4.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/7
REGULAMENTO (CEE)N?1492/91DACOMISSÃO
de31deMaiode1991
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoespanhol
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)ratificadopeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4)prevêqueacolocaçãoàvendade
azeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?629/86daComissão(5),oorga­
nismodeintervençãoespanholdetémemstockimpor­
tantesquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85Q,fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidade eparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgem,caracterizadopordisponibilidades reduzidas
emrelaçãoàprocura,ecomofimdeasseguraraomaior
númerodeoperadoresumabastecimento mínimoparaas
suasnecessidadesimediatas,éconvenientepreverque
cadaoperadornãopossaapresentarpropostassenãopara
umaquantidademáxima;
Considerando que,paraaceleraracolocaçãonomercado
deazeite,éconvenientepreverprazosespeciaisparaasua
retirada;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanhol «Servidonacional
deprodutosagrários»,aseguirdenominadoSENPA,abre
umconcursoemconformidade comasdisposiçõesdopresenteregulamento edoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidadedasseguintesquantidadesdeazeite:
—200toneladasdeazeitevirgemextra,
—1300toneladasdeazeitevirgem,
—1500toneladasdeazeitevirgemcorrente,
—2000toneladasdeazeitevirgemlampante.
Emderrogaçãodon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oSENPAéautorizado,nocasodea
quantidadedeazeitecontidonumrecipienteexceder500
toneladas,aconstituirdiversoslotesapenascomuma
partedesseazeite.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia6deJunhode
1991.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloSENPA,nasua
sede,calleBeneficencia 8,Madrid28004,Espanha.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoSENPA,calleBeneficencia
8,Madrid28004,Espanha,omaistardarem20deJunho
de1991,às14horas,horalocal.
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividadeno
sectordoazeiteeque,àdatade31deDezembrode1990,
estejainscritanessaqualidadenumregistopúblicodeum
Estado-membro .
Alémdisso,cadaconcorrentesópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade500toneladas.
Artigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede3grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
peçoapagaréigualaopreçoproposto,aumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—até3grausdeacidez:
aumentode48,62pesetasporcadadécimodegraude
acidezamenos,relativamente a3graus,
—superiora3grauseaté5grausdeacidez:
reduçãode48,62pesetasporcadadécimodegraude
acidezamais,emrelaçãoa3graus,
—superiora5grausdeacidez:
reduçãosuplementar de53,17pesetasporcada
décimodegraudeacidezamais,emrelaçãoa5graus.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L60de1.3.1986,p.8.HJOn?L348de30.12.1977,p.46.
nJOn?L368de31.12.1985,p.20.

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Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaapresentaçãodaspropostas,oSENPAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapara100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38°do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloSENPAomais
tardarnoquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadeci­sãoreferidanoartigo6?OSENPAcomunicaraaosorga­
nismosarmazenadores alistadelotesquenãoforamatri­
buídos.
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3000pesetaspor100quilogra­
mas.
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala400pesetas
por100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão