N?L336/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.11.92
REGULAMENTO (CEE)N?3347/92DACOMISSÃO
de19deNovembrode1992
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1,doartigo25?AdoRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
sesituarduranteumperíododecincoasetediasde
mercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa:queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaoníveldo
preçodereferência;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1413/92da
Comissão,de27deMaiode1992,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosparaacampanhade1992/
/1993(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecategoriade
qualidadeI,opreçodereferênciaem47,15ecuspor100
quilogramasdepesolíquido,paraoperíodode1de
Novembrode1992a30deAbrilde1993;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmédiadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72,nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3133/92de29de
Outubrode1992,relativoàmodulaçãodopreçode
entradaparacertosfrutoselegumesorigináriosdepaíses
terceirosmediterrânicos (4);
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(s),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(6),ascotaçõesatomaremconsideraçãodevemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutros-mercados;
Considerandoque,paraoslimõesfrescosorigináriosda
Turquia,opreçosdeentradaassimcalculadossesituaram
duranteseisdiasdemercadosucessivosalternadamente
acimaeabaixodopreçodereferência;quetrêsdesses
preçosdeentradasesituaramaumnívelinferiorem,pelo
menos,0,6ecuaoníveldopreçodereferência;quedeve
serestabelecida,desdeentão,umataxacompensatória
paraesteslimõesfrescos;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquiaÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84(8),énecessáriorestabelecer ,emrelaçãoaesses
limões,ataxadodireitoaduaneiroem4%;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantâneoàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(9),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(10),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNCex
08053010)origináriosdaTurquia,serácobradaumataxa
compensatória cujomontanteéfixadoem1,11ecuspor
100quilogramasdepesolíquido.
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelàimportação
destesprodutoséfixadaem4%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Novembrode1992.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté26deNovembrode1992.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.23.
(3)JOn?L146de28.5.1992,p.71.
OJOn?L313de30.10.1992,p.18.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
(6)JOn?L368de31.12.1985,p.1.OJOn?L367de23.12.1981,p.3.
(8)JOn?L150de6.6.1984,p.4.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
10)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

20.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L336/21
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão