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380R1092
N?L114/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.80
REGULAMENTO (CEE)N?1092/80DACOMISSÃO
de2deMaiode1980
queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãodeconcessãodeajudasaoarmazenamento privado
decarnedesuíno
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando que,comvistaateremcontaosusos
comerciais,bemcomoasnecessidadesdeordemprática,
éconvenienteadmitircertasmargensdevariaçãoda
quantidadeestabelecida;
Considerando queénecessáriofixaromontantedacau­
ção,destinadaagatantirorespeitodasobrigaçõescon­
tratuais,numapercentagemdomontantedaajuda;no
entanto,épossívelpreveralibertaçãoparcialdacaução
quandoumapartedaquantidadeprevistaforarmaze­
nada;
Considerando que,emcertoscasos,aobrigaçãoprinci­
paldearmazenagem foiintegralmente cumprida,en­
quantoqueobrigaçõeacessóriastaiscomo,porexemplo,
asformalidadesadministrativas nãooforam;queécon­
venientedaraosorganismosdeintervençãoapossibili­
dadederesolvertaiscasosdemaneirarápidaeequita­
tiva;
Considerando queon?1doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2763/75estabelecequeomontantedaajudaà
armazenagem privadapode,nomeadamente ,serestabe­
lecidonoâmbitodeumprocessodeadjudicação ;queos
artigos4?e5°dessemesmoregulamentoenunciamcertas
regrasarespeitarnoâmbitodeumtalprocesso;quese
revela,contudo,necessárioprecisarasmodalidadesde
talprocesso;
Considerandoqueparaassegurarumtratamentoiguala
todososinteressados naComunidade ,éconveniente
publicaroanúnciodeajudicaçãonoJornalOficialdasTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1423/78(2)e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo5?,on?2doseuartigo7°esegundo
parágrafodoseuartigo22?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?878/77do
Conselho,de26deAbrilde1977,relativoàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
779/80(4),
Considerando queasregrasgeraisparaaconcessãode
ajudasàarmazenagemprivadadecarnedesuíno,fixa­
daspeloRegulamento (CEE)n?2763/75doCon­
selho(5),devemsercompletadaspormodalidadesde
aplicação;
Considerando que,paraatingirosobjectivosvisadospela
concessãodasreferidasajudas,pareceútilsórecorrera
pessoassingularesoucolectivasestabelecidasnaComu­
nidadequeestejamemcondiçõesdegarantir,pelasua
actividadepassadaepelasuaexperiênciaprofissional,
queaarmazenagem seráefectuadademodosatisfatório
equedisponhamnointeriordaComunidadedeumaca­
pacidadefrigoríficasuficiente;que,comessemesmofim
éconvenientesóconcederajudasàarmazenagem de
produtoscongeladosouqueseapresentemsobformade
conservasoudeoutrosprodutostransformados ;
Considerandoque,páramelhoraraeficáciadasajudas,é
convenienteprever,comocondiçãodaconclusãodeum
contrato,umaquantidademínimadiferenciadaporpro­
duto,seforcasodisso;
Considerando que,pelamesmarazão,éconvenientepre­
vernocontratocelebradoentreoorganismodeinterven­
çãoeoarmazenistaasobrigaçõesacargodesteúltimoe,
nomeadamente ,asquepermitamaoorganismodeinter­
vençãoefectuarumcontroloeficazdascondiçõesdear­
mazenagem ;ComunidadesEuropeias;
Considerando que,afimdeassegurarumandamento
eficazdoprocessodeadjudicação ,éaconselhávelsóad­
mitirasofertasquecontenhamosdadosnecessáriosà
suaapreciaçãoecujaentregasejaacomphanhada deum
compromissoformaldoproponente,tendenteagarantir
obomtermodasoperaçõesdearmazenagem ;
Considerando queéconvenienteprecisarcertasmodali­
dadesrelativasàanálisedasofertaseàsuacomunicação
pelosEstados-membros àComissão;
Considerando queomontantedaajudaconstituioob­
jectodaadjudicação ;queaescolhadosadjudicatários se
efectuaconsiderando asofertasmaisvantajosasparaa
Comunidade ;que,comessefim,poderáserfixadoum
montantemáximodeajudaaoníveldoqualouabaixo
doqualasofertasserãoconsideradas ;que,nocasode
nenhumaofertaparecervantajosa,podenãoserdadose­
guimentoàadjudicação ;')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
2)JOn0.L171de28.6.1978,p.19.
5)JOn?L106de29.4.1977,p.27.
4)JOn?L85de29.3.1980,p.45.
5)JOn?L282de1.11.1975,p.19.

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Artigo3°.
1.Ocontratoinclui,nomeadamente ,asindicaçõesse­
guintes:
a)Adesignaçãoeaquantidadedoprodutoaarmaze­
nar;
b)Oprazoparaaarmazenagem datotalidadedaquan­
tidadereferidanaalíneaa);
c)Operíododearmazenagem ;Considerando que,parapermitiràComissãoterumavi­
sãodeconjuntodosefeitosdeconcessãodeajudasàar­
mazenagemprivada,seimpõepreverqueosEstados­
-membroslhecomuniquemosdadosnecessários;
Consideradoqueopresenteregulamentoretomaasdis­
posiçõesdoRegulamento (CEE)n?1889/76daComis­
são,de29deJulhode1976,queestabeleceasmodalida­
desdeaplicaçãodaconcessãodeajudasàarmazenagem
privada,nosectordacarnedesuíno(J);queé,porcon­
seguinte,convenienterevogaroditoregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodeSuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :d)Omontantedaajudaporunidadedepeso;
ArtigoIo.
Aconcessãodeajudasàarmazenagem privada,prevista
noartigo3?doRegulamento (CEE)n?2759/75,estásub­
ordinadaàscondiçõesfixadasnopresenteregulamento .
TITULOPRIMEIRO
Disposiçõesgerais
Artigo2o.e)Anaturezaeomontantedacauçao;
f)Apossibilidadedumareduçãooudumalargamento
doperíododearmazenagem ,emconformidade com
oartigo3?doRegulamento (CEE)n?2763/75.
2.Ocontratoprevêparaoarmazenista,nomeada­
mente,asseguintesobrigações :
a)Armazenar,nosprazosprevistoseduranteoperíodo
estipulado,aquantidadeestabelecidadoprodutoem
causa,porsuacontaeriscos,semmodificarnemsubs­
tituirnemtransferirdeumentrepostoparaoutrosos
produtosarmazenados ,duranteoperíododearmaze­
nagemestipulado;
b)Daraconhecer,emtempoútil,antesdaarmazena­
gem,aoorganismodeintervençãocomoqualestabe­
leceuocontrato,odiaeolocaldedepósitonoentre­
posto,anaturezaeaquantidadedosprodutosaar­
mazenar,bemcomo,noqueserefereàspernassecas
ousecasefumadas,odiaeolocaldoiníciodasope­
raçõesdesecageme,seforcasodisso,dadefumação;
oorganismodeintervençãopodeexigirqueestaco­
municaçãosejaefectuadadoisdiasúteisantesda
armazenagem ;
c)Transmitiromaiscedopssívelaoorganismodeinter­
vençãoosdocumentosjustificativosdasoperaçõesde
depósito'dasmercadorias ;
d)Depositarnoentrepostoosprodutosemlotesfacil­
menteidentificáveis emqueopesoeadatade
entradanoentrepostoestejamclaramenteindicados;
e)Permitiraoorganismodeintervençãocontrolarem
qualqueralturaorespeitodetodasasobrigaçõespre­1.Ocontratorelativoàarmazenagem privadade
carnedesuínosóserácelebradocompessoassingulares
oucolectivasque:
—exerçamumaactividadenosectordogadoedascar­
neseestejaminscritasnumregistopúblicodeum
stàdo-membro ,
e
—disponham,nointeriordaComunidade ,deinstala­
çõesapropriadasparaarmazenagem .
2.Sópoderãoserobjectodeajudaàarmazenagem
privadaosprodutosprovenientesdeanimaisoriginários
daComunidade eaíabatidoshádezdias,nomáximo,à
datadaarmazenagem .
Esseprodutospodemserarmazenados :
—congelados
ou
—sobformadepernassecasousecasefumadascuja
preparaçãoexijaumperíododematuraçãode,pelo
menos,cincomesesantesdeseremconsumidos,vistasnocontrato .
ou
—sobformadeconservas,contende80%oumaisde
carnedesuíno.
3.Ocontratosópodeterporobjectoquantidades
iguaisousuperioresaummínimoadeterminarpara
cadaproduto.3.Aobrigaçãoderespeitaraquantidadeestabelecida
seráconsideradacomosatisfeitase,pelomenos90%
dessaquantidade,forarmazenadaemconformidadecom
aalíneaa)don?2.
Noqueserefereàspernassecasousecasefumadas,a
quantidadedoprodutodeveráserindicadanocontrato
emnúmerodepeçaseempeso,nãodevendoesteúl­
timo,nocasodoprodutoacabado,serinferiora70%
dopesodoprodutofresco,constatadoantesdoinício
dasoperaçõesdesecagemoudesecagemedefumagem. (l)JOn?L206de31.7.1976,p.82.

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Artigo4° 2.Semprejuízodasdisposiçõesdasegundafrasedo
n?3,oarmazenistatemdireitoàajuda,seasobrigaçoes "
refereidasnaalíneaa)n?2doartigo3?foremcumpridas.
3.Opagamentodaajudatemlugar,apedidodo
interessado,nomaiscurtoespaçodetempo,depoisdo
organismodeintervençãoterconstatadoqueascondi­
çõesdocontratoforamcompridas .Aajudaépagapara
asquantidadesefectivamente armazenadas e,nomá­
ximo,paraasquantitdadesprevistasnocontrato.1.Opedidodecelebraçãodecontratoouaproposta
deadjudicaçãoeocontratoreferir-se-ãoaumúnico
produto.
2.Opedidodecelebraçãodecontratoouaproposta
deadjudicaçãosóseráaceiteseincluirasindicaçõeseos
compromissos referidosnon?1e2doartigo3?esefor
acompanhadadaconstituiçãoumacaução.
Acauçãoserápagaaoorganismodeintervençãocompe­
tenteouconstituídasobformadeumagarantiaquecor­
respondaàscondiçõesfixadasparacadaEstado-mem­
bro.Artigo7?
Artigo5°Ataxadeconversãoaaplicaraosmontantesdeajudaà
armazenagemprivadaéataxarepresentativa emvigor
nodiadaconclusãodocontrato,nocasodomontante
daajudatersidofixadoantecipadamente numvalorfixo,
ouodiadaexpiraçãodoprazoparaaapresentaçãodas
propostas,quandoaajudativersidoconcedidaporvia
deadjudicação .
Artigo8°
Operíododearmazenagemcomeçanodiadofimdas
operaçõesdearmazenagem .
Noquedizrespeitoàspernassecasousecasefumadas,
aarmazenagem teminíciono151?diaaseguiraodo
iníciodasoperaçõesdesecagemoudesecagemedefu­
magém.1.Omontantedacauçãonãopodesersuperiora
30%domontantedaajudapedida.
2.Salvoemcasodeforçamaior:
a)Acauçãoficaráperdidaproporcionalmente àparte
quefaltardaquantidadeestabelecidanocontratode
armazenagem ,semenosde90%dessaquantidadefor
armazenadanosprazosprevistoseficararmazenada
duranteoperíododearmazenagem estipuladoem
conformidade comaalíneaa)don?2doartigo3?;
b)Emcasodedesrespeitodasobrigaçõesprevistasnas
alíneasb),c),d)ee)don?doartigo3?,aautoridade
competentedoEstado-membro declararáacauçãoto­
talouparcialmenteperdida,segundoograudegravi­
dadedaviolaçãocontratual;asautoridadescompe­
tentesdosEstados-membros comunicarão todosos
mesesàComissãooscasosdeaplicação,precisando
ascircunstâncias invocadas,assimcomoasmedidas
tomadas;
c)Emcasodedesrespeitodasoutrasobrigaçõesacau­
çãoficaráperdidanatotalidade.
3.Acauçãoserálibertaimediatamente apósaconsta­
taçãoqueascondiçõesdocontratoforamsatisfeitasou
seopedidodeconclusãodeumcontratoouofertade
adjudicaçãoforemrecusados.Artigo9>.
Emcasodeforçamaior,aautoridadecompetentedo
Estado-membro emquestãodeterminaráasmedidasque
julgarnecessáriaspormotivodacircunstânciainvocada.
EssaautoridadeinformaráaComissãodecadacasode
forçamaioredasmedidastomadasporessarazão.
TITULOSEGUNDO
Disposiçõesparticulares
Artigo10°.Artigo6o.
1.Omontantedaajudaéfixadoporunidadedepeso
erefere-se:
a)Paraosprodutosarmazenadoscongelados,aopeso,
excluídaaembalagem;constatadoantesdacongela­
ção,aquandodaarmazenagem ;
b)Paraaspernassecasousecasefumadas,aopesodo
produtofrescoconstatadoantesdoiníciodasopera­
çõesdesecagemoudesecagemedefumagem;Nocasoemqueomontantedaajudaforfixadoanteci­
padamentenumvalorfixo:
a)Opedidodecelebraçãodocontratodeveserapresen­
tadojuntodoorganismodeintervençãocompetente
emconformidadecomodispostonoartigo4°;
b)Oorganismodeintervençãocompetentedevecomu­
nicaracadainteressado,porcartaregistada,portelex
oucontraavisoderecepção,adecisãorelativaaope­
didodecontratonoprazodecincodiasúteisaseguir
aodaentregadopedidojuntodesseorganismo . c)Paraasconservas,aopesolíquido.

6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.18
Nocasodopedidoseraceite,odiadaconclusãodo
contratoéociadacomunicação antesreferida.
Artigo11°participação 'naadjudicaçãonoprazodecincodisúteisa
seguiraodanotificaçãoaosEstados-membros dadeci­
sãodaComissão .
Nocasodapropostaseraceite,odiadaconclusãodo
contratoéodiadacomunicaçãoantesreferida.
TÍTULOTERCEIRO
Disposiçõesfinais
Artigo12°
1.OsEstados-membros comunicarão àComissãoto­
dasasdisposiçõestomadasparaaaplicaçãodopresente
regulamento .
2.OsEstados-membros comunicarãoportelexàCo­
missão:
a)Antesdequinta-feiradecadasemanaerepartidospor
períodosdearmazenagem osprodutoseasquantida­
desqueforemobjectodepedidodecelebraçãode
contratos,osprodutoseasquantidadesparaosquais
oscontratosforamcelebradosnocursodasemana
precedente,bemcomoumarecapitulaçãodosprodu­
tosequantidadesparaosquaisoscontratosforam
celebrados;
b).Mensalmente ,osprodutpseasquantidadestotaisque
seecontramrealmenteemstock,bemcomoosprodu­
toseasquantidadestotaisparaosquaisoperíodode
armazenagemterminou.
3.Aaplicaçãodasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoseráobjectodeumexameperiódicodeacordo
comoprocessodoartigo25?doRegulamento (CEE)n?
2759/75.1.Nocasodaajudaàarmazenagemprivadasercon­
cedidaporviadeadjudicação :
a)AComissãoestabeleceepublicanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasumanúnciodeadjudicação
queincluiascondiçõesgerais,aindicaçãodospro­
dutosaarmazenar,adataeahoralimiteparaa
entregadaspropostas,bemcomoaquantidademí­
nimaquepodeserobjectodeumaproposta;
b)Apropostadeveserentreguejuntodoorganismode
intervençãocompetenteemconformidade comodis­
postonoartigo4?;
c)Aanálisedaspropostaséefectuadapelosserviços
competentesdosEstados-membros semapresençade
público;aspessoasadmitidasàanáliseficamobriga­
dasamantersigilo;
d)Aspropostas,entreguesanónimas,devemchegarà
ComissãoporintermédiodosEstados-membros ,o
maistardarnosegundodiaútilaseguiraodotermo
doprazodeentregadaspropostas,deacordocomo
previstonapropostadeadjudicação ;
e)Emcasodeausênciadepropostas,osEstados-mem­
brosinformamdissoaCommissãonoprazoprevisto
naalínead);
f)Combasenaspropostasrecebidas,aComissãode­
cide,deacordocomoprocedimento previstonoar­
tigo24?doRegulamento (CEE)n?2759/75,oufixar
ummontantemáximodeajudaàarmazenagem pri­
vada,tendoemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2763/75,ounãodarseguimentoàadjudicação ;
g)Quandoummontantemáximodeajudaàarmazena­
gemprivadaforfixadoaspropostasquesesituema
umnívelinferiorouigualaessemontanteserãoacei­
tes.
2.Oorganismodeintervençãocompetentedeveco­
municaratodososproponentes,porcartaregistada,por
telexoucontraavisoderecepção,oresultadodasuaArtigo13°
ORegulamento (CEE)n?1889/76érevogado.
Artigo14°.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelom
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem2deMaiode1980.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente