198 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.03
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18.3.70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L62/11
REGULAMENTO (CEE)N?496/70DACOMISSÃO
de17deMarçode1970
relativoàsprimeirasdisposiçõessobreocontrolodequalidadedefrutoseprodutoshortícolas
paraseremexportadosparapaísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , objectoaverificação,deacordocomoscritériosenume­
radosnoartigo3?,dequeosprodutosapresentados a
controloestãoclassificadosnascategoriasExtra,IeIIe
quearespectivaqualidadeeclassificaçãoestãoemcon­
formidadecomasnormasdequalidade .
2.Ocontroloédacompetênciadosorganismosdele
incumbidosporcadaumdosEstados-membros eenume­
radosnoAnexoIdopresenteregulamento .
Osreferidosorganismos,paraexerceremocontroloser­
vir-se-ãodeagentes,aseguirdesignadosporverificado­
res,quetenhamrecebidoformaçãotécnicaespecializada .
Osverificadoresdeumorganismodecontrolodeum
Estadomembro,poreleexpressamente desginados,po­
dempresenciarasoperaçõesdecontroloefectuadaspe­
losverificadoresdosorganismosdecontrolodeoutros
Estados-membros .Paratal,devemserprotadoresde
umaordemdemissãoquedesigneoobjectodamesma.
Aordemdemissão,temporáriaoupermanente,bem
comoaqualidadedeverificadorencarregadodasuaexe­
cução,seráopreviamentenotificadospeloEstado-mem­
brointeressadoaosoutrosEstados-membros .
CadaEstadomembroadoptaráasmedidasnecessárias
parapermitirqueestesverificadoresefectuaramasres­
pectivasmissões.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?159/66/CEEdo
Conselho,de25deOutubrode1966,quefixadisposi­
çõescomplementares relativasàorganizaçãocomumde
mercadosnosectordasfrutaseprodutoshortícolas(x),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2515/69(2),e,nomeadamente ,on?3
doartigo10?,
Considerandoqueresultadasdisposiçõesdoartigo10?
doRegulamenton?159/66/CEEqueosprodutospara
quesefixaramnormasdequalidadesãoadmitidosna
exportaçãoparapaísesterceiros,apenasseestiveremclas­
sificadosnascategoriasdequalidadeExtra,IouIIeque
oEstado-membro exportadorsubmeteosprodutosdesti­
nadosàexportaçãoparapaísesterceiros,aumcontrolo
dequalidadeantesdapassagemnafronteiradoseuterri­
tório;
Considerando queparaassegurarnosváriosEstados­
-membrosumacertauniformidadenaexecuçãodocon­
trolonaexportaçãoconvémfixarasmodalidadestécni­
casaseguir;
Considerando queconvémemitir,emrelaçãoacadalote
exportado,umcertificadoqueatestequeoproduto
apresentadoacontroloestáemconformidade comas
normascomunsdequalidaderespectivas,equeconvém
definirascondiçõesemqueestecertificadodecontrolo
deveserredigidoeemitido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasFrutaseProdutosHortícolas;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo2?
1.Ocontrolonaexportaçãodeveefectuar-se,de
preferência,antesdapartidaenomomentodoacondi­
cionamentooudocarregamento damercadoria .Pode,
todavia,serefectuadonodecursodaviagem,antesquea
mercadoriapasseafronteiradoEstado-membro exporta­
dor.
2.Emrelaçãoacadaloteparaexportação,oexporta­
dordeveapresentarumpedidodecontrolojuntodoor­
ganismocompetenteincumbidopeloEstado-membro de
controloàexportação;aorequererosserviçosdecon­
trolo,oexportadordevefornecerasinformaçõesnecessá­
riasàidentificaçãodoloteeàexecuçãodocontrolo.ArtigoIo.
1.Ocontrolodequalidadenaexportaçãoreferidono
n?2doartigo10?doRegulamento n?159/66/CEEé
obrigatórionoquedizrespeitoaosprodutosconstantes
doAnexoIdoRegulamento n?23oConselhorelativo
aoestabelecimento progressivodeumaorganizaçãoco­
mumdemercadosnosectordasfrutaseprodutoshortí­
colas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2515/69(4).OmesmotemporArtigo3?
1.Asoperaçõesdecontroloefectuar-se-ão poramos­
tragemeincidirãosobreumaquantidadedeprodutossu­
ficienteparaajuizardaqualidadedoconjuntodolote.
Emrelaçãoaosprodutosapresentadosemembalagem,o
próprioverificadordesignaráosvolumesainspeccionar,OJOn?192de27.10.1966,p.3286/66.
OJOn?L318de18.12.1969,p.10.
OJOn?30de20.4.1962,p.965/62.
OJOn?L318de18.12.1969,p.4.

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Artigo4o.
1.Apósocumprimentodasoperaçõesdecontrolo,de
acordocomasmodalidadesdescritasnoartigo3?,em
casodeaclassificacãoemcategoriasdequalidade,o
acondicionamento eamarcaçãodoloteseremconside­
radosemconformidade comasnormas,overificador,
apóstomarasdevidasprecauçõesparaquenãohajasub­
stituiçãodemercadoriacontrolada,emitiráumcertifi­
cadodecontrolo,devidamentepreenchidoeredigidoem
conformidadecomomodeloqueconstadoAnexoIIdo
presenteregulamento .
2.Estedocumentocertificaráqueolotequefoiob­
jectodecontrolo,efectuadopeloverificadorsignatário,
deacordocomasmodalidadesreferidasnoartigo3°e
que,nomomentodocontrolo,amercadoriaexaminada
correspondia àsnormasdequalidade.Oorganismode
controlodoEstado-membro exportadorpodefixaruma
datalimitedevalidadedocertificado .
3.Nenhumlotepodeserexportadoseocertificado
decontrolonãoacompanharamercadoria .zelandoparaquesejamrepresentativos doconjuntodo
lote.Amercadoriacontidanosvolumessubmetidos a
controlodevesercompletamente retiradadaembalagem .
Overificadornãopoderárenunciaraestaoperaçãoa
nãoserqueotipoeomododeembalagemlhepermitam­
examinaroprodutosemretirarosprodutos.
Relativamente aosprodutosapresentadosagranel,overi­
ficadorprocederáaocontroloatravésdecolheitade
amostras .
2.Se,apósterefectuadoaamostragem,overificador
constatarqueapercentagemdeprodutosabrangidos
pelatolerânciaadmitidarelativamente acadacategoria
seaproximasensivelmentedatolerânciamáxima,proce­
deráanovaamostragem .Nasequênciadonovoexame,
tomaráumadecisãodefinitiva .
3.Overificadordevecertificar-sedequeoacondicio­
namentodamercadoriaestáemconformidade comas
prescriçõesgeraisouespeciaisfixadasnanormaemrela­
çãoàcategoriadequalidadeemquestão.
4.Overificadordevecertificar-sedequetodasasin­
dicaçõesprevistaspelanormafiguramnosvolumes,ou,
emcasodeprodutosapresentadosagranel,emdocu­
mentosqueacompanhem amercadoria,edequeesta
esteiaemconformidade comosresultadosdocontrolo.Artigo5°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-Membros .
FeitoemBruxelasem17deMarçode1970.
PelaComissão
OPresidente
JeanREY

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ANEXOI
ListadosorganismosdesignadosemcadaEstado-membro paraexecutaremocontroloreferidonoartigo
10°doRegulamenton°159/66/CEE
REINODABÉLGICA
—Serviced'inspectiondesmatièrespremières,
Ministèredel'Agriculture
4,rueBelliard—1040Bruxelles
—Officenationaldesdébouchésagricolesethorticoles
7,rueGaucheret—1030Bruxelles
—DienstvoordeInspectiederGrondstoffen ,
MinisterievanLandbouw
Belliardstraat 4—1040Brussel
—NationaleDienstvoorafzetvanland-entuinbouwprodukten
Gaucheretstraat 7—1030Brussel
REPÚBLICA FEDERALALEMA
—BundesamtfürErnährungundForstwirtschaft
6FrankfurtamMain—Adickesallee 40
—MinisteriumfürErnährung,Landwirtschaft undForstendesLandesSchleswig-Holstein
23Kiel—Düsternbrooker Weg104-108
—FreieundHansestadtHamburg—BehördefürErnährungundLandwirtschaft
2Hamburg36—Poststraße11
—FreieHansestadtBremen,SenatorfürWirtschaft—AbteilungErnährungundLandwirtschaft
28Bremen—Schwachhauser Heerstraße67
—Niedersächsisches MinisteriumfürErnährung,Landwirtschaft undForsten
3Hannover—Calenbergstraße 2
—SenatorfürWirtschaft
1Berlin(62)Schöneberg—Martin-Luther-Straße 105
—MinisteriumfürErnährung,Landwirtschaft undForstendesLandesNordrhein-Westfalen
4Düsseldorf—Roßstraße135
—HessischesMinisteriumfürLandwirtschaft undForsten
62Wiesbaden—Schloßplatz2
—MinisteriumfürLandwirtschaft ,WeinbauundForstendesLandesRheinland-Pfalz
65Mainz—Fischtorplatz23
—MinisteriumfürWirtschaft,VerkehrundLandwirtschaft
66Saarbrücken—Hardenbergstraße ,Hochhaus
—MinisteriumfürErnährung,Landwirtschaft undWeinbauundForstendesLandesBaden-Württemberg
7Stuttgart-W.—Marienstraße 41
—BayerischesStaatsministerium fürErnährung,Landwirtschaft undForsten
8Munchen22—Ludwigstraße 2
REPÚBLICA FRANCESA
—Ministèredel'Agriculture,
Servicedelarépressiondesfraudesetducontrôledelaqualité
42bis,ruedeBourgogne—Paris7e

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REPÚBLICA ITALIANA
Istitutonazionaleperilcommercioestero
ViaLiszt21—Roma
GRAO-DUCADO DOLUXEMBURGO
Administration desservicesagricoles,
Servicedel'horticulture
16,routed'Eich—Luxembourg
REINODOSPAISESBAIXOS
Uitvoer-Controlebureau voortuinbouwprodukten
Groothertoginnelaan 6—'s-Gravenhage
ANEXOII
C.E.—E.G. País:
Serviçodecontrolo:
N?:
CERTIFICADO DECONTROLO
OserviçodeControloacimaindicadocertifica,combaseemverifindicaçãoporamostragem,queamercadoriaa
seguirindicadaobedecenomomentodocontrolo,àsnormasdequalidadeemvigor.
Naturezadoprodutoe
eventualmente da
variedadeCategoria
de
qualidadeEmbaladoreexpedidorNúmerode
volumesPesototalem
kgbruto(l)
líquido(')
(')Eliminaroquenãointeressa
Identificaçãodomeiodetransporte: Origem:
Destino:
Localdeemissão:
Datadeemissão: Pontodepassagemnafronteira:
Datalimitedevalidadedocertificado : Verificador :(facultativo)
(Nomeemletrasdeimprensa)
(carimbodoserviçodecontrolo) (facultativo)Assinatura :
Opresentecertificadodestina-seaousoexclusivodosorganismosdecontrolo.