PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.1999 L334/26
REGULAMENTO (CE) N.o2782/1999 DA COMISSÃO
de 27 de Dezembro de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o2420/1999 relativo à emissão de certificados de exportação do
sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas e que fixa as restituições à exportação para as
maçãs
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o2200/96doConselho,
de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organizaçãocomum de mercado no sector das frutas e produtos hortí-colas(
1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula-
mento(CE)n.o1257/1999(2),e,nomeadamente,on.o3doseu
artigo 35.o,
Considerando o seguinte:
(1)Omercadodeexportaçãodasmaçãsencontra-seactual-
mente numa situação difícil, sobretudo no caso dosdestinos longínquos;
(2)Asquantidadesindicativasdemaçãselegíveisparasubsí-dios à exportação devem ser aumentadas;
(3)Noquedizrespeitoàsexportaçõesparadestinoslongín-quos, esse aumento deve ser efectuado rapidamente,visto que certos certificados só são válidos até ao finaldo mês de Fevereiro;
(4)Adataconstantedoartigo1.odoRegulamento(CE)n.o
2420/1999 da Comissão(3), a partir da qual os certifi-
cadosA1paraasmaçãspodemsernovamentepedidos,deve ser alterada;(5)O Comité de Gestão das Frutas e Produtos HortícolasFrescos não emitiu qualquer parecer no prazo limiteestabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação relativas às maçãs são fixadas noanexo do presente regulamento.
Oscertificadosemitidosatítulodeajudaalimentarreferidosno
artigo 14.
oA do Regulamento (CEE) n.o3719/88 da
Comissão(4) não são imputados às quantidades elegíveis refe-
ridas no anexo.
Artigo 2.o
No artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o2420/1999, a data de
17deJaneirode2000ésubstituídapor4deJaneirode2000.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1999.
Pela Comissão
Margot WALLSTRÖM
Membro da Comissão
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L 291 de 13.11.1999, p. 27. (4) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.1999 L334/27
ProdutoSistema
Períododepedidodoscertificados
[Asdefiniçõescompletas
dosprodutosconstam
nosector«frutase CódigodoDestino
ouA1
de4.1.2000a9.3.2000A2
de18a20.1.2000B
de24.1.2000a16.3.2000
produtoshortícolas»
doRegulamento(CEE)
n.o3846/87
daComissãoalterado]produto grupode
destino(1)Taxade
restituição
(EUR/t
líquida)Quantidade
prevista
(t)Taxade
restituição
indicativa
(EUR/t
líquida)Quantidade
prevista
(t)Taxade
restituição
indicativa
(EUR/t
líquida)Quantidade
prevista
(t)ANEXO
RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO PARA AS MAÇÃS
Maçãs 080810209100
080810509100080810909100F01 40 404266 40 4266
080810209100080810509100080810909100 F02 40 405486 40 5487
080810209100080810509100080810909100 F03,F04 404500 40 2500
(1) Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
F01: Noruega,Islândia,Gronelândia,IlhasFaroé,Polónia,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,Lituânia,Bósnia-Herzegovin a,Croácia,Eslovénia,antigaRepública
jugoslava da Macedónia, República Federal da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) e Malta.
F02: Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão,UsbequistãoeUcr ânia,destinosaqueserefereoartigo
34.odo Regulamento (CEE) n.o3665/87 da Comissão, alterado.
F03: PaíseseterritóriosdeÁfricaàexcepçãodaÁfricadoSul,paísesdaPenínsulaArábica[ArábiaSaudita,Barém,Catar,Omã,EmiratosÁrabesUnido s(AbuDabi,Dubai,Charja,
Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait e Iémen], Síria, Irão e Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e Colômbi a.
F04: SriLanca,RAEHongKong,Singapura,Malásia,Indonésia,Tailândia,Taiwan,Papuásia-NovaGuiné,Laos,Camboja,Vietname,Uruguai,Paraguai ,Argentina,México,CostaRica
e o Japão.