28.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/43
REGULAMENTO (CE)N?361/97DACOMISSÃO
de27deFevereirode1997
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
Considerando queaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?191/97aosdadosde
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2)e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarroz(3),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo13?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deFevereirode1997,aosprodutosreferidos
noanexoexportadossobaformademercadorias ,não
abrangidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspelo
Regulamento (CE)n?191/97daComissão(4);Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)
n?191/97sãoalteradasnostermosdoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1997.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
I1)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
OJOn?L329de30.12.1995,p.18.
4JOn?L31de1.2.1997,p.41.

N?L59/44rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.97
ANEXO
doregulamento daComissão,de27deFevereirode1997,quealterataxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10011000Trigoduro: I
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricadeII
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219—
—Outroscasos —
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:ll
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricadell
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,913
—Outroscasos:ll
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamentoII
(CE)n?1222/94(2)—
——Outroscasos 1,405
10020000Centeio 3,098
10030090Cevada 2,750
10040000Aveia 2,250
10059000Milhoutilizadosobaformade: I
—Amido:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 1,638
——Outroscasos 3,331
—Glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,21069055(3):
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 1,156
——Outroscasos 2,850
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 3,331
FéculadebatatadocódigoNC11081300assimiladaaum
produtoresultantedatransformação demilho:
—Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/940 1,638
—Outroscasos 3,331
100620Arrozempelícula:
—degrãosredondos 19,375
—degrãosmédios 17,250
—degrãoslongos 17,250
;x100630Arrozbranqueado :
—degrãosredondos 25,000
—degrãosmédios 25,000
—degrãoslongos 25,000
10064000Trincasdearrozutilizadassobaformade:
—AmidodocódigoNC11081910:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 0,668
——Outroscasos 2,450
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 2,450

28.2.97rPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/45
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10070090Sorgo 2,750
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 1,123
—Outroscasos 1,728
11021000Farinhadecenteio 4,244
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Outroscasos —
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 1,297
—Outroscasos 1,995
(')Noqueserefereaosprodutosagrícolasresultantesdatransformação deprodutosdebasee/ouassimiladosénecessário
aplicaroscoeficientesquefiguramnoanexoEdoRegulamento (CE)n?1222/94daComissão(JOn?L136de31.5.
1994,p.5),alterado.
(2)Asmercadoriasabrangidassãoasreferidasnoanexo1doRegulamento (CEE)n?1722/93daComissão(JOn?L159de
1.7.1993,p.112)alterado.
(')ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação .