ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
8.2.96 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L30/43
REGULAMENTO (CE)N?237/96DACOMISSÃO
de7deFevereirode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?222/96(*);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.h)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(<)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
OJOn?L150de1.7.1995,p.36.
MJOn?L29de7.2.1996,p.6.

N?L30/44ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deFevereirode1996,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,24 4,18
17011190(') 24,24 9,41
17011210(') 24,24 3,99
17011290(') 24,24 8,98
17019100(2) 29,58 10,44
170199100 29,58 5,92
17019990(2) 29,58 5,92
17029099(3) 0,30 0,35
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipotalcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
9.1.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L6/7
REGULAMENTO (CE)N?21/96DACOMISSÃO
de8deJaneirode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
deJaneirode1996;queé,porconseguinte ,conveniente
aplicarumcoeficientedereduçãoàsquantidadesde
tomates,deamêndoassemcasca,delaranjas,delimõese
demaçãspedidasem3deJaneirode1996erecusaros
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituiçãoapresentadosposteriormente naperspectivade
emissãoduranteoperíodoemcurso,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2702/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3019/95(4),fixaasquantidadesem
relaçãoàsquaispodemserpedidoscertificadosdeexpor­
taçãocomprefixaçãodarestituição,nãointegradosno
âmbitodaajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede1397toneladasde
tomates,aquantidadede136toneladasdeamêndoassem
casca,aquantidadede61766toneladasdelaranjas,a
quantidadede18080toneladasdelimõese7531tone­
ladasdemaçãs,constantedoanexoIdoRegulamento
(CE)n?1489/95,diminuídaeaumentadadasquantidades
referidasnon?1doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95,seriamsuperadassenãofossemimpostas
restriçõesàemissãodecertificadoscomprefixaçãoda
restituiçãonasequênciadospedidosapresentadosdesde3Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosatomates,aamêndoassemcasca,alaranjas,a
limõeseamaçãs,cujopedidotenhasidoapresentadoem
3deJaneirode1996aoabrigodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1489/95,serãoemitidosnaspercentagens
de1,91%,de75,42%,de0,85%,de1,33e1,09%das
quantidadespedidasrespectivamente paraostomates,as
amêndoassemcasca,aslaranjas,oslimõeseasmaçãs.
Emrelaçãoaosprodutossupracitados ,sãorecusados
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituiçãoapresentadosapós3deJaneirode1996eantes
de23deFevereirode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.68.
(2)JOn?L280de23.11.1995,p.30.
(3)JOn?L145de29.6.1995,p.75.
(4)JOn?L314de28.12.1995,p.65.
N?L19/38ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.96
REGULAMENTO (CE)N?118/96DACOMISSÃO
de24deJaneirode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
setornanecessáriosuspendertemporariamente aemissão
decertificadosparaosprodutosemcausa,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceuas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2931/95,e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queomercadodecertosprodutoslácteos
secaracterizaporinstabilidade ;queénecessárioevitar
pedidosespeculativosquepodemlevaràdistorçãoda
concorrênciaentreoperadoresouameaçaracontinuidade
dasexportaçõesduranteorestodoperíodoemcausa;queADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ésuspensaaemissão,paraoperíodode25a31de
Janeirode1996,decertificadosdeexportaçãodos
produtosdoscódigosNC0401,0402,04031011a
04031039,040390,040490e0406.
2.Nãoédadoseguimentoaospedidospendentesde
certificadosquedeveriamseremitidosapartirde25de
Janeirode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L307de20.12.1995,p.10.
(3)JOn?L144de28.6.1995,p.22.
N?L118/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.96
REGULAMENTO (CE)N?872196DACOMISSÃO
de14deMaiode1996
queestabeleceumaderrogaçãoaoRegulamento (CE)n?1370/95noquediz
respeitoàdatadeemissãodoscertificadosdeexportaçãonosectordacarnede
suíno
prolongaroprazoparaospedidosapresentadosdurante
essasemanaatéquarta-feira22deMaiode1996;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedesuíno,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciae
peloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,
on?2doseuartigo8?,on?12doseuartigo13?eoseu
artigo22?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1370/95da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2739/
/95(4),estabeleceuasnormasdeexecuçãodoregimedos
certificadosdeexportaçãonosectordacarnedesuíno;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1370/95prevê
queoscertificadosdeexportaçãorelativosaosprodutosdo
sectordacarnedesuínosãoemitidosnasegunda-feira
seguinteàsemanaduranteaqualforemapresentadosos
pedidosdecertificado,desdeque,entretanto,nãoseja
tomadanenhumadasmedidasespeciaispelaComissão;
que,prevendo-sedificuldadesadministrativas paraa
semanade13a19deMaiode1996,afigura-senecessárioADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emderrogaçãoaon?3doartigo3?doRegulamento (CE)
n?1370/95,oscertificadosnelereferidoscujospedidos
sejamapresentadosduranteasemanade13a19deMaio
de1996sãoemitidosnaquarta-feira22deMaiode1996,
desdeque,entretanto,nãosejatomadapelaComissão
nenhumadasmedidasespeciaisprevistasnon?4do
artigo3?docitadoregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L133de17.6.1995,p.9.
(<)JOn?L285de29.11.1995,p.11.
N?L296/44HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 21.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2219/96DACOMISSÃO
de20deNovembrode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2181/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
OJOn?L161de29.6.1996,p.3.
<•JOn?L291de14.11.1996,p.24.

21.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deNovembrode1996,quemodificaospreçosrepresentativos
eosmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 20,80 5,90
17011190(') 20,80 11,39
17011210(') 20,80 5,71
17011290(') 20,80 10,87
17019100(2) 24,00 13,61
17019910(2) 24,00 8,71
17019990(2) 24,00 8,71
170290990 0,24 0,40
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
11.4.96 PT N?L90/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?638/96DACOMISSÃO
de10deAbrilde1996
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
Considerando que,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamento eaoscertifi­
cadosdeimportaçãojáemitidos,asquantidadessolici­
tadasde4a9deAbrilde1996superamaquantidade
mensalmáximafixadaparaAbrilde1996;que,emconse­
quência,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
9deAbrilde1996eantesde4deMaiode1996,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1153/95da
Comissão,de22deMaiode1995,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2944/
/95(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(*),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94(^aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1153/95limita,emrelaçãoaosalhosoriginários
daChinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1995e31deMaiode1996,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerando que,atendendoaosferiadosdeAbrilde
1996,éconvenienteteremcontaospedidosdecertifi­
cadosapresentadosnoperíodocompreendido entre4e9
deAbrilde1996;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em10deAbrilde1996,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,de4a9deAbrilde1996,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,25124%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós9de
Abrilde1996eantesde4deMaiode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L116de23.5.1995,p.23.
(4)JOn?L308de21.12.1995,p.17.
(s)JOn?L170de13.7.1993,p.10.
(6JOn?L176de9.7.1994,p.1.
17.9.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L234/3
REGULAMENTO (CE)N?1790/96DACOMISSÃO
de16deSetembrode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1179/96eelevaa1100000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismode
intervençãoalemão
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuarti­
go5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1179/96da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1740/96(*■),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode800000toneladasde
cevadadetidapeloorganismodeintervençãoalemão;que,
tendoemcontaasituaçãoactualnomercadodoscereais,
seafiguraoportunoelevara1100000toneladasaquanti­
dadeglobalpostaemconcursopermanenteparaaexpor­
taçãodecevadadetidapeloorganismodeintervenção
alemão;
Considerando que,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock,queéconvenienteporisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1179/96;Artigo1?
ORegulamento (CE)n?1179/96éalteradodoseguinte
modo:
1.Oartigo2?passaateraseguinteredacção:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1100000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas1100000toneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.».
2.OanexoIésubstituídopeloanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.oJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(s)JOn?L155de28.6.1996,p.37.
(6)JOn?L226de7.9.1996,p.1.

N?L234/4IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.96
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 351675
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 35060
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 274304
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 438961»
15.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/25
REGULAMENTO (CE)N?880/96DACOMISSÃO
de14deMaiode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ficasuspensa,noperíodoentre15e17deMaiode
1996,aemissãodecertificadosdeexportaçãodos
produtoslácteosdoscódigosNC040291,040299,
040630,04069023,04069078e04069087.
2.Nãoserádadoseguimentoaospedidosdecertifi­
cadosparaosprodutosdoscódigosNC040291e040299
queseencontrameminstânciaecujoscertificadosdeve­
riamseremitidosapartirde15deMaiode1996.
3.Serádadoseguimentoaospedidosdecertificados
paraosprodutosdocódigoNC0406apresentadosem10
deMaiode1996queseencontrameminstânciaecujos
certificadosdeveriamseremitidosapartirde17deMaio
de1996.
4.Nãoserádadoseguimentoaospedidosdecertifi­
cadosparaosprodutosdoscódigosNC040630,
04069023,04069078e04069087apresentadosem13
e14deMaiode1996queseencontrameminstânciae
cujoscertificadosdeveriamseremitidosapartirde20de
Maiode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMaiode
1996.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?823/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queomercadodecertosprodutoslácteos
secaracterizaporinstabilidade ;queénecessárioevitar
pedidosespeculativosquepodemlevaràdistorçãoda
concorrênciaentreoperadoresouameaçaracontinuidade
dasexportaçõesduranteorestodoperíodoemcausa;que
setornanecessáriosuspendertemporariamente aemissão
decertificadosparaosprodutosemcausaenãoemitiros
certificadosparaalgunsdessesprodutoscujopedidoesteja
pendente,
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
12)JOn?L307de20.12.1995,p.10.
(3)JOn?L144de28.6.1995,p.22.
(4)JOn?L111de4.5.1996,p.9.
N°.L78/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.3.96
REGULAMENTO (CE)N?529/96DACOMISSÃO
de27deMarçode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
otrigésimoquartoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraotrigésimoquartoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380//95(%proíbeocomercioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(*);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraotrigésimoquartoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem43,018ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
P)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.h)JOn?L102de28.4.1993,p.14.OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
6JOn?L65de15.3.1996,p.1.