PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 3. 1999 L 54/3
REGULAMENTO (CE) Nº 450/1999 DA COMISSÔO
de 1 de Maro de 1999
relativo  entrega de trigo mole a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio FOB;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu cereaisao Bangladeche;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) nº 2519/97 da ComissÑo, de 16 de Dezembrode 1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaÑo deprodutos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE) nº1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-tria (
2), que  necessrio precisar, nomeadamente, os
prazos e as condiÒes de fornecimento, para determinar asdespesas da resultantes,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
 aberto um concurso para atribuiÑo de um forneci-
mento de trigo mole em benefcio do Bangladeche, emconformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e nas condiÒes que constam do anexo I.
Considera-se que a proposta apresentada foi estabelecida
tendo em conta os encargos e as limitaÒes resultantes dasclusulas especficas da troca de cartas entre a ComissÑo eo beneficirio, publicada em parte no anexo II. Em espe-cial, as estadias deveriam ser fixadas com base num ritmode descarga de 2 400 toneladas como mdia diria, demaneira a que os prmios de descarga acelerada a pagarpela Comunidade Europeia ao beneficirio fiquem a cargodo fornecedor.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO I
LOTES A e B
1.AcÒes n: 118/98 (A); 119/98 (B)
2.Beneficirio (2): Bangladesh
3.Representante do beneficirio: The Secretary, Ministry of Food, Bangladesh Secretariat, Dhaka, Bangla-
desh
4.Pas de destino: Bangladesh
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 60 000
7.Nmero de lotes: 2 (A: 30 000 toneladas; B: 30 000 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1a)]
9.Acondicionamento : A granel
10.Etiquetagem e marcaÑo :—
— Lngua a utilizar na marcaÑo: —
— IndicaÒes complementares: —
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, nÑo desembarcado (7)
13.Estdio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: Chittagong
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto: (6)(8)
— primeiro prazo: A: 9. 5. 1999; B: de 17 a 23. 5. 1999
— segundo prazo: A: 23. 5. 1999; B: de 31. 5. 1999 a 6. 6. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: A: de 29 .3a4 .4 . 1999; B: d e 5 a 11. 4. 1999
— segundo prazo: A: de 12 a 18. 4. 1999; B: de 19 a 25. 4. 1999
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: de 16. 3. 1999
— segundo prazo: a 30. 3. 1999
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire,  l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46,
rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03//296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4): restituiÑo aplicvel em 28. 2. 1999, fixada pelo Regulamento (CE) nº
218/1999 da ComissÑo (JO L 23 de 30. 1. 1999, p. 16)
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39)  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2º do regulamento atrs citado  a referida no ponto 22do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o nº 1, ltimo pargrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo [telefax: (32-2)296 20 05)].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado fitossanitrio
— certificado de fumigaÑo.
(6) Ver ponto 4, segundo pargrafo, do anexo II.
(7) Alm do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados nÑo
figurarÑo em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando deAcordo de Paris para a InspecÑo de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L157 de 7. 7. 1995, p. 1)].
(
8)  aplicvel o nº 14, ltimo pargrafo, do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97.
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ANEXO II
O beneficirio descarregar o trigo em conformidade com as seguintes condiÒes:
1.Tipo de navio a utilizar
Prev-se utilizar dois navios [graneleiros autocompensantes (self-trimming) ]. Os navios devem ter pelo
menos cinco escotilhas. Os navios devem estar equipados com uma grua/guindaste por cada uma ou duasescotilhas. Os navios devem poder entrar no ancoradouro exterior de Chittagong, de onde, aps a necessriadescarga por barcaas, devem poder dirigir-se para atracar ao cais de Chittagong (Chittagong Jetties.) Paraesse efeito, os navios devem ter um comprimento mximo de 610 ps.
