22.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L76/5
REGULAMENTO (CEE)N?681/90DACOMISSÃO
de21deMarçode1990
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,lamento(CEE)n?3987/87(u),osdireitosniveladoresa
importaçãodeovosdeavesdecapoeiracomcasca,origi­
nárioseprovenientesdaPolónia,daRepúblicadaÁfrica
doSul,daAustrália,daRoméniaoudaBulgária,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar ,porse
tratardeprodutosimportadosemconformidade como
artigo4?AdoRegulamenton?163/67/CEE;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?990/69daComissão(12),comaúltimaredacção
quelhefoidadapelo4155/87,osdireitosniveladoresà
importaçãodeovossemcascaedegemasdeovosoriginá­
rioseprovenientesdaÁustrianãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnon?1,alíneab),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75queénecessário
fixar,emrelaçãoàsimportaçõesreferidasnoanexo
seguinte,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominada «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3116/89(4);
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasimportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesseanexo.Considerandoque,forforçadosRegulamentos daComis­
sãon?54/65/CEE(*),"n?183/66/CEE(«),n?765/67/
/CEEQ,n?59/70(8),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(9)ê(CEE)n?2164/72(10),alteradopeloRegu
(1)JOn?L282de1.11.1975,p.49.¥)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMarço
de1990.(4)JOn?L300de18.10.1989,p.10.
(ÓJOn?59de8.4.1965,p.848/65.
(6)JOn?211de19.11.1966,p.3602/66.
OJOn?260de27.10.1967,p.24.
(■)JOn?L11de16.1.1970,p.1.f)JOn?L392de31.12.1987,p.29.
(">)JOn?L232de12.10.1972,p.3.(u)JOn?L376de31.12.1987,p.20.
02)JOn?L130de31.5.1969,p.4.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de21deMarçode1990,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
(EmECU/100kg)
CódigoNC Origemdasimportações(')Montante
suplementar
04070030 03 50,00
04081911 01 100,00
04081919 01 100,00
04089110 02 100,00
(')Origem:
01Israel,Canadá,Checoslováquia ,HungriaeRepúblicaDemocráticaAlemã(comexcepçãodocomérciointerno
alemão,emconformidadecomoprotocolorelativoaocomérciointernoalemãoeaosproblemasconexos).
02Checoslováquia eURSS.
03RepúblicaDemocráticaAlemã(comexcepçãodocomérciointernoalemão,emconformidadecomoproto­
colorelativoaocomérciointernoalemãoeaosproblemasconexos).