PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 12. 98 L 340/23
REGULAMENTO (CE) Nº 2708/98 DA COMISSÔO
de 15 de Dezembro de 1998
que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/92, que estabelece as normas de
execuÑo do regime especfico de abastecimento dos Aores e da Madeira em
produtos do sector da carne de suno
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece asmedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor dos arquiplagos dos Aores e daMadeira (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 10º,
Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci-
mento dos Aores e da Madeira em produtos do sector dacarne de suno foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº1725/92 da ComissÑo, de 30 de Junho de 1992, queestabelece as normas de execuÑo do regime especfico deabastecimento dos Aores e da Madeira em produtos dosector da carne de suno (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2012/98 (4); que,
para o clculo da ajuda aos produtos de carne de sunodestinados aos Aores e  Madeira,  necessrio ter emconta a relaÑo entre as ajudas para os cereais e as relativas carne de suno; que, na sequncia das alteraÒes dascotaÒes e dos preos dos produtos cerealferos na parteeuropeia da Comunidade e no mercado mundial,  conve-niente fixar a ajuda ao abastecimento dos Aores e da
Madeira nos montantes referidos no anexo;
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE)
nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-tivo a certas disposiÒes respeitantes  introduÑo doeuro (
5), dispÒe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
as referncias feitas num instrumento jurdico ao ecu sÑosubstitudas por referncias ao euro,  taxa de 1 EUR por1 ECU; que, por razÒes de clareza,  adequado utilizar adenominaÑo euro no presente regulamento, sabendo-seque  aplicvel a partir de 1 de Janeiro de 1999;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Suno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo II do Regulamento (CEE) nº 1725/92  substi-
tudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 179 de 1. 7. 1992, p. 95.
(4) JO L 260 de 23. 9. 1998, p. 3. (5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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ANEXO
«ANEXO II
Montante da ajuda concedida aos produtos referidos no anexo I e provenientes do mercado
comunitrio
(em EUR/100 kg peso lquido)
Cdigo dos produtos Montante da ajuda
0203 11 10 9000 18,1
0203 12 11 9100 27,1
0203 12 19 9100 18,1
0203 19 11 9100 18,1
0203 19 13 9100 27,1
0203 19 15 9100 18,1
0203 19 55 9110 30,7
0203 19 55 9310 30,7
0203 21 10 9000 18,1
0203 22 11 9100 27,1
0203 22 19 9100 18,1
0203 29 11 9100 18,1
0203 29 13 9100 27,1
0203 29 15 9100 18,1
0203 29 55 9110 30,7
NB: Os cdigos dos produtos e as notas de p-de-pgina sÑo definidos no
Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo (JO L 366 de 24. 12.1987, p. 1).»