PT Jornal Oficial da União Europeia L 238/5

REGULAMENTO (UE) N.o 859/2013 DA COMISSÃO

de 5 de setembro de 2013

que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação.

(2) São necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer com vista à elaboração das estatísticas mencionadas no módulo 1, «As empresas e a sociedade da informação», e no módulo 2, «Indivíduos, agregados domésticos privados e sociedade da informação», assim como os respetivos prazos de transmissão.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os dados a transmitir para a produção de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação referidos no artigo 3.o, n.o 2, e no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004, no módulo 1, «As empresas e a sociedade da informação», e no módulo 2, «Indivíduos, agregados domésticos privados e sociedade da informação», devem ser os especificados nos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 143 de 30.4.2004, p. 49.

ANEXO I MÓDULO 1: AS EMPRESAS E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 1. TEMAS E SUAS CARACTERÍSTICAS a) Os temas a abranger para o ano de referência 2014, selecionados da lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes: — Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas; — Competência em TIC na empresa e necessidade de competências em TIC; — Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas pelas empresas; — Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente); — Processos de negócio eletrónico e aspetos organizacionais; — Acesso e utilização da Internet e de outras tecnologias em rede para conectar objetos e aparelhos («Internet das Coisas»); — Comércio eletrónico. b) Devem ser recolhidas as seguintes características da empresa: Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas Característica a recolher em relação a todas as empresas: — Utilização de computadores. Característica a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — (facultativo) Pessoas empregadas ou percentagem do número total de pessoas empregadas que utilizam computadores para fins profissionais. Competência em TIC na empresa e necessidade de competências em TIC Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — Emprego de especialistas de TIC; — Prestação de qualquer tipo de formação para desenvolver as competências TIC para especialistas de TIC, no ano civil anterior; — Prestação de qualquer tipo de formação para desenvolver as competências TIC para outras categorias de pessoas empregadas, no ano civil anterior; — Contratação ou tentativa de contratação de especialistas de TIC, no ano civil anterior. Característica a recolher em relação às empresas que utilizam computadores e contrataram ou tentaram contratar especialistas de TIC, no ano civil anterior: — Existência de vagas para especialistas de TIC que foram difíceis de preencher, durante o ano civil anterior. Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas pelas empresas Característica a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — Acesso à Internet. Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à Internet: — Pessoas empregadas ou percentagem do número total de pessoas empregadas que utilizam computadores com acesso à Internet para fins profissionais; — Ligação à Internet: DSL ou qualquer outro tipo de ligação permanente de banda larga; — Ligação à Internet: velocidade máxima de descarregamento contratada da ligação mais rápida à Internet em Mbit/s; ([0;< 2], [2;< 10], [10;< 30], [30;< 100], [≥ 100]); — Ligação à Internet: ligação móvel de banda larga através de um dispositivo portátil que utiliza redes telefónicas móveis («3G» ou «4G»); — (facultativo) Ligação à Internet: ligação móvel de banda larga através de um computador portátil que utiliza redes telefónicas móveis («3G» ou «4G»); — (facultativo) Ligação à Internet: ligação móvel de banda larga através de outros dispositivos portáteis, como smartphones, que utilizam redes telefónicas móveis («3G» ou «4G»); — Ligação à Internet: outra ligação móvel que utiliza redes telefónicas móveis; — Pessoas empregadas ou percentagem do número total das pessoas empregadas que utilizam um dispositivo portátil fornecido pela empresa que permite a ligação à Internet através de redes telefónicas móveis para uso profissional; — (facultativo) Utilização de redes sociais, não exclusivamente para publicidade paga; — (facultativo) Utilização de blogues ou microblogues de empresas, não exclusivamente para publicidade paga; — (facultativo) Utilização de sítios web de partilha de conteúdos multimédia, não exclusivamente para publicidade paga; — (facultativo) Utilização de ferramentas de partilha de conhecimentos de base wiki, não exclusivamente para publicidade paga; — Utilização de um sítio web. Características a recolher em relação às empresas que possuem um sítio web: — (facultativo) Prestação do seguinte serviço: descrição dos produtos ou serviços, listas de preços; — Prestação do seguinte serviço: função de encomenda, reserva ou marcação online; — (facultativo) Prestação do seguinte serviço: possibilidade de os visitantes adaptarem ou conceberem produtos ou serviços online; — (facultativo) Prestação do seguinte serviço: localização ou estado das encomendas; — (facultativo) Prestação do seguinte serviço: conteúdo personalizado no sítio web para visitantes regulares/recorrentes; — (facultativo) Prestação do seguinte serviço: ligações ou referências aos perfis da empresa nos media sociais; — (facultativo) Prestação do seguinte serviço: política de proteção da vida privada, garantia de proteção da privacidade ou certificação de segurança de um sítio web; — (facultativo) Prestação do seguinte serviço: publicação de vagas de emprego ou candidaturas online; — Prestação do seguinte serviço: apresentação de reclamações por via eletrónica. Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente). Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à Internet: — (facultativo) Fornecimento de acesso remoto ao sistema de correio eletrónico, aos documentos ou às aplicações da empresa; — (facultativo) Utilização de publicidade paga na Internet; — Utilização de serviços de computação em nuvem (cloud computing), com exceção dos serviços gratuitos. Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à Internet e compram serviços de cloud computing: — Utilização do correio eletrónico como serviço de cloud computing; — Utilização do software de escritório como serviço de cloud computing; — Albergar a(s) base(s) de dados da empresa como serviço de cloud computing; — Armazenagem de ficheiros como serviço de cloud computing; — Utilização de aplicações informáticas de finanças ou contabilidade como serviço de cloud computing; — Utilização da gestão de informações sobre clientes (Customer Relationship Management – CRM) como serviço de cloud computing; — Utilização dos recursos informáticos para o funcionamento do próprio software da empresa como serviço de cloud computing; — Utilização de serviços de cloud computing prestados por servidores partilhados de prestadores de serviços; — Utilização de serviços de cloud computing prestados por servidores de prestadores de serviços exclusivamente reservados à empresa; — Fatores que limitam a utilização dos serviços de cloud computing: risco de uma violação da segurança; — Fatores que limitam a utilização dos serviços de cloud computing: problemas de acesso aos dados ou ao software; — Fatores que limitam a utilização dos serviços de cloud computing: dificuldades de cancelamento de uma assinatura ou de mudança de prestador de serviço (incluindo preocupações com a portabilidade dos dados); — Fatores que limitam a utilização dos serviços de cloud computing: incerteza sobre a localização dos dados; — Fatores que limitam a utilização dos serviços de cloud computing: incerteza sobre a legislação, a jurisdição e o mecanismo de resolução de litígios aplicáveis; — Fatores que limitam a utilização dos serviços de cloud computing: custos elevados de aquisição dos serviços de cloud computing; — Fatores que limitam a utilização dos serviços de cloud computing: conhecimento insuficiente dos serviços de cloud computing; — (facultativo) O grau de realização dos benefícios relacionados com a redução dos custos de TIC, numa escala de: «elevado», «em certa medida», «de forma limitada», «inexistente»; — (facultativo) O grau de realização dos benefícios associados à flexibilidade devida à maximização ou à minimização dos serviços de cloud computing, numa escala de: «elevado», «em certa medida», «de forma limitada», «inexistente»; — (facultativo) O grau de realização dos benefícios relacionados com a fácil e rápida organização de soluções baseadas no cloud computing, numa escala de: «elevado», «em certa medida», «de forma limitada», «inexistente». Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à Internet e não compram serviços de cloud computing: — (facultativo) Fatores que impedem a utilização de serviços de cloud computing: risco de uma violação da segurança; — (facultativo) Fatores que impedem a utilização de serviços informáticos na nuvem: incerteza sobre a localização dos dados; — (facultativo) Fatores que impedem a utilização de serviços de cloud computing: incerteza sobre a legislação, a jurisdição e o mecanismo de resolução de litígios aplicáveis; — (facultativo) Fatores que impedem a utilização de serviços de cloud computing: custos elevados de aquisição dos serviços de cloud computing; — (facultativo) Fatores que impedem a utilização dos de cloud computing: conhecimento insuficiente dos serviços de cloud computing. Processos de negócio eletrónico e aspetos organizacionais Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — Envio de faturas a outras empresas ou entidades públicas, no ano civil anterior; — Percentagem de faturas eletrónicas enviadas a outras empresas ou entidades públicas numa estrutura-tipo adequada para tratamento automático, durante o ano civil anterior; — Percentagem de faturas eletrónicas enviadas a outras empresas ou entidades públicas numa estrutura-tipo não adequada para tratamento automático, durante o ano civil anterior; — Percentagem de faturas enviadas apenas em papel a outras empresas ou entidades públicas, durante o ano civil anterior; — Percentagem de faturas eletrónicas recebidas numa estrutura-tipo adequada para tratamento automático, no ano civil anterior; — Percentagem de faturas recebidas em papel ou em formato eletrónico não adequado para tratamento automático, no ano civil anterior; — Utilização do pacote de software ERP (Enterprise Resource Planning) para partilha de informações entre diversas áreas funcionais; — Utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (Customer Relationship Management - CRM) que permita a recolha, armazenagem e disponibilização de informações sobre os clientes da empresa a outras áreas funcionais da empresa; — Utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (Customer Relationship Management – CRM) que permita a análise das informações sobre clientes para fins comerciais; — Utilização de mensagens do tipo EDI (intercâmbio automático de dados - Electronic Data Interchange) para enviar instruções de pagamento a instituições financeiras; — Utilização de mensagens do tipo EDI (intercâmbio automático de dados - Electronic Data Interchange) para enviar ou receber dados a/de entidades públicas; — Partilha eletrónica de informação sobre a gestão da cadeia de abastecimento com fornecedores ou clientes, a fim de coordenar a disponibilidade e a entrega de produtos ou serviços ao consumidor final, sem necessidade de a informação ser escrita manualmente. Características a recolher em relação às empresas que partilham informação sobre a gestão da cadeia de fornecimento por via eletrónica: — Partilha eletrónica de informação sobre a gestão da cadeia de abastecimento com fornecedores ou clientes através de sítios web (sítio web da empresa, de empresas parceiras ou portais web); — Partilha eletrónica de informação sobre a gestão da cadeia de abastecimento com fornecedores ou clientes através da troca eletrónica de informação adequada para tratamento automático. Acesso e utilização da Internet e de outras tecnologias em rede para conectar objetos e aparelhos («Internet das Coisas») Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — Utilização de instrumentos de identificação por radiofrequência (RFID) para identificação de pessoas ou controlo de acessos; — Utilização de instrumentos de identificação por radiofrequência (RFID) como parte do processo de produção e de prestação de serviços; — Utilização de instrumentos de identificação por radiofrequência (RFID) para identificação de produtos após o processo de produção. Comércio eletrónico Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — Receberam encomendas de bens ou serviços oferecidos em sítios web (vendas web), no ano civil anterior; — Receberam encomendas de bens ou serviços através de mensagens do tipo EDI (vendas do tipo EDI), no ano civil anterior; — Encomendaram bens ou serviços através de um sítio web ou de mensagens do tipo EDI, no ano civil anterior. Características a recolher em relação às empresas que receberam encomendas através de sítios web, no ano civil anterior: — Utilização de sistemas de pagamento online para vendas num sítio web, ou seja, pagamento integrado no processo de encomenda; — Utilização de sistemas de pagamento offline para vendas num sítio web, ou seja, pagamento não integrado no processo de encomenda; — Valor ou percentagem do volume de negócios correspondente a vendas por via eletrónica resultantes de encomendas recebidas através de um sítio web, no ano civil anterior; — Percentagem de vendas por via eletrónica a consumidores privados (B2C) resultantes de encomendas recebidas através de um sítio web, no ano civil anterior; — Percentagem de vendas por via eletrónica a outras empresas (B2B) e a entidades públicas (B2G) resultantes de encomendas recebidas através de um sítio web, no ano civil anterior. Característica a recolher em relação às empresas que receberam encomendas de produtos e serviços através de mensagens do tipo EDI: — Valor ou percentagem do volume de negócios correspondente a vendas por via eletrónica resultantes de encomendas recebidas através de mensagens do tipo EDI, no ano civil anterior. Características a recolher em relação às empresas que receberam encomendas através de um sítio web ou de mensagens do tipo EDI: — (facultativo) realização de encomendas de produtos ou serviços através de um sítio web, no ano civil anterior; — (facultativo) realização de encomendas de bens ou serviços através de mensagens do tipo EDI, no ano civil anterior; — realização de encomendas de bens ou serviços no valor de, pelo menos, 1 % do valor total das compras, no ano civil anterior. c) As seguintes características da empresas devem ser recolhidas ou obtidas através de fontes alternativas: Características a recolher em relação a todas as empresas: — Atividade económica principal da empresa, no ano civil anterior; — Número médio de pessoas ao serviço, no ano civil anterior; — Volume de negócios total (em valor, excluindo IVA), no ano civil anterior. 2. COBERTURA As características definidas nas rubricas 1.b) a 1.c) do presente anexo devem ser recolhidas e obtidas em relação às empresas classificadas nas seguintes atividades económicas, dimensões e âmbito geográfico. a) Atividade económica: empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 2: Categoria da NACE Descrição Secção C «Indústrias transformadoras» Secções D, E «Electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio», «Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição» Secção F «Construção» Secção G «Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos» Secção H «Transportes e armazenagem» Secção I «Alojamento, restauração e similares» Secção J «Atividades de informação e comunicação» Secção L «Atividades imobiliárias» Divisões 69-74 «Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares» Secção N «Atividades administrativas e dos serviços de apoio» Grupo 95.1 «Reparação de computadores e de equipamento de comunicação» b) Dimensão da empresa: empresas com 10 ou mais pessoas ao serviço. A cobertura das empresas com menos de 10 pessoas ao serviço será facultativa. c) Âmbito geográfico: empresas sedeadas em qualquer parte do território do Estado-Membro. 3. PERÍODOS DE REFERÊNCIA O período de referência é o ano de 2013 para as características que se referem ao ano civil anterior. O período de referência é 2014 para as outras características. 4. DESAGREGAÇÃO Em relação aos temas e respetivas características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização: a) Repartição por atividade económica: de acordo com os seguintes agregados da NACE Rev. 2: Agregação da NACE Rev. 2 para eventual cálculo de estimativas nacionais 10-18 19-23 24-25 26-33 35-39 41-43 45-47 49-53 55 58-63 68 69-74 77-82 26.1-26.4, 26.8, 46.5, 58.2, 61, 62, 63.1, 95.1 Agregação da NACE Rev. 2 para eventual cálculo de estimativas europeiass 10-12 13-15 16-18 26 27-28 29-30 31-33 45 46 47 55-56 58-60 61 62-63 77-78 + 80-82 79 95.1 b) Desagregação segundo a classe de dimensão: os dados devem ser desagregados segundo as seguintes classes de dimensão em função do número de pessoas ao serviço: Classe de dimensão 10 ou mais pessoas ao serviço 10-49 pessoas ao serviço 50-249 pessoas ao serviço 250 ou mais pessoas ao serviço Se forem abrangidas as empresas com menos de 10 pessoas ao serviço, deve ser-lhes aplicada a seguinte desagregação. (O fornecimento das características para as classes de dimensão «Menos de 5 pessoas ao serviço» e «5 a 9 pessoas ao serviço» é facultativo.) Classe de dimensão Menos de 10 pessoas ao serviço Menos de 5 pessoas ao serviço (facultativo) 5 a 9 pessoas ao serviço (facultativo) 5. PERIODICIDADE Os dados devem ser fornecidos uma vez para o ano de 2014. 6. PRAZOS a) Os dados agregados, referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004, com a eventual confidencialidade ou falta de fiabilidade devidamente assinaladas, devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de outubro de 2014. Até essa data, o conjunto de dados tem de estar finalizado, validado e aceite. b) A metainformação (metadata) a que se faz referência no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho deve ser transmitida ao Eurostat até 31 de maio de 2014. c) Os relatórios sobre a qualidade referidos no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 808/2004 devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de novembro de 2014. d) Os dados e a metainformação devem ser apresentados ao Eurostat de acordo com a norma de intercâmbio estabelecida pelo Eurostat, através do ponto de entrada único. A metainformação e o relatório sobre a qualidade devem utilizar a estrutura-tipo definida pelo Eurostat.