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REGULAMENTO (CEE) Nº 3728/86 DA COMISSÃO

de 5 de Dezembro de 1986

que determina, para os Estados-membros, a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio a pagar por ovelha e por cabra para a campanha de 1986

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 882/86 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,

Considerando que, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 3520/86 da Comissão, de 18 de Novembro de 1986, que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1986 (3), o adiantamento que os Estados-membros podem pagar aos produtores de determinadas zonas desfavorecidas sobre o montante estimado do prémio previsto em seu favor foi fixado em 50 % do referido prémio em derrogação ao disposto no Regulamento (CEE) nº 3007/84 da Comissão, de 26 de Outubro de 1984, que estabelece modalidades de apicação do prémio aos produtores de carne de ovino (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1514/86 (5); que, tendo em vista o agravamento da situação no mercado comunitário e, nomeadamente, a forte descida verificada nos preços, é conveniente elevar este adiantamento a 75 % do montante estimado do prémio;

Considerando que o referido Regulamento (CEE) nº 3520/86 previu o pagamento na região 1 dos mesmos adiantamentos que foram previstos para a região 2; que é conveniente prever montantes ligeiramente diferentes na Grécia e em Itália por forma a facilitar a sua conversão em moeda nacional;

Considerando que, por razões de clareza, se afigura adequado efectuar as citadas alterações substituindo por completo o texto do Regulamento (CEE) nº 3520/86 e, em consequência, proceder à sua revogação; que, todavia, é necessário prever que, nos Estados-membros que tenham já pago o adiantamento referido no Regulamento (CEE) nº 2545/86 da Comissão (6) e/ou o adiantamento referido no Regulamento (CEE) nº 3520/86, o montante a pagar aos produtores que tenham recebido este adiantamento seja igual à diferença entre o montante do adiantamento referido no presente regulamento e o montante efectivamente recebido;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Considera-se apurada uma diferença entre o preço de base e o preço de mercado previsível durante a campanha de 1986, para as seguintes regiões:

1.2 // Região // Diferença em ECUs por 100 kg // 2 // 80,32 // 3 // 71,32 // 4 // 133,32 // 5 // 142,32 // 6 // 117,32 // 7 // 57,32.

Artigo 2º

1. O montante estimado do prémio pagável por ovelha e por região é o seguinte:

1.2 // Região // Montante estimado do prémio pagável por ovelha, em ECUs // 2 // 15,261 // 3 // 16,404 // 4 // 23,998 // 5 // 8,075 // 6 // 21,118 // 7 // 5,159.

2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, em derrogação ao nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84 e sem prejuízo do artigo 5º do presente regulamento, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de carne de ovino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas é fixado do seguinte modo:

1.2.3 // Região // // Adiantamento do prémio pagável por ovelho em ECUs // 2 // // 11,540 // 3, da qual: // Dinamarca // 12,359 // // Países Baixos // 12,279 // // Luxemburgo // 12,303 // // Bélgica // 12,303 // // Alemanha // 12,159 // 4 // // 17,997 // 5 // // 6,062 // 6 // // 15,841 // 7, da qual: 1986, p. 16. (6) JO nº L 226 de 13. 8. 1986, p. 5.

Artigo 3º

1. O montante estimado do prémio pagável por cabra e por região nas zonas referidas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão (1) é o seguinte:

1.2 // Região // Montante estimado do prémio pagável por cabra, em ECUs // 2 // 12,209 // 7 // 4,127.

2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e sem prejuízo do artigo 5º do presente regulamento, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de carne de caprino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas abrangidas pelas zonas referidas no nº 1 é fixado do seguinte modo:

1.2.3 // Região // // Adiantamento do prémio pagável por cabra, em ECUs // 2 // // 9,288 // 7, da qual: // Espanha // 3,117 // // Portugal // 3,126.

Artigo 4º

1. O montante estimado do prémio pagável por ovino fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, e por região nas zonas referidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 do Conselho (2) é o seguinte:

1.2 // Região // Montante estimado do prémio pagável por ovino fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, em ECUs // 5 // 6,460

2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e sem prejuízo do artigo 5º do presente regulamento, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de ovinos fêmeas, com exclusão de ovelhas seleccionáveis, que exercem a sua actividade nas zonas referidas no nº 1 é fixado do seguinte modo:

1.2 // Região // Adiantamento do prémio pagável por ovino fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, em ECUs // 5 // 4,849

Artigo 5º

Nos Estados-membro que pagarem o adiantamento referido no Regulamento (CEE) nº 2545/86 e/ou adiantamento referido no Regulamento (CEE) nº 3520/86, o montante pagável aos produtores que receberam tal ou tais adiantamentos é igual à diferença entre o montante do adiantamento fixado pelo presente regulamento e o montante do ou dos adiantamento já pagos.

Artigo 6º

Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e em derrogação do nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84, os Estados-membros da região 1 estão autorizados a pagar aos produtores de carne de ovino e, nas zonas referidas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86, aos produtores de carne de caprino, os adiantamentos seguintes, em Ecus pagáveis por:

1.2.3 // // Ovelha // Cabra // Itália // 11,538 // 9,278 // Grécia // 11,530 // 9,282

Artigo 7º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 3520/86.

Artigo 8º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente // Espanha // 3,879 // // Portugal // 3,891.

(1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1. (2) JO nº L 82 de 27. 3. 1986, p. 3. (3) JO nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 18. (4) JO nº L 283 de 27. 10. 1984, p. 28. (5) JO nº L 132 de 21. 5.

(1) JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25.

(2) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 40.