DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Julho de 1991 que institui a segunda fase de programa Tedis (Trade Electronic Data Interchange Systems) (91/385/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Comunidade tem nomeadamente por missão, através do estabelecimento de um mercado comum e da aproximação progressiva das políticas económicas dos Estados-membros, promover um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas no conjunto da Comunidade e relações mais estreitas entre os Estados que a integram;

Considerando que o « Livro branco » da Comissão sobre a conclusão do mercado interno sublinha a importância de que passa a revestir-se o desenvolvimento de novos serviços transfronteiriços e a contribuição que as redes de telecomunicações, baseadas em normas comuns, dão à realização de um mercado isento de obstáculos ao nível comunitário;

Considerando que a transferência electrónica de dados (EDI) pode concorrer cada vez mais fortemente para o reforço da competitividade das empresas europeias, tanto no sector da produção como no dos serviços;

Considerando que se assiste actualmente a um desenvolvimento rápido de iniciativas, tanto públicas como privadas, tendentes a pôr em funcionamento à escala de uma sociedade, de um grupo de sociedades ou de um sector de actividades, tanto a nível nacional como internacional, sistemas não compatíveis de transferência electrónica de dados;

Considerando que, em matéria de tansferência electrónica de dados, a diversidade e a fragmentação das diligências feitas à escala de um país ou, mais geralmente, de uma sociedade, de um grupo de sociedades ou de um sector de actividades correm o risco de provocar a criação de sistemas não compatíveis e não comunicantes e de impedir os fornecedores de equipamentos e de serviços, bem como os utilizadores, de beneficiar plenamente das vantagens proporcionadas pelo desenvolvimento da transferência electrónica de dados;

Considerando que, no espírito da resolução do Conselho, de 22 de Janeiro de 1990, relativa às redes transeuropeias (4) e das conclusões dos conselhos europeus reunidos em Estrasburgo e Dublim, o bom funcionamento do mercado interno exige que as empresas e as administrações que actuam nesse mercado possam transferir os dados necessários às suas actividades e à sua missão apoiando-se em sistemas compatíveis, que permitam desenvolver verdadeiras redes transeuropeias de transferência de dados;

Considerando que o Tedis necessita especialmente de ser articulado com o programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico em matéria de tecnologia das comunicações (1990-1994), o programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico em matéria de sistemas telemáticos de interesse geral (1990-1994) e o programa específico de tecnologia da informação (1990-1994) contidos no terceiro programa-quadro comunitário de investigação;

Considerando que os trabalhos já iniciados no domínio da transferência electrónica de dados (EDI) durante a primeira fase do programa Tedis (1988-1989), instituído pela Decisão 87/499/CEE (5), permitem prever a criação de tais redes transeuropeias, desde que sejam prosseguidos e alargados mediante a instituição de uma segunda fase do programa;

Considerando que importa prever um programa com uma duração de três anos;

Considerando que para a execução deste programa plurianual o montante considerado necessário é de 25 milhões de ecus; que, no âmbito das perspectivas financeiras actuais, o montante considerado necessário para o período de 1991 a 1992 é de 10 milhões de ecus;

Considerando que os montantes a autorizar para o financiamento do programa durante o período subsequente ao exercício de 1992 deverão ser função do enquadramento financeiro comunitário em vigor;

Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 89/241/CEE (6), alterou a decisão inicial relativa ao programa Tedis a fim de permitir que países terceiros e nomeadamente os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) aderissem ao programa Tedis e, nos termos do artigo 228o do Tratado, autorizou a Comissão a negociar os acordos com os países membros da AECL;

Considerando que, pelas suas Decisões 89/689/CEE (7), 89/690/CEE (8), 89/691/CEE (9), 89/692/CEE (10), 89/693/CEE (11) e 89/694/CEE (12), o Conselho aprovou os acordos relativos a sistemas de transferência electrónica de dados de uso comercial, concluídos entre a Comunidade Económica Europeia e a Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça;

Considerando que, para a adopção da presente decisão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do artigo 235o,

DECIDE:

Artigo 1o

1. É instituída a segunda fase do programa comunitário Tedis (Trade Electronic Data Interchange Systems), relativo à transferência electrónica de dados (EDI) nas áreas do comércio, da indústria e da administração, seguidamente denominado « programa ».

O programa tem uma duração de três anos.

2. O montante dos recursos financeiros comunitários considerado necessário para a sua execução é de 25 milhões de ecus, dos quais 10 milhões de ecus se destinam ao período de 1991 a 1992 no âmbito das perspectivas financeiras para 1988-1992.

Para o subsequente período de aplicação do programa, o montante deverá ser aplicado em função do enquadramento financeiro comunitário em vigor.

3. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício, tendo em consideração os princípios da boa gestão referidos no artigo 2o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 2o

O programa tem por objectivo assegurar a optimização da instalação, na Comunidade, de sistemas de transferência electrónica de dados (EDI), devido à importância socioeconómica desses sistemas, e criar os meios necessários para garantir essa optimização ao nível comunitário.

Artigo 3o

Tendo em vista a realização dos objectivos definidos no artigo 2o, dar-se-á início e prosseguir-se-ao:

- acções de normalização das mensagens EDI,

- acções relativas às necessidades específicas da EDI em matéria de telecomunicações,

- acções relativas aos aspectos jurídicos da EDI,

- acções relativas à segurança das mensagens da EDI,

- projectos intersectoriais e transeuropeus,

- a análise do impacte da EDI sobre a gestão das empresas,

- acções de sensibilização.

Consta do anexo I uma lista das acções previstas. Estas acções serão executadas segundo os procedimentos previstos nos artigos 6o e 7o

Artigo 4o

A execução do programa será efectuada em coordenação com as políticas e as acções existentes ou projectadas na Comunidade em matéria de telecomunicações, especialmente, e na medida do necessário, em matéria de iniciativas ao abrigo da Directiva-Quadro 90/387/CEE (13) relativa à oferta de uma rede aberta, com o mercado da informação (programa Impact), segurança dos sistemas de informação e normalização, bem como, em especial, com o programa Caddia e o projecto CD, por forma a assegurar a sinergia adequada às necessidades específicas da transferência electrónica de dados.

Artigo 5o

Os contratos relativos ao programa serão celebrados com empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, centros de investigação, administrações nacionais e outros organismos estabelecidos na Comunidade, nos países membros da Associação Europeia de Comércio Livre ou num país terceiro com o qual a Comunidade tenha concluído um acordo que o associe ao programa.

Artigo 6o

1. Incumbirá à Comissão a responsabilidade da execução do programa. A Comissão é assistida por um comité de natureza consultiva composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

3. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

4. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.

Artigo 7o

1. Sem prejuízo do disposto no artigo 6o, é aplicado o procedimento adiante descrito à elaboração do programa de trabalho a que se refere o anexo I, à repartição das despesas orçamentais correspondentes, à avaliação dos projectos e acções referidos no anexo, dum valor total superior a 200 000 ecus, e ao montante estimado da contribuição comunitária para os mesmos.

2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

3. A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes ao parecer emitido pelo comité, elas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho.

4. Nesse caso, a Comissão difere a aplicação das medidas que aprovou por um período de três meses a contar dessa comunicação.

O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.

Artigo 8o

No termo do programa Tedis, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório final que incluirá uma avaliação, feita por peritos independentes, do grau de realização de cada um dos objectivos fixados para esse programa de acção, com base nos critérios e indicadores tal como consta do anexo II da presente decisão.

Artigo 9o

A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1991. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

P. DANKERT

(1) JO no C 311 de 12. 12. 1990, p. 6. (2) JO no C 106 de 22. 4. 1991, p. 167. (3) JO no C 102 de 18. 4. 1991, p. 13. (4) JO no C 27 de 6. 2. 1990, p. 8. (5) JO no L 285 de 8. 10. 1987, p. 35. (6) JO no L 97 de 11. 4. 1989, p. 46. (7) JO no L 400 de 30. 12. 1989, p. 1. (8) JO no L 400 de 30. 12. 1989, p. 6. (9) JO no L 400 de 30. 12. 1989, p. 11. (10) JO no L 400 de 30. 12. 1989, p. 16. (11) JO no L 400 de 30. 12. 1989, p. 21. (12) JO no L 400 de 30. 12. 1989, p. 26. (13) JO no L 192 de 24. 7. 1990, p. 1.

ANEXO I

1. Normalização das mensagens EDI

- apoiar os trabalhos de desenvolvimento da norma internacional EDIFACT e em particular os trabalhos do Gabinete EDIFACT para a Europa Ocidental; coordenar os trabalhos relativos à elaboração das mensagens EDIFACT e fornecer o apoio técnico necessário,

- criar os meios necessários para assegurar a conformidade das mensagens EDI e dos programas informáticos de conversão com a norma EDIFACT,

- efectuar, se necessário, a adaptação da norma EDIFACT às novas realizações da EDI, como, por exemplo, a EDI gráfica, a EDI técnica e a EDI interactiva,

- apoiar as acções ditas de « migração » para a utilização das normas internacionais e, nomeadamente, para a utilização da EDIFACT,

- favorecer a compatibilidade entre a norma americana ANSI X12 e a norma internacional EDIFACT.

2. Necessidades específicas da EDI em matéria de telecomunicações

- apresentar propostas de melhoramento da interconectividade técnica entre os utilizadores europeus da EDI, garantindo uma estreita ligação com as actividades neste domínio desenvolvidas na CE, especialmente no referente à ORA, designadamente:

a) Suscitando a utilização de protocolos de comunicação normalizados adaptados à EDI aberta, nos serviços de comunicação de apoio, como P-edi, X400 (1988) ou X500, sempre que necessário coordenando-a com os planos de ORA que se destinem à harmonização, por exemplo, de normas para os serviços de transmissão de dados por comutação de pacotes e para as linhas alugadas;

b) Incentivando a existência de pontes entre os serviços EDI existentes;

c) Ajudando à instalação, a nível europeu, de um sistema de autoridades de registo que permita assegurar a resolução dos problemas de identificação nominativa e de endereço dos utentes da EDI num contexto multi-sectorial e transeuropeu.

- incentivar uma maior utilização das redes numéricas de integração de serviço para a EDI,

- favorecer a aproximação dos diferentes grupos EDI especializados no estudo dos problemas de comunicação,

- incentivar a criação prática do « guichet único » para as trocas EDI.

3. Aspectos jurídicos da EDI

- finalizar o projecto de acordo-tipo europeu para a EDI,

- suscitar e prosseguir a análise aprofundada das obrigações e necessidades de natureza jurídica em domínios específicos,

- empreender uma análise jurídica aprofundada dos suportes e meios de conservação e das assinaturas electrónicas para as mensagens EDI,

- preparar um documento de debate sobre a adaptação e a harmonização das legislações europeias a fim de integrar nos regimes jurídicos as disposições necessárias à utilização da EDI; formular as propostas de adaptação e de harmonização exigidas,

- confirmar, do ponto de vista jurídico, que as funções desempenhadas pelas mensagens EDI são igualmente válidas para desempenhar funções de natureza jurídica e regulamentar,

- analisar o impacte das mensagens EDI sobre as funções tradicionais de negociabilidade,

- acompanhar a evolução das questões relativas à protecção dos dados de carácter pessoal e confidenciais, com vista a vigiar as necessidades específicas que poderão surgir com o desenvolvimento da EDI,

- assegurar, no plano jurídico da EDI, a coordenação entre os Estados-membros e participar na coordenação internacional.

4. Segurança das mensagens EDI

- criar um grupo informal de peritos neste domínio particular,

- organizar anualmente grupos que abordarão diversos temas relacionados com a segurança das mensagens EDI,

- sensibilizar os utentes EDI e os outros grupos adequados sobre a segurança das mensagens EDI,

- facilitar o desenvolvimento dos processos, métodos, serviços e normas relacionados com a segurança EDI,

- analisar o ambiente do utente, identificar as limitações, quantificar os riscos e procurar, se possível, um modelo adequado para assegurar a segurança da EDI,

- analisar as exigências de segurança relativas às novas formas da EDI e o impacte das novas tecnologias,

- avaliar os serviços e os produtos disponíveis para assegurar a segurança das mensagens EDI e, se necessário, analisar o problema da certificação,

- analisar, na perspectiva da segurança EDI, os ambientes abertos multi-serviços.

5. Projectos intersectoriais e transeuropeus

- elaborar e manter em dia um inventário permanente dos projectos existentes ou potentiais EDI na Europa,

- assegurar a coordenação dos projectos sectoriais por forma a ir ao encontro das necessidades da indústria e demais utilizadores,

- apoiar o desenvolvimento de um fórum intersectorial dos utentes EDI,

- incentivar o lançamento dos projectos intersectoriais por forma a ir ao encontro das necessidades da indústria e demais utilizadores,

- incentivar a participação das administrações nacionais e das instituições comunitárias nos projectos intersectoriais,

- apoiar a promoção dos sistemas EDI para assegurar uma utilização mais generalizada da EDI na Europa,

- identificar as acções a longo prazo susceptíveis de estimular e de assegurar a interligação progressiva dos sistemas EDI nos países da Bacia Mediterrânica, nos países da Europa Central e de Leste.

6. Impacte da EDI na gestão das empresas/repercussões económicas e sociais da EDI

- identificar e analisar as transformações registadas nos métodos de gestão e de organização provocadas pela introdução da EDI; o caso das pequenas e médias empresas (PME) será especialmente tomado em consideração,

- analisar as repercusões económicas e sociais da EDI,

- avaliar a relação custo-benefício da introdução da EDI nos sectores privados ou públicos,

- elaboração de um modelo de implantação generalizado da EDI nas administrações e nas empresas privadas e públicas,

- estudar a oportunidade da criação de um mecanismo de coordenação a nível europeu em matéria de relações interempresas baseadas na EDI.

7. Campanhas de informação

- realizar inquéritos regulares sobre o desenvolvimento da EDI na Europa e sobre os produtos e serviços EDI disponíveis,

- lançar estudos pormenorizados relativos mais especialmente a determinados países ou sectores industriais,

- publicar estudos, análises e outros resultados das acções desenvolvidas no âmbito do programa,

- apoiar a criação de centros nacionais e/ou regionais de sensibilização. Assegurar a coordenação, o fornecimento de um apoio material e a participação nas suas actividades de sensibilização,

- incentivar em especial as acções destinadas a sensibilizar as PME relativamente à EDI.

ANEXO II

Linhas directrizes para uma avaliação do grau de realização dos objectivos do programa Tedis

A fim de atingir os objectivos definidos no artigo 2o dar-se-á início e prossecução a várias acções e projectos mencionados no artigo 3o Tratar-se-á, assim, de apreciar o grau de realização dessas acções e desses projectos.

1. Normalização: avaliar-se-á a influência do programa Tedis:

a) Sobre o desenvolvimento e a utilização da norma EDIFACT na Europa Ocidental;

b) Sobre a disponibilidade e a utilização dos suportes lógicos de conversão, bem como a sua conformidade com a norma internacional EDIFACT.

2. Interconexão dos serviços EDI: medir-se-á o impacte do programa Tedis na interoperacionalidade das redes de dados e na colocação à disposição dos serviços EDI pan-europeus.

3. Aspectos jurídicos: será necessário examinar em que medida as acções levadas a cabo no âmbito do programa Tedis terão contribuído para garantir, em cada Estado-membro, a validade jurídica da transferência de dados EDI e em que medida terão favorecido a realização do « comércio sem papel ».

4. Segurança das mensagens: examinar-se-á em que medida o programa Tedis participou na protecção da própria mensagem EDI e na segurança das mensagens EDI num ambiente interempresas.

5. Projectos intersectoriais e transeuropeus: terá que se avaliar em que medida o apoio concedido ao lançamento de projectos-piloto intersectoriais terá contribuído para a integração sectorial e geográfica dos projectos EDI.

6. Gestão: apreciar-se-á o valor dos estudos e análises, nomeadamente relativos às pequenas e médias empresas, levados a cabo no âmbito do programa Tedis, para avaliar o impacte do EDI sobre a gestão das empresas, bem como as suas repercussões económicas e sociais.

7. Acções de sensibilização: será necessário avaliar o impacte dessas acções, relativas nomeadamente às pequenas e médias empresas, levadas a cabo no âmbito do programma Tedis, sobre a utilização do EDI na Europa Ociental.