ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 96/35 28. 3. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 701/98 DA COMISS  AO
de 27 de Maro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95, que estabelece a estimativa das
necessidades de abastecimento das ilhas Can´ arias em produtos do sector da
carne de suno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da
Comunidade
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor das ilhas Can´ arias (
1), com a ´ ultima redac-
˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/
/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci-
mento das ilhas Can´ arias em produtos do sector da carne
de suno foram fixados pelo Regulamento (CE)nº 1487/95 da Comiss˜ ao, de 28 de Junho de 1995, que
estabelece a estimativa das necessidades de abastecimentodas ilhas Can´ arias em produtos do sector da carne de
suno e determina as ajudas relativas aos produtos prove-nientes da Comunidade (
3), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2473/97 (4); que, para
oc ´alculo da ajuda aos produtos de carne de suno desti-
nados s ilhas Can´ arias,  necess´ ario ter em conta a rela-
˜ao existente entre as ajudas para os cereais e as relativas carne de suno; que, na sequncia das altera˜ oes das cota-
˜oes e dos preos dos produtos cerealferos na parte euro-
peia da Comunidade e no mercado mundial,  conve-niente fixar a ajuda ao abastecimento das ilhas Can´ arias
nos montantes referidos no anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de gest˜ ao da carne de suno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo II do Regulamento (CE) nº 1487/95 alterado 
substitudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 63.
(4) JO L 341 de 12. 12. 1997, p. 40.
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 96/36 28. 3. 98
ANEXO
«ANEXO II
Montante da ajuda concedida aos produtos provenientes do mercado comunit´ ario
(em ecus/100 kg peso lquido)
Cdigo dos produtos Montante da ajuda
0203 21 10 9000 7,0
0203 22 11 9100 10,5
0203 22 19 9100 7,0
0203 29 11 9100 7,0
0203 29 13 9100 10,5
0203 29 15 9100 7,0
0203 29 55 9110 11,9
NB: Os cdigos dos produtos e as notas de p-de-p´ agina s˜ ao definidos no
Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss˜ ao.»
REGULAMENTO (CE) Nº 695/98 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz, além de Vercelli

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 8º,

Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) nº 2047/84 (3) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1028/97 (4); que, na sequência das consultas aos Estados-membros interessados, conforme disposto na alínea a) do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 3072/95, é conveniente alterar a lista desses centros;

Considerando que tais medidas devem produzir efeitos desde o início do período de aplicação do regime de intervenção;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os pontos 1, 2 e 3 do anexo do Regulamento (CEE) nº 2047/84 passam a ter a seguinte redacção:

«1. CENTROS SITUADOS EM FRANÇA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. CENTROS SITUADOS EM ITÁLIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. CENTROS SITUADOS NA GRÉCIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Abril de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.

(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.

(3) JO L 190 de 18. 7. 1984, p. 5.

(4) JO L 150 de 7. 6. 1997, p. 29.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 3. 98 L 96/31
REGULAMENTO (CE) Nº 699/98 DA COMISSÔO
de 27 de Maro de 1998
que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
fornecimento dos Aores e da Madeira em produtos cerealferos de origem
comunitria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor dos Aores e da Madeira (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2348/96 (
2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealferos dos Aores e da Madeiraforam fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1833/92 daComissÑo (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 476/98 (4); que, antecedendo as alte-
raÒes das cotaÒes e dos preos no sector dos cereais naparte europeia da Comunidade e no mercado mundial, conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos
Aores e da Madeira nos montantes referidos no anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 1833/92 alterado 
substitudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 185 de 4. 7. 1992, p. 28.
(4) JO L 60 de 28. 2. 1998, p. 42.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 3. 98 L 96/32
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 27 de Maro de 1998, que altera o Regulamento (CEE)
nº 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Aores e da Madeira em
produtos cerealferos de origem comunitria
(Em ecus por tonelada)
Montante da ajuda
Produto
(cdigo NC)Destino
Aores Madeira
Trigo mole (1001 90 99) 20 20
Cevada (1003 00 90) 50 50
Milho (1005 90 00) 33 33
Trigo duro (1001 10 00) 8 8
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 3. 98 L 94/11
REGULAMENTO (CE) Nº 677/98 DA COMISSÔO
de 26 de Maro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de aveia no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1773/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1773/97 da
ComissÑo, de 12 de Setembro de 1997, relativo a umamedida especial de intervenÑo para os cereais produzidosna Finlndia e na Sucia (
5), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 661/98 (6), e,
nomeadamente, o seu artigo 8º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1773/97,
foi aberto um concurso para a restituiÑo  exportaÑo deaveia, produzida na Finlndia e na Sucia, destes Estados--membros para todos os pases terceiros;
Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CE) nº
1773/97 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,
decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso,ser(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 20 a 26
de Maro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1773/97 a restituiÑo mxima exportaÑo de aveia  fixada em 33,95 ecus por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 250 de 13. 9. 1997, p. 1.
(6) JO L 90 de 25. 3. 1998, p. 38.
REGULAMENTO (CE) Nº 692/98 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2050/97 que determina as reduções a aplicar aos pagamentos compensatórios estabelecidos no âmbito do regime de apoio aos produtores de arroz, em determinados Estados-membros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1) alterado, pelo Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, o nº 5, segundo parágrafo, do seu artigo 6º,

Considerando que o nº 5 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 3072/95 prevê que, se as superfícies consagradas ao arroz num determinado ano superarem uma certa superfície, seja aplicada, para o mesmo ano de produção, uma redução do pagamento compensatório a todos os produtores da superfície de base em questão;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 613/97 da Comissão, de 8 de Abril de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho no que respeita às condições de concessão dos pagamentos compensatórios no âmbito do regime de apoio aos produtores de arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1305/97 (4), prevê, no nº 2 do seu artigo 6º, que as comunicações dos Estados-membros possam ser objecto de correcção sob certas condições e que, após verificação dos dados corrigidos, a Comissão proceda, se necessário, à reavaliação da amplitude das reduções estabelecidas em aplicação do nº 5 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 3072/95;

Considerando que Espanha apresentou uma nova comunicação de correcção sobre a superfície consagrada ao arroz relativamente a 1997; que essa superfície se mantém inferior à superfície de base nacional estabelecida para o Estado-membro em questão; que, na sequência da análise desses dados, é conveniente suprimir a redução do pagamento compensatório fixado para Espanha pelo Regulamento (CE) nº 2050/97 da Comissão (5);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No quadro que consta do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2050/97, são suprimidos a menção de Espanha e o montante de 27,75 ecus por hectare.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.

(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.

(3) JO L 94 de 9. 4. 1997, p. 1.

(4) JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 11.

(5) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 12.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 3. 98 L 96/33
REGULAMENTO (CE) Nº 700/98 DA COMISSÔO
de 27 de Maro de 1998
que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cereal-
feros de origem comunitria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3763/91 do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos(DU) (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2598/95 (2), e, nomeadamente, o nº
6 do seu artigo 2º,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealferos dos departamentos fran-ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)nº 391/92 da ComissÑo (
3), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 477/98 (4); que, ante-
cedendo as alteraÒes das cotaÒes e dos preos no sectordos cereais na parte europeia da Comunidade e nomercado mundial,  conveniente fixar de novo as ajudasao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 391/92 alterado 
substitudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1.
(2) JO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1.
(3) JO L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4) JO L 60 de 28. 2. 1998, p. 44.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 3. 98 L 96/34
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 27 de Maro de 1998, que altera o Regulamento (CEE) nº
391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
ultramarinos em produtos cerealferos de origem comunitria
(Em ecus por tonelada)
Montante da ajuda
Produto Destino
(cdigo NC)
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReuniÑo
Trigo mole
(1001 90 99) 23,00 23,00 23,00 26,00
Cevada(1003 00 90)
53,00 53,00 53,00 56,00
Milho(1005 90 00)
36,00 36,00 36,00 39,00
Trigo duro(1001 10 00)
12,00 12,00 12,00 16,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 98 L 103/24
REGULAMENTO (CE) Nº 752/98 DA COMISSÔO
de 2 de Abril de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de aveia no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1773/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1773/97 da
ComissÑo, de 12 de Setembro de 1997, relativo a umamedida especial de intervenÑo para os cereais produzidosna Finlndia e na Sucia (
5), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 661/98 (6), e,
nomeadamente, o seu artigo 8º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1773/97,
foi aberto um concurso para a restituiÑo  exportaÑo deaveia, produzida na Finlndia e na Sucia, destes Estados--membros para todos os pases terceiros;
Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CE) nº
1773/97 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,
decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso,ser(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 27 de
Maro a 2 de Abril de 1998 no mbito do concursoreferido no Regulamento (CE) nº 1773/97 a restituiÑomxima  exportaÑo de aveia  fixada em 36,95 ecus portonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 250 de 13. 9. 1997, p. 1.
(6) JO L 90 de 25. 3. 1998, p. 38.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 98 L 100/11
REGULAMENTO (CE) Nº 718/98 DA COMISSÔO
de 31 de Maro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4, segundo
pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 610/98 da ComissÑo (
3),
alterado pelo Regulamento (CE) nº 666/98 (4);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 610/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-
dade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 610/98 sÑo modificadas de acordocom os montantes referidos no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 82 de 19. 3. 1998, p. 5.
(4) JO L 93 de 26. 3. 1998, p. 12.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 98 L 100/12
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 31 de Maro de 1998, que altera as restituiÒes  exportaÑo
do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾ecus/100 kg ¾
1701 11 90 9100 38,91 (1)
1701 11 90 9910 36,51 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 38,91 (1)
1701 12 90 9910 36,51 (1)
1701 12 90 9950 (2)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 91 00 9000 0,4230
¾ecus/100 kg ¾
1701 99 10 9100 42,30
1701 99 10 9910 42,30
1701 99 10 9950 42,30
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 99 90 9100 0,4230
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
REGULAMENTO (CE) Nº 737/98 DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 139/81 que define as condições a que se encontra sujeita a inclusão de certas carnes de bovino congeladas na subposição 0202 30 50 da Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector de carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,

Considerando que a importação de certas carnes de bovino com taxa de direito aduaneiro reduzida ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 139/81 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1981, que define as condições a que se encontra sujeita a inclusão de certas carnes de bovino congeladas na subposição 0202 30 50 da Nomenclatura Combinada (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1476/92 (4), fica sujeita à apresentação de um certificado de autenticidade emitidos pelos países terceiros em questão; que importa actualizar os nomes e endereços dos organismos emissores;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo II do Regulamento (CEE) nº 139/81 passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.

(3) JO L 15 de 17. 1. 1981, p. 4.

(4) JO L 155 de 6. 6. 1992, p. 28.