DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1993 que altera a Decisão 92/589/CEE, de 21 de Dezembro de 1992, relativa a um programa de orientação plurianual da frota de pesca da Bélgica, para o período de 1993-1996, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 4028/86 do Conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (93/660/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4028/86 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativo a acções comunitárias para o melhoramento e a adaptação das estruturas do sector da pesca e da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3946/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º e o nº 2 do seu artigo 5º,

Considerando que a Bélgica transmitiu à Comissão um memorando sobre o programa de orientação plurianual da sua frota de pesca, adoptado em 21 de Dezembro de 1992;

Considerando que, nesse memorando, as autoridades belgas estimaram que a realização estrita dos objectivos do seu programa provocaria o desaparecimento da indústria das pescas belga, devido à reduzida dimensão da frota;

Considerando que as autoridades belgas avaliaram as reduções máximas das capacidades, por segmento da frota, que lhes era possível garantir, sem deixar de assegurar o nível vital mínimo da sua indústria das pescas;

Considerando que estas avaliações foram comunicadas à Comissão em 9 de Junho de 1993;

Considerando que as reduções assim obtidas representariam uma diminuição das capacidades globais da frota belga recenseada em 1 de Janeiro de 1992 da ordem de 15 % em potência e de 23 % em tonelagem;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das estruturas da pesca,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O quadro constante do anexo da Decisão 92/589/CEE é anulado e substituído pelo quadro de objectivos relativo ao programa de orientação plurianual da frota da Bélgica relativo ao período de 1993-1996 constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2º

O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1993.

Pela Comissão

Yannis PALEOKRASSAS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 376 de 31. 12. 1986, p. 7.

(2) JO nº L 401 de 31. 12. 1992, p. 31.

ANEXO

BÉLGICA

>(1)(1) (2)(2)"> ID="1">Zona costeira> ID="2">Navios de pesca com rede> ID="3">IV> ID="5">49> ID="6">609> ID="11">18> ID="12">471"> ID="2">Arrastões de retrancas> ID="3">IV, VII> ID="5">5 470> ID="6">18 432> ID="11">3 594> ID="12">13 817"> ID="2">Subtotal > ID="5">5 519> ID="6">19 041> ID="11">3 612> ID="12">14 288"> ID="1">Águas comunitárias> ID="2">Arrastões de retrancas> ID="3">IIIa, VII, VIIIa e b> ID="5">17 027> ID="6">49 650> ID="11">16 132> ID="12">49 699"> ID="2">Arrastões demersais> ID="3">IV, VII> ID="5">3 882> ID="6">9 758> ID="11">1 170> ID="12">3 870"> ID="2">Subtotal > ID="5">20 909> ID="6">59 408> ID="11">17 302> ID="12">53 569"> ID="1">Águas internacionais e de países terceiros> ID="2">Arrastões demersais> ID="3">Va> ID="5">661> ID="6">1 367> ID="11">0> ID="12">0"> ID="2">Subtotal > ID="5">661> ID="6">1 367> ID="11">0> ID="12">0"> ID="2">Total A > ID="4">205> ID="5">27 089> ID="6">79 816> ID="7">21 340> ID="8">69 242> ID="11">20 914> ID="12">67 857"> ID="2">Navios específicos"> ID="2">Total B ""

>

(1) Nos termos do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2930/86 do Conselho, a arqueação bruta, em relação a todos os navios, até 18 de Julho de 1994.

(2) Os objectivos para 1996 foram fixados independentemente das regras estabelecidas pela Decisão 92/589/CEE. Tomem em consideração a reduzida dimensão da frota belga e a necessidade de garantir uma capacidade global não inferior ao limiar que permita a viabilidade económica da indústria das pescas do país. Os objectivos relativos a cada segmento foram comunicados à Comissão pelas autoridades belgas, em 8 de Junho de 1993.