DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1993 relativa à ajuda financeira da Comunidade no âmbito da acção comunitária relativa às reservas de vacinas contra a febre aftosa (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, inglesa e italiana)

(93/527/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/439/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14o,

Considerando que, de acordo com a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (3), a criação de bancos de antigénios constitui parte integrante da acção comunitária destinada a estabelecer reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa;

Considerando que, em conformidade com o artigo 3o da referida decisão, o Institute for Animal Health, em Pirbright (Reino Unido), o Laboratoire de pathologie bovine du centre national d'études vétérinaires et alimentaires, em Lyon (França), a Bayer AG, em Koeln (Alemanha), e o Instituto Zooprofilatico Sperimentale di Brescia (Itália) foram designados como bancos de antigénios, e encarregues do armazenamento das reservas comunitárias;

Considerando que todas as funções e deveres dos bancos de antigénios se encontram definidas no artigo 4o da referida decisão;

Considerando que é conveniente prever uma ajuda financeira comunitária aos bancos de antigénios, para que possam exercer as funções e deveres referidos naquela decisão;

Considerando que, numa primeira fase, a ajuda comunitária é concedida por um período de um ano; que a possibilidade de prorrogar a ajuda será analisada antes de terminar o período inicial;

Considerando que, nos termos do artigo 40o da Decisão 90/424/CEE, são aplicáveis em matéria de controlos os artigos 8o e 9o do Regulamento (CEE) no 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2048/88 (5); que devem ser adoptadas, além disso, determinadas disposições específicas;

Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Uma ajuda financeira, num montante máximo de 700 000 ecus, será concedida pela Comunidade aos bancos de antigénios referidos no no 1 do artigo 3o da Decisão 91/666/CEE.

Artigo 2o

1. Para os fins enunciados no artigo 1o, será celebrado um contrato entre a Comissão, em representação da Comunidade Económica Europeia, e cada um dos bancos de antigénios.

2. O director-geral da Direcção-Geral da Agricultura fica autorizado a celebrar os contratos em nome da Comissão das Comunidades Europeias.

3. Os contratos referidos no artigo 1o serão celebrados por um período de um (1) ano.

4. A ajuda financeira prevista no artigo 1o será paga aos bancos de antigénios nos termos previstos nos contratos referidos no no 1.

Artigo 3o

A Alemanha, a França, a Itália e o Reino Unido são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO no L 203 de 13. 8. 1993, p. 34.

(3) JO no L 368 de 31. 12. 1991, p. 21.

(4) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.

(5) JO no L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.