31.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2394/93DACOMISSÃO
de30deAgostode1993
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicaPopulardoBangladeshatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(J),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode22deOutubrode
1992,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoBangladesh,aComissãoconcedeuaestepaís
70000toneladasdecereaisafornecerentreguesnoporto
dedesembarque ,nãodesembarcado ;Artigo1?
Eabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodoBangladesh ,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexoI.
Considera-sequeapropostaapresentadafoiestabelecida
tendoemcontaosencargoseaslimitaçõesresultantesdas
cláusulasespecíficasdatrocadecartasentreaComissãoe
obeneficiário ,publicadaempartenoanexoII.Emespe­
cial,asestadiasdeveriamserfixadascombasenumritmo
dedescargade2000toneladascomomédiadiária,de
maneiraaqueosprémiosdedescargaaceleradaapagar
pelaComunidadeEconómicaEuropeiaaobeneficiário
fiquemacargodoadjudicatário .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(<)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn°L81de28.3.1991,p.108.

N?L221/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.93
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO/
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):1651/92(loteA),1652/92(loteB)
2.Programa :1992
3.Beneficiário (2):Bangladesh
4.Representante dobeneficiário :TheSecretary,MinistryofFood,BangladeshSecretariat,Dhaka/Ban­
gladesh
5.LocaloupaisdedestinoO:Bangladesh
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria('):
verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.A.1.a)]
8.Quantidadetotal:70000toneladas
9.Númerodelotes:2(loteA:35000toneladas;loteB:35000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,nãodesembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Chittagonge/ouMongla
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de20.9a3.10.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :24.10.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :14.9.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:21.9.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque :de27.9a10.10.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :31.10.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28.9.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque :de4a17.10.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :7.IL1993
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudefaidealimentaire ,
à1'attentiondeT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005,2950132,2961097,2950130
ou2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem31.8.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2128/93(JOn?L191de31.7.1993,p.71)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
.referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106).
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.

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ANEXOII
ATRIBUIÇÃO AOBANGLADESH DUMAAJUDAALIMENTAR
1.Condiçõesdedescarga
Obeneficiáriodescarregaráas70000toneladasdetrigoemconformidadecomasseguintescondições.
2.Tipodenavioautilizar
Prevê-seutilizardoisnavios[graneleirosautocompensantes self-trimming)],cadaumdelescomumacapa­
cidadedetransportede35000toneladasdetrigo.Osnaviosdevemterpelomenosquatroescotilhas.Os
naviosdevemestarequipadoscomumagrua/guindasteporcadaumaouduasescotilhas.Osnaviosdevem
poderentrarnoancoradouroexteriordeChittagong,deonde,apósanecessáriadescargaparbarcaças,
devempoder,deacordocomaopçãodobeneficiáriodamercadoria,oudirigir-separaatracaraocaisde
Chittagonge,apósteremdescarregadoaquantidadenecessáriaeatingidoocaladoadmissível,seguirpara
Monglaparaconclusãodadescargaoudirigir-sedirectamenteparaMonglaparaconclusãodadescarga.Os
naviosincapazesdedarementradanoportodeChittagongapósterematingidoocaladoadmissívelparao
cais-silodeChittagongouoscaisdoportodeChittagong,devidoaumcomprimento excessivo,serãoalvo
denovadescargaparabarcaçasatéatingiremocaladoadmissívelparaoportodeMongla.Osarmadores/
/fretadoresserãoresponsáveispelotempoempreguenestanovaacçãodedescargaparabarcaças,bem
comonasdespesascomelaincorridas.
Osarmadores/fretadoresassegurarãoquetodososoficiaisdiplomadossejamportadores,abordo,do
originaldocertificadoválidodecompetência equeosnaviossejamtripuladosemestritaconformidade
comaConvençãoSTCWde1978,semoquequalqueratrasodonavioserádacontadoarmador.
3.Meiosdedescarga
Osnaviosdevemfornecernosportosdedescarga,livrededespesasparaobeneficiário,guinchose/ou
gruaseaenergiaparaosfazerfuncionar,sarilhosetalhasemboascondiçõesdefuncionamento etambém
luzesemnúmerosuficienteparatrabalhonocturno,tantoabordo,nacoberta,comonosporões,seneces­
sário.Osnaviosdevemprovidenciaroperadoresdeguinchosnosportosdecargaedescargaporsua
própriaconta.
4.Informaçãosobreotempoestimadodechegada(ETA)dosnavios
Ocomandantedeveenviarumtelegramaaosrepresentantes dobeneficiário ,MovementsChittagong(telex
642237CMSCBJ),informandosimultaneamente BengalshipChittagong(telex66277BSCBJ)eMoves­
toreDhaka(telex642230CMSBJ)epedirinstruçõessobreadescarga,dezdiasantesdachegadaao
primeiroportodedescarga,istoé,Chittagong,eindicaroETAeocalado.Asintruçõesdedescargaserão
transmitidasaosnaviosnoprazodecincodiasacontardarecepçãodopedidodocomandante .
Ocomandantedevedarasseguintesinformaçõesaosrepresentantes dobeneficiário ,istoé,Movements
Chittagong,BengalshipCittagongeMovestoreDhaka:
a)Aosairdoportodecarga,deveindicar:
i)quantidadecarregada;
ii)caladoàchegada;
iii)TPI(toneladaporpolegada);
b)10diasantes,oETAaoportodeChittagong,
cincodiasantes,oETAaoportodeChittagong,
72horas,48horase24horasantes,oETAaoportodeChittagong .
5.Locaisdedescarga
Prevê-seque,deacordocomaopçãodobeneficiárioedependendodaobtençãodocaladoadmissível,um
máximode60%daquantidadeconstantedoconhecimento deembarquepossaserdescarregadoem
Mongla.QualqueracçãodedescargaparabarcaçasefectuadanoancoradouroexteriordeChittagongde
formaaatingirocaladoadmissívelemMonglaseráefectuadapelobeneficiárioasuasexpensasetempo
(incluindoofretamentodenaviosmaislevesdoancoradouroexteriordeChittagongatéMongla,sefor
casodisso),comexcepçãodaacçãodedescargaparabarcaçasdevidaacomprimentoexcessivodonavio
(verponto2).
6.Razãodadescargaecontagemdotempono(s)porto(s)dedescarga
AcargadeveserdescarregadapelobeneficiárioemChittagongeemMongla,livrederiscoseencargos
paraosnavios,àrazãode2000toneladasmétricaspordiaútilde24horasconsecutivas,seotempoo
permitir.Otempoapartirdas12horasdequinta-feiraoudas17horasdeumdiaqueantecedaum
feriadoatéàs9horasdesábadooudodiaútilseguintenãoécontadocomotempodeatracagem,setalse
verificar.Arazãodadescargabaseia-senonúmeromínimosupracitadoounumnúmerosuperiordeesco­
tilhasutilizáveis.Todavia,casoonúmerodeescotilhasutilizáveissejainferioraonúmeromínimoespecifi­
cadodeescotilhas,arazãodadescargaseráreduzidaproporcionalmente .

N?L221/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.93
ANoticeofReadinessseráentregueeaceiteapósachegadadonavioaoancoradouroexteriordeChitta­
gongouaMonglaPilotStation(HironPoint)eotempodeatracagemcomeçaacontar24horasdepoisde
aNoticeofReadinesstersidoentregueduranteashorasdeexpediente,querosnaviosestejamatracados
ounão.Nosportosdedescarga,asdespesasdapassagemdeancoradouroparaancoradouro ,deancora­
douroparacais,decaisparacaisedeportoparaportoserãoporcontadoarmador/fretadoreotempo
gastonessaspassagensnãocontacomotempodeatracagem.
Emboraosestivadoressejamcontratadospelobeneficiário,todasasoperaçõesdedescargadevemserefec­
tuadassobadirecçãooucomaaprovaçãodocomandante .Sefornecessáriaqualquercompensação(trim­
ming),talcompensação seráporcontadoarmador.
NoancoradourodeChittagonge/ounoancoradourodeMongla,otempoperdidodevidoàseparaçãodos
navios-mãedasbarcaçasporcausadeforteondulaçãoe/oumautemponãoécontadocomotempode
atracagem.Acontagemdotemposerásuspensanomomentoemqueabarcaçaseseparaeretomadano
momentoemqueabarcaçaédenovoamarradaaonavio-mãe .
7.Descargaparabarcaçasnoportodedescarga
QualquerdescargaefectuadanoancoradouroexteriordeChittagongseráefectuadapelobeneficiárioepor
suaconta.OsnaviosquenãopuderementrarnoancoradouroexteriordeChittagongdevidoacalado
excessivopoderãoserdescarregadosporbarcaçasnoancoradourodeKutubdiapelosarmadores/fretadores,
porsuaprópriaconta,devendotaldescargaparabarcaçasserconsideradaumtransbordoeasbarcaçasnela
envolvidasserdescarregadas nosmesmostermosqueonavio-mãe ;otempoutilizadonadescargapara
barcaçasemKutubdianãoécontadocomotempodeatracagem.Oscasosdedanosporcolisão,casoocor­
ram,duranteaoperaçãodedescargaparaasbarcaças,serãoresolvidosdirectamenteentreosarmadoresdos
navios-mãeeosdasbarcaças(independentemente deteremsidocontratadaspelosarmadores/fretadores,
nocasodadescargaparabarcaçasemKutubdia,oupelosbeneficiários ,nocasodedescargaparabarcaças
noancoradouroexterior).NaausênciadecondiçõesdesegurançaparaatracagemnoancoradourodeChit­
tagong,quaisqueroperaçõesdedescargaparabarcaçasnãocorrerãoporcontadoarmador/fretador.
O(s)comandante(s )do(s)navio(s)deve(m)cooperarplenamenteemtodososmomentoscomosbeneficiá­
riose/ouosseusrepresentantes/agentes/estivadores/contratantesdadescargaparabarcaçasparaapressara
descarga.Devemserfornecidasmolhelhasàsbarcaçasparaevitardanos.
8.Sobreestadia/descargaexpedita
Seosnaviosnãoforemdescarregados àrazãoaquiestipulada,deveserpagapelobeneficiárioumapenali­
dadeporsobreestadia ,àtaxaestipuladanocontratodefretamento,atéummáximode5000dólaresdos
EstadosUnidosdaAméricapordiaoupartedediaperdido.
Portempodetrabalhopoupadono(s)porto(s)dedescarga,serápagaaobeneficiárioumacompensaçãopor
descargaexpedidaàtaxade50%dataxadepenalidadeporsobreestadia ,estipuladanocontratodefreta­
mento,atéummáximode2500dólaresdosEstadosUnidosdaAméricapordiapoupado.
Aspenalidadesporsobreestadiaouascompensações pordescargaexpeditanosportosdedescarga,sefor
casodisso,àstaxasacimaespecificadas ,serãopagas,conformeocaso,pelobeneficiárioàComissãoou
pelaComissãoaobeneficiário .Aliquidaçãodospagamentosrelativosasobreestadiaoudescargaexpedita
seráposteriormente efectuadaentreofornecedoreaComissão.
Otempodeatracagemnãoéreversível.
9.Diversos
Asdespesascomtrabalhoextraordinário ,seexistirem,depessoaldoportoedaalfândegaserãodaconta
daparte(armador/agentesrespectivosoubeneficiários/agentesrespectivos)queosolicita,masseforsolici­
tadopelasautoridadesportuáriasserãodacontadobeneficiário/armadornabasede50:50.Asdespesas
comotrabalhoextraordinário dostripulanteseoficiaisdosnaviosserãosempredacontadoarmador.
Emcadaportodedescarga,aabertura/fechodasescotilhasserásempredacontadoarmador,não
contandootempocomotempodeatracagem.Aprimeiraaberturaeoúltimofechodasescotilhasem
cadaportodedescargadevemserfeitospelostripulantesdonavioemtodasasocasiões.
Sejaqualforodestinodasmercadoriasencontradasdanificadas ,devemserdeitadasforaoudestruídas,de
acordocomasregrasdoporto,antesdasaídadosnavios.
Ataxaapagaraoorganismodegestãodostrabalhadores dadocanãoédacontadofretador.
Nocasodefaltadecoordenaçãooudemeiosentreofornecedoreobeneficiáriopormotivonãoimpu­
távelaqualquerdaspartes,aComissãotomarámedidasespeciaiseadequadasparafinanciarasoperações.
Nocasodealgunscustosextraexigidospelofornecedorteremdeserpré-financiados pelobeneficiário ,
taiscustospodemserdirectamentepagospelaComissão,emnomedobeneficiário,aoreferidofornece­
dor.