1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/99
REGULAMENTO (CEE)N?566/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?174/86daComissão(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?524/86Ç);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1027/84do
Conselho(8),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem27deFevereirode
1986;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?174/86alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(l)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19,
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
16)JOn?L22de29.1.1986,p.7.
OJOn?L51de28.2.1986,p.69.
(8)JOn?L107de19.4.1984,p.15.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65. (,0)JOn°.L168de25.6.1974,p.7.

N?L55/100 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1986,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapautaaduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
07.06AI 155,87(')
07.06AII 158,89(')
11.01C(2) 286,61
11.01D(2) 256,92
11.01EI(2) 270,21
11.01EII(2) 152,72
11.01F(2) 174,42
11.01G(2) 149,94
11.02AII(2) 272,67
11.02AIII(2) 286,61
11.02AIV(2) 256,92
11.02AVa)1(2) 235,27
11.02AVa)2(2) 270,21
11.02AVb)(2) 152,72
11.02AVI(2) 174,42
11.02AVII(2) 149,94
11.02BIa)1(2) 252,41
11.02BIa)2aa) 145,19
11.02BIa)2bb)(2) 253,90
11.02BIb)1(2) 252,41
11.02BIb)2(2) 253,90
11.02BIIa)(2) 221,29
11.02BIIb)(2) 200,03
11.02BIIc)(2) 237,84
11.02BIId)(2) 233,48
11.02CI(2) 265,60
11.02CII(2) 240,03
11.02CIII(2) 395,72
11.02CIV(2) 226,03
11.02CV(2) 237,84
11.02CVI(2) 233,48
11.02DI(2) 170,41
11.02DII(2) 154,11
11.02DIII(2) 162,01
11.02DIV(2) 145,19
11.02DV(2) 152,72
11.02DVI(2) 149,94
11.02Ela)1(2) 162,01
11.02EIa)2(2) 145,19
11.02EIb)lf ) 317,78
11.02EIb)2(2) 284,80
11.02EIIa)(2) 301,44
11.02EIIb)(2) 272,67
11.02EIIc)(2) 270,21
11.02EIId)1(2) 297,10
11.02EIId)2(2) 265,31
11.02FI(2) 301,44
11.02FII(2) 272,67
11.02FIII(2) 286,61
11.02FIV(2) 256,92

1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/101
(EmECUs/t)
N?dapautaaduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
11.02FV(2) 270,21
11.02FVI(2) 174,42
11.02FVII(2) 149,94
11.02GI 129,12
11.02GII 116,11
11.04Cl 158,89
11.04Cila) 225,58
11.04CIIb) 256,83
11.07AIa) 303,00
11.07AIb) 229,15
11.07AIIa) 288,33(4)
11.07AIIb) 218,19
11.07B 252,48(4)
11.08AI 225,58
11.08AII 240,27
11.08AIII 320,45
11.08AIV 225,58
11.08AV 225,58
11.09 726,62
17.02BIIa)(3) 364,16
17.02BIIb)(3) 271,52
17.02FIIa) 376,89
17.02FIIb) 261,34
21.07FII 271,52
23.02AIa) 71,35
23.02AIb) 146,03
23.02AIIa) 71,35
23.02AIIb) 146,03
23.03AI 436,04
r)Estedireitoniveladorelimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n°2730/75,,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n°1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.