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Decisão do Conselho

de 26 de Setembro de 2000

que nomeia um membro suplente neerlandês do Comité das Regiões

(2000/592/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a decisão do Conselho de 26 de Janeiro de 1998(1) relativa à nomeação dos membros do Comité das Regiões,

Considerando que vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Alexander Sakkers, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 28 de Agosto de 2000;

Tendo em conta a proposta do Governo neerlandês,

DECIDE:

Artigo único

J. R. A. Boertjens é nomeado membro suplente do Comité das Regiões em substituição de Alexander Sakkers pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

C. Tasca

(1) JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.
Decisão do Conselho

de 26 de Setembro de 2000

que nomeia um membro finlandês do Comité Económico e Social

(2000/590/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 258.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 166.o,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1998, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período que vai de 21 de Setembro de 1998 a 20 de Setembro de 2002(1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado comité na sequência da renúncia de Markku Lemmetty, comunicada ao Conselho em 17 de Dezembro de 1999;

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo finlandês,

Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

Markus Penttinen é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Markku Lemmetty pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

C. Tasca

(1) JO L 257 de 19.9.1998, p. 37.
Decisão do Conselho

de 18 de Setembro de 2000

que nomeia quatro membros efectivos e sete membros suplentes italianos do Comité das Regiões

(2000/577/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a decisão do Conselho de 26 de Janeiro de 1998(1) que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões,

Considerando que vagaram no Comité das Regiões quatro lugares de membro efectivo e sete lugares de membro suplente na sequência das renúncias dos membros titulares Vannino Chiti, Salvatore Distaso, Giuseppe Nistico e Antonio Rastrelli, e dos membros suplentes Piero Badaloni, Bruno Bracalente, Angelo Raffaele Dinardo, Giancarlo Mori, Federico Palomba, Emilio Sabattini e Marcello Veneziale, renúncias essas de que foi dado conhecimento ao Conselho em 7 e 26 de Junho, 6 de Julho e 28 de Agosto de 2000;

Tendo em conta a proposta do Governo italiano,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados:

a) Membros titulares do Comité das Regiões:

Claudio Martini em substituição de Vannino Chiti,

Raffaele Fitto em substituição de Salvatore Distaso,

Giuseppe Chiaravalloti em substituição de Giuseppe Nistico,

Antonio Bassolino em substituição de Antonio Rastrelli;

b) Membros suplentes do Comité das Regiões:

Francesco Storace em substituição de Piero Badaloni,

Maria Rita Lorenzetti em substituição de Bruno Bracalente,

Filippo Bubbico em substituição de Angelo Raffaele Dinardo,

Sandro Biasotti em substituição de Giancarlo Mori,

Mario Floris em substituição de Federico Palomba,

Flavio Delbono em substituição de Emilio Sabattini,

Giovanni Di Stasi em substituição de Marcello Veneziale,

pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

H. Védrine

(1) JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.
Decisão do Conselho

de 28 de Setembro de 2000

relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e Malta que adopta os termos e as condições para a participação de Malta em programas comunitários nos domínios da formação, da educação e da juventude

(2000/630/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 149.o e 150.o, conjugados com o n.o 2 e o primeiro parágrafo do n.o 3 do seu artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),

Considerando o seguinte:

(1) A participação de Malta nos programas comunitários é um elemento importante para a estratégia de pré-adesão de Malta definida no Regulamento (CE) n.o 555/2000 do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativo à execução de acções no âmbito da estratégia de pré-adesão da República de Chipre e da República de Malta(2).

(2) A Decisão 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional "Leonardo da Vinci"(3), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, a Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação "Sócrates"(4), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o, e a Decisão n.o 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa de acção comunitário "Juventude"(5), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, prevêem que estes programas sejam abertos à participação de Malta.

(3) Em conformidade com as directrizes de negociações aprovadas pelo Conselho em 14 de Fevereiro de 2000, a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo com vista à participação de Malta nestes programas.

(4) O acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e Malta que adopta os termos e as condições para a participação de Malta em programas comunitários nos domínios da formação, da educação e da juventude.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3.o

O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, às notificações previstas no artigo 4.o do acordo.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

D. Vaillant

(1) Parecer emitido em 6 de Setembro de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO L 68 de 16.3.2000, p. 3.

(3) JO L 146 de 11.6.1999, p. 33.

(4) JO L 28 de 3.2.2000, p. 1.

(5) JO L 117 de 18.5.2000, p. 1.
Decisão da Comissão

de 17 de Outubro de 2000

que altera pela terceira vez a Decisão 2000/486/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia

[notificada com o número C(2000) 3039]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/643/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2000/486/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/550/CE(5) foi adoptada devido à ocorrência de surtos de febre aftosa na Grécia, com o objectivo de reforçar as medidas de controlo adoptadas pela Grécia.

(2) Os serviços veterinários da Grécia informaram a Comissão de que, naquele país, não foi notificado mais nenhum surto de febre aftosa a partir de 13 de Setembro de 2000 e de que os resultados do levantamento serológico efectuado, com base nos dados actualmente disponíveis, comprovam que a febre aftosa foi erradicada de Xanthi e nunca se propagou a Rodopi.

(3) Em virtude da evolução da doença, afigura-se adequado limitar as medidas de protecção às áreas enumeradas no anexo I da Decisão 2000/486/CE.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Decisão 2000/486/CE são substituídos pelo texto que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 195 de 1.8.2000, p. 59.

(5) JO L 234 de 16.9.2000, p. 44.

ANEXO

"ANEXO I

Província(s) de:

EVROS

ANEXO II

Província(s) de:"
Decisão da Comissão

de 12 de Outubro de 2000

que altera a Decisão 94/442/CE relativa à criação de um processo de conciliação no quadro do apuramento das contas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção "Garantia"

[notificada com o número C(2000) 2988]

(2000/649/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum(1), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Dado que as técnicas modernas de autoria financeira assumem cada vez mais importância no processo de apuramento das contas do FEOGA-Garantia, é necessário que o órgão de conciliação seja composto por membros não só altamente qualificados em matérias relacionadas com o FEOGA, secção Garantia, como também com grande experiência prática de auditorias financeiras. Por conseguinte, importa adaptar a Decisão 94/442/CE da Comissão, relativa à criação de um processo de conciliação no quadro do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia(2).

(2) A medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité para o Fundo de Orientação e Garantia Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 94/442/CE é alterada do seguinte modo:

O n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:"O órgão de conciliação é composto por cinco membros, seleccionados de entre as personalidades que dêem todas as garantias de independência, altamente qualificados nas matérias do domínio do FEOGA-Garantia ou da prática de auditorias financeiras e nacionais de Estados-Membros diferentes."

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(2) JO L 182 de 16.7.1994, p. 45.
Decisão da Comissão

de 19 de Outubro de 2000

que altera pela segunda vez a Decisão 2000/528/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido

[notificada com o número C(2000) 3048]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/651/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Registaram-se surtos de peste suína clássica no Reino Unido.

(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes surtos podem constituir um perigo para os efectivos dos restantes Estados-Membros.

(3) Através da Decisão 2000/528/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/542/CE(4), foram adoptadas a nível comunitário certas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido.

(4) A Decisão 2000/528/CE deve ser alterada pela segunda vez, por forma a atender à evolução da situação epidemiológica.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2000/528/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

É revogado o artigo 2.oA da Decisão 2000/528/CE.

Artigo 3.o

No artigo 7.o da Decisão 2000/528/CE, a data de "15 de Outubro" é substituída por "15 de Novembro".

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 214 de 25.8.2000, p. 42.

(4) JO L 231 de 13.9.2000, p. 12.

ANEXO

"ANEXO I

NORFOLK

SUFFOLK".
Decisão da Comissão

de 13 de Outubro de 2000

relativa à lista de programas de vigilância da BSE elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001

[notificada com o número C(2000) 3035]

(2000/639/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 24.o,

Considerando o seguinte:

(1) Ao estabelecer a lista de programas de vigilância e erradicação da BSE elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001, bem como a taxa e o montante da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis.

(2) Os Estados-Membros forneceram à Comissão todas as informações necessárias para lhe permitir avaliar o interesse, para a Comunidade, em participar financeiramente nos programas respeitantes a 2000.

(3) Os programas constantes da lista estabelecida na presente decisão terão de ser aprovados individualmente em data posterior.

(4) A Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-Membros, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Os programas de vigilância e erradicação da BSE constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001.

2. Para cada um dos programas referidos no n.o 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2.7.1994, p. 31.

ANEXO

LISTA DE PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA E ERRADICAÇÃO DA BSE

Taxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Decisão do Conselho

de 9 de Outubro de 2000

que nomeia um membro efectivo britânico do Comité das Regiões

(2000/634/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998(1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões,

Considerando que vagou no Comité das Regiões um lugar de membro efectivo na sequência da renúncia de Lewis Shand SMITH, membro efectivo, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 10 de Julho de 2000;

Tendo em conta a proposta do Governo britânico,

DECIDE:

Artigo único

Hugh HALCRO-JOHNSTON é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de Lewis Shand SMITH pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002.

Feito no Luxemburgo, em 9 de Outubro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

H. Védrine

(1) JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.
Decisão da Comissão

de 29 de Setembro de 2000

que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários

[notificada com o número C(2000) 2747]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/622/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 97/778/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/501/CE(5), estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros.

(2) A pedido das autoridades inglesas e na sequência de uma inspecção comunitária, deve ser acrescentado à lista um posto de inspecção fronteiriço no aeroporto de Prestwick.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo da Decisão 97/778/CE, a lista dos postos de inspecção fronteiriços para o Reino Unido é alterada, sendo aditada a seguinte entrada:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(3) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.

(4) JO L 315 de 19.11.1997, p. 15.

(5) JO L 200 de 8.8.2000, p. 61.
Decisão da Comissão

de 11 de Outubro de 2000

que altera a Decisão 94/278/CE que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2000) 2978]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/611/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/724/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 94/278/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/597/CE(4), estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho.

(2) As autoridades do Equador solicitaram a inclusão do Equador na lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de caracóis para consumo humano. Ainda não foi efectuada uma inspecção comunitária no local. No entanto, afigura-se que as garantias sanitárias prestadas pelas autoridades do Equador são adequadas para que se justifique a inclusão do Equador nessa lista. A presente decisão poderá ser revista tendo em conta os resultados de qualquer uma das inspecções comunitárias futuras.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Na parte XI do anexo da Decisão 94/278/CE, é aditada, por ordem alfabética do código ISO, a seguinte linha:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(2) JO L 290 de 12.11.1999, p. 32.

(3) JO L 120 de 11.5.1994, p. 44.

(4) JO L 286 de 23.10.1998, p. 59.