12.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L307/39
REGULAMENTO (CEE)N?3525/88DACOMISSÃO
de11deNovembrode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3355/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,òn?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­lamento(CEE)n?3398/88daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3467/88;(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3398/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9).constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConse­
lho(,0)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanha
éfixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(H)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2? -
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
/
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L296de29.10.1988,p.17.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.OJOn?L299de1.11.1988,p.41.
(8)JOn?L304de9.11.1988,p.11.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1;-
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L307/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias12.li.88
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
11 12 1 2 3 4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit).
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,580
0,000
19,543
46,53
51,91
935,10
138,88
167,73
15,431
11,282
28749
2103,16
89,44
2908,26
0,00
4245,300,580
0,000
19,785
47,10
52,55
946,72
140,67
169,84
15,630
11,436
29129
2122,06
89,44
2945,60
0,00
4290,590,580
0,000
20,049
47,72
53,25
968,10
146,89
175,56
16,337
12,352
30969
2134,16
89,44
2980,81
0,00
4323,270,580
0,000
19,414
46,27
51,58
937,44
141,83
169,86
15,774
11,858
29728
1970,48
89,44
2870,82
0,00
4180,050,580
0,000
19,579
46,66
52,01
945,41
143,04
171,31
15,909
11,962
29985.
1989,17
89,44
2896,19
0,00
4210,320,580
0,000
19,744
47,30
52,67
953,38
144,24
172,68
16,044
11,987
29922
1921,41
89,44
2884,14
0,00
4184,99

12.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L307/41
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?penodó
35?período
4
3,080
2,500
22,0433,080
2,500
22,2853,080
2,500
22,5493,080
2,500
21,9143,080
2,500
22,0793,080
2,500
22,2441.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)52,43
58,53
1055,27.
157,57
189,62
17,509
12,922
32742
2475,1653,00
59,17
1066,89
159,36
191,73
17,708
13,077
33121
2494,0653,63
59,87
1088,82
165,85
197,66
18,447
14,039
'35056
2506,1652,17
58,19
1058,16
160,79
191,í>7
17,883
13,546
33815
2342,4852,56
58,63
1066,13
162,00
193,42
18,018
13,649
34072.
2361,1653,21
59,28
1074,09
163,20
194,79
18,154
13,675
34^010
2293,41—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
-—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :474,98
3293,79474,98
3331,13474,98
3366,34474,98
3256,35474,98
3281,72474,98
3269,67
—emPortugal(Esc) 470,02
4715,32470,02
4760,61,470,02
4793,29470,02
4650,07470,02
4680,34 —numoutroEstado-membro (Esc)470,02
4655,00
\

N?L307/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias12.11.-88
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):
—-Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)5,170
0,000
23,310
'55,44
61,89
1115,92
166,62
200,52
18,515
13,664
34622
2616,90
797,28
3520,34
0,00
6669,26
6476,23
3470,20
6476,235,170
0,000
23,605
56,14
62,67
1130,09
168,80
203,09
18,758
13,853
35086
2642,71
797,28
3565,85
0,00
6726,15
6531,47
3514,61
6531,475,170
0,000
23,916 '
56,88
63,49
1154,83
175,92 .
209,65
19,566
14,893
37185
2659,93
797,28
3608,00
0,00
6768,40 •
6572,50
3555,88
•6572,505,170
0,000
23,253
55,36
61,75
1122,82
170,62
203,70
18,976
14,375
35884
2486,71
797,28
3492,97
0,00
6614,48
6423,03
3440,08
v6423,035,170
0,000
23.631
56,25
62,75
1141,07
173,49
.207,04
19,296
14.632
36505
2544,24
797,28
3551,28
0,00
6687,83
6494,26
3498,39
6494,26
*
(■)Pa»as«colhidasri.Comunidadenasu,composiçãoem3.deDezembrod,1985etransformadasemEspanha,o»montantes«feridosnon!2.)são
multiplicadospor1,0298070. . ■
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
1?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4Corrente
11
2,068080
2,333650
43,437100
7,077070
7,992050
0,776754
0,660094
1545,51
172,03400
172,55800
137,448002,064070
2,329990
43,437500
7,084310
7,998300
0,777035
0,661340
1551,06
173,57000
173,38300
137,976002,060380
2,326270
43,436900
7,090310
8,006120
0,777015
0,662554
1556,44
175,17200
174,26600
138,505002,060380
2,326270
43,436900
7,090310
8,006120
0,777015
0,662554
1556,44
175,17200
174,26600
138,505002,049710
2,316110
43,435900
7,108100
8,031240
0,776904
0,666269
1571,11
180,00200
176,77700
140,12400DM
F1
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,071920
2,337080
43,433600
7,071950
7,987960
0,776599
0,658886
1539,80
170,29600
171,71700
137,03800