PT Jornal Oficial da União Europeia L 113/1

DIRECTIVA 2009/26/CE DA COMISSÃO

de 6 de Abril de 2009

que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (1), nomeadamente o artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1) Para os efeitos da Directiva 96/98/CE, as convenções internacionais e as normas de ensaio são aplicáveis na sua versão actualizada.

(2) Atendendo a que desde 30 de Junho de 2008, data da última alteração da Directiva 96/98/CE, já entraram em vigor alterações às convenções internacionais e normas de ensaio aplicáveis, convém, no interesse da clareza, incorporar essas alterações na directiva.

(3) A Organização Marítima Internacional e as organizações europeias de normalização adoptaram normas, designadamente normas de ensaio detalhadas, para um conjunto de equipamentos enumerados no anexo A.2 da Directiva 96/98/CE ou que, não o estando, são considerados importantes para os efeitos da directiva. Estes equipamentos devem, portanto, ser incorporados no anexo A.1 ou para este transferidos do anexo A.2, consoante o caso.

(4) A Directiva 96/98/CE deve, por conseguinte, ser alterada.

(5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo A da Directiva 96/98/CE é substituído pelo texto do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os equipamentos enumerados como «novo item» na coluna 1 do anexo A.1 da Directiva 96/98/CE, ou transferidos do anexo A.2 para o anexo A.1, e que tenham sido fabricados anteriormente à data referida no n.o 1 do artigo 3.o da presente directiva de acordo com procedimentos de homologação em vigor antes dessa data no território de um Estado-Membro, podem ser colocados no mercado e instalados a bordo de navios comunitários durante os dois anos seguintes àquela data.

Artigo 3.o

Transposição

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 6 de Abril de 2010, o mais tardar. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 6 de Abril de 2010.

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência serão determinadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 4.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2009. Pela Comissão Antonio TAJANI Vice-Presidente

(1) JO L 46 de 17.2.1997, p. 25.