DIRECTIVA 94/55/CE DO CONSELHO de 21 de Novembro de 1994 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado (3),

1. Considerando que o transporte rodoviário nacional e internacional de mercadorias perigosas tem crescido consideravelmente ao longo dos anos, aumentando o risco em caso de acidentes;

2. Considerando que todos os Estados-membros, com excepção da Irlanda, são partes no Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada, a seguir designado «ADR», cujo âmbito de aplicação geográfico não se limita à Comunidade, o qual estabelece regras de segurança uniformes para o transporte internacional rodoviário de mercadorias perigosas; que é, pois, desejável que o âmbito de aplicação dessas regras se estenda ao tráfego nacional para harmonizar as condições em que se processa o transporte rodoviário de mercadorias perigosas na Comunidade;

3. Considerando que não há legislação comunitária que abarque toda a gama de medidas necessárias para garantir a segurança do transporte de mercadorias perigosas e que as medidas nacionais variam de Estado-membro para Estado-membro; que essas divergências criam obstáculos à livre prestação de serviços de transporte e à livre circulação de veículos e de equipamentos de transporte; que, para ultrapassar esses obstáculos, há que estabelecer regras uniformes para o transporte intracomunitário;

4. Considerando que uma acção desta natureza deve ser executada a nível comunitário a fim de garantir a coerência com outras disposições comunitárias, assegurar um grau suficiente de harmonização que facilite a livre circulação de mercadorias e serviços e garantir um elevado nível de segurança nas operações de transporte nacionais e internacionais;

5. Considerando que o disposto na presente directiva não prejudica o compromisso assumido pela Comunidade e pelos Estados-membros, de acordo com os objectivos definidos no capítulo 19 da agenda 21 da CNUAD (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento) do Rio de Janeiro, que teve lugar em Junho de 1992, de se empenharem na harmonização futura dos sistemas de classificação das substâncias perigosas;

6. Considerando que não há ainda legislação comunitária específica que regule as condições de segurança em que devem ser transportados os agentes biológicos e os microrganismos geneticamente modificados abrangidos pelas directivas 90/219/CEE (4), 90/220/CEE (5) e 90/679/CEE (6);

7. Considerando que o disposto na presente directiva toma em consideração outras políticas comunitárias nos domínios da segurança dos trabalhadores, da construção de veículos e da protecção do ambiente;

8. Considerando que os Estados-membros continuam a ser livres de regulamentar qualquer transporte de mercadorias perigosas efectuado no respectivo território por veículos não abrangidos pela directiva, independentemente da respectiva matrícula;

9. Considerando que os Estados-membros devem poder aplicar normas de circulação específicas ao transporte de mercadorias perigosas no respectivo território;

10. Considerando que os Estados-membros devem poder manter os seus requisitos em matéria de garantia de qualidade em relação a determinadas operações nacionais de transporte até que a Comissão apresente ao Conselho um relatório a esse respeito;

11. Considerando que as disposições do ADR permitem a conclusão de acordos que o derroguem e que os numerosos acordos concluídos com base bilateral entre os Estados-membros entravam a livre prestação de serviços de transporte de mercadorias perigosas; que a inclusão nos anexos da presente directiva das disposições necessárias deverá obviar à necessidade dessas derrogações; que é conveniente prever um período de transição durante o qual os acordos existentes possam continuar a ser aplicados entre os Estados-membros;

12. Considerando que é necessário transpor para o direito comunitário as disposições do ADR, nomeadamente os requisitos em matéria de construção de veículos que transportem mercadorias perigosas; que, neste contexto, é conveniente prever um período de transição que permita aos Estados-membros manter temporariamente certas disposições específicas nacionais relativas aos requisitos de construção dos veículos matriculados no respectivo território;

13. Considerando que, para aumentar a transparência em benefício de todos os agentes económicos, devem ser utilizados os procedimentos de informação existentes no domínio das propostas legislativas nacionais conexas;

14. Considerando que os Estados-membros devem manter o direito de aplicar ao transporte nacional normas conformes com as recomendações multimodais da Organização das Nações Unidas sobre o transporte de mercadorias perigosas, na medida em que o ADR não está ainda totalmente harmonizado com essas recomendações, normas que devem facilitar o transporte intermodal de mercadorias perigosas;

15. Considerando que os Estados-membros devem poder regulamentar ou proibir o transporte rodoviário de determinadas mercadorias perigosas no respectivo território, embora exclusivamente por razões que não se relacionem com a segurança do transporte; que, neste contexto, os Estados-membros podem reservar-se o direito de impor a determinados transportes de matérias muito perigosas a utilização da via férrea ou navegável ou podem manter em relação a determinadas matérias muito perigosas a exigência de utilização de embalagens muito específicas;

16. Considerando que, para efeitos da presente directiva, os Estados-membros devem poder aplicar normas mais ou menos rigorosas a determinadas operações de transporte efectuadas no respectivo território em veículos aí matriculados;

17. Considerando que a harmonização de condições deve ter em conta as condições nacionais específicas e que, por consequência, a presente directiva deve ter a flexibilidade suficiente, possibilitando que os Estados-membros concedam determinadas derrogações; que a utilização de novas aplicações tecnológicas e industriais não deve ser prejudicada e que devem prever-se derrogações de carácter temporário para o efeito;

18. Considerando que os veículos matriculados em países terceiros devem ser autorizados a efectuar transportes internacionais no território dos Estados-membros desde que satisfaçam as disposições do ADR;

19. Considerando que deve ser possível adaptar rapidamente a presente directiva ao progresso técnico, de modo a ter em conta as novas disposições estabelecidas no ADR e a decidir da aplicação e execução de medidas urgentes em caso de acidentes ou incidentes; que, para o efeito, é conveniente criar um comité e estabelecer um processo de estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito desse comité;

20. Considerando que os anexos da presente directiva contêm disposições relativas à formação profissional de certos condutores de veículos que transportam mercadorias perigosas por estrada; e que, por essa razão, deve ser revogada a Directiva 89/684/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à formação profissional de certos condutores de veículos que transportam mercadorias perigosas por estrada (7),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

CAPÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e disposições gerais

Artigo 1º

1. A presente directiva aplica-se ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas efectuado nos Estados-membros ou entre eles. Não se aplica ao transporte de mercadorias perigosas efectuado por veículos pertencentes ou sob a responsabilidade das Forças Armadas.

2. As disposições da presente directiva não prejudicam, todavia, o direito dos Estados-membros de estabelecerem, na observância do direito comunitário, requisitos em matéria de:

a) Transporte nacional e internacional de mercadorias perigosas efectuado no respectivo território por veículos não abrangidos pela presente directiva;

b) Regras de circulação específicas ao transporte nacional e internacional de mercadorias perigosas;

c) Garantia de qualidade das empresas, de acordo com as normas ISO 9001 e 9002, quando efectuam transportes nacionais:

i) de matérias e objectos explosivos da classe 1, sempre que a quantidade de matéria explosiva contida exceda, por unidade de transporte:

- 1 000 kg para a divisão 1.1, ou

- 3 000 kg para a divisão 1.2, ou

- 5 000 kg para as divisões 1.3 e 1.5,

ii) em cisternas ou contentores-cisterna de capacidade total superior a 3 000 litros de matérias muito perigosas a seguir indicadas:

- Matérias da classe 2

- gases enumerados nas alíneas at)

bt)

b)

ct)

c)

- gases liquefeitos fortemente refrigerados dos artigos 7ºb) e 8ºb)

- Matérias líquidas das classes 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 5.2, 6.1 e 8

- que não figurem numa das alíneas b) ou c) dessas classes

- ou que, nela figurando, tenham um código de perigo com três ou mais caracteres significativos (zero excluído),

iii) pacotes da classe 7 (matérias radioactivas) seguintes: pacotes de matérias físseis, pacotes de tipo B(U), pacotes de tipo B(M).

O âmbito de aplicação das disposições nacionais relativas a estes requisitos não pode ser alargado.

As referidas disposições deixarão de ser aplicáveis se medidas análogas forem tornadas obrigatórias por disposições comunitárias.

Até de 31 de Dezembro de 1998, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório de avaliação dos aspectos de segurança abrangidos pela presente alínea, acompanhado de uma proposta adequada quer de prorrogação destas disposições quer da sua revogação.

Artigo 2º

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

- «ADR», o Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada, concluído em Genebra em 30 de Setembro de 1957, com as alterações que lhe tenham sido introduzidas,

- «veículo», qualquer veículo a motor destinado a circular na via pública, completo ou incompleto, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, bem como os seus reboques, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis,

- «mercadorias perigosas», as matérias e objectos cujo transporte rodoviário seja proibido ou autorizado apenas em determinadas condições estabelecidas nos anexos A e B da presente directiva,

- «transporte», qualquer operação de transporte rodoviário efectuada por um veículo total ou parcialmente em vias públicas no território de um Estado-membro, incluindo as operações de carga e descarga abrangidas pelos anexos A e B, sem prejuízo do regime previsto pelas legislações dos Estados-membros no que respeita à responsabilidade relativa a essas operações.

Excluem-se desta definição as operações de transporte efectuadas exclusivamente dentro do perímetro de um espaço confinado.

Artigo 3º

1. Sem prejuízo do disposto no artigo 6º, não é autorizado o transporte rodoviário de mercadorias perigosas cujo transporte seja proibido nos anexos A e B.

2. Sob reserva das demais disposições da presente directiva, é autorizado o transporte das demais mercadorias perigosas enumeradas no anexo A, desde que seja efectuado em conformidade com as condições estabelecidas nos anexos A e B, nomeadamente no que diz respeito:

a) À embalagem e rotulagem das mercadorias em questão

e

b) À construção, equipamento e bom funcionamento dos veículos que transportam as mercadorias em questão.

CAPÍTULO II Derrogações, restrições e isenções

Artigo 4º

Os Estados-membros podem, exclusivamente para efeitos das operações de transporte nacional efectuadas por veículos matriculados nos respectivos territórios, manter em vigor as disposições legislativas nacionais relativas ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas que sejam compatíveis com as recomendações das Nações Unidas sobre o transporte de mercadorias perigosas até à data em que os anexos A e B forem revistos a fim de se conformarem com essas recomendações. Os Estados-membros devem informar a Comissão do facto.

Artigo 5º

1. Sem prejuízo de outras disposições comunitárias, nomeadamente das relativas ao acesso ao mercado, os Estados-membros mantêm o direito de regulamentar ou proibir, exclusivamente por razões que não se relacionem com a segurança durante o transporte como, nomeadamente, razões ligadas à segurança nacional ou a protecção do ambiente, o transporte de determinadas mercadorias perigosas no respectivo território nacional.

2. As regulamentações impostas pelos Estados-membros aos veículos que efectuem transportes internacionais através do respectivo território, e autorizadas nos termos do «marginal» 10 599 do anexo B, devem ser limitadas localmente, aplicar-se tanto aos transportes nacionais como aos transportes internacionais e não podem originar discriminações.

3. a) Os Estados-membros podem aplicar disposições mais rigorosas no que se refere aos transportes efectuados por veículos matriculados ou autorizados a circular nos respectivos territórios, mas não no que respeita à sua construção.

b) Todavia, os Estados-membros podem manter as suas disposições nacionais específicas respeitantes ao centro de gravidade dos veículos-cisterna matriculados no respectivo território até à eventual alteração do «marginal» 211.128 que consta do anexo B, embora, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1998.

4. Se um Estado-membro considerar que as disposições aplicáveis em matéria de segurança se revelaram insuficientes em caso de acidente ou incidente para limitar os perigos inerentes ao transporte e se for urgente actuar, notificará a Comissão, na fase de projecto, das medidas que tenciona tomar. A Comissão, agindo nos termos do procedimento previsto no artigo 9º, decidirá se se deve autorizar a aplicação dessas medidas e determinará a sua duração.

5. Os Estados-membros podem manter as disposições nacionais aplicáveis em 31 de Dezembro de 1996 relativamente:

- aos transportes de matérias da classe 1.1,

- aos transportes de gases tóxicos, instáveis e/ou inflamáveis da classe 2,

- aos transportes de matérias que contenham dioxinas ou furanos,

- ou aos transportes em cisternas ou contentores-cisterna de capacidade superior a 3 000 litros de matérias líquidas das classes 3, 4.2, 4.3, 5.1, 6.1 ou 8 que não constem das alíneas b) ou c) dessas classes.

As referidas disposições apenas podem referir-se:

- à proibição de efectuar esses transportes por estrada quando for possível efectuá-los por via férrea ou navegável,

- à obrigação de utilizar determinados itinerários preferenciais,

- a qualquer outra disposição relativa às embalagens de matérias que contenham dioxinas ou furanos.

Estas disposições não podem ser alargadas nem tornadas mais rigorosas. Os Estados-membros devem comunicar essas disposições nacionais à Comissão, que informará os restantes Estados-membros.

Artigo 6º

1. Os Estados-membros podem autorizar o transporte rodoviário nos respectivos territórios de mercadorias perigosas classificadas, embaladas e rotuladas em conformidade com os requisitos internacionais em matéria de transporte marítimo ou aéreo, sempre que a operação de transporte inclua um trajecto por via marítima ou aérea.

2. O disposto nos anexos A e B relativamente às línguas a utilizar na marcação ou na documentação necessária não se aplica às operações de transporte limitadas ao território de um único Estado-membro. Os Estados-membros podem autorizar a utilização de línguas distintas das previstas nos anexos A e B para os transportes efectuados no respectivo território.

3. Os Estados-membros podem autorizar a utilização no respectivo território de veículos construídos antes de 1 de Janeiro de 1997 que não estejam conformes com as suas disposições, mas que tenham sido construídos em conformidade com os requisitos nacionais aplicáveis em 31 de Dezembro de 1996, desde que os referidos veículos mantenham os níveis de segurança requeridos.

4. Os Estados-membros podem manter as disposições nacionais em vigor em 31 de Dezembro de 1996 no que se refere à construção, utilização e condições de circulação de novos recipientes na acepção do «marginal» 2212 do anexo A e de novas cisternas que se desviem das disposições dos anexos A e B, até serem incorporadas nos referidos anexos referências a normas para a construção e utilização de cisternas e recipientes que tenham o mesmo carácter obrigatório que as disposições da presente directiva e, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1998. Os recipientes e cisternas fabricados antes de 1 de Janeiro de 1999 que mantenham os níveis de segurança requeridos podem continuar a ser utilizados nas condições iniciais.

5. Os Estados-membros podem manter em vigor disposições nacionais distintas das previstas nos anexos A e B no que se refere à temperatura de referência para o transporte em território nacional de gases liquefeitos e suas misturas enquanto não tiverem sido integradas em normas europeias disposições relativas às temperaturas de referência adequadas para determinadas zonas climáticas e não tiverem sido incluídas referências a essas normas nos anexos A e B.

6. Os Estados-membros podem autorizar a utilização, para transporte no respectivo território, de embalagens fabricadas antes de 1 de Janeiro de 1997 mas que não tenham sido certificadas em conformidade com as disposições do ADR, desde que tais embalagens tenham aposta a data de fabrico e possam ser aprovadas nos ensaios previstos na legislação nacional em vigor em 31 de Dezembro de 1996, e mantenham os níveis de segurança necessários (incluindo eventuais ensaios e inspecções), de acordo com o seguinte regime: grandes recipientes metálicos para mercadorias a granel e tambores de metal com capacidade superior a 50 litros, por um período máximo de quinze anos a contar da data de fabrico; outras embalagens de metal e todas as embalagens de plástico, por um período máximo de cinco anos a contar da data de fabrico, embora não para além de 31 de Dezembro de 1998.

7. Os Estados-membros podem autorizar até 31 de Dezembro de 1998 o transporte no respectivo território de determinadas mercadorias perigosas embaladas antes de 1 de Janeiro de 1997, desde que essas mercadorias se encontrem classificadas, embaladas e rotuladas em conformidade com os requisitos fixados na legislação nacional em vigor antes de 1 de Janeiro de 1997.

8. Os Estados-membros podem manter, para as operações de transporte efectuadas por veículos matriculados no respectivo território, as disposições legislativas nacionais em vigor em 31 de Dezembro de 1996 relativas à afixação de um código de emergência em vez do número de identificação do perigo previsto no anexo B.

9. Os Estados-membros podem, depois de consultar a Comissão, manter em vigor disposições menos rigorosas do que as estabelecidas nos anexos A e B para o transporte no respectivo território de pequenas quantidades de determinadas mercadorias perigosas, com excepção de matérias de radioactividade média ou alta.

10. Sob reserva de que seja garantida a segurança, os Estados-membros podem conceder derrogações temporárias aos anexos A e B para que se possa proceder, no respectivo território, aos ensaios necessários com vista a alterar as disposições desses anexos de modo a adaptá-los à evolução das técnicas e da indústria. A Comissão será informada e informará os outros Estados-membros desse facto.

As derrogações temporárias, acordadas entre as autoridades competentes dos Estados-membros com base nos «marginais» 2 010 e 10 602 dos anexos A e B, devem tomar a forma de um acordo multilateral proposto às autoridades competentes de todos os Estados-membros pela autoridade que tomar a iniciativa do acordo. A Comissão será informada do facto.

As derrogações referidas nos primeiro e segundo parágrafos devem ser aplicadas sem discriminações baseadas na nacionalidade ou no local de estabelecimento do expedidor, da transportadora ou do destinatário, ter duração máxima de cinco anos e não ser renováveis.

11. Os Estados-membros podem autorizar no respectivo território o transporte ad hoc de mercadorias perigosas ou a realização de transportes proibidos nos anexos A e B, ou ainda a realização de transportes em condições distintas das previstas nos anexos A e B.

12. Sem prejuízo do nº 2 e o mais tardar até 31 Dezembro de 1998, os Estados-membros podem aplicar os acordos em vigor concluídos com outros Estados-membros em conformidade com o ADR, sem discriminações baseadas na nacionalidade ou no local de estabelecimento do expedidor, da transportadora ou do destinatário. As demais derrogações permitidas pelos «marginais» 2 010 e 10 602 dos anexos A e B devem obedecer aos requisitos do nº 10.

Artigo 7º

Sob reserva das disposições nacionais ou comunitárias relativas ao acesso ao mercado, os veículos matriculados ou autorizados a circular em países terceiros são autorizados a efectuar transportes internacionais de mercadorias perigosas na Comunidade, desde que esses transportes estejam em conformidade com as disposições do ADR.

CAPÍTULO III Disposições finais

Artigo 8º

As alterações necessárias à adaptação dos anexos A e B ao progresso científico e técnico nos domínios abrangidos pela presente directiva, a fim de ter em conta as alterações dos anexos do ADR, serão adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 9º

Artigo 9º

1. A Comissão será assistida por um Comité para o transporte de mercadorias perigosas, a seguir designado «comité», composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parcer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 10º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 11º

1. A Directiva 89/684/CEE do Conselho é revogada a partir de 1 de Janeiro de 1997.

2. Os certificados provisórios emitidos pelos Estados-membros nos termos do nº 2 do artigo 4º da referida directiva exclusivamente para transportes nacionais manter-se-ão válidos até 31 de Dezembro de 1996. Os certificados emitidos nos termos do nº 4 do artigo 4º da referida directiva poderão continuar a ser utilizados até ao final dos respectivos períodos de validade, embora o mais tardar até 1 de Julho de 1997, para o transporte de mercadorias perigosas em cisternas e para o transporte de explosivos, e o mais tardar até 1 de Janeiro de 2000, para o transporte de outras mercadorias perigosas.

Artigo 12º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

M. WISSMANN

(1) JO nº C 17 de 20. 1. 1994, p. 6.

(2) JO nº C 195 de 18. 7. 1994, p. 15.

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 3 de Maio de 1994 (JO nº C 205 de 25. 7. 1994, p. 54), posição comum do Conselho de 19 de Setembro de 1994 (JO nº C 301 de 27. 10. 1994, p. 25) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de Novembro de 1994 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(4) JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 1.

(5) JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 15.

(6) JO nº L 374 de 31. 12. 1990, p. 1.

(7) JO nº L 398 de 30. 12. 1989, p. 33.

ANEXO A

Prescrições relativas às matérias e objectos perigosos

ÍNDICE DO ANEXO A

I Parte. Definições e prescrições gerais

Marginais

Definições 2000 e 2001 4

Prescrições gerais 2002 a 2099 6

II Parte. Enumeração das matérias e prescrições particulares para as diversas classes

Classe 1 Matérias e objectos explosivos 2100 e seguintes 15

Classe 2 Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão 2200 e seguintes 52

Classe 3 Matérias líquidas inflamáveis 2300 e seguintes 76

Classe 4.1 Matérias sólidas inflamáveis 2400 e seguintes 102

Classe 4.2 Matérias sujeitas a inflamação espontânea 2430 e seguintes 121

Classe 4.3 Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis 2470 e seguintes 133

Classe 5.1 Matérias comburentes 2500 e seguintes 143

Classe 5.2 Peróxidos orgânicos 2550 e seguintes 156

Classe 6.1 Matérias tóxicas 2600 e seguintes 172

Classe 6.2 Matérias infecciosas 2650 e seguintes 204

Classe 7 Matérias radioactivas 2700 e seguintes 212

Classe 8 Matérias corrosivas 2800 e seguintes 258

Classe 9 Matérias e objectos perigosos diversos 2900 e seguintes 277

III Parte. Apêndices do anexo A

Apêndice A.1 A. Condições de estabilidade e de segurança relativas às matérias e objectos explosivos, às misturas nitradas de celulose, às matérias auto-reactivas e aos peróxidos orgânicos 3100 e seguintes 288

B. Glossário das denominações do marginal 2101 3170 e seguintes 295

Apêndice A.2 A. Prescrições relativas à natureza dos recipientes em ligas de alumínio para certos gases da classe 2 3200 e seguintes 307

B. Prescrições respeitantes aos materiais e à construção dos recipientes destinados ao transporte dos gases liquefeitos fortemente refrigerados da classe 2 3250 e seguintes

C. Prescrições relativas aos ensaios nas caixas e cartuchos de gás sob pressão dos 10º e 11º da classe 2

3291 e seguintes

Apêndice A.3 A. Ensaios relativos às matérias líquidas inflamáveis das classes 3, 6.1 e 8 (Ensaio para determinar o ponto de inflamação, ensaio para determinar o teor em peróxido, ensaio para determinar a combustibilidade 3300 e seguintes 315

B. Ensaio para determinar a fluidez 3310 e seguintes 319

C. Ensaios relativos às matérias sólidas inflamáveis da classe 4.1 3320 e seguintes 321

D. Ensaios relativos às matérias da classe 4.2 sujeitas a inflamação espontânea 3330 e seguintes 324

E. Ensaio relativo às matérias da classe 4.3, que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis 3340 e seguintes 325

F. Ensaio relativo às matérias comburentes sólidas da classe 5.1 3350 e seguintes 326

G. Ensaios para determinar a ecotoxicidade, a persistência e a bioacumulação de matérias no ambiente aquático com vista à sua inclusão na classe 9 3360 e seguintes 327

Apêndice A.4 Reservado 3400 e seguintes 331

Apêndice A.5 Condições gerais de embalagem, tipos de embalagens, exigências relativas às embalagens e prescrições relativas aos ensaios sobre embalagens 3500 e seguintes 331

Apêndice A.6 Prescrições relativas aos grandes recipientes para granel (GRG) 3600 e seguintes 368

Apêndice A.7 Prescrições relativas às matérias radioactivas da classe 7 3700 e seguintes 392

Apêndice A.8 Reservado 3800 e seguintes 419

Apêndice A.9 Prescrições relativas às etiquetas de perigo; explicação das figuras e modelos de etiquetas 3900 e seguintes 419

Iª PARTE

DEFINIÇÕES E PRESCRIÇÕES GERAIS

Definições

2000 (1) No sentido do presente anexo, entende-se por:

- «autoridade competente», o serviço que é, em cada país e em cada caso particular, designado como tal pelo governo;

- «volumes frágeis», os volumes que contenham recipientes frágeis (quer dizer, de vidro, porcelana grés ou matérias similares), que não estejam colocados em embalagens com paredes maciças que as protejam eficazmente contra os choques [ver também marginal 2001 (7)];.

- «gases», os gases e os vapores;

- «matérias perigosas», quando a expressão é empregue isoladamente, as matérias e objectos designadas como sendo matérias e objectos desta Directiva;

- «transporte a granel», o transporte duma matéria sólida sem embalalagem;

- «RID», o Regulamento relativo ao transporte internacional ferroviário de mercadorias perigosas [Anexo I ao apêndice B (Regras uniformes relativas ao contrato de Transporte Internacional Ferroviário das Mercadorias - CIM) à COTIF (Convenção relativa aos transportes internacionais ferroviários)].

(2) No sentido do presente anexo, as cisternas (ver definição no Anexo B) não são consideradas como recipientes, sendo o termo «recipiente» tomado num sentido restritivo. As prescrições e disposições relativas aos recipientes só são aplicáveis às cisternas fixas, baterias de recipientes, cisternas desmontáveis e contentores-cisternas nos casos em que tal é explicitamente estipulado.

(3) O termo «carregamento completo» designa toda a carga proveniente dum único expedidor ao qual é reservado o uso exclusivo dum veículo ou dum grande contentor e para o qual todas as operações de carga e descarga são efectuadas em conformidade com as instruções do expedidor ou do destinatário.

(4) No sentido desta Directiva por rubrica «n.s.a.» (não especificado de outro modo na enumeração de matérias) entende-se uma rubrica colectiva na qual podem ser incluídas matérias, misturas, soluções e objectos, que:

a) não são mencionados expressamente nos números de enumeração das matérias, e

b) apresentam propriedades químicas, físicas e/ou perigosas que correspondem à classe, número, alínea e denominação da rubrica n.s.a.

(5) Os resíduos são matérias, soluções, misturas ou objectos que não podem ser utilizados tal como estão, mas que são transportados para ser reciclados, depositados num vazadouro ou eliminados por incineração ou por outro método.

2001 (1) No presente anexo e no anexo B são aplicáveis as seguintes unidades de medida (¹):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os múltiplos e os submúltiplos decimais de uma unidade de medida podem formar-se por meio dos seguintes prefixos ou símbolos, colocados antes do nome ou do símbolo da respectiva unidade:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(2) Quando o termo «peso» é utilizado no presente anexo e no anexo B, trata-se da massa.

(3) Quando o peso dos volumes é referido no presente anexo e no anexo B, salvo indicação contrária, trata-se da massa peso bruto. A massa dos contentores e das cisternas utilizadas pelo transporte de mercadorias não é incluída no peso bruto.

(4) Salvo indicação explícita em contrário, o símbolo « % » representa, no presente anexo e no anexo B:

a) para as misturas de matérias líquidas ou sólidas assim como para as soluções e para as matérias sólidas molhadas por um líquido: a parte da massa indicada em percentagem relativa à massa total da mistura, da solução ou da matéria molhada,

b) para as misturas de gases comprimidos: a parte do volume indicada, em percentagem, relativa ao volume total da mistura gasosa; para as misturas de gases liquefeitos assim como de gases dissolvidos sob pressão: a parte da massa em percentagem relativa à massa total da mistura.

(5) As pressões de qualquer género, referentes aos recipientes (por exemplo, pressão de ensaio, pressão interior, pressão de abertura das válvulas de segurança) são sempre indicadas como pressão manométrica (excesso de pressão em relação à pressão atmosférica); em contrapartida, a tensão de vapor é sempre expressa como pressão absoluta.

(6) Quando o presente anexo e o anexo B prevêm um grau de enchimento para os recipientes ou cisternas, este reporta-se sempre a uma temperatura (das matérias) de 15 °C, a não ser que seja indicada outra temperatura.

(7) Os recipientes frágeis acondicionados dentro dum recipiente resistente, quer isoladamente, quer em grupos, com interposição de materiais de enchimento que formem tampão, não são considerados como recipientes frágeis sempre que o recipiente resistente seja estanque e concebido de modo que, em caso de quebra ou de fuga dos recipientes frágeis, o conteúdo destes não possa derramar-se para fora do recipiente resistente, e que a resistência mecânica deste último não seja susceptível de enfraquecer pela corrosão durante o transporte.

(8) É autorizada a seguinte conversão aproximativa até à introdução integral das unidades SI, nos textos do ADR:

1 kg/mm2 = 10 N/mm2

1 kg/cm2 = 1 bar

Prescrições gerais

2002 (1) O presente anexo indica quais as mercadorias perigosas que são excluídas do transporte internacional por estrada e quais as mercadorias que aí são admitidas sob certas condições. Este anexo classifica as mercadorias perigosas em classes limitativas e não limitativas. De entre as mercadorias perigosas abrangidas pelo título das classes limitativas (1, 2 e 7), as que são enumeradas nas cláusulas relativas a estas classes (marginais 2101, 2201 e 2701, só são admitidas ao transporte nas condições previstas nessas classes, sendo as outras mercadorias excluídas do transporte. Certas mercadorias perigosas, abrangidas pelo título das classes não limitativas (classes 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 5.2, 6.1, 6.2, 8 e 9) são excluídas do transporte pelas notas inseridas nas cláusulas relativas às diversas classes; de entre as outras mercadorias abrangidas pelo título de classes não limitativas, as que são mencionadas nas cláusulas relativas a estas classes (marginais 2301, 2401, 2431, 2471, 2501, 2551, 2601, 2651, 2801 e 2901), só são admitidas ao transporte nas condições previstas nestas cláusulas; as que não são aí mencionadas ou abrangidas por uma das rubricas colectivas não são consideradas como mercadorias perigosas no sentido do presente Acordo e são admitidas ao transporte sem condições especiais.

(2) As classes do presente anexo são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(3) Todo o transporte de mercadorias, regulamentado pelo presente anexo, deve ser acompanhado dos dois documentos seguintes:

a) um documento de transporte contendo, pelo menos, as seguintes informações (para a classe 7, ver também marginal 2709):

- a designação das mercadorias, incluindo o número de identificação da matéria (se existir) ();

- a classe ();

- o número de enumeração e eventualmente a respectiva alínea ();

- as iniciais ADR ou RID ();

- o número e a descrição dos volumes ou dos grandes recipientes para granel (GRG);

- a quantidade total de mercadorias perigosas (em volume, em massa bruta ou em massa líquida, e, ainda no caso das matérias e objectos explosivos da classe 1, em massa líquida total de matérias explosivas contidas).

Nota: 1. Esta informação não é exigida no caso das embalagens, contentores ou cisternas vazias, por limpar.

2. No caso da aplicação do marginal 10 011, as quantidades de mercadorias perigosas transportadas devem ser expressas em peso bruto.

- o nome e endereço do expedidor;

- o nome e endereço do(s) destinatário(s);

- uma declaração em conformidade com as disposições de qualquer acordo particular.

O documento com as indicações referidas poderá ser o exigido por outras prescrições em vigor para um outro modo de transporte. O expedidor deve comunicar essas informações por escrito ao transportador.

As informações a indicar no documento de transporte devem ser redigidas numa língua oficial do país expedidor e, ainda, se essa língua não for o inglês, o françês ou o alemão, em inglês, em françês ou em alemão, a não ser que tarifas internacionais de transporte rodoviário, se existirem, ou acordos concluídos entre os países interessados no transporte disponham o contrário.

b) As instruções em caso de acidente ( ver marginal 10385 no anexo B) (salvo isenção em virtude do marginal 10011).

(4) Quando, por motivo da dimensão da carga, uma remessa não pode ser carregada na totalidade numa única unidade de transporte, deverão ser estabelecidos, pelo menos, tantos documentos de transporte distintos ou tantas cópias do documento único, quantas as unidades de transporte carregadas . Além disso, e em todos os casos, devem ser estabelecidos documentos de transporte distintos para as remessas ou partes das remessas que não possam ser carregadas em comum no mesmo veículo devido às interdições que figuram no anexo B.

(5) Podem ser utilizadas embalagens exteriores suplementares, para além das prescritas pelo presente anexo, desde que não contrariem o espírito das prescrições do presente anexo para as embalagens exteriores. Se se fizer uso de tais embalagens suplementares, as inscrições e as etiquetas prescritas devem ser colocadas sobre estas últimas.

(6) Quando é autorizada a embalagem em comum de várias matérias e objectos, entre si ou com outras mercadorias, nos termos das disposições da secção A.3 das prescrições aplicáveis às diferentes classes, as embalagens interiores que contenham matérias perigosas diferentes devem ser cuidadosa e eficazmente separadas umas das outras nas embalagens colectoras caso sejam susceptíveis de produzir reacções perigosas, tais como produção de calor, combustão, formação de misturas sensíveis ao atrito ou ao choque, libertação de gases inflamáveis ou tóxicos, em consequência de avaria ou destruição de embalagens interiores. Deve-se ter em conta o risco das misturas perigosas, sobretudo quando se utilizam recipientes frágeis e, muito especialmente, quando o seu conteúdo é líquido, para o que é necessário tomar todas as medidas úteis tais como: emprego de materiais de enchimento adequados e em quantidade suficiente, acondicionamento dos recipientes numa segunda embalagem resistente, subdivisão da embalagem colectora em vários compartimentos. Para a embalagem em comum das matérias da classe 7, ver apêndice A.7, marginal 3711.

(7) Se for utilizada uma embalagem em comum, as prescrições do presente anexo relativas às menções no documento de transporte aplicam-se a cada uma das mercadorias perigosas de denominação diferente contidas na embalagem colectora e esta embalagem colectora deve levar todas as inscrições e etiquetas de perigo impostas pelo presente anexo para cada uma das matérias perigosas que ela contém.

(8) São aplicáveis as seguintes disposições às matérias, soluções e misturas (tais como preparações e resíduos (), que não são expressamente mencionadas na enumeração das matérias das diferentes classes:

Nota: 1. As soluções e misturas compreendem dois componentes ou mais. Estes componentes podem ser matérias desta Directiva ou matérias que não estão submetidas às prescrições desta Directiva.

2. As soluções ou misturas que incluem um ou vários componentes duma classe limitativa só são admitidas ao transporte se esses componentes forem expressamente citados na enumeração de matérias da classe limitativa.

3. As soluções e misturas cuja actividade específica ultrapassa 70 kBq/kg (2nCi/g) são matérias da classe 7 [ver marginal 2700(1)].

a) Uma solução ou mistura que contenha uma matéria perigosa expressamente enumerada nesta Directiva assim como uma ou várias matérias não perigosas, deve ser considerada como a matéria perigosa expressamente citada, salvo se:

1. a solução ou mistura for especificamente enumerada noutro local desta Directiva; ou

2. decorrer expressamente das indicações contidas no número de enumeração aplicável a esta matéria perigosa que aquele abrange apenas a matéria pura ou tecnicamente pura; ou

3. a classe, o estado físico ou o grupo de embalagem (alínea) da solução ou da mistura forem diferentes dos da matéria perigosa.

Para tais soluções e misturas deve-se ainda indicar «em solução» ou «em mistura» na denominação do documento de transporte a fim de precisar a designação como por ex. «acetona em solução».

Se a classe, o estado físico ou o grupo de embalagem diferem dos da matéria pura, a solução ou a mistura deve ser classificada numa rubrica n.s.a. adequada de acordo com o seu grau de perigo.

b) As matérias com várias características de perigo, assim como as soluções e misturas cujos vários componentes estão submetidos a esta Directiva devem ser classificadas, consoante as suas características de perigo, num número e numa alínea da classe pertinente.

Esta classificação deve ser feita, consoante as características de perigo, do seguinte modo:

1.1 As características físicas, químicas e propriedades fisiológicas devem ser determinadas por medida ou cálculo, e deve-se proceder à classificação segundo os critérios específicos de cada classe.

1.2 Se essa determinação não for possível sem ocasionar custos ou dificuldades desproporcionados (por exemplo para certos resíduos), as soluções e misturas devem ser classificadas na classe do componente que apresentar o perigo preponderante.

2. Se uma matéria apresentar várias características de perigo, ou se uma mistura ou uma solução contiver vários componentes das classes ou grupos de matérias abaixo citadas, deve ser classificada na classe ou no grupo de matérias do perigo preponderante.

2.1 Se não houver nenhum perigo preponderante, a classificação deve ser feita na seguinte ordem de preponderância:

- matérias e objectos da classe 1

- matérias e objectos da classe 2

- matérias auto-reactivas e matérias similares às matérias auto-reactivas e matérias explosivas em estado não explosivo (matérias explosivas humedecidas ou fleumatizadas) da classe 4.1

- matérias pirofóricas da classe 4.2

- matérias da classe 5.2

- matérias da classe 6.1 ou da classe 3 que, na base da sua toxicidade à inalação, devem ser agrupadas na alínea a) dos diferentes números?com excepção das matérias, soluções e misturas (tais como preparações e resíduos) que satisfaçam os critérios de classificação da classe 8 e que apresentem uma toxicidade à inalação de poeiras e vapores (CL50) correspondente ao grupo a), mas cuja toxicidade à ingestão ou à absorção cutânea só corresponda ao grupo c) ou que apresentem um grau de toxicidade menos elevado; estas matérias, soluções e misturas (bem como preparações e resíduos) devem ser classificados na classe 8)]

- matérias infecciosas da classe 6.2

2.2 Se as características de perigo pertencem a várias classes ou grupos de matérias não citadas em 2.1, as matérias, misturas e soluções devem ser classificadas na classe ou no grupo de matérias do perigo preponderante.

2.3 Se não houver nenhum perigo preponderante, a matéria, mistura ou solução será classificada do seguinte modo:

2.3.1 A afectação a uma classe deve ser feita em função das diferentes características de perigo ou dos diferentes componentes de acordo com o quadro junto. Para as classes 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 6.1, 8 e 9, deve-se ter em conta o grau de perigo designado pelas alíneas a), b) ou c) dos diferentes números [ver marginal 2300 (3), 2400 (3), 2430 (3), 2470 (3), 2500 (3), 2600 (1), 2800 (1) e 2900].

Nota: Exemplo de utilização do quadro:

Descrição da mistura

Mistura composta por uma matéria líquida inflamável classificada na classe 3, alínea c) dum número, uma matéria tóxica classificada na classe 6.1, alínea b) dum número e uma matéria corrosiva classificada na classe 8, alínea a) dum número.

Procedimento

A intercepção da linha 3 c) com a coluna 6.1 b) dá 6.1 b). A intercepção da linha 6.1 b) com a coluna 8, alínea a), líquido, dá 8 a). Esta mistura deve ser classificada na classe 8, alínea a) dum número apropriado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.3.2 Classificação numa rubrica n.s.a. de um número duma classe determinada segundo o procedimento de 2.3.1 em função das características de perigo dos diferentes componentes da solução ou mistura. Geralmente só é admitida a classificação numa rubrica n.s.a. geral, quando não seja possível a classificação numa rubrica n.s.a. específica.

Nota: Exemplos para a classificação de misturas e soluções nas classes e respectivos números:

Uma solução de fenol da classe 6.1, l4º b) em benzeno da classe 3, 3º b), deve ser classificada na classe 3, alínea b); esta solução deve-se classificar na rubrica 1992 líquido inflamável, tóxico, n.s.a., na classe 3, 19º b) devido à toxicidade do fenol.

Uma mistura sólida de arseniato de sódio da classe 6.1, 51º b) e de hidróxido de sódio da classe 8, 41º b), deve-se classificar na rubrica 1557 composto sólido de arsénio, n.s.a., na classe 6.1, 51º b).

Uma solução de naftaleno em bruto ou refinada, da classe 4.1, 6º c), em gasolina da classe 3, 3º b), deve-se classificar na rubrica 3295 hidrocarbonetos líquidos, n.s.a., na classe 3, 3º b).

Uma mistura de hidrocarbonetos da classe 3, 31º c), ou 32º c) e de difenilpoliclorados (PCB) da classe 9, 2º b), deve-se classificar numa rubrica 2315 difenilpoliclorados (PCB), na classe 9, 2º b).

Uma mistura de propilenoimina da classe 3, 12º e de difenilpoliclorados (PCB) da classe 9, 2º b), deve-se classificar na rubrica 1921 propilenoimina, na classe 3, 12º.

(9) O expedidor, quer no documento de transporte, quer numa declaração à parte incorporada naquele documento ou combinada com ele, deve certificar que a matéria apresentada é admitida a transporte por estrada nos termos das disposições desta Directiva e que o seu estado, o seu acondicionamento e, conforme o caso, a embalagem, o grande recipiente para granel ou o contentor-cisterna, assim como a etiquetagem, estão em conformidade com as prescrições desta Directiva. Além disso, se são embaladas várias mercadorias perigosas numa mesma embalagem colectora ou num mesmo contentor, o expedidor deve declarar que essa embalagem em comum não é proíbida.

(10) Uma matéria não radioactiva [ver definição de matérias radioactivas no marginal 2700 (1)] que esteja incluída numa rubrica colectiva de qualquer classe, é excluída do transporte se for igualmente abrangida pelo título de uma classe limitativa na qual não esteja enumerada.

(11) Uma matéria não radioactiva [ver definição de matérias radioactivas no marginal 2700 (1)] não enumerada expressamente numa classe, mas incluída em duas ou mais rubricas colectivas de classes diferentes, é submetida às condições de transporte previstas:

a) Na classe limitativa, se uma das classes envolvidas for limitativa;

b) Na classe correspondente ao perigo predominante apresentado pela matéria durante o transporte, se nenhuma das classes envolvidas for limitativa.

(12) Uma matéria radioactiva cuja actividade específica exceda os 70 kBq/kg (2n Ci/g) e que:

a) obedeça aos critérios de transporte da ficha 1, classe 7, e

b) apresente propriedades perigosas abrangidas pelo título de uma ou várias outras classes,

deve ser excluída do transporte, se, além disso, for ainda abrangida pelo título duma classe limitativa na qual não é enumerada.

(13) Uma matéria radioactiva cuja actividade específica exceda 70 kBq/kg (2n Ci/g) e que:

a) obedeça aos critérios de transporte da ficha 1, classe 7, e

b) apresente propriedades perigosas abrangidas pelo título de uma ou várias outras classes,

deve, além de satisfazer a ficha 1 da classe 7, ser submetida às condições de transporte descritas:

i) na classe limitativa, se uma das classes envolvidas for uma classe limitativa e se a matéria em questão aí for enumerada ou:

ii) na classe correspondente ao perigo predominante da matéria durante o transporte, se nenhuma das classes envolvidas for limitativa.

(14) São consideradas como poluentes do ambiente aquático, no sentido desta Directiva, as matérias soluções e misturas (tais como preparações e resíduos) que não podem ser classificadas nas classes 1 a 8 ou nos números 1º a 8º, 13º ou 14º da classe 9, mas que podem ser incluídos nos números 11º ou 12º da classe 9 com base nos métodos e critérios de ensaio, segundo o apêndice A.3, secção G, marginais 3390 a 3396. As soluções e misturas (tais como preparações e resíduos) para os quais não estão disponíveis valores para a classificação, de acordo com os critérios de classificação, são consideradas como poluentes do ambiente aquático se a CL50 (), calculada a partir da fórmula:

CL50 = >NUM>LC50 do poluente x 100

>DEN>% do poluente (em massa)

for igual ou inferior a

a) 1 mg/l, ou

b) 10 mg/L, quando o poluente não é rapidamente degradável ou que sendo degradável o seu log Poa ≥ 3,0.

Nota: Para as matérias das classes 1 a 8 e da classe 9, 1º a 8º, 13º e 14º que são poluentes do ambiente aquático, segundo os critérios do apêndice A.3, secção G, marginal 1390 a 1396, não é aplicável qualquer condição suplementar de transporte.

2003 (1) Exceptuando a classe 7, o presente anexo contém, para cada classe:

a) a enumeração das matérias perigosas da classe e, se for o caso, sob a forma de marginal numerado «a», as isenções das disposições desta Directiva previstas para algumas dessas matérias quando correspondem a certas condições;

b) prescrições sistematizadas do modo seguinte:

A. Volumes

1. Condições gerais de embalagem

2. Condições particulares de embalagem das matérias e objectos

3. Embalagem em comum

4. Inscrições e etiquetas de perigo nos volumes

B. Menções no documento de transporte

C. Embalagens vazias

D. (se for o caso) Outras prescrições ou disposições

(2) As disposições relativas a:

- expedições a granel, em contentores e em cisternas,

- modo e restrições de expedição,

- proibições de carregamento em comum

- material de transporte

encontram-se no anexo B e nos seus apêndices, que contêm igualmente quaisquer outras disposições particulares para o transporte por estrada.

(3) As condições de transporte aplicáveis à classe 7 estão contidas nas fichas que compreendem as seguintes rubricas:

1. Matérias,

2. Embalagem/pacote,

3. Intensidade máxima de radiação dos pacotes,

4. Contaminação dos pacotes, veículos, contentores, cisternas e sobreembalagens,

5. Descontaminação e utilização dos veículos, seus equipamentos e elementos,

6. Embalagem em comum,

7. Carregamento em comum,

8. Sinalização e etiquetas de perigo nos pacotes, contentores, cisternas e sobreembalagens,

9. Etiquetas de perigo nos veículos com excepção dos veículos-cisternas,

10. Documentos de transporte,

11. Armazenagem e encaminhamento,

12. Transporte de volumes, contentores, cisternas, e sobreembalagens,

13. Outras prescrições.

(4) Os apêndices do presente anexo contêm:

Apêndice A.1: as condições de estabilidade e segurança relativas às matérias e objectos explosivos, às misturas nitradas de celulose, às matérias auto-reactivas e aos peróxidos orgânicos assim como o glossário das denominações do marginal 2101;

Apêndice A.2: as prescrições relativas à natureza dos recipientes em ligas de alumínio para certos gases da classe 2; as prescrições relativas aos materiais e à construção dos recipientes destinados ao transporte de gases liquefeitos fortemente refrigerados da classe 2, assim como as prescrições relativas aos ensaios para latas e cartuchos de gás sob pressão dos nºs 10º e 11º da classe 2;

Apêndice A.3: os ensaios relativos às matérias líquidas inflamáveis das classes 3, 6.1 e 8; (ensaio para determinar o ponto de inflamação, ensaio para determinar o teor em peróxido, ensaio para determinar a combustibilidade, ensaio para determinar a fluidez); os ensaios relativos às matérias sólidas inflamáveis da classe 4.1; os ensaios relativos às matérias sujeitas a inflamação espontânea da classe 4.2; o ensaio relativo às matérias da classe 4.3 que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis; ensaio relativo às matérias sólidas comburentes da classe 5.1; os ensaios para determinar a ecotoxicidade, a persistência e a bioacomulação de matérias no ambiente aquático com vista à sua classificação na classe 9.

Apêndice A.4: reservado;

Apêndice A.5: as condições gerais de embalagem, tipos de embalagens, exigências relativas às embalagens e prescrições relativas aos ensaios sobre embalagens;

Apêndice A.6: as condições gerais de utilização dos grandes recipientes para granel (GRG), tipos de GRG, exigências relativas à construção dos GRG e prescrições relativas aos ensaios para os GRG;

Apêndice A.7: as prescrições relativas às matérias radioactivas da classe 7;

Apêndice A.8: reservado;

Apêndice A.9: as prescrições relativas às etiquetas de perigo e explicação das figuras;

2004

2005 Quando são aplicadas as disposições relativas ao transporte «em carregamento completo», as autoridades competentes podem exigir que o veículo ou o grande contentor utilizado para o transporte em causa seja carregado num único local e descarregado num único local.

2006 (1) Se o veículo, efectuando um transporte submetido às prescrições desta Directiva, é encaminhado numa parte do trajecto em modo de tracção diferente do rodoviário, os regulamentos nacionais ou internacionais que regulam, eventualmente, nesta parte do trajecto, o transporte de mercadorias perigosas pelo modo de transporte utilizado para o encaminhamento do veículo rodoviário, são apenas aplicáveis à referida parte do trajecto.

