REGULAMENTO (CEE) No 3640/92 DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1992 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, em relação aos produtos que são objecto do presente regulamento, a produção é actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e que os produtores não podem assim dar resposta às necessidades das indústrias utilizadoras da Comunidade;

Considerando que é do interesse da Comunidade suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para estes produtos;

Considerando que incumbe à Comunidade decidir da suspensão destes direitos autónomos;

Considerando que, tendo em conta as dificuldades em avaliar de forma rigorosa a evolução, num futuro próximo, da situação económica nos sectores em causa, é conveniente tomar tais medidas apenas a título temporário, fixando o seu prazo de validade em função do interesse da produção comunitária,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1993, os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos aos produtos enumerados no anexo são suspensos na totalidade, sob reserva de que tratem de produtos destinados, em condições a determinar pelas autoridades competentes, à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1992.

Pelo Conselho O Presidente N. LAMONT

ANEXO

Lista dos produtos em relação aos quais os direitos da Pauta Aduaneira Comum são suspensos na totalidade, desde que se destinem à construção, manutenção ou reparação de veículos aéreos de peso em vazio superior a 2 000 quilogramas Notas para a interpretação do quadro seguinte :

a)À categoria A pertencem os aviões não incluídos em b), de peso em vazio superior a 15 000 quilogramas ;

b)À categoria B pertencem os aviões dos seguintes tipos : BAC 1-11, Airbus, Concorde, Mercure e F 28 ;

c)À categoria C pertencem os aviões e helicópteros de peso em vazio superior a 2 000 quilogramas e não superior a 15 000 quilogramas.

3813Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras:

ex 3813 00 00Composições e cargas para extintores da posição 8424 TodosTodosTodos

3819Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso:

ex 3819 00 00-à base de ésteres sílicos ou fosfóricos TodosTodosTodos

3901Polímeros de etileno, em formas primárias:

ex 3901 30 00-Copolímeros de etileno e acetato de vinilo, para o enchimento dos alvéolosTodosTodosTodos

ex 3901 90 00-Outros, para o enchimento dos alvéolos TodosTodosTodos

3902Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias:

ex 3902 30 00-Copolímeros de propileno, para o enchimento dos alvéolos TodosTodosTodos

ex 3902 90 00-Outros, para o enchimento dos alvéolos TodosTodosTodos

3904Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias:

ex 3904 10 00-Policloreto de vinilo, não misturado com outras substâncias, em forma de grânulosTodosTodosTodos

ex 3904 21 00-Outro policloreto de vinilo, não plastificado, em forma de grânulosTodosTodosTodos

ex 3904 22 00-Outro policloreto de vinilo, plastificado, em forma de grânulosTodosTodosTodos

ex 3904 40 00-Outros copolímeros de cloreto de vinilo, para o enchimento dos alvéolosTodosTodosTodos

ex 3904 50 00-Polímeros de cloreto de vinilideno, para o enchimento dos alvéolosTodosTodosTodos

ex 3904 69 00-Outros polímeros fluorados, para o enchimento dos alvéolos TodosTodosTodos

ex 3904 90 00-Outros, para o enchimento dos alvéolos TodosTodosTodos

3905Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo, em formas primárias; outros polímeros de vinilo, em formas primárias:

ex 3905 19 00-Outros polímeros de acetato de vinilo, para o enchimento dos alvéolosTodosTodosTodos

ex 3905 90 00-Outros, para o enchimento dos alvéolos TodosTodosTodos

3911Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente capítulo, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias:

ex 3911 10 00-Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos, para o enchimento dos alvéolos TodosTodosTodos

ex 3911 90 90-Outros, para o enchimento dos alvéolos TodosTodosTodos

3916Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos:

3916 10 00-De polímeros de etilenoTodosTodosTodos

3916 20 00-De polímeros de cloreto de vinilo TodosTodosTodos

3916 90 51-De polímeros de propilenoTodosTodosTodos

3916 90 59-De outros produtos de polimerização de adição TodosTodosTodos

3917Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos:

Tubos rígidos:

De polímeros de etileno:

3917 21 10-Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modoTodosTodosTodos

3917 21 99-OutrosTodosTodosTodos

De polímeros de propileno:

3917 22 10-Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modoTodosTodosTodos

3917 22 99-OutrosTodosTodosTodos

De polímeros de cloreto de vinilo:

3917 23 10-Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modoTodosTodosTodos

3917 23 99-OutrosTodosTodosTodos

De produtos de polimerização de adição:

3917 29 15-Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modoTodosTodosTodos

3917 29 99-OutrosTodosTodosTodos

3917

(cont.)Tubos flexíveis:

3917 31 90-OutrosTodosTodosTodos

3917 32 31-De polímeros de etilenoTodosTodosTodos

3917 32 35-De polímeros de cloreto de vinilo TodosTodosTodos

3917 32 39-De outros produtos de polimerização de adiçãoTodosTodosTodos

3917 39 15-De produtos de polimerização de adição TodosTodosTodos

3918Todos os códigosRevestimentos de pavimentos, de plásticos, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tectos, de plásticos, definidos na Nota 9 do presente capítuloTodosTodosTodos

3919Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos:

Em rolos de largura não superior a 20 cm:

3919 10 51-De polímeros de cloreto de vinilo TodosTodosTodos

3919 10 59-De outros produtos de polimerização de adição TodosTodosTodos

Outras:

3919 90 50-De produtos de polimerização de adição TodosTodosTodos

3920Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte:

De polímeros de etileno:

De espessura não superior a 0,10 mm:

De polietileno de densidade:

3920 10 21-Inferior a 0,94TodosTodosTodos

3920 10 29-Igual ou superior a 0,94TodosTodosTodos

3920 10 50-OutrosTodosTodosTodos

3920 10 90De polímeros de etileno de espessura superior a 0,10 mm TodosTodosTodos

De polímeros de propileno:

De espessura não superior a 0,10 mm:

3920 20 21-De orientação biaxialTodosTodosTodos

3920 20 29-OutrasTodosTodosTodos

De espessura superior a 0,10 mm:

3920 20 90-OutrasTodosTodosTodos

ex 3920 30 00-De acrilonitrilobutadieno estireno TodosTodosTodos

De polímeros de cloreto de vinilo, rígidas:

3920 41 11-Não plastificadas, de espessura não superior a 1 mm TodosTodosTodos

3920 41 19-Não plastificadas, de espessura superior a 1 mm TodosTodosTodos

3920 41 91-Plastificadas, de espessura não superior a 1 mm TodosTodosTodos

3920 41 99-Plastificadas, de espessura superior a 1 mm TodosTodosTodos

3920

(cont.)De polímeros de cloreto de vinilo, flexíveis:

3920 42 11-Não plastificadas, de espessura não superior a 1 mm TodosTodosTodos

3920 42 19-Não plastificadas, de espessura superior a 1 mm TodosTodosTodos

3920 42 91-Plastificadas, de espessura não superior a 1 mm TodosTodosTodos

3920 42 99-Plastificadas, de espessura superior a 1 mm TodosTodosTodos

De outros plásticos:

3920 91 00-De butiral de poliviniloTodosTodosTodos

3920 99 50-De produtos de polimerização de adição TodosTodosTodos

3921Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico:

Produtos alveolares:

ex 3921 11 00-De acrilonitrilobutadieno estireno TodosTodosTodos

3921 12 00-De polímeros de cloreto de vinilo TodosTodosTodos

3921 19 90-De outros plásticosTodosTodosTodos

Produtos não alveolares:

3921 90 60-De produtos de polimerização de adição TodosTodosTodos

6815Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluídas as obras de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições:

ex 6815 10 00-Filtros, anilhas e outros artigos de carvão aglomerado ou de grafiteTodosTodosTodos

7019Fibras de vidro (incluída a la de vidro) e suas obras (por exemplo: fios, tecidos):

ex 7019 31 00-Esteiras («mats») de fraca capacidade hidrófila TodosTodosTodos

ex 7019 32 00-Véus de fraca capacidade hidrófila TodosTodosTodos

ex 7019 39 00-Painéis e produtos semelhantes, não tecidos, de fraca capacidade hidrófilaTodosTodosTodos

7304Tubos de perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:

ex 7304 31 91 ex 7304 39 91 ex 7304 41 90 ex 7304 49 91 ex 7304 51 19 ex 7304 51 91 ex 7304 59 31 ex 7304 59 39 ex 7304 59 91 ex 7304 90 90-Tubos para pronta utilização, passíveis de ser empregues como condutas hidráulicas ou como condutas para combustíveis ou lubrificantes

Todos

Todos

Todos

7306Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:

ex 7306 30 21 ex 7306 30 29 ex 7306 30 71 ex 7306 30 78 ex 7306 40 91 ex 7306 40 99 ex 7306 50 91 ex 7306 50 99 ex 7306 60 90 ex 7306 90 00-Tubos para pronta utilização, passíveis de ser empregues como condutas para combustíveis ou lubrificantes

Todos

Todos

Todos

7307Todos os códigos excepto posições 7307 11 10 a 7307 19 90Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, mangas (luvas)], de ferro ou aço

Todos

Todos

Todos

7311Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço:

ex 7311 00 10-Sem soldadura, de ferro ou aço, destinados a pressurização TodosTodosTodos

7318Parafusos, pernos ou pinos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas ou arruelas (incluídas as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:

Artefactos roscados:

7318 12 10-Parafusos para madeira, de aço inoxidável TodosTodosTodos

7318 12 90-Outros parafusos para madeiraTodosTodosTodos

7318 13 00-Ganchos e pitões ou armelasTodosTodosTodos

7318 14 10-Parafusos perfurantes, de aço inoxidável TodosTodosTodos

7318 14 91-Parafusos para chapasTodosTodosTodos

7318 14 99-OutrosTodosTodosTodos

ex 7318 15 10 ex 7318 15 30 a ex 7318 15 90-Outros parafusos e pernos ou pinos, mesmo com porcas e anilhas ou arruelas, excepto parafusos e porcas de bloqueio por simples aparafusamento do tipo Hi-lok

Todos

Todos

Todos

ex 7318 16 10 a ex 7318 16 99-Porcas, excepto pinos e porcas de bloqueio por simples aparafusamento do tipo Hi-lokTodosTodosTodos

7318 19 00-OutrosTodosTodosTodos

7318 21 00 a 7318 29 00Outros artefactos não roscadosTodosTodosTodos

7320Todos os códigosMolas e folhas de molas, de ferro ou açoTodosTodosTodos

7325Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:

ex 7325 99 99-Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de aperto ou de espaçamentoTodosTodosTodos

-Dispositivos para a fixação e o bloqueamento do freteTodosTodosTodos

-Esferas utilizadas no sistema de carga do freteTodosTodosTodos

7326Outras obras de ferro ou aço:

ex 7326 90 91 ex 7326 90 93 ex 7326 90 95

ex 7326 90 98-Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de aperto ou de espaçamento

Todos

Todos

Todos

-Dispositivos para a fixação e o bloqueamento do freteTodosTodosTodos

-Esferas utilizadas no sistema de carga do frete TodosTodosTodos

7604Barras e perfis, de alumínio:

ex 7604 10 90 ex 7604 29 90-Perfis com um número de fabrico específicoTodos (1)--

ex 7604 10 90 ex 7604 29 90-Perfis cónicos para o reforço das empenagens laterais-Airbus-

7606Todos os códigos excepto o noChapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:

7606 12 10-Chapas com um número de fabrico específicoTodos (1)--

7608Tubos de alumínio:

ex 7608 10 99 ex 7608 20 30 ex 7608 20 99-Tubos para pronta utilização, passíveis de ser empregues como hidráulicas ou como condutas para combustíveis ou lubrificantes

Todos (1)

-

-

76097609 00 00Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, mangas (luvas)], de alumínioTodos (1)--

7613ex 7613 00 00Garrafas de alumínio para o enchimento dos «toboggans» de evacuação-Todos-

7616Outras obras de alumínio:

ex 7616 10 00-Pontas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas ou anilhas e artefactos semelhantes, excepto cavilhas e porcas de bloqueio por simples aparafusamento de tipo Hi-lok TodosTodosTodos

ex 7616 90 91 ex 7616 90 99-Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de aperto ou de espaçamento

Todos (1)

-

-

ex 7616 90 91 ex 7616 90 99-Dispositivos «quick change», que permitem a transformação de aviões de transporte de passageiros em aviões de transporte de mercadorias e vice-versa

Todos

Todos

Todos

ex 7616 90 99-Chapas de espessura variável obtidas por laminagem de largura igual ou superior a 1 200 mm-F 28-

8108Titânio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata:

ex 8108 90 70-Tubos de paredes finas para utilização imediata, empregues no sistema de ar condicionado-AirbusMercure (1)

(1) Para a manutenção e reparação unicamente.

8108

(cont.)ex 8108 90 90-Cavilhas, porcas, parafusos, rebites e artefactos semelhantes, conformes com as normas US, excepto cavilhas e porcas de bloqueio por simples aparafusamento do tipo Hi-lok

Todos (1)

-

-

8308Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:

8308 20 00-Rebites tubulares ou de haste fendida TodosTodosTodos

8418Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:

8418 99 10-Evaporadores e condensadores, excepto para aparelhos de tipo domésticoTodosTodosTodos

ex 8418 99 90-Partes de aparelhos para a produção de frio, adaptados ao sistema de ar condicionadoTodosTodosTodos

8421Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos, aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:

8421 99 00-Partes para aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases TodosTodosTodos

8424Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes:

ex 8424 90 00-Partes de extintoresTodosTodosTodos

8431Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430:

ex 8431 10 00-Partes separadas de macacosTodosTodosTodos

ex 8431 31 00 ex 8431 39 90 ex 8431 49 20 ex 8431 49 80-Partes de aparelhos para a carga, descarga e arrumação do frete, destinadas a uma incorporação fixa nos aviões

Todos

Todos

Todos

8473Partes e acessórios (excepto estojos, capas e semelhantes), reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472:

ex 8473 30 10 ex 8473 30 90-Partes e acessórios de calculadoras da posição 8471, partes constituintes de instrumentos ou de aparelhos de navegação do Capítulo 90, utilizados exclusivamente para efectuar cálculos próprios a esses instrumentos ou aparelhos

Todos

Todos

Todos

(1) Para a manutenção e reparação unicamente.

8481Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:

8481 10 11 8481 10 19-Válvulas redutoras de pressão de ferro fundido ou de aço

Todos (1)

F 28

Todos (1)

8481 10 91 8481 10 99-Outras válvulas redutoras de pressão Todos (1)F 28Todos (1)

ex 8481 20 10 ex 8481 20 90 ex 8481 30 91 ex 8481 30 99 ex 8481 40 10 ex 8481 40 90 ex 8481 80 63 ex 8481 80 69-Válvulas de isolamento do inversor de impulsoTodos (1)Concorde (1)-

ex 8481 40 10 ex 8481 40 90 ex 8481 80 63 ex 8481 80 69 ex 8481 80 99-Válvulas utilizadas no sistema de ar condicionado e de pressurização das cabinas

Todos (1)

Airbus

Mercure (1)

F 28

F 27 (1)

ex 8481 40 10 ex 8481 40 90 ex 8481 80 63 ex 8481 80 69 ex 8481 80 99-Válvulas e torneiras utilizadas no sistema de protecção contra incêndios

Todos (1)

Airbus

Mercure (1)

F 28

-

ex 8481 80 63 ex 8481 80 69 ex 8481 80 81 ex 8481 80 85 ex 8481 80 87 ex 8481 80 99-Válvulas e torneiras utilizadas no sistema de circuito de águas

Todos (1)

Airbus

Mercure (1)

F 28

-

8481 20 10 8481 20 90 8481 30 10 8481 30 91 8481 30 99 8481 40 10 8481 40 90 8481 80 11 8481 80 19 8481 80 63 8481 80 69 8481 80 73 8481 80 79 8481 80 81 8481 80 85 8481 80 87 8481 80 99-OutrosTodos (1)--

8481 90 00-PartesTodosTodosTodos

8485Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas:

8485 90 10 a 8485 90 90-Outras partes de máquinas ou de aparelhos TodosTodosTodos

(1) Para a manutenção e reparação unicamente.

8501Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:

8501 10 10-Motores síncronos de potência não superior a 18 W TodosTodosTodos

8501 10 91 8501 10 93 8501 10 99 ex 8501 20 90 ex 8501 31 90 ex 8501 33 99 ex 8501 40 91 ex 8501 40 99 ex 8501 51 90 ex 8501 53 92 8501 53 94 8501 53 99-Outros motores de potência inferior a 750 W ou superior a 150 kW

Todos

Todos

Todos

8503Todos os códigosPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502TodosTodosTodos

8504Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:

8504 90 11 8504 90 19 8504 90 90-Partes de transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução, e de conversores estáticos

Todos

Todos

Todos

8505Todos os códigosElectroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e freios electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticasTodosTodosTodos

8511Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores:

8511 90 00-PartesTodosTodosTodos

8516Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de engomar; outros aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545:

ex 8516 90 00-Partes para o aquecimento dos veículos aéreos e das superfícies de sustentação, montadas em aviões a hélices TodosTodosTodos

8518Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores, mesmo combinados com um microfone; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som:

8518 90 00-PartesTodosTodosTodos

8519Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som:

ex 8519 91 99 ex 8519 99 90-Reprodutores de música e anunciadores automáticosTodosTodosTodos

8521Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos:

ex 8521 90 00-Aparelhos de reprodução videofónicos outros que de fitas magnéticasTodosTodosTodos

8522Partes e acessórios dos aparelhos das posições 8519 a 8521:

ex 8522 90 91 ex 8522 90 99-De registadores de voz na cabina de pilotagemTodosTodosTodos

ex 8522 90 91 ex 8522 90 99-De reprodutores de música e anunciadores automáticos

Todos

Todos

Todos

8528Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de vídeo), mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:

ex 8528 10 14 ex 8528 10 16 ex 8528 10 18-Projectores de vídeo contendo três tubos de raios catódicos, cada um munido de uma lente

Todos

Todos

Todos

8529Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:

ex 8529 90 70 ex 8529 90 98-Outros, com exclusão:

dos emissores-receptores VHF de comunicação, conformes com a norma ARINC 566 A e dos sistemas de intercomunicação de bordo, conformes com as normas ARINC 306 ou 412,

dos aparelhos de radiodifusão ou de televisão e dos receptores para sistemas de chamada selectiva Selcal, conformes com as normas ARINC 531 ou 596

e dos receptores de radionavegação OMEGA, conformes com as normas ARINC 580 ou 599TodosTodosTodos

8531Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo: campaínhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para protecção contra roubo ou incêndio), excepto os das posições 8512 ou 8530:

8531 90 00-PartesTodosTodosTodos

8532Todos os códigosCondensadores eléctricos, fixos, variáveis ou ajustáveisTodosTodosTodos

8533Todos os códigosResistências eléctricas (incluídos os reóstatos e os potenciómetros), excepto de aquecimentoTodosTodosTodos

8534Todos os códigosCircuitos impressosTodosTodosTodos

8535Todos os códigosAparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente, caixas de junção), para tensão superior a 1 000 VTodosTodosTodos

8536Todos os códigosAparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não superior a 1 000 VTodosTodosTodos

8537Todos os códigosQuadros, painéis, consolas, cabinas, armários (incluídos os de comando numérico) e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporam instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, excepto os aparelhos de comutação da posição 8517TodosTodosTodos

8538Todos os códigosPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537TodosTodosTodos

8539Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados «faróis e projectores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:

ex 8539 21 91 ex 8539 21 99 ex 8539 22 10 ex 8539 22 90 ex 8539 29 91 ex 8539 29 99-Lâmpadas e tubos de incandescência para iluminaçãoTodosTodosTodos

ex 8539 31 10 ex 8539 31 90 ex 8539 39 10 ex 8539 39 90-Lâmpadas e tubos de descarga para iluminação incluídos os de luz mista

Todos

Todos

Todos

8540Todos os códigosLâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo: lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), excepto os da posição 8539TodosTodosTodos

8541Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoeléctricos montados:

8541 40 91-Células solares, mesmo montadas em módulos ou constituidas em painéisTodosTodosTodos

8541 40 93-Fotodíodos, fototransístores, fototirístores e fotobináriosTodosTodosTodos

8541 40 99-Outros semicondutores outros que os díodos emissores de luz TodosTodosTodos

8541 60 00-Cristais piezoeléctricos montados TodosTodosTodos

8543Máquinas e aparelhos, eléctricos, com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo:

ex 8543 80 80-Aparelhos indicadores da pressão dos motoresTodosTodosTodos

85488548 00 00Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítuloTodosTodosTodos

9007Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados:

9007 21 00 9007 29 00-ProjectoresTodosTodosTodos

9007 92 00-Partes e acessórios de projectores TodosTodosTodos

9015Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros:

9015 10 10-Telémetros electrónicosTodosTodosTodos

9015 10 90-Outros telémetrosTodosTodosTodos

ex 9015 80 11-Instrumentos e aparelhos electrónicos de meteorologiaTodosTodosTodos

ex 9015 80 93-Instrumentos e aparelhos não electrónicos de meteorologiaTodosTodosTodos

ex 9015 90 00-Partes para os aparelhos de telemetria e de meteorologiaTodosTodosTodos

9020Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível:

ex 9020 00 90-Partes para máscaras e aparelhos respiratóriosTodosTodosTodos

9107Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de relojoaria ou de motor síncrono:

ex 9107 00 00-Aparelhos munidos de maquinismos de relojoaria utilizados nos sistemas automatizadosTodosTodosTodos

9110Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de relojoaria:

ex 9110 12 00 ex 9110 90 00-Mecanismos incompletos de relojoaria utilizados nos sistemas automatizados, montados

Todos

Todos

Todos

9114Todos os códigosOutras partes de relojoariaTodosTodosTodos

9401Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:

ex 9401 10 90-Assentos revestidos de couro, especialmente concebidos para a tripulaçãoTodosTodosTodos

ex 9401 90 10-Partes de assentos especialmente concebidos para a tripulaçãoTodosTodosTodos