1.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L54/25
REGULAMENTO (CEE)N?548/88DACOMISSÃO
de29deFevereirode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente aoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?'3e10doProtocolon?4relativoaoalgodão
alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaedePortugale,
nomeadamente ,oProtocolon?14anexoaesseActoeo
Regulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81dò
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2276/87(3)e,nomeadamente on?1doartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementeproduzidonaComunidade,quandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodomercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerandoqueessaajudaéigualàdiferençaexistente
entreessesdoispreços;
Considerandoqueopreçodeobjectivoparaacampanha
de1987/1988foifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1966/87doConselho(4);
Considerandoque,emaplicaçãodoregimedasquanti­
dadesmáximas,omontantedaajudaéafectadodadedu­
çãofixadapeloRegulamento (CEE)n?2619/87daComis­
são(*),noquedizrespeitoàssementesdealgodão;
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminatomandoemconsideração
orendimentoestimadoemsementesdealgodãoeem
algodãosemsementedaproduçãocomunitáriaedos
custoslíquidosdadegranação,periodicamente ,apartirdo
preçodomercadomundialverificadorelativamente ao
algodãosemsementeeàssementesdealgodão;
Considerandoqueopreçodomercadomundialrelativa­
menteaessesdoisúltimosprodutossedeterminaem
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2169/81;Considerandoque,senomercadomundial,opreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombaseno
últimopreçodeterminado ;
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodãodefinidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2183/81daComissão,
de30deJulhode1981,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedaajudarelativaaoalgodão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?505/88O,sendonessasomadiminuídososcustosda
degranação;
Considerando queessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminadosemconformidadecomosartigos
2?e3?doRegulamento (CEE)n?2183/81;queopreço
domercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;
Considerandoque,relativamente àsofertaseàscotações
quenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,deve
proceder-seaosajustamentosnecessários;
Considerando queporforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparadeter­
minaropreçodomercadomundialdassementesdealgo­
dão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertasecota­
çõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãonomercado
comunitárioou,seessasofertasecotaçõesnãopuderem
serconsideradas,apartirdovalordosprodutosobtidos
aquandodatransformação dessassementesnaComuni­
dade,sendoessevalorsubtraídodoscustosdetransforma­
ção;queessevalorsedeterminadeacordocomoartigo
4?doRegulamento (CEE)n?2183/81;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistononí1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho("),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(»),
0)JOn?L377de31.12.1987,p.48,
P)JOn?L211de31.7.1981,p.2.0JOn?L209de31.7.1987,p.5.
(4JOn?L184de3.7.1987,p.18.
OJOn?L248de1.9.1987,p.18.(«)JOn?L211de31.7.1981,p.35.f)JOn?L52de26.2.1988,p.18.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.f)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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—relativamente asrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mês,demodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;quepode
seralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento que:aajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedeajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem65,956ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente