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REGULAMENTO (CEE) Nº 726/90 DO CONSELHO

de 22 de Março de 1990

relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de polpas de damasco originárias da Turquia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4115/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquia (1), prevê, no seu anexo, a abertura pela Comunidade de um contingente pautal comunitário anual de 90 toneladas com direito nulo para as polpas de damasco originárias da Turquia; que o referido contingente foi aberto até 30 de Junho de 1990 pelo Regulamento (CEE) nº 1711/89 (2); que é, portanto, aconselhável abrir esse contingente pautal pela quantidade acima indicada para o período compreendido entre 1 de Julho de 1990 e 30 de Junho de 1991;

Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) nº 1059/88, de 28 de Março de 1988, que fixa o regime aplicável ao comércio da Grécia com a Turquia (3); que o Conselho adoptou igualmente o Regulamento (CEE) nº 2573/87, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a Tunísia e a Turquia (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4162/87 (5);

Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as importações do produto em questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento do contingente; que é conveniente tomar as medidas necessárias tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz desse contingente pautal, prevendo a possibilidade de os Estados-membros sacarem sobre o volume do contingente as quantidades necessárias, correspondentes às importações reais verificadas; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, que deve, nomeadamente, poder acompanhar o estado de esgotamento do volume contingentário e informar do facto os Estados-membros;

Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela união económica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do contingente pode ser efectuada por um dos seus membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. De 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1991, o direito aduaneiro aplicável à importação na Comunidade dos produtos a seguir designados, originários da Turquia, é suspenso ao nível e no limite indicados do seguinte contingente pautal comunitário:

1.2.3.4.5 // // // // // // Nº de ordem // Código NC (1) // Designação das mercadorias // Volume do contingente (em toneladas) // Direitos dos contingentes (em %) // // // // // // // // // // // 09.0203 // ex 2008 50 91 // Polpas de damascos sem adição de álcool nem de açúcar em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 4,5 kg // 90 // 0 // // // // //

(1) Código Taric 2008 50 91 * 20.

2. No âmbito desse contingente pautal, o Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicarão direitos aduaneiros calculados nos termos das disposições do Acto de Adesão e do Regulamento (CEE) nº 2573/87.

Artigo 2º

O contingente pautal referido no artigo 1º será gerido pela Comissão, que pode tomar todas as medidas administrativas consideradas necessárias para garantir eficazmente a respectiva gestão.

Artigo 3º

Se um importador apresentar num Estados-membro uma declaração de introdução em livre prática que inclua um pedido de benefício preferencial para o produto referido no presente regulamento, e se essa declaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque, sobre o volume do contingente pautal, de uma quantidade correspondente a essas necessidades.

Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação da referida declaração, devem ser transmitidos, sem demora, à Comissão.

Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa, na medida em que o saldo disponível o permita.

Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-á logo que possível, para o volume do contingente.

Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo disponível do contingente, a atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão informados pela Comissão dos saques efectuados.

Artigo 4º

Os Estados-membros garantirão aos importadores do produto em questão acesso igual e contínuo ao contingente, tanto quanto o saldo do respectivo volume o permita.

Artigo 5º

Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para garantir a observância do presente regulamento.

Artigo 6º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

P. FLYNN

(1) JO nº L 380 de 31. 12. 1986, p. 16.

(2) JO nº L 168 de 17. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 104 de 23. 4. 1988, p. 4.

(4) JO nº L 250 de 1. 9. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 396 de 31. 12. 1987, p. 1.