9.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?375/87DACOMISSÃO
de5deFevereiro de1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
câmbioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85duranteoperíodode28de
Janeiroa3deFevereirode1987emrelaçãoàlibraester­
lina,àliraitaliana,àdracmagregaeàpesetaespanhola
implicam ,porforçadon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1677/85,aalteração dosmontantes
compensatórios monetários aplicáveisaoReinoUnido,à
Itália,àGréciaeàEspanha,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?90/87(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?119/87da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?309/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3923/86(6),fixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (7)estabeleceu asmodalidades decálculodos
montantes compensatórios monetários ;queastaxasde1.Ascolunas«ReinoUnido,Itália,GréciaeEspanha»
doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?119/87sãosubsti­
tuídaspelaqueconstadoAnexoIdopresenteregula­
mento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n?119/87sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdopre­
senteregulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamento entraemvigorem9deFeve­
reirode1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em5deFevereiro de1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L13de15.1.1987,p.12.
OJOn?L16de17.1.1987,p.1.
(4)JOn?L30de31.1.1987,p.56.
(5)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
C)JOn?L367de27.12.1986,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.

N?L39/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DRA Pta/t
10.01BI 36,903 15741 9232,72969,05
10.01BII 61,614 26282 15415,33631,06
10.02 35,058 14954 8771,22736,28
10.03 35,058 14954 8771,22692,93
10.04" 33,726 14386 8437,92590,60
10.05B 36,903 15741 9232,72969,05
10.07B 35,058 14954 8771,22692,93
10.07CII 35,058 14954 8771,22692,93
11.01A 44,740 19084 11193,53607,74
11.01B 42,157 17982 10547,43281,86
11.02AIa) 81,820 34901 20470,64533,60
11.02AIb) 48,319 20611 12089,03896,36
11.01C 35,759 15253 8946,62746,79
11.01D 34,400 14674 8606,62642,41
11.01EI 51,664 22037 12925,84156,68
11.01EII 16,606 7083 4154,7 1336,07
ex11.01G(') 35,759 15253 8946,62746,79
ex11.01G(2) 35,759 15253 8946,62746,79
11.02AII 35,759 15253 8946,62791,01
11.02AIII 49,081 20936 12279,63770,10
11.02AIV 47,216 20140 11813,03626,84
11.02AVa)1(3) 53,509 22824 13387,44305,13
11.02AVa)2O 49,036 20916 12268,34102,07
11.02AVa)2 53,509 22824 13387,44305,13
11.02AVb) 37,641 16056 9417,33028,43
ex11.02AVII(') 35,759 15253 8946,62746,79
ex11.02AVIIO 35,759 15253 8946,62746,79
11.02BIa)1 35,759 15253 8946,62746,79
11.02BIa)2aa) 34,400 14674 8606,62642,41
11.02BIa)2bb) 34,400 14674 8606,62642,41
11.02BIb)1 49,081 20936 12279,63770,10
11.02BIb)2 47,216 20140 11813,03626,84
11.02BIIa) 37,641 16056 9417,33028,43
11.02BIIb) 35,759 15253 8946,62791,01
11.02BIIc) 37,641 16056 9417,33028,43
ex11.02BIId)(') 35,759 15253 8946,62746,79
ex11.02BIId)(2) 35,759 15253 8946,62746,79
11.02CI 37,641 16056 9417,33028,43

9.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L39/3
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tlDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
11.02CII 35,759 15253 8946,62791,01
11.02CIII 56,093 23927 14033,94308,69
11.02CIV 34,400 14674 8606,62642,41
11.02CV 37,641 16056 9417,33028,43
ex11.02CVI(') 35,759 15253 8946,62746,79
ex11.02CVI(2) 35,759 15253 8946,62746,79
11.02DI 37,641 16056 9417,33028,43
11.02DII 35,759 15253 8946,62791,01
11.02DIII 35,759 15253 8946,62746,79
11.02DIV 34,400 14674 8606,62642,41
11.02DV 37,641 16056 9417,33028,43
ex11.02DVI(') 35,759 15253 8946,62746,79
ex11.02DVIO 35,759 15253 8946,62746,79
11.02EIa)1 35,759 15253 8946,62746,79
11.02EIa)2 34,400 14674 8606,62642,41
11.02EIb)1 49,081 20936 12279,63770,10
11.02EIb)2 60,706 25895 15188,14663,08
11.02EIIa) 37,641 16056 9417,33028,43
11.02EIIb) 35,759 15253 8946,62791,01
11.02EIIc) 40,593 17315 10156,03265,96
ex11.02EIId)2(') 35,759 15253 8946,62746,79
ex11.02EIId)2O 35,759 15253 8946,62746,79
11.02FI 37,641 16056 9417,33028,43
11.02FII 35,759 15253 8946,62791,01
11.02FIII 35,759 15253 8946,62746,79
11.02FIV 34,400 14674 8606,62642,41
11.02FV 37,641 16056 9417,33028,43
ex11.02FVII(') 35,759 15253 8946,62746,79
ex11.02FVII(2) 35,759 15253 8946,62746,79
11.02GI 27,677 11806 6924,52226,88
11.02GII 11,071 4722 2769,8 890,72
11.07AIa) 65,687 28019 16434,25284,92
11.07AIb) 49,080 20936 12279,53948,84
11.07AIIa) 62,403 26618 15612,74793,42
11.07AIIb) 46,627 19889 11665,63581,60
11.07B 54,340 23179 13595,34174,05
11.08AI(s) 51,065 21782 12776,04271,81
11.08AIII(5) 55,414 23637 13864,14635,66
11.08AIV(6) 51,065 21782 12776,04271,81
11.08AVO 51,065 21782 12776,04271,81
11.09 75,416 32169 18868,46308,89
17.02BIIa)O 66,621 28418 16668,05573,16
17.02BIIb)(7) 51,065 21782 12776,04271,81
17.02FIIa) 69,665 29716 17429,45827,77
17.02FIIb) 48,698 20772 12183,74073,78
21.07FII 51,065 21782 12776,04271,81
23.02AIa) 15,241 6501 3813,1 1208,35

N?L39/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tlDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb) I 31,570 13466 7898,62503,00
23.02AIIa) 15,241 6501 3813,1 1208,35
23.02AIIb) 32,659 13931 8171,02589,31
23.03AI 67,635 28850 16921,85658,03
23.07BIa)1(*) 4,428 1889 1107,9356,29
23.07BIa)2(•)(*) 4,428 1889 1107,9356,29
23.07BIb)1O 14,023 5982 3508,4 1128,24
23.07BIb)2(')(*) 14,023 5982 3508,4 1128,24
23.07BIc)1(') 27,677 11806 6924,52226,88
23.07BIc)2(»)O
I27,677 11806 6924,52226,88

9.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/5
Notas
(')Milhopainço.
OSorgo.
(J)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficientecalculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,176
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto].
(6)Omontantecompensatório monetárioaplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
aC= x1,282
1000
[C==coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(*)Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(')Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedidoqualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdade previstanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprpdutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L39/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.87
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
\Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa) 8,280 3399 2394,7 733,10
01.03AIIb) 9,736 3997 2815,8 862,01
02.01AIIIa)1 12,660 5198 3661,7 1120,95
02.01AIIIa)2 18,357 7537 5309,4 1625,37
02.01AIIIa)3 14,180 5822 4101,1 1255,46
02.01AIIIa)4 20,510 8420 5931,9 1815,93
02.01AIIIa)5 11,014 4522 3185,6975,22
ex02.01AIIIa)6aa)(') 20,510 8420 5931,9 1815,93
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 14,180 5822 4101,1 1255,46
02.01AIIIa)6bb) 14,180 5822 4101,1 1255,46
02.05AI 5,064 2079 1464,7 448,38
02.05AII 5,571 2287 1611,1493,22
02.05B 3,038 1247 878,8269,03
02.06BIa)1 16,205 6653 4686,9 1434,81
02.06BIa)2 17,724 7277 5126,3 1569,32
02.06BIa)3 18,357 7537 5309,4 1625,37
02.06BIa)4 14,180 5822 4101,1 1255,46
02.06BIa)5 20,510 8420 5931,9 1815,93
02.06BIa)6 11,014 4522 3185,6975,22
ex02.06BIa)7aa)(') 20,510 8420 5931,9 1815,93
ex02.06BIa)7aa)(2) 14,180 5822 4101,1 1255,46
02.06BIa)7bb) 14,180 5822 4101,1 1255,46
02.06BIb)1 35,702 14658 10325,93161,07
02.06BIb)2 28,106 11539 8128,92488,50
02.06BIb)3 35,322 14502 10216,03127,44
02.06BIb)4 18,357 7537 5309,4 1625,37
ex02.06BIb)5aa)(')(3) 35,702 14658 10325,93161,07
ex02.06BIb)5aa)(2)(3) 18,357 7537 5309,4 1625,37
02.06BIb)5bb)(3) 18,357 7537 5309,4 1625,37
16.01A(4) 17,724 7277 5126,3 1569,32
16.01BIO(5)(a) 29,752 12215 8604,92634,22
16.01BIIO(5)(a) 20,257 8316 5858,7 1793,51
16.02AII 16,458 6757 4760,2 1457,23
16.02BIIIa)1 17,091 7017 4943,2 1513,28
ex16.02BIIIa)2aa)11(') 18,357 7537 5309,4 1625,37
ex16.02BIIIa)2aa)11(7) 31,018 12735 8971,12746,32
ex16.02BIIIa)2aa)22(6) 14,180 5822 4101,1 1255,46
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 25,954 10655 7506,42297,94
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(<) 14,180 5822 4101,1 1255,46
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7) 17,091 7017 4943,2 1513,28
16.02BIIIa)2bb)(5) 14,180 5822 4101,1 1255,46
16.02BIIIa)2cc) 8,482 3483 2453,3 751,03

9.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N<?L39/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
(')Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa .
OOutrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,
incluindootoucinho easgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente do

N?L39/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.87
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos NegativosI
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
—PesoVIVO
01.02AIIO 25,676 11455
—Pesolíquido—8070,02134,41
02.01AIIa)1 48,785 21765 15332,94055,37
02.01AIIa)2 39,028 17412 12266,33244,30
02.01AIIa)3 58,542 26118 18399,54866,44
02.01AIIa)4aa) 39,028 17412 12266,33244,30
02.01AIIa)4bb) 66,758 29784 ,20981,95549,45
02.01AIIb)1(2) 43,393 19360 13638,23607,15
02.01AIIb)2(2)(')0 34,714 15488 10910,62885,72
02.01AIIb)3(2)(8)(') 54,241 24200 17047,84508,93
02.01AIIb)4aa)(2) 34,714 15488 10910,62885,72
02.01AIIb)4bb)11(2) 54,241 24200 17047,84508,93
02.01AIIb)4bb)22(2)(3) 54,241 24200 17047,84508,93
02.01AIIb)4bb)33OO 54,241 24200 17047,84508,93
02.06CIa)1 39,028 17412 12266,33244,30
02.06CIa)2 55,718 24858 17511,84631,66
ex16.02BIIIb)1aa)(4) 55,718 24858 17511,84631,66
ex16.02BIIIb)1aa)(5) 33,379 14892 10490,92774,73
ex16.02BIIIb)1aa)(6) 22,338 9966 7020,9 1856,93
OOmontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
OOmontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
OAadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondições previstaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(s)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(')Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(7)Osmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferênciaade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(')Osmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
OOsmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

9.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L39/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux\Dkr £ £Irl Lit FF DR Pu
—100unidades —
01.05AI 3,112 1538 902,4 285,12
01.05AII 1,066 527 309,2 97,70
—100kg—
01.05BI 4,634 2291 1343,6 428,33
01.05BII 7,538 3727 2185,9 690,67
01.05BIII 7,147 3533 2072,3 654,78
01.05BIV 5,094 2519 1477,2 466,76
01.05BV 7,449 3683 2160,0 682,50
02.02Ala) 5,822 2878 1688,2 538,18
02.02AIb) 6,619 3273 1919,5 611,90
02.02AIc) 7,212 3566 2091,3 666,68
02.02AIIa) 8,869 4385 2571,9 812,64
02.02AIIb) 10,769 5324 3122,7 986,67
02.02AIIc) 11,966 5916 3469,8 1096,34
02.02AIIIa) 10,209 5047 2960,4 935,40
02.02AIIIb) 11,164 5519 3237,2 1022,85
02.02AIVa) 7,278 3598 2110,3 666,80
02.02AIVb) 7,977 3944 2313,2 730,89
02.02AV 10,641 5261 3085,7 975,00
02.02BIa) 23,444 11590 6798,12147,98
02.02BIb) 15,283 7556 4431,7 1400,29
02.02BIc) 19,621 9700 5689,5 1801,50
02.02BIIa)1 7,933 3922 2300,5 733,35
02.02BIIa)2 13,162 6507 3816,7 1205,97
02.02BIIa)3 12,280 6071 3560,9 1125,13
02.02BIIa)4 8,775 4338 2544,5 803,98
02.02BIIa)5 11,706 5787 3394,3 1072,50
02.02BIIb) 6,041 2987 1751,8 554,22
02.02BIIc) 4,182 2068 1212,8 383,69
02.02BIId)1 16,746 8279 4855,8 1534,27
02.02BIId)2 11,644 5757 3376,6 1066,88
02.02BIId)3 10,922 5400 3167,1 1009,64
02.02BIIe)1 16,187 8003 4693,9 1483,13
02.02BIIe)2aa) 5,458 2698 1582,8 500,10
02.02BIIe)2bb) 9,825 4857 2849,0 900,18
02.02BIIe)3 10,260 5072 2975,2 948,45
02.02BIIf) 15,353 7590 4451,9 1406,67
02.02BIIg) 18,589 9190 5390,2 1705,29

N°.L39/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.87
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda ,Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux\Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100kg—
02.02C 4,182 2068 1212,8 383,69
02.05C 9,294 4595 2695,1 852,65
—100unidades—
04.05AIa)1 2,223 1099 644,6 203,66
04.05AIa)2 0,762 377 220,9 69,78
■—100kg—
04.05AIb) 6,715 3320 1947,2615,25
04.05BIa)1 30,352 15005 8801,32780,92
04.05BIa)2 7,789 3851 2258,7713,69
04.05BIb)1 13,699 6772 3972,3 1255,10
04.05BIb)2 14,639 7237 4244,9 1341,24
04.05BIb)3 31,426 15537 9112,82879,36
16.02BIa)1aa)(')(J) 14,555 7196 4220,7 1333,61
16.02BIa)1bb)(2) 19,597 9688 5682,6 1798,21
16.02BIa)2(>)(2) 20,447 10109 5929,2 1875,82
35.02AIIa)1 27,263 13478 7905,62497,91
35.02AIIa)2 3,693 1826 1071,0 338,39
(')Osmontantes compensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneira comumsóse
aplicamàstrocascomerciais entreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .
(2)Aplicávelapartirde16deFevereirode1987.

9.2.87PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetáriosJornalOficialdasComunidades EuropeiasI Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Dinamarca Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
\ \ Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusãodosoro O I 959(d)I 675,8(d)2,588(d)294,93(d)
04.01AII oIl \ 959(c)\ 675,8(c)2,588(c)294,93(c)
04.01BIII o\ 857(c)\ 603,6(c)2,311(c)263,39(c)
04.01BIIII (') \ 667(c)\ 470,2(c)1,801(c)205,20(c)
04.01BIII|| oII 538(c)\ 379,0(c)1,451(c)165,38(c)
04.02AIIa)1|| (8)II12712l 8954,8 34,294 3746,91
04.02AIIa)2II (8)Il 8109(d)\ 5712,8(d)21,878(d)2492,97(d)
04.02AIIa)3II (•)Il 8109(d)\ 5712,8(d)21,878(d)2492,97(d)
04.02AIIa)4II (•)II 6575(d)\ 4632,0(d)17,739(d)2021,33(d)
04.02AIIb)1II oC)II12712l 8954,8 34,294 3746,91
04.02AIIb)2 OC)II 8109(d)\ 5712,8(d)21,878(d)2492,97(d)
04.02AIIb)3Il oII 8109(d)\ 5712,8(d)21,878(d)2492,97(d)
04.02AIIb)4II oII 6575(d)\ 4632,0(d)17,739(d)2021,33(d)
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoO
(•)959(d)
2113(d)675,8(d)
1488,4(d)2,588(d)
5,700(d)294,93(d)
649,52(d)
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15°/o,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32°/o,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso(•)
o
(•)767(d)
2113(d)
3457(d)
3841(d)540,4(d)
1488,4(d)
2435,6(d)
2706,2(d)2,070(d)
5,700(d)
9,327(d)
10,364(d)235,82(d)
649,52(d)
1062,85(d)
1180,95(d)
04.02BIa)|| o|| l 13363l 9413,7 36,051 3824,48
04.02BIb)1aa)II (3) 12712\ 8954,8 34,294 3746,91
04.02BIb)1bb)II o \ 8109(d)\ 5712,8(d)21,878(d)2492,97(d)
04.02BIb)1cc)II o|| \ 6575(d)\ 4632,0(d)17,739(d)2021,33(d)
04.02BIb)2aa) o
I12712
I8954,8 34,294 3746,91N?L39/11

N?L39/12 TornaiOficialdasComunidades EuropeiasI Negativos
N?dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias NotasDinamarcaIrlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
\ lDkr/100kg(a)£Irl/I00kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb) O 8109(d)I 5712,8(d)21,878(d)2492,97(d)
04.02BIb)2cc)l o 6575(d)l 4632,0(d)17,739(d)2021,33(d)
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
o- 959(d)
2696(d)675,8(d)
1899,3(d)2,588(d)
7,273(d)294,93(d)
828,81(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—1igualousuperiora32%,empesoC)
o
o
o767(d)
2696(d)
3466(d)
3851(d)540,4(d)
1899,3(d)
2441,9(d)
2713,2(d)2,070(d)
7,273(d)
9,352(d)
10,391(d)235,82(d)
828,81(d)
1065,61(d)
1184,01(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%o
o-(b)
22318—(b)
15722,0-(b)
60,209-(b)
5348,82
l —igualousuperiora82% o 22876\ 16115,0 61,714 5482,54
04.03B\ o\ -(b)\ —(b)-(b)-(b)
04.04AIl ooIlIl21682 15274,4 58,495 6048,29
ex04.04C Comexclusãodoroquefort o 17570\ 12377,5 47,401 4847,28
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:|| I I I I
—inferiora10% onIIII 6664\ 4694,7 17,979 1855,35
—igualousuperiora10°/oouinferiora30% O(12)\9781\ 6890,4 26,388 2712,83
—igualousuperiora30% oe2)II||14241\ 10032,3 38,420 3935,68
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca: I I I I
—inferiora55% (5)(12)||||14241\ 10032,3 38,420 3935,68
—igualousuperiora55% (5)e2)||II16888\ 11897,3 45,562 4667,31
04.04DIIl oIl 16888l 11897,3 45,562 4667,31
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doLeitedeovelha O(") 25041I17640,8 67,557 7110,10
04.04EIb)1
Io(12) 19901
I14019,5 53,689 5499,859.2.87

9.2.87
Negativos
Dinamarca Irlanda Itália Grécia N?dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias Notas França Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) Dkr/100kg(a)£Irl/l00kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
()()()()
(5)0(12)(13)15940
1851911229,1
13046,243,003
49,9624900,19
5176,35—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint-
paulin,taleggio,butterkäse ,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%(5)(u)(12)(13)
(5)(")(12)(13)
04.04EIc)JornalOficialdasComunidades Europeiasn
n10959
14503
4981
7363
18519
25041
144627720,0
10216,5
3509,1
5186,9
13046,2
17640,8
10187,729,564
39,125
13,438
19,864
49,962
67,557
39,0153368,88
4066,29
1531,31
2073,43
5176,35
7110,10
3797,73O
O
(5)C3)04.04EIIa)
04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII6
C)
(6)
O
C)252
787147,7
461,60,590
1,84547,50
148,45
(a)Montante debasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :269
247
247189,6
174,0
174,00,726
0,666
0,66664,50
59,72
59,72N?L39/13

