N?L119/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?1144/89DACOMISSÃO
de28deAbrilde1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,o
n?5,primeiroparágrafo,doseuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosprevistosnoartigo1?doreferidoregulamento,
nomercadomundialenaComunidade ,podesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunhode1968(J),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?427/77(4),sedefiniramasregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériospara
fixaroseumontante;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportaçãorelativamente acertascarnes
debovinoseacertasconservasforamdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/820,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87{%e
pelosRegulamentos (CEE)n?1964/82f),(CEE)
n?74/84(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87
e(CEE)n?2388/84(9),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3988/87;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?2908/85(l0),
(CEE)n?142/86(n)e(CEE)n?1055/87(12),alterados
pelosRegulamentos (CEE)n?1416/87(l3),e(CEE)n?
3815/87(w),definiramascondiçõesrelativasàexportação
decertacarnedebovinodesossadaarmazenadaporcertos
organismosdeintervençãoedestinadaàexportação;Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodoseguinte
modo;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente ,
emcertospaísesterceiros,levouaqueseconcedamresti­
tuiçõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedosoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantirparaosanimais
vivosdaespéciebovina,reprodutoresderaçapura,de
pesoigualousuperiora250quilogramasrelativamente às
fêmeasea300quilogramasemrelaçãoaosmachos,um
tratamentoidênticoàqueledequebeneficiamosoutros
bovinos,submetendo-ossimultaneamente acertasforma­
lidadesadministrativas especiais;
Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexo,nasubposição
0201AdaNomenclatura Combinada,dedeterminadas
carnescongeladasconstantesdoanexonaposição0202,
dedeterminadasmiudezasconstantesnoanexonaposição
0206,edeterminados outrospreparadoseconservasde
carnesoumiudezasconstantesdoanexo,nassubposições
16025010e16029061;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosconstantesdassubposições
02012090700e02022090100utilizadasemmatériade
restituições,hámotivoparaconcederarestituiçãoapenas
relativamente aospedaçosemqueopesodosossosnão
representemaisdeumterço;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos,
Considerando queexistem,relativamente àscarnesda
espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntes
comerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;que,na
medidanecessáriaparamanteressecomércio,éconve­
nientefixararestituiçãonummontantequecubraa
margementreospreçosnomercadosuíçoeospreçosna
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarneecarnesalgada,secaefumadapara
certospaísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedo
MédioOriente;queénecessáriotomaremconsideração
estasituaçãoefixarumarestituiçãoemconsequência ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexo,nassubposições 16025090e16029069,apartici­
paçãodaComunidadenocomérciointernacionalpodeser
mantidaconcedendoumarestituiçãodeummontante
definidotendoemcontaaconcedidaàsexportaçõesaté
aopresente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
♦)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
*)JOn?L4de8.1.1982,p.11.
6)JOn?L301de24.10.1987,p.21.^JOn?L212de21.7.1982,p.48.
8)JOn?L10de13.1.1984,p.32.
')JOn?L221de18.8.1984,p.28.
10)JOn?L279de19.10.1985,p.18.
")JOn?L19de25.1.1986,p.8.
12)JOn?L103de15.4.1987,p.10.
13)JOn?L135de23.5.1987,p.18.
"•)JOn?L357de19.12.1987,p.24.

29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/59
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,Considerandoque,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,aparticipaçãodaComunidade
nocomérciomundialtornainoportunaafixaçãodeuma
restituição;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosrelativamenteàexportaçãodosquais
éconcedidaarestituiçãoprevistanoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68eosmontantesdessarestituição
constamdoanexo.87a
—relativamente asrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadaserarelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JQn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L119/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1989,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordacarnedebovino
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(")Montante
dasrestituições0
—Pesoemvivo—
01021000190
0102100039001
0196,00
96,00
01029031900 02
03
04
05
0668,50
68,50
55,50
55,50
25,50
01029033900 02
03
04
05
0668,50
68,50
55,50
55,50
25,50
01029035900 02
03
04
05
0690,00
90,00
73,00
73,00
34,50
01029037900 02
03
04
05
0690,00
90,00
73,00
73,00
34,50
—Pesolíquido—
02011010100 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02011010900 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02011090110(') 02
03
04
05
06123,50
106,00
85,00
85,00
42,50
02011090190 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50

