82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.16
382R2874
N?L307/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.82
REGULAMENTO (CEE)N<?2874/82DACOMISSÃO
de28deOutubrède1982
relativoaocontrolocomunitáriodasexportaçõesdecertosprodutossiderúrgicosparaosEsta­
dosUnidosdaAmérica
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Paracadaexportaçãodeprodutosdascategoriasreferi­
dasnoparágrafoanterior,oexportadordeveapresentar
umcertificadonumformulárioconformeaomodelo
constantedoAnexoIIIeobedecendoàsdisposiçõescon­
stantesdoAnexoIV.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2870/82do
Conselho,de21deOutubrode1982,relativoàsrestri­
çõesàexportaçãodecertosprodutossiderúrgicospara
osEstadosUnidosdaAmérica(')e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo5?,
Considerando oseguinte:
1.AexecuçãodoConvénio,nomeadamente noquediz
respeitoaoescalonamento dasexportaçõesnotempo,
levaapreverumadeterminadaperiodicidade paraa
emissãodaslicenças.
2.Afimdepermitirumautilizaçãoóptimadoconjunto
daspossibilidadesdeexportaçãoprevistaspeloConvé­
nio,éconvenienteadaptarosistemadelicençasde
modoaacompanharomelhorpossívelaevoluçãodas
exportações .
3.Éconvenienteautorizarasautoridadescompetentes
dosEstados-membros atomaremasmedidasapro­
priadasemcasodeperda,furtooudestruiçãodeum­
alicençaoudeumcertificado,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :2.Aslicençasdeexportaçãodevèmseremitiadasnum
prazodequinzediasúteisacontardadataderecepção
dopedido.
Alicençasópodeserconsedidaatéaofinaldosegundo
mêsdecadatrimestrecivil.Oprazodevalidadedali­
cençaédetrêsmesesacontardadatadasuaemissão.
Contudo,alicençadeexportaçãosóéválidaparaexpor­
taçõesaefectuarduranteoperíodoinicialdefinidono
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2870/82,oudurante
oanode1984oude1985,aoqualelaserefere.
Todavia,quandoaComissãotenhadecididoaplicaron?
3doartigo2°doRegulamento (CEE)n?2870/82:
—emcasodeutilizaçãoantecipadadaslicenças,asex­
portaçõespodemserefectuadasduranteomêsde
Dezembrode1983edeDezembrode1984;arefe­
rência«anticipatedissue»éapostanoscertificados
queserefiramaessaslicenças,
—emcasodereportedelicenças,oprazodevalidade
daslicençasqueexpiremem31deDezembrode
1983eem31deDezembrode1984podeserprorro­
gadoemdoismesespelaautoridadequeasemitiu,
—quandoforematribuídasquotassuplementares em
casodepenúria,podemserconcedidaslicençascom
umprazodevalidadedeseismeses;areferência
«specialissue»éapostanoscertificadosqueserefi­
ramaessaslicenças.
Artigo1°
Artigo2°
1.Emrelaçãoacadaumadascategoriasdeprodutos
origináriosdaComunidadedefinidasnoAnexoI,asli­
cençasdeexportaçãoprevistasnoartigo5o.doRegula­
mento(CEE)n?2870/82sãoemitidassemencargospe­
lasautoridadescompetentesdosEstados-membros ,ase­
guirdenominadas «autoridadesemissoras»,deacordo
comascondiçõesprevistasnoreferidoartigo5°Asli­
cençassãoemitidasemformuláriosconformesaomo­
deloconstantedoAnexoIIeobedecendoàsdisposições
constantesdoAnexoIV.Apedidodotitulardalicençadeexportaçãoemediante
aapresentaçãodestaúltima,asautoridadescompetentes
dosEstados-membros podememitirumoumaisextrac­
tosdalicençadeexportação .Estesextractossãoemiti­
dosemformuláriosconformesaomodeloconstantedo
AnexoIIeobedecendoàscondiçõesconstantesdo
AnexoIV.Umextractonãopodedarlugaràemissãode
umoutroextracto .
Aquandodaemissãodosextractos,asquantitadesde
produtosquesãoobjectosdosreferidosextractossãode­
duzidasdasquantidadesqueconstamdalicençadeque
procedem. (')JOn?L307de1.11.1982,p.3.

11/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 83
Osextractostêmosmesmosefeitosjurídicosqueasli­
cençasdeexportaçãodequeprocedemeàsquaisfazem
referência .omaistardarnooitavodiaútilseguinteàsuautilização
completa.
2.Alicençanãoutilizadaouincompletamente utili­
zadaéenviadaàautoridadedoEstado-membro quea
emitiuomaistardarnooitavodiaútilseguinteàexpira­
çãodoseuprazodevalidade.Artigo3°
Artigo6°.1.Aslicençasdeexportaçãosãotransmissíveis no
todoouempartepelosseustitulares(aseguirdenomina­
dos«cedentes»)aoutrasempresassiderúrgicasouaem­
presasdedistribuição(aseguirdenominadas «cessioná­
rias»)nascondiçõesprevistasnon?5doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?2870/82.
2.Aautoridadeemissoradalicençadeexportação
deveserinformadadasuatransmissãopelocedentee
pelocessionário .Essaautoridadecertificasemdemoraa
transmissãonalicençadeexportaçãoounoseuextracto
einformaaComissãodessefacto.Atransmissãoproduz
efeitosapartirdadatadestacertificação .Ooriginaldalicençadeexportaçãoeocertificadode­
vemserapresentadosjuntamentecomadeclaraçãode
exportaçãonaestânciaaduaneiradaComunidadena
qualsãocumpridasasformalidadesrelativasàexporta­
çãodosprodutossiderúrgicosparaosEstadosUnidosda
América.
Esteserviço:
a)Procedeàimputaçãodaquantidadeaexportarno
originaldalicença;
b)Visaooriginaleascópiasdocertificado,remeteo
originalaotitulardalicençaouaoseurepresentante ,
paraquesejaapresentado "naimportaçãoàsautorida­
desaduaneirasdosEstadosUnidosdaAmérica,con­
servaacópiaquelheédestinadaeforneceàautori­
dadeemissoradalicençadeexportaçãoeàComissão
ascópiasquelhessãodestinadas .
OsEstados-membros podempreverqueatransmissãoà
Comissãoseefectueporintermédiodeumorganismo
centralqueelesdesignamparaesseefeito.
AscópiasdoscertificadosdevemchegaràComissãonos
trêsdiasúteisseguintesàsemanaemqueaestância
aduaneiraacimareferidaasvisou.3.Nocasoemquesóétransmitidaumapartedali­
cençaapartetransmitidaéobjectodeumextractoda
licençadeexportaçãoemcausa.
4.Nocasodetransmissão aumcessionárioestabele­
cidonumEstado-membro quenãosejaaquelequeemi­
tiualicençadeexportaçãoemcausa,aautoridadeque
certificouatransmissão ,informarádessefactosemde­
moraaautoridadecompetentedoEstado-membro de
quedependeocessionário .
5.Cadalicençasópodeserobjectodeumaúnica
transmissão .
Artigo7°.
Artigo4°.
Aslicençasouextractosdelicenças,oscertificadosemi­
tidospelasautoridadesdeumEstado-membro ,bem
comoasdeclaraçõesecertificadosquecontenhamoseu
carimbotêmomesmovalorjurídicoemcadaumdos
outrosEstados-membros doqueosmesmosdocumentos
emitidospelasautoridadesdessesEstados-membros ,bem
comoasdeclaraçõesecertificadosquecontenhamoseu
carimbo.1.Dopedidodelicençadeexportaçãodeveconstar:
—adesignaçãodosprodutoscomindicaçãodacatego­
riaedocódigoNimexequeaelesserefere,emcon­
formidadecomoAnexoI,
—aquantidadedosprodutosemtoneladasmétricas,
—onomeouadenominação ,amorada,onúmerode
telefoneeonúmerodetelexdoexportador,
—onomeouadenominação eamoradadodestinatá­
rio,
—a(s)datas(s)previstasparaaexportação,Artigo5o.
