N?L51/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?445/89DACOMISSÃO
de22deFevereirode1989
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal, y
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?4,quartafrasedo
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?331/89daComissão^;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
i
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?331/89,éalteradaem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.oJOn?L20de25.1.1989,p.16.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
OJOn?L38de10.2.1989,p.30.

JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.89 N?L51/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deFevereirode1989,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
76?período
8
07099060000 _ L¯
07129019000 — — — — —
10011010000 01 0 0 0 0 —
10011090000 01 0 0 0 0-40,00-40,00-40,00
10019091000 — — — — — —
10019099000 03 0+3,00+3,00+3,00-30,00-30,00-30,00
04 0 0+30,00+30,00-10,00-10,00-10,00
02 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
10020000000 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
10030010000 01 0 0 0 0 —
10030090000 03 0+3,00+3,00+3,00-30,00-30,00-30,00
\ 02 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
10040010000 — — — • — '—
10040090000 01 0 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00
10051090000 — — —. — — —
10059000000 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
10070090000 — — — — __
10082000000 — — — ■ —
11010000110 01 0 0 0 0 0
11010000120 01 0 0 0 0 0
11010000130 01 0 0 0 0 0
11010000150 01 0 0 0 0 0 _
11010000170 01 0 0 0 0 0 _ .
11010000180 01 0 0 0 0 0 I
11010000190 — — — — - _
11010000900 — — — —
11021000100 01 0 0 0 0 0
11021000200 01 0 0 0 0 0
11021000300 01 0 0 0 0 0 _
11021000500. 01 0 0 0 0 0 —
11021000900 — — — — _
11031110100 01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
1103Í110200 01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
11031110500 01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
11031110900 01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
11031190100 01 0 0 0 0 0
11031190900 — — — — — — — ■—
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Argélia,Tunísia,EgiptoeilhasCanárias,
04UniioSoviética.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.5.1977,p.53),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988,p.9).