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30.12.85 JornalOficialdas.ComunidadesEuropeias N?L354/37
REGULAMENTO (CEE)N?3674/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodeferro­
-silíciodasubposição73.02Cdapautaaduaneiracomum(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°Estados·membros 1982 1983 1984
Benelux 7,7511,2411,35
Dinamarca 000
Alemanha 72,2676,8373,57
Grécia 0,010,040
Françia 1,310,300,56
Irlanda 0,01 00
Itália 13,622,634,00
ReinoUnido 5,048,9610,52TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodoferro-silícioduranteo
anode1986,apercentagemdeparticipaçãoinicialno
volumecontingentadopodeestabelecer-se,aproximativa­
mentc,comosegue:
Benelux 9,64
Dinamarca 0,01
Alemanha 70,83
Grécia 0,02
Françia 1,67
Irlanda 0,02
Itália 10,85
ReinoUnido 6,96Considerando que,paraoferro-silíciodasubposição
73.02Cdapautaaduaneiracomum,aComunidadeEco­
nómicaEuropeiasecomprometeu aabrirumcontin­
gentepautalcomunitárioanualnolimitede20000tone­
ladascomisençãodedireitosaduaneiros;queestaquan­
tidadedeve,todavia,serreduzidapara12600toneladas,
tendoemcontaasimportaçõestradicionaisdospaísesda
AssociaçãoEuropeiadeComércioLivre(AECL)quepo­
demserefectuadascomisençãodedireitos,porforça
dosacordosconcluídoscomessespaíses,assimcomoos
compromissosassumidosfaceaumpaísterceirocomdi­
reitodenegociadororiginárioparaessevolumecontin­
gentado;queé,portanto,aconselhávelabrirem1deJa­
neirode1986ocontingentepautalemquestãoedeo
repartirentreosEstados-membros ,prevendoaparticipa­
çãodeEspanhaedePortugalapartirde1deMarçode
1986;queessaparticipaçãopode,numprimeiroestádio,
limitar-seaumaeventualaplicaçãodon?4doartigo2°
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxapre­
vistaparaessecontingenteatodasasimportaçõesdo
produtoemquestãoatéaoesgotamentodocontingente;
queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautalco­
munitário,baseadonarepartiçãoentreosEstados-mem­
bros,parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitá­
riadoreferidocontingente ;queestarepartiçãodeve,
pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemquestão,serefectuadapropor­
cionalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,cal­
culadas,porumlado,combasenosdadosestatísticos
relativosàsimportaçõesdesseprodutodepaísesterceiros
nodecursodeumperíododereferênciarepresentativo e,
poroutrolado,combasenasperspectivaseconómicas
paraoperíododecontingentamento emquestão;
Considerando que,nodecursodosúltimostrêsanos,
paraosquaissedispõeinteiramentededadosestatísti­
cos,asimportaçõesdecadaEstado-membro represen­
tam,emrelaçãoàsimportaçõesdoprodutoemquestão
depaísesterceiros,nãobeneficiáriosdepreferênciapau­
talequivalente,asseguintespercentagens :Considerando que,parateremcontaaeventualevolu­
çãodasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividir
emduasparcelasovolumecontingentado ,sendoapri­
meiraparcelarepartidaentreosEstados-membros da
ComunidadedosDezeconstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros queesgotaramasuaquota­
-parteinicialassimcomoasnecessidadesdosnovosEsta­
dos-membros ;que,paragarantiraosimportadoresde
cadaEstado-membro umacertasegurança,éindicadofi­
xaraprimeiraparceladocontingentecomunitárioaum
nívelque,nestecaso,sepoderiasituaremcercade95%
dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partesiniciaispodemseres­
gotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,im­
portaquequalquerEstado-membro quetenhautilizado
quasetotalmenteasuaquota-parteinicialprocedaaosa­
quedumaquota-partecomplementar sobreareserva;
queessesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-mem­
broquandocadaumadasquotas-partescomplementares
estiverquasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantas
opermitaareserva;queasquotas-partes iniciaisecom­
plementaresdevemserválidasatéaofimdoperíodode
contingentamento ;queestemododegestãorequeruma
colaboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaCo­
missão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhar
asituaçãodeesgotamentodovolumecontingentado e
informardessefactoosEstados-membros ;

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4.Se,apartirde1deMarçode1986,umimportador
fornecerindicaçãodeimportaçãoiminentedoproduto
emquestãoemEspanhaouemPortugalesolicitarobe­
nefíciodocontingente,oEstado-membro interessado
procede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades ,na
medidaemqueosaldodisponíveldareservaopermita.Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontigentamento existeumsaldoimportanteemqual­
querEstado-membro ,éindispensávelqueesseEstado
transfiraumapercentagemapreciávelparaareserva,a
fimdeevitarqueumapartedocontingentepautalcomu­
nitáriopermaneçainutilizadanumEstado-membro ,
quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Artigo3°.
ArtigoIo.1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2?—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5o.—foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala5%dasuaquota-parteini­
cal,arrendondada eventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,semdemora,nascondiçõesprevistasnon?1,ao
saquedeumaterceiraquota-parteiguala2,5°/odasua
quota-parteinicial,arredondadaeventualmente paraa
unidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1a3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partesinferioresàsfi­
xadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconsi­
derarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-mem­
brosinformamaComissãodosmotivosqueoslevarama
aplicarodispostonopresentenúmero.1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,é
aberto,naComunidade ,umcontingentepautalcomunitá­
riode12600toneladasparaoferro-silício,dasubposi­
ção73.02Cdapautaaduaneiracomum.
2.Asimportaçõesdoprodutoemquestão,quejábe­
neficiamdaisençãodedireitosaduaneirosaoabrigode
outroregimepautalpreferencial,nãosãoimputáveisso­
breessecontingentepautal.
3.Odireitodapautaaduaneiracomumétotalmente
suspensonolimitedessecontingentepautal.
4.Noâmbitodessecontingentepautal,aEspanhae
Portugalaplicamdireitoscalculadosemconformidade
comasdisposiçõesfixadassobreessamatérianoActode
Adesãode1985.
Artigo2?
Artigo4o.
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1"?édivi­
didoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade12000toneladasérepar­
tidaentreosEstados-membros daComunidadedosDez;
asquotas-partesque,semprejuízodoartigo5?,sãováli­
dasde1deJaneiroaté31deDezembrode1986,ele­
vam-seàsquantidadesaseguirindicadas:Artigo5?
(emtoneladas)
Benelux 1157
Dinamarca 1
Alemanha 8500
Grécia 2
França 200
Irlanda 2
Itália 1302
ReinoUnido 836OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986eimputadasnocontingentepautalcomunitário,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
inicialquetransferemparaareserva.3.Asegundaparcela,de600toneladas,constituia
reserva.

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Artigo6°.
OsEstados-membros podemrestringiradeterminados
finsapossibilidadedeimputaçãonassuasquotas-partes .
Nessecaso,ocontrolodautilizaçãoparaosfinsespe­
ciaisprescritosefectua-semedianteaplicaçãodasdisposi­
çõescomunitáriasnamatéria.plementares,quesacaramemaplicaçãodoartigo3?,
tornepossívelasimputações,semdescontinuidade ,na
suaparteacumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
doprodutoemquestão,apresentadasnaalfândegaaco­
bertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.Artigo7°.
Artigo9°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnas
suasquotas-partes .AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesab­
ertaspelosEstados-membros ,emconformidade comos
artigos2?e3°,einformacadaumdeles,logoquereceba
asnotificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5°
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.Artigo10°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo8° Artigo11°.
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescom­Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.KRIEPS