30.6.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L165/19
REGULAMENTO (CEE)N91838/88DOCONSELHO
de22deJunhode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
vinhosdequalidadeproduzidosnaregiãodeterminadadeMálaga(1988/1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , seminterrupção,dastaxasprevistasparaessecontingente
atodasasimportaçõesdeprodutosemquestãoemtodos
osEstados-membros ,atéaoesgotamentodocontingente;
queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomu­
nitáriobaseadonarepartiçãoentreosEstados-membros
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingenteemrelaçãoaosprincípiosacimaenun­
ciados;queestarepartiçãodeve,afimderepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodosprodutos
emquestão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessida­
desdosEstados-membros ,calculadas,porumlado,com
basenosdadosestatísticosrelativosàimportaçãodos
referidosprodutosdeEspanhanodecursodeumperíodo
dereferênciarepresentativo e,poroutrolado,combase
nasperspectivaseconómicasparaoperíododecontingen­
tamentoemquestão;
ConsiderandoqueasestatísticasdisponíveisdaComuni­
dadenãoforneceminformaçõessobreosvinhosdeMálaga
nosmercados;que,todavia,osdadosestatísticosespa­
nhóisrelativosàsexportaçõesdessesprodutosparaa
Comunidade,nodecursodosúltimosanos,podemser
consideradoscomoreflectindoaproximadamente asitua­
çãodasimportaçõescomunitárias ;que,nestabase,duran­
teostrêsúltimosanosemrelaçãoaosquaissedispõede
dadosestatísticos,asimportaçõesdosEstados-membros
evoluíramdoseguintemodo:TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,osseusartigos30?e759,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,porforçadosartigos30?e75?doActo
deAdesão,osdireitosaduaneirosaplicáveisàimportação
naComunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembro
de1985,dosvinhosdequalidadeproduzidosnaregião
determinadadeMálaga,doscódigosNCex22042149e
ex22042159,provenientesdeEspanha,noâmbitodeum
contingentepautalcomunitáriode15000hectolitros,em
recipientesdecapacidadenãosuperiora2litros,são
suprimidosprogressivamente ;queessesdireitossãoreduzi­
dos,em1deJaneirode1988,para62,5%e,em1de
Janeirode1989,para50%dosdireitosdebase;que,em
derrogaçãodoartigo30?doActodeAdesão,oRegula­
mento(CEE)n?443/86doConselho,de24deFevereiro
de1986,relativoaosdireitosdebaseateremconsideração
naComunidadedosDezcomvistaaocálculodasreduções
sucessivasprevistasnoActodeAdesãodeEspanhae
Portugal('),prevêqueosdireitosdebasesejamosefectiva­
menteaplicadosem1deJaneirode1986;queconvém,
portanto,paradeterminarosdireitosaplicáveisaquando
daimportaçãodessesvinhos,abrir,paraoperíodocom­
preendidoentre1deJulhode1988e30deJunhode1989,
umcontingentepautalcomunitáriode15000hectolitros
paraosreferidosvinhosdeMálaga,comosdireitos
indicadosnoquadroconstantedoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3792/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,quedefineo
regimeaplicávelnastrocascomerciaisdeprodutosagríco­
lasentreEspanhaePortugal(2),prevêumregimeespecial
paraaimportaçãoemPortugaldosprodutosemquestão
provenientesdeEspanha;que,porconsequência ,ocontin­
gentepautalcomunitárioseaplicaapenasnaComunidade
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,(Emhectolitros)
Estados-membros 1984 1985 1986
Benelux 270320 73
Dinamarca — 8,2
Alemanha 470360334,1
Grécia —
França 140210356
Irlanda —
Itália 160130140
ReinoUnido 310701300
Considerandoque,nodecursodostrêsúltimosanos,os
produtosemquestãosóforamregularmenteimportados
porcertosEstados-membros ,nãosetendoverificado
quaisquerimportaçõesouapenasimportaçõesocasionais
nosoutrosEstados-membros ;que,nestascircunstâncias ,é
oportuno,numprimeiroestádio,porumlado,prevera
atribuiçãodequotas-partesiniciaisaosEstados-membros
realmenteimportadores e,poroutro,garantiraosoutros
Estados-membros oacessoaobenefíciodoscontingentes
pautais,quandohouverinformaçãodarealizaçãode
importaçõesnestesúltimos;queestesistemaderepartição
permiteigualmenteassegurarauniformidadedaaplicação
dosdireitosdaNomenclatura Combinada;HJOn?L50de28.2.1986,p.9.
(2)JOn?L367de31.12.-1985,p.7.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.6.88N?L165/20
Considerando que,tendoemcontaesteselementoseas
previsõesformuladasporcertosEstados-membros ,asper­
centagensdeparticipaçãoinicialnovolumedocontingente
podemestabelecer-seaproximadamente comosegue:requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros
eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodovolumedocontingen­
teeinformardessefactoosEstados-membros ;
Benelux 14,25,
Dinamarca 0,18,
Alemanha 25,03,
Grécia 0,00,
França 15,18,
Irlanda 0,00,
Itália 9,24,
ReinoUnido 36,12:Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportantedaquota­
parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensável
queesteEstadotransfiraumapercentagemapreciávelpara
areserva,afimdeevitarqueumapartedocontingente
pautalcomunitáriofiqueinutilizadanumEstado-membro
quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo,
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,Considerandoque,parateremcontaaevoluçãoeventual
dasimportaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelaso
volumedoscontingentes,sendoaprimeiraparcelarepar­
tidaentreosEstados-membros econstituindoasegunda
parcelaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdosEstados-membros queesgotaramasua
quota-parteinicial,bemcomoasnecessidadesquepodem
viramanifestar-senosoutrosEstados-membros ;que,para
garantiraosimportadoresdecadaEstado-membro uma
certasegurança,éindicadofixaraprimeiraparcelados
contingentescomunitáriosaumnívelque,nestecaso,se
poderiasituarem67%decadaumdosvolumesdos
contingentes ;
Considerandoqueasquotas-partesiniciaisdosEstados­
membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamen­
te;que,parateremcontaessefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedaaosaquedeumaquota-partecomplementar
sobreareserva;queestesaquedeveserefectuadoporcada
Estado-membro ,quandocadaumadassuasquotas-partes
complementares estiverquasetotalmenteutilizada,etantas
vezesquantasopermitaareserva;queasquotas-partes
iniciaisecomplementares devemserválidasatéaofimdo
períododecontingentamento ;queestemododegestãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1•
1.Apartirde1deJulhode1988eaté30deJunhode
1989,osdireitosaduaneirosparaosvinhosdequalidade
produzidosnaregiãodeterminadadeMálagasãosuspen­
sosparcialmentenaComunidade ,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,aosníveisaseguirindicados,no
limitedeumcontingentepautalcomunitáriodeumvolume
globalde15000hectolitros.
N?de
ordemDesignaçãodas
mercadoriasTaxas(emECUs/hl)
CódigoNC de1deJulhoa
31deDezembrode1988de1deJaneiroa
30deJunhode1989
09.0310ex22042149
ex22042159VinhosdeMálaga
VinhosdeMálaga6,4
7,15,1
5,7
Artigo2y(Emhectolitros)
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édividido
emduaspartes.Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido1430,
20,
2515,
1525,
930,
3630;2.Aprimeiraparcelade10Q50hectolitrosérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo5°,sãoválidasaté30deJunhode1989
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:

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CadaEstado-membro comunicaàComissão,omaistardar
em1deAbrilde1989,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãorealizadasaté15deMarçode1989,
inclusive,eimputadasnocontingentecomunitário,bem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteinicial
quetransfereparaareserva.3.Asegundaparcela,de4950hectolitros,constituia
reserva.
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdosprodutosemquestãonosoutrosEsta­
dos-membros epedirobenefíciodocontingente,oEsta­
do-membrointeressadoprocede,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaquedeumaquantidadecorrespondente às
suasnecessidadesnamedidaemqueosaldodisponívelda
reservaopermita. Artigo6?
AComissãoregistaraosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros nostermosdosartigos29e3?
einformaracadaumdeles,logoquerecebaasnotificações,
sobreasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deAbrilde1989,sobreovolumedareservaapósas
transferênciasefectuadasemaplicaçãodoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comofoifixadanon?2doartigo29—ouamesma
quota-partediminuídadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodaaplicaçãodoartigo59—forutilizadaem90%
oumais,esteEstado-membro procedesemdemora,porvia
denotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,deumasegundaquota­
parteiguala10%dasuaquota-parteinicialarredondada
eventualmenteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
condiçõesprevistasnon91,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala5%dasuaquota-parteinicial,even­
tualmentearredondadaparaaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,atercei­
raquota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
mesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Emderrogaçãodosn<?s1,2e3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporestesnúmeros,sehouverrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OEstado-membro
informaaComissãodosmotivosqueodeterminaram a
aplicarodispostonopresentenúmero.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo39torne
possívelasimportações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesque
lhessãoatribuídas.
Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestão,apresentadasnaalfândegaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
Artigo4°
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo39sãoválidasaté30deJunhode1989.Artigo8°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .Artigo59
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deAbrilde1989,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deMarçode1989,
exceda20%dovolumeinicial.Podemtransferiruma
quantidadesuperior,sehouverrazõesparaconsiderarque
estanãoseráesgotada.Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.

30.6.88N?L165/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em22deJunhode1988.
PeloConselho
OPresidente
M.BANGEMANN