Regulamento (CE) n.o 1389/2001 da Comissão

de 9 de Julho de 2001

relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à segurança alimentar(1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 24.o,

Considerando o seguinte:

(1) O citado regulamento estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.

(2) Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certos beneficiários.

(3) É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunitária(2). É necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento para determinar as despesas daí resultantes.

(4) A fim de garantir a realização dos fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo de girassol. O fornecimento de cada lote será atribuído à proposta de preço mais baixo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições constantes do anexo.

O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo.

Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.

(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.

ANEXO

Notas:

LOTE A

1. Acções n.os: 103/00 (A1); 104/00 (A2); 105/00 (A3)

2. Beneficiário(2): EuronAid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 330 57 57; fax: 364 17 01; telex: 30960 EURON NL

3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário

4. País de destino: Madagáscar

5. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado

6. Quantidade total (toneladas líquidas): 144

7. Número de lotes: 1 em 3 partes (A1: 18 toneladas; A2: 30 toneladas; A3: 96 toneladas)

8. Características e qualidade do produto(3)(4): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto D.2)

9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)

10. Etiquetagem e marcação(5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)

- Língua a utilizar na marcação: francês

- Indicações complementares: -

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo

12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino

13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque

14. a) Porto de embarque: -

b) Endereço de carregamento: -:

15. Porto de desembarque: -

16. Local de destino: A1: Association humanitaire Akamasoa, Andralanitra, Antananarivo

A2: Mgr. Antoine Scopelliti, EVECHE, 503 Anbatondrazaka: tel.: (261-20) 548 10 12

A3: Paroisse Kristy Mpanjaka, P. Louis Lopergolo, Manjakarav Antananarivo: tel.: (261-20) 224 01 00; fax: 224 15 03

- porto ou armazém de trânsito: -

- via de transporte terrestre: -

17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto: - primeiro prazo: 30.9.2001

- segundo prazo: 28.10.2001

18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo: - primeiro prazo: 20-31.8.2001

- segundo prazo: 17-30.9.2001

19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas): - primeiro prazo: 24.7.2001

- segundo prazo: 21.8.2001

20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada

21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso(1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B - 1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)

22. Restituição à exportação: -

LOTE B

1. Acções n.os: 9/01 (B1); 10/01 (B2)

2. Beneficiário(2): EuranAid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL

3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário

4. País de destino: Angola

5. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado

6. Quantidade total (toneladas líquidas): 559

7. Número de lotes: 1 em 2 partes (B1: 440 toneladas; B2: 119 toneladas)

8. Características e qualidade do produto(3)(4): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto D.2)

9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.8 A, B e C.2)

10. Etiquetagem e marcação(5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)

- Língua a utilizar na marcação: português

- Indicações complementares: -

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo

12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores

13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque

14. a) Porto de embarque: -

b) Endereço de carregamento: -:

15. Porto de desembarque: B1: Luanda; B2: Namibe

16. Local de destino: - porto ou armazém de trânsito: -

- via de transporte terrestre: -

17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto: - primeiro prazo: 30.9.2001

- segundo prazo: 28.10.2001

18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo: - primeiro prazo: 20-31.8.2001

- segundo prazo: 17-30.9.2001

19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas): - primeiro prazo: 24.7.2001

- segundo prazo: 21.8.2001

20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada

21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso(1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B - 1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)

22. Restituição à exportação: -

(1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].

(2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários.

(3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.

(4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:

- certificado sanitário.

(5) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: "A menção 'Comunidade Europeia'".