Decisão da Comissão

de 8 de Março de 2004

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários dos Estados Unidos da América

(2004/231/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 4 de Novembro de 2002, a Comissão recebeu uma denúncia relativa ao dumping prejudicial causado por importações de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários dos Estados Unidos da América.

(2) A denúncia foi apresentada pela Associação Europeia da Siderurgia (Eurofer) em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária total de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o e o n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, ("regulamento de base").

(3) A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping.

(4) Por conseguinte, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(2), a Comissão iniciou um processo anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio, isto é, os produtos planos de aço inoxidável crómio-ferrítico contendo menos de 0,15 % de carbono e 10,5 % ou mais e 18 % ou menos de crómio, simplesmente laminados a frio, contendo, em peso, menos de 2,5 % de níquel, pertencentes às categorias normalizadas AISI 409/409L (EN 1.4512), AISI 441 (EN 1.4509) e AISI 439 (EN 1.4510), actualmente classificados nos códigos NC ex 7219 31 00, ex 7219 32 90, ex 7219 33 90, ex 7219 34 90, ex 7219 35 90, ex 7220 20 29, ex 7220 20 49 e ex 7220 20 89 e originários dos Estados Unidos da América.

(5) Pelo Regulamento (CE) n.o 1611/2003(3) "regulamento do direito provisório", a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório de 20,6 % para o único produtor exportador que colaborou no inquérito ("produtor-exportador") e um direito residual de 25 %, sobre as importações de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários dos Estados Unidos da América.

(6) Após a instituição do direito anti-dumping provisório, as partes foram notificadas dos factos e considerações que estavam na base do regulamento do direito provisório. Foi concedida às partes a possibilidade de serem ouvidas pela Comissão, após a divulgação dos factos.

(7) As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram tidas em consideração e, sempre que adequado, as conclusões definitivas foram alteradas nessa conformidade.

(8) Foram efectuadas inspecções complementares às instalações das seguintes empresas coligadas ao produtor exportador dos Estados Unidos que colaborou no inquérito:

- AK Steel, SARL (França),

- AK Steel GmbH (Alemanha).

B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(9) Por carta de 27 de Janeiro de 2004 à Comissão, a Eurofer retirou formalmente a sua denúncia.

(10) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que a denúncia seja retirada, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.

(11) A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações informando que esse encerramento não seria no interesse da Comunidade.

(12) A Comissão conclui, por esse motivo, que o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários dos Estados Unidos da América deve ser encerrado sem a instituição de medidas anti-dumping,

(13) Devem ser liberados os montantes garantes do direito provisório instituído em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1611/2003,

DECIDE:

Artigo 1.o

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio, actualmente classificados nos códigos NC ex 7219 31 00, ex 7219 32 90, ex 7219 33 90, ex 7219 34 90, ex 7219 35 90, ex 7220 20 29, ex 7220 20 49 e ex 7220 20 89 e originários dos Estados Unidos da América.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1611/2003.

Artigo 3.o

São liberados os montantes garantes do direito anti-dumping provisório instituído em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1611/2003.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2004.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).

(2) JO C 314 de 17.12.2002, p. 3.

(3) JO L 230 de 16.9.2003, p. 9.