29.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/37
REGULAMENTO (CEE)N?268/87DACOMISSÃO
de28deJaneirode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(®)e(CEE)
n?1458/86doConselho(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3923/86H,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3776/86daComissãoÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
188/87(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?"2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86(12)eno
artigo12?doRegulamento (CEE)n?476/86doConselho
(13)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhae
emPortugaléfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L367de27.12.1986,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.(jJOn?L143de30.5.1984,p.4.
f)JOn?L349de11.12.1986,p.34.
OJOn?L21de23.1.1987,p.56.OJOn?L133de21.5.1986,p.12.HJOn?L133de21.5.1986,p.14.
HJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(12)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L53de1.3.1986,p.51.

N?L26/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.87
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,610
0,000
34,756
83,86
94,49
1622,56
237,26
292,62
26,029
18,979
51973
3332,92
88,94
4033,37
0,00
4889,620,610
0,000
35,252
85,04
95,82
1645,81
240,78
296,86
26,418
19,290
52735
3369,79
88,94
4105,68
0,00
4960,230,610
0,000
35,589
85,87
96,74
1661,53
242,84
299,69
26,666
19,470
53120
3375,58
88,94
4152,24
0,00
4976,070,610
0,000
35,626
86,08
96,97
1662,47
242,36
299,87
26,507
19,402
53246
3341,72
88,94
4122,22
0,00
4957,910,610
0,000
35,467
85,71
96,56
1654,94
241,12
298,46
26368
19,270
52984
3314,38
88,94
4096,16
0,00
4928,910,610
0,000
35,308
85,64
96,44
1642,95
240,51
296,74
26,141
19,023
52490
3205,19
88,94
406536
0,00
485733

29.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/39
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(montantespor100kg)
IMêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—rPortugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
:—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)1,860
1,250
36,006
86.84
97.85
1681,15
246,14
303,30
27,008
19,763
53897
3478,77
271,19
4215,62
189,77
5079,391,860
1,250
36,502
88,03
99,19
1704,40
249,66
307,54
27,396
20,074
54659
3515,63
271,19
4287,93
189,77
5150,001,860
1,250
36,839
88,86
100,10
1720,13
251,72
310,37
27,644
20,254
55044
3521,43
271,19
4334,49
189,77
5165,841,860
1,250
36,876
89,07
100,34
1721,07
251,24
310,55
27,486
20,186
55170
3487,56
271,19
4304,47
189,77
5147,681,860
1,250
36,717
88,70
99,92
1713,53
250,00
309,14
27,347
20,055
54908
3460,23
271,19
4278,41
189,77
5118,681,860
1,250
36,558
88,62
99,80
1701,54
249,39
307,42
27,120
19,807
54414
3351,04
271,19
4247,61
189,77
5047,10

N?L26/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.87
ANEXOIH
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em0:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)1,720
0,000
41,080
99,12
111,68
1917,79
280,42
345,86
30,765
22,430
61428
3938,84
250,77
3881,00
0,00
6430,68
6222,01
3826,81
6188,541,720
0,000
41,671
100,53
113,27
1945,49
284,61
350,91
31,227
22,801
62336
3982,95
250,77
3967,16
0,00
6517,69
6306,19
3915,15
6274,071,720
0,000
42,262
101.95
114,86
1973,19
288,55
355.96
31,687
23,172
63110
4022,48
250,77
4053,33
0,00
6573,05
6359,75
4002,63
6328,441,720
0,000
41,958
10135
114,18
1958,13
285,69
353,27
31,251
22^20
62747
3955,21
250,77
3971,81
0,00
6503,95
6292^0
3923,73
6263,201,720
0,000
41,958
101,35
114,18
1958,13
285,69
353,27
31,251
22,920
62747
3955,21
250,77
3971,81
0,00
6503,95
6292,90
3923,73
6263,20
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
PtaMêscorrente
2,061150
2,327460
42,762900
6,885050
7,816840
0,775890
0,740369
1467,47
150,47200
159,72000
145,520002?mês
2,055690
2,323960
42,817600
6,891530
7,834750
0,779890
0,742283
1471,19
153,05900
161,49500
146,126003?mês
2,050070
2,319600
42,818800
6,906800
7,848320
0,783450
0,744355
1474,46
155,19000
162,48700
146,678004?mês
2,044380
2,314980
42,819100
6,923870
7,861490
0,787146
0,746327
1477,91
157,22600
163,59000
147,206005?mês
2,044380
2,314980
42,819100
6,923870
7,861490
0,787146
0,746327
1477,91
157,22600
163,59000
147,206006?mês
2,029550
2,303250
42,838700
6,952670
7,904500
0,794994
0,753279
1488,63
163,48300
166,77300
148,81800