166 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
383R2809
8.10.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L275/1
REGULAMENTO (CEE)N92809/83DOCONSELHO
de3deOutubrode1983
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobrecertasimportaçõesdemotoresforadebordo
origináriosdoJapãoequeencerraoprocessoanti-dumpingrelativamenteaoutrasimportaçõesde
motoresforadebordoorigináriosdoJapão
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , menteaosmotoresforadebordoMariner,ofereceram
compromissos queaComissãoaceitoupelaDecisão
83/452/CEE(4).
4.AHondaMotorCompanyLtdsolicitoueobtevea
possibilidadedeserinformadasobrecertosfactose
considerações essenciaiscombasenosquaisaComis­
sãosepropunharecomendarmedidasdefinitivas .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)ri?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(J),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1580/82(2),e,nomea­
damente,oseuartigo129,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultadoComitéConsultivoinstituídopeloreferi­
doregulamento ,
Considerando oseguinte:C.Dumping
,5.Apósainstituiçãododireitoprovisório,nãofoi
recebidoqualquernovoelementodeprovadedum­
ping,considerando aComissãoconsequentemente
comodefinitivososresultadosdoinquéritoemmaté­
riadedumping,expostosnoRegulaménto (CEE)
n91500/83.
D.Prejuízo
6.Nãofoiapresentadoqualquernovoelementodeprova
relativoaoprejuízosofridopelaindústriacomuni­
tária.
7.AComissãoconfirmou,consequentemente ,asconclu­
sõesrelativasaoprejuízo,apresentadasnoRegula­
mento(CEE)n?1500/83.
8.Porconseguinte,aComissãoédeopiniãoqueresulta
dosfactosestabelecidosdefinitivamente queoprejuízo
causadopelasimportaçõesdemotoresforadebordo,
depotênciaigualouinferiora63kW(85CV),origi­
náriosdoJapão,efectuadasapreçosdedumping,
deveserconsideradocomoimportante,independente­
mentedoprejuízocausadoporoutrosfactores.A.Medidasprovisórias
PeloRegulamento (CEE)n?1500/83(3),aComissão
instituiuumdireitoanti-dumping provisóriosobreas
importaçõesdemotoresforadebordo,depotênciaou
inferiora85CV,origináriosdoJapão.
B.Evoluçãodoprocesso
Apósainstituiçãododireitoanti-dumpingprovisório,
amaioriadosexportadores ,dosimportadores edos
produtoresdaComunidadeinteressadossolicitarame
obtiveramaoportunidade deseremouvidospela
Comissão.Todososexportadores conhecidosea
maioriadosimportadores edosprodutoresdaComu­
nidadeapresentaram ,igualmente,porescrito,oseu
pontodevistasobreodireitoemquestão.
ATonhatsuCorporation ,aSuzukiMotorCompany
Ltd,aYamahaMotorCompanyLtdeaMarine
PowerEuropeInc.,estaúltimaagindoporprocuração
emnomedaYamahaMotorCompanyLtd,relativa­3.
E.InteressedaComunidade
9.Tendoemcontaasdificuldadesparticularmente gra­
vesqueenfrentaaindústriacomunitária ,oConselho
concluiuqueointeressedaComunidadeexigea
tomadademedidas.
(i)JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(*)JOn?L178de22.6.1982,p.9.
(3)JOn?L152de10.6.1983,p.18. (4)JON?L247de7.9.1983,p.18.

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10.Nestascondições,adefesadosinteressesdaComuni­
dadeexigeainstituiçãodeumdireitoanti-dumping
definitivosobretodasasimportaçõesdemotoresfora
debordo,depotênciaigualouinferiora63kW
(85CV),origináriosdoJapão,excluindoasdeprodu­
tosfabricadoseexportadospelaTohatsuCorpora­
tion,pelaSuzukiMotorCompanyLtdepelaYamaha
MotorCompanyLtd,estandoosmotoresforade
bordoMarinerincluídosnestasúltimas.ouinferiora63kW(85CV),dasubposiçãoex84.06Bda
pautaaduaneiracomum,correspondentes aoscódigos
Nimexe84.06-10eex84.06-12,origináriosdoJapão.
2.Asimportaçõesdeprodutosfabricadoseexportados
pelaTohatsuCorporation ,pelaSuzukiMotorCompany
LtdepelaYamahaMotorCompanyLtd,incluindoos
motoresforadebordoMariner,sãoexcluídasdoâmbito
deaplicaçãodestedireitoanti-dumping .
3.Omontantedodireitoéiguala22%dopreçoCIFdo
produtonãodesalfandegado ,comexclusãodasimporta­
çõesdeprodutosfabricadoseexportadospelaHonda
MotorCompanyLtd,relativamente àsquaisataxado
direitoéde2%.
4.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosadua­
neirossãoaplicáveisaestedireito.F.Direitodefinitivo
Artigo2?11.Aluzdaverificaçãodosfactosprecedentes ,omontan­
tedodireitoanti-dumpingdefinitivodeveriaserigual
aodireitoanti-dumpingprovisório,ouseja,22%do
preçoCIFdoprodutonãodesalfandegado ,exceptono
quedizrespeitoàsimportaçõesdeprodutosfabrica­
doseexportadospelaHondaMotorCompanyLtd,
relativamente aosquaisataxadodireitodeveriaser
de2%.
G.Cobrançadodireitoprovisório
12.Considerando aamplitudedamargemdedumpinge
doprejuízocausadoàindústriacomunitária ,assomas
depositadasatítulododireitoanti-dumpingprovisó­
riodeveriamserintegralmentecobradassobretodasas
importações ,comexclusãodasdeprodutosfabrica­
doseexportadospelaTohatsuCorporation ,pela
SuzukiMotorCompanyLtdepelaYamahaMotor
CompanyLtd(incluindoosmotoresforadebordo
Mariner),relativamente àsquaisodireitoapenas
deveriasercobradosobreosprodutosintroduzidos
emlivrepráticanaComunidadeantesde1deSetem­
brode1983,datadeentradaemvigordoscompro­
missosassumidospelasreferidassociedades,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Assomasdepositadasatítulododireitoanti-dumping
provisório,nostermosdoRegulamento (CEE)n?1500/
/83,sãodefinitivamente cobradassobretodasasimporta­
ções,excluindoasdeprodutosfabricadoseexportados
pelaTohatsuCorporation ,pelaSuzukiMotorCompany
LtdepelaYamahaMotorCompanyLtd(incluindoos
motoresforadebordoMariner),relativamente àsquaiso
direitoapenasécobradosobreosprodutosintroduzidos
emlivrepráticanaComunidadeantesde1deSetembrode
1983.
Artigo3°
Eencerradooprocessoanti-dumping relativamente às
importaçõesdemotoresforadebordoorigináriosdoJapão
efabricadospelaTohatsuCorporation ,pelaSuzukiMotor
CompanyLtdepelaYamahaMotorCompanyLtd(in­
cluindoosmotoresforadebordoMariner).
Artigo1° Artigo4?
1.Einstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreas
importaçõesdemotoresforadebordo,depotênciaigualOpresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Europeias .
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem3deOutubrode1983.
PeloConselho
OPresidente
C.SIMITIS