ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 93/44/CEE, que aprova os programas relativos à virémia primaveril da carpa apresentados pelo Reino Unido e que especifica as garantias adicionais para os ciprinídios destinados ao Reino Unido, à Irlanda do Norte, à ilha de Man e a Guernsey (94/865/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), alterada pela Directiva 93/54/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 12º,

Considerando que, pela sua Decisão 93/44/CEE (3), a Comissão aprovou os programas relativos à virémia primaveril da carpa apresentados pelo Reino Unido;

Considerando que, na sequência da aprovação desses programas, devem ser respeitadas garantias complementares aquando da introdução de determinadas espécies de peixes nas zonas que são objecto destes programas;

Considerando que, na sequência da adopção da Directiva 93/54/CEE, é conveniente especificar as espécies a que são aplicáveis as garantias complementares;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 93/44/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 2º, a frase liminar do nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. A introdução, nas regiões referidas no artigo 1º, de peixes vivos das espécies sensíveis à VPC constantes do anexo e dos respectivos ovos que não se destinem directamente ao consumo humano fica submetida: ».

2. É aditado o seguinte anexo:

« ANEXO

Espécies sensíveis à virémia primaveril da carpa

Cyprinus carpio

Ctenopharyngodon idella

Hypophtalmichtys sp.

Carassius auratus

Rutilus rutilus

Scardinius erythrophtalmus

Tinca tinca

Leuciscus idus

Carassius carassius

Silurus glanis

Esox lucius ».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34.

(3) JO nº L 16 de 25. 1. 1993, p. 53.
DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela França para determinadas zonas geográficas (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (94/863/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), alterada pela Directiva 93/54/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que os Estados-membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a permitir a obtenção do estatuto de zona aprovada para uma ou várias partes do seu território, no que diz respeito a determinadas doenças que afectam os peixes;

Considerando que a França, por carta de 16 de Setembro de 1994, apresentou um programa relativo à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV) para as bacias hidrográficas de Forges, Nives e Nivelles, e Elorn;

Considerando que este programa define as zonas geográficas em causa, as medidas a adoptar pelos serviços oficiais, os processos utilizados pelos laboratórios, a importância das doenças em questão e as medidas de combate no caso de detecção de uma destas doenças;

Considerando que o exame deste programa revelou que o mesmo está em conformidade com o disposto no artigo 10º da Directiva 91/67/CEE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa de controlo da necrose hematopoética infecciosa (NHI) e da septicemia hemorrágica viral (SHV) apresentado pela França para as zonas geográficas referidas no anexo.

Artigo 2º

A França porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao programa referido no artigo 1º

Artigo 3º

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34.

ANEXO

Forges

Nive e Nivelles

Elorn
DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 1994 que altera pela sétima vez a Decisão 90/442/CEE que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais, no que respeita à Suécia (94/973/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/442/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela decisão de 20 de Dezembro de 1994 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º,

Considerando que, pela Decisão 84/90/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/163/CEE (4), a Comissão adoptou a forma segundo a qual devem ser notificadas as doenças dos animais;

Considerando que, devido à adesão, é conveniente atribuir códigos à Suécia e às regiões suecas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 90/442/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao anexo V é aditada a seguinte linha:

«Suécia 16»;

2. Ao anexo VI é aditado o anexo da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão produz efeitos na data e sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 227 de 21. 8. 1990, p. 39.(2) Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que altera pela sexta vez a Decisão 90/442/CEE que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais, no que respeita à Finlândia (não publicada: C(94) 3695).(3) JO nº L 50 de 21. 2. 1984, p. 10.(4) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 49.

ANEXO

«ANEXO VI SWEDEN: 16 1. Stockholm

3. Uppsala

4. Soedermanland

5. OEstergoetland

6. Joenkoeping

7. Kronoberg

8. Kalmar

9. Gotland

10. Blekinge

11. Kristianstad

12. Malmoehus

13. Halland

14. Goeteborg och Bohus

15. AElvsborg

16. Skaraborg

17. Vaermland

18. OErebro

19. Vaestmanland

20. Kopparberg

21. Gaevleborg

22. Vaesternorrland

23. Jaemtland

24. Vaesterbotten

25. Norrbotten»
DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Dezembro de 1994

relativa à celebração do segundo protocolo complementar do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Bulgária, por outro

(94/981/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º conjugado com o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Essen, de 9 e 10 de Dezembro de 1994,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comissão negociou, em nome das Comunidades, um segundo protocolo complementar do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas (1) e do Acordo europeu com a República da Bulgária;

Considerando que é necessário aprovar esse segundo protocolo complementar,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, o segundo protocolo complementar do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Bulgária, por outro.

O texto do segundo protocolo complementar acompanha a presente decisão.

Artigo 2º

As disposições de aplicação do artigo 3º do segundo protocolo complementar respeitantes aos produtos agrícolas abrangidos pelo anexo II do Tratado, sujeitos, no âmbito da organização comum de mercado, a um sistema de direitos niveladores ou de direitos aduaneiros, e aos produtos dos códigos NC 0711 90 40, 2003 10 20 e 2003 10 30 serão adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (2), ou das diposições correspondentes de outros regulamentos que estabelecem uma organização comum dos mercados agrícolas. Sempre que a aplicação do acordo exija um estreita cooperação com a Bulgária, a Comissão pode tomar quaisquer medidas necessárias para a assegurar.

Artigo 3º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o segundo protocolo complementar em nome da Comunidade Europeia.

O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação prevista no artigo 8º do segundo protocolo complementar.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

H. SEEHOFER

(1) JO nº L 323 de 23. 12. 1993, p. 2.

(2) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1880/94 (JO nº L 197 de 13. 7. 1994, p. 21).
DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 1994 que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Finlândia (94/964/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/120/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,

Considerando que, pela carta de 21 de Outburo de 1994, a Finlândia notificou à Comissão um plano;

Considerando que o plano foi examinado, tendo-se concluído que o mesmo satisfaz as exigências da Directiva 90/539/CEE e, nomeadamente, do seu anexo II;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano apresentado pela Finlândia para aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação.

Artigo 2º

A Finlândia porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administravas para aplicação do plano referido no artigo 1º antes de 1 de Janeiro de 1995.

Artigo 3º

A presente decisão produz efeitos na data e sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

Artigo º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1994

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.(2) JO nº L 340 de 31. 12. 1993, p. 35.
DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Novembro de 1994 que nomeia um membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas (94/C 326/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 78/688/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que cria um Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º;

Considerando que, pela sua decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho nomeou Heribert Pohl membro suplente para o período que termina em 24 de Julho de 1997;

Considerando que o Governo alemão designou Detlef Schulze-Wilck para substituir Heribert Pohl,

DECIDE:

Artigo único

Detlef Schulze-Wilck é nomeado membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas em substituição de Heribert Pohl, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 24 de Julho de 1997.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

U. SEILER-ALBRING

(1) JO nº L 233 de 24. 8. 1978, p. 15.

(2) JO nº C 221 de 9. 8. 1994, p. 5.
DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Julho de 1994 relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem (94/C 221/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 77/454/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, relativa à criação de um Comité consultivo para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, nos termos do artigo 3º da Decisão 77/454/CEE, o referido comité é composto por três peritos por Estado-membro e um suplente para cada um destes peritos; que, nos termos do artigo 4º da mesma decisão, o mandato destes peritos e suplentes tem uma duração de três anos;

Considerando que, por decisão de 5 de Fevereiro de 1990 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do referido comité para o período compreendido entre 5 de Fevereiro de 1990 e 4 de Fevereiro de 1993;

Considerando que os governos de dez Estados-membros apresentaram as respectivas listas de candidatos com vista à formação, substituição ou renovação do mandato dos membros efectivos e suplentes,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem, pelo período compreendido entre 25 de Julho de 1994 e 24 de Julho de 1997:

A. Peritos da profissão em exercício

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Peritos dos estabelecimentos que asseguram a formação no domínio dos cuidados de enfermagem

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Peritos das autoridades competentes do Estado-membro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

F.-CH. ZEITLER

(1) JO nº L 176 de 15. 7. 1977, p. 11.

(2) JO nº C 42 de 22. 2. 1990, p. 1 e JO nº C 269 de 25. 10. 1990, p. 5 (rectificação).
DECISÃO DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA de 7 de Fevereiro de 1994 que nomeia um membro efectivo e um membro suplente do Comité consultivo para a formação no domínio da arquitectura (94/C 51/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 85/385/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa à criação de um Comité consultivo para a formação no domínio da arquitectura (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, pela sua decisão de 20 de Junho de 1991 (2), o Conselho procedeu à nomeação de James LILLIS, membro efectivo, pelo período que expirará em 19 de Junho de 1994;

Considerando que, pela sua decisão de 9 de Setembro de 1991 (3), o Conselho procedeu à nomeação de Ian KEATING, membro suplente, pelo período que expirará em 19 de Junho de 1994;

Considerando que o Governo irlandês designou Michael O'CONNELL em substituição de James LILLIS e Tom SHERIDAN em substituição de Ian KEATING,

DECIDE:

Artigo 1º

Michael O'CONNELL é nomeado membro efectivo do Comité consultivo para a formação no domínio da arquitectura, em substituição de James LILLIS, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 19 de Junho de 1994.

Artigo 2º

Tom SHERIDAN é nomeado membro suplente do Comité consultivo para a formação no domínio da arquitectura, em substituição de Ian KEATING, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 19 de Junho de 1994.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS

(1) JO nº L 223 de 21. 8. 1985, p. 26.

(2) JO nº C 182 de 13. 7. 1991, p. 1.

(3) JO nº C 245 de 20. 9. 1991, p. 4.
DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Maio de 1994 que nomeia um membro efectivo do Comité consultivo para a formação no domínio da Arquitectura (94/C 135/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 85/385/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa à criação de um Comité consultivo para a formação no domínio da Arquitectura (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, pela sua decisão de 9 de Novembro de 1992 (2), o Conselho procedeu à nomeação de Jan SOENDERGAARD, membro efectivo, pelo período que expira a 19 de Junho de 1994;

Considerando que o Governo dinamarquês designou Bente BEEDHOLM em substituição de Jan SOENDERGAARD,

DECIDE:

Artigo único

Bente BEEDHOLM é nomeada membro efectivo do Comité consultivo para a formação no domínio da Arquitectura, em substituição de Jan SOENDERGAARD, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 19 de Junho de 1994.

Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS

(1) JO nº L 223 de 21. 8. 1985, p. 26.

(2) JO nº C 300 de 17. 11. 1992, p. 2.
DECISÃO DO CONSELHO de 5 de Dezembro de 1994 que nomeia um membro efectivo e um membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas (94/C 355/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 78/688/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que cria um Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, pela sua decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho procedeu à nomeação de Dimitrios DAMOULIS, membro efectivo, e de Angelos ANGELOPOULOS, membro suplente, para o período que termina em 24 de Julho de 1997;

Considerando que o Governo grego designou Angelos ANGELOPOULOS para substituir Dimitrios DAMOULIS, e Dimitrios DAMOULIS para substituir Angelos ANGELOPOULOS,

DECIDE:

Artigo 1º

Angelos ANGELOPOULOS é nomeado membro efectivo do Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas em substituição de Dimitrios DAMOULIS para o período remanescente do seu mandato, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Artigo 2º

Dimitrios DAMOULIS é nomeado membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas em substituição de Angelos ANGELOPOULOS para o período remanescente do seu mandato, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. WAIGEL

(1) JO nº L 233 de 24. 8. 1978, p. 15.

(2) JO nº C 221 de 9. 8. 1994, p. 5.
DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Março de 1994 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação dos veterinários (94/C 100/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 78/1028/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à criação de um Comité consultivo para a formação dos veterinários (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, o referido comité compreende três peritos por Estado-membro e um suplente para cada um desses peritos; que, nos termos do artigo 4º da mesma decisão, o mandato desses peritos e suplentes tem a duração de três anos;

Considerando que, na sua decisão de 27 de Julho de 1990 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do referido comité para o período de 27 de Julho de 1990 a 26 de Julho de 1993;

Considerando que os governos dos Estados-membros apresentaram as suas listas de candidatos com vista à nomeação, à substituição ou à renovação do mandato desses membros efectivos e suplentes,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação dos veterinários, para o período de 25 de Março de 1994 a 24 de Março de 1997:

A. Peritos do corpo veterinário em exercício

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Peritos provenientes das instituições responsáveis pelo ensino das ciências veterinárias>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Peritos das autoridades competentes dos Estados-membros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

E. PAPAZOI
DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Julho de 1994 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas (94/C 221/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 78/688/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que cria um Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, nos termos do artigo 3º da Decisão 78/688/CEE, este comité é composto por três peritos por Estado-membro e por um suplente para cada um desses peritos; que, nos termos do artigo 4º da mesma decisão, o mandato desses peritos e suplentes tem a duração de três anos;

Considerando que, pela sua Decisão de 27 de Julho de 1990 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do referido comité, correspondentes a onze Estados-membros, para o período compreendido entre 27 de Julho de 1990 e 26 de Junho de 1993;

Considerando que, pela sua Decisão de 4 de Fevereiro de 1991 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes belgas do mesmo comité para o período que termina em 26 de Julho de 1993;

Considerando que onze governos dos Estados-membros apresentaram as suas listas de candidatos com vista à nomeação, substituição ou renovação do mandato desses membros efectivos e suplentes.

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas para o período compreendido entre 25 de Julho de 1994 e 25 de Julho de 1997:

A. Peritos que exercem a profissão de médico dentista

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Peritos dos estabelecimentos universitários de ensino dentário

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Peritos das autoridades competentes do Estado-Membro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

F.-CH. ZEITLER

(1) JO nº L 233 de 24. 8. 1978, p. 15.

(2) JO nº C 201 de 10. 8. 1990, p. 8 e JO nº C 238 de 22. 9. 1990, p. 11 (rectificação).

(3) JO nº C 39 de 15. 2. 1991, p. 4.
DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Outubro de 1994 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação Profissional (94/C 294/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 128º,

Tendo em conta a decisão do Conselho de 2 de Abril de 1963 relativa ao estabelecimento dos princípios gerais para a execução de uma política comum de formação profissional (1), e, nomeadamente, o seu quarto princípio,

Tendo em conta a decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 1963 que estabelece o estatuto do Comité Consultivo para a Formação Profissional (2),

Tendo em conta as listas de candidatos apresentados ao Conselho pelos governos dos Estados-membros,

Considerando que, pela sua decisão de 25 de Novembro de 1991 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação Profissional para o período compreendido entre 25 de Novembro de 1991 e 24 de Novembro de 1993,

Considerando que é necessário nomear os membros efectivos e suplentes do referido comité por um período de dois anos,

DECIDE:

Artigo 1º

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação Profissional para o período compreendido entre 10 de Outubro de 1994 e 9 de Outubro de 1996:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

O Conselho efectuará posteriormente a nomeação dos membros titulares e suplentes representativos do Governo belga e das organizações de trabalhadores e de entidades patronais da Bélgica.

Artigo 3º

A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 10 de Outubro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. WAIGEL

(1) JO nº 63 de 20. 4. 1963, p. 1338/63.

(2) JO nº 190 de 30. 12. 1963, p. 3090/63. Decisão alterada pela decisão de 9 de Abril de 1968 (JO nº L 91 de 12. 4. 1968, p. 26).

(3) JO nº C 29 de 6. 2. 1992, p. 1.