16.9.94 N?L241/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CE)N?2240/94DACOMISSÃO
de15deSetembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?2147/94daComissão^,alteradopelo
Regulamento (CE)n?2195/94(0,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Setembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn°L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L228de1.9.1994,p.23.
OJOn?L235de9.9.1994,p.39.

16.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L241/5
ANEXO
doregulamentodaComissão,deISdeSetembrode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
l Direitosniveladores(®)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
CM2)00Paísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 144,19 295,59
10061023 — 143,53 294,26
10061025 — 143,53 294,26
10061027 220,70 143,53 294,26
10061092 — 144,19 295,59
10061094 — 143,53 294,26
10061096 — 143,53 294,26
10061098 220,70 143,53 294,26
10062011 — 181,14 369,49
10062013 — 180,31 367,83
10062015 — 180,31 367,83
10062017 275,87 180,31 367,83
10062092 — 181,14 369,49
10062094 — 180,31 367,83
10062096 — 180,31 367,83
10062098 275,87 180,31 367,83
10063021 — 224,89 473,63
10063023 — 270,68 565,14
10063025 — 270,68 565,14
10063027 423,86 270,68 565,14
10063042 — 224,89 473,63
10063044 — 270,68 565,14
10063046 — 270,68 565,14
10063048 423,86 270,68 565,14
10063061 — 239,86 504,42
10063063 — 290,56 605,83
10063065 — 290,56 605,83
10063067 45437 290,56 605,83
10063092 — 239,86 504,42
10063094 — 290,56 605,83
10063096 — 290,56 605,83
10063098 454,37 290,56 605,83
10064000 — 56,57 119,14
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
OEmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacificoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(*)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,òdireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.