PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.3.2001 L 71/5
REGULAMENTO (CE) N.o492/2001 DA COMISSÃO
de 12 de Março de 2001
relativo à abertura de um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 2 752 toneladas
de arroz na posse do organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que
estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1667/2000 (2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) É conveniente recolocar à venda no mercado comunitário uma quantidade de cerca de 2 752
toneladas de arroz em casca na posse do organismo de intervenção italiano. Esta colocação à vendaprocessar-se-á em conformidade com as modalidades estabelecidas pelo Regulamento (CEE)n.
o75/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os procedimentos e condições de
colocação à venda do arroz paddy detido pelos organismos de intervenção (3).
(2) Dada a deterioração do produto, resultante de catástrofes naturais, é conveniente estabelecer o preço
mínimo de venda de cada um dos lotes colocados à venda, tendo em conta as suas característicasespecíficas, em conformidade com o disposto no n.
o3, alínea b), do artigo 2.odo Regulamento (CEE)
n.o3597/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, relativo às regras de contabilização
aplicáveis às medidas de intervenção que implicam a compra a armazenagem e a venda de produtosagrícolas pelos organismos de intervenção (
4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1392/97 (5). Contudo, atendendo à degradação do lote n.o5, é conveniente não fixar
para aquele lote qualquer preço mínimo, adjudicando-o com base na melhor oferta.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité deGestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O organismo de intervenção italiano realizará um concurso, nas condições fixadas no Regulamento (CE)n.
o75/91, para venda no mercado interno de cerca de 2 752 toneladas de arroz paddy na sua posse.
Artigo 2.o
Em derrogação do n.o2 do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o75/91, as propostas apresentadas devem
dizer respeito a lotes inteiros.
Artigo 3.o
1. A data-limite para a primeira apresentação de propostas é 21 de Março de 2001 e a data-limite para a
última apresentação de propostas é 4 de Abril de 2001.
2. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção italiano:
Ente Nazionale Risi
Piazzo Pio XI1I-20123 Milano
Tel.: (02) 885 51 11
Fax: (02) 86 13 72.
3. A mercadoria encontra-se armazenada nos seguintes armazéns:
Corso Dante, 24 — Balzola (AL)
Via Roma, 128 — Casalvolone (NO)Via Roma — Formigliana (VC).
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(3)J OL9d e 12.1.1991, p. 15.
(4) JO L 350 de 14.12.1990, p. 43.
(5) JO L 190 de 19.7.1997, p. 22.
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Artigo 4.o
Os preços mínimos de venda a respeitar são os seguintes:
— Lote n.o1: preço: 176 euros/t 461,08 toneladas
— Armazém Formigliana: células A11, D12— Armazém Balzola: células 75,85.
— Lote n.
o2: preço: 232 euros/t 676,07 toneladas
— Armazém Casalvolone: célula 9— Armazém Balzola: células 44, 74, 86, 64.
— Lote n.
o3: preço: 254 euros/t 345,94 toneladas
— Armazém Casalvolone: células 7, 14— Armazém Balzola: célula 52.
— Lote n.
o4 preço: 267 euros/t 627,92 toneladas
— Armazém Formigliana: célula C12— Armazém Balzola: células 45, 65, 76, 84, 77.
— Lote n.
o5: melhor oferta 641,46 toneladas
— Armazém Formigliana: célula E12— Armazém Balzola: células 46, 63, 73, 81, 82.
Artigo 5.
o
O organismo de intervenção italiano comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana
seguinte ao termo do prazo de apresentação das propostas, as quantidades vendidas e os preços de vendados vários lotes.
Artigo 6.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão