ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 94/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, que altera pela décima segunda vez a Directiva 76/769/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(1)

(1999/C 205/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Conselho 98/34/CEE(2).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

(1) JO L 188 de 22.7.1994.

(2) JO L 204 de 21.7.1998.
Projecto de comunicação aos operadores do sector da banana

Assunto: Pedidos de registo dos operadores para o ano 2000

(1999/C 181/05)

1. Os artigos 5o e 8o do Regulamento (CE) n° 2362/98 da Comissão, de 28 de Outubro de 1998, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n° 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(1), prevêem a apresentação dos pedidos de registo dos operadores tradicionais e dos novos operadores antes de 1 de Julho nos Estados-Membros. Os mesmos artigos dispõem que os operadores devem comunicar simultaneamente às autoridades competentes os documentos comprovativos necessários para a definição, consoante o caso, da sua quantidade de referência ou da sua atribuição anual.

2. Nesta data, as condições en que se realizarão as importações no ano 2000 não são conhecidas, mas é de prever que sejam introduzidas alterações no actual regime de importação, Estão em curso consultas com as principais partes interessadas.

3. Em consequência, aconselha-se aos operadores que conservem e mantenham à disposição das autoridades nacionais competentes todos os documentos que comprovem a sua actividade no comércio das bananas, mas que, até nova ordem, não introduzam pedidos de registo.

(1) JO L 293 de 31.10.1998, p. 32.
31999Y0609(02)

Comunicação do Conselho - Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho (Fevereiro, Março, Abril e Maio de 1999) (área social)



Jornal Oficial nº C 162 de 09/06/1999 p. 0002 - 0003
31999Y0616(01)

Comunicação da Comissão - Lista dos aeroportos que satisfazem a definição de «aeroporto comunitário de carácter internacional», estatuída do artigo 197 do Regulamento (CEE) n° 2454 da Comissão



Jornal Oficial nº C 168 de 16/06/1999 p. 0005 - 0008
Comunicação em conformidade com o disposto no n.o 5b) do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, relativo às informações prestadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

(1999/C 166/06)

Uma informação pautal vinculativa deixa de ser válida sempre que se tornar incompatível com a interpretação da nomenclatura aduaneira, tal como ela resulta das seguintes medidas pautais de carácter internacional:

Alterações das notas explicativas do Sistema Harmonizado e pareceres sobre a classificação aprovados pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documento CCD n.o 42.100: relatório da vigésima primeira sessão do Comité do Sistema Harmonizado):

ALTERAÇÕES ÀS NOTAS EXPLICATIVAS A EFECTUAR ATRAVÉS DO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SH E PARECERES SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, REDIGIDAS PELO COMITÉ SH DA OMA (21a CSH DE MARÇO DE 1998) DOC. 42.100

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Informações relativas ao conteúdo destas medidas podem ser obtidas junto da Direcção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira da Comissão Europeia, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles.
Comunicação relativa ao início das actividades da Europol

(1999/C 185/01)

Nos termos do n.o 4, do artigo 45.o, da Convenção Europol, que entrou em vigor em 1 de Outubro de 1998, a Europol apenas iniciará as suas actividades em aplicação da convenção quando entrar em vigor o último dos actos referidos no n.o 7 do artigo 5.o (direitos e obrigações dos agentes de ligação), no n.o 1 do artigo 10.o (regras de execução respeitantes aos ficheiros), no n.o 7 do artigo 24.o (regulamento interno da instância comum de controlo), no n.o 3 do artigo 30.o (estatuto do pessoal), no n.o 1 do artigo 31.o (regulamentação em matéria de protecção do sigilo), no n.o 9 do artigo 35.o (regulamento financeiro), no artigo 37.o (acordo de sede), no n.o 1 do artigo 41.o (protocolo relativo aos privilégios e imunidades) e no n.o 2 do artigo 41.o (acordos em matéria de privilégios e imunidades para os agentes de ligação).

Com a entrada em vigor, em 1 de Julho de 1999, do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades e dos acordos em matéria de privilégios e imunidades para os agentes de ligação ficarão em vigor todos os actos referidos no n.o 4 do artigo 45.o

A Europol dará assim início às suas actividades a partir de 1 de Julho de 1999.
Aviso relativo a medidas anti-dumping em vigor no que diz respeito às importações na Comunidade de determinadas chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da Rússia: Mudança de nome de uma empresa cujo compromisso foi aceite

(1999/C 257/04)

As importações de determinadas chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da Rússia estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo criado pela Decisão n.o 303/96/CECA da Comissão(1). A empresa russa Verh-Isetsky Metallurgical Plant, cujo compromisso oferecido foi aceite, estava isenta do direito anti-dumping. Esta empresa informou a Comissão de que tinha passado a denominar-se OOO VIZ-STAL, tendo solicitado que a decisão fosse alterada a fim de que a mudança de nome não afectasse o seu direito de beneficiar do compromisso oferecido sob o seu nome anterior, a saber Verh-Isetsky Metallurgical Plant.

A Comissão examinou as informações fornecidas, que demonstram que todas as actividades da empresa ligadas à produção de determinadas chapas "magnéticas" de grãos orientados não são afectadas pela mudança de nome da empresa. Por conseguinte, a Comissão conclui que a mudança de nome não afecta de modo algum as conclusões estabelecidas na Decisão n.o 303/96/CECA. Dado não se ter verificado qualquer alteração relevante de circunstâncias, a Comissão considera que não é necessário proceder a uma alteração da Decisão n.o 303/96/CECA.

Por conseguinte, as referências no artigo 2.o da Decisão n.o 303/96/CECA à Verh-Isetsky Metallurgical Plant deverão passar a ser entendidas como referências à OOO VIZ-STAL.

O código adicional Taric 8878, anteriormente atribuído, inter alia, à Verh-Isetsky Metallurgical Plant é aplicável à OOO VIZ-STAL.

(1) JO L 42 de 20.2.1996, p. 7.
Nomeação dos membros do Comité do Comércio e da Distribuição

(1999/C 248/03)

O Comité do Comércio e da Distribuição foi instituído pela Decisão 81/428/CEE da Comissão(1), alterada pelo Acto de Adesão da Espanha e de Portugal(2) e pela decisão 95/1/CE do Conselho de 1 de Janeiro de 1995 que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia(3).

Por decisão de 27 de Julho de 1998 a Comissão nomeou os membros do Comité do Comércio e da Distribuição a partir de 1 Outubro 1999, por um período de dois anos, do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 165 de 23.6.1981, p. 24.

(2) JO L 302 de 15.11.1985, p. 218.

(3) DO L 1 de 1.1.1995, p. 1.
PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 23 de Junho de 1999

solicitado pela Comissão Europeia sobre um projecto de regulamento (CE) da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas para o tratamento dos seguros no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão

(CON/99/06)

(1999/C 252/05)

1. Em 30 de Março de 1999, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu da Comissão Europeia um pedido de parecer sobre um projecto de regulamento (CE) da Comissão relativo às normas mínimas para o tratamento dos seguros no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) (adiante designado por "projecto de regulamento").

2. A competência do BCE para emitir parecer tem por fundamento o n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e o n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor. O presente parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em conformidade com o primeiro período, do n.o 5, do artigo 17.o do Regulamento Interno do Banco Central Europeu.

3. O projecto de regulamento destina-se a estabelecer normas mínimas para o tratamento dos seguros no IHPC. Os seguros estão parcialmente incluídos na cobertura inicial dos IHPC. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1687/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão relativo à cobertura de bens e serviços do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor, a cobertura dos seguros será alargada em Dezembro de 1999. Além disso, o referido regulamento do Conselho exige que os pormenores metodológicos e o calendário para o alargamento da cobertura sejam especificados em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho. O projecto de regulamento estabelece uma metodologia para o tratamento de todos os serviços de seguros abrangidos pelo IHPC.

4. O projecto de regulamento estabelece dois princípios fundamentais. A ponderação dos seguros no índice é limitada à taxa de serviço implícita paga pelas famílias como parte do prémio total das apólices de seguro. O preço dos seguros no índice muda consoante o prémio bruto do seguro pago pelas famílias por uma apólice específica. Além disso, o projecto de regulamento estabelece normas para a adaptação da qualidade dos preços dos seguros e para o tratamento das apólices de seguro indexadas. O BCE apoia as regras propostas pela Comissão, uma vez que elas reforçam a comparabilidade dos IHPC.

5. O projecto de regulamento não inclui uma referência explícita à data a partir da qual as regras são aplicáveis. O BCE pressupõe que essas regras serão aplicadas a todos os IHPC a partir de Dezembro de 1999, data correspondente à fixada para a inclusão de uma maior gama de serviços de seguros nos IHPC.

6. O presente parecer do BCE será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Frankfurt am Main, em 23 de Junho de 1999.

O Vice-Presidente

do BCE

C. NOYER
RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

sobre as demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1998

1. O presente relatório trata da fiabilidade das contas elaboradas pela Comissão, em conformidade com o artigo 45.oC do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

2. O Tribunal analisou a contabilidade e as demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1998. A análise foi efectuada em conformidade com as normas de revisão geralmente aceites, tendo incluído os controlos considerados necessários.

3. Na opinão do Tribunal, as demonstrações financeiras anexas, que incluem o balanço em 31 de Dezembro de 1998, a conta de lucros e perdas e o mapa da afectação do resultado referente ao exercício que terminou nessa mesma data, bem como as notas referentes às demonstrações financeiras acima referidas, elaborados em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites, apresentam uma imagem fiel do património e da situação financeira da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1998, assim como do resultado das suas operações referentes ao exercício encerrado nessa mesma data.

Luxemburgo, 30 de Junho de 1999.

Bernhard FRIEDMANN

Presidente em exercício

Armindo de SOUSA RIBEIRO

Membro do Tribunal

AVISO AOS LEITORES

As instituições da União Europeia decidiram acrescentar uma parte exclusivamente electrónica à série C do Jornal Oficial, designada "JO C E". Os documentos do JO C E serão publicados exclusivamente em suporte electrónico. Doravante, o JO C E, estruturado como o JO C actual, será publicado nas 11 línguas oficiais no sítio EUR-Lex (http://europa.eu.int/eur-Lex) na rubrica "Jornal Oficial", encontrando-se os textos, actualmente, disponíveis durante 45 dias. Os textos completos da série JO C E encontram-se também disponíveis no CD-ROM mensal do JO L e C e nas bases de dados CELEX e EUDOR. Alguns documentos anteriormente publicados no JO C poderão ser transferidos para o JO C E. Será incluída uma lista de todos os documentos publicados num dado número do JO C E na edição papel do JO C desse mesmo dia. Tal como acontece com os actuais anexos do JO C, os dois JO terão o mesmo número (por exemplo, ao JO C 195 versão papel corresponderá o JO C 195 E).

A frequência de publicação do JO C E dependerá da frequência e do volume dos documentos enviados para publicação pelas instituições da UE.
Nota informativa sobre a citação dos artigos dos Tratados nos textos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância

(1999/C 246/01)

Na sequência, nomeadamente, da renumeração dos artigos do Tratado da União Europeia (UE) e do Tratado que institui a Comunidade Europeia (CE), efectuada pelo Tratado de Amesterdão, o Tribunal de Justica e o Tribunal de Primeira Instância adoptaram, a partir de 1 de Maio de 1999, um novo método de citação dos artigos dos Tratados UE, CE, CECA e Euratom.

