27.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L49/47
REGULAMENTO (CEE)N?453/93DACOMISSÃO
de26deFevereirode1993
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?125/93(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamentoda
Comissão(CEE)n?172/93(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?172/93aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
C)JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L18de27.1.1993,p.1.
(3)JOn?L22de30.1.1993,p.29.

N?L49/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1993,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
(EmECU/100kg)
CódigoNCCroácia/Eslovénia/
Bósnia-Herzegovina /
territóriodaantiga
RepúblicaJugoslava
daMacedónia(3)Áustria(4) Suécia/Suíça Outrospaísesterceiros(*)
—Pesoemvivo—
01029005 — 17,469 32,507 134,3740
01029021 — 17,469 32,507 134,374(')
01029029 — 17,469 32,507 134,374(')
01029041 — 17,469 32,507 134,374(')(«)
01029049 — 17,469 32,507 134,374(>)0
01029051 23,574 17,469 32,507 134,374(»)
01029059 23,574 17,469 32,507 134,374(')
01029061 — 17,469 32,507 134,374(')
01029069 — 17,469 32,507 134,374(')
01029071 23,574 17,469 32,507 134,374(')
01029079 23,574 17,469 32,507 134,374(')
—Pesolíquido—
02011000 44,791 33,190 61,764 255,31100
02012020 44,791 33,190 61,764 255,311(')0
02012030 35,833 26,552 49,411 204,24800
02012050 53,750 39,828 74,116 306,37300
02012090 — 49,786 92,646 382,96600
02013000 — 56,948 105,973 438,06000
02061095 — 56,948 105,973 438,060(0
02102010 — 49,786 92,646 382,966
02102090 — 56,948 105,973 438,060
02109041 — 56,948 105,973 438,060
02109090 — 56,948 105,973 438,060
16025010 — 56,948 105,973 438,060
16029061 — 56,948 105,973 438,060
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(3)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?185/93daComissão.
(*)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoacordoentreaCEEeaÁustria(JOn?L111de29.4.1992,p.21).
OOsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,dosterritóriosdaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungrianoâmbitodosacordos
provisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?3589/92daComissão(JOn?L364de12.1.19923,p.2839),estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregu­lamento.
OOsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,dosterritóriosdaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungrianoâmbitodosacordos
[>rovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegu­amento(CEE)n?247/93daComissão(JOn?L28de5.2.1993,p.39),estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento.