N?L60/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?648/86DACOMMISSÃO
de28deFevereirode1986
quefixaosmontantesreguladoresparaacampanhade1985/1986aplicáveisàimportaçãona
Comunidade,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,dedeterminadosprodutosdo
sectorvitivinícola,provenientesdeEspanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , montantesreguladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
GestãodosVinhos,
ADAPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo123?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?480/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedefineasregras
geraisdeaplicaçãodomecanismodosmontantesreguladores
aplicáveisàstrocascomerciaisdedeterminadosprodutosdo
sectorvitivinícolaentreaComunidade ,nasuacomposição
em31deDezembrode1985,eEspanha(')e,nomeadamen­
te,oseuartigoli'.1,
Considerando queaaplicaçãodasregrasdefinidaspelo
Regulamento (CEE)n?480/86conduzàfixaçãodosArtigo1?
Osmontantesreguladoresreferidosnosartigos2°,4?e5?
doRegulamento (CEE)n?480/86sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L54de1.3.1986,p.2.

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L60/55
ANEXO
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantesreguladores
ex22.05CI
CUVinhodemesabranco,comumteoralcoólicoadquiridomínimo
de9,5%vol.einferiorouiguala15%vol:
1.Queseapresentaemrecipientesquecontenhammaisde
0,751:
—tipoAI 1,42ECU/%vol/hl
—tipoAII 31,82ECU/%vol/hl
—tipoAIII 36,34ECU/%vol/hl
2.Querepresenteemrecipientesquecontenham0,751,pelo
menos:
—tiposAI,AIIeAIII 0,71ECU/%vol/hl
ex22.05CI
CIIVinhodemesatintoourosé,comumteoralcoólicoadquirido
mínimode9,5%vol.einferiorouiguala15%vol:\
1.Queapresenteemrecipientesquecontenhammaisde
0,751:
—tipoRI,RII 0,85ECU/%vol/hl
—tipoRIII 23,82ECU/%vol/hlI2.Queseapresenteemrecipientesquecontenhampelo0,751,
pelomenos:
—tiposRI,RIIeRIII 0,43ECU/%vol/hl
ex22.05CI
CIIVinhoscomumteoremalcoólicomínimode9,5%vol.e
inferiorouiguala15%vol.,quebeneficiem,emconformidade
comoRegulamento (CEE)n?338/79('),damenção«Deno­
minacióndeorigen»ou«Denominación deorigencalificada»0,35ECU/%vol/hl
ex22.05CIII
CIVVinhoslicorososreferidosnoponto12doAnexoIIdo
Regulamento (CEE)n?337/79(2):0
1.Vinhoslicorososcomexcepçãodosv.q.p.r.d. 17ECU/hl
2.Vinhoslicorososcomexcepçãodosincluídosem1 10ECU/hl
Vinhonovoaindaemfermentaçãoreferidonoponto9do
AnexoIIdoRegulamento (CEE)n?337/79:
1.Branco 1,42ECU/%vol/hl
2.Tintoourosé 0,85ECU//uvol/hl
ex20.07AISumodeuvas(compreendendo osmostosdeuvas): 1,42ECU/%vol/hl
BI1.Branco
2.Tintoourosé 0,85ECU/%vol/hl
ex22.05CMostodeuvasfrescasamuadocomálcool,naacepçãodanota
complementar4alíneaa)doCapítulo22dapautaaduaneira
comum:
1.Branco 1,42ECU/%vol/hl
2.Tintoourosé 0,85ECU/%vol/hl

1.3.86 N?L60/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantesreguladores
Mostodeuvasconcentrado,sumodeuvasconcentrado,referi­
dosrespectivamente nospontos5e7doAnexoIIdoRegula­
mento(CEE)n?337/79:
1.Branco 4,26ECU/%vol/hl
2.Tintosourose 2,55ECU/%vol/hl
Mostodeuvasconcentradorectificado,referidonoponto5Ado
Anexo11doRegulamento (CEE)n?337/79 5,68ECU/%vol/hl
ex22.05CVinhoaguardentadonaacepçãodanotacomplementar4alínea
b)doCapítulo22dapautaaduaneiracomum
1.Branco 0,85ECU/%vol/hl
2.Tintoourosé 0,51ECU/%vol/hl
(')JOn?L54de5.3.1979,p.48.
(2)JOn?L54de5.3.1979,p.1.