37)

São inseridos os artigos 176.o-A a 176.o-C, com a seguinte redação: «Artigo 176.o-A Avaliação interna dos graus de qualidade creditícia das obrigações e empréstimos 1. Pode ser atribuído um grau de qualidade creditícia 2 a obrigações ou empréstimos para os quais não exista uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida e aos quais os devedores não tenham atribuído uma garantia que cumpra os critérios definidos no artigo 214.o, desde que sejam cumpridos todos os critérios definidos nos n.os 3 e 4 relativamente à obrigação ou ao empréstimo em causa. 2. Pode ser atribuído um grau de qualidade creditícia 3 a obrigações ou empréstimos para os quais não exista uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida e aos quais os devedores não tenham atribuído uma garantia que cumpra os critérios definidos no artigo 214.o, com exceção das obrigações ou empréstimos aos quais foi atribuído um grau de qualidade creditícia 2 nos termos do n.o 1, desde que sejam cumpridos todos os critérios definidos nos n.os 3 e 5 relativamente à obrigação ou ao empréstimo em causa. 3. Os critérios definidos no presente número são os seguintes: a) A avaliação de risco de crédito interna da empresa de seguros ou de resseguros relativa à obrigação ou ao empréstimo satisfaz os requisitos enumerados no artigo 176.o-B; b) A obrigação ou empréstimo é emitido por uma sociedade que não pertence ao mesmo grupo que a empresa de seguros ou de resseguros; c) A obrigação ou o empréstimo não é emitido por uma empresa de seguros ou de resseguros, uma entidade de infraestrutura, uma instituição de crédito, uma empresa de investimento, uma instituição financeira, um GFIA, uma sociedade de gestão de OICVM, uma instituição de realização de planos de pensões profissionais ou uma empresa não regulada que exerça atividades financeiras; d) Nenhum crédito sobre a sociedade emitente da obrigação ou o empréstimo tem um grau de prioridade superior à obrigação ou empréstimo, com exceção dos seguintes créditos: i) créditos legais e créditos de fornecedores de facilidades de liquidez, desde que, no seu conjunto, esses créditos legais e créditos de fornecedores de facilidades de liquidez não sejam significativos em relação ao montante total da dívida privilegiada da sociedade emitente, ii) créditos de fiéis depositários, iii) créditos de contrapartes em derivados; e) A obrigação ou empréstimo prevê um pagamento fixo de reembolso à data de vencimento ou antes dessa data, para além dos pagamentos regulares de juros de taxa fixa ou variável; f) Os termos e condições contratuais da obrigação ou do empréstimo preveem o seguinte: i) o mutuário é obrigado a fornecer dados financeiros auditados ao mutuante, pelo menos uma vez por ano, ii) o mutuário é obrigado a notificar ao mutuante quaisquer acontecimentos suscetíveis de afetar significativamente o risco de crédito da obrigação ou do empréstimo, iii) o mutuário não pode alterar unilateralmente os termos e condições da obrigação ou do empréstimo, nem introduzir outras alterações na sua atividade que sejam suscetíveis de afetar significativamente o risco de crédito da obrigação ou do empréstimo, iv) o emitente não pode emitir nova dívida sem o acordo prévio da empresa de seguros ou de resseguros, v) a noção de situação de incumprimento é definida de modo específico para a emissão e para o emitente, vi) o que deve acontecer em caso de mudança de controlo; g) A obrigação ou o empréstimo é emitido por uma empresa que cumpre todos os seguintes critérios: i) a sociedade é uma sociedade de responsabilidade limitada, ii) a sociedade tem a sua sede social num país membro do EEE, iii) Uma percentagem superior a 50 % do volume de negócios anual da empresa é denominada em moedas de países membros do EEE ou da OCDE, iv) a sociedade não registou qualquer evento de crédito durante, pelo menos, os últimos 10 anos, v) a sociedade preenche, pelo menos, uma das seguintes condições para cada um dos três últimos exercícios financeiros terminados antes da data em que o requisito de capital de solvência está a ser calculado: — o volume de negócios anual da empresa é superior a 10 000 000 EUR; — o balanço total da empresa é superior a 10 000 000 EUR; — o número de pessoas empregadas pela empresa é superior a 50; vi) a soma dos resultados anuais da sociedade antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (“EBITDA”) durante os últimos cinco exercícios financeiros é superior a 0, vii) a dívida total da sociedade no final do último exercício financeiro para o qual estão disponíveis dados não é superior a 6,5 vezes a média dos fluxos de caixa disponíveis anuais da sociedade ao longo dos últimos cinco exercícios financeiros, viii) a média do EBITDA da sociedade ao longo dos últimos cinco exercícios financeiros não é inferior a 6,5 vezes as despesas com juros da sociedade no exercício financeiro mais recente para o qual estão disponíveis dados, ix) a dívida líquida da sociedade no final do último exercício financeiro para o qual estão disponíveis dados não é superior a 1,5 vezes o capital próprio total da sociedade no final desse exercício. 4. O rendimento da obrigação ou do empréstimo, e o rendimento de eventuais obrigações e empréstimos com termos e condições contratuais semelhantes emitidos pela mesma sociedade nos três últimos exercícios financeiros, não excede o mais elevado dos seguintes valores: a) A média dos rendimentos dos dois índices determinados em conformidade com o n.o 6; b) A soma de 0,5 % e do rendimento do índice que satisfaz o requisito previsto na alínea d) do mesmo número. 5. O rendimento da obrigação ou do empréstimo, e o rendimento de obrigações e empréstimos com termos e condições contratuais semelhantes emitidos pela mesma sociedade nos três últimos exercícios financeiros, não excede o mais elevado dos seguintes valores: a) A média dos rendimentos dos dois índices determinados em conformidade com o n.o 7; b) A soma de 0,5 % e do rendimento do índice que satisfaz o requisito previsto na alínea b) do mesmo número. 6. Para efeitos do n.o 4, a empresa de seguros ou de resseguros determina, relativamente à obrigação ou empréstimo referido no n.o 1, o rendimento, no momento da emissão dessa obrigação ou empréstimo, de dois índices que satisfaçam todos os seguintes requisitos: a) Ambos os índices são índices gerais de obrigações negociadas para as quais está disponível uma avaliação de crédito externa; b) As obrigações negociáveis que compõem os dois índices são denominadas na mesma moeda que a obrigação ou empréstimo; c) As obrigações negociáveis que compõem os dois índices têm a mesma data de vencimento que a obrigação ou o empréstimo; d) Um dos dois índices consiste em obrigações negociadas de grau de qualidade creditícia 2; e) Um dos dois índices consiste em obrigações negociadas de grau de qualidade creditícia 4. 7. Para efeitos do n.o 5, a empresa de seguros ou de resseguros determina, relativamente à obrigação ou empréstimo referido no n.o 2, o rendimento, no momento da emissão dessa obrigação ou empréstimo, de dois índices que satisfaçam todos os seguintes requisitos: a) Os dois índices cumprem os requisitos estabelecidos no n.o 6, alíneas a), b) e c); b) Um dos dois índices consiste em obrigações negociadas de grau de qualidade creditícia 3; c) Um dos dois índices consiste em obrigações negociadas de grau de qualidade creditícia 4. 8. Para efeitos do n.o 4, caso a obrigação ou o empréstimo referido no n.o 1 tenha características, que não as relacionadas com o risco de crédito ou com a falta de liquidez, que difiram significativamente das características das obrigações negociadas que constituem os dois índices determinados em conformidade com o n.o 6, a empresa de seguros ou de resseguros deve ajustar o rendimento da obrigação ou do empréstimo para ter em conta essas diferenças. 9. Para efeitos do n.o 5, caso a obrigação ou o empréstimo referido no n.o 2 tenha características, que não as relacionadas com o risco de crédito ou com a falta de liquidez, que difiram significativamente das características das obrigações negociadas que constituem os dois índices determinados em conformidade com o n.o 7, a empresa de seguros ou de resseguros deve ajustar o rendimento da obrigação ou do empréstimo para ter em conta essas diferenças. Artigo 176.o-B Requisitos para a avaliação de risco de crédito interna da empresa relativa às obrigações e aos empréstimos Os requisitos a cumprir para efeitos do artigo 176.o-A, n.o 3, alínea a), no que se refere à avaliação interna do risco de crédito efetuada por uma empresa de seguros ou de resseguros relativamente a uma obrigação ou um empréstimo são os seguintes: a) É atribuído um grau de qualidade creditícia à obrigação ou ao empréstimo com base na avaliação de risco de crédito interna; b) A empresa de seguros ou de resseguros demonstra, a contento da autoridade de supervisão, que a sua avaliação de risco de crédito interna, e a atribuição de um grau de qualidade creditícia à obrigação ou ao empréstimo com base nessa avaliação, são fiáveis e refletem adequadamente o risco de spread da obrigação ou do empréstimo contido no submódulo especificado no artigo 105.o, n.o 5, segundo parágrafo, alínea d), da Diretiva 2009/138/CE; c) A avaliação de risco de crédito interna tem em conta todos os fatores suscetíveis de afetar significativamente o risco de crédito associado à obrigação ou ao empréstimo, incluindo os seguintes fatores: i) a posição concorrencial do emitente, ii) a qualidade da gestão do emitente, iii) as políticas financeiras do emitente, iv) o risco associado ao país, v) o efeito de quaisquer convénios em vigor, vi) o historial de desempenho financeiro do emitente, incluindo o número de anos de funcionamento, vii) a dimensão do emitente e o grau de diversidade das suas atividades, viii) o impacto quantitativo no perfil de risco do emitente e nos rácios financeiros decorrente da emissão da obrigação ou empréstimo, ix) a estrutura de propriedade do emitente, x) a complexidade do modelo de negócio do emitente; d) A avaliação de crédito interna utiliza todas as informações quantitativas e qualitativas relevantes; e) A avaliação de risco de crédito interna, a atribuição de um grau de qualidade creditícia com base nessa avaliação e a informação utilizada para fundamentar essa avaliação são documentadas; f) A avaliação de risco de crédito interna tem em conta as características dos ativos comparáveis para os quais está disponível uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida; g) A avaliação de risco de crédito interna tem em conta as tendências no desempenho financeiro do emitente; h) A avaliação de risco de crédito interna é processualmente independente da decisão de aceitar; i) A empresa de seguros ou de resseguros reexamina periodicamente a sua avaliação interna de crédito. Artigo 176.o-C Avaliação dos graus de qualidade creditícia das obrigações e empréstimos com base num modelo interno aprovado 1. O presente artigo é aplicável nos seguintes casos: a) Uma empresa de seguros ou de resseguros celebrou um acordo (“acordo de coinvestimento”) no sentido de investir em obrigações e empréstimos em conjunto com outra entidade; b) Essa outra entidade (“coinvestidor”) é uma das seguintes: i) uma instituição na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que utiliza o Método das Notações Internas referido no artigo 143.o, n.o 1, do mesmo regulamento, ii) uma empresa de seguros ou de resseguros que utiliza um modelo interno em conformidade com o artigo 100.o da Diretiva 2009/138/CE; c) Nos termos do acordo de coinvestimento, a empresa de seguros ou de resseguros e o coinvestidor investem conjuntamente em obrigações e empréstimos para os quais não está disponível uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida e aos quais os devedores não tenham atribuído uma garantia que cumpra os critérios definidos no artigo 214.o; d) O acordo de coinvestimento estabelece que o coinvestidor partilha com a empresa de seguros ou de resseguros as probabilidades de incumprimento produzidas pelo seu Método das Notações Internas ou, consoante o caso, os graus da qualidade creditícia produzidos pelo seu modelo interno relativamente às obrigações ou empréstimos referidos na alínea c), para efeitos da utilização dessa informação no cálculo do requisito de capital de solvência da empresa de seguros ou de resseguros. 2. Se todos os critérios previstos nos n.os 3 a 6 forem cumpridos, os graus de qualidade creditícia atribuídos às obrigações e aos empréstimos referidos no n.o 1, alínea c), são determinados do seguinte modo: a) Caso o coinvestidor se enquadre no âmbito do n.o 1, alínea b), subalínea i), os graus de qualidade creditícia são determinados com base nas probabilidades de incumprimento mais recentes resultantes do Método das Notações Internas; b) Caso o coinvestidor se enquadre no âmbito do n.o 1, alínea b), subalínea ii), os graus de qualidade creditícia são os resultantes do modelo interno. 3. Os critérios definidos no presente número são os seguintes: a) O emitente de cada obrigação ou empréstimo não pertence ao mesmo grupo que a empresa de seguros ou de resseguros; b) O emitente não é uma empresa de seguros ou de resseguros, uma entidade de infraestrutura, uma instituição de crédito, uma empresa de investimento, uma instituição financeira, um GFIA, uma sociedade de gestão de OICVM, uma instituição de realização de planos de pensões profissionais ou uma empresa não regulada que exerça atividades financeiras; c) O emitente tem a sua sede social num país membro do EEE, d) Uma percentagem superior a 50 % das receitas anuais do emitente é denominada em moedas de países membros do EEE ou da OCDE; e) Pelo menos uma das seguintes condições é respeitada para cada um dos três últimos exercícios financeiros terminados antes da data em que o requisito de capital de solvência está a ser calculado: — o volume de negócios anual do emitente é superior a 10 000 000 EUR; — o balanço total do emitente é superior a 10 000 000 EUR; — o número de pessoas empregadas pelo emitente é superior a 50. 4. Os critérios definidos no presente número são os seguintes: a) O acordo de coinvestimento define os tipos de obrigações e empréstimos a subscrever e os critérios de avaliação aplicáveis; b) O coinvestidor fornece à empresa de seguros ou de resseguros informações suficientes sobre o processo de subscrição, incluindo os critérios utilizados, a estrutura organizativa do coinvestidor e os controlos efetuados pelo coinvestidor; c) O coinvestidor fornece à empresa de seguros ou de resseguros dados sobre todos os pedidos de obrigações e empréstimos a subscrever; d) O coinvestidor fornece à empresa de seguros ou de resseguros pormenores sobre todas as decisões de aprovar ou rejeitar pedidos de obrigações e empréstimos a subscrever; e) O coinvestidor retém uma exposição de, pelo menos, 20 % do valor nominal de cada obrigação e empréstimo; f) O processo de subscrição é o mesmo que o coinvestidor segue para os seus outros investimentos em obrigações e empréstimos comparáveis; g) A empresa de seguros ou de resseguros investe em todas as obrigações e empréstimos dos tipos referidos na alínea a) relativamente aos quais o coinvestidor decide aprovar o pedido de obrigação ou de empréstimo; h) O coinvestidor fornece à empresa de seguros ou de resseguros informações que lhe permite compreender o Método das Notações Internas ou, consoante o caso, o modelo interno e as suas limitações, bem como a sua adequação e pertinência, nomeadamente: i) uma descrição do Método das Notações Internas ou, se aplicável, do modelo interno, incluindo os dados de entrada e os fatores de risco, a quantificação dos parâmetros de risco e os métodos subjacentes, bem como a metodologia geral aplicada, ii) uma descrição do âmbito de utilização do Método das Notações Internas ou, se aplicável, do modelo interno, iii) uma descrição do processo de validação do modelo e de outros processos que permitem controlar o seu desempenho, a pertinência da sua especificação a rever ao longo do tempo e os resultados do Método das Notações Internas ou, conforme aplicável, do modelo interno a testar com base na experiência adquirida. 5. Caso o coinvestidor se enquadre no âmbito do n.o 1, alínea b), subalínea i): a) A empresa de seguros ou de resseguros documenta claramente qual o grau de qualidade creditícia que corresponde à probabilidade de incumprimento resultante do Método das Notações Internas da instituição; b) Relativamente à obrigação ou empréstimo em causa, o mapeamento que estabelece a correspondência entre as probabilidades de incumprimento e os graus de qualidade creditícia efetuado pela empresa de seguros ou de resseguros garante a adequação do nível do requisito de capital resultante ao submódulo de risco de spread referido no artigo 105.o, n.o 5, segundo parágrafo, alínea d), da Diretiva 2009/138/CE; c) O mapeamento baseia-se no quadro 1 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 da Comissão (*5); d) Os ajustamentos relativamente às probabilidades de incumprimento são efetuados de forma prudente antes da realização do mapeamento, tendo em conta os fatores qualitativos estabelecidos no artigo 7.o do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799; e) Efetuam-se ajustamentos às probabilidades de incumprimento nas seguintes situações: i) o horizonte temporal abrangido pelo Método das Notações Internas difere significativamente do horizonte de 3 anos previsto no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799, ii) a definição de incumprimento utilizada no Método das Notações Internas difere significativamente da definição constante do artigo 4.o, n.o 4, do referido regulamento de execução. 6. Caso o coinvestidor se enquadre no âmbito do n.o 1, alínea b), subalínea ii), o modelo interno garante, relativamente à obrigação ou empréstimo em causa, a adequação do nível do requisito de capital resultante para o submódulo de risco de spread referido no artigo 105.o, n.o 5, segundo parágrafo, alínea d), da Diretiva 2009/138/CE. (*5) Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao mapeamento das avaliações do risco de crédito de instituições externas de avalização de crédito, em conformidade com o artigo 136.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 275 de 12.10.2016, p. 3).»;"