1.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L245/43
REGULAMENTO (CEE)N?2681/93DACOMISSÃO
de30deSetembrode1993
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78Q,o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(8),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),prorrogadopelo
Regulamento (CEE)n?444/92(9);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92(u),previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(*),pelamédiados
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunç"aodopreço
limiardosprodutosdebaseemcausaeemvigornomês
deimportação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformados quenãocontenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(*),comaúltimaredacçãoqueConsiderando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
procfutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(13),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1028/93(14),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.OJOn?L202de26.7.1978,p.8.
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.0JOn?L52de27.2.1992,p.7.HJOn?L356de24.12.1991,p.1.
(")JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(n)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(>3)JOn?L370de31.12.1990,p.121.HJOn?L108de1.5.1993,p.1.OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L155de26.6.1993,p.29.
JOn?L168de25.6.1974,p.7.

N?L245/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.10.93
doConselho(*)sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(6),
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92(2),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem .;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.0JOn?L394de31.12.1992,p.23.0JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(4)JOn?L28de1.2.1988,p.1.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(é)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

1.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L245/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1993,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
Montantesf) Montantes0
CódigoNC
._p Paísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 105,34 111,99
07141091 108,97Ç)(*)108,97
07141099 107,16 111,99
07149011 108,97(2)(*)108,97
07149019 107,16(2)111,99
11022010 175,90 181,94
11022090 99,67 102,69
11023000 134,92 137,94
11029010 196,15 .202,19
11029030 157,63 163,67
11029090 103,35 106,37
11031200 157,63 163,67
11031310 175,90 181,94
11031390 99,67 102,69
11031400 134,92 137,94
11031910 204,46 210,50
11031930 196,15 202,19
11031990 103,35« 106,37
11032100 159,14 .165,18
11032910 204,46 210,50
11032920 196,15 202,19
11032930 157,63 163,67
11032940 175,90 181,94
11032950 134,92 137,94
11032990 103,35 106,37
11041110 111,15 114,17
11041190 217,94 223,98
11041210 89^2 92,34
11041290 175,14 181,18
11041910 159,14 165,18
11041930 204,46 210,50
11041950 175,90 181,94
11041991 229,10 235,14
11041999 18238 188,42
11042110 174^5 17737
11042130 17435 177,37
11042150 272,43 278,47
11042190 111,15 114,17
1104221010(3)8932 92,34
1104221090(4)157,63 160,65
11042230 157,63 160,65
11042250 140,11 143,13
11042290 89,32 9234
11042310 15635 159,37
11042330 156,35 159,37CódigoNC "
A_p Paísesterceiros
(exceptoACP)
11042390 99,67 102,69
11042911 117,59 120,61
11042915 151,07 154,09
11042919 162,11 165,13
11042931 141,46 144,48
11042935 181,74 184,76
11042939 162,11 165,13
11042991 90,18 93,20
11042995 115,86 118,88
11042999 103,35 106,37
11043010 66,31 72,35
11043090 73,29 7933
11062010 105,34(2)111,99
11062090 153,70(2)177,88
.11081100 194,50 215,05
11081200 15733 177,88
11081300 157,33 177,880
11081400 78,66 177,88
11081910 193,47 224,30
11081990 78,66(2)177,88
11090000 353,64 534,98
17023051 205,21 301,93
17023059 157,33 223,82
17023091 205,21 301,93
17023099 157,33 223,82
17024090 157,33 223,82
17029050 15733 223,82
17029075 214,98 311,70
17029079 149,51 216,00
21069055 15733 223,82
23021010 4131 47,31
23021090 88,53 94,53
23022010 41,31 4731
23022090 88,53 94,53
23023010 41,31(8) 4731
23023090 88,53(8) 94,53
23024010 41,31 47,31
23024090 88,53 94,53
23031011 195,44 376,78

N?L245/46 JornalOficialdasComunidades Europeias1.10.93
(')6%advalorememcerta?condições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada.
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(*)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
OEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
Ç)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(')NascondiçõesdoRegulamento(CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.