26.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L199/9
REGULAMENTO (CEE)N?2262/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1988/1989,opreçodeobjectivodas
sementesdelinho
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo89?eon?2doseu
artigo234?,Considerando queaaplicaçãodessescritériosconduzà
fixaçãodopreçodeobjectivoaumníveligualaofixadopara
acampanhadecomercialização anterior;
Considerando queaaplicaçãodoartigo68?doActodç
Adesãoconduziu,emEspanha,aumníveldepreços
diferentesdodospreçoscomuns;que,nostermosdon?1do
artigo70?doActodeAdesão,éconvenienteaproximaros
preçosespanhóisdospreçoscomuns,anualmente,noinício
dacampanhadecomercialização ;queoscritériosprevistos
paraessaaproximaçãoconduzemàfixaçãodospreços
espanhóisaosníveisaseguirindicados;
Considerando queopreçodeobjectivodeveserfixadoem
relaçãoaumaqualidade-tipo quedeveserdeterminadatendo
emcontaaqualidademédiadassementescolhidasna
Comunidade ;queaqualidadedefinidaparaacampanhade
1987/1988correspondeaessaexigênciaepode,portanto,
sermantidaparaacampanhaseguinte,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/76do
Conselho,de15deMarçode1976,queprevêmedidas
especiaisparasementesdelinho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4003/87(2),e,
nomeadamente ,osn?s1e3doseuartigo1?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(5),Artigo1?
Paraacampanhadecomercialização de1988/1989,opreço
deobjectivodassementesdelinho,éfixado:
a)ParaEspanha,em48,73ECUspor100quilogramas ;
b)ParaosrestantesEstados-membros ,em55,41ECUspor
100quilogramas .Considerando que,aquandodafixaçãoanualdopreçode
objectivodassementesdelinho,énecessárioteremconta
querosobjectivosdapolíticaagrícolacomum,quera
contribuiçãoqueaComunidadetencionaprestaraodesen­
volvimentoharmoniosodocomérciomundial;queapolítica
agrícolacomumtemcomoobjectivo,designadamente ,asse­
guraràpopulaçãoruralumníveldevidaequitativo,garantir
asegurançadosabastecimentos eassegurarpreçosrazoáveis
nosfornecimentos aosconsumidores ;Artigo2?
Opreçoreferidonoartigo1?dizrespeitoàssementes:
—agranel,dequalidadesã,íntegraecomercializável ,e
—com2%deimpurezase,emsementestaisquais,9%de
humidadee38%deóleo.Considerando queon?1,primeiroparágrafo,doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?569/76prevêespecificamente
queénecessáriofixarestepreçoaumnívelequitativoparaos
produtores,tendoemcontaasnecessidadesdeaprovisiona­
mentodaComunidade ;queconvém,paraoefeito,manter
umarelaçãoequilibradaentreessepreçoeopreçodeoutras
sementesoleaginosas;
(»)JOn?L67de15.3.1976,p.29.Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deAgostode1988.HJOn?L377de31.12.1987,p.46.
(3)JOn?C139de30.5.1988,p.38.
(4)JOn?C167de27.6.1988.
(5)JOn?C175de4.7.1988,p.33.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS