27.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L82/23
REGULAMENTO (CEE)N?889/86DACOMISSÃO
de26deMarçode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoaçúcar('),coma
últimaredaçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1doartigo1?desteregulamento ;
Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnaalínead)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,devesercalculado,eventual­
mente,forfetariamente ,combasenoteordesacaroseou
noteordeoutrosaçúcaresconvertidosemsacarose,do
produtoemcausaedodireitoniveladorsobreoaçúcar
branco;que,todavia,osdireitosniveladoresaplicáveisao
açúcardeácereaoxaropedeácersãolimitadosao
montantequeresultadaaplicaçãodataxadodireito
consolidado noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT);
Considerandoque,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode
1968,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar(3),comaúltimaredaçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(4),o
montantedebasedodireitoniveladorpara100quilo­
gramasdeprodutodeveserfixadoemrelaçãoaumteor
desacarosede1%;
Considerando queomontantedebasedodireitonive­
ladordeveserigualaumcentésimodamédiaaritmética
dosdireitosniveladoresaplicáveispor100quilogramasde
açúcarbrancoduranteosvinteprimeirosdiasdomês
anterioràqueleemqueomontantedebasedodireito
niveladoréfixado;que,todavia,amédiaaritméricados
direitosniveladoresdevesersubstituídapelodireitonive­ladoraplicavelaoaçúcarbranconodiadafixaçãodo
montantedebase,quandoessedireitoniveladorseafaste
pelomenos0,73ECUsdessamédia;
Considerando queomontantedebasedeveserfixado
todososmeses;que,odeveser,todavia,duranteo
períodocompreendido entreodiadasuafixaçãoeo
primeirodiadomêsseguinteàqueleemrelaçãoaoqualo
direitodebaseéaplicável,seodireitoniveladoraplicável
aoaçúcarbrancoseafastarpelomenos0,73ECUsda
médiaaritméticaacimareferidaoudodireitonivelador
sobreoaçúcarbrancoquetenhaservidoparaafixaçãodo
montantedebase;que,nestecaso,omontantedebase
deveserigualaumcentésimododireitoniveladorsobre
oaçúcarbrancoutilizadoparaamodificação ;
Considerando queomontantedebaseassimdeterminado
deveserajustadoemfunçãodasvariaçõesdopreçolimiar
doaçúcarbrancoocorridasentreomêsdafixaçãodo
montantedebaseeoperíododeaplicação;queesteajus­
tamento,igualaumcentésimodadiferençaentreestes
doispreços-limiar ,deveserdeduzidodomontantedebase
ouacrescentadoaesteúltimo,nascondiçõesprevistasno
n?6doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68;
Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnasalíneasf)eg)don?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1785/81écomposto,nostermosdo
n?6doartigo16?,porumelementomóveleporum
elementofixo,sendooelementofixoigual,para100
quilogramasdematériaseca,aodécimodomontantedo
elementofixoestableceidodeacordocomon?1,ponto
Bdoartigo14?doRegulamento (CEE)n?2727/75(*),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3793/85(6),paraa
fixaçãododireitoniveladoràimportaçãodosprodutosda
subposição17.02BIIdapautaaduaneiracomumesendo
elementomóveligual,para100quilogramasdematéria
seca,acemvezesmaisomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoaplicávelacontardoprimeirodia
decadamês,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,
alínead),doartigo1?acimacitado;queodireitonive­
ladordeveserfixadotodososmeses;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselhoF),
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L151de30.6.1968,p.42.
4)JOn?L171de28.6.1978,p.34.OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(6)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
OJOn0L164de24.6.1985,p.1.

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—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasd),f)eg)don?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixadoscomoé
indicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1986.Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduza
fixaçãodedireitosniveladoresàimportaçãodosprodutos
emcausa,talcomoèindicadonoanexodopresenteregu­
lamento,
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMarçode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comum
1DesignaçãodasmercadoriasMontantedebase
para1%deteor
emsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireito
niveladorpara100kg
dematériaseca
17.02 Outrosaçúcaresnoestadosólido;xaropesdeaçúcarsemadição
dearomatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,mesmo
misturadoscommelnatural;açúcaremelaçocaramelizados :
C.Açúcarexaropedeácer 0,4489—
D.Outrosaçúcaresexaropes(comexclusãodalactose,daglicose
edamaltodextrina ):I
I.Isoglicose
exII.nãoespecificados 0,448954,56
E.Sucedâneosdomel,mesmomisturadoscommelnatural 0,4489—
F.I.Açúcaresemelaçoscaramelizados contendo,empeso,no
estadoseco,50%oumaisdesacarose 0,4489—
21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos
noutrasposições:
F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
III.Xaropesdeisoglicose,aromatizadosouadicionadosde
corantes_ 54,56
IV.Outros 0,4489—
-v./