ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/1926 passa a ter a seguinte redação:

«DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2022 REFERENTES A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBRE-EXPLORADAS Estado-Membro Código da espécie Código da zona Nome da espécie Designação da zona Quota inicial de 2021 (em quilogramas) Desembarques autorizados em 2021 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1) Total das capturas em 2021 (quantidade em quilogramas) Utilização da quota em relação aos desembar-ques autoriza-dos (em %) Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas) Fator de multipli-cação (2) Fator de multipli-cação suple-mentar (3) , (4) Deduções pendentes de anos anteriores (5) (quantida-de em quilogra-mas) Deduções das quotas de pesca para 2022 (6) e anos seguintes (quantida-de em quilogra-mas) Deduções das quotas de pesca de 2022 referentes às unidades popula-cionais sobre-exploradas (7) (quantida-de em quilogra-mas) Deduções das quotas de pesca de 2022 referentes a outras unidades popula-cionais (quantida-de em quilo-gramas) A deduzir das quotas de pesca para 2023 e ano(s) seguinte(s) (quantida-de em quilogra-mas) CYP SWO MED Espadarte Mar Mediterrâneo 52 230 52 230 55 703 106,65 % 3 473 / C (8) / 3 473 3 473 / / DEU HER 4AB. Arenque Águas do Reino Unido, águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30' N 33 852 000 17 152 318 18 844 967 109,87 % 1 692 649 / A (8) / 1 692 649 1 692 649 / / DNK COD 03AN. Bacalhau Skagerrak 1 515 000 1 556 000 1 598 949 102,76 % 42 949 / C (8) / 42 949 42 949 / / DNK HER 4AB. Arenque Águas do Reino Unido, águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30' N 49 993 000 49 711 223 51 805 988 104,21 % 2 094 765 / / / 2 094 765 2 094 765 / / ESP COD 1/2B. Bacalhau 1 e 2b 11 331 000 8 580 172 8 604 667 100,29 % 24 495 / A (8) / 24 495 24 495 / / ESP GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 / 6 000 43 778 729,63 % 37 778 1,00 A / 56 667 / 56 667 / ESP HAD 1N2AB. Arinca Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 / 0 19 059 N/A 19 059 1,00 / / 19 059 / 19 059 / ESP OTH 1N2AB. Outras espécies Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 / 0 27 571 N/A 27 571 1,00 A / 41 357 / 41 357 / EST GHL N3LMNO Alabote-da-gronelândia NAFO 3LMNO 331 000 502 500 515 085 102,50 % 12 585 / / / 12 585 12 585 / / FRA RED 51214S Cantarilhos Águas da União e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 12 e 14 0 0 3 516 N/A 3 516 1,00 / / 3 516 / 3 516 / FRA WHM ATLANT Espadim-branco-do-atlântico Oceano Atlântico 1 000 (9) 1 000 (9) 2 972 297,20 % 1 972 1,00 C / 2 958 2 958 / / GRC BFT AE45WM Atum-rabilho Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo 314 030 314 030 322 640 102,74 % 8 610 / C (8) / 8 610 8 610 / / IRL HER 6AS7BC Arenque 6aS, 7b e 7c 1 236 000 1 513 457 1 605 894 106,11 % 92 437 / / / 92 437 92 437 / / IRL RJC 07D. Raia-lenga 7d / 0 1 741 N/A 1 741 1,00 / / 1 741 (10) 1 741 (10) / / LTU HER 4AB. Arenque Águas do Reino Unido, águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30' N / 452 600 466 192 103,00 % 13 592 / / / 13 592 / 13 592 / LVA SPR 3BCD-C Espadilha Águas da União das subdivisões 22-32 30 845 000 28 709 205 29 084 587 101,31 % 375 382 / C (8) / 375 382 375 382 / / NLD HER 4AB. Arenque Águas do Reino Unido, águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30' N 46 381 000 45 488 813 46 533 481 102,30 % 1 044 668 / / / 1 044 668 1 044 668 / / POL MAC 2A34. Sarda Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3 e 4 / 0 63 850 N/A 63 850 1,00 / / 63 850 / 63 850 / PRT ALF 3X14- Imperadores Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14 145 000 136 677 139 363 101,97 % 2 686 / / / 2 686 2 686 / / PRT ANE 9/3411 Biqueirão 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 7 829 000 8 752 733 10 863 270 124,11 % 2 110 537 1,40 / / 2 954 752 (11) 1 477 376 (11) / 1 477 376 (11) PRT ANF 8C3411 Tamboris 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 584 000 648 238 657 235 101,39 % 8 997 / C (8) / 8 997 8 997 / / PRT BFT AE45WM Atum-rabilho Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo 572 970 572 970 583 215 101,79 % 10 245 / C (8) / 10 245 10 245 / / PRT HKE 8C3411 Pescada 8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 2 483 000 2 093 417 2 207 568 105,45 % 114 151 / C (8) / 114 151 114 151 / / SWE HER 03A. Arenque 3a 9 498 000 13 085 112 13 223 209 101,06 % 138 097 / / / 138 097 138 097 / /

(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro ao abrigo dos regulamentos relativos às possibilidades de pesca pertinentes, após contabilização das trocas dessas possibilidades em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2020 para 2021 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Sempre que o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.

(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10 %.

(4) A letra “A” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2019, 2020 e 2021. A letra “C” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(5) Quantidades remanescentes de anos anteriores.

(6) Deduções a efetuar em 2022.

(7) Deduções a efetuar em 2022 que podem ser aplicadas efetivamente, tendo em conta a quota disponível em 19 de outubro de 2022.

(8) Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.

(9) Quota disponível para “Outros” ao abrigo da qual a França foi autorizada a pescar.

(10) A deduzir da quota de pesca disponível para a Irlanda para a unidade populacional de raias na divisão 7d (SRX/07D.) em 2022.

(11) Na sequência de um pedido de Portugal, a dedução de 2 954 752 kg devida em 2022 por motivo de sobrepesca em 2021 foi repartida igualmente por dois anos (2022 e 2023).»