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REGULAMENTO (CEE) Nº 646/89 DA COMISSÃO

de 14 de Março de 1989

que substitui, em certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias, os códigos estabelecidos com base na nomenclatura da pauta aduaneira comum, em vigor em 31 de Dezembro de 1987, pelos códigos estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à pauta aduaneira comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3529/87 (4), estabeleceu a nomenclatura da pauta aduaneira comum com base na convenção de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras;

Considerando que, com base no Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a adoptar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 (6), foram adoptados pela Comissão vários regulamentos relativos à classificação de mercadorias na nomenclatura da pauta aduaneira comum;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 instaurou uma nomenclatura de mercadorias, denominada « Nomenclatura Combinada », que satisfaz simultaneamente as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade, baseada na convenção do sistema harmonizado de codificação e de designação de mercadorias, que substitui a convenção de 15 de Dezembro de 1950;

Considerando que, por força do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, os códigos e as descrições das mercadorias estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada substituem os estabelecidos com base na nomenclatura da pauta aduaneira comum em vigor em 31 de Dezembro de 1987;

Considerando que é necessário, por razões de clareza e com a preocupação de simplificação, alterar em consequência os referidos regulamentos que mantenham um interesse concreto e cuja transposição não compreenda qualquer alteração substancial,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Nos regulamentos (CEE) da Comissão, retomados na coluna 1 do anexo, que se referem às mercadorias descritas na coluna 2, os códigos da nomenclatura da pauta aduaneira comum da coluna 3 são substituídos pelos códigos da Nomenclatura Combinada que figuram na coluna 4.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19.

(3) JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.

(4) JO nº L 336 de 26. 11. 1987, p. 3.

(5) JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.

(6) JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.

ANEXO

1.2.3.4 // // // // // Regulamentos (CEE) nº // Descrição da mercadoria // Códigos da nomenclatura da pauta aduaneira comum // Códigos da Nomenclatura Combinada // // // // // (1) // (2) // (3) // (4) // // // // // // // // // 484/79 (1) // O fio para a pesca à linha, constituído por um entrançado tubular de fibras contínuas de « nylon » inteiramente coberto por uma camada de cloreto de polivinilo, apresentado em bobinas, de comprimento determinado e com as extremidades afusadas // 39.07 E IV // 3926 90 99 // 1218/84 (2) // Os sanitários, compostos de 30 % de matérias plásticas artificiais (resina de « poliester » do tipo estireno) e de 70 % de matérias de enchimento essencialmente siliciosas e que contêm na superfície útil uma camada de matéria plástica artificial transparente (« poliester ») com 0,2 mm de espessura // 39.07 B V d) // 3922 10 00 // 2882/83 (3) // Os jogos electrónicos, constituídos por uma caixa de matéria plástica e metal (dimensões 110 × 73,5 × 8 mm), com visor de cristais líquidos, e contendo um circuito integrado monolítico programado para as funções jogo (com visualização dos pontos marcados), relógio, campainhas e calculadora // 97.04 C // 9504 90 90 // 211/85 (4) // Os elementos de memória, destinados a serem utilizados como elementos de máquinas automáticas de tratamento de informação e constituídos, no que respeita ao primeiro, por: // // // // a) Uma memória RAM estática, realizada com tecnologia C-MOS, um painel com um circuito impresso em cerâmica com camadas múltiplas de forma rectangular (17 × 39 mm) no qual são montados de forma dissociável: // // // // - 4 memórias RAM estáticas, realizadas com tecnologia C-MOS (C-MOS-SRAMS), constituídos por um circuito integrado monolítico, com uma capacidade de memorização de 16 Kbit ou de 64 Kbit cada, // // // // - 1 descodificador sob a forma de circuito monolítico integrado, // // // // - 2 × 14 pernes de ligação, // // // // e, no que respeita ao segundo, por: // // // // b) Uma memória morta electrónica, programável (EPROM)-1 painel com um circuito impresso em cerâmica com camadas múltiplas de forma rectangular (17 × 39 mm) no qual são montados de forma dissociável: // // // // - 2 memórias mortas electrónicas, programáveis, apagáveis pelos raios ultravioletas (EPROMS) sob a forma de um circuito impresso monolítico, com uma capacidade de memorização de 64 Kbit cada e providas na face superior de uma janela em quartzo, // // // // - 1 descodificador sob a forma de circuito monolítico integrado, // // // // - 1 condensador de desfasagem, // // // // - 2 × 14 pernes de ligação // 84.55 C // 8473 30 00 // 1936/84 (5) // As mercadorias designadas por « microcomputadores », com as dimensões de 51 × 15 × 2 mm, providas, de 40 pernos de ligação, contendo, entre outros: // // // // - 1 mémória de leitura exclusiva programável, apagável por raios ultravioleta (EPROM), com uma capacidade de memória de 1 K × 8 bit, // // // // - 1 memória de leitura escrita com acesso (RAM) com uma capacidade de memória de 64 × 8 bit, // // // // // // // Regulamentos (CEE) nº // Descrição da mercadoria // Códigos da nomenclatura da pauta aduaneira comum // Códigos da Nomenclatura Combinada // // // // // (1) // (2) // (3) // (4) // // // // // // // - 27 linhas entrada/saída, // // // // - 1 relógio contador 8 bit, além de um oscilador e circuitos de relógio // 85.21 D II // 8542 11 75 // 1620/81 (6) // As máquinas automotoras concebidas especialmente para uso florestal e podendo ser equipadas com diversos acessórios que lhes permitam executar um determinado número de operações, tais como elevar, movimentar, puxar, empurrar, carregar, descarregar, descascar e cortar madeiras em troncos // 81.01 B // 8701 90 // 551/81 (7) // Os aparelhos que permitem a transferência para microfilmes de informações registadas em bandas magnéticas e constituídos por: // // // // - um dispositivo de leitura de banda magnética, // // // // - um processador para a transcrição dos dados registados em banda, em caracteres legíveis a visualizar num tubo de raios catódicos, e para o controlo do funcionamento dum aparelho fotográfico e dum « flash » electrónico utilizados para fotografar esses caracteres. Se se desejar, esta parte do trabalho pode ser efectuada pela unidade central de processamento duma máquina automática de tratamento de informação em vez do processador que faz parte do aparelho em questão, // // // // - um tubo de raios catódicos para a visualização dos caracteres, // // // // - um « flash » electrónico, // // // // - um aparelho fotográfico para a reprodução dos caracteres em microfilme, // // // // - uma unidade para a revelação e impressão sob a forma de microfichas // 90.07 A // 9006 20 00 // 2054/83 (8) // Os aparelhos electrónicos denominados analisadores multicanais que, por meio de microprocessadores incorporados, classificam os resultados previamente obtidos através de instrumentos de medida exteriores, tais como voltímetros, detectores ou descodificadores angulares, e, transmitidos aos aparelhos sob a forma de sinais eléctricos, comparam estes resultados (valores instantâneos) com os valores prescritos e que se compõem, essencialmente, das seguintes partes: // // // // 1. Quadro de comando com teclas e botões de regulação; // // // // 2. Visor (dispositivo de visualização) com tubo catódico e botões de regulação para a apresentação óptica dos resultados da exploração dos sinais sob a forma de raios espectrais e de dados alfanuméricos; // // // // 3. Conversores analógicos numéricos para a conversão de sinais de entradas analógicas em sinais numéricos; // // // // 4. Amplificadores electrónicos para amplificação de sinais; // // // // 5. Memória de dados e programas; // // // // 6. Três microprocessadores para o tratamento dos dados (um dos microprocessadores inclui dados de comparação anteriormente programados; um outro está preparado para fazer comparações entre os valores instantâneos e os valores prescritos e pode servir para a retroacção de experiência); // // // // 7. Alimentação de corrente eléctrica; // // // // 8. Impressora linha por linha de saídas; // // // // 9. Unidades de « disquettes » com memória suplementar para os dados e os programas // 90.28 A II a) // 9030 39 30 // // // // // Regulamentos (CEE) nº // Descrição da mercadoria // Códigos da nomenclatura da pauta aduaneira comum // Códigos da Nomenclatura Combinada // // // // // (1) // (2) // (3) // (4) // // // // // // 2334/83 (9) // Os aparelhos electrónicos denominados integradores que: // // // // - com ajuda de detectores e contadores electrónicos incorporadores, comparam, com dados previamente programados, os resultados de análise (reconhecer e avaliar as alturas e as superfícies dos picos, determinar o número de picos e a extensão das superfícies dos picos), que recebem sob a forma de sinais eléctricos analógicos de analisadores exteriores, tais como cromatógrafos ou espectómetros, // // // // - tratam as conclusões desta comparação, convertidas em sinais eléctricos numéricos nos microprocessadores incorporados, // // // // - exprimem os resultados das análises sob a forma de relatório ou sob a forma de gráficos, // // // // - e se compõem, essencialmente das seguintes partes: // // // // 1. Um teclado alfanumérico para a entrada dos programas e dos dados e para o pedido de resultados intermédios; // // // // 2. Um painel de teclas para a entrada dos programas e o manuseamento do aparelho; // // // // 3. Um conversor analógico numérico para transformar os sinais de entrada analógicos em sinais numéricos; // // // // 4. Amplificadores electrónicos (amplificador de entrada, amplificador logarítmico, amplificador integrado) para amplificar os sinais; // // // // 5. Uma memória para a memorização de dados e de programas; // // // // 6. Detectores electrónicos para reconhecer e avaliar as alturas e as superfícies dos picos; // // // // 7. Contadores electrónicos para determinar o número de picos e a extensão das superfícies dos picos; // // // // 8. Microprocessadores para calcular as coordenadas (início, fim e topo dos picos); // // // // 9. Uma fonte de energia eléctrica; // // // // 10. Uma impressora térmica e uma traçadora de curvas (« curve plotter ») para a saída de dados // 90.28 A II a) // 9030 39 30 // // // //

(1) JO nº L 64 de 14. 3. 1979, p. 47.

(2) JO nº L 117 de 3. 5. 1984, p. 16.

(3) JO nº L 283 de 15. 10. 1983, p. 13.

(4) JO nº L 24 de 29. 1. 1985, p. 13.

(5) JO nº L 180 de 7. 7. 1984, p. 12.

(6) JO nº L 160 de 18. 6. 1981, p. 21.

(7) JO nº L 56 de 3. 3. 1981, p. 20.

(8) JO nº L 202 de 26. 7. 1983, p. 7.

(9) JO nº L 224 de 17. 8. 1983, p. 14.