N?L145/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1667/86DACOMISSÃO
de29deMaiode1986
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiroprefrencial
naimportaçãodetomatesorigináriosdaTurquia
eventualmente essascotaçõesdocoeficientefixadonon?
2,alíneaa),dosegundotravessão,doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?985/86;
Considerando que,paraostomatesturcos,opreçode
entradaassimcalculadosesituou,durante2diasde
marcadosucessivosaumnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaem,pelomenos,0,6ECUs;que,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente aesses
tomates;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Q,quandoaComissãoinstituirumataxa
compensatória naimportaçãodetomatesorigináriosda
Turquia,restabelece,aomesmotempo,odireitoadua­
neiroconvencionalrelativamente aoprodutoemcausa;
queé,emconsequência ,necessáriorestabelecer,emrela­
çãoaessestomates,ataxadodireitoaduaneiroa18%
comumacobrança,nomínimo,de3,50ECUspor100
quilogramasdepesolíquido;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocáculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantânioàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(8),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificada,
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando quen.°1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?985/86da
Comissão,de4deAbrilde1986,quefixaospreçosde
referênciadostomatesparaacampanhade1986(3),fixa,
emrelaçãoaessesprodutosdecategoriadequalidadeI,o
preçodereferênciaem136,75ECUspor100quilogramas
depesolíquido,paraomêsdeMaiode1986;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3811/85(%ascotaçõesatomaremconsideraçãodevem
verificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sobcertas
condições,noutrosmercados;queénecessárioafectarADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodetomates(subposição07.01Mda
pautaaduaneiracomum)origináriosdaTurquia,será
cobradaumataxacompensatória cujomontanteéfixado
em29,32ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L119de8.5.1986,p.46.
OJOn?L90de5.4.1986,p.25.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.nJOn?L368de31.12.1985,p.1.(*)JOn?L367de23.12.1981,p.3.
OJOn?L150de6.6.1984,p.4.
h)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

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2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelnaimportação
dessesprodutoséfixadaem18%comacobrança,no
mínimo,de3,50ECUspor100quilogramasdepeso
líquido.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente