ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
20.2.87 N?L51/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?505/87DACOMISSÃO
de19deFevereirode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?442/87oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodeclementinasorigináriasdeMarrocos
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodeclementinasorigináriasdeMarro­
cos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?442/87da
Comissão(3),seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodeclementinasorigináriasdeMarrocos;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede1,73ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?442/87passaaserde9,11ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deFeve­
reirode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
2)JOn?L119de8.5.1986,p.46.
(3)JOn?L43de13.2.1987,p.34.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 530/87 DA COMISSÃO

de 23 de Fevereiro de 1987

que derroga as normas de qualidade para os pepinos de campanha de 1987

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 135/86 (2), e, nomeadamente, o nº 2 segundo parágrafo, do artigo 2º,

Considerando que as normas de qualidade para os pepinos foram fixadas no Anexo 1/2 do Regulamento nº 183/64/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 845/76 da Comissão (4); que uma categoria III foi definida no Anexo VII do Regulamento (CEE) nº 1194/69 do Conselho (5); que as normas não permitem a comercialização de certos calibres os quais são, porém, susceptíveis de encontrar compradores no mercado;

Considerando que as normas de qualidade devem ter em conta esta situação; que é conveniente adquirir uma experiência suficiente antes de se proceder a nova alteração definitiva das normas e, por isso, derrogar de novo temporariamente as normas de qualidade para pepinos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em relação à campanha de 1987, são derrogadas do seguinte modo as disposições do Anexo 1/2 do Regulamento nº 183/64/CEE:

1) No texto do Título III « Calibragem » é aditado o seguinte ponto:

« iv) as disposições anteriores não se aplicam aos pepinos do tipo "fruto pequeno". »

2) No Título VI « Marcação » em « natureza do produto » adita-se « "frutos pequenos" em todos os casos, em relação a este tipo de pepinos. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46.

(3) JO nº 192 de 25. 11. 1964, p. 3217/64.

(4) JO nº L 96 de 10. 4. 1976, p. 30.

(5) JO nº L 157 de 28. 6. 1969, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 532/87 DA COMISSÃO

de 23 de Fevereiro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 2681/83 que estabelece modalidades de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1454/86 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 27º,

Considerando que o nº 1 do artigo 27º do Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3695/86 (4), fixou o montante da caução referida no nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1594/83 do Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda para as sementes oleaginosas (5); que, tendo em conta a evolução dos preços no mercado mundial e o nível de ajuda fixada durante os últimos meses, é necessário aumentar o montante da caução;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 1 do artigo 27º do Regulamento (CEE) nº 2681/83 é alterado do seguinte modo:

- no primeiro travessão, os termos « 35 ECUs » são substituídos por « 40 ECUs »,

- no segundo travessão, os termos « 45 ECUs » são substituídos por « 47 ECUs ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 8.

(3) JO nº L 266 de 28. 9. 1983, p. 1.

(4) JO nº L 341 de 4. 12. 1986, p. 11.

(5) JO nº L 163 de 22. 6. 1983,p. 44.
N?L54/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.2.87
REGULAMENTO (CEE)N?534/87DACOMISSÃO
de23deFevereirode1987
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoifoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1579/86(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?372/87daComissão(4);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?372/87,éalteradaem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deFeve­
reirode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vicé-Presidente
(•)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
MJOn?L281de1.11.1975,p.78.
MJOn?L35de6.2.1987,p.26.

24.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L54/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deFevereirode1987,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
76?período
8
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07CII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)Trigomoleemisturadetrigoecenteio
Trigoduro
Centeio
Cevada
Aveia
Milho,semsermilhohíbridodestinado
asementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaI,azonaIIb),azonaTVb),a
RepúblicaDemocráticadeAlemãe
asilhasCanárias
—osoutrospaísesterceiros
Sorgo,quenãosejaosorgohíbrido
destinadoasementeira
Farinhasdetrigomole
Farinhasdecenteio
Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigoduro
Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigomole0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
+20,00
0
0
0
0
00
0
0
0
+20,00
0
0
0
0
00
0
0
0
+20,00
0
0
0
0
00
0
0
—20,00
+20,00
0
0
0
0
0—30,00
—20,00
—50,00
—50,00
—50,00
—50,00—30,00
—20,00
—50,00
—50,00
—50,00
—50,00
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).
21.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/17
REGULAMENTO (CEE)N?523/87DACOMISSÃO
de20deFevereirode1987
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodelimõesorigináriosde
Chipre
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?354/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?483/87(4),instituiuumdireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesorigináriosde
Chipre;
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdeChipreverificadosnosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/74(^comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3811/85(%registadosou
calculadosemconformidadecomodispostonoartigo5?
doreferidoregulamentopermiteconstatarqueospreços
deentradadedoisdiassucessivosdemercadosesituama
umnívelpelomenosigualaospreçosdereferência;que,
emconsequência ,ascondiçõesprevistasnon?1,segundo
parágrafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosoriginários
deChipre,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?354/87érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(*)JOn?L119de8.5.1986,p.46.
(3)JOn?L34de5.2.1987,p.42.
(«)JOn?L49de18.2.1987,p.22.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20. I6)JOn?L368de31.12.1985,p.1.
21.2.87 N?L52/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?517/87DACOMISSÃO
de20deFevereirode1987
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2684/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?453/87(4);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(%
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiodecadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deFeve­
reirode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
Q)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L133de21.5.1986,p.1.
(3)JOn?L246de30.8.1986,p.8.
OJOn?L46de14.2.1987,p.7.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L52/8 21.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deFevereirode1987,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
21?período
32?período
43?período
5
ex10.06 Arroz: I
B.Outro: lIl
I.Paddyouempelículas:lIll
a)Arrozpaddy: \ \
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:\ \
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­\II\
queado:IIII
a)Arrozsemibranqueado :\ I\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :\ I\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
\III.Emtrincas 0000
N?L52/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.2.87
REGULAMENTO (CEE)N?522/87DACOMISSÃO
de20deFevereirode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?119/87noquedizrespeitoaoscoeficientes
queafectamosmontantescompensatórios monetáriosrelativosadeterminados
produtos
«(4)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcen­
tradaquesejamobjectodasmedidasprevistas:
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L
298de12.11.1985,p.9),omontanteindi­
cadoéafectadodocoeficiente0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficienteé0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L
41de16.2.1979,p.1),noRegulamento
(CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,
p.12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81
(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontante
indicadoéafectado:
—docoeficiente0,31nocasododestinoser
odafórmulaA,oudafórmulaC,ouda
fórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficienteéde0,38,
—docoeficiente0,50nocasodeodestino
serodafórmulaB;noentanto,para
Espanhaocoeficienteéde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72
de15.3.1986,p.11)omontanteindicadoé
afectadodocoeficiente0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L
208de31.7.1986,p.29)omontanteindicado
éafectadodocoeficiente0,02.»ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?90/87(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
12?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosinstituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?119/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?449/87(4);queanota4daParte5
doAnexoIdocitadoRegulamentoafectaosmontantes
compensatórios fixadosparaamanteigaouamanteiga
concentradaquesejamobjectodasmedidasenumeradas
nareferidanotadediferentescoeficientes ;quetodasas
exportaçõesdemanteigaprovenientedasexistênciasde
intervençãonoâmbitodosRegulamentos (CEE)n?s
2268/84,2278/84e2956/84foramefectuadas;queé,
portanto,conveniente,suprimirdanota4daParte5do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?119/87asreferênciasa
estestrêsregulamentos eosrespectivoscoeficientes ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NaParte5doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?119/87
anota4passaateraseguinteredacção:Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L13de15.1.1987,p.12.
(3)JOn?L16de17.1.1987,p.1.
(*\mn°T47He16.2.1987.d.1.
N?L56/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.87
REGULAMENTO (CEE)N?552/87DACOMISSÃO
de25deFevereirode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?3752/86relativoaumamedidaespecialde
intervençãoparaotrigomolepanificávelnaAlemanha
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquehefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3752/86da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?239/
/87(4),prevêumamedidadeintervençãoparaotrigo
molepanificávelnaAlemanha,sobaformadeum
concursodarestituiçãoàexportação;queesseequipa­
mentoprevê,nomeadamente ,aqualidadedotrigoque
deveserexportado;
Considerando queéoportunoprever,nocasodeotrigo
nãocorresponder àqualidadeexigida,aaplicaçãodeuma
reduçãodarestituiçãoemvezdaperdatotaldesta;que
estamedida,queconstituiumaflexibilizaçãodaregula­
mentação,deveseraplicadaaqualquerexportaçãoefec­
tuadanoâmbitodesteconcurso;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Aoartigo6?doRegulamento (CEE)n?3752/86éaditado
oseguintenúmero:
«4.Nocasodeaqualidadenãoestaremconformi­
dadecomadefinidanon?3,arestituiçãoserádimi­
nuídadeummontantede20ECUsportonelada.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéaplicávelàsexportaçõesefec­
tuadasapartirde11deDezembrode1986noâmbitodo
concursoprevistonoRegulamento (CEE)n?3752/86.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1986.
•PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L348de10.12.1986,p.36.
(4)JOn?L25de28.1.1987,p.15.
N?L56/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.87
REGULAMENTO (CEE)N?554/87DACOMISSÃO
de25deFevereirode1987
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
emissãodecertificadosdeimportaçãoapesentadosnomêsdeFevereirode1987
paraosbovinosmachosjovensdestinadosàengorda
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?467/87(2),e,nomeadamente ,on?4,
alíneaa),doseuartigo13?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?313/87da
Comissão(3)fixouaquantidadedebovinosmachosjovens
quepodemserimportadosemcondiçõesespeciaisparao
primeirotrimestrede1987;queospedidosdecertifi­
cadosdeimportação,apresentadosporcadaumdos
gruposdeinteressadosreferidosnomesmoregulamento ,
conduzemàemissãodoscertificadosemconformidade
comodispostonopresenteregulamento ,aa)pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde97,091%;
bb)pelosoutrosinteressados,sãoreduzidasde
97,525%;
b)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçaaté300
quilogramascomproveniência deoutrospaíses
terceiros:
aa)pelosproduoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde96,870%;
bb)pelosoutrosinteressados,sãoreduzidasde
98,670%.
2.AsquantidadespedidasnaGrécia:
a)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçade220a
300quilogramascomproveniênciadaJugoslávia:
aa)pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde96,540%;
bb)pelosoutrosinteressado,sãoreduzidasde
89,796%;
b)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçaaté300
quilogramasemproveniência deoutrospaíses
terceiros;
aa)pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde93,533%;
bb)pelosoutrosinteressados ,sãoreduzidasde
89,474%.
3.AsquantidadespedidasnosoutrosEstados-membros
sãoreduzidasde99,502%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMarçodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeimportaçãoparaosbovinosmachos
jovensdestinadosàengorda,paraosquaisforamapresen­
tadospedidosduranteoperíodocompreendido entre,9e
13deFevereirode1987sãoentreguesdoseguintemodo:
1.AsquantidadespedidasemItália:
a)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçade220a
300quilogramascomproveniênciadaJugoslávia:1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.V)JOn?L30de31.1.1987,p.62.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 539/87 DO CONSELHO

de 23 de Fevereiro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 338/79 que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 338/79 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/85 (4), estabeleceu disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas; que o nº 4, segundo parágrafo, do artigo 16º do referido regulamento prevê que o Conselho pode autorizar, durante um período transitório que expira em 31 de Agosto de 1986, a utilização do nome de certas regiões determinadas, reservada à designação de um v. q. p. r. d., para a designação de um vinho de mesa; que convém, dado que os Estados-membros em causa ainda não estabeleceram nomes que possam substituir os nomes dessas regiões determinadas para a designação dos vinhos de mesa, prolongar o referido período transitório até 31 de Agosto de 1991,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 4, segundo parágrafo, do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 338/79, a data de 31 de Agosto de 1986 é substituída pela de 31 de Agosto de 1991.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

P. DE KEERSMAEKER

(1) JO nº C 248 de 4. 10. 1986, p. 3.

(2) Parecer emitido em 19 de Fevereiro de 1987 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 48.

(4) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 39.