N?L87/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.3.94
REGULAMENTO (CE)N?726/94DACOMISSÃO
de30deMarçode1994
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3496/93(2),e,nomeadamente ,on?
3doseuartigo5?,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivonosectordas
forragenssecasfoifixadonoRegulamento (CEE)
n?1288/93doConselho(3);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3824/92da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1663/93(*),establecealistados
preçosemontantesfixadosemecus,aalterarna
sequênciadosrealinhamentos monetários,quesãoafec­
tadosdocoeficientefixadopeloRegulamento (CEE)n?
537/93daComissão(6),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1331/930,apartirdoiníciodacampanhadecomer­
cializaçãode1993/1994,noâmbitodoregimededesman­
telamentoautomáticodosdesviosmonetáriosnegativos;
queestecoeficientedevesertidoemconta,apartirdo
iníciodacampanhadecomercialização emcausa,no
cálculodeajuda;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2065/92do
Conselho(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1288/93,fixouapercentagemreferidanoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78em70%paraa
campanhadecomercialização de1993/1994;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­tivoaoregimedeajudanoquerespeitaasforragens
secas(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89(10),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidadesdecomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradasrepresentativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamenteàspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(u),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/93(12);
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)»)JOn?L142de30.5.1978,p.1.
2)JOn?L319de21.12.1993,p.17.
3)JOn?L132de29.5.1993,p.1.
4)JOn?L387de31.12.1992,p.29.
ÓJOn?L158de30.6.1993,p.18.
6)JOn?L57de10.3.1993,p.18.íJOn?L132de29.5.1993,p.114.
8)JOn?L215de30.7.1992,p.48.OJOn?L171de28.6.1978,p.1.
HJOn?L118de29.4.1989,p.1.
('■)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
(12)JOn?L108de1.5.1993,p.114.

31.3.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/23
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
puderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(2),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(4);
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(3)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(4)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

N?L87/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1994,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deAbrilde1994relativamente asforragenssecas:
(emecus/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—ConcentradosdeproteínasOutrasforragens
Abrilde1994 61,882 37,192
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamenteaomesde:
(emecus/t)
Maio1994 63,358 38,678
Junho1994 63,358 38,678
Julho1994(') 00,000 00,000
Agosto1994(') 00,000 00,000
Setembro1994(') 00,000 00,000
Outubro1994(') 00>000 00>000
(')Emconformidadecomaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78,alterado.