PT Jornal Oficial da União Europeia L 337/68

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2376 DA COMISSÃO

de 15 de dezembro de 2017

que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/348, no respeitante à coerência dos objetivos revistos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos nos planos alterados nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados por Malta, Bulgária e Polónia

[notificada com o número C(2017) 8433]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede (2), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, os Estados-Membros devem adotar planos nacionais ou planos relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), incluindo objetivos nacionais vinculativos ou objetivos a nível dos FAB, que garantam a coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. De acordo com o mesmo regulamento, a Comissão deve avaliar a coerência desses objetivos com base nos critérios de avaliação previstos no artigo 11.o, n.o 6, alínea d). O Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013.

(2) Na sequência da avaliação dos planos de desempenho, a Comissão adotou a Decisão (UE) 2015/348 (3), que estabeleceu, inter alia, que os objetivos no âmbito do domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos nos planos de desempenho apresentados por Malta, Bulgária e Polónia eram coerentes com os objetivos de desempenho para o segundo período de referência (2015-2019).

(3) Subsequentemente, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2017/1985 (4), que autoriza esses Estados-Membros, a seu pedido, a rever os respetivos objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência para os anos de 2017, 2018 e 2019, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013.

(4) Nessa base, Malta, Bulgária e Polónia reviram esses objetivos e alteraram os seus planos de desempenho em conformidade, apresentando-os à Comissão juntamente com um pedido de autorização de revisão em 2016.

(5) A Comissão avaliou os planos alterados e, nomeadamente, os objetivos alterados, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013. A coerência dos objetivos no âmbito do domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência, expressos em custos unitários fixados para os serviços em rota, com os objetivos da União foi avaliada, em conformidade com os princípios enunciados no anexo IV, ponto 5, em conjugação com o ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, tendo em conta, nomeadamente, a tendência dos custos unitários fixados para os serviços em rota durante o segundo período de referência em relação à redução visada de 3,3 % por ano em média e durante o primeiro e segundo períodos de referência (2012-2019) combinados em relação à redução visada de 1,7 % por ano em média, e o nível dos custos unitários fixados para os serviços em rota em relação aos Estados-Membros com um contexto operacional e económico semelhante.

(6) No caso de Malta, a avaliação mostra que os objetivos revistos assentam numa redução programada de 3 % por ano, em média, dos seus custos unitários fixados para os serviços em rota durante o segundo período de referência. Esta percentagem é significativamente inferior à redução visada da média dos custos unitários fixados para os serviços em rota a nível da União durante esse período. Todavia, os custos unitários fixados para os serviços em rota programados durante o primeiro e o segundo períodos de referência combinados diminuem a um débito superior (– 4,6 %) ao objetivo a nível da União. Além disso, o objetivo revisto de Malta para 2019 baseia-se em custos unitários fixados para os serviços em rota programados significativamente inferiores (40,4 %) à média dos custos unitários fixados para os serviços em rota dos Estados-Membros com um contexto operacional e económico semelhante ao de Malta. Por conseguinte, a Comissão considera que os objetivos revistos de Malta para os anos de 2017, 2018 e 2019 são coerentes com os objetivos a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência para o segundo período de referência.

(7) No caso da Bulgária, a avaliação mostra que os objetivos revistos assentam numa redução programada de 1,1 % por ano, em média, dos seus custos unitários fixados para os serviços em rota durante o segundo período de referência. Esta percentagem é inferior à redução visada da média dos custos unitários fixados para os serviços em rota a nível da União durante esse período. Todavia, os custos unitários fixados para os serviços em rota programados durante o primeiro e o segundo períodos de referência combinados diminuem a um débito superior (– 2,3 %) ao objetivo a nível da União. Além disso, o objetivo revisto da Bulgária para 2019 baseia-se em custos unitários fixados para os serviços em rota programados ligeiramente inferiores (3,0 %) à média dos custos unitários fixados para os serviços em rota dos Estados-Membros com um contexto operacional e económico semelhante ao da Bulgária. Por conseguinte, a Comissão considera que os objetivos revistos da Bulgária para os anos de 2017, 2018 e 2019 são coerentes com os objetivos a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência para o segundo período de referência.

(8) No caso da Polónia, a avaliação mostra que os objetivos revistos assentam numa redução programada de 0,1 % por ano, em média, dos seus custos unitários fixados para os serviços em rota durante o segundo período de referência. Esta percentagem é inferior à redução visada da média dos custos unitários fixados para os serviços em rota a nível da União durante esse período. Os custos unitários fixados para os serviços em rota programados durante o primeiro e o segundo períodos de referência combinados aumentam (+ 1,4 % por ano, em média). Todavia, o objetivo revisto da Polónia para 2019 baseia-se em custos unitários fixados para os serviços em rota programados significativamente inferiores (14,9 %) à média dos custos unitários fixados para os serviços em rota dos Estados-Membros com um contexto operacional e económico semelhante ao da Polónia. Considerando esse nível favorável de custos unitários fixados para os serviços em rota, e tendo em conta as circunstâncias específicas que explicam a evolução desfavorável dos custos unitários fixados para os serviços em rota, nomeadamente a tomada de medidas necessárias relativas à segurança, a Comissão considera que, em suma, os objetivos revistos da Polónia para os anos de 2017, 2018 e 2019 são coerentes com os objetivos a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência para o segundo período de referência.

(9) A Decisão de Execução (UE) 2015/348 deve, por conseguinte, ser alterada, a fim de ter em conta os objetivos revistos da Bulgária, de Malta e da Polónia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/348 é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2017. Pela Comissão Violeta BULC Membro da Comissão

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

(2) JO L 128 de 9.5.2013, p. 1.

(3) Decisão de Execução (UE) 2015/348 da Comissão, de 2 de março de 2015, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos nos planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência (JO L 60 de 4.3.2015, p. 55).

(4) Decisão de Execução (UE) 2017/1985 da Comissão, de 31 de outubro de 2017, que permite objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência para os anos de 2017, 2018 e 2019 no que respeita aos serviços de navegação aérea de Malta, Bulgária e Polónia, que devem ser revistos em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 (JO L 287 de 4.11.2017, p. 28).