21.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/41
REGULAMENTO (CEE)N?681/91DACOMISSÃO
de20deMarçode1991
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?637/91aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?611/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?637/91daComissão(7);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasodefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992relativaàcolzaeaonabosilvestreseráconfirmado
ousubstituídocomefeitosapartirde21deMarçode
1991nosentidodeteremcontaospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992easconsequências deregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
RJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L70de18.3.1991,p.43.
(5)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.nJOn?L69de16.3.1991,p.10. (8)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L75/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.3.91
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\3 4 5 6 ?(') 8(')
1.Ajudasglobais!(ECU):
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 10,913 10,912
—Portugal 27,245 27,323 27,329 27,329 17,883 17,882
—outrosEstados-membros 20,275 20,353 20,359 20,359 10,913 10,912
2.Ajudasfinais: l
Sementescolhidasetransformadas em: \
—R.F.daAlemanha(DM) 47,73 47,91 47,93 47,93 25,69 25,69
—PaísesBaixos(Fl) 53,78 53,99 54,00 54,00 28,95 28,94
—UEBL(FB/Flux) 984,48 988,27 988,56 988,56 529,89 529,85
—França(FF) 160,08 160,70 160,75 160,75 86,17 86,16
—Dinamarca (Dkr) 182,07 182,77 182,82 182,82 98,00 97,99
—Irlanda(£Irl) 17,817 17,886 17,891 17,891 9,590 9,589
—ReinoUnido(£) 15,496 15,554 15,553 15,553 8,099 8,072
—Itália(Lit) 35713 35851 35861 35861 19223 19091
—Grécia(Dr) 4103,19 4100,74 4061,46 4028,70 1778,54 1661,08
—Espanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 1762,78 1744,21
—Portugal(Esc) 5739,27 5756,22 5756,28 5747,23 3789,50 3747,15
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
3 4 5 6 7(') 80
1.Ajudasglobais(ECU):v
—Espanha 0,585 0,663 0,669 0,669 13,413 13,412
—Portugal 29,745 29,823 29,829 29,829 20,383 20,382
—outrosEstados-membros 22,775 22,853 22,859 22,859 13,413 13,412
2.Ajudasfinais: \
Sementescolhidasetransformadas em:\ \ \
—R.F.daAlemanha(DM) 53,62 53,80 53,81 53,81 31,58 31,57
—PaísesBaixos(Fl) 60,41 60,62 60,63 60,63 35,58 35,58
—UEBL(FB/Flux) 1105,87 1109,66 1109,95 1109,95 651,29 651,24
—França(FF) 179,82 180,44 180,49 180,49 105,90 105,90
—Dinamarca(Dkr) 204,52 .205,22 205,27 205,27 120,45 120,44
—Irlanda(£Irl) 20,014 20,083 20,088 20,088 11,787 11,786
—ReinoUnido(£) 17,445 17,503 17,502 17,502 10,048 10,021
—Itália(Lit) 40117 40254 40265 40265 23626 23495
—Grécia(Dr) 4660,45 4658,00 4618,72 4585,97 2335,80 2218,34
—emEspanha(Pta) 183,85 196,70 198,94 190,41 2145,02 2126,45
—emPortugal(Esc) 6260,96 6277,91 6277,97 6268,92 4311,19 4268,84
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992,combase,nomeadamente :
—naspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,àpenalização
paraassementesdecolzaedenabosilvestre,comexclusãodas•duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabosilvestrecolhidasem
Espanha,
—noajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomonastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhadecomerciali­
zaçãode1990/1991.

21.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/43
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
I3 4 5 6 7
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 30,395 30,519 30,254 30,152 30,152
—Portugal 39,318 39,446 39,192 39,092 39,092
—outrosEstados-membros 27,078 27,206 26,952 26,852 26,852
2.Ajudasfinais: \ I
a)Sementescolhidasetransformadas \ I
em('): l I
—RFdaAlemanha(DM) 63,75 64,05 63,45 63,21 63,21
—PaísesBaixos(Fl) 71,83 72,17 71,49 71,23 71,23
—UEBL(FB/Flux) 1314,81 1321,02 1308,69 1303,83 1303,83
—França(FF) 213,80 214,81 212,80 212,01 212,01
—Dinamarca(Dkr) 243,16 244,31 242,03 241,13 241,13
—Irlanda(£Irl) 23,795 23,908 23,685 23,597 23,597
—ReinoUnido(£) 20,790 20,887 20,677 20,597 20,597
—Itália(Lit) 47697 47922 47475 47298 47298
—Grécia(Dr) 5607,03 5615,39 5507,03 5446,79 5446,79
—Portugal(Esc) 8257,53 8284,90 8231,95 8202,34 8202,34
b)SementescolhidasemEspanhael.I
transformadas :I \
—emEspanha(Pta) 4727,31 4747,22 4709,82 4687,35 4687,35
—numoutroEstado-membro (Pta)4783,75 4804,22 4768,42 4746,42 4746,42
(')ParaassementescolhidasnosEstados-membros ,aexcepçãodaEspanha,etransformadas emEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sãomultiplicadospor
1,0186140 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
3 4 5 6 7 8
DM 2,051940 2,049760 2,048580 2,046430 2,046430 2,041820
Fl 2,309930 2,307780 2,306530 2,303990 2,303990 2,298790
FB/Flux 42,255100 42,218100 42,192899 42,147000 42,147000 42,065700
FF 6,989050 6,983320 6,980350 6,973840 6,973840 6,962630
Dkr 7,879960 7,878600 7,878780 7,875040 7,875040 7,868770
£Irl 0,771150 0,771288 0,772288 0,772491 0,772491 0,774934
£ 0,700926 0,702229 0,703319 0,704068 0,704068 0,705727
Lit 1531,13 1533,52 1536,11 1537,72 1537,72 1544,90
Dr 221,06700 223,22200 f225,52300 227,78400 227,78400 234,08500
Esc 178,55400 178,99600 179,58500 180,16000 180,16000 182,21600
Pta 127,68600 128,09900 127,83500 128,73700 128,73700 129,57100