03/Fasc,25 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 191
382R1507
15.6.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L168/5
REGULAMENTO (CEE)N?1507/82DACOMISSÃO
de14deJunhode1982
quealterapelasegundavezoRegulamento (CEE)n?3011/79queestabeleceafixaçãodos
coeficientesparaocálculodosdireitosniveladoresparaosprodutosderivadosnosectorda
carnedeavesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68relativoàPautaAdua­
neiraComum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , presenteregulamentonapautaaduaneiracomumanexa
aoRegulamento (CEE)n?950/68(6),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1463/82(7);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGes­
tãodaCarnedeAvedeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
OanexodoRegulamento (CEE)n?3011/79ésubsti­
tuídopeloAnexoIdopresenteregulamento .
Artigo2?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(*),alteradopeloActodeAdesãoda
Gréciae,nomeadamente ,on?3doseuartigo5°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n°2778/75do
Conselho(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?750/81(3),fixouasregras
paraocálculododireitoniveladoredopreço-limite
aplicáveisnosectordacarnedeavesdecapoeira;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3011/79da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n°941/81(s),fixouoscoeficientesqueexprimemarela­
çãoreferidanon?1doartigo5°.doRegulamento (CEE)
n?2777/75;
Considerandoque,presentemente ,estáfixadoapenasum
coeficienteparatodasaspartesdeavesdecapoeirade­
sossadas;queaspartesdesossadasdegansosedeperus
desempenham umpapelcadavezmaisimportantenas
trocascomerciais;que,porconseguinte,éconveniente
fixarumcoeficientequepermitacalcularodireitonive­
ladordestesdoisprodutos;
Considerando queastrocascomerciaisdepaletósde
gansooudepatoadquiriramumacertaimportânciaeco­
nómica;que,porconseguinte,éconvenientefixarum
coeficientequepermitacalcularodireitoniveladorpara
estesprodutos;
Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo11?
doRegulamento (CEE)n?2777/75,éconvenientereto­
maranomenclaturapautalresultantedaaplicaçãodoApautaaduaneiracomumanexaaoRegulamento (CEE)
n?950/68éalteradodomodoseguinte.
1.Nocapítulo2éinseridaaseguintenotacomplemen­
tar:
«3.Consideram-separtesditas"paletósdepatoou
ganso"naacepçãodasubposição02.02BIIf).os
produtosconstituídosporpatosougansosdepe­
nadoscompletamente eviscerados,semcabeça
nempatasaqueforamretiradososossosdacar­
caça(esterno,costelas,colunavertebralesacro)
masqueapresentamaindaosfémures,astíbiase
osúmeros,frescos,refrigeradosoucongelados.»
2.Asnotascomplementares 3,4e5docapítulo2pas­
samaserasnotas4,5e6,respectivamente .
3.Asubposição02.02BéalteradanostermosdoAnexo
IIdopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1982.')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
2)JOn?L282de1.11.1975,p.84.
J)JOn?L80de26.3.1981,p.1.
4)JOn?L337de29.12.1979,p.65.
5)JOn?L96de8.4.1981,p.13.(6)JOn?L172de27.1.1968,p.1.
OJOn?L159de10.6.1982,p.1.

192 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.25
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem14deJunhode1982.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão

03/Fasc.25 193 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
«ANEXO
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutosderivados Coeficiente Designaçãodosprodutostomados
emconsideraçãoparaaderivação
1 2 3 4
01.05Avesdecapoeiravivas:
B.Outras
I.Galos,galinhasefrangos 0,70Frangos70%
II.Patos 0,70Patos70%
III.Gansos 0,70 Gansos82%
IV.Perus 0,70 Perus80%
V.Pintadas 0,70Pintadasabatidas
02.02B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiu­
dezas)
I.Desossadas :
a)Deganso 2,10 Gansos70%
b)Deperu 2,10 Perus80%
c)Deoutrasavesdecapoeira 2,10Frangos70%,patos70%,
pintadasabatidas.
II.NãoDesossadas :
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos 1,10Frangos65%
2.Depatos 1,10 Patos63%
3.Degansos 1,10 Gansos75%
4.Deperus 1,10Perus73%
5.Depintadas 1,10Pintadasabatidas
b)Asasinteirasmesmosemponta 0,65Frangos70%,patos70%,gansos
75%,perus80%,pintadasabatidas
c)Dorsos:pescoçosdorsoscompescoços;
uropígios;pontasdeasas- 0,45Frangos70%,patos70%,gansos
75%,perus80%,pintadasabatidas
d)Peitosepedaçosdepeitos:
1.Degansos 1,50Gansos75%
2.Deperus 1,60Perus80%
3.Deoutrasavesdecapoeira 1,65Frangos70%
e)Coxaseseuspedaços:
1.Degansos 1,45Gansos75%
2.DePerus:
aa)Partesinferioresdascoxaseseus
pedaços 0,75 Perus80%
bb)Outras 1,35 Perus80%
3.Deoutrasavesdecapoeira 1,55Frangos70%
f)Partesditas"paletósdegansosoudepa­
tos"(*) 1,40Patos70%,gansos75%
g)Outras 2,00Fragos70%,patos70%,gansos
75%,perus80%,pintadasabatidas
C.Miudezas 0,45Frangos70%,patos70%,gansos
75%,perus80%,pintadasabatidas
(l)Consideram-separtesditas"paletósdegansooudepato"osprodutosconstituídosporgansosoupatosdepenados,completamente eviscerados,sem
cabeçanempataseaqueseretiraramosossosdacarcaça(esterno,costelas,colunavertebralesacro)masquemantêmaindaosfémures,astíbiaseos
úmeros.

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N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutosderivados CoeficienteDesignaçãodosprodutostomados
emconsideraçãoparaaderivação
1 2 3 4
02.03Fígadosdeavesdecapoeira,frescos,refrigerados,conge­
lados,salgadosouemsalmoura:
A.Pastadefígadodegansooudepato 10,00 Gansos82%
B.Outros 1,15Frangos70%,patos70%,gansos
75%,perus80%,pintadasabatidas
02.05Toucinhosempartesmagras(nãoentremeado),gorduras
deporcoedeavesdecapoeiranãoobtidasporexpres­
são,nemfundidas,nemobtidaspormeiodesolventes,
frescos,refrigerados,congelados,salgadosouemsal­
moura,secosoufumados:
C.Gorduradeavesdecapoeira 1,00Frangos70%,patos70%,gansos
75%,perus80%,pintadasabatidas
15.01Banha,outrasgordurasdeporcoegorduradeavesde
capoeira,obtidasporexpressão,fundidasouextraídas
pormeiodesolventes:
B.Gorduradeavesdecapoeira 1,20Frangos70%,patos70%,gansos
75%,perus80%,pintadasabatidas
16.02Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas:
B.Outros:
I.Deavesdecapoeira:
a)Quecontenhamempeso,57%oumaisde
carnedeavesdecapoeira(a):
1.Quecontenhamcarneoumiudezasnãoco­zidas;misturasdecarneoumiudezascozidas
edecarneoumiudezasnãocozidas:
aa)Quecontenhamexclusivamente carnede
peru 2,00Perus80%
bb)Outros 2,00Frangos70%,patos70%,gansos
75%,perus80%,pintadasabatidas
2.Outros 2,20Frangos70%,patos70%,gansos
75%,perus80%,pintadasabatidas
b)Quecontenham,empesode25%,inclusive,a
57%,exclusive,decarnedeavesdeca­
poeira(a) 1,20Frangos70%,patos70%,gansos
75%,perus80%,pintadasabatidas
c)Outros 0,70Frangos70%,patos70%,gansos
75%,perus80%,pintadasabatidas
(a)Nadeterminaçãodapercentagemdecarnedeavesdecapoeira,nãosetememconsideraçãoopesodosossos.»

03/Fasc.25 195 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
Taxasdosdireitos
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodemercadoriaAutónomos °/o
oudireitos
niveladores
DNConvencionais
%
1 2 3 4
02.02Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis(comexclusãodosfíga­
dos),frescas,refrigeradasoucongeladas :
B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiudezas):
I.Desossadas :
a)Degansos 18(DN)—
b)Deperus 18(DN)—
c)Deoutrasavesdecapoeira 18(DN)—
II.Nãodesossadas :
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos 18(DN)—
2.Depatos 18(DN)—
3.Degansos 18(DN)—
4.Deperus 18(DN)—
5.Depintadas 18(DN)—
b)Asasinteiras,mesmosemaponta 18(DN)—
c)Dorsos;pescoços;dorsoscompescoços;uropígios;pontasdeasas 18(DN)—
d)Peitosepedaçosdepeitos:
1.Degansos 18(DN)—
2.Deperus 18(DN)—
3.Deoutrasavesdecapoeira 18(DN)—
e)Coxaseseuspedaços:
1.Degansos 18(DN)—
2.Deperus:
aa)Partesinferioresdascoxaseseuspedaços
bb)Outras18
18(DN)
(DN)—
3.Deoutrasavesdecapoeira 18(DN)—
f)Partesditas«paletósdegansooudepato.» 18(DN)—
g)Outras 18(DN)—