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250 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
385R3683
N?L351/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3683/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriopara
determinadoscatalisadoresdasubposiçãoex38.19Gdapautaaduaneiracomum
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadoporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJa­
neiroe30deJunhode1986,odireitodapautaadua­
neiracomumparaoscatalisadoresconstituídosporum
suportedeelementostubularesdecordieriteporosa,re­
vestidodeóxidodealumínio,contendoplatinaououtros
metaisdaposição71.09dapautaaduaneiracomum,ou
suasligasdasubposiçãoex38.19Gdapautaaudaneira
comumficatotalmentesuspensonolimitedeumcontin­
gentepautalcomunitáriode35000unidades.
Dentrodolimitedessecontingentepautal,aEspanhae
Portugalaplicamosdireitosaduaneiroscalculadosem
conformidade comasdisposiçõesfixadasnamatériado
ActodeAdesãode1985.
2.Seumimportadordeclararimportaçõesiminentes
doprodutoemquestãonumEstado-membro daComu­
nidadedosDezapartirde1deJaneirode1986,eem
EspanhaePortugalapartirde1deMarçode1986,e
solicitarobenefíciodocontingente,oEstado-membro
interessadoprocederá,mediantenotificaçãoàComissão,
aosaquedeumaquantidadecorrespondente àssuasne­
cessidades,namedidaemqueosaldodisponíveldocon­
tingenteopermita.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2sãováli­
dosatéaotermodoperíododecontingentamento .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,o.seuartigo28?,
ConsiderandoqueaproduçãonaComunidadededeter­
minadoscatalisadores,destinadosaoequipamentodeveí­
culosautomóveis,eclassificados nasubposição
ex38.19Gdapautaaduaneiracomum,éactualmentein­
suficienteparasatisfazerasexigênciasdasindústrias
transformadoras daComunidade ;que,consequente­
menteoabastecimento daComunidadeemprodutos
dessetipodependeactualmentedummontantenãoinsig­
nificante,deimportaçõesprovenientesdepaísestercei­
ros;queimportaproceder,semqualquerdemora,àpre­
visãodasnecessidadesdeabastecimento maisprementes
daComunidaderelativamenteaosprodutosemquestãoe.
nascondiçõesmaisfavoráveis;queimportaabrirum
contingentepautalcomdireitonulodentrodeumvo­
lumeadequadoeporumperíodoqueexpiraem30de
Junhode1986;que,paranãosepôremcausaoequilí­
briodomercadorelativamente aesseproduto,importa
fixarovolumedocontingentenonívelde35000unida­
des;que,alémdisso,éconvenientepreveraparticipação
deEspanhaedePortugalapartirde1deMarçode
1986;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdeCo­
munidadeaoreferidocontingenteassimcomoaaplica­
ção,seminterrupção,dastaxasprevistasparaessecon­
tingenteparatodasasimportaçõesdoprodutoemques­
tãoemtodososEstados-membros ,atéaoesgotamento
docontingente;que,noentanto,dadotratar-sedeum
contingentepautalcomperíododeaplicaçãomuito
curto,devendoaindacobrirnecessidadesquenãopodem
serdeterminadascomsuficienteprecisão,nãosedeve
preverqualquerrepartiçãoentreosEstados-membros ,
semprejuízodosaque,novolumecontingentado ,das
quantidadesquecorrespondem àssuasrespectivasneces­
sidades,emcondiçõesesegundoprocessoadeterminar;
queestemododegestãorequerestreitacolaboração
entreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumecontingentado einformardessefacto
osEstados-membros ;
Considerando quepelofactodoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBeneluxqualqueroperaçãorelativaàgestãoArtigo2?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueossaquesqueefectuaramemaplica­
çãodon?2doartigo1?tornempossívelasimputações,
semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdo
contingentecomunitário .
2.CadaEstado-membro garanteaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingentename­
didaemqueosaldodovolumecontingentado opermita.
3.OsEstados-membros procedemàsimportaçõesdo
produtoemquestãonosseussaquesàmedidaqueos
produtossãoapresentadosnaalfândegaacobertodede­
claraçõesemlivreprática.

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4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnostermos
definidosnon?3.Artigo4o.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.Artigo3?
Artigo5?ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãodasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectiva­
menteimputadasnocontingente .Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
'R.KRIEPS