PT Jornal Oficial da União Europeia L 220/29

DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Agosto de 2008

que altera a Decisão 2005/928/CE sobre a harmonização da banda de frequências de 169,4-169,8125 MHz na Comunidade

[notificada com o número C(2008) 4311]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/673/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (Decisão Espectro Radioeléctrico) (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2005/928/CE da Comissão (2) harmoniza a banda de frequências de 169,4-169,8125 MHz na Comunidade.

(2) O plano de frequências constante do anexo da Decisão 2005/928/CE descreve a grelha de distribuição de canais a respeitar pelas diferentes aplicações que funcionam nas condições fixadas nessa decisão. Tal grelha de distribuição visa permitir a compatibilidade e facilitar a coexistência das aplicações autorizadas nestas bandas.

(3) O plano de frequências impõe uma grelha de distribuição de canais de 12,5 kHz na banda de 169,4000-169,4750 MHz e de 50 kHz na banda de 169,4875-169,5875 MHz.

(4) No seguimento da adopção da Decisão 2005/928/CE, novos estudos dos parâmetros técnicos nela definidos revelaram que as disposições respeitantes às grelhas de distribuição de canais nas bandas de 169,4000-169,4750 MHz e 169,4875-169,5875 MHz são indevidamente restritivas, atendendo aos progressos tecnológicos. A autorização de várias opções para as grelhas de distribuição de canais proporcionará maior flexibilidade aos utilizadores na escolha da largura de banda óptima, até 50 kHz, em conformidade com os requisitos de qualidade das aplicações específicas.

(5) A Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações (CEPT) confirmou que podem e devem ser permitidas mais opções para as grelhas de distribuição de canais nestas bandas.

(6) Por conseguinte, a Decisão 2005/928/CE deve ser alterada em conformidade. Com a alteração da referida decisão, passarão a ser possíveis canais com uma largura de banda máxima de 50 kHz nas bandas de 169,4000-169,4750 MHz e de 169,4875-169,5875 MHz.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Espectro Radioeléctrico,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2005/928/CE é alterada do seguinte modo:

1. Na 4.a linha do plano de frequências constante do anexo, o valor «12,5» na grelha de distribuição de canais (em kHz), respeitante aos canais 1a, 1b, 2a, 2b, 3a e 3b, é substituído por «até 50 kHz».

2. Na 4.a linha do plano de frequências constante do anexo, o valor «50» na grelha de distribuição de canais (em kHz), respeitante aos canais 4b + 5 + 6a e 6b + 7 + 8a, é substituído por «até 50 kHz».

Artigo 2.o

O artigo 1.o é aplicável a partir de 31 de Outubro de 2008.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2008. Pela Comissão Viviane REDING Membro da Comissão

(1) JO L 108 de 24.4.2002, p. 1.

(2) JO L 344 de 27.12.2005, p. 47.