PT Jornal Oficial da União Europeia L 287/1

REGULAMENTO (UE) 2015/1961 DO CONSELHO

de 26 de outubro de 2015

que altera o Regulamento (UE) 2015/104 no que respeita a certas possibilidades de pesca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) De acordo com os pareceres científicos mais recente do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), o arenque na divisão CIEM IIIa está dentro de limites biológicos seguros, na aceção do artigo 4.o, ponto 18, do Regulamento (UE) n.o 1380/201 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Esta unidade populacional deverá, por conseguinte, ser identificada no anexo I do Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (2) para efeitos da aplicação da derrogação prevista no artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

(2) Os pareceres científicos mais recentes do CIEM indicam igualmente que um aumento limitado do total admissível de capturas (TAC) de 2015 para o arenque nas divisões CIEM VIIg, VIIh, VIIj e VIIk é possível e coerente com os objetivos da política comum das pescas, estabelecidos no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

(3) A unidade populacional da solha na divisão CIEM VIId foi avaliada em 2015. Atualmente, um parecer sobre o rendimento máximo sustentável e os pareceres científicos mais recentes do CIEM indicam um aumento significativo da unidade populacional. Uma das consequências desse aumento deve-se a devoluções significativas das capturas acessórias de solha. Por conseguinte, é apropriado aumentar o TAC para a solha nas divisões CIEM VIId e VIIe para um nível que reduza as devoluções sem afetar negativamente a unidade populacional de solha ou outras unidades populacionais na mesma zona.

(4) Em 30 de junho de 2015, o CIEM emitiu um parecer relativo à espadilha nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV que cobre o período compreendido entre julho de 2015 e junho de 2016. Esse parecer admite um volume máximo de 506 000 toneladas de capturas intencionais de espadilha e deve-se principalmente a uma a taxa de recrutamento excecionalmente elevada, a novas estimativas da mortalidade e à atualização dos dados utilizados pelo modelo.

(5) O TAC de espadilha nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV para o ano de 2015 está atualmente fixado em 227 000 toneladas pelo Regulamento (UE) 2015/104. Com base no parecer do CIEM de 30 de junho de 2015, esse TAC deverá ser aumentado a fim de otimizar as capturas dessa unidade populacional.

(6) Uma vez que o parecer do CIEM de 30 de junho de 2015 cobre o período compreendido entre julho de 2015 e junho de 2016, no aumento das possibilidades de pesca para 2015 deverá ser tido em conta apenas uma parte da quantidade máxima de capturas preconizada pelo CIEM.

(7) Atualmente, o TAC da faneca-da-noruega na divisão CIEM IIIa e nas águas da União da divisão IIa e da subzona IV é aplicável entre 1 de janeiro e 31 de outubro de 2015. Uma vez que o parecer do CIEM só será emitido no último trimestre de 2015, o período de aplicação do TAC vigente para a faneca-da-noruega nessa zona deverá ser prorrogado até ao final de 2015.

(8) Na sequência de uma transferência da Noruega, os navios da União serão autorizados a pescar 1 500 toneladas de cantarilho nas águas norueguesas das subzonas CIEM I e II.

(9) O Regulamento (UE) 2015/104 deverá, por conseguinte, ser alterado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) 2015/104 é alterado do seguinte modo:

1. O anexo I-A é alterado do seguinte modo: a) O quadro de possibilidades de pesca para o arenque (Clupea harengus) na divisão IIIa é substituído pelo seguinte: «Espécie: Arenque (3) Clupea harengus Zona: IIIa (HER/03A.) Dinamarca 18 034 (4) Alemanha 289 (4) Suécia 18 865 (4) União 37 188 (4) Noruega 5 816 Ilhas Faroé 600 (5) TAC 43 604 TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 3, do presente regulamento b) O quadro de possibilidades de pesca para o arenque (Clupea harengus) nas divisões VIIg, VIIh, VIIj e VIIk é substituído pelo seguinte: «Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: VIIg (6), VIIh (6), VIIj (6), VIIk (6) (HER/7G-K.) Alemanha 213 França 1 185 Irlanda 16 591 Países Baixos 1 185 Reino Unido 24 União 19 198 TAC 19 198 TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 3, do presente regulamento c) O quadro de possibilidades de pesca para a solha (Pleuronectes platessa) nas divisões VIId e VIIe é substituído pelo seguinte: «Espécie: Solha Pleuronectes platessa Zona: VIId e VIIe (PLE/7DE.) Bélgica 1 018 (7) França 3 395 (7) Reino Unido 1 810 (7) União 6 223 TAC 6 223 TAC analítico d) O quadro de possibilidades de pesca para a espadilha (Sprattus sprattus) e capturas acessórias associadas nas águas da União das zonas IIa e IV é substituído pelo seguinte: «Espécie: Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus Zona: Águas da União das zonas IIa, IV (SPR/2AC4-C) Bélgica 3 929 (8) Dinamarca 310 987 (8) Alemanha 3 929 (8) França 3 929 (8) Países Baixos 3 929 (8) Suécia 1 330 (8) (9) Reino Unido 12 967 (8) União 341 000 Noruega 9 000 TAC 350 000 TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 3, do presente regulamento e) É suprimida a nota de pé de página 3 no quadro das possibilidades de pesca da faneca-da-noruega (Trisopterus esmarki) e capturas acessórias associadas na divisão IIIa; águas da União das zonas IIa, IV.

2. No anexo IB, o quadro de possibilidades de pesca para o cantarilho (Sebastes spp.) nas águas norueguesas das subzonas CIEM I e II é substituído pelo seguinte quadro. «Espécie: Cantarilhos Sebastesspp. Zona: Águas norueguesas das subzonas I e II (RED/1N2AB.) Alemanha 766 Espanha 95 França 84 Portugal 405 Reino Unido 150 União 1 500 TAC Sem efeito TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito no Luxemburgo, em 26 de outubro de 2015. Pelo Conselho A Presidente C. DIESCHBOURG

(1) Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

(2) Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).

(3) Capturas de arenque na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

(4) Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona IV (HER/*04-C.).

(5) Só podem ser pescadas no Skagerrak (HER//*03AN.).»

(6) Esta zona é aumentada da zona delimitada:

— a norte pelo paralelo 52° 30′ N,

— a sul pelo paralelo 52° 00′ N,

— a oeste pela costa da Irlanda,

— a leste pela costa do Reino Unido.»

(7) Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder uma atribuição suplementar a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas, respeitando o limite global de 1 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nos termos do título II, capítulo II, do presente regulamento.»

(8) Sem prejuízo da obrigação de desembarque, as capturas de solha-escura-do-mar-do-norte e de badejo podem constituir até 2 % da quota (OTH/*2AC4C), desde que não mais de 9 % do total desta quota para a espadilha sejam constituídos por estas capturas e capturas acessórias das espécies contabilizadas nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

(9) Incluindo galeota.»