REGULAMENTO (CEE) No 2452/78 DO CONSELHO de 19 de Setembro de 1978 relativo à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia tendo em vista adaptar algumas especificações pautais

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que, na sequência das alterações resultantes da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira e de algumas alterações autónomas da pauta aduaneira comum e da pauta aduaneira finlandesa, é necessário adaptar algumas especificações pautais do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia (1);

Considerando, além disso, que se justifica alterar o referido Acordo de forma a prever um processo simplificado de adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações das pautas das Partes Contratantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia é aprovado em nome da Comunidade.

O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3o

O presente Regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1978.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1978.

Pelo Conselho

O Presidente

H. D. GENSCHER

(1) JO no L 328 de 28. 11. 1973, p. 2.

ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia

Carta no 1 Bruxelas, ...

Senhor Embaixador,

Tendo em conta a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado, da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e, por outro, de certas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira finlandesa, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, assinado em 5 de Outubro de 1973.

É conveniente, por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações da pauta aduaneira de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12o A.

As alterações acima referidas constam do anexo junto.

Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor no dia 1 de Janeiro de 1978.

Muito agradeço a V. Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome do Conselho

das Comunidades Europeias

Carta no 2 Bruxelas, ...

Senhor ...,

Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor:

«Tendo em conta a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado, da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e, por outro, de certas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira finlandesa, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, assinado em 5 de Outubro de 1973.

É conveniente, por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações da pauta aduaneira de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12o A.

As alterações acima referidas constam do anexo junto.

Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor no dia 1 de Janeiro de 1978.

Muito agradeço a V. Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.»

Posso confirmar a V. Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome do Governo da

República da Finlândia

ANEXO

ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA

I. A seguir ao artigo 12o é aditado um artigo 12o A com a seguinte redacção:

«Em caso de alterações da nomenclatura da pauta aduaneira de uma ou de ambas as Partes Contratantes, no que diz respeito aos produtos abrangidos pelo Acordo, o Comité Misto pode adaptar às referidas alterações a nomenclatura pautal do Acordo, para esses produtos, no respeito pelo principio da manutenção das vantagens resultantes do Acordo.»

II. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nos 1, 2 e 3 do artigo 1o do Protocolo no 1 passam a ter a seguinte redacção:

«1. Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade, na sua composição originária, dos produtos incluidos nos capítulos 48 e 49 da pauta aduaneira comum serão suprimidos progressivamente de acordo com o calendário seguinte:

"" ID="1">1 de Janeiro de 1978> ID="2">8> ID="3">65"> ID="1">1 de Janeiro de 1979> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">1 de Janeiro de 1980> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">1 de Janeiro de 1981> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">1 de Janeiro de 1982> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">1 de Janeiro de 1983> ID="2">2> ID="3">20"> ID="1">1 de Janeiro de 1984> ID="2">0> ID="3">0">

2. Os direitos aduaneiros de importação na Irlanda, dos produtos referidos no no 1 serão progressivamente suprimidos de acordo com o calendário seguinte:

"" ID="1">1 de Janeiro de 1978> ID="2">20"> ID="1">1 de Janeiro de 1979> ID="2">15"> ID="1">1 de Janeiro de 1980> ID="2">15"> ID="1">1 de Janeiro de 1981> ID="2">10"> ID="1">1 de Janeiro de 1982> ID="2">10"> ID="1">1 de Janeiro de 1983> ID="2">5"> ID="1">1 de Janeiro de 1984> ID="2">0">

3. Em derrogação do artigo 3o do Acordo, a Dinamarca e o Reino Unido aplicarão, na importação dos produtos referidos no no 1 originários da Finlândia, os seguintes direitos aduaneiros:

"" ID="1">1 de Janeiro de 1978> ID="2">8> ID="3">65"> ID="1">1 de Janeiro de 1979> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">1 de Janeiro de 1980> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">1 de Janeiro de 1981> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">1 de Janeiro de 1982> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">1 de Janeiro de 1983> ID="2">2> ID="3">20"> ID="1">1 de Janeiro de 1984> ID="2">0> ID="3">0">

III. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro que consta do no 2 do artigo 2o do Protocolo no 1 é alterado do seguinte modo:

"" ID="1">56.01> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2"> (sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">81.03"> ID="1">81.04> ID="2">B. (sem alteração)

C. (sem alteração)

D. Crómio:

I. Em bruto; desperdícios e sucata:

b) Outros

II. Em obra

E. a R. (sem alteração)">

»

IV. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nos 1, 2, 3 e 4 do Protocolo no 1 passam a ter a seguinte redacção:

«1. Os direitos aduaneiros aplicáveis nas importações dos produtos enumerados na lista 1 do Anexo D, provenientes da Comunidade na sua composição originária e da Irlanda, serão progressivamente suprimidos pela Finlândia de acordo com o calendário seguinte:

"" ID="1">1 de Janeiro de 1978> ID="2">65"> ID="1">1 de Janeiro de 1979> ID="2">50"> ID="1">1 de Janeiro de 1980> ID="2">50"> ID="1">1 de Janeiro de 1981> ID="2">35"> ID="1">1 de Janeiro de 1982> ID="2">35"> ID="1">1 de Janeiro de 1983> ID="2">20"> ID="1">1 de Janeiro de 1984> ID="2">20"> ID="1">1 de Janeiro de 1985> ID="2">0">

2. A fim de evitar desvios de tráfego, às importações dos produtos enumerados na lista 1 do Anexo D, provenientes da Dinamarca e do Reino Unido, podem ser aplicados os direitos aduaneiros seguintes:

"" ID="1">1 de Janeiro de 1978> ID="2">35"> ID="1">1 de Janeiro de 1979> ID="2">35"> ID="1">1 de Janeiro de 1980> ID="2">25"> ID="1">1 de Janeiro de 1981> ID="2">25"> ID="1">1 de Janeiro de 1982> ID="2">25"> ID="1">1 de Janeiro de 1983> ID="2">20"> ID="1">1 de Janeiro de 1984> ID="2">20"> ID="1">1 de Janeiro de 1985> ID="2">0">

3. Durante o período de 1 de Janeiro de 1974 a 31 de Dezembro de 1984, a Finlândia pode estabelecer contingentes pautais com direito nulo para a importação dos produtos enumerados na lista 1 de Anexo D, provenientes da Dinamarca e do Reino Unido. Os contingentes fixados para o ano de 1974 são os referidos no Anexo E. Os contingentes serão aumentados anualmente tendo em conta as exigências de uma evolução normal do comércio.

4. Os direitos aduaneiros aplicáveis nas importações dos produtos enumerados na lista 2 do Anexo D, provenientes da Comunidade na sua composição originária e da Irlanda, serão progressivamente suprimidos pela Finlândia de acordo com o calendário seguinte:

"" ID="1">1 de Janeiro de 1978> ID="2">50"> ID="1">1 de Janeiro de 1979> ID="2">40"> ID="1">1 de Janeiro de 1980> ID="2">20"> ID="1">1 de Janeiro de 1981> ID="2">0">

»

V. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo A do Protocolo no 1 é alterada do seguinte modo:

"" ID="1">Capítulo 48> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">48.01> ID="2">Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas:

C. (sem alteração)

II. (sem alteração)

ex F. Outros:

- Papel bíblia, papel «avião»; outro papel de impressão e outro papel de escrita sem pasta mecânica de madeira ou de teor em pasta mecânica de madeira inferior o igual a 5 %

- Papel de impressão e papel de escrita com pasta mecânica de madeira, com exclusão do papel «avião»

- Papel semiquímico designado fluting, para canelar

- Papel sulfito para embalagem

- Não especificados, com exclusão da pasta de celulose e da fibra de celulose em manta, designada por tissue

- Outros papéis

- Outros cartões"> ID="1">48.03> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">48.05> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">48.07> ID="2">Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfície (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas:

C. Outros:

- Papel engomado (couché) para impressão ou escrita

- Não especificados"> ID="1">48.15> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">ex capítulo 48> ID="2">Outros produtos do capítulo 48, com exclusão dos produtos incluídos na subposição 48.01 A"> ID="1">ex capítulo 49> ID="2">(sem alteração)»">

VI. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo B do Protocolo no 1 é alterada do seguinte modo:

"" ID="1">48.01> ID="2">Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas:

C. (sem alteração)

II. (sem alteração)

ex F. Outros:

- Papel de impressão e papel de escrita com pasta mecânica de madeira, com exclusão do papel «avião»

- Papel sulfito para embalagem

- Não especificados, com exclusão da pasta de celulose e da fibra de celulose em manta designada tissue

- Outros papéis e cartões do 48.01 com exclusão dos produtos incluidos na subposição 48.01 A e dos produtos sujeitos a limites máximos"> ID="1">48.05> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">48.07> ID="2">Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfície (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49) em rolos ou em folhas:

C. Outros:

- Papel engomado (couché) para impressão e escrita

- Não especificados»">

VII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo C do Protocolo no 1 é alterada do seguinte modo:

