N?L203/9 1.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2232/90DACOMISSÃO
de31deJulhode1990
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
urnataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem30deJulhode
1990;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(l0),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(u),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2160/90daComissão(J);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210»230220,230230e230240;Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2160/90,são
alteradosemconformidade comoanexo. Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1990.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L197de27.7.1990,p.36.
(»)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
HIOn?L281de1.11.1975,p.65.HJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(»)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJulhode1990,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010('.)
07141091
07141099
07149011
07149019
11022010
11022090
11029010
11029030
11031200
11031311
11031319
11031390
11031930
11032100
11032920
11032930
11032940
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041950
11042110
11042130
11042150
11042190
1104221010(4)
11042210900
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042931
11042991
11043010
11043090
1106201041,47
38,45
41,47
38,45
41,47
72,03
40,41
75,25
60,20
60,20
72,03
72,03
40,41
75,25
45,14
75,25
60,20
72,03
42,24
82,94
33,71
66,22
45,14
72,03
64,54
64,54
102,17
42,24
33,71
57,18
57,18
51.16
33,71
61,68
61,68
40,41
31,91
37,77
25.17
22,33
33,54
41,47131,05
134,68Qf)
132,87
134,6800
132,87(3)
251.51
142.52
242,42
204,70
204,70
251,51
251.51
142.52
242,42
275.53
242,42
204,70
251,51
137,37
269.36
115,99
227,44
275,53
251.51
215,49
215,49
336,70
137.37
115,99
204,70
204,70
181,95
115,99
223,57
223.57
142.52
203.58
244,91
156,13
114,80
104,80
131,050137,70
134,68
137,70
134,68
137,70
257,55
145.54
248,46
210,74
210,74
257.55
257,55
145.54
248,46
281,57
248,46
210,74
257.55
140.39
275.40
119,01
233,48
281,57
257,55
218,51
218,51
342,74
140,39
119,01
207,72
207,72
184,97
119,01
226,59
226.59
145,54
206.60
247,93
159,15^
120,84
110,84
137,70

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(EmECU/t)
CódigoNCMontantes -
1Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11062091
11062099
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023051
17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
2303101179,57
79,57
49,54
39,77
79.32
62,02
70,48
68.33
79,57
79,57
79,57
79,57
268,22
173,71
125,51
173,71
125,51
125,51
125,51
177,37
122,58
125,51
19,56
35,05
19,56
35,05
19,56
35,05
19,56
35,05
254,66221.34(3)
221,34(3)
272,46
203,58
239,73
179,12
208,75
336,75
224,97
224,97
112,48
112,48(3)
612,28
293,43
224,97
293,43
224,97
224,97
224,97
307,41
213,79
224,97
59,43
127.35
59,43
127,35
59,43
127,35
59,43
127,35
279,46245,52
245,52
283.34
214,46
250.61(2)
190,00
219,63(2)
357,30
245,52
245,520
245,52
245,52
793.62
390,15
291,46
390,15
291,46
291,46
291,46
404,13
280,28
291,46
65,43
133.35
65,43
133,35
65,43
133,35
65,43
133,35
460,80
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada .
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
(®)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.
OEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigi­
náriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinoséimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos.