N?L48/1 22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?462/88DACOMISSÃO
de18deFevereirode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3938/87,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessários
àsuaaplicação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?eon?2doseuartigo6?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(J),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?57/88(4),
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
rios,instituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3938/87da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?400/88(');
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3770/87(8),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas,nostermosdoRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteo
períodocompreendido entre10e16deFevereirode
1988,paraapesetaespanholaconduzem,porforçado
dispostonon?3,alíneaa),segundotravessão,doartigo
5?doRegulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodos
montantescompensatórios monetáriosaplicáveisa
Espanhanossectoresdoscereaisedoaçúcar;queode­
sviomonetárioparatodosossectoresexceptoparaos
sectoresdoscereaisedoaçúcarresultantedaevolução
dapesetaespanholaduranteoreferidoperíodocontinua
dentrodamargemdasfranquiastomadasemconsidera­
çãoparaafixaçãodosmontantescompensatórios mone­
tários,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO ;
ArtigoIo.
O-Regulamento (CEE)n°3938/87éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«Espanha»daspartes1,5,7e8doAnexoI
ésubstituídapelaquefiguranoAnexoIdopresente
regulamento .
2.OsAnexosIIeIIIsãosubstituídospelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirode1988.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
')JOn?L182de3.7.1987,p.1.
J)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
4)JOn?L6de9.1.1988,p.24.
J)JOn?L372de31.12.1987,p.1.
4)JOn?L41de15.2.1988,p.1.
7)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
')JOn?L355de17.12.1987,p.16.

22.2.88 N?L48/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
I||\ \ —1000kg—
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
110329201
1
2
3
3
1
17285
7286
7287
7288
7289
7285
7286-247,80
247,80
313,52
313,52
247,80
247,80
229.59
226.60
226,60
217,99
217,99
247,80
247,80
226,60
226,60
300,99
275.50
346,93
111.51
231,13
222,35
231,13
231,13
394,50
325,07
305,19
359,32
348,79
359,32
252,76
234,18
317,24
231,13
231,13
252,76
234,18
231,13

22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L48/3
Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFcaeralda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
III I I —1000kg—
11032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042910
11042930
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
110811001
1
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
5
57285
7286
7285
7286
7290
7291
7292
7293
7290
7291
7292
7293
7285
7286
7294
7295C)
(*)222,35
252,76
231,13
231,13
231,13
317,24
222,35
392,38
252,76
234,21
272,59
231,13
231,13
231,13
317,24
362,56
231,13
222,35
305,19
222,35
222,35
252,76
252,76
252,76
231,13
231,13
252,76
234,18
231,13
231,13
252,76
234,18
252,76
234,18
231,13
231,13
185,86
74,34
441,09
329,58
403,35
301,38
351,23
396,09
396,09

N?L48/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.88
Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
\ \\ 1 —1000kg—
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
230910135
5
6
6
5
5
5
5
7
7
1
1
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
37294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
0
7622
7623
"7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630O
o
O
/1\
o
0)
0)
O
o
(3)
oo
OO
oo
oo
00
00
00
00
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo363,22
363,22
363,22
363,22
363,22
363,22
363,22
363,22
539,06
473,87
363,22
363,22
363,22
495,52
346,38
363,22
101,11
209,44
101,11
209,44
101,11
216,66
101,11
216,66
481,08
29,74
29,74
29,74
29,74
29,74
29,74
29,74
29,74
29,74

22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L48/5
I\ Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Escll||II —1000kg—
2309101337631oo 29,74
2309103127624(3)—
276250 94,17
2309103337541oo—
37542oo—
37543oo—
37544oo—
37545oo—
37546oo—
37547oo— •
37548oo—
37549oo—
37550oo 94,17
37551oo 94,17
37552oo 94,17
37626oo 94,17
37627oo 94,17
37628oo 94,17
\ 37629oo 94,17
37630oo 94,17
37631oo 94,17
2309105127624o—
27625o 185,85
2309105337541oo—
\37542oo—
37543oo—
37544oo—
37545oo—
37546oo—
37547oo—
37548oo—
37549oo—
37550oo 185,85
37551oo 185,85
37552oo 185,85
I37626oo 185,85
37627oo 185,85
37628oo 185,85
37629oo 185,85
137630oo 185,85
37631oo 185,85
2309903127624o—
27625o 29,74
2309903337541oo—
I37542oo—

N?L48/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias22.2.88
I\Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
\ l \ —1000kg—
2309903337543OO—
37544OO—
37545OO—
37546oo—
37547oo—
37548oo —.
37549(2)(J)—
37550oo 29,74
37551OO 29,74
37552oo 29,74
37626oo 29,74
37627oo 29,74
37628oo 29,74
37629oo 29,74
37630oo 29,74
37631oo 29,74
2309904127624o—
27625o 94,17
2309904337541oo—
37542oo—
37543OC)—
37544oo—
37545oo—
37546oo—
37547oo—
37548oo—
l37549oo—
37550oo 94,17
37551oo 94,17
37552oo 94,17
37626oo 94,17
37627oo 94,17
37628oo 94,17
37629oo 94,17
37630oo 94,17
37631oo 94,17
23099051276240—
27625o 185,85
2309905337541oo—
37542/2\/3\
I—
37543oo—
37544oo—
\37545oo—
37546OC)I—
37547oo—

22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L48/7
I Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
||DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
I \|| I —1000kg—
230990533
3
3
3
3
3
3
3
3
3
37548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631OO
oo
00
oo
oo
oo
oo
oo
oo
00
oo•185,85
185,85
185,85
185,85
185,85
185,85
185,85
185,85
185,85
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .
(J)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras :
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada,
—deimportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
posiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L48/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.88
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
\lllIIPositivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
III\I —100kg—I I
0401
04021011
04021019
04021091
04021099
040221
040229
040291
0402*99
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
040490331
2
2
2.
2
3
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
4
5
5
5
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
17058
7059
7074
7078
7079
7089
7089
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7093
7094
7097
7098
7099
7114
7058
7089
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058a+c
d+f
d+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c

N?L48/9 22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
I Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\\ —100kg—
04049039 17058\a+c
04049051 17058\a+c+f
04049053 17058\a+c+f
04049059 17058\a+c+f
04049091 17058\a+c+f
04049093 17058\a+c+f
04049099 17058\a+c+f
0405 67118\—
67119\—
67134\—
l 67138\—
l67139\—
67154\—
67158\ 1306,21
67159\ 1338,87
67174\—
67178\—
67179\—
67184\—
67189\—
67193\—
67194 bxcoef
67197 —
67198lbxcoef
67199\—
67214.Ibxcoef
67218\I—
67219\—
67222lbxcoef
67223\—
67224l—
l 67225lb
0406101077226\—
77227 —
77228 —
77229 —
77230 —
77231 —
77232 —
0406109077226 —
77228 —
77230 —
77232 —
04062010IlIll—
0406209087233I—

N?L48/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.88
I I Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I l I —100kg—
0406209087234l—
0406301097235l—
97236l—
97237l—
I97238l—
97239l—
0406303197235\—
97236\—
97237\—
97238\—
0406303997235\—
97236\—
97237\—
97238\—
97239\—
04063090\ l—
04064000107240\—
107241l—
04069011117242\—
117243\—
117244\—
117245\—
117246\—
117247I—
04069013127248\—
127249\—
127250\—
04069015127248l—
127249l—
127250l—
04069017127248l—
127249l—
127250I—
04069019lIl—
04069021137251I—
137252\—
04069023147254\—
147255l—
147256l—
147257l—
147258I—
04069025147254\—
147255\—
147256II—
147257\—

22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L48/11
IIPositivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
l l —100kg—
04069025147258\—
04069027147254\—
147255\—
147256I—
l 147257\—
147258\—
04069029147253 —
1147254 —
147255 —
147256 —
147257\—
147258\—
04069031147253\—
\147254\—
147255\—
147256\—
147257\—
147258\I—
04069033147253\—
147254 —
147255—
147256Il—
147257Il—
147258 —
04069035157259 —
157274 —
157277 —
157278 —
157279 —
04069037157259 —
157274 —
157277 —
157278 —
157279Il—
04069039147254 —
-147255Il—
147256Il—
147257Il—
\147258 —
04069050147253Il—
147254Il—
147255Il—
v
I147256Il—
147257Il—
147258\\—

N?L48/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.88
||II Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IriPortugal
Escll —100kg— I
04069061
04069063
04069069
04069071
04069073
04069075
04069077
04069079
04069081
04069083
04069085
040690897
7
7
7
7
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
.15
15
15
15
15
15
15
15
15
14
14
14
14
14
147226
7227
7228
7229
7230
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7253
7254
7255
7256
7257
7258'—

22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L48/13
llPositivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FIEspanha
PiaReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc\\\l —100kg—
04069091
04069093
04069097
04069099
23091015
230910197
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47226
7231
7232
7226
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7226
7228
7230
7232
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7.574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579—

N?L48/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.88
lllPositivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\III —100kg—I
23091019
23091039
23091059
230910704
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556—

22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L48/15
li\ Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc||1I
—100kg—II I l
23091070
23099035
230990394
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579—

N?L48/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.88
|| Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Escll —100kg—
23099039
23099049
23099059
230990704
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556—

22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L48/17
I\ Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PuReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I |M1I
—100kg—Il I Ili
230990704
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584—
Illll —%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
— all—
— bII—IlIl—°/omatériaslácteassecas,semgordura/100kgdeproduto—
— cll—
d—matérialáctea/100kgdeproduto—
— f—%sacarose/100kgdeproduto—
-1,030
Nota:
Emrelaçãoaosprodutoslácteosparaosquaisocálculodomontante
compensatório ébaseadonosdiferentescomponentesdoprodutofinal,
ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,
éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematéria
secalácticanãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem
100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/ou
lactosee/oucaseinae/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteor
realempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgde
produtofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

N?L48/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias22.2.88
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
III\Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
\llII —100kg—
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
170199903
3
3
3
3
3
3
3
4
5
57334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340O
o
0
(')
o87,15
87,15
87,15
87,15
87,15
87,15
87,15
87,15
102,98
102,98
102,98
ll —100kgdematériaseca—
17023010
17024010
170260105
5
57340
7340
734089,72
89,72
89,72
Il—%teordesacarosee100kglíquidos—
170260908
8
87345
7346
73470
(3)
o1,030
1,030
1,030
llI —100kgdematériaseca—
1702903057340 89,72
ll —°/oteordesacarosee100kglíquidos—
17029060
17029071
170290909
9
9
10
8
8
87349
7350
7351
7353
7345
7346
7347o
o
C)
o
o
o
o1,030
1,030
1,030
1,030
1,030
1,030
1,030
Il —100kgdematériaseca—
2106903057419 89,72
ll —%teordesacarosee100kglíquidos—
210690596
6
67423
7424
7425o
0
o1,030
1,030
1,030

22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L48/19
(')Semprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãoda
qualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JÓn?L
89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetárioserá
adaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRe­
gulamento(CEE)n?837/68(JOn?L151,de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,
omontantecompensatório monetárioéigualpara100quilogramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelaper­
centagemdoseuteoremsacarose.
(')Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados
emsacarose,édeterminadoemconformidade comasdisposições
don?2doartigo7°doRegulamento (CEE)n?837/68aquandode
umaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo
13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquandoaeumaexportação .

N?L48/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.88
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
IIPositivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionaiNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PuPortugal
Esc
\I \ —100kg—
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050*
#
#
X
X
*
*
*
af­
*
*
*
*
«•—

22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L48/21
Il Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
I I I —100kg—
18069060
18069070.
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
382360993
3
4
4*
*
*
*
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6585
7585
6586
7586
*
«
7001
7002
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7004
7005—

N?L48/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.88
||Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
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7041
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7044
7045
7046
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7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057—100kg—

22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L48/23
\ Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
—7060
7061
7062
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7065
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7080
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7086
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7090
7091
7092
7095
7096
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7101
7102
7103
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7106
7107
7108
7109
7110
7111
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(1.)
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n—100kg—

N?L48/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.88
||\\Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
lIII l l —100kg—
—7115
7116
7117
7120
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7123
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7145
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7149
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7151
7152
7153
7155
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7160
7161
7162
7163
7164
7165
7166
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(U)
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(,.)
(U)
(,.)
(1.)—

22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L48/25
\Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
—7168
7169
7170
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7176
7177
7180
7181
7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
7203
7204
7205
7206
7207
7208
7209
7210
7211
7212
7213
7215
7216
7217
7220
7221
7260
7261
7262
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n
n
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n—100kg—

N?L48/26 22.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
IPositivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Feaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
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—II7264(»)\—
—II7265(")—
—\\7266(")—
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—Il7300n—
—\7301n—
—\7302n—
—\7303n—
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—\7306(")—
— 7307(")—
—l7308(»)—
—\7309(")—
—l7310n—
— 7311(U)—
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— 7316n—
— 7317(U)—
— 7320(")—
—\7321(")—
— 7360(")—
— 7361n—
— 7362n—
— 736318
—
— 7364n—
— 7365(U)—
— 7366(")—
— 7367(U)—
— 7368(")—
— 7369(")—
—i7370(«)—
— 7371n—
— 7372n—

22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L48/27
Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
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l I —100kg—
— 7373(")—
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— 7401(")—
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—Il7405n—
—II7406n.—
— 7407n—
— 7408o \—
— 7409o \—
— 7410n—
— 7411n—
— 7412(")—
— 7413n—
—||7415o—
— 7416o—
—II7417(")—
—II7420(")—
—II7421c)—
—II7460n—
— 7461c8)—
—II7462c)—
— 7463(u)—
—Il7464(")I—
—II7465(„)—
— 7466n—
—II7467n—
—II7468n—
—II7470n—
—II7471(,.)—
—II7472(U)—
— 7475(„)—
—\7476(w)—
—||7500c)—
—II7501(")—
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—II7503c)—
—II7504(")—
—II7505(»)—
—||7506n—
— 7507n—

N?L48/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.88
Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
III I —100kg—
—||7508(«)—
—||7509O—
—||7510(U)—
—||7511(«)—
—II7512(»)—
—||7513O—
—||7515(«)—
—||7516(»)—
—II7517(«)—
—Il7520(,.)—
—\7521(..)—
—I7560n—
—I7561n—
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— 7563n—
—\7564n—
—\7565(..)—
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— 7567n—
— 7568n—
— 7570n—
— 7571n—
—I7572(..)—
—I7575(w)—
— 7576(»)'
—
— 7600(»)—
— 7601(U)—
— 7602(U)—
— 7603c)—
— 7604(,.)—
— 7605(U)—
— 7606(U)—
— 7607(U)—
— 7608(..)—
— 7609(»)—
— 7610(»)—
— 7611(,.)—
— 7612(»)—
— 7613(»)—
— 7615(")—
— 7616(..)—
— 7617(,.)—
— 7620(U)—
— 7621(»)—
— 7700(,.)—

N?L48/29 22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
\ Positivos Negativos
-NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
I \ \ —100kg—
— 7701(,.)—
— 7702(")—
— 7703n—
— 7704c)—
— 7705C)\—
—\7706(U)—
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— 7708n—
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— 7720(,.)—
— 7721o—
— 7722o—
— 7723C)—
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— 7726(U)—
—\7727(») \—
—\7728(,.)—
— 7730(,.)—
—I7731(,.)—
—I7732(»)—
—I7735o—
—I7736n—
—I7740o—
—\7741o—
—I7742(») \—
—I7745(»)—
—I7746(») l—
—I7747(U)—
—\7750(")I—
— 7751(")—
—I7760n—
—II7761o—
—Il7762(")—
—\7765o—
—I7766(,.)—
—||7770(")—
—Il7771(")—
—||7780(U)—
—l.\7781(»)—
—||7785(,.)—
—||7786(")—

N°L48/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.88
I IPositivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
lIII I —100kg—
—l7800Il—
—l7801 —
—\7810 —
—\7811 —
— 7812Il—
—\7815 —
—\7816
—l7817\—
—\7820\—
—\7821l—
—\7830l—
—\7831\—
—\7840\—
—\7841l—
—\7860l—
—\7861lI—
—\7900/•i»\
I—
—\7901/i»\—
—\7910/i»\—
—\7911/i»\—
—\7912/i»\—
—\7915/i»\—
—\7916/18\—
—\7917/18\—
—\7920/18\—
—l7921/18\l—
—l7930/1S\—
—\7931/IB\—
—l7940/18\—
—I7941/18\—
—\7960/i8\—
—l7961/18\—
1t i
Montantesadeduzir
\51xx\
—\52xx
—l53xx\—
—l54xx —
—I55xx—
—I56xx—
—I570x—
—I571x—
—l572xl—
\573xMontantesadeduzir

22.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L48/31
I\Positivos Negativos
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
\ \ —100kg—
— 574xll—
— 575xll l—
— 576xIIl—
— 577xIIIl—
— 578x\ll—
— 59xx\ll—
Montantesadeduzir
6lxx
62xx
63xx
64xx
65xx
66xx
670x
671x
672x
673x
674x
675x
676x
677x
678x
69xx
ma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionado
dasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturade
glicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcares
multiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)ou
cujapresençasejaverificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéao
conteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapre­
senteemquantidadeinferioràquantidadedeglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadode
lactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédetermi­
nadanosaçúcares,aquantidadedeglicoseequivalenteàgalac­
tosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuar
qualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/ou
caseinatosadicionadosnasmercadorias .(*)Ver,aseguir,ocódigoadicionalcorrespondente àcomposiçãoda
mercadoria .
(")Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emcon­
formidadecomosregulamentosindicadosnoquadro6doCapí­
tulo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadi­
cional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadi­
cional5xxx,paraosprodutosdafórmulaAouC,ounocódigo
adicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.
Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou6xxx,respectivamente .
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),dos
seusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,
eaglicoseeventualmente presente,determinadoscomoglicoseeex­
pressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factoraeconversão
daglicoseemamido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenas
emrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,caso
sejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerfor

N?L48/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.88
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite0,986
0,990
0,990
0,9860,986
0,990
0,990
0,9861,084
1,158
1,109
1,175
1,175
1,123
1,158
1,175
1,158
1,175
1,175
1,090— —1,042
1,042
1,016
1,042
1,053
1,010
1,014
1,042
1,053
1,042
1,0421,010
1,035
1,035
1,035
1,010
1,035
1,035
1,035
1,0351,469
1,469
1,375
1,366
1,366
1,394
1,331
1,469
1,366
1,469
1,366
1,366
1,2811,020
1.035
1,021
1.036
1,036
1.035
1.036
1.035
1.0361,010
1,010
1,010
1,0101,093
1,093
1,010
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
I100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£Irl
£
Lit
DR
Esc
Pta2,83158
0,523666
0,137286
0,460437
0,154685
0,0512461
0,0457719
10,8652
11,159
9,2469961,8628
11,4408
2,99934
10,0594
3,37948
1,1196
2184,74
237,378
243,796
202,02355,2545
10,2187
2,67895
8,98483
3,01849
0,893178
1951,37
212,021
217,754
180,443