DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1986 relativa a um processo para aplicação do artigo 85g. do Tratado CEE (IV/31.149 - Poliproleno) (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, francesa, italiana e neerlandesa) (86/398/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n° 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85g. e 86g. do Tratado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 3g.,

Tendo em conta a decisão da Comissão de 30 de Abril de 1984 de dar início a um processo oficioso,

Após ter dado às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente às acusações feitas pela Comissão, em conformidade com o disposto no

n° 1 do artigo 19g. do Regulamento

n° 17 e no Regulamento n° 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às condições previstas nos n°s 1 e 2 do artigo 19g. do Regulamento n° 17 do Conselho (2),

Após consulta do Comité Consultivo em Matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes,

Considerando o seguinte:

PARTE I

OS FACTOS

(1)

A presente decisão vem na sequência de diligências de instrução efectuadas em Outubro de 1983, ao abrigo do n° 3 do artigo 14g. do Regulamento n° 17, junto da maior parte dos produtores de polipropileno termoplástico bruto que abastecem o mercado comunitário. N° decurso dessas diligências, a Comissão descobriu documentos que provam que a maioria dos fornecedores de polipropileno na CEE participará regularmente, aproximadamente desde o final de 1977, num sistema institucionalizado de reuniões organizadas entre representantes dos produtores. Ao nível de dirigentes e directores técnicos (ou assim chamados nas reuniões de «patrões» e «peritos»). N° decurso dessas reuniões, que vieram a realizar-se duas vezes por mês, e que eram complementadas por reuniões

locais ad hoc organizadas nos diversos Estados-membros, os produtores elaboraram um sistema de regulação anual dos volumes de produção tendo em vista repartir o mercado disponível em conformidade com os objectivos acordados, sob a forma de percentagens ou quantidades, e fixaram periodicamente objectivos de preços aplicados no quadro de um sistema dito de iniciativas em matéria de preços. Os quatro produtores principais - ICI, HOECHST, MONTEPOLIMERI e SHELL (não assistindo esta última às reuniões periódicas de patrões ou de peritos) - formavam uma direcção oficiosa conhecida pelo nome de «quatro grandes», que se propunha dirigir e encorajar os produtores mais pequenos na realização dos diversos esquemas.

A. O mercado

I. O produto

(2)

O produto objecto da presente decisão é o polipropileno, que é um dos principais polímeros termoplásticos brutos. Inventado em 1954, é um dos derivados últimos do petróleo bruto. A nafta, matéria-prima de base da indústria petroquímica, é obtida do petróleo e então reformada ou cracked para obter, inter alia, propileno, que constitui a matéria-prima do polipropileno.

O polipropileno é vendido pelos produtores aos transformadores que o convertem em produtos acabados ou semiacabados. Um certo número de produtores estão integrados verticalmente no sector de transformação. A conversão pode ocorrer por via de extrusão, moldagem por injecção ou por sopro, consoante a aplicação pretendida.

(3)

Os principais produtores de polipropileno dispõem de uma gama de mais de cem qualidades diferentes, que cobrem um vasto leque de utilizações finais.

Por uma questão de facilidade, as principais qualidades de base do polipropileno podem ser descritas como sendo ráfia (ou fibra), homopolímero para moldagem por injecção, copolímero para moldagem por injecção, copolímero high impact e película.

As aplicações do poliprepileno compreendem o fabrico de películas para embalagens ou registo de sons, cordame, vestuário, componentes para automóveis, artigos de uso doméstico e outros artigos de consumo corrente.

Quando a relação dos preços é favorável, o polipropileno pode substituir produtos tais como madeira, metal, papel, têxteis ou juta, bem como outros plásticos tais como o poliestireno ou o PVC.

N° que se refere às qualidades mais baratas (tais como a ráfia e as fibras), o produto é bastante homogéneo; em contrapartida, no domínio dos copolímeros, as possibilidades de substituir um fornecedor por outro podem estar limitadas pelas diferentes propriedades físicas e químicas dos seus respectivos produtos.

II. As empresas

(4)

As empresas destinatárias da presente decisão são todas importantes fabricantes de produtos petroquímicos. A maior parte delas tem a sua sede e instalações de produção na Comunidade. Um pequeno número dispõe de sedes comerciais para as vendas de polipropileno situadas fora da Comunidade, o que não as impede de abastecerem o mercado comunitário.

(5)

As empresas que participaram nas infracções são:

- ANIC SpA, Milão, Itália (ANIC),

- ATO CHIMIE S.A., Paris, França (actualmente ATOCHEM) (ATO),

- BASF AG, Ludwigshafen, Alemanha (BASF),

- DSM N.V., Heerlen, Países Baixos (DSM),

- HERCULES CHEMICALS N.V., Bruxelas, Bélgica (HERCULES),

- HOECHST AG, Frankfurt am Main, Alemanha (HOECHST),

- CHEMISCHE WERKE HUELS, Marl, Alemanha (HUELS),

- ICI PLC, London, Reino Unido (ICI),

- CHEMISCHE WERKE LINZ, Linz, Áustria (LINZ),

- MONTEPOLIMERI SpA, Milão, Itália (actualmente MONTEDIPE) (MONTEPOLIMERI),

- PETROFINA S.A., Bruxelas, Bélgica (PETROFINA),

- RHÔNE-POULENC S.A., Paris, França (RHÔNE-POULENC),

- SHELL INTERNATIONAL CHEMICALS Co. Ltd., London, Reino Unido (SHELL),

- SOLVAY & Cie, Bruxelas, Bélgica (SOLVAY),

- SAGA PETROKJEMI A.S. & Co. (actualmente integrada na STATOIL), Bamble, Noruega (SAGA).

À BP CHEMICALS LTD, sucessora da RHÔNE-POULENC, e à AMOCO CHEMICALS LTD foram comunicadas as acusações, mas estes dois produtores não são objecto da presente decisão.

III. Evolução do mercado do polipropileno

(6)

O mercado de polipropileno na CEE é abastecido actualmente por cerca de dezasseis produtores da Europa ocidental, incluindo os da Espanha e Portugal, que não são partes no presente processo (3). Ocorreram determinadas mudanças estruturais no sector desde a data da última reunião dos produtores de que se tem conhecimento e que remonta ao final de 1983. Deste modo, a MONTEPOLIMERI e a HERCULES criaram uma filial comum, denominada HIMONT. Por seu lado, a SAGA CHEMICALS AS & Co, o produtor norueguês, foi absorvida pela sociedade petrolífera nacionalizada STATOIL em fins de 1983 e constitui, actualmente, uma fonte de lucros para este produtor, não tendo já personalidade jurídica distinta.

(7)

O mercado de polipropileno na Europa ocidental é abastecido quase exclusivamente a partir de instalações de produção situadas na Europa. Os fornecimen-

tos provenientes dos Estados Unidos, da Europa de Leste e do Japão são relativamente insignificantes (entre 1 % e 2,5 %/ano nos últimos cinco anos), se bem que não tenha sido imposta qualquer limitação oficial à respectiva importação.

Em 1983, a procura total de polipropileno na Europa ocidental (conjunto das várias qualidades) foi calculada em 1,6 milhões de toneladas. As exportações dos produtores da Europa Ocidental para mercados situados fora da Europa (deep sea markets) atingiram cerca de 350 000 toneladas. A capacidade nominal (nameplate) estimada na Europa ocidental em 1983 situou-se em cerca de 2 430 000 toneladas, mas a capacidade «real» foi ligeiramente inferior (cerca de 2 100 000 toneladas) (4).

(8)

Os quatro grandes produtores, MONTEPOLIMERI, HOECHST, ICI e SHELL, representam conjuntamente cerca de 50 % do mercado comunitário do polipropileno (em 1977, as respectivas partes cumuladas ascendiam a 64 %). A MONTEPOLIMERI era proprietária de várias fábricas em Itália e co-proprietária, com a PETROFINA, de uma instalação de produção na Bélgica. A HOECHST, o principal produtor alemão, tinha unidades de produção em França e Espanha, bem como na Alemanha. A ICI possui igualmente uma fábrica não só no Reino Unido, como também nos Países Baixos, e o grupo SHELL tinha fábricas no Reino Unido, nos Países Baixos e em França.

Existe um comércio substancial de polipropileno entre Estados-membros. Há instalações de produção situadas na Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal e no Reino Unido, e cada um dos então produtores da CEE fornecia o produto para a maior parte, se não para todos os Estados-membros.

A MONTEPOLIMERI (que faz parte do grupo MONTEDISON) principal produtor comunitário, ocupava em 1982 cerca de 15 % do mercado. Após ter tomado, em 1983, o negócio de outro produtor italiano, a ANIC, representava cerca de 18 % do mercado europeu.

Em 1 de Outubro de 1983, a MONTEPOLIMERI criou uma sociedade comum (HIMONT) com o principal produtor americano, HERCULES, cuja filial química europeia é a HERCULES CHEMICALS S.A. A nova sociedade HIMONT agrupa todas as instalações de produção dos dois fabricantes em todo o mundo. Na Europa, mantiveram, contudo, serviços de comercialização distintos. A MONTEPOLIMERI é conhecida, hoje em dia, sob o nome de MONTEDIPE, na sequência de uma reorganização interna do grupo MONTEDISON.

As empresas ICI, SHELL e HOECHST têm uma dimensão equivalente. Cada uma destas detém, na Europa Ocidental, uma quota de mercado de aproximadamente 11 %. Antes da criação da HIMONT, a HERCULES detinha uma parte do mercado da Europa Ocidental ligeiramente inferior a 6 %. As empresas ATO, BASF, DSM, HUELS, LINZ, SOLVAY e SAGA (actualmente STATOIL) controlavam 3 a 5 % do mercado. O último produtor a penetrar no mercado, a PETROFINA, era o mais pequeno e representava 2 % do mesmo em 1983 (veja-se o quadro 1).

(9)

O mercado nacional mais importante da Comunidade no que respeita ao polipropileno é a Alemanha (cerca de 24 % do consumo da Europa ocidental em 1982), seguido da Itália (23 %), do Reino Unido (19 %) e da França (16 %) (veja-se o quadro 2).

O consumo actual do polipropileno na Europa Ocidental é cinco vezes maior do que em 1970. Durante os anos 70, o aumento médio da procura foi de 15 a 20 % por ano. Nos anos 80, o ritmo de crescimento tornou-se mais lento, mas situou-se, contudo, perto de 9 %, em média. As vendas de 1,6 milhões de toneladas realizadas em 1983 representaram um aumento de 15 % relativamente a 1982, ano em que se registara um aumento de 6 % relativamente a 1981.

(10)

Antes de 1977, o mercado de polipropileno na Europa ocidental (que nesse ano se situou em 960 000 toneladas) era abastecido por dez produtores, ou seja, além dos quatro grandes, a ANIC, em Itália, a RHÔNE-POULENC, em França, a ALCUDIA, em Espanha, a HUELS e a BASF, na Alemanha, e a empresa nacionalizada LINZ, na Áustria.

As patentes de que era titular a MONTEDISON caíram no domínio público, na maioria dos países europeus, entre 1976 e 1978.

Em 1977, surgiram sete novos produtores na Europa ocidental: AMOCO e HERCULES, na Bélgica, ATO e SOLVAY, em França, SIR, em Itália, DSM, nos Países Baixos, e TAQSA, na Espanha. A SAGA, o produtor norueguês, iniciou a sua actividade em meados de 1978. Além disso, dos produtores existentes, a SHELL e a ICI construíram em França e nos Países Baixos novas fábricas, que começaram a funcionar em 1978. A fábrica MONTEFINA, na Bélgica (que pertence conjuntamente à PETROFINA e à MONTEPOLIMERI), foi encomendada no início de 1980. A MONTEFINA começou por servir de sociedade comum de comercialização por conta dos dois sócios. A partir de Março de 1982, passou a vender ela própria a parte da produção nessa fábrica, sendo a restante parte comercializada pela MONTEPOLIMERI.

Desde que a Comissão procedeu às suas averiguações, um determinado número de produtores aumentou a capacidade das suas instalações de polipropileno existentes ou construiu novas instalações.

(11)

O aparecimento de novos produtores em 1977 e 1978 com uma capacidade nominal de aproximadamente

480 000 toneladas teve por consequência um aumento substancial da capacidade instalada na Europa Ocidental. Durante vários anos esta capacidade não foi acompanhada por um crescimento correspondente da procura nesse mercado.

De acordo com os números fornecidos pela ICI, a procura de polipropileno na Europa ocidental em 1977 só representava 51 % das capacidades reais de produção, enquanto em 1983 o consumo nesta mesma região correspondia a uma taxa de utilização de 72 %. Tendo em conta a produção destinada à exportação, as taxas de utilização eram de 60 %, em 1977, e de 90 %, em 1983. Os documentos recolhidos pela Comissão reflectem a opinião dos produtores, segundo a qual a oferta e a procura se teriam mais ou menos reequilibrado a partir de 1982. Segundo os números fornecidos pela ICI, a taxa média de utilização dos produtores europeus teria mesmo subido para 90 % em 1983 (incluindo as exportações).

