PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 5. 98 L 131/24
II
(Actos cuja publicaÑo nÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
COMISSÔO
DECISÔO DA COMISSÔO
de 20 de Abril de 1998
respeitante aos certificados de importaÑo em relaÑo aos produtos do sector da
carne de bovino originrios do Botsuana, do Qunia, de Madagscar, da Suazi-
lndia, do Zimbabu e da Nambia
(98/290/CE)
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 715/90 do
Conselho, de 5 de Maro de 1990, relativo ao regimeaplicvel aos produtos agrcolas e a certas mercadoriasresultantes da transformaÑo de produtos agrcolas origi-nrios dos Estados de Öfrica, das Carabas e do Pacfico(ACP) ou dos pases e territrios ultramarinos (PTU) (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 619/96 (
2), e, nomeadamente, o seu artigo 27º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 589/96 da
ComissÑo, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas deexecuÑo no sector da carne de bovino do Regulamento(CEE) nº 715/90 do Conselho, relativo ao regime aplicvelaos produtos agrcolas e a certas mercadorias resultantesda transformaÑo de produtos agrcolas originrios dosEstados ACP ou dos pases e territrios ultramarinos(PTU) (
3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 260/98 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CE) nº
589/96 prev a possibilidade de emitir certificados deimportaÑo em relaÑo aos produtos do sector da carne debovino; que, todavia, as importaÒes devem realizar-se noslimites das quantidades previstas para cada um destespases terceiros exportadores;Considerando que os pedidos de certificados apresentados
de 1 a 10 de Abril de 1998, expressos em carne desossada,nos termos do Regulamento (CE) nº 589/96, no que serefere aos produtos originrios do Botsuana, do Qunia,de Madagscar, da Suazilndia, do Zimbabu e daNambia nÑo sÑo superiores s quantidades disponveispara estes Estados; que , por isso, possvel emitir certifi-cados de importaÑo para as quantidades pedidas;
Considerando que  conveniente proceder  fixaÑo das
restantes quantidades em relaÑo s quais podem serpedidos certificados, a partir de 1 de Maio de 1998, nombito da quantidade total de 52 100 toneladas;
Considerando que parece til recordar que esta decisÑo
nÑo prejudica a aplicaÑo da Directiva 72/462/CEE doConselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aosproblemas sanitrios e de polcia sanitria na importaÑode animais das espcies bovina, suna, ovina e caprina e decarnes frescas ou de produtos  base de carne provenientesde pases terceiros (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pela Directiva 97/79/CE (6),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÔO:
Artigo 1º
Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Abril
de 1998, os certificados de importaÑo respeitantes aosprodutos do sector da carne de bovino, expressos em
(1) JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2)J OL8 9d e1 0 .4 .1 9 9 6 ,p .1 .
(3)J OL8 4d e3 .4 .1 9 9 6 ,p .2 2 . (5) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(4) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 42. (6) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
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carne desossada, originrios de determinados Estados de
Öfrica, das Carabas e do Pacfico, em relaÑo s quanti-dades e aos pases de origem a seguir indicados:
Alemanha :
¾990,000 toneladas originrias do Botsuana,
¾230,000 toneladas originrias da Nambia,
Reino Unido :
¾1 360,000 toneladas originrias do Botsuana,
¾ 15,000 toneladas originrias da Suazilndia,
¾ 625,000 toneladas originrias do Zimbabu,
¾ 650,000 toneladas originrias da Nambia.
Artigo 2º
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
termos do disposto no nº 3 do artigo 3º do Regulamento(CE) nº 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do msde Maio de 1998, em relaÑo s seguintes quantidades decarne de bovino desossada:¾Botsuana: 14 221,000 toneladas,
¾Qunia: 142,000 toneladas,
¾Madagscar: 7 564,000 toneladas,
¾Suazilndia: 3 323,000 toneladas,
¾Zimbabu: 7 555,000 toneladas,
¾Nambia: 11 067,000 toneladas.
Artigo 3º
Os Estados-membros sÑo os destinatrios da presente
decisÑo.
Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo