ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L105/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.4.94
REGULAMENTO (CE)N?905/94DACOMISSÃO
de25deAbrilde1994
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminadosprodutosdosectordacarnedesuínoapresentados
emAbrilde1994aoabrigodoregimeprevistonosacordosbilateraisagrícolas
concluídosentre,porumlado,aComunidade ,poroutro,aÁustriaeaFinlândia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3580/93da
Comissão,de21deDezembrode1993,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimeaplicávelnosectorda
carnedesuínoprevistonosacordosbilateraisagrícolas
concluídosentre,porumlado,aComunidade e,por
outro,aÁustriaeaFinlândia('),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoperíodocompreendido entre1de
Abrila30deJunhode1994totalizam,emrelaçãoa
certosprodutos,quantidadesinferioresouiguaisàsdispo­
níveis,podendo,emconsequência ,serinteiramentesatis­
feitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,quantidadessupe­
rioresàsquantidadesdisponíveis,devendo,porconse­
guinte,serreduzidosnumapercentagem fixaparase
garantirumarepartiçãoequitativa;Considerandoqueeconveniente,paraaprimeiracate­
goriadeprodutos,determinaroexcedentequeseadiciona
àquantidadedisponívelparaoperíodoseguinte,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deAbrila30deJunhode1994,apresen­
tadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?3580/93são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1de
Julhoa30deSetembrode1994podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CE)n?3580/93,de
certificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L326de28.12.1993,p.16.

26.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L105/5
ANEXOI
NúmerodogrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
noperíodocompreendido entre
1deAbrile30deJunhode1994
Al 100,00
A2 100,00
A3 100,00
Fl 100,00
F2 100,00
F3 100,00
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoterceiroperíodo
Al 123,00
A2 149,00
A3 85,00
Fl 1500,00
F2 750,00
F3 750,00
N?L104/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.94
REGULAMENTO (CE)N?901/94DACOMISSÃO
de22deAbrilde1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de21deAbrilde1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?879/94(6);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L159de1.7.1993,p.40.
(4JOn?L102de21.4.1994,p.13.

23.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L104/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deAbrilde1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 33,99(')
17011190 33,99(')
17011210 33,99(l)
17011290 33,990)
17019100 39,43
17019910 39,43
17019990 39,43(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
REGULAMENTO (CE) Nº 896/94 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3406/93 que determina as variedades de arroz indica para efeitos de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1544/93 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3406/93 da Comissão (3) previu as características morfológicas e bromatológicas para determinar as variedades de arroz que podem ser consideradas como variedades indica; que é conveniente clarificar o estádio do arroz durante o qual devem ser verificadas as referidas características;

Considerando que é necessário especificar que a Comissão determinará se uma amostra apresenta as características das variedades previstas no referido regulamento;

Considerando que a lista dos laboratórios foi determinada pelo Regulamento (CE) nº 3406/93; que o laboratório italiano mudou de endereço; que, por conseguinte, é conveniente alterar essa lista;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 3406/93 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« 1. Para efeitos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, as variedades de arroz indica são as que apresentam as seguintes características:

a) Características morfológicas:

- comprimento do grão de arroz descascado não inferior a 6,6 milímetros,

- relação comprimento/largura do grão de arroz descascado não inferior a 3,

- ausência total de pérolas ou de estrias em, pelo menos, 60 % dos grãos da amostra de arroz branqueado;

a) Características bromatológicas do arroz branqueado:

- viscosidade não superior a 2,50 g/cm,

- consistência não inferior a 0,85 kg/cm2,

- teor de amilose não inferior a 21 %. ».

2. O nº 1 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

« 1. A Comissão determinará se uma amostra apresenta as características das variedades com base na média aritmética dos resultados das análises efectuadas, excluindo os dois resultados extremos. ».

3. O ponto 4 do anexo III passa a ter a seguinte redacção:

« 4. ENTE NAZIONALE RISI - CENTRO DI RICERCHE SUL RISO

1. Castello d'Agogna ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.

(2) JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.

(3) JO nº L 310 de 14. 12. 1993, p. 14.
28.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/7
REGULAMENTO (CE)N?932/94DACOMISSÃO
de27deAbrilde1994
quealteraosRegulamentos (CE)n?239/94,(CE)n?240/94,(CE)n?241/94e(CE)
n?242/94,relativosàaberturadeconcursosparaaexportaçãodetrigoduropara
aArgéliasobaformadesêmolasdetrigoduro
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Non?2doartigo3?dosRegulamentos (CE)n?239/94,
(CE)n?240/94,(CE)n?241/94e(CE)n?242/94,adata
de«27deAbrilde1994»ésubstituídapelade«25de
Maiode1994».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são^),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessosecondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,afimdepermitirarealizaçãodas
exportações,éconvenientealteraroperíododecumpri­
mentodasformalidadesaduaneirasprevistonosRegula­
mentos(CE)n?s239/940,240/940,241/940e242/
/94(8)daComissão,alteradospeloRegulamento (CE)
n?513/94(9);queénecessárioigualmentefixarumadata
posteriorparaoúltimoconcursoparcial;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
Non?2doartigo5?dosRegulamentos (CE)n?239/94,
(CE)n?240/94,(CE)n?241/94e(CE)n?242/94,adata
de«31deMaiode1994»ésubstituídapelade«30de
Junhode1994».
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(ÓJOn?L30de3.2.1994,p.21.
(«)JOn?L30de3.2.1994,p.26.f)JOn?L30de3.2.1994,p.31.
(8)JOn?L30de3.2.1994,p.36.f)JOn?L65de9.3.1994,p.1.
28.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/29
REGULAMENTO (CE)N?938/94DACOMISSÃO
de27deAbrilde1994
relativoàemissão,em30deAbrilde1994,doscertificadosdeimportaçãopara
osprodutosdosectordascarnesdeovinoedecaprinoorigináriosde
determinados paísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordascarnesdeovinoe
decaprino('),comaúltimoredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?233/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3643/85do
Conselho,de19deDezembrode1985,relativoaoregime
deimportaçãoaplicáveladeterminadospaísesterceiros,
nosectordascarnesdeovinoedecaprino,apartirdoano
de1986(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3890/92(4),e,nomeadamente ,o
seuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3653/85da
ComissãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2779/93(6),fixouasmodalidades
deaplicaçãodoregimedeimportaçãoinstituídopelo
Regulamento (CEE)n?3643/85;que,emconformidade
comon?5doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3653/85,éconvenientedeterminaremquemedidase
podedarumseguimentofavorávelaospedidosdeemissão
doscertificadosdeimportaçãointroduzidosatítulodo
segundotrimestrede1994;
Considerandoque,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidointroduzidospedidosdecertificadosde
importaçãoforemsuperioresàsquantidadesquepodem
serimportadasemaplicaçãodoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3653/85,éconvenientereduziressasquanti­
dadesnumapercentagemúnica,emconformidade como
n?5,alíneab),doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3653/85;Considerandoque,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidopedidoscertificadosforeminferioresou
iguaisàsquantidadesprevistaspeloRegulamento (CEE)
n?3653/85,todosospedidosdecertificadospodemser
deferidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsEstados-membros emitirão,em30deAbrilde1994,
nascondiçõesseguintes,oscertificadosdeimportação
previstosnoRegulamento (CEE)n?3653/85paraosquais
foramintroduzidospedidosde1a10deAbrilde1994:
a)ParaosprodutosincluídosnoscódigosNC02041000,
02042100,02042210,02042230,02042250,
02042290,02042300,02045011,02045013,
02045015,02045019,02045031e02045039as
quantidadespedidas,origináriasdosoutrospaíses
terceiros,sãoatribuídasintegralmente ;
b)ParaosprodutosincluídosnoscódigosNC02043000,
02044100,02044210,02044230,02044250,
02044290,02044310,02044390,02045051,
02045053,02045055,02045059,02045071e
02045079asquantidadespedidas,originárias :
—doChile,sãoatribuídasintegralmente ,
—dosoutrospaísesterceiros,sãoatribuídasintegral­
mente;
c)ParaosprodutosincluídosnoscódigosNC01041030,
01041080e01042090,asquantidadespedidasorigi­
náriasdosoutrospaísesterceirossãoreduzidasem
3,846%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L30de3.2.1994,p.9.
OJOn?L348de24.12.1985,p.2.
(4)JOn?L391de31.12.1992,p.51.
(0JOn?L348de24.12.1985,p.21.
OJOn?L252de9.10.1993,p.10.
N?L107/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.94
REGULAMENTO (CE)N?931/94DACOMISSÃO
de27deAbrilde1994
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1278/93e(CEE)n?1286/93noquerespeita
aoperíododevalidadedoscertificadosemitidosnoâmbitodosconcursosda
restituiçãoàexportaçãodoscereais
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?120/94(4),
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?1278/93Q
e(CEE)n?1286/93(6)daComissãoprevêemaabertura
deconcursosdarestituiçãoàexportação;queprevêem,
nomeadamente ,operíododevalidadedoscertificados
emitidos;
Considerandoqueéoportunopreverumperíododevali­
dademaiscurtoparaoscertificadosemitidosapartirda
entradaemvigordopresenteregulamento ;Artigo1?
On?2doartigo4?dosRegulamentos (CEE)n?1278/93
e(CEE)n?1286/93passaateraseguinteredacção:
«2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosno
âmbitodopresenteconcursosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,naacepçãodon?1,até30de
Junhode1994.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L151de23.6.1993,p.15.
C)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L131de28.5.1993,p.16.
(6)JOn?L131de28.5.1993,p.48.
27.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/19
REGULAMENTO (CE)N?923/94DACOMISSÃO
de26deAbrilde1994
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),alteradopelo
Regulamento (CEE)n®2193/93(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo13?,
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CE)n?
785/94daComissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?807/94(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemcontaaevoluçãoprevisíveldomercado,enecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa),b)ec)àexcepçãodomalte,doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,éalteradaemconformi­
dadecomoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L91de8.4.1994,p.31.
OJOn?L93de12.4.1994,p.21.

N?L106/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1994,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85?período
96?período
10
07099060000 — — — — — — ——
07129019000 — —
10011000200 —_______
10011000400 01 0-1,425-2,85-4,275———
10019091000 —_______
10019099000 01 00 0-30,00-30,00——
10020000000 01 000-30,00-30,00——
10030010000 —_______
10030090000 01 00-30,00-30,00-30,00——
10040000200 —_______
10040000400 —_______
10051090000 —_______
10059000000 01 0 0 000——
10070090000 —_______
10082000000 — _______
11010000100 01 00 0-30,00-30,00——
11010000130 01 0 0 0-30,00-30,00——
11010000150 01 00 0-30,00-30,00——
11010000170 01 00 0-30,00-30,00——
11010000180 01 0 00-30,00-30,00——
11010000190 —_____ ——
11010000900 — ———————
11021000500 01 000-30,00-30,00——
11021000700 —_______
11021000900 — — — — — — — —
11031110200 — —— — — — — —
11031110400 —_______
11031110900 —_______
11031190200 —_______
11031190800 — — — — — — ——
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).
27.4.94 N?L106/15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CE)N?921/94DACOMISSÃO
de26deAbrilde1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de25deAbrilde1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?913/94(é);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.0JOn?L159de1.7.1993,p.40.
(0JOn?L105de26.4.1994,p.17.

N?L106/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.94
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 33,19(')
17011190 33,19(')
17011210 33,19(')
17011290 33,19(')
17019100 38,91
17019910 38,91
17019990 38,91(2)
(!)Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComisslo(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L106/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.94
REGULAMENTO (CE)N?917/94DACOMISSÃO
de26deAbrilde1994
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1192/93,(CEE)n?1194/93,(CEE)
n?1196/93,(CEE)n?1513/93,(CEE)n?1514/93e(CE)n?550/94relativosàaber­
turadeconcursospermanentesparaaexportaçãodecevadadetidapelosorga­
nismosdeintervenção
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo3?dosRegulamentos (CEE)n?1192/93,(CEE)
n?1194/93,(CEE)n?1196/93,(CEE)n?1513/93,(CEE)
n?1514/93e(CE)n?550/94passaateraseguinteredac­
ção:
«Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,naacepçãodoartigo9?doRegu­
lamento(CEE)n?2131/93,até30deJunhode1994.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodo
artigo44?doRegulamento (CEE)n?3719/88da
Comissão(*).ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queéoportunolimitaroperíododevali­
dadedoscertificadosdeexportaçãoemitidosapartirda
entradaemvigordopresenteregulamento ,noâmbitodos
concursosabertospelosRegulamentos daComissão(CEE)
n?1192/93O,(CEE)n?1194/93(é),(CEE)n?1196/930,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?624/94(8),(CEE)n?1513/93(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?626/94(10),(CEE)n?1514/93(u),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?624/94,e
(CE)n?550/94(,2);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,0JOn?L331de2.12.1988,p.1.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L122de18.5.1993,p.5.
(6)JOn?L122de18.5.1993,p.11.
OJOn?L122de18.5.1993,p.17.
(8)JOn?L78de22.3.1994,p.9.
OJOn?L150de22.6.1993,p.15.
(I0)JOn?L78de22.3.1994,p.12.
(")JOn?L150de22.6.1993,p.18.
C2)JOn?L69de12.3.1994,p.7.