14.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/13
REGULAMENTO (CEE)N?1045/87DACOMISSÃO
de13deAbrilde1987
quealteraosmontantescompensatórios monetáriosrelativosaoleiteempó
desnatadoqueentraemEspanhasoboregimedoRegulamento (CEE)n?1624/76
eaoleiteempódesnatadodesnaturadoclassificadonasubposição04.02AIIb)1
dapautaaduaneiracomum
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,comum;queeconvenientepreverque,nestecaso,o
montantecompensatório aplicávelsejaoaplicadoaos
produtosclassificadosnasubposição23.07BIIdapauta
aduaneiracomum,tendoemcontaoteordoleiteempó
desnatadocontidonoproduto;
Considerandoqueasmedidasestatuídasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?90/87(2),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo9?eoseuartigo12?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosinstituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?119/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?966/87(4);
Considerandoqueasautoridadesespanholasanunciaram
aaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?1624/76daComis­
são,de2deJulhode1976,relativoàsdisposiçõesespe­
ciaisreferentesaopagamentodaajudaaoleiteempó
desnatadodesnaturado outransformado emalimentos
compostosparaanimaisnoterritóriodeumoutroEsta­
do-membro (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3183/86(^;queéconve­
neientedeterminarocoeficienteaaplicaraquandoda
importaçãodoleiteempódesnatadosobesteregime,
tomandoemconsideraçãooníveldopreçodeintervenção
emEspanha;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Anota(')daParte5doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?119/87passaateraseguinteredacção:
«(1)Emrelaçãoaoleiteempódesnatadoexpedido
paraItáliaouparaEspanhaapartirdosoutros
Estados-membros nostermosdoRegulamento
(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),o
montanteindicado
—noEstado-membro expedidoréafectadodocoefi­
ciente0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente0,40.
Casooleiteempóougranuladoquefoidesnaturado
nostermosdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1725/79(JOn?L199de7.8.1979)sejaclassifi­
cadonasubposição04.02AIIb)1dapautaaduaneira
comum,omontantecompensatório aplicáveléo
fixadoparaosprodutosclassificadosnasubposição
23.07BIIdapautaaduaneiracomum,tendoemconta
oteordeleiteempódesnatadoougranulado(com
exclusãodosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucasei­
natosadicionadosnoprodutoacabado)[verigual­
mentenota(*)],
Nastrocascomerciaisintracomunitárias doleiteem
pódesnatadotalqual,vendidoaoabrigodoRegula­
mento(CEE)n?367/77(JOn?L52de24.2.1977,p.
19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58
de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectado
docoeficiente0,16.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1987.Considerandoqueseverificaque,aquandodapassagem
nasalfândegasdoleiteempódesnatadodesnaturado ,nos
termosdodispostonoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1725/79daComissão,de26deJulhode1979,relativo
àsregrasdeconcessãodeajudasaoleitedesnatadotrans­
formadoemalimentoscompostoseaoleiteempódesna­
tadodestinadoàalimentaçãodevitelosQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3183/86,osserviçosaduaneirosporvezesclassificamo
produtonasubposição04.02AIIb)1dapautaaduaneira
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L13de15.1.1987,p.12.
(3)JOn?L16de17.1.1987,p.1.
(<)JOn?L91de3.4.1987,p.11.
Í5)JOn?L180de6.7.1976,p.9.
(«)JOn?L297de21.10.1986,p.9.
(ATOn°Tde781979n1

N?L102/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.4.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente