5)

o artigo 11.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 11.o Interoperabilidade com outros sistemas de informação da UE e dados da Europol 1. É estabelecida a interoperabilidade entre o sistema de informação ETIAS, por um lado, e outros sistemas de informação da UE e os dados da Europol, por outro lado, para permitir as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 23.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), do artigo 41.o e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), do presente regulamento. A interoperabilidade deve basear-se no Portal de Pesquisa Europeu (ESP), instituído pelo artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/817 e pelo artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (*7), a partir da data prevista no artigo 72.o, n.o 1-B, do Regulamento (UE) 2019/817 e no artigo 68.o, n.o 1-B, do Regulamento (UE) 2019/818. 2. Para efeitos da realização das verificações referidas no artigo 20.o, n.o 2, alínea i), as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), permitem ao Sistema Central ETIAS consultar o VIS com os seguintes dados apresentados pelos requerentes nos termos do artigo 17.o, n.o 2, alíneas a), a-A), c) e d): a) apelido; b) apelido de nascimento; c) nome(s) próprio(s); d) data de nascimento; e) local de nascimento; f) país de nascimento; g) sexo; h) nacionalidade atual; i) outras nacionalidades (se for o caso); j) tipo, número, país de emissão do documento de viagem. 3. Para efeitos da realização das verificações referidas no artigo 20.o, n.o 2, alíneas g) e h), as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), do artigo 41.o e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), permitem ao Sistema Central ETIAS consultar o SES com os seguintes dados apresentados pelos requerentes nos termos do artigo 17.o, n.o 2, alíneas a) a d): a) apelido; b) apelido de nascimento; c) nome(s) próprio(s); d) data de nascimento; e) sexo; f) nacionalidade atual; g) outros nomes [pseudónimo(s)]; h) nome(s) artístico(s); i) nome(s) habitual(ais); j) outras nacionalidades (se for o caso); k) tipo, número, país de emissão do documento de viagem. 4. Para efeitos da realização das verificações referidas no artigo 20.o, n.o 2, alínea c), alínea m), subalínea ii), e alínea o), e no artigo 23.o do presente regulamento, as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 23.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), do artigo 41.o e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), do presente regulamento, permitem ao Sistema Central ETIAS consultar o SIS, tal como estabelecido pelos Regulamentos (UE) 2018/1860 e (UE) 2018/1861, com os seguintes dados apresentados pelos requerentes nos termos do artigo 17.o, n.o 2, alíneas a) a d), e k), do presente regulamento: a) apelido; b) apelido de nascimento; c) nome(s) próprio(s); d) data de nascimento; e) local de nascimento; f) sexo; g) nacionalidade atual; h) outros nomes (pseudónimo(s)); i) nome(s) artístico(s); j) nome(s) habitual(ais); k) outras nacionalidades (se for o caso); l) tipo, número, país de emissão do documento de viagem; m) para os menores: apelido e nome(s) próprio(s) da pessoa que exerce as responsabilidades parentais ou a tutela legal do requerente. 5. Para efeitos da realização das verificações referidas no artigo 20.o, n.o 2, alíneas a), e d) e alínea m), subalínea i), e no artigo 23.o, n.o 1, do presente regulamento, as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 23.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), do artigo 41.o e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), do presente regulamento, permitem ao Sistema Central ETIAS consultar o SIS, tal como estabelecido pelo Regulamento (UE) 2018/1862, com os seguintes dados apresentados pelos requerentes nos termos do artigo 17.o, n.o 2, alíneas a) a d), e k), do presente regulamento: a) apelido; b) apelido de nascimento; c) nome(s) próprio(s); d) data de nascimento; e) local de nascimento; f) sexo; g) nacionalidade atual; h) outros nomes [pseudónimo(s)]; i) nome(s) artístico(s); j) Nome(s) habitual(ais); k) outras nacionalidades (se for o caso); l) tipo, número, país de emissão do documento de viagem; m) para os menores: apelido e nome(s) próprio(s) da pessoa que exerce as responsabilidades parentais ou a tutela legal do requerente. 6. Para efeitos da realização das verificações referidas no artigo 20.o, n.o 2, alínea n), as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), permitem ao Sistema Central ETIAS consultar o ECRIS-TCN, com os seguintes dados apresentados pelos requerentes nos termos do artigo 17.o, n.o 2, alíneas a) a d): a) apelido; b) apelido de nascimento; c) nome(s) próprio(s); d) data de nascimento; e) local de nascimento; e-A) país de nascimento; f) sexo; g) nacionalidade atual; h) outros nomes [pseudónimo(s)]; i) nome(s) artístico(s); j) nome(s) habitual(ais); k) outras nacionalidades (se for o caso); l) tipo, número, país de emissão do documento de viagem. 7. Para efeitos da realização das verificações referidas no artigo 20.o, n.o 2, alínea j), as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), permitem ao Sistema Central ETIAS consultar os dados da Europol, com os dados a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alíneas a), a-A), b), c), d), f), g), j), k) e m), e o artigo 17.o, n.o 8. 8. Se as verificações automatizadas nos termos dos artigos 20.o e 23.o detetarem uma resposta positiva, o ESP permite à unidade central ETIAS o acesso temporário, em formato apenas de leitura, aos resultados dessas verificações automatizadas. No caso de verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, o referido acesso será permitido no processo de pedido até ao final do tratamento manual nos termos do artigo 22.o, n.o 2. Se os dados disponibilizados corresponderem aos do requerente ou se, depois das verificações automatizadas nos termos dos artigos 20.o e 23.o, persistirem dúvidas, o número de referência único do registo, nos sistemas de informação da UE consultados, dos dados que desencadearam a resposta positiva é mantido no processo de pedido. Se as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o detetarem uma resposta positiva, essas verificações automatizadas são objeto de uma notificação adequada nos termos do artigo 21.o, n.o 1-A, do Regulamento (UE) 2016/794. 9. É desencadeada uma resposta positiva sempre que todos ou alguns dos dados do processo de pedido utilizados para a pesquisa correspondam total ou parcialmente aos dados constantes de um registo, indicação ou ficheiro dos outros sistemas de informação da UE consultados. A Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 89.o, a fim de definir as condições de correspondência entre os dados constantes de um registo, indicação ou ficheiro dos outros sistemas de informação da UE consultados e um processo de pedido. 10. Para efeitos do n.o 1 do presente artigo, a Comissão estabelece, por meio de um ato de execução, as modalidades técnicas para a aplicação do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), no atinente à conservação de dados. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 90.o, n.o 2. 11. Para efeitos do artigo 25.o, n.o 2, do artigo 28.o, n.o 8, e do artigo 29.o, n.o 9, ao registar os dados relativos às respostas positivas no processo de pedido, é indicada a origem dos dados através dos seguintes dados: a) o tipo de indicação, com exceção das indicações referidas no artigo 23.o, n.o 1; b) a fonte dos dados, designadamente o outro sistema de informação da UE de onde provêm os dados ou dados da Europol, conforme o caso; c) o número de referência, no sistema de informação da UE consultado, do registo que desencadeou a resposta positiva e o Estado-Membro que introduziu ou forneceu os dados que desencadearam a resposta positiva; e d) quando disponíveis, a data e a hora em que os dados foram inseridos no outro sistema de informação da UE ou dados da Europol. Os dados referidos nas alíneas a) a d) do primeiro parágrafo só são acessíveis e visíveis para a unidade central ETIAS se o Sistema Central ETIAS não puder identificar o Estado-Membro responsável. (*7) Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração, e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/816 (JO L 135 de 22.5.2019, p. 85).»;"