N?L139/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1578/86DOCONSELHO
de23deMaiode1986
quealtera,nasequênciadaadesãodeEspanhaedePortugal,oRegulamento(CEE)
n?1469/70quefixaaspercentagenseasquantidadesdetabacotomadasacargopelos
organismosdeintervenção,bemcomoapercentagemdaproduçãocomunitáriadetabaco
que,aserexercida,desencadeiaosprocessosprevistosnoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?727/70
Considerando que,nasequênciadaadesãodeEspanha
edePortugal,asvariedadescultivadasnessespaíses
vêmjuntar-seàlistadasvariedadesdetabacocultiva­
dasnaComunidadeapartirdacolheitade1986;queé,
porconseguinte ,necessáriofixar,paraessasnovas
variedades,deacordocomosmesmoscritériosqueos
utilizadosnasfixaçõesanteriores,aspercentagens e
quantidadesdetabacotomadasacargopelosorganis­
mosdeintervençãoque,aserultrapassadas ,desenca­
deiamaactuaçãodosinstrumentosdecontrolodomer­
cadodotabaco,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo89?eo
n?2doseuartigo234?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordotabaco
emrama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1576/86(2)e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo13?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1469/70
doConselho(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1031/84(5),fixouaspercentagens easquantidades
detabacotomadasacargopelosorganismosdeinter­
venção,bemcomoapercentagemdaproduçãocomu­
nitáriaque,aserexcedida,desencadeiaaactuaçãodos
instrumentos decontrolodomercadodotabaco;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
OanexodoRegulamento (CEE)n?1469/70ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.BRAKS
(')JOn?L94de28 .4.1970,p.1.
(2)Verpágina1dopresenteJornalOficial.
OJOn?C85de 14.4.1986,p.62.
(4)JOn?L164de27.7.1970,p.35.
(5)JOn?L107de19.4.1984,p.36.

JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°.L139/2724.5.86
ANEXO
Percentagens equantidadesreferidasnon?1doartigo13?doRegulamento (CEE)n?727/70
N°
deordemVariedadesPercentagem
(%)Quantidade
(emt)
1BadischerGeudertheimer eseushíbridos 15% 550
2BadischerBurleyEeseushíbridos 15% 460
3VirginD 15% 100
4
5
6a)Paraguayeseushíbridos ^
b)Dragonverteseushíbridos,Philippin,
PetitGrammont (Flobecq),Semois,Appelterre
Nijkerk
a)Misioneroeseushíbridos
b)RioGrandeeseushíbridos-15% 4100
7Bright 15% 2700
8BurleyI 15% 5200
9Maryland 15% 190
10a)Kentuckyeseushíbridos
b)MorodiCori
c)Salento15% 960
11a)ForchheimerHavanaIIc
b)NostranodeiBrenta
c)Resistente142
d)Gojano15% 1100
12a)Beneventano 1
b)BrasileSelvaggioevariedadessimilares j15% 30
13Xanti-Yaká 15% 920
14a)Perustitza )
b)Samsun J15% 840
15Erzegovinaevariedadessimilares 15% 740
16a)RoundTip ^
b)Scafati
c)SumatraI15% 20
17Basmas l15% 2050
18Katerinievariedadessimilares 15% 1330
19a)KabaKoulakclassic
b)Elassona j15% 2050
20a)KabaKoulaknonclassic
b)MyrodataSmyrne,TrapezousePhi1 J15% 970
21MyrodataAgrinion l15% 600
22.Zichnomyrodata 15% 120
23Tsebelia 15% 1900
24Mavra 15% 750
25BurleyGR 15% 2360

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N°
deordemVariedadesPercentagem
(%)Quantidade
(emt)
26VirgíniaGR 15% 10
27SantaFe 15% 70
28BurleyEerm. 15% 2400
29HavanaESP 15% 80
30RoundScafati 15% 20
31VirgíniaESP 15% 660
32BurleyESP 15% 430
33VirgíniaPORT 15% 230
34BurleyPORT 15% 38