N?L167/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1822/90DACOMISSÃO
de29deJunhode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosno1sectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia,e,nomeadamente ,aprimeirafrasedo
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1775/90(0,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamenteassementesdecolza,denabitae
degirassol(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2216/88Q,e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,edepré-fixaçãonosectordasmatérias
gordas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2662/87f),e,nomeadamente ,o
seuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,denabitae,degirassolparaacampanhade1990/1991foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)h?1317/90(10)e(CEE)
1318/90(u)doConselho;
ConsiderandoquepreçoindicativofixadopeloConselho
ereduzidoemconformidadecomodispostonoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?784/90daComissão,de29de
Marçode1990,quefixaocoeficientedereduçãodos
preçosagrícolasdacampanhadecomercialização de
1990/1991emconsequênciadorealinhamento monetário
de5deJaneirode1990equealteraospreçoseos
montantesfixadosemecusparaessacampanha(12);
Considerandoque,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-se
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;
Considerandoquearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(13);
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeàexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideraçãooníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamenton?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerandoqueoabatimentodomontantedasrestitui­
çõesqueresulta,seforcasodisso,doregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidasparaacampanhade1990/1991
aindanãofoifixado;queomontantesparaacampanha
de1990/1991foicalculadoprovisoriamente combaseno
abatimentoaplicávelparaacampanhade1989/1990;(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(ÓJOn?L163de29.6.1990,p.9.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L197de26.7.1988,p.10.
(8)JOn?L213de11.8.1975,p.1.f)JOn?L252de3.9.1987,p.6.(10)JOn?L132de23.5.1990,p.9.
(")JOn?L132de23.5.1990,p.11.MJOn?L83de30.3.1990,p.102.
(13)JOn?L53de1.3.1986,p.55.

30.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/61
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros adiferença
existenteentre:
—arelaçãoentreataxadeconversãoutilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoà
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidosna
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão *de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1815/84(2),omontantedarestituiçãodevesercalculado
combasenopesodassementesexportadas;quedeveser
ajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexistentes
entreaspercentagensdehumidadeeimpurezasverifi­
cadaseasconsideradasrelativamenteàdefiniçãodequali­
dade-tipoparaaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis­
tenteeaconsideradarelativamenteàqualidade-tipo sea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidade-tipo acimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(3);Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexijam;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;Considerandoque,noartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresul­
tantedaconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,
domontantedarestituiçãoemecus,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1539/90í5),definiramoselementoscomponentesdos
montantesdiferenciais ;queesseselementossãoiguaisà
incidêncianopreçoindicativodiminuídode7,5%ouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessa
percentagem representa :Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emecus,enomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamente aogiras­
sol;
Considerando queascircunstancias actuaisrelativasa
RepúblicaDemocráticaAlemãeosseusefeitossobrea
situaçãodomercadotomamoportunonãofixarumaresti­
tuiçãoparaosprodutosaexportarparaessedestino;a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum,
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
(')JOn°L75de30.3.1971,p.16.
OJOn?L170de29.6.1984,p.46.
(3)JOn?L113de28.4.1984,p.8.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41.
OJOn?L145de8.6.1990,p.20.Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,

N?L167/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :3.Nãoserafixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
4.Todavia,omontantedasrestituiçõesparaa
campanhadecomercialização de1990/1991seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde1deJulho
de1990,paraseteremconsideração aaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaesta
campanhadecomercialização .
5.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
I
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1990.2.Nãoserafixadoqualquermontantederestituição
paraosprodutosaexportarparaaRepúblicaDemocrática
Alemã.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJunhode1990,quefixaasrestituiçõesaexportação
relativamente àssementesoleaginosas
(Montantespor100kg)
Corrente
7(')...1?período
«O2?período
93?período
104?período
115?período
12
1.Restituiçõesglobais(ecus):\ 1
—Espanha 18,830 18,830— — — —
—Portugal 22,300 22,300— — — —
—OutrosEstados-membros 21,000 21,000— — — —
2.Restituiçõesfinais: l l
Sementesproduzidaseexportadasde:l|| l
—RFdaAlemanha(DM) 49,50 49,16— — — —
—Holanda(Fl) 55,39 55,39— — —
—UEBL(FB/Flux) 1014,03 1014,03— — — — ..
—França(FF) 164,89 164,89— — — — ..
—Dinamarca(Dkr) 187,53 187,53— — — —
—Irlanda(£Irl) 18,352 18,352— — — —
—ReinoUnido(£) 15,775 15,775— — —
—Itália(Lit) 36785 36785 — — - — —
—Grécia(Dra) 4340,51 4327,88— — — - —
—Espanha(Pta) 3011,36 3011,36— — — —
—Portugal(Esc) 4613,91 4613,91— ~—||
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregime,dasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.