8.2.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/37
REGULAMENTO (CE)N?234/96DACOMISSÃO
de7deFevereirode1996
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem10ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?184/96,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3072/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1573/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1418/76
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2928/95(4),e,nomeada­
mente,on!1doseuartigo4?,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordo
arrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?184/96da
Comissão(^;
Considerando queon?1doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1573/95prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?184/96são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(3)JOn?L150de1.7.1995,p.53.
(4)JOn?L307de20.12.1995,p.5.
j5)JOn?L25de1.2.1996,p.45.

N?L30/38ÍPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.2.96
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de7deFevereirode1996,quealteraosdireitosde
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(')
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)(')ACP
Bangladesh
C)(?)(3)(4)Basmati
índiaÇ)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistão(8)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86H
10061021 0 150,76
10061023 0 150,76
10061025 0 150,76
10061027 n 150,76 —
10061092 o 150,76
10061094 0 150,76I I
10061096 0 150,76I I
10061098 0 150,76I—
10062011 267,94 129,63
10062013 267,94 129,63
10062015 267,94 129,63
10062017 358,56 174,94 108,56 308,56 —
10062092 267,94 129,63
10062094 267,94 129,63
10062096 267,94 129,63
10062098 358,56 174,94 108,56 308,56 —
10063021 517,91 244,05
10063023 517,91 244,05
10063025 517,91 244,05
10063027 607,96 289,07 —
10063042 517,91 244,05
10063044 517,91 244,05
10063046 517,91 244,05
10063048 607,96 289,07 —
10063061 517,91 244,05
10063063 517,91 244,05
10063065 517,91 244,05
10063067 607,96 289,07 —
10063092 517,91 244,05
10063094 517,91 244,05
10063096 517,91 244,05
10063098 607,96 289,07 —
10064000 0 90,38|
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeAfrica,das
CaraíbasedoPacifico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento ultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7).

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f5)UnicamenteparaasimportaçõesdearrozaromaticodegrãoslongosdavariedadeBasmati,noâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)
n?3877/86doConselho(JOn?L361de20.12.1986,p.1),alterado.
(6)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
í7)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode250
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(8)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode50
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
IDescascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t)(')O 358,56 607,96 267,94 517,91 O
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 358,16 416,60 480,00 505,00—
b)PreçoFOB($/T)— — — 450,00 475,00—
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30 30 —
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')Emcasodeimportaçãonodecursodomesseguinteaodafixação,estesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
quartoparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95.
(2)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.