O balanço comercial na Europa Ocidental, de 1980 a 1983, foi o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. Custos e rentabilidade

(12)

Durante a maior parte do período abrangido pela investigação, o mercado do polipropileno ter-se-ia caracterizado quer por uma fraca rentabilidade, quer por perdas substanciais.

Os encargos fixos são consideráveis, de modo que a rentabilidade depende em larga medida da obtenção de uma elevada taxa de utilização das instalações.

N° que respeita aos encargos variáveis, o custo da matéria de base, o propileno, é um dos principais factores que influem no preço do polipropileno. Segundo os produtores, o preço do propileno em DM duplicou entre 1977 e 1983 (apresentando níveis ainda mais elevados durante parte dos anos 1981 e 1982). Os preços do polipropileno passaram, durante o mesmo período, de 1,00 DM kg para 2,00 ou mais, mas registaram-se igualmente flutuações consideráveis no preço e, em determinadas ocasiões, a margem

entre o preço do propileno e o do polipropileno (qualidade ráfia) contraiu-se a ponto de, segundo os produtores, estes não poderem cobrir os seus encargos variáveis.

Assim, enquanto o custo da matéria-prima (propileno) representou cerca de 30-35 % do preço do propileno (qualidade ráfia) em 1977/1978, entre 1980 e 1982 aumentou para cerca de 55-60 % e caiu para cerca de 50 % em finais de 1983 (relativamente a qualidades superiores a percentagem é menor).

Segundo estimativas elaboradas pela ICI em Agosto de 1982 um «bom produtor médio» de polipropileno necessitava de fixar o preço em 1 DM/kg acima do preço de propileno para cobrir os custos (custos à saída da fábrica, incluindo todos os gastos gerais e amortizações).

Os produtores com custos muito mais baixos podiam cobri-los fixando uma margem mais baixa (0,80 DM/kg), enquanto os produtores menos eficientes necessitavam de uma margem algo maior.

As variações dos preços do polipropileno nem sempre acompanharam, todavia, as do propileno: por exemplo, o preço do propileno diminuiu substancialmente em fins de 1982, e manteve-se tendencialmente estável durante 1983, enquanto os preços do poliproleno aumentaram sensivelmente no segundo semestre de 1983.

Segundo os produtores, os preços do polipropileno aumentaram lentamente em 1982, mas as margens de lucro apenas em finais de 1983 recuperaram de modo a permitir (não à totalidade, mas a parte dos produtores) pela primeira vez desde 1977, a obtenção de lucros.

As empresas ICI, BASF, DSM, HOECHST, HUELS e MONTEPOLIMERI apresentaram separadamente, os respectivos resultados financeiros para o período quinquenal de 1979 a 1983 a uma firma de auditoria que avalia as perdas cumuladas das seis empresas em mais de mil milhões de DM (435 milhões de ECUs).

(13)

Em Julho de 1982, na sequência de contactos informais de certos dirigentes da indústria com a Comissão, nove dos principais produtores de termoplásticos foram convidados pela Comissão a participar numa reunião sobre os problemas colocados pela reestruturação da indústria de plásticos: oito destes produtores estavam envolvidos no presente caso - ATO, BASF, DSM, ICI, HOECHST, MONTEPOLIMERI, SHELL e SOLVAY. A primeira reunião realizou-se em 14 de Julho de 1982 tendo participado os directores executivos dos produtores e três membros da Comissão. Na referida reunião acordou-se na criação de um grupo de trabalho que elaboria um relatório para a Comissão (Relatório Gatti-Grenier) contendo propostas de redução das capacidades de fabrico dos termoplásticos LdPE, HdPE e PVC. Este relatório foi apresentado numa segunda reunião na qual participaram a Comissão e várias empresas interessadas. Este

relatório chegava, essencialmente, à conclusão de que não se justificava um «cartel de crise» e que medidas unilaterais ou acordos bilaterais tendentes ao encerramento de instalações excedentárias seriam suficientes para resolver os problemas do sector. Nenhum dos produtores considerou, no entanto, que se impusessem reduções substanciais das capacidades no sector do polipropileno. Ora a Comissão sublinhou sempre (ver nomeadamente Segundo Relatório sobre a Política de Concorrência, n°s 29 a 31; Oitavo Relatório n° 42; Décimo Segundo Relatório n°s 38 a 41; Décimo Terceiro Relatório n°s 56 a 61) que a aprovação de qualquer conjunto de medidas comuns referentes à resolução de um problema de sobrecapacidade estrutural dependeria de o mesmo conjunto não conter quaisquer restrições inadmissíveis da concorrência, tais como fixação de preços ou de quotas. Esta reserva foi sempre claramente expressa relativamente a todos os produtores que propuseram medidas de crise.

B. Diligências de instrução da comissão

(14)

Em 13 e 14 de Outubro de 1983, funcionários da Comissão, agindo ao abrigo do n° 3 do artigo 14g. do Regulamento n° 17, procederam a diligências de instrução simultâneas sem aviso prévio nas instalações de dez empresas destinatárias da presente decisão: ATO, BASF, DSM, HERCULES, HOECHST, HUELS, ICI, MONTEPOLIMERI, SHELL e SOLVAY. As instalações da BP CHIMIE em Paris foram igualmente visitadas.

Na sequência destas diligências, foram dirigidos pedidos de informações, ao abrigo do artigo 11g. do Regulamento n° 17, aos produtores que abastecem o mercado da Europa Ocidental, incluindo a LINZ e a SAGA. A LINZ contestou a competência da Comissão e recusou responder ao pedido.

Foram efectuadas mais averiguações, desta vez ao abrigo do n° 2 do artigo 14g., junto dos agentes de vendas da LINZ, na Alemanha e no Reino Unido, da ANIC, em Itália, e da filial da SAGA PETROKJEMI, no Reino Unido.

C. Elementos de prova

(15)

Os principais elementos de prova que fundamentam a presente decisão são:

a)

Relatórios pormenorizados (geralmente portadores da menção «pessoal - não arquivar») redigidos por empregados da ICI na sequência de um número considerável de reuniões (a maior parte das quais organizadas a partir de meados de 1982, mas incluindo também algumas notas de reuniões anteriores, relaizadas em 1979 e 1981), em certos casos com quadros pormenorizados dos preços «objectivo» acordados para cada qualidade principal e em cada divisa europeia;

b)

Relatórios redigidos por um empregado da HERCULES relativos a duas das reuniões de que existem também relatórios redigidos pela ICI (10 de Março de 1982; 13 de Maio de 1982);

c)

Notas internas da ICI, redigidas por membros do pessoal que assistiam às reuniões, consagradas às questões já discutidas ou a discutir nas reuniões, bem como os documentos que avaliavam os progressos registados e a atitude dos restantes participantes;

d)

Documentos tais como documentos contabilísticos internos formulários relativos a despesas de viagem, etc., que provam ou confirmam a presença de representantes de diversos produtores na totalidade ou na maior parte das reuniões cuja realização é tida como certa especialmente em 1982 e 1983.

(É significativo que nos formulários relativos a despesas de viagem o propósito real da visita fosse ocultado, sendo normalmente descrito como «visita a clientes»);

e)

Notas redigidas pela ICI de reuniões entre os seus representantes e os da SHELL, MONTEPOLI-

MERI e (ocasionalmente) HOECHST (os «quatro grandes»);

f)

Documentos descobertos na ICI e HERCULES, incluindo alguns provenientes de produtores italianos ou alemães, precisando detalhadamente as disposições aplicáveis na Europa em matéria de quotas de 1979 em diante;

g)

Documentos elaborados pela ICI que pormenorizaram as modalidades de um novo sistema europeu de quotas para 1983, bem como notas redigidas pela ICI sobre as propostas feitas por cada um dos produtores e, em certos casos, documentos desses mesmos produtores - BASF, SAGA e SOLVAY - de que constam as respectivas propostas pormenorizadas;

h)

Documentos obtidos na ATO relativos à troca de informações sobre as entregas efectuadas pelos produtores fanceses na CEE e à aplicação das quotas ao mercado francês em 1979, bem como pormenores do plano de quotas europeias para 1980;

i)

Documentos descobertos na ICI e na SAGA PETROCHIMICALS (UK) LTD [actualmente STATOIL (UK LTD)] relativos a reuniões locais realizadas no Reino Unido, em que foram fixados objectivos de preços;

j)

Documentos internos emanados de diversos produtores que mencionavam «objectivos de preços» e «iniciativas» em matéria de preços, correspondentes àquelas que se sabe terem sido acordadas em reuniões de produtores;

k)

Instruções relativamente a preços, emanadas das sedes dos diversos produtores aos seus diversos serviços de vendas nacionais, dando-lhes ordens ou instruções para aplicarem ou se aproximarem dos níveis de preços correspondentes aos que se demonstrou terem sido acordados nas reuniões de produtores em questão;

l)

Respostas dos produtores aos pedidos de informações feitos ao abrigo do artigo 11g. do Regulamento n° 17, nas quais admitem terem estado presentes em grande número de reuniões de «patrões» e «peritos» e, em muitos casos, em reuniões «locais»;

As provas documentais obtidas pela Comissão no exercício dos seus poderes ao abrigo do Regulamento n° 17 são resumidas nos pontos 16 a 67.

I. O primeiro «Acordo sobre os preços mínimos»

(16)

Durante o ano de 1977, após o aparecimento de sete novos produtores de polipropileno na Europa Ocidental, os produtores existentes encetaram discussões a fim de tentarem evitar uma queda substancial dos preços e as perdas que daí decorreriam.

N° âmbito destas discussões, os principais produtores - MONTEPOLIMERI (então MONTEDISON), HOECHST, ICI e SHELL - tomaram a iniciativa de um «acordo sobre os preços mínimos» que devia entrar em vigor em 12 de Agosto de 1977. O acordo inicial não incluía qualquer control dos volumes, mas, em caso de êxito, estavam previstas para 1978 determinadas restrições quantitativas. O acordo sobre os preços mínimos devia ser aplicado durante um período inicial de quatro meses. As regras deste acordo foram comunicadas aos outros produtores, nomeadamente à HERCULES.

Os «preços mínimos» (tal como anotados pelo directof de marketing da HERCULES) para as principais qualidades, por Estado-membro, baseavam-se numa cotação indicativa de 1,25 DM/kg para a qualidade ráfia.

Os participantes no acordo eram designados por «quatro grandes», mas o plano previa também a possibilidade de «importadores», que não eram designados, aplicarem preços ligeiramente inferiores.

As empresas ICI e SHELL admitem ter tido contactos com outros produtores a fim de analisar os meios de controlar a queda dos preços. Segundo a ICI, é possível que tenha sido feita uma sugestão quanto ao nível dos preços abaixo do qual seria proibido descer. A ICI e a SHELL confirmam que as discussões não se limitavam aos «quatro grandes». Um documento com data de 6 de Setembro de 1977, descoberto na SOLVAY, indica que se realizou uma reunião em 30 de Agosto de 1977 entre esta sociedade e a SHELL S.A., a sociedade SHELL belga, para discutir o preço do polipropileno. Por seu lado, a HERCULES estava, pelo menos, muito bem informada do resultado da discussão dos preços. A identidade dos outros produtores envolvidos nas discussões neste momento não pôde, contudo, ser esclarecida.

Não puderam ser esclarecidos pormenores do funcionamento do acordo sobre os «preços mínimos». Todavia, em Novembro de 1977, quando o preço da

ráfia tinha descido para perto de 1,00 DM/kg, a MONTEDISON tornava pública a sua intenção de o elevar para 1,30 DM/kg a partir de 1 de Dezembro, e, em 25 de Novembro, a imprensa da especialidade comunicava o apoio dado pelos três outros grandes a esta iniciativa e a sua intenção de proceder a aumentos similares na mesma data ou mais tarde em Dezembro.

(17)

Sensivelmente nessa altura, começou o sistema de reuniões periódicas dos produtores de polipropileno. A ICI sustenta que não se realizou qualquer reunião antes de Dezembro de 1977 (isto é, após o comunicado público da MONTEDISON), mas admite que os produtores tinham já contactos anteriores, provavelmente telefónicos e sempre que tal se mostrasse necessário.

A SHELL afirma que os seus executivos «podem ter discutido com a MONTEPOLIMERI sobre os preços, em ou aproximadamente em Novembro de 1977, e a MONTEPOLIMERI poderá ter sugerido a possibilidade de aumentar os preços e procurado a opinião (da SHELL) quanto à sua reacção a qualquer aumento» (resposta da SHELL às acusações).

Se bem que não exista qualquer prova directa da realização de reuniões para fixação de preços antes de Dezembro de 1977, os produtores já tinham comunicado a uma associação profissional de clientes (EATP «European Association for Textile Polyolefins»), aquando de reuniões da EATP realizadas em Maio e Novembro de 1970, a necessidade verificada de uma acção conjunta para melhorar o nível dos preços. Desde Maio de 1977, a HERCULES tinha sublinhado que a iniciativa devia partir dos «dirigentes tradicionais do sector», enquanto a HOECHST indicara acreditar que os preços precisavam aumentar de 30 a 40 %. (Fonte: actas da EATP.)

A iniciativa da MONTEDISON (baseada num preço de 1,30 DM/kg a partir de 1 de Dezembro) foi anunciada pela imprensa da especialidade apenas alguns dias antes da reunião da EATP realizada em 22 de Novembro de 1977, no decurso da qual HERCULES, HOECHST, ICI, LINZ, RHÔNE-POULENC, SAGA e SOLVAY que assistiram à reunião na qualidade de «membros associados» declararam todas que «apoiariam» esta acção. Os seus discursos, tal como registados nas minutas, indicam que o preço de

1,30 DM/kg fixado pela MONTEDISON tinha sido adoptado pelos outros produtores como «objectivo» para todo o sector. Apesar de certos descontos, esta iniciativa de preços foi aplicada e a partir de Abril de 1978 os preços europeus para o polipropileno revelaram um aumento de 25 a 30 % desde Novembro de 1977.

II. O sistema de reuniões periódicas

(18)

Durante a ano de 1978, realizaram-se pelo menos

seis reuniões entre altos dirigentes encarregados da

direcção do sector do polipropileno de certos produtores. Este sistema foi rapidamente completado por reuniões de nível menos elevado, a que assistiam quadros mais especializados em marketing (resposta da ICI ao pedido de informações feito ao abrigo do artigo 11g. do Regulamento n° 17). Desde o princípio de 1981, realizaram-se reuniões regulares tanto entre os «patrões» (altos dirigentes e directores), como entre «peritos» (especialistas de marketing).

Todos os meses, as datas e o local das próximas sessões de «patrões» e de «peritos» eram acordados e um dos produtores era designado para a organização. O quadro 3, em anexo, fornece uma lista das reuniões de que se tem conhecimento.

As empresas ANIC, ATO, BASF, DSM, HUELS, HOECHST, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI,

PETROFINA, RHÔNE-POULENC, SAGA e SOLVAY (Fonte: ver as suas respostas ao abrigo do artigo 11g. do Regulamento n° 17 e referências em relatórios de reuniões) assistiam regularmente a estas reuniões. A HERCULES alega ter assistido irregularmente até meados de 1982, mas admite que a partir de Maio participou nas reuniões com maior frequência.

Embora tenha sido pedido a todos os produtores, ao abrigo do artigo 11g. do Regulamento n° 17, que fornecessem uma lista das reuniões a que cada um assistira desde 1979, a maioria só forneceu pormenores a partir de meados de 1982, isto é, relativos ao período para o qual os registos de viagens já em poder da Comissão demonstravam a sua presença em reuniões específicas. Contudo, com excepção da HUELS, os produtores referidos admitiram ter participado em reuniões a partir de data anterior. O quadro 4, em anexo, mostra em pormenor a participação individual nas reuniões desde Maio de 1982.

(19)

A RHÔNE-POULENC transferiu os seus interesses ligados ao polipropileno para a BP em finais de 1980 e deixou de assistir às reuniões. Do mesmo modo, a ANIC não participou mais nas mesmas a partir de meados ou finais de 1982, dado que os seus interesses foram assumidos pela MONTEPOLIMERI em virtude de um acordo concluído em Março de 1983. A Comissão admite que a BP e a AMOCO, filial de um produtor americano de petróleo, não tenham assistido às reuniões. N° entanto, existiam determinadas trocas de informações entre estes dois produtores e os restantes sobre questões tais como as iniciativas em matéria de preços e as quotas, que tinham sido discutidas nas reuniões.

Até Agosto de 1982, as sessões de patrões e de peritos eram presididas por um representante da MONTEPOLIMERI. Em meados de 1982, a ICI foi encarre-

gada da presidência, o que aceitou com a condição de os produtores prosseguirem com maior determinação os esforços no sentido de aumentar os preços antes do final do ano (ver ponto 58).

A SHELL não participava nas reuniões plenárias, mas encontrava-se esporadicamente com os outros grandes produtores no âmbito de reuniões ad hoc, a fim de discutir problemas específicos ligados à fixação de preços e/ou a restrições de volume. A partir de finais de 1982, participou regularmente nas reuniões dos «quatro grandes» que se realizaram na véspera das reuniões normais de «patrões» (respostas da SHELL e da ICI nos termos do artigo 11g.). O quadro 5 mostra uma lista das reuniões conhecidas dos «quatro grandes».

(20)

As sessões de «patrões» e de «peritos» eram completadas por reuniões frequentes consagradas à execução a nível nacional das medidas acordadas no decurso das reuniões plenárias: há notícia de reuniões consagradas à Bélgica, aos Países Baixos, à França, ao Reino Unido, à Itália e à Escandinávia. Não há registos de reuniões locais para a Alemanha, mas os três produtores alemães - BASF, HOECHST e HUELS - mantinham-se em estreito contacto e adoptavam uma posição comum sobre certas questões tais como quotas (ver ponto 59).

As empresas ATO, DSM, HERCULES, HUELS, HOECHST, ICI, MOTEPOLIMERI, PETROFINA, SHELL, SOLVAY e SAGA, todas admitiram ter assistido a reuniões locais ou vêem a sua presença demonstrada pelos relatórios de tais reuniões.

O quadro 6, em anexo, mostra uma lista das reuniões locais conhecidas.

III. O objectivo das reuniões

(21)

As reuniões tinham por objectivo (fonte: resposta da ICI nos termos do artigo 11g.; relatórios de reuniões):

a)

Fixação dos níveis de preços que os produtores se esforçariam por atingir em data determinada («preços objectivo»), através de uma «iniciativa» concertada, que por vezes se estendia por um período de vários meses e incluindo várias «fases» sob a forma de aumentos sucessivos;

b)

Chegar a acordo relativo a um quadro ou uma lista de objectivos de preços estabelecido/a por cada qualidade principal e por divisa, não só para cada um dos mercados locais da CEE, mas também para outros países da Europa ocidental;

c)

Chegar a um acordo e/ou a uma recomendação quanto às medidas a tomar pelos produtores a fim de assegurarem a execução de iniciativas previstas em matéria de preços, tais como o calendário dos aumentos previstos e respectiva informação aos clientes, a limitação da produção ou das vendas, o controlo das existências ou o desvio de fornecimentos para mercados ultramarinos, e ainda outras medidas destinadas a criar um clima favorável aos aumentos de preços;

d)

A análise dos níveis de preços praticados correntemente na CEE ou num mercado nacional específico, o grau de sucesso de uma iniciativa específica em matéria de preços e as perspectivas de aplicação de novos aumentos;

e)

A indicação por cada produtor da quantidade que contratara fornecer no mês seguinte, ao preço objectivo acordado ou a preço inferior (a partir aproximadamente do segundo semestre de 1982);

f)

A negociação de um acordo anual sobre os «alvos» de vendas ou «quotas» por produtor, tendo em conta a procura previsível no mercado, bem como as aspirações futuras e os resultados anteriores de cada produtor;

g)

O controlo das quotas de mercado de cada produtor relativamente aos objectivos em matéria de volumes, numa base mensal e anual, e o controlo das vendas «realizadas» relativamente às realizadas durante um período de referência anterior, no que se refere aos períodos para que não fora acordada qualquer quota anual definitiva;

h)

Decisões sobre o estabelecimento eventual de contactos com um pequeno número de produtores que não participavam nas reuniões (BP e AMOCO) no sentido de determinar o seu ponto de vista ou obter a sua cooperação sobre questões específicas ligadas às «iniciativas» em matéria de preços;

i)

em especial nas reuniões locais, a discussão sobre «anomalias» de preços e a explicação por parte dos produtores que teriam cometido «transgressões» de preços (i.e., baixar os preços acordados).

IV. Objectivos em matéria de preços

(22)

Uma das tarefas principais das reuniões de produtores que se iniciaram em fins de 1977 consistiu em fixar os chamados «objectivos em matéria de preços» para cada uma das qualidades principais do polipropi-

leno.

Para facilitar, dir-se-á que os objectivos acordados eram geralmente fixados em DM/kg por qualidade ráfia na Alemanha (os preços na Alemanha Ocidental tendem a determinar o nível geral dos preços europeus). Todavia, os quadros pormenorizados dos

objectivos eram fixados correntemente nas diversas moedas nacionais para diversas qualidades - ráfia, fibras finas, homopolímeros produzidos através de moldagem por injecção, copolímeros, qualidade «bateria» e qualidade «película». Exemplos de tais quadros encontravam-se em anexo aos relatórios de reuniões da ICI de Janeiro de 1981, 13 de Maio de 1982 e 2 de Setembro de 1982, bem como ao relatório elaborado pela HERCULES de uma reunião de 10 de Março de 1982.

(23)

Era fixada uma data para a realização de um objectivo em matéria de preços. Por vezes, as modalidades da «iniciativa em matéria de preços», em virtude da qual o nível esperado devia ser estabelecido por uma acção concertada, estavam já previstas com alguns meses de antecedência. Os objectivos em matéria de preços eram realizados, por vezes, em várias fases distintas e distribuídas pelo período da iniciativa em matéria de preços (por exemplo, 1,50 DM/kg num mês, 1,75 no seguinte e 2,00 no terceiro). As iniciativas em matéria de preços eram, por vezes, adiadas ou só parcialmente aplicadas em determinado mês, a fim de criar um ambiente que propiciasse determinado resultado no mês seguinte (going firm). Podiam igualmente ser acordadas excepções para um país específico, tendo em conta as condições do mercado local, os controles de preços, as flutuações de câmbios e outros factores.

Para realizar as iniciativas entre si acordadas, os produtores delinearam várias formas de acção concertada (ver ponto 27), que tinham por objectivo essencial aumentar os preços em uma ou mais «fases» decisivas, e não por uma subida generalizada.

N° entanto, os preços atingidos tinham tendência para se atrasarem em relação aos objectivos (ver pontos 73 e 74) e surgiram várias áreas «fracas» quer num mercado nacional específico, quer para determinado produto; neste caso, o plano tinha que ser modificado ou a sua aplicação adiada.

Os produtores controlavam a progressão de cada iniciativa em matéria de preços e nas reuniões trocavam informações sobre as medidas que tinham sido tomadas e sobre a evolução dos níveis de preços em cada mercado. (Fonte: resposta da ICI nos termos do artigo 11g.; relatórios de reuniões.)

V. Iniciativas em matéria de preços: em geral

(24)

Uma vez acordadas, as «iniciativas» em matéria de preços tinham que se traduzir por uma acção concertada no mercado, de modo a aplicar o aumento de preço. (A este respeito, note-se que quase todos os produtores alegaram, no decurso do processo administrativo, que não havia acção concertada no mercado, uma vez que dar instruções sobre os preços constituía uma operação puramente interna, própria de cada empresa.)

A imprensa especializada noticiava regular e antecipadamente todas as iniciativas em matéria de preços, dando indicações sobre os novos preços de objectivo (geralmente em DM) e as intenções dos produtores respeitantes a outros possíveis aumentos.

Estas iniciativas não eram descritas especificamente como resultado de um acordo sistemático, mas geralmente noticiadas como um «impulso nos preços» ou «ofensiva» dos produtores, de modo a conduzir os níveis de preços até um determinado objectivo.

Desde a altura em que os produtores começaram a estabelecer os preços-objectivo nas reuniões, a imprensa especializada citava frequentemente um ou outro dos principais produtores como «dirigente» de uma iniciativa baseada na realização de um objectivo específico em matéria de preços, descrevendo os outros como «apoiantes» do aumento. Um relatório de reunião da ICI, datado de 20 de Maio de 1983, relatava que a SHELL devia liderar «publicamente» um determinado aumento dos preços e, pouco depois, apareceu um relato neste sentido numa importante publicação da especialidade.

Apesar dos riscos inerentes a tais mensagens, os documentos descobertos na ICI indicam que a publicitação era encarada como um meio útil de preparar o mercado para um aumento de preços e indicar aos clientes que ele seria «apoiado» por todos os produtores.

(25)

Além das informações publicadas na imprensa especializada sobre as iniciativas preparadas em matéria de preços, os próprios produtores preparavam, por vezes, o terreno, tendo em vista a realização de novos objectivos e avisando com grande antecipação os seus clientes sobre os aumentos iminentes. Deste modo os clientes estavam preparados para os aumentos quando estes fossem formalmente anunciados. Os serviços de vendas recebiam, por vezes, instruções para não se comprometerem com fornecimentos a um cliente com base no novo preço, para além de determinada data, a fim de facilitarem novos aumentos. Ocasionalmente, no decurso de uma iniciativa que previa um aumento em várias etapas, um produtor dava instruções aos seus serviços de vendas para retardarem até ao último momento as ofertas feitas ao novo preço, de modo a tirar o máximo proveito do «movimento» ascendente dos preços.

As sedes por vezes também diziam aos seus vendedores para adoptarem uma atitude «dura» para com os clientes ou sugeriam-lhes argumentos destinados a convencer os clientes a admitirem um aumento de preço previsto ou vencer a sua eventual resistência.

Noutras alturas, quando era considerado necessário ou adequado fazer concessões a clientes individuais para os persuadir a aceitarem a subida de preços, os serviços de vendas tinham uma margem de flexibilidade nos seus negócios, mas deviam consultar previamente a sede quanto a acordos especiais com grandes clientes.

As alterações de preços eram geralmente anunciadas formalmente aos clientes através de cartas-circulares enviadas pelos serviços de venda nacionais. Estas por vezes tomavam a forma de uma curta comunicação indicando que a partir de uma certa data, o preço seria aumentado de determinado montante. Noutras ocasiões, eram dadas explicações sobre o aumento de preços. As listas de preços, quando existissem, eram aparentemente reservadas para uso interno.

(26)

A Comissão obteve de cada um dos produtores instruções dadas pela sede aos diferentes serviços de venda nacionais no decurso dos últimos anos. Estas séries de instruções de preços não são completas, principalmente quanto ao período anterior a 1982 e, no que diz respeito a certos produtores, só abrangem um pequeno número de iniciativas em matéria de preço conhecidas; o esquema geral que delas ressalta indica que pouco depois das reuniões em que fixavam os objectivos de preços específicos para cada grande qualidade e em cada uma das principais divisas, cada produtor dava ordem às suas filiais ou agentes comerciais a nível nacional para aplicarem estes objectivos de preços.

Para que uma iniciativa em matéria de preços tivesse êxito, era preciso criar condições favoráveis a um aumento; assim, eram igualmente recomendadas ou acordadas periodicamente nas reuniões várias medidas tendo em vista facilitar a realização de uma iniciativa projectada.

(27)

As medidas acordadas em diversas datas nas reuniões, para ajudar a efectivação dos níveis fixados como objectivos, incluíam nomeadamente:

- instruir os serviços de venda para renuncicurem ao volume em vez de cederem nos preços,

- a restrição de vendas efectuadas por cada produtor a fim de as trazer ao nível de determinado período anterior; foi assim que em finais de 1979, se acordou que cada produtor restringiria, ao longo do último trimestre do ano, as suas vendas mensais até ¹/12 de 80 % da quantidade vendida no decurso do ano anterior,

- o desvio dos fornecimentos, que seriam enviados, na medida do possível, para os mercados ultramarinos, a fim de criar na Europa uma penúria favorável ao aumento dos preços,

- a troca de informações sobre os objectivos de encerramento temporário de fábricas, susceptíveis de contribuir para uma redução da oferta global,

- o facto de os produtores que não abastecessem regularmente determinado cliente lhe oferecerem, se contactados, preços um pouco mais elevados do que o objectivo, para evitar o perigo de «clientes turistas» (isto é, clientes que vão a um novo fornecedor na esperança de obter um preço mais favorável do que o pedido pelo seu fornecedor habitual),

- comunicação, aos poucos produtores que não assistiam às reuniões, do resultado de certa reunião, tendo em vista persuadi-los a alinharem mais estreitamente os seus preços pelos do «clube» ou a conseguir, de qualquer outro modo, que apoiassem uma iniciativa em matéria de preços,

- a partir de Setembro de 1982, um sistema conhecido por ACCOUNT MANAGEMENT ou posteriormente e de forma mais refinada, ACCOUNT LEADERSHIP (ACCOUNT = cliente), que assegurasse a aplicação efectiva de um aumento acordado, designando um fornecedor que coordenaria (secretamente) as relações com um cliente específico.

Este sistema, proposto pelo representante da firma HERCULES, requer algumas explicações. Foram identificados clientes-chave na Bélgica, na Itália, na Alemanha e no Reino Unido, e para cada um deles foi designado um coordenador. Em Dezembro de 1982, foi proposta um versão mais alargada deste sistema que previa a designação de um ACCOUNT LEADER (para cada grande cliente), encarregado de «orientar», negociar e organizar os movimentos de preços. Os outros produtores que tinham contactos regulares com o cliente eram conhecidos por CONTENDERS (concorrentes) e cooperavam com o ACCOUNT LEADER aquando das propostas de preços ao cliente em questão.

Para «proteger» o ACCOUNT LEADER e os CONTENDERS, todos os outros produtores que fossem contactados pelo cliente proporiam preços mais elevados do que o objectivo desejado. Estes produtores eram chamados NON-CONTENDERS.

Todos os produtores que participavem, então, nas reuniões (incluindo a SHELL) foram nomeados coordenadores ou LEADERS de, pelo menos, um grande cliente. A ICI pretende que todo o plano ruiu após apenas alguns meses em que foi aplicado parcial e ineficazmente. N° entanto, um relatório completo de uma reunião de «peritos» realizada em 3 de Maio de 1983 indica que, nessa época, o caso dos diversos clientes era examinado em pormenor, bem como os preços oferecidos ou a oferecer por cada produtor, e os volumes fornecidos ou encomendados.

VI. Iniciativas determinadas em matéria de preços

(28)

O sistema de objectivos de preço e de iniciativas foi aplicado a partir do final de 1977. (A ICI declara que «a ideia de recomendar objectivos de preços se desenvolveu ao longo das primeiras reuniões, que se realizaram em 1978», mas os documentos provam que a concertação entre os produtores sobre os preços tinha começado no ano anterior). Não se dispõe de documentos sobre a maneira como cada produtor aplicou estas medidas nos primeiros anos. Todavia, a Comissão, com base nos documentos recolhidos, póde identificar pelo menos seis iniciativas em matéria

de preços (algumas das quais se estendem por vários meses) desde of finais de 1979, qanto às quais se dispõe igualmente das instruções internas dadas pela maioria dos produtores, nomeadamente:

Período

Objectivos para a qualidade ráfia (DM/kg)

Julho a Dezembro

de 1979:

1 de Julho: 1,90; 1 de Setembro: 2,05;

Janeiro a Maio

de 1981:

1 de Janeiro: 1,50; 1 de Fevereiro: 1,75, 1 de Março: 2,00; 1 de Maio: 2,15;

Agosto a Dezembro

de 1981:

1 de Agosto: 2,00; 1 de Setembro: 2,20 (adiado para Outubro), 1 de Dezembro: 2,30 (revisto para 2,15)

Junho a Julho

de 1982:

1 de Junho: 2,00;

Setembro a Novembro de 1982:

1 de Setembro: 2,00; 1 de Outubro: 2,10 (adiado para 1 de Outubro e 1 Novembro);

Julho a Novembro

de 1983:

1 de Julho: 1,85; 1 de Setembro: 2,00, 1 de Outubro: 2,10; 1 de Novembro: 2,25.

As seis iniciativas em matéria de preços identificadas são descritas nos n°s 29 a 51 (ver também o quadro 7, em anexo.

a) Julho a Dezembro de 1979

(29)

Durante 1979, o preço do propileno sofreu um aumento sensível. O preço do polipropileno seguiu a tendência da sua matéria de base. A imprensa especializada assinala as «tentativas concertadas» dos produtores para acompanharem a escalada do preço do propileno. Em meados de 1979, o preço da qualidade ráfia era de cerca de 1,65 DM/kg.

Não se dispõe de provas detalhadas sobre reuniões ou iniciativas previstas durante a primeira parte de 1979. Contudo, o relatório de uma reunião realizada em 26 e 27 de Setembro de 1979 demonstra que estava prevista uma iniciativa para a qualidade ráfia, tendo por base um preço de 1,90 DM/kg a partir de 1 de Julho e de 2,05 DM/kg a partir de 1 de Setembro. Isto é confirmado pelas minutas de uma reunião interna da SHELL realizada em 5 de Julho de 1979: «O objectivo de preço para 1 de Julho de 1979 era de 1,90 DM/kg, mas este nível não estava a ser atingido especialmente na França e Alemanha.

(30)

Segundo a imprensa especializada, a MONTEDISON (MONTEPOLIMERI) tinha planeado aumentar os seus preços até 2,05 DM/kg em 1 de Setembro, com o apoio da SHELL e da ICI. Dispomos das instruções de preços comunicadas aos serviços de venda, não só por estes dois últimos, como também pela ATO, BASF, HOECHST e LINZ; delas ressalta que todos tinham dado aos serviços de venda instruções no sentido de que fosse aplicado este nível de preços ou o seu

equivalente em moeda nacional a partir de 1 de Setembro. Estas instruções foram, quase todas dadas antes do anúncio na imprensa especializada do aumento de preço planeado pela MONTEDISON. (Não dispomos de instruções de preço dos outros produtores.)

(31)

N° final de Setembro de 1979, o preço da ráfia situa-se entre 1,70 e 1,75 DM/kg, um pouco abaixo do objectivo. A minuta de uma reunião do grupo do sector do polipropileno da SHELL realizada em 12 de Setembro de 1979 regista que «o presidente fez notar que o preço de objectivo de 2,05 DM/kg para Setembro não fora atingido, o que era especialmente prejudicial à SHELL, tendo em conta o nosso alto nível de encargos . . . era difícil conseguir mais aumentos de preço sem o empurrão que seria dado pelo aumento dos preços dos monómeros, especialmente quando alguns concorrentes obtinham lucros com o nível corrente dos preços de venda».

Consequentemente, a data prevista para atingir o objectivo de 2,05 DM/kg foi adiada por alguns meses, ou seja, até 1 de Dezembro, consistindo o novo plano em «manter» durante todo o mês de Outubro os níveis já atingidos, com a possibilidade de um aumento intermédio em Novembro, que elevaria o preço a 1,90 ou 1,95 DM/kg. (Fonte: registo, da ICI, da reunião de 26 de Setembro de 1979.)

O registo, da ICI, da reunião na qual o objectivo de 2,05 DM/kg foi adiado declara que se «reconheceu que um sistema rígido de quotas (era) essencial» e refere-se a um esquema que fora proposto ou acordado em Zurique, no sentido de limitar as vendas mensais a 80 % da média realizada durante os oito primeiros meses do ano.

N° final de 1979, o nível geral de preços atingira 2,00 DM/kg para a qualidade ráfia, próximo do objectivo acordado (2,05 DM/kg).

b) Janeiro a Maio de 1981

(32)

Não foram descobertas quaisquer notas das reuniões de 1980; sabe-se que os produtores se reuniram pelo menos sete vezes ao longo desse ano (ver quadro 3, em anexo).

N° início do ano, a imprensa especializada noticia que os produtores são favoráveis a uma forte subida dos preços em 1980; verifica-se, no entanto, uma forte descida nos preços de mercado, que caem para um nível de 1,20 DM/kg ou menos antes de começarem a estabilizar por volta de Setembro desse ano. Instruções em matéria de preços emitidas por um certo número de produtores - DSM, HOECHST, LINZ, MONTEPOLIMERI e SAGA além da ICI - indicam que a fim de restabelecer os níveis de preços foram fixados objectivos para Dezembro de 1980 - Janeiro de 1981, na base de 1,50 DM/kg para a ráfia, 1,70

DM/kg para o homopolímero e 1,95 a 2,00 DM/kg para o copolímero. Um documento interno da SOLVAY inclui um quadro comparativo entre os «preços realizados» para Outubro e Novembro e aqueles referenciados como «preços de lista» para Janeiro de 1981, de 1,50/1,70/2,00 DM. O plano original consistia em aplicar estes níveis a partir de 1 de Dezembro de 1980 (realizou-se uma reunião em Zurique em 13-15 de Outubro) mas esta iniciativa foi adiada até 1 de Janeiro de 1981.

(33)

Em Dezembro de 1980 fixaram-se novos objectivos para 1 de Fevereiro de 1981, na base de 1,75 DM/kg para a ráfia, 1,85 DM/kg para o homopolímero e 2,00 DM/kg para o copolímero. Em duas reuniões realizadas em Janeiro de 1981 (nesse momento, os «patrões» e os «peritos» reuniam-se, ambos, uma vez por mês), verificou-se que era necessário um aumento em duas etapas: o objectivo seria fixado em 1,75 DM/kg para Fevereiro e seria introduzido um objectivo de 2,00 DM/kg «sem excepção» a partir de 1 de Março.

Foi elaborado um quadro dos objectivos de preços em seis moedas nacionais e para seis qualidades principais, que devia entrar em vigor em 1 de Fevereiro e

1 de Março de 1981. Este quadro constava em anexo ao relatório da reunião da ICI.

As reuniões de «patrões» e «peritos» realizadas em Janeiro de 1981 foram muito concorridas. ANIC, ATO, DSM, HOECHST, ICI, MONTEPOLIMERI, PETROFINA e SOLVAY participaram em ambas as sessões enquanto a BASF, HUELS, LINZ e SAGA só estiveram numa delas. Desconhece-se se a HERCULES esteve presente em qualquer das sessões de Janeiro de 1981, mas esteve presente na reunião anterior, realizada am 16 de Dezembro de 1980.

Documentação obtida junto da BASF, DSM, HOECHST, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI (só de Fevereiro), SHELL e SAGA mostra que estes produtores tomaram medidas no sentido de introduzir os objectivos estabelecidos para Fevereiro e Março.

(34)

O projecto de atingir os 2,00 DM/kg em 1 de Março não parece, no entanto, ter tido êxito. Os produtores modificaram as suas perspectivas e esperavam agora atingir o nível de 1,75 DM/kg em Março.

Uma reunião de «peritos» realizou-se a 25 de Março de 1981 em Amsterdão. Não existem quaisquer relatórios dela, mas imediatamente a seguir pelo menos a BASF, a DSM, a ICI, a MONTEPOLIMERI e a SHELL deram instruções no sentido do aumento dos objectivos de preços (ou preços «de lista») até um nível equivalente a 2,15 DM/kg para a ráfia, 2,25 para o homopolímero e 2,35 para o copolímero, a partir de 1 de Maio. A HOECHST deu instruções semelhantes para 1 de Maio, mas só cerca de quatro semanas após os outros. (Não existem quaisquer

documentos relativos aos outros produtores durante este período.) Certos produtores deram aos seus serviços de venda uma certa liberdade, permitindo-lhes aplicar preços «mínimos» ou «mínimos absolutos», um pouco inferiores aos objectivos acordados.

Durante a primeira parte de 1981, os preços aumentaram sensivelmente, mas apesar de a subida do dia 1 de Maio ter sido fortemente apoiada pelos produtores, o ritmo não se manteve. Em meados do ano, os produtores tiveram de encarar a hipótese de estabilizar o nível dos preços ou mesmo de os reduzir um pouco, uma vez que a procura decaíra durante o Verão.

c) Agosto a Dezembro de 1981

(35)

Em Junho de 1981, a SHELL e a ICI tinham já planeado uma nova iniciativa de preços para Setembro/Outubro de 1981, no momento em que a alta de preços do primeiro trimestre tinha abrandado. A SHELL, a ICI e a MONTEPOLIMERI reuniram-se em 15 de Junho de 1981 para discutir os métodos para aplicar preços mais elevados no mercado (ver ponto 67). Alguns dias após esta reunião tanto a ICI como a SHELL deram instruções aos seus serviços de venda para prepararem o mercado para um elevado aumento, em Setembro com base num plano que fizesse o preço da ráfia atingir 2,30 DM/kg. A SOLVAY lembrou igualmente aos seus serviços de venda do Benelux, em 17 de Julho de 1981, que avisassem os seus clientes de um substancial aumento de preço, que devia ter efeito a partir de 1 de Setembro e cujo montante exacto seria decidido na última semana de Julho. (Relativamente a isto, é significativo que estivesse agendada uma reunião de «peritos» para 28 de Julho de 1981.)

O projecto inicial, baseado num preço de 2,30 DM/kg em Setembro de 1981 foi revisto (provavelmente nesta reunião), tendo o preço previsto para Agosto diminuído para 2,00 DM/kg para a ráfia, 2,25 para o homopolímero e 2,40 para o copolímero. Os preços de Setembro deviam ser de 2,20, 2,40 e 2,55 DM/kg respectivamente. Uma nota manuscrita, recolhida na HERCULES e datada de 29 de Julho de 1981 (o dia seguinte à reunião, à qual provavelmente a HERCULES náo assistiu) regista esses preços como sendo os preços «oficiais» para Agosto e Setembro

e refere-se à fonte de informação em termos de

código.

Efectuaram-se reuniões em Genebra, em 4 de Agosto, e em Viena, em 21 de Agosto de 1981. Na sequência destas sessões, os produtores deram novas instruções para que os preços atingissem 2,30, 240 e 2,55 DM/kg em 1 de Outubro. A BASF, a DSM, a HOECHST, a ICI, a MONTEPOLIMERI e a SHELL deram instruções de preços virtualmente idênticas, no sentido de que estes preços fossem aplicados em Setembro e Outubro.

(36)

O novo projecto previa para Setembro e Outubro de 1981 a subida do preço de base até 2,20 a 2,30 DM/kg para a ráfia. Um documento da SHELL indica que tinha sido discutida uma fase suplementar, com o preço de 2,50 DM/kg em 1 de Novembro, mas posteriormente abandonada.

Os relatórios dos diversos produtores indicam que os preços aumentaram em Setembro e que a iniciativa prosseguiu em Novembro de 1981, tendo os preços realizados no mercado atingido cerca de 2,00 a 2,10 DM/kg para a ráfia. Um apontamento da HERCULES mostra que em Dezembro de 1981, o objectivo de 2,30 DM/kg foi revisto e foi fixado a um nível mais realista de 2,15 DM/kg, acrescentando que «graças à determinação e todos, os preços atingiram 2,05 DM, até agora o montante mais próximo dos objectivos publicados» (sic) (5).

N° final de 1981, a imprensa especializada noticia, no mercado do polipropileno, preços de 1,95 a 2,10 DM/kg para a ráfia, 2,10 a 2,20 para o homopolímero e 2,40 para o copolímero, cerca de 20 Pfennig (pf.) abaixo dos objectivos dos produtores. Quanto às capacidades, estavam a ser utilizadas à percentagem «saudável» de 80 %.

d) Junho a Julho de 1982

(37)

Embora se esperassem novas subidas de preços no começo de 1982, à medida que a oferta e a procura tendiam a equilibrar-se, o facto é que em Maio o preço da ráfia no mercado voltara a descer para 1,80 DM/kg.

Na reunião dos peritos que se realizou em Genebra em 13 de Maio e à qual assistiram a HERCULES e todos os produtores «habituais» - ATO, BASF, DSM, HOECHST, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI, PETROFINA, SAGA e SOLVAY - foi acordado, após um exame detalhado dos resultados de cada produtor, que as hipóteses de introduzir nova subida de preços antes das férias eram «muito boas».

Foi nesta reunião que a sugestão da SOLVAY de que seriam desnecessárias futuras reuniões, visto que, no momento, a procura e a produção estavam em equilíbrio, foi rejeitada pelos outros, pois segundo eles deveriam ser tomadas «medidas activas» para aumentar os preços e não permitir que fosse o mercado a fixar o seu nível. (Fonte: relatório da reunião da ICI, confirmado pelo relatório da mesma reunião da HERCULES.)

(38.)

Por consequência, ficou acordado que os níveis subiriam tendo como base 2,00 DM/kg para a ráfia a partir de 1 de Junho para a maior parte dos mercados nacionais, mas só a partir de 14 de Junho para o Reino Unido. Tentou-se que os participantes se «comprometessem pessoalmente» nesta iniciativa, que seria confirmada pelos quadros superiores na sessão seguinte dos «patrões».

Foram previstas diversas acções para apoiar a subida, tais como a limitação dos volumes de venda segundo uma percentagem acordada das vendas habituais, a resolução de não aceitar novas encomendas e a intensificação dos contactos bilaterais entre produtores.

(39)

Um quadro pormenorizado de objectivos de preços para 1 de Junho, anexo ao relatório da reunião e redigido pela ICI, indica novos objectivos de preços para cada uma das principais qualidades nas diversas moedas nacionais (as indicadas para a ráfia são 2,00 DM, 36 FB, 5,00 FF, 1100 Lit, por quilo, e 490 £ por tonelada).

As instruções de preços ou notas internas provenientes da ATO, BASF, HOECHST, HERCULES, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI e SHELL, a maior parte datadas de poucos dias após a reunião dos peritos de 13 de Maio de 1982, indicam que todos estes produtores tomaram medidas no sentido de aplicar a iniciativa projectada para 1 de Junho. Exceptuando alguns casos insignificantes as suas instruções relativas aos preços correspondem exactamente aos números que figuram no quadro dos objectivos de preço descoberto na ICI.

Não foi possível obter as instruções de preços para Junho relativamente à DSM, à PETROFINA, à SOLVAY ou à SAGA, mas um relatório de vendas da DSM refere-se a aumentos de preços planeados para Junho que - esperava-se - tivessem êxito.

Contudo, quando os «peritos» se reuniram em Junho só puderam relatar modestos aumentos de preço. Na Alemanha tinham sido anunciados aumentos de preços, mas alguns produtores não «resistiam», quando os clientes os pressionavam. O objectivo de

490 £/tonelada no Reino Unido tinha sido baseado na realização, não só do objectivo de 2,00 DM/kg noutros países, mas também em mais 10 pf. e a aparente falta de progressão tinha conduzido a dúvidas sobre a realização do aumento global numa única fase. Em países para os quais se previam dificuldades, foram planeadas reuniões locais (Fonte: relatório da ICI sobre a reunião.)

e) Setembro a Novembro de 1982

(40)

A «iniciativa em matéria de preços» prevista para 1 de Junho não conseguiu fazer subir os preços até ao nível

previsto e numa sessão conjunta dos «patrões» e dos «peritos» realizada em 20 e 21 del Julho de 1982, foi prevista uma subida de preços em duas fases, que devia elevar o preço para 2,00 DM/kg em 1 de Setembro e 2,10 DM/kg em 1 de Outubro.

A esta sessão assistiram ATO, BASF, DSM, HERCULES, HOECHST, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI, PETROFINA, SOLVAY e SAGA.

A ICI substituiu a MONTEPOLIMERI na presidência das reuniões em Agosto de 1982. Esta mudança permitiu conseguir dos produtores novas expressões do seu «compromisso» no sentido de se efectuar uma notória subida de preços no final do ano, assim como um acordo sobre a instalação de um sistema de controlo das quotas que estaria pronto a arrancar no começo de 1983.

Um funcionário superior da divisão de produtos petroquímicos e plásticos da ICI teve encontros com cada um dos outros produtores no decurso de uma série de visitas. Uma nota preparatória intitulada «Objectivo das visitas», descoberta na ICI, diz o seguinte:

«Conseguir o esforço máximo em 1 de Setembro:

- Fazem realmente o necessário?

- Estão de acordo com os 1,90/2,00 DM?

- Estáo de acordo em limitar a flexibilidade abaixo de 1-2 pf. no mercado nacional - quanto?

- Nos outros mercados

. . .

- Estão a pensar anunciar na imprensa e junto dos clientes? Quando e onde?

- Comprometem-se a organizar reuniões locais?

- Quanto tempo vão esperar? Dias? Semanas? Equilibrarão a produção e as vendas?

- Pensam reduzir o volume de vendas em qualquer caso?

- Segundo eles, quais são as sociedades que criam problemas?

- Ele tem poder real?»

(41)

O projecto inicial de elevar o preço até 2,00 DM/kg no dia 1 de Setembro foi modificado numa reunião de «patrões» realizada em 20 de Agosto de 1982. Todas as novas encomendas para Setembro sofreriam um aumento imediato de 10 pf. e o mínimo de 2,00 DM/kg entraria em vigor um mês mais tarde, ou seja no dia 1 de Outubro. Ao mesmo tempo, os produtores foram pressionados a limitar as suas vendas mensais ao equivalente à quota de mercado que realizaram ao longo dos seis primeiros meses de 1982.

Através das notas da reunião seguinte dos «peritos», efectuada a 2 de Setembro 1982, à qual mais uma vez todos assistiram, pode verificar-se que o compromisso pessoal tomado pelos «patrões» foi aí confirmado e os

«princípios de base» reafirmados. Os produtores deviam estar preparados para perder negócios em vez de baixarem os preços, mas previa-se certo prazo para que o projectado aumento se reflectisse nos preços realmente aplicados no mercado.

(42)

Nesta reunião o representante da BASF pôs de sobreaviso os produtores contra os riscos que traria a aplicação uniforme de um preço de 2,00 DM e ficou acordado que no caso de os produtores, que não os normais fornecedores de um certo cliente, serem contactados, proporiam um peço superior a 2,00 DM para ajudar a execução do objectivo.

Foi elaborado, também desta vez, um quadro indicando os preços mínimos aplicáveis a partir de 1 de Outubro, para cada qualidade e para cada divisa.

Foi nesta reunião que se elaborou o plano account leadership de modo a assegurar a aplicação de objectivos em matéria de preços, coordenando as ofertas de preços feitas a vários clientes (ver atrás, ponto 27).

Foi igualmente por volta desta altura que se criou o hábito de cada produtor informar a reunião da quantidade das encomendas que aceitara para entregar: 1. ao preço de objectivo, e 2. abaixo dele.

(43)

Após as declarações de «compromisso» feitas nas reuniões de 20 de Agosto e 2 de Setembro, os produtores deram instruções aos seus serviços de venda para praticarem níveis de preços baseados na ráfia a 2,00 DM/kg a partir de 1 de Outubro (foram encontrados documentos com relação às sociedades AT, DSM, HERCULES, HOECHST, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI e SHELL). Como reflexo dos compromissos pessoais assumidos, a maioria destas instruções sublinham insistentemente a necessidade de ser tomada uma atitude firme ou rígida para com os clientes e de renunciar a um negócio, se necessário, para permitir uma subida de preço.

(44)

Na reunião seguinte dos «patrões», realizada em 21 de Setembro de 1982 (à qual, novamente, assistiram todos os «habituais» incluindo a HERCULES) os produtores relataram as medidas tomadas por cada um para aplicar o aumento para 2,00 DM previsto para 1 de Outubro.

De maneira geral, tinham dado instruções rigorosas aos seus serviços de venda, no sentido de não se afastarem do plano. Expressaram igualmente em conjunto o seu apoio, nesta reunião, a uma segunda fase de aumento para 2,10 DM/kg a 1 de Novembro, que deveria ser integralmente aplicado em Dezembro (esta subida de 10pf. foi confirmada na reunião de peritos de 6 de Outubro).

Os produtores tomaram também medidas no sentido de aumentarem 10 pf/kg durante o mês de Novembro (foram encontrados documentos relativos à BASF, DSM, HERCULES, HOECHST, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI, SHELL e SAGA). As suas instruções seguiram-se de imediato à reunião de peritos de 6 de Outubro que tinha confirmado a medida. Um telex enviado pela SAGA em 14 de Outubro de 1982 para a sua filial no Reino Unido refere-se, em relação a uma planeada reunião local, à chamada «lista mínima acordada relevante».

Contrariamente à argumentação apresentada pelos produtores durante o processo administrativo referindo que os preços «objectivo» nunca eram alcançados, os números relatados nas reuniões relativos a compromissos posteriores ao preço «objectivo» ou acima dele, por um lado, e abaixo do nível de objectivo, mostra que, em Outubro e Novembro, a grande maioria de encomendas tinha sido reservada ao preço de objectivo ou acima dele. Isto é confirmado por uma circular da ICI de 8 de Outubro de 1982 aos serviços de venda europeus, resumindo as primeiras impressões da iniciativa em matéria de preços de 1 de Outubro. «Apesar de algumas provas de que os compromissos de Setembro se prolongaram por Outubro, a quantidade total parece ser baixa e todas as indicações que temos recebido mostram que os novos níveis estão a ser aplicados em todas as novas encomendas . . .»

(45)

Assim, ATO, BASF, DSM, HERCULES, HOECHST, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI, FINA, SOLVAY e SAGA estiveram todas presentes na maioria, e em muitos casos, em todas as reuniões de «patrões» e «peritos», que se realizaram entre Julho e Novembro de 1982, nas quais foi planeada e controlada a iniciativa em matéria de preços do Outono (ver quadro 7 em anexo).

A SHELL admite ter assistido a uma reunião dos «quatro grandes» em Heathrow em 13 de Outubro (uma semana antes da reunião dos «patrões» de Outubro) e ter estado, durante Setembro, em contacto regular com a ICI sobre a iniciativa em matéria de preços de Outubro (notas da ICI sobre conversas telefónicas e reuniões).

Com excepção da FINA e da SOLVAY, todos os produtores supracitados forneceram à Comissão as instruções em matéria de preços enviadas aos seus serviços de venda para Outubro e Novembro e que correspondem, não só umas às outras em termos de quantidade e regulação no tempo, mas também ao quadro de preços de objectivo anexo ao relato da ICI sobre a reunião de peritos de 2 de Setembro (ver quadro 7). (Tanto a SOLVAY como a FINA afirmam ter encarado a maioria das suas directivas em matéria de preços por telefone.)

(46)

A iniciativa em matéria de preços foi considerada como um êxito pelo menos parcial (a ICI referiu numa

nota preparatória o «clima de firmeza» do quarto trimestre) e resultou num aumento real das margens de lucro de cerca de 20 pf/kg. N° entanto, a ICI identificou várias zonas «fracas», nomeadamente o baixo nível dos preços da ráfia, uma grande variedade de preços no sector de moldagem na Alemanha e a ausência, no momento, de um «acordo definitivo sobre os volumes» (um novo projecto de quotas devia arrancar em Janeiro de 1983).

As reuniões de Dezembro de 1982 resultaram num acordo segundo o qual o nível, previsto para Novembro/Dezembro, de 2.10 DM/kg, deveria ser estabelecido no final de Janeiro de 1983 e deveriam ser elaboradas novas tabelas de preços para os países que não atingiram o objectivo. (Fonte: relatório da reunião da ICI.) Mais uma vez, todos os participantes habituais estiveram presentes, numa ou em ambas as reuniões de Dezembro de 1982.

f) Julho a Novembro de 1983

(47)

N° primeiro trimestre de 1983, o nível de preços baixou novamente e na primeira reunião da qual temos notícia (3 de Maio), foi acordado que se tentaria aplicar um objectivo em matéria de preços de 2,00 DM/kg na Alemanha em Junho de 1983. N° entanto a ICI considerou este objectivo demasiado ambicioso; seria mais realista apontar para um mínimo de 1,80 DM/kg para o fim de Junho.

Em Maio de 1983, tomou-se a decisão de adoptar como objectivo 2,00 DM/kg para Setembro (um apontamento da ICI fala de «2,00 a partir de 1 de Setembro ou de 1 de Outubro»). Foi considerado impossível efectuar a subida da uma só vez a partir dos níveis existentes no momento (cerca de 1,70 DM/kg); como medida intermédia, foi fixado um objectivo de 1,85 DM/kilo para o dia 1 de Julho. Numa reunião do dia 1 de Junho de 1983, os produtores presentes (isto é, todos os participantes habituais com excepção da HERCULES e da SOLVAY)« reafirmaram a sua inteira determinação em aplicar o aumento de 1,85 . . .». A SHELL «comprometeu-se, ela própria, a efectuar a subida e tomou a iniciativa publicamente no ECN» (referência a jornal especializado). A HERCULES, referida como «apoiando fortemente», deveria anunciar novos preços em Junho. Todos os participantes avisaram os seus vendedores, que informavam os seus clientes sobre o projectado momento. (Fonte: relatório da reunião da ICI.)

(48)

Confirmando a referência de que a SHELL lideraria «publicamente» a iniciativa, apareceu em 13 de Junho de 1983 no jornal especializado European Chemical News (ECN), um artigo dizendo que os produtores se esforçavam por aumentar os preços e que a SHELL projectava um aumento para o mínimo de 1,90 DM/kg em 1 de Julho e outro aumento em Setembro.

A ICI e a MONTEPOLIMERI eram supostas aplicar aumentos semelhantes.

Desde Outubro de 1982, a SHELL participou, a major parte dos meses, em «reuniões preparatórias» dos «quatro grandes».

O artigo do ECN noticia que o mercado «está cada vez mais fechado»; efectivamente uma breve nota da ICI de finais de Maio menciona: «Volume de Junho - restrito. 122 1/2 = mercado de Junho suposto cf. 130 + provável.» Continua: «SHELL liderará. Artigo ECN 2 semanas. ICI informada.»

(49)

Imediatamente após a reunião dos «patrões» em 20 de Maio, a ICI (23 de Maio), a DSM (25 de Maio) e a BASF (27 de Maio) deram instruções aos seus serviços de venda no sentido de aplicarem a partir de 1 de Julho uma tarifa baseada em 1,85 DM/kg, para a ráfia, 2,00 DM, para o homopolímero, e 2,25 para o copolímero. As suas listas de preços (que contêm quarenta ou mais rubricas) são idênticas por qualidade e por divisa nacional. Em nota interna de 6 de Junho de 1983, a HOECHST fixa um preço mínimo a partir de 1 de Julho de 1,85, 2,00 e 2,25 DM/kg para a ráfia, o homopolímero e o copolímero. Num telex de 8 de Junho (isto é, logo após a reunião de 1 de Junho na qual a «determinação» foi «reafirmada»), a LINZ deu instruções aos seus agentes para aplicarem, nas várias moedas nacionais, preços de lista exactamente idênticos aos da BASF, DSM e ICI. Desde 17 de Maio que a MONTEPOLIMERI tinha dado instruções aos seus postos de venda para aplicarem um aumento a partir de Junho e o prosseguirem em Julho. Os documentos da SHELL relativos ao Reino Unido e à França indicam que a MONTEPOLIMERI tinha conhecimento dos níveis acordados em 1 de Julho e que baseava a sua política de venda nestes preços. Num documento da SHELL intitulado «PP W Europe-Pricing» faz-se referência, especificamente, a um «objectivo de Julho» de 1,85 DM/kg ou 480 £/ tonelada. Um «relatório do estado do mercado» da SHELL de 14 de Junho de 1983, relatou também que «na Europa Ocidental, as sociedades integradas SHELL estão a aguentar as quotas de mercado (se bem que em retracção na Holanda e no Reino Unido) como forma de auxiliar a estabilidade dos preços». A HERCULES informou os seus serviços de venda, em 13 e 29 de Junho, dos objectivos em matéria de preços mínimos de 1,85/2,00/2,25 DM/kg. As instruções de preços recolhidas na ATO e PETROFINA são parciais, mas confirmam que estas sociedades estavam a aplicar os novos níveis de preços, no caso da PETROFINA com um certo atraso. A SOLVAY estava também atrasada em relação aos outros produtores no que diz respeito a avisar os serviços de venda sobre o aumento; no entanto, um documento interno de 26 de Julho, fixa os preços mínimos para cada país, de aplicação imediata, conformes com o objectivo de 1,85 DM/kg para a ráfia, mencionando novos mínimos a aplicar a partir de 1 de Setembro e baseados nos 2,00 DM/kg acordados pelos produtores.

Assim, demonstra-se que com excepção da HUELS (relativamente à qual não dispomos de instruções para Julho de 1983), todos os produtores que haviam assistido às reuniões, ou que haviam prometido apoiar o novo objectivo de preço de 1,85 DM/kg, deram instruções para ser aplicado o novo preço.

(50)

Realizaram-se outras reuniões em 16 de Junho, 6 e 21 de Julho, 10 e 23 de Agosto e 5, 15 e 29 de Setembro de 1983. A presença de todos os participantes habituais - incluindo a HERCULES - é comprovada por registos de viagens a algumas ou, na maior parte dos casos, todas estas reuniões. Só a SAGA e a LINZ não prestaram as informações padidas pela Comissão nos termos do artigo 11g., quanto à participação em reuniões específicas, mas ambas admitem terem sido participantes habituais nas reuniões. O aumento intermédio de 1 de Julho foi considerado um éxito, e os preços da ráfia atingiram o objectivo de 1,85 DM/kg em Agosto.

N° final de Julho e no início de Agosto de 1983, a BASF, a DSM, a HERCULES, a HOECHST, a HUELS, a ICI, a LINZ e a SOLVAY enviaram aos seus diversos serviços de vendas nacionais, instruções aplicáveis a partir de 1 de Setembro (com base na ráfia a 2,00 DM/kg); à parte prequenas excepções são todas idênticas por qualidade e divisa. (Para a ATO, ver o ponto 50.) N° que diz respeito à MONTEPOLIMERI e à SAGA, as instruções de preços encontradas relacionam-se com um único Estado-membro, mas coincidem com as dos outros produtores para os países em questão. Um documento descoberto na SAGA UK refere-se expressamente aos preços «de lista» de 1 de Setembro para o Reino Unido, acordados numa reunião local. A documentação da SHELL sobre os preços para o Reino Unido, sob a forma de uma nota interna de 11 de Agosto, indica que a filial do Reino Unido trabalhava no sentido de «promover» preços de base aplicáveis a partir de 1 de Setembro e correspondentes aos objectivos fixados por outros produtores (contudo, desde o final do mês que a SHELL dava instruções ao seu serviço de vendas no Reino Unido para adiar o aumento total até que outros produtores tivessem estabelecido os níveis de base desejados).

As instruções sobre preços recolhidas junto dos produtores mostram que mais tarde se decidiu prosseguir o ímpeto de Setembro, com novas fases baseadas na ráfia a 2,10 DM/kg, em 1 de Outubro, subindo para 2,25 DM/kg, em 1 de Novembro.

(51)

A BASF, a HOECHST, a HUELS, a ICI, a LINZ, a MONTEPOLIMERI e a SOLVAY enviaram todas instruções aos seus serviços de venda, fixando preços idênticos para estes dois meses. A HERCULES, embora ordenasse aos seus serviços de venda uma atitude «firme» para o mês de Outubro, começava por indicar preços mínimos ligeiramente inferiores aos dos outros produtores; no entanto, a partir de 3 de

Outubro, deu ordens para que fossem aplicados os mesmos preços das outras «com efeito imediato». Em Novembro, a HERCULES deu ordem aos seus directores no sentido de aumentarem os seus preços para os alinharem com os objectivos gerais. A DSM afirma não ter enviado instruções sobre preços em Outubro e Novembro, mas os seus «preços de lista» de Setembro são idênticos, por qualidade e por divisa, aos dos outros produtores. A SAGA UK aplicou igualmente o aumento de 10 pf. em Outubro, com um atraso de quinze dias em relação às outras.

Embora a ATO e a PETROFINA tenham assistido a todas as reuniões em questão, ambas pretendem que se foram dadas instruções internas para este período, o foram verbalmente.

N° entanto, uma nota interna encontrada na ATO e datada de 28 de Setembro de 1983 inclui um quadro com o título «Rappel du prix de cota» (sic) contendo os preços a aplicar em Setembro e Outubro na Alemanha, França, Reino Unido e Itália, para a ráfia, homopolímero e copolímero, preços idênticos aos da BASF, DSM, HOECHST, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI en SOLVAY (ver ponto 49). N° decurso das investigações realizadas na ATO, em Outubro de 1983, os representantes da empresa confirmaram que os preços tinham sido comunicados aos serviços de venda.

Em finais de 1983, a imprensa noticiou que os preços do polipropileno se «firmaram», tendo o preço da ráfia atingido no mercado 2,08 a 2,15 DM/kg (enquanto o objectivo citado era de 2,25 DM/kg). A imprensa especializada qualificou o mercado como flutuante tendo a procura aumentado de 15-16 % em relação ao consumo de 1982 e estando prevista uma nova expansão de 6-8 % para 1984.

VII. Objectivos de quantidade e quotas

(52)

Em geral, os produtores admitiram que para criarem condições de mercado favoráveis ao êxito das iniciativas acordadas em matéria de preços, era preciso criar um sistema permanente de controlo de produção.

Antes de a ICI assumir a direcção do grupo em Agosto de 1982, tinham já sido aplicados vários projectos de repartição do mercado. Se bem que tivesse sido atribuída a cada produtor uma percentagem do volume total estimado de negócios, a verdade é que não existia até então nenhuma limitação sistemática prévia da produção global. As estimativas do mercado total deviam também ser revistas regularmente e as vendas de cada produtor, expressas em termos de quantidades absolutas, deviam ser ajustadas de modo a corresponderem à percentagem autorizada.

Os mecanismos de repartição do mercado entre os produtores são descritos (conforme os casos) como implicando «objectivos em matéria de volumes», «objectivos de volumes», «quotas» ou, por vezes, «ambições».

A cada produtor participante era atribuída uma quota ou um objectivo expresso quer em toneladas quer em percentagem. Ao estabelecer um plano de quotas, era preciso ter em conta os produtores que, não tendo assistido às reuniões, não tinham participado nas discussões pormenorizadas. Em 1979, a HERCULES tinha uma quota própria, mas mais tarde foi agrupada quer com a AMOCO, quer com a AMOCO e a BP.

(53)

Estas últimas afirmam desconhecer que lhes tivesse sido atribuída uma quota. A HERCULES, no entanto, participava em reuniões onde se discutiam em detalhe os volumes (encontrou-se nas suas instalações um plano, proveniente da MONTEPOLIMERI, relativo a um projecto de sistema de quotas para 1982) e, pelo menos, declarou-se satisfeita com a atribuição global de 53 000 toneladas para o primeiro trimestre de 1983 a repartir na proporção de 21/21/11, entre ela própria, a AMOCO e a BP.

Após meados de 1982, pelo menos, era prática corrente nas reuniões os produtores fazerem um relatório sobre as quantidades que tinham vendido durante o mês anterior.

O quadro 8 em anexo compara os objectivos ou quotas anuais e as vendas realizadas para cada produtor.

Segue-se uma descrição dos planos, ano por ano, desde 1979 (primeiro ano em que se sabe ter sido aplicado um sistema):

a) 1979

(54)

Foram fixados objectivos em matéria de volume (expressos em toneladas) para cada produtor em 1979; baseiam-se, pelo menos em parte, nas vendas realizadas nos três anos anteriores. Não se conhecem pormenores sobre a base de atribuição dos «objectivos» para 1979, mas houve que tomar medidas para responder às expectativas dos recém-chegados ao mercado e que evidentemente não tinham qualquer quota «tradicional».

Quadros encontrados na ICI indicam «o objectivo revisto» para cada produtor para 1979, comparado com a quantidade realmente vendida ao longo desse período na Europa Ocidental.

A existência de um plano de divisão do mercado para 1979 é confirmada por documentos descobertos na ATO, que indicam os «objectivos» dos quatro produtores «franceses», para cada mercado nacional - a ATO, a RHÔNE-POULENC, a SOLVAY e a HOECHST FRANCE.

b) 1980

(55)

N° final de Fevereiro de 1980, os produtores acordaram «objectivos» para 1980 - ainda expressos em quantidades - com base num mercado anual avaliado em 1 390 quilotoneladas no total (ou seja, mais 12 % do que o ano anterior).

Foi encontrado na ICI um certo número de quadros mostrando os «objectivos acordados» para cada produtor em 1980. Um dos quadros encontrados na ICI, mostrando diversas propostas e o objectivo final acordado, estava escrito em alemão, e provinha obviamente de um produtor alemão (não identifi-

cado).

Esta estimativa inicial revelou-se demasiado optimista. A quota de cada produtor teve de ser adaptada e diminuída, para corresponder a um consumo total para esse ano de apenas 1 200 000 toneladas. (Fonte: relatório da ICI da reunião dos «peritos» de Janeiro de 1981.)

Entre os «quatro grandes», só a ICI efectuou vendas inferiores ao seu objectivo para 1980. As vendas «realizadas» pelos outros produtores correspondem aproximadamente ao seu objectivo. Só a DSM, que se opunha «a qualquer compromisso tendente a reduzir o seu objectivo inicial», excedeu sensivelmente a sua quota (46 100 toneladas vendidas, para um objectivo de 38 400).

c) 1981

(56)

A repartição do mercado para 1981 foi alvo de longas e complexas negociações.

N° início do ano foi acordado que, como medida temporária, para auxiliar a iniciativa de preços de Fevereiro/Março, cada produtor reduziria as suas vendas mensais para 1/12 de 85 % do «objectivo» de 1980. (Fonte: relatório da ICI da reunião dos «peritos» de Janeiro.)

Até que um plano mais permanente fosse preparado, cada produtor comunicou na reunião a quantidade que esperava vender em 1981. O total destas «ambições» excedeu largamente as previsões respeitantes à procura global.

Foram propostas várias fórmulas de compromisso. A ICI achava que os quatro grandes deviam «dar o

exemplo» e aceitar uma ligeira redução dos seus objectivos para 1980, desde que os recém-chegados moderassem igualmente as suas exigências (ver projecto de proposta da ICI).

(57)

N° âmbito das discussões com vista a um acordo sobre um sistema de repartição do mercado para 1981, a ICI e a SHELL encontraram-se pelo menos duas vezes, tendo a MONTEPOLIMERI também estado presente numa reunião. A SHELL mostrou-se céptica, pois em sua opinião as propostas baseavam-se em estimativas demasiado ambiciosas do mercado, declarando contentar-se com 11-12 %. Ambas as sociedades encararam medidas de controlo mais rígido dos volumes, incluindo possíveis sanções, caso as quotas de vendas fossem excedidas (Fonte: notas da ICI das reuniões de 27 de Maio e 17 e Junho de 1981.)

Neste caso, não se conseguiu qualquer acordo definitivo de quotas para 1981. Para sair do impasse, foi atribuída aos produtores a mesma quota teórica do ano anterior, dando conhecimento, em cada reunião mensal, das vendas efectuadas. (Fonte: quadros descobertos na ICI intitulados «Deviation per companies».) Consequentemente, as vendas efectuadas são verificadas à luz de uma repartição teórica do mercado disponível e com base na quota de 1980.

d) 1982

(58)

Para 1982, os produtores avançaram de novo com propostas complexas em que tentavam juntar factores divergentes tais como os resultados anteriores, as expectativas de mercado e as capacidades disponíveis. O mercado total a dividir foi calculado em 1 450 kt. Alguns produtores apresentaram projectos detalhados de divisão do mercado, outros contentaram-se com a comunicação das suas próprias expectativas em matéria de quantidades.

Um projecto encontrado tanto na HERCULES como na ICI, mas proveniente da MONTEPOLIMERI, propõe uma fórmula, com quadros detalhados, que se baseia nas vendas realizadas em 1981 e na capacidade nominal de cada produtor para 1982. De acordo com a nota da ICI sobre a reunião dos «peritos» de 10 de Março de 1982, foi nesta ocasião que o representante da MONTEPOLIMERI fez circular os quadros, tendo em vista tentar alcançar um acordo sobre quotas na reunião seguinte de «patrões». A proposta da ICI preconizava um sistema baseado nas vendas realizadas em 1981, ponderadas por uma fracção do crescimento estimado do mercado em 1982 relativamente a 1981 e equivalente à percentagem da capacidade total de cada produtor.

Tal como em 1981, não se chegou a nenhum acordo definitivo e durante o primeiro semestre do ano, as vendas mensais de cada produtor foram comunicadas em cada reunião e comparadas com a parte que realizara em percentagem no ano anterior.

(59)

Quando a ICI substituiu a MONTEPOLIMERI na presidência, em Agosto de 1982, sublinhou que se esforçaria por introduzir um novo sistema para 1983 incluindo um acordo sobre as quotas de mercado num «esquema» com o qual todos os produtores se comprometessem. (Fonte: relatório da ICI da reunião dos «patrões» de Agosto de 1982; nota da ICI intitulada «Quota».) A ICI promoveu discussões bilaterais com cada um dos produtores, consagradas ao novo sistema. Na pendência da criação desse sistema de quotas, foi pedido aos produtores que tentassem limitar as suas vendas mensais na segunda parte de 1982 à percentagem do mercado global realizada por cada um durante os seis primeiros meses de 1982 (Fonte: relatórios das reuniões da ICI.)

Em 1982, as quotas de mercado atingem um certo equilíbrio (descrito pela ATO como um «quasi-consensus»). O consumo total na Europa ocidental atinge grosso modo 1 412 kt. Entre os grandes, a ICI e a SHELL mantêm-se a cerca de 11 % e a HOECHST a um nível ligeiramente inferior (10,5 %). A MONTEPOLIMERI, que se mantém o maior produtor, progride ligeiramente e ocupa 15 % do mercado, contra 14,2 % no ano anterior.

As quotas de mercado dos produtores de média dimensão - ATO, SOLVAY, BASF, HUELS e HERCULES - estabilizam em comparação com os anos anteriores, sendo a DSM a única excepção, continuando a sua progressão ao ritmo de 0,5 % ao ano.

e) 1983

(60)

Para 1983 a ICI convidou todos os produtores a indicarem as suas próprias expectativas e ideias quanto à percentagem que conviria atribuir a cada um dos outros. A MONTEPOLIMERI, a ANIC, a ATO, a DSM, a LINZ, a SAGA e a SOLVAY apresentaram, cada uma, as suas próprias propostas detalhadas de repartição do mercado com quotas sugeridas para cada produtor. Os três produtores alemães apresentaram uma proposta comum através da BASF.

As várias propostas foram processadas no computador para obter uma média, que foi em seguida comparada com as «expectativas» de cada produtor.

(61)

As linhas gerais propostas pela ICI tendo em vista um novo acordo-quadro para 1983 são, essencialmente, as seguintes:

a) Ter em conta os resultados obtidos por cada produtor no mercado, anotando a percentagem das vendas totais realizadas por cada um durante um período de referência (de 1 de Janeiro de 1981 a 30 de Setembro de 1982) e aplicando-o à quota de mercado de 1983 equivalente ao mercado de 1982, avaliada em 1 400 000 toneladas;

b) Dividir as 75 000 toneladas suplementares de vendas previstas para 1983 (em relação a 1982) proporcionalmente à parte de cada produtor na capacidade nominal total;

c) Comparar o resultado com o comportamento esperado de cada produtor em 1982, ajustando qualquer anomalia manifesta;

d) Tratar MONTEPOLIMERI/ANIC/SIR como um grupo único e deixar ao seu cuidado a divisão da sua quota.

