PT Jornal Oficial da União Europeia C 116/8

DECISÃO DO CONSELHO

de 29 de Abril de 2004

relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia

(2004/C 116/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, (1) e, nomeadamente, o seu artigo 82.o,

Tendo em conta os Tratados relativos à adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (2), e, nomeadamente, o seu artigo 52.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados acima referidos,

Considerando o seguinte:

(1) Por decisão de 23 de Setembro de 2002 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes para o período compreendido entre 23 de Setembro de 2002 e 2 de Setembro de 2004.

(2) É necessário nomear os membros efectivos e suplentes dos novos Estados-Membros do referido comité para o período que decorre até 22 de Setembro de 2004,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes pelo período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 22 de Setembro de 2004:

I. REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

País Membros efectivos Membros suplentes República Checa Gabriela VOPATOVÁ Jiří BAUER Petr HRUBEC Estónia Merle MALVET Vilja KUZMIN Edith KALLASTE Chipre Dora PETSA Eleni PAROUTI Sylia KYRMITSI Letónia Ilona PĒTERSONE Daina FROMHOLDE Ringla VĪKSNE Lituânia Vida PETRYLAITĖ Janina ANDRIUSKEVICIUTE Vytautas KRIAUZA Hungria Éva LUKÁCS Judit RÉZMŰVES Katalin NOVÁK Malta Frankie MICALLEF Joseph CHURCH Shirley SULTANA Polónia Elżbieta ROŻEK Grażyna SYPNIEWSKA Maria WASILEWSKA Eslovénia Renata CVELBAR BEK Zvezdana VEBER HARTMAN Radivoj RADAK Eslováquia Natália DIANIŠKOVÁ Magdaléna LACOVÁ Daniela PIVOVAROVÁ

II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

País Membros efectivos Membros suplentes República Checa Jaroslava BAUEROVÁ Helena ČORNEJOVÁ Petr JINDRA Estónia Margo KIKAS Kaia VASK Liina CARR Chipre Erotokritos KOUMIDES Pavlos KALOSINATOS Anna PILAVAKI Letónia Ivo KRIEVS Rita PFEIFERE Marija TOMSONE Lituânia Aldona BALSIENE Vydas PUSKEPALIS Lina GIRIŪNIENĖ Hungria Erzsébet BÚZÁSNÉ PUTZ Péter MÓZER Zoltán PAPP Malta Josephine ATTARD SULTANA John BENCINI ... Polónia Ewa KĘDZIOR Jacek DUBIŃSKI Tomasz KRZEMIEŃSKI Eslovénia Metka ROKSANDIĆ Katarina LAVRIN-MARENČE Ivan AŠENBERGER Eslováquia Mária SVOREŇOVÁ Zdena DVORANOVÁ Dagmar LIGOCKÁ

III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE ENTIDADES PATRONAIS

País Membros efectivos Membros suplentes República Checa Vladislav LÁNSKÝ Jiří SVOBODA ... Estónia Gerli JÕGI Victoria METS Renno MÄGI Chipre Michael ANTONIOU Emilios MICHAEL Leftteris KARYDIS Letónia Ieva JAUNZEME Imants JANSONS Anita NIPĀNE Lituânia Giedre OSINATE Arturas STRAVINSKAS Mme Jurgita NASUTAVICIUTE Hungria Károly G. TÓTH Terézia BOROS ... Malta Manwel SAID Tonio FARRUGIA Lawrence MIZZI Polónia Andrzej JANKOWSKI Zbigniew ZUREK Jacek MĘCINA Eslovénia Urška JEREB Nina GLOBOČNIK Slavi PIRŠ Eslováquia Marta VENCELOVÁ Marian RYBÁR Marián NANIÁŠ

Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2004. Pelo Conselho O Presidente M. McDOWELL

(1) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1945/93 (JO L 181 de 23.7.1993, p. 1).

(2) JO L 236 de 23.9.2003.

(3) JO C 245 de 11.10.2002, p. 1.