N?L188/33 20.7.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2070/90DACOMISSÃO
de19deJulhodê1990
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem18deJulhode
1990;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75dó
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1733/90daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2026/90(®);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasèdecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?1733/90alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulho
de1990.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L161de27.6.1990,p.5.(jJOn?L184de17.7.1990,p.13.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(u)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

20.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/35
ANEXO
doregulamentodaComissão »de19deJulhode1990,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados abasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(*)
07141091
07141099
07149011
07149019
11029010
11031930
11032920
11041110
11041190
11042110
11042130
11042150
11042190
11062010
11071091
11071099
11072000
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
2302409040,43
37,41
40,43
37,41
40,43
7338
73,38
73,38
41,18
80,86
62,88
62,88
99,57
41,18
40,43
77,47
60,64
68,87
1935
34,61
19,35
34,61
19,35
34,61
19,35
34,61120,30
123,93(3)0
122,12
123,93(3)0
122,120
223,07
223,07
223,07
126,41
247,86
198,29
198.29
309,83
126,41
120.30
220,60
164,83
192,09
57,02
122,19
57,02
122,19
57,02
122,19
57,02
122,19126,95
123,93
126,95
123,93
126,95
229,11
229,11
229,11
129,43
253,90
201,31
201,31
315,87
129,43
126,95
231,48
175,71
202^7
63,02
128,19
63,02
128,19
63,02
128,19
63,02
128,19
(')6%advalorememcertascondições.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireito,niveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
Ç)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosloaplicadosaosprodutosorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .