24.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L249/7
REGULAMENTO (CE)N?2295/94DACOMISSÃO
de23deSetembrode1994
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93Q,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(9),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?2,quartopará­
grafo,doseuartigo13?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2291/94daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?2291/94aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede119000toneladasdesêmolasde
trigoduroparadeterminadosdestinos;queéadequadoo
recursoaoprocedimento previstonon?4doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?891/89daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1755/940,queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)
n?2291/94sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Setembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L197de30.7.1994,p.1.
OJOn?L248de23.9.1994,p.19.
(4)JOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L183de19.7.1994,p.7.(é)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.f)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L69de12.3.1994,p.1.

N?L249/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deSetembrode1994,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 04 10,00
02 5,00
10019091000 — —
10019099000 03 17,00
02 10,00
10020000000 03 17,00
02 10,00
10030010000 — —
10030090000 03 37,00
02 10,00
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —
10059000000 03 40,00
02 010070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 30,00
11010000130 01 29,00
11010000150 01 26,00
11010000170 01 24,00
11010000180 01 23,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 50,00
11021000700 — —
11021000900 — —
11031110200 04 27,00(3)(4)
02 17,000(0
11031110400 01 0(3)
11031110900 — —
11031190200 01 12,00(3)
11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
04Argélia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
{*)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9°doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede85000
toneladasdesêmolasdetrigodurocomdestinoàArgélia.
ORestituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9°doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede34000
toneladasdesêmolasdetrigodurocomdestinoaoutrospaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).