03/Fasc.27 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 133
383D0138
13.4.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/17
DECISÃODACOMISSÃO
de25deMarçode1983
relativaacertasmedidasdeprotecçãocontraapestesuínaafricana
(83/138/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , asmedidasrestritivasapenasaosfornecimentos expedi­
dosdestasregiões;
Considerando queasmedidasprevistasnestadecisão
estãoemconformidade comoparecerdoComitéVete­
rinárioPermanente :
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
ArtigoIo.
OsEstados-membros proibirãoaintroduçãonoseuterri­
tóriodeporcosvivos,decarnesfrescasdeporcosede
produtosàbasedecarnedeporco,quenãotenhamsido
submetidosaotratamentoreferidonon?1,alíneaa),do
artigo4?daDirectiva80/125/CEEeprovenientesdas
seguintesregiõesdeItália:regiãodoPiemonte,região
autónomadeSardenha.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva64/432/CEEdoConselho,
de26deJunhode1964,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadetrocasintracomunitárias deani­
maisdasespéciesbovinaesuína(x),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapelaDirectiva82/893/CEE(2)e,
nomeadamente ,oseuartigo9?,
TendoemcontaaDirectiva72/461/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemasdepolí­
ciasanitáriaemmatériadetrocasintracomunitárias de
carnesfrescas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva82/893/CEEe,nomeadamente ,o
seuartigo8?,
TendoemcontaaDirectiva80/215/CEEdoConselho,
de22deJaneirode1980,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadetrocasintracomunitáras depro­
dutosàbasedecarne(4),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapelaDirectiva81/476/CEE(5)e,nomeada­
mente,oseuartigo7°.,
Considerando queapestesuínaafricanafoiverificada
numapartelimitadadoterritóriodaItália;
Considerando queestaepizootiaésusceptíveldeconsti­
tuirperigoparaogadodosoutrosEstados-membros em
resultadodocomérciointernacionaldeporcosvivos,de
carnesfrescasdeporcosedeprodutosàbasedecarne
deporco,
Considerando que,porconseguinte,setornanecessário
queosEstados-membros adoptemmedidasadequadas
paraassegurarasuasalvaguardapelotemponecessárioà
erradicaçãodestaepizootia;
Considerando queasmedidasadoptadaspelasautorida­
desitalianaspermitemconfinaraincidênciadadoença
emdeterminadasregiões;queconvémportantolimitarArtigo2o.
1.OcertificadosanitárioprevistonaDirectiva
64/432/CEEdoConselhoequeacompanhaosporcos
expedidosdeItáliadevesercompletadocomaseguinte
menção:«animaisemconformidade comaDecisãoda
Comissãode25deMarçode1983».
2.OcertificadosanitárioprevistonaDirectiva
64/433/CEEdoConselho,de26deJunhode1964,re­
lativaaproblemassanitáriosemmatériadetrocasintra­
comunitáriasdecarnesfrescas(6)equeacompanhaas
carnesdeporcosexpedidasapartirdeItália,deveser
completadocomaseguintemenção:«carneemconfor­
midadecomaDecisãodaComissãode25deMarçode
1983».
3.OcertificadosanitárioprevistonaDirectiva
77/99/CEEdoConselho,de21deDezembrode1976,
relativaaproblemassanitáriosemmatériadetrocasin­
tracomunitárias deprodutosàbasedecarnes(7)eOJOn?121de29.7.1964,p.1977/64.
OJOn?L378de31.12.1982,p.57.
OJOn?L302de31.12.1972,p.24.
(4)JOn?L47de21.2.1980,p.4.
C)JOn?L186de8.7.1981,p.20.(6)JOn?121de29.7.1964,p.2012/64.
OJOn?L26de31.1.1977,p.85.

134 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.27
Artigo4°.queacompanhaosprodutosàbasedecarnedeporco
referidosnoartigo1?eexpedidosapartirdeItáliadeve
sercompletadocomaseguintemenção:«produtosem
conformidade comaDecisãodaComissãode25de
Marçode1983».OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem25deMarçode1983.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissãoArtigo3°
AComissãoseguiráaevoluçãodasituaçãoeestadecisão
seráeventualmente alteradaemfunçãodessaevolução.