(62)

A ICI considerava essencial para o êxito do novo plano que os «quatro grandes» apresentassem uma frente unida perante os outros produtores. A opinião da SHELL, conforme comunicada à ICI, era que a SHELL, a ICI e a HOECHST deviam ter, cada uma, uma quota de 11 %. (Fonte: documento da ICI intitulado «Polypropylene framework».)

A proposta da ICI para 1983 teria dado 19,80 % aos produtores italianos, 10,90 % à HOECHST e SHELL e 11,10 % à própria ICI. Para efeitos de preparação de um esquema de quotas, os produtores avaliaram o mercado para 1983 em 1,47 milhões de toneladas.

(63)

As propostas foram discutidas ao longo de várias reuniões realizadas em Novembro e Dezembro. Em Dezembro, a ordem de trabalhos da sessão dos «peritos» continha uma proposta, limitada, num primeiro tempo, ao primeiro trimestre do ano. A procura total para esse período foi avaliada em 367 500 toneladas. Uma nota da ICI revela que a ATO, a DSM, a HOECHST, a HUELS, a ICI, a MONTEPOLIMERI e a SOLVAY consideram «aceitável» a quota que lhes fora atribuída. À HERCULES, AMOCO e BP em conjunto foram concedidas 53 000 toneladas, tendo a HERCULES mostrado a sua satisfação pelas 20 000 toneladas que lhe couberam da totalidade (e que mais tarde se transformaram em 21 000 toneladas). (Fonte: relatório da ICI da reunião de «peritos» de Dezembro de 1982: nota de conversa telefónica com a HERCULES de 3 de Dezembro de 1982.)

O relatório da reunião da ICI não refere a reacção da SHELL à proposta, mas este produtor assistiu a uma reunião dos «quatro grandes» realizada em 20 de Dezembro de 1982. Uma nota da ICI, sem data, destinada a servir de memorando para uma reunião com a SHELL em Maio de 1983, aproximadamente, declara que a SHELL tinha «aceitado os níveis de quotas na Europa ocidental de 39,5 kt/qtr para Q1 e Q2 1983 . . .»

Documentos de planificação referentes ao primeiro trimestre de 1983, encontrados na SHELL, comparam as vendas planeadas das sociedades da SHELL em actividade para a Europa Ocidental de 43,7 kt e o «objectivo» de 39,5 kt com tentativas para reconciliar a diferença em termos da quota de mercado de 19,7 % para a SHELL, em que se baseava o esquema de quotas do primeiro trimestre. Pelo seu lado, a SHELL preocupava-se em evitar que a sua quota de mercado realizada exedesse 11 %, a quota que inicialmente propusera para a ICI, a HOECHST e para si própria, e na verdade as sociedades tinham acordado cooperar no sentido de respeitarem os 11 %. Na prática, a quota de mercado realizada pela SHELL de 10,9 % nos primeiros 5 meses de 1983 aproximou-se deste número, tendo sido dito às sociedades que não deveriam, ao procurarem aumentar as suas quotas de mercado, pôr em perigo as oportunidades de aumentar os preços.

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A documentação recolhida na SHELL, confirma que continuou a existir um esquema de controlo dos volumes no segundo trimestre de 1983: a fim de manter a sua parte de mercado durante o segundo trimestre à volta dos 11 % (percentagem qualificada de «objectivo acordado para a SHELL»), as sociedades nacionais de venda do grupo SHELL receberam ordens para reduzirem as suas vendas. Se bem que não exista nenhuma menção especial sobre quotas nas notas descobertas (em Junho de 1983) da última reunião de produtores, existe um relato de trocas de informações que tiveram lugar entre os «peritos» sobre as quantidades vendidas por cada um no mês anterior, que indicam que estava em execução um sistema de quotas.

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Ainda que, num determinado momento, os «quatro grandes» tenham encarado a possibilidade de reforçar o sistema de controlo dos volumes, através de pagamentos compensatórios ou de sanções para os que excedessem as quotas, tal sistema de penalização nunca doi adoptado para o polipropileno. De certo modo, o respeito do objectivo acordado foi, em certo sentido, voluntário; no entanto, o sistema por força da qual cada produtor relatava nas reuniões a quantidade que tinha vendido no mês anterior, expondo-se, assim, a eventuais críticas dos outros produtores pela sua indisciplina, levava-o a respeitar a quota que lhe tinha sido atribuída.

VIII. A troca de informações Fides

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Em Julho de 1976, os produtores de polipropileno elaboraram um plano de troca de informações mensais sobre a produção, as vendas e as variações de existências na Europa Ocidental, através da FIDES TRUST COMPANY de Zurique. Em Abril de 1977, todos os produtores participam nela, com excepção da HERCULES, que se lhes junta posteriormente.

Nos termos do acordo FIDES, cada produtor transmite os seus dados mensais a uma central de documentação, que prepara e transmite aos assinantes os resultados em síntese de toda a indústria de polipropileno e que não menciona os vários produtores, mas os reagrupa por país.

O sistema oficial da FIDES contém disposições específicas que garantem o anonimato. Contudo, estas medidas de segurança tornavam-se inúteis, dado que os produtores trocavam sistematicamente informações, por telefone ou nas reuniões, sobre as quantidades entregues por cada um no mercado europeu. Os números oficiais da FIDES forneciam um método útil para verificar a exactidão dos dados individuais fornecidos; podiam somar-se, revelando qualquer discrepância com o total da FIDES.

Os registos das reuniões a partir de Junho de 1982 mostram que se tornou prática corrente cada produtor fazer um relato das suas vendas no mês anterior comparando-as com o seu objectivo. Contudo, em relação à AMOCO, à BP e à HERCULES só foi possível obter uma estimativa global. A BP e a AMOCO não assistiram a reuniões e parece que a HERCULES se mostrou renitente em comunicar os seus próprios números individuais. Contudo, a

HERCULES beneficiava de ter os dados individuais dos outros produtores e documentos internos provam que possuía uma informação correcta sobre as entregas em cada Estado-membro e as partes de mercado de cada um dos outros produtores para 1981 e 1982.

IX. O papel específico dos «quatro grandes»

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Os quatro produtores principais - MONTEPOLIMERI, HOECHST, ICI e SHELL - tinham dado conta que existia entre eles uma série de pontos de interesse comum, enquanto «quatro grandes», desde Junho de 1977, quando discutiram e concordaram nos preços mínimos (ver ponto 16).

Após o estabelecimento do sistema de reuniões periódicas no final de 1977, torna-se vulgar anunciar «uma iniciativa» em prática de preços aos clientes através da imprensa, assinalando que um produtor X planeava um aumento, que seria «apoiado» ou «seguido» pelos outros.

A MONTEPOLIMERI, a ICI e a SHELL - a HOECHST esteve ausente - reuniram-se em Junho de 1981 para debater uma acção comum de modo a aumentar os preços. Entre as soluções discutidas, contavam-se a) sanções contra produtores considerados «desestabilizadores», b) o controlo da produção, c) um novo sistema de quotas, d) uma nova iniciativa dos «quatro grandes», através da qual acalmariam os pequenos produtores, compensando a diminuição das suas vendas nos mercados do «resto do mundo» e

e) um aumento fixo de 20 pf./kg a partir de 1 de Julho de 1981 (ver nota da ICI de 17 de Junho de 1981).

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Em resposta a um pedido de informações ao abrigo do artigo 11°. do Regulamento n° 17, a ICI admitiu que os quatro grandes perfilhavam a opinião de que qualquer aumento de preços exigiria que dirigissem o movimento com mão firme, mesmo à custa dos seus próprios volumes de vendas.

N° final de 1982, os «quatro grandes» começaram a reunir-se em sessões restritas na véspera das reuniões dos «patrões». Estas «pré-reuniões» costituíam um fórum onde os quatro grandes produtores podiam acordar uma posição comum antes da sessão plenária. A ideia era que os quatro produtores principais, que detinham cerca de 50 % do mercado, podiam, ao unificar as suas posições, encorajar um movimento de estabilização de preços. (Fonte: documento da ICI intitulado Polypropylene framework; nota de arquivo da SHELL de 20 de Outubro de 1982.)

A ICI reconheceu que os assuntos discutidos nas pré-reuniões não diferiam dos assuntos tratados nas reuniões de «patrões» que se lhes seguiam (ver resposta da ICI nos termos do artigo 11°.), mas a SHELL, por outro lado, negou que as reuniões dos quatro grandes tivessem de algum modo servido para preparar as reuniões plenárias ou para obter uma posição comum sobre os temas a discutir no dia seguinte.

As notas existentes de reuniões dos quatro grandes (em Outubro de 1982 e Maio de 1983) contradizem, no entanto, esta afirmação.

D. Os argumentos de facto dos produtores

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Os argumentos de facto invocados pelos produtores no decurso do processo administrativo podem ser resumidos deste modo:

a) Os relatórios das reuniões. As notas de reuniões descobertas pela Comissão nas instalações da ICI não podem ser usadas contra outros produtores

como prova dos factos aí relatados, ou são tão pouco credíveis que nem merecem atenção;

b) Natureza das reuniões. Embora todos os produtores tenham admitido o facto de terem assistido às reuniões de «patrões» e de «peritos» (ou, no caso de SHELL, reuniões dos «quatro grandes»), dizem que estas eram dedicadas exclusivamente a discussões gerais sobre os problemas do sector e nunca sequer abordavam questões questões ligadas à concorrência. Outros admitem que foram feitas tentativas para chegar a acordo sobre objectivos em matéria de preços ou quotas, mas pretendem que nunca se chegou a consenso. Certos produtores ainda, afirmam que, quaisquer que possam ter sido as medidas anticoncorrenciais discutidas ou aprovadas pelos seus colegas, eles próprios apenas assistiram como «observadores» ou para terem melhor market intelligence e, por seu lado, nunca subscreveram qualquer acordo ou restrição de concorrência;

c) Estudo de mercado. Os três produtores alemães encomendaram um estudo a um perito em econometria, tendente a demonstrar que o mercado do polipropileno na Alemanha (considerado representativo da CEE no seu conjunto) era palco de uma concorrência acesa ou mesmo ruinosa, que qualquer colusão era ilusória, tendo em conta o esquema de aumentos e de diminuições de preços e as constantes perdas no sector, e que os preços eram determinados pelo jogo de forças naturais no mercado, tais como o equilíbrio da oferta e da procura, a conjuntura económica geral e a luta entre os produtores no sentido de desenvolverem a sua parte do mercado;

d) Controlo centralizado. A maioria dos produtores ATO, BASF, DSM, HOECHST, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI, PETROFINA e SOLVAY - participava igualmente num controlo centralizado das suas facturas de polipropileno para 1982 e os primeiros nove meses de 1983 feito por uma firma de peritos contabilistas. Os produtores argumentam que o controlo pôs a descoberto grandes divergências não só entre os preços realmente realizados no mercado e os preços «de lista» dos produtores, mas também de produtor para produtor e de cliente para cliente. Com este fundamento, pretendeu-se que no mercado subsistiram condições de concorrência intensa, o que demonstraria a inexistência de qualquer colusão efectiva entre os produtores.

e) Instruções de preços. Todos os produtores afirmaram que as instruções escritas de preços que tinham enviado aos seus serviços de vendas divergiam, tanto no tempo como nos preços indicados, dos objectivos que teriam sido fixados nas re-

uniões e divergiam igualmente uns dos outros. Certos produtores tentaram argumentar que, apesar da sua participação nas reuniões, qualquer analogia aparente nas instruções de preços se

poderia explicar através de factores tais como a transparência do mercado (informações recebidas de clientes ou artigos na imprensa) e a estrutura oligopólica do mercado.

Os outros argumentos aduzidos pelos vários produtores serão examinados na parte da presente decisão consagrada à avaliação da existência de do grau de participação de cada um deles nas infracções de que são acusados.

E. Avaliação pela Comissão dos argumentos de facto

apresentados pelos produtores

a) Os relatórios de reuniões

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Ao propor diversas outras interpretações quanto à natureza e ao objectivo das reuniões, as empresas não apresentaram qualquer prova escrita ou oral susceptível de pôr em dúvida a veracidade das notas da ICI.

O relatório que a ICI dá de duas reuniões nas suas notas internas é confirmado em todos os pontos essenciais pelas notas das mesmas reuniões encontradas na HERCULES.

Os documentos relativos às questões discutidas nas reuniões (objectivos de preço, iniciativas em matéria de preços, quotas) encontrados noutros produtores (tais como a ATO, DSM e SHELL) durante o inquérito tendem, igualmente, a confirmar os factos tais como expostos nas notas detalhadas da ICI. Os documentos encontrados na ICI provenientes de outras firmas constituem outros elementos de prova convincentes, especialmente no que diz respeito aos objectivos de volume ou aos sistemas de quotas.

Os relatórios eram redigidos para os quad