P 1  P 30.4.2004 PT                       Jornal Oficial da União Europeia                   L160/105 
              
 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
relativa à adopção de um plano geral de gestão de crises no domínio dos géneros 
alimentícios e dos alimentos para animais 
(2004/478/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 178/20 02 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
28 de Janeiro de 2002, que determina os princípi os e normas gerais da legislação alimentar, 
cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimen tícios, nomeadamente o artigo 55.º, 
Considerando o seguinte: (1) O artigo 55.º do Regulamento (CE) n. º 178/2002 acima mencionado prevê que a 
Comissão elabore, em estreita cooperação  com a Autoridade Europeia para a 
Segurança dos Alimentos, a seguir desi gnada por “Autoridade”, e com os 
Estados-Membros, um plano geral de gestão  de crises no domíni o da segurança dos 
géneros alimentícios e dos alimentos para animais.  
(2) O projecto de plano geral foi objecto de cons ultas com a Autoridade e foi discutido de 
forma aprofundada com os Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
O plano geral de gestão de crises no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos 
alimentos para animais, previsto pelo artigo 55.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, é 
estabelecido pela presente decisão e consta do seu anexo. 
 2   Artigo 2.º 
A presente decisão entra em vigor no primeiro  dia do mês seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial da União Europeia . 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE  
 Membro da Comissão 
 3   ANEXO  
PLANO GERAL DE GESTÃO DE  CRISES NO DOMÍNIO DOS 
GÉNEROS ALIMENTÍCIOS/A LIMENTOS PARA ANIMAIS 
1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PLANO GERAL DE GESTÃO DE CRISES NO DOMÍNIO DOS 
GÉNEROS ALIMENTÍCIOS /ALIMENTOS PARA ANIMAIS  
A Secção 3 do Capítulo IV do Regulamento  (CE) n.º 178/2002 prevê novos métodos 
de gestão dos riscos no domínio dos gé neros alimentícios e dos alimentos para 
animais: a criação, pela Comissão, de uma unidade de crise na qual a Autoridade 
participe e a adopção de um plano geral de  gestão de crises no domínio dos géneros 
alimentícios/alimentos para animais que especifique, nomeadamente, os 
procedimentos práticos necessários para a gestão de uma crise. O plano geral de 
gestão de crises no domínio dos géneros alimentícios/alimentos para animais é a 
seguir designado por “plano geral”. 
Os três artigos da Secção 3 estão inter-relacionados: O artigo 55.º prevê a elaboração pela Co missão, em estreita cooperação com a 
Autoridade e com os Estados-Membros, de um plano geral de gestão de crises no 
domínio dos géneros alimentícios/alimen tos para animais que especifique as 
situações de crise e os procedimentos práticos  necessários para a gestão de uma crise, 
incluindo os princípios de transparência a aplicar e uma estratégia de comunicação. 
O artigo 56.º prevê a criação, pela Comissão, de uma unidade de crise. O artigo 57.º especifica as ta refas da unidade de crise. 
O plano geral especificará nomeadamente, em  conformidade com o artigo 55.º, os 
tipos de situações que implicam riscos dir ectos ou indirectos para a saúde humana, 
ligados a géneros alimentícios ou a alimentos para animais, que não são susceptíveis de ser prevenidos, eliminados ou reduzidos para um nível aceitável pelas disposições 
em vigor ou pela aplicação dos artigos 53.º e 54.º. 
Além disso, o artigo 56.º prevê que a Co missão criará uma unidade de crise “ sempre 
que identifique uma si tuação que implique um risco gr ave, directo ou indirecto, para 
a saúde humana ligado a géneros alimentícios ou a alimentos para animais, e que esse risco não possa ser prevenido, eliminado ou reduzido pelas disposições em vigor, nem devidamente gerido unicamente pela aplicação dos artigos 53.º e 54.º”. 
Assim, o plano geral deve especificar: 
– as situações de crise; 
– o processo conducente à aplicação do plano geral; 
– o estabelecimento de uma rede de coordenadores de crises; 
– os procedimentos práticos para a gestão de uma crise; 
– as atribuições da unidade de crise; 
 4   – o funcionamento prático da  unidade de crise (compos ição, meios operacionais, 
acções); 
– a ligação entre a unidade de crise e o processo de tomada de decisões; 
– a resolução da crise; 
– os procedimentos de gestão no caso de um risco potencial grave; 
– a estratégia de comunicação; 
– os princípios de transparência.  
Os procedimentos de gestão estabelecidos pelo plano geral constituirão directrizes 
aplicáveis aos Estados-Membros, à Autoridade e à Comissão.  
2. SITUAÇÕES DE CRISE  
2.1. Situações de crise que impliquem um ri sco directo ou indirecto grave para a 
saúde humana 
As situações de crise são aquelas em que es tão em causa factores críticos a um nível 
tal que a Comissão considera que a gestão  do risco em questão ligado a géneros 
alimentícios ou a alimentos para animais se rá de uma complexidade tal que não pode 
ser devidamente conseguida pelas disposições em vigor ou unicamente pela aplicação dos artigos 53.º e 54.º. 
A experiência adquirida mostra que os procedimentos em vigor permitem, 
normalmente, gerir de forma adequada as situações que implicam riscos. Consequentemente, as situações consideradas  como de crise serão muito limitadas ou 
mesmo excepcionais. 
Os factores críticos são, no meadamente, os seguintes: 
a situação implica um risco directo ou i ndirecto grave para a saúde humana e/ou é 
entendida ou tornada pública como tal ou pode ser entendida  e/ou tornada pública 
como tal  
e 
o risco é disseminado ou pode ser dissemina do através de uma parte considerável da 
cadeia alimentar 
e a amplitude do risco pode ser importante e abranger vários Estados-Membros e/ou 
países terceiros. 
O plano geral implica a criação de uma unida de de crise sempre que o risco directo 
ou indirecto em causa seja considerado grave . Assim, o plano geral incluirá, em 
quase todos os casos, a criaçã o de uma unidade de crise. 
 5   2.2. Situações de crise em que existe um risco potencialmente grave 
É importante contemplar neste plano os cas os em que o risco é potencial mas possa 
evoluir, transformando-se num risco grav e não susceptível de ser prevenido, 
eliminado ou reduzido pelas disposições em  vigor, nem unicamente pela aplicação 
dos artigos 53.º e 54.º. Neste caso, não será criada uma unidade de crise mas será 
prevista, mediante disposições adequadas, a gestão eficiente dest es tipos de situação. 
3. PROCESSO CONDUCENTE À APLICAÇÃO DO PLANO GERAL  
As informações que podem conduzir à aplicação do plano geral de gestão de crises 
no domínio dos géneros alimentícios/alimentos para animais e, se necessário, à criação de uma unidade de crise podem provir de: 
– notificações de alerta rápido (Sistema de Alerta Rápido para Alimentos para 
Consumo Humano e Animal); 
– informações dos Estados-Membros (outros tipos de notificações, informações 
dadas no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, etc.); 
– informações da Autoridade; 
– relatórios do Serviço Alimentar e Veterinário; 
– informações da rede epidemiológica da União Europeia; 
– informações de países terceiro s ou organismos internacionais; 
– qualquer outra origem (grupos de c onsumidores, indústria, outras partes 
interessadas, meios de comunicação, etc.). 
Quando a análise das informações sobre os riscos levar a Comissão a considerar que 
podem verificar-se as condições previstas nos pontos 2.1 ou 2.2, a Comissão fará um 
contacto preliminar com o Estado-Membro ou Estados-Membros em questão, a fim de examinar a situação, e com a Autorida de, a fim de solicitar informações sobre o 
risco em causa. 
Com base na avaliação de todas as in formações úteis disponíveis, a Comissão 
determinará se se verificam as c ondições previstas nos pontos 2.1 ou 2.2. 
4. 
ESTABELECIMENTO DE UMA REDE DE COORDENADORES DE CRISES  
Cada um dos Estados-Membros, a Au toridade e a Comissão designarão um 
coordenador de crises e o seu suplen te ao nível adequado. Os nomes e as 
informações para contacto dos coorde nadores e suplentes designados serão 
comunicados à Comissão. 
A Comissão organizará reuni ões dos coordenadores pouco depois da sua designação. 
Na primeira reunião, será distribuído pe la Comissão um manual que contenha uma 
lista completa dos coordenadores e suplente s e das informações necessárias para os 
contactar. O manual conterá também uma lista dos laboratórios comunitários de 
referência. Serão discutidos os aspectos práticos do modo de funcionamento para, 
 6   por exemplo, assegurar que cada coordenador  possa, em caso de crise, ser contactado 
muito rapidamente ou para garantir uma c ooperação eficaz sobre a estratégia de 
comunicação dos riscos (ver ponto 7). As pa rtes interessadas serão consultadas sobre 
os resultados das reuniões que sejam do seu interesse. 
As modalidades práticas devem assegurar a rapidez de acção. Se necessário, essas 
modalidades práticas serão anexadas ao plano geral. 
5. PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA A GESTÃO DE UMA CRISE QUE IMPLIQUE UM 
RISCO DIRECTO OU INDIRECTO GRAVE PARA A SAÚDE HUMANA  
5.1. Criação da unidade de crise 
Quando a análise das informações sobre os riscos levar a Comissão a considerar que 
podem verificar-se as condições previs tas no ponto 2.1, nomeadamente que é 
provável que o risco seja grave, a Comissã o fará um contacto preliminar com os 
Estados-Membros em questão, a fim de exam inar a situação, e com a Autoridade, a 
fim de solicitar informações sobre o risco em causa. 
Com base na avaliação de t odas as informações úteis dis poníveis, a Comissão criará 
uma unidade de crise se considerar que se  verificam as condições previstas no ponto 
2.1. 
A Comissão informará imediatamente os Estados-Membros e a Autoridade da 
criação de uma unidade de crise. 
A decisão de criar uma unidade de crise torna os pontos 5, 7 e 8 do plano geral 
aplicáveis por todas as partes em causa (Comissão, Autoridade, Estados-Membros). 
5.2. Atribuições da unidade de crise 
A unidade de crise deverá recolher e avalia r todos os dados pertinentes, e identificar 
as opções disponíveis para gerir a crise. 
Caber-lhe-á, igualmente, informar o público sobre os riscos em causa e sobre as 
medidas adoptadas em conformidade. 
Trata-se de um instrumento suplementar des tinado a garantir a gestão eficaz de uma 
crise, mediante uma coordenação ma is eficaz e de medidas rápidas. 
Consequentemente, todos os membros da unidade de crise de verão cooperar na 
recolha e na partilha de todas as informaçõ es úteis disponíveis; e, igualmente, a fim 
de avaliar os dados obtidos e identificar op ções adequadas de gestão dos riscos. Os 
membros da unidade de crise deverão coope rar também em matéria de comunicação 
e identificar as melhores vias para in formar o público de forma transparente.  
Em contrapartida, a unidade de crise não é responsável pela a dopção de decisões 
sobre a gestão dos riscos ou pela aplicação  da legislação (aspectos relacionados com 
o controlo). 
O seu modo de funcionamento não substituir á os procedimentos utilizados no âmbito 
da competência própria da Comissão, dos  Estados-Membros ou da Autoridade. 
 7   Assim, as decisões de gestão das crises serão adoptadas de acordo com 
procedimentos específicos já instituídos (nomeadamente, os procedimentos de comitologia). 
Cada Estado-Membro continuará responsável  pela gestão dos controlos oficiais no 
seu território. Permanecem aplicáveis as regras específicas instituídas por cada Estado-Membro para coordenar os controlo s urgentes necessários em situações de 
crise. A Direcção-Geral da Saúde e Defesa do Consumidor será responsável pelo envio de missões urgentes do Serviço A limentar e Veterinário, se necessário. 
Da mesma forma, a Autoridade perm anecerá responsável pela gestão dos 
procedimentos necessários para a emissão de  um parecer científico no caso de ser 
solicitado um parecer científico urgente do Comité Científico ou de um dos seus painéis científicos. 
5.3. Funcionamento prático da unidade de crise 
Composição 
A unidade de crise será constituída pelos coordenadores de crises da Comissão e da 
Autoridade (ou pelos seus suplentes), pelo  coordenador ou coordenadores de crises 
dos Estados-Membros directamente intere ssados e por outros representantes da 
Comissão, da Autoridade e do Estado-Membro ou Estados-Membros directamente interessados. A Autoridade prestará a assi stência científica e técnica necessária. 
A unidade de crise terá por objectivo faci litar a acção rápida e eficaz. Os seus 
membros participarão nas reuniões regulares  e de emergência da unidade de crise e 
deverão demonstrar possuir um elevado gr au de conhecimentos especializados e 
empenho. Deverão dispor da capacidade de as sumir responsabilidades, o que requer, 
portanto, a designação de pessoas com um elevado grau de responsabilidade no 
sector dos géneros alimentícios/alimentos para animais.  
A unidade de crise pode considerar nece ssário recorrer aos conhecimentos e 
experiência de outras entidades públicas ou privadas para a gestão da crise e pode 
solicitar a assistência permanente ou ad hoc  dessas entidades. Pode, por exemplo, ser 
solicitado a peritos da  Comunidade ou dos laboratórios  nacionais de referência que 
participem na unidade de crise quando os se us conhecimentos em matéria de análises 
laboratoriais forem necessários. 
Os responsáveis na Comissão e na Autori dade pela comunicação sobre a segurança 
dos géneros alimentícios e dos alimentos pa ra animais serão associados ao trabalho 
da unidade de crise.  
Modo de funcionamento da unidade de crise 
O coordenador de crises da Comissão ( ou o seu suplente) presidirá à unidade de 
crise. O Presidente assegurará, em especial, a ligação entr e o trabalho da unidade 
de crise e o processo de tomada de decisões . Será assistido pelo  perito ou peritos 
técnicos da Unidade ou Unidades competentes da Comissão. 
O Presidente assegurará o bom funcionament o da unidade de cr ise e a distribuição 
das tarefas entre os membros, atendendo às suas competências.  
 8   Assim que possível após a decisão de cria r uma unidade de crise, o Presidente 
convidará para uma primeira reunião da uni dade o coordenador da Autoridade e os 
coordenadores dos Estados-Membros dir ectamente afectados pela crise. Os 
coordenadores podem ser acompanhados por  um número limitado de pessoas. O 
Presidente pode especificar um limite máximo para o número de acompanhantes. 
Ao coordenador da Autoridade e aos coordenadores dos Estados-Membros que 
participem na unidade de crise incumbirá assegurar uma particip ação adequada nas 
reuniões da unidade de crise, em termos de disponibilidade, conhecimentos especializados e grau de res ponsabilidade. Isto significa, em termos concretos, que o 
coordenador de crises ou o seu suplente participarão em todas as reuniões e serão 
acompanhados pelas pessoas competentes. 
A Autoridade será responsável pela prest ação de assistência científica e técnica se 
necessário, nomeadamente no que diz re speito ao estado dos conhecimentos 
científicos (obtenção e avaliação de toda s as informações científicas necessárias 
relacionadas com o risco em questão). 
A unidade de crise será res ponsável pela manutenção de um  contacto estreito com as 
partes interessadas em causa, nomeadamente quando for necessário partilhar informações. 
Meios operacionais 
A Comissão fornecerá o secretariado para as re uniões da unidade de crise (actas, etc.) 
e porá à disposição desta todos os recursos  humanos e materiais necessários para o 
seu bom funcionamento (nomeadamente sa las de reunião, meios de comunicação, 
etc.). 
Para comunicar ou divulgar informações , nomeadamente para os pedidos de 
prestação de informações aos Estados-Membros e a recepção das informações transmitidas pelos Estados-Membros, a unidade de crise utilizará os meios técnicos 
do Sistema de Alerta Rápido para Alim entos para Consumo Humano e Animal. 
Tarefas da unidade de crise 
Em conformidade com o artigo 57.º atrás referido, as tarefas da unidade de crise 
serão as seguintes: 
– Tarefas relacionadas com a recolha dos da dos científicos necessários e a obtenção 
de todas as informações científicas út eis para gerir a crise em questão tão 
eficazmente quanto possível. Em particular: 
– partilha das informações científicas disponíveis entre os diferentes 
membros da unidade de crise; 
– se necessário, atribuição aos membros de tarefas de recolha de 
informações científicas suplementares; 
– se necessário, coordenação das acções requeridas para colmatar os hiatos 
científicos; 
 9   – se necessário, atribuição aos membro s de tarefas de contacto de 
organizações internacionais, partes interessadas e países terceiros, a fim de assegurar que todas as info rmações úteis sejam conhecidas e 
partilhadas; 
– se necessário, a unidade de crise pode solicitar a assistência dos 
laboratórios comunitários de referência. 
A atribuição de tarefas de recolha de dados científicos terá em conta os 
conhecimentos específicos da Autoridade e os mecanismos de partilha de dados científicos já desenvolvidos pela Autoridade  nesta matéria (redes da Autoridade). 
A atribuição de tarefas de recolha de da dos científicos pode também incluir, se 
necessário, a assistência de outras redes geridas pela Comissão, como o Sistema de 
Alerta Rápido e de Resposta no domíni o das doenças humanas, o Sistema de 
Notificação das Doenças dos Animais no domín io da sanidade animal ou as redes 
que trabalhem no domínio de investigação geridas pela Direcção-Geral da Investigação. 
– Tarefas relacionadas com a recolha de ou tros dados necessários (com excepção 
dos dados científicos atrás referidos). Em particular: 
– partilha de todos os outros dados úteis disponíveis (resultados de 
controlos oficiais, resultados de análises efectuadas por laboratórios oficiais de controlo, dados obtidos  de países terceiros, etc.); 
– se necessário, atribuição aos membros de tarefas destinadas a recolher 
mais dados; 
– se necessário, atribuição aos membros de tarefas com vista a contactar 
organizações internaciona is, partes interessadas e países terceiros, para 
assegurar que todas as informações úteis sejam conhecidas e partilhadas. 
– Tarefas relacionadas com a avaliação das in formações disponíveis. Em particular: 
– partilha das avaliações já efectuad as pelos membros, nomeadamente a 
Autoridade, ou outras av aliações disponíveis; 
– organização da avaliação do risco, te ndo em conta o papel específico da 
Autoridade de prestação de apoio cien tífico e técnico à unidade de crise, 
sem prejuízo da possibilidade de solic itar um parecer científico formal da 
Autoridade; 
– se necessário, recurso ao apoio técnico dos laboratórios comunitários de 
referência para aspectos analíticos. 
– Tarefas relacionadas com a identificação da s opções disponíveis para prevenir, 
eliminar ou reduzir para um nível aceitável o risco para a saúde humana, e actualização dessas opções com base na s novas informações disponíveis e na 
evolução da situação. Em particular: 
– identificação das opções disponíveis pelos membros da unidade de crise, 
mediante trabalho conjunto; 
 10   – elaboração por esses membros de um documento comum sobre as opções 
disponíveis; esse documento deve incluir, para cada opção, uma justificação para a identificação da me sma, nomeadamente os principais 
resultados da avaliação dos dados disponíveis. 
– Tarefas relacionadas com a organização da  comunicação ao público dos riscos em 
causa e das medidas tomadas. 
Este aspecto é abordado no ponto 7. Note-se que, para todas estas acções, a uni dade de crise pode solicitar a assistência 
permanente ou ad hoc de determinadas entidades quando os seus conhecimentos forem considerados necessários. 
5.4. Ligação entre a unidade de crise e o processo de tomada de decisões 
Acções de gestão da crise 
As acções de gestão de uma crise incluirão todas as acções necessárias para prevenir, 
reduzir e eliminar o risco em causa: algumas acções serão da responsabilidade da unidade de crise e outras da responsabilidade da Comissão e/ou dos Estados-Membros. Note-se que estas acções nã o prejudicam a possibilidade, prevista 
no n.º 2 do artigo 53.º, de a Comissão a doptar medidas provisórias em caso de 
emergência após ter consultado os Es tados-Membros em causa e informado os 
restantes Estados-Membros. 
Etapa 1 
– A Comissão convocará a unidade de cr ise assim que possível após a sua 
criação. 
– A unidade de crise funcionará conforme previsto nos pontos 5, 7 e 8.  
Etapa 2 
– As opções identificadas pela unidade de crise serão transmitidas à 
Comissão, que as transmitirá imediatamente aos Estados-Membros.  
– A Comissão preparará as medidas a tomar, quando necessário. Poderá 
também solicitar um parecer cientí fico urgente à Autoridade, se um 
parecer científico formal desta for considerado necessário. 
Etapa 3 
– Reunião do Comité Permanente da Ca deia Alimentar e da Saúde Animal 
para examinar e emitir um parecer sobre as medidas propostas, quando 
necessário. 
– Se necessário, adopção de medidas de emergência, nomeadamente com 
base nos procedimentos previstos no s artigos 53.º e 54.º do Regulamento 
(CE) n.º 178/2002. 
 11   – Na eventualidade de ser solicitado  um parecer científico urgente, a 
Autoridade tomará as medidas necessá rias para assegurar que o parecer 
seja emitido logo que possível. 
Acções permanentes a adoptar enquanto durar a crise 
– Enquanto durar a crise, a uni dade de crise procederá continuamente à recolha e 
à avaliação dos dados necessá rios e à reavaliação das opções disponíveis. As 
opções actualizadas serão transmitidas à Comissão e aos Estados-Membros. A Comissão pode preparar medidas alterada s e apresentá-las para parecer ao 
Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. 
– Enquanto durar a crise, o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde 
Animal realizará reuniões regulares e de  emergência para assegurar a partilha 
de todas as informações úteis, nomeadam ente no que diz respeito à adopção de 
todas as medidas necessárias e ao ac ompanhamento da aplicação das medidas 
de gestão da crise (relatórios dos Es tados-Membros em causa apresentados e 
discutidos no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal). 
– Enquanto durar a crise, a unidade de cr ise manterá o público e as outras partes 
interessadas informadas com base na estratégia de comunicação indicada no ponto 7 e de acordo com os princípios de transparência referidos no ponto 8. 
Ligação entre a unidade de crise e o processo de tomada de decisões 
– Será assegurado, por mecanismos práticos, que o trabalho da unidade de crise e 
o processo de tomada de decisões es tejam adequadamente relacionados. Em 
especial, o Comité Permanente recebe rá regularmente informações sobre o 
trabalho da unidade de crise e a Autoridade será convida da para as reuniões do 
Comité Permanente. A unidade de cris e será permanentemente informada das 
medidas tomadas ao longo do processo de tomada de decisões, a fim de 
coordenar as informações sobre esta matéria. 
5.5. Resolução da crise 
Os procedimentos acima expostos prossegu irão até que a unidade de crise seja 
dissolvida. Quando a Comissão considerar, ap ós consulta da unidade de crise e em 
estreita colaboração com os Estados-Memb ros no âmbito do Comité Permanente da 
Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, que  o trabalho da unidade de crise está 
terminado por o risco estar sob control o, pode dissolver a unidade de crise. 
5.6. Avaliação pós-crise 
Será efectuada uma avaliação global pós-c rise, na qual participarão as partes 
interessadas. Depois de uma crise estar termin ada, será realizada, à luz da avaliação 
pós-crise e com base na experiência adqui rida, uma reunião dos coordenadores de 
crises, a fim de melhorar o modo de f uncionamento dos diferentes instrumentos 
utilizados na gestão das crises.  
 12   6. PROCEDIMENTOS DE GESTÃO NO CASO DE UM RISCO POTENCIAL GRAVE  
Quando a análise das informações sobre os riscos levar a Comissão a considerar que 
se podem verificar as condições previs tas no ponto 2.2, esta fará um contacto 
preliminar com o Estado-Membro ou Estados-Membros em questão, a fim de examinar a situação, e com a Autoridade, a fim de solicitar informações sobre o risco em causa. 
Com base na avaliação de todas as informações úteis disponíveis, a Comissão, caso 
considere que se verificam as condições previstas no ponto 2.2, informará imediatamente os Estados-Membros e a Auto ridade de que são aplicáveis os pontos 
6, 7 e 8 do plano geral. 
Assim que possível após a decisão de aplic ar este ponto do plano geral, a Comissão 
empreenderá as seguintes acções: 
– Contactos adequados com o Estado- Membro ou os Estados-Membros 
directamente afectados e com a Autoridade  para pedir a acti vação do seu sistema 
interno de gestão de crises. Se necessári o, devem ser activados os mecanismos de 
partilha de dados científicos desenvolvidos pela Autoridade em caso de emergência (redes da Autoridade). 
– Se necessário, pedido de activação dos laboratórios competentes e partilha dos 
seus resultados  analíticos. 
– Reuniões ou contactos adequados com o Estado-Membro ou os Estados-Membros 
directamente afectados e a Autoridade a fim de assegurar a partilha de todas as 
informações úteis (dados científico s, dados de cont rolo, etc.).  
– Acções de comunicação (ver ponto 7). Serão aplicáveis os princípios de 
transparência referidos no ponto 8.  
Estas acções prosseguirão até que tenha sido  efectuada uma avaliação mais completa 
do risco. Se o risco for considerado grave e se a Comissão considerar que se 
verificam as condições previstas no ponto 2.1, será criada uma unidade de crise e 
serão aplicáveis os procedimentos previstos nos pontos 5, 7 e 8.  
Se o risco não evoluir de modo a ser considerado grave, serão aplicáveis as 
disposições correntes em vi gor para a gestão do risco. 
7. E
STRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO  
A unidade de crise desenvolverá a sua estr atégia de comunicação, consoante o caso 
em questão, a fim de manter o público in formado do risco e das medidas tomadas. 
A estratégia de comunicação abrangerá o conteúdo da mensagem e o momento da 
comunicação sobre os problemas em questã o, incluindo as modalidades de difusão 
mais apropriadas. 
A estratégia terá em conta as competências  e responsabilidades específicas de cada 
um dos membros da unidade para organizar uma comunicação coordenada, coerente 
 13   e transparente ao público. Para o efeito, foram definidos, nomeadamente, os aspectos 
práticos seguintes: 
– O responsável na Comissão pela comunicação sobre a segurança dos géneros 
alimentícios e dos alimentos para animais e o responsável na Autoridade pela comunicação serão associados ao trabalho da unidade de crise. 
– Os Estados-Membros directamente e nvolvidos na crise e, enquanto tal, 
membros da unidade de crise, envidarão todos os esforços pa ra assegurar que a 
sua comunicação é coerente com a estrat égia de comunicação coordenada pela 
unidade de crise. 
– Da mesma forma, os Estados-Membros que não sejam membros da unidade de 
crise serão associados à estratégia coorde nada pela unidade de crise através dos 
seus coordenadores de crises, a fim de  assegurar a coerência em matéria de 
comunicação do risco. 
Parte da estratégia da unidade de cris e incluirá a determinação dos canais de 
comunicação que é necessário desenvolver, consoante o caso em questão, com o 
Parlamento Europeu, os países terceiros abrangidos e as partes interessadas. 
A comunicação desenvolvida pela unidade de  crise incluirá contactos preliminares 
adequados com as partes interessadas quando necessário e, em especial, quando forem comunicadas informações respeita ntes a um nome ou marca comercial 
específicos. 
A estratégia de comunicação terá em cont a o papel específico das organizações que 
representam as partes interessadas a níve l europeu, no que diz re speito à transmissão 
de informações. 
A estratégia de comunicação incluirá o de senvolvimento de contactos coordenados 
adequados com países terceiros interessados, a fim de lhes fornecer informações claras, precisas e coerentes. A estratégia de comunicação incluirá também a 
comunicação necessária para informar os países terceiros do termo da crise. 
A estratégia de comunicação desenvolvida assegurará que a comunicação seja 
transparente, em conformidade com os princípios previstos no ponto 8. 
Quando a comunicação for efectuada nos termos do ponto 6 do plano geral, deve 
também ser assegurada a sua coerência. Os contactos e as reuniões previstos nesse ponto abrangerão, se necessário, uma estratégia de comunicação que será desenvolvida de acordo com o ponto 7. 
8. P
RINCÍPIOS DE TRANSPARÊNCIA  
Quando efectuar uma comunicação, a unidade de crise tomará todas as precauções 
necessárias para assegurar a transparência,  em conformidade com os princípios de 
informação dos cidadãos previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002.  
São aplicáveis as regras gerais de conf idencialidade. Além disso, as regras 
específicas de confidencialidade previstas no artigo 52.º do Regulamento (CE) n.º 
 14   178/2002 são aplicáveis ao intercâmbio de  informações efectuado no âmbito do 
Sistema de Alerta Rápido para Alimen tos para Consumo Humano e Animal.  
Quando a unidade de crise comunicar os resultados do trabalho efectuado pela 
Autoridade para a unidade de crise, são aplic áveis os princípios de transparência e de 
confidencialidade previstos nos artigos  38.º e 39.º do Regul amento (CE) n.º 
178/2002, no que diz respeito aos resultados do trabalho da Autoridade.