APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2008

(2008/488/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, tal como definitivamente aprovado em 13 de Dezembro de 2007,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 1/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, apresentado pela Comissão em 18 de Janeiro de 2008,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 1/2008, estabelecido pelo Conselho em 4 de Março de 2008,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento em 11 de Março de 2008,

Tendo em conta a alteração ao projecto de orçamento rectificativo n.o 1/2008, aprovada pelo Parlamento em 11 de Março de 2008,

Tendo em conta a segunda leitura do Conselho, de 7 de Abril de 2008,

Tendo em conta a carta de 9 de Abril de 2008, pela qual o Conselho informou o Parlamento de que aceitou a alteração do Parlamento,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2008 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).

(2) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2008/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 6 de 10.1.2008, p. 7).

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2008, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento de 2008 (1) Orçamento 2007 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 50 324 204 626 43 590 118 012 +15,45 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 53 177 320 053 54 210 425 736 –1,91 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 403 836 991 1 270 114 751 +10,53 4. A UE enquanto parceiro mundial 8 112 728 400 7 352 746 732 +10,34 5. Funcionamento 7 284 420 235 6 977 764 032 +4,39 6. Compensações 206 636 292 444 646 152 –53,53 Despesas totais (3) 120 509 146 597 113 845 815 415 +5,85





RECEITAS

Descrição Orçamento de 2008 (4) Orçamento 2007 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 299 250 412 1 703 773 561 –23,74 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 1 847 631 711 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 125 750 000 260 940 125 –51,81 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 3 830 264 680 Total das receitas dos títulos 3 a 9 1 425 000 412 7 642 610 077 –81,35 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 18 748 500 000 16 532 900 000 +13,40 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 19 095 673 953 18 517 228 951 +3,12 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 81 239 972 232 71 153 076 387 +14,18 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 119 084 146 185 106 203 205 338 +12,13 Receitas totais (7) 120 509 146 597 113 845 815 415 +5,85





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 440 965 000 3 420 171 000 50 1 710 085 500 1 440 965 000 Bulgária 180 939 000 302 569 000 50 151 284 500 151 284 500 Bulgária República Checa 702 867 000 1 219 393 000 50 609 696 500 609 696 500 República Checa Dinamarca 975 620 000 2 392 833 000 50 1 196 416 500 975 620 000 Alemanha 10 407 889 000 24 720 152 000 50 12 360 076 000 10 407 889 000 Estónia 98 259 000 165 538 000 50 82 769 000 82 769 000 Estónia Irlanda 905 937 000 1 719 953 000 50 859 976 500 859 976 500 Irlanda Grécia 1 267 563 000 2 175 920 000 50 1 087 960 000 1 087 960 000 Grécia Espanha 6 743 417 000 10 822 406 000 50 5 411 203 000 5 411 203 000 Espanha França 9 383 695 000 19 230 736 000 50 9 615 368 000 9 383 695 000 Itália 6 175 505 000 15 707 334 000 50 7 853 667 000 6 175 505 000 Chipre 128 544 000 157 346 000 50 78 673 000 78 673 000 Chipre Letónia 122 307 000 218 725 000 50 109 362 500 109 362 500 Letónia Lituânia 132 605 000 286 456 000 50 143 228 000 132 605 000 Luxemburgo 175 313 000 323 842 000 50 161 921 000 161 921 000 Luxemburgo Hungria 404 912 000 995 759 000 50 497 879 500 404 912 000 Malta 41 423 000 53 280 000 50 26 640 000 26 640 000 Malta Países Baixos 2 803 480 000 5 744 079 000 50 2 872 039 500 2 803 480 000 Áustria 1 220 187 000 2 736 781 000 50 1 368 390 500 1 220 187 000 Polónia 1 593 295 000 3 122 414 000 50 1 561 207 000 1 561 207 000 Polónia Portugal 978 963 000 1 599 144 000 50 799 572 000 799 572 000 Portugal Roménia 552 422 000 1 317 240 000 50 658 620 000 552 422 000 Eslovénia 185 938 000 335 086 000 50 167 543 000 167 543 000 Eslovénia Eslováquia 250 865 000 563 978 000 50 281 989 000 250 865 000 Finlândia 792 183 000 1 828 978 000 50 914 489 000 792 183 000 Suécia 1 490 119 000 3 456 262 000 50 1 728 131 000 1 490 119 000 Reino Unido 10 530 959 000 21 276 097 000 50 10 638 048 500 10 530 959 000 Total 59 686 171 000 125 892 472 000 62 946 236 000 57 669 214 000





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2008. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido (n. o 4, alínea b), do artigo 2. o da Decisão 2000/597/CE, Euratom): 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (DE), dos Países Baixos (NL), da Áustria (AT) e da Suécia (SE) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição IVA teórica da Alemanha = 10 407 889 000 / (57 669 214 000 – 10 530 959 000) × 1/4 × 5 757 931 681 = 317 830 570 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = [5 757 931 681 – (317 830 570 + 85 611 179 + 37 261 421 + 45 504 460)] / [57 669 214 000 – (10 530 959 000 + 10 407 889 000 + 2 803 480 000 + 1 220 187 000 + 1 490 119 000)] Taxa congelada = 0,168875772152444 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,168875772152444 % = 0,331124227847556 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 440 965 000 0,50 0,331124228 477 138 423 Bulgária 151 284 500 0,50 0,331124228 50 093 963 República Checa 609 696 500 0,50 0,331124228 201 885 283 Dinamarca 975 620 000 0,50 0,331124228 323 051 419 Alemanha 10 407 889 000 0,50 0,331124228 3 446 304 209 Estónia 82 769 000 0,50 0,331124228 27 406 821 Irlanda 859 976 500 0,50 0,331124228 284 759 055 Grécia 1 087 960 000 0,50 0,331124228 360 249 915 Espanha 5 411 203 000 0,50 0,331124228 1 791 780 415 França 9 383 695 000 0,50 0,331124228 3 107 168 761 Itália 6 175 505 000 0,50 0,331124228 2 044 859 325 Chipre 78 673 000 0,50 0,331124228 26 050 536 Letónia 109 362 500 0,50 0,331124228 36 212 573 Lituânia 132 605 000 0,50 0,331124228 43 908 728 Luxemburgo 161 921 000 0,50 0,331124228 53 615 966 Hungria 404 912 000 0,50 0,331124228 134 076 173 Malta 26 640 000 0,50 0,331124228 8 821 149 Países Baixos 2 803 480 000 0,50 0,331124228 928 300 150 Áustria 1 220 187 000 0,50 0,331124228 404 033 478 Polónia 1 561 207 000 0,50 0,331124228 516 953 462 Portugal 799 572 000 0,50 0,331124228 264 757 661 Roménia 552 422 000 0,50 0,331124228 182 920 308 Eslovénia 167 543 000 0,50 0,331124228 55 477 547 Eslováquia 250 865 000 0,50 0,331124228 83 067 479 Finlândia 792 183 000 0,50 0,331124228 262 310 984 Suécia 1 490 119 000 0,50 0,331124228 493 414 503 Reino Unido 10 530 959 000 0,50 0,331124228 3 487 055 667 Total 57 669 214 000 19 095 673 953





