17.9.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L242/17
REGULAMENTO (CE)N?2252/94DACOMISSÃO
de16deSetembrode1994
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?2,quartopará­
grafo,doseuartigo13?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2194/94daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n°2216/94(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?2194/94aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede135000toneladasdesêmolasde
trigoduroparadeterminadosdestinos;queéadequadoo
recursoaoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?891/89daComissão(^comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1755/94(6);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(10),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)
n?2194/94alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Setembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L235de9.9.1994,p.36.(6)JOn?L183de19.7.1994,p.7.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(10)JOn?L69de12.3.1994,p.1.(4)JOn?L238de13.9.1994,p.21.
(4JOn?L94de7.4.1989,p.13.

N?L242/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deSetembrode1994,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 04 10,00
02 5,00
10019091000 — —
10019099000 03 25,00
02 10,00
10020000000 03 25,00
02 10,00
10030010000 — —
10030090000 03 45,00
02 10,00
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —
10059000000 03 40,00
02 010070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 40,00
11010000130 01 38,00
11010000150 01 35,00
11010000170 01 32,00
11010000180 01 30,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 40,00
11021000700 — —
11021000900 — —
11031110200 04 27,00(3)(4)
02 17,0000
11031110400 01 0(3)
11031110900 — —
11031190200 01 12,000
11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
04Argélia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraujnaquantidadede100000
toneladasdesêmolasdetrigodurocomdestinoàArgélia.
(*)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede35000
toneladasdesêmolasdetrigodurocomdestinoaoutrospaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).