PT Jornal Oficial da União Europeia C 34/1

PARECER DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2018

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento da instalação AMI da central nuclear de Chinon, situada em França

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2018/C 34/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

A 23 de junho de 2017, a Comissão Europeia recebeu do Governo de França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes do desmantelamento da instalação AMI da central nuclear de Chinon.

Com base nesses dados e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso o Reino Unido, é de 384 km. A Bélgica é o segundo Estado-Membro mais próximo, a 426 km de distância. A distância entre a instalação em causa e a fronteira territorial mais próxima, neste caso a das ilhas Anglo-Normandas (dependências da Coroa Britânica) é de aproximadamente 300 km.

2. Em condições normais de desmantelamento, as descargas de efluentes gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro ou de países vizinhos uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base (3).

3. Em condições normais de desmantelamento, não estão previstas descargas de efluentes líquidos radioativos, pelo que as autoridades francesas não emitirão uma autorização de descarga para este tipo de fluxo de resíduos radioativos.

4. Os resíduos radioativos sólidos provenientes do desmantelamento e da exploração serão temporariamente armazenados no local, antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou de eliminação licenciadas situadas em França. A Comissão recomenda que as verificações da concentração de atividade residual, efetuadas para confirmar o carácter convencional dos resíduos sólidos após descontaminação, sejam de molde a garantir a conformidade com os critérios de liberação estabelecidos nas Diretivas Normas de Segurança de Base.

5. Na eventualidade de uma libertação não-programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros ou de países vizinhos poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos sob qualquer forma, provenientes do desmantelamento da instalação AMI da central nuclear de Chinon, situada em França, tanto em condições normais de exploração como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro ou em países vizinhos contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto nas Diretivas Normas de Segurança de Base.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2018. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

(2) Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

(3) Diretiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (JO L 159 de 29.6.1996, p. 1) e Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1), com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2018.