136 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.38
385D0498
N?L299/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.11.85
DECISÃODACOMISSÃO
de28deOutubrode1985
quealterapelanonavezaDecisão85/163/CEErelativaacertasmedidasdeprotecçãocontraa
febreaftosaemItália
(85/498/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando quesetornanecessárioajustaroalcance
dasmedidasrestritivasafimdeseteremcontaaevolu­
çãodadoençaeasacçõesempreendidaslocalmentepe­
lasautoridadesitalianas;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
ArtigoIo.
ADecisão85/163/CEEdaComissãoéalteradadose­
guintemodo.
1)Non?2doartigo1?,adatade«6deSetembrode
1985»ésubstituídapeladatade«28deOutubrode
1985».
2)Non?3doartigo2°,adatade«6deSetembrode
1985»ésubstituídapeladatade«28deOutubrode
1985».
3)Non?3doartigo3?,adatade«6deSetembrode
1985»ésubstituídapeladatade«28deOutubrode
1985».
4)Oanexoésubstituídopeloanexodapresentedecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva64/432/CEEdoConselho,
de26deJunhode1964,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
animaisdasespéciesbovinaesuína(*),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDirectiva85/320/CEE(2)
e,nomeadamente ,oseuartigo9?
TendoemcontaaDirectiva72/461/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemasdepolí­
ciasanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
carnefresca(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDirectiva85/322/CEE(4)e,nomeadamente ,oseu
artigo8?,
TendoemcontaaDirectiva80/215/CEEdoConselho,
de22deJaneirode1980,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
produtosàbasedecarne(5),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva85/321/CEE(6)e,nomeada­
mente,oseuartigo7°,
Considerando quefoidetectadoumsurtodefebreaftosa
emItália;queestesurtopoderepresentarumperigo
paraogadodosoutrosEstados-membros devidoaoim­
portantevolumedetrocascomerciais,tantodeanimais
comodecarnefrescaedecertosprodutosàbasede
carne;
Considerando quenasequênciadestesurtodefebreaf­
tosaaComissãoadoptou,nomeadamente ,aDecisão
85/163/CEE(7)relativaacertasmedidasdeprotecção
contraafebreaftosaemItália;
Considerando quenasequênciadasmedidasaplicadase
dasacçõeslevadasacabopelasautoridadesitalianas,no­
meadamenteemmatériadevacinaçãocontraafebreafr
tosa,adoençaseencontracircunscritaapartesdelimita­
dasdoterritórioitaliano;Artigo2?
Trêsdiasdepoisdeteremsidonotificados,osEstados­
-membrosalterarãoasmedidasqueaplicamaocomércio
afimdeastornarconformesàpresentedecisão.Desse
factoinformaçãoimediatamente aComissão .
Artigo3?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem28deOutubrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?121dei29.7.1964,p.1977/64.
OJOn?L168de28.6.1985,p.36.
(3)JOn?L302de31.12.1972,p.24.
(4)JOn?L168de28.6.1985,p.41.
OJOn?L47de21.2.1980,p.4.
C)JOn?L168de28.6.1985,p.39.
OJOn?L63de2.2.1985,p.23.

03/Fasc.38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 137
ANEXO
1.Partesdoterritórioquesãoobjectoderestriçãoaocomérciodeanimaisvivos:
—asprovínciasdeAvellino,Bari,Campobasso,Catanzaro;Cosenza,Ferrara,Firenze,Foggia,Napoli,
Pistoia,Taranto,TrentoeVerona,
—qualqueroutrapartedoterritóriosituadanumraiode10kmàvoltadequalquerfocodefebre
aftosaverificadoapós1deMaiode1985.
2.Partesdoterritórioquesãoobjectoderestriçãoaocomérciodecarnefrescaedêprodutosàbasede
carne:
qualquerpartedoterritóriosituadanumraiode10kmàvoltadequalquerfocodefebreaftosaverifi­
cadoapós1deSetembrode1985.