ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/31
REGULAMENTO (CEE)N?4164/88DACOMISSÃO
de30deDezembrode1988
quefixa,paraomêsdeJaneirode1989,omontantedaquotizaçãoaplicávelem
Espanhaaosprodutossubmetidosaoregimedocontrolodospreços
Considerandoqueosistemaespanholdecompensaçãode
preçosdosóleosvegetaispraticadoantesdaadesãoera
controladoporumorganismodeEstado;que,porconse­
guinte,osistemaqueprevêareferidaquotizaçãotorna
supérfluaqualqueroutraintervençãodoEstado,permi­
tindodestemodoevitardeterminados entraveseventuais
àstrocascomerciais,nomeadamente doóleodesoja;
Considerandoqueconvémfixaromontantedestaquoti­
zaçãoaonívelaseguirindicado,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1183/86da
Comissão,de21deAbrilde1986,queadoptaasmodali­
dadesdoregimedocontrolodospreçosedasquantidades
introduzidasnoconsumoemEspanhadedeterminados
produtosdosectordasmatériasgordas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3729/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo14?,
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1183/86prevêque,paraoperíodocompreendido
entre1deMarçode1986e31deDezembrode1990,será
cobradaumaquotizaçãoaquandodaimportaçãoem
Espanhadosprodutossubmetidosaoregimedecontrolo
dospreçoseaquandodaintroduçãonoconsumodoóleo
desojaproduzidoapartirdesementesimportadas;que
estaquotizaçãoéfixadacombasenadiferençaentre,por
umlado,umpreçodoóleodesojaembrutoàsaidada
fábricade106pesetasporquilograma,e,poroutrolado,o
preçodesteóleonomercadomundial,acrescidodos
direitoscobradosemEspanhasobreasimportaçõesem
proveniênciadospaísesterceiros;Artigo1?
Aquotizaçãoreferidanoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1183/86éfixada,paraomêsdeJaneirode
1989,em310,19ecusportoneladadeóleo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L107de24.4.1986,p.17.
2)JOn?L326de30.11.1988,p.21.
REGULAMENTO (CEE) N° 4264/88 DO CONSELHO de 13 de Dezembro de 1988 relativo à aplicação da Decisão n° 1/88 do Conselho de Associação CEE-Chipre que altera, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (1) foi assinado em 19 de Dezembro de 1972; Considerando que, por força do artigo 25° do Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, que constitui parte integrante do Acordo acima referido, o Conselho de Associação CEE-Chipre adoptou a Decisão n° 1/88, que altera o referido Protocolo; Considerando que é necessário aplicar esta decisão na Comunidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

A Decisão n° 1/88 do Conselho de Associação CEE- -Chipre é aplicável na Comunidade. O texto da decisão vem junto ao presente regulamento.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1988. Pelo Conselho O Presidente K. PAPANAYOTOU

(1) JO n° L 133 de 21. 5. 1973, p. 2.
31989R0098R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 98/89 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 3061/84, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda à produção de azeite (JO nº L 14 de 18.1.1989)



Jornal Oficial nº L 033 de 04/02/1989 p. 0074 - 0074
RECTIFICAÇÃO DE :

Regulamento (CEE) n. 2045/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) n. 3309/85, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumantes gaseificados

Na página 13, o ponto 2, alínea c), do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« c) É inserido o seguinte número:

"5A. São reservadas, no que se refere aos veqprd que preencham as condições previstas no segundo parágrafo do nº 4:

a) A menção "Winzersekt" para os veqprd elaborados na República Federal da Alemanha que preencham as condições seguintes:

- obtidos a partir de uvas colhidas na mesma exploração vitícola em que o produtor, na acepção do nº 4 do artigo 5º, efectuada a vinificação da uva destinada à elaboração dos veqprd, incluindo os agrupamentos de produtores,

- comercializados pelo produtor referido no primeiro travessão e apresentados com rótulos que incluam informações sobre a exploração vitícola, a casta e o ano de colheita.

Com base no procedimento do artigo 83º do Regulamento (CEE) nº 822/87, poderão ser estabelecidas condições suplementares para a utilização da menção "Winzersekt" e para o emprego de menções equivalentes noutras línguas da Comunidade.

Segundo o mesmo procedimento, um Estado-membro poderá ser autorizado a prever regras especiais e, nomeadamente, mais retritivas.

