ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
25.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/7
REGULAMENTO (CEE)N?159/92DACOMISSÃO
de24deJaneirode1992
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmenteem
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2591/91da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?107/92(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.«JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L243de31.8.1991,p.8.
(4)JOn?L12de18.1.1992,p.8.

N?L18/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJaneirode1992,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
4
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
100640000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
o
0 0
REGULAMENTO (CEE) No 164/92 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1992 que derroga o Regulamento (CEE) no 3929/87 no que diz respeito à data limite de apresentação da declaração de colheita de uvas, na província de Agrigento (Itália), para a campanha de 1991/1992

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3929/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, relativo às declarações de colheita de produção e de existências de produtos do sector vitivinícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2776/90 (4), prevê, no no 1 do seu artigo 5o, 15 de Dezembro como data limite para a apresentação às autoridades competentes das declarações de colheita e de produção para as uvas vinificadas; que, devido às condições atmosféricas excepcionais verificadas numa zona de produção específica da Sicília em Itália, é conveniente derrogar a referida data de modo a permitir aos agricultores procederem às operações de vindima das uvas de mesa atrasadas pelas intempéries;

Considerando que o Comité de Gestão dos Vinhos não emitiu um parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Relativamente à campanha de 1991/1992 e em derrogação do disposto no no 1 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3929/87, os produtores de vinho proveniente de uvas de mesa da província de Agrigento (Itália), cuja fermentação estará terminada, o mais tardar, em 25 de Janeiro de 1992, podem apresentar as declarações referidas nos artigos 1o e 2o do referido regulamento, o mais tardar, em 31 de Janeiro de 1992.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 16 de Dezembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 6. (3) JO no L 369 de 29. 12. 1987, p. 59. (4) JO no L 267 de 29. 9. 1990, p. 30.
REGULAMENTO (CEE) No 161/92 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1992 relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho para certos produtos industriais originários do Chile e da China

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1991, a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 9o,

Considerando que, por força dos artigos 1o e 6o do Regulamento (CEE) no 3831/90, a suspensão dos direitos aduaneiros no âmbito dos limites máximos pautais preferenciais foi acordada no limite dos montantes individuais fixados na coluna 6 do anexo I do mesmo regulamento, relativamente a cada um dos produtos ou grupo de produtos considerados; que, por força do segundo parágrafo do artigo 9o do referido regulamento, a Comissão pode, mesmo após 31 de Dezembro de 1991, tomar medidas de cessação das imputações num ou noutro limite pautal preferencial se esses limites tivessem sido ultrapassados na sequência, nomeadamente, de regularizações de importações efectivamente realizadas no decurso do exercício preferencial;

Considerando que, para os produtos ou grupos de produtos dos códigos NC e as origens abaixo indicadas no quadro, os limites máximos individuais se estabeleceram, respectivamente, nos níveis indicados no mesmo quadro;

Número de ordem Códigos NC Origem Limites (em ecus) 10.0120 2905 11 00 Chile 8 820 000 10.0595 4302 30 China 4 190 000

que, à data de 1 de Janeiro de 1992, a soma das imputações efectuadas durante o exercício preferencial de 1991 ultrapassou os limites máximos em questão;

Considerando que é conveniente tomar uma medida de cessação das imputações sobre os referidos limites máximos relativamente ao Chile para aos produtos do código NC 2905 11 00 (número de ordem 10.0120) e à China para os produtos do código NC 4302 30 (número de ordem 10.0595),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As imputações sobre o limite máximo pautal aberto pelo Regulamento (CEE) no 3831/90, relativo aos produtos e origens indicados no quadro abaixo, deixam de ser admitidas a partir de 28 de Janeiro de 1992.

Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Origem 10.0120 2905 11 00 Metanol (álcool metílico) Chile 10.0595 4302 30 21

4302 30 25

4302 30 31

4302 30 35

4302 30 41

4302 30 45

4302 30 51

4302 30 55

4302 30 61

4302 30 65

4302 30 71

4302 30 75 Peles com pêlo inteiras, e suas partes e aparas, reunidas (montadas) China

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1992. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.
N?L18/24 25.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?167/92DACOMISSÃO
de24deJaneirode1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1628/91(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamentoda
Comissão(CEE)n?3739/91(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3739/91aosdadosecotaçõesADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deFevereiro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.
(3)JOn?L352de21.12.1991,p.24.

25.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L18/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJaneirode1992,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
(EmECUs/100kg)
CodigoNCÁustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros
Pesoemvivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
0102903716,805
16,805
16,805
16,805
16,805)131,663
)131,663
)131,663
)131,663
)131,663
—Pesoliquido
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02061095
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
16029061)250,160
)250,160
)250,160
)250,160
)200,128
)200,128
)300,192
)300,192
)375,240
)429,221
)429,221
375,240
429,221
429,221
429,221
429,221
429,22131,929
31,929
31,929
31,929
25,543
25,543
38,314
38,314
47,894
54,784
54,784
47,894
54,784
54,784
54,784
54,784
54,784
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnlosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportados
directamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
25.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/21
REGULAMENTO (CEE)N?165/92DACOMISSÃO
de24deJaneirode1992
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2880/91aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2880/91daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?67/92í5);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem72,673ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L85de30.3.1989,p.7.
(<)JOn?L274de1.10.1991,p.48.
OJOn?L6de11.1.1992,p.32.
N?L18/22 25.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?166/92DACOMISSÃO
de24deJaneirode1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdebovinoscongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1628/91(2)e,nomeadamente ,o
n?8doseuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladasforamfixados
noRegulamento (CEE)n?3123/91(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3740/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3123/91aosdadosecotaçõesADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesde
bovinoscongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deFevereiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L296de26.10.1991,p.24.
(4)JOn?L352de21.12.1991,p.28.

25.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJaneirode1992,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladas(')
(EmECUs/100Kg)
CódigoNC Montante
—Pesolíquido—
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02062991(')180,747
(')180,747
(')144,598
(')225,934
0271,121
(')225,934
(')225,934
0310,885
(>)310,885
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90,alterado,osdireitosniveladores'nãoseaplicamaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,CaraíbasePacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirec­
tamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
24.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/27
REGULAMENTO (CEE)N?155/92DACOMISSÃO
de23deJaneirode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo .,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(6),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem22deJaneirode
1992,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?136/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L6de11.1.1992,p.19.0JOn?L168de29.6.1991,p.16.
OJOn?L15de22.1.1992,p.24.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L17/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJaneirode1992,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcárembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 40,34(')
17011190 40,34(')
17011210 40,34(')
17011290 40,34(')
17019100 45,45
17019910 45,45
17019990 45,45(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L21/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.92
REGULAMENTO (CEE)N?201/92DACOMISSÃO
de29deJaneirode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?112/92oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodelaranjasdocesfrescasorigináriosdaTurquia
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelaranjasdocesfrescasoriginários
daTurquia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?112/92da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodelaranjasdocesfrescasorigináriosda
Turquia;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede1,67ecusconstantedoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?112/92passaaserde6,52ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L150de15.6.1991,p.8.
OJOn?L12de18.1.1992,p.16.
N?L21/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.92
REGULAMENTO (CEE)N?199/92DACOMISSÃO
de29deJaneirode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho0,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem28deJaneirode
1992,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?178/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
C)JOn?L6de11.1.1992,p.19.
OJOn?L168de29.6.1991,p.16.
OJOn?L19de28.1.1992,p.22.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L21/27 30.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1992,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 40,070)
17011190 40,07(')
17011210 40,07(')
17011290 40,07(')
17019100 45,36
17019910 45,36
17019990 45,36(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(J)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.