27.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L266/11
REGULAMENTO (CEE)N?2945/88DACOMISSÃO
de23deSetembrode1988
relativoaofornecimento devárioslotesdeaçúcarbrancoatítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários748toneladasdeaçúcar
branco;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;Considerandoque,atendendoàsituaçãodomercadodo
açúcareàsespecificidades dosector,éconvenienteprever
ofornecimentodeaçúcarC,produtonãoincluídonas
quotasdeprodução,naacepçãodoRegulamento (CEE)
n?1785/81doConselho,de30deJunhode1981,que
estabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordo
açúcar^,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2306/88(6);que,deacordocom
estaregulamentação ,asexportaçõesdeaçúcarCnão
podemdarorigem,conformeocaso,àconcessãoderesti­
tuiçõesoumontantescompensatórios monetários,ouà
cobrançadedireitosniveladoresàexportaçãooude
montantescompensatórios monetários,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeaçúcarC,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,èm
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éafectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1988.
/
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.OJOn?L177de1.7.1981,p.4.h)JOn?L201de27.7.1988,p.65.

N?L266/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.9.88
ANEXOI
1.Acçõesn?s('):610/88a631/88,654/88e655/88,940/88a942/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representantedobeneficiario(2):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaisdedestino:Peru,Uruguai,Dominica,Líbano,Guiné-Bissau ,Níger,Senegal,Angola,
GuinéEquatorial,Zaire,Moçambique ,Uganda,Tanzânia,índia,Burundi.
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria(3):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria2[Regula­
mento(CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1],equepreencheascondições
fixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77(JOn?L246de27.9.1977,p.12)
8.Quantidadetotal:528toneladas
9.Numerodelotes:1(14partes:1:56toneladas,II:54toneladas;III:18toneladas;IV:18toneladas;
V:78toneladas;VI:38toneladas;VII:5toneladas;VIII:15toneladas;IX:80toneladas;X:20
toneladas;XI:18toneladas;XII:90toneladas;XIII:20toneladas;XIV:18toneladas
10.Acondicionamento emarcação(4):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo
menos0,05milímetrosdeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima),emcontentoresde
20pés,«FLC/LCLshipper'scount-loadandstowage»(8):
I.(56toneladas):
—18toneladas :
«ACCIÓNN°610/88/AZÚCAR/PERÚ/DKW/82321/LIMAVÍACALLAO/DONACIÓN
DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA/DESTINADO ALADISTRIBUCIÓN
GRATUITA »
—20toneladas :
«ACCIÓNN°611/88/AZÚCAR/PERÚ/PROSALUS/85537/LIMAVÍACALLAO/DONA­
CIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA/DESTINADOALADISTRIBUCIÓN
GRATUITA »
—18toneladas :
«ACCIÓNN°612/88/AZÚCAR/PERÚ/CARITASDENMARK/85802/HUAROVÍA
CALLAO/DONACIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA/DESTINADO ALA
DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
II.(54toneladas):
—54toneladas :
«ACCIÓNN°613/88/AZÚCAR/URUGUAY/CARITASITALIANA/80624/MONTEVIDEO
/DONACIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA/DESTINADO ALADISTRI­
BUCIÓNGRATUITA »
III.(18toneladas):
—18toneladas :
.«ACTIONNo614/88/SUGAR/DOMINICA/CATHWEL/80115/ROSEAUVIAWOOD­
BRIDGEBAY/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMIC COMMUNITY /FORFREEDISTRI­
BUTION »
IV.(18toneladas):
—18toneladas :
«ACTIONNo615/88/SUGAR/LEBANON/WCC/80714/BEYROUTH/GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION »
V.(78toneladas):
—18toneladas :
«ACÇÃON?616/88/AÇÚCAR/GUINÉ-BISSAU /CARITASITALIANA/80603/BISSAU/
/DONATIVO DACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA/DESTINADO ADISTRIBUI­
ÇÃOGRATUITA »
—20toneladas :
«ACTIONN0617/88/SUCRE/NIGER/SSI/83009/NIAMEYVIALOME/DONDELA
COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /POURDISTRIBUTION GRATUITE »

27.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/13
—20toneladas :
«ACTIONN0618/88/SUCRE/.SÉNÉGAL/SSI/83008/DAKAR/DONDELACOMMU­
NAUTÉÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /POURDISTRIBUTION GRATUITE »
—20toneladas :
«ACTIONN0619/88/SUCRE/SÉNÉGAL/PROSALUS/85515/THIESVIADAKAR/DON
DELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /POURDISTRIBUTION
GRATUITE »
VI.(38toneladas):
—10toneladas :
«ACÇÃON?620/88/AÇÚCAR/ANGOLA/WCC/80712/LOBITO/DONATIVODA
COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA/DESTINADO ADISTRIBUIÇÃO GRATUITA »
—10toneladas :
«ACÇÃON?621/88/AÇÚCAR/ANGOLA/WCC/80713/LUANDA/DONATIVODA
COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA/DESTINADO ADISTRIBUIÇÃO GRATUITA »
—18toneladas :
«ACCIÓNN°622/88/AZÚCAR/GUINEAECUATORIAL /PROSALUS/85516/BATA/
DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA/DESTINADO ALADISTRI­
BUCIÓNGRATUITA »
VII.(5toneladas):
—5toneladas :
«ACTIONN0940/88/SUCRE/ZAÏRE/CARITASBÉLGICA/80275/KINSHASAVIA
MATADI/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /POURDISTRIBU­
TIONGRATUITE »
VIII.(15toneladas):
—5toneladas :
«ACTIONN0623/88/SUCRE/ZAÏRE/CARITASBÉLGICA/80228/BUKAVUVIADARES
SALAAM/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /POURDISTRIBU­
TIONGRATUITE »
—5toneladas :
«ACTIONN°941/88/SUCRE/ZAÏRE/CARITASBÉLGICA/80273/KANANGAVIADAR
ESSALAAM/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /POURDISTRI­
BUTIONGRATUITE »
—5toneladas :
«ACTIONN0942/88/SUCRE/ZAÏRE/CARITASBÉLGICA/80274/LUBUMBASH1 VIA
DARESSALAAM/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /POUR
DISTRIBUTION GRATUITE »
IX.(80toneladas):
—20toneladas :
«ACÇÃON?624/88/AÇÚCAR/MOÇAMBIQUE /CARITASALEMÃ/80423/MAPUTO/
/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA/DESTINADO ADISTRIBUI­
ÇÃOGRATUITA »
—20toneladas :
«ACÇÃON?625/88/AÇÚCAR/MOÇAMBIQUE /CARITASALEMÃ/80424/BEIRA//DO­
NATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA/DESTINADO ADISTRIBUIÇÃO
GRATUITA »
—20toneladas :
«ACÇÃON?626/88/AÇÚCAR/MOÇAMBIQUE /OPEM/84202/MATOLAVIAMAPUTO/
/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA/DESTINADO ADISTRIBUI­
ÇÃOGRATUITA »
—20toneladas :
«ACÇÃON?627/88/AÇÚCAR/MOÇAMBIQUE /PROSALUS/85536/BEIRA/DONATIVO
DACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA/DESTINADO ADISTRIBUIÇÃO GRATUI­
TA»
'X.(20toneladas):
—20toneladas :
«ACTIONNo628/88/SUGAR/UGANDA/SCF/82203/KAMPALAVIAMOMBASA/GIFT
OFTHEEUROPEANECONOMIC COMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION »
XI.(18toneladas):
—18toneladas :
«ACTIONNo629/88/SUGAR/TANZANIA/DKW/82323/KIGOMAVIADARES
SALAAM/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMICCOMMUNITY /FORFREEDISTRIBU­
TION»

N?L266/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.9.88
XII.(90toneladas):
—20toneladas :
«ACTIONNo630/88/SUGAR/INDIA/CAM/82014/MADRAS/GIFTOFTHEEURO­
PEANECONOMIC COMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION »
—70toneladas :
«ACTIONNo631/88/SUGAR/INDIA/CAM/82015/BOMBAY/GIFTOFTHEEURO­
PEANECONOMIC COMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION »
XIII.(20toneladas):
—20toneladas :
«ACÇÃON?654/88/AÇÚCAR/ANGOLA/CARITASNEERLANDICA/'80315/LUANDA/
DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICAEUROPEIA/DESTINADOÀDISTRIBUÇÃO
GRATUITA »
XIV.(18toneladas):
—18toneladas :
«ACTIONN0655/88/SUCRE/BURUNDI/CARITASBÉLGICA/80225/BUJUMBURA VIA
MOMBASA/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /POURDISTRI­
BUTIONGRATUITE ».
11.MododemobilizaçãodoprodutoÇ):açúcarCproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?1,
quartoparágrafo,alíneac),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1107/88(JOn?L110de29.4.1988,p.20)
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :11deOutubrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:25deOutubrode1888,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de10a25deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):—

