N?L236/16JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.8.88
REGULAMENTO (CEE)N?2638/88DACOMISSÃO
de25deAgostode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3917/87daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2343/88(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3917/87aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L369de29.12.1987,p.8.
(4)JOn?L204de29.7.1988,p.14.

JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?I236/17 26.8.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deAgostode1988,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
femECUs/100kg)
>odigoNCSemanan?36
de5-a-11
deSetembrode1988Semanan?37
de12a18
deSetembrode1988Semanan?38
de19a25
leSetembrode1988Semanan?39
de26deSetembroa
2deOutubrode1988
01041090(')
01042090(')
02041000(2)
02042100(2)
020422100
02042230(2)
02042250(2)
02042290(2)
02042300(J)
02045011(2)
02045013(2)
02045015(2)
02045019(2)
02045031(2)
02045039(2)
02109011(3)
02109019(3j96,059
96,059
204,380
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
265,694
371,97296,059
96,059
204,380
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
265,694
371,97296,059
96,059
204,380
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
265,694
371,97296,303
96,303
204,900
204,900
143,430
225,390
266,370
266,370
372,918
204,900
143,430
225,390
266,370
266,370
372,918
266,370
372,918
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.