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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 24 de Julho de 1986

que altera a Directiva 85/3/CEE relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários

(86/360/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que a Directiva 85/3/CEE (3) prevê que convém fixar, logo que possível, o peso por eixo motor dos conjuntos de veículos com cinco ou seis eixos em circulação no tráfego internacional entre Estados-membros;

Considerando que o estado de determinados troços da rede rodoviária na Irlanda e no Reino Unido não permite, na fase actual, aplicar todas as disposições da directiva; que convém, por conseguinte, adiar temporariamente a aplicação de algumas destas disposições nestes Estados-membros, no âmbito de um regime a adoptar pelo Conselho, o mais tardar, até ao fim do mês de Fevereiro de 1987; que não é possível fixar este regime na presente directiva; que, tendo em conta a necessidade de efectuar melhoramentos substanciais nestes troços de rede rodoviária, operação cuja conclusão necessitará de um certo número de anos, as condições referidas no nº 3 do artigo 75º do Tratado CEE são actualmente preenchidas nestes Estados-membros e continuarão a sê-lo, segundo tudo indica, quando o Conselho adoptar a sua decisão; que esta decisão será, por conseguinte, adoptada por unanimidade,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva do Conselho 85/3/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 7º

Os Estados-membros, após consulta à Comissão, tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva:

- a partir de 1 de Julho de 1986, no que respeita à aplicação de todas as disposições com excepção das do artigo 4º e do Anexo II, assim como do ponto 3.4 do Anexo I;

- a partir de 1 de Janeiro de 1990, no que respeita à aplicação do artigo 4º e do Anexo II;

- a partir de 1 de Janeiro de 1992, no que respeita à aplicação do ponto 3.4 do Anexo I.

Os Estados-membros informarão a Comissão sobre as medidas que tomarem com vista à aplicação da presente directiva. ».

2. Ao artigo 8º, são aditados os dois seguintes números:

« 3. O disposto no artigo 3º, no que respeita à norma referida no ponto 3.4 do Anexo I, não se aplicará temporiaramente na Irlanda e no Reino Unido.

Todavia, estes dois Estados-membros aplicarão o artigo 3º aos conjuntos de veículos referidos no ponto 2.2 do Anexo I cujo peso sobre o eixo motor não ultrapasse 10,5 toneladas.

4. A Comissão submeterá ao Conselho, antes do fim de 1987, um relatório sobre a evolução das circunstâncias que justificaram a derrogação referida no nº 3. Este relatório será acompanhado de uma proposta respeitante:

i) À duração da derrogação,

e

ii) À realização de um exame periódico das circunstâncias que justificam a manutenção da derrogação.

O Conselho deliberará sobre esta proposta até 30 de Junho de 1988, de acordo com os procedimentos fixados pelo Tratado, »;

3. Ao Anexo I é aditado o seguinte ponto:

1.2.3 // « 3.4. // Eixo motor dos veículos referidos no ponto 2.2 // 11,5 t ».

Artigo 2º

Os Estados membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

A. CLARK

(1) JO nº C 124 de 17. 12. 1971, p. 63, e

JO nº C 144 de 15. 6. 1981, p. 80.

(2) JO nº C 61 de 10. 6. 1972, p. 5, e

JO nº C 113 de 7. 5. 1980, p. 14.

(3) JO nº L 2 de 3. 1. 1985, p. 14.