12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/7
REGULAMENTO (CEE)N?2182/86DACOMISSÃO
de11deJulhode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(4),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários343toneladasdebutte­
roilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Considerandoquesedeve,porconseguinte ,porcedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­lamento(CEE)n?1354/83da^omissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatadodemanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(6);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodebutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?LL54de23.2.1985,p.2.
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
(«)JOn?'L119de8.5.1986,p.19.(*)JOn?L142de1.6.1983,p.1.h)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L190/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissão'de6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Tanzânia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 32toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Neerlandês
9,Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umcirculovermelhodepelomenos10cmdediâmetroe:
«TANZANIA 0224702/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMMÉ /
DARESSALAAM »
12.Períododeembarque Antesde15deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83
0000

12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/9
Designaçãodolote B
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Nepal
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 111toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock. Irlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «NEPAL0070902/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
CALCUTTAINTRANSITTOBIRGANJNEPAL»
12.Períododeembarque Antesde15deAgostode1986
13.Datadeexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
neerlandêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/
/83(4)(5)(6)(8)

N?L190/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
Designaçãodolote C
1.Programa : 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEÈ)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário Bolívia
3.Paísdedestino Bolívia(viaAntofagasta)
4.Estádioelocaldeentrega AentregarnodestinoLaPazviaAntofagasta
5.Representante dobeneficiário AntofagastaSuperintendente AADAA,Sr.VladimiroErgueta,CalleMAAn?2668—
tel.:223261
OficinaresponsableLaPaz:Sr.AngelCastro,km15CaminoLaPaz-Viacha—
tel.:364051et355751
6.Quantidadetotal 200toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 20kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACEITEDEMANTEQUILLA /DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓ­
MICAEUROPEAABOLIVIA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12.Períododeembarque Antesde15deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
•n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83(4)

12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/11
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n°.C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutoprovenientede
animaissaudáveis,foitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiáriosnomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
P)Aentregarsobrepaletesnormalizadas—40caixasporpalete—sobpelículaplástica.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiáriosnomomentodaentrega,umcertificadode
origem.