20.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L357/33
REGULAMENTO (CEE)N?3693/90DACOMISSÃO
de19deDezembrode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?643/86daComissão,de28deFevereirode
1986,quedeterminaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar às
trocascomerciaisparaosprodutosdosectordasplantasvivaseprodutosda
floriculturaimportadosemPortugal,referidosnoanexoXXIIdoActodeAdesão
noqueserefereaoslimitesindicativosprevistosparaoanode1991
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,osn?s1e2doseuartigo
251?,paracertosprodutosdafloriculturadoscódigosNC0602,
0603e0604,paraoperíodocompreendido entre1de
Marçoe31deDezembrode1986;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo251?do
ActodeAdesão,oslimitesindicativosdevemreflectir
umacertaprogressividade emrelaçãoàscorrentesde
trocascomerciaistradicionais,demodoaasseguraruma
aberturaharmoniosaegradualdomercado;que,parao
efeito,éconveniente ,emrelaçãoaoanode1991,
aumentaroslimitesindicativosparaasplantasornamen­
tais,rosas,cravos,Asparagusplumosuseasroseiras;
Considerando que,atendendoaexperiênciaadquirida
duranteoscincoanosdeaplicaçãodesteregimeeafim
degarantiraestabilidadedomercadoportuguês,éconve­
nientepreverumadistribuiçãosazonaldoslimitesrelati­
vamenteaalgunsdestesprodutosepreverasuaadaptação
àsvariaçõessazonaisdaproduçãoportuguesa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasPlantasVivasedosProdutosdaFloricul­
tura,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,queestabeleceas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciais('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3792/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,quedefineo
regimeaplicávelnastrocascomerciaisdeprodutosagrí­
colasentreEspanhaePortugal(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88,e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo5?,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando queoRegulamento (CEE)n?574/86da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3296/88,determinouasregrasde
execuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocas
comerciais :Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?643/86éalteradodoseguinte
modo:
1.On?1doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«1.Oslimitesindicativosprevistosnon?1do
artigo251?doActodeAdesãosãofixadosemanexo
paraoperíodocompreendido entre1deJaneiroe31
deDezembrode1991.»
2.Oanexoésubstituídopeloanexodopresenteregula­
mento.Considerando queoRegulamento (CEE)n?643/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar àstrocas
comerciaisparaosprodutosdosectordasplantasvivase
produtosdafloriculturaimportadosemPortugal,referidos
noanexoXXIIdoActodeAdesão(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3372/90(%fixou,nomeadamente ,oslimitesindica­
tivosprevistosnon?1doartigo251?doActodeAdesão
(')JOn?L55de1.3.1986,p.106.
(2)JOn?L293de27.10.1988,p.7.
OJOn?L367de31.12.1985,p.7.
(♦)JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(ÓJOn?L60de1.3.1986,p.39.
MJOn?L326de24.11.1990,p.41.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

1
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ANEXO
Limitesindicativosprevistosnon?1,terceiroparagrafo,doartigo251?doActodeAdesão,
válidosde1deJaneiroa31deDezembrode1991
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasLimiteindicativo
emunidadesemtoneladas
Outrasplantasvivas(incluídasassuasraízes),estacase
enxertos;micéliosdecogumelos :l
Limitetotal:||l
06024090—Roseirasenxertadas
—Plantasdeinterior:743000
<
—Outras: \
\160006029991—Plantasdeflores,embotãoouemflor,excepto
cactos \
06029999 —Outras
doqual:
—De1deJaneiroa30deJunho
—De1deJulhoa31deDezembro
Floreseseusbotões,cortadospararamosouparaorna­
mentação,frescos,secos,branqueados,tingidos,impregna­
dos,oupreparadosdeoutromodo:
Limitetotal:*
700
900
06031011Rosas,frescas 825000l
e
06031051 I
06031013Cravos,frescos 8570000I
e*
06031053
doqual:De1deJunhoa31deOutubro:
06031011Rosas 270000ll
06031013Cravos
Folhagem,folhas,ramoseoutraspartesdeplantas,sem
floresnembotõesdeflores,ervas,musgoselíquenes,para
ramosouparaornamentação ,frescos,secos,branqueados ,
tingidos,impregnadosoupreparadosdeoutromodo2800000
ex06049190Espargos(Asparagusplumosus)U2,6