34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.27
383D0077
N°L51/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.2.83
DECISÃODACOMISSÃO
de9deFevereirode1983
quealteraasdecisõesrelativasaosComitésConsultivosAgrícolas
(83/77/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 73/419/CEErelativaaoComitéConsultivodaCarne
deAves(3),
73/420/CEErelativaaoComitéConsultivodos
Ovos(3),Tendoem-contaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando queosestatutoseregrasdefunciona­
mentodosComitésConsultivosparaosdiferentessecto­
resagrícolasforamadoptadosporváriasdecisõesdaCo­
missão,73/423/CEErelativaaoComitéConsultivodasFru­
taseProdutosHortícolasFrescoseTransforma­
dos(3)
73/424/CEErelativaaoComitéConsultivoVitiviní­
cola(3),Considerando queaexperiênciaadquiridanofunciona­
mentodestesComitéstornanecessáriaumaadaptação
doseuestatuto,nomeadamente noquedizrespeitoà
criaçãodesub-secçõeseasubstituiçãodemembroscom
impedimento ; 73/427/CEErelativaaoComitéConsultivoparaas
PlantasVivaseosProdutosdaFloricultura(3),
Considerando que,pormotivosdeclarezaesimplifica­
ção,convémreunirtodasasalteraçõesnumúnicotextoe
porconseguinterevogarasDecisões82/128/CEE(*)e
82/284/CEE(2),74/71/CEErelativaaoComitéConsultivodasSe­
mentes(4),
76/784/CEErelativaaoComitéConsultivoparaos
ProblemasdaPolíticadeEstruturaAgrícola(5),DECIDE :
ArtigoIo.81/376/CEErelativaaoComitéConsultivodaCarne
deOvinoeCaprino(6),
Osartigos5?,6?e7°.dasDecisões :
—73/414/CEErelativaaoComitéConsultivodosCe­
reais(3),comaúltimaredacçãoquelhesfoidadapelaDecisão
82/128/CEE,sãosubstituídospelotextoseguinte.
«Artigo5o.73/416/CEErelativaaoComitéConsultivodoLeite
edosProdutosLácteos(3),
73/418/CEErelativaaoComitéConsultivodaCarne
deSuíno(3),1.DepoisdeconsultaraComissão,oComité
elegeumpresidenteporumperíododetrêsanos.
(4)JOn?L52de23.2.1974. OJOn?L58de2.3.1982,p.26.
(2)JOn°.L126de8.5.1982,p.25.
(3)JOn?L355de24.12.1973.(5)JOn?L273de6.10.1976.
(é)JOn?L145de3.6.1981.

03/Fasc.27 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 35
ordemdetrabalhosserevestemdeumcarácterde
grandetecnicismoforadoquadrohabitualdostra­
balhosdoComité,opresidentepodeconvidarumou
váriosperitosaparticiparnostrabalhosdoComité,
deacordocomosserviçosdaComissão.
AComissãopodeconvidarporsuaprópriainiciativa
qualquerpessoacomcompetênciaespecialemdeter­
minadoassuntoinscritonaordemdetrabalhosapar­
ticiparcomoperitonasdeliberaçõesdoComité.
Porém,osperitosparticipamapenasnasdeliberações
relativasàquestãoquemotivouasuapresença.
Artigo7?
Parafacilitarosrespectivostrabalhos,oComitépode
constituirgruposdetrabalhodeacordocomosservi­
çosdaComissão.»
Artigo2?
Osartigos5°6?e7°dasDecisões73/415/CEErelativa
àsecçãoespecializada «arroz»doComitéConsultivodos
Cereais(')e74/72/CEErelativaàsecçãoespecializada
«bichodaseda»doComitéConsultivodoLinhoedo
Cânhamo(2),comaúltimaredacçãoquelhesfoidada
pelaDecisão82/128/CEE,sãosubstituídospelotexto
seguinte:Opresidenteéeleitopormaioriadedoisterçosdos
membrospresentesnoprimeiroescrutínioepor
maioriasimplesdosmembrospresentesnosescrutí­
niosposteriores .Emcasodeempatenavotação,a
Comissãoasseguratemporariamente apresidência .
2.OComitéelegedoisvice-presidentes porum
períododetrêsanos:
Osvice-presidentes sãoescolhidosentreosrepresen­
tantesdascategoriaseconómicasaquenãopertence
opresidente .
Aeleiçãoéfeitadeacordocomoprocedimentopre­
vistonon?1.
OComitépodeagregaroutrosmembrosàmesa,pelo
mesmoprocedimento .Nestacaso,estaincluirá,além
dopresidente,umrepresentantenomáximodecada
umadascategoriasrepresentadasnoComité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
Artigo6°.
1.Apenasparticipamouassistemàsreuniõesos
representantes daComissão,osmembrosdoComité
ouosseussubstitutosemcasodeimpedimento ,eas
pessoasconvidadasemconformidade comosn?s3
e4.
2.Emcasodeimpedimentodeummembro,aor­
ganizaçãoouorganizaçõesaquefoiatribuídoumlu­
garpodemdelegarumsubstitutoquedeveseresco­
lhidodeumalistaadoptadadecomumacordoentre
aComissãoeaouasorganizaçõesemquestão.Esta
listacomportaumcertonúmerodenomescorrespon­
denteametadedonúmerototaldosmembrosrepre­
sentantesdaoudasorganizaçõesemquestão.Este
númeroénomínimodeumenomáximodedez.
Emcasodedelegaçãodeumsubstituto,osecreta­
riadodoComitédeveserinformadopelomenos7
diasantesdareunião.
3.Apedidodeumaorganizaçãoaqueforamatri­
buídosumoumaislugares,opresidentepodeconvi­
daroseusecretário-geral ouummembrodosecreta­
riadoaassistiratítulodeobservadoràsreuniõesdo
Comité,deacordocomosserviçosdaComissão.
Noentanto,emcasodeimpedimento ,osecretário­
-geralpodedelegaroseulugardeobservadora
outrapessoadesignadaporsi.
Osobservadoresnãotêmdireitoausardapalavra;
noentanto,podemserconvidadospelopresidentea
intervir,deacordocomosserviçosdaComissão.«Artigo5?
DepoisdeconsultaraComissão,asecçãoelege
umpresidenteporumperíododetrêsanos.
Opresidenteéeleitopormaioriadedoisterçosdos
membrospresentesnoprimeiroescrutínioepor
maioriasimplesdosmembrospresentesnosescrutí­
niosposteriores .Emcasodeempatenavotação,a
Comissãoasseguratemporariamente apresidência .
2.Asecçãoelegedoisvice-presidentes porumpe­
ríododetrêsanos.
Osvice-presidentes sãoescolhidosentreosrepresen­
tantesdascategoriaseconómicasaquenãopertence
opresidente .
Aeleiçãoéfeitadeacordocomoprocedimentopre­
vistonon?1.
Asecçãopodeagregaroutrosmembrosàmesa,pelo
mesmoprocedimento .Nestecaso,estaincluirá,além
dopresidente,umrepresentantenomáximodecada
umadascategoriaseconómicasrepresentadasnoCo­
mité.Amesapreparaeorganizaostrabalhosdasec­
ção.
4.Apedidodeumaorganizaçãoaqueforamatri­
buídosumoumaislugaresequandoospontosdaOJOn?L355de24.12.1973.
OJOn?L52de23.2.1974.

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Artigo6o. Artigo3°
Osartigos5?,6?e7°daDecisão73/421/CEE(x)rela­
tivaaoComitéConsultivodasMatériasGordas,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão82/128/
/CEE,sãosubstituídospelotextoseguinte:
«Artigo5o.
DepoisdeconsultaraComissão,cadasecçãoelege
umpresidenteeumvice-presidente porumperíodo
detrêsanos.
Osvice-presidentes sãoescolhidosentreosrepresen­
tantesdascategoriaseconómicasaquenãopertence
opresidente .
Aeleiçãoobtém-sepormaioriadedoisterçosdos
membrospresentesnoprimeiroescrutínioepor
maioriasimplesnosescrutíniosposteriores .Emcaso
deempatenavotação,aComissãoasseguratempora­
riamenteapresidência .
Ospresidentesdasduassecçõesasseguramalternada­
mentemetadedomandatodapresidênciadoComité.
OComitéouassecçõespodemagregaroutrosmem­
brosàmesa,pelomesmoprocedimento .Nestecaso,
estaincluirá,alémdopresidente,umrepresentante
nomáximodecadaumadascategoriasrepresentadas
noComitéounassecções.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité
oudassecções.1.Apenasparticipamouassistemàsreuniõesos
representantes daComissão,osmembrosdasecção
ouosseussubstitutosemcasodeimpedimento ,eas
pessoasconvidadasemconformidade comosn?s3
e4.
2.Emcasodeimpedimentodeummembro,aor­
ganizaçãoouorganizaçõesaquefoiatribuídoumlu­
garpodemdelegarumsubstitutoquedeveseresco­
lhidodeumalistaadoptadadecomumacordoentre
aComissãoeaouasorganizaçõesemquestão.Esta
listacomportaumcertonúmerodenomescorrespon­
denteametadedonúmerototaldosmembrosrepre­
sentantesdaoudasorganizaçõesemquestão.Este
númeroénomínimodeumenomáximodedez.
Emcasodedelegaçãodeumsubstituto,osecreta­
riadodasecçãodeveserinformadopelomenos7
diasantesdareunião.
3.Apedidodeumaorganizaçãoaqueforamatri­
buídosumoumaislugares,opresidentepodeconvi­
daroseusecretário-geral ouummembrodosecreta­
riadoaassistaratítulodeobservadoràsreuniõesdo
Comité,deacordocomosserviçosdaComissão.
Noentanto,emcasodeimpedimento ,osecretário­
-geralpodedelegaroseulugardeobservadora
outrapessoadesignadaporsi.
Osobservadoresnãotêmdireitoausardapalavra;
noentanto,podemserconvidadospelopresidentea
intervir,deacordocomosserviçosdaComissão.
4.Apedidodeumaorganizaçãoaqueforamatri­
buídosumoumaislugaresequandoospontosda
ordemdetrabalhosserevestemdeumcarácterde
grandetecnicismoforadoquadrohabitualdostra­
balhosdasecção,opresidentepodeconvidarumou
váriosperitosaparticiparnostrabalhosdoComité,
deacordocomosserviçosdaComissão .
AComissãopodeconvidarporsusprópriainiciativa
qualquerpessoacomcompetênciaespecialemdeter­
minadoassuntoinscritonaordemdetrabalhosapar­
ticiparcomoperitonasdeliberaçõesdasecção.Po­
rém,osperitosparticipamapenasnasdeliberaçõesre­
lativasàquestãoquemotivouasuapresença.Artigo6°
1.Apenasparticipamouassistemàsreuniõesos
representantes daComissão,osmembrosdoComité
oudassecçõesouosseussubstitutosemcasodeim­
pedimento,easpessoasconvidadasemconformidade
comosn?s3e4.
2.Emcasodeimpedimentodeummembro,aor­
ganizaçãoouorganizaçõesaquefoiatribuídoumlu­
garpodemdelegarumsubstitutoquedeveseresco­
lhidodeumalistaadoptadadecomumacordoentre
aComissãoeaouasorganizaçõesemquestão.Esta
listacomportaumcertonúmerodenomescorrespon­
denteametadedonúmerototaldosmembrosrepre­
sentantesdaoudasorganizaçõesemquestão.
Estenúmeroénomínimodeumenomáximode
dez.
Emcasodedelegaçãodeumsubstituto,osecreta­
riadodoComitédeveserinformadopelomenos7
diasantesdareunião.Artigo7°
Parafacilitarosrespectivostrabalhos,asecçãopode
constituirgruposdetrabalhodeacordocomosservi­
çosdaComissão.» OTOn?L355de24.12.1973.

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Opresidenteéeleitopormaioriadedoisterçosdos
membrospresentesnoprimeiroescrutínioepor
maioriasimplesdosmembrospresentesnosescrutí­
niosposteriores .Emcasodeempatenavotação,a
Comissãoasseguratemporariamente apresidência .
2.OComitéelegedoisvice-presidentes porum
períododetrêsanos.Osvice-presidentes sãoescolhi­
dosentreosrepresentantes dascategoriaseconómi­
casaquenãopertenceopresidente.
Aeleiçãoéfeitadeacordocomoprocedimentopre­
vistonon?1.
OComitépodeagregaroutrosmembrosàmesa,pelo
mesmoprocedimento .Nestecaso,estaincluirá,além
dopresidente,umrepresentantenomáximodecada
umadascategoriasrepresentadasnoComité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
3.Ogrupoparitárioelegeumpresidenteeum
vice-presidente entreosseusmembrosporumpe­
ríododeumano.Aeleiçãoéfeitadeacordocomo
procedimentoprevistonon?1.
Opresidenteeovice-presidente nãopodemperten­
ceràmesmacategoriaeconómicarepresentada .São
escolhidosalternadamente entreasduascategorias
económicasrepresentadas .3.Apedidodeumaorganizaçãoaqueforamatri­
buídosumoumaislugares,opresidentepodeconvi­
daroseusecretário-geral ouummembrodosecreta­
riadoaassistiratítulodeobservadoràsreuniõesdo
Comitéoudassecções,deacordocomosserviçosda
Comissão .
Noentanto,emcasodeimpedimento ,osecretário­
-geralpodedelegaroseulugardeobservadora
outrapessoadesignadaporsi.
Osobservadoresnãotêmdireitoausardapalavra,
maspodemserconvidadospelopresidenteaintervir,
deacordocomosserviçosdaComissão.
4.Apedidodeumaorganizaçãoaqueforamatri­
buídosumoumaislugaresequandoospontosda
ordemdetrabalhosserevestemdeumcarácterde
grandetecnicismoforadoquadrohabitualdostra­
balhosdoComitéoudassecções,opresidentepode
convidarumouváriosperitosaparticiparnostra­
balhosdoComitéoudassecções,deacordocomos
serviçosdaComissão.
AComissãopodeconvidarporsuaprópriainiciativa
qualquerpessoacómcompetênciaespecialemdeter­
minadoassuntoinscritonaordemdetrabalhosapar­
ticiparcomoperitonasdeliberaçõesdoComitéou
dassecções.
Porém,osperitosparticipamapenasnasdeliberações
relativasàquestãoquemotivouasuapresença.
Artigo7o.Artigo7o.
Parafacilitarosrespectivostrabalhos,oComitéouas
secçõespodemconstituirgruposdetrabalhode
acordocomosserviçosdaComissão.»
Artigo4°
Osartigos6?,7°e8?dasDecisões:
—73/422/CEErelativaaoComitéConsultivodoAçú­
carO,
—73/426/CEErelativaaoComitéConsultivodoLú­
puloO,
—73/428/CEErelativaaoComitéConsultivodoLinho
edoCânhamo('),
comaúltimaredacçãoquelhesfoidadapelasDecisões
82/128/CEEe82/284/CEE,sãosubstituídospelotexto
seguinte:1.Apenasparticipamouassistemàsreuniõesos
representantes daComissão,osmembrosdosComi­
tésouosseussubstitutosemcasodeimpedimento ,e
aspessoasconvidadasemconformidadecomosn?s3,
4e7.
2.Apenasparticipamouassistemàsreuniõesdo
grupoparitárioosrepresentantes daComissão,os
membrosdogrupoparitárioouoseusubstitutoem
casodeimpedimento ,opresidentedoComitéeas
pessoasconvidadasemconformidade comosn?s5
e7.
3.Emcasodeimpedimentodeummembro,aor­
ganizaçãoouorganizaçõesaquefoiatribuídoumlu­
garpodemdelegarumsubstitutoquedeveseresco­
lhidodeumalistaadoptadadecomumacordoentre
aComissãoeaouasorganizações emquestão.Esta
listacomportaumcertonúmerodenomescorrespon­
denteametadedonúmerototaldosmembrosrepre­
sentantesdaoudasorganizaçõesemquestão.
Estenúmeroénomínimodeumenomáximode
dez.
Emcasodedelegaçãodeumsubstituto,osecreta­
riadodoComitédeveserinformadopelomenos7
diasantesdareunião.«Artigo6o.
1.DepoisdeconsultaraComissão,oComité
elegeumpresidenteporumperíododetrêsanos.
0)JOn?L355de24.12.1973.

38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.27
«Artigo6°
1.DepoisdeconsultaraComissão,oComité
elegeumpresidenteporumperíododetrêsanos.
Opresidenteéeleitopormaioriadedoisterçosdos
membrospresentesnoprimeiroescrutínioepor
maioriasimplesdosmembrospresentesnosescrutí­
niosposteriores .Emcasodeempatenavotação,a
Comissãoasseguratemporariamente apresidência .
2.OComitéelegedoisvice-presidentes porum
períododetrêsanos.Osvice-presidentes sãoescolhi­
dosentreosrepresentantes dascategoriaseconómi­
casaquenãopertenceopresidente.
Aeleiçãoéfeitadeacordocomoprocedimentopre­
vistonon?1.
OComitépodeagregaroutrosmembrosàmesa,pelo
mesmoprocedimento .Nestecaso,estaincluirá,além
dopresidente,umrepresentantenomáximodecada
umadascategoriasrepresentadasnoComité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
3.Ogrupoparitárioelegeumpresidenteeum
vice-presidente entreosseusmembrosporumpe­
ríododeumano.Aeleiçãoéfeitadeacordocomo
procedimentoprevistonon?1.
Opresidenteeovice-presidente nãopodemperten­
ceràmesmacategoriaeconómicarepresentada .São
escolhidosalternadamente entreasduascategorias
económicasrepresentadas .4.Apedidodeumaorganizaçãoaqueforamatri­
buídosumoumaislugaresnoComité,opresidente
doComitépodeconvidaroseusecretário-geralou
ummembrodosecretariado aassistiratítulodeob­
servadoràsreuniõesdoComité,deacordocomos
serviçosdaComissão.
Noentanto,emcasodeimpedimento ,osecretário­
-geralpodedelegaroseulugardeobservadora
outrapessoadesignadaporsi.
5.Apedidodeumaorganizaçãoaqueforamatri­
buídosumoumaislugaresnogrupoparitário,opre­
sidentedogrupoparitáriopodeconvidaroseusecre­
tário-geralouummembrodosecretariadoaassistira
títulodeobservadoràsreuniõesdogrupoparitário,
deacordocomosserviçosdaComissão.
Noentanto,emcasodeimpedimento ,osecretário­
-geralpodedelegaroseulugardeobservadora
outrapessoadesignadaporsi.
6.Osobservadoresnãotêmdireitoausardapa­
lavra.Noentanto,podemserconvidadospelopresi­
denteaintervir,deacordocomosserviçosdaCo­
missão.
7.Apedidodeumaorganizaçãoaqueforamatri­
buídosumoumaislugaresequandoospontosda
ordemdetrabalhosserevestemdeumcarácterde
grandetecnicismoforadoquadrohabitualdostra­
balhosdoComitéoudogrupoparitário,opresidente
podeconvidarumouváriosperitosaparticiparnos
trabalhosdoComitéoudogrupoparitário,de
acordocomosserviçosdaComissão.
AComissãopodeconvidarporsuaprópriainiciativa
qualquerpessoacomcompetênciaespecialemdeter­
minadoassuntoinscritonaordemdetrabalhosapar­
ticiparcomoperitonasdeliberaçõesdoComitéoudo
grupoparitário.
Porém,osperitosparticipamapenasnasdeliberações
relativasàquestãoquemotivouasuapresença.Artigo7?
Artigo8?1.Apenasparticipamouassistemàsreuniõesos
representantes daComissão,osmembrosdoComité
ouosseussubstitutosemcasodeimpedimento ,eas
pessoasconvidadasemconformidade comosn?s3,
4e7.
2.Apenasparticipamouassistemàsreuniõesdo
grupoparitárioosrepresentantes daComissão,os
membrosdogrupoparitárioouoseusubstitutoem
casodeimpedimento ,opresidentedoComitéeas
pessoasconvidadasemconformidade comosn?s5
e7.
3.Emcasodeimpedimentodeummembrodo
Comité,aorganizaçãoouorganizaçõesaquefoiatri­
buídoumlugarpodemdelegarumsubstitutoque
deveserescolhidodeumalistaadoptadadecomum
acordoentreaComissãoeaouasorganizaçõesem
questão.Estalistacomportaumcertonúmerodeno­
mescorrespondente ametadedonúmerototaldos
membrosrepresentantes daoudasorganizaçõesem
questão.Parafacilitarosrespectivostrabalhos,oComitéouo
grupoparitáriopodemconstituirgruposdetrabalho
deacordocomosserviçosdaComissão.»
Artigo5°
Osartigos6°,7°.e8?daDecisão73/425/CEErelativa
aoComitéConsultivodoTabacoemRama('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão82/128/
/CEE,sãosubstituídospelotextoseguinte:
Estenúmeroénomínimodeumenomáximode
dez. 0)TOn?L355de24.12.1973.

03/Fasc.27 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 39
Artigo6o.
Osartigos2°,6°e7°daDecisão77/532/CEErelativa
aoComitéConsultivodosAlimentosparaAnimaisO,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão
82/128/CEE,sãosubstituídospelotextoseguinte:
«Artigo2?
OComitéinstitui:
—umgrupodetrabalhopermanente"estatísticas",
—umgrupodetrabalhopermanente"proteínas",
—umgrupodetrabalhopermanente"forragensse­
cas",
—umgrupodetrabalhopermanente"ervilhas,favas
efavarolas".
Parafacilitarosrespectivostrabalhos,oComitépode
constituiroutrosgruposdetrabalhodeacordocom
osserviçosdaComissão .
Artigo6o.Cadaumdosmembrosquerepresentamasempresas
públicaspodesersubstituídocombasenumasimples
indicaçãoescritadasempresaspúblicasquerepresen­
tam.
Emcasodedelegaçãodeumsubstituto,osecreta­
riadodoComitédeveserinformadopelomenos7
diasantesdareunião.
4.Apedidodeumaorganizaçãoaqueforamatri­
buídosumoumaislugaresnoComité,opresidente
doComitépodeconvidaroseusecretário-geral ou
ummembrodosecretariado aassistiratítulodeob­
servadoràsreuniõesdoComité,deacordocomos
serviçosdaComissão.
Noentanto,emcasodeimpedimento ,osecretário­
-geralpodedelegaroseulugardeobservadora
outrapessoadesignadaporsi.
5.Apedidodeumaorganizaçãoaqueforamatri­
buídosumoumaislugaresnogrupoparitário,opre­
sidentedogrupoparitáriopodeconvidaroseusecre­
tário-geralouummembrodosecretariadoaassistira
títulodeobservadoràsreuniõesdogrupoparitário,
deacordocomosserviçosdaComissão .
Noentanto,emcasodeimpedimento ,osecretário­
-geralpodedelegaroseulugardeobservadora
outrapessoadesignadaporsi.
6.Osobservadoresnãotêmdireitoausardapa­
lavra,noentantopodemserconvidadospelopresi­
denteaintervir,deacordocomosserviçosdaCo­
missão.
7.Apedidodeumaorganizaçãoaqueforamatri­
buídosumoumaislugaresequandoospontosda
ordemdetrabalhosserevestemdeumcarácterde
grandetecnicismoforadoquadrohabitualdostra­
balhosdoComitéoudogrupoparitário,opresidente
podeconvidarumouváriosperitosaparticiparnos
trabalhosdoComitéoudogrupoparitário,de
acordocomosserviçosdaComissão.
AComissãopodeconvidarporsuaprópriainiciativa
qualquerpessoacomcompetênciaespecialemdeter­
minadoassuntoinscritonaordemdetrabalhosapar­
ticiparcomoperitonasdeliberaçõesdoComitéoudo
grupoparitário.
Porém,osperitosparticipamapenasnasdeliberações
relativasàquestãoquemotivouasuapresença.1.DepoisdeconsultaraComissão,oComité
elegeumpresidenteporumperíododetrêsanos.
Opresidenteéeleitopormaioriadedoisterçosdos
membrospresentesnoprimeiroescrutínioepor
maioriasimplesdosmembrospresentesnosescrutí­
niosposteriores .Emcasodeempatenavotação,a
Comissãoasseguratemporariamente apresidência .
2.OComitéelegedoisvice-presidentes porum
períododetrêsanos.Osvice-presidentes sãoescolhi­
dosentreosrepresentantes dascategoriaseconómi­
casaquenãopertenceopresidente .
Aeleiçãoéfeitadeacordocomoprocedimento pre­
vistonon?1.
OComitépodeagregaroutrosmembrosàmesa,pelo
mesmoprocedimento .Nestecaso,estaincluirá,além
dopresidente,umrepresentantenomáximodecada
umadascategoriasrepresentadasnoComité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
Artigo7o.
1.Apenasparticipamouassistemàsreuniõesos
representantes daComissão,osmembrosdoComité
ouosseussubstitutosemcasodeimpedimento ,eas
pessoasconvidadasemconformidade comosn?s3
e4.Artigo8?
Parafacilitarosrespectivostrabalhos,oComitéouo
grupoparitáriopodemconstituirgruposdetrabalho
deacordocomosserviçosdaComissão.» OTOn?L211de19.8.1977.

40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.27
«Artigo5° 2.Emcasodeimpedimentodeummembro,aor­
ganizaçãoouorganizaçõesaquefoiatribuídoumlu­
garpodemdelegarumsubstitutoquedeveseresco­
lhidodeumalistaadoptadadecomumacordoentre
aComissãoeaouasorganizaçõesemquestão.Esta
listacomportaumcertonúmerodenomescorrespon­
denteametadedonúmerototaldosmembrosrepre­
sentantesdaoudasorganizaçõesemquestão.
Estenúmeroénomínimodeumenomáximode
dez.
Emcasodedelegaçãodeumsubstituto,osecreta­
riadodoComitédeveserinformadopelomenos7
diasantesdareunião.
3.Apedidodeumaorganizaçãoaqueforamatri­
buídosumoumaislugaresnoComité,opresidente
podeconvidaroseusecretário-geral ouummembro
dosecretariado aassistiratítulodeobservadoràs
reuniõesdoComité,deacordocomosserviçosda
Comissão .
Noentanto,emcasodeimpedimento ,osecretário­
-geralpodedelegaroseulugardeobservadora
outrapessoadesignadaporsi.
Osobservadoresnãotêmdireitoausardapalavra.
Noentanto,podemserconvidadospelopresidentea
intervir,deacordocomosserviçosdaComissão.
4.Apedidodeumaorganizaçãoaqueforamatri­
buídosumoumaislugaresequandoospontosda
ordemdetrabalhosserevestemdeumcarácterde
grandetecnicismoforadoquadrohabitualdostra­
balhosdoComité,opresidentepodeconvidarumou
váriosperitosaparticiparnostrabalhosdoComité,
deacordocomosserviçosdaComissão .
AComissãopodeconvidarporsuaprópriainiciativa
qualquerpessoacomcompetênciaespecialemdeter­
minadoassuntoinscritonaordemdetrabalhosapar­
ticiparcomoperitonasdeliberaçõesdoComité.