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 420 171 000 2 207 078 729 Bulgária 302 569 000 195 251 525 República Checa 1 219 393 000 786 889 414 Dinamarca 2 392 833 000 1 544 124 787 Alemanha 24 720 152 000 15 952 220 415 Estónia 165 538 000 106 823 723 Irlanda 1 719 953 000 1 109 906 984 Grécia 2 175 920 000 1 404 148 140 Espanha 10 822 406 000 6 983 832 702 França 19 230 736 000 12 409 832 247 Itália 15 707 334 000 10 136 137 274 Chipre 157 346 000 101 537 324 Letónia 218 725 000 0,6453124 (9) 141 145 953 Lituânia 286 456 000 184 853 607 Luxemburgo 323 842 000 208 979 256 Hungria 995 759 000 642 575 622 Malta 53 280 000 34 382 244 Países Baixos 5 744 079 000 3 706 725 359 Áustria 2 736 781 000 1 766 078 693 Polónia 3 122 414 000 2 014 932 447 Portugal 1 599 144 000 1 031 947 440 Roménia 1 317 240 000 850 031 295 Eslovénia 335 086 000 216 235 148 Eslováquia 563 978 000 363 941 992 Finlândia 1 828 978 000 1 180 262 168 Suécia 3 456 262 000 2 230 368 698 Reino Unido 21 276 097 000 13 729 729 046 Total 125 892 472 000 81 239 972 232





QUADRO 4

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2007 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 17,7156 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 8,7227 3. (1) – (2) 8,9929 4. Despesas repartidas totais 107 174 316 280 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) 2 924 640 078 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 104 249 676 202 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 187 547 592 8. Vantagem do Reino Unido (12) 451 577 107 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 735 970 485 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –21 961 196 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 757 931 681





QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de — 5 757 931 681 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,72 3,27 5,03 1,32 4,59 264 394 444 Bulgária 0,24 0,29 0,45 0,12 0,41 23 389 931 República Checa 0,97 1,17 1,79 0,47 1,64 94 264 507 Dinamarca 1,90 2,29 3,52 0,93 3,21 184 976 643 Alemanha 19,64 23,63 0,00 –17,72 0,00 5,91 340 140 218 Estónia 0,13 0,16 0,24 0,06 0,22 12 796 824 Irlanda 1,37 1,64 2,53 0,67 2,31 132 960 024 Grécia 1,73 2,08 3,20 0,84 2,92 168 208 303 Espanha 8,60 10,34 15,92 4,19 14,53 836 620 163 França 15,28 18,38 28,30 7,44 25,82 1 486 621 504 Itália 12,48 15,01 23,11 6,07 21,09 1 214 246 844 Chipre 0,12 0,15 0,23 0,06 0,21 12 163 546 Letónia 0,17 0,21 0,32 0,08 0,29 16 908 416 Lituânia 0,23 0,27 0,42 0,11 0,38 22 144 324 Luxemburgo 0,26 0,31 0,48 0,13 0,43 25 034 428 Hungria 0,79 0,95 1,47 0,39 1,34 76 976 604 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 4 118 781 Países Baixos 4,56 5,49 0,00 –4,12 0,00 1,37 79 036 419 Áustria 2,17 2,62 0,00 –1,96 0,00 0,65 37 657 102 Polónia 2,48 2,98 4,59 1,21 4,19 241 376 502 Portugal 1,27 1,53 2,35 0,62 2,15 123 620 950 Roménia 1,05 1,26 1,94 0,51 1,77 101 828 516 Eslovénia 0,27 0,32 0,49 0,13 0,45 25 903 640 Eslováquia 0,45 0,54 0,83 0,22 0,76 43 598 010 Finlândia 1,45 1,75 2,69 0,71 2,46 141 388 142 Suécia 2,75 3,30 0,00 –2,48 0,00 0,83 47 556 896 Reino Unido 16,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –26,28 26,28 100,00 5 757 931 681

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipos de recursos próprios e por Estados-Membros

Estados-Membros Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU Totalt egna medel (15) Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) Recursos próprios provenientes do IVA Recursos próprios provenientes do PNB Correcção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (6) + (7) + (8) (10) (11) = (4) + (9) Bélgica 18 400 000 31 400 000 1 676 800 000 1 726 600 000 575 533 333 477 138 423 2 207 078 729 264 394 444 2 948 611 596 2,94 4 675 211 596 Bulgária 10 100 000 400 000 55 600 000 66 100 000 22 033 333 50 093 963 195 251 525 23 389 931 268 735 419 0,27 334 835 419 República Checa 6 700 000 3 300 000 230 400 000 240 400 000 80 133 333 201 885 283 786 889 414 94 264 507 1 083 039 204 1,08 1 323 439 204 Dinamarca 40 900 000 3 800 000 275 400 000 320 100 000 106 700 000 323 051 419 1 544 124 787 184 976 643 2 052 152 849 2,05 2 372 252 849 Alemanha 221 500 000 163 700 000 3 381 600 000 3 766 800 000 1 255 600 000 3 446 304 209 15 952 220 415 340 140 218 19 738 664 842 19,67 23 505 464 842 Estónia 900 000 8 600 000 26 200 000 35 700 000 11 900 000 27 406 821 106 823 723 12 796 824 147 027 368 0,15 182 727 368 Irlanda 800 000 0 232 000 000 232 800 000 77 600 000 284 759 055 1 109 906 984 132 960 024 1 527 626 063 1,52 1 760 426 063 Grécia 11 000 000 1 500 000 247 000 000 259 500 000 86 500 000 360 249 915 1 404 148 140 168 208 303 1 932 606 358 1,93 2 192 106 358 Espanha 58 700 000 8 500 000 1 337 600 000 1 404 800 000 468 266 667 1 791 780 415 6 983 832 702 836 620 163 9 612 233 280 9,58 11 017 033 280 França 126 000 000 229 600 000 1 352 400 000 1 708 000 000 569 333 333 3 107 168 761 12 409 832 247 1 486 621 504 17 003 622 512 16,95 18 711 622 512 Itália 173 600 000 6 900 000 1 621 700 000 1 802 200 000 600 733 334 2 044 859 325 10 136 137 274 1 214 246 844 13 395 243 443 13,35 15 197 443 443 Chipre 4 300 000 3 800 000 32 200 000 40 300 000 13 433 333 26 050 536 101 537 324 12 163 546 139 751 406 0,14 180 051 406 Letónia 1 200 000 800 000 26 800 000 28 800 000 9 600 000 36 212 573 141 145 953 16 908 416 194 266 942 0,19 223 066 942 Lituânia 2 500 000 900 000 48 200 000 51 600 000 17 200 000 43 908 728 184 853 607 22 144 324 250 906 659 0,25 302 506 659 Luxemburgo 700 000 0 21 800 000 22 500 000 7 500 000 53 615 966 208 979 256 25 034 428 287 629 650 0,29 310 129 650 Hungria 4 800 000 6 300 000 128 500 000 139 600 000 46 533 333 134 076 173 642 575 622 76 976 604 853 628 399 0,85 993 228 399 Malta 1 400 000 200 000 10 500 000 12 100 000 4 033 334 8 821 149 34 382 244 4 118 781 47 322 174 0,05 59 422 174 Países Baixos 298 700 000 14 600 000 1 634 600 000 1 947 900 000 649 300 000 928 300 150 3 706 725 359 79 036 419 4 714 061 928 4,70 6 661 961 928 Áustria 4 400 000 13 800 000 327 400 000 345 600 000 115 200 000 404 033 478 1 766 078 693 37 657 102 2 207 769 273 2,20 2 553 369 273 Polónia 46 800 000 71 200 000 304 200 000 422 200 000 140 733 333 516 953 462 2 014 932 447 241 376 502 2 773 262 411 2,76 3 195 462 411 Portugal 28 000 000 300 000 103 800 000 132 100 000 44 033 333 264 757 661 1 031 947 440 123 620 950 1 420 326 051 1,42 1 552 426 051 Roménia 30 000 000 1 100 000 186 200 000 217 300 000 72 433 334 182 920 308 850 031 295 101 828 516 1 134 780 119 1,13 1 352 080 119 Eslovénia 300 000 0 41 400 000 41 700 000 13 900 000 55 477 547 216 235 148 25 903 640 297 616 335 0,30 339 316 335 Eslováquia 1 500 000 2 300 000 75 700 000 79 500 000 26 500 000 83 067 479 363 941 992 43 598 010 490 607 481 0,49 570 107 481 Finlândia 7 400 000 900 000 149 800 000 158 100 000 52 700 000 262 310 984 1 180 262 168 141 388 142 1 583 961 294 1,58 1 742 061 294 Suécia 19 800 000 2 900 000 406 200 000 428 900 000 142 966 667 493 414 503 2 230 368 698 47 556 896 2 771 340 097 2,76 3 200 240 097 Reino Unido 562 800 000 56 600 000 2 497 900 000 3 117 300 000 1 039 100 000 3 487 055 667 13 729 729 046 –5 757 931 681 11 458 853 032 11,41 14 576 153 032 Total 1 683 200 000 633 400 000 16 431 900 000 18 748 500 000 6 249 500 000 19 095 673 953 81 239 972 232 0 100 335 646 185 100,00 119 084 146 185

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) 1 683 200 000 1 683 200 000 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) 633 400 000 633 400 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 16 431 900 000 16 431 900 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 19 095 673 953 19 095 673 953 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 81 077 584 247 162 387 985 81 239 972 232 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 Título 1 — Total 118 921 758 200 162 387 985 119 084 146 185

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 81 077 584 247 162 387 985 81 239 972 232 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos — — 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência — — Artigo 1 4 0 — Subtotal 81 077 584 247 162 387 985 81 239 972 232 Capítulo 1 4 — Total 81 077 584 247 162 387 985 81 239 972 232

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 81 077 584 247 162 387 985 81 239 972 232

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício financeiro é de 0,6453 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Bélgica 2 202 667 070 4 411 659 2 207 078 729 Bulgária 194 861 243 390 282 195 251 525 República Checa 785 316 525 1 572 889 786 889 414 Dinamarca 1 541 038 285 3 086 502 1 544 124 787 Alemanha 15 920 334 031 31 886 384 15 952 220 415 Estónia 106 610 196 213 527 106 823 723 Irlanda 1 107 688 427 2 218 557 1 109 906 984 Grécia 1 401 341 433 2 806 707 1 404 148 140 Espanha 6 969 872 942 13 959 760 6 983 832 702 França 12 385 026 629 24 805 618 12 409 832 247 Itália 10 115 876 473 20 260 801 10 136 137 274 Chipre 101 334 364 202 960 101 537 324 Letónia 140 863 821 282 132 141 145 953 Lituânia 184 484 109 369 498 184 853 607 Luxemburgo 208 561 534 417 722 208 979 256 Hungria 641 291 198 1 284 424 642 575 622 Malta 34 313 519 68 725 34 382 244 Países Baixos 3 699 316 104 7 409 255 3 706 725 359 Áustria 1 762 548 535 3 530 158 1 766 078 693 Polónia 2 010 904 863 4 027 584 2 014 932 447 Portugal 1 029 884 713 2 062 727 1 031 947 440 Roménia 848 332 195 1 699 100 850 031 295 Eslovénia 215 802 923 432 225 216 235 148 Eslováquia 363 214 520 727 472 363 941 992 Finlândia 1 177 902 980 2 359 188 1 180 262 168 Suécia 2 225 910 486 4 458 212 2 230 368 698 Reino Unido 13 702 285 129 27 443 917 13 729 729 046 Rubrica 1 4 0 0 — Total 81 077 584 247 162 387 985 81 239 972 232

C. PESSOAL

Secção III — Comissão

Organismos criados pelas Comunidades com personalidade jurídica

Órgãos descentralizados

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

Categorias e graus Lugares 2008 Orçamento rectificativo 2008 Autorizados pelo orçamento comunitário Alterações ao quadro do pessoal autorizado Quadro do pessoal alterado Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários AD 16 AD 15 1 1 AD 14 1 1 AD 13 6 6 AD 12 3 3 AD 11 7 1 8 AD 10 7 7 AD 9 2 –1 1 AD 8 10 9 19 AD 7 1 1 AD 6 5 5 AD 5 3 3 Total grau AD 0 40 0 15 0 55 AST 11 AST 10 AST 9 AST 8 5 5 AST 7 4 4 8 AST 6 4 2 6 AST 5 8 4 12 AST 4 3 3 AST 3 5 5 AST 2 AST 1 Total grau AST 0 29 0 10 0 39 Total geral 0 69 0 25 0 94 Total do pessoal 69 25 94

Agências de execução

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação

Categorias e graus Lugares 2008 Orçamento rectificativo 2008 Autorizados pelo orçamento comunitário Alterações ao quadro do pessoal autorizado Quadro do pessoal alterado Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários AD 16 AD 15 AD 14 1 1 AD 13 3 3 AD 12 5 5 AD 11 2 2 AD 10 3 3 AD 9 3 3 AD 8 27 27 AD 7 28 28 AD 6 4 4 AD 5 6 6 Total grau AD 0 82 0 82 AST 11 AST 10 AST 9 AST 8 AST 7 AST 6 AST 5 AST 4 AST 3 AST 2 AST 1 Total grau AST 0 0 0 0 Total geral 0 82 0 82 Total do pessoal 82 82

Agência de Execução para a Investigação

Categorias e graus Lugares 2008 Orçamento rectificativo 2008 Autorizados pelo orçamento comunitário Alterações ao quadro do pessoal autorizado Quadro do pessoal alterado Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários AD 16 AD 15 AD 14 1 1 AD 13 1 1 AD 12 AD 11 2 2 AD 10 5 5 AD 9 AD 8 AD 7 12 12 AD 6 18 18 AD 5 21 21 Total grau AD 0 60 0 60 AST 11 AST 10 AST 9 1 1 AST 8 1 1 AST 7 3 3 AST 6 1 1 AST 5 1 1 AST 4 1 1 AST 3 1 1 AST 2 AST 1 Total grau AST 0 9 0 9 Total geral 0 69 0 69 Total do pessoal 69 69

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 396 228 360 414 238 360 396 228 360 414 238 360 02 EMPRESA 586 545 765 533 122 265 –1 869 000 –1 869 000 584 676 765 531 253 265 03 CONCORRÊNCIA 78 282 819 78 682 819 78 282 819 78 682 819 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 482 618 546 11 133 785 571 11 482 618 546 11 133 785 571 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 53 701 727 905 52 457 968 333 53 701 727 905 52 457 968 333 06 ENERGIA E TRANSPORTES 1 915 860 396 1 709 718 996 – 256 000 – 256 000 1 915 604 396 1 709 462 996 07 AMBIENTE 402 813 995 297 947 995 402 813 995 297 947 995 08 INVESTIGAÇÃO 4 044 775 887 4 112 317 887 3 051 000 3 051 000 4 047 826 887 4 115 368 887 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1 493 564 105 1 549 385 105 – 926 000 – 926 000 1 492 638 105 1 548 459 105 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 361 422 000 372 417 000 361 422 000 372 417 000 11 PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS 953 145 213 808 155 342 953 145 213 808 155 342 12 MERCADO INTERNO 61 279 548 60 979 548 61 279 548 60 979 548 13 POLÍTICA REGIONAL 35 984 534 647 30 652 560 565 162 387 985 162 387 985 36 146 922 632 30 814 948 550 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 124 526 066 108 158 066 124 526 066 108 158 066 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 1 331 742 371 1 342 149 563 1 331 742 371 1 342 149 563 16 COMUNICAÇÃO 206 624 782 197 244 782 206 624 782 197 244 782 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 553 115 891 500 602 705 553 115 891 500 602 705 18 ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 712 465 922 552 212 922 712 465 922 552 212 922 19 RELAÇÕES EXTERNAS 3 919 361 607 3 298 923 845 3 919 361 607 3 298 923 845 20 COMÉRCIO 78 207 278 77 063 278 78 207 278 77 063 278 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 1 317 126 477 1 178 651 477 1 317 126 477 1 178 651 477 22 ALARGAMENTO 1 093 326 691 1 832 096 091 1 093 326 691 1 832 096 091 23 AJUDA HUMANITÁRIA 770 191 540 773 191 540 770 191 540 773 191 540 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 74 574 000 69 524 000 74 574 000 69 524 000 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 177 530 397 177 530 397 177 530 397 177 530 397 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 968 732 046 971 232 046 968 732 046 971 232 046 27 ORÇAMENTO 274 469 575 274 469 575 p.m. p.m. 274 469 575 274 469 575 28 AUDITORIA 10 287 524 10 287 524 10 287 524 10 287 524 29 ESTATÍSTICAS 121 555 450 106 355 450 121 555 450 106 355 450 30 PENSÕES 1 086 935 000 1 086 935 000 1 086 935 000 1 086 935 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 367 250 216 367 250 216 367 250 216 367 250 216 40 RESERVAS 1 824 993 050 567 758 950 1 824 993 050 567 758 950 Despesas D — Total 126 475 815 069 117 672 917 213 162 387 985 162 387 985 126 638 203 054 117 835 305 198

TÍTULO XX

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

CAPÍTULO XX 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

Título Capítulo Artigo Número Subnúmero Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante XX 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO XX 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção XX 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição XX 01 01 01 01 Remunerações e subsídios 5 1 639 012 683 (16) 1 639 012 683 (16) XX 01 01 01 02 Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções 5 23 642 000 23 642 000 XX 01 01 01 03 Adaptações das remunerações 5 24 840 000 24 840 000 Número XX 01 01 01 — Subtotal 1 687 494 683 1 687 494 683 XX 01 01 02 Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias XX 01 01 02 01 Remunerações e subsídios 5 152 743 000 152 743 000 XX 01 01 02 02 Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções 5 11 855 000 11 855 000 XX 01 01 02 03 Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações 5 1 942 000 1 942 000 Número XX 01 01 02 — Subtotal 166 540 000 166 540 000 Artigo XX 01 01 — Subtotal 1 854 034 683 1 854 034 683 XX 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão XX 01 02 01 Pessoal externo vinculado à instituição XX 01 02 01 01 Agentes contratuais 5 60 515 000 60 515 000 XX 01 02 01 02 Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades 5 25 700 000 25 700 000 XX 01 02 01 03 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição 5 38 215 000 38 215 000 XX 01 02 01 04 Estagiários com deficiência 5 200 000 200 000 Número XX 01 02 01 — Subtotal 124 630 000 124 630 000 XX 01 02 02 Pessoal externo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias XX 01 02 02 01 Remunerações de outro pessoal 5 54 816 000 54 816 000 XX 01 02 02 02 Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados 5 6 700 000 6 700 000 XX 01 02 02 03 Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços 5 2 200 000 2 200 000 Número XX 01 02 02 — Subtotal 63 716 000 63 716 000 XX 01 02 11 Outras despesas de gestão da instituição XX 01 02 11 01 Despesas de deslocações em serviço e recepções 5 63 800 000 63 800 000 XX 01 02 11 02 Despesas relativas a conferências e reuniões 5 34 500 000 34 500 000 XX 01 02 11 03 Reuniões de comités 5 24 500 000 24 500 000 XX 01 02 11 04 Estudos e consultas 5 10 000 000 10 000 000 XX 01 02 11 05 Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação 5 26 480 000 26 480 000 XX 01 02 11 06 Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita 5 15 915 000 15 915 000 Número XX 01 02 11 — Subtotal 175 195 000 175 195 000 XX 01 02 12 Outras despesas de gestão das delegações da Comissão das Comunidades Europeias XX 01 02 12 01 Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e recepções 5 15 452 000 15 452 000 XX 01 02 12 02 Aperfeiçoamento profissional dos funcionários 5 1 000 000 1 000 000 Número XX 01 02 12 — Subtotal 16 452 000 16 452 000 Artigo XX 01 02 — Subtotal 379 993 000 379 993 000 XX 01 03 Despesas relacionadas com equipamento, mobiliário e serviços, e imóveis das delegações da Comissão das Comunidades Europeias XX 01 03 01 Despesas relacionadas com equipamento, mobiliário e serviços da Comissão XX 01 03 01 03 Equipamento e mobiliário 5 80 613 000 80 613 000 XX 01 03 01 04 Serviços e outras despesas de funcionamento 5 46 532 000 46 532 000 Número XX 01 03 01 — Subtotal 127 145 000 127 145 000 XX 01 03 02 Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão das Comunidades Europeias XX 01 03 02 01 Aquisição, arrendamento e despesas conexas 5 112 713 000 112 713 000 XX 01 03 02 02 Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços 5 34 928 000 34 928 000 Número XX 01 03 02 — Subtotal 147 641 000 147 641 000 Artigo XX 01 03 — Subtotal 274 786 000 274 786 000 XX 01 05 Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta XX 01 05 01 Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta 1.1 184 721 000 –5 706 000 179 015 000 Número XX 01 05 01 — Subtotal 184 721 000 –5 706 000 179 015 000 XX 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação indirecta 1.1 62 585 000 –5 383 000 57 202 000 Número XX 01 05 02 — Subtotal 62 585 000 –5 383 000 57 202 000 XX 01 05 03 Outras despesas de gestão da investigação indirecta 1.1 86 355 000 –34 124 000 52 231 000 Número XX 01 05 03 — Subtotal 86 355 000 –34 124 000 52 231 000 Artigo XX 01 05 — Subtotal 333 661 000 –45 213 000 288 448 000 Capítulo XX 01 — Total 2 842 474 683 –45 213 000 2 797 261 683

XX 01 05

Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta

XX 01 05 01

Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 184 721 000 –5 706 000 179 015 000

Observações

O texto seguinte constitui uma observação comum a todos os domínios de intervenção (Empresas, Energia e Transportes, Investigação, Sociedade da Informação e Meios de Comunicação, Pesca) que participam em acções indirectas ao abrigo do sétimo programa-quadro de Investigação.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com pessoal estatutário que ocupa lugares no quadro dos efectivos autorizados no âmbito das acções indirectas no domínio dos programas nuclear e não nuclear.

A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:

Programa Dotações Programa-quadro nuclear 32 018 000 Programa-quadro não nuclear 150 742 000 Total 182 760 000

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243).

Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Pessoas de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 270).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 299).

Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 404).

XX 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação indirecta

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 62 585 000 –5 383 000 57 202 000

Observações

O texto seguinte constitui uma observação comum a todos os domínios de intervenção (Empresas, Energia e Transportes, Investigação, Sociedade da Informação e Meios de Comunicação, Pesca) que participam em acções indirectas ao abrigo do sétimo programa-quadro de Investigação.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com pessoal externo inerentes ao conjunto da gestão da investigação no âmbito das acções indirectas no domínio dos programas nuclear e não nuclear.

A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:

Programa Dotações Programa-quadro nuclear 1 509 000 Programa-quadro não nuclear 41 458 000 Total 42 967 000

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243).

Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Pessoas de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 270).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 299).

Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 404).

XX 01 05 03

Outras despesas de gestão da investigação indirecta

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 86 355 000 –34 124 000 52 231 000

Observações

O texto seguinte constitui uma observação comum a todos os domínios de intervenção (Empresas, Energia e Transportes, Investigação, Sociedade da Informação e Meios de Comunicação, Pesca) que participam em acções indirectas ao abrigo do sétimo programa-quadro de Investigação.

Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas administrativas inerentes ao conjunto da gestão da investigação no âmbito das acções indirectas no domínio dos programas nuclear e não nuclear.

A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:

Programa Dotações Programa-quadro nuclear 6 019 000 Programa-quadro não nuclear 73 760 000 Total 79 779 000

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243).

Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Pessoas de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 270).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 299).

Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 404).

TÍTULO 02

EMPRESA

Objectivos gerais

Este domínio visa tornar a União Europeia na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica, reforçando o seu carácter empreendedor e inovador e retirando benefícios acrescidos do mercado interno.

Título Capítulo Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA 125 803 265 125 803 265 –8 868 000 –8 868 000 116 935 265 116 935 265 02 02 COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL 127 345 500 127 400 000 127 345 500 127 400 000 02 03 MERCADO INTERNO DOS BENS E POLÍTICAS SECTORIAIS 133 619 000 136 419 000 133 619 000 136 419 000 02 04 COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA 199 778 000 143 500 000 6 999 000 6 999 000 206 777 000 150 499 000 02 49 DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO — p.m. — p.m. Título 02 — Total 586 545 765 533 122 265 –1 869 000 –1 869 000 584 676 765 531 253 265

CAPÍTULO 02 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 02 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA 02 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Empresa 5 68 383 724 (17) 68 383 724 (17) Artigo 02 01 01 — Subtotal 68 383 724 68 383 724 02 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Empresa 02 01 02 01 Pessoal externo 5 6 533 745 6 533 745 02 01 02 11 Outras despesas de gestão 5 6 985 826 6 985 826 Artigo 02 01 02 — Subtotal 13 519 571 13 519 571 02 01 03 Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Empresa 5 5 099 970 5 099 970 Artigo 02 01 03 — Subtotal 5 099 970 5 099 970 02 01 04 Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Empresa 02 01 04 01 Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação sectorial — Despesas de gestão administrativa 1.1 1 700 000 1 700 000 02 01 04 02 Normalização e aproximação das legislações — Despesas de gestão administrativa 1.1 300 000 300 000 02 01 04 03 Complemento dos trabalhos sobre a política de competitividade industrial para a União Europeia — Despesas de gestão administrativa 1.1 p.m. p.m. 02 01 04 04 Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação — Despesas de gestão administrativa 1.1 7 064 000 7 064 000 02 01 04 30 Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção destinada ao programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação 1.1 6 936 000 6 936 000 Artigo 02 01 04 — Subtotal 16 000 000 16 000 000 02 01 05 Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção Empresa 02 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 1.1 11 700 000 –3 400 000 8 300 000 02 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 1.1 5 500 000 –1 700 000 3 800 000 02 01 05 03 Outras despesas de gestão para a investigação 1.1 5 600 000 –3 768 000 1 832 000 Artigo 02 01 05 — Subtotal 22 800 000 –8 868 000 13 932 000 Capítulo 02 01 — Total 125 803 265 –8 868 000 116 935 265

02 01 05

Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção «Empresa»

02 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 11 700 000 –3 400 000 8 300 000

Observações

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução nos termos do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

02 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 5 500 000 –1 700 000 3 800 000

Observações

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução nos termos do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

02 01 05 03

Outras despesas de gestão para a investigação

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 5 600 000 –3 768 000 1 832 000

Observações

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução nos termos do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

CAPÍTULO 02 04 —

COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 04 COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA 02 04 01 Investigação sobre segurança e espaço 02 04 01 01 Investigação espacial 1.1 101 061 000 35 000 000 3 672 000 3 672 000 104 733 000 38 672 000 02 04 01 02 Investigação em matéria de segurança 1.1 98 717 000 42 000 000 3 327 000 3 327 000 102 044 000 45 327 000 Artigo 02 04 01 — Subtotal 199 778 000 77 000 000 6 999 000 6 999 000 206 777 000 83 999 000 02 04 02 Acção preparatória — Melhoramento da investigação europeia em matéria de segurança 1.1 p.m. 3 500 000 p.m. 3 500 000 Artigo 02 04 02 — Subtotal p.m. 3 500 000 p.m. 3 500 000 02 04 03 Dotações provenientes da participação de terceiros (não Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 02 04 03 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 02 04 04 Conclusão dos programas de investigação anteriores 02 04 04 01 Conclusão dos programas (anteriores a 2003) 1.1 — 3 500 000 — 3 500 000 02 04 04 02 Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006) 1.1 — 59 500 000 — 59 500 000 Artigo 02 04 04 — Subtotal — 63 000 000 — 63 000 000 Capítulo 02 04 — Total 199 778 000 143 500 000 6 999 000 6 999 000 206 777 000 150 499 000

02 04 01

Investigação sobre segurança e espaço

02 04 01 01

Investigação espacial

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 101 061 000 35 000 000 3 672 000 3 672 000 104 733 000 38 672 000

Observações

Antigo artigo 02 04 01 (parcial)

O objectivo das acções realizadas neste domínio é:

— apoiar o programa espacial europeu, incidindo em aplicações como a Monitorização Global para o Ambiente e a Segurança (GMES), com benefícios para os cidadãos e para a competitividade da indústria espacial europeia. Tal contribuirá para o desenvolvimento da política espacial europeia, complementando os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e por outros dos principais intervenientes, incluindo a Agência Espacial Europeia.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução nos termos do Anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

02 04 01 02

Investigação em matéria de segurança

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 98 717 000 42 000 000 3 327 000 3 327 000 102 044 000 45 327 000

Observações

Antigo artigo 02 04 01 (parcial)

O objectivo das acções realizadas neste domínio é:

— desenvolver tecnologias e conhecimentos para a criação de capacidades centradas nas aplicações civis necessárias para garantir a segurança dos cidadãos contra ameaças como o terrorismo e a criminalidade, bem como contra o impacto e consequências de incidentes não intencionais, como catástrofes naturais ou acidentes industriais; garantir uma utilização óptima e concertada das tecnologias disponíveis e em evolução em benefício da segurança europeia, no respeito dos direitos humanos fundamentais; e incentivar a cooperação entre fornecedores e utilizadores no que respeita a soluções para fins de segurança — através de actividades destinadas a reforçar a base tecnológica da indústria europeia de segurança e a aumentar a sua competitividade,

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução nos termos do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

TÍTULO 06

ENERGIA E TRANSPORTES

Objectivos gerais

— Fornecer às empresas e aos cidadãos europeus sistemas e serviços de energia e transportes competitivos,

— dissociar a mobilidade dos seus efeitos secundários negativos e garantir uma produção e um consumo de energia mais sustentáveis,

— criar as condições necessárias para garantir serviços de transporte e um abastecimento energético contínuos e seguros na UE,

— proteger os cidadãos europeus, aumentando o grau de segurança dos transportes e do sector energético e promovendo os direitos do consumidor e normas de trabalho mínimas para os trabalhadores desses sectores,

— projectar internacionalmente as políticas da União que visam serviços competitivos, sustentáveis, seguros e garantidos no domínio dos transportes e da energia.

Título Capítulo Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 06 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES 143 403 996 143 403 996 – 256 000 – 256 000 143 147 996 143 147 996 06 02 TRANSPORTES INTERIORES, AÉREOS E MARÍTIMOS 177 182 000 254 875 000 177 182 000 254 875 000 06 03 REDES TRANSEUROPEIAS 978 112 600 694 900 000 978 112 600 694 900 000 06 04 ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS 70 511 800 75 290 000 70 511 800 75 290 000 06 05 ENERGIA NUCLEAR 270 700 000 169 000 000 270 700 000 169 000 000 06 06 INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES 269 550 000 364 000 000 269 550 000 364 000 000 06 07 SEGURANÇA E PROTECÇÃO DOS UTENTES DE ENERGIA E TRANSPORTES 6 400 000 8 250 000 6 400 000 8 250 000 Título 06 — Total 1 915 860 396 1 709 718 996 – 256 000 – 256 000 1 915 604 396 1 709 462 996

CAPÍTULO 06 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES»

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 06 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES 06 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Energia e transportes 5 80 034 949 (18) 80 034 949 (18) Artigo 06 01 01 — Subtotal 80 034 949 80 034 949 06 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Energia e transportes 06 01 02 01 Pessoal externo 5 4 717 037 4 717 037 06 01 02 11 Outras despesas de gestão 5 7 420 506 7 420 506 Artigo 06 01 02 — Subtotal 12 137 543 12 137 543 06 01 03 Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Energia e transportes 5 5 968 904 5 968 904 Artigo 06 01 03 — Subtotal 5 968 904 5 968 904 06 01 04 Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Energia e transportes 06 01 04 01 Programa Marco Polo II — Despesas de gestão administrativa 1.1 225 000 225 000 06 01 04 02 Transportes — Despesas de gestão administrativa 1.1 1 500 000 1 500 000 06 01 04 03 Energias convencionais — Despesas de gestão administrativa 1.1 1 000 000 1 000 000 06 01 04 04 Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes — Despesas de gestão administrativa 1.1 3 800 000 3 800 000 06 01 04 05 Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de energia — Despesas de gestão administrativa 1.1 800 000 800 000 06 01 04 06 Energia nuclear — Despesas de gestão administrativa 1.1 300 000 300 000 06 01 04 07 Segurança e protecção dos utentes de energia e transportes — Despesas de gestão administrativa 1.1 100 000 100 000 06 01 04 08 Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006) — Despesas de gestão administrativa 1.1 — — 06 01 04 09 Informação e comunicação — Despesas de gestão administrativa 1.1 1 200 000 1 200 000 06 01 04 10 Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa Energia Inteligente — Europa — Despesas de gestão administrativa 1.1 800 000 800 000 06 01 04 11 Acção preparatória — Ilhas europeias para uma política comum da energia 1.1 3 000 000 3 000 000 06 01 04 12 Programa Galileo — Despesas de gestão administrativa 1.1 p.m. p.m. 06 01 04 30 Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa Energia Inteligente — Europa 1.1 6 684 000 6 684 000 06 01 04 31 Redes transeuropeias de transportes — Agência de execução 1.1 10 212 600 10 212 600 06 01 04 32 Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do Programa Marco Polo II 1.1 1 353 000 1 353 000 Artigo 06 01 04 — Subtotal 30 974 600 p.m. 30 974 600 06 01 05 Despesas de apoio para as actividades de investigação do domínio de intervenção Energia e transportes 06 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 1.1 6 788 000 6 788 000 06 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 1.1 4 300 000 4 300 000 06 01 05 03 Outras despesas de gestão para a investigação 1.1 3 200 000 – 256 000 2 944 000 Artigo 06 01 05 — Subtotal 14 288 000 – 256 000 14 032 000 06 01 06 Subvenção da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funcionamento da Agência de Aprovisionamento 5 p.m. p.m. Artigo 06 01 06 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 06 01 — Total 143 403 996 – 256 000 143 147 996

06 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Energia e transportes»

06 01 04 12

Programa Galileo — Despesas de gestão administrativa

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

Bases jurídicas

Ver artigo 06 02 10.

06 01 05

Despesas de apoio para as actividades de investigação do domínio de intervenção «Energia e transportes»

06 01 05 03

Outras despesas de gestão para a investigação

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 3 200 000 – 256 000 2 944 000

Observações

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

Objectivos gerais

As iniciativas políticas da Comissão destinadas a realizar o espaço europeu de investigação têm vindo a ser concebidas, desenvolvidas e prosseguidas neste domínio.

A investigação europeia contribui para atingir os objectivos das outras políticas comunitárias e, além disso, promove a integração das necessidades da política de investigação nessas políticas.

As acções comunitárias requeridas para atingir o espaço europeu de investigação são concebidas e executadas neste domínio, em especial os programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico.

Este domínio contribui para a execução da estratégia de Lisboa para o emprego, a competitividade internacional, a reforma económica e a coesão social na União Europeia, em especial no que respeita ao estabelecimento de um espaço de educação, formação, investigação e inovação.

Título Capítulo Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO 257 299 887 257 299 887 – 568 000 – 568 000 256 731 887 256 731 887 08 02 COOPERAÇÃO — SAÚDE 695 341 000 428 286 000 695 341 000 428 286 000 08 03 COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA 209 083 000 127 382 000 209 083 000 127 382 000 08 04 COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO 390 410 000 167 460 000 390 410 000 167 460 000 08 05 COOPERAÇÃO — ENERGIA 129 680 000 64 498 000 129 680 000 64 498 000 08 06 COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) 219 348 000 102 591 000 219 348 000 102 591 000 08 07 COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) 348 922 000 196 902 000 348 922 000 196 902 000 08 08 COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS 84 296 000 47 512 000 84 296 000 47 512 000 08 09 COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI) p.m. 146 000 000 p.m. 146 000 000 08 10 IDEIAS 512 504 000 318 308 000 3 619 000 3 619 000 516 123 000 321 927 000 08 11 PESSOAS 471 887 000 232 731 000 471 887 000 232 731 000 08 12 CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO 144 037 000 75 000 000 144 037 000 75 000 000 08 13 CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) 147 890 000 141 302 000 147 890 000 141 302 000 08 14 CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO 10 332 000 6 000 000 10 332 000 6 000 000 08 15 CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO 29 803 000 16 500 000 29 803 000 16 500 000 08 16 CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE 40 034 000 22 300 000 40 034 000 22 300 000 08 17 CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 17 391 000 9 000 000 17 391 000 9 000 000 08 18 CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI) p.m. 4 000 000 p.m. 4 000 000 08 19 CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO 9 858 000 5 758 000 9 858 000 5 758 000 08 20 EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO 280 250 000 248 000 000 280 250 000 248 000 000 08 21 EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES 46 410 000 23 000 000 46 410 000 23 000 000 08 22 CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES p.m. 1 472 488 000 p.m. 1 472 488 000 08 23 PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARVÃO E O AÇO p.m. p.m. p.m. p.m. 08 24 INSTITUTO EUROPEU DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO p.m. p.m. p.m. p.m. Título 08 — Total 4 044 775 887 4 112 317 887 3 051 000 3 051 000 4 047 826 887 4 115 368 887

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e no Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a mesma definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sétimo programa-quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais [em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1)], incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, ateliers e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da Comunidade, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do espaço europeu de investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo para as acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia da investigação e do desenvolvimento tecnológico comunitário.

