N?L215/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2241/89DACOMISSÃO
de25deJulhode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon!1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem24Julhode1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(n),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1882/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1219/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecofitaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1882/89daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2228/89(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?1882/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(®)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1989.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de27.6.1989,p.1.
(})JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L128de11.5.1989,p.9.
0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(0JOn?L153de13.6.1987,p.1.
0JOn?L182de29.6.1989,p.10.
(»)JOn?L214de25.7.1989,p.14.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(»)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
O2)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

26.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L215/19
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJulhode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes
CódigoNC
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11022010
11022090
11031311
11031319
11031390
11032940
11041950
11042310
11042330
11042390
11043090
11062091
11062099
11081200
11081300
11081400
11081990
17023051
17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
2303101169,65
39,07
69,65
69,65
39,07
69,65
69,65
59,56
59,56
39,07
32,55
77,45
77,45
77,45
77,45
77,45
77,45
170,93
12339
170,93
123,39
12339
12339
174,47
12036
12339
252,02256,87
145,16
256,87
256,87
145,16
256,87
256,87
225,98
225,98
145,16
110,55
244,90
244,90
244,90
244,90
244,90
244,90
389,36
290,84
389,36
290,84
290,84
290,84
403,29
279,70
290,84
460,04250,83
142,14
250,83
250,83
142,14
250,83
250,83
222^6
222,96
142,14
104,51
220,72(3)
220,720
22435
22435
112,17
112,170
292,64
22435
292,64
22435
22435
22435
306,57
213,21
22435
278,70
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornSoécobradoemrelaçioaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.