ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L222/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2421/93DACOMISSÃO
de31deAgostode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de30deAgostode1993noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1548/93(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2393/93(*);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L154de25.6.1993,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.40.
OJOn?L218de28.8.1993,p.51.

1.9.93 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L222/39
.ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1993,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
!
17011110 36,08(')
17011190 36,08(')
17011210 36,08(')
17011290 36,08(')
17019100 41,87
17019910 41,87
17019990 41,87(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(J)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
3.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L224/9
REGULAMENTO (CEE)N?2444/93DACOMISSÃO
de2deSetembrode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanentepairaavendadequeijosGrana
Padanonapossedoorganismodeintervençãoitaliano
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoprocederá,nas
condiçõesestabelecidas peloRegulamento (CEE)
n?1107/68,àaberturadeumconcursopermanentepara
arevendanomercadodequeijosGranaPadanonasua
posseeentradosemexistênciaantesde1deFevereirode
1992.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2071/92(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo8?,Artigo2?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminaem28deSetembrode
1993.
2.Paraalemdedeveremrespeitarascondições
previstasnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1107/68,
aspropostassósãoválidasseofereceremummontante
igualousuperiora548ecuspor100quilogramas .
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoitaliano:Considerando queoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?1107/68daComissão,de27deJulhode1968,rela­
tivoàsmodalidades deaplicaçãodasintervenções
nomercadodosqueijosGrànáPadanoeParmigiano-Reg­
giano('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2441/93(4),prevêapossibilidade
deosqueijosemexistênciapúblicaseremescoados
atravésdevendaporconcurso;queosartigos6?a14?do
mesmoregulamentodefinemosprocessoseascondições
dacolocaçãoemvenda;que,atendendoàidadededeter­
minadasquantidadesdequeijosGranaPadanoquese
encontramemexistênciapública,éoportunoprocederà
suarevendanomercado,semtodavia,comprometer o
equilíbriodomercado;queé,porconseguinte,conve­
nienteexigirqueaspropostasrespeitemumpreço
mínimo;AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagri­
colo(AIMA),
ViaPalestro81,
1-00198Roma
[tel.:(39-6)6474991;telex:613003/620331AIMA
(I);telefax:(39-6)44539401.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoleiteedosprodutoslácteos,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L215de30.7.1992,p.64.
(')JOn?L184de29.7.1968,p.29.
(4)Verpágina5dopresenteJornalOficial.
2.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2426/93DACOMISSÃO
de1deSetembrode1993
relativoàfixaçãodepreçosmínimosdevendaparaacarnedebovinopostaà
vendanoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CEE)n?2285/93
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7°.,
Considerandoquedeterminadasquantidadesdecarnede
bovino,fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2285/93da
Comissão(3),forampostasaconcurso;
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2173/79daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1759/93(5),ospreçosmínimosdevendaparaacarne
postaaconcursodevemserfixadostendoemconsidera­
çãoaspropostasrecebidas;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosmínimosdevendadacarnedebovinoparao
concursoprevistonoRegulamento (CEE)n?2285/93,
cujoprazodeapresentaçãodaspropostasterminouem24
deAgostode1993,sãofixadosnoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deSetembro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L18de27.1.1993,p.1.0JOn?L205de17.8.1993,p.10.
(4)JOn?L251de5.10.1979,p.12.
OJOn?L161de2.7.1993,p.59.

N?L223/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.9.93
ANEXO—BILAGANHANG ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO—BIJLAGE—ANEXO
Estadomiembro Productos Preciomínimoexpresadoenecusportonelada
Medlemsstat Produkter Mindstepriser iECU/ton
Mitgliedstaat Erzeugnisse Mindestpreise ,ausgedrücktinECU/Tonne
Κράτος Προϊόντα Ελάχιστεςτιμέςπωλήσεωςεκφραζόμενες σεEcuανάτόνο
MemberState Products MinimumpricesexpressedinECUpertonne
Étatmembre Produits Prixminimauxexprimésenécuspartonne
Statomembro Prodotti Prezziminimiespressiinecupertonnellata
Lid-Staat Produkten Minimumprijzen uitgedruktinecuperton
Estado-membro Produtos Preçomínimoexpressoemecusportonelada
LJNITEDKINGDOM —Fillets 7184
—Striploins 5150
—Topsides 3303
—Silversides 3112
—Thickflanks 2627
—Rumps 3507
—Striploinflankedge —
[RELAND —Hindquarters (bone-in) 2200
—Forequarters (bone-in) 1377
—Cube-rolls 3310
2.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/23
REGULAMENTO (CEE)N?2438/93DACOMISSÃO
de1deSetembrode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de31deAgostode1993noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1548/93(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2421/93(*);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deSetembro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.10.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.40.
(ÓJOn?L222de1.9.1993,p.38.

N?L223/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.9.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deSetembrode1993,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(')
17011110 36,58(')
17011190 36,58(')
17011210 36,58(<)
17011290 36,58(<)
17019100 42,65
17019910 42,65
17019990 42,65(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
"cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(<)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
2.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/17
REGULAMENTO (CEE)N?2434/93DACOMISSÃO
de1deSetembrode1993
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoquartoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1144/93
EconomicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodeve,sertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraodécimoquartoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1144/93omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem41,401ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1548/93(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1144/93daComissão,de10deMaiode1993,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3)procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1144/93,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimoquartoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deSetembro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.10.
OJOn?L116de12.5.1993,p.5.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
2.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/13
REGULAMENTO (CEE)N?2432/93DACOMISSÃO
de1deSetembrode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?1961/93eelevaa300000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodemilhodetidopeloorganismode
intervençãofrancês
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento(CEE)n?1961/93ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de300000toneladasdemilhoaexportarparatodos
ospaísesdaszonasI,IIIb,VIIIa,paraCubaeparaa
Hungria.
2.Asregiõesnasquais300000toneladasdemilho
estãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão,de28deJulhode1993,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1961/93da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2336/93(%abriuumconcursopermanenteparaa
exportaçãode200000toneladasdemilhodetidaspelo
organismodeintervençãofrancês;que,pelasuacomuni­
caçãode26deAgostode1993,aFrançainformoua
Comissãodaintençãodoseuorganismodeintervençãode
procederaumaumentode100000toneladasdaquanti­
dadepostaemconcursocomvistaàexportação;queé
convenienteelevara300000toneladasaquantidade
globalpostaemconcursopermanenteparaaexportação
demilhodetidopeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1961/93;Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1961/93ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L177de21.7.1993,p.15.
OJOn?L213de24.8.1993,p.1.

N?L223/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.9.93
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 20000
Bordeaux 40000
Clermont-Ferrand 5000
Dijon 25000
Châlons-sur-Marne 20000
Lyon 40000
Nancy 5000
Nantes 25000
Orléans 60000
Paris 15000
Poitiers 25000
Toulouse 20000»
2.9.93 N?L223/18 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2435/93DACOMISSÃO
de1deSetembrode1993
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodeuvasdemesa
origináriasdeChipre
úteissucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondi­
çõesprevistasnon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,relativamenteàrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodeuvasdemesaorigináriâs
deChipre,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2342/93da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodeuvasdemesaorigináriasdeChipre;
Considerandoque,emrelaçãoaessasuvasdemesaorigi­
náriasdeChiprenãohouvecotaçõesduranteseisdiasADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2342/93érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deSetembro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L69de20.3.1993,p.7.
OJOn?L213de24.8.1993,p.10.
N?L222/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2414/93DACOMISSÃO
de31deAgostode1993
quesuspendeaprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoparadeterminados
produtosdosectordoscereaisexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
Considerando queasituaçãodedeterminadosmercados
podetornarnecessáriaaadaptaçãodasrestituçõesrelativas
adeterminadosprodutos;que,paraevitaraapresentação
depedidosdeprefixaçãodasrestituiçõescomfinsespecu­
lativos,aacimareferidaprefixaçãodevesersuspensaatéà
entradaemvigordetaladaptação,
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992;queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?7,primeiroparágrafodoseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3381/90(4),e,nomeadamente ,on?3,primeiropará­
grafodoseuartigo5?,
Considerandoqueon?7doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?1766/92eon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3035/80prevêemapossibilidadedesuspendera
prefixaçãodasrestituiçõesrelativasaprodutosdebase
exportadossobaformadedeterminadasmercadorias ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
I
Aprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoparaomilho
exportadosobaformademercadoriasenumeradas
noanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92é
suspensaaté17deSetembrode1993,inclusive.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1993.
PelaComissão
ChristianeSCRIVENER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L196de5.8.1993,p.22.0JOn?L323de29.11.1980,p.27.
(4)JOn?L327de27.11.1990,p.4.
7.9.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L226/13
REGULAMENTO (CEE)N?2465/93DACOMISSÃO
de6deSetembrode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadahodecursodoperíododereferência
de3deSetembrode1993noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1548/93(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2438/93(*);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deSetembro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.10.
(•')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.40.0JOn?L223de2.9.1993,p.23.

N?L226/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.9.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deSetembrode1993,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(!)
17011110 36,58(')
17011190 36,58(')
17011210 36,58(')
17011290 36,58(')
17019100 43,05
17019910 43,05
17019990 43,05(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(■')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
4.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L225/29
REGULAMENTO (CEE)N?2458/93DACOMISSÃO
de3deSetembrode1993
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodeperasorigináriasda
ÁfricadoSul
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodeperasorigináriasdaÁfrica
doSul,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamenton?638/93(2),e,nomeadamente ,o
n?2segundoparágrafodoartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1832/93da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodeperasorigináriasdaÁfricadoSul;
Considerandoque,emrelaçãoaessesprodutosoriginários
daÁfricadoSul,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteis
sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondiçõesADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1832/93érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deSetembro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L69de20.3.1993,p.7.
OJOn?L167de9.7.1993,p.23.