N?L363/90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3370/94DOCONSELHO
de20deDezembrode1994
quereparteentreosEstados-membros ,paraoanode1995,asquotasdecapturasparaosnavios
quepescamnaságuasdaLetónia
Considerandoqueéconvenientetomarasmedidasnecessá­
riasparadarseguimento,em1995,aoresultadodasconsultas
realizadascomaLetónia;OCONSELHO DAUNIÃOEUROPEIA,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComupidadeEuro­
peia,
Considerandoque,paragarantirumagestãoeficazdaspos­
sibilidadesdecapturadisponíveisnaságuasdaLetónia,é
convenientereparti-lasentreosEstados-membros atravésde
quotas,emconformidadecomoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?3760/92;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3760/92doCon­
selho,de20deDezembrode1992,queinstituiumregime
comunitáriodapescaedaaquicultura('),e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo8?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­
trolopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)
n?2847/93doConselho,de12deOutubrode1993,queins­
tituiumregimedecontroloaplicávelàpolíticacomumdas
pescas(3);Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
AcordosobreasrelaçõesemmatériadepescaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaLetónia(2),
nomeadamente nosseusartigos3?e6?,aComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1994eaLetóniarea­
lizaramconsultasarespeitodosdireitosdepescarecíprocos
para1995edagestãodosrecursosvivoscomuns;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Considerandoque,nostermosdoartigo124?doActode
Adesãode1994,osacordosdepescacelebradospeloReino
daSuéciacompaísesterceirossãogeridospelaComunidade ;AscapturasqueosnaviosarvorandopavilhãodeumEstado­
-membrosãoautorizadosarealizarde1deJaneiroa31de
Dezembrode1995,emáguassobjurisdiçãodaLetónia,em
matériadepesca,estãolimitadasàsquotasfixadasnoanexo.
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
Acordodepesca,de27deAbrilde1993,entreoReinoda
SuéciaeaRepúblicadaLetónia ,aSuéciaeaLetóniarea­
lizaramconsultasarespeitodosdireitosdepescarecíprocos
para1995;Artigo2?
1.Acontribuiçãofinanceiraprevistanoartigo7?do
AcordodepescaentreaComunidadeEconómicaEuropeia
eaLetóniaéestabelecida,paraoperíodoreferidonoarti­
go1?,em387445ecus,acreditarnumacontaindicadapela
Letónia.Considerandoque,nostermosdoartigo96?doActodeAde­
sãode1994,osacordosdepescacelebradospelaRepública
daFinlândiacompaísesterceirossãogeridospelaComuni­
dade;
2.Acontribuiçãofinanceiraprevistanoartigo8?daquele
acordoéestabelecida,paraoperíodoreferidonoartigo1?,
em39000ecus,acreditarnumacontaindicadapelaLetónia. Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
Acordodepesca,de25deOutubrode1993,entreaRepú­
blicadaFinlândiaeaRepúblicadaLetónia,aFinlândiaea
Letóniarealizaramconsultasarespeitodosdireitosdepesca
recíprocospara1995;Artigo3?
Considerandoque,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràsrespectivasautoridadesafixa­
çãodecertasquotasdecapturapara1995,emrelaçãoaos
naviosdaoutraparte;Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1995.
Contudo,paraosnovosEstados-membros ,opresenteregu­
lamentoentraemvigornadatadaadesão.
OJOn?L389de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L56de9.3.1993,p.6. (3)JOn?L261de20.10.1993,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstado-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1994.
PeloConselho
OPresidente
J.BORCHERT

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ANEXO
RepartiçãodasquotasdecapturadaComunidadenaságuasdaLetóniaparaoanode1995
(Pesofrescoarredondado ,emtoneladas;paraosalmão:númerodepeixes)
Espécies DivisãoCIEMQuotasdecapturada Quotasatribuídasaos
Comunidade Estados-membros
Bacalhau Id 1450 Dinamarca 310
Finlândia 300
Alemanha 140
Suécia 700
Arenque Hld 4SOO Dinamarca 1715
Finlândia 1000
Alemanha 1285
Suécia 500
Salmão IIId 7500(')Dinamarca 1800(')
Finlândia 4000(')
Alemanha 200(')
Suécia 1500(>)
Espadilha IIId 22000 Dinamarca 11880
Finlândia 3000
Alemanha 3120
Suécia 4000
(')Númerodepeixes.