DIRECTIVA DO CONSELHO

de 30 de Março de 1971

que altera pela sexta vez a Directiva de 5 de Novembro de 1963 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

( 71/160/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,

Considerando que a Directiva do Conselho , de 5 de Novembro de 1963 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (2) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva de 13 de Julho de 1970 (3) , fixa nomeadamente a lista dos conservantes cuja utilização é autorizada para a protecção dos géneros alimentícios contra as alterações provocadas pro microorganismos ;

Considerando que , por um lado , esta directiva prevê a utilização do metabissulfito de cálcio - E 225 - ( pirossulfito de cálcio ou dissulfito de cálcio ) ; que esta substância , apesar de ser produzida à escala laboratorial , não o é , como aditivo , à escala industrial , e por isso não é utilizada apesar das vantagens técnicas que teoricamente a sua utilização apresenta ; que o sulfito de cálcio , que possui propriedades de conservação semelhantes é , pelo contrário , o produzido à escala industrial ; que é , por isso , conveniente autorizar a sua utilização em substituição do metabissulfito de cálcio ;

Considerando , por outro lado , que recentes pesquisas demonstraram que o tratamento em superficie dos citrinos e das bananas com o 2-(4-tiazolil) benzimidazol ( tiabendazol ) apresenta certas vantagens , dadas as propriedades fungistáticas desta substância ; que o emprego do tiabendazol não apresenta qualquer perigo para a saúde humana se o seu teor residual não ultrapassar 6 mg nos citrinos e 3 mg nas bananas , por kg de frutos inteiros tratados ;

Considerando , todavia , que não é possível determinar presentemente todas as condições de utilização do tiabendazol , e nomeadamente o teor máximo necessário para assegurar a boa conservação dos frutos tratados e que ensaios práticos suplementares devem ainda ser efectuados com esse objectivo ; que é portanto conveniente , para permitir levar a bom termo estes ensaios e sem prejuízo da inclusão eventual do tiabendazol num regime comunitário ulterior respeitante aos pesticidas , autorizar , durante um período de quatro anos , a utilização de tiabendazol com um teor residual experimental de 6 mg para os citrinos e de 3 mg para as bananas por kg de frutos inteiros tratados ; que será necessário decidir , antes do fim deste período , o regime definitivo a que será submetido este produto ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A Secção I do Anexo da Directiva do Conselho de 5 de Novembro de 1963 é alterada nos seguintes termos :

1 . a posição E 225 « Matabissulfito de cálcio ( bissulfito de cálcio ou pirossulfito de cálcio » é anulada .

2 . São aditados os seguintes conservantes :

N º CEE * Designação * Condições de utilização *

E 226 * Sulfito de cálcio * *

E 233 * 2-(4-tiazolil) benzimidazol ( tiabendazol ) * a ) Exclusivamente para o tratamento em superfície dos : *

* * - citrinos *

* * - bananos *

* * b ) No momento da comercialização dos frutos : *

* * i ) O teor residual por kg de frutos inteiros nao deve exceder ; *

* * - citrinos 6 mg *

* * - bananas 3 mg *

* * ii ) no que respeita aos citrinos , o tratamento deve ser indicado : *

* * - no comércio por grosso , nas facturas e numa das superfícies exteriores das embalagens , pela menção : « Conservado pelo tiabendazol » *

* * - no comércio por retalho , por uma indicação visível , que assegure de modo inequívico a informação do consumidor *

* * c ) a autorização de utilização do tiabendazol é limitada aos frutos comercializados antes de 1 de Janeiro de 1974 . *

Artigo 2 º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva seis meses após a sua notificação . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatários de presente directiva .

Feito em Bruxelas em 30 de Março de 1971 .

Pelo Conselho

O Presidente

M. SCHUMANN

(1) JO n º C 143 de 3 . 12 . 1970 , p. 50 .

(2) JO n º 12 de 27 . 1 . 1964 , p. 161/64 .

(3) JO n º L 157 de 18 . 7 . 1970 , p. 38 .