PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 6. 1999 L 162/15
REGULAMENTO (CE) N.o1355/1999 DA COMISSÃO
de 25 de Junho de 1999
que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de
ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao trigésimoquarto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto
no Regulamento (CE) n.
o2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector do leite e dos produtoslácteos (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1587/96 (2), e, nomeadamente, os
n.os3e6d os e u artigo 6.oeon .o3 do seu artigo 12.o,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CE) n.o2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de
1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e àconcessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteigaconcentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste-laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-tares (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o494/1999 (4), os organismos de
intervenção procedem, por concurso, à venda de certasquantidades de manteiga que detêm e à concessão de umaajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentradas; que oartigo 18.
odo citado regulamento dispõe que, tendo em
conta as propostas recebidas para cada concurso especial,é fixado um preço mínimo de venda da manteiga, bemcomo um montante máximo da ajuda para a nata, amanteiga e a manteiga concentrada, que podem ser dife-
renciados segundo o destino, o teor de matéria gorda demanteiga e a via de utilização, ou é decidido não darseguimento ao concurso; que o ou os montantes dasgarantias de transformação devem ser fixados em confor-midade;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em relação ao trigésimo quarto concurso especial noâmbito do concurso permanente previsto pelo Regula-mento (CE) n.
o2571/97, o montante máximo das ajudas,
bem como os montantes das garantias de transformação,são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Junho
de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16.8.1996, p. 21.
(3) JO L 350 de 20.12.1997, p. 3.
(4) JO L 59 de 6.3.1999, p. 17.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 6. 1999 L 162/16
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que fixa os preços mínimos de venda da
manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no querespeita ao trigésimo quarto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente
previsto no Regulamento (CE) n.
o2571/97
(EUR/100 kg)
Fórmula A B
Via de utilizaçãoCom
marcadoresSem
marcadoresCom
marcadoresSem
marcadores
PreçoManteigaEm natureza    
mínimo
de venda/SA2482 %Concentrada    
GarantiaEm natureza    
de transformaçãoConcentrada    
Manteiga /SA2482 % 95 91 95 91
Montante
máximoManteiga /SA0382 % 92 88  
da
ajudaManteiga concentrada 117 113 117 113
Nata   40 38
Manteiga 105  105 
Garantia
de transfor- Manteiga concentrada 129  129 
mação
Nata   44 