III
27.9.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L264/37
REGULAMENTO (CEE)N?2751/90DACOMISSÃO
de26deSetembrode1990
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodealimentoscompostos
paraanimais
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos (*);
Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidade ,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1418/76doConselho(<%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89f),
provenientesdePortugaloregimeaplicávelemrelaçãoa
essepaísantesdaadesão;queporforçadoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?3792/85doConselho,de20de
Dezembrode1985,quedefineoregimeaplicávelnas
trocascomerciaisdeprodutosagrícolasentreaEspanhae
Portugal(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3296/88(9),essemesmoregimeé
aplicávelemEspanha;queesseregimeconduzaaplicar
umdireitonivelador;queessedireitoniveladordeveser
calculadodeacordocomasregrasestabelecidaspelo
Regulamento n?156/67/CEEdaComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
'n?31/76(u),tendoemcontaasituaçãodospreçosde
mercadoemPortugal;que,noquerespeitaàsimporta­
çõesemEspanha,essedireitoniveladordeveserdimi­
nuídodosmontantescompensatórios deadesãoaplicáveis
entreaEspanhaeaComunidadenasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(12),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90n .
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparacalcularo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
alimentoscompostossãoeditadosnon?ladoartigo14?
doRegulamento (CEE)n?2727/75;queaincidênciano
preçodecustodessesalimentosdosdireitosniveladores
aplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminadapor
forçadoartigo4?doRçgulamento (CEE)n?2743/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
aplicávelaosalimentoscompostosparaanimaisàbasede
cereais(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?944/87(4),emfunçãodamédia
dosdireitosniveladoresaplicáveis,aolongodosvintee
cincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimportação,às
quantidadesdosprodutosdebaseconsideradoscomo
tendoentradonofabricodosreferidosalimentoscompos­
tos,sendoessamédiaajustadaemfunçãodopreçolimiar
dosprodutosdebaseconsideradosemvigornomêsda
importação ;
Considerando queodireitoniveladordeterminadodesse
modo,depoisdaadiçãodoelementofixo,éválidopara
ummês;queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2743/75;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,
de5deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultamda
transformação deprodutosagrícolas,origináriosdos(*)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(6)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(8)JOn?L367de31.12.1985,p.7.
OJOn?L293de27.10.1988,p.7.
(10)JOn°128de27.6.1967,p.2533/67.
(")JOn?L5de10.1.1976,p.18.
(12)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(13)JOn?L201de31.7.1990,p.9.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.60.
MJOn?L90de2.4.1987,p.2.

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(CEE)n?2727/75eabrangidospeloRegulamento (CEE)
n?2743/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1990.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosalimentoscompostosconstantesdoRegulamento
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deSetembrode1990,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosalimentoscompostosparaanimais
(EmECU/t)
Direitosniveladores
CódigoNC
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
(comexcepção
ACPouPTOM)
23091011
23091013
23091031
23091033
23091051
23091053
23099031
23099033
23099041
23099043
23099051
2309905310,88
10,88
10,88
10,88
10,88
10,88
10,88
10,88
10,88
10,88
10,88
10,8821,57
727,12
67,40
772,95
134,80
840,35
21,57
727,12
67,40
772,95
134,80
840,3532,45
738,00
78,28
783,83
145,68
851,23
32,45
738,00
78,28
783,83
145,68
851,23