(5)

Com base nos dados fornecidos pela Comissão, apurados a partir do relatório apresentado pelos Países Baixos antes de 1 de Março de 2005, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (3), bem como do relatório subsequente que contém as contas revistas do sector público administrativo enviado ao Eurostat em 31 de Março de 2005 e das previsões da Primavera de 2005 dos serviços da Comissão, extraem-se as seguintes conclusões: — o défice do sector público administrativo situou-se, segundo as estimativas, em 2,3 % do PIB em 2004, em comparação com 3,2 % em 2003. O resultado de 2004 está em conformidade com a recomendação do Conselho formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o do Tratado, em especial no que se refere à redução do défice orçamental para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB até 2005, o mais tardar. O processo de consolidação orçamental prosseguiu em 2004 com a tomada de medidas de redução de despesas consideráveis, integradas parcialmente no orçamento de 2004 e, em relação às restantes, incluídas no pacote adicional de consolidação, adoptado em 14 de Abril de 2004. Além disso, contribuíram para a redução do défice os resultados melhores do que os previstos a nível das receitas fiscais e de proveitos adicionais decorrentes da venda de gás natural, na sequência dos elevados preços do petróleo, — as medidas orçamentais tomadas destinam-se a assegurar uma melhoria duradoura do saldo do sector público administrativo. Quanto a 2005, as previsões da Primavera de 2005 dos serviços da Comissão projectam uma nova redução do défice do sector público administrativo para 2,0 % do PIB, em consequência, em grande medida, de medidas de redução de despesas, na maior parte de carácter estrutural, correspondentes a 0,5 % do PIB. Tal encontra-se de acordo com o objectivo oficial de um défice de 2,1 % do PIB. Quanto a 2006, as previsões da Primavera de 2005 dos serviços da Comissão projectam, com base nas políticas actualmente conhecidas, uma nova redução do défice para 1,6 % do PIB, o que aponta para uma correcção duradoura do défice orçamental, — o processo de consolidação orçamental será sustentado através de uma redução do défice corrigido das variações cíclicas, que se prevê que alcance uma situação próxima do equilíbrio, após ter sido corrigida a situação de défice excessivo. Em 2004, o défice corrigido das variações cíclicas desceu acentuadamente para 1,2 % do PIB, em comparação com 2,0 % do PIB em 2003. As Previsões da Primavera de 2005 dos serviços da Comissão projectam que o défice corrigido das variações cíclicas volte a descer em 2005 em 0,8 % do PIB, passando para 0,4 % do PIB, o que constitui um nível próximo do equilíbrio, e que desça para 0,0 % do PIB em 2006, — de acordo com a notificação de Março de 2005 relativa ao procedimento relativo aos défices excessivos, o rácio da dívida pública manteve-se aquém do valor de referência de 60 % do PIB em 2004. Segundo as previsões da Primavera de 2004 dos serviços da Comissão o rácio deverá manter-se abaixo deste limite em 2005 e 2006.