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Decisão do Conselho

de 8 de Abril de 2003

que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao Deutsche Bundesbank

(2003/270/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (BCE), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a recomendação do BCE de 6 de Março de 2003,

Considerando o seguinte:

(1) As contas do BCE e dos bancos centrais nacionais devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2) O Conselho do BCE recomendou ao Conselho que aprove a designação, com início no exercício financeiro de 2003, de um novo auditor externo do Deutsche Bundesbank, adicionalmente à continuação do mandato do outro auditor externo, aprovado pela Decisão 1999/70/CE do Conselho(1).

(3) É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE,

DECIDE:

Artigo 1.o

O n.o 2 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:

"2. PwC Deutsche Revision AG e Ernst & Young Deutsche Allgemeine Treuhand AG são aprovados como auditores externos do Deutsche Bundesbank, a partir do exercício financeiro de 2003, por um período renovável de um ano.".

Artigo 2.o

O BCE será notificado da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 8 de Abril de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

G. Drys

(1) JO L 22 de 29.1.1999, p. 69. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/737/CE (JO L 298 de 25.11.2000, p. 23).
Decisão da Comissão

de 3 de Março de 2003

que altera pela décima terceira vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros

[notificada com o número C(2003) 1109]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/243/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 Julho 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1282/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea b), do seu artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2000/284/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/101/CE(4), estabeleceu a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros.

(2) As autoridades competentes dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de centros de colheita de sémen de equídeos.

(3) É adequado alterar a lista de centros aprovados à luz das novas informações recebidas do país terceiro em questão e realçar, por razões de clareza, as alterações no anexo.

(4) A Decisão 2000/284/CE deve, por conseguinte, ser alterada.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2000/284/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

(2) JO L 187 de 16.7.2002, p. 3.

(3) JO L 94 de 14.4.2000, p. 35.

(4) JO L 41 de 14.2.2003, p. 46.

ANEXO

"ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Decisão da Comissão

de 24 de Março de 2003

que altera a Decisão 2000/45/CE no que se refere à validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar roupa

[notificada com o número C(2003) 218]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/240/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, o n.o 1, segundo parágrafo, do seu artigo 6.o,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais relevantes.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos para a atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos.

(3) Este regulamento prevê igualmente que os critérios para a atribuição do rótulo ecológico, bem como os requisitos de avaliação e verificação relacionados com os mesmos, sejam revistos em tempo devido antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos.

(4) Na sequência do exame da Decisão 2000/45/CE da Comissão(2), é adequado prolongar o período de validade destes critérios para a atribuição do rótulo ecológico por um período de três anos.

(5) Por conseguinte, a Decisão 2000/45/CE deve ser alterada em conformidade.

(6) As medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 3.o da Decisão 2000/45/CE da Comissão passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 3.o

A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos aplicáveis ao mesmo são válidos a contar da data de notificação da presente decisão até 30 de Novembro de 2005. No entanto, se até essa data não for adoptada uma nova decisão que estabeleça a definição deste grupo de produtos e os critérios ecológicos aplicáveis ao mesmo, o período de validade será prorrogado até 30 de Novembro de 2006 ou até à data de adopção da nova decisão, se esta for anterior."

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 2003.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.

(2) JO L 16 de 21.1.2000, p. 74.
Decisão da Comissão

de 3 de Abril de 2003

que altera a Decisão 93/231/CEE que autoriza medidas mais restritivas do que as previstas nos anexos I e II da Directiva 66/403/CEE do Conselho, a adoptar relativamente a certas doenças, no que se refere à comercialização de batatas de semente em todo o território de determinados Estados-Membros ou em partes destes

[notificada com o número C(2003) 1057]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/242/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente(1), alterada pela Decisão 2003/66/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 93/231/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/332/CE(4), autorizou certos Estados-Membros, relativamente a certas regiões constantes de uma lista, a restringir a comercialização de batatas de semente às batatas de semente de base de certas classes comunitárias.

(2) Alterações da estrutura administrativa de certas regiões da Finlândia exigem que, na decisão em causa, a parte relativa à Finlândia seja alterada.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 93/231/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. Directiva que revoga e substitui a Directiva 66/403/CEE.

(2) JO L 25 de 30.1.2003, p. 42.

