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PT Jornal Oficial da União Europeia L 173/97

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 5 de Julho de 2010

relativa à avaliação do risco de deficiências detectadas durante a inspecção técnica na estrada (de veículos comerciais) em conformidade com a Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(2010/379/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 292.o,

Considerando o seguinte:

(1) No interesse da segurança rodoviária, da protecção do ambiente e de uma concorrência equitativa, é importante assegurar que os veículos comerciais em funcionamento sejam devidamente manutencionados e inspeccionados para que mantenham o seu comportamento seguro no tráfego quando circulam no interior da União.

(2) Para além das normas e métodos referidos na Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho de 2000, relativa à inspecção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade (1), a fim de alcançar um sistema mais harmonizado e evitar um tratamento desigual na inspecção técnica na estrada devem ser formuladas orientações relativas à avaliação das deficiências enumeradas no anexo II dessa directiva.

(3) A fim de reflectir a gravidade das deficiências, deve ser introduzida a sua graduação em três categorias.

(4) Devem ser indicadas, para cada categoria de deficiências, as consequências da utilização do veículo que se encontre nesse estado,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Os Estados-Membros devem avaliar as deficiências detectadas nos veículos durante inspecções técnicas na estrada em conformidade com as orientações estabelecidas no anexo à presente recomendação.

Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2010. Pela Comissão Siim KALLAS Vice-Presidente

(1) JO L 203 de 10.8.2000, p. 1.
3.

Os Estados-Membros são incentivados a incluir as seguintes acções como parte integrante da agenda de investigação estratégica e do plano de execução: a) Identificação e intercâmbio de informações sobre programas e actividades de investigação nacionais relevantes; b) Identificação de áreas ou actividades de investigação que beneficiariam com a coordenação, a realização conjunta de convites à apresentação de propostas ou a reunião de recursos; c) Intercâmbio de informações, recursos, melhores práticas, metodologias e orientações, especialmente quando do estabelecimento de grandes coortes e estudos clínicos; d) Definição do procedimento, incluindo critérios de qualidade, para a realização conjunta de trabalhos de investigação nas áreas mencionadas na alínea b); e) Partilha, quando adequado, das infra-estruturas de investigação existentes ou desenvolvimento de novas estruturas, como bases de dados coordenadas, biobancos ou modelos para a extrapolação de dados para o homem; f) Exportação e difusão de conhecimentos, inovação e abordagens interdisciplinares e garantia da utilização efectiva dos resultados da investigação a fim de melhorar a competitividade e a elaboração de políticas na União; g) Incentivo e apoio a uma colaboração mais estreita entre os sectores público e privado, bem como a uma inovação aberta entre diferentes sectores empresariais; h) Criação de redes entre centros existentes especializados, nomeadamente, em ciências do consumo, nutrição e tecnologias de transformação.
(12)

Para atingir os objectivos estabelecidos na presente recomendação, os Estados-Membros devem cooperar com a Comissão na exploração da possibilidade de iniciativas da Comissão para assistir os Estados-Membros no desenvolvimento e execução da agenda de investigação estratégica. Os Estados-Membros devem também cooperar com o Comité Permanente da Investigação Agrícola a fim de assegurar que as actividades da programação conjunta sejam coordenadas com a agenda de investigação agronómica mais vasta.
3.

Os Estados-Membros são incentivados a incluir as seguintes acções como parte integrante da agenda de investigação estratégica e do plano de execução: a) Identificação e intercâmbio de informações sobre programas e actividades de investigação nacionais relevantes; b) Reforço das capacidades conjuntas de prospectiva e de avaliação tecnológica, sobretudo no que diz respeito ao impacto das alterações globais nos bens do património cultural e às respostas em termos de prevenção e de conservação; c) Intercâmbio de informações, recursos, melhores práticas, metodologias e orientações; d) Identificação de áreas ou actividades de investigação que beneficiariam com a coordenação, a realização conjunta de convites à apresentação de propostas ou a reunião de recursos; e) Definição das modalidades de investigação a realizar conjuntamente nas áreas mencionadas na alínea d); f) Estudo das necessidades em mudança dos visitantes e consumidores quando da definição dos objectivos dos programas de investigação no domínio do património cultural; g) Partilha, quando adequado, das infra-estruturas de investigação existentes ou desenvolvimento de novas estruturas, como bases de dados coordenadas, ou de modelos para o estudo de processos de deterioração; h) Promoção de uma melhor colaboração entre os sectores público e privado, bem como de inovação aberta entre diferentes actividades de investigação e sectores empresariais relacionados com o património cultural. Inclusão do turismo, da manutenção sustentável e da construção ou reconstrução de sítios, edifícios ou paisagens e serviços comerciais conexos; i) Exportação e difusão de conhecimentos, inovação e abordagens metodológicas pluridisciplinares; j) Criação de redes entre centros dedicados à investigação no domínio do património cultural.
5.

Outra prioridade a abordar já em 2010 diz respeito à melhoria do funcionamento do mercado de produtos e do ambiente empresarial. Com esse fim em vista, a Grécia deve: a) Atingir os objectivos definidos na agenda «Legislar melhor» mediante uma simplificação dos procedimentos para o arranque, a concessão de licenças e o funcionamento de uma empresa. Além disso, racionalizar e simplificar o sistema regulamentar grego, criar unidades especializadas em cada Ministério para fins de melhor regulamentação, reforçar o papel das avaliações de impacto e, em geral, acelerar a execução do programa de redução da sobrecarga administrativa; b) Adoptar e pôr em prática um quadro claro e pragmático de política de concorrência, incluindo uma análise das regras de fixação de prioridades e reforma das práticas de controlo do cumprimento; reforçar o papel e a capacidade da Comissão Helénica da Concorrência; c) Aplicar as regras estabelecidas na Directiva Serviços de forma rápida e ambiciosa; d) Tomar medidas eficazes para reforçar a concorrência no domínio dos serviços profissionais; e) Proceder a uma maior promoção e acompanhamento da desregulamentação no sector dos transportes e da energia, nomeadamente através da supressão das restrições aos preços e dos obstáculos à entrada no sector do transporte rodoviário de mercadorias, da plena execução do primeiro pacote ferroviário (5), a fim de promover a abertura do mercado do sector ferroviário, e da aceleração do ritmo da liberalização do sector da electricidade, dissociando as actividades do actual operador histórico; e f) Simplificar a regulamentação no sector retalhista.
1.

A presente recomendação tem por objectivo coordenar as condições e os procedimentos nacionais de autorização relativos à utilização do espectro radioeléctrico para serviços de comunicações móveis a bordo das embarcações (serviços MCV) no mar territorial dos Estados-Membros, para facilitar a implantação desses serviços em toda a União Europeia evitando simultaneamente as interferências prejudiciais causadas pelos ditos serviços com os serviços de comunicações electrónicas móveis terrestres. As condições e os procedimentos nacionais de autorização referidos na presente recomendação aplicar-se-ão sem prejuízo das obrigações legais em matéria de segurança marítima e de segurança pública e dos regulamentos e/ou disposições administrativas relativas aos equipamentos para os serviços MCV adoptados pelos Estados-Membros em conformidade com o direito da União Europeia, em particular com a Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (6), e com os eventuais instrumentos da União Europeia e internacionais aplicáveis em matéria de equipamentos marítimos.
4.

Os Estados-Membros devem proceder à análise das substâncias perfluoroalquiladas em conformidade com o anexo III do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (3), utilizando um método de análise que tenha dado provas de produzir resultados fiáveis. Idealmente, as taxas de recuperação devem estar compreendidas entre 70 e 120 %, com limites de quantificação de 1 μg/kg.
(1)

Por força do n.o 3 do artigo 32.o do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do nono FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.
(1)

Por força do n.o 3 do artigo 33.o do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do oitavo FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.
(7)

Com base na avaliação do Programa de Convergência actualizado, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho entende que o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais é plausível, excepto para 2012, em que parece optimista em relação às previsões da Primavera da Comissão. A estratégia orçamental, tal como salientado no Programa de Convergência actualizado, é adequada, pois continuaria a contribuir para o cumprimento do objectivo de médio prazo da Suécia, de um excedente de 1 % do PIB ao longo de um ciclo. Dispor-se-ia assim de uma certa margem para evitar que o défice ultrapasse o valor de referência de 3 % do PIB no quadro de uma futura recessão. O programa prevê que o excedente das administrações públicas passe de 0,6 % do PIB em 2011 para 3,7 % do PIB em 2014 último ano do Programa. Esta evolução resultaria do forte crescimento económico previsto, uma vez que o Programa não prevê quaisquer esforços de consolidação nos anos em causa. Os riscos para os objectivos orçamentais são, em geral, contrabalançados. Dado que as previsões das receitas apresentadas no Programa se afiguram prudentes para 2011, os resultados orçamentais poderão revelar-se ligeiramente melhores este ano, com certos riscos negativos das projecções orçamentais a partir de 2012, associados a pressupostos macroeconómicos optimistas. Dado que o Governo indicou a possibilidade de executar, a partir de 2012, novas medidas orçamentais expansionistas previstas na Lei do orçamento de 2011 (nomeadamente o quinto escalão de créditos fiscais para os rendimentos do trabalho, um novo aumento do limiar do imposto sobre o rendimento, redução do IVA nos serviços de restauração e impostos mais baixos sobre as pensões), se existir margem de manobra orçamental, corre-se o risco de uma orientação pró-cíclica da política orçamental. Considerando igualmente as perspectivas demográficas, é importante que a política orçamental se mantenha numa trajectória que assegure o respeito continuado do objectivo de médio prazo. De acordo com a última avaliação da Comissão, os riscos relativos à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo parecem ser baixos.
(9)

De acordo com a análise do Programa de Convergência actualizado, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera plausível o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais constantes do Programa de Convergência. O objectivo da estratégia orçamental do Programa de Convergência a médio prazo é reduzir o défice global das administrações públicas abaixo do valor de referência de 3 %, no prazo previsto na recomendação do Conselho de 7 de Julho de 2009. Tendo em conta as medidas aplicadas desde a formulação da recomendação no sentido da correcção da situação de défice excessivo e da consolidação adicional previstas no Programa de Convergência actualizado, o esforço orçamental projectado para 2011-2012 está em consonância com o ajustamento requerido. Atendendo à situação de partida, o Programa de Convergência não prevê a realização do objectivo de médio prazo (OMP) até ao final do período de programação, embora o esforço orçamental previsto para alcançar o OMP, uma vez corrigida a situação de défice excessivo, possa ser posto em prática antecipadamente, nomeadamente em 2013. O processo de consolidação orçamental previsto no Programa de Convergência assenta em grande medida na despesa. Dado que o Programa de Convergência não contem informações completas sobre as medidas subjacentes à realização dos objectivos estabelecidos, coloca-se o risco de revisão em baixa dos objectivos orçamentais. De acordo com as previsões, tais medidas serão enunciadas no quadro dos futuros orçamentos. A redução do défice primário a médio prazo, conforme previsto no Programa de Convergência, contribuiria para reduzir o nível de risco para a sustentabilidade das finanças públicas.
(8)

Com base na avaliação do Programa de Estabilidade actualizado nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente ao programa é plausível. O programa pretende reduzir o défice das administrações públicas abaixo do valor de referência de 3 % do PIB até 2012, com base na prossecução da contenção das despesas e em receitas adicionais provenientes de um melhor cumprimento das obrigações fiscais. Após a correcção do défice excessivo, o programa pretende alcançar o objectivo de médio prazo (OMP) que consiste numa situação orçamental equilibrada em termos estruturais até ao final do período de programação (2014), contando com um empenho em diminuir as despesas primárias. O programa prevê que o rácio da dívida das administrações públicas atinja o pico em 2011 e, seguidamente, diminua a um ritmo crescente, com o aumento do excedente primário. O esforço orçamental anual médio previsto ao longo do período 2010-2012 é superior aos 0,5 % do PIB que o Conselho recomenda no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos, e o ritmo do ajustamento previsto após 2012 é muito superior ao disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. A consecução daqueles resultados para o défice e para a dívida exigirá uma execução orçamental rigorosa e, para aumentar a credibilidade do programa, é necessária mais informação sobre as medidas de consolidação previstas para 2013 e 2014.
(8)

