N?L247/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.96
REGULAMENTO (CE)N?1873/96DACOMISSÃO
de27deSetembrode1996
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimosexagésimooitavoconcursoparcial
efectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,emconformidade com
osRegulamentos (CEE)n?1627/89e(CE)n?1825/96
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção ;
Considerando que,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerando queasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidade comon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerando queoComitédegestãodacarnedebovino
nãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecido
peloseupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1588/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?307/96(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
soQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1824/96(6)epeloartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1825/96daComissão,de20deSetembro
de1996,queabreaintervençãoemconformidadecomo
n?4doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho(7);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimosexagésimooitavoconcurso
parcialeatendendo,emconformidadecomon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreçoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aocentésimosexagésimooitavoconcurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
i)nosEstados-membros ouregiõesdosEstados-mem­
brosquesatisfazemascondiçõesdon?2doartigo
6?doRegulamento (CE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem263
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodocoefi­
ciente0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-car­
caçasequartosdianteirosaceiteéfixadaem
8382toneladas,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
235ecussãoafectadasdeumcoeficientede
45%,emconformidade comon?3doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2456/93;
ii)nosEstados-membros ouregiõesdosEstados-mem­
brosquesatisfazemascondiçõesdon?4doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem214
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdequalidadeR3,(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.23.
(3)JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(4)JOn?L43de21.2.1996,p.3.h)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
6)JOn?L241de20.9.1996,p.16.nIOn?L241de20.9.1996,p.18.

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—aquantidademaximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem12570tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora235
ecussãoafectadasdeumcoeficientede45%,em
conformidade comon?3doartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?2456/93;
c)Paraascarcaçasoumeias-carcaças deanimaismagros
commenosde10mesesdeidade:todasasquantidades
propostassãorecusadas.—opreçodosquartosdianteirosederivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodocoefi­
ciente0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-car­
caçasequartosdianteirosaceiteéfixadaem294
toneladas;
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
235ecussãoafectadasdeumcoeficientede
45%,emconformidade comon!3doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2456/93;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem263ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão