PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 1999 L 18/33
REGULAMENTO (CE) Nº 158/1999 DA COMISSÃO
de 22 de Janeiro de 1999
relativo ao fornecimento de carne de bovino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a umprograma de abastecimento da Federação da Rússia emprodutos agrícolas (
1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu
artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da
Comissão (2) adoptou as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) nº 2802/98;
Considerando que, com vista à execução dos forneci-
mentos decididos pelo Regulamento (CE) nº 2802/98, éconveniente abrir um concurso para a adjudicação dofornecimento de diversos lotes de carne de bovino dasexistências de intervenção;
Considerando que é conveniente definir as condições
especificas aplicáveis a esse fornecimento, complementar-mente às disposições adoptadas pelo Regulamento (CE)nº 111/1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
É aberto um concurso para a determinação das despesas
do fornecimento do transporte, a partir de existências deintervenção, de 20 000 toneladas (peso líquido) de carnede bovino desossada e de 10 000 toneladas (peso líquido)de carne de bovino em carcaça, a entregar nos locais dedestino indicados no anexo I, a título de um fornecimentoreferido no nº 1, alínea a), do artigo 2º do Regulamento(CE) nº 111/1999.
O fornecimento será efectuado de acordo com as normas
do regulamento supramencionado e com o disposto nopresente regulamento.
O concurso tem por objecto o fornecimento de três lotes
de carne de bovino desossada e de um lote de carne debovino em carcaça, definidos no anexo I, que satisfaçamos requisitos fixados para a armazenagem destes produtosem intervenção, aplicáveis no momento da publicação do
presente regulamento.
Artigo 2º
O fornecimento compreende:
a) A tomada a cargo da mercadoria no cais de carga, à
partida de armazéns dos organismos de intervençãoindicados no anexo II; e
b) O transporte, por meios adequados, até aos locais de
destino e nos prazos fixados no anexo I. No caso detransporte marítimo, deve o mesmo ser efectuado porum único navio em relação a uma mercadoria aentregar numa data e num porto de destino ou trans-bordo determinados.
Artigo 3º
1. Cada proposta deve ter por objecto a totalidade das
quantidades de um lote, definido no anexo I.
2. As propostas são apresentadas ao organismo de inter-
venção detentor do produto a entregar, cujo endereçoconsta no anexo II.
3. O período de apresentação das propostas termina em
2 de Fevereiro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de não adjudicação do fornecimento no termo
do primeiro período de apresentação, correrá um segundoperíodo para apresentação de propostas com termo em 9de Fevereiro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas). Nessecaso, todas as datas fixadas no anexo I serão diferidas desete dias.
Artigo 4º
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por
tonelada.
2. A garantia de fornecimento é fixada em 2 780 euros
por tonelada, para a carne de bovino em carcaça, e 4 100euros por tonelada, para a carne de bovino desossada. Agarantia deve ser constituída em conformidade com oartigo 7º do Regulamento (CE) nº 111/1999.
Artigo 5º
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em confor-
midade com o anexo I do Regulamento (CE) nº 111//1999, é emitido nos locais de destino pelo representantedo beneficiário, indicado no anexo III.
(1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19. 1. 1999, p. 3.
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Artigo 6º
Para efeitos do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 111/1999, o pagamento do adianta-
mento será efectuado contra a apresentação de um certificado de retirada da totalidade daquantidade a entregar num destino e numa data determinados.
O pagamento é efectuado no prazo de 30 dias a contar da apresentação do pedido de
adiantamento, acompanhado dos documentos comprovativos exigidos.
Artigo 7º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
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ANEXO I
CARNE DE BOVINO DESOSSADA
Lote nº 1
— 4 000 toneladas de carne de bovino desossada com destino a São Petersburgo.— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.— Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 6 de Março de 1999.— 4 000 toneladas de carne de bovino desossada com destino a São Petersburgo.— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.— Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 17 de Março de 1999.
Lote nº 2
— 4 000 toneladas de carne de bovino desossada com destino a São Petersburgo.— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.— Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 10 de Março de 1999.— 4 000 toneladas de carne de bovino desossada com destino a São Petersburgo.— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.— Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 21 de Março de 1999.
Lote nº 3
— 4 000 toneladas de carne de bovino desossada com destino a São Petersburgo.— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.— Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 27 de Março de 1999.
CARNE DE BOVINO COM OSSO
Lote nº 4
— 10 000 toneladas de carne de bovino com osso
(destinos finais)
(em toneladas)
República da Carélia 300
República de Komi 400
Região de Arkhangel’sk 300
Região de Murmansk 400
Região de Briansk 300
Região de Vladimir 300
Região d’Ivanovo 200
Região de Kaluga 200
Região de Kostroma 300
Região de Riazan’ 300
Região de Smolensk 300
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Região de Tver 300
Região de Tula 300
Região de Iaroslavl’ 300
Região de Kirov 300
Região de Nizhnïï-Novgorod 600
República doe Daguestão 300
República da Ingúchia 200
República de Cabardino-Balcária 200
República de Ossécia 200
República da Chechénia 200
República de Udmúrcia 300
Região de Perm’ 300
Região de Sverdlovsk 1 300
Região de Tcheliabinsk 800
Região de Kemerovo 700
Região de Kaliningrad 400
Total 10 000
— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada nos postos de fronteira de Krasnoïe.
— Meios de transporte: terrestre
No caso de certas regiões de destino final serem servidas por via férrea e outras por camiões, a proposta
deve ser acompanhada de duas fichas, estabelecidas em conformidade com o anexo II do Regulamento(CE) nº 111/1999 , e o montante proposto deve corresponder à média ponderada dos custos por tonelada.
— Data-limite de chegada aos postos de fronteira: 30 de Março de 1999.
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Local de armazemagemQuantidades
(toneladas líquidas)
Local de armazenagemQuantidades
(toneladas líquidas)ANEXO II
A. CARNE DE BOVINO DESOSSADA
Lote nº 1: Partida do porto de Waterfort
1º navio: 4 000 toneladas
Q.K. Grannagh
GrannaghCounty Waterford500
Q.K. Carroll’s CrossCarroll’s CrossCounty Waterford 500
Autozero WaterfordChristendomFerrybankCounty Waterford1 250
Norefreeze KilkennyBalliconra NorthBallyraggetCounty Kilkenny500
Tallaght Cold StoreCookstown Ind. Est.Belgard RoadDublin 241 250
Total 4 000
O carregamento do 2º navio: 4 000 toneladas, deve ter início após o termo do carregamento do 1º navio.
Q.K. Grannagh
GrannaghCounty Waterford500
Q.K. Carroll’s CrossCarroll’s CrossCounty Waterford 500
Autozero WaterfordChristendomEerrybankCounty Waterford1 250
Norefreeze KilkennyBalliconra NorthBallyraggetCounty Kilkenny500
Tallaght Cold StoreCookstown Ind. Est.Belgard RoadDublin 241 250
Total 4 000
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Local de armazenagemQuantidades
(toneladas líquidas)
Local de armazenagemQuantidades
(toneladas líquidas)Lote nº 2: partida de um ponto diferente de Waterford
1º navio: 4 000 toneladas
Bralca Coldstore
Newbridge Ind. Est.County Kildare560
Irish Ropes LimitedNewbridgeCounty Kildare 420
Lyonora ColdstoreClonminam Ind. Est.PortlaoiseCounty Laois560
Molloy & SherryBond RoadDublin 1 120
Q.K. NaasMauldingsNaasCounty Kildare645
Trailercare HoldingsUnit 41-43Robinhood Ind. Est.Dublin 22275
V.F. Cold StoreUnidare Ind. Est.Jamestown RoadFinglas, Dublin 11420
Total 4 000
O carregamento do 2º navio: 4 000 toneladas, deve ter início após o termo do carregamento do 1º navio.
Bralca Coldstore
Newbridge Ind. Est.County Kildare560
Irish Ropes LimitedNewbridgeCounty Kildare 420
Lyonora ColdstoreClonminam Ind. Est.PortlaoiseCounty Laois560
Molloy & SherryBond RoadDublin 1 120
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Local de armazenagemQuantidades
(toneladas líquidas)
Local de armazenagemQuantidades
(toneladas líquidas)Q.K. Naas
MauldingsNaasCounty Kildare645
Trailercare HoldingsUnit 41-43Robinhood Ind. Est.Dublin 22275
V.F. Cold StoreUnidare Ind. Est.Jamestown RoadFinglas, Dublin 11420
Total 4 000
Lote nº 3: 4 000 toneladas
Q.K. Grannagh
GrannaghCounty Waterford500
Q.K. Carroll’s CrossCarroll’s CrossCounty Waterford 500
Autozero WaterfordChristendomFerrybankCounty Waterford1 250
Norefreeze KilkennyBalliconra NorthBallyraggetCounty Kilkenny500
Tallaght Cold StoreCookstown Ind. Est.Belgard RoadDublin 241 250
Total 4 000
Endereço do organismo de intervenção
DAF
Departement of Agriculture and FoodAgriculture HouseKildare StreetDublin 2IrelandTel.: (353-1) 607 20 00Fax: (353-1) 676 71 23.
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(em toneladas)
Local de armazenagemQuantidades
(toneladas líquidas)As 20 000 toneladas devem corresponder às seguintes quantidades por cortes:
Topside 1 800
Silverside 1 800
Thick flank 1 200
Rump 1 200
Forerib 900
Shank 1 000
Flank 3 800
Shin 400
Brisket 1 300
Forequarter 3 400
Shoulder 3 200
Total 20 000
B. CARNE DE BOVINO COM OSSO (QUARTOS TRASEIROS)
Lote único: 10 000 toneladas, transporte terrestre
Nordfrost Kühl- und Lagerhaus
GmbH & Co. KGNordfrost ZerbstRosslauer Strasse 51D-39261 Zerbst2 491
R. ThomsenButzower FleischgroßhandelGmbH & KGBahnhofstr. 22D-18246 Bützow2 854
AlliLogistik GmbH & CoBrachwitzerstrasse 38D-06118 Halle (Saale) 555
Muk Logistik GmbHKühlhaus DissenWestring 8D-49201 Dissen A.T.W.1 600
R. ThomsonEG Tiefkühl- und Lagerhaus GmbH & CoBösterredder 23D-24601 Wankendorf2 500
Total 10 000
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Endereço do organismo de intervenção
BLE
Bundesanstalt für Landwirtschaft und ErnährungAdickesallee 40D-60322 Frankfurt am MainPostfach 18 0203Tel.: (49-228) 6820Fax: (49-228) 682 72 72
C. PRINCÍPIO DE ARMAZENAMENTO
Os organismos de intervenção devem organizar o desarmazenamento dos entrepostos de intervenção por forma
a observar, na medida do possível, o princípio FI-FO (primeiro a entrar, primeiro a sair) por corte e porentreposto.
ANEXO III
Local de tomada a cargo: São Petersburgo
Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo
VO «Prodintorg»
103084 MoscovoMjasnitskaya nl. 47M. Zykov
Locais de tomada a cargo: Susemka, Krasnoie e Briansk — para formalidades aduaneiras relativas a camiões
VO «Prodintorg»
103084 MoscovoMjasnitskaya nl. 47M. Belokopytov
Local de tomada a cargo: Smolensk — para formalidades aduaneiras relativas a camiões
VO «Prodintorg»
103084 MoscovoMjasnitskaya nl. 47M. Perekatov