27.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/3
REGULAMENTO (CEE)N?699/93DACOMISSÃO
de26deMarçode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre25deMarçode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3873/92aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?3873/92daComissão(4)epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptarADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMarço
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L390de31.12.1992,p.118.

N?L74/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMarçode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Paísesterceiros(*)
07099060 139,98(2)(3)
07129019 139,9800
10011000 175,55OOH
10019091 142,35
10019099 142,35(")
10020000 .150,450
10030010 134,41
10030020 134,41
10030080 134,41(")
10040000 113,05
10051090 139,9800
10059000 139,98(2)0
10070090 144,37(4)
10081000 48,34(")
10082000 88,49(4)
10083000 52,470
10089010 0
10089090 52,47
11010000 211,970(")
11021000 223,310
11031130 284,33OH
11031150 284,33OH
11031190 227,61(8)
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladoràimporta­
çãonaComunidade édiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeécobradoemconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?
715/90.
OEmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaaComu­
nidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(6)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosregulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.
1977,p.10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1902/92(JOn?L192de11.7.
1992,p.3),e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?560/91(JOn?L62de8.3.1991,p.26).
(7)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(8)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?3808/90.
OEmconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU,exceptoseforaplicávelon?4demesmoartigo.
(I0)Emconformidadecomon?4doartigo101?daDecisão91/482/CEE,écobradoummontanteigualao
montantefixadopeloRegulamento (CEE)1825/91(JOn?L166de28.6.1991,p.42).
(")OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordos
provisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .