3.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L143/5
REGULAMENTO (CEE)N?1530/87DACOMISSÃO
de1deJunhode1987
relativoaofornecimentodevárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?773/87(4),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2439toneladasde
butteroilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Considerando que,sedeve,porconseguinte,procedera
estesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiodeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodebutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoAnexoI.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
4)JOn?L78de20.3.1987,p.1.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
(«)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L143/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.87
ANEXOI
Anunciodeadjudicação(')
DesignaçãodoloteDA
1.Programa:l 1987—Acçõesn?s284/87—286/87
a)Basejurídica
b)Afectação'
Decisão87/203/CEEdaComissãode10deMarçode1987
2.Beneficiário I Euronaid
3.Paísdedestino lVerAnexoII
4.Estádioelocaldeentrega \FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)l—
6.Quantidadetotal l45t
7.Proveniência dobutteroill Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.OrganismodeintervençãodetentordostocklReinoUnido
9.Características específicas l—
10.Embalagem l5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem VerAnexoII
12.Períododeembarque l Antesde30deJunhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas I—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períodòdeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas I—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnidoemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
oooo

3.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L143/7
DesignaçãodoloteB
1.Programa: 1986—Acçãon?405/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1986
2.Beneficiário RepúblicadoMali
3.Paísdedestino Mali
4.Estádioelocaldeentrega EntreguenodestinoBamako
5.Representante dobeneficiário UnionlaitièredeBamako—RoutedeSotuba—BP20—Bamako(Mali)
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Neerlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE ÀLA
RÉPUBLIQUE DUMALI»
12.Períododeembarque Antesde30deJunhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas— N
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
(3)(4)

N?L143/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.87
DesignaçãodoloteC
1.Programa: 1986—Acçãon?413/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Nicagárua
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 194t
7.Proveniência dobßtteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características específicas— 1
10.Embalagem (")
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACCIÓNN0413/87/NICARAGUA 0259301/DESPACHADO POREL
PROGRAMA MUNDIALDEALIMENTOS /CORINTO »
12.Períododeembarque Antesde31deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
irlandêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
oowoo

3.-6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L143/9
Designaçãodolote D
1.Programa: 1986—Acçãon?411/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento {CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deDezembrode1986
2.Beneficiário UNHCR
3.Paísdedestino Paquistão
4.Estádioelocaldeentrega CIFKarachi
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal i000th
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo411/87/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOUNHCRPROGRAMME OFASSISTANCE TOAFGHANREFUGEESIN
PAKISTAN/FORFREEDISTRIBUTION /KARACHI »
12.Períododeembarque Antesde30deAgostode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 22deJunhode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde30deAgostode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 29deJunhode1987
15.Diversos 00

N?L143/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.87
Designaçãodolote E
1.Programa: 1986—Acçãon?412/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deDezembrode1986
2.Beneficiário UNHCR
3.Paísdedestino Paquistão
4.Estádioelocaldeentrega CIFKarachi
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal iooot(,2)
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Francês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo412/87/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOUNHCRPROGRAMME OFASSISTANCE TOAFGHANREFUGEESIN
PAKISTAN/FORFREEDISTRIBUTION /KARACHI »
12.Períododeembarque Antesde30deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 22deJunhode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasAntesde30deAgostode1987
29deJunhode1987
15.Diversos (4)0

3.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L143/11
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16deAbrilde1987,
página4.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomoostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstânciasrespei­
tantesaoembarque.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregarnãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(<■)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,atestandoqueoproduto,provenientede
animaissaudáveis,foitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
f)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiáriosnomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(')Aentregarempaletesstandard—40caixasporpalete—envolvidosemplástico.
(,0)Ofornecedordeveenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchútzB.V.,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(M)Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(precisarnaoferta),combatoques,reves­
tidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiosefechados
hermeticamente sobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficienteparasuportaruma
longatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicarasaúdehumana
nemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeveserabsoluta­
menteestanque.
(1Z)Cadaofertapodesomentedizerrespeitoaumaquantidadeparcialde500toneladastalcomoédefinida
noanúnciodeconcursocomplementar ,publicadoconjuntamente comopresenteregulamentono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,indicandoalocalizaçãodosentrepostosondeo
produtoestáarmazenado.

N?L143/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.87
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEIT­
ANEXOII
Designación
dellote
PartiCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)Beneficiario
ModtagerPaísdestinatario
ModtagerlandInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartijGesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
BegunstigdeBestimmungsland
Χώραπροορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
BestemmingslandAufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας :
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Designação
doloteQuantidadetotal
(emtoneladas)Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiário Paísdestinatario Inscriçãonaembalagem
(i) (2) (3) (4) (S) (6)
A 45 15Prosalus Ethiopia ActionNo284/87/Ethiopia/Prosalus/75519/
AsmaraviaMassawa/Forfreedistribution
15CaritasItaliana Sudan ActionNo285/87/Sudan/CaritasItaliana/
70610/KhartoumviaPortSudan/Forfree
distribution
15CaritasItalianaSudan ActionNo286/87/Sudan/CaritasItaliana/
70611/ElObeidviaPortSudan/Forfreedistri­
bution