ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
21.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L209/43
REGULAMENTO (CEE)N?2209/89DACOMISSÃO
de20deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2181/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(J)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
4)JOn?L208de20.7.1989,p.26.

N?L209/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999026,62(')
26,62(')
26,620
26,62(')
25,67
25,67
25,670
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
21.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L209/25
REGULAMENTO (CEE)N?2198/89DACOMISSÃO
de20deJulhode1989
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeiros
diasdeJulhode1989nosectordoscereais
osdezprimeirosdiasdeJulhode1989,acomunicação \
dospedidosadmissíveisdecertificadosMCTparaa
importação,emEspanha,detrigomolepanificável ;queé
convenienteadoptarasdisposiçõesnecessáriasquantoà
aceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?574/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicável
àstrocascomerciais('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?598/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciaisparaasimportaçõesemEspanhadetrigomolepani­
ficávelprovenientedaComunidade ,nasuacomposição
em31deDezembrode1985(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3592/86(4),prevêqueoscertificados
MCTemitidosnummêsnãopodemexceder50%da
quantidade «objectivo»;
Considerando que,combasenon?3doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?574/86,aComissãorecebeu,paraArtigo1?
OspedidosdecertificadosMCTparaotrigomolepanifi­
cáveldocódigoNC10019099,apresentadosduranteos
dezprimeirosdiasdeJulhode1989ecomunicados à
Comissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstam
dospedidosafectadosdeumcoeficientede0,126545.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L57de1.3.1986,p.1.0JOn?L293de27.10.1988,p.7.
(')JOn?L58de1.3.1986,p.16.
(4)JOn?L334de27.11.1986,p.19.
N?L209/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2208/89DACOMISSÃO
de20deJulhode1989
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4075/88do
Conselho,de19deDezembrode1988,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioemrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
ladadoscódigosNC0201e0202edosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991('),e,nomeada­
mente,oseuartigo2?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?4148/88da
Comissão,de23deDezembrode1988,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportação
previstosnosRegulamentos (CEE)n?4075/88e(CEE)
n?4077/88doConselho,nosectordacarnedebovino(2),
estabelece,noseuartigo7?,queospedidoseaemissão
doscertificadosdeimportaçãodacarnereferidanon?1,
alínead),doseuartigo1?serealizemnostermosdos
artigos12?e15?doRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedecertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordacarne
debovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3182/88(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?4148/88,no
n?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem10000toneladas
aquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedosEstadosUnidosdaAmericaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisduranteoanode1989;
Considerandoqueon?6,alínead),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80prevêqueasquantidades
pedidaspossamserreduzidas;queospedidosentregues
dizemrespeitoaquantidadesglobaisqueexcedemas
quantidadesdisponíveis ;que,nestascondiçõeseafimde
assegurarumadivisãoequitativadasquantidadesdisponí­
veis,éconvenientereduzirproporcionalmente asquanti­
dadespedidas;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapresen­
tadosparaoterceirotrimestrede1989emrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
lada,referidanon?1,alínead),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?4148/88,serãosatisfeitosatéaolimitede
1,6657%daquantidadepedida.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L359de28.12.1988,p.4.
(J)JOn?L362de30.12.1988,p.42.0JOn?L241de13.9.1980,p.5.¥)JOn?L283de18.10.1988,p.13.
21.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L209/23
REGULAMENTO (CEE)N?2197/89DACOMISSÃO
de20deJulhode1989
quefixaosprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladores àimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho ,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1219/89(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentam aos
direitosniveladores noquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2116/890;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladores actualmente em
vigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentam aosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniência dePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentam aosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniência depaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem24deJulho
de1989.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p=9.
P)JOn?L241de1.9.1988,p.30.
(4)JOn?L203de15.7.1989,p.7.

N?L209/24 jornalOficialdasComunidades Europeias 21.-7.89
ANEXO
doregulamento daComissão ,de20deJulhode1989,quefixaosprémiosquese
acrescentam aosdireitosniveladores àimportação emrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
10=
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
100620110
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
\
0
0
0_
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
100630440
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0—
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
100640000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
N?L214/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2227/89DACOMISSÃO
de24deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2209/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.13.
OJOn°.L209de21.7.1989,p.43.

25.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L214/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 26,99(')
17011190 26,99(')
17011210 26,99(')
17011290 26,990
17019100 25,67
17019910 25,67
17019990 25,67(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
0Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
22.7.89 N?L211/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2221/89DACOMISSÃO
de20deJulhode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?638/89relativoàemissãodecertificadosde
importaçãoparadeterminadosprodutostransformados àbasedeginjas,originá­
riosdaJugoslávia
guinte,sejustifiaqueserestabeleçaaemissãodecertifi­
cadosdeimportaçãoparadeterminadosprodutostransfor­
madosàbasedeginjas,origináriosdaJugoslávia,afimde
permitirimportaçõesatéàquantidademáximade19900
toneladas,previstapeloRegulamento (CEE)n?1201/88
paraoanoemcurso;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosTransformados àbasedeFrutase
ProdutosHortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1201/88do
Conselho,de28deAbrilde1988,queinstituimeca­
nismosaaplicaràimportaçãodedeterminadosprodutos
transformados àbasedeginjas,origináriosdaJugoslá­
via('),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?638/89da
Comissão(2)suspendeuaemissãodecertificadosde
importaçãoparadeterminadosprodutostransformados à
basedeginjas,origináriosdáJugoslávia;
Considerandoque,combasenascomunicações efectuadas
pelosEstados-membros emaplicaçãodon?1doartigo4?
doRegulamento (CEE)n?4061/88daComissão,de21de
Dezembrode1988,queestabelecenormasdeexecução
complementares noquedizrespeitoaoscertificadosde
importaçãorelativosadeterminados produtostransfor­
madosàbasedeginjas,origináriosdaJugoslávia(3),recti­
ficadopeloRegulamento (CEE)n?582/89(4),sechegouà
conclusãodequeumapartesignificativadoscertificados
deimportaçãoemitidosnãofoiutilizada;que,porconse­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?638/89ésupri­
mido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L115de3.5.1988,p.9.
OJOn?L70de14.3.1989,p.23.
(3)JOn?L356de24.12.1988,p.45.
(4)JOn?L63de7.3.1989,p.18.
21.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L209/29
REGULAMENTO (CEE)N?2200/89DACOMISSÃO
de20deJulhode1989
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdeentrega
decertificadosdeexportaçãodepositadosnomêsdeJulhode1989emrelação
aprodutosdosectordacarnedebovinoquebeneficiamdeumtratamento
especialnaimportaçãonumpaísterceiro
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2973/79da>
Comissãofixouaquantidadedecarnequepodeser
exportadanoâmbitododitoregimeparaoterceiro
trimestrede1989;
Considerando queasquantidadesemrelaçãoàsquais
foramdepositadospedidosdecertificadosparaoterceiro
trimestrede1989sãoinferioresàsdisponíveis ;que,por
isso,estespedidospodemsersatisfeitosintegralmente ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2931/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoauma
assistênciaàexportaçãodeprodutosagrícolassusceptíveis
debeneficiardeumtratamentoespecialnaimportação
numpaísterceiro('),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo1?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordacarnedebovino(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?571/89Q,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,relativoamodali­
dadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedecertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovi­
no^4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3182/88í5),determinanosseusartigos
14?e15?asmodalidadesrelativasaospedidosdecertifi­
cadosdeexportaçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão
(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3434/87Q;queaalíneac)don?6do
seuartigo15?prevêque,seasquantidadesemrelaçãoàs
quaisforampedidoscertificadosultrapassarem asquanti­
dadesdisponíveis,aComissãofixaráumapercentagem
únicadereduçãodasquantidadespedidas;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãodepositadosem
relaçãoàcarnedebovinoreferidanoRegulamento (CEE)
n?2973/79,noquerespeitaaoterceirotrimestrede1989,
sãosatisfeitosintegralmente .
Artigo2?
Podemserdepositadospedidosdecertificadosemrelação
àcarnereferidanoartigo1?,nostermosdosartigos14?e
15?doRegulamento (CEE)n?2377/80,duranteosdez
primeirosdiasdoquartotrimestrede1989,emrelaçãoà
seguintequantidade :5000toneladas.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L334de28.12.1979,p.8.
(2)JOn?L148de28.6.1968,p.24.ÓJOn?L61de4.3.1989,p.43.
(4)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
OJOn?L283de18.10.1988,p.13.
(«)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(7)JOn?L327de18.11.1987,p.7.
27.7.89 N?L216/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2253/89DACOMISSÃO
de26deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdebovinoscongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?571/89(2)e,nomeadamente ,o
n?8doseuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladasforamfixados
noRegulamento (CEE)n?1831/89daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1831/89aosdadosecotaçõesADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesde
bovinoscongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6:1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L177de24.6.1989,p.55.

27.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L216/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladas(')
(EmECUs/100Kg)
CódigoNC Montante
—Pesolíquido—
02021000 178,791
02022010 178,791
02022030 143,032
02022050 223,489
02022090 268,186
02023010 223,489
02023050 223,489
02023090 307,520
02062991 307,520
(7'DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãoseaplicamaosprodutosoriginários
dosEstadosdeÁfrica,CaraíbasePacífico,oudosPaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnosdeparta­
mentosultramarinos franceses.
27.7.89 N?L216/69 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2272/89DACOMISSÃO
de26deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2242/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?v
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
„ MembrodaComissão
(•)JOn?L177de1.7.1981,p,4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
OJOn?L215de26.7.1989,p.20.

N?L216/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJulhode1989,que'fixaosdireitosniveladores
àimportaçaoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 27,200
17011190 27,20(>)
17011210 27,200)
17011290 27,20(')
17019100 24,59
17019910 24,59
17019990 24,59(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComisslo(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L216/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2254/89DACOMISSÃO
de26deJulhode1989
relativoàemissãoeàsuspensãodecertificadosdeimportaçãopara
determinadosprodutostransformados àbasedeginjas,origináriosdaJugoslávia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1201/88do
Conselho,de28deAbrilde1988,queinstituimeca­
nismosaaplicaràimportaçãodedeterminadosprodutos
transformados àbasedeginjas,origináriosdaJugoslá­
via('),e,nomeadamente ,osseusartigos4?e5?,
Considerandoqueon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4061/88daComissão,de21deDezembrode
1988,queestabelecenormasdeexecuçãocomplementares
noquedizrespeitoaoscertificadosdeimportaçãorela­
tivosadeterminadosprodutostransformados àbasede
ginjas,origináriosdaJugoslávia(2),rectificadopeloRegu­
lamento(CEE)n?582/89(3),prevêque,seasquantidades
paraasquaisforampedidoscertificadosexcederemas
quantidadesdisponíveis,aComissãofixaumapercen­
tagemúnicadereduçãodasquantidadespedidas;
Considerandoqueparaosprodutostransformados àbase
deginjas,origináriosdaJugoslávia,asquantidadespedidas
em24e25deJulhode1989excedemasquantidades
disponíveis ;queéconveniente,emconsequência ,fixara
percentagemúnicadereduçãoaplicávelacadapedido,
emfunçãodasquantidadesdisponíveis ;
Considerandoqueasquantidadesparaasquaisoscertifi­
cadosforamemitidosatingeovolumeanualde19900toneladas;queeconvenientesuspenderaemissãode
certificadosnoquadrodoregimeemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeimportaçãopedidosem24e25de
Julhode1989etransmitidosàComissãoem26deJulho
de1989paraosprodutostransformados àbasedeginjas,
doscódigosNCex08119010,ex08119030,
ex08119090,ex08121000,20086051,20086061,
20086071e20086091,origináriosdaJugoslávia,são
emitidosatéaolimitede5,5%daquantidadepedida.
Artigo2?
Paraasimportaçõesdeprodutostransformados àbase
ginjas,doscódigosNCex08119010,ex08119030,
ex08119090,ex08121000,20086051,20086061,
20086071e20086091,origináriosdaJugoslávia,a
emissãodoscertificadosdeimportaçãopedidosapartirde
26deJulho1989ésuspensa.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L115de3.5.1988,p.9.
OJOn?L356de24.12.1988,p.45.
OJOn?L63de7.3.1989,p.18.