Comunicação da Commissão aos Estados-Membros

de 28 de Abril de 2000

que estabelece orientações relativas a uma iniciativa comunitária de cooperação transeuropeia destinada a promover o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território europeu - Interreg III

(2000/C 143/08)

1. Em 28 de Abril de 2000, a Comissão das Comunidades Europeias decidiu criar uma iniciativa comunitária de cooperação transeuropeia (a seguir denominada "Interreg III") em conformidade com o disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais(1), a seguir designado "regulamento geral".

2. A título da iniciativa Interreg III, a Comunidade concede apoios financeiros em benefício de medidas desenvolvidas em zonas compatíveis com as orientações estabelecidas na presente comunicação e compreendidas nos programas de iniciativa comunitária (PIC) apresentados pelas autoridades designadas pelos Estados-Membros e aprovados pela Comissão das Comunidades Europeias.

I. Objectivos e princípios gerais

3. O objectivo geral das iniciativas Interreg foi - e continua a ser - garantir que as fronteiras nacionais não constituam um obstáculo ao desenvolvimento equilibrado e à integração do território europeu. O isolamento das zonas fronteiriças tem revelado uma dupla realidade: por um lado, a presença de fronteiras que separam comunidades fronteiriças ao nível económico, social e cultural, impedindo uma gestão coerente dos ecossistemas, e, por outro, a abordagem das políticas nacionais que têm frequentemente negligenciado as zonas fronteiriças, contribuindo para que as respectivas economias tendam a tornar-se periféricas dentro das fronteiras nacionais. O mercado único e a união económica e monetária desempenham uma importante função catalisadora no sentido de mudar esta situação. Todavia, continua a existir um vasto campo de acção para o reforço de uma cooperação entre as zonas fronteiriças da União que seja capaz de gerar benefícios mútuos. O repto adquire ainda maior dimensão à luz do futuro alargamento da União Europeia, já que este aumentará o número de fronteiras internas da UE e fará avançar a sua fronteira externa progressivamente para Leste.

4. Durante o período de programação 1994-1999, a iniciativa Interreg II continuou e prosseguiu o propósito das iniciativas Interreg e REGEN do período anterior, tendo sido executada sob a forma de três vertentes distintas: cooperação transfronteiriça (2600 milhões de euros), redes energéticas transnacionais (550 milhões de euros) e cooperação transnacional sobre temas relativos ao ordenamento territorial, para grandes grupos de zonas geográficas da União, incluindo a luta contra os problemas das cheias e da seca (413 milhões de euros). Além disso, a cooperação inter-regional da Comunidade Europeia sobre temas relevantes para o desenvolvimento regional não ligasdos a infra-estruturas básicas ("temas soft") tem sido apoiada no âmbito das medidas inovadoras a título do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2083/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n.o 4254/88 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional(2) (200 milhões de euros para o período 1994-1999).

Os apoios financeiros de Interreg têm sido consagrados essencialmente à promoção da formulação de respostas comuns nos domínios do desenvolvimento de pequenas e médias empresas (PME), da educação, formação e intercâmbios culturais, dos problemas de saúde nas zonas fronteiriças, da protecção e melhoria do ambiente, de investigação e desenvolvimento tecnológico (TDT), das redes energéticas e dos transportes e telecomunicações (que, aliás, constituem os principais domínios de intervenção nas regiões do objectivo n.o 1), bem como ao fomento de sistemas de gestão conjunta e de organismos transfronteiriços e transnacionais.

5. Esta experiência demonstra que, em muitos casos, foram dados passos significativos no sentido de uma programação transfronteiriça comum e de uma gestão conjunta dos programas. Não obstante, a sólida cooperação que se regista, por exemplo, nas "Euregio" continua a ser mais a excepção do que a regra. Se bem que uma grande parte da actividade de desenvolvimento se tenha produzido em zonas fronteiriças, e apesar de estas últimas terem certamente colhido benefícios da mesma, tem-se revelado, em geral, muito mais difícil pôr em prática conjuntamente uma verdadeira actividade transfronteiriça. Nalguns casos geraram-se mesmo efeitos perversos, como o desenvolvimento de projectos paralelos de cada lado da fronteira, que impediram as zonas fronteiriças e os Estados-Membros de beneficiar plenamente da cooperação.

A iniciativa Interreg II C permitiu adquirir alguma experiência na cooperação desenvolvida entre autoridades nacionais, regionais e locais em grandes espaços transnacionais, com a finalidade de melhorar a integração territorial dos mesmos. Todavia, o grau de cooperação é variável.

Quanto às fronteiras externas e à cooperação com países terceiros, surgiram problemas adicionais decorrentes, sobretudo, das deficientes estruturas administrativas desses países e de dificuldades de coordenaçõ dos instrumentos de política externa da União, como Phare, Tacis e MEDA, com os programas Interreg, devido essencialmente a regras de funcionamento distintas.

De salientar, por último, a cooperação inter-regional, que tem vindo a ser desenvolvida em torno de diversos temas. No entanto, o actual sistema de financiamento a título do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2083/93 apresenta a desvantagem de centralizar a gestão de um número demasiado elevado de projectos directamente nas mãos da Comissão e dissociar esses esforços da actividade transfronteiriça e transnacional no âmbito de Interreg.

6. Neste contexto, o objectivo da nova fase de Interreg consiste em reforçar a coesão económica e social da Comunidade Europeia fomentando a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, bem como o desenvolvimento equilibrado do seu território. Daí que a acção relativa às fronteiras a às zonas fronteiriças entre os Estados-Membros da Comunidade, e entre estes e os países terceiros, esteja no centro da presente iniciativa. Dar-se-á a devida atenção aos aspectos seguintes:

- fronteiras externas da Comunidade Europeia, especialmente na perspectiva do alargamento,

- cooperação no que diz respeito às regiões ultraperiféricas da Comunidade,

- cooperação para a promoção do processo de paz nos Balcãs, e

- cooperação respeitante às regiões insulares.

Partindo da experiência adquirida com as anterioes iniciativas Interreg, esta nova fase da iniciativa será constituída por três vertentes de acção:

a) Promoção do desenvolvimento regional integrado entre regiões fronteiriças vizinhas, incluindo fronteiras externas e certas fronteiras marítimas (vertente A); trata-se da vertente a que é consagrada a maior parte dos recursos financeiros;

b) Fomento de uma integração territorial equilibrada em toda a Comunidade (vertente B);

c) Melhoramento das políticas e técnicas de desenvolvimento regional e coesão mediante uma acção de cooperação inter-regional (vertente C); esta última é, de longe, a vertente contemplada com a dotação financeira menos significativa.

O principal desafio que se coloca à nova fase de Interreg é, por conseguinte, partir das experiências positivas de verdadeira cooperação reunidas no âmbito dos actuais programas para, progressivamente, forjar estruturas que viabilizem essa cooperação em toda a Comunidade Europeia e entre esta e os países vizinhos.

7. Tendo em vista estes objectivos, o desenvolvimento da cooperação a título da iniciativa Interreg III será regido pelos princípios seguintes:

- Estratégia transfronteiriça/transnacional e programa de desenvolvimento comuns

O desenvolvimento de uma estratégia comum e de um PIC que fixe as prioridades comuns constitui uma condição essencial para a aceitação das propostas apresentadas à Comissão para efeitos de financiamento. Todas as medidas e operações devem ter por base esta programação comum relativa às regiões ou aos territórios abrangidos e demonstrar o respectivo valor acrescentado.

As operações seleccionadas para execução da programação também devem ter um carácter claramente transnacional. Tal significa que as operações só serão elegíveis para financiamento se forem seleccionadas conjuntamente e executadas quer em dois ou mais Estados-Membros ou países terceiros quer num único Estado-Membro em que seja possível mostrar que a operação tem um impacto significativo noutros Estados-Membros da Comunidade ou em países terceiros.

A programação deve ter em conta as orientações gerais dos fundos estruturais e das políticas comunitárias, o que implica que seja dada preferência sobretudo às operações susceptíveis de contribuir para a criação de postos de trabalho, melhorar a competitividade das zonas abrangidas, formular e introduzir políticas de desenvolvimento sustentável e fomentar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Todas as operações deverão respeitar as regras comunitárias em matéria de concorrência, especialmente as regras relativas às ajudas de Estado.

- Parceria e abordagem ascendente "bottom up"

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do regulamento geral, impõe-se desenvolver uma parceria alargada que inclua não só os parceiros "institucionais" das autoridades nacionais, regionais e locais mas também os parceiros económicos e sociais e outros organismos competentes (organizações não governamentais, representantes do mundo académico, etc.). A Comissão está particularmente empenhada em que esta parceria se concretize desde a fase inicial de elaboração da estratégia comum até à execução das operações. Após uma fase de publicidade transparente, as operações devem permitir o mais amplo grau de participação dos agentes públicos e privados.

- Complementaridade com as principais medidas dos fundos estruturais

A programação deve complementar as medidas apoiadas a título dos objectivos n.o 1, n.o 2 e n.o 3 dos fundos estruturais, sobretudo as relacionadas com as infra-estruturas, e de outras iniciativas comunitárias. Por outro lado, as operações devem inscrever-se no âmbito de aplicação dos fundos estruturais e respeitar as normas de elegibilidade das despesas.

- Abordagem mais integrada da execução das iniciativas comunitárias

Os novos regulamentos permitem que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1783/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional(3), a seguir designado "regulamento FEDER", execute a iniciativa Interreg III mediante o financiamento de medidas de desenvolvimento rural elegíveis a título do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), de desenvolvimento dos recursos humanos, elegíveis no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), e de ajustamento das estruturas do sector das pescas, elegíveis ao abrigo do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP). Urge, pois, aproveitar esta nova oportunidade para melhorar a coordenação e integração das medidas e operações beneficiárias do apoio comunitário.

- Coordenação eficaz entre a iniciativa Interreg III e os instrumentos de política externa da Comunidade, em especial na perspectiva do alargamento

A execução de Interreg III deverá garantir a coerência e sincronia com os outros instrumentos financeiros em causa. As operações empreendidas no território da Comunidade Europeia são financiadas pelo FEDER, enquanto as realizadas fora da mesma são apoiadas por outros instrumentos financeiros comunitários como Phare, o instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA), Tacis, Meda, Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) ou, ainda, por outros programas da Comunidade dotados de um vector de política externa, conforme o caso.

8. O desenvolvimento de uma cooperação assente nestes princípios requer estruturas verdadeiramente comuns que permitam elaborar os programas, implicar as partes interessadas e seleccionar as operações, bem como assumir a gestão de todo o processo, coordenar e acompanhar a execução da programação e, se for caso disso, supervisionar os dispositivos comuns para a gestão das medidas e das operações. A iniciativa Interreg III deverá, em qualquer caso, gerar progressos significativos em relação à situação actual. Os parceiros devem especificar as condições, as regras e os recursos previstos para a criação e funcionamento das estruturas cujas despesas operacionais poderão ser financiadas pelos programas.

Neste contexto, as autoridades competentes poderão considerar a possibilidade de estabelecer agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE)(4).

II. Cooperação transfronteiriça (vertente A)

9. Finalidade: A cooperação transfronteiriça entre autoridades vizinhas visa desenvolver centros económicos e sociais transfronteiriços mediante estratégias comuns para um desenvolvimento territorial sustentável.

10. Zonas elegíveis: Para efeitos da cooperação transfronteiriça, as zonas elegíveis incluem:

- todas as zonas ao longo das fronteiras terrestres internas e externas da Comunidade, definidas ao nível administrativo III da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS III) e constantes da lista do anexo I da presente comunicação,

- determinadas zonas marítimas definidas ao nível administrativo III da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS III) e constantes do anexo I da presente comunicação.

Em casos especiais poderá ser concedido financiamento para medidas desenvolvidas em zonas NUTS III adjacentes às zonas do nível NUTS III supramencionadas ou em zonas rodeadas pelas mesmas, desde que tal não represente mais de 20 % das despesas totais do PIC em questão. As zonas em que esta flexibilidade seja aplicada deverão ser indicadas no programa de iniciativa comunitária correspondente.

Quando se encontrem reunidas as condições políticas necessárias para estimular a cooperação no âmbito de Interreg III entre as regiões italianas e as regiões dos países terceiros do Adriático, a Comissão analisará as formas mais adequadas de fomentar a mesma em conjunto com os outros instrumentos de cooperação.

11. Domínios prioritários: Esta vertente incide especialmente nos seguintes domínios:

- promoção do desenvolvimento urbano, rural e costeiro,

- incentivo da capacidade empresarial e do desenvolvimento de pequenas empresas (incluindo no sector turístico), bem como de iniciativas locais de emprego,

- fomento da integração no mercado do trabalho e da integração social,

- partilha de recursos humanos e de centros de investigação, desenvolvimento tecnológico, educação, cultura, comunicação social e saúde tendo em vista aumentar a produtividade e ajudar a criar empregos sustentáveis,

- reforço da protecção do ambiente (local e global), aumento da eficiência energética e promoção das fontes de energia renováveis,

- melhoramento das redes e dos serviços de transporte (sobretudo medidas destinadas a fomentar modos de transporte mais compatíveis com o ambiente) e de informação e telecomunicações, assim como dos sistemas hídricos e energéticos,

- desenvolvimento da cooperação jurídica e administrativa, tendo em vista estimular o desenvolvimento económico e a coesão social,

- aumento do potencial humano e institucional para que a cooperação transfronteiriça possa promover o desenvolvimento económico e a coesão social.

Esta lista de domínios prioritários não tem um carácter exaustivo. O anexo II fornece, a título de orientação, uma descrição dos diversos domínios. Saliente-se, no entanto, que os recursos financeiros devem concentrar-se num limitado número de domínios e medidas. Sobretudo os investimentos em infra-estruturas deverão ser concentrados, sempre que possível, em zonas administrativas inferiores ao nível NUTS III e imediatamente adjacentes às fronteiras. Todavia, de acordo com o ponto 10, quando, em regiões de fraca densidade populacional, se registe um atraso de desenvolvimento devido à falta de infra-estruturas, estas poderão ser tomadas em consideração numa zona que exceda o nível NUTS III estritamente definido, na medida em que o principal objectivo dessas infra-estruturas esteja relacionado com o desenvolvimento das zonas NUTS III indicadas no anexo I.

III. Cooperação transnacional (vertente B)

12. Objectivo: A cooperação transnacional entre autoridades nacionais e locais tem como finalidade promover um maior grau de integração territorial em grandes grupos de regiões europeias com o objectivo de alcançar um desenvolvimento sustentável, harmonioso e equilibrado na Comunidade Europeia e uma maior integração territorial em relação aos países candidatos à adesão e a outros países vizinhos.

13. Zonas elegíveis: Para efeitos da cooperação transnacional, as zonas elegíveis propostas são constituídas pelos grupos de regiões indicados no anexo III.

Estes grupos têm por base as zonas já abrangidas pelos actuais programas Interreg II C e pelas acções-piloto a título do artigo 10.o respeitantes ao ordenamento territorial, ajustadas em função da experiência reunida até à data. Nesta base, os Estados-Membros e as respectivas regiões poderão apresentar à Comissão pedidos devidamente justificados de alteração dos referidos grupos de regiões. Será dada especial atenção às fronteiras externas da Comunidade Europeia, sobretudo na perspectiva do alargamento, à cooperação no que diz respeito às regiões ultraperiféricas da Comunidade, ao reforço da cooperação entre as regiões que se estendem do Adriático ao Báltico meridional e à cooperação respeitante às regiões insulares. Consequentemente, as alterações propostas deverão fomentar a intensificação da cooperação entre as regiões do Adriático e dos Balcãs que integram a Comunidade Europeia, por um lado, e as regiões balcânicas exteriores à Comunidade, por outro. Quanto a estas últimas, a cooperação será apoiada no âmbito do novo instrumento referido no ponto 46.

14. Domínios prioritários: As propostas de cooperação transnacional deverão tomar como ponto de partida a experiência de Interreg II C e ter em conta as prioridades das políticas comunitárias, como, por exemplo, as redes transeuropeias (RTE), e as recomendações do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC). Ao mesmo tempo, dada a limitação dos recursos financeiros e a vastidão dos territórios abrangidos, torna-se importante evitar a dispersão de esforços e privilegiar a concentração dos objectivos. Pode ser solicitado apoio nos seguintes domínios:

- elaboração de estratégias operacionais de desenvolvimento territorial à escala transnacional, o que poderá incluir a cooperação entre cidades e entre zonas urbanas e rurais, tendo em vista fomentar um desenvolvimento policêntrico e sustentável,

- desenvolvimento de sistemas de transporte eficientes e sustentáveis, assim como de um melhor acesso à sociedade da informação,

- promoção do ambiente e da boa gestão do património cultural e dos recursos naturais, especialmente dos recursos hídricos,

- fomento da integração das regiões marítimas, bem como das regiões insulares, em ambos os casos através de uma prioridade específica provida de uma dotação financeira adequada,

- promoção da cooperação integrada das regiões ultraperiféricas.

As medidas seleccionadas deverão constituir a base de uma abordagem territorial integrada que vá ao encontro dos problemas e oportunidades comuns e seja capaz de gerar benefícios reais para a zona transnacional. A cooperação entre as regiões insulares e entre as regiões marítimas será especialmente estimulada, bem como a cooperação entre regiões confrontadas com desvantagens comuns, como as zonas de montanha. Também deverão ser determinadas as zonas-chave para os investimentos em infra-estruturas. Em virtude dos limitados recursos financeiros, só as infra-estruturas de pequena dimensão poderão ser consideradas. É excluída, pois, a construção de auto-estradas, estradas principais e outras infra-estruturas similares. As operações seleccionadas também deverão demonstrar resultados concretos, visíveis e inovadores. No caso de problemas de gestão de recursos hídricos colocados por cheias ou secas, o financiamento de Interreg III poderá ser utilizado excepcionalmente para investimentos em infra-estruturas, tendo em conta situações de recursos financeiros limitados.

15. No que diz respeito às regiões ultraperiféricas (departamentos franceses ultramarinos, ilhas Canárias, Açores e Madeira), os programas de cooperação deverão:

- promover uma maior integração e cooperação económicas ao nível destas regiões e, por outro lado, entre as mesmas e outros Estados-Membros, e

- melhorar os vínculos e a cooperação com países terceiros de espaços vizinhos (Caraíbas, América Latina, oceano Atlântico, África do Noroeste e oceano Índico).

16. Esta lista de domínios prioritários deverá constituir a base das principais acções a co-financiar. A sua descrição pormenorizada é apresentada no anexo IV.

IV. Cooperação inter-regional (vertente C)

17. Objectivo: A cooperação inter-regional visa melhorar a eficácia das políticas e dos instrumentos de desenvolvimento regional e coesão mediante a constituição de redes, especialmente no caso das regiões menos desenvolvidas e das regiões em reconversão.

18. Zonas elegíveis: Considera-se elegível todo o território da Comunidade Europeia.

19. Domínios prioritários: Esta vertente engloba as acções de cooperação relativas a domínios específicos a definir pela Comissão, após consulta do comité descrito no n.o 2, alínea c), do artigo 48.o do regulamento geral, como, por exemplo: investigação, desenvolvimento tecnológico e PME; sociedade da informação; turismo, cultura e emprego; empresas e ambiente, etc. (ver ponto 33).

A participação das regiões insulares e ultraperiféricas nas diversas redes deverá ser objecto de especial atenção. A cooperação - inclusive bilateral - entre regiões marítimas também será fomentada.

