4.6.87 N?L144/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1551/87DACOMISSÃO
de3deJunhode1987
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodetomatesorigináriosda
Roménia
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85í5),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconveniente
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,terceirotravessão,doRegulamento (CEE)n?
829/87;
Considerandoque,paraostomatesorigináriosdaRomé­
nia,ospreçosdeentradaassimcalculadossesituaram
durantesetediasdemercadosucessivosalternadamente
acimaeabaixodopreçodereferência;quetrêsdesses
preçosdeentradasesituaramaumnívelinferiorem,pelo
menos,0,6ECUaoníveldopreçodereferência;que
deveserestabelecida,desdeentão,umataxacompensa­
tóriaparaestestomates;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1976/85doConselho^,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerando queon?1,doartigo25?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentrada
deumproduto,importadoemproveniênciadeumpaís
terceiro,sesituarduranteumperíododecincoasetedias
demercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUsaoníveldo
preçodereferência;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?829/87da
Comissão,de23deMarçode1987,quefixaospreçosde
referênciadostomates,relativamente àcampanhade
1987(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade136,75
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaomêsdedeMaioea99,96ECUspor100quilo­
gramasdepesolíquidoparaoperíodode1deJunhoa10
deJulhode1987;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadapreveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estárepresentativa está
definidanon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)n?
1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltimaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodetomates(subposição07.01Mdapauta
aduaneiracomum)origináriosdaRoméniaserácobrado
umdireitocompensatório cujomontanteéfixadoem
12,08ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamento .entraemvigorem5deJunho
de1987.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté10deJunhode1987.
(*)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L119de8.5.1986,p.46.
OJOn?L80de14.3.1987,p.12.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
MJOn?L164de24.6.1985,p.1.

4.6.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L144/21
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente