REGULAMENTO (CE) Nº 3359/93 DO CONSELHO de 2 de Dezembro de 1993 que aplica medidas anti-dumping alteradas às importações de ferro-silício originário da Rússia, do Cazaquistão, da Ucrânia, da Islândia, da Noruega, da Suécia, da Venezuela e do Brasil

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, os seus artigos 14º e 15º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,

Considerando:

A. PROCESSO (1) Através do Regulamento (CEE) nº 2409/87 (2), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-silício originário do Brasil e aceitou compromissos oferecidos por uma empresa brasileira e pela Promsyrioimport da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

(2) Através do Regulamento (CEE) nº 3650/87 (3), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício originário do Brasil.

(3) Em Fevereiro de 1990, o Conselho, através do Regulamento (CEE) nº 341/90 (4), aceitou compromissos e criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício originário da Islândia, da Noruega, da Suécia, da Venezuela e da Jugoslávia, excepto no que respeita ao ferro-silício vendido para exportação para a Comunidade por empresas cujos compromissos de preços foram aceites.

(4) Através do Regulamento (CEE) nº 1115/91 (5), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo, na sequência de um reexame de medidas anti-dumping relativas à importação de ferro-silício originário do Brasil.

Através da Decisão 91/240/CEE (6), a Comissão aceitou os compromissos oferecidos por certos exportadores na sequência de um reexame de medidas anti-dumping relativas à importação de ferro-silício originário do Brasil, tendo encerrado o inquérito no que respeita a estes exportadores.

(5) Em Fevereiro de 1992, a Comissão publicou o aviso (7) da caducidade próxima do compromisso aceite da empresa da URSS, a Promsyrioimport, nos termos do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, adiante designado « regulamento de base ».

(6) No seu pedido apresentado em Fevereiro de 1992, o Liaison Committee of Ferro-Alloys Industries in the European Community (CLIFA), agindo em nome dos produtores comunitários e que representa, alegadamente, 98 % da produção comunitária de ferro-silício, solicitou um reexame de todas as medidas referidas supra (considerandos 1 a 4).

(7) Tendo decidido, após a realização de consultas, que havia provas suficientes que justificassem um reexame, a Comissão decidiu proceder a um reexame dos regulamentos e decisões referidos nos considerandos 1 a 4, nos termos dos artigos 14º e 15º do regulamento de base, tendo iniciado um inquérito através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em Maio de 1992 (8).

(8) Em Agosto de 1992 (9), nos termos do nº 4 do artigo 15º do regulamento de base, a Comissão publicou um aviso relativo à continuação em vigor das medidas anti-dumping contra a antiga União Soviética, durante o processo de reexame.

(9) A Comissão notificou os exportadores e os produtores conhecidos como interessados da abertura do processo, tendo-lhes dado a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audiência.

(10) Além disso, a Comissão, a pedido de um importador e nos termos do nº 6 do artigo 7º do regulamento de base, deu às partes directamente interessadas a oportunidade de se encontrarem.

(11) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação de dumping e de prejuízo e efectuou averiguações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

- Sociedad Española de Carburos Metalicos, Espanha,

- Péchiney Electrométallurgie, França,

- SKW Trostberg AG, Alemanha;

b) Exportadores/produtores

- Fesil KS, Noruega,

- Elkem A/S, Noruega,

- Icelandic Alloys, Islândia,

- Vargoen Alloys, Suécia,

- CVG Fesilven, Venezuela,

- Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio (CBCC), Brasil,

- Companhia de Ferroligas da Bahia Ferbasa, Brasil,

- Italmagnésio SA, Brasil,

- Companhia Paulista de Ferroligas, Brasil,

- Tovarna Dusika Ruse, Eslóvenia;

c) Importadores independentes

- Considar, Bélgica,

- SA des Minerais, Luxemburgo;

d) Importadores ligados aos exportadores

- Elkem GmbH, Alemanha,

- Elkem Alloys Ltd, Reino Unido,

- Fesil Alloys Ltd, Reino Unido,

- Fesil GmbH, Alemanha.

(12) A Comissão solicitou e recebeu observações dos autores da denúncia, dos exportadores indicados e de um certo número de importadores independentes e ligados aos exportadores, tendo verificado a informação transmitida na medida do necessário.

(13) Os exportadores, os importadores ligados aos exportadores, um importador independente e a indústria autora da denúncia solicitaram e foram informados dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a aplicação de direitos anti-dumping alterados. Nas conclusões da Comissão teve-se em devida conta as observações das partes interessadas.

(14) O inquérito sobre as práticas de dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1991 a 30 de Abril de 1992.

B. PRODUTO 1. Descrição do produto

(15) O produto objecto de inquérito é o ferro-silício contendo entre 20 e 96 % de silício em peso e exportado pelos países abrangidos pelo reexame, dos códigos NC 7202 21 90, 7202 21 10 e ex 7202 29 00.

(16) Um exportador e um importador alegaram que as características físicas de certos tipos de ferro-silício frequentemente comercializados, isto é, o ferro-silício contendo 45 % de silício e o ferro-silício contendo 75 % de silício, são substancialmente diferentes, em termos de composição química, gravidade, peso, massa, densidade, cor, dureza e factor de tempero, e que as suas propriedades metalúrgicas não são iguais. Alegaram igualmente que o processo de produção para os dois tipos de produtos requeria instalações diferentes e, desse modo, conduziria a uma diferente classificação, manuseamento, consumo, fornecimento e política de preços.

Além disso, estas duas partes referiram que o ferro-silício contendo 45 % de silício não era intermutável com o ferro-silício contendo 75 % de silício. Por todos estes motivos, o ferro-silício contendo 45 % de silício deveria ser excluído do processo.

(17) A este respeito, a Comissão recorda que caso o produto em causa tenha vários graus ou qualidades, a questão de considerar ou não estes diversos tipos do produto como constituindo apenas um produto deve ser respondida com base nas características físicas ou químicas e utilizações destes diversos graus ou qualidades.

(18) O inquérito revelou que tanto o ferro-silício contendo 45 % de silício como aquele contendo 75 % tem as mesmas características físicas e químicas básicas. Além disso, estes dois tipos de ferro-silício são intermutáveis nas suas aplicações principais como desoxidador na indústria do aço e/ou como um componente de liga para aços com ligas e chapas metálicas de alta temperatura, pelo que foram considerados como formando apenas um produto para efeitos do presente processo.

2. Produto similar

(19) A Comissão apurou que o ferro-silício produzido na Comunidade e o ferro-silício vendido ou produzido no Brasil, na Venezuela, na Islândia, na Noruega, na Suécia e nas Repúblicas da antiga Jugoslávia são semelhantes em todos os aspectos ao produto em causa exportado pelos países objecto do presente processo.

(20) O Conselho confirma estas conclusões.

C. VALOR NORMAL E PREÇO DE EXPORTAÇÃO 1. Noruega

a) Valor normal

(21) Os produtores noruegueses fazem parte de dois grupos separados de empresas e venderam através de empresas de vendas a elas ligadas que exportam a maior parte do seu produto para importadores com os quais estão ligadas na Comunidade.

(22) Em nenhum dos casos o volume de vendas no mercado nacional norueguês atingiu 5 % do volume de exportações do produto para a Comunidade, o que tem sido continuamente considerado pela Comissão como um volume minimamente representativo para efeitos de comparação.

(23) O valor normal, no que se refere aos produtores noruegueses, foi, portanto, calculado nos termos do nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2º do regulamento de base. Este valor foi calculado com base nos custos fixos e variáveis da matéria-prima e nos custos de fabrico do produto exportado para a Comunidade, juntamente com um montante razoável relativo aos custos de venda, administrativos e gerais, assim como uma margem de lucro razoável. No que se refere a cada um dos dois grupos noruegueses, calculou-se uma média ponderada dos custos de fabrico das suas filiais produtoras.

Uma vez que existiam, em ambos os casos, vendas domésticas em quantidades representativas de ferro-silício ou de produtos do mesmo sector de actividades, os custos de venda, gerais e administrativos e a margem de lucro foram calculados com base nos dados de que dispunha a Comissão relativos a este sector de produção na Noruega. Esta base foi considerada razoável e, desse modo, nos termos do nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2º do regulamento de base.

Foi acrescentada uma margem de lucro de 6 % aos custos totais do produto. Esta margem está de acordo com o considerado necessário pela indústria comunitária para se manter viável.

b) Preço de exportação

(24) Os casos em que as vendas foram efectuadas directamente a importadores independentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar para o produto vendido para exportação para a Comunidade.

(25) Nos casos em que as exportações foram efectuadas para importadores ligados aos exportadores na Comunidade, os preços de exportação foram calculados nos termos do nº 8, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, a partir dos preços da revenda ao primeiro comprador independente, ajustados de forma a ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, juntamente com uma margem de lucro de 3 %, que foi considerada razoável tendo em conta as informações de que dispunha a Comissão sobre o sector do produto em questão.

2. Islândia

a) Valor normal

(26) Uma vez que não existem vendas de ferro-silício no mercado doméstico islandês, o valor normal foi calculado nos termos do nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2º do regulamento de base. No que se refere aos custos de venda, gerais e administrativos e à margem de lucro, a situação é a mesma da Noruega, pelo que a determinação desses custos foi feita do mesmo modo (ver considerando 23).

b) Preço de exportação

(27) O único produtor islandês, a Icelandic Alloys Ltd, canalizou as suas vendas para a Comunidade através de um grupo norueguês que tem uma participação importante no capital deste produtor (ver considerando 21).

(28) Deste modo, para conseguir uma comparabilidade entre o valor normal e o preço de exportação, este último teve que ser calculado com base no preço a que o produto em causa foi revendido pela empresa norueguesa a clientes independentes da Comunidade, nos termos do nº 8, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base. De acordo com esta disposição, foram efectuados ajustamentos para uma margem de lucros estimada em 3 % das vendas no sector em questão.

3. Suécia

a) Valor normal

(29) As vendas nacionais do produto sueco excederam 5 % das exportações para a Comunidade e, desse modo, representam um volume suficiente para constituir um mercado representativo e uma base adequada para o cálculo do valor normal.

(30) Deste modo, o valor normal foi calculado com base na média ponderada dos preços domésticos do ferro-silício vendido no mercado nacional a preços cobrados no decurso de operações comerciais normais, nos termos do nº 3, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base.

(31) O cálculo de preços teve em conta todos os descontos e abatimentos directamente ligados às vendas em questão.

b) Preço de exportação

(32) Uma vez que todas as exportações foram efectuadas directamente para importadores independentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar para o produto vendido para exportação para a Comunidade.

4. Venezuela

a) Valor normal

(33) As vendas domésticas do produtor venezuelano excederam 5 % das exportações para a Comunidade e, deste modo, representaram um volume suficiente para constituir um mercado representativo e uma base adequada para o cálculo do valor normal.

(34) 70 % das vendas no mercado doméstico foram efectuadas a empresas ligadas, destinando-se o produto a transformação, não podendo ser consideradas como fiáveis e efectuadas no decurso de operações comerciais normais. As restantes vendas foram efectuadas a preços que não permitem uma recuperação, no decurso de operações comerciais normais, de todos os custos razoavelmente repartidos. Desse modo, o valor normal foi calculado nos termos do nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2º do regulamento de base.

Atendendo ao volume das vendas domésticas, a Comissão não estava em condições de calcular o montante relativo aos custos de venda, gerais e administrativos tendo como referência as despesas incorridas pelo produtor nas suas vendas para o mercado doméstico.

Foi considerada razoável, nos custos totais de produção, uma margem de lucro de 6 % (ver considerando 23).

b) Preços de exportação

(35) Uma vez que as vendas foram feitas directamente a importadores independentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar para o produto vendido para exportação para a Comunidade.

5. Brasil

a) Valor normal

(36) As vendas domésticas de todos os produtores brasileiros excederam 5 % das vendas para exportação para a Comunidade e, desse modo, representaram um volume suficiente para constituir um mercado representativo e uma base adequada para o cálculo do valor normal.

(37) Tendo em conta as variações significativas de preços que resultam da elevada inflação no Brasil, o valor normal foi determinado numa base mensal, tendo como referência as vendas domésticas ou, quando necessário, tendo como referência o valor calculado tal como definido a seguir.

(38) A Comissão verificou se as vendas domésticas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, comparando cada transacção doméstica com os custos de produção por tonelada de cada produtor durante o mesmo período mensal.

Durante os meses em que as vendas foram consideradas lucrativas, os valores normais foram determinados, para esses meses, com base nos preços domésticos, nos termos do nº 3, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base.

Em todos os outros casos, o valor normal foi calculado nos termos do nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2º do regulamento de base.

Atendendo ao volume das vendas domésticas, a Comissão estava em condições de calcular o montante relativo aos custos de vendas, gerais e administrativos, tendo como referência as despesas incorridas pelo produtor nas suas vendas no mercado doméstico. Foi igualmente acrescentada uma margem de lucro de 6 % (ver considerando 23).

b) Preço de exportação

(39) Uma vez que as vendas foram efectuadas directamente a importadores independentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar para o produto vendido para exportação para a Comunidade.

6. Cazaquistão, Ucrânia, Rússia

a) Valor normal

(40) Com base nas informações de que dispõe a Comissão, na antiga União Soviética só existiam instalações para a produção de ferro-silício no Cazaquistão, na Ucrânia e na Rússia. Deste modo, não era possível distinguir os produtos consoante a sua origem, visto que os mesmos eram exportados para a Comunidade por um comerciante russo que não fazia qualque distinção entre os diversos países.

Uma vez que estes três países são países que não têm uma economia de mercado, na acepção do nº 5 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal foi baseado nas informações obtidas numa economia de mercado onde se fabrica o produto em questão.

Para este efeito, a Comissão escolheu a Noruega. Esta escolha não foi posta em causa pelos produtores dos três países em questão. A indústria de ferro-silício norueguesa registou elevados volumes e baixos custos de produção e pareceu ser, em comparação com todos os outros países produtores conhecidos, um produtor eficiente atendendo à facilidade de acesso à energia hidroeléctrica, que costuma ser o input mais caro na produção de ferro-silício. Deste modo, a Noruega foi considerada como um mercado análogo adequado.

(41) O valor normal, no que se refere à Noruega, foi estabelecido e explicado no considerando 23.

b) Preços de exportação

(42) Os produtores da Ucrânia e da Rússia não cooperaram, ao passo que o questionário preenchido pelo produtor do Cazaquistão estava incorrecto no que respeita aos preços de exportação, pelo que as informações aí contidas não podiam ser utilizadas.

A Comissão verificou mais de 70 % do total das importações efectuadas através da organização comercial, a Promsyrioimport, que representava os produtores do Cazaquistão, da Ucrânia e da Rússia. Esta quantidade foi considerada representativa para todas as transacções dos produtores do Cazaquistão, da Ucrânia e da Rússia durante esse período.

Nessa conformidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços cobrados ao primeiro comprador independente.

D. COMPARAÇÃO (43) Para cada país em causa, ao comparar o valor normal aos preços de exportação, transacção a transacção, a Comissão, nos termos dos nºs 9 e 10 do artigo 2º do regulamento de base, teve em conta, sempre que justificadas, as diferenças afectando directamente a comparabilidade dos preços, tal como algumas despesas de vendas, por exemplo condições de crédito, transporte, seguros e custos de manuseamento, de embalagem e acessórios.

No que se refere ao Cazaquistão, à Ucrânia e à Rússia, foram efectuados ajustamentos para as diferenças nas características físicas, em especial a blindagem, compressão e pesagem. O valor normal relativo aos três países foi ajustado, uma vez que se comprovou uma alegação de diferença, num montante baseado numa estimativa razoável do valor.

(44) Todas as comparações foram efectuadas no mesmo nível comercial.

E. MARGENS DE DUMPING (45) As margens de dumping eram iguais ao montante em que o valor normal estabelecido excedia o preço de exportação para a Comunidade.

1. Noruega

(46) A margem média ponderada de dumping, no que respeita às empresas Elkem e Fesil, expressa enquanto percentagem dos preços CIF-fronteira comunitária, antes do pagamento dos direitos aduaneiros, era de 6,8 %.

(47) Visto que se apurou que estas duas empresas eram responsáveis por todas as exportações de ferro-silício de origem norueguesa para a Comunidade, considerou-se adequado que esta margem deveria ser aplicada à Noruega no seu conjunto.

2. Islândia

(48) A margem média ponderada de dumping, no que se refere à empresa em causa, expressa enquanto percentagem dos preços CIF-fronteira comunitária, antes do pagamento dos direitos aduaneiros, era de 6,8 %.

(49) Uma vez que foi apurado que esta empresa era responsável por todas as exportações de ferro-silício de origem islandesa para a Comunidade, considerou-se adequado que esta margem devia ser aplicada à Islândia no seu conjunto.

3. Suécia

(50) A margem média ponderada de dumping para a empresa em causa, expressa enquanto percentagem dos preços CIF-fronteira comunitária, antes do pagamento dos direitos aduaneiros, era de 7,4 %.

(51) Uma vez que ficou apurado que esta empresa era responsável por todas as exportações de ferro-silício de origem sueca para a Comunidade, considerou-se adequado que esta margem deveria ser aplicada à Suécia no seu conjunto.

4. Venezuela

(52) A margem média ponderada de dumping para a empresa CVG Fesilven, expressa enquanto percentagem dos preços CIF-fronteira comunitária, antes do pagamento dos direitos aduaneiros, era de 20,4 %.

(53) No caso das empresas que não cooperaram no inquérito ou que não responderam de forma satisfatória ao questionário da Comissão, esta considerou que o dumping deveria ser determinado com base nos factos disponíveis, nos termos do nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base. Neste contexto, considerou-se que a margem apurada para a empresa Fesilven seria a mais adequada.

5. Brasil

(54) As margens médias ponderadas de dumping no que se refere às empresas em causa, expressas enquanto percentagem dos preços CIF-fronteira comunitária, antes do pagamento dos direitos aduaneiros, eram as seguintes:

- Companhia Brasileira Carbureto

de Cálcio 9,2 %,

- Ferbasa 22,8 %,

- Italmagnésio 25,0 %.

(55) No caso das empresas brasileiras que cooperaram no inquérito e que se verificou não terem exportado durante o período de inquérito (Rima Electrometalurgia SA, Companhia Paulista de Ferroligas, Companhia Ferroligas Minas Gerais, Minasligas), a Comissão considera que a melhor prova disponível é a média ponderada da margem de dumping apurada para as empresas que exportaram. Esta foi calculada em 20,53 %.

(56) No caso das empresas que não cooperaram no inquérito ou que não responderam satisfatoriamente ao questionário da Comissão, a Comissão considerou que o dumping deveria ser determinado com base nos factos disponíveis, nos termos do nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base. Neste contexto, a Comissão considerou que os factos mais razoáveis eram os apurados no inquérito e, de modo a evitar a evasão de direitos e a não recompensar a não cooperação, a margem mais elevada apurada para o Brasil seria a mais adequada.

6. Cazaquistão, Ucrânia e Rússia

(57) As margens médias ponderadas de dumping para os países em causa, expressas enquanto percentagem dos preços CIF-fronteira comunitária, antes do pagamento dos direitos aduaneiros, eram as seguintes:

- Cazaquistão 74 %,

- Ucrânia 74 %,

- Rússia 74 %.

7. Restantes repúblicas da antiga URSS

(58) Uma vez que não foi importado na Comunidade, durante o período de inquérito, qualquer produto em causa originário das restantes repúblicas da antiga União Soviética, qualquer reexame das medidas, no que respeita a estes países, era inadequado. Por conseguinte, as medidas anti-dumping relativas a tais repúblicas não devem ser mantidas.

8. Antiga República Jugoslava da Macedónia e Repúblicas da Bósnia-Herzegovina e Eslovénia

(59) No que respeita aos produtores localizados nos países referidos supra, atendendo a que a sua contribuição para o prejuízo é mínima, não se procedeu a qualquer cálculo de dumping (ver considerando 62).

9. Conclusão

(60) O Conselho confirma as conclusões referidas supra.

F. PREJUÍZO 1. Cumulação

(61) Os efeitos das importações dos países objecto do presente processo devem, em geral, ser analisados cumulativamente, uma vez que as exportações originárias de cada um destes países incluíram quantidades significativas do produto em questão, concorreram com a produção comunitária e entre si, e o comportamento no mercado do exportador foi semelhante.

(62) Contudo, as importações da Bósnia-Herzegovina e da Eslovénia, bem como da antiga República yugoslava da Macedónia, foram mínimas. Para além do facto das importações destes países, após a criação dos direitos, ter sido irrisória, não sendo circunstância que justifique, ipso facto, num processo de reexame, a retirada dos direitos contra estes países ou a não cumulação com outras importações, apurou-se que a fábrica localizada na Bósnia-Herzegovina foi seriamente danificada e estará fora de funcionamento durante um período de tempo significativo.

A presente capacidade na antiga República Jugoslava da Macedónia e na Eslovénia é tal que as suas exportações para a Comunidade não passarão de um volume irrisório num futuro próximo. Daí que se possa prever que os volumes importados destes três países, após o levantamento das medidas, continuará a manter-se a um nível mínimo. Deste modo, qualquer contribuição para novos prejuízos ou qualquer ameaça de prejuízo não pode ser atribuída a estas importações.

(63) O Conselho confirma estas conclusões.

2. Volume, parte de mercado e preços das importações objecto de dumping

Volume das importações

(64) O volume de ferro-silício importado dos países em causa, enquanto percentagem do consumo, aumentou de 56 % em 1988 para 60 % em 1991 e 69 % no início de 1992:

- as importações originárias do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia aumentaram consideravelmente de 30 000 toneladas em 1988 (parte de mercado de 6 %) e 72 000 toneladas em 1991 (parte de mercado de 14 %) para 90 000 toneladas em 1992 (parte de mercado de 16 %),

- o volume das importações de Noruega (aproximadamente 200 000 toneladas por anol), da Islândia (aproximadamente 20 000 toneladas por ano) e da Suécia (aproximadamente 12 000 toneladas por ano) mantiveram-se relativamente estáveis entre 1988 e 1992, com partes de mercado de cerca de 40 % para a Noruega, 4 % para a Islândia e mais de 2 % para a Suécia em 1992,

- as importações originárias do Brasil aumentaram de 9 000 toneladas em 1988 (aproximadamente uma parte de mercado de 2 %), para 16 000 toneladas em 1991 (uma parte de mercado de 3,2 %) e cerca de 28 000 toneladas em 1992 (uma parte de mercado de 5,5 % calculada numa base anual); durante o mesmo período, as importações venezuelanas aumentaram de 1 000 toneladas em 1988 para 8 600 toneladas em 1991 e aproximadamente 9 000 toneladas em 1992 (uma parte de mercado de aproximadamente 2 %),

- as importações de Bósnia-Herzegovina e da Eslovénia e da antiga República Jugoslava de Macedónia, únicos países de antiga Jugoslávia que produzem ferro-silício, diminuíram drasticamente de 18 000 toneladas em 1988 (uma parte de mercado de aproximadamente 4 %) para 3 000 toneladas no que respeita à Eslovénia, 2 000 toneladas para a antiga República Jugoslava de Macedónia e menos de 1 000 toneladas para a Bósnia-Herzegovina em 1992 (uma parte de mercado inferior a 1,2 % para estes três países no seu conjunto).

Preço das importações objecto de dumping

(65) Os preços CIF-fronteira comunitária, após o pagamento dos direitos, cobrados ao primeiro comprador independente da Comunidade do produto importado dos países objecto de inquérito foi inferior à média dos preços à saída da fábrica dos produtores comunitários, que já estavam deprimidos.

A comparação, efectuada ao mesmo nível de comércio, revelou as seguintes margens médias de subcotação dos preços:

- 9,9 % para a Noruega,

- 9,9 % para a Islândia,

- 7,8 % para a Suécia,

- 20,1 % para o Brasil,

- 20 % para a Venezuela,

- 58,2 % para a Ucrânia, Rússia e Cazaquistão.

(66) O Conselho confirma estas conclusões.

3. Situação da indústria comunitária

Produção, capacidade e taxa de utilização

(67) A produção comunitária de ferro-silício caiu de cerca de 190 000 toneladas em 1989 para 132 000 toneladas em 1991 e 102 000 toneladas em 1992. Embora a capacidade de produção tenha diminuído de 255 000 em 1989 para aproximadamente 200 000 toneladas em 1992, a taxa de utilização, contudo, diminuiu de 75 % em 1989 para 48 % em 1992.

Volume de vendas e parte de mercado

(68) A quantidade do ferro-silício vendido na Comunidade pelos produtores comunitários baixou de 163 000 toneladas em 1989 para 135 000 toneladas em 1990, 122 000 toneladas em 1991 e aproximadamente 100 000 toneladas em 1992.

Entre 1989 e 1992 a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu da seguinte forma: 30 % em 1989, 25 % em 1990, 23 % em 1991 e 13 % em 1992 (quatro meses), enquanto o consumo anual comunitário aumentou entre 1988 e 1989 de 490 000 toneladas, para 535 000 toneladas, tendo-se mantido desde então ao mesmo nível.

Evolução dos preços

(69) O baixo nível dos preços de importação durante o período de inquérito obrigou os produtores comunitários a venderem o seu produto na Comunidade da preços que, na maioria dos casos, não cobriram os seus custos de produção. O baixo nível dos preços só impediu os produtores comunitários de aumentarem os seus preços de forma a reflectirem o aumento dos custos de produção, mas obrigou-os inclusivamente a baixarem os seus preços, embora tal facto não tenha impedido que a indústria comunitária continuasse a perder partes de mercado.

Lucros

(70) Devido à depressão dos preços e a diminuição da utilização das capacidades, que afectaram negativamente a cobertura dos custos fixos relativos a esta indústria de capital altamente intensivo, a indústria comunitária registou, no geral, resultados financeiros fracos desde 1987 (exceptuando 1989, em que se conseguiu um pequeno lucro). A situação deteriorou-se ainda mais desde 1990 e especialmente durante o período de inquérito, com todos os produtores comunitários a sofrerem grandes perdas. Uma média ponderada dos resultados da indústria comunitária revela uma quebra de cerca de 34 % no volume de negócios durante este período.

Emprego e investimento

(71) Cumpre referir que a indústria do ferro-silício não é uma indústria de trabalho intensivo. Contudo, verificou-se um pequeno mas contínuo corte nos níveis de emprego.

Reduziram-se igualmente os investimentos e, na Itália, três empresas deixaram de produzir ferro-silício.

Conclusão

(72) Atendendo às perdas financeiras e à redução das suas partes de mercado, a posição da indústria comunitária declinou consideravelmente. A Comissão conclui nessa conformidade, que a indústria sofreu prejuízos importantes na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.

(73) O Conselho confirma estas conclusões.

4. Nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo

(74) A Comissão verificou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária foi causado pelo dumping, e apurou que o aumento das importações dos países objecto do presente processo coincidiu com uma perda significativa da parte de mercado e uma redução da rentabilidade por parte da indústria comunitária. O mercado comunitário de ferro-silicio é um mercado transparente e sensível às mudanças de preços, no qual a subcotação dos preços praticada pelos produtores dos países objecto do procesos teve um efeito depressivo imediato nos preços da indústria comunitária. Os produtores comunitários tiveram que ajustar os seus preços a esta tendência decrescente dos preços.

(75) O Conselho confirma estas conclusões.

5. Outros factores

(76) A Comissão verificou igualmente se existiriam outros factores, para além das importações de ferro-silício objecto de dumping, que teriam causado prejuízo à indústria comunitária.

(77) Já se tinha apurado que muitas das dificuldades sentidas pela indústria comunitária de ferro-silício foram causadas por importações objecto de dumping de outros países terceiros (por exemplo, África do Sul e China). Contudo, isto não impede que se conclua que o grande volume e os baixos preços das importações objecto de dumping dos países objecto do presente processo de reexame tiveram igualmente uma influência substancial na situação de prejuízo em que se encontra a indústria comunitária.

