Regulamento (CE) n.o 851/2000 da Comissão

de 27 de Abril de 2000

que estabelece a norma de comercialização aplicável aos damascos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o e o n.o 3 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os damascos figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento (CEE) n.o 1108/91 da Comissão, de 1 de Maio de 1991, que fixa as normas de qualidade para os damascos(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 888/97(4), foi alterado diversas vezes, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada.

(2) É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamentação e revogar o Regulamento (CEE) n.o 1108/91. Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para os alperces pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).

(3) A aplicação da presente norma deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção.

(4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição. Dado que os produtos da categoria "extra" devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência.

(5) O n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 prevê a possibilidade de derrogação das normas em vigor no caso de os frutos e produtos hortícolas de uma determinada região serem vendidos pelo comércio retalhista da região para satisfazerem um consumo local tradicional notoriamente conhecido. Certas variedades de damascos, produzidos na Alemanha na região de "Süßer See", caracterizam-se por um calibre inferior ao exigido pelas normas em vigor. Esses damascos são tradicionalmente vendidos na região de produção e são objecto do Regulamento (CE) n.o 1010/98 da Comissão, de 14 de Maio de 1998, que derroga, no que respeita à Alemanha, as normas de comercialização fixadas para os damascos(5). Por razões de clarificação e simplificação da regulamentação comunitária, é conveniente integrar essa derrogação no presente regulamento e revogar, em consequência, o Regulamento (CE) n.o 1010/98.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A norma de comercialização relativa aos damascos do código NC 0809 10 00 consta do anexo.

A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.

No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma:

- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,

- para os produtos classificados nas categorias que não a categoria "extra", ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.

Artigo 2.o

1. Em derrogação do anexo do presente regulamento, o calibre mínimo dos damascos produzidos na região de "Süßer See" pode ser 5 mm inferior ao calibre mínimo fixado pelas normas. No entanto, esses damascos só podem ser comercializados em Sachsen-Anhalt e Sachsen.

2. Para aplicação do n.o 1 do presente artigo, cada lote deve ostentar no documento ou na ficha referidos no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, além das outras menções exigidas, a seguinte menção: "Nur in Sachsen-Anhalt und Sachsen im Einzelhandel zu verkaufen".

Artigo 3.o

São revogados os Regulamentos (CEE) n.o 1108/91 e (CE) n.o 1010/98.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

(3) JO L 110 de 1.5.1991, p. 67.

(4) JO L 126 de 17.5.1997, p. 11.

(5) JO L 145 de 15.5.1998, p. 10.

ANEXO

NORMA RELATIVA AOS DAMASCOS

I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO

A presente norma diz respeito aos damascos das variedades (cultivares) de Prunus armeniaca L. que se destinem a ser apresentados ao consumidor no estado fresco, com exclusão dos damasos destinados a transformação industrial.

II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE

O objectivo da norma é definir as características de qualidade que os damascos devem apresentar dois de acondicionados e embalados.

A. Características mínimas

Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os damascos devem apresentar-se:

- inteiros,

- sãos; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alterações que os tornem impróprios para consumo,

- limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis,

- praticamente isentos de parasitas,

- praticamente isentos de ataques de parasitas,

- isentos de humidades exteriores anormais,

- isentos de odores e/ou sabores estranhos.

Os damascos devem ter sido cuidadosamente colhidos.

Os damascos devem apresentar um desenvolvimento e um estado de maturação suficientes.

O desenvolvimento e o estado dos damascos devem permitir-lhes:

- suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitos, e

- chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.

B. Classificação

Os damascos são classificados nas três categorias a seguir definidas:

i) Categoria "extra"

Os damascos classificados nesta categoria devem ser de qualidade superior e devem apresentar a forma, o desenvolvimento e a coloração típicos da variedade, tendo em conta a zona de produção.

Não devem apresentar defeitos, com excepção de alterações muito ligeiras da epiderme, desde que estas não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem.

ii) Categoria I

Os damascos classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade e devem apresentar as características da variedade, tendo em conta a zona de produção. A polpa não deve apresentar qualquer deterioração.

Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indicados, desde que estes não pejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação e apresentação na embalagem:

- um ligeiro defeito de forma ou de desenvolvimento,

- um ligeiro defeito de coloração,

- ligeiras pisaduras,

- ligeiras queimaduras,

- ligeiros defeitos da epiderme, até ao limite de 1 cm de comprimento para os defeitos de forma alongada e de 0,5 cm2 de superfície total para todos os outros defeitos.

iii) Categoria II

Esta categoria abrange os damascos que não podem ser classificados nas categorias superiores, mas respeitam as características mínimas acima definidas.

Podem apresentar defeitos da epiderme, desde que mantenham as características essenciais de qualidade, conservação e apresentação, dentro dos seguintes limites:

- 2 cm de comprimento para os defeitos de forma alongada,

- 1 cm2 de superfície total para todos os outros defeitos.

III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM

O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial. A calibragem é obrigatória para as categorias "extra" e I.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS

Em cada embalagem, são admitidas determinadas tolerâncias de qualidade e de calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indicada.

A. Tolerâncias de qualidade

i) Categoria "extra"

5 %, em número ou em peso, de damascos que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria I ou, excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerâncias desta última.

ii) Categoria I

10 %, em número ou em peso, de damascos que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria II ou, excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerâncias desta última.

iii) Categoria II

10 %, em número ou em peso, de damascos que não correspondam às características da categoria, nem respeitem as características mínimas, com exclusão dos produtos com podridrões, pisaduras significativas ou qualquer outra alteração que os torne impróprios para consumo.

B. Tolerâncias de calibre

Para todas as categorias: 10 %, em número ou em peso, de damascos que se afastem do calibre mínimo ou do calibre mencionado na embalagem, até ao limite de 3 mm a mais ou a menos.

V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO

A. Homogeneidade

O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar apenas damascos da mesma origem, variedade, qualidade e calibre (desde que, no que respeita a este último critério, a calibragem seja obrigatória) e, para a categoria "extra", de coloração uniforme.

A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da sua totalidade.

B. Acondicionamento

Os damascos devem ser acondicionados de modo a ficarem convenientemente protegidos.

Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e estar limpos e não devem ser suspcetíveis de provocar alterações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou colas não tóxicas.

As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.

C. Apresentação

Os damascos podem ser apresentados:

- em pequenas embalagens,

- dispostos numa ou mais camadas separadas entre si,

- a granel em embalagens, excepto no caso da categoria "extra".

VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO

Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguinte sindicações:

A. Identificação

Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica emitida ou reconhecida por um serviço oficial. Contudo, quando for utilizado um código (identificação simbólica), a indicação "embalador e/ou expedidor" (ou uma abreviatura equivalente) deve figurar na proximidade desse código (identificação simbólica).

B. Natureza do produto

- "Damascos", se o conteúdo não for visível do exterior.

- Nome da variedade para as categorias "extra" e I.

C. Origem do produto

- País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação nacional, regional ou local.

D. Características comerciais

- Categoria.

- Calibre (em caso de calibragem) expresso pelos diâmetros mínimo e máximo.

E. Marca oficial de controlo (facultativa)