30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/1 
 I 
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) 
Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 18 de Dezembro de 2006 
relativo ao registo, avaliação, au torização e restrição de subs tâncias químicas (REACH), 
que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas,  
que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho 
e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, 
bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho 
e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE,  93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Com unidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu
1, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 2, 
Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado1, 
                                                 
1 JO C 112, 30.4.2004, p. 92 e JO C 294, 25.11.2005, p. 38. 
2 JO C 164, 5.7.2005, p. 78. 
L 396/2 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Considerando o seguinte: 
(1) O presente regulamento tem por objectivo a ssegurar um elevado ní vel de protecção da 
saúde humana e do ambiente e garantir a livre  circulação das substâncias – estremes ou 
contidas em preparações ou em artigos –, reforçando simultaneamente a competitividade e a inovação. O presente regulamento deverá  também promover o desenvolvimento de 
métodos alternativos de avalia ção do risco de substâncias. 
(2) O funcionamento eficaz do mercado interno da s substâncias só poderá ser concretizado se 
os requisitos aplicáveis às s ubstâncias não diferirem signi ficativamente entre Estados-
-Membros. 
(3) Deve ser assegurado um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente na 
aproximação das disposições legislativas relativ as a substâncias, com o intuito de atingir o 
desenvolvimento sustentável. Essas disposiç ões deverão ser aplicadas de forma não 
discriminatória, quer as substâncias sejam comercializadas no mercado interno, quer a 
nível internacional, de acordo com os comp romissos internacionais da Comunidade. 
(4) De acordo com o plano de implementação a doptado em 4 de Setembro de 2002 na Cimeira 
Mundial de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável,  a União Europeia tem por 
objectivo que, até 2020, as substâncias químicas sejam produzidas e utilizadas de forma a 
minimizar os efeitos adversos significativos para a saúde humana e o meio ambiente. 
                                                                                                                                                                 
 
1 Parecer do Parlamento Europeu de 17 de N ovembro de 2005 (ainda não publicado no Jornal 
Oficial), posição comum do Conselho de 27 de Junho de 2006 (JO C 276 E de 14.11.2006, p. 1) e posição do Parlamento Europeu de 13 de Dezembro de 2006 (ainda não publicada no 
Jornal Oficial). Decisão do C onselho de 18 de Dezembro de 2006. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/3 
 (5) O presente regulamento deverá ser aplicáv el sem prejuízo da legislação comunitária 
ambiental e da relativa ao local de trabalho. 
(6) O presente regulamento deve rá contribuir para a realização  da Abordagem Estratégica em 
matéria de Gestão Internacional de Substânc ias Químicas (SAICM) adoptada no Dubai em 
6 de Fevereiro de 2006. 
(7) Para preservar a integridade do mercado inte rno e assegurar um elevado nível de protecção 
da saúde humana, especialmente da saúde dos  trabalhadores e do ambiente, é necessário 
garantir que o fabrico de s ubstâncias na Comunidade este ja em conformidade com a 
legislação comunitária, me smo se forem exportadas. 
(8) Deverá tomar-se especialmente em conta o potencial impacto do presente regulamento nas 
pequenas e médias empresas (PME) e a necessida de de evitar que sofram qualquer tipo de 
discriminação. 
L 396/4 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (9) A avaliação do funcionamento dos quatro inst rumentos jurídicos principais que regem as 
substâncias químicas na Comunidade, a sa ber, a Directiva 67/548/CEE do Conselho, 
de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes  à classificação, embalagem e rotulagem das 
substâncias perigosas 
1, a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, 
relativa à aproximação das disposições legisl ativas, regulamentares e administrativas dos 
Estados-Membros respeitantes à limitação da  colocação no mercado e da utilização de 
algumas substâncias e preparações perigosas 2, a Directiva 1999/45/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados -Membros respeitantes à 
classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas 
3, e o Regulamento (CEE) 
n.º 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos 
ambientais associados às substâncias existentes 4, identificou um conjunto de problemas no 
funcionamento da legislação comunitária relativa às substâncias químicas, os quais induzem disparidades entre as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros que afectam directam ente o funcionamento do mercado interno 
neste domínio, e a necessidade de proteger me lhor a saúde pública e o ambiente, de acordo 
com o princípio da precaução. 
                                                
 
1 JO L 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2004/73/CE da Comissão (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1). Rectificação no JO L 216 de 16.6.2004, p. 3. 
2 JO L 262 de 27.9.1976, p. 201. Directiva com a ú ltima redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2005/90/CE do Parlamento Eur opeu e do Conselho (JO L 33 de 4.2.2006, p. 28). 
3 JO L 200 de 30.7.1999, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2006/8/CE (JO L 19 de 24.1.2006, p. 12). 
4 JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlam ento Europeu e do Conselho (JO L 284 
de 31.10.2003, p. 1). 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/5 
 (10) As substâncias submetidas a controlo aduaneiro, que se encontram em armazenagem 
temporária, em zonas francas ou entrepostos fr ancos, tendo em vista a sua reexportação, ou 
as que se encontram em trânsito, não são ut ilizadas na acepção do presente regulamento, 
pelo que deverão ser excluídas do seu âmbito  de aplicação. O transporte ferroviário, 
rodoviário, fluvial, marítimo ou aéreo de substâ ncias e de preparações perigosas deverá 
também ser excluído do âmbito de aplicação do presente regulamento, uma vez que já lhe é aplicável legislação específica. 
(11) Para assegurar a exequibilidade e manter os incentivos à reciclagem e valorização de 
resíduos, os resíduos não deverã o ser considerados substância s, preparações ou artigos na 
acepção do presente regulamento. 
(12) Um objectivo importante do novo sistema a es tabelecer ao abrigo do presente regulamento 
é incentivar e, em determinados casos, garant ir que as substâncias que suscitam grande 
preocupação sejam, a prazo, substituídas por  substâncias ou tecnologias menos perigosas 
sempre que existam alternativas adequadas económica e tecnicamente viáveis. O presente regulamento não afecta a aplicação das directivas relativas à protecção dos 
trabalhadores e do ambiente, em especial a Directiva 2004/37/CE do Parlamento europeu e 
do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos 
ligados à exposição a agentes cancerígenos  ou mutagénicos durante o trabalho (sexta 
directiva especial na a cepção do n.º 1 do artigo 16.º  da Directiva 89/391/CEE do 
Conselho)
1, e a Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à 
protecção da segurança e da saúde dos trabalha dores contra os riscos  ligados à exposição a 
agentes químicos no trabalho (décima-quarta directiva especial na acepção do n.º 1 do 
artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE)2, segundo a qual as entidades patronais deverão 
eliminar as substâncias perigosas, sempre que  tal for tecnicamente possível, ou substituí-
-las por outras de menor perigo. 
                                                 
1 JO L 158 de 30.4.2004, p. 50. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 23. 
2 JO L 131 de 5.5.1998, p. 11. 
L 396/6 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (13) O presente regulamento deverá ser aplica do sem prejuízo das proibições e restrições 
previstas na Directiva 76/768/CEE do C onselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos1, 
na medida em que as substâncias sejam utilizadas e comercializadas como ingredientes cosméticos e sejam abrangidas pelo âmbito de  aplicação do presente regulamento. Deverá 
verificar-se uma supressão gradual dos ensa ios em animais vertebrados tendo em vista a 
protecção da saúde humana, tal como especi ficado na Directiva 76/768/CEE, no que toca 
às utilizações dessas substâncias em produtos cosméticos. 
(14) O presente regulamento irá gerar in formação acerca das substâncias e respectivas 
utilizações. A informação disponível, incluindo a gerada pelo presente regulamento, deverá 
ser utilizada pelos intervenie ntes adequados na aplicação e na execução da legislação 
comunitária apropriada, como a relativa ao s produtos, assim como nos instrumentos 
voluntários da Comunidade, designadamente  a rotulagem ecológica. Na revisão e no 
desenvolvimento da legislação comunitária e de instrumentos voluntários relevantes, a 
Comissão deverá ter em conta a forma co mo a informação gerada pelo presente 
regulamento deverá ser utilizada e contemplar  possibilidades para a criação de uma marca 
europeia de qualidade. 
                                                
 
1 JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a ú ltima redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2005/80/CE da Comissão (JO L 303 de 22.11.2005, p.32). 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/7 
 (15) É necessário garantir uma ge stão eficaz dos aspectos técnicos , científicos e administrativos 
do presente regulamento, a nível comunitário. De verá, pois, ser criada uma entidade central 
para desempenhar essa função. Um estudo de viabilidade sobre os requisitos de uma entidade central em termos de recursos conc luiu que uma entidade central independente 
apresentaria um conjunto de vantagens a longo prazo em comparação com outras opções. 
Deverá, pois, ser criada uma Agência Eur opeia das Substâncias Químicas (a seguir 
denominada "Agência"). 
(16) O presente regulamento estabelece devere s e obrigações específicos para fabricantes, 
importadores e utilizadores a jusante de subs tâncias estremes, contidas em preparações e 
em artigos. O presente regulamento baseia-se no  princípio de que o sector industrial deverá 
fabricar, importar ou utilizar substâncias ou colocá-las no mercado com a responsabilidade 
e o cuidado necessários para assegurar que, em condições razoavelmente previsíveis, a 
saúde humana e o ambiente não são afectados negativamente.  
(17) Toda a informação disponível e relevant e sobre substâncias estremes, contidas em 
preparações e em artigos deverá ser recolhida para permitir identificar propriedades perigosas, devendo ser transmitidas de forma si stemática recomendações sobre medidas de 
gestão do risco através das cadeias de abast ecimento, na medida razoavelmente necessária 
para evitar efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente. Além disso, deverá ser 
incentivada, na cadeia de abastecime nto, quando necessária, a comunicação de 
aconselhamento técnico para apoiar a gestão do risco. 
(18) A responsabilidade pela gestão dos riscos  das substâncias deverá caber às pessoas 
singulares ou colectivas que fabricam, impor tam, colocam no mercado ou utilizam essas 
substâncias. As informações relativas à ap licação do REACH deverão ser de fácil acesso, 
nomeadamente para as PME. 
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 (19) As disposições relativas ao registo exig em pois que os fabricantes e os importadores 
produzam dados relativos às substâncias que fabricam ou importam, utilizem esses dados para avaliar os riscos re lacionados com essas substânc ias e desenvolvam e recomendem 
medidas adequadas para a gestão dos ri scos. Por forma a garantir que cumprem 
efectivamente essas obrigações, assim como por razões de transparência, o processo de 
registo deverá requerer que apresentem à Agência um dossiê com todas estas informações. As substâncias registadas deverão poder circular no mercado interno. 
(20) As disposições relativas à avaliação deverão prever o acompanhamento do registo, 
permitindo verificar se se encontra em conformidade com os requisitos do presente regulamento e, se necessário, favorecendo a produção de mais informação acerca das propriedades das substâncias. Se a Agênci a, em colaboração com os Estados-Membros, 
considerar que há razões para suspeitar que uma substância constitui um risco para a saúde 
humana ou para o ambiente, deverá, depois de  a ter incluído no plano de acção evolutivo 
comunitário de avaliação de substâncias, gara ntir a avaliação dessa substância, recorrendo 
às autoridades competentes dos Estados-Membros. 
(20) Embora a informação relativa às substâncias produzida aquando da avaliação deva ser 
usada principalmente pelos fabricantes e importa dores na gestão dos riscos associados às 
respectivas substâncias, pode também ser us ada para dar início a procedimentos de 
autorização ou de restrições ao abrigo do pres ente regulamento ou ainda em procedimentos 
de gestão dos riscos ao abrigo de outros nor mativos comunitários. Deverá pois garantir-se 
que esta informação esteja à disposição das autoridades competentes e possa por elas ser utilizada para efeito desses procedimentos. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/9 
 (22) As disposições relativas à autorização  deverão ter por objec tivo assegurar o bom 
funcionamento do mercado interno, garantindo si multaneamente que os riscos associados 
às substâncias que suscitam uma elevada preocupação sejam devidamente controlados. A Comissão só deverá conceder autorizações para  a colocação no mercado e utilização se os 
riscos decorrentes da utilização dessas s ubstâncias estiverem devidamente controlados, 
quando possível, ou caso essa utilização possa ser justificada por motivos de ordem sócio-
-económica e não existam alternativas ade quadas económica e tecnicamente viáveis. 
(23) As disposições relativas às restrições deverão permitir o fabrico, a colocação no mercado e 
a utilização de substâncias que apresentem riscos que devam ser devidamente abordados, 
sujeitando-as a proibições totais ou parc iais ou a outras restrições, com base numa 
avaliação desses riscos. 
(24) Na preparação do presente regulamento, a Comissão lançou projectos de implementação 
do REACH (PIR), nos quais participaram pe ritos dos grupos de interessados. Alguns 
desses projectos visam desenvolver projectos de  orientações e instru mentos que ajudem a 
Comissão, a Agência, os Estados-Membros, os fabricantes, os importadores e os 
utilizadores a jusante a cumprir, na práti ca, as suas obrigações no âmbito do presente 
regulamento. Este trabalho deverá permitir que a Comissão e a Agência possam disponibilizar atempadamente o aconselhame nto técnico adequado, tendo em conta os 
prazos estabelecidos pelo presente regulamento. 
L 396/10 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (25) A responsabilidade de avaliar os riscos e perigos das substâncias deverá ser atribuída, em 
primeiro lugar, às pessoas singulares ou colectivas que fabricam ou importam essas 
substâncias, mas apenas quando o façam em quantidades superiores a um determinado volume, por forma a permitir-lhes suportar os encargos associados. As pessoas singulares 
ou colectivas que manuseiem substâncias quím icas deverão tomar as medidas de gestão 
dos riscos necessárias, em conformidade co m a avaliação dos riscos das substâncias, 
comunicando as recomendações aplicáveis ao s restantes envolvidos na cadeia de 
abastecimento, o que deverá incluir a desc rição, documentação e notificação de forma 
transparente e apropriada sobr e os riscos inerentes à produçã o, utilização e eliminação de 
cada substância. 
(26) Para realizarem eficazmente uma avaliação da segurança química das substâncias, os 
fabricantes e importadores dessas substâncias deverão obter informações sobre as mesmas, 
se necessário, através da execução de novos ensaios. 
(27) Para efeitos de controlo do cumprimento e avaliação e por motivos de transparência, as 
informações sobre essas substâncias, assim co mo outras informações conexas, inclusive as 
que se referem às medidas de gestão dos riscos, deverão ser transmitidas normalmente às autoridades competentes. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/11 
 (28) A investigação e o desenvolvimento científicos realizam-se normalmente sobre 
quantidades inferiores a uma tonelada por ano. É desnecessário isentar essas actividades, 
dado que, de qualquer modo, as substâncias us adas nessas quantidades não carecem de 
registo. No entanto, a fim de incentivar a inovação, a investigação e o desenvolvimento 
orientados para produtos e pro cessos deverão ser isentos da obrigação de registo durante 
um período determinado em que ainda não se pretenda colocar a substância no mercado para um número indefinido de clientes em virtude de a sua aplicação em preparações ou 
artigos exigir ainda investigaç ão e desenvolvimento suplementa res realizados pelo próprio 
potencial registante ou em cooperação com um número limitado de clientes conhecidos. 
Além disso, é oportuno prever uma isenção semelh ante para os utilizadores a jusante que 
utilizem a substância para fins de investig ação e desenvolvimento orientados para produtos 
e processos, desde que os riscos para a sa úde humana e o ambiente estejam devidamente 
controlados de acordo com os requisitos da legislação em matéria de protecção dos trabalhadores e do ambiente. 
(29) Uma vez que os produtores e importadores  de artigos deverão ser responsáveis pelos 
mesmos, convém impor um requisito de regist o das substâncias que se destinem a ser 
libertadas dos artigos e que não foram regist adas para essa utilização. A Agência deverá 
ser notificada no caso de substâ ncias que suscitem uma elevada preocupação e que estejam 
presentes em artigos em quantidades supe riores aos limiares de tonelagem e de 
concentração, sempre que a exposição à substânc ia não possa ser excluída e esta não tenha 
sido registada por ninguém para e ssa utilização. A Agência deve rá igualmente estar dotada 
de competências para exigir a apresentação de  um registo se tiver motivos para suspeitar 
que a libertação de uma substância de um ar tigo poderá constituir um risco para a saúde 
humana ou para o ambiente e que a substância  está presente nos artigos em quantidades 
que perfazem mais de uma tonelada por produt or ou importador por ano. A Agência deverá 
ponderar a necessidade de propor restrições, semp re que considerar qu e a utilização dessas 
substâncias em artigos apresenta um risco para a saúde humana ou para o ambiente que 
não está devidamente controlado. 
L 396/12 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (30) Os requisitos para a realização de avali ações de segurança química pelos fabricantes e 
importadores deverão ser definidos em pormenor  num anexo técnico, a fim de que aqueles 
possam cumprir as suas obrigações. Para que os fabricantes e importadores possam chegar 
a uma partilha justa dos encargos com os se us clientes, deverão, na sua avaliação de 
segurança química, abordar não só as suas pr óprias utilizações e as  utilizações para as 
quais colocam essas substâncias no mercado, mas também todas as utilizações que os seus 
clientes lhes peçam para abordar. 
(31) A Comissão, em estreita cooperação co m a indústria, os Estados-Membros e outros 
interessados relevantes, elaborará orientações para satisfazer os requisitos exigíveis ao 
abrigo do presente regulamento relativos às pr eparações (especialmente no que diz respeito 
às fichas de dados de segurança com cenár ios de exposição), incluindo a avaliação de 
substâncias incorporadas em preparações espe ciais – como metais incluídos em ligas. Ao 
proceder deste modo, a Comissão terá na devida  conta os trabalhos realizados no âmbito 
dos PIR e incluirá as necessárias orient ações sobre a matéria no pacote global de 
orientações do REACH. Estas or ientações deverão estar disp oníveis antes do início da 
aplicação do regulamento. 
(32) Não deve ser necessário realizar uma av aliação de segurança química de substâncias 
presentes em preparações em concentrações muito reduzidas que se considerem não suscitar preocupações. As substâncias pres entes em preparações nessas concentrações 
reduzidas deverão igualmente ser isentas da autorização. Estas dispos ições deverão aplicar-
-se também às preparações que consistem em mi sturas sólidas de substâncias até que lhes 
seja dada uma forma específica a fim de transformar essas preparações em artigos. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/13 
 (33) Deverá prever-se a partilha e a apresentação  conjunta de informações sobre as substâncias 
para aumentar a eficácia do sistema de regist o, reduzir os custos envolvidos e os ensaios 
em animais vertebrados. Um dos elementos de  um grupo de vários registantes deverá 
transmitir as informações em nome dos outros, de acordo com regras que assegurem que são comunicadas todas as informações exig idas e que permitam que os custos sejam 
partilhados. Em determinados casos especí ficos, as informações deverão poder ser 
apresentadas directamente à Agência por um dos registantes. 
(34) Os requisitos para a produção de informaçõ es sobre as substâncias deverão ser escalonados 
de acordo com os volumes de produção ou de importação de uma substância, dado que este 
indica o potencial de exposição do homem e do ambiente às substâncias e deverá ser 
descrito em pormenor. A fim de reduzir o eventual impacto nas substâncias de baixo 
volume, só deverão ser exigidas novas inform ações toxicológicas e ecotoxicológicas para 
as substâncias prioritárias entre 1 e 10 tonela das. Para as demais substâncias entre 1 e 10 
toneladas, deverá haver incentivos para estim ular os fabricantes e os importadores a 
fornecerem essas informações. 
(35) Os Estados-Membros, a Agência e todas as partes interessadas deverão ter plenamente em 
conta os resultados dos PIRPIR, em especial no que se refere ao re gisto das substâncias 
que ocorrem na natureza. 
(36) É necessário ponderar a possibi lidade da aplicação das alíneas a) e b) do n.º 7 do artigo 2.º 
e do Anexo XI às substâncias derivadas de  processos mineralógicos; a revisão dos 
Anexos IV e V deverá ter plenamente em conta este aspecto. 
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 (37) Caso se realizem ensaios, estes deverão cumprir os requisitos aplicáveis à protecção dos 
animais de laboratório, estabelecido s na Directiva 86/609/CEE do Conselho, 
de 24 de Novembro de 1986, relativa à ap roximação das disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas dos Esta dos-Membros respeitantes à protecção dos 
animais utilizados para fins expe rimentais e outros fins científicos 1, e, no caso dos ensaios 
ecotoxicológicos e toxicológicos, as boas pr áticas de laboratório estabelecidas na 
Directiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, 
relativa à aproximação das disposições legi slativas, regulamentare s e administrativas 
respeitantes à aplicação dos princípios de boas pr áticas de laboratório e ao controlo da sua 
aplicação para os ensaios sobre as substâncias químicas 2. 
(38) Deverá também ser possível a produção de informações através de meios alternativos que 
garantam a equivalência aos ensaios e métodos  de ensaio prescrit os, por exemplo quando 
esta informação provier de modelos qualitati vos ou quantitativos de estrutura/actividade ou 
de substâncias estruturalmente relacionadas. Pa ra este efeito, a Agên cia deverá desenvolver 
orientações apropriadas em cooperação co m os Estados-Membros e com as partes 
interessadas. Deverá também ser possível não comunicar determinadas informações, se tal 
for devidamente justificado. Com base na e xperiência adquirida com os PIRPIR, deverão 
ser desenvolvidos critérios para a defini ção da noção de justificação correcta. 
(39) Para ajudar as empresas e, em particul ar, as PME, a cumprir os  requisitos do presente 
regulamento, os Estados-Membros, além dos documentos de orientação fornecidos pela Agência, deverão criar serviços  nacionais de assistência. 
                                                
 
1 JO L 358 de 18.12.1986, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2003/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 230 de 16.9.2003, p. 32). 
2 JO L 50 de 20.2.2004, p. 44. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/15 
 (40) A Comissão, os Estados-Membros, o sector  industrial e os outro s interessados deverão 
continuar a contribuir para a promoção de métodos de ensaio alternativos a nível 
internacional e nacional, in cluindo metodologias apoiadas por computador, metodologias 
in vitro, tais como, conforme adequa do, metodologias basead as em análises 
toxicogenómicas e outras metodologias relevant es. A estratégia comunitária para promover 
métodos de ensaio alternativos é uma priori dade e a Comissão deverá assegurar que nos 
seus programas-quadro e iniciati vas de investigação futuros, tais como o Plano de Acção 
comunitária sobre a protecção e o bem-esta r dos animais 2006-2010, aquela continue a 
constituir m tema prioritário. Deverá procur ar-se a participação dos interessados e as 
iniciativas que envolvem toda s as partes interessadas. 
(41) Por uma questão de exequibilidade e dada a natureza específica das substâncias 
intermédias, deverão estabelecer-se requisitos específicos para o seu registo. Os polímeros 
deverão ficar isentos de registo e avaliaçã o até que se possam seleccionar aqueles que 
carecem de registo devido aos riscos que representam para a saúde humana ou para o 
ambiente, de forma viável e económica e com ba se em critérios científicos tecnicamente 
sólidos e válidos. 
(42) Para evitar sobrecarregar as autoridades e as pessoas singulares ou colectivas com as 
tarefas decorrentes do registo de substâncias de integração progressi va já presentes no 
mercado interno, esse registo deverá ser escalonado por um período adequado, sem que 
isso provoque atrasos indevidos. Deverão, c onsequentemente, fixar-se prazos para o 
registo dessas substâncias.  
(43) Os dados relativos a substâncias já no tificadas de acordo com a Directiva 67/548/CEE 
deverão ser integrados no sistema e actualizad os quando se atingir o limite de tonelagem 
seguinte. 
L 396/16 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (44) Tendo em vista a criação de um sistema ha rmonizado e simples, todos os registos deverão 
ser apresentados à Agência. Para assegurar uma abordagem coerente e uma utilização eficaz dos recursos, a Agência deverá verifica r se todos os registos estão completos e 
assumir a responsabilidade por uma even tual rejeição final dos registos. 
(45) O Inventário Europeu das Substâncias Quím icas Existentes no Mercado (EINECS) incluía 
determinadas substâncias complexas numa  única entrada. As substâncias UVCB 
(substâncias de composição desconhecida ou variável, produtos de reacção complexos ou 
materiais biológicos) poderão ser registad as como uma única substância no âmbito do 
presente regulamento, apesar da sua composi ção variável, desde que as suas propriedades 
perigosas não apresentem diferenças signi ficativas e garantam a mesma classificação. 
(46) Para garantir a actualização da info rmação compilada através do registo, deverá ser 
introduzida a obrigação de os registantes info rmarem a Agência de de terminadas alterações 
da informação. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/17 
 (47) Em conformidade com a Directiva 86 /609/CEE, é necessário substituir, reduzir ou 
aperfeiçoar os ensaios em animais verteb rados. A aplicação do presente regulamento 
deverá basear-se na utilização, sempre que possí vel, de métodos de ensaio alternativos, 
aptos para a avaliação dos riscos para a sa úde e o ambiente das substâncias químicas. A 
utilização de animais deverá ser evitada medi ante recurso a métodos alternativos validados 
pela Comissão ou por organismos internac ionais, ou reconhecidos pela Comissão ou a 
Agência como apropriados para cumprir os requisitos de informação ao abrigo do presente regulamento. Para tal, a Comissão, após cons ulta dos interessados relevantes, deverá 
propor alterar o futuro regulamento da Co missão relativo a métodos de ensaio ou o 
presente regulamento, quando necessário, para substituir, reduzir ou aperfeiçoar os ensaios em animais. A Comissão e a Agência deverão assegurar que a redução dos ensaios em 
animais é uma consideração chave no desenvolvimento e manutenção de orientações para 
partes interessadas e nos próprio s procedimentos da Agência.  
(48) O presente regulamento aplica-se sem prej uízo da aplicação total e completa das regras 
comunitárias de concorrência. 
(49) Para evitar duplicações de esforços e, em  particular, para reduzi r os ensaios com animais 
vertebrados, as disposições respeitantes à preparação e apresentação de registos e 
actualizações deverão exigir a partilha de info rmação, sempre que um registante o solicite. 
Quando a informação diga respeito a animais ve rtebrados, o registante deverá ser obrigado 
a solicitá-la. 
L 396/18 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (50) É do interesse público garantir que os result ados dos ensaios relati vos aos perigos para a 
saúde humana ou para o ambiente decorrentes de determinadas substâncias sejam transmitidos com a maior brevidade às pessoas singulares ou colectivas que utilizam essas 
substâncias, por forma a limitar todos os riscos  associados a essa ut ilização. A partilha de 
informação deverá realizar-se sempre que seja solicitada por qualquer registante, 
especialmente no caso de informações que envolvam ensaios em animais vertebrados, em condições que garantam uma justa compensação da empresa que levou a efeito os ensaios. 
(51) Para reforçar a competitividade da indús tria comunitária e assegurar uma aplicação tão 
eficiente quanto possível do pr esente regulamento, importa pr ever a partilha dos dados 
entre registantes com base numa justa compensação. 
(52) A fim de respeitar os legítimos direitos de propriedade dos que produzem os dados de 
ensaios, estes deverão ter, por um período de  doze anos, o direito de poder reclamar uma 
compensação dos outros registantes que beneficiem desses dados. 
(53) Para que um potencial registante de subs tâncias de integração progressiva possa efectuar o 
seu registo, ainda que não consiga chegar a ac ordo com um registante anterior, a Agência 
deverá, mediante pedido, permitir a utilização  de quaisquer resumos de estudos ou resumos 
circunstanciados de estudos já apresentados. O registante que receber esses dados deverá ser obrigado a contribuir financeiramente para as despesas efectuadas pelo detentor dos 
dados. No que diz respeito a substâncias que não sejam de integração progressiva, a Agência poderá pedir a apresentação de provas de que um potencial registante pagou ao proprietário de um estudo ante s de aquela lhe conceder autorização para usar essa 
informação no seu registo. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/19 
 (54) Para evitar duplicações de esforços e, em particular, para reduzir a duplicação de ensaios, 
os registantes de substâncias de integração pr ogressiva deverão efectua r, logo que possível, 
um pré-registo numa base de dados gerida pela  Agência. Deverá instituir-se um sistema 
que preveja a criação de fóruns de intercâmbi o de informação sobre substâncias (FIIS) para 
permitir o intercâmbio de informação sobre as substâncias que foram registadas. Os participantes FIIS deverão incluir todos os interessados relevantes que facultam 
informação à Agência sobre a mesma substâ ncia de integração progressiva. Deverão 
incluir quer os potenciais registantes, que devem fornecer e receber toda a informação 
relevante para o registo das suas substância s, quer outros participantes, que podem receber 
uma compensação financeira por estudos que possuam mas que não tê m direito a solicitar 
informação. Para assegurar o bom funcionament o desse sistema, os registantes deverão 
cumprir certas obrigações. Se um membro de  um FIIS não cumpri r as suas obrigações, 
deverá ser penalizado em conformidade, mas os restantes membros deverão ter a possibilidade de continuar a preparar o seu pr óprio registo. No caso de uma substância não 
ter sido pré-registada, há que tomar medida s para ajudar os util izadores a jusante a 
encontrar fontes altern ativas de fornecimento. 
(55) Os fabricantes e importadores de uma subs tância estreme ou numa preparação deverão ser 
incentivados a informar os utilizadores a jusa nte da quanto à sua inte nção de registar a 
substância. Tal informação deverá ser apresentada a um utilizador a jusante 
suficientemente antes do prazo relevante de registo se o fabricante ou importador não 
pretender registar a substância, a fim de permitir  ao utilizador a jusante procurar fontes de 
abastecimento alternativas.  
L 396/20 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (56) Parte da responsabilidade dos fabricantes ou importadores pela gestão dos riscos das 
substâncias consiste na transmissão de in formações sobre essas substâncias a outros 
profissionais, como os utilizadores a jusante ou os distribuidores. Al ém disso, a pedido dos 
utilizadores industriais e prof issionais e dos consumidores, os fabricantes ou importadores 
de artigos deverão prestar-lhes informação s obre a utilização segura dos artigos. Esta 
importante responsabilidade deverá ser igua lmente aplicável em toda a cadeia de 
abastecimento para que todos os intervenient es possam assumir as su as responsabilidades 
em relação à gestão dos riscos decorr entes da utilização das substâncias. 
(57) Uma vez que a ficha de dados de segura nça existente já está a ser utilizada como 
ferramenta de comunicação ao longo da cadei a de abastecimento de substâncias e 
preparações, é adequado desenvolvê -la e torná-la parte integr ante do sistema estabelecido 
ao abrigo do presente regulamento. 
(58) A fim de estabelecer uma cadeia de responsab ilidades, os utilizadores  a jusante deverão ser 
responsáveis pela avaliação dos riscos decorren tes das utilizações que dão às substâncias, 
caso essas utilizações não estejam abrangidas por uma ficha de dados de segurança recebida dos respectivos fornecedores, a menos que o utilizador a jusante em causa tome 
medidas de protecção adiciona is às recomendadas pelo fornecedor ou ainda nos casos em 
que o fornecedor não seja obrigado a avalia r esses riscos ou a fornecer-lhe informações 
sobre os mesmos. Pelo mesmo motivo, os utiliz adores a jusante deverão gerir os riscos 
decorrentes da utilização que  fazem das substâncias. Além disso, qualquer produtor ou 
importador de um artigo que contenha uma s ubstância que suscite elevada preocupação 
deverá fornecer as informações suficientes para que possa ser ut ilizado com segurança. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/21 
 (59) Os requisitos para a realização de avali ações de segurança química pelos utilizadores a 
jusante deverão também ser es tabelecidos em pormenor, para que estes possam cumprir as 
suas obrigações. Estes requisito s só deverão aplicar-se a quant idades totais superiores a 
uma tonelada de substância ou preparação. Em  qualquer caso, os u tilizadores a jusante 
deverão ter em consideração a ut ilização da substância e identificar e aplicar as medidas de 
gestão de risco adequadas. Os utilizador es a jusante deverão transmitir à Agência 
determinadas informações básicas sobre a utilização. 
(60) Para efeitos de controlo do cumprimento e avaliação, deverá  exigir-se aos utilizadores a 
jusante das substâncias que transmitam à Agência certas informações básicas, caso a sua utilização seja diferente da s condições do cenário de exposição apresentado em pormenor 
na ficha de dados de segurança comunicada pe lo seu fabricante ou importador inicial, e 
que mantenham essas informações actualizadas. 
(61) Por uma questão de exequibilidade e de  proporcionalidade, é apropriado isentar da 
transmissão dessas informações os utilizad ores a jusante que utilizem quantidades 
reduzidas de uma substância. 
(62) Deve ser facilitada a comunicação a montan te e a jusante da cadeia de abastecimento. A 
Comissão deverá desenvolver um sistema de cl assificação simplificada das descrições de 
utilizações tendo em conta os resultados dos PIR. 
(63) É igualmente necessário garantir que a produção de informações é adaptada às 
necessidades reais de informação. Para esse  efeito, a Agência deverá, no âmbito do 
processo de avaliação, decidir sobre os programas de ensaio s propostos pelos fabricantes e 
importadores. Em cooperação com os Estados-Membros, a Agência deverá dar prioridade a determinadas substâncias, por exempl o às que suscitam elevada preocupação. 
L 396/22 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (64) A fim de evitar ensaios desnecessários com an imais, as partes interessadas deverão dispor 
de 45 dias para prestar informação científica vá lida e estudos que abordem a substância em 
causa e o parâmetro de risco, que é tratada pela  proposta de ensaio. A informação científica 
válida e os estudos recebidos pela Agência de verão ser tidos em conta para as decisões 
relativas às propostas de ensaios. 
(65) Além disso, é necessário criar confiança na qualidade geral dos registos e garantir que o 
grande público, assim como todos os interessa dos da indústria química estejam confiantes 
em que as pessoas singulares ou colectivas cu mprem as obrigações que lhes são impostas. 
Assim sendo, é necessário prever disposições para a indicação de quais das informações foram avaliadas por um assessor com experi ência adequada e para que determinada 
percentagem de registos seja  objecto de verificação da conformidade pela Agência. 
(66) A Agência deverá igualmente ter compet ência para solicitar mais informações aos 
fabricantes, importadores ou utilizadores a jusante sobre substâncias suspeitas de constituir um risco para a saúde humana ou para o ambiente, nomeadamente em razão da sua presença no mercado interno em grandes volumes, com base em avaliações por ela efectuadas. Com base nos critér ios para a definição de substâ ncias prioritárias elaborados 
pela Agência, em cooperação com os Estados -Membros, deverá ser estabelecido um plano 
de acção evolutivo comunitário, recorrendo às  autoridades competentes dos Estados-
-Membros para avaliar as substâncias nele incluídas. Se a utilização de substâncias 
intermédias isoladas nas instalações provo car um risco equivalente ao nível de 
preocupação decorrente da utilização de subs tâncias sujeitas a autorização, as autoridades 
competentes dos Estados-Membros deverão ter também a possibilidade de solicitar mais 
informações, quando isso se justificar. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/23 
 (67) O acordo comum, no âmbito do Comité dos Estados-Membros da Agência, sobre os seus 
projectos de decisões constitui a base para um  sistema eficaz que respeite o princípio da 
subsidiariedade, mantendo, ao mesmo tempo, o mercado interno. Se um ou mais Estados-
-Membros ou a Agência não concordarem com um projecto de decisão, este deverá ser 
adoptado após ser submetido a um procedimen to centralizado. Se o Comité dos Estados-
-Membros não chegar a acordo por unanimidad e, a Comissão deverá adoptar uma decisão 
em conformidade com um procedimento de comité. 
(68) A avaliação poderá levar à c onclusão de que se deverá actuar ao abrigo dos procedimentos 
de restrição ou autorização ou de que se deverá  considerar uma medida  de gestão do risco, 
no âmbito de outra legislação apropriada. Assi m, deverão publicar-se informações sobre a 
evolução dos procedimentos de avaliação. 
(69) Para garantir um nível suficienteme nte elevado de protecção da saúde humana, 
nomeadamente, no caso de grupos populacion ais relevantes e eventualmente de 
subpopulações vulneráveis, e do ambiente, as substâncias que suscitam elevada preocupação deverão merecer toda a atençã o, de acordo com o princípio da precaução. 
Deverá ser concedida a autorização se as pessoas  singulares ou colectivas que a solicitarem 
demonstrarem à autoridade que a concede que  os riscos para a saúde humana e para o 
ambiente decorrentes da utilização da subs tância estão adequadamente controlados. Ou 
então, também poderá ser autorizada a uti lização dessas substâncias se puder ser 
demonstrado que os benefícios sócio-económic os dela resultantes prevalecem face aos 
riscos que comportam e que não existem s ubstâncias nem tecnologias alternativas 
adequadas económica e tecnicamente viáveis. Tendo em conta o bom funcionamento do mercado interno, é adequado que a Comissão seja  a autoridade que concede a autorização. 
L 396/24 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (70) Deverão evitar-se efeito s nocivos na saúde humana e no ambiente de substâncias que 
suscitam uma elevada preocupação, através da  aplicação de medidas de gestão do risco 
adequadas para assegurar que quaisquer risc os das utilizações de uma substância são 
adequadamente controlados, e com vista a subs tituir progressivamente estas substâncias 
por uma substância mais segura. Deverão ap licar-se medidas de gestão do risco para 
assegurar que, quando as substâncias são fabr icadas, colocadas no mercado e utilizadas, a 
exposição a estas substâncias incluindo descar gas, emissões e perdas, ao longo de todo o 
ciclo de vida, estão abaixo do nível de limia r além do qual podem ocorrer efeitos adversos. 
Para qualquer substância para a qual a auto rização foi concedida, e para qualquer outra 
substância relativamente à qual não é possível estabelecer um nível de exposição seguro, 
deverão tomar-se sempre medidas para mini mizar, na medida do técnica e praticamente 
possível, as exposição e emissões com vist a a minimizar a probabilidade dos efeitos 
adversos. As medidas para garantir o cont rolo adequado deverão ser identificadas em 
qualquer relatório de segurança química. Es tas medidas deverão ser aplicadas e, quando 
necessário, recomendadas a out ros intervenientes na cadeia de abastecimento. 
(71) Poderão ser desenvolvidas metodologias para estabelecer limites para as substâncias 
cancerígenas e mutagénicas tendo em conta os  resultados dos PIR. O anexo relevante 
poderá ser alterado com base nessas metodologias, a fim de permitir a utilização de 
limiares quando for apropriado, assegurando si multaneamente um nível elevado de 
protecção de saúde humana e do ambiente. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/25 
 (72) A fim de apoiar o object ivo da substituição final de s ubstâncias que suscitam grandes 
preocupações por substâncias ou tecnologias alternativas ade quadas, todos os requerentes 
de autorizações deverão fornecer uma análise das alternativas, que tenha em conta os riscos 
e a viabilidade técnica e económica da substi tuição, incluindo informação sobre qualquer 
investigação e desenvolvimento que o requerente esteja a efectuar ou pretenda efectuar. 
Além disso, as autorizações deverão ser sujeitas a um período de revisão limitado no 
tempo, cuja duração será determinada caso a caso e, por regra, a certas condições, incluindo o controlo. 
(73) A substituição de uma substância estrem e, numa preparação ou num artigo deverá ser 
exigida quando o fabrico, utili zação ou colocação no mercado dessa substância causem um 
risco inaceitável para a saúde humana ou para o ambiente, tendo em conta a 
disponibilidade de substâncias e tecnologias alternativas ma is seguras apropriadas e os 
benefícios socioeconómicos das utilizações das substâncias que constituem um risco 
inaceitável. 
(74) A substituição de uma substância que suscita elevada preocupação por substâncias ou 
tecnologias alternativas mais seguras apropr iadas deverá ser ponderada por todos aqueles 
que requerem autorização para a utilização de  tais substâncias estremes, contidas em 
preparações ou para incorporação em artigos  mediante a elaboração de uma análise de 
alternativas, dos riscos envolvidos na utiliza ção de qualquer alternat iva e da viabilidade 
técnica e económica da substituição.  
(75) A possibilidade de prever restrições de  fabrico, colocação no mercado e utilização de 
substâncias, preparações e arti gos perigosos aplica-se a todas as substâncias abrangidas no 
âmbito de aplicação do presente regulamento, com excepções mínimas. Deverá continuar a estabelecer-se restrições à colocação no mercado e à utiliz ação de substâncias que sejam 
cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a re produção, de categoria 1 ou 2, para a sua 
utilização estreme ou em preparações pelos consumidores. 
L 396/26 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (76) A experiência a nível internacional demons tra que as substâncias com características que 
as tornam persistentes, susceptíveis de bioacumulação e tóxicas ou muito persistentes e muito susceptíveis de bioacumulação suscitam elevada preocupação, apesar de terem sido desenvolvidos critérios que permitem a identif icação dessas substâncias. Algumas outras 
substâncias suscitam preocupações suficientes para serem tratadas da mesma forma, caso a 
caso. Os critérios enunciados no Anexo X III deverão ser revistos tendo em conta a 
experiência actual e quaisquer novas experiências na identificação  dessas substâncias e, se 
necessário, alterados com vista a assegurar um nível elevado de protecção da saúde 
humana e do ambiente.  
(77) Considerando os aspectos respeitantes à viabilidade e à praticabilidade, quer no que 
respeita às pessoas singulares ou colectivas , que têm de preparar os processos de 
candidatura e tomar as medidas apropriada s de gestão do risco, quer no tocante às 
autoridades, que têm de processar os pedi dos de autorização, apenas um número limitado 
de substâncias deverá ser submetido, simultaneamente, ao procedimento de autorização, pelo que deverão estabelecer -se prazos realistas para  os pedidos, possibilitando 
simultaneamente a isenção de  certas utilizações. As substâncias identificadas como 
satisfazendo os critérios para autorização de verão ser incluídas numa lista de substâncias 
candidatas para eventual in clusão no procedimento de autorização. Nesta lista, as 
substâncias constantes do programa de tr abalho da Agência deverão ser claramente 
identificadas. 
(78) A Agência deverá aconselhar sobre a defini ção de prioridades quanto às substâncias que 
deverão ser submetidas ao procedimento de autorização, para garant ir que as decisões 
reflictam as necessidades da sociedade, bem co mo os conhecimentos científicos e os seus 
progressos. 
(79) A proibição total de uma substância signi fica que nenhuma das suas utilizações poderá ser 
autorizada, pelo que não faria sentido po ssibilitar a apresentação de pedidos de 
autorização. Nesses casos, a substância deverá  ser retirada da lista de substâncias 
relativamente às quais poderão apresentar-se pedidos de autorização e acrescentada à lista de substâncias suje itas a restrições. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/27 
 (80) Há que assegurar a correcta  interacção entre as disposiçõe s relativas à autorização e às 
restrições para preservar o eficiente funcionamento do mer cado interno e a protecção da 
saúde humana, da segurança e do ambiente. Deverão manter-se para uma determinada 
substância as restrições existentes quando ela é aditada à lista de substâncias relativamente 
às quais poderão apresentar-se pedidos de autorização. A Agência deverá analisar se o risco decorrente das substâncias contidas em artigos está devidamente controlado e, caso 
não esteja, elaborar um dossiê referente à in trodução de restrições adicionais para as 
substâncias cuja utilização está sujeita a autorização. 
(81) Para se ter uma abordagem harmonizada da autorização das utilizações de determinadas 
substâncias, a Agência deverá emitir pareceres sobre os riscos decorrentes dessas utilizações, incluindo sobre a questão de sabe r se a substância está a ser devidamente 
controlada, e sobre qualquer aná lise socioeconómica que lhe seja apresentada por terceiros. 
Estes pareceres deverão ser tidos em conta pela Comissão quando da decisão de concessão 
ou não de autorização. 
(82) Para possibilitar o acompanhamento e o cont rolo efectivos do cumprimento do requisito de 
autorização, os utilizadores a jusante que bene ficiem de uma autori zação concedida ao seu 
fornecedor deverão informar a Agência da utilização que fizerem da substância. 
(83) Importa que as decisões finais de conce ssão ou recusa de autori zações sejam aprovadas 
pela Comissão por um procedimento de regulamentação a fim de permitir um exame das suas implicações nos Estados-Membros e associar estes últimos mais estreitamente às decisões. 
L 396/28 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (84) A fim de acelerar o sistema actual, o procedim ento de restrição deverá ser reestruturado e a 
Directiva 76/769/CEE, que foi substancialmente alterada e adaptada vá rias vezes, deverá 
ser substituída. Num intuito de clareza, como ponto de partida para este novo procedimento acelerado de restrição, todas as  restrições desenvolvi das ao abrigo dessa 
directiva deverão ser incorporadas no presente regulamento. Quando adequado, a aplicação do Anexo XVII do presente regulamento de verá ser facilitad a por orientações 
desenvolvidas pela Comissão. 
(85) Durante um período transitório de seis  anos, os Estados-Membros poderão manter 
restrições mais rigorosas que as estabeleci das no Anexo XVII, desde que notificadas de 
acordo com o Tratado. Esta disposição diz resp eito às substâncias estremes, bem como às 
substâncias contidas em preparações e em artigos, cujo fabrico, colocação no mercado ou 
utilização estejam sujeitos a restrições. A Comissão deverá compilar e publicar uma lista 
dessas restrições, o que lhe dará oportunidade  de rever as medidas em questão tendo em 
vista uma eventual harmonização. 
(86) Deverá ser da responsabilidade do fabri cante, do importador e do utilizador a jusante 
identificar as medidas adequadas de gestão do risco, necessárias para garantir um nível 
elevado de protecção da saúde humana e do ambiente face ao fabrico, à colocação no 
mercado ou à utilização de uma substância  estreme ou contida numa preparação ou num 
artigo. Todavia, nas situações em  que tal se considerar insufi ciente e nos casos em que se 
justificar a existência de legislação comunitári a, deverão fixar-se as restrições apropriadas. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/29 
 (87) Para proteger a saúde humana e o ambi ente, as restrições ao fabrico, à colocação no 
mercado ou à utilização de uma substância  estreme ou contida numa preparação ou num 
artigo, poderão incluir qualquer condição ou a proibição do fabrico, colocação no mercado 
ou utilização. Consequentemente, é necessário elaborar uma lista de ssas restrições bem 
como as suas eventuais alterações. 
(88) Para preparar uma proposta de restrições e para que essa legislação funcione eficazmente, 
deverão existir boas formas de cooperação, coordenação e informação entre os Estados-
-Membros, a Agência, outros organismos da Comunidade, a Comissão e as partes 
interessadas. 
(89) Para que os Estados-Membros tenham a oport unidade de apresentar propostas relativas a 
um risco específico para a saúde humana e pa ra o ambiente, deverão elaborar um dossiê 
em conformidade com requisitos pormenorizados . Esse dossiê deverá justificar a actuação 
a nível comunitário. 
(90) Para permitir uma abordagem harmonizada das restrições, a Agência deverá desempenhar 
o papel de coordenador deste procedimen to, por exemplo, nomeando os respectivos 
relatores e verificando a conformidade com os requisitos dos anexos aplicáveis. A Agência 
deverá manter uma lista das substâncias para  as quais está a ser elaborado um dossiê 
relativo às restrições.  
(91) Para dar à Comissão a oport unidade de se debruçar sobre um  risco específico para a saúde 
humana e para o ambiente que deva ser tr atado a nível comunitário, a Comissão deverá 
poder confiar à Agência a elaboração de  um dossiê relativo às restrições. 
L 396/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (92) Por motivos de transparência, a Agência deverá publicar o resp ectivo dossiê, com as 
restrições sugeridas, solicitando a comunicação de observações. 
(93) Para concluir o procedimento na devida a ltura, a Agência deverá apresentar o seu parecer 
sobre a medida sugerida e o seu impacto com base num projecto de parecer elaborado por 
um relator. 
(94) Para acelerar o procedimen to relativo às restrições, a Comissão deverá preparar o seu 
projecto de alteração no prazo específic o, após a recepção do parecer da Agência. 
(95) A Agência deverá ter um papel central a ssegurando a credibilidad e, junto de todos os 
interessados e do público, dos processos legislat ivo e de tomada de decisões no domínio 
das substâncias químicas e da respectiva base científica. A Agência deverá também desempenhar um papel central na coordenação da comunicação em torno do presente 
regulamento e na sua aplicação. Por isso, é esse ncial que as Instituições comunitárias, os 
Estados-Membros, o grande público e as partes interessadas confiem na Agência. Por essa 
razão, é vital garantir a sua independência, elevadas capacidades científica, técnica e 
regulamentar, assim como a tr ansparência e a eficácia.  
(96) A estrutura da Agência deverá adequar-se às funções que tem de desempenhar. A 
experiência com agências comunitárias semelhan tes dá algumas orientações a este respeito, 
embora a estrutura tenha de ser adaptada pa ra satisfazer as necessidades específicas do 
presente regulamento. 
(97) A comunicação efectiva da informação rela tiva aos riscos químicos e à forma como podem 
ser geridos é parte essencial do sistema esta belecido pelo presente regulamento. Deverão 
ser tidas em conta as melhores práticas do sector químico e de outros sectores na 
preparação pela Agência das orientaçõe s destinadas a todos os interessados. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/31 
 (98) Por uma questão de eficiência, o pessoa l do Secretariado da Agência deverá executar 
tarefas essencialmente técnico-administrativas e científicas sem fazer apelo aos recursos científicos e técnicos dos Estados-Membros . O director executivo deverá assegurar a 
execução eficiente das tarefas da Agência, de  forma independente. Para garantir que a 
Agência desempenhe as suas funções, a composição do Conselho de Administração deverá ser de tal forma que represente cada Es tado-Membro, a Comissão e outras partes 
interessadas designadas pela Comissão a fim de garantir a associação dos interessados, e o 
Parlamento Europeu, e assegurar o mais alto nível de competências e um vasto leque de 
conhecimentos especializados no domínio da segurança ou da regulamentação das 
substâncias químicas, bem como nos domínios financeiro e jurídico. 
(99) A Agência deverá dispor dos meios para executar todas as tare fas necessárias que lhe 
permitam desempenhar as suas funções. 
(100) Um regulamento da Comissão deverá esp ecificar a estrutura e o montante das taxas a 
cobrar, inclusive em que circunstâncias uma parte das taxas será transferida para a 
autoridade competente do Estado-Membro em questão. 
(101) O Conselho de Administração deverá ter os  poderes necessários para elaborar o orçamento, 
verificar a sua execução, estabelecer regras internas, adoptar regulamentos financeiros e 
nomear o director executivo. 
(102) Através do Comité de Avaliação dos Risc os e do Comité de Análise Sócio-Económica, a 
Agência, no seu domínio de competências, deve rá assumir o papel dos Comités Científicos 
ligados à Comissão na prestaçã o de pareceres científicos. 
L 396/32 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (103) Através do Comité dos Esta dos-Membros, a Agência deverá te ntar obter o acordo entre as 
autoridades dos Estados-Membros sobre quest ões específicas que exijam uma abordagem 
harmonizada. 
(104) É necessário assegurar uma estreita c ooperação entre a Agência e as autoridades 
competentes dos Estados-Membros, para que os pareceres científicos do Comité de 
Avaliação dos Riscos e do Comité de Análise Sócio-Económica se baseiem em 
conhecimentos científicos e técnicos especial izados apropriados e o mais vastos possível 
que se possam encontrar na Comunidade. Nesse  mesmo sentido, os comités deverão poder 
contar com outros conhecimentos especializados particulares. 
(105) Atendendo a que as pessoas singulares ou co lectivas têm uma maior responsabilidade em 
assegurar uma utilização segura das substâncias químicas, o controlo do cumprimento 
deverá ser reforçado. A Agência deverá, por isso, cons tituir um fórum para que os Estados-
-Membros troquem informações e coordenem as  suas actividades relacionadas com o 
controlo do cumprimento da le gislação em matéria de subs tâncias químicas. A cooperação 
actualmente informal entre os Estados-Me mbros neste domínio beneficiaria com um 
enquadramento mais formal. 
(106) A Agência deverá estar dotada de uma Câ mara de Recurso que garanta o tratamento dos 
recursos das pessoas singulares ou colectivas afectadas por decisões tomadas pela Agência. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/33 
 (107) A Agência deverá ser financiada, em parte,  pelas taxas pagas pela s pessoas singulares ou 
colectivas e, em parte, pelo Orçamento Ge ral das Comunidade Europeias. O processo 
orçamental da Comunidade permanece aplicável no que diz respeito a todas as subvenções 
a cargo do Orçamento Geral das Comunidades Europeias. Além disso, a auditoria das 
contas deverá ser realizada pelo Tribunal de Contas, em conformidade com o artigo 91.º do 
Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da  Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que 
institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do 
Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento 
Financeiro aplicável ao Orçamento  Geral das Comunidades Europeias1. 
(108) Quando a Comissão e a Agência consid erarem apropriado, deverá ser possível a 
participação de representantes de países  terceiros nas actividades da Agência. 
(109) Através da cooperação co m organismos que tenham interesses na harmonização da 
regulamentação internacional, a Agência de verá contribuir para  os trabalhos da 
Comunidade e dos Estados-Membros nessas activ idades de harmonização. Para fomentar a 
obtenção de um amplo consenso internacional , a Agência deverá ter em conta as normas 
internacionais existentes ou emergentes em matéria de regulamentação de substâncias químicas, como o Sistema Mundial Harmoni zado de Classificação e Rotulagem de 
Produtos Químicos. 
(110) A Agência deverá facultar a infra-estrutur a necessária para que as pessoas singulares ou 
colectivas cumpram as suas obrigações de aco rdo com as disposições relativas à partilha 
dos dados. 
                                                
 
1 JO L 357 de 31.12.2002, p. 72. 
L 396/34 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (111) É importante evitar confusões entre as atribui ções da Agência e as da Agência Europeia de 
Medicamentos (AEM) criada pelo Regulamen to (CE) n.º 726/2004 Parlamento Europeu e 
do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui 
uma Agência Europeia de Medicamentos
1, da Autoridade Europeia para a Segurança dos 
Alimentos (AESA) criada pelo Regulament o (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e 
do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que dete rmina os princípios e normas gerais da 
legislação alimentar, cria a Autoridade Eu ropeia para a Segurança dos Alimentos e 
estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios2, e do Comité 
Consultivo para a Segurança, Higiene e Prot ecção da Saúde no Local de Trabalho, criado 
por decisão do Conselho de 20 de Julho de 20033. Consequentemente, a Agência deverá 
aprovar um regulamento interno, para os casos  em que seja necessária a cooperação com a 
AESA ou com o Comité Consultivo para a Se gurança, Higiene e Protecção da Saúde no 
Local de Trabalho. É necessário estabelecer que o presente regulamento se aplica sem 
prejuízo das competências atribuídas pela le gislação comunitária à AEM, à AESA e ao 
Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho. 
(112) Para conseguir o funciona mento do mercado interno das substâncias estremes ou contidas 
em preparações, garantindo, simultaneamente, um nível elevado de protecção da saúde 
humana e do ambiente, deverão estabelecer-se re gras para um inventár io de classificação e 
rotulagem. 
(113) Consequentemente, a Agência deverá se r notificada da classificação e rotulagem de 
qualquer substância sujeita a registo ou abrangi da pelo artigo 1.º da Directiva 67/548/CEE 
e colocada no mercado para que seja incluída no inventário. 
                                                 
1 JO L 136 de 30.4.2004, p. 1 
2 JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento(CE) n.º 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4). 
3 JO C 218 de 13.9.2003, p. 1. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/35 
 (114) Para assegurar uma protecção harmonizada do grande público e, em particular, das pessoas 
que venham a estar em contacto com determin adas substâncias, bem como o correcto 
funcionamento da demais legislação comunitári a assente na classificação e na rotulagem, 
deverá incluir-se num inventário a classi ficação, de acordo com a Directiva 67/548/CEE e 
com a Directiva 1999/45/CE, decidida pelo s fabricantes e impo rtadores da mesma 
substância, se possível, assim como as d ecisões adoptadas a nível comunitário para 
harmonizar a classificação e a rotulagem de  algumas substâncias, devendo ter-se 
plenamente em conta o trabalho e a experiência acumulados em relação às actividades previstas na Directiva 67/548/CEE, incluindo a classificação e a rotulagem de substâncias 
específicas ou de grupos de substâncias enum erados no Anexo I da Directiva 67/548/CEE. 
(115) Os recursos deverão concentrar-se nas subs tâncias que suscitem maiores preocupações. Por 
conseguinte, deverão ser insc ritas no Anexo I da Directiva 67/548/CEE as substâncias que 
cumpram os critérios de classificação como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a 
reprodução das categorias 1, 2 ou 3, ou como sens ibilizantes respiratór ios; no que respeita 
a outros efeitos, a inscrição das substânc ias deverá ser feita caso a caso. Deverão 
estabelecer-se disposições para que as autoridades competentes possam apresentar 
propostas à Agência. A Agência deverá pronun ciar-se sobre a proposta, devendo as partes 
interessadas ter a oportunidade de fazer observações. A Comi ssão deverá, posteriormente, 
tomar uma decisão. 
(116) Os relatórios sobre a aplicação do regulamento, apresentados periodicamente pelos 
Estados-Membros e pela Agência, serão um  meio indispensável para acompanhar a 
aplicação do presente regulamento, bem como as tendências neste domínio. As conclusões extraídas dos resultados dos rela tórios serão instrumentos útei s e práticos para a revisão do 
presente regulamento e, se necessário, para  a formulação de propostas de alterações. 
L 396/36 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (117) Os cidadãos da UE deverão ter acesso à informação sobre as substâncias químicas a que 
possam estar expostos, para poderem tomar deci sões esclarecidas sobre a utilização que 
fazem dessas substâncias. Uma forma transparen te de alcançar este objectivo consiste em 
dar-lhes acesso livre e fácil aos dados de base armazenados na base de dados da Agência, incluindo resumos das propriedades perigosas , requisitos de rotulagem e legislação 
comunitária relevante, incluindo as utilizações  autorizadas e as medidas de gestão dos 
riscos. A Agência e os Estados-Membros de verão autorizar o acesso à informação, nos 
termos da Directiva 2003/4/CE do Parlamen to Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro 
de 2003, relativa ao acesso do público à informação em matéria de ambiente 
1, no 
Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento  Europeu e do Conselho, de 30 de Maio 
de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do 
Conselho e da Comissão 2, e na Convenção da UNECE sobre o Acesso à Informação, 
Participação do Público no Processo de Tomada  de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria 
de Ambiente de que a Comunidade Europeia é parte contratante. 
(118) A divulgação de informação ao abrigo do pr esente regulamento está sujeita aos requisitos 
específicos do Regulamento  (CE) n.º 1049/2001. Esse regulamento fixa prazos 
vinculativos para a comunicação de informação e garantias processuais, nomeadamente o direito de recurso. O Conselho de Administraçã o deverá aprovar disposições práticas de 
aplicação desses requisitos à Agência. 
                                                
 
1 JO L 41 de 14.2.2003, p. 26. 
2 JO L 145 de 31.5.2001, p. 43. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/37 
 (119) Para além da sua participação na aplicação  da legislação comunitária, as autoridades 
competentes dos Estados-Membros deverão, dada a sua proximidade relativamente aos interessados nos Estados-Membros, ter um pape l no intercâmbio de informações sobre os 
riscos das substâncias e das obrigações das pe ssoas singulares ou colec tivas resultantes da 
legislação nesta matéria; ao mesmo tempo, é necessária uma cooperação estreita entre a 
Agência, a Comissão e as autoridades compet entes dos Estados-Membros, para garantir a 
coerência e a eficiência do pr ocesso global de comunicação. 
(120) Para que o sistema estabelecido pelo presen te regulamento funcione eficazmente, deverão 
existir boas formas de cooperação, de coorden ação e de intercâmbio de informações entre 
os Estados-Membros, a Agência e a Comissão no que diz respeito ao controlo do seu 
cumprimento. 
(121) Para assegurar a conformidade com o pres ente regulamento, os Estados-Membros deverão 
executar medidas eficazes de acompanhamento e controlo. Deverão programar-se e realizar-se as inspecções necessárias, de vendo os seus resultados ser comunicados. 
(122) Para garantir a transparência, imparciali dade e coerência ao nível das actividades de 
controlo do cumprimento pelos Estados-Membr os, é necessário que estes estabeleçam um 
enquadramento de sanções adequado, que vise a imposição de sanções eficazes, 
proporcionadas e dissuasivas por não cump rimento, dado que esse não cumprimento 
poderá resultar em danos para a saúde humana e para o ambiente. 
L 396/38 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (123) As medidas necessárias à execução do pr esente regulamento, bem como determinadas 
alterações ao mesmo, deverão ser aprova das nos termos da Decisão 1999/468/CE do 
Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de 
execução atribuídas à Comissão 1. 
(124) Em especial, deverá ser atribuída competên cia à Comissão para alterar os Anexos em certos 
casos, fixar regras relativas aos métodos de  ensaio, variar a percentagem de dossiês 
seleccionados para a verificação de conformidade  e alterar os critérios para a sua selecção, 
bem como definir o que constitu i justificação adequa da sobre a impossibilidade técnica de 
proceder a ensaios. Atendendo a que têm alcan ce geral e se destinam a alterar elementos 
não essenciais do presente regulamento ou a co mpletá-lo mediante o aditamento de novos 
elementos não essenciais, essas medidas deverão ser aprovadas pelo procedimento de 
regulamentação com controlo previsto no artigo 5.º-A da Decisão 1999/468/CE.  
(125) É essencial que as substâncias químicas sejam regulamentadas de forma eficaz e oportuna 
durante a transição para a plen a aplicabilidade das disposiçõe s do presente regulamento e, 
em particular, durante o perí odo de arranque da Agência. Po r conseguinte, deverão ser 
previstas disposições para que a Comissão forneça o apoio necessário à criação da 
Agência, nomeadamente no que se refere à cel ebração de contratos e à nomeação de um 
director executivo interino at é que o Conselho de Administra ção da Agência possa nomear, 
ele próprio, um director executivo. 
                                                 
1 JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). Decisão com 
a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11). 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/39 
 (126) Para tirar todo o partido dos trabalho s efectuados ao abrigo do Regulamento (CEE) 
n.º 793/93 e da Directiva 76/769/C EE e para evitar que se percam, a Comissão deverá ter 
competências, durante o período de arranque, para  dar início a restri ções com base nesses 
trabalhos, sem ter de seguir todo o procedim ento de restrição previsto no presente 
regulamento. Assim que o presente regulamento  entrar em vigor, deverão ser utilizados 
todos esses elementos para apoiar as medidas de redução dos riscos. 
(127) É conveniente que as disposições do pres ente regulamento entrem em vigor de forma 
faseada, a fim de facilitar a transição para o novo sistema. Além disso, a entrada em vigor 
gradual das disposições deverá permitir que todas as partes envolvidas – autoridades, 
pessoas singulares ou colectivas  e outros interessados – concentrem os seus recursos na 
preparação para novas funções na altura certa. 
(128) O presente regulamento substitui a Dire ctiva 76/769/CEE, a Di rectiva 91/155/CEE da 
Comissão1, a Directiva 93/67/CEE da Comissão2, a Directiva 93/105/CE da Comissão3, a 
Directiva 2000/21/CE da Comissão4, o Regulamento (CEE) n.º 793/93 e o 
Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão5. Estas decisões e regulamentos deverão, por 
conseguinte, ser revogados. 
                                                 
1 Directiva 91/155/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991, que define e estabelece, nos 
termos do artigo 10.º da Direct iva 88/379/CEE, as modalidades do sistema de informação 
específico relativo às preparações perigos as (JO L 76 de 22.3.1991, p. 35). Directiva com a 
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/58/CE (JO L 212 de 7.8.2001, p. 24). 
2 Directiva 93/67/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1993, que estabelece os princípios 
para a avaliação dos riscos para o homem e pa ra o ambiente das substâncias notificadas em 
conformidade com a Directiva 67/548/ CEE do Conselho (JO L 227 de 8.9.1993, p. 9).  
3 Directiva 93/105/CE da Comissão, de 25 de Novembro de 1993, que estabelece o 
Anexo VII D, contendo as informações a incl uir no processo técnico referido no artigo 12.º 
da directiva que altera pe la sétima vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho (JO L 294 
de 30.11.1993, p. 21). 
4 Directiva 2000/21/CE da Comissão, de 25 de  Abril de 2000, relativa à lista dos actos 
legislativos comunitários mencionada no n.º 1, quinto travessão, do artigo 13.º da 
Directiva 67/548/CEE do Conselho (JO L 103 de 28.4.2000, p. 70). 
5 Regulamento (CEE) n.º 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os 
princípios para a avaliação dos riscos para  o homem e para o ambiente associados às 
substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho 
(OJ L 161 de 29.6.1994, p. 3). 
L 396/40 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (129) Por motivos de coerência, deverá ser a lterada a Directiva 1999/ 45/CE, que já trata de 
assuntos abrangidos pelo presente regulamento. 
(130) Atendendo a que os objectivos do presente regulamento, a saber, fixar regras para as 
substâncias e criar uma Agência Europeia  das Substâncias Químicas, não podem ser 
suficientemente realizados pelos Estados-Membr os e podem, pois, ser melhor alcançados a 
nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio 
da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado. Em conformidade com o princípio 
da proporcionalidade consagrado no mesmo ar tigo, o presente regulamento não excede o 
necessário para atingi r aqueles objectivos. 
(131) O regulamento respeita os direitos e prin cípios fundamentais reconhecidos, nomeadamente 
na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia1. Procura, em particular, assegurar 
a conformidade total com os princípios da  protecção do ambiente e do desenvolvimento 
sustentável garantidos pelo artigo 37.º daquela Carta, 
APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                 
1 JO C 364 de 18.12.2000, p. 1. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/41 
 ÍNDICE 
TÍTULO I ASPECTOS GERAIS   
Capítulo 1 Objectivo, âmbito e aplicação  
Capítulo 2 Definições e disposições gerais  
TÍTULO II REGISTO DE SUBSTÂNCIAS  
Capítulo 1 Obrigação geral de registo e requisitos de informação  
Capítulo 2 Substâncias consideradas registadas  
Capítulo 3 Obrigação de registo e requisito s de informação relativos a certos tipos 
de substâncias intermédias isoladas  
Capítulo 4 Disposições comuns a todos os registos  
Capítulo 5 Disposições transitórias aplicáveis às substâncias de integração 
progressiva e às substâncias notificadas  
L 396/42 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 TÍTULO III PARTILHA DOS DADOS  E ELIMINAÇÃO DE ENSAIOS  
Capítulo 1 Objectivos e regras gerais  
Capítulo 2 Regras aplicáveis às su bstâncias que não sejam de integração 
progressiva e aos registantes de subs tâncias de integração progressiva 
que não tenham efectuado o pré-registo  
Capítulo 3 Regras aplicáveis às su bstâncias de integração progressiva  
TÍTULO IV INFORMAÇÕES NA CADEIA DE ABASTECIMENTO  
TÍTULO V UTILIZADORES A JUSANTE  
TÍTULO VI AVALIAÇÃO  
Capítulo 1 Avaliação dos dossiês  
Capítulo 2 Avaliação das substâncias  
Capítulo 3 Avaliação das substâncias intermédias  
Capítulo 4 Disposições comuns  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/43 
 TÍTULO VII AUTORIZAÇÃO  
Capítulo 1 obrigatoriedade de autorização  
Capítulo 2 Concessão de autorizações  
Capítulo 3 Autorizações na cadeia de abastecimento  
TÍTULO VIII RESTRIÇÕES AO FABRICO, COLOCAÇÃO NO MERCADO E 
UTILIZAÇÃO DE CERTAS SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES PERIGOSAS  
Capítulo 1 Disposições gerais  
Capítulo 2 Procedimento de restrições  
TÍTULO IX TAXAS E EMOLUMENTOS  
TÍTULO X AGÊNCIA  
TÍTULO XI INVENTÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM  
TÍTULO XII INFORMAÇÃO  
TÍTULO XIII AUTORIDADES COMPETENTES  
TÍTULO XIV CUMPRIMENTO  
TÍTULO XV DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS  
L 396/44 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 ANEXO I DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À AVALIAÇÃO DAS 
SUBSTÂNCIAS E À ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA  
ANEXO II GUIA PARA A ELABORAÇ ÃO DAS FICHAS DE DADOS DE 
SEGURANÇA  
ANEXO III CRITÉRIOS  PARA  SUBSTÂNCIAS REGISTADAS EM 
QUANTIDADES ENTRE 1 E 10 TONELADAS  
ANEXO IV ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE 
COM A ALÍNEA A) DO N.º 7 DO ARTIGO 2.º  
ANEXO V ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE 
COM A ALÍNEA B) DO N.º 7 DO ARTIGO 2.º  
ANEXO VI REQUISITOS DE INFORM AÇÃO REFERIDOS NO ARTIGO 10.º  
ANEXO VII INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS 
SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UMA TONELADA  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/45 
 ANEXO VIII INFORMAÇÕES NORMALMENTE EXIGIDAS NO CASO DAS 
SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A DEZ TONELADAS  
ANEXO IX INFORMAÇÕES NORMALMENTE EXIGIDAS NO CASO DAS 
SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CEM TONELADAS  
ANEXO X INFORMAÇÕES NORMALMENTE EXIGIDAS NO CASO DAS 
SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MIL TONELADAS  
ANEXO XI REGRAS GERAIS DE ADAPTAÇÃO DO REGIME NORMAL DE 
ENSAIOS ESTABELECIDO NOS ANEXOS VII A X  
ANEXO XII DISPOSIÇÕES GERAIS PARA A AVALIAÇÃO DAS 
SUBSTÂNCIAS E ELABORAÇÃO  DE RELATÓRIOS DE 
SEGURANÇA QUÍMICA PELOS UTILIZADORES A JUSANTE  
L 396/46 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 ANEXO XIII CRITÉRIOS DE IDEN TIFICAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS 
PERSISTENTES, BIOACUMULÁVE IS E TÓXICAS, BEM COMO 
DAS SUBSTÂNCIAS MUITO PERSISTENTES E MUITO BIOACUMULÁVEIS  
ANEXO XIV LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO  
ANEXO XV DOSSIÊS  
ANEXO XVI ANÁLISE SOCIO-ECONÓMICA  
ANEXO XVII RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO FABRICO, À COLOCAÇÃO NO 
MERCADO E À UTILIZAÇÃO DE DETERMINADAS SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES PERIGOSAS E DE CERTOS ARTIGOS PERIGOSOS  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/47 
 TÍTULO  I 
ASPECTOS  GERAIS 
Capítulo 1 
Objectivo, âmbito e aplicação 
Artigo 1.º 
Objectivo e âmbito de aplicação 
1. O presente regulamento tem por objectivo a ssegurar um elevado ní vel de protecção da 
saúde humana e do ambiente, incluindo a pr omoção do desenvolvimento de métodos 
alternativos de avaliação do risco de substâ ncias, e garantir a livre circulação das 
substâncias no mercado interno, reforça ndo simultaneamente a competitividade e a 
inovação. 
2. O presente regulamento fixa disposições a apli car às substâncias e preparações, na acepção 
do artigo 3.º. Essas disposições aplicam-se ao fabrico, à colocação no mercado ou à utilização dessas substâncias – estremes ou contidas em preparações ou em artigos – e à 
colocação no mercado das preparações. 
3. O presente regulamento baseia-se no pr incípio de que cabe aos fabricantes, aos 
importadores e aos utilizadores a jusante garant ir que as substâncias que fabricam, colocam 
no mercado ou utilizam não af ectam negativamente a saúde humana nem o ambiente. As 
suas disposições sustentam-se no princípio da precaução. 
L 396/48 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 2.º 
Aplicação 
1. O presente regulamento não se aplica: 
a) Às substâncias radioactivas abrang idas pelo âmbito de aplicação da 
Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de  Maio de 1996, que fixa as normas de 
segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores 
contra os perigos resultan tes das radiações ionizantes1; 
b) Às substâncias – estremes ou contidas em preparações ou em artigos – que estejam 
submetidas a um controlo aduaneiro, desde que não sejam objecto de qualquer tratamento ou transformação, e que se encontrem em armazenagem temporária, 
numa zona franca ou num entreposto franco  tendo em vista a sua reexportação, ou 
em trânsito; 
c) Aos produtos intermédios não isolados; d) Ao transporte ferroviário, rodoviário, por  via navegável interior, marítimo ou aéreo 
de substâncias perigosas e de substânc ias perigosas contidas em preparações 
perigosas. 
2. Os resíduos, tal como definidos na Direc tiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho
2, não constituem substâncias, preparações ou artigos na acepção do artigo 3.º do 
presente regulamento. 
3. Os Estados-Membros podem aceitar derroga ções do presente regulamento em casos 
específicos, no que se refere a determinad as substâncias estremes ou contidas em 
preparações ou artigos, quando necessário para os  seus interesses em matéria de defesa. 
                                                 
1 JO L 159 de 29.6.1996, p. 1. 
2 JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/49 
 4. O presente regulamento aplica-se sem prejuízo: 
a) Da legislação comunitária ambiental e re lativa ao local de trabalho, nomeadamente, 
da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação 
de medidas destinadas a promover a me lhoria da segurança e da saúde dos 
trabalhadores no trabalho1, da Directiva 96/61/CEE do Conselho, de 24 de Setembro 
de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição2, da 
Directiva 98/24/CE e da Directiva 20 00/60/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água
3 , e da Directiva 2004/37/CE; 
b) Da Directiva 76/768/CEE, no que diz resp eito aos ensaios em animais vertebrados 
abrangidos no âmbito de aplicação  da referida directiva. 
5. O disposto nos Títulos II, V, VI e VII não se aplica quando uma substância for usada: 
a) Em medicamentos para utilização humana ou veterinária, abrangidos pelo âmbito de 
aplicação do Regulamento (CE) n.º 726/2004, da Directiva 2001/82/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários
4, e da 
Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitá rio relativo aos medicamentos para uso 
humano
5; 
                                                 
1 JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1882/2003. 
2 JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 166/2006 do Parlam ento Europeu e do Conselho (JO L 33 
de 4.2.2006, p. 1). 
3 JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva com a re dacção que lhe foi dada pela Decisão 
n.º 2455/2001/CE do Parlamento Europe u e do Conselho (JO L 331 de 15.12.2001, p. 1). 
4 JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2004/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58). 
5 JO L 311 de 28.11.2001, p. 67. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2004/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 136 de 30.4.2004, p. 34). 
L 396/50 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 b) Em géneros alimentícios ou alimentos para animais nos termos do Regulamento (CE) 
n.º 178/2002, inclusive quando utilizada: 
i) Como aditivo alimentar em géneros alimentícios, abrangido pelo âmbito de 
aplicação da Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos 
aditivos que podem ser utilizados no s géneros destinados à alimentação 
humana
1; 
ii) Como aromatizante em géneros alimentícios, abrangido pelo âmbito de 
aplicação da Directiva 88/388/CEE, de 22 de Junho de 1988, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-Membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base 
para a respectiva produção
2, e da Decisão 1999/217/CE da Comissão, 
de 23 de Fevereiro de 1999, que adopta um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios, elaborado em aplicação do 
Regulamento (CE) n.º 2232/96 do Pa rlamento Europeu e do Conselho
3; 
iii) Como aditivo na alimentação para animais, abrangido pelo âmbito de aplicação 
do Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo ao s aditivos destinados à alimentação 
animal
4; 
iv) Em alimentos para animais, abrangidos pelo âmbito de aplicação da 
Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos 
produtos utilizados na alimentação dos animais5. 
                                                 
1 JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1882/2003. 
2 JO L 184 de 15.7.1988, p. 61. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1882/2003. 
3 JO L 84 de 27.3.1999, p. 1. Decisão com a últim a redacção que lhe foi dada pela 
Decisão 2004/357/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 28). 
4 JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 378/2005 da  Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8). 
5 JO L 213 de 21.7.1982, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2004/116/CE da Comissão (JO L 379 de 24.12.2004, p. 81). 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/51 
 6. O disposto no Título IV não se aplica às seguintes preparações na forma acabada, 
destinadas ao utilizador final: 
a) Medicamentos para utilização humana ou ve terinária, abrangidos pelo âmbito de 
aplicação do Regulamento (CE) n.º 726/ 2004 e da Directiva 2001/82/CE e tal como 
definidos na Directiva 2001/83/CE; 
b) Produtos cosméticos definidos no âmbito  de aplicação da Directiva 76/768/CEE; 
c) Dispositivos médicos invasivos ou utili zados em contacto directo com o corpo, desde 
que as disposições comunitárias fixem, pa ra as substâncias e preparações perigosas, 
disposições de classificação e rotulagem que  assegurem o mesmo grau de informação 
e protecção que as disposições da Directiva 1999/45/CE; 
d) Géneros alimentícios ou alimentos para animais nos termos do Regulamento (CE) 
n.º 178/2002, inclusive quando utilizados: 
i) Como aditivos alimentares em géneros alimentícios abrangidos pelo âmbito de 
aplicação da Directiva 89/107/CEE; 
ii) Como aromatizantes em géneros al imentícios abrangidos pelo âmbito de 
aplicação da Directiva 88/388/CEE e da Decisão 1999/217/CE; 
iii) Como aditivos na alimentação para animais abrangidos pelo âmbito de 
aplicação do Regulamento (CE) n.º 1831/2003; 
iv) Em alimentos para animais abrangidos pelo âmbito de aplicação da 
Directiva 82/471/CEE. 
L 396/52 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 7. Estão isentas do disposto nos Títulos II, V e VI: 
a) As substâncias mencionadas no Ane xo IV, acerca das quais se disponha de 
informações suficientes e que sejam consideradas como apresentando um risco mínimo devido às suas propriedades intrínsecas; 
b) As substâncias abrangidas pelo Anexo V,  relativamente às quais se considera que o 
registo é inadequado ou desnecessário e cuja isenção do disposto nos referidos títulos não prejudica os objectivos do presente regulamento; 
c) As substâncias – estremes ou contidas em preparações – registadas em conformidade 
com o Título II, exportadas da Comuni dade por um agente da cadeia de 
abastecimento e reimportadas para a Comuni dade por esse ou outro agente da mesma 
cadeia de abastecimento, que demonstre que: 
i) a substância reimportada é a mesma que foi exportada; 
ii) recebeu as informações referidas nos artigos 31.º e 32.º relativamente à 
substância exportada. 
d) As substâncias – estremes ou contidas em preparações ou em artigos – que tenham 
sido registadas em conformidade com o Título II e sejam recuperadas na Comunidade, quando: 
i) a substância resultante do processo  de recuperação seja idêntica à que foi 
registada em conformidade com o Título II; e 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/53 
 ii) as informações exigidas pelos artigos  31.º e 32.º em relação à substância que 
foi registada em conformidade com o Título II esteja à disposição do estabelecimento que efectua a recuperação. 
8. Os produtos intermédios isolados nas instal ações e os produtos intermédios isolados e 
transportados estão isentos das disposições: 
a) Do Capítulo 1 do Título II, co m excepção dos artigos 8.° e 9.º; e 
b) Do Título VII. 
9. As disposições dos Títulos II e VI não se aplicam aos polímeros. 
Capítulo 2 
Definições e disposições gerais 
Artigo 3.º 
Definições 
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 
1. Substância: um elemento químico e seus compostos, no estado natural ou obtidos por 
qualquer processo de fabrico, incluindo qualquer aditivo nece ssário para preservar a sua 
estabilidade e qualquer impureza que derive do processo utilizado, mas excluindo qualquer 
solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substâ ncia nem modificar a 
sua composição; 
L 396/54 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. Preparação: uma mistura ou solução co mposta por duas ou mais substâncias; 
3. Artigo: um objecto ao qual, durante a produção, é dada uma forma, superfície ou desenho 
específico que é mais determinante para a sua utilização final do que a sua composição química; 
4. Produtor de um artigo: pessoa singular ou col ectiva que faz ou procede à montagem de um 
artigo na Comunidade; 
5. Polímero: uma substância composta por mol éculas caracterizadas por sequências de um ou 
mais tipos de unidades monoméricas. As refe ridas moléculas devem distribuir-se por uma 
gama de massas moleculares em que as dife renças decorram sobretudo das diferenças no 
número de unidades monoméricas que as constituem. Um polímero contém: 
a) Uma maioria ponderal simples de molécu las com, pelo menos, três unidades 
monoméricas unidas por ligação covalente a, pelo menos, outra unidade monomérica 
ou outro reagente; 
b) Menos que a maioria ponderal simples de  moléculas com a mesma massa molecular. 
No contexto desta definição, uma "unidade  monomérica" significa a forma reactiva do 
monómero de partida dentro do polímero; 
6. Monómero: uma substância capaz de formar ligações covalentes com uma sequência de 
moléculas adicionais, semelhantes ou não, nas condições da re acção relevante de 
polimerização usada no processo em questão; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/55 
 7. Registante: o fabricante ou o importador de uma substância, ou o produtor ou importador 
de um artigo, que apresenta o registo de uma substância; 
8. Fabrico: a produção ou extracção de substâncias no estado natural; 
9. Fabricante: qualquer pessoa  singular ou colectiva estabe lecida na Comunidade que 
fabrique uma substância dentro da Comunidade; 
10. Importação: a introdução física no te rritório aduaneiro da Comunidade;  
11. Importador: qualquer pessoa singular ou colec tiva estabelecida na Comunidade que seja 
responsável pela importação; 
12. Colocação no mercado: o fornecimento ou a disponibilização a terceiros, mediante 
pagamento ou gratuitamente. A importação é considerada uma colocação no mercado; 
13. Utilizador a jusante: qualque r pessoa singular ou colectiva es tabelecida na Comunidade, 
que não seja o fabricante nem o importador , e que utilize uma substância, estreme ou 
contida numa preparação, no exercício das suas actividades industriais ou profissionais. Os 
distribuidores e os consumidores não são utiliz adores a jusante. Os reimportadores isentos 
nos termos da alínea c) do n.º 7 do artigo 2.º  são considerados utilizadores a jusante; 
L 396/56 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 14. Distribuidor: qualquer pessoa singular ou col ectiva estabelecida na Comunidade, incluindo 
um retalhista, que apenas armazene e coloque no mercado uma substância, estreme ou contida numa preparação, para utilização por terceiros;  
15. Substância intermédia: uma substância que  é fabricada e consum ida ou utilizada para 
processamento químico, tendo em vista a sua tr ansformação noutra substância (a seguir 
denominada "síntese"): 
a) Substância intermédia não isolada: uma s ubstância intermédia que, durante a síntese, 
não é intencionalmente retirada (excepto para amostragem) do equipamento em que a síntese se realiza. Esse equipamento incl ui o reactor, o seu equipamento auxiliar e 
qualquer equipamento através do qual a ou as substâncias passam durante um 
processo de fluxo contínuo ou descontí nuo, assim como as tubagens para 
transferência entre recipientes para realizar a fase seguinte da reacção, mas exclui os 
tanques ou outros recipientes em que a ou as substâncias são armazenadas após o fabrico; 
b) Substância intermédia isolada nas inst alações: uma substância intermédia que não 
satisfaz os critérios de s ubstância intermédia não is olada, quando o fabrico da 
substância intermédia e a síntese de outra ou outras substâncias a partir desse produto 
se realize nas mesmas instalações, ad ministradas por uma ou mais entidades 
jurídicas; 
c) Substância intermédia isolada transpor tada: uma substância intermédia que não 
satisfaz os critérios de substância intermédia não isolada, e que é transportada entre instalações ou fornecida a outras instalações; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/57 
 16. Instalações: um local único onde, caso exista  mais que um fabricante de uma ou mais 
substâncias, são partilh ados certos equipamentos e infra-estruturas; 
17. Agentes da cadeia de abastecimento: t odos os fabricantes e/ou importadores e/ou 
utilizadores a jusante da cadeia de produção; 
18. Agência: a Agência Europeia das Substância Químicas, criada pelo presente regulamento. 
19. Autoridade competente: a autoridade ou au toridades ou os organismos criados pelos 
Estados-Membros para cumprir as obrigações  decorrentes do presente regulamento; 
20. Substância de integração progressiva: uma substância que satisfaz pelo menos um dos 
seguintes critérios: 
a) Consta do Inventário Europeu das Subs tâncias Químicas Existentes no Mercado 
(EINECS); 
b) Foi fabricada na Comunidade, ou nos pa íses que aderiram à União Europeia em 
1 de Janeiro de 1995 ou em 1 de Maio de 2004, mas não foi colocada no mercado pelo fabricante ou importador durante os 15 anos que antecedem a entrada em vigor 
do presente regulamento, desde que o fa bricante ou o importador tenha prova 
documental desses factos; 
L 396/58 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 c) Foi colocada no mercado da Comunidade , ou dos países que aderiram à União 
Europeia em 1 de Janeiro de 1995 ou em 1 de Maio de 2004, antes da entrada em vigor do presente regulamento, pelo fabr icante ou importador, sendo a substância 
considerada como notificada de acordo com o primeiro travessão do n.º 1 do 
artigo 8.º da Directiva 67/548/CEE, mas não satisfaça a definição de polímero constante do presente regulamento, desde que o fabricante ou o importador tenha 
prova documental desses factos; 
21. Substância notificada: uma substância em re lação à qual foi apresent ada uma notificação e 
que pode ser colocada no mercado de  acordo com a Directiva 67/548/CEE; 
22. Investigação e desenvolvimento orientados pa ra produtos e processos: qualquer tipo de 
desenvolvimento científico relacionado com o desenvolvimento de produtos ou com o 
desenvolvimento posterior de uma substânc ia – estreme ou contida numa preparação ou 
num artigo – durante o qual se usam unida des-piloto ou ensaios de produção para 
desenvolver o processo de produção e/ou test ar as áreas de aplicação da substância; 
23. Investigação e desenvolvimento científicos: qualquer tipo de experimentação científica, 
análise ou investigação química realizadas em condições controladas, num volume inferior a uma tonelada por ano; 
24. Utilização: qualquer transformação, formul ação, consumo, armazenagem, conservação, 
tratamento, enchimento de recipientes, transf erência entre recipientes, mistura, produção 
de um artigo ou qualquer outro tipo de uso; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/59 
 25. Utilização própria do registante : uma utilização industrial ou profissional pelo registante; 
26. Utilização identificada: uma utilização de uma substância, estreme ou contida numa 
preparação, ou uma utilização de uma preparação, prevista por um agente da cadeia de 
abastecimento, incluindo a sua própria uti lização ou uma utilização de que lhe é dado 
conhecimento por escrito por um utilizador imediatamente a jusante; 
27. Relatório completo do estudo: uma descri ção completa e exaustiva das actividades 
desenvolvidas para produzir as  informações. Esta definição  abrange tanto o documento 
científico completo, tal como publicado na documentação respeitante ao estudo realizado, 
como o relatório completo elaborado pe lo organismo encarregado dos ensaios que 
descreve o estudo efectuado. 
28. Resumo circunstanciado do estudo: um resu mo pormenorizado dos objectivos, métodos, 
resultados e conclusões de um relatóri o completo do estudo, que dá informações 
suficientes para se fazer uma avaliação inde pendente do estudo, reduzindo a um mínimo a 
necessidade de consultar o re latório completo do estudo; 
29. Resumo do estudo: um resumo dos objectivos , métodos, resultados e conclusões de um 
relatório completo do estudo, que dá informações  suficientes para se avaliar a pertinência 
do estudo; 
30. Por ano: por ano civil, salvo indicação em cont rário. No que diz respeito às substâncias de 
integração progressiva que tenham sido importadas ou fabricadas durante, pelo menos, três anos consecutivos, as quantidad es por ano são calculadas com base nos volumes médios de 
produção ou importação dos três anos civis imediatamente anteriores; 
L 396/60 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 31. Restrição: qualquer condição ou proibição relativa ao fabric o, à utilização ou à colocação 
no mercado. 
32. Fornecedor de uma substância ou preparação : qualquer fabricante, importador, utilizador a 
jusante ou distribuidor que coloque no merca do uma substância – estreme ou contida numa 
preparação – ou uma preparação; 
33. Fornecedor de um artigo: qualquer produtor  ou importador de um artigo, distribuidor ou 
outro interveniente na cadeia de abaste cimento que coloque um artigo no mercado; 
34. Destinatário de uma substância ou preparação : um utilizador a jusante ou um distribuidor 
ao qual seja fornecida uma substância ou uma preparação; 
35. Destinatário de um artigo: um utilizador i ndustrial ou profissional ou um distribuidor, ao 
qual seja fornecido um artigo; esta de finição não abrange os consumidores; 
36. PME: qualquer pequena ou média empresa, tal como definidas na Recomendação da 
Comissão de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias 
empresas1; 
37. Cenário de exposição: conjunt o das condições, incluindo cond ições operacionais e medidas 
de gestão do risco, que descrevem o modo co mo a substância é fabricada ou utilizada 
durante o seu ciclo de vida e como o fabrican te ou importador controla, ou recomenda aos 
utilizadores a jusante que controlem, a exposiç ão de pessoas e do ambiente. Os cenários de 
exposição podem abranger um processo ou utilização específicos ou vários processos ou utilizações, consoante adequado; 
                                                
 
1 JO L 124 de 20.5.2003, p. 36. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/61 
 38. Categoria de utilização e exposição: um cenário de expos ição que abrange uma ampla 
gama de processos ou utilizações, em que os  processos ou utilizações são comunicados, no 
mínimo, numa breve descrição geral de utilização; 
39. Substância que ocorre na natureza: uma subs tância estreme natural,  não transformada ou 
transformada apenas por meios manuais, m ecânicos ou gravitacionais; por dissolução na 
água, por flotação, por extracção com água, por destilação a vapor ou por aquecimento 
exclusivamente para fins de remoção da água , ou extraída da atmosfera por qualquer meio; 
40. Substância não quimicamente modificada:  uma substância cuja estrutura química 
permanece inalterada, mesmo que tenha sido submetida a um processo ou tratamento químico, ou a uma transformação física mineralógica, por exemplo destinado à remoção de impurezas. 
41. Liga: um material metálico, homogéneo à es cala macroscópica, constituído por dois ou 
mais elementos combinados de modo que não possam ser facilmente separados por meios mecânicos. 
Artigo 4.º 
Disposição geral 
O fabricante, importador ou, se for o caso, o utilizador a jusante podem, mantendo a plena 
responsabilidade de cumprir as suas obrigações nos termos do presente regulamento, designar um 
terceiro como representante para todos os pr ocedimentos previstos nos  artigos 11.º e 19.º, no 
Título III e no artigo 52.º que impliquem discussões  com outros fabricantes, importadores ou, se for 
o caso, utilizadores a jusante. Nest es casos, a identidade do fabricante  ou importador ou utilizador a 
jusante que tiver designado um representante não é normalmente divulgada pela Agência a outros 
fabricantes, importadores ou, se fo r o caso, utilizadores a jusante. 
L 396/62 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 TÍTULO  II 
REGISTO  DE SUBSTÂNCIAS 
Capítulo 1 
Obrigação geral de registo e requisitos de informação 
Artigo 5.º 
Ausência de dados, ausência de mercado 
Sem prejuízo do disposto nos arti gos 6.°, 7.º, 21.º e 23.º, as substâ ncias estremes ou contidas em 
preparações ou em artigos não são fabricadas na  Comunidade nem colocadas no mercado a não ser 
que tenham sido registadas de acordo com as dispos ições aplicáveis do presente título sempre que 
exigido. 
Artigo 6.º 
Obrigação geral de registo das substância s estremes ou contidas em preparações 
1. Salvo disposição em contrário prevista  no presente regulamento, o produtor ou o 
importador de uma substância, estreme ou contida numa ou várias preparações em 
quantidades iguais ou superiores a uma tonela da por ano, apresenta um registo à Agência. 
2. Aos monómeros utilizados como produtos  intermédios isolados nas instalações ou 
produtos intermédios isolados transportados  não se aplicam os artigos 17.º e 18.º. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/63 
 3. O fabricante ou importador de um polímero apresenta à Agência um registo da ou das 
substâncias monoméricas ou out ras substâncias que ainda nã o tenham sido registadas por 
um agente situado a montante na cadeia de abastecimento, caso se verifiquem ambas as condições seguintes: 
a) O polímero é composto por 2% em massa (m/m), pelo menos, dessa ou dessas 
substâncias monoméricas ou de outras substâncias sob a forma de unidades 
monoméricas e substâncias quimicamente ligadas; 
b) A quantidade total dessa ou dessas substâ ncias monoméricas ou de outras substâncias 
perfaz, no mínimo, uma tonelada por ano. 
4. A apresentação do registo faz-se acompanhar da  taxa estabelecida em conformidade com o 
Título IX. 
Artigo 7.º 
Registo e notificação das subst âncias contidas em artigos 
1. O produtor ou importador de arti gos apresenta à Agência um re gisto para cada substância 
contida nesses artigos caso se veri fiquem ambas as condições seguintes: 
a) A substância está presente nos artigos  em quantidades que perfazem mais de uma 
tonelada por produtor ou importador por ano; 
b) A substância destina-se a ser libert ada em condições de utilização normais ou 
razoavelmente previsíveis. 
A apresentação do registo faz-se acompanhar da  taxa estabelecida em conformidade com o 
Título IX. 
L 396/64 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. O produtor ou importador dos artigos notifica a Agência, nos termos do disposto no n.º 3 
do presente artigo, quando uma substância sati sfaça os critérios previstos no artigo 57.º e 
seja identificada de acordo com o n.º 1 do artigo 59.º, caso se verifiquem ambas as 
condições seguintes: 
a) A substância está presente nos artigos  em quantidades que perfazem mais de uma 
tonelada por produtor ou importador por ano; 
b) A substância está presente nos artigos numa concentração superior a 0,1% em massa 
(m/m). 
3. O n.º 2 não se aplica aos casos em que o produtor ou o importador possam excluir a 
exposição directa dos seres humanos ou do ambi ente em condições de utilização normais 
ou razoavelmente previsíveis, incluindo a eliminação. Nesses casos, o produtor ou o 
importador fornecem instruções adeq uadas ao destinatário do artigo. 
4. As informações a notificar incluem os seguintes elementos: 
a) Identidade e informações de cont acto do produtor ou importador, conforme 
especificado no ponto 1 do Anexo VI, com excepção das suas próprias instalações de utilização; 
b) Número ou números de registo mencionados  no n.º 1 do artigo 20.º, se for caso disso; 
c) Identidade da substância, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do Anexo VI; 
d) Classificação da ou das substâncias, conforme especificado nos pontos 4.1 e 4.2 do 
Anexo VI; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/65 
 e) Breve descrição da ou das utilizações da  substância contida no artigo, conforme 
especificado no ponto 3.5 do Anexo VI, e das utilizações do(s) artigo(s); 
f) Gama de tonelagem da ou das substânc ias, por exemplo: 1-10 toneladas, 10-
-100 toneladas, etc. 
5. A Agência pode tomar decisões no sentido de exigir que os produtores ou importadores de 
artigos apresentem um registo, nos termos do disposto no presente título, para qualquer 
substância contida nesses ar tigos, caso se verifiquem t odas as condições seguintes: 
a) A substância está presente nos artigos  em quantidades que perfazem mais de uma 
tonelada por produtor ou importador por ano; 
b) A Agência tem motivos para suspeitar que: 
i) a substância é libertada dos artigos, e 
ii) a libertação da substância dos artigos apresenta um risco para a saúde humana 
ou para o ambiente; 
c) A substância não está su jeita ao disposto no n.º 1. 
A apresentação do registo faz-se acompanhar da  taxa estabelecida em conformidade com o 
Título IX. 
6. Os n.ºs 1 a 5 não se aplicam às substância s que já tenham sido re gistadas para essa 
utilização. 
L 396/66 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 7. A partir de 1 de Junho de 2011, os n.ºs 2, 3 e 4 do presente artigo são aplicáveis seis meses 
depois de a substância ter sido identifi cada de acordo com o n.º 1 do artigo 59°. 
8. Quaisquer medidas para a aplicação dos n.º s 1 a 7 são adoptadas nos termos do n.º 3 do 
artigo 133.º. 
Artigo 8.º 
Representante único de um fabricante não comunitário 
1. Uma pessoa singular ou colectiva, estabelecida  no exterior da Comunidade, que fabrique 
uma substância – estreme ou contida em preparações ou em artigos –, formule uma preparação ou produza um artigo importado pa ra a Comunidade pode, de comum acordo, 
nomear uma pessoa singular ou colectiva estabe lecida na Comunidade para cumprir, como 
seu representante único, as obrigações dos importadores ao  abrigo do presente título. 
2. O representante cumpre igualmente todas as outras obrigações impostas aos importadores 
ao abrigo do presente regulamento. Para o efei to, deve dispor de e xperiência suficiente no 
tratamento prático das substâncias e das inform ações com elas relacionadas e, sem prejuízo 
do disposto no artigo 36.º, c onservar à disposição inform ações actualizadas sobre as 
quantidades importadas e os respectivos compradores, assim como informações sobre a última versão da ficha de dados de seguran ça fornecida a que se refere o artigo 31.°. 
3. Se for nomeado um representante nos termos  dos n.ºs 1 e 2, o fabricante não comunitário 
informa do facto o ou os importadores da mesm a cadeia de abastecimento. Para efeitos do 
presente regulamento, estes importadores são considerados utilizadores a jusante. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/67 
 Artigo 9.º 
Derrogação da obrigação geral de registo 
para a investigação e o desenvolvimento orientados para produtos e processos 
1. Os artigos 5.º, 6.º, 7.º, 17 .º, 18.º e 21.º não se aplicam, durante um período de cinco anos, 
às substâncias fabricadas na Comunidade ou importadas para fins de investigação e 
desenvolvimento orientados para produtos e pr ocessos, por um fabricante ou importador ou 
produtor de artigos, actuando isoladamente ou em cooperação com clientes mencionados 
numa lista, que sejam fornecidas em quantidad es que não ultrapassem as necessidades de 
investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos. 
2. Para efeitos do n.º 1, o fabr icante ou importador ou o produtor de artigos notifica à 
Agência as informações seguintes: 
a) Identidade do fabricante ou importa dor ou do produtor de artigos, conforme 
especificado no ponto 1 do Anexo VI; 
b) Identidade da substância, confor me especificado no ponto 2 do Anexo VI; 
c) Classificação da substância, conforme  especificado no ponto 4 do Anexo VI, se for 
caso disso; 
d) Quantidade estimada, conforme especificado no ponto 3.1 do Anexo VI; e) Lista de clientes menci onada no n.º 1, incluindo os resp ectivos nomes e endereços. 
A notificação faz-se acompanhar da taxa estabe lecida em conformidade com o Título IX. 
O período previsto no n.º 1 tem início aquando da recepção da notificação pela Agência. 
L 396/68 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3. A Agência verifica se as informações forneci das na notificação estã o completas, aplicando-
-se, com as devidas adaptações, o disposto  no n.º 2 do artigo 20.º. A Agência atribui à 
notificação um número e uma data, que corres ponde à data de recepção da notificação pela 
Agência, e comunica-os imediatamente ao fa bricante, ao importador ou ao produtor de 
artigos em causa. A Agência comunica também essas informações à autoridade competente do ou dos Estados-Membros interessados. 
4. A Agência pode decidir a imposição de condiçõ es a fim de assegurar que a substância, ou a 
preparação ou o artigo em que a substância es tá integrada, sejam manuseados unicamente 
pelo pessoal dos clientes consta ntes da lista referida na a línea e) do n.º 2, em condições 
razoavelmente controladas e em conformidade com os requisitos previstos na legislação 
relativa à protecção dos trabalhadores e do am biente, e não sejam postos à disposição do 
grande público em nenhum momento, quer s ob a forma estreme quer numa preparação ou 
num artigo, e que as quantidades remanescente s sejam recolhidas para eliminação após o 
período de derrogação. 
Nestes casos, a Agência pode pedir ao no tificante que forneça as informações 
suplementares necessárias. 
5. Na ausência de indicação em contrário, o fabricante ou importador da substância ou o 
produtor ou importador de artigos só pode proceder ao fabrico ou importação das 
substâncias ou produzir ou importar os artigos decorridas, no mínimo, duas semanas após a 
notificação. 
6. O fabricante ou importador ou o produtor de artigos deve respeitar quaisquer condições 
impostas pela Agência em conformidade com o n.º 4. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/69 
 7. A Agência pode decidir prorrogar o período de isenção de cinco anos por, no máximo, 
mais cinco anos ou, no caso das substâncias que se destinem a ser usadas exclusivamente no desenvolvimento de medicamentos para us o humano ou veterinári o, ou de substâncias 
que não são colocadas no mercado, por mais dez anos, no máximo, mediante pedido e se o 
fabricante ou importador ou o produtor de  artigos puderem demonstrar que essa 
prorrogação é justificada pelo progr ama de investigação e desenvolvimento. 
8. A Agência transmite imediatamente quaisque r projectos de decisões às autoridades 
competentes de cada Estado-Membro onde decorre o fabrico, a importação, a produção ou a investigação orientada para produtos e processos. 
Ao tomar as decisões previstas nos n.ºs 4 e 7, a Agência tem em conta eventuais 
observações formuladas por essas autoridades competentes. 
9. A Agência e as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa asseguram 
sempre a confidencialidade das informações  comunicadas nos termos dos n.ºs 1 a 8. 
10. As decisões tomadas pela Agência ao abri go dos n.ºs 4 e 7 do presente artigo podem ser 
objecto de recurso interposto em confor midade com os artigos 91.º, 92.º e 93.º. 
L 396/70 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 10.º 
Informações a apresentar para efeitos gerais de registo 
O registo exigido nos termos do artigo 6.º ou dos n.ºs 1 ou 5 do ar tigo 7.º deve conter todas as 
informações seguintes: 
a) Um dossiê técnico contendo os seguintes elementos:  
i) Identidade do ou dos fabricantes ou im portadores, conforme especificado no ponto 1 
do Anexo VI; 
ii) Identidade da substância, confor me especificado no ponto 2 do Anexo VI; 
iii) Informações sobre o fabrico e a ou as  utilizações da substância, conforme 
especificado no ponto 3 do Anexo VI; estas informações dizem respeito a todas as 
utilizações identificadas do registante e pode m incluir, se o registante o considerar 
adequado, as categorias relevantes de utilização e de exposição; 
iv) Classificação e rotulagem da substâ ncia, conforme especificado no ponto 4 do 
Anexo VI; 
v) Orientações para a utilização segura da substância, conforme especificado no ponto 5 
do Anexo VI; 
vi) Resumos dos estudos relativos às info rmações obtidas a par tir da aplicação dos 
Anexos VII a XI; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/71 
 vii) Resumos circunstanciados de estudos respe itantes às informações obtidas a partir da 
aplicação dos Anexos VII a XI, se o Anexo I assim o determinar; 
viii) A indicação de quais dos dados fornecidos ao  abrigo das subalíneas iii),iv), vi) e vii) 
ou da alínea b) foram avaliados por um assessor, escolhido pelo fabricante ou 
importador, com experiência adequada; 
ix) Propostas de ensaios quando referidas nos Anexos IX e X; x) Para as substâncias em quantidades  compreendidas entre 1 e 10 toneladas, 
informações em matéria de exposiçã o, conforme especificado no ponto 6 do 
Anexo VI; 
xi) Um pedido especificando quais as inform ações previstas no n.º 2 do artigo 119.º que 
o fabricante ou importador considera que nã o deverão ser publicadas na Internet, em 
conformidade com a alínea e) do n.º 2 do ar tigo 77.º, incluindo a justificação da 
razão pela qual a publicação pode ser prejud icial para os seus interesses comerciais 
ou os interesses comerciais de outra parte interessada. 
Excepto nos casos abrangidos pelo n.º 3 do artigo 25.º, n.º 6 do ar tigo 27.° ou n.º 3 do 
artigo 30.°, o registante é o de tentor legítimo do relatório de estudo completo a cujo 
resumo se referem as subalíneas vi) e vii), ou está autorizado a reportar-se ao mesmo para 
efeitos de registo. 
b) Um relatório de segurança química, sempre que o artigo 14.º assim o exigir, no formato 
especificado no Anexo I. Os pontos releva ntes desse relatório podem incluir, se o 
registante o considerar apropr iado, as categorias relevantes de  utilização e de exposição. 
L 396/72 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 11.º 
Apresentação conjunta de dados  por vários registantes 
1. Quando se previr o fabrico de uma substância  na Comunidade por um ou mais fabricantes 
e/ou a sua importação por um ou mais importadore s, e/ou essa substância estiver sujeita a 
registo nos termos do artigo 7.º, apli cam-se as disposições seguintes. 
Sem prejuízo do disposto no n.º 3, as informações  especificadas nas subalíneas iv), vi), vii) 
e ix) da alínea a) do artigo 10.º e quais quer indicações relevantes referidas na 
subalínea viii) da alínea a) do artigo 10.º são primeiro aprese ntadas pelo registante que 
actue com o acordo do(s) restante(s) regist ante(s) (a seguir designado por "registante 
principal"). 
Cada registante apresenta em seguida, separa damente, as informações especificadas nas 
subalíneas i),ii), iii) e x) da alínea a) do artigo 10.º e quaisquer indicações relevantes a 
facultar nos termos da subalínea viii) da alínea a) do artigo 10.º. 
Os registantes podem decidir eles próprios se apresentam as informações especificadas na 
subalínea v) da alínea a) e na alínea b) do ar tigo 10.º e quaisquer indicações relevantes 
referidas na subalínea viii) da  alínea a) do artigo 10.º sepa radamente, ou se só um dos 
registantes apresenta essas informações em nome dos outros. 
2. Cada registante apenas está obrigado a cumprir o disposto no n.º 1 em relação aos 
elementos de informação especificados nas subalín eas iv), vi), vii) e ix) da alínea a) do 
artigo 10.º que sejam exigidos para efeitos de registo dentro da sua gama de tonelagem nos 
termos do artigo 12.º. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/73 
 3. Os registantes podem facultar as informações a que  se refere as subalíneas iv), vi), vii) ou 
ix) da alínea a) do artigo 10.º separadamente se: 
a) O envio conjunto das informações aca rretar custos demasiado elevados; ou 
b) Se o envio conjunto das informações leva r à revelação de informações consideradas 
comercialmente sensíveis e susceptíveis de provocar prejuízos comerciais apreciáveis a esses fabr icantes ou importadores; ou 
c) Se discordarem do registante prin cipal quanto à selecção da informação. 
Se se verificar uma das situações previstas nas alíneas a), b) ou c), o registante apresenta 
anexa ao dossiê uma explicação das razões pelas quais os custos seriam demasiado 
elevados, dos motivos pelos quais a revela ção de informação poderia causar prejuízos 
comerciais significativos ou da na tureza do desacordo, consoante o caso. 
4. A apresentação do registo faz-se acompanhar da  taxa estabelecida em conformidade com o 
Título IX. 
Artigo 12.º 
Informações a apresentar em função da tonelagem 
1. O dossiê técnico a que se refere a alínea a)  do artigo 10.º deve incluir, a título das 
subalíneas vi) e vii) dessa dis posição, todas as informações fí sico-químicas, toxicológicas e 
ecotoxicológicas relevantes de  que o registante disponha e,  pelo menos, os seguintes 
elementos: 
L 396/74 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 a) As informações requeridas nos termos do Anexo VII sobre as substâncias que não 
sejam de integração progressiva e sobre as substâncias de integração progressiva que cumpram um ou ambos os critérios definidos  no Anexo III, fabricadas ou importadas 
em quantidades de uma tonelada ou mais por ano por fabricante ou importador; 
b) As informações sobre as propriedades físico-químicas requeridas nos termos do 
ponto 7 do Anexo VII para as substâncias fa bricadas ou importadas em quantidades 
de uma tonelada ou mais por ano por fa bricante ou importador que não cumpram 
quaisquer dos critérios definidos no Anexo III; 
c) As informações especificadas nos Anexos VII e VIII para as substâncias fabricadas 
ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 10 toneladas por ano por fabricante ou importador; 
d) As informações especificadas nos Anexos VII e VIII, bem como propostas de 
ensaios para obtenção das informações especificadas no Anexo IX, para as 
substâncias fabricadas ou importadas em  quantidades iguais ou superiores a 100 
toneladas por ano por fa bricante ou importador.  
e) As informações especificadas nos Anexos VII e VIII, bem como propostas de 
ensaios para obtenção das informações espe cificadas nos Anexos IX e X, para as 
substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 1 000 
toneladas por ano por fa bricante ou importador.  
2. Logo que a quantidade, por fabricante ou impor tador, de uma substância que já tenha sido 
registada atinja o limite de tonelagem se guinte, o fabricante ou importador transmite 
imediatamente à Agência as informações suplementares de que necessitará nos termos do n.º 1. São aplicáveis os nºs 3 e 4 do artigo 26.º, adaptados se necessário. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/75 
 3. O presente artigo aplica-se aos produtore s de artigos, com as devidas adaptações. 
Artigo 13.º 
Requisitos gerais para a produção de informaç ões sobre as propriedades intrínsecas das 
substâncias 
1. Desde que estejam satisfeitas as condições fi xadas no Anexo XI, as informações sobre as 
propriedades intrínsecas das substâncias pode m ser produzidas por out ros meios além de 
ensaios. No que diz respeito, em especial à toxicidade humana, a informação é produzida 
sempre que possível por meios diferentes dos ensaios em animais vertebrados, através da 
utilização de métodos alternat ivos, por exemplo, métodos in vitro ou modelos de relações 
qualitativas ou quantitativas estrutura/actividade ou a part ir de dados relativos a 
substâncias estruturalmente relacionadas (agrupamento ou método comparativo). Quando 
as informações sobre a exposição e as medi das de gestão de riscos implementadas, 
conforme especificado no ponto 3 do Anexo IX, o justifiquem, pode optar-se por não realizar os ensaios a que se referem os pontos 8.6 e 8.7 do Anexo VI e os Anexos IX e X. 
2. Esses métodos são revistos e aperfeiçoados re gularmente, a fim de reduzir os ensaios em 
animais vertebrados e o número de animais utilizados. A Comissão, na sequência de consultas dos interessados relevantes, apre senta, logo que possível, uma proposta, se 
apropriado, para alterar o regulamento da Comi ssão sobre os métodos  de ensaio, aprovado 
nos termos do n.º 4 do artigo 133.º, e os anexos do presente regul amento, se tal se afigurar 
apropriado, a fim de substituir, re duzir ou aperfeiçoar os ensaios em animais. As alterações 
a esse regulamento da Comissão são aprovada s nos termos do n.º 3 e as alterações aos 
anexos do presente regulamento são aprovadas nos termos do artigo 131.º. 
L 396/76 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3. Se forem necessários ensaios sobre as subs tâncias para produzir informações sobre as 
propriedades intrínsecas das s ubstâncias, esses ensaios são realizados de acordo com os 
métodos previstos em regulamento da Co missão ou outros métodos internacionais de 
ensaio reconhecidos pela Comissão ou pela  Agência como apropriados. A Comissão 
aprova esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente 
regulamento, completando-o, nos termos do n.º 4 do artigo 133°. 
As informações sobre as propriedades intrín secas das substâncias podem ser produzidas de 
acordo com outros métodos de ensaio, desde que  estejam satisfeitas as condições fixadas 
no Anexo XI. 
4. Os ensaios e análises ecotoxicológicos e t oxicológicos são realizados em conformidade 
com os princípios de boas práticas de la boratório previstos na Directiva 2004/10/CE ou 
com outras normas internacionais que a Comissão ou a Agência reconheçam como sendo 
equivalentes e com o disposto na Directiva 86/609/CEE, se aplicável. 
5. Se uma substância já tiver sido registada,  um novo registante pode reportar-se a resumos 
de estudos ou resumos circunstanciados de  estudos relativos à mesma substância 
apresentados anteriormente, desde que possa  comprovar que a subs tância que está a 
registar é igual à que já foi an teriormente registada, incluindo o grau de pureza e a natureza 
das impurezas, e que o registante ou registantes anteriores o autorizaram a reportar-se, para 
efeitos de registo, aos rela tórios completos do estudo. 
Contudo, um novo registante não se reportará a esses estudos para facultar as informações 
exigidas no ponto 2 do Anexo VI. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/77 
 Artigo 14.º 
Relatório de segurança química e 
obrigação de aplicar e recomendar medidas de redução dos riscos 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 4.º da  Directiva 98/24/CE, deve realizar-se uma 
avaliação de segurança química e completa r-se um relatório de segurança química 
relativamente a todas as substâncias sujeitas  a registo em conformidade com o presente 
capítulo em quantidades iguais  ou superiores a 10 tonela das por ano por registante. 
O relatório de segurança química deve docum entar a avaliação de segurança química, 
realizada em conformidade com os n.ºs 2 a 7 e com o Anexo I, quer para cada substância, 
estreme ou contida numa preparação ou num ar tigo, quer para um grupo de substâncias. 
2. Não é necessário realizar uma avaliação de  segurança química, em conformidade com o 
n.º 1, relativamente a uma substância presen te numa preparação se a concentração da 
substância na preparação for inferior  ao menor dos seguintes valores: 
a) Concentrações aplicáveis definidas no quadro constante do n.º 3 do artigo 3.º da 
Directiva 1999/45/CE; 
b) Limites de concentração constantes  do Anexo I da Directiva 67/548/CEE; 
c) Limites de concentração constantes da Parte B do Anexo II da Directiva 1999/45/CE; 
L 396/78 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 d) Limites de concentração constantes da Parte B do Anexo III da 
Directiva 1999/45/CE; 
e) Limites de concentração constantes de  uma entrada acordada no inventário de 
classificação e rotulagem estabelecido ao abrigo do Título XI do presente regulamento; 
f) 0,1% em massa (m/m), se a substância  preencher os critér ios estabelecidos no 
Anexo XIII do presente regulamento. 
3. A avaliação de segurança química de uma subs tância deve incluir as seguintes etapas: 
a) Avaliação do perigo para a saúde humana; b) Avaliação dos perigos físico-químicos; c) Avaliação do perigo para o ambiente; 
d) Avaliação de persistente, bioacumulável e tóxico (PBT) e muito persistente e muito 
bioacumulável (mPmB). 
4. Se, na sequência da realização das etapas a)  a d) do n.º 3, o regist ante concluir que a 
substância cumpre os critérios para a sua classificação como perigosa nos termos da 
Directiva 67/548/CEE ou é avaliada como PBT ou mPmB, a avaliação de segurança 
química deve contemplar as se guintes etapas adicionais: 
a) Avaliação da exposição, incluindo a de finição de cenários de exposição (ou 
identificação das categorias relevantes de ut ilização e exposição, se for caso disso) e 
uma estimativa da exposição; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/79 
 b) Caracterização dos riscos. 
Os cenários de exposição (se for caso disso, as  categorias de exposição e utilização), a 
avaliação da exposição e a caracterização dos ri scos devem referir-se a todas as utilizações 
identificadas do registante. 
5. Não é necessário que o relatório de segurança química tenha em conta os riscos para a 
saúde humana decorrentes das se guintes utilizações finais: 
a) Em materiais destinados a entrar em c ontacto com géneros alimentícios, abrangidos 
pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos 
destinados a entrar em contacto com os alimentos
1; 
b) Em produtos cosméticos, abrangi dos pelo âmbito de aplicação da 
Directiva 76/768/CEE. 
6. Qualquer registante identifica e aplica as medidas apropriadas para controlar 
adequadamente os riscos identificados na av aliação de segurança química e, se for caso 
disso, recomenda-as nas fichas de dados  de segurança que fornece nos termos do 
artigo 31.º. 
7. Qualquer registante que seja  obrigado a realizar uma ava liação de segurança química deve 
conservar o respectivo relatório de se gurança química disponível e actualizado. 
                                                 
1 JO L 338 de 13.11.2004, p. 4. 
L 396/80 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Capítulo 2 
Substâncias consideradas registadas 
Artigo 15.º 
Substâncias presentes em produtos fito farmacêuticos e produtos biocidas 
1. As substâncias activas e os co-formulantes  fabricados ou importa dos para utilização 
exclusiva em produtos fitofarmacêuticos e in cluídos no Anexo I da Directiva 91/414/CEE1 
ou no Regulamento (CEE) n.º 3600/922, no Regulamento (CE) n.º 703/20013, no 
Regulamento (CE) n.º 1490/20024 ou na Decisão 2003/565/CE5, bem como qualquer 
substância relativamente à qual tenha si do adoptada, nos termos do artigo 6.º da 
Directiva 91/414/CEE, uma decisão da Comi ssão acerca da conformidade do dossiê, são 
considerados como registados, e o respectivo registo como completo, para o fabrico ou 
importação para utilização enquanto produtos fitofarmacêuticos e, por conseguinte, são 
considerados como preenchendo os requisito s dos Capítulos 1 e 5 do presente Título. 
                                                 
1 Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos 
produtos fitofarmacêuticos no mercado (J O L 230 de 19.8.1991, p. 1). Directiva com a 
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/19/CE da Comissão (JO L 44 
de 15.2.2006, p. 15). 
2 Regulamento (CEE) n.º 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezemb ro de 1992, que estabelece 
normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do 
artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do C onselho relativa à colocação dos produtos 
fitofarmacêuticos no mercado (JO L 366 de 15.12.1992, p. 10). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamen to (CE) n.º 2266/2000 da Comissão (JO L 259 
de 13.10.2000, p. 27). 
3 Regulamento (CE) n.º 703/ 2001 da Comissão, de 6 de Abr il de 2001, que estabelece as 
substâncias activas dos produtos fitofarmacêuti cos a avaliar na segunda fase do programa de 
trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Dire ctiva 91/414/CEE do Conselho e altera a lista 
dos Estados-Membros designados relatores para as substâncias em causa (JO L 98 
de 7.4.2001, p. 6). 
4 Regulamento (CE) n.º 1490/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que estabelece 
normas de execução suplementares para a terc eira fase do programa de trabalho referido no 
n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/ CEE (JO L 224 de 21.8.2002, p. 23). Regulamento 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1744/2004 da Comissão (JO L 311 de 8.10.2004, p. 23). 
5 Decisão 2003/565/CE da Comissão, de 25 de Ju lho de 2003, que prorroga o prazo previsto 
no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/ 414/CEE do Conselho (JO L 192 de 31.7.2003, p. 40). 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/81 
 2. As substâncias activas fabricadas ou importa das para utilização exclusiva em produtos 
biocidas e incluídas nos Anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e 
do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativ a à colocação de produtos biocidas no 
mercado1, ou no Regulamento (CE) n.º 2032/2003 da Comissão, de 4 de Novembro 
de 2003, relativo à segunda fase do programa de  trabalho de 10 anos  mencionado no n.º 2 
do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE2, até à data da decisão re ferida no segundo parágrafo 
do n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE,  são consideradas como registadas, e o 
respectivo registo como completo, para o fa brico ou importação para utilização enquanto 
produtos biocidas e, por conseguinte, são c onsideradas como preenchendo os requisitos 
dos Capítulos 1 e 5 do presente Título. 
Artigo 16.º 
Obrigações da Comissão, da Agência e dos registant es de substâncias consideradas registadas 
1. A Comissão, ou a instância comunitária comp etente, disponibiliza à Agência informações 
equivalentes às exigidas nos termos do ar tigo 10.º para as substâncias consideradas 
registadas em conformidade com o artigo 15.º.  A Agência deve incluir essas informações, 
ou uma referência às mesmas, nas suas bases de dados e do facto notif icará as autoridades 
competentes até 1 de Dezembro de 2008. 
2. Os artigos 21.º, 22.º e 25.º a 28.º não se aplicam às utilizaçõe s de substâncias registadas em 
conformidade com o artigo 15.º. 
                                                 
1 JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1882/2003. 
2 JO L 307 de 24.11.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1048/2005 (JO L 178 de 9.7.2005, p. 1). 
L 396/82 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Capítulo 3 
Obrigação de registo e re quisitos de informação 
relativos a certos tipos de substâncias intermédias isoladas 
Artigo 17.º 
Registo de substâncias interm édias isoladas nas instalações 
1. Qualquer fabricante de uma substância interm édia isolada nas instalações em quantidades 
iguais ou superiores a uma tonelada por ano apresenta à Agência um registo respeitante a 
essa substância. 
2. O registo de uma substância intermédia is olada nas instalações deve incluir todas as 
seguintes informações, na medida em que o fabr icante possa apresentá-las sem a realização 
de ensaios adicionais: 
a) Identidade do fabricante, confor me especificado no ponto 1 do Anexo VI; 
b) Identidade da substância intermédia, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do 
Anexo VI; 
c) Classificação da substância interm édia, conforme especificado no ponto 4 do 
Anexo VI; 
d) Quaisquer informações existentes disponíve is sobre as propried ades físico-químicas 
da substância intermédia e os seus efeitos na saúde humana ou no ambiente. Sempre que esteja disponível um relatório de es tudo completo, é apresentado um resumo do 
estudo; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/83 
 e) Breve descrição genérica da utiliz ação, conforme especificado no ponto 3.5 do 
Anexo VI; 
f) Descrição pormenorizada das medida s de gestão dos riscos aplicadas. 
Excepto nos casos abrangidos pelo n.º 3 do artigo 25.º, n.º 6 do ar tigo 27.º ou n.º 3 do 
artigo 30.º, o registante é o de tentor legítimo do relatório de estudo completo a cujo resumo 
se refere a alínea d), ou estará autorizado a re portar-se ao mesmo para  efeitos de registo. 
O registo faz-se acompanhar da taxa estabe lecida em conformidade com o Título IX. 
3. O n.º 2 só se aplica a uma s ubstância intermédia isolada na s instalações se o fabricante 
confirmar que a substância em causa é exclus ivamente fabricada e utilizada em condições 
estritamente controladas que garantem que está  rigorosamente confinada, através de meios 
técnicos, durante a totalidade do seu ciclo de  vida. Devem ser utilizadas tecnologias de 
procedimento e de controlo para minimizar as emissões e a exposição daí resultante. 
Se estas condições não estiverem sa tisfeitas, o registo deve incluir  as informações 
especificadas no artigo 10.º. 
Artigo 18.º 
Registo de substâncias interm édias isoladas transportadas 
1. Qualquer fabricante ou importador de uma subs tância intermédia isolada transportada em 
quantidades iguais ou superiores a uma tonela da por ano apresenta à Agência um registo 
respeitante a essa substância. 
L 396/84 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. O registo de uma substância intermédia isolad a transportada deve incl uir todas as seguintes 
informações: 
a) Identidade do fabricante ou impor tador, conforme especificado no ponto 1 do 
Anexo VI; 
b) Identidade da substância intermédia, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do 
Anexo VI; 
c) Classificação da substância interm édia, conforme especificado no ponto 4 do 
Anexo VI; 
d) Quaisquer informações existentes disponíve is sobre as propried ades físico-químicas 
da substância intermédia e os seus efeitos na saúde humana ou no ambiente. Sempre que esteja disponível um relatório de es tudo completo, é apresentado um resumo do 
estudo; 
e) Breve descrição genérica da utiliz ação, conforme especificado no ponto 3.5 do 
Anexo VI; 
f) Informações sobre as medidas de gestão dos riscos aplicadas e recomendadas ao 
utilizador de acordo com o n.º 4. 
Excepto nos casos abrangidos pelo n.º 3 do artigo 25.º, n.º 6 do ar tigo 27.º ou n.º 3 do 
artigo 30.º, o registante é o de tentor legítimo do relatório de estudo completo a cujo resumo 
se refere a alínea d), ou estará autorizado a re portar-se ao mesmo para  efeitos de registo. 
O registo faz-se acompanhar da taxa estabe lecida em conformidade com o Título IX. 
3. O registo de uma substância intermédia isol ada transportada em quantidades superiores 
a 1 000 toneladas por ano por fabricante ou importador deve incluir as informações 
especificadas no Anexo VII, além das informações previstas no n.º 2. 
Para a produção destas informações é aplicável o disposto no artigo 13.º. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/85 
 4. Os n.ºs 2 e 3 só se aplicam a uma substância in termédia isolada transportada se o fabricante 
ou importador confirmar ele próprio, ou declar ar que o utilizador lhe confirmou, que a 
síntese de uma ou várias outras substâncias a partir dessa substância é realizada noutras 
instalações nas seguintes condiçõ es estritamente controladas: 
a) A substância está rigoro samente confinada, através de meios técnicos, durante a 
totalidade do seu ciclo de vida, incluindo as operações de fabrico, purificação, limpeza e manutenção do equipamento, amostragem, análise, carga e descarga de equipamentos ou de recipientes, el iminação de resíduos ou purificação e 
armazenagem; 
b) Serão utilizadas tecnologias de procedim ento e de controlo para minimizar as 
emissões e a exposição daí resultante; 
c) A substância é manuseada unicamente por pessoal devidamente qualificado e 
autorizado; 
d) No caso de trabalhos de limpeza e manutenção, executam-se procedimentos 
especiais, como purga e lavagem, antes da abertura ou entrada no sistema; 
e) Em caso de acidente e de produção de  resíduos, utilizam-se tecnologias de 
procedimentos e/ou de controlo para mi nimizar as emissões e a exposição daí 
resultante durante as operações de purificação ou limpeza e manutenção; 
f) Os procedimentos para o manuseamento de substâncias estão bem documentados e 
rigorosamente supervisionados pelo operador da instalação. 
Se as condições mencionadas no primeiro pa rágrafo não estiverem satisfeitas, o registo 
deve incluir as informações especificadas no artigo 10.º. 
L 396/86 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 19.º 
Apresentação conjunta de dados sobre substância s intermédias isoladas por vários registantes 
1. Quando se previr o fabrico de uma substânc ia intermédia isolada ou de uma substância 
intermédia isolada transportada na Comuni dade por um ou mais fabricantes e/ou a sua 
importação por um ou mais importadores, aplicam-se as disposições seguintes. 
Sem prejuízo do n.º 2 do presente artigo, as in formações especificadas nas alíneas c) e d) 
do n.º 2 do artigo 17.º e nas alíneas c) e d) do n. º 2 do artigo 18.º são primeiro apresentadas 
por um dos fabricantes ou importadores, que  deve agir com o acordo dos restantes 
fabricantes ou importadores (a seguir de signado por "regista nte principal"). 
Cada registante apresenta em seguida, separa damente, as informações especificadas nas 
alíneas a), b), e) e f) do n.º  2 do artigo 17.º e nas alíneas a), b), e) e f) do n.º 2 do 
artigo 18.º. 
2. Os fabricantes ou importadores podem faculta r as informações a que se referem as 
alíneas c) ou d) do n.º 2 do artigo 17.º e as alíneas c) ou d) do n.º 2 do artigo 18.º 
separadamente se: 
a) O envio conjunto das informações aca rretar custos demasiado elevados; ou 
b) Se o envio conjunto das informações leva r à revelação de informações consideradas 
comercialmente sensíveis e susceptíveis de provocar prejuízos comerciais apreciáveis a esses fabr icantes ou importadores; ou 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/87 
 c) Se discordarem do registante prin cipal quanto à selecção da informação. 
Se se verificar uma das situações previstas nas alíneas a), b) ou c), o fabricante ou 
importador acompanha o dossiê de uma explicação  das razões pelas quais os custos seriam 
demasiado elevados, dos motivos pelos quais  a revelação de informação poderia causar 
prejuízos comerciais significativos ou da natureza do desacordo, consoante o caso. 
3. A apresentação do registo faz-se acompanhar da  taxa estabelecida em conformidade com o 
Título IX. 
Capítulo 4 
Disposições comuns a todos os registos 
Artigo 20.º 
Obrigações da Agência 
1. A Agência atribui a cada registo um número de  apresentação que deve ser usado para toda 
a correspondência relacionada co m o registo até se considerar  que este está completo, e 
uma data de apresentação, que deve ser a da ta de recepção do registo pela Agência. 
2. A Agência verifica se cada registo está completo a fim de confirmar se foram entregues 
todos os elementos exigidos nos termos dos ar tigos 10.º e 12.º ou nos dos artigos 17.º e 18.º 
e se foi paga a taxa de registo a que se referem o n.º 4 do artigo 6.º, os n.ºs 1 e 5 do 
artigo 7.º, o n.º 2 do artigo 17.º  ou o n.º 2 do artigo 18.º. Essa  verificação não inclui a 
avaliação da qualidade ou da adequação dos dados ou justificações apresentados. 
L 396/88 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 A Agência efectua a referida verificação na s três semanas que se seguirem à data de 
apresentação ou, no caso dos registos de substâncias de integração progressiva apresentados nos dois meses que antecedem imediatamente o fim do prazo aplicável previsto no artigo 23.º, nos três mese s que se seguirem ao fim desse prazo. 
Se o registo estiver incomplet o, a Agência informa o registante, antes do fim dos períodos 
de três semanas ou três meses referi dos no segundo parágrafo, das informações 
complementares necessárias para que o regi sto fique completo, apresentando também um 
prazo razoável para a sua entrega. O registante completa o seu registo e apresenta-o à Agência no prazo estabelecido. A Agência confirma  ao registante a data de apresentação 
das informações complementares. A Agênci a verifica novamente se o registo está 
completo, tendo em conta as novas informações apresentadas. 
Se o registante não tiver completado o seu re gisto dentro do prazo estabelecido, a Agência 
rejeita o registo. A taxa de regist o não é reembolsada em tais casos. 
3. Quando o registo estiver completo, a Agência atribui um número de registo à substância 
em causa e uma data de registo, que corre sponde à data de apresentação. A Agência 
comunica sem demora o número de registo e a da ta de registo ao registante em causa. O 
número de registo é usado para toda a corres pondência posterior rel acionada com o registo. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/89 
 4. No prazo de trinta dias a contar da data de apresentação, a Agência notifica a autoridade 
competente do Estado-Membro responsável que as informações a seguir indicadas estão 
disponíveis na base de dados da Agência: 
a) O dossiê de registo, bem como núme ro de apresentação ou de registo; 
b) A data de apresentação ou de registo; c) O resultado da verificação; e d) Qualquer eventual pedido de informaçõe s complementares e prazo estabelecido em 
conformidade com o terceiro parágrafo do n.º 2. 
O Estado-Membro responsável é o Estado-M embro em que o fabrico ocorre ou onde o 
importador está estabelecido. 
Se o fabricante tiver instalações de pr odução em mais do que um Estado-Membro, o 
Estado-Membro responsável é aque le em que está estabelecida a sede social do fabricante. 
Os restantes Estados-Membros em que estão estabelecidas as  instalações de produção são 
também notificados. 
Sempre que estejam disponíveis, na base de  dados da Agência, quaisquer informações 
complementares apresentadas pelo registante , a Agência notifica imediatamente do facto a 
autoridade competente do ou dos Estados-Membros responsáveis. 
L 396/90 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 5. As decisões tomadas pela Agência ao abri go do n.º 2 do presente ar tigo podem ser objecto 
de recurso interposto em conformida de com os artigos 91.º, 92.º e 93.º. 
6. Sempre que receber informações adicionais apresentadas por um novo registante, a 
Agência notifica os registantes existentes de  que essas informações estão disponíveis na 
base de dados para efeitos do artigo 22.º. 
Artigo 21.º 
Fabrico e importação de substâncias 
1. Sem prejuízo do disposto no n.º 8 do artigo 27.º, o registante pode iniciar ou prosseguir o 
fabrico ou a importação de uma substância ou a produção ou importação de um artigo se, 
nas três semanas seguintes à data de aprese ntação, a Agência não tiver dado indicação em 
contrário nos termos do n.º 2 do artigo 20.º. 
No caso do registo de substâncias de integração  progressiva, e sem prejuízo do disposto no 
n.º 8 do artigo 27.º, esse registante pode pr osseguir o fabrico ou a importação de uma 
substância ou a produção ou importação de um artigo se, nas três semanas seguintes à data 
de registo, a Agência não tiver dado indi cação em contrário nos termos do n.º 2 do 
artigo 20.º ou, quando a apresentação tenha si do efectuada nos dois meses que antecedem 
imediatamente o fim do prazo aplicável previsto  no artigo 23.º, se, nos três meses seguintes 
ao fim desse prazo, a Agência não tiver dado indicação em contrário nos termos do n.º 2 do 
artigo 20.º. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/91 
 No caso de uma actualização do registo de acordo com o artigo 22.º, e sem prejuízo do 
disposto no n.º 8 do artigo 27.º, o registante pode prosseguir o fabrico ou a importação da 
substância ou a produção ou importação do artigo se, nas três semanas seguintes à data de 
actualização, a Agência não tiv er dado indicação em contrário nos termos do n.º 2 do 
artigo 20.º. 
2. No caso de a Agência ter informado o regist ante de que deve ap resentar informações 
complementares, nos termos do terceiro parágr afo do n.º 2 do artigo 20.º, e sem prejuízo do 
disposto no n.º 8 do artigo 27.º, o registante pode iniciar o fa brico ou a importação de uma 
substância ou a produção ou importação de um artigo se a Agência não tiver dado indicação em contrário, no prazo de três se manas a contar da recepção das informações 
complementares necessárias para completar o registo. 
3. Se um registante principal apresentar part es do registo em nome de um ou mais outros 
registantes, conforme previsto nos artigos 11.º ou 19.º, esses outros registantes só podem 
fabricar ou importar a substânc ia ou produzir ou importar os ar tigos depois de terminado o 
prazo fixado no n.º 1 ou no n.º 2 do presente artigo e se não houver indicação em contrário 
por parte da Agência relativamente ao regist o apresentado pelo regi stante principal que 
actua em nome de outros e ao seu próprio registo. 
Artigo 22.º 
Outras obrigações dos registantes 
1. Após o registo, o registante deve, por sua própria iniciativa, actualizar o registo sem 
atrasos indevidos com novas informações re levantes e apresentá-las à Agência nos 
seguintes casos: 
L 396/92 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 a) Quando ocorrer qualquer alteração do seu estatuto, como fabricante, importador ou 
produtor de artigos, ou da sua identid ade, como o nome ou o endereço; 
b) Quando ocorrer qualquer alteração da compos ição da substância, tal como é indicado 
no ponto 2 do Anexo VI; 
c) Quando ocorrerem alterações das quan tidades anuais ou totais fabricadas ou 
importadas pelo registante ou das quantidad es de substâncias presentes em artigos 
produzidos ou importados por este, que c onduzam a uma alteração da gama de 
tonelagem, incluindo cessação do fabrico ou importação; 
d) Quando surgirem novas utilizações  identificadas e novas utilizações 
desaconselhadas, em conformidade com o ponto 3.7 do Anexo VI, a que se destine a substância fabricada ou importada; 
e) Quando surgirem novos conhecimentos sobre os riscos da substância para a saúde 
humana e/ou para o ambiente, de que se ja razoável supor que o registante tem 
conhecimento, e que conduzam a alterações  na ficha de dados de segurança ou no 
relatório de segurança química; 
f) Quando ocorrer qualquer alteração da cl assificação e rotulagem da substância; 
g) Quando ocorrer qualquer actualização ou a lteração do relatório de segurança química 
ou do ponto 5 do Anexo VI; 
h) Quando o registante identificar a necessida de de efectuar um dos ensaios enumerados 
nos Anexos IX ou X, devendo nesse caso ser elaborada uma proposta de ensaio; 
i) Quando ocorrer qualquer alteração no ace sso concedido às informações constantes 
do registo. 
A Agência comunica essas informações à autoridade competente do Estado-Membro 
responsável. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/93 
 2. O registante apresenta à Agência uma act ualização do registo, da  qual constarão as 
informações exigidas pela decisão tomada em conformidade com os artigos 40.º, 41.º ou 46.º, ou tem em conta a decisão tomada em conformidade com os artigos 60.º e 73.º, no 
prazo especificado nessa decisão. A Agência notifica a autoridade competente do Estado-
-Membro responsável de que as informações estão disponíveis na sua base de dados. 
3. A Agência verifica se cada registo actuali zado está completo, em conformidade com o 
primeiro e segundo parágrafos do n.º 2 do arti go 20.º. Nos casos em que a actualização 
esteja conforme com o n.º 2 do artigo 12.º e co m a alínea c) do n.º 1 do presente artigo, a 
Agência verifica se as informações apresentadas pelo registante estão completas, aplicando-se, adaptadas consoante necessá rio, as disposições previstas no n.º 2 do 
artigo 20.º. 
4. Nos casos abrangidos pelos artigos 11.º ou 19.º,  cada registante apresenta, separadamente, 
as informações especificadas na alínea c) do n.º 1 do presente artigo. 
5. A actualização faz-se acompanhar da taxa esta belecida em conformidade com o Título IX. 
L 396/94 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Capítulo 5 
Disposições transitórias aplicáveis às 
substâncias de integração  progressiva e às s ubstâncias notificadas 
Artigo 23.º 
Disposições específicas para as subs tâncias de integração progressiva 
1. Os artigos 5.º e 6.º, o n.º 1 do artigo 7.º e os artigos 17.°, 18.° e 21.º não se aplicam às 
seguintes substâncias até 1 de Dezembro de 2010: 
a) Substâncias de integração progressiva cl assificadas como cancerígenas, mutagénicas 
ou tóxicas para a reprodução das categorias 1 ou 2, de acordo com a 
Directiva 67/548/CEE, e fabricadas na Co munidade ou importadas, em quantidades 
iguais ou superiores a uma tonelada por a no por fabricante ou por importador, pelo 
menos uma vez após 1 de Junho de 2007; 
b) Substâncias de integração progressiva cl assificadas como "muito tóxicas para os 
organismos aquáticos, podendo causar efe itos nefastos a longo prazo no ambiente 
aquático" (R50/53), de acordo com a Dir ectiva 67/548/CEE, e fabricadas na 
Comunidade ou importadas, em quantidades iguais ou superiores a 100 toneladas por 
ano por fabricante ou por importador, pelo menos uma vez após 1 de Junho de 2007; 
c) Substâncias de integração progressiva fabricad as na Comunidade ou importadas em 
quantidades iguais ou superi ores a 1 000 toneladas por ano por fabricante ou por 
importador, pelo menos uma vez após 1 de Junho de 2007. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/95 
 2. Os artigos 5.º e 6.º, o n.º 1 do artigo 7.º e os artigos 17°, 18° e 21.º não se aplicam, até 1 de 
Junho de 2013, às substâncias de integração pr ogressiva fabricadas na Comunidade ou 
importadas, em quantidades iguais ou superi ores a 100 toneladas por ano por fabricante ou 
por importador, pelo menos uma vez após 1 de Junho de 2007. 
3. Os artigos 5.º e 6.º, o n.º 1 do artigo 7.º e os artigos 17°, 18° e 21.º não se aplicam, até 1 de 
Junho de 2018, às substâncias de integração pr ogressiva fabricadas na Comunidade ou 
importadas, em quantidades iguais ou superior es a uma tonelada por ano por fabricante ou 
por importador, pelo menos uma vez após 1 de Junho de 2007. 
4. Sem prejuízo dos n.ºs 1 a 3, os registos pode m ser apresentados em qualquer altura antes 
do respectivo prazo. 
5. O presente artigo aplica-se igualmente às s ubstâncias registadas nos termos do artigo 7.º, 
com as devidas adaptações. 
Artigo 24.º 
Substâncias notificadas 
1. Uma notificação em conformidade com a Directiva 67/548/CEE é considerada como um 
registo para efeitos do presente título e a Agência atribui-lhe um  número de registo até 1 de 
Dezembro de 2008. 
2. Se a quantidade de uma substância notificad a fabricada ou importada, por fabricante ou 
importador, atingir o limite de tonelagem se guinte de acordo com o artigo 12.º, devem ser 
apresentadas, de acordo com os artigos 10.º e 12.º, as informações adicionais adequadas 
que forem exigidas, correspondentes a esse li mite de tonelagem bem como a todos os 
limites de tonelagem inferiores, a menos que já tenham sido apresentadas em conformidade com esses artigos. 
L 396/96 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 TÍTULO  III 
PARTILHA  DOS  DADOS  E 
ELIMINAÇÃO  DE ENSAIOS  DESNECESSÁRIOS 
Capítulo 1 
Objectivos e regras gerais 
Artigo 25.º 
Objectivos e regras gerais 
1. Para evitar ensaios com animais, os ensa ios para efeitos do presente regulamento que 
envolvam animais vertebrados só são real izados como último recurso. É também 
necessário tomar medidas que limite m a duplicação de outros ensaios. 
2. A partilha e a apresentação conjunta de in formações nos termos do presente regulamento 
deve dizer respeito a dados técnicos, em especial, a informações relacionadas com as propriedades intrínsecas das substâncias. Os  registantes devem abster-se de trocar 
informações respeitantes ao seu posiciona mento no mercado, nomeadamente, no que diz 
respeito às capacidades de produção, aos vol umes de produção ou de vendas, aos volumes 
de importação ou às quotas de mercado. 
3. Quaisquer resumos de estudos ou resumos ci rcunstanciados de estudos apresentados no 
quadro de um registo nos termos do presente  regulamento há pelo menos 12 anos podem 
ser usados por outros fabricantes ou im portadores para efeitos de registo. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/97 
 Capítulo 2 
Regras aplicáveis às substância s que não sejam de integração 
progressiva e aos registan tes de substâncias de integração progressiva 
que não tenham efectuado o pré-registo 
Artigo 26.º 
Obrigação de pesquisa de informação antes do registo 
1. Qualquer potencial registante de uma substânc ia que não seja de in tegração progressiva, ou 
o potencial registante de uma substância de  integração progressiva que não tenha efectuado 
um pré-registo de acordo com o artigo 28.º, deve  consultar a Agência pa ra saber se já foi 
apresentado algum registo para a mesma s ubstância. Com o seu pedido de informação, 
deve fornecer à Agência todas as  informações indicadas a seguir: 
a) A sua identidade, conforme especificado no ponto 1 do Anexo VI, com excepção das 
instalações de utilização; 
b) A identidade da substância, confor me especificado no ponto 2 do Anexo VI; 
c) Os requisitos de informação para os qua is teria de realizar novos estudos envolvendo 
animais vertebrados; 
d) Os requisitos de informação para os quais  teria de realizar novos estudos de outro 
tipo. 
2. Se a mesma substância nunca tiver sido registada, a Agência informa o potencial registante 
em conformidade. 
L 396/98 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3. Se a mesma substância tiver sido registad a há menos de 12 anos, a Agência informa 
imediatamente o potencial registante dos  nomes e endereços do ou dos anteriores 
registantes, bem como dos resumos de est udos ou resumos circunstanciados de estudos 
relevantes, consoante o caso, por eles já apresentados. 
Os estudos que envolvam animais vertebrados não são repetidos. A Agência comunica simultaneamente aos registantes anteriores o nome e o endereço do 
potencial registante. Os estudos  disponíveis são partilhados co m o potencial registante em 
conformidade com o artigo 27.º. 
4. Se vários potenciais regist antes tiverem solicitado informações sobre a mesma substância, 
a Agência informa, sem demora, todos os pot enciais registantes do nome e endereço dos 
outros potenciais registantes. 
Artigo 27.º 
Partilha dos dados existentes no caso das substâncias registadas 
1. No caso de substâncias anteriormente re gistadas há menos de 12 anos, conforme 
mencionado no n.º 3 do artigo 26. º, o potencial registante: 
a) Deve, caso se trate de informações relativas a ensaios com animais vertebrados, e b) Pode, caso se trate de informações sem relação com ensaios com animais 
vertebrados, 
requerer do ou dos registantes anteriores as informações de que tiver necessidade, no que 
respeita às subalíneas vi) e vii) da alín ea a) do artigo 10.º, para  efectuar o registo. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/99 
 2. Caso tenha sido apresentado um pedido de informações nos termos do n.º 1, o ou os 
potenciais registantes e o ou os anteriores regi stantes a que se refere  o n.º 1 devem envidar 
todos os esforços para chegar a acordo sobre a partilha das informações solicitadas pelo ou pelos potenciais registantes no que respeita às subalíneas vi) e vii) da alínea a) do 
artigo 10.º. Esse acordo pode ser substitu ído pela apresentação do problema a uma 
comissão de arbitragem e pela acei tação das decisões dessa comissão. 
3. O anterior registante e o ou os  potenciais registantes devem e nvidar todos os esforços para 
garantir que os custos da partilha de informações sejam determinados de modo justo, 
transparente e não discriminatório. Esta tarefa  pode ser facilitada, seguindo as orientações 
em matéria de partilha de custos baseadas nesses princípios, que sejam adoptadas pela 
Agência nos termos da alínea g) do n.º 2 do arti go 77.º. Os registantes só têm de partilhar 
os custos relativos às informações que tenham de apresentar para cumprir os requisitos de 
registo. 
4. Tendo havido acordo sobre a partilha de in formações, o anterior registante deve 
disponibilizar ao novo registante as inform ações acordadas e deve dar a este último 
autorização para se referir ao relatório de  estudo completo do anterior registante. 
5. Se não for possível chegar a acordo, o ou os  potenciais registantes informam do facto a 
Agência e o ou os anteriores registantes pe lo menos um mês após terem recebido da 
Agência o nome e o endereço do ou dos anteriores registantes. 
L 396/100 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 6. No prazo de um mês a contar da recepção das informações referida s no n.º 5, a Agência dá 
ao potencial registante autorização para menc ionar as informações por ele solicitadas no 
seu dossiê de registo, desde que o registante  potencial, a pedido da Agência, prove que 
pagou ao ou aos anteriores registantes por e ssa informação uma parte do custo incorrido. O 
ou os anteriores registantes têm direito a receber do potencial registante uma parte 
proporcional da despesa por ele incorrida.  O cálculo da parte proporcional pode ser 
facilitado pelas orientaçõ es que sejam adoptadas pela Agência nos termos da alínea g) do 
n.º 2 do artigo 77.°. Desde o momento em que  o relatório de estudo completo seja 
disponibilizado ao potencial regi stante, o ou os anteriores re gistantes podem reclamar ao 
potencial registante a partil ha equitativa dos custos em que tenham incorrido, sendo esse 
direito invocável junto dos tribunais nacionais. 
7. As decisões tomadas pela Agência ao abri go do n.º 6 do presente ar tigo podem ser objecto 
de recurso interposto em conformida de com os artigos 90.º, 91.º e 92.º. 
8. O período de espera pelo registo de acordo com o n.º 1 do artigo 21.º, para o novo 
registante, é prorrogado por um período de quatr o meses se tal for solicitado pelo anterior 
registante. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/101 
 Capítulo 3 
Regras aplicáveis às substância s de integração progressiva 
Artigo 28.º 
Obrigação de pré-registo das substâ ncias de integração progressiva 
1. Para beneficiar do regime transitório previsto  no artigo 23.º, cada pot encial registante de 
uma substância de integração progressiva em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano, incluindo, sem restrições, as substâncias intermédias, apresenta à 
Agência todas as informações seguintes: 
a) Nome da substância, conforme esp ecificado no ponto 2 do Anexo VI, incluindo os 
respectivos números EINECS e CAS ou, se estes não estiverem disponíveis, 
quaisquer outros códigos de identidade; 
b) O seu nome e endereço e nome da pesso a de contacto e, se for caso disso, nome e 
endereço da pessoa que o representa de acordo com o artigo 4.º, conforme 
especificado no ponto 1 do Anexo VI; 
c) Prazo previsto para o registo e a gama de tonelagem esperada; 
d) Nome da ou das substâncias, conf orme especificado no ponto 2 do Anexo VI, 
incluindo os respectivos números EINE CS e CAS ou, se estes não estiverem 
disponíveis, quaisquer outros códigos de id entidade, para as quais as informações 
disponíveis sejam relevantes para fins de aplicação dos pontos 1.3 e 1.5 do 
Anexo XI. 
L 396/102 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. As informações a que se refere o n.º 1 devem ser apresentadas durante um período 
compreendido entre 1 de Junho de 2008 e 1 de Dezembro de 2008. 
3. Aos registantes que não apresentarem as in formações exigidas no n.º 1 não pode aplicar-se 
o artigo 23.º. 
4. Até 1 de Janeiro de 2009, a Agência deve  publicar no seu sítio Web uma lista das 
substâncias a que se referem as alíneas a) e d)  do n.º 1. Essa lista de ve conter unicamente 
os nomes das substâncias, incluindo os respectivos números EINECS e CAS, quando 
disponíveis, ou outros códigos de identidade, assim como o primeiro prazo previsto de 
registo. 
5. Após a publicação da lista, o utilizador a jusa nte que não conste dessa lista pode comunicar 
à Agência o seu interesse na substância, inform ações sobre os seus contactos, assim como 
os detalhes relativos ao seu actual fornece dor. A Agência publica no seu sítio Web o nome 
da substância, e, a pedido, faculta as inform ações sobre os contactos  do utilizador a jusante 
a um potencial registante.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/103 
 6. O artigo 23.° pode aplicar-se aos potenciais registantes que fabriquem ou importem pela 
primeira vez uma substância de integração progressiva em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano ou que uti lizem pela primeira vez uma substância de 
integração progressiva no contexto da produção de artigos ou que importem pela primeira vez um artigo que contenha uma substância de integração progressiva que esteja sujeita a registo, após 1 de Dezembro de 2008, desde que apresentem as informações a que se refere 
o n.º 1 do presente artigo, à Ag ência no prazo de seis meses a contar da data em que a 
substância foi fabricada, importada ou utilizad a pela primeira vez em quantidades iguais ou 
superiores a uma tonelada por ano e até doze meses antes do fim do prazo aplicável previsto no artigo 23.º. 
7. Os fabricantes ou importadores de substâncias de integração progressiva em quantidades 
inferiores a uma tonelada por ano que fi gurem na lista publicada pela Agência em 
conformidade com o n.º 5 do presente artigo, be m como os utilizadores a jusante dessas 
substancias e terceiros que disponham de info rmação sobre as mesmas, podem apresentar à 
Agência a informação referida no n.º 1 do presente artigo ou qualquer outra informação relevante sobre elas a fim de a incorporar no fórum de intercâmbio de informações sobre 
uma substância a que se  refere o artigo 29.º. 
L 396/104 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 29.º 
Fóruns de intercâmbio de informações sobre substâncias 
1. Todos os potenciais registantes, utilizadores a jusante e terceiros que tiverem apresentado à 
Agência, em conformidade com o artigo 28.º, informações sobre uma mesma substância de 
integração progressiva, ou cujas informações estejam na posse da Agência nos termos do 
artigo 15.º, ou os registantes que  tiverem apresentado um regist o para essa substância antes 
do prazo definido no n.º 3 do artigo 23.°, part iciparão num fórum de intercâmbio de 
informações sobre uma substância (FIIS). 
2. O objectivo de cada FIIS consiste em: 
a) Facilitar, para efeitos de registo, o in tercâmbio das informações especificadas nas 
subalíneas vi) e vii) da alínea a) do arti go 10.º entre potenciais registantes, evitando 
assim a duplicação de estudos; e 
b) Chegar a acordo quanto à classificação e rotulagem quando existam diferenças na 
classificação e rotulagem de uma substância entre potenciais registantes.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/105 
 3. Os participantes nos FIIS devem transmitir os estudos existentes aos outros participantes, 
atender aos pedidos de informação dos outros participantes, determinar em conjunto a 
necessidade de mais estudos pa ra os objectivos previstos na alínea a) do n.º 2 e organizar a 
realização desses estudos. Cada FIIS está  em funcionamento até 1 de Junho de 2018. 
Artigo 30.º 
Partilha de dados que envolvam ensaios 
1. Antes da realização de ensaios para satisf azer os requisitos de in formação necessários ao 
registo, o participante num FIIS deve inve stigar se já existe um estudo adequado, 
comunicando com os outros participantes do respectivo FIIS. Se existir no FIIS um estudo adequado que envolva ensaios com animais vert ebrados, o participante desse FIIS deve 
solicitar esse estudo. Se existir no FIIS um es tudo relevante que não envolva ensaios com 
animais vertebrados, o participante de sse FIIS pode solicitar esse estudo. 
No mês que se segue ao pedido, o proprietário do estudo apresenta ao ou aos participantes 
que o solicitem prova do respectivo custo. O ou os participantes e o proprietário devem 
envidar todos os esforços para garantir que os custos da partilha de informações sejam 
determinados de modo justo, transparente e não discriminatório. Para facilitar esta tarefa, 
podem ser seguidas orientações em matéria de partilha de custos baseadas nesses 
princípios que sejam adoptadas pela Agên cia nos termos da alínea g) do n.º 2 do 
artigo 77.º. Se tal acordo não for possível, os  custos são partilhados equitativamente. Nas 
duas semanas que se seguem à recepção do pagamento, o proprietário autoriza o participante a reportar-se ao relatório de estudo completo para efeitos de registo. Os 
registantes só têm de partilhar os custos relativos às informações que tenham de apresentar para cumprir os requisitos de registo. 
L 396/106 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. Se não existir no FIIS nenhum estudo adequa do que envolva ensaios, apenas é conduzido 
um único estudo, por um dos participantes, que  age em nome dos outros, para efeitos de 
cumprimento dos requisitos de informação em cada FIIS. Os participantes devem tomar todas as medidas razoáveis para chegar a acordo, no prazo fixado pela Agência, sobre 
quem deve realizar o ensaio em nome dos out ros participantes e apresentar à Agência um 
resumo ou um resumo circunstanciado do estudo. Se não houver acordo, a Agência 
especifica qual dos registantes ou utilizadores  a jusante deve realiz ar o ensaio. Todos os 
participantes no FIIS que solic item um estudo devem contribuir para os custos envolvidos 
na sua realização com uma quota-parte calcul ada em função do número de potenciais 
registantes participantes. Os participantes que não realizem eles próprios o estudo têm o 
direito de receber o relatório completo do estudo no prazo de duas semanas a contar do 
pagamento ao participante que realizou o estudo. 
3. Se o proprietário de um estudo referido no n.º 1 que envolva ensaios em animais 
vertebrados se recusar a comunicar quer os  comprovativos do custo do estudo quer o 
próprio estudo a um ou vários outros particip antes, não pode prosseguir o procedimento de 
registo enquanto não fornecer as informações aos outros participantes. O ou os outros participantes prosseguem o procedimento de  registo sem satisfazer os requisitos de 
informação adequados, explicando os motivos que  os levaram a tal no dossiê de registo. O 
estudo não é repetido, a não ser que, nos doze mese s a contar da data de  registo dos outros 
participantes, o proprietário das informações não as tenha fornecido a estes últimos e a 
Agência decida que devem repetir o ensaio. T odavia, se um registo já apresentado por 
outro registante contiver essas informações , a Agência autoriza o outro ou os outros 
participantes a referi-las no seu dossiê de re gisto. O outro registante pode reclamar ao 
outro ou aos outros participantes a partilha equi tativa dos custos contan to que disponibilize 
a esse ou a esses outros partic ipantes o relatório de estudo completo, sendo esse direito 
invocável junto dos tribunais nacionais. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/107 
 4. Se o proprietário de um estudo referido no n.º 1 que não envolva ensaios em animais 
vertebrados se recusar a comunicar quer os  comprovativos do custo do estudo quer o 
próprio estudo a um ou vários outros partic ipantes, os outros pa rticipantes no FIIS 
prosseguem o procedimento de registo como se não existisse qualquer estudo relevante no 
FIIS. 
5. As decisões tomadas pela Agência ao ab rigo dos n.ºs 2 ou 3 do pr esente artigo podem ser 
objecto de recurso interposto em confor midade com os artigos 91.º, 92.º e 93.º. 
6. O proprietário do estudo que se  tiver recusado a comunicar quer  a prova dos custos, quer o 
próprio estudo, tal como referido no n.º 3 ou no n.º 4 do presente artigo, é penalizado nos 
termos do artigo 126.º. 
TÍTULO  IV 
INFORMAÇÕES 
NA CADEIA  DE ABASTECIMENTO 
Artigo 31.º 
Requisitos aplicáveis às fic has de dados de segurança 
1. O fornecedor de uma substância ou preparação de ve fornecer ao destinatário da substância 
ou preparação uma ficha de dados de se gurança elaborada em conformidade com o 
Anexo II se: 
a) A substância ou preparação em causa cumprir os critérios para a sua classificação 
como perigosa nos termos das Directivas 67/548/CEE ou 1999/45/CE; ou 
b) A substância em causa for persistente, bioacumulável e tóxica ou muito persistente e 
muito bioacumulável de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo XIII; ou 
c) A substância estiver incluída na lista es tabelecida nos termos do n.º 1 do artigo 59.º, 
por outros motivos que não os i nvocados nas alíneas a) e b). 
L 396/108 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. Qualquer agente da cadeia de abastecimento a quem seja exigida, nos termos dos 
artigos 14.º ou 37.º, a realização de uma av aliação de segurança química para uma 
substância, deve assegurar-se de que a in formação constante da ficha de dados de 
segurança é coerente com a que consta dessa avaliação. Se a ficha de dados de segurança 
disser respeito a uma preparação e o agente da  cadeia de abastecimento tiver elaborado 
uma avaliação de segurança química para essa preparação, é suficiente que a informação 
na ficha de dados de segurança seja coer ente com o relatório de segurança química 
respeitante à preparação e não com o relató rio de segurança química de cada uma das 
substâncias que compõem a preparação. 
3. O fornecedor deve facultar ao destinatário, a pedido deste, uma ficha de dados de 
segurança elaborada em conformidade com o Anexo II, no caso de uma preparação que 
não cumpra os critérios para a sua classifica ção como perigosa nos te rmos dos artigos 5.º, 
6.º e 7.º da Directiva 19 99/45/CE, mas que contenha: 
a) Numa concentração individual que seja igual ou superior a 1%, em massa, no caso 
das preparações não gasosas, ou igual ou superior a 0,2%, em volume, no caso das 
preparações gasosas, pelo menos uma substâ ncia com efeitos peri gosos para a saúde 
humana ou para o ambiente; ou 
b) Numa concentração individual que seja igual ou superior a 1%, em massa, no caso 
das preparações não gasosas, pelo menos uma substância que seja persistente, 
bioacumulável e tóxica ou muito persistente e muito bioacumulável de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo XIII ou que tenha sido incluída, por outros motivos que não os invocados na alínea a), na lista estabelecida nos termos do n.º 1 
do artigo 59.º; ou 
c) Uma substância para a qual a regul amentação comunitária preveja limites de 
exposição no local de trabalho. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/109 
 4. O fornecimento da ficha de dados de seguran ça não é obrigatório quando as substâncias ou 
preparações perigosas sejam disponibilizad as ou vendidas ao público acompanhadas de 
informações suficientes para que os utilizad ores possam tomar as medidas necessárias em 
matéria de segurança e de protecção da sa úde humana e do ambiente, a menos que um 
utilizador a jusante ou distribuidor o solicite. 
5. A ficha de dados de segurança deve ser forn ecida nas línguas oficia is do(s) Estado(s) –
Membro(s) interessados onde a substância ou preparação é colocada no mercado, salvo disposição em contrário de sse(s) Estado(s) –Membro(s). 
6. A ficha de dados de segurança deve ser datada e conter as seguintes rubricas: 
1. Identificação da substância/preparação e da sociedade/empresa; 2. Identificação dos perigos; 
3. Composição/informação sobre os componentes; 
4. Primeiros socorros; 5. Medidas de combate a incêndios; 6. Medidas a tomar em caso de fugas acidentais; 7. Manuseamento e armazenagem; 8. Controlo da exposição/protecção individual; 9. Propriedades físicas e químicas; 10. Estabilidade e reactividade; 11. Informação toxicológica; 
L 396/110 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 12. Informação ecológica; 
13. Considerações relativas à eliminação; 14. Informações relativas ao transporte; 15. Informação sobre regulamentação; 16. Outras informações. 
7. Qualquer agente da cadeia de produção a que m seja exigida a elaboração de um relatório 
de segurança química nos termos dos artigos 14.º ou 37.º deve aprese ntar os cenários de 
exposição adequados (incluindo as  categorias de utilização e exposição, se for caso disso) 
num anexo à ficha de dados de segurança relativa  às utilizações identificadas e incluindo as 
condições específicas resultantes da aplicação do n.º 3 do Anexo XI. 
Ao elaborar a sua própria ficha de dados de segurança para as utilizações identificadas, o 
utilizador a jusante deve incluir os cenário s de exposição aplicáveis e utilizar outras 
informações relevantes constantes da ficha de dados de segurança que lhe foi fornecida. 
Ao elaborar a sua própria ficha de dados de segurança para as utili zações para as quais 
tiver comunicado informações nos termos do n.º 2 do artigo 37.º, o distribuidor deve 
incluir os cenários de exposição adequados e utilizar outras informações relevantes 
constantes da ficha de dados de segurança que lhe foi fornecida. 
8. A ficha de dados de segurança deve ser fo rnecida gratuitamente, em papel ou por meios 
electrónicos. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/111 
 9. Os fornecedores devem proceder à actualizaç ão da ficha de dados de segurança, sem 
demora, nas seguintes ocasiões: 
a) Logo que estejam disponíveis novas info rmações que possam afectar as medidas de 
gestão dos riscos ou novas informações sobre efeitos perigosos; 
b) Quando tiver sido concedida ou recusada uma autorização; c) Quando tiver sido imposta uma restrição. A nova versão da informação, datada e identifi cada como "Revisão: (data)", é distribuída 
gratuitamente, em papel ou por meios electrón icos, a todos os anteriores destinatários a 
quem tenha sido fornecida a substância ou preparação nos doze meses precedentes. Quaisquer actualizações depois do regist o devem incluir o número de registo. 
Artigo 32.º 
Obrigação de comunicar informações a jusante da  cadeia de abastecimento sobre substâncias 
estremes ou contidas em preparações para as quais não é exigida uma ficha de dados de segurança 
1. O fornecedor de uma substância, estreme ou contida numa preparação, que não seja 
obrigado, nos termos do artigo 31.º, a fornecer uma ficha de dados de segurança, comunicará ao destinatário as seguintes informações: 
a) Número ou números de registo menci onados no n.º 3 do arti go 20.º, se estiverem 
disponíveis, para as substâncias rela tivamente às quais sejam transmitidas 
informações ao abrigo das alíneas b), c) ou d) do presente número; 
b) Se a substância está sujeita a autorização, bem como indicações pormenorizadas 
sobre qualquer autorização concedida ou recusa da ao abrigo do Título VII na cadeia 
de abastecimento em causa; 
c) Indicações pormenorizadas sobre qualquer restrição imposta ao abrigo do 
Título VIII; 
L 396/112 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 d) Quaisquer outras informações disponívei s e relevantes acerca da substância, que 
sejam necessárias para possibilitar a determinação e aplicação das medidas 
adequadas de gestão dos riscos, incluindo as condições específi cas resultantes da 
aplicação do ponto 3 do Anexo XI. 
2. As informações a que se refere o n.º 1 sã o comunicadas gratuitamente, em papel ou por 
meios electrónicos, até ao momento da primeira entrega de uma substância estreme ou contida numa preparação após 1 de Junho de 2007. 
3. Os fornecedores devem proceder à actualizaç ão das referidas informações, sem demora, 
nas seguintes ocasiões: 
a) Logo que estejam disponíveis novas info rmações que possam afectar as medidas de 
gestão dos riscos ou novas informações sobre efeitos perigosos; 
b) Quando tiver sido concedida ou recusada uma autorização; 
c) Quando tiver sido imposta uma restrição. Além disso, as informações actualizadas são distribuídas gratuitamente, em papel ou por 
meios electrónicos, a todos os anteriores destinatários a quem tenha sido fornecida a 
substância ou preparação nos doze meses preced entes. Quaisquer actualizações depois do 
registo devem incluir o número de registo. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/113 
 Artigo 33.º 
Dever de comunicação de informação sobr e as substâncias presentes nos artigos 
1. Qualquer fornecedor de artigos que conte nham substâncias que cumpram os critérios 
estabelecidos no artigo 57.º e estejam identifi cadas nos termos do n.º 1 do artigo 59.º numa 
concentração superior a 0,1% em massa (m/m) de ve fornecer ao destinatário desses artigos 
suficiente informação, disponível para o forn ecedor, para possibilita r a utilização segura 
dos artigos, incluindo, no míni mo, o nome da substância. 
2. A pedido de um consumidor, qualquer fornecedor de artigos que contenham substâncias 
que cumpram os critérios estabelecidos no arti go 57.º e estejam identif icadas nos termos do 
n.º 1 do artigo 59.º numa concentração superior  a 0,1% em massa (m/m) deve fornecer ao 
destinatário desses artigos suficiente info rmação, disponível para o fornecedor, para 
possibilitar a utilização segur a dos artigos, incluindo, no míni mo, o nome da substância. 
A informação relevante e prestada, gratuitamente, no prazo de 45 dias após a recepção do 
pedido. 
Artigo 34.º 
Obrigação de comunicar informações sobre 
as substâncias e preparações a m ontante da cadeia de abastecimento 
Todos os agentes da cadeia de abastecimento de uma substância ou preparação devem comunicar, 
ao agente ou distribuidor situado imediatament e a montante na cadeia de abastecimento, as 
seguintes informações: 
a) Novas informações acerca de propriedades pe rigosas, independentemente das utilizações 
envolvidas; 
L 396/114 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 b) Quaisquer outras informações que possam pôr em causa a adequação das medidas de 
gestão dos riscos identificadas numa ficha de dados de segurança que lhes tenha sido 
fornecida, as quais devem ser comunicadas unicamente no respeitante a utilizações 
identificadas. 
Os distribuidores comunicam essas informações ao agente ou distribuidor situado imediatamente a 
montante na cadeia de abastecimento. 
Artigo 35.º 
Acesso dos trabalhadores às informações  
Aos trabalhadores e aos seus representantes, deve ser dado acesso, pela respectiva entidade 
patronal, às informações fornecidas de acordo com os artigos 31.º e 32.º, relativamente a 
substâncias ou preparações que ut ilizem ou a que possam estar exposto s na sua actividade laboral. 
Artigo 36.º 
Obrigação de conservar a informação 
1. Cada fabricante, importador, utilizador a ju sante e distribuidor deve reunir e manter 
disponíveis todas as informações exigidas para dar cumprimento às obrigações que lhe incumbem por força do presente regulamento durante, pelo menos, dez anos após a data 
em que fabricou, importou, forneceu ou utilizou pela última vez a substância ou preparação. Esse fabricante, importador, utiliz ador a jusante ou dist ribuidor apresenta ou 
disponibiliza estas informações sem demora , mediante pedido, a qualquer autoridade 
competente do Estado-Membro em que se encontra estabelecido ou à Agência, sem 
prejuízo do disposto nos Títulos II e VI. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/115 
 2. No caso de um registante, utilizador a ju sante ou distribuidor cessar a sua actividade ou 
transferir uma parte ou a totalidade das suas ope rações para terceiros, a parte encarregada 
da liquidação da empresa do registante, do utilizador a jusante ou do distribuidor ou que 
assume a responsabilidade pela colocação no mercado da substância ou preparação em 
causa, fica vinculada à obrigação prevista no n. º 1, em lugar do registante, do utilizador a 
jusante ou do distribuidor. 
TÍTULO  V 
UTILIZADORES  A JUSANTE 
Artigo 37.º 
Avaliações de segurança química pa ra os utilizadores a jusante e 
obrigação de determinar, aplicar e reco mendar medidas de redução dos riscos 
1. Um utilizador a jusante ou distribuidor pode fornecer informações que contribuam para a 
preparação de um registo. 
2. Qualquer utilizador a jusante tem direito  a comunicar uma utilização, no mínimo, uma 
breve descrição geral da utili zação, por escrito (em papel ou por meios electrónicos), ao 
fabricante, importador, utilizador  a jusante ou distribuidor que lhe fornece uma substância, 
estreme ou contida numa preparação, com o obj ectivo de fazer dela uma utilização 
identificada. Ao comunicar uma utilização, pres ta informações suficientes que permitam ao 
fabricante, importador ou utili zador a jusante que lhe fornece a substância elaborar um 
cenário de exposição ou, se for adequado, uma ca tegoria de utilização e de exposição para 
a referida utilização, para inclusão na av aliação de segurança química do fabricante, 
importador ou utilizador a jusante. 
Os distribuidores devem comunicar essas info rmações ao operador ou distribuidor situado 
imediatamente a montante na cadeia de abastecimento. Ao receberem essas informações, os utilizadores a jusante podem preparar um cen ário de exposição para  a ou as utilizações 
identificadas ou comunicar as informações ao operador situado imediatamente a montante na cadeia de abastecimento. 
L 396/116 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3. No respeitante às substâncias registadas, o fabricante, importador ou utilizador a jusante 
deve dar cumprimento às obrigações estabele cidas no artigo 14.º antes de voltar a fornecer 
a substância, estreme ou contida numa preparação , ao utilizador a jusante que apresentou a 
informação referida no n.º 2, do presente artigo desde que a comunicação tenha sido feita, pelo menos, um mês antes do fornecimento ou, se  essa data for posterior, no prazo de um 
mês após a comunicação. 
No que toca às substâncias de integração  progressiva, o fabricante, importador ou 
utilizador a jusante deve agir em confor midade com a referida comunicação e as 
obrigações estabelecidas no ar tigo 14.º antes do fim do prazo aplicável estabelecido no 
artigo 23.º, desde que o utilizador a jusa nte tenha apresentado a informação pelo 
menos doze meses antes do fim do prazo em questão. 
Quando o fabricante, importador ou utilizador a jusante, tendo avaliado a utilização nos 
termos do artigo 14.º, não estiver em condições  de a incluir como utilização identificada 
por motivos de protecção da saúde humana ou do ambiente, deve comunicar à Agência e 
ao utilizador a jusante, por escrito e sem de mora, os motivos que o levaram a tomar essa 
decisão e não deve fornecer ao  utilizador ou utili zadores a jusante es sa substância sem 
incluir esse(s) motivo(s) nas informações refe ridas nos artigos 31.º e 32.º. O fabricante ou 
importador deverá incluir es ta utilização conforme ao ponto 3.7 do Anexo VI na sua 
actualização do registo em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 22.º. 
4. O utilizador a jusante de uma substância, estreme ou contida numa preparação, deve 
elaborar um relatório de segurança quími ca em conformidade com o Anexo XII para 
qualquer utilização que não se enquadre nas condições descritas num cenário de exposição ou, se for adequado, para uma categoria de uti lização e de exposição que lhe tenha sido 
comunicada numa ficha de dados de segurança ou para qualquer utili zação desaconselhada 
pelo fornecedor. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/117 
 O utilizador a jusante não tem necessidade de elaborar um relatório de segurança química 
em qualquer dos seguintes casos: 
a) Não é exigida a comunicação de uma ficha de dados de segurança juntamente com a 
substância ou preparação em co nformidade com o artigo 31.º; 
b) O seu fornecedor não está obrigado a elabor ar um relatório de segurança química nos 
termos do artigo 14.º; 
c) O utilizador a jusante utiliza a substância ou preparação numa quantidade total 
inferior a uma tonelada por ano; 
d) O utilizador a jusante aplica ou recomenda  um cenário de exposição que inclui, no 
mínimo, as condições descritas no cenário de exposição que lhe foi comunicado na 
ficha de dados de segurança; 
e) A substância está presente na prepar ação numa concentração inferior a qualquer das 
concentrações referidas no n.º 2 do artigo 14.º; 
f) O utilizador a jusante utiliza a substância para fins de investigação e 
desenvolvimento orientados para produtos e processos, e os riscos para a saúde 
humana e o ambiente estão adequadamente controlados de acordo com os requisitos da legislação em matéria de protecç ão dos trabalhadores e do ambiente. 
L 396/118 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 5. Qualquer utilizador a jusante deve identificar, aplicar e, se for caso disso, recomendar 
medidas apropriadas para o controlo adequa do dos riscos identifi cados em qualquer dos 
seguintes elementos: 
a) Na ficha ou fichas de dados de segurança que lhe foram fornecidas; b) Na sua própria avaliação de segurança química; c) Em quaisquer informações sobre as medi das de gestão dos riscos que lhe tenham 
sido fornecidas de acordo com o artigo 32.º. 
6. Se o utilizador a jusante não efectuar um re latório de segurança química em conformidade 
com a alínea c) do n.º 4, deve ter em consideraçã o a utilização ou utilizações da substância 
e identificar e aplicar as medidas de gestão de risco necessárias para garantir que os riscos 
para a saúde humana e para o ambiente es tão devidamente controlados. Se necessário, 
estas informações devem ser incluídas nas fichas  de dados de segurança por ele elaboradas. 
7. Os utilizadores a jusante devem manter o seu relatório de segurança química actualizado e 
disponível. 
8. Não é necessário que o relatório de seguran ça química elaborado em conformidade com o 
n.º 4 do presente artigo tenha em conta os ri scos para a saúde humana decorrentes das 
utilizações finais enunciadas no n.º 5 do artigo 14.º. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/119 
 Artigo 38.º 
Obrigação de transmissão de informações pelos utilizadores a jusante 
1. Antes de iniciar ou prosseguir uma utilização específica de uma substância que tenha sido 
registada por um operador situado a montante na cadeia de abastecimento, de acordo com 
os artigos 6.º ou 18.º, o utilizador a jusant e deve transmitir à Agência as informações 
especificadas no n.º 2 do presen te artigo, nos seguintes casos: 
a) O utilizador a jusante tem de elaborar um relatório de segurança química em 
conformidade com o n.º 4 do artigo 37.º; ou 
b) São aplicáveis ao utilizador a jusante as  isenções previstas na s alíneas c) ou f) do 
n.º 4 do artigo 37.º. 
2. As informações transmitidas pelo utilizador a jusante devem incluir os seguintes 
elementos: 
a) A sua identidade e informações de contacto, conforme especificado no ponto 1.1 do 
Anexo VI; 
b) Número ou números de registo mencionados  no n.º 3 do artigo 20.º, se for caso disso; 
c) Identidade da ou das substâncias, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do 
Anexo VI; 
d) Identidade do ou dos fabricantes ou importadores, conforme especificado no 
ponto 1.1 do Anexo VI; 
L 396/120 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 e) Breve descrição genérica da ou das utilizações, conforme especificado no ponto 3.5 
do Anexo VI, e das condições de utilização; 
f) Excepto quando o utilizador a jusante i nvocar a isenção da alínea c) do n.º 4 do 
artigo 36.°, uma proposta de ensaios suplemen tares em animais vertebrados, caso o 
utilizador a jusante o considere necessá rio para completar a sua avaliação de 
segurança química. 
3. O utilizador a jusante actualiza imediatamente estas informações em caso de alteração das 
informações transmitidas de acordo com o n.º 1. 
4. O utilizador a jusante deve informar a Agência se a sua classificação de uma substância for 
diferente da do respectivo fornecedor. 
5. Excepto quando um utilizador a jusante invoc ar a isenção da alínea c) do n.º 4 do 
artigo 37.°, a transmissão de informações de aco rdo com os n.ºs 1 a 4 não é obrigatória no 
caso de uma substância, estreme ou contida num a preparação, utilizada pelo utilizador a 
jusante em quantidades inferiores a uma tonela da por ano para essa utilização específica. 
Artigo 39.º 
Aplicação das obrigações dos utilizadores a jusante 
1. Os utilizadores a jusante têm de cumprir os requisitos do artigo 37.º no prazo máximo 
de doze meses após a recepção do número de registo que lhes é comunicado pelos seus fornecedores na ficha de dados de segurança. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/121 
 2. Os utilizadores a jusante têm de cumprir os requisitos do artigo 38.º no prazo máximo 
de seis meses após a recepção do número de  registo que lhes é comunicado pelos seus 
fornecedores na ficha de dados de segurança. 
TÍTULO  VI 
AVALIAÇÃO 
Capítulo 1 
Avaliação dos dossiês 
Artigo 40.º 
Análise das propostas de ensaios 
1. A Agência analisa todas as propostas de ensa ios apresentadas num re gisto ou num relatório 
de um utilizador a jusante para fornecimento das informações especificadas nos Anexos IX 
e X relativamente a uma substância. Deve ser da da prioridade aos registos de substâncias 
que tenham ou possam ter propriedades PBT, mP mB, sensibilizantes e/ou cancerígenas, 
mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (C MR) ou de substâncias classificadas como 
perigosas de acordo com a Directiva 67/548/ CEE, em quantidades superiores a 100 
toneladas por ano, que tenham utilizações conducentes a uma exposição extensa e difusa. 
L 396/122 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. As informações relativas a propostas de ensaios que envolvam ensaios com animais 
vertebrados são publicadas no sítio Web da Agên cia. Esta publica no seu sítio Web o nome 
da substância, o parâmetro de risco para o qua l o ensaio em vertebrados é proposto e a data 
em que são requeridas informações de terceiro s. Convida terceiros a apresentar, recorrendo 
ao formato fornecido pela Agência, informações e estudos cientificamente válidos que abordem a substância em questão e o parâme tro de risco, contemplado na proposta de 
ensaio, no prazo de 45 dias a contar da data  da publicação. Todas estas informações e 
estudos cientificamente válidos são tidos em consideração pela Agência para efeitos de 
preparação da sua decisão, nos termos do n.º 3. 
3. Com base na análise referida no n.º 1, a Ag ência elabora uma das seguintes decisões, a 
qual é aprovada nos termos  dos artigos 50.º e 51.º: 
a) Decisão que exija que ou os registantes ou utilizadores a jusante em causa efectuem 
o ensaio proposto, e que estabeleça um prazo para a apresentação do resumo do 
ensaio ou do resumo circunstanciado do est udo, se tal for exigido pelo disposto no 
Anexo I; 
b) Decisão nos termos da alínea a), mas que altere as condições para a realização do 
ensaio; 
c) Decisão nos termos das alíneas a), b) ou d), mas que exija que os registantes ou 
utilizadores a jusante efectuem um ou ma is ensaios suplementares em caso de não 
conformidade da proposta de ensaio com os Anexos IX, X e XI; 
d) Decisão que rejeite a proposta de ensaio; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/123 
 e) Decisão nos termos das alíneas a), b) ou c), quando vários registantes ou utilizadores 
a jusante da mesma substância tenham ap resentado propostas para o mesmo ensaio, 
dando-lhes oportunidade de ch egar a acordo sobre quem realizará o ensaio em nome 
de todos e de informar a Agência em c onformidade no prazo de noventa dias. Se a 
Agência não for informada de tal acordo no referido prazo de noventa dias, deve 
designar um dos registantes ou utilizadores a jusante, consoante o caso, para realizar 
o ensaio em nome de todos os registantes . 
4. O registante ou utilizador a jusante deve ap resentar à Agência as informações exigidas no 
prazo estabelecido. 
Artigo 41.º 
Verificação da conformidade dos registos 
1. A Agência pode examinar qualquer registo com o objectivo de verificar qualquer dos 
seguintes pontos: 
a) As informações constantes do ou dos dossi ês técnicos apresentados nos termos do 
artigo 10.º satisfazem os requisitos dos artigos 10.º, 12.º e 13.º e dos Anexos III e VI e X; 
b) As adaptações às informações normalm ente exigidas e a respectiva justificação 
apresentadas no ou nos dossiês técnicos  respeitam as normas que regem essas 
adaptações estabelecidas nos Anexos VII a X e as regras gerais estabelecidas no 
Anexo XI; 
L 396/124 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 c) A avaliação de segurança química e o re latório de segurança química eventualmente 
exigidos satisfazem os requisitos do Anexo I e as medidas de gestão de riscos 
propostas são adequadas; 
d) A objectividade da ou das explicações apresentadas em conformidade com o n.º 3 do 
artigo 11.º ou com o n.º 2 do artigo 19.º. 
2. A lista dos dossiês submetidos a exame pela Agência deve ser disponibilizada às 
autoridades competentes dos Estados-Membros. 
3. Com base numa análise efectuada nos termos  do n.º 1, a Agência pode, no prazo de doze 
meses a contar do início da verificação da c onformidade do dossiê, elaborar um projecto de 
decisão que exija que o ou os registantes ap resentem qualquer informação necessária para 
colocar o ou os registos em conformidade co m os requisitos de informação aplicáveis e que 
especifique prazos adequados pa ra a apresentação de informações complementares. Essa 
decisão é aprovada nos term os dos artigos 50.º e 51.º. 
4. O registante deve apresentar à Agência as  informações exigidas no prazo estabelecido. 
5. Para garantir que os dossiês  de registo satisfazem o dispos to no presente regulamento, a 
Agência selecciona pelo menos 5% da totalid ade dos dossiês que tiver recebido num ano 
para cada gama de tonelagem, para efeitos de verificação da conformidade. A Agência dá prioridade, mas não exclusivamente, aos dossiês que cumpram pelo menos um dos 
seguintes critérios: 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/125 
 a) O dossiê contém informações especificadas nas subalíneas iv),vi) e/ou vii) da 
alínea a) do artigo 10.º, apresentadas sepa radamente conforme previsto no n.º 3 do 
artigo 11.º; ou 
b) O dossiê diz respeito a uma substância fa bricada ou importada em quantidades iguais 
ou superiores a uma tonelada por ano e não satisfaz os requisitos do Anexo VII 
aplicados em cumprimento da alínea a)  ou b) do n.º 1 do ar tigo 12.º, consoante o 
caso; ou 
c) O dossiê diz respeito a uma substância enumerada no plano de acção evolutivo da 
Comunidade a que se refere o n.º 2 do artigo 44.º. 
6. Qualquer parte terceira pode enviar à Agênci a por via electrónica informações ligadas às 
substâncias que constam da lista referida no n.º 4 do artigo 28.º. A Agência examina estas 
informações em conjunto com as informações facultadas em cumprimento do artigo 124.º 
ao avaliar e seleccionar dossiês. 
7. A Comissão, após consultar a Agência, pode decidir variar a percentagem de dossiês 
seleccionados e alterados ou incluir novos critérios no n.º 5 nos termos do n.º 4 do 
artigo 133.º. 
Artigo 41.º 
Verificação das informações apresentadas e acompanhamento da avaliação dos dossiês 
1. A Agência examina qualquer informação apresentada na sequência de uma decisão tomada 
ao abrigo dos artigos 40.º ou 41.º e elabora, caso seja necessári o, os projectos de decisões 
apropriados em conformidade com esses artigos. 
L 396/126 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. Depois de completada a avaliação do dossiê, a Agência notifica a Comissão e as 
autoridades competentes dos Estados-Membros das informações obtidas e das conclusões 
que tiver tirado. As autoridades competentes utilizam as informações obtidas nessa avaliação para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 45.º, no n.º 3 do artigo 59.º e no n.º 4 
do artigo 69.º. A Agência utilizará as informaçõ es obtidas nessa aval iação para efeitos do 
disposto no artigo 44.º. 
Artigo 43.º 
Procedimento e prazos para a análise das propostas de ensaios 
1. No caso das substâncias que não sejam de in tegração progressiva, a Agência elabora um 
projecto de decisão, de acor do com o n.º 3 do artigo 40.º, no pr azo de cento e oitenta dias 
após ter recebido um registo ou um relatório de um utilizador a jusante que contenha uma 
proposta de ensaio. 
2. No caso das substâncias de integração progr essiva, a Agência elabora os projectos de 
decisão de acordo com o n.º 3 do artigo 40.º: 
a) Até 1 de Dezembro de 2012, para todos os registos recebidos até 1 de Dezembro de 
2010 que contenham propostas, de ensaios para satisfazer os requisitos de informação dos Anexos IX e X; 
b) Até 1 de Junho de 2016, para todos os re gistos recebidos até 1 de Junho de 2013 que 
contenham propostas de ensaios apenas para satisfazer os requisitos de informação do Anexo IX; 
c) Até 1 de Junho de 2022, para os regist os que contenham propostas de ensaios 
recebidos até 1 de Junho de 2018. 
3. A lista dos dossiês de registo submetidos a avaliação nos termos do artigo 40.º deve ser 
disponibilizada aos Estados-Membros. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/127 
 Capítulo 2 
Avaliação das substâncias 
Artigo 44.º 
Critérios aplicáveis à av aliação de substâncias 
1. A fim de garantir uma abordagem harmoni zada, a Agência, em cooperação com os 
Estados-Membros, desenvolve critérios de priori dade para as substâncias, tendo em vista 
uma avaliação mais aprofundada. A definição da s prioridades é feita com base nos riscos. 
Os critérios têm em conta os seguintes elementos: 
a) Informações relativas aos perigos, nomeadamente semelhança estrutural da 
substância com substâncias reconhecida mente preocupantes ou com substâncias 
persistentes e passíveis de bioacumulação  que sugira que a substância, ou um ou 
mais dos produtos resultantes da sua tran sformação, tem propriedades que suscitam 
preocupações ou é persistente e passível de bioacumulação; 
b) Informações relativas à exposição; c) Tonelagem, incluindo tonelagem agregada, resultante dos registos apresentados por 
vários registantes. 
L 396/128 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. A Agência utiliza os critérios a que se refere  o n.º 1 para fins de estabelecimento de um 
projecto de plano de acção e volutivo comunitário que abrange  um período de três anos e 
especifica as substâncias a avaliar em cada a no. São incluídas as subs tâncias para as quais 
haja motivos para considerar (quer com base  na avaliação dos dossiês realizada pela 
Agência, quer tendo em cont a qualquer outra fonte adequada, incluindo informações 
constantes do dossiê de registo) que constituem um risco para a saúde humana ou para o ambiente. A Agência deve apresentar o primeiro  projecto de plano de  acção evolutivo aos 
Estados-Membros até 1 de Dezembro de 2011. A Agência deve apresentar projectos de 
actualização anual do plano de acção evoluti vo aos Estados-Membros até 28 de Fevereiro 
de cada ano. 
A Agência adopta o plano de acção evolutivo comunitário definitivo com base no parecer 
do Comité dos Estados-Membros criado nos term os da alínea e) do n.º 1 do artigo 76.° (a 
seguir designado por "Comité dos Estados-Mem bros") e publica o pl ano no seu sítio Web, 
identificando o Estado-Membro que deve re alizar a avaliação da s substâncias nele 
enumeradas em conformidade com o artigo 45.º. 
Artigo 45.º 
Autoridade competente 
1. A Agência é responsável por coordenar o pr ocesso de avaliação das substâncias e por 
garantir a avaliação da s substâncias incluídas no plano de acção evolutivo comunitário. Fá-
-lo recorrendo às autoridades competentes dos  Estados-Membros. Para a avaliação de uma 
substância, as autoridades competentes pode m designar qualquer outra instância que aja 
em seu nome. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/129 
 2. Um Estado-Membro pode escolher uma ou mais  substâncias do projecto de plano de acção 
evolutivo comunitário a fim de se tornar num a autoridade competente para efeitos dos 
artigos 46.º, 47.º e 48.º. No caso de uma substâ ncia incluída no projec to de plano de acção 
evolutivo comunitário não se r escolhida por nenhum dos Estados-Membros, a Agência 
garantir a respectiva avaliação. 
3. Nos casos em que dois ou mais Estados-M embros tenham manifestado interesse na 
avaliação da mesma substância sem chegarem a acordo sobre qual dos dois deve designar a 
autoridade competente, a autoridade competente  para efeitos dos arti gos 46.º, 47.º e 48.º é 
determinada de acordo com o procedimento a seguir indicado. 
A Agência apresenta o assunto ao Comité dos  Estados-Membros a fim de decidir qual a 
autoridade que deve actuar como autori dade competente, tendo em conta o Estado-
-Membro em que o ou os fabricantes ou impor tadores estão situados, as respectivas 
proporções do produto interno bruto comunitá rio total, o número de substâncias já 
avaliadas pelo Estado-Membro e as competências técnicas disponíveis. 
Se, no prazo de sessenta dias após a apre sentação do assunto ao Comité dos Estados-
-Membros, este chegar a um acordo unânime, os Estados-Membros em causa adoptam em conformidade as substâncias para fins de avaliação. 
Se o Comité dos Estados-Membros não cheg ar a acordo por unanimidade, a Agência 
apresenta as opiniões divergentes à Comissão, que decide qual a autoridade que deve 
actuar como autoridade competente, nos te rmos do n.º 3 do arti go 133.º, e os Estados-
-Membros em questão adoptam em conformidade  as substâncias para fins de avaliação. 
L 396/130 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 4. A autoridade competente identificada em conformidade com os n.ºs 2 e 3 avalia as 
substâncias atribuídas de aco rdo com o presente capítulo. 
5. Qualquer Estado-Membro pode notificar à Agência, em qualquer momento, uma 
substância que não conste do plano de acção ev olutivo comunitário, se estiver na posse de 
informações que sugerem que essa substância deve ser avaliada com carácter prioritário. A 
Agência decide se a substância deve ou não se r acrescentada ao pla no de acção evolutivo 
comunitário com base no parecer do Comité dos Estados-Membros. Se a substância for 
acrescentada ao plano de acção evolutivo co munitário, o Estado-Membro proponente, ou 
qualquer Estado-Membro que a isso se  disponha, avaliar essa substância. 
Artigo 46.º 
Pedidos de informações complementares e verificação da conformidade das informações 
apresentadas 
1. Se a autoridade competente considerar que  são necessárias informações complementares, 
incluindo, se for caso disso, informações não ex igidas nos Anexos VII a X, elabora um 
projecto de decisão fundamen tado que exija ao ou aos registantes a apresentação de 
informações complementares e estabeleça um  prazo para essa apresentação. No prazo 
de doze meses após a publicação do plano de acção evolutivo comunitário no sítio Web da Agência, é elaborado um projecto de decisã o para as substâncias a avaliar no ano em 
causa. A decisão é aprovada nos termos dos arti gos 50.º e 52.º. 
2. O registante apresenta à Agência as informações exigidas no prazo estabelecido. 
3. A autoridade competente examina qualquer in formação apresentada e elabora, caso seja 
necessário, os projectos de d ecisões apropriados em confor midade com o presente artigo, 
no prazo de doze meses a contar da apresentação das informações. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/131 
 4. A autoridade competente deve concluir as suas actividades de avaliação no prazo de doze 
meses a contar do início da avaliação da subs tância, ou no prazo de doze meses a contar da 
apresentação das informações nos termos do n.º  2, e notifica do facto a Agência. Se esse 
prazo for ultrapassado, a avaliação é considerada concluída. 
Artigo 47.º 
Coerência com outras actividades 
1. A avaliação de uma substância baseia-se em todas as informações relevantes apresentadas 
sobre essa substância e nas av aliações que tenham sido anteri ormente realizadas ao abrigo 
do presente título. Quando as informações sobre as propriedades intrínsecas de uma 
substância tenham sido geradas por referência  a uma ou mais substâncias estruturalmente 
relacionadas, a avaliação pode abranger também  essas substâncias relacionadas. Nos casos 
em que tenha sido previamente tomada uma d ecisão sobre uma avaliação em conformidade 
com os artigos 51.º ou 52.º, qualquer proj ecto de decisão que exija informações 
complementares ao abrigo do artigo 46.º só  pode ser justificado por uma mudança de 
circunstâncias ou por conhecimentos novos adquiridos. 
2. A fim de garantir uma abordagem ha rmonizada dos pedidos de informações 
complementares, a Agência monitoriza os proj ectos de decisões elaborados ao abrigo do 
artigo 46.º e desenvolve critér ios e prioridades. Sempre que adequado, são adoptadas 
medidas de aplicação nos termos do n.º 3 do artigo 133.º. 
L 396/132 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 48.º 
Acompanhamento da avaliação das substâncias 
Depois de completada a avaliação da  substância, a autoridade competente decide como utilizar as 
informações obtidas nessa avaliação para efeito s do disposto no n.º 3 do artigo 59.º, no n.º 4 do 
artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 115.º.  A autoridade competente informa a Agência das conclusões 
que tirou sobre a oportunidade de usar as informações obtidas e a forma como fazê-lo. A Agência, 
por seu lado, transmite essas informações à Comissão, ao registante e às autoridades competentes dos restantes Estados-Membros. 
Capítulo 3 
Avaliação das substâncias intermédias 
Artigo 49.º 
Informações complementares sobre substânc ias intermédias isoladas nas instalações 
Às substâncias intermédias isoladas nas instalaçõe s que sejam utilizadas em condições estritamente 
controladas não se aplica a avaliação dos dossiês nem das substâncias. Todavia, caso considere que 
a utilização de uma substância intermédia isol ada nas instalações provoca um risco, para a saúde 
humana ou para o ambiente, equivalente ao níve l de preocupação decorrente da utilização de 
substâncias que satisfazem os critérios do arti go 56.º, e que esse risco não está correctamente 
controlado, a autoridade competen te do Estado-Membro em cujo território estão situadas as 
instalações pode: 
a) Solicitar ao registante que apresente informações complementares directamente 
relacionadas com o risco identificado. Esse  pedido deve ser acompanhado por uma 
justificação escrita; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/133 
 b) Examinar toda a informação apresentad a e, se necessário, recomendar as medidas 
apropriadas para reduzir os riscos determin ados em relação às instalações em questão. 
O procedimento referido no primeiro parágrafo só pode ser intentado pela autoridade competente aí 
referida. A autoridade competente informa dos resultados dessa avaliação a Agência, que informa subsequentemente as autoridades competentes dos restantes Estados-Membros  e lhes disponibiliza 
esses resultados. 
Capítulo 4 
Disposições comuns 
Artigo 50.º 
Direitos dos registantes e dos  utilizadores a jusante 
1. A Agência notifica qualquer pr ojecto de decisão tomada ao  abrigo dos artigos 40.º, 41.º 
ou 46.º ao ou aos registantes ou utilizadores a jusante interessados, informando-os de que 
têm o direito de apresentar observações no prazo de trinta dias a contar da recepção. Caso 
desejem apresentar observações, o ou os regi stantes ou utilizadores a jusante interessados 
comunicam-nas à Agência. A Agência, por seu lado, informa sem demora a autoridade 
competente da apresentação das observações. A autoridade competente (para as decisões tomadas ao abrigo do artigo 46.º e a Agência (para as decisões tomadas ao abrigo dos 
artigos 40.º e 41.º) devem levar em linha de conta todas as observações recebidas e podem alterar o projecto de decisão em conformidade. 
L 396/134 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. Caso um registante tenha cessado o fabric o ou a importação da substância, ou a produção 
ou importação de um artigo, ou caso o utilizador  a jusante tenha cessado a utilização, deve 
informar desse facto a Agência e, conseque ntemente, o volume registado no seu registo 
deve ser, se for esse o caso, reposto a zero, não podendo ser-lhe exigidas quaisquer 
informações complementares relativamente a essa substância, a não ser que o registante comunique o reinício do fabrico ou importação da substância ou da produção ou importação do artigo, ou o utilizador a jusa nte comunique o reinício da utilização. A 
Agência deve informar a autoridade competen te do Estado-Membro em que o registante ou 
o utilizador a jusante estejam situados. 
3. O registante pode cessar o fabrico ou a im portação da substância ou a produção ou 
importação de artigos, e o utilizador a jusante pode cessar a utilização, após a recepção do 
projecto de decisão. Nestes casos, o regist ante ou o utilizador a jusante informam a 
Agência desse facto e, consequentemente, o seu registo, ou relatório, deixa de ser válido, 
não podendo ser-lhes exigidas quaisquer inform ações complementares relativamente a essa 
substância, a não ser que apresentem um  novo registo ou relatório. A Agência deve 
informar a autoridade competente do Estado -Membro em que o registante ou utilizador a 
jusante estejam situados.  
4. Não obstante o disposto nos n.ºs 2 e 3, podem solicitar-se info rmações complementares em 
conformidade com o artigo 46.º num ou em ambos os casos seguintes: 
a) A autoridade competente elabora um dossiê em conformidade com o Anexo XV em 
que conclui que existe um risco potencial  a longo prazo para a saúde humana ou o 
ambiente que justifica a necessidade  de informações complementares; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/135 
 b) A exposição à substância fabricada ou  importada pelo ou pelos registantes ou à 
substância no artigo produzido ou importa do pelo(s) registante (s) ou à substância 
utilizada pelo(s) utilizador(es) a jusante c ontribui significativamente para esse risco.  
É aplicável, com as devidas adaptações, o pr ocedimento referido nos artigos 69.º a 73.º. 
Artigo 51.º 
Adopção de decisões no âmbito da avaliação dos dossiês 
1. A Agência notifica às autoridades competen tes dos Estados-Membros o seu projecto de 
decisão em conformidade com os artigos 40. º ou 51.º, em conjunto com as observações do 
registante. 
2. No prazo de trinta dias a contar do e nvio, os Estados-Membros podem propor à Agência 
alterações ao projecto de decisão. 
3. Se a Agência não receber qualquer proposta, ad opta a decisão na versão que foi notificada 
nos termos do n.º 1. 
4. Se a Agência receber uma proposta de altera ção, pode modificar o projecto de decisão. A 
Agência envia ao Comité dos Estados-Membros  um projecto de decisão, em conjunto com 
as eventuais alterações proposta s, no prazo de quinze dias após  o final do prazo de trinta 
dias referido no n.º 2. 
L 396/136 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 5. A Agência transmite imediatamente qualquer pr oposta de alteração a quaisquer registantes 
ou utilizadores a jusante inte ressados, que têm trinta dias para apresentar as suas 
observações. O Comité dos Estados-Membros têm em consideração todas as observações recebidas. 
6. Se, no prazo de sessenta dias após o envi o para o Comité dos Estados-Membros, este 
chegar a um acordo unânime sobre o projecto de decisão, a Agência toma a decisão nesse 
sentido. 
7. Se o Comité dos Estados-Membros não ch egar a acordo por unanimidade, a Comissão 
elabora um projecto de decisão a aprovar nos term os do n.º 3 do artigo 133.º. 
8. As decisões tomadas pela Agência ao abri go dos n.ºs 3 e 6 do presente artigo podem ser 
objecto de recurso interposto em confor midade com os artigos 91.º, 92.º e 93.º. 
Artigo 52.º 
Adopção de decisões no âmbito da avaliação de substâncias 
1. A autoridade competente envia à Agência e às autoridades competentes dos restantes 
Estados-Membros o seu projecto de decisã o em conformidade com o artigo 46.º, em 
conjunto com as eventuais observações do registante ou do utilizador a jusante. 
2. É aplicável, com as devidas adaptações, o disposto nos n.ºs 2 a 8 do artigo 51.º. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/137 
 Artigo 53.º 
Partilha de custos dos ensaios na ausênc ia de acordo entre os registantes e/ou 
os utilizadores a jusante 
1. Caso devam realizar um ensaio na sequência  de uma decisão tomada ao abrigo do presente 
título, os registantes ou utilizadores a jusante devem envidar todos os esforços para chegar a acordo sobre quem deve realizar o ensaio em  nome dos outros registantes ou utilizadores 
a jusante e informar a Agência em conformidade no prazo de noventa dias. Se a Agência não for informada de tal acordo no referi do prazo de noventa dias, designa um dos 
registantes ou utilizadores a jusante para reali zar o ensaio em nome de todos os registantes. 
2. Se um registante ou um utilizador a jusante r ealizar um ensaio em nome de outros, o custo 
do estudo deve ser equitativam ente partilhado entre todos. 
3. No caso referido no n.º 1, o registante ou o ut ilizador a jusante que executa o ensaio deve 
fornecer uma cópia do relatório de estudo co mpleto a cada um dos outros interessados. 
4. A pessoa que executa e apresenta o estudo tem direito de regresso sobre as restantes. 
Qualquer pessoa envolvida pode fazer valer o seu direito de proibir outra pessoa de 
fabricar, importar ou colocar a substância no mercado, se a outra pessoa não pagar a sua 
parte do custo, não constituir uma garantia e quivalente a esse mont ante ou não facultar 
uma cópia do relatório de estudo completo realizado. Todos os direitos são invocáveis 
junto dos tribunais nacionais.  Qualquer pessoa pode apresentar os seus pedidos de 
pagamento a uma comissão de arbitragem  e aceitar as decisões dessa comissão. 
L 396/138 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 54.º 
Publicação de informações sobre a avaliação 
Até 28 de Fevereiro de cada ano, a Agência pub lica no seu sítio Web um relatório sobre os 
progressos alcançados durante o ano civil anterior  no que respeita ao cumprimento das obrigações 
que lhe incumbem relativamente à avaliação. Es se relatório deve incluir, em especial, 
recomendações aos potenciais registantes, a fim de melhorar a qualidade dos futuros registos. 
TÍTULO  VII 
AUTORIZAÇÃO 
Capítulo 1 
Obrigatoriedade de autorização 
Artigo 55.º 
Objectivo da autorização e possibilidades de substituição 
O objectivo do presente título é assegurar o bom  funcionamento do mercado interno, garantindo 
simultaneamente que os riscos associados às s ubstâncias que suscitam uma elevada preocupação 
sejam adequadamente controlados e que essas substâncias sejam progressivamente substituídas por substâncias ou tecnologias alterna tivas sempre que estas sejam económica e tecnicamente viáveis. 
Para este efeito, todos os fa bricantes, importadores e utiliz adores a jusante que solicitem 
autorizações analisam a existência de alternativ as e ponderam os riscos e a viabilidade técnica e 
económica da substituição. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/139 
 Artigo 56.º 
Disposições gerais 
1. Um fabricante, importador ou utilizador a jusante não deve colocar no mercado uma 
substância destinada a uma utilização nem a deve utilizar ele próprio se essa substância estiver incluída no Anexo XIV, a menos que: 
a) A utilização da substância – estreme, contida numa preparação ou incorporada num 
artigo – para a qual a substância é colocada no mercado ou é por ele utilizada tenha sido autorizada em conformidade  com os artigos 60.º a 64.º; ou 
b) A utilização da substância – estreme, contida numa preparação ou incorporada num 
artigo – para a qual a substância é colocada no mercado ou é por ele utilizada tenha sido isenta da própria obrigação de autorização no Anexo XIV em conformidade 
com o n.º 2 do artigo 58.º; ou 
c) A data referida no artigo 58.º, n.º 1, al ínea c), subalínea i), ainda não tenha sido 
alcançada; ou 
d) A data referida no artigo 58.º, n.º 1, alín ea c), subalínea i), te nha sido alcançada e ele 
tenha apresentado um pedido dezoito mese s antes dessa data, mas ainda não tenha 
sido tomada uma decisão relativ a ao pedido de autorização; ou 
e) Nos casos em que a substância já esteja colocada no mercado, a autorização para essa 
utilização tenha sido concedida ao ut ilizador imediatamente a jusante. 
L 396/140 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. Um utilizador a jusante pode utilizar uma subs tância que preenche os critérios indicados no 
n.º 1 desde que essa utilização esteja em  conformidade com as condições de uma 
autorização concedida para essa utilização a um ag ente situado a montante da sua cadeia de 
abastecimento. 
3. Os n.ºs 1 e 2 não se aplicam à utilização de substâncias na investigação e desenvolvimento 
científicos. O Anexo XIV especifica se os  n.ºs 1 e 2 se aplicam à investigação e 
desenvolvimento orientados para produtos e processos, bem como a quantidade máxima 
isenta. 
4. Os n.ºs 1 e 2 não se aplicam às se guintes utilizações de substâncias: 
a) Em produtos fitofarmacêuticos, abrangidos pelo âmbito de aplicação da 
Directiva 91/414/CEE; 
b) Em produtos biocidas, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 98/8/CE; 
c) Como combustíveis para motores, abrangidos pela Directiva 98/70/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade 
da gasolina e do combustível para motores diesel1; 
d) Como combustíveis em instalações de combustão móveis ou fixas de produtos 
derivados dos óleos minerais e utilização como combustíveis em sistemas fechados. 
5. No que diz respeito às substâncias que estejam sujeitas a autorização unicamente porque 
satisfazem os critérios das alíneas a), b) ou c)  do artigo 57.º, ou porque sejam identificadas 
em conformidade com a alínea f) do artigo 57.º unicamente porque são perigosas para a 
saúde humana, os n.ºs 1 e 2 do presente arti go não se aplicam às seguintes utilizações: 
a) Em produtos cosméticos, abrangi dos pelo âmbito de aplicação da 
Directiva 76/768/CEE; 
                                                 
1 JO L 350 de 28.12.1998, p. 58. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1882/2003. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/141 
 b) Em materiais destinados a entrar em c ontacto com géneros alimentícios, abrangidos 
pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1935/2004. 
6. Os n.ºs 1 e 2 não se aplicam à utilização de substâncias presentes em preparações: 
a) No tocante às substâncias referidas nas al íneas d), e) e f) do artigo 57.º, abaixo de um 
limite de concentração de 0,1% em massa (m/m); 
b) No tocante a todas as outras subs tâncias, abaixo do menor dos limites de 
concentração especificados na Directiva 1999/45/CE ou no Anexo I da Directiva 67/548/CEE que tenham como resultado a classificação da preparação 
como perigosa. 
Artigo 57.º 
Substâncias a incluir no Anexo XIV 
As seguintes substâncias podem ser incluída s no Anexo XIV nos termos do artigo 58.º: 
a) Substâncias que satisfaçam os critérios de  classificação como cancerígenas da categoria 1 
ou 2, de acordo com a Di rectiva 67/548/CEE; 
b) Substâncias que satisfaçam os critérios de  classificação como mutagénicas da categoria 1 
ou 2, de acordo com a Di rectiva 67/548/CEE; 
L 396/142 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 c) Substâncias que satisfaçam os critérios de classificação como tóxicas para a reprodução da 
categoria 1 ou 2, de acordo co m a Directiva 67/548/CEE; 
d) Substâncias que sejam persistentes, bioacumu láveis e tóxicas de acordo com os critérios 
estabelecidos no Anexo XIII do presente regulamento; 
e) Substâncias que sejam muito  persistentes e muito bioacumuláveis de acordo com os 
critérios estabelecidos no Ane xo XIII do presente regulamento; 
f) Substâncias, como as que apresentam pr opriedades perturbadoras do sistema endócrino ou 
que tenham propriedades persistentes, bioacu muláveis e tóxicas ou propriedades muito 
persistentes e muito bioacumuláveis, que não preenchem os critérios das alíneas d) ou e), 
em relação às quais existam provas científicas  de que são susceptíveis de provocar efeitos 
graves na saúde humana ou no ambiente que  originam um nível de preocupação 
equivalente ao das outras substâncias mencionada s nas alíneas a) a e), identificadas caso a 
caso, nos termos do artigo 59.º. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/143 
 Artigo 58.º 
Inclusão de substâncias no Anexo XIV 
1. Sempre que se tome a decisão de incl uir no Anexo XIV substâncias referidas no 
artigo 57.º, essa decisão é tomada nos term os do n.º 4 do artigo 133.º. Em relação a cada 
substância, essa decisão deve espe cificar os seguintes elementos: 
a) Identidade da substância, confor me especificado no ponto 2 do Anexo VI; 
b) Propriedade ou propriedade s intrínsecas da substância mencionada no artigo 57.º; 
c) Disposições transitórias: 
i) data ou datas a partir das quais a colocação no mercado e a utilização da 
substância passam a ser proibidas a menos que se tenha concedido uma autorização, (a seguir designada por "dat a de expiração"), que deve ter em 
conta, se for caso disso, o ciclo de produ ção especificado para essa utilização; 
ii) data ou datas, pelo menos dezoito me ses antes da data ou datas de expiração, 
até às quais têm de ser recebidos os  pedidos caso o requerente pretenda 
continuar a utilizar a subs tância ou colocá-l a no mercado para determinadas 
utilizações após a data ou datas de expi ração; estas utilizações continuadas são 
permitidas após a data de expiração, até que seja tomada uma decisão sobre o pedido de autorização; 
L 396/144 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 d) Períodos de revisã o para certas utilizações, se for adequado; 
e) Utilizações ou categorias de utilizações is entas da obrigação de autorização, se for 
aplicável, e eventuais condiçõ es para essas isenções. 
2. Algumas utilizações ou categor ias de utilizações podem ser isentadas da obrigação de 
autorização desde que o risco seja correctam ente controlado, com base na legislação 
comunitária específica existente que imponha  requisitos mínimos relacionados com a 
protecção da saúde humana ou do ambiente para a utilização da substância. Ao determinar 
essas isenções, deve ter-se em conta, nomead amente, a proporcionalida de dos riscos para a 
saúde humana e o ambiente relacionados com a natureza da substância, tal como nos casos 
em que o risco é modificado pela forma física. 
3. Antes de tomar a decisão de incluir uma substância no Anexo XIV, a Agência deve 
recomendar, tendo em conta o parecer do Comité dos Estados-Membros, a inclusão de 
substâncias prioritárias, esp ecificando, para cada substância , os dados indicados no n.º 1. 
Normalmente, dá-se prioridade a substâncias que: 
a) Tenham propriedades PBT ou mPmB; ou b) Tenham uma utilização di spersiva generalizada; ou 
c) Envolvam grandes volumes. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/145 
 O número de substâncias incluídas no Ane xo XIV e as datas esp ecificadas no n.º 1 têm 
igualmente em conta a capacidade da Agência para tratar os pedidos  no prazo previsto. A 
Agência deve formular a sua primeira recomend ação relativa às substâncias prioritárias a 
incluir no Anexo XIV até 1 de Junho de  2009. A Agência deve formular novas 
recomendações pelo menos de dois em dois anos, tendo em vista a inclusão de outras 
substâncias no Anexo XIV. 
4. Antes de a Agência enviar a sua recome ndação à Comissão, publica-a no seu sítio Web, 
indicando claramente a data de publicaçã o, tendo em conta os artigos 118.º e 119.º 
relativos ao acesso à informaçã o. Convida todas as partes in teressadas a apresentarem as 
suas observações nos três meses seguintes à data da publicação, em particular no que se 
refere às utilizações que devam ser is entadas da obrigação de autorização. 
A Agência actualiza a sua recomendação, tendo em conta as observações recebidas. 
5. Sem prejuízo do disposto no n.º 6, depois de incluída no Anexo XIV, uma substância não 
fica sujeita a novas restrições de acordo com o procedimento descrito no Título VIII, que 
cobre os riscos da utilização da substânc ia para a saúde humana ou para o ambiente 
decorrentes da utilização da substância, estreme ou contida numa preparação ou num 
artigo, devido às propriedades intrínsecas especificadas no Anexo XIV. 
6. Uma substância referida no Anexo XIV pode se r sujeita a novas rest rições de acordo com 
o procedimento descrito no Título VIII, que co bre os riscos da utilização da substância 
para a saúde humana ou para o ambiente, d ecorrentes da presença da substância num ou 
mais artigos. 
L 396/146 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 7. As substâncias cujas utilizações tenham sido todas proibidas ao abrigo do Título VIII ou de 
qualquer outro normativo comunitário não são incluídas no Anexo XIV ou são dele 
suprimidas. 
8. As substâncias que, na sequência de novas informações, tenham deixado de satisfazer os 
critérios do artigo 57.º são suprimidas do An exo XIV nos termos do n.º 4 do artigo 133.º. 
Artigo 59.º 
Identificação das substâncias a que se refere o artigo 57.º 
1. Para efeitos de identificação das substânc ias que satisfazem os critérios referidos no 
artigo 57.º e de estabelecimento de uma lista  de substâncias candidatas para eventual 
inclusão no Anexo XIV, aplica-se o procedim ento previsto nos n.ºs 2 a 10 do presente 
artigo. A Agência indica as substâncias de ssa lista que constam do seu programa de 
trabalho nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 83.º. 
2. A Comissão pode solicitar à Agência que el abore um dossiê de acordo com os pontos 
aplicáveis do Anexo XIV relativamente às subs tâncias que, na sua opinião, satisfazem os 
critérios estabelecidos no arti go 57.º. Se necessário, o dossiê pode limitar-se a referir uma 
entrada no Anexo I da Direct iva 67/548/CEE. A Agência disponibiliza esse dossiê aos 
Estados-Membros. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/147 
 3. Qualquer Estado-Membro pode elaborar  um dossiê de acordo com o Anexo XV 
relativamente às substâncias que, na sua opini ão, satisfazem os critérios estabelecidos no 
artigo 57.º e enviá-lo à Agência. Se apr opriado, o dossiê pode limitar-se a referir uma 
entrada no Anexo I da Direct iva 67/548/CEE. A Agência disponibiliza esse dossiê aos 
restantes Estados-Membros no prazo de tr inta dias a contar da sua recepção. 
4. A Agência publica no seu sítio Web uma not a comunicando que foi elaborado um dossiê 
de acordo com o Anexo XV para determinad a substância. Convidar todas as partes 
interessadas a apresentarem-lhe observaçõ es dentro de um prazo especificado. 
5. Nos sessenta dias que se seguem à transmi ssão do dossiê, os outros Estados-Membros ou a 
Agência podem apresentar observações sobre a identificação da s ubstância relacionadas 
com os critérios previstos no artigo 57.º, no dossiê destinado à Agência. 
6. Se a Agência não receber ou apresentar quais quer observações, inclui essa substância na 
lista a que se refere o n.º 1. A Agência pode in cluir essa substância nas recomendações que 
formular ao abrigo do n.º 3 do artigo 58.º.  
7. Caso sejam apresentadas ou recebidas observações, a Agência remete o dossiê para o 
Comité dos Estados-Membros, no prazo de quinze dias a contar do final do período 
de sessenta dias indicado no n.º 5.  
L 396/148 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 8. Se, no prazo de trinta dias após o envio para  o Comité dos Estados-Membros, este chegar a 
um acordo unânime sobre a identificação, a Agência inclui essa substância  na lista a que se 
refere o n.º 1. A Agência pode incluir essa s ubstância nas recomendações que formular ao 
abrigo do n.º 3 do artigo 58.º. 
9. Se o Comité dos Estados-Membros não ch egar a acordo por unanimidade, a Comissão 
elabora um projecto de proposta sobre a identif icação da substância no prazo de três meses 
a contar da recepção do parecer do Comité dos  Estados-Membros. A decisão final sobre a 
identificação da substância é aprovada nos termos do n.º 3 do artigo 133.º. 
10. A Agência publica e actualiza a lista referida no n.º 1 no seu sítio Web logo que for tomada 
uma decisão sobre a inclusão de uma substância. 
Capítulo 2 
Concessão de autorizações 
Artigo 60.º 
Concessão de autorizações 
1. A Comissão é responsável pela tomada de  decisão relativamente aos pedidos de 
autorizações nos termos do presente título. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/149 
 2. Sem prejuízo do n.º 3, é concedida uma autoriza ção se o risco da utilização da substância 
para a saúde humana ou para o ambiente, decorrente das propriedades intrínsecas especificadas no Anexo XIV, estiver devida mente controlado, em conformidade com o 
ponto 6.4 do Anexo I, e documentado no relatório de segurança química do requerente, tendo em conta o parecer do Comité da Avaliação  de Riscos referido na alínea a) do n.º 4 
do artigo 64.º. Ao conceder a au torização e em todas as condições aí impostas, a Comissão 
tem em conta todas as descargas, emissões e perdas, incluindo os ri scos de utilização 
difusa ou dispersiva, conh ecidas à data da decisão. 
A Comissão não toma em consideração os ri scos para a saúde humana decorrentes da 
utilização de uma substância num di spositivo médico regulamentado pela 
Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-Membros  respeitantes aos dispositiv os medicinais implantáveis 
activos
1, pela Directiva 93/42/CEE do Consel ho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos 
dispositivos médicos2, ou pela Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 27 de Outubro de 1998, relativa aos dispos itivos médicos de diagnóstico in vitro3. 
3. O n.º 2 não é aplicável: 
a) Às substâncias que cumpram os critérios estabelecidos nas alíneas a), b), c) ou f) do 
artigo 57.º para as quais não seja possí vel determinar um limiar nos termos do 
ponto 6.4 do Anexo I; 
b) Às substâncias que cumpram os critéri os estabelecidos nas alíneas d) ou e) do 
artigo 57.º; 
                                                 
1 JO L 189 de 20.7.1990, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1882/2003. 
2 JO L 169 de 12.7.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1882/2003. 
3 JO L 331 de 7.12.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1882/2003. 
L 396/150 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 c) Às substâncias identificadas na alínea f) do artigo 57.º que apresentam propriedades 
perturbadoras do sistema endócrino ou que tenham propriedades persistentes, 
bioacumuláveis e tóxicas ou proprie dades muito persistentes e muito 
bioacumuláveis. 
4. Se não for possível conceder uma autori zação nos termos do n.º 2, ou às substâncias 
enumeradas no n.º 3, a autorização apenas pode ser concedida se se demonstrar que os benefícios socioeconómicos são superiores  ao risco para a saúde humana ou para o 
ambiente decorrente da utilização da subs tância e se não existirem substâncias nem 
tecnologias alternativas adequadas. Essa d ecisão é tomada depois de considerados, em 
conjunto, os seguintes elementos e tendo em cont a os pareceres do Comité da Avaliação de 
Riscos e do Comité da Análise Socioeconómica,  referidos nas alínea s a) e b) do n.º 4 do 
artigo 64.º: 
a) Risco colocado pelas utilizações da s ubstância, incluindo a adequação e a eficácia 
das medidas de gestão de riscos propostas; 
b) Benefícios socioeconómicos decorre ntes da sua utilização e implicações 
socioeconómicas de uma recusa de autorização, demonstrados pelo requerente ou por outras partes interessadas; 
c) Análise das alternativas, apresentada pelo requerente ao abrigo da alínea e) do n.º 4 
do artigo 62.º ou qualquer plano de substituição apresentado pelo requerente nos termos da alínea f) do n.º 4 do artigo 62.º  e eventuais contributos de terceiros, 
apresentados ao abrigo do n.º 2 do artigo 64.º; 
d) Informações disponíveis sobre os riscos para a saúde humana ou para o ambiente de 
quaisquer substâncias ou t ecnologias alternativas. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/151 
 5. No âmbito da avaliação da questão de saber se há substâncias ou t ecnologias alternativas, 
todos os aspectos relevantes são tomados em  consideração pela Comissão, nomeadamente: 
a) A questão de saber se o recurso a altern ativas resultaria num menor risco global para 
a saúde humana e para o ambiente, tendo em  conta a adequação e a eficácia das 
medidas de gestão de riscos; 
b) A viabilidade técnica e económica de  alternativas para o requerente. 
6. Não é autorizada uma utilização que possa c onstituir um afrouxamento de uma restrição 
estabelecida no Anexo XVII. 
7. Só é concedida uma autorização se o pe dido for efectuado em conformidade com os 
requisitos do artigo 62.º. 
8. As autorizações estão sujeitas a um período de revisão limitado, sem prejuízo de qualquer 
decisão sobre um futuro período de revisã o, e dependem normalmente da satisfação de 
certas condições, incluindo o controlo. A duração do período de revisão limitado é 
determinada caso a caso tendo em conta toda s as informações relevantes, incluindo os 
elementos constantes das alíneas a)  a d) do n.º 4, consoante o caso. 
9. A autorização especifica os seguintes elementos: 
a) Pessoa ou pessoas a quem a autorização é concedida; b) Identidade da ou das substâncias; 
L 396/152 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 c) Utilização ou utilizações para as  quais a autorização é concedida; 
d) Condições em que a autorização é concedida; e) Período de revisão limitado; f) Qualquer disposição de controlo. 
10. Sem prejuízo das condições de uma autorização, o titular garante que a exposição é 
reduzida para o valor mais baixo que fo r técnica e praticamente exequível. 
Artigo 61.º 
Revisão das autorizações 
1. As autorizações concedidas de acordo com o artigo 60.º são consid eradas válidas até a 
Comissão alterar ou revogar a autorização no âmb ito de uma revisão, desde que o titular da 
autorização apresente um relatório de revisão pelo menos dezoito meses antes de 
terminado o período de revisão limitado. Em vez de voltar a apresentar todos os elementos 
do pedido inicial da auto rização actual, o titular da autori zação pode apresentar unicamente 
o número da autorização actual, em confor midade com os segundo, terceiro e quarto 
parágrafos. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/153 
 O titular de uma autorização concedida de  acordo com o artigo 60.º apresentará uma 
actualização da análise de alternativas refe rida na alínea e) do n.º 4 do artigo 62.º, 
incluindo informações sobre quaisquer activid ades de investigação e desenvolvimento 
relevantes levadas a cabo pelo requerente, se for esse o caso, e de qualquer plano de 
substituição apresentado nos termos da alín ea f) do n.º 4 do artigo 62.º. Se a actualização 
da análise de alternativas evidenciar a exis tência de uma alternativa adequada tendo em 
conta os elementos constantes do n.º 5 do ar tigo 60.º, o titular apresenta um plano de 
substituição, incluindo um calendário para as  acções propostas pelo requerente. Se não 
puder demonstrar que o risco está adequadame nte controlado, o titular apresenta também 
uma actualização da análise socioeconómica, da análise das alternativas e do plano de 
substituição incluídos  no pedido inicial. 
Logo que puder demonstrar que o risco está  adequadamente controlado, apresenta uma 
actualização do relatório de segurança química. 
Se quaisquer outros elementos do pedido inicia l tiverem sido alterados, apresenta também 
actualizações desses elementos. 
Caso seja apresentada informação actualizada de acordo com o presente número, a decisão 
de alterar ou revogar a autorização no âmb ito da revisão é tomada nos termos do 
artigo 64.º, com as devidas adaptações. 
L 396/154 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. As autorizações podem ser revi stas em qualquer altura se: 
a) As circunstâncias da autorização inicial tiverem alterado de forma a afectar o risco 
para a saúde humana ou para o ambiente ou o impacto socioeconómico; ou 
b) Tiverem surgido novas informações sobr e possíveis produtos de substituição. 
A Comissão fixa um prazo razoável para que o ou os titulares da autorização possam 
apresentar outras informações necessárias à revisão e indica em que altura irá tomar uma 
decisão de acordo com o artigo 64.º. 
3. Na sua decisão de revisão, a Comissão pode, cas o as circunstâncias se tenham alterado e 
tendo em conta o princípio da proporcionalida de, alterar ou revogar a autorização se, nas 
novas circunstâncias, ela não fosse concedid a ou caso passem a existir alternativas 
adequadas, de acordo com o n.º 5 do artigo 60. º. Neste caso, a Comissão exige ao titular da 
autorização a apresentação de um plano de substituição, caso este ainda não o tenha feito 
no quadro do pedido ou da actualização. 
Nos casos em que haja um risco grave e imediato para a saúde humana ou para o ambiente, 
a Comissão pode suspender a autorização na  pendência da revisão, tendo em conta o 
princípio da proporcionalidade. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/155 
 4. Se não for cumprida uma norma de qualidade do  ambiente referida na Directiva 96/61/CE, 
podem rever-se as autorizações concedidas para  a utilização da substância em causa. 
5. Se não forem cumpridos os objectivos ambi entais referidos no n.º 1 do artigo 4.º da 
Directiva 2000/60/CE, podem rever-se as autoriz ações concedidas para a utilização da 
substância em causa na b acia hidrográfica relevante. 
6. Se uma utilização de uma substância tiver sido subsequentemente proibida ou de alguma 
forma restringida nos termos do Regulament o (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e 
do Conselho, de 29 de Abril de 2004, rela tivo a poluentes orgânicos persistentes1, a 
Comissão revoga a autorização para essa utilização. 
Artigo 62.º 
Pedidos de autorização 
1. Os pedidos de autorização são apresentados à Agência. 
2. Os pedidos de autorização podem ser apresent ados pelo ou pelos fabricantes, importadores 
e/ou utilizadores a jusante da substância. P odem também ser apresentados por uma ou por 
várias pessoas. 
3. Os pedidos podem ser apresentados para uma ou várias substâncias que satisfaçam a 
definição de um grupo de substâncias do pont o 1.5 do Anexo XI e para uma ou várias 
utilizações. Podem ser apresent ados para utilização própria  do requerente e/ou para as 
utilizações para as quais pretenda colocar a substância no mercado.  
                                                 
1 JO L 158 de 30.4.2004, p. 7. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 5. 
L 396/156 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 4. O pedido de autorização deve in cluir os seguintes elementos: 
a) Identidade da ou das substâncias, co nforme especificado no ponto 2 do Anexo VI; 
b) Nome e informações de contacto da pe ssoa ou das pessoas que apresentam o pedido; 
c) Solicitação de autorização, especificando a ou as utilizações para as quais se pede a 
autorização e abrangendo a utilização da substância em preparações e/ou a sua 
incorporação em artigos, se for esse o caso; 
d) Relatório de segurança química de acor do com o Anexo I, que cubra os riscos da 
utilização da ou das substâncias para  a saúde humana e/ou para o ambiente, 
decorrentes das propriedades intrínsecas especificadas no Anexo XIV, a menos que 
já tenha sido apresentado como parte do registo; 
e) Uma análise das alternativas, tendo em c onsideração os seus riscos e a viabilidade 
técnica e económica da substituição, e in cluindo, se for esse o caso, informações 
sobre quaisquer actividades de investigaç ão e desenvolvimento relevantes levados a 
cabo pelo requerente; 
f) Se a análise referida na alínea e) mostra r que se encontram disponíveis alternativas, 
tendo em conta os elementos constantes  do n.º 5 do artigo 60.º, um plano de 
substituição incluindo um calendário das acções propostas pelo requerente. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/157 
 5. O pedido pode incluir: 
a) Uma análise socioeconómica realizada de acordo com o Anexo XVI; b) Uma apresentação dos motivos pelos quais não são tomados em consideração os 
riscos para a saúde humana e o ambiente decorrentes quer: 
i) das emissões da substância a partir de uma instalação à qual se concedeu uma 
autorização de acordo com a Dir ectiva 96/61/CE do Conselho; ou 
ii) das descargas da substância proven ientes de uma fonte tópica, sujeita à 
exigência de regulamentação prévia, tal como referido na alínea g) do n.º 3 do 
artigo 11.º da Directiva 2000/60/CE e na legislação aprovada ao abrigo do seu 
artigo 16.º. 
6. O pedido não inclui os riscos para a saúde  humana decorrentes da utilização de uma 
substância num dispositivo médico regul amentado pelas Directivas 90/385/CEE, 
93/42/CEE ou 98/79/CE. 
7. O pedido de autorização faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o 
Título IX. 
L 396/158 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 63.º 
Pedidos de autorização subsequentes 
1. Se tiver sido feito um pedido relativo a uma utilização de determinada substância, um 
requerente subsequente pode fazer referência às partes apropriadas do pedido anterior 
apresentadas de acordo com as alíneas d), e) e f) do n.º 4 e com a alínea a) do n.º 5 do 
artigo 62.º, contanto que o requerente s ubsequente tenha a permissão do anterior 
requerente para se referir a essas partes do pedido. 
2. Se tiver sido concedida autorização para a utilização de uma substância, um requerente 
subsequente pode fazer referência  às partes apropriadas do pedido anterior apresentadas de 
acordo com as alíneas d), e) e f) do n.º 4 e co m a alínea a) do n.º 5 do artigo 62.º, contanto 
que o requerente subsequente tenha a permissã o do titular da autorização para se referir a 
essas partes do pedido. 
3. Antes de se reportar a qualquer pedido prév io de acordo com os n.ºs 1 e 2, o requerente 
subsequente actualiza a informação do pedi do original, na medida do necessário. 
Artigo 64.º 
Procedimento a seguir para as decisões de autorização 
1. A Agência acusa a recepção do pedido com a respectiva data. O Comité de Avaliação dos 
Riscos e o Comité de Análise Socioeconómi ca da Agência emitem os seus projectos de 
parecer no prazo de dez meses a cont ar da data de recepção do pedido. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/159 
 2. A Agência publica no seu sítio Web, tendo em c onta os artigos 118.º e 119.º relativos ao 
acesso à informação, amplas informações sobr e as utilizações para  as quais recebeu 
pedidos, ou para revisões de autorizações, co m um prazo para a apresentação, por terceiros 
interessados, de informações sobre subs tâncias ou tecnologias alternativas. 
3. Ao preparar o respectivo parecer, cada um  dos comités referido s no n.º 1 verifica em 
primeiro lugar se o pedido inclui toda a informação especificada no artigo 62.º que se 
enquadre nas suas competências. Caso necessá rio, os comités apresentam, após consulta 
mútua, um pedido conjunto de informações ad icionais ao requerente por forma a que o 
pedido de autorização esteja em conformidade com os requisitos referidos no artigo 62.º. O 
Comité de Análise Socioeconómica pode, se  o considerar necessário, solicitar ao 
requerente ou a terceiros que apresentem, nu m determinado prazo, informações adicionais 
sobre eventuais substâncias ou t ecnologias alternativas. Cada co mité leva também em linha 
de conta todas as informações apresentadas por terceiros. 
4. Os projectos de parecer devem incluir os seguintes elementos: 
a) No caso do Comité de Avaliação dos Ri scos: uma avaliação do risco para a saúde 
humana e/ou para o ambiente decorrente  da ou das utilizações da substância, 
incluindo a adequação e a eficácia das medidas de gestão de riscos, descritas no pedido e, se for esse o caso, uma avaliação  dos riscos decorrentes das alternativas 
possíveis; 
L 396/160 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 b) No caso do Comité de Análise Socioeconómica: uma avaliação dos factores 
socioeconómicos e da disponibilidade, adequação e viabilidade técnica das alternativas associados à ou às utilizaçõe s da substância descritas no pedido, se o 
pedido for feito em conformidade com o artigo 62.º, e de quaisquer informações 
apresentadas por terceiros ao abrigo do n.º 2 do presente artigo. 
5. A Agência envia estes projectos de pareceres ao requerente até ao final do prazo fixado no 
n.º 1. No prazo de um mês após a recepção dos projectos de parecer, o requerente pode 
informar, por escrito, que pretende fazer obs ervações. Considera-se que o projecto de 
parecer foi recebido sete dias a pós o seu envio pela Agência. 
Se o requerente não desejar fazer observações , a Agência envia os pareceres à Comissão, 
aos Estados-Membros e ao requerente, nos quinz e dias que se seguem ao fim do prazo para 
apresentação de observações pelo requerent e ou no prazo de quinze dias a contar da 
recepção da comunicação do requerente inform ando que não pretende fazer observações. 
Se o requerente pretender fazer observações , envia a sua argumentação, por escrito, à 
Agência, no prazo de dois meses a contar da recepção dos projectos de parecer. Os 
Comités analisam as observações e adoptam os seus pareceres finais no prazo de dois meses a contar da recepção da argumentação  por escrito, tomando-a na devida conta 
sempre que adequado. Nos quinze dias seguintes  ao final desse prazo, a Agência envia os 
pareceres, com a argumentação por escrito anexa, à Comissão, aos Estados-Membros e ao requerente. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/161 
 6. A Agência determina, de acordo com os arti gos 118.º e 119.º, quais as partes dos seus 
pareceres, bem como as partes dos respect ivos anexos se os houver, que devem ser 
publicadas no seu sítio Web. 
7. Nos casos abrangidos pelo n.º 1 do artigo 63. º, a Agência trata os pedidos em conjunto, 
desde que seja possível cumprir os  prazos para o primeiro pedido. 
8. A Comissão elabora um projecto de decisão de  autorização no prazo de três meses a contar 
da recepção dos pareceres da Agência. A decisão final de conceder ou recusar a 
autorização é aprovada nos te rmos do n.º 2 do artigo 133.º. 
9. Os resumos das decisões da Comissão, inclui ndo o número de autorização, e os motivos da 
decisão, nomeadamente quando existam alternativas adequadas, são publicados no Jornal Oficial da União Europeia e postos à disposiç ão do público numa base de dados criada e 
actualizada pela Agência. 
10. Nos casos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 63.º,  o prazo fixado no n.º 1 do presente artigo é 
reduzido para cinco meses. 
L 396/162 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Capítulo 3 
Autorizações na cadeia  de abastecimento 
Artigo 65.º 
Obrigação dos titulares de autorizações 
Os titulares de uma autorização, bem como os u tilizadores a jusante a que se refere o n.º 2 do 
artigo 56.° que incorporem a substância numa pr eparação, incluem o número de autorização no 
rótulo antes de colocarem a substância, ou a prep aração que contém a substância, no mercado para 
uma utilização autorizada, sem prejuízo do disp osto nas Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE. Tal 
deve ser feito logo que o número de autorização tenha sido posto à disposição do público de acordo 
com o n.º 9 do artigo 64.º. 
Artigo 66.º 
Utilizadores a jusante 
1. Os utilizadores a jusante que utilizem uma s ubstância de acordo com o n.º 2 do artigo 56.º 
devem comunicar o facto à Agência no prazo de  três meses após a primeira entrega da 
substância. 
2. A Agência cria e mantém actualizado um regi sto dos utilizadores a jusante que tiverem 
feito uma comunicação de acordo com o n.º  1. A Agência faculta às autoridades 
competentes dos Estados-Membros o acesso a essas informações. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/163 
 TÍTULO  VIII 
RESTRIÇÕES  AO  FABRICO, 
COLOCAÇÃO  NO  MERCADO  E UTILIZAÇÃO  DE CERTAS 
SUBSTÂNCIAS,  PREPARAÇÕES  E ARTIGOS  PERIGOSOS 
Capítulo 1 
Disposições gerais 
Artigo 67.º 
Disposições gerais 
1. Uma substância estreme, ou contida numa preparação ou num artigo, relativamente à qual 
o Anexo XVII contenha uma restrição, não é fabricada, colocada no mercado nem 
utilizada, excepto se cumprir as condições da quela restrição. Esta disposição não se aplica 
ao fabrico, à colocação no mercado ou à uti lização de uma substância em investigação 
científica e desenvolvimento. O Anexo XVII es pecifica se a restrição não se aplica à 
investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos, bem como a quantidade máxima isenta. 
2. O n.º 1 não se aplica à utilização de s ubstâncias em produtos cosméticos, tal como 
definidos pela Directiva 76/768/CEE,  no que se refere às restrições relativas aos riscos para 
a saúde humana dentro do âmbito  de aplicação dessa directiva. 
L 396/164 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3. Até 1 de Junho de 2013, qualquer Estado-Membro  pode manter as restrições existentes ou 
mais rigorosas em relação ao Anexo XVI  relativamente ao fabrico, à colocação no 
mercado ou à utilização de uma substância , desde que essas restrições tenham sido 
notificadas de acordo com o Tratado. A Co missão compila e publica uma lista dessas 
restrições até 1 de Junho de 2009. 
Capítulo 2 
Procedimento de restrições 
Artigo 68.º 
Introdução de novas restrições  e alteração das actuais 
1. Se existir um risco inaceitável para a saúde  humana ou para o ambiente, decorrente do 
fabrico, utilização ou colocação no mercado de su bstâncias, que careça de uma abordagem 
comunitária, o Anexo XVII é alterado nos termos do n.º 4 do arti go 133.º, adoptando novas 
restrições ou altera ndo as actuais constantes do Anexo XVII, no que diz respeito ao 
fabrico, à utilização ou à colocação no merca do das substâncias, estremes, ou contidas em 
preparações ou em artigos, de acordo com o pr ocedimento instituído nos artigos 69.º a 73.º. 
As decisões tomadas ao abrigo da presente disposição têm em conta o impacto socioeconómico da restrição, nomeadamente a disponibilidade de soluções alternativas. 
O primeiro parágrafo não é aplicável à utiliza ção de uma substância intermédia isolada nas 
instalações. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/165 
 2. No que diz respeito às substâncias, estrem es, ou contidas em preparações ou em artigos, 
que satisfaçam os critérios de classificação  como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas 
para a reprodução da categoria 1 ou 2 e po ssam ser utilizadas pelos consumidores, e em 
relação às quais a Comissão propõe restrições à utilização pelo consumidor, o Anexo XVII 
é alterado nos termos do n.º 4 do artigo 133.º. Nã o são aplicáveis os artigos 69.º a 73.º. 
Artigo 69.º 
Elaboração de uma proposta 
1. Se a Comissão considerar que o fabrico, a colocação no mercado ou a utilização de uma 
substância, estreme, ou contida numa preparação  ou num artigo, apresenta um risco para a 
saúde humana ou para o ambiente que não es teja adequadamente controlado e que careça 
de ser abordado, solicita à Agência que el abore um dossiê em conformidade com o 
disposto no Anexo XV. 
2. Após a data referida no arti go 58.º, n.º 1, alínea c), subalín ea i), a Agência determina se o 
uso em artigos duma substância incluída no An exo XIV representa ou não um risco para a 
saúde humana ou para ambiente que não esteja  adequadamente controlado. Se a Agência 
considerar que o risco não está adequa damente controlado, elabora um dossiê em 
conformidade com o Anexo XV. 
3. No prazo de doze meses a contar da recepção  do pedido da Comissão previsto no n.º 1, e se 
esse dossiê demonstrar que é necessária uma actuação a nível comunitário, para além das medidas já em vigor, a Agência propõe restri ções, de modo a dar iníc io ao procedimento 
para a introdução de restrições. 
L 396/166 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 4. Se um Estado-Membro considerar que o fa brico, a colocação no mercado ou a utilização 
de uma substância, estreme, ou contida numa preparação ou num artigo, apresenta um risco 
para a saúde humana ou para o ambiente que  não esteja adequadamente controlado e que 
careça de ser abordado, notifica a Agência de  que tenciona elaborar um dossiê em 
conformidade com os requisitos previsto s nos pontos aplicáveis do Anexo XV. Se a 
substância não constar da lista mantida pela Agência a que se refere o n.º 5 do presente 
artigo, o Estado-Membro elabora um dossiê em conformidade com os requisitos do 
Anexo XV no prazo de doze meses após notifica ção da Agência. Se esse dossiê demonstrar 
que é necessária uma actuação a nível comunitário, para além das medidas já em vigor, o Estado-Membro apresenta o dossiê à Agência no  formato descrito no Anexo XV, para dar 
início ao procedimento para  a introdução de restrições. 
A Agência ou os Estados-Membros consultam os dossiês, os relató rios de segurança 
química ou as avaliações de risco apresent adas à Agência ou aos Estados-Membros em 
conformidade com o presente regulamento. C onsultam igualmente qualquer avaliação de 
risco que seja relevante apre sentada para efeitos de outros regulamentos ou directivas 
comunitários. Nesse sentido, os outros orga nismos, por exemplo, agências, estabelecidos 
ao abrigo do direito comunitário e com funções semelhantes prestam, a pedido, 
informações à Agência ou ao Estado-Membro em questão. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/167 
 O Comité de Avaliação dos Riscos e o Comité  de Análise Socioeconómica verificam se o 
dossiê apresentado está em conformidade com os requisitos do Anexo XV. No prazo 
de trinta dias a contar da recepção, o comité em questão comunica à Agência ou ao Estado--Membro que sugere as restrições se aceita  a conformidade do dossiê conforme. Se o 
dossiê não estiver conforme, os motivos são comunicados à Agência ou ao Estado-
-Membro, por escrito, no prazo de quarenta e cinco dias a contar da recepção. A Agência 
ou o Estado-Membro introduz as alterações ne cessárias para que o dossiê fique conforme 
no prazo de sessenta dias a contar da recepçã o dos motivos apresentados pelos Comités; 
caso contrário, cessa o procedimento indica do no presente capítulo. A Agência torna 
público sem demora que a Comissão, ou um Estado-Membro, tenciona encetar um procedimento para a introdução de restriçõ es em relação a determinada substância e 
informa as pessoas que apresentaram um registo para essa substância. 
5. A Agência mantém uma lista das substâncias em relação às quais ela própria ou um 
Estado-Membro previu ou está  a elaborar um dossiê conforme com os requisitos do 
Anexo XV para efeitos de uma proposta de restri ção. Se uma substância constar dessa lista, 
não é objecto de nenhum outro dossiê do mesmo tipo. Se um Estado-Membro, ou a Agência, propuser que se volte a analisar  uma restrição já ex istente constante do 
Anexo XVII, é aprovada, nos termos do n.º  2 do artigo 133.º, uma decisão quanto à 
oportunidade desse reexame, com base nas provas apresentadas pelo Estado-Membro ou 
pela Agência. 
L 396/168 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 6. Sem prejuízo do disposto nos artigos 118.º e 119.º, a Agência publica sem demora no seu 
sítio Web todos os dossiês conformes com o Anexo XV, incluindo as restrições sugeridas 
de acordo com os n.ºs 3 e 4 do presente arti go, indicando claramente a data da publicação. 
Convida todas as partes interessadas a apre sentarem, individualmente ou em conjunto, nos 
seis meses seguintes à data da publicação: 
a) Observações sobre os dossiês  e as restrições sugeridas; 
b) Uma análise socioeconómica ou informações que possam contribuir para uma análise 
socioeconómica das restrições sugeridas, examinando as vantagens e os inconvenientes das restrições  propostas. A análise ou as informações apresentadas 
cumprem os requisitos do Anexo XVI. 
Artigo 70.º 
Parecer da Agência: Comité de Avaliação dos Riscos 
No prazo de nove meses a contar da data de publi cação referida no n.º 6 do artigo 69.º, o Comité de 
Avaliação dos Riscos formula um parecer sobre a opor tunidade das restrições sugeridas, em termos 
de redução do risco para a saúde humana e/ou para o ambiente, com base na sua análise das partes 
relevantes do dossiê. O parecer tem em cont a o dossiê do Estado-Membro ou o dossiê elaborado 
pela Agência a pedido da Comissão, bem como os pont os de vista das partes interessadas a que se 
refere a alínea a) do n.º 6 do artigo 69.º. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/169 
 Artigo 71.º 
Parecer da Agência: Comité de Análise Socioeconómica 
1. No prazo de doze meses a contar da data de  publicação referida no n.º 6 do artigo 69.º, o 
Comité de Análise Socioeconómica formula um parecer sobre as restri ções sugeridas, com 
base na sua análise das partes relevantes do dossiê e do impacto socioeconómico. Elabora 
um projecto de parecer sobre as restrições  sugeridas e sobre o correspondente impacto 
socioeconómico, tendo em conta as eventuais análises ou informações transmitidas de acordo com a alínea b) do n.º 6 do artigo 69.º. A Agência publica o projecto de parecer sem 
demora no seu sítio Web. A Agência convida as  partes interessadas a fazerem as suas 
observações sobre o projecto de  parecer no prazo má ximo de sessenta dias a contar da 
publicação do projecto de parecer. 
2. O Comité de Análise Socioeconómica adopta o seu parecer sem demora, tendo em 
consideração as eventuais observações adici onais recebidas até à data-limite fixada. O 
parecer tem em conta as observações e as análises socioeconómicas das partes interessadas, apresentadas nos termos da alínea b) do n.º 6 do ar tigo 69.º e do n.º 1 do 
presente artigo. 
3. Se o parecer do Comité de Avaliação dos Riscos se afastar si gnificativamente das 
restrições sugeridas, a Agênci a pode adiar, por um máximo de noventa dias, a data-limite 
para a adopção do parecer do Com ité de Análise Socioeconómica.  
L 396/170 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 72.º 
Apresentação de um parecer à Comissão 
1. A Agência apresenta sem demora à Comissão os pareceres do Comité de Avaliação dos 
Riscos e do Comité de Análise Socioeconóm ica sobre as restrições sugeridas para 
substâncias estremes ou contidas em prep arações ou em artigos. Se um ou ambos os 
comités não formularem um parecer até à data -limite prevista no artigo 70.º e no n.º 1 do 
artigo 71.º, a Agência informa do facto a Co missão, indicando as razões para tal. 
2. Sem prejuízo do disposto nos artigos 118.º e 119.º, a Agência publica no seu sítio Web, 
sem demora, os pareceres dos dois comités. 
3. A Agência fornece à Comissão e/ou ao Es tado-Membro, mediante pedido, todos os 
documentos e fundamentos que tiverem sido apresentados ou que tiver analisado. 
Artigo 73.º 
Decisão da Comissão 
1. Se estiverem satisfeitas as  condições previstas no arti go 68.º, a Comissão elabora um 
projecto de alteração ao An exo XVII, no prazo de três meses a contar da recepção do 
parecer do Comité de Análise Socioeconómica ou, se o referido comité não formular um 
parecer, no fim do prazo fixado no artigo 71.º, consoante a data que ocorra primeiro. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/171 
 Se o projecto de alteração se afastar da propos ta inicial ou não tiver em conta os pareceres 
da Agência, a Comissão inclui em anexo um a explicação pormenorizada dos motivos para 
as diferenças. 
2. A decisão final é aprovada nos termos do n.º 4 do artigo 133.º. A Comissão envia o 
projecto de alteração aos Estados-Membros pelo menos quarenta e cinco dias antes da 
votação. 
TÍTULO  IX 
TAXAS  E EMOLUMENTOS 
Artigo 74.º 
Taxas e emolumentos 
1. As taxas que são requeridas em conformidade  com o n.º 4 do artigo 6.º, os n.ºs 1 e 5 do 
artigo 7.º, o n.º 2 do artigo 9.º , o n.º 4 do artigo 1 1.º, o n.º 2 do artigo 17.º, o n.º 2 do 
artigo 18.º, o n.º 3 do artigo 19.º , o n.º 5 do artigo 22.º, o n.º 7 do artigo 62.º e o n.º 3 do 
artigo 92.º são especificadas num regulamento  da Comissão aprovado nos termos do n.º 3 
do artigo 133.º até 1 de Junho de 2008. 
2. Não é necessário pagar a taxa de registo de uma substância na gama de tonelagem 
entre 1 e 10 toneladas se o do ssiê do registo contiver todas as informações previstas no 
Anexo VII. 
L 396/172 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3. A estrutura e o montante das taxas referidas no n.º 1 têm em conta o trabalho exigido pelo 
presente regulamento que deve ser executado pe la Agência e pela autoridade competente e 
são fixados a um nível que possa assegurar que as receitas resultantes, em combinação com outras fontes de receitas da Agência nos te rmos do n.º 1 do artigo 96.º, sejam suficientes 
para cobrir o custo dos serviços prestados. As taxas fixadas para os registos têm em conta o 
trabalho que pode ter de ser reali zado nos termos do Título VIII. 
Nos casos previstos no n.º 4 do artigo 6.º, nos n.ºs 1 e 5 do artigo 7.º, no n.º 2 do artigo 9.º, 
no n.º 4 do artigo 11.º, no n.º 2 do artigo 17.º  e no n.º 2 do artigo 18.º, a estrutura e o 
montante das taxas têm em conta a gama de tonelagem da substância a registar. 
Em todos os casos é estabelecida uma taxa reduzida para as PME. No caso previsto no n.º 4 do artigo 11.º, a estr utura e o montante das taxas levam em conta 
o facto de a informação ter ou não sido apresentada junta ou separadamente. 
No caso de um pedido ao abrigo da subalínea xi ) da alínea a) do artigo 10.º, a estrutura e o 
montante das taxas têm em conta o trabalho da Agência na avaliação da justificação. 
4. O regulamento previsto no n.º 1 especifica em que circunstâncias uma parte das taxas é 
transferida para a autoridade competente do Estado-Membro em questão. 
5. A Agência pode cobrar emolumento s por outros serviços que preste. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/173 
 TÍTULO  X 
AGÊNCIA 
Artigo 75.º 
Criação e revisão 
1. É criada a Agência Europeia das Substâncias Químicas para a gestão, e em alguns casos a 
execução, dos aspectos técnicos, científicos e administrativos do presente regulamento e 
para assegurar a harmonização de todos esses aspectos a nível comunitário. 
2. A Agência é objecto de re visão até 1 de Junho de 2012. 
Artigo 76.º 
Composição 
1. A Agência é composta por: 
a) Um Conselho de Administração, que ex erce as responsabilidad es estabelecidas no 
artigo 78.º; 
b) Um director executivo, que exercerá as responsabilidades estabelecidas no 
artigo 83.º; 
c) Um Comité de Avaliação dos Riscos, que  é responsável pela elaboração do parecer 
da Agência sobre as avaliações, os pedidos  de autorização, as propostas de restrições, 
as propostas de classificação e de rotula gem nos termos do Título XI e qualquer 
outra questão decorrente da aplicação do pres ente regulamento que diga respeito aos 
riscos para a saúde humana ou para o ambiente; 
L 396/174 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 d) Um Comité de Análise Socioeconómi ca, que é responsável pela elaboração do 
parecer da Agência sobre os pedidos de au torização, as propostas de restrições e 
qualquer outra questão decorrente da aplic ação do presente regulamento no que se 
refere ao impacto socioeconómico de um a eventual acção legislativa sobre as 
substâncias; 
e) Um Comité dos Estados-Membros, que é re sponsável pela resolução das potenciais 
divergências de opinião sobr e os projectos de decisões  propostos pela Agência ou 
pelos Estados-Membros no âmbito do Título VI e sobre as proposta s de identificação 
de substâncias que suscitem uma elevada preocupação, a submeter ao procedimento 
de autorização previsto no Título VII; 
f) Um Fórum de Intercâmbio de Informaçõ es sobre o Controlo do Cumprimento (a 
seguir designado "Fórum"), que coordena uma rede de autoridades dos Estados-
-Membros responsáveis pelo controlo do cumprimento do presente regulamento; 
g) Um Secretariado, que trabalha sob a chef ia do director executivo e dá apoio técnico, 
científico e administrativo aos Comités e ao Fórum e assegurará a coordenação 
adequada entre eles. O Secretariado ocupa -se também das tarefas que incumbem à 
Agência no âmbito dos procedimentos de pr é-registo, registo e avaliação, bem como 
da preparação de orientações, da manutenção  da base de dados e da prestação de 
informações; 
h) Uma Câmara de Recurso, que decide dos recursos interpostos contra as decisões 
tomadas pela Agência. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/175 
 2. Os Comités referidos nas alíneas c), d) e e)  do n.º 1 (a seguir desi gnados "os Comités")e o 
Fórum podem criar grupos de trabalho. Ne sse sentido, adoptam, de acordo com os 
respectivos regulamentos internos, disposiç ões rigorosas para a delegação de certas 
funções nesses grupos de trabalho. 
3. Se considerarem adequado, os Comités e o Fórum podem procurar , junto das fontes 
especializadas adequadas, aconselhamento sobre questões importantes de natureza 
científica ou ética. 
Artigo 77.º 
Tarefas 
1. A Agência faculta aos Estados-Membros e às Instituições da Comunidade o melhor 
aconselhamento possível de ordem científica e técnica sobre questões que se prendam com 
as substâncias químicas, que se enquadrem nas suas competências e que lhe sejam 
submetidas de acordo com as disposições do presente regulamento 
2. O Secretariado executa as seguintes tarefas: 
a) Execução das tarefas que lhe são atribuída s pelo disposto no Título II; incluindo a 
facilitação do registo eficaz de substânc ias importadas, de uma forma consentânea 
com as obrigações da Comunidade em matéria de comércio internacional 
relativamente a países terceiros;. 
b) Execução das tarefas que lhe são at ribuídas pelo disposto no Título III; 
L 396/176 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 c) Execução das tarefas que lhe são atribuídas no Título VI; 
d) Execução das tarefas que lhe são atribuídas no Título VIII; e) Criação e manutenção de bases de dados com informações sobre todas as substâncias 
registadas, com o inventário  de classificação e rotulagem e com a lista harmonizada 
de classificação e rotulagem. Disponibiliza publicamente na Internet, gratuitamente, 
as informações da ou das bases de dados id entificadas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 119.º, 
excepto se um pedido ao abrigo da suba línea xi) da alínea a) do artigo 10.º for 
considerado justificado. A Agência dis ponibiliza mediante pedido, nos termos do 
artigo 118.º, outras informações con tidas nessas bases de dados; 
f) Disponibilização pública das informações acerca das substâncias que estão a ser ou 
foram avaliadas, no prazo de noventa dias após a recepção das informações pela 
Agência, em conformidade  com o n.º 1 do artigo 119.º; 
g) Fornecimento de orientações e de instru mentos técnicos e científicos, sempre que 
adequado para a aplicação do presente regul amento, em particular, para assistir a 
indústria, especialmente as PME, na ela boração de relatórios de segurança química 
(de acordo com o disposto no artigo 14.º , no n.º 1 do artigo 31.º e no n.º 4 do 
artigo 37.º) e em aplicação da subalínea viii ) da alínea a) do ar tigo 10.º, do n.º 3 do 
artigo 11.º e do n.º 2 do artigo 19.º; e ainda orientações t écnicas e científicas para 
aplicação do artigo 7.º pelos produtores e importadores de artigos; 
h) Fornecimento de orientações técnicas e científicas sobre a aplicação do presente 
regulamento às autoridades competentes dos Estados-Membros e apoio aos serviços de assistência criados pelos Estados-Membros nos termos do título XIII; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/177 
 i) Orientação dos interessados, incluin do as autoridades competentes dos Estados-
-Membros, sobre a comunicação ao público de informações sobre os riscos e a utilização segura de subs tâncias estremes, em preparações ou em artigos; 
j) Aconselhamento e assistência aos fabr icantes e importadores  que registem uma 
substância em conformidade  com o n.º 1 do artigo 12.º; 
k) Preparação de informações de escl arecimento sobre o presente regulamento 
destinadas aos outros interessados; 
l) A pedido da Comissão, prestação de apoio técnico e científico pa ra as medidas de 
melhoria da cooperação entre a Comuni dade, os seus Estados-Membros, as 
organizações internacionais e os países terceiros em questões científicas e técnicas 
relacionadas com a segurança das substâncias,  assim como a participação activa na 
assistência técnica e em actividades de fo rmação de competências sobre a boa gestão 
das substâncias químicas nos países em desenvolvimento; 
m) Manutenção de um Manual de Decisões  e Pareceres com base nas conclusões do 
Comité dos Estados-Membros no que se refere à interpretação e execução do 
presente regulamento; 
n) Notificação das decisões tomadas pela Agência; o) Fornecimento dos formatos para a ap resentação de informações à Agência. 
L 396/178 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3. Os Comités executam as seguintes tarefas: 
a) Execução das tarefas que lhes sã o atribuídas nos Títulos VI a XI; 
b) A pedido do director executivo, prestação de apoio técnico e científico para as 
medidas de melhoria da cooperação entre a Comunidade, os seus Estados-Membros, 
as organizações internacionais e os países terceiros em questões científicas e técnicas 
relacionadas com a segurança das substâncias,  assim como a participação activa na 
assistência técnica e em actividades de fo rmação de competências sobre a boa gestão 
das substâncias químicas nos países em desenvolvimento; 
c) A pedido do director executivo, elabor ação de pareceres sobre quaisquer outros 
aspectos respeitantes à segurança das subs tâncias estremes, em preparações ou em 
artigos. 
4. O Fórum executa as seguintes tarefas: 
a) Difusão de boas práticas e destaque  de problemas a nível comunitário; 
b) Proposta, coordenação e avaliação de projectos harmonizados de controlo do 
cumprimento e de inspecções conjuntas; 
c) Coordenação do intercâmbio de inspectores; d) Determinação de estratégias de controlo do cumprimento e de melhores práticas no 
domínio do controlo do cumprimento; 
e) Desenvolvimento de métodos de trabalho e de  instrumentos úteis para os inspectores 
locais; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/179 
 f) Desenvolvimento de um procedimento para  intercâmbio electrónico de informações; 
g) Contactos com a indústria, com particul ar ênfase na problemática específica das 
PME, e com os outros interessados, incl uindo as organizações internacionais 
relevantes, na medida do necessário; 
h) Análise de propostas de restrições, co m vista ao aconselhamento em matéria de 
controlo do cumprimento. 
Artigo 78.º 
Competências do Conselho de Administração 
O Conselho de Administração nomeia o director  executivo, de acordo com o artigo 84.º, e um 
contabilista, em conformidade com o artigo 43.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002. 
O Conselho de Administração adopta: 
a) Até 30 de Abril de cada ano, o relatório ge ral da Agência respeitante ao ano anterior; 
b) Até 31 de Outubro de cada ano, o programa de  trabalho da Agência para o ano seguinte; 
c) O orçamento final da Agência nos termos  do artigo 96.º, antes do início do exercício 
orçamental, ajustando-o, se necessário, de acordo com a contribuição comunitária e com 
quaisquer outras receitas da Agência; 
d) Um programa de trabalho plurianual, que é regularmente revisto. O Conselho de Administração adopta as regras e os procedimentos internos da Agência. Essas 
regras são facultadas ao público. 
O Conselho de Administração desempenha as suas  atribuições relacionadas com o orçamento da 
Agência nos termos dos ar tigos 96.º, 97.º e 103.º. 
L 396/180 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 O Conselho de Administração exerce o pode r disciplinar sobre o director executivo. 
O Conselho de Administração adopta o seu regulamento interno. O Conselho de Administração nomeia o presidente , os membros e os suplentes da Câmara de 
Recurso nos termos do artigo 89.º. 
O Conselho de Administração nomeia os membros dos  comités da Agência, tal como previsto no 
artigo 85.º. 
O Conselho de Administração envia anualmente toda s as informações relevantes para o resultado 
dos procedimentos de avaliação, nos termos do n.º 6 do artigo 96.º. 
Artigo 79.º 
Composição do Conselho de Administração 
1. O Conselho de Administração é composto por um representante de cada Estado-Membro e 
por, no máximo, seis representa ntes designados pela Comissão, incluindo três elementos, 
sem direito de voto, representando as partes  interessadas, bem como por duas pessoas 
independentes designadas pe lo Parlamento Europeu. 
Cada Estado-Membro designa um membro para o Conselho de Administração. Os 
membros assim designados são nomeados pelo Conselho. 
2. Os membros são nomeados com base nas suas competências e experiência no domínio da 
segurança química ou da regulamentação das substâncias químicas, assegurando-se ao mesmo tempo que entre os membros do Cons elho exista a experiência adequada em 
matérias gerais, financeiras e jurídicas. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/181 
 3. O mandato tem uma duração de quatro anos. Este mandato pode ser renovável uma vez. 
No entanto, para o primeiro mandato, de entr e os respectivos repr esentantes, a Comissão 
designa metade, e o Conselho doze, para os  quais o mandato será de seis anos. 
Artigo 80.º 
Presidência do Conselho de Administração 
1. O Conselho de Administração elege um presiden te e um vice-presidente de entre os seus 
membros com direito de voto. O vice-presi dente assume automaticamente o lugar do 
presidente se este estiver impedido de desempenhar as suas funções. 
2. Os mandatos do presidente e do vice-preside nte têm uma duração de dois anos e expiram 
quando eles deixarem de ser membros do Conselho de Administração. O mandato é 
renovável uma vez. 
Artigo 81.º 
Reuniões do Conselho de Administração 
1. As reuniões do Conselho de Administração sã o convocadas por convite do presidente ou a 
pedido de, pelo menos, um terço dos membros do Conselho. 
2. O director executivo participa nas reuniões do Conselho de Administração, sem direito de 
voto. 
L 396/182 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3. Os presidentes dos Comités e o presidente do Fórum, referidos nas alíneas c) a f) do n.º 1 
do artigo 76.º, têm direito a assistir às reuni ões do Conselho de Administração, sem direito 
de voto. 
Artigo 82.º 
Votação no Conselho de Administração 
O Conselho de Administração adopta um regulam ento interno para a votação, incluindo as 
condições em que um membro pode votar em nome de outro. O Conselho de Administração 
delibera por maioria de dois terços de todos os membros com direito de voto. 
Artigo 83.º 
Funções e competências do director executivo 
1. A Agência é administrada pelo director executivo que desempenha as suas funções no 
interesse da Comunidade e independentemen te de quaisquer interesses específicos. 
2. O director executivo é o re presentante legal da Agência. É responsável por: 
a) Assegurar a gestão corrente da Agência; b) Gerir os recursos da Agência necessári os para o desempenho das suas funções; 
c) Garantir o cumprimento dos prazos fixa dos pela legislação comunitária para a 
adopção de pareceres pela Agência; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/183 
 d) Garantir a coordenação apropriada e oportuna entre os Comités e o Fórum; 
e) Celebrar e gerir os contratos necessá rios com os prestadores de serviços; 
f) Preparar o mapa de receitas e despesas  e executar o orçamento da Agência nos 
termos dos artigos 96.º e 97.°; 
g) Todas as questões re lacionadas com o pessoal; 
h) Instituir o secretariado do  Conselho de Administração; 
i) Elaborar projectos de pareceres do Conselho de Administração relativos aos 
regulamentos internos propostos para  os Comités e para o Fórum; 
j) A pedido do Conselho de Administração, tomar as medidas necessárias para o 
desempenho de quaisquer outras funções (nos limites do mandato do artigo 77.º) 
atribuídas à Agência por delegação da Comissão; 
k) Desenvolver e manter um diálogo re gular com o Parlamento Europeu; 
l) Determinar as modalidades e condições para a utilização de pacotes de programas 
informáticos; 
m) Rectificar decisões da Agência na sequência  de recurso e após consulta do Presidente 
da Câmara de Recurso. 
L 396/184 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3. Todos os anos, o director executivo apre senta ao Conselho de Administração, para 
aprovação, os seguintes documentos: 
a) Um projecto de relatório que abranja as  actividades da Agência no ano anterior, 
incluindo informações sobre o número de dossi ês de registo recebidos, o número de 
substâncias avaliadas, o número de pedi dos de autorização recebidos, o número de 
propostas de restrições recebidas pela Agên cia e sobre as quais esta se pronunciou, o 
tempo gasto para a realização dos procedimentos associados, as substâncias autorizadas, os dossiês rejeitados, as subs tâncias sujeitas a restrições, as queixas 
recebidas e as disposições tomadas e um panorama das actividades do Fórum; 
b) Um projecto de programa de trabalho para o ano seguinte; 
c) O projecto de contas anuais; 
d) O projecto de orçamento previsto para o ano seguinte; 
e) Um projecto de programa de trabalho plurianual. Uma vez aprovados pelo Conselho de Admini stração, o director executivo transmite o 
programa de trabalho para o ano seguinte e o programa de trabalho plurianual aos Estados-
-Membros, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão, assegurando a respectiva publicação. 
Uma vez aprovado pelo Conselho de Admini stração, o director executivo transmite o 
relatório geral da Agência aos Estados-Membro s, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à 
Comissão, ao Comité Económico e Social e ao Tribunal de Contas, assegurando a 
respectiva publicação. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/185 
 Artigo 84.º 
Nomeação do director executivo 
1. O director executivo da Agência é nomeado pelo Conselho de Administração com base 
numa lista de candidatos proposta pela Comissão na sequência de um convite à 
manifestação de interesse publicado no Jornal  Oficial da União Europeia e em outras 
publicações ou em sítios Internet. 
O director executivo é nomeado com base no seu mérito e em capacidades de gestão e 
administrativas comprovadas, bem como na  sua experiência no domínio da segurança 
química ou da regulamentação aplicável. O Conselho de Administração delibera por 
maioria de dois terços de todos os membros com direito de voto. 
O poder de demitir o director executivo pertence  ao Conselho de Administração, de acordo 
com o mesmo procedimento. 
Antes da sua nomeação, o candidato selecci onado pelo Conselho de Administração é 
convidado a proferir uma declaração, no mais breve trecho, perante o Parlamento Europeu 
e a responder às perguntas dos deputados.  
2. O mandato do director executivo tem uma duração  de cinco anos. Pode ser prorrogado uma 
vez pelo Conselho de Administração por um novo período de, no máximo, cinco anos. 
L 396/186 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 85.º 
Criação dos Comités 
1. Cada Estado-Membro pode propor candidato s a membros do Comité de Avaliação dos 
Riscos. O director executivo elabora uma lis ta das pessoas propostas, que é publicada no 
sítio Web da Agência, sem prejuízo do dis posto no n.º 1 do artigo 88.º. O Conselho de 
Administração nomeia os membros do Comité a partir dessa lista, incluindo, pelo menos, 
um membro, mas não mais do que dois, de entre as pessoas desi gnadas por cada Estado-
-Membro que tiver proposto candidatos. Os membros são nomeados pelas suas funções e 
experiência na execução das tarefas es pecificadas no n.º 3 do artigo 77.º. 
2. Cada Estado-Membro pode propor candida tos a membros do Comité de Análise 
Socioeconómica. O director executivo elabor a uma lista das pessoas propostas, que é 
publicada no sítio Web da Agência, sem prej uízo do disposto no n.º 1 do artigo 88.º. O 
Conselho de Administração nomeia os membros do Comité a partir dessa lista, incluindo, 
pelo menos, um membro, mas não mais do que dois, de entre as pessoas designadas por 
cada Estado-Membro que tiver proposto candidato s. Os membros são nomeados pelas suas 
funções e experiência na ex ecução das tarefas especificad as no n.º 3 do artigo 77.º. 
3. Cada Estado-Membro nomeia um membro  para o Comité dos Estados-Membros. 
4. Os Comités têm por objectivo reunir, entre os seus membros, uma ampla variedade de 
competências necessárias. Nesse sentido, cad a comité pode designar, por cooptação, um 
máximo de cinco membros suplementares es colhidos com base na sua competência 
específica. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/187 
 Os membros dos Comités são nomeados com um  mandato de três anos, que é renovável. 
Os membros do Conselho de Administraçã o não podem ser membros dos Comités. 
Os membros de cada um dos Comités podem fazer-se acompanhar por consultores nos 
domínios científico, técnico ou regulamentar. 
O director executivo ou o seu representante e os  representantes da Comissão têm o direito 
de assistir como observadores  a todas as reuniões dos Comités e grupos de trabalho 
convocadas pela Agência ou pelos seus Com ités. Os interessados também podem ser 
convidados a assistir às reuni ões na qualidade de observadores , se for caso disso, a pedido 
dos membros do Comité ou do Conselho de Administração. 
5. Os membros de cada Comité nomeados na sequência de uma proposta de um Estado-
-Membro asseguram a coordenação adequada en tre as funções da Agência e a actividade 
da autoridade competente do respectivo Estado-Membro. 
6. Os membros dos Comités são apoiados pelos recursos científicos e técnicos de que os 
Estados-Membros dispõem. Para o efeito, os  Estados-Membros colocam à disposição dos 
membros dos Comités por eles nomeados os recu rsos científicos e técnicos adequados. As 
autoridades competentes dos Estados-Membros facilitam o bom desenrolar das actividades 
dos Comités e dos respectivos grupos de trabalho. 
7. Os Estados-Membros abstém-se de dar aos membros do Comité de Avaliação dos Riscos 
ou do Comité de Análise Socioeconómica ou aos seus consultores e pe ritos científicos e 
técnicos qualquer instrução que seja incompa tível com as funções próprias dessas pessoas 
ou com as funções, responsabilidad es e independência da Agência. 
L 396/188 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 8. Ao elaborar um parecer, cada Comité deve envidar todos os esforços para obter um 
consenso. Se tal não for possível, o parecer de ve ser constituído pela  posição da maioria 
dos membros e os respectivos fundamentos. A posição ou posições minoritárias, incluindo 
a respectiva fundamentação, são também publicadas. 
9. Cada Comité elabora uma proposta do seu pr óprio regulamento inte rno, a aprovar pelo 
Conselho de Administração, no prazo de seis me ses a contar da data da primeira nomeação 
dos Comités. 
O regulamento interno estabelece, em especial , os procedimentos para a substituição dos 
membros, os procedimentos para a delegação de certas funções nos grupos de trabalho, a 
criação de grupos de trabalho e a instituição de um procedimento para a adopção urgente 
de pareceres. O presidente de cada Co mité é um funcionário da Agência. 
Artigo 86.º 
Criação do Fórum 
1. Cada Estado-Membro nomeia um membro do Fó rum com um mandato de três anos, que é 
renovável. Os membros são escolhidos pelas suas funções e experi ência de controlo do 
cumprimento da legislação em matéria de s ubstâncias químicas e mantém os contactos 
necessários com as autoridades competentes dos Estados-Membros. 
O Fórum tem por objectivo reunir, entre os seus membros, uma ampla variedade de 
competências necessárias. Nesse sentido, pode designar, por cooptação, um máximo de cinco membros suplementares escolhidos com base na sua competência específica. Estes 
são nomeados com um mandato de três an os, que será renovável. Os membros do 
Conselho de Administração não podem ser membros do Fórum. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/189 
 Os membros do Fórum podem fazer-se acompanha r por consultores científicos e técnicos. 
O director executivo da Agênci a ou o seu representante e os representantes da Comissão 
têm o direito de assistir a t odas as reuniões do Fórum e dos respectivos grupos de trabalho. 
Os interessados também podem ser convidados a assistir às reuniõe s na qualidade de 
observadores, se for caso disso, a pedido dos membros do Fórum ou do Conselho de 
Administração. 
2. Os membros do Fórum nomeados por um Estado-Membro asseguram a coordenação 
adequada entre as funções do Fórum e a activid ade da autoridade competente do respectivo 
Estado-Membro. 
3. Os membros do Fórum são apoiados pelos recu rsos científicos e técn icos de que dispõem 
as autoridades competentes dos Estados-Membros. As autoridades competentes dos 
Estados-Membros facilitam o bom desenrolar das actividades do Fórum e dos respectivos 
grupos de trabalho. Os Estados-Membros abst ém-se de dar aos membros do Fórum ou aos 
seus consultores e peritos científicos e técnic os qualquer instrução que seja incompatível 
com as funções próprias dessas pessoas ou com as funções e responsabilidades do Fórum. 
4. O Fórum elabora uma proposta do seu regulam ento interno, a aprovar pelo Conselho de 
Administração, no prazo de seis meses a contar  da data da primeira nomeação do Fórum. 
O regulamento interno estabelece, em especial, os procedimentos de nomeação e 
substituição do presidente e de substituição  dos membros, bem como os procedimentos 
para a delegação de certas funções nos grupos de trabalho. 
L 396/190 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 87.º 
Relatores dos Comités e recurso a peritos 
1. Se, nos termos do artigo 77.º, um Comité for ch amado a dar um parecer ou a analisar se um 
dossiê apresentado por um Estado-Membro está  em conformidade com os requisitos do 
Anexo XV, nomeia um dos seus membros co mo relator. O Comité em questão pode 
nomear um segundo membro que actue como co -relator. Em cada caso, os relatores e co-
-relatores empenham-se em agir no interess e da Comunidade e fazem por escrito uma 
declaração de compromisso de cumprimento das suas funções, assim como uma declaração de interesses. Um membro de um Comité não deve ser nomeado relator de um determinado 
caso se indicar qualquer interesse que possa se r prejudicial à avalia ção independente desse 
caso. O Comité em questão pode substituir o relator ou co-relator por outro dos seus 
membros em qualquer altura, se, por exemplo, ele não conseguir desempenhar a sua função 
nos prazos prescritos ou se vier a lume um interesse potencialmente prejudicial. 
2. Os Estados-Membros transmitem à Agênci a os nomes de peritos com experiência 
comprovada nas tarefas requeridas nos termos  do artigo 77.º e que estão disponíveis para 
colaborar com os grupos de trabalho dos Comité s, indicando também as suas qualificações 
e áreas de especialização. 
A Agência conserva uma lista actualizada de peri tos. Essa lista inclui os peritos referidos 
no primeiro parágrafo e outros identifi cados directamente pelo Secretariado. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/191 
 3. A prestação de serviços pelos membros dos Comités ou por qualquer perito que colabore 
com um grupo de trabalho dos Comités ou do Fórum, ou que desempenhe outras funções 
para a Agência, rege-se por um contrato es crito entre a Agência e a pessoa em questão ou, 
se for caso disso, entre a Agência e a entidade patronal da pessoa em questão. 
Essa pessoa, ou a sua entidade patronal, é remunerada pela Agência de acordo com uma 
tabela de honorários que deve ser incluída na s disposições financeiras estabelecidas pelo 
Conselho de Administração. Se a pessoa em que stão não cumprir as suas obrigações, o 
director executivo tem o dire ito de rescindir ou suspende r o contrato ou de reter a 
remuneração. 
4. A prestação dos serviços para os quais exis tem vários prestadores potenciais pode requerer 
um convite à manifestação de interesse: 
a) Se o contexto científico e técnico o permitir; e 
b) Se for compatível com as funções da Ag ência, em particular com a necessidade de 
assegurar um nível elevado de protecção da saúde humana e do ambiente. 
O Conselho de Administração adopta os pr ocedimentos adequados mediante proposta do 
director executivo. 
5. A Agência pode recorrer aos se rviços de peritos para o desempenho de outras funções 
específicas pelas quais é responsável. 
L 396/192 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 88.º 
Qualificações e interesses  
1. A constituição dos Comités e do Fórum é tornada pública. Os membros podem, a título 
individual, solicitar que os seus  nomes não sejam tornados públicos, se julgarem que isso 
os pode pôr em risco. O director  executivo decide se deve ou  não atender a esses pedidos. 
Quando as nomeações forem tornadas públicas , devem ser especificadas as qualificações 
profissionais de cada membro. 
2. Os membros do Conselho de Administraçã o, o director executivo e os membros dos 
Comités e do Fórum fazem uma declaração de compromisso de cumprimento das suas funções, assim como uma declaração dos interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência . Essas declarações são feitas todos os anos, por escrito e, 
sem prejuízo do disposto no n.º 1, são insc ritas num registo da Agência acessível ao 
público, a pedido, nas instalações desta. 
3. Em cada reunião, os membros do Conselho de  Administração, o dire ctor executivo, os 
membros dos Comités e do Fórum e os peritos qu e participarem na reunião devem declarar 
quaisquer interesses que possam ser considerad os prejudiciais à sua independência em 
relação aos pontos da ordem do dia. Quem fizer  essa declaração não participa em qualquer 
votação do ponto relevante da ordem do dia. 
Artigo 89.º 
Criação da Câmara de Recurso 
1. A Câmara de Recurso é constituída por um presidente e por dois outros membros. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/193 
 2. O presidente e os dois membros têm suplentes que os representam na sua ausência. 
3. O presidente, os outros membros e os suplentes são nomeados pelo Conselho de 
Administração, a partir de uma lista de ca ndidatos proposta pela Comissão, na sequência 
de um convite à manifestação de interesse publ icado no Jornal Oficial da União Europeia e 
em outras publicações ou sítios Internet. São nomeados com base na sua experiência e 
competência no domínio da segurança química, das ciências naturais ou dos procedimentos 
regulamentares ou judiciais a partir de uma lis ta de candidatos qualificados aprovada pela 
Comissão.  
O Conselho Administrativo pode nomear membros suplementares e os seus suplentes, por 
recomendação do director executivo, segundo o mesmo procedimento, se tal for necessário para assegurar que os recursos sejam processados numa cadência satisfatória. 
4. As qualificações exigidas aos membros da Câmara de Recurso são determinadas pela 
Comissão nos termos do n.º 3 do artigo 133.º. 
5. O presidente e os membros têm direitos de voto iguais. 
Artigo 90.º 
Membros da Câmara de Recurso 
1. Os mandatos dos membros da Câmara de Recu rso, incluindo o presiden te e os suplentes, 
têm uma duração de cinco anos. Podem ser prorrogados uma vez. 
L 396/194 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. Os membros da Câmara de Recurso são inde pendentes. Ao tomar as suas decisões, não 
estão vinculados a quaisquer instruções. 
3. Os membros da Câmara de Recurso não podem desempenhar quaisquer outras funções na 
Agência.  
4. Os membros da Câmara de Recurso não pode m ser destituídos do seu cargo nem retirados 
da lista durante o respectivo mandato, a menos qu e haja sérios motivos para essa medida e 
que a Comissão tome uma decisão nesse sent ido, depois de obter o acordo do Conselho de 
Administração. 
5. Os membros da Câmara de Recurso não pode m participar num pro cedimento de recurso 
caso tenham nele qualquer inte resse pessoal, caso tenham es tado anteriormente envolvidos 
no processo na qualidade de representantes de  uma das partes ou caso tenham participado 
na decisão que é objecto de recurso. 
6. Se um membro da Câmara de Recurso cons iderar que, por motivos mencionados no n.º 5, 
não deve participar num processo de recurso específico, deve do facto informar a Câmara 
de Recurso. Os membros da Câmara de R ecurso podem ser recusados por qualquer das 
partes, por uma das razões referidas no n.º 5, ou se forem suspeitos de parcialidade. 
Nenhuma recusa pode ser fundamentad a na nacionalidade dos membros.  
7. A Câmara de Recurso delibera, nos casos pr evistos nos n.ºs 5 e 6, sem a participação do 
membro em causa. Para tomar a decisão, o memb ro em causa é substituído na Câmara de 
Recurso por um suplente. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/195 
 Artigo 91.º 
Decisões passíveis de recurso 
1. São passíveis de recurso as d ecisões da Agência tomadas nos termos dos artigos 9.º, 20.º, 
do n.º 6 do artigo 27.º, dos n.ºs 2 e 3 do artigo 30.º e do artigo 51.º. 
2. Os recursos interpostos nos term os do n.º 1 têm efeito suspensivo. 
Artigo 92.º 
Pessoas que podem interpor recurso, prazos, taxas e forma 
1. Qualquer pessoa singular ou cole ctiva pode interpor recurso das decisões de que seja 
destinatária e das decisões que, embora di rigidas a outra pessoa , lhe digam directa e 
individualmente respeito. 
2. O recurso, juntamente com a respectiva fundamentação, deve ser interposto por escrito 
junto da Agência, no prazo de três meses a c ontar da data de notificação da decisão ao 
recorrente ou, na sua falta, da data em que o recorrente dela tenha tomado conhecimento, 
salvo disposição em contrá rio no presente regulamento. 
3. As pessoas que interponham recurso de um a decisão da Agência podem ter que pagar uma 
taxa, em conformidade com o Título IX. 
L 396/196 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 93.º 
Exame e decisões sobre o recurso 
1. Se, após consulta do presidente da Câmara de Recurso, o director executivo considerar o 
recurso admissível e fundamentado, pode dar-lh e provimento no prazo de trinta dias a 
contar da interposição do recurso de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 92.º. 
2. Nos casos não previstos no n.º 1 do presente artigo, o presidente da Câmara de Recurso 
verifica se o recurso é admissível,  no prazo de trinta dias a co ntar da sua apresentação nos 
termos do n.º 2 do artigo 92.º. No caso afir mativo, o recurso é enviado à Câmara de 
Recurso para exame dos fundamentos. As part es no processo de recurso podem prestar 
declarações oralmente durante o processo. 
3. A Câmara de Recurso pode exercer qualque r competência atribuída à Agência ou remeter 
o processo ao órgão competente da Ag ência, a fim de lhe ser dado seguimento. 
4. Os procedimentos da Câmara de Recurso são determinados pela Comissão nos termos do 
n.º 3 do artigo 133.º. 
Artigo 94.º 
Recurso para o Tribunal de Primeira Instância e o Tribunal de Justiça 
1. Pode ser interposto recurso pa ra o Tribunal de Primeira Instância e o Tribunal de Justiça, 
em conformidade com o artigo 230.º do Trata do, de uma decisão da Câmara de Recurso 
ou, nos casos em que a Câmara não tiver comp etência para se pronunciar, da Agência. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/197 
 2. Se a Agência se abstiver de tomar uma decisão, pode ser proposta uma acção por omissão 
no Tribunal de Primeira Inst ância ou no Tribunal de Justi ça, em conformidade com o 
artigo 232.º do Tratado. 
3. A Agência toma as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Primeira 
Instância ou do Tribunal de Justiça. 
Artigo 95.º 
Divergência de pareceres com outros organismos 
1. A Agência tem o cuidado de assegurar a id entificação precoce de potenciais fontes de 
conflito entre os seus pareceres e os de outros organismos estabelecidos ao abrigo da legislação comunitária, incluindo as agên cias comunitárias, que efectuem tarefas 
semelhantes relativamente a questões de interesse comum. 
2. Se a Agência identificar uma fonte de di vergência potencial, entra em contacto com o 
organismo em questão a fim de garantir a partilha de quaisquer informações científicas ou técnicas relevantes e de identificar os  pontos científicos ou técnicos que sejam 
potencialmente contenciosos. 
3. Se existir uma divergência fundamental em pont os científicos ou técnicos e se o organismo 
em questão for uma agência comunitária ou um comité científico, a Agência e esse organismo trabalham em conjunto para resolv er a divergência ou pa ra apresentar um 
documento comum à Comissão, esclarecendo os pontos científicos e/ou técnicos em que 
existam divergências. 
L 396/198 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 96.º 
Orçamento da Agência 
1. As receitas da Agência são constituídas por: 
a) Uma subvenção da Comunidade, inscri ta no orçamento geral das Comunidades 
Europeias (secção "Comissão"); 
b) As taxas pagas pelas empresas; c) Eventuais contribuições vol untárias dos Estados-Membros. 
2. As despesas da Agência incluem a remuneração  do pessoal, as despesas administrativas, de 
infra-estruturas e de funcionamento. 
3. Até 15 de Fevereiro de cada ano, o director  executivo elabora um anteprojecto de 
orçamento cobrindo as despesas de funcioname nto e o programa de trabalho previsto para 
o exercício orçamental seguinte e envia esse anteprojecto ao Cons elho de Administração, 
juntamente com um quadro do pessoal e co m um quadro provisório dos efectivos. 
4. O orçamento deve ser equilibrado em termos de receitas e despesas. 5. Anualmente, o Conselho de Administração, com base num projecto elaborado pelo director 
executivo, faz uma estimativa das receitas e despesas da Agência para o exercício 
financeiro seguinte. Esta estimativa, que in clui um quadro provisóri o do pessoal, é enviada 
à Comissão pelo Conselho de Ad ministração até 31 de Março. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/199 
 6. A Comissão envia esta estimativa ao Parl amento Europeu e ao Conselho (a seguir 
designados por "autoridade orçamental"), em conjunto com o anteprojecto de orçamento 
das Comunidades Europeias. 
7. Com base nessa estimativa, a Comissão inscreve no anteprojecto de orçamento das 
Comunidades Europeias as estimativas que cons idera necessárias para o quadro de pessoal 
bem como o montante da subvenção a cargo do orçamento geral, que submete à autoridade 
orçamental em conformidade com o disposto no artigo 272.º do Tratado. 
8. A autoridade orçamental autoriza as dotações  para a subvenção a conceder à Agência. 
A autoridade orçamental adopta o quadro de pessoal da Agência. 
9. O orçamento da Agência é adoptado pelo C onselho de Administração. Após a aprovação 
do orçamento geral das Comunidades Europeia s, o orçamento é considerado definitivo. 
Sempre que adequado, é ajustado em conformidade. 
10. Qualquer alteração ao orçamento, incluindo o quadro de efectivos, deve reger-se pelo 
procedimento acima referido. 
11. O Conselho de Administração notifica sem demora a autoridade orçamental da sua 
intenção de executar qualquer pr ojecto que possa ter implicaçõe s financeiras significativas 
para o financiamento do seu orçamento, em especial projectos imobiliários, como o arrendamento ou a aquisição de im óveis,. Do facto informa a Comissão. 
Sempre que um ramo da autoridade orçamental notificar a sua intenção de emitir um 
parecer, envia-o ao Conselho de Administração no prazo de seis semanas a contar da data 
de notificação do projecto. 
L 396/200 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 97.º 
Implementação do orçamento da Agência 
1. O director executivo desempenha as funções de gestor orçamental e executa o orçamento 
da Agência. 
2. O controlo das autorizações e dos pagamentos de todas as despesas da Agência, bem como 
do apuramento e da cobrança de todas as suas  receitas, é exercido pe lo contabilista da 
Agência. 
3. Até 1 de Março do ano seguinte a cada exercíci o, o contabilista da Agência transmite as 
contas provisórias ao contab ilista da Comissão, acompanhadas de um relatório sobre a 
gestão orçamental e financeira respeitante a esse exercício. O contabilista da Comissão 
consolida as contas provisórias de cada instituição e de cada um dos organismos 
descentralizados em conformidade com o artigo 128.º do Regulamento (CE, Euratom) 
n.º 1605/2002. 
4. Até 31 de Março do ano seguinte a cada exercí cio, o contabilista da Comissão transmite as 
contas provisórias da Agência ao Tribunal de  Contas, acompanhadas de um relatório sobre 
a gestão orçamental e financeira respeitante a esse exercício. O relatório sobre a gestão 
orçamental e financeira do exercício é tamb ém enviado ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/201 
 5. Após a recepção das observações do Tribunal de Contas acerca das co ntas provisórias da 
Agência, apresentadas nos termos do ar tigo 129.º do Regulamento (CE, Euratom) 
n.º 1605/2002, o director executivo elabora, sob sua responsabilidade, as contas finais da 
Agência, que envia ao Conselho de Admi nistração para emissão de parecer. 
6. O Conselho de Administração emite o seu pare cer acerca das contas finais da Agência. 
7. Até 1 de Julho do ano seguinte, o director executivo transmite as contas definitivas, 
juntamente com o parecer do Conselho de Ad ministração, ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, à Comissão e ao  Tribunal de Contas. 
8. As contas finais são publicadas. 9. Até 30 de Setembro, o director executivo envia ao Tribunal de Contas uma resposta às suas 
observações. Envia também esta resp osta ao Conselho de Administração. 
10. Antes de 30 de Abril do ano N + 2, o Parlamento Europeu, por recomendação do 
Conselho, dá quitação ao director executivo sobre a execução do orçamento do exercício 
do ano N. 
Artigo 98.º 
Combate à fraude 
1. Para combater a fraude, a corrupção e outras actividades ilegais, aplicam-se sem restrições 
à Agência as disposições do Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo ao s inquéritos efectuados pela Organização 
Europeia de Luta Antifraude (OLAF)
1. 
                                                 
1 JO L 136 de 31.5.1999, p. 1. 
L 396/202 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. A Agência fica também vinculada ao Acordo Interinstitucional de 25 de Maio de 1999, 
entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão das 
Comunidades Europeias, relativo à investig ação de carácter interno efectuada pelo 
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) 1, e determina, sem demora, as 
disposições adequadas apli cáveis a todo o seu pessoal. 
3. As decisões de financiamento, bem como qua isquer contratos e instrumentos de execução 
delas decorrentes, devem estipular expressa mente que o Tribunal de Contas e o OLAF 
podem, se for necessário, proceder a controlos no terreno dos beneficiários dos fundos da 
Agência e dos agentes responsáveis pela respectiva distribuição. 
Artigo 99.º 
Disposições financeiras 
Após consulta à Comissão, o Conselho de Admini stração adopta as disposições financeiras 
aplicáveis à Agência. Estas só podem desviar-se do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 se 
as necessidades específicas do funcionamento da Agência o requererem e com o acordo prévio da 
Comissão. 
                                                 
1 JO L 136 de 31.5.1999, p. 15. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/203 
 Artigo 100.º 
Personalidade jurídica da Agência 
1. A Agência é um organismo da Comunidade e tem personalidade jurídica. Em cada um dos 
Estados-Membros, a Agência goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às 
pessoas colectivas pelas legislações naciona is. Pode, designadamente, adquirir ou alienar 
bens móveis e imóveis e estar em juízo. 
2. A Agência é representada pelo seu director executivo. 
Artigo 101.º 
Responsabilidade da Agência 
1. A responsabilidade contratual da Agência é re gulada pela lei aplicável ao contrato em 
causa. O Tribunal de Justiça é competente com fundamento em cláu sula compromissória 
constante de contrato ce lebrado pela Agência. 
2. Em matéria de responsabilidade extracontratual, a Agência indemniza, de acordo com os 
princípios gerais comuns aos direitos dos Estados-Membros, os danos causados por si ou 
pelos seus agentes no exercício das suas funções. 
O Tribunal de Justiça é competente para conh ecer dos litígios relativos à reparação desses 
danos. 
L 396/204 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3. A responsabilidade pessoal a nível pecuniário  e disciplinar dos funcionários perante a 
Agência é regulada pelas regras aplicáveis ao pessoal da Agência. 
Artigo 102.º 
Privilégios e imunidades da Agência 
É aplicável à Agência o Protoc olo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades 
Europeias. 
Artigo 103.º 
Regras e regulamentos aplicáveis ao pessoal 
1. O pessoal da Agência está sujeito aos regulamentos e disposições aplicáveis aos 
funcionários e outros agentes da s Comunidades Europeias. No que respeita ao seu próprio 
pessoal, a Agência exerce os poderes confer idos à autoridade investida do poder de 
nomeação. 
2. O Conselho de Administração, em acor do com a Comissão, adopta as necessárias 
disposições de execução. 
3. O pessoal da Agência é composto por funcionários afectados ou destacados 
temporariamente pela Comissão ou pelos Estados-Membros e por outros agentes recrutados pela Agência conforme necessári o para o cumprimento das suas tarefas. A 
Agência recruta o seu pessoal com base num organograma a incluir no programa de trabalho plurianual referido na  alínea d) do artigo 78.º. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/205 
 Artigo 104.º 
Línguas 
1. É aplicável à Agência o Regulamento n.º 1, de 15 de Abril de 1958, que estabelece o 
regime linguístico da Comunidade Económica Europeia1. 
2. Os serviços de tradução necessários ao f uncionamento da Agência são assegurados pelo 
Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia. 
Artigo 105.º 
Obrigação de confidencialidade 
Os membros do Conselho de Administração, os me mbros dos Comités e do Fórum, os peritos e 
funcionários e outro pessoal da Agência estão obr igados, mesmo após a cessação das suas funções, 
a não revelar informações do tipo ab rangido pelo segredo profissional. 
Artigo 106.º 
Participação de países terceiros 
O Conselho de Administração, em concertação com o Comité competente ou o Fórum, pode 
convidar representantes de países terceiros a participarem nos trabalhos da Agência. 
                                                 
1 JO 17 de 6.10.1958, p. 385. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 920/2005 (JO L 156 de 18.6.2005, p. 3). 
L 396/206 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 107.º 
Participação de organizações internacionais 
O Conselho de Administração, em acordo com o Comité competente ou o Fórum, pode convidar 
representantes de organizações internacionais interessadas no domínio da regulamentação das 
substâncias químicas a participarem, na qualidade de observadores, nos trabalhos da Agência. 
Artigo 108.º 
Contactos com organizações de interessados 
O Conselho de Administração, em acordo com a Co missão, estabelece os contactos adequados entre 
a Agência e as organizações re levantes de interessados. 
Artigo 109.º 
Regras em matéria de transparência 
Para garantir a transparência, o Conselho de Administração, com base numa proposta do director 
executivo e em acordo com a Comiss ão, adopta regras para assegur ar que estão à disposição do 
público as informações regulamentares, científicas ou técnicas respeitantes à segurança das substâncias, estremes ou contidas em prepar ações ou artigos, que não sejam confidenciais. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/207 
 Artigo 110.º 
Relações com os órgãos comunitários afins 
1. A Agência colabora com outros organismos da  Comunidade, a fim de assegurar um apoio 
mútuo no desempenho das suas tarefas, em esp ecial no sentido de evitar a duplicação de 
actividades. 
2. O director executivo, após cons ulta ao Comité de Avaliação dos Riscos e da Autoridade 
Europeia para a Segurança dos Alimentos, fi xa o regulamento interno em relação às 
substâncias sobre as quais foi solicitado um parecer no contexto da segurança dos 
alimentos. Esse regulamento interno é adopt ado pelo Conselho de Administração, em 
acordo com a Comissão. 
O presente título não tem qualquer outra inci dência sobre as comp etências atribuídas à 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. 
3. O presente título não afecta as compet ências atribuídas à Agência Europeia dos 
Medicamentos. 
4. O director executivo, após c onsulta do Comité de Avaliaçã o dos Riscos, do Comité de 
Análise Socioeconómica e do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da 
Saúde no Local de Trabalho, estabelece o regula mento interno em relação às questões de 
protecção dos trabalhadores. Esse regulam ento interno é adoptado pelo Conselho de 
Administração, em acordo com a Comissão. 
O presente título não tem qual quer incidência sobre as competências atribuídas ao Comité 
Consultivo para a Segurança, Higiene e Pr otecção da Saúde no Lo cal de Trabalho e à 
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho. 
L 396/208 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 111.º 
Formatos e aplicações informáticas para a transmissão de informações à Agência 
A Agência especifica os formatos, que disponi biliza gratuitamente, bem como os pacotes 
informáticos a usar em todas as comunicações de  informação à Agência, que disponibiliza através 
do seu sítio Web. Os fabricantes, importadores, distribuidores ou util izadores a jusante dos Estados-
-Membros, devem utilizar esses formatos e pacotes nas suas comunicações de informação à Agência nos termos do presente regulamento. Em  particular, a Agência disponibiliza programas 
informáticos para facilitar a comunicação de informações relacionadas com as substâncias 
registadas nos termos do n.º 1 do artigo 12.º. 
Para efeitos de registo, o formato do dossiê técn ico referido na alínea a) do artigo 10.º é o da 
IUCLID. A Agência coordena o prosseguimento da  elaboração deste formato com a Organização 
para a Cooperação e o Desenvolvimento Económ ico (OCDE) para assegurar a máxima 
harmonização. 
TÍTULO  XI 
INVENTÁRIO  DE CLASSIFICAÇÃO  E ROTULAGEM 
Artigo 112.º 
Âmbito de aplicação 
O disposto no presente título aplica-se: 
a) Às substâncias sujeitas a registo;  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/209 
 b) Às substâncias abrangidas pelo âmbito de  aplicação do artigo 1.º da Directiva 67/548/CEE, 
que satisfaçam os critérios de classificação co mo perigosas de acordo com essa directiva e 
que sejam colocadas no mercado, estremes ou contidas numa preparação, acima dos limites de concentração especificados na Directiv a 1999/45/CE se for caso disso, resultando na 
classificação da preparação como perigosa. 
Artigo 113.º 
Obrigação de informar a Agência 
1. Qualquer fabricante, produtor de artigos , importador, ou grupo de fabricantes, de 
produtores de artigos ou de importadores que coloque no mercado uma substância 
abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 11 2.º deve comunicar à Agência as seguintes 
informações, tendo em vista a sua inclusão no inventário nos term os do artigo 114.º, a 
menos que sejam apresentadas como parte do registo: 
a) A identidade dos fabricantes, produtore s de artigos ou importadores responsáveis 
pela colocação da substância ou substâncias no mercado conforme especificado no ponto 1 do Anexo VI;  
b) A identidade da ou das substâncias, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do 
Anexo VI; 
c) A classificação de perigo da substância  ou substâncias resultante da aplicação dos 
artigos 4.º e 6.º da Directiva 67/548/CEE; 
L 396/210 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 d) O rótulo da classificação de perigo da  substância ou substâncias resultante da 
aplicação das alíneas c) a f) do arti go 23.º da Directiva 67/548/CEE; 
e) Os limites de concentração específicos, se  for caso disso, resultantes da aplicação do 
n.º 4 do artigo 4.º da Directiva 67/54 8/CEE e dos artigos 4.º a 7.º da 
Directiva 1999/45/CE. 
2. Se a obrigação referida no n.º  1 tiver como resultado difere ntes entradas no inventário 
relativas à mesma substância, os notificantes e registantes devem envidar todos os esforços 
para conseguir a inclusão no inventário  de uma entrada objecto de consenso. 
3. As informações enunciadas no n.º 1 são act ualizadas pelo notifi cante ou notificantes 
sempre que: 
a) Se produzir nova informação  científica ou técnica que resulte numa alteração à 
classificação e rotulagem da substância; 
b) Os notificantes e registantes de diferent es entradas relativas a uma única substância 
cheguem a acordo relativamente a uma única entrada, em conformidade com o n.º 2. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/211 
 Artigo 114.º 
Inventário de classificação e rotulagem 
1. A Agência procede à criação e manutenção, na forma de uma base de dados, de um 
inventário de classificação e rotulagem que apresente as informações referidas no n.º 1 do 
artigo 113.º, tanto para as informações notif icadas nos termos do mesmo número como 
para as que são apresentadas como parte de  um registo. As informações desta base de 
dados, identificadas no n.º 1 do artigo 119.º, devem ser acessíveis ao público. A Agência 
concede o acesso aos restantes dados constantes  do inventário e relativos a uma substância 
aos notificantes e registantes que tenham apre sentado informações sobre essa substância 
nos termos do n.º 1 do artigo 29.º. 
A Agência actualiza o inventário quando receb er informações actualizadas nos termos do 
n.º 3 do artigo 113.º. 
2. Para além das informações referidas no n.º 1, a Agência regista, quando for apropriado, as 
seguintes informações relativamente a cada entrada: 
a) Se existe uma classificação e rotulagem harmonizadas relativas à entrada, a nível 
comunitário, através da sua inclusão  no Anexo I da Directiva 67/548/CEE; 
b) Se, no que se refere à entrada, se trata de uma entrada apresentada conjuntamente por 
vários registantes da mesma substância, em  conformidade com o n.º 1 do artigo 11.º; 
c) Se a entrada difere de qualquer outra entrada para a mesma substância constante do 
inventário; 
d) O respectivo número ou núme ros de registo, caso existam. 
L 396/212 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 115.º 
Harmonização da classificação e da rotulagem 
1. A partir de 1 de Junho de 2007, é em princí pio introduzida a classificação e rotulagem 
harmonizadas a nível comunitário no An exo I da Directiva 67/548/CEE para a 
classificação de uma substância como cancerígena, mutagénica ou tóxica para a reprodução da categoria 1, 2 ou 3 ou como sensib ilizante respiratório. Pode igualmente ser 
aditada ao Anexo I da Directiva 67/548/CEE uma classificação e rotulagem harmonizada, 
numa base caso a caso, se for dada justifica ção suficiente que dem onstre a necessidade de 
acção a nível comunitário. Para o efeito, as autoridades competentes dos Estados-Membros 
podem apresentar à Agência propostas para uma classificação e rotulagem harmonizadas 
de acordo com o Anexo XV. 
2. O Comité da Avaliação dos Riscos emite parecer sobre a proposta, dando às partes 
interessadas a possibilidade de  apresentarem observações. A Agência transmite esse 
parecer e as eventuais observações à Comissã o, que toma uma decisão com base no n.º 3 
do artigo 4.º da Directiva 67/548/CEE. 
Artigo 116.º 
Disposições transitórias 
As obrigações estabelecidas no artigo 113.º são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2010. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/213 
 TÍTULO  XII 
INFORMAÇÃO 
Artigo 117.º 
Relatórios 
1. De cinco em cinco anos, os Estados-Membros  apresentam à Comissão um relatório sobre a 
aplicação do presente regulamento nos respec tivos territórios, incluindo a avaliação e o 
controlo do cumprimento como  descrito no artigo 127.º. 
O primeiro relatório é aprese ntado até 1 de Junho de 2010. 
2. De cinco em cinco anos, a Agência apresent a à Comissão um relatório sobre a aplicação do 
presente regulamento. A Agência deve incluir no seu relatório dados sobre a apresentação 
conjunta de informação em conformidade com o artigo 11.º e um sumário das explicações 
aduzidas para a apresentação de informação separadamente. 
O primeiro relatório é aprese ntado até 1 de Junho de 2011. 
3. De três em três anos, de acordo com o obj ectivo de promover métodos de ensaio que não 
envolvam animais e em consulta com os inte ressados relevantes, a Agência apresenta à 
Comissão um relatório sobre o estado de aplicaç ão e a utilização de métodos de ensaio que 
não envolvam animais e de estratégias de ensaio  utilizadas para obter informações sobre as 
propriedades intrínsecas e para efeitos de aval iação de riscos, tendo em vista satisfazer os 
requisitos do presente regulamento. 
O primeiro relatório é aprese ntado até 1 de Junho de 2011. 
L 396/214 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 4. De cinco em cinco anos, a Comissão publica um relatório geral sobre:  
a) A experiência adquirida com a aplicação  do presente regulamento, incluindo as 
informações referidas nos n.ºs 1, 2 e 3; e 
b) O montante e a repartição do financia mento disponibilizado pela Comissão para o 
desenvolvimento e a avaliação de métodos de ensaio alternativos. 
O primeiro relatório é publicado até 1 de Junho de 2012. 
Artigo 118.º 
Acesso às informações 
1. O Regulamento (CE) n.º 1049/2001 é aplic ável aos documentos da Agência. 
2. Considera-se que a divulgação das seguintes informações pode prejudicar gravemente os 
interesses comerciais da pessoa interessada: 
a) Pormenores acerca da composição completa de uma preparação; 
b) Sem prejuízo do disposto no n.º 6 do arti go 7.º e do n.º 2 do arti go 64.º, a utilização, 
função ou aplicação detalhada de um a substância ou preparação, incluindo 
informações precisas sobre a utiliza ção enquanto substância intermédia; 
c) Tonelagem exacta da substância ou pr eparação fabricada ou colocada no mercado; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/215 
 d) Ligações entre um fabricante ou importador e os seus distribuidor es ou utilizadores a 
jusante. 
Nos casos em que seja necessária uma intervenção imediata para proteger a saúde humana, 
a segurança ou o ambiente, tais como situações de emergência, a Agência pode revelar as 
informações referidas no presente número. 
3. O Conselho de Administração aprova as regr as práticas de execução do Regulamento (CE) 
n.º 1049/2001, incluindo as possibilidades de recurso ou de impugnação disponíveis na 
sequência de uma rejeição parcial ou total de  um pedido de confidencialidade, até 1 de 
Junho de 2008. 
4. As decisões tomadas pela Agência ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento (CE) 
n.º 1049/2001 podem dar lugar à apresentação de queixa junto do Provedor de Justiça 
Europeu ou ser impugnadas no Tribunal de Justiça, nas condições previstas, 
respectivamente, nos artigos 195.º e 230.º do Tratado. 
Artigo 119.º 
Acesso electrónico do público 
1. Nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 77. º, devem ser postas à disposição do público as 
seguintes informações sobre substâncias quer estremes, quer contidas numa preparação ou 
num artigo: 
a) O nome na nomenclatura IUPAC, para as substâncias perigosas na acepção da 
Directiva 67/548/CEE, sem prejuízo do di sposto nas alíneas f) e g) do n.º 2; 
b) Quando aplicável, o nome da substância, tal como se encontra indicado no EINECS; 
L 396/216 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 c) A classificação e a rotulagem da substância; 
d) Os dados físico-químicos relativos à subs tância, às vias metabólicas e ao destino 
ambiental; 
e) Os resultados de cada estudo toxicológico e ecotoxicológico; 
f) O nível derivado de exposição sem efeitos (DNEL) ou a concentração 
previsivelmente sem efeitos (PNEC) estabe lecidos em conformidade com o Anexo I; 
g) As orientações para a utilização segur a em conformidade com o ponto 4 e 5 do 
Anexo VI; 
h) Se forem solicitados de acordo com o An exo IX ou com o Anexo X, os métodos de 
análise que permitem detectar uma substâ ncia perigosa após a sua libertação no 
ambiente e determinar a exposição humana directa a essa mesma substância. 
2. Nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 77.º, devem ser postas à disposição do público, 
gratuitamente, na Internet, as seguintes info rmações sobre substâncias quer estremes, quer 
contidas numa preparação ou num artigo, excepto se a parte que apresenta a informação apresentar também uma justificação, nos termos  da subalínea xi) da alínea a) do artigo 10.º, 
aceite como válida pela Agência, segundo a qual essa publicação é potencialmente 
prejudicial aos interesses comerciais do re gistante ou de outra parte interessada: 
a) Se for essencial para a classificação e a ro tulagem, o grau de pureza da substância e a 
identidade das impurezas e/ou dos aditivos que se saiba serem perigosos; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/217 
 b) A gama de tonelagem total (ou seja , 1-10 toneladas, 10-100 toneladas, 100-
-1000 toneladas ou acima de 1000 toneladas) em que a substância foi registada; 
c) Resumos de estudos ou resumos circuns tanciados de estudos respeitantes às 
informações referidas nas a líneas d) e e) do n.º 1; 
d) Informações, para além da referida no  n.º 1, constantes da  ficha de dados de 
segurança; 
e) O nome comercial da s ubstância ou substâncias; 
f) O nome na nomenclatura IUPAC para as substâncias que não sejam de integração 
progressiva e que sejam perigosas na acepção da Directiva 67/548/CEE por um 
período de seis anos; 
g) O nome na nomenclatu ra IUPAC para substância s perigosas na acepção da 
Directiva 67/548/CEE que apenas sejam utilizadas de uma ou mais das seguintes 
formas: 
i) como substâncias intermédias, ii) para efeitos de inves tigação e desenvolvimento, 
iii) em actividades de investigação e de senvolvimento orientadas para produto e o 
processo. 
L 396/218 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 120.º 
Cooperação com países terceiros e organizações internacionais 
Sem prejuízo do disposto nos artigos 118.º e 119.º, as informações recebidas pela Agência ao abrigo 
do presente regulamento podem ser reveladas a qual quer governo ou autoridade de um país terceiro 
ou a uma organização internaciona l, em conformidade com o acor do celebrado entre a Comunidade 
e a parte interessada nos termos do Regulamento  (CE) n.º 304/2003 do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativo à exportação de produtos químicos perigosos1, ou ao 
abrigo do n.º 3 do artigo 181.º-A do Tratado, desde que sejam respei tadas as seguintes condições: 
a) O objectivo do acordo é a coope ração relativa à aplic ação ou à gestão de legislação em 
matéria de substâncias químicas abra ngidas pelo presente regulamento; 
b) O terceiro protege a confidencialidade da s informações, tal como mutuamente acordado. 
                                                 
1 JO L 63 de 6.3.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 775/2004 da  Comissão (JO L 123 de 27.4.2004, p. 27). 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/219 
 TÍTULO XIII 
AUTORIDADES  COMPETENTES 
Artigo 121.º 
Nomeação 
Os Estados-Membros nomeiam a autoridade ou autoridades competentes responsáveis pela 
realização das tarefas atribuídas pelo presente regulamento às autoridades competentes e pela 
cooperação com a Comissão e com a Agência na ap licação do presente regulamento. Os Estados-
-Membros colocam à disposição das autoridades co mpetentes os recursos adequados para que estas 
possam desempenhar, em conjunção com outros recu rsos disponíveis, dentro dos prazos previstos e 
com eficácia, as funções que lhes são atribuídas nos termos do presente regulamento. 
Artigo 122.º 
Cooperação entre autoridades competentes 
As autoridades competentes cooperam entre si no  desempenho das respectivas funções previstas no 
presente regulamento e dão às autoridades comp etentes dos outros Estados-Membros todo o apoio 
necessário e útil para esse fim. 
L 396/220 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 123.º 
Comunicação ao público de informações sobre os riscos das substâncias 
As autoridades competentes dos Estados-Membros informam o público sobre os riscos resultantes 
das substâncias, quando se considerar que é ne cessário para a protecção da saúde humana ou do 
ambiente. A Agência, em consulta com as autorida des competentes e os interessados e com base, se 
for esse o caso, nas melhores práticas aplicáv eis, presta orientação quanto à comunicação de 
informações sobre os riscos e a utilização segura de substância químicas estremes, em preparações 
ou em artigos, a fim de coordenar as activ idades dos Estados-Membros neste domínio. 
Artigo 124.º 
Outras responsabilidades 
As autoridades competentes enviam à Agência, po r via electrónica, todas as informações de que 
disponham sobre substâncias registadas nos term os do n.º 1 do artigo 12.º cujos dossiês não 
contenham todas as informações referidas no Anexo VII,  em particular se as actividades de controlo 
do cumprimento ou acompanhamento identificaram su speitas de risco. A autoridade competente 
actualiza essas informações sempre que necessário. 
Os Estados-Membros criam serviços nacionais de  assistência para aconselhar os fabricantes, 
importadores, utilizadores a jusante e todas as ou tras partes interessadas sobre as respectivas 
responsabilidades e obrigações, nos termos do pr esente regulamento, designadamente no que se 
refere ao registo de substânc ias de acordo com o n.º 1 do arti go 12.º, além dos documentos de 
orientação fornecidos pela Agência em conformi dade com a alínea g)  do n.º 2 do artigo 77.º. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/221 
 TÍTULO XIV 
CUMPRIMENTO 
Artigo 125.º 
Funções dos Estados-Membros 
Os Estados-Membros mantém um sistema de cont rolos oficiais e outras  actividades, conforme 
adequado às circunstâncias. 
Artigo 126.º 
Sanções por não cumprimento 
Os Estados-Membros estabelecem disposições relati vas às sanções aplicáveis em caso de infracção 
ao disposto no presente regulamento e tomam toda s as medidas necessárias para garantir a sua 
aplicação. As sanções assim previstas devem se r efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Os 
Estados-Membros notificam essas disposições à Comissão até 1 de Dezembro de 2008 e qualquer 
alteração posterior das mesmas no mais breve prazo possível. 
L 396/222 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 127.º 
Relatórios 
O relatório referido no n.º 1 do ar tigo 117.º inclui, no tocante ao controlo do cumprimento, os 
resultados das inspecções oficiais, a vigilância exercida, as sanções previstas e as outras medidas 
tomadas por força dos artigos 125.º e 126.º, durante o período abrangido pelo re latório. As questões 
comuns a tratar nos relatórios são acordadas pelo Fórum. A Co missão coloca esses relatórios à 
disposição da Agência e do Fórum. 
TÍTULO XV 
DISPOSIÇÕES  TRANSITÓRIAS  E FINAIS 
Artigo 128.º 
Livre circulação 
1. Sob reserva do n.º 2, os Estados-Membros não podem proibir, restringir ou impedir o 
fabrico, a importação, a colocação no mercado ou a utilização de uma substância, estreme 
ou contida numa preparação ou num artigo, abrangida pelo âmbito de aplicação do presente regulamento e que cumpra os seus requisitos e, se for caso disso, os de actos comunitários adoptados para a execução do presente regulamento. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/223 
 2. Nada no presente regulamento impede os Estados-Membros de manter ou estabelecer 
regras nacionais de protecção dos trabalhador es, da saúde humana e do ambiente que se 
apliquem nos casos em que o presente regulamento não harmoniza os requisitos em matéria de fabrico, colocação no mercado ou utilização. 
Artigo 129.º 
Cláusula de salvaguarda 
1. Se um Estado-Membro tiver razões funda mentadas para crer que é essencial uma 
intervenção urgente para proteger a saúde humana ou o ambiente contra uma substância, 
estreme ou contida numa preparação ou num artig o, mesmo que esta satisfaça os requisitos 
do presente regulamento, poderá tomar medida s provisórias adequadas. O Estado-Membro 
informa imediatamente a Comissão, a Agênci a e os restantes Es tados-Membros desse 
facto, indicando os motivos da sua decisão e apresentando as informações científicas ou 
técnicas em que se baseia a medida provisória. 
2. A Comissão toma uma decisão nos termos do n.º 3 do artigo 133.º, no prazo de sessenta 
dias a contar da recepção da informação do Estado-Membro. Essa decisão: 
a) Autoriza a medida provisória por um período definido na decisão; ou 
b) Exige que o Estado-Membro revogue a medida provisória. 
L 396/224 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3. Se, no caso de uma decisão como a referida  na alínea a) do n.º 2, a medida provisória 
tomada pelo Estado-Membro consistir num a restrição à colocação no mercado ou à 
utilização da substância, o Estado-Membro em causa dá início a um procedimento 
comunitário de restrição apresentando um dossiê à Agência, em conformidade com o 
Anexo XV, no prazo de três meses a cont ar da data da decisão da Comissão. 
4. No caso de uma decisão como a referida na alínea a) do n.º 2, a Comissão analisa se o 
presente regulamento deve ser adaptado. 
Artigo 130.º 
Motivação das decisões 
As autoridades competentes, a Agência e a Comissã o indicam os motivos de todas as decisões que 
tomarem ao abrigo do presente regulamento. 
Artigo 131.º 
Alteração dos Anexos 
Os anexos podem ser modificados, nos termos do n.º 4 do artigo 133.º. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/225 
 Artigo 132.º 
Legislação de aplicação 
As medidas necessárias para a aplicação eficaz do  presente regulamento são aprovadas nos termos 
do n.º 3 do artigo 133.º. 
Artigo 133.º 
Procedimento de comité 
1. A Comissão é assistida por um comité. 
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.º e 7.º da 
Decisão 1999/468/CE, tendo-se em cont a o disposto no seu artigo 8.º. 
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.° e 7.º da 
Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.°. 
O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da  Decisão 1999/468/CE é de três meses. 
4. Sempre que se faça referência ao presen te número, são aplicáveis os n.ºs 1 a 4 do 
artigo 5.º-A e o artigo 7° da Decisão 1999/468/ CE, tendo-se em conta o disposto no seu 
artigo 8.º.  
5. O Comité aprova o seu regulamento interno. 
L 396/226 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 134.º 
Preparação da criação da Agência 
1. A Comissão concede o apoio necessário à criação da Agência. 
2. Para o efeito, até que o director executivo assuma funções na sequência da sua nomeação 
pelo Conselho de Administração da Agênci a nos termos do artigo 84.º, a Comissão, em 
nome da Agência e aplicando o or çamento para ela previsto, pode: 
a) Contratar pessoal, incluindo um funcionário para assumi r interinamente as funções 
administrativas do director executivo; e 
b) Celebrar outros contratos. 
Artigo 135.º 
Medidas transitórias aplicávei s às substâncias notificadas 
1. Os pedidos feitos aos notificantes para que  forneçam mais informações à autoridade 
competente nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 67/548/C EE são considerados 
decisões aprovadas nos termos do artigo 51.º do presente regulamento. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/227 
 2. Os pedidos dirigidos a um notificante para que forneça mais informações sobre uma 
substância nos termos do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 67/548/CEE são considerados 
decisões aprovadas nos termos do artigo 52.º do presente regulamento.  
Essa substância é tida como incluída no pla no de acção evolutivo comunitário nos termos 
do n.º 2 do artigo 44.º do presente regu lamento e considerada como tendo sido 
seleccionada em conformidade com o n.º 2 do artigo 45.º do presente regulamento pelo 
Estado-Membro cuja autoridade competente te nha solicitado mais informações nos termos 
do n.º 2 do artigo 7.º e do n.º 1 do ar tigo 16.º da Direct iva 67/548/CEE. 
Artigo 136.º 
Medidas transitórias aplicávei s às substâncias existentes 
1. Os pedidos feitos aos fabricantes e importador es para que enviem informações à Comissão 
nos termos de um regulamento da Comissão em conformidade com o n.º 2 do artigo 10.º 
do Regulamento (CEE) n.º 793/93 são considerados decisões aprovadas nos termos do 
artigo 52.º do presente regulamento. 
A autoridade competente para a substância é a autoridade competente do Estado-Membro 
identificado como relator em confor midade com o n.º 1 do artigo 10.º do 
Regulamento (CEE) n.º 793/93, e desempenha as tarefas descritas no n.º 3 do artigo 46.º e 
no artigo 48.º do presente regulamento. 
L 396/228 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. Os pedidos feitos aos fabricantes e importador es para que enviem informações à Comissão 
nos termos de um regulamento da Comissão em conformidade com o n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento (CEE) n.º 793/93 são considerados decisões aprovadas nos termos do 
artigo 52.º do presente regulamento. A Agência identifica a autoridade competente para a 
substância, encarregada de desempenhar as funções descritas no n.º  3 do artigo 46.º e no 
artigo 48.º do presente regulamento. 
3. Um Estado-Membro que não tenha enviado, at é 1 de Junho de 2008, a avaliação de risco e, 
se necessário, a estratégia para limitar esse  risco, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do 
Regulamento (CEE) n.º 793/93, deve: 
a) Documentar as informações sobre os pe rigos e os riscos em conformidade com o 
Anexo XV, Parte B, do presente regulamento; 
b) Aplicar o n.º 4 do artigo 69.º do presente  regulamento com base nas informações 
referidas na alínea a); e 
c) Preparar documentação sobre a forma como entende que outros riscos identificados 
devem ser limitados por medidas que não passem por uma alteração do Anexo XVII do presente regulamento. 
As informações acima referidas são facultad as à Agência até 1 de Dezembro de 2008. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/229 
 Artigo 137.º  
Medidas transitórias resp eitantes às restrições 
1. Até 1 de Junho de 2010, a Comissão elabora, se necessário, um projecto de alteração do 
Anexo XVII, de acordo com um dos seguintes elementos: 
a) Uma avaliação dos riscos e uma estratégia  recomendada para limitação de riscos, que 
tenham sido adoptadas a nível comun itário de acordo com o artigo 11.º do 
Regulamento (CEE) n.º 793/93 na medida em que inclua propostas de restrições em 
conformidade com o Título VIII do presente  regulamento, mas a respeito das quais 
ainda não tenha sido tomada uma decisã o ao abrigo da Dire ctiva 76/769/CEE; 
b) Uma proposta que tenha sido apresentada às  instituições relevantes mas que ainda 
não tenha sido aprovada, relativa à introdução ou à alteração de restrições nos termos 
da Directiva 76/769/CEE. 
2. Qualquer dossiê referido no n.º  3 do artigo 129.º é enviado à Comissão até 1 de Junho de 
2010. Se for necessário, a Comissão prepara um a proposta de alteração do Anexo XVII. 
3. Qualquer alteração das restrições aprovadas nos termos da Directiva 76/769/CEE a partir 
de 1 de Junho de 2007  é incluída no Anexo XVII com efeitos a partir de 1 de Junho de 
2009. 
L 396/230 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 138.º  
Revisão 
1. Até 1 de Junho de 2019, a Comissão efectua um a revisão destinada a avaliar se deve ou 
não ser alargada a obrigação de realizar um a avaliação de segurança química, e de a 
documentar num relatório de segurança química, às substâncias não abrangidas por esta 
obrigação por não estarem sujeitas a regist o, ou estarem sujeitas a registo mas serem 
fabricadas ou importadas em quantidades infe riores a 10 toneladas por ano. Todavia, no 
caso de substâncias que preencham os critér ios de classificação como cancerígenas, 
mutagénicas ou tóxicas para a reprodu ção, categoria 1 ou 2, nos termos da 
Directiva 67/548/CEE, a revisão é efectua da até 1 de Junho de 2014. Nessa revisão, a 
Comissão tem em conta todos os f actores relevantes, incluindo: 
a) Os custos incorridos pelos fabricantes e importantes na elaboração dos relatórios de 
segurança química; 
b) A repartição dos custos entr e intervenientes na cadeia de  abastecimento e o utilizador 
a jusante; 
c) Os benefícios para a saúde humana e o ambiente. Com base nestas revisões, a Comissão pode, se for caso di sso, alargar esta obrigação. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/231 
 2. A Comissão pode apresentar propostas legisl ativas assim que se estabelecer uma forma 
viável e económica para selecc ionar os polímeros que carecem de registo com base em 
critérios científicos tecnicamente sólidos e vá lidos, e após a publicação de um relatório 
sobre: 
a) Os riscos colocados pelos polímeros em comparação com outras substâncias; 
b) A necessidade, se existir, de registar determinados tipos de polímeros, tendo em 
conta, por um lado, a competitividade e a inovação e, por outro, a protecção da saúde humana e do ambiente. 
3. O relatório referido no n.º 3 do artigo 117.º , relativo à experiência adquirida com a 
aplicação do presente regulamento, inclui uma revisão dos requisitos relacionados com o registo das substâncias fabricadas ou im portadas apenas em quantidades iguais ou 
superiores a uma tonelada mas inferiores  a 10 toneladas por a no, por fabricante ou 
importador. Com base nesta revisão, a Comissã o pode apresentar propo stas legislativas 
para alterar os requisitos de informação no to cante às substâncias fabricadas ou importadas 
em quantidades iguais ou superiores a uma t onelada e inferiores a 10 toneladas por ano, 
por fabricante ou importador, tendo em conta os  progressos mais recentes registados, por 
exemplo, no domínio dos ensaios alternat ivos e das relações (quantitativas) 
estrutura/actividade ((Q)SAR). 
4. A Comissão efectua uma revisão dos Anexos I, IV e V até 1 de Junho de 2008, com vista a 
propor a respectiva alteração, se for e sse o caso, nos termos do artigo 131.º.  
L 396/232 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 5. A Comissão efectua uma revisão do Anexo X III até 1 de Dezembro de 2008, a fim de 
avaliar a adequação dos critérios de iden tificação de substâncias persistentes, 
bioacumuláveis e tóxicos ou muito persiste ntes e muito bioacumu láveis, com vista a 
propor a respectiva alteração, se for esse  o caso, nos termos do n.º 4 do artigo 133.º. 
6. Até 1 de Junho de 2012, a Comissão efectua um a revisão para avaliar a necessidade de 
alterar o âmbito de aplicação do presente re gulamento, a fim de evitar duplicações com 
outras disposições comunitárias aplicáveis. Com base nessa revisão, a Comissão pode, se 
for esse o caso, apresentar uma proposta legislativa. 
7. Até 1 de Junho de 2013, a Comissão efectua um a revisão para avaliar a necessidade de, 
tendo em conta os últimos desenvolvimentos do conhecimento científico, alargar o âmbito 
de aplicação do n.º 3 do artigo 60.° a substância s que, ao abrigo da alínea f) do artigo 57.°, 
estão identificadas como apresentando pr opriedades perturbadoras do sistema endócrino. 
Com base nessa revisão, a Comissão pode, se  for esse o caso, apresentar propostas 
legislativas. 
8. Até 1 de Junho de 2019, a Comissão efectua um a revisão para avaliar a necessidade de 
alargar o âmbito de aplicação do artigo 33.° a substâncias perigosas, tendo em conta a 
experiência prática na aplica ção daquele artigo. Com base nessa revisão, a Comissão pode, 
se for esse o caso, apresentar propostas le gislativas para alar gar essa obrigação. 
9. Tendo em conta o objectivo de promoção de métodos de ensaio que não envolvam animais 
e de substituição, redução e aperfeiçoamento dos ensaios em animais previsto no presente 
regulamento, a Comissão efectua uma revisã o dos requisitos de ensaio previstos no 
ponto 8.7 do Anexo VIII até 1 de Junho de 2019. Com base nessa revisão e assegurando 
um elevado nível de protecção da saúde e do ambiente, a Comissão pode propor alterações 
nos termos do n.º 4 do artigo 133.°.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/233 
 Artigo 139.º 
Revogação 
É revogada a Directiva 91/155/CEE. 
As Directivas 93/105/CE e 2000/21/CE e os Regul amentos (CEE) n.º 793/ 93 e (CE) n.º 1488/94 são 
revogados com efeitos a partir de 1 de Junho de 2008. 
A Directiva 93/67/CEE é revoga da com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008. 
A Directiva 76/769/CEE é revogada com ef eitos a partir de 1 de Junho de 2009. 
As referências aos actos revogados consid eram-se feitas ao presente regulamento. 
As remissões feitas para os actos revogados consideram-se como feitas para o presente 
regulamento. 
Artigo 140.º 
Alteração da Directiva 1999/45/CE 
É revogado o artigo 14.º da Directiva 1999/45/CE. 
Artigo 141.º  
Entrada em vigor e aplicação 
1. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 2007.  
2. Os Títulos II, III, V, VI, VII, XI e XII e os artigos 128.º e 136.º são ap licáveis a partir de 1 
de Junho de 2008. 
L 396/234 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3. O artigo 135.º é aplicável a pa rtir de 1 de Agosto de 2008. 
4. O Título VIII e o Anexo XVII são ap licáveis a partir de 1 de Junho de 2009. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos 
os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2006. 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
J. BORRELL FONTELLES   M. VANHANEN   
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/235 
 LISTA DOS ANEXOS 
ANEXO I DISPOSIÇÕES GERAIS RELATI VAS À AVALIAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS E 
À ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA 
ANEXO II GUIA PARA A ELABORAÇÃO DAS  FICHAS DE DADOS DE SEGURANÇA 
ANEXO III CRITÉRIOS  PARA  SUBSTÂNCIAS REGISTADAS EM QUANTIDADES 
ENTRE 1 E 10 TONELADAS 
ANEXO IV ISENÇÕES AO REGISTO OB RIGATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A 
ALÍNEA A) DO N.º 7 DO ARTIGO 2.º 
ANEXO V ISENÇÕES AO REGISTO OBRI GATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A 
ALÍNEA B) DO N.º 7 DO ARTIGO 2.º 
ANEXO VI REQUISITOS DE INFORM AÇÃO REFERIDOS NO ARTIGO 10.º 
ANEXO VII INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS 
FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR 
A UMA TONELADA 
ANEXO VIII INFORMAÇÕES-PADRÃO NOR MALMENTE EXIGIDAS NO CASO DAS 
SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IM PORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL 
OU SUPERIOR A DEZ TONELADAS 
L 396/236 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 ANEXO IX INFORMAÇÕES-PADRÃO NORMA LMENTE EXIGIDAS NO CASO DAS 
SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IM PORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL 
OU SUPERIOR A CEM TONELADAS 
ANEXO X INFORMAÇÕES-PADRÃO NORMA LMENTE EXIGIDAS NO CASO DAS 
SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IM PORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL 
OU SUPERIOR A MIL TONELADAS 
ANEXO XI REGRAS GERAIS DE ADAPTAÇÃO DO REGIME NORMAL DE ENSAIOS 
ESTABELECIDO NOS ANEXOS VII A X 
ANEXO XII DISPOSIÇÕES GERAIS PA RA A AVALIAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS E 
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA PELOS UTILIZADORES A JUSANTE 
ANEXO XIII CRITÉRIOS DE IDENTIFICA ÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS PERSISTENTES, 
BIOACUMULÁVEIS E TÓXICAS, BEM COMO DAS SUBSTÂNCIAS MUITO 
PERSISTENTES E MUITO BIOACUMULÁVEIS 
ANEXO XIV LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO ANEXO XV DOSSIÊS ANEXO XVI ANÁLISE SOCIO-ECONÓMICA ANEXO XVII RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO FABRICO, À COLOCAÇÃO NO MERCADO E 
À UTILIZAÇÃO DE DETERMINADAS SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES 
PERIGOSAS E DE CERTOS ARTIGOS PERIGOSOS 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/237 
 ANEXO I  
DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À AVALIAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS E 
À ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA 
0. INTRODUÇÃO 0.1. O presente anexo tem por obj ectivo definir o procedimento a seguir pelos fabricantes e 
importadores na avaliação e documentação de qu e os riscos decorrentes da substância que 
fabricam ou importam são adequadamente cont rolados durante o fabrico e a ou as suas 
utilizações próprias da mesma e que os restan tes intervenientes, a jusante, na cadeia de 
abastecimento estão em condições de contro lar adequadamente os riscos. O presente 
anexo aplica-se igualmente, com as devidas adaptações, aos produtores e importadores de 
artigos obrigados a proceder a uma avaliação  da segurança química enquanto parte do 
registo. 
0.2 A avaliação da segurança química deve ser efectuada por uma ou mais pessoas 
competentes que possuam experiência e formação  apropriadas, incluindo através de acções 
de reciclagem. 
0.3. A avaliação da segurança química por um fabric ante deve abranger o fabrico da substância 
e todas as utilizações identificadas. A aval iação da segurança química por um importador 
deve abranger todas as utilizações identifi cadas. A avaliação da segurança química deve, 
igualmente, cobrir a utilização da substância estreme (incluindo os principais aditivos e 
impurezas), contida numa preparação e num artigo, tal como definida em função das utilizações identificadas. A avaliação deve incidi r sobre todos os estádios do ciclo de vida 
da substância resultantes do fabrico e das utilizações identificadas. A avaliação da 
segurança química assentará numa comparação  dos efeitos adversos potenciais da 
substância com a exposição conhecida ou razo avelmente previsível de pessoas e/ou do 
ambiente à mesma, tendo em conta as medidas de gestão de riscos implementadas e recomendadas e as condições de funcionamento. 
L 396/238 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 0.4. As substâncias cujas propriedades físico- químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas forem 
presumivelmente semelhantes ou que seguirem um padrão regular devido a semelhanças 
estruturais poderão ser consid eradas um grupo ou uma "categor ia" de substâncias. Se o 
fabricante ou importador c onsiderar que a avaliação da segurança química de uma 
determinada substância química é suficiente para a avaliação e documentação de que os 
riscos decorrentes de outra substância ou de  um grupo ou "categoria " de substâncias são 
adequadamente controlados, poderá utilizar a refe rida avaliação para e ssa outra substância 
ou grupo ou "categoria" de substâncias . O fabr icante ou importador justificará tal facto. 
0.5. A avaliação da segurança química basear-s e-á nas informações sobre a substância 
constantes do dossiê técnico e noutras informaçõ es relevantes disponíveis. Os fabricantes 
ou importadores que apresentem uma proposta de ensaio em conformidade com os 
Anexos IX e X registarão esta informação na rubrica pertinente do relatório de segurança 
química. Serão incluídas as informações resultantes de avaliações efectuadas no âmbito de outros programas internacionais ou nacionais. As avaliações eventualmente efectuadas em 
aplicação da legislação comunitá ria (por exemplo, avaliações de riscos em aplicação do 
Regulamento (CEE) n.º 793/93), serão tidas em  conta e reflectidas na elaboração do 
relatório de segurança química, caso se reve lem adequadas. As excepções a esta regra 
deverão ser justificadas. 
 As informações a ter em conta incluem, portanto, informações relativas aos perigos 
associados à substância e à exposição decorr ente do fabrico ou importação, às utilizações 
identificadas da substância, às condições de  funcionamento e às medidas de gestão de 
riscos aplicadas ou recomendadas aos utilizadores a jusante. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/239 
  Em alguns casos e em conformidade com o ponto 3 do Anexo XI, poderá não ser 
necessário obter determinadas informações em falta, dado que as medidas de gestão de riscos e as condições de funcionamento re queridas para o controlo de um risco bem 
caracterizado podem ser também su ficientes para cont rolar outros riscos potenciais – que 
não terão, portanto, de ser caracterizados com precisão. 
 Se um fabricante ou importador considerar serem necessárias mais informações para a 
elaboração do seu relatório de segurança química e que as mesmas só poderão ser obtidas através da realização de ensaios de acordo com os Anexos IX ou X, apresentará uma 
proposta de estratégia de ensaio, explica ndo por que razão considera serem necessárias 
essas informações suplementares e registando estes elementos na rubrica pertinente do 
relatório de segurança química. Enquanto aguarda os resultados dos novos ensaios, 
registará no seu relatório de  segurança química e incluirá no cenário de exposição 
desenvolvido as medidas provisórias  de gestão de riscos que tiv er posto em prática e as que 
recomenda aos utilizadores a jusante para gerir os riscos potenciais. 
0.6. A avaliação da segurança química de uma s ubstância efectuada por  um fabricante ou 
importador deve incluir as seguintes et apas, em conformidade com os pontos 
correspondentes do presente anexo: 
1. Avaliação dos perigos para a saúde humana; 2. Avaliação dos perigos para a saúde huma na decorrentes das propriedades físico-
-químicas; 
3. Avaliação dos perigos ambientais; 4. Avaliação PBT e mPmB. 
L 396/240 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
  Se, em resultado das etapas 1 a 4, o fabricante  ou importador concluir que a substância ou 
preparação satisfaz os critérios para ser classificada como perigosa na acepção da 
Directiva 67/548/CEE ou da Directiva 1999/ 45/CE, ou é PBT ou mPmB, a avaliação da 
segurança química contemplará ainda as seguintes etapas: 
5. Avaliação da exposição 
5.1 Definição de cenários de exposição ou de  categorias pertinente s de utilização e 
exposição, se for caso disso. 
5.2 Estimativa da exposição 
6. Caracterização dos riscos. 
 Na rubrica pertinente do relatório de segur ança química (ponto 7), será apresentado um 
resumo de todas as informações relevantes utilizadas no tratamento dos pontos acima 
indicados. 
0.7. O principal elemento da parte do relatório de segurança química re lativo à exposição é a 
descrição do cenário ou cen ários de exposição impleme ntados para a produção do 
fabricante, para utilização pr ópria pelo fabricante ou impor tador e do cenário ou cenários 
que o fabricante ou importador recomendem para  a utilização ou utilizações identificadas. 
 O cenário de exposição é o conjunto das condições que descrevem o modo como a 
substância é fabricada ou util izada durante o seu ciclo de vida e como o fabricante ou 
importador controla, ou recomenda aos utilizad ores a jusante que controlem, a exposição 
de pessoas e do ambiente. Estes conjuntos de condições contêm uma descrição das medidas de gestão de riscos bem como das condições de funcionamento postas em prática 
pelo fabricante ou importador ou que o mesmo recomende que os uti lizadores a jusante 
ponham em prática. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/241 
  Se a substância for colocada no mercado, os cenários de exposição pe rtinentes, incluindo 
as medidas de gestão de riscos e as condi ções de funcionamento, serão indicados num 
anexo à ficha de dados de segurança, em conformidade com o Anexo II. 
0.8. O grau de pormenor exigido na descrição  de um cenário de exposição variará 
substancialmente de caso para caso, em f unção da utilização da substância, das 
propriedades de perigo desta e do volume de informação acessível ao fabricante ou importador. Os cenários de exposição podem desc rever as medidas apropriadas de gestão 
de riscos aplicáveis a vários processos ou u tilizações individuais de uma substância. Um 
cenário de exposição pode, portanto, cobrir um a vasta gama de utilizações. Os cenários de 
exposição que abranjam um amplo leque de pr ocessos ou utilizações poderão ser referidos 
como categorias de exposição. Outras referê ncias aos cenários de exposição no presente 
anexo e no Anexo II incluirão categorias de ex posição, se as mesmas forem desenvolvidas. 
0.9. Se determinadas informações não forem necessárias, em conformidade com o Anexo XI, 
esse facto será mencionado na rubrica pertin ente do relatório de segurança química, com 
uma referência à justificação correspondent e no dossiê técnico. A não-necessidade de 
informações será igualmente mencionada na ficha de dados de segurança. 
0.10. Os riscos associados a determinados efe itos, como o empobrecimento da camada de ozono, 
o potencial de criação fotoquímica de ozono, o forte odor e impregnação em relação aos 
quais os procedimentos dos pontos 1 a 6 seja m impraticáveis, serão avaliados caso a caso, 
devendo o fabricante ou importador incluir no re latório de segurança química, e resumir na 
ficha de dados de segurança, uma descrição e justificação completas das avaliações 
efectuadas. 
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 0.11. Na avaliação dos riscos da  utilização de uma ou mais substâncias incorporadas numa 
preparação especial (por exemplo, uma liga) , será tida em conta a forma como as 
substâncias constituintes estão ligadas na matriz química. 
0.12. Se a metodologia descrita no presente ane xo não for apropriada, o relatório de segurança 
química deve explicar e justificar em por menor a metodologia alternativa utilizada. 
0.13. A parte A do relatório de segurança química in cluirá uma declaração de que o fabricante 
ou importador pôs em prática as medidas de ge stão de riscos descri tas nos cenários de 
exposição relevantes para a sua utiliz ação ou utilizações próprias e comunicou aos 
distribuidores e utilizadores a jusante, na ficha de dados de segurança, os cenários de 
exposição para as utilizações identificadas. 
1. AVALIAÇÃO DOS PERIGOS PARA A SAÚDE HUMANA 
1.0. Introdução 
1.0.1. Os objectivos da avaliação dos perigos para a saúde humana são os seguintes: 
– estabelecer a classificação e rotulagem da substância em conformidade com a 
Directiva 67/548/CEE; e 
– determinar os níveis de exposição à s ubstância acima dos quais as pessoas não 
devam ser expostas. Esse nível de exposi ção é conhecido como "nível derivado de 
exposição sem efeitos" (DNEL). 
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 1.0.2. A avaliação dos perigos para a saúde humana incidirá sobre o comportamento 
toxicocinético (ou seja, a ab sorção, o metabolismo, a distribuição e a eliminação) da 
substância e sobre os seguintes grupos de ef eitos: 1) efeitos ag udos (toxicidade aguda, 
irritação e corrosão); 2) sensib ilização; 3) toxicidade por dose repetida; 4) efeitos CMR 
(carcinogenicidade, mutagenicidade e efeitos tóxicos para a reprodução). Com base em 
todas as informações disponíveis, poderão, se  necessário, ser avaliados outros efeitos. 
1.0.3. A avaliação dos perigos compree nderá as seguintes quatro etapas: 
Primeira etapa: Avaliação de informações não-humanas Segunda etapa: Avaliação de informações humanas Terceira etapa: Classificação e rotulagem Quarta etapa: Derivação dos DNEL 
1.0.4. As três primeiras etapas serão conduzidas em relação a todos os efeitos para os quais se 
disponha de informações, sendo os seus resu ltados registados no ponto pertinente do 
relatório de segurança química e, se for cas o disso, e em conformidade com o artigo 31.º, 
resumidos nas rubricas 2 e 11 da ficha de dados de segurança. 
1.0.5. Se não se dispuser de informações relevant es em relação a um de terminado efeito, será 
inscrito no ponto pertinente o seguinte: "Informação não disponível". A justificação, incluindo a referência à literatura cons ultada, será incluída no dossiê técnico. 
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 1.0.6. A quarta etapa da avaliação dos perigos para a saúde humana consistirá na integração dos 
resultados das três primeiras etapas e deve ser inserida na rubrica pertinente do relatório de 
segurança química e resumida na rubri ca 8.1 da ficha de dados de segurança. 
1.1. Primeira fase: Avaliação de informações não-humanas 1.1.1. A avaliação de informações não-humanas compreenderá: 
– a identificação dos perigos associados a cada efeito, com base em todas as 
informações não-humanas disponíveis; 
– o estabelecimento da relação quantitativa dose (concentração) – resposta (efeito). 
1.1.2. Se não for possível estabelecer uma relação  quantitativa dose (con centração) – resposta 
(efeito), tal deve ser justificado e acomp anhado de uma análise semi-quantitativa ou 
qualitativa. Por exemplo, no caso dos efeitos agu dos, não é, em geral, possível estabelecer 
uma relação quantitativa dose (concentração) – re sposta (efeito) com base nos resultados 
de ensaios realizados de acordo com os mé todos previstos num regulamento da Comissão, 
tal como estabelecido no n.º 3 do artigo 13.º. Nesses casos, será suficiente determinar se, e 
em que grau, a substância possui uma cap acidade intrínseca de  provocar o efeito. 
1.1.3. Todas as informações não-humanas utilizadas  para avaliar um determinado efeito nas 
pessoas e estabelecer uma relação quantitativa  dose (concentração) – re sposta (efeito) serão 
resumidamente apresentadas, se possível sob a forma de um ou mais quadros, distinguindo 
informações in vitro, in vivo e outros. As condi ções relevantes de realização dos ensaios 
(por exemplo, duração do ensaio e via de admi nistração), os resultados relevantes dos 
mesmos (por exemplo, LD
50, NO(A)EL ou LO(A)EL) e outras informações relevantes 
serão apresentados em unidades de medida in ternacionalmente reconh ecidas para o efeito. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/245 
 1.1.4 Se estiver disponível um estudo, deve ser elaborado um resumo circunstanciado desse 
estudo. Se vários estudos tratarem do mesmo efeito, os DNEL serão, normalmente, 
determinados tendo em conta possíveis variáveis (nomeadamente o comportamento, a adequação, a pertinência da espécie utilizada no ensaio, a qualidade dos  resultados, etc.) e 
com base no estudo ou estudos que suscitarem  maior preocupação, devendo ser incluído no 
dossiê técnico um resumo circunstanciado do es tudo ou estudos em causa. Serão exigidos 
resumos circunstanciados de todos os dados esse nciais utilizados na avaliação dos perigos. 
Se não forem utilizados o estudo ou estudos que  suscitarem maior preocupação, deverá ser 
dada uma justificação completa , que será incluída como part e do dossiê técnico não só para 
o estudo que está a ser utilizado como para  todos os estudos que suscitarem maior 
preocupação do que esse estudo. É impor tante analisar a validade do estudo 
independentemente do facto de tere m ou não sido identificados perigos. 
1.2. Segunda fase: Avaliação de informações humanas  Se não se dispuser de informações humanas, será  inscrita nesta parte a frase "Não se dispõe 
de informações humanas". Todavia, se existi rem informações humanas serão apresentadas, 
se possível, sob a forma de quadro. 
1.3. Terceira fase: Classificação e rotulagem 1.3.1. Devem ser apresentadas e justificadas a classificação e rotulagem apropriadas, 
estabelecidas com base nos critérios da Di rectiva 67/548/CEE. Se for caso disso, serão 
apresentados os limites de concentração espe cíficos resultantes da aplicação do n.º 4 do 
artigo 4.º da Directiva 67/548/C EE e dos artigos 4.º a 7.º da Di rectiva 1999/45/CE e, se não 
constarem do Anexo I à Directiva 67/548/CEE, serão justificados. A avaliação deve incluir 
sempre uma declaração relativa à satisfação, ou não, pela substância dos critérios estabelecidos na Directiva 67/548/EEC para as CMR das categorias 1 e 2. 
L 396/246 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 1.3.2. Se as informações não forem adequadas para se  decidir da classifica ção de uma substância 
em relação a um determinado parâmetro, o registante indicará e justificará a acção ou decisão que tiver tomado em consequência. 
1.4. Quarta etapa: Derivação dos DNEL 1.4.1. Com base nos resultados das etapas 1 e 2, deverão ser estabelecidos um ou mais DNEL 
para a substância, que reflictam a(s) via( s), a duração e a frequência prováveis de 
exposição. Em relação a alguns parâmetr os, nomeadamente a mutagenicidade e 
carcinogenicidade, as informações poderão não permitir a determinação de um limite e, por conseguinte, de um DNEL. Em função do cenário ou cenários de exposição, poderá ser 
suficiente um único DNEL. Todavia, atenta s as informações disponíveis e o cenário ou 
cenários de exposição do ponto 9 do relatório de segurança química, pode ser necessário 
identificar DNEL diferentes para cada popul ação humana pertinente (por exemplo, 
trabalhadores, consumidores e pessoas que po ssam ser expostas indirectamente, através do 
ambiente) e, eventualmente, para determin adas subpopulações vulneráveis (por exemplo, 
crianças e mulheres grávidas), bem como para diferentes vias  de exposição. Será 
necessária uma justificação pormenorizada, es pecificando, nomeadamente, as razões de 
escolha das informações utilizadas, a via de exposição (oral, cutânea ou por inalação) e a 
duração e frequência de exposição à substância  para as quais o DNEL for válido. Se for 
provável mais do que uma via de exposição, de ve ser estabelecido um DNEL para cada via 
de exposição e para a exposição resultant e da combinação de todas essas vias. Na 
derivação de um DNEL serão tidos em cont a, nomeadamente, os seguintes factores: 
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 a) As incertezas decorrentes,  entre outros factores, da variabilidade das informações 
experimentais e da variação dentro da mesma espécie e entre espécies; 
b) A natureza e a gravidade do efeito; c) A sensibilidade da (sub)população humana  à qual se aplica a informação quantitativa 
e/ou qualitativa de exposição. 
1.4.2. Se não for possível identificar um DNEL, tal deverá ser claramente referido e devidamente 
justificado. 
2. AVALIAÇÃO DOS PERIGOS DECORREN TES DAS PROPRIEDADES FÍSICO-
-QUÍMICAS 
2.1. O objectivo da avaliação dos perigos decorr entes das propriedades físico-químicas é o 
estabelecimento da classificação e rotulage m da substância em conformidade com a 
Directiva 67/548/CEE. 
2.2. No mínimo, serão avaliados os  efeitos potenciais na saúde humana ligados às seguintes 
propriedades físico-químicas: 
– explosividade; 
– inflamabilidade; 
– poder oxidante. 
 Se as informações não forem adequadas para se  decidir da classifica ção de uma substância 
em relação a um determinado parâmetro, o registante indicará e justificará a acção ou decisão que tiver tomado em consequência. 
L 396/248 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2.3. A avaliação de cada efeito será apresentada na  rubrica pertinente do relatório de segurança 
química (ponto 7) e, se for caso disso, e em c onformidade com o artigo 29.º, resumida nas 
rubricas 2 e 9 da ficha de dados de segurança. 
2.4. A avaliação contemplará uma estimativa da cap acidade intrínseca da substância de causar 
o efeito, em relação a cada  propriedade físico-química resultante do fabrico e das 
utilizações identificadas. 
2.5. Devem ser apresentadas e justificadas a classificação e rotulagem apropriadas, 
estabelecidas com base nos crit érios da Directiva 67/548/CEE. 
3. AVALIAÇÃO DOS PERIGOS AMBIENTAIS 3.0. Introdução 3.0.1. O objectivo da avaliação dos perigos ambi entais é a determinação da classificação e 
rotulagem da substância em conformidade com a Directiva 67/548/CEE e a identificação 
da concentração da substância abaixo da qual não seja de esperar a ocorrência de efeitos 
adversos ao nível ambiental. Essa con centração é conhecida como "concentração 
previsivelmente sem efeitos" (PNEC). 
3.0.2. A avaliação dos perigos ambientais incidirá  sobre os potenciais efeitos no ambiente, 
compreendendo os compartimentos 1) aquático (i ncluindo os sedimentos),  2) terrestre e 3) 
atmosférico, incluindo os potenciais efeitos decorrentes da 4) acumulação na cadeia 
alimentar. Serão igualmente avaliados os efe itos potenciais na 5) actividade microbiológica 
dos sistemas de tratamento de águas residuais . A avaliação dos efeitos ao nível de cada um 
destes cinco domínios ambienta is será apresentada na rubric a pertinente do relatório de 
segurança química (ponto 7) e, se for caso disso, e em conformidade com o artigo 29.º, 
resumida nas rubricas 2 e 12 da  ficha de dados de segurança. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/249 
 3.0.3. Se não se dispuser de informações sobre os efeitos da substância ao nível de um 
determinado domínio ambiental, será inscrito no ponto pertinen te do relatório de segurança 
o seguinte: "Informação não disponível". A just ificação, incluindo a referência à literatura 
consultada, será incluída no dossiê técnico. Se  o fabricante ou importador considerar não 
ser necessário efectuar uma avaliação de perigos em relação a qualquer domínio ambiental para o qual se disponha de informações, apre sentará uma justificação, com referência às 
informações relevantes, na rubrica pertinente  do relatório de seguran ça química (ponto 7) 
e, se for caso disso, e em conformidade com o artigo 31.º, resumirá essa justificação na 
rubrica 12 da ficha de dados de segurança. 
3.0.4. A avaliação dos perigos compreenderá as se guintes três etapas, que serão claramente 
identificadas como tal no relatório de segurança química: 
Primeira etapa: Avaliação das informações 
Segunda etapa: Classificação e rotulagem Terceira etapa: Determinação da PNEC 
3.1. Primeira fase: Avaliação das informações 3.1.1. A avaliação de todas as inform ações disponíveis compreenderá: 
– a identificação dos perigos, com base em todas as informações disponíveis; 
– o estabelecimento da relação quantitativa dose (concentração) – resposta (efeito). 
L 396/250 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3.1.2. Se não for possível estabelecer uma relação  quantitativa dose (con centração) – resposta 
(efeito), tal deve ser justificado e acomp anhado de uma análise semi-quantitativa ou 
qualitativa. 
3.1.3. As informações utilizadas na avaliação dos  efeitos num domínio ambiental específico 
serão resumidamente apresentadas na sua tota lidade, se possível sob a forma de um ou 
mais quadros. As condições relevantes de re alização dos ensaios (por exemplo, duração do 
ensaio e via de administração), os resulta dos relevantes dos mesmos (por exemplo, CL 50 ou 
NOEC) e outras informações relevantes se rão apresentados em unidades de medida 
internacionalmente reconhecidas para o efeito. 
3.1.4. As informações utilizadas na avaliação do destino ambiental da substância serão 
resumidamente apresentadas na sua totalida de, se possível sob a forma de um ou mais 
quadros. As condições relevantes  de realização dos ensaios, os resultados relevantes dos 
mesmos e outras informações relevantes se rão apresentados em unidades de medida 
internacionalmente reconhecidas para o efeito. 
3.1.5. Se estiver disponível um estudo, deve ser elaborado um resumo circunstanciado desse 
estudo. Se vários estudos tratarem do mesmo efeito, a conclusão basear-se-á no estudo ou 
estudos que suscitarem maior preocupação, devendo ser incluído no dossiê técnico um resumo circunstanciado do estudo ou est udos em causa. Serão exigidos resumos 
circunstanciados de todos os da dos essenciais utilizados na avaliação dos perigos. Se não 
forem utilizados o estudo ou estudos que susc itarem maior preocupação, tal deverá ser 
devidamente justificado, devendo ser incluídos  no dossiê técnico todos os estudos que 
suscitarem maior preocupação do que esse estudo. No caso das substâncias em relação às quais todos os estudos disponíveis indicar em a inexistência de perigos, deve ser 
globalmente avaliada a validade desses mesmos estudos. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/251 
 3.2. Segunda fase: Classificação e rotulagem 
3.2.1. Devem ser apresentadas e justificadas a classificação e rotulagem apropriadas, 
estabelecidas com base nos critérios da Di rectiva 67/548/CEE. Se for caso disso, serão 
apresentados os limites de concentração espe cíficos resultantes da aplicação do n.º 4 do 
artigo 4.º da Directiva 67/548/C EE e dos artigos 4.º a 7.º da Di rectiva 1999/45/CE e, se não 
constarem do Anexo I à Directiva 67/548/CEE, serão justificados. 
3.2.2. Se as informações não forem adequadas para se  decidir da classifica ção de uma substância 
em relação a um determinado parâmetro, o registante indicará e justificará a acção ou decisão que tiver tomado em consequência. 
3.3. Terceira fase: Determinação da PNEC 3.3.1. Com base nas informações disponíveis, deve  ser determinada a PNEC referente a cada 
domínio ambiental. A PNEC pode ser calculad a por aplicação de um factor de avaliação 
apropriado a valores de efeitos (por exemplo, CL
50 ou NOEC). Os factores de avaliação 
exprimem a diferença entre os valores de ef eitos determinados para um número limitado de 
espécies em ensaios laboratoriais e a PNEC para o domínio ambiental1. 
3.3.2. Se não for possível determinar uma PNEC , tal deverá ser claramente referido e 
devidamente justificado. 
                                                 
1 Em geral, quanto mais dados existirem e maio r tiver sido a duração dos ensaios, menor será 
o grau de incerteza e o valor do factor de av aliação. Normalmente, aplica-se um factor 
de 1000 ao menor de três valores L(E)C50 a curto prazo determinados para espécies 
representativas de níveis trófic os diferentes e um factor de 10 ao menor de três valores 
NOEC a longo prazo determinados para espéci es representativas de  níveis tróficos 
diferentes. 
L 396/252 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 4. AVALIAÇÃO PBT E mPmB. 
4.0. Introdução 4.0.1. O objectivo da avaliação PBT e mPmB é determin ar se a substância satisfaz os critérios do 
Anexo XII e, se for esse o caso, caracterizar as emissões potenciais da mesma. A avaliação 
dos perigos em conformidade com os pontos 1 e 3 do presente anexo, incluindo todos os 
efeitos a longo prazo e a estimativa da e xposição prolongada dos seres humanos e do 
ambiente, efectuada em conformidade com o ponto 5 (avaliação da exposição), segunda 
etapa (estimativa da exposição), não pode ser feita com fiabilidade suficiente para as 
substâncias que satisfazem os critérios PB T e mPmB no Anexo XII.  Por conseguinte, é 
necessária uma avaliação PBT e mPmB separada. 
4.0.2. A avaliação PBT e mPmB compreenderá as se guintes duas etapas, que serão claramente 
identificadas como tal no ponto 8 da part e B do relatório de segurança química: 
Primeira etapa: Comparação com os critérios Segunda etapa: Caracterização das emissões 
 A avaliação será também resumida na r ubrica 12 da ficha de dados de segurança. 
4.1. Primeira fase: Comparação com os critérios  Esta parte da avaliação PBT e mPmB co mpreenderá uma comparação das informações 
disponíveis, apresentadas como parte do dossi ê técnico, com os critérios do Anexo XIII e 
uma declaração relativa à satisfação, ou não, pela substância, desses critérios. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/253 
  Se as informações disponíveis não forem sufici entes para decidir se a substância satisfaz 
ou não os critérios do Anexo XIII, serão consideradas, caso a caso, outras informações tais como os dados de monitorização relativos ao  registante e geradores de um nível de 
preocupação equivalente. 
 Se, em relação a um ou mais parâmetros, o dossiê técnico só contiver as informações 
requeridas nos Anexos VII e VIII, o registante deverá ter em conta as informações relevantes para a detecção das propriedades P, B e T a fim de avaliar a necessidade de 
serem obtidas mais informações para sati sfazer o objectivo da av aliação PBT e mPmB. 
Caso seja necessário obter mais informações e efectuar ensaios com animais vertebrados, o 
registante deverá apresentar uma propos ta de ensaio. Contudo, essas informações 
adicionais não serão necessárias se o regist ante puser em prática ou recomendar medidas 
de gestão de riscos e condições de funcionamento suficientes para permitir a derrogação 
dos ensaios relevantes para a avaliação PB T e mPmB nos termos do ponto 3 do Anexo XI. 
4.2. Segunda fase: Caracterização das emissões  Se a substância satisfizer os critérios, se rá efectuada uma caracterização das emissões, 
contemplando as partes pertin entes da avaliação da exposição descrita no ponto 5. Essa 
caracterização compreenderá uma estimativa das quantidades da substância libertadas para 
os diferentes compartimentos ambientais dura nte todas as actividades do fabricante ou 
importador e todas as utilizações identificad as, bem como a identificação das vias 
prováveis de exposição de pessoas e do ambiente à substância. 
L 396/254 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 5. AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO 
5.0. Introdução  O objectivo da avaliação da exposição é estimar quantitativa ou qualitativamente a 
dose/concentração da substânc ia à qual as pessoas e o ambiente estão ou possam estar 
expostos. A avaliação deve incidir sobre todos os estádios do ciclo de vida da substância 
resultantes do fabrico e das utilizações iden tificadas e abranger todas as exposições que 
possam estar relacionadas com os riscos iden tificados nos pontos 1 a 4. A avaliação da 
exposição compreenderá as duas etapas seguintes, que serão cl aramente identificadas como 
tal no relatório de segurança química: 
 Primeira etapa: Definição de cenários de e xposição ou elaboração de categorias pertinentes 
de utilização  e exposição 
 Segunda etapa: Estimativa da exposição. 
 Se for caso disso, e em conformidade com o artigo 31.º, o cenário de exposição também 
será incluído num anexo à fi cha de dados de segurança. 
5.1. Primeira fase: Definição de cenários de exposição 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/255 
 5.1.1. Serão desenvolvidos cenários  de exposição em conformidade com os pontos 0.6 e 0.7. Os 
cenários de exposição estão na  base do processo de realiz ação de uma avaliação da 
segurança química. O processo de avaliação  da segurança química pode ser iterativo. A 
primeira avaliação basear-se-á nos requisitos mínimos e em todas as informações de risco disponíveis, assim como na estimativa de exposição correspondente aos pressupostos 
iniciais quanto às condições de  funcionamento e às medidas de gestão de riscos (cenário de 
exposição inicial). Se os pre ssupostos iniciais resultarem nu ma caracterização dos riscos 
que indique que os riscos para a saúde human a e para o ambiente não estão adequadamente 
controlados, será necessário efectuar um processo iterativo, alterando um ou vários 
factores do risco ou da avaliação da exposi ção a fim de obter um controlo adequado. O 
refinamento da avaliação dos riscos pode im plicar a obtenção de mais informações sobre 
os riscos. O refinamento da avaliação da exposição pode tornar necessário alterar as 
condições de funcionamento ou as medidas de gestão dos riscos no cenário de exposição 
ou obter uma estimativa de exposição mais prec isa. O cenário de exposição resultante da 
iteração final (cenário de exposição final) deve ser incluído no relatório de segurança 
química e anexo à ficha de dados de seguran ça em conformidade com o artigo 31.º. 
 O cenário de exposição final deve ser aprese ntado na rubrica pertinente do relatório de 
segurança química e incluído num anexo à ficha de dados de segurança, com um título curto apropriado que descreva breve e ge nericamente a utilização em causa, em 
conformidade com a descrição exigida no ponto 3.5 do Anexo VI. Os cenários de exposição deverão abranger todos os tipos de fa brico na Comunidade e todas as utilizações 
identificadas 
 Os cenários de exposição incluirão, nomeadamente, quando relevante, uma descrição do 
seguinte: 
L 396/256 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
  Condições de funcionamento 
– processos envolvidos, incluindo a forma físi ca na qual a substância é fabricada, 
processada e/ou utilizada; 
– actividades dos trabalhadores relacionadas com os processo s e a duração e frequência 
da exposição dos mesmos à substância; 
– actividades dos consumidores e a duração e frequência da exposição dos mesmos à 
substância; 
– duração e frequência das emissões da substância para os diferentes compartimentos 
ambientais e para os sistemas de tratam ento de águas residuais e da diluição no 
compartimento ambiental receptor. 
 Medidas de gestão de riscos 
– medidas de gestão de riscos  para reduzir ou evitar a expos ição directa ou indirecta de 
pessoas (incluindo trabalhadores e consum idores) e dos diferentes compartimentos 
ambientais à substância; 
– medidas de gestão de resíduos para reduz ir ou evitar a exposiç ão de pessoas e do 
ambiente à substância por contacto com resíduos ou durante a eliminação e/ou 
reciclagem. 
5.1.2. Se um fabricante, importador ou utilizador a jusante solicitar um pedido de autorização 
para uma utilização específica, só terão de ser desenvolvidos cenários de exposição para a 
utilização em causa e as etapas  do ciclo de vida subsequentes. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/257 
 5.2. Segunda fase: Estimativa da exposição 
5.2.1. Para cada cenário de exposição desenvol vido, será apresentada uma estimativa de 
exposição na rubrica pertinente  do relatório de segurança quím ica; se for caso disso, e em 
conformidade com o artigo 31.º, essa estimativa será resumida num anexo à ficha de dados de segurança. A estimativa da exposição comp reende três elementos: (1) uma estimativa 
das emissões; (2) uma avaliação do destino e das vias químicas; e (3) uma estimativa dos 
níveis de exposição. 
5.2.2. A avaliação deve, portanto, incidi r sobre as emissões em todos os estádios do ciclo de vida 
da substância resultantes do fabrico e de cada uma das utilizações  identificadas. Os 
estádios do ciclo de vida re sultantes do fabrico da substâ ncia incluirão, quando for caso 
disso, o estádio de resíduo. Os estádios do ciclo de vida resultantes das utilizações 
identificadas abrangerão, se for caso disso, a fase de serviço dos ar tigos e o estádio de 
resíduo. A estimativa das emissões será efectuada pressupondo-se que foram postas em prática as medidas de gestão de riscos e as condições de funcionamento descritas no 
cenário de exposição. 
5.2.3. Devem ser caracterizados os eventuais proc essos de degradação, transformação ou reacção 
e estimados a distribuição e o destino ambientais. 
5.2.4 Os níveis de exposição devem ser estimados para todas as populações humanas 
(trabalhadores, consumidores e pessoas que possam ser expostas indirectamente através do 
ambiente) e domínios ambientais que se saib a estarem expostos à substância, ou que seja 
razoável prever que possam está-lo. Deve ser tida em conta cada via relevante de 
exposição humana (por inalação, por via oral , por via cutânea e por combinação de todas 
as vias e fontes de exposição relevantes). Essas estimativas devem atender às variações 
espácio-temporais do padrão de exposiçã o. As estimativas de exposição devem, 
nomeadamente, ter em conta o seguinte: 
L 396/258 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 – dados de exposição adequadament e medidos e representativos; 
– os principais aditivos e impurezas presentes na substância; 
– a quantidade produzida e/ou importada da substância; 
– a quantidade destinada a cad a utilização identificada; 
– a gestão de riscos posta em prática ou recomendada, incluindo o grau de 
confinamento; 
– a duração e a frequência da exposição em função das condições de funcionamento; 
– as actividades dos trabalhadores relaci onadas com os processos e a duração e 
frequência da exposição dos mesmos à substância; 
– as actividades dos consumidores e a duração e frequência da exposição dos mesmos 
à substância; 
– a duração e frequência das emissões da substâ ncia para os diferentes compartimentos 
ambientais e a diluição no compartimento ambiental receptor; 
– as propriedades físico-químicas da substância; 
– os produtos de transformação e/ou degradação; 
– as vias prováveis de exposição e o potencial de absorção das pessoas; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/259 
 – os mecanismos prováveis de chegada ao ambiente e a distribuição e degradação e/ou 
transformação ambientais (ver também a primeira etapa do ponto 3); 
– a escala (geográfi ca) da exposição; 
– a libertação/migração da substâ ncia em função da matriz. 
5.2.5 Se existirem dados de exposição adequadament e medidos e representativos, a avaliação da 
exposição deve tê-los particularmente em c onta. Na estimativa dos níveis de exposição 
podem ser utilizados modelos apropriados. Também poderão ser tidos em conta dados relevantes de monitorização de substância s com padrões de util ização e exposição 
análogos ou com propriedades análogas. 
6. CARACTERIZAÇÃO DOS RISCOS 6.1 Para cada cenário de exposiçã o, será apresentada uma caracteri zação dos riscos na rubrica 
pertinente do relatório de segurança química. 
6.2 Na caracterização dos riscos devem ser tida s em conta as populações humanas (expostas 
enquanto trabalhadores, consumidores ou indi rectamente através do ambiente, ou através 
de combinações destas possibilidades, se for re levante) e os domínios  ambientais que se 
saiba estarem expostos à substância, ou que seja razoável prever que possam está-lo, 
pressupondo-se que foram postas em prática as me didas de gestão de riscos descritas nos 
cenários de exposição do ponto 5. Acresce que o risco ambiental global associado à 
substância também deve ser analisado, por integração dos resultados correspondentes às 
libertações, emissões e perdas globais, de todas as fontes, para todos os compartimentos 
ambientais. 
L 396/260 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 6.3 A caracterização dos riscos contemplará o seguinte: 
– uma comparação da exposição de cada população humana que se saiba estar ou que 
possa estar exposta à substânc ia com os DNEL apropriados; 
– uma comparação das concentrações ambientais previstas em cada domínio ambiental 
com as PNEC; e 
– uma avaliação da probabilidade e gravidade de uma ocorrência devida às 
propriedades físico-químicas da substância. 
6.4 Para um dado cenário de exposição, o risco para as pessoas e para o ambiente pode ser 
considerado adequadamente controlado, durante todo o ciclo de vida da substância em 
função do seu fabrico ou das ut ilizações identificadas, se: 
– os níveis de exposição estimados no ponto 6.2 não excederem o DNEL ou PNEC 
apropriados, como determinados, respectivamente, nos pontos 1 e 3; e 
– for desprezível a probabilidade e a gravidade de uma ocorrência devido às 
propriedades físico-químicas da  substância, objecto do ponto 2. 
6.5 No caso dos efeitos nas pessoas e dos domínio s ambientais para os quais não tenha sido 
possível determinar um DNEL ou uma PNEC, será  efectuada uma avaliação qualitativa da 
probabilidade de os efeitos serem evitados ao  pôr em prática o cenário de exposição. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/261 
 No caso das substâncias que satisfaçam os  critérios PBT e mPmB, o fabricante ou 
importador utilizará as informações obtidas na segunda etapa do ponto 5 ao pôr em prática 
nas suas instalações, e ao recomendá-las aos ut ilizadores a jusante, medidas de gestão de 
riscos tendentes a minimizar a exposição e as emissões para as pessoas e para o ambiente, 
durante todo o ciclo de vida da substância em função do seu fabrico ou das utilizações 
identificadas. 
7. MODELO DOS RELATÓRIOS  DE SEGURANÇA QUÍMICA 
 Os relatórios de segurança química incluirão as seguintes rubricas: 
MODELO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA  
PARTE A 
1. RESUMO DAS MEDIDAS DE GESTÃO DE RISCOS 
2. DECLARAÇÃO DE QUE AS MEDIDAS DE GESTÃO DE RISCOS FORAM 
POSTAS EM PRÁTICA 
3. DECLARAÇÃO RELATIVA À COMUNI CAÇÃO DAS MEDIDAS DE GESTÃO 
DE RISCOS 
PARTE B 
1. IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA E PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS 
2. FABRICO E UTILIZAÇÕES 
 2.1. Fabrico 
 2.2 Utilizações identificadas 
 2.3 Utilizações desaconselhadas 
L 396/262 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
  
MODELO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA  
3. CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM 
4. DESTINO AMBIENTAL 
 4.1. Degradação 
 4.2. Distribuição ambiental 
 4.3. Bioacumulação 
 4.4 Intoxicação secundária 
5. AVALIAÇÃO DOS PERIGOS PARA A SAÚDE HUMANA 
5.1. Toxicocinética (absorção, metabo lismo, distribuição e eliminação) 
5.2. Toxicidade aguda 
5.3. Irritação 
5.3.1. Cutânea 
5.3.2. Ocular 
5.3.3. Do tracto respiratório 
5.4. Corrosão 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/263 
  
MODELO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA  
5.5. Sensibilização 
5.5.1. Cutânea 
5.5.2. Do aparelho respiratório 
5.6. Toxicidade por dose repetida 
5.7. Mutagenicidade 
5.8. Carcinogenicidade 
5.9. Efeitos tóxicos na reprodução 
5.9.1. Efeitos na fertilidade 
5.9.2. Efeitos tóxicos no desenvolvimento 
L 396/264 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
  
MODELO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA  
 5.10 Outros efeitos 
 5.11 Derivação do ou dos DNEL 
6. AVALIAÇÃO DOS PERIGOS PARA A SAÚDE HUMANA DECORRENTES DAS 
PROPRIEDADES FÍSI CO-QUÍMICAS; 
 6.1. Explosividade 
 6.2. Inflamabilidade 
 6.3. Poder oxidante 
7. AVALIAÇÃO DOS PERIGOS AMBIENTAIS 
 7.1. Compartimento aquático (incluindo os sedimentos) 
 7.2. Compartimento terrestre 
 7.3. Compartimento atmosférico 
 7.4. Actividade microbiológica nos sistemas  de tratamento de águas residuais 
8. AVALIAÇÃO PBT E mPmB 
9. AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO 
9.1. [Título do cenário de exposição 1] 
9.1.1. Cenário de exposição 
9.1.2. Estimativa da exposição 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/265 
  
MODELO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA  
9.2. [Título do cenário de exposição 2] 
9.2.1. Cenário de exposição 
9.2.2. Estimativa da exposição 
[etc.] 
10. CARACTERIZAÇÃO DOS RISCOS 
10.1. [Título do cenário de exposição 1] 
10.1.1. Saúde humana 
10.1.1.1. Trabalhadores 
10.1.1.2. Consumidores 
10.1.1.3. Exposição indirecta de sere s humanos através do ambiente 
10.1.2. Ambiente 
10.1.2.1. Compartimento aquático (incluindo os sedimentos) 
10.1.2.2. Compartimento terrestre 
10.1.2.3. Compartimento atmosférico 
10.1.2.4. Actividade microbiológica nos sist emas de tratamento de águas 
residuais 
L 396/266 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
  
MODELO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA  
10.2. [Título do cenário de exposição 2] 
10.2.1. Saúde humana 
10.2.1.1. Trabalhadores 
10.2.1.2. Consumidores 
10.2.1.3. Exposição indirecta de sere s humanos através do ambiente 
10.2.2. Ambiente 
10.2.2.1. Compartimento aquático (incluindo os sedimentos) 
10.2.2.2. Compartimento terrestre 
10.2.2.3. Compartimento atmosférico 
10.2.2.4. Actividade microbiológica nos sist emas de tratamento de águas 
residuais 
[etc.] 
10.x. Exposição global (combinação de todas as fontes de emissão/libertação relevantes) 
10.x.1. Saúde humana (combinação de todas as vias de exposição) 
 10.x.1.1. 
10.x.2. Ambiente (combinação de todas as fontes de emissão) 
 10.x.2.1. 
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/267 
 ANEXO II  
GUIA PARA A ELABORAÇÃO DAS FI CHAS DE DADOS DE SEGURANÇA 
Este Anexo define os requisitos aplicáveis à fi cha de dados de seguran ça prevista para as 
substâncias e preparações, em conformidade co m o artigo 31.º. A ficha de dados de segurança 
permite transmitir as informações apropriadas de segurança sobre substâncias e preparações classificadas, incluindo informações do(s) respecti vo(s) relatório(s) de segurança química , ao(s) 
utilizador(es) imediatamente a jusante na cadeia de abastecimento. As informações constantes da 
ficha de dados de segurança devem ser coerentes com as constantes do relatório de segurança 
química eventualmente exigido. Se tiver sido ela borado um relatório de segurança química, o 
cenário ou cenários de exposição relevante(s) devem figurar num anexo à ficha de dados de 
segurança, para facilitar a referê ncia ao(s) mesmo(s) nas rubricas  pertinentes da dita ficha. 
O objectivo do presente anexo é assegurar a coerên cia e o rigor do conteúdo de todas as rubricas 
obrigatórias enumeradas no artigo 31.º, por forma a que  as fichas de dados de  segurança resultantes 
permitam aos utilizadores tomar as medidas necessá rias em matéria de protecção da saúde humana 
e do ambiente e de garantia da  segurança no loca l de trabalho. 
As informações constantes das fichas de dados de segurança devem satisfazer igualmente os 
requisitos da Directiva 98/24/CE do Conselho, relativa à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposi ção a agentes químicos no trabalho. As fichas de 
dados de segurança devem, em especial, permitir à entidade patronal determinar se existem agentes químicos perigosos no local de trabal ho e, se assim for, avaliar os riscos para a segurança e a saúde 
dos trabalhadores decorrentes da utilização desses agentes. 
L 396/268 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 As informações constantes da ficha de dados de  segurança devem ser redigidas de forma clara e 
concisa. A ficha de dados de segurança deve se r elaborada por uma pessoa competente, que tenha 
em conta as necessidades específicas dos utili zadores, tanto quanto possam ser conhecidas. Os 
responsáveis pela colocação de substâncias ou pr eparações no mercado devem garantir que essa 
pessoa recebeu formação apropriada, incluindo cursos de reciclagem. 
No caso das preparações não classifi cadas de perigosas, mas para as quais seja exigida uma ficha de 
dados de segurança em conformidade com o artigo 31.º, devem ser fornecidas informações proporcionadas em cada rubrica. 
Em certos casos, atendendo ao vasto leque de pr opriedades das substâncias e preparações, poderão 
ser necessárias informações adicionais. Se, noutro s casos, se verificar que as informações sobre 
determinadas propriedades não são significativas, ou que são tecnicamente impossíveis de fornecer, 
as razões correspondentes devem ser claramen te explicitadas em cada rubrica. Devem ser 
fornecidas informações em relação a cada propriedad e de perigo. Se se afirmar que um determinado 
perigo não se aplica, haverá que di ferenciar claramente os casos em  que aquele que classifica não 
dispõe de informações dos casos em que exista m resultados negativos de ensaios efectuados. 
A data de emissão da ficha de dados de segurança deve figurar na primeira página. Sempre que uma 
ficha de dados de segurança seja re vista, deve chamar-se a atenção do destinatário para as alterações 
e assinalar na ficha que se trata de uma versão revista. (data) 
Nota São igualmente exigidas fichas de dados de se gurança no caso de certas substâncias e preparações 
especiais (metais maciços, lig as, gases comprimidos, etc.) i ndicadas nos Capítulos 8 e 9 do 
Anexo VI da Directiva 67/548/CEE e objecto de  determinadas derrogações de rotulagem. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/269 
 1. IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA /PREPARAÇÃO E DA SOCIEDADE / 
EMPRESA 
1.1. Identificação da substância ou preparação  A designação a utilizar para efeitos de identi ficação deve ser idêntic a à constante do rótulo 
e conforme com o estipulado no Ane xo VI da Directiva 67/548/CEE. 
 No caso das substâncias sujeitas a regist o, a designação deve corresponder à do registo, 
devendo ser também indicado o número de registo atribuído nos termos do n.º 1 do 
artigo 20.º do presente regulamento. 
 Também poderão ser indicados outros meios de identificação eventualmente existentes. 1.2. Utilização da substâ ncia ou preparação 
 Indicar as utilizações conhecidas da substâ ncia ou preparação. Quando forem possíveis 
utilizações múltiplas, basta indicar as mais  importantes ou comuns. Incluir uma breve 
descrição da função efectivamente desempenhada : retardador de chama, antioxidante, etc. 
 Nos casos em que é exigido um relatório de segurança química, a ficha de dados de 
segurança deve conter informações sobre todas as utilizações identificadas relevantes para 
o destinatário da ficha. Essas informações devem ser coerentes com as utilizações identificadas e os cenários de exposição definidos no Anexo da ficha de dados de 
segurança. 
L 396/270 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 1.3. Identificação da sociedade/empresa 
 Identificar o responsável pela colocação da substância ou preparação no mercado 
estabelecido na Comunidade, quer se trate do fabricante, do importa dor ou do distribuidor. 
Indicar o endereço completo e o número de telefone dessa pessoa, bem como o endereço 
electrónico da pessoa responsável pe la ficha de dados de segurança. 
 Além disso, se esse responsável não estiv er estabelecido no Estado-Membro em que a 
substância ou preparação for colocada no me rcado, indicar, se possível, o endereço 
completo e o número de telefone do responsável nesse Estado-Membro. 
 No caso dos registantes, a pessoa identificada deve corresponder às informações sobre a 
identidade do fabricante ou importador indicada no registo. 
1.4. Número de telefone de emergência 
 Além das informações acima referidas, i ndicar também o número de telefone de 
emergência da empresa e/ou do organismo cons ultivo oficial (eventualmente o organismo 
responsável pela recepção das informações relativas à saúde referido no artigo 17.º da 
Directiva 1999/45/CE). Indicar se este númer o de telefone está disponível unicamente 
durante as horas de expediente. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/271 
 2. IDENTIFICAÇÃO DOS PERIGOS 
 Indicar a classificação da subs tância ou preparação decorrente  da aplicação das regras de 
classificação das Directivas 67/548/CEE ou 1999/ 45/CE. Indicar clara e sucintamente os 
perigos da substância ou preparação para as pessoas e o ambiente. 
 Distinguir claramente as preparações classi ficadas como perigosas das que o não sejam, 
nos termos da Directiva 1999/45/CE. 
 Descrever os principais efeitos e sintomas a dversos, razoavelmente previsíveis, decorrentes 
das propriedades físico-químicas, para a saúde humana e ambientais ligados à utilização – 
ou possível má utilização – da substância ou preparação. 
 Poderá ser necessário mencionar outros perigos  – como a pulverulênci a, a sensibilização 
cruzada, a possibilidade de sufocação ou de congelação, o elevado potencial odorífero ou 
gustativo ou os efeitos ambientais que po ssam, por exemplo, ser perigosos para os 
organismos do solo, o empobrecimento da cam ada de ozono, o potencial de formação 
fotoquímica de ozono etc. –, que não resultem  numa classificação mas possam contribuir 
para os perigos globais da matéria em causa. 
 As informações inscritas no rótulo devem constar da rubrica 15.  A classificação da substância deve ser coer ente com a classificação constante do inventário 
de classificação e rotulagem estabe lecido de acordo com o Título XI. 
L 396/272 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3. COMPOSIÇÃO/INFORMAÇÃO SOBRE OS COMPONENTES 
 As informações fornecidas devem possibilitar ao destinatário a pronta identificação de 
qualquer perigo associado aos componentes da preparação. Os perigos da própria 
preparação devem ser indicados na rubrica 2. 
3.1. Não é necessário indicar a composição completa (natureza dos componentes e 
concentração dos mesmos), embora uma descrição geral dos componentes e das respectivas concentrações possa ser útil. 
3.2. No caso das preparações classificadas como perigosas em conformidade com a 
Directiva 1999/45/CE, devem ser indicadas as  substâncias seguintes, bem como a sua 
concentração ou intervalo de concentração na preparação: 
a) Substâncias que representem um perigo para a saúde ou para o ambiente, na acepção 
da Directiva 67/548/CEE, se estiverem pres entes em concentração igual ou superior 
à menor: 
– das concentrações aplicáveis definida s no quadro do n.º 3 do artigo 3.º da 
Directiva 1999/45/CE; ou 
– dos limites de concentração constantes do Anexo I da Directiva 67/548/CEE do 
Conselho; ou 
– dos limites de concentração consta ntes da Parte B do Anexo II da 
Directiva 1999/45/CE do Parlamen to Europeu e do Conselho; ou 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/273 
 – dos limites de concentração constantes da Parte B do Anexo III da 
Directiva 1999/45/CE do Parlamen to Europeu e do Conselho; ou 
– dos limites de concentração constant es do Anexo V da Directiva 1999/45/CE; 
ou 
– dos limites de concentração constantes de uma entrada acordada no inventário 
de classificação e rotulagem estabeleci do ao abrigo do Título XI do presente 
regulamento; 
b) Substâncias para as quais a regulamentação  comunitária preveja limites de exposição 
no local de trabalho não in cluídos na alínea a). 
c) Substâncias persistentes, bioacumuláveis  e tóxicas ou muito persistentes e muito 
bioacumuláveis em conformidade com os critérios estabelecidos no Anexo XII, se a 
concentração individual de uma dada subs tância for igual ou superior a 0,1 %. 
3.3. No caso das preparações não classificada s como perigosas em conformidade com a 
Directiva 1999/45/CE, as substâncias, bem como a sua concentração ou intervalo de 
concentração, devem ser indicadas se: 
a) estiverem presentes numa concentração individual igual ou superior a 1 %, em 
massa, no caso das preparações não-gasosa s, ou igual ou superior a 0,2 %, em 
volume, no caso das preparações gasosas, e 
– representarem um perigo para a saúde ou para o ambiente, na acepção da 
Directiva 67/548/CEE1; ou 
– estiverem sujeitas a limites de exposição  no local de trabalho nos termos da 
regulamentação comunitária; ou 
                                                 
1 Se o responsável pela colocação de uma preparação no mercado puder demonstrar que a 
revelação, na ficha de dados de segurança, da identidade química de uma substância 
exclusivamente classificada de: – irritante, com excepção das qualificadas pela frase R41, ou 
que, além de ser irritante, possua ainda uma ou mais das outras propriedades previstas no 
ponto 2.3.4 do artigo 10.º da Directiva 1999/45/CE , ou –nociva ou que, além de ser nociva, 
possua ainda uma ou mais das propriedade s previstas no ponto 2.3.4 do artigo 10.º da 
Directiva 1999/45/CE, que tenha unicamente  efeitos agudos letais, comprometerá a 
confidencialidade da sua propriedade in telectual, poderá ser-lhe permitido, em 
conformidade com o disposto na Parte B do An exo VI da Directiva 1999/45/CE, referir-se a 
essa substância quer através de uma designa ção que identifique os principais grupos 
químicos funcionais quer através de uma designação alternativa. 
L 396/274 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 b) estiverem presentes numa concentração individual igual ou su perior a 0,1 %, em 
massa, e forem persistentes, bioacumuláveis e tóxicas ou muito persistentes e muito bioacumuláveis de acordo com os crit érios estabelecidos no Anexo XIII. 
3.4. Deve ser indicada a classificação das subs tâncias acima referidas (quer decorra dos 
artigos 4.º e 6.º da Direct iva 67/548/CEE, quer do Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou de 
uma entrada acordada no inventário de classificação e rotulagem estabelecido ao abrigo do Título XI do presente regulamento), incluindo as abreviaturas das ca tegorias de perigo e as 
frases R que lhes estejam atribuídas, em f unção dos perigos das mesmas para a saúde 
humana e para o ambiente, decorrentes das prop riedades físico-químicas. As frases R não 
precisam de ser aqui reproduzidas na totalid ade, bastando remeter para a rubrica 16, na 
qual será indicado o texto integral de cada fras e R relevante. Se a s ubstância não preencher 
os critérios de classificação, deve ser indicad a a razão para incluir essa substância no 
ponto 3, por exemplo "substância PBT" ou "substâ ncia sujeita a um limite comunitário de 
exposição no local de trabalho". 
3.5. O nome e o número de regi sto atribuído nos termos do n.º  1 do artigo 20.º do presente 
regulamento, o número EINECS ou ELINCS, caso sejam conhecidos, das substâncias 
acima referidas devem ser indicados em co nformidade com a Directiva 67/548/CEE. O 
número CAS e a designação IUPAC (caso seja m conhecidos) também poderão ser úteis. 
No caso das substâncias indicadas por uma denominação genérica, de acordo com o 
artigo 15.º da Directiva 1999/45/CE ou com a nota-de-rodapé do ponto 3.3 do presente 
anexo, não será necessário um identificador químico preciso. 
3.6. Caso a identidade de determinadas subs tâncias deva ser mantida confidencial, em 
conformidade com o artigo 15.º da Direc tiva 1999/45/CE ou com a nota-de-rodapé do 
ponto 3.3 do presente anexo, deve descrever- se a natureza química das mesmas, para 
garantir a segurança do manuseamento. A desi gnação a utilizar deve ser a mesma que 
decorra da aplicação das disposições supra. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/275 
 4. PRIMEIROS SOCORROS 
 Descrever as medidas de primeiros socorros.  Indicar, em primeiro lugar, se são necessários cuidados médicos imediatos. 
 As informações sobre os primeiros socorros devem ser concisas e facilmente 
compreensíveis pelas vítimas e pelos circunsta ntes e socorristas. Os sintomas e efeitos 
devem ser descritos de forma sucinta e as inst ruções devem indicar o que deve ser feito no 
local em caso de acidente e se são de espe rar efeitos reta rdados após uma exposição. 
 Subdividir as informações em várias rubric as, de acordo com as diferentes vias de 
exposição; por exemplo: inalação, contacto com a pele e com os olhos e ingestão. 
 Indicar se é necessária ou aconselhável assistência médica.  No caso de algumas substâncias ou prep arações, poderá ser importante assinalar a 
necessidade da existência, nos locais de trab alho, de meios especiais para um tratamento 
específico imediato. 
5. MEDIDAS DE COMBATE A INCÊNDIO  Especificar o procedimento de combate a incêndios causados pela substância ou 
preparação ou que ocorram nas su as proximidades, indicando: 
– os meios adequados de extinção; 
– os meios de extinção que, por razões de  segurança, não devam ser utilizados; 
L 396/276 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 – os perigos específicos resultantes da e xposição à substância ou preparação, aos 
produtos de combustão ou aos gases produzidos; 
– o equipamento especial de protecção a uti lizar pelo pessoal de combate a incêndio. 
6. MEDIDAS A TOMAR EM CASO  DE FUGAS ACIDENTAIS 
 Dependendo da substância ou preparação, pode m ser necessárias informações sobre: 
 Precauções individuais, tais como: 
– remoção de fontes de ignição, previsão  de ventilação/protecção respiratória 
suficiente, controlo de poeiras, prevenção do contacto com a pele e com os olhos, etc.; 
 Precauções ambientais, tais como: 
– prevenção da contaminação dos esgotos, das águas de superfície e subterrâneas e do 
solo, eventual necessidade de  avisar a vizinhança, etc.; 
 Métodos de limpeza, tais como: 
– utilização de matérias absorv entes (por exemplo, areia, terra de diatomáceas, ligantes 
ácidos, ligante universal, serradura, etc. ), redução de gases/fumos com água, 
diluição, etc. 
 Ponderar, igualmente, a necessidade de indi cações como: "Nunca uti lizar", "Neutralizar 
com ...". 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/277 
  Nota 
 Se necessário, remeter para as rubricas 8 e 13. 7. MANUSEAMENTO E ARMAZENAGEM  Nota  As informações deste ponto dizem respeito à protecção da saúde humana e do ambiente e à 
segurança e devem permitir à entidade patron al definir procedimentos de trabalho e 
medidas organizacionais adequadas, em  conformidade com o artigo 5.º da 
Directiva 98/24/CE. 
 Se forem exigidos um relatório de seguran ça química ou um registo, as informações deste 
ponto devem ser coerentes com as fornecidas acerca das utilizações identificadas e dos 
cenários de exposição definidos no an exo à ficha de dados de segurança. 
7.1. Manuseamento 
 Indicar as precauções a tomar para um ma nuseamento seguro, nomeadamente em matéria 
de recomendações sobre medidas de carácter técnico, tais como: 
– confinamento, ventilação geral e local, me didas destinadas a impedir a formação de 
aerossóis e poeiras ou a evitar incêndios, medidas necessárias para proteger o 
ambiente (por exemplo, utilização de filtros ou de purificadores nos exaustores dos sistemas de ventilação, utilização em zona s delimitadas, medidas para a recolha e 
eliminação de matérias derramadas, etc.) e quaisquer regras ou requisitos específicos 
relativos à substância ou preparação ( por exemplo, procedimentos e equipamento 
recomendados ou proibidos), acompanhados, se possível, de uma breve descrição. 
L 396/278 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 7.2. Armazenagem 
 Indicar as condições de uma armazenagem segura, nomeadamente: 
– concepção especial de compartimentos ou recipientes de armazenagem (incluindo 
paredes de retenção e ventilação), ma térias incompatíveis, condições de 
armazenagem (limite/intervalo de temperatura e humidade, luz, gases inertes, etc.), 
equipamento eléctrico especial e pr evenção de electricidade estática. 
 Se for pertinente, indicar os limites de quantidade de aplicação recomendável nas 
condições de armazenagem especificadas. I ndicar, nomeadamente, requisitos específicos 
como o tipo de material utilizado nas embalage ns/recipientes da subs tância ou preparação. 
7.3. Utilizações específicas  No caso dos produtos acabados concebidos para  utilizações específicas, as recomendações 
devem referir-se, de forma pormenorizada e operacional, à utili zação ou utilizações 
identificada(s). Se possível, deve remeter- se para normas específicas de orientação 
aprovadas, da indústria ou do sector de actividade. 
8. CONTROLO DA EXPOSIÇÃO/PROTECÇÃO PESSOAL 8.1. Valores-limite de exposição  Indicar os parâmetros específicos de contro lo actualmente aplicáveis, como os valores-
-limite de exposição profissional e/ou os valo res-limite biológicos. Devem ser indicados os 
valores correspondentes ao Estado-Membro em que a substância ou preparação for 
colocada no mercado. Fornecer informações sobre os processos de monitorização actualmente recomendados. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/279 
  Se for exigido um relatório de segurança química, devem ser indicados os DNEL e as 
PNEC da substância relevantes  para os cenários de exposição  definidos no anexo à ficha de 
dados de segurança. 
 No caso das preparações, é útil fornecer va lores para as substâncias constituintes que 
devem ser indicadas na ficha de dados de segurança de acordo com a rubrica 3. 
8.2. Controlo da exposição  Para os efeitos do presente documento, en tende-se por "controlo da exposição" a gama 
completa das medidas específicas de gestão de riscos que devam ser tomadas durante a 
utilização, por forma a reduzir ao mínimo a exposição dos trabalhador es e do ambiente. Se 
for exigido um relatório de segurança química,  deve ser fornecido no ponto 8 da ficha de 
dados de segurança um resumo das medidas de  gestão de riscos para as utilizações 
identificadas nessa ficha. 
8.2.1. Controlo da exposição profissional  Estas informações serão tidas em conta pela entidade patronal na avaliação dos riscos da 
substância ou preparação para a saúde e se gurança dos trabalhadores, em conformidade 
com o artigo 4.º da Directiva 98/24/CE , que prevê por ordem de prioridade: 
– a concepção de processos de trabalho e cont rolos técnicos adequa dos, a utilização de 
equipamento e materiais adequados, 
– a aplicação de medidas de protecção colectiv a na fonte do risco, tais como ventilação 
e medidas organizacionais adequadas, e 
– se não for possível evitar a exposição por  outros meios, a aplicação de medidas de 
protecção individual, como a utilização de equipamento de protecção individual. 
L 396/280 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
  Devem, portanto, ser fornecidas informações adequadas sobre estas medidas, para permitir 
uma correcta avaliação dos riscos em  conformidade com o artigo 4.º da 
Directiva 98/24/CE. Essas informações comp lementarão as fornecidas na rubrica 7.1. 
 Se forem necessárias medidas de protecção individual, indicar pormenorizadamente qual o 
equipamento que assegurará uma protecção adequada. Ter em conta a Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respe itantes aos equipamentos de protecção 
individual
1 e remeter para as normas CEN apropriadas. 
a) Protecção respiratória 
No caso de gases, vapores ou poeiras perigos os, especificar o tipo de equipamento de 
protecção a utilizar, tal como equipamento respiratório autónomo, filtros e máscaras 
apropriadas. 
b) Protecção das mãos 
Indicar claramente o tipo de luvas a u tilizar no manuseamento da substância ou 
preparação, incluindo: 
– o tipo de material, 
– a duração do material das luvas, tendo em conta a quantidade e duração da 
exposição por via cutânea. 
Indicar, se necessário, outras medidas de protecção das mãos. 
                                                 
1 JO L 399 de 30.12.1989, p. 18. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1882/2003. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/281 
 c) Protecção dos olhos 
Especificar o tipo de equipamento de prot ecção ocular necessário, como óculos e 
viseiras de segurança. 
d) Protecção da pele 
Se for necessário proteger outras partes do corpo além das mãos, indicar o tipo e 
qualidade do equipamento de protecção necessário, por exemplo:  
– avental, botas e fato protector completo. 
Se necessário, indicar medidas adicionais de protecção da pele ou medidas 
específicas de higiene. 
8.2.2. Controlo da exposição ambiental  Indicar as informações necessárias para permitir à entidade patronal respeitar os seus 
compromissos no âmbito da legislação comunitária de protecção do ambiente. 
 Se for exigido um relatório de segurança quí mica, deve ser fornecido, para os cenários de 
exposição definidos no anexo à ficha de dados  de segurança, um resumo das medidas de 
gestão de riscos que controlem de forma ad equada a exposição do ambiente à substância. 
L 396/282 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 9. PROPRIEDADES FÍSICAS E QUÍMICAS 
 Para que possam ser tomadas medidas de controlo adequadas, fornecer todas as 
informações relevantes sobre a substância ou preparação, em especial os dados indicados 
na rubrica 9.2. As informações constantes  deste ponto devem ser coerentes com as 
fornecidas no registo, se este for exigido. 
9.1. Informações gerais  Aspecto  Indicar o estado físico (sólido, líquido, gasoso ) e a cor da substância ou da preparação, na 
forma em que é fornecida. 
 Odor  Se o odor for perceptível, deve  ser descrito resumidamente. 
9.2. Dados importantes para a sa úde, a segurança e o ambiente 
 pH  Indicar o pH da substância ou preparação na  forma em que é fornecida ou em solução 
aquosa; neste último caso, indicar a concentração. 
 Ponto de ebulição/in tervalo de ebulição: 
 Ponto de inflamação:  Inflamabilidade (sólido, gás):  Propriedades explosivas:  Propriedades oxidantes: 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/283 
  Pressão de vapor: 
 Densidade relativa:  Solubilidade:  Hidrossolubilidade
: 
 Coeficiente de partição n-octanol/água:  Viscosidade:  Densidade do vapor:  Taxa de evaporação: 9.3. Outras informações  Indicar outros parâmetros de segurança importantes, como a miscibilidade, a 
lipossolubilidade (solvente oleoso a especi ficar), a condutividade,  o ponto/intervalo de 
fusão, o grupo de gases (útil para a Dir ectiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados--Membros sobre aparelhos e sistemas de pr otecção destinados a ser utilizados em 
atmosferas potencialmente explosivas
1), a temperatura de auto-ignição, etc. 
                                                 
1 JO L 100 de 19.4.1994, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1882/2003. 
L 396/284 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
  Nota 1 
 As propriedades acima referidas devem ser determinadas em conformidade com as 
especificações estabelecidas no regulamento da Comissão relativo aos métodos de ensaio, 
referido no n.º 3 do artigo 13º , ou através de qualquer outro método comparável. 
 Nota 2  No que diz respeito às preparações, devem normalmente ser fornecidas informações sobre 
as propriedades da própria preparação. Todavia,  se se constatar que um determinado perigo 
não se aplica, haverá que diferenciar clar amente os casos em que quem classifica não 
dispõe de informações dos casos em que existam resultados negativos de ensaios 
efectuados. Se se considerar necessário forn ecer informações sobre as propriedades de 
componentes individuais, indicar clar amente a que se referem os dados. 
10. ESTABILIDADE E REACTIVIDADE 
 Referir a estabilidade da s ubstância ou preparação e a po ssibilidade de ocorrência de 
reacções perigosas em certas condições de utilização e em caso de libertação para o ambiente. 
10.1. Condições a evitar  Indicar as condições (temperatura, pressã o, luz, choque, etc.) que possam dar origem a 
reacções perigosas, fazendo-as acompanhar, se possível, de uma breve descrição. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/285 
 10.2. Matérias a evitar 
 Indicar as matérias que possam provocar reacçõ es perigosas, tais como água, ar, ácidos, 
bases, oxidantes ou quaisquer outras substância s específicas, acrescentando, se possível, 
uma breve descrição. 
10.3. Produtos de decomposição perigosos  Indicar as matérias perigosas produzidas em  quantidades perigosas pela decomposição. 
 Nota  Referir especificamente: 
– a necessidade e a presença de estabilizantes; 
– a possibilidade de reacções  exotérmicas perigosas; 
– a eventual importância, em termos de segur ança, da alteração do aspecto físico da 
substância ou preparação; 
– a eventual formação de produtos de decom posição perigosos resultantes do contacto 
com a água; 
– a possibilidade de degradação que resulte em produtos instáveis. 
11. INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA  Este ponto prende-se com a necessidade de uma descrição sucinta, mas completa e 
compreensível, dos vários efeitos toxicol ógicos (para a saúde) que  podem ocorrer se o 
utilizador entrar em contacto com a substância ou preparação. 
L 396/286 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
  A informação deve incluir os efeitos perigos os para a saúde decorrentes da exposição à 
substância ou preparação, com base, por exempl o, em conclusões de dados de ensaios e na 
experiência. Deve incluir, também, consoante o caso, os efeitos imediatos, retardados e 
crónicos decorrentes de uma exposição curta e a longo prazo, tais como sensibilização, 
narcose, carcinogenicidade, mutagenicidade e efeitos tóxicos na  reprodução (efeitos 
tóxicos no desenvolvimento e na fertilidade). Deve incluir ainda informações sobre as 
diferentes vias de exposição (inalação, inge stão, contacto com a pe le ou com os olhos), 
acompanhadas de uma descrição dos sintomas lig ados às características físicas, químicas e 
toxicológicas. 
 Em função das informações já prestada s no ponto 3 (Composição/informação sobre os 
componentes), pode ser necessário referir os efeitos específicos, na saúde, de certas 
substâncias presentes na preparação. 
 As informações constantes deste ponto deve m ser coerentes com as fornecidas no registo 
e/ou no relatório de segurança química, se fo rem exigidos, e ser elucidativas sobre os 
seguintes grupos de efeitos potenciais: 
– toxicocinética, metabolismo e distribuição; 
– efeitos agudos (toxicidade aguda, irritação e corrosão); 
– sensibilização; 
– toxicidade por dose repetida; e 
– efeitos CMR (carcinogenicidade, mutagenicidade e efeitos tóxicos na reprodução). 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/287 
  No caso das substâncias sujeitas a registo, devem ser fornecidos resumos das informações 
resultantes da aplicação dos Anexos VII a XI do presente regulamento. As informações a fornecer incluirão, igualmente, o resultado da  comparação dos dados disponíveis com os 
critérios da Directiva 67/548/CEE para as  categorias CMR 1 e 2, com base no ponto 1.3.1 
do Anexo I do presente regulamento. 
12. INFORMAÇÃO ECOLÓGICA  Descrever os efeitos, o comportamento e o de stino ambiental possíveis da substância ou 
preparação no ar, na água e/ou no solo. Se estiverem disponíveis, fornecer dados de 
ensaios pertinentes (por exemplo, CL
50 em peixes ≤ 1 mg/l). 
 As informações constantes deste ponto deve m ser coerentes com as fornecidas no registo 
e/ou no relatório de segurança química, se forem exigidos. 
 Descrever as principais carac terísticas que possam afectar o ambiente devido à natureza da 
substância ou preparação e aos métodos prová veis de utilização. Deve ser fornecido o 
mesmo tipo de informação relativamente aos pr odutos perigosos resulta ntes da degradação 
das substâncias ou preparações. É o ca so das seguintes características: 
L 396/288 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 12.1. Ecotoxicidade 
 Neste ponto deverão indicar-se os dados relevant es disponíveis sobre a toxicidade em meio 
aquático, tanto aguda como crónica, para os peixes, crustáceos e algas e outras plantas 
aquáticas. Além disso, se estiverem disponí veis, devem ser incluídos dados sobre a 
toxicidade para os microrganismos e macror ganismos do solo e para outros organismos 
com relevância ambiental, como aves, abelha s e plantas. Se a subs tância ou preparação 
tiver efeitos inibidores da actividade de  determinados microrganismos, deve ser 
mencionado o eventual impacto nas estações  de tratamento de águas residuais. 
 No caso das substâncias sujeitas a registo, devem ser incluídos resumos das informações 
resultantes da aplicação dos Anexos VII a XI do presente regulamento. 
12.2. Mobilidade 
 Diz respeito ao potencial da substância  ou de determinados componentes de uma 
preparação1 para, se forem libertados no ambiente, contaminarem as águas subterrâneas ou 
serem transportados para longe do local de libertação. 
 Serão pertinentes, nomeadamente, os seguintes dados: 
– a distribuição, conhecida ou presumid a, pelos compartimentos ambientais; 
– a tensão superficial; 
– as propriedades de absorção/dessorção. 
 Ver outras propriedades físi co-químicas na rubrica 9. 
                                                 
1 Estas informações não podem ser fornecidas em  relação a preparações, pois são específicas 
de substâncias. Devem, portanto, se estiverem disponíveis e for adequado, ser fornecidas em 
relação a cada substância constituinte da pr eparação que, em conformidade com a rubrica 3 
do presente anexo, seja necessário indi car na ficha de dados de segurança. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/289 
 12.3. Persistência e degradabilidade 
 Este ponto refere-se ao potencial da substâ ncia ou de certos componentes da preparação 1 
para se degradarem em determinados meio s ambientais, quer por biodegradação, quer por 
outros processos, como oxidação ou hidrólis e. Se estiverem disponíveis, indicar os 
períodos de semi-degradação (semi-vida). Também deve ser referido o potencial da substância ou de certos componentes da preparação 
1 para se degradarem em estações de 
tratamento de águas residuais. 
12.4. Potencial de bioacumulação  Deve, igualmente, ser referido o potencial da substância ou de certos componentes da 
preparação 
1 para se acumularem no biota e ev entualmente atravessarem a cadeia 
alimentar, fazendo referência ao coef iciente de partição octanol-água (K ow) e ao factor de 
bioconcentração (BCF), se estiverem disponíveis. 
12.5. Resultados da avaliação PBT  Se for exigido um relatório de segurança quí mica, devem ser indicados os resultados da 
avaliação PBT constantes do mesmo. 
12.6 Outros efeitos adversos  Referir, se houver dados disponíveis, quaisquer outros efeitos adversos no ambiente (por 
exemplo, potencial de empobrecimento da camada do ozono, potencial de criação fotoquímica de ozono, potencial de desregulação  endócrina e/ou potencial de contribuição 
para o aquecimento global). 
L 396/290 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
  Observações 
 Há que garantir que são fornecidas inform ações relevantes para o ambiente noutras 
rubricas da ficha de dados de segurança, es pecialmente recomendações para uma libertação 
controlada, medidas em caso de fugas acidentai s, informações relativas ao transporte e 
considerações relativas à eliminação (rubricas 6, 7, 13, 14 e 15). 
13. CONSIDERAÇÕES RELA TIVAS À ELIMINAÇÃO 
 Se a eliminação da substância ou preparação (excedentes ou resíduos resultantes das 
utilizações previsíveis) apresentar qualque r perigo, devem ser fornecidas uma descrição 
desses resíduos e informações sobr e o manuseamento seguro dos mesmos. 
 Indicar os métodos adequados de eliminação da substância ou preparação e das 
embalagens contaminadas (incineração, r eciclagem, deposição em aterro, etc.). 
 Se for exigido um relatório de segurança química, as informações sobre as medidas de 
gestão de resíduos que controlem de forma ad equada a exposição de pessoas e do ambiente 
à substância devem ser coerentes com os cenár ios de exposição definidos no anexo à ficha 
de dados de segurança. 
 Nota  Remeter para as disposições comunitárias per tinentes em matéria de resíduos. Na ausência 
destas, será útil lembrar ao utilizador a po ssibilidade de existir legislação nacional ou 
regional. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/291 
 14. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE 
 Indicar as precauções especi ais que o utilizador deva conhecer ou tomar em relação ao 
transporte ou movimentação dentro ou fora das suas instalações. Se for pertinente, fornecer informações sobre a classificação do transporte no âmbito de cada regulamento sobre as modalidades de transporte: IMDG (marítim o), ADR (rodoviário, Di rectiva 94/55/CE do 
Conselho, de 21 de Novembro de 1994, rela tiva à aproximação das legislações dos 
Estados-Membros respeitantes ao transpor te rodoviário de mercadorias perigosas
1), RID 
(ferroviário, Directiva 96/49/CE do C onselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-Membros  respeitantes ao transporte ferroviário 
de mercadorias perigosas2), ICAO/IATA (aéreo). Essas informações podem incluir, 
nomeadamente: 
– o número ONU; 
– a classe; 
– a denominação de expedição (shipping name) correcta; 
– o grupo de embalagem; 
– elementos sobre a poluição marinha; 
– outras informações aplicáveis. 
                                                 
1 JO L 319 de 12.12.1994, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2004/111/CE da Comissão (JO L 365 de 10.12.2004, p. 25). 
2 JO L 235 de 17.9.1996, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2004/110/CE da Comissão (JO L 365 de 10.12.2004, p. 24). 
L 396/292 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 15. INFORMAÇÃO SOBRE REGULAMENTAÇÃO 
 Indicar se foi efectuada uma avaliação da  segurança química relativamente à substância 
(ou a uma substância contida na preparação). 
 Reproduzir as informações em matéria de saúde, segurança e ambiente que constarem do 
rótulo em conformidade com as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE. 
 Se a substância ou preparação visada por esta  ficha de dados de segurança for abrangida 
por disposições específicas em matéria de protecção das pessoas ou do ambiente a nível 
comunitário (por exemplo, autorizações concedid as ao abrigo do Título VII ou restrições 
ao abrigo do Título VIII), haverá, tant o quanto possível, que as referir aqui. 
 Mencionar igualmente, sempre que possível, a legislação nacional de transposição dessas 
disposições e quaisquer outras disp osições nacionais relevantes. 
16. OUTRAS INFORMAÇÕES 
 Facultar quaisquer outras informações que o fornecedor considere importantes para a 
segurança e saúde do utilizador e para  a protecção do ambiente, por exemplo: 
– lista das frases R relevantes, com tran scrição do texto integral das frases R 
eventualmente referidas nas rubricas 2 e 3 da ficha de dados de segurança; 
– recomendações de formação profissional; 
– restrições de utilização recomendadas ( ou seja, recomendações não-obrigatórias do 
fornecedor); 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/293 
 – outras informações (referências escritas e/ou contactos técnicos); 
– fontes dos principais dados utilizados na elaboração da ficha. 
 No caso da revisão das fichas de dados de segurança, indicar claramente as informações 
aditadas, suprimidas ou revistas (a menos  que tal seja referido noutra rubrica). 
 
L 396/294 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 ANEXO III  
CRITÉRIOS  PARA  SUBSTÂNCIAS REGISTADAS EM QUANTIDADES  
ENTRE 1 E 10 TONELADAS 
Critérios para as substâncias regist adas entre 1 e 10 toneladas, com re ferência às alíneas a) e b) do 
n.º 1 do artigo 12.º. 
a) substâncias que se prevê (i.e., pela ap licação das (Q)SAR ou de outros dados) que 
cumpram provavelmente os critérios da classi ficação nas categorias 1 ou 2 em termos de 
carcinogenicidade, mutagenicidade e efeitos tóxicos na reprodução ou os critérios do 
Anexo XIII. 
b) substâncias: 
i) de utilização dispersiva ou difusa, nomeadamente quando utilizadas em preparações 
destinadas ao consumidor final ou incorporad as em artigos destinados ao consumidor 
final; e 
ii) que se prevê (pela aplicação das (Q)SAR ou de outros dados) que cumpram 
provavelmente os critérios de classificação de quaisquer parâmetros de saúde humana ou de efeitos ambientais ao  abrigo da Directiva 67/548/CEE. 
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/295 
 ANEXO IV  
ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE 
COM A ALÍNEA A) DO N.º 7 DO ARTIGO 2.º 
Número EINECS Nome/Grupo Número CAS 
200-061-5 D-Glucitol, C6H14O6 50-70-4 
200-066-2 Ácido ascórbico,  C6H8O6 50-81-7 
200-075-1 Glucose,  C6H12O6 50-99-7 
200-294-2 L-Lisina,  C6H14N2O2 56-87-1 
200-312-9 Ácido palmítico, puro,  C16H32O2 57-10-3 
200-313-4 Ácido esteárico, puro,  C18H36O2 57-11-4 
200-334-9 Sacarose, pura,  C12H22O11 57-50-1 
200-405-4 Acetato de α-tocoferilo,  C31H52O3 58-95-7 
200-432-1 DL-Metionina,  C5H11NO 2S 59-51-8 
200-711-8 D-Manitol,  C6H14O6 69-65-8 
201-771-8 L-Sorbose,  C6H12O6 87-79-6 
204-007-1 Ácido oleico, puro,  C18H34O2 112-80-1 
L 396/296 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Número EINECS Nome/Grupo Número CAS 
204-664-4 Estearato de glicerilo, puro,  C21H42O4 123-94-4 
204-696-9 Dióxido de carbono,  CO 2 124-38-9 
205-278-9 D-Pantotenato de cálcio,  C9H17NO 5.1/2Ca 137-08-6 
205-582-1 Ácido láurico, puro,  C12H24O2 143-07-7 
205-590-5 Oleato de potássio,  C18H34O2K 143-18-0 
205-756-7 DL-fenilalanina,  C9H11NO 2 150-30-1 
208-407-7 Gluconato de sódio,  C6H12O7.Na 527-07-1 
212-490-5 Estearato de sódio, puro,  C18H36O2.Na 822-16-2 
215-279-6 Calcário 
Sólido não-combustível característico das rochas 
sedimentares. É essencialmente constituído por carbonato de 
cálcio.  1317-65-3 
215-665-4 Oleato de sorbitano,  C24H44O6 1338-43-8 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/297 
 Número EINECS Nome/Grupo Número CAS 
216-472-8 Diestearato de cálcio, puro,  C18H36O2.1/2Ca 1592-23-0 
231-147-0 Árgon,  Ar 7440-37-1 
231-153-3 Carbono,  C 7440-44-0 
231-783-9 Azoto,  N 2 7727-37-9 
231-791-2 Água, destilada, de condutividade ou de grau de pureza 
similar,  H 2O 7732-18-5 
231-955-3 Grafite,  C 7782-42-5 
232-273-9 Óleo de girassol 
Extractos e seus derivados fisicamente modificados. 
Essencialmente constituído por acilgliceróis dos ácidos gordos linoleico e oleico. (Helianthus annuus, Compositae)
 8001-21-6 
L 396/298 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Número EINECS Nome/Grupo Número CAS 
232-274-4 Óleo de soja 
Extractos e seus derivados fisicamente modificados. 
Essencialmente constituído por acilgliceróis dos ácidos gordos 
linoleico, oleico, palmítico e esteárico. (Soja hispida, 
Leguminosae)  8001-22-7 
232-276-5 Óleo de cártamo 
Extractos e seus derivados fisicamente modificados. 
Essencialmente constituído por acilgliceróis do ácido gordo 
linoleico. (Carthamus tinctorius, Compositae)  8001-23-8 
232-278-6 Óleo de linhaça 
Extractos e seus derivados fisicamente modificados. 
Essencialmente constituído por acilgliceróis dos ácidos gordos linoleico, linolénico e oleico. (Linum usitatissimum, Linaceae)8001-26-1 
232-281-2 Óleo de milho 
Extractos e seus derivados fisicamente modificados. 
Essencialmente constituído por acilgliceróis dos ácidos gordos 
linoleico, oleico, palmítico e esteárico. (Zea mays, Gramineae)8001-30-7 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/299 
 Número EINECS Nome/Grupo Número CAS 
232-293-8 Óleo de rícino 
Extractos e seus derivados fisicamente modificados. 
Essencialmente constituído por acilgliceróis do ácido gordo 
ricinoleico. (Ricinus communis, Euphorbiaceae)  8001-79-4 
232-299-0 Óleo de colza 
Extractos e seus derivados fisicamente modificados. 
Essencialmente constituído por acilgliceróis dos ácidos gordos 
erúcico, linoleico e oleico . (Brassica napus, Cruciferae)  8002-13-9 
232-307-2 Lecitinas 
Combinação complexa de diacilgliceróis de ácidos gordos 
ligados ao éster de colina do ácido fosfórico.  8002-43-5 
232-436-4 Xaropes de amidos hidrolizados 
Combinação complexa obtida por hidrólise de amido de milho 
pela acção de ácidos ou de enzimas. Essencialmente 
constituído por D-glucose, maltose e maltodextrinas.  8029-43-4 
L 396/300 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Número EINECS Nome/Grupo Número CAS 
232-442-7 Sebo, hidrogenado  8030-12-4 
232-675-4 Dextrina  9004-53-9 
232-679-6 Amido 
Altos polímeros de hidratos de carbono, geralmente obtidos a 
partir de grãos de cereais, como o milho, o trigo e o sorgo, e 
de raízes e tubérculos, como a batata e a mandioca. Inclui os 
amidos pré-gelatinizados por aquecimento na presença de 
água. 9005-25-8 
232-940-4 Maltodextrina  9050-36-6 
234-328-2 Vitamina A  11103-57-4 
238-976-7 D-Gluconato de sódio,  C6H12O7.xNa 14906-97-9 
248-027-9 Monoestearato de D-glucitol, C24H48O7 26836-47-5 
262-988-1 Ácidos gordos de coco, ésteres metílicos  61788-59-8 
262-989-7 Ácidos gordos de sebo, ésteres metílicos  61788-61-2 
263-060-9 Ácidos gordos de óleo de rícino  61789-44-4 
263-129-3 Ácidos gordos de sebo  61790-37-2 
265-995-8 Pasta de celulose  65996-61-4 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/301 
 Número EINECS Nome/Grupo Número CAS 
266-925-9 Ácidos gordos C 12-18  
Esta substância é identificada pela denominação 
SDA: "C 16-C18 alkyl carboxylic acid" e pelo 
número SDA
 16-005-00.  67701-01-3 
266-928-5 Ácidos gordos C16-18  
Esta substância é identificada pela denominação 
SDA: "C16-C 18 alkyl carboxylic acid" e pelo 
número SDA
 19-005-00.  67701-03-5 
266-929-0 Ácidos gordos C 8-18 e insaturados em C 18 
Esta substância é identificada pela denominação 
SDA: "C16-C 18 unsaturated alkyl carboxylic acid" e 
pelo número SDA  01-005-00.  67701-05-7 
266-930-6 Ácidos gordos C 14-18 e insaturados em C 16-18 
Esta substância é identificada pela denominação 
SDA: "C16-C 18 e C16-C18 unsaturated alkyl 
carboxylic acid" e pelo número SDA  04-005-00  67701-06-8 
266-932-7 Ácidos gordos C 16-C18 e insaturados em C 18 
Esta substância é identificada pela denominação SDA: "C16-
-C18 and C18 unsaturated alkyl carboxylic acid" e 
pelo número SDA  11-005-00  67701-08-0 
L 396/302 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Número EINECS Nome/Grupo Número CAS 
266-948-4 Acilgliceróis C 16-18 e insaturados em C 18 
Esta substância é identificada pela denominação SDA: "C16-
-C18 and C18 unsaturated trialkyl glyceride " e pelo 
número SDA  11-001-00.  67701-30-8 
267-007-0 Ácidos gordos C 14-18 e insaturados em C 16-18, ésteres 
metílicos  
Esta substância é identificada pela denominação SDA: "C14-
-C18 and C 16-C18 unsaturated alkyl carboxylic acid methyl ester 
" e pelo número SDA  04-010-00.  67762-26-9 
267-013-3 Ácidos gordos C6 -12 
Esta substância é identificada pela denominação SDA: "C6-
-C12 alkyl carboxylic acid " e pelo número SDA  13-
-005-00.  67762-36-1 
268-099-5 Ácidos gordos C 14-22 e insaturados em C 16-22 
Esta substância é identificada pela denominação SDA: "C14-
-C22 and  C16-C22 unsaturated alkyl carboxylic acid" e 
pelo número SDA  07-005-00  68002-85-7 
268-616-4 Xaropes de milho desidratados  68131-37-3 
269-657-0 Ácidos gordos de soja  68308-53-2 
269-658-6 Mono-, di– e triacilgliceróis de sebo, hidrogenados  68308-54-3 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/303 
 Número EINECS Nome/Grupo Número CAS 
270-298-7 Ácidos gordos C14 -22 68424-37-3 
270-304-8 Ácidos gordos de óleo de linhaça  68424-45-3 
270-312-1 Mono– e diacilgliceróis C 16-18 e insaturados em C 18 
Esta substância é identificada pela denominação SDA:  "C16-
-C18 and C 18 unsaturated alkyl and C 16-C18 and C 18 unsaturated 
dialkyl glyceride" e pelo número SDA (Reporting Number) 
11-002-00.  68424-61-3 
288-123-8 Acilgliceróis C 10-18 85665-33-4 
292-771-7 Ácidos gordos C 12-14 90990-10-6 
292-776-4 Ácidos gordos C12 -18 e insaturados em C 18 90990-15-1 
296-916-5 Ácidos gordos de óleo de colza, com baixo teor de ácido 
erúcico  93165-31-2 
 
L 396/304 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 ANEXO V  
ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGA TÓRIO EM CONFORMIDADE  
COM A ALÍNEA B) DO N.º 7 DO ARTIGO 2.º 
1. Substâncias resultantes de uma reacção quí mica que ocorra acidentalmente devido à 
exposição de outra substância ou artigo a f actores ambientais como o ar, humidade, 
microrganismos ou a luz solar; 
2. Substâncias resultantes de uma reacção quí mica que ocorra acidentalmente devido à 
armazenagem de outra substâ ncia, preparação ou artigo; 
3. Substâncias resultantes de uma reacção química que ocorra em consequência da utilização 
final de outras substâncias, preparações ou artigos e que não sejam elas próprias 
fabricadas, importadas ou  colocadas no mercado; 
4. Substâncias que não sejam elas próprias fa bricadas, importadas ou colocadas no mercado e 
que resultem de uma reacção química que ocorre quando: 
a) Um estabilizador, corante, aromatizan te, antioxidante, agente de enchimento, 
solvente, excipiente, tensioactivo, plastif icante, inibidor de corrosão, agente 
antiespuma ou desespumante, dispersante,  inibidor de precipitação, exsicante, 
ligante, emulsionante, desemulsionante, de sidratante, aglomerante, promotor de 
adesão, modificador de fluidez, neutraliz ador de pH, sequestrante, coagulante, 
floculante, retardador de chama, lubrifican te, quelante ou reagente de controlo de 
qualidade funcionar como pretendido; ou 
b) Uma substância cujo único objectivo seja  proporcionar que uma característica físico-
-química específica funcione como pretendido; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/305 
 5. Subprodutos, salvo se forem eles própr ios importados ou colocados no mercado; 
6. Hidratos de uma substância ou iões hidratados , formados por associação de uma substância 
com água, desde que a substância tenha sido re gistada pelo fabricante ou importador que 
fizer uso desta isenção; 
7. As seguintes substâncias que se encontra m na natureza, se não forem quimicamente 
modificadas: 
 Minerais, minérios, concentrados de minéri os, clinquer do cimento, gás natural, gases de 
petróleo liquefeito, condensados de gás na tural, gases de processo e respectivos 
componentes, petróleo bruto, carvão, coque; 
8. Substâncias que ocorram na natureza e não estejam enumeradas no ponto 7, se não forem 
quimicamente modificados, excepto se satisfizerem  os critérios para serem classificados de 
perigosos da Directiva 67/548/CEE; 
9. Substâncias elementares relativamente às qua is os perigos e riscos sejam sobejamente 
conhecidos: hidrogénio, oxigénio, gases nobr es (árgon, hélio, néon, xénon), azoto. 
 
L 396/306 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 ANEXO VI  
REQUISITOS DE INFORMAÇÃO REFERIDOS NO ARTIGO 10.º 
NOTA DE ORIENTAÇÃO 
PARA A SATISFAÇÃO DOS REQUI SITOS DOS ANEXOS VI A XI 
Os Anexos VI a XI especificam as informações a apresentar para efeitos de registo e avaliação nos 
termos dos artigos 10.º, 12.º, 13.º,  40.º, 41.º e 46.º. As informações -padrão exigidas no caso do nível 
de tonelagem mais baixo, constam do Anexo VII; à medida que forem sendo atingidos novos níveis 
de tonelagem, serão acrescentados os requis itos do anexo correspondente. Os requisitos de 
informação variarão de registo para registo, em fun ção da tonelagem, da utilização e da exposição. 
Os Anexos devem, portanto, ser vistos como um  todo e no contexto das exigências globais em 
matéria de registo, avaliação e dever de cuidar. 
PRIMEIRA ETAPA – RECOLHA E PART ILHA DA INFORMAÇÃO EXISTENTE 
O registante coligirá todo s os dados de ensaios disponíveis so bre a substância a registar, incluindo 
as referências bibliográficas das informações pert inentes sobre a substância. Sempre que possível, 
os pedidos de registo devem ser apresentados co njuntamente, nos termos dos artigos 11.º ou 19.º. 
Esse procedimento possibilitará a partilha dos  dados dos ensaios, evitando assim ensaios 
desnecessários e reduzindo custos. O registante coligirá, igualmente, quaisquer outras informações pertinentes disponíveis sobre a s ubstância, independentemente de ser ou não necessário um ensaio 
para determinado parâmetro em relação ao ní vel de tonelagem esp ecífico, nomeadamente 
informações de fontes alternativas (por exempl o, relações quantitativas  estrutura/actividade – 
(Q)SAR –, métodos comparativos por interpolação em  relação a outras substâ ncias, ensaios in vivo 
e in vitro, dados epidemiológicos) que possam ajuda r na identificação  da presença ou ausência de 
propriedades perigosas da mesma e, em certos casos, s ubstituir os resultados de ensaios em animais.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/307 
 Serão ainda coligidas informações sobre a exposição, a utilização e as  medidas de gestão de riscos 
em conformidade com o artigo 10.º e o presente  anexo. Ponderadas todas estas informações, o 
registante estará em condições de avaliar da necessidade de obter mais informações. 
SEGUNDA ETAPA – AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES DE INFORMAÇÃO 
O registante identificará as informações que são necessárias para o registo. Em primeiro lugar, 
começará por identificar o anexo ou anexos a aplicar , em função da tonelagem. Esse(s) anexo(s) 
define(m) as informações-padrão exigidas, mas deve(m) ser conjugado(s)  com o Anexo XI, que, 
quando se justifique, admite variantes à norma aplicável. Na determinação das necessidades de informação sobre a substância, ter-se-ão nomeadamente em conta, neste estádio, as informações sobre a exposição, a utilização e as medidas de gestão de riscos. 
TERCEIRA ETAPA – IDENTIFICAÇÃO DAS LACUNAS DE INFORMAÇÃO 
O registante comparará, em seguida, as necessi dades de informação sobre a substância com as 
informações já disponíveis e identificará as lacuna s existentes. É importante,  neste estádio, garantir 
que os dados disponíveis sejam re levantes e de qualidade suficiente  para satisfazer os requisitos. 
QUARTA ETAPA – OBTENÇÃO DE NOVOS DAD OS/PROPOSTA DE UMA ESTRATÉGIA 
DE ENSAIO 
Em alguns casos, não será necessário obter novos dados. Todavia, quando existir uma lacuna de 
informação que deva ser preenchida, haverá que  obter novos dados (Anexos VII e VIII) ou propor 
uma estratégia de ensaio (Anexos IX e X), em função da tonelagem. Só em último recurso, quando estiverem esgotadas todas as outras fontes de  dados, poderão ser efectuados ou propostos novos 
ensaios em vertebrados. 
Em alguns casos, as regras dos Anexos VII a XI  poderão exigir a realização de determinados 
ensaios antes, ou em complemento, dos requisitos normais. 
L 396/308 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 NOTAS 
Nota 1: Se não for tecnicamente possível, ou se nã o se afigurar cientificamente necessário fornecer 
determinadas informações, as razões devem ser claramente indicadas, de acordo com as disposições pertinentes. 
Nota 2: O registante poderá quere r declarar que determinadas info rmações constantes do processo 
de registo apresentado são comercialmente sens íveis e que a sua revel ação poderá prejudicá-lo 
comercialmente. Se for esse o caso, incluirá uma lista dos elementos em causa e apresentará uma 
justificação. 
INFORMAÇÕES A QUE SE REFEREM AS ALÍN EAS a) i) A a) v) DO ARTIGO 10.º 
1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O REGISTANTE 1.1. Registante 
1.1.1. Nome, endereço, número de telefone, número de telecopiador e endereço de correio 
electrónico. 
1.1.2. Pessoa de contacto 1.1.3. Localização, consoante o caso, da(s) instalação (ões) de produção e de utilização própria do 
registante. 
1.2. Apresentação conjunta de dados  Os artigos 11.º ou 19.º prevêem que partes  do registo possam ser apresentadas pelo 
registante principal em nome de outros registantes. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/309 
  Nesse caso, o registante principal identific ará os outros registan tes, especificando: 
– o nome, endereço, número de telefone, número de telecopiador e endereço de correio 
electrónico dos mesmos; 
– que partes do registo se aplicam aos outros registantes. 
 Será feita remissão para o(s) número(s) indi cado(s) no presente Anexo e nos Anexos VII a 
X, consoante o caso. 
 Os outros registantes identific arão o registante principal que  apresentar partes do registo 
em nome deles, especificando: 
– o nome, endereço, número de telefone, número de telecopiador e endereço de correio 
electrónico do mesmo; 
– que partes do registo são apresent adas pelo registante principal. 
 Será feita remissão para o(s) número(s) indi cado(s) no presente anexo e nos Anexos VII a 
X, consoante o caso. 
1.3 Terceiro designado em conformidade com o artigo 4º 1.3.1. Nome, endereço, número de telefone, número de telecopiador e endereço de correio 
electrónico do mesmo. 
1.3.2. Pessoa de contacto. 2. IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA  As informações apresentadas neste pont o devem ser suficientes para permitir a 
identificação da substância em causa. Se não for tecnicamente possível, ou se não se afigurar cientificamente nece ssário fornecer informações sobre um ou mais dos elementos 
a seguir indicados, haverá que  justificá-lo claramente. 
2.1. Denominação ou outro identificador da substância 
L 396/310 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2.1.1. Nome(s) na nomenclatura IUPAC ou out ras denominações químicas internacionais. 
2.1.2. Outras denominações (nome vulgar,  nome comercial, abreviatura). 
2.1.3. Número EINECS ou ELINCS (caso exista e se justifique). 2.1.4. Nome CAS e número CAS (caso existam). 2.1.5. Outros códigos de identificação eventualmente existentes. 2.2. Informações relativas às fórmulas mo lecular e estrutural da substância 
2.2.1. Fórmulas molecular e estrutural (inc luindo na notação SMILES, caso exista). 
2.2.2 Informação sobre a actividade óptica e rácio típico de(estereo) isómeros (se aplicável e 
caso se justifique) 
2.2.3. Massa molecular ou intervalo de massas moleculares. 2.3. Composição da substância 
2.3.1. Grau de pureza (%). 
2.3.2. Natureza das impurezas, incluindo isómeros e subprodutos. 2.3.3. Percentagem das principais impurezas com significado. 2.3.4. Natureza e nível de concentração (... ppm ,… %) dos eventuais aditivos (por exemplo, 
estabilizadores ou inibidores). 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/311 
 2.3.5. Dados espectrais (ultravioleta, infrav ermelho, ressonância magnética nuclear ou 
espectrometria de massa). 
2.3.6. Cromatograma de cromatografia líquida de alta pressão, cromatogr ama de cromatografia 
em fase gasosa. 
2.3.7. Descrição dos métodos analíticos ou indicação  das referências bibliográficas apropriadas 
para a identificação da substância e, even tualmente, das impurezas e aditivos. Estas 
informações devem ser suficientes para possibilitar a reprodução dos métodos. 
3. INFORMAÇÕES SOBRE O FABRICO E A(S) UTILIZAÇÃO(ÕES) DA(S) 
SUBSTÂNCIA(S) 
3.1. Produção, quantidades utilizadas para a pr odução de um artigo sujeito a registo e/ou 
importação globais em toneladas, por registante, por ano: 
 No ano civil do registo (quantidades estimadas). 
3.2. Tratando-se de um fabricante ou de um pr odutor de artigos: breve descrição do processo 
tecnológico de fabrico ou de produção dos artigos. 
 Não é necessária uma pormenorização do processo, nomeadamente no tocante a aspectos 
comercialmente sensíveis. 
3.3. Indicação da tonelagem utilizada na (s) sua(s) utili zação(ões) própria(s) 
3.4. Forma (substância, preparação ou artigo) e/ou estado físico no qual a substância é 
disponibilizada aos utilizadores  a jusante. Concentração ou in tervalo de concentrações da 
substância nas preparações disponibilizadas aos utilizadores a jusante e quantidades da 
substância nos artigos disponibilizad os aos utilizadores a jusante. 
L 396/312 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3.5. Breve descrição genérica da(s) utilização(ões) identificada(s) 
3.6. Informações sobre quantidades de resíduos  e composição dos re síduos resultantes do 
fabrico da substância, da utilização em  artigos e das utilizações identificadas 
3.7. Utilizações desaconselhadas (rubrica 16 da ficha de dados de segurança)  Se for caso disso, uma indicação das utilizaç ões desaconselhadas pelo registante e das 
razões respectivas (isto é, recomendações contra-indicadas pelo fornecedor). Não é necessária uma lista exaustiva. 
4. INVENTÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM 4.1. Classificação de perigo da(s) substância(s) resultante da aplicação dos artigos 4.º e 6.º da 
Directiva 67/548/CEE 
 Para cada entrada, devem ainda ser indicadas as razões pelas quais não seja atribuída a 
classificação no tocante a um determinado parâmetro (por exemplo, dados insuficientes ou 
inconclusivos; ou concludentes, mas insuficientes para a classificação). 
4.2. Rótulo de classificação de perigo da(s) substância(s) resultan te da aplicação dos 
artigos 23.º, 24.º e 25.º da Directiva 67/548/CEE 
4.3. Os limites de concentração específicos, se fo r caso disso, resultantes da aplicação do n.º 4 
do artigo 4.º da Directiva 67/548/CEE e dos artigos 4.º a 7.º da Directiva 1999/45/CE. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/313 
 5. ORIENTAÇÕES PARA UMA UTILIZAÇÃO SEGURA 
 Estas informações devem ser coerentes com as constantes da ficha de dados de segurança, 
caso seja exigida pelo artigo 31.º do presente regulamento. 
5.1. Primeiros socorros (ponto 4 da ficha de dados de segurança) 
5.2. Medidas de combate a incêndios (ponto  5 da ficha de dados de segurança) 
5.3. Medidas a tomar em caso de fugas acidentai s (ponto 6 da ficha de  dados de segurança) 
5.4. Manuseamento e armazenagem (ponto 7 da ficha de dados de segurança) 5.5. Informações relativas ao transporte (p onto 14 da ficha de dados de segurança) 
 Se não for exigido um relatório de seguran ça química, serão necessárias as seguintes 
informações: 
5.6. Controlo da exposição/Protecção pessoal (ponto 8 da ficha de dados de segurança) 
5.7. Estabilidade e reactividade (ponto 10 da ficha de dados de segurança) 
5.8. Considerações relativas à eliminação 5.8.1. Considerações relativas à eliminação (ponto 13 da ficha de dados de segurança) 5.8.2. Informações sobre a reciclagem e métodos de eliminação destinadas à indústria 5.8.3 Informações sobre a reciclagem e métodos  de eliminação destinadas ao público 
L 396/314 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 6. INFORMAÇÕES SOBRE EXPOSIÇÃO A SUBSTÂNCIAS REGISTADAS EM 
QUANTIDADES ENTRE 1 E 10 TONEL ADAS POR ANO POR FABRICANTE OU 
IMPORTADOR 
6.1. Categoria das utilizações principais: 6.1.1. a) Utilização industrial e/ou 
b) Utilização profissional e/ou c) Utilização pelo consumidor final 
6.1.2 Especificações para as utilizaçõ es industrial e profissional 
a) Utilização em sistemas fechados e/ou b) Utilização resultante na inclusão nu ma matriz ou à sua superfície e/ou 
c) Utilização não dispersiva e/ou 
d) Utilização dispersiva 
6.2. Via(s) significativa(s) de exposição: 6.2.1 Exposição humana: 
a) Oral e/ou b) Cutânea e/ou c) Inalatória 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/315 
 6.2.2 Exposição ambiental 
a) Água e/ou b) Ar e/ou c) Resíduos sólidos e/ou d) Solos 
6.3. Padrão de exposição: 
a) acidental/pouco frequente e/ou b) ocasional e/ou c) contínuo/frequente 
 
L 396/316 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 ANEXO VII  
INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CA SO DAS SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU 
IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUA L OU SUPERIOR A UMA TONELADA1 
A coluna 1 do presente Anexo define  as informações-padrão exigidas: 
a) No caso das substâncias de integração nã o progressiva fabricad as ou importadas em 
quantidade de 1 a 10 toneladas; 
b) No caso das substâncias de integração progr essiva fabricadas ou importadas em quantidade 
de 1 a 10 toneladas e cumprindo os critér ios do Anexo III, em conformidade com a 
alínea a) e b) do n.º  1 do artigo 12.º; e 
c) No caso de substâncias fabric adas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 10 
toneladas. 
Devem ser fornecidas quaisquer outras informações físico-químicas, toxicológicas e 
ecotoxicológicas relevantes eventualmente disponíve is. No que diz respeito às substâncias que não 
satisfazem os critérios do Anexo III, só são exigidos os requisitos físico-químicos que constam do 
ponto 7 do presente anexo. 
A coluna 2 do presente anexo espe cifica as regras de acordo com as  quais as informações-padrão 
exigidas poderão ser omitidas, substituídas por outras informações, fornecidas noutro estádio do 
processo ou adaptadas de alguma outra forma. Se se verificarem as condições estabelecidas na 
coluna 2 do presente anexo para as  adaptações, o registante referi rá claramente esse facto, e as 
razões de cada adaptação, nas rubr icas adequadas do dossiê de registo. 
                                                 
1 O presente anexo aplica-se aos produtores de artigos obrigados a apresentar um registo, em 
conformidade com o artigo 7º, e a outros utili zadores a jusante obrigados a realizar ensaios 
por força do presente regulamento, com as adaptações necessárias. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/317 
 Além destas regras específicas, os registantes poderão adaptar as informações-padrão exigidas 
constantes da coluna 1 deste anexo em confor midade com as regras gerais do Anexo XI, com 
excepção do ponto 3 relativo à disp ensa de ensaios de exposição adaptados à substância. Também 
nesses casos, o registante referirá claramente as razões de qualquer decisão de adaptação das 
informações-padrão exigidas, nas rubricas adequa das do dossiê de registo, com remissão para a(s) 
regra(s) específica(s) apropria da(s) da coluna 2 ou no Anexo XI1. 
Só serão realizados novos ensaios para determ inar as propriedades indicadas no presente 
anexo depois de uma avaliação de todos os da dos disponíveis: dados in vitro, in vivo, dados 
humanos históricos, dados de modelos (Q)SAR  válidos e de substâ ncias estruturalmente 
relacionadas (método comparativo por interpolação).  Devem ser evitados os ensaios in vivo com 
substâncias corrosivas em concentrações/doses que provoquem corrosão. Antes de se proceder aos 
ensaios, deverão ser consultadas, além do pres ente anexo, outras orientações em matéria de 
estratégias de ensaios. 
Se, em relação a determinados parâmetros, não fo rem fornecidas informações por razões diversas 
das referidas na coluna 2 do pres ente anexo ou no Anexo XI, tal deverá ser claramente referido e 
justificado. 
                                                 
1 Nota: aplicam-se igualmente as condições relativas à não-exigência de determinados ensaios 
realizados de acordo com os métodos previs tos num regulamento da  Comissão, tal como 
estabelecido no n.º 3 do arti go 13.º, que não se encontrem repetidas na coluna 2. 
L 396/318 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 7. INFORMAÇÕES SOBRE AS PROPRIEDAD ES FÍSICO-QUÍMICAS DA SUBSTÂNCIA 
COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
7.1. Estado da substância a 20o C e 101,3 kPa   
7.2. Ponto de fusão/congelação  7.2. Estudo não exigido abaixo de  um limite inferior de –20 °C. 
7.3. Ponto de ebulição  7.3. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– gases; ou 
– sólidos com ponto de fusão superior a 300 .ºC ou que se decomponham antes de 
entrarem em ebulição. Nesses casos, poderá ser estimado ou medido o ponto de 
ebulição sob pressão reduzida; ou 
– substâncias que se decomponham antes de entr arem em ebulição (por exemplo, auto-
-oxidação, rearranjo, degradação, decomposição, etc.).  
7.4. Densidade relativa  7.4. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se a substância só for estável em solução num determinado solvente e a densidade da 
solução for semelhante à do solvente. Nesses casos, bastará indicar se a densidade da 
solução é maior ou menor do que a densidade do solvente; ou 
– se a substância for um gás. Nesse caso, deverá ser apresentada uma estimativa, 
calculada a partir da massa molecular da  substância por aplicação da Lei dos Gases 
Perfeitos.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/319 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
7.5. Pressão de vapor 7.5. Est udo não exigido nos seguintes casos: 
– se o ponto de fusão for superior a 300 °C. 
– se o ponto de fusão estiver compreendido entre 200 °C e 300 °C, bastará um valor-
-limite, obtido por medição ou por um método de cálculo reconhecido. 
7.6. Tensão superficial  7.6. Estudo exigido apenas nos seguintes casos: 
– com base na estrutura, é de esperar ou prever que exista actividade superficial; ou – a actividade superficial é uma pr opriedade pretendida do material. 
Caso a hidrossolubilidade seja inferior a 1 mg/l a 20 °C, o ensaio não é exigido. 
 
7.7. Hidrossolubilidade  7.7. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se a substância for hidroliticamente instável a pH 4, 7 e 9 (semi-vida inferior a 12 horas); 
ou 
– se a substância for faci lmente oxidável na água. 
Se a substância parecer "insolúvel" em água, deve  ser efectuado um ensaio ao limite, até ao limite 
de detecção do método analítico.  
L 396/320 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
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INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
7.8. Coeficiente de partição n-octanol/água  7.8. Estudo não exigido se a substância for inorgânica. Se o ensaio não puder ser efectuado  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/321 
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REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
 (por exemplo, se a substância se decompuser, tiver uma grande actividade superficial, reagir 
violentamente durante a realização do ensaio ou nã o se dissolver em água ou em octanol, ou não 
for possível obtê-la suficientemente pura), devem ser  indicados um valor calculado para o log P e 
os pormenores do método de cálculo. 
7.9. Ponto de inflamação 7.9. Es tudo não exigido nos seguintes casos: 
– se a substância for inorgânica; ou – se a substância só contiver componentes orgânicos voláteis com ponto de 
inflamação superior a 100 .ºC, em solução aquosa; ou 
– se o ponto de inflamação estimado for superior a 200 .ºC; ou – se o ponto de inflamação puder ser estimado com rigor por interpolação a partir 
de matérias caracterizadas existentes.
 
L 396/322 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
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REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
7.10. Inflamabilidade  7.10. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se a substância for um sólido com propr iedades explosivas ou pirofóricas. Devem 
sempre ter-se primeiro em conta essas pr opriedades, antes da inflamabilidade; ou 
– no caso dos gases, se a concentração do g ás inflamável numa mistura com gases 
inertes for tão baixa que, quando misturado com o ar, a concentração esteja 
sempre abaixo do limite inferior; ou 
– no caso das substâncias que sofram ignição espontânea em contacto com o ar.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/323 
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REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
7.11. Propriedades explosivas 7.11. Es tudo não exigido nos seguintes casos: 
– se não existirem na molécula grupos químicos associados a propriedades 
explosivas; ou 
– se a substância contiver grupos quími cos associados a propriedades explosivas 
dos quais faça parte o oxigénio e o balanç o calculado de oxigénio for inferior a –
 200; ou 
– se a substância orgânica ou uma mist ura homogénea de substâncias orgânicas 
contiver grupos químicos associados a propriedades explosivas, mas a energia de 
decomposição exotérmica for inferior a 500 J/g e o início da decomposição 
exotérmica for inferior a 500 .ºC; ou 
– se, no caso das misturas de substâncias inorgânicas oxidantes (Divisão ONU 5.1) 
com matérias orgânicas, a concentração da substância inorgânica oxidante: 
– for inferior a 15 %, em massa, se pertencer aos grupos de embalagem I (perigo 
elevado) ou II (perigo médio) da ONU; 
– for inferior a 30 %, em massa, se pertencer ao grupo de embalagem III (perigo 
reduzido) da ONU. 
Nota: No caso das matérias orgânicas, o ensai o de propagação da detonação e o ensaio de 
sensibilidade ao choque detonador não são exigidos  se a energia de decomposição exotérmica for 
inferior a 800 J/g.  
L 396/324 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
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REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
7.12. Temperatura de auto-ignição 7.12.  Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se a substância for explosiva ou sofrer ignição espontânea quando exposta ao ar, 
à temperatura ambiente; ou 
– no caso dos líquidos não inflamáveis em contacto com o ar (ponto de inflamação 
não inferior a 200°C); ou 
– no caso dos gases sem gama de inflamabilidade; ou 
– no caso dos sólidos, se a substância tiver um ponto de fusão inferior a < 160°C ou 
se resultados preliminares excluírem o auto-aquecimento da substância até aos 400°C. 
7.13. Propriedades oxidantes  7.13. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se a substância for explosiva; ou 
– se a substância for facilmente inflamável; ou 
– se a substância for um peróxido orgânico; ou 
– se a substância for incapaz de reagir exotermicamente com matérias 
combustíveis, por exemplo com base na estrutura química (por exemplo, substâncias orgânicas sem átomos de oxigé nio ou de halogéneos e sem ligações 
químicas destes elementos a azoto ou oxig énio, ou substâncias inorgânicas sem 
átomos de oxigénio ou de halogéneos).
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/325 
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INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
 No caso dos sólidos, o ensaio completo não é exig ido se um ensaio preliminar indicar claramente 
que a substância ensaiada tem propriedades oxidantes. 
De notar que, uma vez que não existe um método de ensaio para a determinação das propriedades 
oxidantes das misturas gasosas, a avaliação dessas propriedades terá de ser efectuada por um 
método de estimativa, baseado na comparação do poder oxidante dos gases da mistura com o 
poder oxidante do oxigénio no ar. 
 
