6.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/47
REGULAMENTO (CEE)N?2221/93DACOMISSÃO
de5deAgostode1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeameixasorigináriasda
Hungria
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsameixasdogrupoIIorigináriasda
Hungriasemantevedurantedoisdiasdemercadosuces­
sivosemnívelinferioraopreçodereferênciaempelo
menos0,6ecu;que,porisso^deveserinstituídaumataxa
compensatória relativamente aessasameixas;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(é),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(7),TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?1429/93da
Comissão,de10deJunhode1993,quefixaospreçosde
referênciadasameixasrelativamente àcampanhade
1993(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIdogrupoIIopreçodereferênciade
55,37ecuspor100quilogramasdepesolíquido,parao
mêsdeAgostode1993;Artigo1?
Naimportaçãodeameixas(códigoNC08094011)das
variedadesseguintes:Altessesimple(Quetschecommune,
Hauszwetschge ),Reine-Clauded'Oullins(OullinsGage),
Sveskeblommer ,RuthGerstetter,Ontário,Wangenheimer
(QuetscheprécocedeWangenheim ),Pershore(Yellow
Egg),Mirabelle,Bosnische,origináriasdaHungria,será
cobradoumdireitocompensatório cujomontanteéfixado
em6,43ecuspor100quilogramasdepesolíquido.Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas
noconjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAgosto
de1993.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
(5)JOn?L28de5.2.1993,p.45.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
7JOn?L108de1.5.1993,p.106.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L69de20.3.1993,p.7.
(3)JOn?L140de11.6.1993,p.23.

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Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão