Decisão da Comissão

de 26 de Fevereiro de 2003

que atribui quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003

[notificada com o número C(2003) 617]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa)

(2003/256/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2039/2000(2) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os limites quantitativos para a colocação no mercado na Comunidade de substâncias regulamentadas são fixados no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e no seu anexo III.

(2) O n.o 2, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de brometo de metilo que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 e em cada período de 12 meses subsequente.

(3) O n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.

(4) A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores da Comunidade Europeia de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono(3) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2003.

(5) No caso dos hidroclorofluorocarbonos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores é conforme ao disposto na Decisão 2002/654/CE da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho(4).

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 3570000,000 quilogramas ODP.

2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 37500000,000 quilogramas ODP.

3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 3412116,400 quilogramas ODP.

4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 420060,000 quilogramas ODP.

5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 3828198,970 quilogramas ODP.

6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 4068500,000 quilogramas ODP.

7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 3354556,822 quilogramas ODP.

8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo de novas substâncias (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 47412,000 quilogramas ODP.

Artigo 2.o

1. A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I à presente decisão.

2. A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II à presente decisão.

3. A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III à presente decisão.

4. A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV à presente decisão.

5. A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V à presente decisão.

6. A atribuição de quotas de importação de hidrobromofluorocarbonos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI à presente decisão.

7. A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII à presente decisão.

8. A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VIII à presente decisão.

9. As quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 Dezembro 2003 constam do anexo IX à presente decisão.

Artigo 3.o

São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:

Advanced Chemical SA Balmes, 69 Pral 3o E - 08007 Barcelona

Agroquímicos De Levante SA Polígono Industrial Castilla

Calle Vial n° 5 S/N

E - 46380 Cheste ( Valencia )

Albemarle Europe SPRL Parc Scientifique Einstein

Rue du Bosquet 9

B - 1348 Louvain-La-Neuve

Alcobre SA Luis I, Nave 6-B

Polígono Industrial Vallecas

E - 28031 Madrid

Alfa Agricultural Supplies SA 15, Tim. Filimonos str. GR - 11521 Athens

Ausimont SpA Viale Lombardia 20 I - 20021 Bollate ( MI )

Betapur Pau Clarís, 196 E - 08037 Barcelona

Cleanaway Ltd Airborne Close Leigh-on-Sea Essex SS9 4EL United Kingdom

DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 3313 LA Dordrecht Nederland

Fenner-Dunlop Oliemolenstraat 2 9203 ZN Drachten Nederland

Galco SA Avenue Carton de Wiart 79 B - 1090 Bruxelles

GU Thermo Technology Ltd

Greencool Refrigerants

Unit 12 Park Gate Business Centre

Chandlers Way

Park Gate

Southampton SO31 1FQ United Kingdom

HARP International Gellihirion Industrial Estate Rhondda Cynon Taff Pontypridd CF37 5SX United Kingdom

Honeywell Fluorine Products Europe BV Kempenweg 90 Postbus 264 6000 AG Weert Nederland

Laboratorios Miret SA (Lamirsa) Geminis, 4 Pol. Ind. Can Parellada E - 08228 Les Fonts de Terrassa ( Barcelona )

Promosol Bld Henri Cahn BP 27 F - 94363 Bry-sur-Marne Cedex

Rhodia Organique Fine Ltd PO Box 46 - St Andrews Road Avonmouth Bristol BS11 9YF United Kingdom

Sigma Aldrich Chemie GmbH Riedstraße 2 D - 89555 Steinheim

Sigma Aldrich Company Ltd The Old Brickyard

New Road

Gillingham SP8 4XT United Kingdom

Syngenta Crop Protection Surrey Research Park Guildford, Surrey GU2 7YH United Kingdom

Arch Chemicals NV Keetberglaan 1A

Havennummer 1061

B - 2070 Zwijndrecht

Great Lakes Chemical (Europe) Ltd Sycamore House, Lloyd Drive, The Grove Ellesmere Port South Wirral L65 9HQ United Kingdom

Biochem Ibérica

Químicos Agrícolas e Industriais, Lda

Estrada M. 502 - Apartado 250 Atalaia P - 2870-901 Montijo

Polar Cool S.L Valdemorillo, 8

Polígono Industrial Ventorro del Cano

E - 28925 Alcorcón

Phosphoric Fertilizers Industry SA Thessaloniki Plant O.O. Box 10183 GR - 54110 Thessaloniki

Asahi Glass Europe BV World Trade Center Strawinskylaan 1525 1077 XX Amsterdam Nederland