N°.L39/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.87
Notas
(')Emrelaçãoaoleiteempódesnatado expedidoparaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro deacordocomoRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,54.
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente
0,16.
(})Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimo dopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto ,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,igual
aumcentésimo domontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados por100quilogramas deprodutoacabado ,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,emrelaçãoàmanteigaouàmanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,16.
Todavia ,paraEspanhaocoeficiente é0,24,
—noRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984)eno
Regulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981),omontanteindicadoseráafectado :
—docoeficiente 0,31casoodestinosejaodafórmulaA,dafórmulaCoudafórmulaD.Todavia ,paraEspanhaocoeficiente é0,38,
—docoeficiente 0,50casoodestinosejaodafórmulaB.Todavia,paraEspanhaocoeficiente é0,55,
—noRegulamento (CEE)n?2268/84(JOn?L208de3.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,91,
—noRegulamento (CEE)n?2278/84(JOn?L209de4.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,89,
—non?1doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2956/84(JOn?L279de23.10.1984),omontanteindicadoseráafectadodo
coeficiente 0,56,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?209de31.7.1986),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
,,KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote (5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggi discarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
,,Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentes tipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneira comumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.

9.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L39/15
(')Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado ,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatosadicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n°.3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30% 3,706 1374 967,7 296,25
Igualousuperiora30%
einferiora50% 7,412 2747 1935,4 592,50
Igualousuperiora50%
einferiora70% 11,118 4121 2903,2 888,75
Igualousuperiora70%
einferiora80% 13,898 5151 3629,0 1110,94
Igualousuperiora80%
einferiora88% 15,565 5770 4064,4 1244,25
Igualousuperiora88% 16,677 6182 4354,8 1333,12
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondições previstasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia ,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidos paraaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementos seguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia ,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto ,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L39/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.87
(8)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposiçâo éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(9)Emrelaçaoaosprodutos aquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos naoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia ,aplicam-seosmontantes indicados seosmontantes compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(u)Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'or ascondições previstasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposiçâo 04.04EIb)2dapautaaduaneira comum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
(u)Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo -seopesodesselíquido .
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnaosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnaolácteas.

9.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/17
PARTE 6.
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadoriasPositivos\NegativosI
IRepública
Federal
daAlemanha
DMlItália
LitFrança
FFGrécia
DREspanha
Pta
ex22.05BVinhosqueseapresentem emrecipientes que
contenham maisde31 %vol/hl 51 129,3 18,39
ex22.05CI(a)Vinhodemesa('): II
(1)DotipoRIIIO hl\815 2070,5 294,42
(2)DotipoAIIeAIII(2) hl\1163 2954,9 419,54
(3)Outros %vol/hl\51 129,3 18,39
(b)Vinhostintos,roséebrancosdospaísester­
ceiros: II I
(1)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação de«cepaPortu­
guesa» hlI 815 2070,5 294,42
(2)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação decepa«Ries­
ling»ou«Sylvaner» hlI1163 2954,9 419,54
(3)Outros %vol/hl\51 129,3 18,39
ex22.05CII(a)Vinhodemesa(') %vol/hlI 51 129,3 18,39
(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiros %vol/hl 51 129,3 18,39
(')Naacepçãodadefiniçãoconstantedon?11doAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?337/79.
(2)NaacepçãodoRegulamento (CEE)n?340/79.

N?L39/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.87
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
11,965
9,9954249
35502993,5
2500,61148,88
972,1917.01A(2)
17.01B(3)
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDII(5) 0,1196 42,49 29,935 11,489
17.02E 0,1196 42,49 29,935 11,489
17.02FIf) 0,1196 42,49 29,935 11,489
21.07FIV 0,1196 42,49 29,935 11,489
B.ISOGLICOSE
—para100kgdematériaseca—
17.02DI
21.07FIII11,965
11,9654249
42492993,5 1000,92
2993,5 1000,92
(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado ,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidade tiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose.
(')Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

9.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L39/19
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04DIa) 6,057 2584 1515,3 506,68
17.04DIb)1 3,666 0 917,2 339,98
17.04DIb)2 5,230 1961 1308,5 484,11
17.04DIb)3aa) 6,794 2552 1699,7 628,25
17.04DIb)3bb) 6,960 2623 1741,4 636,98
17.04DIb)4 8,114 3038 2030,1 752,02
17.04DIb)5 8,704 3213 2177,6 814,67
17.04DIb)6 9,293 3387 2325,2 877,33
17.04DIb)7 9,640 3458 2411,8 919,63
17.04DIb)8 10,230 3633 2559,4 982,29
17.04DIIa) 11,529 4524 2962,0 1102,50
17.04DIIa)(,J) 9,472 3761 2424,6 918,04
17.04DIIb)1 10,721 3987 2759,8 1068,20
17.04DIIb)1(13) 8,664 3224 2222,4 883,74
17.04DIIb)2 12,823 4769 3285,8 1264,03
17.04DIIb)2(,3) 10,766 4006 2748,4 1079,57
17.04DIIb)3 12,726 4671 3242,2 1248,05
17.04DIIb)3O3) 11,183 4098 2839,1 1109,70
17.04DIIb)4 11,437 4105 2892,3 1118,48
17.04DIIb)4(,3) 10,614 3800 2677,4 1044,69
18.06BI 5,778 2100 1479,4 595,72
18.06BIIa) 10,267 3773 2657,8 1044,26
18.06BIIa)(,s) 8,833 3241 2283,2 915,69
18.06BIIb) 14,500 5342 3763,4 1481,19
18.06BIIb)(,5) 12,318 4533 3193,4 1285,55
18.06CIIb)1 9,803 3542 2495,2 969,22
18.06CIIb)1(») 8,672 3122 2199,6 867,77
18.06CIIb)2 11,567 4195 2955,9 1151,28
18.06CIIb)2O 9,921 3585 2525,9 1003,71
18.06CIIb)3 13,144 4789 3374,0 1318,05
18.06CIIb)3(») 10,882 3950 2782,8 1115,14
18.06CIIb)4 15,261 5574 3926,8 1536,51
18.06CIIb)4(1J) 12,381 4506 3174,3 1278,27
18.06DIa)(') 22,682 8391 5910,92463,95
18.06DIb)O(*) 22,682 8391 5910,92463,95
18.06DIIa)1 11,028 4004 2821,2 1099,58
18.06DIIa)1(") 9,382 3394 2391,2 952,01

N?L39/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.86
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIIa)1(,s) 10,031 3635 2560,6 1010,14
18.06DIIa)2(•) 11,028 4004 2821,2 1099,58
18.06DIIa)2(8)(,}) 9,382 3394 2391,2 952,01
18.06DIIa)2(•)(,5) 10,031 3635 2560,6 1010,14
18.06DIIb)1 31,060 11498 8100,63198,35
18.06DIIb)1(») 22,318 8256 5816,42414,38
18.06DIIb)1(,5) 25,762 9533 6716,22723,22
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18.06DIIb)2(") 14,419 5252 3700,6 1493,09
18.06DIIb)2(12) 31,060 11498 8100,63198,35
18.06DIIb)2(") 22,318 8256 5816,42414,38
18.06DIIb)2(1S) 25,762 9533 6716,22723,22
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2(2)
19.02BIIa)4aa)(6) 3,628 0 907,8 290,20
19.02BIIa)5aa)(6) 5,480 2338 1371,1 440,90
19.03A(7) 8,837 3769 2210,8 489,63
19.03BIO 8,837 3769 2210,8 489,63
19.03BIIO 7,396 3155 1850,4 462,22
19.04 4,900 2090 1226,0 409,92
19.08BIa) 5,384 1912 1347,1 517,00
19.08BIb) 9,692 3442 2424,7 930,59
19.08BIIa) 1,860 0 465,3 149,64
19.08BIIb)1 4,552 1749 1138,8 408,14
19.08BIIb)2 11,217 4220 2879,2 1000,25
19.08BIIb)2(,J) 6,818 2589 1730,5 609,46
19.08BIIc)1 5,629 2131 1408,3 511,54
19.08BIIc)2 12,294 4602 3148,7 1103,65
19.08BIIc)2O 7,895 2971 2000,0 712,86
19.08BIId)1 7,244 2705 1812,4 666,64
19.08BIId)2 13,909 5176 3552,8 1258,75
19.08BIId)2(») 9,510 3545 2404,1 867,96
19.08BIIIa)1 3,255 0 814,3 261,87
19.08BIIIa)2 11,586 4476 2989,8 1002,01
19.08BIIIa)2(,J) 6,088 2438 1554,0 513,52
19.08BIIIb)1 4,870 1962 1218,4 416,97
19.08BIIIb)2 11,535 4433 2958,8 1009,08
19.08BIIIb)2(») 7,136 2802 1810,1 618,29
19.08BIIIc)1 7,562 2918 1892,0 675,47
19.08BIIIc)2 12,991 4900 3323,2 1159,77
19.08BIIIc)2O3) 8,592 3269 2174,5 768,98
19.08BIVa)1 4,650 1983 1163,3 374,10
19.08BIVa)2 9,093 3630 2323,6 768,84
19.08BIVa)2(») 6,161 2543 1557,8 508,31
19.08BIVb)1 5,800 2359 1451,1 491,79
19.08BIVb)2 11,628 4511 2982,0 1008,15
19.08BIVb)2(,J) 7,229 2880 1833,3 617,36
19.08BVa) 5,580 2380 1396,0 448,92
19.08BVb) 6,192 2564 1549,1 514,91

9.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L39/21
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07CI 5,778 2100I1479,4 595,72
21.07CIIa) 10,267 3773 2657,8 1044,26
21.07CIIa)(,5) 8,833 3241 2283,2 915,69
21.07CIIb) 14,500 5342 3763,4 1481,19
21.07CIIb)(1S) 12,318 4533 3193,4 1285,55
21.07DIa)1 27,778 10297 7253,43035,00
21.07DIa)2 31,747 11770 8291,83277,01
21.07DIb)1 2,469 0 644,7 269,78
21.07DIb)2 3,880 0 1013,4 400,52
21.07DIb)3 28,220 10462 7370,52912,90
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07.DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)O
21.07GIIa)1(«)(')
21.07GII'a)1(8)C)(")
21.07GIIa)1(8)O(,s)
21.07GIIa)2aa)(')(')
21.07GIIa)2aa)(»)(')(15)
21.07GIIa)2aa)(«)(')(1S)
21.07GIIa)2bb)(')(')
21.07GIIa)2bb)(8)(')(»)
21.07GIIa)2bb)(8)(')(1S)
21.07GIIa)2cc)(')(')
21.07GIIa)2cc)(«)(')(,3)
21.07GIIa)2cc)(')(')(1S)
21.07GIIb)1(')(')
21.07GIIb)1(')O(»)
21.07GIIb)1(')(')H
21.07GIIb)2aa)(»)(')
21.07GIIb)2aa)(')(9)(,5)
21.07GIIb)2aa)(")(')(1S)
21.07GIIb)2bb)(')O
21.07GIIb)2bb)(')O(1J)
21.07GIIb)2bb)(8)O(15)
21.07GIIc)1(')(')
21.07GIIc)1(')(')(,J)
21.07GIIc)1(')(')O
21.07GIIc)2aa)(')(')
21.07GIIc)2aa)(')(')(")
21.07GIIc)2aa)(«)(')(1S)
21.07GIIc)2bb)(')O
21.07GIIc)2bb)(«)(')(13)
21.07GIIc)2bb)(»)O(15)
21.07GIId)1
21.07GIId)1O7,055
4,998
5,808
8,915
6,858
7,668
9,845
7,788
8,598
10,775
8,718
9,528
8,563
6,506
7,316
9,992
7,935
8,745
10,922
8,865
9,675
9,747
7,690
8,500
11,607
9,550
10,360
12,304
10,247
11,057
11,901
9,844
10,6542616
1853
2153
3409
2646
2946
3806
3043
3343
4203
3440
3740
3151
2388
2688
3791
3028
3328
4188
3425
3725
3572
2809
3109
4365
3602
3902
4663
3900
4200
4337
3574
38741842,6
1305,2
1516,9
2307,9
1770,5
1982,2
2540,6
2003,2
2214,9
2773,3
2235,9
2447,6
2219,8
1682,4
1894,1
2577,3
2039,9
2251,6
2810,0
2272,6
2484,3
2516,1
1978,7
2190,4
2981,4
2444,0
2655,7
3155,9
2618,5
2830,2
3055,0
2517,6
2729,3728,22
543,76
616,43
877,86
693,40
766,07
952,68
768,22
840.89
1027,50
843,04
915.71
872,98
688,52
761,19
981,26
796,80
869,47
1056,08
871,62
944,29
986.72
802,26
874,93
1136,36
951.90
1024,57
1192,48
1008,02
1080,69
1193,52
1009,06
1081,73 21.07GIId)1H

N?L39/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.87
Positivos Negativos I
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIId)2 13,528 5031 3462,2 1324,46
21.07GIId)2O 11,471 4268 2924,8 1140,00
21.07GIId)2(,5) 12,281 4568 3136,5 1212,67
21.07GIIe) 15,131 5484 3863,2 1503,71
21.07GIIe)O 13,074 4721 3325,8 1319,25
21.07GIIe)(,5) 13,884 5021 3537,5 1391,92
21.07GIIIa)1 14,110 5231 3685,2 1456,45
21.07GIIIa)1(») 9,996 3705 2610,3 1087,52
21.07GIIIa)1(,s) 11,616 4306 3033,8 1232,86
21.07GIIIa)2aa) 15,970 6024 4150,5 1606,09
21.07GIIIa)2aa)(1J) 11,856 4498 3075,6 1237,16
21.07GIIIa)2aa)(,s) 13,476 5099 3499,1 1382,50
21.07GIIIa)2bb) 16,900 6421 4383,2 1680,91
21.07GIIIa)2bb)(») 12,786 4895 3308,3 1311,98
21.07GIIIa)2bb)(15) 14,406 5496 3731,8 1457,32
21.07GIIIb)1 15,618 5766 4062,4 1601,21
21.07GIIIb)1(,J) 11,504 4240 2987,5 1232,28
21.07GIIIb)1(1S) 13,124 4841 3411,0 1377,62
21.07GIIIb)2 17,047 6406 4419,9 1709,49
21.07GIIIb)2(») 12,933 4880 3345,0 1340,56
21.07GIIIb)2(,5) 14,553 5481 3768,5 1485,90
21.07GIIIc)1 16,802 6187 4358,7 1714,95
21.07GIIIc)1(u) 12,688 4661 3283,8 1346,02
21.07GIIIc)1(,s) 14,308 5262 3707,3 1491,36
21.07GIIIc)2 18,429 6881 4765,9 1845,89
21.07GIIIc)2(») 14,315 5355 3691,0 1476,96
21.07GIIIc)2(,s) 15,935 5956 4114,5 1622,30
21.07GIIId)1 18,956 6952 4897,6 1921,75
21.07GIIId)1(1J) 14,842 5426 3822,7 1552,82
21.07GIIId)1(,s) 16,462 6027 4246,2 1698,16
21.07GIIId)2 19,653 7250 5072,1 1977,87
21.07GIIId)2O 15,539 5724 3997,2 1608,94
21.07GIIId)2(,5) 17,159 6325 4420,7 1754,28
21.07GIIIe) 20,571 7525 . 5301,72076,85
21.07GIIIe)(») 16,457 5999 4226,8 1707,92
21.07GIIIe)(") 18,077 6600 4650,3 1853,26
21.07GIVa)1 21,165 7847 5527,92184,67
21.07GIVa)1O 14,993 5558 3915,5 1631,28
21.07GIVa)1(,s) 17,425 6460 4550,7 1849,29
21.07GIVa)2 23,025 8640 5993,22334,31
21.07GIVa)2(13) 16,853 6351 4380,8 1780,92
21.07GIVa)2(15) 19,285 7253 5016,0 1998,93
21.07GIVb)1 22,673 8382 5905,12329,43
21.07GIVb)1(,J) 16,501 6093 4292,7 1776,04
21.07GIVb)1O 18,933 6995 4927,9 1994,05
21.07GIVb)2 23,869 8892 6204,22425,63
21.07GIVb)2(») 17,697 6603 4591,8 1872,24
21.07GIVb)2(,s) 20,129 7505 5227,02090,25
21.07GIVc) 23,857 8803 6201,42443,17

