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377D0532
19.8.77 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/7
DECISÃODACOMISSÃO
de29deJulhode1977
relativaàcriaçãodoComitéConsultivodosAlimentosparaAnimais
(77/532/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Artigo2°
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,SãoinstituídospeloComité:
—umgrupodetrabalhopermanente«estatísticas»,
—umgrupodetrabalhopermanente«proteínas»,Considerando aimportânciaqueosectordosalimentos
paraanimaisrepresentaparaodesenvolvimento dapecuá­
rianaComunidade ;
umgrupodetrabalhopermanente «forragensdesi­
dratadas»."Considerando anecessidadedeassegurarasíntesedos
elementosquecondicionamaprodução,acomercializa­
çãoeoconsumodosalimentosparaanimaiseanecessi­
dadedeconsultarosmeiosprofissionaiseosconsumido­
ressobreestasquestões; OComitépoderáconstituiroutrosgruposdetrabalhoa
fimdefacilitarassuastarefas.
Considerandoqueasassociaçõesprofissionaisdeagricul­
tores,industriais,comerciantes ,trabalhadores eosgru­
posdeconsumidores dosEstados-membros criaramor­
ganizaçõesàescaladaComunidade ;Artigo3°
1.OComitépoderáserconsultadopelaComissãoso­
brequaisquerproblemasrelativosàprodução,àcomer­
cializaçãoeaoconsumodosalimentosparaanimais.
DECIDE :OComitéorganizaráeprepararáotrabalhodosgrupos
permanentes eoutrosgruposdetrabalhoevelarápor
queacomposiçãodestesgruposapenasengloberepre­
sentantesdossectoresmaisdirectamente interessadosno
assuntoouassuntossubmetidosàsuaanálise.
ArtigoIo.
1.EconstituídojuntodaComissãoumComitéCon­
sultivodosAlimentosparaAnimais,adiantedesignado
por«Comité».2.Ogrupodetrabalhopermanente «estatísticas»en­
carregar-se-ádeexaminarosproblemasdaofertaeda
procuranosectordosalimentosparaanimais.
2.OComitéécompostoporrepresentantes dasse­
guintescategoriaseconómicas :produtoresagrícolas,
cooperativasagrícolas,indústria,comércio,trabalhadores
econsumidores ;3.Ogrupodetrabalhopermanente«proteínas»encar­
regar-se-ádeexaminarosproblemasrelativosaoaprovi­
sionamentodaComunidadeemproteínas.

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Podeigualmenteserdadoporfindoomandatodeum
membrosemprequeoorganismoquetenhapropostoa
suacandidaturasolicitearespectivasubstituição .
Estemembroserásubstituídopelotempoquefaltarpára
otermodoseumandato,deharmoniacomoprocesso
previstonon?1.
3.AlistadosmembrosdoComitéserápublicadapela
Comissão,atítuloinformativo,noJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.4.Ogrupodetrabalhopermanente«forragensdesi­
dratadasencarregar-se-á deexaminaraaplicaçãodare­
gulamentaçãorelativaàorganizaçãocomumdemercado
nosectordasforragensdesidratadase,emparticular,as
medidasqueaComissãosejalevadaaadoptarnoâmbito
dosrespectivosregulamentos .
5.OsgruposdetrabalhonotificarãooComité,me­
dianterelatório,dosresultadosdosseustrabalhos.
Osgruposdetrabalhodesignarãoentresiumpresidente
eumrelator.
6.OPresidentedoComitépoderáindicaràComissão
aoportunidadedeconsultaroComitésobreumassunto
dasuacompetência,apropósitodoqualnãotenhasido
dirigidoumpedidodeparecer.Fá-lo-á,emparticular,a
pedidodeumadascategoriaseconómicasrepresentadas .Artigo6?
Artigo4°.Ocomitéelegerá,porumperíododetrêsanos,umpre­
sidenteedoisvice-presidentes .Aeleiçãoterálugarpor
maioriadedoisterçosdosmembrospresentesnopri­
meiroescrutínioe,emescrutíniosposteriores,pormaio­
riadosmembrospresentes.
Osvice-presidentes sãoescolhidosentreosrepresentan­
tesdascategoriaseconómicasaquenãopertençaopre­
sidente.
OComitépoderá,nasmesmascondições,associar
outrosmembrosàmesa.Nestecaso,amesaenglobará,
alémdopresidente,pelomenosumrepresentante de
cadaumadascategoriaseconómicasrepresentadasno
Comité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.1.OComitéécompostoporvinteeseismembros.
2.Oslugaresserãoatribuídosdaseguintemaneira:
—trezeaosprodutoreseàscooperativasagrícolas,
cincodosquaisàscooperativasagrícolas,
—quatroàindústria,
—trêsaocomércio,
—trêsaostrabalhadores ,
Artigo7o.
—trêsaosconsumidores .
Artigo5°OpresidentedoComitépoderá,apedidodeumadas
categoriaseconómicasrepresentadas ,convidarumdele­
gadodessacategoriaaassistiràsrespectivasreuniões.
Domesmomodo,poderáconvidaraparticiparnostra­
balhosdoComité,naqualidadedeperito,qualquerpes­
soaquepossuacompetênciaespecialnumdosassuntos
inscritosnaordemdodia;osperitosparticipamnasdeli­
beraçõesapenasrelativamente àquestãoquetenhamoti­
vadoasuapresença.
Artigo8o.1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaComis­
sãosobrepropostadasorganizaçõesprofissionaisque,já
constituídasàescaladaComunidade ,sejammaisrepre­
sentativasdascategoriaseconómicasreferidasnon?2do
artigo1?Noentanto,osrepresentantes dosconsumido­
ressãonomeadossobrepropostadoComitéConsultivo
dosConsumidores instituídopordecisãodaComissão
em25deSetembrode1973.
Paracadaumdoslugaresapreencher,estesorganismos
proporãodoiscandidatos,denacionalidade diferente,
pertencentesaosEstados-membros daComunidade .
2.OmandatodemembrodoComitétemumadura­
çãodetrêsanoseérenovável,nãosendoasfunções
exercidasobjectoderemuneração .
Decorridoaqueleperíododetrêsanos,omembrodo
Comitépermaneceráemfunçõesatésersubstituídoou
atéàrenovaçãodoseumandato.
Omandatodeummembrotermina,antesdedecorrido
operíododetrêsanos,pelasuademissãooumorte.1.OComitéreunir-se-ánasededaComissãome­
dianteconvocaçãodestaúltima.
Amesareunir-se-ámedianteconvocaçãodopresidente
doComité,acordadaentreesteeaComissão.
2.NasreuniõesdoComité,damesaedosgruposde
trabalhoparticiparãorepresentantes dosserviçosinteres­
sadosdaComissão .
3.OComité,amesaeosgruposdetrabalhoserão
secretariadospelosserviçosdaComissão.

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Artigo9?dospelaComissãodequeoparecersolicitadoouaque­
stãopostaàsuaapreciaçãosereferemaumassuntode
carácterconfidencial,deverãoabster-sededivulgarqual­
querinformaçãodequetenhamtidoonhecimentoatra­
vésdostrabalhosdoComitéoudosseusgruposdetra­
balho.
Artigo11°.AsdeliberaçõesdoComitéincidirãosobreospedidosde
parecerformuladospelaComissãoenãoserãoseguidas
dequalquervotação.
AComissãopoderá,aosolicitaroparecerdoComité,
fixaroprazoduranteoqualdeveráomesmoserprofe­
rido.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasrepre­
sentadasdeverãoserobjectodeumanotadereuniãoa
apresentaràComissão.
Nocasodeoparecerpedidoserobjectodeacordoun­
ânimedoComité,esteelaboraráconclusõescomuns,que
serãoanexasàquelanotadereunião.
ApedidodoConselhooudosComitésdeGestãode­
verãoaosmesmossercomunicadospelaComissãoosre­
sultadosdassuasdeliberações .Apresentedecisãoentraemvigorem1deAgostode
1977.
FeitoemBruxelasem29deJulhode1977.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-PresidenteArtigo1CP.
Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,
semprequeosmembrosdoComitétenhamsidonotifica­