N?L122/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.89
REGULAMENTO (CEE)N?1184/89DACOMISSÃO
de2deMaiode1989
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãoderosasdeflor
grandeorigináriasdeMarrocos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoèmcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros {spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?3005/88(3),
(CEE)n°3175/88(4),(CEE)n?3552/88(0e(CEE)
n?4078/88(6)doConselho,determinam aaberturae
mododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,originários,respectiva­
mente,deChipre,Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3557/88dã
ComissãoÇ)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(8),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3556/88(9),estabeleceasregrasdeexecuçãodoregime
emcausa;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregime,éconvenienteaplicarnocálculodos
preçosnaimportação :
—paraasmoedasquesãomantidasentresinointerior
deumdesviomáximoinstantâneoàvistade2,25%,
umataxadeconversãocombasenataxacentral,afec­
tadadofactordecorrecçãoprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(»),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvista
relativamente acadaumadessasmoedas,verificadano
decursodeumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficienteatrásreferido;
Considerandoqueparaosrosasdeflorgrande,originárias
deMarrocos,odireitoaduaneiropreferencialfixadopelo
Regulamento (CEE)n?3552/88foisuspensopeloRegu­
lamento(CEE)n?627/89daComissão(,2);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,primeirotravessão,do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreuni­
das,paraorestabelecimento dodireitoaduaneiroprefe­
rencialrelativoàsrosasdeflorgrandeorigináriasde
Marrocos;queháquerestabelecerodireitoaduaneiro
preferencial,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesderosasdeflorgrandeorigináriasde
Marrocos(códigoNCex06031051)érestabelecidoo
direitoaduaneiropreferencialfixadonoRegulamento
(CEE)n?3552/88.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMaiode
1989.
(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L311de17.11.1988,p.1.
(4JOn?L271de1.10.1988,p.7. (8)JOn?L72de18.3.1988,p.16.
OJOn?L311de17.11.1988,p.8.
HJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(")JOn?L153de13.6.1987,p.1.
C2)JOn?L68de11.3.1989,p.25.(4)JOn?L283de18.10.1988,p.1.
OJOn?L311de17.11.1988,p.2.
(6)JOn?L359de28.12.1988,p.8.
OJOn?L311de17.11.1988,p.9.

3.5.89 N?L122/11 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão