ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
3.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L1/3
REGULAMENTO (CE)N?2/96DACOMISSÃO
de2deJaneirode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
çãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo8?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?2864/95daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3034/95(4);
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75aosdados
dosquaisaComissãotemconhecimento implicaaaltera­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,
fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?2864/95alte­
rado,sãoalteradasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de
(2)JOn?L305de
OJOn?L300de
4JOn?L316de1.11.1975,p.77.
19.12.1995,p.49.
13.12.1995,p.9.
30.12.1995,p.8.

N?L1/4|PT|JornalOficialdasComunidades Europeias 3.1.96
ANEXO
doregulamento daComissão,de2deJaneirode1996,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2) doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
ECU/100unidadesECU/100kg
01051111000 01 2,00
01051119000 01 2,0002072510000 04 8,00
01051191000 01 2,00 02072590000 04 8,00
01051199000 01 2,0002071420900 04 5,50
01051200000 01 3,00
01051920000 01 3,0002071460900 04 5,50
I02071470190 04 5,50
ECU/100kg
02071470290 04 5,50
02071210900 02
0330,00
8,0002072710990 04 15,00
02071290190 02 33,0002072760000 04 6,50
I03 8,00 02072770000 04 6,50
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,Líbano,Irão,Arménia,Azerbaijão,
Geórgia,Rússia,UsbequistãoeTajiquistão,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaChecaeosreferidos
noponto02,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
18.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/9
REGULAMENTO (CE)N?1091/96DACOMISSÃO
de17deJunhode1996
quepermitetemporariamente aoReinoUnidoautorizarautilizaçãodeterras
retiradasdaproduçãoparaapastagemdebovinoscommaisde30mesesde
idade
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1765/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queinstituium
sistemadeapoioaosprodutoresdedeterminadasculturas
arvenses('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2989/95(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
Considerando queon?4doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?1765/92permiteautilizaçãodeterraretiradada
produçãoemproduçõesnãodestinadasaoconsumo
humanoouanimal;
Considerando queaDecisão96/239/CEdaComissão,de
27deMarçode1996,relativaadeterminadasmedidasde
emergênciaemmatériadeprotecçãocontraaencefalo­
patiaespongiformedosbovinos(3),proíbeaexpediçãode
bovinosvivosedepartesdebovinosdoReinoUnidopara
outrosEstados-membros easuaexportaçãoparapaíses
terceiros,devidoàincidênciadeencefalopatiaespongi­
formedosbovinos(BSE)noReinoUnido;queoReino
Unidoproibiuquebovinoscommaisde30meses
aquandodoabatefossemintroduzidosnascadeiasalimen­
tareshumanaeanimal;queessasmedidasocasionam
gravesperturbaçõesnomercadodoReinoUnido;queo
Regulamento (CE)n?716/96daComissão,de19de
Abrilde1996,queadoptamedidasexcepcionaisdeapoio
aomercadodecarnedebovinonoReinoUnido(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?835/960,autorizouumsistemadecompradetodos
osbovinoscommaisde30mesesdeidadecomvistaà
suadestruição;queoacessoaessesistemadecompraé
limitadopelacapacidadedeabateededestruição;que,portalmotivo,devesermantidoealimentadonaexplora­
ção,numprimeirotempo,umnúmeroexcepcionalmente
elevadodeanimais;queessasituaçãoimplicaumamaior
procuradepastagens;queautilizaçãodasterrasretiradas
daproduçãonoâmbitodoregimedasculturasarvenses
podeatenuarestasituação;
Considerando queoComitédegestãoconjuntodos
cereais,dasmatériasgordasedasforragenssecasnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OReinoUnidopodeautorizar,até31deAgostode1996,
apastagemnasterrasretiradasdaprodução,noâmbitodo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?1765/92,porbovinos
commaisde30mesesdeidade.
Artigo2?
AsautoridadesdoReinoUnidotomarãotodasasmedidas
necessáriasparaassegurar:
—quesópastemnasterrasretiradasdaproduçãoos
bovinosreferidosnoartigo1?,e
—aobservânciadocarácternãolucrativodacolocaçãoà
disposiçãodoscriadoresemcausadasterrasretiradas
daproduçãoeutilizadasparapastagem.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.12.
(2)JOn?L312de23.12.1995,p.5.
OJOn0.L78de28.3.1996,p.47.b)JOn?L99de20.4.1996,p.14.
OJOn?L112de7.5.1996,p.17.
5.12.96IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L316/7
REGULAMENTO (CE)N?2322/96DACOMISSÃO
de4deDezembrode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimooitavoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimooitavoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1380/95H,proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­peiaeaRepublicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro );queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegu­
lamento(CE)n?462/96doConselho(*);queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraodécimooitavoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem46,690ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L187de26.7.1996,p.42.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
HJOn?L138de21.6.1995,p.1. (")JOn?L65de15.3.1996,p.1.
N?L32/16ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.2.96
REGULAMENTO (CE)N?250/96DACOMISSÃO
de9deFevereirode1996
queprevêquenãosejadadoseguimentoaospedidosdecertificadosde
exportaçãoparaosprodutosdocódigoNC10030090
quência,foidecididonãodarseguimentoaospedidosde
certificadosdeexportaçãoparaessesprodutosapresen­
tadosem7,8e9deFevereirode1996,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1162/95da
Comissão,de23deMaiode1995,queestabelecenormas
deexecuçãoespeciaisdoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordoscereaisedo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2917/95(4),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo7?,
Considerandoqueopreçodeexportaçãoquecorresponde
aospedidosdecertificadosapresentadosemrelaçãoà
cevadadenotaumcarácterespeculativo ;que,emconse­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emconformidadecomon?3doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95,nãoserádadoseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomfixaçãoanteci­
padadasrestituiçõesparaosprodutosdocódigo
NC10030090apresentadosem7,8e9deFevereirode
1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Mp.mhrnd/iC.nmistãn
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L117de24.5.1995,p.2.
(4)JOn?L305de19.12.1995,p.53.
5.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L283/41
REGULAMENTO (CE)N?2121/96DACOMISSÃO
de4deNovembrode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2085/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Novembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
2JOn?L206de16.8.1996,p.43.
0JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
5)JOn?L161de29.6.1996,p.3.
(")JOn?L279de31.10.1996,p.28.

N?L283/42PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.11.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deNovembrode1996,quemodificaospreçosrepresentativos
eosmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 20,21 6,20
17011190(') 20,21 11,80
17011210(') 20,21 6,01
17011290(') 20,21 11,28
17019100(2) 24,85 13,01
17019910(2) 24,85 8,29
17019990(2) 24,85 8,29
17029099(-1) 0,25 0,40
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L311/18|~Pf JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2289/96DACOMISSÃO
de29deNovembrode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2537/95
daComissão(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
sãoC),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2047/96(4);que,antecedendo asaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
(')JOn?L185de4.7.1992,p.26.
4JOn?L274de26.10.1996,p.6.

30.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deNovembrode1996,quealteraoRegulamento
(CEE)n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 22,00
Cevada (10030090) 35,00
Milho (10059000) 47,00
Trigoduro (10011000) 13,00
Aveia (10040000) 36,00
25.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/29
REGULAMENTO (CE)N?113/96DACOMISSÃO
de24deJaneirode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordosovosapresentados em
Janeirode1996aoabrigodoRegulamento (CE)n?1474/95
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativosao
períodode1deJaneiroa31deMarçode1996,apresen­
tadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1474/95são
aceitescomoreferidoemanexo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1474/95da
Comissão,de28deJunhode1995,relativoàaberturae
mododegestãodecontingentespautais,nosectordos
ovoseparaasovalbuminas ,resultantesdosacordos
concluídosnoâmbitodasnegociaçõescomerciaismultila­
teraisdo«UruguayRound»('),modificadopeloRegula­
mento(CE)n?2916/95(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo5°.,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoprimeirotrimestrede1996totali­
zam,emrelaçãoatodososprodutos,quantidadesinfe­
rioresouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequên­
cia,serinteiramente satisfeitos;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.19.
(2JOn?L305de19.12.1995,p.49.

N?L19/30IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.96
ANEXO
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJaneiroa
31deMarçode1996
El 100,00
E2 100,00
E3 100,00
N?L135/24rWl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1019/96DACOMISSÃO
de5deJunhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
V)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

6.6.96 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/25 PT
ANEXO
doRegulamento daComissão,de5deJunhode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario XT„,., CodigoNCdeimportação °Código
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 84,7 528 71,4
060 80,2 600 84,0
064 59,6624 48,9
066 41,7999 78,4
068 623 08081061,08081063,
08081069 039 89,8204 46,7052 64,0
208 44,0064 78,6
212 97,5284 72,1
624 95,8388 73,0
999 68,1 400 85,6
ex07070025 052 82,7 404 63,6
053 156,2 416 72,7
060 61,0 508 75,4
066 53,8 512 65,5
068 69,1 524 65,9
204 1443 528 67,8
624 87,1624 86,5
999 93,5728 107,3
07091020 220 317,0800 78,0
999 317,0804 98,8
07099077 052 46,8999 77,8
20408091020 052 64,677,5
061 51,3412 54,2
624064 105,3151,9999 73,7
I99901cz' 08092049 052 145,0
08053030 052 131,9061 182,0
204 88,8064 254,1
220 74,0068 262,6
388 66,6 400 159,9
400 74,3 600 94,9
512 54,8 624 363,9
520 66,5 676 166,2
\524 100,8 999 203,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L77/16ΓFΪΠ JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.96
REGULAMENTO (CE)N?525/96DACOMISSÃO
de26deMarçode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4°
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

27.3.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/17
ANEXO
doRegulamento daComissão,de26deMarçode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 99,4 08053020 052 90,3
060 80,2 204 88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7 388 78,7
068 62,3 400 88,5
204 75,6 512 54,8
208 44,0520 66,5
212 46,9524 100,8
624 177,5528 69,0
999 76,4600 65,0
07070015 052 104,3624 73,9
053 156,2999 77,3
060 61,008081051,08081053,
08081059 052 64,0066 53,8064 78,6068 69,1388 118,6
204 144,3400 76,0
624 87,1404 64,8
999 96,5508 111,3
07091010 220 343,9512 71,9
999 343,9524 114,1
07099073 052 104,3528 76,0
204 77,5 624 86,5
412 54,2 728 107,3
624 241,0 800 78,0
999 119,3 804 21,0
08051001,08051005, 999 82,2
08051009 052 43,608082031 039 90,4
204 44,6052 86,2
208 58,0 064 72,5
212 46,6 388 77,4
220 53,3 400 102,9
' 388 40,5 512 62,2
400 37,8 528 68,5
436 41,6 624 79,0
448 25,8 728 115,4
600 46,6 800 55,8
624 54,8 804 112,9
999 44,8 999 83,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens*.