Regulamento (CE) n.o 1930/2001 da Comissão

de 1 de Outubro de 2001

que altera os Regulamentos (CE) n.o 1779/2001 e (CE) n.o 1780/2001 relativos à emissão de certificados A de importação de alhos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1047/2001 da Comissão, de 30 de Maio de 2001, que institui um regime de certificados de importação e de origem, e determina o modo de gestão de contingentes pautais, relativamente ao alho importado de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1865/2001(2),

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1779/2001 da Comissão(3), estabelece que os pedidos de certificados de importação a título do Regulamento (CE) n.o 1047/2001 para os produtos originários da China apresentados após 4 de Setembro e antes de 3 de Dezembro de 2001 serão rejeitados.

(2) O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1780/2001 da Comissão(4), estabelece que os pedidos de certificados de importação a título do Regulamento (CE) n.o 1047/2001 para os produtos originários de todos os outros países terceiros excepto a China e a Argentina, apresentados após 4 de Setembro e antes de 3 de Dezembro de 2001, serão rejeitados.

(3) O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1865/2001 estabelece que, em relação a cada um dos trimestres indicados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1047/2001, os pedidos de certificados A de importação de alhos podem ser apresentados até à segunda segunda-feira do penúltimo mês que antecede o trimestre em causa e até à última quinta-feira, inclusive, do trimestre em causa. No que respeita ao trimestre de Dezembro de 2001/Janeiro de 2001/Fevereiro de 2001, a data de apresentação dos pedidos de certificados A de importação de alhos é, portanto, antecipada para 8 de Outubro de 2001. Para evitar complicações de carácter administrativo aquando da apresentação dos pedidos de certificados para o referido trimestre, é conveniente alterar o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1779/2001 e o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1780/2001, para atender à nova data antecipada de apresentação dos pedidos relativos ao trimestre seguinte,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1779/2001 passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 2.o

Os certificados A de importação solicitados a título do Regulamento (CE) n.o 1047/2001 para os produtos originários da China relativos ao trimestre de 1 de Setembro a 30 de Novembro de 2001 apresentados após 4 de Setembro de 2001 e antes de 3 de Dezembro de 2001 serão rejeitados. Os pedidos relativos ao trimestre de 1 de Dezembro a 28 de Fevereiro e 2002 podem ser apresentados a partir de 8 de Outubro de 2001.".

Artigo 2.o

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1780/2001 passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 2.o

Os certificados A de importação solicitados a título do Regulamento (CE) n.o 1047/2001 para os produtos originários de todos os outros países terceiros excepto a China e a Argentina relativos ao trimestre de 1 de Setembro a 30 de Novembro de 2001 apresentados após 4 de Setembro de 2001 e antes de 3 de Dezembro de 2001 serão rejeitados. Os pedidos relativos ao trimestre de 1 de Dezembro de 2001 a 28 de Fevereiro de 2002 podem ser apresentados a partir de 8 de Outubro de 2001.".

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 145 de 31.5.2001, p. 35.

(2) JO L 254 de 22.9.2001, p. 3.

(3) JO L 240 de 8.9.2001, p. 8.

(4) JO L 240 de 8.9.2001, p. 9.