N?L14/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.92
REGULAMENTO (CEE)N?120/92DACOMISSÃO
de20deJaneirode1992
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo30?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconomicamente importante,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2455/72(4),asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoouasperspectivasdasua
evolução,querdospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadodaComunidade edasdisponibilidades quer
dospreçospraticadosnocomérciointernacional ;quese
deve,igualmente,teremconsideraçãooscustosreferidos
naalíneab)docitadoartigo,assimcomooaspectoeconó­
micodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõesepreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerandoqueasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamente aum
produtodeterminado,consoanteodestinodesseproduto;
Considerando queostomates,oslimõesfrescos,as
laranjasdocesfrescaseasmaçãsdascategoriasExtra,Ie
IIdasnormascomunsdequalidade,asuvasdemesadas
categoriasExtraeI,asamêndoas,asavelãs,assimcomoasnozescomcascapodem,actualmente,serobjectode
exportaçõeseconomicamente importantes ;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasrestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonoartigo
3?,n?1,últimoparágrafodoRegulamento (CEE)n?
1676/87doConselho(*)comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(6),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias ;sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queaaplicaçãodastpodalidadesacima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõesepreçosdas
frutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerantoque,emrelaçãoaEspanhaeaPortugal,o
ActodeAdesãoinstituiuumregimedetransição,respec­
tivamente,porfasesouporetapas;
Considerandoque,noqueserefereaEspanhae,apartir
doiníciodasegundaetapadoperíododetransição,em1
deJaneirode1991,aPortugal,éconveniente ,aquandoda
fixaçãodasrestituições,teremcontaasdiferençasde
preçoseconomicamente justificadasemrelaçãoacadaum
dosprodutosemcausa,emconformidadecomodisposto
nosartigos87?e255?doActodeAdesão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutose
produtoshortícolassãofixadasnosmontantesconstantes
nacoluna1doanexo.Todavia,emrelaçãoaosprodutos
colhidosporumladoemEspanha,poroutroladoem
Portugal,osmontantesdasrestituiçõesaplicáveisconstam
dacolunaIIeIIIdoreferidoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1992.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L150de15.6.1991,p.8.0JOn?L318de18.12.1969,p.17. OJO.n?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L201de31.7.1990,p.9. (4)JOn?L266de25.11.1972,p.7.

21.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/13
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L14/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJaneirode1992,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(EmECU/100kg,pesolíquido)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(')Montantesdasrestituições
Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode1985(I)Espanha(II) Portugal(III)
07020010100 05 4,50
07020010900 — — — —
07020090100 05 4,50— —
07020090900 — — — —
08021290000 05 9,67 9,67 9,67
08022100000 05 11,30 11,30 11,30
08022200000 05 21,80 21,80 21,80
08023100000 05 14,00 14,00 14,00
08051011100 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051011300 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051011900 — — — —
08051015100 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051015300 01 11,00 8,78 5,99
l04 11,00 8,78 5,99
08051015900 T—— — —
08051019100 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051019300 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051019900 — '— — —
08051021100 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051021300 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051021900 — — — —
08051025100 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051025300 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051025900 '— —— ,—
08051029100 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051029300 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051029900 — — — —
08051031100 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051031300 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051031900 — — — —
08051035100 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051035300 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051035900 — — — —

21.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/15
(EmECU/100kg,pesolíquido)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(')Montantesdasrestituições
Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode1985(I)Espanha(II) Portugal(III)
08051039100 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051039300 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051039900 — — — —
08051041100 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051041300 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051041900 — — — —
08051045100 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051045300 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051045900 — — — —
08051049100 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051049300 01 11,00 8,78 5,99
04 11,00 8,78 5,99
08051049900 — — — —
08052050100 — — — —
08052050900 — .— — —
08053010100 05 13,50 5,66 3,39
08053010900 — — — —
08061011100 05 — — —
08061011300 05 — — —
08061011900 — — — —
08061015100 05 — — —
08061015300 05 — — —
08061015900 — — — —
08061019100 05 — — —
08061019300 05 — — —
08061019900 — — — —
08081091100 — — — —
08081091910 02 6,50— 1,58
08081091990 — — — —
08081093100 — — — —
08081093910 02 6,50— 1,58
08081093990 — — — —
08081099100 — — — —
08081099910 02 6,50— 1,58
08081099990 — — — —
08093000110 03 — — —
08093000190 — — — —
08093000900 03 — — —

N?L14/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.92
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Polónia,Checoslováquia ,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,Lituânia,paísesnoterritóriodaantigaUniãoSoviéticaeJugosláviana
suacomposiçãoem1deJaneirode1991,
02Suécia,Noruega,Islândia,Áustria,ilhasFeroé,Finlândia,Groenelândia,Malta,Síria,Polónia,Checoslováquia ,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,
Estónia,Letónia,Lituânia,paísesnoterritóriodaantigaUniãoSoviética,Jugoslávia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,Equador,Colômbia,países
eterritóriosdeÁfricacomexclusãodaÁfricadoSul,paísesdapenínsulaArábica[ArábiaSaudita,Bahrein,Qatar,Omã,EmirádosÁrabesUnidos(Abu
Dabi,Dubai,Sharjah,Ajman,UmmAlQawain,RasAlKhaimaheFujairah),Iémene,IrãoeJordânia],
03todososdestinos,comexclusãodaSuíçaedaÁustriaedapartedoterritóriocomunitáriosituadoforadoterritórioaduaneirodaComunidade,
04Áustria,Suíça,Finlândia,Suécia,Gronelândia,Noruega,IslândiaeMalta,
05todososdestinos,comexclusãodapartedoterritóriocomunitáriosituadaforadoterritórioaduaneirodaComunidade .