ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(5)

A definição do conceito de grande posição cabe às plataformas de negociação, tendo em conta a dimensão e a composição do mercado em causa. Para esse efeito, as plataformas de negociação devem estabelecer critérios qualitativos ou quantitativos para identificar essas grandes posições e implementar procedimentos para identificar todas as posições detidas por qualquer pessoa que excedam esses níveis de responsabilização predeterminados. Os critérios quantitativos e qualitativos podem ser, entre outros, a dimensão do total das posições em aberto no derivado de mercadorias, o peso relativo da posição do detentor da posição, a volatilidade dos mercados e as características do mercado de mercadorias subjacente. Caso esses níveis sejam excedidos, as plataformas de negociação devem procurar compreender as razões da formação dessa grande posição. Com esse objetivo, as plataformas de negociação devem avaliar a necessidade de solicitar informações adicionais à pessoa que detém essa grande posição, tendo em conta, em especial, a frequência com que as posições detidas por essa pessoa excedem os níveis de responsabilização e a medida em que os níveis de responsabilização são excedidos. Essas informações podem incluir, nomeadamente, as posições em produtos relacionados, o fundamento económico da posição em aberto e a atividade num mercado de mercadorias subjacente relacionado. Com base nas informações já disponíveis ou recolhidas através do pedido de informações, as plataformas de negociação devem tomar medidas adequadas, sempre que necessário.
Método(s) de aplicação

Método: sistema fechado Descrição detalhada: Dosagem manual e automatizada. Recomenda-se a limpeza das membranas incrustadas antes de as desligar e guardar. Consulte o manual de osmose inversa/nanofiltração do fornecedor para obter informações sobre os procedimentos de limpeza de membranas e paragem do sistema. O biocida deve ser adicionado como aditivo de tanque na diluição de uso de circulação do fluido, através de uma bomba doseadora ou manualmente, num ponto que garanta uma mistura adequada por todo o sistema. Após o enchimento completo dos conjuntos dos sistemas de osmose inversa/nanofiltração com a solução biocida, as bombas são paradas (tratamento fora da linha) durante períodos longos. Normalmente, as soluções C(M)IT/MIT (3:1) são preparadas no tanque CIP (higienização em circuito fechado) e adicionadas através do sistema de dosagem. Recomenda-se a diluição com água de permeado ou água de alta qualidade para a preparação da solução biocida. As membranas devem estar embebidas na solução biocida durante o período de paragem.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1427 DA COMISSÃO

de 19 de agosto de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Nagykörűi ropogós cseresznye» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Nagykörűi ropogós cseresznye», apresentado pela Hungria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Nagykörűi ropogós cseresznye» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Nagykörűi ropogós cseresznye» (IGP). A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de agosto de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 179 de 2.5.2022, p. 16.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1425 DA COMISSÃO

de 18 de agosto de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Alubia de Anguiano» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Alubia de Anguiano» (2), apresentado pela Espanha.

(2) Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Alubia de Anguiano» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Alubia de Anguiano» (DOP). A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de agosto de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 182 de 4.5.2022, p. 20.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
2b143-f-ii

Óleo de laranja concentrado

Composição do aditivo Óleo concentrado obtido a partir da casca de frutos de Citrus sinensis (L.) Osbeck. Forma líquida Caracterização da substância ativa Óleo concentrado produzido através da destilação fracionada de um óleo essencial de laranja obtido por expressão a partir da casca de frutos de Citrus sinensis (L.) Osbeck, tal como definido pelo Conselho da Europa (10). Fração não volátil: 18% Na fração volátil: d-Limoneno: 85-95% Linalol: 0,5-4% Número CAS: 8028-48-6 Número FEMA: 2822 Método analítico (11) Para a determinação do d-limoneno (marcador fitoquímico) no aditivo para a alimentação animal: — cromatografia gasosa com deteção por ionização de chama (GC-FID) (com base na norma ISO 3140)

Todas as espécies animais

—

—

—

1. O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. 2. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 3. No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte: «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12%: — Frangos de engorda e outras espécies menores de aves de capoeira de engorda, galinhas poedeiras e outras espécies menores de aves de capoeira para postura e reprodução, perus de engorda, e Suidae: 50 mg; — Vitelos (substitutos do leite): 70 mg; — Ruminantes, exceto ovinos e caprinos: 60 mg; — Ovinos e caprinos: 70 mg; — Peixes, peixes ornamentais: 2 mg; — Outros animais terrestres: 50 mg». 4. O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3. 5. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.
(3)

Nos termos do disposto no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de novas utilizações da preparação de Lactobacillus acidophilus (CECT 4529). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
2b620i

Ácido L-glutâmico

Composição do aditivo Ácido L-glutâmico Caracterização da substância ativa Ácido L-glutâmico produzido por Corynebacterium glutamicum NITE BP-01681 Pureza: ≥98% Fórmula química: C5H9O4N Número CAS: 56-86-0 Número EINECS: 200-293-7 Método analítico (2) Para a identificação do ácido L-glutâmico no aditivo para alimentação animal: — Monografias do Food Chemicals Codex: «L-Glutamic Acid» Para a quantificação do ácido L-glutâmico no aditivo para alimentação animal: — cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção no visível ou por fluorescência (IEC-VIS/FLD), ou — cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS). Para a quantificação do ácido L-glutâmico em pré-misturas: — cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção no visível ou por fluorescência (IEC-VIS/FLD), ou — cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, parte F)

Todas as espécies animais

-

-

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1. O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. 2. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 3. No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte: «Teor máximo recomendado da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12%: 25 mg/kg.» 4. O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior da substância ativa no alimento completo ao referido no ponto 3. 5. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação ou ao contacto cutâneo. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual adequado, incluindo equipamento de proteção respiratória.
(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do óleo essencial de folhas de Agathosma betulina (P.J. Bergius) Pillans (óleo essencial de folha de buchu) para animais de todas as espécies.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1416 DA COMISSÃO

de 16 de agosto de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Finocchio di Isola Capo Rizzuto» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Finocchio di Isola Capo Rizzuto», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Finocchio di Isola Capo Rizzuto» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Finocchio di Isola Capo Rizzuto» (IGP). A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 179 de 2.5.2022, p. 19.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do óleo essencial de ilangue-ilangue obtido das flores de Cananga odorata (Lam) Hook f. & Thomson para animais de todas as espécies.
(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 27 de janeiro de 2022 (2), que, nas condições de utilização propostas, a L-valina produzida por Escherichia coli CCTCC M2020321, quando é usada, em quantidades adequadas, como suplemento de regimes alimentares, não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. No que diz respeito à segurança do aditivo para o utilizador, a Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre a possibilidade de o aditivo ser tóxico por inalação, irritante para a pele ou para os olhos, ou sobre a possibilidade de ser um sensibilizante cutâneo ou respiratório, e observou que a atividade de endotoxinas do aditivo não representa um perigo para os utilizadores que manuseiam o aditivo. Além disso, a Autoridade concluiu que este aditivo é considerado uma fonte eficaz do aminoácido essencial L-valina na alimentação animal e que, para ser eficaz nos ruminantes, o aditivo deve ser protegido contra a degradação no rúmen. A Autoridade considerou que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente os relatórios sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentados pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(69)

Em segundo lugar, o artigo 13.o do regulamento de base não impede a Comissão de realizar uma tal análise cumulativa para determinar se foi cumprido o critério referente a 60 % do valor total estabelecido no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base. Pelo contrário, a interpretação da expressão «partes [...] provenientes do país sujeito às medidas», constante do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, de uma forma que não permite acumular o valor das partes quando as atividades de evasão se realizam em mais de um país é infirmada pela jurisprudência da UE. No processo Kolachi, o Tribunal de Justiça pronunciou-se sobre uma prática especial de evasão (num caso em que as partes de bicicletas foram inicialmente semimontadas no Seri Lanca e depois montadas no Paquistão) e confirmou que esta prática de evasão era abrangida pelo artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, apesar do uso do singular nessa disposição. O Tribunal de Justiça (19) sublinhou igualmente que qualquer outra interpretação permitiria que os produtores-exportadores comprometessem a eficácia das medidas antievasão ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base. A mesma lógica é, por conseguinte, aplicável às tentativas de evitar a aplicação das regras antievasão mediante a aquisição de matérias-primas em dois países que estão ambos sujeitos a medidas.
(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, publicou o pedido de alteração no Jornal Oficial da União Europeia (3).
(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o sulfato lisinato de manganês. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 23 de março de 2022 (2), que, nas condições de utilização propostas, o sulfato de L-lisina produzido por Escherichia coli CGMCC 7.398, quando é usado, em quantidades adequadas, como suplemento de regimes alimentares, não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. No que diz respeito à segurança do utilizador desse aditivo, a Autoridade não pôde formular conclusões sobre o potencial irritante do sulfato de L-lisina para a pele ou olhos, nem sobre a possibilidade de ser um sensibilizante cutâneo. A atividade endotóxica do aditivo representa um risco de exposição por inalação a endotoxinas para as pessoas que o manuseiam. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. Além disso, a Autoridade concluiu que o aditivo é considerado uma fonte eficaz do aminoácido essencial L-lisina na alimentação animal e que, para ser eficaz nos ruminantes, deve ser protegido contra a degradação no rúmen. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente os relatórios sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentados pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
4d23

Porus GmbH

Carbonato de lantânio octa-hidratado

Composição do aditivo Preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado que possua, pelo menos, 85% de carbonato de lantânio octa-hidratado como substância ativa. Forma sólida Caracterização da substância ativa Carbonato de lantânio octa-hidratado La2(CO3)3*8H2O Número CAS: 6487-39-4 Método analítico (1) Para a quantificação do carbonato no aditivo para alimentação animal: método da UE previsto no anexo III, parte O, do Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão. Para a quantificação do lantânio no aditivo para a alimentação animal e nos alimentos para animais: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES).

Gatos

-

1 500

7 500

1. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 2. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória. 3. Nas instruções de utilização do aditivo, deve ser indicado o seguinte: «Evitar a utilização em simultâneo com alimentos para animais que tenham um elevado teor de fósforo.»
(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para uma preparação de endo-1,4-β-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum CBS 139997 e α-galactosidase produzida por Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
2b130-eo

Óleo essencial cânfora branca

Composição do aditivo Óleo essencial de cânfora branca obtido a partir da planta inteira de Cinnamomum camphora (L.) J. Presl. Cânfora ≤ 0,1 % Safrol ≤ 0,0002 % Forma líquida Caracterização da substância ativa Óleo essencial de cânfora branca obtido por destilação a vapor a partir da planta inteira de Cinnamomum camphora (L.) J. Presl, tal como definido pelo Conselho da Europa (1). 1,8-Cineol: 27–43 % d-Limoneno (18–27 %) 1-Isopropil-4-metilbenzeno (p-cimeno): 6–15 % α-Pineno (pin-2(3)-eno): 4–10 % Número CAS: 8008-51-3 Número EINECS: 294-760-2 Número FEMA: 2231 Número CdE: 130 Método analítico (2) Para a determinação do 1,8-cineol (marcador fitoquímico) no aditivo para a alimentação animal: — cromatografia gasosa com deteção por ionização de chama (GC-FID) (com base na norma ISO 11024)

Todas as espécies animais, exceto gatos

—

—

—

1. O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. 2. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 3. Não é permitida a mistura com outros aditivos que contenham cânfora e safrol. 4. No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte: «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: — Frangos de engorda e outras espécies menores de aves de capoeira de engorda: 28 mg; — Galinhas poedeiras e outras espécies menores de aves de capoeira para postura e reprodução: 42 mg; — Perus de engorda: 37 mg; — Suidae, cavalos, coelhos, peixes, peixes ornamentais e cães: 30 mg; — Ruminantes: 50 mg; — Outras espécies, exceto gatos: 22 mg.» 5. O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 4. 6. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.