CONCLUSÕES DO CONSELHO de 12 de Novembro de 1996 sobre as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) (96/C 374/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

FAZENDO referência às suas conclusões de 18 de Junho de 1996 sobre as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) (1);

RECORDANDO as conclusões do Conselho, de 7 de Outubro de 1996, sobre a investigação em matéria de encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB) e das doenças humanas relacionadas com esta;

REITERA que a protecção da saúde pública constitui a principal prioridade em matéria de prevenção da transmissão das EET, tal como se declarou nas conclusões da Cimeira de Florença;

REGISTA que o facto de dever ser atribuída a maior importância à protecção da saúde tem sido sublinhado por diversas vezes no plano comunitário, desde as conclusões de 18 de Junho de 1996;

REGISTA as iniciativas tomadas pelo Parlamento Europeu relativamente à EEB e à doença de Creutzfeldt Jacob (DCJ);

REGISTA os actuais dados epidemiológicos relativos à DCJ fornecidos pelos Estados-membros;

REGISTA a evolução ocorrida desde as suas conclusões de 18 de Junho de 1996 relativamente:

- à vigilância da DCJ a nível dos Estados-membros e a nível comunitário,

- ao acompanhamento dos dados científicos relativos às causas e à transmissão da DCJ,

- à criação do Comité científico multidisciplinar sobre a EEB para aconselhar a Comissão sobre os eventuais riscos das EET e as vias de exposição às mesmas e para analisar as prioridades da investigação científica,

- à criação do grupo Weissmann para avaliar a situação actual da investigação em matéria de EEB e DCJ quanto à possível relação entre a EEB e a DCJ e para identificar iniciativas de investigação adequadas,

- às outras acções realizadas pelos serviços da Comissão no âmbito de diversas políticas, nomeadamente em matéria de géneros alimentícios, produtos farmacêuticos, cosméticos, defesa do consumidor, agricultura, saúde e segurança;

REITERA que, a fim de evitar o risco de eventual transmissão da EEB, devem continuar a ser tomadas medidas apropriadas, devendo igualmente ser adequadamente desenvolvidos os mecanismos identificados na sua resolução de 18 de Junho de 1996, incluindo nomeadamente:

- o estabelecimento rápido da vigilância epidemiológica da DCJ em todos os Estados-membros, com base em dados comparáveis, tendo plenamente em conta, como ponto de partida, os trabalhos do programa de investigação e vigilância instituído em cinco Estados-membros,

- o intercâmbio de informações, experiências e conhecimentos entre os Estados-membros nos sectores do diagnóstico e do controlo dos casos de EET,

- a cooperação, na medida do necessário, com organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública,

- a promoção de estratégias de investigação adequadas orientadas para a prevenção das EET, tendo plenamente em conta as necessidades de saúde pública, bem como o parecer científico de grupos de peritos, tais como o grupo Weissmann e o Comité científico multidisciplinar;

CONSIDERA que, para efeitos de saúde pública, é necessária uma coordenação adequada entre todos os organismos envolvidos, incluindo os comités criados pela Comissão no que se refere às EET;

INSTA os Estados-membros a cooperaram estreitamente entre si, em colaboração com a Comissão e com os comités consultivos criados pela Comissão, no sentido de coordenarem as suas políticas e programas em matéria de saúde para o acompanhamento e o controlo das EET nos humanos;

CONCORDA em acompanhar a evolução desta questão.

(1) JO nº C 194 de 5. 7. 1996, p. 1.