REGULAMENTO (CEE) No 3565/88 DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 1988 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1315/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.(2) JO no L 123 de 17. 5. 1988, p. 2.

ANEXO

"" ID="1">Goma de mascar, constituída por nicotina fixada em resina permutadora de iões (dois miligramas de nicotina por grama), glicerol, polímeros sintéticos, de carboneto de sódio, D-glucitol (sorbitol) e aromas destinados principalmente a simular o gosto do fumo do tabaco, para uso de pessoas que desejem deixar de fumar> ID="2">2106 90 91> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, bem como pelo descritivo dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 91. O produto que não contenha açúcar não é abrangido pelo código pautal 1704 10 (ver também as «Notas Explicativas do Sistema Harmonizado», posição 2106, letra B, algarismo 9)."> ID="1">Furoato de monetazona (DCIM)> ID="2">2937 29 90> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, bem como pelo descritivo dos códigos NC 2937, 2937 29 e 2937 29 90. Não se trata de un derivado halogenado de uma hormona córtico-supra-renal, mas sim de um derivado desse produto."> ID="1">Folha auto-adesiva, de plástico, revestida numa das faces por trinitrato de glicerol misturado com um adesivo acrílico contendo quatro miligramas por centímetro quadrado ou mais de trinitrato de glicerol, protegido por uma película destacável> ID="2">3005 10 00> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, bem como pelo descritivo dos códigos NC 3005 e 3005 10 00">