N?L49/46PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.95
REGULAMENTO (CE)N?489/95DACOMISSÃO
de1deMarçode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?2668/94noquerespeitaàaberturadeum
concursopermanenteparaexportaçãoparaaArgéliadetrigoduronapossedo
organismodeintervençãoitaliano,sobaformadesêmoladetrigoduro
n?2668/94correspondem aosobjectivosdocontrolomas
implicamatrasosexcessivos,dificilmentecompatíveiscom
aexecuçãodasoperaçõesdeexportação;que,porconse­
guinte,éconvenientealterarafrequênciadacolheitade
amostrasefixaroprazoparaasanálises,continuandoa
respeitarosobjectivosdecontrolo;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(3),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisnapossedosorganismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2668/94(4),
alteradopeloRegulamento (CE)n?3222/94(*),permitiu
aoorganismodeintervençãoitalianoabrirumconcurso
relativoaotrigoduro,comvistaàsuaexportação,soba
formadesêmoladetrigoduro,paraaArgélia;
Considerandoquedevemserfixadasregrasespeciaispara
garantiraregularidadedasoperaçõeseorespectivo
controlo;
Considerando que,paraoefeito,osEstados-membros
devemprevertodasasmedidascomplementares ,compatí­
veiscomasdisposiçõesemvigor,afimdeasseguraraboa
execuçãodaacçãoprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerando ,porconseguinte ,queéconveniente
completarodispositivodecontrolocomapossibilidade
decolheitadeamostrascontraditórias ;
ConsiderandoqueorespeitodométododoRegulamento
(CEE)n?689/92daComissão(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2204/94f),
emboraviávelnomomentodaentregadoscereaispara
intervenção,serevela,aquandodolevantamento destes,
poucoadequado,atendendoàsactuaistécnicasdecolheita
deamostras;que,portanto,éconvenientedeixardeo
utilizarcomoreferência ;
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,as
medidasprevistasnoartigo9?doRegulamento (CE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo9?doRegulamento (CE)n?2668/94passaater
aseguinteredacção:
«Artigo9?
1.Oorganismodeintervenção,oarmazenistaeo
adjudicatário ,seesteodesejar,procederãodecomum
acordo,antesdolevantamentodoloteadjudicadoou
aquandodasaídadoarmazémsegundoavontadedo
adjudicatário ,acolheitasdeamostrascontraditórias ,de
acordocomafrequênciade,pelomenos,umacolheita
porcada500toneladas,bemcomoàanálisedessas
amostras.Oorganismodeintervençãopodeserrepre­
sentadoporummandatário,desdequeestenãosejao
armazenista .
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados àComis­
sãonoprazodetrêsdias.
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectiva
análiseserãorealizadasnoprazodesetediasúteis,a
contardopedidodoadjudicatáriooudetrêsdiasúteis
seacolheitadeamostrasforrealizadaàsaídadosilo.
Seoresultadofinaldasanálisesrealizadascomessas
amostrasindicarumaqualidade :
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadju­
dicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas ;
b)Superioràscaracterísticas mínimasexigíveispara
intervenção,masinferioràqualidadedescritano
anúnciodeconcurso,permanecendo noentantono
interiordeumintervaloquepodeiraté:
—2quilogramasporhectolitroparaopesoespecí­
fico,semserinferiora76quilogramaspor
hectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—vintepontospercentuaisparaoíndicedaqueda
deHagberg,(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(')JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(4)JOn?L284de1.11.1994,p.45.0JOn?L337de24.12.1994,p.65.
(6)JOn?L74de20.3.1992,p.18.
Ç)JOn?L236de10.9.1994,p.13.

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—dezpontospercentuaisparaosgrãosbragados,
—doispontospercentuaisparaataxadegrãos
partidos,semsersuperiora9%,
—unpontopercentualparaoteordeproteínas,d)Inferioràscaracterísticasmínimasexigíveispara
intervenção ,oadjudicatárionãopodeprocederao
levantamento doloteemcausa.Oadjudicatáriosó
ficaexoneradodetodasassuasobrigaçõesrelativa­
menteaoloteemcausa,incluindoascauções,
depoisdeterinformado,nomaisbreveprazo,a
Comissãoeoorganismodeintervenção,emconfor­
midadecomoanexoIV;noentanto,podesolicitar
aoorganismodeintervençãoquelheforneçaoutro
lotedetrigodurodeintervençãodaqualidade
prevista,semdespesassuplementares .Nestecaso,a
cauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernoprazomáximodetrêsdiasacontar
dopedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinfor­
marádofacto,nomaisbreveprazo,aComissão,em
conformidade comoanexoIV.
2.Noentanto,seolevantamento dotrigoduro
ocorrerantesdeconhecidososresultadosdasanálises,
todososriscosficamacargodoadjudicatárioapartir
dolevantamento dolote,semprejuízodoeventual
recursoapresentadopeloadjudicatárioemrelaçãoao
armazenista .
3.Oadjudicatário ,senoprazomáximodeummês
apósoseupedidodesubstituição ,nasequênciade
substituições sucessivas,nãotiverobtidoumlotede
substituiçãodaqualidadeprevista,ficaráexoneradode
todasassuasobrigações,incluindoascauções,apóster
informado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorga­
nismodeintervenção ,emconformidade comoanexo
IV.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Éaplicávelnoquerespeitaàsquantidadesdetrigoduro
nãolevantadasnoâmbitodoconcursoabertopeloRegu­
lamento(CE)n?2668/94.—meiopontopercentualparaasimpurezasreferi­
das,respectivamente ,nospontosB.2,B.3eB.4
doanexodoRegulamento (CEE)n?689/92
e
—meiopontopercentualparaasimpurezasrefe­
ridasnopontoB.5doanexodoRegulamento
(CEE)n?689/92,semnoentantoalteraras
percentagensadmissíveisparaosgrãosprejudi­
ciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracterís­
ticasverificadas ;
c)Superioràscaracterísticas mínimasexigíveispara
intervençãomasinferioràqualidadedescritano
anúnciodeconcursoequeindiqueumadiferença
paraalémdointervaloreferidonaalíneab),oadju­
dicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.O
adjudicatáriosóficaexoneradodetodasassuas
obrigaçõesrelativamente aoloteemcausa,
incluindoascauções,depoisdeterinformado,
nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção ,emconformidade comoanexo
IV;noentanto,sesolicitaraoorganismode
intervençãoquelheforneçauraoutrolotede
trigodurodeintervençãodaqualidadeprevista,
semdespesassuplementares ,acauçãonãoserá
liberada.Asubstituiçãodolotedeveocorrer
numprazomáximodetrêsdiasapósopedido
doadjudicatário .Oadjudicatárioinformarádo
facto,nomaisbreveprazo,aComissão,em
conformidade comoanexoIV;
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão