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385R2475
N?L234/80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.85
REGULAMENTO (CEE)N?2475/85DACOMISSÃO
de29deAgostode1985
quefixaasmodalidadesdoaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?777/85relativoàconcessão,
paraascampanhasvitivinícolasde1985/1986a1989/1990,deprémiosdeabandonodefinitivo
dedeterminadassuperfíciesplantadascomvinha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,—oabandononãocomprometaeventuaisprogramassó­
cio-estruturais emcursoouemfasedeelaboração
paraaregiãoemcausaenãoagravenestaregiãoa
situaçãodoemprego,
—sejapossívelumautilizaçãoalternativadassuperfícies
emcausa.
OsEstados-membros podempreverque,nasáreasem
questãosituadasnosperímetrosemqueosprodutoresse
encontremorganizadosemassociaçõesfundiárias,o
abandonodefinitivoseja,alémdisso,regidopeloscrité­
riosestabelecidospelasreferidasassociaçõesnoâmbito
dosseusprogramasdeordenamentofundiáriodoperí­
metro.
2.OsEstados-membros comunicamàComissão,ò
maistardarummêsapósoseuestabelecimento ,alista
dasregiõesemqueoprémiodeabandonodefinitivoé
concedidoemrelaçãoàssuperfíciesdacategoria1.
Artigo2?
Alistadasvariedadesreferidasnon?1,primeirotraves­
sãodaalíneac),doartigo2°doRegulamento (CEE)
n?777/85constadoanexo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?777/85do
Conselho,de26deMarçode1985,relativoàconcessão,
paraascampanhasvitivinícolasde1985/1986a1989/
/1990,deprémiosdeabandonodefinitivodedetermina­
dassuperfíciesplantadascomvinha(')e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo1?,on?4doseuartigo2o.,o
n?3doseuartigo3?,on?3doseuartigo5?eon?3do
seuartigo8?,
Considerandoqueéconvenienteespecificarascondições
emcjueosEstados-membros podemconcederosprémios
previstosnoRegulamento (CEE)n?777/85relativa­
menteàssuperfíciesdacategoria1;
Considerandoqueéconvenientedefinirasvariedadesre­
feridasnon?1,primeirotravessãodaalíneac),doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?777/85;
Considerando queéindispensável ,afimdeassegurara
eficáciaeocontrolodoregime,especificarasindicações
quedevemconstardopedidodeconcessãodosprémios
epreveraverificaçãodaexactidãodessasinformações ;
Considerandoqueéconveniente,antesdopagamentodo
prémio,verificaracapacidadeprodutivadassuperfíciesa
arrancareseoarranquefoirealmenteefectuado;que
estaverificaçãodevesercomprovadaparaqueoreque­
rentepossaprovarqueprocedeuefectivamenteaoarran­
que;que,todavia,averificaçãodacapacidadeprodutiva
nãoénecessáriaemtodososcasos,quandooabandono
disserrespeitoàtotalidadedasuperfícievitícoladaexp­
loração;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosVinhos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Artigo3°
1.Opedidodeconcessãodoprémiodeabandono
referidonoartigo4?doRegulamento (CEE)n?777/85
inclui,nomeadamente ,aindicação:
—donomeeendereçodorequerente,bemcomodo
títuloaqueexploraavinhaemrelaçãoàqualopré­
mioérequerido,
—dasuperfíciecobertapelavinhaemculturaespeciali­
zadaouemculturamistaexploradapelorequerente,
—dosdadosnecessáriosparaaidentificaçãodasparce­
lasdestinadasaoabandonodefinitivoeemrelaçãoàs
quaisoprémioérequerido,
—dasuperfície,expressaemhectares,aresecentiares,
cobertapelavinhaaarrancar,
—daidadeedoestadodedesenvolvimento davinhaa
arrancar,
—dasvariedadesabrangidasporestaacção,
—dadataemqueseprevêoarranque.
Juntamentecomopedidosãoapresentadososdocumen­
toscomprovativos quepermitamprovarqueseencon­
tramcumpridasascondiçõesenunciadasnon?3,pri­
meiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?777/85.ArtigoIo.
1.OsEstados-membros podemconcederoprémio
respeitanteàssuperfíciesdacategoria1,desdeque:
OJOn?L88de28.3.1985,p.8.

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i Artigo4o.
Asdisposiçõescomunitáriasreferidasnon?1,alíneab),
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?777/85sãoas
referidasnoTítuloIIIdoRegulamento (CEE)n?337/79
easrelativasàsestruturasvitivinícolas .
Artigo5?2.Apósrecepçãodopedido,aautoridadecompe­
tente:
—procedeàclassificaçãodassuperfíciesemcausa,nos
termosdodispostonon?4doartigo29?doRegula­
mento(CEE)n°337/79O,
—procedeàverificaçãodasindicaçõesreferidasnon?
1,
—registaoscompromissosprevistosnon?2doartigo
4?doRegulamento (CEE)n?777/85,
—verifica,noquedizrespeitoàssuperfíciesplantadas
comvinhadestinadaàproduçãodevinho,acapaci­
dadeprodutivadassuperfíciesaarrancar,tendoem
conta,nomeadamente ,aidade,oestadodeconserva­
çãoeaproporçãodospésemfalta,edeterminao
rendimentoporhectaredestassuperfícies.Estadeter­
minaçãoéefectuadacombasenacapacidadeprodu­
tivaverificada,enadeclaraçãooficialreferidano
n?1,segundoparágrafo,doartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?777/85;estadeclaraçãoéfeitanos
termosdasdisposisõesadoptadaspeloEstado-mem­
bro,omaistardarem15deOutubrode1985,
—notificaorequerentedomontantedoprémioquelhe
éatribuído,apóslhetersidopermitidoapresentaras
suasobervações .
3.OsEstados-membros podempreverque,nocasode
opedidoabrangeratotalidadedasuperfície,plantada
comvinhadestinadaàproduçãodevinho,daexplora­
ção,nãoénecessáriaaverificaçãodacapacidadeprodu­
tivareferidanoquartotravessãodon?2.1.Apedidodointeressado,aautoridadecompetente
verificaseoarranquefoiefectuadoeemiteumdocu­
mentocomprovativodadataemqueesteocorreu.
Aprovareferidanon?2,primeiroparágrafo,doartigo
5?doRegulamento (CEE)n?777/85éconstituídapelo
certificadoreferidonoprimeiroparágrafo.
2.Antesdopagamentodoprémio,aautoridadecom­
petenteverificaseestãoreunidasascondiçõesreferidas
noprimeirotravessãodon?2enon?3doartigo4°do
Regulamento (CEE)n?777/85.
3.Aautoridadecompetenteverificasesãorespeitados
oscompromissos referidosnon?2,segundoeterceiro
parágrafos,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?777/85,pelomenosdequatroemquatroanosacon­
tardadatadesubscriçãodosreferidoscompromissos .
Artigo6°.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Setembrode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deAgostode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L54de5.3.1979,p.1.

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ANEXO
Listadasvariedadesreferidasnoartigo2°
1.FRANÇA
AlphonseLavallée
Cardinal
DattierdeBeyrouth
ígnea
Italia(Ideal)
Muscatd'Alexandrie
Olivettebianche
Olivettenoire
2.GRÉCIA
AlphonseLavallée
Cardinal
Italia(Ideal)
Muscatd'Alexandrie
Ohanez
DattierdeBeyrouth(Rozaki)
Fràoula
3.ITÁLIA
Alméria(Ohanez)
AlphonseLavallée
Angela
Baresana(Turchesca,Lattuariobianco,UvadiBisceglie)
Cardinal
Regina(Mennavaccabianca)
Italia(Ideal)
OlivettaVibonese
Perlona
RedEmperor
Reginanera(Mennavaccanera,Lattuarionero)
Schiavagrossa(Frankental)
Zibibbo