72 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
381R3198
N9L322/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.11.81
REGULAMENTO CEE)N93198/81DOCONSELHO
de9deNovembrode1981
quealteraoRegulamento (CEE)n?3439/80queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
aimportaçãodecertosfiosdepoliésterorigináriosdosEstadosUnidosdaAmérica
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , absorvívelealinhaparacosernãoacabadaestejasujeitaà
aplicaçãododireitoanti-dumping provisórioinstituído
peloRegulamento (CEE)n?2297/80(3),nemàaplicação
dodireitoanti-dumping definitivoinstituídopeloRegula­
mento(CEE)n?3439/80;queé,pois,convenienterevo­
garestasmedidasemrelaçãoaosprodutosacimareferidos
epreverarestituiçãodosdireitosquetenhamsidodefiniti­
vamentecobrados,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoanti-dumping provisórioinstituídopeloRegula­
mento(CEE)n92297/80eodireitoanti-dumpingdefini­
tivoinstituídopeloRegulamento (CEE)n?3439/80sobre
aimportaçãodosfiosdepoliésterdasubposiçãoex51.01
Adapautaaduaneiracomum,correspondente aoscódigos
Nimexe51.01-25,26e28nãoéaplicávelaos:
a)Fiosdepoliésterquetenhamsidosubmetidosatorção,
tratadosemautoclaveeenroladosemcones,destinados
àconfecçãodeetiquetastecidas;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n93017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(')e,nomeadamente ,osseus
artigos11?e149,
Tendoemcontaapropostaapresentada ,pelaComissão,
depoisdeouvidooComitéConsultivocriadoporforçado
artigo69doRegulamento (CEE)n93017/79,
Considerandoque,nasequênciadapublicaçãodoRegula­
mento(CEE)n93439/80doConselho,de22deDezem­
brode1980,queinstituiumdireitoanti-dumpingdefiniti­
vosobreaimportaçãodecertosfiosdepoliésteroriginários
dosEstadosUnidosdaAmérica(2),osexportadoresdefios
especialmentedestinadosàconfecçãodeetiquetastecidase
dematerialparasuturasintéticacirúrgicaabsorvíveleos
importadores delinhasdecosernãoacabadasprotestaram
juntodaComissão,alegandoqueodireitoanti-dumping
aplicadoàsexportaçõesdosEstadosUnidosdaAmérica
eracobradoindevidamente ;
Considerando queasvendasdestesprodutosnaComuni­
dadeestão,noentanto,sujeitasaestedireitoanti-dumping
definitivopelosimplesfactodeseremobjectodomesmo
códigoNimexequeofioimportadoqueconstitui,efectiva­
mente,oobjectodadenúncia;
Considerando queaComissãoprocedeuparaoefeitoaum
inquéritojuntodosprodutoresdenunciantes ;
Considerando queestesprodutoresconfirmaramqueasua
denúnciadizia,defacto,respeitoaocódigoNimexe
51.01-28,queincluitodososfiosdepoliésternãotexturi­
zados,retorcidosouretorcidosmúltiplos,masquenão
abrangianemosfiosparaetiquetastecidasquetivessem
sidosubmetidosatorção,tratadosemautoclaveeenrola­
dosemcones,nemmaterialparasuturasintéticacirúrgica
absorvível,nem,porúltimo,alinhaparacosernãoacaba­
da;
Considerandoquenãoéportantonecessárioqueofiopara
etiquetastecidas,omaterialparasuturasintéticacirúrgicab)Materialcirúrgicoparasuturasintéticaabsorvívelem
poli-dioxanone ;
v)Fiossintéticossimples(monofilamentos )quenãoten­
hamsidosubmetidosatorção,cujadimensãodocorte
transversalnãosejasuperiora1milímetroecujò
comprimento estejacompreendido entre15e150
centímetros ,nãoestéril,embaladoavácuoedestinado
àproduçãodesuturascirúrgicas.
Artigo2?
Omontantedosdireitosanti-dumping cobradossobreas
importaçõesdosprodutosemcausa,antesdaentradaem
vigordopresenteregulamento ,érestituído.
Artigo3?
Aalíneac)doartigo39doRegulamento (CEE)n93439/
80passaateraseguinteredacção:
«c)Àslinhasdecosercompostasporfiosretorcidos
ouretorcidosmúltiplos,acabadosounão,dotipo
«CoreYarn»comtorçãofinal«Z».Ofio«Core
Yarn»éumalinhaparacosercompostaporvários
(>)JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L358de31.12.1980,p.91. (3)JOn?L231de2.9.1980,p.5.

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fiosretorcidos,sendocadaumdestesconstituído Artigo4­
porlimfiosintéticocontínuorecobertodefibras
descontínuasnaturais,sintéticasouartificiais.»Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem9deNovembrode1981.
PeloConselho
OPresidente
K.BAKER