N?L197/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.7.88
REGULAMENTQ(CEE)N?2227/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
queestabeleceasregrasdoregimeespecialaplicávelaospequenosprodutoresnoâmbitodo
regimedeco-responsabilidade nosectordoscereaisparaacampanhade1988/1989
4?BdoRegulamento (CEE)n?2727/75afavordos
pequenosprodutores,seráaplicadoemconformidadecomo
presenteregulamento .OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(!),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,osseusartigos4?
e4?B,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2727/75prevê
ainstauraçãodeumaimposiçãodeco-responsabilidade de
baseedeumaimposiçãodecorresponsabilidade suplemen­
tar,bemcomoaisençãodospequenosprodutoresdas
referidasimposiçõesdeacordocomcondiçõesadeterminar;
que,atendendoaqueestáiminenteoiníciodacampanhade
1988/1989,nãoépossívelultimarascondiçõesdeum
regimedefinitivoaplicávelaospequenosprodutores;queé
porconseguinteconvenienteadoptarumregimeprovisório
paraacampanhade1988/1989,devendooregimedefini­
tivoseradoptadopeloConselhoantesde1deDezembrode
1988;
Considerandoque,tendoemcontaaexperiênciaadquirida,
umregimedeajudasdirectasafavordospequenosprodu­
toresdecereaispodeserconsideradoummeioadequado
paracompensaroefeitodessasimposiçõesdeco-responsa­
bilidadesobreosseusrendimentos ;que,afimdequeo
regimedeajudassecontenhadentrodelimitesfinanceiros
aceitáveis,éconvenientepreverasuaaplicaçãonoâmbitode
ummontanteglobalestabelecidocombasenoproduto
globaldasimposiçõesdeco-responsabilidade suportadaspor
pequenosprodutoresquecomercializem nomáximo25
toneladas;que,paraessemesmofim,éconvenientefixarum
plafondparaaajudaacadaprodutor;
Considerandoque,devidoaonúmerosignificativodepeque­
nosprodutoresemdeterminadosEstados-membros ,aapli­
caçãodoregimedeajudaparaacampanhade1988/1989
podelevantarproblemasespecíficosdeordemadministrativa
outécnicanessesEstados-membros ;queaaplicaçãodaajuda
sobaformadeumacompensaçãodasimposiçõespode,por
isso,constituirumamodalidadedoregimeemcausamais
adequadaaessesEstados-membros ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Duranteacampanhade1988/1989,oregimedeisençãodas
imposiçõesdeco-responsabilidade ,previstonosartigos4?eArtigo2?
1.Oregimedeisençãoreferidonoartigo1?seráaplicado
sobaformadeumaajudadirectaafavordospequenos
produtores .
2.OsEstados-membros definirãoospequenosproduto­
restomandonomeadamente emconsideraçãoasuperfície
consagradaaoscereaise/ouasuperfícieagrícolaútile/oua
importânciadosceraisnaformaçãodorendimentodas
explorações .
3.Omontanteglobaldaajudaafavordospequenos
produtoresreferidanon?1éfixadoem220milhõesde
ECUsassimrepartidos :
—110milhõesdeECUsatítulodecompensação da
imposiçãodeco-resporisabilidade previstanoartigo4?
doRegulamento (CEE)n?2727/75,
—110milhõesdeECUsatítulodecompensação da
imposiçãodeco-responsabilidade suplementarprevista
noartigo4?BdoRegulamento (CEE)n?2727/75.
Todavia,háquesubtrairaessemontanteomontanteda
imposiçãoreembolsadanostermosdon?2docitado
artigo4?B.
4.OsEstados-membros quetenhamdificuldadesespe­
ciaisdeordemadministrativa outécnicaempôrempráticaa
ajudaprevistanon?1podemaplicaressaajudasobaforma
deumacompensaçãodasimposiçõesdevidaspelospequenos
produtores .Essacompensaçãolimitar-se-áparacadaprodu­
toràsprimeirasvinteecincotoneladasdecereaiscomercia­
lizadas.
ParacadaEstado-membro emquestão,omontanteglobalda
compensaçãonãopodeemcasoalgumexcederomontante
quelheteriasidopagonocasodenãoaplicaçãodopresente
número.
5.Seforaplicadoon?4,haveráquesubtrairdo
montanteglobalreferidonon?3omontantequeteriasido
pagoaoabrigodopresenteregimedeajudanocasodenão
aplicaçãodon?4.
Artigo3?
Omontantedaajudaaconcederacadapequenoprodutor
seráestabelecidoemfunçãodasimposiçõesdeco-responsa­
bilidadeporelesuportadas.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)Verpágina16dopresenteJornalOficial.

26.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L197/27
Essemontantepodeserestabelecidoforfetariamente .
OsEstados-membros podemnãoconcederaajudapara
montantesinferioresaummínimoporelesdeterminado .
Emcasoalgumomontantedaajudapoderáexcederpor
produtoroequivalenteàsimposiçõesreferentesa25tone­
ladasdecereais.a)OscritérioscomvistaàrepartiçãopelosEstados-mem­
brosdomontantedaajudaentreospequenosprodutores
decereais.CadaEstado-membro ,combasenesses
critérios,repartiráentreospequenosprodutoresde
cereaisomontantedaajudaquelheforatribuído.
OsEstados-membros comunicarão emtempoútilà
Comissãoasdisposiçõesquepensamtomarparaa
repartiçãodaajudaentreospequenosprodutoresde
cereais;
b)Arepartiçãodaajudareferidanoartigo4?
Artigo6?
OmontantedaajudaacadaEstado-membro ,fixadonos
termosdaalíneab)doartigo5°,seráconvertidoemmoeda
nacionalàtaxadeconversãoagrícolaemvigornoprimeiro
diadacampanha.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.Artigo4?
ArepartiçãoentreosEstados-membros domontanteglobal
daajudareferidonon?3doartigo2?seráefectuada
tomandonomeadamente emconsideraçãoaimportânciada
economiacerealífera,aestruturadaproduçãoeasvendas
feitaspelosprodutoresnosdiferentesEstados-membros .
Artigo5?
Serãoadoptadossegundooprocessoprevistonoartigo26?
doRegulamento (CEE)n?2727/75:
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS