DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Setembro de 1991 que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico e de demonstração para a Comunidade Económica Europeia no domínio da agricultura e da agroindústria, incluindo a pesca (1990/1994) (91/504/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130oQ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, pela Decisão 90/221/Euratom, CEE (4), o Conselho adoptou o terceiro programa-quadro de acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1990/1994), que define nomeadamente as acções a adoptar para contribuir para o desenvolvimento do potencial europeu necessário à compreensão e à exploração das propriedades e estruturas da matéria viva; que a presente decisão deve ser adoptada tendo em conta os fundamentos expressos no preâmbulo da citada decisão;

Considerando que o artigo 130oK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;

Considerando que deve ser incentivada em toda a Comunidade a investigação fundamental no domínio da agricultura e da agroindústria;

Considerando que, no âmbito do programa que é objecto da presente decisão, seria conveniente proceder à avaliação do impacte económico e social, bem como dos eventuais riscos tecnológicos;

Considerando que, além do programa específico relativo aos recursos humanos e à mobilidade, poderia ser necessário encorajar a formação dos investigadores no contexto deste programa;

Considerando que, por força do artigo 4o e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante estimado necessário para a execução da globalidade do programa-quadro inclui um montante de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de divulgação e valorização, que deverá ser repartido proporcionalmente ao montante previsto para cada programa específico;

Considerando que a citada decisão prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação deverão nomeadamente destinar-se a reforçar a base científica e tecnológica da indústria europeia e a incentivar a indústria a tornar-se mais competitiva ao nível internacional; que prevê igualmente que uma acção comunitária se justificará se a investigação contribuir, entre outros aspectos, para o reforço da coesão económica e social e para a promoção do seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo de qualidade científica e técnica; que o programa que é objecto da presente decisão deve contribuir para a realização destes objectivos;

Considerando que é necessário fazer participar no presente programa, na medida do possível, as pequenas e médias empresas; que há que ter em conta as suas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do programa;

Considerando que, como prevê o anexo II da Decisão 90/221/Euratom/CEE, é necessário contribuir para uma melhor concordância entre a produção de recursos biológicos, terrestres e aquáticos e a sua utilização pelo consumidor e a indústria;

Considerando a importância considerável que tem a investigação no domínio da agricultura e da agroindústria para a viabilidade e competitividade do sector agrícola, nomeadamente nas regiões menos desenvolvidas da Comunidade e das regiões onde a agricultura sofre de problemas estruturais crónicos;

Considerando as oportunidades abertas pela utilização dos produtos agrícolas para fins não alimentares, ao favorecer a capacidade concorrencial da agroindústria europeia e ao contribuir para a absorção dos excedentes agrícolas;

Considerando a multiplicidade de problemas (economia, saúde, ambiente, turismo) que se colocam no domínio da defesa e da protecção das florestas europeias contra os graves riscos de degradação e destruição provocados pelos incêndios florestais e a progressão da desertificação;

Considerando que foi consultado o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o É adoptado um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico e de demonstração para a Comunidade Económica Europeia no domínio da agricultura e da agroindústria, incluindo a pesca, como definido no anexo I, a seguir designado por « programa », por um período que tem início em 9 de Setembro de 1991 e termina em 31 de Dezembro de 1994.

Artigo 2o 1. O montante estimado necessário para a execução do programa eleva-se a 329,67 milhões de ecus, incluindo as despesas de pessoal e administração, de um montante de 20 milhões de ecus.

2. Consta do anexo II uma repartição indicativa do montante estimado necessário.

3. Caso o Conselho adopte uma decisão nos termos do no 4 do artigo 1o da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será adaptada nos mesmos termos.

Artigo 3o As modalidades de realização do programa, incluindo a taxa de participação financeira da Comunidade, encontram-se definidas no anexo III.

Artigo 4o 1. No decurso do segundo ano de realização do programa, a Comissão procederá a uma nova análise deste e apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os resultados dessa reanálise, acompanhado, se necessário, de propostas de alteração.

2. No termo do programa, a Comissão procederá, por intermédio de um grupo de peritos independentes, a uma avaliação dos resultados. O relatório desse grupo, acompanhado das observações da Comissão, será apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

3. Os relatórios referidos nos nos 1 e 2 serão elaborados tendo em conta os objectivos definidos no anexo I da presente decisão e em conformidade com o no 4 do artigo 2o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.

Artigo 5o 1. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modalidades de divulgação, de protecção e de valorização dos resultados da investigação, em conformidade com as disposições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do artigo 130oK do Tratado.

2. De acordo com os objectivos enunciados no anexo I, será estabelecido um programa de trabalho, que será eventualmente actualizado. Este programa pormenorizará os objectivos a atingir, o tipo de projectos a empreender e as correspondentes disposições financeiras a adoptar. A Comissão fará convites para apresentação de propostas de projectos com base nesse programa de trabalho.

Artigo 6o 1. A Comissão é responsável pela realização do programa. Será, para o efeito, coadjuvada por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

3. a) A Comissão adoptará as medidas consideradas quando estiverem em conformidade com o parecer do comité.

b) Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo que não pode, em caso algum, ultrapassar três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7o 1. O procedimento previsto no artigo 6o aplica-se:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho referido no no 2 do artigo 5o,

- à definição do conteúdo dos convites para apresentação de propostas,

- à avaliação dos projectos e das acções concertadas previstos no anexo III, bem como do montante previsto da contribuição comunitária para os projectos e acções concertadas quando esse montante for superior a 0,5 milhão de ecus,

- à adopção de derrogações às regras gerais estabelecidas no anexo III,

- à participação em qualquer acção de organizações e de empresas de países terceiros a que se refere o artigo 8o,

- a qualquer ajustamento da repartição do montante estimado necessário, tal como consta, a título indicativo, do anexo II,

- à adopção das medidas a adoptar para a avaliação do programa,

- à fixação das modalidades de divulgação, protecção e exploração dos resultados das investigações efectuadas no âmbito do programa.

2. Quando, em aplicação do terceiro travessão do no 1, o montante da contribuição comunitária for inferior ou igual a 0,5 milhão de ecus, a Comissão informará o comité dos projectos e das acções concertadas, bem como do resultado da respectiva avaliação.

A Comissão informará igualmente o comité acerca da aplicação das medidas de acompanhamento previstas no anexo III.

Artigo 8o 1. A Comissão está autorizada a negociar, nos termos do artigo 130oN do Tratado, acordos internacionais com países terceiros membros da Cost, nomeadamente os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre e os países da Europa Central e Oriental, com vista a associá-los à totalidade ou a uma parte do programa.

2. Sempre que tenham sido celebrados acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre a Comunidade e países terceiros europeus, os organismos e empresas estabelecidos nesses países podem, em função do critério da vantagem mútua, participar numa acção empreendida no âmbito do presente programa.

Nenhum contratante estabelecido fora da Comunidade e que participe numa acção empreendida no âmbito do programa poderá beneficiar do financiamento concedido pela Comunidade para o programa. Esse contratante participará nas despesas administrativas gerais.

Artigo 9o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

W. KOK

(1) JO no C 174 de 16. 7. 1990, p. 60. (2) JO no C 48 de 25. 2. 1991, p. 145 e JO no C 240 de 16. 9. 1991. (3) JO no C 41 de 18. 2. 1991, p. 1. (4) JO no L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TÉCNICOS DO PROGRAMA ESPECÍFICO

O programa específico reflecte integralmente a abordagem preconizada pelo terceiro programa-quadro, em termos dos objectivos científicos e técnicos e dos objectivos subjacentes visados. Diz respeito ao conjunto da agricultura, horticultura, silvicultura, aquicultura, pescas, indústrias alimentares e não alimentares (em especial pequenas e médias empresas).

O ponto II.4.B do anexo II da Decisão 90/221/Euratom, CEE constitui parte integrante do programa específico.

As actividades desenvolvidas ao abrigo deste programa deverão concentrar-se essencialmente em projectos pré-competitivos de investigação e desenvolvimento tecnológico que visem e sejam susceptíveis de criar aplicações economicamente viáveis. Os estudos económicos devem portanto ser incentivados. Deverá ser avaliado o impacte socioeconómico das novas tecnologias utilizadas.

