4.

Reconhecendo a necessidade de os Estados-Membros participantes melhorarem substancialmente o cumprimento de todos os compromissos mais vinculativos até 2025, o Conselho salienta que os referidos Estados-Membros: a) Continuaram a aumentar as despesas com a defesa ao longo da primeira fase inicial da CEP (2018-2020) e, apesar da quebra económica causada pela crise da COVID-19, revelaram planos de novos aumentos para o período de 2021-2025. Com vista a reforçar as capacidades dos Estados-Membros participantes e, assim, aumentar a capacidade de ação da União, esta tendência positiva deverá ser mantida no futuro, nomeadamente através da afetação de recursos a projetos colaborativos de desenvolvimento de capacidades de defesa, sendo necessário um esforço específico no domínio da investigação e tecnologia, a fim de atingir os objetivos fixados para a segunda fase inicial da CEP e aumentar a coerência global do panorama europeu de capacidades; b) Registaram progressos modestos na utilização dos instrumentos e dos processos de planeamento e de desenvolvimento de capacidades da União no contexto nacional, e são incentivados a intensificar os respetivos esforços no sentido de uma utilização mais sistemática e ativa destes instrumentos e processos, a fim de colmatar as lacunas de capacidade de forma colaborativa. A este respeito, a plena aplicação das recomendações acordadas no quadro da análise anual coordenada da defesa (AACD) de 2020 em matéria de despesas com a defesa, planeamento da defesa e cooperação neste domínio será crucial para preparar em conjunto um novo horizonte de planeamento para além dos prazos intermédios, com vista a uma maior cooperação no desenvolvimento de capacidades; c) Deverão, em consonância com a notificação da CEP, prosseguir os seus esforços no sentido de desenvolver, até 2025, um conjunto coerente de forças da União que cubra todo o espetro e que contribua para o cumprimento do nível de ambição da União; d) Deverão aumentar significativamente os esforços para cumprir os compromissos operacionais e, em especial, o compromisso 12, o qual é considerado fundamental para aumentar a relevância e o impacto da ação externa da União, especialmente no que diz respeito à sua dimensão operacional. O cumprimento do compromisso 12 reforça a capacidade da União para atuar como garante da segurança com os seus parceiros sempre que possível e sozinha quando necessário. As principais lacunas, tal como refletidas nos objetivos de capacidades com forte impacto, continuam a afetar a disponibilidade, capacidade de projeção e interoperabilidade das forças dos Estados-Membros participantes necessárias para a execução do nível de ambição da União. Além disso, há margem para os Estados-Membros participantes intensificarem os seus contributos não só para as missões e operações da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) em curso, como também para a escala de serviço dos agrupamentos táticos e a base de dados relativa à resposta rápida da UE. Neste contexto, e em consonância com a Recomendação do Conselho de 15 de novembro de 2021 que define as etapas de cumprimento dos compromissos mais vinculativos assumidos no quadro da cooperação estruturada permanente (CEP) e especifica objetivos mais precisos, e que revoga a Recomendação de 15 de outubro de 2018 (4), os Estados-Membros participantes deverão continuar a discutir e a definir os indicadores de progresso, a fim de contribuir equitativamente para a constituição de forças para as missões e operações da PCSD, dentro dos meios e capacidades dos Estados-Membros participantes, e de aumentar a transparência entre eles. Em conformidade com o princípio da reserva única de forças (5), os contributos dos Estados-Membros participantes para o Catálogo das Forças deverão estar em consonância com as instruções do processo relativo ao Objetivo Global e incluir todos os meios mobilizáveis (incluindo os quartéis generais e as capacidades utilizáveis em apoio das missões e operações); e) Demonstraram progressos no cumprimento do seu compromisso de ajudar a preencher as lacunas identificadas no âmbito do plano de desenvolvimento de capacidades e da AACD em matéria de capacidades, incluindo uma avaliação da realização dos objetivos de capacidades com forte impacto, mas a maioria continua a não indicar se, nem de que maneira, tratam como prioritário o recurso à abordagem colaborativa europeia para suprir as lacunas de capacidades nacionais. Na mesma ordem de ideias, ainda não foi alcançado um entendimento comum dos Estados-Membros participantes sobre o impacto dos projetos de capacidades para aumentar a autonomia estratégica europeia e reforçar a base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE). Os esforços envidados para aplicar as recomendações da AACD de 2020 e aproveitar as oportunidades de cooperação identificadas, em especial para desenvolver roteiros para a aplicação dos seis domínios prioritários propostos, deverão contribuir para melhorar este entendimento. O Conselho recordou que a coerência entre os resultados produzidos pelo plano de desenvolvimento de capacidades e pela AACD, por um lado, e pelos processos equivalentes da Organização do Tratado do Atlântico Norte, tal como o seu Processo de Planeamento de Defesa, por outro, tem sido e continuará a ser assegurada, nos casos em que as necessidades coincidam, reconhecendo, simultaneamente, a natureza diferente das duas organizações e das respetivas responsabilidades e filiações; f) Ainda precisam de melhorar a prestação de informações sobre os compromissos mais vinculativos e os objetivos mais precisos pertinentes que se relacionam com as respetivas políticas industriais e estratégias de contratação pública. Deverão intensificar os esforços para ir além do atual nível de cumprimento dos compromissos, fornecendo planos com indicações claras de que os seus projetos decorrentes das respetivas políticas industriais e estratégias de aquisição contribuem para tornar a indústria europeia da defesa mais competitiva e têm um impacto positivo na BTIDE, nomeadamente através da promoção da participação transfronteiriça das pequenas e médias empresas e das empresas de média capitalização em toda a União.