N?L276/10 26.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO tCEE)N?2866/89DACOMISSÃO
de25deSetembrode1989
quefixaospreços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovalbumina eàlactalbumina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4001/87(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?
eon?5,segundoparágrafo,doseuartigo5°,
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?1840/89
daComissão,de26deJunhode1989,quefixaos
preços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelação
àovalbuminaeàlactalbumina (3);
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CEE)n?1840/89paraoperíodocompreendido entre1
deJulhoe30deSetembrode1989,énecessárioproceder
aumanovafixaçãoparaoperíodoentre1deOutubroe
31deDezembro1989;queestafixaçãodeveserefec­
tuadacombasenopreço-comporta enodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaduranteomesmoperíodo;
f
Considerando queopreço-comporta eodireitonivelador
referidossãofixadospeloRegulamento (CEE)n?2867/89
daComissão,de25deSetembrode1989,quefixaos
preços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordos
ovos(4);Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforamalteradospelorefe­
ridoregulamento ;queé,porconseguinte,necessário
alterarigualmenteospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
fixadospeloRegulamento (CEE)«?1840/89;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dasimposiçõesàimportaçãoparaaovalbuminaealactal­
buminaprovenientesdePortugalquealteraoRegula­
mento(CEE)n?178/86í5),suspendeuaaplicaçãodos
direitosniveladoresàsimportaçõesdosprodutosdosector
daovalbuminaedalactalbumina provenientes de
Portugaldevidoàdiferençamínimadepreçopraticadana
ComunidadeporumladoeemPortugalporoutrolado;
queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreços-comporta
previstosnoartigo5°desteregulamentoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?destemesmoregulamento
sãofixadosnoanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L282de1.11.1975,p.104.
OJOn?L377de31.12.1987,p.44.0JOn?L180de27.6.1989,p.13.
(4)Verpágina12dopresenteJornalOficial. OJOn?L60de1.3.1986,p.12.

26.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L276/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deSetembrode1989,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
1 2 3
IECUs/100kgECUs/100kg
35021091
35021099
35029051
35029059415,88
55,78
415,88
55,78123,95
16,79
123,95
16,79