Para efeitos da presente recomendação, aplicam-se as definições constantes das Diretivas 2002/21/CE e 2002/19/CE, assim como da Recomendação 2010/572/UE. São igualmente aplicáveis as seguintes definições:

a) «Abordagem de modelização "bottom-up" »: uma abordagem que desenvolve um modelo de cálculo dos custos partindo da procura prevista em termos de assinantes e tráfego. Em seguida, modeliza a rede eficiente que é necessária para responder à procura prevista e avalia os respetivos custos utilizando um modelo teórico de engenharia de rede para calcular o custo com base numa rede eficiente que utilize as tecnologias mais recentes utilizadas em redes de grande dimensão;

b) «Custos comuns»: os custos partilhados da produção conjunta de produtos ou serviços e que não são imputáveis a nenhum produto ou serviço em si;

c) «Âncora da rede de cobre»: um produto de acesso grossista da rede de cobre cujo preço é orientado para os custos e que exerce uma condicionante sobre os preços do acesso via rede NGA de tal modo que os serviços NGA serão tarifados em conformidade com a disponibilidade dos consumidores para pagarem a capacidade e as funcionalidades adicionais que um produto retalhista baseado numa rede NGA pode oferecer em comparação com um produto retalhista baseado na rede de cobre;

d) «Custos correntes»: os custos resultantes da valoração de um ativo ao seu custo de substituição, ou seja, o custo da sua substituição ou pelo mesmo ativo ou por outro com características de desempenho semelhantes, tendo em conta o seu desgaste e os ajustamentos introduzidos em prol da eficiência;

e) «Métodos de depreciação»: métodos de atribuição do valor de um ativo a toda a sua vida útil, influenciando assim o perfil dos ganhos admissíveis do proprietário do ativo num determinado período;

f) «Custos a jusante»: os custos das operações retalhistas, incluindo o marketing, a captação de novos clientes, a faturação e outros custos de rede, e que acrescem aos custos de rede já incluídos no serviço de fornecimento de acesso grossista;

g) «Equivalência de «inputs» (EdI)»: o fornecimento de serviços e informações aos requerentes de acesso internos e terceiros nos mesmos termos e condições, incluindo o preço e os níveis de qualidade de serviço, dentro dos mesmos prazos, utilizando os mesmos sistemas e processos e com o mesmo grau de fiabilidade e desempenho. A EdI, tal como definida na presente recomendação, pode aplicar-se aos produtos de acesso e aos serviços conexos e auxiliares que são necessários para fornecer os inputs grossistas aos requerentes de acesso internos e terceiros;

h) «Equivalência de "output" (EdO)»: o fornecimento aos requerentes de acesso de inputs grossistas comparáveis, em termos de funcionalidade e preço, aos que o operador com PMS fornece internamente às suas próprias empresas a jusante, embora utilizando sistemas e processos eventualmente diferentes;

i) «Custos incrementais»: os custos diretamente associados à produção de um incremento de negócio, ou seja, os custos adicionais do fornecimento de um serviço face à situação do seu não fornecimento, pressupondo que todas as outras atividades de produção permanecem inalteradas;

j) «Indicadores essenciais de desempenho (IED)»: indicadores que medem o nível de desempenho no fornecimento dos serviços grossistas pertinentes;

k) «Custos incrementais de longo prazo (LRIC)»: os custos incrementais que correspondem a um horizonte temporal em que todos os fatores de produção, incluindo os bens de equipamento, variam em função da evolução da procura, devido a alterações do volume ou da estrutura de produção. Por conseguinte, todos os investimentos são considerados custos variáveis;

l) «Margem de comercialização»: o montante acrescentado ao custo incremental de um dado serviço para afetar e recuperar os custos comuns repartindo-os por todos os serviços para os quais estes custos comuns são pertinentes;

m) «Nova oferta retalhista»: qualquer nova oferta retalhista de serviços, incluindo pacotes de serviços, fornecida por um operador com PMS com base em inputs grossistas já existentes ou em novos inputs grossistas regulamentados;

n) «Camada grossista em rede NGA»: uma camada da rede em que o acesso é concedido aos requerentes de acesso numa rede NGA e em que vários inputs grossistas podem ser fornecidos. Os produtos de acesso grossista oferecidos nesta camada da rede podem consistir em inputs ativos, por exemplo, fluxo contínuo de dados através de fibra ótica, inputs passivos, por exemplo, desagregação da fibra na ODF, no armário ou no ponto de concentração, ou inputs grossistas não físicos ou virtuais que oferecem funcionalidades equivalentes às dos produtos passivos;

o) «Ativos de engenharia civil não reutilizáveis»: os ativos de engenharia civil históricos que são utilizados na rede de cobre, mas que não podem ser reutilizados para acolher uma rede NGA;

p) «Valor contabilístico regulamentar»: o valor de um ativo, tal como registado nas contas regulamentares auditadas de uma empresa, que tem em consideração a utilização real e os períodos de vida dos ativos, que são, em geral, mais longos do que os registados nas contas oficiais e que são mais consentâneos com os períodos de vida técnicos;

q) «Base de ativos regulamentar (BAR)»: o valor total de capital dos ativos utilizado para calcular os custos dos serviços regulamentados;

r) «Ativos de engenharia civil reutilizáveis»: os ativos de engenharia civil históricos que são utilizados na rede de cobre e que podem ser reutilizados para acolher uma rede NGA;

s) «Acordos de nível de serviço (ANS)»: acordos comerciais nos termos dos quais o operador com PMS é obrigado a fornecer acesso aos serviços grossistas com um nível de qualidade especificado;

t) «Garantias de nível de serviço»: garantias que fazem parte integrante dos acordos de nível de serviço (ANS) e especificam o nível de compensação a pagar pelo operador PMS se este fornecer serviços grossistas com qualidade inferior à especificada no ANS;

u) «Input grossista»: um produto de acesso necessário para os requerentes de acesso fornecerem aos utilizadores finais um serviço de banda larga num mercado retalhista e que consiste num produto ativo ou passivo ou num produto de acesso virtual que oferece funcionalidades equivalentes a um produto de acesso passivo. Os inputs grossistas podem ser fornecidos através das infraestruturas das redes de cobre históricas ou de infraestruturas baseadas em redes NGA.