N?L173/84 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2047/86DACOMISSÃO
de30deJunhode1986
quefixaomontantedaajudaparaaservilhas,favasefavarolasreferidonon?2
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1485/85(2)e,nomeadamente ,o
n?6,alíneab),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho,de19deJulhode1982,queadoptaasregras
geraisrelativasàsmedidasespeciaisparaaservilhas,favas,
favarolaseostremoçosdoces(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1832/85(4)e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivoparaaservilhas,
favasefavarolasparaacampanhadecomercialização de
1986/1987foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1464/86
doConselhode1986(*);que,paraEspanhaePortugal,
essepreçodeobjectivofoifixado,apartirde1deMarço
de1986,peloRegulamento (CEE)n?458/86doConsel­
ho(6);
Considerandoque,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreçodeobjectivoéacrescido
mensalmente apartirdoiníciodoterceiromêsda
campanha;queomontantedosacréscimosmensaisfoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1465/86doConselho,
de13deMaiode1986Ç)\
Considerandoque,emaplicaçãodon?3doartigo121?e
don?3doartigo307?doActodeAdesãodeEspanha-e
dePortugal,convém,paraosprodutoscolhidosetransfor­
madosnumdessesEstados-membros ,ajustaromontantedaajuda,paraseteremcontaaincidênciadosdireitos
aduaneirossobreaimportaçãodasevilhas,favasefava­
rolasprovenientesdepaísesterceiros;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2036/82,opreçodomercadomundialdaservilhas,
favasefavarolas,referidonon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82,deveserdeterminadocombase
nasofertas,feitasnomercadomundial,comexcepçãodas
quenãopuderemserconsideradascomorepresentativas
datendênciarealdomercado;que,quandonenhuma
propostapuderserconsideradacomorepresentativa da
tendênciarealdomercado;que,quandonenhuma
propostapuderserconsideradaparaadeterminação do
preçodomercadomundial,essepreçoédeterminado a
partirdospreçosverificadosnomercadodosprincipais
paísesexportadores ;que,quandonehumaofertapuder
serconsiderada ,tantonomercadomundialcomono
mercadodosprincipaispaísesexportadores ,paraadeter­
minaçãodopreçodomercadomundial,essepreçoé
fixadoaumníveligualaopreçoobjectivoparaos
produtosemcausa;
Considerando que,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão,de20deJulhode
1982(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3319/85(9)bemcomocomo
Regulamento (CEE)n?2036/82ecomoRegulamento
(CEE)n?1464/86,opreçomédiodomercadomundial
deveserestabelecidopor100quilogramasdeprodutosa
granel,entreguesemRoterdão,dequalidadesã;que,para
oestabelecimento dessepreço,apenasserãoconsideradas
asofertasmaisfavoráveisequerespeitemàsentregasmais
aproximadas ,comexclusãodasrelativasaumproduto
transportadoporbarco;
Considerando que,paraasofertaseascotaçõesquenão
correspondam àscandicõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aoreferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando que,quandofixadoantecipadamente ,o
mantantedaajudaéajustadoemconformidade como
dispostonon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2036/82;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedeajudas,convémconsiderarno
âmbitodestasúltimas:(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L151de10.6.1985,p.7.
(3)JOn?L219de28.7.1982,p.1.
(4)JOn?L173de3.7.1985,p.3.
(J)JOn?L133de21.5.1986,p.21.
(*)n°.L53de1.3.1986.
OJOn?L133de21.5.1986,p.23.(8)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
'JOn?L317de28.11.1985,p.15.

1.7.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L173/85
—paraasmoedasquesãomantidasentresi,nointerior
deumdesvioinstantâneomáximoàvistade2,25%,
umataxadeconversãobaseadasobreasuataxacentral
afectadadocoeficienteprevistonon?1,últimopará­
grafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho('),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaartiméticadastaxasdecâmbioàvistade
cadaumadessasmoedasverificadasduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,enocoeficiente
atráscitado;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialreferidonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2036/82éfixadoem19,48
ECUs/100kg.
Artigo2?
1.Omontantedaajudareferidanon?2doartigo3?
doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexo.
2.Paraaservilhas,favasefavarolasaidentificarapartir
de1deSetembrode1986,omontantedaajudaaaplicar
seráigualaomontantereferidonon?1ajustadodadife­
rençaentreopreçodeobjectivoválidonomêsdeJulho
de1986eopreçodeobjectivoválidodomêsdeidentifi­
cação.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigora1deJulhode
1986.Considerando queaajudadeveserfixadapelomenos
umavezparacadacampanhadecomercialização ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãoparaasForragensSecas;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDR1ESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1986,quefixaomontantedaajudaparaas
ervilhas,asfavaseasfavarolasutilizadasnaalimentaçãohumanaouanimal
Montantesdeajudaaplicáveisapartirde1deJulhode1986
(emEcus/100kg)
Ervilhas Favasefavarolas
Produtosutilizados
—emEspanha 12,74 13,32
—emPortugal 12,81 12,81
—noutroEstado-membro 13,32 13,32
(<)JOn?L164de24.6.1985,p.1.