25.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L46/1
I
(Actosdepublicaçãoobrigatória)
REGULAMENTO (CEE)N?407/86DACOMISSÃO
de24deFevereirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?2956/85daComissão(4)epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem21deFevereirode
1986;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2956/85aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deFeve­
reirode1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(<)JOn?L285de25.10.1985,p.8.

N?L46/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deFevereirode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitos
niveladores
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil) 158,60
10.01BIITrigoduro 210,4600
10.02 Centeio 138,020
10.03 Cevada 148,68
10.04 Aveia 130,40
10.05BMilho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira 125,90(2)O
10.07ATrigomourisco 0
10.07BMilhopainço 79,270
10.07CSorgo 135,210
10.07DITriticale 0
10.07DIIOutroscereais oo
11.01AFarinhasdetrigooudemisturade
trigoecenteio(méteil) 236,51
11.01BFarinhasdecenteio 207,71
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 339,80
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole 253,56
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirec­
tamentedestepaísparaaComunidade ,odireitoniveladorédimi­
nuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85,
osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritó­
riosultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultrama­
rinos.
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitonive­
ladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ECUspor
tonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramari­
nos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode
50%.
OEmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirecta­
mentetransportadosdestepaísparaaComunidade ,odireitonive­
ladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
OOdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidona
TurquiaedirectamentetransportadodestepaísparaaComunidade é
definidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)
n?2622/71daComissão .
OAquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(tritica­
le),écobradoodireitoniveladoraplicávelaocenteio.