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DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Junho de 1986

que estabelece as alterações a introduzir, relativamente às batatas de semente, nas medidas adoptadas pela Dinamarca para se proteger contra a introdução de Corynebacterium sepedonicum

(Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

(86/318/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva do Conselho nº 80/665/CEE, de 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a Corynebacterium sepedonicum (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,

Tendo em conta a comunicação feita pela Dinamarca em 15 de Novembro de 1985,

Considerando que a Dinamarca realizou um programa para erradicar a Corynebacterium sepedonicum, o agente causador da murchidão bacteriana da batateira que se sabe ocorrer na Dinamarca;

Considerando que a Dinamarca adoptou no âmbito deste programa, em 28 de Setembro de 1984, a « Landbrugsministeriets bekendtgorelse nº 499 om laeggekartofler » (Norma nº 499 do Ministério da Agricultura relativa às batatas de semente) e, em 29 de Agosto de 1985, a « Landbrugsministeriets bekendtgorelse nº 395 om Konsumkartofler (Norma nº 395 do Ministério da Agricultura relativa às batatas para consumo);

Considerando que estas disposições estabelecem principalmente que

- as batatas de semente devem ser originárias de meristemas sãos de batateira,

e

- as batatas para consumo devem ser sido produzidas a partir de materiais de propagação originários de meristemas sãos de batateira;

Considerando que, em conformidade com a Norma nº 499, as batatas de semente de outros Estados-membros deixaram de poder ser importadas na Dinamarca a não ser que satisfaçam a exigência mencionada acima;

Considerando que a Dinamarca justificou estas medidas pela necessidade de assegurar que a eficácia do seu programa de erradicação não seja posta em perigo por possíveis reinfecções da sua própria produção de batata através de contactos com batatas de origem incerta no que se refere ao seu padrão sanitário;

Considerando que pela Decisão 86/250/CEE da Comissão (2), a Dinamarca foi instada a alterar a Norma nº 395 relativa às batatas para consumo;

Considerando que, no entanto, o exame técnico das medidas adoptadas pela Dinamarca ainda não foi completado; que, nomeadamente, não há informação suficiente para determinar se as batatas de semente originárias de zonas da Comunidade onde se sabe não ocorrer a Corynebacterium sepedonicum, e que foram oficialmente certificadas ao abrigo da Directiva 66/403/CEE do Conselho (3), podem constituir um risco potencial para a eficácia do programa dinamarquês de erradicação;

Considerando que é, portanto, prudente permitir que a Dinamarca exija, por um período limitado de tempo, determinadas medidas de protecção adicionais, até que possa realizar-se a determinação referida;

Considerando, todavia, que se estabeleceu que a exigência relativamente aos meristemas sãos da batata é demasiado específica e, portanto, demasiado limitada em relação ao objectivo legítimo de evitar a introdução ou a propagação, na Dinamarca, da Corynebacterium sepedonicum;

Considerando que a Dinamarca deve aceitar alternativas adequadas;

Considerando que as medidas de protecção adicionais serão reconsideradas no termo do referido período, a fim de se estabelecerem padrões uniformes e regras contra a introdução ou propagação da Corynebacterium sepedonicum aplicáveis a todos os Estados-membros;

Considerando que esta decisão não prejudica qualquer outra acção que possa ser decidida em resultado do exame técnico continuado das medidas dinamarquesas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A Dinamarca alterará a « Landbrugsministeriets bekendtgorelse nº 499 om Laeggekartofler » de 1984, de modo a que a exigência estabelecida no nº 1 e alínea a) do nº 2 do artigo 28º, de que o lote em causa tenha origem em meristemas sãos de batateira, seja alargado de forma a permitir que as batatas de semente sejam também importadas se o lote em causa for originário de outros materiais que se tenha comprovado não estarem afectados pela murchidão bacteriana da batateira através de testes realizados oficialmente ou sob controlo oficial segundo métodos adequados,

- ou nos propágulos da selecção clonal inicial,

- ou em amostras representativas das batatas de semente de origem ou das suas primeiras propagações.

2. A exigência referida no nº 1 terminará em 30 de Junho de 1987.

Artigo 2º

O Reino da Dinamarca é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 180 de 14. 7. 1980, p. 30.

(2) JO nº L 165 de 21. 6. 1986, p. 36.

(3) JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.