29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/61
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(*)Montante
dasrestituiçQ.es0
—Pesolíquido—
02011090910(') 02 168,00
03 146,50
04 115,00
05 115,00
06 57,50
02011090990 02 107,50
03 101,50
04 88,00
05 88,00
06 44,00
02012021000 02 107,50
\03 101,50
04 88,00
05 88,00
,•06 44,00
02012029100(') 02 168,00
03 146,50
04 115,00
05 115,00
06 57,50
02012029900 02 107,50
03 101,50
04 88,00
05 88,00
06 44,00
02012031000 02 79,50
03 73,50
l04 65,00
l05 65,00
06 32,50
02012039100(') 02 123,50
03 106,00
l04 85,00
05 85,00
06 42,50
02012039900 02 79,50
03 73,50
04 65,00
05 65,00
06 32,50
02012051100 02 135,50
l03 129,00
04 110,50
\05 110,50
06 56,00

N?L119/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.89
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(')Montante
dasrestituições0
—r-Pesolíquido—
02012051900 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
020120591100 02
03
04
05
06212,50
186,50
146,00
146,00
73,00
02012059190 02
03
04
05
06
%'135,50
129,00
110,50
110,50
56,00
02012059910(') 02
03
04
05
06123,50
106,00
85,00
85,00
42,50
02012059990 02
03
04
05
0679,50
73,50,
65,00
65,00
32,50
02012090100(2) 02
03
04
05
06168,00
146,50
115,00
115,00
57,50
02012090300(2) 02
03
04
05
06123,50
106,00
85,00
85,00
42,50
020120905000 02
03
04
05
06212,50
186,50
146,00
146,00
73,00

29,4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/63­
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(®)Montante
dasrestituições0
I—Pesolíquido—
02012090700 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02013000050(0 07 112,00
020130001000 02
03
04
05
06
08303,50
266,50
208,50
208,50
104,50
266,50
02013000130 02
03
04
05
06
08
09153,50
144,50
125,00
125,00
62,50
144,50
90,00
020130001900 02
03
04
05
06
08
09109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
90,00
02021000100 02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
02021000900 02
03
04
05
0695,50
89,50
89,50
89,50
43,00
02022010000 02
03
04
05
0695,50
89,50
89,50
89,50
43,00

N?L119/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.89
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(*)Montante
dasrestituiçõesf)
—Pesolíquido—
02022030000 02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
02022050100 02
03
04
05
06118,50
112,50
112,50
112,50
53,50
02022050900 02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
02022090100 02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
020230901000 07 112,00
02023090300 02
03
04
05
06
08171,50
163,00
163,00
163,00
77,50
163,00
020230905000 02
03
04
05
06
08
09109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
90,00
02023090900 09 90,00
02061095000 02
03
04
05
06
08109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50

29.-4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/65
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(')Montante
dasrestituições0
—Pesoliquido—
02062991000 02
03
04
05
06
08109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
02102090100 10
11102,50
60,50
02102090300 02
03102,50
102,50
02102090500(4) 02
03102,50
102,50
16025010110 02
03
04
05
06115,50
108,00
108,00
108,00
108,00
16025010130 02
03
04
05
06102,50
96,00
96,00
96,00
96,00
16025010150 02
03
04
05
0677,00
77,00
77,00
77,00
77,00
16025010170 02
03
04
05
0651,00
51,00
51,00
51,00
51,00
16025090110 01 116,00p)
16025090190 01 73,00
16025090310 01 103,00(é)
16025090390; 01 65,00
16025090510 01 77,00(<■)
16025090590 01 48,50
16025090700 01 32,50
16025090800 01 16,00

N?L119/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.89
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(')
Pesoliquido
16029061110 02
03
04
05
0651,00
51,00
51,00
51,00
51,00
32,50
16,0016029069100 01
16029069500 01
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82daComissão(JOn?L4de8.1.1982,p.11).
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
74/84daComissão(JOn?L10de13.1.1984,p.32).
(3)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.1982,p.48).
(4)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesoliquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
OJOn?L336de29.12.1979,p.44.
(«)JOn°.L221de18.8.1984,p.28.
f)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(8)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01paísesterceiros,
02paísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,comexclusãodoLibanoede
Chipre,
03paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,deSuazilândiaedoZimbabwe,
04Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHong
Kong,
05paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,Libano,ChipreeGronelândia ,bemcomoos
destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87(JOn?L351de14.12.1987,p.1),com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça,
06Áustria,SuéciaeSuíça,
07EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79(JOn?L336de29.12.1979,
p.44),
08PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
09Canadá,
10paísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe,
01Suiça.
(')Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
doprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
NB:OspaísessãodefinidospeloRegulamento (CEE)n?3639/86daComissão(JOn"L336de29.
11.1986,p,46).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p,1),alterado.