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REGULAMENTO (CEE) Nº 2094/87 DO CONSELHO

de 13 de Julho de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1900/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Considerando que a evolução da produção e do consumo no sector do trigo duro requer um reforço das condições qualitativas exigidas pela intervenção; que este objectivo implica uma alteração prévia da qualidade tipo; que, para este efeito, é nomeadamente conveniente, por um lado, reforçar as exigências relativas ao teor de humidade e ao peso específico para o trigo duro, e, por outro lado, integrar critérios tecnológicos na definição da qualidade-tipo deste cereal; que, é pois conveniente alterar em consequência o Regulamento (CEE) nº 2731/75 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1580/86 (6),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2731/75 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 5º

A qualidade-tipo para a qual são fixados o preço indicativo e o preço de intervenção do trigo duro é definida do seguinte modo:

1. Critérios de qualidade físicos:

a) Trigo duro são, íntegro e comerciável, isento de cheiro e de predadores vivos, de cor amarela ambarina a castanha, com fractura vítrea de aspecto translúcido e córneo;

b) Percentagem total de elementos que não são grãos de trigo duro de qualidade perfeita: 25 % dos quais:

- percentagem de grãos de trigo duro bragados, mesmo parcialmente: 20 %,

- percentagem de grãos partidos: 2 %,

- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 2 % (entenda-se por impurezas constituídas por grãos os grãos engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por predadores, os grãos que apresentem coloração do gérmen, os grãos mosqueados e fusariados e os grãos aquecidos por secagem),

- percentagem de grãos germinados: 0,5 %,

- percentagem de impurezas diversas: 0,5 % (as impurezas diversas são constituídas por sementes estranhas, grãos deteriorados, impurezas propriamente ditas, cascas, cravagem, grãos cariados, insectos mortos e fragmentos de insectos);

c) Peso específico: 80 quilogramas por hectolitro;

d) Teor de humidade: 13 %.

2. Critérios de qualidade tecnológicos:

a) Teor de proteínas (N × 5,7), referido à matéria seca, superior ou igual a 12,5 %;

b) Teor de glúten, referido à matéria seca, superior ou igual a 8,75 %;

c) Índice de Hagberg superior ou igual a 250, incluindo os 60 segundos de tempo de preparação (agitação). »

2. No artigo 6º, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

« b) Os métodos necessários à determinação:

- dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita,

- do teor de humidade,

- dos grãos de trigo duro bragados,

- do teor de tanino,

- da maquinabilidade da massa,

- do teor de proteínas,

- do teor de glúten,

- do índice de Zélény,

- do índice de Hagberg,

são estabelecidos nos termos do procedimento previsto no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2727/75. »

3. No anexo, na alínea b) do ponto 2, é suprimida a segunda frase.

4. No anexo, a alínea d) do ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:

« d) Grãos que apresentam colorações do gérmen, grãos mosqueados e grãos fusariados.

Os grãos que apresentam colorações do gérmen são aqueles cujo invólucro apresenta colorações entre o castanho e o preto acastanhado e cujo gérmen é normal e não está em processo de germinação. Para o trigo mole os grãos que apresentem colorações do gérmen só são tomados em consideração para além de uma percentagem de 8 %.

Para o trigo duro, são considerados:

- grãos mosqueados os grãos que apresentam, em sítios que não o próprio gérmen, colorações situadas entre o castanho e o preto acastanhado;

- grãos fusariados os grãos cujo pericarpo foi contaminado pelo micélio do fusário; esses grãos parecem ligeiramente engelhados, enrugados e apresentam manchas difusas, de contornos mal definidos, de coloração rosa ou branca. »

5. No anexo é aditado o seguinte ponto:

« 6. Grãos bragados

Entende-se por grãos de trigo duro bragados os grãos cuja amêndoa não pode ser considerada plenamente vítrea. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Julho de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

B. SCHALL HOLBERG

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.

(3) JO nº C 102 de 15. 4. 1987, p. 10.

(4) Parecer emitido em 10 de Julho de 1987 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(5) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22.

(6) JO nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 34.