26.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/15
REGULAMENTO (CEE)N?788/88DACOMISSÃO
de24deMarçode1988
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários5379toneladasdeleite
empódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :•
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L356de18.12.1987,p.8.¥)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L81/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.88
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?*('):89/88a95/88—decisãodaComissãode15deAbrilde1987
2.Programa:1987
3.Beneficiario :WorldFoodProgramma,ViadelleTermediCaracalla,I-00100Roma(telex:626675
WFPI)
4.Representante dobeneficiário('):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Al:Senegal;A2:Tunísia;A3eA4:RepúblicaDemocráticaPopulardo
Iémen;A5:Paquistão;A6eA7:Mali
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
'7.Características equalidadedamercadoria :Al,A2,A3,A4,A6,A7:(2)(*)Ç)(g)—AS:(2)(*)Ç)(*)(*)
(verJOn?C216de14.8.1987,p.4,pontosI.1.B.1a3)
8.Quantidadetotal:778toneladas
9.Númerodelotes:1(7partes:Al:80toneladas;A2:200toneladas;A3:300toneladas;A4:120
toneladas;A5:40toneladas;A6:2toneladas;A7:36toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:25quilogramas (verJOn?C216de14.8.1987,pp.4,5e6,ponto
I.1.B.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
Al:80toneladas :
«ACTIONN"89/88/SENEGAL0263300/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL/DAKAR»
A2:200toneladas :
«ACTIONN°90/88/TUNISIE0249302/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL
/TUNIS»
A3:300toneladas :
•ACTIONNo91/88/YEMENPDR0245302/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
/ADEN»
A4:120toneladas :
«ACTIONNo92/88/YEMENPDR0304200/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME/
/ADEN»
A5:40toneladas:
«ACTIONNo93/88/PAKISTAN0278100/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
/KARACHI »
A6:2toneladas:
«ACTIONN'94/88/MALI0223103/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
/DAKARTRANSITKITA/MALI»
A7:36toneladas:
«ACTIONN095/88/MALI0223103/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
/DAKARTRANSITMAHINA/MALI»
(verJOn?C216de14.8.1987,p.6,pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Deve-seprocederaofabricodeleiteempódesnatadoeàincorporaçãodasvitaminasapósaatribuição
dofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
'13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de30deAbrila15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(*):às12horasdo
dia11deAbrilde1988

26.3.88 N?L81/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia25deAbrilde1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a30deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi,.200,
B-1049Bruxelles.
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deFevereirode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?508/88(JOn?L52de26.2.1988)

N?L81/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.3.88
LOTEB
1.Acçõesn?*('):101/88e102/88—decisãodaComissãode15deAbrilde1987
2.Programa :1987
3.Beneficiario :WorldFoodProgramme,ViadelleTermediCaracalla,I-00100Roma(telex:626675
WFPI)
4.Representante dobeneficiário (3):verTomaiOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:BI:RepúblicaCentrafricana ;B2:Etiópia
6.Produtoamobilizar:leitedesnatadoempóvitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(z)(*)Ç)('):verJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C216de14deAgostode1987,página4,pontosI.1.B.1a3
8.Quantidadetotal:414toneladas
9.Numerodelotes:1(2partes:Bl:264toneladas;B2:150toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:25quilogramas(verJOn?C216de14.8.1987,pp.4,5e6,ponto
vI.1.B.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
Bl:264toneladas:«ACTIONN°101/88/RCA0265200/DOUALATRANSITBANGUI »
B2:150toneladas:«ACTIONNo102/88/ETHIOPIA0346000/MASSAWA/ACTIONOFTHE
WORLDFOODPROGRAMME »
(verJOn?C216de14.8.1987,p.6,pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de30deAbrila15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia11deAbrilde1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia25deAbrilde1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a30deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles.
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deFevereirode1988
fixadapeloRegulamento (CEE)n?508/88(JOn?L52de26.2.1988)

26.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/19
LOTEC
1.Acçõesn?*('):62/88e63/88—decisãodaComissãode15deAbrilde1987
2.Programa :1987
3.Beneficiario :WorldFoodProgramme,ViadelleTermediCaracalla,I-00100Roma(telex:626675
'WFPI)
4.Representante dobeneficiário (3):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Cl:Madagáscar;C2:Marrocos
6.Produtoamobilizar:leitedesnatadoempóvitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(*)f)('):verJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C216de14deAgostode1987,página4,pontosI.1.B.1a3
8.Quantidadetotal:1687toneladas
9.Númerodelotes:1(2partes:Cl:587toneladas;C2:1100toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:25quilogramas(verJOn?C216de14.8.1987,pp.4,5e6,ponto
I.1.B.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
Cl:587toneladas:«ACTIONN°62/88/MADAGASCAR 0270100/ACTIONDUPROGRAMME
ALIMENTAIRE MONDIAL/TOAMASINA »
C2:1100toneladas:«ACTIONN063/88/MAROC0259201/ACTIONDUPROGRAMME
ALIMENTAIRE MONDIAL/CASABLANCA »
(verJOn?C216de14.8.1987,p.6,pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:— /
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:
Cl:de10a25deAgostode1988
C2:de10a25deSetembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia11deAbrilde1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia25deAbrilde1988.
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:
Cl:de10a25deAgostode1988
C2:de10a25deSetembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles.
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deFevereirode1988
fixadapeloRegulamento (CEE)n?508/88(JOn?L52de26.2.1988)

N?L81/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.88
LOTED
1.Acçãon?('):50/88—decisãodaComissãode15deOutubrode1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :RepúblicadoNíger
4.Representante dobeneficiario (3):OPVN,Boitepostale474,Niamey(telex5371/NI)
5.Localoupaisdedestino:RepúblicadoNíger
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado '
7.Características equalidadedamercadoria(2):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C
216de14deAgostode1987,página4,pontosI.1.B.1a3
8.Quantidadetotal:300toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25quilogramasemcontentoresde20pés(verJOn?C216de14.
8.1987,pp.4,5e6,pontoI.1.B.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN050/88/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE AUNIGER.
(verJOn?C216de14.8.1987,p.6,pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Deve-seprocederaofabricodeleiteempódesnatadoeàincorporaçãodevitaminasapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino:Niamey
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15a30deAbrilde1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deMaiode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia11deAbrilde1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia25deAbrilde1988i
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a15deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deJunhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles.
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deFevereirode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?508/88(JOn?L52de26.2.1988)

26.3.88
iJornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/21
LOTEE
1.Acçãon?('):49/88—decisãodaComissãode15deOutubrode1987
•2.Programa :1987
3.Beneficiário :RepúblicadoNíger
4.Representante dobeneficiario('):Olani(OfficeduLaitduNiger),Bottepostale404,Niamey(tel.
732369)
5.Localoupaísdedestino:RepúblicadoNíger
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria (2):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C
216de14deAgostode1987,página3(LI.A)
8.Quantidadetotal:200toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25quilogramasemcontentoresde20pés(verJOn?C216de14.
8.1987,p.3,pontoI.1A)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN049/88/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE AUNIGER»
(verJOn?C216de14.8.1987,p.3,pontoL1.A)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Deve-seprocederaofabricodeleiteempódesnatadoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino:Niamey
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15a30deAbrilde1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deMaiode1988
19.-Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia11deAbrilde1988
21.Em'casodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia25deAbrilde1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãono^ortodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de30deAbrila15deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deJunhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles.
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deFevereirode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?508/88(JOn?L52de26.2.1988)

N?L81/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.3.88
LOTEF
1.Acçãon?('):805a807/87—decisãodaComissãode19deMarçode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Euronaid
4.Representantedobeneficiário (*):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Paquistão
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(2):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C
216de14deAgostode1987,página4,I.1.B.1a3
8.Quantidadetotal:300toneladas
9.Númerodelotes:1 11
10.Acondicionamento emarcação:25quilogramas(verJOn?C216de14.8.1987,pp.4,5e6,ponto
I.1.B.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem:
«ACTIONN?805,806AND807/87/PAKISTAN/WVB/75324;75377;75328/FORFREE
DISTRIBUTION »
(verJOn?C216de14.8.1987,p.6,pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade(").
Deve-seprocederaofabricodeleiteempódesnatadoeàincorporaçãodevitaminasapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :.—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia11deAbrilde1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia25deAbrilde1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportode.embarque:de15a30deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
à.1attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles.
(telexAGREC22037B)
25.RestituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatárioO:restituiçãoaplicávelem26deFevereirode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?508/88(JOn?L52de26.2.1988)

26.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/23
LOTEG
1.Acçãon?('):decisãodaComissãode30deJulhode1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :CentralPlanningOrganisation,YemenArabRepublic,Sanaa,POBox175
4.Representante dobeneficiario(3):YemenArabRepublicEmbassy,TheHague,TheNetherlands .
.5.Localoupaísdedestino:RepúblicaArabedoYémen
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
8.Características equalidadedamercadoria(2)(*):verJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C216de14deAgostode1987,página3,pontoI.1A
8.Quantidadetotal:600toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25quilogramas(verJOn?C216de14.8.1987,p.3,pontoI.1A.)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo77/88/SKIMMEDMILKPOWDER/GIFTOPTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITYTOTHEYEMENARABREPUBLICFORFREEDISTRIBUTION »(verJOn?C216
de14.8.1987,-p.3,pontoI.1.A)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Deve-seprocederaofabricodeleiteempódesnatadoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Hodeidah
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de1a15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deJunhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia11deAbrilde1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia25deAbrilde1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a31deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deJulhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiopdeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
RuedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles.
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deFevereirode1988
fixadapeloRegulamento (CEE)n?508/88(JOn?L52de26.2.1988)

N?L81/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.3.88
LOTEH
1.Acçãon?('):134/88—decisãodaComissãode19deMarçode1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :UNHCR
4.Representante dobeneficiário (3):Croissant-Rouge algérien,comiténational,15bisMohamedV,
Alger,Algérie
5.Localoupaisdedestino:Argélia
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(2):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C
216de14deAgostode1987,páginas4e5,pontosI.1.B.1a3.1
8.Quantidadetotal:400toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:1quilograma(verJOn?C216de14.8.1987,pp.4e5,ponto
I.1.B.4.1)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN?134/88/LAITÉCRÉMÉENPOUDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONO­
MIQUEEUROPÉENNE /PROGRAMME DUHCNURENFAVEURDESRÉFUGIÉSENALGÉRIE
/DISTRIBUTION GRATUITE/ALGER»
(verJOn?C216de14.8.1987,p.6,pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade .
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Argel
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:9a16deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :27deJunhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):11deAbrilde
1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:25deAbrilde1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
vestádioportodeembarque':24a31deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :11deJulhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
telexAGREC22037B
25.RestituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatárioQ:
Restituiçãoaplicávelem26deFevereirode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?508/88(JOn?L52
de26.2.1988).

26.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/25
LOTEI
1.Acçãon?('):132/88—decisãodaComissãode30deJulhode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :RepúblicaIslâmicadaMauritânia
4.Representante dobeneficiário(3):CommissariatàlaSécuritéAlimentaire,BP.377Nouakchott,
Mauritanie,tel.51458,àl'attentiondeM.lecommissaireàlasécuritéalimentaire
5.Localoupaísdedestino:Mauritânia
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria0:verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C
216de14.8.1987,p.3,pontoLIA
8.Quantidadetotal:400toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kg(JOn?C216de14.8.1987,p.3,pontoI.1A)
Inscriçõescomplementares naembalagem:
«ACTIONN0132/88/LAITÉCRÉMÉENPOUDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONO­
MIQUEEUROPÉENNE (verJOn?C216de14.8.1987,p.3,pontoLIA)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserefectuadoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque,desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :Nouakchott
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:1a15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deJunhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadeexpiraçãodoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):11de
Abrilde1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datafinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:25deAbrilde1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:15"a30deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deJunhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaenviodaspropostas:Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurN.
Arend,bâtimentBerlaymont,bureau6/73,ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles,Telex:AGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deFevereiro1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?508/88(JOn?L52de26.2..1988).

N?L81/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.3.88
LOTEK
1.Acçãon?('):137/88—decisãodaComissãode27deJulhode1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :Guiana
4.Representante dobeneficiário (3):Ruys&Co.Antwerpen,att:M.Verbeek,tel:03-233-87-90telex:
72255RUYS5.
5.Localoupaisdedestino:Guiana
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
7.Características *equalidadedamercadoria(2):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C
216de14deAgostode1987,p.3,pontoI.1A
8.Quantidadetotal:300toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kg(JOn?C216de14deAgostode1987,p.3,pontoI.1.A)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo137/88/SKIMMEDMILKPOWDER/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOGUYANA »
(verJOn?C216de14deAgostode1987,p.3,pontoI.1A)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserefectuadoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Georgetown
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de1a15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deJunhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadeexpiraçãodoprazoparaapresentação daspropostas(4):11de
Abrilde1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:25deAbrilde1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:15a31deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deJulhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurN.
Arend,bâtimentBerlaymont,bureau6/73,ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles,TélexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicável .apedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem26deFevereirode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?508/88(JOn?L24
de26.2.1988).

26.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/27
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência
—porportadoraoServiçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
(*)ORegulamento(CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicavelnoquedizrespeitoarestitui­
çãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios edeadesão,àtaxarepresentativaeao
coeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentocitadoéareferidanoponto25do
presenteanexo.
(*)Oajudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
f)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteosnoventadiasqueprecederamatransfor­
mação,azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosa
oucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(®)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
emlínguainglesaatestandoqueoleiteempódesnatadonãocontémgorduradeporco(toucinho).
(10)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.DeKeyzerSc.SchútzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam
—Aentregaremcontentoresde20pés.Condições:FCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls).
—Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,espe­
cificandoonúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
—Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário
(u)Oembarquedeveefectuar-senumportodaComunidade ,quesejaservidopornaviosqueasseguremuma
ligaçãoregularcomopaísdedestinocomumafrequênciadepelomenosquatrosemanasesegundoum
calendáriopreviamenteconhecido.