JornalOficialdasComunidades Europeias 22.9.92 N?L277/36
REGULAMENTO (CEE)N?2743/92DACOMISSÃO
de21deSetembro de1992
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas ,favas,favarolas e
tremoços doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1750/92(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolas etremoços doces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1734/92(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(6);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1992/1993
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1751/92do
Conselhof);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1752/92doConse­
lho(8);
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresultadoregimedasquantidades máximasgaran­
tidasparaacampanha 1992/1993foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?2512/92doComissão (9);
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendência realdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal,
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão (10)daComissão ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87("),opreçodeveserestabelecido por100
quilogramas ,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidade definidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86doConselho (12),entre­
guesemRoterdão ;que,relativamente àsofertaseàscota­
çõesquenãosatisfaçam ascondições acimaindicadas ,
deveproceder-seaosajustamentos necessários ,nomeada­
menteaosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho (B)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(14),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversão baseada
namédiadastaxasdoECUpublicadas noJornal
OficialdasComunidades Europeias ,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior ;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformados numdesses
Estados-membros ,ajustaromontante daajudaparaseter
emcontaaincidência dosdireitosaduaneiros sobrea
importação dosprodutosprovenientes dospaísestercei­
ros;
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.17.
3JOn?L342de19.12.1985,p.1.(*)JOn?L180de1.7.1992,p.20.f)JOn?L250de29.8.1992,p.15.
(10)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(")JOn?L117de5.5.1987,p.9.HJOn?L133de21.5.1986,p.21.
(,3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.MJOn?L201de31.7.1990,p.9.(4)JOn?L179de30.6.1992,p.120.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.0JOn?L180de1.7.1992,p.18.

22.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/37
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontante daajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão (3);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;
Considerando que,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membroemqueosprodutossãocolhidos,comrecursoataxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantes daajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem22de
Setembro de1992.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deSetembro de1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L169de29.6.1991,p.29.

N?L277/38 JornalOficialdasComunidades Europeias22.9.92
ANEXOI
Montantes daajuda
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
26°período
3
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 10,650 10,808 10,966 11,124 11,282 11,440 11,598
—emPortugal 10,658 10,816 10,974 11,132 11,290 11,448 11,606
—noutroEstado-membro 10,718 10,876 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666
Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha 10,718 10,876 11,034 11,192 11350 11,508 11,666
—emPortugal 10,658 10,816 10,974 11,132 11,290 11,448 11,606
—noutroEstado-membro 10,718 10,876 11,034 11,192 11350 11,508 11,666
Produtosdestinados aalimentação animal :
(EmECUpor100kg)
ICorrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
26?período
3
A.Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 11395 11,552 11,710 11,867 11,966 12,124 12^281
—emPortugal 11,435 11,592 11,750 11,907 12,006 12,164 12,321
—noutroEstado-membro 11,435 11,592 11,750 11,907 12,006 12,164 12,321
B.Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha 11395 11,552 11,710 11,867 11,966 12,124 12,281
—emPortugal 11,435 11,592 11,750 11,907 12,006 12,164 12,321
—noutroEstado-membro 11,435 11,592 11,750 11,907 12,006 12,164 12,321
C.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados :
—emEspanha 14,545 14,545 14,545 14,545 14,466 14,466 14,466
—emPortugal 14,597 14,597 14,597 14,597 14,519 14,519 14,519
—noutroEstado-membro 14,597 14,597 14,597 14,597 14,519 14,519 14,519
D.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha 14,545 14,545 14,545 14,545 14,466 14,466 14,466
—emPortugal 14,597 14,597 14,597 14,597 14,519 14,519 14,519
—noutroEstado-membro 14,597 14,597 14,597 14,597 14,519 14,519 14,519

22.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/39
ANEXOII
Montante daajudafinal
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante :
(EmmoedasnacionaisporlOOkg)
Corrente
91?período
102°.período
113?período
124?período
15°.período
26?período
3
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 520,43 528,10 535,77 543,44 551,11 558,79 566,46
—Dinamarca (DkR) 96,25 97,67 99,08 100,50 101,92 103,34 104,76
—R.F.daAlemanha (DM) 25,23 25,60 25,98 26,35 26,72 27,09 27,46
—Grécia(Dra) 3115,12 3161,04 3206,97 3252,89 3298,81 3344,73 3390,65
—Espanha (Pta) 1652,67 1677,04 1701,40 1725,76 1750,12 1774,49 1798,85
—França(FF) 84,63 85,87 87,12 88,37 89,62 90,86 92,11
—Irlanda(£Irl) 9,419 9,558 9,696 9,835 9,974 10,113 10,252
—Itália(Lit) 18759 19045 19330 19616 19902 20187 20473
—Holanda (Esc) 28,43 28,85 29,27 29,69 30,11 30,53 30,94
—Portugal (Esc) 2211,20 2243,79 2276,39 2308,99 2341,58 2374,18 2406,78
—ReinoUnido(£) 8,576 8,705 8,835 8,964 9,094 9,224 9,353
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):10,30,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):12,38.
ANEXOIII
Montante parcialdaajuda
Ervilhasdestinadas àalimentação animal :
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
91?período
102°período
113?período
124?período
1S°.período
26?período
3
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 555,24 562,86 570,54 578,16 582,97 590,64 598,26
—Dinamarca (DKR) 102,69 104,09 105,51 106,92 107,81 109,23 110,64
—R.F.daAlemanha (DM) 26,92 27,29 27,66 28,03 28,26 28,64 29,01
—Grécia(Dra) 3323,51 3369,15 3415,07 3460,70 3489,47 3535,39 3581,02
—Espanha (Pta) 1763,23 1787,44 1811,80 1836,01 1851,28 1875,64 1899,85
—França(FF) 90,29 91,53 92,77 94,01 94,79 96,04 97,28
—Irlanda(£Irl) 10,049 10,187 10,326 10,464 10,551 10,689 10,827
—Itália(Lit) 20083 20367 20652 20936 21113 21399 21682
—Holanda (Fl) 30,33 30,75 31,17 31,58 31,85 32,27 32,68
—Portugal (Esc) 2359,12 2391,51 2424,112456,50 2476,92 2509,52 2541,91
—ReinoUnido(£) 9,173 9,302 9,431 9,560 9,640 9,770 9,899
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta) 6,17 6,17 6,17 6,17 6,17 6,17 6,17
—Portugal (Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

N?L277/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.9.92
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 9,230,00 0,006,95
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 1,710,00 0,00 1,29
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,450,00 0,000,34
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 0,000,000,00 0,0055,280,00 0,0041,63
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 0,000,000,00 0,0029,330,00 0,0022,08
—França(FF) 0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 1,500,00 0,00 1,13
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 0,0000,0000,000 0,000 0,1670,000 0,000 0,126
—Itália(Lit) 0 0 0 0 00 0351 0 0264
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,500,00 0,00038
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 0,000,000,00 0,0039,240,00 0,0029,55
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,0000,0000,000 0,000 0,1580,000 0,0000,119
ANEXO V
Montante parcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadas àalimentação animai:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
26?período
3
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB/Flux) 555,24 562,86 570,54 578,16 582,97 590,64 598,26
—Dinamarca (DKR) 102,69 104,09 105,51 106,92 107,81 109,23 110,64
—R.F.daAlemanha (DM) 26,92 27,29 27,66 28,03 28,26 28,64 29,01
—Grécia(Dra) 3323,51 3369,15 3415,07 3460,70 3489,47 3535,39 3581,02
—Espanha (Pta) 1763,23 1787,44 1811,80 1836,01 1851,28 1875,64 1899,85
—França(FF) 90,29 91,53 92,77 94,01 94,79 96,04 97,28
—Irlanda(£Irl) 10,049 10,187 10,326 10,464 10,551 10,689 10,827
—Itália(Lit) 20083 20367 20652 20936 21113 21399 21682
—Holanda (Fl) 30,33 30,75 31,17 31,58 31,85 32,27 32,68
—Portugal (Esc) 2359,12 2391,51 2424,112456,50 2476,92 2509,52 2541,91
—ReinoUnido(£) 9,173 9,302 9,431 9,560 9,640 9,770 9,899
Montantes adeduzirnocasode \
utilização em: l \
—Espanha (Pta) 6,17 6,17 6,17 6,17 6,17 6,17 6,17
—Portugal (Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/41
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 9,230,00 0,00 6,95
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 1,710,00 0,00 1,29
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,450,00 0,00 0,34
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,0055,280,00 0,0041,63
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,0029,330,00 0,0022,08
—França(FF) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 1,500,00 0,00 1,13
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 0,000 0,0000,000 0,000 0,1670,000 0,000 0,126
—Itália(Lit) 0 0 0 0 00 0351 0 0264
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,500,00 0,00 0,38
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,0039,240,00 0,0029,55
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,000 0,0000,000 0,000 0,1580,000 0,000 0,119
ANEXO VII
Montante parcialdaajuda
Tremoços docesdestinados àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
26?período
3
Produtos colhidos em:I
—UEBL(FB) 708,78 708,78 708,78 708,78 704,99 704,99 704,99
—Dinamarca (DKR) 131,08 131,08 131,08 131,08 130,38 130,38 130,38
—R.F.daAlemanha (DM) 34,36 34,36 34,36 34,36 34,18 34,18 34,18
—Grécia(Dra) 4242,53 4242,53 4242,53 4242,53 4219,86 4219,86 4219,86
—Espanha (Pta) 2250,80 2250,80 2250,80 2250,80 2238,77 2238,77 2238,77
—França(FF) 115,25 115,25 115,25 115,25 114,64 114,64 114,64
—Irlanda(£Irl) 12,827 12,827 12,827 12,827 12,759 12,759 12,759
—Itália(Lit) 25819 25819 25819 25819 25675 25675 25675
—Holanda(Fl) 38,72 38,72 38,72 38,72 38,51 38,51 38,51
—Portugal (Esc) 3011,46 3011,46 3011,46 3011,46 2995,37 2995,37 2995,37
—ReinoUnido(£) 11,772 11,772 11,772 11,772 11,707 11,707 11,707
Montantes adeduzirnocasodel
utilização em:l \
—Espanha (Pta) 8,02 8,02 8,02 8,02 8,17 8,17 8,17
—Portugal (Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

N?L277/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.9.92
ANEXO VIII
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos : I
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 6,720,00 0,00 5,06
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 1,240,00 0,000,94
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,330,00 0,000,25
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,0040,200,00 0,0030,27
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,0021,330,00 0,0016,06
—França(FF) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 1,090,00 0,000,82
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 0,000 0,0000,000 0,000 0,1220,000 0,0000,092
—Itália(Lit) 0 0 0 0 0 0 0255 0 0192
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,370,00 0,00 0,28
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,0028,540,00 0,0021,49
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,000 0,0000,000 0,000 0,1150,000 0,0000,087
ANEXOIX
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=41,95477,759012,03412251,130 139,4486,822160,759300 1673,512,29193 176,2890,755006