N?C 268/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.10.86 
Comunicação da Comissão, nos termos do n? 3 do artigo 16?, do Regulamento (CEE) 
n? 3599/85 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, relativo à aplicação das preferências 
pautais generalizadas para o ano de 1986 a certos produtos industriais originários dos países em 
vias de desenvolvimento 
(86/C 268/03) 
Nos termos do n°. 3 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n° 3599/85 do Conselho, de 17 
Dezembro de 1985, a Comissão comunica que foram atingidos os tectos pautais comunitários, 
a seguir referidos: 
N?do 
JO n? L 352/85 
10.0010 
10.0030 
10.0135 
10.0510 
10.0520 
10.0580 
10.0660 N° da pauta 
aduaneira comum 
e do código 
Nimexe 
27.10 
(27.10-15, 17, 21, 
29) 25, 
27.10 
(27.10-59, 69, 75, 79) 
29.04 A III ex b) 
(29.04-18) 
ex 40.11 
(40.11-10, 25, 27, 
40, 45, 55, 57, 62, 
80) 
41.02 
(41.02-21, 28, 31, 
35, 37, 98) 
42.03 
(42.03-10, 25, 27, 
51, 59) 
64.01 
(64.01-todos os 
números) 29, 
63, 
32, 
28, Descrição 
A. Óleos leves: 
III. Destinados a outros usos 
C. Óleos Pesados: 
I. Gasóleo: 
c) Destinado a outros usos 
II. Fuelóleos: 
c) Destinados a outros usos 
III. Óleos lubrificantes e outros: 
c) Destinados a ser misturados 
de acordo com as condições 
da nota complementar 7 do 
presente capítulo 
d) Destinados a outros usos 
Butanol 
Aros, pneumáticos, tiras de rodagem 
amovíveis (para pneumáticos), câmaras 
-de-ar e palas de borracha vulcanizada, 
não endurecida, para rodas de qual­
quer natureza: 
— outros (incluindo os flaps e as tri­
pas) 
Couros e peles de bovinos (compreen­
dendo os búfalos) e peles de equídeos, 
preparados, com excepção dos couros 
e peles dos n°.s 41.06 e 41.08: 
ex C. Outros couros e peles, com ex­
clusão dos couros e peles sim­
plesmente curtidos 
Vestuário e acessórios de vestuário, de 
couro natural, artificial ou reconsti­
tuído: 
A. Vestuário 
B. Luvas: 
II. Próprias para desporto 
III. Outros 
C. Outros acessórios de vestuário 
Calçado com sola exterior e parte su­
perior de borracha ou de matéria plás­
tica artificial Origem 
Líbia 
Líbia 
Roménia 
Brasil 
Paraguai 
Uruguai 
Malásia Montante do tecto 
225 800 toneladas 
547 500 toneladas 
600 000 ECUs 
3 833 000 ECUs 
5 585 000 ECUs 
4 928 000 ECUs 
900 000 ECUs 
24.10. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 268/5 
N?do 
JO n° L 352/85 
10.1060 
10.1110 
10.1140 
10.1160 
10.1170 
10.1180 
10.1320 N? da pauta 
aduaneira cómutn 
e do código 
Nimexe 
85.15 
(85.15-12, 13, 14, 
19, 21, 23, 25, 31, 
35, 44, 45, 52, 53, 
57, 58, 59, 82, 84, 
87, 89, 91, 99) 
85.21 
(85.21-47, 51, 53, 
57, 59, 60, 61, 63, 
71, 73, 75, 79, 81, 
99) 
90.05 
(90.05-todos os 
números) 15, 
33, 
55, 
86, 
54, 
69, 
91, 
ex 91.01 
(91.01-15, 22, 24, 26) 
91.02 
(91.02-todos os 
números) 
91.04 
(91.04-todos os núme­
ros) 
97.05 
(97.05-todos os núme­
ros) Descrição 
Aparelhos transmissores e receptores 
de radiotelefonia e radiotelegrafia; 
aparelhos emissores e receptores de ra­
diodifusão e televisão (compreendendo 
os receptores combinados com um 
aparelho de registo ou de reprodução 
de som) e aparelhos de tomadas de vis­
tas para televisão; aparelhos de radio-
direcçâo, radiodetecçâo, radio-
sondagem e radiotelecomando: 
A. Aparelhos transmissores e recepto­
res de radiotelefonia e radiotelegra­
fia; aparelhos emissores e recepto­
res de radiodifusão e televisão 
(compreendendo os receptores 
combinados com um aparelno de 
registo ou de reprodução de som) e 
aparelhos de tomada de vistas para 
televisão: 
III. Aparelhos receptores, mesmo 
combinados com um aparelho 
de registo ou de reprodução de 
som: 
ex b) Outros, com exclusão 
dos aparelhos receptores 
de televisão a cores, com 
tubo de imagem incor­
porado 
C. Partes e peças separadas: 
II. Outros: 
c) Não especificados 
D. Díodos, transistores e dispositivos 
semelhantes, com semicondutores; 
díodos emissores de luz; micro-
estruturas electrónicas 
E. Partes e peças separadas 
Binóculos e óculos de longo alcance, 
com ou sem prismas 
Relógios com regulador constituído 
por um quartzo piezoeléctrico 
Relógios de parede, de mesa e desper­
tadores 
Relógios, despertadores e aparelhos de 
relojoaria semelhantes, com máquinas 
que não sejam do tipo usado nos reló­
gios de uso pessoal 
Artigos para divertimentos e festas; 
marcas de cotilhão surpresas; objectos 
para enfeitar árvores de Natal e arte­
factos semelhantes para festas de Natal 
(árvores de Natal artificiais, presépios, 
guarnecidos ou não, figuras e animais 
para presépios, etc.) Origem 
Roménia 
Brasil 
Coreia do Sul 
China 
China 
China 
China Montante do tecto 
3 160 000 ECUs 
3 285 000 ECUs 
2 190 000 ECUs 
8 213 000 ECUs 
284 700 ECUs 
2 628 000 ECUs 
2 794 000 ECUs