Regulamento (CE) n.o 253/2004 da Comissão

de 13 de Fevereiro de 2004

que fixa, para o ciclo de produção de 2004/2005, os limites máximos de financiamento das acções de melhoria da qualidade da produção oleícola e derroga do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 528/1999

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 528/1999 da Comissão, de 10 de Março de 1999, que adopta medidas destinadas a melhorar a qualidade da produção oleícola(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 528/1999 determina as regras relativas ao financiamento, em cada Estado-Membro e em cada ciclo de produção de 12 meses com início em 1 de Maio, das acções destinadas a melhorar a qualidade da produção oleícola e o respectivo impacto no ambiente.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1794/2003 da Comissão(3) fixa em 2148486 toneladas a produção estimada de azeite, incluindo a produção estimada de azeitonas de mesa expressa em equivalente de azeite, para a campanha de comercialização de 2002/2003. A referida produção estimada corresponde a 458202 toneladas para a Grécia, 972130 toneladas para a Espanha, 3357 toneladas para a França, 686338 toneladas para a Itália e 28459 toneladas para Portugal. A retenção sobre a ajuda à produção a título da referida campanha de comercialização de azeite constitui a base do financiamento das acções de melhoria da qualidade do ciclo de produção que se inicia em 1 de Maio de 2004.

(3) É necessário fixar os limites máximos de financiamento das acções que são elegíveis para reembolso por parte do FEOGA-Garantia.

(4) As acções a empreender envolvem custos mínimos relativamente invariáveis, podendo levar a que o limite máximo do financiamento total previsto no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 528/1999 se revele insuficiente, para certos Estados-Membros. Por conseguinte, nesses casos, importa determinar os limites adequados.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No que respeita ao ciclo de produção de 1 de Maio de 2004 a 30 de Abril de 2005, os limites máximos de financiamento das acções a que se refere o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 528/1999 são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

Em derrogação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 528/1999, a contribuição financeira nacional suplementar, nos Estados-Membros cujo limite máximo de financiamento previsto no artigo 1.o não exceda 100000 euros, pode ascender, no máximo, a 250000 euros.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2004.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001 (JO L 201 de 16.7.2001, p. 4).

(2) JO L 62 de 11.3.1999, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 629/2003 (JO L 92 de 9.4.2003, p. 3).

(3) JO L 262 de 14.10.2003, p. 11.