N?L256/42 JornalOficialdasComunidades Europeias16.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2850/88DACOMISSÃO
de15deSetembrode1988
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?990/69f7),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
4155/88(8),asimposiçõesàimportaçãodaovalbuminae
dalactalbumina ,origináriaseprovenientesdaÁustria,não
sãoaumentadasdeumqualquermontantesuplementar ;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2783/75,queénecessáriofixar,emrelaçãoàs
importaçõesreferidasnoanexoseguinte,montantessuple­
mentarescorrespondentes aosnúmerosindicadosnesse
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
.TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4001/87(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo5?,
Considerandoque,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàsimporta­
çõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaísestercei­
ros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1527/73(4);queesseartigo1?éapli­
cávelaoabrigodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1777/74daComissão,de9deJulhode1974,quefixa
certoselementosdecálculodeimposiçãoàimportaçãoe
dopreçodeeclusaemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbu­
mina(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?4156/87(*);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?2783/75sãofixadosnoanexo
seguinte,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?daqueleregulamento emencionados nesse
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Setembrode1988.
Ópresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.44.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L154de9.6.1973,p.1.0JOn?L186de10.7.1974,p.19.
(«)JOn?L392de31.12.1987,p.35.OJOn?L130de31.5.1969,p.4.
(8)JOn?L392de31.12.1987,p:29.

16.9.88JornalOficiàldasComunidadesEuropeias N?L256/43
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisàovalbuminaeàlactalbumina
(EmECUs/100kg)
CódigoNCDesignação
dasimportações(')Montante
suplementar
35021091 01 10,00
(')Origem:
'01China.