03/Fasc.24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 249
382R0707
N?L81/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.3.82
REGULAMENTO (CEE)N<?707/82DACOMISSÃO
de26deMarçode1982
quealteraoRegulamento (CEE)n?3035/80doConselhoqueestabeleceparacertosprodutos
agrícolasexportadossobaformademercadorias,quenãoconstamdoAnexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixaçãodoseu
montante
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueemrelaçãoaosanexosdosregulamen­
tossubstituídos,oAnexodoRegulamento (CEE)n?
1785/81foicompletadocomainserçãodenovasmerca­
doriasparaasquaispodeserconcedidaumarestituição
àexportação;
Considerando queoanexodoRegulamento (CEE)n?
2727/75nãoprevêumarestituiçãoàexportaçãoparaos
cereaisexportadossobaformademercadoriasconstan­
tesdassubposições18.06BeDdapautaaduaneiraco­
mum;
Considerando queoanexodoRegulamento (CEE)n?
2771/75foicompletadocomoainserçãodeumanova
mercadoria ;
Considerando queédesejávelmanteraconformidade
dosanexosdoRegulamento (CEE)n?3035/80comos
anexosdosregulamentosqueestabelecemaorganização
comumdemercadonosectordosprodutosagrícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1781/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadossectordoaçúcar(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?606/82(2)e,nomeadamente ,osn°s1e2do
seuartigo19°
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosce­
reais(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3808/81(4)e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1781/81do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos(5),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3643/81(6)e,nomeadamanete ,on?2
doseuartigo9°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3496/81(8)e,nomeada­
mente,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo3°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?178/81subs­
tituiosRegulamentos (CEE)n?3330/74doConselho,
de19deDezembrode1974,queestabeleceaorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoaçúcar(9)e(CEE)
n?1111/77doConselho,de17deMaiode1977,que
adoptaasdisposiçõescomunsparaisoglucose(10);Artigo1°
OAnexoBdoRegulamento (CEE)n?3035/80éalte­
radodoseguintemodo:
1.Acoluna5«Isoglucose»ésuprimida;
2.Otítulodacoluna'4«Açúcaroumelaço»ésubsti­
tuídopelotítulo«Açúcar,melaçoouisoglucose».
3.Onúmerodacoluna6ésubstituídopelonúmero5.
4.Sãoaditadasasseguintessubposições :
oJOn?L177de1.7.1981,p.4.
C)JOn?L74de18.3.1982,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(4)JOn?L382de31.12.1981,p.37.
C)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(6)JOn?L364de19.12.1981,p.1.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.
(8)JOn?L353de9.12.1981,p.5.
OJOn?L359de31.12.1974,p.1.
OJOn?L134de28.5.1977,p.4.

250 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.24
Produtosagrícolasacujotítulopodeser
concedidaumarestituição
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
Cereais Arroz OvosAçúcar
melaçoou
isoglucoseProdutos
Lácteos
1 2 3 4 5
15.11Glicerina,compreendendo aságuaselexi­
viasglicéricas:
B.outra,compreendendo aglicerinasinté­
tica X
21.06Levedurasnaturaisvivasoumortas;leve­
durasartificiaispreparadas :
A.Levedurasnaturaisvivas:
II.Levedurasparapanificação
a)Secas
b)Outras
B.Levedurasnaturaismortas:
I.emtabletes,cubosouformasseme­
lhantesouemembalagensdeuso
imediatocomumconteúdolíquido
de1kgoumenos
II.outrasX
X
X
X
29.16Ácidoscarboxílicosdefunçõesálcool,fe­
nol,aldeídooucetonaeoutrosácidoscar­
boxílicosdefunçõesoxigenadas,simples
oucomplexas,seusanidridos,halogenetos,
peróxidos,eferácidos;seusderivadoshalo­
genedos,sulforados,nitradosenitrosados:
A.Ácidoscarboxílicosdefunçãoálcool:
III.Ácidotartárico,seussaiseseus
esteres
V.Ácidoglucónico,seussaiseseus
esteresX
X
29.23Compostosaminadosdefunçõesoxigena­
dassimplesoucomplexas
D.Amino-ácidos :
I.Lisina,seusestereseseussais
II.Ácidoglutâmicoeseussaisx
x
5.Otextodaposição21.07Gdapautaaduaneiracomumpassaateraseguinteredacção:
Produtosagrícolasacujotítulopodeser
concedidaumarestituição
N?dapauta
aduaneiracomum Designaçãodasmercadorias
Cereais Arroz OvosAçúcar
melaçoou
isoglucoseProdutos
Lácteos
1 2 3 4 5
21.07 G.outros:
—preparadosditos«ovoslongos»,que
consistememovosdegalinhacozi­
dosemformadecilindro;aparte
centraldestesprodutoséconstituída
degemasdeovosecompletamente
envolvidadeclarasdeovos X X X X X
—outros X X X x

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Artigo2°
OAnexoDdoRegulamento (CEE)n?3035/80éalteradodoseguintemodo.
Otextodaposição18.06dapautaaduaneiracomumpassaateraseguinteredacção:
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasDadosresultantesdaanálise
dasmercadoriasNaturezadosprodutosdebaseater
emcontaparaaconcessãoda
restituiçãoQuantidadedeprodutosdebasea
teremcontaparaaconcessãoda
restituição(100kgdemercadorias)
1 2 3 4 5
18.06Chocolateeoutrosprepa­
radosalimentaresquecon­
tenhamcacau:
A.Cacauempó,simples­
menteaçucaradopor
adiçãodesacarose
B.Geladosparaconsumo
C.Chocolateeprodutos
dechocolate,seussuce­
dâneosfabricados a
partirdesubstitutosdo
açúcar,quecontenham
cacau
D.OutrosSacarose
1.Sacarose(')
*
2.Matériasgordaspro­
venientesdoleites
r
1.Sacarose(l)
2.Glucose(2)-
3.Matériasgordaspro­
venientesdoleite
1.Sacarose(')
<
2.Matériasgordaspro­
venientesdoleiteAçúcarbranco
1.Açúcarbranco
2.Manteiga(PG6)
1.Açúcarbranco
2.Trigo(comamido)
3.Leitecompletoempó
1.Açúcarbranco
2.Manteiga(PG6)1kgpara1%empesode
sacarose
1.1kgpara1%empeso
desacarose(')
2.1,22kgpara1%em
pesodematériasgordas
provenientesdoleite
1.1kgpara1%empeso
desacarose(')
2.2,1kgpara1%em
pesodeglucose(2)
3.3,85kgpara1%em
pesodematériasgordas
provenientesdoleite
1.1kgpara1%empeso
desacaroseC)
2.1,22kgpara1%em
pesodematériasgordas
provenientesdoleite
Artigo3?
OpresenteregulamentoentraemvigornodiadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem26deMarçode1982.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão