Regulamento (CE) n.o 1340/2002 do Conselho

de 22 de Julho de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 397/1999 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias de Taiwan

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 397/1999 do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias de Taiwan e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório(2), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO ANTERIOR

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 397/1999, o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de bicicletas correspondentes aos códigos NC 8712 00 10, 8712 00 30 e 8712 00 80 originárias de Taiwan. Recorreu-se a uma amostragem dos produtores exportadores de Taiwan, tendo sido impostas taxas do direito anti-dumping individuais variáveis entre 2,4 % e 18,2 % às empresas que constituíam a amostra, e uma taxa do direito média ponderada de 5,4 % às outras empresas que cooperaram no inquérito mas que não tinham sido incluídas na amostra. Foi imposta uma taxa do direito de 18,2 % às empresas que não se deram a conhecer ou que não cooperaram no inquérito.

(2) O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 397/1999 estabelece que sempre que um novo produtor exportador de Taiwan forneça elementos de prova suficientes à Comissão de que:

- não exportou para a Comunidade os produtos descritos no n.o 1 do artigo 1.o do referido regulamento durante o período de inquérito (de 1 de Novembro de 1996 a 31 de Outubro de 1997),

- não está ligado a qualquer exportador ou produtor em Taiwan sujeito às medidas anti-dumping instituídas por esse regulamento,

- exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa após o período de inquérito no qual se baseiam as medidas, ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a Comunidade quantidade significativa do produto em causa,

então o n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 397/1999 pode ser alterado pela atribuição a esse produtor exportador da taxa do direito aplicável aos produtores que cooperaram no inquérito e que não foram incluídos na amostra, ou seja, de 5,4 %.

B. PEDIDOS DE NOVOS PRODUTORES EXPORTADORES

(3) Após ter solicitado a obtenção de um tratamento idêntico ao das empresas que cooperaram no inquérito inicial mas que não foram incluídas na amostra, um novo produtor exportador de Taiwan forneceu, depois de convidado a fazê-lo, elementos de prova que demonstram que preenche as condições estabelecidas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 397/1999. Os elementos de prova fornecidos por esta empresa que apresentou o pedido foram considerados suficientes para proceder à alteração do regulamento através do aditamento deste novo produtor exportador à lista do anexo do referido regulamento. Este anexo especifica quais são os produtores exportadores de Taiwan que estão sujeitos à taxa de direito média ponderada de 5,4 %,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A seguinte empresa será aditada à lista dos produtores exportadores de Taiwan indicados no anexo do Regulamento (CE) n.o 397/1999: "- Oyama Industrial Co. Ltd Tainan".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2002.

Pelo Conselho

O Presidente

P. S. Møller

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) JO L 49 de 25.2.1999, p. 1.