N?L187/4 1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1916/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2)e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4)e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueatabeladosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladorespreviamentefixadosemrelaçãoàs
importaçõesdecereaisdeveincluirumprémioparao
mêsemcursoeumprémioparacadaumdostrêsmeses
seguintes;queomontantedecadaprémiodevesero
mesmoparatodaaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2745/75do
Conselho0estabeleceuasregrasdefixaçãopréviados
direitosniveladoresaplicáveisaoscereais;
Considerandoque,porforçadesseregulamento ,quando,
relativamente aumcereal,opreçoCIFdeterminadono
diadefixaçãodatabeladosprémiosformaiselevadoque
opreçoCIFdecompraaprazorelativamente aomesmo
cereal,ataxadoprémiodeve,emprincípio,serfixada
comummontanteigualàdiferençaentreessesdois
preços;queopreçoCIFédeterminadoemconformidade
comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2727/75,no
diadafixaçãodatabeladeprémios;queopreçoCIFde
compraaprazodeveserigualmentedeterminadoem
conformidadecomoartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2727/75,mascombasenasofertas«portosdomardo
Norte»;que,emrelaçãoaumaimportaçãoarealizar
duranteomêsemquefoiemitidoocertificadodeimpor­
tação,essepreçodeveseropreçoCIFemvigorparao
embarqueduranteessemês;que,emrelaçãoaumaimportaçãoarealizarduranteomesseguinteaquele
duranteoqualfoiemitidoocertificadodeimportação,
essepreçodeveseropreçoCIFemvigorparao
embarqueduranteessemês;que,emrelaçãoauma
importaçãoarealizarduranteosdoisúltimosmesesde
validadedocertificadodeimportação,essepreçodeveser
opreçoCIFemvigorparaoembarqueduranteomês
anterioràqueleparaqueestáprevistaaimportação ;
Considerandoque,seopreçoCIFdeterminadonodiada
fixaçãodosprémiosforigualaopreçoCIFdecompraa
prazooulheforsuperiornummontantequenãoexceda
0,151ecusportonelada,ataxadoprémioéiguala0ecu;
Considerando que,emcasosexcepcionaisedentrode
certoslimitesdeterminados ,ataxadoprémiopode,toda­
via,serfixadaaumnívelmaiselevado;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades docálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoàqueles,assimcomoemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78Q,
acresceumprémioaodireitoniveladorpreviamente
fixadoparaosprodutosdocódigoNC1107;queeste
prémiodeveserigual,para100quilogramasdeproduto
transformado ,aoaplicávelnodiadaapresentaçãodo
pedidodocertificado,àquantidadedeprodutodebase
tidoparaocálculodoelementomóveldodireitonivela­
dor;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?971/73daComissão,de9deAbrilde1973,relativoà
prefixaçãododireitoniveladoremrelaçãoàfarinhade
trigoemisturadetrigoecenteio(méteil)(8),éacrescido
deumprémioaodireitoniveladorpreviamentefixadoem
relaçãoaosprodutosdocódigoNC11010000referidos
noartigo1?,alíneac),doRegulamento (CEE)n?
2727/75;queesteprémiodeveserigual,portoneladade
produtotransformado ,aoaplicávelnodiadaapresentação '
dopedidodocertificadoemrelaçãoaoprodutodebase,
tendoemcontaaquantidadedecerealdebasenecessário
aofabricodumatoneladadefarinha;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180'de27.6.1989,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L281de1.'11.1975,p.76.(«)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.
(8JOn?L95de11.4.1973,p.10.

1.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L187/5
çãodasdisposiçõesreferidasimplicarumaalteraçãosupe­
riora0,151ECU,Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?2doartigo
2?BdoRegulamento (CEE)n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimareferido;
sendoessascotaçõesasverificadasem29deJunhode
1989;
Considerando queresultadoconjuntodasdisposições
acimareferidasqueosprémiosdevemserfixadosem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ;que
omontantedosprémiossódeveseralterado,seaaplica­ADOPTOU.OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edem'alteemproveniênciadePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
previamentefixadosemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemaltereferidosnoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

1.7.89 N?L187/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1989,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
10
07099060 0 1,13 1,13 0,00
07129019 o• 1,13 1,13 0,00
10011010 0 0 0 1,68
10011090 0 0 0 1,68
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090»
0 0 0 0
10040010 0 0 0.o
10040090 0 0 0 0
10051090 0 1,13 1,13 0,00
10059000 0 1,13 1,13 0,00
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 .0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
104?período
11
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0