REGULAMENTO (CE) Nº 2051/94 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1994 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, os preços-limiar no sector do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1869/94 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º,

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo;

Considerando que, em aplicação do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria;

Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado no Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (3); que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado são fixados no Regulamento nº 467/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2325/88 (5);

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 160 e 170 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 170 % do preço-limiar do milho;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços-limiar do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados em:

"(Em ECU/tonelada)"" ID="1">Setembro de 1994> ID="2">523,88> ID="3">697,78> ID="4">766,09"> ID="1">Outubro de 1994> ID="2">526,30> ID="3">700,90> ID="4">769,60"> ID="1">Novembro de 1994> ID="2">528,72> ID="3">704,02> ID="4">773,11"> ID="1">Dezembro de 1994> ID="2">531,14> ID="3">707,14> ID="4">776,62"> ID="1">Janeiro de 1995> ID="2">533,56> ID="3">710,26> ID="4">780,13"> ID="1">Fevereiro de 1995> ID="2">535,98> ID="3">713,38> ID="4">783,64"> ID="1">Março de 1995> ID="2">538,40> ID="3">716,50> ID="4">787,15"> ID="1">Abril de 1995> ID="2">540,82> ID="3">719,62> ID="4">790,66"> ID="1">Maio de 1995> ID="2">543,24> ID="3">722,74> ID="4">794,17"> ID="1">Junho de 1995> ID="2">545,66> ID="3">725,86> ID="4">797,68"> ID="1">Julho de 1995> ID="2">548,08> ID="3">728,98> ID="4">801,19"> ID="1">Agosto de 1995> ID="2">548,08> ID="3">728,98> ID="4">801,19">

Artigo 2º

O preço-limiar das trincas de arroz é fixado em 276,88 ecus por tonelada.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1994.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.

(2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.

(3) JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14.

(4) JO nº 204 de 24. 8. 1967, p. 1.

(5) JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p. 41.