DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Setembro de 1991 que altera a Decisão 87/257/CEE da Comissão no que respeita à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade (91/522/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/69/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o e o no 1 do seu artigo 18o,

Considerando que a lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 87/257/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/344/CEE da Comissão (4); que essa lista pode ser alterada em qualquer momento, em função do resultado das inspecções comunitárias realizadas nos Estados Unidos da América;

Considerando que, quando da última inspecção efectuada em aplicação do artigo 5o da Directiva 72/462/CEE e do no 1 do artigo 2o da Decisão 86/474/CEE da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativa à realização dos controlos efectuados in loco no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína, bem como de carnes frescas provenientes de países terceiros (5), se verificaram melhoramentos em determinados estabelecimentos;

Considerando que deverá ser em breve efectuada uma análise comparativa da Directiva 72/462/CEE e da legislação dos Estados Unidos da América, análise essa que deverá estar concluída antes de 31 de Março de 1992;

Considerando que é, por conseguinte, adequado que seja tomada uma decisão temporária de autorização das importações de carnes frescas provenientes desses estabelecimentos;

Considerando que a presente decisão não constitui precedente para as futuras decisões a tomar em aplicação do artigo 4o da Directiva 72/462/CEE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão não são conformes com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o O anexo da Decisão 87/257/CEE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2o 1. Os Estados-membros autorizarão, a partir de 1 de Outubro de 1991, a importação de carnes frescas de bovino e de suíno provenientes de matadouros com os números de autorização 253 (Long Prairie Packing Co. Inc. Long Prairie, MN), 532 (Northern States Beef, Omaha, NE) e 9400 (Taylor Packing Co. Inc., Wyalusin, PA) e das instalações de corte que constam do anexo da presente decisão.

2. Os Estados-membros autorizam as importações de carne fresca de bovino dos estabelecimentos 7 (Berliner & Marx South Bend, IN), 410 (Green Bay Dressed Beef Inc. Green Bay, WI) e 8984 (Provimi Veal Corp., Seymour, WI) e as importações de carne fresca de suíno dos estabelecimentos 3 W (Montford Pork Inc., Worthington, MN), 244 (IBP, Storm Lake, IA), 244 M (IBP, Madison, NE), 244 P (IBP, Perry, IA), 244 W (IBP, Waterloo, IA), 1620 (Quality Pork Processors Inc., Austin, MN) e 2003 (Cornbelt Meats Inc., Albert Lea, MN), a partir de uma data a afixar pela Comissão logo que as autoridades dos Estados Unidos da América a tiverem notificado de que estes estabelecimentos satisfazem os requisitos previstos na troca de cartas de 7 de Maio de 1991 entre a Comissão e as referidas autoridades e, em especial, que todas as miudezas destinadas ao consumo humano foram inspeccionadas.

3. As importações de carnes frescas de bovino e de suíno a partir dos estabelecimentos 3 S (Montfort Pork Inc., Marshalltown, IA), 244 C (IBP, Council Bluffs, IA) e 562 (Packerland Packing Co., Green Bay, WI), constantes do anexo da presente decisão, terão início em data a fixar posteriormente e apenas após recepção das garantias suficientes e verificação pela Comissão da realização dos melhoramentos necessários nos mesmos estabelecimentos.

Artigo 3o A presente decisão é aplicável até 31 de Março de 1992 e será revista antes dessa data.

Artigo 4o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

P. BUKMAN

(1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO no L 46 de 19. 2. 1991, p. 37. (3) JO no L 121 de 9. 5. 1987, p. 46. (4) JO no L 187 de 13. 7. 1991, p. 50. (5) JO no L 279 de 30. 9. 1986, p. 55.

ANEXO

« ANEXO

Lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade

Número de aprovação Estabelecimento/endereço Categoria (*) ME M IC EF B O/C S C 3 S Montfort Pork Inc., Marshalltown, IA × × 3 W Montfort Pork Inc., Worthington, MN × × 6, 9 7 Berliner & Marx, South Bend, IN × × 2 7 A Berliner & Marx, Edgar, WI × × × I-30 New Orleans Inspection Service Inc., New Orleans, LA × 1 53 American Freezer Services, Norfolk, NE × 1 E-113-W M & R Packing Co., Walterboro, SC × × × I-113 US Cold Storage, Philadelphia, PA × 1 I-149 C W Storage, Albany, NY × 1 I-162 Americold, Fogelsville, PA × 1 I-183 Blue Grass Inspection Service, Philadelphia, PA × 1 I-195 Rosenberger's Cold Storage Inc., Hatfield, PA × 1 244 IBP, Storm Lake, IA × × 7, 9 244 C IBP, Council Bluffs, IA × × 244 M IBP, Madison, NE × × 5, 9 244 P IBP, Perry, IA × × 5, 9 244 W IBP, Waterloo, IA × × 7, 9 253 Long Prairie Packing Co. Inc., Long Prairie, MN × × 8 I-305 Georgia Ports Authority, Savannah, GA × 1 I-320 South Carolina State Ports Authority, North Charleston, SC × 1 I-333 Diamond Distribution Center, Newark, DE × 1 I-335 Service Cold Storage, Miami, FL × 1 I-346 Primliks, Miami, FL × 1 382 G Smithfield Packing Co., Norfolk, VA × 1 410 Green Bay Dressed Beef Inc., Green Bay, WI × × 2 511 Rocco Further Processing, Timberville, VA × × × 532 Northern States Beef, Omaha, NE × × 2 562 Packerland Packing Co., Green Bay, WI × × E-646 Transcontinent Packing Co., Palestine, TX × × × E-713 Central Nebraska Packing Inc., North Platte, NE × × × 1620 Quality Pork Processors Inc., Austin, MN × × 6, 9 2003 Cornbelt Meats Inc., Albert Lea, MN × × 6, 9 E-2018 Dallas Crown Packing Co., Kaufman, TX × × × 2508 The Bruss Company, Chicago, IL × × 3001 Capitol Cold Storage, San Antonio, TX × 1 3056 Termicol Inc., Wallula, WA × 1 3131 Worthington Freezer Warehouse Company, Worthington, MN × 1, TF 3136 Fairmont Refrigerated Service Co., Fairmont, MN × 1, TF 3149 Millard Warehouse (L & B Corp.), Des Moines, IA × 1 3150 Beatrice Cold Storage Warehouse, Denver, CO × 1 3157 Des Moines Cold Storage Co. Inc., Des Moines, IA × 1 3158 Freezer Services Inc., Amarillo, TX × 1 3161 Monument Distribution Warehouse Inc., Indianapolis, IN × 1 3164 Americold Corporation, Boston, MA × 1 3170 Logansport Refrig Services, Logansport, IN × 1 3190 American Freezer Services Inc., Fremont, NE × 1 3198 Millard Warehouse (L & B Corp.), Denison, IA × 1 3215 Napoleon Warehouse Inc., Napoleon, OH × 1 3216 Freezer Services Inc. of Texas, Garden City, KS × 1 3219 Merchants Refrigerating Co., Denver, CO × 1 3229 Iowa Beef Processors Inc., Emporia, KS × 1 3241 AMC Warehouses, Grand Prairie, TX × 1 3245 United Refrigerated Services, Marshall, MO × 1 3256 Nobel Inc., Denver, CO × 1 3261 Rosenberger's Cold Storage Inc., Hatfield, PA × 1 3273 Central Nebraska Packing Inc., North Platte, NE × 1 3338 Millard Warehouse, Iowa City, IA × 1 3363 Millard Warehouse (L & B Corp.), Friona, TX × 1 3396 Americold, Bettendorf, IA × 1 3397 DFW Cold Storage Inc., Richardson, TX × 1 3398 Millard Warehouse, Grand Island, NE × 1 3407 Bell Cold Storage, St Paul, MN × 1 3431 Texas Cold Storage, Fort Worth, TX × 1 3447 Mohawk Cold Storage Division, Wauwatosa, WI × 1 3474 Nordic Warehouses Inc., Benson, NC × 1 3475 Atlas Warehouse Cold Storage, Green Bay, WI × 1 3477 Northland Cold Storage, Greenbay, WI × 1 3490 Oneida Cold Storage, Salt Lake City, UT × 1 3505 Dakota Cold Storage, Huron, SD × 1 3507 Zollinger Cold Storage Corp., Logan, UT × 1 3512 Inland Storage Dist Center, Kansas City, KS × 1 3524 Trans Continental Cold Storage, Storm Lake, IA × 1 3535 Ashland Cold Storage Co., Chicago, IL × 1 3552 Cloverleaf Cold Storage Co. (No 2), Sioux City, IA × 1 3554 Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA × 1 3555 Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA × 1, TF 3562 L & B Corporation, Lincoln, NE × 1 3573 Albert Lea Freezer Warehouse Co., Albert Lea, MN × 1, TF 3610 Millard Cold Storage, Dodge City, KS × 1 3688 Newport St Paul Cold Storage, Newport, MN × 1 3707 United States Cold Storage Inc., Omaha, NE × 1 3722 Des Moines Cold Storage Co. Inc., Des Moines, IA × 1, TF 3738 Artesian Ice and Cold Storage Co., St Joseph, MO × 1 3748 Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA × 1 3854 Merchants Refrigerating Co., Vinita Park, MO × 1 3860 Central Storage and Warehouse Inc., Eau Claire, WI × 1 3871 York Cold Storage Co., York, NE × 1 3910 United States Cold Storage, East Peoria, IL × 1 3935 Millard Warehouse, Omaha, NE × 1 3942 Wilkerson Cold Storage, Lubbock, TX × 1 4215 Mid America Refr. Serv., Omaha, NE × 1 E-4816 Great Western Meat Co., Morton, TX × × × E-6043 Florence Packing Co., Stanwood, WA × × × 6543 Savannah Cold Storage, Savannah, GA × 1 E-7041 Beltex Corporation, Fort Worth, TX × × × 7164 Cox Packing Co., Devine, TX × × × 7271 Custom Meat Corp., Dallas, TX × × 7298 Monfort of Colorado Inc., Harper, KS × × × E-8861 Amfran Packing Co., Plainfield, CT × × × 8904 Bell Cold Storage, St Paul, MN × 1 8984 Provimi Veal Corp., Seymour, WI × × × 3 8984-A Provimi Lamb, Seymour, WI × × E-9294 Cavel West Inc., Redmond, OR × × × 9400 Taylor Packing Co Inc., Wyalusing, PA × × 7 E-9910 Cavalier Export Co., Evington, VA × × × 13182 Mid-Continent Cold Storage, Omaha, NE × 1 13247 Gold Leaf of Nebraska, York, NE × × 4 E-13439 Archway Packing Co., Desloge, MO × × × E-15849 Cavel International, De Kalb, IL × × × 17054 RCS/Smithfield Inc., Smithfield, VA × 1 17068 US Coldstorage, Cumberton, NC × 1 17461 Millard Refrigerated Services, Greeley, CO × 1 17756 Millard Refrigerated Services, Sioux City, IA × 1 (*) M: Matadouro IC: Instalação de corte EF: Entreposto frigorífico C: Carne de cavalo B: Carne de bovino O/C: Carne de ovino/caprino S: Carne de suíno ME: Menções especiais 1 = Apenas armazenagem de carne já colorada na sua embalagem final em estabelecimentos aprovados de abate ou corte. 2 = Unicamente miudezas. 3 = Igualmente para os fígados de bovino cortados em fatias. 4 = Unicamente para os fígados de bovino cortados em fatias. 5 = Unicamente para as línguas e os corações. 6 = Unicamente para as línguas, corações e rins. 7 = Unicamente para as línguas, corações, rins e fígados. 8 = Unicamente para as línguas, corações, rins, fígados e mioleiras. 9 = Unicamente carnes embaladas e que tenham sido submetidas a um tratamento pelo frio, previsto no artigo 3o da Directiva 77/96/CEE. TF = Os estabelecimentos com a menção "TF" são autorizados, nos termos do artigo 4o da Directiva 77/96/CEE, a executar o tratamento pelo frio previsto no artigo 3o da referida directiva. ».