28.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2312/94DACOMISSÃO
de27deSetembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino(1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1886/94(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CE)n?3624/93daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2108/94(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?3624/93aosdadosecotaçõesdeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
OJOn?L197de30.7.1994,p.30.
(3)JOn?L328de29.12.1993,p.42.
(4)JOn?L223de27.8.1994,p.15.

N?L252/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.9.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deSetembrode1994,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas(4)
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?40
de3a9
deOutubrode1994Semanan?41
de10a16
deOutubrode1994Semanan?42
de17a23
deOutubrode1994Semanan?43
de24a30
deOutubrode1994Semanan?44
de31deOutubroa
6deNovembrode1994
01041030(') 59,540 59,582 59,624 59,671 59,944
01041080(') 59,540 59,582 59,624 59,671 59,944
01042090(l)59,540 59,582 59,624 59,671 59,944
02041000(2)126,680 126,770 126,860 126,960 127,540
02042100(2)126,680 126,770 126,860 126,960 127,540
02042210(2)88,676 88,739 88,802 88,872 89,278
02042230(2)139,348 139,447 139,546 139,656 140,294
02042250(2)164,684 164,801 164,918 165,048 165,802
02042290(2)164,684 164,801 164,918 165,048 165,802
02042300(2)230,558 230,721 230,885 231,067 232,123
02045011(2)126,680 126,770 126,860 126,960 127,540
02045013(2)88,676 88,739 88,802 88,872 89,278
02045015(2)139,348 139,447 139,546 139,656 140,294
02045019(2) 164,684 164,801 164,918 165,048 165,802
02045031(2) 164,684 164,801 164,918 165,048 165,802
02045039(2)230,558 230,721 230,885 231,067 232,123
02109011(3)164,684 164,801 164,918 165,048 165,802
02109019(3)230,558 230,721 230,885 231,067 232,123
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselho
e(CEE)n?19/82e(CE)n?3581/93daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselhoe(CEE)
n?19/82e(CE)n?3581/93daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(4)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.