18.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/9
REGULAMENTO (CEE)N?342/86DACOMISSÃO
de17deFevereirode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
defornecimentodeleiteempodesnatado,demanteiga .e
debutteroilatítulodeajudaalimentar(*),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1886/83(*);queénecessáriofixar,
nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimento
bemcomooprocessoaseguirparadeterminaros
encargosquedaíresultam;
Considerando quenostermosdoartigo394?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugal,aaplicação,aosnovos
Estados-membros ,daregulamentação comunitáriaestabe­
lecidaparaaproduçãoecomérciodosprodutosagrícolas
eparaastrocascomerciaisdecertosprodutosagrícolas
transformados éadiada;
ConsiderandoqueasmedidasprevistasnopresenteRegu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoprocedemàsdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?1354/83,aofornecimentodeleite
empódesnatadoatítulodeajudaalimentarnascondições
especiaisquefiguramdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodeajudaalimentar,equealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?
3331/82,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimen­
tar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(4)e,nomeada­
mente,on?5deseuartigo7?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodeajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários75toneladasdeleiteem
pódesnatadoafornecerFOB,CIFóuentregueno
destino;
Considerando que,sedeve,porconseguinte,procedera
estesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaio
de1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoe
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
l Vice-Presidente
(')IOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
V)JOn?L362de31.12.1985,p.8.OJOn?L142de1.6.1983,p.1,
fóJOn?L187de12.7.1983,p.29.

N?L41/10 JornalOficialdasComunidades Europeias18.2.86
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
DesignaçãodoloteA
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Zâmbia
4.EstádioelocaldeentregaFOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 23t
7.ProveniênciadoleiteempódesnatadoMercadodaComunidade
8.OrganismodeintervençãoAlemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg(*)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umpontoverdedepelomenos30cmdediâmetroe:
«ZAMBIA0253800/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /D.E.S.
FORLUSAKA »
12.Períododeembarque antesde10deMaiode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaáapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefor ,são>determinadaspeloorganismodeintervenção
alemãoemconformia.;iei..u.*o15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)(^)

18.2.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L41/11
Designaçãodolote B
1.Programa: 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino RDPIémen
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 52t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Belga
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «YEMENPDR0216601/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
ADEN»
12.Períododeembarque antesde10deMaiode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas _
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83(*)

N?L41/12 JornalOficialdasComunidades Europeias18.2.86
Notas
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C208,de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229,de26deAgostode
1983,página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeter­
minarosdocumentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227,de7deSetembrode1985,página4.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoi
transformado ,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondi­
çõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeazonadeproduçãodoleite
cruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaanotificar
obrigatoriamente duranteosnoventadiasqueprecederamatransformação .
í6)Aentregaremestradosnormalizados—40sacosporestrado—envolvidosemfilmeplástico.