As menções referidas nos parágrafos anteriores só podem ser utilizadas nas respectivas línguas de origem." »
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3317/89 da Comissão, de 31 de Outubro de 1989, relativo ao fornecimento de leite em pó inteiro a título de ajuda alimentar (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 321 de 4 de Novembro de 1989)

Na página 17, anexo, lotes A, B e C, ponto 10. « Acondicionamento e marcação »:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
RECTIFICAÇÃO DE :

REGULAMENTO (CEE) N 4047/89 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1989 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1990 e certas condições em que podem ser pescados

Na página 5, segundo parágrafo do artigo 11º:

1.2 // em vez de: // « . . ., é proibido ter a bordo . . . », // deve ler-se: // « . . ., é proibido que os barcos acima referidos tenham a bordo . . . ».

Na página 18, anexo:

Em relação ao terceiro badejo, na coluna (5), o número 35 deve situar-se em frente de « Deutschland ».

Na página 22, anexo:

Em relação à sarda, coluna (5), deve ler-se:

1.2 // « France // 1 075 (4) (38) // Nederland // 1 075 (4) (38) ».

Na página 35:

- a nota (57) deve ler-se: « . . . de 1 de Janeiro a 15 de Abril de 1990 »,

- a nota (58) deve ler-se: « . . . antes de 1 de Setembro de 1990 ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3706/89 do Conselho, de 27 de Novembro de 1989, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários de certos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 366 de 15 de Dezembro de 1989)

Na página 37, anexo:

- n° de ordem 09.0701, coluna « Código Taric »: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- n° de ordem 09.0901, coluna « Código Taric », inserir em quarta posição o código Taric « 0809 20 90 *33 ».
N?L83/128 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?435/90daComissão,de19deFevereirode1990,que
alteraalistaanexaaoRegulamento (CEE)n?55/87,queestabelecealistadosnavioscom
maisdeoitometrosdecomprimento deforaaforaautorizadosautilizarredesdearrasto
devaraemdeterminadas zonasdasComunidade
(*JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L46de22deFevereirode1990)
Napágina6,nosegundoquadrodoanexo:
suprimirsob«ALEMANHA »:
ZK19 Solea Ulrum-Zoutkamp 55
eacrescentarsob«PAÍSESBAIXOS»:
ZK19 Ulrum-Zoutkamp 55» Solea
RectificaçãoàDirectiva90/110/CEEdaComissão,de19deFevereirode1990,quealteraos
anexosdaDirectiva70/524/CEEdoConselhorelativaaosaditivosnaalimentaçãopara
animais
(*JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L67de15deMarçode1990)
Napágina45,anexo,ponto1,alíneab),coluna«Teormáximoemmg/kgdealimentocompleto»:
emvezde:«100»,
develer-se:«80».
RECTIFICAÇÃO DE :

REGULAMENTO (CEE) N 4047/89 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1989 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1990 e certas condições em que podem ser pescados

No anexo:

- na página 8, coluna (3), quarto « Arenque »:

1.2 // em vez de: // « 17 500 », // deve ler-se: // « 17 500 (*) »,

- na página 17, coluna (5), primeiro « Verdinho », os números « 10 000 » e « 274 500 » são substituídos, respectivamente, pelos números « 20 000 » e « 264 500 »,

- na página 20, coluna (3), segunda « Pescada »:

1.2 // em vez de: // « 36 890 », // deve ler-se: // « 36 890 (*) »,

- na página 27, coluna (5), segundo « Linguado legítimo », o número « 340 » deve estar em frente da França e não da Irlanda.
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2294/89 da Comissão, de 27 de Julho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) n° 1709/84 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes de ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 218 de 28 de Julho de 1989)

Na página 31, quadro « Coeficientes aplicáveis à ajuda à produção », na coluna « "Round" "Piotoben" e "Lerida" », categoria D: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
12.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L9/11
REGULAMENTO (CEE)N?49/89DACOMISSÃO
de11deJaneirode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?10/89da
Comissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?10/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?10/89sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.0JOn?L3de5.1.1989,p.8.

N?L9/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJaneirode1989,quealteraasrestituiçõesnaexpor­
taçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
\ Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100
17011190910
17011190950
17011290100
17011290910
17011290950
17019100000
17019910100
17019910910
17019910950
1701999010033,95(■)
33,26(')
0
33,95(l)
33,26(')
0
36,91
37,74
37,740,3691
0,3691
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/66.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
10.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/19
REGULAMENTO (CEE)N?42/89DACOMISSÃO
de9deJaneirode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?32/890;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L203de28.7.1988,p.22­b)JOn?L5de7.1.1989,p.16.

N?L7/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.1.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJaneirode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 36,89(>)
17011190 36,89(■)
17011210 36,89(>)
17011290 36,89(')
17019100 44,57
17019910 44,57
17019990 44,57(2)
-(l)Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(*)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
13.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L10/31
REGULAMENTO (CEE)N?61/89DACOMISSÃO
de12deJaneirode1989
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade19a25
deDezembrode1988
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/870,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiodé
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87(%e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86,osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade19a25de
Dezembrode1988,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade19a25deDezembrode
1988,osmontantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde19deDezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L146de31.5.1986,p.56.
(4)JOn?L376de31.12.1987,p.31

N?L10/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.89
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de12deJaneirode1989,quefixaosmontantesacobrarno
sectordacarnedebovinorelativamente aosprodutosquetenhamabandonadooReino
Unidoduranteasemanade19a25deDezembrode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 18,25229
02011090 18,25229
02012011 18,25229
02012019 18,25229
02012031 14,60183
02012039 14,60183
02012051 21,90275
02012059 21,90275
02012090 14,60183
020130 25,00564
02021000 18,25229
02022010 18,25229
02022030 14,60183
02022050 21,90275
02022090 14,60183
02023010 25,00564
02023050 25,00564
02023090 25,00564
02061095 25,00564
02062991 125,00564
02102010 14,60183
02102090 20,80761
02109041 20,80761
16025010(') 20,80761
16025010(2) 14,60183
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
OOutros.
17.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/27
REGULAMENTO (CEE)N?91/89DACOMISSÃO
de16deJaneirode1989
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodeclementinasfrescas
origináriasdeMarrocos
úteissucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondi­
çõesprevistasnon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodeclementinasfrescasorigi­
náriasdeMarrocos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento n?2238/88(2),e,nomeadamente ,
on?2segundoparágrafodoartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3796/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?4/89(4),instituiuumdireitode
compensaçãonaimportaçãodeclementinasfrescasorigi­
náriasdeMarrocos;
Considerando que,emrelaçãoaessasclementinasfrescas
origináriasdeMarrocosnãohouvecotaçõesdurante6diasArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?3796/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L198de26.7.1988,p.1.
(J)JOn?L334de6.12.1988,p.18.
OJOn?L2de4.1.1989,p.5.
17.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/5
REGULAMENTO (CEE)N?81/89DACOMISSÃO
de16deJaneirode1989
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeiros
diasdeJaneirode1989nosectordoscereais
osdezprimeirosdiasdeJaneirode1989,acomunicação
dospedidosadmissíveisdecertificadosMCTparaa
importação,emEspanha,detrigomolepanificável;queé
convenienteadoptarasdisposiçõesnecessáriasquantoà
aceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?574/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicável
àstrocascomerciais('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2159/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo6?,.
Considerando queoRegulamento (CEE)n?598/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciaisparaasimportaçõesemEspanhadetrigomolepani­
ficávelprovenientedaComunidade,nasuacomposição
em31deDezembrode1985(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3592/86(4),prevêqueoscertificados
MCTemitidosnummêsnãopodemexceder50%da
quantidade «objectivo»;
Considerando que,combasenon?3doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?574/86,aComissãorecebeu,paraArtigo1?
OspedidosdecertificadosMCTparaotrigomolepanifi­
cáveldasubposição10019099daNomenclatura Combi­
nada,apresentadosduranteosdezprimeirosdiasde
Janeirode1989ecomunicados àComissão,serãoaceites
paraasquantidadesqueconstamdospedidosafectadosde
umcoeficientede0,81692.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L57de1.3.1986,p.1.
OJOn?L202de23.7.1987,p.30.
OJOn?L58de1.3.1986,p.16.
(4)JOn?L334de27.11.1986,p.19.
N?L17/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?145/89DACOMISSÃO
de19deJaneirode1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de100000toneladasdetrigomoledetidaspeloorganismode
intervençãodoReinoUnido
umconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode100000toneladasdetrigomolequedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem31deJaneirode
1989.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem21deMarçode1989.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãodoReinoUnido:
InterventionBoardforAgriculturalProduce,
FountainHouse,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
peloorganismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de100000toneladasde
trigomoledetidaspeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnido;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidoprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a2QueensWalk,
UK-ReadingRGl7QWBerks
(telex848302).
Artigo3?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidocomunicará
àComissão,omaistardarnaterça-feiradasemana
seguinteaotermodoprazoparaaapresentação das
propostas,aquantidadeeospreçosmédiosdosdiferentes
lotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L281de1.11.1975 ,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988 ,p.16.
(3)JOn?L139de24.5.1986 ,p.36.
4)JOn?L202de9.7.1982 ,p.23.
mJOn?L223de11.8.1987 ,p.5.