DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1998 relativa à prorrogação do prazo previsto para a aplicação de marcas auriculares a determinados animais bovinos do efectivo espanhol [notificada com o número C(1998) 2868] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/589/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,

Tendo em conta o pedido apresentado pela Espanha,

Considerando que, devido a dificuldades de ordem prática, a Espanha solicitou o prolongamento, até seis meses, do período máximo previsto para a aplicação de marcas auriculares a determinados bovinos;

Considerando que os referidos bovinos nasceram em explorações situadas em certas zonas geográficas e pertencem a determinadas raças;

Considerando que estes bovinos são mantidos em condições de produção extensiva e em liberdade, podendo os vitelos permanecer junto das suas mães até aos seis meses, no máximo, idade em que são separados;

Considerando que se justifica atender ao pedido da Espanha, desde que o prolongamento do período máximo não afecte a qualidade da informação fornecida pela base de dados espanhola le que não haja movimentos de animais sem marca auricular;

Considerando que as autoridades espanholas se comprometeram a não tornar a presente prorrogação extensiva a outros elementos do regime de identificação e registo de bovinos;

Considerando que a presente decisão é tomada sem prejuízo das decisões a tomar relativamente à plena operacionalidade das bases de dados nacionais;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Espanha pode prolongar, até seis meses, o período máximo previsto no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 820/97 para a aplicação de marcas auriculares a determinados bovinos que satisfaçam a totalidades dos critérios enumerados no artigo 2º

A referida prorrogação não pode afectar a qualidade da informação da base de dados espanhola.

Artigo 2º

1. A prorrogação prevista no artigo 1º é concedida caso estejam preenchidas todas as condições dos nºs 2 a 5.

2. As explorações de nascimento dos bovinos situam-se numa das zonas geográficas constantes do anexo.

3. Os animais pertencem às raças vacuns mencionadas no anexo.

4. A criação é praticada em regime de exploração totalmente extensiva e em liberdade, permanecendo os vitelos em companhia das mães até ao momento do desmame.

5. A colocação das marcas far-se-á no momento em que os vitelos sejam separados das mães e, em qualquer caso, antes dos seis meses de idade. Se o animal deixar a exploração de nascimento antes dessa idade, será identificado antes de a deixar.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>