N?L206/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.87
REGULAMENTO (CEE)N?2236/87DACOMISSÃO
de27deJulhode1987
quefixaospreçosdeeclusaeasimposiçõesàimportaçãoparaaovalbuminaea
lactalbumina
estesmétodosdecalculoparaafixaçãodospreçosde
eclusaedasimposiçõesàimportaçãoparaotrimestre
seguinte;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
deimposiçõesàimportaçãoparaaovalbuminaealactoal­
bumina,provenientesdePortugal(*),suspendeuaaplica­
çãodedireitosniveladoresàsimportaçõesdeovalbumina
edelactalbuminaprovenientesdePortugaldevidoàdife­
rençamínimadopreçopraticadonaComunidade ,por
umlado,eemPortugal,poroutrolado;queestasituação
continuaaverificar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede"
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina('),e,nomeadamente ,oseuartigo2?eo
n?5,segundoparágrafo,doartigo5?,
Considerando queospreçosdeeclusaeasimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserfixadosanteci­
padamenteparacadatrimestre;
Considerandoque,tendoospreçosdeeclusaeasimposi­
çõesàimportaçãoparaaovalbuminaealactoalbumina
sidofixadospelaúlimavezpeloRegulamento (CEE)
n?1164/87(2)paraoperíodoqueterminaem31deJulho
de1987,énecessárioprocederaumanovafixaçãoparao
períodode1deAgostoa31deOutubrode1987;que
estafixaçãodeveserefectuadacombasenopreçode
eclusaenodireitoniveladoraplicáveisaosovoscomcasca
duranteomesmoperíodo;
Considerandoqueestepreçodeeclusaeestedireitonive­
ladorforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?2235/87
daComissãode27deJulhode1987,quefixaospreços
deeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos(3);
Considerando queosmétodosdecálculodospreçosde
eclusaedasimposiçõesàimportaçãoforamindicadosno
Regulamento n?200/67/CEE(4);queháqueconservarADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo5?desseregulamento ,paraosprodutos
referidosnoartigo1?domesmoregulamento,sãofixados
noanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
provenientesdePortugal,aaplicaçãodasimposiçõesrefe­
ridasnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.0JOn?L112de29.4.1987,p.27.
(3)Verpágina25dopresenteJornalOficial.
OJOn?134de30.6.1967,p.2834/67. OJOn?L60de1.3.1986,p.12.

28.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L206/29
ANEXO
doregulamentodaComissão *de27deJulho1987,quefixaospreçosdeeclusaeasimposi
çõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço
deeclusaMontante
dasimposições
àimportação
1 2 3 4
IECUs/100kgECUs/100kg
35.02 Albuminas,albuminatos eoutrosderivadosdasalbu­
minas:
A.Albuminas :\\
II.Outras(imprópriasoutornadasimprópriasparaII
aalimentaçãohumana):
a)Ovalbuminaelactalbumina :||
1.Secas(emfolhas,escamas,cristais,pó,
etc.) 376,62 176,69
2.Outras 50,46 23,94