Celotex Limited Warwick House

27/31 St Mary's Road

Ealing London W5 5PR United Kingdom

Caraïbes Froid SARL BP 6033 Ste Thérèse, Route du Lamentin F - 97219 Fort-de-France, Martinique

Atofina SA Cours Michelet - La Défense 10 F - 92091 Paris-La Défense

Eurobrom BV Postbus 158 2280 AD Rijswijk Nederland

Galex SA BP 128 F - 13321 Marseille Cedex 16

Guido Tazzetti & Co. Strada Settimo 266 I - 10156 Torino

Calorie 503, rue Hélène Boucher

ZI Buc

BP 33 F - 78534 Buc Cedex

Mebrom NV Assenedestraat 4 B - 9940 Rieme Ertvelde

Ineos Fluor Ltd PO Box 13, The Heath Runcorn, Cheshire WA7 4QF United Kingdom

Refrigerant Products Ltd N9 Central Park Estate

Westinghouse Road

Trafford Park

Manchester M17 1PG United Kingdom

Solvay Fluor und Derivate GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D - 30173 Hannover

Sigma Aldrich Chimie SARL 80, rue de Luzais, L'Isle d'Abeau Chesnes F - 38297 Saint-Quentin-Fallavier

SJB Chemical Products BV Wellerondom 11 3230 AG Brielle Nederland

Synthesia Española SA Conde Borrell, 62 E - 08015 Barcelona

Universal Chemistry & Technology SpA Viale A. Filippetti 20 I - 20122 Milano

Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 2003.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1.

(2) JO L 244 de 29.9.2000, p. 26.

(3) JO C 193 de 13.8.2002, p. 11.

(4) JO L 220 de 15.8.2002, p. 59.

ANEXO I

GRUPOS I e II

Quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 e outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para fins de destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.

Empresa

Cleanaway Ltd (UK)

Honeywell Fluorine Products (NL)

Solvay Fluor und Derivate (D)

Syngenta (UK)

ANEXO II

GRUPO III

Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.

Empresa

Cleanaway Ltd (UK)

ANEXO III

GRUPO IV

Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.

Empresa

Cleanaway Ltd (UK)

Fenner-Dunlop BV (NL)

Honeywell Fluorine Products (NL)

Ineos Fluor Ltd (UK)

Phosphoric Fertilisers Industry (GR)

ANEXO IV

GRUPO V

Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.

Empresa

Arch Chemicals (B)

Atofina (F)

Cleanaway Ltd (UK)

ANEXO V

GRUPO VI

Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilizações que não sejam de quarentena nem de pré-expedição, para aplicações de quarentena e pré-expedição, para utilizações como matéria-prima e para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.

Empresa

Agroquímicos de Levante (E)

Albemarle Europe (B)

Alfa Agricultural Supplies (GR)

Atofina (F)

Biochem Iberica (P)

Cleanaway Ltd (UK)

Eurobrom (NL)

Great Lakes Chemicals (UK)

Mebrom (B)

Sigma Aldrich Chemie (D)

ANEXO VI

GRUPO VII

Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.

Empresa

Cleanaway Ltd (UK)

ANEXO VII

GRUPO VIII

Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonos atribuídas aos produtores e importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e em conformidade com o disposto na Decisão 2002/654/CE para utilização como matéria-prima, agentes de transformação, para fins de valorização, destruição e outras aplicações permitidas pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.

Produtor

Atofina (F)

Ausimont (I)

DuPont de Nemours (NL)

Honeywell Fluorine Products (NL)

Ineos Fluor Ltd (UK)

Rhodia Organique (UK)

Solvay Fluor und Derivate (D)

Importadores

Advanced Chemicals (E)

Alcobre (E)

Asahi Glass (NL)

Betapur (E)

Calorie (F)

Caraïbes Froid SARL (F)

Celotex (UK)

Cleanaway (UK)

Galco (B)

Galex (F)

Greencool (UK)

Guido Tazzetti (I)

HARP International (UK)

Mebrom (B)

Polar Cool (E)

Promosol (F)

Refrigerant Products (UK)

Sigma Aldrich Chimie (F)

Sigma Aldrich Company (UK)

SJB Chemical Products (NL)

Synthesia (E)

Universal Chemistry & Technology (I)

ANEXO VIII

GRUPO "NOVAS SUBSTÂNCIAS"

Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.

Empresa

Laboratorios Miret SA (Lamirsa) (E)

Sigma Aldrich Chemie (D)

ANEXO IX

(O presente anexo não é publicado porque contém informações cobertas pelo segredo comercial.)