(2) Nos casos em que um transporte, submetido às prescrições desta Directiva é igualmente submetido na totalidade ou em parte do percurso rodoviário, às disposições duma convenção internacional que regule o transporte de mercadorias perigosas por um modo de transporte diferente do rodoviário, em virtude das cláusulas dessa convenção que abarquem o respectivo âmbito a certos serviços automóveis, as disposições dessa convenção internacional aplicam-se ao percurso em causa, em concorrência com as disposições do desta Directiva que não sejam incompatíveis com elas; as outras cláusulas desta Directiva não se aplicam no percurso em causa.

2007 Os volumes, incluindo os grandes recipientes para granel (GRG), que não satisfaçam completamente as prescrições de embalagem, de embalagem em comum e de etiquetagem desta Directiva, mas que obedeçam às prescrições sobre os transportes marítimos ou aéreos () de mercadorias perigosas, são admitidos para os transportes que precedam ou prossigam um percurso aéreo ou marítimo nas seguintes condições:

a) os volumes ou os grandes recipientes para granel (GRG) que não estiverem etiquetados de acordo com esta Directiva devem ser etiquetados de acordo com as disposições do transporte marítimo ou aéreo;

b) as disposições do transporte marítimo e aéreo () são aplicáveis à embalagem em comum no mesmo volume;

c) além das indicações prescritas por esta Directiva, o documento de transporte deve conter a menção «Transporte segundo o marginal 2007 do ADR».

2008-

2009

2010 Com o objectivo de proceder aos ensaios necessários com vista a corrigir as disposições do presente anexo para as adaptar à evolução das técnicas e da indústria, as autoridades competentes dos estados membros poderão acordar directamente entre si autorizar certos transportes nos seus territórios em derrogação temporária às disposições do presente anexo. O período de validade da derrogação temporária será de 5 anos, no máximo, a contar da data da sua entrada em vigor. A derrogação temporária cessará automáticamente a partir da entrada em vigor da alteração correspondente modificando o presente anexo.

2011-

2099

II PARTE

ENUMERAÇÃO DAS MATÉRIAS E PRESCRIÇÕES PARTICULARES PARA AS DIVERSAS CLASSES

CLASSE 1 MATÉRIAS E OBJECTOS EXPLOSIVOS

1. Enumeração das matérias e objectos

2100 (1) Entre as matérias e objectos abrangidos pelo título da classe 1, só são admitidos ao transporte os que são enumerados no marginal 2001, ou classificados numa rubrica n.s.a. do referido marginal. Estas matérias e objectos só são admitidos ao transporte sob reserva das condições previstas nos marg. 2100 (2) a 2116, apêndice A. 1 e anexo B e designam-se por matérias e objectos do desta Directiva.

(2) São matérias e objectos no sentido da classe 1:

a) - Matérias explosivas: matérias sólidas ou líquidas (ou misturas de matérias) que são susceptíveis, por reacção química, de libertar gases a uma temperatura, a uma pressão e a uma velocidade tais que podem causar danos nas imediações.

- Matérias pirotécnicas: matérias ou misturas de matérias destinadas a produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno, ou uma combinação destes efeitos, na sequência de reacções químicas exotérmicas auto-sustentadas não detonantes.

Nota: 1. As matérias explosivas de sensibilidade excessiva ou susceptíveis de reagir espontaneamente não são admitidas ao transporte.

2. As matérias que não são, por si só, matérias explosivas, mas que podem formarmisturas explosivas de gases, vapores ou poeiras, não são matérias da classe 1.

3. São igualmente excluídas da classe 1 as matérias explosivas humedecidas com água ou com álcool, cujo teor em água ou álcool ultrapasse os valores limites indicados no marginal 2101 e as que contenham plastificantes - estas matérias explosivas são incluídas na classe 4.1 (marginal 2401, 21º, 22º e 24º) - bem como as matérias explosivas que, atendendo ao seu risco principal, são incluídas na classe 5.2.

b) Objectos explosivos: Objectos que contêm uma ou várias matérias explosivas e/ou matérias pirotécnicas.

Nota: Os engenhos que contêm matérias explosivas e/ou matérias pirotécnicas em quantidade tão fraca ou duma natureza tal que a sua ignição ou o seu escorvamento por inadvertência ou por acidente durante o transporte não provoque qualquer manifestação exterior ao engenho que se traduza por projecções, incêndio, libertação de fumo ou de calor ou por um ruído forte, não estão submetidos às prescrições da classe 1.

c) Matérias e objectos não mencionados em a) ou em b), que são fabricados com vista a produzir um efeito prático por explosão ou com fins pirotécnicos.

(3) As matérias e objectos explosivos devem ser incluídos numa denominação do marginal 2101, em conformidade com os métodos de ensaio para a determinação das propriedades explosivas e com os processos de classificação indicados no apêndice A. 1, e devem satisfazer às condições associadas a essa denominação ou devem ser incluídas numa rubrica n.s.a. do marginal 2101 em conformidade com os respectivos processos de classificação.

A classificação das matérias e objectos não expressamente citadas numa rubrica n.s.a. deve ser efectuada pela autoridade competente do país de origem.

As matérias e objectos que são incluídos numa rubrica n.s.a. só poderão ser transportados com o acordo da autoridade competente do país de origem e nas condições determinadas por essa autoridade.

Se o país de origem não for um Estado Membro, essas condições devem ser reconhecidas pela autoridade competente do primeiro país Estado Membro tocado pela remessa.

O acordo deve ser estabelecido por escrito.

(4) As matérias e objectos da classe 1, com excepção das embalagens vazias por limpar do 51º, devem ser incluídos numa divisão segundo o parágrafo (6) deste marginal e num grupo de compatibilidade segundo o parágrafo (7) deste marginal. A divisão deve ser estabelecida com base no resultado dos ensaios descritos no apêndice A. 1 e utilizando as definições da alínea (6). O grupo de compatibilidade deve ser determinado segundo as definições do parágrafo (7). O código de classificação é composto pelo número da divisão e pela letra do grupo de compatibilidade.

(5) As matérias e objectos da classe 1 são incluídos no grupo de embalagem II (ver apêndice A.5).

(6) Definição das divisões:

1.1. Matérias e objectos que apresentam um risco de explosão em massa (uma explosão em massa é uma explosão que afecta de um modo praticamente instantâneo a quase totalidade da carga).

1.2. Matérias e objectos que apresentam um risco de projecção sem risco de explosão em massa.

1.3. Matérias e objectos que apresentam um risco de incêndio com um risco ligeiro de sopro ou de projecção, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa,

a) cuja combustão dá lugar a uma radiação térmica considerável, ou

b) que ardem de forma sucessiva com efeitos mínimos de sopro ou de projecção, ou ambos.

1.4. Matérias e objectos que apenas apresentam um perigo mínimo no caso de ignição ou de escorvamento durante o transporte. Os efeitos são essencialmente limitados ao próprio volume a transportar e normalmente não dão lugar à projecção de fragmentos apreciáveis ou a apreciável distância. Um incêndio exterior não deve provocar a explosão praticamente instantânea da quase totalidade do conteúdo do volume.

1.5 Matérias muito pouco sensíveis comportando um risco de explosão em massa, mas cuja sensibilidade é tal que, nas condições normais de transporte, não haverá senão uma fraca probabilidade de escorvamento ou de passagem da combustão à detonação. Como prescrição mínima, não devem explodir durante o ensaio ao fogo exterior.

1.6. Objectos extremamente pouco sensíveis, não comportando risco de explosão em massa. Estes objectos só contêm objectos extremamente pouco sensíveis e apresentam uma probabilidade negligenciável de escorvamento ou de propagação acidentais.

Nota: O risco ligado aos objectos da divisão 1.6 é limitado à explosão de um único objecto.

(7) Definição dos grupos de compatibilidade das matérias e objectos.

A Matéria explosiva primária.

B Objecto que contém uma matéria explosiva primária e menos de dois dispositivos de segurança eficazes. Alguns objectos tais como detonadores de mina (de desmonte), os conjuntos de detonadores de mina de (desmonte) e as escorvas de percussão são incluídas, desde que não contenham explosivos primários.

C Matéria explosiva propulsora ou outra matéria explosiva deflagrante ou objecto que contém uma tal matéria explosiva.

D Matéria explosiva secundária detonante ou pólvora negra ou objecto que contém uma matéria explosiva secundária detonante, em qualquer dos casos sem meios de escorvamento nem carga propulsora, ou objecto que contém uma matéria explosiva primária e, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes.

E Objecto que contém uma matéria explosiva secundária detonante, sem meios de escorvamento, com carga propulsora (que não contenha um líquido ou um gel inflamáveis ou líquidos hipergólicos).

F Objecto que contém uma matéria explosiva secundária detonante, com os seus próprios meios de escorvamento, com uma carga propulsora (que não contenha um líquido ou um gel inflamáveis ou líquidos hipergólicos) ou sem carga propulsora.

G Composição pirotécnica ou objecto que contém uma composição pirotécnica ou objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e uma composição iluminante, incendiária, lacrimogénea ou fumígena (que não seja um objecto hidroactivo que contenha fósforo branco, fosforetos, uma matéria pirofórica, um líquido ou um gel inflamáveis ou líquidos hipergólicos).

H Objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e fósforo branco.

J Objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e um líquido ou um gel inflamáveis.

K Objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e um agente químico tóxico.

L Matéria explosiva, ou objecto que contém uma matéria explosiva e que apresenta um risco particular (por exemplo em virtude da sua hidroactividade ou da presença de líquidos hipergólicos, de fosforetos ou de uma matéria pirofórica) e que exige o isolamento de cada tipo.

N Objectos que só contenham matérias detonantes extremamente sensíveis

S Matéria ou objecto embalado ou concebido de modo a limitar ao interior do volume todo o efeito perigoso devido a um funcionamento acidental, a não ser que a embalagem tenha sido deteriorada pelo fogo, caso em que todos os efeitos de sopro ou de projecção são suficientemente reduzidos para não dificultar de modo apreciável ou impedir a luta contra o incêndio e a aplicação de outras medidas de urgência na proximidade imediata do volume.

Nota: 1. Cada matéria ou objecto embalado numa embalagem especificada, só pode ser incluído num único grupo de compatibilidade. Dado que o critério aplicável ao grupo de compatibilidade S é empírico, a inclusão neste grupo está forçosamente ligada aos ensaios para a determinação de um código de classificação.

2. Os objectos dos grupos de compatibilidade D e E podem ser equipados ou embalados em comum com os seus próprios meios de escorvamento, na condição de que estes meios estejam munidos, pelo menos, de dois dispositivos de segurança eficazes, destinados a impedir uma explosão no caso de funcionamento acidental do escorvamento. Tais volumes são incluídos nos grupos de compatibilidade D ou E.

3. Os objectos dos grupos de compatibilidade D ou E podem ser embalados em comum com os seus próprios meios de escorvamento, que não tenham dois dispositivos de segurança eficazes (isto é, meios de escorvamento incluidos no grupo de compatibilidade B), sob reserva de que as prescrições do marginal 2104 (6) sejam observadas. Tais volumes são incluídos nos grupos de compatibilidade D ou E.

4. Os objectos podem ser equipados ou embalados em comum com os seus próprios meios de inflamação, sob reserva de que, nas condições normais de transporte, os meios de ignição não possam funcionar.

5. Os objectos dos grupos de compatibilidade C, D e E podem ser embalados em comum. Os volumes assim obtidos devem ser incluídos no grupo de compatibilidade E.

(8) As matérias do grupo de compatibilidade A, os objectos do grupo de compatibilidade K, definidos no parágrafo (7), não são admitidos ao transporte.

(9) Para efeito das prescrições desta classe e em derrogação ao marginal 3510 (3), a designação «volume» abrange igualmente um objecto não embalado quando este é admitido ao transporte sem embalagem.

2101 As matérias e objectos da classe 1 admitidos ao transporte estão enumerados no quadro 1 que se segue. As matérias e objectos explosivos que são mencionadas no marg. 3170 só podem ser incluídos nas diferentes denominações do marginal 2101 quando as suas propriedades, a sua composição, a sua construção e a respectiva utilização prevista correspondem a uma das descrições contidas no apêndice A.1.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Condições de transporte

A. Volumes

1. Condições gerais de embalagem

2102 (1) As embalagens exteriores devem satisfazer às prescrições do apêndice A.5.

