N?L301/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3432/88DACOMISSÃO
de3deNovembrode1988
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformadosàbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3384/88daComissãoO,alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3388/88(8);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85, /
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem2deNovembrode
1988;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(u),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1740/78(12),seralteradosemconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquando,daimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3384/88alte­
radosãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?Lz»idei.11.I?/D,p.i.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de26.7.1988,p.30.nJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.f)JOn?L299de1.11.1988,p.1.
(")JOn?L299de1.11.1988,p.13.
(»)JOn?L182de3.7.1987,p.49.HJOn?L281de1.11.1975,p.65.(»»)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
C2)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

4.11.88JornálOficialdasComunidadesEuropeias N?L301/61
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deNovembrode1988,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
110290900 143,18 140,16
11031910(2) 213,09 207,05
11031990(2) 143,18 140,16
110321000 235,63 229,59
11032910(2) 213,09 207,05
11032990(2) 143,18 140,16
11041910(2) 235,63 229,59
11041930(2) 213,09 207,05
11041999(2) 253,38 247,34
11042910*10(2)(«) 172,66 169,64
11042910*20(2)0 156,01 152,99
11042910*30(2)(«) 222,88 219,86
11042910*40(2)0 222,88 219,86
11042910*90(2)(10) 222,88 219,86
11042930*10OO. 207,10 204,08
11042930*20(2)0 187,07 184,05
11042930*30(2)(8) 222,88 219,86
11042930*40(2)0 222,88 219,86
11042930*90(2)(10) 222,88 219,86
11042991(2) 133,12 130,10
11042995(2) 120,35 117,33
11042999(2) 143,18 140,16
11043010 101,70 95,66
11071011 237,92 227,04
11071019 180,52 169,64
11081100 285,76 265,21
11090000 663,54 482,20

N?L301/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.11.88
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições
230210,230220,230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e
1104osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(em
peso)namatériaseca,
umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadiciona­
das)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e
1104.
(®)CódigoTaric:trigo.
Ç)CódigoTaric:centeio.
(8)CódigoTaric:milho.
(')CódigoTaric:sorgo.
(10)CódigoTaric:outroscereais.