10.1.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L8/47
REGULAMENTO (CEE)N?66/87DACOMISSÃO
de9deJaneirode1987
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1449/86(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?4071/86daComissãoO,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?40/87í7);
Considerando queoRegulàmento (CEE)n?1588/86do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem8deJaneirode
1987;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(,0)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1588/86efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?4071/86alterado,sãoalteradosemconformidade com
oanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L133de21.5.1986,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(*)JOn?L371de31.12.1986,p.19.f)JOn?L6de8.1.1987,p.24.
(8)JOn?L139de24.5.1986,p.47.
HTOn?L281de1.11.1975,p.65. HJOn?L168de25.6.1974,p.7.

N?L8/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.1.87
ANEXO '
doregulamentodaComissão,de9deJaneirode1987,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodeprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosniveladores
Paísesterceiros
(exceptoACPouPTOM)ACPouPTOM
11.01F(2) 229,38 226,36
11.02AVI(2) 229,38 226,36
11.02Elid)10 390,43 384,39
11.02FVI(2) 229,38 226,36
11.08AII 328,07 297,24
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,
consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)
namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoàotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoidos,incluem-sesemprenon?11.02.