DIRECTIVA DO CONSELHO

de 13 de Julho de 1970

que altera pela quarta vez a Directiva do Conselho , de 23 de Outubro de 1962 , relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

( 70/358/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Considerando que , de acordo com n º 2 do artigo 11 º da Directiva do Conselho , de 23 de Outubro de 1962 , relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (1) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva do Conselho de 20 de Dezembro de 1968 (2) , foi atribuída à Comissão a competência para determinar , após consulta dos Estados-membros , os métodos de análise necessários para o controlo dos critérios de pureza a que devem obedecer os corantes ;

Considerando que é conveniente encarregar a Comissão de determinar as modalidades relativas à colheita de amostras e os métodos de análise , pesquisa e identificação dos corantes nos e sobre os géneros alimentícios ;

Considerando que , em todos os casos em que o Conselho atribui competência à Comissão para a execução das regras estabelecidas no domínio dos géneros alimentícios , é conveniente prever um procedimento que institua uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios , instituído pela Decisão do Conselho de 13 de Novembro de 1969 (3) ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A Directiva do Conselho de 23 de Outubro de 1962 é alterada de acordo com as disposições dos artigos 2 º e 3 º .

Artigo 2 º

O n º 2 do artigo 11 º passa a ter a seguinte redacção :

« 2 . São determinados de acordo com o procedimento previsto no artigo 11 º A :

- os métodos de análise necessários ao controlo dos critérios gerais e específicos de pureza fixados no Anexo III ,

- as modalidades relativas à colheita de amostras e os métodos de análise para a pesquisa e identificação dos corantes nos e sobre os géneros alimentícios . »

Artigo 3 º

Após o artigo 11 º , são aditadas as seguintes disposições :

« Artigo 11 º A

1 . Quando for feita remissão para o procedimento definido no presente artigo , o assunto será submetido à apreciação do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios , instituído pela Decisão do Conselho de 13 de Novembro de 1969 , a seguir denominado « Comité » , pelo seu presidente , quer por sua iniciativa , quer a pedido do representante de um Estado-membro .

2 . O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité emitirá o seu parecer sobre este projecto , num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa . O Comité pronuciar-se-á por maioria de doze votos , atribuindo-se aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no n º 2 do artigo 148 º do Tratado . O presidente não participará na votação .

3 . a ) A Comissão adoptará as medidas preconizadas quando estas forem conformes ao parecer do Comité ;

b ) Quando as medidas preconizadas não forem conformes ao parecer do Comité , ou na ausência de parecer , a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar . O Conselho deliberará por maioria qualificada ;

c ) Se , decorridos três meses a contar da apresentação da proposta ao Conselho , este não tiver deliberado , as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão .

Artigo 11 º B

As disposições do artigo 11 º A são aplicáveis durante um período de dezoito meses a contar da data em que o assunto tiver sido submetido pela primeira vez à apreciação do Comité , quer em aplicação do n º 1 do artigo 11 º A , quer com base em qualquer outra disposição análoga . »

Artigo 4 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 13 de Julho de 1970 .

Pelo Conselho

O Presidente

J. ERTL

(1) JO n º 115 de 11 . 11 . 1962 , p. 2645/62 .

(2) JO n º L 309 de 24 . 12 . 1968 , p. 24 .

(3) JO n º L 291 de 19 . 11 . 1969 , p. 9 .