BALANÇO ESTIMATIVO DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 relativo aos bovinos jovens machos de peso igual ou inferior a 300 quilogramas e destinados à engorda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 (94/36/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO:

INTRODUÇÃO O nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68 prevê que todos os anos, antes de 1 de Dezembro, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, estabeleça um balanço estimativo dos bovinos jovens machos que podem ser importados ao abrigo do regime previsto pelo referido artigo. Este balanço toma em consideração, por um lado, as disponibilidades previstas na Comunidade em bovinos jovens destinados à engorda e, por outro, as necessidades dos criadores comunitários.

Para o estabelecimento do volume das importações a efectuar no âmbito deste balanço estimativo a partir de 1981, nos termos dos compromissos assumidos pela Comunidade no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), a apresentação anual do projecto de balanço é precedida de consultas entre a Comissão e os representantes de determinados países terceiros.

Antes de estabelecer o presente balanço estimativo, a Comissão manteve consultas com os representantes dos seguintes países terceiros: Hungria, Polónia, República Checa, República Eslovaca, Roménia e República da Eslovénia.

No decurso destas consultas foi debatido o conjunto do mercado da carne de bovino, as perspectivas de produção e de consumo na Comunidade, bem como as possibilidades de exportação dos países terceiros relativamente aos bovinos jovens machos.

O presente balanço diz respeito ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 e foi estabelecido à luz dos elementos de que a Comissão dispõe e em função da evolução previsível, para 1994, das disponibilidades e das necessidades em bovinos jovens machos destinados à engorda na Comunidade. Além disso, pode também ser tomada em consideração a situação especial dos países terceiros envolvidos, em que, todavia, o número de cabeças a importar em 1994 ultrapasse o nível tradicional, ou seja, 425 000 cabeças. Para esse efeito, a Comissão introduziu, através do Regulamento (CEE) nº 1157/92 do Conselho (2), medidas de gestão relativas às importações de bovinos jovens de peso igual ou inferior a 80 quilogramas, que substituíram em 1992 a aplicação da cláusula de salvaguarda. A Comissão continuará a aplicar medidas de gestão adequadas no caso de as previsões indicarem que as importações na Comunidade possam superar as 425 000 cabeças e que, por esse motivo, o mercado comunitário da carne de bovino possa estar ameaçado de graves perturbações.

1. Apreciação das disponibilidades comunitárias para o ano de 1994

Tendo em conta o número de fêmeas reprodutoras (vacas e novilhas) calculado para 1994 (cerca de 36 000 000 de cabeças), prevê-se um nascimento de vitelos, durante o mesmo ano, da ordem das 28 600 000 cabeças. Em 1994, a produção de vitelos machos durante o ano será, pois, de cerca de 14 300 000 cabeças.

2. Estimativa das necessidades comunitárias para o ano de 1994

2.1. O número de abates de vitelos machos previsto para 1994, com base nas informações colhidas junto dos Estados-membros, é de cerca de 4 200 000 cabeças.

2.2. O número de animais machos destinados ao abate (bois, touros jovens engordados e de touros destinados à reprodução) deve rondar 10 200 000 cabeças.

2.3. Tendo em conta as indicações fornecidas pelos Estados-membros e as previsões acima referidas, prevê-se que, em 1994, as necessidades dos criadores comunitários em bovinos jovens machos para engorda seja de 10 200 000 cabeças.

2.4. Das considerações feitas nos pontos 2.1 e 2.3 decorre que, na Comunidade, as necessidades globais em vitelos machos em 1994 serão de 14 400 000 cabeças.

Estas necessidades não poderão ser inteiramente satisfeitas pelas disponibilidades destes animais na Comunidade, as quais, de acordo com o ponto 1, são de cerca de 14 300 000 cabeças.

CONCLUSÃO Atendendo às estimativas supracitadas, é de esperar disponibilidades ligeiramente insuficientes em 1994.

No entanto, com vista a manter relações comerciais harmoniosas com os países terceiros em questão, é conveniente fixar, tal como para 1993, o número de jovens bovinos machos susceptíveis de ser importados no âmbito do balanço estimativo para 1994 em 198 000 cabeças, atendendo ao nível tradicional das importações que a Comissão prevê no ano de 1994.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

G. MORAITIS

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 125/93 (JO nº L 18 de 27. 11. 1993, p. 1).

(2) JO nº L 122 de 7. 5. 1992, p. 4.