ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
6.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L191/23
REGULAMENTO (CEE)N?2007/89DACOMISSÃO
de5deJulhode1989
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CEE)n?999/89
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimoconcursopúblicoparcial,asdispo­
siçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoComitédeGestãodoAçúcarnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1381/89(4);procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraodécimoconcursopúblicoparcialdeaçúcarbranco,
efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)n?999/89,o
montantemáximodarestituiçãoàexportaçãoéfixadoem
25,407ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(')JOn?L107de19.4.1989,p.6.
(4)JOn°.L139de23.5.1989,p.5.
5.7.89 N?L190/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N®1993/89DACOMISSÃO
de4deJulhode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1773/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1983/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1773/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?1773/89alterado,são
modificadas deacordocomosmontantesreferidosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L174de22.6.1989,p.19.
(4)JOn?L189de4.7.1989,p.35.

N?L190/21 5.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJulhode1989,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
\Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 17,75(')
17011190910 22,00(')
17011190950 (2)
17011290100 17,75(')
17011290910 22,000
17011290950 (2)
17019100000ll 0,1930
17019910100 19,30
17019910910 23,93
17019910950 22,43
17019990100Il0,1930
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5o.doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L190/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?1988/89DACOMISSÃO
de4deJulhode1989
relativoaospedidosdecertificadosdeexportaçãoparaosprodutosdocódigo
NC11010000,quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
0toneladas;quesedevefixarapercentagemcorrespon­
dentedereduçãoparaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosem30deJunhode1989,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2),
Considerando queon?4doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?891/89daComissão(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?990/89(4),prevê,até1deJulhode1989,
umprazodequatrodiasúteisapósodiadaapresentação
dopedidoparaaemissãodoscertificadosdeexportação
defarinhadetrigodocódigoNC11010000que
compreendam afixaçãopréviadarestituiçãoeprevêquea
Comissãofixeumapercentagemúnicadereduçãode
quantidadesseospedidosdecertificadosdeexportação
excederemasquantidadesquepuderemserdestinadasà
exportação;queospedidosdecertificadosapresentados
em30deJunhode1989dizemrespeitoa85064tone­
ladaseaquantidademáximaadestinaràexportaçãoédeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomunicados à
Comissãoantesdodia1deJulhode1989paraafarinha
detrigodocódigoNC11010000,quecompreendem a
fixaçãopréviadarestituiçãoeapresentadosem30de
Junhode1989,serãoaceitesparaasquantidadesque
delesconstammultiplicadosporumcoeficientede0.Os
pedidosnãocomunicados àComissãoantesdodia1de
Julhode1989serãorecusados.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L180de27.6.1989,p.1.
(')JOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L106de18.4.1989,p.26.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1975/89 DA COMISSÃO

de 3 de Julho de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos polímeros de olefinas halogenadas do código NC 3904, originários do México, beneficiário das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 12º do Regulamento (CEE) nº 4257/88, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 7 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 13º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para os polímeros de olefinas halogenadas do código NC 3904 o tecto individual é de 5 000 000 de ecus; que, em 18 de Maio de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários do México atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao México,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 7 de Julho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do México.

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0458 // 3904 10 00 3904 21 00 3904 22 00 // Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias: - Policloreto de vinilo, não misturado com outras substâncias - Não plastificado - Plastificado // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2019/89 DA COMISSÃO

de 6 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1626/85, relativo às medidas de protecção aplicáveis às importações de certas ginjas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 18º,

Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1626/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1264/89 (4), prevê que aquele regulamento seja aplicável até 9 de Julho de 1989;

Considerando que as tendências previsíveis relativamente aos preços aplicados por países não-membros para certas ginjas são tais que os preços de importação se manterão provavelmente significativamente abaixo dos preços a que os produtos da Comunidade podem ser comercializados;

Considerando que as existências efectivas de tais produtos em calda na Comunidade são ainda consideráveis; que essa situação poderia expor o mercado comunitário a sérias perturbações que podem pôr em perigo os objectivos estabelecidos no artigo 39º do Tratado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1626/85, a data de « 9 de Julho de 1989 » é substituída pela de « 12 de Julho de 1989 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.

(3) JO nº L 156 de 15. 6. 1985, p. 13.

(4) JO nº L 126 de 9. 5. 1989, p. 20.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2017/89 DA COMISSÃO

de 6 de Julho de 1989

que derroga o Regulamento (CEE) nº 1726/70 no que respeita às datas de celebração e de registo dos contratos de cultura para o tabaco em folha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1251/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1726/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de concessão do prémio para o tabaco em folha (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4263/88 (4), prevê, no seu artigo 2ºB, que as declarações e contratos de cultura devem ser concluídos antes de 1 de Junho e registados antes de 1 de Agosto do ano em que tem início a sua execução;

Considerando que, tendo em conta circunstâncias excepcionais decorrentes, nomeadamente, do primeiro ano de aplicação do contrato de cultura europeu, introduzido pelo Regulamento (CEE) nº 4263/88, é conveniente derrogar as disposições relativas à data limite para a celebração e, consequentemente, à data limite para o registo dos contratos e das declarações de cultura;

Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em derrogação do artigo 2ºB do Regulamento (CEE) nº 1726/70, as declarações e contratos de cultura para o tabaco em folha, cuja execução tem início em 1989, podem ser celebrados até 31 de Julho de 1989 e registados até 15 de Setembro de 1989.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 16.

(3) JO nº L 191 de 27. 8. 1970, p. 1.

(4) JO nº L 376 de 31. 12. 1988, p. 34.
N?L191/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2006/89DACOMISSÃO
de5deJulhode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?1574/89oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasdoChile
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasdoChile,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1574/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1908/89C);seinstituiuum
direitodecompensaçãonaimportaçãodemaçãsoriginá­
riasdoChile;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede19,41ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1574/89passaaserde12,03ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOh?L118de29.4.1989,p.12,
(•')JOn?L154de7.6.1989,p.15.
(«)JOn?L184de30.6.1989,,p.30.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1998/89 DA COMISSÃO

de 5 de Julho de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos relógios com maquinismo de pequeno porte do código NC 9103, originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 12º do Regulamento (CEE) nº 4257/88 a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 7 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 13º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que, para os relógios com maquinismo de pequeno porte do código NC 9103, originários da China, o tecto individual é de 500 000 ecus; que, em 12 de Abril de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 9 de Julho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.1170 // 9103 // Despertadores e outros relógios com maquinismo de pequeno porte // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1999/89 DA COMISSÃO

de 5 de Julho de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à cânfora do código NC ex 2914 21 00, originária da China, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 12º do Regulamento (CEE) nº 4257/88, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 7 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 13º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que, para a cânfora do código NC ex 2914 21 00, o tecto individual é de 310 000 ecus; que, em 21 de Fevereiro de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários de China atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 9 de Julho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0165 // ex 2914 21 00 // Cânfora // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1.
N?L191/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2008/89DACOMISSÃO
de5deJulhode1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar(■),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutos1921/89(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1921/89aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealgunsADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon!1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1921/89,sãomodifi­
cadosdeacordocomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(•')JOn?L187de1.7.1989,p.16.

6.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L191/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJulhode1989,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,2591
17022090 0,2591—
17023010 — 36,39
17024010 — 36,39
17026010 — 36,39
17026090 0,2591—
17029030 — 36,39
17029060 0,2591—
17029071 0,2591—
17029090 0,2591—
21069030 — 36,39
21069059 0,2591—