(3) JO L 106 de 30.4.1993, p. 11.

(4) JO L 127 de 25.5.1996, p. 31.

ANEXO

No anexo da Decisão 93/231/CEE da Comissão, a coluna 2 da parte relativa à Finlândia é substituída pelo seguinte:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Decisão da Comissão

de 28 de Abril de 2003

que nomeia os membros do Comité dos Medicamentos Órfãos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/296/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O mandato dos membros do Comité dos Medicamentos Órfãos, adiante designado por "o comité", estabelecido nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 141/2000, expira em 15 de Abril de 2003. É, pois, necessário nomear um novo membro e renovar os mandatos de alguns dos actuais membros.

(2) A Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos recomendou três pessoas para nomeação.

(3) Os membros do comité devem ser nomeados por um período de três anos com início em 16 de Abril de 2003,

DECIDE:

Artigo 1.o

1. A pessoa a seguir indicada é nomeada membro do Comité dos Medicamentos Órfãos, adiante designado por "o comité", em representação de organizações de doentes, por um período de três anos, com início em 16 de Abril de 2003:

Birthe Holm.

2. As pessoas a seguir indicadas são de novo nomeadas membros do Comité em representação de organizações de doentes, por um período de três anos, com início em 16 de Abril de 2003:

Yann Le Cam

Alastair Kent.

Artigo 2.o

As pessoas a seguir indicadas são de novo nomeadas membros do comité, por recomendação da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, por um período de três anos, com início em 16 de Abril de 2003:

Dr. Eric Abadie

Dr. David Lyons

Prof. Gianmartino Benzi.

Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2003.

Pela Comissão

Erkki Liikanen

Membro da Comissão

(1) JO L 18 de 22.1.2000, p. 1.
Decisão do Conselho

de 14 de Abril de 2003

relativa à nomeação do membro português do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(2003/C 100/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, relativo à criação de um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional(1) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando a candidatura apresentada pelo Governo português,

Considerando que o seguinte:

(1) O Conselho, através da sua decisão de 6 de Março de 2003(2), nomeou os membros do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período de 6 de Março de 2003 a 5 de Março de 2006, com excepção do representante português.

(2) Deve ser nomeado o membro português do Conselho de Administração do Centro pela duração remanescente do mandato, ou seja, até 5 de Março de 2006,

DECIDE:

Artigo 1.o

É nomeado membro do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período de 14 de Abril de 2003 a 5 de Março de 2006 inclusive:

I. REPRESENTANTE DO GOVERNO

PORTUGAL: José Carlos FRIAS GOMES

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 14 de Abril de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Giannitsis

(1) JO L 39 de 13.2.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 354/95 (JO L 41 de 23.2.1995, p. 1).

(2) JO C 64 de 18.3.2003, p. 4.
Decisão do Conselho

de 14 de Abril de 2003

relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia respeitante ao sistema de ecopontos a aplicar ao tráfego da antiga República jugoslava da Macedónia em trânsito na Áustria

(2003/278/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 71.o, conjugado com o n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia no domínio dos transportes(3), nomeadamente a alínea b) do n.o 3 do artigo 12.o, prevê a aplicação de um sistema de ecopontos equivalente ao estabelecido no artigo 11.o do Protocolo n.o 9 do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia.

(2) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade e a antiga República jugoslava da Macedónia que estabelece o método de cálculo e as regras e procedimentos detalhados para a gestão e o controlo dos ecopontos.

(3) Este acordo foi assinado em nome da Comunidade em 29 de Outubro de 2002, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2003/197/CE do Conselho(4).

(4) O acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia respeitante ao sistema de ecopontos a aplicar ao tráfego da antiga República jugoslava da Macedónia em trânsito na Áustria.

O texto do acordo sob forma de troca de cartas acompanha a presente decisão(5).

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 14 de Abril de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Giannitsis

(1) JO C 20 E de 28.1.2003, p. 82.

(2) Parecer emitido em 22 de Outubro de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO L 348 de 18.12.1997, p. 170.

(4) JO L 75 de 21.3.2003, p. 33.

(5) JO L 75 de 21.3.2003, p. 34.
Decisão do Conselho

de 8 de Abril de 2003

que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

(2003/271/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo Espanhol,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

(2) Que vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Eduardo ZAPLANA HERNÁNDEZ-SORO, membro efectivo, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 6 de Fevereiro de 2003,

DECIDE:

Artigo único

José Luis OLIVAS MARTÍNEZ é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de Eduardo ZAPLANA HERNÁNDEZ-SORO pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito no Luxemburgo, em 8 de Abril de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

G. Drys

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão da Comissão

de 14 de Maio de 2003

que revoga a Decisão 98/399/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália

[notificada com o número C(2003) 1527]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/362/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 1997, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens de Varese, em Itália.

(2) A Comissão aprovou um plano de erradicação da peste suína clássica pela sua Decisão 98/399/CE, de 8 de Junho de 1998, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália(2).

(3) A Itália forneceu informações que sugerem que a peste suína clássica foi erradicada com êxito da província de Varese.

(4) As autoridades italianas prosseguirão a vigilância intensiva da peste suína clássica nos suínos selvagens no âmbito do programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos e da peste suína clássica aprovado pela Decisão 2002/943/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2003(3).

(5) A Decisão 98/399/CE deve, pois, ser revogada.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É revogada a Decisão 98/399/CE.

Artigo 2.o

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

(2) JO L 176 de 20.6.1998, p. 36.

(3) JO L 326 de 3.12.2002, p. 12.
Decisão da Comissão

de 14 de Maio de 2003

que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Bélgica

[notificada com o número C(2003) 1529]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/363/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em Novembro de 2002, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens da Bélgica.

(2) Face à situação epidemiológica, a Bélgica apresentou um plano de erradicação aplicável aos suínos selvagens nas zonas afectadas do seu território.

(3) O plano apresentado foi examinado e julgado conforme às disposições da Directiva 2001/89/CE e deve, pois, ser aprovado.

(4) Por razões de transparência, é adequado indicar na presente decisão as zonas geográficas da Bélgica em que o plano de erradicação será aplicado.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado o plano apresentado pela Bélgica para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas zonas referidas no anexo.

Artigo 2.o

A Bélgica porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.o

Artigo 3.o

O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

ANEXO

O território da Bélgica delimitado:

- pela auto-estrada E40 (A3), desde a fronteira com a Alemanha até ao cruzamento com a estrada N68,

- pela estrada N68 na direcção Sul, em Eupen, seguindo pela Aachenerstraße até ao cruzamento com a Paveestraße,

- pela Paveestraße até ao cruzamento com a Kirchstraße,

- pela Kirchstraße, seguindo pela Bergstraße e a Neustraße até ao cruzamento com a estrada Olengraben,

- pela estrada Olengraben, seguindo pela Hasstraße até ao cruzamento com a Malmedystraße,

- pela Malmedystraße, seguindo pela estrada N68 na direcção sul até ao cruzamento com a estrada N62,

- pela estrada N62 na direcção leste e sul até ao cruzamento com a auto-estrada E42 (A27),

- pela auto-estrada E42 (A27) até à fronteira com a Alemanha.
Decisão do Conselho

de 6 de Maio de 2003

que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

(2003/340/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo francês,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Jean-Paul DELEVOYE, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 14 de Fevereiro de 2003,

DECIDE:

Artigo único

André ROSSINOT, maire de Nancy, é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de Jean-Paul DELEVOYE pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

P. Efthymiou

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão do Conselho

de 6 de Maio de 2003

que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

(2003/338/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Heide SIMONIS, membro efectivo, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 2 de Abril de 2003,

DECIDE:

Artigo único

Ulrike RODUST é nomeada membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de Heide SIMONIS pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

P. Efthymiou

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão do Conselho

de 6 de Maio de 2003

que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

(2003/342/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo francês,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Nicole AMELINE, membro suplente, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 16 de Outubro de 2003,

DECIDE:

Artigo único

Elisabeth MORIN é nomeada membro suplente do Comité das Regiões em substituição de Nicole AMELINE pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

P. Efthymiou

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão do Conselho

de 6 de Maio de 2003

que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

(2003/341/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo francês,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Jean-Pierre RAFFARIN, membro efectivo, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 28 de Outubro de 2002,

DECIDE:

Artigo único

Jacques VALADE, senador da Gironda, é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de Jean-Pierre RAFFARIN pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

P. Efthymiou

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.