ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Em 6 de novembro de 2018, a Decisão (UE) 2018/1666 do Conselho (4) substituiu o suplente Francisco LOPES por Hélder António GUERRA DE SOUSA SILVA.
1)

É inserido o seguinte artigo: «Artigo 2.o-A 1. O Conselho e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança podem tratar dados pessoais para efeitos da execução das funções que lhes incumbem nos termos da presente decisão, nomeadamente: a) no que diz respeito ao Conselho, para preparar e introduzir alterações ao anexo; b) no que diz respeito ao alto-representante, para introduzir alterações ao anexo. 2. O Conselho e o alto-representante podem tratar, se necessário, dados relevantes relativos a infrações penais cometidas pelas pessoas singulares incluídas na lista, assim como a condenações penais ou medidas de segurança relativas a tais pessoas, unicamente na medida em que tal tratamento se revele necessário para a elaboração do anexo. 3. Para efeitos da presente decisão, o Conselho e o alto-representante são designados “responsáveis pelo tratamento”, na aceção do artigo 3.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento europeu e do Conselho (*1), a fim de assegurar que as pessoas singulares em causa possam exercer os seus direitos ao abrigo desse mesmo regulamento. (*1) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 45/2001 e a Decisão n.° 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p.39).»"
1)

É inserido o seguinte artigo: «Artigo 4.o ‐A 1. O Conselho e o alto representante podem proceder ao tratamento de dados pessoais a fim de executarem as tarefas que lhes incumbem nos termos da presente decisão, em especial: a) No que se refere ao Conselho, a fim de preparar e elaborar alterações ao anexo; b) No que se refere ao alto representante, a fim de preparar alterações ao anexo. 2. O Conselho e o alto representante podem tratar, se necessário, dados relevantes relativos a infrações penais cometidas pelas pessoas singulares incluídas na lista, assim como a condenações penais ou medidas de segurança relativas a tais pessoas, unicamente na medida em que tal se revele necessário para a elaboração do anexo. 3. Para efeitos da presente decisão, o Conselho e o alto representante são designados “responsável pelo tratamento”, na aceção do artigo 3.o, ponto 8, do Regulamento (UE) 2018/1725, do Parlamento Europeu e do Conselho (*1). a fim de assegurar que as pessoas singulares em causa possam exercer os seus direitos ao abrigo desse mesmo regulamento. (*1) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).»"
1)

É inserido o seguinte artigo: «Artigo 5.o ‐A 1. O Conselho e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança podem tratar dados pessoais para efeitos da execução das funções que lhes incumbem nos termos da presente decisão, nomeadamente: a) No que diz respeito ao Conselho, para preparar e introduzir alterações ao anexo; b) No que diz respeito ao alto representante, para introduzir alterações ao anexo. 2. O Conselho e o alto representante podem tratar, se necessário, dados relevantes relativos a infrações penais cometidas pelas pessoas singulares incluídas na lista, assim como a condenações penais aplicadas a essas pessoas ou medidas de segurança a estas relativas, unicamente na medida em que tal tratamento se revele necessário para a elaboração do anexo. 3. Para efeitos da presente decisão, o Conselho e o alto representante são designados “responsáveis pelo tratamento”, na aceção do artigo 3.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento europeu e do Conselho (*1)», a fim de assegurar que as pessoas singulares em causa possam exercer os seus direitos ao abrigo desse mesmo regulamento. (*1) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39)."
(2)

As medidas restritivas a que se referem o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 3.o, n.os 3 e 4, da Decisão (PESC) 2016/1693 são aplicáveis até 31 de outubro de 2019. Com base numa reapreciação dessa decisão, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de outubro de 2020.
(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Em 5 de outubro de 2015, a Decisão (UE) 2015/1792 do Conselho (4) substituiu Yolanda BARCINA ANGULO por Miren Uxue BARCOS BERRUEZO, na qualidade de membro, e María Victoria PALAU TÁRREGA por Elena CEBRIÁN CALVO, na qualidade de suplente. Em 16 de dezembro de 2015, a Decisão (UE) 2015/2397 do Conselho (5) substituiu Paulino RIVERO BAUTE por Fernando CLAVIJO BATLLE, na qualidade de membro, e Javier GONZÁLEZ ORTIZ por María Luisa de MIGUEL ANASAGASTI, na qualidade de suplente. Em 11 de abril de 2016, a Decisão (UE) 2016/572 do Conselho (6) substituiu María Sol CALZADO GARCÍA por Ángel Luis SÁNCHEZ MUÑOZ, na qualidade de suplente. Em 7 de outubro de 2016, a Decisão (UE) 2016/1817 do Conselho (7) substituiu Elena CEBRIÁN CALVO por Joan CALABUIG RULL, na qualidade de suplente. Em 25 de junho de 2019, a Decisão (UE) 2019/1107 do Conselho (8) substituiu María Luisa de MIGUEL ANASAGASTI por Julián ZAFRA DÍAZ, na qualidade de suplente.
(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Em 5 de outubro de 2015, a Decisão (UE) 2015/1792 do Conselho (4) substituiu o membro Ignacio GONZÁLEZ GONZÁLEZ por Cristina CIFUENTES CUENCAS e os suplentes Borja COROMINAS FISAS e Juan Luis SÁNCHEZ DE MUNIÁIN LACASA por Yolanda IBARROLA DE LA FUENTE e Ana OLLO HUALDE. Em 9 de outubro de 2015, a Decisão (UE) 2015/1915 do Conselho (5), substituiu o membro Cristina MAZAS PÉREZ-OLEAGA por Rosa Eva DÍAZ TEZANOS e a suplente Inmaculada VALENCIA BAYÓN por Juan José SOTA VERDIÓN. Em 14 de março de 2016, a Decisão (UE) 2016/410 do Conselho (6) substituiu a suplente Ana OLLO HUALDE por Mikel IRUJO AMEZAGA. Em 27 de março de 2017, a Decisão (UE) 2017/619 do Conselho (7) substituiu a suplente Yolanda IBARROLA DE LA FUENTE por Ignacio Javier GARCÍA GIMENO. Em 26 de junho de 2018, a Decisão (UE) 2018/926 do Conselho (8) substituiu o membro Cristina CIFUENTES CUENCAS por Ángel GARRIDO GARCÍA.
(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Em 18 de setembro de 2015, a Decisão (UE) 2015/1573 do Conselho (4) substituiu os membros Hester MAIJ, Bert GIJSBERTS, Ralph DE VRIES e Bote WILPSTRA por Michiel SCHEFFER, Theo BOVENS, John JORRITSMA e Cees LOGGEN e substituiu os suplentes Elvira SWEET, Annemieke TRAAG, Theo BOVENS e Hans KONST por Erik LIEVERS, Mariëtte PENNARTS-POUW, Michiel RIJSBERMAN e Ard VAN DER TUUK. Em 18 de julho de 2016, a Decisão (UE) 2016/1205 do Conselho (5) substituiu o suplente Ard VAN DER TUUK por Tjisse STELPSTRA. Em 7 de outubro de 2016, a Decisão (UE) 2016/1816 do Conselho (6) substituiu o membro John JORRITSMA por Klaas KIELSTRA. Em 25 de setembro de 2017, a Decisão (UE) 2017/1765 do Conselho (7) substituiu o membro Michiel SCHEFFER por Annemieke TRAAG e substituiu o suplente Erik LIEVERS por Michiel SCHEFFER.
DECISÃO (UE, Euratom) 2019/1897 DO CONSELHO

de 8 de novembro de 2019

que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu proposto pela República da Finlândia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a proposta do Governo finlandês,

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

Em 18 de setembro de 2015 e 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE, Euratom) 2015/1600 (1) e (UE, Euratom) 2015/1790 (2) que nomeiam os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020. Em 16 de setembro de 2016, a Decisão (UE, Euratom) 2016/1697 do Conselho (3) substituiu Marianne MUONA por Taina VALLANDER.

Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Taina VALLANDER,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Maria HÄGGMAN, Head of International Affairs at the Finnish Confederation of Professionals STTK, é nomeada membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2020.
DECISÃO (UE, Euratom) 2019/1898 DO CONSELHO

de 8 de novembro de 2019

que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu

proposto pela República Helénica

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a proposta do Governo grego,

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

Em 18 de setembro de 2015 e 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE, Euratom) 2015/1600 (1) e (UE, Euratom) 2015/1790 (2) que nomeiam os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020.

Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Spyridon PAPASPYROS,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ioannis PAIDAS, President of the Executive Committee of ADEDY, é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 20 de setembro de 2020.
(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Em 9 de outubro de 2015, pela Decisão (UE) do Conselho (4), María de DIEGO DURÁNTEZ foi reconduzida no cargo de suplente.
1)

É aditado o seguinte artigo: «Artigo 9.o ‐A 1. O Conselho e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o “alto representante”) podem tratar dados pessoais a fim de executar as tarefas que lhes incumbem nos termos da presente decisão, em especial: a) No que se refere ao Conselho, a fim de preparar e elaborar alterações aos anexos I e II; b) No que se refere ao alto representante, a fim de preparar alterações aos anexos I e II. 2. O Conselho e o alto representante podem tratar, se for caso disso, dados relevantes relativos a infrações penais cometidas pelas pessoas singulares incluídas na lista, a condenações penais dessas pessoas ou a medidas de segurança relativas a essas pessoas, unicamente na medida em que tal seja necessário para a preparação dos anexos I e II. 3. Para efeitos da presente decisão, o Conselho e o alto representante são designados “responsáveis pelo tratamento”, na aceção do artigo 3.o, ponto 8, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), a fim de assegurar que as pessoas singulares em causa possam exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725. (*1) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).»."
DECISÃO (PESC) 2019/1884 DO CONSELHO

de 8 de novembro de 2019

que altera a Decisão (PESC) 2016/2382

que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1) Em 21 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2382 (1).

(2) Deverá ser fixado um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020.

(3) A Decisão (PESC) 2016/2382 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o O artigo 16.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/2382 passa a ter a seguinte redação: «2. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 é de 1 893 598 euros. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD para períodos ulteriores é decidido pelo Conselho.»

Artigo 2.o Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2019. Pelo Conselho O Presidente M. LINTILÄ

(1) Decisão (PESC) 2016/2382 do Conselho, de 21 de dezembro de 2016, que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD) e revoga a Decisão 2013/189/PESC (JO L 352 de 23.12.2016, p. 60).
ANEXO

ANÁLISE DE CUSTOS-BENEFÍCIOS

Análise quantitativa

No âmbito da 4.a avaliação intercalar da Agência, uma análise retrospetiva do período de avaliação mostrou claras poupanças conseguidas graças à delegação na Agência.

Os custos globais efetivos da delegação na Agência (1) constituíram 146,0 milhões de euros no período de 2015-2017. Estes custos foram muito inferiores aos estimados para o cenário interno. No período de 2015-2017, as poupanças efetivas decorrentes da diferença de custos do cenário da Agência e do cenário interno ascenderam a 57,1 milhões de euros (ou 28,1% dos custos estimados no cenário interno). Comparando as poupanças inicialmente estimadas com as poupanças efetivas decorrentes da delegação de tarefas na EACEA, verificou-se que as poupanças efetivas durante o período de 2015-2017 foram 6,5% superiores às estimativas iniciais (57,1 milhões de euros em comparação com 53,6 milhões de euros). Tal como previsto na análise ex ante, as poupanças do cenário da agência de execução resultaram principalmente de uma maior percentagem de pessoal externo com custos mais baixos (agentes contratuais) empregados pela Agência e de um número total de efetivos mais baixo.

Análise qualitativa

O financiamento pelos instrumentos de cooperação internacional para permitir a participação nas políticas de educação, juventude, cultura e audiovisual tira partido de uma série de importantes sinergias. Com a adoção de um quadro de ações e de uma infraestrutura de modalidades, ambos já existentes, para chegar aos beneficiários, faz-se a máxima alavancagem das ações existentes já geridas pela Agência. A delegação na Agência tira partido dos conhecimentos especializados há muito desenvolvidos e em especial das economias de escala, que não estariam disponíveis através de uma solução a nível interno. Mesmo sem a considerável poupança de custos acima descrita devido ao custo do pessoal, a sua maior experiência na matéria permite que os instrumentos de cooperação internacional alcancem objetivos operacionais de uma forma que não seria possível se a Comissão tivesse levado a cabo estas ações a nível interno.

FICHA FINANCEIRA SIMPLIFICADA

Dotações para autorização operacionais geridas pela Agência (milhares de EUR) 2019 2020 Situação atual 829 111 881 151 Instrumentos de cooperação internacional que contribuem para as políticas de juventude, culturais e audiovisuais 10 500 10 500 Total 839 611 891 651 Percentagem 1,3% 1,2% Pessoal (número de trabalhadores) da Agência 2019 2020 Situação atual (sem alteração) 438 438 Limite orçamental administrativo da Agência (UE-28) 2019 2020 Situação atual (sem alteração) 48 574 47 549

(1) Incluindo os custos de coordenação e de acompanhamento pela Comissão e os custos cobertos pelos contributos dos países EEE/EFTA, de países terceiros e do FED.
(1)

Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou a sua intenção de se retirar da União, de acordo com o disposto no artigo 50.o do Tratado da União Europeia (TUE). Em 11 de abril de 2019, o Conselho Europeu adotou, com o acordo do Reino Unido, a Decisão (UE) 2019/584 (2) que prorroga o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE. Nos termos da referida decisão, o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE foi novamente prorrogado até 31 de outubro de 2019. Por conseguinte, o direito da União deixará de ser aplicável ao Reino Unido e no Reino Unido a partir de 1 de novembro de 2019 («data de saída»).
(1)

Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou a sua intenção de se retirar da União, de acordo com o disposto no artigo 50.o do Tratado da União Europeia (TUE). Em 11 de abril de 2019, o Conselho Europeu adotou, com o acordo do Reino Unido, a Decisão (UE) 2019/584 (4), que prorroga o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE. Nos termos da referida decisão, o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE foi novamente prorrogado até 31 de outubro de 2019. Por conseguinte, o direito da União deixará de ser aplicável ao Reino Unido e no Reino Unido a partir de 1 de novembro de 2019 («data de saída»).
(5)

Na sequência de uma comunicação da Itália, a aprovação do posto de inspeção fronteiriço do porto de Cagliari deve excluir as carcaças de ungulados, deve ser suspenso um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do porto de Génova e deve ser acrescentado um novo centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Milano-Malpensa. Assim, há que alterar em conformidade a lista de entradas para aquele Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
(1)

Nos termos do artigo 381.o da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (2), a República Checa pode, nas condições em vigor neste Estado-Membro na data da sua adesão, continuar a isentar o transporte internacional de passageiros referido no anexo X, parte B, ponto 10, da referida diretiva enquanto for aplicada a mesma isenção por qualquer Estado-Membro que já fizesse parte da Comunidade em 30 de abril de 2004. Nos termos do referido artigo, essas operações devem ser tidas em conta para efeitos da determinação da matéria coletável dos recursos próprios provenientes do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).
DECISÃO (PESC) 2019/1991 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 28 de novembro de 2019

relativa à nomeação do chefe de missão da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (*1) (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/2/2019)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente, o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Ação Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (1), nomeadamente, o artigo 12.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, da Ação Comum 2008/124/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

(2) Em 8 de junho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/856 (2) que altera a Ação Comum 2008/124/PESC e prolonga a duração da EULEX KOSOVO até 14 de junho de 2020.

(3) Em 29 de maio de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/908 (3) que prorroga o mandato de Alexandra PAPADOPOULOU como chefe de missão da EULEX KOSOVO de 15 de junho de 2019 a 31 de dezembro de 2019, no pressuposto de que se trata de uma prorrogação temporária até à nomeação de um novo chefe de missão.

4) Em 6 de novembro de 2019, a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Lars-Gunnar WIGEMARK como chefe de missão da EULEX KOSOVO de 1 de dezembro de 2019 a 14 de junho de 2020.

(5) Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2019/908 deverá ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o Lars-Gunnar WIGEMARK é nomeado chefe de missão da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) no período de 1 de dezembro de 2019 até 14 de junho de 2020.

Artigo 2.o A Decisão (PESC) 2019/908 é revogada.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2019. Pelo Comité Político e de Segurança, A Presidente S. FROM-EMMESBERGER

(*1) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(1) JO L 42 de 16.2.2008, p. 92.

(2) Decisão (PESC) 2018/856 do Conselho, de 8 de junho de 2018, que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (JO L 146 de 11.6.2018, p. 5).

(3) Decisão (PESC) 2019/908 do Comité Político e de Segurança, de 29 de maio de 2019, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/1/2019) (JO L 145 de 4.6.2019, p. 19).
a)

Na qualidade de membros: — Mariusz Rafał FRANKOWSKI, Councillor of the capital city of Warsaw, — Krzysztof MATYJASZCZYK, President of Częstochowa, — Rafał Kazimierz TRZASKOWSKI, President of the capital city of Warsaw, — Artur Michał TUSIŃSKI, Mayor of Podkowa Leśna, — Hanna ZDANOWSKA, President of Łodź,
(1)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (a seguir designado «comandante da força da UE»).
(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Vito SANTARSIERO,