DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2039 DA COMISSÃO

de 9 de dezembro de 2020

que concede derrogações a determinados Estados-Membros em relação à aplicação dos Regulamentos de Execução (UE) 2019/2240 e (UE) 2019/2241 da Comissão

[notificada com o número C(2020) 8602]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, croata, neerlandesa e polaca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/1700, a Dinamarca, a Croácia, os Países Baixos e a Polónia apresentaram pedidos de derrogação no prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor dos Regulamentos de Execução (UE) 2019/2240 (2) e (UE) 2019/2241 da Comissão (3).

(2) Decorre das informações fornecidas à Comissão que os pedidos da Dinamarca, da Croácia, dos Países Baixos e da Polónia se justificam pela necessidade de adaptações importantes dos sistemas administrativos e estatísticos nacionais, a fim de dar cumprimento aos Regulamentos de Execução (UE) 2019/2240 e (UE) 2019/2241.

(3) As derrogações solicitadas devem, por conseguinte, ser concedidas à Dinamarca, à Croácia, aos Países Baixos e à Polónia.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o São concedidas aos Estados-Membros enumerados no anexo derrogações à aplicação dos Regulamentos de Execução (UE) 2019/2240 e (UE) 2019/2241, tal como constam do anexo.

Artigo 2.o O Reino da Dinamarca, a República da Croácia, o Reino dos Países Baixos e a República da Polónia são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2020. Pela Comissão Paolo GENTILONI Membro da Comissão

(1) JO L 261 I de 14.10.2019, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/2240 da Comissão, de 16 de dezembro de 2019, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos de transmissão da informação e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio população ativa em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 30.12.2019, p. 59).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2019/2241 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 que descreve as variáveis, a extensão, os critérios de qualidade e o nível de detalhe das séries cronológicas para a transmissão dos dados mensais do desemprego nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 30.12.2019, p. 125).