1.3.89. JornalOficialdasComunidades Europeias N?L58/35
REGULAMENTO (CEE)N?519/89DACOMISSÃO
de28deFevereirode1989
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaasforragens
secas(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2256/88opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1963/880;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3996/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerandoqueessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?2257/88doConselho,de19deJulhode1988,que
fixa,relativamente àcampanhadecomercialização 1988/
/1989,opreçodeobjectivonosectordasforragens
secas(3);
Considerandoque,nafaltadopreçodeobjectivoválido
paraacampanhade1989/1990emrelaçãoàsforragens
secas,assimcomodaspercentagensreferidasnoartigo
5?doRegulamento (CEE)n?1117/78,omontanteda
ajuda,quandofixadoantecipadamente paraosmesesem
causa,sópodesercalculadoprovisoriamente ,edeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçodeobjectivo,
asmedidasconexaseaspercentagensreferidasnoartigo
5?doRegulamento (CEE)n?1117/78sejamconhecidas
paraacampanhade1989/1990;que,paradeterminaro
montantedaajuda,éconvenienteterematenção,entreos
elementosdecálculo,asúltimaspropostasdaComissão
aoConselhorelativasapreçosemedidasconexas;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,relaConsiderando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
(4)JOn?L171de28.6.1978,p.1.0JOn?L199de26.7.1988,p.3.
(é)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
OJOn?L173de5.7.1988,p.9.(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.35.
P)IOn?Li99de26.7.1988,p.4.

N?L58/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.89
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
poderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;
Considerandoqueomontanteforfetárioreferidonon?3,
segundoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1528/78,noquedizrespeitoàcevada,nãofoiainda
fixadoparaacampanhade1988/1989;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado,e
nofactordecorrecção;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo
120?doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudaválidaparaessesdois
Estados-membros ,paraseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodessesprodutos
provenientesdospaísesterceiros;que,alémdisso,para
Espanha,omontantedaajudadeveserajustadodadife­
rençaentreopreçodeobjectivoaplicadoemEspanhaeo
preçodeobjectivocomumafectadodapercentagemrefe­
ridanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedeajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1989/1990,relativamente
àsforragenssecas,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde1deMarçode1989,paraseterem
consideraçãoopreçodeobjectivofixadoemrelaçãoaesse
produtoeasmedidasconexasparaacampanhade1989/
/1990,assimcomoaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

1.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L58/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1989,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deMarçode1989relativamente àsforragenssecas:
(EmECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosEstados­
-membrosEspanha PortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 46,677 62,608 64,327 3,677 19,608 21,327
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(EmECU/t)
Abrilde1989 44,130 60,023 61,780 1,130 17,023 18,780
Maiode1989(') 51,352 62,877 64,592 8,352 19,877 21,592
Junhode1989(') 51,352 62,877 64,592 8,352 19,877 21,592
Julhode1989(') 51,087 62,608 64,327 8,087 19,608 21,327
Agostode1989(') 51,087 62,608 64327 8,087 19,608 21,327
Setembrode1989(') 50,243 61,751 63,483 7,243 18,751 20,483
Outubrode1989(') 50,243 61,751 63,483 7,243 18,751 20,483
Novembrode1989(') 51,328 62,853 64,568 8,328 19,853 21,568
Dezembrode1989(') 51,328 62,853 64,568 8,328 19,853 21,568
Janeirode1990(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Fevereirode1990(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Marçode1990(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(')Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização de1989/1990,dopreçodeobjectivodasforragenssecas,assimcomocertaspercentagens
referidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78edasmedidasconexas.
(2)Conformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.