9.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/5
REGULAMENTO (CEE)N?1197/91DACOMISSÃO
de8deMaiode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissão(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1138/91(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
4JOn?L75de21.3.1991,P.29.0JOn?L92de13.4.1991,p.5.
(6JOn?L112de4.5.1991,p.12.

N?L116/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.5.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deMaiode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh
(')(2)0(4)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021
10061023
10061025217,85
217,85152,79
141,63
141,63312,78
290,46
290,46
10061027
10061092
10061094217,85
217,85141,63
152,79
141,63290,46
312,78
290,46
10061096
10061098
10062011217,85
217,85141,63
141,63
191,88290,46
290,46
390,97
10062013
10062015
10062017272,30
272,30
272,30177,93
177,93
177,93363,07
363,07
363,07
10062092
10062094
10062096272,30
272,30191,88
177,93
177,93390,97
363,07
363,07
10062098
10063021
10063023272,30
433,580177,93
237,37
277,16363,07
498,600
578,100
10063025
10063027
10063042433,580
433,580277,16
277,16
237,37578,10(5)
578,100
498,600
10063044
10063046
10063048433,580
433,580
433,580277,16
277,16
277,16578,10(')
578,100
578,100
10063061
10063063
10063065464,800
464,800253,15
297,51
297,51531,010
619,730
619,730
10063067
10063092
10063094464,800
464,800297,51
253,15
297,51619,730
531,010
619,730
10063096
10063098
10064000464,800
464,800297,51
297,51
71,37619,730
619.730
148.74
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.