146 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16/Fasc.01
383D0019
N?L26/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.83
DECISÃODOCONSELHO
de21deDezembrode1982
queadoptaumprogramadeinvestigaçãoedesenvolvimento paraaComunidadeEconómicaEuro­
peianodomíniodametrologiaaplicadaedosmateriaisdereferência(ServiçoComunitáriode
Referência-SCR)(1983-1987)
(83/19/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão,ConsiderandoqueoConselho,nasuaResoluçãode14de
Janeirode1974relativaaumprimeiroprogramadeacção
dasComunidadesEuropeiasdodomíniodaciênciaeda
tecnologia(3),salientouquesedeverecorrerdeforma
adequadaatodasasviasemeiosdisponíveis,incluindoa
acçãoindirecta;
Considerando oparecerformuladopeloComitédaInvesti­
gaçãoCientíficaeTécnica(CREST)sobreapropostada
Comissão,
DECIDE :
ArtigoIo.
Eadoptadoparaumperíododecincoanosacontarde1de
Janeirode1983umprogramadeinvestigaçãoedesenvolvi­
mentoparaaComunidadeEconómicaEuropeianodomí­
niodametrologiaaplicadaedosmateriaisdereferência.
EsteprogramavemdefinidonoAnexo.TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(*),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(2),
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doTratado,ca­
beàComunidadepromover,noconjuntodoseuterritório,
umdesenvolvimento harmoniosodasactividadeseconómi­
cas,umaexpansãoeconómicacontínuaeequilibradaeum
aumentoaceleradodoníveldevida;queosobjectivosda
acçãoexercidapelaComunidadeparaoefeitoestãodefini­
dosnoartigo3?doTratado;que,maisespecificamente ,as
alíneasa)eh)doartigo3?prevêmqueaacçãodaComuni­
dadedeveincidirsobreaeliminação ,entreosEstados­
-membros,derestriçõesquantitativas àimportaçãoe
exportaçãodemercadorias ,bemcomodetodasasoutras
medidasdeefeitoequivalente ,esobreaaproximaçãodas
legislaçõesnacionais,namedidaemquetalsejanecessário
aobomfuncionamento domercadocomum;
Considerandoqueasacçõesprevistasnapresentedecisão
seafiguramnecessáriasàrealizaçãodosreferidosobjec­
tivos;
Considerandoqueasdisparidadesnosresultadosdemedi­
çõesnosdiferentespaísescriamdificuldadesnastrocas
comerciais ;
Considerandoqueasacçõesdeinvestigaçãoquesãoobjec­
todapresentedecisãosedestinamareduziralgumasdessas
disparidadeseamelhoraraqualidadedasmediçõesno
conjuntodaComunidade ,peloquecontribuirão ,porcon­
seguinte,parareforçaracompetividade dosprodutosda
Comunidade ,tantonomercadointernocomonomercado
externo;Artigo2?
Omontanteconsideradonecessárioparaaexecuçãodo
programaeleva-sea25milhõesdeECUs,incluindoasdes­
pesasrelativasaumefectivodedezasseispessoas.
Artigo3?
AComissãoasseguraaexecuçãodoprograma.Nessatare­
faseráassistidapeloComitéConsultativoemMatériade
GestãodePrograma,instituídopelaResoluçãodoConse­
lhode19deNovembrode1973,cujasatribuiçõesforam
definidaspelaResoluçãodoConselhode18deJulhode
1977(4).
Artigo4°
Noiníciodoterceiroano,aComissãoapresentaráaoCon­
selhoumrelatóriointercalarsobreosresultadosdoprogra­
(i)JOn?C334,de20.12.1982,p.29.
O)JOn?C346,de31.12.1982,p.4.
(3)JOn?C7,de29.1.1974,p.6. (4)JOn?C192,de11.8.1977,p.1.

16/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 147
Artigo5? ma.Combasenoreferidorelatório,oprogramaseráob­
jectodeumexameantesdofinaldoterceiroano.Este
exameseráefectuadoporperitosquenãofaçampartedo
Comitéreferidonoartigo3?,equenãotenhampessoal­
menterecebidoqualquerremuneraçãoprovenientedas
verbasdoprogramadeinvestigação .Umrelatóriosobre
esseexameseráenviadoaoConselhoeaoParlamento
Europeu.Adifusãodosconhecimentos resultantesdaexecuçãodo
programaseráasseguradanostermosdoRegulamentodo
Conselho(CEE)n?2380/74de17deSetembrode1974,
queestabeleceoregimededifusãodeconhecimentos apli­
cávelaosprogramasdeinvestigaçãoparaaComunidade
EconómicaEuropeia(5).
FeitoemBruxelasem21deDezembrode1982.
DesteexamepoderesultarqueaComissão,apósconsulta
doComitéreferidonoartigo3?,apresenteumaproposta
quetenhaporfimumarevisãodoprograma,deacordo
comosprocedimentos adequados .PeloConselho
OPresidente
O.MØLLER
(5)JOn?L255,de20.9.1974,p.1.

148 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16/Fasc.01
ANEXO
MetrologiaaplicadaemateriaisdereferênciaServiçoComunitáriodeReferência-SCR
Oprogramatemcomoobjectivomelhoraraharmonização dosresultadosdemediçõeseresultadosdeanálises
emdomínioseconomicamente importantesàescaladaComunidadeequecorrespondem aosobjectivosdoTra­
tado.Asacçõesterãoigualmenteporresultadoestabelecerosmeiosmateriaisdeaferição(padrõesdetransfe­
rênciaemateriaisdereferência)paraassegurarqueaconcordânciaumavezconseguidasemantém.Finalmen­
te,estestrabalhospodemconduziraoinventáriodemétodosquepermitamobtermediçõesexactas.
Oprogramaabrangedoisaspectosestreitamenteassociados :
Metrologiaaplicada
Estaparteabrangeasmedidasdegrandezasfísicaseaspropriedadesfísicasligadasàsgrandezasfundamentais .
Asactividadesincluem:
—execuçãoemcomumdeprogramasdemedição(inter-comparações ),
—aperfeiçoamento dosmétodosdemediçãoedasuaprecisão,
—aperfeiçoamento dosinstrumentosnecessáriosparamediçõesdeprecisãoe,nomeadamente ,dospadrõesde
transferência .
Materiaisdereferência
Estapartedoprogramaabrangeasanálisesquímicasassimcomoasmediçõesfísicasetecnológicasquepodem
conduziraoestabelecimento demateriaisdereferência .
Asactividadesincluem:
—execuçãoemcomumdeprogramasdemedição(inter-comparações ),
—estabelecimento emcomumdemateriaisdereferênciaesuacertificaçãoaonívelcomunitário ,
—conservaçãoedivulgaçãodosmateriaisdereferênciaresultantesdoprograma.
Ostrabalhosexperimentaisserãoefectuadosporcontrato.