N?L307/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.10.92
REGULAMENTO (CEE)N?3042/92DACOMISSÃO
de22deOutubrode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?2819/92,quefixaasrestituiçõesaplicáveisaos
produtosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacções
comunitárias enacionaisdeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2819/92da
Comissão(4),fixouasrestituiçõesaplicáveisemOutubro
de1992aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz
noâmbitodeajudasalimentarescomunitáriasenacio­
nais;queéconvenientenasequênciadosdadosdequea
Comissãotemconhecimento ,alterarasrestituiçõesà
exportaçãoparaoarroz,actualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentareafimdedaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?2819/92ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosão
consideradascomorestituiçõesdiferenciadassegundoo
destino.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Outubrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(")JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L284de29.9.1992,p.23.

23.10.92 N?L307/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deOutubrode1992,quealteraoRegulamento (CEE)n?
2819/92,quefixaasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozentre­
guesnoâmbitodeacçõescomunitárias enacionaisdeajudaalimentar
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
10011090000 130,00
10019099000 77,00
10020000000 77,00
10030090000 76,00
10040090000 —
10059000000 90,00
10062092000 153,00
10062094000 153,00
10063042000 —
10063044000 —
10063092100 238,00
10063092900 238,00
10063094100 228,00
10063094900 228,00
10063096100 228,00
10063096900 228,00
10064000000 —
10070090000 90,00
11010000100 106,00
11010000130 106,00
11022010100 123,98
11022010300 106,27
11023000000 —
11029010100 104,34
11031110500 195,00
11031190100 106,00
11031310100 159,41
11031400000 —
11041290100 200,28
11042150100 139,12
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesem
pé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)
n?3846/87daComissãoalterado.