RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 17 de Novembro de 1995 relativa aos problemas causados pelo congestionamento e pelas situações de crise no tráfego aéreo na Europa (95/C 317/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Considerando que uma gestão do tráfego aéreo se reveste de primordial importância para o desenvolvimento do transporte aéreo europeu;

Considerando que os transportes aéreos desempenham um importante papel no desenvolvimento económico e no reforço da coesão social, uma vez que permitem ligações rápidas e eficazes entre as regiões e, nomeadamente, o acesso às regiões periféricas e insulares;

Considerando que o congestionamento do tráfego aéreo provoca graves perdas para as companhias aéreas e cria obstáculos económicos para o tráfego aéreo na União Europeia, acarretando inconvenientes para os utentes em geral;

Considerando que este congestionamento se torna mais acentuado em determinados períodos sazonais, em especial relativamente a certos fluxos de tráfego, sendo a saturação do espaço aéreo e a redução da capacidade disponível de controlo do tráfego aéreo duas das principais causas desse congestionamento;

Considerando que uma perda inesperada ou não planificada da capacidade de controlo do tráfego aéreo civil durante um período prolongado pode conduzir a uma situação de crise;

Considerando que uma melhor utilização das capacidades de controlo existentes poderá atenuar o congestionamento e revelar-se útil para a redução dos custos;

Considerando que, na sua Resolução de 18 de Julho de 1989 (1) e nas conclusões de 29 de Março de 1990 e de 7 de Dezembro de 1992, o Conselho já se debruçou sobre os problemas relacionados com a capacidade do sistema de tráfego aéreo, tendo apelado para que fossem envidados esforços no sentido de se avançar ao encontro de uma solução;

Considerando que a Directiva 93/65/CEE (2) trata da definição e da utilização de especificações técnicas compatíveis, de modo a permitir a aquisição de equipamentos e de sistemas de gestão do tráfego aéreo;

Considerando a comunicação da Comissão sobre o congestionamento e as situações de crise no tráfego aéreo, apresentada ao Conselho em 4 de Setembro de 1995;

Considerando o papel essencial de organizações internacionais, tais como a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), a Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC), a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol), na gestão e na organização do tráfego aéreo;

Considerando que, na sua actuação, a União Europeia deve envidar esforços para evitar a duplicação de tarefas e actividades já empreendidas pelas citadas organizações;

Considerando que a presente resolução não prejudica a repartição de competências entre os Estados-membros, a União Europeia e as organizações internacionais competentes, ou os imperativos em matéria de segurança, de ordem pública e de defesa,

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS da União Europeia que ainda não são membros do Eurocontrol a aderirem a esta organização o mais rapidamente possível, por forma a conferir maior eficácia às acções em curso e às que sejam futuramente empreendidas;

REGISTA com satisfação a existência de uma «célula de gestão de crise» no Eurocontrol e acorda em apoiar as actividades desta;

DECLARA-SE FAVORÁVEL A QUE sejam analisados os métodos existentes em cada Estado-membro da União Europeia para a criação de serviços mínimos de ATM (3) em caso de crise. O objectivo desta análise consistirá em definir, se necessário, conjuntamente com todos os parceiros inplicados, os princípios orientadores para a implantação de serviços mínimos, da maior eficácia possível, em caso de crise, e promover a coordenação dos planos nacionais de emergência.

Por conseguinte, o Conselho convida os Estados-membros, o Eurocontrol e a Comissão a coordenarem esforços no sentido de realizarem o estudo acima referido.

REGISTA e apoia a acção da unidade central de gestão do fluxo de tráfego aéreo do Eurocontrol, tendo em vista melhorar os fluxos de tráfego na Europa e convida esta organização a reexaminar urgentemente as normas de prioridade em situações de congestionamento e de crise e a analisar as possibilidades de melhorar a planificação, tendo em conta a legislação relativa à atribuição das faixas horárias;

REGISTA que a Comissão tenciona apresentar o Livro Branco sobre a gestão do tráfego aéreo antes do final de 1995.

(1) JO nº C 189 de 26. 7. 1989, p. 3.

(2) JO nº L 187 de 29. 7. 1993, p. 52.

(3) Gestão do tráfego aéreo (Air Traffic Managment).