REGULAMENTO (CE) Nº 2962/95 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1995 que revoga os Regulamentos (CEE) nº 868/90 e (CEE) nº 898/91, que instituem um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Jugoslávia (com excepção da Sérvia e do Montenegro) e da Roménia, da Turquia e da Venuzuela respectivamente

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando:

A. INQUÉRITOS ANTERIORES

1. Roménia e ex-Jugoslávia

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 868/90 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Jugoslávia e da Roménia.

(2) Pela Decisão 90/166/CEE (4), a Comissão aceitou compromissos de preços da antiga organização monopolística estatal de importação e exportação da Roménia e de um produtor jugoslavo.

2. Turquia e Venezuela

(3) Pelo Regulamento (CEE) nº 898/91 (5) o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Turquia e da Venezuela.

(4) Pelo Regulamento (CEE) nº 3617/90 (6) a Comissão aceitou compromissos de preços de vários produtores/exportadores da Turquia e da Venezuela.

B. INQUÉRITO DE REEXAME EM CURSO

1. Pedido de reexame relativo à Roménia

(5) Com base numa alteração das circunstâncias, foi apresentado um pedido de reexame pela SC Tepro SA, um produtor romeno, no que se refere às importações objecto de dumping originárias da Roménia. No seu pedido, o produtor alega que o sistema de economia planificada anteriormente em vigor foi abolido e que estão em curso importantes programas de reforma económica. Alega ainda que o compromisso de preços aceite pela antiga organização monopolística estatal de importação/exportação se tornou discriminatório para os produtores romenos do produto em questão dado que permitiu a esta organização manter uma posição de exportador exclusivo para a Comunidade, ao passo que as outras empresas independentes entretanto criadas ficaram sujeitas ao direito anti-dumping residual. Por último alegou que os preços de exportação para a Comunidade não eram inferiores aos preços internos e que o dumping tinha cessado.

Estas circunstâncias foram consideradas suficientes para justificar um reexame relativamente às importações do produto em causa originário da Roménia.

2. Alargamento do reexame à ex-Jugoslávia (excepto Sérvia e Montenegro)

(6) Tendo em conta as importantes alterações ocorridas na ex-Jugoslávia na sequência do desmembramento do país e o facto de as medidas anti-dumping relativas às importações do produto em causa terem sido instituídas ao mesmo tempo que as relativas à Roménia, considerou-se que se justificava um reexame, por iniciativa da Comissão, relativamente às importações originárias das repúblicas da ex-Jugoslávia.

(7) No entanto, no caso da Sérvia e do Montenegro não se justificava um reexame dado que a Comunidade Europeia suspendeu as suas relações comerciais com estas repúblicas, relativamente às quais existe actualmente um embargo comercial. Na ausência de um pedido de reexame das medidas aplicáveis às importações do produto em causa originário destes dois países, o direito anti-dumping definitivo caducou em 8 de Abril de 1995 (7).

3. Alargamento do reexame à Turquia e à Venezuela

(8) Dado que os produtos importados da Turquia e da Venezuela são idênticos aos que estão sujeitos ao processo relativo à Roménia e à ex-Jugoslávia, relativamente aos quais se justificava um reexame, decidiu-se, por uma questão de eficácia e no interesse de uma boa administração, alargar o processo de reexame por forma a incluir as medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de tubos soldados originários da Turquia e da Venezuela.

4. Início do inquérito

(9) Com base no que precede e após consulta do Comité Consultivo, foi dado início a um reexame ao abrigo do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (a seguir designado « regulamento de base ») relativamente às medidas anti-dumping respeitantes às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Roménia, da ex-Jugoslávia (com excepção da Sérvia e do Montenegro), da Turquia e da Venezuela. Em Dezembro de 1993 foi publicado um aviso de início de reexame (8).

5. Inquérito

(10) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores conhecidos como interessados, os importadores que colaboraram nos inquéritos anteriores, os representantes dos países exportadores, bem como os autores da denúncia, tendo concedido às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Várias partes interessadas apresentaram comentários por escrito, tendo-lhes sido concedidas audições.

(11) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas e recebeu informações pormenorizadas das seguintes empresas:

Produtores comunitários:

- British Steel plc, Corby, Reino Unido,

- Hoogovens Buizen BV, Oosterhout, Países Baixos,

- Mannesmannröhren-Werke AG, Mülheim an der Ruhr, Alemanha,

- Perfil en Frio SA, Pamplona, Espanha,

- Profil Arbed SA, Differdange, Luxemburgo,

- Siderurgica Aristrain Madrid SL, Madrid, Espanha,

- Tubeurop France, Paris la Défense, França,

- Tubi Dalmine Ilva srl, Genova, Itália;

Produtores/exportadores:

Roménia

- Metalexportimport SA, Bucareste,

SC Tepro SA, Iasi,

Croácia

- Zeljezara Sisak « Femark »,

Antiga República Jugoslava da Macedónia

- FZC 11. Oktomvri Kumanovo,

Turquia

- Borusan Birlesik Boru Fabrikalari AS, Istambul,

- Borusan Ihracat Ithalat ve Dagitim AS, Istambul,

- Bosas Boru ve Profil Sanayi AS, Trabzon,

- Cayirova Sanayi ve Ticaret AS, Istambul,

- Erbosan Erciyas Boru Sanayii ve Ticaret AS, Kayseri,

- Mannesmann-Sümerbank Boru Indüstrisi TAS, Izmir,

- Yücel Boru Ihracat Ithalat ve Pazarlama AS, Istambul,

- Yücel Boru ve Profil Indüstrisi AS, Istambul,

Venezuela

- CA Conduven, Caracas, Venezuela.

(12) Nenhum dos importadores contactados (ver ponto 10) respondeu aos questionários enviados pela Comissão no decurso do actual processo de reexame e nenhum importador se deu a conhecer à Comissão após a publicação do aviso de início.

(13) A Comissão realizou inquéritos nas instalações de todos os produtores comunitários que colaboraram, com excepção da Profil Arbed SA e de todos os produtores/exportadores da Roménia e da Turquia.

(14) As partes foram informadas, a seu pedido, dos factos e considerações essenciais com base nos quais se prentendia recomendar a revogação das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo razoável para, após a divulgação dos factos, apresentarem as suas observações.

(15) O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1993 a 30 de Novembro de 1993 (período de inquérito).

C. PRODUTO CONSIDERADO, PRODUTO SIMILAR

1. Descrição

(16) Os produtos em causa são certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, roscados ou roscáveis, galvanizados ou não, de secção circular, de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, correspondentes aos códigos NC 7306 30 51, 7306 30 59, ex 7306 30 71 e ex 7306 30 78.

2. Produto similar

(17) Os produtos em questão produzidos na Comunidade, na Roménia, na ex-Jugoslávia (excepto Sérvia e Montenegro), na Turquia e na Venezuela têm características físicas e utilizações muito semelhantes e são produtos concorrentes, sendo, portanto, considerados como produtos similares na acepção do nº 12 do artigo 2º do regulamento de base.

D. DUMPING

1. Ex-Jugoslávia

a) Bósnia-Herzegovina e Eslovénia

(18) Pelas razões mencionadas nos pontos 45 e 77, relativas à ausência de qualquer contributo para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária ou para a sua reincidência, não será efectuado qualquer cálculo de dumping em relação à Bósnia-Herzegovina e à Eslovénia.

b) Croácia

Valor normal

(19) O valor normal baseou-se nos preços internos de produto similar no mercado croata praticado no decurso de operações comerciais normais e em quantidades representativas em relação ao volume exportado para a Comunidade durante o período de inquérito. Dada a elevada taxa de inflação verificada durante esse período, o valor normal foi avaliado numa base mensal.

Preços de exportação

(20) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos pelo produto em causa vendido para exportação a clientes independentes na Comunidade.

Comparação

(21) O valor normal foi comparado com os preços de exportação numa base transacção a transacção, à saída de fábrica e no mesmo estádio comercial. Foram efectuados ajustamentos no que respeita aos custos de crédito e aos encargos de importação em conformidade com o nº 10, alínea b) e subalínea iii) da alínea c), do artigo 2º do regulamento de base.

Margem de dumping

(22) A margem de dumping verificada, expressa em percentagem do preço de exportação, no estágio CIF fronteira comunitária, ascende a 31,1 %.

c) Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM)

(23) Dado não existirem exportações durante o período de inquérito, não foi possível determinar a existência de dumping em relação à Antiga República Jugoslava da Macedónia.

2. Roménia

a) Introdução

(24) As informações apresentadas em resposta ao questionário da Comissão e o inquérito posteriormente realizado no local revelaram que a Roménia tinha iniciado um processo de liberalização que afectou tanto os preços dos produtos vendidos como as relações entre os vários operadores no mercado interno. No âmbito desse processo, o produtor do produto em causa tornou-se progressivamente independente e a administração foi autorizada a actuar em nome da empresa. Além disso, o inquérito revelou que a contabilidade da empresa, de acordo com a documentação comercial fornecida, era realizada de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites. Consequentemente, a Comissão considerou que era possível utilizar as informações fornecidas pelas empresas objecto de inquérito no cálculo do valor normal e do preço de exportação.

b) Valor normal

(25) O valor normal não poderia ser calculado com base nas vendas no mercado interno dado não existirem vendas rentáveis durante o período de inquérito. Por conseguinte, o valor normal foi determinado em função do custo de produção, calculado com base em todos os custos, quer fixos quer variáveis, no decurso de operações comerciais normais na Roménia, acrescido de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para uma margem de lucro razoável. Os rolos de aço utilizados no fabrico dos tubos em questão foram fornecidos por uma filial da mesma empresa-mãe a um preço inferior ao custo de produção. Por conseguinte, o factor de produção (rolos de aço) utilizado na determinação do custo de produção dos tubos soldados foi calculado com base no custo de produção dos rolos de aço laminados a quente fabricados pela filial da mesma empresa-mãe que forneceu as informações necessárias. A taxa de lucro foi fixada em 3 % do volume de negócios, valor que foi considerado razoável pela indústria em questão.

c) Preços de exportação

(26) No que se refere aos preços de exportação, todas as transacções foram efectuadas através da antiga sociedade estatal, a Metalexportimport, da qual tinha sido aceite um compromisso de preços no final do primeiro inquérito.

