‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/37 3. 2. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 276/98 DA COMISS  AO
de 2 de Fevereiro de 1998
relativo ao fornecimento de cereais a ttulo de ajuda alimentar
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gest˜ao da ajuda alimentar e das ac˜ oes especficas de apoio
 segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunit´ aria e determina os critrios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para l´ a do est´ adio FOB;
Considerando que, aps v´ arias decis˜ oes relativas  distri-
bui˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ ao concedeu cereais a
certos benefici´ arios;
Considerando que  necess´ ario efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento(CE) nº 2519/97 da Comiss˜ ao, de 16 de Dezembro de
1987, que estabelece as regras gerais de mobiliza˜ ao de
produtos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE)nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-t´aria (
2); que  necess´ ario precisar, nomeadamente, osprazos e condi˜ oes de fornecimento para determinar as
despesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunit´ aria, realiza-se, na
Comunidade, a mobiliza˜ ao de cereais, tendo em vista
fornecimentos aos benefici´ arios indicados no anexo, em
conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condi˜ oes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condi˜ oes gerais e especiais aplic´ aveis e as
aceitou. Qualquer outra condi˜ ao ou reserva contida na
sua proposta  considerada como n˜ ao escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/38 3. 2. 98
ANEXO
LOTE A
1.Ac˜ao nº: 570/96
2.Benefici´ ario(2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do benefici´ ario: a designar pelo benefici´ ario
4.Pas de destino: Etipia
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 5 000
7.N´umero de lotes: 1
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(6)(7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
9.Acondicionamento (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.a), 2.a) e B.3]
10.Etiquetagem e marca˜ ao(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
— lngua a utilizar na marca˜ ao: ingls
— indica˜ oes complementares: —
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mercado da Comunidade
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
13.Est´adio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino:
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: d e 9 a 29. 3. 1998
— segundo prazo: de 23 . 3 a 12. 4. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Processo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 17. 2. 1998— segundo prazo: 3. 3. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-sivamente)]
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao(
4): restitui˜ ao aplic´ avel em 30. 1. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
2606/97 da Comiss˜ ao (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 41)
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/39 3. 2. 98
LOTES B, C
1.Ac˜oes n: 584/96 (B); 591/96 (C)
2.Benefici´ ario(2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do benefici´ ario: a designar pelo benefici´ ario
4.Pas de destino: B: Ruanda; C: Coreia do Norte
5.Produto a mobilizar: arroz branqueado (cdigos do produto 1006 30 92 9900 ou 1006 30 94 9900 ou
1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900)
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 13 430
7.N´umero de lotes: 2 (B: 2 860 toneladas; C: 10 570 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.f)]
9.Acondicionamento (8)(9): B: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c) 2.c) e B.6]
C: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.a) 2.a) e B.3]
10.Etiquetagem e marca˜ ao(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
— lngua a utilizar na marca˜ ao: B: francs; C: ingls
— indica˜ oes complementares: —
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mercado da Comunidade
12.Est´adio de entrega previsto: B: entregue no porto de embarque
C: entregue no porto de embarque — FOB estivado
13.Est´adio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino:
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: B: d e 9 a 29. 3. 1998; C: de 16 .3a5 .4 . 1998
— segundo prazo: B: de 23 . 3 a 12. 4. 1998; C: de 30 . 3 a 19. 4. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Processo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 17. 2. 1998— segundo prazo: 3. 3. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-sivamente)]
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao(
4): restitui˜ ao aplic´ avel em 30. 1. 1998 fixada pelo Regulamento (CE) nº
2606/97 da Comiss˜ ao (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 41)
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/40 3. 2. 98
LOTE SDeE
1.Ac˜oes n: 70/97 (D); 95/97 (E)
2.Benefici´ ario(2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma [tel.: (39-6)
65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP]
3.Representante do benefici´ ario: a designar pelo benefici´ ario
4.Pas de destino: D: Afeganist˜ ao; E: Etipia
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 6 882
7.N´umero de lotes: 2 (D: 2 500 toneladas; E: 4 382 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5)(7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
9.Acondicionamento (8): D: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c), 2.c) e B.3]
E: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c), 2.c) e B.2]
10.Etiquetagem e marca˜ ao(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
— lngua a utilizar na marca˜ ao: ingls
— indica˜ oes complementares: —
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mercado da Comunidade
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
13.Est´adio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de desembarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino:
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: d e 9 a 29. 3. 1998
— segundo prazo: de 23 . 3 a 12. 4. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Processo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 17. 2. 1998— segundo prazo: 3. 3. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-sivamente)]
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao(
4): restitui˜ ao aplic´ avel em 30. 1. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
2606/97 da Comiss˜ ao (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 41)
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/41 3. 2. 98
LOTE F
1.Ac˜ao nº: 595/96
2.Benefici´ ario(2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
[tel.: (39-6) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 62 66 75 WFP I]
3.Representante do benefici´ ario: a designar pelo benefici´ ario
4.Pas de destino: Tajiquist˜ ao
5.Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 1 925
7.N´umero de lotes: 1
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.a)]
9.Acondicionamento (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A 1.d), 2.d) e B.1]
10.Etiquetagem e marca˜ ao(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.3]
— lngua a utilizar na marca˜ ao: ingls
— indica˜ oes complementares: —
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mercado da Comunidade
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
13.Est´adio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino:
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: d e 9 a 29. 3. 1998
— segundo prazo: de 23 . 3 a 12. 4. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Processo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 17. 2. 1998— segundo prazo: 3. 3. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-sivamente)]
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao(
4): restitui˜ ao aplic´ avel em 30. 1. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
2606/97 da Comiss˜ ao (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 41)
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/42 3. 2. 98
Notas:
(1) Informa˜ oes complementares: Andr Debongnie (tel.: (32-2) 295 14 65)
Torben Vestergaard (tel.: (32-2) 299 30 50).
(2) O fornecedor contactar´ a o benefici´ ario ou seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expedi˜ ao necess´ arios.
(3) O fornecedor apresentar´ a ao benefici´ ario um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, n˜ ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
relativas  radia˜ ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de
iodo 131.
(4) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comiss˜ ao (JO L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a ´ ultima redac˜ ao
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO L 214 de 25. 7. 1989, p. 10),  aplic´ avel no que
diz respeito  restitui˜ ao  exporta˜ ao. A data referida no artigo 2º do regulamento atr´ as citad o  a referida
no ponto 22 do presente anexo.
O montante da restitui˜ ao  convertido em moeda nacional por meio da taxa de convers˜ ao agrcola apli-
c´avel no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exporta˜ ao. N˜ ao s˜ao aplic´ aveis a este
montante as disposi˜ oes dos artigos 13º a 17º do Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comiss˜ ao (JO L 108
de 1. 5. 1993, p. 106), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (JO L
188 de 27. 7. 1996, p. 22).
(5) O fornecedor transmite ao benefici´ ario ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado fitossanit´ ario
(6) Em derroga˜ ao do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redac˜ ao: «A men˜ ao “Comunidade
Europeia”».
(7) O controlo de quantidade e de qualidade ser´ a feito por frac˜ ao de 2 500 toneladas.
(8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicat´ ario dever´ a fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscri˜ ao de um «R» mai ´ usculo.
(9) A entregar em contentores de 20 ps. Condi˜ ao: FCL/FCL. O fornecedor suportar´ a o custos de coloca˜ ao
 disposi˜ ao dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi-
ci´ario suportar´ a todos os custos de carregamento subsequentes, includo no curso de retirar os contentores
do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma rela˜ ao completa de cada contentor, especificando o
n´umero de sacas referentes a cada n ´ umero de expedi˜ ao, tal como especificado no an ´ uncio de concurso.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numera˜ ao(SYSKO lock-
tainer 180 seal), cujo n ´ umero deve ser fornecido ao expedidor do benefici´ ario.