32.

Os apêndices 6-C2, 6-C3 e 6-C4 passam a ter a seguinte redação: « APÊNDICE 6-C2 LISTA DE CONTROLO DE VALIDAÇÃO PARA AGENTES RECONHECIDOS DE PAÍSES TERCEIROS VALIDADOS UE PARA EFEITOS DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO As entidades de países terceiros têm a possibilidade de se tornarem parte de uma cadeia de abastecimento segura de uma ACC3 (transportadora de carga aérea ou correio aéreo que opera para a União a partir do aeroporto de um país terceiro), solicitando a designação como agente reconhecido de um país terceiro validado UE para efeitos da segurança da aviação (RA3). Um RA3 é uma entidade de movimentação de carga localizada num país terceiro e validada e aprovada como tal com base numa validação UE para efeitos da segurança da aviação. Um RA3 deve garantir que foram realizados os controlos de segurança, incluindo o rastreio, quando aplicável, das remessas com destino à União e que as remessas foram protegidas contra interferências não autorizadas desde o momento em que esses controlos de segurança foram efetuados até serem carregadas numa aeronave ou entregues a uma ACC3 ou a outro RA3. As condições prévias para transportar carga aérea ou correio aéreo para a União (1) ou para a Islândia, a Noruega e a Suíça estão definidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. A lista de controlo é o instrumento a utilizar pelo agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação a fim de avaliar o nível de segurança aplicado à carga aérea ou ao correio aéreo (2) com destino à UE ou ao EEE pela entidade que pretende ser designada como RA3 ou sob a sua responsabilidade. A lista de controlo deve ser utilizada apenas nos casos previstos no ponto 6.8.5.1, alínea b), do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. Nos casos previstos no ponto 6.8.5.1, alínea a), do referido anexo, o agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação deve utilizar a lista de controlo para ACC3. No prazo máximo de um mês após a verificação no local, deve ser entregue um relatório de validação à autoridade competente que procedeu à designação e à entidade validada. Fazem parte integrante do relatório de validação, no mínimo, os seguintes elementos: — a lista de controlo preenchida, assinada pelo agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação e, quando aplicável, com observações da entidade validada, e — a declaração de compromisso (apêndice 6-H2 do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998), assinada pela entidade validada, e — uma declaração de independência (apêndice 11-A do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998) em relação à entidade validada, assinada pelo agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação. A numeração das páginas, a data da validação UE para efeitos da segurança da aviação e a aposição de uma rubrica em cada página pelo agente de validação e pela entidade validada constituem a prova da integridade do relatório de validação. O RA3 deve poder utilizar o relatório nas suas relações comerciais com qualquer ACC3 e, se aplicável, qualquer RA3. Por norma, o relatório de validação deve ser redigido em inglês. A Parte 5 — Rastreio e a Parte 6 — Carga ou correio de alto risco (CCAR) devem ser avaliadas de acordo com os requisitos dos Capítulos 6.7 e 6.8 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. Para as partes que não podem ser avaliadas de acordo com os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998, as normas de referência são as normas e práticas recomendadas (SARP) do anexo 17 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional e o material de orientação constante do Manual de Segurança da Aviação da ICAO (doc. 8973-confidencial). Notas sobre o preenchimento: — Todas as partes aplicáveis e relevantes da lista de controlo têm de ser preenchidas em conformidade com o modelo de negócios e operações da entidade que está a ser validada. Quando não haja informações disponíveis, este facto deve ser explicado. — Após preencher cada parte, o agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação deve concluir se e em que medida foram cumpridos os objetivos dessa parte. PARTE 1 Identificação da entidade validada e do agente de validação 1.1. Data(s) da validação Utilizar um formato de data exata, por exemplo de 1.10.2012 a 02.10.2012 dd/mm/aaaa 1.2. Data da validação anterior, se for caso disso dd/mm/aaaa Número de registo anterior do RA3, quando disponível Certificado AEO ou estatuto C-TPAT ou outras certificações, quando disponíveis 1.3. Informação sobre o agente de validação para efeitos da segurança da aviação Nome Empresa/organização/autoridade Identificador alfanumérico único (IAU) Endereço eletrónico Número de telefone — incluindo códigos internacionais 1.4. Nome da entidade Nome Número de identificação da empresa (por exemplo, número de identificação do registo comercial, se aplicável) Número/unidade/edifício Rua Localidade Código postal Estado (se for caso disso) País Endereço de caixa postal, se aplicável 1.5. Endereço principal da organização (se for diferente do das instalações a validar) Número/unidade/edifício Rua Localidade Código postal Estado (se for caso disso) País Endereço de caixa postal, se aplicável 1.6. Natureza da atividade — Possibilidade de mais de um tipo de atividade a) Apenas transporte de carga aérea b) Transporte aéreo e outros modos de transporte c) Transitário com instalações de carga d) Transitário sem instalações de carga e) Agente de movimentação de carga f) Outras 1.7. O candidato a) Recebe carga de outro agente reconhecido de um país terceiro b) Recebe carga de expedidores conhecidos de um país terceiro c) Recebe carga de expedidores avençados de um país terceiro d) Recebe carga isenta e) Rastreia carga f) Armazena carga g) Outro, especificar 1.8. Número aproximado de trabalhadores nas instalações Número 1.9. Nome e cargo do responsável pela segurança da carga aérea ou do correio aéreo do país terceiro Nome Cargo Endereço eletrónico Número de telefone — incluindo códigos internacionais PARTE 2 Organização e responsabilidades do agente reconhecido de um país terceiro validado UE para efeitos da segurança da aviação Objetivo: é proibido transportar carga aérea ou correio aéreo para a UE ou o EEE que não tenha sido submetido aos controlos de segurança. A carga e o correio entregues por um RA3 a uma ACC3 ou a outro RA3 só podem ser aceites como carga ou correio seguro se forem submetidos aos controlos de segurança pelo RA3. Os dados relativos a tais controlos constam das partes seguintes da lista de controlo. O RA3 deve dispor de procedimentos que garantam a realização de controlos de segurança adequados a toda a carga aérea e a todo o correio aéreo com destino à UE ou ao EEE, e a proteção da carga ou do correio seguro até à sua transferência para uma ACC3 ou para outro RA3. Os controlos de segurança dever assumir uma das formas seguintes: a) Rastreio físico de nível suficiente para oferecer garantias razoáveis de que a remessa não oculta artigos proibidos; b) Outros controlos de segurança, que fazem parte de um sistema de segurança da cadeia de abastecimento, que oferecem garantias razoáveis de que a remessa não oculta artigos proibidos e que foram realizados por outro RA3, KC3 ou AC3 designado pelo RA3. Referência: O ponto 6.8.3 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. 2.1. A entidade elaborou um programa de segurança? SIM ou NÃO Se a resposta for negativa, passar diretamente para o ponto 2.5. 2.2. Programa de segurança da entidade Data — utilizar um formato preciso, por exemplo dd/mm/aaaa Versão O programa de segurança é apresentado e/ou aprovado pela autoridade competente do Estado da entidade? Em caso afirmativo, descrever o processo. 2.3. O programa de segurança abrange, de forma suficiente, os elementos mencionados nas partes 3 a 9 da lista de controlo? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. 2.4. O programa de segurança é concludente, sólido e completo? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. 2.5. A entidade instituiu um sistema destinado a garantir que a carga aérea ou o correio aéreo é submetido aos controlos de segurança adequados antes de ser transferido para uma ACC3 ou para outro RA3? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o processo. 2.6. A entidade dispõe de um sistema de gestão (por exemplo, instrumentos, instruções) para assegurar a realização dos controlos de segurança necessários? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o sistema de gestão e explicar se foi aprovado, controlado ou proposto pela autoridade competente ou por outra entidade. Em caso negativo, explicar de que forma a entidade garante que os controlos de segurança são realizados da forma requerida. 2.7. Conclusões e observações gerais sobre a fiabilidade, o caráter concludente e a solidez do processo Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 3 Recrutamento e formação do pessoal Objetivo: para assegurar a realização dos controlos de segurança necessários, o RA3 deve afetar pessoal responsável e competente às tarefas relacionadas com a segurança da carga aérea ou do correio aéreo. O pessoal com acesso a carga aérea securizada deve possuir todas as competências necessárias para o desempenho das suas funções e ser devidamente formado. A fim de realizar tal objetivo, o RA3 deve dispor de procedimentos destinados a garantir que todo o pessoal (incluindo o pessoal permanente, temporário, contratado por agências e motoristas), com acesso direto e sem escolta à carga aérea ou ao correio aéreo, que está a ser ou foi submetido aos controlos de segurança: a) Foi sujeito a verificações iniciais e contínuas dos antecedentes laborais ou a inquéritos pessoais, que estão, no mínimo, em conformidade com os requisitos das autoridades locais das instalações do RA3 validadas; e b) Concluiu uma formação inicial e contínua no domínio da segurança que o sensibiliza para as suas responsabilidades nesta matéria, em conformidade com os requisitos das autoridades locais das instalações do RA3 validadas. Nota: — Por inquérito pessoal entende-se uma verificação da identidade e da experiência da pessoa, incluindo, quando legalmente permitido, os eventuais antecedentes criminais, como parte da avaliação da sua aptidão para realizar um controlo de segurança e/ou dispor de acesso sem escolta a uma zona restrita de segurança (definição do anexo 17 da ICAO). — A verificação dos antecedentes laborais estabelece a identidade da pessoa com base em provas documentais, contempla os empregos, a instrução e quaisquer interrupções durante, pelo menos, os últimos cinco anos e exige que a pessoa assine uma declaração em que indica eventuais antecedentes criminais em todos os Estados de residência durante, pelo menos, os últimos cinco anos (definição da União). Referência: ponto 6.8.3.1 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. 3.1. Existe um procedimento que garante que todo o pessoal com acesso direto e sem escolta a carga aérea/correio aéreo securizado é sujeito a verificações dos antecedentes laborais que avaliam os dados pessoais e as competências? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, indicar o número de anos anteriores tidos em conta para a verificação dos antecedentes laborais e mencionar a entidade que a efetua. 3.2. Este procedimento inclui: ☐ Inquérito pessoal ☐ Verificação dos antecedentes laborais ☐ Verificação dos antecedentes criminais ☐ Entrevistas ☐ Outro (especificar) Explicitar os elementos, indicar a entidade que executa cada elemento e, se for caso disso, mencionar o período anterior tido em conta. 3.3. Existe um procedimento que garante que o responsável pela aplicação e supervisão dos controlos de segurança nas instalações está sujeito a uma verificação dos antecedentes laborais que avalia os dados pessoais e as competências? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, indicar o número de anos anteriores tidos em conta para a verificação dos antecedentes laborais e mencionar a entidade que a efetua. 3.4. Este procedimento inclui: ☐ Inquérito pessoal ☐ Verificação dos antecedentes laborais ☐ Verificação dos antecedentes criminais ☐ Entrevistas ☐ Outro (especificar) Explicitar os elementos, indicar a entidade que executa cada elemento e, se for caso disso, mencionar o período anterior tido em conta. 3.5. O pessoal com acesso direto e sem escolta à carga aérea ou ao correio aéreo securizado recebe formação no domínio da segurança antes de lhe ser concedido acesso a tal carga ou correio? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever os elementos e a duração da formação. 3.6. O pessoal que aceita, rastreia ou assegura a proteção da carga aérea ou do correio aéreo recebe formação específica relacionada com as suas funções? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever os elementos e a duração dos cursos de formação. 3.7. O pessoal referido nos pontos 3.5 e 3.6 recebe formação contínua? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, especificar os elementos e a frequência da formação contínua. 3.8. Conclusão: as medidas relativas ao recrutamento e à formação do pessoal garantem que todo o pessoal com acesso à carga aérea ou ao correio aéreo securizado foi devidamente recrutado e recebeu formação de nível suficiente que o sensibiliza para as suas responsabilidades em matéria de segurança? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 4 Procedimentos de aceitação Objetivo: o RA3 pode receber carga ou correio de outro RA3, de um KC3, de um AC3 ou de um expedidor desconhecido. O RA3 deve dispor de procedimentos adequados de aceitação da carga e do correio, que lhe permitam determinar se uma remessa provém de uma cadeia de abastecimento segura ou não e, em seguida, quais as medidas de segurança a aplicar. Ao aceitar quaisquer remessas, o RA3 deve estabelecer o estatuto da entidade da qual recebe as remessas, verificando se o identificador alfanumérico único (IAU) da entidade que entrega a remessa está mencionado na documentação de acompanhamento e confirmando se a transportadora aérea ou entidade que entrega a remessa está indicada como ativa na base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento para o aeroporto ou local específico, se for caso disso. Se não houver indicação do IAU na documentação ou se o estatuto da transportadora aérea ou da entidade na base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento não estiver ativo, as remessas devem ser tratadas pelo RA3 como provenientes de fonte desconhecida. Além disso, um RA3 deve manter uma base de dados que contenha, pelo menos, as seguintes informações relativamente a cada um dos agentes reconhecidos ou expedidores conhecidos sujeitos a validação UE para efeitos da segurança da aviação, em conformidade com o ponto 6.8.5.1, dos quais aceita diretamente carga ou correio para entrega a uma ACC3 com o objetivo de ser transportado com destino à União: a) Os dados da empresa, incluindo o seu endereço comercial bona fide; b) A natureza da atividade, excluindo informações comerciais sensíveis; c) Os contactos, incluindo do(s) responsável(is) pela segurança; d) O número de registo da empresa, se for o caso; e) Quando disponível, o relatório de validação; f) O identificador alfanumérico único atribuído na base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento. Referência: pontos 6.8.3.1, 6.8.3.5 e 6.8.5.4 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. Nota: Um RA3 só pode aceitar uma carga de um AC3 como carga segura, se tiver ele próprio designado esse expedidor como AC3, em conformidade com o ponto 6.8.3.1, alínea c), do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998, e se se responsabilizar pela carga entregue por esse expedidor. 4.1. Quando aceita uma remessa, a entidade apura se esta provém de outro RA3, de um KC3, de um AC3 ou de um expedidor desconhecido? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, como? 4.2. A entidade verifica a indicação IAU na documentação que acompanha as remessas recebidas de outra ACC3 ou outro RA3 ou KC3 e confirma o estado ativo da ACC3 ou do RA3 ou KC3 na base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento? SIM ou NÃO 4.3. No caso de a documentação de acompanhamento não mencionar o IAU ou de a entidade que enviou a carga não estar ativa na base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento, a entidade dispõe de um procedimento que garanta o tratamento da remessa como uma expedição proveniente de fonte desconhecida? SIM ou NÃO 4.4. A entidade designa os expedidores como AC3? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o procedimento e as garantias exigidas pela entidade ao expedidor. 4.5. Quando aceita uma remessa, a entidade apura se o seu destino é um aeroporto da UE ou do EEE? SIM ou NÃO — explicar. 4.6. Em caso afirmativo, a entidade submete toda a carga aérea ou correio aéreo aos mesmos controlos de segurança quando o destino é um aeroporto da UE ou do EEE? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o procedimento. 4.7. Quando aceita uma remessa, a entidade apura se esta deve ser considerada carga e correio de alto risco (CCAR) (ver definição na parte 6), incluindo as remessas entregues através de modos de transporte que não o aéreo? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, como? Descrever o procedimento. 4.8. Quando aceita uma remessa securizada, a entidade validada apura se esta foi protegida contra interferências ou manipulações não autorizadas? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever por que meios (por exemplo, a utilização de selos, fechos e inspeção). 4.9. A pessoa que efetua a entrega deve apresentar um documento de identificação oficial que inclua a sua fotografia? SIM ou NÃO 4.10. Existe um processo para identificar as remessas que exigem rastreio? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, como? 4.11. Conclusão: os procedimentos de aceitação são suficientes para demonstrar que a carga aérea ou o correio aéreo com destino a um aeroporto da UE ou do EEE provém de uma cadeia de abastecimento segura ou necessita de ser sujeito a rastreio? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 5 Rastreio Objetivo: quando o RA3 aceita carga e correio não proveniente de uma cadeia de abastecimento segura, o RA3 deve submeter essas remessas a um rastreio adequado antes de estas poderem ser entregues a uma ACC3 como carga que foi objeto de medidas de segurança. O RA3 deve dispor de procedimentos destinados a garantir que a carga aérea e o correio aéreo com destino à UE e ao EEE para transferência, em trânsito ou para descarga num aeroporto da União são rastreados utilizando os meios ou métodos previstos na legislação da União, que devem ser de nível suficiente para oferecer garantias razoáveis da ausência de artigos proibidos. Se o rastreio da carga aérea ou do correio aéreo for realizado pela autoridade competente, ou em nome desta, no país terceiro, o RA3 deve declarar tal facto e especificar o modo como é garantido um rastreio adequado. Referência: ponto 6.8.3 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. 5.1. O rastreio é efetuado em nome da entidade por outra entidade? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, Especificar a natureza destas entidades e fornecer pormenores: — Empresa privada de rastreio — Empresa do setor público — Instalação ou órgão de rastreio do Estado — Outra Especificar a natureza do acordo ou contrato entre a entidade validada e a entidade que realiza o rastreio em seu nome. 5.2. A entidade pode requerer os controlos de segurança adequados, caso o rastreio seja realizado por uma das entidades supramencionadas? SIM ou NÃO Em caso negativo, fornecer pormenores. 5.3. Quais os instrumentos utilizados e instruções dadas pela entidade (por exemplo, supervisão, monitorização e controlo da qualidade) para garantir que os controlos de segurança são realizados de forma adequada por esses prestadores de serviços? 5.4. Que métodos de rastreio são utilizados para a carga aérea e o correio aéreo? Especificar, incluindo pormenores sobre o equipamento utilizado para o rastreio da carga aérea e do correio aéreo (por exemplo, fabricante, tipo, versão de software, norma e número de série) relativamente a todos os métodos usados. 5.5. O equipamento ou método utilizado (por exemplo, cães detetores de explosivos) está incluído na mais recente lista de conformidade da UE, da Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC) ou da Administração responsável pela Segurança dos Transportes (TSA) dos EUA? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, fornecer pormenores. Em caso negativo, mencionar pormenores sobre a aprovação do equipamento e respetiva data, bem como quaisquer indicações da sua conformidade com as normas da UE em matéria de equipamentos. 5.6. O equipamento é utilizado de acordo com o conceito de operações (CONOPS) do fabricante e é objeto de testes e manutenção periódicos? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o processo. 5.7. No caso de utilização de cães detetores de explosivos, é assegurado um processo de treino inicial e contínuo, aprovação e controlo de qualidade de nível equivalente aos requisitos da UE ou TSA? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever todo o processo e respetiva documentação de avaliação. 5.8. No caso de utilização de cães detetores de explosivos, o procedimento de rastreio utilizado assegura um nível equivalente ao exigido pelas normas da UE ou TSA? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever todo o processo e respetiva documentação de avaliação. 5.9. A natureza da remessa é tomada em consideração durante o rastreio? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever de que forma é assegurado que o método de rastreio selecionado é de nível suficiente para oferecer garantias razoáveis de que a remessa não oculta artigos proibidos. 5.10. Existe um processo que permite apurar a causa do alarme acionado pelo equipamento de rastreio? Para alguns equipamentos (por exemplo, equipamento de raios X), o alarme é acionado pelo próprio operador. SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o processo que permite apurar a causa do alarme, de modo a oferecer garantias razoáveis da ausência de artigos proibidos. Em caso negativo, descrever o que acontece à remessa. 5.11. Há remessas isentas de rastreio de segurança? SIM ou NÃO 5.12. Existem isenções que não estão em conformidade com a lista da União? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, fornecer pormenores. 5.13. A zona de rastreio é de acesso controlado, reservado ao pessoal autorizado e formado? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever. 5.14. Foi instituído um sistema oficial de controlo de qualidade e/ou de testes? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever. 5.15. Conclusão: a carga aérea ou o correio aéreo é rastreado por um dos meios ou métodos previstos no ponto 6.2.1 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998, cujo nível é suficiente para oferecer garantias razoáveis da ausência de artigos proibidos? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 6 Carga ou correio de alto risco (CCAR) Objetivo: as remessas provenientes de ou transferidas para locais considerados de alto risco pela União, ou que aparentem ter sido objeto de manipulação significativa, devem ser consideradas carga e correio de alto risco (CCAR). Estas remessas devem ser rastreadas de acordo com instruções específicas. O RA3 deve dispor de procedimentos destinados a garantir que a CCAR com destino à UE ou ao EEE é identificada e submetida a controlos adequados, conforme definido na legislação da União. A ACC3 à qual o RA3 entrega a carga aérea ou o correio aéreo para transporte está autorizada a comunicar ao RA3 informações pertinentes atualizadas sobre as origens do alto risco. O RA3 deve aplicar as mesmas medidas, independentemente de receber carga e correio de alto risco de uma transportadora aérea ou através de outros modos de transporte. Referência: ponto 6.7 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. Nota: A CCAR autorizada a ser transportada para a UE/o EEE deve obter o estatuto de segurança «SHR», que significa que pode ser transportada em aeronaves de passageiros, de carga e aviões-correio, de acordo com os requisitos para as remessas de alto risco. 6.1. O pessoal responsável pela realização dos controlos de segurança sabe qual a carga aérea e o correio aéreo que devem ser tratados como carga e correio de alto risco (CCAR)? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever. 6.2. A entidade dispõe de procedimentos para a identificação de CCAR? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever. 6.3. A CCAR é sujeita a procedimentos de rastreio específicos de acordo com a legislação da União? SIM ou NÃO Em caso negativo, indicar os procedimentos aplicados. 6.4. Após o rastreio, a entidade declara o estatuto de segurança SHR na documentação de acompanhamento da remessa? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever a forma como o estatuto de segurança é declarado e em que documento. 6.5. Conclusão: o processo instituído pela entidade é pertinente e suficiente para garantir que toda a CCAR foi devidamente tratada antes do carregamento? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 7 Proteção da carga aérea e do correio aéreo securizados Objetivo: o RA3 deve dispor de procedimentos destinados a garantir que a carga aérea e/ou o correio aéreo com destino à UE ou ao EEE estão protegidos contra interferências e/ou manipulações não autorizadas desde o ponto de realização do rastreio de segurança ou de outros controlos de segurança ou do ponto de aceitação após o rastreio ou de realização dos controlos de segurança até ao carregamento ou transferência para uma ACC3 ou para outro RA3. Se a carga aérea e o correio aéreo anteriormente securizados não forem posteriormente protegidos, não podem ser carregados ou transferidos para uma ACC3 ou para outro RA3 como carga ou correio seguro. A proteção pode ser assegurada por diversos meios, nomeadamente físicos (por exemplo, barreiras e salas trancadas), humanos (por exemplo, rondas e pessoal formado) e tecnológicos (por exemplo, circuitos fechados de televisão e alarmes de intrusão). A carga aérea ou o correio aéreo securizado com destino à UE ou ao EEE deve ser separado da restante carga aérea ou correio aéreo. Referência: ponto 6.8.3.1 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. 7.1. A proteção da carga aérea e do correio aéreo securizados é assegurada em nome da entidade validada por outra entidade? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, Especificar a natureza destas entidades e fornecer pormenores: — Empresa privada de rastreio — Empresa do setor público — Instalação ou órgão de rastreio do Estado — Outra 7.2. Foram introduzidos controlos de segurança e medidas de proteção para impedir a manipulação durante o processo de rastreio? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever. Especificar o tipo de proteção: — Física (por exemplo, vedações, barreiras e edifício de construção sólida) — Humana (por exemplo, rondas) — Tecnológica (por exemplo, circuitos fechados de televisão e sistemas de alarme) Explicar de que modo está organizada essa proteção. 7.3. O acesso à carga aérea/ao correio aéreo securizado está reservado a pessoas autorizadas? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever. Especificar como são controlados todos os pontos de acesso (incluindo portas e janelas) à carga aérea ou ao correio aéreo identificável e securizado. 7.4. Existem procedimentos para assegurar que a carga aérea ou o correio aéreo com destino à UE ou ao EEE e submetido aos controlos de segurança está protegido contra interferências não autorizadas, desde o momento em que foi securizado até ao seu carregamento ou transferência para uma ACC3 ou para outro RA3? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o tipo de proteção (por exemplo, meios físicos, humanos e tecnológicos). Especificar igualmente se o edifício é de construção sólida e que tipos de materiais são utilizados, se for caso disso. Em caso negativo, especificar as razões. 7.5. Conclusão: a proteção das remessas é suficientemente sólida para impedir atos de interferência ilícita? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 8 Documentação Objetivo: o RA3 deve assegurar que a documentação que acompanha uma remessa sujeita pelo RA3 a controlos de segurança (por exemplo, rastreio e meios de proteção) contém, pelo menos: a) O identificador alfanumérico único obtido junto da autoridade competente que procedeu à designação; e b) O identificador único da remessa, como, por exemplo, o número da carta de porte aéreo (principal ou emitida por um transitário), se aplicável; e c) O conteúdo da remessa; e d) O estatuto de segurança, indicado do seguinte modo: — «SPX», que significa que a remessa pode ser transportada em aeronaves de passageiros, de carga e aviões-correio, ou — «SCO», que significa que a remessa pode ser transportada exclusivamente em aeronaves de carga e aviões-correio, ou — «SHR», que significa que a remessa pode ser transportada em aeronaves de passageiros, de carga e aviões-correio, de acordo com os requisitos para remessas de alto risco. Se o estatuto de segurança é emitido pelo RA3, a entidade deve indicar igualmente as razões que justificam esse estatuto, incluindo os meios ou métodos de rastreio utilizados ou os motivos de isenção do rastreio, com base nas normas adotadas no âmbito do regime da Declaração de Segurança da Expedição (CSD). A documentação de acompanhamento da remessa pode ser fornecida sob a forma de carta de porte aéreo, documentação postal equivalente ou declaração separada, em formato eletrónico ou em papel. Referência: ponto 6.3.2.6, alínea d) e pontos 6.8.3.4, 6.8.3.5 e 6.8.3.6 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. 8.1. A entidade assegura que a devida documentação de acompanhamento foi emitida e inclui a informação exigida no ponto 6.3.2.6, alínea d), e pontos 6.8.3.4, 6.8.3.5 e 6.8.3.6 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998? SIM ou NÃO Em caso negativo, explicar. 8.2. Em especial, a entidade especifica o estatuto da carga e a forma como foi estabelecido? SIM ou NÃO Em caso negativo, explicar. 8.3. Conclusão: o processo documental é suficiente para garantir que a carga ou o correio dispõe da documentação de acompanhamento adequada, especificando o estatuto de segurança correto e todas as informações necessárias? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 9 Transporte Objetivo: a carga aérea e o correio aéreo devem ser protegidos contra interferências ou manipulações não autorizadas desde o momento em que foram securizados até ao seu carregamento ou até à sua transferência para uma ACC3 ou para outro RA3. Significa isto que devem ser protegidos durante o transporte para a aeronave, para a ACC3 ou para outro RA3. Se a carga aérea e o correio aéreo anteriormente securizados não forem protegidos durante o transporte, não podem ser carregados ou transferidos para uma ACC3 ou para outro RA3 como carga segura. Durante o transporte para uma aeronave, uma ACC3 ou outro RA3, o RA3 é responsável pela proteção das remessas submetidas aos controlos de segurança. Incluem-se aqui os casos em que a operação de transporte é realizada por outra entidade, como por exemplo um transitário, em seu nome. Excluem-se as situações em que as remessas são transportadas sob a responsabilidade de uma ACC3 ou de outro RA3. Referência: ponto 6.8.3 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. 9.1. Como é transportado o correio aéreo ou a carga aérea para a ACC3 ou para outro RA3? a) Transporte próprio da entidade validada? SIM ou NÃO b) Transporte de outro RA3 ou ACC3? SIM ou NÃO c) Contratante utilizado pela entidade validada? SIM ou NÃO 9.2. A carga aérea ou o correio aéreo estão embalados de forma inviolável? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, de que modo? 9.3. O veículo é selado ou trancado antes do transporte? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, de que modo? 9.4. Caso sejam utilizados selos numerados, estes são de acesso controlado e os números são registados? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, especificar como. 9.5. Quando aplicável, o respetivo transportador assina a declaração do transportador? SIM ou NÃO 9.6. A pessoa que transporta a carga foi submetida a controlos de segurança específicos e recebeu formação de sensibilização antes de ser autorizada a transportar carga aérea ou correio aéreo securizado, ou ambos? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o tipo de controlos de segurança (por exemplo, verificação dos antecedentes laborais e inquéritos pessoais) e o tipo de formação (por exemplo, formação de sensibilização para a segurança). 9.7. Conclusão: as medidas são suficientes para proteger a carga aérea ou o correio aéreo contra interferências não autorizadas durante o transporte? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 10 Conformidade Objetivo: após a avaliação das partes 1 a 9 da presente lista de controlo, o agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação deve avaliar se a sua verificação no local confirma a realização dos controlos de segurança em conformidade com os objetivos referidos na presente lista de controlo para a carga aérea ou o correio aéreo com destino à UE ou ao EEE. São possíveis dois cenários. O agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação conclui que a entidade: 1. Cumpriu os objetivos referidos na presente lista de controlo. No prazo máximo de um mês após a verificação no local, deve ser entregue um relatório de validação à autoridade competente que procedeu à designação e à entidade validada. 2. Não cumpriu os objetivos referidos na presente lista de controlo. Neste caso, a entidade não está autorizada a entregar a uma ACC3 ou a outro RA3 carga aérea ou correio aéreo securizado com destino à UE ou ao EEE. Neste caso, recebe uma cópia da lista de controlo devidamente preenchida, indicando as deficiências. 10.1. Conclusão geral: indicar o caso que mais se aproxima da situação validada. 1 ou 2 Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação Observações da entidade Nome do agente de validação: Data: Assinatura: ANEXO Lista das pessoas e entidades visitadas e entrevistadas Indicar o nome da entidade, o nome e o cargo da pessoa de contacto e a data da visita ou entrevista. Nome da entidade Nome da pessoa de contacto Cargo da pessoa de contacto Data da visita ou entrevista APÊNDICE 6-C3 LISTA DE CONTROLO DE VALIDAÇÃO PARA ACC3 A designação ACC3 (transportadora de carga aérea ou correio aéreo que opera para a União a partir do aeroporto de um país terceiro) é a condição prévia para o transporte de carga aérea ou correio aéreo para a União Europeia (3) (UE) ou para a Islândia, a Noruega e a Suíça, constituindo uma exigência do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. A designação ACC3 é, em princípio, obrigatória para todos os voos que transportem carga ou correio para transferência, em trânsito ou para descarga em aeroportos da UE ou do EEE (4). As autoridades competentes dos Estados-Membros da União Europeia, da Islândia, da Noruega e da Suíça são responsáveis pela designação de transportadoras aéreas específicas como ACC3. A designação baseia-se no programa de segurança de uma transportadora aérea e numa verificação no local da sua aplicação em conformidade com os objetivos referidos na presente lista de controlo de validação. A lista de controlo é o instrumento a utilizar pelo agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação destinado a avaliar o nível de segurança aplicado à carga aérea ou ao correio aéreo com destino à UE ou ao EEE pela ACC3 ou sob a responsabilidade desta ou por uma transportadora aérea que solicita a designação ACC3. No prazo máximo de um mês após a verificação no local, deve ser entregue um relatório de validação à autoridade competente que procedeu à designação e à entidade validada. Fazem parte integrante do relatório de validação, no mínimo, os seguintes elementos: — a lista de controlo preenchida, assinada pelo agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação e, quando aplicável, com observações da entidade validada, e — a declaração de compromisso (apêndice 6-H1 do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998), assinada pela entidade validada, e — uma declaração de independência (apêndice 11-A do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998) em relação à entidade validada, assinada pelo agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação. A numeração das páginas, a data da validação UE para efeitos da segurança da aviação e a aposição de uma rubrica em cada página pelo agente de validação e pela entidade validada constituem a prova da integridade do relatório de validação. Por norma, o relatório de validação deve ser redigido em inglês. A parte 3 — Programa de segurança da transportadora aérea –, a parte 6 — Base de dados –, a parte 7 — Rastreio — e a parte 8 — Carga ou correio de alto risco (CCAR) devem ser avaliadas de acordo com os requisitos dos capítulos 6.7 e 6.8 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. Quanto às outras partes, as normas de referência são as normas e práticas recomendadas (SARP) do anexo 17 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional e o material de orientação constante do Manual de Segurança da Aviação da ICAO (doc. 8973-confidencial). Notas sobre o preenchimento: — Todas as partes aplicáveis e relevantes da lista de controlo têm de ser preenchidas em conformidade com o modelo de negócios e operações da entidade que está a ser validada. Quando não haja informações disponíveis, este facto deve ser explicado. — Após preencher cada parte, o agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação deve concluir se e em que medida foram cumpridos os objetivos dessa parte. PARTE 1 Identificação da entidade validada e do agente de validação 1.1. Data(s) da validação Utilizar um formato de data exata, por exemplo, 01.10.2012 a 02.10.2012 dd/mm/aaaa 1.2. Data da validação anterior e identificador alfanumérico único (IAU) da ACC3, quando disponíveis dd/mm/aaaa IAU 1.3. Informação sobre o agente de validação para efeitos da segurança da aviação Nome Empresa/organização/autoridade IAU Endereço eletrónico Número de telefone — incluindo códigos internacionais 1.4. Nome da transportadora aérea a validar Nome COA (certificado de operador aéreo) emitido em (nome do Estado): Código da Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) ou código da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), se não existir código IATA. Especificar qual o código aplicável. Estado responsável pela designação da transportadora aérea como ACC3 1.5. Dados sobre a localização do aeroporto do país terceiro a validar ou respetivas instalações de carga ou correio Nome Código IATA ou ICAO do aeroporto País 1.6. Natureza da atividade da transportadora aérea — Possibilidade de mais de um tipo de atividade a) Transportadora de passageiros e carga/correio b) Transportadora de carga e correio c) Transportadora unicamente de carga d) Transportadora unicamente de correio e) Integrador logístico f) Fretador 1.7. Nome e cargo do responsável pela segurança da carga aérea ou do correio aéreo do país terceiro Nome Cargo Endereço eletrónico Número de telefone — incluindo códigos internacionais 1.8. Endereço do escritório central da transportadora aérea no aeroporto visitado Número/unidade/edifício/aeroporto Rua Localidade Código postal Estado (se for caso disso) País 1.9. Endereço do escritório central da transportadora aérea, por exemplo, da sede da empresa Número/unidade/edifício/aeroporto Rua Localidade Código postal Estado (se for caso disso) País PARTE 2 Organização e responsabilidades da ACC3 no aeroporto Objetivo: é proibido transportar carga aérea ou correio aéreo para a UE ou o EEE que não tenha sido submetido aos controlos de segurança. As partes seguintes da presente lista de controlo apresentam os dados relativos a tais controlos. A ACC3 não pode aceitar transportar carga ou correio numa aeronave com destino à UE se a realização do rastreio ou de outros controlos de segurança não for confirmada e atestada por um agente reconhecido ou um expedidor conhecido validado UE para efeitos da segurança da aviação, ou por um expedidor avençado designado por esse agente ou expedidor, ou se essas remessas não forem sujeitas a rastreio em conformidade com a legislação da União. A ACC3 deve dispor de um procedimento para garantir a realização dos controlos de segurança adequados à totalidade da carga aérea e do correio aéreo com destino à UE ou ao EEE, a menos que estes estejam isentos de rastreio em conformidade com a legislação da União, e a proteção ulterior da carga ou do correio até ao carregamento para a aeronave. Os controlos de segurança consistem no seguinte: — um rastreio físico de nível suficiente para oferecer garantias razoáveis de que a remessa não oculta artigos proibidos, ou — outros controlos de segurança integrados num sistema de segurança da cadeia de abastecimento que ofereçam garantias razoáveis de que a remessa não oculta artigos proibidos e que sejam realizados por agentes reconhecidos ou expedidores conhecidos validados UE para efeitos da segurança da aviação, ou por um expedidor avençado designado por esse agente ou expedidor. Referência: ponto 6.8.3 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. 2.1. A transportadora aérea instituiu um sistema destinado a garantir que a carga aérea ou o correio aéreo é submetido aos controlos de segurança adequados antes de ser carregado para uma aeronave com destino à UE ou ao EEE? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o processo. 2.2. Os controlos de segurança são realizados pela transportadora aérea ou, em seu nome, por uma entidade prevista no programa de segurança da transportadora aérea? Em caso afirmativo, fornecer pormenores. Em caso negativo, que entidades não previstas no programa de segurança da transportadora aérea realizam controlos de segurança à carga aérea ou ao correio aéreo transportado por esta transportadora para a UE ou o EEE? Especificar a natureza destas entidades e fornecer pormenores: — Empresa privada de movimentação de carga — Empresa do setor público — Instalação ou órgão de rastreio do Estado — Outra 2.3. Quais os instrumentos utilizados e instruções dadas pela transportadora aérea (por exemplo, supervisão, monitorização e controlo da qualidade) para garantir que os controlos de segurança são realizados de forma adequada pelos prestadores de serviços acima? 2.4. A transportadora aérea pode requerer os controlos de segurança adequados, caso o rastreio seja efetuado por entidades não previstas no seu programa de segurança, nomeadamente serviços do Estado? SIM ou NÃO Em caso negativo, fornecer pormenores. 2.5. Quais os instrumentos utilizados e instruções dadas pela transportadora aérea (por exemplo, supervisão, monitorização e controlo da qualidade) para garantir que os controlos de segurança são realizados de forma adequada pelos prestadores de serviços acima? 2.6. Foi instituído um programa de agente reconhecido ou expedidor conhecido para a carga aérea e o correio aéreo, em conformidade com as normas da ICAO, no Estado do aeroporto em que se realiza a visita de validação? Em caso afirmativo, descrever os elementos do programa e o modo como foi instituído. 2.7. Conclusões e observações gerais sobre a fiabilidade, o caráter concludente e a solidez do processo Observações da transportadora aérea Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 3 Programa de segurança da transportadora aérea Objetivo: a ACC3 deve garantir que o seu programa de segurança inclui todas as medidas de segurança da aviação pertinentes e suficientes com vista ao transporte para a União de carga aérea e correio aéreo. O programa de segurança e a documentação associada da transportadora aérea devem constituir a base dos controlos de segurança realizados em conformidade com o objetivo da presente lista de controlo. A transportadora aérea pode ponderar a possibilidade de enviar a sua documentação ao agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação antes da visita das instalações, a fim de lhe permitir familiarizar-se com as especificidades dos locais a visitar. Referência: ponto 6.8.2.1 do anexo e apêndice 6-G do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. Nota: os pontos abaixo indicados, mencionados na lista do apêndice 6-G do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998, devem ser contemplados de forma adequada: a) Descrição de medidas para a carga aérea e o correio aéreo; b) Procedimentos para efeitos de aceitação; c) Regime e critérios aplicáveis aos agentes reconhecidos; d) Regime e critérios aplicáveis aos expedidores conhecidos; e) Regime e critérios aplicáveis aos expedidores avençados; f) Normas aplicáveis ao rastreio; g) Local do rastreio; h) Dados sobre o equipamento de rastreio; i) Dados sobre o operador ou prestador de serviços; j) Lista de isenções do rastreio de segurança; k) Tratamento de carga e correio de alto risco. 3.1. Programa de segurança da transportadora aérea Data — utilizar um formato de data preciso, por exemplo dd/mm/aaaa Versão O programa foi apresentado a uma autoridade competente da UE ou do EEE numa fase anterior? Em caso afirmativo, foi-o para efeitos de designação ACC3? Outros fins? 3.2. O programa de segurança abrange, de forma suficiente, os elementos da lista supracitada? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. 3.3. As medidas de segurança da aviação descritas no programa de segurança são pertinentes e suficientes para garantir a segurança da carga aérea ou do correio aéreo com destino à UE ou ao EEE, em conformidade com as normas aplicáveis? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. 3.4. Conclusão: O programa de segurança é concludente, sólido e completo? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da transportadora aérea Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 4 Recrutamento e formação do pessoal Objetivo: a ACC3 deve afetar pessoal responsável e competente às tarefas relacionadas com a segurança da carga aérea ou do correio aéreo. O pessoal com acesso a carga aérea securizada deve possuir todas as competências necessárias para o desempenho das suas funções e estar devidamente formado. A fim de realizar tal objetivo, o ACC3 deve dispor de um procedimento destinado a garantir que todo o pessoal (incluindo o pessoal permanente, temporário, contratado por agências e motoristas), com acesso direto e sem escolta à carga aérea ou ao correio aéreo que está a ser ou foi submetido aos controlos de segurança: — foi sujeito a verificações iniciais e periódicas dos antecedentes laborais ou a inquéritos pessoais, que estão, no mínimo, em conformidade com os requisitos das autoridades locais do aeroporto validado, e — concluiu uma formação inicial e contínua no domínio da segurança que o sensibiliza para as suas responsabilidades nesta matéria, em conformidade com os requisitos das autoridades locais do aeroporto validado. Referência: ponto 6.8.3.1 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. Nota: — Por inquérito pessoal entende-se uma verificação da identidade e da experiência da pessoa, incluindo, quando legalmente permitido, os eventuais antecedentes criminais, como parte da avaliação da sua aptidão para realizar um controlo de segurança ou dispor de acesso sem escolta a uma zona restrita de segurança (definição do anexo 17 da ICAO). — A verificação dos antecedentes laborais estabelece a identidade da pessoa com base em provas documentais, contempla os empregos, a instrução e quaisquer interrupções durante, pelo menos, os últimos cinco anos e exige que a pessoa assine uma declaração indicando os eventuais antecedentes criminais em todos os Estados de residência durante, pelo menos, os últimos cinco anos (definição da União). 4.1. Existe um procedimento que garanta que todo o pessoal com acesso direto e sem escolta à carga aérea ou ao correio aéreo securizado é sujeito às verificações dos antecedentes laborais que avaliem os dados pessoais e as competências? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, indicar o número de anos anteriores tidos em conta para a verificação dos antecedentes laborais e mencionar a entidade que a efetua. 4.2. Este procedimento inclui: — Inquérito pessoal — Verificação dos antecedentes laborais — Verificação dos antecedentes criminais — Entrevistas — Outro (especificar) Explicitar os elementos, indicar a entidade que executa cada elemento e, se for caso disso, mencionar o período anterior tido em conta. 4.3. Existe um procedimento que garanta que o responsável pela aplicação e supervisão dos controlos de segurança nas instalações está sujeito a uma verificação dos antecedentes laborais que avalie os dados pessoais e as competências? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, indicar o número de anos anteriores tidos em conta para a verificação dos antecedentes laborais e mencionar a entidade que a efetua. 4.4. Este procedimento inclui: — Inquérito pessoal — Verificação dos antecedentes laborais — Verificação dos antecedentes criminais — Entrevistas — Outro (especificar) Explicitar os elementos, indicar a entidade que executa cada elemento e, se for caso disso, mencionar o período anterior tido em conta. 4.5. O pessoal com acesso direto e sem escolta à carga aérea ou ao correio aéreo securizado recebe formação no domínio da segurança antes de lhe ser concedido acesso a tal carga ou correio? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever os elementos e a duração da formação. 4.6. O pessoal que aceita, rastreia ou assegura a proteção da carga aérea ou do correio aéreo recebe formação específica relacionada com o posto de trabalho? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever os elementos e a duração dos cursos de formação. 4.7. O pessoal referido nos pontos 4.5 e 4.6 recebe formação contínua? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, especificar os elementos e a frequência da formação contínua. 4.8. Conclusão: as medidas relativas ao recrutamento e à formação do pessoal garantem que todo o pessoal com acesso a carga aérea ou correio aéreo securizado foi devidamente afeto e recebeu formação de nível suficiente que o sensibilize para as suas responsabilidades em matéria de segurança? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da transportadora aérea Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 5 Procedimentos de aceitação Objetivo: a ACC3 deve dispor de um procedimento para avaliar e verificar aquando da aceitação o estatuto de segurança da remessa em relação a controlos anteriores. Esse procedimento inclui os seguintes passos: a) Confirmar se a transportadora aérea ou entidade que entrega a remessa está ativa na base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento relativamente ao aeroporto ou local específico, se for caso disso; b) Verificar se o identificador alfanumérico único da base de dados da União relativo à entidade que entrega a remessa está indicado na documentação de acompanhamento; c) No caso de remessas recebidas de um expedidor avençado, verificar se a entidade consta da base de dados da transportadora aérea. Se a documentação de acompanhamento não mencionar o identificador ou se a transportadora aérea ou entidade que entrega a remessa não estiver ativa na base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento, ou ainda, no caso de expedidores avençados, se a entidade não constar da base de dados da transportadora aérea, considera-se que não foram realizados previamente controlos de segurança, devendo as remessas ser rastreadas pela ACC3 ou por outro RA3 validado UE para efeitos da segurança da aviação antes de serem carregadas a bordo da aeronave; d) Verificar se a remessa é entregue por uma pessoa nomeada pelo agente reconhecido ou expedidor conhecido validado UE para efeitos da segurança da aviação, de acordo com a lista constante da base de dados desse agente ou expedidor, ou por um expedidor avençado desse agente reconhecido ou designado pela própria transportadora aérea; e) a pessoa nomeada é a pessoa encarregada de entregar a carga aérea ou o correio aéreo à transportadora aérea. A pessoa que entrega a remessa à transportadora aérea deve apresentar um bilhete de identidade, passaporte, carta de condução ou outro documento que inclua a sua fotografia e tenha sido emitido ou seja reconhecido pela autoridade nacional; f) Se for caso disso, verificar se a remessa é acompanhada de todas as informações de segurança necessárias (carta de porte aéreo e estatuto de segurança em papel ou em suporte eletrónico, descrição da remessa e identificador único, razões que determinaram o estatuto de segurança, meios ou métodos de rastreio ou motivos da dispensa de rastreio), correspondentes às remessas de carga e correio aéreos entregues; g) Verificar se a remessa está isenta de sinais de manipulação não autorizada; e h) Verificar se a remessa deve ser tratada como carga e correio de alto risco (CCAR). Referência: pontos 6.8.3.5, 6.8.3.6, 6.8.3.7 e 6.8.5.4 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. 5.1. Quando aceita diretamente uma remessa, a transportadora aérea apura se esta provém de um agente reconhecido, um expedidor conhecido ou um expedidor avençado reconhecido nos termos da legislação da União sobre a carga aérea e incluído na base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento e na base de dados mantida pela transportadora aérea? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o procedimento. 5.2. A transportadora aérea verifica a indicação IAU na documentação que acompanha as remessas recebidas de outra ACC3 ou outro RA3 ou KC3 e confirma o estado ativo da ACC3 ou do RA3 ou KC3 na base de dados relativa à segurança da cadeia de abastecimento? SIM ou NÃO 5.3. No caso de a documentação de acompanhamento não mencionar o IAU ou de a entidade que enviou a carga não estar ativa na base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento, a entidade dispõe de um procedimento que garanta o tratamento da remessa como uma expedição proveniente de fonte desconhecida? SIM ou NÃO 5.4. A transportadora aérea designa os expedidores como AC3? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o procedimento e as garantias exigidas pela transportadora aérea ao expedidor. 5.5. Quando aceita diretamente uma remessa, a transportadora aérea apura se o seu destino é um aeroporto da UE ou do EEE? SIM ou NÃO — explicar. 5.6. Em caso afirmativo, a transportadora aérea submete toda a carga ou correio aos mesmos controlos de segurança quando o seu destino é um aeroporto da UE ou do EEE? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o procedimento. 5.7. Quando aceita diretamente uma remessa, a transportadora aérea apura se esta deve ser considerada carga e correio de alto risco (CCAR), incluindo as remessas entregues através de modos de transporte que não o aéreo? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, como? Descrever o procedimento. 5.8. Quando aceita uma remessa securizada, a transportadora aérea apura se esta foi protegida contra interferências e/ou manipulações não autorizadas? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, especificar (por exemplo, selos e fechaduras). 5.9. Se aceita carga aérea ou correio aéreo em trânsito neste local (carga ou correio que parte na mesma aeronave em que chegou), a transportadora aérea apura com base nos dados facultados se devem ou não ser realizados controlos de segurança adicionais? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, de que forma? Em caso negativo, que controlos são realizados para garantir a segurança da carga e do correio com destino à UE ou ao EEE? 5.10. Se aceita carga aérea ou correio aéreo para transferência neste local (carga/correio que parte numa aeronave distinta daquela em que chegou), a transportadora aérea apura com base nos dados facultados se devem ou não ser realizados controlos de segurança adicionais? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, de que forma? Em caso negativo, que controlos são realizados para garantir a segurança da carga e do correio com destino à UE ou ao EEE? 5.11. A pessoa que efetua a entrega à transportadora da carga aérea conhecida securizada deve apresentar um documento de identificação oficial que inclua a sua fotografia? SIM ou NÃO 5.12. Conclusão: os procedimentos de aceitação são suficientes para apurar se a carga aérea ou o correio aéreo provém de uma cadeia de abastecimento segura ou decidir que necessita de ser submetido a rastreio? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da transportadora aérea Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 6 Base de dados Objetivo: quando não é obrigada a sujeitar a rastreio toda a carga aérea ou correio aéreo com destino à UE ou ao EEE, a ACC3 deve garantir que a carga ou o correio provém de uma entidade validada UE para efeitos da segurança da aviação designada pela autoridade competente de um Estado-Membro como agente reconhecido (RA3) ou expedidor conhecido (KC3) de um país terceiro, ou de um expedidor avençado (AC3) designado por esse agente ou expedidor. Para fins de monitorização do histórico de auditorias relevantes para a segurança, a ACC3 deve verificar se o RA3 e o KC3 estão ativos na base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento e manter uma base de dados que preste as informações abaixo indicadas relativamente a cada entidade ou pessoa da qual aceite diretamente carga ou correio: — o estatuto da entidade em causa (agente reconhecido ou expedidor conhecido), — os dados da empresa, incluindo o seu endereço comercial bona fide, — a natureza da atividade, excluindo informações comerciais sensíveis, — os contactos, incluindo do(s) responsável(is) pela segurança, — o identificador alfanumérico único atribuído na base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento, ou no caso de a entidade ser um AC3, o número de registo da empresa. Ao receber carga aérea ou correio aéreo de um RA3 ou KC3, a ACC3 deve verificar se a entidade está ativa na base de dados da União e, no caso de um AC3, na base de dados mantida pela transportadora aérea. Se o RA3 ou o KC3 não estiverem ativos ou se o AC3 não constar da base de dados, a carga aérea ou o correio aéreo por si entregue deve ser rastreado antes do carregamento. Referência: ponto 6.8.3.5, alínea a), e ponto 6.8.5.4 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. 6.1. Quando aceita diretamente uma remessa, a transportadora aérea apura se esta provém de um agente reconhecido, um expedidor conhecido ou um expedidor avençado reconhecido nos termos da legislação da União sobre a carga aérea e incluído na base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento e na base de dados mantida pela transportadora aérea? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o procedimento. 6.2. A transportadora aérea mantém uma base de dados que inclui, se for caso disso, as informações supracitadas, sobre: — as entidades designadas como agente reconhecido de um país terceiro (RA3), — as entidades designadas como expedidor conhecido de um país terceiro (KC3), — as entidades designadas como expedidores avençados por um RA3 ou pela transportadora aérea (AC3)? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever a base de dados. Em caso negativo, explicar por que razão. 6.3. O pessoal que aceita carga aérea e correio aéreo dispõe de fácil acesso à base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento e à base de dados mantida pela transportadora aérea? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o processo. 6.4. A base de dados é atualizada de forma periódica, de modo a fornecer dados fiáveis ao pessoal que aceita carga aérea e correio aéreo? SIM ou NÃO Em caso negativo, explicar. 6.5. Conclusão: a transportadora aérea mantém uma base de dados que assegura a plena transparência na sua relação com as entidades das quais recebe diretamente carga ou correio (rastreado ou submetido aos controlos de segurança) para transporte com destino à União ou ao EEE? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da transportadora aérea Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 7 Rastreio Objetivo: quando aceita carga e correio de uma entidade não validada UE para efeitos da segurança da aviação ou quando a carga recebida não tiver sido protegida contra interferências não autorizadas desde o momento em que foi submetida aos controlos de segurança, a ACC3 deve garantir que a carga aérea ou o correio aéreo é rastreado antes de ser carregado numa aeronave. A ACC3 deve dispor de um processo para garantir que a carga aérea e o correio aéreo com destino à UE ou ao EEE para transferência, em trânsito ou para descarga num aeroporto da União são rastreados utilizando os meios ou métodos previstos na legislação da União, que devem ser de nível suficiente para oferecer garantias razoáveis da ausência de artigos proibidos. Quando não procede ela própria ao rastreio da carga aérea ou do correio aéreo, a ACC3 deve assegurar a realização do rastreio adequado de acordo com os requisitos da União. Os procedimentos de rastreio devem incluir, se for caso disso, o tratamento da carga e do correio para transferência e em trânsito. Se a carga aérea ou o correio aéreo for rastreado pela autoridade competente, ou em nome desta, no país terceiro, a ACC3 que recebe essa carga aérea ou correio aéreo da entidade deve declarar tal facto no seu programa de segurança e especificar o modo como é garantido um rastreio adequado. Referência: pontos 6.8.3.1, 6.8.3.2 e 6.8.3.3 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. 7.1. O rastreio é efetuado pela transportadora aérea ou, em seu nome, por uma entidade prevista no programa de segurança da transportadora aérea? Em caso afirmativo, fornecer pormenores. Fornecer pormenores, se for o caso, sobre a entidade ou entidades previstas no programa de segurança da transportadora aérea: — Nome — Endereço específico das instalações — Estatuto de AEO, se for o caso Em caso negativo, que entidades não previstas no programa de segurança da transportadora aérea efetuam o rastreio da carga aérea ou do correio aéreo transportado por esta transportadora para a UE ou o EEE? Especificar a natureza destas entidades e indicar pormenores — Empresa privada de movimentação de carga — Empresa do setor público — Instalação ou órgão de rastreio do Estado — Outra 7.2. A entidade pode requerer os controlos de segurança adequados caso o rastreio seja realizado por uma entidade supramencionada? SIM ou NÃO Em caso negativo, fornecer pormenores. 7.3. Quais os instrumentos utilizados e instruções dadas pela entidade (por exemplo, supervisão, monitorização e controlo da qualidade) para garantir que os controlos de segurança são realizados de forma adequada por esses prestadores de serviços? 7.4. Que métodos de rastreio são utilizados para a carga aérea e o correio aéreo? Especificar, incluindo pormenores sobre o equipamento utilizado para o rastreio da carga aérea e do correio aéreo (por exemplo, fabricante, tipo, versão de software, norma e número de série) relativamente a todos os métodos usados. 7.5. O equipamento ou método utilizado (por exemplo, cães detetores de explosivos) está incluído na mais recente lista de conformidade da UE, da Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC) ou da Administração responsável pela Segurança dos Transportes (TSA) dos EUA? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, fornecer pormenores. Em caso negativo, mencionar pormenores sobre a aprovação do equipamento e respetiva data, bem como quaisquer indicações da sua conformidade com as normas da UE em matéria de equipamentos. 7.6. O equipamento é utilizado de acordo com o conceito de operações (CONOPS) do fabricante e é objeto de testes e manutenção periódicos? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o processo. 7.7. No caso de utilização de cães detetores de explosivos, é assegurado um processo de treino inicial e contínuo, aprovação e controlo de qualidade de nível equivalente aos requisitos da UE ou TSA? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever todo o processo e respetiva documentação de avaliação 7.8. No caso de utilização de cães detetores de explosivos, o procedimento de rastreio utilizado assegura um nível equivalente ao exigido pelas normas da UE ou TSA? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever todo o processo e respetiva documentação de avaliação 7.9. A natureza da remessa é tomada em consideração durante o rastreio? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever de que forma é assegurado que o método de rastreio selecionado é de nível suficiente para oferecer garantias razoáveis de que a remessa não oculta artigos proibidos. 7.10. Existe um processo que permite apurar a causa do alarme produzido pelo equipamento de rastreio? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o processo que permite apurar a causa do alarme, de modo a oferecer garantias razoáveis da ausência de artigos proibidos. Em caso negativo, descrever o tratamento dado à remessa. 7.11. Há remessas isentas de rastreio de segurança? SIM ou NÃO 7.12. Existem isenções que não estão em conformidade com a lista da União? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, fornecer pormenores. 7.13. A zona de rastreio é de acesso controlado, reservado ao pessoal autorizado e formado? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever. 7.14. Foi instituído um sistema oficial de controlo de qualidade ou de testes? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever. 7.15. Conclusão: a carga aérea ou o correio aéreo é rastreado por um dos meios ou métodos previstos no ponto 6.2.1 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998, cujo nível é suficiente para oferecer garantias razoáveis da ausência de artigos proibidos? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da transportadora aérea Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 8 Carga ou correio de alto risco (CCAR) Objetivo: as remessas provenientes de ou transferidas para locais considerados de alto risco pela União, ou que aparentem ter sido objeto de manipulação significativa, devem ser consideradas carga e correio de alto risco (CCAR). Estas remessas devem ser rastreadas de acordo com instruções específicas. A autoridade competente da UE/do EEE que designou a ACC3 deve fornecer instruções sobre as origens e o rastreio das remessas de alto risco. A ACC3 deve dispor de um procedimento para garantir que a CCAR com destino à UE ou ao EEE é identificada e sujeita a controlos adequados, conforme definido na legislação da União. A ACC3 deve permanecer em contacto com a autoridade competente responsável pelos aeroportos da UE/do EEE para os quais transporta carga, a fim de dispor das informações mais atualizadas sobre as origens das remessas de alto risco. A ACC3 deve aplicar as mesmas medidas, independentemente do facto de receber carga e correio de alto risco de outra transportadora aérea ou através de outros modos de transporte. Referência: pontos 6.7 e 6.8.3.6 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. Nota: Qualquer CCAR autorizada a ser transportada para a UE ou o EEE deve obter o estatuto de segurança «SHR», que significa que pode ser transportada em aeronaves de passageiros, de carga e aviões-correio, de acordo com os requisitos para as remessas de alto risco. 8.1. O pessoal da transportadora aérea responsável pela realização dos controlos de segurança sabe qual a carga aérea e o correio aéreo que devem ser tratados como carga e correio de alto risco (CCAR)? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever. 8.2. A transportadora aérea dispõe de procedimentos para a identificação de CCAR? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever. 8.3. A CCAR é sujeita a procedimentos de rastreio específicos de acordo com a legislação da UE? SIM ou NÃO Em caso negativo, indicar os procedimentos aplicados. 8.4. Após o rastreio, a transportadora aérea declara o estatuto de segurança SHR na documentação de acompanhamento da remessa? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever a forma como o estatuto de segurança é declarado e em que documento. 8.5. Conclusão: o processo instituído pela transportadora aérea é pertinente e suficiente para garantir que toda a CCAR foi devidamente tratada antes do carregamento? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da transportadora aérea Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 9 Proteção Objetivo: a ACC3 deve dispor de processos destinados a garantir que a carga aérea ou o correio aéreo com destino à UE ou ao EEE está protegido contra interferências não autorizadas desde o ponto de realização do rastreio de segurança ou de outros controlos de segurança ou desde o ponto de aceitação após o rastreio ou de realização dos controlos de segurança até ao carregamento. A proteção pode ser assegurada por diversos meios, nomeadamente físicos (por exemplo, barreiras e salas trancadas), humanos (por exemplo, rondas e pessoal formado) e tecnológicos (por exemplo, circuitos fechados de televisão e alarmes de intrusão). A carga aérea ou o correio aéreo securizado com destino à UE ou ao EEE deve ser separado da restante carga aérea ou correio aéreo. Referência: ponto 6.8.3 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. 9.1. A proteção da carga aérea e do correio aéreo securizados é garantida pela transportadora aérea ou, em seu nome, por uma entidade prevista no programa de segurança da transportadora aérea? Em caso afirmativo, fornecer pormenores. Em caso negativo, que entidades não previstas no programa de segurança da transportadora aérea aplicam medidas à carga aérea ou ao correio aéreo securizado transportado por esta transportadora para a UE ou o EEE? Especificar a natureza destas entidades e fornecer pormenores: — Empresa privada de movimentação de carga — Empresa do setor público — Instalação ou órgão de rastreio do Estado — Outra 9.2. Foram introduzidos controlos de segurança e medidas de proteção para impedir a manipulação durante o processo de rastreio? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever. 9.3. Foram instituídos processos para assegurar que a carga aérea ou o correio aéreo com destino à UE ou ao EEE e submetido aos controlos de segurança está protegido contra interferências não autorizadas desde o momento em que foi securizado até ao seu carregamento? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever essa proteção. Em caso negativo, especificar as razões. 9.4. Conclusão: a proteção das remessas é suficientemente sólida para impedir atos de interferência ilícita? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da transportadora aérea Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 10 Documentação de acompanhamento Objetivo: o ACC3 deve assegurar que a documentação que acompanha uma remessa sujeita pelo ACC3 a controlos de segurança (por exemplo, rastreio e meios de proteção) contém, pelo menos: a) O identificador alfanumérico único obtido junto da autoridade competente que procedeu à designação; e b) O identificador único da remessa, como, por exemplo, o número da carta de porte aéreo (principal ou emitida por um transitário), se aplicável; e c) O conteúdo da remessa; e d) O estatuto de segurança, indicado do seguinte modo: — «SPX», que significa que a remessa pode ser transportada em aeronaves de passageiros, de carga e aviões-correio, ou — «SCO», que significa que a remessa pode ser transportada exclusivamente em aeronaves de carga e aviões-correio, ou — «SHR», que significa que a remessa pode ser transportada em aeronaves de passageiros, de carga e aviões-correio, de acordo com os requisitos para remessas de alto risco. Na ausência de um agente reconhecido de um país terceiro, a declaração sobre o estatuto de segurança pode ser emitida pela ACC3 ou por uma transportadora aérea proveniente de um país terceiro isento do regime ACC3. Se o estatuto de segurança for emitido pela ACC3, a transportadora aérea deve indicar igualmente as razões que justificam esse estatuto, incluindo os meios ou métodos de rastreio utilizados ou os motivos de isenção do rastreio, com base nas normas adotadas no âmbito do regime da Declaração de Segurança da Expedição (CSD). No caso de o estatuto de segurança e a documentação que a acompanha terem sido estabelecidos por um RA3 a montante ou por outra ACC3, a ACC3 deve verificar, durante o processo de aceitação, se as informações acima constam dessa documentação. A documentação de acompanhamento da remessa pode ser fornecida sob a forma de carta de porte aéreo, documentação postal equivalente ou declaração separada, em formato eletrónico ou em papel. Referência: pontos 6.3.2.6, alínea d), 6.8.3.4, 6.8.3.5, 6.8.3.6 e 6.8.3.7 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. 10.1. A transportadora aérea assegura que a devida documentação de acompanhamento foi emitida e inclui a informação exigida nos pontos 6.3.2.6, alínea d), 6.8.3.4, 6.8.3.5 e 6.8.3.6 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o conteúdo da documentação. Em caso negativo, explicar por que razão e de que modo a transportadora aérea considera a carga ou o correio «seguro», se carregado para a aeronave. 10.2. A documentação inclui o indicador alfanumérico único ACC3 da transportadora aérea? SIM ou NÃO Em caso negativo, explicar por que razão. 10.3. A documentação especifica o estatuto de segurança da carga e a forma como este foi obtido? SIM ou NÃO Descrever de que que forma é especificado. 10.4. Conclusão: o processo documental é suficiente para garantir que a carga ou o correio dispõe da documentação de acompanhamento adequada, especificando o estatuto de segurança correto e todas as informações necessárias? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da transportadora aérea Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 11 Conformidade Objetivo: após avaliar as dez partes anteriores da presente lista de controlo, o agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação deve concluir se a sua verificação no local corresponde ao conteúdo da parte do programa de segurança da transportadora aérea que descreve as medidas aplicáveis à carga aérea ou ao correio aéreo com destino à UE ou ao EEE e se os controlos de segurança cumprem de forma suficiente os objetivos enumerados na presente lista de controlo. As conclusões podem incluir um dos seguintes quatro principais casos: 1. O programa de segurança da transportadora aérea está em conformidade com o apêndice 6-G do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 e a verificação no local confirma o cumprimento do objetivo da lista de controlo; ou 2. O programa de segurança da transportadora aérea está em conformidade com o apêndice 6-G do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998, mas a verificação no local não confirma o cumprimento do objetivo da lista de controlo; ou 3. O programa de segurança da transportadora aérea não está em conformidade com o apêndice 6-G do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 e a verificação no local confirma o cumprimento do objetivo da lista de controlo; ou 4. O programa de segurança da transportadora aérea não está em conformidade com o apêndice 6-G do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 e a verificação no local não confirma o cumprimento do objetivo da lista de controlo. 11.1. Conclusão geral: indicar o caso que mais se aproxima da situação validada. 1, 2, 3 ou 4 Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação Observações da transportadora aérea Nome do agente de validação: Data: Assinatura: ANEXO Lista das pessoas e entidades visitadas e entrevistadas Indicar o nome da entidade, o nome e o cargo da pessoa de contacto e a data da visita ou entrevista. Nome da entidade Nome da pessoa de contacto Cargo da pessoa de contacto Data da visita ou entrevista APÊNDICE 6-C4 LISTA DE CONTROLO DE VALIDAÇÃO PARA EXPEDIDORES CONHECIDOS DE PAÍSES TERCEIROS VALIDADOS UE PARA EFEITOS DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO As entidades de países terceiros têm a possibilidade de se tornarem parte da cadeia de abastecimento segura de uma ACC3 (transportadora de carga aérea ou correio aéreo que opera para a União a partir do aeroporto de um país terceiro) através da designação como expedidores conhecidos de um país terceiro validado UE para efeitos da segurança da aviação (KC3). Um KC3 é uma entidade de movimentação de carga localizada num país terceiro, que é validada e aprovada como tal com base numa validação UE para efeitos da segurança da aviação. Um KC3 deve garantir que foram efetuados os controlos de segurança das remessas com destino à União (5) e que as remessas foram protegidas contra interferências não autorizadas desde o momento em que esses controlos foram efetuados até à sua transferência para uma ACC3 ou para um agente reconhecido de um país terceiro validado UE para efeitos da segurança da aviação (RA3). As condições prévias para transportar carga aérea ou correio aéreo para a União (UE) ou para a Islândia, a Noruega e a Suíça estão definidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. A lista de controlo é o instrumento a utilizar pelo agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação a fim de avaliar o nível de segurança aplicado à carga aérea ou ao correio aéreo (6) com destino à UE ou ao EEE, pela entidade que pretende ser designada como KC3 ou sob a sua responsabilidade. A lista de controlo deve ser utilizada apenas nos casos previstos no ponto 6.8.5.1, alínea b), do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. Nos casos previstos no ponto 6.8.5.1, alínea a), do referido anexo, o agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação deve utilizar a lista de controlo para ACC3. No prazo máximo de um mês após a verificação no local, deve ser entregue um relatório de validação à autoridade competente que procedeu à designação e à entidade validada. Fazem parte integrante do relatório de validação, no mínimo, os seguintes elementos: — a lista de controlo preenchida, assinada pelo agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação e, quando aplicável, com observações da entidade validada, e — a declaração de compromisso (apêndice 6-H3 do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998), assinada pela entidade validada, e — uma declaração de independência (apêndice 11-A do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998) em relação à entidade validada, assinada pelo agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação. A numeração das páginas, a data da validação UE para efeitos da segurança da aviação e a aposição de uma rubrica em cada página pelo agente de validação e pela entidade validada constituem a prova da integridade do relatório de validação. O KC3 deve poder utilizar o relatório nas suas relações comerciais com qualquer ACC3 e qualquer RA3. Por norma, o relatório de validação deve ser redigido em inglês. Para as partes que não podem ser avaliadas de acordo com os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998, as normas de referência são as normas e práticas recomendadas (SARP) do anexo 17 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional e o material de orientação constante do Manual de Segurança da Aviação da ICAO (doc. 8973-confidencial). Notas sobre o preenchimento: 1. Todas as partes aplicáveis e relevantes da lista de controlo têm de ser preenchidas em conformidade com o modelo de negócios e operações da entidade que está a ser validada. Quando não haja informações disponíveis, este facto deve ser explicado. 2. Após preencher cada parte, o agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação deve concluir se e em que medida foram cumpridos os objetivos dessa parte. PARTE 1 Organização e responsabilidades 1.1. Data(s) da validação Utilizar um formato de data exata, por exemplo de 1.10.2012 a 02.10.2012 dd/mm/aaaa 1.2. Data da validação anterior, se for caso disso dd/mm/aaaa Número de registo anterior do KC3, quando disponível Certificado AEO ou estatuto C-TPAT ou outras certificações, quando disponíveis 1.3. Informação sobre o agente de validação para efeitos da segurança da aviação Nome Empresa/organização/autoridade Identificador alfanumérico único (IAU) Endereço eletrónico Número de telefone — incluindo códigos internacionais 1.4. Nome da entidade Nome Número de identificação da empresa (por exemplo, número de identificação do registo comercial, se aplicável) Número/unidade/edifício Rua Localidade Código postal Estado (se for caso disso) País Endereço de caixa postal, se aplicável 1.5. Endereço principal da organização (se for diferente do das instalações a validar) Número/unidade/edifício Rua Localidade Código postal Estado (se for caso disso) País Endereço de caixa postal, se aplicável 1.6. Natureza da atividade — tipos de carga tratados Natureza da(s) atividade(s) — tipos de carga tratados nas instalações do candidato? 1.7. O candidato é responsável por que atividade(s)? a) Produção b) Acondicionamento c) Armazenamento d) Expedição e) Outro, especificar 1.8. Número aproximado de trabalhadores nas instalações Número 1.9. Nome e cargo do responsável pela segurança da carga aérea ou do correio aéreo do país terceiro Nome Cargo Endereço eletrónico Número de telefone — incluindo códigos internacionais PARTE 2 Organização e responsabilidades do expedidor conhecido de um país terceiro validado UE para efeitos da segurança da aviação Objetivo: é proibido transportar carga aérea ou correio aéreo para a UE ou o EEE que não tenha sido submetido aos controlos de segurança. A carga e o correio entregues por um KC3 a uma ACC3 ou a um RA3 só podem ser aceites como carga ou correio seguro se os controlos de segurança forem realizados pelo KC3. As partes seguintes da presente lista de controlo apresentam os dados relativos a tais controlos. O KC3 deve dispor de procedimentos destinados a garantir que são realizados controlos de segurança adequados a toda a carga aérea e correio aéreo com destino à UE ou ao EEE e que a carga ou o correio seguro está protegido até ser transferido para uma ACC3 ou um RA3. Os controlos de segurança asseguram razoavelmente que a remessa não oculta artigos proibidos. Referência: ponto 6.8.3 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. 2.1. A entidade elaborou um programa de segurança? SIM ou NÃO Se a resposta for negativa, passar diretamente para o ponto 2.5. 2.2. Informações sobre o programa de segurança da entidade Data — utilizar um formato preciso, por exemplo dd/mm/aaaa Versão O programa de segurança é apresentado ou aprovado pela autoridade competente do Estado em que a entidade está localizada? Em caso afirmativo, descrever o processo. 2.3. O programa de segurança abrange, de forma suficiente, os elementos mencionados nas partes 4 a 11 da lista de controlo? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. 2.4. O programa de segurança é concludente, sólido e completo? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. 2.5. A entidade instituiu um sistema destinado a garantir que a carga aérea ou o correio aéreo com destino à UE ou ao EEE é submetido aos controlos de segurança adequados antes de ser transferido para uma ACC3 ou um RA3? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o processo. 2.6. A entidade dispõe de um sistema de gestão (por exemplo, instrumentos, instruções) para assegurar a realização dos controlos de segurança necessários? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o sistema de gestão e explicar se foi aprovado, controlado ou estabelecido pela autoridade competente ou outra entidade. Em caso negativo, explicar de que forma a entidade garante que os controlos de segurança são realizados da forma requerida. 2.7. Conclusões e observações gerais sobre a fiabilidade, o caráter concludente e a solidez do processo Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 3 Carga aérea ou correio aéreo identificável Objetivo: estabelecer o ponto ou o local em que a carga ou o correio passa a ser identificável como carga aérea ou correio aéreo. 3.1. Mediante inspeção das zonas de produção, embalagem, armazenamento, seleção, expedição e de quaisquer outras zonas pertinentes, determinar quando e como uma remessa de carga aérea ou correio aéreo com destino à UE ou ao EEE se torna identificável como tal. Descrever: Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação Note-se que deve ser facultada informação pormenorizada sobre a proteção da carga aérea ou correio aéreo identificável contra interferências ou manipulações não autorizadas nas partes 6 a 9. PARTE 4 Recrutamento e formação do pessoal Objetivo: para assegurar a realização dos controlos de segurança necessários, o KC3 deve afetar pessoal responsável e competente às tarefas relacionadas com a segurança da carga aérea ou do correio aéreo. O pessoal com acesso a carga aérea identificável deve possuir todas as competências necessárias para o desempenho das suas funções e estar devidamente formado. A fim de realizar tal objetivo, o KC3 deve dispor de procedimentos destinados a garantir que todo o pessoal (incluindo o pessoal permanente, temporário, contratado por agências e motoristas) com acesso direto e sem escolta à carga aérea ou ao correio aéreo que está a ser ou foi submetido aos controlos de segurança: a) Foi sujeito a verificações iniciais e contínuas dos antecedentes laborais ou a inquéritos pessoais, que estão, no mínimo, em conformidade com os requisitos das autoridades locais das instalações do KC3 validadas; e b) Concluiu uma formação inicial e contínua no domínio da segurança que o sensibiliza para as suas responsabilidades nesta matéria, em conformidade com os requisitos das autoridades locais das instalações do KC3 validadas. Nota: — Por inquérito pessoal entende-se uma verificação da identidade e da experiência da pessoa, incluindo, quando legalmente permitido, os eventuais antecedentes criminais, como parte da avaliação da sua aptidão para realizar um controlo de segurança ou dispor de acesso sem escolta a uma zona restrita de segurança (definição do anexo 17 da ICAO). — A verificação dos antecedentes laborais estabelece a identidade da pessoa com base em provas documentais, contempla os empregos, a instrução e quaisquer interrupções durante, pelo menos, os últimos cinco anos e exige que a pessoa assine uma declaração em que indica eventuais antecedentes criminais em todos os Estados de residência durante, pelo menos, os últimos cinco anos (definição da União). Referência: ponto 6.8.3.1 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. 4.1. Existe um procedimento que garante que todo o pessoal com acesso a carga aérea ou correio aéreo identificável é sujeito a verificações dos antecedentes laborais que avaliam os dados pessoais e as competências? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, indicar o número de anos anteriores tidos em conta para a verificação dos antecedentes laborais e mencionar a entidade que a efetua. 4.2. Este procedimento inclui: ☐ Inquérito pessoal ☐ Verificação dos antecedentes laborais ☐ Verificação dos antecedentes criminais ☐ Entrevistas ☐ Outro (especificar) Explicitar os elementos, indicar a entidade que executa cada elemento e, se for caso disso, mencionar o período anterior tido em conta. 4.3. Existe um procedimento que garanta que o responsável pela aplicação e supervisão dos controlos de segurança nas instalações está sujeito a uma verificação dos antecedentes laborais que avalie os dados pessoais e as competências? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, indicar o número de anos anteriores tidos em conta para a verificação dos antecedentes laborais e mencionar a entidade que a efetua. 4.4. Este procedimento inclui: ☐ Inquérito pessoal ☐ Verificação dos antecedentes laborais ☐ Verificação dos antecedentes criminais ☐ Entrevistas ☐ Outro (especificar) Explicitar os elementos, indicar a entidade que executa cada elemento e, se for caso disso, mencionar o período anterior tido em conta. 4.5. O pessoal com acesso a carga aérea/correio aéreo identificável recebe formação antes de lhe ser concedido acesso a tal carga ou correio? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever os elementos e a duração da formação. 4.6. O pessoal referido no ponto 4.5 recebe formação contínua? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, especificar os elementos e a frequência da formação contínua. 4.7. Conclusão: as medidas relativas ao recrutamento e à formação do pessoal garantem que todo o pessoal com acesso a carga aérea ou correio aéreo identificável com destino à UE ou ao EEE foi devidamente recrutado e recebeu formação de nível suficiente que o sensibiliza para as suas responsabilidades em matéria de segurança? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 5 Segurança física Objetivo: o KC3 deve dispor de procedimentos destinados a garantir que a carga aérea ou o correio aéreo identificável com destino à UE ou ao EEE está protegido contra interferências ou manipulações não autorizadas. Se tal carga ou correio não estiver protegido, não pode ser enviado para uma ACC3 ou para um RA3 como carga ou correio seguro. A entidade deve demonstrar que as suas instalações estão protegidas e que aplica os procedimentos de controlo de acessos pertinentes. É essencial que a área em que a carga aérea ou o correio aéreo identificável é tratado ou armazenado seja de acesso controlado. Todas as portas, janelas e outros pontos de acesso à carga aérea ou correio aéreo seguro com destino à UE ou ao EEE devem ser securizados ou ser de acesso controlado. Por segurança física entende-se, nomeadamente: — Os obstáculos físicos, tais como vedações ou barreiras; — As tecnologias que utilizam sistemas de alarme e/ou circuitos fechados de televisão (CCTV); — A segurança humana, ou seja, pessoal afeto às atividades de vigilância. Referência: ponto 6.8.3.1 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998. 5.1. Todos os pontos de acesso a carga aérea ou correio aéreo identificável são de acesso controlado e reservado a pessoas autorizadas? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, de que modo é controlado o acesso? Explicar e descrever. São possíveis múltiplas respostas. ☐ Pessoal de segurança ☐ Outros membros do pessoal ☐ Verificação manual da autorização de entrada de pessoas na área ☐ Sistemas eletrónicos de controlo de acessos ☐ Outro, a especificar Em caso afirmativo, de que modo é assegurada a autorização de entrada das pessoas na área? Explicar e descrever. São possíveis múltiplas respostas. — Utilização de um cartão de identificação da empresa — Utilização de outro tipo de identificação, como passaporte ou carta de condução — Lista das pessoas autorizadas consultada pelo pessoal (de segurança) — Autorização eletrónica, por exemplo mediante utilização de um chip — Distribuição de chaves ou códigos de acesso apenas a pessoal autorizado — Outro, a especificar 5.2. Todos os pontos de acesso à carga aérea ou ao correio aéreo identificável são securizados? Incluem-se aqui os pontos de acesso que não são de utilização permanente e os pontos que não são normalmente utilizados como pontos de acesso, como as janelas. SIM ou NÃO Em caso afirmativo, como são securizados estes pontos? Explicar e descrever. São possíveis múltiplas respostas. — Presença de pessoal de segurança — Sistemas eletrónicos que limitam o acesso a uma pessoa de cada vez — Barreiras, por exemplo, persianas ou cadeados — Circuito fechado de televisão (CCTV) — Sistema de deteção de intrusão 5.3. Existem medidas suplementares para reforçar a segurança das instalações em geral? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, explicar e descrever quais. ☐ Vedações ou barreiras ☐ Circuito fechado de televisão (CCTV) ☐ Sistema de deteção de intrusão ☐ Vigilância e rondas ☐ Outro, a especificar 5.4. O edifício é de construção sólida? SIM ou NÃO 5.5. Conclusão: as medidas tomadas pela entidade são suficientes para impedir o acesso não autorizado às partes das instalações onde a carga aérea ou o correio aéreo identificável com destino à UE ou ao EEE é tratado ou armazenado? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 6 Produção Objetivo: o KC3 deve dispor de procedimentos destinados a garantir que a carga aérea ou o correio aéreo identificável com destino à UE ou ao EEE está protegido contra interferências ou manipulações não autorizadas durante o processo de produção. Se tal carga ou correio não estiver protegido, não pode ser enviado para uma ACC3 ou para um RA3 como carga ou correio seguro. A entidade deve demonstrar que a zona de produção é de acesso controlado e que o processo de produção é supervisionado. Se o produto se tornar identificável como carga aérea ou correio aéreo com destino à UE ou ao EEE durante a produção, a entidade deve demonstrar que são adotadas medidas para o proteger contra interferências ou manipulações não autorizadas a partir desta fase. Se o produto puder ser identificado como carga aérea ou correio aéreo com destino à UE ou ao EEE durante o processo de produção, responder a estas perguntas. 6.1. A zona de produção é de acesso controlado e reservado a pessoas autorizadas? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, explicar como o acesso é controlado e reservado a pessoas autorizadas. 6.2. O processo de produção é supervisionado? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, explicar como se processa a supervisão. 6.3. Existem controlos para prevenir a manipulação na fase de produção? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever. 6.4. Conclusão: as medidas tomadas pela entidade são suficientes para proteger a carga aérea ou correio aéreo identificável com destino à UE ou ao EEE contra interferências ou manipulações não autorizadas durante a produção? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 7 Embalagem Objetivo: o KC3 deve dispor de procedimentos destinados a garantir que a carga aérea ou o correio aéreo identificável com destino à UE ou ao EEE está protegido contra interferências ou manipulações não autorizadas durante o processo de embalagem. Se tal carga ou correio não estiver protegido, não pode ser enviado para uma ACC3 ou para um RA3 como carga ou correio seguro. A entidade deve demonstrar que a zona de embalagem é de acesso controlado e que o processo de embalagem é supervisionado. Se o produto se tornar identificável como carga aérea ou correio aéreo com destino à UE ou ao EEE durante a embalagem, a entidade deve demonstrar que são adotadas medidas de proteção contra interferências ou manipulações não autorizadas a partir desta fase. Todos os produtos acabados devem ser submetidos a controlo antes da embalagem. Se o produto puder ser identificado como carga aérea ou correio aéreo com destino à UE ou ao EEE durante o processo de embalagem, responder a estas perguntas. 7.1. A zona de embalagem é de acesso controlado e reservado a pessoas autorizadas? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, explicar como o acesso é controlado e reservado a pessoas autorizadas. 7.2. O processo de embalagem é supervisionado? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, explicar como se processa a supervisão. 7.3. Existem controlos para prevenir a manipulação na fase de embalagem? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever. 7.4. Descrever a embalagem exterior acabada: a) A embalagem exterior acabada é robusta? SIM ou NÃO Descrever: b) A embalagem exterior acabada é inviolável? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever que processo é utilizado para tornar a embalagem inviolável, por exemplo mediante a utilização de selos numerados, carimbos especiais ou fita de segurança. Em caso negativo, descrever que medidas de proteção são tomadas para garantir a integridade das remessas. 7.5. Conclusão: as medidas tomadas pela entidade são suficientes para proteger a carga aérea ou correio aéreo identificável com destino à UE ou ao EEE contra interferências ou manipulações não autorizadas durante a embalagem? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 8 Armazenamento Objetivo: o KC3 deve dispor de procedimentos destinados a garantir que a carga aérea ou o correio aéreo identificável com destino à UE ou ao EEE está protegido contra interferências ou manipulações não autorizadas durante o armazenamento. Se tal carga ou correio não estiver protegido, não pode ser enviado para uma ACC3 ou para um RA3 como carga ou correio seguro. A entidade deve demonstrar que a zona de armazenamento é de acesso controlado. Se o produto se tornar identificável como carga aérea ou correio aéreo com destino à UE ou ao EEE durante o armazenamento, a entidade deve demonstrar que são adotadas medidas para o proteger contra interferências ou manipulações não autorizadas a partir desta fase. Se o produto puder ser identificado como carga aérea ou correio aéreo com destino à UE ou ao EEE durante o processo de armazenamento, responder a estas perguntas. 8.1. A zona de armazenamento é de acesso controlado e reservado a pessoas autorizadas? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, explicar como o acesso é controlado e reservado a pessoas autorizadas. 8.2. A carga aérea ou correio aéreo acabados e embalados são armazenados em condições de segurança e subordinados a controlo da inviolabilidade? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever. Em caso negativo, explicar de que forma a entidade garante que a carga aérea e o correio aéreo acabados e embalados com destino à UE ou ao EEE estão protegidos contra interferências e manipulações não autorizadas. 8.3. Conclusão: as medidas tomadas pela entidade são suficientes para proteger a carga aérea ou correio aéreo identificável com destino à UE ou ao EEE contra interferências ou manipulações não autorizadas durante o armazenamento? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões. Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 9 Expedição Objetivo: O KC3 deve dispor de procedimentos destinados a garantir que a carga aérea ou o correio aéreo identificável com destino à UE ou ao EEE está protegido contra interferências ou manipulações não autorizadas durante o processo de expedição. Se tal carga ou correio não estiver protegido, não pode ser enviado para uma ACC3 ou para um RA3 como carga ou correio seguro. A entidade deve demonstrar que a zona de expedição é de acesso controlado. Se o produto se tornar identificável como carga aérea ou correio aéreo com destino à UE ou ao EEE durante a expedição, a entidade deve demonstrar que são adotadas medidas de proteção contra interferências ou manipulações não autorizadas a partir desta fase. Se o produto puder ser identificado como carga aérea ou correio aéreo com destino à UE ou ao EEE durante o processo de expedição, responder a estas perguntas. 9.1. A zona de expedição é de acesso controlado e reservado a pessoas autorizadas? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, explicar como o acesso é controlado e reservado a pessoas autorizadas. 9.2. Quem tem acesso à zona de expedição? São possíveis múltiplas respostas. ☐ Trabalhadores da entidade ☐ Motoristas ☐ Visitantes ☐ Contratantes ☐ Outros, especificar 9.3. O processo de expedição é supervisionado? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, explicar como se processa a supervisão. 9.4. Existem controlos para prevenir a manipulação na zona de expedição? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever. 9.5. Conclusão: as medidas