RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 27 de Junho de 1997 relativa às fontes de energia renováveis (97/C 210/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a resolução do Conselho, de 8 de Julho de 1996, relativa ao Livro Branco «Para uma Política Energética da União Europeia» (1), na qual se considera que a promoção das fontes de energia novas e renováveis pode contribuir valiosamente para um ambiente mais seguro e mais saudável e, juntamente com o desenvolvimento de recursos energéticos indígenas, reduzir a dependência comunitária de fontes de energia externas e contribuir para o crescimento da economia e o emprego,

Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 3 de Dezembro de 1996, sobre «Alterações climáticas - aspecto energético», nas quais declara que a política energética a nível europeu tem de contribuir activamente para os trabalhos sobre as alterações climaticas e que o sector da energia deverá empenhar-se em participar activa e precocemente no desenvolvimento de políticas adequadas que incluam iniciativas em matéria de energias renováveis,

Tendo em conta o Livro Branco sobre o Crescimento, a Competitividade e o Emprego, no qual se demonstra que as tecnologias «limpas» constituem a chave para a prosperidade económica futura e que é importante aplicar medidas e incentivos económicos e/ou instrumentos fiscais, se necessário, para serem tidas em conta as externalidades, em especial as ambientais, melhorando assim a competitividade das fontes de energia renováveis em relação às restantes,

Tendo em conta o quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2) e os programas Joule (3), Thermie (4) e Altener (5),

Tendo em conta e resolução de 4 de Julho de 1996 do Parlamento Europeu, na qual este sublinha a importância de que seja desenvolvida uma estratégia comunitária em matéria de energias renováveis (6),

Tendo em conta o Livro Verde para uma Estratégia Comunitária, «Energia para o Futuro: Fontes de Energia Renováveis», que aponta para o grande potencial das energias renováveis, enumera uma série de obstáculos à sua competitividade a curto prazo que podem ser ultrapassados e se propõe um objectivo indicativo de duplicar a quota global das energias renováveis no conjunto das fontes de energia da Comunidade até ao ano 2010,

1. REAFIRMA que o desenvolvimento das fontes de energia renováveis é um elemento importante da contribuição do sector da energia para:

- a obtenção de um crescimento económico sustentável, dado que as energias renováveis contribuem para a redução dos gases com efeito de estufa e para a luta contra as alterações climáticas,

- a segurança do aprovisionamento em energia,

- o desenvolvimento de uma base industrial europeia de energias renováveis suficientemente sólida para competir com sucesso no mercado mundial,

- a criação de emprego e o desemvolvimento regional, tendo em conta a competitividade das fontes de energia renováveis no mercado da energia,

- o reforço da estrutura económica das regiões isoladas e ultraperiféricas, para contribuir para a coesão social e económica.

2. REITERA o objectivo de estabelecer uma estratégia conducente a uma maior competitividade e a uma maior quota das energias renováveis a longo prazo, uma vez que são da maior importância para se alcançar um crescimento económico sustentável. Os Estados-membros e a Comunidade deverão estabelecer objectivos indicativos, a título de orientação, para essa quota a médio (ano 2010) e a longo prazo (ano 2020), em que se deverão empenhar, e medir os respectivos progressos nesse domínio. O objectivo indicativo de duplicar a quota global das energias renováveis na Comunidade até ao ano 2010, como já referido no Livro Verde, é ambicioso e poderia constituir uma orientação útil para desenvolver os esforços a nível da Comunidade assim como dos Estados-membros.

3. REGISTA que, no quadro da liberalização dos mercados da energia, será necessária, a nível dos Estados-membros e - tendo em conta o princípio da subsidiariedade - a nível comunitário, uma política governamental activa para aumentar a competitividade das energias renováveis.

4. CONSIDERA que os elementos essenciais com uma dimensão comunitária importante a aplicar de uma forma pragmática, de acordo com o nível do progresso tecnológico, se situam nas seguintes áreas:

- investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (ponto 5),

- condições do mercado (pontos 6 a 8),

- acções de promoção de confiança e informação dos consumidores (pontos 6 e 9),

- coordenação e acompanhamento (ponto 10).

5. ENTENDE que, na área da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, é necessário um grande empenhamento e o prosseguimento do quarto programa-quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, bem como disposições adequadas para o apoio às energias renováveis no quinto programa-quadro.

SUBLINHA a importância dos esforços nacionais na área da investigação, desenvolvimento e demonstração, para a implementação de fontes de energia renováveis nos Estados-membros.

6. CONFIRMA que a harmonização das normas sobre as energias renováveis na Comunidade poderá servir a dupla finalidade de facilitar a introdução de novas tecnologias no mercado interno e de aumentar a confiança nessas tecnologias.

CONVIDA os organismos de normalização competentes na Comunidade a prosseguirem os seus trabalhos neste domínio.

7. ENTENDE que, para estimular o mercado das energias renováveis, poderão ser introduzidas medidas de regulação adequadas que incentivem os participantes no mercado a adquirir energia produzida a partir de recursos renováveis.

8. LEMBRA que, em conformidade com o Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais a Favor do Ambiente (7) e dada a especialmente elevada prioridade para a Comunidade atribuída ao desenvolvimento das energias renováveis, poderá ser autorizado, em casos apropriados, um auxilio ao investimento nessas formas de energia, mesmo quando excedam os níveis gerais dos auxílios previstos nesse enquadramento, e que os efeitos benéficos dessas medidas para o ambiente devem compensar os efeitos de distorção da concorrência.

9. ENTENDE que a divulgação de informação aumentará a confiança e a consciência do mercado nas energias renováveis e permitirá que os consumidores façam escolhas informadas.

As acções tendentes a aumentar a preferência dos consumidores pelas energias renováveis podem ser importantes para o desenvolvimento de formas de energia sustentáveis. Como sugestão de acções neste domínio, os distribuidores de energia poderiam, através de tarifas especiais, dar aos consumidores a possibilidade de comprarem electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis.

10. CONSIDERA que, para optimizar a utilização dos recursos disponíveis, será necessária uma coordenação e um acompanhamento adequados dos avanços obtidos, devendo tal coordenação ser reforçada no âmbito dos serviços da Comissão e entre Estados-membros. Para formular uma estratégia global e sustentável, deverão ser tidas em conta diversas políticas e programas nos diversos domínios.

11. SAÚDA a apresentação do Livro Verde pela Comissão e SOLICITA à Comissão que, com base nos princípios acima enunciados, elabore uma estratégia global de promoção das fontes de energia renováveis.

(1) JO nº C 224 de 1. 8. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. Decisão alterada pela Decisão nº 616/96/CE (JO nº L 86 de 4. 4. 1996, p. 69).

(3) JO nº L 98 de 11. 4. 1989, p. 13.

(4) JO nº L 185 de 17. 7. 1990, p. 1.

(5) JO nº L 235 de 18. 9. 1993, p. 41.

(6) JO nº C 211 de 22. 7. 1996, p. 27.

(7) JO nº C 72 de 10. 3. 1994, p. 3.