REGULAMENTO (CEE) No 1544/92 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1992. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 16,94 715 134,02 34,74 117,03 4 225 13,01 26 301 39,13 11,90 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 66,03 2 786 522,15 135,37 455,97 16 461 50,68 102 471 152,48 46,39 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 19,28 813 152,49 39,53 133,16 4 807 14,80 29 926 44,53 13,55 1.40 0703 20 00 Alhos 259,89 10 965 2 055,08 532,79 1 794,60 64 788 199,49 403 303 600,15 182,61 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 30,35 1 276 240,49 61,99 211,30 7 174 23,24 46 691 69,78 21,59 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 31,88 1 340 252,88 65,14 221,09 7 537 24,43 48 965 73,34 22,77 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 88,82 3 747 702,39 182,10 613,36 22 143 68,18 137 843 205,12 62,41 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 39,75 1 677 314,32 81,49 274,48 9 909 30,51 61 684 91,79 27,92 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 112,52 4 747 889,76 230,67 776,98 28 050 86,37 174 612 259,84 79,06 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 22,96 965 182,14 46,92 159,25 5 429 17,59 35 268 52,83 16,40 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 22,26 939 176,03 45,63 153,71 5 549 17,08 34 545 51,40 15,64 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 76,03 3 212 604,06 156,14 526,58 18 296 58,48 117 341 175,57 53,25 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 35,77 1 513 283,02 73,55 246,93 8 792 27,49 55 395 82,83 25,03 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 225,69 9 522 1 784,64 462,68 1 558,44 56 262 173,24 350 231 521,17 158,58 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 144,40 6 092 1 141,86 296,03 997,13 35 998 110,84 224 086 333,46 101,46 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 85,66 3 614 677,35 175,60 591,49 21 354 65,75 132 928 197,80 60,18 1.180 ex 0708 90 00 Favas 92,83 3 894 734,40 189,09 645,42 21 793 71,04 142 837 212,96 66,61 1.190 0709 10 00 Alcachofras 71,30 3 008 563,82 146,17 492,35 17 775 54,73 110 648 164,65 50,09 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 350,52 14 789 2 771,73 718,59 2 420,41 87 381 269,06 543 942 809,43 246,29 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 124,22 5 254 982,83 255,41 857,52 30 531 95,48 192 366 287,65 86,93 1.210 0709 30 00 Beringelas 99,61 4 215 790,55 204,83 687,62 24 225 76,64 154 147 230,55 69,66 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 57,39 2 421 453,87 117,67 396,34 14 308 44,05 89 070 132,54 40,33 1.230 0709 51 30 Cantarelos 713,23 30 060 5 626,73 1 460,68 4 977,83 162 425 546,18 1 092 598 1 645,94 501,92 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 70,81 2 987 559,93 145,16 488,96 17 652 54,35 109 885 163,52 49,75 1.250 0709 90 50 Funcho 40,06 1 692 318,24 82,26 277,42 9 639 30,81 61 820 92,50 28,05 1.260 0709 90 70 Cabaças 38,41 1 614 304,72 78,38 267,79 8 982 29,39 59 164 88,32 27,15 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 131,65 5 522 1 041,42 268,14 915,24 30 904 100,74 202 551 301,99 94,47 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 49,31 2 080 389,93 101,09 340,50 12 292 37,85 76 522 113,87 34,64 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 48,14 2 031 380,70 98,70 332,44 12 001 36,95 74 711 111,17 33,82 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 133,63 5 638 1 056,68 273,95 922,75 33 313 102,57 207 371 308,58 93,89 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 119,74 5 052 946,87 245,48 826,86 29 851 91,91 185 821 276,51 84,13 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 28,77 1 215 228,58 59,08 199,26 6 923 22,12 44 402 66,44 20,15 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 39,03 1 646 308,63 80,01 269,51 9 730 29,96 60 568 90,13 27,42 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 23,83 1 005 188,47 48,86 164,58 5 941 18,29 36 988 55,04 16,74 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 37,65 1 588 297,74 77,19 260,00 9 386 28,90 58 430 86,95 26,45 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 57,35 2 420 453,54 117,58 396,06 14 298 44,02 89 007 132,45 40,30 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 60,42 2 549 477,84 123,88 417,27 15 064 46,38 93 774 139,54 42,45 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 46,05 1 943 364,17 94,41 318,01 11 480 35,35 71 467 106,35 32,35 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 54,22 2 287 428,79 111,17 374,44 13 518 41,62 84 150 125,22 38,10 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 122,93 5 186 972,10 252,02 848,89 30 646 94,36 190 773 283,88 86,37 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 49,22 2 076 389,25 100,91 339,91 12 271 37,78 76 389 113,67 34,58 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 71,03 2 997 561,69 145,62 490,49 17 707 54,52 110 230 164,03 49,91 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 115,48 4 872 913,21 236,75 797,46 28 789 88,64 179 214 266,68 81,14 2.110 0807 10 10 Melancias 42,47 1 792 335,88 87,08 293,31 10 589 32,60 65 916 98,08 29,84 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 67,08 2 830 530,48 137,53 463,24 16 723 51,49 104 105 154,91 47,13 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 105,72 4 461 836,05 216,75 730,08 26 357 81,15 164 072 244,15 74,28 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 79,10 3 337 625,51 162,17 546,23 19 720 60,72 122 755 182,67 55,58 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 112,85 4 761 892,41 231,36 779,30 28 134 86,63 175 132 260,61 79,29 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 82,84 3 495 655,09 169,84 572,06 20 652 63,59 128 560 191,31 58,21 2.150 0809 10 00 Damascos 89,51 3 776 707,80 183,50 618,08 22 314 68,70 138 903 206,70 62,89 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 138,05 5 825 1 091,68 283,02 953,31 34 416 105,97 214 239 318,80 97,00 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 104,13 4 393 823,41 213,47 719,04 25 958 79,93 161 591 240,46 73,16 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 137,20 5 789 1 084,97 281,29 947,45 34 205 105,32 212 923 316,85 96,40 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 88,69 3 742 701,37 181,83 612,47 22 111 68,08 137 642 204,82 62,32 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 131,17 5 534 1 037,26 268,92 905,79 32 700 100,69 203 559 302,91 92,16 2.205 0810 20 10 Framboesas 1 686,7 71 352 13 344,9 3 467,96 11 643,49 414 554 1 296,5 2 611 963 3 905,77 1 180,3 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 136,31 5 755 1 079,64 279,74 950,71 30 917 104,59 209 154 315,16 95,45 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 99,33 4 191 785,45 203,63 685,90 24 762 76,24 154 143 229,37 69,79 2.230 ex 0810 90 80 Romas 64,68 2 721 513,07 132,36 450,09 15 261 49,56 99 270 148,90 45,90 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 356,29 15 071 2 818,86 732,53 2 459,46 87 566 273,87 551 726 825,01 249,33 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 183,71 7 751 1 452,71 376,63 1 268,58 45 798 141,02 285 090 424,24 129,08