N?L382/88 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?4039/89DACOMISSÃO
de29deDezembrode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem28deDezembrode
1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(u),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(!),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3707/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Tendo«mcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3942/89daComissãoQ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3548/89,são
alteradosemconformidade comoanexo.
oJOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn°L363de13.12.1989,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1990.(*)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L379de28.12.1989,p.13.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
('JOn?L281de1.11.1975,p.65.HJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deDezembrode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaisesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(l)
07141091
07141099
07149011
07149019
11023000
11029010
11029030
11029090
11031200
11031400
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
11032950
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041991
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210100
1104221090(0
11042230
11042250
11042290
1104291149,75
46,73
49,75
46,73
49,75
3,02
90,15
74.67
50.68
74.67
3,02
106,32
90,15
50.68
59,63
106,32
90,15
74.67
3,02
50.68
50,68
99,50
41,91
82,30
59,63
106,32
6,04
90,15
77,79
77,79
122,87"
50,68
41,91
71,65
71,65
64,03
41,91
42,61117,09
117,09
117,09
117,09(J)
117,09(3)
182,84
214,02
217,82
140,07
217,82
182,84
225,36
214,02
140,07
228,73
225,36
214,02
217,82
182,84
140,07
121,28
237,80
123,43
242,02
228,73
225,36
310,48
247,18
190,24
190.24
297.25
121,28
123,43
217,82
217,82
193,62
123,43
169,00121,92
118,90
121,92
118,90
121,92
185,86
220,06
223,86
143,09
223,86
185,86
231,40
220,06
143,09
234,77
231,40
220,06
223,86
185,86
143,09
124,30
243,84
126,45
248,06
234,77
231,40
316,52
253,22
193,26
193,26
303.29
124.30
126,45
220,84
220,84
196,64
126,45
172,02

N?L382/90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.89
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11062010
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
11081910
11090000
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
2302409077,11
77,79
50,65
92,16
77,79
33,39
59,84
50,68
28,37'
49,75
63,87
50,47
94,06
73.03
83,31
86.04
30,83
300,42
20,82
37,75
20,82
37,75
20,82
37,75
20,82
37,75166,52
219,71
203.31
200.32
219,71
129,61
127,70
140,07
95,30
115.27(3)
226,18
169,00
211,64
158,14
184,30
279,55
262,18
508.28
52,14
111,73
52,14
111,73
52,14
111,73
52,14
111,73169,54
222,73
206.33
203.34
222,73
132,63
130.72
143.09
101,34
121,92
237,06
179,88
222,52(2)
169,02
195,180
300.10
293,01
689,62
58,14
117.73
58,14
117,73
58,14
117,73
58,14
117,73
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesá<3rrow-reo/constantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTariç:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.