DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos e que revoga a Decisão 97/122/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/216/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que se registaram nos Países Baixos focos de peste suína clássica, numa zona com elevada densidade de suínos;

Considerando que os Países Baixos tomaram medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;

Considerando que, dado o aumento do número de focos, se tornou necessário adoptar em 14 de Fevereiro de 1997 a Decisão 97/122/CE da Comissão, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos (4);

Considerando que, devido à propagação de peste suína clássica a dois centros de colheita de sémen, é necessário adoptar medidas adicionais para reduzir o risco de propagação da doença a outros Estados-membros;

Considerando que é necessário proibir a circulação de suínos vivos e de sémen de varrasco dos Países Baixos para outros Estados-membros;

Considerando que, nos termos do anexo IV da Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/166/CE da Comissão (6), os embriões e óvulos de suínos estão sujeitos às mesmas restrições que os suínos vivos e, por conseguinte, a sua circulação dos Países Baixos para outros Estados-membros é igualmente proibida;

Considerando que é necessário reexaminar a presente decisão antes de 15 de Abril de 1997;

Considerando que, por motivos de clareza, devem ser revogadas as medidas de protecção instituídas pela Decisão 97/122/CE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os Países Baixos não expedirão para outros Estados-membros:

a) Suínos vivos;

b) Sémen de varrasco.

Artigo 2º

1. De oito em oito dias, os Países Baixos apresentarão dados sobre a situação da peste suína clássica, de acordo com o modelo constante em anexo.

2. A presente decisão será reexaminada antes de 15 de Abril de 1997.

Artigo 3º

É revogada a Decisão 97/122/CE.

Artigo 4º

Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(4) JO nº L 45 de 15. 2. 1997, p. 48.

(5) JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 54.

(6) JO nº L 117 de 24. 5. 1995, p. 23.

ANEXO

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Relatório sobre a peste suína clássica

>FIM DE GRÁFICO>