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// // REGU (CEE) Nº 2137/90 DA COMISSÃO

de 24 de Julho de 1990

que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço mínimo a pagar aos produtores para os pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1202/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 5 do seu artigo 5º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho (3) fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados;

Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 426/86, o preço mínimo a pagar aos produtores é determinado com base no preço mínimo em vigor durante a campanha de comercialização anterior, na evolução dos preços de base no sector das frutas e produtos hortícolas e na necessidade de assegurar o escoamento normal dos produtos frescos para as diferentes utilizações, incluindo o abastecimento da indústria de transformação;

Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 426/86 define os critérios para a fixação do montante da ajuda à produção; que deve ser tida em conta, em especial, a ajuda fixada para a campanha de comercialização anterior, ajustada de modo a tomar em consideração as alterações no preço mínimo a pagar aos produtores e a diferença entre o custo da matéria-prima adoptado na Comunidade e o da matéria-prima dos principais países terceiros concorrentes;

Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1206/90 prevê o estabelecimento de um sistema de ajustamento monetário destinado a corrigir a ajuda à produção da incidência, sobre o preço mínimo diminuído da ajuda, das diferenças existentes entre a taxa de conversão agrícola e a taxa de câmbio média do mercado durante um período a determinar; que, na situação actual de mercado e a fim de assegurar condições normais de concorrência em relação aos países terceiros, é necessário executar um tal mecanismo de ajustamento através da aplicação de um coeficiente ao montante da ajuda;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (4), estabeleceu a lista dos preços e montantes afectados pelo coeficiente 1,001712 no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que os preços e montantes fixados em ecus pela Comissão para a campanha de comercialização de 1990/1991 devem ter em conta a redução daí resultante;

Considerando que o preço mínimo a pagar aos produtores em Espanha e em Portugal e a ajuda à produção para os produtos obtidos devem ser determinados de acordo com o estatuído nos artigos 118º e 304º do Acto de Adesão; que o período representativo para a determinação do preço mínimo é fixado no Regulamento (CEE) nº 461/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que fixa, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, as regras relativas ao regime de ajuda à produção aplicável às frutas e produtos hortícolas transformados (5); que a aplicação destas disposições tem como resultado que o preço mínimo e a ajuda a fixar para Portugal são os mesmos que aqueles a fixar para os outros Estados-membros, com excepção de Espanha;

Considerando que o Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu um parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1990/1991:

a) O preço mínimo referido no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 426/86, a pagar aos produtores para os pêssegos; e

b) A ajuda à produção referida no artigo 5º do mesmo regulamento, para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas,

são os fixados no anexo I.

Artigo 2º

1. A ajuda à produção é afectada de um coeficiente igual à incidência sobre o preço de custo da diferença entre a taxa de câmbio média do mercado e a taxa de conversão agrícola aplicável no início da campanha de comercialização.

2. Na acepção do nº 1, entende-se por:

- preço de custo: o preço mínimo no produtor, diminuído da ajuda,

- taxa de câmbio média do mercado: a média das taxas consideradas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários durante o primeiro trimestre do ano em que tem início a campanha de comercialização em causa.

3. Os coeficientes calculados em conformidade com o nº1 são fixados no anexo II.

Artigo 3º

Sempre que a transformação se realizar fora do Estado-membro em que o produto foi cultivado, esse Estado-membro fará prova, ao Estado-membro que paga a ajuda à produção, de que foi pago o preço mínimo a pagar ao produtor.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 66.

(3) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 74.

(4) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

(5) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 15.

ANEXO I

Preço mínimo a pagar aos produtores

1.2,3 // // // Produto // ECU/100 kg líquidos à saída da produção para produtos cultivados em 1.2.3 // // Espanha // outros Estados-membros // // // // Pêssegos para o fabrico de pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas // 25,697 // 27,008 // // //

Ajuda à produção

1.2,3 // // // Produto // ECU/100 kg líquidos para produtos obtidos a partir de matérias-primas cultivadas em 1.2.3 // // Espanha (1) // outros Estados-membros (2) // // // // Pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas // 11,054 // 12,365 // // //

(1) O montante constante desta coluna só é aplicável quando os produtos são transformados em Espanha. Nos casos em que tais produtos são transformados fora de Espanha, não é aplicável nenhuma ajuda à produção.

(2) O montante constante desta coluna só é aplicável quando os produtos são transformados em Espanha. Nos casos em que tais produtos são transformados em Espanha, não é aplicável nenhuma ajuda à produção.

ANEXO II

Coeficientes referidos no nº 3 do artigo 2ºA do Regulamento (CEE) nº 2137/90, para a campanha de 1990/1991

1.2 // // // FB Dkr DM DR Pta FF £ Irl Lit Fl Esc £ // 1 1 1 0,9944 1,0201 1 1 1 1 1,0114 0,9202