31.1.97 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/43
REGULAMENTO (CE)N?169/97DACOMISSÃO
de30deJaneirode1997
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarroz(3),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo13?,devemteremcontaparaocalculodarestituiçãoemrela­
çãoaestesprodutos;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos ,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmente neces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando quecertosprodutostransformados àbase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorresponde àqualidadedoproduto;queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo13?doRegulamento
(CE)n?3072/95,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideração asituaçãoeasperspectivasde
evolução,porumlado,dasdisponibilidades emcereais,
emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçono
mercadodaComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdos
cereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,porforçados
mesmosartigos,importatambémasseguraraosmercados
doscereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconómico
dasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1518/95do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?2993/
/95(*),relativoaoregimedeimportaçãoedeexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
definiu,noseuartigo4?,oscritériosespecíficosqueseADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CE)n?3072/95esubmetidosaoRegula­
mento(CE)n?1518/95sãofixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento .(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(4)JOn?L147de30.6.1995,p.55.
(5)JOn?L312de23.12.1995,p.25.

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Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJaneirode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de30deJaneirode1997,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesCódigodoprodutoMontantedas
restituições
110220109200(') 48,94 110423109100 52,44
110220109400(') 41,95 110423109300 40,20
110220909200(') 41,95 110429119000 5,50
110290109100 31,46 110429519000 5,39
110290109900 21,39110429559000 5,39
110290309100 42,70110430109000 1,35
110312009100 42,70110430909000 8,74
110313109100(') 62,93110710119000 9,59
110313109300(■) 48,94110710919000 37,33
110313109500(') 41,95110811009200 10,78
110811009300 10,78110313909100(') 41,95
31,32110812009200 55,94110319109000110812009300 55,94110319309100 32,50110813009200 55,94110321009000 5,50110813009300 55,94
110329209000 21,39110819109200 34,49
110411909100 31,46110819109300 34,49
110412909100 47,44110900009100 0,00
110412909300 37,95170230519000(2) 57,62
110419109000 5,50170230599000(2) 44,11
110419509110 55,94 170230919000 57,62
110419509130 45,45 170230999000 44,11
110421109100 31,46 170240909000 44,11
110421309100 31,46 170290509100 57,62
110421509100 41,94 170290509900 44,11
110421509300 33,55 170290759000 60,38
110422209100 37,95 170290799000 41,91
110422309100 40,32 210690559000 44,11
(')Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapre-gelatinização doamido.
(2)AsrestituiçõessãoconcedidasemconformidadecomoRegulamento (CEE)n?2730/75(JOn?L281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),alterado.