(27) Considerando que esta organização estatal teve de ser considerada ligada ao produtor durante o período de inquérito, dado que as duas entidades pertenciam ao Estado romeno, os preços de exportação foram avaliados com base no preço efectivamente pago pelo produto quando exportado para a Comunidade pela empresa estatal.

d) Comparação

(28) O valor normal calculado foi comparado com os preços de exportação numa base transacção a transacção à saída da fábrica no mesmo estádio comercial.

(29) A fim de ter em conta quaisquer diferenças susceptíveis de afectar a comparabilidade dos preços, foram introduzidos ajustamentos no que se refere aos encargos de venda, tal como previsto nos nºs 9 e 10 do artigo 2º do regulamento de base.

e) Margem de dumping

(30) A margem de dumping verificada, expressa em percentagem do preço de exportação, no estádio CIF fronteira comunitária, eleva-se a 10,3 %.

3. Turquia

a) Introdução

(31) Das oito empresas que colaboraram no inquérito em curso, três fazem parte do grupo Yücel Boru, duas do grupo Borusan, sendo as três empresas restantes completamente independentes.

(32) Durante o período de inquérito apenas o grupo Yücel Boru e o grupo Borusan, dos quais tinham sido aceites compromissos de preços durante o primeiro inquérito, efectuaram exportações para a Comunidade Europeia.

(33) As restantes três empresas não exportaram os produtos em causa para a Comunidade Europeia durante o período de inquérito. Consequentemente, não foi efectuado qualquer cálculo de dumping no que se refere a estas empresas.

b) Valor normal

(34) Em virtude da elevada taxa de inflação da Turquia durante o período de inquérito, o valor normal foi determinado numa base mensal.

(35) Os valores normais relativos ao grupo Borusan e ao grupo Yücel Boru foram determinados com base nos preços comparáveis efectivamente pagos ou a pagar no decurso de operações comerciais normais pelo produto similar, vendido para consumo no mercado interno da Turquia sempre que tais vendas eram representativas.

(36) Nos casos em que as vendas internas não podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi calculado em conformidade com o nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, com base no custo de produção, acrescido de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e numa margem de lucro de 3 % sobre o volume de negócios, considerada razoável para a indústria em questão.

c) Preços de exportação

(37) Relativamente aos dois grupos em causa, os preços de exportação foram calculados com base nos preços efectivamente pagos pelos tubos soldados vendidos para exportação na Comunidade.

d) Comparação

(38) O valor normal foi comparado aos preços de exportação numa base transacção a transacção à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial. Foram introduzidos ajustamentos no que se refere aos encargos de venda de acordo com os nºs 9 e 10 do artigo 2º do regulamento de base.

e) Margens de dumping

(39) As margens de dumping verificadas, expressas em percentagem do preço de exportação, no estádio CIF fronteira comunitária, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Venezuela

(40) Dado que não foram efectuadas exportações para a Comunidade Europeia durante o período de inquérito, não foi possível determinar a existência de dumping em relação à Venezuela.

E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(41) Para efeitos do inquérito em curso, a indústria comunitária é composta por oito produtores comunitários que colaboraram (ver ponto 11) e que representam aproximadamente 70 % da produção comunitária do produto em causa.

F. PREJUÍZO

(42) A fim de avaliar a evolução da situação da indústria comunitária, a Comissão tomou em consideração as informações disponíveis relativas ao período que teve início em 1990, quando foram adoptadas as primeiras medidas anti-dumping contra a Roménia e a ex-Jugoslávia (ver pontos 1 e 2), e que terminou em Novembro de 1993 com o período de inquérito.

1. Consumo

(43) A fim de calcular o consumo aparente de tubos de ferro ou de aço não ligado na Comunidade, os serviços da Comissão acrescentaram as remessas totais da produção comunitária do produto em causa, destinadas ao mercado comunitário, às importações totais na Comunidade correspondentes aos códigos NC 7306 30 51, 7306 30 59, 7306 30 71 e 7306 30 78.

(44) De acordo com este cálculo, o consumo total diminuiu 23,2 % entre 1990 e o período de inquérito, passando de uma média de 105 932 toneladas por mês para uma média de 81 334 toneladas por mês.

2. Importações objecto de dumping

a) Volume e parte de mercado por país

(45) As estatísticas de importação relativas às repúblicas que sucederam à antiga Jugoslávia (apenas disponíveis a partir de 1992), bem como as informações fornecidas pelas empresas que colaboraram, revelaram que, durante o período considerado (ver ponto 42), apenas a Croácia continuou a exportar para a Comunidade; a FYROM deixou de exportar em 1990 e a Bósnia-Herzegovina e a Eslovénia não exportaram para a Comunidade.

(46) As importações provenientes da Croácia diminuíram de forma constante, passando de uma média de 2 297 toneladas por mês em 1990 para 1 584 em 1991, 1 293 em 1992 e 1 123 toneladas por mês durante o período de inquérito. A parte de mercado correspondente evoluiu paralelamente, passando de 2,2 % em 1990 para 1,7 % em 1991, 1,4 % em 1992 e 1,4 % durante o período de inquérito.

(47) Durante o mesmo período, as importações provenientes da Roménia registaram uma média mensal de 179 toneladas em 1990, 132 em 1991, 1 039 em 1992 e 800 toneladas durante o período de inquérito. A parte de mercado correspondente oscilou entre os 0,2 % em 1990, 0,1 % em 1991, 1,2 % em 1992 e os 0,9 % durante o período de inquérito.

(48) As importações provenientes da Turquia, considerando uma média mensal, registaram a seguinte evolução: 2 384 toneladas em 1990, 1 759 em 1991, 2 038 em 1992 e 3 038 toneladas durante o período de inquérito, ou seja, um aumento global de volume de 27 %. As partes de mercado correspondentes foram de 2,3 % em 1990, 1,9 % em 1991, 2,3 % em 1992 e 3,7 % durante o período de inquérito.

(49) As importações provenientes da Venezuela diminuíram de 1 595 toneladas por mês em 1990 para 287 em 1991, tendo cessado em 1992.

b) Volume e parte de mercado das importações totais

(50) As importações totais dos países em causa registaram a seguinte evolução durante o período considerado, expressa em toneladas médias mensais: 6 456 toneladas em 1990, 3 761 em 1991, 4 372 em 1992 e 4 960 toneladas durante o período de inquérito. A parte de mercado correspondente atingiu, respectivamente, 6,2 % em 1990, 4,0 % em 1991, 4,9 % em 1992 e 6,0 % durante o período de inquérito.

c) Subcotação dos preços

(51) A fim de avaliar o grau de subcotação dos preços, os serviços da Comissão compararam os preços médios das importações provenientes da Croácia, da Roménia e da Turquía (CIF fronteira comunitária - direitos pagos) com os preços de venda dos produtores da Comunidade calculados à saída da fábrica. Para que a comparação fosse efectuada no mesmo estádio comercial, os preços de exportação dos países em causa foram ajustados a fim de ter em conta o custo de manutenção até ao primeiro cliente independente na Comunidade. Dado que os importadores do produto em causa na Comunidade não colaboraram durante o inquérito em curso, estas margens foram calculadas com base nas informações na posse da Comissão.

(52) A subcotação média ponderada dos preços foi a seguinte:

- Croácia: 8,0 %,

- Roménia: 0 %,

- Turquia

- grupo Borusan: 6,1 %,

- grupo Yücel Boru: 0,7 %.

3. Situação da indústria comunitária

a) Produção

(53) O volume de produção dos produtores comunitários que colaboraram diminuiu drásticamente entre 1990 e o período de inquérito: de uma média de 56 390 toneladas por mês para uma média de 46 946 toneladas por mês, ou seja, uma diminuição de 16,75 %.

b) Capacidade de produção e utilização das capacidades

(54) No que respeita à capacidade, convém referir que o produto em causa é em geral fabricado com equipamento que pode igualmente ser utilizado no fabrico de outras categorias de tubos não abrangidas pelo presente reexame. Por conseguinte, a quantificação da capacidade e a avaliação da taxa de utilização das capacidades relativas especificamente ao produto objecto de inquérito é, em geral, difícil de estabelecer com precisão.

(55) No entanto, pode ser obtida uma indicação da tendência da utilização das capacidades através dos dados respeitantes aos produtores comunitários que fabricam, maioritáriamente, o produto similar. Nesta base, a taxa de utilização das capacidades da indústria comunitária passou de uma média de 59 % em 1990 para cerca de 54 % durante o período de inquérito.

De referir ainda que a quebra verificada na produção não se reflectiu totalmente na utilização das capacidades, uma vez que a indústria em causa se debatia com uma diminuição da procura e continuava a reestruturar-se, modernizando ou encerrando algumas unidades de produção.

c) Vendas e parte de mercado

(56) As entregas totais da indústria comunitária destinadas ao mercado comunitário, expressas em médias mensais, diminuíram de forma constante, de 53 177 toneladas em 1990, para 46 492 em 1991, 42 671 em 1992 e 41 397 toneladas durante o período de inquérito, isto é, uma diminuição do volume de vendas de 22,15 %.

(57) Durante o mesmo período, a parte de mercado correspondente situou-se em 50,2 % em 1990, 49,1 % em 1991, 47,4 % em 1992 e 50,9 % durante o período de inquérito.

d) Preços de venda

(58) Os produtos abrangidos pelo actual reexame incluem três categorias principais de tubos de aço:

- tubos sem revestimento (denominados tubos soldados negros),

- tubos soldados galvanizados, ou seja, revestidos com zinco.

Entre 1990 e o período de inquérito, os preços dos produtores comunitários do produto similar sofreram uma constante diminuição: 10 % no que se refere aos tubos sem revestimento e 19 % no que se refere aos tubos galvanizados.

Neste contexto, convém referir ainda que os preços dos tubos de aço em causa atingiram o máximo em 1990 graças ao efeito combinado de uma situação de mercado muito favorável e das medidas anti-dumping adoptadas contra os quatro países já referidos. Efectivamente, entre 1987 e 1990 os preços aumentaram cerca de 15 % no que se refere aos tubos sem revestimento e 22 % no que se refere aos tubos galvanizados.

e) Rentabilidade

(59) De referir em primeiro lugar que durante o período objecto de reexame a indústria comunitária beneficiou de uma diminuição drástica do custo das matérias-primas utilizadas no fabrico de tubos soldados, ou seja, o custo dos rolos de aço laminados a quente que são transformados durante o processo de produção e o custo do zinco utilizado no processo de galvanização dos tubos. Em virtude dos efeitos combinados da diminuição da taxa de utilização das capacidades e do consequente aumento dos custos fixos, a redução do custo das matérias-primas acabou por representar uma reduzida (mas constante) diminuição do custo total de produção para os produtores comunitários.

(60) Em 1990, a indústria comunitária tinha beneficiado de uma melhoria significativa da situação do mercado interno e, posteriormente, de uma redução significativa das importações objecto de dumping e dos seus efeitos de distorção dos preços após a instituição das medidas anti-dumping. Com base nas informações disponíveis relativas aos produtores comunitários representativos, a indústria comunitária encontrava-se, de modo geral, numa situação rentável em 1990.

(61) Contudo, a constante diminuição dos custos de produção e dos preços tiveram resultados contraditórios, tendo alguns produtores sofrido perdas financeiras substanciais em 1992 e durante o período de inquérito, ao passo que outros conseguiram minimizar o impacte do abrandamento de actividade económica e da pressão exercida pelos preços sobre os resultados financeiros.

f) Emprego

(62) O processo de reestruturação da indústria comunitária acima referido (ver ponto 55) fez-se acompanhar de uma redução de aproximadamente 800 postos de trabalho nas empresas que colaboraram, número que representa uma diminuição de um terço dos postos de trabalho totais entre 1990 e o período de inquérito.

4. Conclusão

(63) Com base no que precede pode concluir-se que, não obstante o processo de reestruturação em curso e as actuais medidas anti-dumping, a situação da indústria comunitária voltou a deteriorar-se, de forma constante, até ao período de inquérito, nomeadamente em termos de diminuição da produção da parte de mercado e de perdas financeiras.

G. NEXO DE CAUSALIDADE

(64) A fim de identificar os factores que impediram a indústria comunitária de pôr termo ao novo agravamento da sua situação, observado desde 1990, a Comissão examinou os seguintes critérios, considerados decisivos na determinação do nexo de causalidade:

- efeito das medidas anti-dumping existentes,

- diminuição do consumo,

- diminuição das exportações dos produtores comunitários para países terceiros,

- importações de outros países terceiros.

1. Efeitos das medidas anti-dumping em vigor

(65) As medidas em vigor baseiam-se nas conclusões dos inquéritos relativos a um período de três a quatro anos anterior a 1990. Os compromissos de preços foram aceites pela Comissão e destinavam-se a eliminar os efeitos prejudiciais do dumping.

(66) Após a entrada em vigor, em 1990, das primeiras medidas anti-dumping, a parte de mercado total das importações objecto de inquérito passou de 12,7 %, valor relativo ao período de inquérito inicial, para 6,2 % em 1990, voltando a diminuir para 4,0 % em 1991, para vir a recuperar ligeiramente para 4,9 % em 1992, atingindo de novo os 6 % durante o período de inquérito (ver ponto 50).

As partes de mercado consideradas separadamente em relação a cada país sofreram alterações. As importações romenas, que praticamente tinham desaparecido após a instituição das medidas anti-dumping, recuperaram ligeiramente, mantendo-se, no entanto, inferiores a 1 %. A parte de mercado das importações provenientes da Turquia aumentou também ligeiramente, para 3,7 %. No entanto, consideradas as partes de mercado no seu conjunto, verifica-se que o aumento das partes de mercado turca e romena foi largamente compensado pela diminuição das importações originárias da Croácia e pelo desaparecimento das importações originárias da Venezuela, de tal forma que o efeito global sobre a indústria comunitária praticamente não se fez sentir.

Durante o período em análise (ver ponto 42), os compromissos de preços não foram revistos. Os preços dos produtores comunitários aumentaram de forma considerável após a instituição das medidas, atingindo posteriormente um nível bastante superior aos preços do compromisso, ou seja, cerca de 15 % no que se refere aos tubos soldados e 20 % no que se refere aos tubos galvanizados, o que permitiu à indústria comunitária voltar a atingir um nível satisfatório de rentabilidade.

Ainda que se tenha verificado uma ligeira subcotação dos preços no caso das importações croatas e turcas, o mesmo já não aconteceu no caso das importações romenas. De qualquer modo, as importações provenientes destes três países registaram preços substancialmente mais elevados do que os preços das importações originárias de outros países terceiros. Efectivamente, estas importações foram efectuadas a preços entre 17 % e 23 % abaixo dos preços turcos. Além disso, a parte de mercado da Turquia e da Roménia no seu conjunto atingiu 4,6 % durante o período de inquérito comparativamente com uma parte de mercado de 7 % de outras importações a baixos preços (ver ponto 73).

Pode por conseguinte concluir-se que, desde o início, as medidas anti-dumping adoptadas foram eficazes e que o impacte das importações dos países em causa sobre a situação da indústria comunitária não é claramente visível durante o período considerado.

2. Efeitos de outros factores

a) Aspectos gerais

(67) Dado que, ainda assim, a análise da situação da indústria comunitária (ver pontos 53 a 63) revela uma nova deterioração grave das vendas, dos preços e da rentabilidade, entre 1990 e o período de inquérito, devem ser tomados em consideração outros factores que podem ter tido influência nesta situação.

b) Diminuição do consumo

(68) Tal como referido no ponto 46, o consumo diminuiu de forma constante de 1990 até o período de inquérito, ou seja, 23,2 %. Este valor é praticamente equivalente ao da diminuição das vendas da indústria comunitária no mercado comunitário.

(69) Por conseguinte, em termos de parte de mercado, a indústria comunitária conseguiu manter a sua posição. A ligeira diminuição verificada, de 50,2 % em 1990 para 49,1 % em 1991 e para 47,4 % em 1992 ficou a dever-se principalmente a um aumento de outras importações não sujeitas a inquérito, tendência que foi invertida durante o período de inquérito, dando origem a uma recuperação da parte de mercado da indústria comunitária de 50,9 %.

c) Diminuição das exportações dos produtores comunitários para países terceiros

(70) Durante o período considerado, as exportações totais dos produtores comunitários para países terceiros atingiram uma média de 11 413 toneladas por mês em 1990, 14 064 em 1991, 11 888 em 1992 e 10 203 toneladas por mês durante o período de inquérito, o que corresponde a uma diminuição global de 10,6 %.

d) Importações de outros países

(71) As importações originárias de países terceiros, com excepção dos que são objecto de reexame, atingiram uma média de 17 860 toneladas por mês em 1990, 17 582 em 1991, 18 335 em 1992 e 15 176 toneladas por mês durante o período de inquérito.

(72) A parte de mercado correspondente evoluiu da seguinte forma: 16,9 % em 1990, 18,6 % em 1991, 20,4 % em 1992 e 18,7 % durante o período de inquérito.

(73) Uma análise da estrutura de preços destas importações revela que, relativamente a certos países, que em 1992 detinham uma parte de mercado de 8,5 %, se verificou uma subcotação constante dos preços, entre 12 % e 18 %, em relação aos preços dos países objecto de inquérito e vinculados por compromissos de preços.

3. Conclusão

(74) Tal como referido no ponto 68, as vendas da indústria comunitária diminuíram quase proporcionalmente ao consumo, pelo que a diminuição anormalmente elevada verificada em 1991 e em 1992 deve ser essencialmente atribuída ao aumento das importações originárias de países terceiros e não abrangidos pelo inquérito. Esta tendência foi invertida durante o período de inquérito, proporcionando à indústria comunitária um ligeiro aumento de 0,7 % durante todo o período.

(75) Nestas condições, a constante deterioração da situação da indústria comunitária autora da denúncia, comprovada pela diminuição drástica das vendas, da produção, da utilização das capacidades, dos postos de trabalho e de uma generalizada ausência de rentabilidade, não pode ser atribuída às importações sujeitas a inquérito. Embora algumas destas importações, como é o caso da Turquia, abrangidas por compromissos de preços, tenham registado um pequeno aumento da sua parte de mercado, o seu efeito na indústria comunitária não pode ser considerado significativo dado que foram constantemente subcotadas por outras importações.

Em conclusão, o agravamento da situação da indústria comunitária não parece ter ficado a dever-se apenas às importações objeto de dumping.

H. PROBABILIDADE DE UMA REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO

1. Aspectos gerais

(76) Sendo a conclusão no sentido de que as medidas anti-dumping existentes foram eficazes na prevenção de novos prejuízos importantes causados pelas importações consideradas e de que a aparente ausência de melhoria da situação da indústria comunitária ficou a dever-se a outros factores, o inquérito analisou também a probabilidade de uma reincidência de prejuízo importante caso as medidas anti-dumping existentes fossem suprimidas. Recorde-se, a este propósito, que as circunstâncias que conduziriam a um novo prejuízo importante devem ser claramente previsíveis e o prejuízo previsto deve ser iminente.

2. Eslovénia e Bósnia-Herzegovina

(77) Não existem registos de importações dos produtos em causa desde que o Eurostat passou a elaborar estatísticas comerciais específicas para estes países. Além disso, de acordo com as informações de que dispõe a Comissão, não existem nestes países unidades de produção adequadas para o fabrico destes produtos.

3. Antiga República Jugoslava da Macedónia

(78) Desde que passaram a ser elaboradas estatísticas comerciais separadas não existe qualquer registo de importações originárias deste país. De acordo com as informações de que dispõe a Comissão, a antiga República Jugoslava da Macedónia dispõe de uma capacidade significativa para a produção das matérias-primas, rolos de aço laminados a quente, e dos produtos considerados que são obtidos a partir destes rolos. Em contrapartida, não há qualquer informação, dadas as actuais circunstâncias do país, que está praticamente isolado do sistema de comércio internacional, de que as exportações do produto em causa para a Comunidade pudessem desenvolver-se a curto prazo ao ponto de se tornarem susceptíveis de causar um prejuízo importante à indústria comunitária.

4. Venezuela

(79) Desde 1992, cessaram completamente as importações originárias da Venezuela. A indústria de tubos soldados da Venezuela foi desenvolvida para satisfazer as necessidades da indústria petrolífera, principal utilizador neste país de tubos e condutas para a exploração, produção, refinação e distribuição de combustíveis líquidos e gasosos.

(80) Sempre que a indústria petrolífera se debate com flutuações da procura, a produção excedentária é normalmente exportada para países vizinhos do continente americano. Dado o custo relativamente elevado do transporte destes produtos, é pouco provável que o levantamento das medidas anti-dumping em vigor viesse a constituir um incentivo para os produtores venezuelanos orientarem novamente as suas exportações para a Comunidade ao ponto de se tornar claramente previsível a reincidência de um prejuízo iminente.

5. Croácia

(81) As importações da Croácia diminuíram de forma constante aproximando-se de 1 % durante o período de inquérito. Informações mais recentes fornecidas à Comissão pelo exportador croata, no âmbito do procedimento de vigilância do compromisso em vigor, confirmam esta tendência para a diminuição.

(82) Este decréscimo constante das exportações croatas para a Comunidade, não obstante uma margem de dumping significativa, explica-se pelas enormes dificuldades internas enfrentadas pela indústria croata de tubos soldados desde a dissolução da antiga Jugoslávia. Efectivamente, o produtor croata debate-se com o problema da substituição das matérias-primas, tradicionalmente fornecidas pela antiga indústria siderúrgica da Jugoslávia, por importações que têm de ser pagas em moeda forte. Além disso, a actividade produtiva é dificultada pela proximidade do conflito militar. Por conseguinte, é bastante improvável que esteja iminente um aumento de importações originárias deste país susceptíveis de causarem prejuízo à indústria comunitária.

6. Roménia

(83) As importações provenientes da Roménia, fornecedor tradicional de tubos soldados para a Comunidade, praticamente desapareceram do mercado comunitário, situando-se a sua parte de mercado num nível de minimis. Tal facto ficou a dever-se às dificuldades enfrentadas por este país na concretização da reforma do seu sistema económico de planificação central que avança a um ritmo lento. A produção de tubos encontra-se praticamente paralisada em virtude da indústria siderúrgica a montante não se encontrar em condições de fornecer as matérias-primas ou as peças sobresselentes necessárias para a manutenção do equipamento de produção obsoleto, quase todo de origem russa, ao ponto de uma unidade de produção com uma capacidade de 200 000 toneladas ter sido suprimida. Calcula-se que a capacidade de produção efectiva da Roménia tenha diminuído de mais de 600 000 toneladas antes destas alterações para cerca de 150 000 toneladas actualmente.

(84) Em 1992 e durante o período de inquérito registou-se uma ligeira recuperação das exportações romenas para a Comunidade. A sua parte de mercado manteve-se, no entanto, em níveis de minimis. Tendo em conta as dificuldades económicas da indústria romena de aço e de tubos, o ligeiro aumento das exportações romenas, após uma diminuição para um nível próximo de zero, não pode constituir uma indicação de que se encontra iminente um aumento significativo das exportações ao ponto de, na eventualidade de serem suprimidas as medidas anti-dumping em vigor, poderem vir a causar um prejuízo importante à indústria comunitária.