Alguns destes projectos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica oferecem a possibilidade de participação de países terceiros ou de organizações estabelecidas em países terceiros. A eventual contribuição financeira será inscrita nos artigos 6 0 1 3 e 6 0 1 6 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com as disposições do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes de terceiros que partilham o custo dos projectos com a Comunidade (empresas de países membros da Associação Europeia de Comércio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artigo 6 0 1 5 do mapa das receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventualmente provenientes da contribuição de entidades terceiras decorrentes da sua participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa das receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no artigo 08 21 04.

Impõe-se uma acção mais específica, de molde a atingir o objectivo dos 15 % de participação das PME nos projectos financiados por estas dotações, tal como previsto no regulamento. Os projectos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 08 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO 08 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Investigação 5 7 976 607 (19) 7 976 607 (19) Artigo 08 01 01 — Subtotal 7 976 607 7 976 607 08 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão do domínio de intervenção Investigação 08 01 02 01 Pessoal externo 5 228 947 228 947 08 01 02 11 Outras despesas de gestão 5 1 153 447 1 153 447 Artigo 08 01 02 — Subtotal 1 382 394 1 382 394 08 01 03 Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Investigação 5 594 886 594 886 Artigo 08 01 03 — Subtotal 594 886 594 886 08 01 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Investigação 08 01 04 30 Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) 19 994 000 19 994 000 08 01 04 31 Agência de Execução para a Investigação (REA) 14 601 000 14 601 000 08 01 04 40 Empresa comum ITER — Despesas de gestão administrativa 1.1 27 500 000 27 500 000 Artigo 08 01 04 — Subtotal 27 500 000 34 595 000 62 095 000 08 01 05 Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Investigação 08 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 1.1 120 770 000 –2 306 000 118 464 000 08 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 1.1 38 700 000 –3 683 000 35 017 000 08 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da investigação 1.1 60 376 000 –29 174 000 31 202 000 Artigo 08 01 05 — Subtotal 219 846 000 –35 163 000 184 683 000 Capítulo 08 01 — Total 257 299 887 – 568 000 256 731 887

08 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Investigação»

08 01 04 30

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 19 994 000 19 994 000

Observações

Novo número

A presente dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação, incorridas em resultado do papel da agência na gestão do programa comunitário específico «Ideias» no domínio da investigação de fronteira.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.o e no seu Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do Anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e de países dos Balcãs Ocidentais para participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem ser utilizadas para despesas adicionais, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições de entidades terceiras para participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, poderão ser utilizadas para despesas adicionais, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

O quadro de pessoal da agência é apresentado na parte C «Pessoal» do mapa geral de receitas (volume 1).

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1)

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 54 de 22.2.2007, p. 81).

Actos de referência

Decisão n.o 2008/37/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007, que cria a «Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação» para a gestão do programa comunitário específico «Ideias» no domínio da investigação «de fronteira», em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho (JO L 9 de 12.1.2008, p. 15).

08 01 04 31

Agência de Execução para a Investigação (REA)

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 14 601 000 14 601 000

Observações

Novo número

A presente dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Agência de Execução para a Investigação, incorridas em resultado do papel da agência na gestão de certos domínios dos programas de investigação comunitários específicos «Pessoas», «Capacidades» e «Cooperação».

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.o e no seu Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do Anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e de países dos Balcãs Ocidentais para participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem ser utilizadas para despesas adicionais, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições de entidades terceiras para participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem ser utilizadas para despesas adicionais, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

O quadro de pessoal da agência é apresentado na parte C «Pessoal» do mapa geral de receitas (volume 1).

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 54 de 22.2.2007, p. 101).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Pessoas de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) — (JO L 54 de 22.2.2007, p. 91).

Actos de referência

Decisão n.o 2008/46/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007, que cria a «Agência de Execução para a Investigação» encarregada de gerir certos domínios dos programas de investigação comunitários específicos «Pessoas», «Capacidades» e «Cooperação», em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho — (JO L 11 de 15.1.2008, p. 9).

08 01 05

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Investigação»

08 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 120 770 000 –2 306 000 118 464 000

Observações

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

08 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 38 700 000 –3 683 000 35 017 000

Observações

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

08 01 05 03

Outras despesas de gestão no domínio da investigação

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 60 376 000 –29 174 000 31 202 000

Observações

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

CAPÍTULO 08 10 —

IDEIAS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 10 IDEIAS 08 10 01 Ideias 1.1 512 504 000 318 308 000 3 619 000 3 619 000 516 123 000 321 927 000 Artigo 08 10 01 — Subtotal 512 504 000 318 308 000 3 619 000 3 619 000 516 123 000 321 927 000 Capítulo 08 10 — Total 512 504 000 318 308 000 3 619 000 3 619 000 516 123 000 321 927 000

08 10 01

Ideias

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 512 504 000 318 308 000 3 619 000 3 619 000 516 123 000 321 927 000

Observações

O objectivo geral das actividades conduzidas no quadro do programa específico Ideias, criado pelo Conselho Europeu da Investigação, é identificar as melhores equipas de investigação da Europa e estimular a «investigação na fronteira do conhecimento», financiando projectos de alto risco e multidisciplinares que serão avaliados pelos próprios grupos de investigação à escala europeia exclusivamente em função do critério da excelência.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243).

TÍTULO 09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Objectivos gerais

Os principais objectivos deste domínio de intervenção decorrem directamente da iniciativa estratégica i2010, fortemente centrada nos principais eixos da estratégia de Lisboa renovada.

No que respeita à actividade «i2010-Política das comunicações electrónicas e segurança das redes», os objectivos mais importantes são: promover e acompanhar o quadro regulamentar das comunicações electrónicas; promover uma política comunitária eficaz no que respeita ao espectro de radiofrequências e apoiar a utilização segura da internet, a prevenção dos problemas de segurança da informação e a governação da internet.

No contexto da actividade «i2010 — Adopção das TIC», o novo programa Competitividade e Inovação tem por objectivo garantir a melhor utilização e a adopção mais generalizada das TIC pelos cidadãos, as empresas e os governos europeus e aumentar a competitividade e a inovação. O programa eContent Plus tem por objectivo tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis. A acção preparatória «Democracia electrónica» (eDemocracy) visa criar um sistema baseado na internet que contribua para o objectivo de «legislar melhor» e para uma maior participação do público, com o envolvimento dos parlamentos.

No que respeita às acções relacionadas com as actividades de investigação e desenvolvimento nos domínios da sociedade da informação e da política dos meios de comunicação, a actividade i2010 — Cooperação — Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) terá por objectivo aumentar o esforço europeu em investigação e inovação no domínio das TIC e o seu impacto na competitividade de todos os sectores industriais e também no crescimento e no emprego.

O desenvolvimento de infra-estruturas electrónicas (Capacidades — Infra-estruturas de investigação) oferece às comunidades de investigação serviços transdisciplinares persistentes baseados em processos complexos concebidos para proporcionar às comunidades virtuais as capacidades decorrentes da distribuição de recursos assentes nas TIC.

Relativamente à actividade i2010 — Política audiovisual e programa Media, o objectivo é apoiar a aprovação da directiva sobre serviços de comunicação audiovisuais e propor novas medidas que reforcem o potencial do sector criativo da Europa e das empresas de conteúdos através da criação de sinergias entre as TIC e os conteúdos dos meios de comunicação e audiovisuais europeus.

