15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/3
REGULAMENTO (CEE)N?3301/91DOCONSELHO
de11deNovembrode1991
relativoaoregimedeimportaçãodecertosprodutostêxteisorigináriosdaJugoslávia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82do
Conselho,de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações í1),e,nomeadamente ,oseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1023/70do
Conselho,de25deMaiode1970,queestabeleceum
procedimentocomumdegestãodoscontingentesquantita­
tivos(2),e,nomeadamente ,osseusartigos2?,4?e5?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComunidade eosseusEstados-mem­
broscelebraramcomaRepúblicaSocialistaFederativada
Jugosláviaumacordodecooperaçãoeprotocoloseactosa
elesrelativos,bemcomoumacordorelativoaosprodutos
CECA;
Considerandoqueasimportaçõesdecertosprodutostêxteis
origináriosdaJugosláviaestãosujeitasarestriçõesquantita­
tivasaoabrigodoprotocoloadicionalaoacordodecoope­
raçãorelativoaocomérciodeprodutostêxteis,negociadoem
1986;
Considerando queoConselho,pelaDecisão91/586/
CECA/CEE(3),deliberouasuspensão,comefeitosimedia­
tos,doacordodecooperaçãoedosprotocoloseactosaele
relativos,incluindooprotocoloadicionalrelativoaocomér­
ciodeprodutostêxteis;
Considerandoqueosdemaispaísesfornecedoresdeprodutos
têxteisdeestatutosimilaràJugosláviaestãosujeitosa
restriçõesaoabrigodeacordoscomparáveisnegociadoscom
basenoartigo4?doAcordoMultifibras;quenãoseria
equitativo,faceaessesoutrosfornecedores,queasrestrições
quantoaosprodutostêxteisorigináriosdaJugosláviafossem
suspensas;
Considerandoquedevem,porconsequência ,sermantidasas
restriçõesfixadasnoprotocoloadicionaleinstituir,portan­
to,contingentesquantitativoscomunitáriosàimportação;
queanoçãode«produtooriginário»édefinidapelaregula­
mentaçãocomunitáriaemvigor;
Considerandoque,emrazãodasconsideráveisdisparidades
entreascondiçõesaqueestãoactualmentesujeitasas
importaçõesdosprodutosemcausanosEstados-membros e
dasensibilidadeespecialdaindústriatêxtildaComunidade,auniformização dessascondiçõesdeimportaçãoapenas
podeserrealizadadeformaprogressiva;queéconveniente,
paratal,considerarcomocritérioderepartiçãodoscontin­
gentesquantitativoscomunitáriosaadaptaçãoprogressiva
dosvolumes,admitidosdeacordocomascondiçõesactuais
deimportação,àsnecessidadesdeabastecimento dosmer­
cados,comtaxasdecrescimentoanuaissensivelmente mais
elevadasparaosEstados-membros ondeessesvolumessão
relativamentemaisbaixos,deformaaaproximá-lospro­
gressivamentedasnecessidadesdeabastecimento dosmerca­
dos;
Considerandoquenãoéconvenientepreveraimputaçãoaos
contingentesquantitativosacimaindicadosdosprodutos
introduzidos noterritórioaduaneirodaComunidade sobo
regimedeaperfeiçoamento activoousoboutroregimede
admissãotemporáriaereexportadosparaforadesseterritó­
rionoseuestadoinalteradoouapóstransformação ,bem
comodosprodutosartesanaisoudofolcloretradicional,
paraosquaisterádeserestabelecidoumregimede
certificaçãoapropriado;
Considerandoqueéconveniente,relativamenteaosprodutos
têxteisincluídosnoâmbitodoregimedeimportaçãoaplicá­
velàJugosláviaeparaosquaisnãotenhasidofixado
qualquerlimitequantitativo ,preverapossibilidade de
introduzirtaislimitesquandocertascondiçõesseencontra­
remreunidas;
Considerando queéconveniente,quandoumcontingente
quantitativotiversidolargamentesubutilizadoduranteum
ano,preverapossibilidadedelimitarocrescimentodas
importaçõesdoprodutoemcausa;
Considerando que,quandoforestabelecidoqueprodutos
origináriosdaJugosláviasujeitosaopresenteregulamento
foramimportadosnaComunidadeiludindoopresente
regulamento,convémpreverapossibilidadedededuziras
quantidadesemcausadoscontingentesquantitativoscorres­
pondentes,estabelecidosporforçadopresenteregula­
mento;
Considerando queéconvenientepreverapossibilidadede
introduzircontingentesquantitativos específicosparaos
produtosobtidosemtráfegodeaperfeiçoamento passivo;
Considerando queoregimedeimportaçãoactualmenteem
vigorfoisuspenso;queénecessáriopreverdisposições
transitóriasparaosprodutosembarcadosaiitesdadatade
entradaemvigordopresenteregulamento ,tendoemcontaas
quantidadesjáimportadasem1991aoabrigodoprotocolo
adicionalaoacordodecooperação,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoperíodode1deJaneirode1991a31de
Dezembrode1991,aimportaçãonaComunidadedos(')JOn?L35de9.2.1982,p.1.Regulamentoalteradopela
últimavezpeloRegulamento (CEE)n?2978/91(JOn?L284de
12.10.1991,p.1).
(2)JOn?L124de8.6.1970,p.1.Regulamentoalteradopela
últimavezpeloActodeAdesãode1985.
(3)Verpágina47dopresenteJornalOficial.

N?L315/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
produtosdascategoriasconstantesdoanexoIéregulada
pelasdisposiçõesdopresenteregulamento .Asquantidadesjá
importadasem1991aoabrigodoprotocoloadicionalao
acordodecooperaçãoserãoimputadasaoslimitesquantita­
tivosfixadosnoanexoIIdopresenteregulamento .
2.AclassificaçãoassentanaNomenclatura Combinada
(NC).
3.Semprejuízododispostonopresenteregulamento ,a
importaçãonaComunidadedosprodutostêxteisreferidos
non?1nãoestásujeitaarestriçõesquantitativasoua
medidasdeefeitoequivalente.5.Seseconsiderar,emrelaçãoaosprodutosmenciona­
dosnoanexoII,quesãonecessáriasquantidadessuplemen­
taresnaComunidadeounumadassuasregiões,podeser
autorizadaaimportaçãodemontantesmaiselevadosdoque
osconstantesnoanexoII,deacordocomoprocedimento
previstonoartigo11?
6.Adefiniçãodoslimitesquantitativoscomunitários
fixadosnoanexoIIedascategoriasdeprodutosàsquaiseles
seaplicamseráadaptadadeacordocomoprocedimento
previstonoartigo11?quandotalserevelarnecessáriopara
evitarumaalteraçãoposteriordaNomenclatura Combinada
(NC)ouquequalqueralteraçãodaclassificaçãodesses
produtosconduzaaumareduçãodesseslimitesquantitati­
vos.
Artigo3?
1.Asimportaçõesdeprodutostêxteisdascategoriasàs
quaisseaplicaopresenteregulamento,origináriosda
Jugoslávia,quenãoconstemdoanexoII,podemser
submetidasalimitesquantitativosnaComunidade ,quando
oníveldessasimportaçõesultrapasseodasimportações
totaisdomesmoprodutorealizadasduranteoanoanterior
naspercentagensseguintes:
—paraascategoriasdeprodutosdogrupoI:1,25%,
—paraascategoriasdeprodutosdogrupoII:6,25%,
—paraascategoriasdeprodutosdogrupoIII:12,25%.
2.Seasimportaçõesreferidasnon?1numadeterminada
regiãodaComunidadeexcederem,emrelaçãoàsquantida­
destotaiscalculadasparaoconjuntodaComunidadede
acordocomaspercentagensprevistasnon?1,apercentagem
paraessaregiãofixadanoquadroabaixo,essasimportações
podemsersubmetidasalimitesquantitativosnessaregião:Artigo2?
1.Duranteoanode1991,aimportaçãonaComunidade
dosprodutostêxteisconstantesdoanexoII,origináriosda
Jugoslávia,efectua-sedentrodolimitedecontingentes
quantitativoscomunitários ,sendoarepartiçãoefectuadade
formaaasseguraraexpansãoeodesenvolvimento ordena­
dosdocomérciodetêxteis,bemcomoaadaptaçãoprogres­
sivaàsnecessidades deabastecimento dosmercadosede
formaapermitiroreporteeaantecipaçãodeumanopara
outroeatransferênciadeumacategoriaparaoutra.
Paraoperíodode1deJaneiroa31deDezembrode1991,
essescontingentessãofixadosnoanexoII.
2.Paraefeitosdaaplicaçãodopresenteregulamento ,a
noçãodeprodutooriginário,bemcomoasmodalidadesde
controlodaorigemsãoasdefinidasnaregulamentação
comunitáriaemvigornamatéria.
3.AintroduçãoemlivrepráticanaComunidadedos
produtosreferidosnon?1estásubordinadaàapresentação
daautorizaçãodeimportaçãoreferidanoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1023/70.Semprejuízodasoutras
disposiçõesdesseartigo,aautorizaçãodeimportaçãoé
emitidapelasautoridadesdosEstados-membros .Asautori­
zaçõesdeimportaçãosãoemitidaspelasautoridadesdos
Estados-membros sobreservadasoutrasdisposiçõesdesse
artigoenascondiçõesquepodemserimpostasportais
autoridadesparaefeitosdagestãodoscontingentes .As
autoridadesdosEstados-membros deimportaçãoemitema
autorizaçãonumprazomáximodecincodiasúteisacontar
dodiadaapresentaçãopeloimportadordorespectivo
pedido.
Asimportaçõesautorizadasdeacordocomascondições
acimaindicadassãoimputadasnoscontingentesfixados
paraoanoduranteoqualosprodutostenhamsido
embarcadosnaJugoslávia.
Paraefeitosdodispostonopresenteregulamento,oembar­
quedasmercadoriaséconsideradocomotendoocorridona
datadoseucarregamento ,tendoemvistaasuaexportação
emavião,veículoounavio.
4.AintroduçãoemlivrepráticanaComunidadedos
produtosreferidosnopresenteregulamentoestásujeitaao
mesmoregimedeimportaçãoemvigorantesdessadata,
desdequeessesprodutostenhamsidoembarcadosna
Jugosláviaantesdadatadeentradaemvigordopresente
regulamento .Alemanha
Benelux
Dinamarca
Espanha
França
Grécia
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido25,5%
9,5%
2,7%
7,5%
16,5%
1,5%
0,8%
13,5%
1,5%
21,0%.
3.Taislimitesnãopodemserfixadosaumnívelanual
inferiora106%doníveldasimportaçõesatingidoduranteo
anoanterioràqueleduranteoqualasimportaçõesultrapas­
saramolimiarresultantedaaplicaçãodon?1,neminferior
aonívelqueresultadaaplicaçãodon?1neminferioraonível
dasimportaçõesde1985dacategoriadosprodutosemcausa
origináriosdaJugoslávia .
4.Oslimitesreferidosnosn?s1e2sãofixadospela
Comissãodeacordocomoprocedimento previstono
artigo11?

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/5
claramenteprovado,aComissãodeduzirádoscontingentes
quantitativosestabelecidosporforçadopresenteregulamen­
toumvolumeequivalenteaosprodutosemcausaoriginários
daJugoslávia,deacordocomoprocedimentoprevistono
artigo11?
2.Odispostonon?1éigualmenteaplicávelàsimporta­
çõesefectuadasapós1deJaneirode1983.
Artigo7?
AsreimportaçõesnaComunidadedosprodutostêxteis,após
aperfeiçoamento naJugoslávia,ficamsujeitasaoregime
específicoprevistonoanexoIII,desdequetenhamsido
efectuadasdeacordocomosregulamentosemmatériade
aperfeiçoamento passivoeconómicoemvigornaComuni­
dade.5.Asdisposiçõesrelativas'agestãodoscontingentes
quantitativosreferidosnoartigo2?e,nomeadamente ,os
artigos2?,4?e6?a9?dopresenteregulamentosão
aplicáveisaoslimitesquantitativosfixadosporforçado
presenteartigo,salvodisposiçãoemcontrárioadoptadade
acordocomoprocedimentoprevistonoartigo11?
Artigo4?
1.OsEstados-membros podemautorizarimportações
emexcessoemrelaçãoaoscontingentesquantitativospre­
vistosnoartigo2?,querporreportedasquantidadesnão
utilizadasdoscontingentesdoanoanteriorquerporanteci­
paçãodoscontingentesdoanoseguinte,sendoomontante
doreporteedaantecipaçãolimitadoaummáximo,
respectivamente ,de9%e5%docontingenteaaumen­
tar.
2.OsEstados-membros sópodemautorizarastransfe­
rênciasdequantidadesnãoutilizadasdeumcontingentepara
outrodentrodoslimitesabaixoindicados:
—entreascategorias2e3dogrupoI:7%docontingente
paraoqualéefectuadaatransferência ,
—entreascategorias4e8dogrupoI:7%docontingente
paraoqualéefectuadaatransferência ,
—dascategoriasdosgruposI,IIeIIIparaascategoriasdos
gruposIIeIII:10%docontingenteparaoqualé
efectuadaatransferência .
Oquadrodasequivalências aplicáveisàstransferências
acimareferidasconstadoanexoI.
3.Aaplicaçãocumulativadasdisposiçõesemmatériade
flexibilidadeprevistasnosnúmerosanterioresnãopode
exceder,emrelaçãoacadacontingente,17%.
4.OsEstados-membros informarãoimediatamente a
Comissãodequalquerrecursoàsdisposiçõesdosnúmeros
anterioreseaComissãoinformarádessefactoosoutros
Estados-membros .
Artigo5?
Se,paraumprodutodeumacategoriadogrupoIdoanexoII,
asimportaçõesnaComunidadeounumadassuasregiões
sofrerem,nodecursodeumdeterminadoano,umcresci­
mentobruscoesubstancial,aComissão,apedidodeum
Estado-membro ouporsuaprópriainiciativa,podedecidir,
deacordocomoprocedimentoprevistonoartigo11?,tomar
medidasdeajustamentodaslimitações,mantendonum
planoglobalaspossibilidades deimportação .
Artigo6?
1.Quando,nasequênciadeinquéritosconduzidosde
acordocomasdisposiçõesemvigornaComunidade ,a
ComissãoverificarqueosprodutosorigináriosdaJugoslávia
sujeitosaoscontingentesquantitativosfixadosporforçado
presenteregulamentoforamobjectodetransbordo,desvio
ouimportadosdequalqueroutromodonaComunidade ,
iludindoopresenteregulamento,equetalfactotenhasidoArtigo8?
Osprodutosreferidosnoartigo1?,introduzidosnoterritó­
rioaduaneirodaComunidadesoboregimedeaperfeiçoa­
mentoactivoousobqualqueroutroregimedeadmissão
temporáriaereexportadosparaforadesseterritório,nãosão
imputadosaoscontingentesreferidosnosartigos2?e3?
Artigo9?
1.Osprodutosreferidosnoartigo1?nãosãoimputados
aoscontingentesreferidosnosartigos2?e3?desdeque
satisfaçamoscritériosaseguirfixados:
a)Tecidosobtidosemtearesexclusivamente accionadosà
mãoouaopé,deumavariedadetradicionalmente
fabricadapeloartesanatofamiliarnaJugoslávia;
b)Vestuárioououtrosartigostêxteisdeumavariedade
tradicionalmente fabricadapeloartesanatofamiliarna
Jugoslávia,obtidosmanualmente apartirdostecidos
acimadescritosecosidosexclusivamente àmãosemo
auxíliodeumamáquina;
c)Produtostêxteisdofolcloretradicionalobtidosmanual­
mente,fabricadospeloartesanatofamiliarnaJugoslá­
via.
Artigo10?
Quandoéfeitareferênciaaoprocedimento previstonoar­
tigo11?,ocomitéreferidonesseartigoé,paraefeitose
duranteaaplicaçãodopresenteregulamento,oComité
Têxtilinstituídoporforçadoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1203/70.
Artigo11?
1,Quandoéfeitareferênciaaoprocedimentodefinidono
presenteartigo,oassuntoésubmetidoàapreciaçãodo
comitépeloseupresidente,querporsuainiciativaquera
pedidodorepresentantedeumEstado-membro .

N?L315/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
Artigo12?
Ocomitépodeserconsultadosobrequalqueroutraquestão
relativaàaplicaçãodopresenteregulamentosuscitadapelo
seupresidente,querporsuainiciativaquerapedidodo
representantedeumEstado-membro .2.OrepresentantedaComissão,quepresideaocomité,
submeteráaesteumprojectodasmedidasatomar.Ocomité
emitiráoseuparecersobreesseprojectonumprazoqueo
presidentepodefixaremfunçãodaurgênciadaquestãoem
causa.Pronunciar-se-á pelamaioriaprevistanon?2do
artigo148?doTratadoparaadopçãodasdecisõesqueo
ConselhoéchamadoatomarsobpropostadaComissão.
Aquandodavotaçãonocomité,osvotosdosrepresentantes
dosEstados-membros sãoafectadosdaponderaçãodefinida
noartigoacimareferido.Opresidentenãoparticipana
votação.
3.AComissãoadoptaráasmedidasprevistasseestas
foremconformescomoparecerdocomité.
Quandoasmedidasprevistasnãosãoconformescomo
parecerdocomitéounafaltadeparecer,aComissão
submeteráaoConselho,omaisrapidamentepossível,uma
propostarelativaàsmedidasatomar.OConselhodeliberará
pormaioriaqualificada.
Se,notermodoprazodeummêsacontardaapresentaçãodo
assuntoàapreciaçãodoConselho,estenãotiverdeliberado,
asmedidaspropostassãoadoptadaspelaComissão.Artigo13?
Érevogadoapartirdaentradaemvigordopresente
regulamentooRegulamento (CEE)n?4135/86doConse­
lho,de22deDezembrode1986,relativoaoregimeaplicável
àsimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosda
Jugoslávia(')•
Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelaté31deDezembrode1991..
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deNovembrode1991.
PeloConselho
OPresidente
H.J.SIMONS
0)JOn?L387de31.12.1986,p.1.Regulamentoalteradopela
últimavezpeloRegulamento (CEE)n?740/91(JOn?L80de
27.3.1991,p.20).

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/7
ANEXOI
LISTADEPRODUTOS REFERIDOS NOARTIGO1?
1.Nafaltadeexactidãoquantoàmatériaconstitutivadosprodutosdascategorias1a114,considera-sequeesses
produtossãoexclusivamente delãoupelosfinos,dealgodãooudefibrassintéticasouartificiais.
2.Ovestuárioquenãoforreconhecidocomodehomemouderapaz,oudesenhoraouderaparigaserá
classificadocomossegundos.
3.Aexpressão«Vestuárioparabebés»incluiigualmenteovestuáriopararaparigasatéaotamanho86,
inclusive.
GRUPOIA
Categoria CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasQuadrodasequivalências
peças/kgg/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
1 52041100
52041900
52051100
52051200
52051300
52051400
52051510
52051590
52052100
52052200
52052300
52052400
52052510
52052530
52052590
52053100
52053200
52053300
52053400
52053510
52053590
52054100
52054200
52054300
52054400-
52054510
52054530
52054590
52061100
52061200
52061300
52061400
52061510
52061590
52062100
52062200
52062300
52062400
52062510
52062590
52063100
52063200
52063300Fiosdealgodão,nãoacondicionados paravendaaretalho

N?L315/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
(1) (2') (3) (4) (5)
1
(cont.)52063400
52063510
52063590
52064100
52064200
52064300
52064400
52064510
52064590
ex56049000
2 52081110Tecidosdealgodãocomexcepçãodostecidosapontodegaze,com
52081190argolas(tecidosturcos),fitas,veludos,pelúcias,tecidoscomargolas,Il
\ 52081211tecidosdefroco,tulesetecidosderedecomnó:Il
52081213 ll
52081215| Il
52081219 ll
52081291 I Il
52081293 I Il
52081295 I II
52081299 II
52081300I II
52081900 II
52082110I II
52082190 \\
52082211 ll
52082213 ll
52082215 II
52082219 II
52082291 II
52082293 Il
52082295\ ll
I 52082299l Il
52082300 II
52082900 II
52083100 Il
52083211 Il
52083213 ll
52083215\ ll
52083219 Il
52083291 II
52083293 II
52083295 Il
52083299 l
52083300
52083900
52084100 II
52084200 iIl
52084300
52084900l Il
52085100I II
52085210 II
52085290 II
52085300\ l
52085900\
52091100
52091200 II
52091900 I
52092100
52092200
52092900 \
52093100I I
52093200l I
52093900
l 52094100l
52094200\
52094300vI I

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/9
(1) (2) (3) (4) (5)
2
(cont.)52094910
52094990
52095100
52095200
52095900
52101110
52101190
52101200
52101900
52102110
52102190
52102200
52102900
52103110
52103190
52103200
52103900
52104100
52104200
52104900
52105100
52105200
52105900
52111100
52111200
52111900
52112100
52112200
52112900
52113100
52113200
52113900
52114100
52114200
52114300
52114911
52114919
52114990
52115100
52115200
52115900
52121110
52121190
52121210
52121290
52121310
52121390
52121410
52121490
52121510
52121590
52122110
52122190
52122210
52122290
52122310
52122390
52122410
52122490
52122510
52122590
ex58110000
ex63080000-

N?L315/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
2 3 (4) 5) (1)
2a) a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscrusoubranqueados 5208
5208
5208
5208
5208
5208
5208
5208
5208
5208
5208
5208
5208
5208
5208
5208
5208
5208
5208
5208
5209
5209
5209
5209
5209
5209
5209
5209
5209
5209
5209
5210
5210
5210
5210
5210
5210
5210
5210
5210
5210
5211
5211
5211
5211
5211
5211
5211
5211
5211
5211
5211
5211
5212
5212
5212
5212
5212
5212
5212
5212
5212
5212
5212
52123100
3211
3213
3215
3219
3291
3293
3295
3299
3300
3900
4100
4200
4300
4900
5100
5210
5290
5300
5900
3100
3200
3900
4100
4200
4300
4910
4990
5100
5200
5900
3110
3190
3200
3900
4100
4200
4900
5100
5200
5900
3100
3200
3900
4100
4200
4300
4911
4919
4990
5100
5200
5900
1310
1390
1410
1490
1510
1590
2310
2390
2410
2490
2510
2590
ex58110000
ex63080000

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/11
(D 2 3} 4 5
3 Tecidosdefibrastêxteissintéticasdescontínuas ,comexcepçãodas
fitas,veludos,pelúcias,compreendendo ostecidoscomargolas
(tecidosturcos)etecidosdefroco:5512 1100
551219 10
551219 90
5512 2100
5512 2910
5512 2990
5512 9100
5512 9910
5512 9990
5513 1110
5513 1130
5513 1190
5513 1200
5513 1300
5513 1900
5513 2110
5513 2130
5513 2190
5513 2200
5513 2300
5513 2900
5513 3100
5513 3200
5513 3300
5513 3900
5513 4100
5513 4200
5513 4300
5513 4900
5514 1100
551412 00
5514 1300
5514 1900
5514 2100
5514 2200
5514 2300
5514 2900
5514 3100
5514 3200
5514 3300
5514 3900
5514 4100
5514 4200
5514 4300
5514 4900
5515 1110
5515 1130
5515 1190
5515 1210
5515 1230
5515 1290
5515 1311
5515 1319
5515 1391
5515 1399
5515 1910
5515 1930
5515 1990
5515 2110
5515 2130
5515 2190
5515 2211
5515 2219
5515 2291
5515 2299
5515 2910
5515 2930

N?L315/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
d 2 (3 (4) 5)
3
(cont.)5515
5515
5515
5515
5515
5515
5515
5515
5515
5515
55152990
9110
9130
9190
9211
9219
9291
9299
9910
9930
9990
58039030
ex59050070
ex63080000
55121910
55121990
55122910
55122990
55129910
551299903a a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscrusoubranqueados
55132110
55132130
55132190
55132200
55132300
55132900
55133100
55133200
55133300
55133900
55134100
55134200
55134300
55134900
55142100
55142200
55142300
55142900
55143100
55143200
55143300
55143900
55144100
55144200
55144300
55144900
55151130
55151190
55151230
55151290
55151319
55151399
55151930
55151990
55152130
55152190
55152219
55152299
55152930
55152990
55159130
55159190

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/13
(1) (2) (3) (4) (5)
3a)
(cont.)55159219
55159299
55159930
55159990
58039030
ex59050070
ex63080000

