ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L249/59 25.8.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2582/89DACOMISSÃO
de24deAgostode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2500/89daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2559/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2500/89aosdadosdequeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?2500/89alterado,são
modificadas deacordocomosmontantesreferidosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p..4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.ÒJOn?L240de17.8.1989,p.16.
(4)JOn?L248de24.8.1989,p.15.

N?L249/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.8.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deAgostode1989,quealteraasrestituiçõesnaexpor­
taçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 15,280
17011190910 22,690)
17011190950 (2)
17011290100 15,280
17011290910 22,690
17011290950;;;(2)\
17019100000 0,1661
17019910100 16,61
17019910910 24,72
17019910950 23,22
17019990100 0,1661
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegular
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
25.8,89 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L249/61
REGULAMENTO (CEE)N?2583/89DACOMISSÃO
de24deAgostode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2560/89(4);
Considerandoqueaaplicação'dasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L,114de27.4.1989,p.1.0JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L248de24.8.1989,p.17.

N?L249/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.8.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deAgostode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 26,02(>)
17011190 26,02(')
17011210 26,020
17011290 26,02(>)
17019100 22,56
17019910 22,56
17019990 22,56(z)
(l)Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(*)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2572/89 DA COMISSÃO

de 24 de Agosto de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3929/87 relativo às declarações de colheita de produção e de existências de produtos do sector vitivinícola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,

Considerando que as dificuldades que justificaram a isenção, a título transitório para determinadas categorias de produtores na Grécia, das obrigações previstas nos artigos 1º e 3º do Regulamento (CEE) nº 3929/87 da Comissão (3), não despareceram; que é, por conseguinte, necessário prorrogar por uma campanha vitícola o regime derrogatório previsto para os produtores supracitados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 3929/87 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 16º

Em relação às campanhas vitícolas de 1984/1985 a 1989/1990, na Grécia, os viticultores que, com excepção das quantidades que eles próprios vinificam para consumo familiar, vendam a totalidade da sua colheita de uvas para transformação por terceiros, serão isentos das obrigações previstas nos artigos 1º e 3º

Para as uvas vendidas nos termos do primeiro parágrafo, os vinicultores deverão obter uma declaração assinada pelo fornecedor relativa ao rendimento por hectare da uva em causa. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31.

(3) JO nº L 369 de 29. 12. 1987, p. 59.
JornalOficialdasComunidades Europeias 25.8,89 N?L249/48
REGULAMENTO (CEE)N?2577/89DACOMISSÃO
de24deAgostode1989
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedaajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode24,005ecuspor100quilogramas ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alterado.peloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87Q,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peioRegulamento (CEE)n?1353/89daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2344/89O;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?1353/89aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
sementereferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81éfixadoem33,161ecuspor100quilogramas .
2.Todavia,osmontantesdaajudaserãoconfirmados
ousubstituídoscomefeitosapartirde25deAgostode
1989parateremconta,paraacampanhade1989/1990,
seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão '
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48,
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L85dê30.3.1989,p.7.ÒJOn?L135de19.5.1989,p.13.
OJOn?L222de1.8.1989,p.31.
N?L252/36 JornalOficialdasComunidades Europeias30.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2620/89DACOMISSÃO
de29deAgostode1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2338/89
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2584/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2338/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?2338/89alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L222de1.8.1989,p.14.
(4)JOn?L249de25.8.1989,p.63.

30.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAgostode1989,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,2382
17022090 0,2382 —
17023010 — . 33,19
17024010 — ■ 33,19
17026010 33,19
17026090 0,2382 —
17029030 — 33,19
17029060 0,2382 —
17029071 0,2382 —
17029090 0,2382 —
21069030 — 33,19
21069059 0,2382 —
N?L251/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2602/89DACOMISSÃO
de28deAgostode1989
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aosextoconcursoparcialefectuado
emconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),enomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),foiabertoumconcurso
-peloRegulamento (CEE)n?1627/89daComissão,de9
deJunhode1989,relativoàcompradecarnedebovino
porconcurso(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2528/89(*);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraosextoconcursoparcialetomandoemconsideração ,
nostermosdon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoávelaomercado,
bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,éconveniente
adoptaropreçomáximodecompraeasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemseradquiridas;que,porconseguinte,econvenienteaplicarumcoefi­
cientedereduçãoàsquantidadesquepodemseradquiri­
das,emconformidadecomon?3doartigo11?doRegu­
lamento(CEE)n?859/89;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitierqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Relativamente aosextoconcursoparcialabertopelo
Regulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem276
ecus/100kgdecarcaçasoumeiascarcaçasdaquali­
dadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem6010toneladas;asquantidades
propostassãoreduzidasde55%,emconformidade
comon?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859//8;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem281
ecus/100kgdecarcaçasoumeiascarcaçasdaquali­
dadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem1032
toneladas,asquantidadespropostassãoreduzidas
de55%,emconformidade comon?3doartigo
11?doRegulamento (CEE)n?859/89.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L148de28.6.1968 ,p.24.
(4JOn?L61de4.3.1989 ,p.43.
(3)JOn?L91de4.4.1989 ,p.5.
(<)JOn?L159de10.6.1989 ,p.36.
(*)JOn?L243de19.8.1989 ,p.11.
29.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L251/11
REGULAMENTO (CEE)N?2603/89DACOMISSÃO
de28deAgostode1989
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodealgumasvariedadesde
ameixasorigináriasdaJugoslávia
duranteseisdiasúteissucessivos;que,porisso,estão
preenchidasascondiçõesprevistasnon?1doartigo26?
doRegulamento (CEE)n?1035/72,relativamentearevo­
gaçãododireitodecompensação naimportaçãode
algumasvariedadesdeameixasorigináriasdaJugoslávia,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(!),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafodoartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2516/89da
Comissão(3),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodealgumasvariedadesdeameixasoriginárias
daJugoslávia;
Considerando que,emrelaçãoaessasvariedadesde
ameixasorigináriasdaJugoslávia,nãohouvecotaçõesArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?2516/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(1)JOn?L118de20.5.1972 ,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989 ,p.12.V)JOn?L242de18.8.1989 ,p.23.
26.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L250/25
REGULAMENTO (CEE)N?2596/89DACOMISSÃO
de25deAgostode1989
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodecertasvariedadesde
ameixasorigináriasdaHungria
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo^doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2515/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodecertasvariedadesdeameixasorigináriasda
Hungria;
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaHungriaverificadosnosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/74daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3811/85(*),regis­
tadosoucalculadosemconformidadecomodispostono
artigo5?doreferidoregulamentopermiteconstatarque
ospreçosdeentradadedoisdiassucessivosdemercadose
situamaumnívelpelomenosigualaospreçosdereferên­
cia;que,emconsequência ,ascondiçõesprevistasnon?1,
segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosorigináriosda
Hungria,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2515/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)'JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(J)JOn?L242de18.8.1989,p.21.oJOn?L191de6.7.1989,p.22. OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
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REGULAMENTO (CEE) Nº 2625/89 DA COMISSÃO

de 30 de Agosto de 1989

que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda para as sementes de colza e de nabita

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1225/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 27º A,

Considerando que o artigo 32º A do Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão, de 21 de Setembro de 1983, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1966/89 (4), especificou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de colza e de nabita, para a campanha de 1988/1989, a produção efectiva dessas sementes, e para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Substâncias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de colza e de nabita é fixada em:

- 12 800 toneladas para Espanha,

- 0 toneladas para Portugal,

- 4 900 000 toneladas para os outros Estados-membros.

Artigo 2º

Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva de sementes de colza e de nabita é fixada em:

- 12 900 toneladas para a Espanha,

- 0 toneladas para Portugal,

- 5 200 000 toneladas para os outros Estados-membros.

Artigo 3º

Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento a que é submetido o montante da ajuda para as sementes de colza e de nabita é fixado em:

- 0 ecus por 100 quilogramas para Espanha,

- 0 ecus por 100 quilogramas para Portugal,

- - 1,4 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 15.

(3) JO nº L 266 de 28. 9. 1983, p. 1.

(4) JO nº L 187 de 1. 7. 1989, p. 130.
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REGULAMENTO (CEE) Nº 2624/89 DA COMISSÃO

de 29 de Agosto de 1989

que fixa para o algodão não descaroçado, a produção efectiva para a campanha de comercialização de 1988/1989 e determina, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção prevista e a redução da ajuda

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo nº 4 relativo ao algodão (1) alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4006/87 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2169/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 791/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Considerando que o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2169/81 prevê que a produção efectiva de cada campanha seja determinada todos os anos, tendo em conta, nomeadamente, as quantidades em relação às quais a ajuda foi pedida; que a aplicação deste critério conduz a estabelecer a produção efectiva para a campanha de 1988/1989 no nível indicado abaixo;

Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2169/81 prevê que a produção prevista de algodão seja estabelecida antes do início de cada campanha; que, com base nos dados disponíveis, é conveniente fixar a produção prevista em relação à campanha de comercialização de 1989/1990 como se segue;

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2169/81, em caso de excesso da quantidade máxima garantida pela produção prevista, é necessário reduzir a ajuda de acordo com os critérios previstos no referido número; que a produção prevista para a campanha de 1989/1990 excede a quantidade máxima garantida fixada em relação à mesma campanha; que a aplicação das disposições acima referidas conduz à fixação de uma redução da ajuda igual à indicada a seguir;

Considerando que o presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva de algodão não descaroçado é estabelecida em 1 189 866 toneladas.

2. Para a campanha de comercialização de 1989/1990:

- a produção prevista é fixada em 1 009 119 toneladas,

- a redução de que o montante da ajuda é alvo é fixada em 17, 284 ecus por 100 quilogramas.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 174.

(2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 49.

(3) JO nº L 211 de 31. 7. 1981, p. 2.

(4) JO nº L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.