DIRECTIVA DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1982 que adapta pela segunda vez ao progresso técnico a Directiva 73/360/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático

(82/622/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (1), alterada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 17o,

Considerando que, desde a elaboração e a adopção da Directiva 73/360/CEE (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/696/CEE da Comissão (3), se desenvolveram instrumentos de pesagem novos ou mais elaborados; que, em consequência, para ter em conta o progresso técnico, é necessário alterar a Directiva;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos instrumentos de medição,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

No Anexo da Directiva 73/360/CEE, são substituídos os textos dos pontos 2.4.3, 10.4.5, 10.4.7, 10.4.8, 10.4.9, 10.8.1.2, 10.8.1.5, 10.13.2.1.6, 10.13.2.3.1 e 16.4.4 e são aditados os pontos 10.13.2.1.10 e 11.5.1.3 em conformidade com o Anexo da presente directiva.

São suprimidos os pontos 10.13.2.2.3 e 12.3.1.7.2.

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva em 1 de Maio de 1983. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 1 de Julho de 1982.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 202 de 6. 9. 1971, p. 1.(2) JO no L 335 de 5. 12. 1973, p. 1.(3) JO no L 236 de 27. 8. 1976, p. 26.

ANEXO

2.4.3. Fidelidade

Aptidão de um instrumento de pesagem para indicar, para uma mesma carga colocada várias vezes no receptor de carga em condições praticamente idênticas, resultados de medição concordantes entre si, não tomando em consideração os erros sistemáticos.

10.4.5. Qualidade de impressão dos resultados

A impressão dos resultados deve ser nítida e praticamente indelével nas condições normais de utilização.

10.4.7. Nomes ou símbolos das unidades de medida

Os resultados de pesagem indicados pelos instrumentos graduados devem incluir os nomes ou os símbolos correspondentes das unidades de medida referidos no Capítulo I do Anexo à Directiva do Conselho 80/181/CEE de 20 de Dezembro de 1979.

Quando houver impressão, o resultado e o nome ou o símbolo da unidade de medida correspondente devem ser impressos pelo instrumento no documento destinado às partes contratantes. O nome ou o símbolo da unidade de medida deve figurar, quer junto de cada resultado de pesagem, quer à cabeça da correspondente coluna impressa.

10.4.8. Limite de indicação dos resultados

10.4.8.1. Instrumentos de indicação contínua (analógica)

O curso do órgão indicador deve ser limitado por batentes, que permitam o seu deslocamento abaixo do zero e acima do alcance de indicação automática num espaço não graduado não inferior a 4 divisões e não superior a 9 divisões.

Este requisito não se aplica aos instrumentos munidos de mostradores de escala circular com várias rotações do ponteiro.

10.4.8.2. Instrumentos de indicação descontínua (digital)

A indicação deve ser impossível acima do alcance máximo aumentado de 9 divisões, no máximo.

10.4.9. Limite de impressão dos resultados

A impressão deve ser impossível:

- acima do alcance máximo aumentado de 9 divisões,

- nos instrumentos de equilíbrio automático ou semiautomático, quando o instrumento não estiver em equilíbrio estável ou em equilíbrio determinado por uma média de oscilações.

Em todos os casos, devem ser idênticos os limites de indicação e de impressão dos resultados.

10.8.1.2. Precisão de funcionamento

Os dispositivos de tara devem ser ajustados até pelo menos um quarto da menor divisão de verificação do instrumento.

Contudo, nos casos dos dispositivos de tara não automáticos de comando descontínuo, esse ajustamento deve poder ser efectuado até pelo menos meia divisão

10.8.1.5. Visibilidade

O funcionamento dos dispositivos de tara deve ser visivelmente assinalado quando a indicação do instrumento antes da taragem:

- é de 0,5 divisões ou mais, no caso dos instrumentos de pesagem de indicação contínua (analógica),

- é diferente de zero, no caso dos instrumentos de pesagem de indicação descontínua (analógica).

10.13.2.1.6. Menção dos símbolos

O símbolo da unidade monetária deve acompanhar a indicação e a impressão do preço a pagar e do preço unitário. Este último deve incluir igualmente o símbolo da unidade de massa à qual se refere.

Os algarismos e os símbolos devem ser impressos pelo instrumento nos documentos para uso das partes contratantes.

Os símbolos devem figurar, quer junto de cada indicação ou impressão do preço a pagar e/ou do preço unitário, quer à cabeça de cada coluna impressa correspondente.

10.13.2.1.10. Valor das divisões dos preços a pagar

A este respeito aplicam-se as regulamentações nacionais.

10.13.2.1. Indicação e impressão descontínuas (digitais) do preço a pagar

Os dispositivos indicadores e impressores do preço a pagar devem compreender, no mínimo, quatro posições.

No caso de um preço a pagar inferior à unidade, o zero deve sempre figurar antes da vírgula.

11.5.1.3. Instrumentos de equilíbrio semiautomático com receptor de pesos

Estes instrumentos são autorizados se o seu alcance de indicação automática for da forma 1 × 10n kh (sendo n um número inteiro, positivo, negativo ou igual a zero).

16.4.4. Fidelidade

Os ensaios de fidelidade são realizados pelo menos a três cargas diferentes, compreendidas entre o alcance mínimo e o alcance máximo, sendo cada uma das diferentes pesagens repetidas 10 vezes. Após cada pesagem, o instrumento é reposto no zero. No decurso destes ensaios, o instrumento deve satisfazer as condições estabelecidas no ponto 5.