DIRECTIVA DO CONSELHO

de 8 de Março de 1977

que altera a Directiva 70/157/CEE relativa ao nivel sonoro admissivel e ao dispositivo de escape dos veículos a motor

(77/212/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [1],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [2],

Considerando que a Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nivel sonoro admissivel e aos dispositivos de escape dos veículos a motor [3], com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 73/350/CEE [4], fixa no seu anexo os limites para o nível sonoro dos veículos a motor destinados a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores agricolas ou florestais e das máquinas agricolas, bem como das máquinas de obras públicas; Considerando que a protecção da população contra a poluição sonora torna necessaria a adopção de medidas adequadas para reduzir o nível sonoro dos veículos a motor e que esta redução se tornou possível devido ao progresso técnico na construção automóvel;

Considerando que, para esse efeito, é conveniente alterar o anexo da Directiva 70/157/CEE reduzindo os valores expressos em decibel (A) do nível sonoro admissivel para cada categoria de veículo referida nesse anexo,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O quadro constante do ponto I.1 do Anexo à Directiva 70/157/CEE é substituido pelo seguinte quadro:

Categorias de veículos | Valores expressos em dB (A) [décibel (A)] |

I.1.1.Veículos destinados ao transporte de passageiros, podendo comportar no máximo nove lugares sentados, incluindo o do condutor | 80 |

I.1.2.Veículos destinados ao transporte de passageiros, comportando mais de nove lugares, incluindo o do condutor e com um peso máximo autorizado que não excede 3,5 toneladas | 81 |

I.1.3.Veículos destinados ao transporte de mercadorias, com um peso máximo autorizado que não exceda 3,5 toneladas | 81 |

I.1.4.Veículos destinados ao transporte de passageiros, comportando mais de nove lugares, incluindo o do condutor, com um peso máximo autorizado que exceda 3,5 toneladas | 82 |

I.1.5.Veículos destinados ao transporte de mercadorias, com um peso máximo autorizado que exceda 3,5 toneladas | 86 |

I.1.6.Veículos destinados ao transporte de passageiros, comportando mais de nove lugares, incluindo o do condutor, e cujo motor tenha uma potência igual ou superior a 200 CV DIN. | 85 |

I.1.7.Veículos destinados ao transporte de mercadorias, cujo motor tenha uma potência igual ou superior a 200 CV DIN e cujo peso máximo autorizado exceda 12 toneladas | 88 |

Artigo 2.o

1. A partir de 1 de Abril de 1977, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro e o dispositivo de escape,

- recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa a aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a recepção dos veículos a motor e seus reboques [5], com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão, ou a recepção de ambito nacional,

- proibir a primeira entrada em circulação dos veículos, se o nível sonoro e o dispositivo de escape deste modelo de veículo ou destes veículos corresponder às prescrições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Abril de 1980, os Estados-membros:

- deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às prescrições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,

- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo cujo nivel sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às prescrições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

Contudo, no que respeita aos veículos da categoria I.1.6 definida no artigo 1.o, a data de 1 de Abril de 1980 acima referida é substituída pela de 1 de Abril de 1982.

3. A partir de 1 de Outubro de 1982, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às prescrições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

Artigo 4.o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

D. OWEN

[1] JO n.o C 5 de 8. 1. 1975, p. 54.

[2] JO n.o C 62 de 15. 3. 1975, p. 33.

[3] JO n.o L 42 de 23. 2. 1970, p. 16.

[4] JO n.o L 321 de 22. 11. 1973, p. 33.

[5] JO n.o L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.

--------------------------------------------------