ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L142/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.93
REGULAMENTO (CEE)N?1456/93DACOMISSÃO
de11deJunhode1993
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2169/81,éfixadoem:
—70,941ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1992/1993,
—65,009ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1993/1994.
2.Todavia,omontantedaajudaatítulodacampanha
de1993/1994seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde12deJunhode1993paraatenderaopreçode
objectivodoalgodãorelativoaessacampanhaeàsconse­
quênciasdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são0),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2053/92(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1313/93daComissão(4);
Considerandoque'aaplicaçãodosregulamentosemodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?1313/93aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L377de31.12.1987,p.49.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L215de30.7.1992,p.12.
(4)JOn?L132de29.5.1993,p.68.
REGULAMENTO (CEE) No 1447/93 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 3102 40, originários do território da antiga República Federativa Checa e Eslovaca, beneficiários de limites pautais previstos no Regulamento (CEE) no 3918/92 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3918/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à aberturas e modo de gestão de contingentes e de limites máximos pautais comunitários para certos produtos agrícolas e industriais e à fixação de elementos máveis reduzidos para certos produtos agrícolas transformados, originários da Hungria, da Polónia e do território da antiga República Federativa Checa e Eslovaca (RFCE) (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6o,

Considerando que, por força do disposto no artigo 1o do referido regulamento, o benefício do regime pautal preferencial é concedido à Hungria, à Polónia e ao território da antiga República Federativa Checa e Eslovaca (RFCE), designadamente no âmbito dos limites pautais preferenciais fixados na coluna 5 do anexo I do regulamento em causa; que, nos termos do artigo 6o do referido regulamento, logo que tenham sido atingidos os limites, a Comissão pode restabelecer, através de regulamento, até ao fim do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos países terceiros em questão;

Considerando que as importações para os produtos indicados em anexo originários do território da antiga República Federativa Checa e Eslovaca, beneficiários de preferências pautais por imputação atingiram o tecto supramencionado;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros, face a este país, para os produtos em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 15 de Junho de 1993, a cobrança de direitos aduaneiros, suspensa para 1993 por força do Regulamento (CEE) no 3918/92, é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados em anexo, originários do território da antiga República Federativa Checa e Eslovaca.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1993.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 396 de 31. 12. 1992, p. 12.

ANEXO

/* Quadros: ver JO */
REGULAMENTO (CEE) No 1444/93 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1993 que substitui o anexo do Regulamento (CEE) no 3805/92, que estabelece para 1993 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3034/92 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (3), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 1o,

Considerando que o no 3, alínea c), do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3094/86 prevê o estabelecimento de uma lista anual dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado nas zonas mencionadas na alínea a) do mesmo número com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros;

Considerando que, para 1993, a referida lista foi publicada em anexo ao Regulamento (CEE) no 3805/92 da Comissão (4);

Considerando que as autoridades de determinados Estados-membros solicitaram a alteração do anexo do Regulamento (CEE) no 3805/92, no que se refere aos navios que satisfazem as condições enunciadas no artigo 1o do mesmo regulamento; que esta alteração incide na substituição, inclusão e/ou retirada de navios, bem como nas características técnicas de determinados navios que constam dessa lista; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam os pedidos nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3554/90; que a apreciação destas informações revela a sua conformidade com a disposição supramencionada, pelo que é oportuno substituir a lista em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento (CEE) no 3805/92 é substituído em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1993.

Pela Comissão

Yannis PALEOKRASSAS

Membro da Comissão

(1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.

(2) JO no L 307 de 23. 10. 1992, p. 1.

(3) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 11.

(4) JO no L 384 de 30. 12. 1992, p. 20.

PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG - - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

/* Quadros: ver JO */
REGULAMENTO (CEE) No 1441/93 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1993 relativo à suspensão da pesca de linguados legítimos por navios arvorando pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3483/88 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 11o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3919/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1993 e certas condições em que podem ser pescados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 927/93 (4), estabelece as quotas de linguados legítimos para 1993;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de linguados legítimos nas águas das divisões CIEM VIII a, b efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica, atingiram a quota atribuída para 1993; que a Bélgica proibira a pesca deste stock a partir de 27 de Maio de 1993; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As capturas de linguados legítimos nas águas das divisões CIEM VIII a, b efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Bélgica para 1993.

A pesca do linguado legítimo nas águas das divisões CIEM VIII a, b efectuada por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 27 de Maio de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1993.

Pela Comissão

Yannis PALEOKRASSAS

Membro da Comissão

(1) JO no L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO no L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.

(3) JO no L 397 de 31. 12. 1992, p. 1.

(4) JO no L 96 de 22. 4. 1993, p. 1.
N?L142/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.93
REGULAMENTO (CEE)N?1450/93DACOMISSÃO
de11deJunhode1993
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3862/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1376/93(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L390de31.12.1992,p.86.
(4)JOn?L136de5.6.1993,p.9.

12.6.93JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L142/43
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJunhode1993,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
61?períodc
72?período
83?período
9
10061021 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 o —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
12.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/3
REGULAMENTO (CEE)N?1440/93DACOMISSÃO
de11deJunhode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíoododereferencia
compreendidoentre10deJunhode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3874/92daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa doADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4)JOn?L390de31.12.1992,p.121.

N?L142/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJunhode1993,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
2?período
8CódigoNCCorrente
61?período
73?período
9
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 2,74 2,74 2,67
10019099 0 2,74 2,74 2,67
10020000 0 0 0 0
10030010 0 1,37 1,37 1,37
10030020 0 1,37 1,37 1,37
10030080 0 1,37 1,37 1,37
10040000 0 1,39 1,39 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 3,83 3,83 3,73
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
61?período
72?período
83?período
94?período
10
11071011 0 4,88 4,88 4,75 4,75
11071019 03,64 3,64 3,55 3,55
11071091 0 2,44 2,44 2,44 2,44
11071099 0 1,82 1,82 1,82 1,82
11072000 0 2,12 2,12 2,12 2,12
16.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/3
REGULAMENTO (CEE)N?1463/93DACOMISSÃO
de15deJunhode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigomercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
compreendido entre14deJunhode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1993.5?,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3874/92daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
3JOn?L387de31.12.1992,.p.1.
(4)JOn?L390de31.12.1992,p.121.

N?L144/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.6.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deJunhode1993,.quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
6 7 8 9
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 2,74 2,74 2,67
10019099 0 2,74 2,74 2,67
10020000 0 0 0 0
10030010 0 2,07 2,07 2,07
10030020 0 2,07 2,07 2,07
10030080 0 2,07 2,07 2,07
10040000 0 1,39 1,39 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 4,01 4,01 3,91
B.Malte
(EmECUs/t)
Corrente 1?período2°período3?período4?período
CódigoNC
6 7 8 9 10
11071011 0 4,88 4,88 4,75 4,75
11071019 0 3,64 3,64 3,55 3,55
11071091 0 3,68 3,68 3,68 3,68
11071099 0 2,75 2,75 2,75 2,75
11072000 0 3,21 3,21 3,21 3,21
N?L144/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.6.93
REGULAMENTO (CEE)N?1472/93DACOMISSÃO
de15deJunhode1993
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentados apartirde16deJunhode1993paraastrocascomerciaiscoma
Espanhanosectordacarnedebovino
Considerando queoexamedospedidosdecertificados
apresentadosduranteoperíodode7a15deJunhode
1993revelouqueaquantidademáximaaplicávelaos
mesesdeMaioeJunhode1993foiexcedidaemEspanha
paraosanimaisvivos;queé,porconseguinte ,oportuno,a
títulodemedidacautelar,suspender,atítuloprovisório,
qualquernovaemissãodecertificados ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?eo
n?1doseuartigo252?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1112/93da
Comissão,de6deMaiode1993,quedeterminaasregras
deexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàs
trocascomerciaisnosectordacarnedebovinoentrea
Comunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985eEspanhaePortugalequerevogaosregulamentos
(CEE)n?3810/91e(CEE)n?3829/92(')fixou,nomeada­
mente,oslimitesindicativosaplicáveisnosectordacarne
debovino,bemcomoasquantidadesmáximasrelativa­
menteàsquaispodemseremitidoscertificadosMCTem
MaioeJunhode1993;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomarasmedidascautelares
necessárias,quandoasituaçãoconduzaaatingiroua
excederolimiteindicativoparaoanoemcursoouparte
deste;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Paraosanimaisvivosdaespéciebovina,comexcepção
dosreprodutoresderaçapuraedosanimaisparatouradas,
aemissãodoscertificadosMCTrelativaaospedidosapre­
sentadosapartirde16deJunhode1993éprovisoria­
mentesuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L113de7.5.1993,p.10.
N?L144/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.6.93
REGULAMENTO (CEE)N?1468/93DACOMISSÃO
de15deJunhode1993
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodealpercesorigináriosda
Tunísia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1389/93da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodealpercesorigináriosdaTunísia;
Considerandoque,emrelaçãoaessesalpercesoriginários
daTunísianãohouvecotaçõesdurante6diasúteissuces­
sivos;que,porisso,estãopreenchidasascondiçõesprevistasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodealpercesorigináriosda
Tunísia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1389/93érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L69de20.3.1993,p.7.
(')JOn?L136de5.6.1993,p.41.