26.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/9
REGULAMENTO (CE)N?2096/94DACOMISSÃO
de25deAgostode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(5),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2074/94(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
(■3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L245de1.10.1993,p.4.
(o)JOn?L214de19.8.1994,p.5.

N?L221/10 26.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deAgostode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo ACP
Regulamento (CEE)Bangladesh
n?3877/860 C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 154,25 315,70
10061023 — 160,61 328,43
10061025 — 160,61 328,43
10061027 246,32 160,61 328,43
10061092 — 154,25 315,70
10061094 — 160,61 328,43
10061096 — 160,61 328,43
10061098 246,32 160,61 328,43
10062011 — 193,71 394,62
10062013 — 201,67 410,54
10062015 — 201,67 410,54
10062017 307,91 201,67 410,54
10062092 — 193,71 394,62
10062094 — 201,67 410,54
10062096 — 201,67 410,54
10062098 307,91 201,67 410,54
10063021 — 240,09 504,03
10063023 — 288,34 600,45
10063025 — 288,34 600,45
10063027 450,34 288,34 600,45
10063042 — 240,09 504,03
10063044 — 288,34 600,45
10063046 — 288,34 600,45
10063048 450,34 288,34 600,45
10063061 — 256,05 536,80
10063063 — 309,49 643,69
10063065 — 309,49 643,69
10063067 482,77 309,49 643,69
10063092 — 256,05 536,80
10063094 — 309,49 643,69
10063096 — 309,49 643,69
10063098 482,77 309,49 643,69
10064000 — 38,35 82,70
')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião,
')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.