(78) A Comissão não apurou quaisquer outros factores que possam explicar a situação económica precária da indústria comunitária. Com efeito, não se verificaram outras importações substanciais, para além das já mencionadas, nem se verificou qualquer contracção na procura entre 1990 e 1992.

6. Conclusão

(79) Nestas circunstâncias, e mesmo considerando que as importações da África do Sul, China, Polónia e Egipto contribuíram igualmente para a situação precária da indústria comunitária, a Comissão chegou à conclusão que os efeitos das importações objecto de dumping de ferro-silício originário do Brasil, Venezuela, Noruega, Islândia, Suécia, Ucrânia, Cazaquistão e Rússia, tomadas isoladamente, devem ser consideradas como causadoras de prejuízos importantes para a indústria comunitária. Deste modo, qualquer supressão das medidas contra estes produtores iria aumentar o prejuízo. Nestas condições, as presentes circunstâncias não justificam a revogação das medidas. Pelo contrário, a situação apurada requer a adaptação das medidas existentes às novas condições.

Com efeito, se as medidas em vigor se mantivessem inalteradas, caducassem ou fossem revogadas, assistir-se-ia certamente a novas diminuições dos preços das importações, que provocariam uma maior depressão dos preços do mercado comunitário no seu conjunto e, consequentemente, mais perdas de mercado e de rentabilidade por parte da indústria comunitária.

(80) O Conselho confirma estas conclusões.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO (81) Ao avaliar o interesse comunitário, a Comissão teve em conta certos elementos básicos. A prevenção da distorção da concorrência resultante de práticas comerciais desleais e, deste modo, o restabelecimento de uma concorrência aberta e leal no mercado comunitário, são os objectivos das medidas anti-dumping e são fundamentalmente do interesse geral da Comunidade. Além disso, a não manutenção das medidas em vigor só ira agravar a situação já precária da indústria comunitária, especialmente evidente na falta de rentabilidade e na redução das partes de mercado, tornando a sua viabilidade questionável. Se esta indústria fosse obrigada a cessar a produção, a Comunidade passaria a estar inteiramente dependente dos fornecimentos de países terceiros.

Sem as medidas anti-dumping, o desaparecimento de alguns produtores comunitários é bastante provável num futuro próximo, atendendo ao nível das perdas incorridas por alguns deles durante um período prolongado. Neste contexto, cumpre referir que alguns produtores italianos cessaram a sua produção no início de 1991. A deterioração da situação poria em perigo os empregos e o investimento no sector em causa.

(82) A Comissão reconhece que a criação de direitos anti-dumping pode afectar os níveis de preços dos exportadores em questão na Comunidade e, subsequentemente, pode ter alguma influência na competitividade relativa dos seus produtos. Contudo, a vantagem competitiva que se está a perder é devida a práticas de comércio desleal que as medidas anti-dumping são supostas suprimir.

(83) Alegou-se igualmente que as medidas anti-dumping reduziriam o número de concorrentes no mercado. Contudo, a Comissão considera que o número de concorrentes no mercado comunitário não será reduzido através da adopção de medidas anti-dumping. Pelo contrário, a supressão das vantagens desleais adquiridas através de práticas de dumping destina-se a pôr termo ao declínio da indústria comunitária e, desse modo, a ajuda a manter a disponibilidade de uma vasta gama de produtores de ferro-silício.

(84) No que se refere aos interesses da indústria de transformação, ou seja os produtoes de aço de especialidade que são os utilizadores finais do produto em causa na Comunidade, as suas vantagens de preços a curto prazo têm que ser encaradas face à perspectiva dos efeitos, a mais longo prazo, da não existência de uma concorrência leal. Com efeito, a não manutenção das medidas em vigor ameaçaria seriamente a viabilidade da indústria comunitária cujo desaparecimento reduziria, de facto, a oferta e a concorrência em detrimento dos consumidores. Além disso, deve-se ter presente que o preço do ferro-silício representa, em média, apenas 0,2 % do custo de uma tonelada de aço. Qualquer aumento dos custos de ferro-silício em resultado de medidas anti-dumping teria, portanto, um impacte insignificante nos consumidores finais.

(85) Daí que a Comissão considere que é do interesse comunitário defender a manutenção de medidas anti-dumping, de modo a prevenir mais prejuízos causados pelas importações objecto de dumping.

(86) O Conselho confirma estas conclusões.

H. COMPROMISSOS (87) Duas empresas propuseram novos compromissos de preços.

(88) Os preços referidos em compromissos anteriores foram sistematicamente subcotados e a Comissão considera que os compromissos já não podem ser considerados como uma medida adequada.

(89) O Conselho confirma esta conclusão.

I. NÍVEL DO DIREITO (90) De modo a adaptar as medidas à alteração das circunstâncias e a evitar que se verifique de novo prejuízo, considerou-se que as medidas anti-dumping deveriam ser adoptadas de modo a permitir à indústria comunitária a realização de lucros razoáveis no futuro e a pôr cobro à sua quebra de vendas.

(91) Neste contexto, a Comissão calculou a média ponderada do custo de produção dos produtores comunitários, incluindo um lucro de 6 %, com base nos resultados anteriores, considerado razoável para garantir o investimento produtivo da indústria numa base a longo prazo. Uma vez que a diferença entre estes custos e os preços médios de importação numa base CIF-fronteira comunitária, antes do pagamento dos direitos, é superior às margens de dumping para todas as empresas ou países afectados, os direitos devem basear-se nas margens de dumping apuradas.

(92) Deste modo, devem ser criados os seguintes direitos anti-dumping:

- Noruega: 6,8 %,

- Islândia: 6,8 %,

- Suécia: 7,4 %,

- Venezuela: 20,4 %,

- Brasil: 25,0 %,

- Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio: 9,2 %,

- Ferbasa: 22,8 %,

- Rima Electrometalurgia: 20,5 %,

- Companhia Paulista de Ferroligas: 20,5 %,

- Companhia Ferroligas Minas Gerais, Minasligas: 20,5 %,

- Rússia: 74,0 %,

- Ucrânia: 74,0 %,

- Cazaquistão: 74,0 %.

(93) No caso das empresas que não cooperaram no presente inquérito, a Comissão considerou que os direitos deveriam ser estabelecidos com base nos factos apurados, nos termos do disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base. A fim de não recompensar a não cooperação, considerou-se que os factos mais razoáveis eram os apurados durante o inquérito e que não existiam motivos para acreditar que quaisquer direitos inferiores aos direitos mais elevados considerados necessários seriam suficientes para suprimir o prejuízo causado por estas importações. Deste modo, considerou-se adequado aplicar o direito mais elevado calculado para o ferro-silício originário de cada um dos países objecto de inquérito.

(94) A Comissão está, como sempre, preparada para efectuar um inquérito sobre um novo operador, no caso das empresas que não exportaram durante o período de inquérito, que não estão relacionadas com empresas que exportaram durante esse período e que tenham a intenção de começar a exportar para a Comunidade.

(95) O Conselho confirma o referido supra.

J. REVOGAÇÃO DOS REGULAMENTOS E DECISÕES (96) Por conseguinte, os Regulamentos (CEE) nº 2409/87, (CEE) nº 341/90 e (CEE) nº 1115/91 e a Decisão 91/240/CEE devem ser revogados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício contendo entre 20 % e 96 % de silício em peso, das subposições NC 7202 21 10, 7202 21 90 e ex 7202 29 00 (código Taric 7202 29 00 * 11) originárias da Noruega, Suécia, Islândia, Brasil, Venezuela, Cazaquistão, Rússia e Ucrânia.

2. A taxa do direito, calculado com base no preço franco-fronteira comunitária do produto, não desalfandegado, será de:

- 6,8 % para o ferro-silício originário da Noruega,

- 6,8 % para o ferro-silício originário da Islândia,

- 7,4 % para o ferro-silício originário da Suécia,

- 20,4 % para o ferro-silício originário da Venezuela,

- 25 % para o ferro-silício originário da Brasil (código adicional Taric 8731) à excepção do produzido pelas empresas referidas infra, às quais se aplicam as seguintes taxas:

- 9,2 % à Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio, Rio de Janeiro (código adicional Taric 8729),

- 22,8 % à Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), Pojuca, Bahia (código adicional Taric 8730),

- 20,5 % à Companhia Rima Electrometalurgia SA, Belo Horizonte (código adicional Taric 8734),

- 20,5 % à Companhia Paulista de Ferroligas, São Paulo (código adicional Taric 8734),

- 20,5 % à Companhia Ferroligas Minas Gerais, Minasligas, Contagem, MG (código adicional Taric 8734),

- 74 % para o ferro-silício originário da Rússia, Cazaquistão e Ucrânia.

3. São aplicáveis as disposições em vigor sobre direitos aduaneiros.

4. São revogados os Regulamentos (CEE) nº 2409/87, (CEE) nº 341/90 e (CEE) nº 1115/91 e a Decisão 91/240/CEE.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

M. DE GALAN

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 219 de 8. 8. 1987, p. 24.

(3) JO nº L 343 de 5. 12. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 38 de 10. 2. 1990, p. 1.

(5) JO nº L 111 de 3. 5. 1991, p. 1.

(6) JO nº L 111 de 3. 5. 1991, p. 47.

(7) JO nº C 37 de 15. 2. 1992, p. 22.

(8) JO nº C 115 de 6. 5. 1992, p. 2.

(9) JO nº C 186 de 23. 7. 1992, p. 25.