11/Fase.28 JornalOficialdasComunidades Europeias 183
384R1825
N?L170/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.84
REGULAMENTO (CEE)N?1825/84DOCONSELHO
de28deJunhode1984
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdepainéisdurosorigináriosda
UniãoSoviética
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , taramqualquerinformaçãosusceptíveldelevara
Comissãoaalterarassuasanterioresconclusões .
3.Oinquéritosobreaspráticasdedumpingabrangeuo
períodocompreendido entre1deJaneirode1983e
30deSetembrode1983.
C.DumpingTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconomiaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(!),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1580/82(2)e,nomea­
damente,oseuartigo129,
TendoemcontaapropostadaComissãoapresentadaapós
consultasrealizadasnoâmbitodoComitéConsultivoinsti­
tuídopeloreferidoregulamento ,
Considerando oseguinte:
A.Medidasprovisórias
1.Apósterestabelecidoqueoexportadorsoviéticode
painéisdurosV/OExpordesexportouparaaComu­
nidadeimportantesquantidadesdepainéisduros,
entreOutubrode1982eOutubrode1983,violando
ocompromissoanteriormente oferecidoàComissãoe
aceiteporestapeloseuRegulamento (CEE)n?1633/
/82(3),aComissão,peloRegulamento (CEE)
n9558/84(4),retirouasuaaceitaçãodecompromis­
so,reiniciouoprocessoanti-dumping einstituiuum
direitoanti-dumpingprovisóriosobreasimportações
depainéisdurosorigináriasdaUniãoSoviética.4.Paradeterminaramargemdedumpingdefinitiva,a
Comissãocomparouospreçosdeexportaçãodo
exportadorsoviéticocomovalornormalduranteo
períododeinquérito.
5.TendoemcontaofactodeaUniãoSoviéticanãoser
umpaísdeeconomiademercado,aComissãotevede
basearosseuscálculosnovalornormalnumpaísde
economiademercado.Noâmbitodoinquéritoprece­
dente,queconduziuàaceitaçãodocompromisso
oferecidopelaV/OExpordes,ovalornormalfoi
determinadoporcomparaçãocomovalorteóricodos
painéisdurosempinhoescuro,ouseja,ospainéis
durosdequalidademaisbaixa,fabricadosem
Espanha.Continuamválidasasrazõesqueconduzi­
ramàutilizaçãodestevalornormalespanholno
âmbitodoinquéritoprecedenteeexpostasnoRegula­
mento(CEE)n?1633/82.Consequentemente ,a
Comissãoconsideraque,emrelaçãoaocasoactual,é
convenienteutilizardenovoestevalorteóricoespan­
hol.Afimdedeterminarovalornormalparao
períododeinquéritocompreendido entre1deJaneiro
de1983e30deSetembrode1983,osserviçosda
Comissãoprocederamaumcontrolonasinstalações
doúnicofabricanteespanholdosprodutosemquestão
asaberaTafisaSA.
6.Ospreçosdeexportaçãoforambaseadosnospreços
pagosouapagarpelosprodutosdestinadosàexporta­
çãoparaaComunidadeduranteoperíododereferên­
cia,paraosquaisoexportadorsoviéticoapresentou,
emSetembroeOutubrode1983,documentosjustifi­
cativossuficientes .
7.AcomparaçãofoiefectuadanoestádioFOB.Por
outrolado,afimdecompararovalornormalcomos
preçosdeexportação,aComissãoteveemconta,
quandotalpareciaindicado,asdiferençasqueafectam
acomparabilidade dospreçose,emespecial,ascomis­
sõespagasaosagentesestabelecidosnaComunidade .
8.Estascomparaçõesrevelamumamargemmédiapon­
deradadedumpingde27,9%.B.Evoluçãodoprocesso
2.Apósainstituiçãododireitoanti-dumpingprovisório
enoprazofixadopeloregulamentoqueinstituieste
direito,aV/OExpordeseumimportadorsolicitaram
seremouvidosoquelhesfoiconcedido.Nodecurso
dessasaudições,asempresasemquestãonãoapresen­
(»)JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L178de22.6.1982,p.9.
