15.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/1
I
(Acto.\cujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?86/88DACOMISSÃO
de14deJaneirode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem13deJaneirode
1988;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?4047/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActod<AdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(').comaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?.
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?4047/87daComissão(5),epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideração paraocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%.
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1^5,P.1.
(2JOn?L377de31.12.1987.p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJaneiro
de1988.f)JOn?L164de24.6.1985.p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L378de31.12.1987p.9^

N?L11/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.1.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão ,de14deJaneirode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Direitosniveladores
CódigoNt
Portugal Paísesterceiros
07099060
07129019
10011010
100i1090
10019091
10019049
10020000
100*0010
10030090
10040010
10040090
10051090
100S9000
10070090
10081000
10082000
10083000
10089010
10089090
11010000
11021000
11031110
110311908,43
8,43
62,91
62,91
19,06
19,06
44,06
37,33
37,33
93,75
93,75
8,43
8,43
31,95
37,33
37,33
37,33
0
37,33
41,01
75,79
111,02
42,85169,86
169,86
252,24(')0
252.24(')0
195,66
195,66
164,61(6)
185,78
185,78
148,90
148,90
169,86(J)(3)
169,86(2)(3)
177,35(4)
100,94
111,820
62,910
0
62,91
288.25
245,10
403,38
309,86
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorediminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosao?produtosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos ,odireitoniveladoraimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritoriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode50%.
0EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(*)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão .
f)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio