10.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2783/86DACOMISSÃO
de9deSetembrode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1278/84do
Conselho,de7deMaiode1984,quefixaasregrasde
aplicaçãopara1984doRegulamento (CEE)n?3331/82,
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),paíseseorganismosbeneficiários 2433toneladasde
butteroilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Considerando quesedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentarÇ),alteradoem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?3826/85(8),que
énecessáriofixar,nomeadamente ,osprazosecondições
defornecimentobemcomooprocessoaseguirpara
determinarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteeProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(6),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertosArtigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodebutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L124de11.5.1984,p.1.
OJOn?L54de23.2.1985,p.1.
OJOn?L29de4.2.1986,p.3.
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
(6)JOn?L119de8.5.1986,p.19.oJOn?L142de1.6.1983,p.1.
8)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L257/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.86
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deSetembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

10.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/3
ANEXO
Anunciodeconcurso(')
Designaçãodolote A
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode19deFevereirode1986
2.Beneficiário
3.Paísdedestino|RepúblicaIslâmicadaMauritânia
4.Estádioelocaldeentrega CIFNouakchott
5.Representante do.beneficiário Commissariat àlasécuritéalimentaire,boitepostale377,Nouakchott (tél.51458)
«ÀfattentiondeM.leCommissaire àlasécuritéalimentaire »
6.Quantidadetotal 400toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.OrganismodeintervençãodetentordostockNeerlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
12.PeríododeembarqueAntesde10deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas22deSetembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)PeríododeembarqueAntesde30deNovembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas13deOutubrode1986
15.Diversos (4)

N?L257/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.86
Designaçãodolote B C
1.Programa : 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino China
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)
6.Quantidadetotal 334toneladas 434toneladas
7.Proveniência dobutteroid Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas
10.Embalagem C)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «CHINA0264700/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
SHANGHAI » |XINGANG.
12.Períododeembarque Antesde10deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas22deSetembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde30deNovembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 13deOutubrode1986
15.Diversos f)

10.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/5
Designaçãodolote D
1.Programa : 1984
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?1278/84doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode23deJaneirode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedestino| RepúblicadaZâmbia
4.Estádioelocaldeentrega EntreguenodestinodeLusakaZâmbia(9)
5.Representante dobeneficiário DairyProduceBoard,POBox30124,KwachaHouse,CairoRoadLusaka
,TelexZA41520—Tel.214770
6.Quantidadetotal 400toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Francês
9.Características específicas—
10.Embalagem 20kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«TOZAMBIA »
12.Períododeembarque Antesde10deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 22deSetembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde30deNovembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 13deOutubrode1986
15.Diversos (4)

N?L257/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.86
Designaçãodolote E
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário CICR
3.Paísdedestino República ,PopulardeAngola
4.Estádioelocaldeentrega CIFLobito
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 100toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock ReinoUnido
9.Características específicas—
10.Embalagem 2,5kg('»)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umacruzvermelhade10x10cme:
«ANG203/DONATIVODACOMUNIDADE EUROPEIA/ACÇÃODACRUZ
VERMELHA/DESTINADO ADISTRIBUIÇÃO GRATUITA/LOBITO·
12.Períododeembarque Antesde10deDezembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito'
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)|
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnidoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/
/83C)

10.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/7
Designaçãodolote F
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário CICR
3.Paísdedestino RepúblicaPopulardeAngola
4.Estádioelocaldeentrega CIFLobito
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 150toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 2,5kg('»)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umacruzvermelhade10x10cme:
«ANG203/DONATIVODACOMUNIDADE EUROPEIA/ACÇÃODACRUZ
VERMELHA/DESTINADO ADISTRIBUIÇÃO GRATUITA/LOBITO»
12.Períododeembarque Antesde10deDezembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
irlandêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)

N?L257/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.86
Designaçãodolote G
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino RepúblicadoUganda
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 65toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Belga
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «UGANDA0244301/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
KAMPALA VIAMOMBASA »
12.Períododeembarque Antesde31deOutubrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)(*)f)Ç)

i
10.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/9
Designaçãodolote H
1.Programa : 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino RepúblicadaNicaragua
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 33toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Dinamarquês
9.Características específicas—
10.Embalagem (8)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «NICARAGUA 0259301/DESPACHADO PORELPROGRAMA MUNDIALDE
ALIMENTOS /CORINTO »
12.Períododeembarque Antesde10deDezembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—:
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodina­
marquêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/
/830000

N?L257/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.86
Designaçãodolote I
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino RepúblicadaNicaragua
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 517toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem o
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
/«NICARAGUA 0259301/DESPACHADO PORELPROGRAMA MUNDIALDE
ALIMENTOS /CORINTO »
12.Períododeembarque Antesde10deDezembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 22deSetembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde31deDezembro1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 13deOutubrode1986
15.Diversos (4)(s)(6)0

10.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/11
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
(*)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :VeralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutoéproveniente
deanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,ede
queazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,aomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,aomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Embarrisdemetalnovosde190a200quilogramasdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,
revestidosnointeriordeumvernizalimentarouumtratamentoequivalentefechadossobarazotado.A
resistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficienteparasuportarumalongatravessiamarítima.Os
barrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicarasaúdehumananemcausaralteraçãodecôr,
gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeveserabsolutamente estanque.
(')Localdeentrega:
DairyProduceBoard,
DairyBoardRailwaySidingNumber851(1052).
(10)Aentregaremcontentoresde20pés.Condições :FCL/LÇLShippers-count-load andstowage(cls).