Decisão da Comissão

de 10 de Setembro de 2002

que altera a Decisão 98/676/CE no respeitante ao fluazolato

[notificada com o número C(2002) 3324]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/748/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/37/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 29 de Setembro de 1997, um pedido da empresa Twinagro Ltd., com vista à inclusão da substância activa fluazolato no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

(2) A Decisão 98/676/CE da Comissão(3) confirmou que, com base num primeiro exame de conformidade, o processo se encontrava completo, isto é, que podia considerar-se satisfazer, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II do anexo III da Directiva 91/414/CEE.

(3) Facultou-se, pois, aos Estados-Membros a possibilidade de conceder autorizações provisórias a produtos fitofarmacêuticos que contêm fluazolato, em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE. Nenhum Estado-Membro utilizou essa possibilidade.

(4) O Reino Unido, na sua qualidade de Estado-Membro relator, indicou à Comissão que um exame pormenorizado do processo revelou que não haviam sido comunicados diversos dados adicionais exigidos pelos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE; os dados em causa dizem respeito, nomeadamente, ao comportamento da substância em causa e dos seus produtos de degradação no ambiente. Deste modo, o processo não pode ser considerado completo.

(5) O requerente informou o Reino Unido e a Comissão da sua intenção de deixar de apoiar a avaliação em curso, bem como de não apresentar dados suplementares respeitantes à substância activa em causa e aos seus produtos de degradação. Torna-se evidente, por consequência, que o processo não será completado e que o Reino Unido será, assim, impossibilitado de elaborar um projecto de relatório de avaliação respeitante ao fluazolato e apresentá-lo à Comissão e aos restantes Estados-Membros. Deve, pois, revogar-se a possibilidade de conceder uma autorização provisória ao fluazolato.

(6) Uma vez que nenhum Estado-Membro concedeu qualquer autorização provisória respeitante ao fluazolato, não é necessário prever um período derrogatório para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa.

(7) Importa, por consequência, alterar a Decisão 98/676/CE.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É suprimido o n.o 4 do artigo 1.o da Decisão 98/676/CE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(2) JO L 117 de 4.5.2002, p. 10.

(3) JO L 317 de 26.11.1998, p. 47.