Regulamento (CE) n.o 564/2002 da Comissão

de 2 de Abril de 2002

que altera determinados elementos do caderno de especificações e obrigações de duas denominações constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios e do caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (Marchfeldspargel/Baena/Lammefjordsgulerod)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2796/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o governo austríaco solicitou, relativamente à denominação "Marchfeldspargel", inscrita como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão(3), que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1778/01(5), a alteração da descrição do produto e o aditamento de diversas variedades de espargos.

(2) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o governo espanhol solicitou, relativamente à denominação "Baena", inscrita como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96, a alteração da área geográfica - mediante o aditamento de uma povoação, Castro del Río - e uma alteração da descrição do produto.

(3) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o governo dinamarquês solicitou, relativamente à denominação "Lammefjordsgulerod", inscrita como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão(6), relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 245/2002(7), a alteração da área geográfica - mediante o aditamento de três pequenas zonas, Sidinge Fjord, Klintsø e Svinninge Vejle -, da prova de origem e da relação.

(4) Examinados os três pedidos de alteração, considerou-se não se tratar de alterações de menor importância.

(5) Em conformidade com o processo previsto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 e uma vez que não se trata de alterações de menor importância, é aplicável mutatis mutandis o processo previsto no artigo 6.o

(6) Considerou-se que se trata, nos três casos, de alterações conformes com o Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Na sequência da publicação das referidas denominações no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(8), não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do mesmo regulamento.

(7) As referidas alterações devem, portanto, ser inscritas e publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As alterações constantes do anexo do presente regulamento são inscritas e publicadas em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.

(2) JO L 324 de 21.12.2000, p. 26.

(3) JO L 163 de 2.7.1996, p. 19.

(4) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

(5) JO L 240 de 7.9.2001, p. 6.

(6) JO L 327 de 17.12.1996, p. 11.

(7) JO L 39 de 9.2.2002, p. 12.

(8) JO C 60 de 24.2.2001, p. 15 (Lammefjordsgulerod) e JO C 63 de 28.2.2001, p. 5 (Marchfeldspargel e Baena).

ANEXO

ÁUSTRIA

Marchfeldspargel

Alterações: no anexo 2 do caderno de encargos:

- No ponto 5, "Descrição das suas características": "comprimento dos turiões":

em vez de: "O comprimento máximo dos espargos brancos e dos espargos violetas é de 21 cm, o comprimento máximo dos espargos violetas/verdes e dos espargos verdes é de 25 cm",

deve ler-se: "O comprimento máximo dos espargos brancos e dos espargos violetas é de 22 cm, o comprimento máximo dos espargos violetas/verdes e dos espargos verdes é de 25 cm".

- No ponto 5, "Descrição das matérias-primas":

Aditar as seguintes variedades:

Variedades alemãs: "Eposs, Ravel, Ramos"

Variedades francesas: "Viola"

Variedades dos EUA: "Mary Washington".

- No ponto 5, "Descrição das características que o distinguem de produtos comparáveis": Suprimir as frases: "O comprimento máximo dos espargos brancos e dos espargos violetas é de 21 cm. O comprimento dos produtos comparáveis é de 22 cm.".

ESPANHA

Baena

- Na rubrica "Descrição":

em vez de:

Os azeites desta denominação correspondem aos seguintes tipos:

Tipo A: Acidez máxima 0,5°. Sabor frutado, agradável e doce.

Tipo B: Acidez máxima 0,9°. Sabor frutado, agradável e doce.

Tipo C: Acidez máxima 1,3°. Sabor suave e doce.

Tipo D: Acidez máxima 1°. Sabor intenso a fruta e amêndoa amarga.

A cor destes azeites varia do amarelo dourado ao verde intenso. Além disso, apresentam as seguintes características:

Índice peróxidos: máximo 0,15

K270: máximo 0,1 %

Humidade: máximo 0,1 %

Impurezas: máximo 0,1 %,

deve ler-se:

Os azeites desta denominação correspondem aos seguintes tipos:

Tipo A: acidez máxima 0,4°; aroma e sabor frutado intenso, ligeiro gosto de amêndoa amarga.

Tipo B: acidez máxima 1°; aroma e sabor frutado maduro, agradável e doce.

Os dois tipos de azeite acima definidos devem possuir uma cor que pode variar do amarelo esverdeado ao amarelo dourado.

Além disso, apresentam as seguintes características:

Índice de peróxidos: máximo 15 meq. de oxigénio activo por kg de azeite.

Absorvência no ultravioleta (K270): máximo 0,1 %

Humidade: máximo 0,1 %

Impurezas: máximo 0,1 %.

