ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
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O programa de estabilidade de Fevereiro de 2010 prevê ainda um agravamento de mais 0,3 % do PIB no défice das administrações públicas em 2010 e que atingirá 8,2 % do PIB em 2010. A França tem implementado medidas de redução do défice em 2010, tal como previsto no projecto de orçamento do Governo para 2010, ao mesmo tempo que tem evitado, em grande medida, uma maior deterioração das finanças públicas, com excepção da decisão relativa a um empréstimo público para «investimento no futuro» que terá um impacto orçamental negativo de cerca de 0,1 % do PIB em 2010 (e posteriormente), o que parece estar, em termos gerais, de acordo com as últimas recomendações formuladas ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7 do Tratado TFUE dirigidas à França. A projecção relativa ao défice para 2010 é mais favorável em 0,3 % do PIB em relação à do projecto de orçamento para 2010, em consequência de um melhor resultado em termos do défice previsto para 2009 (0,2 % do PIB) e de uma revisão das projecções de crescimento (0,3 % do PIB), em parte compensada pela suspensão do imposto ambiental pelo Tribunal Constitucional francês, bem como pela introdução de medidas relacionadas com o empréstimo público anteriormente referido, que em conjunto estarão na origem de um agravamento do défice em cerca de 0,2 % do PIB. Estes últimos elementos alteraram o saldo das medidas discricionárias de cerca de + 0,25 % do PIB, no momento da adopção da recomendação do Conselho, para largamente neutro no programa. As medidas de estímulo no âmbito do PREE de 1,1 % do PIB estão a ser progressiva e parcialmente eliminadas e reduzidas a 0,4 % do PIB em 2010, e há ainda algumas outras medidas de consolidação que representam 0,1 % do PIB (nomeadamente o aumento de impostos incluído no orçamento da segurança social), o que eleva o total das medidas de consolidação para 0,8 % do PIB. No entanto, estas medidas são compensados por novas medidas com efeito de aumento do défice, que seriam sobretudo onerosas a curto prazo, incluídas no orçamento inicial para 2010 correspondentes a 0,7 % do PIB, designadamente a reforma do imposto sobre empresas locais (cerca de 0,6 % do PIB) e a diminuição da taxa do IVA para o sector da restauração (0,1 % do PIB), bem como pelas medidas anteriormente mencionadas relacionadas com o empréstimo público (cerca de 0,1 % do PIB). Em 2010, o défice estrutural, ou seja, o défice corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias calculado pelos serviços da Comissão com base nos dados do programa e segundo a metodologia comum, deteriorar-se-á de 0,25 de ponto percentual e atingirá 6,75 % do PIB. Quando se tem em conta o impacto transitório de reembolsos antecipados a empresas correspondentes a 0,4 % do PIB, no contexto da execução da reforma do imposto sobre empresas locais (taxe profissionnelle locale), uma medida extraordinária mas não considerada como tal no programa, deveria observar-se uma ligeira melhoria no défice estrutural de 0,1 pontos percentuais em 2010 para 6,5 % do PIB.
O orçamento nacional para 2010 adoptado pelo Parlamento em 1 de Dezembro de 2009 implica um maior esforço de consolidação discricionário, que ascende a 4,2 %, do PIB, tal como previsto no contexto do apoio à balança de pagamentos e aprovado pelo Conselho na sua recomendação à Letónia, de 7 de Julho de 2009. A consolidação é distribuída bastante uniformemente entre despesas (2,0 % do PIB) e receitas (2,2 % do PIB). O esforço orçamental na parte das receitas deverá resultar num aumento significativo do rácio das receitas (+ 2,4 % do PIB; o importante efeito denominador é quase directamente compensado pela erosão correspondente da matéria colectável).

Contudo, o rácio das despesas primárias deverá diminuir de apenas em 0,2 % do PIB, apesar do esforço de consolidação significativo (incluindo a incidência do reporte das medidas adoptadas em Junho de 2009), principalmente devido ao importante efeito denominador. Entre as medidas a nível das receitas contam-se o aumento do imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares (+ 0,8 % do PIB), várias reformas para tornar mais neutros o sistema de imposto sobre os rendimentos de pessoas singulares e o de contribuições sociais (+ 0,8 % do PIB), bem como a tributação adicional de imóveis (+ 0,3 % do PIB, nomeadamente através da ampliação da matéria colectável a propriedades residenciais, com alguma progressividade), a tributação progressiva da utilização do automóvel (+ 0,2 % do PIB) e um aumento dos impostos especiais de consumo sobre a gasolina e o tabaco. A nível das despesas, o orçamento nacional para 2010 introduziu cortes significativos de despesas, baseados em grande parte em reformas estruturais com um impacto a médio prazo, nomeadamente a fusão/supressão de agências e organismos sob a responsabilidade dos ministérios da agricultura, cultura, educação e defesa, sendo efectuados outros cortes, correspondentes a 0,5 % do PIB, a nível das despesas de manutenção e dos subsídios no sector dos transportes. Outras reduções nas despesas salariais das administrações locais permitem poupanças da ordem dos 0,4 % do PIB, enquanto reduções nos subsídios de doença, desemprego, maternidade ou paternidade acima de um determinado limite se traduzem numa poupança correspondente a 0,2 % do PIB. O recurso a medidas extraordinárias não é significativo. De acordo com os cálculos dos serviços da Comissão baseados nas informações constantes do programa, o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias) deverá apresentar um aumento ligeiramente superior a 2 % (de – 7,6 % para – 5,5 %), o que é coerente com a política orçamental restritiva necessária. Esta melhoria é inferior ao montante das medidas de consolidação dada a erosão mecânica da matéria colectável e o aumento das despesas com juros, de 1,1 % do PIB.
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O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo consiste em corrigir o défice excessivo até 2012, em conformidade com a Recomendação do Conselho, de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, e obter um orçamento equilibrado até 2015, tanto em termos nominais como estruturais. Para este efeito, o programa visa uma melhoria do défice nominal, de 5,9 % do PIB em 2009 para 4,8 % em 2010, 4,1 % em 2011 e 3 % em 2012. O saldo primário apresenta uma melhoria ligeiramente mais forte na medida em que as despesas de juros deveriam aumentar em 0,2 % do PIB ao longo do período de programação. O défice estrutural (recalculado com base nas informações contidas no programa) melhora, passando de 3,8 % do PIB em 2009 para 3,4 % do PIB em 2010, 2,9 % do PIB em 2011 e 2,2 % do PIB em 2012. Após o ajustamento num montante de 0,5 % do PIB em 2010, o programa prevê um ajustamento de 0,5 % e de 0,75 % do PIB em 2011 e 2012, respectivamente, o que representa, em média, mais de 0,5 % do PIB por ano durante o período do programa. É ligeiramente inferior ao esforço orçamental médio de 0,75 % do PIB recomendado ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, na medida em que a trajectória se baseia em pressupostos macroeconómicos mais favoráveis. O ajustamento afigura-se relativamente concentrado no final do período e baseia-se mais em aumentos das receitas do que numa contenção das despesas. O ajustamento assenta numa forte redução do défice do Governo Federal e em reduções menores dos défices do sistema de segurança social e das Regiões e das Comunidades. O Governo não prevê medidas extraordinárias. As medidas que apoiam a meta para 2011 só são parcialmente especificadas, não tendo sido especificadas medidas para 2012. O programa confirma o compromisso com o objectivo de médio prazo (OMP), a saber, um excedente orçamental de 0,5 % do PIB em termos estruturais. Dadas as projecções mais recentes e o nível da dívida, o OMP reflecte os objectivos do Pacto; no entanto, o programa não prevê a consecução deste durante o período de programação.
Para o período pós-2010, o programa apresenta um cenário orçamental exaustivo, assente numa hipótese de «política inalterada», em que o défice das administrações públicas começa por aumentar para 5,0 % do PIB em 2011 e, em seguida, diminui lentamente para 4,6 % em 2012 e 4,3 % em 2013, antes de atingir 3,1 % em 2014, em consonância com a atenuação progressiva dos efeitos da crise. Este cenário implica, assim, que o défice das administrações públicas se manterá acima de 3 % do PIB até ao final do período de vigência do programa. A diminuição automática do défice resulta tanto de uma recuperação gradual da receita como de uma ligeira diminuição do rácio da despesa. O rácio da receita deve aumentar ligeiramente, de um nível mínimo registado em 2011 (38,1 % do PIB), para 39,5 % do PIB, devido essencialmente ao crescimento das receitas de impostos directos a partir de 2011, altura em que, segundo as previsões, o impacto retardado da crise na receita deve atingir o seu máximo. Simultaneamente, o rácio da despesa deve diminuir ligeiramente, de um máximo de 43,6 % do PIB alcançado em 2010 para 42,7 % em 2014, devido à aceleração progressiva do crescimento. O défice estrutural (segundo o cálculo refeito pelos serviços da Comissão) começará por aumentar de 2,25 % do PIB em 2010 para cerca de 3,5 % em 2011, altura em que o défice global deve atingir um valor de pico de 5,0% do PIB, e, em seguida, diminuirá ligeiramente para 2,25 % do PIB em 2014, na sequência da redução do défice global. O programa admite que o principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo é o regresso a uma situação de equilíbrio das finanças públicas em 2014, mediante uma redução anual do défice global de cerca de 1 ponto percentual do PIB. No entanto, o fornecimento de informações sobre os níveis das receitas e das despesas associados a esta trajectória de ajustamento ou sobre as medidas de apoio é adiado para depois de uma consulta com os parceiros sociais que deverá ficar concluída antes do fim de Abril do presente ano.

O programa indica que, dada a importância dos passivos implícitos relacionados com o envelhecimento demográfico, o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) foi alterado, passando de um défice estrutural de 0,8 % do PIB para um excedente estrutural de 0,5 %. Atendendo às projecções e níveis da dívida mais recentes, este OMP não parece tomar suficientemente em conta os passivos implícitos relacionados com o envelhecimento, apesar de a dívida se situar abaixo do valor de referência do Tratado. O programa não prevê que o OMP seja alcançado no período abrangido pelo programa.
Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa, a curto e médio prazo. Como já referido, a incerteza associada ao ambiente macroeconómico é elevada e implica riscos orçamentais evidentes, embora não haja motivos para pressupor que esses riscos estejam distorcidos no sentido ascendente ou descendente. Em 2010, registam-se incertezas adicionais decorrentes da dependência de factores mais voláteis. Em especial, a venda prevista de activos não-financeiros no valor total de 0,5 % do PIB poderá não se efectuar na totalidade; por seu turno, a subtracção dos dividendos e lucros das empresas públicas depende de decisões administrativas, pelo que a sua aplicação apresenta alguns riscos. Além disso, as receitas fiscais superiores ao previsto, em 2009, são devidas, em parte, à armazenagem em larga escala de mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo, antes do aumento destes em Janeiro de 2010, podendo resultar numa compensação com impacto negativo a nível das receitas em 2010.

Embora o recurso a medidas extraordinárias e temporárias deva baixar nos últimos anos do período de programação, as informações fornecidas sobre as acções estruturais destinadas a substituir essas medidas são insuficientes, o que implica riscos para os objectivos a alcançar. Estes riscos são, contudo, parcialmente compensados pelos sólidos antecedentes orçamentais das autoridades estónias.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 374/1

PARECER DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2011

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do reactor a água pressurizada (unidade 3) de Penly, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

2011/C 374/01

A avaliação que se segue é efectuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efectuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último, bem como do direito derivado.

Em 15 de Abril de 2011, a Comissão Europeia recebeu do governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do reactor a água pressurizada (unidade 3) de Penly, em França.

Com base nesses dados e nas informações suplementares prestadas pelos representantes do governo francês na reunião do grupo de peritos, em 28 e 29 de Setembro de 2011, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância do local aos Estados-Membros mais próximos é de 106 km, no caso do Reino Unido, e de 139 km, no caso da Bélgica.

2. Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da sanitário.

3. Os resíduos radioactivos sólidos serão temporariamente armazenados no local até serem transferidos para instalações de eliminação autorizadas pelo governo francês. Os elementos de combustível irradiado serão armazenados temporariamente no local até serem transportados para a instalação de reprocessamento em La Hague.

4. Em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, a alteração prevista não produzirá, noutros Estados-Membros, doses passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão considera que a execução do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes do reactor a água pressurizada (unidade 3) de Penly, em França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva significativa, do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 373/1

PARECER DA COMISSÃO

de 20 de Dezembro de 2011

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioactivos resultantes da primeira fase de desmantelamento do reactor A3 da central nuclear de Chinon, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

2011/C 373/01

A avaliação que se segue é efectuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efectuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado.

Em 7 de Junho de 2011, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioactivos resultantes da primeira fase de desmantelamento do reactor A3 da central nuclear de Chinon, em França.

Com base nestes dados, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância que separa a central nuclear da fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso o Reino Unido, é de 384 km. A Bélgica é o segundo Estado-Membro mais próximo, a uma distância de 426 km. A Espanha e o Luxemburgo estão a distâncias de 460 km e 494 km, respectivamente.

2. Em condições normais de desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro.

3. Os resíduos radioactivos sólidos são temporariamente armazenados no local antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas, situadas em França. Não existem planos de exportação dos resíduos radioactivos para fora de França. A Comissão recomenda que os controlos da concentração de actividade residual, efectuados com o objectivo de confirmar o carácter convencional dos resíduos sólidos após a descontaminação, garantam a conformidade com os critérios de isenção estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

4. Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão considera que a execução do plano de eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes do desmantelamento do reactor A3 da central nuclear de Chinon, em França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é susceptível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 373/3

PARECER DA COMISSÃO

de 20 de Dezembro de 2011

relativos ao plano de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do depósito de resíduos de muito fraca actividade adjacente à central nuclear de Ignalina, na Lituânia, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua lituana)

2011/C 373/02

A avaliação que se segue é efectuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efectuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado.

Em 16 de Junho de 2011, a Comissão Europeia recebeu do Governo lituano, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do depósito de resíduos de muito fraca actividade adjacente à central nuclear de Ignalina, na Lituânia.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 6 de Julho de 2011 e fornecidas pelas autoridades lituanas em 1 de Agosto de 2011, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro, no caso presente a Letónia, é de 8 km. O segundo Estado-Membro mais próximo é a Polónia, a cerca de 250 km. A República da Bielorrússia, país vizinho, encontra-se a uma distância de 5 km.

2. Durante o período de exploração do depósito: — os resíduos radioactivos serão armazenados no depósito sem intenção de os recuperar, — o depósito não fica sujeito a uma autorização de descarga para efluentes radioactivos líquidos e gasosos. Em condições normais de funcionamento, haverá emanações de gases radioactivos e podem libertar-se do depósito lixiviados radioactivos em quantidades diminutas; nenhuma destas substâncias é susceptível de afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro ou de um Estado vizinho, — em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros ou de Estados vizinhos não seriam significativas do ponto de vista sanitário.

3. Após o encerramento final do depósito:

As medidas previstas para o encerramento final do depósito, descritas nos dados gerais, proporcionam garantias de que as conclusões do ponto 2 se manterão válidas a longo prazo.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a aplicação do plano de eliminação de resíduos radioactivos, sob qualquer forma, provenientes do depósito de resíduos de muito fraca actividade adjacente à central nuclear de Ignalina, na Lituânia, durante o seu período de funcionamento normal e após o encerramento final, bem como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar em contaminação radioactiva da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro ou de um país vizinho.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 212/16

PARECER DA COMISSÃO

de 15 de Julho de 2011

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da instalação de decapagem e eliminação de Stoneyhill NORM, localizada em Aberdeenshire, na Escócia (Reino Unido), em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

2011/C 212/05

A avaliação que se segue é efectuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efectuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado.

Em 3 de Fevereiro de 2011, a Comissão Europeia recebeu do Governo britânico, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes da instalação de decapagem e eliminação de Stoneyhill NORM.

Com base nesses dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação de Stoneyhill e o ponto mais próximo no território de outro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de 398 km.

2. A instalação de decapagem não fica sujeita a uma autorização de descarga para efluentes radioactivos líquidos e gasosos. Durante o funcionamento normal, a instalação não descarregará efluentes radioactivos líquidos. Todavia, emanará gás radioactivo natural (radão) e serão libertadas quantidades diminutas de aerossóis radioactivos; nenhuma destas substâncias é susceptível de afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro.

3. Durante o período de exploração da instalação de eliminação: — Os resíduos radioactivos serão armazenados na instalação sem intenção de os recuperar; — A instalação não fica sujeita a uma autorização de descarga para efluentes radioactivos líquidos e gasosos. Haverá, contudo, emanações de gás radioactivo natural (radão), que não são susceptíveis de afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro.

4. Terminado o período de exploração da instalação de eliminação: As medidas previstas para o encerramento final da instalação, descritas nos dados gerais, proporcionam garantias de que as conclusões do ponto 2 se manterão válidas a longo prazo.

5. Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos que possam resultar de um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outro Estado-Membro não serão susceptíveis de a afectar do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, sob qualquer forma, provenientes da instalação de decapagem e eliminação de Stoneyhill NORM, no Reino Unido, tanto durante o seu período de vida útil normal como após o seu encerramento, bem como na eventualidade de um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar em contaminação radioactiva da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.