N?L184/16 3.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1965/87DOCONSELHO
de2deJulhode1987
quefixa,paraacampanhadecomercialização 1987/1988,osmontantesdaajudaparaolinho
têxtileocânhamo,bemcomoomontantetomadoemconsideraçãoparaofinanciamento das
medidasquefavorecemautilizaçãodefilamentosdelinho
Considerandoqueosartigos79?e246?doActodeAdesão
deEspanhaedePortugaldeterminaram oscritériosparaa
fixaçãodomontantedaajudaaconceder,naquelesdois
Estados-membros ,aolinhotêxtileaocânhamo;
Considerando queaaplicaçãodaquelescritérioslevaà
fixaçãodomontantedaajudaedapartedaajudadestinada
aofinanciamento dasmedidasquefavorecemautilização
dosfilamentosdelinhononívelaseguirindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,on?2doartigo89?eon?3doartigo
234?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1308/70do
Conselho,de29deJunhode1970,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordolinhoedo
cânhamo(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1963/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo2?eon?3doseuartigo4?,
TendoemcontaapropostadaComissão (3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(5),
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1308/70prevêqueosmontantesdaajudaparaolinho
destinadosobretudoàproduçãodefibraseparaocânhamo,
produzidosnaComunidade ,devemserfixadosanualmen­
te;
Considerando que,porforçadon?2doartigo4?doreferido
regulamento ,aquelemontanteéfixadoporhectarede
superfíciesemeadaecolhida,demodoaqueoequilíbrio
entreovolumedaproduçãonecessárionaComunidade eas
possibilidades deescoamentodessaproduçãosejaassegura­
do;quedeveserfixadotendoemcontaopreçodasfibrasde
linhoedecânhamoedassementesdecânhamopraticadono
mercadomundial,opreçodosoutrosprodutosnaturais
concorrentes ,bemcomoopreçodeobjectivodassementes
delinho;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1308/70prevêqueapartedaajudadestinadaao
financiamento dasmedidascomunitáriasquefavorecema
utilizaçãodefilamentosdelinhosejaadoptadaaquandoda
fixaçãodaajudaparaacampanhaemcausadeacordocom
oscritériosreferidosnomesmonúmero;queaquelaparteda
ajudadeveserfixadatendoemcontaaevoluçãodasituação
domercadodolinho,omontantedaajudaparaolinho,bem
comoocustodasmedidasaprever;Artigo1?
Paraacampanhadecomercialização de1987/1988,o
montantedaajudareferidanoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1308/70éfixado:
a)Emrelaçãoaolinho:
—em101,46ECUsporhectare,paraaEspanhae
Portugal,
—em355,09ECUsporhectare,paraosoutrosEsta­
dos-membros ;
b)Emrelaçãoaocânhamo:
—em92,14ECUsporhectare,paraaEspanhae
Portugal,
—em322,48ECUsporhectare,paraosoutrosEsta­
dos-membros .
Artigo2?
Paraacampanhadecomercialização de1987/1988,os
montantesaretersobreaajudaparaolinhodestinadosao
financiamento dasmedidasquefavorecemautilizaçãodos
filamentosdelinhoreferidasnoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1308/70sãofixados:
—paraaEspanhaeparaPortugal:em10,15ECUspor
hectare,
—paraosoutrosEstados-membros :em35,51ECUspor
hectare.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Éaplicávelapartirde1deAgostode1987.0)JOn?L146de4.7.1970,p.1.
(2)Verpágina12dopresenteJornalOficial.
(3)JOn?C89de3.4.1987,p.41.
(4)JOn?C156de15.6.1987.
(s)JOn?C150de9.6.1987,p.8.

3.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L184/17
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1987.
PeloConselho
OPresidente
K.E.TYGESEN