b)

Ajuda a criar um consenso para que a Segunda Conferência de Revisão seja bem sucedida, com base no quadro estabelecido pela Primeira Conferência de Revisão, e promove, designadamente, as seguintes questões essenciais: i) Reafirmação do carácter abrangente da proibição das armas químicas, tal como enunciado no critério de finalidade geral: — reconfirmando que as proibições impostas na Convenção se aplicam a todos os produtos químicos tóxicos, excepto se o produto em causa se destinar a finalidades não proibidas pela Convenção e contanto que os tipos e quantidades sejam compatíveis com tais finalidades, tendo assim em conta a evolução científica e tecnológica registada desde a Primeira Conferência de Revisão, — salientando que é obrigação dos Estados partes reflectir o critério de finalidade geral na legislação e práticas administrativas de execução a nível nacional, — realçando que é obrigação dos Estados partes declarar as substâncias com efeitos antimotim; ii) Reafirmação da obrigação dos Estados que possuem armas químicas de as destruírem dentro dos prazos previstos na CWC: — saudando os progressos realizados e os esforços envidados pelos Estados em causa para cumprir os prazos e, simultaneamente, instando-os a superar os atrasos no processo de destruição, — salientando a importância de uma verificação sistemática através da inspecção contínua in loco do processo de destruição de armas químicas, — avaliando os progressos verificados na destruição de armas químicas, tendo nomeadamente em conta os resultados das visitas efectuadas por representantes do Conselho Executivo em conformidade com a decisão da 11.a Sessão da Conferência dos Estados partes, — realçando a responsabilidade dos órgãos decisores de analisarem na devida altura o cumprimento, pelos Estados partes, dos prazos acordados para a destruição; iii) Prossecução do reforço do regime de verificação a respeito de actividades não proibidas pela Convenção, a fim de fortalecer a confiança na não proliferação de armas químicas e de promover a cooperação com a indústria: — continuando a sensibilizar os governos, a indústria, os meios académicos e as organizações não governamentais para as proibições impostas pela Convenção, — salientando a necessidade de aumentar o número de inspecções em outras instalações de produção de substâncias químicas e de tornar o regime mais eficaz, se for caso disso, conferindo prioridade às instalações de grande relevância para a Convenção e ao melhoramento dos processos de declaração, pelos Estados partes, das referidas outras instalações; iv) Execução das disposições da Convenção em matéria de consultas, cooperação e averiguação, com particular relevo para o mecanismo de inspecção por suspeita, que continua a ser um instrumento indispensável e de rápido acesso, bem como um instrumento do regime de verificação da OPAQ/OPCW viável e utilizável; realce para o facto de que os Estados partes têm o direito de solicitar uma inspecção por suspeita sem consulta prévia; incentivo à aplicação corrente do mecanismo, sempre que seja caso disso; v) Definição de estratégias adaptadas tendo em vista alcançar a universalidade da CWC, em especial no que respeita ao Médio Oriente, inclusive através de seminários regionais nas zonas em causa; vi) Aperfeiçoamento continuado das medidas de execução a nível nacional e referência repetida ao facto de o pleno cumprimento do artigo VII representar um elemento fundamental para a actual e futura eficácia do regime estabelecido na Convenção, nomeadamente: — oferecendo assistência aos Estados partes que dela necessitem, tal como o ilustram as acções comuns da União Europeia, — reforçando os controlos nacionais das exportações que sejam necessários para impedir a aquisição de armas químicas; vii) Salvaguarda da capacidade da OPAQ/OPCW para prestar assistência e proporcionar protecção; viii) Promoção da cooperação internacional, em conformidade com as disposições da Convenção, e, em especial, contributo para as actividades de desenvolvimento de capacidades levadas a cabo pela OPAQ/OPCW nos Estados partes que reforcem os sectores da indústria e do comércio de produtos químicos; ix) Início dos trabalhos destinados a garantir que, concluído o processo de destruição de todas as armas químicas, a OPAQ/OPCW esteja bem posicionada para se concentrar nas suas restantes actividades, com particular relevo para o seu papel no domínio da não proliferação; x) Cumprimento das obrigações decorrentes das Resoluções 1540 (2004) e 1673 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, apelando, em particular, para que seja mantida uma cooperação prática entre a OPAQ/OPCW e o Comité 1540 da ONU, bem como outras instâncias, tendo em vista eliminar o risco de que as armas químicas sejam adquiridas ou usadas com objectivos terroristas, incluindo o possível acesso de terroristas a materiais, equipamento e conhecimentos susceptíveis de serem utilizados no desenvolvimento e na produção de armas químicas; xi) Programas da Parceria Mundial do G8 direccionados para a prevenção da proliferação de armas e materiais de destruição maciça, através do apoio ao desarmamento, ao controlo e à segurança de materiais, instalações e conhecimentos especializados sensíveis.