Os armadores/fretadores assegurarÑo que todos os oficiais diplomados sejam portadores, a bordo, do original
do certificado vlido de competncia e que os navios sejam tripulados em estrita conformidade com aConvenÑo STCW de 1978, sem o que qualquer atraso do navio ser da conta do armador.
2.Meios de descarga
Os navios devem fornecer no porto de descarga, livre de despesas para o beneficirio, guinchos e/ou gruas e
a energia para os fazer funcionar, sarilhos e talhas em boas condiÒes de funcionamento e tambm luzes emnmero suficiente para trabalho nocturno, tanto a bordo, na coberta, como nos porÒes, se necessrio. Osnavios devem providenciar operadores de guinchos nos portos de carga e descarga por sua prpria conta.
3.InformaÑo sobre o tempo estimado de chegada (ETA) dos navios
O comandante deve enviar um telegrama aos representantes do beneficirio, Movements Chittagong (telex
642237 CMS C BJ), informando simultaneamente Bengalship Chittagong (telex 66277 BSC BJ) e Moves-tore Dhaka (telex 642230 CMS BJ) e pedir instruÒes sobre a descarga, 10 dias antes da chegada ao porto dedescarga, isto , Chittagong, e indicar o ETA e o calado. As instruÒes de descarga serÑo transmitidas aosnavios no prazo de cinco dias a contar da recepÑo do pedido do comandante.
O comandante deve dar as seguintes informaÒes aos representantes do beneficirio, isto , Movements
Chittagong, Bengalship Chittagong e Movestore Dhaka:
a) Ao sair do porto de carga, deve indicar:
i) quantidade carregada,
ii) calado  chegada,
iii) TPI (tonelada por polegada);
b) 10 dias antes, o ETA ao porto de Chittagong,
5 dias antes, o ETA ao porto de Chittagong,72 horas, 48 horas e 24 horas antes, o ETA ao porto de Chittagong.
4.RazÑo da descarga e contagem do tempo no porto de descarga
A carga deve ser descarregada pelo beneficirio em Chittagong, livre de riscos e encargos para os navios, 
razÑo de 2 400 toneladas mtricas por dia til de 24 horas consecutivas, se o tempo o permitir. O tempo apartir das 12 horas de quinta-feira ou das 17 horas de um dia que anteceda um feriado at s 9 horas desbado ou do dia til seguinte nÑo  contado como tempo de atracagem, se tal se verificar. A razÑo dadescarga baseia-se nas cinco ou num nmero superior de escotilhas utilizveis. Todavia, caso o nmero deescotilhas utilizveis seja inferior ao nmero mnimo especificado de escotilhas, a razÑo da descarga serreduzida proporcionalmente.
ANotice of Readiness ser entregue e aceite aps a chegada do navio ao ancoradouro exterior de
Chittagong e o tempo de atracagem comea a contar 24 horas depois de a Notice of Readiness ter sido
entregue durante as horas de expediente, quer os navios estejam atracados ou nÑo. Todavia, no caso de operodo da entrega ter sido fixado pela ComissÑo, o tempo de atracagem nÑo se iniciar antes do primeirodia do perodo referido. No porto de descarga, as despesas da passagem de ancoradouro para ancoradouro,de ancoradouro para cais e de cais para cais serÑo por conta do armador/fretador e o tempo gasto nessaspassagens nÑo conta como tempo de atracagem.
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Embora os estivadores sejam contratados pelo beneficirio, todas as operaÒes de descarga devem ser
efectuadas sob a direcÑo ou com a aprovaÑo do comandante. Se for necessria qualquer compensaÑo(trimming) , tal compensaÑo ser por conta do armador.
No ancoradouro de Chittagong, o tempo perdido devido  separaÑo dos navios-mÑe das barcaas por causa
de forte ondulaÑo e/ou mau tempo nÑo  contado como tempo de atracagem. A contagem do tempo sersuspensa no momento em que a barcaa se separa e retomada no momento em que a barcaa  de novoamarrada ao navio-mÑe.
5.Descarga para barcaas no porto de descarga
Qualquer descarga efectuada no ancoradouro exterior de Chittagong ser efectuada pelo beneficirio e por
sua conta. Os navios que nÑo puderem entrar no ancoradouro exterior de Chittagong devido a caladoexcessivo poderÑo ser descarregados por barcaas no ancoradouro de Kutubdia pelos armadores/fretadores,por sua prpria conta, devendo tal descarga para barcaas ser considerada um transbordo e as barcaas nelaenvolvidas ser descarregadas nos mesmos termos que o navio-mÑe; o tempo utilizado na descarga parabarcaas em Kutubdia nÑo  contado como tempo de atracagem. Os casos de danos por colisÑo, casoocorram, durante a operaÑo de descarga para as barcaas, serÑo resolvidos directamente entre os armadoresdos navios-mÑe e os das barcaas (independentemente de terem sido contratadas pelos armadores/fretadores,no caso da descarga para barcaas em Kutubdia, ou pelos beneficirios, no caso de descarga para barcaas noancoradouro exterior). Na ausncia de condiÒes de segurana para atracagem no ancoradouro de Chitta-gong, quaisquer operaÒes de descarga para barcaas correrÑo por conta do beneficirio.
O(s) comandante(s) do(s) navio(s) deve(m) cooperar plenamente em todos os momentos com os beneficirios
e/ou os seus representantes/agentes/estivadores/contratantes da descarga para barcaas para apressar adescarga. Devem ser fornecidas molhelhas s barcaas para evitar danos.
6.Sobreestadia/descarga expedita
Se os navios nÑo forem descarregados  razÑo aqui estipulada, deve ser paga pelo beneficirio uma
penalidade por sobreestadia,  taxa estipulada no contrato de fretamento, at um mximo de 8 000 dlaresdos Estados Unidos da Amrica por dia ou parte de dia perdido.
Por tempo de trabalho poupado no porto de descarga, ser paga ao beneficirio uma compensaÑo por
descarga expedida  taxa de 50 % da taxa de penalidade por sobreestadia, estipulada no contrato defretamento, at um mximo de 4 000 dlares dos Estados Unidos da Amrica por dia poupado.
As penalidades por sobreestadia ou as compensaÒes por descarga expedita nos portos de descarga, se for
caso disso, s taxas acima especificadas, serÑo pagas, conforme o caso, pelo beneficirio  ComissÑo ou pelaComissÑo ao beneficirio. A liquidaÑo dos pagamentos relativos a sobreestadia ou descarga expedita serposteriormente efectuada entre o fornecedor e a ComissÑo.
O tempo de atracagem no porto de descarga nÑo  reversvel.
7.Diversos
As despesas com trabalho extraordinrio, se existirem, de pessoal do porto e da alfndega serÑo da conta da
parte (armador/agentes respectivos ou beneficirios/agentes respectivos) que o solicita, mas se for solicitadopelas autoridades porturias serÑo da conta do beneficirio/armador na base de 50: 50. As despesas com otrabalho extraordinrio dos tripulantes dos navios serÑo sempre da conta do armador.
No porto de descarga, a abertura/fecho das escotilhas ser sempre da conta do armador, nÑo contando o
tempo como tempo de atracagem.
A primeira abertura e o ltimo fecho das escotilhas no porto de descarga devem ser feitos pelos tripulantes
do navio.
Seja qual for o destino das mercadorias encontradas danificadas, devem ser deitadas fora ou destrudas, de
acordo com as regras do porto, antes da sada dos navios.
A taxa a pagar ao organismo de gestÑo dos trabalhadores da doca ou qualquer outra taxa similar  da conta
do armador.
No caso de alguns custos extra exigidos pelo armador/fretador terem de ser pr-financiados pelo benefici-
rio, tais custos podem ser directamente pagos pela ComissÑo, em nome do beneficirio, ao fornecedor.