N?L34/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.2.87
REGULAMENTO (CEE)N?346/87DACOMISSÃO
de4deFevereirode1987
relativoàentregadearrozbranqueadodegrãoslongosaoComitéInternacional
daCruzVermelha(CICV)atítulodeajudaalimentar
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queé,necessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoencontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodearroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(3),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
CICV,aComissãoconcedeuaesteorganismo870tone­
ladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L133de21.5.1986,p.1.V)JOn?L192de26.7.1980,p.11. nJOn?L371de31.12.1985,p.1.

5.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L34/29
ANEXO
1.Programa:1986—Acçãon?32/87(')
2.Beneficiário :CICR,Attn.MmeHock,17,avenuedelaPaix—Ch-1211Genève.Télex23176
3.Lugaroupaisdedestino:Nicarágua
4.Produtoamobilizar:arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:300toneladas(870toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:Entenazionalerisi,piazzaPio
XI,1,Milano(telex334032)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,
—humidade:15%,
—arrozquebrado:5%máximo,
—grãosgredosos:5%máximo,
—grãosestriadosdevermelho:3%máximo,
—grãosmalhados:1,5%máximo,
—grãosmanchados :1%máximo
—grãosamarelos:0,050%máximo,
—grãoambreados :0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidoscomumpesomínimode120gramas,tratadosespecial­
mente«ultravioletaalimentar»,
—pesoliquidodossacos:50quilogramas,
—inscriçãonossacos:umacruzvermelhade15x15centímetroseaseguinteinscrição(comletrasde
5cmdealturamínima):
«ACCIÓNN?32/87/NIC.-172/ARROZ/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEA/ACCIÓNDELCOMITÉINTERNACIONAL DELACRUZROJA/DESTINADO
ALADISTRIBUCIÓN GRATUITA/CORINTO »
11.Portosdeembarque:umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Corinto
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:16deFevereirode1987,às12horas
16.Períododeembarque:1a20deMarçode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
4.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes(emespanhol):
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário ,
—facturaspro-forma.
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .