b)

É inserido o seguinte artigo 5.o-B: «Artigo 5.o-B Introdução na União de frutos especificados originários da Argentina 1. Os frutos especificados originários da Argentina só podem ser introduzidos na União se estiverem preenchidas todas as seguintes condições: a) Os frutos especificados foram produzidos em campos de produção, constituídos por uma ou mais unidades de produção que foram identificadas como partes únicas e fisicamente distintas de um campo de produção, e tanto o campo de produção como as suas unidades de produção foram oficialmente aprovados pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária da Argentina para efeitos de exportação para a União; b) Os campos de produção aprovados e as respetivas unidades de produção foram registados pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária da Argentina com os respetivos códigos de identificação únicos («códigos de rastreabilidade»); c) Os frutos especificados foram produzidos numa unidade de produção aprovada, que foi submetida a tratamentos e medidas de cultivo eficazes contra a Phyllosticta citricarpa no momento adequado desde o início do último ciclo vegetativo, tendo a sua aplicação sido verificada sob a supervisão oficial da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária da Argentina; d) Foram efetuadas inspeções oficiais, que consistem em observações visuais e, se forem detetados sintomas, numa amostragem para efetuar testes de detetação da presença de Phyllosticta citricarpa, nas unidades de produção aprovadas durante o período vegetativo, e não foram detetados sintomas de Phyllosticta citricarpa nos frutos especificados desde o início do último ciclo vegetativo; e) Foi colhida uma amostra: i) à chegada às instalações de acondicionamento, antes da transformação, de 200-400 frutos por lote de frutos especificados, definido à chegada à instalação de acondicionamento; ii) entre a chegada e o acondicionamento nas instalações de acondicionamento, de, pelo menos, 1 % por lote de frutos especificados definido na linha de embalagem; iii) antes da partida da instalação de acondicionamento de, pelo menos, 1 % por lote de frutos especificados, definido após acondicionamento; iv) antes da exportação, no âmbito da inspeção oficial final para emissão do certificado fitossanitário, de, pelo menos, 1 % por lote de frutos especificados preparados para exportação; f) Todos os frutos especificados referidos na alínea e) foram amostrados, na medida do possível, com base em qualquer sintoma aparente de Phyllosticta citricarpa, e todos os frutos amostrados referidos na alínea e), subalínea i), foram considerados isentos de Phyllosticta citricarpa com base em inspeções visuais, enquanto todos os frutos amostrados referidos na alínea e), subalíneas ii), iii) e iv) que apresentaram sintomas de Phyllosticta citricarpa foram testados e considerados isentos de Phyllosticta citricarpa; g) Os frutos especificados foram transportados em embalagens que ostentavam individualmente um rótulo com o código de rastreabilidade da unidade de produção de proveniência; h) Antes do início da campanha de exportação dos frutos especificados, a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária da Argentina comunicou à Comissão a lista de unidades de produção aprovadas por campo de produção, bem como os nomes dos operadores profissionais responsáveis por cada campo de produção aprovado, e quaisquer atualizações relacionadas com as alterações dessa lista, incluindo a razão dessas alterações, foram imediatamente comunicadas à Comissão; i) Os frutos especificados são acompanhados de um certificado fitossanitário, que inclui o número de embalagens provenientes de cada unidade de produção e, na rubrica “Declaração adicional”, os códigos de rastreabilidade pertinentes e a seguinte declaração: “Remessa em conformidade com o artigo 5.o-B da Decisão de Execução (UE) 2016/715 da Comissão”. 2. Além do disposto no n.o 1, os frutos especificados originários da Argentina podem ser introduzidos na União se estiverem preenchidas todas as seguintes condições: a) São originários de uma unidade de produção aprovada na qual não foi detetada Phyllosticta citricarpa nos frutos especificados durante as inspeções oficiais efetuadas na Argentina nas unidades de produção aprovadas referidas no n.o 1, alínea d), ou nos frutos especificados referidos no n.o 1, alínea e), e durante os controlos oficiais efetuados às remessas nos pontos de entrada na União durante o período vegetativo e a campanha de exportação; b) São originários de unidades de produção nas quais não foi detetada Phyllosticta citricarpa durante as investigações realizadas pela Argentina depois de confirmada a presença de Phyllosticta citricarpa numa unidade de produção que pertence ao mesmo campo de produção que essas unidades de produção, durante as inspeções oficiais efetuadas na Argentina aos frutos especificados, como referido no n.o 1, alínea e), ou durante os controlos oficiais efetuados às remessas nos pontos de entrada na União durante o período vegetativo e a campanha de exportação; c) São originários de unidades de produção onde não se detetou Phyllosticta citricarpa durante o período vegetativo e a campanha de exportação anteriores, em inspeções oficiais efetuadas na Argentina ou em controlos oficiais efetuados a remessas na União.»;