1.Alicençacompletamente utilizadaéenviadaà
autoridadecompetentedoEstado-membro queaemitiu

84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.16
—seforcasodisso,aindicaçãodequeosprodutosse
destinamaserimportadostemporariamente pelos
EstadosUnidosdaAméricaparaseremreexportados
noseuestadoinalteradoousemaiteremsofrido
transformação substancial .
2.Oexportadordevedeclararqueosprodutossão
origináriosdaComunidadeeatestaraexactidãodosda­
dosconstantesdoseupedido.
Artigo8°2.AcomunicaçãodosEstados-membros inclui:
a)Adiscriminaçãoporcategorias,talcomosãodefini­
dasnoAnexoIe,paraasinformaçõesreferidasna
alineab)don?1,tambémporcódigosNimeXe;
b)Adiscriminaçãoportitulardelicença;
c)Aindicaçãodasquantidadesporprodutodestinadasa
seremimportadastemporariamente pelosEstados
UnidosdaAméricaparaseremreexportadasnoseu
estadoinalteradoousemquetenhamsofridotrans­
formaçãosubstancial .
3.OsEstados-membros informarãoaComissãonos
quinzeprimeirosdiasdecadamêsdasquantidadescujas
licençascaducaremnodecursodomêsanterior.
4.OsEstados-membros transmitirão -semdemoraà
Comissãoumacópiadecadalicençaedoseventuaisex­
tractoslogoapósasuaemissão.
5.OsEstados-membros comunicarão àComissãoto­
dososesclarecimentos úteissobreasinformaçõesàsdis­
posiçõesdoRegulamento (CEE)n?2870/82edopre­
senteregulamentoesobreassançõesaplicadas,poroca­
siãodascomunicações mensaisprevistasnon?1.Emcasodeperda,furtooudestruiçãodooriginalde
umalicençadeexportaçãooudeumcertificado,as
autoridadescompetentesqueemitiramouvisaramos
referidosdocumentospodememitirouvisarumase­
gundavia.
Aslicençasassimemitidaseoscertificadosassimvisados
contêmamençãoavermelho«segundavia».
Artigo9o.
ArtigoIO3.1.OsEstados-membros comunicamàComissãonos
dezprimeirosdiasdecadamês:
a)Asquantidadesparaqueforamemitidaslicençasno
decursodomêsanterior;
b)Asquantidadesqueforamexportadasnodecursodo
mêsqueprocedeoreferidonaalineaa).Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Eaplicávelapartirde1deNovembrode1982.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deOutubrode1982.
PelaComissão
WilhelmHAFERKAMP
Vice-presidente

11/rase.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 85
ANEXOI
N?dapauta
aduaneiraCódigo
NimexeDesignaçãodasmercadoriasCódigo
TSUSADesignaçãodasmercadorias
comum
CATEGORIA :CHAPASLAMINADAS AFRIO(AÇOAOCARBONO)
Arcossimplesmentelaminadosafrio: Chapasdeferrooudeaço,nãocortadas,
nemembutidas,nemestampadas,deforma
diferentedaquadradaourectangular(com
excepçãodon°.609.17):
nãorevestidas,nemrecobertasdoutros
metais,nemchapeadas :
comexcepçãodaschapeadasnegras:outrosarcoscomexcepçãodosarcosem
rolosparaaproduçãoaefolhadeflandres
e«magnéticos»
Chapasnão«magnéticas»deferroede
aço,simplesmentelaminadasafrio,duma
espessuradepelomenos3mm
Açofinoaocarbono73.12BIIb)
73.12BIIa)
73.15AVIb)
73.15AVIIb)173.12-29(')
73.13-41
73.64-50(l)
73.65-54Chapasdesoxidadasoulaminadasafrio 607.83-20
607.83-44 ChapascomexcepçãodasdesoxidadasArcossimplesmente laminadosafrio
Chapas:
simplesmentelaminadasafriodumaespes­
suradepelomenos3mm:
CATEGORIA :CHAPASLAMINADAS AFRIO(LIGADEAÇO)
607.93-20
73.15BVIb)3
73.15BVIb)473.74-54(')
73.74-59(')Arcossimplesmentelaminadosafrio:
—açodecorterápido
—outrosaçoscomexcepçãodoaçode
corterápido,inoxidável,refractárioou
«magnético»
Chapascomexcepçãodas«magnéti­
cas»,simplesmentelaminadasafrio,
compelomenos3mmdeespessura:
—açodecorterápido
—outrosaçoscomexcepçãodoaçode
corterápido,inoxidávelourefractárioChapasdeferrooudeaço,nãocortadas,
nemembutidas,nemestampadas,deforma
diferentedaquadradaourectangular(com
excepçãodasdon?609.17):
nãorevestidas,nemrecobertasdoutros
metais,nemchapeadas:
comexcepçãodaschapasnegrasdesoxida­
dasoulaminadasafrio:
comexcepçãodeaçoparaferramentasou
deaçoinoxidável :
comexcepçãodeaçomagnéticocomsilí­
cio:
comexcepçãodeaçorefractário73.15BVIIb)2aa)22
73.15BVIIb)2aa)3373.75-54
73.75-59
CATEGORIA :CHAPAS(AÇOAOCARBONO)
73.15AVIc)1bb)73.64-75 Arcos,simplesmentechapeados,laminados
afrioChapasdeferrooudeaço,nãocortadas,
nemembutidas,nemestampadas,deforma
diferentedaquadradaourectangular(com
excepçãodasdon?607.17):
—nãorevestidas,nemrecobertasdoutros
metais,nemchapeadas :
comexcepçãodaschapasnegras:607.66-15(2)
nãodexoeidadas enãolaminadasa
frio:
(')Abrangidosealarguraésuperiora12polegadas.
(l)Comexclusãodosprodutossemiacabadosdemaisde6polegadasdeespessuraproduzidosporlaminagemsobreumtremprimário(slabbing).

86 , JornalOficialdasComunidadesEuropeias N 11/Fase.16.
N"?dapauta
aduaneira
comumCódigo
NimexeDesignaçãodasmercadoriasCódigo
TSUSADesignaçãodasmercadorias .
'
Chapas:
comexcepçãodaschapasemrolos
607.94-00 —chapeadas
Chapas:
revestidasourecobertasdemetaiscom
excepçãodafolhadeflandres,chapas
recorbetasdeestanho,chapasbaçase
chapascombanhodechumbo:
608.07-10 —avaliadasem10cêntimospelomenos
porlibra(lb)
608.11-00 —avaliadasemmaisde10cêntimospor
libra(lb)
CATEGORIA :PERFIS(AÇOAOCARBONO)
73.11All
IIIa)
IIIb)73.11-20
73.11-31
73.11-39Perfisemferroouemaço,laminadosou
obtidosporextrusãoaquente,forjadosou
entãoobtidosoucompletamente acabados
afrio:
—simplesmenteforjados
—simplesmenteobtidosoucompletamen­
teacabadosafrio:
apartirdeesboçosemrolos,dechapas
grossas,dearcosoudechapas
—outrosPerfisemferroouemaço,laminadosa
quente,forjados,obtidosporextrusãoou
porestiramento,ouobtidosoucompleta­
menteacabadosafrio,mesmoabertosou
trabalhadosdoutraforma:
laminadosaquente,obtidosafrio,pesan­
domaisde0,29libras(lb)porpécorrente:
nãoabertosnemtrabalhadosdeoutrafor­
ma:
tendoumasecçãotransversalmáximade3
polegadasoumais:
comexcepçãodosperfisapartirde
esboçosemrolosparachapas,de
chapasgrossas,dearcosoudechapas 609.80-05Perfiscomabaslargas:
—vigasemH
73.15AVa)
73.15AVc)73.63-10
73.63-50—simplesmenteforjados(açofinoao
vcarbono)
—simplesmenteobtidosoucompletamen­
teacabadosafrio(açofinoaocarbo­609.80-15
609.80-35—outros
Outrosperfiscomexcepçãodosperfis
—ângulos
no)609.80-41
609.80-45.—condutas ',
—outros
CATEGORIA :PERFIS(LIGADEAÇO)
Barrasebarrasocasparaperfuraçãode'I609.82-00
mismas;perfis: I
simplesmenteforjados: I
—decorterápidoPerfisemferroouemaço,laminadosa
quente,forjados,obtidosporextrusãoou
porestiramento,ouobtidosoucompleta­
menteacabadosafrio,mesmoabertosou
trabalhadosdeoutraforma;
Laminadosaquenteouobtidosafrio,
pesandomaisde0,29libras(lb)porpé
corrente :
nãoabertosnemtrabalhadosdeoutrafor­
ma73.15BVa)2
73.15BVa)373.73-14(')
73.73-190)—outroscomexcepçãodosaçosdecorte
rápidoouinoxidáveisourefractários
simplesmenteobtidosoucompletamenteacabadosafrio:
Perfisobtidosapartirdeesboçosemrolos
parachapas,dechapasgrossas,dearcos
oudechapas:
—outroscomexcepçãodosinoxidáveis
ourefractários
—outrosperfis;barras73.15BVc)1bb)73.73-49
(')Abrangidossesetratardeperfis.

11/Fase.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 87
N°dapauta
aduaneira
comumCódigo
NimexeDesignaçãodasmercadoriasCódigo
TSUSADesignaçãodasmercadorias
73.15BVc)2bb)73.73-54 —decorterápido
73.15BVc)2cc)73.73-55O—deS,Pb,P(Paratorneareoutros)
73.15BVc)2dd)73.73-59 —outroscomexcepçãodosqueconstam
dasubdivisãoabaixoeoutroscom
excepçãodosaçosinoxidáveisou
refractáriosoudecorterápido
CATEGORIA :BARRASLAMINADAS AQUENTE(AÇOAOCARBONO)
73.10-49OBarrasquesofreramumtratamentodefoi-I
heamentoBarrasdeaço(comexcepçãodasbarrasde
armaduratorcidasparacimentooubetão);73.10DII
73.15AVd)273.63-79(2)Barrasquesofreramumtratamentoulte­
rior(açocomforteteoremcarbono)nãoobtidasafrio:
nãorevestidasnemrecobertasdoutros
metais:
—lisas 606.83-10
606.83-30
606.83-50—redondas
—outras
CATEGORIA :BARRASLAMINADAS AQUENTE(LIGADEAÇO)
606.97-00 Barrasebarrasocasparaperfuraçãode
minas;perfis:
simplesmenteforjados:Barrasdeaço(comexcepçãodebarrasde
armadurastorcidasparacimentoou
betão):
nãoobtidasafrio73.15BVa)2
73.15BVa)3
73.15BVd)2bb)73.73-14()
73.73-19(J)
73.73-89(2)—decorterápido
—outroscomexcepçãodosdecorte
rápidoouinoxidáveisourefractários
Tendosofridoumtratamentoulteriorde,
folheamento :
outroscomexcepçãodosinoxidáveisou
refractários
CATEGORIA :CHAPASREVESTIDAS (GALVANIZADAS OUOUTRAS)(AÇOAOCARBONO)
Arcos:
—esmaltados
—zincadoselectrolíticamente
—zincadosdequalqueroutraforma
—simplesmentechapeados:73.12CII
73.12CIVa)
73.12CIVb)
73.12CVa)2
73.12CVb)2dd)
73.15AVIcj273.12-40O
73.12-61(4)
73.12-63(4)
73.12-75(4)
73.12-88(4)
73.64-79(4)Bandasdeferrooudeaço,nãocortadas,
nemembutidas,nemestampadas,deforma
diferentedaquadradaourectangular(com
excepçãodasdon?607.17):
revestidasourecobertasdoutrosmetais:
outrascomexcepçãodaschapasrevestidas
deestanho,chapasrecobertasdeestanho,
chapascombanhodechumboechapas
baças:
—avaliadasem10cêntimospelomenos
porlibra(1b)
—avaliadasemmaisde10cêntimospor
libra(lb)laminadosafrio
608.07-30
608.13-00—lacados,envernizados ,pintadosou
revestidosdematériasplásticasartifi­
ciais
—trabalhadosporqualqueroutraforma
(açofinoaocarbono)
(')Abrangidossesetratardeperfis.
(2)Excluídassecompletamente acabadasafrio.
(3)Abrangidassesetratardebarraslaminadasaquente.
(4)Abrangidassecommaisde12polegadasdelargura.

88
r)JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.16
;;N?dapauta
11aduaneira
!comumCódigo
NimexeDesignaçãodasmercadoriasCódigo
TSUSADesignaçãodasmercadorias
CATEGORIA :CHAPASREVESTIDAS (LIGADEAÇO)ECAPASBAÇAS
Arcos:
73
73
7312CIVc)'
15BVIc)1bb)
15BVIc)2bb)73.12-65O
73.74-74C)
73.74-89O—combanhodechumbo
—simplesmentechapeados :
laminadosafrio(ligasdeaço)
—trabalhosporqualqueroutraforma:.
comexcepçãodosinoxidáveisou
refractários608.01-00Bandasdeferrooudeaço,nãocortadas,
nemembutidas,nemestampadas,deforma
diferentedaquadradaourectangular(com
excepçãodasdon?607/17):
revestidasourecobertasdoutrosmetais:
Chapascombanhodechumboechapas
baças
Bandasdeferrooudeligadeaço,não
cortadas,nemembutidas,nemestampadas,
deformadiferentedaquaquadradaou
rectangular(comexcepçãodasdon?
609.17):
revestidasourecobertasdemetaiscom
excepçãodechapasrevestidasdeestanho,
chapasrecobertasdeestanho,chapascom
bannodechumboechapasbaças608.14-40
CATEGORIA :FOLHADEFLANDRES (COMEXCLUSÃODOFERRONEGRO)
7312CHib) 73.12-59 Arcos,estanhados,comexcepçãodafolha
defalandresBandasdeferrooudeaço,nãocortadas,
nemembutidas,nemestampadas,deforma
diferentedoquadradoourectangular
(com.excepçãodasdon?609.17):
revestidásourecobertasdoutrosmetais:
chapasrevestidasdeestanhoechapas
recobertasdeestanho:
—importadasparaserutilizadasnofabri­
codeevaporadoresdeseivadeácer
—outras,avaliadasem10cêntimospelo
menosporlibra(lb)
—outras,avaliadasemmaisde10cênti­
mosporlibra(lb)607.96-00
607.97-00
607.99-00
CATEGORIA :.CARRIS
Elementosdeviasférreasdeferrofundi­
do,deferroouaço:carriscremalheiras,
calçosdetrilhoeoutraspeçasespecial­
menteconcebidasparafixar,juntarou
manteradistânciaentreoscarris
Carriscondutoresdecorrentecomportes
emmetaisnãoferrosoCarrisdeaço:
outroscomexcepçãodecomaçoinoxidá­
vel:
—carrisemTestandartizados compeso
superiora60libras(lb)porjarda 73.16AI 73.16-11610.20-10
610.20-20
610.21-00—outros
—comligadeaço
(*).»Abrangidossecommaisde12polegadasdelargura.

COMUNIDADE EUROPEIA ANEXOII
1Exportador(nomeemoradacompleta) LICENÇADEEXPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃODEPRODUTOSSIDERÚRGICOS
PARAOSESTADOSUNIDOSDAAMÉRICA
N?/ ORIGINAL
2Extracto
dalicençadeexportaçãon?/3Prazodevalidade
apartirde ||4Ano
Ijcontingentário
5Licençatransmitidaa(nomeemoradacompleta)
conefeitoapartirde IIII
Assinatura· . Carimbodaautoridadecompetente:atéIII Iinclusive
6AUTORIDADEQUECONCEDEALICENÇAOU0EXTRACTO
NOTA:
Apresentelicençabemcomoocertificadoparaaexportaçãodeprodutossiderúrgi­
cosdevemserapresentadosnaestânciaaduaneiraondesãocumpridasasformali­
dadesaduaneirasdeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica.
7Categoriaedesignaçãopormenorizadadosprodutossiderúrgicos 8CódigosNIMEXE 9Quantidades(toneladasmétricas)
10Localdeemissão 11Prazodevalidadeprorrogado
Datadeemissão inclusive até
Assinatura : Assinatura : Carimbodaautoridadecompetente : Carimbodaautoridadecompetente :

IMPUTAÇAODASQUANTIDADES EXPORTADASOUQUESÃOOBJETODEEXTRACTO
12Quantidades (toneladasmétricas)13Documentoaduaneirodeexportação(espécie,
numeroedata)ouextracto(númeroedata)14Designação ,Estado-membro ,assinaturaecarimbodaautoridadede
imputação
Disponível
Imputado
Disponível
Imputado
Disponível
Imputado
Disponível
-'
Imputado
-
Disponível
Imputado
Disponível
Imputado

COMUNIDADE EUROPEIA
1Exportador(nomeemoradacompleta) LICENÇADEEXPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃODEPRODUTOSSIDÉRUR6IC0S
PARAOSESTADOSUNIDOSDAAMÉRICA
N?/ COPIA
2EXTRACTO
dalicençadeexportaçãon?/3Prazodevalidade
apartirde ||4"Ano
Ijcontingentàrio
5Licençatransmitidaa(nomeemoradacompleta)
comefeitoapartirde IIII
Assinatura : Carimbodaautoridadecompetente :até||| Jinclusivé
0AUTORIDADEQUECONCEDEALICENÇAOU0EXTRACTO
NOTA:
Apresentelicençaassimcomoumcertificadoparaaexportaçãodeprodutosside­
rúrgicosdevemserapresentadosnaestânciaaduaneiraondesãocumpridasasfor­
malidadesaduaneirasdeexportaçãoparaosestadosUnidosdaAmérica.
7Categoriaedesignaçãopormenorizadadosprodutossiderúrgicos 8CódigosNIMEXE 9Quantidades (toneladasmétricas)
10Localdeemissão
Datadeemissão !III
Assinatura: Carimbodaautoridadecompetente :11Prazodevalidadeprorrogado
até 1III'nc'us'v®
Assinatura: Carimbodaautoridadecompetente:


EUROPEAN COMMUNITY ANEXOIII
1Exporter(fullnameandaddress) CERTIFICATE
FORTHEEXPORTOFIRONANDSTEELPRODUCTS
TOTHEUNITEDSTATESOFAMERICA
No ORIGINAL
2Consignee(fullnameandaddress) 3Exportlicence
No/
issuedin (MemberState)
4ExtractNo/
issuedin (MemberState)
ofexportlicenceNo/
issuedin .(MemberState)
NOTES
A.ThiscertificatemustbecompletedonatypewriterandinEnglish.
B.ThiscertificateandtheexportlicenceortheextractthereoftowhichitrefersmustbeproducedattheCustomsofficeatwhichCustomsformalitiesforexporttotheUnitedStatesof
■Americaarecompleted .
C.Thiscertificate,dulyendorsedbytheCustomsofficeshowninboxno7,mustbeproducedtothecompetentauthoritiesintheUnitedStatesofAmericaatthetimeofimportation .
5Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-Categoryanddetaileddescriptionofironandsteelproducts 6Quantity(metrictonnes)
7ENDORSEMENT BYTHECOMPETENT CUSTOMSOFFICEINTHEEUROPEANCOMMUNITY
Thequantity(metrictonnes)ofironandsteelproductsshownabovehasbeenattributed||totheexportlicenceshowninboxno3
IItotheextractshowninboxno4.*)
Customsexportdocument: Signature: Stamp:
type:
number:
date:||||
Customsoffice:
MemberState:
*)Theappropriateboxtobeindicatedlikethis:|ΊΓ|


EUROPEAN CONIMUNITY
1Exporter(fullnameandaddress) CERTIFICATE
FORTHEEXPORTOFIRONANDSTEELPRODUCTS
TOTHEUNITEDSTATESOFAMERICA
No COPY
2Consignee(fullnameandaddress) 3Exportlicence
No'/
issuedin (MemberState)
4ExtractNo/
issuedin (MemberState)
ofexportlicenceNo/
issuedin (MemberState)
NOTES
A.ThiscertificatemustbecompletedonatypewriterandinEnglish.
B.Thiscertificateandtheexportlicenceortheextractthereoftowhich-itrefersmustbeproducedattheCustomsofficeatwhichCustomsformalitiesforexporttotheUnitedStatesof
Americaarecompleted .
C.Thiscertificate,dulyendorsedbytheCustomsofficeshowninboxno7,mustbeproducedtothecompetentauthoritiesintheUnitedStatesofAmericaatthetimeofimportation .
5Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-Categoryanddetaileddescriptionofironandsteelproducts 6Quantity(metrictonnes)
7ENDORSEMENT BYTHECOMPETENTCUSTOMSOFFICEINTHEEUROPEANCOMMUNITY
Thequantity(metrictonnes)ofironandsteelproductsshownabovehasbeenattributed ■totheexportlicenceshowninboxno3
I1totheextractshowninboxno4.*)
Signature: Stamp: Customsexportdocument:
type:
number:
date:Ii
CustomsOffice:
MemberState:
*)Theappropriateboxtobeindicatedlikethis:pXj


11/Fase.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 97
ANEXOIV
Disposiçõestécnicasrelativasàslicençasdeexportação,aosseusextractoseaoscertificados
1.Osformuláriosdaslicençasedosseusextractosapresentam-sesobaformadeconjuntoscompreen­
dendopelomenosumoriginal,umacópiaparaaautoridadeemissoraeumacópiaparaaComissão.
Osformuláriosdoscertificadosapresentam-sesobaformadeconjuntoscompreendendo pelomenos
umoriginal,umacópiaparaaalfândega,umacópiaparaaautoridadeemissoradalicençadeexporta­
çãooudoseuextractoeumacópiaparaaComissão.
2.Osformuláriosreferidosnoponto1sãoimpressosempapelbranco,coladoparaescritaepesandopelo
menos40gramaspormetroquadrado.Oseuformatoéde210por297milímetros.
3.CabeaosEstados-membros procederoumandarprocederàimpressãodosformuláriosreferidosno
ponto1.EstespodemigualmenteserimpressosemtipografiasquetenhamobtidooacordodoEstado­
-membroondeestãoestabelecidas .Nesteúltimocasoéfeitaareferênciaemcadaformulárioaesse
acordo.Cadaformuláriocontêmumareferênciaindicandoonomeeamoradadoimpressoreuma
marcaquepermitaasuaidentificação ,bemcomoumnúmerodesériedestinadoaindividualizá-lo.
EstenúmeroéprecedidodasletrasseguintesconsoanteoEstado-membro emqueosformuláriossão
utilizados :BEparaaBélgica,DKparaaDinamarca,DEparaaAlemanha,FRparaaFrança,GRpara
aGrécia,IEparaaIrlanda,ITparaaItália,LUparaoLuxemburgo .NLparaosPaísesBaixoseGB
paraoReinoUnido.
4.OsformuláriosdaslicençasedosseusextractossãoimpressosnumadaslínguasoficiaisdaComunidade
adesignarpelasautoridadescompetentesdosEstados-membros .
Osformuláriosdoscertificadossãoimpressosemlínguainglesa.