27.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/15
ANEXOII
1.Acçãon?('):792/88e798/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :CICR,Av.delaPaix17,CH1202Genève(Tel.(022)346001;Telex22269ICRCCH)
4.Representante dobeneficiário (2):
A:DélégationduCICR,ImmeubleMakarem,ruedeKoweit,Hamra,Ras-Beyrouth .BP7188,Beyrouth
Liban(Tel.801791/2)
B:ICRCDelegation,POBox4442,LumumbaAvenue,Plot11,Kampala,Ouganda(Tel.230517/
/232450;Telex62237ICRCUGA)
5.Localoupaisdedestino:LíbanoeUganda
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria 2[Regula­
mento(CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)],equepreencheascondições
fixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77(JOn?L246de27.9.1977,p.12)
8.Quantidadetotal:220toneladas
9.Númerodelotes:2(A—190toneladas;B—30toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolitilenodepelo
menos0,05milímetrosdeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas .
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):
A(190toneladas):
«ACTIONN?798/88/LB-0153/SUCRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNE/POURDISTRIBUTION GRATUITE/BEYROUTH »
B(30toneladas):
«ACTIONN?792/88/UG-46/SUGAR/GIFTOFTHEEUROPEAN COMMUNITY /COMMU­
NITY/KAMPALA »
11.MododemobilizaçãodoprodutoÇ):açúcarCproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?1,
quartoparágrafo,alíneac),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1107/88(JOn?L110de29.4.1988,p.20)
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :A—Beirute;B—Mombasa,CICR-Kenya :ICRCRegionalDelegation,
InternationalHouse(5thfloor),MamaNginaStreet,POBox73226,Nairobi,Kenya(Tel.26468/9ou
333796;Telex25216ICRCKE)
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
A:CICR,DépôtBeefeater,ImmeubleAl-Hakim,Vaouche,Ras-Beyrouth
B:ICRCDelegation,RedCrossWarehouse,c/oCartageWorkshop,UgandaRailways,Kampala,Uganda
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :1a15deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :A:30deDezembrode1988;B:15deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:11deOutubro
de1988,às12horas

N?L266/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.9.88
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:25deOutubrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:15a30deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :A:15deJaneirode1989;B:30deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire ,
A1attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentLoi120,bureau7/58,
RuedelaLoi,200
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):—

27.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/17
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7seSetembrode1985,página4.
(')Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Ocertificadoderadioactividade deveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaaíndia.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
AnexoI:Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.deKeyzerandSchützBV,Postbus1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(5)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonon?24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2362005,
—2361097,
—2350130.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56)nãoéaplicável.Asdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?2630/81(JOn?L258de11.9.1981,p.16)aplicam-seàexportaçãodeaçúcar
fornecidoatítulodopresenteregulamento .
Ç)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessão,da
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77.
(8)Aremessaseráacondicionada emcontentoresde20pés,cujacapacidadenãopodesersuperiora17tone­
ladasmétricas,líquidas;apenaspodeserenviadoummáximode30contentorespornavio.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
Seoscontentoresforemutilizadosnafasedaentrega«Livrenoportodeembarque»,numabase
FCL/FCLouFCL/LCL,ofornecedorsuportarátodososcustosrespeitantesàutilizaçãodessescontentores
atéàfasedoterminal,incluindoosTHC(encargosdemanutençãodoterminal).Todavia,ofornecedor
nãosuportaráquaisquerencargoslocativos.
Quando,porforçadon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,oforne­
cedorforresponsávelpelocarregamento abordodonaviodesignadopelobeneficiário,aComissãoreem­
bolsaráasdespesascorrespondentes ,exceptoosencargosdemanutençãodoterminal.
SeoscontentoresforemutilizadosnumabaseLCL/FCLouLCL/LCL,ofornecedordeveentregaras
mercadoriasaoterminalnumestádioemqueoenchimentodoscontentorespossaserimediatamente
efectuadoaexpensasdobeneficiário .Ofornecedornãosuportaráquaisquerencargosrespeitantesàutiliza­
çãodoscontentores .