N?L337/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?3821/88DACOMISSÃO
de7deDezembrode1988
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeclementinasfrescas
origináriasdeEspanha(exceptoasilhasCanárias)
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamenteclementinasfrescasorigináriasdeEspanha
(exceptoasilhasCanárias)semantevedurantedoisdias
demercadosucessivosemnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaempelomenos0,6ECUs;que,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente às
clementinasfrescas;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconveniente :utilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87Q,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafo.don?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisaiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?3270/88da
Comissão,de24deOutubrode1988,quefixaospreços
dereferênciadasclementinasrelativamente àcampanha
de1988/1989(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutos
dacategoriadequalidadeIopreçodereferênciade59,57
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaoperíodode1deDezembrode1988a28de
Fevereirode1989;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédia<lascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85í5),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;—relativamente asrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136°do
ActodeAdesão(8),duranteaprimeirafasedoperíodode
transição,oregimeaplicávelàstrocascomerciaisentreum
novoEstado-membro ,porumlado,eaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,poroutro
lado,éoqueeraaplicadoantesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão,
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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeclementinasfrescas(códigoNCex
08052010)origináriasdeEspanha(exceptoasIlhas
Canárias)serácobradoumdireitocompensatório cujo
montanteéfixado1,10ECUspor100quilogramasde
pesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Dezembrode1988.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn?L291de25.10.1988,p.45.0JOn?L220de10.8.1974,p.20.
(*)JOn?L368de31.12.1985,p.1.(<)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
QJOn?L.153de13.6.1987,p.1.0JOn?L302de15.11.1985,p.9.

8.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/23
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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
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