‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 178/17 23. 6. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 1289/98 DA COMISS  AO
de 22 de Junho de 1998
relativo ao fornecimento de cereais a ttulo de ajuda alimentar
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gest˜ao da ajuda alimentar e das ac˜ oes especficas de apoio
 segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunit´ aria e determina os critrios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para l´ a do est´ adio FOB;
Considerando que, aps v´ arias decis˜ oes relativas  distri-
bui˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ ao concedeu cereais a
certos benefici´ arios;
Considerando que  necess´ ario efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento(CE) nº 2519/97 da Comiss˜ ao, de 16 de Dezembro de
1997, que estabelece as regras gerais de mobiliza˜ ao de
produtos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE)nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-t´aria (
2); que  necess´ ario precisar, nomeadamente, osprazos e condi˜ oes de fornecimento para determinar as
despesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunit´ aria, realiza-se, na
Comunidade, a mobiliza˜ ao de cereais, tendo em vista
fornecimentos aos benefici´ arios indicados no anexo, em
conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condi˜ oes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condi˜ oes gerais e especiais aplic´ aveis e as
aceitou. Qualquer outra condi˜ ao ou reserva contida na
sua proposta  considerada como n˜ ao escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 178/18 23. 6. 98
ANEXO
LOTE A
1.Ac˜oes n: 729/96 (A1); 189/97 (A2)
2.Benefici´ ario(2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757;
telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do benefici´ ario: a designar pelo benefici´ ario
4.Pas de destino: A1: Madag´ ascar; A2: Haiti
5.Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 320
7.N´umero de lotes: 1 em 2 partes (A1: 60 toneladas; A2: 260 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.a)]
9.Acondicionamento (7)(8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A 1.d), 2.d) e B.4]
10.Etiquetagem e marca˜ ao(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.3]
— lngua a utilizar na marca˜ ao: francs
— indica˜ oes complementares: —
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mercado da Comunidade
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Est´adio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino:
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: de 27. 7 a 16. 8. 1998— segundo prazo: de 10 a 30. 8. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Processo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 7. 7. 1998— segundo prazo: 20. 7. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200,
B-1049 Bruxelles [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)]
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao(4): restitui˜ ao aplic´ avel em 30. 6. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
1112/98 da Comiss˜ ao (JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 37)
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 178/19 23. 6. 98
LOTE B
1.Ac˜ao nº: 728/96
2.Benefici´ ario(2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do benefici´ ario: a designar pelo benefici´ ario
4.Pas de destino: Madag´ ascar
5.Produto a mobilizar: farinha de milho
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 60
7.N´umero de lotes: 1
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.b)]
9.Acondicionamento (7)(8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A 1.d), 2.d) e B.4]
10.Etiquetagem e marca˜ ao(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.3]
— lngua a utilizar na marca˜ ao: francs
— indica˜ oes complementares: —
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mercado da Comunidade
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Est´adio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino:
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: de 20. 7. a 9. 8. 1998— segundo prazo: de 3 a 23. 8. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Processo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 7. 7. 1998— segundo prazo: 20. 7. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-sivamente)]
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao(
4): restitui˜ ao aplic´ avel em 30. 6. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
1112/98 da Comiss˜ ao (JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 37)
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 178/20 23. 6. 98
LOTE C
1.Ac˜ao nº: 185/97
2.Benefici´ ario(2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do benefici´ ario: a designar pelo benefici´ ario
4.Pas de destino: Haiti
5.Produto a mobilizar: flocos de aveia
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 40
7.N´umero de lotes: 1
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.e)]
9.Acondicionamento (7)(8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.3 A 1.c), 2.c) e B.4]
10.Etiquetagem e marca˜ ao(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.3]
— lngua a utilizar na marca˜ ao: francs
— indica˜ oes complementares: —
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mercado da Comunidade
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Est´adio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino:
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: de 20. 7 a 9. 8. 1998— segundo prazo: de 3 a 23. 8. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Processo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 7. 7. 1998— segundo prazo: 20. 7. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-sivamente)]
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao(
4): restitui˜ ao aplic´ avel em 30. 6. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
1112/98 da Comiss˜ ao (JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 37)
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 178/21 23. 6. 98
LOTE D
1.Ac˜ao nº: 188/97
2.Benefici´ ario(2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do benefici´ ario: a designar pelo benefici´ ario
4.Pas de destino: Haiti
5.Produto a mobilizar: arroz branqueado (cdigos do produto 1006 30 92 9900 ou 1006 30 94 9900 ou
1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900)
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 560
7.N´umero de lotes: 1
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.f)]
9.Acondicionamento (7)(8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c) 2.c) e B.6]
10.Etiquetagem e marca˜ ao(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
— lngua a utilizar na marca˜ ao: francs
— indica˜ oes complementares: —
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mercado da Comunidade
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Est´adio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino:
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: de 27. 7 a 16. 8. 1998— segundo prazo: de 10 a 30. 8. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Processo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 7. 7. 1998— segundo prazo: 20. 7. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-sivamente)]
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao(
4): restitui˜ ao aplic´ avel em 30. 6. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
1112/98 da Comiss˜ ao (JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 37)
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 178/22 23. 6. 98
LOTE E
1.Ac˜ao nº: 170/97
2.Benefici´ ario(2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
[tel.: (39-6) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 62 66 75 WFP I]
3.Representante do benefici´ ario: a designar pelo benefici´ ario
4.Pas de destino: Libria
5.Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 5 360
7.N´umero de lotes: 1
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.a)]
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A 1.d), 2.d) e B.1]
10.Etiquetagem e marca˜ ao(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.3]
— lngua a utilizar na marca˜ ao: ingls
— indica˜ oes complementares: —
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mercado da Comunidade
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
13.Est´adio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: de 31. 8 a 20. 9. 1998— segundo prazo: de 14. 9 a 4. 10. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Processo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 7. 7. 1998— segundo prazo: 20. 7. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-sivamente)
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao(
4): restitui˜ ao aplic´ avel em 30. 6. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
1112/98 da Comiss˜ ao (JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 37)
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 178/23 23. 6. 98
Notas:
(1) Informa˜ oes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar´ a o benefici´ ario ou seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expedi˜ ao necess´ arios.
(3) O fornecedor apresentar´ a ao benefici´ ario um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, n˜ ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
relativas  radia˜ ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de
iodo 131.
(4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da Comiss˜ ao (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39),  aplic´ avel no que diz
respeito  restitui˜ ao  exporta˜ ao. A data referida no artigo 2º do regulamento atr´ as citado  a referida no
ponto 22 do presente anexo.
(5) O fornecedor transmite ao benefici´ ario ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado fitossanit´ ario
— lotes A, B e D: certificado de fumiga˜ ao. Antes do embarque, os cereais/derivados de cereais ser˜ ao
fumigados com fosforeto de magnsio (mnimo: 2 g/m3) durante um perodo mnimo de 5 (cinco) dias
entre a aplica˜ ao do fumigante e o processo de evacua˜ ao. O correspondente certificado deve ser apre-
sentado no momento do embarque.
(6) Em derroga˜ ao do JO C 114, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redac˜ ao: «A men˜ ao
“Comunidade Europeia”».
(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicat´ ario dever´ a fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscri˜ ao de um «R» mai ´ usculo.
(8) A entregar em contentores de 20 ps. Condi˜ ao: FCL/FCL.
O fornecedor suportar´ a o custos de coloca˜ ao  disposi˜ ao dos contentores, empilhados, no terminal de
contentores no porto de embarque. O benefici´ ario suportar´ a todos os custos de carregamento subse-
quentes, includo no curso de retirar os contentores do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma rela˜ ao completa de cada contentor, especificando o
n´umero de sacas referentes a cada n ´ umero de ac˜ ao, tal como especificado no an ´ uncio de concurso.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numera˜ ao (ONESEAL,
SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurana), cujo n ´ umero deve ser
fornecido ao representante do benefici´ ario.