N?L75/14 JornalOficialdasComunidades Europeias21.3.92
REGULAMENTO (CEE)N?702/92DACOMISSÃO
de20deMarçode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àLetónia
de25000toneladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervençãodo
ReinoUnido
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3861/91do
Conselho,de23deDezembrede1991,relativoauma
acçãodeemergênciaparaofornecimentogratuitode
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,
daLetóniaedaLituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?339/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?3861/91se
efectuapormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(*),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaacevadaaceiteparainterven­
ção;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodecevadana
possedoorganismodeintervençãodoReinoUnido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidoprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?339/92,à
aberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento
àLetóniadecevadaemsuaposse.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede25000tone­
ladasdecevadaagranelaforneceraoportomarítimo
letãodedesembarquedeRiga,noestádioCIF,nãodescar­
regado(ex-ship).
2.Asregiõesnasquaisas25000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de25000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?339/92,
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem2deAbrilde1992,
às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltima
concursoparcialterminaem23deAbrilde1992,às11
horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãodoReinoUnido.
OorganismodeintervençãodoReinoUnidotransmitirá
aspropostasàComissão,emconformidade como
esquemaindicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?339/92,éindicadono
anexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesdaLetóniaosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnido.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem51ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(>)JOn?L362de31.12.1991,p.87.0JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(4)JOn?L36de13.2.1992,p.18.0JOn?L174de14.7.1977,p.18.
MJOn?L65de11.3.1992,p.25.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
MidlandandEast 25000
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aLetóniade25000toneladasdecevada
armazenadaspeloorganismodeintervençãodoReinoUnido
[Regulamento (CEE)n?702/92]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernodaLetónia,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindica­
das:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIF,nãodescarregado(ex-ship),noportoletlodeRiga.
Umlotede25000toneladas:chegadaentre29e30deAbrilde1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente ,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemRigaopermitirem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem2deAbrilde1992,todasasdatasatrásindicadassãoadiadas
desetedias.