Decisão da Comissão

de 8 de Junho de 2001

que altera pela quarta vez a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido

[notificada com o número C(2001) 1609]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/437/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/430/CE(5).

(2) A Directiva 85/511/CEE do Conselho(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabeleceu medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa.

(3) A Directiva 88/407/CEE do Conselho(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina.

(4) A Directiva 89/556/CEE do Conselho(8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina.

(5) Os embriões ou sémen de bovino congelados importados para o Reino Unido em conformidade com a legislação comunitária aplicável antes ou depois de 1 de Fevereiro de 2001 não representam um risco veterinário especial se forem armazenados, manuseados e transportados separadamente de embriões e sémen de bovino congelados produzidos depois daquela data no Reino Unido. Afigura-se, portanto, conveniente autorizar a expedição desses embriões e sémen de bovino das zonas enumeradas no anexo I ou no anexo II sob a responsabilidade estrita dos serviços veterinários centrais, caso os mesmos se destinem a ser expedidos para fora do território do Reino Unido.

(6) A situação será reexaminada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 12 e 13 de Junho de 2001 e as medidas adaptadas, se necessário.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O n.o 3 do artigo 6.o da Decisão 2001/356/CE passa a ter a seguinte redacção: "3. A presente proibição não é aplicável aos embriões e sémen de bovino congelados produzidos antes de 1 de Fevereiro de 2001.

A presente proibição não se aplica igualmente aos embriões e sémen de bovino congelados importados para o Reino Unido em conformidade com as condições estabelecidas nas Directivas 88/407/CEE e 89/556/CEE do Conselho, respectivamente, que, desde a introdução no Reino Unido, tenha(m) estado separado(s) e tenha(m) sido transportado(s) separadamente de embriões e sémen não elegíveis para expedição em conformidade com os nos 1 e 2.".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que têm vindo a aplicar às transações comerciais de modo a torná-las conformes com a presente decisão. Os Estados-Membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 125 de 5.5.2001, p. 46.

(5) JO L 153 de 8.6.2001, p. 33.

(6) JO L 315 de 26.11.1985, p. 11.

(7) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.

(8) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1.