31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L383/41
REGULAMENTO (CEE)N?4107/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
certostecidosdealgodão,origináriosdeEspanha(1988)
repartiçãodeve,pararepresentaromelhorpossívela
evoluçãorealdomercadodosprodutosemquestão,ser
efectuadaproporcionalmente àsnecessidadesdosEsta­
do-membros ,calculadas,porumlado,combasenosdados
estatísticosrelativosàsimportaçõesdosreferidosprodutos,
provenientesdeEspanha,nodecursodeumperíodode
referênciarepresentativo e,poroutrolado,combasenas
perspectivaseconómicasparaoperíododecontingentamen­
toconsiderado ;
Considerando que,duranteosúltimostrêsanosparaosquais
sedispõededadosestatísticos,asimportaçõesdosEsta­
dos-membros provenientes deEspanhaevoluiramdo
seguientemodo:
(Emtoneladas)
Estados-membros 1984 1985 1986
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido213
83
350
39
1160
409
318
372225
50
148
1279
59
408
436288
128
51
8
1268
14
36
72OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,osseusartigos30?e31?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,porforçadosartigos39?e31?doActo
deAdesão,osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportação
naComunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985,dedeterminados tecidosdealgodão,origináriosde
Espanha,noâmbitodeumcontingentepautalcomunitário
de2013toneladas,sãosuprimidosprogressivamente ;que
essesdireitosserãoreduzidos,em1deJaneirode1988,em
62,5%dosdireitosdebase;que,emderrogaçãodoartigo
30?doActodeAdesão,oRegulamento (CEE)n?443/
/860),prevêqueosdireitosdebasesejamosdireitos
efectivamente aplicáveisem1deJaneirode1986;que
convém,portanto,paradeterminarosdireitosaplicáveisna
importaçãodessesprodutosabrir,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJaneiroe31deDezembrode1988,um
contingentepautalcomunitáriode2013toneladaspara
certostecidosdealgodão,origináriosdeEspanha,comos
direitosindicadosnoquadroqueconstadoartigo1?;
Considerando queoartigo1?doProtocolon?3anexoao
ActodeAdesãoprevêumregimeespecialnaimportaçãoem
Portugaldosprodutosemquestão,origináriosdeEspanha;
que,porconsequência ,ocontingentepautalcomunitário
apenasseaplicaàComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985;
Considerando que,apartirdadatadeaberturadoreferido
contingente,anomenclaturautilizadapelaPautaAduaneira
ComumserásubstituídapelaNomenclatura Combinada
baseadanaConvençãoInternacionalsobreoSistemaHar­
monizadodeDesignaçãoedeCodificaçãodasMercadorias ;
queopresenteregulamentodeveteremcontaessefacto,
prevendooscódigosdaNomenclatura Combinada,bem
como,seforcasodisso,osnúmerosdecódigoTaric,aque
pertencemosreferidosprodutos;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidade
aessecontingenteeaaplicação,seminterrupção,das
taxasprevistasparaessecontingenteatodasasimporta­
çõesdosprodutosemquestãoemtodososEstados-membros
atéaoesgotamentodocontingente;queumsistemade
utilizaçãodocontingentepautalcomunitário ,baseado
narepartiçãoentreosEstados-membros ,parecesusceptível
derespeitaranaturezacomunitáriadoreferidocontingente
relativamente aosprincípiosacimaenunciados;queesta
0)JOn?L50de28.2.1986,p.9.Considerando que,tendoemcontaesteselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodosprodutosemquestãoe,
nomeadamente ,asprevisõesformuladaspordeterminados
Estados-membros ,aspercentagensdeparticipaçãoinicialno
volumedocontingentesepodemfixaraproximadamente do
siguintemodo:
Benelux 6,54,
Dinamarca 2,37,
Alemanha 7,78,
Grécia 0,67,
França 52,54,
Irlanda 16,10,
Itália 10,80,
ReinoUnido 3,20;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosreferidosprodutosnosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolumedo
contingente,sendoaprimeiraparcelarepartidaentreos
Estados-membros econstituindo asegundaparcelauma
reservadestinadaacobrirposteriormente asnecessidades
dosEstados-membros queesgotaramasuaquota-parte
inicial;que,paragarantiraosimportadoresdecadaEsta­
do-membroumacertasegurança,éindicadofixaraprimeira
parceladocontingentepautalcomunitárioeumnívelque,
nestecaso,sepoderiasituaremcercade75%dovolumedo
contingente ;

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queumapartedocontingentecomunitáriopermaneça
inutilizadanumEstado-membro quandopoderiaserutiliza­
danoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
De1deJaneiroa31deDezembrode1988,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãonaComunidade,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,dosprodutosa
seguirdesignados,origináriosdeEspanha,sãosuspensosaos
níveisenolimitedeumcontingentepautalcomunitário
indicados:Considerando queasquotas-partesiniciaisdosEsta­
dos-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro que
tenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parteinicial
procedaaosaquedumaquota-partecomplementarsobrea
reserva;queessesaquedeveserefectuadoporcadaEsta­
do-membroquandocadaumadasquotas-partescomple­
mentaresestiverquasetotalmenteutilizadaetantasvezes
quantasopermitaareserva;quecadaumadasquotas-partes
iniciaisecomplementares deveserválidaatéaofimdo
períododecontingentamento ;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros e
aComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhar
asituaçãodeesgotamentodovolumedocontingentee
informardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportanteemqualquer
Estado-membro ,éindispensávelqueesseestadotransfira
umapercentagemapreciávelparaareserva,afimdeevitar
N?
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0315 5208
5209
5210
5211
5212
ex58110000
ex63080000Tecidosdealgodão,contendopelomenos85%empeso,dealgodão,
compesonãosuperiora200g/m2
Tecidosdealgodão,contendopelomenos85%empeso,dealgodão,
compesosuperiora200g/m2
Tecidosdealgodão,contendomenosde85%empeso,dealgodão,
combinados,principalouunicamente,comfibrassintéticasouartifi­
ciais,compesonãosuperiora200g/m2
Tecidosdealgodão,contendomenosde85%empeso,dealgodão,
combinados,principalouunicamente,comfibrassintéticasouartifi­
ciais,compesosuperiora200g/m2
Outrostecidosdealgodão
Artefactostêxteisdealgodãoempeça,constituídosporumaouvárias
camadasdematériastêxteisassociadasaumamatériadeenchimento
(estofamento),acolchoadosporqualquerprocesso,exceptoosborda­
dosdaposição5810daNomenclaturaCombinada
Sortidosconstituídosdecortesdetecidosefiosdealgodão,mesmocom
acessórios,paraconfecçãodetapetes,tapeçarias,toalhasdemesaou
guardanapos,bordados,oudeartefactostêxteissemelhantes,em
embalagemparavendaaretalhol20132,5
2,5
2,5
2,5
2,5
2,5
2,5
Artigo2?
1.Umaprimeiraparcela,de1510toneladas,docontin­
gentepautalcomunitárioreferidonoartigo1?érepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sempre­
juízodoartigo5°,sãoválidasaté31deDezembrode1988,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:2.Asegundaparceladocontingente,de503toneladas,
constituiareserva.
Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2°—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo5?—forutilizadaem90%ou
mais,esseEstado-membro procede,semdemora,porviade
notificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,deumasegundaquota-parte
iguala15%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeven­
tualmenteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for(Emtoneladas)
100,
35,
120,
10,
790,
245,
160,
50.Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido

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artigos2?e3?einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,sobreovolumedareservaapósas
transferências efectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informarácom
precisãodoseumontanteoEstado-membro queprocedea
esteúltimosaque.utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala7,5%dasuaquota-parteinicial,arre­
dondadaeventualmenteparaaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.
4.Emderrogaçãodosnos1,2,e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicaro
dispostonopresentenúmero.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementares
quesacaramemaplicaçãodoartigo3?tornepossívelas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-partes
àmedidaqueessesprodutosforemapresentadosnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.
Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialqueem15deSetembrode1988
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaisimportante,seexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omaistardar
em1deOutubrode1988,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode1988
eimputadasnocontingentecomunitário,bemcomo,even­
tualmente,afracçãodasuaquota-parteinicialquetransfe­
remparaareserva.Artigo8°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuasquo­
tas-partes.
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidadecomosArtigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM