11/Fase.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17
378R1431
28.6.78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias v N?L172/1
REGULAMENTO (CEE)N?1431/78DOCONSELHO
de26deJunhode1978
relativoàconclusãodoProtocoloComplementar aoAcordoquecriaumaAssociaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipreedoProtocoloqueestabelececertas
disposiçõesnodomíniodocomérciodeprodutosagrícolasentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicadeChipre
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,RepúblicadeChipreeoProtocoloqueestabelececertas
disposiçõesnodomíniodocomérciodeprodutosagríco­
lasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepú­
blicadeChipre,bemcomoaDeclaraçãoeaTrocade
CartasanexasàActaFinal,sãoaprovadosemnomeda
Comunidade .
OstextosdosProtocolosedaActaFinalvêmanexosao
presenteregulamento .
Artigo2?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
238?,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeuO,
Considerando queéconvenienteaprovaroProtocolo
Complementar aoAcordoquecriaumaAssociaçãoentre
aComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicade
Chipre,bemcomooProtocoloqueestabelececertasdis­
posiçõesnodomíniodocomérciodeprodutosagrícolas
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepública
deChipre,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :OPresidentedoConselhoprocederá,noquedizres­
peitoàComunidade ,ànotificaçãoprevistanoartigo12?
doProtocoloComplementar aoAcordoquecriauma
AssociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadeChipreenoartigo4?doProtocoloquees­
tabelececertasdisposiçõesnodomíniodocomérciode
produtosagrícolasentreaComunidadeEconómicaEu­
ropeiaeaRepúblicadeChipre(*).
Artigo3°
ArtigoIo.Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.OProtocoloComplementar aoAcordoquecriaumaAs­
sociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em26deJunhode1978.
PeloConselho
OPresidente
K.B.ANDERSEN
(')Parecerdadoem16deJunhode1978(aindanãopublicado
noJornalOficial).(2)AsdatasdeentradaemvigordosProtocolosserãopublica­
dasnoJornalOficialdasComunidadesEuropeiaspeloSecre­
tariado-Geral doConselho .

18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.08
PROTOCOLO COMPLEMENTAR
aoAcordoquecriaumaAssociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicade
Chipre.
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,
OGOVERNODAREPÚBLICADECHIPRE,
poroutro,
CONSIDERANDO queoProtocoloAdicionalaoAcordoquecriaumaAssociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre,assinadoem15deSetembrode1977,prorrogaaté31de
Dezembrode1979,comalgumasmedidascomplementares ,aprimeirafasedoAcordoacimareferido;
CONSIDERANDO que,numaDeclaraçãoanexaàActaFinaldoAcordo,aComunidadedeclarou-se
dispostaareexaminarcomaRepúblicadeChipreasdisposiçõesdoAcordorelativasaosprodutosagrícolas
àluzdoresultadodostrabalhosempreendidostendoemvistaumaabordagemglobaldasrelaçõesda
ComunidadecomospaísesdaBaciadoMediterrâneo ,noâmbitodosquaisosinteressescipriotassão
igualmentetomadosemconsideração ;
DECIDIRAM concluiroProtocoloComplementar aoAcordocriaumaAssociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre,assinadoemBruxelasem19deDezembrode1972e,para
esseefeito,designaramcomoplenipotenciários :
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
GunnarRIBERHOLDT ,
Embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
RepresentantePermanentedaDinamarca,
PresidentedoComitédosRepresentantes Permanentes ;
RolanddeKERGORLAY ,
Director-Gerai AdjuntodaDirecção-Geral dasRelaçõesExternasdaComissãodasComunidades
Europeias;
OGOVERNODAREPÚBLICA DOCHIPRE :
TitosPHANOS,
Embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
DelegadoPermanentejuntodaComunidadeEconómicaEuropeia,
ChefedaMissãodaRepúblicadeChipre
OSQUAIS,depoisdeteremtrocadoosseusplenospoderes,reconhecidosemboaedevidaforma,
ACORDARAM NASDISPOSIÇÕES SEGUINTES :
TÍTULOI
Medidascomerciais
Artigo1°
AsdisposiçõesdoAcordoquecriaumaAssociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiae
aRepúblicadeChipre,assinadoem19deDezembrode1972,sãocompletadaspelasdisposi­
çõesseguintes.

11/Fase.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19
Artigo2°.
Osprodutosaseguirenumerados,origináriosdeChipre,sãoimportadosnaComunidadecom
osdireitosaduaneirosaplicáveisdapautaaduaneiracomum,reduzidosnasproporçõesindica­
dasparacadaumdeles:
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxade
redução
(%)
07.01Produtoshortícolasfrescosourefrigerados :
A.Batatas:
II.Temporã:
a)De1deJaneiroa15deMaio 40oo
F.Legumesdevagem,emgrãosouemvagem:
II.Feijão:
exa)De1deOutubroa30deJunho:
—de1DeNovembroa30deAbril 60
G.Cenouras,nabos,beterrabasparasalada,cercefi,aipo,rabanetes
eoutrasraízescomestíveissemelhantes :
exII.Cenourasenabos:
—cenouras,de1deJaneiroa31deMarço 40
exH.Cebolas,chalotasealhos:
—Cebolas,de15deFevereiroa15deMaio 60
M.Tomates :
exI.De1deNovembroa14deMaio:
—de15deNovembroa15deAbril 60
S.Pimentõesoupimentosdoces 40
exT.Outros:
—beringelas,de1deDezembroa30deAbril
—aipoemramo,de1deJaneiroa30deAbril
—abóbora,de1deDezembroafimdeFevereiro60
50
60
08.02Citrinos,frescosousecos:
exA.Laranjas:
—frescas 60
exB.Mandarinas,compreendendo astangerinasesatsumas;clementi­
nas,wilkingseoutroscitrinoshíbridossemelhantes :
—frescos 60
D.Toranjase«pomelos» 80
08.08Bagasfrescas:
A.Morangos :
exII.De1deAgostoa30deAbril:
—De1deNovembroa31deMarço 60
(')Apartirdaadopçãodeumaregulamentação comunitáriarespeitanteaosectordabatatatemporã,areduçãopautal
previstaparaosprodutosdasubposição07.01AIIa)seráde50%.
(*)Paraoanode1979,aconcessãoestásubordinadaàadopçãodeumaregulamentação comunitáriarespeitanteàbatata
temporã.

20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.08
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxade
redução
(%)
ex08.09 Outrosfrutosfrescos:
—melões,de1deNovembroa31deMaio 50
—melancias,de1deAbrila15deJunho 50
12.03Sementes,esporosefrutosparasementeira :
E.Outros(a) 60
12.08Raizdechicória,mesmocortada,frescaouseca,nãotorrada;alfar­
roba,frescaouseca,mesmoempedaçosouempó;caroçosdefrutose
produtosvegetaisusadosprincipalmente naalimentaçãohumana,não
especificadosnemcompreendidos noutrasposições:
C.Sementesdealfarroba •100
20.06Frutaspreparadasouconservadasporqualqueroutroprocessocomou
semadiçãodeaçúcaroudeálcool:
B.Outros:
II.Semadiçãodeálcool:
a)Comadiçãodeaçúcar,emembalagensparautilizaçãoime­
diatadeconteúdolíquidosuperiora1kg:
2.Pedaçosdetoranjasede«pómelos» 80
ex8.Outrosfrutos:
—Toranjase«pómelos» 80
b)Comadiçãodeaçúcar,emembalagensparautilizaçãoime­
diata,deconteúdolíquidode1kgoumenos:
2.Pedaçosdetoranjase«pomélos» 80
ex8.Outrosfrutos:
—toranjase«pomélos» 80
c)Semadiçãodeaçúcar,emembalagensparautilizaçãoime­
diata,deconteúdolíquido:
1.De4,5kgoumais:
exdd)Outrasfrutas:
—toranjase«pomélos» 80
2.Demenosde4,5kg:
exbb)Outrasfrutasemisturasdefrutas:
—Toranjase«pomélos» 80
20.07Sumosdefrutas(compreendendo osmostosdeuvas)oudeprodutos
hortícolas,nãofermentados ,semadiçãodeálcool,comousemadição
deaçúcar:
A.Comumadensidadesuperiora1,33,àtemperaturade15°C:
III.Outros:
exa)Comumvalorsuperiora30ECUspor100kgdepeso
líquido:
—delaranjas 70
—detoranjase«pomélos» 70
(a)Estaconcessãovisaunicamenteassementescobertaspelasdisposiçõesdasdirectivasrespeitantesàcomercialização das
sementeseplantas.

11/Fasc.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21
N?dapauta Taxade
aduaneira Designaçãodasmercadorias redução
comum (o/o)
20.07 exb)Comumvalorigualouinferiora30ECUspor100kg
(cont.) depesolíquido:
—delaranjas 70
—detoranjase«pomélos» 70
B.Comumadensidadeigualouinferiora1,33àtemperaturade
15°C:
II.Outros:
a)Comumvalorsuperiora30ECUspor100kgdepeso
líquido:
1.Delaranjas 70
2.Detoranjase«pomélos» 70
b)Comumvalorigualouinferiora30ECUspor100kgde
pesolíquido:
1.Delaranjas 70
"2.Detoranjase«pomélos» 70
Artigo3?
Osprodutosaseguirenumerados,origináriosdeChipre,sãoimportadosnaComunidadecom
osdireitosaduaneirosaplicáveisdapautaaduaneiracomum,reduzidosde55%norespeito
dascondiçõesacordadasnaTrocadeCartaanexaàActaFinal:
N°dapauta
aduaneira Designaçãodasmercadorias
comum
20.06Frutaspreparadasouconservadasporqualqueroutro
açúcaroudeálcool:
B.Outros:
II.Semadiçãodeálcool:processo,comousemadiçãode
a)Comadiçãodeaçúcar,emembalagensde
líquidodemaisde1kg:
ex9.Misturasdefrutas:usoimediatocomumconteúdo
—saladasdefrutas(a)
b)Comadiçãodeaçúcar,emembalagensde
líquidode1kgoumenos:
ex9.Misturasdefrutas:usoimediatocomumconteúdo
—saladasdefrutas(a)
(a)Sãoconsideradassaladasdefruta,asmisturasdefrutosinteirosoupartidos,exceptoemcubosoudados,contendo
pelomenosquatroespéciesdiferentesdogrupodosseisfrutosseguintes:alperces,pêssegos,peras,ananases,cerejas,
uvas,semadiçãodeoutrosfrutosquenãosejamameixasourainhascláudias.
Artigo4°
Osprodutosaseguirenumerados ,origináriosdeChipre,sãoimportadosnaComunidadecom
isençãodedireitosaduaneiros,nolimitedeumcontingentepautalcomunitárioanualde500
toneladas :

22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.08
Ñ?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
08.04 Uvasfrescasousecas:
B.Secas:
I.Emembalagensparausoimediatodeconteúdolíquidoinferiorouiguala15kg
Artigo5°
Emrelaçãoaosprodutosaseguirenumerados,origináriosdeChipre,osdireitosaduaneirosde
importaçãonaComunidadesãoreduzidosde75%nolimitedeumcontingentepautalcomu­
nitárioanualde10000hectolitros,nacondiçãodeospreçospraticadosnaimportaçãodesses
vinhosnaComunidade ,majoradosdosdireitosaduaneirosefectivamentecobradosserem,em
qualquermomento,pelomenosiguaisaospreçosdereferênciadaComunidadequelhessão
aplicáveis.
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
22.05Vinhosdeuvasfrescas;mostodeuvasfrescasamuadocomálcool:
C.Outros:
I.Com'umteoralcoólicoadquiridosuperiora13%vol.equeseapresentemem
recipientesquecontenham :
exa)21oumenos:
—vinhodeuvasfrescas
II.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora13%vol.inferiorouiguala15%
vol.equeseapresentememrecipientesquecontenham :
exa)21oumenos:
—vinhosdeuvasfrescas,comexcepçãodoslicorososcomumteorde
15%deálcooladquirido
Artigo6°
1.Emrelaçãoaosprodutosaseguirenumerados,origináriosdeChipre,osdireitosaduanei­
rosdeimportaçãonaComunidadesãoreduzidosde70%nolimitedeumcontingentepautal
comunitárioanualde250000hectolitros,nacondiçãodeospreçospraticadosnaimportação
dessesvinhosnaComunidade ,majoradosdosdireitosaduaneirosefectivamente cobrados,
serem,emqualquermomento,pelomenosiguaisaospreçosdereferênciadaComunidadeque
lhessãoaplicáveis.
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
22.05Vinhodeuvasfrescas;mostodeuvasfrescasamuadocomálcool:
C.Outros:
II.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora13%voi.einferiorouiguala15%
vol.equeseapresentememrecipientesquecontenham :
exa)21oumenos:
—vinhoslicorososcomumteoralcoólicoadquiridode15%vol.
exb)maisde21:
—vinhoslicorososcomumteoralcoólicoadquiridode15%vol.

