31.3.92 N?L84/12 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?777/92DACOMISSÃO
de30deMarçode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdetrigoduroarmazenadaspeloorganismodeintervençãoespanhol
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
100000toneladasdetrigoduroaexportarparatodosas
paísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas100000toneladasdetrigo
duroestãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92daComissão(2),e,nomeadamente ,on?
5doseuartigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorganismo
deintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissãof5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3043/91(é),fixaosprocessoseasN
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode12deMarçode
1992,aEspanhaindicouàComissãoquedesejavacolocar
àvenda,parafinsdeexportaçãoumaquantidadede
100000toneladasdetrigoduroarmazenadaspeloseu
organismodeintervenção ;quesepodedarseguimentoa
estaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,até31deMaiode1992.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoQ.
Artigo4?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n°1836/82,oprazodaapresentação
daspropostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem8
deAbrilde1992,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem20deMaiode
1992.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoespanhol.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoespanholcomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanholpodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdetrigoduroemsuaposse. Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
(*)JOn?L202de9.7.1982,p.23.hJOn?L282de18.10.1991,p.21 OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Cádiz 40000
Córdoba 30000
Sevilla 30000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdetrigoduroarmazenadas
peloorganismodeintervençãoespanhol
[Regulamento (CEE)n°777/92]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
OBonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
[emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(>)Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsúnicosnúmerosquedeverãoserutilizadosparacontactarcomBruxelas[DGVI-C-1(aocuidado
deMM.Thibault/Brus)]sãoosseguintes:
—portelex: 22037AGRECB,
22070AGRECB(letrasgregas),
—portelecópia:2350132,
2361097,
2362005.