Este novo método destina-se principalmente a evitar todo e qualquer risco de confusão entre a versão de um artigo antes de 1 de Maio de 1999 e a posterior a esta data. Os princípios deste método são os seguintes:

- Quando é feita referência a um artigo de um Tratado como em vigor depois de 1 de Maio de 1999, o número do artigo é imediatamente seguido de duas letras indicando qual o Tratado:

UE para o Tratado da União Europeia

CE para o Tratado CE

CA para o Tratado CECA

EA para o Tratado Euratom.

Assim, o "artigo 234.oCE" diz respeito ao artigo deste Tratado como em vigor depois de 1 de Maio de 1999.

- Em contrapartida, quando é feita referência a um artigo de um Tratado como em vigor antes de 1 de Maio de 1999, o número do artigo é seguido da indicação "do Tratado da União Europeia", "do Tratado CE (ou CEE)", "do Tratado CECA" ou "do Tratado CEEA", consoante o caso.

Assim, o "artigo 85.odo Tratado CE" faz referência ao artigo 85.o deste Tratado antes de 1 de Maio de 1999.

- Além disso, em relação aos Tratados CE e da União Europeia, sempre que é feita referência a um artigo de um Tratado como em vigor antes de 1 de Maio de 1999, a primeira citação do artigo num texto é seguida, entre parênteses, de uma referência à disposic,ão correspondente do mesmo Tratado como em vigor depois de 1 de Maio de 1999, com a seguinte redacção:

- "artigo 85.o do Tratado CE (actual artigo 81.o CE)", quando o artigo não foi alterado pelo Tratado de Amesterdão;

- "artigo 51.o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 42.o CE)", quando o artigo foi alterado pelo Tratado de Amesterdão;

- "artigo 53.o do Tratado CE (revogado pelo Tratado de Amesterdão)", quando o artigo foi revogado pelo Tratado de Amesterdão.

- Em derrogação a esta última regra, a primeira citação dos (antigos) artigos 117.o a 120.o do Tratado CE, que foram substituídos em bloco pelo Tratado de Amesterdão, é seguida, entre parênteses, da indicação seguinte: "(os artigos 117.o a 120.o do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.o CE a 143.o CE)".

Por exemplo:

- "artigo 119.o do Tratado CE (os artigos 117.o a 120.o do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.o CE a 143.o CE)".

O mesmo acontece em relação aos artigos J a J.11 e K a K.9 do Tratado da União Europeia.

Por exemplo:

- "artigo J.2 do Tratado da União Europeia (os artigos J a J.11 do Tratado da União Europeia foram substituídos pelos artigos 11.o UE a 28.o UE)";

- "artigo K.2 do Tratado da União Europeia (os artigos K a K.9 do Tratado da União Europeia foram substituídos pelos artigos 29.o UE a 42.o UE)".
COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2615/79 do Conselho

(1999/C 228/04)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1. O Regulamento (CEE) n.o 2615/79 do Conselho determina que a taxa de conversão numa moeda nacional dos montantes expressos numa outra moeda nacional é a taxa calculada pela Comissão e baseada na média mensal, durante o período de referência definido no n.o 2, das cotações de câmbio dessas moedas que são comunicadas à Comissão para efeitos de aplicação do sistema monetário europeu.

2. O período de referência é:

- o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

- o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

- o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

- o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(1999/C 222/13)

Por decisão datada de 27 Julho de 1999, a Comissão reconduziu no seu mandato o Sr. J. van Rens, como Director do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, no período compreendido entre 1 de Outubro de 1999 e 30 de Setembro de 2004.

A Comissão registou igualmente a recondução do mandato do Sr. S. Stavrou, como Director-adjunto, por decisão do Conselho de Administração de CEDEFOP, para o mesmo período.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 88/378/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos(1)

(1999/C 215/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTA:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização que junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), alterada pela Directiva 98/48/CE(3).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

"A presente publicação não diz respeito ao nível ponderado de pressão acústica do pico de emissão sonora C produzido por um brinquedo munido de detonador de percussão, a que se refere o ponto 4.20 d), para o qual não confere presunção de conformidade ao disposto na Directiva 88/378/CEE."

