Decisão da Comissão

de 27 de Junho de 2003

que altera a Decisão 2000/159/CE da Comissão relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho

[notificada com o número C(2003) 1973]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/485/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE(1), e, nomeadamente, o seu artigo 29.o,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001(3), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2000/159/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/16/CE(5), enumera os países terceiros que apresentaram um plano, estabelecendo as garantias oferecidas no que respeita à vigilância dos grupos de resíduos e substâncias incluídos no anexo I da Directiva 96/23/CE.

(2) Determinados países terceiros apresentaram à Comissão planos de vigilância dos resíduos, relativos a produtos e a espécies não indicados originalmente no anexo da Decisão 2000/159/CE A avaliação destes planos de vigilância e a informação adicional solicitada pela Comissão, forneceram garantias suficientes sobre a vigilância de resíduos nestes países terceiros para os produtos ou espécies indicados. Estes produtos e estas espécies deverão ser acrescentados ao anexo da Decisão 2000/159/CE para os respectivos países.

(3) Determinados países terceiros não apresentaram à Comissão planos de vigilância dos resíduos ou apresentaram garantias insuficientes neste domínio relativamente aos produtos e às espécies originalmente indicadas no anexo da Decisão 2000/159/CE. Estes produtos e estas espécies deverão ser eliminados do anexo da Decisão 2000/159/CE para os respectivos países.

(4) A Decisão 2000/159/CE deve ser alterada em conformidade.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2000/159/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.

(2) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.

(3) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.

(4) JO L 51 de 24.2.2000, p. 30.

(5) JO L 7 de 11.1.2003, p. 91.

ANEXO

O anexo da Decisão 2000/159/CE é alterado da seguinte forma:

As linhas relativas às Antilhas Neerlandesas, Argentina, Bulgária, Belize, Chile, Honduras, Quénia, Letónia, Filipinas, Estados Unidos, Uruguai, Sérvia e Montenegro e África do Sul são substituídas pelas linhas correspondentes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>