(3)JOn?L181de25.6.1982,p.19.
(4)JOn?L61de2.3.1984,p.21.

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obrigações.AdefesadosinteressesdaComunidade
exigepoisainstituiçãodeumdireitoanti-dumping
definitivo,cujataxadeveserigualàmargemde
dumpingverificada,bemcomoacobrançadefinitiva
dassomaspagasatítulododireitoanti-dumping
provisório .
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?D.PrejuízoeinteressedaComunidade
9.Em1982,apósterefectuadoinquéritosanti-dumping
relativosàsimportaçõesdepainéisdurosprovenientes
deváriospaíses,aComissãotinhaestabelecidoqueas
importaçõesdepainéisdurosobjectodedumping,
nomeadamente asimportaçõesprovenientesdaUnião
Soviética,tinhamcausadoumimportanteprejuízoà
indústriacomunitáriaemquestãopeloquesetornava
necessárioadoptarmedidasdedefesa.Consequente­
mente,aComissãotinhaaceiteoscompromissos
oferecidosportodososexportadoresemquestão,a
fimdeeliminarasmargensdedumping.Aindaque
estescompromissos tenhammelhoradoasituaçãoda
indústriacomunitáriadepainéisdurosequetenham
diminuídonaComunidadeasimportaçõesdepainéis
durosorigináriosdospaísesemquestão,nãoseope­
rouqualqueralteraçãodefundodasituaçãodaindús­
triacomunitária .Estacontinuaacaracterizar-sepor
umafracautilizaçãodascapacidades,porumaredu­
çãodoslucrosoumesmoporperdaseporuma
elevadapenetraçãodasimportações .Alémdisso,a
indústriaestáexpostaaimportantestensõessobreos
preçosdevidoaofactodeospreçosfixadosnos
compromissos ,apesardesuprimiremasmargensde
dumping,seremaindamuitoinferioresaolimiarde
rentabilidadedaindústria.Consequentemente ,nada
permitepensarque,naausênciademedidasdedefesa,
asimportaçõesdepainéisdurosobjectodedumping
nãovenhamcausar,maisumavez,umprejuízo
importanteàindústriacomunitária .
10.Poroutrolado,éfundamentalassegurarqueasimpor­
taçõesprovenientesdaUniãoSoviética,quesãoobjec­
todedumping,nãoafectemaestabilidadedaestrutu­
radospreços,previstapelatotalidadedoscompromis­
sosaceitesnosectordospainéisduros.Alémdisso,é
necessárioevitarqueumexportadorqueviolouoseu
compromissofiquenumasituaçãomaisfavorávelque
osexportadoresquerespeitaramintegralmente assuas1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
asimportaçõesdepainéisdefibrascomumpesosuperiora
0,8gramasporcentímetrocúbico(painéisduros),da
posiçãoex44.11dapautaaduaneiracomum,correspon­
dentesaoscódigosNimexe44.11-10e20,origináriosda
UniãoSoviética.
2.Ataxadodireitobaseia-senovaloraduaneirodetermi­
nadonostermosdoRegulamento (CEE)n?1224/80do
Conselho,de28deMaiode1980,relativoaovalor
aduaneirodasmercadorias (5),sendofixadaem27,9%.
3.Sãoaplicáveisasdisposiçõesemvigoremmatériade
direitosaduaneiros .
Artigo29
Assomaspagasatítulododireitoanti-dumpingprovisó­
rio,porforçadoRegulamento (CEE)n9558/84,são
cobradasdefinitivamente .
Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem28deJunhode1984.
PeloConselho
OPresidente
H.BOUCHARDEAU
HJOn?L134de31.5.1980,p.1.