Título Capítulo Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 09 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 133 135 105 133 135 105 – 926 000 – 926 000 132 209 105 132 209 105 09 02 I2010 — POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS E SEGURANÇA DAS REDES 25 590 000 21 000 000 25 590 000 21 000 000 09 03 I2010 — ADOPÇÃO DAS TIC 98 570 000 89 350 000 98 570 000 89 350 000 09 04 I2010 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) 1 060 430 000 1 150 000 000 1 060 430 000 1 150 000 000 09 05 CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO 79 145 000 61 000 000 79 145 000 61 000 000 09 06 I2010 — POLÍTICA DO AUDIOVISUAL E PROGRAMA MEDIA 96 694 000 94 900 000 96 694 000 94 900 000 09 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO — — — — Título 09 — Total 1 493 564 105 1 549 385 105 – 926 000 – 926 000 1 492 638 105 1 548 459 105

CAPÍTULO 09 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO»

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 09 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 09 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação 5 37 015 044 (20) 37 015 044 (20) Artigo 09 01 01 — Subtotal 37 015 044 37 015 044 09 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação 09 01 02 01 Pessoal externo 5 2 486 163 2 486 163 09 01 02 11 Outras despesas de gestão 5 2 786 364 2 786 364 Artigo 09 01 02 — Subtotal 5 272 527 5 272 527 09 01 03 Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação 5 2 760 534 2 760 534 Artigo 09 01 03 — Subtotal 2 760 534 2 760 534 09 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação 09 01 04 01 Definição e execução da política comunitária no domínio das comunicações electrónicas — Despesas de gestão administrativa 1.1 1 224 000 1 224 000 09 01 04 02 eContent plus — Promoção dos conteúdos digitais europeus — Despesas de gestão administrativa 1.1 600 000 600 000 09 01 04 03 Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Apoio à política das tecnologias da informação e comunicação — Despesas de gestão administrativa 1.1 1 000 000 1 000 000 09 01 04 04 Internet mais segura plus — Promoção de uma utilização mais segura da internet e das novas tecnologias em linha — Despesas de gestão administrativa 1.1 250 000 250 000 09 01 04 05 Media 2007 — Programa de apoio para o sector europeu do audiovisual — Despesas de gestão administrativa 3.2 1 136 000 1 136 000 09 01 04 06 Outras medidas no sector audiovisual e dos meios de comunicação — Despesas de gestão administrativa 3.2 100 000 100 000 09 01 04 30 Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção aos programas do título 3b 3.2 8 250 000 8 250 000 Artigo 09 01 04 — Subtotal 12 560 000 12 560 000 09 01 05 Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação 09 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 1.1 44 583 000 44 583 000 09 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 1.1 13 965 000 13 965 000 09 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da investigação 1.1 16 979 000 – 926 000 16 053 000 Artigo 09 01 05 — Subtotal 75 527 000 – 926 000 74 601 000 Capítulo 09 01 — Total 133 135 105 – 926 000 132 209 105

09 01 05

Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção «Sociedade da informação e meios de comunicação»

09 01 05 03

Outras despesas de gestão no domínio da investigação

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 16 979 000 – 926 000 16 053 000

Observações

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para conhecimento, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução nos termos do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

— Estimular o potencial de crescimento dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos («Convergência»),

— reforçar a competitividade e atractividade das regiões, assim como a sua capacidade de emprego, mediante a previsão das mutações económicas e sociais («Competitividade regional e emprego»),

— promover uma integração mais forte do território da UE para apoiar um desenvolvimento equilibrado e sustentável («Cooperação territorial europeia»),

— assistir os países candidatos, assim como potenciais países candidatos, no seu alinhamento progressivo com as normas e políticas da União Europeia («IPA»).

Título Capítulo Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL 83 830 714 83 830 714 83 830 714 83 830 714 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS 27 471 514 878 22 950 347 847 27 471 514 878 22 950 347 847 13 04 FUNDO DE COESÃO 8 150 101 978 6 723 382 004 8 150 101 978 6 723 382 004 13 05 OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS 279 087 077 895 000 000 279 087 077 895 000 000 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE p.m. p.m. 162 387 985 162 387 985 162 387 985 162 387 985 Título 13 — Total 35 984 534 647 30 652 560 565 162 387 985 162 387 985 36 146 922 632 30 814 948 550

CAPÍTULO 13 06 —

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 13 06 01 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros 3.2 p.m. p.m. 162 387 985 162 387 985 162 387 985 162 387 985 Artigo 13 06 01 — Subtotal p.m. p.m. 162 387 985 162 387 985 162 387 985 162 387 985 13 06 02 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação 4 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 13 06 02 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 13 06 — Total p.m. p.m. 162 387 985 162 387 985 162 387 985 162 387 985

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. 162 387 985 162 387 985 162 387 985 162 387 985

Observações

Esta dotação destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Regulamento (CE) n.o … do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L … de …, p. …).

Actos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2005) 108 final].

Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

TÍTULO 27

ORÇAMENTO

Objectivos gerais

As actividades deste domínio assentam nos seguintes cinco princípios fundamentais:

— obter, junto da autoridade orçamental (o Parlamento Europeu e o Conselho), os recursos humanos e financeiros necessários para a implementação, de forma rendível, das tarefas fundamentais e das prioridades políticas da União Europeia,

— gerir o enquadramento jurídico do orçamento,

— executar o orçamento, em termos de receitas e despesas, no respeito do quadro regulamentar,

— elaborar as contas anuais das instituições e prestar informações sobre a execução orçamental,

— contribuir, através de aconselhamento, informação e formação e da disponibilização de instrumentos de controlo e gestão, para a promoção de uma gestão financeira sã nos serviços da Comissão.

Título Capítulo Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 27 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO 67 833 283 67 833 283 p.m. p.m. 67 833 283 67 833 283 27 02 EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO 206 636 292 206 636 292 206 636 292 206 636 292 Título 27 — Total 274 469 575 274 469 575 p.m. p.m. 274 469 575 274 469 575

CAPÍTULO 27 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO»

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 27 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO 27 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Orçamento 5 38 538 665 (21) 38 538 665 (21) Artigo 27 01 01 — Subtotal 38 538 665 38 538 665 27 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Orçamento 27 01 02 01 Pessoal externo da Direcção-Geral Orçamento 5 4 060 942 4 060 942 27 01 02 09 Gestão não descentralizada 5 3 219 728 3 219 728 27 01 02 11 Outras despesas de gestão da DG Orçamento 5 6 485 410 6 485 410 27 01 02 19 Gestão não descentralizada 5 10 896 374 10 896 374 Artigo 27 01 02 — Subtotal 24 662 454 24 662 454 27 01 03 Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Orçamento 5 2 874 164 2 874 164 Artigo 27 01 03 — Subtotal 2 874 164 2 874 164 27 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Orçamento 5 258 000 258 000 Artigo 27 01 04 — Subtotal 258 000 258 000 27 01 11 Despesas excepcionais relativas a crises p.m. p.m. Artigo 27 01 11 — Subtotal p.m. p.m. 27 01 12 Contabilidade 27 01 12 01 Encargos financeiros 5 1 500 000 1 500 000 27 01 12 02 Assunção de despesas incorridas em relação com a gestão de tesouraria 5 p.m. p.m. Artigo 27 01 12 — Subtotal 1 500 000 1 500 000 Capítulo 27 01 — Total 67 833 283 p.m. 67 833 283

27 01 11

Despesas excepcionais relativas a crises

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Novo artigo

A presente dotação destina-se a cobrir quaisquer despesas incorridas durante uma crise declarada que accionou um ou mais planos de continuidade das actividades, cujo carácter e/ou montante não tornou possível a sua inscrição noutras rubricas orçamentais administrativas da Comissão.

A autoridade orçamental será informada das despesas incorridas, o mais tardar,