ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No 2026/93 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1993 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1993/1994

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2094/87 (3), fixou em 14 % o teor máximo de humidade dos cereais, à excepção do trigo duro; que, no âmbito do Regulamento (CEE) no 689/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1715/93 (5), o teor máximo de humidade foi fixado em 14,5 %; que o referido regulamento previu igualmente, no no 4 do seu artigo 2o, que os Estados-membros possam ser autorizados a aplicar, a seu pedido e em determinadas condições, um teor de humidade de 15 % para todos os cereais;

Considerando que determinados Estados-membros apresentaram pedidos nesse sentido;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os Estados-membros que constam do anexo do presente regulamento ficam autorizados a fixar em 15 % o teor máximo de humidade para os cereais referidos no mesmo anexo e propostos à intervenção durante a campanha de 1993/1994.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 22.

(3) JO no L 196 de 17. 7. 1987, p. 1.

(4) JO no L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.

(5) JO no L 159 de 1. 7. 1993, p. 100.

ANEXO

Teor máximo de humidade para os cereais propostos à intervenção durante a campanha de 1993/1994

/* Quadros: ver JO */
N?L184/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?2021/93DACOMISSÃO
de26deJulhode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são(3)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferênciacompreendido entre23deJulhode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes ;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãoodosprodutos
referidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJulho
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L159de1.7.1993,p.11.

27.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJulhode1993,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
7 8 9 10
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031130 0 0 0 0
11031150 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?período
CódigoNC
7 8 9 10 11
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L184/27 27.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2030/93DACOMISSÃO
de26deJulhode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?1198/93eelevaa2000000detoneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãofrancês
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadosnosectordoscereais('),e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(2),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?966/93(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1198/93da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1862/93Q,abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1500000toneladasde
trigomolepanificáveldetidopeloorganismodeinterven­
çãofrancês;que,pelasuacomunicaçãode15deJulhode
1993,aFrançainformouaComissãodaintençãodoseu
organismodeintervençãodeprocederaumaumentode
500000toneladasdaquantidadepostaemconcursocom
vistaàexportação ;queéconvenienteelevara2000000
detoneladasaquantidadeglobalpostaemconcurso
permanenteparaaexportaçãodetrigomolepanificável
detidopeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1198/93;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1198/93ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de2000000detoneladasdetrigomolepanificávela
exportarparatodosospaísesterceiros.Aexecuçãodas
formalidadesaduaneirasdeexportaçãodeveserefec­
tuadaduranteoperíodocompreendido entre1
deJulhoe31deOutubrode1993.
2.Asregiõesnasquaisos2000000detoneladas
detrigomolepanificávelestãoarmazenadassãoas
mencionadas noanexoI.»
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1198/93ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L98de24.4.1993,p.25.
(4)JOn?L122de18.5.1993,p.23.
OJOn?L170de13.7.1993,p.15.

N?L184/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.93
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 160000
Bordeaux 35000
Clermont-Ferrand 9000
Châlons-sur-Marne 304000
Dijon 71000
Lille 237000
Lyon 18000
Nancy 20000
Nantes 55000
Orléans 640000
Paris 105000
Poitiers 175000
Rennes 25000
Rouen 98000
Toulouse 48000»
27.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/29
REGULAMENTO (CEE)N?2031/93DACOMISSÃO
de26deJulhode1993
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdossectoresdosovosedacarnedeaves
decapoeiraapresentados emJulhode1993aoabrigodoregimeprevistonos
acordosprovisóriosconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,a
RepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?579/92da
Comissão,de5deMarçode1992,queestabeleceasregras
deexecução,nossectoresdecarnedeavesdecapoeirae
dosovos,doregimeprevistonosacordosprovisóriosde
associaçãoconcluídospelaComunidadecomaRepública
daPolónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFedera­
tivaChecaeEslovaca('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3730/92(2),e,
nomeadamente ,on?5doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoterceirotrimestrede1993totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidades superioresàsquantidades disponíveis,
devendo,porconseguinte ,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa;
Considerando que,emrelaçãoàprimeiracategoriade
produtos,nãoénecessáriodeterminaroexcedenteque
acresceàquantidadedisponívelparaoperíodoseguinte,
namedidaemqueomesmoserátidoemcontanasquan­
tidadesrevistas,apreverparaoperíodocompreendido
entre1deJulhode1993e30deJunhode1994,àluzdasconcessõesagrícolasdecididaspeloConselhoEuropeu
deCopenhaga ;
Considerando queforamapresentadasdeclaraçõesda
RepúblicaChecaedaRepúblicaEslovacainformandoas
Comunidades dequetantoaRepúblicaChecacomoa
RepúblicaEslovacacontinuarãoaassumirtodasasobriga­
çõesdecorrentes,interalia,doacordoprovisórioentreas
Comunidades eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,
relativamente àdissolução,em31deDezembrode1992,
destaúltima,eque,porconseguinte ,asconcessõesfixadas
noacordoprovisóriodeveriamseracordadas,semdistin­
ção,paraosprodutosoriundosdaRepúblicaChecaeda
RepúblicaEslovaca,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativosao
períodode1deJulhoa30deSetembrode1993,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CEE)n?579/92,são
aceitescomoreferidonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJulho
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1992,p.15.0JOn?L380de24.12.1992,p.12.

N?L184/30 JornalOficialdasComunidades Europeias27.7.93
ANEXO
- Percentagemdeaceitaçãodoscertificados
" deimportaçãoapresentados
1 3,15
2 22,84
4 100,00
5 100,00
6 100,00
7 10,77
8 100,00
9 100,00
10 100,00
11 100,00
12 3,69
14 100,00
15 100,00
16 100,00
17 100,00
18 100,00
19 7,02
21 100,00
22 100,00
23 100,00
24 100,00
25 100,00
26 100,00
27 100,00
REGULAMENTO (CEE) No 1991/93 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1993 que fixa, no sector do lúpulo, o montante de ajuda aos produtores em relação à colheita de 1992

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 12o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o artigo 12o do Regulamento (CEE) no 1696/71 prevê a possibilidade de concessão de uma ajuda aos produtores de lúpulo que lhes permita um rendimento equitativo; que o montante dessa ajuda é fixado por hectare e diferenciado em função dos grupos de variedades, tendo em conta a receita média realizada nas superfícies em plena produção, comparativamente com as receitas médias realizadas nas colheitas precedentes, a situação do mercado e a evolução dos custos;

Considerando que o artigo 12oA do mesmo regulamento prevê a possibilidade de conceder a ajuda aos produtores em relação a superfícies cultivadas com estirpes experimentais, de modo a facilitar o aperfeiçoamento de novas variedades;

Considerando que, após exame dos resultados da colheita de 1992, se verifica a necessidade de fixar uma ajuda aos grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade; que deve ser igualmente concedida uma ajuda aos produtores em relação a superfícies cultivadas com estirpes experimentais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Em relação à colheita de 1992, é concedida uma ajuda aos produtores de lúpulo da Comunidade para os grupos de variedades enumeradas no anexo para as estirpes experimentais.

2. O montante da ajuda é fixado aos níveis indicados no anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BOURGEOIS

(1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3124/92 (JO no L 313 de 26. 10. 1992, p. 1).

(2) Parecer emitido em 16 de Julho de 1993 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

ANEXO

Ajuda aos produtores de lúpulo em relação à colheita de 1992
29.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/43
REGULAMENTO (CEE)N?2072/93DACOMISSÃO
de28deJulhode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de10000toneladasdecenteiopanificáveldetidaspeloorganismode
intervençãodinamarquês
internode10000toneladasdecenteiopanificavelque
detém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem5deAgostode
1993.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem30deSetembrode1993.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãodinamarquês :
EF—Direktoratet ,
Nyrupsgade26,
DK—1602Kobenhavn VACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?966/93(•'),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de10000toneladasde
centeiopanificáveldetidaspeloorganismodeintervenção
dinamarquês ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,(tel.33927000,
telefax33926948,
telex15137).
Artigo3?
Oorganismodeintervençãodinamarquêscomunicaà
Comissão,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinte
aotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,a
quantidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendi­
dos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãodinamarquêsprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaarevendanomercado
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
4JOn?L98de24.4.1993,p.25.
29.7.93 N?L187/48 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2075/93DACOMISSÃO
de28deJulhode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/93queinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodeperasorigináriasdaÁfricadoSul
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodeperasorigináriasdaÁfricadoSul,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1832/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1980/93(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodeperasorigináriasda
ÁfricadoSul;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede18,79ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1832/93passaaserde24,66ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJulho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamente ,aplicável
emtodososEstados-membros .
(
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L69de20.3.1993,p.7.
HJOn?L167de9.7.1993,p.23.
(4)JOn?L180de23.7.1993,p.39.
29.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/13
REGULAMENTO (CEE)N?2057/93DACOMISSÃO
de28deJulhode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
compreendido entre27deJulhode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes ;
Considerando ,que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãoodosprodutos
referidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJulho
de1993.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(l),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são(3)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
3JOn?L159de1.7.1993,p.11.

N?L187/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 29,7.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJulhode1993,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
7 8 9 10
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031130 0 0 0 0
11031150 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?período
CódigoNC
7 8 9 10 11
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
REGULAMENTO (CEE) No 2041/93 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que adopta medidas derrogatórias no sector da carne de bovino na sequência de certas disposições veterinárias

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 125/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23o,

Considerando que o no 4, segundo travessão, do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 3619/92 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, que estabelece, para 1993, medidas de gestão relativas às importações de certos animais vivos da espécie bovina (3), prevê a emissão de um determinado número de certificados entre 15 de Abril e 30 de Junho de 1993; que, em conformidade com o no 6 do artigo 6o do referido regulamento, o período de validade dos certificados acima mencionados é limitado a noventa dias; que, dada a situação de importação resultante da aplicação das disposições veterinárias relativas à ocorrência da febre aftosa em certos países, é conveniente autorizar uma prorrogação adequada do prazo de validade dos referidos certificados;

Considerando que, atendendo aos prazos em causa, a urgência do assunto requer a entrada em vigor do presente regulamento na data da sua publicação no Jornal Oficial;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Em derrogação do disposto no no 6 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 3619/92, o período de validade dos certificados emitidos nos termos do no 4, segundo travessão, do artigo 6o do mesmo regulamento será, a pedido do operador interessado, prorrogado até 30 de Setembro de 1993.

2. O pedido referido no no 1 deve ser acompanhado do original do certificado em causa.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO no L 18 de 27. 1. 1993, p. 1.

(3) JO no L 367 de 16. 12. 1992, p. 17.