DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1990 que autoriza a República Federal da Alemanha a admitir, temporariamente, a comercialização de sementes florestais que não satisfazem as exigências da Directiva 71/161/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (90/526/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 71/161/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971, relativa às normas de qualidade exterior dos materiais florestais de reprodução comercializados no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Tendo em conta o pedido apresentado pela República Federal da Alemanha,

Considerando que, em 1989, a produção na Alemanha de sementes de Quercus pedunculata e Quercus sessiliflora que correspondessem às exigências da Directiva 71/161/CEE foi deficitária e não permitiu satisfazer as necessidades desse país;

Considerando que foi até agora impossível cobrir essas necessidades de modo satisfatório através do recurso a sementes provenientes de outros Estados-membros, ou mesmo de países terceiros, que satisfizessem todas as exigências previstas na já referida directiva;

Considerando, por conseguinte, que a Alemanha deve ser autorizada a admitir, por um período determinado, a comercialização de sementes das espécies atrás referidas submetidas a exigências reduzidas;

Considerando que a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/332/CEE (4), prevê que os materiais de reprodução só podem ser comercializados se forem acompanhados de um documento de que constem determinadas indicações relativas ao material de reprodução em causa;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A República Federal da Alemanha fica autorizada a admitir a comercialização no seu território de um máximo de 25 000 quilogramas de sementes de Quercus pedunculata Ehrh. e de 20 000 quilogramas de sementes de Quercus sessiliflora Sal. que não satisfaçam as exigências relativas à pureza específica previstas no anexo I da Directiva 71/161/CEE, desde que seja satisfeita a seguinte condição: o documento exigido nos termos do artigo 9º da Directiva 66/404/CEE deve incluir a seguinte declaração: « Sementes não conformes às normas, no que diz respeito à pureza específica ».

Artigo 2º

A República Federal da Alemanha comunicará à Comissão, antes de 1 de Janeiro de 1992, as quantidades de sementes comercializadas no seu território ao abrigo da presente decisão. A Comissão informará os outros Estados-membros em conformidade.

Artigo 3º

A autorização prevista no artigo 1º termina, no que respeita à primeira comercialização, em 30 de Novembro de 1991 e, desde que não respeite à primeira comercialização, em 31 de Dezembro de 1993.

Artigo 4º

A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 87 de 17. 4. 1971, p. 14.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66.

(4) JO nº L 151 de 17. 6. 1988, p. 82.