N?L305/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.94
REGULAMENTO (CE)N?2898/94DACOMISSÃO
de29deNovembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
direitoniveladordeterminadoaposasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(8),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2484/94(9);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1869/94(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(*),pelamédiados
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunç~aodopreço
limiardosprodutosdebaseemcausaeemvigornomês
deimportação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformados quenãocontenhamcereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78P),oConsiderando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92(u),previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (!3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3668/93(14),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;
(l)JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
QJOn?L265de15.10.1994,p.3.
HJOn?L356de24.12.1991,p.1.
(n)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(,2)JOn?L263de19.9.1991,p.1.HJOn?L370de31.12.1990,p.121OJOn?L338de31.12.1993,p.22.(4)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L155de26.6.1993,p.29.
(6)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.

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estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhese
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoÇ),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(10),Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho,de29deMarçode1994(')instauroucontin­
gentestarifáriosrespeitantesaalgunsprodutosagrícolase
fixouosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodestes
produtos;queoRegulamentos (CE)n?1897/94da
Comissão(2)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeimportaçãoprevistonoRegulamento (CE)n?
774/94paraoscereais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92(4),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(5),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerarADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L91de8.4.1994,p.1.
(2)JOn?L194de29.7.1994,p.4.
(3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(4)JOn?L394de31.12.1992,p.23.ÒJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(<■)JOn?L28de1.2.1988,p.1.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L320de22.12.1993,p.32.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.HJOn?L69de12.3.1994,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deNovembrode1994,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
MontantesO MontantesÇ)
CódigoNC CódigoNCPaísesterceiros
(exceptoACP)ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)ACP
07141010(0 88,38 95,03
07141091 92,01(2)C)92,01
07141099 90,20 95,03
07149011 92,01(2)(6)92,01
07149019 90,20(2) 95,03
11022010 170,41 176,45
11022090 96,56 99,58
11023000 121,08 124,10
11029010 165,62 171,66
11029030 173,90 179,94
11029090 98,08 101,10
11031200 173,90 179,94
11031310 170,41 176,45
11031390 96,56 99,58
11031400 121,08 124,10
11031910 197,93 203,97
11031930 165,62 171,66
11031990 98,08 101,10
11032100 112,39 118,43
11032910 197,93 203,97
11032920 165,62 171,66
11032930 173,90 179,94
11032940 170,41 176,45
11032950 121,08 124,10
11032990 98,08 101,10
11041110 93,85 96,87
11041190 184,02 190,06
11041210 98,54 101,56
11041290 193,22 199,26
11041910 112,39 118,43
11041930 197,93 203,97
11041950 170,41 176,45
11041991 205,61 211,65
11041999 173,09 179,13
11042110 147,22 150,24
11042130 147,22 150,24
11042150 230,03 236,07
11042190 93,85 96,87
1104221010098,54 101,56
11042210900173,90 176,92
11042230 173,90 176,92
11042250 154,58 157,60
11042290 98,54 101,56
11042310 151,47 154,49
11042330 151,47 154,4911042390 96,56 99,58
11042911 83,05 86,07
11042915 146,25 149,27
11042919 153,86 156,88
11042931 99,90 102,92
11042935 175,94 178,96
11042939 153,86 156,88
11042991 63,69 66,71
11042995 112,16 115,18
11042999 98,08 101,10
11043010 46,83 52,87
11043090 71,00 77,04
11062010 88,38(2) 95,03
11062090 148,79(2)172,97
11081100 137,37 157,92
11081200 152,42 172,97
11081300 152,42 172,970
11081400 76,21 172,97
11081910 173,63 204,46
11081990 76,21(2)172,97
11090000 249,76 431,10
17023051 198,81 295,53
17023059 152,42 218,91
17023091 198,81 295,53
17023099 152,42 218,91
17024090 152,42 218,91
17029050 152,42 218,91
17029075 208,27 304,99
17029079 144,85 211,34
21069055 152,42 218,91
23021010 34,88 40,88
23021090 74,74 80,74
23022010 34,88 40,88
23022090 74,74 80,74
23023010 34,88(8) 40,88(9)
23023090 74,74(8) 80,74(9)
23024010 34,88 40,880
23024090 74,74 80,74f)
23031011 189,34 370,68

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(')6%advalorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC071490lieraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(J)CódigoTaric:aveiadespontada .
(")CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
ONoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidonascondiçõesprevistasnesteregulamento .
(6)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentosfrancesesultramarinos.
f)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(*)NascondiçõesdoRegulamento(CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(*)Odireitoniveladosparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94doConselho,élimitadonascondições
previstasnesteregulamento .