(2) Segundo as disposições do marginal 2100 (5) e 3511 (2), as embalagens dos grupos de embalagem II ou I, marcadas com as letras «Y» ou «X», devem ser utilizadas para as matérias e objectos da classe 1.

(3) As disposições do marginal 3500 (2) são aplicáveis para as partes das embalagens que estão directamente em contacto com o conteúdo.

(4) Os pregos, agrafos e outros órgãos metálicos de fecho, sem revestimento protector, não devem penetrar no interior da embalagem exterior a não ser que a embalagem interior proteja eficazmente as matérias e os objectos explosivos contra o contacto do metal.

(5) O dispositivo de fecho dos recipientes que contêm explosivos líquidos deve ser de dupla estanquidade.

(6) As embalagens interiores, o travamento e os materiais de enchimento, assim como a disposição das matérias ou objectos explosivos no interior dos volumes devem ser tais que não possa produzir-se qualquer deslocamento perigoso no interior do volume durante o transporte.

(7) Quando é previsível que uma pressão interna significativa possa desenvolver-se num recipiente, este deve ser construído de modo que não possa haver explosão em consequência de um acréscimo da pressão interna devido a causas internas ou externas.

(8) Os materiais de enchimento devem ser adaptados às propriedades dos conteúdos; em particular, serão absorventes quando os conteúdos são líquidos ou possam deixar exsudar líquido.

2. Condições individuais de embalagem

2103 (1) As matérias e objectos devem ser embalados como se indica no marginal 2101, quadro 1, colunas 4 e 5, e como se explica em detalhe nos parágrafos (6), quadro 2 e (7), quadro 3.

(2) Se o corpo dos tambores de aço é unido por dupla cravação devem ser tomadas medidas para evitar introdução de matérias explosivas no interior das juntas formadas. O dispositivo de fecho dos tambores de aço ou de alumínio deve conter uma junta apropriada. Se o dispositivo de fecho for roscado, nenhum vestígio de matéria explosiva se deverá poder aí alojar.

(3) Se são utilizadas caixas providas de revestimento metálico para as embalagens de matérias explosivas, estas caixas devem ser fabricadas de modo que a matéria explosiva transportada não possa introduzir-se entre o revestimento e as paredes ou o fundo da caixa.

(4) Os aros das barricas de madeira destinadas ao transporte de matérias explosivas devem ser de madeira rija.

(5) As embalagens de matéria plástica não devem ser susceptíveis de produzir ou acumular cargas de electricidade estática em quantidades tais que uma descarga possa provocar um escorvamento das matérias explosivas ou uma explosão em massa dos objectos explosivos embalados

(6) QUADRO 2:

Métodos de embalagem

Nota: No que se refere aos métodos de embalagem a utilizar para as diferentes matérias e objectos, ver marginal 2101, Quadro 1, coluna 4.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(7) >POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Embalagem em comum

2104 (1) As matérias e objectos abrangidos pelo mesmo número de identificação, com excepção das matérias e objectos do grupo de compatibilidade L e das matérias e objectos incluídos numa rubrica n.s.a., podem ser embalados em comum.

(2) Salvo condições particulares em contrário previstas adiante, as matérias e objectos de números de identificação diferentes não podem ser embalados em comum.

(3) As matérias e objectos da classe 1 não podem ser embalados em comum com matérias de outras classes nem com mercadorias que não estão sujeitas às prescrições desta Directiva.

(4) Os objectos do grupo de compatibilidade C, D, e E podem ser embalados em comum.

(5) Os objectos do grupo de compatibilidade D ou E podem ser embalados em comum com os seus própros meios de escorvamento desde que estes estejam munidos, pelo menos, de dois dispositivos de segurança eficazes que impeçam a explosão de um objecto no caso de funcionamento acidental por meio de escorvamento.

(6) Os objectos e grupos de compatibilidade D ou E podem ser embalados em comum com os seus próprios meios de escorvamento que não tenhem dois dispositivos de segurança eficazes (isto é, meios de escorvamento incluídos no grupo de compatibilidade B) e desde que, segundo o entendimento da autoridade competente do país de origem, e uma vez que o funcionamento acidental dos meios de escorvamento não conduza à explosão de um objecto nas condições normais de transporte.

(7) As matérias e objectos do grupo de compatibilidade L não podem ser embalados em comum ou com outro tipo de matérias e objectos desse grupo de compatibilidade.

(8) Os objectos podem ser embalados em comum com os seus próprios meios de inflamações desde que esses meios de inflamações não possam funcionar nas condições normais de transporte.

(9) As mercadorias dos números de identificação mencionados no quadro 4 podem ser reunidas no mesmo volume, nas condições indicadas.

(10) Para a embalagem em comum, é preciso ter em conta a modificação eventual da classificação dos volumes de acordo com o marg. 2100.

(11) No que respeita à designação da mercadoria no documento de transporte, no caso de matérias e objectos da classe 1 embalados em comum, ver marginal 2100 (4).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Inscrições e etiquetas de perigo nos volumes (ver Apêndice A.9)

Inscrições

2105 (1) Os volumes devem ter o número de identificação e uma das denominações da matéria ou objecto em itálico sublinhados no marginal 2101, quadro 1, coluna 2. Para as matérias e objectos classificados numa rubrica n.s.a., bem como para outros objectos dos 25º e 34º, a designação técnica da mercadoria deve ser também indicada em complemento da designação da rubrica n.s.a. Para as matérias do 4º nºs 0081, 0082, 0083, 0084 e 0241 e para as matérias do 48º, nºs 0331 e 0332, além do tipo do explosivo deve ser indicado o seu nome comercial. Para as outras matérias e objectos pode ser acrescentado o seu nome comercial ou técnico. A inscrição deverá ser claramente legível e indelével, redigida na língua oficial do país de origem e além disso, se esta língua não é o inglês, o francês ou alemão, deverá ser redigida em inglês, em português ou em alemão, a não ser que eventuais acordos concluídos entre os paises interessados no transporte desponham de outo modo.

Etiquetas de perigo

(2) Os volumes que contêm matérias e objectos dos 1º ao 34º devem ter uma etiqueta modelo nº 1. O código de classificação segundo o marginal 2101, quadro 1, coluna 3, será indicado na parte inferior da etiqueta.

Os volumes que contêm matérias e objectos dos 35º a 47º devem ter uma etiqueta modelo nº 1.4 e as que contêm matérias do 48º e objectos do 49º devem ter uma etiqueta modelo nº 1.5.e os que contenham objectos do 50º uma etiqueta o modelo nº 1.6. O grupo de compatibilidade segundo o marginal 2101, quadro 1, coluna 3, deve ser indicado na parte inferior da etiqueta.

(3) Os volumes que contêm matérias e objectos

do 4º, nºs 0076 e 0143,

do 21º, nº 0018,

do 26º, nº 0077,

do 30º, nº 0019,

e do 43º, nº 0301

devem ter ainda uma etiqueta modelo nº 6.1.

Os volumes que contêm objectos

do 21º, nºs 0015 e 0018,

do 30º, nºs 0016 e 0019,

e do 43º, nº 0301 e 0303

devem ter ainda uma etiqueta modelo nº 8.

2106-

2109

B. Menções no documento de transporte

2110 (1) A designação da mercadoria no documento de transporte deve estar em conformidade com com um dos nºs de identificação e uma das denominações em itálico no marginal 2101, quadro 1, coluna 2. Para as matérias e objectos incluídos numa rubrica n.s.a., assim como para outros objectos dos 25º e 34º, a designação técnica da mercadoria deve ser também indicada em complemento da designação da rubrica n.s.a. A designação da mercadoria deve ser seguida da indicação do código de classificação e do número de enumeração (marg. 2101, quadro 1, colunas 3 e 1) e completada pelo massa líquida em kg da matéria explosiva e da sigla «ADR» ou «RID» (por exemplo «0160 Póvora sem fumo, 1.1.C, 2º, 4 600 kg, «ADR»).

(2) Para as matérias do 4º, nºs 0081, 0082, 0083, 0084 e 0241 e para as matérias do 48º, nºs 0331 e 0332, além do tipo de explosivo deve ser também indicado o seu nome comercial. Para as outras matérias e objectos, pode ser acrescentado o seu nome comercial ou técnico.

(3) Para os carregamentos completos, o documento de transporte deve ter a indicação do número de volumes, da massa em kg de cada volume, bem como da massa total líquida em kg da matéria explosiva.

(4) No caso da embalagem em comum de duas mercadorias diferentes, a designação da mercadoria no documento de transporte deve indicar os números de identificação e as denominações em itálico que figuram no marginal 2101, quadro 1, coluna 2, das duas matérias ou dos dois objectos. Se estiverem reunidas num mesmo volume, segundo o marginal 2104, mais de duas mercadorias diferentes o documento de transporte deve conter, na designação das mercadorias, os números de identificação de todas as matérias e objectos contidos no volume sob a forma «Mercadorias dos nºs ».

(5) Para o transporte de matérias e objectos incluídos numa rubrica n.s.a., deve ser junta ao documento de transporte uma cópia do acordo da autoridade competente com as condições do transporte. Este acordo deve ser redigido numa língua oficial do país de origem e ainda, se esta língua não é o inglês, o francês ou alemão, deverá ser redigida em inglês, em português ou em alemão, a não ser que eventuais acordos concluídos entre os paises interessados no transporte desponham de outo modo.

2111-

2114

C. Embalagens vazias

2115 (1) As embalagens vazias, por limpar, do 51º devem ser fechadas e apresentar as mesmas garantias de estanquidade tal como se estivessem cheias.

(2) As embalagens vazias, por limpar, do 51º devem ter as mesmas etiquetas de perigo tal como estivessem cheias.

(3) A designação no documento de transporte deve ser: «Embalagens vazias 1, 51º, ADR».

D. Disposições particulares

2116 As matérias e objectos da classe 1, que pertencem às forças armadas dum Estado Membro, embaladas antes de 1 de Janeiro 1990 nos termos das prescrições do ADR em vigor na data, podem ser transportadas depois de, de Janeiro de 1990, desde que as embalagens estejam intactas e que seja declarado no documento de transporte tratar-se de mercadoria militar embalada antes de 1 de Janeiro de 1990. As outras disposições para esta classe, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1990, devem ser respeitadas.

2117-

2199

CLASSE 2 GASES COMPRIMIDOS, LIQUEFEITOS OU DISSOLVIDOS SOB PRESSÃO

1. Enumeração das matérias

2200 (1) Entre as matérias e objectos abrangidos pelo título da classe 2, só são admitidos ao transporte os que são enumerados no marginal 2201, sob reserva das prescrições do presente anexo e das disposições do anexo B. Estas matérias e objectos admitidos ao transporte sob certas condições são designados matérias e objectos desta Directiva.

(2) São consideradas como matérias da classe 2, as matérias que têm uma temperatura crítica inferior a 50 °C ou, a 50 °C, uma tensão de vapor superior a 300 kPa (3 bar).

Nota: Para classificar as soluções e misturas (tais como preparações e resíduos) que contêm um ou vários componentes enumerados no marginal 2201, ver igualmente marginal 2202 (8).

(3) As matérias e objectos da classe 2 classificam-se como segue:

A. Gases comprimidos com temperatura crítica inferior a P10 °C.

B. Gases liquefeitos com temperatura crítica igual ou superior a P10 °C.

a) gases liquefeitos com uma temperatura crítica igual ou superior a 70 °C,

b) gases liquefeitos com uma temperatura crítica igual ou superior a P10 °C,mas inferior a 70 °C.

C. Gases liquefeitos fortemente refrigerados.

D. Gases dissolvidos sob pressão.

E. Latas e cartuchos a gás sob pressão.

F. Gases submetidos a prescrições particulares.

G. Recipientes e cisternas vazios.

Segundo as suas propriedades químicas, as matérias e objectos da classe 2 classificam-se como se segue:

a)

não inflamáveis,

at)

não inflamáveis, tóxicos,

b)

inflamáveis,

bt)

inflamáveis, tóxicos,

c)

quimicamente instáveis,

ct)

quimicamente instáveis, tóxicos.

