DECISÃO DO CONSELHO de 1 de Maio de 1998 que revoga a decisão sobre a existência de um défice excessivo em Itália (98/311/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o nº 12 do seu artigo 104ºC,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a segunda fase da União Económica e Monetária teve início em 1 de Janeiro de 1994; que o nº 4 do artigo 109ºE do Tratado estabelece que, durante a segunda fase, os Estados-membros envidarão esforços para evitar défices orçamentais excessivos;

Considerando que existe um procedimento aplicável em caso de défice excessivo, no qual se prevê que seja tomada uma decisão sobre a existência de um défice excessivo e, uma vez corrigido esse défice, a revogação dessa mesma decisão; que, durante a segunda fase, o procedimento relativo aos défices excessivos é determinado pelo artigo 104ºC do Tratado, com exclusão dos nºs 1, 9 e 11; que o protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao Tratado, contém disposições suplementares relativas à aplicação desse mesmo procedimento; que o Regulamento (CE) nº 3605/93 (1) estabelece regras e definições pormenorizadas para efeitos de aplicação do referido protocolo;

Considerando que, em 26 de Setembro de 1994, na sequência de uma recomendação da Comissão nos termos do nº 6 do artigo 104ºC do Tratado, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo em Itália; que, nos termos do nº 7 do artigo 104ºC, o Conselho apresentou recomendações à Itália no sentido de pôr fim à situação de défice excessivo (2);

Considerando que, nos termos do nº 12 do artigo 104ºC do Tratado, as decisões do Conselho sobre a existência de défices excessivos devem ser revogadas quando os défices excessivos dos Estados-membros em causa tiverem sido, na opinião do Conselho, corrigidos;

Considerando que o Conselho deve revogar essas decisões com base numa recomendação da Comissão; que, tendo em conta os dados fornecidos pela Comissão na sequência das informações transmitidas pela Itália até 1 de Março de 1998, nos termos do Regulamento (CE) nº 3605/93, se justificam as seguintes conclusões:

O défice orçamental em Itália diminuiu significativamente desde 1993, tendo atingido 2,7 % do PIB em 1997, um nível inferior ao valor de referência do Tratado; prevê-se uma nova redução do défice para 2,5 % do PIB em 1998. O novo programa financeiro de médio prazo (1998-2001) recentemente apresentado pelo Governo italiano ao Parlamento prevê uma nova redução do défice público geral para 1,5 % do PIB em 2000 e 1 % do PIB em 2001.

O rácio da dívida pública atingiu um nível máximo de 124,9 % do PIB em 1994, tendo desde então diminuído todos os anos para se situar em 121,6 % em 1997. O novo programa financeiro de médio prazo prevê uma redução do rácio da dívida para 118,2 % do PIB em 1998 e uma nova diminuição nos anos seguintes. Prevê-se que em 2001 o rácio da dívida atinja 107 % do PIB. Essa redução será apoiada pelas receitas anuais da privatização que correspondem a 0,5-0,75 % do PIB até 2001. O Governo italiano anunciou igualmente o seu compromisso de reduzir o rácio da dívida a um nível inferior a 100 % em 2003.

A redução do défice e em especial o aumento firme do excedente primário, que atingiu mais de 6 % do PIB em 1997, contribuíram para colocar o rácio da dívida numa trajectória descendente. O Governo italiano confirmou recentemente o seu compromisso de manter o excedente primário a um nível que contribua de forma muito significativa para reduzir o rácio da dívida. Este excedente primário é essencial para manter o rácio da dívida numa trajectória descendente sustentável.

O défice registou em 1997 um nível inferior ao valor de referência do Tratado; espera-se que assim se mantenha em 1998 e que continue a diminuir a médio prazo; o rácio da dívida tem diminuído nos últimos três anos, e espera-se que diminua a um ritmo mais rápido nos próximos anos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Na sequência de uma análise global, conclui-se que a situação de défice excessivo em Itália foi corrigida.

Artigo 2º

É revogada a decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 1994 sobre a existência de um défice excessivo em Itália.

Artigo 3º

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Maio de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BROWN

(1) JO L 332 de 31. 12. 1993, p. 7.

(2) Recomendações do Conselho, de 7 de Novembro de 1994, 24 de Julho de 1995, 16 de Setembro de 1996 e 15 de Setembro de 1997.