12.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/7
REGULAMENTO (CEE)N?2742/89DACOMISSÃO
de11deSetembrode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2639/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(%e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2645/89daComissãof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2720/89(8);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2645/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
relativamente àssementesdegirassolqueresulta,sefor
casodisso,doregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhade1989/1990aindanãofoifixado;que
omontantedeajudaparaacampanhade1989/1990foi
calculadoprovisoriamente combasenumabatimentode
11,55ecuspor100quilogramasparaassementesdegiras­
sol,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?'2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissãoQconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudarelativamenteaogiras­
sol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontar
de12deSetembrode1989,paraseteremconsideração
asconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorera12de
Setembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L128de11.5.1989,p.15.
P)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L255de1.9.1989,p.14.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L255de1.9.1989,p.32.
(«)JOn?L262de8.9.1989,p.38.f)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(,0)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L264/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.9.89
ANEXOI
Ajudasassementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
1.Ajudasglobais(ECU): I \ I
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 21,677 21,467 22,062 22,340 22,494 22,850
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 51,51 51,01 52,41 53,07 53,43 54,43
—PaísesBaixos(Fl) 57,18 56,63 58,20 58,93 59,34 60,44
—UEBL(FB/Flux) 1046,72 1036,57 1065,31 1078,73 1086,17 1103,36
—França(FF) 164,36 162,71 167,35 169,49 170,66 173,42
—Dinamarca(Dkr) 193,58 191,70 197,02 199,50 200,87 204,05
—Irlanda(£Irl) 18,293 18,110 18,626 18,864 18,995 19,302
—ReinoUnido(£) 14306 14,147 14,556 14,713 14,816 14,957
—Itália(Lit) 36355 36005 36990 37387 37645 38037
—Grécia(Dr) 3550,69 3499,95 3585,64 3608,54 3633,99 3609,05
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3106,04 3075,50 3153,68 3186,54 3210,63 3238,72
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4398,92 4358,19 4413,91 4444,44 4466,21 4478,19

12.9.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L264/9
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
1.Ajudasglobais(ECU): I\
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membfôs 24477 23,967 24,562 24,840 24,994 25,350
2.Ajudasfinais: \\
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 57,41 56,92 58,32 58,97 59,34 60,33
—PaísesBaixos(Fl) 63,78 63,22 64,79 65,52 65,93 67,03
—UEBL(FB/Flux) 1167,43 1157,29 1186,02 1199,45 1206,88 1224,07
—França(FF) 183,61 181,96 186,59 188,74 189,91 192,67
—Dinamarca(Dkr) 215,90 214,03 219,34 221,82 223,20 226,38
—Irlanda(£Irl) 20,435 20,252 20,767 21,006 21,137 21,444
—ReinoUnido(£) 16,060 15,901 16,309 16,466 16,569 16,711
—Itália(Lit) 40538 40188 41172 41570 41827 42219
—Grécia(Dr) 3999,16 3948,42 4034,10 4057,01 4082,46 4057,52
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : II
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3488,28 3457,74 3535,92 3$68,78 3592,87 3620,96
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : Ill\\
—emPortugal(Esc) 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01
—numoutroEstado-membro (Esc)4878,93 4838,19.4893,91 4924,45 4946,22 4958,20

N?L264/10 12.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(.Montantespor100kg)
Corrente
9(')1?período
10(')2?período
11(')3*?período
1204?período
10
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 20,889 21,020 21,681 22,012 22,193
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM) 49,72 50,02 51,58 52,36 52,79
—PaísesBaixos(Fl) 55,10 55,45 57,19 58,06 58,54
—UEBL(FB/Flux) 1008,67 1014,99 1046,91 1062,89 1071,63
—França(FF) 157,75 158,78 163,92 166,48 167,85
—Dinamarca(Dkr) 186,54 187,71 193,61 196,57 198,19
—Irlanda(£Irl) 17,557 17,672 18,244 18,529 18,682
—ReinoUnido(£) 13,558 13,657 14,107 14,294 14,414
—Itália(Lit) 35057 35275 36368 36841 37144
—Grécia(Dr) 3335,53 3351,34 3443,63 3470,70 3500,52
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)3524,07 3543,12 3629,53 3668,87 3697,22
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6353,48 6379,55 6438,62 6476,97 6502,98
—numoutroEstado-membro (Esc)6192,01 6217,43 6274,99 6312,36 6337,72
3.Ajudascompensatórias :llli||IIL
—emEspanha(Pta) 3476,75 3495,81 3582,22 3621,56 3648,19
4.Ajudasespeciais: \ 1li\\L
—emPortugal(Esc) 6192,01 6217,43 6274,99 6312,36 6337,72
(')Sobreservadasconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximasgarantidas. '
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
DM 2,077010 2,073610 2,070240 2,067080 2,067080 2,058040
Fl 2,340320 2,336730 2,332960 2,329490 2,329490 2,319660
FB/Flux 43,442300 43,415100 43,387900 43,357800 43,357800 43,271000
FF 7,003680 7,003800 7,003730 7,003930 7,003930 7,002050
Dkr 8,065360 8,065530 8,066630 8,068150 8,068150 8,072630
£Irl 0,778529 0,778175 0,778582 0,778822 0,778822 0,781401
£ 0,675488 0,678045 0,680574 0,682950 0,682950 0,689850
Lit 1488,98 1492,98 1496,92 1500,66 1500,66 1511,94
Dr 178,84900 180,27000 182,03600 183,75800 183,75800 189,44400
Esc 173,52600 174,09200 174,72000 175,59400 175,59400 178,38700
Pta 129,73700 130,35500 130,91100 131,39800 131,39800 132,72800