PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/1

PARECER DA COMISSÃO

de 13 de março de 2013

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Latina, localizada em Latina, região do Lácio, Itália

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

2013/C 78/01

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último, bem como do direito derivado (1).

Em 18 de outubro de 2012, a Comissão Europeia recebeu do Governo italiano, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Latina.

Com base nestes dados e em informações adicionais pedidas pela Comissão em 30 de outubro de 2012 e fornecidas pelas autoridades italianas em 17 de dezembro de 2012, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. As distâncias entre a central de Latina e a fronteira mais próxima com outros Estados-Membros, neste caso a França e a Eslovénia, são respetivamente de 290 km e de 460 km.

2. Durante as operações normais de desmantelamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da sanitário.

3. Os resíduos radioativos sólidos ficarão armazenados no local até se encontrar disponível um depósito nacional.

4. Os resíduos sólidos e materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem. Serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Diretiva 96/29/Euratom).

5. Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do plano de eliminação de resíduos radioativos, seja qual for a sua forma, provenientes da desativação da central nuclear de Latina, localizada em Latina, região do Lácio, Itália, tanto em condições de funcionamento normal como em caso de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioativa, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2013. Pela Comissão Günther OETTINGER Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão gostaria de chamar a atenção para as disposições da Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, da Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, bem como da Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e da Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.