N?L137/3 1.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1236/94DACOMISSÃO
de31deMaiode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1doartigo1?desteregulamento ;
Considerandoqueodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnaalínead)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81devesercalculado,eventual­
mente,forfetariamente ,combasenoteordesacarose,ou
noteordeoutrosaçúcaresconvertidosemsacarose,do
produtoemcausaedodireitoniveladorsobreoaçúcar
branco;que,todavia,osdireitosniveladoresaplicáveisao
açúcardeácereaoxaropedeácersãolimitadosao
montantequeresultadaaplicaçãodataxadodireito
consolidado noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATI);
Considerandoque,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode
1968,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar(3),comaúltimaredaçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(4),o
montantedebasedodireitoniveladorpara100quilo­
gramasdeprodutodeveserfixadoemrelaçãoaumteor
desacarosede1%;
Considerando queomontantedebasedodireitonive­
ladordeveserigualaumcentésimodamédiaaritmética
dosdireitosniveladoresaplicáveispor100quilogramasde
açúcarbrancoduranteosvinteprimeirosdiasdomês
anterioràqueleemqueomontantedebasedodireito
niveladoréfixado;que,todavia,amédiaaritméticados
direitosniveladoresdevesersubstituídapelodireitonive­
ladoraplicávelaoaçúcarbranconodiadafixaçãodo
montantedebase,quandoessedireitoniveladorseafaste
pelomenos0,73ecudessamédia;
Considerando queomontantedebasedeveserfixado
todososmeses;queodeveser,todavia,duranteoperíodo
compreendido entreodiadasuafixaçãoeoprimeirodiadomêsseguinteàqueleemrelaçãoaoqualodireitode
baseéaplicável,seodireitoniveladoraplicávelaoaçúcar
brancoseafastarpelomenos0,73ecudamédiaaritmética
acimareferidaoudodireitoniveladorsobreoaçúcar
brancoquetenhaservidoparaafixaçãodomontantede
base;que,nestecaso,omontantedebasedeveseriguala
umcentésimododireitoniveladorsobreoaçúcarbranco
utilizadoparaamodificação ;
Considerandoqueomontantedebaseassimdeterminado
deveserajustadoemfunçãodasvariaçõesdopreço-limiar
doaçúcarbrancoocorridasentreomêsdafixaçãodo
montantedebaseeoperíododeaplicação;queesteajus­
tamento,igualaumcentésimodadiferençaentreestes
doispreços-limiar ,deveserdeduzidodomontantedebase
ouacrescentadoaesteúltimo,nascondiçõesprevistasno
n?6doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1724/93da
Comissão(*)determinouospreçoseosmontantesfixados
emecusaplicáveisnosectordoaçúcarparaacampanha
decomercialização de1993/1994nasequênciadosreali­
nhamentosmonetáriosocorridosduranteacampanhade
1992/1993;
Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnasalíneasf)eg)don?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1785/81écomposto,nostermosdo
n?6doartigo16?,porumelementomóveleporum
elementofixo,sendooelementofixoigual,para100
quilogramasdematériaseca,aodécimodomontantedo
elementofixoestabelecidodeacordocomon?1,ponto
B,doartigo11?doRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93
daComissãoQ,paraafixaçãododireitoniveladorà
importaçãodosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099,17024090e17029050,esendooelemento
móveligual,para100quilogramasdematériaseca,acem
vezesmaisomontantedebasedodireitoniveladorà
importaçãoaplicávelacontardoprimeirodiadecada
mês,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?acimacitado;queodireitoniveladordeveser
fixadotodososmeses;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(8),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
OJOn?L151de30.6.1968,p.42.
(4)JOn?L171de28.6.1978,p.34.OJOn?L159de1.7.1993,p.127.HJOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(8)JOn?L263de19.9.1991,p.1.

N?L137/4 JornalOficialdasComunidades Europeias1.6.94
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(2),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(4);emcausa,talcomoéindicadonoanexodopresenteregu­
lamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasd),f)eg)don?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixadoscomoé
indicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1994.Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduza
fixaçãodedireitosniveladoresàimportaçãodosprodutos
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1994,quefixaomontantedebasedodireitonive­
ladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,3800 —
17022090 0,3800 —
17023010 — 47,67
17024010 — 47,67
17026010 — 47,67
17026090 0,3800 —
17029030 — 47,67
17029060 0,3800 —
17029071 0,3800 —
17029090 0,3800 —
21069030 — 47,67
21069059 0,3800 —
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
0)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(3)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(4)JOn?L69de12.3.1994,p.1.