N?L205/88 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2398/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
consideraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
daspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,alémdisso,consideraroaspectoeconómico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade :
Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminados mercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontáoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/880,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereais,asnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1906/
87(*),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(*)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerando que,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoemConsiderandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85daConselhoQcomaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(8)
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteumdeter­
minadoperíodo,emrelaçãoàsmoedasdaComuni­
dadereferidasnotravessãoprecedente,eaocoefi­
cienteanteriormente citado;(•)JOn?L281de1.11.1975,p.1.5JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L281deJ.11.1975,p.78.V)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
0JOn?L182de3.7.1987,p.49.áJOn?L131de22.5.1975,p.15.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Considerandoque,nasequênciadainstauraçãoda«No­
menclaturaCombinada »peloRegulamento (CEE)n°
2658/87doConselho('),anomenclatura aplicávelapartir
de1deJaneirode1988àsrestituçõesàexportaçãodos
produtosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n°3846/87(2);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?4doartigo16®doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L256de7.9.1987,p.1.
MJOn?L366de24.12.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1988,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
16?período
2
07099060000■
07129019000 — — — — — — — —
10011010000 —' — — —.— — — —
10011090000 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
10019091000 — — — — — — — —
10019099000 01 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10020000000 01 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10030010000 — — — — — — — —
10030090000 01 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10040010000 — — — — — — — —
10040090000 01 0-1,50-3,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10051090000 — -— — — — '—— —
10059000000 01 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10070090000 — — — — — — — —
10082000000 — — — — — — — —
11010000110 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000120 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000130 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000150 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000170 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000180 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000190 — — — — — — —.—
11010000900 — ■— — — — — — —
11021000100 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11021000200 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11021000300 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11021000500 01 0 0-40,00-40,00N-40,00-40,00-40,00
11021000900 — — — — — —. — —
11031110100 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110200 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110500 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110900 01 0 0-50,00-50,00-50,00.-50,00-50,00
11031190100 01 0 0-4o;oo-40,00-40,00-40,00-40,00
11031190900 — — — — — ■ — ——,
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassâoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).