88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.38
385D0484
29.10.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L287/37
DECISÃODACOMISSÃO
de18deOutubrode1985
quealteraaDecisão82/733/CEEnoquedizrespeitoàlistadosestabelecimentos daHungria
aprovadosparaefeitosdeimportaçãodecarnesfrescasnaComunidade
(85/484/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ficouqueoníveldehigienededeterminadosestabeleci­
mentossofreualteraçõesrelativamente àinspecçãoante­
rior;
Considerando queestainspecçãodeterminouqueum
novoestabelecimento preencheascondiçõesdoartigo2?
daDirectiva77/96/CEE;quenessamedida,podeser
autorizadoaefectuaroexamequevisaadetectarapre­
sençadetriquinasnascarnesfrescasdêsuínos;
Considerando queénecessárioalterar,porconseguinte,
alistadosestabelecimentos ;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TéndpemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaosproblemassani­
táriosedepolíciasanitárianaimportaçãodeanimaisdas
espéciesbovinaesuínaedascarnesfrescasprovenientes
depaísesterceiros('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva83/91/CEE(2)e,nomeadamente ,o
n?1doseuartigo4?eon?1doseuartigo18°
TendoemcontaaDirectiva77/96/CEEdoConselho,
de21deDezembrode1976,relativaàdetecçãodetri­
quinas(Tricbinellaspiralis)aquandodasimportações,
provenientesdospaísesterceiros,dascarnesfrescasde
animaisdomésticosdaespéciesuína(3),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDirectiva84/319/CEE(4)
e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando quealistadeestabelecimentos daHun­
griaaprovadosparaefeitosdeimportaçãodecarnesfres­
casnaComunidade foiestabelecidainicialmentepela
Decisão82/736/CEEdoConselho(5),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDecisão85/390/CEEda
Comissão(6);
Considerando quenumainspecçãoderotina,efectuada
emaplicaçãodoartigo5°daDirectiva72/462/CEEedo
n?1doartigo3?daDecisão83/196/CEEdaComissão,
de8deAbrilde1983,relativaàsinspecçõesnolocal
efectuadasnoâmbitodoregimeaplicávelàsimportações
deanimaisdasespéciesbovinaesuína,bemcomodas
carnesfrescasprovenientesdepaísesterceiros(7),severi­ArtigoIo.
OanexodaDecisão82/736/CEEésubstituídopelo
anexodapresentedecisão.
Artigo2o.
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.'
FeitoemBruxelasem18deOutubrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn°.L302de31.12.1972,p.28.
OJOn?L59de5.3.1983,p.34.
OJOn?L26de31.3.1977,p.67.
(4)JOn?L167de27.6.1984,p.34.
OJOn?L311de8.11.1982,p.10.
(6)JOn?L224de22.8.1985,p.37.
OJOn?L108de26.4.1983,p.18.

03/Fasc.38 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias
ANEXO
LISTADOSESTABELECIMENTOS EMPROVENIÊNCIA DOSQUAISSAOAUTORIZADAS SEM
LIMITAÇÃODETEMPOASIMPORTAÇÕES DECARNESFRESCAS
N?da
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
I.CARNEDEBOVINO
A.Matadouroseinstalaçõesdecorte
5GyulaiHúskombinát Gyula
6PápaiHúskombinát Pápa
11MiskolciHúskombinát Miskolc
18VasmegyeiAllatforgalmi ésHúsipariVállalat
SzombathelyiGyára Szombathely
64SzekszárdiHúskombinát Szekszárd
B.Matadouro
35ZalamegyeiAllatforgalmi ésHúsipariVállalat,
ZalaegerszegiGyára Zalaegerszeg
II.CARNEDEOVINO
Matadouro
49HortobágyiA.G.ExportJuhvagohid Hortobágy
III.CARNEDESUÍNO(')
A.Matadouroseinstalaçõesdecorte
5TGyulaiHúskombinát Gyula
6TPápaiHúskombinát Pápa
7SzegediSzalámigyarésHúskombinát Szeged
10TGyör-SopronmegyeiAllatforgalmi ésHúsipariVállalat
KapuváriGyára Kapuvár
11TMiskolciHúskombinát Miskolc
18TVasmegyeiAllatforgalmi ésHúsipariVállalat
SzombathelyiGyára Szombathely
61TBácskaiHúsipariKözosVállalat Bája
62TKaposváriHúskombinát Kaposvár
64TSzekszárdiHúskombinát Szekszárd
B.Instalaçõesdecorte
56BudapestiHúsipariVállalatI.sz.gyáraExportDarabolo
Üzeme Budapest
76PápaiHúskombinát Kesthely
(')Osestabelecimentos nosquaisfiguraamenção«T»estãoautorizados,naacepçãodoartigo4?daDirectiva77/96//CEE,aefectuaroexameparaadespistagemdastriquinasprevistonoartigo2.dareferidadirectiva.

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N°.da
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
IV.ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
13
26
30O
55
63MagyarHütoipariVállalatSzékésfehervári Gyára
MagyarHütoipariVállalatMiskolciGyára
MagyarHütoipariVállalatBajaiGyára
MagyarHütoipariVállalatDunakesziGyára
MagyarHütoipariVállalatZalaegerszegiGyáraSzékesfehervár
Miskolc
Baja
Dunakeszi
Zalaegerszeg
C)Unicamentecarneembalada.
LISTADOSESTABELECIMENTOS EMPROVENIÊNCIA DOSQUAISASCARNESFRESCASSÓ
PODEMSERINTRODUZIDAS NOTERRITÓRIO DACOMUNIDADE ATÉUMADATA
DETERMINADA
N?de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
CARNEDESUÍNO0)
Matadouro
46TOSzolnok-Kispesti Sertésfeldolgozo GazdasagiTarsasag Budapest
OOsestabelecimentos nosquaisfiguraamenção«T»estãoautorizados,naacepçãodoartigo4?daDirectiva77/96//CEE,aefectuaroexameparaadespistagemdastriquinasprevistonoartigo2.dareferidadirectiva.
(2)Até15deJaneirode1986.