7. Turquia

(85) A Turquia é o único país, de entre os que são abrangidos pelo presente processo, que após a instituição de medidas anti-dumping manteve a sua parte de mercado, conseguindo até aumentá-la durante o período de inquérito, sobretudo em detrimento da Venezuela e da Croácia. No que se refere aos preços, os exportadores turcos estavam vinculados por compromissos que, tal como verificado pela Comissão, estão a ser respeitados.

(86) A fim de avaliar a probabilidade de as importações turcas voltarem a aumentar de forma a poderem causar um prejuízo à indústria comunitária, a Comissão tomou em consideração a capacidade de produção disponível na Turquia, as previsões de consumo no mercado interno, as capacidades de exportação e a tendência provável dos preços a praticar pelos exportadores turcos na ausência de compromissos de preços.

(87) As capacidades de produção dos produtos em causa dos principais produtores turcos que colaboraram com a Comissão são significativas, atingindo cerca de 700 000 toneladas por ano. A este valor devem ainda ser acrescentados 20 % para ter em conta dois produtores de menor dimensão, que apenas têm importância a nível regional, e que elevam a capacidade total disponível para 840 000 toneladas. Não existem planos significativos de aumento ou de redução da capacidade num futuro próximo. Ao contrário da Comunidade, que atingiu a maturidade do ponto de vista económico e que, por conseguinte, dispõe de um mercado cada vez mais reduzido para estes produtos, o consumo na Turquia aumentou, prevendo-se que esta tendência se mantenha no futuro, embora a um ritmo mais lento. Calcula-se que o consumo de tubos soldados na Turquia tenha sido de 392 000 toneladas em 1990 e de 520 000 em 1993 e que em 1995 atinja as 557 000 toneladas.

(88) Supondo que se verifica uma produção máxima de 90 %, as exportações poderiam, teóricamente, atingir 200 000 toneladas por ano. As exportações turcas totais durante o período de inquérito atingiram 76 000 toneladas, das quais 45 % se destinaram à Comunidade Europeia e 55 % a outros países. Se esta tendência se mantivesse em 1995, cerca de 90 000 toneladas poderiam ser exportadas para a Comunidade. Embora este cálculo não possa ser efectuado com precisão e se baseie em pressupostos teóricos, indica que a indústria turca de tubos tem potencialidades para aumentar de forma significativa as suas exportações para a Comunidade.

(89) Efectivamente, as informações disponíveis sobre a evolução das exportações turcas para a Comunidade após o período de inquérito revelam que o seu volume e parte de mercado continuou a subir. Embora nesta fase a Comissão não disponha de informações pormenorizadas para avaliar os efeitos sobre a indústria comunitária, tal evolução parece demonstrar que a situação do mercado comunitário no que se refere às vendas e aos preços melhorou considerávelmente. A vigilância dos compromissos aceites pelos exportadores turcos, e em especial a análise dos seus relatórios trimestrais sobre as quantidades e os preços de exportação, revela que, até ao momento, os compromissos não só foram escrupulosamente respeitados como os exportadores turcos, sempre que as condições de mercado o permitem, têm praticado preços mais elevados.

(90) Em conclusão, é inegável que as importações da Turquia têm condições potenciais para causar prejuízo à indústria comunitária. Existe igualmente o risco de os exportadores turcos se sentirem tentados a baixar os seus preços caso as condições de mercado na Comunidade voltem a agravar-se no futuro. Não existem, no entanto, indicações de que tal situação esteja iminente e seja claramente previsível.

(91) Todavia, caso a situação se deteriore no futuro, ao ponto de causar um prejuízo importante à indústria comunitária através do dumping, competirá à indústria comunitária apresentar uma nova denúncia junto da Comissão.

I. REVOGAÇÃO DOS DIREITOS ANTI-DUMPING

(92) Tendo em vista o que precede, devem ser revogados os direitos anti-dumping em vigor sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Roménia, da ex-Jugoslávia (excepto Sérvia e Montenegro), da Turquia e da Venezuela e encerrado o processo. Por conseguinte, os compromissos oferecidos e aceites pela Decisão 90/166/CEE da Comissão e pelo Regulamento (CEE) nº 3617/90 da Comissão deixam de se justificar.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

São revogados os Regulamentos (CEE) nº 868/90 e (CEE) nº 898/91.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1).

(2) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10).

(3) JO nº L 91 de 6. 4. 1990, p. 8.

(4) JO nº L 91 de 6. 4. 1990, p. 36.

(5) JO nº L 91 de 12. 4. 1991, p. 1.

(6) JO nº L 351 de 15. 12. 1990, p. 17.

(7) JO nº C 77 de 29. 3. 1995, p. 2.

(8) JO nº C 344 de 22. 12. 1993, p. 5.