12.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/21
REGULAMENTO (CEE)N?397/88DACOMISSÃO
de11deFevereirode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolzaeànabitaéaoabatimentodomontanteda
ajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente combasenospreçosenoabatimentodo
montantedaajudaválidosparaacampanhade1987/
/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenasprovi­
soriamenteaplicadoedeveserconfirmadoousubstituído
logoqueospreçosemedidasconexasparaacampanha
de1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoque.instituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3882/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
Conselhof)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
336/88(,0);ArtigoIP
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(u)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde12deFevereirode
1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1988/1989,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deFeve­
reirode1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987,p.30.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L365de24.12.1987,p.13.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(»)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(,0)JOn?L33de5.2.1988,p.20.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(1J)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L39/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.2.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável,
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período(')
\2 3 4 5 6 7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 22,531 22,686 23,383 22,899 22,899 20,120
2.Ajudasfinais: I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:\Il I
—RFdaAlemanha(DM) 54,86 55,25 56,91 55,92 55,92 48,31
—Holanda(Fl) 60,84 61,26 63,12 61,97 61,97 54,32
—UEBL(FB/Flux) 1079,31 1086,71 1120,28 1096,12 1096,12 957,27
—França(FF) 162,22 163,29 168,34 163,85 163,85 143,85
—Dinamarca(Dkr) 194,36 195,68 201,83 197,44 197,44 171,15
—Irlanda(£Irl) 18,029 18,147 18,737 18,261 18,261 15,862
—ReinoUnido(£) 12,727 12,798 13,293 12,866 12,866 10,902
—Itália(Lit) 34306 34527 35532 34473 34473 29814
—Grécia(Dr) 1949,98 1928,66 2027,12 1875,72 1875,72 1441,78
,b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3395,70 3419,03 3497,71 3405,91 3405,91 2943,95
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4345,31 4361,33 4483,08 4363,78 4363,78 3806,67
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

12.2.88 N?L39/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 41período 5?período(')
2 3 4 5 6 7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 25,031 25,186 25,883 25,399,25,399 22,620
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 60,83 61,21 62,87 61,88 61,88 54,21
—Holanda(Fl) 67,53 67,95 69,80 68,66 68,66 60,94
—UEBL(FB/Flux) 1199,48 1206,88 1240,44 1216,28 1216,28 1077,44
—França(FF) 180,91 181,98 187,03 182,54 182,54 162,54
—Dinamarca(Dkr) 216,25 217,56 223,72 219,33 219,33 193,04
—Irlanda(£Irl) 20,107 20,226 20,815 20,340 20,340 17,941
—ReinoUnido(£) 14,367 14,439 14,933 14,506 14,506 12,543
—Itália(Lit) 38299 38520 39524 38466 38466 33806
—Grécia(Dr) 2270,83 2249,51 2347,97 2196,57 2196,57 1762,63
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)/385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 *385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)3781,23 3804,56 3883,24 3791,44 3791,44 3329,49
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)4774,62 4790,64 4912,39 4793,09 4793,09 4235,98
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L39/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.2.88
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
2 3 4 5■ 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 32,590 32,918 33,245 33,718 33,573
2.Ajudasfinais: I \
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM) 78,95 79,74 80,54 81,79 81,45
—Holanda(Fl) 87,79 88,67 89,55 90,93 90,55
—UEBL(FB/Flux) 1562,51 1578,25 1593,93 1615,93 1608,92
—França(FF) 236,92 239,31 241,41 244,39 243,25
—Dinamarca(Dkr) 282,19 285,04 287,88 292,02 290,72
—Irlanda(£Irl) 26,334 26,601 26,863 27,220 27,093
—ReinoUnido(£) 19,160 19,357 19,553 19,864 19,751
—Itália(Lit) 50234 5074151095 L51643 51404
—Grécia(Dr) 3164,52 3168,89 3192,86 3214,61 3187,12
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—émEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)3753,87 3804,11 3820,62 3878,98 3855,91
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6465,98 6514,46 6565,45 6628,18 6599,54
—numoutroEstado-membro (Esc)6278,83 6325,91 6375,42 6436,33 6408,52
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 3705,39 3760,04 3776,55 3838,21 3815,14
4.Ajudasespeciais: I
—emPortugal(Esc) 6278,83 6325,91 6375,42 6436,33 6408,52
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodásajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2°.período 3?período 4?período 5?período
2 3 4 5 6 7
DM 2,065510 2,060980 2,055900 2,051010 2,051010 2,036210
Fl 2,320880 2,316930 2,312730 2,308530 2,308530 2,295750
FB/Flux 43,204600 43,209200 43,209400 43,199300 43,199300 43,178800
FF 6,972320 6,980620 6,990700 7,002930 7,002930 7,041190
Dkr 7,896030 7,912290 7,930460 7,946040 7,946040 7,995180
£Irl 0,775512 0,776809 0,778296 0,779301 0,779301 0,783318
£ 0,693666 0,695187 0,696831 0,698342 0,698342 0,703021
Lit 1520,33 1525,31 1530,82 1536,24 1536,24 1551,71
Dr 164,83600 166,45100 168,37300 169,95500 169,95500 175,64300
Esc 168,55400 169,92700 171,18000 172,51900 172,51900 175,52100
Pta 138,78800 139,48000 140,15500 140,78100 140,78100 142,56300