N?L157/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1687/87DACOMISSÃO
de16deJunhode1987
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
doanexodopresenteregulamento ,emconformidadecom
oreferidoanexo,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?773/87(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteosforamfixadaspeloRegula­
mento(CEE)n?1575/87(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1575/87aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportaçãoemrelaçãoaosprodutosconstantesADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,emrelaçãoaosprodutos
exportadosnoseuestadonatural,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?1575/87são,emrelaçãoaos
produtosconstantesdoanexodopresenteregulamento ,
alteradasemconformidadecomosmontantesquedele
constam.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunho
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem16deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
oJOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L78de20.3.1987,p.1.0JOn?L145de5.6.1987,p.56.

N?L157/21 17.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJunho1987,quemodificandoasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.02 Leiteenata,conservados ,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar(2):
II.Leiteenata,empóougranulados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
I 1.Inferiorouiguala1,5% 062000 105,00
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 072000 105,00
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 072020 128,62
I(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 072030 137,17
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%072040 149,00
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 082020 150,36
l(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%082030 151,95
I 4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 092010 154,20
I(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 092030 167,67
l(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 092040 172,34
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 092050 188,78
I(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 092060 200,16
(ff)Deteor,empesodematériasgordassuperiora79%092070 211,84
l b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:||
1.Inferiorouiguala1,5% 102000 105,00
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:li
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 112010 105,00
I(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 112020 128,62
I(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 112030 137,17
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%112040 149,00
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
I(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 122020 150,36
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%122030 151,95
l 4.Superiora29%:
l(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 132010 154,20

N?L157/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.6.87
(EmECUs/l00.kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 132030 167,67
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 132040 172,34
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 132050 188,78
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 132060 200,16
(ff)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora79%132070 211,84
III.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala11%:
1.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala8,9%
edeteornamatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142012 —
(22)Superiora3% 142022 16,07
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142050 25,68
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 142060 32,56
(33)Superiora7,4% 142070 40,57
2.Outros,dèteoremmatériasecalácteanãogorda:li
(aa)Inferiora1,5%empeso 152010 29,59
(bb)Igualousuperiora15%empeso 152020 48,10
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala45%edeteoremmatériasecalácteanão
gorda: l
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 162070 —
(22)Superiora3%einferiorouiguala8,9% 163000 16,07
(33)Superiora8,9%einferiorouiguala11% 163010 29,59
(44)Superiora11%einferiorouiguala21% 163020 36,47
I (55)Superiora21%einferiorouiguala39% 163030 59,40
I(66)Superiora39% 163040 100,67
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 163050 25,68
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 163060 32,56
(33)Superiora7,4%einferiorouiguala8,9% 163070 40,57
(44)Superiora8,9% 163080 48,10
2.Superiora45% 172000 114,44

17.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/23
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)B.Comadiçãodeaçúcar:
I.Leiteenata,empóougranulados :
exb)Outros,comexclusãodosoro:
1.Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquido
inferiorouiguala2,5kgedeteoremmatériasgordas:
(aa)Inferiorouiguala1,5% 2220001,0500(4)
porkg
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala11% 232010 1,0500(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 2320201,2862(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 2320301,37170)
porkg
(44)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a25% 232040 1,4900(4)
porkg
(cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 2420101,5036(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 2420201,6767(4)
porkg
2.Nãoespecificados ,deteordematériasgordas:
(aa)Inferiorouiguala1,5% 252000 1,0500(4)
porkg
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empesodematériasgordasinferior
ouiguala11% 262010 1,0500(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 2620201,2862(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 262030 1,3717(4)
porkg
(44)Deteor,empesodematériasgordassuperior
a25% 262040 1,4900(4)
porkg

N?L157/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.6.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.02
(Cont.)(cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 2720101,5036(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 272020 1,6767(")
porkg
exII.Leiteenata,comexcepçãodosoro,comexclusãodosgranulados
ouempó:
exa)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kgedeteor,em"peso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%:I
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala*
6,9%edeteoremmatériasecalácteanãogorda:•
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empesode
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 281011-0
porkg
(22)Superiora3% 2810120,1607(4)
porkg
(bb)Igualousuperiora15%empeso 281015 .29,630
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora6,9%
edeteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%empeso 281020 50,070
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:l
ex1.Inferiorouiguala45%:\
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6,9%edeteoremmatériaseca
lácteanãogordasuperiora15%empeso291070 29,630
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
6,9%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso 291076 50,070
(cc)Deteor,empeço,dematériasgordassuperiora
9,5%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso 2910800,3189(4)
porkg
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
21%einferiorouiguala39% 291085 0,5940(4)
porkg
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
39% 291090 1,0067(4)
porkg
2.Superiora45% 301000 1,1444(4)
porkg

17.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/25
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
23.07 Preparadosforraginososadicionadosdemelaçooudeaçúcares;outros
preparadosdogénerodosempregadosnaalimentaçãodeanimais:
exB.Outrosquecontenham,isoladaouconjuntamente ,mesmomisturado
comoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,
maltodextrinaouxaropedemaltodextrina ,classificáveispelassubpo­
sições17.02Be21.07FII,eprodutoslácteos,comexclusãodos
alimentoscompostosespeciaisf):
I.Quecontenhamamidooufécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrinaouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII:
a)Quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomum
teor,empeso,destasmatériasinferiorouiguala10%:
(3)Comumteorempesodeprodutoslácteos,igualou
superiora50%einferiora75%,cujoteor,empeso,
deleiteempóougranulado(comexclusãodosoro)
seja(®):
(aa)Inferiora30% 570013
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%570023 7,50
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%570033 10,00
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%570042 12,50
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%570052 15,00
(ff)Igualousuperiora70% 570062 17,50
(4)Comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora75%,cujoteor,empeso,deleiteempóou
granulado(comexclusãodosoro)seja(8):
(aa)Inferiora30% 580013 —
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%580023 7,50
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%580032 10,00
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%580042 12,50
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%580052 15,00
(ff)Igualousuperiora70%einferiora75%580062 17,50
(gg)Igualousuperiora75%einferiora80%580072 18,75
(hh)Igualousuperiora80% 580082 20,00
exII.Quenãocontenhamamido,fécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrinaouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII,masque
contenhamempeso,50%oumaisdeprodutoslácteose
cujoteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)seja(8):
(a)Igualousuperiora30%einferiora40% 590001 31,50
(b)Igualousuperiora40%einferiora50% 590005 42,00
(c)Igualousuperiora50%einferiora60% 590012 52,50
(d)Igualousuperiora60%einferiora70% 590022 63,00
(e)Igualousuperiora70%einferiora80% 590032 75,50
(f)Igualousuperiora80%einferiora88% 590042 84,00
(g)Igualosuperiora88% 590052 92,40

N?L157/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.6.87
(')Nãoseráconcedidaqualquerrestituição,quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicio­
nadosaoprodutosoroe/oulactose.
(*)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadiciona­
dos.
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideraçãoparaocálculo
domontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicio­
nadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado.
(3)Quandoesteprodutocontivercaseínae/oucaseinatosadicionadosantesouaquandodofabrico,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadodeveindicar,nadeclaraçãoprevistaparaesteefeito,seforamounãoadicionados
caseínae/oucaseinatos.
(*)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadiciona­
dos.
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopesodaparteláctea,
comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicio­
nadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteoremlactosedosoroadicionado .
OOmontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon°3doartigo2?doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicio­
nadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(*)Nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicaçãodarestituiçãoedomontante
compensatóriomonetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor100quilogramas.Estelimitede140ECUspor100quilogramas
nãoseaplicaaosqueijosdasubposição04.04EIexc).
f)Arestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,nomeadamente
salmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido. *
OAquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicaradeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteor,empeso,deleiteempódestanado,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido,por100
kgdeprodutoacabado:
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,por100quilogramasdeprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado
por100quilogramasdeprodutoacabado.
OConsideram-sealimentoscompostosespeciaisòsalimentoscompostosquecontenhamleiteempódesnatadobemcomofarinhadepeixee/oumaisde9
gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
(10)Aquandodaexportaçãodestesprodutos,efectuadanoâmbitododispostonoRegulamento (CEE)n?765/86:
—omontanterestituiçãoéoaplicávelem16deOutubrode1986,noquedizrespeitoaosprodutosemrelaçãoaosquaisocertificadodeexportação,que
incluiafixaçãoantecipadadarestituição,foiemitidoantesde1deJaneirode1987;
—nãoéaplicávelqualquerrestituiçãonoquedizrespeitoaosprodutosemredaçãoaosquaisocertificadodeexportaçãofoiemitidodepoisde1de
Janeirode1987.
NB:AszonasA,B,CeEsãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1098/68,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2283/81.
Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasgordasnãolácteas.