PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 7. 98 L 193/29
REGULAMENTO (CE) Nº 1463/98 DA COMISSÔO
de 8 de Julho de 1998
relativo  emissÑo de certificados de importaÑo de bananas, no mbito do
contingente pautal, para o terceiro trimestre de 1998 (segundo perodo)
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do
Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das bananas (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 3290/94 (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/93 da
ComissÑo, de 10 de Junho de 1993, que estabelecenormas de execuÑo do regime de importaÑo de bananasna Comunidade (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 1409/96 (4), e, nomeada-
mente, o nº 3 do seu artigo 9º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 478/95 da
ComissÑo, de 1 de Maro de 1995, que estabelece normascomplementares de execuÑo do Regulamento (CEE) nº404/93 do Conselho no que respeita ao regime de contin-gente pautal para as importaÒes de bananas na Comuni-dade e que altera o Regulamento (CEE) nº 1442/93 (
5),
alterado pelo Regulamento (CE) nº 702/95 (6), e, nomea-
damente, o nº 3 do seu artigo 4º,
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE) nº
1281/98 da ComissÑo, de 19 de Junho de 1998, relativo emissÑo dos certificados de importaÑo de bananas, nombito do contingente pautal, para o terceiro trimestre de1998 e  apresentaÑo de novos pedidos (
7), fixou as quan-
tidades disponveis para novos pedidos de certificados deimportaÑo, no mbito do contingente pautal, apresen-tados durante o terceiro trimestre de 1998; que o nº 3 doartigo 4º do Regulamento (CE) nº 478/95 prev que asquantidades em relaÑo s quais podem ser emitidos certi-ficados de importaÑo para a origem ou origens em causasejam fixadas sem demora;
Considerando que o nº 3 do artigo 9º do Regulamento
(CEE) nº 1442/93 prev que, no caso de, num dadotrimestre e em relaÑo a uma dada origem, conforme ocaso, um pas ou um grupo de pases referido no anexo Ido Regulamento (CE) nº 478/95, as quantidades objectode pedidos de certificado de importaÑo, a ttulo de umae/ou outra categoria de operadores, serem superiores s
quantidades disponveis, seja aplicada aos pedidos quereferem tal origem uma percentagem de reduÑo; que,todavia, esta disposiÑo nÑo  aplicvel aos pedidos decertificados da categoria C nem aos pedidos das categoriasA e B que incidam em quantidades inferiores ou iguais a150 toneladas, desde que a quantidade global abrangidapor estes pedidos das categorias A e B nÑo seja superior,
para uma dada origem, a 15 % do total das quantidadespedidas;
Considerando que a quantidade pedida tendo como
origens «Repblica Dominicana» e «outras» sÑo superioress quantidades ainda disponveis, pelo que  necessrioaplicar um coeficiente de reduÑo; que podem seremitidos certificados de importaÑo para as quantidadesconstantes em todos os outros novos pedidos;
Considerando que o presente regulamento deve produzir
efeitos sem demora, de modo a permitir que os certifi-cados sejam emitidos o mais rapidamente possvel,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No mbito do contingente pautal para as importaÒes de
bananas, e relativamente aos novos pedidos previstos nonº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 478/95, oscertificados de importaÑo respeitantes ao terceirotrimestre de 1998 serÑo emitidos:
1. Para a quantidade constante do pedido de certificado,
afectada, para a origem «Repblica Dominicana», docoeficiente de reduÑo de 0,6082 e, para a origem«outros», do coeficiente de reduÑo 0,6552 no querespeita aos pedidos de certificados das categorias A eB, com exclusÑo dos pedidos que incidam numa quan-tidade inferior ou igual a 150 toneladas.
2. Para a quantidade constante do pedido de certificado,
em relaÑo a uma origem diferente das mencionadasno ponto 1.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
1998.
(1)J OL4 7d e2 5 .2 .1 9 9 3 ,p .1 .
(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.
(3) JO L 142 de 12. 6. 1993, p. 6.
(4) JO L 181 de 20. 7. 1996, p. 13.
(5)J OL4 9d e4 .3 .1 9 9 5 ,p .1 3 .
(6) JO L 71 de 31. 3. 1995, p. 84.
(7) JO L 176 de 20. 6. 1998, p. 21.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 7. 98 L 193/30
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo