PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 1999 L 181/21
REGULAMENTO (CE) N.o1554/1999 DA COMISSÔO
de 15 de Julho de 1999
que fixa as restituiÒes aplicveis  exportaÑo de alimentos para animais compostos  base de
cereais
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organizaÑocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
(1) Considerando que, nos termos do artigo 13.odo Regula-
mento (CEE) n.o1766/92, a diferena entre as cotaÒes
ou os preos no mercado mundial dos produtos refe-ridos no artigo 1.
odeste regulamento e os preos destes
produtos na Comunidade pode ser coberta por umarestituiÑo  exportaÑo;
(2) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1517/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) n.
o1766/92
no respeitante ao regime de importaÑo e de exportaÑoaplicvel aos alimentos compostos  base de cereais paraanimais e altera o Regulamento (CE) n.
o1162/95, que
estabelece normas de execuÑo especiais do regime doscertificados de importaÑo e de exportaÑo no sector doscereais e do arroz (
3), definiu, no seu artigo 2.o, os crit-
rios especficos que se devem ter em conta para oclculo da restituiÑo em relaÑo a estes produtos;
(3) Considerando que esse clculo deve tambm ter emconta o teor de produtos cerealferos; que, com vista auma simplificaÑo, a restituiÑo deve ser paga em relaÑoa duas categorias de «produtos cerealferos», nomeada-mente o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nosalimentos compostos exportados, e os produtos  basede milho, e para «outros cereais», sendo estes ltimos osprodutos cerealferos elegveis, com exclusÑo do milho edos produtos  base de milho; que deve ser concedidauma restituiÑo em relaÑo  quantidade de produtoscerealferos contidos nos alimentos compostos para
animais;
(4) Considerando que, por outro lado, o montante da resti-tuiÑo deve tambm ter em conta as possibilidades econdiÒes de venda dos produtos em causa no mercadomundial, o interesse em evitar perturbaÒes no mercadoda Comunidade e o aspecto econmico das exportaÒes;
(5) Considerando, todavia, que em relaÑo  fixaÑo da resti-tuiÑo, parece apropriado no perodo actual basear-se nadiferena verificada, no mercado comunitrio e nomercado mundial, dos custos das matrias-primas utili-zadas geralmente nestes alimentos compostos, o quepermite tomar em consideraÑo de forma mais precisa arealidade econmica das exportaÒes dos referidosprodutos;
(6) Considerando que a restituiÑo deve ser fixada uma vezpor ms; que pode ser alterada no intervalo;
(7) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituiÒes  exportaÑo dos alimentos compostos paraanimais abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 que
estejam sujeitos ao Regulamento (CE) n.o1517/95 sÑo fixadas
em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 51.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 1999 L 181/22
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 15 de Julho de 1999, que fixa as restituiÒes aplicveis  exportaÑo de
alimentos para animais compostos  base de cereais
Cdigo do produto que beneficia da restituiÑo  exportaÑo (1):
2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000,
2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000,2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000,2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000.
(EUR/t)
Produtos cerealferos (2) Montante da restituiÑo (2)
Milho e produtos  base de milho
Cdigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20,
1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23,1904 10 10
66,14
Produtos cerealferos (2), com exclusÑo do milho e dos
produtos  base de milho 32,26
(1) Os cdigos dos produtos sÑo definidos na secÑo 5 do anexo do Regulamento (CEE) n.o3846/87 (JO L 366 de 24.12.1987,
p. 1), alterado.
(2) Para efeitos da restituiÑo apenas se toma em conta o amido ou a fcula provenientes de produtos  base de cereais.
Por «produtos  base de cereais» entende-se os produtos das subposiÒes 0709 90 60 e 0712 90 19, do captulo 10, das posiÒes
1101, 1102, 1103 e 1104 (no seu estado inalterado e sem reconstituiÑo  excepÑo da subposiÑo 1104 30 ) e o contedo em
cereal dos produtos das subposiÒes 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O contedo em cereal dosprodutos pertencentes s subposiÒes 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada  considerado igual ao peso doproduto final.
NÑo ser paga nenhuma restituiÑo para os cereais se a origem do amido ou fcula nÑo puder ser claramente estabelecida por
anlise.