24.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/61
REGULAMENTO (CE)N?2044/95DACOMISSÃO
de23deAgostode1995
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecuportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?1991/95,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãoriosectordoscereais(3),alte­
radopeloReglamento(CE)n?1817/95(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo2?,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1991/
/95O,alteradopeloRegulamento (CE)n?2003/95(6);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1991/95prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?1991/95alte­
radosãosubstituídospelosanexoIeIIdopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L147de30.6.1995,p.13.
OJOn?L175de27.7.1995,p.23.
OJOn?L194de17.8.1995,p.1.¥)JOn?L195de18.8.1995,p.17.

N?L199/62PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.8.95
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)(')Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(3)
emecus/t(')
10011000Trigoduro(2) 10,00 0
10019091Trigomole,parasementeira 22,53 12,53
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(4) 22,53 12,53
dequalidademédia 38,48 28,48
dequalidadebaixa 55,95 45,95
10020000Centeio 82,68 72,68
10030010Cevada,parasementeira 82,68 72,68
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(4) 82,68 72,68
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 111,97 101,97
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(4) 111,97 101,97
10079000Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 113,17 103,17
(')Noscasosdeimportaçãonodecursodomesseguinteaodafixação,essesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
terceiroparágrafo,doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95.
(2)EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,éaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(')NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(*)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1502/95esteiamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode16.8.1995a22.8.1995):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago ChicagoMid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%deHRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3HAD2USbarley2
humidade)
Cotação(ecus/t) 124,91 130,07 120,15 86,44175,74(')89,05(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t) —13,23 6,4314,14 ——
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)24,29 —————
('FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :12,69ecus/t,GrandesLagos/SãoLourenço-Roterdão :24,00ecus/t.
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:0,00ecu/t].