N?L383/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4100/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
queestabeleceaaberturaeomododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaumacerta
variedadedepolivinilpirrolidona ,dasubposiçãoex39059000daNomenclaturaCombinada
dos-membrosatéaoesgotamentodocontingente;que,no
entanto,tratando-sedeumcontingentepautaldestinadoa
cobrirnecessidadesquenãopodemserdeterminadascom
suficienteprecisão,éconvenientenãoestabelecernenhuma
repartiçãoentreosEstados-membros ,semprejuízodeestes
poderemretirardovolumecontingentário asquantidades
correspondentes àssuasnecessidades,emcondiçõesesegun­
doumprocedimentoadeterminar;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros e
aComissão,devendoesta,nomeadamente ,poderacompa­
nharareduçãodoníveldeutilizaçãodocontingentee
informardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoque,estandooReinodaBélgica,oReinodos
PaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoreunidose
representadospelauniãoeconómicadoBenelux,todasas
operaçõesrelativasàgestãodasquotas-partesatribuídasà
referidauniãoeconómicapodemserefectuadasporqualquer
dosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaproduçãocomunitáriadepolivinilpir­
rolidonadestinadoàindústriafarmacêutica ,dasubposição
ex39059000daNomenclatura Combinada,éactualmente
insuficienteparasatisfazerasexigênciasdasindústrias
transformadoras daComunidade ;que,porconseguinte ,o
abastecimento daComunidade emprodutosdestetipo
dependeactualmente ,emescalasignificativa,deimporta­
çõesprovenientesdepaísesterceiros;quecovémsatisfazer
imediatamente enasmelhorescondiçõesasmaisurgentes
necessidadesdeabastecimento daComunidadenoquese
refereaoprodutoemquestão;queéconvenienteabrirum
contingentepautalcomunitáriodedireitonulocomum
volumeadequadoeporumperíodocompreendidoentre1de
Janeiroe31deDezembrode1988;que,afimdenãoafectar
oequilíbriodomercadodesteproduto,convémfixaro
volumedocontingentepautalcomunitárioaumnível
provisóriode70toneladas;queafixaçãodovolumedo
contingenteaestenívelnãoexclui,aliás,umajustamentono
decursodoexercício;
Considerandoqueéconvenientegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupção,dataxaprevistaparaestecontingenteatodasas
importaçõesdoprodutoemquestãoemtodososEsta­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Entre1deJaneiroe31deDezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelàimportaçãodoprodutoaseguir
designadoésuspensoaonívelenolimitedeumcontingente
pautalcomunitárioindicadoemfrente:
N?deordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
contingentário
(em%)
09.2731 ex39059000Polivinilpirrolidona apresentadaempócompartícu­
lasdedimensõesinferioresa38micronsecomuma
solubilidadenaáguaa25°Cinferiorouiguala1,5%
empeso,destinadoàindústriafarmacêutica 70 0
necessidades ,mediantenotificaçãoàComissãoenamedida
emqueosaldodisponíveldocontingenteopermita.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2sãoválidos
atéaofimdoperíodocontingentário .
4.Ocontrolodautilizaçãodosprodutosparaafinalida­
deespecíficaefectua-senostermosdasdisposiçõescomuni­
táriasnamatéria.Nolimitedestecontingentepautal,oReinodaEspanhaea
RepúblicaPortuguesaaplicarãodireitosaduaneiroscalcula­
dosemconformidade comodispostosobreamatériano
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal.
2.Seumimportadorfizerprovadaiminênciadaimpor­
taçãodoprodutoemcausanumEstado-membro esolicitaro
benefíciodocontingente,oEstado-membro interessado
procederáaosaquedaquantidadecorrespondente àssuas

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Artigo3?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasaocontingente .Artigo2?
1.OsEstados-membros tomarãoasdisposiçõesúteis
paraqueossaquesporelesefectuadosemaplicaçãodon?2
doartigo1?possamserlançados,semdescontinuidade ,nas
suaspartesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.CadaEstado-membro garantiráaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingenteenquantoo
saldodovolumecontingentário opermitir.
3.OsEstados-membros procederãoaolançamento,nos
seussaques,dasimportaçõesdoprodutoemquestão,à
medidaqueosprodutosforemsendoapresentadosna
alfândegaaoabrigodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Oestadodeesgotamentodocontingenteéverificado
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefinidas
non?3.Artigo4?
OsEstados-membros eaComissãocoloborarãoestreitamen­
teafimdeasseguraremaobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodoseoseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM