ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L70/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?637/89DACOMISSÃO
de13deMarçode1989
quealterapelasétimavezoRegulamento (CEE)n?151/89oqualinstituium
direitodecompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Turquia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?151/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?583/89(4);seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdaTurquia;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede6,98ecusconstantedoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?151/89passaaserde10,11ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deMarço
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMarçode1989
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L17de21.1.1989,p.45.
(4)JOn?L63de7.3.1989,p.19.
REGULAMENTO (CEE) No 1053/89 DO CONSELHO de 13 de Março de 1989 relativo à aplicação da Decisão no 6/88 do Comité Misto CEE-Áustria que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria e determinados outros Acordos celebrados no mesmo contexto entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comunidade assinou, em 22 de Julho de 1972, um Acordo com a República da Áustria (1), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1973;

Considerando que, por força do artigo 12o A do citado Acordo, o Comité Misto adoptou a Decisão no 6/88, que adapta o Acordo, o Protocolo Adicional e determinados Acordos sob forma de Troca de Cartas, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias,

Considerando que é necessário aplicar a referida decisão na Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

É aplicável na Comunidade a Decisão no 6/88 do Comité Misto CEE-Áustria.

O texto da decisão vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. SOLCHAGA CATALAN

(1) JO no L 300 de 31. 12. 1972, p. 2.
REGULAMENTO (CEE) No 1970/89 DO CONSELHO de 13 de Março de 1989 relativo à aplicação da Decisão no 6/88 do Comité misto CEE-Suécia que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia e determinados outros Acordos celebrados no mesmo contexto entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comunidade assinou, em 22 de Julho de 1972, um Acordo com o Reino da Suécia (1), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1973;

Considerando que, por força do artigo 12o A do citado Acordo, o Comité Misto adoptou a Decisão no 6/88, que adapta o Acordo, o Protocolo Adicional e determinados Acordos sob forma de Troca de Cartas, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias;

Considerando que é necessário aplicar a referida decisão na Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

É aplicável na Comunidade a Decisão no 6/88 do Comité Misto CEE-Suécia.

O texto da decisão vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. SOLCHAGA CATALAN

(1) JO no L 300 de 31. 12. 1972, p. 97.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 626/89 DA COMISSÃO

de 10 de Março de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 2681/83 que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda para as sementes de oleaginosas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1920/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que prevê a concessão de uma ajuda especial para as sementes de girassol produzidas e transformadas em Portugal (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º;

Considerando que o artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 476/86 do Conselho (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1920/87, que previa a concessão de uma ajuda compensatória para as sementes de girassol produzidas e transformadas em Portugal, foi revogado pelo referido Regulamento (CEE) nº 1920/87 do Conselho; que este último regulamento prevê a concessão de uma ajuda especial para as referidas sementes;

Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1920/87 prevê que, se for caso disso, possam ser adoptadas regras de execução suplementares às estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3780/88 (4); que, numa preocupação de clareza jurídica e a fim de ter em conta o caso da ajuda especial acima referida, é conveniente alterar o referido Regulamento (CEE) nº 2681/83, e, nomeadamente, o seu artigo 7º;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2681/83 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 6, são suprimidos os seguintes termos: « e no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 476/86. »

2. É aditado o seguinte nº 7:

« 7. No caso da ajuda especial referida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1920/87 do Conselho (*):

a) O requerente inscreve a menção « ajuda especial » no formulário de pedido de certificado, quer depois da rubrica « B. Pedido de certificado AP », quando se trata de um pedido da parte AP de certificado, quer na casa 13, quando se trata de um pedido da parte ID do certificado;

b) O organismo emissor inscreve a menção « ajuda especial », consoante o caso, quer na casa 8 da parte AP do certificado, quer na casa 9 da parte ID do certificado.

(*) JO nº L 183 de 3. 7. 1987, p. 18. ».

Artigo 2º
N?L68/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?624/89DACOMISSÃO
de10deMarçode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?3441/88eelevaa500000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismo
deintervençãoalemão
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3441/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?166/89(*),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3441/88da
Comissão{%alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4065/88(*),abriuumconcursopermanenteparaa
exportaçãode300000toneladasdecevadaarmazenada
peloorganismodeintervençãoalemão;que,pelasua
comunicação de7deMarçode1989,aAlemanha
informouaComissãodaintençãodoseuorganismodo
intervençãodeprocederaumaumentode200000tone­
ladasdaquantidadepostaemconcursocomvistaàexpor­
tação;queéconvenienteelevara500000toneladasa
quantidadeglobalpostaemconcursopermanenteparaa
exportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismode
intervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,tornou-senecessáriofazerADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?3441/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
500000toneladasdecevadaaexportar-paratodosos
paísesterceiros.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadasas500000tone­
ladasdecevadasãoindicadasnoAnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3441/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L20de25.1.1989,p.16.
(J)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.0JOn?L302de5.11.1988,p.15.
MJOn?L356de24.12.1988,p.59.

11.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/21
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidade
Schleswig-Holstein /Hamburg 71990
Niedersachsen /Bremen 135104
Nordrhein-Westfalen 203455
Hessen 8681
Rheinland-Pfalz 43639
Baden-Wurttemberg 13435
Saarland 3479
Bayern 20345»
N?L68/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?625/89DACOMISSÃO
de10deMarçode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?3474/88eelevaa375000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismo
deintervençãodoReinoUnido
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3474/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n°166/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3474/88da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4065/88(6),abriuumconcursopermanenteparaa
exportaçãode300000toneladasdecevadaarmazenada
peloorganismodeintervençãodoReinoUnido;que,pela
suacomunicaçãode3deMarçode1989,oReinoUnido
informouaComissãodaintençãodoseuorganismode
intervençãodeprocederaumaumentode75000tone­
ladasdaquantidadepostaemconcursocomvistaàexpor­
tação;queéconvenienteelevara375000toneladasa
quantidadeglobalpostaemconcursopermanenteparaa
exportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismode
intervençãodoReinoUnido;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,tornou-senecessáriofazerADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?3474/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de375000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as375000
toneladasdecevadasãoindicadasnoAnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3474/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°L281de1.11.1975,p.1.
(*)JOn?L20de25.1.1989,p.16.
O-JOn?-Lr202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L305de10.11.1988,p.16.
(6)JOn?L356de24.12.1988,p.59.

11.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/23
ANEXO
*ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidade
North 259000
Midlands&East 114000
South 2000»
11.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/27
REGULAMENTO (CEE)N?628/89DACOMISSÃO
de10deMarçode1989
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade20a26
deFevereirode1989
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86dò
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86,osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
Considerando queéconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade20a26de
Fevereirode1989,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade20a26deFevereirode1989,
osmontantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde20deFevereirode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.0JOn?L146de31.5.1986,p.56.b)JOn?L376de31.12.1987,p.31

N?L68/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.89
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de10deMarçode1989,quelixaosmontantesacobrarno
sectordacarnedebovinorelativamente aosprodutosquetenhamabandonadooReino
Unidoduranteasemanade20al26deFevereirode1989
.(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 26,26474
02011090 26,26474
02012021 26,26474
02012029 26,26474
02012031 21,01179
02012039 21,01179
02012051 31,51769
02012059 31,51769
02012090 21,01179
02013000 35,98269
02021000 26,26474
02022010 26,26474
02022030­ 21,01179
02022050 31,51769
02022090 21,01179
02023010 35,98269
02023050 35,98269
02023090 35,98269
02061095 35,98269
02062991 35,98269
02102010 21,01179
02102090 29,94180
02109041 29,94180
16025010(') 29,94180
16025010(2) 21,01179
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
0Outros.
11.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/9
REGULAMENTO (GEE)N?619/89DACOMISSÃO
de10deMarçode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membrosegruposdequalidades,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?4132/88(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?563/89(4),abriu,paradetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidades,acompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3492/88(6),levaaalterar,combasenosdadosecotações
dequeaComissãodispõe,alistadosEstados-membros
ouregiõesdeEstados-membros egruposdequalidades
elegíveisparaaintervenção,bemcomoospreçosde
compra,emconformidade comosanexosdopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alte­
radosãosubstituídospelosanexosdopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMarço
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L362de30.12.1988,p.4.
(3)JOn?L.168de27.6.1987,p.22.b)JOn?L61de4.3.1989,p.25.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
(6)JOn?L306de11.11.1988,p.20.

N?L68/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.89
ANEXOI
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidade
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica AO
Dinamarca CR,CO
RepúblicaFederaldaAlemanha AR
Espanha AR,AO
França—
Irlanda CU,CR,CO
Itália —
Luxemburgo AR,AO,CO
PaísesBaixos AR
Grã-Bretanha CU
IrlandadoNorte CU,CR,CO
ANEXOII
PreçodecompraaintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartodianteiro
cortedireito(')cortepistola(2)
AR2- 291,497 233,198 218,623
AR3 287,321 229,857 215,491
A02 278,652 222,922 208,989
A03 274,417 219,534 205,813
CU2 307,114 245,691 230,336
CU3 302,896 242,317 227,172
CU4 294,459 235,567 220,844
CR3 292,287 233,830 219,215
CR4 283,790 227,032 212,843
C03 279,611 223,689 209,708
(')Coeficientedeconversão0,80.
(2)Coeficientedeconversão0,75.
N?L71/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?649/89DACOMISSÃO
de14deMarçode1989
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeadesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2306/88(?)e,nomeadamente ,pelosn.m1e2doseu
artigo19?,
Considerandoqueastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deFevereirode1989aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias ,nãoabran­
gidaspeloAnexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?518/89(3);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?518/89aosdadosdeArtigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?518/89sãoalteradasnostermosdoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMarço
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMarçode1989.
PelaComissão
ChristianeSCRIVENER
MembrodaComissão
(»)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3JOn?L58de1.3.1989,p.32.

15.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deMarçode1989,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
Taxasdasrestituições
emECUs/l00kg:Açúcarbranco:
Acúcarembruto:32,68
29.28
Xaropesdebeterrabaoudecana,que
contenham,empeso,noestadoseco,
85%oumaisdesacarose(incluindoo
açúcarinvertidoexpressoemsacaro­
se)(*): 32,68xS(')
100
Melaços:
Isoglicose(2): 32,68(3)
(*)Parasoluçõesaquosasdeaçúcar,arestituiçãoecalculadaemfunçãodaquantidadedoaçúcar(brancooubruto)
utilizado.
(')«S»representa:
—oteordesacarose(incluindoaaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(*)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
N?L71/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?650/89DACOMISSÃO
de14deMarçode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoèmcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?612/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMarço
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
QJOn?L201de27.7.1988,p.65.0JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L66de10.3.1989,p.29.

15.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deMarçode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 32,980
17011190 32,98(')
17011210 32,980
17011290 32,98(')
17019100 39,94
17019910 39,94
17019990 39,94(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedo.direitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(*)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.