N?L70/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?736/86DACOMISSÃO
de12deMarçode1986
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2457/85da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?701/86(4);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
ri?1676/85doConselho(%—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comosanexosdo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincassãofixadosemconformidade comos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodos.osEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L234de31.8.1985,p.8.
(<)JOn?L64de6.3.1986,p.17.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.

13.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L70/9
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de12Marçode1986,quefixaosprémiosqueseacrescentam
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasemproveniênciade
Portugal
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
31?período
42?período
53?período
6
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelículas:
a)Arrozpaddy:I 1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:llIIII1 1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­
queado:I
a)Arrozsemibranqueado :llIIIl
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —\ b)Arrozbranqueado :IlIIIl
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
III.Emtrincas 0000

N?L70/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.86
ANEXOII
doregulamentodaComissão,de12Marçode1986,quefixaosprémiosqueseacrescentam
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasemproveniênciade
paísesterceiros
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
31?período
42?período
53?período
6
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelículas:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos 000
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:
1.Degrãosredondos 000
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­
queado:III
a)Arrozsemibranqueado :
1.Degrãosredondos 000
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :
1.Degrãosredondos 000
2.Degrãoslongos
III.Emtrincas0
00
00
00