29.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1844/91DACOMISSÃO
de28deJunhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
1àssêmolasdetrigooudecenteio
peloRegulamenton?156/67/CEEdaComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?31/76(10),e,nomeadamente ,aspossibilidades de
compramaisfavoráveisnomercadomundial,suficiente­
menterepresentativas datendênciarealdessemercado,
tendoemconta,emespecial,anecessidadedeevitar
variaçõesbruscassusceptíveisdeprovocarperturbações
anormaisnomercadodaComunidade ,assimcomoa
qualidadedamercadoriaoferecida,querestacorresponda
àqualidadetipodeterminadanoRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho(n),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2094/87(12),eno
Regulamento (CEE)n?2734/75,querhajanecessidadede
efectuarosajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodos
coeficientesdeequivalênciaprevistospeloRegulamento
n?158/67/CEEdaComissão(13),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2124/87(u),
epeloRegulamenton?159/67/CEEdaComissão(15);
Considerando queopreçoCIFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(16),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento(CEE)n?523/91('^),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?ldo
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadpsnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeaoscâmbiosaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueon?1,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2727/75prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)doartigo1?daqueleregulamentoumdireito
niveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,estedireito
niveladoréigualàdiferençaentreoseupreço-limiareo
seupreçoCIF;
Considerando queospreçós-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodassêmolasde
trigoforamfixados,paraacampanha1991/1992,pelos
Regulamentos (CEE)n?2734/75(0,(CEE)n?1704/91(%
(CEE)n?1706/91doConselhoOe(CEE)n?1824/91da
Comissão(8);
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L281de1.11.1975,p.34.
(<)JOn?L162de26.6.1991,p.4.
OJOn?L162de26.6.1991,p.7.
(°)IOn?L166de28.6.1991,D.41.(')JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
(10)JOn?L5de10.1.1976,p.18.
(■■)JOn?L281de1.11.1975,p.22.
(<2)JOn?L196de17.7.1987,p.1.
(13)JOn?128de27.6.1967,p.2536/67.
(,4)JOn?L197de18.7.1987,p.22.HJOn?128de27.6.1967,p.2542/67.
(1<s)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(,7)JOn?L58de5.3.1991,p.1.

N?L168/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.91
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,última
alínea,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem27deJunhode
1991;
Considerandoque,aquandodaimportaçãoporPortugal
dosprodutosconstantesdoanexoXXIVdoActode
Adesão,éadicionado,aosdireitosniveladoresaplicáveisa
estesprodutos,ummontantesuplementarqueestesmontantesforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3808/90daComissão(');
Considerandoqueresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadas,queosdireitosniveladores
devemserfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;queestesdireitosniveladoresserão
sujeitosaalterações,seavariaçãodoselementosde
cálculodáorigemaumamajoraçãoouaumadiminuição
pelomenosiguala0,73ecu,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L367de29.12.1990,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
07099060 128,78(2)(3)
07129019 128,78(2)(3)
10011010 161,0700t
10011090 161,07(')Ò
10019091 139,40
10019099 139,40
10020000 134,35(6)
10030010 134,35
10030090 134,35
10040010 113,81
10040090 113,81
10051090 128,78Q(3)
10059000 128,78(2)(3)
10070090 136,87(4)
10081000 24,86
10082000 112,18C)
10083000 20,44(5)
10089010 0
10089090 20,44
11010000 208,16(8)
11021000 201,09(8)
11031110 262,66(8)
11031190 262,66(8)
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaos
produtosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinose
importadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade écobradoemconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?715/90.
(5)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(')OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de
9.6.1977,p.10)e(ÇEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22).
f)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(s)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.