- Na rubrica "Área geográfica":

em vez de:

Baena, Luque, Doña Mencía, Nueva Carteya e Zuheros,

deve ler-se:

Baena, Luque, Doña Mencía, Nueva Carteya, Zuheros e Castro del Río.

DINAMARCA

Lammefjordsgulerod

- Área geográfica:

em vez de:

A cenoura do Lammefjord provém da zona de aterro por meio de diques do Lammefjord, delimitada pelo Ringkanal e a barragem de Audebo. O Lammefjord está situado em Odsherred, na Sjælland, Dinamarca.,

deve ler-se:

A cenoura do Lammefjord provém da zona de aterro por meio de diques do Lammefjord, delimitada pelo Ringkanal e a barragem de Audebo. O Lammefjord está situado em Odsherred, na Sjælland, Dinamarca. Svinning Vejle é a parte mais interior do Lammefjord drenado. A zona foi drenada antes do Lammefjord, principalmente porque se tratava de uma zona de pastos e de águas pouco profundas. O fiorde de Sidinge é igualmente uma zona canalizada do Isefjord e situa-se ao norte do Lammefjord. Klintsø é a zona mais setentrional. Esta zona era originalmente um fiorde, mas a sua embocadura foi obstruída por aluviões naturais. A zona está igualmente rodeada de canais de irrigação..

- Prova de origem:

em vez de:

Quando as cenouras do Lammefjord vão ser lavadas e acondicionadas em lavadoiros homologados do Lammefjord, deve aí reunir-se a documentação relativa à origem. Uma das condições para a homologação de um lavadoiro é a inscrição diária, em diários de controlo, das admissões de cenouras provenientes dos locais de cultivo, assim como a separação física clara das cenouras do Lammefjord e de outras cenouras de outras eventuais proveniências. O controlo PI da Direcção dos Produtos Vegetais procede a um controlo suplementar destas condições.,

deve ler-se:

Quando as cenouras do Lammefjord vão ser lavadas e acondicionadas em lavadoiros homologados do Lammefjord, deve aí reunir-se a documentação relativa à origem. Uma das condições para a homologação de um lavadoiro é a inscrição diária, em diários de controlo, das admissões de cenouras provenientes dos locais de cultivo, assim como a separação física clara das cenouras do Lammefjord e de quaisquer outras cenouras cultivadas em solos arenosos normais no exterior das áreas mencionadas. O controlo PI da Direcção dos Produtos Vegetais procede a um controlo suplementar destas condições..

- Relação:

em vez de:

O aterro por meio de diques do Lammefjord iniciou-se em 1873 e deu origem a uma zona agrícola de qualidade excepcional, devido aos antigos fundos do fiorde serem, na sua maioria, lodosos e, desse modo, extremamente ricos em nutrientes. Os nutrientes provêm de plantas e animais mortos que, ao longo de milénios, se depositaram nos fundos marinhos e progressivamente se transformaram em lodo (em determinados lugares, essa camada excede 20 metros de espessura). O lodo foi ainda enriquecido por aluviões de areias e, especialmente, de partículas de argila. Uma grande parte do Lammefjord é praticamente isenta de pedras e as inúmeras cascas de mexilhões e de ostras depositadas dão aos solos um teor naturalmente elevado de calcário.

Nas antigas margens os solos são arenosos, sendo as areias polidas e com um grão mais mole e arredondado do que o dos solos arenosos tradicionais. Todos estes aspectos têm relevância para o cultivo das cenouras do Lammefjord.,

deve ler-se:

O fiorde de Sidinge foi a primeira zona a ser drenada na região do Lammefjord. Svinninge Vejle foi drenada a seguir e o aterro por meio de diques do Lammefjord, a maior zona, iniciou-se em 1873. A última zona a ser drenada foi Klintsø. Isto deu origem a uma zona agrícola de qualidade excepcional, devido aos antigos fundos do fiorde serem, na sua maioria, lodosos e, desse modo, extremamente ricos em nutrientes. Os nutrientes provêm de plantas e animais mortos que, ao longo de milénios, se depositaram nos fundos marinhos e progressivamente se transformaram em lodo (em determinados lugares, essa camada excede 20 metros de espessura). O lodo foi ainda enriquecido por aluviões de areias e, especialmente, de partículas de argila. Uma grande parte do Lammefjord é praticamente isenta de pedras e as inúmeras cascas de mexilhões e de ostras depositadas dão aos solos um teor naturalmente elevado de calcário.

Nas antigas margens os solos são arenosos, sendo as areias polidas e com um grão mais mole e arredondado do que o dos solos arenosos tradicionais, o que significa que as cenouras não são riscadas quando são apanhadas e não adquirem a cor acinzentada característica das cenouras cultivadas em solos arenosos normais. Todos estes aspectos têm relevância para o cultivo das cenouras do Lammefjord..