PT Jornal Oficial da União Europeia L 187/5

REGULAMENTO (CE) N.o 847/2007 DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 2007

que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação.

(2) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer para a elaboração das estatísticas definidas nos artigos 3.o e 4.o desse regulamento e os respectivos prazos de transmissão.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os dados a transmitir para a produção de estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação em aplicação do n.o 2 do artigo 3.o e do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 são especificados nos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2007. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão

(1) JO L 143 de 30.4.2004, p. 49. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

(2) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

ANEXO I MÓDULO 1: AS EMPRESAS E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 1. TEMAS E SUAS CARACTERÍSTICAS a) Os temas a abranger para o ano de referência de 2008, seleccionados da lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes: — Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas — Utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas — Processos de comércio electrónico (eCommerce) e negócio electrónico (eBusiness) b) Devem ser recolhidas as seguintes características da empresa: Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas Características a recolher em relação a todas as empresas: — Utilização de computadores Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — (Opcional) Percentagem dos empregados que utilizam computadores pelo menos uma vez por semana — Utilização de uma rede informática interna (por exemplo, LAN) — Utilização de uma página de entrada interna (intranet) — Utilização de extranet — Utilização de aplicações dedicadas para que os trabalhadores tenham acesso a serviços de recursos humanos (por exemplo, consultar vagas de emprego, pedir férias, visualizar ou descarregar folhas de vencimento ou outros serviços) — (Opcional) Grau de melhoria através de projectos de TIC: reorganização e simplificação dos hábitos de trabalho — (Opcional) Grau de melhoria através de projectos de TIC: libertação de recursos — (Opcional) Grau de melhoria através de projectos de TIC: maiores lucros para a empresa — (Opcional) Grau de melhoria através de projectos de TIC: desenvolvimento de novos produtos e serviços Características a recolher em relação às empresas que utilizam uma rede informática interna (por exemplo, LAN): — Utilização de acesso sem fios à rede informática interna (por exemplo, LAN) Características a recolher em relação às empresas que utilizam uma intranet: — (Opcional) Utilização de intranet para partilha: política ou estratégia geral da empresa — (Opcional) Utilização de intranet para partilha: boletins de informação internos da empresa ou notícias — (Opcional) Utilização de intranet para partilha: documentos comuns/de trabalho (por exemplo, para reuniões) — (Opcional) Utilização de intranet para partilha: manuais, guias ou material de formação — (Opcional) Utilização de intranet para partilha: catálogos de produtos ou serviços Utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — Acesso à internet Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à internet: — Percentagem de empregados que utilizam computadores ligados à World Wide web pelo menos uma vez por semana — Ligação à internet: modem tradicional ou RDIS — Ligação à internet: DSL — Ligação à internet: Outra ligação fixa à internet — Ligação à internet: Ligação móvel — Utilização da internet na qualidade de consumidor para serviços bancários e financeiros — Utilização da internet na qualidade de consumidor para formação e ensino — Utilização da internet para interacção com as administrações públicas, no ano civil anterior — Utilização do sítio web Características a recolher em relação às empresas que interagiram com as administrações públicas através da internet no ano civil anterior: — Utilização da internet para obter informações de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior — Utilização da internet para obter formulários a partir de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior — Utilização da internet para devolver formulários preenchidos às administrações públicas, no ano civil anterior — Utilização da internet para processamento completamente electrónico de trâmites administrativos, sem necessidade de documentação suplementar em papel, no ano civil anterior — Utilização da internet para apresentar uma proposta num sistema de concursos electrónico (cibercompras públicas), no ano civil anterior Características a recolher em relação às empresas que possuem um sítio web: — Prestação do seguinte serviço: catálogos de produtos ou listas de preços — Prestação do seguinte serviço: possibilidade de os visitantes adaptarem ou conceberem os produtos — Prestação do seguinte serviço: função de encomenda, reserva ou marcação em linha — Prestação do seguinte serviço: pagamento em linha — Prestação do seguinte serviço: conteúdo personalizado para visitantes regulares/repetentes — Prestação do seguinte serviço: publicação de vagas de emprego ou candidaturas em linha Processos de comércio electrónico (eCommerce) e negócio electrónico (eBusiness) Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — Utilização de intercâmbio automático de dados (automated data exchange — ADE) definido como o intercâmbio de mensagens (por exemplo, encomendas, facturas, pagamentos ou descrição de mercadorias) através da internet ou de outras redes informáticas, num formato acordado que permite o seu processamento automático (por exemplo, XML, EDIFACT, etc.) sem que cada mensagem tenha que ser escrita manualmente — Partilha electrónica de informação de gestão da cadeia de fornecimento com os clientes ou os fornecedores — Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a gestão dos níveis de existências — Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a contabilidade — Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a gestão da produção ou dos serviços — Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a gestão da distribuição — Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas efectuadas (electronicamente ou não) com a gestão dos níveis de existências — Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas efectuadas (electronicamente ou não) com a contabilidade — Utilização do pacote de software ERP para partilhar informações sobre vendas e/ou aquisições com outras áreas de função internas (por exemplo, finanças, planeamento, marketing, etc.) — Utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (denominada CRM) para obtenção, armazenagem e disponibilização a outras funções da empresa de informações sobre os clientes — Utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (denominada CRM) para análise das informações sobre clientes para fins comerciais (fixação de preços, promoção de vendas, escolha dos canais de distribuição, etc.) — Utilização de sistemas operativos de acesso livre ou aberto, como o Linux (ou seja, com o código-fonte disponível, sem custo de direitos de autor e com a possibilidade de modificá-lo e/ou (re)distribuí-lo) — Utilização de assinatura digital em qualquer mensagem enviada, ou seja, utilização de métodos de encriptação para assegurar a autenticidade e a integralidade da mensagem (ligados de forma exclusiva ao signatário e capaz de identificá-lo e quando for detectável uma alteração posterior da mensagem) Características a recolher para as empresas que utilizam intercâmbio automático de dados: — Utilização de ADE para: Enviar encomendas aos fornecedores — Utilização de ADE para: Receber facturas electrónicas — Utilização de ADE para: Receber encomendas dos clientes — Utilização de ADE para: Enviar facturas electrónicas — Utilização de ADE para: Enviar ou receber informações sobre produtos — Utilização de ADE para: Enviar ou receber documentos de transporte — Utilização de ADE para: Enviar instruções de pagamento a instituições financeiras — Utilização de ADE para: Enviar ou receber dados a/de entidades públicas — (Opcional) Utilização do formato ADE: EDIFACT ou normas semelhantes — (Opcional) Utilização do formato ADE: Normas com base em XML — (Opcional) Utilização do formato ADE: Normas exclusivas acordadas entre a empresa e outras organizações Características a recolher para as empresas que utilizam computadores e não utilizam intercâmbio automático de dados: — (Opcional) Obstáculos ao ADE: Falta de interesse pela utilização do intercâmbio automático de dados por não ser pertinente para a empresa — (Opcional) Obstáculos ao ADE: Falta de conhecimentos especializados internos para a sua implementação — (Opcional) Obstáculos ao ADE: Retorno do investimento demasiado baixo ou pouco claro — (Opcional) Obstáculos ao ADE: Falta de soluções de software apropriadas para o sector/dimensão específicos da empresa — (Opcional) Obstáculos ao ADE: Dificuldade na adopção de normas comuns com os parceiros comerciais — (Opcional) Obstáculos ao ADE: Incerteza quanto ao estatuto jurídico das mensagens trocadas Características a recolher para as empresas que partilham informação da gestão da cadeia de fornecimento com os clientes ou os fornecedores: — Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre os níveis de existências, planos de produção ou previsões de procura — (Opcional) Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre previsões de procura — (Opcional) Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre os níveis de existências — (Opcional) Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre planos de produção — Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre a evolução das entregas — Intercâmbio de informação com os clientes sobre os níveis de existências, planos de produção ou previsões de procura — (Opcional) Intercâmbio de informação com os clientes sobre previsões de procura — (Opcional) Intercâmbio de informação com os clientes sobre os níveis de existências — (Opcional) Intercâmbio de informação com os clientes sobre planos de produção — Intercâmbio de informação com os clientes sobre a evolução das entregas — Intercâmbio de informação com os fornecedores ou clientes através de sítios web — Intercâmbio de informação com os fornecedores ou clientes por meio de intercâmbio automático de dados Características a recolher em relação a empresas que utilizam computadores e não estão classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1: — Receberam encomendas de produtos ou serviços através de redes informáticas, no ano civil anterior — Fizeram encomendas de produtos ou serviços através de redes informáticas, no ano civil anterior Características a recolher em relação a empresas que receberam encomendas através de redes informáticas e não estão classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1: — Percentagem do volume de negócios total resultante de encomendas recebidas através de redes informáticas, no ano civil anterior — (Opcional) Percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através de sítios web, no ano civil anterior — (Opcional) Percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através do intercâmbio automático de dados na internet, no ano civil anterior — (Opcional) Percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através do intercâmbio automático de dados através de outras redes informáticas, no ano civil anterior — Utilização de protocolos seguros (SSL/TLS) na recepção de encomendas através da internet Características a recolher em relação a empresas que fizeram encomendas através de redes informáticas e não estão classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1: — Percentagem do valor total das compras resultante de encomendas efectuadas através de redes informáticas, em classes de percentagem, no ano civil anterior ([0;1[, [1;5[, [5;10[, [10;25[, [25;100]) 2. COBERTURA As características definidas na rubrica 1.b) do presente anexo devem ser recolhidas e obtidas em relação às empresas classificadas nas seguintes actividades económicas, da seguinte dimensão e com o seguinte âmbito geográfico: a) Actividade económica: empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 1.1: Categoria da NACE Descrição Secção D «Indústrias transformadoras» Secção F «Construção» Secção G «Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico» Grupos 55.1 e 55.2 «Estabelecimentos hoteleiros» e «Parques de campismo e outros locais de alojamento de curta duração» Secção I «Transportes, armazenagem e comunicações» Classe 65.12 «Outra intermediação monetária» Classe 65.22 «Outras actividades de crédito» Classe 66.01 «Seguros de vida e outras actividades complementares de segurança social» Classe 66.03 «Seguros não-vida» Secção K «Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas» Grupos 92.1 e 92.2 «Actividades cinematográficas e de vídeo» e «Actividades de rádio e televisão» São de cobertura opcional as empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 1.1: Categoria da NACE Descrição Secção E «Produção e distribuição de electricidade, gás e água» Grupos 55.3, 55.4 e 55.5 «Restaurantes», «Estabelecimentos de bebidas» e «Cantinas e fornecimento de refeições ao domicílio (catering)» Grupos 92.3 a 92.7 inclusive «Actividades recreativas, culturais e desportivas», excepto «Actividades cinematográficas e de vídeo» e «Actividades de rádio e televisão» Divisão 93 «Outras actividades de serviços» Classes 67.12 e 67.13, Grupo 67.2 «Actividades auxiliares de intermediação financeira», excepto «Administração de mercados financeiros» b) Dimensão da empresa: empresas com 10 ou mais trabalhadores; a cobertura das empresas com menos de 10 trabalhadores será opcional; c) Âmbito geográfico: empresas situadas em qualquer parte do território do Estado-Membro. 3. PERÍODOS DE REFERÊNCIA O período de referência é o ano de 2007 para as características que se referem ao ano civil anterior. O período de referência é Janeiro de 2008 para as outras características. 4. DESAGREGAÇÕES Os temas e respectivas características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo serão apresentados separadamente para as seguintes desagregações. a) Desagregação segundo a actividade económica: de acordo com os seguintes agregados da NACE Rev. 1.1 (o fornecimento das características para a Divisão 22 é opcional): Agregação da NACE DA + DB + DC + DD + DE DF + DG + DH DI + DJ DK + DL + DM + DN 40+41 (opcional) 45 50 51 52 55.1 + 55.2 55.3+55.4+55.5 (opcional) 60 + 61 + 62 + 63 64 65.12 + 65.22 66.01 + 66.03 72 70 + 71 + 73 + 74 92.1 + 92.2 92.3 a 92.7 (opcional) 93 (opcional) 22 (opcional) 67.12+67.13+67.2 (opcional) b) Desagregação segundo a classe de dimensão: os dados serão discriminados pelas seguintes classes de dimensão do número de pessoas empregadas: Classe de dimensão Menos de 10 pessoas empregadas (opcional) Menos de 5 pessoas empregadas (opcional) 5 a 9 pessoas empregadas (opcional) 10 ou mais pessoas empregadas 10 a 49 pessoas empregadas 50 a 249 pessoas empregadas 250 ou mais pessoas empregadas c) Distribuição geográfica: os dados serão discriminados pelos seguintes grupos regionais: Grupo regional Regiões de «Convergência» (incluindo regiões em fase de saída progressiva) Regiões de «Competitividade Regional» e «Emprego» (regiões em fase de entrada progressiva) 5. PERIODICIDADE Os dados serão apresentados uma vez para o ano de 2008. 6. PRAZOS a) Os dados agregados, com a eventual confidencialidade ou falta de fiabilidade devidamente assinaladas, referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 serão transmitidos ao Eurostat até 5 de Outubro de 2008. Até essa data, o conjunto de dados tem de estar finalizado, validado e aceite. O formato tabular informático de transmissão seguirá as instruções dadas pelo Eurostat; b) Os metadados referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 serão transmitidos ao Eurostat antes de 31 de Maio de 2008. Os metadados seguirão o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat; c) O relatório sobre a qualidade referido no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho será transmitido ao Eurostat até 5 de Novembro de 2008. O relatório sobre a qualidade seguirá o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat.