ANEXO

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence»

N.o UE: PDO-FR-0050-AM01 — 16.8.2017

DOP ( X ) IGP ( )

1. Agrupamento requerente e interesse legítimo

Syndicat AOP Huile d’olive et Olives de la Vallée des Baux-de-Provence (SIOVB) Vallon de la Fontaine 13520 Les Baux-de-Provence FRANÇA Tel. +33 490543842 Fax +33 484253288 Correio eletrónico: contact@siovb.com

O «Syndicat AOP Huile d’olive et Olives de la Vallée des Baux-de-Provence» (SIOVB), agrupamento profissional regulado pelo Código do Trabalho, é composto por olivicultores, transformadores e lagareiros (aproximadamente 1 100 operadores). Tem, por conseguinte, um interesse legítimo na apresentação do pedido.

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☒ Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de produção — ☒ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Outros: controlos, requisitos nacionais

4. Tipo(s) de alteração(ões)

— ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5. Alteração(ões)

Descrição do produto

Alterou-se e completou-se a descrição do produto que constava do caderno de especificações e do documento único (que substitui a antiga ficha-resumo).

O texto inicialmente constante do caderno de especificações e da ficha-resumo:

«O azeite do Vale de Baux-de-Provence é um azeite virgem caracterizado pela cor verde, untuosidade, doçura e permanência na boca […].»

foi completado, no caderno de especificações unicamente, pelo seguinte texto:

«[…] final longo e persistente, com notas amanteigadas, de amêndoa e avelã, e a confirmação, na prova olfativa, das notas aromáticas (alcachofra, tomate, maçã, morango, ameixas secas, chocolate).»

A parte correspondente à descrição do produto foi, por conseguinte, substituída, no caderno de especificações e no documento único (ponto 3.2), pelo seguinte texto:

«O azeite da DOP “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence” é um azeite caracterizado pela presença de, pelo menos, dois dos seguintes aromas: erva acabada de cortar, maçã, miolo de amêndoa, alcachofra crua, avelã fresca, folha de tomate, acompanhados de leves notas amargas e picantes (“ardência” na aceção do presente caderno de especificações). O amargo é inferior ou igual a 3 e a ardência compreendida entre 1 e 3 na escala organolética do Conselho Oleícola Internacional (COI). O teor de ácido oleico é, no máximo, de 0,8 gramas por 100 gramas. A menção “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence”, seguida da menção “olives maturées” (azeitonas maduras), caracterizada pela presença de, pelo menos, dois dos seguintes aromas: azeitonas curadas, azeitonas pretas, pasta de azeitonas, cacau, cogumelos, alcachofra cozida, pão lêvedo. Não há registo de aromas de pera cozida, de bolor ou metálicos. A sensação é suave, o amargo inferior ou igual a 1 e a ardência inferior ou igual a 2 na escala organolética do Conselho Oleícola Internacional (COI). O teor de ácido oleico é, no máximo, de 1,5 gramas por 100 gramas. Na fase de primeira comercialização o índice de peróxidos deve ser igual ou inferior a 16 mEq de oxigénio peroxídico por 1 kg de azeite.»

Com efeito, reviu-se a descrição do produto de modo a melhor ter em conta o saber-fazer e os usos dos produtores. Esta melhor caracterização conduz a distinguir melhor a DOP «Huile d'olive de la Vallée des Baux-de-Provence» da DOP com a menção «olives maturées» (azeitonas maduras). O azeite elaborado com azeitonas maduras estava já abrangido pelo registo inicial, que assentava numa definição bastante lata do produto, mas que não estava identificado como tal. Esta distinção responde a uma vontade do agrupamento requerente, que pretende caracterizar e identificar melhor o produto e fornecer informações claras ao consumidor. Com base nos controlos efetuados desde o reconhecimento desta denominação de origem, as características analíticas e sensoriais são definidas de acordo com o estado de maturação das azeitonas, previamente à sua transformação. Esta descrição mais justa do produto insere-se no atual contexto de desenvolvimento do mercado do azeite. O consumidor passou a conhecer melhor o azeite e esta distinção permite responder à procura do mercado. Efetivamente, antes dos anos 50 do século passado, o material de extração utilizado e as capacidades de produção limitadas dos lagares obrigavam os lagareiros, ao longo da campanha, a armazenar a azeitona durante alguns dias antes de a poderem triturar. O desenvolvimento posterior àquela década, com as prensas modernas, permitiu ultrapassar esta etapa prévia de maturação da azeitona. Ora os lagareiros do vale de Baux-de-Provence mantiveram o hábito de deixar amadurecer as azeitonas durante alguns dias antes da moenda, para parte dos volumes produzidos.

Mais exatamente:

— no caso do azeite elaborado sem maturação prévia das azeitonas, o teor máximo de acidez livre foi fixado em 0,8 g/100g, mantendo-o em 1,5 g/100g no caso do azeite obtido a partir de azeitonas maduras,

— para ambos os tipos de azeite, de modo a preservar, de forma otimizada, a qualidade do produto para o consumidor, o índice de peróxidos máximo autorizado é de 16 miliequivalentes de peróxido de oxigénio por cada kg de azeite.

No que se refere às características aromáticas dos azeites, foram distinguidas e revistas, substituindo a descrição inicial do produto. Deixa de se estabelecer uma distinção entre sabores na boca e perfumes na prova olfativa, uma vez que todos esses aromas podem ser ressaltar tanto na boca como no nariz. Além disso, alguns destes aromas definem o azeite elaborado sem maturação prévia das azeitonas, enquanto os outros descrevem melhor o azeite elaborado com azeitonas maduras.

A experiência de vários anos de análises sensoriais do produto permitiu, por conseguinte, reajustar a descrição do perfil organolético destes azeites. Assim, como os aromas ou perfumes das notas amanteigadas, de morango e de ameixas secas não são os mais característicos, são, por conseguinte, suprimidos.

No caso dos azeites elaborados sem maturação prévia da azeitona, o aroma de amêndoa deve ser substituído pelo aroma de miolo de amêndoa, mais preciso. O aroma de avelã corresponde, na realidade, ao da avelã fresca e o perfume de alcachofra ao da alcachofra crua. De igual modo, o aroma de tomate corresponde mais exatamente a um aroma de folha de tomate. O aroma de maçã permanece característico, sendo necessário acrescentar o cheiro a erva acabada de cortar. A presença de pelo menos dois destes aromas permite determinar a especificidade do produto. Além disso, este azeite não apresenta uma untuosidade particular. Por conseguinte, o caráter untuoso do azeite, inicialmente indicado, sem distinção, deixa de constar da descrição do azeite sem maturação prévia das azeitonas. Por outro lado, caracteriza bem o azeite elaborado com «azeitonas maduras». Com efeito, esta técnica de elaboração confere ao azeite uma untuosidade especial, que é, por conseguinte, incluída na descrição do azeite. No que se refere ao azeite elaborado após maturação prévia das azeitonas, importa também substituir o aroma de chocolate, inicialmente indicado, pelo do cacau, mais preciso, e complementar esta descrição pela presença de aromas muito característicos, de azeitonas curadas, de azeitonas pretas, pasta de azeitonas, cogumelos, alcachofra cozida, trufa e pão lêvedo. A presença de, pelo menos, dois destes aromas contribui para determinar a especificidade do produto e excluir os aromas de pera cozida, bolor ou metálicos, o que permite eliminar os azeites com defeitos.

A cor do azeite não se considera característica. Atendendo a que não apresenta qualquer relação com as características organoléticas do produto, foi suprimida a referência à cor verde.

Por último, estes azeites são igualmente caracterizados pelos seus níveis de amargo e de picante, que são, por conseguinte, aditados no caderno de especificações:

— no caso do azeite elaborado sem maturação prévia das azeitonas, as sensações de amargo e de picante são moderadas e traduzidas, na descrição do produto, por valores inferiores ou iguais a 3 para o amargo e entre 1 e 3 para a ardência na escala organolética do Conselho Oleícola Internacional (COI),

— no caso do azeite elaborado após maturação prévia das azeitonas, a sensação geral é suave, traduzindo-se, na descrição do produto, por valores inferiores ou iguais a 1 para o amargo e inferiores ou iguais a 2 para a ardência na escala organolética do Conselho Oleícola Internacional (COI).

Suprimiu-se a menção ao caráter «virgem» do azeite, visto estar associada às suas características analíticas e este poder inscrever-se na categoria «virgem» ou «virgem extra».

Área geográfica

Alterou-se a definição da área geográfica da DOP «Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence», que constava do caderno de especificações e do documento único (antiga ficha-resumo).

Assim, o texto que inicialmente constava do caderno de especificações e da ficha-resumo:

«A área geográfica delimitada do azeite protegido pela denominação de origem controlada… “Huile d’olive de la Vallée des Baux de Provence” inclui-se nos seguintes municípios do departamento de Bouches-du-Rhône: Arles, Aureille, les Baux de Provence, Eygalières, Eyguières, Fontvieille, Lamanon, Maussane-les-Alpilles, Mouries, Le Paradou, Saint-Martin de Crau, Orgon, Saint-Etienne du Grès, Saint-Rémy de Provence, Senas e Tarascon.»

foi substituído pelo seguinte:

No documento único (ponto 4): «A área geográfica abrange o território dos seguintes municípios do departamento de Bouches-du-Rhône:

Municípios abrangidos na totalidade: Les Baux-de-Provence, Maussane-les-Alpilles e Paradou;

Municípios abrangidos parcialmente: Arles, Aureille, Eygalières, Eyguières, Fontvieille, Lamanon, Mas-Blanc-des-Alpilles, Mouriès, Orgon, Saint-Etienne-du-Grès, Saint-Martin-de-Crau, Saint-Rémy-de-Provence, Sénas e Tarascon.»

e no caderno de especificações:

«Todas as operações, desde a produção dos frutos até à sua transformação em azeite, têm lugar na área geográfica delimitada, no território dos seguintes municípios do departamento de Bouches-du-Rhône: Municípios abrangidos na totalidade: Les Baux-de-Provence, Maussane-les-Alpilles e Le Paradou; Municípios abrangidos parcialmente: Arles, Aureille, Eygalières, Eyguières, Fontvieille, Lamanon, Mas-Blanc-des-Alpilles, Mouriès, Orgon, Saint-Etienne-du-Grès, Saint-Martin-de-Crau, Saint-Rémy-de-Provence, Sénas e Tarascon. O documento cartográfico que define os limites da área geográfica, conforme aprovado pelo comité nacional responsável pelos produtos agroalimentares, do Institut national de l’origine et de la qualité (INAO), na sua reunião de 20 de junho de 2013, sob proposta da comissão de peritos designada para o efeito, foi depositado na sede de cada um dos municípios em causa.»

Com efeito, alargou-se a área geográfica a partes de municípios já incluídos, bem como a um município contíguo, o município de «Mas-Blanc-des-Alpilles» (em parte). Estes aditamentos dizem respeito a todos os municípios da área geográfica, com exceção do município de «Les Baux-de-Provence», já totalmente incluído. As partes de municípios que foram acrescentadas ao perímetro da área geográfica obedecem aos mesmos critérios geológicos, pedológicos, climáticos e florísticos de delimitação que o resto dos municípios da denominação de origem. Esta delimitação permite igualmente integrar uma nova unidade de transformação de azeitonas na denominação de origem. Na sequência da decisão do comité nacional responsável pelos produtos agroalimentares do INAO, a entidade competente para validar a revisão de uma área geográfica ao nível nacional, aditou-se a data de aprovação desta delimitação (20 de junho de 2013).

Acrescentou-se ainda que as azeitonas são colhidas nas parcelas identificadas de acordo com as modalidades descritas infra. Assim, no caderno de especificações, aditou-se o texto seguinte:

«Os azeites são elaborados com frutos colhidos nas parcelas identificadas, situadas na área de produção definida supra. A identificação das parcelas assenta em critérios ligados à sua localização, fixados pelo comité nacional responsável pelos produtos agroalimentares do INAO, na sua reunião de 21 de fevereiro de 2013, após parecer da comissão de peritos designada para o efeito pelo referido comité. Os olivicultores que pretendam identificar uma parcela apresentam o correspondente requerimento junto dos serviços do INAO, mediante impresso conforme com o modelo aprovado pelo diretor do INAO, até ao dia 31 de maio anterior à primeira operação de colheita das azeitonas com denominação de origem e compromete-se a satisfazer os critérios relativos ao local de estabelecimento. A lista das novas parcelas identificadas é aprovada anualmente pelo comité nacional competente do INAO, após parecer da comissão de peritos supracitada. A lista das parcelas identificadas, bem como os critérios de identificação, pode ser consultada junto dos serviços do INAO e do agrupamento em causa.»

Este procedimento permite aos organismos de controlo elaborar a lista das parcelas aptas para a produção da denominação de origem num determinado ano.

Além disso, o caderno de especificações e o documento único (anteriormente ficha de síntese) passam a ter a seguinte redação:

No ponto 3.4 do documento único:

«Todas as operações, desde a produção da azeitona até à elaboração do azeite, se realizam na área geográfica identificada.»

No caderno de especificações:

«Todas as operações, desde a produção dos frutos até à sua transformação em azeite, têm lugar na área geográfica delimitada, no território dos seguintes municípios do departamento de Bouches-du-Rhône:».

Apesar de não se acrescentar qualquer nova etapa obrigatória, a informação que constava da antiga ficha-resumo e do caderno de especificações sobre as etapas que devem ter lugar na área geográfica não era clara.

Além disso, o caderno de especificações passou também a incluir as referências cartográficas utilizadas na definição da área geográficas, como segue:

«O documento cartográfico que define os limites da área geográfica, conforme aprovado pelo comité nacional responsável pelos produtos agroalimentares do Institut national de l’origine et de la qualité (INAO), na sua reunião de 20 de junho de 2013, sob proposta da comissão de peritos designada para o efeito, foi depositado na sede de cada um dos municípios em causa.»

Trata-se de dados cartográficos do Institut national de l’information géographique et forestière (IGN) transponíveis para outros suportes informáticos, contrariamente aos mapas cadastrais inicialmente utilizados.

De acordo com os procedimentos nacionais em vigor, quando da apresentação de um pedido de alteração do caderno de especificações, o comité nacional das denominações de origem leiteiras, agroalimentares e florestais do INAO tem poderes para se pronunciar sobre o mesmo, antes da sua transmissão à Comissão Europeia. No entanto, a alteração só se aplica depois de registada a nível europeu.

Prova de origem

Nesta rubrica do caderno de especificações e do documento único (antiga ficha-resumo), suprimiram-se na íntegra os seguintes textos iniciais:

No caderno de especificações:

«Junto com os cereais e a vinha, a oliveira fez sempre parte do trio de culturas de base da Provença. No vale de Baux-de-Provence, o setor olivícola manteve sempre uma posição cimeira apesar da concorrência das importações e da substituição da oliveira por culturas hortícolas na sequência da construção de canais de irrigação. Em 1786, o abade Couture, no seu Tratado, salientava que uma das particularidades do vale de Baux-de-Provence era a profusão de variedades de azeitonas, enumerando, pelo menos, seis espécies principais. São estas mesmas variedades que são atualmente utilizadas para a produção da denominação de origem controlada “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence”. A DOP “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence” deve também a sua notoriedade aos esforços realizados há mais de duas décadas pelo Sr. Cornille, presidente da Cooperativa de Azeite de Maussane, um lagar construído no século XVI, e ao afinco dos produtores e lagareiros desta região, que valorizaram a denominação “Vallée des Baux-de-Provence”. Hoje em dia, a notoriedade do azeite do vale de Baux-de-Provence é inquestionável. Prova disso é a velocidade de escoamento da produção de azeite em cada ano, apesar do preço relativamente elevado decorrente de rigorosas condições de produção. Com uma produção média anual de 400 toneladas de azeite, o vale de Baux-de-Provence representa 20 % da produção francesa. A importância desta produção reflete-se na paisagem: as oliveiras, perfeitamente cuidadas, fazem parte integrante do local excecional de Baux-de-Provence.»

Na ficha-resumo:

«O sector oleícola sempre ocupou um lugar predominante no Vale de Baux-de-Provence. Em 1786, o abade Couture assinalava que uma das particularidades do Vale de Baux-de-Provence consistia na sua grande riqueza em variedades de azeitona, enumerando, pelo menos, seis espécies principais. Essas mesmas variedades são atualmente utilizadas para a produção da denominação de origem protegida “Huile d'olive de la Vallée des Baux-de-Provence”. O azeite do Vale de Baux deve igualmente a sua reputação aos esforços desenvolvidos durante os anos 70 pelo Moulin Coopératif de Maussane, lagar cooperativo de Maussane, em funcionamento desde o século XVI, e à vontade comum dos produtores e responsáveis pelos lagares desta região de valorizar a denominação “Vallée des Baux-de-Provence”. A importância desta produção reflete-se na paisagem os olivais, perfeitamente cuidados, fazem parte integrante da paisagem excecional de Baux-de-Provence.»

Com efeito, à luz dos progressos legislativos e regulamentares registados ao nível nacional, alterou-se a rubrica «Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica» do caderno de especificações e da ficha-resumo (ponto 4.4. «Prova de origem»), que incluía apenas elementos ligados à «relação com a origem», tendo o caderno de especificações passado a incluir unicamente as obrigações declarativas e de criação de registos sobre a rastreabilidade do produto e o controlo das condições de produção.

Aditaram-se, por conseguinte, vários novos parágrafos, que substituem o texto anteriormente dedicado à história e à notoriedade do produto. A nova redação proposta descreve os documentos estabelecidos para permitir o rastreamento e o controlo do produto com a denominação de origem: a declaração de identificação dos operadores, a declaração de não-intenção de produção total ou parcial com denominação de origem num determinado ano, o caderno de cultura, o registo de manipulação das azeitonas (enquanto matéria-prima) e dos azeites, a declaração anual de colheita de azeitona, a declaração anual de acabamento (também designada por «declaração de fabrico») dos azeites, a declaração de colocação dos azeites com denominação de origem no mercado (também designada por «declaração de reivindicação») e a declaração anual das existências de azeite com denominação de origem.

Esse parágrafo tem a seguinte redação:

«Este procedimento é completado por exames analíticos e organoléticos efetuados por amostragem no produto acabado acondicionado ou pronto para ser acondicionado, o que permite garantir a qualidade e a concordância com a descrição do produto definido no ponto 2 supra.»

Com efeito, trata-se de descrever sucintamente a natureza e o sistema de controlo do produto.

Método de obtenção

— Atendendo a que o procedimento de identificação das parcelas é descrito na rubrica «área geográfica» do caderno de especificações, suprimiu-se a frase introdutória desta rubrica do caderno de especificações e do documento único (antiga ficha-resumo): «O azeite deve provir de azeitonas colhidas em pomares identificados, situados na área de produção delimitada».

— Variedades: O texto inicialmente constante do caderno de especificações e da ficha-resumo: «O azeite deve resultar exclusivamente de um loteamento de azeitonas de, pelo menos, duas das seguintes variedades principais: salonenque, béruguette, grossane e verdale des Bouches-du-Rhône». passa a ter a seguinte redação: No caderno de especificações: «Os azeites são obtidos a partir de azeitonas das variedades enumeradas no quadro abaixo e que respeitam as regras relativas à proporção em vigor na exploração, definidas nesse mesmo quadro. A conformidade da implantação das variedades é avaliada em relação a todas as parcelas dedicadas à produção da denominação de origem, exceto no caso das variedades polinizadoras, para as quais a proporção é avaliada em cada uma das parcelas em causa. Variedades autorizadas Regras de proporção (número de árvores) Salonenque Aglandau (também conhecida por Béruguette) Grossane Verdale des Bouches-du-Rhône — A proporção do conjunto das variedades é igual ou superior a 80 %. — Duas destas variedades têm de estar obrigatoriamente presentes. Picholine — A proporção da variedade “Picholine” é inferior ou igual a 20 %. Variedades locais diversas — A proporção do conjunto das variedades locais diversas é inferior ou igual a 15 %. Variedades polinizadoras — A proporção do conjunto das variedades polinizadoras é inferior ou igual a 5 %.»

— E no documento único, no ponto 3. 3: «O azeite da DOP “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence” é produzido com azeitonas ou azeites de, pelo menos, duas das seguintes variedades: Salonenque, Aglandau, Grossane e Verdale des Bouches-du-Rhône, representando, no conjunto, 80 % a 100 % das variedades cultivadas nas parcelas dedicadas à produção da denominação de origem. Esta composição pode ser complementada com a variedade Picholine e com diversas outras variedades locais.» Com efeito, o caderno de especificações inicial e a ficha-resumo descreviam a composição varietal do azeite, mas não a composição dos olivais identificados na denominação de origem. A composição varietal dos olivais identificados é, por conseguinte, adicionada ao caderno de especificações, sob a forma de um quadro que descreve as proporções das diferentes variedades autorizadas. Suprimiu-se a noção de «variedades principais» inicialmente mencionada visto estarem fixadas as percentagens mínimas e máximas de presença das diferentes variedades. Uma análise da situação dos olivais atualmente em produção revelou que apresentavam uma taxa mínima suficiente de 80 % das quatro Salonenque, Aglandau («Béruguette»), Grossane e Verdale des Bouches-du-Rhône inicialmente mencionadas no caderno de especificações e na ficha-resumo. De igual forma, a percentagem máxima das chamadas «variedades locais diversas» é fixada em 15 % e a percentagem máxima de presenças da variedade «Picholine» é fixada em 20 %, de acordo com a situação observada nos olivais. Além disso, para evitar qualquer má interpretação quando dos controlos, o caderno de especificações estabelece igualmente de que forma é avaliada a conformidade da implantação varietal na exploração em relação ao cumprimento das percentagens estabelecidas.

— Densidade de plantação: acrescentaram-se algumas regras relativas a esta questão. No caderno de especificações, aditou-se o texto seguinte: «No caso das plantações realizadas após 27 de agosto de 1997, as oliveiras dispõem de uma superfície mínima de 24 metros quadrados, obtida multiplicando a distância “entre linhas” pela distância “espaçamento” entre oliveiras. Por outro lado, a distância mínima entre oliveiras deve ser de, no mínimo, 4 metros.» Estas regras correspondem às práticas habituais locais, que garantem o desenvolvimento otimizado da oliveira. Aplicam-se a todas as oliveiras plantadas após a data de reconhecimento da denominação de origem controlada no território nacional. Permitem garantir o cumprimento das regras de densidade de plantação recomendadas para os futuros olivais.

— Poda: no caderno de especificações, aditou-se o texto seguinte: «As oliveiras são podadas pelo menos de dois em dois anos.» A poda dita de «frutificação» permite regular a produção da oliveira. As podas sucessivas melhoram as colheitas. Normalmente, a poda é anual, mas, atendendo a que a oliveira tem um ciclo vegetativo de dois anos, no caderno de especificações recomenda-se a realização de, no mínimo, uma poda de dois em dois anos.

— Rega: No caderno de especificações, aditou-se a seguinte disposição: «Durante o período vegetativo, a rega do olival só está autorizada até à data da colheita, fixada anualmente para a denominação de origem.» Optou-se por limitar a rega à data de início da colheita, anualmente fixada para a denominação de origem. Esta data corresponde às práticas habituais. Permite autorizar a rega das oliveiras sempre que necessário, em caso de seca persistente, a fim de evitar um grande estresse hídrico, nocivo para as oliveiras durante o período vegetativo e para a qualidade da azeitona. Por outro lado, a fim de preservar a qualidade dos frutos maduros, evitando o excesso de água, é preferível interromper a rega uma vez iniciada a colheita.

— Entrada das oliveiras em produção: O texto inicialmente constante do caderno de especificações: «Os benefícios associados à denominação de origem controlada “Huile d’olive de la Vallée des Baux de Provence” só abrangem o azeite proveniente de azeitonas de oliveiras com, no mínimo, cinco anos de idade.» foi substituído pelo texto seguinte: «Os benefícios associados à denominação de origem só são concedidos aos azeites provenientes de azeitonas de oliveiras com, no mínimo, cinco anos de idade.» Com efeito, para tornar a redação mais clara, especificou-se que a idade de entrada em produção das oliveiras abrangidas pela denominação de origem, fixada em 5 anos, corresponde a «cinco anos de plantação na parcela» (para uma parcela identificada como denominação de origem).

— Rendimento: Aumentou-se o rendimento máximo autorizado para 10 toneladas por hectare, em vez de um máximo de 6 toneladas por hectare. O texto inicialmente constante do caderno de especificações: «O rendimento por hectare não pode exceder seis toneladas de azeitonas por hectare.» foi substituído pelo seguinte: «O rendimento não excede 10 toneladas de azeitonas apanhadas por hectare de olival, independentemente do destino das azeitonas. O rendimento é calculado para a totalidade das parcelas identificadas da exploração em que são produzidas as azeitonas para as denominações de origem “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence”, “Olives cassées de la Vallée des Baux-de-Provence” e “Olives noires de la Vallée des Baux-de-Provence”.» Com efeito, os olivais jovens, que chegam atualmente à fase de produção, têm rendimentos próximos dos 8 a 10 t/ha. Também não é raro encontrar olivais multisseculares e, neste caso, o desenvolvimento da rama das árvores é importante e a carga em azeitona é correspondente. A profissionalização dos olivicultores e a renovação das parcelas contribuem igualmente para otimizar o rendimento. Além disso, introduz-se o modo de cálculo do rendimento, para evitar interpretações. Por conseguinte, indica-se que este rendimento é calculado em relação ao resultado da colheita (e não da produção total da oliveira, que inclui os frutos que caíram ao chão e não foram apanhados, dado não beneficiarem da denominação), independentemente do destino das azeitonas, e calculado sobre a totalidade das parcelas da exploração identificadas como dedicadas à produção de azeitonas para as denominações de origem «Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence», «Olives cassées de la Vallée des Baux-de-Provence» e «Olives noires de la Vallée des Baux-de-Provence».

— Colheita das azeitonas: Introduziram-se diversas disposições sobre a colheita, para melhor enquadrar as práticas e garantir a qualidade das azeitonas colhidas.

— As disposições iniciais seguintes: do caderno de especificações: «As azeitonas devem ser colhidas quando atingem um bom estado de maturação, diretamente da árvore ou com a ajuda de redes que são colocadas durante o período de colheita, na condição de as azeitonas serem retiradas nos três dias seguintes após terem caído da árvore.» e da ficha-resumo: «As azeitonas devem ser colhidas quando atingem um bom estado de maturação, diretamente da árvore ou com a ajuda de redes.» foram suprimidas do documento único e substituídas pelas disposições seguintes no caderno de especificações: «A data de início da fase de colheita é fixada anualmente por decisão do diretor do INAO, com base numa proposta fundamentada do agrupamento. As azeitonas são apanhadas diretamente da oliveira ou com a ajuda de redes. É proibida a utilização de redes permanentes. As azeitonas apanhadas diretamente do chão não podem ser utilizadas, devendo ser conservadas à parte dos lotes de azeitonas elegíveis para a denominação de origem.» Optou-se por acrescentar uma disposição relativa ao lançamento da campanha de colheita da denominação de origem que permite garantir que os olivicultores respeitam o grau de maturação das azeitonas, que deve ser suficiente. A data de início da colheita é proposta pelo agrupamento, que baseia a sua decisão na análise sensorial de amostras de azeitonas representativas da área geográfica no seu conjunto. Além disso, a referência à utilização de «redes que são colocadas durante o período de colheita, na condição de as azeitonas serem retiradas nos três dias seguintes após terem caído da árvore», é substituída por uma interdição de utilização de redes ditas «permanentes» e pela proibição de utilização das azeitonas que tenham caído ao chão. Trata-se acima de tudo de proibir a utilização das azeitonas apanhadas do chão ou que tenham ficado retidas nas redes permanentes desde a colheita anterior. A qualidade sanitária das azeitonas avalia-se também no lagar, sendo igualmente estabelecidos critérios de triagem. As azeitonas que tenham permanecido demasiado tempo nas redes serão descartadas. A disposição inicial era de difícil verificação pelos responsáveis pelo controlo, obrigando os operadores a proceder a muitos registos documentais. Considera-se que a nova disposição é mais pragmática e verificável.

— O texto inicialmente constante do caderno de especificações: «As azeitonas aptas para a produção de azeite com a denominação de origem protegida “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence” são acondicionadas em caixas de grades.» foi substituído pelo seguinte: «As azeitonas são colocadas em caixas ou caixas-palete.» Com efeito, as azeitonas podem também ser acondicionadas em caixas-palete sem prejudicar a qualidade da matéria-prima, de acordo com os usos locais. Suprimiu-se a obrigação de utilizar recipientes com grades, uma vez que determinadas azeitonas podem sofrer uma ligeira fermentação anaeróbia antes da moenga, caso o azeite seja elaborado com azeitonas maduras, não sendo necessário colocá-las em recipientes arejados.

— Prazos de entrega das azeitonas no lagar: Acrescentou-se a seguinte disposição ao caderno de especificações: «De seguida, de acordo com os usos locais, são entregues nos lagares, o mais tardar dois dias após a colheita». Com efeito, aditou-se um prazo máximo de entrega das azeitonas nos lagares após a colheita, fixado em dois dias, de modo a ter em conta as práticas atuais, que favorecem a produção de um azeite de qualidade.

— Elaboração do azeite: — Período para transformação das azeitonas: o texto inicialmente constante do caderno de especificações: «O período entre a colheita e a transformação não excede sete dias.» foi substituído pelo seguinte: «Para poderem beneficiar da denominação de origem “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence”, os azeites são elaborados com azeitonas com um período de conservação, entre a colheita e a moenga, inferior a três dias. Para poderem beneficiar da denominação de origem “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence” seguida da menção “azeitonas maduras”, os azeites são elaborados com azeitonas que sofreram, entre a colheita e a moenga, uma fase de fermentação voluntária de duração igual ou superior a três dias e não inferior ou igual a 10 dias.» É necessário estabelecer uma distinção entre o período máximo de conservação das azeitonas no lagar, antes da transformação, de acordo com o modo de elaboração do azeite, quer seja ou não extraído de azeitonas maduras. Os períodos fixados correspondem aos usos locais tradicionais observadas para a obtenção de óleos característicos e qualitativos. — Qualidade sanitária das azeitonas transformadas: Ao texto inicialmente constante do caderno de especificações: «As azeitonas transformadas deve estar sãs.» foram aditados os seguintes elementos, no caderno de especificações: «A proporção total de azeitonas bichosas ou escuras) é inferior a 10 % do número de azeitonas de cada um dos lotes transformados.» Estes elementos complementares permitem avaliar de modo objetivo a qualidade sanitária das azeitonas esperada para se obter um azeite de boa qualidade. — Temperatura de extração: o texto inicialmente constante do caderno de especificações e da ficha-resumo: «O processo de extração só envolve processos mecânicos em que a pasta de azeitona não pode ser aquecida para além de 30 °C.» foi suprimido do documento único, passando a ter a seguinte redação no caderno de especificações: «O processo de extração envolve apenas processos mecânicos sem que, em qualquer ponto do processo de extração, em qualquer ponto da cadeia de transformação, a temperatura possa ser superior a 27 °C, até um máximo de 35 °C no caso da elaboração do azeite da DOP “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence”, seguida da menção “azeitonas maduras”.» Atendendo aos usos relacionados com a maturação eventual das azeitonas antes da extração, é necessário distinguir a temperatura em função do método de elaboração escolhido. No caso das azeitonas maduras, observa-se um ligeiro aquecimento natural das azeitonas. É por esta razão que a temperatura máxima autorizada é aumentada para 35 °C neste caso. Nos outros casos, sem maturação prévia das azeitonas, a temperatura máxima de extração baixa para 27 °C em vez de 30 °C, a fim de ter em conta as alterações verificadas na legislação europeia sobre a menção «pressão a frio». Além disso, acrescenta-se que esta temperatura abrange todos os pontos da cadeia de transformação e não apenas a pasta de azeitona. — Processos de extração: o texto inicialmente constante do caderno de especificações e da ficha-resumo: «Os únicos tratamentos autorizados são a lavagem, decantação, centrifugação e filtração. Para facilitar a extração dos azeites, é proibido utilizar qualquer outro adjuvante que não seja água.» foi substituído pelo texto seguinte no caderno de especificações: «Os únicos tratamentos autorizados são a lavagem, limpeza de pedras, remoção de folhas e ramos, moenda, batedura, decantação, centrifugação e filtração. Com exceção da água, é proibido utilizar qualquer tipo de adjuvantes para facilitar a extração do azeite.» Com efeito, por razões de clareza redaccional, os produtores quiseram enumerar exaustivamente os diferentes processos e tratamentos autorizados na elaboração do azeite, acrescentando as fases de limpeza de pedras, remoção de folhas e ramos, moenda e batedura. — Composição varietal do azeite: o texto inicialmente constante do caderno de especificações e da ficha-resumo: «Os azeites monovarietais estão proibidos». foi suprimido do documento único. O texto mantém-se no caderno de especificações, sendo aditado o seguinte: «Os azeites são obtidos a partir de um loteamento de azeitonas ou de azeites das variedades definidas no ponto 5.1. Destes, pelo menos dois devem ser das seguintes variedades: Salonenque, Aglandau, Grossane e Verdale des Bouches-du-Rhône. É autorizada a utilização de variedades polinizadoras.» Esta disposição clarifica a composição varietal do azeite (pelo menos duas variedades, entre as quais a Salonenque, Aglandau, Grossane e Verdale des Bouches-du-Rhône) e o seu modo de elaboração (o azeite é obtido a partir de um loteamento de azeitonas ou de azeites). Com efeito, tradicionalmente, os lagareiros procedem à moenda das azeitonas por misturas varietais ou à moenda por variedade, misturando depois os azeites monovarietais assim obtidos, de modo a respeitar a composição varietal prevista para a DOP «Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence». O método de elaboração assim utilizado não afeta as características finais do produto. Além disso, é permitida a presença de variedades polinizadoras, na medida em que a sua quantidade será muito reduzida. Com efeito, esta quantidade é automaticamente limitada pela proporção máxima de árvores destas variedades fixada para as parcelas (5 %). Tradicionalmente, a colheita das parceles faz-se numa única passagem. As quantidades de azeitonas colhidas das árvores de variedade polinizadoras são integradas no volume global de frutos entregues no lagar para produzir o azeite com denominação de origem, continuando por conseguinte a ser mínimas.

— Condição de armazenamento dos azeites: No caderno de especificações, aditou-se o seguinte texto: «Os azeites não acondicionados são conservados ao abrigo da luz, num local adaptado, que permita preservar as características do produto, em conformidade com a sua descrição». Aditou-se uma disposição sobre as condições de armazenagem dos azeites previamente ao seu acondicionamento, a fim de preservar a qualidade dos produtos até à sua comercialização.

Relação com o meio geográfico

Reformulou-se todo o texto constante desta parte do caderno de especificações, assim como do documento único (ou da antiga ficha-resumo). Trata-se essencialmente de aditamentos que não alteram os fundamentos do nexo de causalidade entre as especificidades da área geográfica e as especificidades do produto inicialmente descritas.

— As disposições iniciais seguintes: da ficha-resumo: «A área geográfica de produção do vale de Baux-de- Provence é delimitada a norte pelo canal dos Alpilles e a sul pelo canal de Craponne», e do caderno de especificações: «A área geográfica de produção do vale de Baux-de-Provence é claramente marcada, a norte, pelo canal dos Alpilles e, a sul, pelo canal de Craponne.» foram ligeiramente alteradas e substituídas, tanto no caderno de especificações como no documento único, pelo seguinte texto: «A área geográfica abrange o maciço dos Alpilles, as suas zonas limítrofes aluvionares e a ponta norte da planície de Crau». Esta atualização deve-se à pequena alteração dos limites da área geográfica, tendo o canal dos Alpilles e o canal de Craponne deixado de delimitar a fronteira da área geográfica. Além disso, para completar esta descrição, aditaram-se os seguintes elementos: «A cadeia montanhosa dos Alpilles (com, no máximo, 400 m de altitude) estende-se de oeste para leste, ao longo de 30 km, e congrega as colinas calcárias mais típicas da Provença, situadas entre o Ródano, o Durance e a planície de Crau. Este maciço forma a cadeia montanhosa mais ocidental dos anticlinais provençais. Trata-se de um maciço erodido com relevo pitoresco talhado em bisel, constituído principalmente por calcários do Cretácico e, na parte sul, do Jurássico.» O texto inicialmente constante do caderno de especificações: «A localização dos olivais neste vale foi, ao longo da história, marcada pela construção destes canais de irrigação. Assim, a oliveira ocupou sempre um lugar cimeiro nos setores em que a rega era difícil, tendo mesmo sobrevivido às operações de arranque, enquanto noutros setores, desapareceu para dar lugar a culturas hortofrutícolas.» foi suprimido, dado tratar-se de elementos históricos que não demonstram verdadeiramente a relação com o meio geográfico.

— As disposições iniciais seguintes: do caderno de especificações: «A região do vale de Baux-de-Provence assim delimitada distingue-se pelas suas especificidades geológica e climática.» e da ficha-resumo: «Distingue-se pelas suas especificidades geológica e climática.» bem como do caderno de especificações unicamente, que tinha a seguinte redação inicial: «Na zona de colinas, os solos são calcários, pouco coloridos e pedregosos, com grande poder calorífico e arejamento e permeabilidade muito elevados. O clima é do tipo mediterrânico, com verões quentes e secos, outonos e primaveras bastante húmidos, e a presença característica do mistral (vento norte). O povoamento varietal do vale de Baux é particularmente adequado ao funcionamento destes solos. Graças à cadeia montanhosa dos Alpilles, o vale de Baux-de-Provence está muito menos exposto ao vento e às geadas de primavera e, acima de tudo, aos nevoeiros, que são prejudiciais para a boa eclosão das flores da oliveira e favorecem certas doenças criptogâmicas.» foram alteradas e completadas, de modo a descrever melhor as especificidades da área geográfica. Parte da formulação foi retomada na descrição do «nexo de causalidade», tendo a parte relativa à descrição do clima, dos solos e do povoamento varietal sido suprimida e substituída pelos seguintes elementos (aditamentos no caso do documento único e do caderno de especificações): «A área geográfica apresenta as seguintes características climáticas: — clima de tipo mediterrânico, — grande variabilidade sazonal e anual dos regimes térmicos e pluviométricos, — precipitações caracterizadas por episódios de trovoada curtos mas intensos, concentrados sobretudo no outono e na primavera. As precipitações, na ordem dos 700 mm por ano, concentram-se num período de 50 dias, — estação seca marcada por verões secos e quentes, senão mesmo caniculares, com défices hídricos frequentes, nomeadamente durante o mês de julho, — invernos amenos, sendo o mês mais frio o de janeiro, — temperaturas médias de 13,6 °C, com variações de 1 °C a 2 °C menos, na encosta norte dos Alpilles e risco de geadas de primavera, — presença de ventos fortes, que sopram principalmente de norte (mistral) ou de oeste (tramontane) durante mais de 100 dias por ano, — exposição solar deveras excecional, com mais de 2 800 horas de sol/ano. Os solos característicos da área geográfica são pedregosos (40 % a 80 % de elementos pedregosos), calcários de matriz franco-arenosa e franco-areno-argilosa no maciço dos Alpilles e nas pontas aluvionares. A ponta norte da antiga Crau, ainda conhecida por “Crau d’Eyguères”, apresenta solos fersialíticos vermelhos muito pedregosos (30 a 60 cm de calhaus rolados siliciosos à superfície), ricos em aluviões calcárias resultantes da erosão dos terrenos no sul dos Alpilles. Os olivais do maciço dos Alpilles estão essencialmente plantados nos solos pedregosos calcários da encosta sul, em depósitos estratificados, sobre as aluviões mais ou menos espessas que preenchem as combas. A textura da fração fina é, de um modo geral, franco-arenosa, mais raramente franco-areno-argilosa. A percentagem total de calcário, de 20 % a 30 %, em média, pode atingir 40 % e a taxa de calcário ativo raramente ultrapassa 8 %. O pH dos solos varia entre 8 e 8,5.» Além disso, no caderno de especificações, unicamente, acrescentaram-se os seguintes elementos descritivos relativos ao clima, geologia e vegetação, específicos da área geográfica: «A parte ocidental do maciço sofre a influência do vale do Ródano, onde a precipitação é mais importante e as temperaturas mais suaves e menos baixas no inverno e na primavera. A encosta sul, protegida dos ventos frios, como o mistral, permite colheitas mais precoces, sendo também a que apresenta a melhor exposição solar. A encosta norte recebe mais precipitação. Nas depressões e nos fundos dos vales, as condições microclimáticas (menor influência do sol e abrigo do vento) permitem alguma frescura no verão. Estas características determinam uma fauna e floras específicas ao nível do bioclima mediterrânico, em especial devido à sua adaptação ao longo período de escassez de água. A área geográfica corresponde a um maciço erodido de relevo pitoresco, constituído principalmente por formações calcárias e margas do Cretácico Inferior e, na parte sul, por calcários dolomíticos do Jurássico. Os sedimentos terciários de origem fluvio-lacustre e caráter muito heterogéneo (calcários, conglomerados, arenitos, margas, areias) depositam-se em grandes quantidades nos sinclinais no eixo oeste-este. Nos Alpilles, durante o quaternário, a gelifração das rochas calcárias desempenhou um papel importante, estando na origem dos sedimentos pedregosos ou estratificados que se prolongam sob as colmatagens coluviais ou aluviais recentes. As encostas viradas a sul do maciço dos Alpilles estão delimitadas pelas pontas da antiga Crau, caracterizada por aluviões constituídas por calhaus rolados e quartzosos do período Villafranchien, transportadas pelo rio Durance, que galgara a passagem de Saint Pierre de Vence. A par da geomorfologia do sítio, o clima explica, em grande medida, a presença dos diferentes tipos de vegetação de nível mediterrânico, caracterizada pelo pinheiro de Alepo (Pinus halepensis) e pela azinheira (Quercus ilex). Autêntica plataforma biogeográfica, o território, essencialmente afetado pelo clima mesomediterrânico, inclui cerca de 960 espécies vegetais, das quais 50 se situam no limite da zona de repartição, adaptadas à seca e aos solos calcários.»

— As disposições iniciais seguintes: do caderno de especificações: «O meio geográfico representado pela cadeia montanhosa dos Alpilles, com solos e clima especiais, a presença de variedades antigas e bem aclimatadas nesta região e as práticas de cultivo que resultam da experiência e do labor dos agricultores, transformam o vale de Baux-de-Provence numa zona de eleição para a produção de azeitonas.»; e da ficha-resumo: «Este meio geográfico, com os seus solos calcários e clima mediterrânico, a presença de variedades antigas e bem aclimatadas nesta região e as práticas de cultivo que resultam da experiência e do labor dos agricultores, transformam o vale de Baux-de-Provence numa zona de eleição para a produção de azeitona.», uma vez que as informações nelas contidas constavam de outros parágrafos desta rubrica, de forma mais desenvolvida. foram substituídas, no caderno de especificações e no ponto 3.3 do documento único, pelo texto seguinte: «Com o decorrer dos séculos, os homens foram selecionando as variedades e setores mais adaptados. Os olivais estão essencialmente localizados nas encostas norte e sul, no sopé das principais linhas de cume das colinas de Fontvieille e de Baux-de-Provence, na zona de vale (direção geral este-oeste) de Maussane-les-Alpilles, Mouriés e Aureille e na ponta norte da planície de Crau d’Eyguières. As variedades mais representadas são a Aglandau (também conhecida localmente como Béruguette), a Grossane, a Salonenque e a Verdale des Bouches-du-Rhône.»

— Aditaram-se os seguintes elementos relativos aos fatores humanos: No caderno de especificações e no documento único: «Junto com os cereais e a vinha, a oliveira fez sempre parte do trio de culturas de base da Provença. No vale de Baux-de-Provence, o setor olivícola manteve sempre uma posição cimeira apesar da concorrência das importações e da substituição da oliveira por culturas hortícolas na sequência da construção de canais de irrigação. Em 1786, a Abade Couture, no seu Tratado, salientava que uma das particularidades do vale de Baux-de-Provence era a profusão de variedades de azeitonas, enumerando, pelo menos, seis espécies principais. São estas mesmas variedades que são atualmente utilizadas para a produção da denominação de origem “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence”.»

— No caderno de especificações, o texto inicialmente constante da rubrica relativa aos elementos descritivos da especificidade dos fatores humanos e do produto: «As técnicas tradicionais de elaboração do azeite do vale de Baux-de-Provence mantêm-se: A utilização do lagar de azeite permite conservar a originalidade do produto» assim como o texto adicional inicialmente constante do caderno de especificações e da ficha-resumo: «Este azeite deve a sua especificidade ao loteamento judicioso de variedades de azeitonas tradicionais da região, em perfeita correspondência com a região demarcada.» foram, por conseguinte, substituídos, no caderno de especificações e no documento único, pelo seguinte texto: «Antes do aparecimento dos modernos equipamentos de elevado desempenho para extração de azeite, nomeadamente as “linhas contínuas”, as azeitonas tinham de ser conservadas em armazém durante alguns dias antes de serem trituradas com prensas tradicionais. A maturação das azeitonas assim obtidas, que se traduzia numa ligeira fermentação, facilitava o trabalho das prensas, conduzindo à obtenção de um azeite sem amargo nem picante muito apreciado, com aromas típicos de azeitonas curadas, azeitonas pretas, alcachofra cozida. A maturação das azeitonas, durante alguns dias antes, da moenda, devia-se também à falta de capacidade dos lagares para, com a ajuda deste equipamento, triturar as azeitonas acompanhando o ritmo das entregas. No entanto, logo no início da campanha, era possível moendar rapidamente as primeiras azeitonas entregues (no próprio dia ou no dia seguinte) produzindo então um azeite também muito apreciado devido ao seu carater mais amargo e mais picante e aos seus aromas mais “verdes”, como a erva acabada de cortar ou a folha de tomate. Entretanto, apesar de passarem a dispor de modernos equipamentos de moenda, os lagares do vale de Baux-de-Provence conservaram os dois métodos de elaboração dos azeites (com ou sem maturação prévia das azeitonas) para continuar a produzir estes dois tipos diferentes de azeite. A especificidade da DOP “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence” está ligada ao seguinte: — a composição varietal: o azeite é elaborado, principalmente a partir de variedades locais Aglandau (também localmente conhecida por Béruguette), Salonenque, Grossane e Verdale des Bouches-du-Rhône; — os aromas olfativos e gustativos, em função do estado de maturação prévia das azeitonas transformadas: — ou erva acabada de cortar, maçã, miolo de amêndoa, alcachofra crua, avelã fresca, folha de tomate, — ou azeitonas curadas, azeitonas pretas, pasta de azeitonas, cacau, cogumelos, alcachofra cozida, trufa e pão lêvedo, no caso do azeite comercializado com a menção “olives maturées” (azeitonas maduras); — o amargo e picante, entre reduzido e moderado, em função do estado de maturação prévia das azeitonas transformadas.» O caderno de especificações e o documento único passaram a incluir alguns elementos descritivos do «nexo de causalidade» entre as especificidades da área geográfica e do produto, como segue: «Nesta zona de colinas, os solos são calcários, pouco coloridos e pedregosos, com grande poder calorífico e arejamento e permeabilidade muito elevados, que favorecem a produção oleícola. Protegido pela cadeia montanhosa dos Alpilles, o vale de Baux-de-Provence está pouco exposto aos nevoeiros, que são prejudiciais para a boa eclosão das flores da oliveira e favorecem as doenças criptogâmicas. O vale de Baux-de-Provence constitui, por conseguinte, uma região demarcada de eleição para a produção de azeitonas. As características climáticas e pedológicas da área geográfica estão também na origem da seleção das variedades que, na sua maioria, compõem a DOP “Huile d’olive de la Vallée des Baux de Provence”. A Salonenque é uma variedade perfeitamente adaptada aos solos calcários, pedregosos e pouco profundos, bem como aos verões secos e ao vento. Os frutos amadurecem muito cedo e o rendimento em azeite é muito elevado; sendo igualmente utilizados para produzir a denominação de origem “Olives vertes cassées de la Vallée des Baux de Provence”. A variedade Aglandau ou “Béruguette”, mais sensível à seca do que a Salonenque, impôs-se graças à sua resistência ao frio e ao vento e à sua maturação tardia, adaptada ao clima local, e à qualidade do seu azeite rico em polifenóis. Esta variedade é muito cultivada na Provença. A Grossane aprecia os solos com bom regime hídrico presentes na área geográfica. Os seus frutos, que amadurecem rapidamente, são, em especial, utilizados para produzir a denominação de origem “Olives noires de la Vallée des Baux de Provence”, mas também são tradicionalmente utilizados para elaborar azeite. A variedade Verdale des Bouches du Rhône é típica do departamento, tendo-se afirmado pela sua resistência ao frio e pela qualidade do seu azeite. A criação de lotes varietais, em proporções diferentes conforme os hábitos dos lagares, aliado às práticas de maturação mais ou menos importante das azeitonas antes da moenda e à expressão do caracter local, está na origem do conjunto de especificidades da DOP “Huile de la Vallée des Baux-de-Provence”.»

Rotulagem

As disposições inicialmente constantes do caderno de especificações registado e da ficha-resumo:

«A rotulagem dos azeites com a denominação de origem controlada “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence” deve incluir:

— a menção “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence”,

— a menção “Appellation d'Origine Contrôlée” (denominação de origem controlada) ou “AOC” (DOC),

independentemente do endereço, caso o nome da exploração ou da marca figure nos rótulos, a denominação é repetida entre os termos “appellation” (denominação) e “contrôlée” (controlada).

Estas menções devem constar do mesmo campo visual e do mesmo rótulo.

Devem figurar em carateres visíveis, legíveis, indeléveis e com dimensões tais que possam destacar-se claramente do fundo no qual foram impressas e distinguir-se nitidamente das outras indicações escritas e ilustrações.»

foram substituídas, tanto no caderno de especificações como no documento único, pelo seguinte texto:

«Além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação relativa à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios, os rótulos dos azeites que beneficiam da denominação de origem protegida “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence” incluem:

— o nome da denominação “Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence”,

— se for caso disso, a menção “olives maturées”, a seguir ao nome da denominação de origem, aposta em carateres de dimensão pelo menos igual à metade dos carateres do nome.

— a menção “Appellation d'origine protégée” (denominação de origem protegida) ou “AOP” (DOP).

Estas indicações devem figurar no mesmo campo visual e no mesmo rótulo.

Para se distinguirem claramente das outras indicações escritas e ilustrações, devem figurar em carateres visíveis, legíveis, indeléveis e com dimensões tais que possam destacar-se claramente do fundo no qual foram impressas.»

Com efeito, harmonizaram-se as menções de rotulagem específicas da denominação com as disposições do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, mediante a supressão da referência à AOC (DOC) ou «appellation d’origine contrôlée» (denominação de origem controlada) e sua substituição pelas menções europeias «appellation d’origine protégée» (denominação de origem protegida) ou «AOP» (DOP): Além disso, acrescentou-se uma disposição relativa à aposição obrigatória da menção complementar «azeitonas maduras», no caso dos azeites obtidos com este método, para melhor informar os consumidores.

Requisitos nacionais

Tendo em conta a evolução legislativa e regulamentar nacional, foi alterada a rubrica «Exigências nacionais». Suprimiu-se a referência ao decreto de 27 de agosto de 1997, que reconhece a denominação de origem controlada no território francês e introduziu-se um quadro com os principais pontos a controlar e os respetivos valores de referência.

Outros

Rubricas «Serviço competente do Estado-Membro», «Agrupamento requerente» e «Referências sobre as estruturas de controlo»: atualizaram-se o nome e os dados de contacto das estruturas oficiais de controlo e do agrupamento. Quanto à composição do agrupamento e ao seu estatuto jurídico, estes não sofreram alterações de fundo. O agrupamento continua a reunir os olivicultores, os transformadores e os lagareiros.

Rubrica Contactos e textos iniciais (caderno de especificações e documento único) Contactos e textos atualizados (caderno de especificações) Serviço competente do Estado-Membro Nome: Institut National des Appellations d'Origine - 138, Champs Elysées - 75008 PARIS - FRANCE Tel. +33 153898000 Fax +33 142255797 Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) 12 rue Henri Rol-Tanguy - TSA 30003 93555 Montreuil-sous-Bois Cedex Tel. +33 01173303800 Fax +33 01173300804 Correio eletrónico: info@inao.gouv.fr Agrupamento requerente: Nome: Syndicat Interprofessionnel de l’Olivier de la Vallée des Baux Endereço: Mairie de Maussane les Alpilles - 13520 MAUSSANE LES ALPILLES — E no documento único: Composição: olivicultores/transformadores (x) outro () — E no caderno de especificações: Este agrupamento, criado em 1994, é composto por todas as pessoas singulares ou coletivas com interesse nos produtos oleícolas provenientes do vale de Baux-de-Provence. Agrupa os olivicultores, transformadores e lagareiros. Syndicat AOP Huile d’olive et Olives de la Vallée des Baux-de-Provence (SIOVB) Vallon de la Fontaine 13520 Les Baux-de-Provence Tel. +33 0490543842 Fax +33 0484253288 Correio eletrónico: contact@siovb.com Composição: olivicultores e transformadores. Estatuto jurídico: agrupamento profissional regulado pelo Código do Trabalho. Estruturas de controlo — I.N.A.O 138, Champs Elysées 75008 PARIS — D.G.C.C.R.F. 59, Bd V. Auriol Teledoc 251 75703 PARIS CEDEX 13 Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) Endereço: Arborial - 12 rue Henri Rol-Tanguy TSA 30003 - 93555 Montreuil-sous-Bois Cedex Tel. +33 0173303800 Fax +33 0173300804 Correio eletrónico: info@inao.gouv.fr Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (DGCCRF) Endereço: 59, boulevard Vincent Auriol - 75703 Paris cedex 13 Tel. +33 0144871717 Fax +33 0144973037 A DGCCRF é uma direção do Ministério da Economia. Em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento n.o 1151/2012, a verificação do cumprimento do disposto no caderno de especificações, antes da colocação no mercado, é assegurada por um organismo de certificação de produtos cujo nome e dados de contacto estão publicados no sítio Internet do INAO e acessíveis na base de dados da Comissão Europeia.

DOCUMENTO ÚNICO

«Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence»

N.o UE: PDO-FR-0050-AM01 — 16.8.2017

DOP ( X ) IGP ( )

1. Denominação(s)

«Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O azeite da DOP «Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence» é um azeite caracterizado pela presença de, pelo menos, dois dos seguintes aromas: erva acabada de cortar, maçã, miolo de amêndoa, alcachofra crua, avelã fresca, folha de tomate, acompanhados de leves notas amargas e picantes («ardência» na aceção do presente caderno de especificações). O amargo é inferior ou igual a 3 e a ardência compreendida entre 1 e 3 na escala organolética do Conselho Oleícola Internacional (COI). O teor de ácido oleico é, no máximo, de 0,8 gramas por 100 gramas.

A menção «Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence», seguida da menção «olives maturées» (azeitonas maduras), caracterizada pela presença de, pelo menos, dois dos seguintes aromas: azeitonas curadas, azeitonas pretas, pasta de azeitonas, cacau, cogumelos, alcachofra cozida, pão lêvedo. Não há registo de aromas de pera cozida, de bolor ou metálicos. A sensação é suave, o amargo inferior ou igual a 1 e a ardência inferior ou igual a 2 na escala organolética do Conselho Oleícola Internacional (COI). O teor de ácido oleico é, no máximo, de 1,5 gramas por 100 gramas.

Para ambos os tipos de azeite, na fase de primeira comercialização o índice de peróxidos deve ser igual ou inferior a 16 mEq de oxigénio peroxídico por cada kg de azeite.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O azeite da DOP «Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence» é produzido com azeitonas ou azeites de, pelo menos, duas das seguintes variedades: Salonenque, Aglandau, Grossane e Verdale des Bouches-du-Rhône, representando, no conjunto, 80 a 100 % das variedades cultivadas nas parcelas dedicadas à produção da denominação de origem. Esta composição pode ser complementada com a variedade Picholine e com diversas outras variedades locais.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações, desde a produção da azeitona até à elaboração do azeite, se realizam na área geográfica identificada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação relativa à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios, os rótulos dos azeites que beneficiam da denominação de origem protegida «Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence» incluem:

— o nome da denominação «Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence»,

— se for caso disso, a menção «azeitonas maduras», a seguir ao nome da denominação de origem, aposta em carateres de dimensão pelo menos igual à metade dos carateres do nome;

— a menção «Appellation d'origine protégée» (denominação de origem protegida) ou «AOP» (DOP).

Estas indicações devem figurar no mesmo campo visual e no mesmo rótulo.

Para se distinguirem claramente das outras indicações escritas e ilustrações, devem figurar em carateres visíveis, legíveis, indeléveis e com dimensões tais que possam destacar-se claramente do fundo no qual foram impressas.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica abrange o território dos seguintes municípios do departamento de Bouches-du-Rhône:

Municípios abrangidos na totalidade: Les Baux-de-Provence, Maussane-les-Alpilles e Paradou;

Municípios abrangidos parcialmente: Arles, Aureille, Eygalières, Eyguières, Fontvieille, Lamanon, Mas-Blanc-des-Alpilles, Mouriès, Orgon, Saint-Etienne-du-Grès, Saint-Martin-de-Crau, Saint-Rémy-de-Provence, Sénas e Tarascon.

5. Relação com a área geográfica

A área geográfica abrange o maciço dos Alpilles, as suas zonas limítrofes aluvionares e a ponta norte da planície de Crau. A cadeia montanhosa dos Alpilles (com, no máximo, 400 m de altitude) estende-se de oeste para leste, ao longo de 30 km, e agrupa as colinas calcárias mais típicas da Provença, situadas entre o Ródano, o Durance e a planície de Crau. Este maciço forma a cadeia montanhosa mais ocidental dos anticlinais provençais. Trata-se de um maciço erodido com relevo pitoresco talhado em bisel, constituído principalmente por calcários do Cretácico e, na parte sul, do Jurássico.

A área geográfica apresenta as seguintes particularidades climáticas:

— clima de tipo mediterrânico,

— grande variabilidade sazonal e anual dos regimes térmicos e pluviométricos,

— precipitações caracterizadas por episódios de trovoada curtos mas intensos, concentrados sobretudo no outono e na primavera. As precipitações, na ordem dos 700 mm por ano, concentram-se num período de 50 dias,

— estação seca marcada por verões secos e quentes, senão mesmo caniculares, com défices hídricos frequentes, nomeadamente durante o mês de julho,

— invernos amenos, sendo o mês mais frio o de janeiro,

— temperaturas médias de 13,6 °C, com variações de 1 °C a 2 °C menos, na encosta norte dos Alpilles e risco de geadas de primavera,

— presença de ventos fortes, que sopram principalmente de norte (mistral) ou de oeste (tramontane) durante mais de 100 dias por ano,

— exposição solar deveras excecional, com mais de 2 800 horas de sol/ano.

A área geográfica corresponde a um maciço erodido de relevo pitoresco, constituído principalmente por formações calcárias e margas do Cretácico Inferior e, na parte sul, por calcários dolomíticos do Jurássico.

Os solos característicos da área geográfica são pedregosos (40 % a 80 % de elementos pedregosos), calcários de matriz franco-arenosa e franco-areno-argilosa no maciço dos Alpilles e nas pontas aluvionares. A ponta norte da antiga Crau, ainda conhecida por «Crau d’Eyguères», apresenta solos fersialíticos vermelhos muito pedregosos (30 cm a 60 cm de calhaus rolados siliciosos à superfície), ricos em aluviões calcárias resultantes da erosão dos terrenos no sul dos Alpilles.

Os olivais do maciço dos Alpilles estão essencialmente plantados nos solos pedregosos calcários da encosta sul, em depósitos estratificados, sobre as aluviões mais ou menos espessas que preenchem as combas. A textura da fração fina é, de um modo geral, franco-arenosa, mais raramente franco-areno-argilosa. A percentagem total de calcário, de 20 % a 30 %, em média, pode atingir 40 % e a taxa de calcário ativo raramente ultrapassa 8 %. O pH dos solos varia entre 8 e 8,5.

Junto com os cereais e a vinha, a oliveira fez sempre parte do trio de culturas de base da Provença. No vale de Baux-de-Provence, o setor olivícola manteve sempre uma posição cimeira apesar da concorrência das importações e da substituição da oliveira por culturas hortícolas na sequência da construção de canais de irrigação. Em 1786, a Abade Couture, no seu Tratado, salientava que uma das particularidades do vale de Baux-de-Provence era a profusão de variedades de azeitonas, enumerando, pelo menos, seis espécies principais. São estas mesmas variedades que são atualmente utilizadas para a produção da denominação de origem «Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence».

Com o decorrer dos séculos, os homens foram selecionando as variedades e setores mais adaptados. Os olivais estão essencialmente localizados nas encostas norte e sul, no sopé das principais linhas de cume das colinas de Fontvieille e de Baux-de-Provence, na zona de vale (direção geral este-oeste) de Maussane-les-Alpilles, Mouriés e Aureille e na ponta norte da planície de Crau d’Eyguières. As variedades mais representadas são a Aglandau (também conhecida localmente como Béruguette), a Grossane, a Salonenque e a Verdale des Bouches-du-Rhône.

Antes do aparecimento dos modernos equipamentos de elevado desempenho para extração de azeite, nomeadamente as «linhas contínuas», as azeitonas tinham de ser conservadas em armazém durante alguns dias antes de serem trituradas com prensas tradicionais. A maturação das azeitonas assim obtidas, que se traduzia numa ligeira fermentação, facilitava o trabalho das prensas, conduzindo à obtenção de um azeite sem amargo nem picante muito apreciado, com aromas típicos de azeitonas curadas, azeitonas pretas, alcachofra cozida. A conservação das azeitonas alguns dias antes da moenda devia-se também à falta de capacidade dos lagares para, com a ajuda deste equipamento, triturar as azeitonas acompanhando o ritmo das entregas. No entanto, logo no início da campanha, era possível moendar rapidamente as primeiras azeitonas entregues (no próprio dia ou no dia seguinte) produzindo então um azeite que se podia apelidar de «novo» e que também era muito apreciado devido ao seu carater mais amargo e mais picante e aos seus aromas mais «verdes», como a erva acabada de cortar ou a folha de tomate. Entretanto, apesar de passarem a dispor de modernos equipamentos de moenda, os lagares do vale de Baux-de-Provence conservaram os dois métodos de elaboração dos azeites (com ou sem maturação prévia das azeitonas) para continuar a produzir estes dois tipos diferentes de azeite.

A especificidade da DOP «Huile d’olive de la Vallée des Baux-de-Provence» está ligada ao seguinte:

— a composição varietal: o azeite é elaborado, principalmente a partir de variedades locais Aglandau (também localmente conhecida por Béruguette), Salonenque, Grossane e Verdale des Bouches-du-Rhône;

— os aromas olfativos e gustativos, em função do estado de maturação prévia das azeitonas transformadas: — ou erva acabada de cortar, maçã, miolo de amêndoa, alcachofra crua, avelã fresca, folha de tomate, — ou azeitonas curadas, azeitonas pretas, pasta de azeitonas, cacau, cogumelos, alcachofra cozida, trufa e pão lêvedo, no caso do azeite comercializado com a menção «olives maturées».

— o amargo e picante, entre reduzido e moderado, em função do estado de maturação prévia das azeitonas transformadas.

Nesta zona de colinas, os solos são calcários, pouco coloridos e pedregosos, com grande poder calorífico e arejamento e permeabilidade muito elevados, que favorecem a produção oleícola. Protegido pela cadeia montanhosa dos Alpilles, o vale de Baux-de-Provence está pouco exposto aos nevoeiros, que são prejudiciais para a boa eclosão das flores da oliveira e favorecem as doenças criptogâmicas. O vale de Baux-de-Provence constitui, por conseguinte, uma região demarcada de eleição para a produção de azeitonas.

As características climáticas e pedológicas da área geográfica estão também na origem da seleção das variedades que, na sua maioria, compõem a DOP «Huile d’olive de la Vallée des Baux de Provence». A Salonenque é uma variedade perfeitamente adaptada aos solos calcários, pedregosos e pouco profundos, bem como aos verões secos e ao vento. Os frutos amadurecem muito cedo e o rendimento em azeite é muito elevado; sendo igualmente utilizados para produzir a denominação de origem «Olives vertes cassées de la Vallée des Baux de Provence». A variedade Aglandau ou «Béruguette», mais sensível à seca do que a Salonenque, impôs-se graças à sua resistência ao frio e ao vento e à sua maturação tardia, adaptada ao clima local, e à qualidade do seu azeite rico em polifenóis. Esta variedade é muito cultivada na Provença. A Grossane aprecia os solos com bom regime hídrico presentes na área geográfica. Os seus frutos, que amadurecem rapidamente, são, em especial, utilizados para produzir a denominação de origem «Olives noires de la Vallée des Baux de Provence», mas também são tradicionalmente utilizados para elaborar azeite. A variedade Verdale des Bouches du Rhône é típica do departamento, tendo-se afirmado pela sua resistência ao frio e pela qualidade do seu azeite. A criação de lotes varietais, em proporções diferentes conforme os hábitos dos lagares, aliado às práticas de maturação mais ou menos importante das azeitonas antes da trituração e à expressão da região demarcada, está na origem do conjunto de especificidades da DOP «Huile de la Vallée des Baux-de-Provence».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-b5a8bded-9a2c-4d84-8796-89e85a59f025