23.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/11
REGULAMENTO (CE)N?619/95DACOMISSÃO
de22deMarçode1995
relativoaofornecimentogratuitoaoAzerbaijãodetrigomoledeintervençãoem
conformidade comoRegulamento (CE)n?1999/94doConselho
Oanúnciodeconcursodizrespeitoaumlotede50000
toneladas.
2.Asdespesassãorespeitantesàtomadaacargonos
entrepostosindicadosnoanexoIIeaotransportepor
meiosdetransporteadequadosatéaoslocaisdedestinoe
nosprazosprevistosnoanexoI(umnaviopordatade
entrega).ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1999/94do
Conselho,de27deJulhode1994,relativoaacçõesde
fornecimentogratuitodeprodutosagrícolasdestinadosàs
populaçõesdaGeórgia,Arménia,Azerbaijão,Quirguizis­
tão,TajiquistãoeMoldávia('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2621/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2065/94da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?3078/
/94(4),estabeleceuasnormasdeexecuçãoaplicáveisao
fornecimentodeprodutosagrícolasprovenientesdasexis­
tênciasdeintervençãodestinadosàGeórgia,àArménia,
aoAzerbaijão,aoQuirguizistão ,àMoldáviaeaoTajiquis­
tão,previstonoRegulamento (CE)n?1999/94;que,além
disso,énecessárioestabelecerregrasespecíficasparao
fornecimento detrigomoledeintervenção ;que,aten­
dendoporumladoaosmeiosorçamentaise,poroutro,à
gestãoadequadadasexistênciasdeintervenção,éconve­
nienteorganizarumconcursoparaofornecimento de
50000toneladasdetrigomoledetidaspeloorganismode
intervençãoAlemãodestinadasaoAzerbaijão;
Considerando que,dadasasdificuldadesactuaisdestas
Repúblicaseproblemasespecíficosdeenviodoauxílio
paraasreferidasregiões,éconvenienteorganizaroforne­
cimentodosreferidosprodutosnumsólote;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
1.Emconformidade comoartigo4?doRegulamento
(CE)n?2065/94,aspropostasdevemserapresentadasno
seguinteendereço:
CommissiondesCommunautés Européennes ,
FEOGA—Garantia,
DivisionVI/G.2,
Bureau10/05,
RuedelaLoi120,
B-1049Bruxelles.
Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasterminaem31
deMarçode1995,às12horas(horadeBruxelas).
Nocasodanãoaceitaçãodaspropostasnodia31de
Marçode1995,umsegundoprazoparaaapresentaçãode
propostasexpiraem10deAbrilde1995,às17horas
(horadeBruxelas).
Nestecaso,todasasdatasprevistasnoanexoIsãoprorro­
gadasem10dias.
2.Apropostadizrespeitoàquantidadetotalmencio­
nadanoartigo1?
Osproponentes ,seforcasodisso,tomamemcontaos
preçosdedescargaetrânsitoparaoAzerbaijão,determi­
nadosentreasautoridadesemquestão,visadosnoanexo
V.
3.Agarantiadeconcursoreferidanon?1,alíneaf),do
artigo6°doRegulamento (CE)n?2065/94,éfixadaem
25ecusportonelada.
4.Agarantiareferidanon?2doartigo12?doRegula­
mento(CE)n?2065/94,éfixadaem170ecusportone­
lada.
5.Asgarantiasprevistasnosn?3e4serãoconstituídas
afavordaComissãodasComunidades Europeias.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Nostermosdosn?1e2doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?2065/94,érealizadoumconcursorelativo
àsdespesasdefornecimentode50000toneladas(peso
líquido)detrigomolecomoindicadonoanexoI.
(')JOn?L201de4.8.1994,p.1.
(2)JOn?L280de29.10.1994,p.2.
(3)JOn?L213de18.8.1994,p.3.
(4)JOn?L325de17.12.1994,p.15.

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totalidadedasquantidades,apósaconclusãodestaopera­
ção.Artigo3?
Ocertificadodetomadaacargoreferidonon?1,alínea
a),doartigo10?doRegulamento (CE)n?2065/94deve
serestabelecidonoslocaisepelasautoridadesreferidasno
anexoIII,combasenomodelodoanexoIV.
Artigo4?
Paraefeitpsdopagamentoprevistonoartigo13?do
Regulamento (CE)n?2065/94,oorganismodeinterven­
çãoemitiráumcertificadocomprovativo daretiradadaArtigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXOI
—10000toneladasdetrigomoledeintervençãodestinadasaoAzerbaijão.
Estádiodeentrega:
PBEIUK-KESIK (viaportosdePotiouBatumi)oupontodefronteiraadesignarpeloproponente(merca­
dorianãodescarregada).
Datafinaldeentreganoportooupontodefronteira:em9deMaiode1995.
—20000toneladasdetrigomoledeintervençãodestinadasaoAzerbaijão.
Estádiodeentrega:
PBEIUK-KESIK (viaportosdePotiouBatumi)ounopontodefronteiraadesignarpeloproponente
(mercadorianãodescarregada).
Datafinaldeentreganoportooupontodefronteira:em16deMaiode1995.
—20000toneladasdetrigomoledeintervençãodestinadasaoAzerbaijão.
Estádiodeentrega:
PBEIUK-KESIK (viaportosdePotiouBatumi)oupontodefronteiraadesignarpeloproponente(merca­
dorianãodescarregada).
Datafinaldeentreganoportoounopontodefronteira:em30deMaiode1995.
NenhumaquantidadepodeserarmazenadanosportosdePotiouBatumi;amercadoriadeveráserimediata­
mentedescarregadadirectamenteparaosmeiosdetransporte.

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ANEXOII
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidade
Raiffeisen-Hauptgenossenschaft NordAG
D-25718Friedrichskoog 2452
Raiffeisen-Hauptgenossenschaft NordAG
D-25724Neufeld 3887
StöfenGmbH&Co.
D-25764Wesselburenerkoog 4113
Speditions-undHandelsgesellschaft KockKG
D-25764Wesselburen 1954
StöfenGmbH&Co.
D-25774Karolinenkoog 3176
Raiffeisen-Hauptgenossenschaft NordAG
D-24321Helmsdorf 3203
Raiffeisen-Hauptgenossenschaft NordAG
D-24321Giekau 2810
MärkaMärkischeKraftfutterGmbH
D-16225Eberswalde 8152
KÖMIAgrarhandelGmbH
D-17291Prenzlau 1734
SeehafenRostockUmschlagsgesellschaft mbH
D-18134Rostock 1699
NordkornAgrarhandelGmbH
D-19061Schwerin 5898
Pommerscher LandhandelGmbHWolgast
D-17495Züssow 2323
RaiffeisenAgrodienstLEV
Grevesmühlen GmbH&Co.
D-23942KleinVoigtshagen 3519
ClausenLagerundHandelskontor GmbH
D-19376Siggelkow 2200
RostockerGetreide-undFuttermittelhandel GmbH
D-18233Neubukow 2880
Ascaracterísticasdoslotessãofornecidasaosproponentespeloorganismodeintervençãoalemão.
Endereçodoorganismodeintervenção :
ALEMANHA
BLE
Adickesallee 40
D-60322FrankfurtamMain
Postfach180203
D-60083FrankfurtamMain
[tel.:49691564-0;telefax:49691564-790/791/792.

N?L65/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.95
ANEXOIII
LocaldetomadaacargonoAzerbaijão :
1.Pbeiuk-Kesik—estádiodemercadorianãodescarregada .
OcontroloqualitativoequantitativoseráefectuadoaquandodaselagemdosvagõesemPotiouem
Batumi.Ocertificadodetomadaacargoseráemitidoaquandodachegadaàestaçãoacima
mencionada ,apósverificaçãodaintegridadedaselagemedonúmerodevagões.
OsvagõesnãoconformesserãorecusadospelasautoridadesdoAzerbaijão;nemasdespesasde
descargaemPotiouBatuminemasdespesasdetransporteemterritóriodaGeórgiaserãopagasàs
autoridadesgeorgianas.Essasdespesasserãodeduzidasdomontanteapagaraoadjudicatário .
2.Pontodefronteiraadesignarpeloproponente—mercadorianãodescarregada .
Todavia,ocertificadodetomadaacargosópodeseremitidoapósdescargaecontroloquantitativo
equalitativodamercadoria.
3.Autoridadehabilitadaaemitirocertificadodetomadaacargo:
Gossudarstvenaya CompanijaChleboproductov
370033Baku
Ul.UsifZaaden?13
MrF.R.Mustafaev-President
Tel.:(7-8922)667451/663820.

23.3.95IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/15
ANEXOIV
Certificadodetomadaacargo
Oabaixoassinado
(apelido/nomepróprio/função)
agindoporcontade
certificatertomadoacargoasmercadoriasseguidamente indicadas:
Produto:I
Acondicionamento :
Quantidadetotalemtoneladas(pesolíquido):
(pesobruto):
Númerodesacos(farinha):\
deembalagens (manteiga-carne )('):\
Localedatadetomadaacargo:I
Númerodosvagões/Nomedonavio/Númerodematrícula
dospesospesados('):
Númerodeselagensàchegada:I
Nomeeendereçodafirmaencarregadadotransporte:\
Nomeeendereçodasociedadedevigilancia:
Nomeeassinaturadoseurepresentante nolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinaturaecarimbo
(')Riscaroquenãointeressa.

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ANEXOV
Preçosdetrânsitosobreoterritóriogeorgiano
AZERBAIJAO
ProdutoCustosdedescarga
(portonelada)Custosdetransporte
incluindoasegurança
dacarea
(portonelada)Custos
deadministração
(porlote)
Poti Batumi
Sementes 14,1USD15,5USD 120USD
—porgrua 4USDI
—porsucção 5,5USD
Cargageralemvagõescobertos 6USD 14,1USD15,5USD 120USD
Vagõestérmicos 6USD29,8USD32,8USD 120USD