N?L282/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2714/95DACOMISSÃO
de23deNovembrode1995
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(8);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdos;mercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo13?,
Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação ,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado ;que,nestecaso,podeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação ,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),alteradopelo
Regulamenton?2480/95(4),permitiuafixaçãodeuma
correcçãoparaosprodutosconstantesdon?1,alíneac),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;queesta
correcçãodevesercalculadaatendendoaoselemtoscons­
tantesdoartigo1?doRegulamento (CE)n?1501/95;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminados mercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação dacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
oJOn?L387de31.12.1992,p.1.
"JOn?L22de31.1.1995,p.1.(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
(«)JOn?L256de26.10.1995,p.9.OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
fJOn?L107de12.5.1995,p.4.

24.11.95 IPXIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/11
ANEXO
doregulamentodaComissão ,de23deNovembrode1995,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
46?período
5
07099060000 —_______
07129019000 —______
10011000200 —_____
10011000400 —______
10019091000 —______
10019099000 01 0-1,30-2,60-3,90-5,20
10020000000 01 0 0 0 0 0
10030010000 —______
10030090000 01 0-1,30-2,60-3,90-5,20
10040000200 —_____
10040000400 01 0 0 0 0 0
10051090000 —_____
10059000000 —_____
10070090000 —_____
10082000000 —_____
11010011000 —_____
11010015100 01 0-1,78-3,56-5,34-7,12
11010015130 01 0-1,66-3,32-4,98-6,64
11010015150 —_____
11010015170 —_____
11010015180 —_____
11010015190 —______
11010090000 —______
11021000500 01 0 0 0 0 0
11021000700 —_____
11021000900 —______
11031110200 —_____
11031110400 —_____
11031110900 — — — ———
11031190200 — — — — — —
11031190800 —_____
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20),alterado.