V. Elaboração, apresentação e aprovação das intervenções

20. Com base nas dotações financeiras indicativas por Estado-Membro fixadas pela Comissão, com especificação das margens de flexibilidade entre vertentes (ver capítulo VIII), os Estados-Membros procederão a uma repartição das dotações financeiras por vertente, fronteira e região, consoante o caso. Nessa repartição, os Estados-Membros deverão assegurar um equilíbrio adequado de dotações financeiras entre os dois lados das fronteiras, tendo em conta os recursos financeiros disponíveis.

21. As propostas serão elaboradas por comités transfronteiriços ou transnacionais mistos ou por outros organismos constituídos pelas autoridades regionais/locais e nacionais competentes e, se for caso disso, pelos parceiros não estatais competentes.

As propostas poderão ser apresentadas relativamente a cada uma das vertentes em separado. Todavia, se os parceiros considerarem adequado, os programas poderão abarcar as três vertentes A, B e C, desde que especifiquem os domínios prioritários ou prioridades, as medidas e as estruturas comuns relativas a cada vertente.

22. Os programas de cooperação transfronteiriça (vertente A) serão elaborados em conformidade com os princípios, domínios prioritários e procedimentos indicados nos pontos 6 a 11; esta tarefa incumbirá às autoridades regionais ou locais das zonas elegíveis, em parceria com as autoridades nacionais, em função da estrutura institucional de cada Estado-Membro.

Em geral, cada programa incidirá numa determinada fronteira e incluirá "subprogramas" relativos a cada região transfronteiriça. Em casos devidamente justificados (por exemplo, fronteiras muito longas, pontos de convergência de diversas fronteiras ou existência de estruturas de cooperação bem desenvolvidas), o programa será elaborado para uma região transfronteiriça, podendo abranger uma ou mais fronteiras.

23. Os programas de cooperação transnacional (vertente B) serão elaborados de acordo com os princípios, as prioridades e os procedimentos indicados nos pontos 6 a 8 e 12 a 16; esta tarefa incumbirá às autoridades nacionais (ou outras autoridades designadas pelos Estados-Membros) em estreita cooperação com as autoridades regionais ou locais que se encontrem localizadas na zona geográfica em que a acção de cooperação transnacional se desenrolará. Em virtude da respectiva experiência, os organismos e grupos de trabalho existentes no âmbito de Interreg II C participarão nos trabalhos preparatórios, a pedido das autoridades responsáveis.

Como definido no ponto 13, será elaborado um programa único para cada zona de cooperação.

24. Em cada uma das zonas de cooperação abrangidas pela vertente B, as propostas de cooperação inter-regional (vertente C) serão elaboradas pelas autoridades regionais ou por outros organismos designados pelos Estados-Membros ou, ainda, por organismos intermediários autorizados, com vista à adopção de programas específicos ou à inclusão de um eixo prioritário no programa da vertente B correspondente.

As condições relativas à execução dos programas da vertente C são definidas no anexo V.

25. O conteúdo dos programas será análogo ao dos documentos únicos de programação descritos no n.o 3 do artigo 19.o do regulamento geral e adaptado em função das necessidades e circunstâncias específicas da cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, compreendendo:

- uma avaliação ex ante, em conformidade com o n.o 2 do artigo 41.o do regulamento geral, que incidirá, em especial, nos pontos fortes e pontos fracos da zona em causa no que diz respeito à cooperação, no impacto esperado, incluindo o impacto ambiental (local e global), e, se for relevante, na igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e nas melhorias realizadas ao nível das estruturas de cooperação,

- uma descrição do processo de programação conjunta (por exemplo, comité misto de programação), incluindo as disposição previstas para a consulta dos parceiros,

- a declaração da estratégia e dos eixos prioritários comuns para o desenvolvimento da zona geográfica abrangida pelo programa, especificadas, se for caso disso, por subprograma, e incluindo as prioridades, os objectivos específicos (quantificados na medida em que a sua natureza o permita) e a indicação da forma como a estratégia prevista e os eixos prioritários estabelecidos têm em conta as orientações indicativas referidas no n.o 3 do artigo 10.o do regulamento geral,

- uma descrição resumida, se necessário por subprograma, para a vertente A, das medidas previstas para executar os eixos prioritários, incluindo os elementos de informação necessários para verificar a conformidade com os regimes de auxílios na acepção do artigo 87.o do Tratado; a natureza das medidas necessárias à elaboração, ao acompanhamento e à avaliação do PIC,

- um plano de financiamento indicativo que especifique, nos termos dos artigos 28.o e 29.o do regulamento geral, em relação a cada eixo prioritário e a cada ano, o montante do envelope financeiro previsto para a participação do FEDER, de Phare, Tacis, MEDA, Fundo de Coesão e ISPA ou do Banco Europeu de Investimento (BEI), consoante os casos, bem como o montante total dos financiamentos elegíveis públicos ou equiparáveis ou dos financiamentos privados previsíveis que correspondam a essas participações financeiras; o total da participação do FEDER prevista anualmente será compatível com as perspectivas financeiras aplicáveis,

- as disposições de execução do PIC, que devem abranger:

- a designação, pelas autoridades competentes que participam no programa, de estruturas comuns de cooperação estabelecidas com base em acordos específicos, tendo em conta as legislações nacionais, as quais assumirão funções definidas:

- uma autoridade de gestão, nos termos da alínea n) do artigo 9.o e do artigo 34.o do regulamento geral,

- uma autoridade de pagamento nos termos da alínea o) do artigo 9.o e do artigo 32.o do regulamento geral, a nível de programa, e, se for relevante, autoridades de pagamento subsidiárias,

- um secretariado técnico conjunto responsável pela gestão do funcionamento do PIC, sobretudo pelas tarefas descritas no ponto 30, sem prejuízo da responsabilidade global da autoridade de gestão definida no artigo 34.o do regulamento geral.

As funções relativas a estes três órgãos (autoridade de gestão, autoridade de pagamento e secretariado téchico conjunto) serão desempenhadas separadamente ou em conjunto, tendo em conta as especificidades da execução de Interreg III,

- um Comité de Acompanhamento responsável pela supervisão global do programa, em conformidade com o artigo 35.o do regulamento geral (ver ponto 28) e um Comité de Direcção (ou, se for caso disso, um conjunto de Comités de Direcção) (ver ponto 29),

- a descrição das regras de gestão do PIC, incluindo as regras relativas a uma fase de publicidade transparente que permita a mais ampla participação possível dos agentes públicos e privados e os dispositivos de lançamento de convites à apresentação de propostas de operações e de selecção conjunta das mesmas bem como da função do Comité de Direcção (ver ponto 29) e das diversas responsabilidades de gestão e controlo financeiro, em conformidade com os artigos 38.o e 39.o do regulamento geral; incluirá, se for decidido, o recurso a uma subvenção global, como previsto no ponto 26,

- a descrição dos sistemas de acompanhamento e avaliação conjuntos, nomeadamente da função do Comité de Acompanhamento (ver ponto 28), tal como previsto no n.o 1 do artigo 36.o do regulamento geral, as autoridades competentes terão em conta a metodologia para a definição dos indicadores de acompanhamento necessários para a recolha de dados de acompanhamento e para a elaboração das avaliações,

- a definição de um sistema de gestão financeira que permita uma transferência do FEDER (e, de preferência, também dos respectivos regimes nacionais de co-financiamento) para uma conta única relativa a cada programa e o pagamento rápido e transparente aos beneficiários finais; para o efeito, esse sistema de regras comuns deverá incluir a assinatura de um acordo entre as diversas autoridades dos países participantes no programa, e poderá também incluir a obrigação de os vários parceiros, ao nível do projecto, assinarem igualmente um acordo relativo às respectivas responsabilidades financeiras e jurídicas,

- a descrição das regras e dos procedimentos específicos de controlo do PIC, definindo as diversas responsabilidades de gestão de fundos e de controlo financeiro, em conformidade com os artigos 38.o e 39.o do regulamento geral,

- informações sobre os recursos necessários à elaboração, ao acompanhamento e à avaliação das intervenções.

26. Os programas assim elaborados serão apresentados à Comissão pelas autoridades designadas pelos Estados-Membros em causa e com o acordo dos mesmos.

Depois de aprovar cada um dos programas, a Comissão concederá uma participação única a título do FEDER, sem repartição financeira por Estado-Membro. A Comissão também poderá conceder uma subvenção global à totalidade ou a parte do programa, com o acordo dos Estados-Membros em causa.

27. Cada PIC será acompanhado de um complemento de programação, tal como definido na alínea m) do artigo 9.o e descrito no n.o 3 do artigo 18.o do regulamento geral.

Este complemento de programação será enviado à Comissão no prazo máximo de três meses após a decisão de aprovação do PIC pela Comissão. O complemento de programação será elaborado de acordo com os mesmos princípios de cooperação e parceria que regem o PIC.

VI. Acompanhamento, execução e avaliação das intervenções

28. A supervisão do programa será realizada pelo Comité de Acompanhamento do mesmo, em conformidade com o artigo 35.o do regulamento geral. As principais obrigações do comité, que reúne pelo menos uma vez por ano, são as seguintes:

- confirmar ou aprovar o complemento de programação,

- nos termos do artigo 15.o do regulamento geral, estabelecer os critérios a utilizar na selecção das operações com o objectivo de determinar o carácter ou o interesse transfronteiriço ou transnacional das mesmas,

- efectuar as adaptações posteriores do programa ou do complemento de programação,

- supervisionar e avaliar o programa no seu conjunto e aprovar os termos de referência dos convites à apresentação de propostas de projectos.

O Comité de Acompanhamento integrará representantes das autoridades regionais e locais, bem como das autoridades nacionais, se estas o desejarem. A participação dos parceiros económicos e sociais e das organizações não governamentais é desejável, aplicando-se nos termos do artigo 8.o do regulamento geral. Um representante da Comissão e, se necessário, outro do BEI participarão nos trabalhos do Comité de Acompanhamento a título consultivo.

29. A selecção conjunta das operações e o acompanhamento coordenado da respectiva execução incumbirão a um ou, se necessário, a vários comités de direcção relativamente às operações organizadas no âmbito de cada subprograma. Este comité será constituído com base nos mesmos princípios de cooperação e parceria que subjazem à constituição do Comité de Acompanhamento. Um representante da Comissão poderá participar na qualidade de observador.

Opcionalmente, as obrigações do Comité de Direcção poderão ser assumidas pelo Comité de Acompanhamento que actue na qualidade de Comité de Direcção.

30. Na execução das suas tarefas, a autoridade de gestão é assistida pelo secretariado técnico conjunto sempre que ela própria não assuma a função de secretariado.

Além das responsabilidades que lhe incumbem por força do artigo 34.o do regulamento geral, a autoridade de gestão (ver ponto 25) será responsável pela organização dos trabalhos preparatórios das decisões a adoptar pelo Comité de Acompanhamento e pelos Comités de Direcção. A ela compete, em especial, centralizar e analisar as propostas de operações apresentadas para efeitos de financiamento, bem como emitir um juízo preliminar sobre as mesmas ou, então, coordenar essas tarefas. A autoridade de gestão também coordenará os trabalhos das autoridades ou dos organismos designados, se for caso disso, para assegurar a execução dos diversos subprogramas e medidas.

31. A participação do FEDER será transferida a uma conta bancária única cujo titular será a autoridade de pagamento ou a autoridade de gestão (quando esta também assuma as funções de autoridade de pagamento). Com base nas decisões relativas à selecção de projectos pelo Comité de Direcção ou pelo Comité de Acompanhamento que actue enquanto Comité de Direcção, essa participação do FEDER será paga, em conformidade com o n.o 1, último parágrafo, do artigo 32.o do regulamento geral, pela autoridade de pagamento aos beneficiários finais ou, se for caso disso, às entidades ou aos organismos designados para gerirem os diversos subprogramas e medidas. Neste caso, estas autoridades efectuarão, por sua vez, os pagamentos aos beneficiários finais. No caso de operações que impliquem parceiros de diferentes Estados-Membros, o beneficiário final será o parceiro responsável pela operação, o qual terá a seu cargo a gestão financeira e a coordenação dos diversos participantes na mesma. Este parceiro responsável pela operação assumirá as responsabilidades financeiras e jurídicas em relação à autoridade de gestão; além disso, incumbir-lhe-á estabelecer, em conjunto com os outros parceiros de operação, e, se possível, sob a forma de um acordo, a repartição das responsabilidades mútuas.

32. O título III do regulamento geral (participação e gestão financeira dos fundos), bem como o disposto em matéria de acompanhamento, avaliação e controlo financeiro, com excepção do artigo 44.o, é aplicável aos PIC. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do referido regulamento, os PIC podem ser reexaminados, na sequência da avaliação intercalar prevista no artigo 42.o do mesmo, por iniciativa dos Estados-Membros ou da Comissão, em concertação com os Estados-Membros em causa.

33. Duas vezes durante o período 2000-2006, a Comissão proporá ao comité descrito no n.o 2, alínea c), do regulamento geral os termos de referência dos convites à apresentação de propostas de projectos a lançar pelas autoridades de gestão responsáveis no âmbito da vertente C.

VII. Coordenação entre FEDER, Phare, Tacis, MEDA, FED, Sapard e ISPA

34. Para efeitos do n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 20.o do regulamento geral, a coordenação entre o apoio financeiro a título do FEDER e os outros instrumentos que participam no financiamento da iniciativa Interreg III abrange a elegibilidade geográfica, a programação plurianual, a elegibilidade das operações e os dispositivos de implementação, acompanhamento, avaliação e controlo.

Como mencionado no ponto 8, o melhoramento significativo das estruturas comuns em relação à situação actual realizar-se-á, no que respeita aos programas de cooperação descritos no presente capítulo, em função do ritmo dos progressos alcançados em matéria de coordenação entre o FEDER e os outros instrumentos financeiros.

A Comissão compromete-se a apresentar, uma vez por ano, ao comité consultivo referido no n.o 3, alínea d), do artigo 48.o do regulamento geral, um relatório sobre os progressos alcançados em matéria de coordenação entre o FEDER e os outros instrumentos financeiros.

Cooperação transfronteiriça (vertente A)

35. Para efeitos deste tipo de cooperação nas fronteiras externas da Comunidade, as zonas fronteiriças dos países vizinhos serão incluídas nas propostas de PIC apresentadas à Comissão pelas autoridades designadas nos Estados-Membros em concertação com os países em causa. A definição dessas zonas deve ser coerente com os critérios adoptados para Interreg III. Está em curso a elaboração de uma lista de zonas elegíveis a título do programa Phare de cooperação transfronteiriça pelos respectivos países beneficiários, a qual se encontrará disponível antes da elaboração dos documentos comuns de programação.

36. O PIC de cooperação transfronteiriça de Interreg III (vertente A), tal como definido nos pontos 21 a 22 e 25 a 26, constituirá o documento comum de programação transfronteiriça referido no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2760/98 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1998, relativo ao programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Phare(5), a seguir designado "regulamento Phare-CBC". Nos casos de financiamento a cargo do FEDER, a Comissão adoptará a sua decisão de participação do fundo no momento em que aprovar o programa. As participações do programa Phare-CBC, Tacis, MEDA, Sapard ou ISPA respeitarão os princípios e as regras dos instrumentos correspondentes, e os montantes inscritos no plano de financiamento, numa primeira fase, para 2000-2002, terão um carácter indicativo. Será dada a devida atenção ao equilíbrio adequado de dotações financeiras entre ambos os lados das fronteiras em causa, tendo em conta os recursos financeiros disponíveis, as disparidades ao nível do desenvolvimento económico e as capacidades de absorção das dotações.

37. No caso do ISPA, em conformidade com o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1267/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que cria um instrumento estrutural de pré-adesão(6), poderão ser permitidas excepções à aplicação do critério de dimensão mínima (5 milhões de euros) exigido para as medidas a abranger por este instrumento, tendo em conta as condições especiais decididas pela Comissão com base em recomendações específicas feitas pelo Comité de Acompanhamento.

38. O Comité de Acompanhamento, o Comité ou os Comités de Direcção, o secretariado técnico conjunto e, se for caso disso, a autoridade de gestão (ver ponto 25) serão constituídos com a participação de representantes dos países terceiros que participem no PIC.

Nos casos em que não seja viável a criação de uma autoridade de gestão conjunta, verificar-se-á a participação dos representantes dos países terceiros nas actividades da autoridade de gestão, dentro dos limites das respectivas competências.

39. No caso dos PIC financiados pelo FEDER e pelo programa Phare-CBC, o Comité de Acompanhamento do PIC, descrito no ponto 28, e o Comité Misto de Cooperação previsto no artigo 7.o do regulamento Phare-CBC constituirão um único comité, a seguir denominado "Comité de Acompanhamento Interreg/Phare-CBC".

O Comité de Acompanhamento Interreg/Phare-CBC adoptará um regulamento interno, tendo em conta os sistemas institucionais, jurídicos e financeiros dos países em causa. Esse regulamento fornecerá, se for caso disso, indicações pormenorizadas sobre a aplicação do ponto 28, assim como do artigo 7.o do regulamento Phare-CBC.

O Comité de Acompanhamento Interreg/Phare-CBC incluirá representantes das autoridades competentes dos Estados-Membros, dos países terceiros em causa e da Comissão, bem como, se for caso disso, do BEI. O representante ou representantes da Comissão e, se necessário, do BEI participam nos trabalhos do Comité de Acompanhamento Interreg/Phare-CBC, no que diz respeito às operações co-financiadas pelo FEDER, com voto consultivo. Este Comité de Acompanhamento assumirá a responsabilidade de confirmar o complemento de programação, nos termos do artigo 15.o do regulamento geral, ou aprovar as respectivas adaptações.

40. As operações e os projectos serão seleccionados em função da sua elegibilidade no âmbito de Interreg III pelo Comité ou Comités de Direcção ou, então, pelo Comité de Acompanhamento Interreg/Phare-CBC quando actue na qualidade de Comité de Direcção (ver ponto 29).

41. A aprovação das operações ou dos projectos a financiar no âmbito do PIC efectuar-se-á na observância das regras específicas do FEDER e de qualquer outro instrumento financeiro que apoie financeiramente o programa.

42. A aprovação dos projectos a financiar no âmbito do programa Phare de cooperação transfronteiriça observará o procedimento fixado no n.o 3 do artigo 7.o e no artigo 8.o do regulamento Phare-CBC.

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do mesmo regulamento, existirão disposições especiais relativas à possibilidade de utilização de uma percentagem limitada das dotações afectadas aos programas para pequenos projectos envolvendo agentes locais. Os pequenos projectos a financiar pelo programa Phare de cooperação transfronteiriça e que não excedam o montante de 300000 euros serão aprovados pelo Comité Misto de Cooperação ou pelo Comité de Direcção responsável pelos fundos reservados aos pequenos projectos (Small Projects Fund - SPF).(7).

Só serão admitidas derrogações ao princípio geralmente aplicado de dimensão mínima dos projectos (2 milhões de euros) com base numa análise caso a caso e sob a condição de que uma verdadeira cooperação transfronteiriça figure entre as prioridades definidas nos documentos comuns de programação transfronteiriça. Os projectos poderão compreender um grupo de operações que vise um objectivo de desenvolvimento concreto. O Comité de Acompanhamento Interreg/Phare-CBC (ver ponto 39)fará recomendações específicas sobre as excepções ao princípio de dimensão mínima dos projectos tendo em vista os procedimentos previstos no primeiro parágrafo do presente ponto.

Com base numa análise caso a caso, poderão ser introduzidos em devido tempo, nas zonas fronteiriças que reúnam as condições enunciadas no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1266/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo à coordenação da assistência aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão(8), novos procedimentos que permitam a delegação das responsabilidades de selecção dos projectos e de aprovação dos financiamentos a título do programa Phare de cooperação transfronteiriça, em concertação com a Comissão. A criação de instituições necessária à introdução de tais procedimentos será um dos principais objectivos dos programas durante o período 2000-2001.

