18.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/15
REGULAMENTO (GEE)N?3120/89DACOMISSÃO
de17deOutubrode1989
quedeterminaparaosEstados-membros aperdaestimadaderendimento,bem
comoomontanteestimadodoprémiopagávelporovelhaeporcabraparaa
campanhade1989
mediaponderadadosprémiosvariáveisefectivamente
concedidosedosprémiosprevisíveisparaorestoda
campanhade1989,sendoestamédiaobtidadeacordo
comodispostonon?6destemesmoartigo;que,igual­
menteemconformidade comon?3doartigo5?,o
montantedoprémioporcabraéfixadoem80%do
prémioporovelha;que,emconformidadecomon?9do
artigo5°,omontantedoprémioporovino-fêmea,com
exclusãodaovelhaseleccionável ,éigualmentefixadoem
80%doprémioporovelha;
Considerandoque,nostermosdoartigo9?AdoRegula­
mento(CEE)n?1837/80,omontantedoprémiodeveser
diminuídodaincidênciasobreopreçodebasedeum
coeficientequeconstadon?2doreferidoartigo;queo
referidocoeficientefoifixadoatítuloprovisóriopelo
Regulamento (CEE)n?3817/88daComissão,de7
deDezembrode1988,relativoàsregrasdeexecuçãodo
regimedelimiardegarantianosectordacarnedeovinoe
decaprinoparaacampanhade1989P);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordascarnesdeovino
ecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1115/88(2),e,nomeadamente ,o
n°4doseuartigo5?,
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1837/80prevêaconcessãodeumprémiopara
compensarumaperdaeventualderendimentodosprodu­
toresdecarnedeovinoe,emcertaszonas,decarnede
caprino;queestaszonassãodefinidasnoanexoIIIdo
Regulamento(CEE)n?1837/80enoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1065/86daComissão,de11deAbrilde
1986(3),quedeterminaaszonasdemontanhanasquaiso
prémioéconcedido,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3519/86(4);queon?9doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1837/80prevêapossibilidadedeconcessãode
prémiosaosprodutoresdeovinos-fêmeas decertasraças
demontanha,comexclusãodasovelhasseleccionáveis em
determinadas zonas;queestesovinoseestaszonassão
referidasnoanexodoRegulamento (CEE)n?872/84do
Conselho,de31deMarçode19840,queestabeleceas
regrasgeraisdeconcessãodeprémiosaosprodutoresde
carnedeovino,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1970/87(é);
Considerandoque,emaplicaçãodon?4doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1837/80eafimdepermitiro
pagamentodeumadiantamento aosprodutoresdecarne
deovinoedecaprinoqueexercemasuaactividadenas
zonasagrícolasdesfavorecidas ,éconvenienteestimara
perdaderendimentoprevisíveltendoemcontaaevolução
previsíveldospreçosdemercado;
Considerando que,emconformidade comon?3do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1837/80,omontante
doprémioporovelhaeporregiãoéobtidomultiplicando
aperdaderendimentoreferidanon?2porumcoefi­
cientequeexprime,paracadaregião,aproduçãomédia
anualnormaldecarnedeborregoporovelha,expressa
por100quilogramasdepesocarcaça;que,todavia,paraa
região5,estaperdaderendimentodeveserdiminuídadaConsiderando que,emaplicaçãodestasdisposições,o
Regulamento (CEE)n?2448/89daComissão(8)determina
aperdaderendimentoestimadabemcomodomontante
estimadodoprémiopagávelporovelhaeporcabraparaa
campanha1989eautorizacertosEstados-membros a
pagarumadiantamento ;que,tendoemcontaaactual
situaçãodomercadocomunitário e,nomeadamente ,a
quedadospreçosdemercado,éconvenienteestimarde
novoaperdaderendimento ,bemcomoomontanteesti­
madodoprémiopagávelporovelhaeporcabraparaa
campanhade1989;queporessamesmarazãoéconve­
niente,emderrogaçãodon?1doartigo4?doRegula­
mento(CEE):n?3007/84daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapleoRegulamento (CEE)
n?1514/86(l0),fixarparaascampanhasde1989oadian­
tamentoem50%domontantedoprémioprevisívelesti­
mado;quenostermosdon?3doartigo4?docitado
regulamento oadiantamento sóserápagoseoseu
montanteforigualousuperiora1ecu;
Considerandoque,nosEstados-membros emquejáfoi
pagooadiantamento referidonoRegulamento (CEE)
n?2448/89,omontantepagávelaosprodutoresquejá
tenhamrecebidotaladiantamento éigualàdiferença
entreomontantedoadiantamento referidonopresente
regulamento eomontantedoadiantamento referido
noRegulamento (CEE)n?2448/89;
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(J)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
OJOn?L97de12.4.1986,p.25.
(4)JOn?L325de20.11.1986,p.17.
OJOn?L90de1.4.1984,p.40.QJOn?L337de8.12.1988,p.16.f)JOn?L233de10.8.1989,p.5.
OJOn?L283de27.10.1984,p.28.
(,0)JOn?L132de21.5.1986,p.16. {*)JOn?L184de3.7.1987,p.23.

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(ECU)
Região Adiantamento doprémiopagávelporovelha
2 10,053
3 10,396
4 11,446
5 4,115
6 10,146
7 7,491Considerandoque,emconformidadecomon?4do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3007/84,emcasode
aplicaçãodon?5doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1837/80,oadiantamento pagoeventualmente na
região2nãoserápagonaregião1;que,todavia,dadaa
situaçãoactualdosmercadosnaregião1,éconveniente,
emderrogaçãodoreferidon?4doartigo4?,autorizara
GréciaeaItáliaapagaroadiantamentorelativoaorefe­
ridoprémio;
Considerandoque,pormotivosorçamentais,háqueauto­
rizarapenasapartirde16deOutubrode1989aconces­
sãodeadiantamentos ;
ConsiderandoqueéconvenienterevogaroRegulamento
(CEE)n?2448/89;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeOvinoseCaprinos,Artigo3?
1.Omontanteestimadodoprémiopagávelporcabrae
porregiãonaszonasreferidasnoanexoIIIdoRegula­
mento(CEE)"ri?1837/80enoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1065/86éoseguinte:
(ECU)
Região Montanteestimadodoprémiopagávelporcabra
2
716,084
11,986ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Considera-seapuradaumadiferençaentreopreçodebase
eopreçodemercadoprevisívelduranteacampanhade
1989,paraasseguintesregiões:
(ECU/100kg)2.Paraefeitosdon?4doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1837/80,oadiantamentoqueosEstados-mem­
brosestãoautorizadosapagaraosprodutoresdecarnede
caprinoqueexercemasuaactividadenaszonasagrícolas
desfavorecidas abrangidaspelaszonasreferidasnon?1é
fixadodoseguintemodo:
(ECU)Região Diferença
2 108,674
3 92,407
4 130,814
5 142,929
6 115,949
7 78,871Região Adiantamento doprémiopagávelporcabra
2
78,042
5,993
Artigo2?
1.Omontanteestimadodoprémiopagávelporovelha
eporregiãoéoseguinte:
(ECU)Artigo4?
1.Omontanteestimadodoprémiopagávelporovino­
-fêmea,comexclusãodaovelhaseleccionável ,eporregião
naszonasreferidasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?872/84éoseguinte:
(ECU)RegiãoMontanteestimadodoprémiopagávelporovelha
2
3
4
5
6
720,105
20,792
22,892
8,230
20,291
14,982RegiãoMontanteestimadodoprémiopagávelpor
ovino-fêmea ,comexclusãodaovelhaseleccionável
5 6,584
2.Paraefeitosdon?4doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1837/80,oadiantamentoqueosEstados-mem­
brosestãoautorizadosapagaraosprodutoresdecarnede
ovinoqueexercemasuaactividadenaszonasagrícolas
desfavorecidas éfixadodoseguintemodo:2.Paraefeitosdon?4doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1837/80,oadiantamento queosEstados-mem­
brosestãoautorizadosapagaraosprodutoresde
ovinos-fêmeas ,comexclusãodeovelhasseleccionáveis ,
queexercemasuaactividadenaszonasreferidasnon?1é
fixadodoseguintemodo:

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(ECU)
Região-Adiantamento doprémiopagávelpor
ovino-fêmea ,comexclusãodaovelhaseleccionável
5 3,292produtoresdecarnedecaprino,osadiantamentos pagos
naregião2.
Artigo-7?
Osadiantamentos previstospelopresenteregulamento
podemserconcedidosapartirde16deOutubrode1989.
Asajudasnacionaissobformadeadiantamentodoprémio
porovelhaconcedidasantesdessadatadeacordocomas
condiçõesprevistaspelopresenteregulamentoeautori­
zadasporforçadon?2,terceiroparágrafo,doartigo93?
doTratadodeRomasãoconsideradas comotendosido
concedidas,náacepçãodopresenteregulamento ,apartir
de16deOutubrode1989.
Artigo8?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?2448/89.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo5?
NosEstados-membros quepagaramoadiantamento refe­
ridonoRegulamento (CEE)n?2448/89omontante
pagávelaosprodutoresquereceberamtaladiantamento é
igualàdiferençaentreomontantedoadiantamento
fixadopelopresenteregulamentoeomontantedoadian­
tamentoreferidonoRegulamento (CEE)n?2448/89.
Artigo6?
Paraefeitosdodispostonon°4doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80eemderrogaçãodon?4do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3007/84,osEstados­
-membrosdaregião1estãoautorizadosapagaraos
produtoresdecarnedeovino,enaszonasdesignadas
noanexoIIIdoRegulamento (CEE)n?1837/80e
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1065/86,aos
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão