27. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 186/33 
Aviso de inicio de um processo antí-dumping relativo às importações de diidroestreptomicina 
originária da República Popular da China e do Japão 
(90/C 186/05) 
A Comissão recebeu uma denúcia alegando que as im­
portações de diidrestreptomicina (DHS) originária da 
República Popular da China e do Japão estão a ser ob­
jecto de dumping causando, por esse facto, um prejuízo 
importante à indústria comunitária. 
Autor da denúncia 
A denúncia foi apresentada pelo European Council of 
Chemical Manufactureis Federations (CEFIC) em nome 
do único produtor de DHS na Comunidade. 
Produto 
O produto alegadamente objecto de dumping é a DHS, 
um agente anti-infeccioso obtido a partir da hidrogena­
ção da estreptomicina, um antibiótico da primeira gera­
ção, utilizado especialmente no domínio da veterinária e 
correspondente ao código NC 2941 20 10. 
Alegação de dumping 
No caso da República Popular da China, um país que 
não possui economia de mercado, torna-se necessário 
comparar os preços de exportação com o valor normal 
estabelecido com base nos preços ou nos custos de um 
país de economia de mercado em que o produto seja fa­
bricado ou vendido. Para o efeito, o autor da denúncia 
sugeriu que se tomasse por referência os preços internos 
no Japão, a única economia de mercado além da Comu­
nidade Europeia onde o produto é vendido para con­
sumo no mercado interno. 
No caso do Japão, a alegação de dumping baseia-se tam­
bém numa comparação entre os preços internos e os pre­
ços cobrados na exportação para a Comunidade. 
Nesta base, as margens de dumping determinadas são 
consideráveis. 
Alegação de prejuízo 
No que diz respeito ao prejuízo, é alegado na denúcia e 
são fornecidos elementos de prova suficientes de que as 
importações em questão aumentaram de 62 toneladas em 
1985 para 74 toneladas em 1988 e 58 toneladas no pri­
meiro semestre de 1989, ou seja, um aumento de 19 % 
de 1985 para 1988 e de 57 °/o de 1988 para 1989, por 
extrapolação para 1989 dos dados obtidos no primeiro 
semestre. Esta situação representa um aumento da parte 
de mercado de 26 % em 1985 para 39 % em 1988 e para 
46 % no primeiro semestre de 1989. 
É ainda alegado que os preços a que as importações são 
vendidas na Comunidade subcotam significativamente o 
preço do produtor comunitário. Alega-se que o consequente impacto na indústria comu­
nitária consiste numa redução de 30 % dos níveis de 
produção entre 1985 e 1989, numa diminuição das partes 
de mercado de 63 °/o em 1985 para 60 % em 1988 e 
53 % no primeiro semestre de 1989, numa redução dos 
preços em consequência de uma subcotação considerável 
dos preços praticados pelos exportadores em causa, o 
que resultou em prejuízo grave para um produtor comu­
nitário e no encerramento da actividade em 1989 para o 
outro produtor comunitário de DHS. 
Processo 
Tendo decidido, após consultas, que existiam elementos 
de prova suficientes para justificar o início de um pro­
cesso, a Comissão deu início a um inquérito em confor­
midade com o artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 
2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988 0. As 
partes interessadas podem apresentar as suas observações 
por escrito, em especial, respondendo ao questionário 
enviado às partes conhecidas como interessadas e forne­
cendo elementos de prova de apoio. A Comissão ouvirá 
as partes que o solicitarem aquando da apresentação das 
suas observações, desde que demonstrem a possibilidade 
de virem a ser afectadas pelo resultado do processo. 
O presente aviso é publicado em conformidade com o 
n? 1, alínea a), do artigo 7? do referido regulamento. 
Prazo 
Qualquer informação relativa ao assunto, quaisquer ar­
gumentos relativos à alegação de dumping ou de prejuízo 
dele resultante, bem como qualquer pedido de audição, 
devem ser enviados por escrito à Comissão das Comuni­
dades Europeias, Direcção-Geral das Relações Externas 
(Divisão I-C-2), rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas (2), o 
mais tardar trinta dias após a data de publicação do pre­
sente aviso ou, em relação às partes conhecidas como in­
teressadas, trinta dias após a data de recepção da carta 
que acompanha o questionário acima referido, no caso 
de esta última data ser posterior. Considera-se esta carta 
recebida sete dias depois da data de envio pelo correio. 
No caso de as informações e argumentos necessários não 
serem recebidos de forma adequada no prazo acima re­
ferido, as autoridades comunitárias podem estabelecer 
conclusões provisórias ou definitivas com base nos factos 
disponíveis, em conformidade com o n? 7, alínea b), do 
artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2423/88 do Conse­
lho. 
O JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. 
O Telex COMEU B 21877; telefax (32-2) 235 65 05.