13.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/9
REGULAMENTO (CEE)N?82/90DACOMISSÃO
de12deJaneirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3879/89(2)e,nomeada­
mente,on°8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1167/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3997/89(4);.
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1167/89aospreçosdequea
Comissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.(2)JOn?L378de27.12.1989,p.1.
(3)JOn?L121de29.4.1989,p.20.
(4)JOn?L380de29.12.1989,p.53.

N?L11/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJaneirode1990,quelixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesalíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 15,27
04011090 14,06
04012011\ 21,12
04012019 19,91
04012091 26,17
04012099I 24,96
04013011\ 67,19
04013019 65,98
04013031 129,50
04013039 128,29
04013091 217,66
04013099 216,45
04021011 102,93
04021019 95,68
04021091 C) 0,9568/kg+25,17
04021099 (') 0,9568/kg+17,92
04022111 156,13
04022117 148,88
04022119 148,88
04022191 195,26
04022199 188,01
04022911 em 1,4888/kg+25,17
04022915 0 1,4888/kg+25,17
04022919 C) 1,4888/kg+17,92
04022991 o 1,8801/kg+25,17
04022999 0) 1,8801/kg+17,92
04029111 31,00
04029119 31,00
04029131 38,75
04029139 38,75
04029151 129,50
04029159 128,29
04029191 217,66
04029199 216,45
04029911 52,87
04029919 52,87
04029931 o 1,2587/kg+21,55
04029939 o 1,2587/kg+20,34
04029991 0) 2,1403/kg+21,55
04029999 0 2,1403/kg+20,34

13.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/11
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
CódigoNC Notadepé-de-págiiia Montantedodireitonivelador
04031011 23,53
04031013 28,58
04031019 69,60
04031031 0 0,1749/kg+23,96
04031033 0 0,2254/kg+23,96
04031039 0,6356/kg4-23,96
04039011I 102,93
04039013 156,13
04039019\ 195,26
04039031 0 0,9568/kg+25,17
04039033 0 1,48887kg+25,17
04039039 0 1,8801/kg+25,17
04039051 23,53
04039053I 28,58
04039059Il 69,60
04039061 (') 0,1749/kg+23,96
04039063 0 0,2254/kg+23,96
04039069 0 0,6356/kg+23,96
04041011 27,37
04041019 o 0,2737/kg+17,92
04041091 0 0,2737/kg
04041099 o 0,2737/kg+17,92
04049011Li 102,93
04049013 156,13
04049019 195,26
04049031 102,93
04049033 156,13
04049039 195,26
04049051 0 0,9568/kg+25,17
04049053 00: 1,4888/kg+25,17
04049059 0 1,8801/kg+25,17
04049091 0,9568/kg+25,17
04049093 00 1,4888/kg+25,17
04049099 1,8801/kg+25,17
04050010 224,02
04050090 273,30
04061010 214,88
04061090 271,28
04062010 0 400,52
04062090 400,52
04063010 0 170,59
04063031 0 162,94
04063039 0 170,59
04063090 0 267,31
04064000 0 158,11
04069011 0 223,42

N?L11/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 (3) 236,69
04069015 0 236,69
04069017 (3) 236,69
04069019 (3) 400,52
04069021 (3) 223,42
04069023 (3) 174,56
04069025 (3) 174,56
04069027 (3) 174,56
04069029 (3) 174,56
04069031 0 174,56
04069033I 174,56
04069035 (3) 174,56
04069037 (3) 174,56
04069039 (3) 174,56
04069050 (3) 174,56
04069061Il 400,52
04069063|| 400,52
04069069II 400,52
04069071II 214,88
04069073I 174,56
04069075 174,56
04069077Il 174,56
04069079II 174,56
04069081II 174,56
04069083 174,56
04069085 174,56
04069089 (3) 174,56
04069091Il 214,88
04069093 214,88
04069097 271,28
04069099I 271,28
17021010I 35,49
17021090I 35,49
21069051 35,49
23091015 74,18
23091019I 96,19
23091039I 90,56
23091059I 75,72
23091070\ 96,19
23099035l 74,18
23099039 96,19
23099049 90,56
23099059I 75,72
23099070
I96,19

13.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/13
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualasomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaiseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoanexoIdocitadoregula­
mento.