03/Fasc.31 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 151
384D0362
14.7.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L187/75
DECISÃODOCONSELHO
de12deJulhode1984
relativaàconclusãodatrocadecartasemaditamentoaoacordoentreaComunidade Econó­
micaEuropeiaeaNovaZelândiasobreocomérciodecarnesdecarneiro,borregoecaprinoe
queconstituiumconvéniorelativoaon?1dacláusula2?dopresenteacordo
(84/362/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , DECIDE :
Artigo1?
1.AtrocadenotasqueaditaoacordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaNovaZelândiasobreo
comérciodecarnesdecarneiro,borregoecaprinoe
constituiumconvéniorelativoaon?1dacláusula2?
desseacordoéaprovadaemnomedaComunidade .
2.Otextodareferidatrocadenotasvemapensoà
presenteDecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
Considerando que,noâmbitodoacordodeautolimita­
çãocelebradocomaComunidadeEconómicaEuropeia
nosectordascarnesdeovinoecaprino(*),aNovaZe­
lândiasecomprometeu ,portrocadenotas(2),alimitar
assuasexportaçõescomdestinoacertosmercadosda
Comunidadeconsideradoszonassensíveis;que,todavia,
essecompromissotemporlimiteodia31deMarçode
1984;
Considerando queascondiçõesquemotivaramorecon­
hecimentodasditaszonasnãosealteraramequecon­
vém,portanto,preveraprorrogaçãodosconvéniosrela­
tivosàlimitaçãodasexportaçõesparaessaszonas;
Considerando queaComissãoefectuounegociaçõesa
esserespeitocomaNovaZelândiaequedessasnegocia­
çõesresultouaassinaturadeumacordocomessepaís,Artigo2°
OPresidentedoConselhoestáautorizadoadesignara
pessoahabilitadaaassinaratrocadenotasreferidano
artigo1?comofimdevincularaComunidade .
FeitoemBruxelasem12deJulhode1984.
PeloConselho
OPresidente
A.DUKES
0)JOn?L275de18.10.1980,p.28.
OJOn?L275de18.10.1980,p.36.

152 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.31
TROCADECARTAS
emaditamentoaoacordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaNovaZelândiasobreo
comérciodecarnesdecarneiro,borregoecaprinoequeconstituiumconvéniorelativoaon?1
dacláusula2*desseacordo
Cartan°.1
Excelentíssimo Senhor...,
Tenhoahonradereferir-meaoacordoentreaNovaZelândiaeaComunidade Económica
Europeiasobreocomérciodecarnesdecarneiro,borregoecaprino,assinadoem14deOutu­
brode1980,eaoconvéniode18deOutubrode1980celebradonoâmbitodoreferido
acordo.Dadoqueesseconvénioatingiuoseutermo,emconformidadecomapresenterevisão
efectuadaporforçadacláusula14?doacordo,eafimdeassegurarobomfuncionamento
desteúltimo,talcomoprevêacláusula2%tenhoahonradeconfirmaragoraaintençãoda
NovaZelândiadeassegurarqueacomercialização dosprodutosneo-zelandeses naComuni­
dadesefaçadeformaordenada.Alémdisso,aNovaZelândiacontinuaráaassegurarqueas
exportaçõesdestinadasacertaszonasdomercadodefinidascomosensíveiscontinuemsujeitas
arestriçõesadministrativas ,porformaagarantirumabasesãparaodesenvolvimento domer­
cado.
Porconsequência ,asdisposiçõesabaixoserãoaplicáveisde1deJaneirode1984a31de
Dezembrode1988,ouatéqualquerdataposterioraacordar.
ANovaZelândiaasseguraráqueasexportaçõesparaaFrançaselimitem,em1984,auma
quantidadede3500toneladas(pesoequivalente-carcaça ).
Paracadaumdosanosseguintes,aquantidadeseráafixadaparaoanoanteriormais10%.
AsquantidadesaexportarpelaNovaZelândiaparaaIrlandaserãofixadasemtempooportuno
deacordocomoprocedimentoprevistonacláusula10.
Porderrogaçãodasdisposiçõesacimareferidas,aNovaZelândiafixaráasquantidadespara
1987e1988antasdodia1deAgostodoanoanterior,depoisdeterconsultadoaComunidade
porintermédiodaComissão.
Opresenteconvénioseráconsideradoparteintegrantedoacordoreferidonoprimeiropará­
grafo.
AgradeçoaVossaExelênciadedigneacusararecepçãodapresente.
Comosmelhorescumprimentos ,
PeloGoverno
daNovaZelândia

03/Fasc.31 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 153
Cartan°.2
Excelentíssimo Senhor..
Tenhoahonradeacusararecepçãodasuacartadehoje,doseguinteteor:
«Tenhoahonradereferir-meaoacordoentreaNovaZelândiaeaComunidadeEconómicaEuropeia
sobreocomérciodecarnesdecarneiro,borregoecaprino,assinadoem14deOutubrode1980,eao
convéniode18deOutubrode1980celebradonoâmbitodoreferidoacordo.Dadoqueesseconvénio
atingiuoseutermo,emconformidadecomapresenterevisãoefectuadaporforçadacláusula14?do
acordo,eafimdeassegurarobomfuncionamento desteúltimo,talcomoprevêacláusula2?tenhoa
honradeconfirmaragoraaintençãodaNovaZelândiadeassegurarqueacomercialização dosprodu­
tosneo-zelandeses naComunidade sefaçadeformaordenada.Alémdisso,aNovaZelândiaconti­
nuaráaassegurarqueasexportaçõesdestinadasacertaszonasdomercadodefinidascomosensíveis
continuemsujeitasarestriçõesadministrativas ,porformaagarantirumabasesãparaodesenvolvi­
mentodomercado.
Porconsequência ,asdisposiçõesabaixoserãoaplicáveisde1deJaneirode1984a31deDezembrode
1988,ouatéqualquerdataposterioraacordar.
ANovaZelândiaasseguraráqueasexportaçõesparaaFrançaselimitem,em1984,aumaquantidade
de3500toneladas(pesoequivalente-carcaça ).
Paracadaumdosanosseguintes,aquantidadeseráafixadaparaoanoanteriormais10%.
AsquantidadesaexportarpelaNovaZelândiaparaaIrlandaserãofixadasemtempooportunode
acordocomoprocedimentoprevistonacláusula10?
Porderrogaçãodasdisposiçõesacimareferidas,aNovaZelândiafixaráasquantidadespara1987e
1988antasdodia1deAgostodoanoanterior,depoisdeterconsultadoaComunidadeporintermédio
daComissão .
Opresenteconvénioseráconsideradoparteintegrantedoacordoreferidonoprimeiroparágrafo.
AgradeçoaVossaExcelênciadedigneacusararecepçãodapresente.»
Comosmelhorescumprimentos ,
Emnome
doConselhodasComunidadesEuropeias