PT Jornal Oficial da União Europeia C 320/13

PARECER DO CONSELHO

de 5 de Julho de 2004

sobre o Programa de Convergência de Malta para 2004-2007

(2004/C 320/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 5 de Julho de 2004, o Conselho examinou o Programa de Convergência de Malta, que diz respeito ao período de 2004 a 2007. O programa respeita apenas parcialmente os requisitos em matéria de dados contidos no Código de conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Em especial, os dados relativos ao PIB e respectivas componentes não se coadunam ainda plenamente com as normas SEC95. Tal compromete a comparabilidade entre as diferentes partes do programa.

A estratégia orçamental subjacente ao programa destina-se a reduzir o défice do sector público administrativo para um nível inferior a 3 % do PIB até 2006, apresentando-se do seguinte modo os objectivos intermédios: 5,2 % do PIB em 2004, 3,7 % em 2005 e 2,3 % em 2006, para se alcançar um valor de 1,4 % no termo do período abrangido pelo programa. O programa projecta uma melhoria significativa a nível do saldo primário, que deverá passar de um défice de 1,4 % do PIB em 2004 para um excedente de 2,2 % em 2007. Paralelamente, o programa prevê a inversão da trajectória crescente do rácio da dívida em relação ao PIB em 2005, por forma a atingir 70,4 % no termo do período abrangido pelo programa.

A estratégia orçamental é apoiada por um conjunto de medidas destinadas a controlar e a racionalizar as despesas e, do lado das receitas, a evitar a evasão fiscal. Não se encontram totalmente quantificados no programa os efeitos das medidas políticas necessárias ao cumprimento das metas previstas. Do lado das despesas, prevê-se uma redução das despesas correntes de três pontos percentuais do PIB, mediante a contenção do crescimento dos salários no sector público e de outras despesas correntes, a reestruturação das empresas públicas e a eliminação progressiva dos subsídios ao sector da construção naval. Prevê-se igualmente uma descida das despesas de capital superior a 2,5 pontos percentuais do PIB no período abrangido pelo programa quando determinados projectos pontuais presentemente em curso se encontrarem quase concluídos. No entanto, o investimento público continuará a situar-se a níveis superiores a 4 % do PIB.

Com base nas informações actualmente disponíveis, o cenário macroeconómico subjacente ao programa parece reflectir premissas de crescimento plausíveis. Contudo, paira um certo grau de incerteza atendendo a uma eventual sobrestimação do PIB nominal com base no SEC95 e à exposição da economia de Malta aos choques externos.

Apesar de o programa apontar para uma redução do défice para um nível inferior ao valor de referência de 3 % em 2006 e para uma nova redução após essa data, estes objectivos poderão revelar-se não consentâneos com uma situação próxima do equilíbrio durante o período abrangido pelo programa.

A trajectória de consolidação prevê uma forte redução do défice que se afigura exequível, dada a margem de manobra propiciada pela conclusão de alguns projectos de investimento. No entanto, a realização de tal trajectória de consolidação requer um forte empenhamento das autoridades maltesas. Além disso, a recente revisão da taxa de crescimento do PIB real em 2003 pode implicar alguns riscos de descida.

Deste modo, a política orçamental preconizada no programa pode não ser suficiente para reduzir o défice para um nível inferior ao limiar de 3 % do PIB até 2006. Além disso, a evolução do rácio da dívida é susceptível de ser menos favorável do que a projectada, atendendo a esses riscos de descida.

No que se refere à sustentabilidade a longo prazo, Malta defronta-se com o risco de desequilíbrios orçamentais para satisfazer os custos projectados, associados ao envelhecimento da população. Para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, revela-se fundamental assegurar um excedente primário adequado a médio prazo, juntamente com a implementação de outras medidas para evitar o incremento das despesas relacionadas com este envelhecimento, nomeadamente em matéria de saúde.

Em 5 de Julho de 2004, com base nas recomendações da Comissão, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo em Malta, em conformidade com o n.o 6 do artigo 104.o do Tratado, e formulou recomendações nos termos do n.o 7 do artigo 104.o dirigidas a Malta no sentido de pôr termo a esta situação, em que o Conselho emite as suas orientações quanto à estratégia a adoptar.

Principais projecções do Programa de Convergência de Malta

2003 2004 2005 2006 2007 Crescimento do PIB real (%) – 1,7 1,1 1,7 2,1 2,1 Crescimento do emprego (%) – 0,8 0,8 0,7 0,7 0,7 Inflação IPCR (%) 1,3 3,4 2,1 2,1 2,1 Saldo orçamental do sector público administrativo (em % do PIB) – 9,7 – 5,2 – 3,7 – 2,3 – 1,4 Dívida pública bruta (em % do PIB) 72,0 72,1 72,4 70,5 70,4

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p.1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio web:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm