ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
DIRECTIVA DA COMISSÃO de 8 de Março de 1983 que altera a Directiva 82/287/CEE a qual altera os anexos das Directivas 66/401/CEE e 69/208/CEE do Conselho, relativas respectivamente à comercialização de sementes de plantas forrageiras e à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e fibrosas, bem como as Directivas 78/386/CEE e 78/388/CEE

(83/116/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/287/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 21o A,

Considerando que, por motivo da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, se introduziram alterações nos Anexos I e II das Directivas 66/401/CEE e 69/208/CEE através da Directiva 82/287/CEE (2), incluindo as alterações relativas à pureza varietal das sementes de Poa spp.;

Considerando que a entrada em vigor das disposições para dar cumprimento a essas últimas alterações foi prevista para 1 de Janeiro de 1983;

Considerando que as regras a esse respeito adoptadas nos sistemas da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) relativamente à certificação varietal das sementes destinadas ao comércio internacional estão a ser objecto de exame aprofundado no quadro dessa organização;

Considerando que é oportuno esperar pelos resultados desse exame;

Considerando que convém, por isso, fixar uma data mais adequada para a entrada em vigor das disposições em causa, a fim de evitar medidas prematuras;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

1. No segundo travessão do no 1 do artigo 7o da Directiva 82/287/CEE as palavras «1 de Janeiro de 1983» são substituídas pelas palavras «o mais tardar em 1 de Janeiro de 1984».

2. No no 2 do artigo 7o da Directiva 82/287/CEE as palavras «o terceiro travessão» são substituídas pelas palavras «os segundo e terceiro travessões».

Artigo 2o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 8 de Março de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(2) JO no L 131 de 13. 5. 1982, p. 24.
166 JornalOficialdasComunidades Europeias 09/Fasc.01
383L0651
N?L370/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.83
DIRECTIVA DOCONSELHO
de22deDezembrode1983
queprorrogaaderrogaçãoconcedidaaIrlandaemmatériadeimpostossobreovolumede
negóciosedosimpostossobreconsumosespecíficos,aplicáveisnotráfegointernacionaldevia­
jantes
(83/651/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , «—aIrlandapode,até30deJunhode1984,
excluirdaisenção,asmercadoriascujovalor
unitáriosejasuperiora77ECUs.» TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusarti­
gos99?e100?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Artigo2o.
OsEstados-membros ,comexepçãodaIrlanda,toma­
rãoasmedidasnecessáriasparapermitirodesagrava­
mento,deacordocomoprocessoreferidonoartigo6?
daDirectiva69/169/CEE,dasmercadoriasimportadas
naIrlandaqueestejamexcluídasdaisenção.
Artigo3o.Considerando queaDirectiva78/1032/CEE(')conce­
deuàIrlandaumaderrogaçãodaDirectiva69/169/
CEE(2),alteradaemúltimolugarpelaDirectiva82/
443/CEE(3),noquedizrespeitoaovalorunitáriodas
mercadoriasimportadasemregimedeisenção;
Considerando queoGovernoIrlandêssolicitouuma
prorrogaçãodareferidaderrogação ;
Considerando queosistematributárioactualmenteem
vigornaIrlandanãopermiteaindaaplenaaplicação
daisençãofiscalconcedidaaosviajantesprocedentes
dosoutrosEstados-membros ,tendoemcontaasgraves
consequências económicasquedaípodemresultar;
Considerando que,consequentemente ,aIrlandadeve
serautorizadaacontinuaraaplicaressasdisposições
excepcionaisduranteumperíodolimitado,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :AIrlandacomunicaráàComissãoasdisposiçõesque
venhaaadoptarparaaplicaçãodapresentedirectiva.
Artigo4o.
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresente
directiva.
FeitoemBruxelasem22deDezembrode1983.
ArtigoIo.PeloConselho
OPresidente
C.VAITSOSNon?1doartigo5?daDirectiva78/1032/CEE,o
segundotravessãopassaateraseguinteredacção:
(')JOn?L366de12.12.1978,p.28.
(2)JOn?L133de4.6.1969,p.6.
P)JOn?L206de14.7.1982,p.35.
DIRECTIVA DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1983 que prorroga a validade das disposições do no 1, pontos C e E, do artigo 7o da Directiva 64/432/CEE

