PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.10.1999 L261/28
REGULAMENTO (CE) N.o2130/1999 DA COMISSÃO
de 6 de Outubro de 1999
que altera os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçãocomum de mercado do arroz(
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2072/98(2),
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1503/96daComissão,
de29deJulhode1996,queestabeleceasnormasdeexecuçãodoRegulamento(CE)n.
o3072/95doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz(3),comaúltima
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2831/
/98(4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)Os direitos de importação no sector do arroz foram
fixados pelo Regulamento (CE) n.o2057/1999 da
Comissão(5);(2)On.o1doartigo4.odoRegulamento(CE)n.o1503/96
prevê que quando, no decurso do período da sua apli-cação, a média dos direitos de importação calculada seafastar em 10 ecus por tonelada do direito fixado seefectuaráoajustamentocorrespondente:ocorreuorefe-rido desvio; em consequência, é necessário ajustar osdireitosdeimportaçãofixadosnoRegulamento(CE)n.
o
2057/1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o2057/1999 são
substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro de
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 189 de 30.7.1996, p. 71.
(4) JO L 351 de 29.12.1998, p. 25.
(5) JO L 255 de 30.9.1999, p. 29.
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ANEXO I
Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
(em EUR/t)
Direitosdeimportação(5)
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)ACP
(1)(2)(3)Bangladesh
(4)Basmati
Índia
ePaquistão(6)Egipto(8)
10061021 (7) 76,44 111,06 173,10
10061023 (7) 76,44 111,06 173,10
10061025 (7) 76,44 111,06 173,10
10061027 (7) 76,44 111,06 173,10
10061092 (7) 76,44 111,06 173,10
10061094 (7) 76,44 111,06 173,10
10061096 (7) 76,44 111,06 173,10
10061098 (7) 76,44 111,06 173,10
10062011 212,31 69,97 101,82 159,23
10062013 212,31 69,97 101,82 159,23
10062015 212,31 69,97 101,82 159,23
10062017 212,50 70,03 101,91 0,00 159,37
10062092 212,31 69,97 101,82 159,23
10062094 212,31 69,97 101,82 159,23
10062096 212,31 69,97 101,82 159,23
10062098 212,50 70,03 101,91 0,00 159,37
10063021 (7) 146,86 212,59 341,25
10063023 (7) 146,86 212,59 341,25
10063025 (7) 146,86 212,59 341,25
10063027 (7) 146,86 212,59 341,25
10063042 (7) 146,86 212,59 341,25
10063044 (7) 146,86 212,59 341,25
10063046 (7) 146,86 212,59 341,25
10063048 (7) 146,86 212,59 341,25
10063061 (7) 146,86 212,59 341,25
10063063 (7) 146,86 212,59 341,25
10063065 (7) 146,86 212,59 341,25
10063067 (7) 146,86 212,59 341,25
10063092 (7) 146,86 212,59 341,25
10063094 (7) 146,86 212,59 341,25
10063096 (7) 146,86 212,59 341,25
10063098 (7) 146,86 212,59 341,25
10064000 (7) 45,38 (7) 105,00
(1) No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamen tos (CE) n.o
1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1.8.1998, p. 12) e (CE) n.o2603/97 da Comissão (JO L 351 de 23.12.1997, p. 22), alterado.
(2) EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n.o1706/98,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n.o3, do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o3072/95.
(4) Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoéapl icávelnoâmbito
doregimedefinidopelosRegulamentosn.o3491/90doConselho(JOL337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n.o862/91daComissão(JOL88de9.4.1991,p.7),alterado.
(5) Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos(PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon.o1doartigo101.oda
Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19.9.1991, p. 1), alterada.
(6) EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa,reduçãode250 EUR/t[artigo4.oAdoRegulamento(CE)n.o1503/96,alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRe gulamentos(CE)n.o
2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15.11.1996, p. 1) e (CE) n.o196/97 da Comissão (JO L 31 de 1.2.1997, p. 53).
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ANEXO II
Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
TipoIndica TipoJapónica
Paddy
Descascado Branqueado Descascado BranqueadoTrincas
1. Direito de importação (EUR/t) (1)212,50 455,00 212,31 455,00 (1)
2. Elementos de cálcio:
a) Preço CIF ARAG (EUR/T) —317,07 263,99 348,59 320,78 —
b) Preço FOB (EUR/T) — — —320,52 292,71 —
c) Fretes marítimos (EUR/T) — — — 28,07 28,07 —
d) Origem — USDA USDAOperadores Operadores —
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.