Com base na avaliação do Programa de Estabilidade actualizado nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais do Programa de Estabilidade é ligeiramente optimista, em especial para os últimos anos do período de programação. Partindo de 3,6 % do PIB em 2010, o Programa de Estabilidade prevê a redução do défice geral das administrações públicas para um valor inferior ao valor de referência do Tratado até 2011. A partir daí, prevê-se uma evolução gradual em direcção ao objectivo de médio prazo, que consiste num equilíbrio em termos estruturais e que deverá ser apoiado por um compromisso no sentido de assegurar uma consolidação sustentável, em grande medida pelo lado da despesa. No entanto, o Programa de Estabilidade não prevê o cumprimento do objectivo de médio prazo durante o período de programação. Quanto ao rácio da dívida, prevê-se uma diminuição a partir do pico de 2010, 68 % do PIB, para 63,7 % em 2014, por via de um saldo primário positivo e crescente. O esforço de ajustamento estrutural médio anual no período 2012-2014, de acordo com os cálculos da Comissão, é em grande medida coerente com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Contudo, os resultados orçamentais poderão ser piores do que o previsto, devido a eventuais derrapagens nas despesas e à falta de informação sobre as medidas subjacentes aos esforços de consolidação pós-2011.
(10)

Com base na avaliação do Programa de Estabilidade actualizado nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais do Programa de Estabilidade é plausível. A estratégia orçamental de médio prazo do Programa de Estabilidade consiste em reduzir o défice nominal das administrações públicas abaixo do valor de referência de 3 % do PIB até ao fim do prazo previsto na recomendação do Conselho de 3 de Dezembro de 2010. O Programa de Estabilidade aponta para défices de 10 % do PIB em 2011, 8,6 % em 2012, 7,2 % em 2013, 4,7 % em 2014 e 2,8 % no final do período do Programa de Estabilidade, em 2015. Esta evolução é sustentada por medidas de consolidação de 3,75 % do PIB implementadas no orçamento para 2011 e medidas genéricas de consolidação, de 5,75 % do PIB, em 2012-2014, bem como de um novo esforço de consolidação não especificado, de mais de 1 % do PIB em 2015. O Programa de Estabilidade reafirma o objectivo de médio prazo (OMP) de – 0,5 % do PIB para a situação orçamental, que não é atingido no período do Programa de Estabilidade. Segundo a mais recente avaliação da Comissão, os riscos relativos à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo parecem ser elevados. Impõe-se a obtenção de excedentes primários suficientes a médio prazo e o prosseguimento da reforma do sistema de segurança social irlandês para poder melhorar a sustentabilidade das finanças públicas.
(8)

Com base na avaliação do Programa de Estabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais é plausível. A estratégia orçamental a médio prazo do Programa de Estabilidade consiste em alcançar o objectivo de médio prazo, definido como saldo estrutural, até 2013, e mantê-lo ao longo do período restante do Programa de Estabilidade, com vista a obter excedentes estruturais em 2013 e nos anos subsequentes. A situação orçamental global das administrações públicas deverá passar a excedentária em 2013, enquanto o défice global a curto prazo deverá diminuir um pouco devido ao impacto pontual dos investimentos ambientais ligados aos créditos de carbono. O ajustamento orçamental do programa baseia-se na moderação das despesas de consumo das administrações públicas. O Programa de Estabilidade contém algumas informações sobre as medidas para atingir a situação em vista; por outro lado, os resultados anteriores da Estónia em matéria de cumprimento dos objectivos orçamentais atenuam o risco de estes não serem alcançados nos próximos anos. As reformas previstas procuram, em especial, obter ganhos de eficiência em diversos sectores, como a educação e as políticas activas de emprego. Por conseguinte, os riscos para os objectivos orçamentais afiguram-se globalmente equilibrados. No entanto, é importante, para os próximos orçamentos, indicar os principais elementos das medidas destinadas a incrementar a eficácia das despesas públicas, a fim de consolidar a execução do Programa de Estabilidade.
(8)

Com base na avaliação do Programa de Estabilidade actualizado, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho é do parecer que o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais é demasiado optimista. Os níveis esperados de crescimento são ligeiramente superiores às últimas previsões dos serviços da Comissão para 2011 e 2012 e permanecem bastante acima do crescimento potencial nos próximos anos. Após um défice de 7 % do PIB em 2010, mais favorável do que o previsto, o Programa de Estabilidade prevê reduzi-lo para 3 % em 2013, prazo fixado pelo Conselho para a correcção da situação de défice excessivo, e prosseguir a consolidação posteriormente. Partindo de uma dívida de 82 % do PIB em 2010, o rácio da dívida deverá aumentar até 2012 (86 %), declinando ligeiramente em seguida. A trajectória de ajustamento do défice e da dívida está sujeita a riscos de revisão em baixa, que incluem a possibilidade de o cenário macroeconómico se revelar menos favorável, a falta de especificação das medidas e o facto de muitas vezes as metas não terem sido cumpridas no passado. Por conseguinte, na ausência de novas medidas não se pode garantir que a situação de défice excessivo seja corrigida até 2013. Não é provável que o objectivo de médio prazo (OMP) de um orçamento equilibrado em termos estruturais seja alcançado no período abrangido pelo Programa Estabilidade. O esforço orçamental médio anual para o período 2010-2013, baseado na tendência do saldo estrutural (recalculado), é ligeiramente inferior ao solicitado na recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009 (superior a 1 % do PIB).
(9)

Os estabilizadores automáticos e as medidas de crise estão na origem da passagem do saldo das administrações públicas de um excedente de 3,2 % do PIB em 2008 para um défice de 2,7 % do PIB em 2009. Com base na notificação da Primavera de 2010 da Dinamarca e nas previsões da Primavera dos serviços da Comissão do aumento do défice orçamental para além dos 5 % do PIB em 2010, em Julho de 2010 foi aberto um procedimento aplicável em caso de défice excessivo para este Estado-Membro. Apesar de, no ano passado, o défice orçamental ter estabilizado em 2,7 % do PIB em consequência de inesperadas e temporárias receitas extraordinárias associadas à tributação da receita das pensões, de acordo com as previsões da Primavera de 2011 dos serviços da Comissão, deverá haver um novo agravamento do défice que passará para cerca de 4 % do PIB em 2011, o que reforça a necessidade de esforços contínuos e ambiciosos de consolidação em 2012 e 2013, como planeado. Tal implica uma aplicação rigorosa das medidas adoptadas no acordo de consolidação de 2010 e o controlo das despesas, em conformidade com o Programa de Convergência, a fim de assegurar a correcção do défice excessivo até 2013. Quando avaliadas face à projectada taxa de crescimento da produção potencial a médio e tendo em conta medidas discricionárias, as projecções da despesa parecem assegurar uma trajectória adequada de ajustamento em direcção à consecução do objectivo de médio prazo. Segundo as últimas avaliações da Comissão, os riscos relativos à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo parecem ser baixos.
(8)

Na última década, o desempenho da Grécia em termos de crescimento baseou-se em factores insustentáveis: a explosão do consumo e do investimento no sector da habitação foi acompanhada de aumentos elevados dos salários reais e de um rápido crescimento do crédito; as baixas taxas de juro reais associadas à adopção do euro e à liberalização do mercado financeiro alimentaram o processo. A crise mundial de 2008-2009 expôs as vulnerabilidades, nomeadamente as políticas orçamentais insustentáveis, parcialmente ocultadas pelas estatísticas pouco fiáveis e pelas receitas temporariamente elevadas, a rigidez dos mercados laboral e de produtos, a perda de competitividade e o aumento da dívida externa. Embora não no início, o sector bancário foi afectado pela crise económica e de confiança. Devido às graves deficiências nos sistemas de contabilidade e estatística da Grécia, o grau de deterioração da situação orçamental revelou-se tardiamente. Este facto atrasou a aplicação de medidas correctivas. Num contexto de agravamento das preocupações quanto à sustentabilidade orçamental da Grécia e de aumento do grau de aversão ao risco a nível mundial, as perspectivas de mercado em relação à Grécia deterioraram-se fortemente no início de 2010. Em Abril de 2010, a Grécia solicitou assistência financeira internacional, por se confrontar com necessidades de financiamento consideráveis e não ter acesso ao mercado internacional de capitais.