N?L102/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.92
REGULAMENTO (CEE)N?950/92DACOMISSÃO
de15deAbrilde1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?586/92daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?895/92(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L62de7.3.1992,p.44.
(«jJOn?L95de9.4.1992,p.39.

16.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deAbrilde1992,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores0
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(é)ACP
Bangladesh0000Paísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 154,66 316,53
10061023 — 151,83 310,86
10061025 — 151,83 310,86
10061027 233,15 151,83 310,86
10061092 — 154,66 316,53
10061094 — 151,83 310,86
10061096 — 151,83 310,86
10061098 233,15 151,83 310,86
10062011 — 194,23 395,66
10062013 — 190,69 388,58
10062015 — 190,69 388,58
10062017 291,44 190,69 388,58
10062092 — 194,23 395,66
10062094 — 190,69 388,58
10062096 — 190,69 388,58
10062098 291,44 190,69 388,58
10063021 — 240,46 504,78f)
10063023 — 285,32 594,410
10063025 — 285,32 594,410
10063027 445,81(*) 285,32 594,410
10063042 — 240,46 504,78(0
10063044 — 285,32 594,410
10063046 — 285,32 594,410
10063048 445,810 285,32 594,410
10063061 — 256,45 537,60(0
10063063 — 306,25 637,210
10063065 — 306,25 637,210
10063067 477,910 306,25 637,21(0
10063092 — 256,45 537,60(0
10063094 — 306,25 637,210
10063096 — 306,25 637,21O
10063098 477,910 306,25 637,210
10064000 — 65,63 137,26
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/9Q,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica ,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
OOdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonóartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3778/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.