N?L22/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?214/90DACOMISSÃO
de26deJaneirode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
organismosbeneficiáriosl902toneladasdeleiteempó
desnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(■')JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

27.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/41
ANEXOI
LOTEA
1.Acçãon?('):903/89—decisãodaComissãode19.4.1989
2.Programa:1989
3.Beneficiário :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,servicelogistique,BP372,
CH-1211Genève19(telex22555LRCSCH;tel.7345580)
4.Representante dobeneficiario :CruzRojaUruguaya,Avenida8deOctubre2990,Montevideo
(tel.800714/802112)
5.Localoupaisdedestino:Uruguai
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(<■)Ç):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontos
I.1.B.1a1.1.B.3)
8.Quantidadetotal:80toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :25kg;emcontentoresde20pés
[verJOn?C216de14.8.1987,pp.4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.2)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN°903/89/UmaCruzVermelha/LECHEENPOLVODESCREMADA VITAMINADA /
DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA/ACCIÓNDELALIGADESOCIE­
DADESDELACRUZROJA(LICROSS)/DISTRIBUCIÓN GRATUITA/MONTEVIDEO »
eJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto(")(u):mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estadiodeentrega(l0):entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Montevideo
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :ArmazémdaCruzVermelha,
Avenida8deOctubre2990,Montevideo
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de10a20.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :4.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia12.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia26.2.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de24.3a2.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :17.5.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudelaidealimentaire,à1attentiondeMonsieurN.Arend,bâtimentLoi120,bureau7/58,ruede
laLoi200,B-1049Bruxelles(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (*):restituiçãoaplicávelem11.1.1990fixadapelo
Regulamento (CEE)n?69/90(JOn?L10de11.1.1990,p.8)

N?L22/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.90
LOTESB,C,DeE
1.Acçõesn^C):veranexoII—decisãodaComissãode29.5.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex:626675I
WFP)
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:loteB:leiteempódesnatado;lotesC,DeE:leiteempódesnatadovitami­
nado
7.Características equalidadedamercadoria :verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontosI.1.B.1a
I.1.B.3)paraoslotesC,DeEep.3(pontosI.1.A.1eI.1A.2)paraoloteB.
LoteB:(2)(<)O(8)O;lotesC,DeE:f)(6)Q(*)
8.Quantidadetotal:1822toneladas
9.Numerodelotes:4(B:997toneladas;C:252toneladas;D:28toneladas;E:545toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :25kgeJOn?C216de14.8.1987,pp.4e6(pontosI.1.B.4e
I.l.B.4.3)paraoslotesC,DeEep.3(ponto1.1A.3)paraoloteB
Inscriçõescomplementares naembalagem :veranexoII
eJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)paraoslotesC,DeEep.3(pontoI.1.A.4)paraolote
B
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade ;loteB(,3);loteE(l4)
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de10a20.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia12.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas :às12horasdodia26.2.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de24.3a2.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondemonsieurN.
Arend,bâtimentLoi120,bureau7/58,ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles(telex:AGREC22037Bou
25670B)
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário^:restituiçãoaplicávelem11.1.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?69/90daComissão(JOn?L10de11.1.1990,p.8)

27.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/43
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Adenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahorafixada
noponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alínea
a),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicátariotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativoqueoprodutofoitransformado ,
apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitáriascontro­
ladasporpessoaltécnicoqualificado,equenos90diasqueprecederamatransformação ,azonade
produçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaoudequalqueroutradoençainfecto-contagiosa anoti­
ficarobrigatoriamente .
(9)Certificadodeanáliseequalidade,queenumereasespecificações técnicasdoproduto,emitidoporuma
entidadeoficialdopaisdeorigem.
(10)Oestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa),doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87
implicaparaoadjudicatárioatomadaacargodasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocaçãodoscontentoresatéaoestádiostackdoterminal,istoé,àexcepçãodesucessiva­
mente:THC(terminalhandlingchargesouseuequivalente),despesasdedescargadasmercadorias
paraforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósesteestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamento oudedevoluçãodoscontentores ,
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesas
dedescargaedeslocaçãodoscontentoresincluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa),doartigo14?
acimareferido,os«encargosLCL»(descargadasmercadorias)istoé,àexcepçãodasdespesaslocais
quesurjamapósesseestádiodadescargadasmercadoriasparaforadoscontentores .
(")Todososdocumentosdevemserautenticadospelarepresentaçãodiplomáticanopaísdeorigemdo
produto.
(12)Oajudicatáriocontactaráobeneficiárioomaisrapidamentepossívelcomvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(13)Certificadodeembalagem,queindiqueopesolíquidoporembalagemeopesototaldaembalagem .
(14)Certificadodeanáliseemitidopelasautoridadesdopaísdeorigem,certificandoqueoprodutoépróprio
paraoconsumohumano.
Facturaconsularexigida.
Conhecimento deembarqueedocumentosdeexpediçãovisadospeloConsuladodoParaguai.

N?L22/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.90
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
MaßnahmeNr.
Δράσηαριθ.
OperationNo
Actionn°
Azionen.
Maatregelnr.
Acçãon?Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
B 997 913/89WFP Cuba Acciónn0913/89/Cuba027020/Lechedesna­
tadaenpolvo/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Despachadoporel
ProgramaMundialdeAlimentos/LaHabana(')
C 252 522/89WFP Bolivia Acciónn0522/89/Bolivia/0273501/Leche
desnatadaenpolvo/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Despachadoporel
ProgramaMundialdeAlimentos/Aricaentrán­
sitohaciaCochamba/Bolivia
D 28 916/89WFP Bolivia Acciónn0916/89/Bolivia/0273501/Leche
desnatadaenpolvo/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Despachadoporel
ProgramaMundialdeAlimentos/Aricaentrán­
sitohaciaLaPaz,/ElAlto,Bolivia
E 545 521/89WFP Paraguay Acciónn°521/89/Paraguay/0237602/Leche
desnatadaenpolvo/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Despachadoporel
ProgramaMundialdeAlimentos/Asunción
(')Pesonetoypesobrutoenkg./Origen:...
(')Nettoogbruttovægtikg./påspansk(Oprindelse :...)
(l)Netto-undBruttogewicht inkg/aufSpanisch(Ursprung:...)
(')Καθαρόκαιμεικτόβάροςσεkg/σταισπανικά(προέλευση :...)
(')Netandgrossweightinkilograms/inSpanish(Origin:...)
(')Poidsnetetpoidsbrutenkilogrammes/enespagnol:(Origine:...)
(')Pesonettoepesolordoinkilogrammi/inspagnolo(Origine:...)
(')Netto-enbrutogewichtinkg/inhetSpaans(Oorsprong :...)
(')Pesolíquidoepesobruto,expressosemkg/emespanhol(Origem:...)