N?L375/78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3930/89DACOMISSÃO
de22deDezembrode1989
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deJaneiroe31deMarço
de1990;
Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroe1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa;
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?616/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedesuínoprovenientedePortugalQ,
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreço
praticadanaComunidadeporumladoeemPortugalpor
outrolado;queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferido?non?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?1755/89daComissão,de20deJunhode1989,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);
Considerandoque,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?2891/89da
Comissão(4),paraoperíodocompreendido entre1de
Outubroe31deDezembrode1989,énecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodocompreen­
didoentre1deJaneiroe31deMarçode1990;queesta
fixaçãodeveserefectuadacombasenospreçosdoscereais
forrageirosparaoperíodocompreendido entre1deJulho
e30deNovembrode1989;
Considerando que,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,deIdeJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,seo
valordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87(*);
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisdé3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMarçode1990,ospreçosdeeclusa
previstosrespectivamente nosartigos12?e8?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?desseregulamento ,sãofixados
aoníveldosmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigos
NC02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010relativamente aosquaisataxadedireitotenha(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L172de21.6.1989,p.8.
(«)JOn?L279de28.9.1989,p.10.0JOn?L282de1.11.1975,p.25.
(«JOn?L370de30.12.1987,p.11. OJOn?L58de1.3.1986,p.45.

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sidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontanteresultantedessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,equeaíseencontrassememlivrecirculação,aaplicaçãodosdireitosniveladoresrefe­
ridosnosn?s1e2ficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1989.
PeiaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deDezembrode1989,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
020319IS
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02063021
02063031
02064191
02064991
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
02101970
02101981
02101989
02109031
02109039
15010011
15010019
16010010
1601009183,54
71,05
83,54
108,64
157,53
121,68
121,68
176,00
94,52
176,00
176,00
108,64
157,53
121,68
121,68
176,00
94,52
176,00
176,00
131,45
95,60
131,45
95,60
43,46
47,80
26,07
157,53
121,68
306,36
241,18
94,52
157,53
139,06
152.10
121,68
176,00
176,00
176,00
241,18
303.11
306,36
306,36
131,45
95,60
34,76
34,76
152,10
255,3043,77
37,23
43,77
56,92
82,54
63,76
63,76
92,22
49,52
92,22
92,22
56.92
82,54
63,76
63.76
92,22(')
49,52
92,22(')
92,22
68,88
50,09
68,88
50,09
22.77
25,05
13,66
82,54(>)
63,76
160,53
126,37
49,520)
82,54
72,86
79,69
63,76
92,22(')
92,22
92,22
126,37
158,82
160,53
160,53
68,88
50,09
18,22
18,22
96.93
166,16(')7
4
7
4
3
24

N?L375/81 23.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099
16021000
16022090
16024110
16024210
16024911
16024913
16024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
19022030173,82
121,68
141,23
266,17
222,71
266,17
222,71
222,71
146,66
121,68
72,79
141,23
146,66
72,79110,25(>)
84,55
95,27
175,53
142,58
181,91
149,38
147,030
93,13(')
83,07
59,23
95,27
93,13:
64,0326
25
26
(')Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento eenunciadosnoanexodoRegulamento
(CEE)n?3899/89doConselho(JOn?L383de30.12.1989),odireitoniveladorseráreduzidode50%no
máximodosmontantesfixosenunciadosnomesmoanexo.
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão(JOn?L256de7.9.1987,p.1),alterado.