17.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/3
REGULAMENTO (CE)N?1113/94DACOMISSÃO
de16deMaiode1994
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar('),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários5990toneladasdeóleovegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadonosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.(jJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L122/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.94
ANEXOI
LOTESA,B,C,D,EeF
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1993+1994
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag[tel.:(3170)3305757;telefax:
3641701;telex:30960NLEURONl
4.Representante dobeneficiário (10):JOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:4490toneladasliquidas
9.Numerodelotes:6(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(8)(9):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.1,IIIA2.3e
IIIA.3)
—Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
—Inscriçõesnaslínguasinglesa(lotesA,B,C,D,E1—E8),espanhola(F5—F8),portuguesa(E9+
E10+F1—F4)efrancesa(F9)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17per£0C|0decolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :lotesA,B:de4a24.7.1994;lotesC,
D,E,F:de18.7a7.8.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :31.5.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :14.6.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:lotesAB:de18.7a7.8.1994;lotesC,
D,E,F:de1a21.8.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;[telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario :—

17.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/5
LOTEG
1.Acçãon?('):1606/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Angola
4.Representante dobeneficiário :
—loteB:PAM(ProgrammeAlimentaireMondial),RuaMajorKanhangulon?197-R/C,Luanda
[Sr.FilipheBorei,tel.(244-2)2393543;telefax2393542;telex3426UNWFPAN];
5.Localoupaisdedestino(*):Angola
6.Produtoamobilizar :óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIAl.b)]
8.Quantidadetotal:1500toneladas
9.Numerodelotes:1em3partes(Gl:700toneladas;G2:400toneladas;G3:400toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(9):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIII-A.2.2.b),III.A.2.3e
IIIA3]
garrafasdepolietileno(PET)de1litro,semcruzetasdecartão
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Gl:Luanda;G2:Lobito;G3:Namibe
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque :de4a24.7.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :21.8.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentação daspropostas :31.5.1994,às12horas(hora
deBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :14.6.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque:de18.7a7.8.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :4.9.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,BâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037ou25670AGRECB;telefax(32-2)2962005/
/2950132/2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadiudicatario :—

N?L122/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.94
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
Ocertificadoderadiaçãodeveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaosseguintes
países:Sudão(loteD).
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(é)Ascaixasdecartãosãoempilhadasempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensãonão
superiora1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas;nãoreversível;compegas;
—topo:mínimo7folhas;largura:100mm;espessura:22mm;
—fundo:3folhas;largura100mm;espessura:22mm;
—3travessas;largura:100mm;espessura:22mm;
—9cubos:100x100x78mm,nomínimo.
Acargadapaletaéenvolvidaporumfilmeretráctil,comumaespessurade,pelomenos,150mícrons
(shrinkwrappingoustretchwrapping).
Ascamadasdecartõessãoseparadasporplacasdecontraplacado .
Aprotecçãodascaixasdecartãoéreforçadapor4cantos(35x35mm)decartãocom,pelomenos,3
mmdeespessura,colocadosnos4vérticessuperiores.
Oconjuntoérodeado,emcadasentido,por2correiasdenyloncomumalarguramínimade15mm,
comfechosplásticos.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
doscontentores,empilhados ,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportará
todososcustosdecarregamentosubsequentes ^incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminalde
contentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcòmo
especificadonoanúnciodeconcurso.Ascamadasdecaixasdecartão(cadatrês)sãoseparadasporpainéis
duros(hardboard)(min.2300x610x3mm).
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
(9)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(I0)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .

17.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/7
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn"
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαρι9.
Operation
No
Actionn1'
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
A 1000 1616/93Eritrea
B 1000 233/94Eritrea
C 810 234/94Ethiopia
D 600 235/94Sudan
E 375 E1:15 1617/93Uganda
E2:90 236/94Kenya
E3:15 237/94Kenya
E4:15 238/94índia
E5:15 239/94índia
E6:15 240/94índia
E7:15 241/94índia
E8:30 242/94índia
E9:90 243/94Angola
E10:75 244/94Angola
F 705 F1:15 245/94Brasil
F2:15 246/94Brasil
F3:15 247/94Brasil
F4:15 248/94Brasil
F5:105 249/94Peru
F6:45 250/94Perú
F7:165 251/94Perú
F8:60 252/94Perú
F9:270 253/94Haiti