N?L116/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1214/88DACOMISSÃO
de3deMaiode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dásfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1156/88daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1156/88aosdadosdosquaisaArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1156/88sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988.
(3JOn?L108de29.4.1988,p.76.

4.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deMaiode1988,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000
07129019000 — —
10011010000 01 80,00
10011090000 04 30,000
05 25,000
10 24,000
02 20,00(2)
10019091000 01 80,00
10019099000 03 92,00
l 02 0
08 98,00
l12 25,00
10020000000 03 88,00
06 20,00
\ 07 15,00
02 25,00
09 95,00
111 95,00
10030010000 01 80,00
10030090000 03 96,00
02 25,00
10040010000 01 50,00
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 .03 106,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 144,00
11010000120 01 144,00
11010000130 01 125,00
11010000150 01 116,00
11010000170 01 107,00
1101,0000180 01 96,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 144,00
11021000200 01 144,00
11021000300 01 144,00
11021000500 01 144,00
11021000900 — —
11031110100 01 280,00
11031110200 01 265,00
11031110500 01 236,00
11031110900 01 223,00
11031190100 01 144,00
11031190900 — —

4.5.88N?L116/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
.04ZonasIIeIII,
05Argélia,
06Japão,
07CoreiadoSul,
08CeutaeMelilha,
09ZonaIIb,
10Tunísia,
11Israel,
12Marrocos .
«Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento(CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?1124/77(JOn?L134de285197p.comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).