5.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L182/19
REGULAMENTO (CEE)N?2114/86DACOMISSÃO
de4deJulhode1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1007/86(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1990/86daComissão(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2084/86Ç);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1027/84do
Conselho(8),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem3deJulhode
1986;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1990/86,alterado,sãoalteradosemconformidade com
oanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L94de9.4.1986,p.3.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L171de28.6.1986,p.13.
Ç)JOn°L179de3.7.1986,p.29.
(»)JOn?L107de19.4.1984,p.15.
9JOn?L281de1.11.1975,p.65. (I0)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJulhode1986,quealteraosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.01EI(2) 286,26 280,22
11.01EII(2) 161,81 158,79
11.01G(2) 173,53 170,51
11.02AVa)1(2) 259,26 253,22
11.02AVa)2(2) 286,26 280,22
11.02AVb)(2) 161,81 •158,79
11.02AVII(2) 173,53 170,51
11.02BIIc)(2) 252,11 249,09
11.02BIId)(2) 270,49 267,47
11.02CV(2) 252,11 249,09
11.02CVI(2) 270,49 267,47
11.02DV(2) 161,81 158,79
11.02DVI(2) 173,53 170,51
11.02EIIc)(2) 286,26 280,22
11.02EIId)2(2) 306,95 300,91
11.02FV(2) 286,26 280,22
11.02FVII(2) 173,53 170,51
11.02GII 122,80 116,76
11.04CIIa) 247,04 222,860
11.04CIIb) 271,19 247,010
11.08AI 247,04 226,49
11.08AIV 247,04 226,49
11.08AV 247,04 113,240
17.02BIIa)(3) 392,15 295,43
17.02BIIb)(3) 292,98 226,49
17.02Fila) 406,22 309,50
17.02FIIb) 281,73 215,24
21.07FII 292,98 226,49
23.03AI 462,70 281,36
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétrico deEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.,
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n°2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
OEmconformidadecomoRegulamento (CEE)n°486/85,odireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoaosprodutosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edos
paíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV.