PT Jornal Oficial da União Europeia L 142/26

DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 de Maio de 2006

relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006

[notificada com o número C(2006) 1819]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, eslovena, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, neerlandesa e polaca)

(2006/373/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário estão fixados no artigo 4.o e no anexo III do regulamento.

(2) O n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o proíbe aos produtores e importadores a colocação no mercado de brometo de metilo ou a sua utilização para consumo próprio a partir de 31 de Dezembro de 2004. O n.o 4, alínea b) do ponto i), do artigo 4.o permite uma derrogação a esta proibição caso o brometo de metilo seja utilizado para satisfazer pedidos de utilizações críticas licenciadas dos utilizadores identificados nos termos do n.o 2, ponto ii), do artigo 3.o. A quantidade de brometo de metilo autorizada para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 será estabelecida numa decisão da Comissão publicada em separado.

(3) O n.o 2, ponto iii), do artigo 4.o permite uma derrogação ao n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado ou produzido para aplicações de quarentena e pré-expedição. A quantidade de brometo de metilo que pode ser importada ou produzida para estes fins em 2006 não poderá exceder a média do nível calculado de brometo de metilo que um produtor ou importador colocou no mercado ou utilizou para consumo próprio, para fins de quarentena e pré-expedição, nos anos de 1996, 1997 e 1998.

(4) O n.o 4, ponto i), do artigo 4.o permite uma derrogação ao n.o 2 do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado para destruição ou para utilização como matéria-prima.

(5) O n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonetos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006.

(6) A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores, para a Comunidade, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (2) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2006.

(7) No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores é conforme ao disposto na Decisão 2005/103/CE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2005, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 (3).

(8) Com vista a garantir que os operadores e empresas beneficiem das quotas de importação atribuídas em devido tempo e garantir assim a necessária continuidade das suas operações, é adequado que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 6 140 000 kg PDO (com base nos potenciais de destruição do ozono).

2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 9 211 000 kg PDO.

3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 12 099 230 kg PDO.

4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 400 060 kg PDO.

5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, para aplicações de quarentena e pré-expedição é de 502 606 kg PDO.

6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, para utilização como matéria-prima e para destruição é de 1 503 720 kg PDO.

7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 3 078 519,812 kg PDO.

8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 162 612 kg PDO.

Artigo 2.o

1. A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I à presente decisão.

2. A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II à presente decisão.

3. A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III à presente decisão.

4. A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV à presente decisão.

5. A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V à presente decisão.

6. A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI à presente decisão.

7. A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro 2006 e 31 de Dezembro de 2006 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII à presente decisão.

8. As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonetos, hidroclorofluorocarbonetos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 constam do anexo VIII à presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006 e a sua vigência termina em 31 de Dezembro de 2006.

Artigo 4.o

As seguintes empresas são os destinatários da presente decisão:

Agropest S.A. 91-765 Łódź, PL-Górnicza 12/14

Albemarle Chemicals Étang de la Gaffette Boulevard Maritime, BP 28 F-13521 Port-de-Bouc

Albemarle Chemicals Parc Scientifique Einstein Rue du Bosquet 9 B-1348 Louvain-la-Neuve

Alcobre S.A. C/Luis I, Nave 6-B Polígono Industrial Vallecas E-28031 Madrid

Άλφα Γεωργικά Εφόδια AE Οδός Εθνικής Αντιστάσεως 73, GR-152 31 Χαλάνδρι, Αθήνα

Arkema S.A. Cours Michelet — La Défense 10 F-92091 Paris La Défense

Asahi Glass Europe B.V. World Trade Center Strawinskylaan 1525 NL-1077 XX Amsterdam Nederland

Avantec S.A. Bld Henri Cahn, BP 27 F-94363 Bry-sur-Marne Cedex

BaySystems Iberia C/ Pau Clarís 196 E-08037 Barcelona

Bromotirrena Via Torino, 4 I-04022 Fondi (LT)

Calorie S.A. 503 Rue Hélène Boucher Z.I. Buc — BP 33 F-78534 Buc Cedex

Caraïbes Froid SARL BP 6033 Ste Thérèse, Route du Lamentin F-97219 Fort-de-France, Martinique

Cleanaway Ltd Airborne Close, Leigh-on-Sea Essex SS9 4EL United Kingdom

Dow Deutschland Buetzflethersand D-21683 Stade

DuPont de Nemours (Nederland) B.V. Baanhoekweg 22 3313 LA Dordrecht Nederland

Dyneon GmbH D-84504 Burgkirchen

Empor d.o.o. Leskoškova 9a SI-1000 Ljubljana, Slovenia

Etis d.o.o. Trzaska 333 SI-1000 Ljubljana, Slovenia

Eurobrom B. V. Postbus 158 2280 AD Rijswijk Nederland

Fenner-Dunlop b.v. Oliemolenstraat 2 Drachten Nederland

Fujifilm Electronic Materials Europe Keetberglaan 1A Haven 1061 B-2070 Zwijndrecht

G.A.L Cycle-Air Ltd Οδός Σινώπης 3, Στρόβολος PO Box 28385, Λευκωσία Κύπρος

Galco S.A. Avenue Carton de Wiart 79 B-1090 Brussels

Galex S.A. BP 128 F-13321 Marseille Cedex 16

Great Lakes Chemical (Europe) Ltd Halebank, Widnes Cheshire WA8 8NS United Kingdom

Harp International Ltd Gellihirion Industrial Estate Rhondda Cynon Taff Pontypridd CF37 5SX United Kingdom

Honeywell Fluorine Products Europe B.V. Kempenweg 90 Postbus 264 6000 AG Weert Nederland

Ineos Fluor Ltd PO Box 13, The Heath Runcorn, Cheshire WA7 4QF United Kingdom

Laboratorios Miret SA (LAMIRSA) Geminis 4, Pol. Ind. Can Parellada E-08228 Les Fonts de Terrassa, Barcelona

Matero PO Box 51744 3508 Λεμεσός Κύπρος

Mebrom NV Assenedestraat 4 B-9940 Rieme Ertvelde

Βιομηχανία Φωσφορικών Λιπασμάτων Α.Ε. Εργοστάσιο Θεσσαλονίκης, Ταχ. Θυρίδα 10183 GR-54110 Θεσσαλονίκη

Poz Pliszka (PL) 45, Szczecińska St., PL-80-392 Gdańsk, Poland

P.U.P.H. SOLFUM Sp. z o.o ul. Wojska Polskiego 83 PL-91-755 Łódź

Refrigerant Products Ltd N9 Central Park Estate Westinghouse Road Trafford Park Manchester M17 1PG United Kingdom

Rhodia Organique Fine Ltd PO Box 46 St Andrews Road, Avonmouth Bristol BS11 9YF United Kingdom

Sigma Aldrich Logistik GmbH Kappelweg 1 D-91625 Schnelldorf

Sigma Aldrich Chimie SARL 80, rue de Luzais L'isle d'Abeau Chesnes, F-38297 St Quentin Fallavier

Sigma Aldrich Company Ltd The Old Brickyard New Road Gillingham SP8 4XT United Kingdom

SJB Chemical Products B.V. Wellerondom 11 3230 AG Brielle Nederland

Solquimia Iberia, S.L. C/Duque de Alba No 3, 1o, E-28012 Madrid

Solvay Organics GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D-30173 Hannover

Solvay Solexis SpA Viale Lombardia 20 I-20021 Bollate (MI)

Syngenta Crop Protection Surrey Research Park 30 Priestly Road, Guildford Surrey GU2 7YH United Kingdom

Synthesia Española s.a Conde Borrell, 62 E-08015 Barcelona

Tazzetti Fluids S.r.l. Ms Micaela Brero Corso Europa n. 600/a Volpiano (TO)

Unitor ASA Willembarendzstraat, 50 3165 AB Rotterdam/Albrandswaard Nederland

Wigmors ul. Irysowa 5 51-117 Wrocław Poland

Zephyr Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. 6000 Kecskemét Tatár sor 18. Hungary

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2006. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão

(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2077/2004 da Comissão (JO L 359 de 4.12.2004, p. 28).

(2) JO C 168 de 8.7.2005, p. 33.

(3) JO L 33 de 5.2.2005, p. 65.

ANEXO I GRUPOS I e II Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006. Empresas Cleanaway Ltd (UK) Honeywell Fluorine Products Europe (NL) Solvay Organics GmbH (DE) Solvay Solexis SpA (IT) Syngenta Crop Protection (UK) Tazzetti Fluids S.r.l. (IT) Unitor ASA (NL)

ANEXO II GRUPO III Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilizações críticas e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006. Empresas Cleanaway Ltd (UK) Poz Pliszka (PL) Unitor SAS (NL)

ANEXO III GRUPO IV Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006. Empresas Dow Deutschland (DE) Fenner-Dunlop b.v. (NL) Phosphoric Fertilisers Industry (EL)

ANEXO IV GRUPO V Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006. Empresas Fujifilm Electronic Materials Europe (BE) Arkema SA (FR)

ANEXO V GRUPO VI Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para aplicações de quarentena e pré-expedição, utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006. Empresas Agropest (PL) Albemarle Chemicals (FR) Albemarle Europe (BE) Alfa Agricultural Supplies (EL) Bromotirrena (IT) Cleanaway Ltd (UK) Eurobrom B.V. (NL) Great Lakes Chemicals (UK) Mebrom N.V. (BE) PUPH Solfum (PL) Sigma Aldrich Logistik (DE) Zephyr Kereskedelmi (HU)

ANEXO VI GRUPO VIII Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas aos produtores e importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e em conformidade com o disposto na Decisão 2005/103/CE da Comissão para utilização como matérias-primas e agentes de transformação, para valorização, destruição e outras aplicações permitidas pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006. Produtores Arkema SA (FR) DuPont de Nemours (NL) Honeywell Fluorine Products (NL) Ineos Fluor Ltd (UK) Rhodia Organique (UK) Solvay Organics GmbH (DE) Solvay Solexis SpA (IT) Importadores Alcobre (ES) Asahi Glass (NL) Avantec S.A. (FR) BaySystems Iberia (ES) Calorie S.A. (FR) Caraïbes Froid SARL (FR) Dyneon (DE) Etis d.o.o. (SI) Empor d.o.o. (SI) Galco S.A. (BE) Galex S.A. (FR) G.AL. Cycle Air Ltd (CY) HARP International (UK) Matero (CY) Mebrom (BE) Refrigerant Products (UK) Sigma Aldrich Chimie (FR) Sigma Aldrich Company (UK) SJB Chemical Products (NL) Solquimia Iberia, SL (ES) Synthesia Espanola (ES) Unitor ASA (NL) Tazzetti Fluids S.r.l (IT) Wigmors (PL)

ANEXO VII GRUPO IX Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006. Empresas Albemarle Europe (BE) Eurobrom B.V. (NL) Laboratorios Miret S.A. (LAMIRSA) (ES) Sigma Aldrich Logistik (DE)