Decisão da Comissão

de 5 de Junho de 2003

que autoriza a colocação no mercado de óleo rico em DHA (ácido docosahexaenóico) da microalga Schizochytrium sp. como novo ingrediente alimentar na acepção do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2003) 1790]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2003/427/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Tendo em conta o pedido da Martek Biosciences Corporation, anteriormente denominada OmegaTech GmbH., às autoridades competentes do Reino Unido, de 13 de Fevereiro de 2001, para colocação no mercado de óleo rico em DHA (ácido docosahexaenóico) da microalga Schizochytrium sp. como novo ingrediente alimentar,

Tendo em conta o relatório de avaliação inicial elaborado pelas autoridades competentes do Reino Unido,

Considerando o seguinte:

(1) O organismo competente do Reino Unido de avaliação dos alimentos concluiu no seu relatório de avaliação inicial que o óleo rico em DHA (ácido docosahexaenóico) da microalga Schizochytrium sp. é seguro para consumo humano.

(2) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 20 de Junho de 2002.

(3) No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição.

(4) Em resposta aos comentários e às objecções apresentadas, a OmegaTech GmbH. alterou as especificações e as aplicações do óleo rico em DHA. Estas alterações foram debatidas com os peritos dos Estados-Membros em 21 de Outubro de 2002.

(5) Com base no relatório de avaliação inicial, chegou-se à conclusão que o óleo rico em DHA (ácido docosahexaenóico) da microalga Schizochytrium sp. cumpre os critérios estabelecidos no n.o 1 do artigo 3.o do referido regulamento.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O óleo rico em DHA (ácido docosahexaenóico) da microalga Schizochytrium sp., conforme especificado no anexo 1, pode ser colocado no mercado na Comunidade como um novo ingrediente alimentar para as utilizações e nos limites máximos enumerados no anexo 2.

Artigo 2.o

A designação "óleo rico em DHA da microalga Schizochytrium sp." deve constar do rótulo do produto enquanto tal ou na lista de ingredientes dos géneros alimentícios que o contenham.

Artigo 3.o

A Martek Biosciences Corporation, 6480 Dobbin Road, Columbia, Maryland 21045 USA, é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

ANEXO 1

ESPECIFICAÇÕES DO ÓLEO RICO EM DHA (ÁCIDO DOCOSAHEXAENÓICO) OBTIDO POR EXTRACÇÃO COM HEXANO DA MICROALGA SCHIZOCHYTRIUM SP.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

UTILIZAÇÕES DO ÓLEO RICO EM DHA (ÁCIDO DOCOSAHEXAENÓICO) DA MICROALGA SCHIZOCHYTRIUM SP.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota:

Todos os produtos alimentares que contenham óleo rico em DHA de Schizochytrium sp. devem demonstrar estabilidade à oxidação através de uma metodologia de teste adequada e reconhecida a nível nacional/internacional (por exemplo, AOAC).