REGULAMENTO (CE) Nº 556/94 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1994 que adapta os códigos de determinados produtos referidos constantes do Regulamento (CEE) nº 2405/89 que estabelece regras de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2551/93 da Comissão, de 10 de Agosto de 1993, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), contém a nomenclatura pautal actualmente em vigor;

Considerando que determinados códigos constantes do artigo 6º e dos anexos do Regulamento (CEE) nº 2405/89 da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que estabelece regras de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos tranformados à base de frutas e produtos hortícolas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 249/94 (5), não correspondem à actual Nomenclatura Combinada; que é, por conseguinte, conveniente adaptar os referidos artigos e anexos, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2551/93;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2405/89 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1 do artigo 6º, os códigos NC « ex 2009 80 80 » e « ex 2009 80 93 » são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC « 2009 80 81 » e « 2009 80 96 ».

2. No anexo I:

a) O texto:

"" ID="1">« 2002 90 10> ID="2"> De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %> ID="3">0,60 "> ID="1">2002 90 30> ID="2"> De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 % mas inferior ou igual a 30 %> ID="3">1,80 "> ID="1">2009 90 90> ID="2"> De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %> ID="3">1,80 »">

é substituído pelo texto seguinte:

"" ID="2"> De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %:"> ID="1">« 2002 90 11> ID="2"> Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg> ID="3">0,60 "> ID="1">2002 90 19> ID="2"> Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg> ID="3">0,60 "> ID="2"> De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 % mas inferior ou igual a 30 %:"> ID="1">2002 90 31> ID="2"> Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg> ID="3">1,80 "> ID="1">2002 90 39> ID="2"> Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg> ID="3">1,80 "> ID="2"> De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %:"> ID="1">2002 90 91> ID="2"> Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg> ID="3">1,80 "> ID="1">2002 90 99> ID="2"> Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg> ID="3">1,80 »">

b) Os códigos NC « ex 2007 99 59 » e « ex 2007 99 90 » são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC « ex 2007 99 58 » e « ex 2007 99 99 »;

c) O texto:

"" ID="1">« ex 2009 80 80> ID="2"> De valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:"> ID="2"> De cerejas> ID="3">0,60 "> ID="2"> Outro:"> ID="1">ex 2009 80 85> ID="2"> De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:"> ID="2"> De cerejas> ID="3">0,60 "> ID="1">ex 2009 80 93> ID="2"> De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:"> ID="2"> De cerejas> ID="3">0,60 "> ID="2"> Sem açúcares de adição:"> ID="1">ex 2009 80 99> ID="2"> Outro:"> ID="2"> De cerejas> ID="3">0,60 »">

é substituído pelo texto seguinte:

"" ID="2"> De valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:"> ID="1">« 2009 80 81> ID="2"> Sumo de cerejas> ID="3">0,60 "> ID="2"> Outro:"> ID="2"> De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:"> ID="2"> De cerejas> ID="3">0,60 "> ID="1">ex 2009 80 93> ID="2"> De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:"> ID="2"> De cerejas> ID="3">0,60 "> ID="2"> Sem açúcares de adição:"> ID="1">2009 80 96> ID="2"> Sumo de cerejas> ID="3">0,60 »">

3. No anexo II:

a) Os códigos NC « ex 2007 99 59 » e « ex 2007 99 90 » são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC « ex 2007 99 58 » e « 2007 99 99 »;

b) O texto:

"" ID="1">« ex 2009 80 80> ID="2"> De valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:"> ID="2"> De cerejas"> ID="2"> Outro:"> ID="1">ex 2009 80 85> ID="2"> De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:"> ID="2"> De cerejas"> ID="1">ex 2009 80 93> ID="2"> De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:"> ID="2"> De cerejas"> ID="2"> Sem açúcares de adição:"> ID="1">ex 2009 80 99> ID="2"> Outro:"> ID="2"> De cerejas »">

é substituído pelo texto seguinte:

"" ID="2"> De valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:"> ID="1">« 2009 80 81> ID="2"> Sumo de cerejas"> ID="2"> Outro:"> ID="2"> De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:"> ID="2"> De cerejas"> ID="1">ex 2009 80 93> ID="2"> De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:"> ID="2"> De cerejas"> ID="2"> Sem açúcares de adição:"> ID="1">2009 80 96> ID="2"> Sumo de cerejas »">

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.

(2) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5.

(3) JO nº L 241 de 27. 9. 1993, p. 1.

(4) JO nº L 227 de 4. 8. 1989, p. 34.

(5) JO nº L 31 de 4. 2. 1994, p. 9.