30.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/121
REGULAMENTO (CE)N?1975/94DACOMISSÃO
de29deJulhode1994
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,Considerando queopreçoCIFeodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1428/76doConselhoÇ),tomandoporbase,emrelação
acadamêsdevalidadedocertificadodeexportação,o
preçoCIFcalculadocombasenasofertasparaembarque
nomêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93O,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(10),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(ll);
Considerandoquedasdisposiçõesatráscitadasresultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparágrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado;
Considerandoqueexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede45000toneladasdearrozbran­
queadoparadeterminadosdestinos;queéadequadoo
recursoaoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?891/89daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3579/93(4);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerando queoRegulamenton?474/67/CEEda
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1397/68í6),estabeleceuasmodalidadesdaprefixação
derestituiçãoàexportaçãodoarrozedastrincas;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estáfixadanoanexo.Considerandoque,porforçadesteregulamento,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ecu/t;quearestituição,pelo
contrário,deveseracrescidadeummontantenomáximo
igualàdiferençaentreopreçoCIFeopreçoCIFde
compraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ecu/t;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1994.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L94de7.4.1989,p.13.
(4)JOn?L326de28.12.1993,p.15.
OJOn?204de24.8.1967,p.20.
(*)JOn?L222de10.9.1968,p.6.OJOn?L166de25.6.1976,p.30.
(■)JOn?L387de31.12.1992,p.1.0JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(10)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(")JOn?L69de12.3.1994,p.1.

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Opresenteregulamentoé'obrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1994,quefixaacorrecçãoaplicávelàresti­
tuiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
81?período
92?período
103?período
11
10062011000 01 0 0 0 0
10062013000 01 0 0 0 0
10062015000 01 0 0 0 0
10062017000 — — — — —
10062092000 01 0 0 0 0
10062094000 01 0 0 0 0
10062096000 01 0 0 0 0
10062098000 — — — — —
10063021000 01 0 0 0 0
10063023000 01 0 0 0 0
10063025000 01 0 0 0 0
10063027000 — — — — —
10063042000 01 0 0 0 0
10063044000 01 0 0 0 0
10063046000 01 0 0 0 0
10063048000_____
10063061100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063061900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063063100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063063900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063065100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063065900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063067100 — — — — —
10063067900 — — — — —

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(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
81?período
92?período
103?período
11
10063092100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063092900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063094100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063094900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063096100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063096900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063098100 — — — — —
10063098900 — — '— — —
10064000000_____
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02aszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03aszonasIV,V,VIIc),oCanadaeazonaVIIIa),comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar,
04destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,alterado.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão.