PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 1. 98 L 20/24
REGULAMENTO (CE) Nº 197/98 DA COMISSÔO
de 26 de Janeiro de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importaÑo apresentados em Janeiro de 1998 para os contingentes pautais decarnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) nº 1939/97 para a Repblicada Polnia, a Repblica da Hungria, a Repblica Checa, a Eslovquia, a Bulgria
e a Romnia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1939/97 da
ComissÑo, de 3 de Outubro de 1997, que estabelece, parao perodo compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30de Junho de 1998, as normas de execuÑo respeitantesaos contingentes pautais de carne de bovino previstospelo Regulamento (CE) nº 3066/95 do Conselho para aRepblica da Polnia, a Repblica da Hungria, a Rep-blica Checa, a Repblica Eslovaca, a Bulgria e aRomnia, e altera os Regulamentos (CE) nº 2512/96 e(CE) nº 1441/97 (
1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu
artigo 3º;
Considerando que os n 1e3d o artigo 1º do Regula-
mento (CE) nº 1939/97 fixou as quantidades de carne debovino fresca, refrigerada ou congelada, originria daPolnia, da Hungria, da Repblica Checa, da Eslovquia,da Bulgria e da Romnia e, no caso da Polnia, o equi-valente da quantidade de carne expressa em peso dosprodutos transformados que podem ser importados, emcondiÒes especiais, a ttulo do perodo compreendidoentre 1 de Janeiro e 31 de Maro de 1998; que as quanti-dades de carne de bovino fresca, refrigerada ou congeladaoriginria da Hungria, da Repblica Checa, da Eslovquia,da Romnia e da Bulgria em relaÑo s quais forampedidos certificados de importaÑo permitem a integralsatisfaÑo dos mesmos pedidos; que, no entanto ospedidos relativos para a carne de bovino originria daPolnia e aos produtos transformados devem ser redu-zidos, em conformidade com o nº 4 do artigo 3º doreferido regulamento de forma proporcional;
Considerando que o nº 4 do artigo 1º do Regulamento
(CE) nº 1939/97 estipula que, se ao longo do perodo decontingentamento as quantidades objecto de pedidos decertificado de importaÑo apresentados para o primeiroou segundo perodos especificados no nº 3 do mesmoartigo forem inferiores s quantidades disponveis, asquantidades restantes serÑo aditadas s quantidades dispo-nveis para o perodo seguinte; que, atendendo s quanti-dades restantes a ttulo do segundo perodo, , por conse-guinte, conve niente determinar as quantidades dispon-veis para os seis pases em causa em relaÑo ao terceiroperodo, compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho
de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Cada pedido de certificado de importaÑo apresen-
tado a ttulo do perodo compreendido entre 1 de Janeiroe 31 de Maro de 1998, no mbito dos contingentesreferidos no Regulamento (CE) nº 1939/97,  satisfeitoat ao limite das quantidade seguintes:
a) 100 % das quantidades pedidas de produtos dos
cdigos NC 0201 e 0202 originrios da Hungria daRepblica Checa, da Eslovquia, da Bulgria e daRomnia;
b) 87,327 % das quantidades pedidas de produtos dos
cdigos NC 0201, 0202, 1602 50 31 e 1602 50 39originrios da Polnia.
2. As quantidades disponveis a ttulo do perodo refe-
rido no nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1939//97, compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de1998, sÑo as seguintes:
a) Carne de bovino dos cdigos NC 0201 e 0202:
¾5 785,0 toneladas de carne originria da Hungria,
¾2 710,0 toneladas de carne originria da Repblica
Checa,
¾2 020,0 toneladas de carne originria da Eslov-
quia,
¾ 310,0 toneladas de carne originria da Bulgria,
¾1 973,6 toneladas de carne originria da Romnia;
b) 4 233,1 toneladas de carne de bovino dos cdigos NC
0201 e 0202 originria da Polnia ou 1978,1 toneladasde produtos transformados dos cdigos NC 1602 50 31e 1602 50 39 originrios da Polnia.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
de 1998.
(1) JO L 272 de 4. 10. 1997, p. 23.
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O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo