DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1992 que estabelece a lista dos postos de inspecção fronteiriços pré-seleccionados para os controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros (92/431/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), alterada pela Directiva 91/628/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 28o,

Considerando que as autoridades nacionais dos Estados-membros apresentaram à Comissão a lista dos postos de inspecção fronteiriços que deverão efectuar os controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros;

Considerando que, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 6o da Directiva 91/496/CEE, foi estabelecida uma colaboração entre os serviços da Comissão e os serviços nacionais dos Estados-membros para verificar se os postos de inspecção fronteiriços propostos podem assegurar os controlos previstos pela Directiva 91/496/CEE do Conselho;

Considerando que os postos de inspecção fronteiriços devem ser objecto de uma visita da Comissão em colaboração com as autoridades nacionais antes de poderem ser aprovados em conformidade com o disposto no 4 do artigo 6o da referida directiva;

Considerando que parece ser adequado prever, para esses postos de inspecção fronteiriços, um prazo que lhes permita conformar-se ao conjunto das condições exigidas para a sua aprovação; que, porém, se justifica estabelecer, a título transitório, uma lista dos postos de inspecção fronteiriços pré-seleccionados antes de estabelecer a lista dos postos aprovados;

Considerando que, durante esse período transitório, a situação dos postos de inspecção fronteiriços pré-seleccionados deve ser avaliada e que, se for caso disso, devem ser aplicadas medidas que favoreçam a melhoria das condições existentes;

Considerando que podem ser propostos novos postos para aditamento à lista; que certos postos podem constar da lista unicamente para a realização do controlo de determinados animais;

Considerando que o estabelecimento dessa lista não prejudica as disposições do artigo 13o da Directiva 91/496/CEE relativas ao estabelecimento das regras aplicáveis às importações em determinadas partes dos territórios da Comunidade a fim de ter em conta as restrições que lhes são específicas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Os controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade serão efectuados pelas autoridades nacionais competentes nos postos de inspecção fronteiriços constantes da lista do anexo da presente decisão.

Artigo 2o

1. Antes de 30 de Junho de 1993, cada posto de inspecção fronteiriço constante da lista em anexo será objecto de uma inspecção pelos serviços da Comissão em colaboração com as autoridades nacionais.

2. Se for necessário, será elaborado e aplicado, de acordo com um calendário preciso, um programa destinado a corrigir as deficiências constatadas.

Artigo 3o

Os Estados-membros podem, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 6o da Directiva 91/496/CEE, propor que novos postos de inspecção fronteiriços figurem na lista constante do anexo da presente decisão.

Artigo 4o

A presente decisão será reexaminada, o mais tardar, um ano após a sua data de entrada em vigor, após terem sido concluídas as visitas de inspecção referidas no artigo 2o e após ter sido apresentado ao Comité veterinário permanente um relatório geral sobre essa matéria.

Artigo 5o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1992.

Artigo 6o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (2) JO no L 340 de 11. 12. 1991, p. 17.

ANEXO

Listas dos postos de inspecção fronteiriços pré-seleccionados para os controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros e introduzidos na Comunidade

Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário BÉLGICA Antwerpen × × Oostende × × Charleroi-Gosselies × Zeebrugge × Zaventem × Bierset × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário DINAMARCA Koebenhavn × × Esbjerg × Kolding-Billund × × Helsingoer × Frederikshavn × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário ALEMANHA Stuttgart × Weil/Rhein × Bietingen × Muenchen × Furth im Wald - Schafberg × Schirnding-Landstrasse × Waidhaus × Suben-Autobahn × Lindau-Hoerbranz-Autobahn × Kiefersfelden-Autobahn × Berlin-Tegel × Frankfurt/Oder × Forst × Schoenefeld × Hamburg × × Frankfurt/Main × Pomellen × Sassnitz × Rostock × Duesseldorf × Koeln × Zinnwald × Schoenberg × Kiel × Luebeck × Bad Reichenhall × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário GRÉCIA Hellinikon (Athina) × Piree × Patra × Peplon × Thessaloniki × × Idomeni × Evzoni × Neos Kafkassos × Promachon × Ormenion × Rodos × × Kakavia × Igoumenitsa × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário ESPANHA Sebastián, Pasajes, Irún × × Vigo × Cádiz-Algeciras × Málaga × × Valencia × × Palma de Mallorca × × Madrid × Barcelona × × Santa Cruz de Tenerife × × Las Palmas de Gran Canaria × × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário FRANÇA Le Havre × Brest × × Marseille (port) × Roissy Charles de Gaulle × Orly × Marseille-Marignane × Lyon-Satolas × Nice × Toulouse-Blagnac × Saint-Louis × × Saint-Julien × Beauvais (*) × × Deauville-Saint-Gatien (*) ×

(*) Unicamente equídeos registados

Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário IRLANDA Dublin × × Cork × × Shannon × Waterford × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário ITÁLIA Torino Caselle × Chiasso × Milano Linate × Milano Malpensa × Fortezza × Pontebba/Coccau × Gorizia × Prosecco × Trieste × × Venezia × Ancona × Bari × × Genova × Livorno × Roma Fiumicino × Napoli × Palermo × × Catania × × Olbia × Mazara del Vallo × Ciampino × × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário LUXEMBURGO Luxembourg × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário PAÍSES BAIXOS Amsterdam × × Rotterdam × × Maastricht × Delfzijl × Eemshaven × Harlingen × Eindhoven × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário PORTUGAL Porto × × Lisboa × × Funchal/Madeira × × Praia da Vitória × × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário REINO UNIDO Heathrow × Gatwick × Stansted × Manchester × Luton × Birmingham ×