ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L40/16ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.97
REGULAMENTO (CE)N?244/97DACOMISSÃO
de10deFevereirode1997
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2200/96do
Conselho,de28deOutubrode1996,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?885/96da
Comissão,de15deMaiode1996,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94(4)aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?885/96limita,emrelaçãoaosalhosorigináriosda
Chinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1996e31deMaiode1997,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerando que,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamento eaoscertifi­
cadosdeimportaçãojáemitidos,asquantidadessolici­tadasem5deFevereirode1997superamaquantidade
mensalmáximamencionadanoanexodoreferidoregula­
mentoparaomêsdeJaneirode1997;que,emconse­
quência,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
5deFevereirode1997eantesde5deMarçode1997,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em8deFevereirode1997,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em5deFevereirode1997,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,13231%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós5de
Fevereirode1997eantesde5deMarçode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L297de21.11.1996,p.1.
(2)JOn?L119de16.5.1996,p.12.
(3)JOn?L170de13.7.1993,p.10.
4JOn?L176de9.7.1994,p.1.
14.2.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/15
REGULAMENTO (CE)N?263/97DACOMISSÃO
de13deFevereirode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?230/97(6);Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
0JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
(5)JOn?L161de29.6.1996,p.3.
(«)JOn?L37de7.2.1997,p.9.

N?L43/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deFevereirode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(>) 22,55 5,03
17011190(') 22,55 10,26
17011210(') 22,55 4,84
17011290(') 22,55 9,83
17019100(2) 25,66 12,44
17019910(2) 25,66 7,88
17019990(2) 25,66 7,88
170290990 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(IOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
13.2.97rPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L42/3
REGULAMENTO (CE)N?251/97DACOMISSÃO
de12deFevereirode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?215/97daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?215/97dadosdequeaComissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?215/97sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
11)JOn?L206de16.8.1996,p.43
h)JOn?L36de6.2.1997,p.3.

N?L42/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.97
ANEXO
doregulamento daComissão,de12deFevereirode1997,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kg—
170111909100 39,02(')
170111909910 37,11(')
170111909950 (2)
170112909100 39,02(')
170112909910 37,11(')
170112909950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
170191009000 0,4242
—ecus/100kg—
170199109100 42,42
170199109910 41,73
170199109950 41,73
—ecus/1%desacarosex100kg—
170199909100 0,4242
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L29/48PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.97
REGULAMENTO (CE)N?172/97DACOMISSÃO
de30deJaneirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

31.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/49
ANEXO
doRegulamento daComissão,de30deJaneirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 49,9
212 114,1
624 181,8
999 115,3
07070010 053 186,8
068 81,2
999 134,0
07091010 220 133,0
999 133,0
08051001,08051005,08051009 052 43,7
204 43,4
212 43,3
220 32,8
448 24,8
600 57,5
624 54,1
999 42,8
8052011 204 67,9
999 67,9
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 39,5
204 79,5
400 95,8
464 117,0
624 77,3
662 56,8
999 77,7
08053020 052 65,9
528 64,8
600 81,5
999 70,7
08081051,08081053,08081059 052 68,1
060 52,8
064 45,0
068 36,2
400 84,4
l 404 80,3
720 47,8
728 104,6
999 64,9
08082031 052 127,5
064 51,7
400 97,4
512 79,1
624 73,6
999 85,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/23 6.2.97 IPT I
REGULAMENTO (CE)N?222/97DACOMISSÃO
de5deFevereiro de1997
quefixa,paraomêsdeJaneirode1997,ataxadeconversão agrícolaespecífica
domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJulhode1993,queestabelece normas
especiaisparaaaplicaçãodataxadeconversão agrícola
nosectordoaçúcar(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?59/97(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontantedoreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatemporis ,dastaxasdeconversão agrícolas aplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversão agrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeJaneirode1997,dataxadeconver­
sãoagrícolaespecífica domontante doreembolso dos
custosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conforme constadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montante doreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeJaneirode1997,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem6deFevereiro
de1997.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deJaneirode1997.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em5deFevereiro de1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Membro daComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L159de1.7.1993,p.94.
MJOn?L14de17.1.1997,p.25.

N?L36/24 1PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 6.2.97
ANEXO
doregulamento daComissão ,de5deFevereirode1997,quefixa,paraomêsdeJaneirode
1997,ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
arma2enagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=40,1551 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,49997 coroasdinamarquesas
1,94849 marcosalemães
311,761 dracmasgregas
165,198 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,789378 librairlandesa
1973,93 lirasitalianas
2,18752 florinsneerlandeses
13,7095 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
6,02811 marcosfinlandeses
8,64446 coroas suecas
0,795105 libraesterlina
21.2.97 rPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/25
REGULAMENTO (CE)N?310/97DACOMISSÃO
de20deFevereirode1997
quedeterminaaquantidadedisponível,paraosegundotrimestrede1997,
relativamente acertosprodutosdosectordoleiteedosprodutoslácteos,no
âmbitodoregimeprevistopelosacordoseuropeusconcluídospelaComunidade
comaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepúblicaChecaea
RepúblicaEslovaca
n?584/92diziamrespeito,paracertosprodutos,aquanti­
dadessuperioresàsdisponíveis ;queé,pois,conveniente
determinar,paracadaproduto,aquantidadedisponível
paraoperíodocompreendido entre1deAbrile30
deJunhode1997,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão,de6deMarçode1992,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimeaplicávelnosectordoleite
edosprodutoslácteos,previstosnosacordoseuropeus
concluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,
aRepúblicadaHungria,aRepúblicaChecaeaRepública
Eslovaca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2500/96(2),e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo4°,
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?72/97daComissão(3),quedeterminaemquemedida
podemseraceitesospedidosdelicençasdeimportação,
apresentadosemJaneirode1997,paraosreferidosprodu­
tos,ospedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentados
paraosprodutosreferidosnoRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquantidadedisponívelparaoperíodocompreendido
entre1deAbrile30deJunhode1997,nostermosdo
Regulamento (CEE)n?584/92,estáindicadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1992,p.34.
(2)JOn?L338de28.12.1996,p.61.
j3)JOn?L16de18.1.1997,p.64.

ANEXO
Quantidadetotaldisponívelparaoperíodocompreendido entre1deAbrile30deJunhode1997
(Emtoneladas)
Países Polónia RepúblicaCheca RepúblicaEslovaca Hungria
CódigosNC
eprodutos04021019
04022119
0402219904051011
04051019
Manteiga0406
Queijo04021019
04022119
0402219104051011
04051019
Manteigaex040640-Niva
ex040690­
Moravskyblok(')04021019
04022119
0402219104051011
04051019
Manteigaex040640-Niva
ex040690­
Moravskyblok(')ex04069086
ex04069087
ex04069088
Balaton(2)
Quantidade
disponível 1030,638 393,138 770,—560,—227,500 178,980 297,396 122,500 183,400 890,—
(')Primator,Otava,Javor,Uzenyblock,Kashkaval,Akawi,Istambul,JadelHermelin,Ostepek,Koliba,Inovec.
(2)Cream-white ,Hajdu,Marvany,Ovari,Pannonia,Trappista,Bakony,Bacskai,Ban,Delicacycheese«Moson»,Delicacycheese«Pelso»,Goya,Ham-shaped ,Karavan,Lajta,Parenyica,Sed,Tihany.N?L51/26|PT| JornalOficialdasComunidades Europeias 21.2.97
23.1.97ÍFFI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/5
REGULAMENTO (CE)N?105/97DACOMISSÃO
de22deJaneirode1997
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimoterceiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
Considerando que,aposexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimoterceiroconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraovigésimoterceiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem46,281ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
1JOn?L187de26.7.1996,p.42.
7.3.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L67/7
REGULAMENTO (CE)N?437/97DACOMISSÃO
de6deMarçode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L67/8 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 7.3.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de6deMarçode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 51,8
212 88,6
624 232,7
999 124,4
07070015 068 60,9
999 60,9
07091010 220 197,0
999 197,0
07099073 052 94,3
204 90,1
999 92,2
08051001,08051005,08051009 052 43,8
204 43,9
212 50,6
220 22,3
448 35,3
464 42,3
600 44,1
624 55,7
999 42,2
08053020 052 60,8
400 65,3
600 75,6
999 67,2
08081051,08081053,08081059 052 62,1
060 55,8
388 107,6
400 78,3
404 94,6
508 107,4
512 95,7
528 107,1
720 96,9
999 89,5
08082031 039 106,6
388 71,0
400 94,7
512 64,1
528 69,5
999 81,2
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa-outrasorigens».
25.1.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/3
REGULAMENTO (CE)N?129/97DACOMISSÃO
de24deJaneirode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emJaneirode1997aoabrigodoregimeprevistonoRegulamento (CE)n?774/94
doConselhorelativoàaberturaemododegestãodedeterminadoscontingentes
pautaiscomunitários decarnedesuínoeoutrosprodutosagrícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1432/94da
Comissão,de22deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimedeimportaçãoprevistonoRegulamento (CE)
n?774/94doConselhorelativoàaberturaemodode
gestãodedeterminadoscontingentespautaiscomunitários
decarnedesuínoeoutrosprodutosagrícolas('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadaRegulamento (CE)
n?2068/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoprimeirotrimestrede1997tota­
lizamquantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis ,
devendo,porconseguinte ,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa;
Considerando queéconvenientedeterminaraquantidade
disponívelparaoperíodoseguinte;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemserutilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação ,relativos
aoperíodode1deJaneiroa31deMarçode1997,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1432/94são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deAbrila30deJunhode1997podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CE)n?1432/94de
certificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.
3.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(•)JOn?L156de23.6.1994,p.14.
2JOn?L277de30.10.1996,p.12.

N?L24/4|PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.97
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJaneiroa
31deMarçode1997
1 97,00
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deAbrila30deJunhode1997
1 1750