REGULAMENTO (CE) Nº 1547/98 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1998 que fixa o limiar de intervenção das maçãs para a campanha de 1998/1999

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, os nºs 1 e 2 do seu artigo 27º,

Considerando que o nº 1 do artigo 27º do Regulamento (CE) nº 2200/96 prevê a fixação de um limiar de intervenção sempre que o mercado de um produto constante do anexo II desse regulamento registar ou puder vir a registar desequilíbrios que dêem ou possam dar origem a um volume demasiado importante de retiradas; que essa situação poderia causar dificuldades orçamentais à Comunidade;

Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1109/97 da Comissão (3), foi fixado um limiar de intervenção das maçãs para a campanha de 1997/1998; que, mantendo-se reunidas as condições fixadas para esse produto pelo supracitado artigo 27º, é necessário fixar novamente um limiar para o mesmo em relação à campanha de 1998/1999, em função de uma percentagem da média da produção destinada ao consumo no estado fresco das cinco últimas campanhas para as quais haja dados disponíveis; que é igualmente necessário determinar o período tido em conta para apreciar a superação desse limiar;

Considerando que, em aplicação do já referido artigo 27º, a superação do limiar de intervenção tem como consequência uma diminuição da indemnização comunitária de retirada durante a campanha seguinte; que é conveniente determinar as consequências dessa superação e fixar uma redução proporcional à sua importância, limitada por uma certa percentagem;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. O limiar de intervenção das maçãs para a campanha de 1998/1999 é fixado em 491 300 toneladas.

2. A superação do limiar de intervenção fixado no no nº 1 será apreciada com base nas retiradas efectuadas entre 1 de Junho de 1998 e 31 de Maio de 1999.

Artigo 2º

Se a quantidade de maçãs objecto de retiradas durante o período determinado no nº 2 do artigo 1º superar o limiar de intervenção fixado no nº 1 do artigo 1º, a indemnização comunitária de retirada fixada no anexo V do Regulamento (CE) nº 2200/96 para a campanha de comercialização seguinte será reduzida proporcionalmente à importância da superação relativamente à produção que tiver servido de base ao cálculo do limiar em causa.

A redução da indemnização comunitária de retirada não pode, no entanto, ser superior a 30 %.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.

(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41.

(3) JO L 162 de 18. 6. 1997, p. 12.