12.4.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L91/35
REGULAMENTO (CE)N?654/96DACOMISSÃO
de11deAbrilde1996
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnâoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
restituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerandoque,nostermosdon?5,alíneab),doartigo
4?doRegulamento (CE)n?1222/94,quandoocompro­
vativoreferidonon?5,alíneaa),doartigo4?desteregula­
mentonãoéentregue,devefixar-seumataxaderestitui­
çãoreduzidatendoemcontaomontantedarestituiçãoà
produçãoaplicadoaoprodutodebaseutilizado,nos
termosdoRegulamento (CE)n?1722/93daComissão(8),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1516/95(9),válidonoperíodoconsideradode
fabricaçãodestasmercadorias ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(u),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeia
eaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(12);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?3,terceiropará­
grafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3072/95(4),e,
nomeadamente ,on?3,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo14?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo14?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantes(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?229/96(%especificouos
produtosparaosquaissepodefixarumataxadarestitui­
çãoaplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasabrangidas,conformeocaso,peloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1766/92oupeloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?
1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselho(7),énecessáriodiferenciaraADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosde
basedoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94erefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92ou
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76,
exportadossobaformademercadoriasindicadasrespecti­
vamentenoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92
ounoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,são
fixadascomoindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1996.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(5)JOn?L136de31.5.1994,p.5.
(6)JOn?L30de8.2.1996,p.24.
I7)JOn?L275de29.9.1987,p.36.(8)JOn?L159de1.7.1993,p.112.
OJOn?L147de30.6.1995,p.49.
(10)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(")JOn?L138de21.6.1995,p.1.
02)JOn?L65de15.3.1996,p.1.

N?L91/36PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.96
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1996.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deAbrilde1996,quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisa
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10011000Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219—
—Emtodososoutroscasos —
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219—
—Outroscasos:
——Emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94(2)—
——Emtodososoutroscasos —
10020000Centeio 3,727
10030090Cevada 1,270
10040000Aveia 0,780
10059000Milho:
—Utilizadosobaformade:
——Amido:
———Emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94(2) 0,683
———Emtodososoutroscasos 1,500
——Glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,21069055(3):
———Emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94(2) 0,308
———Emtodososoutroscasos 1,125
——Outrasformas(incluindoemnatureza) 1,500
——FéculadebatatadocódigoNC11081300assimiladaaum
produtoresultantedatransformação demilho:
———Emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94(2)—
———Emtodososoutroscasos—
100620Arrozempelículadegrãosredondos 21,158
Arrozempelículadegrãosmédios 18,837
Arrozempelículadegrãoslongos 18,837
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 27,300
Arrozbranqueadodegrãosmédios 27,300
Arrozbranqueadodegrãoslongos 27,300
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadassobaformade:
——AmidodocódigoNC11081910:
———Emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94(2) 0,649
———Emtodososcasos 1,509
——Outrasformas(incluindoemnatureza) 1,509

N?L91/38PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.96
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10070090Sorgo 1,270
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos —
11021000Farinhadecenteio 5,106
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219_
—Emtodososoutroscasos —
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
l—Emtodososoutroscasos —
(')Noqueserefereaosprodutosagrícolasresultantesdatransformação deprodutosdebasee/ouassimiladosenecessário
aplicaroscoeficientesquefiguramnoanexoEdoRegulamento (CE)n?1222/94daComissão(JOn?L136de31.5.
1994,p.5),alterado.
(2)AsmercadoriasabrangidassãoasreferidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)n?1722/93daComissão(JOn?L159de1.
7.1993,p.112)alterado.
(3)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação..