N?L177/68PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.95
REGULAMENTO (CE)N?1858/95DACOMISSÃO
de27deJulhode1995
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1664/95(2),e,nomeadamente ,on?2,terceiro
parágrafo,doseuartigo13?,dos;queessasquantidadesforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1533/93;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoníveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
ConselhoQ,alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(8),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoqueasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1533/93daComissão,de22deJunhode
1993,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?1766/92doConselho,noquedizrespeitoà
concessãoderestituições àexportação,bemcomas
medidasatomaremcasodeperturbação ,nosectordos
cereaisf),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1501/95(4);
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede70000toneladasdefarinhade
trigomolee10000toneladasdefarinhadecenteiopara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1617/95(6);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,comexcepçãodomalte,sãofixadasnonível
dosmontantesconstantesdoanexo.
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses
produtosdevesercalculadatendoemcontaaquantidade
decereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsidera­Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJulho
de1995.(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
{*)JOn?L158de8.7.1995,p.13.
OJOn?L151de23.6.1993,p.15.
(«)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
OJOn?L117de24.5.1995,p.2.
(*)JOn?L154de5.7.1995,p.5.OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(8)JOn?L138de21.6.1995,p.1.

28.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/69
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,deTldeJulhode1995,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000
07129019000
10011000200
10011000400
10019091000
10019099000
10020000000
10030010000
10030090000
10040000200
10040000400
10051090000
10059000000
10070090000
1008200000011010011000 — —
11010015100 01 0(4)
11010015130 01 0(4)
11010015150 — —
11010015170 — —
11010015180 — —
11010015190 — —
11010090000 — —
11021000500 01 25,000
11021000700 — —
11021000900 — —
11031110200 — _(3)
11031110400 — —(3)
11031110900 — —
11031190200 — —(3)
11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02osoutrospaísesterceiros,
03Suíça,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
04Eslovénia,Hungria,RepublicaChecaeRepublicaEslovaca.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslavia(ServiaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
(')Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95alterado,paraumaquantidadede70000
toneladasdefarinhadetrigomolecomdestinoaospaísesterceiros.
(*)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo71doRegulamento (CE)n?1162/95alterado,paraumaquantidadede10000
toneladasdefarinhadecenteiocomdestinoaospaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.