(83/642/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/893/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1, pontos C e E, do seu artigo 7o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Directiva 64/432/CEE estabeleceu, em matéria de comércio intracomunitário de animais, garantias sanitárias relativas à brucelose; que o no 1, ponto C, do artigo 7o da mesma directiva autoriza, todavia, os Estados-membros a conceder, até 31 de Dezembro de 1983, derrogações relativas ao comércio de bovinos destinados à produção de carne e com menos de trinta meses de idade; que o ponto E do dito artigo autoriza igualmente os Estados-membros a conceder, até 31 de Dezembro de 1983, derrogações relativas ao comércio de bovinos destinados à produção de carne e com menos de quarenta e dois dias de idade ou castrados antes dos quatro meses de idade; que as possibilidades de conceder as ditas autorizações podem igualmente ser aplicadas aos bovinos destinados ao abate;

Considerando que é oportuno facilitar o comércio de bovinos, sem deixar de ter em conta a actual situação de certos Estados-membros quanto à brucelose;

Considerando que a Comunidade está a aplicar, com êxito, um programa acelerado de erradicação da brucelose;

Considerando, no entanto, que a eliminação total da brucelose ainda não foi conseguida em certos Estados-membros, embora se espere a concretização desse objectivo dentro dos próximos dois anos;

Considerando que, por conseguinte, é necessário prorrogar o prazo de validade do disposto no no 1, pontos C e E, do artigo 7o,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

É prorrogada até 31 de Dezembro de 1985 a validade do disposto no no 1, pontos C e E, do artigo 7o da Directiva 64/432/CEE.

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva em 1 de Janeiro de 1984, o mais tardar. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 12 de Dezembro de 1983.

Pelo Conselho

O Presidente

C. SIMITIS

(1) JO no 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.(2) JO no L 378 de 31. 12. 1982, p. 57.
13/Vol.14 JornalOficialdasComunidades Europeias 253
383L0636
N.°L357/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.83
DIRECTIVA DOCONSELHO
de13deDezembrode1983
quealterapeladécimaoitavavezaDirectiva64/54/CEErelativaàaproximaçãodaslegislaçõesdos
Estados-membros respeitantesaosconservantesquepodemserutilizadosnosgénerosdestinadosà
alimentaçãohumana
(83/636/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 1984,paraevitarqualquerdescontinuidade nascorrentes
comerciaistradicionaisrespeitantesaoscitrinoseàsbananas,
ADOPTOUAPRESENTE DIRECTIVA :
Artigo1°.
NonúmeroE233,alíneac),daSecçãoIdoAnexodaDirectiva
64/54/CEEadatade16deDezembrode1983ésubstituída
pelade16deFevereirode1984.
Artigo2°
OsEstados-membros porãoemvigorasdisposiçõeslegislativas,
regulamentares eadministrativas necessáriasparadaremcum­
primentoàpresentedirectivaedessefactoinformarãoimedia­
tamenteaComissão .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo100?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSocial(3),
Considerando queaDirectiva64/54/CEE(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDirectiva83/585/CEE(5),esta­
beleceumalistadeconservantescujautilizaçãoéautorizada
paraaprotecçãodosgénerosdestinadosàalimentaçãohumana
contraasalteraçõesprovocadaspelosmicrorganismos ;
Considerando queapropostadaComissãoactualmenteem
estudovisa,porumlado,acrescentaràlistadosconservantes
autorizadosobissulfitodepotássioeanatamicinae,poroutro,
aautorizarotiabendazolparaotratamentoemsuperfíciede
citrinosedebananas,semlimitaçãonotempo;
Considerando que,enquantoseaguardaumadecisãodoCon­
selhosobreestapropostanoseuconjuntoesemprejuízodos
trabalhosemcursosobreestamatéria,éconveniente ,como
medidacautelar,prorrogaratítulotransitórioaautorizaçãodo
tiabendazol,de16deDezembrode1983para15deFevereirodeArtigo3°.
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedirectiva.
FeitoemBruxelasem13deDezembrode1983.
PeloConselho
OPresidente
C.SIMITIS
(')JOn?C330de17.12.1981,p.7.
(2)JOn°.C125de17.5.1982,p.147.
OJOn°.C178deÍ5.7.1982,p.4.
(4)JOn°.12de27.1.1964,p.161/64.
(5)JOn?L335de30.11.1964,p.38.
242 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.14
383L0585
N.°L335/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.83
DIRECTIVA DOCONSELHO
de25deNovembrode1983
quealterapeladecimavezaDirectiva64/54/CEErelativaàaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados­
membrosrespeitantesaosconservantesquepodemserutilizadosnosgénerosdestinadosàalimentação
humana
(83/585/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 1983,paraevitarqualquerdescontinuidade nascorrentes
comerciaistradicionaisrespeitantesaoscitrinoseàsbananas,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
ArtigoIo.
NonúmeroE233,alíneac),daSecçãoIdoAnexodaDirectiva
64/54/CEE,adatade1deJaneirode1982ésubstituídapelade
16deDezembrode1983.
Artigo2.
OsEstados-membros porãoemvigor,comefeitoapartirde1
deJulhode1982,asdisposiçõeslegislativas,regulamentares e
administrativas necessáriasparadaremcumprimentoàpresente
directivaedessefactoinformarãoimediatamente àComissão .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo100?,
TendoemcontaapropostadaComissãoO),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSocial(3),
Considerando queaDirectiva64/54/CEE(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDirectiva81/214/CEE(5),esta­
beleceumalistadeconservantescujautilizaçãoéautorizada
paraaprotecçãodosgénerosdestinadosàalimentaçãohumana
contraasalteraçõesprovocadaspelosmicrorganismos ;
Considerando queapropostadaComissãoactualmenteem
estudovisa,porumlado,acrescentaràlistadosconservantes
autorizadosobissulfitodepotássioeanatamicinae,poroutro,
autorizarotiabendazolparaotratamentoemsuperfíciedos
citrinosedasbananas,semlimitaçãonotempo;
Considerando que,enquantoseaguardaumadecisãodoCon­
selhorelativamenteaoconjuntodestapropostaesemprejuízo
dostrabalhosemcursosobreestamatéria,éconveniente ,como
medidacautelar,prorrogaratítulotransitórioaautorizaçãodo
tiabendazolde1deJulhode1982para15deDezembrodeArtigo3°.
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedirectiva.
FeitoemBruxelasem25deNovembrode1983.
PeloConselho
OPresidente
G.MORAITIS
(')JOn?C330de17.12.1981,p.7.
(2)JOn?C125de17.5.1982,p.147.
P)JOn?C178de15.7.1982,p.4.
(4)JOn°.12de27.1.1964,p.161/64.
P)JOn?L101de11.4.1981,p.10.
DIRECTIVA DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1983 que altera a Directiva 83/201/CEE que contém derrogações à Directiva 77/99/CEE do Conselho para determinados produtos que contêm outros géneros alimentícios e cuja percentagem de carne ou de produto à base de carne é mínima

(83/577/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas sanitários em matéria de trocas intracomunitárias de produtos à base de carne (1) e, nomeadamente, o seu artigo 8o,

Considerando que pela Directiva 83/201/CEE (2), a Comissão estabeleceu determinadas derrogações à Directiva 77/99/CEE para alguns produtos que contêm outros géneros alimentícios e cuja percentagem de carne ou de produtos à base de carne é mínima;

Considerando que se julgou necessário conceder aos Estados-membros um prazo suplementar para transpor para o seu direito nacional as disposições da Directiva 83/201/CEE;

Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

No artigo 6o da Directiva 83/201/CEE, a data 1 de Janeiro de 1984 é substituída pela data 1 de Junho de 1984.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 15 de Novembro de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 85.(2) JO no L 112 de 23. 4. 1983, p. 28.
Rectificação à Directiva 84/500/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 277 de 20 de Outubro de 1984)

(Edição especial em língua portuguesa, 13. Política Industrial e Mercado Interno, fascículo 18, página 7) Na página 13, artigo 2º nº 4, categoria 2:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
N?L114/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.89
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoàDirectiva89/277/CEEdaComissão,de28deMarçode1989,queadaptaao
progressotécnicoaDirectiva76/759/CEEdoConselho,relativaàaproximaçãodaslegisla­
çõesdosEstados-membros respeitantesàsluzesindicadorasdemudançadedirecçãodos
veículosamotoreseusreboques
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L109de20deAbrilde1989)
Napagina25,non?1doartigo2?:
emvezde:«Apartirde31deMarçode1989,...»,
develer-se:«Apartirde1deOutubrode1989,...».
RectificaçãoaDirectiva89/278/CEEdaComissão,de28deMarçode1989,queadaptaao
progressotécnicoaDirectiva76/756/CEEdoConselho,relativaàaproximaçãodaslegisla­
çõesdosEstados-membros respeitantesàinstalaçãodedispositivosdeiluminaçãoede
sinalizaçãoluminosadosveículosamotoreseusreboques
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L109de20deAbrilde1989)
Napágina38,non?1doartigo2°:
emvezde:«Apartirde31deMarçode1989,..
develer-se:«Apartirde1deOutubrode1989,.
13/Vol.16 JornalOficialdasComunidades Europeias 19
384L0261
N°L129/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.84
DIRECTIVA DOCONSELHO
de7deMaiode1984
quealterapelavigésimaprimeiravezaDirectiva64/54/CEErelativaàaproximaçãodaslegislaçõesdos
Estados-membros respeitantesaosconservantesquepodemserutilizadosnosgénerosdestinadosà
alimentaçãohumana
(84/261/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 1984,paraevitarqualquerdescontinuidade noscircuitos
comerciaistradicionaisrespeitantesaoscitrinoseàsbananas,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
Artigo1.
NonumeroE233,alíneac),daSecçãoIdoanexodaDirectiva
64/54/CEE,adatade16deMaiode1984ésubstituídapelade
16deSetembrode1984.
Artigo2°
OsEstados-membros porãoemvigortodasasdisposiçõeslegis­
lativas,regulamentares eadministrativas necessáriaspara
daremcumprimento àpresentedirectiva,edessefactoinfor­
marãoimediatamente aComissão .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo100?,
TendoemcontaapropostadaComissão(').
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSocial(3),
Considerando queaDirectiva64/54/CEE(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDirectiva84/233/CEE(5),esta­
beleceumalistadeconservantescujautilizaçãoéautorizada
paraaprotecçãodosgénerosdestinadosàalimentaçãohumana
contraasalteraçõesprovocadaspelosmicrorganismos ;
Considerando queapropostadaComissãoactualmenteem
estudovisa,porumlado,acrescentaràlistadeconservantes
autorizadosobissulfitodepotássioeanatamicinae,poroutro,
autorizarotiobendazolparaotratamentoemsuperfíciedos
citrinosedasbananassemlimitaçãonotempo;
Considerando que,enquantoseaguardaumadecisãodoCon­
selhosobreestapropostanoseuconjunto,esemprejuízodos
trabalhosemcursosobreestamatéria,énecessário,como
medidacautelar,prorrogaratítulotransitórioaautorizaçãodo
tiobendazolde16deMaiode1984para15deSetembrodeArtigo3.
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedirectiva.
FeitoemBruxelasem7deMaiode1984.
PeloConselho
OPresidente
M.ROCARD
(■)JOn?C330de17.12.1981,p.7.
(2)JOn°C125de17.5.1982,p.147.
OJOn°C178de15.7.1982,p.4.
(4)JOn°12de27.1.1964,p.161/64.
(5)JOn°L104de17.4.1984,p.25.
09/Fase.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 67
384L0217
N?L104/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.4.84
DIRECTIVA DOCONSELHO
de10deAbrilde1984
quealteraaDirectiva72/464/CEErelativaaosimpostosqueincidemsobreoconsumodetaba­
cosmanufacturados comexcepçãodosimpostossobreovolumedenegócios
(84/217/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,umprazodedoisanosparecesuficienteparapermitir
aoConselhodecidirsobreaprossecuçãodaharmoni­
zação, TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusarti­
gos99?e100?,ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
TendoemcontaapropostadaComissão,ArtigoIo.
Non?1doartigo10?AdaDirectiva72/464/CEE,a
datade31deDezembrode1983ésubstituídapelade
31deDezembrode1985.
Artigo2o.
OsEstados-membros sãodestinatários dapresente
directiva.TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(l),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(2),
Considerando que,nostermosdaDirectiva72/464/
CEE(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Directiva82/877/CEE(4),apassagemdeumafasede
harmonização paraaseguinteédecididapeloCon­
selhosobpropostadaComissão;
Considerando queasegundafasedeharmonização ,
introduzidapelaDirectiva77/805/CEE(5),terminaem
31deDezembrode1983;
Considerando queoscritériosespeciaisaaplicar
duranteumaterceirafasesãoobjectodeumaproposta
dedirectivaporpartedaComissão;queoConselho
aindanãodeliberousobreestaproposta;
Considerando que,nestascircunstâncias ,seafigura
necessáriaumanovaprorrogaçãodasegundafase;queFeitonoLuxemburgoem10deAbrilde1981.
PeloConselho
OPresidente
C.CHEYSSON
(')JOn?C104de16.4.1984,p.122.
(2)JOn?C57de29.2.1984,p.5.
(3)JOn?L303de31.12.1972,p.1.
(4)JOn?L369de29.12.1982,p.36.
(s)JOn?L338,de20.12.1977,p.22.
16 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.16
384L0223
17.4.84 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L104/25
DIRECTIVA DOCONSELHO
de10deAbrilde1984
quealterapelavigésimavezaDirectiva64/54/CEErelativaàaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados­
membrosrespeitantesaosconservantesquepodemserutilizadosnosgénerosdestinadosàalimentação
humana
(84/233/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
Artigo1.
NonúmeroE233,alíneac),daSecçãoIdoAnexodaDirectiva
64/54/CEE,adatade16deAbrilde1984ésubstituídapelade
16deMaiode1984.
Artigo2.
OsEstados-membros porãoemvigorasdisposiçõeslegislativas,
regulamentares eadministrativas necessáriasparadaremcum­
primentoàpresentedirectivaedessefactoinformarãoimedia­
tamenteaComissão .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigp100?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSocial(3),
Considerando queaDirectiva64/54/CEE(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDirectiva84/86/CEE(5),estabe­
leceumalistadeconservantescujautilizaçãoéautorizadapara
aprotecçãodosgénerosdestinadosàalimentaçãohumanacon­
traasalteraçõesprovocadaspelosmicrorganismos ;
Considerando queapropostadaComissãoactualmenteem
estudovisa,porumlado,acrescentaràlistadosconservantes
autorizadosobissulfitodepotássioeanatamicinae,poroutro,
autorizarotiabendazolparaotratamentoemsuperfíciede
citrinosedebananassemlimitaçãonotempo;
Considerando que,enquantoseaguardaumadecisãodoCon­
selhosobreestapropostanoseuconjuntoesemprejuízodos
trabalhosemcursosobreestamatéria,énecessário,como
medidacautelar,prorrogaratítulotransitórioaautorizaçãodo
tiabendazolde16deAbrilde1984para15deMaiode1984,
paraevitarqualquerdescontinuidade nascorrentescomerciais
tradicionaisrespeitantesaoscitrinoseàsbananas,Artigo3.
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedirectiva.
FeitoemLuxemburgoem10deAbrilde1984.
PeloConselho
OPresidente
C.CHEYSSON
(')JOn°C330de17.12.1981,p.7.
(2)JOn°C125de17:5.1982,p.147.
(3)JOn°C178de15.7.1982,p.4.
(4)JOn°12de27.1.1964,p.161/64.
(5)JOn°L40de11.2.1984,p.29.
03/Fasc.30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 117
384L0218
17.4.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L104/19
DIRECTIVA DOCONSELHO
de10deAbrilde1984
quealteraaDirectiva66/403/CEErelativaàcomercialização debatatasdesemente
(84/218/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos
43?e100°
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando que,umavezqueosreferidostrabalhos
aindanãochegaramaoseutermo,convémprolongara
referidadatalimiteaté31deJaneirode1984;
Considerando queestamedidanãoprejudica,noquese
refereaosEstados-membros ,asobrigaçõesdecorrentes
doregimefitosanitáriocomumdefinidopelaDirectiva
77/93/CEEdoConselho,de21deDezembrode1976,
relativaàsmedidasdeprotecçãocontraaintroduçãonos
Estados-membros deorganismosnocivosparaosvegetais
ouprodutosvegetais(4),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapelaDirectiva81/7/CEE(5),
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
ArtigoIo.
Non?2Bdoartigo15?daDirectiva66/403/CEE,a
datade31deDezembrode1982ésubstituídapelade31
deJaneirode1984.TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
Considerando queaDirectiva66/403/CEE(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva81/561/
/CEE(3),prevêque,emprincípio,apartirde1deJulho
de1975,osEstados-membros deixamdeassumirares­
ponsabilidadedeverificaçãodaequivalênciaentreasba­
tatasdesementeproduzidasempaísesterceiroseasba­
tatasdebaseouâsbatatassementecertificadasproduzi­
dasnaComunidadeeconformesàreferidadirectiva;
Considerando todaviaque,nãoestandoaindatermina­
dosostrabalhosdestinadosapermitirumaverificação
comunitáriadeequivalênciaemrelaçãoatodosospaíses
terceirosinteressados,on?2Bdoartigo15?dareferida
directivaautorizaosEstados-membros aprolongaraté
31deDezembrode1982avalidadedasverificaçõesde
equivalênciajáefectuadas,noquerespeitaacertospaíses
nãoabrangidospelasverificaçõescomunitárias ;que,na
prática,estaprorrogaçãofoiaplicadaapenasemrelação
aoCanadá;Artigo2°.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.
FeitonoLuxemburgoem10deAbrilde1984.
PeloConselho
OPresidente
C.CHEYSSON
OJOn?C104de16.4.1984,p.117.
(2)JOn?125de11.7.1966,p.2320/66.
OJOn?L203de23.7.1981,p.52.(4)JOn?L26de31.1.1977,p.20.
OJOn?L14de16.1.1981,p.23.