DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Agosto de 1999

relativa à participação financeira específica da Comunidade destinada à erradicação da febre catarral ovina na Bulgária por meio de uma campanha de vacinação nas regiões infectadas

[notificada com o número C(1999) 2835]

(1999/606/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,

(1) Considerando que surgiu na Bulgária, nas regiões de Burgas, Yambol e Haskovo, um surto de febre catarral ovina; que foram adoptadas medidas de protecção pela Decisão 1999/542/CE da Comissão(3), relativa a certas medidas de protecção respeitantes à importação de determinados animais da Bulgária devido a um surto de febre catarral ovina;

(2) Considerando que a epidemia não deixou de se propagar desde o início do surto e que os dados epidemiológicos disponíveis não permitem esperar uma paragem da sua progressão;

(3) Considerando que a progressão da epizootia em questão nessa zona oriental da Europa deve ser travada, visto constituir uma ameaça para a Comunidade;

(4) Considerando que a vacinação é o único meio a que é possível recorrer para lutar contra a extensão da epidemia; que a vacinação permite, por outro lado, limitar a mortalidade nos efectivos da zona infectada;

(5) Considerando, pois, que é conveniente apoiar a Bulgária na luta empreendida para erradicar a doença, em conformidade com o artigo 8.o da Decisão 90/424/CEE;

(6) Considerando que a Bulgária pediu uma ajuda à Comunidade para a aquisição de 100000 doses de vacina;

(7) Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Bulgária pode obter uma participação financeira da Comunidade para a aquisição de 100000 doses de vacina contra a febre catarral ovina destinadas a uma campanha de vacinação de emergência nas províncias de Burgas, Yambol e Haskovo.

Artigo 2.o

A participação prevista no artigo 1.o é concedida sob reserva de as autoridades búlgaras terem aplicado ou se comprometerem a aplicar as seguintes medidas nas províncias referidas no artigo 1.o:

- disposições regulamentares para tornar a vacinação obrigatória no perímetro infectado e na sua periferia. A extensão da zona de vacinação será determinada em função dos dados geográficos e ecológicos,

- registo dos proprietários de efectivos de espécies sensíveis (bovinos, ovinos, caprinos),

- marcação dos animais vacinados (ovinos) por um meio que permita posteriormente a sua fácil identificação,

- realização de uma campanha de informação destinada aos criadores e aos veterinários.

Artigo 3.o

A participação financeira da Comunidade é fixada em 100 % das despesas efectuadas a título da aquisição da vacina e do seu encaminhamento até à Bulgária, com um máximo de 10000 euros.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2.7.1994, p. 31.

(3) JO L 207 de 6.8.1999, p. 33.