16/Fase.02 11 JornalOficialdasComunidades Europeias
385D0366
N9L199/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.85
DECISÃO DOCONSELHO
de16deJulhode1985
relativaàconclusão doAcordodeConcertação Comunidade-COST relativoaumprojectode
acçãoconcertada nodomíniodautilizaçãodesubprodutos ligno-celulósicos edeoutrosresíduos
vegetaisparaaalimentação dosanimais (AcçãoCOST84A)
85/366/CEE
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queaComissão concluiuasreferidasnego­
ciações;
Considerando queéoportunoaprovaresteAcordo,
DECIDE :
Artigo1?
OAcordodeConcertação Comunidade-COST relativoa
umaacçãoconcertada nodomíniodautilizaçãodesubpro­
dutosligno-celulósicos edeoutrosresíduosvegetaisparaa
alimentação dosanimais (AcçãoCOST84A)éaprovado
emnomedaComunidade .
OtextodoAcordovemanexoàpresentedecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
Tendoemcontaoprojectodedecisãoapresentado pela
Comissão ,
Considerando que,pelasuaDecisão84/197/CEE(*),o
Conselhoadoptouumprojectodeacçãoconcertada da
Comunidade Económica Europeianodomíniodautiliza­
çãodesubprodutos ligno-celulósicos edeoutrosresíduos
vegetaisparaaalimentação dosanimais;
Considerando que,nostermosdoartigo69daDecisão
84/197/CEE,aComunidade podeconcluirumacordo
comEstadosterceirosqueparticipam naCooperação
EuropeianoDomíniodaInvestigação Científica eTécnica
(COST),porformaaasseguraraconcertação entreaacção
daComunidade eosprogramas correspondentes desses
Estados;
Considerando que,pelasuaDecisãode20deFevereirode
1984,oConselhoautorizou aComissão anegociarum
acordoparaestefim;Artigo29
OPresidente doConselhoprocedeànotificação previstano
n?2doartigo6?doAcordo.
FeitoemBruxelasem16deJulhode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACH

12 JornalOficialdasComunidades Europeias 16/Fase.02
ACORDO DECONCERTAÇÃO COMUNIDADE-COST
relativoaumprojectodeacçãoconcertada nodomíniodautilizaçãodesubprodutos ligno-celuló­
sicosedeoutrosresíduosvegetaisparaaalimentação dosanimais (AcçãoCOST84A)
ACOMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA , OsEstadosficaminteiramente responsáveis pelostrabalhos
deinvestigação efectuados pelosseusinstitutosouorganis­
mosnacionais .aseguirdenominada «Comunidade »,
Artigo2?
Aconcertação entreasPartesContratantes realiza-seno
âmbitodoComitédeConcertação Comunidade-COST ,a
seguirdenominado «Comité».
OComitéadoptaoseuregulamento interno.Oseusecre­
tariadoéassegurado pelaComissão dasComunidades
Europeias ,aseguirdenominada «Comissão ».
Asatribuições eacomposição doComitésãodefinidasno
AnexoB.
Artigo3?
Paragarantiramelhoreficáciapossívelnaexecuçãoda
acçãoconcertada ,podesernomeadopelaComissão um
ChefedeProjecto,comaacordodosdelegadosdosEstados
nãomembrosparticipantes noâmbitodoComité.OSESTADOS SIGNATARIOS DOPRESENTE ACORDO ,
aseguirdenominados «Estadosnãomembrospartici­
pantes»,
Considerando queumprojectodeinvestigação sobrea
produção eautilizaçãodeproteínasmononucleares paraa
alimentação animal,postoempráticapeladeclaração
comumdeintençãoassinadaem27deMarçode1980no
âmbitodaCooperação EuropeianoDomíniodaInvestiga­
çãoCientífica eTécnica (COST)(AcçãoCOST1983/
/1984),permitiuobterresultados muitoencorajadores ;
Considerando que,pelasuaDecisãode2deAbrilde1984,
oConselhodasComunidades Europeiasadoptouumpro­
jectodeacçãoconcertada nodomíniodautilização de
subprodutos ligno-celulósicos edeoutrosresíduosvegetais
paraaalimentação dosanimais;
Considerando queosEstados-membros daComunidade e
osEstadosnãomembrosparticipantes ,aseguirdenomina­
dos«Estados»,têmaintençãoderealizar,noâmbitodas
regraseprocedimentos aplicáveis aosseusprogramas
nacionais ,ostrabalhos deinvestigação descritosno
AnexoAequeestãodispostosaintegrá-losnumprocesso
deconcertação queconsideram virasermutuamente
proveitosos ;
Considerando quearealização dostrabalhosdeinvestiga­
çãoabrangida pelaacçãoconcertada exigiráumacontri­
buiçãofinanceira decercade25milhõesdeECUspor
partedosEstados,
ACORDAM NOSEGUINTE :Artigo4•
Acontribuição financeiramáximadasPartesContratantes
nasdespesasdecoordenação paraoperíodoreferidono
primeiroparágrafo doartigo1°éfixadaem:
—650000ECUsparaaComunidade ,
—65000ECUsparacadaEstadonãomembropartici­
pante.
OECUédefinidopeloRegulamento Financeiro emvigor
aplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias e
pelasdisposições financeiras adoptadasporforçadoreferi­
doregulamento .
Asregrasdefinanciamento doAcordosãodefinidasno
AnexoC.
Artigo1?Artigo5?
AComunidade eosEstadosnãomembrosparticipantes ,a
seguirdenominados «PartesContratantes »,participam ,
duranteumperíodoqueseestendeaté1deAbrilde1988,
numaacçãoconcertada nodomíniodautilização desub­
produtoslinho-celulósicos edeoutrosresíduosvegetais
paraaalimentação dosanimais.
Estaacçãoconsistenaconcertação entreoprograma de
acçãoconcertada daComunidade eosprogramas corres­
pondentes dosEstadosnãomembrosparticipantes .Os
domíniosdeinvestigação abrangidos pelopresenteAcordo
sãoenumerados noAnexoA.1.NoâmbitodoComité,osEstadostrocamregularmente
todasasinformações úteisrelativasàexecuçãodostraba­
lhosdeinvestigação queconstituem oobjectodaacção
concertada .Alémdisso,esforçam-seporfornecertodae
qualquerinformação relativaatrabalhosdeinvestigação
similaresprojectados ouexecutados poroutrosorganis­
mos.Estasinformações serãotratadascomoconfidenciais
seoEstadoqueascomunicaassimosolicitar .
2.ApósconsultadoComité,aComissãoelaborarelató­
riosdeactividade anuaiscombasenasinformações forne­
cidasetransmite -osaosEstados .

16/Fasc.02 13 JornalOficialdasComunidades Europeias
3.Nofimdoperíododeacçãoconcertada ,aComissão ,
apósconsultadoComité,transmiteaosEstadosumrelató­
riodesíntesesobreaexecuçãoeoresultadodaacção.A
Comissãopublicaesterelatórioomaistardarseismeses
depoisdeotercomunicado ,salvooposiçãodeumEstado.
Nestecaso,orelatório étratadocomoconfidencial e
distribuído ,apedidoecomoacordodoComité,apenasàs
instituições eempresascujasactividades deinvestigação ou
deproduçãojustifiquem oacessoaosresultados deinvesti­
gaçãoabrangidos pelaacçãoconcertada .ParaasPartesContratantes queprocedam ànotificação
apósaentradaemvigordopresenteAcordo,esteúltimo
entraemvigornoprimeirodiadosegundomêsaseguir
àqueleemquefoitranshiitida anotificação .
AsPartesContratantes quenãotenhamprocedido ànotifi­
caçãoaquandodaentradaemvigordopresenteAcordo
podemparticipar ,semdireitodevoto,nostrabalhosdo
Comitéaté31deDezembro de1985.
Artigo64.OSecretariado-Geral doConselho dasComunidades
Europeias notificacadaumadasPartesContratantes do
depósitodasnotificações previstasnon?2edadatade
entradaemvigordopresenteAcordo. 1.OpresenteAcordoestáabertoàassinatura daComuni­
dadeedosEstadosnãomembros queparticiparam na
conferência dosministros realizada emBruxelasem22e23
deNovembro de1971.
Artigo7°
OpresenteAcordoaplica-se,porumlado,aosterritórios
ondeforaplicáveloTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia enascondiçõesprevistaspeloreferi­
doTratadoe,poroutrolado,nosterritórios dosEstados
nãomembrosparticipantes .2.Paraaparticipação decadaumadasPartesContratan­
tesnaacçãoconcertada definidanoartigo1°,énecessário
queaquelastenhamnotificado oSecretariado-Geral do
ConselhodasComunidades Europeias ,apósaassinatura
dopresenteAcordoeomaistardaraté31deDezembro de
1985,documprimento dosprocedimentos necessários por
forçadassuasdisposições internasparaaentradaemvigor
dopresenteAcordo.
3.ParaasPartesContratantes queprocederam ànotifica­
çãoprevistanon°2,opresenteAcordoentraemvigorno
primeirodiadomêsseguinteàqueleemqueaComunidade
epelomenosumEstadonãomembroparticipante procede­
remàreferidanotificação .Artigo8­
OpresenteAcordo,redigidoemexemplarúnicoemlíngua
francesa,alemã,dinamarquesa ,grega,inglesa,italianae
neerlandesa ,fazendoigualmente féqualquerdostextos,é
depositado nosarquivosdoSecretariado-Geral doConse­
lhodasComunidades Europeias ,quedeleenviaumacópia
autenticada acadaumadasPartesContratantes .

14 JornalOficialdasComunidades Europeias 16/Fasc.02
ANEXO A
TEMASDEINVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELOACORDO
1.Utilização desubstratos .
2.Utilização deprodutostransformados emalimentosparaanimais .
ANEXO B
ATRIBUIÇÕES ECOMPOSIÇÃO DOCOMITÉ DECONCERTAÇÃO COMUNIDADE-COST NO
DOMÍNIO DAUTILIZAÇÃO DESUBPRODUTOS LIGNO-CELULÓSICOS EDEOUTROS RESÍDUOS
VEGETAIS PARAAALIMENTAÇÃO DOSANIMAIS
1.OComité :
1.1.Contribuiparaamelhorrealização possíveldaacçãoemitindooseuparecersobretodososaspectosdo
seudesenvolvimento ;
1.2.Avaliaosresultados daacçãoeextraiasconclusões queseimpõemquantoàsuaaplicação ;
1.3.Asseguraointercâmbio deinformações referidonon?1doartigo5?doAcordo;
1.4.Propõeorientações aoChefedeProjecto;
1.5.Podeconstituir ,paracadaumdostemasdeinvestigação definidosnoAnexoA,umsubcomité destinado a
assegurar aboaexecuçãodoprograma .
2.Osrelatórios eospareceresdoComitésãotransmitidos aosEstados .
3.OComitéécompostoporumdelegadodaComissão ,naqualidadedecoordenador daacçãoconcertada
daComunidade ,porumdelegadodecadaEstadonãomembroparticipante ,porumdelegadodecada
Estado-membro ,comorepresentante doseuprogramanacional,epeloChefedeProjecto .Cadadelegado
podefazer-seacompanhar deperitos.

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ANEXO C
REGRAS DEFINANCIAMENTO
Artigo1?
Aspresentesdisposições fixamasregrasdefinanciamento referidasnoartigo4?doAcordodeConcertação no
domíniodautilizaçãodesubprodutos ligno-celulósicos edeoutrosresíduosvegetaisparaaalimentação dos
animais (AcçãoCOST84A).
Artigo29
Noiníciodecadaexercício,aComissãoenviaacadaumdosEstadosnãomembrosparticipantes umpedidode
fundoscorrespondente àsuacontribuição paraasdespesasdecoordenação anuaisprevistasnoAcordo,
calculadoproporcionalmente aosmontantes máximosfixadosnoartigo4?doAcordo.
Estacontribuição éexpressasimultaneamente emECUsenamoedadoEstadonãomembroparticipante em
questão,sendoovalordoECUdefinidonoRegulamento Financeiro aplicávelaoorçamento geraldas
Comunidades Europeias efixadoàdatadopedidodefundos.
Ototaldascontribuições cobre,paraalémdasdespesasdeviagemedeestadiadosdelegadosaoComité,as
despesasdecoordenação propriamente ditas,incluindo asreuniões,contratos aconcluircompessoasou
organizações nosEstadosparticipantes afimdeassegurar acoordenação eointercâmbio deinvestigadores
entrelaboratórios .
CadaEstadonãomembroparticipante pagaasuacontribuição anualparaasdespesasdecoordenação
previstaspeloAcordonoiníciodecadaanoeomaistardarem31deMarço.Qualqueratrasonopagamento da
contribuição anualobrigaaopagamento ,peloEstadonãomembroparticipante emquestão,deumjurocuja
taxaéigualàtaxadedescontomaiselevadaaplicadanosEstadosnadatadovencimento .Estataxaé
aumentada de0,25pontoporcadamêsdeatraso.Noentanto,estejurosóéexigívelseopagamento for
efectuadomaisdetrêsmesesapósoenviodeumpedidodefundospelaComissão .
Artigo3?
OsfundospagospelosEstados-membros participantes sãocreditados àacçãoconcertada comoreceitado
orçamento afectaaumcapítulodaprevisãodasreceitasdoorçamento geraldasComunidades Europeias
(SecçãoComissão ).
Artigo49
Ocalendário previsional dasdespesasdecoordenação referidasnoartigo149doAcordoconstado
apêndice .
Artigo5?
ORegulamento Financeiro emvigoraplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias aplica-seà
gestãodoscréditos.
Artigo69
Nofinaldecadaexercícioéelaborada etransmitida parainformação aosEstadosnãomembrosparticipantes ,
umasituaçãodoscréditosrelativosàacçãoconcertada .

Apêndice
CALENDÁRIO PREVISIONAL DAACÇÃOCONCERTADA «AUTILIZAÇÃO DESUBPRODUTOS LIGNO-CELULOSICOS EDEOUTROS
RESÍDUOS VEGETAIS PARAAALIMENTAÇÃO DOSANIMAIS »(AcçãoCOST84A)
(emECUs)
1984 1985 1986 1987 1988 Total
CA CP CA CP CA CP CA CP CA CP CA CP
1.Estimativa inicialdasnecessidades totais
—Pessoal0)
—Despesasdefuncionamento adminis­
trativo
—Contratos
Total40000
6000040000
2000017000
69000
9000017000
69000
3900036000
54000
4500036000
54000
9000039000
60000
9000039000
60000
5400014000
3600014000
36000
82000106000
259000
285250106000
259000
285000
100000 60000176000125000135000180000189000153000 50000132000650000650000
2.Estimativa revistadasdespesas,tendoem
contaasnecessidades suplementares resul­
tantesdaadesãodeEstadosnãomembros
participantes
—Pessoal
—Despesasdefuncionamento adminis­
trativo
—Contratos«
100000
"nlOO00060000
■n60000176000
fnl76000ì125000
hil250001135000
}nl35650180000
[nl80000189000
fnl89000153000
J>nl5300050000
\n50000^132000
fnl32000650000
>n650000.650000
¡>n650000
10 10 10JJ10J10jj10 10JJ10JJ10JJ10J10JJ10
3.Diferençaentreospontos1e2acobrirpela
contribuição dosEstadosnãomembros
participantesnlOO000n60000nl76000nl25000nl35000nl80000nl89000nl53100n50000nl32000n650000n650000
10 10 10 10 1010 I1010 10 10 10 1016 TornaiOficialdasComunidades Europeias 16/Fase.02n=númerodeEstadosnãomembrosparticipantes .
CA=Créditosdeautorização .
CP=Créditosdepagamento .
(')AComissãopediupara1985umagentedecategoriaCcomopessoaldeapoio,emcomplemento àdecisãodeprogramade2deAbrilde1984(JOn?L103de16.4.1984),afimderealizareste
programa .Duranteoanode1985,elasubmeterá umnovoprogramanosectordasmatérias-primas àaprovação doConselho,programanoqualserãointegrados apresenteacçãoeoefectivo
acordadoparaestesfinspelaautoridade orçamental .