9.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L39/23
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVc)(,J) 17,685 6514 4589,0 1889,78
21.07GIVc)(1S) 20,117 7416 5224,22107,79
21.07GVa)1 31,747 11770 8291,83277,01
21.07GVa)1(,3) 22,490 8337 5873,32446,92
21.07GVa)1(,5) 26,137 9689 6826,02773,93
21.07GVa)2 32,212 11968 8408,1 3314,42
21.07GVa)2(,J) 22,955 8535 5989,62484,33
21.07GVa)2(15) 26,602 9887 6942,32811,34
21.07GVb) 32,824 12152 8561,23380,41
21.07GVb)(13) 23,567 8719 6142,72550,32
21.07GVb)O 27,214 10071 7095,42877,33
21.07GVIàIXO
29.04CIIIa)1 5,235 2233 1309,7 437,93
29.04CIIIa)2 9,692 3442 2424,7 930,59
29.04CIIIb)1 7,457 3181 1865,6 623,80
29.04CIIIb)2 13,784 4895 3448,5 1323,51
35.05A 5,752 2454 1439,2 481,21
38.19TIa) 5,235 2233 1309,7 437,93
38.19TIb) 9,692 3442 2424,7 930,59
38.19TIIa) 7,457 3181 1865,6 623,80
38.19TIIb) 13,784 4895 3448,5 1323,51

N?L39/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.87
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n°1677/85,
ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantescompensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(")nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(")Montante aplicávelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteigaapreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculado emfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum.
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatadocontido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(s)Montante resultantedaaplicação,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(8)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),(u),(l}),(15).
(l3)Montante aplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(1S)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)dapartíe5,do
presenteanexo.
(15)Montanteaplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo.

9.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/25
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 0,9820,982 1,245 1,015 1,047 1,015 1,441 1,043 1,107I
—Sectordoleiteedosprodutos \ III IIl I
lácteos 0,971 0,971 1,310—1,015 1,047 1,048 1,441 1,043 1,107
—Sectordacarnedesuíno 0,9820,982 1,272—1,015 1,047 1,015 1,441 1,043 1,107
—Açúcar 0,9820,982 1,328—1,020 1,047 1,080 1,441 1,090 1,118 1,165
—Cereais 0,9760,976 1,328—1,020 1,057 1,080 1,441 1,090 1,118—
—SectordosovosedacarnedasII|| \IIIl lIl IIl
avesdecapoeiraedasalbuminas 0,9820,982 1,265—1,015 1,047 1,016 1,441 1,043 1,107—
—Sectordovinho --!I-I 1,012 1,028 1,406—1,083—
—ProdutostransformadosIlIl \ IIlIlIlIlIIIl
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:IIIl IIlIIIIIlIIII
—aaplicaràsimposições 0,9820,982 1,310—1,015 1,047 1,048 1,441 1,043 1,107 1,165
—aaplicaràsrestituições :IIIIIl IIIIIIIIIII
—cereais 0,9760,976 1,328—1,020 1,057 1,080 1,441 1,090 1,118—
—leite 0,971 0,971 1,310—1,015 1,047 1,048 1,441 1,043 1,107—
—açúcar 0,9820,982 1,328—1,020 1,047 1,080 1,441 1,090 1,118—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit 2,90841 FB/Flux 1UKL=57,0071 FB/Flux 1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
0,531663 Dkr 10,4210 Dkr 10,2187 Dkr
0,140346 DM 2,75091 DM 2,67895 DM
0,468023 FF 9,17362 FF 8,98483 FF
0,158221 F1 3,10126 F1 3,01849 F1
0,0529337 £(Irl) 1,03754£(Irl) 0,963825 £(UK)
0,0510183 £(UK) 1960,08 Lit 1889,15 Lit
10,2901 Dra 201,693 Dra 194,396 Dra
10,9289 Esc 214,215 Esc 205,661 Esc
10,00530 Pta 196,118 Pta 189,019 Pta