REGULAMENTO (CEE) No 3403/88 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 3153/85 que estabelece as modalidades de cálculo dos montantes compensatórios monetários

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1859/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) no 3472/85 relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção (3), suprimiu, a partir de 1 de Julho de 1988, a compra em intervenção para o óleo de bagaço de azeitona, bem como as reduções aplicáveis a esta qualidade de óleo; que consequência, é necessário definir um preço de referência do óleo de bagaço de azeitona para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, nos termos do Regulamento (CEE) no 3153/85 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3770/87 (5); que a situação actual e previsível do mercado dos diferentes Estados-membros produtores revela uma determinada correlação entre o preço de mercado do azeite virgem lampante e o do óleo de bagaço de azeitona em bruto, com um grau de acidez representativo das trocas comerciais intracomunitárias;

Considerando que, relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho a 31 de Outubro de 1988, é conveniente prorrogar a validade do preço de referência do óleo de bagaço de azeitona utilizado no início da campanha a fim de não introduzir uma destorção durante a campanha;

Considerando que é conveniente, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) no 3153/85;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão envolvidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 3, alínea g), do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 3153/85, o texto relativo ao código NC 1510 00 10 passa a ter a seguinte redacção:

«1510 00 10 preço utilizado para a subposição 1509 10 10, afectado do coeficiente 0,47 e diminuído de 9,1 ECUs/100 kg».

Artigo 2o

Para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Outubro de 1988, o montante compensatório monetário para o óleo de bagaço de azeitona do código NC 1510 00 10 será calculado com base no preço de intervenção do óleo de bagaço de azeitona bruto com 10 ° de acidez, aplicável em 30 de Junho de 1988.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.(2) JO no L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.(3) JO no L 166 de 1. 7. 1988, p. 13.(4) JO no L 310 de 21. 11. 1985, p. 4.(5) JO no L 355 de 17. 12. 1987, p. 16.