13/Vol.08 JornalOficialdasComunidades Europeias 101
378R0527
N°L73/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.3.78
DECISÃON°527/78/CECADACOMISSÃO
de14deMarçode1978
queproíbeoalinhamentopelasofertasdeprodutossiderúrgicosprovenientesdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,que,nascondiçõesactuaisdomercado,apenaspelaproibição
dealinhamentos sepodepôrtermoàcontínuadegradaçãodos
preçosdosprodutossiderúrgicosedoferrofundido;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osprimeiroesegundo
parágrafosdoseuartigo95?,Considerando queacooperaçãocomalgunsdospaísesem
causapodeabrangerapenasalgunsprodutossiderúrgicos ;que
importa,porconseguinte ,especificarosprodutossiderúrgicos
abrangidospelamedida;
Considerando queacooperaçãodospaísesemcausaseaplica
apenasporumperíodolimitado;queaproibiçãodealinha­
mentodeveserlimitadanotempo;Considerando queaComissãotomoumedidasemmatériade
preçosnomercadocomumdoaço;queosgovernosdecertos
paísesterceirosasseguraramàComissãoasuacooperaçãonas
medidastomadas;queaComunidade eospaísesemcausa
estãodeacordoemmanteroníveltradicionaldastrocascomer­
ciaiseemevitarqueasmedidastomadasimpliquemmodifi­
caçõesnosfornecimentos deprodutossiderúrgicosnomercado
comumqueseriamincompatíveis comapolíticaderelança­
mentoempreendida nestemercado;que,alémdisso,aqueles
paísesassegurar-se-ão dequeospreçosfacturadosnosseusfor­
necimentosdeprodutossiderúrgicosàComunidadesejamcom­
patíveiscomosníveisdospreçosdeorientaçãoedospreços
mínimospublicadospelaComissão;Considerando queaComissãopodecontactarcomosgovernos
decertosoutrospaísesterceirosafimdeobteramesmacoope­
ração;queosconvéniosactualmenteemvigorpodemseranu­
ladosporcausasimprevistas ;que,assim,aComissãodeve
estaremcondiçõesdemodificaralistadospaísesabrangidos ;
Considerando que,relativamente aospaísesterceiroscomos
quaisaComissãonãoobteveestacooperação ,énecessário
manter,paraasempresasdaComunidade ,afaculdadedefaze­
remalinhamentos pelasofertasprovenientesdessespaíses;
Considerando queorespeitodaproibiçãodeveserassegurado
porsanções;queparatantopareceadequadaaaplicaçãodas
sançõesprevistasnoartigo64°doTratadoparaocasode
infracçãoàsdisposiçõesemmatériadepreços;Considerando queaexperiênciamostrouqueorespeitopelos
preçosmriimosedeorientaçãopublicadospelaComissãonão
podeserconseguidoseofertasapreçosinferioresequeapenas
representemquantidadesreduzidaspuderemservirdebasea
alinhamentos ;queestascondiçõesmultiplicariam osefeitos
depredadores dospreçosdaComunidade seaComissãonão
suprimisseafaculdadedeasempresasdaComunidadealinha­
remosseuspreçospelosdeofertasabaixospreçosprovenientes
depaísesterceiros;
ApósconsultadoComitéConsultivoecomoparecerfavoravel
doConselhodeMinistros,deliberandoporunanimidade ,Considerando quetalproibiçãonãoestáprevistanoTratadoe,
maisespecialmente ,noseuartigo60°;queestaproibiçãode
alinhamento énecessáriaparaatingir,nofuncionamento do
mercadocomumdoaçoedeacordocomodispostonoartigo
5?,umdosobjectivosdaComunidade ,talcomoseencontram
definidosnosartigos2°,3°et4°;queoartigo2°.doTratado
confereàComunidadeamissãodeprosseguirosseusobjecti­
vosdeharmoniacomaeconomiadosEstados-membros ;que
osobjectivoseconómicosesociaisenunciadosnasalíneasc),e)
eg)doartigo3°exigem,tambémeles,estadecisão;ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1.
ÉproibidoàsempresasdaComunidadealinharemassuasofer­
tasporcondiçõesoferecidasporempresasexterioresàComuni­
dadeesituadasnospaisesreferidosnoAnexoequantoaospro­
dutossidurúrgicosqueaisãoindicados.Considerando queseaplicamosprincípiosgeraisdefinidosno
artigo5°doTratadoquantoaumaintervençãodaComissão;

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Senecessário,aComissãoalteraráoAnexo. mercadoeointeressedasempresascomunitárias assimo
exigirem.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselemtose
directamenteaplicávelemtodososEstados-membros .Artigo2.
Emcasodeinfracçãoaoartigo1°dapresentedecisão,são
aplicáveisassançõesprevistasnoartigo64°doTratado.
Artigo3°. FeitoemBruxelasem14deMarçode1978.
Estadecisãoentraemvigorem15deMarçode1978.Deixade
vigorarem31deDezembrode1978.
AComissãoreserva-seodireitoderevogartotalouparcial­
menteapresentedecisãoantesdaqueladata,seascondiçõesdoPelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
MembrodaComissão
ANEXO
Aproibiçãodealinhamentodecorrentedestadecisãoaplica-seàscondiçõesoferecidasporempresassituadasnos
seguintespaíses:
1.RepúblicadaÁustria,
2.RepúblicadaFinlândia,
3.ReinodaNoruega,
4.ReinodaSuécia,
5.RepúblicaPortuguesa,
emrelaçãoaosprodutossiderúrgicosparaosquaisaComissão,nostermosdaRecomendação
77/329/CECA('),alteradapelaRecomendação n°3004/77/CECA(2),fixoupreçosdebase(3),com
excepçãodoferro-manganês ,dasubposição73.02AIdapautaaduaneiracomum.
6.Confederação Suíça,
—emrelaçãoàsbarrascheiasparaarmadurasdecimentooubetão,comrecortes,rebarbas,denteadosou
saliênciasdepoucaimportância ,provenientes delaminagem,tendosofridoounãotorçãoapósa
laminagem,eincluídasnasubdivisãoestatística73.10AIIa)daNimexe(4).
—paraasbarraslisasparacimentosoubetão,dasubdivisãoestatísticaex73.10AIIb)daNimexe.
(■)JOn°L114de5.5.1977.
(2)JOn°L352de31.12.1977 .
(3)JOn°L353de31.12.1977 .
(4)Nomenclatura dasmercadoriasparaasestatísticasdoComércioexternodaComunidade edoComércioentreosres­
pectivosEstados-membros (JOn°L325de19.12.1977).