Cooperação transnacional (vertente B)

43. Com base nas propostas de PIC apresentadas à Comissão pelas autoridades designadas pelos Estados-Membros em concertação com os países terceiros em causa, os países terceiros podem participar na cooperação transnacional de acordo com o definido no capítulo III das presentes orientações.

Os projectos relativos a países beneficiários de assistência a título de Phare que se encontrem ligados à cooperação transnacional no âmbito de Interreg III podem ser subvencionados através dos programas nacionais Phare.

No caso dos financiamentos a título do FEDER, a Comissão adoptará a sua decisão de participação do fundo no momento em que aprovar cada programa. No caso de Phare, Tacis, MEDA, FED, Sapard e ISPA, a aprovação dos projectos a financiar no âmbito destes programas observará os procedimentos fixados nos respectivos regulamentos e regras de execução. Sempre que possível, será proporcionado um montante indicativo da participação no programa transnacional em causa para o período 2000-2002.

O ponto 37 também pode, se for caso disso, ser aplicado à cooperação transnacional.

44. A Comissão velará pela aplicação dos pontos 38 a 42 à cooperação transnacional.

Cooperação inter-regional (vertente C)

45. No caso dos financiamentos a título do FEDER, a Comissão concederá a participação FEDER no momento em que aprovar a subvenção global ou o programa correspondentes.

Os projectos relativos a países beneficiários de assistência a título de Phare que se encontrem ligados à cooperação transnacional no âmbito de Interreg III podem ser subvencionados através dos programas nacionais Phare.

Em concertação com os países terceiros em causa, a Comissão poderá decidir conceder assistência comunitária a título dos programas Phare, Tacis, MEDA, FED, Sapard e ISPA, em conformidade com os respectivos regulamentos e regras de execução, aos diferentes organismos de gestão da cooperação inter-regional referidos no ponto 30. Sempre que possível, essa assistência comunitária assumirá a forma de uma subvenção global indicativa a cargo de cada um dos instrumentos implicados.

O ponto 37 também pode, se for caso disso, ser aplicado à cooperação inter-regional.

Análise da execução das intervenções

46. No decurso de 2000, a Comissão apresentará propostas adequadas no sentido de um maior reforço da coordenação entre as intervenções do FEDER e as dos programas Phare-CBC, Tacis, MEDA, FED, Sapard e ISPA.

No contexto da análise das intervenções do programa Phare, prevista para 2000, a Comissão examinará, nomeadamente, as diversas formas de reforçar o vínculo entre o programa Phare de cooperação transfronteiriça e as medidas transnacionais e inter-regionais das vertentes B e C, respectivamente, de Interreg III.

Através dos instrumentos e acordos de cooperação pertinentes, e na sequência da criação dum novo instrumento da Comunidade em favor da paz e da reconstrução nos Balcãs, a Comissão examinará, se for caso disso, as possibilidades de fomentar a coordenação de Interreg III com esse instrumento de acordo com as disposições a definir então, nomeadamente no que diz respeito às regiões italianas do Adriático.

VIII. Financiamento

47. A iniciativa comunitária Interreg III será financiada conjuntamente pelos Estados-Membros e pela Comunidade Europeia.

48. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 20.o do regulamento geral, a contribuição total do FEDER para a iniciativa Interreg III, no período 2000-2006, é fixada em 4875 milhões de euros, a preços de 1999. De acordo com o n.o 7 do artigo 7.o do mesmo regulamento, a contribuição do FEDER para cada PIC será indexada à taxa de 2 % ao ano até 2003 e deverá ser determinada a preços de 2003 para 2004, 2005 e 2006. Sem prejuízo das excepções previstas no n.o 3, alínea a) do artigo 29.o do citado regulamento, a participação do FEDER poderá elevar-se a 75 % do custo total elegível nas regiões do objectivo n.o 1 e a 50 % nas outras regiões.

A Comissão adoptará as dotações financeiras indicativas correspondentes a cada Estado-Membro. Na repartição desses montantes, os Estados-Membros velarão por que, a título indicativo, pelo menos 50 % da respectiva dotação total para Interreg III sejam consagrados à cooperação transfronteiriça no âmbito da vertente A. A Comissão e os Estados-Membros também velarão por que todas as fronteiras sejam alvo de tratamento equitativo. Quanto à vertente B, ser-lhe-ão afectados pelo menos 14 % do montante indicativo correspondente a cada Estado-Membro, enquanto a vertente C será contemplada com 6 %.

49. Durante o período 2000-2002, para os países terceiros participantes em programas Interreg III, a cooperação contará com a assistência do programa Phare de cooperação transfronteiriça até ao limite máximo de 480 milhões de euros, bem como dos programs nacionais Phare e dos instrumentos financeiros ISPA e Sapard, conforme o caso. No que diz respeito a Tacis, MEDA e FED, as dotações para as actividades coordenadas serão determinadas no decurso dos procedimentos orçamentais anuais e em conformidade com as regras de execução aplicáveis, com o objectivo de maximizar a cooperação transfronteiriça e transnacional nas fronteiras externas da União.

Também poderão ser obtidos empréstimos do BEI.

50. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o do regulamento FEDER, este fundo financiará, para execução da iniciativa Interreg III, as medidas de desenvolvimento rural elegíveis a título do FEOGA, de desenvolvimento dos recursos humanos, elegíveis no âmbito do FSE, e de adaptação das estruturas do sector das pescas, elegíveis para efeitos de ajuda pelo IFOP.

51. As iniciativas comunitárias podem prestar assistência técnica a título dos artigos 2.o e 20.o do regulamento geral.

52. No âmbito dos programas, podem ser previstas medidas específicas de assistência técnica, nomeadamente com vista à criação e ao desenvolvimento de estruturas comuns. Assim, em conformidade com o artigo 29.o do regulamento geral, sempre que a assistência técnica for proporcionada a pedido de um Estado-Membro, serão aplicadas as taxas de participação normais.

A título excepcional, se a medida de assistência técnica for tomada por iniciativa da Comissão por poder vir a beneficiar mais do que um Estado-Membro, a mesma poderá ser financiada até 100 %.

53. A fim de fomentar os intercâmbios de experiência e de boas práticas, especialmente através de acções de constituição de redes ligadas à experiência adquirida no âmbito das vertentes A, B e C de Interreg III, poderá ser utilizado um montante máximo de 47 milhões de euros.

Sempre que essas medidas sejam solicitadas pelos Estados-Membros, serão aplicadas as taxas de participação normais.

Se, no entanto, forem tomadas por iniciativa da Comissão, essas medidas poderão ser financiadas até 100 %.

Neste contexto, a Comissão criará um Observatório da Cooperação Transfronteiriça, Transnacionnal e Inter-Regional. As tarefas deste observatório, que será integralmente financiado pela Comunidade, incluirão:

- a coordenação e organização de intercâmbios de experiências e boas práticas ao nível comunitário, adquiridas no âmbito de acções realizadas através de Interreg III,

- a assistência técnica, assim como o fomento e a consolidação das estruturas comuns de programação, acompanhamento e gestão,

- a coordenação, por parte da Comissão, dos convites à apresentação de propostas de projectos relativas à cooperação inter-regional; a recolha de informações sobre os projectos aprovados (no intuito de evitar o duplo financiamento de projectos e estimular sinergias) e a respectiva execução,

- publicações, bases de dados e websites.

A Comissão tomará uma decisão detalhada sobre este observatório que deverá definir os seus objectivos e funções bem como a sua estrutura, composição e modo de funcionamento. Essa decisão será tomada no âmbito das decisões sobre "externalização" que a Comissão deverá tomar, no contexto geral do processo de reforma em curso. A decisão será comunicada aos Estados-Membros a título de informação.

54. O financiamento à taxa de 100 % por iniciativa da Comissão no âmbito dos dois tipos de assistência técnica definidos no segundo parágrafo do ponto 52 e no terceiro parágrafo do ponto 53, incluindo o financiamento do observatório, corresponderá, no máximo, a 2 % da participação total do FEDER indicada no ponto 48.

IX. Calendário

55. A Comissão convida os Estados-Membros e as autoridades regionais designadas, se for caso disso em concertação com os países terceiros em causa, a apresentarem as respectivas propostas pormenorizadas de programas de iniciativa comunitária no âmbito de Interreg III no prazo de seis meses a partir da data de publicação da presente comunicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As propostas recebidas depois do referido prazo não poderão ser consideradas pela Comissão.

56. Toda a correspondência relacionada com a presente comunicação deverá ser enviada para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Política Regional Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas

Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2000

(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

(2) JO L 193 de 31.7.1993, p. 34.

(3) JO L 213 de 13.8.1999, p. 1.

(4) Comunicação 97/C 285/10 da Comissão, intitulada "Participação dos agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE) nos contratos públicos e programas financiados por fundos públicos" (JO C 285 de 20.9.1997, p. 17).

(5) JO L 345 de 19.12.1998, p. 49.

(6) JO L 161 de 26.6.1999, p. 73.

(7) A fim de criar as condições necessárias a uma maior coerência no âmbito de Interreg III, este limite máximo é, presentemente, objecto de análise com vista a um aumento.

(8) JO L 161 de 26.6.1999, p. 68.

ANEXO I

VERTENTE A: ZONAS ELEGÍVEIS

BELGIË/BELGIQUE

Antwerpen (Arr.)

Arlon

Ath

Bastogne

Brugge

Dinant

Eeklo

Gent (Arr.)

Ieper

Kortrijk

Liège (Arr.)

Maaseik

Mons

Mouscron

Neufchâteau

Philippeville

Sint-Niklaas

Thuin

Tongeren

Tournai

Turnhout

Verviers

Veurne

Virton

DANMARK

Bornholms Amtskommune

Frederiksborg Amtskommune

Fyns Amtskommune

København og Frederiksberg Kommuner

Københavns Amtskommune

Roskilde Amtskommune

Sønderjyllands Amtskommune

Størstrøms Amtskommune

DEUTSCHLAND

Aachen, Kreisfreie Stadt

Aachen, Landkreis

Altötting

Annaberg

Aue-Schwarzenberg

Aurich

Bad Tölz-Wolfratshausen

Baden-Baden, Stadtkreis

Barnim

Bautzen

Berchtesgadener Land

Bitburg-Prüm

Bodenseekreis

Borken

Breisgau-Hochschwarzwald

Cham

Cottbus, Kreisfreie Stadt

Daun

Düren

Emden, Kreisfreie Stadt

Emmendingen

Emsland

Euskirchen

Flensburg, Kreisfreie Stadt

Frankfurt (Oder), Kreisfreie Stadt

Freiberg

Freiburg im Breisgau, Stadtkreis

Freyung-Grafenau

Garmisch-Partenkirchen

Germersheim

Görlitz, Kreisfreie Stadt

Grafschaft Bentheim

Greifswald, Kreisfreie Stadt

Heinsberg

Hof, Kreisfreie Stadt

Hof, Landkreis

Karlsruhe, Landkreis

Karlsruhe, Stadtkreis

Kaufbeuren, Kreisfreie Stadt

Kempten (Allgäu), Kreisfreie Stadt

Kiel, Kreisfreie Stadt

Kleve

Konstanz

Landau in der Pfalz

Leer

Lindau-Bodensee

Löbau-Zittau

Lörrach

Lübeck, Kreisfreie Stadt

Märkisch-Oderland

Merzig-Wadern

Miesbach

Mittlerer Erzgebirgskreis

Mönchengladbach, Kreisfreie Stadt

Neustadt an der Waldnaab

Niederschlesischer Oberlausitzkreis

Nordfriesland

Oberallgäu

Oder-Spree

Ortenaukreis

Ostallgäu

Ostholstein

Ostvorpommern

Passau, Kreisfreie Stadt

Passau, Landkreis

Pirmasens, Kreisfreie Stadt

Plauen, Kreisfreie Stadt

Plön

Rastatt

Regen

Rendsburg-Eckernförde

Rosenheim, Kreisfreie Stadt

Rosenheim, Landkreis

Rottal-Inn

Saarbrücken, Stadtverband

Saarlouis

Saar-Pfalz-Kreis

Sächsische Schweiz

Schleswig-Flensburg

Schwandorf

Schwarzwald-Baar-Kreis

Spree-Neiße

Steinfurt

Südliche Weinstraße

Südwestpfalz

Tirschenreuth

Traunstein

Trier Kreisfreie Stadt

Trier-Saarburg

Uckermark

Ücker-Randow

Viersen

Vogtlandkreis

Waldshut

Weiden in der Oberpfalz, Kreisfreie Stadt

Weißeritzkreis

Wesel

Wunsiedel im Fichtelgebirge

Zweibrücken, Kreisfreie Stadt

ELLADA

Achaia

Aitoloakarnania

Chania

Chios

Dodekanisos

Drama

Evros

Florina

Ioannina

Irakleio

Kastoria

Kavala

Kefallinia

Kerkyra

Kilkis

Lasithi

Lefkada

Lesvos

Pella

Preveza

Rethymni

Rodopi

Samos

Serres

Thesprotia

Thessaloniki

Xanthi

Zakinthos

ESPAÑA

Badajoz

Cáceres

Cádiz

Ceuta

Girona

Guipúzcoa

Huelva

Huesca

Lleida

Málaga

Melilla

Navarra

Ourense

Pontevedra

Salamanca

Zamora

FRANCE

Ain

Aisne

Alpes-de-Haute-Provence

Alpes-Maritimes

Ardennes

Ariège

Bas-Rhin

Corse du Sud

Doubs

Haut-Rhin

Haute-Corse

Haute-Garonne

Hautes-Pyrénées

Haute-Savoie

Hautes-Alpes

Jura

Meurthe-et-Moselle

Meuse

Moselle

Nord

Pas-de-Calais

Pyrénées-Atlantiques

Pyrénées-Orientales

Savoie

Seine-Maritime

Somme

Territoire de Belfort

IRELAND

Border

Dublin

Mid-east

South-east

ITALIA

Bari

Belluno

Biella

Bolzano-Bozen

Brindisi

Como

Cuneo

Gorizia

Imperia

Lecce

Lecco

Livorno

Novara

Sassari

Sondrio

Torino

Trieste

Udine

Valle d'Aosta

Varese

Venezia

Verbano-Lusio-Ossola

Vercelli

LUXEMBOURG

Luxembourg (Grand-Duché)

NEDERLAND

Achterhoek

Arnhem-Nijmegen

Delfzijl en omgeving

Midden-Limburg

Midden-Noord-Brabant

Noord-Limburg

Noord-Overijssel

Oost-Groningen

Overig Groningen

Overig Zeeland

Twente

West-Noord-Brabant

Zeeuwesch-Vlaanderen

Zuid-Limburg

Zuidoost-Drenthe

Zuidoost-Noord-Brabant

ÖSTERREICH

Außerfern

Bludenz-Bregenzer Wald

Innsbruck

Innviertel

Klagenfurt-Villach

Mittelburgenland

Mühlviertel

Nordburgenland

Oberkärnten

Oststeiermark

Osttirol

Pinzgau-Pongau

Rheintal-Bodenseegebiet

Salzburg und Umgebung

Südburgenland

Tiroler Oberland

Tiroler Unterland

Unterkärnten

Waldviertel

Weinviertel

West- und Südsteiermark

Wien

Wiener Umland/Nordteil

Wiener Umland/Südteil

PORTUGAL

Alentejo Central

Algarve

Alto Alentejo

Alto Trás-os-Montes

Baixo Alentejo

Beira Interior Norte

Beira Interior Sul

Cávado

Douro

Minho-Lima

SUOMI/FINLAND

Ahvenanmaa/Åland

Etelä-Karjala

Etelä-Savo

Itä-Uusimaa

Kainuu

Keski-Pohjanmaa

Kymenlaakso

Lappi

Pohjanmaa

Pohjois-Karjala

Pohjois-Pohjanmaa

Uusimaa

Varsinais-Suomi

SVERIGE

Dalarnas län

Jämtlands län

Norrbottens län

Skåne län

Stockholms län

Värmlands län

Västerbottens län

Västra Götalands län

UNITED KINGDOM

Brighton and Hove

Conwy and Denbighshire (só a parte elegível a título de Interreg II A)

East of Northern Ireland

East Sussex CC

Gibraltar

Gwynedd

Isle of Anglesey

Kent CC

Medways Towns

North of Northern Ireland

South West Wales

West and South of Northern Ireland

ANEXO II

VERTENTE A: LISTA INDICATIVA DE DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS E MEDIDAS ELEGÍVEIS

Em conformidade com o disposto no regulamento geral, todas as operações comparticipadas pelo FEDER devem inscrever-se no âmbito de aplicação dos fundos estruturais e respeitar as regras de elegibilidade das despesas. Além disso, as mesmas devem ser coerentes com as outras políticas comunitárias, e em particular com as regras de concorrência.

1. Promoção do desenvolvimento urbano, rural e costeiro

Análise da zona transfronteiriça.

Formulação de orientações e planeamento conjunto para a gestão da zona, incluindo as transfronteiriças, enquanto unidade geográfica integrada (que englobe a prevenção de catástrofes naturais e tecnológicas).

Fomento de planos multi-sectoriais de utilização de solos.

Planeamento e protecção das zonas transfronteiriças, especialmente de sítios de importância comunitária como as zonas protegidas no âmbito da rede Natura 2000.

Desenvolvimento urbano

Formulação de orientações comuns para o planeamento e a gestão das zonas situadas entre aglomerações urbanas próximas de fronteiras, dando especial ênfase aos princípios e às directrizes contidos no documento "Desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia: um quadro de acção" [COM(1998) 605 final].

Cooperação entre zonas urbanas e rurais com vista à promoção do desenvolvimento sustentável.

Renovação e desenvolvimento dos centros urbanos históricos mediante uma estratégia comum de carácter transfronteiriço (excepto habitação).

Planeamento de zonas industriais transfronteiriças.

Desenvolvimento rural

Planeamento transfronteiriço das terras agrícolas e outros melhoramentos transfronteiriços ao nível das estruturas fundiárias.

Diversificação das actividades tendo em vista a promoção de novas oportunidades de emprego ou gerar rendimentos adicionais em proveito da população rural.

Desenvolvimento rural transfronteiriço, principalmente mediante a comercialização e promoção de produtos de qualidade; fomento das actividades turísticas e artesanais; melhoramento das condições de vida, renovação e desenvolvimento das aldeias e conservação do património rural; desenvolvimento e conservação de determinadas zonas transfronteiriças protegidas.

Melhoramento, desenvolvimento sustentável e conservação dos recursos florestais transfronteiriços, bem como extensão das superfícies arborizadas transfronteiriças, sem prejuízo do disposto no capítulo VII do regulamento do FEOGA em matéria de desenvolvimento rural (incluindo a prevenção de catástrofes naturais em zonas de montanha).

Desenvolvimento das zonas costeiras

Formulação de orientações comuns para o planeamento e a gestão das zonas costeiras.

Protecção do ambiente costeiro mediante a prevenção, o controlo e a requalificação ambiental das zonas degradadas, a remoção de resíduos e a criação e/ou utilização comum de recursos e infra-estruturas (incluindo o tratamento de águas residuais).

Protecção da qualidade dos recursos hídricos terrestres e marítimos nas zonas costeiras.

2. Desenvolvimento da capacidade empresarial e das pequenas e médias empresas (PME), do turismo e de iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego (ILDE)

Capacidade empresarial e PME

Desenvolvimento de redes transfronteiriças de relações económicas entre PME para a criação ou expansão de organizações de desenvolvimento comercial, profissional ou tansfronteiriço a fim de melhorar a cooperação, o fluxo de informação e a transferência de competências no âmbito da gestão e da tecnologia, bem como os estudos e a prospecção de mercados.

Apoio e incentivo ao desenvolvimento de PME mediante ajudas ao investimento.

Melhoramento do acesso transfronteiriço aos serviços de financiamento e de crédito e aos serviços às empresas.

Desenvolvimento de instrumentos financeiros transfronteiriços adequados.

As despesas de funcionamento das supramencionadas organizações só poderão beneficiar de uma comparticipação financeira decrescente durante uma fase de arranque não superior a três anos.

Turismo

Desenvolvimento de um turismo de qualidade e respeitador do ambiente (incluindo turismo rural), mediante projectos de investimento, concepção e introdução de novos produtos turísticos (turismo cultural, turismo ambiental), susceptíveis de criar empregos sustentáveis.

Medidas promocionais, estudos de mercado e criação de sistemas de reserva comuns.

Iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego (ILDE)

Constituição de redes de serviços de proximidade ou de serviços de outros tipos no âmbito das ILDE(1).

3. Integração no mercado do trabalho e promoção da integração social

Criação e/ou desenvolvimento de um mercado laboral integrado de ambos os lados da fronteira de acordo com os objectivos de FSE (artigo 1.o do regulamento FSE), tendo devidamente presente a obrigação de fomentar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e de implicar os parceiros sociais.

Nas zonas em que exista uma parceria transfronteiriça no âmbito de serviços de emprego europeus (EURES), deverá ser prestada especial atenção à realização de operações complementares ou de apoio a essa parceria que possam contribuir para um melhor funcionamento do mercado laboral transfronteiriço. As referidas operações serão definidas em concertação com os parceiros locais EURES.

Incentivo à cooperação em matéria de formação profissional, reconhecimento mútuo de diplomas e sistemas de transferência de direitos de pensão.

Desenvolvimento de pactos territoriais transfronteiriços para o emprego.

Integração social transfronteiriça.

4. Cooperação em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico, educação, cultura, comunicação, saúde e protecção civil

Fomento da cooperação entre centros de investigação, tecnologia e desenvolvimento, nos domínios da educação (ensino básico, secundário e universitário e formação profissional), da cultura (incluindo meios de comunicação social e desporto), das comunicações, da saúde e da protecção civil, mediante a criação e/ou utilização conjunta de recursos, instituições e instalações com o objectivo de fomentar o emprego e aumentar a competitivade nas zonas transfronteiriças.

Melhoramento do acesso da população local à oferta transfronteiriça nos domínios supramencionados.

Investimentos nos sectores da educação e da saúde, com incidência a nível local e na criação de postos de trabalho.

Os eventos culturais (exposições, festivais) só são elegíveis se gerarem cooperação e emprego de carácter durável. Assim, como regra geral, eventos isolados de carácter efémero não podem ser financiados. Os acontecimentos de frequência regular só podem ser subvencionados na respectiva fase de arranque. Os apoios concedidos incidirão, sobretudo, em aspectos organizativos mais do que nos artísticos (produção, aquisição de obras, honorários de artistas).

Os projectos seleccionados para co-financiamento a título de outros instrumentos financeiros comunitários que abranjam estes âmbitos - como, por exemplo, o quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico, Rafael, Caleidoscópio, Ariane, MEDIA, Sócrates, Leonardo, Eurathlon, etc. - não são elegíveis para efeitos de apoio ao abrigo da presente inciativa.

5. Protecção do ambiente, eficiência energética e fontes de energia renovávies

Protecção do ambiente mediante a prevenção (incluindo de catástrofes naturais e tecnológicas), o controlo e a requalificação ambiental das zonas degradadas, a utilização racional da energia, a reciclagem e a eliminação de resíduos e a criação e/ou utilização comum de recursos e de infra-estruturas (incluindo o tratamento de águas residuais).

Gestão eficaz dos recursos energéticos e das fontes energéticas alternativas e renováveis.

Gestão - para o sector do tursimo - de espaços naturais que se estendam de ambos os lados de uma fronteira, especialmente dos espaços de importância comunitária.

6. Infra-estruturas básicas de importância transfronteiriça

Melhoramentos no sector dos transportes

Eliminação de obstáculos ao transporte público, sobretudo entre localidades próximas das fronteiras.

Fomento de meios de transporte respeitadores do ambiente, em especial dos modos de transporte alternativos (bicicleta, circulação pedestre) e das respectivas infra-estruturas.

Supressão de pontos de congestionamento (incluindo no mar)

Realização de ligações às redes transeuropeias (RTE-transportes); a execução propriamente dita dessas redes apenas será elegível em casos devidamente justificados e somente nas fronteiras externas.

Melhoramentos de outras infra-estruturas

Desenvolvimento e melhoramento de infra-estruturas transfronteiriças de dimensão adequada ao desenvolvimento local e ao fomento do emprego.

Disponibilização de instalações e serviços transfronteiriços de telecomunicações e de abastecimento de água e energia.

Melhoramento das redes e dos serviços de informação e comunicação.

As despesas operacionais das acções descritas no ponto 6 não são elegíveis.

7. Cooperação jurídica e administrativa

Trabalhos preparatórios (estudos e projectos-piloto) tendo em vista atenuar os problemas decorrentes dos obstáculos que ainda subsistem ao mercado único, no contexto do "Plano de acção para o mercado único" (nomeadamente, protecção dos direitos dos consumidores, serviços financeiros, contratos públicos, auxílios regionais), ou da existência de diferentes sistemas jurídicos (por exemplo, ao nível da segurança social e da fiscalidade) e administrativos (por exemplo, no que diz respeito ao tráfico ilícito, à imigração e ao asilo, à protecção civil e à criação de zonas industriais transfronteiriças).

Melhoramento da segurança nas fronteiras externas, mediante a formação conjunta do pessoal implicado e a melhoria dos sistemas de informação mútua.

Os projectos seleccionados para co-financiamento a título de outros instrumentos financeiros comunitários que abranjam estes âmbitos - como, por exemplo, Falcone, Grotius, Odysseus, OISIN, STOP, o programa de acção Robert Schuman e o plano de acção do Conselho adoptado em 3 de Dezembro de 1998 - não são elegíveis para efeitos de apoio ao abrigo da presente iniciativa.

As despesas administrativas normais das administrações públicas em causa não são elegíveis.

8. Cooperação entre cidadãos e instituições

Reforço da comunicação e da cooperação entre cidadãos, organizações privadas ou sem fins lucrativos e administrações e instituições no sentido de desenvolver as relações e as bases institucionais subjacentes à integração transfronteiriça em zonas de fronteira, bem como a introdução da formação geral e linguística pertinente para o efeito, tendo em vista fomentar o emprego.

Criação de fundos a partir de recursos limitados (linha de crédito para microprojectos) a fim de permitir a realização de pequenos projectos destinados a promover a integração transfronteiriça das pessoas (do tipo people-to-people) e cuja gestão será directamente confiada às iniciativas de cooperação transfronteiriça (como, por exemplo, as Euregio).

Os eventos isolados de carácter efémero só serão elegíveis a título destes fundos se se inscreverem numa estratégia comum de desenvolvimento ou melhoramento da integração transfronteiriça.

9. Assistência técnica

Estudos e apoio técnico à elaboração de estratégias transfronteiriças.

Apoio técnico ao estabelecimento de parcerias transfronteiriças, mediante a criação ou o desenvolvimento de estruturas comuns para a execução do programa de cooperação transfronteiriça.

A contribuição do FEDER para a assistência técnica pode atingir os 100 % e será reduzida em função da assistência já prestada no âmbito de Interreg I e II.

(1) Comunicação da Comissão intitulada "Uma estratégia europeia de incentivo às iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego" [COM(95) 273] (JO C 265 de 12.10.1995).

ANEXO III

VERTENTE B: ZONAS ELEGÍVEIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV

VERTENTE B: PRIORIDADES E MEDIDAS

Tal como se indica no regulamento geral, todas as operações co-financiadas pelos fundos estruturais devem ser coerentes com as outras políticas comunitárias, e em particular com as regras de concorrência.

No contexto da promoção dum desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável, as medidas desta vertente deverão contribuir para a integração económica e social, bem como para o desenvolvimento dos espaços de cooperação em causa.

1. Estratégias de desenvolvimento territorial, incluindo a cooperação entre cidades e entre zonas rurais e urbanas, destinadas a fomentar um desenvolvimento policêntrico e sustentável

- Elaboração de perspectivas de desenvolvimento territorial de âmbito transnacional.

- Avaliação do impacto territorial das políticas e dos projectos que incidem no espaço transnacional.

- Desenvolvimento da cooperação entre zonas metropolitanas e "cidades-plataformas-de-acesso" com o objectivo de fomentar a criação de zonas mais amplas de integração económica global, especialmente na periferia da UE.

- Desenvolvimento de alianças estratégicas e constituição de redes de cidades e localidades de pequena e média dimensão, incluindo medidas tendentes a consolidar o papel das localidades de menor dimensão no desenvolvimento das regiões rurais.

- Cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) e de acesso à inovação, especialmente no que diz respeito às redes de cidades.

- Sensibilização para as perspectivas territoriais a longo prazo e fomento da constituição de redes de instituições de planeamento e investigação no intuito de desenvolver uma acção conjunta de observação e acompanhamento.

2. Desenvolvimento de sistemas de transporte eficientes e sustentáveis e melhoramento do acesso à sociedade da informação

- Melhoramento do acesso local e regional às redes e plataformas nacionais e transnacionais de transporte, sobretudo mediante ligações das redes secundárias; é excluída a construção de auto-estradas, estradas principais e outras infra-estruturas semelhantes.

- Promoção da intermodalidade e das transferências modais para modos de transporte mais respeitadores do ambiente, em especial o transporte marítimo, o transporte por vias navegáveis interiores e o transporte ferroviário, bem como os modos de transporte não motorizado.

- Incentivo à utilização das tecnologias da informação e da comunicação para estimular a constituição de redes e os "grupos virtuais" e apoiar, principalmente, as estratégias empresariais comuns e de comercialização e com o objectivo de proporcionar às PME um melhor acesso à inovação, sobretudo tecnológica.

- Fomento da utilização das tecnologias da informação e comunicação para melhorar os serviços públicos, incluindo a transferência de know-how e de tecnologias entre as administrações locais e o desenvolvimento da respectiva aplicação em sectores de interesse público (educação e formação, cuidados de saúde, etc.).

- Desenvolvimento de serviços de telemática e aplicações com base nas possibilidades proporcionadas pela sociedade da informação para superar as distâncias e fomentar o acesso ao conhecimento e à inovação, essencialmente em áreas como o comércio electrónico, a formação, a investigação e o teletrabalho.

3. Promoção do ambiente e da boa gestão do património cultural e dos recursos naturais, especialmente dos recursos hídricos

- Contributo para impulsionar o desenvolvimento de uma rede ecológica europeia (Natura 2000) que permita a ligação de zonas protegidas de importância regional, nacional, transnacional e comunitária.

- Requalificação criativa de paisagens culturais degradades por actividades humanas, incluindo zonas ameaçadas ou degradadas devido ao abandono das actividades agrícolas, no âmbito de estratégia de desenvolvimento territorial.

- Acções inovadores de promoção da riqueza natural e cultural das regiões rurais como potencial para o desenvolvimento de um turismo sustentável, sobretudo em zonas de fraca densidade populacional.

- Fomento da cooperação para a protecção e o desenvolvimento criativo do património cultural.

- Formulação de estratégias comuns de gestão de riscos em zonas propensas a catástrofes naturais.

- Elaboração e execução de estratégias e acções integradas com vista à prevenção de cheias em bacias hidrográficas transnacionais.

- Elaboração e execução de estratégias e acções integradas de cooperação territorial transnacional com vista à prevenção de secas.

- Gestão concertada das águas litorais.

- Fomento das energias renováveis.

4. Prioridades específicas

- Promoção da cooperação integrada das regiões marítimas, assim como das regiões insulares.

- Promoção da cooperação integrada das regiões ultraperiféricas.

5. Assistência técnica

- Apoio técnico para o estabelecimento de parcerias transnacionais mediante a criação ou o desenvolvimento de estruturas comuns para a execução do programa de cooperação transnacional. A assistência terá em conta o apoio já recebido a título de Interreg II.

ANEXO V

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DA VERTENTE C: COOPERAÇÃO INTER-REGIONAL

A cooperação inter-regional, tal como as outras vertentes de Interreg III, será objecto de programação e gestão descentralizada sob a supervisão das autoridades responsáveis dos Estados-Membros.

A cooperação inter-regional diz respeito a acções de cooperação no conjunto do território da União e dos países vizinhos. A fim de garantir condições de concorrência semelhantes a todas as regiões europeias, os termos de referência dos convites à apresentação de propostas de projectos serão os mesmos para toda a União. Esses termos de referência padrão serão acordados por todos os Estados-Membros no âmbito do comité de gestão referido no n.o 2, alínea c), do artigo 48.o do regulamento geral, e, em seguida, objecto de aprovação pela Comissão.

Com base nos espaços de cooperação estabelecidos para a vertente B, os Estados-Membros em causa elaboram conjuntamente um programa de cooperação inter-regional por espaço geográfico (evitando sobreposições entre espaços). São dois os métodos de programação possíveis:

- estabelecimento de um programa específico com um eixo prioritário único, ou

- integração da cooperação inter-regional, sob a forma de um eixo prioritário, no programa da vertente B do espaço de cooperação.

Em ambos os casos, o Comité de Direcção (que selecciona os projectos) e a autoridade de gestão (que efectua a concessão da subvenção comunitária a cada projecto) podem ser os mesmos do programa da vertente B ou outros especificamente designados para o efeito.

As autoridades de gestão lançam simultaneamente o convite à apresentação de propostas de projectos tendo por base os mesmos termos de referência mencionados no segundo parágrafo supra. A fim de facilitar a sua divulgação ao nível comunitário, a Comissão também poderá publicar o convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os projectos de cooperação inter-regional são apresentados pelos chefes de projecto às autoridades de gestão responsáveis pelas zonas geográficas em que se encontram sediados.

Como em todos os programas dos fundos estruturais, as autoridades de gestão asseguram a selecção, aprovação e concessão de subvenções aos projectos. Além, disso, são responsáveis pelo acompanhamento da execução dos projectos e pelo controlo financeiro.

A Comissão assiste as autoridades de gestão no intuito de facilitar a coordenação entre as mesmas e, assim, garantir uma abordagem homogénea de todo o processo.

DECLARAÇÕES GERAIS

Declaração da Comissão sobre as regiões italianas e as regiões dos países terceiros do Adríatico

Quando se encontrem reunidas as condições políticas necessárias para estimular a cooperação no âmbito de INTERREG entre as regiões italianas e as regiões dos países terceiros do Adríatico, a Comissão analisará as formas mais adequadas de fomentar a mesma em conjunto com os outros instrumentos de cooperação.

Declarações da Comissão sobre os compromissos específicos assumidos no Conselho Europeu de Berlim

A Comissão confirma que todos os compromissos específicos relacionados com as iniciativas comunitárias, assumidos no Conselho Europeu de Berlim em favor da Áustria e dos Países Baixos, serão respeitados, nomeadamente, no âmbito de Interreg III.

Declaração da Comissão sobre a cooperação entre Interreg e os Balcãs

Quando se encontrem reunidas as condições políticas necessárias para estimular a cooperação no âmbito de Interreg III entre as regiões dos Estados-Membros em causa, nomeadamente a Áustria, a Grécia e a Itália, e as regiões dos países terceiros dos Balcãs, a Comissão analisará as formas mais adequadas de fomentar a mesma em conjunto com os outros instrumentos de cooperação.

DECLARAÇÕES RELATIVAS À VERTENTE A

Declaração da Comissão relativa a Belfast

A Comissão congratula-se pelos resultados positivos obtidos no contexto do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos counties fronteiriços da Irlanda e com o programa "Irlanda do Norte-Irlanda" de Interreg II A.

A fim de garantir que os êxitos alcançados por estes dois programas possam gerar frutos, a Comissão considera que Belfast (Outer Belfast e Belfast ao nível NUTS III) deverá participar no novo programa Interreg III - vertente A para 2000-2006, no quadro da regra de flexibilidade dos 20 % para as zonas adjacentes - ponto 10 das orientações relativas a Interreg III.

Declaração da Comissão sobre a aplicação de Interreg, vertente A, na Bélgica

No sentido de garantir a utilização frutífera dos programas de cooperação transfronteiriça com os Países Baixos, a República Federal da Alemanha, o Grão-Ducado do Luxemburgo e a França, a Comissão considera que os arrondissements de Hasselt, Huy, Waremme e Marche-en-Famenne deverão participar, a título prioritário, no novo programa Interreg III - vertente A para 2000-2006, no quadro da regra de flexibilidade dos 20 % para as zonas adjacentes (ponto 10 das orientações relativas a Interreg III), tendo especialmente em conta a necessária coerência dos projectos apresentados no contexto dos programas em causa.

DECLARAÇÕES RELATIVAS À VERTENTE B

Declaração da Comissão sobre a cooperação na região do mar de Barents

No âmbito do futuro programa Interreg III B, relativo à cooperação transnacional na região do mar Báltico, a Comissão toma nota do pedido formulado pela Suécia e Finlândia de poderem desenvolver um eixo prioritário para intensificar a cooperação destes dois Estados-Membros com os respectivos países vizinhos (Noruega e Rússia) na região do mar de Barents.

Declaração da Comissão sobre a cooperação na região do Báltico Meridional

A Comissão considera que a cooperação actualmente apoiada no âmbito do projecto Swebaltcop a título do artigo 10.o do FEDER deverá prosseguir ao abrigo da nova iniciativa Interreg III. Dada a natureza da cooperação em causa, as futuras actividades deverão ser organizadas no contexto do programa "Mar Báltico", da vertente B. Em caso de dificuldades relativamente à coordenação entre Interreg III e Phare, a Comissão está disposta a examinar outras possibilidades de incentivar esta cooperação.

DECLARAÇÕES RELATIVAS AO CAPÍTULO VII

Declaração da Comissão sobre a aplicação do capítulo VII

Os prazos de anulação automática estabelecidos no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 31.o do regulamento geral poderão ser prorrogados com base num exame caso a caso, a fim de ter em conta os atrasos devidos aos procedimentos de tomada de decisão dos instrumentos financeiros externos.

Declaração da Comissão sobre Interreg III e Tacis

Ciente da importância da dimensão nórdica e das actuais dificuldades que não permitem considerar a mesma no âmbito da cooperação entre a iniciativa comunitária Interreg III e o instrumento Tacis, a Comissão declara estar disposta a velar pela coordenação efectiva e coerência entre os programas Interreg III e a assistência a título de Tacis, nomeadamente através de directrizes operacionais, no intuito de melhorar as condições necessárias a esta coordenação, sem prejuízo das condições políticas que poderão eventualmente estar ligadas à execução de Tacis.

Declaração da Comissão sobre Interreg III e MEDA

Ciente da importância da dimensão mediterrânica e das actuais dificuldades que não permitem considerar a mesma no âmbito da cooperação entre a iniciativa comunitária Interreg III e o instrumento MEDA, a Comissão declara estar disposta a velar pela coordenação efectiva e coerência entre os programas Interreg III e a assistência a título de Meda, nomeadamente através de directrizes operacionais, no intuito de melhorar as condições necessárias a esta coordenação.

Declaração da Comissão sobre o Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu (OROTE)

Se os 15 Estados-Membros estiverem dispostos a apresentar conjuntamente uma proposta relativa à criação de uma rede de cooperação entre institutos de ordenamento do território consagrada à observação e análise das tendências registadas na Europa em matéria de ordenamento territorial, bem como do mecanismo financeiro correspondente, a Comissão está disponível, por sua parte, a co-financiar esta cooperação através da rubrica orçamental "redes" prevista no ponto 53 das orientações relativas a Interreg III.