Regulamento (CE) n.o 1899/2002 da Comissão

de 24 de Outubro de 2002

que aplica coeficientes de redução aos certificados de aperfeiçoamento activo relativos a certos produtos de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/2001

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas(1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 do Conselho(2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1488/2001 da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que estabelece normas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no que se refere à colocação de determinadas quantidades de alguns produtos de base abrangidos pelo anexo I do Tratado sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas(3), e, nomeadamente, o seu artigo 21.o, n.o 3, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) As quantidades totais para cada produto de base foram publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1488/2001, sendo as seguintes:

- 38500 toneladas referentes a leite desnatado em pó - posição NC ex 0402 10 19,

- 16300 toneladas referentes a manteiga - posição NC ex 0405 10 19, e

- 89800 toneladas referentes a açúcar - posição NC 1701 99 10.

(2) O total das quantidades para que foram solicitados certificados de aperfeiçoamento activo referentes a leite desnatado em pó, manteiga e açúcar, tal como notificados pelos Estados-Membros em 21 de Outubro de 2002, é o seguinte:

- 29870 toneladas referentes a leite desnatado em pó - posição NC ex 0402 10 19,

- 15080 toneladas referentes a manteiga - posição NC ex 0405 10 19, e

- 101020 toneladas referentes a açúcar - posição NC 1701 99 10.

(3) O total das quantidades notificado à Comissão é admissível.

(4) As quantidades totais admissíveis solicitadas excedem as quantidades dos produtos de base que estão disponíveis, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1488/2001.

(5) Assim, a redução de coeficientes deve ser aplicada às quantidades de leite desnatado em pó, manteiga e açúcar solicitadas para o período que tem início em 2 de Outubro de 2002 e termina em 14 de Outubro de 2002,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os certificados de aperfeiçoamento activo solicitados durante o período que tem início em 2 de Outubro de 2002 e termina em 14 de Outubro de 2002 serão objecto dos seguintes coeficientes de redução:

- 77,30 % referente a leite desnatado em pó - posição NC ex 0402 10 19,

- 64,90 % referente a manteiga - posição NC ex 0405 10 19, e

- 53,30 % referente a açúcar - posição NC 1701 99 10.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2002.

Pela Comissão

Erkki Liikanen

Membro da Comissão

(1) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18.

(2) JO L 298 de 25.11.2000, p. 5.

(3) JO L 196 de 20.7.2001, p. 9.