N?L101/14 15.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?935/92DACOMISSÃO
de13deAbrilde1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
de35000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadasnaregiãodeRouen
peloorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3860/91do
Conselho,de23deDezembrode1991,relativoauma
acçãodeemergênciaparaofornecimentogratuitode
determinadosprodutosagrícolasàAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?694/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?3860/91se
efectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(*),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaotrigomolepanificávelaceite
paraintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?694/92,aum
concursopermanenteparaofornecimento àAlbâniade
trigomolepanificávelemsuapossenaregiãodeRouen.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede35000tone­
ladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerapartir
doportodeCaen-Blainville aoportomarítimoalbanêsde
desembarqueDurres,noestádioCIF,nãodescarregado
(ex-ship).Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de35000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?694/92,
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIII.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem23deAbrilde
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialseguinteterminaem7deMaiode1992,
às11horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoI.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?694/92,éindicadono
anexoII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.(')JOn?L362de31.12.1991,p.85.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L74de20.3.1992,p.39.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.
OJOn?L65de11.3.1992,p.25.

15.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/15
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

15.4.92 N?L101/16 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Concursopermanenteparaofornecimento aAlbâniade35000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasnaregiãodeRouenpeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?935/921
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.
ANEXOII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguir
indicadas :
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:

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ANEXOIII
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-sbip),noportoalbanêsdeDurres.
Umlotede35000toneladasemtrêsentregas:
—15000toneladas.Partidaem18deMaiode1992.Chegadaentre27e28deMaiode1992,
—10000toneladas.Partidaem1deJunhode1992.Chegadaentre10e11deJunhode1992,
—10000toneladas.Partidaem14deJunhode1992.Chegadaentre23e24deJunhode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente ,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurresopermitirem.