N?L204/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2343/88DACOMISSÃO
de28deJulhode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMÍSSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3917/87daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1800/88(4);Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3917/87aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?'
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.0JOn?L110de25.4.1988,p.36.
OJOn?L369de29.12.1987,p.8.
(4)JOn?L160de28.6.1988,p.26.

29.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L204/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJulhode1988,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
Semanan?31
de1a7
deAgostode1988Semanan?32
de8a14
deAgostode1988Semanan?33
de15a21
deAgostode1988Semanan?34
de22a28
deAgostode1988Semanan?35
de29deAgostoa
4deSetembrode1988CodigoNC
96,059
96,059
204,380
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
265,694
371,97296,059
96,059
204,380
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
265,694
371,97201041090O;
010420900
02041000(2
02042100(2
02042210(2
02042230(2
02042250(2
02042290(2
02042300(2
02045011(2
02045013(:
02045015(;
02045019(;
02045031(:
02045039(:
02109011(;
02109019(;96,059
96,059
204,380
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
265,694
371,97296,059
96,059
204,380
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
265,694
371,97296,059
96,059
204,380
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
204,380
143,066
224,818
265,694
265,694
371,972
265,694
371,972
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
fíOdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GAIT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos(CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.