Ao longo de todo o processo se procurará obter melhoramentos de carácter ambiental. Serão tomadas todas as medidas adequadas para a prevenção dos efeitos negativos sobre o ambiente e para a promoção de um desenvolvimento economicamente sustentável. Será assegurada a coordenação com actividades conexas desenvolvidas ao abrigo do programa específico sobre o meio ambiente. Deve ser dada especial atenção às abordagens sistémicas, por exemplo, considerando a agricultura, as agroindústrias e a natureza ou os aspectos socioeconómicos das zonas rurais como elementos de um ecossistema global.

Para o efeito, deverá ser dado destaque ao agrupamento de diversas partes ou ramos do sector agrícola e agroindustrial em projectos de investigação coordenados quer vertical quer horizontalmente e que abranjam mais do que um domínio científico e/ou elos da cadeia de produção.

Como exemplo de um projecto horizontal poder-se-á citar a investigação da produção combinada de produtos alimentares e não alimentares de uma cultura específica.

Um projecto vertical poderá consistir numa combinação de investigação sobre a selecção vegetal, a agronomia, a tecnologia pós-colheita e as propriedades de tratamento e de utilização final, com base numa cultura específica.

Os projectos de demonstração terão por objectivo demonstrar, a uma escala próxima da realidade, a fiabilidade técnica e a viabilidade económica de um novo produto e/ou nova tecnologia cuja exequibilidade tenha já sido comprovada em menor escala. Um projecto de demonstração deverá contar com a participação tanto dos produtores como dos utilizadores.

A investigação contribuirá para a eficácia das medidas propostas no âmbito da política agrícola comum e das outras políticas comunitárias relevantes, nomeadamente para atenuar ou suprimir os seus efeitos negativos, por exemplo na perspectiva do desenvolvimento rural.

Iniciar-se-á e apoiar-se-á a investigação pré-normativa destinada a fornecer uma base científica sólida para o estabelecimento de modelos e regulamentações relativos à produção e à utilização dos recursos biológicos.

Segue-se uma descrição analítica do conteúdo do programa específico, em função dos elementos acima referidos.

Área 1: Sector primário da produção nas áreas da agricultura, horticultura, silvicultura, pescas e aquicultura

Os trabalhos que se inserem nesta rubrica têm por objectivo adaptar o sector primário da produção às necessidades de ordem quantitativa e qualitativa do mercado e dos consumidores. Serão tidas em consideração as políticas comunitárias e a necessidade da sua evolução incluindo a agricultura e as pescas, na perspectiva do mercado interno.

Deverá visar-se sempre uma protecção adequada do ambiente, associando uma abordagem global do ecossistema a um desenvolvimento economicamente sustentável. Através do incentivo a interacções positivas entre o ambiente e os factores económicos e tecnológicos da produção primária, a investigação e desenvolvimento (I& D) contribuirá para o rendimento e competitividade da agricultura, da horticultura, da silvicultura, das pescas e da aquicultura. Exemplos de temas de investigação, a realizar de preferência no âmbito de abordagens sistémicas: sistemas de produção mais compatíveis com o ambiente destinados ao melhoramento da qualidade dos produtos de cultura, das florestas, do gado e do peixe, bem como uma melhor gestão das culturas e da saúde e do bem-estar dos animais; sistemas de exploração extensiva dos solos, efeitos económicos das alterações do ambiente, alterações climáticas (sendo as actividades relativas a este tema coordenadas com as do programa de I& D no domínio do ambiente) sobre o volume e a qualidade das produções; e, por último, métodos eficazes de conservação de recursos. Criar-se-ao métodos mais eficazes para a avaliação dos recursos biológicos terrestres e aquáticos: desenvolver-se-ao técnicas mais sofisticadas que levem a uma exploração mais específica e durável dos recursos biológicos.

Será criada a base científica e técnica necessária para a correcção de desequilíbrios e para a diversificação nos domínios da agricultura, da silvicultura, da agricultura e das pescas orientada tanto para os produtos tradicionais e como para novos produtos, no domínio alimentar e fora desse domínio, sempre que as perspectivas de mercado forem favoráveis. Exemplos de temas de investigação: cultura de fibras e oleaginosas, produtos de elevado valor acrescentado, especialidades regionais, produtos da agricultura biológica, prevenção e tratamento de epidemias, actividades agrícolas complementares, plantas para uso energético, identificação de novas espécies para a aquicultura, melhor exploração dos recursos piscatórios e prevenção da pesca excessiva.

Desenvolver-se-ao actividades no sentido de melhorar as condições socioeconómicas nas áreas menos desenvolvidas e no sentido de remediar os aspectos físicos e/ou socioeconómicos da desertificação e das florestações (*). Exemplos: I& D no domínio do controlo da erosão, sistemas integrados para solos de baixa aptidão agrícola, prevenção e luta contra os incêndios florestais, cultivo de espécies resistentes a condições externas adversas, métodos e meios a utilizar para a florestação em condições difíceis e incentivo da pesca natural e actividades conexas.

Área 2: Factores de produção nos domínios da agricultura, horticultura, silvicultura, pescas e aquicultura

As actividades nesta área deverão contribuir para a competitividade e a viabilidade das iniciativas na agricultura, silvicultura, pescas e aquicultura, graças a uma melhor dosagem dos factores de produção e à redução dos custos de produção. Contribuirão também para a protecção do ambiente e para uma exploração durável dos recursos biológicos. Dar-se-á especial atenção às necessidades das zonas rurais e costeiras desfavorecidas e de baixa produção agrícola.

Desenvolver-se-ao factores de produção compatíveis com a protecção do ambiente e de alto rendimento energético nos domínios da produção animal e vegetal, da silvicultura, das pescas e da agricultura. Exemplos: melhoramento genético de estirpes de microrganismos, plantas, animais e peixes (resistência a organismos nocivos e às doenças, rendimento, qualidade, adaptação ao ambiente); nutrientes (alimentos para animais, adubos e fixação do azoto nas plantas não leguminosas); sistemas de luta contra os parasitas e as doenças (controlo integrado de parasitas, vacinas, luta biológica contra os parasitas); equipamento (maquinaria, alfaias, por exemplo artes de pesca que melhorem a selecção dos tamanhos e das espécies e sistemas de aquicultura); sistemas de vigilância e controlo (equipamento e programas informáticos).

Área 3: Tratamento de matérias-primas biológicas provenientes da agricultura, horticultura, silvicultura, pescas e aquicultura

O objectivo consiste em proporcionar, através de actividades de I& D pré-competitivas, a base de processos (incluindo transporte e armazenamento) e para a obtenção de produtos competitivos, novos ou melhorados, nos sectores alimentar, não alimentar e energético (por exemplo a biomassa). Para o efeito, desenvolver-se-ao novas aplicações para matérias-primas biológicas, nos domínios da energia e da indústria, mais eficazes e que não prejudiquem o ambiente e respeitem a saúde pública.

Serão desenvolvidos processos novos e eficazes de separação, extracção e conversão de matérias-primas biológicas actualmente disponíveis, aperfeiçoadas ou novas (incluindo subprodutos obtidos a partir de processos industriais tradicionais - por exemplo a biomassa. Isto incluirá novos métodos de tratamento que utilizem meios físicos, mecânicos, químicos e biológicos.

Será dado destaque a processos inovadores e eficazes que aumentem a qualidade dos produtos transformados, melhorem a gestão dos recursos hídricos e a utilização dos subprodutos, convertam a biomassa em energia para outros fins industriais e reduzam os resíduos e a poluição resultante das actividades de transformação ou permitam obter produtos biodegradáveis.

Área 4: Utilização e produtos finais

O objectivo consiste em proporcionar um melhor conhecimento das características, segundo as necessidades dos utilizadores e dos consumidores nomeadamente em matéria de saúde pública e de ambiente, dos produtos finais provenientes de materiais biológicos (alimentares e não alimentares, incluindo os produtos energéticos, silvícolas e hortícolas). Na definição das prioridades, serão igualmente tidas em conta as necessidades da indústria.

No que respeita aos alimentos, os trabalhos concentrar-se-ao na definição e satisfação das necessidades alimentares dos consumidores e na toxicologia, higiene e segurança alimentares. Exemplos de tópicos de I& D: interacção regime alimentar/saúde; características sensoriais/organolépticas dos alimentos; necessidades e hábitos do consumidor; aditivos alimentares naturais e métodos de controlo de qualidade; efeitos da transformação, manuseamento, transporte e armazenamento; ligação entre a distribuição e os consumidores.

No domínio não alimentar, será concedida prioridade à identificação de novos tipos de produtos menos prejudiciais para o ambiente (e das características necessárias para esse efeito). Exemplos: materiais biodegradáveis, novos produtos compostos; produtos químicos (detergentes, lubrificantes) e farmacêuticos de origem biológica; polímeros biocompatíveis destinados, nomeadamente, à aplicação em medicina; agentes de libertação lenta para medicamentos, sementes, adubos, pesticidas, herbicidas, etc.

A investigação pré-normativa deverá desempenhar um papel importante, visto que irá fornecer a base científica para a definição e medição das características dos produtos (brutos e transformados), nomeadamente dos que se revestem de interesse regional especial.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESPECÍFICO

(em milhões de ecus)

Área Repartição 1. Produção primária nos domínios da agricultura, silvicultura, da pesca e da aquicultura 100 2. Factores de produção nos domínios da agricultura, da pesca, da silvicultura e da aquicultura 65 3. Transformação de matérias-primas biológicas provenientes da agricultura, da silvicultura, da pesca e da aquicultura 100 4. Utilização e produtos finais 64,67 Total 329,67 (1) (2) (3)

(1) Incluindo as despesas de pessoal, que se elevam a 9 milhões de ecus, e as despesas de administração, da ordem dos 11 milhões de ecus. 10 % das dotações serão afectadas à investigação fundamental. Entre 2 % e 5 % das dotações serão afectadas à formação de investigadores.

(2) Reservar-se-á um montante estimado em 3,33 milhões de ecus, não incluído nos 329,67 milhões de ecus, como contribuição do programa específico « agricultura e agroindústria » para a acção centralizada de divulgação e valorização dos resultados.

(3) Um montante de 45 milhões de ecus deste total será reservado à realização de projectos de demonstração.

A repartição entre diversas rubricas não impede que os projectos possam ficar abrangidos por várias rubricas.

ANEXO III

MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESPECÍFICO

1. A Comissão realizará o programa específico com base nos objectivos e no conteúdo científico e técnico definidos no anexo I.

2. As modalidades de realização do programa específico a que se refere o artigo 3o compreendem projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, projectos de demonstração, medidas de acompanhamento e acções concertadas. A sua selecção deverá ter em conta os critérios enumerados no anexo III da Decisão 90/221/Euratom, CEE, bem como os objectivos enunciados no anexo I da presente decisão.

- Os projectos de investigação e de demonstração

Os projectos de investigação e de demonstração serão objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos, bem como de uma participação financeira comunitária que, em princípio, não será superior a 50 % quanto aos projectos de investigação e 30 % quanto aos projectos de demonstração. As universidades e outros centros de investigação que participem em acções a custos repartidos terão a possibilidade de pedir, por cada projecto, quer um financiamento de 50 % das despesas totais quanto aos projectos de investigação e de 30 % quantos aos projectos de demonstração quer um financiamento a 100 % dos custos marginais adicionais.

Regra geral, as acções de investigação e de demonstração a custos repartidos deverão ser empreendidas por participantes estabelecidos na Comunidade. Os projectos, que podem contar com a participação de, por exemplo, universidades, organismos de investigação e firmas industriais, incluindo as pequenas e médias empresas, devem prever, regra geral, a participação de pelo menos dois parceiros, independentes um do outro, estabelecidos em Estados-membros diferentes. Os contratos relativos às acções de investigação a custos repartidos devem, regra geral, ser celebrados na sequência de um processo de selecção assente em convites para a apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

- As medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento referidas no artigo 7o da presente decisão consistirão:

- na organização de seminários, sessões de trabalho e conferências científicas,

- em actividades de coordenação interna com o apoio de grupos integradores,

- em actividades de formação de ponta, pondo especial realce na pluridisciplinaridade,

- na promoção da exploração dos resultados,

- na avaliação científica e estratégica independente do funcionamento dos projectos e do programa específico.

- As acções concertadas

As acções concertadas consistem em esforços envidados pela Comunidade com vista a coordenar as acções individuais de investigação levadas a cabo nos Estados-membros. Estas acções poderão receber uma participação susceptível de ir até 100 % das despesas de concertação.

3. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito da realização dos projectos será efectuada, por um lado, no contexto do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão a que se refere o terceiro travessão referida no no 3 do artigo 4o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.

4. Todas as propostas deverão conter uma declaração relativa ao impacte sobre o ambiente. Esta declaração deverá igualmente incluir o compromisso de respeitar as pertinentes regras de segurança.