PT Jornal Oficial da União Europeia L 82/1

REGULAMENTO (UE) N.o 307/2011 DA COMISSÃO

de 29 de Março de 2011

que altera o anexo IV e o anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (1), nomeadamente os artigos 8.o, n.o 2, alínea a), e 40.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 estabelece, em relação a cada Estado-Membro, o valor máximo de todos os direitos ao pagamento que podem ser atribuídos durante um ano civil. Nos termos do artigo 40.o, n.o 1, segundo parágrafo, o anexo VIII deve ser adaptado para ter em conta as comunicações dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 188.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (2), no que se refere ao vinho.

(2) Em conformidade com o artigo 188.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e o artigo 40.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 73/2009, a Alemanha, a Grécia, Espanha, França, Itália, o Luxemburgo, a Áustria, Portugal e a Eslovénia comunicaram à Comissão as superfícies objecto de arranque e a média regional do valor dos direitos referidos no anexo IX, ponto B, do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

(3) O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 73/2009 estabelece, para cada Estado-Membro, os limites máximos que não podem ser excedidos pelo montante total dos pagamentos directos, líquidos de modulação, que podem ser concedidos num ano civil no Estado-Membro em causa.

(4) No seguimento das comunicações dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 188.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e o artigo 40.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 73/2009, os montantes totais máximos dos pagamentos directos que podem ser concedidos devem ser aumentados. Portanto, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 73/2009, é conveniente rever o anexo IV desse regulamento.

(5) Os anexos IV e VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 73/2009 é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2011. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 30 de 31.1.2009, p. 16.

(2) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

ANEXO I «ANEXO IV (milhões de EUR) Ano civil 2009 2010 2011 2012 Bélgica 583,2 575,4 570,8 569,0 República Checa 825,9 Dinamarca 987,4 974,9 966,5 964,3 Alemanha 5 524,8 5 402,6 5 357,1 5 329,6 Estónia 92,0 Irlanda 1 283,1 1 272,4 1 263,8 1 255,5 Grécia 2 561,4 2 365,4 2 359,4 2 344,3 Espanha 5 043,7 5 066,4 5 037,4 5 049,2 França 8 064,4 7 946,1 7 880,7 7 851,3 Itália 4 345,9 4 151,6 4 128,2 4 125,1 Chipre 49,1 Letónia 133,9 Lituânia 346,7 Luxemburgo 35,6 35,2 35,1 34,7 Hungria 1 204,5 Malta 5,1 Países Baixos 836,9 829,1 822,5 830,6 Áustria 727,6 721,7 718,2 715,7 Polónia 2 787,1 Portugal 590,5 574,3 570,5 566,5 Eslovénia 131,5 Eslováquia 357,9 Finlândia 550,0 544,5 541,1 539,2 Suécia 733,1 717,7 712,3 708,5 Reino Unido 3 373,1 3 345,4 3 339,4 3 336,1»