22.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/73
REGULAMENTO (CEE)N?3771/90DACOMISSÃO
de21deDezembrode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3723/90aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3499/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3709/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?3723/90daComissãoÇ);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referida
noartigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86do
Conselho(9)paraassementesdegirassolcolhidasem
EspanhaéfixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(10),paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24
deDezembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L338de5.12.1990,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L358de21.12.1990,p.13.
OJOn-L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L358de21.12.1990,p.64.(8)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(9)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(10)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L360/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\12 1 2 3 4 5
1.Ajudasglobais(ECU): Il\\
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 25,970 25,970 25,970 25,970 25,970
—outrosEstados-membros 21,765 19,000 19,000 19,000 19,000 19,000
2.Ajudasfinais: \ \ \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 51,24 44,73 44,73 44,73 44,73 44,79
—PaísesBaixos(Fl) 57,73 50,40 50,40 50,40 50,40 50,46
—UEBL(FB/Flux) 1056,83 922,57 922,57 922,57 922,57 922,62
—França(FF) 171,85 150,02 150,02 150,02 150,02 150,02
—Dinamarca(Dkr) 195,45 170,62 170,62 170,62 170,62 170,62
—Irlanda(£Irl) 19,127 16,697 16,697 16,697 16,697 16,697
—ReinoUnido(£) 16,579 14,325 14,314 14,289 14,281 14,228
—Itália(Lit) 38338 33468 33468 33468 33468 33371
—Grécia(Dr) 4607,68 3914,94 3874,91 3828,41 3821,96 3695,12
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : IIII
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : II1I
—emPortugal(Esc) 0,005427,74 5427,89 5418,25 5418,23 5377,45
—numoutroEstado-membro (Esc)6002,90 5427,74 5427,89 5418,25 5418,23 5377,45

22.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L360/75
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
12 1 2 3 4 5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 1,030 28,470 28,470 28,470 28,470 28,470
—outrosEstados-membros 24,265 21,500 21,500 21,500 21,500 21,500
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 57,12 50,61 50,61 50,61 50,61 50,68
—PaísesBaixos(Fl) 64,36 57,03 57,03 57,03 57,03 57,09
—UEBL(FB/Flux), 1178,22 1043,96 1043,96 1043,96 1043,96 1044,01
—França(FF) 191,59 169,76 169,76 169,76 169,76 169,76
—Dinamarca(Dkr) 217,90 193,07 193,07 193,07 193,07 193,07
—Irlanda(£Irl) 21,323 18,894 18,894 18,894 18,894 18,894
—ReinoUnido(£) 18,528 16,274 16,263 16,238 16,230 16,177
—Itália(Lit) 42742 37871 37871 37871 37871 37775
—Grécia(Dr) 5164,95 4472,21 4432,17 4385,67 4379,22 4252,38
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta).371,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 214,94 5949,43 5949,58 5939,94 5939,92 5899,14
—numoutroEstado-membro (Esc)6524,59 5949,43 5949,58 5939,94 5939,92 5899,14

N?L360/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.90
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
\12 1 2 3 4
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 8,600 27,272 27,266 27,259 27,253
—Portugal 0,000 36,240 36,240 36,240 36,240
—outrosEstados-membros 26,285 24,000 24,000 24,000 24,000
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em('): I
—RFdaAlemanha(DM) 61,88 56,50 56,50 56,50 56,50
—PaísesBaixos(Fl) 69,72 63,66 63,66 63,66 63,66
—UEBL(FB/Flux) 1276,30 1165,35 1165,35 1165,35 1165,35
—França(FF) 207,54 189,50 189,50 189,50 189,50
—Dinamarca(Dkr) 236,04 215,52 215,52 215,52 215,52
—Irlanda(£Irl) 23,099 21,091 21,091 21,091 21,091
—ReinoUnido(£) 20,018 18,152 18,140 18,111 18,101
—Itália(Lit) 46300 42275 42275 42275 42275
—Grécia(Dr) 5561,95 4983,18 4937,09 4883,55 4875,86
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 1314,91 4231,62 4228,44 4221,59 4221,55
—numoutroEstado-membro (Pta)4635,43 4295,52 4293,34 4287,58 4288,47
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 7571,72 7571,90 7561,23 7561,21
—emEspanha(Esc) 8226,79 7740,91 7741,09 7730,19 7730,17
—numoutroEstado-membro (Esc)8046,98 7571,72 7571,90 7561,23 7561,21
3.Ajudascompensatórias : \ I
—emEspanha(Pta) 4606,52— — — —
4.Ajudasespeciais: I
—emPortugal(Esc) 8046,98— — — —
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
12 1 2 3 4 5
DM 2,041570 2,038950 2,036470 2,034300 2,034300 2,027980 -
Fl 2,304490 2,301740 2,298990 2,296910 2,296910 2,289670
FB/Flux 42,287700 42,243100 42,206100 42,172000 42,172000 42,073500
FF 6,939100 6,933540 6,930220 6,928350 6,928350 6,923370
Dkr 7,878370 7,874620 7,870670 7,870220 7,870220 7,864700
£Irl 0,766932 0,766825 0,766415 0,766479 .0,766479 0,766439
£ 0,710475 0,712514 0,714195 0,715187 0,715187 0,717792
Lit 1540,24 1542,80 1544,91 1546,67 1546,67 1553,30
Dr 212,70000 214,67000 216,88300 219,43000 219,43000 226,73400
Esc 180,50800 180,73500 181,14200 182,00100 182,00100 184,38000
Pta 130,21500 130,63800 131,03100 131,37000 131,37000 132,45800