DIRECTIVA DO CONSELHO de 10 de Outubro de 1989 que altera a Directiva 77/452/CEE, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais e inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, assim como a Directiva 77/453/CEE, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais (89/595/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 49º, o nº 1 e o nº 2, primeiro e terceiro períodos, do seu artigo 57º e o seu artigo 66º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o nº 3, segundo parágrafo, do artigo 1º da Directiva 77/453/CEE (4) prevê o princípio de uma repartição ponderada entre, por um lado, o ensino teórico e técnico, e, por outro, o ensino de enfermagem clínica, sem no entanto estabelecer as respectivas taxas; que, nos termos do no 4 do referido artigo 1º, o Conselho decidirá, sob proposta da Comissão, se essas disposições devem ser mantidas ou alteradas;

Considerando que, à luz desse reexame e tendo em conta, nomeadamente, as crescentes exigências quanto ao nível de conhecimentos dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, é conveniente alterar o no 4 do artigo 1º da Directiva 77/453/CEE por forma a fixar a duração do ensino teórico em, pelo menos, um terço e a do ensino clínico em, pelo menos, metade da duração mínima de formação referida no nº 2, alínea b), do artigo 1º da referida directiva; que essa repartição torna necessária uma definição mais precisa do ensino teórico e do ensino clínico;

Considerando que há igualmente que precisar, como sucede com as disposições semelhantes constantes de outras directivas relativas a profissões da área da saúde, o carácter não limitativo das matérias referidas no anexo da Directiva 77/453/CEE e que utilizar uniformemente, tanto na Direc-

JO no C 322 de 15. 12. 1988, p. 22.

e JO no C 256 de 9. 10. 1989.

tiva 77/453/CEE, como nos títulos do seu anexo, os termos «ensino teórico» e «ensino clínico»; que convém, igualmente, alinhar a redacção de certas disposições da Directiva 77//452/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/594/CEE (6), pela das disposições similares da Directiva 75/362/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/594//CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 77/452/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 6º, o nº 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de factos graves e concretos ocorridos fora do seu território, antes do estabelecimento do interessado nesse Estado, que sejam susceptíveis de, nesse mesmo Estado, ter consequências relativamente ao acesso à actividade em causa, pode informar desses factos o Estado-membro de origem ou de proveniência.

O Estado-membro de origem ou de proveniência investigará a veracidade dos factos. As autoridades desse Estado decidirão elas mesmas da natureza e extensão das investigações a efectuar e comunicarão ao Estado-membro de acolhimento as consequências que daí extraírem quanto aos atestados ou documentos que tenham passado.

Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade das informações comunicadas.».

2. O nº 2 do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:

«2. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de factos graves e concretos ocorridos fora do seu território, antes do estabelecimento do interessado nesse Estado, que sejam susceptíveis de, nesse mesmo

Estado, ter consequências relativamente ao exercício da actividade em causa, pode informar desses factos o Estado-membro de origem ou de proveniência.

O Estado-membro de origem ou de proveniência investigará a veracidade dos factos. As autoridades desse Estado decidirão da natureza e extensão das investigações a efectuar e comunicarão ao Estado-membro de acolhimento as consequências que daí extraírem quanto às informações comunicadas por força do nº 1.».

3. É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 10ºA

Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus nacionais um juramento ou uma declaração solene para efeitos de acesso a uma das actividades referidas no artigo 1º, ou para o seu exercício, e no caso de a fórmula de tal juramento ou declaração não poder ser utilizada pelos nacionais dos outros Estados-membros, o Estado-membro de acolhimento velará por que seja facultada aos interessados uma fórmula adequada e equivalente.».

4. No nº 1 do artigo 11º, é inserido o seguinte parágrafo a seguir ao segundo parágrafo:

«Para o efeito, e em complemento da declaração relativa à prestação de serviços, referida no nº 2, os Estados-membros podem, tendo em vista permitir a aplicação das disposições disciplinares em vigor no seu território, prever, quer uma inscrição temporária automática ou uma adesão pro forma a uma organização ou organismo profissionais, quer uma inscrição por registo, desde que essas inscrições não atrasem nem dificultem de modo algum a prestação de serviços, nem envolvam despesas suplementares para o prestador de serviços.».

5. É suprimido o artigo 14º

Artigo 2º

A Directiva 77/453/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 1º, a alínea b) do nº 2 e os nos 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção:

«b) Formação a tempo inteiro, especificamente profissional, incidindo obrigatoriamente sobre as matérias do programa de estudos constante do anexo e incluindo três anos de estudos ou 4 600 horas de ensino teórico e clínico.

3. Os Estados-membros velarão por que a instituição encarregada da formação de enfermeiros seja responsável pela coordenação entre o ensino teórico e clínico no conjunto do programa de estudos:

a) O ensino teórico define-se como sendo a parte da formação em cuidados de enfermagem pela qual os estudantes de enfermagem adquirem os conhecimentos, a compreensão, as aptidões e atitudes profissio-

nais necessários para planear, prestar e avaliar os cuidados globais de saúde. Essa formação é dada pelo pessoal docente em cuidados de enfermagem, bem como por outras pessoas competentes, em escolas de enfermagem e outros locais de ensino escolhidos pela instituição de formação;

b) O ensino clínico define-se como sendo a parte da formação em cuidados de enfermagem pela qual o estudante de enfermagem aprende, integrado numa equipa, em contacto directo com um indivíduo são ou doente e/ou com uma colectividade, a planear, prestar e avaliar os cuidados globais de enfermagem exigidos, a partir dos conhecimentos e aptidões adquiridos. O candidato a enfermeiro aprende, não só a ser membro de uma equipa, mas também a ser chefe de equipa, organizando os cuidados globais de enfermagem, incluindo a educação de saúde para indivíduos ou pequenos grupos, no âmbito da instituição da saúde ou na colectividade.

Esse ensino efectua-se nos hospitais e outras instituições de saúde e na colectividade, sob a responsabilidade dos enfermeiros docentes e com a cooperação e assistência de outros enfermeiros qualificados. Podem integrar-se no processo de ensino outras pessoas qualificadas.

Os candidatos a enfermeiro participam nas actividades dos serviços em causa, na medida em que essas actividades concorram para a sua formação, permitindo-lhes aprender a assumir as responsabilidades que os cuidados de enfermagem implicam.

4. O ensino teórico referido na parte A do anexo deve ser ponderado e coordenado com o ensino clínico referido na parte B do anexo, de tal modo que os conhecimentos e experiências previstos no nº 1 do presente artigo possam ser adquiridos de forma adequada. A duração do ensino teórico deve ser de, pelo menos, um terço, e a do ensino clínico de, pelo menos, metade da duração mínima de formação referida na alínea b) do nº 2.».

2. O anexo é alterado do seguinte modo:

a) O trecho introdutório passa a ter a seguinte redac-

ção:

«O programa de estudos para obtenção de diplomas, certificados ou outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais compreende as seguintes duas partes e, pelo menos, as matérias aí indicadas. O ensino de uma ou de várias dessas matérias pode ser efectuado no âmbito das outras disciplinas ou em ligação com elas.»;

b) Os títulos das partes A e B são alterados do seguinte modo:

- na versão linguística espanhola, o título «A. Enseñanza teórica y técnica» é substituído pelo título «A. Enseñanza teórica» e o título «B. Enseñanzas de enfermería clínica» é substituído pelo título «B. Enseñanza clínica»,

- na versão linguística dinamarquesa, o título «A. Teoretisk og teknisk undervisning» é substituído pelo título «A. Teoretisk undervisning»,

- na versão linguística alemã, o título «A. Theoretischer und technischer Unterricht» é substituído pelo título «A. Theoretischer Unterricht» e o título «B. Klinisch-praktische Krankenpflege-Ausbildung» é substituído pelo título «B. Klinische Unterweisung»,

- na versão linguística grega, o título «A. Theoritiki kai traktiki didaskalia» é substituído pelo título «A. Theoritiki didaskalia» e o título «B. Kliniki didaskalia toy nosokomoy» é substituído pelo título «B. Kliniki didaskalia»,

- na versão linguística inglesa, o título «A. Theoretical and technical instruction» é substituído pelo título «A. Theoretical instruction»,

- na versão linguística francesa, o título «A. Enseignement théorique et technique» é substituído pelo título «A. Enseignement théorique» e o título «B. Enseignement infirmier clinique» é substituído pelo título «B. Enseignement clinique»,

- na versão linguística italiana, o título «A. Insegnamento teorico e tecnico» é substituído pelo título «A. Insegnamento teorico» e o título «B. Insegnamento infermieristico clinico» é substituído pelo título «B. Insegnamento clinico»,

- na versão linguística neerlandesa, o título «A. Theoretisch en technisch onderwijs» é substituído pelo título «A. Theoretisch onderwijs»,

- na versão linguística portuguesa, o título «A. Ensino teórico e técnico» é substituído pelo título «A. Ensino teórico» e o título «B. Ensino clínico de enfermagem» é substituído pelo título «B. Ensino clínico».

Artigo 3º

As formações dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, iniciadas antes de 13 de Outubro de 1991, sob o anterior regime do artigo 1º da Directiva 77/453/CEE, podem ser terminadas de acordo com esse regime.

Artigo 4º

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 13 de Outubro de 1991. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 10 de Outubro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

F. DOUBIN

(1) JO no C 20 de 26. 1. 1988, p. 10, e

(2) JO no C 235 de 12. 9. 1988, p. 68,

(3) JO no C 134 de 24. 5. 1988, p. 27.

(4) JO no L 176 de 15. 7. 1977, p. 8.

(5) JO no L 176 de 15. 7. 1977, p. 1.

(6) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.

(7) JO no L 167 de 30. 6. 1975, p. 1.