DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1996 relativa à organização, na Irlanda, de acções de formação para pessoal do sector veterinário (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (96/234/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 36º,

Considerando que as autoridades irlandesas solicitaram que a Comissão incumbisse a Faculty of Veterinary Medicine, University College Dublin, da organização de cursos de aperfeiçoamento que correspondam aos critérios definidos no artigo 36º da Decisão 90/424/CEE;

Considerando que é conveniente estabelecer regras que determinem os termos em que devem ser organizados semelhantes cursos e que fixem a participação financeira da Comunidade;

Considerando que, dados os objectivos da presente medida, os cursos devem ser abertos à participação de pessoas de outros Estados-membros designadas para o efeito;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com a parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Para efeitos da presente decisão, a autoridade responsável é a Faculty of Veterinary Medicine, University College Dublin, representada pelo Dean of Faculty.

Artigo 2º

A autoridade responsável compromete-se a:

1. Organizar, em 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, acções de formação para pessoal do sector veterinário. A natureza, conteúdo e horário dos cursos são definidos no anexo;

2. Reservar metade dos lugares disponíveis para funcionários de outros Estados-membros. Na atribuição dos lugares será respeitado o equílibrio de repartição entre os Estados-membros;

3. Recorrer, se necessário, ao disposto na segunda linha do nº 1 do artigo 36º da Decisão 90/424/CEE;

4. Apresentar à Comissão e aos Estados-membros, no âmbito do Comité veterinário permanente, um relatório anual sobre o desenrolar dos cursos, devendo o primeiro relatório ser apresentado em Dezembro de 1996.

Artigo 3º

A participação financeira da Comunidade é fixada nos seguintes termos:

- 50 % das despesas realizadas pela autoridade responsável para fins de formação de pessoal irlandês do sector veterinário e 25 % das despesas de alojamento do mesmo;

- 100 % das despesas realizadas pela autoridade responsável para fins de alojamento e formação de pessoal de outros Estados-membros.

Artigo 4º

1. As despesas referidas no primeiro travessão do artigo 3º são as seguintes:

- despesas de ensino (honorários de docentes);

- despesas de equipamento (arrendamento do local, material didáctico, equipamento e material de base);

- despesas gerais de organização, conquanto limitadas a um máximo de 20 % das despesas declaradas ao abrigo dos dois primeiros travessões supra;

- despesas de deslocação e de estada dos docentes;

- despesas de alojamento de participantes irlandeses.

2. As despesas referidas no segundo travessão do artigo 3º são as seguintes;

- despesas referidas nos travessões 1 a 4 do nº 1;

- despesas de informação das autoridades responsáveis dos Estados-membros sobre os cursos de formação;

- despesas ligadas a serviços linguísticos de apoio necessários para garantir a realização das acções;

- despesas de alojamento dos participantes de outros Estados-membros.

Artigo 5º

1. A participação financeira da Comunidade será concedida mediante a apresentação de documentos comprovativos.

2. A pedido da autoridade responsável, poderá ser concedido um adiantamento até um máximo de 50 % das despesas estimadas relativamente a um curso. O pedido deverá ser apresentado pela autoridade responsável antes de 30 de Junho de 1996.

Artigo 6º

Com base no relatório apresentado pela autoridade responsável, a Comissão procederá, antes de 31 de Dezembro de 2000, a uma avaliação dos aspectos pedagógicos e financeiros.

Em função dos resultados, poderá ser tomada uma decisão ulterior relativamente à extensão e ao melhoramento de futuras acções de formação.

Artigo 7º

A Irlanda é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

ANEXO I

Natureza dos cursos

1. Os diferentes cursos de formação destinam-se a pessoas que trabalhem no sector veterinário. O objectivo dos cursos consiste em contribuir para o alargamento dos conhecimentos e em reforçar a confiança mútua mediante o intercâmbio de experiência.

2. A duração dos cursos será, em princípio, de duas semanas, e para cada um dos cursos haverá 30 lugares. Os cursos terão um carácter teórico-prático. Os participantes elaborarão e apresentarão, no âmbito dos cursos, trabalhos de exposição sobre temas importantes para a Comunidade.

ANEXO II

1. CURSO Nº 1 Diagonóstico, gestão e controlo de determinadas doenças de incidência nos bovinos, ovinos e caprinos

O objectivo deste curso consiste em analisar os aspectos de diagnóstico, gestão e controlo de determinadas doenças.

Serão focadas as seguintes doenças:

Bovinos

- Tuberculose

- Brucelose

- Encefalopatia espongiforme bovina

- Paratuberculose

- Leucose bovina enzoótica

Ovinos e caprinos

- Tremor epizoótico dos ovinos

- Maedi/visna

- Brucella melitensis

Para além destas, serão abordadas outras doenças de importância zoonótica.

O curso incluirá:

- uma análise das disposições comunitárias atinentes,

- uma descrição dos processos de tomada de decisão da Comunidade no domínio veterinário,

- a discussão da aplicação da legislação comunitária ao nível nacional.

A componente prática do curso incluirá:

- viagens de campo de natureza adequada (visitas a explorações, etc.);

- workshops sobre colheita e análise de dados, sistemas de informação geográfica (GIS);

- demonstração de sistemas de informação (ANIMO);

- demonstração de meios modernos de diagnóstico (visita de laboratório).

2. CURSO Nº 2 Diagnóstico, gestão e controlo de determinadas doenças de incidência nos suínos, aves de capoeira e equídeos

O objectivo do curso consiste em analisar os aspectos de diagnóstico, gestão e controlo de determinadas doenças.

Serão focadas as seguintes doenças:

Suínos

- Doença de Aujeszky

- Gastrenterite transmissível do porco

- Brucelose dos suínos

Aves de capoeira

- Doença de Newcastle

- Gripe aviária

- Micoplasmose

Equídeos

- Arterite por vírus

- Peste equina

- Anemia infecciosa dos equídeos

Para além destas, serão abordadas outras doenças de importância zoonótica.

O curso incluirá:

- uma análise das disposições comunitárias atinentes,

- uma descrição dos processos de tomada de decisão da Comunidade no domínio veterinário,

- a discussão da aplicação da legislação comunitária ao nível nacional.

A componente prática do curso incluirá:

- viagens de campo de natureza adequada (visitas a explorações, etc.);

- workshops sobre colheita e análise de dados, sistemas de informação geográfica (GIS);

- demonstração de sistemas de informação (ANIMO);

- demonstração de meios modernos de diagnóstico (visita de laboratório).

3. CURSO Nº 3 Bem-estar dos animais

O objectivo deste curso consiste em formar os participantes de modo a poderem detectar os principais factores de stress dos animais, que poderão vir a encontrar no desempenho das suas funções.

Os principais aspectos a focar serão:

- a protecção dos animais durante o transporte,

- a protecção dos animais no abate,

- a protecção dos animais na exploração pecuária (aves de capoeira, suínos e vitelos).

O curso incluirá:

- uma análise das disposições comunitárias atinentes,

- uma descrição dos processos de tomada de decisão da Comunidade no domínio veterinário,

- a discussão da aplicação da legislação comunitária ao nível nacional.

A componente prática do curso incluirá :

- viagens de campo de natureza adequada (visitas a explorações e matadouros);

- demonstração de condições e meios de transporte;

- demonstração de carregamento de animais destinados a transporte por via rodoviária e/ou marítima.

4. CURSO Nº 4 Saúde pública - carne fresca (bovinos e ovinos)

O objectivo deste curso consiste em analisar os princípios de higiene na produção de carne fresca com vista à protecção da saúde pública.

Serão objecto de especial atenção os seguintes aspectos:

- métodos de inspecção ante e post-mortem;

- aplicação, nos matadouros, do sistema de análise dos riscos e identificação dos pontos críticos de controlo (HACCP - «Hazard Analysis Critical Control Point»);

- regime de controlo de resíduos;

- controlos microbiológicos.

O curso incluirá:

- uma análise das disposições comunitárias atinentes,

- uma descrição dos processos de tomada de decisão da Comunidade no domínio veterinário,

- a discussão da aplicação da legislação comunitária ao nível nacional.

A componente prática do curso incluirá:

- viagens de campo de natureza adequada (visitas a matadouros);

- demonstração de meios laboratoriais utilizados nos controlos microbiológicos e de resíduos;

- workshops sobre colheita e análise de dados;

- apresentação e discussão de sistemas seguros na exploração.

ANEXO III

CALENDÁRIO PROVISÓRIO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV

DESPESAS PREVISTAS (Programa quinquenal de oito cursos)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>