REGULAMENTO (CE) Nº 2491/94 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1994 que altera os Regulamentos (CEE) nº 2312/92 e (CEE) nº 1148/93, que estabelecem as normas de execução do regime de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em bovinos vivos e em cavalos reprodutores

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3714/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º e o seu artigo 9º,

Considerando que, em aplicação dos artigos 4º e 7º do Regulamento (CEE) nº 3763/91, é necessário determinar, para a campanha de comercialização de 1994/1995, por um lado, o número de bovinos e de cavalos reprodutores de raça pura originários da Comunidade que beneficiam de uma ajuda com vista ao arranque do sector nos departamentos franceses ultramarinos (DOM) e, por outro, o número de bovinos machos que podem beneficiar de uma isenção dos direitos aplicáveis à importação directa de países terceiros ou de uma ajuda para as expedições originárias do resto da Comunidade;

Considerando que as quantidades da estimativa das necessidades de abastecimento para esses produtos foram fixadas pelos Regulamentos (CEE) nº 2312/92 (3) e (CEE) nº 1148/93 (4) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1621/94 (5);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo I do Regulamento (CEE) nº 2312/92 da Comissão é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

Artigo 2º

O anexo III do Regulamento (CEE) nº 2312/92 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 3º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 1148/93 da Comissão é substituído pelo anexo III do presente regulamento.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 356 de 24. 12. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.

(3) JO nº L 222 de 7. 8. 1992, p. 32.

(4) JO nº L 116 de 12. 5. 1993, p. 15.

(5) JO nº L 170 de 5. 7. 1994, p. 20.

ANEXO I

« ANEXO I

PARTE 1

Estimativa das necessidades de abastecimento da Reunião em animais machos de engorda da espécie bovina, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995

"" ID="1">ex 0102 90> ID="2">Animais de engorda da espécie bovina> ID="3">700">

PARTE 2

Estimativa das necessidades de abastecimento da Reunião em animais machos de engorda da espécie bovina, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995

"" ID="1">ex 0102 90> ID="2">Animais de engorda da espécie bovina> ID="3">0 »">

ANEXO II

« ANEXO III

PARTE 1

Fornecimento na Reunião de reprodutores de raça pura da espécie bovina originários da Comunidade, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995

"" ID="1">0102 10 00> ID="2">Reprodutores de raça pura da espécie bovina (1)> ID="3">180> ID="4">1 000">

PARTE 2

Fornecimento na Guiana de reprodutores de raça pura da espécie bovina originários da Comunidade, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995

"" ID="1">0102 10 00> ID="2">Reprodutores de raça pura da espécie bovina (1)> ID="3">350> ID="4">1 000">

PARTE 3

Fornecimento na Martinica de reprodutores de raça pura da espécie bovina originários da Comunidade, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995

"" ID="1">0102 10 00> ID="2">Reprodutores de raça pura da espécie bovina (1)> ID="3">40> ID="4">1 000">

PARTE 4

Fornecimento na Guadalupe de reprodutores de raça pura da espécie bovina originários da Comunidade, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995

"" ID="1">0102 10 00> ID="2">Reprodutores de raça pura da espécie bovina (1)> ID="3">50> ID="4">1 000">

(1) A admissão nesta subposição fica subordinada às condições previstas pelas disposições comunitárias adoptadas na matéria. »

ANEXO III

« ANEXO

PARTE 1

Fornecimento à Guiana de cavalos reprodutores de raça pura originários da Comunidade para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995

"(em ecus por cabeça)"" ID="1">0101 11 00> ID="2">Cavalos reprodutores de raça pura (1)> ID="3">16> ID="4">1 000">

PARTE 2

Fornecimento à Martinica de cavalos reprodutores de raça pura originários da Comunidade para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995

"(em ecus por cabeça)"" ID="1">0101 11 00> ID="2">Cavalos reprodutores de raça pura (1)> ID="3">10> ID="4">1 000">

(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas na Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO nº L 224 de 20. 8. 1990, p. 55). »