DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1999 que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana [notificada com o número C(1999) 156] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/136/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995 relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE (2), e, nomeadamente, o n.° 2 do seu artigo 2.° e o seu artigo 7.°,

Considerando que a Decisão 97/296/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/711/CE (4), estabelece a lista dos países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo I estabelece a lista dos países e territórios que são objecto de uma decisão específica e a parte II a dos países que cumprem as condições do n.° 2 do artigo 2.° da Decisão 95/408/CE.

Considerando que o anexo II estabelece a lista dos países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca até 31 de Janeiro de 1999, segundo as condições fixadas no n.° 7 do artigo 11.° da Directiva 91/493/CEE do Conselho (5);

Considerando que Argélia, Angola, Azerbaijão, Baamas, Eritreia, Irão, Quénia, Moçambique, Myanmar, Antilhas Neerlandesas, Roménia, Santa Helena, Ilhas Salomão, Sri Lanka, Zimbabué, Chipre, Antígua e Barbuda e São Vicente e Granadinas forneceram informações segundo as quais satisfazem as condições de equivalência previstas no n.° 2 do artigo 2.° da Decisão 95/408/CE; que, por conseguinte, é necessário alterar a lista para incluir estes países na parte II da lista do anexo I;

Considerando que, em relação aos países e territórios ainda não incluídos nos anexos da presente decisão, será necessário que a Comissão avalie se os mesmos aplicaram à exportação dos produtos da pesca para a Comunidade condições pelo menos equivalentes às que regulam a produção e a comercialização de produtos comunitários;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

Os anexos da presente decisão substituem os anexos I e II da Decisão 97/296/CE.

Artigo 2.°

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 17.

(2) JO L 289 de 28. 10. 1998, p. 36.

(3) JO L 122 de 14. 5. 1997, p. 21.

(4) JO L 337 de 12. 12. 1998, p. 58.

(5) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.

ANEXO

«ANEXO I

Lista dos países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca, independentemente da sua forma, destinados à alimentação humana

I. Países e territórios que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/493/CEE do Conselho

AL - Albânia

AR - Argentina

AU - Austrália

BD - Bangladeche

BR - Brasil

CA - Canadá

CI - Costa do Marfim

CL - Chile

CO - Colômbia

CU - Cuba

EC - Equador

EE - Estónia

FK - Ilhas Falkland

FO - Faroé

GH - Gana

GM - Gâmbia

GT - Guatemala

ID - Indonésia

IN - Índia

JP - Japão

KR - Coreia do Sul

MA - Marrocos

MG - Madagáscar

MR - Mauritânia

MY - Malásia

MV - Maldivas

MX - México

NG - Nigéria

NZ - Nova Zelândia

PE - Peru

PH - Filipinas

RU - Rússia

SN - Senegal

SG - Singapura

TH - Tailândia

TN - Tunísia

TW - Taiwan

TZ - Tanzânia

UY - Uruguai

ZA - África do Sul

II. Países e territórios que cumprem as condições do n.° 2 do artigo 2.° da Decisão 95/408/CE do Conselho

AG - Antígua e Barbuda (1)

AN - Antilhas Neerlandesas

AO - Angola

AZ - Azerbaijão (2)

BJ - Benim

BS - Baamas

BZ - Belize

CH - Suíça

CM - Camarões

CN - China

CR - Costa Rica

CV - Cabo Verde

CY - Chipre

CZ - República Checa

DZ - Argélia

ER - Eritreia

FJ - Fidji

GL - Gronelândia

GN - Guiné

HK - Hong Kong

HN - Honduras

HR - Croácia

HU - Hungria (3)

IL - Israel

IR - Irão

JM - Jamaica

KE - Quénia

KZ - Cazaquistão (2)

LK - Sri Lanca

LT - Lituânia

LV - Letónia

MM - Myanmar

MT - Malta

MU - Maurícia

MZ - Moçambique

NA - Namíbia

NI - Nicarágua

PA - Panamá

PG - Papuásia Nova Guiné

PK - Paquistão

PL - Polónia

RO - Roménia

SB - Ilhas Salomão

SC - Seicheles

SH - Santa Helena

SI - Eslovénia

SR - Suriname

TG - Togo

TR - Turquia

UG - Uganda

US -Estados Unidos da América

VC - São Vincente e Granadinas (1)

VE - Venezuela

VN - Vietname

ZW - Zimbabué

ANEXO II

Lista dos países e territórios a partir dos quais é autorizada até 31 de Janeiro de 1999 a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, segundo as condições fixadas no n.° 7 do artigo 11.° da Directiva 91/493/CEE

BG - Bulgária

CG - Congo Brazaville

EG - Egipto

GA - Gabão

GW - Guiné-Bissau

LC - Santa Lúcia

MK - Antiga República Jugoslava da Macedónia

(1) Importação autorizada apenas no que respeita ao peixe fresco.

(2) Importação autorizada apenas no que respeita ao caviar.

(3) Importação autorizada apenas no que respeita aos animais vivos destinados ao consumo humano.».