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DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Setembro de 1999

que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares

[notificada com o número C(1999) 2705]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/634/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

(1) Considerando que a Decisão 94/458/CE da Comissão(2) definiu as regras de gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares;

(2) Considerando que a Decisão 94/652/CE da Comissão(3), definiu a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares; que o artigo 3.o da Directiva 93/5/CEE prevê a actualização, pelo menos de seis meses, da lista e da distribuição dessas tarefas;

(3) Considerando que, na definição e actualização da lista de tarefas, devem ter-se em conta a necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legislação comunitária no domínio dos géneros alimentícios;

(4) Considerando que as tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e nos recursos disponíveis nos Estados-Membros, nomeadamente nas instituições que vierem a participar na cooperação científica;

(5) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1999.

Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO L 52 de 4.3.1993, p. 18.

(2) JO L 189 de 23.7.1994, p. 84.

(3) JO L 253 de 29.9.1994, p. 29.

ANEXO

Lista das tarefas a realizar pelos Estados-Membros no quadro da sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de Setembro de 1999

que nomeia o secretário-geral adjunto do Conselho da União Europeia

(1999/630/CE, CECA, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 207.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 30.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 121.o,

Considerando que é necessário proceder à nomeação do secretário-geral adjunto do Conselho da União Europeia,

DECIDE:

Artigo 1.o

Pierre De Boissieu é nomeado secretário-geral adjunto do Conselho da União Europeia, por um período de cinco anos a contar de 18 de Outubro de 1999.

Artigo 2.o

A presente decisão será notificada a Pierre De Boissieu por intermédio do presidente do Conselho.

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

T. HALONEN
DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de Setembro de 1999

que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum

(1999/629/CE, CECA, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 207.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 30.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 121.o,

Tendo em conta a Decisão 1999/543/CE, CECA, Euratom do Conselho, de 29 de Julho de 1999, que prorroga o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia(1),

Tendo em conta o acordo de Jürgen Trumpf em renunciar à execução do seu mandato para além de 17 de Outubro de 1999,

Considerando que é necessário proceder à nomeação do novo secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum,

DECIDE:

Artigo 1.o

Javier Solana Madariaga é nomeado secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum, por um período de cinco anos a contar de 18 de Outubro de 1999.

Artigo 2.o

A Decisão 1999/543/CE, CECA, Euratom é alterada naquilo em que for contrária à presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão será notificada a Javier Solana Madariaga e a Jürgen Trumpf por intermédio do presidente do Conselho.

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

T. HALONEN

(1) JO L 209 de 7.8.1999, p. 28.
DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Setembro de 1999

que altera a Decisão 1999/293/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego

[notificada com o número C(1999) 2902]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/623/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

(1) Considerando que, na sequência do surgimento de focos de febre catarral ovina em certas ilhas do Sudeste do território grego, a Comissão tomou medidas de protecção pela Decisão 1999/293/CE(3);

(2) Considerando que os resultados de um inquérito serológico efectuado em Agosto de 1999 nas prefeituras de Evros e Rodopi permitem concluir que o vírus da febre catarral ovina se encontra presente nessa região do território grego;

(3) Considerando que, na ausência de fronteiras ecológicas, os vectores implicados na transmissão da doença podem progredir de forma activa ou ser transportados pelo vento a grandes distâncias;

(4) Considerando que é conveniente restringir a circulação de animais das espécies sensíveis a fim de não favorecer a progressão da doença através de animais virémicos;

(5) Considerando, pois, que a Decisão 1999/293/CE deve ser alterada a fim de nela incluir as prefeituras de Evros, Rodopi e Xanthi;

(6) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Nos primeiro e segundo parágrafos do artigo 1.o da Decisão 1999/293/CE, os termos "das prefeituras do Dodecaneso e de Samos" são substituídos por "das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi e de Xanthi".

Artigo 2.o

A República Helénica é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 114 de 1.5.1999, p. 55.
DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de Setembro de 1999

que nomeia oito membros do Comité das Regiões

(1999/625/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a decisão do Conselho de 26 de Janeiro de 1998(1) que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões,

Considerando que vagaram no Comité das Regiões quatro lugares de membros efectivos e quatro lugares de membros suplentes na sequência das renúncias dos seus membros efectivos M. Louppen-Laurant, P. Loos, A. B. Sakkers e J. Lagrand e suplentes J. Walsma, H. van der Goot, N. Gerzee e D. H. Kok, das quais foi dado conhecimento ao Conselho respectivamente em 28 de Maio, 23 de Julho, 10 e 19 de Agosto e 6 de Setembro de 1999;

Tendo em conta a proposta do Governo neerlandês,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados

a) Membros efectivos do Comité das Regiões:

J. H. J. Verburg, em substituição de J. P. J. Lagrand,

H. J. M. Kemperman, em substituição de M. Louppen-Laurant,

H. Dijksma, em substituição de P. Loos,

G. van Klaveren, em substituição de A. B. Sakkers; e

b) Membros suplentes do Comité das Regiões:

C. W. Jacobs, em substituição de N. Gerzee,

A. B. Sakkers, em substituição de J. Walsma,

D.C. Dekker, em substituição de H. van der Goot,

N. Kallen-Morren, em substituição de D. H. Kok,

pelo período remanescente dos respectivos mandatos, que terminam em 25 de Janeiro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

T. HALONEN

(1) JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.
DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de Setembro de 1999

que altera a Decisão 1999/424/PESC que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia

(1999/612/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Posição Comum 1999/318/PESC(1), adoptada pelo Conselho em 10 de Maio de 1999, sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia (RFJ), e a Decisão 1999/424/PESC(2), que lhe dá execução,

Considerando que cumpre actualizar a lista constante do artigo 1.o da Decisão 1999/424/PESC, em conformidade com o n.o 3 do artigo 1.o da Posição Comum 1999/318/PESC,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o da Decisão 1999/424/PESC passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 1.o

As pessoas às quais é aplicável a obrigação de não admissão a que se refere o artigo 1.o da Posição Comum 1999/318/PESC são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Setembro de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

T. HALONEN

(1) JO L 123 de 13.5.1999, p. 3.

(2) JO L 163 de 29.6.1999, p. 86.
DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de Setembro de 1999

que altera a Decisão 1999/551/CE no que respeita à revisão das medidas de protecção em relação à contaminação por dioxina

[notificada com o número C(1999) 2880]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/601/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 2.o da Decisão 1999/551/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 1999, que altera a Decisão 1999/449/CE relativa a medidas de protecção em relação à contaminação por dioxina de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano ou animal(4), estabelece que a Decisão 1999/551/CE deve ser revista antes de 31 de Agosto de 1999, nomeadamente com base nas informações a apresentar pelas autoridades belgas. As autoridades belgas informaram a Comissão de que a informação relevante está actualmente a ser preparada e não se encontra ainda disponível. É, portanto, adequado fixar uma nova data para a análise da Decisão 1999/551/CE;

(2) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 1999/551/CE, o termo "antes de 31 de Agosto de 1999" é substituído por "o mais rapidamente possível, e, em todo o caso, nunca depois de 30 de Setembro de 1999".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 224 de 18.8.1990, p. 20.

(4) JO L 209 de 7.8.1999, p. 42.
DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Outubro de 1999

que dá execução à Posição Comum 98/633/PESC sobre o processo de estabilidade e de boa vizinhança no Sudeste da Europa

(1999/694/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 23.o,

Tendo em conta a Posição Comum 98/633/PESC(1), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 3.o da Posição Comum 93/633/PESC, a União Europeia pode apoiar, enquanto medidas de acompanhamento do processo, projectos no domínio da estabilidade, da boa vizinhança e da sociedade civil no Sudeste da Europa;

(2) O Representante Especial da União Europeia para o Processo de Royaumont pré-seleccionou uma lista de projectos prioritários ao abrigo do Plano de Acção do Coordenador do Processo descrito no Anexo II da Posição Comum 98/633/PESC,

DECIDE:

Artigo 1.o

A União Europeia concede apoio aos seguintes projectos prioritários em matéria de estabilidade, boa vizinhança e sociedade civil no Sudeste da Europa:

- Diálogo da Mulher para a Promoção da Estabilidade, dos Direitos Humanos e de Paz sustentável no Sudeste da Europa,

- Estabilidade e Boa Vizinhança no Sudeste da Europa,

- ILSEDA (Iniciativa de Liderança no Sudeste da Europa: Diálogo para a Acção): "Mulheres em Posição de Liderança para o Século XXI: Construção de Eficazes Parcerias Locais, Regionais e Internacionais para a Democracia",

- Rede para a Democracia, os Direitos Humanos e a Protecção dos Membros das Minorias Étnicas e Religiosas do Sudeste da Europa,

- Redefinição de Identidades Culturais: os Contextos Multiculturais das Regiões da Europa Central e Mediterrânica,

- Processo de Estabilidade e Boa Vizinhança no Sudeste da Europa (Processo de Royaumont): a Dimensão Parlamentar,

- Projecto CEMUNET, Rede de Municípios do Centro e do Sudeste da Europa,

- Conferência sobre o papel das autarquias locais no desenvolvimento dos processos de democratização política e de estabilização do Sudeste da Europa - Liubliana/Bled, de 1 a 3 de Dezembro de 1999,

- Reunião de Ministros do Trabalho e Parceiros Sociais no quadro do Processo de Royaumont,

- Conferência em Sófia de 12 a 14 de Novembro de 1999 no quadro do Processo de Graz,

- Centro de Paz em Vukovar.

Artigo 2.o

1. O montante de referência financeira para a execução da presente decisão é de 1800000 euros.

2. As despesas custeadas através do montante a que se refere o n.o 1 serão geridas nos termos e de acordo com as regras aplicáveis ao Orçamento Geral da União Europeia.

Artigo 3.o

A execução da presente decisão deve ser revista com regularidade, tendo em conta nomeadamente a evolução dos outros contributos da União Europeia para a região e a compatibilidade com os mesmos.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.

A presente decisão caduca em 22 de Outubro de 2001.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

S. MÖNKÄRE

(1) JO L 302 de 12.11.1998, p. 1.
DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Outubro de 1999

relativa à lista de programas de erradicação e controlo das doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2000

[notificada com o número C(1999) 3329]

(1999/701/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 24.o,

Considerando o seguinte:

(1) Ao estabelecer a lista de programas de erradicação e controlo de doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2000, bem como a taxa e o montante da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis;

(2) A Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-Membros, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro;

(3) Os montantes da participação constantes do anexo da presente decisão são indicativos;

(4) O nível da participação financeira da Comunidade será determinado para cada programa em conformidade com a situação orçamental;

(5) Os programas constantes da lista estabelecida na presente decisão terão de ser aprovados individualmente em data posterior, se for caso disso alterados ou suplementados por informações adicionais recebidas do Estado-Membro em questão;

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Os programas constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2000.

2. Para cada um dos programas referidos no n.o 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2.7.1994, p. 31.

ANEXO

Lista de programas - Taxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Outubro de 1999

que altera a Decisão 97/778/CE por forma a actualizar a lista dos postos de inspecção fronteiriços da Alemanha aprovados para a realização dos controlos veterinários

[notificada com o número C(1999) 3280]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/700/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, os n.os 2 e 4 do seu artigo 6.o e o seu artigo 33.o,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,

(1) Considerando que a Decisão 97/778/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/577/CE(5), estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros;

(2) Considerando que, a pedido das autoridades competentes da Alemanha e na sequência de uma inspecção comunitária, há que introduzir uma alteração nessa lista, a fim de aditar um posto de inspecção fronteiriço;

(3) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista de postos de inspecção fronteiriços da Alemanha constante do anexo da Decisão 97/778/CE é substituída pelo texto que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(3) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.

(4) JO L 315 de 19.11.1997, p. 15.

(5) JO L 219 de 19.8.1999, p. 38.

ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA

País: ALEMANIA/Land: TYSKLAND/Land: DEUTSCHLAND/Χώρα: ΓΕΡΜΑΝΙΑ/Country: GERMANY/Pays: ALLEMAGNE/Paese: GERMANIA/Land: DUITSLAND/País: ALEMANHA/Maa: SAKSA/Land: TYSKLAND

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Outubro de 1999

relativa à lista de programas de controlo para prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2000

[notificada com o número C(1999) 3330]

(1999/702/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinários(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 32.o,

Considerando o seguinte:

(1) Ao estabelecer a lista de programas de controlo para prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2000, e ao elaborar cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis;

(2) Os Estados-Membros forneceram à Comissão as informações necessárias para Ihe permitir avaliar o interesse, para a Comunidade, de conceder uma participação financeira para os programas em 2000;

(3) A Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-Membros, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro;

(4) Os montantes da participação constantes do anexo da presente decisão são indicativos;

(5) O nível da participação financeira da Comunidade será determinado para cada programa em conformidade com a situação orçamental;

(6) Os programas constantes da lista estabelecida na presente decisão terão de ser aprovados individualmente em data posterior, se for caso disso alterados ou suplementados por informações adicionais recebidas do Estado-Membro em questão;

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Os programas constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2000.

2. Para cada um dos programas referidos no n.o 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2.7.1994, p. 31.

ANEXO

Lista de programas - Taxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>