PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/11

REGULAMENTO (CE) N.o 908/2006 DA COMISSÃO

de 20 de Junho de 2006

que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), e nomeadamente o n.o 6 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 2123/89 da Comissão, de 14 de Julho de 1989, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade (2), foi por várias vezes alterado (3) de modo substancial, sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 2759/75 prevê a verificação do preço comunitário de mercado do porco abatido a partir dos preços apurados nos mercados representativos.

(3) Para permitir a aplicação do n.o 2 do artigo 4.o desse regulamento, é necessário estabelecer-se a lista dos mercados representativos. É conveniente tomar em consideração, para a fixação dos preços dos suínos abatidos, tanto as cotações aplicadas directamente nos mercados ou nos matadouros, como as cotações estabelecidas nos centros de cotação e cujo conjunto constitui, para cada Estado-Membro, um mercado representativo.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os mercados representativos, nos termos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75, são os mercados que figuram no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CEE) n.o 2123/89 é revogado.

As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2006. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).

(2) JO L 203 de 15.7.1989, p. 23. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1901/2004 (JO L 328 de 30.10.2004, p. 71).

(3) Ver anexo II.

ANEXO I Estados-Membros Tipo de mercado representativo Mercado/Centro de cotação Bélgica O centro de cotação seguinte Brussel/Bruxelles República Checa O mercado seguinte Praha Dinamarca O centro de cotação seguinte København Alemanha Os centros de cotação seguintes Kiel, Hamburg, Oldenburg, Münster, Düsseldorf, Trier, Gießen, Stuttgart, München, Bützow, Potsdam, Magdeburg, Erfurt e Dresden Estónia O centro de cotação seguinte Tallinn Grécia Os centros de cotação seguintes Preveza, Chalkida, Korinthos, Agrinio, Drama, Larissa e Verria Espanha Os centros de cotação seguintes Ebro, Mercolleida, Campillos, Segovia, Segura, Silleda O grupo de mercados seguinte Murcia, Malaga, Barcelona, Huesca, Burgos, Lleida, Navarra, Pontevedra, Segovia e Ciudad Real França Os centros de cotação seguintes Rennes, Nantes, Metz, Lyon e Toulouse Irlanda O grupo de mercados seguinte Waterford e Edenderry Itália O grupo de mercados seguinte Milano, Cremona, Mantova, Modena, Parma, Reggio Emilia e Perugia Chipre O mercado seguinte Nicosia Letónia O mercado seguinte Rīga Lituânia O centro de cotação seguinte Vilnius Luxemburgo O grupo de mercados seguinte Esch-sur-Alzette, Ettelbruck, Mersch e Wecker Hungria O centro de cotação seguinte Budapest Malta O centro de cotação seguinte Marsa Países Baixos O centro de cotação seguinte Zoetermeer Áustria O centro de cotação seguinte Wien Polónia O centro de cotação seguinte Warszawa Portugal O grupo de mercados seguinte Famalicão, Coimbra, Leiria, Montijo, Póvoa da Galega e Rio Maior Eslovénia O centro de cotação seguinte Ljubljana Eslováquia O centro de cotação seguinte Bratislava Finlândia O centro de cotação seguinte Helsinki Suécia O grupo de mercados seguinte Helsingborg, Trelleborg, Skövde, Skara, Kalmar, Uppsala, Visby e Kristianstad Reino Unido O centro de cotação Milton Keynes para o seguinte grupo de regiões Scotland, Northern Ireland, Northern England e Eastern England