A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO

Cálculo do financiamento do orçamento

Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do TFUE, o financiamento do orçamento anual da União

Descrição das receitas Orçamento de 2021 (1) Orçamento de 2020 (2) Variação (%) Receitas diversas (títulos 3 a 6) 9 193 040 514 2 174 450 061 + 322,78 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0) 1 768 617 610 3 218 373 955 -45,05 Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1 a 2 6) p.m. –1 116 600 000 — Total das receitas dos títulos 2 a 6 10 961 658 124 4 276 224 016 + 156,34 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 17 605 700 000 18 507 300 000 -4,87 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 967 491 250 17 344 303 050 +3,59 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 121 476 133 480 123 980 214 681 -2,02 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (3) 157 049 324 730 159 831 817 731 -1,74 Total das receitas (4) 168 010 982 854 164 108 041 747 +2,38 (1) (2) (3) (4)





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estado-Membro 1 % da matéria coletável«IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base«IVA» nivelada (5) Estados-Membros cuja base«IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 2 028 734 000 4 864 031 000 50 2 432 015 500 2 028 734 000 Bulgária 291 150 000 617 870 000 50 308 935 000 291 150 000 Chéquia 911 337 000 2 022 941 000 50 1 011 470 500 911 337 000 Dinamarca 1 208 577 000 3 211 846 000 50 1 605 923 000 1 208 577 000 Alemanha 14 780 532 000 36 264 852 000 50 18 132 426 000 14 780 532 000 Estónia 134 821 000 280 944 000 50 140 472 000 134 821 000 Irlanda 951 441 000 2 666 688 000 50 1 333 344 000 951 441 000 Grécia 754 773 000 1 819 032 000 50 909 516 000 754 773 000 Espanha 5 698 488 000 12 257 502 000 50 6 128 751 000 5 698 488 000 França 11 282 949 000 25 060 938 000 50 12 530 469 000 11 282 949 000 Croácia 345 339 000 519 832 000 50 259 916 000 259 916 000 Croácia Itália 7 006 691 000 17 641 425 000 50 8 820 712 500 7 006 691 000 Chipre 163 410 000 210 748 000 50 105 374 000 105 374 000 Chipre Letónia 131 092 000 311 137 000 50 155 568 500 131 092 000 Lituânia 198 676 000 485 620 000 50 242 810 000 198 676 000 Luxemburgo 322 535 000 459 919 000 50 229 959 500 229 959 500 Luxemburgo Hungria 569 796 000 1 353 414 000 50 676 707 000 569 796 000 Malta 94 519 000 124 136 000 50 62 068 000 62 068 000 Malta Países Baixos 3 338 002 000 8 010 440 000 50 4 005 220 000 3 338 002 000 Áustria 1 833 938 000 4 029 570 000 50 2 014 785 000 1 833 938 000 Polónia 2 508 642 000 4 961 645 000 50 2 480 822 500 2 480 822 500 Polónia Portugal 1 084 059 000 2 094 027 000 50 1 047 013 500 1 047 013 500 Portugal Roménia 869 094 000 2 218 111 000 50 1 109 055 500 869 094 000 Eslovénia 233 705 000 483 776 000 50 241 888 000 233 705 000 Eslováquia 367 499 000 952 528 000 50 476 264 000 367 499 000 Finlândia 1 064 162 000 2 408 894 000 50 1 204 447 000 1 064 162 000 Suécia 2 051 027 000 4 745 718 000 50 2 372 859 000 2 051 027 000 Total 60 224 988 000 140 077 584 000 70 038 792 000 59 891 637 500 (5)





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base«IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 2 028 734 000 0,30 608 620 200 Bulgária 291 150 000 0,30 87 345 000 Chéquia 911 337 000 0,30 273 401 100 Dinamarca 1 208 577 000 0,30 362 573 100 Alemanha 14 780 532 000 0,30 4 434 159 600 Estónia 134 821 000 0,30 40 446 300 Irlanda 951 441 000 0,30 285 432 300 Grécia 754 773 000 0,30 226 431 900 Espanha 5 698 488 000 0,30 1 709 546 400 França 11 282 949 000 0,30 3 384 884 700 Croácia 259 916 000 0,30 77 974 800 Itália 7 006 691 000 0,30 2 102 007 300 Chipre 105 374 000 0,30 31 612 200 Letónia 131 092 000 0,30 39 327 600 Lituânia 198 676 000 0,30 59 602 800 Luxemburgo 229 959 500 0,30 68 987 850 Hungria 569 796 000 0,30 170 938 800 Malta 62 068 000 0,30 18 620 400 Países Baixos 3 338 002 000 0,30 1 001 400 600 Áustria 1 833 938 000 0,30 550 181 400 Polónia 2 480 822 500 0,30 744 246 750 Portugal 1 047 013 500 0,30 314 104 050 Roménia 869 094 000 0,30 260 728 200 Eslovénia 233 705 000 0,30 70 111 500 Eslováquia 367 499 000 0,30 110 249 700 Finlândia 1 064 162 000 0,30 319 248 600 Suécia 2 051 027 000 0,30 615 308 100 Total 59 891 637 500 17 967 491 250





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no RNB, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estado-Membro 1 % do RNB Taxa uniforme dos recursos próprios«base complementar» Recursos próprios«base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 864 031 000 4 218 117 290 Bulgária 617 870 000 535 820 625 Chéquia 2 022 941 000 1 754 306 749 Dinamarca 3 211 846 000 2 785 332 401 Alemanha 36 264 852 000 31 449 100 394 Estónia 280 944 000 243 636 347 Irlanda 2 666 688 000 2 312 568 065 Grécia 1 819 032 000 1 577 475 623 Espanha 12 257 502 000 10 629 780 344 França 25 060 938 000 21 732 997 976 Croácia 519 832 000 450 801 475 Itália 17 641 425 000 15 298 751 141 Chipre 210 748 000 182 761 948 Letónia 311 137 000 (6)0,8672061 269 819 900 Lituânia 485 620 000 421 132 620 Luxemburgo 459 919 000 398 844 556 Hungria 1 353 414 000 1 173 688 859 Malta 124 136 000 107 651 495 Países Baixos 8 010 440 000 6 946 702 327 Áustria 4 029 570 000 3 494 467 632 Polónia 4 961 645 000 4 302 768 745 Portugal 2 094 027 000 1 815 952 960 Roménia 2 218 111 000 1 923 559 361 Eslovénia 483 776 000 419 533 492 Eslováquia 952 528 000 826 038 080 Finlândia 2 408 894 000 2 089 007 539 Suécia 4 745 718 000 4 115 515 536 Total 140 077 584 000 121 476 133 480 (6)





QUADRO 4

Recapitulação do financiamento (7) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB Total dos recursos prórpios (8) Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %) Direitos aduaneiros líquidos (80 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %) Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Total das«contribuições nacionais» Parte no total das«contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) = (5) + (6) (8) (9) = (3) + (7) Bélgica p.m. 2 077 800 000 2 077 800 000 519 450 000 608 620 200 4 218 117 290 4 826 737 490 3,46 6 904 537 490 Bulgária p.m. 82 400 000 82 400 000 20 600 000 87 345 000 535 820 625 623 165 625 0,45 705 565 625 Chéquia p.m. 265 200 000 265 200 000 66 300 000 273 401 100 1 754 306 749 2 027 707 849 1,45 2 292 907 849 Dinamarca p.m. 338 600 000 338 600 000 84 650 000 362 573 100 2 785 332 401 3 147 905 501 2,26 3 486 505 501 Alemanha p.m. 3 940 700 000 3 940 700 000 985 175 000 4 434 159 600 31 449 100 394 35 883 259 994 25,73 39 823 959 994 Estónia p.m. 39 700 000 39 700 000 9 925 000 40 446 300 243 636 347 284 082 647 0,20 323 782 647 Irlanda p.m. 252 900 000 252 900 000 63 225 000 285 432 300 2 312 568 065 2 598 000 365 1,86 2 850 900 365 Grécia p.m. 243 000 000 243 000 000 60 750 000 226 431 900 1 577 475 623 1 803 907 523 1,29 2 046 907 523 Espanha p.m. 1 306 000 000 1 306 000 000 326 500 000 1 709 546 400 10 629 780 344 12 339 326 744 8,85 13 645 326 744 França p.m. 1 698 600 000 1 698 600 000 424 650 000 3 384 884 700 21 732 997 976 25 117 882 676 18,01 26 816 482 676 Croácia p.m. 38 400 000 38 400 000 9 600 000 77 974 800 450 801 475 528 776 275 0,38 567 176 275 Itália p.m. 1 708 400 000 1 708 400 000 427 100 000 2 102 007 300 15 298 751 141 17 400 758 441 12,48 19 109 158 441 Chipre p.m. 25 800 000 25 800 000 6 450 000 31 612 200 182 761 948 214 374 148 0,15 240 174 148 Letónia p.m. 40 000 000 40 000 000 10 000 000 39 327 600 269 819 900 309 147 500 0,22 349 147 500 Lituânia p.m. 100 500 000 100 500 000 25 125 000 59 602 800 421 132 620 480 735 420 0,34 581 235 420 Luxemburgo p.m. 19 300 000 19 300 000 4 825 000 68 987 850 398 844 556 467 832 406 0,34 487 132 406 Hungria p.m. 183 100 000 183 100 000 45 775 000 170 938 800 1 173 688 859 1 344 627 659 0,96 1 527 727 659 Malta p.m. 16 100 000 16 100 000 4 025 000 18 620 400 107 651 495 126 271 895 0,09 142 371 895 Países Baixos p.m. 2 614 300 000 2 614 300 000 653 575 000 1 001 400 600 6 946 702 327 7 948 102 927 5,70 10 562 402 927 Áustria p.m. 201 100 000 201 100 000 50 275 000 550 181 400 3 494 467 632 4 044 649 032 2,90 4 245 749 032 Polónia p.m. 780 600 000 780 600 000 195 150 000 744 246 750 4 302 768 745 5 047 015 495 3,62 5 827 615 495 Portugal p.m. 197 800 000 197 800 000 49 450 000 314 104 050 1 815 952 960 2 130 057 010 1,53 2 327 857 010 Roménia p.m. 174 500 000 174 500 000 43 625 000 260 728 200 1 923 559 361 2 184 287 561 1,57 2 358 787 561 Eslovénia p.m. 83 800 000 83 800 000 20 950 000 70 111 500 419 533 492 489 644 992 0,35 573 444 992 Eslováquia p.m. 82 700 000 82 700 000 20 675 000 110 249 700 826 038 080 936 287 780 0,67 1 018 987 780 Finlândia p.m. 147 600 000 147 600 000 36 900 000 319 248 600 2 089 007 539 2 408 256 139 1,73 2 555 856 139 Suécia p.m. 448 800 000 448 800 000 112 200 000 615 308 100 4 115 515 536 4 730 823 636 3,39 5 179 623 636 Reino Unido p.m. 498 000 000 498 000 000 124 500 000 — — — — 498 000 000 Total p.m. 17 605 700 000 17 605 700 000 4 401 425 000 17 967 491 250 121 476 133 480 139 443 624 730 100,00 157 049 324 730 (7) (8)

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 3/2021 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 155 351 391 730 1 697 933 000 157 049 324 730 2 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 1 768 617 610 1 768 617 610 3 RECEITAS ADMINISTRATIVAS 1 725 783 332 1 725 783 332 4 RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS 119 376 456 119 376 456 5 GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS p.m. p.m. 6 RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO 7 347 880 726 7 347 880 726 TOTAL GERAL 166 313 049 854 1 697 933 000 168 010 982 854

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 3/2021 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. p.m. p.m. 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS 17 605 700 000 17 605 700 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 17 967 491 250 17 967 491 250 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO 119 778 200 480 1 697 933 000 121 476 133 480 1 5 Correção dos desequilíbrios orçamentais — — 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA — — Título 1 — Totais 155 351 391 730 1 697 933 000 157 049 324 730 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA CAPÍTULO 1 7 — OWN RESOURCES BASED ON PLASTIC PACKAGING WASTE NOT RECYCLED

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 3/2021 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2. 119 778 200 480 1 697 933 000 121 476 133 480 CAPÍTULO 1 4 — TOTAL 119 778 200 480 1 697 933 000 121 476 133 480 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 3/2021 Novo montante 119 778 200 480 1 697 933 000 121 476 133 480

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso«complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recursos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2021 é de 0,8672 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento de 2021 Orçamento retificativo n.° 3/2021 Novo montante Bélgica 4 159 158 544 58 958 746 4 218 117 290 Bulgária 528 331 191 7 489 434 535 820 625 Chéquia 1 729 785 921 24 520 828 1 754 306 749 Dinamarca 2 746 400 410 38 931 991 2 785 332 401 Alemanha 31 009 520 501 439 579 893 31 449 100 394 Estónia 240 230 919 3 405 428 243 636 347 Irlanda 2 280 244 139 32 323 926 2 312 568 065 Grécia 1 555 426 453 22 049 170 1 577 475 623 Espanha 10 481 202 559 148 577 785 10 629 780 344 França 21 429 224 936 303 773 040 21 732 997 976 Croácia 444 500 396 6 301 079 450 801 475 Itália 15 084 912 804 213 838 337 15 298 751 141 Chipre 180 207 393 2 554 555 182 761 948 Letónia 266 048 492 3 771 408 269 819 900 Lituânia 415 246 238 5 886 382 421 132 620 Luxemburgo 393 269 705 5 574 851 398 844 556 Hungria 1 157 283 620 16 405 239 1 173 688 859 Malta 106 146 796 1 504 699 107 651 495 Países Baixos 6 849 604 775 97 097 552 6 946 702 327 Áustria 3 445 623 700 48 843 932 3 494 467 632 Polónia 4 242 626 783 60 141 962 4 302 768 745 Portugal 1 790 570 473 25 382 487 1 815 952 960 Roménia 1 896 672 804 26 886 557 1 923 559 361 Eslovénia 413 669 461 5 864 031 419 533 492 Eslováquia 814 492 130 11 545 950 826 038 080 Finlândia 2 059 808 431 29 199 108 2 089 007 539 Suécia 4 057 990 906 57 524 630 4 115 515 536 Artigo 1 4 0 — Total 119 778 200 480 1 697 933 000 121 476 133 480

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2021 (JO L 93 de 17.3.2021, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1/2021 a 3/2021.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1/2020 a 9/2020.

(3) Os recursos próprios do orçamento de 2021 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 178.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 25 de maio de 2020.

(4) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(5) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(6) Cálculo da taxa: (121 476 133 480) / (140 077 584 000) = 0,867206086878255.

(7) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (157 049 324 730 + 10 961 658 124 = 168 010 982 854 = 168 010 982 854).

(8) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (157 049 324 730) / (14 007 758 400 000) = 1,12 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.