N?L315/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
GRUPOIB
l 2 (3 4 5
4 Camisas,T-shirts,sous-pulls(comexcepçãodosdelãoupelosfinos),
pulloversecamiseteseartigossemelhantes,demalha6,48 154 61051000
61052010
61052090
61059010
61091000
61099010
61099030
61102010
61103010
5 4,53 221 Camisolas,pullovers(comousemmangas),twinsets,coletesecasacos
(comexcepçãodoscortados-cosidos );anoraks,blusõesesemelhantes,
demalha61011090
61012090
61013090
61021090
61022090
61023090
61101010
61101031
61101039
61101091
61101099
61102091
61102099
61103091
61103099
6 1,76 568 Calções,shorts(comexcepçãodosdebanho)ecalças,tecidas,para
homenserapazes;calças,tecidas,parasenhoraseraparigas,delã,
algodãooudefibrassintéticasouartificiais62034110
62034190
62034231
62034233
62034235
62034290
62034319
62034390
62034919
62034950
62046110
62046231
62046233
62046235
62046319
62046919
7 5,55 180 Camiseiros,blusas,blusas-camiseiros ecamisasdemalha,para
senhoraseraparigaseoutros,delã,dealgodãooudefibrassintéticas
ouartificiais61061000
61062000
61069010
62062000
62063000
62064000
8 Camisas,comexclusãodasdemalha,parahomenserapazes,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartificiais4,60 217 62051000
62052000
62053000

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/15
GRUPOIIA
(1) (2) (3) (4) (5)
9 58021100
58021900
63026000Tecidosdealgodãocomargolas(tecidosturcos);roupadetoucadorou
decozinha,comexclusãodademalha,detecidosturcos,de
algodão
20 63022100
63022290
63022990
63023110
63023190
63023290
63023990Roupadecama,comexclusãodademalha
22
22a)55081011
55081019
55091100
55091200
55092110
55092190
55092210
55092290
55093110
55093190
55093210
55093290
55094110
55094190
55094210
55094290
55095100
55095210
55095290
55095300
55095900
55096110
55096190
55096200
55096900
55099110
55099190
55099200
55099900
55081019
55093110
55093190
55093210
55093290
55096110
55096190
55096200
55096900Fiosdefibrassintéticasdescontínuas,nãoacondicionados paravendaa
retalho:
a)Entreosquais,acrílicos
23 55082010
55101100
55101200
55102000
55103000
55109000.Fiosdefibrasartificiaisdescontínuas ,nãoacondicionados paravendaa
retalho

N?L315/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
(1) (2) (3) (4) (5)
32
32a)58011000
58012100
58012200
58012300
58012400
58012500
58012600
58013100
58013200
58013300
58013400
58013500
58013600
58022000
58023000
58012200Veludos,pelúcias,tecidoscomargolasetecidosdefroco,comexclusão
dostecidosdealgodão(tecidosturcos)etêxteistufted,delã,dealgodão
oudefibrassintéticasouartificiais:
a)Entreosquais,veludosdealgodãocôtelés
39 63025110
63025190
63025390
cx63025900
63029110
63029190
63029390
ex63029900Roupademesa,detoucadoroudecozinha,comexclusãodademalhae
dadealgodão,comargolas(tecidosturcos)

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/17
GRUPOIIB
(1) (2) (3) '(4) <5>
12 61151200
61151910
61151990
61152011
61152090
61159100
61159200
61159310
61159330
61159399
61159900Meias,meias-calças (collants),meias-peúgas eartefactossemelhantes
demalhacomborracha,comexclusãodasparabebés,incluindoas
meiasparavarizes,comexclusãodosprodutosdacategoria7024,3
pares41
13 61071100
61071200
61071900
61082100
61082200
61082900Slipsecuecasparahomenserapazes,slipsecuecasparasenhorase
raparigas,demalha,delã,dealgodãooudefibrassintéticasou
artificiais17 59
14 62011100
ex62011210
ex62011290
ex62011310
ex62011390
62102000Sobretudos,impermeáveis eoutroscasacoscompridos,incluindoas
capas,tecidos,parahomenserapazes,delã,dealgodãooudefibras
sintéticasouartificiais(comexclusãodasparkas)(dacategoria21)0,72 1389
15 62021100
ex62021210
ex62021290
ex62021310
ex62021390
62043100
62043290
62043390
62043919
62103000Casacoscompridos,impermeáveis (incluindoascapas)ecasacos,
tecidos,parasenhoraseraparigas,delã,dealgodãooudefibras
sintéticasouartificiais(comexclusãodasparkas)(dacategoria21)
\0,84 1190
16 62031100
62031200
62031910
62031930
62032100
62032290
62032390
62032919Fatoseconjuntos,comexclusãodosdemalha,parahomenserapazes,
delã,dealgodãooudefibrassintéticasouartificiais,comexcepçãodo
vestuárioparaapráticadeesqui0,80 1250
17 62033100
62033290
62033390
62033919Casacosejaquetões(blazers),comexclusãodosdemalha,para
homenserapazes,delã,dealgodãooudefibrassintéticasou
artificiais1,43 700
18 62071100
62071900
62072100
62072200
62072900
62079100Camisolasinterioressemmangas,slipsecuecas,camisasdenoite,
pijamas,roupõesdebanho,roupõesdequartoeoutrovestuáriode
quartoanálogoparahomenserapazes,comexclusãodosdemalha

N?L315/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
(1) (2) (3) (4) (5)
18
(cont.)62079200
62079900
62081100
62081910
62081990
62082100
62082200
62082900
62089110
62089190
62089210
62089290
62089900Camisolasinterioressemmangas,camisas,combinações,saiotes,slips,
camisasdenoite,pijamas,déshabillés,roupõesdebanho,roupõesde
quartoeoutrovestuáriodequartoanálogo,parasenhoraseraparigas,
comexclusãododemalha
19 62132000
62139000Lençosdeassoaredebolso,comexclusãodosdemalha 59 17
21ex62011210
ex62011290
ex62011310
ex62011390
62019100
62019200
62019300
ex62021210
ex62021290
ex62021310
ex62021390
62029100
62029200
62029300Parkas;anoraks,blusõeseartefactossemelhantes,comexclusãodos
demalha,delã,dealgodãooudefibrassintéticasouartificiais2,3 435
24 61072100
61072200
61072900
61079100
61079200
ex61079900
61083110
61083190
61083211
61083219
61083290
61083900
61089100
61089200
61089910Camisasdenoite,pijamas,roupõesdebanho,roupõesdequartoe
outrovestuáriodequartoanálogo,demalha,parahomenserapa­
zes
Camisasdenoite,pijamas,déshabillés,roupõesdebanho,roupõesde
quartoeoutrovestuáriodequartoanálogo,demalha,parasenhorase
raparigas3,9 257
26 61044100
61044200
61044300
61044400
62044100
62044200
62044300
62044400Vestidosparasenhoraseraparigas,delã,dealgodão,defibras
sintéticasouartificiais3,1 323
27 61045100
61045200
61045300
61045900Saias,compreendendo saias-calças,parasenhoraseraparigas 2,6 385

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/19
(1) (2) (3) (4) (5)
27
(cont.)62045100
62045200
62045300
62045910
28 61034110
61034190
61034210
61034290
61034310
61034390
61034910
61034991
61046110
61046190
61046210
61046290
61046310
61046390
61046910
61046991Calças,fatos-macaco,shorts(comexclusãodosdebanho),demalha,
delã,dealgodãooudefibrassintéticasouartificiais1,61 620
29 62041100
62041200
62041300
62041910
62042100
62042290
62042390
62042919Saias-casacoseconjuntos,comexclusãodosdemalha,parasenhorase
raparigas,delã,dealgodãooudefibrassintéticasouartificiais,com
exclusãodovestuárioparaapráticadeesqui1,37 730
31 62121000Suspensóriosparaseios,tecidosoudemalha 18,2 55
68 61111090
61112090
61113090
ex61119000
ex62091000
ex62092000
ex62093000
ex62099000Vestuárioparabebéseacessóriosdevestuário,excluindoasluvaspara
bebésdascategorias10e87easmeiasepeúgastecidasparabebés,com
exclusãodasdemalhadacategoria88
73 61121100
61121200
61121900Fatosdetreinoparadesporto(trainings)demalha,delã,dealgodãoou
defibrassintéticasouartificiais1,67 600
76 62032210
62032310
62032911
62033210
62033310
62033911.
62034211
62034251
62034311
62034331
62034911
62034931
62042210
62042310
62042911Vestuáriodetrabalho,comexclusãododemalha,parahomense
rapazes
Aventais,blusaseoutrovestuáriodetrabalho,comexclusãodode
malha,parasenhoraseraparigas

N?L315/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
(1) (2) (3) (4) (5)
76
(cont.)62043210
62043310
62043911
62046211
62046251
62046311
62046331
62046911
62046931
62113210
62113310
62114210'
62114310
Tlex62112000Fatoseconjuntosparaapráticadeesqui,comexclusãodosde
malha
78 62034130
62034259
62034339
62034939
62046180
62046190
62046259
62046290
62046339
62046390
62046939
62046950
62104000
62105000
62113100
62113290
62113390
62114100
62114290
62114390Vestuário,comexclusãododemalha,comexclusãodovestuáriodas
categorias6,7,8,14,15,16,17,18,21,26,27,29,68,72,76
e77
83 61011010
61012010
61013010
61021010
61022010
61023010
61033100
61033200
61033300
ex61033900
61043100
61043200
61043300
ex61043900
ex61122000
61130090
61141000
61142000
61143000Casacoscompridos,casacos,jaquetõeseoutrovestuário,incluindoos
fatoseconjuntosparaapráticadeesqui,demalha,comexclusãodo
vestuáriodascategorias4,5,7,13,24,26,27,28,68,69,72,73,74
e75

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/21
GRUPOIIIA
(1) (2) (3) (4) (5)
33 54072011
63053191
63053199Tecidosdefiosdefilamentossintéticos,obtidosapartirdelâminasou
formassemelhantesdepolietilenooudepolipropilenoaté3mde
largura;sacosesimilaresdeembalagem,comexclusãodosdemalha,
obtidosapartirdessaslâminasouformassemelhantes
34 54072019Tecidosdefiosdefilamentossintéticos,obtidosapartirdelâminasou
formassemelhantesdepolietilenooudepolipropilenodelargura
superiora3m,inclusive
35 54071000
54072090
54073000
54074100
54074210
54074290
54074300
54074410
.54074490
54075100
54075200
54075310
54075390
54075400
54076010
54076030
54076051
54076059
54076090
54077100
54077200
54077310
54077391
54077399
54077400
54078100
54078200
54078310
54078390
54078400
54079100
54079200
54079310
54079390
54079400Tecidosdefibrassintéticascontínuas,quenãosejamparapneumáticos
dacategoria114:
*
Iex58110000
llex59050070l
35a)54074210
54074290
54074300
54074410
54074490
54075200
54075310
54075390
54075400
54076030
54076051
54076059
54076090a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscrusebranqueados

N?L315/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
(1) (2) (3) (4) (5)
35a)
(cont.)54077200
54077310
54077391
54077399
54077400
54078200
54078310
54078390
54078400
54079200
54079310
54079390
54079400
ex58110000
ex59050070
36 54081000
54082100
54082210
54082290
54082310
54082390
54082400
54083100
54083200
54083300
54083400Tecidosdefibrasartificiaiscontínuas,quenãosejamparapneumáti­
cos,dacategoria114:I
ex58110000
ex59050070
36a)54081000
54082210
54082290
54082310
54082390
54082400
54083200
54083300
54083400a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscrusebranqueados
ex58110000
ex59050070
37 55161100
55161200
55161300
55161400
55162100
55162200
55162310
55162390
55162400
55163100
55163200
55163300
55163400
55164100
55164200
55164300
55164400
55169100Tecidosdefibrasartificiaisdescontínuas :

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/23
(1) (2) (3) (4) (5)
37
(cont.)
37a)55169200
55169300
55169400
58039050
ex59050070
55161200
55161300
55161400
55162200
55162310
55162390
55162400
55163200
55163300
55163400
55164200
55164300
55164400
55169200
55169300
55169400
58039050
ex59050070a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscrusebranqueados
38A 60024311
6002.9310Tecidossintéticosdemalhaparacortinadosecortinas
38Bex63039100
ex63039290
ex63039990Cortinas,comexclusãodasdemalha
40ex63039100
ex63039290
ex63039990
63041910
ex63041990
63049200
ex63049300
ex63049900Cortinados,estoresinteriores,cantoneiras,guarniçõesdecama,e
outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores,comexclusãodosde
malha,delã,dealgodãooudefibrassintéticasouartificiais
41 54011011
54011019
54021010
54021090
54022000
54023110
54023130
54023190
54023200
54023310
54023390
54023910
54023990
54024910
54024991
54024999
54025110
54025130Fiosdefilamentossintéticoscontínuos,nãoacondicionados para
vendaaretalho,exceptofiosnãotexturizados,simples,semtorçãoou
até50voltaspormetrodetorção

N?L315/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
(1) (2) (3) (4) (5)
41
(cont.)54025190
54025210
54025290
54025910
54025990
54026110
54026130
54026190
54026210
54026290
54026910
54026990
ex56042000
ex56049000
42 54012010
54031000
54032010
54032090
ex54033200
54033390
54033900
54034100
54034200
54034900
ex56042000Fiosdefibrassintéticaseartificiaiscontínuas,nãoacondicionados para
vendaaretalho:
Fiosdefibrasartificiais:
Fiosdefilamentosartificiais,nãoacondicionados paravendaa
retalho,exceptofiossimplesderayonneviscosesemtorçãoouaté
250voltaspormetrodetorçãoefiossimplesnãotexturizadosde
acetatodecelulose
43 52042000
52071000
52079000
54011090
54012090
54061000
54062000
55082090
55113000Fiosdefilamentossintéticosouartificiais,fiosdefibrasartificiais
descontínuas ,fiosdealgodão,acondicionados paravendaaretalho
46 51051000
51052100
51052900
51053010
51053090Lãepêlosfinos,cardadosoupenteados
47 51061010
51061090
51062011
51062019
51062091
51062099
51081010
51081090Fiosdelãoudepêlosfinos,cardados,nãoacondicionados paravendaa
retalho
48 51071010
51071090
51072010
51072030Fiosdelãoudepêlosfinos,penteados,nãoacondicionados paravenda
aretalho

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91 N?L315/25
(1) (2) (3) (4) (5)
48
(cont.)51072051
51072059
51072091
51072099
51082010
51082090
49 51091010
51091090
51099010
51099090Fiosdelãoudepêlosfinos,acondicionados paravendaaretalho
50 51111100
51111910
51111990
51112000
51113010
51113030
51113090
51119010
51119091
51119093
51119099
51121100
51121910
51121990
51122000
51123010
51123030
51123090
51129010
51129091
51129093
51129099Tecidosdelãoudepêlosfinos
51 52030000Algodãocardadooupenteado
53 58031000Tecidosdealgodãoempontodegaze l
54 55070000Fibrasartificiais,descontínuas,compreendendo osdesperdícios,car­
dadas,penteadasoupreparadasporoutraformaparaafiação
55 55061000
55062000
55063000
55069010
55069091
55069099Fibrassintéticasdescontínuas ,compreendendo osdesperdícios,carda­
dasoupenteadasoupreparadasporoutraformaparaafiação
56 55081090
55111000
55112000Fiosdefibrassintéticasdescontínuas (compreendendo osdes­
perdícios),acondicionados paraavendaaretalho
58 57011010
57011091
57011093
57011099
57019010
57019090Tapetescompontosdenóouenvolvimento ,mesmoconfeccionados

NtL315/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
(1) (2) (3) (4) (5)
59 57021000
5702-3110
57023130
57023190
57023210
57023290
57023910
57024110
57024190
57024210
57024290
57024910
57025100
57025200
ex57025900
57029100
57029200
ex57029900
57031010
57031090
57032011
57032019
57032091
57032099
57033011
57033019
57033051
57033059
57033091
57033099
57039010
57039090
57041000
57049000
57050010
57050031
57050039
ex57050090Tapeteseoutrosrevestimentosdepavimentosdematériastêxteis,com
exclusãodostapetesdacategoria58
60 58050000Tapeçariastecidasmanualmente (géneroGobelins,Flandres,Aubus­
son,Beauvaisesemelhantes )oufeitascomagulhas(empontopequeno,
empontodecruz,etc.),mesmoconfeccionadas
61ex58061000
58062000
58063110
58063190
58063210
58063290•
58063900
58064000Fitas,incluindoasformadasporfiosoufibrasparalelizados ecolados
semtrama(bolducs),comexclusãodasetiquetaseartefactosseme­
lhantesdacategoria62
Tecidos(comexclusãodosdemalha)elásticos,constituídospor
matériastêxteiscombinadascomfiosdeborracha
62 56060091
56060099
58041011
58041019
58041090
58042110
58042190
58042910
58042990
58043000Fiodefroco;fiosrevestidosporsimplesenrolamento (comexclusão
dosfiosdecrinarevestidos)
Tules,filéetecidosderedecomnó,comdesenho(comexclusãodos
tecidosdemalha);rendas(defabricomanualoumecânico)empeça,
tirasouaplicações

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/27
(1) (2) (3) (4) (5)
62
(cont.)58071010
58071090
58081000
58089000
58101010
58101090
58109110
58109190
58109210
58109290
58109910
58109990Etiquetas,emblemaseartefactossemelhantes,emmatériastêxteis,
tecidos,masnãobordados,empeça,emfitaoucortados,tecidos
Entrançadosempeça;outrosartigosdepassamanariaouornamentais
análogos,empeça;glandes,borlas,pomponsesemelhantes
Bordadosempeça,tirasouaplicações
63 59069100
ex60021010
60021090
ex60023010
60023090
ex60011000
60022031
60024319Tecidosdemalhadefibrassintéticascontendoempeso5%oumaisde
fiodeelastómerosetecidosdemalhacontendoempeso5%oumaisde
fiodeborracha
RendasRascheletecidosdepêloscompridosdefibrassintéticas
65 56060010
ex60011000
60012100
60012200
60012910
60019110
60019130
60019150
60019190
60019210
60019230
60019250
60019290
60019910
ex60021010
60022010
60022039
60022050
60022070
ex60023010
60024100
60024210
60024230
60024250
60024290
60024331
60024333
60024335
60024339
60024350
60024391
60024393
60024395
60024399
60029100
.60029210
60029230
60029250Tecidosdemalha,comexclusãodosdascategorias38Ae63,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartificiais
/
■v

N?L315/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
(1) (2) (3) (4) (5)
65
(cortt.)60029290
60029331
60029333
60029335
60029339
60029391
60029399
66 63011000
63012091
63012099
63013090
ex63014090
ex63019090Coberturasemantas,comexclusãodasdemalha,delã,dealgodãoou
defibrassintéticasouartificiais
-

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/29
GRUPOIIIB
(1) (2) (3) (4) (5)
10 61111010
61112010
61113010
ex61119000
61161010
61161090
61169100
61169200
61169300
61169900Luvasesemelhantesdemalha 17
pares59
67
67a)58079090
61130010
61171000
61172000
61178010
61178090
61179000
63012010
63013010
63014010
63019010
63021010
63021090
63024000
,63031100
63031200
63031900
63041100
63049100
ex63052000
ex63053900
ex63059000
63053110
63071010
63079010
63053110Vestuárioerespectivosacessórios,comexclusãododebebé,demalha;
roupadetodososgéneros,demalha;cortinados,cortinas,estores
interiores,cantoneiras,guarniçõesdecamaeoutrosartefactospara
guarniçãodeinteriores,demalha;coberturasemantasdemalha,
outrosartefactosdemalha,incluindoaspeçasdevestuáriooude
acessóriosdevestuário:
a)Dosquaissacosesimilaresdeembalagemobtidosapartirde
lâminasouformassemelhantesdepolietilenooudepolipropi­
leno
69 61081110
61081190
61081910
61081990Combinações esaiotes,demalha,parasenhoraseraparigas 7,8 128
70 61151100
61152019
61159391Meias-calças(collants),defibrassintéticas,defiossimplescomumteor
de67decitex(6,7tex)
Meiasparasenhoras,defibrassintéticas30,4
pares33

N?L315/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
(1) (2) (3) (4) (5)
72 61123110
61123190
61123910
61123990
61124110
61124190
61124910
61124990
62111100
62111200Fatosdebanho,calçõeseslipsdebanho,delã,dealgodãooudefibras
sintéticasouartificiais9,7 103
74 61041100
61041200
61041300
ex61041900
61042100
61042200
61042300
ex61042900Saias-casacoseconjuntos,demalha,parasenhoraseraparigas,delã,
dealgodãoedefibrassintéticasouartificiais,comexclusãodo
vestuárioparaapráticadoesqui1,54 650
75 61031100
61031200
61031900
61032100
61032200
61032300
61032900Fatoseconjuntoscompletos,demalha,parahomenserapazes,delã,
dealgodãooudefibrassintéticasouartificiais,comexclusãodo
vestuárioparaapráticadeesqui0,80 1250
84 62142000
62143000
62144000
62149010Xailes,lençosparaopescoçoouparaosombros,cachecóisecachenés,
mantilhas,véuseartefactossemelhantes,comexclusãodosdemalha,
dealgodão,delã,defibrassintéticasouartificiais
85 62152000
62159000Gravatas,laçoselençosparaopescoço,comexclusãodosdemalha,de
lã,dealgodãooudefibrassintéticasouartificiais17,9 56
86 62122000
62123000
62129000Espartilhos,cintas,cintas-espartilhos ,suspensóriosparavestuário,
ligaseartefactossemelhanteserespectivaspeças,mesmodemalha8,8 114
87 62160000
ex62091000
ex62092000
ex62093000
ex62099000Luvas,comexclusãodasdemalha
88 62171000
62179000
ex62091000
ex62092000
ex62093000
ex62099000Meiasepeúgas,exceptoasdemalha;outrosacessóriosdevestuário,
peçasdevestuáriooudeacessóriosdevestuário,quenãoparabebés,
exceptoosdemalha

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/31
(1) (2) (3) (4) (5)
90 56074100
56074911
56074919
56074990
56075011
56075019
56075030
56075090Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão,defibrassintéticas
91 63062100
63062200
63062900Tendas
93ex63052000
ex63053900Sacosesimilaresdeembalagemdetecido,comexcepçãodosobtidosa
partirdelâminasouformassimilaresdepolietilenooudepolipropi­
leno
94 56011010
56011090
56012110
56012190
56012210
56012291
56012299
56012900
56013000Pastas(ouates)dematériastêxteiserespectivasobras;fibrastêxteis
comalarguramáximade5mm(poeiras-íowí/sses)nóseborbotosde
matériastêxteis
95 56021019
56021031
56021039
56021090
56022100
56022990
56029000
ex58079010
ex59050070
62101010
63079091Feltroseobrasdefeltro,mesmoimpregnadosourevestidos,com
exclusãodosrevestimentos depavimentos
96 56030010
56030091
56030093
56030095
56030099
ex58079010
ex59050070
62101091
62101099
ex63014090
ex63019090
63022210
63023210
63025310
63029310
63039210
63039910Tecidosnãotecidos,mesmoimpregnadosourevestidoserespectivas
obras

N?L315/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
(1) (2) (3) (4) (5)
96
(cont.)ex63041990
ex63049300
ex63049900
ex63053900
63071030
ex63079099
97 56081111
56081119
56081191
56081199
56081911
56081919
56081931
56081939
56081991
56081999
56089000Redesfabricadascomfios,cordéisoucordas,empeçaouemobra;
redesemobraparaapesca,fabricadascomfios,cordéisoucordas
98 56090000
59050010Artefactosfabricadoscomfios,cordéis,cordasoucabos,comexclusão
dostecidos,dosartefactosemtecidosedosartefactosdacategoria
97
99 59011000
59019000
59041000
59049110
59049190
59049200
59061010
59061090
59069910
59069990
59070000Tecidosrevestidosdecolaoudematériasamiláceas,dostipos
utilizadosnaencadernação ,cartonagem,indústriadeartefactos,
destinadosaacondicionamento ouusossemelhantes ;telaspara
decalqueoutransparentesparadesenho;telaspreparadasparapintura;
talagarça,merlimesemelhantes,parachapelaria
Linóleos,cortadosounão;revestimentos depavimentoqueconsistam
numprodutoourevestimentoaplicadosobresuportedematérias
têxteis,cortadosounão
Tecidoscomborracha,excluindoosdemalha,comexcepçãodospara
pneumáticos
Outrostecidosimpregnadosourevestidos;telaspintadasparacená­
rios,fundosdeestúdioeusossemelhantes,comexclusãodosda
categoria100
100 59031010
59031090
59032010
59032090
59039010
59039091
59039099Tecidosimpregnados,revestidosoucobertosdederivadosdacelulose
oudeoutrasmatériasplásticasartificiaisetecidosestratificadoscom
essasmatérias
101ex56079000Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão,comexcepçãodosde
fibrassintéticas
109 63061100
63061200
63061900
63063100
63063900Encerados,velasparaembarcaçõeseestoresinteriores

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/33
(1) (2) (3) (4) (5)
110 63064100
63064900Colchõespneumáticos ,tecidos
111 63069100
63069900Artigosdecampismo,tecidos,comexcepçãodoscolchõespneumáticos
etendas
112 63072000
63079099Outrosartefactosconfeccionados emtecido,comexclusãodosdas
categorias113e114
113 63071090Serapilheiras,esfregõesesemelhantes,comexcepçãodosdemalha
,
114 59021010
59021090
59022010
59022090
59029010
59029090
59080000
59090010
59090090
59100000
59111000
ex59112000
59113111
59113119
59113190
59113210
59113290
59114000
59119010
59119090Tecidoseartefactosparausotécnico
*

N?L315/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
ANEXOII
CONTINGENTES QUANTITATIVOS REFERIDOSNOARTIGO3í
GRUPOIA
Cate­
goriaCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosUnidadeEsta­
dos-
-mem­
brosLimitesquantitativos
de1deJaneiroa
31deDezembro1991
(1) (2) (3) '(4) (5).(6) (7)
152041100
52041900
52051100
52051200
52051300
52051400
52051510
52051590
52052100
52052200
52052300
52052400
52052510
52052530
52052590
52053100
52053200
52053300
52053400
52053510
52053590
52054100
52054200
52054300
52054400
52054510
52054530
52054590
52061100
52061200
52061300
52061400
52061510
52061590
52062100
52062200
52062300
52062400
52062510
52062590
52063100
52063200
52063300
52063400
52063510
52063590
52064100
52064200
52064300
52064400
52064510
52064590
ex56049000Fiosdealgodão,nãoacondicionados para
vendaaretalhoJugoslávia Toneladas D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
ES
PT
CEE3166
575
4436
186
292
50
76
187
212
18
9198

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/35
(2) 3 (4 5 6 (7) (1)
2 Jugoslávia Toneladas Tecidosdaalgodãocomexcepçãodostecidos
apontogaze,comargolas(tecidosturcos),
fitas,veludos,pelúcias,tecidoscomargolas,
tecidosdefroco,tulesetecidosderedecom
nóD
F
I
BNL
UK
1RL
DK
GR
ES
PT
CEE2707
1141
4985
650
1312
13
142
234
167
41
1139252081110
52081190
52081211
52081213
52081215
52081219
52081291
52081293
52081295
52081299
52081300
52081900
52082110
52082190
52082211
52082213
52082215
52082219
52082291
52082293
52082295
52082299
52082300
52082900
52083100
52083211
52083213
52083215
52083219
52083291
52083293
52083295
52083299
52083300
52083900
52084100
52084200
52084300
52084900
52085100
52085210
52085290
52085300
52085900
52091100
52091200
52091900
52092100
52092200
52092900
52093100
52093200
52093900
52094100
52094200
52094300
52094910
52094990
52095100
52095200
52095900
52101110
52101190
52101200
52101900
52102110
52102190
52102200

N?L315/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
(1)(2) (3) (4) (5)(6) (7)
2.52102900
(cont.)52103110
52103190
52103200
52103900
52104100
52104200
52104900
52105100
52105200
52105900
52111100
52111200
52111900
52112100
52112200
52112900
52113100
52113200
52113900
52114100
52114200
52114300
52114911
52114919
52114990
52115100
52115200
52115900
52121110
52121190
52121210
52121290
52121310
52121390
52121410
52121490
52121510
52121590
52122110
52122190
52122210
52122290
52122310
52122390
52122410
52122490
52122510
52122590
ex58110000
ex63080000
2a)52083100a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscrusJugoslávia ToneladasD 770
52083211oubranqueados F 271
52083213 I 828
52083215 BNL 187
52083219 UK 211
52083291 IRL 6
52083293 DK 84
52083295 GR 167
52083299 ES 41
52083300 PT 10
52083900
52084100 CEE 2575
52084200
52084300
52084900

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/37
(4 (6 7 1 (2) 3 (5)
2a)
(cont.)52085100
52085210
52085290
52085300
52085900
52093100
52093200
52093900
52094100
52094200
52094300
52094910
52094990
52095100
52095200
52095900
52103110
52103190
52103200
52103900
52104100
52104200
52104900
52105100
52105200
52105900
52113100
52113200
52113900
52114100
52114200
52114300
52114911
52114919
52114990
52115100
52115200
52115900
52121310
52121390
52121410
52121490
52121510
52121590
52122310
52122390
52122410
52122490
52122510
52122590
ex58110000
ex63080000
3 Jugoslávia Toneladas Tecidosdefibrassintéticasdescontínuas ,com
excepçãodefitas,veludos,pelúcias,tecidos
comargolas[compreendendo ostecidoscom
argolas(tecidosturcos)]etecidosdefrocoD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
ES
PT
CEE240
165
448
48
110
6
181
8
32
9
124755121100
55121910
55121990
55122100
55122910
55122990
55129100
55129910
55129990
55131110
55131130
55131190
55131200

N?L315/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
(1) (2) (3> (4) (5)(6) (7)
3
(cont.)55131300
55131900
55132110
55132130
55132190
55132200
55132300
55132900
55133100
55133200
55133300
55133900
55134100
55134200
55134300
55134900
55141100
55141200
55141300
55141900
55142100
55142200
55142300
55142900
55143100
55143200
55143300
55143900
55144100
55144200
55144300
55144900
55151110
55151130
55151190
55151210
55151230
55151290
55151311
55151319
55151391
55151399
55151910
55151930
55151990
55152110
55152130
55152190
55152211
55152219
55152291
55152299
55152910
55152930
55152990
55159110
55159130
55159190
55159211
55159219
55159291
55159299
55159910
55159930
55159990
58039030
ex59050070
ex63080000

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/39
GRUPOIB
(1) (2) (3 4 5 6 7
4 Jugoslávia UK 915 Camisas,T-shirts,sous-pulls(comexcepção
dosdelãoupêlosfinos),pulloversecamisetas
eartigossemelhantes,demalha1000
peças61051000
61052010
61052090
61059010
61091000
61099010
61099030
61102010
61103010
5 Jugoslávia 1000
peçasCamisolas,pullovers(comousemmangas),
twinsets,coletesecasacos(comexcepçãodos
cortados-cosidos );anoraks,blusõeseseme­
lhantes,demalhaD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
ES
PT
CEE920
672
240
204
312
16
55
31
76
20
254661011090
61012090
61013090
61021090
61022090
61023090
61101010
61101031
61101039
61101091
61101099
61102091
61102099
61103091
61103099
6 Jugoslávia 1000
peçasCalções,shorts(comexcepçãodosdebanho)e
calças,tecidas,parahomenserapazes;calças,
tecidas,parasenhoraseraparigas,delã,
algodãooudefibrassintéticasouartificiaisD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
ES
PT
CEE476
139
118
150
282
8
18
15
50
16
127262034110
62034190
62034231
62034233
62034235
62034290
62034319
62034390
62034919
62034950
62046110
62046231
62046233
62046235
62046319
62046919
7 Jugoslávia 1000
peçasCamiseiros,blusas,blusas-camiseiros ecami­
sasdemalha,eoutros,delã,dealgodãooude
fibrassintéticasouartificiais,parasenhorase
raparigas61061000
61062000
61069010
62062000
62063000
62064000D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
ES
PT
CEE366
94
81
79
62
2
15
12
40
10
761

N?L315/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
(1) (2) (3) (4) (5)(6) (7)
862051000
62052000
62053000Camisas,comexclusãodasdemalha,para
homenserapazes,delã,dealgodãooude
fibrassintéticasouartificiaisJugoslávia 1000
peçasD
F
I
BNL1297
430
354
405IIIlII UK 673IIIIII IRL 21IIIIII DK 46 Il III GR 56IIIIIIll ES 115 ||llPT 26
ICEE 3423

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/41
GRUPOIIA
(1) (2) (3) (4) (5)(6) (7)
958021100
58021900
63026000Tecidosdealgodãocomargolas(tecidostur­
cos);roupadetoucadoroudecozinha,com
exclusãodademalha,detecidosturcos,de
algodãoJugoslávia Toneladas D
F
I
BNL397
212
107
75IIII UK 200
\ll III IRL 7
\ IIII.I DK 35
\ \ III GR 11 ll \II ES 54
I \||llPT 10
CEE 1108
GRUPOIIB
(1) (2) (3) (4) (5)(6) (7)
1562021100
ex62021210
ex62021290
ex62021310
ex62021390Casacoscompridos,impermeáveis (incluindo
ascapas)ecasacos,tecidos,parasenhorase
raparigas,delã,dealgodãooudefibras
sintéticasouartificiais(comexclusãodas
parkas)(dacategoria21)Jugoslávia 1000
peçasD
F
I
BNL
UK447
162
68
81
115II \IIII IRL 2
62043100\IIII DK 35
62043290\ll I GR 14
62043390\llIl ES 55
62043919
\ \IPT 14
62103000 CEE 993
1662031100
62031200
62031910
62031930Fatoseconjuntos,comexclusãodosdemalha,
parahomenserapazes,delã,dealgodãooude
fibrassintéticasouartificiais,comexcepçãodo
vestuárioparaapráticadeesquiJugoslávia 1000
peçasD
F
I
BNL252
107
54
62
62032100IlIl \ UK 186
62032290IlIIIl IRL 1
62032390IIIlIl DK 37
l 62032919\Il \ GR 9 IlllIIIl ES 41 ||PT 7
CEE 756
1762033100
62033290
62033390
62033919Casacosejaquetões(blazers),comexclusão
dosdemalha,parahomenserapazes,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartificiaisJugoslávia 1000
peçasUK 275

15.11.91 N?L315/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
GRUPOIIIC
(1) (2) (3) (4) (5)(6) (7)
6758079090Vestuárioerespectivosacessórios,comexclu­
sãododebebé,demalha;roupadetodososJugoslávia Toneladas D
F375
128
61130010génerosdemalha;cortinados,cortinas,estores\Il I 106
l interiores,cantoneiras,guarniçõesdecamaelIl BNL 75
61171000outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores,lIl UK 162
61172000demalha;coberturasemantasdemalha;lIl IRL 7
61178010outrosartefactosdemalha,incluindoaspeças\ DK 27
61178090devestuáriooudeacessóriosde-vestuário \ GR 12
61179000 \ ES 60
III \Il PT 10
63012010 lIl I
63013010\ lIl CEE 962
63014010 lIlIlI
63019010III l
63021010 II l
63021090\ lIlIlI
63024000III |l
63031100 III l
63031200 lIlII
63031900III||l
63041100 \li l
63049100I|| l
ex63052000 \ l
ex63053900-\ \II
ex63059000II l III
63053110
I l
63071010 \ l
63079010
\ l
67a)63053110a)Dosquais: l I I
—SacosesimilaresdeembalagemobtidosJugoslávia Toneladas F 36
apartirdelâminasouformassemelhan I
\ tesdepolietilenooudepolipropilenoI l
63021019—Roupadecama,demalha,dealgoJugoslávia Toneladas D 139
dão
I

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/43
ANEXOIII
Regimeparaasimportaçõesemtráfegodeaperfeiçoamento passivo
1.Asreimportações referidasnoartigo7?doregulamen­
tosãosubmetidasaesteregulamento,semprejuízodas
disposiçõesespecíficasseguintes.
2.Asreimportações deprodutosreferidasnopresente
anexosãosubmetidasaoslimitesquantitativoscomunitários
específicosestabelecidosparacadaumdessesprodutosdo
apêndiceA.Esseslimitesquantitativos específicossão
repartidosentreosEstados-membros para1991como
constadoapêndiceB.
3.Deacordocomoprocedimentoprevistonoartigo11?
doregulamento ,podemserestabelecidoslimitesquantitati­
vosespecíficosparaasreimportações deprodutosquenão
sejamabrangidospeloapêndiceA.Adecisãoparaesteefeito
seráadoptadadeacordocomoprocedimento previstono
artigo11?doregulamento .
4.AComunidadepodeprocederàstransferênciasauto­
máticasdentrodosseguinteslimites:
a)Transferência entrecategoriasatéàconcorrênciade
25%daquota-partedacategoriaparaaqualatransfe­
rênciaseefectua;
b)Oreportedeumlimitequantitativoespecíficodeumano
paraooutroatéàconcorrênciade13,5%daquota-par­
tedoanoemcurso;
c)Autilizaçãoantecipadadelimitesquantitativosespecífi­
cosdeumanoparaooutroatéàconcorrênciade7,5%
daquota-partedoanoemcurso;
d)Atransferênciadeumapartedoslimitesquantitativos
específicosnãoutilizadosnumaregiãodaComunidade
paraumaoutrapodeserdecididadeacordocomo
procedimentoprevistonoartigo11?
5.OsEstados-membros queverifiquemumanecessidade
deimportaçõessuplementares ouqueconsideremqueasuaquota-partecorreoriscodenãoserplenamenteutilizada
informarãodofactoaComissão.Podempedirqueoslimites
quantitativosespecíficossejamadaptadosnostermosdo
artigo11?doregulamento .
6.AComunidadeinformaráaJugosláviadasmedidas
tomadasporforçadosti?s3e4.
7.Aimputaçãonumlimitequantitativoespecíficoreferi­
danosn?s2e3ouacontabilização dosprodutosabrangidos
pelopresenteanexo,masnãoreferidosnoapêndiceA,é
efectuadapelasautoridadescompetentesdosEstados-mem­
brosnomomentodaemissãodaautorizaçãopréviaprevista
pelaregulamentação comunitáriaemmatériadeaperfeiçoa­
mentopassivoeconómico.
Aimputaçãoouacontabilização éefectuadanoanodurante
oqualaautorizaçãopréviatenhasidoemitida.
8.Ocertificadodeorigeméemitidopelasautoridades
competentesdaJugoslávia,deacordocomaregulamentação
comunitáriaemvigorparatodososprodutoscobertospelo
presenteanexo;essecertificadoincluiumareferênciaà
autorizaçãopréviareferidanon?7,comoprovadequea
operaçãodeaperfeiçoamento indicadanaautorizaçãoprévia
foidefactoefectuadanaJugoslávia .
Onãocumprimentodestadisposiçãonãotemporefeitoipso
factoarejeiçãodaautorizaçãoprévia,salvosuspeitasériade
fraudeouirregularidade graveesemprejuízodasmedidas
cautelaresatomarantesdolevantamento dosprodutos.
9.OsEstados-membros comunicarão àComissãoos
nomeseendereçosdasautoridadescompetentesparaemitir
asautorizaçõespréviasreferidasnon?7,bemcomoos
espécimesdoscunhosdoscarimbosutilizadosporestas
autoridades .

N?L315/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.91
APENDICE A
AsdesignaçõesquefiguramnoanexoIsãoabaixoretomadassobumaformaabreviada
Objectivosquantitativosemmatériadetráfegodeaperfeiçoamento passivo
Categoria Designaçãodasmercadorias Unidade AnoQuantidade
CEE
5Camisolas,pulloversesemelhantes 1000peças1991 4922
6Calçastecidas 1000peças199114311
7Camisasparasenhoras,demalhaoutecido 1000peças1991 7328
8Camisastecidasparahomens 1000peças199117184
15Casacoscompridosimpermeáveis (incluindoas
capas)tecidosparasenhoras1000peças1991 7657
16Fatoseconjuntostecidosparahomens 1000peças1991 4235

15.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/45
APENDICE B
Repartiçãoem1991entreEstados-membros dosobjectivosquantitativosemmatériadetráfegodeaperfeiçoamento passivoeconómico
UnidadeCategoria CEEAlemanhaFrança ItáliaBeneluxReino
UnidoIrlandaDinamarca GréciaEspanhaPortugal
1000
peças549223780 715427
1000
peças614311114535144001944
1000
peças773286444 884
1000
peças817184114831431665392
1000
peças157657694814658505
1000
peças1642353387142142487 63L14