ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
25.2.97 PTi JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/11
REGULAMENTO (CE)N?331/97DACOMISSÃO
de24deFevereirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.áJOn?L325de14.12.1996,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L55/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de24deFevereirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 54,1
204 55,6
212 113,8
624 256,5
999 120,0
07070010 052 94,2
068 81,0
624 203,7
999 126,3
07091010 220 192,0
999 192,0
07099073 052 132,4
204 123,4
999 127,9
08051001,08051005,08051009 052 35,2
204 40,5
212 52,3
220 48,1
448 24,9
464 50,5
600 53,9
624 54,6
999 45,0
08052011 204 72,6
999 72,6
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 52,2
204 64,5
220 55,1
400 79,3
464 78,5
600 80,5
624 77,5
999 69,7
08053020 052 62,9
400 72,0
600 72,8
999 69,2
08081051,08081053,08081059 060 58,9
400 92,6
404 76,4
512 105,0
528 104,5
999 87,5
08082031 039 106,6
388 76,2
400 109,9
512 68,6
528 81,0
624 77,1
\999 86,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
1.2.97íPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/57
REGULAMENTO (CE)N?198/97DACOMISSÃO
de31deJaneirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L31/58PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de31deJaneirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 48,1
212 114,1
624 228,9
999 130,4
07070010 053 186,8
068 81,2
999 134,0
07091010 220 133,0
999 133,0
07099073 052 120,3
204 118,8
628 130,2
999 123,1
08051001,08051005,08051009 052 42,7
204 43,3
212 46,4
220 32,8
448 38,3
600 60,6
624 53,4
999 45,3
8052011 204 71,1
999 71,1
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 54,6
204 79,0
400 95,8
464 117,0
624 103,9
662 56,8
999 84,5
08053020 052 72,0
528 64,8
600 101,6
999 79,5
08081051,08081053,08081059 052 68,1
060 54,8
064 45,3
068 36,2
400 84,3
404 87,8
720 47,8
728 104,6
999 66,1
08082031 052 127,5
064 51,7
400 111,1
624 74,2
999 91,1
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
1.3.97\vr\JornalOficialdasComunidades Europeias N?L60/41
REGULAMENTO (CE)N?380/97DACOMISSÃO
de28deFevereirode1997
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoazeiteutilizadonofabricode
determinadas conservas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1581/96doConselho(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo20?A,
Considerando queoartigo20?AdoRegulamento n?
136/66/CEEprevêaconcessãodeumarestituiçãoparao
azeiteutilizadonofabricodedeterminadasconservas;que,
nostermosdon?6domesmoartigo,esemprejuízodo
seun?3,omontantedessarestituiçãoéfixadodedoisem
doismesespelaComissão;
Considerando que,emconformidade comon?2do
artigo20?Adoregulamentosupracitado ,omontanteda
restituiçãoéfixadocombasenodesvioexistenteentreos
preçospraticadosnomercadocomunitário ,tendoem
contaoencargonaimportaçãoaplicávelaoazeiteda
subposiçãoNC15099000duranteumperíododerefe­
rênciaeoselementosaprovadosnafixaçãodasrestitui­çõesaexportaçãoválidosparaesseazeiteduranteum
períododereferência;queéadequadoconsiderarcomo
períododereferênciaoperíododedoismesesanteriorao
iníciodoprazodevalidadedarestituiçãoàprodução;que
omontanteatrásreferidoserámajoradodeummontante
igualàajudaaoconsumoválidanodiadaexecuçãoda
restituição;
Considerando queaaplicaçãodoscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãodemodoaseguirindicado,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeMarçoeAbrilde1997,omontanteda
restituiçãoàproduçãoreferidanon?2doartigo20?Ado
Regulamenton?136/66/CEEéiguala67,18ecuspor100
quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.11.
20.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L50/21
REGULAMENTO (CE)N?302/97DACOMISSÃO
de19deFevereirode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(^comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?263/97(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.0JOn?L161de29.6.1996,p.3.HJOn?L43de14.2.1997,p.15.

N?L50/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deFevereirode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,29 4,66
17011190(') 23,29 9,89
17011210(') 23,29 4,46
17011290(') 23,29 9,46
17019100(2) 25,66 12,44
17019910(2) 25,66 7,88
17019990(2) 25,66 7,88
17029099(3) 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
P)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
11.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L40/17
REGULAMENTO (CE)N?245/97DACOMISSÃO
de10deFevereirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L40/18PT 11.2.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de10deFevereirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 42,3
212 114,0
624 236,2
999 130,8
07070010 068 88,5
999 88,5
07091010 220 168,7
999 168,7
07099073 052 123,0
204 132,8
628 132,7
999 129,5
08051001,08051005,08051009 052 42,5
204 41,0
212 38,5
220 48,3
448 25,0
600 52,0
624 59,2
999 43,8
8052011 204 71,7
999 71,7
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 61,4
204 69,8
400 104,7
464 128,7
600 94,0
624 81,8
662 57,7
999 85,4
08053020 052 68,5
528 70,8
600 72,2
l 999 70,5
08081051,08081053,08081059 052 65,0
060 57,4
064 21,7
068 36,2
400 82,3
404 94,1
720 42,6
999 57,0
08082031 052 136,0
400 104,2
512 95,4
624 76,8
I999 103,1
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
25.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/9
REGULAMENTO (CE)N?330/97DACOMISSÃO
de24deFevereirode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaAlnosectordas
frutaseprodutoshortícolas
conveniente ,emrelaçãoaesteproduto,fixarumapercen­
tagemdeemissãodasquantidadespedidasem19
deFevereirode1997erecusarospedidosdecertificados
dosistemaAlapresentadosposteriormente duranteo
mesmoperíododepedido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituições àexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?324/97(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo2°,
Considerando queoRegulamento (CE)n?27/97da
Comissão(3),fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemseremitidoscertificadosdeexportaçãodosistema
Al,nãopedidosnoâmbitodaajudaalimentar;
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CE)
n?2190/96íixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
emitidoscertificadosdosistemaAl;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,essasquantidades ,diminuídase
aumentadasdasquantidadesreferidasnon?3do
artigo2?doRegulamento (CE)n?2190/96,seriamsupe­
radassenãofossemimpostasrestriçõesàemissãodecerti­
ficadosdosistemaAlpedidosdesde19deFevereirode
1997paraavelãssemcasca;queé,porconseguinte ,Artigo1?
OscertificadosdeexportaçãodosistemaAlrelativosa
avelãssemcasca,cujopedidotenhasidoapresentadoem
19deFevereirode1997aoabrigodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?27/97,serãoemitidosnapercentagemde
emissãodasquantidadespedidasindicadaemanexo
nopresenteregulamento .
Emrelaçãoaoprodutosupracitado,sãorecusadospedidos
decertificadosdosistemaAlapresentadosapós19
deFevereirode1997eantesde6deMarçode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L292de15.11.1996,p.12.0JOn?L52de22.2.1997,p.10.
0JOn?L6de10.1.1997,p.11.

N?L55/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.97
ANEXO
ProdutoPercentagemdeemissão
dasquantidadespedidas
Avelãssemcasca 31,09%
25.1.97HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/5
REGULAMENTO (CE)N?130/97DACOMISSÃO
de24deJaneirode1997
quedeterminaaquantidadedisponíveldedeterminados produtosdosectorde
carnedesuíno,paraosegundotrimestrede1997,noâmbitodoregimeprevisto
nosacordosdecomérciolivreentreaComunidade ,porumlado,eaLetónia,a
LituâniaeaEstónia,poroutro
dadestransitadasdoperíodocompreendido entre1
deJaneiroe31deMarçode1997,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2305/95da
Comissão,de29deSetembrode1995,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimeprevistonosacordosdecomérciolivreentrea
Comunidade ,porumlado,eaLetónia,aLituâniaea
Estónia,poroutro('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2071/96(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo4?,
Considerando que,afimdeassegurararepartiçãodas
quantidadesdisponíveis,éconvenienteadicionaràsquan­
tidadesdisponíveis,relativamente aoperíodocompreen­
didoentre1deAbrile30deJunhode1997,asquanti­Artigo1?
Aquantidadedisponível,nostermosdoRegulamento
(CE)n?2305/95,paraoperíodocompreendido entre1
deAbrile30deJunhode1997éindicadaemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L233de30.9.1995,p.45.
2)JOn?L277de30.10.1996,p.17.

N?L24/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.97
ANEXO
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deAbrila30deJunhode1997
18 1050
19 1050
20 210
21 1050
22 525
30.1.97HFÏÏ N?L27/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?162/97DACOMISSÃO
de29deJaneirode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2439/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
3JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.0JOn?L161de29.6.1996,p.3.
(4JOn?L331de20.12.1996,p.43.

N?L27/16rm 30.1.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 21,45 5,58
17011190(') 21,45 10,93
17011210(') 21,45 5,39
17011290(') 21,45 10,41
170191000 25,66 12,44
17019910(2) 25,66 7,88
17019990(2) 25,66 7,88
170290990 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
15.1.97 PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/29
REGULAMENTO (CE)N?49/97DACOMISSÃO
de14deJaneirode1997
queprevêquenãosejadadoseguimentoaospedidosdecertificadosde
exportaçãoparaosprodutosdosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1445/95da
Comissão,de26deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimedoscertificadosdeimpor­
taçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovinoeque
revogaoRegulamento (CEE)n?2377/80(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2051/96(4)e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerandoqueovolumedospedidosdefixaçãoante­
cipadadasrestituiçõesésuperioraoescoamentonormal­
menteverificado;que,emconsequência ,foidecididonãodarseguimentoaospedidosdecertificadosdeexportação
nosectordacarnedebovinoapresentadosdepoisde10
deJaneirode1997,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emconformidade comon?2doartigo10?doRegula­
mento(CE)n?1445/95,nãoserádadoseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomfixaçãoanteci­
padadasrestituiçõesparaosprodutosdosectordacarne
debovinoapresentadosduranteoperíodode10a14de
Janeirode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
i1)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
(3)JOn?L143de27.6.1995,p.35.
(4)JOn?L274de26.10.1996,p.18.
1.2.97 1PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/51
REGULAMENTO (CE)N?195/97DACOMISSÃO
de31deJaneirode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedeavesdecapoeira
apresentados emJaneirode1997aoabrigodoRegulamento (CE)n?2497/96
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queeconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2497/96da
Comissão,de18deDezembrode1996,queestabeleceas
regrasdeexecução,nosectordacarnedeavesdecapoeira,
doregimeprevistonoacordodeassociaçãoenoacordo
provisórioentreaComunidadeEuropeiaeoEstadode
Israel('),enomeadamente on?5doseuartigo4?,Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação ,relativos
aoperíodode1deJaneiroa31deMarçode1997,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?2497/96são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deAbrila30deJunhode1997podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamentos (CE)n?2497/96,
decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1997.Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoprimeirotrimestrede1997tota­
lizamquantidadesinferioresàsdisponíveis ,podendo,em
consequência ,serinteiramentesatisfeitos;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L338de28.12.1996,p.48.

N?L31/52PPT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.97
ANEXOI
Percentagemdeaceitaçãodoscertificados
Gdeimportaçãoapresentadosrupoparaoperíodode1deJaneiroa
\31deMarçode1997
11 100,00
ANEXOII
(emtoneladas)
Númerodogrupo Quantidadesdisponíveis
11 1120,00