19.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L129/21
REGULAMENTO (CEE)N?1309/90DACOMISSÃO
de18deMaiode1990
quefixaasrestituições àexportação nosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosa
situaçãoprevisível dosmercados nosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituição domodoa
seguirindicado ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,Considerando queasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente
emcertospaísesterceiros ,conduzàconcessão derestitui­
çõesàexportação debovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramas edeoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiência adquiridaduranteosúltimos
anosdemonstra queéoportunogarantiraosanimaisvivos
daespéciebovina,reprodutores daraçapura,depesoigual
ousuperiora250quilogramas emrelaçãoàsfêmeasea
300quilogramas emrelaçãoaosmachos,umtratamento
idênticoàqueledequebeneficiam osoutrosbovinos,
submetendo -ossimultaneamente acertasformalidades
administrativas especiais ;Tendoemconta:oRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho ,de27deJunhode1968,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercados nosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)ri?
805/68nomercadomundialenaComunidade podeser
cobertaporumarestituição àexportação ;Considerando queéconveniente concederrestituições a
exportação ,paracertosdestinos ,dedeterminadas carnes
frescasourefrigeradas constantes doanexoIsobocódigo
NC0201,determinadas carnescongeladas constantes do
anexoIsobocódigoNC0202,dedeterminadas miudezas
constantes doanexoIsobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparados econservas decarnesou
miudezas constantes doanexoIsobocódigoNC
16025010:Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniram asregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituições àexportação e
oscritériosparafixaroseumontante ; Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídos noscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições ,éconveniente conceder arestitui­
çãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresente maisdeumterço;Considerando queascondições deconcessão derestitui­
çõesespeciaisàexportação ,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas ,foramdeterminadas pelo
Regulamento (CEE)n?32/82(J),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82(7),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(');Considerando queeigualmente conveniente conceder
restituições paraospedaçosdesossados ,frescosouconge­
lados,mesmonãoembalados individualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossados frescos;
OJOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(6)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
MJOn?L376de31.12.1987,p.31.Considerando queexistem,relativamente ascarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas ,salgadasesecas,
correntes comerciais tradicionais comdestinoàSuíça;
que,namedidanecessária paramanteressecomércio ,é

N°L129/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.90
conveniente fixararestituição nummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportação dosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente ;queénecessário tomaremconsideração esta
situaçãoefixarumarestituição emconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservas decarneoumiudezas constantes do
anexoIsobocódigoNC16025090,aparticipação da
Comunidade nocomérciointernacional podesermantida
concedendo umarestituição deummontante definido
tendoemcontaaconcedida aosexportadores atéao
presente ;harmonizar osmontantes dasrestituições paraoconjunto
dospedaçosdesossados ,embalados individualmente ,e
queconvém,porconseguinte ,preverigualmente uma
restituição paraospedaçosdesossados congelados idêntica
àqueéconcedida aospedaçosdesossados frescos,
excluindo simultaneamente dobenefíciodestarestituição
determinadas carnesdebovinodesossadas detidaspelos
organismos deintervenção edestinadas aseremexpor­
tadasnostermosdosRegulamento (CEE)n?243/90(*)
(CEE)n?676/90(*)daComissão ;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrou queéfrequentemente difícilquantificar as
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparações econservascom
códigoNC160250;queé,porconseguinte ,necessário
isolarosprodutosprovenientes de=animaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas ;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconveniente preverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiar deumarestituição emcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho ,de4de
Marçode1980,relativoaopagamento antecipado das
restituições àexportação paraosprodutosagrícolasQ,
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(8);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,^fracaimportância dapartici­
paçãodaComunidade nocomércio mundialtorna
inoportuna afixaçãodeumrestituição ;
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimederestituições ,éconveniente utilizarnoseu
cálculo :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximo,àvista,de2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbio,àvista,decadaumadessasmoedas,verifi­
cadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidas
notravessãoanteriorduranteumperíododetermi­
nado,enocoeficiente referido ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaexportação relativamente aos
quaiséconcedida arestituição referidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68,bemcomoosmontantes
dessarestituição ,constamdoanexo. Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão (J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?88/90(4),estabeleceu anomencla­
turaaplicávelparaasrestituições àexportação dos
produtosagrícolas ;
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem19deMaiode
1990.Considerando que,afimdesimplificar aosoperadores as
formalidades aduaneiras naexportação ,éconveniente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.OJOn?L27de31.1.1990,p.8.(jJOn?L75de21.3.1990,p.8.
OJOn?L62de7.3.1980,p.5.f)JOn?L199de22.7.1983,p.12.(3)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(<)JOn?L21de13.1.1990,p.23.

19.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L129/23
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em18deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L129/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.90
ANEXO
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos - DestinoÇ)Montante
dasrestituições (8)
—Pesovivo—
01021000190 01 96,00
01021000390 01 96,00
01029031900 02
03
0468,50
55,50
25,50
01029033900 02
03
0468,50
55,50
25,50
01029035900 02
03
0486,50
73,00
34,50
01029037900 02
03
0486,50
73,00
34,50
—Pesolíquido—
02011010100 02
03
0473,50
65,00
32,50
02011010900 02
03
04101,50
88,00
44,00
02011090110(') 02
03
04106,00
85,00
42,50
02011090190 02
03
0473,50
65,00
32,50
02011090910(') 02
03
04146,50
115,00
57,50
02011090990 02
03
04101,50
88,00
44,00
02012021000 02
03
04101,50
88,00
44,00

19.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L129/25
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destino0Montante
dasrestituições (")
\—Pesolíquido—
02012029100(') 02
03
04146,50
115,00
57,50
02012029900 02
03
04101,50
88,00
44,00
02012031000 02
03
0473,50
65,00
32,50
02012039100(') 02
03
04106,00
85,00
42,50
02012039900 02
03
0473,50
65,00
32,50
02012051100 02
03
04129,00
110,50
56,00
02012051900 02
03
0473,50
65,00
32,50
02012059-110(7 02
03
04186,50
146,00
73,00
02012059190 02
03
04129,00
110,50
56,00
02012059910(') 02
03
04106,00
85,00
42,50
02012059990
0201209070002
03
04
02
03
0473,50.
65,00
32,50
73,50
65,00
32,50
02013000050(4) 05 112,00
02013000100(2) 02
03
04
06266,50
208,50
104,50
266,50
02013000150 02
03
04
06
07144,50
125,00
62,50
144,50
90,Ot)
02013000190f) 02
03
04
06
07102,50
84,00
42,00
102,50
90,00

N?L129/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.90
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições (8)
—Pesolíquido—
02021000100 02 73,50
03 65,00
04 32,50
02021000900 02 101,50
l 03 88,00
04 44,00
02022010000 02 101,50
03 88,00
04 44,00
02022030000 02 73,50
03 65,00
04 32,50
02022050100 02 129,00
03 110,50
04 56,00
02022050900 02 73,50
03 65,00
04 32,50
02022090100 02 73,50
I 03 65,00
04 32,50
02023090100(4) 05 112,00
02023090400 02 144,50(10)
03 125,00(10)
04 62,50(10)
06 144,50(10)
07 90,00(10)
02023090500(<>) 02 102,50
03 84,00
04 42,00
06 102,50
07 90,00
02023090900 07 90,00
02061095000 02 102,50 -
03 84,00
04 42,00
06 102,50
02062991000 02 102,50
03 84,00
I 04 42,00
06 102,50
02102090100 08 102,50
09 60,50
02102090300 02 102,50
02102090500(3). 02 102,50
16025010120 02 108,000
03. 108,00(»)
04 108,00O
16025010140: 02 96,00O
03 96,00"O
04 96,00O

19.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L129/27
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições (!)
—Pesolíquido—
16025010160 02 77,00(')
03 77,000
04 77,00(')
16025010180 02 51,00
03 51,00
04 51,00
16025010240 02 36,00
03 36,00
04 36,00
16025010260 02 26,00
03 26,00
04 26,00
16025010280 02 16,00
03 16,00
04 16,00
16025090120 01. 116,000
16025090170 01 73,000
16025090320 01 103,00(5)
16025090370 01 65,000
16025090520 01. 77,00(5)
16025090570 01 48,50f)
16025090610 01 36,00
16025090620 01 16,00
16025090700 01 36,00
16025090800 01 26,00
16025090900 01 16,00
(')Aadmissãonestasubposíção estádependente daapresentação docertificado queconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82.
(2)Aadmissão nestasubposiçãe estádependente dorespeitopelascondições previstasnoRegulamento
(CEE)n?1964/82.
(')Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedida sobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura .
OJOn?L336de29.12.1979,p.44.
OJOn?L221de19.8.1984,p.28.
(6)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminado deacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão (JOn?L210de1.8.1986,p.39).
Ç)Osdestinossãoidentificados doseguintemodo:
01Paísesterceiros,comexclusãodaRepública Democrática Alemã,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfrica
Ocidental ,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoLíbano,deChipre,doBotswana ,doQuénia,de
Madagáscar ,daSuazilândia edoZimbabwe ,
03Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,Líbano,Chipre,Gronelândia ,Paquistão ,Sri
Lanka,Birmânia ,Tailândia ,Vietname ,Indonésia ,Filipinas,China,CoreiadoNortee-HongKong,bem
comoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87dáComissão (JOn?L351de
14.12.1987,p.1),comexclusãodaÁustria,Suécia,SuíçaeRepúblicaDemocrática Alemã,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão (JOn?L336de
29.12.1979,p.44),
06Polinésia francesa ,eNovaCaledónia ,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental ,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana ,do
Quénia,deMadagáscar ,dãSuazilândia edoZimbabwe ,
09Suíça.

N?L129/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.90
(8)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseraconcedidanenhumarestituição naexportação
dosprodutosimportados depaísesterceirosereexportados parapaísesterceiros.
(')Aconcessãodeumarestituição estásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80doConselho .
("")Àexcepçãodospedaçosdesossados exportados noâmbitodosRegulamentos (CEE)n?243/90e(CEE)n?
676/90.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?420/90daComissão (JOn°L44de20.
2.1990,p.15).
Oscódigosdosprodutos,incluindo asremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.