ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(1)

O artigo 9.o-B, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece que a Agência Ferroviária Europeia (a seguir denominada «a Agência») deve rever, até 19 de Janeiro de 2009, a lista de parâmetros do anexo VII, secção 1, da Directiva 2008/57/CE e dirigir à Comissão as recomendações que considerar adequadas.
(4)

As substâncias p-fenilenodiamina (PPD) e tolueno-2,5-diamina (PTD) encontram-se actualmente regulamentadas pelas entradas genéricas 8 e 9 da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE do Conselho. O CCSC classificou estas substâncias como sensibilizadores potentes que contribuem em grande medida para a incidência de alergias cutâneas nos consumidores de produtos para coloração capilar. A avaliação do risco dos dados adicionais apresentados sobre a PPD e a PTD, bem como as decisões finais tomadas pelo CCSC sobre a segurança destas substâncias pode requerer ainda um período razoável. Como medida de precaução para reduzir o risco de alergias a produtos para coloração capilar nos consumidores, as concentrações máximas autorizadas de PPD e PTD devem ser imediatamente diminuídas para os níveis defendidos pela indústria nos ficheiros de segurança apresentados.
(3)

Com base nas conclusões científicas do CCSC, a Directiva 2007/53/CE da Comissão, de 29 de Agosto de 2007, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (3), introduziu, para os compostos com flúor regulamentados, o requisito de inclusão de uma advertência impressa na rotulagem das pastas dentífricas que contenham fluoreto. Esse requisito refere-se ao teor de fluoreto, em vez de se referir ao teor de flúor elementar. Consequentemente, o requisito de rotulagem introduzido não abrangeu todos os compostos com flúor constantes da lista da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE.
i)

o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «2. Após a aprovação da presente directiva, a Comissão inicia um programa de trabalho de 14 anos destinado à análise sistemática de todas as substâncias activas já existentes no mercado na data referida no n.o 1 do artigo 34.o como substâncias activas de produtos biocidas para fins diferentes dos definidos nas alíneas c) e d) do n.o 2 do artigo 2.o. A elaboração e a execução do programa, nomeadamente a fixação de prioridades para a avaliação das diversas substâncias activas e um calendário, são objecto de regulamentação. Essa regulamentação, que tem por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 28.o. O mais tardar dois anos antes da conclusão do programa de trabalho, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os progressos realizados. Em função das conclusões do relatório, pode ser decidido prorrogar o período transitório referido no n.o 1 e a duração de 14 anos do programa de trabalho por um período não superior a dois anos. Essa medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 28.o»,
É aditado o seguinte número:

«4. As sociedades estão isentas do requisito de disponibilização, na sua sede social, dos documentos a que se refere o n.o 1 se, num prazo contínuo, com a antecedência mínima de um mês sobre a data da reunião da assembleia-geral em que será decidido o projecto de fusão e até à conclusão dessa reunião, os colocarem à disposição no seu sítio web. Os Estados-Membros não sujeitam essa isenção a requisitos ou condições para além dos que sejam necessários para garantir a segurança do sítio web e a autenticidade dos documentos, e podem impor tais requisitos ou condições apenas na medida em que forem proporcionais à concretização desses objectivos.

O n.o 3 não é aplicável se o sítio web conferir aos accionistas a possibilidade de descarregar e imprimir uma cópia electrónica dos documentos a que se refere o n.o 1, durante todo o período a que se refere o primeiro parágrafo do presente número. Não obstante, nesse caso os Estados-Membros podem determinar que a sociedade coloque à disposição esses documentos na sua sede social para consulta dos accionistas.

Os Estados-Membros podem exigir que as sociedades mantenham a informação durante um período específico após a assembleia-geral no respectivo sítio web. Os Estados-Membros podem determinar as consequências da indisponibilidade temporária do acesso ao sítio web por razões técnicas ou de outra natureza.».
A posição do tractor em relação ao peso deve ser tal que este atinja o dispositivo de protecção em caso de capotagem no momento em que a superfície de impacto do peso e as suas correntes ou cabos formem um ângulo de 20° com a vertical, a menos que o dispositivo de protecção em caso de capotagem forme um ângulo superior com a vertical no ponto de contacto durante a deformação. Neste caso, é necessário que a superfície de impacto do peso e o dispositivo de protecção em caso de capotagem sejam tornados paralelos no ponto de impacto e no momento de deformação máxima, com o auxílio de um dispositivo adicional, devendo as correntes ou cabos continuar a formar um ângulo de 20° com a vertical. Devem ser tomadas medidas para reduzir a tendência do peso em rodar em torno do ponto de contacto. A altura do peso deve ser regulada para que o lugar do centro de gravidade passe pelo ponto de contacto.

O ponto de impacto deve estar situado na parte do dispositivo de protecção em caso de capotagem susceptível de embater no solo em primeiro lugar num acidente em que o tractor basculasse para trás, isto é, normalmente no bordo superior. O lugar do centro de gravidade do peso deve situar-se a um sexto da largura do topo do dispositivo de protecção em caso de capotagem, para dentro de um plano vertical paralelo ao plano médio do tractor que toca a extremidade superior do topo do dispositivo de protecção em caso de capotagem.

Contudo, se uma curvatura da parte traseira do dispositivo de protecção em caso de capotagem tiver o seu início a uma distância superior àquela para dentro deste plano vertical, o choque deve ter lugar no ponto de início da curvatura, isto é, no ponto onde a curvatura é tangente a uma linha perpendicular ao plano médio do tractor (ver figura 9 do anexo IV).

Se um elemento saliente apresentar uma superfície inadequada ao peso, deve fixar-se-lhe uma placa de aço, de espessura e largura apropriadas, com cerca de 300 mm de comprimento, de modo que a resistência do dispositivo de protecção em caso de capotagem não seja afectada.
No capítulo 1 do título X, é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 168.o-A

1. No caso de bens imóveis integrados no património da empresa de um sujeito passivo e por este utilizados tanto para as actividades da empresa como para seu uso próprio ou do seu pessoal ou, de um modo geral, para fins alheios à empresa, o IVA que incide sobre as despesas relativas a esses bens imóveis é dedutível de acordo com os princípios estabelecidos nos artigos 167.o, 168.o, 169.o e 173.o apenas na proporção da sua utilização para as actividades da empresa do sujeito passivo.

Em derrogação do disposto no artigo 26.o, as mudanças na proporção da utilização de um bem imóvel a que se refere o primeiro parágrafo são tidas em conta de acordo com os princípios previstos nos artigos 184.o a 192.o tal como aplicados no Estado-Membro em causa.

2. Os Estados-Membros podem também aplicar o disposto no n.o 1 ao IVA que incide sobre as despesas relativas a outros bens integrados no património da empresa nos moldes que especificarem.»;
2.

A primeira parte do anexo III é alterada do seguinte modo: a) É inserida, a seguir à entrada com o número de ordem 151, a seguinte entrada: Número de ordem Substâncias Restrições Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem Campo de aplicação e/ou utilização Concentração máxima autorizada no produto cosmético final Outras limitações e exigências a b c d e f «151 bis Allyl phenethyl ether N.o CAS 14289-65-7 N.o CE 238-212-2 O nível de álcool alílico livre no éter deve ser inferior a 0,1 %» b) É aditada a seguinte entrada: Número de ordem Substâncias Restrições Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem Campo de aplicação e/ou utilização Concentração máxima autorizada no produto cosmético final Outras limitações e exigências a b c d e f «X Absoluto de verbena (Lippia citriodora Kunth.) N.o CAS 8024-12-2 0,2 %» c) Na coluna b da entrada com o número de ordem 130, os termos «Terpene terpenoids sinpine» são substituídos por «Terpenes e terpenoids».
(5)

Por conseguinte, a regulamentação definitiva de 31 substâncias que entram na composição de corantes capilares constantes na segunda parte do anexo III, com base na avaliação do risco dos respectivos produtos de reacção, bem como a respectiva aplicação na ordem jurídica nacional dos Estados-Membros, não serão concluídas antes do prazo provisório. Consequentemente, a respectiva utilização provisória em produtos cosméticos, segundo as restrições e condições enunciadas na segunda parte do anexo III, deve ser prolongada. O novo prazo prolongado de 31 de Dezembro de 2010 é considerado suficiente para a regulamentação definitiva destas substâncias.
(8)

Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (3), os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los,
«240

Proteínas hidrolisadas N.o CAS: não atribuído N.o CIPAC: não atribuído

Não disponível

Relatório de revisão (SANCO/2615/2008)

1 de Setembro de 2009

31 de Agosto de 2019
(5)

Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com tolilfluanida utilizados na protecção de madeiras cumprem as exigências do artigo 5.o da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir a tolilfluanida no anexo I, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações dos produtos biocidas com tolilfluanida utilizados na protecção de madeiras possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE.
(5)

Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com flocumafena utilizados como rodenticidas não apresentam riscos para as pessoas, excepto em caso de incidentes imprevistos com crianças. Foi identificado um risco para animais não visados. Contudo, a flocumafena é actualmente considerada essencial por motivos de saúde e higiene públicas. É, portanto, justificado incluir a flocumafena no anexo I, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações dos produtos biocidas com flocumafena utilizados como rodenticidas possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE.
(9)

Em conformidade com o disposto no artigo 3.o da Directiva 98/24/CE, o SCOEL avaliou 19 substâncias que se encontram enumeradas no anexo à presente directiva. Uma destas substâncias, o fenol, foi previamente incorporada no anexo à Directiva 2000/39/CE. O SCOEL reviu o IOELV para esta substância à luz de dados científicos recentes e recomendou a fixação de um limite de exposição de curta duração (STEL) para complementar a média ponderada no tempo (TWA) do IOELV existente. Por conseguinte, esta substância, agora inserida no anexo à presente directiva, deve ser suprimida do anexo à Directiva 2000/39/CE.
(3)

Neste domínio, por um lado, a Primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1968, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58.o do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (5), a Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no artigo 54.o, n.o 3, alínea g), do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (6), e a Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, baseada no n.o 3, alínea g), do artigo 54.o do Tratado e relativa às contas consolidadas (7), relativas à publicidade, validade das obrigações e invalidade da sociedade, bem como às contas anuais e às contas consolidadas, são aplicáveis ao conjunto das sociedades de capitais. Por outro, a Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58.o do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (8), a Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1978, fundada na alínea g) do n.o 3, do artigo 54.o, do Tratado e relativa à fusão das sociedades anónimas (9), e a Sexta Directiva 82/891/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982, fundada no n.o 3, alínea g), do artigo 54.o do Tratado, relativa às cisões de sociedades anónimas (10), relativas à constituição e ao capital, bem como às fusões e às cisões, só são aplicáveis às sociedades anónimas.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 263/15

Rectificação à Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual»)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 95 de 15 de Abril de 2010 )

Na página 17, no n.o 3 do artigo 14.o:

em vez de:

«… os operadores televisivos sob a sua jurisdição não exerçam direitos exclusivos adquiridos após 18 de Dezembro de 2007 de forma a que …»,

deve ler-se:

«… os operadores televisivos sob a sua jurisdição não exerçam direitos exclusivos adquiridos após 30 de Julho de 1997 de forma a que …».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 179/16

Rectificação à Directiva 2010/42/UE da Comissão, de 1 de Julho de 2010, que aplica a Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a certas disposições relativas a fusões de fundos, estruturas de tipo principal/de alimentação (master/feeder) e procedimentos de notificação

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 176 de 10 de Julho de 2010 )

Na capa e na página 28, o número da Directiva no título:

em vez de:

«Directiva 2010/42/UE da Comissão […]»,

deve ler-se:

«Directiva 2010/44/UE da Comissão […]».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 276/63

Rectificação da Directiva 2010/84/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010, que altera, no que diz respeito à farmacovigilância, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 348 de 31 de Dezembro de 2010 )

Na página 97, no artigo 1.o, no ponto 22, no novo texto do artigo 116.o, no segundo parágrafo:

em vez de:

«A autorização de introdução no mercado pode ser igualmente suspensa, revogada ou alterada se as informações constantes do processo por força dos artigos 8.o, 10.o ou 11.o …»,

deve ler-se:

«A autorização de introdução no mercado pode ser igualmente suspensa, revogada ou alterada se as informações constantes do processo por força dos artigos 8.o, 10.o, 10.o-A, 10.o-B, 10.o-C ou 11.o …».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 170/43

Rectificação da Directiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, que altera as Directivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 331 de 15 de Dezembro de 2010 )

Na página 145, no artigo 9.o, nas alterações à Directiva 2006/48/CE, no ponto 6:

em vez de:

«6. Ao artigo 22.o é aditado o seguinte número: «3. A fim de …».»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 21/8

Rectificação à Directiva 2010/84/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010, que altera, no que diz respeito à farmacovigilância, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 348 de 31 de Dezembro de 2010 )

Na página 98, no n.o 1 do artigo 2, na frase introdutória:

em vez de:

«21 de Julho de 2011,»,

deve ler-se:

«21 de Julho de 2012,».

Na página 98, na alínea b) do n.o 1 do artigo 2:

em vez de:

«Do termo de um período de três anos a contar de 21 de Julho de 2011,»,

deve ler-se:

«21 de Julho de 2015,».

Na página 98, no n.o 2 do artigo 2:

em vez de:

«21 de Julho de 2011,»,

deve ler-se:

«21 de Julho de 2012,».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 54/23

Retificação da Diretiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 331 de 15 de dezembro de 2010 )

Na página 133, artigo 6.o, «Alterações à Diretiva 2004/39/CE», ponto 4, novo n.o 8 a aditar ao artigo 10.o-A:

onde se lê:

« “8. A fim de assegurar uma harmonização coerente do presente artigo, a ESMA deve elaborar projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a elaborar a lista exaustiva de informações a que se refere o n.o 4, a incluir pelos adquirentes potenciais na sua notificação, sem prejuízo do n.o 2. (…)” »,

deve ler-se:
«18.

“Substâncias perigosas”, substâncias ou misturas na aceção dos pontos 7 e 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, …»
3.

A parte B do anexo IV é alterada do seguinte modo: a) O ponto 21 é alterado do seguinte modo: i) na segunda coluna, «Exigências particulares», a alínea c) passa a ter a seguinte redacção: «c) Os vegetais são originários do cantão de Valais na Suíça, ou», ii) o texto da terceira coluna, «Zonas protegidas», passa a ter a seguinte redacção: «E, EE, F (Córsega), IRL, I [Abruzzi, Puglia, Basilicata, Calabria, Campania, Emilia-Romagna (províncias de Parma e Piacenza), Friuli-Venezia Giulia, Lazio, Liguria, Lombardia (excepto a província de Mantua), Marche, Molise, Piemonte, Sardegna, Sicilia, Toscana, Umbria, Valle d’Aosta, Veneto (excepto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Castelbaldo, Barbona, Boara Pisani, Masi, Piacenza d’Adige, S. Urbano, Vescovana na província de Padova e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT, P, SI (excepto as regiões de Gorenjska, Koroška, Notranjska e Maribor), SK [(excepto os municípios de Blahová, Horné Mýto e Okoč (circunscrição de Dunajská Streda)), Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)»; b) O ponto 21.3 é alterado do seguinte modo: i) na segunda coluna, «Exigências particulares», a alínea b) passa a ter a seguinte redacção: «b) São originários do cantão de Valais na Suíça, ou», ii) o texto da terceira coluna, «Zonas protegidas», passa a ter a seguinte redacção: «E, EE, F (Córsega), IRL, I [Abruzzi, Puglia, Basilicata, Calabria, Campania, Emilia-Romagna (províncias de Parma e Piacenza), Friuli-Venezia Giulia, Lazio, Liguria, Lombardia (excepto a província de Mantua), Marche, Molise, Piemonte, Sardegna, Sicilia, Toscana, Umbria, Valle d’Aosta, Veneto (excepto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Castelbaldo, Barbona, Boara Pisani, Masi, Piacenza d’Adige, S. Urbano, Vescovana na província de Padova e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT, P, SI (excepto as regiões de Gorenjska, Koroška, Notranjska e Maribor), SK [(excepto os municípios de Blahová, Horné Mýto e Okoč (circunscrição de Dunajská Streda)), Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)».
1.

Na linha 123, relativa à clotianidina, na coluna «Disposições específicas», a parte A passa a ter a seguinte redacção: «PARTE A Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida. Tendo em vista a protecção de organismos não visados, em especial as abelhas, quando da utilização no tratamento de sementes: — o revestimento da superfície das sementes deve ser efectuado exclusivamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a garantir que possa ser minimizada a libertação de poeira durante a aplicação às sementes, a armazenagem e o transporte, — deve ser utilizado equipamento de sementeira adequado que garanta uma elevada taxa de incorporação no solo, a minimização de derrames e a minimização de emissões de poeira. Os Estados-Membros devem assegurar que: — o rótulo das sementes tratadas indique que as sementes foram tratadas com clotianidina e especifique as medidas de redução dos riscos previstas na autorização. — as condições de autorização, em especial no caso de aplicação por pulverização, incluam, se necessário, medidas de redução dos riscos para a protecção das abelhas, — se necessário, sejam iniciados programas de monitorização destinados a verificar a exposição real das abelhas à clotianidina nas zonas utilizadas extensivamente pelas abelhas obreiras ou pelos apicultores.»
(7)

O notificador apresentou as suas observações sobre a adenda ao relatório de avaliação. Essas observações foram objecto de uma análise atenta. Contudo, pese embora a argumentação apresentada pelo notificador, não foi possível eliminar as preocupações identificadas, e as avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas e na apreciação das mesmas não demonstraram ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm tolilfluanida satisfaçam, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE.
(2)

Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (5).