DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1998 que altera a Decisão 98/372/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes de determinados países europeus para ter em conta certos aspectos relacionados com a Croácia e a República Checa [notificada com o número C(1998) 2239] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/505/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6º, 8º e 11º,

Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos de certos países da Europa foram estabelecidas pela Decisão 98/372/CE da Comissão (3);

Considerando que a Comunidade Europeia aplicou restrições sanitárias a determinadas zonas da Croácia devido a certos problemas relativos aos controlos veterinários nessas zonas;

Considerando que, na sequência de uma missão veterinária da Comunidade recentemente efectuada, se constata que os serviços veterinários da Croácia controlam satisfatoriamente todo o país;

Considerando que é, pois, adequado permitir a importação de bovinos vivos de toda a Croácia;

Considerando que as garantias dadas pela Croácia quanto à tuberculose bovina e à brucelose não podem ser consideradas equivalentes às dos efectivos da Comunidade Europeia com o estatuto de oficialmente indemnes;

Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária devem ser adaptadas em conformidade com a situação sanitária do país terceiro em questão; que devem ser exigidas determinadas garantias suplementares no que diz respeito à tuberculose e à brucelose aquando da importação de bovinos da Croácia; que essas garantias suplementares serão revistas à luz da evolução da situação;

Considerando que, em algumas zonas da República Checa, foi confirmada a ocorrência em 1997 de peste suína clássica em explorações de suínos domésticos;

Considerando que, na sequência das medidas adoptadas pelas autoridades checas, a situação epidemiológica nas explorações de suínos domésticos melhorou, não se verificando a ocorrência de novos focos desde Junho de 1997;

Considerando que é necessário alterar a delimitação da região em que foi detectada a ocorrência de peste suína clássica em suínos selvagens, para a adaptar à situação presente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 98/372/CE é alterada do seguinte modo:

1. O anexo I é substituído pelo anexo I da presente decisão.

2. O anexo II é substituído pelo anexo II da presente decisão.

3. O anexo IV é substituído pelo anexo III da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.

(3) JO L 170 de 16. 6. 1998, p. 34.

ANEXO I

«ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

«ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

«ANEXO IV

Garantias suplementares a fornecer pelo território de exportação quando exigido no anexo II nos termos do nº 2 do artigo 2º

a) Os animais descritos no presente certificado foram submetidos, com resultados negativos, a um teste para detectar o vírus da febre aftosa, efectuado através do método de raspagem laringofaríngia (método "probang");

b) Os animais descritos no presente certificado reagiram negativamente ao teste serológico efectuado para detectar a presença de anticorpos de febre aftosa;

c) Os animais descritos no presente certificado estiveram isolados no território de origem, numa estação de quarentena, durante os 14 dias imediatamente anteriores ao carregamento para exportação, sob a vigilância de um veterinário oficial; nenhum animal presente na estação de quarentena foi vacinado contra a febre aftosa durante os 21 dias anteriores à exportação e nenhum animal, com exclusão dos que constituem o lote, foi introduzido na estação de quarentena durante o mesmo período.

d) Os animais são provenientes dos seguintes efectivos que foram classificados como "oficialmente isentos de tuberculose, brucelose e leucose", conforme a definição dos anexos A e G da Directiva 64/432/CEE:

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>