27.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/7
REGULAMENTO (CEE)N?477/90DACOMISSÃO
de26deFevereirode1990
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaorganizaçõesnãogovernamentais
(ONG)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolitica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode3deMarçode
1989relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos342tone­
ladasdeóleodecolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodasONG,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
.(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L51/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.90
ANEXOI
1.Acçõesn?«('):721/89a734/89,736/89e737/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Euronaid,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)Q:veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIILA.l)
8.Quantidadetotal:342toneladaslíquidas
9.Númerodelotes(4):1
IO/Acondicionamento emarcação -(-5)(10):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3
(pontoIII.B):
—caixasmetálicasde20quilogramas,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de24.4a22.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimentof):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13.3.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia14.3.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.3.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia28.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de8.5a5.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,
/àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B/25670B)
25.Restituiçãoaolicávelaoedidodoadiudicatário :—

27.2.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L51/9
Notas
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/LCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecartãoreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificado
noanúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmerodeveser
fornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala;
MM.DeKêyzer&SchútzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(s)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
QOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(')Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
OOdispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaaapresenta­
çãodaspropostas.
(I0)Alémdisso,aembalagemdevesatisfazerasexigênciasrelativasaobutteroilprevistasnoJornalOficial
dasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página7,ponto1.3.3.

N?L51/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.90
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
I 342 15 CaritasIBolivia Acciónn0721/89/Aceitevegetal/90292/
PotosívíaAntofagasta/DonacióndelaComu­
nidadEconómicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita
15 CRS Dominica ActionNo722/89/Vegetableoil/90129/
RoseauviaWoodbridgeBay/GiftoftheEuro­
peanEconomicCommunity/Forfreedistribu­
tion
15 CaritasBBurkinaFasoActionn0723/89/Huilevégétale/90260/
BoboDioulassoviaAbidjan/Dondela
Communauté économiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite
15 SSI BurkinaFasoActionn0724/89/Huilevégétale/93012/
OuahigouyaviaAbidjan/DondelaCommu­
nautééconomiqueeuropéenne/Pourdistribu­
tiongratuite
30 CaritasIGhana ActionNo725/89/Vegetableoil/90651/
AccraviaTema/GiftoftheEuropean
EconomicCommunity/Forfreedistribution
15 CaritasIGuiné-Bíssau Acçãon?726/89/óleovegetal/90647/Bissau
/DonativodaComunidadeEconómicaEuropeia
/Destinadoadistribuiçãogratuita
30 Cinterad Mali Actionn0727/89/Huilevégétale/93410/
BamakoviaDakar/DondelaCommunauté
économiqueeuropéenne/Pourdistribution
gratuite
15 CaritasGNiger Actionn0728/89/Huilevégétale/90402/
NiameyviaLomé/DondelaCommunauté
économiqueeuropéenne/Pourdistribution
gratuite

27.2.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L51/11
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
15 AATM Togo Actionn°729/89/Huilevégétale/91747/
Lomé/DondelaCommunautééconomique
européenne/Pourdistributiongratuite
30 CaritasBZaïre Actionn0730/89/Huilevégétale/90269/
KinshasaviaMatadi/DondelaCommunauté
économiqueeuropéenne/Pourdistribution
gratuite
15 AATM Madagascar Actionn0731/89/Huilevégétale/91748/
Fianarantsoa viaToamasina/Dondela
Communauté économiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite
45 CaritasGMoçambique Acçãon?732/89/óleovegetal/90440/
Maputo/DonativodaComunidadeEconómica
Europeia/Destinadoadistribuiçãogratuita
12 CaritasGMoçambique Acçãon?733/89/óleovegetal/90444/
Maputo/DonativodaComunidadeEconómica
EuropeiaJDestinadoadistribuiçãogratuita
15 SCF Uganda ActionNo734/89/Vegetableoil/92205/
KampalaviaMombasa/GiftoftheEuropean
EconomicCommunity/Forfreedistribution
45 CaritasIMalawi ActionNo736/89/Vegetableoil/90649/
LilongweviaDarEsSalaam/GiftoftheEuro­
peanEconomicCommunity/Forfreedistribu­
tion
15 Cathwel Gambia ActionNo737/89/Vegetableoil/90126/
KanifingviaBanjul/GiftoftheEuropean
EconomicCommunity/Forfreedistribution