REGULAMENTO (CE) Nº 322/94 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 363/93 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 76/93 (4), estatui as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e de registo de preços de outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade;

Considerando que os coeficientes utilizados no cálculo do preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade deve ser ajustado à luz dos dados disponíveis relativamente à produção de ovinos;

Considerando que na Dinamarca, na Alemanha e na Irlanda do Norte os locais de cotação e os coeficientes devem ser alterados para ter em conta as tendências relativas às quantidades entradas nesse mercado;

Considerando que é conveniente substituir, na Alemanha, a categoria « Mastlammfleisch » pela categoria « Lammfleisch », mais representativa da produção;

Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e dos caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo:

1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

2. No anexo II, os pontos B.1, C e L.1 são substituídos pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 14 de Fevereiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.

(2) JO nº L 42 de 19. 2. 1993, p. 1.

(3) JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 12.

(4) JO nº L 11 de 19. 1. 1993, p. 6.

ANEXO I

« ANEXO I

COEFICIENTES A UTILIZAR PARA O CÁLCULO DO PREÇO VERIFICADO NOS MERCADOS REPRESENTATIVOS DA COMUNIDADE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

ANEXO II

« B. DINAMARCA

1. Mercado representativo: Dinamarca

O preço verificado neste mercado é a média ponderada dos preços verificados nos seguintes locais de cotação:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

1. Mercado representativo: República Federal da Alemanha

Os preços verificados neste mercado são a média ponderada dos preços verificados nas seguintes regiões:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Categoria:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

L. IRLANDO DO NORTE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>