232 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.18
380R1990
N?L195/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.7.80
REGULAMENTO (CEE)N?1990/80DOCONSELHO
de22deJulhode1980
quealteraoRegulamento (CEE)n?337/79parateremcontaovinhoresinado(retsina)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?, ArtigoIo.
TendoemcontaapropostadaComissão, ORegulamento (CEE)n?337/79éalteradodoseguinte
modo:
1.Non?1,segundoparágrafo,daalíneaa)doartigo
30?C,éinseridooseguintetravessãoentreoterceiro
eoquartotravessões :
«—paraaGrécia,os"nomoí".»
2.Noartigo43?,éinseridooseguintenúmero:
«3A.Éproibidooloteamentodeummostode
uvasoudeumvinhodemesaquetenhasidoobjecto
dapráticaenológicareferidanaalínean)doponto1
doAnexoIIIcomummostodeuvasouumvinhoque
nãotenhasidoobjectodestapráticaenológica.»
3.Non?3doartigo46?,sãoaditadososseguintespará­
grafos:
«AutilizaçãoderesinadepinheirodeAlepreferida
naalínean)doponto1doAnexoIIIsóéadmitida
comofimdeobterumvinhodemesa(retsina).Esta
práticaenológicasópodeserefectuada :TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(*),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cialo, ",
Considerando queaadesãodaRepúblicaHelénicaàs
ComunidadesEuropeiastornanecessáriocertoscomple­
mentosàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?337/79
doConselho,de5deFevereirode1979,queestabelece
aorganizaçãocomumdomercadovitivinícola(J),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1989/80(4);
Considerando queconvémemparticularteremcontao
casodovinhoresinado(retsina)queéumvinhotípicoe
tradicionalproduzidoexclusivamente naRepúblicaHelé­
nica;
Considerando quetendoemvistapermitiramanutenção
daproduçãodestevinhoproduzidosegundoumaprática
enológicaadmitidaantesde31deDezembrode1980e,
submeterestevinhoaoregimeeconómicoaplicávelaos
vinhosdemesacomofimdeestabelecerascondiçõesde
concorrênciaequitativas,convémpreverregrasrelativas
àpreparaçãoeaoloteamentodestevinho;
Considerando queasdisposiçõeshelénicasactualmente
existentesemmatériadecondiçõesdeproduçãoedècri­
tériosdequalidadedovinho(retsina)parecemsatisfató­
riasnaópticadomercadocomunitáriodovinhoequeé
depresumirqueestasdisposiçõescontinuarãoinalterá­
veisaté31deDezembrode1980;
Considerando queconvém,noentanto,preverapossibi­
lidadedederrogarestadatalimitede31deDezembro
de1980deacordocomoprocedimento doComitéde
Gestão;queinteressaporconseguintequeaRepública
HelénicacomuniquepreviamenteàComissãoasuain­
tençãodealteraralegislaçãonoquedizrespeitoao
vinhoretsina;—noterritóriogeográficodaRepúblicaHelénica,
—nummostodeuvasprovenientedeuvasparaas
quaisasvariedades,aáreadeproduçãoeáreade
vinificaçãotenhamsidodeterminadaspelasdispo­
siçõeshelénicasemvigorem31deDezembrode
1980,
—poradiçãodeumaquantidadederesinaigualou
inferiora1000gramasporhectolitrodeproduto
utilizado,
—antesdafermentaçãoouduranteafermentação
desdequeoteoralcoólico'volumétricoadquirido
nãosejasuperioraoterçodoteoralcoólicovolu­
métricototal.
SeaRepúblicaHelénicativeraintençãodealterar
depoisde31deDezembrode1980asdisposições
referidasnosegundotravessãodosétimoparágrafo,
informarádetalfactoaComissão.Nestecaso,pode
serdecidido,deacordocomoprocedimento previsto
noartigo67?,modificarestadata.»(')JOn?C175de14.7.1980,p.63.
(2)Parecerdadoa3deJulhode1980(aindanãopublicadono
JornalOficial).
(3)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
(4)JOn?L195de29.7.80,p.3.

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Artigo2?
Asmedidastransitóriasnecessáriasparafacilitarapassa­
gemaoregimeinstauradopelopresenteregulamentose­
rãoadoptadasdeacordocomoprocedimento previsto
noartigo67?doRegulamento (CEE)n?337/79.4.Aoponto11doAnexoII,éaditadooseguintepará­
grafo:
«Ovinhodemesa(retsina)éovinhodemesaquefoi
objectodapráticaenológicareferidanaalínean)do
ponto1doAnexoIII.»
5.Aoponto1doAnexoIII,éaditadooseguintetexto:
«n)aadiçãoderesinadepinheirodeAlepnascondi­
çõesreferidasnon?3,sétimoparágrafo,doar­
tigo46°»Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1981.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem22deJulhode1980.
PeloConselho
OPresidente
C.NEY