DIRECTIVA DO CONSELHO

de 29 de Maio de 1995

relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Áustria)

(95/212/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Considerando que uma proporção significativa do território dos novos Estados-membros sofre de desvantagens naturais permanentes e que a declaração nº 37 do Acto de Adesão de 1994 reconhece que é necessário delimitar, rapidamente, as áreas de montanha e as demais zonas agrícolas desfavorecidas na acepção do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que as desvantagens naturais permanentes dessas zonas implicam custos de produção mais elevados e impedem os agricultores de obter das suas produções rendimentos razoáveis e de nível semelhante àqueles de que dispõem os agricultores de tipo comparável noutras regiões;

Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, o Governo austríaco comunicou à Comissão a lista das autarquias (Gemeinden) que podem constar da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas e as informações relativas às características dessa zonas;

Considerando que os índices utilizados são a existência de condições climáticas muito difíceis, referidas no nº 3, primeiro travessão, do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, e uma altitude mínima de 700 metros (ponto central da localidade ou altitude média da autarquia) ou, excepcionalmente, de 600 metros nos Pré-Alpes de Salzburgo e da zona limítrofe do rio Mur (Murtal), na Alta Estíria;

Considerando que as fortes inclinações, referidas no nº 3, segundo travessão, do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, são definidas como sendo superiores a 20 %;

Considerando que, no caso de se verificar a combinação dos dois factores supramencionados, os critérios são uma altitude mínima de 500 metros e uma inclinação média de, pelo menos, 15 %;

Considerando que um pequeno número de autarquias propostas não preenche inteiramente as condições previstas, embora satisfaçam as condições do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; que, por um lado, a sua actividade económica se encontra estreitamente ligada à das autarquias limítrofes classificadas nos termos do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE e, por outro, o seu território encravado nas autarquias limítrofes é nitidamente mais pequeno do que o território destas últimas, pelo que é possível classificá-las como zonas de montanha;

Considerando que, no respeitante ao carácter pouco produtivo de algumas terras e aos resultados económicos das explorações sensivelmente inferiores à média, referidos no nº 4, alíneas a) e b), do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, as zonas foram definidas a partir de um índice complexo, designado «índice de comparabilidade agrícola» (Betriebszahl, em abreviado «BZ»);

Considerando que o valor máximo do supramencionado índice médio de cada zona foi fixado em 30 para as zonas agrícolas desfavorecidas, o que corresponde a 70 % do índice médio nacional (42); que, em casos específicos, esse índice médio foi fixado em 35 para as zonas agrícolas desfavorecidas em que os prados e as pastagens permanentes ocupam mais de 80 % da superfíce agrícola útil;

Considerando que, no respeitante à fraca densidade populacional ou à sua regressão, referidas no nº 4, alínea c), do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, foram estabelecidos os seguintes índices: densidade igual ou inferior a 55 habitantes por quilómetro quadrado (a média nacional é de 93) ou taxa anual de regressão a 0,5 %, bem como uma parte significativa de população activa agrícola no conjunto da população activa total da autarquia;

Considerando que, em zonas em que o índice médio é inferior a 30, algumas autarquias podem atingir uma densidade de 70 habitantes por quilómetro quadrado;

Considerando que, para definir as zonas afectadas por desvantagens específicas que podem ser equiparadas às zonas desfavorecidas referidas no nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, são tomadas em consideração a existência de condições naturais desfavoráveis, que se manifestam por um índice (BZ) inferior a 30, e de desvantagens específicas permanentes características de uma zona:

- de fortes colinas com relevo acidentado,

- húmida e pantanosa,

- periodicamente inundada,

- fronteiriça da Comunidade;

Considerando que a superfície global das zonas referidas no nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE não excede 4 % da superfície total do Estado-membro;

Considerando que a natureza e o nível dos índices acima referidos utilizados pelo Governo austríaco para definir os tipos de zonas comunicados à Comissão correspondem, respectivamente, às características das zonas de montanha, das zonas desfavorecidas e das zonas afectadas por desvantagens específicas, referidas nos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

As zonas que fazem parte do território das República da Áustria e que constam dos anexos I, II e III, fazem parte da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE.

Artigo 2º

A República da Áustria é a destinatária da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

Ph. VASSEUR

(1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

(2) JO nº C 125 de 22. 5. 1995, p. 1.

(3) JO nº C 126 de 22. 5. 1995.

ANEXO I Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 3 del artículo 3 de la Directiva 75/268/CEE BILAG I Ugunstigt stillede omraader, jf. artikel 3, stk. 3, i direktiv 75/268/EOEF ANHANG I Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 3 der Richtlinie 75/268/EWG ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É ÌaaéïíaaêôéêÝò ðaañéï÷Ýò êáôUE ôçí Ýííïéá ôïõ UEñèñïõ 3 ðáñUEãñáoeïò 3 ôçò ïaeçãssáò 75/268/AAÏÊ ANNEX I Less-favoured areas within the meaning of Article 3 (3) of Directive 75/268/EEC ANNEXE I Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 3 de la directive 75/268/CEE ALLEGATO I Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 3 della direttiva 75/268/CEE BIJLAGE I Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 3, van Richtlijn 75/268/EEG ANEXO I Zonas desfavorecidas na acepção do no. 3 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE LIITE I Direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan 3 kohdan mukaisesti epaesuotuisiksi maeaeritettyjae alueita BILAGA I Mindre gynnade omraaden i enlighet med artikel 3.3 i direktiv 75/268/EEG

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ANEXO II Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 4 del artículo 3 de la Directiva 75/268/CEE BILAG II Ugunstigt stillede omraader, jf. artikel 3, stk. 4, i direktiv 75/268/EOEF ANHANG II Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 4 der Richtlinie 75/268/EWG ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ ÌaaéïíaaêôéêÝò ðaañéï÷Ýò êáôUE ôçí Ýííïéá ôïõ UEñèñïõ 3 ðáñUEãñáoeïò 4 ôçò ïaeçãssáò 75/268/AAÏÊ ANNEX II Less-favoured areas within the meaning of Article 3 (4) of Directive 75/268/EEC ANNEXE II Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 4 de la directive 75/268/CEE ALLEGATO II Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 4 della direttiva 75/268/CEE BIJLAGE II Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 4, van Richtlijn 75/268/EEG ANEXO II Zonas desfavorecidas na acepção do no. 4 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE LIITE II Direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan 4 kohdan mukaisesti epaesuotuisiksi maeaeritettyjae alueita BILAGA II Mindre gynnade omraaden i enlighet med artikel 3.4 i direktiv 75/268/EEG

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ANEXO III Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 5 del artículo 3 de la Directiva 75/268/CEE BILAG III Ugunstigt stillede omraader, jf. artikel 3, stk. 5, i direktiv 75/268/EOEF ANHANG III Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 5 der Richtlinie 75/268/EWG ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉÉ ÌaaéïíaaêôéêÝò ðaañéï÷Ýò êáôUE ôçí Ýííïéá ôïõ UEñèñïõ 3 ðáñUEãñáoeïò 5 ôçò ïaeçãssáò 75/268/AAÏÊ ANNEX III Less-favoured areas within the meaning of Article 3 (5) of Directive 75/268/EEC ANNEXE III Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 5 de la directive 75/268/CEE ALLEGATO III Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 5 della direttiva 75/268/CEE BIJLAGE III Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 5, van Richtlijn 75/268/EEG ANEXO III Zonas desfavorecidas na acepção do no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE LIITE III Direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan 5 kohdan mukaisesti epaesuotuisiksi maeaeritettyjae alueita BILAGA III Mindre gynnade omraaden i enlighet med artikel 3.5 i direktiv 75/268/EEG

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