ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L280/40rpfl JornalOficialdasComunidades Europeias 23.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2706/95DACOMISSÃO
de22deNovembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas(!),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,òsvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L167de18.7.1995,p.10.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
'(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

23.11.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/41
ANEXO
doRegulamento daComissão,de22deNovembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 052 68,3
060 80,2
064 59,6
066 41,7
068 62,3
204 48,6
208 44,0
212 117,9
624 131,0
999 72,6
07070040 052 70,6
053 166,9
060 61,0
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 125,6
999 83,9
07099079 052 96,3
204 77,5
624 75,9
999 83,2
08052031 204 77,9
999 77,9
08052033,08052035,
08052037,08052039052 56,1
464 165,7
624 131,8
999 117,908053040 052 78,1
388 67,5
400 132,8
512 54,8
520 66,5
524 100,8
528 94,7
600 84,5
624 78,0
999 84,2
08081092,08081094,
08081098 064 78,6
388 39,2
400 64,1
404 54,0
508 68,4
512 51,2
524 57,4
528 48,0
800 78,0
804 21,0
999 56,0
08082067 052 143,7
064 68,8
388 79,6
400 81,7
512 89,7
528 84,1
800 55,8
804 112,9
999 89,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissio(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa«outras
origens».
6.9.95 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L210/5
REGULAMENTO (CE)N?2115/95DACOMISSÃO
de5deSetembrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
çãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActoAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo8?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordosovosforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?1951/95daComissãof),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2025/95(4);
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2771/75aosdados
dosquaisaComissãotemconhecimento implicaaaltera­Artigo1?
.Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnon?
1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,fixadas
noanexodoRegulamento (CE)n?1951/95alterado,são
alteradasemconformidadecomaanexodopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
OJOn?L188de9.8.1995,p.1.0JOn?L198de23.8.1995,p.23.

N?L210/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 6.9.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deSetembrode1995,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições(2)
ECU/100unidades
04070011000 02 4,00
04070019000 02 2,80
ECU/100kg
04070030000 03 20,00
04 10,00
04081180100 01 60,00
04081981100 01 25,00
04081989100 01 25,00
04089180100 01 40,00
04089980100 01 9,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémen,HongKong,Rússia,
04todososdestinos,comexcepçãodosreferidosem03,
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluídoasremissõesempé-de-páginasãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?384(5/87daComissãoalterado.
8.3.95 IPT!JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/5
REGULAMENTO (CE)N?508/95DACOMISSÃO
de7deMarçode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?195/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são(>),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?195/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?494/950;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem46,308ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L24de1.2.1995,p.109.
(ÓJOn?L49de4.3.1995,p.58.
N?L89/24[PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.95
REGULAMENTO (CE)N?876/95DACOMISSÃO
de20deAbrilde1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?195/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?195/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?815/950;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem45,464ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L24de1.2.1995,p.109.0JOn?L82de12.4.1995,p.19.
N?L222/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2210/95DACOMISSÃO
de19deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Setembrode1995.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
j1)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

20.9.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/5
ANEXO
doRegulamento daComissão,de19deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 44,7 412 132,4
060 80,2 512 186,0
064 59,6 600 64,5
066 41,7 624 123,2
068 62,3999 105,4
204 50,9 08081092,08081094,
212 117,908081098 039 79,3
624 75,0064 73,5
999388 61,866,5
ex07070025 052400 66,270,1
404 61,5053 166,9
060508 68,461,0
066512 68,753,8
068524 57,460,4528 48,0204 49,1800 35,9624 207,3804 52,4999 95,5999 61,2
07099079 052 55,608082057 052 71,0
204 77,5388 79,6
624 196,3512 89,7
999 109,8528 84,1
08053030 052 79,9800 55,8
388 63,3804 112,9
512 65,9 999 82,2
520 66,5 08093041,08093049 052 56,5
524 67,9 220 121,8
528 64,9 624 106,8
600 54,7 999 95,0
624 78,0 08094030 052 73,4
999 67,6 064 56,6
08061040 052 90,2 066 66,2
064 55,4 068 61,2
066 49,4 624 121,2
220 110,8 676 68,6
l400 136,3I999 74,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão00n?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L50/18PT 7.3.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?503/95DACOMISSÃO
de6deMarçode1995
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
produtosdosectordoaçúcaractualmenteemvigorem
conformidade comoregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de3deMarçode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçú­
car,foramfixadospeloRegulamento (CE)n?425/95da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?496/95(*);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?425/95aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalteraromontantede
basedodireitoniveladorparaosxaropesealgunsoutrosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CE)n?425/95alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
j5)JOn?L45de1.3.1995,p.3.
6)JOn?L49de4.3.1995,p.61.

7.3.95 N?L50/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deMarçode1995,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(Emecus)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,4779
17022090 0,4779
17023010 — 55,20
17024010 — 55,20
17026010 — 55,20
1702609010(2)— 104,88
1702609090(3) 0,4779—
17029030 — 55,20
17029060 0,4779—
17029071 0,4779—
17029080 — 104,88
17029099 0,4779—
21069030 — 55,20
21069059 0,4779—
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosioaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(2)CódigoTaric:xaropedeinulina.Paraefeitosdeclassificaçãonestasubposição,considera-se«xaropedeinulina»oprodutoobtidoimediatamente
apósahidrólisedeinulinaoudeoligofrutoses .
(3)CódigoTaric:códigoNC17026090,outrosquenãooxaropedeinulina.
N?L242/18[PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2378/95DACOMISSÃO
de10deOutubrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

11.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L242/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de10deOutubrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 54,3 08061040 052 122,9
060 80,2 064 56,6
064 59,6 066 49,4
066 41,7 220 110,8
068 62,3 400 144,3
204 50,9 412 132,4
212 117,9 512 186,0
624 75,0 600 64,5
999 67,7 624 123,2
ex07070030 052 70,1 999 110,0
053 166,9 08081092,08081094,
060 61,008081098 039 79,3
066 53,8064 77,9
068 60,4388 36,4
204 49,1400 62,2
624 207,3 404 60,6
999 95,5 508 68,4
07099079 052 55,6 512 50,7
204 77,5 524 57,4
624 196,3 528 48,0
999 109,8 800 62,3
08053030 052 64,0 804 32,9
388 73,6 999 57,8
400 151,4 08082057 052 77,5
512 54,8 064 81,2
520 66,5 388 79,6
524 67,9 512 89,7
528 66,9 528 84,1
600 54,7 800 55,8
624 78,0 804 112,9
999 75,3 999 83,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L79/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.95
REGULAMENTO (CE)N?789/95DACOMISSÃO
de6deAbrilde1995
querevogaoRegulamento (CE)n?597/95relativoàaplicaçãododireitodapauta
aduaneiracomumàsimportaçõesdelimõesfrescosorigináriosdeChipre
Considerando queaevoluçãoactualdascotaçõesdesses
produtosorigináriosdeChipre,verificadosnosmercados
representativos ,levaaqueseverifiquequeseencontram
preenchidasascondiçõesprevistasnosegundotravessão
dõartigo4?doRegulamento (CEE)n?1252/73;quehá,
porisso,motivopararevogaroRegulamento (CE)n?
597/95,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1252/73do
Conselho,de14deMaiode1973,relativoàsimportações
decitrinosorigináriosdeChipre('),e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?597/95da
Comissão(2)aplicouodireitodapautaaduaneiracomum
àsimportaçõesdelimõesfrescosorigináriosdeChipre;
Considerando queporforçadodispostonosegundo
travessãodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1252/73,
esseregimecontinuaemvigoratéqueascotaçõesrefe­
ridasnon?1doartigo2?doreferidoregulamento ,afec­
tadospeloscoeficientesdeadaptaçãoediminuídosos
direitosdeimportaçãonãoaduaneiros,permaneçamiguais
ousuperioresaopreçoindicadonoartigo3?domesmo
regulamento ,nosmercadosrepresentativos daComuni­
dadecomcotaçõesinferiores,durantetrêsdiasde
mercadoconsecutivos :ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ÉrevogadooRegulamento (CE)n?597/95.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L133de21.5.1973,p.113.
(2)JOn?L60de18.3.1995,p.18.
7.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L212/5
REGULAMENTO (CE)N?2120/95DACOMISSÃO
de6deSetembrode1995
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
osextoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
/950,proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraosextoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem47,811ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93alterado.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraosextoconcursopúblicoparcial,asdisposi­
çõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(■')JOn?L175de27.7.1995,p.12.HJOn?L102de28.4.1993,p.14. OJOn?L138de21.6.1995,p.1.