N?L307/30 JornalOficialdasComunidades Europeias1.12.94
REGULAMENTO (CE)N?2914/94DACOMISSÃO
de30deNovembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?2147/94daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2849/94(<%
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L228de1.9.1994,p.23.
MJOn?L302de25.11.1994,p.30.

1.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo ACP Paísesterceiros
Regulamento (CEE)Bangladesh (exceptoACPe
n?3877/860 0)(2)(3)(4) Bangladesh)(3)
10061021 — 146,19 299,58
10061023 — 146,46 300,13
10061025 — 146,46 300,13
10061027 225,10 146,46 300,13
10061092 — 146,19 299,58
10061094 — 146,46 300,13
10061096 — 146,46 300,13
10061098 225,10 146,46 300,13
10062011 — 183,63 374,47
10062013 — 183,98 375,16
10062015 — 183,98 375,16
10062017 281,37 183,98 375,16
10062092 — 183,63 374,47
10062094 — 183,98 375,16
10062096 — 183,98 375,16
10062098 281,37 183,98 375,16
10063021 — 227,82 479,50
10063023 — 272,38 568,54
10063025 — 272,38 568,54
10063027 426,41 272,38 568,54
10063042 — 227,82 479,50
10063044 — 272,38 568,54
10063046 — 272,38 568,54
10063048 426,41 272,38 568,54
10063061 — 242,98 510,67
10063063 — 292,39 609,48
10063065 — 292,39 609,48
10063067 457,11 292,39 609,48
10063092 — 242,98 510,67
10063094 — 292,39 609,48
10063096 — 292,39 609,48
10063098 457,11 292,39 609,48
10064000 — 51,95 109,90
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(f)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.