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PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 29 de Outubro de 1986

que altera os anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

(86/545/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, os terceiro e quarto travessões do segundo parágrafo do seu artigo 13º,

Considerando que a Directiva 77/93/CEE estabelece medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais;

Considerando que os principais organismos prejudiciais são enumerados, no Anexo I ou no Anexo II da referida Directiva;

Considerando que os progressos no conhecimento científico e técnico revelaram que os riscos apresentados pelas Anarsia lineatella e Laspeyresia molesta, dois organismos enumerados nos citados anexos, são inferiores aos inicialmente estimados;

Considerando que, a este respeito, a protecção deve ser limitada a determinadas plantas fruteiras, com exclusão dos frutos, e apenas em relação a certos Estados-membros onde se realizam importantes produções de plantas envolvendo risco;

Considerando que os Anexos I e II da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade;

Considerando que estas alterções são efectuadas de acordo com os Estados-membros em causa;

Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 77/93/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Na alínea a) da Parte A do Anexo I é suprimido o ponto 7.

2. a) Na alínea a) da Parte A, do Anexo II é suprimido o ponto 1;

b) À alínea a) da Parte B, são aditados os seguintes pontos:

1.2.3 // // // // « 1A. Anarsia lineatella Zell. // Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L. e Pyrus L., com exclusão dos frutos e das sementes // Bélgica, Dinamarca, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido // // // // // // // « 10A. Laspeyresia molesta (Busck) // Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L. e Pyrus L., com exclusão dos frutos e das sementes // Bélgica, Dinamarca, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido » // // //

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1987.

Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão de todas as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas tomadas em execução da presente directiva. A Comissão informará desse facto os outros Estados-membros.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.