N?L122/237.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1168/92DACOMISSÃO
de6deMaiode1992
relativoàaberturadevendasporconcursosimples,comvistaàexportação,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulámento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1734/91(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3776/92(*),estabeleceuasregras
deexecuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprove­
nientesdasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?
doRegulamento (CEE)n?822/87enapossedosorga­
nismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedoorganismodeintervenção
espanhol;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparadeterminados
paísesterceiros,comvistaaumautilizaçãofinalnosector
doscombustíveis ;queéconvenienteofereceraestes
paísesgarantiasdeumamelhorcontinuidadedosforneci­
mentos;
Considerando queosconcursosabertospelopresente
regulamentosedirigemadeterminados paísesterceiros
comdestinoaosquaisumaexportaçãodeálcoolvínico
apresentacertasgarantiasquantoànãoperturbaçãodo
mercadodoálcooledasbebidasespirituosas ;que,em
consequência ,épossíveladaptaroníveleasregrasrespei­
tantesàliberaçãodagarantiadeexecução;
Considerando queéconvenienteorganizarvendas,por
umlado,paradeterminados paísesdaAméricaCentrale,
poroutro,paraospaísesdasCaraíbas,objectodaCarib­
beanBasinInitiative,designamente afimdeterem
contacertasdespesassuplementares ,decorrentesda
distância,edasdiferentespossibilidadesdeefectuarcarre­
gamentosapartirdospaísesdaCaribeanBasinInitia­
tive;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosvinhos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,pordoisconcursossimples
numeradosde78/92e79/92,deumaquantidadetotalde
100000hectolitrosdeálcoolprovenientedasdestilações
referidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedoorganismodeintervençãoespan­
hol.
Cadaumdosconcursossimplesn?78/92en?79/92
incidesobreumaquantidadede50000hecttrolitrosde
álcoola100%vol.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEconómica
Europeia,
—deveserimportadoedesidratadonumdospaíses
terceirosseguintes:
—Guatemala,
—Belize,
—Honduras,incluindoasilhasSwan,
—Salvador,
—CostaRica,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscombustí­
veis.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcoolserãomencionados em
cadaumdosanúnciosdeconcursosimplesnumeradosde
78/92e79/92.
Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente nosseus
artigos10?a17?e29?a38?
Todavia,noqueserefereàgarantiadeexecuçãoepara
umaquantidadedeálcoollevantadadosarmazénsdeum
organismodeintervenção :
—metadedessagarantiaéliberadapeloorganismode
intervençãodetentordoálcoolaqueserefereolevan­
tamento,quandooadjudicatárioapresentaraprovade
queaquantidadedeálcoollevantadafoicolocadasob
controloaduaneironoterritóriodeumdospaíses
terceirosreferidosnon?2doartigo1?,
—orestodagarantiaseráliberadoemconformidade
comodispostonon?3,alíneab),doartigo33?do
Regulamento (CEE)n?1780/89.(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L163de26.6.1991,p.6.
(3)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn?L178de24.6.1989,p.1.
OJOn?L356de24.12.1991,p.43.

N?L122/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.5.92
simples,numeradosde78/92e79/92,publicadosno
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcursoé27deMaiode
1992,às12horas,horadeBruxelas.Alémdisso,paraquesejaaceite,umapropostadeve
incluiraindicaçãodolocaldeutilizaçãofinaldoálcoole
ocompromissodoproponentederespeitaressedestino.A
propostadeveincluir,igualmente,umadeclaraçãodo
proponenteemcomoassumiucompromissosvinculativos
comumoperadornosectordoscombustíveisdeumdos
paísesterceiros,constantesdon?2doartigo1?,oqualse
comprometeadesidrataroálcooladjudicadonumdesses
países,bemcomoaexportá-loparaserutilizadoexclusi­
vamentenosectordoscombustíveis .
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdosdoisconcursossimples,bem
comoosnomeseosendereçosdosorganismosdeinter­
vençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcursoArtigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão