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BALANÇO ESTIMATIVO DO CONSELHO

de 2 de Março de 1989

respeitante à carne de bovino destinada à indústria transformadora para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989

(89/169/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

ADOPTA O PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO:

Introdução

O nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 805/68 prevê que todos os anos, antes de 1 de Dezembro, o Conselho estabeleça um balanço estimativo das carnes que podem ser importadas ao abrigo do regime previsto por esse artigo.

O presente balanço cobre o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989. Foi estabelecido à luz dos elementos de que a Comissão dispõe em função das previsões que é possível formular actualmente. É o resultado da estimativa, por um lado, das necessidades da indústria e, por outro, das disponibilidades da Comunidade em carnes de qualidade e de apresentação aptas à utilização industrial, a seguir designadas « carnes de transformação ».

As necessidades da indústria em carnes de transformação foram avaliadas na base das quantidades de carnes frescas ou congeladas produzidas anualmente.

As disponibilidades da Comunidade em carnes de transformação foram estimadas tendo em conta as quantidades de carnes frescas normalmente utilizadas para esse fim.

Adoptando o presente balanço estimativo, o Conselho teve em conta que, nos termos do seu artigo 31º, o Regulamento (CEE) nº 805/68 deve ser aplicado de tal modo que sejam tidos em conta, paralelamente e de modo adequado, os objectivos previstos nos artigos 39º e 110º do Tratado.

I

Disponibilidades em carnes de transformação

Segundo os dados fornecidos à Comissão pelos Estados-membros em Agosto de 1988, as disponibilidades da Comunidade para o ano de 1989 em carne fresca comunitária de transformação podem ser estimadas em 1 100 000 toneladas de carne expressas em carnes com osso.

Pode também considerar-se que, no final do ano de 1988, existe na Comunidade uma reserva pública de carne proveniente das compras de intervenção. A quantidade dessas reservas apta para a transformação pode ser estimada em 158 300 toneladas expressas em carnes com osso.

Por outro lado, pode considerar-se que, no final de 1988, há uma reserva de carne nos entrepostos frigoríficos resultante da concessão de uma ajuda à armazenagem privada de carcaças, meias caraças quartos traseiros e quartos dianteiros de bovinos adultos. A quantidade dessas reservas aptas para a transformação pode ser estimada em 15 000 toneladas, expressas em carnes com osso.

Com efeitos em de 1 de Janeiro de 1989, a Comunidade abriu um contingente pautal de 53 000 toneladas de carne congelada sem osso, o que corresponde a 68 900 toneladas de carne com osso.

A experiência revela que, em 1989, serão importadas para transformação, ao abrigo do regime deste contingente, 7 000 toneladas de carne congelada com osso.

Para 1989, a quantidade de carne originária do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe, que pode ser importada pela Comunidade e que satisfaz as exigências da indústria transformadora, pode ser estimada em 7 700 toneladas de carne com osso.

Para 1989, as disponibilidades totais destinadas à transformação serão pois as seguintes:

// // (Em toneladas) // - carne fresca: // 1 100 000 // - carne congelada proveniente de compras de intervenção: // 158 300 // - carne congelada armazenada ao abrigo do regime de ajuda à armazenagem privada: // 15 000 // - carne congelada no âmbito do contingente do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT): // 7 000 // - carne congelada importada ao abrigo do regime da Convenção ACP: // 7 700

// Total

// 1 288 000

II

Necessidades da indústria em carne de transformação

Segundo os dados fornecidos à Comissão pelos Estados-membros em Agosto de 1988, as necessidades da Comunidade em carne de transformação, para o ano de 1989, podem ser estimadas em 1 303 000 toneladas de carne, expressas em carne com osso.

Esse valor inclui as necessidades para o fabrico das conservas referidas no nº 1, alínea a), do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 805/68. Esta última quantidade é estimada em 216 150 toneladas.

Conclusões

Do que precede resulta que as necessidades só em parte poderão ser satisfeitas pelas disponibilidades comunitárias nessas carnes.

O défice comunitário previsível para 1989 no que respeita à carne de bovino destinada à indústria transformadora será, pois, de cerca de 15 000 toneladas.

Todavia, face à necessidade de ter em conta, na aplicação do Regulamento (CEE) nº 805/68, paralelamente e de modo adequado, os objectivos previstos nos artigos 39º e 110º do Tratado, e tendo sobretudo em conta a importância de que se revestem as importações em questão para as relações comerciais entre a Comunidade e os países terceiros fornecedores, o balanço estimativo da carne destinada à indústria transformadora, que pode ser importada em 1989 ao abrigo do regime previsto no artigo 14º do referido regulamento, é fixado em 20 000 toneladas.

Decide-se, nos termos do nº 1 do artigo 14º do mesmo regulamento, dividir essa tonelagem de modo a que:

- 13 350 toneladas de carne destinada ao fabrico de conservas que não contenham outras características para além da carne de bovino e da geleia sejam elegíveis para uma suspensão total do direito nivelador,

e

- 6 650 toneladas de carne destinada à indústria transformadora para efeitos do fabrico de produtos que não as conservas referidas no primeiro travessão sejam elegíveis para uma suspensão total ou parcial do direito nivelador.

Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. L. SAENZ COSCULLUELA

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.