APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2012

(2012/455/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, tal como definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2011 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 2 ao orçamento geral para 2012, apresentado pela Comissão em 16 de março de 2012,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2012, adotada em 15 de maio de 2012,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 12 de junho de 2012,

DECLARA:

Artigo único

O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2012 definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(3) JO L 56 de 29.2.2012.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 2 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Designação Orçamento 2012 Orçamento Rectificativo n.o 2/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 610 876 707 510 674 444 610 876 707 510 674 444 40 01 40 329 267 329 267 329 267 329 267 611 205 974 511 003 711 611 205 974 511 003 711 02 EMPRESA 1 148 387 855 1 078 900 247 1 148 387 855 1 078 900 247 40 01 40 52 383 52 383 52 383 52 383 1 148 440 238 1 078 952 630 1 148 440 238 1 078 952 630 03 CONCORRÊNCIA 91 734 206 91 734 206 91 734 206 91 734 206 40 01 40 14 967 14 967 14 967 14 967 91 749 173 91 749 173 91 749 173 91 749 173 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 581 076 153 9 074 731 712 11 581 076 153 9 074 731 712 40 01 40 16 966 16 966 16 966 16 966 11 581 093 119 9 074 748 678 11 581 093 119 9 074 748 678 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 58 586 881 323 55 879 670 842 58 586 881 323 55 879 670 842 40 01 40 498 392 498 392 498 392 498 392 58 587 379 715 55 880 169 234 58 587 379 715 55 880 169 234 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 1 664 247 628 1 079 420 609 1 664 247 628 1 079 420 609 40 01 40 59 867 59 867 59 867 59 867 1 664 307 495 1 079 480 476 1 664 307 495 1 079 480 476 07 AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA 488 335 603 388 770 703 488 335 603 388 770 703 40 01 40, 40 02 41 4 273 840 4 273 840 4 273 840 4 273 840 492 609 443 393 044 543 492 609 443 393 044 543 08 INVESTIGAÇÃO 6 580 024 910 4 217 590 729 6 580 024 910 4 217 590 729 40 01 40 4 490 4 490 4 490 4 490 6 580 029 400 4 217 595 219 6 580 029 400 4 217 595 219 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1 677 451 177 1 356 450 156 1 677 451 177 1 356 450 156 40 01 40, 40 02 41 416 680 416 680 416 680 416 680 1 677 867 857 1 356 866 836 1 677 867 857 1 356 866 836 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 410 893 864 404 081 551 410 893 864 404 081 551 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 913 873 159 685 624 620 913 873 159 685 624 620 40 01 40, 40 02 41 119 219 779 120 819 779 119 219 779 120 819 779 1 033 092 938 806 444 399 1 033 092 938 806 444 399 12 MERCADO INTERNO 101 005 521 97 680 011 101 005 521 97 680 011 40 01 40 97 284 97 284 97 284 97 284 101 102 805 97 777 295 101 102 805 97 777 295 13 POLÍTICA REGIONAL 42 045 447 275 35 538 190 839 18 061 682 18 061 682 42 063 508 957 35 556 252 521 40 01 40 16 463 16 463 16 463 16 463 42 045 463 738 35 538 207 302 42 063 525 420 35 556 268 984 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 142 810 235 110 215 126 142 810 235 110 215 126 40 01 40 151 912 151 912 151 912 151 912 142 962 147 110 367 038 142 962 147 110 367 038 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 2 696 893 431 2 112 018 336 2 696 893 431 2 112 018 336 40 01 40 29 933 29 933 29 933 29 933 2 696 923 364 2 112 048 269 2 696 923 364 2 112 048 269 16 COMUNICAÇÃO 254 388 869 245 003 869 254 388 869 245 003 869 40 01 40, 40 02 41 7 805 987 7 905 987 7 805 987 7 905 987 262 194 856 252 909 856 262 194 856 252 909 856 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 686 380 880 591 324 297 686 380 880 591 324 297 40 01 40 280 045 280 045 280 045 280 045 686 660 925 591 604 342 686 660 925 591 604 342 18 ASSUNTOS INTERNOS 1 249 268 924 740 261 722 1 249 268 924 740 261 722 40 01 40, 40 02 41 14 779 662 15 699 634 14 779 662 15 699 634 1 264 048 586 755 961 356 1 264 048 586 755 961 356 19 RELAÇÕES EXTERNAS 4 817 156 439 3 276 409 777 4 817 156 439 3 276 409 777 40 01 40 16 345 16 345 16 345 16 345 4 817 172 784 3 276 426 122 4 817 172 784 3 276 426 122 20 COMÉRCIO 104 305 507 101 676 083 104 305 507 101 676 083 40 01 40 37 417 37 417 37 417 37 417 104 342 924 101 713 500 104 342 924 101 713 500 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) 1 497 912 576 1 309 859 220 1 497 912 576 1 309 859 220 40 01 40, 40 02 41 29 933 29 933 29 933 29 933 1 497 942 509 1 309 889 153 1 497 942 509 1 309 889 153 22 ALARGAMENTO 1 087 530 479 921 317 913 1 087 530 479 921 317 913 40 01 40 8 082 8 082 8 082 8 082 1 087 538 561 921 325 995 1 087 538 561 921 325 995 23 AJUDA HUMANITÁRIA 899 720 579 842 147 753 899 720 579 842 147 753 40 01 40 13 470 13 470 13 470 13 470 899 734 049 842 161 223 899 734 049 842 161 223 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 78 842 000 74 068 792 78 842 000 74 068 792 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 194 061 667 193 061 667 194 061 667 193 061 667 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 015 969 713 999 321 141 1 015 969 713 999 321 141 40 01 40 1 502 275 1 502 275 1 502 275 1 502 275 1 017 471 988 1 000 823 416 1 017 471 988 1 000 823 416 27 ORÇAMENTO 68 585 186 68 585 186 68 585 186 68 585 186 40 01 40 100 293 100 293 100 293 100 293 68 685 479 68 685 479 68 685 479 68 685 479 28 AUDITORIA 11 809 925 11 809 925 11 809 925 11 809 925 29 ESTATÍSTICAS 134 296 280 121 927 987 134 296 280 121 927 987 40 01 40 29 933 29 933 29 933 29 933 134 326 213 121 957 920 134 326 213 121 957 920 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 334 531 857 1 334 531 857 1 334 531 857 1 334 531 857 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 399 036 112 399 036 112 399 036 112 399 036 112 32 ENERGIA 718 266 162 1 338 527 629 –18 061 682 718 266 162 1 320 465 947 40 01 40 23 947 23 947 23 947 23 947 718 290 109 1 338 551 576 718 290 109 1 320 489 894 33 JUSTIÇA 217 680 614 187 145 069 217 680 614 187 145 069 40 01 40 6 413 6 413 6 413 6 413 217 687 027 187 151 482 217 687 027 187 151 482 40 RESERVAS 758 937 000 90 000 000 758 937 000 90 000 000 Total 144 268 619 816 125 471 770 130 18 061 682 144 286 681 498 125 471 770 130 40 01 40, 40 02 41 149 816 025 152 435 997 149 816 025 152 435 997 Total + reserva 144 418 435 841 125 624 206 127 144 436 497 523 125 624 206 127

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2012 Orçamento Rectificativo n.o 2/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL» 89 826 606 89 826 606 89 826 606 89 826 606 40 01 40 16 463 16 463 16 463 16 463 89 843 069 89 843 069 89 843 069 89 843 069 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS 1 29 611 464 423 26 235 431 887 29 611 464 423 26 235 431 887 13 04 FUNDO DE COESÃO 1 11 788 814 578 8 757 388 636 11 788 814 578 8 757 388 636 13 05 OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS 555 341 668 455 543 710 555 341 668 455 543 710 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE p.m. p.m. 18 061 682 18 061 682 18 061 682 18 061 682 Título 13 — Total 42 045 447 275 35 538 190 839 18 061 682 18 061 682 42 063 508 957 35 556 252 521 40 01 40 16 463 16 463 16 463 16 463 Total + reserva 42 045 463 738 35 538 207 302 42 063 525 420 35 556 268 984

CAPÍTULO 13 06 — FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento Rectificativo n.o 2/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 13 06 01 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros 3.2 p.m. p.m. 18 061 682 18 061 682 18 061 682 18 061 682 13 06 02 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação 4 p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 13 06 — Total p.m. p.m. 18 061 682 18 061 682 18 061 682 18 061 682

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Orçamento 2012 Orçamento Rectificativo n.o 2/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. 18 061 682 18 061 682 18 061 682 18 061 682

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em situações de catástrofe de grandes proporções nos Estados-Membros. A assistência deve ser mobilizada principalmente em caso de catástrofes naturais, embora possa também ser prestada aos Estados-Membros em causa em função da urgência da situação, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, com base, por exemplo, no princípio do «poluidor pagador», ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.

A atribuição das dotações será decidida num orçamento rectificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Actos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2005)0108).

Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

TÍTULO 32

ENERGIA

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2012 Orçamento Rectificativo n.o 2/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 32 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA» 78 101 468 78 101 468 78 101 468 78 101 468 40 01 40 23 947 23 947 23 947 23 947 78 125 415 78 125 415 78 125 415 78 125 415 32 03 REDES TRANSEUROPEIAS 1 21 129 600 18 145 022 21 129 600 18 145 022 32 04 ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS 144 450 237 874 516 822 –18 061 682 144 450 237 856 455 140 32 05 ENERGIA NUCLEAR 1 282 496 400 227 357 119 282 496 400 227 357 119 32 06 INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA 1 192 088 457 140 407 198 192 088 457 140 407 198 Título 32 — Total 718 266 162 1 338 527 629 –18 061 682 718 266 162 1 320 465 947 40 01 40 23 947 23 947 23 947 23 947 Total + reserva 718 290 109 1 338 551 576 718 290 109 1 320 489 894

CAPÍTULO 32 04 — ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento Rectificativo n.o 2/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 32 04 ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS 32 04 01 Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006) 1.1 — 453 626 — 453 626 32 04 02 Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006): parte externa — Coopener 4 — p.m. — p.m. 32 04 03 Actividades de apoio à política energética europeia e ao mercado interno da energia 1.1 3 720 000 3 765 092 3 720 000 3 765 092 32 04 04 Conclusão do programa-quadro Energia (1999-2002) — Energias convencionais e renováveis 1.1 — p.m. — p.m. 32 04 05 Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 32 04 06 Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa «Energia Inteligente — Europa» 1.1 129 813 600 71 854 285 129 813 600 71 854 285 32 04 07 Projecto-piloto — Segurança energética — Biocombustíveis 1.1 — p.m. — p.m. 32 04 10 Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia 32 04 10 01 Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia — Contribuição para os títulos 1 e 2 1.1 6 864 725 6 864 725 6 864 725 6 864 725 32 04 10 02 Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia — Contribuição para o título 3 1.1 377 125 377 125 377 125 377 125 Artigo 32 04 10 — Subtotal 7 241 850 7 241 850 7 241 850 7 241 850 32 04 11 Comunidade da Energia 4 2 724 787 2 600 970 2 724 787 2 600 970 32 04 12 Projecto-piloto — Programa-quadro europeu para o desenvolvimento e o intercâmbio de experiências em matéria de desenvolvimento urbano sustentável 1.1 — p.m. — p.m. 32 04 13 Acção preparatória — Ilhas europeias para uma política comum da energia 1.1 — 2 000 000 — 2 000 000 32 04 14 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia 32 04 14 01 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Redes de energia 1.1 p.m. 544 350 645 –18 061 682 p.m. 526 288 963 32 04 14 02 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Captação e armazenamento do carbono (CAC) 1.1 p.m. 124 293 397 p.m. 124 293 397 32 04 14 03 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Sistema europeu de rede eólica offshore 1.1 p.m. 73 487 337 p.m. 73 487 337 32 04 14 04 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Iniciativas no domínio da eficiência energética e das energias renováveis 1.1 p.m. 43 548 052 p.m. 43 548 052 Artigo 32 04 14 — Subtotal p.m. 785 679 431 –18 061 682 p.m. 767 617 749 32 04 16 Segurança das instalações e infra-estruturas de energia 1.1 250 000 571 568 250 000 571 568 32 04 17 Projecto-piloto — Apoio à conservação dos recursos naturais e combate às alterações climáticas através de um aumento da utilização da energia solar (energia térmica solar e fotovoltaica) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 32 04 18 Projecto-piloto — Segurança energética — Gás de xisto 1.1 200 000 100 000 200 000 100 000 32 04 19 Acção preparatória — Mecanismos de cooperação para a aplicação da Directiva «Fontes de Energia Renováveis» 2 500 000 250 000 500 000 250 000 Capítulo 32 04 — Total 144 450 237 874 516 822 –18 061 682 144 450 237 856 455 140

32 04 14

Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia

32 04 14 01

Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Redes de energia

Orçamento 2012 Orçamento Rectificativo n.o 2/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. 544 350 645 –18 061 682 p.m. 526 288 963

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o custo dos projectos de infra-estruturas de gás e electricidade com o mais elevado valor acrescentado da União.

A dotação deve servir para adaptar e desenvolver as redes de energia de grande importância para a União em apoio do funcionamento do mercado interno da energia e, em especial, para aumentar a capacidade de interconexão, a segurança e a diversificação das fontes de aprovisionamento, bem como para superar obstáculos de natureza ambiental, técnica e financeira. É necessário prever apoio especial da União para desenvolver de modo mais intenso as redes de energia e para acelerar a sua construção, nomeadamente nos casos em que é reduzida a diversidade de rotas e de fontes de aprovisionamento.

As dotações devem igualmente servir para promover a conexão e a integração dos recursos energéticos renováveis e para reforçar a coesão económica e social com regiões desfavorecidas e insulares da União.

A presente dotação destina-se a cobrir o financiamento da segunda fase do plano de recuperação económica, tal como foi acordado entre os dois ramos da autoridade orçamental, em 2 de Abril de 2009. Este financiamento está subordinado ao acordo da autoridade orçamental e deverá ser disponibilizado tal como previsto nos pontos 21, 22 e 23 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1), sem prejuízo dos envelopes financeiros dos programas objecto de co-decisão e das prioridades do Parlamento Europeu.

Caso o relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do Programa de Relançamento da Economia identifique riscos graves na execução de projectos prioritários, a Comissão deve recomendar medidas para atenuar esses riscos e, quando apropriado e conforme com o Plano económico de Relançamento, fazer propostas suplementares para os projectos já mencionados no Regulamento (CE) n.o 663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia (JO L 200 de 31.7.2009, p. 31).