REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/456 DA COMISSÃO

de 20 de março de 2019

que autoriza a alteração das especificações do novo alimento óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

(2) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

(3) Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização e a colocação no mercado da União de um novo alimento e a atualização da lista da União.

(4) A Decisão de Execução 2014/155/UE da Comissão (3), autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a colocação no mercado de óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum como novo ingrediente alimentar para utilização em suplementos alimentares.

(5) Em 17 de maio de 2018, a empresa Ovalie Innovation (o «requerente») apresentou à Comissão um pedido de alteração das especificações do óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. O requerente solicitou que o limite inferior do índice de saponificação fosse reduzido do atual valor de 186 mg KOH/g, como atualmente previsto, para 179 mg KOH/g.

(6) O requerente justifica o pedido indicando que a alteração é necessária para ter em conta a variação do índice de saponificação no processo de produção do óleo de semente de coentros durante a sua refinação para utilização em suplementos alimentares.

(7) A Comissão considera que não é necessária uma avaliação da segurança do atual pedido pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283, uma vez que a redução proposta do índice de saponificação do óleo de semente de coentros é limitada, ao passo que o aumento concomitante das matérias insaponificáveis, que poderia ser considerado relevante para a segurança do novo alimento, permanece dentro dos valores-limite autorizados.

(8) A alteração proposta do índice de saponificação do óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum não altera as considerações de segurança em que a sua autorização se baseou. Por conseguinte, é adequado alterar as especificações do novo alimento «óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum» de acordo com os níveis propostos para o índice de saponificação.

(9) As informações fornecidas no pedido contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações propostas às especificações do novo alimento óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum cumprem o disposto no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

(10) O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o A entrada relativa ao novo alimento óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum constante da lista da União de novos alimentos autorizados prevista no artigo 6.o do Regulamento (UE) 2015/2283 e incluída no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

(3) Decisão de Execução 2014/155/UE da Comissão, de 19 de março de 2014, que autoriza a colocação no mercado de óleo de semente de coentros como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 85 de 21.3.2014, p. 13).

(4) Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).