(1) JO L 187 de 16.7.1988.

(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3) JO L 217 de 5.8.1998 p. 18.
Comunicação relativa à alteração da Decisão 98/682/CE, Euratom, que nomeia os membros, bem como os presidentes e vice-presidentes, dos grupos de peritos que assistem a Comissão no que diz respeito ao conteúdo e orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico

(1999/C 216/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Pela sua decisão de 26 de Julho de 1999, decide a Comissão que a partir desta data:

- as pessoas cujos nomes constam do anexo I, nomeadas pela Decisão 98/682/CE, Euratom, membros dos grupos de peritos instituídos pela Decisão 98/610/CE, Euratom, deixam de ser membros dos referidos grupos,

- as pessoas cujos nomes constam do anexo II são nomeadas membros dos grupos de peritos instituídos pela Decisão 98/610/CE, Euratom, até 20 de Novembro de 2000,

- as pessoas cujos nomes constam do anexo III são nomeadas presidente ou vice-presidente dos grupos de peritos indicados no referido anexo,

- as pessoas referidas nas alíneas 2 e 3 devem assumir o compromisso de respeitar as condições de independência e de confidencialidade previstas no anexo III da Decisão 98/682/CE, Euratom.

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Nomeação de membros do Comité de Peritos para o Trânsito de Gás Natural nas Grandes Redes, criado pela Decisão 95/539/CE da Comissão(1)

(1999/C 214/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por Decisão de 19 de Julho de 1999, a Comissão procedeu às seguintes nomeações de novos membros do Comité de Peritos para o Trânsito de Gás Natural nas Grandes Redes(2):

- Sr. George BOUCHARD

Director-Adjunto, Gaz de France, França

representante da rede de trânsito de gás natural, França

substitui o Sr. LARVOR

- Sr. Cristobal BURGOS

Chefe da Unidade "Gás", Comissão da CE

representante da Comissão e Presidente do Comité

substitui o Sr. LAMBERT

- Sr. Jacques MAIRE

ex Director-Geral de Gaz de France, França

representante de Eurogas

substitui o Sr. MEANTI

- Sr. Heinz SEGBERS

ex Director-Geral, indústria de gás da Alemanha, Essen, Alemanha

perito técnico do Comité

substitui o Sr. KOTTMANN

(1) JO L 304 de 16.12.1995.

(2) Lista de membros publicada no JO C 222 de 31.7.1996,

alterada no JO C 63 de 28.2.1997.
ANEXO III

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Comunicação da Comissão relativa à entrada em vigor, nas trocas comerciais entre a Comunidade Europeia e o Camboja, das disposições previstas no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 12/97, relativas à definição da noção de produtos originários para a aplicação de preferências pautais concedidas pela Comunidade a determinados produtos provenientes de países em vias de desenvolvimento [acumulação regional da origem aplicável aos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)]

(1999/C 216/05)

O regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 12/97(2), prevê, no seu artigo 72.o e seguintes, uma acumulação regional no âmbito das regras comunitárias de origem aplicáveis ao sistema das preferências generalizadas (SPG), sendo esta acumulação aplicável aos países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), entre outros.

O artigo 72.oB estabelece nomeadamente que os países membros de um dos grupos regionais mencionados devem comprometer-se a observar as disposições em matéria de regras de origem SPG e a prestar a cooperação administrativa necessária em matéria de certificados de origem, fórmula A.

Uma vez que o Camboja, que entrou a título efectivo na ASEAN em 30 de Abril de 1999, satisfez esta obrigação, as disposições relativas à acumulação regional são aplicáveis a este país a contar de 1 de Setembro de 1999.

(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

(2) JO L 9 de 13.1.1997, p. 1.
31999Y1019(01)

Comunicação do Conselho - Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho (meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro 1999) (Área social)



Jornal Oficial nº C 302 de 19/10/1999 p. 0001 - 0001