Salvo indicação em contrário, as matérias quimicamente instáveis, devem ser consideradas como inflamáveis. Os gases corrosivos ou comburentes, bem como os objectos contendo esses gases, são designados pelo termo «corrosivo» ou «comburente» entre parêntesis.

(4) As matérias da classe 2 enumeradas entre os gases quimicamente instáveis só são admitidas 2200 ao transporte se tiverem sido tomadas as medidas necessárias para impedir a sua decomposição, a sua dismutação e a sua polimerização perigosas durante o transporte. Para isso deve-se, nomeadamente, ter o cuidado de evitar que os recipientes e cisternas contenham substâncias que possam favorecer essas reacções.

A. Gases comprimidos

[ver também marginal 2201a).Para os gases dos 1º a) e b) e 2º a), contidos em latas ou cartuchos de gás sob pressão, ver os 10º e 11º]

2201 São considerados como gases comprimidos no sentido do ADR os gases cuja temperatura crítica é inferior a P10 °C.

1º

Gases puros e gases tecnicamente puros:

a)

Não inflamáveis:

O árgon, o azoto, o hélio, o crípton, o néon, o oxigénio (comburente), o tetrafluormetano (R 14).

at)

Não inflamáveis, tóxicos:

O flúor (comburente), o fluoreto de boro, o tetrafluoreto de silício (corrosivo), o trifluoreto de azoto.

b)

Inflamáveis:

O deutério, o hidrogénio, o metano.

bt)

Inflamáveis, tóxicos:

O monóxido de carbono.

ct)

Quimicamente instáveis, tóxicos:

O monóxido de azoto (NO) (óxido nítrico) (não inflamável).

2º

Misturas de gases:

a)

Não inflamáveis:

As misturas de dois ou mais de dois dos seguintes gases: gases raros (contendo, no máximo, 10 % de xénon, em volume), azoto, oxigénio, dióxido de carbono até 30 % em volume, no máximo; as misturas não inflamáveis de dois ou mais de dois dos seguintes gases: hidrogénio, metano, azoto, gases raros (contendo, no máximo, 10 % de xénon, em volume), dióxido de carbono (até 30 %, no máximo, em volume); o azoto contendo no máximo 6 % de etileno em volume; o ar

Nota: As misturas contendo mais de 25 % (volume) de oxigénio são consideradas como comburentes.

b)

Inflamáveis:

As misturas de, pelo menos, 90 % de metano em volume, com hidrocarbonetos dos 3º b), e 5º b); as misturas inflamáveis de dois ou mais de dois dos seguintes gases: hidrogénio, metano, azoto, gases raros (contendo, no máximo, 10 % de xénon, em volume), dióxido de carbono até 30 %, no máximo, em volume; o gás natural; as misturas com 10 %, no máximo, em volume, de silano com um ou mais dos seguintes gases: hidrogénio, azoto, argon, hélio, cripton, néon, deutério e metano.

bt)

Inflamáveis, tóxicos:

O gás de cidade; as misturas de hidrogénio com 10 %, no máximo, de selenieto de hidrogénio ou de fosfina ou de silano ou de germano, em volume, ou com 15 %, no máximo, de arsino, em volume; as misturas de azoto ou de gases raros (contendo, no máximo, 10 % de xénon, em volume) com 10 %, no máximo, em volume, de selenieto de hidrogénio ou de fosfina ou de germano, ou com 15 %, no máximo, de arsino, em volume; o gás de água; o gás de síntese (por exemplo, de Fischer-Tropsch); as misturas de monóxido de carbono com hidrogénio ou com metano.

ct)

Quimicamente instáveis, tóxicos:

As misturas de hidrogénio com 10 %, no máximo, de diborano, em volume; as misturas de azoto ou de gases raros (contendo, no máximo, 10 % de xénon, em volume) com 10 %, no máximo, de diborano, em volume.

B. Gases liquefeitos

[ver também marginal 2201a em b) e e). Para os gases dos 3º a 6º contidos em latas ou cartuchos de gás sob pressão, ver os 10º e 11º]

a. Gases liquefeitos com uma temperatura crítica igual ou superior a 70 °C.

3º

Gases puros e gases tecnicamente puros:

a)

Não inflamáveis:

O cloropentafluoretano (R 115), o cloro-1 tetraflúor-1,2,2,2, etano (R 124), o diclorodifluormetano (R 12), o dicloromonofluormetano (R 21), o dicloro-1,2-tetraflúor-1,1,2,2, etano (R 114) o monoclorodifluormetano (R 22), o monoclorodifluormonobromometano (R 12 B1), o monocloro-1 triflúor-2,2,2-etano (R 133a), o octofluorciclobutano (RC 318), o octofluorbuteno-2 (R 1318), o octofluorpropano, o tetraflúor-1,1,1,2 etano (R 134a).

at)

Não inflamáveis, tóxicos:

O amoníaco, o brometo de hidrogénio (corrosivo), o brometo de metilo, o cloro (corrosivo), o cloreto de boro (corrosivo), o cloreto de nitrosilo (corrosivo), o dióxido de azoto NO2 (peróxido de azoto, tetróxido de azoto N2O4) (comburente), o dióxido de enxofre, o fluoreto de sulfurilo, o hexafluorcetona, o hexafluorpropeno (R 1216), o hexafluoreto de tungsténio, o oxicloreto de carbono (fosgénio) (corrosivo), o trifluoreto de cloro (corrosivo).

b)

Inflamáveis:

O butano, o buteno-1, o cis-buteno-2, o trans-buteno-2, o ciclopropano, o 1,1-difluoretano (R 152a), o diflúor-1,1-monocloro-1 etano (R 142b), o dimetil-2,2 propano,o isobutano, o isobuteno, o metilsilano, o óxido de metilo, o propano, o propeno, o trifluor-1,1,1 etano.

bt)

Inflamáveis, tóxicos:

O arsino, o cloreto de etilo, o cloreto de metilo, o diclorossilano, a dimetilamina, o dimetilsilano, a etilamina, o mercaptano metílico, a metilamina, o selenieto de hidrogénio, o sulfureto de carbonilo (corrosivo), o sulfureto de hidrogénio, a trimetilamina, o trimetilsilano.

c)

Quimicamente instáveis:

O butadieno-1,2, o butadieno-1,3, o cloreto de vinilo, o propadieno estabilizado.

Nota: Nos recipientes contendo butadieno-1,2, a concentração de oxigénio na fase gasosa não deverá ser superior a 50 ml/m3.

ct)

Quimicamente instáveis, tóxicos:

O brometo de vinilo, o cloreto de cianogénio (não inflamável) (corrosivo), o cianogénio, o iodeto de hidrogénio anidro (não inflamável) (corrosivo), o óxido de etileno, o óxido de metilo e de vinilo, o trifluorcloroetileno (R 1113).

Nota: Para os hidrocarbonetos halogenados são admitidas igualmente as designações comerciais, tais como Algofrene, Arcton, Edifren, Flugene, Forane, Freon, Fresane, Frigen, Isceon, Kaltron, seguidas do número de identificação de matéria sem a letra R.

4º

Misturas de gases:

a)

Não inflamáveis:

As misturas de matérias enumeradas no nº 3º a), com ou sem o hexafluorpropeno do nº 3º, at), que, tal como:

A mistura F1, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 1,3 MPa (13 bar) e a 50 °C uma densidade não inferior à do dicloromonofluormetano (1,30);

A mistura F2, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 1,9 MPa (19 bar) e a 50 °C uma densidade não inferior à do diclorodifluormetano (1,21);

A mistura F3, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 3 MPa (30 bar) e a 50 °C uma densidade nao inferior à do monoclorodifluormetano (1,09).

Nota: 1. O tricloromonofluormetano (R 11), o triclorotrifluoretano (R113) e o monoclorotrifluoretano (R 133) não são gases liquefeitos no sentido desta Directiva e, portanto, não estão submetidos às prescrições desta Directiva. Podem, contudo, entrar na composição das misturas F1 a F3.

2. Ver Nota ao nº 3º.

A mistura azeotrópica de diclorodifluormetano (R 12) e de 1,1-difluoretano (R 152a),designada R 500; a mistura azeotrópica de cloropentafluoretano (R 115) e de monoclorodifluormetano (R 22), designada R 502; a mistura de 19 % a 21 % diclorodifluormetano em peso (R 12) e de 79 % a 81 % de monoclorodifluor -monobromometano em peso (R 12 B1).

at)

Não inflamáveis, tóxicas:

As misturas de brometo de metilo e de cloropicrina que têm a 50 °C uma tensão de vapor superior a 300 kPa (3 bar); as misturas de diclorodifluormetano e óxido de etileno contendo, no máximo, 12 % (peso) de óxido de etileno.

b)

Inflamáveis:

As misturas de hidrocarbonetos enumerados no nº 3º b), e de etano e de etileno do nº 5º b), que, tal como:

A mistura A, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 1,1 MPa (11 bar) e a 50 °C uma densidade não inferior a 0,525;

A mistura A 0, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 1,6 MPa (16 bar) e a 50 °C uma densidade não inferior a 0,495;

A mistura A 1, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 2,1 MPa (21 bar) e a 50 °C uma densidade não inferior a 0,485;

A mistura B, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 2,6 MPa (26 bar) e a 50 °C uma densidade não inferior a 0,450;

A mistura C, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 3,1 MPa (31 bar) e a 50 °C uma densidade não inferior a 0,440.

Nota: Para as misturas atrás referidas são admitidas igualmente as seguintes designações comerciais:

Denominação em 4º b) Designações comerciais

Mistura A, mistura A 0 butano

Mistura C propano

As misturas de hidrocarbonetos dos 3º b) e 5º b), contendo metano.

bt)

Inflamáveis, tóxicos:

As misturas de dois ou mais de dois dos seguintes gases: monometilsilano, dimetilsilano, trimetilsilano; o cloreto de metilo e o cloreto de metileno em misturas que têm, a 50 °C, uma tensão de vapor superior a 300 kPa (3 bar); as misturas de cloreto de metilo e de cloropicrina e as misturas de brometo de metilo e de brometo de etileno que têm, quer umas quer outras, a 50 °C, uma tensão de vapor superior a 300 kPa (3 bar)

c)

Quimicamente instáveis:

As misturas de butadieno-1,3 e hidrocarbornetos do 3º b) com 70 °C uma tensão de vapor não ultrapassando 1,1 MPa (11 bar) e a 50 °C uma densidade não inferior a 0,525; o propadieno com 1 % a 4 % de metilacetileno estabilizado;

As misturas de metilacetileno e propadieno com os hidrocarbonetos do nº 3º b), que, tal como:

A mistura P1, contêm, no máximo, 63 % de metilacetileno e propadieno, 24 % de propano e propeno, no máximo, em volume, sendo no mínimo 14 %, em volume, o teor de hidrocarbonetos saturados em C4;

A mistura P2, contêm, no máximo, 48 % de metilacetileno e propadieno, 50 %, no máximo, em volume, de propano e propeno, sendo 5 % no mínimo, em volume, o teor de hidrocarbonetos saturados em C4.

ct)

Quimicamente instáveis tóxicos

O óxido de etileno, contendo, no máximo, 10 % de dióxido de carbono, em peso; o óxido de etileno contendo, no máximo, 50 % de formiato de metilo, em peso, com azoto, até uma pressão total máxima de 1MPa (10 bar) a 50 °C; o óxido de etileno com azoto até uma pressão total de 1MPa (10 bar) a 50 °C.

b. Gases liquefeitos com temperatura crítica igual ou superior a P 10 °C, mas inferior a 70 °C.

5º

Gases puros e gases tecnicamente puros

a)

Não inflamáveis:

O bromotrifluormetano (R13 B1), o clorotrifluormetano (R 13), o dióxido de carbono, o hemióxido de azoto NO2, comburente (óxido nitroso, protóxido de azoto), o hexafluoretano (R 116), o hexafluoreto de enxofre, o pentafluoretano (R125), o trifluormetano (R 23), o xénon.

Para o dióxido de carbono, ver também marginal 2201 no nº 1 c).

Nota: 1. O hemióxido de azoto só é admitido ao transporte se tiver um grau mínimo de pureza de 99 %.

2. Ver nota ao nº 3º.

at)

Quimicamente instáveis, tóxicos:

O cloreto de hidrogénio (corrosivo).

b)

Inflamáveis:

O etano, o etileno, o silano.

bt)

Inflamáveis, tóxicos:

O germano, a fosfina.

c)

Quimicamente instáveis:

O 1,1-difluoretileno, o fluoreto de vinilo.

ct)

Quimicamente instáveis, tóxicos:

O diborano.

6º

Misturas de gases:

a)

Não inflamáveis:

O dióxido de carbono contendo de 1 % a 10 % (peso) de azoto, oxigénio, ar ou gases raros; a mistura azeotrópica de clorotrifluormetano (R 13) e de trifluormetano (R 23), designada R 503.

Nota: O dióxido de carbono contendo menos de 1 % (peso) de azoto, oxigénio, ar ou gases raros, é uma matéria do nº 5º a).

c)

Quimicamente instáveis:

O dióxido de carbono contendo, no máximo, 35 % de óxido de etileno, em peso.

ct)

Quimicamente instáveis, tóxicos:

O óxido de etileno contendo mais de 10 % e, no máximo, 50 % (peso) de dióxido de carbono.

C. Gases liquefeitos fortemente refrigerados:

7º

Gases puros e gases tecnicamente puros:

a)

Não inflamáveis:

O árgon, o azoto, o dióxido de carbono, o hélio, o hemióxido de azoto N2O comburente (óxido nitroso, protóxido de azoto),o crípton, o néon, o oxigénio, (comburente), o xénon.

b)

Inflamáveis:

O etano, o etileno, o hidrogénio, o metano.

8º

Misturas de gases:

a)

Não inflamáveis:

O ar, as misturas de matérias do nº 7º a).

Nota: As misturas do 8º a) contendo mais do que 32 % (peso) de hemióxido de azoto, o ar e as misturas contendo mais de 20 % (peso) de oxigénio, são consideradas como comburentes.

b)

Inflamáveis:

As misturas de matérias do nº 7º b), o gás natural, o etileno a 71,5 % (volume)pelo menos em mistura com 22,5 % no máximo (volume) de acetileno e 6 % no máximo (volume) de propileno.

D. Gases dissolvidos sob pressão.

9º

Gases puros e gases tecnicamente puros:

at)

Não inflamáveis, tóxicos:

O amoníaco dissolvido na água com mais de 35 % e, no máximo, 40 % de amoníaco em peso, o amoníaco dissolvido na água com mais de 40 % e, no máximo, 50 % de amoníaco em peso.

Nota: 2672 o amoníaco em solução aquosa de densidade compreendida entre 0,880 e 0,957 a 15 °C contendo mais de 10 %, mas não mais de 35 % de amoníaco, é uma matéria da classe 8 [ver marginal 2801, 43º c)].

c)

Quimicamente instáveis:

O acetileno dissolvido num solvente (por exemplo, a acetona) absorvido por matérias porosas.

E. Latas e cartuchos de gás sob pressão

[ver também marginal 2201a à alínea d)].

Nota: 1. As latas de gás sob pressão (ditas aerossóis) são recipientes que só podem ser utilizadas uma vez, providos de uma válvula de saída ou de um dispositivo de dispersão, que contém sob pressão um gás ou uma mistura de gases enumerados no marginal 2208 (2) ou que contêm uma matéria activa (insecticida, cosmético, etc.) com um desses gases ou mistura de gases como agente de propulsão.

2. Os cartuchos de gás sob pressão são recipientes que só podem ser utilizados uma vez e que contêm um gás ou uma mistura de gases enumerados no marginal 2208 (2) e (3) (por exemplo, butano para cozinhas de campismo, gases frigorígenos, etc.) mas que não possuem válvula de saída.

3. Por matérias inflamáveis entende-se:

i) Os gases (agente de dispersão nas latas de gás sob pressão,conteúdo dos cartuchos) cujas misturas com o ar possam ser inflamadas e tenham um limite inferior e um limite superior de inflamabilidade;

ii) As matérias líquidas (matérias activas das latas de gás sob pressão) da classe 3.

4. Por quimicamente instável entende-se um conteúdo que, sem medidas particulares, se decompõe ou se polimeriza de forma perigosa a uma temperatura inferior ou igual a 70 °C.

10º

Latas de gás sob pressão:

a)

Não inflamáveis:

Com conteúdo não inflamável.

at)

Não inflamáveis, tóxicas:

Com conteúdo não inflamável, tóxico.

b)

Inflamáveis:

1. Com 45 % em peso, no máximo, de conteúdo inflamável.

2. Com mais de 45 % em peso de conteúdo inflamável.

bt)

Inflamáveis, tóxicas:

1. Com conteúdo tóxico e, no máximo, 45 % em peso de conteúdo inflamável.

2. Com conteúdo tóxico e mais de 45 % em peso de conteúdo inflamável.

c)

Quimicamente instáveis:

Com conteúdo quimicamente instável.

ct)

Quimicamente instáveis, tóxicos:

Com conteúdo quimicamente instável, tóxico.

11º

Cartuchos de gás sob pressão:

a)

Não inflamáveis:

Com conteúdo não inflamável.

at)

Não inflamáveis, tóxicos:

Com conteúdo não inflamável, tóxico.

b)

Inflamáveis:

Com conteúdo inflamável.

bt)

Inflamáveis, tóxicos:

Com conteúdo inflamável, tóxico.

c)

Quimicamente instáveis:

Com conteúdo quimicamente instável.

ct)

Quimicamente instáveis, tóxicos:

Com conteúdo quimicamente instável, tóxico.

F. Gases submetidos a prescrições particulares.

12º

Misturas diversas de gases:

Misturas diversas de gases:

As misturas contendo gases enumerados nos outros números da presente classe, bem como as 2201 misturas de um ou de vários gases enumerados nos números da presente classe com um ou mais vapores de matérias que não sejam excluídas do transporte por esta Directiva, sob condição de que, durante o transporte:

1. a mistura permaneça inteiramente sob forma gasosa.

2. esteja excluída qualquer possibilidade de reacção perigosa.

13º

Gases de ensaio:

Os gases e as misturas de gases não enumerados nos outros números da presente classe e que são apenas utilizados para ensaios em laboratórios, sob condição de que, durante o transporte:

a) O gás ou a mistura de gases permaneça inteiramente sob forma gasosa;

b) Esteja excluída qualquer possibilidade de reacção perigosa.

G. Recipientes e cisternas vazios

14º

Os recipientes vazios, veículos-cisternas e contentores-cisternas, vazios, por limpar, que tenham contido matérias da classe 2.

Nota: São considerados recipientes vazios ou cisternas vazias, por limpar, aqueles que, depois de terem sido esvaziados das matérias enumeradas da classe 2, contenham ainda pequenas quantidades de resíduos.

2201a Não são submetidos às prescrições e disposições relativas a esta classe os gases e os objectos que figuram no presente anexo ou no anexo B, apresentados a transporte em conformidade com as seguintes disposições:

a) os gases comprimidos que não são inflamáveis, nem tóxicos, nem corrosivos, e cuja pressão no recipiente, levada à temperatura de 15º, não ultrapassa 200 kPa (2 bar): isto é válido igualmente para as misturas de gás que não contenham mais de 2 % de elementos inflamáveis;

b) os gases liquefeitos em quantidades de 60 litros no máximo ou em quantidades inferiores a 5 litros com 25 g de hidrogénio, no máximo, contidos em aparelhos frigoríficos (refrigeradores, congeladores,etc.) e necessários ao seu funcionamento. Estes aparelhos frigoríficos devem ser protegidos e carregados de modo a impedir qualquer avaria do circuito frigorífico;

c) o dióxido de carbono e o hemióxido de azoto (N2O) do 5º a), em cápsulas metálicas (sodors, sparkets, cápsulas), se o dióxido de carbono e o hemióxido de azoto no estado gasoso não contiverem mais de 0,5 % de ar e se as cápsulas contiverem 25 g no máximo de dióxido de carbono ou 25 g de hemióxido de azoto e 0,75 g no máximo de dióxido de carbono ou de hemióxido de azoto para 1 cm3 de capacidade;

d) os objectos dos 10º e 11º com uma capacidade não superior a 50 cm3; um volume destes objectos não deve pesar mais de 10 kg;

e) os gases de petróleo liquefeitos contidos nos reservatórios dos veículos movidos por motores e solidamente fixados aos veículos. A torneira de serviço que se encontra entre o reservatório e o motor deve ser fechada; o contacto eléctrico deve ser cortado.

2. Prescrições

A. Volumes

1. Condições gerais de embalagem

2202 (1) Os materiais que constituem os recipientes e os fechos não devem ser atacados pelo conteúdo nem formar com este combinações nocivas ou perigosas.

Nota: Haverá que ter cuidado, quer durante o enchimento dos recipientes, evitando que se lhes introduza qualquer humidade, quer durante os ensaios de pressão hidráulica (ver marginal 2216), efectuados com água ou com soluções aquosas, secando completamente os recipientes.

(2) As embalagens, incluindo os fechos, devem, ser sólidas e fortes, na sua totalidade, de maneira que não possam dar de si durante o percurso e satisfaçam totalmente as exigências normais de transporte. Quando são prescritas embalagens exteriores os recipientes devem ser solidamente acondicionados dentro delas. Salvo prescrição em contrário na secção «Embalagens para uma única matéria ou para objectos da mesma espécie», as embalagens interiores podem ser encerradas em embalagens de expedição, quer isoladas, quer em grupos.

(3) Os recipientes em metal destinados ao transporte dos gases do 1ºa 6º, e 9º só devem conter o gás para o qual foram ensaiados e cujo nome esteja inscrito no recipiente [ver marginal 2218 (1) a)].

Concedem-se derrogações:

1. para os recipientes de metal ensaiados para as matérias dos 3º a) ou do 4º a), o bromotrifluormetano, o clorotrifluormetano do 5º a). Estes recipientes podem igualmente ser cheios com uma outra matéria destes números, sob condição que a pressão mínima do ensaio prescrita para esta matéria não seja superior à pressão de ensaio do recipiente e que o nome desta matéria e o peso de carga máxima admissível sejam inscritos no recipiente;

2. para os recipientes em metal ensaiados para os hidrocarbonetos dos 3º b) ou 4º b). Estes recipientes podem igualmente ser cheios com um outro hidrocarboneto, sob condição que a pressão mínima de ensaio prescrita para esta matéria não seja superior à pressão de ensaio do recipiente e que o nome dessa matéria e o peso de carga máxima admissível estejam inscritos no recipiente.

Para 1. e 2. ver também marginais 2215, 2218 (1) a) e 2220 (1) a (3).

(4) É admitida, em princípio, uma alteração no uso para o qual um recipiente foi destinado, conquanto as regulamentações nacionais não se oponham; todavia necessita da aprovação da autoridade competente e da substituição das antigas indicações, pelas novas indicações relativas à afectação do recipiente.

2. Embalagens para matérias isoladas ou para objectos da mesma espécie

Nota: Para o dióxido de carbono e o hemióxido de azoto do 7º a), as misturas contendo dióxido de carbono e hemióxido de azoto do 8º b) e os gases dos 7º b) e 8º b), ver anexo B, marginal 21 105.

a) Natureza dos recipientes

2203 (1) Os recipientes destinados ao transporte dos gases dos 1º a 6º, 9º, 12º e 13º devem ser fechados e estanques de modo a evitar o escape dos gases.

(2) Estes recipientes devem ser de aço de carbono ou de liga de aço (aços especiais).

Podem todavia ser utilizados:

a) recipientes de cobre para:

1. Os gases comprimidos dos 1º a), b) e bt) e 2º a) e b), cuja pressão de carga a uma temperatura de 15 °C não excede 2MPa (20 bar);

2. Os gases liquefeitos do 3º a), o dióxido de enxofre do 3º at), os cases liquef