DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 13 de Abril de 1989

que dá quitação à Comissão pela execução do orçamento das Comunidades Europeias para o exercício de 1987, no que se refere às secções I - Parlamento, II - Conselho, III - Comissão, IV - Tribunal de Justiça, V - Tribunal de Contas

(89/494/CEE, Euratom, CECA)

O PARLAMENTO EUROPEU,

- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 78°.G,

- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 206°.B,

- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 180°.B,

- Tendo em conta o orçamento para o exercício de 1987,

- Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro do exercício de 1987,

- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1987 acompanhado das respostas das instituições (1),

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e os pareceres da Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia, da Comissão das Relações Económicas Externas, da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego, da Comissão da Política Regional e do Ordenamento do Território, da Comissão dos Transportes, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, da Comissão para a Juventude, a Cultura, a Educação, a Informação e os Desportos e da Comissão dos Direitos da Mulher (documento A2-23/89),

1.

Verifica que as receitas a despesas autorizadas para o exercício de 1987 importam em:

(ecus)

(ecus)

-

receitas

36 170 572 115

-

dotações para autorizações:

-

dotações autorizadas no orçamento geral37 452 818 172

-

dotações remanescentes do exercício de 1986 e dotações consideradas remanescentes na sequência da anulação de autorizações no exercício de 19872 345 500 160

-

dotações correspondentes às receitas correntes de serviços por conta de terceiros3 160 255

39 801 478 587

-

dotações para pagamentos

36 170 572 115

2.

Dá quitação à Comissão pela execução dos seguintes montantes:

(ecus)

(ecus)

a)

Receitas

-

recursos próprios35 497 773 598

-

contribuições financeiras210 629 680

-

outras receitas74 941 522

35 783 344 800

b)

Gastos

-

pagamentos a cargo do exercício34 110 985 289

-

dotações transitadas para o exercício de 19881 358 175 837

35 469 161 126

c)

Saldo do exercício de 1987

+ 521 561 395

É calculado da seguinte forma:

-

receitas do exercício

35 783 344 800

-

pagamentos por conta das dotações do exercício34 110 985 289

-

dotações transitadas para o exercício de 19881 358 175 837

35 469 161 126

Diferença

314 183 674

-

dotações transitadas de 1986 e anuladas definitivamente

+ 189 440 147

-

diferenças cambiais durante o exercício de 1987

+ 17 937 574

Saldo do exercício de 1987

521 561 395

Este saldo reflecte unicamente a situação contabilística abstraindo das despesas efectivamente realizadas durante esse exercício

d)

Utilização de dotações para autorizações

38 489 462 581

e)

Balanço financeiro em 31 de Dezembro de 1987:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.

Inclui as suas observações na resolução que é parte integrante desta decisão;

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que contém as suas observações à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de as fazer publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).

Feito em Estrasburgo, em 13 de Abril de 1989.

O Secretário-Geral

O Presidente

Enrico VINCI

Lord PLUMB

(1) JO n° C 316 de 12. 12. 1988, p. 1.