11/Fase.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
22.05
(cont.)III.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora15%vol.einferiorouiguala18%
vol.equeseapresentememrecipientesquecontenham :
a)21oumenos:
ex2.Outros:
—vinhoslicorosos
b)maisde21:
ex3.Outros:
—vinhoslicorosos
IV.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora18%vol.einferiorouiguala22%
vol.equeseapresentememrecipientesquecontenham :
a)21oumenos:
ex2.Outros:
—vinhoslicorosos
b)Maisde21:
ex3.Outros:
—vinhoslicorosos
2.Aadmissãodessesvinhosaobenefíciodocontin­
gentepautalreferidonon?1estásubordinadaàcondi­
çãodeessesvinhosseremdesignadosnodocumento
V.I.l,previstonoRegulamento (CEE)n?2115/76,como
«vinhoslicorosos».
Artigo7°.volvimentoharmoniosodocomérciodeprodutosagríco­
lasaosquaisoAcordonãoseaplica.
2.Emmatériaveterinária,sanitáriaefitossanitária ,as
PartesContratantesaplicarãoasrespectivasregulamenta­
çõesdeummodonãodiscriminatório eabster-se-âode
introduzirnovasmedidasquedificultemindevidamente o
comércio .
3.AsPartesContratantesexaminarão,nascondições
previstasnoartigo14?doAcordodeAssociação,asdifi­
culdadessusceptíveisdeocorrernocomérciodeprodu­
tosagrícolas,procurandoencontrarassoluçõesparaas
resolver.SeadatadeentradaemvigordoProtocolonãocoinci­
dircomoiníciodoanocivil,oscontingentesreferidos
nosartigos4?,5?e6°.serãoabertosproratatemporis.
Artigo8o.
Astaxasdereduçãoprevistasnosartigos2°,3°,5?e6?
aplicam-seaosdireitosaduaneirosefectivamente aplica­
dosemrelaçãoapaísesterceiros.TITULOII
Artigo9? Disposiçõesgeraisefinais
Artigo11°1.ParaosprodutosqueconstamdopresenteProto­
colo,aComunidade reserva-seodireito,nocasode
adopçãodeumaregulamentação comunitária,dealterar
oregimeprevisto.
2.Aquandodaadopçãodestaregulamentação edaal­
teraçãodesteregime,aComunidadetomaráemconside­
raçãoosinteressesdeChipre.OpresenteProtocolofazparteintegrantedoAcordo
quecriaumaAssociaçãoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaRepúblicadeChipre.
Artigo12°.
ArtigoICP.1.OpresenteProtocoloserásujeitoaratificação,
aceitação,ouaprovação,segundoosprocedimentos
própriosdasPartesContratantes ,asquaissenotificarão
mutuamentedarealizaçãodosprocedimentos necessários
paraoefeito.1.AsPartesContratantesdeclaram-sedispostasafa­
vorecernorespeitodassuaspolíticasagrícolas,odesen­

24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.08
Artigo13°2.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeiro
diadomêsseguinteàqueleemquetiveremsidoefectua­
dasasnotificaçõesprevistasnon?1. OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguasalemã,dinamarquesa ,francesa,inglesa,italianae
neerlandesa,fazendoféqualquerdostextos.ÉaplicávelatéaofinaldaprimeirafasedoAcordode
Associação .
Tilbekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneprotokol.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriften unterdieses
Protokollgesetzt.
Inwitnesswhereof,theundersignedPlenipotentiaries haveaffixedtheirsignaturesbelowthis
Protocol.
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
protocole.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
protocollo.
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderditProtocol
hebbengesteld.
Udfærdiget iBruxelles,denellevtemajnittenhundredeogotteoghalvfjerds .
GeschehenzuBrüsselamelftenMaineunzehnhundertachtundsiebzig .
DoneatBrusselsontheeleventhdayofMayintheyearonethousandninehundredan
seventy-eight .
FaitàBruxelles,leonzemaimilneufcentsoixante-dix-huit .
FattoaBruxelles,addiundicimaggiomillenovecentosettantotto .
GedaanteBrussel,elfmeinegentienhonderd achtenzeventig .

11/Fasc.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25
ForRådetforDeeuropæiskeFællesskaber
FürdenRatderEuropäischenGemeinschaften
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen
ForregeringenforrepublikkenCypern
FürdieRegierungderRepublikZjpern
FortheGovernmentoftheRepublicofCyprus
PourIegouvernement delarépubliquedeChypre
PerilgovernodellaRepubblicadiCipro
VoordeRegeringvandeRepubliekCyprus

26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.08
PROTOCOLO
queestabelececertasdisposiçõesnodomíniodocomérciodeprodutosagrícolasentreaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,
OGOVERNODAREPÚBLICADECHIPRE,
poroutro,
CONSIDERANDO quefoinegociadonosectoragrícolaumProtocoloComplementar aoAcordoque
criaumaAssociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipretomandoem
consideraçãoosresultadosdostrabalhosempreendidostendovistaumaabordagemglobaldasrelaçõesda
ComunidadecomospaísesdaBaciadoMediterrâneo ;
CONSIDERANDO queseafiguramnecessáriasmedidasexcepcionaisquetenhamemcontaasituação
especialdeChipre;
DECIDIRAM concluirpara1978e1979oProtocoloqueestabelececertasdisposiçõesnodomíniodo
comérciodeprodutosagrícolasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipree,para
esseefeito,designaramcomoplenipotenciários :
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
GunnarRIBERHOLDT ,
Embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
RepresentantePermanentedaDinamarca,
PresidentedoComitédosRepresentantes Permanentes ;
RolanddeKERGORLAY ,
Director-Geral AdjuntodaDirecção-GeraldasRelaçõesExternasdaComissãodasComunidades
Europeias;
OGOVERNO DAREPUBLICA DECHIPRE :
TitosPHANOS,
Embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
DelegadoPermanentejuntodaComunidadeEconómicaEuropeia,
ChefedaMissãodaRepúblicadeChipre;
OSQUAIS,depoisdeteremtrocadoseusplenospoderesreconhecidosemboaedevidaforma,
ACORDARAM NASDISPOSIÇÕES SEGUINTES :
TÍTULO^I
Medidascomerciais
Artigo1°
Asdisposiçõesdoartigo2°doProtocoloComplementar aoAcordoquecriaumaAssociação
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre,sãocompletadaspelas
disposiçõesseguintes.

11/Fase.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27
Artigo2°
1.Osprodutosaseguirenumerados ,origináriosdeChipre,sãoimportadosnaComunidade
comosdireitosaduaneirosaplicáveisdapautaaduaneiracomum,reduzidosnasproporções
indicadasparacadaumdeles:
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxade
redução
(%)
07.01Produtoshortícolasfrescosourefrigerados :
A.Batatas:
II.Tempora:
a)De1deJaneiroa15deMaiode1978 65O
b)De16deMaioa30deJunhode1978 65C)(a)
a)De1deJaneiroa15deMaiode1979 60C)
b)De16deMaioa30deJunhode1979 55C)(b)
G.Cenouras,nabos,beterrabasparasalada,cercefi,aipos,rabane­
teseoutrasraízescomestíveissemelhantes :
exII.Cenourasenabos:
—Cenouras :
—de1deJaneiroa31deMarço 60
—de1deAbrila15deMaio 60(c)
S.Pimentõesoupimentosdoces: 50(d)
exT.Outros:
—beringelas,de1deOutubroa30deNovembrode1978 60(e)
08.04 Uvasfrescasousecas:
A.Frescas:
I.Demesa:
exa)De1deNovembroa14deJulho:
—De8deJunhoa14deJulhode1978 60(f)
—De8deJunhoa14deJulhode1979 60(g)
exb)De15deJulhoa31deOutubro:
—De15deJulhoa10deAgostode1978 60(f)
—De15deJulhoa31deJulhode1979 60(g)
(')Estaconcessãoésubordinadaàadopçãodeumaregulamentação comunitáriarespeitanteàbatatatemporâ.
(a)Nolimitedeumcontingentepautálcomunitáriode75000toneladas(1978).
(b)Nolimitedeumcontingentepautalcomunitáriode60000toneladas(1979).
(c)Nolimitedeumcontingentepautalcomunitáriode2500toneladas(1978)ede2300toneladas(1979).
(d)Nolimitedeumcontingentepautalcomunitáriode300toneladas(1978)ede250toneladas(1979).
(e)Nolimitedeumcontingentepautalcomunitáriode300toneladas(1978)ede250toneladas(1979).
(f)Nolimitedeumcontingentepautalcomunitárioglobalde7500toneladas(1978).
(g)Nolimitedeumcontingentepautalcomunitárioglobalde7000toneladas(1979).
TITULOII
Disposiçõesgeraisefinais2.Casoon?1nãosejaaplicávelduranteumanocivil
completoouduranteumperíodocompletodocalendário
referidonon?1,ocontingentereferidoseráabertopro
ratatemporis.
3.Astaxasdereduçãoprevistasnon?1aplicam-se
aosdireitosaduaneirosefectivamenteaplicadosemrela­
çãoapaísesterceiros.Artigo3°
OpresenteProtocolofazparteintegrantedoAcordo
quecriaumaAssociaçãoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaRepúblicadeChipre.

28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.08
Éaplicávelaté31deDezembrode1979.Artigo4o.
1.OpresenteProtocoloserásujeitoaratificação,
aceitaçãoouaprovação,segundoosprocedimentos
própriosdasPartesContratantes,asquaissenotificarão
mutuamentedarealizaçãodosprocedimentos necessários
paraoefeito.Artigo5°
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguasalemã,dinamarquesa ,francesa,italiana,inglesae
neerlandesa,fazendoféqualquerdostextos.2.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeiro
diadomêsseguinteàqueleemquetiveremsidoefectua­
dasasnotificaçõesprevistasnon?1.
Tilbekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneprotokol.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriftenunterdieses
Protokollgesetzt.
Inwitnesswhereof,theundersignedPlenipotentiairies haveaffixedtheirsignaturesbelowthis
Protocol .
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
protocole.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
protocollo .
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderditProtocol
hebbengesteld.
UdfærdigetiBruxelles,denellevtemajnittenhundredeogotteoghalvfjerds .
GeschehenzuBrüsselamelftenMaineunzehnhundertachtundsiebzig .
DoneatBrusselsontheeleventhdayofMayintheyearonethousandninehundredand
seventy-eight .
FaitàBruxelles,leonzemaimilneufcentsoixante-dix-huit .
FattoaBruxelles,addìundicimaggiomillenovecentosettantotto .
GedaanteBrussel,elfmeinegentienhonderd achtenzeventig .

11/Fasc.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29
ForRådetfordeeuropæiskeFællesskaber
FürdenRatderEuropäischenGemeinschaften
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen
ForregeringenforrepublikkenCypern
FürdieRegierungderRepublikZypern
FortheGovernmentoftheRepublicofCyprus
PourIegouvernement delarépubliquedeChypre
PerilgovernodellaRepubblicadiCipro
VoordeRegeringvandeRepubliekCyprus

30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.08
AGTAFINAL
Osplenipotenciários
doConselhodasComunidadesEuropeias,
e
doPresidentedaRepúblicadeChipre,
reunidosemBruxelasaosonzedeMaiodemilnovecentosesetentaeoito,paraaassinatura :
—doProtocoloComplementar aoAcordoquecriaumaAssociaçãoentreaComunidadeEco­
nómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre,
—doProtocoloqueestabelececertasdisposiçõesnodomíniodocomérciodeprodutosagríco­
lasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre:
I.Adoptaram,aquandodaassinaturadoProtocoloComplementar aoAcordoquecria
umaAssociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre,
bemcomodoProtocoloqueestabelececertasdisposiçõesnodomíniodocomérciode
produtosagrícolasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre,a
DeclaraçãoComumdasPartesContratantesrelativaaoartigo2°.doProtocoloComple­
mentareaoartigo2°.doProtocoloqueestabelececertasdisposiçõesnodomíniodo
comérciodeprodutosagrícolas;
II.Tomaramnota,aquandodaassinaturadoProtocoloComplementar ,daTrocadeCar­
tasrelativaàimportaçãonaComunidadedesaladasdefrutasemconserva,originárias
deChipre.
DeclaraçãoComumdasPartesContratantesrelativaaoartigo2?doProtocoloComplementar e
aoartigo2°.doProtocoloqueestabelececertasdisposiçõesnodomíniodocomérciodeprodutos
agrícolas
AsPartesContratantesacordamemque,semprejuízodaaplicaçãodon?2,primeiropará­
grafo,doartigo22°doRegulamento (CEE)n?1035/72,osprodutosenumeradosnoartigo2°
doProtocoloComplementar enoartigo2°.doProtocoloqueestabelececertasdisposiçõesno
domíniodocomérciodeprodutosagrícolasereferidosnoAnexoIIIdesteregulamento ,são'
admitidosnaComunidadesemrestriçõesquantitativasnemmedidasdeefeitoequivalentedu­
ranteoperíodoemqueseapliquemreduçõesdedireitos.

11/Fasc.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31
TrocadeCartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChiprerelativaà
importaçãonaComunidadedesaladasdefrutasemconserva,origináriasdeChipre
Exmo.Senhor ,
Tendoemvistaaaplicaçãodareduçãopautalde55%dapautaaduaneiracomumprevistano
artigo3?doProtocoloComplementar entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepública
deChipre,enasequênciadosesclarecimentos mútuosquantoàscondiçõesemqueseefectuam
asimportaçõesnaComunidadedesaladasdefrutasemconserva,dasubposição20.06BIIa)
ex9e20.06BIIb)ex9dapautaaduaneiracomumeorigináriasdeChipre,tenhoahonrade
oinformar,queoGovernocipriotasecomprometeatomartodasasmedidasnecessáriaspara
queasquantidadesanuaisfornecidasàComunidadenãoexcedem50toneladas.
Nocasodeadatadaentradaemvigordaconcessãonãocoincidircomoiníciodoanocivil,as
quantidadesfornecidasserãocalculadasproratatemporis.
Paraestefim,oGovernocipriotaprecisaquetodasasexportaçõesparaaComunidadedos
produtosacimareferidosserãoefectuadas,exclusivamente ,porexportadorescujasoperações
sãocontroladaspeloMinistériodoComércioedaIndústria.
Asgarantiasrelativasàsquantidadesserãoprestadassegundoasmodalidadesacordadasentreo
MinistériodoComércioedaIndústriaeaDirecção-Geral daAgriculturadaComissãodas
ComunidadesEuropeias.
Muitoagradeçosedigneconfirmar-meoacordodaComunidadesobreoqueprecede.
Queiraaceitar,Excelência,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
PeloGovernodeChipre
Senhor ,
TenhoahonradeacusararecepçãodaVossacartadehoje,doseguinteteor:
«Tendoemvistaaaplicaçãodareduçãopautalde55%dapautaaduaneiracomumpre­
vistanoartigo3?doProtocoloComplementar entreaComunidadeEconómicaEuropeiae
aRepúblicadeChipre,enaseguênciadosesclarecimentos mútuosquantoàscondiçõesem
queseefectuamasimportaçõesnaComunidadedesaladasdefrutasemconserva,dasub­
posição20.06BIIa)ex9e20.06BIIb)ex9dapautaaduaneiracomumeorigináriasde
Chipre,tenhoahonradeoinformarqueoGovernocipriotasecomprometeatomartodas
asmedidasnecessáriasparaqueasquantidadesanuaisfornecidasàComunidadenãoexce­
dam50toneladas .
Nocasodeadatadaentradaemvigordaconcessãonãocoincidircomoiníciodoano
wl6037civil,asquantidadesfornecidasserãocalculadasprodatatemporis.
Paraestefim,oGovernocipriotaprecisaquetodasasexportaçõesparaaComunidadedos
produtosacimareferidosserãoefectuadas,exclusivamente ,porexportadorescujasopera­
çõessãocontroladaspeloMinistériodoComércioedaIndústria.

32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.08
Asgarantiasrelatiyasàsquantidadesserãoprestadassegundoasmodalidadesacordadas
entreoMinistériodoComércioedaIndústriaeaDirecção-Geral daAgriculturada
ComissãodasComunidadesEuropeias.
MuitoagradeçosedigneconfirmaroacordodaComunidadesobreoqueprecede.»
TenhoahonradeconfirmaraVossaExcelênciaoacordodaComunidade sobreoconteúdo
destacartae,consequentemente ,aaplicaçãodareduçãopautalde55%dapautaaduaneira
comumàsquantidadesanuaisdesaladadefrutasemconserva,origináriasdeChipre,referidas
naVossacarta.
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
EmnomedoConselho
dasComunidadesEuropeias