"" ID="1">48.01> ID="2">Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas:

C. (sem alteração)

II. (sem alteração)

ex F. Outros:

- Papel bíblia, papel «avião», outra papel de impressão e outro papel de escrita sem pasta mecânica de madeira ou de teor em pasta mecânica de madeira inferior ou igual a 5 %

- Papel de impressão e de escrita com pasta mecânica de madeira, com exclusão do papel «avião»

- Papel semiquímico designado fluting para canelar

- Papel sulfito para embalagem

- Não especificados, com exclusão da pasta de celulose e fibra de celulose em manta designada por tissue"> ID="1">48.03> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">48.05> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">48.07> ID="2">Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfície (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49) em rolos ou em folhas:

C. Outros:

- Papel engomado (couché) para impressão escrita

- Não especificados"> ID="1">48.15> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">73.02> ID="2">(sem alteração)">

VIII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura da lista 1 do Anexo D do Protocolo no 1 é alterada do seguinte modo:

"" ID="1">ex 29.02> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">ex 29.07> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">32.09> ID="2">Vernizes; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para acabamento de peles e couros; outras tintas; pigmentos triturados em óleo de linhaça, em white spirit em essência de terebintina, em verniz ou em qualquer outro meio, do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas; folhas para marcar a ferro; tintas preparadas para tingir apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:"> ID="1">36.01> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">36.02> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">36.04> ID="2">Rastilho (mechas e cordões detonantes); fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores"> ID="1">39.01> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">40.14"> ID="1">ex 41.02> ID="2">Couros e peles de bovinos (compreendendo os búfalos) e peles de equídeos, preparados, com excepção dos couros e peles dos nos 41.06 e 41.08, com exclusão dos simplesmente pré-curtidos, destinados a serem curtidos posteriormente"> ID="1">ex 41.03> ID="2">Peles de ovinos, preparadas, com excepção das compreendidas nos nos 41.06 e 41.08, com exclusão das simplesmente pré-curtidas, destinadas a serem curtidas posteriormente"> ID="1">ex 41.04> ID="2">Peles de caprinos, preparadas, com excepção das compreendidas nos nos 41.06 e 41.08, com exclusão das simplesmente pré-curtidas, destinadas a serem curtidas posteriormente"> ID="1">42.03> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">ex 51.01"> ID="1">ex 51.04> ID="2">Tecidos de fibros têxteis, sintéticas ou artificiais, contínuas (compreendendo os tecidos de monofios ou de lâminas dos nos 51.01 ou 51.02), com exclusão dos tecidos cord e dos tecidos que contenham, em peso, mais de 10 % de seda"> ID="1">53.10> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">ex 53.11> ID="2">Tecidos de la ou de pêlos finos, com exclusão dos tecidos que contenham, em peso, mais de 10 % de seda"> ID="1">ex 54.05> ID="2">Tecidos de linho ou de rami, com exclusão dos tecidos que contenham, em peso, mais de 10 % de seda"> ID="1">ex 55.05> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">55.06> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">ex 55.09> ID="2">Outros tecidos de algodão, com exclusão dos tecidos cord e dos tecidos que contenham, em peso, mais de 10 % de seda"> ID="1">ex 56.05> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">56.06> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">ex 56.07> ID="2">Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas, com exclusão dos tecidos cord e dos tecidos que contenham, em peso, mais de 10 % de seda"> ID="1">57.10> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">61.07"> ID="1">61.09> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">ex 61.11> ID="2">Colarinhos, golas, cabeções, gargantilhas, peitilhos, folhos, punhos, aplicações e outros erfeites semelhantes para vestuário e roupa interior femininos"> ID="1">62.01> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">ex 85.19"> ID="1">85.20> ID="2">Lâmpadas e tubos eléctricos, de incandescência ou descarga para iluminação (compreendendo os de raios ultravioletas ou infravermelhos); lâmpadas de arco voltaico"> ID="1">85.23> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">87.14"> ID="1">ex 90.07> ID="2">Lâmpadas e tubos utilizados para produção de luz-relâmpago em fotografia, com exclusão das lâmpadas e tubos de descarga do no 85.20"> ID="1">90.24> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)»"> ID="1">a"> ID="1">94.02">

IX. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura da lista 2 do Anexo D do Protocolo no 1 é alterada do seguinte modo:

"" ID="1">28.54> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">70.13"> ID="1">ex 73.38> ID="2">Artigos de uso doméstico, compreendendo os de higiene, e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço"> ID="1">76.15> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">82.09> ID="2">Facas de lâmina cortante ou serrilhada (incluindo as podoas de fechar), não compreendidas no no 82.06, e respectivas lâminas"> ID="1">82.11> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">ex 84.25"> ID="1">ex 85.11> ID="2">Máquinas e aparelhos eléctricos ou de raios laser, de soldar ou cortar, e respectivas partes, com exclusão dos aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dieléctricas"> ID="1">85.18> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">97.05">

X. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os números da paute que constam do Anexo E do Protocolo no 1 são alterados do seguinte modo:

«Numéro da pauta aduaneira finlandesa

ex 29.02, ex 29.07, 32.09, 36.01, 36.02, 36.04, ex 39.01, ex 39.02, 39.03, ex 33.04, 39.07

40.10, 40.11, 40.14, ex 41.02 - ex 41.04, 42.03, ex 43.02, 43.03

ex 51.01, ex 51.04, 53.10, ex 53.11, ex 54.05, ex 55.05, 55.06, ex 55.09, ex 56.05, 56.06, ex 56.07, 57.10, 58.04, ex 59.02, ex 59.03, 59.07, ex 59.08, ex 59.10, ex 59.11, 59.13, 59.15. 60.01, 62.01, 62.02, 62.04

60.03 - 60.05, 61.01 - 61.07, 61.09, ex 61.11, 64.02

68.08, ex 68.12, 69.07, 69.08, 70.05 - 70.07

82.01 - 82.08, 82.15, 83.07, 84.06, 84.15, ex 84.23, 84.40, 84.47, 84.61

85.01, 85.03, ex 85.04, 85.12, 85.13, 85.15, 85.17, ex 85.19, 85.20, 85.23, 85.25, 85.28, ex 90.07, 90.24 - 90.29

ex 87.02, ex 87.04, ex 87.07, ex 87.09, 87.10, 87.14

94.02

XI. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo F do Protocolo no 1 é alterada do seguinte modo:

"" ID="1">ex 51.04> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">ex 53.11> ID="2">Tecidos de la ou de pêlos finos, com exclusão dos tecidos que contenham, em peso, mais de 10 % de seda"> ID="1">54.05> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">60.01">

»

XII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo G do Protocolo no 1 é alterada do seguinte modo:

"" ID="1">ex 51.04> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">ex 53.11> ID="2">Tecidos de la ou de pêlos finos, com exclusão dos tecidos que contenham, em peso, mais de 10 % de seda"> ID="1">54.05> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)»"> ID="1">a"> ID="1">60.01">

XIII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro I que consta do Protocolo no 2 é alterado do seguinte modo:

«COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA

"" ID="1">15.10> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">18.06"> ID="1" ASSV="2">19.02> ID="2">Extractos de malte; preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários que tenham por base farinha, sêmola, amido, fécula ou extractos de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior a 50 %, em peso:

A. Extractos de malte> ID="3">8 % + em> ID="4">em"> ID="2">B. Outros> ID="3">11 % + em> ID="4">em"> ID="1">19.03> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">19.05"> ID="1" ASSV="4">19.07> ID="2">Pão, bolacha Capitão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas; hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

A. Pão tostado, designado por «Knaeckebrot» ou «Crispbread»> ID="3">9 % + em com um encargo máximo de 24 % + daf> ID="4">em"> ID="2">B. Pão ázimo (mazoth)> ID="3">6 % + em com um encargo máximo de 20 % + daf> ID="4">em"> ID="2">C. Hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes> ID="3">7 % + em> ID="4">em"> ID="2">D. Outros> ID="3">14 % + em> ID="4">em"> ID="1">19.08> ID="2">(sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="1" ASSV="2">21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e seus extractos:

C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="3">8 % + em> ID="4">em"> ID="2">D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="3">14 % + em> ID="4">em"> ID="1">21.04> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">21.06"> ID="1" ASSV="24">21.07> ID="2">Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:

A. (sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="2">B. (sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="2">C. (sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="2">D. (sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="2">E. (sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="2">G. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose):

ex 1. Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de amido ou de fécula

- Hidrolisatos das proteínas; autolisatos da levedura> ID="3">20 %> ID="4">6 %"> ID="2">2. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 5 % e inferior a 15 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 15 % e inferior a 30 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">d) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">e) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 50 % e inferior a 85 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">f) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 85 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 % e inferior a 6 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">III. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 6 % e inferior a 12 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">IV. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 12 % e inferior a 18 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">V. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 18 % e inferior a 26 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">VI. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 26 % e inferior a 45 %

- Em embalagens para uso imediato de conteúdo líquido igual ou inferior a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">- Outros> ID="3">13 % + em> ID="4">6 % + em"> ID="2">VII. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 45 % e inferior a 65 %:

- Em embalagens para uso imediato de conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">- Outros> ID="3">13 % + em> ID="4">6 % + em"> ID="2">VIII. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 65 % e inferior a 85 %:

- Em embalagens para uso imediato de conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">- Outros> ID="3">13 % + em> ID="4">6 % + em"> ID="2">IX. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 85 %

- Em embalagens para uso imediato de conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">- Outros> ID="3">13 % + em> ID="4">6 % + em"> ID="1">22.02> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">39.06">

»

XIV. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro II que consta do Protocolo no 2 é alterado do seguinte modo:

«FINLÂNDIA

>(1)"> ID="1">ex 15.10> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">18.06"> ID="1" ASSV="2">19.02> ID="2">Extractos de malte; preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários que tenham por base farinha, sêmola, amido, fécula ou extractos de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior a 50 %, em peso:

A. Extractos de malte> ID="3">0,30/kg p> ID="4">0"> ID="2">B. Outros> ID="3">1,25/kg p> ID="4">0,50 + em"> ID="1">19.03> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">19.05"> ID="1" ASSV="5">19.07> ID="2">Pão, bolacha Capitão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas; hóstias incluindo as de uso farmacêutico, obreias pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

A. Pão tostado, bolacha Capitão, pão ralado> ID="3">0,19/kg> ID="4">em"> ID="2">B. Outros produtos de padaria:

- Pão tostado de signado por «Knaeckebroed» ou «Crispbread»> ID="3">0,50/kg> ID="4">em"> ID="2">- Pão ázimo (mazoth) e pão de glúten para diabéticos> ID="3">0,90/kg> ID="4">em"> ID="2">- Outros> ID="3">0,90/kg> ID="4">0,45 + em"> ID="2">C. Outros> ID="3">0,65/kg> ID="4">0"> ID="1">19.08> ID="2">(sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="1">ex 21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, chá ou malte e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e seus extractos:

- Sucedâneos torrados do café e seus extractos, com exclusão da chicória torrada e seus extractos> ID="3">0,40/kg> ID="4">0"> ID="1">ex 21.04> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">ex 21.06"> ID="1" ASSV="10">ex 21.07> ID="2">Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:

A. Preparados não alcoólicos para o fabrico de bebidas> ID="3">20 %> ID="4">em"> ID="2">B. Gelados que contenham matérias gordas; gorduras alimentares com adição de açúcar; pastas de café; ravioli, macaroni, esparguete e outras massas alimenticias, cozinhadas

- Gelados que contenham matérias gordas> ID="3">2,50 kg> ID="4">1,00 + em"> ID="2">- Gorduras alimentares com adição de açúcar> ID="3">2,50 kg> ID="4">em"> ID="2">- Outros> ID="3">2,50 kg> ID="4">em"> ID="2">C. Pós para gelados e para pudins e produtos similares> ID="3">0,74/kg> ID="4">em"> ID="2">D. Emulsões gordas e preparados semelhantes utilizados na indústria de padaria e de pastelaria

I. De teor em matérias gordas não inferior a 10 % em peso> ID="3">2,50/kg> ID="4">em"> ID="2">II. De teor em matérias gordas inferior a 10 % em peso> ID="3">1,60/kg> ID="4">em"> ID="2">E. Iogurtes aromatizados ou com adição de frutos> ID="3">1,60 kg p> ID="4">em"> ID="2">F. Misturas de produtos quimicos e de substâncias alimentares do tipo das utilizadas na preparação de alimentos para consumo humano, quer como ingredientes quer como> ID="3">5 %> ID="4">em"> ID="2">H. Outros"> ID="1">ex 22.02> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">ex 35.06"> ID="1">ex 35.07> ID="2">Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições:

- Enzimas preparadas que contenham substâncias alimentares> ID="3">1,60/kg p> ID="4">em"> ID="1">ex 38.12> ID="2">(sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="1">ex 38.19> ID="2">Produtos quimicos e preparados das indústrias quimicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituidos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições:

ex E. Outros produtos quimicos e preparados das indústrias quimicas ou das indústrias conexas:

- Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que tenham por base resinas sintéticas; produtos do cracking do sorbitol> ID="3">5 %> ID="4">0"> ID="1">ex 39.02> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">ex 39.06"">

(1) Sem alteração.