N?L311/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias17.11.88
DECISÃODACOMISSÃO
de28deOutubrode1988
relativaaoprogramadeorientaçãoplurianualparaafrotadepescanos
departamentos francesesultramarinos (1987/1991)apresentadopelaFrançano
âmbitodoRegulamento (CEE)n?4028/86
(Apenasfazféotextoemlínguafrancesa)
(88/569/CEE)
programasdeorientaçãoplurianuaisparaafrotadepesca
equeé,porconsegyinte,importanteprocederauma
aprovaçãodoprogramarelativoaosdepartamentosultra­
marinosemrelaçãoaoperíododevalidadeinicialmente
previstode1987/1991;
Considerando queasmedidasprevistaspelapresente
decisãoestãoemconformidade comopareceremitido
peloComitéPermanentedasEstruturasdaPesca,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4028/86do
Conselho,de18deDezembrode1986,relativoaacções
comunitáriasparaomelhoramento eaadaptaçãodas
estruturasdosectordapescaedaaquicultura('),e,
nomeadamente ,oseuartigo4?,
ConsiderandoqueoGovernofrancêstransmitiuàComis­
são,em30deAbrilde1987,umprogramadeorientação
plurianualparaafrotadepesca,aseguirdenominado «o
programa»;quecomunicou,em18deAgostode1987,as
últimasinformaçõescomplementares relativasaesse
programa;
Considerando ,queaComissãoaprovouesseprograma
pelaDecisão88/121/CEE(2);
Considerandoque,nessadata,sepreviaexecutarnos
departamentosfrancesesultramarinosacçõesespecíficas
nostermosdasoperaçõesintegradasdedesenvolvimento e
queestasincluíamumaparterelativaàfrotadepesca;
ConsiderandoqueessasituaçãotinhalevadoaComissõoa
tomarumadecisãodeaprovaçãolimitadaa1987paraa
partedoprogramarelativaaosdepartamentosultramari­
nos;
Considerandoqueaoperaçãointegradadedesenvolvi­
mentorelativaàilhadaReuniãofoiaprovadaem15de
Dezembrode1987;
ConsiderandoqueaComissãoseencontrounaimpossibi­
lidadedetomarumadecisãosobreasacçõesespecíficas
paraapescanosdepartamentosdaMartinica,daGuada­
lupeedaGuiana,dadoquenãodispunhadetodasas
informaçõesnecessáriasparaoseuexamecomvistaasua
aprovação,equedecidiu,porconseguinte,examinaro
financiamento dasmedidasdessasacçõesespecíficaspara
afrotadepescanessesdepartamentosnoâmbitonormal
dofuncionamento dosfundosenãosobaformade
operaçõesintegradas;
Considerandoqueapartedessasacçõesrelativaàfrotade
pescadeveserobjectodeumaapreciaçãonoâmbitodosADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
Oprogramadeorientaçãoparaafrotadepescanosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos (1987/1991),transmitido
peloGovernofrancêsem30deAbrilde1987ecomple­
tadopelaúltimavezem18deAgostode1987éaprovado
nascondiçõesdapresentedecisão.
Artigo2?
Omaistardarem15deFevereiroeem31deJulhode
cadoano,aFrançacomunicaàComissãoasinformações
relativas,paracadacategoriadenaviosdefinidano
programa,aonúmerodenavios,àarqueaçãoeàpotência
entradosemserviçoesaídosdoserviçoduranteosemestre
queterminaem31deDezembroeem30deJunhoante­
riores.
Artigo3?
Aaprovaçãoreferidanoartigo1?sósetornaefectivasea
evoluçãodafrotaestiveremconformidadecomarealiza­
çãodosobjectivosdoprogramanostermosprevistosno
anexo.
AComissão,combasenasverificaçõesdecorrentesdas
informaçõesperiódicasprevistasnoartigo2?ou,nafalta
repetidadestasúltimas,nofinaldeumperíodoque
abranjadoissemestresconsecutivos ,notificaoEstado­
-membrodaverificaçãodanãorealizaçãodascondiçõesa
queficousubordinadaaaprovaçãodoprograma.
Artigo4?
Apresentedecisãonãoprejudicaeventuaisapoiosfinan­
ceiroscomunitáriosaprojectosinvidiuaisdeinvestimen­
tos.(')JOn?L376de31.12.1986,p.7.
HJOn?L62de8.3.1988,p.25.

17.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L311/41
Artigo5?
ARepúblicafrancesaédestinatáriadapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1988.
PelaComissão
AntónioCARDOSOECUNHA
MembrodaComissão

N?L311/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias17.11.88
ANEXO
Programadeorientaçãoplurianualparaafrotadépescanosdepartamentos franceses
ultramarinos (1987/1991)
I.GENERALIDADES
Oprogramaabrangeoconjuntodafrotadepescadosdepartamentosfrancesesultramarinosedizrespeitoà
totalidadedosseusterritórios.
II.OBJECTIVOS
Adaptaroupromoveroinstrumentodeproduçãodapescacomvista:
arealizarnosdepartamentosfrancesesultramarinosumamutaçãotécnicadaflotilhacosteiraartesanal:
—atravésdautilizaçãodeembarcaçõesdebocaaberta,quepermitamoacessoarecursosmaisprofundos
eeventualmente adeterminadosrecursospelágicos,substituindoasembarcaçõestradicionaisporum
númeroinferiordeembarcaçõesaperfeiçoadasdeprodutividademédia,
atravésdautilizaçãodenaviosdeconvésfechadocommenosde9metrosdecomprimentbentre
perpendiculares ,quepermitamumaextensãogeográficadaactividadeartesanalquandotalforpossí­
vel,
atravésdautilizaçãodenaviospolivalentescommaisde9metrosdecomprimentoentreperpendicu­
laresquepermitamnomeadamenteaospescadoresartesanaispraticarapescadecamarõesedepeixe
defundonaGuiana,
arelançarou.criar,conformeocaso,nessedepartamento,umaactividadedepescadolargoexercidapor
naviosdearmadores,dirigidatantoparaapescadopeixecomredesdearrastocomoparaapescadas
espéciespelágicas,ouparaapescadopeixeàlinha,comcovosoucomredes,
aprosseguiratransferênciaparapavilhãocomunitáriodeumapartedafrotaindustrialdocamarãoda
Guiana,demodoaque,nofinalde1991,amaiorpartedosrecursossejaexploradapornaviosdaComu­
nidadeEconómicáEuropeia.
III.INVESTIMENTOS
Osinvestimentos previstossãoosseguintes:
DepartamentosNaturezadoinvestimentoNúmero
denaviosi
Montantedoinvestimento
(emmilhõesde
francosfranceses)(emmilhões
deecus)
MARTINICA Pequenapescaartesanal:
embarcaçõestradicionais(nãoincluindo
motoresforadebordo):navioscom
menosde9mentreperpendiculares
Pequenapescaartesanal:
embarcaçõesmecanizadas (commotor
dieselinterior)
Pescacosteiraartesanal:
naviosdeconvésfechadopolivalentes
commenosde12metros
Pescadolargo:
naviosdearmadores300
50
5
515
20
6
352,143
2,857
0,857
5
TOTAL 76 10,857
GUADALUPE Pequenapescaartesanal:
embarcaçõestradicionais
Pequenapescaartesanal:
embarcaçõesmecanizadas
Pescacosteiraartesanal
Pescadolargo:
naviosdearmadores300
125
10
'l15
18,75
10
72,143
2,679
1,429
2
TOTAL 50,75 7,251

17.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L311/43
Departamentos NaturezadoinvestimentoNúmero
denaviosMontantedoinvestimento
(emmilhõesde
francosfranceses)(emmilhões
deecus)
GUIANA Pequenapescaartesanal:
embarcaçõestradicionais 20 4,5 0,643
Pequenapescaartesanal:
embarcaçõesaperfeiçoadas 36 18 2,571
PescadocamarãoartesanalI.Ill
I Pescapolivalenteartesanal 35175 25,00
lPescadocamarãoindustrialII|| \
\PescapolivalenteindustrialI
TOTAL 197,5 28,214
REUNIÃO Pescacosteira: l\\
navioscommenosde9mentre
perpendiculares53,5 0,5
Pescadolargo 37,8 1,114
TOTAL 11,3 1,614
TOTALGERAL 335,55 47,796
IV.OBSERVAÇÕES
1.Osobjectivoseosinvestimentosacimareferidossopoderãoserrevistoscombaseemavaliaçõescientíficas
exactasquepermitamestabeleceraexistênciaderecursosnãoplenamenteexploradosactualmente.
2.Noquerespeitaàtransferênciaparapavilhãocomunitáriodafrotadapescadocamarãoepolivalenteque
operanaságuasdaGuiana,estadeverá'proceder-senorespeitodoequilíbriodasunidadespopulacionais
haliêuticasalcançadopeloregimedeconservaçãoedegestãodosrecusrosdepescaestabelecidopelaComunidade .
3.Noquerespeitaàfrotacosteira,poderásertomadoemconsideraçãoumcertoaumentodaarqueaçãoeda
potenciaunitariamediadosnaviosdestafrotaaquandodarealizaçãodoprogramaporrazõesdesegurança
denavegação,demelhoramento dascondiçõesdetrabalhoedeconservaçãodosrecursosexistentesnas
zonascosteiras.
Talaumento,seforcasodisso,sópoderárealizar-sedemodoequilibradocomosrecursossusceptíveisde
poreleseremexplorados.
4.AComissãorecordaqueasintervençõesfinanceirasestruturaisdasautoridadesnacionais,regionaisou
locaisemfavordosectoremcausadevemdoravanteinserir-senoâmbitodopresenteprograma.