Porém,osperitosparticipamapenasnasdeliberações
relativasàquestãoquemotivouasuapresença.»1.DepoisdeconsultaraComissão,oComité
elegeumpresidenteporumperíododetrêsanos.
Opresidenteéeleitopormaioriadedoisterçosdos
membrospresentesnoprimeiroescrutínioepor
maioriasimplesdosmembrospresentesnosescrutí­
niosposteriores .Emcasodeempatenavotação,a
Comissãoasseguratemporariamente apresidência .
2.OComitéelegedoisvice-presidentes porum
períododetrêsanos.Osvice-presidentes sãoescolhi­
dosentreosrepresentantes dascategoriaseconómi­
casaquenãopertenceopresidente.
Aeleiçãoéfeitadeacordocomoprocedimentopre­
vistonon?1.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
Artigo6o.
1.Apenasparticipamouassistemàsreuniõesos
representantes daComissão,osmembrosdoComité
ouosseussubstitutosemcasodeimpedimento ,eas
pessoasconvidadasemconformidade comosn?s3
e4.
2.Emcasodeimpedimentodeummembro,aorgani­
zaçãoouorganizaçõesaquefoiatribuídoumlugarpo­
demdelegarumsubstitutoquedeveserescolhidodeuma
listaadoptadadecomumacordoentreaComissãoeaou
asorganizaçõesemquestão.Estalistacomportaum
certonúmerodenomescorrespondente ametadedonú­
merototaldosmembrosrepresentantesdaoudasorgani­
zaçõesemquestão.
Estenúmeroénomínimodeumenomáximodedez.
Emcasodedelegaçãodeumsubstituto,osecretariadodo
Comitédeveserinformadopelomenos7diasantesda
reunião.
3.Apedidodeumaorganizaçãooqueforamatribuí­
dosumoumaislugares,opresidentepodeconvidaroseu
secretário-geral ouummembrodosecretariadoaassistir
atítulodeobservadoràsreuniõesdoComité,deacordo
comosserviçosdaComissão .
Noentanto,emcasodeimpedimento ,osecretário­
-geralpodedelegaroseulugardeobservadoraoutra
pessoadesignadapor si.
Osobservadoresnãotêmdireitoausardapalavra;noen­
tanto,podemserconvidadospelopresidenteaintervir,
deacordocomosserviçosdaComissão .Artigo7°
Osartigos5°,6?e7°daDecisão76/41O/CEErelativa
aoComitéConsultivoparaosproblemassociaisdos
agricultoresemembrosdasuafamília(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDecisão83/128/CEE,
sãosubstituídospelotextoseguinte:
OTOn°L106de23.4.1976.

03/Fasc.27 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 41
Artigo8°..
Nostextosemlínguadinamarquesadasdecisõesrelativas
aosComitésConsultivosAgrícolasenostextosqueosalte­
ram,otermo«udvalg»devesersubstituídopelotermo«ko­
mité».4.Apedidodeumaorganizaçãoaqueforamatribuí­
dosumoumaislugaresequandoospontosdaordemde
trabalhosserevestemdeumcarácterdegrandetecni­
cismoforadoquadrohabitualdostrabalhosdoComité,
opresidentepodeconvidarumouváriosperitosapartici­
parnostrabalhosdoComité,deacordocomosserviços
daComissão .
AComissãopodeconvidarporsuaprópriainiciativa
qualquerpessoacomcompetênciaespecialemdetermi­
nadoassuntoinscritonaordemdetrabalhosaparticipar
comoperitonasdeliberaçõesdoComité.
Porém,osperitosparticipamapenasnasdeliberaçõesre­
lativasàquestãoquemotivouasuapresença.Artigo9?
SãorevogadasasDecisões82/128/CEEe82/284/CEE.
Artigo10°.
Apresentedecisãoentraemvigorem9deFevereirode1983.
FeitoemBruxelasem9deFevereirode1983.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissãoArtigo7°.
Parafacilitarosrespectivostrabalhos,oComitépode
constituirgruposdetrabalhodeacordocomosserviços
daComissão.»