30.6.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L165/23
REGULAMENTO (CEE)N91839/88DOCONSELHO
de22deJunhode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
vinhosdequalidadeproduzidosnasregiõesdeterminadas deJumilla,Priorato,Riojae
Valdepenas (1988/1989)
todasasimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodosos
Estados-membros ,atéaoesgotamentodocontingente ;que
umsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário
baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros parece
susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadoreferido
contingenteemrelaçãoaosprincípiosacimaenunciados ;
queestarepartiçãodeve,afimderepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàimportaçãodosreferidos
produtosdeEspanhanodecursodeumperíododereferên­
ciarepresentativo e,poroutrolado,combasenasperspec­
tivaseconómicasparaoperíododecontingentamento em
questão;
ConsiderandoqueasestatísticasdisponíveisdaComunida­
denãoforneceminformaçõessobreasituaçãodosvinhos
deJumilla,Priorato,RiojaeValdepenasnosmercados;
que,todavia,osdadosestatísticosespanhóisdasexporta­
çõesdestesprodutosparaaComunidadeduranteestes
últimosanospodemserconsideradoscomoreflectindo
aproximadamente asituaçãodasimportaçõescomunitá­
rias;que,nestabase,duranteostrêsúltimosanosem
relaçãoaosquaissedispõededadosestatísticos,asimpor­
taçõesdosEstados-membros evoluíramdoseguinte
modo:0CONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,osseusartigos309e75°,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,porforçadosartigos30?e75?doActo
deAdesão,osdireitosaduaneirosaplicáveisàimportação
naComunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembro
de1985,dosvinhosdequalidadeproduzidosnasregiões
determinadasdeJumilla,Priorato,RiojaeValdepenãs,
doscódigosNCex22042121,ex22042123,
ex22042131,ex22042133eex22042149,noâm­
bitodeumcontingentepautalcomunitáriode22008
hectolitros,emrecipientesdecapacidadenãosuperiora2
litros,sãosuprimidosprogressivamente ;queessesdireitos
sãoreduzidos,em1deJaneirode1988,para62,5%e,em
1deJaneirode1989,para50%dosdireitosdebase;que,
emderrogaçãodoartigo30?doActodeAdesão,o
Regulamento (CEE)n?443/86doConselho,de24de
Fevereirode1986,relativoaosdireitosdebaseaterem
consideraçãonaComunidadedosDezcomvistaaocálculo
dasreduçõessucessivasprevistasnoActodeAdesãode
EspanhaePortugal(*),prevêqueosdireitosdebasesejam
efectivamenteaplicadosem1deJaneirode1986;que
convém,portanto,paradeterminarosdireitosaplicáveis
aquandodaimportaçãodessesvinhos,abrir,parao
períodocompreendido entre1deJulhode1988e30de
Junhode1989,umcontingentepautalcomunitáriode
22008hectolitrosparaosreferidosvinhos,comosdireitos
indicadosnoquadroconstantedoartigo19;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3792/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,quedefineo
regimeaplicávelnastrocascomerciaisdeprodutosagríco­
lasentreaEspanhaePortugal(2),prevêumregimeespecial
naimportaçãoemPortugaldosprodutosemquestão
provenientesdeEspanha;que,porconsequência ,ocontin­
gentepautalcomunitárioseaplicaapenasnaComunidade
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupção,dastaxasprevistasparaessecontingentea(Emhectolitros)
Estados-membros 1984 1985 1986
Benelux 40560353604594
Dinamarca 39730391845818
Alemanha 215122064037843,3
Grécia 250 — 10
França 89001150023904
Irlanda 112015004392
Itália 230180531
ReinoUnido 337303775055000
Considerando que,tendoemcontaesteselementoseas
previsõesfeitasporcertosEstados-membros ,aspercenta­
gensdeparticipaçãoinicialnovolumedocontingente
podemestabelecer-seaproximadamente comosegue:
Benelux 19,00,
Dinamarca 19,99,
Alemanha 18,87,
Grécia 0,06,
França 10,36,
Irlanda 1,66,
Itália 0,22,
ReinoUnido 29,84.(»)JOn?L50de28.2.1986,p.9.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.7.

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Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportantedaquota­
-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensável
queesseEstado-membro transfiraumapercentagemapre­
ciávelparaareserva,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitáriopermaneçainutilizadanum
Estado-membro ,quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospela,uniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelas,o
volumedocontingente,sendoaprimeiraparcelarepartida
entreosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros queesgotaramasuaquo­
ta-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresde
cadaEstado-membro umacertasegurança,convémfixara
primeiraparceladocontingentecomunitárioaumnível
que,nestecaso,sepoderiasituaremcercade67%do
volumedocontingente ;
Considerando queasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamen­
te;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquetodososEstados-membros
quetenhamutilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedamaosaquedeumaquota-partecomplemen­
tarsobreareserva;queestesaquedeveserefectuadopor
cadaEstado-membro ,quandocadaumadassuasquotas­
-partescomplementares estiverquasetotalmenteutilizada,
etantasvezesquantasareservaopermita;queasquotas­
-partesiniciaisecomplementares devemserválidasatéao
fimdoperíododecontingentamento ;queestemodode
gestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEsta­
dos-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
docontingenteeinformardessefactoosEstados­
-membros;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°
1.De1deJulhode1988a30deJunhode1989,os
direitosaduaneirosparaosvinhosdequalidadeproduzidos
nasregiõesdeterminadas deJumilla,Priorato,Riojae
ValdepenassãosuspensosparcialmentenaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985aosníveisa
seguirindicadosnolimitedeumcontingentepautalcomu­
nitáriodeumvolumeglobalde22008hectolitros :
\ I Taxa(emECUs/hl)
N9de
ordemCódigo
NCDesignaçãodasmercadorias
*De1deJulho
a31de
Dezembrode1988De1deJaneiro
a30de
Junhode1989
09.0312 ex22042121
ex22042123JVinhosdeJumilla,Priorato,Rioja,Valdepenas 6,3 5,5
ex220421311
ex22042133J
ex22042149VinhosdeJumilla,Priorato,Rioja,Valdepenas
VinhosdeJumilla,Priorato,Rioja,Valdepenas7,3
95,9
7,2
3.Asegundaparcela,de7268hectolitros,constituia
reserva.Artigo2­
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édividido
emduaspartes.
2.Umaprimeiraparcelade14740hectolitrosérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo5°sãoválidasaté30deJunhode1989,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
(Emhectolitros)Artigo3­
1.Seaquota-parteinicialdeumestado-membro ,tal
comoéfixadanon?2doartigo2?—ouestamesma
quota-partediminuídadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo5°—forutilizadaem90%
oumais,esteEstado-membro procede,semdemora,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemque
omontantedareservaopermita,deumasegundaquo­
ta-parteiguala10%dasuaquota-parteinicial,arredon­
dadaeventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nasBenelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido2800,
2945,
2780,
10,
1530,
245,
30,
4400.

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Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros nostermosdosartigos2?e3?
einformarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificações,
dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deAbrilde1989,dovolumedareservaapósas
transferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.condiçõesprevistasnon?1,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermitir,deumaterceiraquota­
-parteiguala5%dasuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmenteparaaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,atercei­
raquota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esteEstado-membro procede,nas
mesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Emderrogaçãodosn"?s1,2e3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporestesnúmeros,sehouverrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OEstado-membro
informaaComissãodosmotivosqueodeterminaram a
aplicaropresentenúmero.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?tornem
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesque
lhessãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestão,apresentadasnaalfândegaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.Artigo4°
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3?sãoválidasaté30deJunhode1989.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deAbrilde1989,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deMarçode1989,
exceda20%dovolumeinicial.Podemtransferiruma
quantidadesuperior,sehouverrazõesparaconsiderarque
estanãoseráesgotada.
CadaEstado-membro comunicaàComissão,omaistardar
em1deAbrilde1989,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deMarçode1989,
inclusive,eimputadasnocontingentecomunitário ,bem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteinicial
quetransfereparaareserva.Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em22deJunhode1988.
PeloConselho
OPresidente
M.BANGEMANN