PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 3. 1999 L 55/8
REGULAMENTO (CE) Nº 458/1999 DA COMISSÔO
de 2 de Maro de 1999
que fixa as restituiÒes  exportaÑo no sector das frutas e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das frutas eprodutos hortcolas (
1), alterado pelo Regulamento (CE) nº
2520/97 (2) da ComissÑo, e, nomeadamente, o nº 11 do
seu artigo 35º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2190/96 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1287/98 (4), estabelece as normas de
execuÑo das restituiÒes  exportaÑo no sector das frutase produtos hortcolas;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 35º do
Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, na medidado necessrio para permitir uma exportaÑo economica-mente importante, a diferena entre os preos nocomrcio internacional dos produtos referidos no mesmoartigo e os preos desses produtos na Comunidade podeser coberta por uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 35º do
Regulamento (CE) nº 2200/96, a fixaÑo das restituiÒesdeve ter em conta a situaÑo e as perspectivas de evoluÑo,por um lado, dos preos das frutas e produtos hortcolasno mercado comunitrio e das respectivas disponibili-dades e, por outro, dos preos praticados no mercadomundial; que devem igualmente ser tidas em conta asdespesas referidas na alnea b) do mesmo nmero, bemcomo o aspecto econmico das exportaÒes previstas;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 35º do
Regulamento (CE) nº 2200/96, a fixaÑo das restituiÒesdeve ter em conta os limites decorrentes dos acordosconcludos em conformidade com o artigo 228º doTratado;Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 35º do
Regulamento (CE) nº 2200/96, os preos no mercado daComunidade sÑo estabelecidos em funÑo dos preos quese revelarem mais favorveis para efeitos de exportaÑo;que os preos no comrcio internacional devem ser esta-belecidos em funÑo dos preos e cotaÒes referidos nosegundo pargrafo do mesmo nmero;
Considerando que a situaÑo no comrcio internacional
ou as exigncias especficas de certos mercados podemtornar necessria a diferenciaÑo da restituiÑo, para umdeterminado produto, em funÑo do destino deste;
Considerando que os tomates, os limÒes, as laranjas e as
maÑs das categorias extra, I e II das normas comuns daqualidade, as amndoas sem casca, as avelÑs e as nozescom casca podem ser actualmente objecto de exportaÒeseconomicamente importantes;
Considerando que a aplicaÑo das regras acima referidas 
situaÑo actual do mercado e s suas perspectivas deevoluÑo, designadamente aos preos e cotaÒes das frutase produtos hortcolas na Comunidade e no comrciointernacional, leva  fixaÑo das restituiÒes nos valoresconstantes nos anexos;
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 35º do
Regulamento (CEE) nº 2200/96, deve permitir-se amxima eficcia de utilizaÑo dos recursos disponveis,sem contudo criar qualquer discriminaÑo entre os opera-dores interessados; que, nesta perspectiva,  convenientevelar por que os fluxos comerciais anteriormente indu-zidos pelo regime das restituiÒes nÑo sejam perturbados;que, por esses motivos, e dada a sazonalidade das exporta-Òes de frutas e produtos hortcolas, importa fixar contin-gentes por produto;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da
ComissÑo (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2580/98 (6), estabeleceu a nomen-
clatura dos produtos agrcolas para as restituiÒes  expor-taÑo;
(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41.
(3) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12. (5) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.
(4) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 11. (6) JO L 322 de 1. 12. 1998, p. 31.
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Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3719/88 da
ComissÑo (1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1044/98 (2), estabeleceu normas
comuns de execuÑo do regime de certificados de impor-taÑo, de exportaÑo e de prefixaÑo para os produtosagrcolas;
Considerando que, dada a situaÑo do mercado e a fim de
permitir a utilizaÑo mais eficaz possvel dos recursosdisponveis, atendendo  estrutura das exportaÒes daComunidade,  conveniente escolher o mtodo maisadequado de restituiÒes  exportaÑo para certos produtose certos destinos e, por conseguinte, nÑo fixar simultanea-mente para o perodo de exportaÒes em causa restitui-Òes de acordo com os sistemas A1 e A2 referidos noartigo 1º do Regulamento (CE) nº 2190/96, que estabe-lece normas de execuÑo das restituiÒes  exportaÑo nosector das frutas e produtos hortcolas;
Considerando que as quantidades previstas para os
diversos produtos devem ser repartidas de acordo com osdiferentes sistemas de concessÑo da restituiÑo, atendendonomeadamente ao seu grau de perecibilidade;
Considerando que devem ser tidas em contas as taxas
definitivas do sistema A2 fixadas no perodo anterior depedido dos certificados;Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo das Frutas e Produtos Hortcolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. As restituiÒes  exportaÑo no sector das frutas e
produtos hortcolas sÑo fixadas em anexo.
2. Os certificados emitidos a ttulo de ajuda alimentar,
referidos no artigo 14ºA do Regulamento (CEE) nº 3719//88 nÑo sÑo imputados s quantidades elegveis referidasno anexo.
3. Sem prejuzo da aplicaÑo do disposto no nº 5 do
artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2190/96, o perodo deeficcia dos certificados de tipo A1 e A2  de dois meses.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Maro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
(2) JO L 149 de 20. 5. 1998, p. 11.
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ProdutoSistema
Perodo de pedido dos certificados
[As definiÒes completas
dos produtos constam
no sector «frutas e Cdigo doDestino
ouA1
d e1 0 .3a9 .5 . 1999A2
de 11 a 15. 3. 1999B
de 17. 3 a 16. 5. 1999
produtos hortcolas»
do Regulamento (CEE)
nº 3846/87
da ComissÑo alterado]produto grupo de
destino (1)Taxa de
restituiÑo
(EUR/tonelada
lquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Taxa de
restituiÑo
indicativa
(EUR/tonelada
lquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Taxa de
restituiÑo
indicativa
(EUR/tonelada
lquida)Quantidade
prevista
(toneladas)ANEXO
RESTITUIÇÕES Ó EXPORTAÇÔO NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTíCOLAS
Tomates 0702 00 00 9100 F 20 20 7 730 20 11 999
Amndoas sem casca 0802 12 90 9000 F 50 545 50 596
AvelÑs com casca 0802 21 00 9000 F 59 12 59 142
AvelÑs sem casca 0802 22 00 9000 F 114 1 812 114 2 352
Nozes comuns
com casca0802 31 00 9000 F 73 144
Laranjas 0805 10 10 91000805 10 30 91000805 10 50 9100 XYC 50 50 28 336 50 94 862
LimÒes 0805 30 10 9100 F 35 35 20 833 35 18 396
MaÑs 0808 10 20 91000808 10 50 91000808 10 90 9100 X 40 40 9 115 40 5 856
0808 10 20 91000808 10 50 91000808 10 90 9100 Y 80 80 1 000 80 1 000
0808 10 20 91000808 10 50 91000808 10 90 9100 Z 54 1 868 54 1 868
(1) Os cdigos de destino sÑo definidos do seguinte modo:
X: Noruega, Islndia, Gronelndia, Ilhas Faro, Polnia, Hungria, Romnia, Bulgria, Albnia, Estnia, Letnia, Litunia, Bsnia-Herzegovina, Crocia, Eslovnia, Antiga
Repblica Jugoslava da Macednia, Repblica Federal da Jugoslvia (Srvia e Montenegro) e Malta.
Y: Armnia, AzerbaijÑo, Bielorrssia, Gergia, CazaquistÑo, QuirguizistÑo, Moldvia, Rssia, TajiquistÑo, TurcomenistÑo, UsbequistÑo e Ucrn ia, destinos a que se refere o artigo
34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da ComissÑo, alterado.
Z: Pases e territrios de Öfrica  excepÑo da Öfrica do Sul, pases da Pennsula Arbica [Arbia Saudita, Barm, Catar, OmÑ, Emiratos Örabes Unidos ( Abu Dabi, Dubai,
Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait e Imen], Sria, IrÑo e Jordnia, Bolvia, Brasil, Venezuela, Peru, Panam, Equador e Colmbia.
C: Sua, Repblica Checa, Eslovquia e JapÑo.E: Todos os destinos, com excepÑo da Sua.F: Todos os destinos.