7.14. Granulometria 7.14. Estudo não exigido se a subs tância for comercializada ou utilizada numa forma não-
-sólida ou não-granular.  
L 396/326 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 8. INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA 
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REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
8.1. Irritação da pele ou corrosão da pele  8.1. A terceira e a quarta etapas não são exigidas nos seguintes casos:  
A avaliação deste parâmetro compreende as seguintes etapas 
consecutivas: 
1) Uma avaliação dos dados hum anos e animais disponíveis; 
2) Uma avaliação da reserva ácida ou alcalina; 3) O estudo in vitro da corrosão da pele; 4) O estudo in vitro da irritação da pele.
 – se os dados disponíveis indicarem que estão preenchidos os critérios para a 
substância ser classificada como corro siva da pele ou irritante ocular; ou 
– se a substância for inflamável em contacto com o ar, à temperatura ambiente; ou – se a substância for classificada como muito tóxica em contacto com a pele; ou – se o estudo de toxicidade aguda por via dérm ica não revelar irritação da pele até à 
dose-limite (2000 mg/kg de massa corporal). 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/327 
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REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
8.2. Irritação ocular 8.2. A terceira etapa não é exigida nos seguintes casos:  
A avaliação deste parâmetro compreende as seguintes etapas 
consecutivas: 
1) Uma avaliação dos dados hum anos e animais disponíveis; 
2) Uma avaliação da reserva ácida ou alcalina; 3) O estudo in vitro da irritação ocular.
 – se os dados disponíveis indicarem que estão preenchidos os critérios para a 
substância ser classificada como corro siva da pele ou irritante ocular; ou 
– se a substância for inflamável em contacto com o ar, à temperatura ambiente. 
 
8.3. Sensibilização da pele  8.3. A segunda etapa não é exigida nos seguintes casos:  
A avaliação deste parâmetro compreende as seguintes etapas 
consecutivas: 
1) Uma avaliação dos dados hum anos, dos dados animais e dos 
dados alternativos disponíveis; 
2) Ensaios in vivo.  – se os dados disponíveis indicarem que a substância deve ser classificada nos 
parâmetros de sensibilização da pele ou corrosividade; ou 
– se a substância for um ácido forte (pH < 2,0) ou uma base forte (pH > 11,5); ou 
– se a substância for inflamável em contacto com o ar, à temperatura ambiente. 
O ensaio dos gânglios linfáticos locais (LLNA) em murídeos é o método preferencial a utilizar 
para os ensaios in vivo. Só deverá recorrer- se a outro método em circunstâncias excepcionais. A 
utilização de outro método de ensaio deverá ser devidamente justificada.  
L 396/328 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
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INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
8.4. Mutagenicidade  8.4. Em caso de resultado positivo, deve ponderar-se a realização de outros estudos de 
mutagenicidade.  
6.4.1. Estudo in vitro de mutação genética em bactérias   
8.5. Toxicidade aguda 
 8.5. Estudo(s) geralmente não exigido(s) nos seguintes casos: 
– se a substância for classificada como corrosiva da pele.  
8.5.1. Por via oral  Estudo não exigido se estiver disponível um est udo de toxicidade aguda por inalação (8.5.2).  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/329 
 9. INFORMAÇÃO ECOTOXICOLÓGICA 
COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
9.1. Toxicidade em meio aquático   
9.1.1. Ensaio de toxicidade a curto prazo em invertebrados (de 
preferência do género Daphnia) 
O registante poderá ponderar a possibilidade de efectuar ensaios 
de toxicidade a longo prazo, em substituição de ensaios de toxicidade a curto prazo.
 9.1.1. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se houver factores atenuantes que indiquem ser improvável a toxi cidade em meio 
aquático, caso a substância seja, por ex emplo, altamente insolúvel na água ou 
pouco susceptível de atravessar membranas biológicas; ou 
– se existir um estudo de toxicidade em  meio aquático a longo prazo em 
invertebrados, ou 
– se existirem informações adequadas sobre classificação e rotulagem ambientais. 
Se a substância for pouco hidrossolúvel (hidrosso lubilidade inferior a 1 mg/l), deve ponderar-se a 
realização do estudo de toxicidade em meio a quático a longo prazo em Daphnia (ponto 9.1.5 do 
Anexo IX).  
9.1.2. Estudo de inibição de crescimento em plantas aquáticas 
(de preferência algas) 
 9.1.2. Estudo não exigido se houver factores atenua ntes que indiquem ser improvável a toxicidade 
em meio aquático, caso a substância seja, por  exemplo, altamente insolúvel na água ou 
pouco susceptível de atravessar membranas biológicas;  
L 396/330 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 COLUNA 1 
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REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
9.2. Degradação 
9.2.1. Biótica   
9.2.1.1. Elevada biodegradabilidade  9.2.1.1. Estudo não exigido se a substância for inorgânica.  
Devem ser fornecidas quaisquer outras info rmações físico-químicas, toxicológicas e eco toxicológicas relevantes eventualmente di sponíveis. 
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/331 
 ANEXO VIII  
INFORMAÇÕES-PADRÃO NORMALMENTE EX IGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS 
FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANT IDADE IGUAL OU SUPERIOR A DEZ 
TONELADAS1 
A coluna 1 do presente anexo define as info rmações-padrão exigidas no caso das substâncias 
fabricadas ou importadas em quantidade igual ou s uperior a 10 toneladas, em conformidade com a 
alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º . As informações requeridas na coluna 1 do presente 
anexo suplementam, portanto, as requeridas na co luna 1 do Anexo VII. Qualquer outra informação 
relevante físico-química, toxicológica e ecotoxicol ógica deve ser fornecida. A coluna 2 do presente 
anexo especifica as regras de acordo com as quais  as informações-padrão exigidas poderão ser 
omitidas, substituídas por outras informações, fornecidas noutro estádio do processo ou adaptadas de alguma outra forma. Se se verificarem as c ondições estabelecidas na coluna 2 do presente 
anexo para as adaptações, o registan te referirá claramente esse fact o, e as razões de cada adaptação, 
nas rubricas adequadas do dossiê de registo. 
Além destas regras específicas, os registantes poderão adaptar as informações-padrão exigidas 
constantes da coluna 1 do presente anexo em conformidade com as regras gerais do Anexo XI. 
Também nesses casos, o registante referirá claramente as razões de qualquer decisão de adaptação 
das informações-padrão exigidas, nas rubricas adequadas do dossiê de registo, com remissão para 
a(s) regra(s) específica(s) apropr iada(s) da coluna 2 ou do Anexo XI
2. 
                                                 
1 O presente anexo aplica-se aos produtores de artigos obrigados a apresentar um registo, em 
conformidade com o artigo 7º, e a outros utili zadores a jusante obrigados a realizar ensaios 
por força do presente regulamento, com as adaptações necessárias. 
2 Nota: aplicam-se igualmente as condições relativas à não-exigência de determinados ensaios 
realizados de acordo com os métodos previs tos num regulamento da  Comissão, tal como 
estabelecido no n.º 3 do arti go 13.º, que não se encontrem repetidas na coluna 2. 
L 396/332 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Só serão realizados novos ensaios para determ inar as propriedades indicadas no presente 
anexo depois de uma avaliação de todos os da dos disponíveis: dados in vitro, in vivo, dados 
humanos históricos, dados de modelos (Q)SAR  válidos e de substâ ncias estruturalmente 
relacionadas (método comparativo por interpolação).  Devem ser evitados os ensaios in vivo com 
substâncias corrosivas a concentrações/doses qu e provoquem corrosão. Antes de se proceder aos 
ensaios, deverão ser consultadas, além do pres ente anexo, outras orientações em matéria de 
estratégias de ensaios. 
Se, em relação a determinados parâmetros, não fo rem fornecidas informações por razões diversas 
das referidas na coluna 2 do pres ente anexo ou no Anexo XI, tal deverá ser claramente referido e 
justificado. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/333 
 8. INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA 
COLUNA 1 
INFORMAÇÕES- PADRÃO EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
8.1. Irritação da pele   
8.1.1. Irritação da pele in vivo  8.1.1. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se a substância for classificada como co rrosiva da pele ou irritante da pele; ou 
– se a substância for um ácido forte (pH < 2,0) ou uma base forte (pH > 11,5); ou – se a substância for inflamável em contacto com o ar, à temperatura ambiente; ou – se a substância for muito tóxica em contacto com a pele; – se o estudo de toxicidade aguda por via dérm ica não revelar irritação da pele até à 
dose-limite (2000 mg/kg de massa corporal).
 
L 396/334 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES- PADRÃO EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
8.2. Irritação ocular  
8.2.1. Irritação ocular in vivo  8.2.1. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se a substância for classificada como irritante ocular com risco de lesões oculares 
graves; ou 
– se a substância for classificada como corro siva da pele, desde que o registante a 
classifique como irritante ocular; ou 
– se a substância for um ácido forte (pH < 2,0) ou uma base forte (pH > 11,5); – se a substância for inflamável em contacto com o ar, à temperatura ambiente.
 
8.4. Mutagenicidade   
8.4.2. Estudo in vitro de c itogenicidade em células de 
mamíferos ou estudo in vitro de micronúcleo  8.4.2. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se se dispuser de dados adequados de ensaios in vivo de citogenicidade; ou 
– se a substância for comprovadamente cancerígena das categorias 1 ou 2 ou 
mutagénica das categorias 1, 2 ou 3.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/335 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES- PADRÃO EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
8.4.3. Estudo in vitro de mu tação genética em células de 
mamíferos, em caso de resultados negativos nos 
pontos 8.4.1 do Anexo VII e 8.4.2 do Anexo VIII 8.4.3. Estudo não exigido se se dispuser de dados  adequados de um ensaio fiável in vivo de 
mutação genética em mamíferos. 
8.4. Se algum dos estudos de mutagenicidade dos  Anexos V ou VI der resultado positivo, deve 
ponderar-se a realização de estudos in vivo apropriados de mutagenicidade.  
8.5. Toxicidade aguda  8.5 Estudo(s) geralmente não exigido(s) nos seguintes casos: 
 – se a substância for classificada como corrosiva da pele.  
 Além da via oral (ponto 8.5.1), no caso das substâncias que não sejam gases, as informações 
referidas nos pontos 8.5.2 a 8.5.3 devem ser forneci das em relação a, pelo menos, mais uma via. 
A escolha da segunda via dependerá da natureza da  substância e da via provável de exposição 
humana. Caso só haja uma via de exposição, só  será necessário fornecer informações em relação 
a essa via.  
8.5.2. Por inalação 8.5.2. A via por inalação  será a via de ensaio apropriada  se a exposição humana por inalação for 
provável, tendo em conta a pressão de vapor  da substância e/ou a possibilidade de 
exposição a aerossóis, partículas ou gotículas de dimensões inaláveis.  
L 396/336 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES- PADRÃO EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
8.5.3. Por via dérmica  8.5.3. A via dérmica  será a via de ensaio apropriada  se: 
1) For improvável a inalação da substância; e 2) For provável o contacto com a pele durante a produção e/ou a utilização; e 
3) As propriedades físico-químicas apontarem para uma taxa significativa de absorção 
através da pele. 
8.6. Toxicidade por dose repetida   
8.6.1. Estudo de toxicidade a curto prazo (28 dias) por dose 
repetida, numa espécie, em machos e fêmeas, pela via de administração mais apropriada, tendo em conta a via provável de exposição humana.
 8.6.1. Estudo de toxicidade a curto prazo (28 dias) não exigido nos seguintes casos: 
– se existir um estudo fiável de toxicidade sub-crónica (90 dias) ou crónica, no qual 
tenham sido utilizadas uma espécie, uma do sagem, um solvente e uma via de 
administração apropriadas; ou 
– se a substância sofrer desintegração imediata e existirem dados suficientes sobre os 
produtos de dissociação; ou 
– se puder ser excluída qualquer exposição humana relevante em conformidade com o 
ponto 3 do Anexo XI.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/337 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES- PADRÃO EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
 A via apropriada será escolhida da seguinte forma: 
A via dérmica  será a via de ensaio apropriada  se: 
1) For improvável a inalação da substância; e 2) For provável o contacto com a pele  durante a produção e/ou a utilização; e 
3) As propriedades físico-químicas e toxicol ógicas apontarem para uma taxa significativa de 
absorção através da pele. 
A via por inalação
 será a via de ensaio apropriada  se a exposição humana por inalação for 
provável, tendo em conta a pressão  de vapor da substância e/ou a possibilidade de exposição a 
aerossóis, partículas ou gotículas de dimensões inaláveis.  
L 396/338 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES- PADRÃO EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
 O registante proporá o estudo de toxicidade s ub-crónica (90 dias) (ponto 8.6.2 do Anexo IX) nos 
seguintes casos: 
– se a frequência e a duração da exposição human a indicarem ser apropriado um estudo relativo 
a um período mais longo e se se verificar uma das seguintes condições: 
– outros dados disponíveis apontarem para a possi bilidade de a substância  ter uma propriedade 
perigosa que não possa ser detectada num estudo de toxicidade a curto prazo; ou 
– estudos toxicocinéticos adequadamente concebi dos revelarem a acumulação da substância ou 
de metabolitos da mesma em certos tecidos ou ór gãos, que possivelmente não seria detectada 
num estudo de toxicidade a curto prazo, mas que seria susceptível de produzir efeitos adversos 
após exposição prolongada.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/339 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES- PADRÃO EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
 O registante proporá outros estudos, que tamb ém poderão ser solicitados pela Agência em 
conformidade com os artigos 40. º ou 41.º, nos seguintes casos: 
– se não tiver sido possível identificar um NOAEL no estudo a 28 ou a 90 dias, excepto se tal se 
dever à inexistência de efeitos tóxicos adversos; ou 
– em caso de toxicidade particularmente preocupante (nomeadamente com efeitos graves/muito 
graves); ou 
– se houver indicações de um efeito que não possa ser adequadamente caracterizado, em termos 
toxicológicos e/ou de risco, com base nos el ementos disponíveis. Nesses casos, poderá ser 
mais apropriado efectuar estudos toxicológicos específicos, concebidos para a investigação 
dos efeitos em causa (por exemplo, estudos de  imunotoxicidade ou de neurotoxicidade); ou 
 – se a via de exposição utilizada no estudo inic ial por dose repetida tiver sido inadequada, 
relativamente à via prevista de exposição human a, e não puder ser feita uma extrapolação de 
via para via; ou 
– em caso de especial preocupação ligada à e xposição (por exemplo, utilização em produtos de 
consumo conducente a níveis de  exposição próximos das doses para as quais sejam de esperar 
efeitos tóxicos nas pessoas); ou 
– se, no estudo a 28 ou a 90 dias, não tiverem sido de tectados efeitos reve lados por substâncias 
claramente relacionadas, ao nível da estrutu ra molecular, com a substância em estudo. 
L 396/340 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES- PADRÃO EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
8.7. Efeitos tóxicos na reprodução 
 8.7.1. Despistagem de efeitos tóxicos na reprodução/no 
desenvolvimento, numa espécie (OCDE 421 ou 422), caso as 
informações disponíveis sobre substâncias estruturalmente 
relacionadas, as estimativas (Q)SAR e métodos in vitro não apontarem para a possibilidade de a substância ser tóxica para o 
desenvolvimento. 8.7.1. Estudo não exigido nos seguintes casos:  
– se a substância for reconhecidamente cancerígena genotóxica e tiverem sido postas em prática 
medidas adequadas de gestão de riscos; ou 
– se a substância for reconhecidamente mutagénica para as células germinais e tiverem sido 
postas em prática medidas adequadas de gestão de riscos; ou 
– se puder ser excluída qualquer exposição human a relevante em conformidade com o ponto 3 
do Anexo XI; ou, 
− se tiver sido realizado um estudo de efeitos t óxicos no desenvolvimento pré-natal (ponto 8.7.2 
do Anexo IX) ou um estudo de efeitos tóxicos na reprodução em duas gerações (ponto 8.7.3 do Anexo IX). 
 
Se uma substância tiver efeitos nocivos conhecidos sobre a fertilid ade, cumprindo os critérios de 
classificação como Repr. Cat. 1 ou 2: R60, e se os  dados disponíveis bastarem para uma avaliação 
segura dos riscos, não serão necessários mais ensaio s sobre a fertilidade. Contudo, continuarão a 
ter de ser tidos em conta os ensaios s obre os efeitos tóxicos no desenvolvimento. 
 
Se uma substância tiver efeito s nocivos conhecidos sobre os efeitos tóxicos no desenvolvimento, 
cumprindo os critérios de classificação como Repr. Cat. 1 ou 2: R61, e se os dados disponíveis 
bastarem para uma avaliação segura dos riscos, não serão necessários mais ensaios sobre os efeitos tóxicos no desenvolvimento. Contudo, con tinuarão a ter de ser tidos em conta ensaios 
sobre os efeitos na fertilidade. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/341 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES- PADRÃO EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
 Nos casos em que haja preocupações legítimas quanto a potenciais efeitos adversos sobre a 
fertilidade ou o desenvolvimento, o registante  poderá propor um estudo de efeitos tóxicos no 
desenvolvimento (Anexo XI, ponto 8.7.2) ou um est udo de efeitos tóxicos sobre a reprodução em 
duas gerações (Anexo IX, ponto 8.7.3) em vez do estudo de despistagem (6.7.1).  
8.8 Toxicocinética   
8.8.1. Avaliação do comportamento toxicocinético da 
substância, tanto quanto possa ser determinado a partir das informações relevantes disponíveis
  
L 396/342 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 9. INFORMAÇÃO ECOTOXICOLÓGICA 
COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
  
9.1.3. Ensaio da toxicidade a curto prazo em peixes: O 
registante poderá ponderar a possibilidade de efectuar ensaios de toxicidade a longo prazo, em lugar de ensaios de toxicidade a curto prazo. 
 9.1.3. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se houver factores atenuantes que indiquem ser improvável a toxi cidade em meio 
aquático, caso a substância seja, por exempl o, altamente insolúvel na água ou se a 
substância for pouco susceptível de atravessar membranas biológicas; ou 
– se existir um estudo de toxicidade em meio aquático a longo prazo em peixes.  
 Se a avaliação de segurança química em conformi dade com o Anexo I apontar para a necessidade 
de investigar mais profundamente os efeito s nos organismos aquátic os, deve ponderar-se a 
realização de ensaios de toxicidade em meio aquático a longo prazo nos moldes indicados no 
Anexo IX. A escolha do(s) ensaio(s) apropriado(s)  dependerá dos resultados da avaliação de 
segurança química. 
Se a substância for pouco hidrossolúvel, deve  ponderar-se a realização do estudo de toxicidade 
em meio aquático a longo prazo em peixes (ponto 9.1.6 do Anexo X).  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/343 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
9.1.4. Ensaio de inibição respiratória em lamas activadas 9.1.4. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se não houver emissões para uma estação de tratamento de águas residuais; ou 
– se houver factores atenuantes que indiquem ser improvável a toxicidade para os 
microrganismos, caso a substância seja, por exemplo, altamente insolúvel na água; ou 
– se se determinar que a substância é facilmente biodegradável e as concentrações 
utilizadas nos ensaios se situarem na gama de concentrações que é de esperar nos afluxos às estações de tratamento de águas residuais. 
Se, dos dados disponíveis, resulta r ser provável que a substância seja um inibidor do crescimento 
microbiano ou da função microbiana, em especial em bactérias nitrificantes, o estudo pode ser substituído por um ensaio de inibição da nitrificação.
 
9.2. Degradação 9.2. Se a avaliação de segurança quí mica em conformidade com o Anexo I apontar para a 
necessidade de investigar mais profundam ente a degradação da substância, será 
ponderada a realização de outros ensaios de degradação. A escolha do(s) ensaio(s) 
apropriado(s) dependerá dos resultados  da avaliação de segurança química. 
L 396/344 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
9.2.2. Abiótica 
9.2.2.1. Hidrólise em função do pH.  9.2.2.1. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se a substância for facilmente biodegradável; ou – se a substância for altamente insolúvel na água.
 
9.3. Destino ambiental e comportamento no ambiente  
9.3.1. Despistagem da adsorção/dessorção  9.3.1. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se, com base nas propriedades físico-químicas, for de esperar que a substância tenha 
um baixo potencial de adsorção (por ex emplo, se a substância tiver um baixo 
coeficiente de partição octanol-água); ou 
– se a substância e os seus produtos de degradação relevantes se decompuserem 
rapidamente.  
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/345 
 ANEXO IX  
INFORMAÇÕES-PADRÃO NORMALMENTE EX IGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS 
FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANT IDADE IGUAL OU SUPERIOR A CEM 
TONELADAS1 
Ao nível deste anexo, caberá ao registante apresentar uma pr oposta e um calendário para a 
satisfação dos requisitos de informação nele exigi dos, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do 
artigo 12.º. 
A coluna 1 do presente anexo define as info rmações-padrão exigidas no caso das substâncias 
fabricadas ou importadas em quantidade igual ou s uperior a 100 toneladas, em conformidade com a 
alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º . As informações requeridas na coluna 1 do presente 
anexo suplementam, portanto, as requeridas na  coluna 1 dos Anexos VII e VIII. Devem ser 
fornecidas quaisquer outras informações físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas 
relevantes eventualmente disponíveis . A coluna 2 do presente anexo es pecifica as regr as de acordo 
com as quais o registante pode propor a omissão de informações-padrão exigidas, a substituição das mesmas por outras informações, o seu forneciment o num estádio ulterior  do processo ou alguma 
outra forma de adaptação dessas informações. Se se verificarem as condições estabelecidas na coluna 2 do presente anexo para a proposta de adap tações, o registante referirá claramente esse 
facto, e as razões da proposta de cada adapta ção, nas rubricas adequada s do dossiê de registo. 
Além destas regras específicas, os registantes poderão propor a adaptaçã o das informações-padrão 
exigidas constantes da coluna 1 do presente an exo em conformidade com as regras gerais do 
Anexo XI. Também nesses casos, o re gistante referirá claramente as razões de qualquer decisão de 
proposta de adaptação das informações-padrão ex igidas, nas rubricas adequadas do dossiê de 
registo, com remissão para a(s) re gra(s) específica(s) apropriada(s ) da coluna 2 ou dos Anexos IX 
ou XI
2. 
                                                 
1 O presente anexo aplica-se aos produtores de artigos obrigados a apresentar um registo, em 
conformidade com o artigo 7º, e a outros utili zadores a jusante obrigados a realizar ensaios 
por força do presente regulamento, com as adaptações necessárias. 
2 Nota: aplicam-se igualmente as condições relativas à não-exigência de determinados ensaios 
realizados de acordo com os métodos previs tos num regulamento da  Comissão, tal como 
estabelecido no n.º 3 do arti go 13.º, que não se encontrem repetidas na coluna 2. 
L 396/346 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Só serão realizados novos ensaios para determ inar as propriedades indicadas no presente 
anexo depois de uma avaliação de todos os da dos disponíveis: dados in vitro, in vivo, dados 
humanos históricos, dados de modelos (Q)SAR  válidos e de substâ ncias estruturalmente 
relacionadas (método comparativo por interpolação).  Devem ser evitados os ensaios in vivo com 
substâncias corrosivas a concentrações/doses qu e provoquem corrosão. Antes de se proceder aos 
ensaios, deverão ser consultadas, além do pres ente anexo, outras orientações em matéria de 
estratégias de ensaios. 
Se, em relação a determinados parâmetros, for proposto não serem fornecidas informações por 
razões diversas das referidas na coluna 2 do presente anexo ou no Anexo XI, tal deverá ser 
claramente referido e justificado. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/347 
 7. INFORMAÇÕES SOBRE AS PROPRIEDAD ES FÍSICO-QUÍMICAS DA SUBSTÂNCIA 
COLUNA  1 
INFORMAÇÕES -PADRÃO EXIGIDAS  COLUNA  2 
REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA  1 
7.15. Estabilidade em solvent es orgânicos e identidade dos 
produtos de degradação relevantes 
 Só exigido se a estabilidade da substância for 
considerada crítica.  7.15. Estudo não exigido se a substância for inorgânica.  
7.16. Constante de dissociação  7.16. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se a substância for hidroliticamente instável (semi-vida inferior a 12 horas) 
ou facilmente oxidável na água; ou 
– se for cientificamente impossível realizar o ensaio, nomeadamente por o 
método de análise não ser suficientemente sensível.  
7.17. Viscosidade   
L 396/348 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 8. INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA 
COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
 8.4. Se algum dos estudos in vitro de genotoxicidade dos Anexos VII ou VIII der 
resultado positivo e não se dispuser aind a de resultados de estudos in vivo, o 
registante proporá um estudo in vivo ap ropriado de genotoxicidade em células 
somáticas. 
 Se algum estudo in vivo em células somáticas der resultado positivo, a 
mutagenicidade potencial para as células germinais deverá ser avaliada com base 
em todos os dados disponíveis, incluindo  os dados toxicocinéticos. Se não for 
possível chegar a conclusões claras quanto à mutagenicidade para as células germinais, ponderar-se-á a realização  de investigações suplementares.
 
8.6. Toxicidade por dose repetida   
8.6.1. Estudo de toxicidade a curto prazo (28 dias) por dose 
repetida, numa espécie, em machos e fêmeas, pela via de administração mais apropriada, tendo em conta a via provável de exposição humana, excepto se já tiver sido incluído no âmbito do prescrito no Anexo VIII ou se forem propostos ensaios de acordo com o ponto 8.6.2. do presente anexo Neste caso, não se aplica o ponto 3 do Anexo XI.
  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/349 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
8.6.2. Estudo de toxicidade sub-crónica (90 dias), numa 
espécie, em roedores, em machos e fêmeas, pela via de administração mais apropriada, tendo em conta a via provável de exposição humana. 8.6.2. Estudo de toxicidade sub-crónica ( 90 dias) não exigido nos seguintes casos: 
– se existir um estudo fiável de toxicidade a curto prazo (28 dias) que revele 
efeitos tóxicos graves, de acordo com os critérios de classificação da substância com a frase R48, e cujo NOAEL a 28 dias possa ser objecto de 
uma extrapolação para o NOAEL a 90 dias, para a mesma via de 
exposição, por aplicação de um factor de incerteza adequado; ou 
– se existir um estudo fiável de toxicidade crónica, no qual tenham sido 
utilizadas uma espécie e uma via de administração apropriadas; ou 
– se a substância sofrer desintegração imediata e existirem dados suficientes 
sobre os produtos de dissociação (tanto no que diz respeito aos efeitos sistémicos como aos efeitos na zona de absorção); ou 
– se a substância não for reactiva, for insolúvel e não for inalável e não for 
comprovada a existência de absorção  e toxicidade num ensaio ao limite 
a 28 dias, em especial se tal estiver associado a uma exposição humana limitada.
 
L 396/350 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
 A via apropriada será escolhida da seguinte forma: 
A via dérmica será a via de ensaio apropriada se: 1) For provável o contacto com a pele  durante a produção e/ou a utilização; e 
2) As propriedades físico-químicas apontarem para uma taxa significativa de absorção 
através da pele; e 
 3) Se se verificar uma das seguintes condições: 
– for observada toxicidade no ensaio de toxicidade aguda por via dérmica a doses 
mais baixas do que no ensaio de toxicidade por via oral; ou 
– forem observados efeitos sistémicos ou out ros indícios de absorção em estudos de 
irritação da pele e/ou ocular; ou 
– houver indicações, em ensaios in vitro, de  absorção significativa por via dérmica; 
ou 
– for conhecida a penetração ou toxicida de significativa por via dérmica de 
substâncias estruturalmente relacionadas. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/351 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
 A via por inalação será a via de ensaio apropriada se: 
– a exposição humana por inalação for prová vel, tendo em conta a pressão de vapor 
da substância e/ou a possibilidade de e xposição a aerossóis, partículas ou gotículas 
de dimensões inaláveis. 
L 396/352 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
 O registante proporá outros estudos, que tamb ém poderão ser solicitados pela Agência em 
conformidade com os artigos 40. º ou 41.º, nos seguintes casos: 
– se não tiver sido possível identificar um NOAEL no estudo a 90 dias, excepto se tal se 
dever à inexistência de ef eitos adversos tóxicos; ou 
– em caso de toxicidade particularment e preocupante (nomeadamente com efeitos 
sérios/graves); ou 
– se houver indicações de um efeito que não possa ser adequadamente caracterizado, em 
termos toxicológicos e/ou de risco, com b ase nos elementos disponíveis. Nesses casos, 
poderá ser mais apropriado efectuar estudos to xicológicos específicos, concebidos para 
a investigação dos efeitos em causa (por exemplo, estudos de imunotoxicidade ou de 
neurotoxicidade); ou 
– em caso de especial preocupação ligad a à exposição (por exemplo, utilização em 
produtos de consumo conducente  a níveis de exposição próximos das doses para as 
quais sejam de esperar efeitos tóxicos nas pessoas).  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/353 
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INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
8.7. Efeitos tóxicos na reprodução  8.7. Estudos não exigidos nos seguintes casos: 
– se a substância for reconhecidamente cancerígena genotóxica e tiverem 
sido postas em prática medidas adequadas de gestão de riscos; ou 
– se a substância for reconhecidamente mutagénica para as células germinais 
e tiverem sido postas em prática medidas adequadas de gestão de riscos; ou 
 – se a substância tiver uma actividad e toxicológica baixa (não tendo havido 
sinais de toxicidade em nenhum dos ensaios disponíveis), puder ser 
provada, a partir de dados toxicociné ticos, a inexistência de absorção 
sistémica por vias relevantes de exposição (por exemplo, concentrações no plasma/no sangue abaixo do limite de detecção de um método sensível e ausência da substância e seus meta bolitos na urina, na bílis ou no ar 
expirado) e não existir exposição humana, ou esta não for significativa.
 
L 396/354 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
  Se uma substância tiver efeitos nocivos conhecidos sobre a fertilidade, 
cumprindo os critérios de classificação como Repr. Cat. 1 ou 2: R60, e se os dados disponíveis bastarem para uma avaliação segura dos riscos, não 
serão necessários mais ensaios sobre a fertilidade. Contudo, continuarão a 
ter de ser tidos em conta os ensaios sobre os efeitos tóxicos no desenvolvimento.
 
 Se uma substância tiver efeitos noci vos conhecidos sobre os efeitos tóxicos 
no desenvolvimento, cumprindo os critérios de classificação como Repr. Cat. 1 ou 2: R61, e se os dados disponíveis bastarem para uma avaliação segura dos riscos, não serão necessários mais ensaios sobre os efeitos tóxicos no desenvolvimento. Contudo, continuarão a ter de ser tidos em conta ensaios sobre os efeitos na fertilidade.
 
8.7.2. Estudo de efeitos tóxicos no desenvolvimento prénatal, 
pela via de administração mais apropriada, tendo em conta a via provável de exposição humana (B 31 do regulamento da Comissão sobre métodos de ensaio, tal como previsto no n.º 3 do artigo 13.º ou OCDE 414). 8.7.2. O estudo será inicialmente realizado num a espécie. A decisão sobre a necessidade 
de ser efectuado, a este nível de tonelage m ou ao nível imediatamente superior, um 
estudo numa segunda espécie basear-se-á nos resultados do primeiro ensaio e em todos os outros dados relevantes disponíveis.
 
8.7.3. Estudo de efeitos tóxicos na reprodução em duas 
gerações, numa espécie, em machos e fêmeas, pela via de administração mais apropriada, tendo em conta a via provável de exposição humana, se o estudo a 28 ou a 90 dias apontar para efeitos adve rsos em tecidos ou órgãos 
reprodutores. 8.7.3. O estudo será inicialmente realizado num a espécie. A decisão sobre a necessidade 
de ser efectuado, a este nível de tonelage m ou ao nível imediatamente superior, um 
estudo numa segunda espécie basear-se-á nos resultados do primeiro ensaio e em todos os outros dados relevantes disponíveis. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/355 
 9. INFORMAÇÃO ECOTOXICOLÓGICA 
COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
9.1. Toxicidade em meio aquático  9.1. Se a avaliação de segurança química em  conformidade com o Anexo I apontar para 
a necessidade de investigar mais prof undamente os efeitos nos organismos 
aquáticos, o registante proporá um ensaio  de toxicidade a longo prazo. A escolha 
do(s) ensaio(s) apropriado(s) dependerá dos resultados da avaliação de segurança 
química.  
9.1.5. Ensaio de toxicidade a longo prazo em invertebrados (de 
preferência do género Daphnia), excepto se já tiver sido incluído nos requisitos do Anexo VII.
  
9.1.6. Ensaio de toxicidade a longo prazo em peixes, excepto se 
já tiver sido incluído nos requisitos do Anexo VII.   
Devem ser facultadas as informações previstas num dos pontos 9.1.6.1, 9.1.6.2 ou 9.1.6.3.
  
9.1.6.1 Ensaio de toxicidade em pe ixes, na primeira fase de vida 
(FELS) 
9.1.6.2 Ensaio de toxicidade a curto prazo em peixes, na fase 
embrionária e recém-nascidos 
9.1.6.3 Teste de crescimento em peixes juvenis  
L 396/356 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
9.2. Degradação  
 9.2. Se a avaliação de segurança química em  conformidade com o Anexo I apontar para 
a necessidade de investigar mais profund amente a degradação da substância e dos 
seus produtos de degradação, o registante proporá outros ensaios de degradação biótica. A escolha do(s) ensaio(s) apr opriado(s) dependerá dos resultados da 
avaliação de segurança química e poderá incluir ensaios de simulação em meio 
adequado (p. ex. água, sedimentos ou solo).
 
9.2.1. Biótica  
9.2.1.2. Ensaio de simulação da degradação final em águas de 
superfície  9.2.1.2. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se a substância for altamente insolúvel na água; – se a substância for facilmente biodegradável.
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/357 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
9.2.1.3. Ensaio de simulação no solo (no caso das substâncias 
com elevado potencial de adsorção ao solo)  9.2.1.3. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se a substância for facilmente biodegradável; ou – se for improvável a exposição directa e indirecta do solo.
 
9.2.1.4. Ensaio de simulação em sedimentos (no caso das 
substâncias com elevado potencial de adsorção aos sedimentos)
 9.2.1.4. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se a substância for facilmente biodegradável; ou 
– se for improvável a exposição directa e indirecta dos sedimentos.  
9.2.3. Identificação dos produtos de degradação  9.2.3. Excepto se a substância for facilmente biodegradável. 
L 396/358 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
9.3. Destino ambiental e comportamento no ambiente  
  
9.3.2. Bioacumulação em espécies aquáticas, de preferência de 
peixes  9.3.2. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se a substância tiver um baixo potencial de bioacumulação (p. ex. um log 
Koctanol-água  < 3) e/ou um baixo potencial para atravessar membranas biológicas; 
ou 
– se for improvável a exposição directa ou indirecta do compartimento aquático.  
9.3.3. Outras informações sobre adsorção/dessorção, em função 
dos resultados do estudo requerido no Anexo VII  9.3.3. Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se, com base nas propriedades físico-químicas, for de esperar que a substância 
tenha um baixo potencial de adsorção ( por exemplo, se a substância tiver um 
baixo coeficiente de partição octanol-água); ou 
– se a substância e os seus produtos de degradação relevantes se decompuserem 
rapidamente.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/359 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
9.4. Efeitos nos organismos terrestres  9.4. Estudos não exigidos se for imprová vel a exposição directa e indirecta do 
compartimento solo. 
 Na falta de dados de toxicidade para os organismos do solo, a exposição desses 
organismos poderá ser avaliada pelo mé todo da partição no equilíbrio. A escolha 
dos ensaios apropriados dependerá dos resultados da avaliação de segurança 
química. 
 O registante ponderará a possibilidade de  efectuar ensaios de toxicidade a longo 
prazo, em lugar de ensaios de toxicidade a curto prazo, nomeadamente no caso das substâncias com elevado potencial de adsorção ao solo ou muito persistentes.
 
9.4.1. Toxicidade a curto prazo em invertebrados   
9.4.2. Efeitos nos microrganismos do solo   
9.4.3. Toxicidade a curto prazo em plantas   
L 396/360 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 10. MÉTODOS DE DETECÇÃO E ANÁLISE 
Se tal for solicitado, será fornecida uma descriçã o dos métodos analíticos para os compartimentos 
ambientais que tiverem sido estudados pelo método analítico em causa. Se os métodos analíticos 
não estiverem disponíveis, tal deve ser justificado. 
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/361 
 ANEXO X  
INFORMAÇÕES-PADRÃO NORMALMENTE EX IGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS 
FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANT IDADE IGUAL OU SUPERIOR A MIL 
TONELADAS1 
Ao nível deste anexo, caberá ao registante apresentar uma pr oposta e um calendário para a 
satisfação dos requisitos de informação nele exigi dos, em conformidade com a alínea e) do n.º 1 do 
artigo 12.º. 
A coluna 1 do presente anexo define as info rmações-padrão exigidas no caso das substâncias 
fabricadas ou importadas em quantidade igual ou superior a 1 000 toneladas, em conformidade com 
a alínea e) do n.º 1 do artigo 12.º. As informações requerida s na coluna 1 do presente 
anexo suplementam, portanto, as requeridas na coluna 1 dos Anexos VII, VIII e IX. Devem ser 
fornecidas quaisquer outras informações físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas 
relevantes eventualmente disponíveis . A coluna 2 do presente anexo es pecifica as regr as de acordo 
com as quais o registante pode propor a omissão de informações-padrão exigidas, a substituição das mesmas por outras informações, o seu forneciment o num estádio ulterior  do processo ou alguma 
outra forma de adaptação dessas informações. Se se verificarem as condições estabelecidas na coluna 2 do presente anexo para a proposta de adap tações, o registante referirá claramente esse 
facto, e as razões da proposta de cada adapta ção, nas rubricas adequada s do dossiê de registo. 
Além destas regras específicas, os registantes poderão propor a adaptação das informações-padrão 
exigidas constantes da coluna 1 do presente an exo em conformidade com as regras gerais do 
Anexo XI. Também nesses casos, o re gistante referirá claramente as razões de qualquer decisão de 
proposta de adaptação das informações-padrão ex igidas, nas rubricas adequadas do dossiê de 
registo, com remissão para a(s) re gra(s) específica(s) apropriada (s) da coluna 2 ou dos Anexo XI
2. 
                                                 
1 O presente anexo aplica-se aos produtores de artigos obrigados a apresentar um registo, em 
conformidade com o artigo 7º, e a outros utili zadores a jusante obrigados a realizar ensaios 
por força do presente regulamento, com as adaptações necessárias. 
2 Nota: aplicam-se igualmente as condições relativas à não-exigência de determinados ensaios 
realizados de acordo com os métodos previs tos num regulamento da  Comissão, tal como 
estabelecido no n.º 3 do arti go 13.º, que não se encontrem repetidas na coluna 2. 
L 396/362 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Só serão realizados novos ensaios para determ inar as propriedades indicadas no presente 
anexo depois de uma avaliação de todos os da dos disponíveis: dados in vitro, in vivo, dados 
humanos históricos, dados de modelos (Q)SAR  válidos e de substâ ncias estruturalmente 
relacionadas (método comparativo por interpolação).  Devem ser evitados os ensaios in vivo com 
substâncias corrosivas a concentrações/doses qu e provoquem corrosão. Antes de se proceder aos 
ensaios, deverão ser consultadas, além do pres ente anexo, outras orientações em matéria de 
estratégias de ensaios. 
Se, em relação a determinados parâmetros, for proposto não serem fornecidas informações por 
razões diversas das referidas na coluna 2 do presente anexo ou no Anexo XI, tal deverá ser 
claramente referido e justificado. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/363 
 8. INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA 
COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
 8.4. Se algum dos estudos in vitro de genot oxicidade dos Anexos VII ou VIII der resultado 
positivo, poderá ser necessá rio um segundo ensaio in vivo em células somáticas, em 
função da qualidade e pertinênci a de todos os dados disponíveis. 
 Se algum estudo in vivo em células somáticas der resultado positivo, a mutagenicidade 
potencial para as células germinais deverá ser avaliada com base em todos os dados 
disponíveis, incluindo os dados toxicocinétic os. Se não for possível chegar a conclusões 
claras quanto à mutagenicidade para as células germinais, ponderar-se-á a realização de investigações suplementares.
 
L 396/364 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
 8.6.3. Se a frequência e a duração da exposi ção humana indicarem ser apropriado um estudo 
relativo a um período mais longo e se verificar uma das condições seguintes, o registante 
poderá propor um estudo de toxicidade a l ongo prazo por dose repetida (período igual ou 
superior a doze meses), que também poderá ser  solicitado pela Agência em conformidade 
com os artigos 40.º ou 41.º. 
– se, no estudo a 28 ou a 90 dias, tiverem sido observados efeitos tóxicos graves ou 
muito graves que não possam ser adequadamente caracterizados ou avaliados, em termos toxicológicos ou de risco, com base nos elementos disponíveis; ou 
– se, no estudo a 28 ou a 90 dias, não tiverem sido detectados efeitos revelados por 
substâncias claramente relacionadas, ao nível da estrutura molecular, com a substância em estudo; ou 
– se a substância puder ter uma propriedade  perigosa que não possa ser detectada num 
estudo a 90 dias.
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/365 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
 8.6.4. O registante proporá outros estudos, que também poderão ser solicitados pela Agência em 
conformidade com os artigos 40. º ou 41.º, nos seguintes casos: 
– em caso de toxicidade particularment e preocupante (nomeadamente com efeitos 
sérios/graves); ou 
– se houver indicações de um efeito que não possa ser adequadamente caracterizado e 
avaliado, em termos toxicológicos e/ou de  risco, com base nos elementos disponíveis. 
Nesses casos, poderá ser mais apropriado efectuar estudos toxico lógicos específicos, 
concebidos para a investigação dos efeitos em causa (por exemplo, estudos de imunotoxicidade ou de neurotoxicidade); ou 
– em caso de especial preocupação ligad a à exposição (por exemplo, utilização em 
produtos de consumo conducente  a níveis de exposição próximos das doses para as 
quais seja observada toxicidade).
 
8.7. Efeitos tóxicos na reprodução 8.7.  Estudo não exigido nos seguintes casos: 
– se a substância for reconhecidamente cancerígena genotóxica e tiverem sido postas 
em prática medidas adequadas de gestão de riscos; ou 
– se a substância for reconhecidamente mutagénica para as células germinais e tiverem 
sido postas em prática medidas adequadas de gestão de riscos; ou 
L 396/366 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
 – se a substância tiver uma actividade toxi cológica baixa (não tendo havido sinais de 
toxicidade em nenhum dos ensaios disponíveis ), puder ser provada, a partir de dados 
toxicocinéticos, a inexistência de absorção  sistémica por vias relevantes de exposição 
(por exemplo, concentrações no plasma/no sangue abaixo do limite de detecção de um método sensível e ausência da substância e seu s metabolitos na urina, na bílis ou no ar 
expirado) e não existir exposição humana, ou esta não for significativa. 
 Se uma substância tiver efeitos nocivos conhecidos sobre a fertilidade, cumprindo os 
critérios de classificação como Repr. Cat. 1 ou 2: R60, e se os dados disponíveis bastarem 
para uma avaliação segura dos riscos, nã o serão necessários mais ensaios sobre a 
fertilidade. Contudo, continuarão a ter de ser tidos em conta os ensaios sobre os efeitos 
tóxicos no desenvolvimento. 
Se uma substância tiver ef eitos nocivos conhecidos s obre os efeitos tóxicos no 
desenvolvimento, cumprindo os critérios de clas sificação como Repr. Cat. 1 ou 2: R61, e 
se os dados disponíveis bastarem para um a avaliação segura dos riscos, não serão 
necessários mais ensaios sobre os ef eitos tóxicos no desenvolvimento. Contudo, 
continuarão a ter de ser tidos em conta en saios sobre os efeito s na fertilidade. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/367 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
8.7.2. Estudo de efeitos tóxicos no desenvolvimento, pela via 
de administração mais apropriada, tendo em conta a via 
provável de exposição humana (B, ou OCDE 414).   
8.7.3. Estudo de efeitos tóxicos na reprodução em duas 
gerações, numa espécie, em machos e fêmeas, pela via de administração mais apropriada, tendo em conta a via provável de exposição humana, excepto se já tiver sido incluído nos requisitos do Anexo IX.
  
L 396/368 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
8.9.1 Estudo de carcinogenicidade  
 8.9.1 O registante poderá propor um estudo de carcinogenicidade, que também poderá ser 
solicitado pela Agência em conformidade co m os artigos 40.º ou 41.º, nos seguintes 
casos: 
– se a substância tiver uma utilização disper siva generalizada ou existirem provas de 
exposição humana frequente ou a longo prazo; e 
– se a substância for classificada como muta génica da categoria 3 ou existirem provas, 
do(s) estudo(s) de dose repetida, de que é capaz de induzir hiperplasias e/ou lesões pré-neoplásicas. 
Se a substância for classificada como mutagénica das categorias 1 ou 2, será de presumir por 
defeito que é provável um meca nismo genotóxico de carcinogenicidade. Nestes casos, não será 
normalmente exigido um en saio de carcinogenicidade.
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/369 
 9. INFORMAÇÃO ECOTOXICOLÓGICA 
COLUNA 1 
INFORMAÇÕES-PADRÃO  EXIGIDAS  COLUNA 2 
REGRAS  ESPECÍFICAS  DE ADAPTAÇÃO  DA COLUNA 1  
9.2. Degradação  9.2. Se a avaliação de segurança química em conformidade com o Anexo I apontar para a 
necessidade de investigar mais profundamen te a degradação da substância e dos seus 
produtos de degradação, serão propostos outros ensaios de degradação biótica. A escolha 
do(s) ensaio(s) apropriado(s) dependerá dos resultados da avaliação de segurança química, 
mas poderá incluir ensaios de simulação em  meio adequado (p. ex. água, sedimentos ou 
solo).  
9.2.1. Biótica   
9.3. Destino ambiental e comportamento no ambiente   
9.3.4. Outras informações sobre o destino ambiental e 
comportamento no ambiente da substância e/ou dos 
produtos de degradação  9.3.4. Se a avaliação de segurança química em  conformidade com o Anexo I apontar para a 
necessidade de investigar mais profundamente o destino e comportamento da substância, o 
registante proporá outros ensaios, que também  poderão ser solicitados pela Agência em 
conformidade com os artigos  40.º ou 41.º. A escolha do(s) ensaio(s) apropriado(s) 
dependerá dos resultados da av aliação de segurança química.  
 
L 396/370 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 9.4. Efeitos nos organismos terrestres  9.4. Se os resultados da avaliação de se gurança química em conformidade com o Anexo I 
apontarem para a necessidade de investigar mais profundamente os efeitos da substância 
e/ou dos produtos de degradação nos organismos terrestres, o registante proporá um ensaio 
de toxicidade a longo prazo. A escolha do(s)  ensaio(s) apropriado(s) dependerá dos 
resultados da avaliação de segurança química. 
 Estudos não exigidos se for improvável a e xposição directa e indirecta do compartimento 
solo. 
9.4.4. Ensaio de toxicidade a longo prazo em invertebrados, 
excepto se já tiver sido incluído nos requisitos do 
Anexo VII. 
9.4.6. Ensaio de toxicidade a longo prazo em plantas, excepto 
se já tiver sido incluído nos requisitos do Anexo VII.   
9.5.1. Toxicidade a longo prazo para organismos dos 
sedimentos  9.5.1. Se os resultados da avaliação de se gurança química em conformidade com o Anexo I 
apontarem para a necessidade de investigar mais profundamente os efeitos da substância 
e/ou dos produtos de degradação  relevantes nos organismos dos  sedimentos, o registante 
proporá um ensaio de toxicidade a longo prazo. A escolha do(s) ensaio(s) apropriado(s) 
dependerá dos resultados da av aliação de segurança química.  
9.6.1. Toxicidade a longo prazo para as aves ou efeitos tóxicos 
na reprodução das aves  9.6.1. Deverá ser atentamente ponderada a necessi dade de realização de ensaios, tendo em conta 
o grande volume de dados sobre mamíferos geralmente disponível para este nível de 
tonelagem.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/371 
 10. MÉTODOS DE DETECÇÃO E ANÁLISE 
Se tal for solicitado, será fornecida uma descrição dos métodos analíticos para os 
compartimentos ambientais que tiverem sido estudados pelo método analítico em causa. Se os métodos analíticos não estiverem disponíveis, tal deve ser justificado. 
 
L 396/372 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 ANEXO XI  
REGRAS GERAIS DE ADAPTAÇÃO DO REGIME NORMAL DE ENSAIOS ESTABELECIDO 
NOS ANEXOS VII A X 
Os Anexos VII a X estabelecem o regime dos ensaios normalmente exigidos no caso das 
substâncias fabricadas ou importadas em quantidades: 
– iguais ou superiores a 1 tonelada, em confor midade com a alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º; 
– iguais ou superiores a 10 toneladas, em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do 
artigo 12.º; 
– iguais ou superiores a 100 toneladas, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do 
artigo 12.º; 
– iguais ou superiores a 1000 toneladas, em conformidade com a alínea e) do n.º 1 do 
artigo 12.º. 
Em complemento das regras específicas da colu na 2 dos Anexos VII a X, os registantes podem 
adaptar o regime normal de ensaios em conformida de com as regras gerais definidas no ponto 1 do 
presente anexo. No âmbito da avaliação do dossi ê, a Agência pode avaliar essas adaptações do 
regime normal de ensaios. 
1. ENSAIOS APARENTEMENTE DESNECESSÁRIOS DO PONTO DE VISTA 
CIENTÍFICO 
1.1. Utilização de dados já existentes 1.1.1. Dados de propriedades físico-químicas obtidos  em experiências não realizadas de acordo 
com as boas práticas de laboratório ou com os métodos de ensaio referidos no n.º 3 do 
artigo 13.º. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/373 
  Os dados serão considerados equivalentes  a dados gerados pelos métodos de ensaio 
referidos no n.º 3 do artigo 13.º se as condições segui ntes forem satisfeitas: 
(1) Adequação aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos; 
(2) Fornecimento de documentação suficiente para se avaliar a adequação do estudo; e 
(3) Validade dos dados para o parâmetro em investigação e nível aceitável de 
certificação da qualidade na  realização do estudo. 
1.1.2. Dados sobre a saúde humana e as propriedade s ambientais obtidos em experiências não 
realizadas de acordo com as boas práticas de  laboratório ou com os métodos de ensaio 
referidos no n.º 3 do artigo 13.º. 
 Os dados serão considerados equivalentes  a dados gerados pelos métodos de ensaio 
referidos no n.º 3 do artigo 13.º se as condições segui ntes forem satisfeitas: 
(1) Adequação aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos; 
(2) Cobertura adequada e fiável dos parâme tros chave cujo estudo seja previsto nos 
métodos de ensaio correspondentes  referidos no n.º  3 do artigo 13.º; 
(3) Duração da exposição comparável ou  superior à dos métodos de ensaio 
correspondentes referidos no n.º 3 do artigo 13.º, se a duração da exposição for um 
parâmetro relevante; e 
(4) Fornecimento de documentação adequada e fiável sobre o estudo em causa. 
L 396/374 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 1.1.3. Dados humanos históricos 
 Devem ser tidos em conta os dados humanos históricos, como estudos epidemiológicos de 
populações expostas, dados de exposição acid ental ou profissional e estudos clínicos. 
 O valor dos dados relativos a um determin ado efeito na saúde humana dependerá, entre 
outras coisas, do tipo de análise, dos parâmetr os abrangidos, do grau e especificidade da 
resposta e, consequentemente, da previsibilid ade do efeito. Entre os critérios de avaliação 
da adequabilidade dos dados contam-se os seguintes: 
(1) Caracterização e selecção correctas do grupo exposto e do grupo de controlo; 
(2) Caracterização adequada da exposição; (3) Suficiência do período de observa ção da ocorrência de doenças; 
(4) Validade do método de observação do efeito; 
(5) Ponderação correcta das anomalia s e dos factores de confusão; e 
(6) Conclusão suportada por uma fiabilidade estatística razoável. 
 Será sempre necessário fornecer documentação adequada e fiável. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/375 
 1.2. Suficiência de prova 
 A informação proveniente de diversas  fontes independentes, conducente à 
presunção/conclusão de que uma substância tem ou não tem uma determinada propriedade 
perigosa, pode ter peso comprovativo suficien te, apesar de a informação proveniente de 
cada fonte isoladamente ser considerada in suficiente para sustentar tal asserção. 
 A utilização de métodos de ensaio recenteme nte desenvolvidos, ainda não incluídos nos 
métodos de ensaio referidos no n.º 3 do artigo 13.º, ou de um método de ensaio 
internacional que a Comissão ou a Agência reconheçam como sendo equivalente, pode 
permitir comprovar suficientemente que a substância tem ou não tem uma determinada propriedade perigosa. 
 Se a presença ou ausência de uma de terminada propriedade perigosa estiver 
suficientemente comprovada: 
– serão dispensados mais ensaios em vert ebrados, relativos a essa propriedade; 
– poderão ser dispensados outros ensaio s, não efectuados em vertebrados. 
 Será sempre necessário fornecer documentação adequada e fiável. 1.3. Modelos qualitativos ou quantitativos da  relação estrutura-actividade – (Q)SAR 
 Os resultados da aplicação de modelos válidos  qualitativos ou quantitativos da relação 
estrutura-actividade – (Q)SAR  –podem indicar a presença ou au sência de uma determinada 
propriedade perigosa. Podem utilizar-se result ados da aplicação de modelos (Q)SAR, em 
lugar de ensaios, se forem satis feitas as seguintes condições: 
L 396/376 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 – se os resultados provierem da aplicaç ão de um modelo (Q)SAR validado 
cientificamente; 
– se a substância se enquadrar no domínio  de aplicabilidade do modelo (Q)SAR; 
– se os resultados se adequarem aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação 
de riscos; e 
– se for fornecida documentação adequada e fiável sobre o método aplicado. 
 A Agência, em colaboração com a Comissão, os Estados-Membros e as partes 
interessadas, elaborará e fornecerá orientações que permitam determinar que modelos (Q)SAR satisfazem as referidas c ondições, apresentando exemplos. 
1.4. Métodos in vitro  Os resultados da aplicação de métodos in vitro adequados podem indicar a presença de 
uma determinada propriedade perigosa ou podem ser importantes para a compreensão de 
um mecanismo relevante para a avaliação. Neste contexto, entende-se por "adequado" suficientemente bem desenvolvido, de acordo co m critérios internacionalmente adoptados 
de desenvolvimento de ensaios – por exempl o, os critérios do Centro Europeu de 
Validação de Métodos Alternativos (ECVAM) – para a entrada de um ensaio no processo 
de pré-validação. Em função do risco poten cial, poderá ser nece ssária confirmação 
imediata, através da realização de ensaios co mplementares das informações previstas nos 
Anexos VII ou VIII, ou ser proposta a confir mação, através da realização de ensaios 
complementares das informações previstas nos Anexos IX ou X, de acordo com o nível de 
tonelagem. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/377 
  Mesmo que os resultados obtidos por esse s métodos in vitro não apontem para uma 
determinada propriedade perigosa, o ensaio em  causa deverá ser efectuado, de acordo com 
o nível de tonelagem, para confirmar o result ado negativo, excepto se os Anexos VII a X, 
ou as outras regras do Anexo IX, o não exigirem. 
 Essa confirmação poderá ser dispensada se  as seguintes condições forem satisfeitas: 
1) se os resultados provierem da apli cação de um método in vitro validado 
cientificamente por um estudo de validação, de acordo com princípios de validação internacionalmente adoptados; 
2) se os resultados se adequarem aos fins de  classificação e rotulagem e de avaliação de 
riscos; e 
3) se for fornecida documentação adequada e fiável sobre o método aplicado. 
1.5. Grupos de substâncias e métodos  comparativos por interpolação 
 As substâncias cujas propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas forem 
presumivelmente semelhantes ou que seguirem um padrão regular, devido a semelhanças estruturais, poderão ser consideradas um grupo ou uma "categoria" de substâncias. A 
aplicação do conceito de grupo pressupõe que as propriedades físico-químicas, os efeitos 
na saúde humana e o destino ou os efeitos am bientais possam ser previstos, a partir dos 
dados correspondentes a substânc ia(s) de referência do grupo, por  interpolação, para outras 
substâncias do grupo (método comparativo por interpolação). Este processo evita que 
tenham de ser ensaiadas todas as substâncias em  relação a todos os parâmetros. A Agência, 
após consulta dos interessados e de outras partes interessadas, em ite orientações sobre a 
metodologia justificada tecnicamente e cien tificamente, para fins da associação das 
substâncias, antes do primeiro prazo de regist o de substâncias de in tegração progressiva. 
L 396/378 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
  As semelhanças podem ter por base: 
(1) Um grupo funcional comum; (2) A existência de precursores comuns e/ ou a previsível ocorrência de produtos de 
degradação comuns por processos físicos ou biológicos, resultando em substâncias 
químicas de estrutura semelhante; ou 
(3) Um padrão constante de variação da  potência das proprie dades na categoria. 
 Se for aplicado o conceito de grupo, as subs tâncias serão classifi cadas e rotuladas na 
mesma base. 
 Em todos os casos, os resultados deverão: 
– adequar-se aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos; 
– cobrir de forma adequada e fiável os parâ metros chave previstos no método de ensaio 
correspondente a que se refe re o n.º 3 do artigo 13.º; 
– cobrir uma duração da exposição comparáv el ou superior à do método de ensaio 
correspondente a que se refere no n.º 3 do artigo 13.º, se a duração da exposição for 
um parâmetro relevante; e 
– ser acompanhados de documentação adequada e fiável sobre o método aplicado. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/379 
 2. ENSAIOS TECNICAMENTE IM POSSÍVEIS DE REALIZAR 
 Se, devido às propriedades da substância (por exemplo, por não poderem ser utilizadas 
substâncias muito voláteis, muito reactivas ou instáveis, por a mistur a da substância com 
água poder provocar incêndios ou explosões ou por não ser possível a radiomarcação da 
substância, necessária em cer tos estudos), não for tecni camente possível efectuar um 
determinado estudo, os ensaios relativos ao parâmetro específico poderão ser dispensados. 
Serão sempre respeitadas as orientações cons tantes dos métodos de ensaio referidos no 
n.º 3 do artigo 13.º nas di rectrizes para a realização dos ensaios, nomeadamente no tocante 
às limitações técnicas dos métodos. 
3. ENSAIOS DE EXPOSIÇÃO ADAPTADOS À SUBSTÂNCIA 3.1 Em função do(s) cenário(is) de exposição definido(s) no re latório de segurança química, 
poderão ser dispensados ensaios previstos nos pontos 8.6 e 8.7 do Anexo VI e nos 
Anexos IX e X. 
3.2 Será sempre necessário fornecer documentação  e justificação adequadas. A justificação 
basear-se-á numa avaliação da exposição em conformidade com o ponto 5 do Anexo I e 
será coerente com os critérios aprova dos nos termos do ponto 3.3, e as condições 
específicas de utilização deverão ser comunicad as através de toda a cadeia de fornecimento 
nos termos dos artigos 31.º ou 32.º. 
3.3. Até 1 de Dezembro de 2008 a Comissão adopt a as medidas que têm por objecto alterar 
elementos não essenciais do presente regul amento, completando-o, nos termos do nº 4 do 
artigo 133º, a fim de estabelecer os critérios de  definição da noção de justificação adequada 
ao abrigo do ponto 3.2. 
 
L 396/380 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 ANEXO XII  
DISPOSIÇÕES GERAIS PARA A AVALIAÇ ÃO DAS SUBSTÂNCIAS E ELABORAÇÃO DE 
RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA  PELOS UTILIZADORES A JUSANTE 
Introdução 
O objectivo do presente anexo cons iste em estabelecer o modo como os utilizadores a jusante 
avaliam e documentam que os riscos decorrentes da (s) substância(s) que util izam estão controlados 
de forma adequada durante uma utilização não abrangida pela ficha de dados de segurança fornecida e de que outros utilizadores a jusante na  cadeia de fornecimento podem controlar os riscos 
de forma adequada. A avaliação deverá abranger a to talidade do ciclo de vida da substância a partir 
da sua recepção pelo utilizador a jusante, para  sua própria utilização e para as utilizações 
subsequentes identificadas na cadeia de fornecime nto. A avaliação deverá ab ranger a utilização da 
substância isoladamente, bem como incluída numa preparação ou num artigo. 
Ao efectuar a avaliação de segurança química de um a substância e elaborar o relatório de segurança 
química, o utilizador a jusante deverá atender às informações recebidas do fornecedor da 
substância, em conformidade com os artigos 31. º e 32.º do presente regul amento. Se disponível e 
adequado, a referida avaliação de segurança quím ica, bem como o relatório de segurança química, 
deverão ter em conta e reflectir uma eventual avaliação efectuada ao abrigo da legislação 
comunitária (por exemplo, avaliação de riscos ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 793/93). As 
excepções a esta regra deverão ser justificadas. Poderão também ser tidas em conta avaliações 
efectuadas no âmbito de outros programas internacionais e nacionais. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/381 
 O procedimento utilizado pelo utilizador a jusante para a avaliação da segurança da substância e 
elaboração do relatório de segur ança química inclui três fases. 
Primeira fase: Desenvolvimento de cenários de exposição O utilizador a jusante deverá desenvolver cenários de exposição para as utilizações não abrangidas 
pelas fichas de dados de segur ança que lhe tenham sido fornecidas em conformidade com o ponto 5 
do Anexo I. 
Segunda fase: Se necessário, aprofundamento da avaliação dos perigos pelo fornecedor 
Caso o utilizador a jusante considere adequadas as  avaliações de perigo e de PBT especificadas na 
ficha de dados de segurança que lhe tenha si do fornecido, não é necessária qualquer avaliação 
complementar dos perigos, de PBT ou de mPmB. Nestas circunstâncias, o utilizador a jusante 
deverá utilizar as informações pertinentes comuni cadas pelo fornecedor para a caracterização dos 
riscos. As informações em causa deverão ser incluídas no relatório de segurança química. 
Caso o utilizador a jusante considere inadequadas as  avaliações especificadas na ficha de dados de 
segurança que lhe tenha sido fornecido, deverá efect uar as avaliações pert inentes que lhe sejam 
adequadas, em conformidade com os pontos 1 a 4 do Anexo I. 
Caso o utilizador a jusante considere que, para a elaboração do seu relatório de segurança química, 
são necessárias informações complementares das apresentadas pelo fornecedor, deverá obter essas informações. Se as informações em causa puderem ser obtidas unicamente através de estudos com 
animais vertebrados, o utilizador a jusante deverá apresentar à Ag ência uma proposta de estratégia 
de ensaio, em conformidade com o artigo 38.º. O referido utilizador  deverá especificar os motivos 
que o levam a considerar necessárias essas inform ações. Na pendência da obtenção dos resultados 
dos estudos complementares, o utilizador a jusant e deverá registar no seu relatório de segurança 
química as medidas de gestão dos riscos que tenha aplicado no intuito de gerir os riscos em estudo. 
L 396/382 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Após a conclusão dos estudos adicio nais, o utilizador a jusante deverá  rever o relatório de segurança 
química, bem como a sua ficha de dados de segurança, de forma adequada. 
Terceira fase: Caracterização dos riscos Deverá efectuar-se uma caracterização dos risc os para cada novo cenário de exposição, como 
referido no ponto 6 do Anexo I. A caracterização dos ri scos será apresentada na secção pertinente 
do relatório de segurança química e resumida nas(s)  secção(ões) pertinente(s) da ficha de dados de 
segurança. 
Ao definir um cenário de exposição será necessá rio partir de pressuposto s iniciais quanto às 
condições de funcionamento e às medidas de ge stão de riscos. Se os pressupostos iniciais 
resultarem numa caracterização dos riscos que in dique uma protecção inadequada da saúde humana 
e do ambiente, será necessário efectuar um processo  iterativo, alterando um ou vários factores até 
ser possível demonstrar um controlo adequado. Para tal poderão ser necessárias informações 
complementares sobre o perigo ou sobre a exposi ção, ou uma alteração adequada do processo, das 
condições de funcionamento ou das medidas de gest ão de riscos. Poderá, por tanto, recorrer-se a um 
processo iterativo entre, por um la do, a definição e revisão de um cenár io de exposição (inicial), que 
inclui a definição e a aplicação de medidas de gestão de riscos, e, por outro, a produção de 
informações complementares para definir o cen ário de exposição definitivo. O objectivo da 
produção de informações complementares consiste em permitir uma caracterização dos riscos mais 
precisa, com base numa avaliação do perigo e/ou avaliação da exposição aprofundadas. 
O utilizador a jusante deverá elaborar um relatório de segurança química que especifique a sua 
avaliação de segurança química, utilizando as secç ões 9 e 10 da parte B do formulário estabelecido 
no ponto 7 do Anexo I ou, se necessário, ou tras secções do referido formulário. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/383 
 A parte A do relatório de segurança química deverá incluir uma declaração de que as medidas de 
gestão de riscos descri tas nos cenários de exposição pertinen tes são aplicadas pelo utilizador a 
jusante para as suas próprias utilizações e que as medidas de gestão de risc os descritas nos cenários 
de exposição para as utilizações identificadas sã o comunicadas aos utilizadores subsequentes na 
cadeia de abastecimento. 
 
L 396/384 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 ANEXO XIII  
CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS PERSISTENTES,  
BIOACUMULÁVEIS E TÓXICAS, BE M COMO DAS SUBSTÂNCIAS  
MUITO PERSISTENTES E MUITO BIOACUMULÁVEIS 
O presente anexo estabelece os critér ios de identificação das substâncias: 
i) persistentes, bioacumuláveis  e tóxicas (substâncias PBT), e 
ii) muito persistentes e muito bioacumuláveis (substâncias mPmB). Uma substância é considerada substância PBT se cumprir os critérios constantes dos pontos 1.1, 1.2 
e 1.3. Uma substância é considerad a substância mPmB se cumprir os critérios constantes dos 
pontos 2.1 e 2.2. O presente anexo não é aplicável a substâncias inorgânicas, sendo porém aplicável 
a substâncias organometálicas. 
1. Substâncias PBT 
 Uma substância que cumpre todos os três critérios constantes dos pontos infra é uma 
substância PBT. 
1.1. Persistência  A substância cumpre os critérios pa ra ser considerada persistente (P-) se: 
– a sua meia-vida na água do mar exceder 60 dias, ou 
– a sua meia-vida na água doce ou de estuários exceder 40 dias, ou 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/385 
 – a sua meia-vida em sedimentos marinhos exceder 180 dias, ou 
– a sua meia-vida em sedimentos de água  doce ou de estuários exceder 120 dias, ou 
– a sua meia-vida no solo exceder 120 dias. 
 A avaliação da persistência no ambiente de verá basear-se dos dados disponíveis sobre a 
meia-vida, recolhidos em condições ad equadas, descritas pelo registante. 
1.2. Bioacumulação  A substância cumpre os critérios para  ser considerada bioacumulável (B-) se: 
– o factor de bioconcentração (BCF) exceder 2000. 
 A avaliação da bioacumulação deverá basear-se em dados de bioconcentração 
determinados em espécies aquáticas. Podem utilizar-se dados respeitantes a espécies de água doce ou a espécies marinhas. 
1.3. Toxicidade 
 A substância cumpre os critérios para ser considerada tóxica (T-) se: 
– a sua concentração sem efeitos observados a longo prazo (N
OEC) em organismos 
marinhos ou de água doce for inferior a 0,01 mg/l, ou 
– for classificada como cancerígena (categoria  1 ou 2), mutagénica (categoria 1 ou 2), 
ou genotóxica (categoria 1, 2, ou 3), ou 
L 396/386 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 – existirem outras provas de toxicidade cróni ca, expressa nas classificações T, R48, ou 
Xn, R48, em conformidade com a Directiva 67/548/CEE. 
2. Substâncias mPmB 
 Uma substância que cumpre os critérios referidos nos pontos infra é uma substância 
mPmB. 
2.1. Persistência  A substância cumpre os critérios para ser considerada muito persistente (mP) se: 
– a sua meia-vida na água do mar, na água doce ou na água de estuários 
exceder 60 dias, ou 
– a sua meia-vida em sedimentos de água do mar, na água doce ou na água de estuários 
exceder 180 dias, ou 
– a sua meia-vida no solo exceder 180 dias. 
2.2. Bioacumulação 
 Uma substância cumpre os critérios para ser considerada muito bioacumulável (mB) se: 
– o seu factor de bioconcentração exceder 5000. 
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/387 
 ANEXO XIV  
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO 
 
L 396/388 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 ANEXO XV  
DOSSIÊS 
I. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS  O presente anexo define princí pios gerais para a preparação de dossiês destinados a propor 
e justificar: 
– a classificação e a rotulagem harmonizadas  de CMR, sensibilizantes respiratórios e 
outros efeitos; 
– a identificação de PBT, mPmB ou de s ubstâncias que suscitem preocupações 
equivalentes; 
– restrições de fabrico, colocação no mercado ou utilização de uma substância na 
Comunidade. 
 As partes relevantes do Anexo I serão us adas na metodologia e no formato de qualquer 
dossiê elaborado de acordo com o presente anexo. 
 Para todos os dossiês serão tidas em conta qua isquer informações relevantes dos dossiês de 
registo e poderão ser usadas outras inform ações disponíveis. No que respeita às 
informações sobre perigos que não tenham si do previamente apresentadas à Agência, 
deverá ser elaborado e incluído no dossi ê um resumo circunstanciado do estudo. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/389 
 II. CONTEÚDO DOS DOSSIÊS 
1. Dossiê para a classificação e a rotulage m harmonizadas de CMR, sensibilizantes 
respiratórios e outros efeitos 
 Proposta  A proposta incluirá a identificação da ou da s substâncias em causa e a classificação e a 
rotulagem harmonizadas propostas. 
 Justificação  Será completada e documentada, no formato de finido na Parte B do relatório de segurança 
química do Anexo I, uma comparação caso a caso  entre as informações disponíveis e os 
critérios estabelecidos na Directiva 67/ 548/CEE para os CMR, os sensibilizantes 
respiratórios e outros efeitos, de acordo com as partes relevantes do ponto 1 do Anexo I. 
 Justificação relativa a outros efeitos a nível da Comunidade 
 Deve ser justificada a necessidade de acção a nível da Comunidade 
L 396/390 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. Dossiê para a identificação de uma subs tância como CMR, PBT ou mPmB ou de uma 
substância que suscite preocupação equiva lente, em conformidade com o artigo 58.° 
 Proposta  A proposta incluirá a identificação da(s) subs tância(s) em causa e a sua eventual proposta 
de identificação como CMR nos termos das a líneas a), b) ou c) do artigo 57.º, como PBT 
nos termos da alínea d) do artigo 57.º, como mPmB nos termos da alínea e) do artigo 57.º, 
ou como substância que suscite preocupação  equivalente nos termos da alínea f) do 
artigo 57.º. 
 Justificação  Será completada uma comparação entre as  informações disponíveis e os critérios 
estabelecidos no Anexo XIII para PBT nos term os da alínea d) do ar tigo 57.º e para mPmB 
nos termos da alínea e) do artigo 57.º, ou uma avaliação dos perigos e uma comparação 
com a alínea f) do artigo 57.º, de acordo com as partes relevantes dos pontos 1 a 4 do 
Anexo I. Essa comparação será documentad a segundo o formato definido na Parte B do 
relatório de segurança química do Anexo I. 
 Informações sobre a exposição, substâncias alternativas e riscos  Serão disponibilizadas as informações dis poníveis sobre a utiliz ação e a exposição e 
informações sobre substâncias e técnicas alternativas. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/391 
 3. Dossiês para propostas de restrições 
 Proposta  A proposta deve incluir a identificação da substância e a ou as re strições propostas ao 
fabrico, à colocação no mercado ou à utilização, assim como um resumo da justificação. 
 Informação sobre perigos e riscos  Os riscos a eliminar através da restrição de vem ser descritos com base numa avaliação dos 
perigos e dos riscos em conformidade com as  partes relevantes do Anexo I e devem ser 
documentados segundo o formato definido na Parte B desse Anexo no relatório de 
segurança química. 
 Serão apresentadas provas da insuficiência das medidas de gestão dos riscos aplicadas 
(incluindo as medidas identificadas nos regi stos no âmbito dos artigos 10.º a 14.º). 
 Informações sobre alternativas 
 Serão apresentadas informações disponíveis sobre substâncias e t écnicas alternativas, 
incluindo: 
– informações sobre os riscos para a saúde humana e o ambiente decorrentes do fabrico 
ou da utilização das alternativas; 
– disponibilidade, incluindo a escala temporal; 
– viabilidade técnica e económica. 
L 396/392 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
  Justificação das restriçõ es a nível comunitário 
 Será apresentada uma justificação de que: 
– é necessário intervir a nível comunitário 
– uma restrição é a medida comunitária mais  adequada, segundo os critérios seguintes: 
i) eficácia: a restrição de ve visar os efeitos ou as exposições que provoquem os 
riscos identificados, ser capaz de reduzir esses riscos para um nível aceitável 
num prazo razoável, e ser proporcional ao risco; 
ii) exequibilidade: a restrição deve se r aplicável, fiscalizável e gerível. 
iii) monitorabilidade: deve ser possível m onitorizar os resultados da aplicação da 
restrição proposta 
 Avaliação socioeconómica 
 O impacto socioeconómico da restrição propos ta poderá ser analisado com referência ao 
Anexo XVI. Para este efeito, os benefícios líquidos da restrição proposta para a saúde 
humana e para o ambiente serão comparados com os custos líquidos para  os fabricantes, os 
importadores, os utilizadores a jusante, os distribuidores, os  consumidores e a sociedade 
em geral. 
 Informações sobre a consulta dos interessados  No dossiê serão incluídas todas as informações  sobre quaisquer consultas dos interessados 
e o modo como os seus pontos de vista foram tidos em conta. 
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/393 
 ANEXO XVI  
ANÁLISE SOCIO-ECONÓMICA 
O presente anexo refere-se às informações que podem ser utilizadas pelos requerentes que 
apresentem uma análise socio-económica (A SE) anexa a um pedido de autorização, em 
conformidade com a alínea a) do n.º 5 do artigo 6 2.º, ou no contexto de uma restrição proposta, em 
conformidade com a alínea b) do n.º 6 do artigo 69.º. 
A Agência deverá estabelecer orientações para a elaboração das ASEs. As ASEs, ou contribuições 
para as mesmas, deverão ser apresentadas no form ato definido pela Agência em conformidade com 
o artigo 111.º. 
Todavia, o nível de pormenor, o âmbito e a met odologia da ASE ou das contribuições para a mesma 
são da responsabilidade do requerente da autoriza ção ou, caso seja proposta uma restrição, da parte 
interessada. As informações apresentadas pode m abranger o impacto socio-económico a qualquer 
nível. 
Uma ASE poderá incluir os seguintes elementos: – Impacto da concessão ou da recusa de uma autorização no(s) proponente(s) ou, no caso de 
uma restrição proposta, impacto na indústria (por exemplo, fabricantes e importadores). 
Impacto em todos os outros intervenientes na  cadeia de abasteciment o, nos utilizadores a 
jusante e nos sectores de negócio conexos, no respeitante às consequências comerciais, 
nomeadamente impacto nos investimentos,  na investigação e desenvolvimento, na 
inovação, nos custos não recorrentes e nos custos operacionais (por exemplo, 
conformidade, disposições transitórias, alte ração dos processos em vigor, sistemas de 
comunicação e vigilância; instalação de nova s tecnologias, etc.), tendo em conta as 
tendências gerais do mercado e da tecnologia. 
L 396/394 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 – Impacto da concessão ou da recusa de uma autorização, ou de uma restrição proposta, nos 
consumidores. Por exemplo: preços dos produt os, alterações da composição, qualidade ou 
desempenho dos produtos, di sponibilidade dos produtos, escolha do consumidor, bem 
como efeitos sobre a saúde humana e o ambiente, na medida em que afectem os consumidores. 
– Implicações sociais da concessão ou recusa  de uma autorização ou de uma restrição 
proposta. Por exemplo: segurança no trabalho e emprego. 
– Disponibilidade, adequabilidade e viabilidade técnica das substâncias e/ou tecnologias 
alternativas, bem como respect ivas consequências económicas; informações sobre as taxas 
de inovação tecnológica e respectivo potencial no(s) sector(es) em causa. No caso de um 
pedido de autorização, os impactos social e/ou económico da utilização de quaisquer 
alternativas disponíveis. 
– Implicações mais gerais no comércio, na concorrência e no desenvolvimento económico 
(nomeadamente para as PME e em relação a pa íses terceiros) da concessão ou recusa de 
uma autorização, bem como de uma propos ta de restrição. Tal poderá incluir a 
consideração de aspectos de âmbito lo cal, regional, nacional ou internacional. 
– No caso de propostas de restrições, proposta s de outras medidas, regulamentares ou não, 
que permitam atingir os objectivos da restrição  proposta (atendendo à legislação em vigor). 
Tal poderá incluir uma avaliação da eficáci a e dos custos associados às medidas 
alternativas de gestão de riscos. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/395 
 – No caso de uma proposta de restrição ou de r ecusa de uma autorização, os benefícios para 
a saúde humana e o ambiente, bem como os be nefícios sociais e económicos da mesma. 
Por exemplo: saúde dos trabalhadores, de sempenho ambiental e distribuição dos 
benefícios, nomeadamente, a nível ge ográfico ou de grupos populacionais. 
– Uma ASE poderá abranger quaisquer outros as pectos considerados pertinentes pelo(s) 
proponente(s) ou parte(s) interessada(s). 
 
L 396/396 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 ANEXO XVII  
RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO FA BRICO, À COLOCAÇÃO NO MERCADO 
E À UTILIZAÇÃO DE DETERMINADAS  SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES 
PERIGOSAS E DE CERTOS ARTIGOS PERIGOSOS 
Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
1. Policloroterfenilos (PCT) 
– preparações, incluindo os óleos 
usados, cujo teor em PCT é superior a 0,005 % , em massa 1. Não podem ser utilizados. Todavia, a 
utilização dos aparelhos, instalações e fluidos seguidamente indicados, em serviço em 30 de Junho de 1986, é permitida até à sua eliminação ou até ao final do seu período de vida: 
a) aparelhos eléctricos em sistema 
fechado, transformadores, resistências e indutores ; 
b) grandes condensadores ( ≥ peso total 1 
kg); 
c) pequenos condensadores d) fluidos termocondutores para 
instalações caloríficas em sistema fechado; 
e) fluidos hidráulicos para equipamento 
subterrâneo de minas. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/397 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 2. Os Estados-Membros podem, todavia, 
proibir, por motivos de  protecção da saúde 
humana ou do ambiente, a utilização dos aparelhos, instalações ou fluidos enumerados no n.º 1 antes da sua eliminação ou antes do final do seu período de vida. 
3. É proibida a colocação no mercado de 
segunda mão dos aparelhos, instalações e fluidos enumerados no n.º  1, não destinados a 
serem eliminados. 
4. Caso os Estados-Membros considerem não 
ser possível, por motivos técnicos, utilizar artigos de substituição, podem autorizar a utilização de PCT e das suas preparações, na medida em que estes se destinem exclusivamente, nas condições normais de manutenção do material, a perfazer os níveis dos líquidos que contenham PCT em instalações existentes em bom estado de funcionamento e comprados antes de 1 de Outubro de 1985. 
5. Os Estados-Membros podem, desde que 
tenham previamente enviado uma notificação fundamentada à Comissão, conceder derrogações à proibição de colocação no mercado e de utilização de substâncias e preparações de base e intermédias , na medida em que considerem que essas derrogações não tenham efeitos perigosos para a saúde humana e o ambiente. 
L 396/398 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 6. Sem prejuízo da aplicação de outras 
disposições comunitárias relativas à rotulagem das substâncias e preparações perigosas, os aparelhos e as instalações que 
contenham PCT devem também apresentar indicações respeitantes à eliminação dos PCT, bem como à conservação e utilização dos aparelhos e instalações que os contenham. Tais indicações devem poder ser lidas horizontalmente sempre que o objecto que contenha PCT esteja instalado de uma forma normal. A menção deve sobressair claramente do fundo e ser redigida numa língua compreensível no território onde o objecto é utilizado. 
2. Cloro-1-etileno (cloreto de vinilo 
monómero) 
 N.º CAS 75-01-4  N.º EINECS 200-831-0 Não pode ser utilizado como agente 
propulsor de aerossóis, qualquer que seja o uso. 
3. Substâncias ou preparações líquidas 
que sejam consideradas perigosas na acepção das definições da Directiva 67/548/CEE do Conselho e da Directiva 1999/45/CE. 1. Não podem ser utilizadas em: 
– objectos decorativos destinados à 
produção de efeitos de luz ou de cor obtidos por meio de fases diferentes, por exemplo em candeeiros decorativos e cinzeiros, 
– máscaras e partidas, – jogos para um ou mais participantes 
ou quaisquer objectos destinados a ser 
utilizados como tais, mesmo com aspectos decorativos. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/399 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 2. Sem prejuízo do disposto no n.º 1, as 
substâncias e preparações que: 
– apresentem um risco por aspiração e 
sejam rotuladas com a frase R 65, 
– possam ser utilizadas como 
combustível em lamparinas decorativas, e 
– sejam colocadas no mercado em 
embalagens com uma capacidade igual ou inferior a 15 litros, 
– não podem conter corantes, a menos 
que tal seja exigido por motivos fiscais, nem perfumes, ou ambos. 
3. Sem prejuízo da aplicação de outras 
disposições comunitárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas, a embalagem das substâncias e preparações abrangidas pelo n.º 2 deve conter, quando estas se destinam a ser utilizadas em lamparinas, a seguinte menção, inscrita de forma legível e indelével: 
"Manter as lamparinas que contêm este 
líquido fora do alcance das crianças". 
4. Fosfato de tri (2,3-dibromopropilo) 
N.º CAS 126-72-7  Não pode ser utilizado nos artigos têxteis 
destinados a entrarem em contacto com a pele, por exemplo, os vestidos, a roupa interior e os arti gos de "lingerie". 
L 396/400 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
5. Benzeno 
  N.º CAS 71-43-2   N.º EINECS 200-753-785 1. Não é permitido em brinquedos ou partes 
de brinquedos colocados no mercado quando a concentração de benz eno livre for superior 
a 5 mg/Kg do peso do brinquedo ou duma parte do brinquedo. 
 2. Não pode ser utilizado em concentrações 
iguais ou superiores a 0,1 % em massa nas substâncias e preparações colocadas no mercado. 
3. Todavia, o n.º 2 não é aplicável: a) aos combustíveis abrangidos pela 
Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Outubro de 1998 relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Direc tiva 93/12/CEE do 
Conselho; 
b) às substâncias e preparações 
destinadas a ser utilizadas em processos industriais que não dêem origem à emissão de benzeno em quantidade superior à prevista pela legislação em vigor; 
c) aos resíduos abrangidos pela 
Directiva 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos
 1, e a 
Directiva 2006/12/CE. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/401 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
6. Fibras de amianto  
a) Crocidolite 
 N.º CAS 12001-28-4 b) Amosite  N.º CAS 12172-73-5 c) Antofilite N.º CAS 77536-67-5  1. É proibida a colocação no mercado e a 
utilização destas fibras e dos artigos que contenham estas fibras adicionadas intencionalmente. 
 
d) Actinolite N.º CAS 77536-66-4 e) Tremolite CAS 77536-68-6 f) Crisótilo
2 N.º CAS 12001-29-5 
 N.º CAS 132207-32-0 Contudo, os Estados-Membros podem 
estabelecer uma derroga ção para a colocação 
no mercado e a utilização de diafragmas que contenham crisótilo (a línea f) do n.º 6) 
destinados a instalações de electrólise já existentes até que estes atinjam o fim da sua vida útil ou até que passem a estar disponíveis substitutos adequados que não contenham amianto, consoante a data que for anterior. A Comissão procederá à revisão desta derrogação antes de 1.1.2008. 
2. A utilização de artigos que contenham 
fibras de amianto refe ridas no n.º 1 e que já 
se encontrem instalados e/ou em serviço antes de 1 de Janeiro de 2005 continua a ser permitida até à data da sua destruição ou fim de vida útil. Todavia,  os Estados-Membros 
podem, por razões de protecção da saúde humana, proibir a utili zação de tais artigos 
antes da data da sua destruição ou fim de vida útil. 
L 396/402 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 Os Estados-Membros não podem permitir a 
introdução de novas aplicações do crisótilo de amianto nos seus territórios. 
 3. Sem prejuízo da aplicação de outras 
disposições comunitárias relativas à classificação, embalagem ou rotulagem de substâncias e preparações perigosas, só será permitida a colocação no mercado e a utilização destas fibras e dos artigos que as contenham se os mesmos ostentarem um rótulo em conformidade com as disposições do Apêndice 7 do presente anexo. 
7. Óxido de triaziridinilfosfina 
 N.º CAS 5455-55-1 
8. Polibromobifenilo (PBB)  N.º CAS 59536-65-1 9. Pó de Panama (Quillaja saponaria) e 
seus derivados que contenham saponinas 
 Pó de raiz de Helleborus viridis e de 
Helleborus niger  
 Pó de raiz de Veratrum album e de 
Veratrum nigrum  Não podem ser utilizados em artigos têxteis 
destinados a entrarem em contacto com a pele, como por exemplo a roupa exterior, interior e roupa branca. 
 
 1. Não podem ser utilizados nas brincadeiras e partidas ou objectos  destinados a serem 
utilizados como tal, por exemplo, como constituintes dos pós de espirrar e das 
garrafinhas de mau cheiro. 
2. Contudo, o n.º 1 não é aplicável às 
garrafinhas de mau cheiro cujo conteúdo não ultrapasse 1,5 ml de líquido. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/403 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 Benzidina e/ou seus derivados 
 N.º CAS 92-87-5  N.º EINECS 202-199-1  o-Nitrobenzaldeído  N.º CAS 552-89-6  Pó de madeira 10. Sulfureto de amónio  N.º CAS 12135-76-1  Hidrogenossulfureto de amónio  N.º CAS 12124-99-1  Polissulfureto de amónio  N.º CAS 9080-17-5  N.º EINECS 232-989-1   
L 396/404 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
11. Os ésteres voláteis de ácido 
bromoacético: 
 Bromacetato:  de metilo  N.º CAS 96-32-2  N.º EINECS 202-499-2  de etilo  N.º CAS 105-36-2  N.º EINECS 203-290-9  de propilo  N.º CAS 35223-80-4  de butilo  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/405 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
12. 2-Naftilamina 
 N.º CAS 91-59-8  N.º EINECS 202-080-4  e seus sais 13. Benzidina  N.º CAS 92-87-5  N.º EINECS 202-199-1  e seus sais 14. 4-Nitrodifenilo  N.º CAS 92-93-3  N.º EINECS 202-204-7 15. 4-Aminobifenilo; xenilamina  N.º CAS 92-67-1  N.º EINECS 202-177-1  e seus sais 1. Não podem ser utilizados em 
concentrações iguais ou superiores a 0,1 % em massa nas substâncias e preparações colocadas no mercado. 
No entanto, a presente disposição não é 
aplicável aos resíduos que contenham uma ou várias destas substâncias e que sejam abrangidos pelas Directivas 91/689/CEE e 2006/12/CE. 
2. Estas substâncias e preparações não podem 
ser vendidas ao público em geral. 
3. Sem prejuízo da aplicação de outras 
disposições comunitárias em matéria de classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas, a embalagem de tais preparações deve ostentar, de modo legível e indelével, a seguinte menção: 
"Reservado aos utilizadores profissionais". 
L 396/406 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
16 . Carbonatos de chumbo: 
a) carbonato anidro neutro 
(PbCO 3) 
N.º CAS 598-63-0 N.º EINECS 209-943-4 
b) dihidro-bi(carbonato) de 
trichumbo 2 Pb CO
3-Pb(OH) 2 
N.º CAS 1319-46-6 N.º EINECS 215-290-6 
17. Sulfatos de chumbo 
a) PbSO
4 (1:1) 
 N.º CAS 7446-14-2  N.º EINECS 231-198-9 b) Pb
x SO 4 
 N.º CAS 15739-80-7  N.º EINECS 239-831-0 Não podem ser utilizados como substâncias e 
componentes de preparações destinadas a ser utilizadas como tintas, excepto no restauro e manutenção de obras de arte, bem como de edifícios históricos e seus interiores, nos casos em que os Estados-Membros o desejem permitir no seu território, de acordo com o disposto na Convenção n.º 13 da OIT sobre a utilização de alvaiade e de sulfatos de chumbo na pintura. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/407 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
18. Compostos de mercúrio 1. Não podem ser utilizados como 
substâncias e componentes de preparações destinadas a ser utilizadas: 
a) Para impedir a fixação de 
microrganismos, plantas ou animais: 
 – aos cascos de embarcações, 
– às gaiolas, flutuadores, redes e 
qualquer outra aparelhagem ou equipamento utilizado em piscicultura ou conquilicultura, 
 – a qualquer aparelhagem ou 
equipamento total ou parcialmente imerso; 
b) Na conservação da madeira; c) Na impregnação dos têxteis 
industriais pesados e dos fios utilizados no seu fabrico; 
d) No tratamento de águas industriais, 
independentemente do seu uso. 
  
L 396/408 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 
       19. Compostos de arsénico 2. É proibida a colocação no mercado de 
pilhas e acumuladores que contenham mais de 0,0005 % de mercúrio em massa, inclusive nos casos em  que estas pilhas e 
acumuladores estão incorporadas em aparelhos. As pilhas do tipo "botão" e as pilhas compostas de elementos do tipo "botão" com um teor de mercúrio não superior a 2 % em massa não são abrangidas por esta proibição. 
1. Não podem ser utilizados como 
substâncias e componentes de preparações destinadas a ser utilizadas: 
a) Com o objectivo de impedir a 
proliferação de microrganismos, plantas ou animais em: 
 – cascos de embarcações, 
– gaiolas, flutuadores, redes e 
quaisquer outros dispositivos ou equipamentos utilizados em piscicultura ou moluscicultura, 
– quaisquer dispositivos ou 
equipamentos total ou parcialmente submersos; 
b) Para a preservação da madeira. Além 
disso, a madeira tratada deste modo não poderá ser colocada no mercado; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/409 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 c) Por derrogação, esta disposição não é 
aplicável a: 
i) substâncias e preparações 
utilizadas no tratamento da madeira: apenas em instalações industriais, utilizando vácuo ou pressão para impregnar a madeira, quando se trate de soluções de compostos inorgânicos do tipo C de cobre, crómio ou arsénico. A madeira tratada desta forma não pode ser colocada no mercado antes de estar completa a fixação do produto de conservação, 
ii) relativamente à madeira tratada 
com soluções de cobre, crómio ou arsénico em instalações industriais segundo os processos definidos na alínea i) e que pode ser colocada no mercado para utilização profissional e industrial, se a integridade estrutural da madeira for exigida para a segurança humana ou de animais e se for improvável o contacto com a pele do público em geral durante a sua vida útil: 
– como madeira para estruturas 
de edifícios públicos e agrícolas, edifícios de 
escritórios e instalações 
industriais, 
– em pontes e na construção de 
pontes, 
– como madeira de construção 
em áreas de água doce e águas salobras, por exemplo em paredões e pontes, 
L 396/410 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
– como barreiras acústicas, 
– como postes redondos de 
madeira de conífera descascada em cercas para gado, 
– em estruturas de retenção de 
terras, 
– como postes de transporte de 
energia eléctrica e de telecomunicações, 
– como travessas para vias de 
metropolitano. 
Sem prejuízo da aplicação de 
outras normas comunitárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas, toda a madeira tratada colocada no mercado deverá apresentar um rótulo com a menção "Exclusivamente para uso profissional e instalação industrial, contém arsénico". Além disso, toda a madeira colocada no mercado em embalagens deverá apresentar também um ró tulo com a 
menção "Para manusear esta madeira, é necessário usar luvas. Usar máscara anti-pó e protecção para os olhos para cortar ou efectuar outro tipo de trabalho nesta madeira. Os seus desperdícios deverão ser tratados como resíduos perigosos por uma empresa devidamente autorizada".  
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/411 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
iii) a madeira tratada 
mencionada nas alíneas i) e ii) não pode ser usada: 
– em construções 
residenciais ou domésticas, seja qual for a sua finalidade, 
– em qualquer aplicação 
em que exista um risco de contacto repetido com a pele, 
– em águas marinhas, – para fins agrícolas que 
não sejam postes de cercas para gado e os fins de uso estrutural de acordo com a alínea ii), 
– em qualquer aplicação 
em que a madeira tratada possa entrar em contacto com artigos intermédios ou acabados destinados ao consumo humano e/ou animal. 
 2. Não podem ser utilizados como 
substâncias e componentes de preparações destinadas a ser utilizadas no tratamento de águas industriais, independentemente do seu uso. 
L 396/412 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
20. Compostos organoestânicos 1. Não podem ser colocados no mercado para 
utilização como subs tâncias e componentes 
de preparações que actuem como biocidas em tintas em que os biocidas não estejam quimicamente ligados aos restantes componentes. 
 2. Não podem ser colocados no mercado ou 
utilizados como substâncias e componentes 
de preparações que agem como biocidas com 
o objectivo de impedir a proliferação de 
microrganismos, plantas ou animais em: 
a) todas as embarcações, 
independentemente do seu 
comprimento, destinadas a ser 
utilizadas em vias navegáveis 
marinhas, costeiras, estuarinas e 
interiores ou em lagos; 
b) gaiolas, flutuadores, redes e quaisquer 
outros dispositivos ou equipamentos 
utilizados em piscicultura ou 
moluscicultura, 
c) quaisquer dispositivos ou 
equipamentos total ou parcialmente submersos. 
3. Não podem ser utilizados como 
substâncias e componentes de preparações 
destinadas a ser utilizadas no tratamento de 
águas industriais. 
21. di-µ-oxo-di-n-butilestanho-
-hidroxiborano; hidrogenoborato de dibutilestanho C
8H19BO 3Sn (DBB) 
 N.º CAS 75113-37-0  N.º ELINCS 401-040-5 
 Não é admitido em concentração igual ou 
superior a 0,1 % nas substâncias e 
componentes de preparações colocadas no 
mercado. Todavia, a presente disposição não 
é aplicável a esta substância (DBB) nem às 
preparações que a contenham e que sejam 
destinadas exclusivamente a ser 
transformadas em artigos acabados nos quais 
essa substância deixe de aparecer em 
concentração igual ou superior a 0,1 %. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/413 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
22. Pentaclorofenol 
 N.º CAS 87-86-5  N.º EINECS 201-778-6  e seus sais e ésteres 
 
  
1. Não podem ser utilizados numa concentração ponderal igual ou superior a 0,1 % em substâncias ou preparações colocadas no mercado. 
2. Disposições transitórias: Por derrogação, até 31 de Dezembro de 2008, 
a França, a Irlanda, Portugal, Espanha e o Reino Unido podem optar por não aplicar a disposição em causa às substâncias e preparações destinadas a serem utilizadas em instalações industriais que não permitam a emissão e/ou a descarga de pentaclorofenol (PCP) em quantidades superiores à estabelecida pela legislação em vigor: 
a) No tratamento de madeira. 
 Todavia, a madeira tratada não pode 
ser utilizada: 
– no interior de edifícios, para fins 
decorativos ou outros fins, independentemente da finalidade dos referidos edifícios (habitação, trabalho, lazer), 
– no fabrico e reparação de: 
i) recipientes para culturas, ii) embalagens que possam 
entrar em contacto com matérias-primas, produtos intermédios ou produtos acabados destinados à alimentação humana e/ou animal, 
iii) outros materiais que possam 
contaminar os produtos 
referidos em i) e ii); 
L 396/414 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
b) Na impregnação de fibras e têxteis 
pesados não destinados, em caso algum, à confecção de vestuário ou a utilização em mobiliário e decoração; 
c) Por especial derrogação, os Estados-
-Membros podem, mediante análise caso a caso, permitir a realização no seu território, por profissionais especializados, do tratamento de madeiras e alvenarias infectadas por fungos xilófagos (nomeadamente Serpula lacrymans), em edifícios de interesse cultural, artístico ou histórico, ou em casos urgentes. 
Em qualquer caso: 
a) O pentaclorofenol, utilizado 
isoladamente ou como componente de preparações no âmbito das derrogações supra deve possuir um teor total de hexaclorodibenzoparadioxina (HCDD) não superior a duas partes por milhão (ppm); 
b) As referidas substâncias e 
preparações não podem ser: 
– colocadas no mercado em 
embalagens de capacidade inferior a 20 litros, 
– vendidas ao público em geral. 
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/415 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 3. Sem prejuízo da aplicação de outras 
disposições do direito co munitário referentes 
à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas, a embalagem das substâncias e preparações referidas nos n.ºs 1 e 2 deve ostentar, de 
forma legível e indelével, a seguinte menção: 
"Reservado aos utilizad ores industriais e 
profissionais. " 
A disposição em causa não é aplicável aos 
resíduos abrangidos pelas Directivas 91/689/CEE e 2006/12/CE. 
1. Não podem ser utilizados para corar os artigos acabados fabricados a partir das preparações enumeradas a seguir: 23. Cádmio 
 N.º CAS 7440-43-9  N.º EINECS 231-152-8  e seus compostos  a) – cloreto de polivinilo (PVC) 
[3904 10] [3904 21] [3904 22] 
 – poliuretano (PUR) [3909 50] 
 – polietileno de baixa densidade 
com excepção do polietileno de baixa densidade ut ilizado para a 
produção de misturas-mestre coradas [3901 10] 
 – acetato de celulose (CA) 
[3912 11] [3912 12] 
 – acetobutirato de celulose (CAB) 
[3912 11] [3912 12] 
 – resina epoxi [3907 30]  – resina de melamina – 
formaldeido (MF) [3909 20] 3
L 396/416 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
  – resina de ureia – formaldeido 
(UF) [3909 10] 
 – poliésteres insaturados (UP) 
[3907 91] 
 – tereftalato de polietileno (PET) 
[3907 60] 
 – tereftalato de polibutileno (PBT)  – poliestireno cristal/standard 
[3903 11] [3903 19] 
 – metacrilato de metilo 
acrilonitrilo (AMMA) 
 – polietileno reticulado (VPE)  – poliestireno impacte/choque  – polipropileno (PP) [3902 10] b) As tintas [3208] [3209] 3
  Contudo, se as tinta s tiverem um elevado 
teor de zinco, a respectiva concentração residual de cádmio deve ser tão reduzida quanto possível, não excedendo nunca 0,1% em massa. 
De qualquer modo, seja qual for a respectiva 
utilização ou destino final, é proibida a colocação no mercado dos artigos acabados e dos componentes dos artigos fabricados a partir das substâncias e preparações acima enumeradas, coradas com cádmio, se o seu teor de cádmio (expresso em Cd metal) for superior a 0,01 %, em massa, de material plástico. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/417 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 2. Todavia, o disposto no n.º 1 não é 
aplicável aos artigos destinados a serem corados por razões de segurança. 
3. Não podem ser utilizados para 
estabilizar os artigos acabados, enumerados a seguir, fabricados a partir de polímeros e copolimeros de cloreto de vinilo: 
– materiais de embalagem (sacos, 
garrafas, tampas) [3923 29 10] [3920 41] [3920 42] 
– artigos de escritório e artigos 
escolares [3926 10] 
– forros para móveis, carroçarias ou 
similares [3926 30] 
– vestuário e acessórios para 
vestuário (incluindo luvas) [3926 20] 
– revestimentos de pavimentos e 
paredes [3918 10] 
– tecidos impregnados, revestidos, 
recobertos ou estratificados [5903 10] 
– couros sintéticos[4202] – discos (música) [8524 10] – tubagens e acessórios de 
união[3917 23] 
– portas oscilantes ("tipo saloon") – veículos para o transporte 
rodoviário (interior, exterior, partes inferiores laterais da carroçaria) 
– revestimento das chapas de aço 
utilizadas na construção ou na indústria 
– isolamento de cabos eléctricos 3 
L 396/418 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 De qualquer modo, seja qual for a respectiva 
utilização ou destino final, é proibida a colocação no mercado dos artigos acabados acima enumerados e dos componentes desses artigos, fabricados a partir dos polímeros e copolimeros de cloreto de vinilo estabilizados por meio de substâncias que contenham cádmio, acima enumeradas, se o seu teor de cádmio (expresso em Cd metal) for superior em massa a 0,01 % do polímero. 
4. Todavia, o disposto no n.º 3 não é 
aplicável aos artigos acabados que utilizem estabilizadores à base de cádmio por razões de segurança. 
5. Na acepção do presente regulamento , 
entende-se por tratamento de superfície com cádmio (cadmiagem) qualquer depósito ou revestimento de cádmio metálico numa superfície metálica. 
Não são admitidos para a cadmiagem os 
artigos metálicos ou componentes dos artigos utilizados nos sectores/aplicações enumerados a seguir: 
a) Equipamentos e máquinas para: 
 – a produção alimentar 
[8210] [8417 20] [8419 81] [8421 11] [8421 22] [8422] [8435] [8437] [8438] [8476 11] 
– a agricultura [8419 31] 
[8424 81] [8432] [8433] [8434] [8436] 
– a refrigeração e a 
congelação [8418] 
– a tipografia e a imprensa 
[8440] [8442] [8443] 3 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/419 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 b) Equipamentos e máquinas para a 
produção de: 
 – acessórios domésticos 
[7321] [8421 12] [8450] [8509] [8516] 
– mobiliário [8465] [8466] 
[9401] [9402] [9403] [9404] 
– instalações sanitárias 
[7324] 
– aquecimento central e ar 
condicionado [7322] [8403] [8404] [8415] 3 
 De qualquer modo, seja qual for a respectiva 
utilização ou destino final, é proibida a colocação no mercado dos artigos acabados cadmiados ou dos componentes desses artigos cadmiados utilizados nos sectores/aplicações acima enumerados nas alíneas a) e b), be m como dos artigos 
manufacturados dos sectores referidos na alínea b). 
6. As disposições refe ridas no n.º 5 serão 
igualmente aplicáveis aos artigos cadmiados ou componentes desses artigos, que sejam utilizados nos sectores/aplicações enumerados nas alíneas a) e b) infra, bem como aos artigos manufacturados dos sectores referidos na alínea b) infra: 
a) Equipamentos e máquinas para a 
produção de: 
 – papel e cartão [8419 32] 
[8439] [8441] 
– têxteis e vestuário [8444] 
[8445] [8447] [8448] [8449] [8451] [8452] 3 
L 396/420 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 b) Equipamentos e máquinas para a 
produção de: 
 – manutenção industrial 
[8425] [8426] [8427] [8428] [8429] [8430] [8431] 
– veículos, rodoviários e 
agrícolas [capítulo 87] 
– comboios [capítulo 86] – barcos [capítulo 89] 3 
 7. Todavia, as restriçõ es previstas nos n.ºs 5 
e 6 não são aplicáveis: 
– aos artigos e componentes de artigos 
utilizados nos sectores aeronáutico, aeroespacial, mineiro, "offshore" e no sector nuclear, cujas aplicações requerem um elevado grau de segurança, assim como aos órgãos de segurança dos veículos rodoviários e agrícolas, comboios e barcos, 
– aos contactos eléctricos, sejam quais 
forem os seus sectores de utilização, a fim de garantir a fiabilidade da aparelhagem em que estão instalados. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/421 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 Dada a evolução dos conhecimentos e das 
técnicas no domínio de substitutos menos 
perigosos do cádmio e seus compostos, a Comissão, em consulta com os Estados--Membros, procederá a uma avaliação da situação a interval os regulares, segundo o 
processo previsto no n. º 3 do artigo 133.º do 
presente regulamento. 
L 396/422 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
24. Monometil-tetraclorodifenil-metano 
 Designação comercial: Ugilec 141  N.º CAS 76253-60-6 1. Ficam proibidas a colocação no mercado e 
a utilização desta substância e das 
preparações e artigos que a contenham. 
2. Por derrogação, o n.º 1 não se aplica: a) Às instalações fabris e máquinas já 
em funcionamento em 18 de Junho de 1994, até à sua desactivação. 
 Os Estados-Membros podem, no 
entanto, por razões de protecção da saúde humana e do ambiente, proibir a utilização dest as instalações ou 
máquinas no seu território antes da sua desactivação. 
b) À manutenção de instalações fabris 
ou de máquinas já em funcionamento num Estado-Membro em 18 de Junho de 1994. 
3. Fica proibida a colocação no mercado de 
segunda-mão desta substância, de preparações e de instalações fabris ou máquinas que a contenham. 
25. Monometil-diclorodifenil-metano 
 Designação comercial: Ugilec 121, 
Ugilec 21; N.º CAS – desconhecido Fica proibida a colocação no mercado e a 
utilização desta substância e de preparações e artigos que a contenham. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/423 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
26. Monometil-dibromo-difenil-metano; 
bromobenzilbromotolueno, mistura de isómeros 
 Designação comercial: DBBT  N.º CAS 99688-47-8  Fica proibida a colocação no mercado e a 
utilização desta substância e de preparações e artigos que a contenham. 
27. Níquel 
 N.º CAS n.º 7440-02-0  N.º EINECS 231-111-4  e seus compostos 1. Não pode ser utilizado: 
a) Em todos os conjuntos de hastes 
inseridas em orelhas furadas e noutras partes perfuradas do corpo humano, a menos que a taxa de libertação de níquel desses conjuntos seja inferior a 0,2 µg/cm2/semana (limite de migração). 
b) Em artigos destinados a entrar em 
contacto directo e prolongado com a pele, do tipo dos que se seguem: 
– brincos, – colares, pulseiras e fios, 
argolas de tornozelo e anéis, 
– caixas de relógios de pulso, 
correias e fivelas de relógio, 
– botões de mola, fivelas, 
rebites, fechos de correr e peças metálicas, quando utilizados no vestuário, 
– se a taxa de libertação de 
níquel das partes destes artigos em contacto directo e prolongado com a pele for superior a 0,5 µg/cm
2/semana. 
 
L 396/424 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 c) Em artigos do tipo dos especificados 
na alínea b) do n.º 1 com um revestimento que não seja de níquel, a menos que esse revestimento seja suficiente para garantir que a taxa de libertação de níquel das partes desses artigos em contacto directo e prolongado com a pele não exceda 0,5 µg/cm
2/semana durante 
um período mínimo de dois anos de utilização normal do artigo. 
2. Os artigos referidos nas alíneas a) a c) do 
n.º 1 não podem ser colocados no mercado se não preencherem os requisitos previstos nessas alíneas . 
3. As normas adoptadas pelo Comité 
Europeu de Normalização (CEN) serão utilizadas como métodos de ensaio para testar a conformidade dos artigos com o disposto nos n.ºs 1 e 2. 
28. Substâncias constantes do anexo I da 
Directiva 67/548/CEE do Conselho classificadas como cancerígenas da categoria 1 ou 2 e rotuladas pelo menos como "Tóxico (T) " com a frase de risco R45 ("Pode provocar cancro") ou R49 ("Pode provocar cancro por inalação"), retomadas do seguinte modo: 
 As substâncias cancerígenas da 
categoria 1 são enumeradas no apêndice 1. 
 Sem prejuízo do disposto noutras secções do 
presente anexo , as disposições seguintes são aplicáveis às entradas 28 a 30: 
1. Não podem ser utilizadas nas substâncias e 
preparações colocadas no mercado e destinadas a ser vendidas ao público em geral em concentração individual maior ou igual: 
– quer à concentração pertinente 
estabelecida no anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho, 
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/425 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 As substâncias cancerígenas da 
categoria 2 são enumeradas no apêndice 2. 
29. Substâncias constantes do anexo I da 
Directiva 67/548/CEE classificadas como mutagénicas da categoria 1 ou 2 e rotuladas com a frase de risco R46 ("Pode induzir anomalias genéticas hereditárias"), retomadas do seguinte modo: 
 As substâncias mutagénicas da 
categoria 1 são enumeradas no apêndice 3. 
 As substâncias mutagénicas da 
categoria 2 são enumeradas no apêndice 4. – quer à concentração pertinente 
estabelecida na Directiva 1999/45/CE. 
Sem prejuízo da aplicação de outras 
disposições comunitárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas, a embalagem das referidas substâncias e preparações deve conter a menção seguinte, de forma legível e indelével: 
"Reservado aos utilizadores profissionais". 
30. Substâncias constantes do anexo I da 
Directiva 67/548/CEE classificadas como tóxicas para a reprodução da categoria 1 ou 2 e rotuladas com a frase de risco R60 ("Pode alterar a fertilidade") e/ou R61 ("Risco de efeitos nocivos para  a criança durante 
a gravidez"), retomadas do seguinte modo: 
 As substâncias tóxicas para a 
reprodução da categoria 1 são enumeradas no apêndice 5. 
 As substâncias tóxicas para a 
reprodução da categoria 2 são enumeradas no apêndice 6. 2. Por derrogação, o n.º 1 não é aplicável: 
a) Aos medicamentos para uso humano 
ou veterinário, tal como definidos na Directiva 2001/82/CE
11 e na 
Directiva 2001/83/CE12; 
b) Aos produtos cosméticos, tal como 
definidos na Directiva 76/768/CEE13; 
c) – aos carburantes abrangidos pela 
Directiva 98/70/CE, 
– aos artigos derivados dos óleos 
minerais destinados a serem utilizados como combustíveis em instalações de combustão móveis ou fixas, 
– aos combustíveis vendidos em 
sistema fechado (como botijas de gás liquefeito); 
d) Às tintas para pintura artística 
abrangidas pela Directiva 1999/45/CE. 
L 396/426 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
31. a) Creosoto; óleo de lavagem 
 N.º CAS 8001-58-9  N.º EINECS 232-287-5 
b) Óleo de creosoto; óleo de 
lavagem  N.º CAS 61789-28-4  N.º EINECS 263-047-8 
c) Destilados (alcatrão de 
carvão), óleos de naftaleno, óleo naftaleno  N.º CAS 84650-04-4  N.º EINECS 283-484-8 
 1. Não podem ser utilizadas como 
substâncias ou constituintes de preparações para o tratamento da madeira. Além disso, a madeira tratada com as referidas substâncias e preparações não pode ser comercializada. 
2. Por derrogação, esta disposição não é 
aplicável a: 
a) Substâncias e preparações que 
possam ser utilizadas no tratamento da madeira em instalações industriais ou por profissionais abrangidos pela legislação comunitária relativa à protecção dos trabalhadores para novo tratamento in situ caso contenham: 
i) benzo-a-pireno numa 
concentração inferior a 0,005% em massa, e 
ii) fenóis extraíveis com água 
numa concentração inferior a 3% em massa. 
 Essas substâncias e preparações para 
utilização no tratamento da madeira em instalações industriais ou por profissionais: 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/427 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
d) Óleo de creosoto, fracção 
acenafteno; óleo de lavagem  N.º CAS 90640-84-9  N.º EINECS 292-605-3 
e) Destilados (alcatrão de 
carvão), de topo; óleo antracénico pesado  N.º CAS 65996-91-0  N.º EINECS 266-026-1 – só podem ser comercializadas 
em embalagens de capacidade igual ou superior a 20 litros, 
– não podem ser vendidas ao 
público em geral. 
 Sem prejuízo da aplicação de outras 
disposições comunitárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas, as embalagens das substâncias e preparações referidas devem conter a seguinte menção, de forma legível e indelével: 
f) Óleo de antraceno 
 N.º CAS 90640-80-5  N.º EINECS 292-602-7 
g) Fenóis de alcatrão, carvão, 
petróleo bruto; fenóis brutos  N.º CAS 65996-85-2  N.º EINECS 266-019-3 
h) Creosoto, madeira 
 N.º CAS 8021-39-4  N.º EINECS 232-419-1 
 
         i) Óleo de alcatrão de baixa  "Para utilização exclusiva em 
instalações industriais ou tratamento por profissionais". 
b) Relativamente à madeira tratada em 
instalações industriais ou por profissionais segundo os processos definidos na alínea i) e colocada no mercado pela primeira vez ou tratada de novo in situ, apenas é autorizada a sua utilização profissional e industrial, por exemplo nos caminhos-de-ferro, no transporte de energia eléctrica e telecomunicações, em vedações, para fins agrícolas (por exemplo tutores de árvores), em instalações portuárias e em vias fluviais. 
c) A proibição constante do n.º 1 
respeitante à colocação no mercado não é aplicável à madeira que tenha sido tratada com as substâncias enumeradas nas alíneas a) a i) do n.º 31 antes de 31 de Dezembro de 2002 e que seja comercializada em segunda mão para reutilização. 
 
  3. No entanto, a madeira tratada referida nas 
L 396/428 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
temperatura, extraído por via 
alcalina; resíduos de extracção (carvão), alcalinos de alcatrão de 
carvão de temperatura baixa  N.º CAS 122384-78-5  N.º EINECS 310-191-5 alíneas ii) e iii) do n.º 2 não pode ser 
utilizada: 
– no interior de edifícios, seja qual for 
a sua finalidade, 
– em brinquedos, – em áreas de recreio, – em parques, jardins e outros locais 
públicos de recreação e lazer onde haja risco de contacto frequente com a pele, 
– no fabrico de mobiliário de jardim, 
por exemplo, mesas de piquenique, 
– no fabrico, na utilização e em 
qualquer reprocessamento de: 
– recipientes destinados a 
culturas, 
– embalagens que possam entrar 
em contacto com produtos em bruto, intermédios ou acabados, destinados à alimentação humana e/ou animal, 
 – outros materiais susceptíveis 
de contaminar os artigos supramencionados. 
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/429 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
32. Clorofórmio 
 N.º CAS 67-66-3  N.º EINECS 200-663-8 33. Tetracloreto de carbono 
tetraclorometano 
 N.º CAS 56-23-5  N.º EINECS 200-262-8 34. 1,1,2-Tricloroetano 
     
 N.º CAS 79-00-5  
 N.º EINECS 201-166-9 1. Não podem ser utilizados em 
concentrações iguais ou superiores a 0,1 % (m/m) em substâncias e preparações colocadas no mercado para venda ao público em geral e/ou para aplicações de que resulte a sua difusão, nomeadamente a limpeza de superfícies e de tecidos. 
2. Sem prejuízo da aplicação de outras 
disposições comunitárias referentes à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas, as embalagens das substâncias em causa, bem como das preparações que contenham as referidas substâncias em  concentrações iguais 
ou superiores a 0,1 %, devem ostentar, de modo legível e indelével, a seguinte advertência: 
"Utilização reservada a instalações 
industriais". 
Por derrogação, a presente disposição não é 
aplicável aos seguintes produtos: 
 
L 396/430 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
35. 1,1,2,2-Tetracloroetano 
 N.º CAS 79-34-5  N.º EINECS 201-197-8 36. 1,1,1,2-Tetracloroetano  N.º CAS 630-20-6 37. Pentacloroetano  N.º CAS 76-01-7  N.º EINECS 200-925-1 38. 1,1-Dicloroetileno  N.º CAS 75-35-4  N.º EINECS 200-864-0 39. 1,1,1-Tricloroetano, metilclorofórmio  N.º CAS 71-55-6  N.º EINECS 200-756-3  a) Medicamentos para uso humano ou 
veterinário definidos nas Directivas 2001/82/CE e 2001/83/CE; 
b) Produtos cosméticos definidos na 
Directiva 76/768/CEE. 
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/431 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
40. Substâncias que satisfazem os 
critérios de inflamabilidade da Directiva 67/548/CEE e estão classificadas como inflamáveis, facilmente inflamáveis ou extremamente inflamáveis, independentemente de constarem ou não do anexo I dessa directiva. 1. Não podem ser utilizadas isoladamente ou 
sob a forma de preparações nos geradores de aerossóis colocados no mercado e destinados 
a ser utilizados pelo público em geral para fins de divertimento e decoração, tais como: 
– palhetas metálicas cintilantes, 
destinadas essencialmente a fins decorativos, 
– neve e geada decorativas, – simuladores de ruídos intestinais  
L 396/432 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 – serpentinas de aerossol, 
– excrementos artificiais, – buzinas para festas, – flocos e espumas decorativos, – teias de aranha artificiais, – bombas de mau cheiro, – etc. 2. Sem prejuízo da aplicação de outras 
disposições comunitárias em matéria de classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, a embalagem dos geradores de aerossóis acima referidos deverá 
indicar de forma legível a seguinte menção: "Exclusivamente para utilização por profissionais". 
3. Em derrogação, o disposto nos n.ºs 1 e 2 
não é aplicável aos geradores de aerossóis a que se refere o artigo 9.º-A da Directiva 75/324/CEE do Conselho
14. 
4. Os artigos referidos nos n.ºs 1 e 2 não 
podem ser colocados no mercado se não preencherem os requisitos indicados nesses números. 
 
41. Hexacloroetano  N.º CAS 67-72-1  N.º EINECS 200-6664 Não pode ser utilizado no fabrico ou 
processamento de metais não ferrosos. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/433 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
42. Alcanos, C 10-C13, cloro (parafinas 
cloradas de cadeia curta) (SCCP) 
 N.º EINECS 287-476-5 Não podem ser colocados no mercado para 
utilização como substâncias ou componentes de outras substâncias ou preparações em 
concentrações superiores a 1 %: 
– no trabalho de metais, – para engorduramento do couro. 
43. Corantes azóicos 1. Os corantes azóicos capazes de, por 
clivagem redutora de um ou mais grupos azóicos, libertar uma ou mais das aminas aromáticas enunciadas no apêndice 8 do presente regulamento, em concentrações detectáveis, isto é, superiores a 30 ppm nos artefactos acabados ou nas suas partes tingidas, conforme os métodos de ensaio enumerados no Apêndice 10, não podem ser utilizados em artigos  têxteis ou de couro 
susceptíveis de entrarem em contacto directo e prolongado com a epiderme ou a cavidade oral humanas, tais como: 
– vestuário, roupa de cama, toalhas, 
elementos postiços para o cabelo, perucas, chapéus, fraldas e outros artigos sanitários, sacos-cama, 
– calçado, luvas, pulseiras de relógio, 
sacos de mão, bolsas, porta-moedas, carteiras, pastas, estofos para cadeiras, bolsas para usar ao pescoço, 
– brinquedos de tecido têxtil ou de 
couro e brinquedos que incluam peças de vestuário de tecido têxtil ou de couro, 
– fios e tecidos para utilização pelo 
consumidor final. 
2. Além disso, os artigos  têxteis ou de couro 
referidos no n.º 1 só podem ser colocados no mercado se satisfizerem os requisitos definidos nesse número. 
 
L 396/434 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 3. As substâncias elencadas na "lista dos 
corantes azóicos" do apêndice 9 do presente regulamento não podem ser colocadas no mercado ou utilizadas, enquanto substância ou componente de preparações em concentrações superiores a 0,1 % em massa, para tingir artigos têxt eis ou artigos de couro. 
4. A Comissão procederá à revisão das 
disposições relativas aos corantes azóicos à luz dos novos conhecimentos científicos. 
44. Éter difenílico, derivado 
pentabromado C 12H5Br5O 1. Não pode ser colocado no mercado, nem 
utilizado como substância ou como componente de preparações, em concentrações superiores a 0,1 % em massa. 
2. Os artigos, ou partes ignífugas dos 
mesmos, que contenham esta substância em concentrações superiores a 0,1 % em massa não podem ser colocados no mercado. 
45. Éter difenílico, derivado octabromado 
C12H2Br8O 1. Não pode ser colocado no mercado, nem 
utilizado como substância ou como componente de preparações, em concentrações superiores a 0,1 % em massa. 
2. Os artigos, ou partes ignífugas dos 
mesmos, que contenham esta substância em concentrações superiores a 0,1 % em massa não podem ser colocados no mercado. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/435 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
46. a) Nonilfenol C 6H4(OH)C 9H19 
b) Etoxilado de nonilfenol 
(C2H4O)nC15H24O Não podem ser colocados no mercado nem 
utilizados como substâncias ou como componentes de preparações, em concentrações iguais ou superiores a 0,1 %, em massa, para os seguintes efeitos: 
1) Limpeza industrial e institucional, 
excepto: 
– sistemas fechados controlados de 
limpeza a seco, nos quais o líquido de lavagem é reciclado ou incinerado, 
– sistemas de limpeza com tratamento 
especial, nos quais o líquido de lavagem é reciclado ou incinerado. 
2) Limpeza doméstica. 3) Tratamento de têxteis e de couros, 
excepto: 
– tratamento sem descarga para as 
águas residuais,  
sistemas com tratamento especial, nos quais a 
água de tratamento é pré-tratada para remover completamente os resíduos orgânicos antes do tratamento biológico das águas residuais (desengorduramento de pele de ovelha).  
L 396/436 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
 4) Emulsionante em produtos de imersão 
das tetinas agrícolas. 
5) Trabalho de metais, excepto: – utilizações em sistemas fechados 
controlados, nos quais o líquido de lavagem é reciclado ou incinerado. 
6) Fabricação de pasta e de papel. 7) Produtos cosméticos. 8) Outros produtos de higiene pessoal, 
excepto: 
– espermicidas. 9) Formulantes nos pesticidas e 
biocidas. 
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/437 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
47. Cimento 1. O cimento e as preparações que 
contenham cimento não podem ser utilizados, nem colocados no mercado, se contiverem, quando hidratados, mais de 0,0002 % de crómio VI solúvel do peso seco total do cimento. 
2. Se forem utilizados agentes redutores e 
sem prejuízo da aplicação de outras normas comunitárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas, as embalagens de cimento ou de preparações que contenham cimento deverão conter, de forma legível e indelével, informação relativa à data de embalagem, às condições de armazenamento e ao período de armazenamento, apropriada à manutenção da actividade do agente redutor e à manutenção do conteúdo de crómio VI solúvel abaixo do limite fixado no n.º 1. 
3. A título derrogatório, os n.ºs 1 e 2 não se 
aplicam à colocação no mercado, nem à utilização em procedimentos controlados, fechados e totalmente automatizados em que o cimento e as preparações que contenham cimento sejam tratados  exclusivamente por 
máquinas e em que não haja possibilidade de contacto com a pele. 
 
L 396/438 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
48. Tolueno 
Nº CAS 108-88-3  Não pode ser colocado no mercado, nem 
utilizado como substância ou componente de preparações numa concentração igual ou superior a 0,1% em massa, em produtos adesivos e tintas para pulverização, destinados à venda ao público em geral. 
 Os Estados-Membros aplicarão estas 
medidas a partir de 15 de Junho de 2007. 
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/439 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
49. Triclorobenzeno 
Nº CAS 120-82-1 
 Não pode ser colocado no mercado, nem 
utilizado como substância ou componente de preparações numa concentração igual ou superior a 0,1% em massa, para nenhuma utilização, salvo: 
— como produto intermédio de síntese, ou — como solvente de processo em aplicações 
químicas fechadas para reacções de cloração, ou 
— na produção de 1,3,5 — trinitro — 2,4,6 
— triaminobenzeno (TATB). 
 Os Estados-Membros aplicarão estas 
medidas a partir de 15 de Junho de 2007. 
 
L 396/440 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
50. Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos 
(HAP) 
1. Benzo(a)pireno (BaP) N.º CAS 50-32-8 2. Benzo(e)pireno (BeP) N.º CAS 192-97-2 3. Benzo(a)antraceno (BaA) N.º CAS 56-55-3 4. Criseno (CHR) N.º CAS 218-01-9 5. Benzo(b)fluoranteno (BbFA) N.º CAS 205-99-2 6. Benzo(j)fluoranteno (BjFA) N.º CAS 205-82-3 7. Benzo(k)fluoranteno (BkFA) N.º CAS 207-08-9 8. Dibenzo(a, h)antraceno (DBAhA) N.º CAS 53-70-3 
 1. Os óleos de diluição não podem ser 
colocados no mercado, nem utilizados no 
fabrico de pneumáticos ou partes de 
pneumáticos se contiverem 
— mais de 1 mg/kg de BaP, ou 
— mais de 10 mg/kg da soma de todos os 
HAP indicados. 
Estes limites são considerados observados, 
caso a massa do extracto de aromáticos 
policíclicos (APC) seja inferior a 3%, em 
conformidade com a norma IP346: 1998 do 
Instituto do Petróleo (determinação dos APC 
nos óleos de base para lubrificação não 
usados e em amostras de petróleo sem 
asfalteno — método do índice refractivo de 
extracção de sulfóxido de dimetilo), desde 
que a conformidade com os valores-limite de 
BaP e dos HAP indicados, bem como a 
correlação dos valores medidos com o 
extracto de APC, sejam controlados pelo 
fabricante ou pelo importador de seis em seis 
meses ou após cada alteração operacional 
importante, consoante o que ocorrer 
primeiro. 
2. Além disso, os pneumáticos e as bandas de 
rodagem para recauchutagem fabricadas após 
1 de Janeiro de 2010 não podem ser 
colocados no mercado se contiverem óleos 
de diluição que excedam os limites indicados 
no n.º 1. 
Consideram-se observados esses limites, 
caso os componentes de borracha 
vulcanizada não ultrapassem o limite de 
0,35% Hbay, tal como medidos e calculados 
pela norma ISO 21461 (Borracha 
vulcanizada — Determinação da 
aromaticidade do óleo nos componentes de 
borracha vulcanizada). 
3. A título de excepção, o n.º 2 não é 
aplicável aos pneumáticos recauchutados, 
caso as suas bandas de rodagem não 
contenham óleos de dilu ição que ultrapassem 
os limites indicados no n.º 1. 
4. Os Estados-Membros aplicarão estas 
medidas a partir de 15 de Junho de 2007. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/441 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
51. Os seguintes ftalatos (ou outros n.ºs CAS 
e EINECS que incluam a substância) 
di(2-etil-hexilo) ftalato (DEHP) N.º CAS 117-81-7 N.o EINECS 204-211-0 ftalato de dibutilo (DBP) N.o CAS 84-74-2 N.º EINECS 201-557-4 ftalato de benzilbutilo (BBP) N.º CAS 85-68-7 N.º EINECS 201-622-7 
 Não podem ser utilizados, como substâncias 
ou componentes de preparações, em concentrações superiores a 0,1 % em massa de material plastificado, em brinquedos e artigos de puericultura
1. 
Os brinquedos e artigos de puericultura que 
contenham estes ftalatos numa concentração superior a 0,1 % em massa de material plastificado não podem ser colocados no mercado. 
A Comissão, até 16 de Janeiro de 2010, 
reavalia as medidas previstas relativamente a este ponto à luz das novas informações científicas relativas a estas substâncias e seus substitutos e, se se justificar, essas medidas serão alteradas nesse sentido. 
 
                                                 
1 Para os efeitos do presente ponto, entende-se por "artigo de puericu ltura" qualquer produto 
destinado a facilitar o sono, o relaxamento, a higi ene, a alimentação e a sucção das crianças. 
L 396/442 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Denominação da substância, dos grupos de 
substâncias ou das preparações Condições de limitação 
52. Os seguintes ftalatos (ou outros n.ºs CAS 
e EINECS que incluam a substância)  
ftalato de di-isononilo (DINP) N.º CAS 28553-12-0 e 68515-48-0  N.º EINECS 249-079-5 e 271-090-9 ftalato de di-isodecilo (DIDP) N.º CAS 26761-40-0 e 68515-49-1 N.º EINECS 247-977-1 e 271-091-4 ftalato de di-n-octilo (DNOP) N.º CAS 117-84-0 N.º EINECS 204-214-7 Não podem ser utilizados, como substâncias 
ou componentes de preparações, em concentrações superiores a 0,1 % em massa de material plastificado, em brinquedos e artigos de puericultura
1 que as crianças 
possam pôr na boca. 
Os brinquedos e artigos de puericultura que 
contenham estes ftalatos numa concentração superior a 0,1 % em massa de material plastificado não podem ser colocados no mercado. 
A Comissão, até 16 de Janeiro de 2010, 
reavalia as medidas previstas relativamente a este ponto à luz das novas informações científicas relativas a estas substâncias e seus substitutos e, se se justificar, essas medidas serão alteradas nesse sentido. 
 
________ 
1 JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento(CE) n.º 166/2006 do Parlam ento Europeu e do Conselho (JO L 33 
de 4.2.2006, p. 1). 
2 Existem dois números CAS para o crisótilo, como o confirma o ECB. 
3 Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Consel ho, de 23 de Julho de 1987, relativo à 
nomenclatura pautal e esta tística e à Pauta Aduaneira Comum (JO L 256 de 7. 9. 1987), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 426/2006 (JO L 79 de 16.3.2006, p. 1). 
4 JO L 147 de 9.6.1975, p. 40.  Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento(CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36) 
                                                 
1 Para os efeitos do presente ponto, entende-se por "artigo de puericu ltura" qualquer produto 
destinado a facilitar o sono, o relaxamento, a higi ene, a alimentação e a sucção das crianças. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/443 
 Apêndices 1 a 6 
PREÂMBULO Explicação dos títulos das colunas 
Nome da substância: O nome da substância é idêntico ao util izado no anexo I à Directiva 67/548/CEE do 
Conselho . Sempre que possível, as substâ ncias perigosas são identificadas pelas 
designações EINECS (Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no 
Mercado) ou ELINCS (Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas) respectivas. Essas designações são indicadas no quadro como números CE. No caso das substâncias 
que não figuram no EINECS nem na ELI NCS, utiliza-se uma designação química 
reconhecida internacionalmente (ISO ou IUPAC,  por exemplo). Em alguns casos, é ainda 
incluído um nome vulgar. 
Número de índice: O número de índice é o código de identific ação atribuído à subs tância no anexo I à 
Directiva 67/548/CEE. As substâncias são enumeradas no apêndice com base neste 
número. 
L 396/444 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Número EINECS :  
Trata-se de um código de id entificação atribuído à substânc ia no Inventário Europeu das 
Substâncias Químicas Existentes no Mer cado (EINECS). Começa no número 200-001-8. 
Número ELINCS No que respeita às novas substâncias notifi cadas no quadro da Directiva 67/548/CEE, foi-
-lhes atribuído um código de identificação, pub licado na Lista Europeia das Substâncias 
Químicas Notificadas (ELINCS). O códi go em questão começa no número 400-010-9. 
Número CAS: O número CAS (Chemical Abstracts Service) fo i definido para facilita r a identificação das 
substâncias. 
Notas: 
O texto completo das notas figura no preâm bulo do anexo I à Directiva 67/548/CEE. 
Para efeitos do disposto no presente regul amento, as notas têm a seguinte redacção: 
Nota A: O nome da substância figurará no rótulo sob uma das designações constantes do anexo I da 
Directiva 67/548/CEE [ver a alínea a) do n.º  2 do artigo 23.º da  mesma directiva]. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/445 
 No anexo I da Directiva 67/548/CEE usam-se, por vezes, designações gerais do tipo 
"compostos de..." ou "sais de...". Nesses casos, o fabricante ou qual quer outra pessoa que 
coloque a substância no mercado deve indica r no rótulo a design ação correcta, tendo em 
consideração o disposto no capítulo "Nomenclatura" do preâmbulo do mesmo anexo. 
A Directiva 67/548/CEE estabelece também que os símbolos e indicações de perigo, as 
frases R e S, a utilizar para cada substânc ia, sejam os referidos no anexo I da mesma 
directiva [alíneas c), d) e e) do n. º 2 do artigo 23.º dessa directiva]. 
No caso de substâncias perten centes a um grupo de substânc ias específico incluído no 
anexo I da Directiva 67/548/CEE, os símbolos e indicações de perigo, bem como as frases 
R e S, a utilizar para cada substância devem ser os referidos na entrada relevante do 
referido anexo. 
No caso de substâncias perten centes a mais de um dos grupos  de substâncias incluídos no 
anexo I da Directiva 67/548/CEE, os símbolos e indicações de perigo, bem como as frases 
R e S, a utilizar para cada substância devem ser os refe ridos em ambas as entradas 
relevantes do referido anexo. Se as duas entr adas conferirem classificações diferentes ao 
mesmo perigo, utiliza se a classificação  que reflecte o perigo mais grave. 
Nota C: Algumas substâncias orgânicas podem ser comercializadas numa forma isomérica 
específica ou na forma de uma mistura de diversos isómeros. 
L 396/446 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Nota D: 
Determinadas substâncias que podem polimerizar-se ou decompor-se espontaneamente 
são, em geral, colocadas no mercado numa forma estabilizada. É nessa forma que são 
incluídas no anexo I da Directiva 67/548/CEE. 
Contudo, as referidas substâncias são, por v ezes, colocadas no mercado numa forma não 
estabilizada. Nesses casos, o produtor ou qualque r outra pessoa que coloque a substância 
no mercado deve obrigatoriamente indicar no ró tulo a denominação da substância seguida 
dos termos "não estabilizado(a)". 
Nota E : Às substâncias com efeitos específicos na sa úde humana (ver o capítulo 4 do anexo VI da 
Directiva 67/548/CEE), classificadas como can cerígenas, mutagénicas e/ou tóxicas para a 
reprodução nas categorias 1 ou 2, é atribuída a nota E se tamb ém forem classificadas como 
muito tóxicas (T+), tóxicas (T) ou nocivas (Xn) . No caso dessas substâncias, as frases 
indicadoras de risco R20, R21, R22, R23, R24, R25, R26, R27, R28, R39, R48, R65 e R68 
(nocivo) e todas as suas combinações de vem ser precedidas da palavra "também". 
Nota H: A classificação e o rótulo desta substância  dizem respeito às propriedades perigosas 
indicadas pelas frases de risco em combinação  com as categorias de perigo indicadas. Os 
requisitos do artigo 6.º da Directiva 67/548/CEE relativos aos fabricante s, distribuidores e 
importadores desta substância aplicam-se a t odos os outros aspectos da classificação e 
rotulagem. O rótulo final deverá cumprir os requisitos da ponto 7 do anexo VI da Directiva 
67/548/CEE. 
A presente nota aplica-se a determinadas substâncias derivadas do carvão e do petróleo, 
bem como a determinadas entradas referent es a grupos de substâncias do anexo I da 
Directiva 67/548/CEE. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/447 
 Nota J: 
Não é necessário classificar a substância de  cancerígena se se puder provar que contém 
menos de 0,1 % (m/m) de benzeno (número EINECS 200-753-7). 
Nota K: Não é necessário classificar a substância de  cancerígena ou mutagénica se se puder provar 
que contém menos de 0,1 % (m/m) de 1,3- butadieno (número EINECS 203-450-8). Se a 
substância não for classificada como cancerígena ou mutagénica, deverão ser aplicadas pelo menos as frases S (2-)9-16. A presente  nota aplica-se a determinadas substâncias 
complexas derivadas do petróleo constant es do anexo I da Directiva 67/548/CEE. 
Nota L: Não é necessário classificar a substância de  cancerígena se se puder provar que contém 
menos de 3 % de matérias extract áveis em DMSO, pelo método IP 346. 
Nota M: Não é necessário classificar a substância de  cancerígena se se puder provar que contém 
menos de 0,005 % (m/m) de benzo[a] pireno (número EINECS 200-028-5). 
L 396/448 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Nota N: 
Não é necessário classificar a substância de  cancerígena se se conhecerem todos os 
antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena. 
Nota P: Não é necessário classificar a substância de  cancerígena se se puder provar que contém 
menos de 0,1 % (m/m) de benzeno (número EINECS 200-753-7). 
Nota R: A classificação como cancerígeno não é aplicável  a fibras de diâmetro geométrico médio 
superior a 6 µm, ponderado em função do comprimento, menos dois desvios-padrão. 
Nota S: 
Esta substância pode não necessitar de rotulagem em conformidade com o artigo 23.º da 
Directiva 67/548/CEE (ver ponto 8 do anexo VI da mesma directiva). 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/449 
 Apêndice 1 
Ponto 28 – Substâncias can cerígenas: categoria 1 
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Trióxido de crómio (VI) 024-001-00-0 215-607-8 1333-82-0 E 
Cromatos de zinco, incluindo o 
cromato de zinco e potássio 024-007-00-3    
Monóxido de níquel 028-003-00-2 215-215-7 1313-99-1  
Dióxido de níquel 028-004- 00-8 234-823-3 12035-36-8  
Trióxido de diníquel 028- 005-00-3 215-217-8 1314-06-3  
Sulfureto de níquel 028-006-00-9 240-841-2 16812-54-7  
Dissulfureto de triníquel 028-007-00-4 234-829-6 12035-72-2  
Trióxido de diar sénio; trióxido 
de arsénio 033-003-00-0 215-481-4 1327-53-3  
Pentóxido de diarsénio 033- 004-00-6 215-116-9 1303-28-2  
Ácido arsénico e seus sais 033-005-00-1    
Hidrogenoarsenato de chumbo 082-011-00-0 232-064-2 7784-40-9  
L 396/450 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
203-448-7 
[1] 106-97-8 [1] Butano [contém ≥ 0,1 % 
butadieno (203-450-8)] [1]  
Isobutano [contém ≥ 0,1 % 
butadieno (203-450-8)] [2] 601-004-01-8 
200-857-2 
[2] 75-28-5 [2] C, S 
1,3-Butadieno; Buta-1,3-die no 601-013-00-X 203-450-8 106-99-0 D 
Benzeno 601-020-00-8 200-753-7 71-43-2 E 
Arsenato de trietilo  601-067-00-4 427-700-2 15606-95-8  
Cloreto de vinilo; cloroetil eno 602-023-00-7 200-831-0 75-01-4  
Éter bis(clorometílico); óxido de 
bis(clorodimetilo) 603-046-00-5 208-832-8 542-88-1  
Éter clorometílico; óxido de 
clorometilo e de metilo 603-075-00-3 203-480-1 107-30-2  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/451 
 Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
2-Naftilamina 612-022-00-3 202-080-4 91-59-8 E 
Benzidina; 4,4'-diaminobifenilo 612-042-00-2 202-199-1 92-87-5 E 
Sais de benzidina 612-070-00-5    
Sais de 2-naftilamina 612-071-00-0 209-030-
-0[1] 210-313--6[2] 553-00-4[1] 
612-52-2[2]  
4-Aminobifenilo; 4-bifenilamina 612-072-00-6 202-177-1 92-67-1  
Sais de 4-aminobifenilo; sais 
de 4-bifenilamina 612-073-00-1    
Alcatrão, carvão; alcatrão de 
hulha  [O subproduto da destilação destrutiva do carvão. Um semi--sólido quase negro. Uma combinação complexa de hidrocarbonetos aromáticos, compostos fenólicos, bases azotadas e tiofeno.] 648-081-00-7 232-361-7 8007-45-2  
L 396/452 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Alcatrão, carvão, de temperatura 
elevada; alcatrão de hulha  [O produto de condensação obtido por arrefecimento, aproximadamente à temperatura ambiente, do gás liberto na destilação destrutiva do carvão a temperatura elevada (superior a 700°C). Um líquido negro viscoso mais denso do que a água. Compõe-se principalmente de uma mistura complexa de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares. Pode conter pequenas quantidades de compostos fenólicos e de bases azotadas aromáticas.] 648-082-00-2 266-024-0 65996-89-6  
Alcatrão, carvão, de temperatura 
baixa; óleo de alcatrão  [O produto de condensação obtido por arrefecimento, aproximadamente à temperatura ambiente, do gás liberto na destilação destrutiva do carvão a temperatura baixa (inferior a 700°C). Um líquido negro viscoso mais denso do que a água. Compõe-se principalmente de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares, compostos fenólicos, bases azotadas aromáticas, e dos seus derivados alquilo.] 648-083-00-8 266-025-6 65996-90-9  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/453 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Alcatrão, de lenhite; 
[Um óleo destilado do alcatrão 
de lenhite. É constituído principalmente por hidrocarbonetos alifáticos, nafténicos e aromáticos com um a três anéis, os seus derivados alquilo, heteroaromáticos e fenóis com um e dois anéis e destila no intervalo de aproximadamente 150°C a 360°C.] 648-145-00-4 309-885-0 101316-83-0  
Alcatrão, de lenhite, de 
temperatura baixa; 
[Um alcatrão obtido da 
carbonização a temperatura baixa e da gaseificação a temperatura baixa de lenhite. É constituído principalmente por hidrocarbonetos alifáticos, nafténicos e aromáticos cíclicos, compostos heteroaromáticos e fenóis cíclicos.] 648-146-00-X 309-886-6 101316-84-1  
Destilados (petróleo), 
parafínicos leves; óleo-base não refinado ou semi-refinado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade inferior a 19 10
-6 m2.s-1 a 40°C. 
Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos alifáticos saturados normalmente presentes neste intervalo de 649-050-00-0 265-051-5 64741-50-0  
L 396/454 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
destilação do petróleo bruto.] 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/455 
 Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Destilados (petróleo), 
parafínicos pesados; óleo-base não refinado ou semi-refinado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade não inferior a 19 10
-6 m2.s-1 
a 40°C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos alifáticos saturados.] 649-051-00-6 265-052-0 64741 –51-1  
Destilados (petróleo), nafténicos 
leves; óleo-base não refinado ou semi-refinado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade inferior a 19 10
-6 m2.s-1 a 40°C. 
Contém relativamente poucas parafinas normais.] 649-052-00-1 265-053-6 64741-52-2  
L 396/456 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Destilados (petróleo), nafténicos 
pesados; óleo-base não refinado ou semi-refinado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade não inferior a 19 10
-6 m2.s-1 
a 40°C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] 649-053-00-7 265-054-1 64741-53-3  
Destilados (petróleo), nafténicos 
pesados tratados com ácido; óleo-base não refinado ou semi--refinado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 m2.s-1 a 40°C. 
Contém relativamente poucas parafinas normais.] 649-054-00-2 265-117-3 64742-18-3  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/457 
 Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Destilados (petróleo), nafténicos 
leves tratados com ácido; óleo--base não refinado ou semi--refinado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade inferior a 19 10
-6 m2.s-1 a 40°C. 
Contém relativamente poucas parafinas normais.] 649-055-00-8 265-118-9 64742-19-4  
Destilados (petróleo), 
parafínicos pesados tratados com ácido; óleo-base não refinado ou semi-refinado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 m2.s-1 a 40°C. 649-056-00-3 265-119-4 64742-20-7  
L 396/458 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Destilados (petróleo), 
parafínicos leves tratados com ácido; óleo-base não refinado ou semi-refinado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade inferior a 19 10
-6 m2.s-1 a 40°C. 649-057-00-9 265-121-5 64742-21-8  
Destilados (petróleo), 
parafínicos pesados neutralizados quimicamente; óleo-base não refinado ou semi--refinado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de um processo de tratamento para remoção de materiais ácidos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 m2.s-1 a 40°C. 
Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos alifáticos.] 649-058-00-4 265-127-8 64742-27-4  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/459 
 Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Destilados (petróleo), 
parafínicos leves neutralizados quimicamente; óleo-base não refinado ou semi-refinado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por um processo de tratamento para remoção de materiais ácidos. É constituída por hidrocarbonetos 
com números de átomos de 
carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz 
um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 
m2.s-1 a 40°C.] 649-059-00-X 265-128-3 64742-28-5  
Destilados (petróleo), nafténicos 
pesados neutralizados 
quimicamente; óleo-base não refinado ou semi-refinado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por um processo de tratamento para 
remoção de materiais ácidos. É 
constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz 
um óleo acabado com uma 
viscosidade mínima de 19 10-6 
m2.s-1 a 40°C. Contém 
relativamente poucas parafinas normais.] 649-060-00-5 265-135-1 64742-34-3  
L 396/460 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Destilados (petróleo), nafténicos 
leves neutralizados quimicamente; óleo-base não refinado ou semi-refinado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por um processo de tratamento para remoção de materiais ácidos. É constituída por hidrocarbonetos 
com números de átomos de 
carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz 
um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 
m2.s-1 a 40°C. Contém 
relativamente poucas parafinas normais.] 649-061-00-0 265-136-7 64742-35-4  
Gases (petróleo), produtos de 
cabeça do despropanizador da nafta do cracking catalítico, ricos em C
3 e sem ácidos; Gases 
de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de hidrocarbonetos do cracking catalítico tratada para remoção 
de impurezas ácidas. É 
constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
2 até C 4, 
predominantemente C 3.] 649-062-00-6 270-755-0 68477-73-6 H, K 
Gases (petróleo), do cracker 
catalítico; Gases de petróleo 
liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída 
predominantemente por 
hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-063-00-1 270-756-6 68477-74-7 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/461 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), do cracker 
catalítico, ricos em C 1-5; Gases 
de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 6, 
predominantemente C 1 até C 5.] 649-064-00-7 270-757-1 68477-75-8 H, K 
Gases (petróleo), de cabeça do 
estabilizador da nafta polimerizada cataliticamente, ricos em C
2-4; Gases de petróleo 
liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de nafta polimerizada cataliticamente. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C
2 até C 6, 
predominantemente C 2 até C 4.] 649-065-00-2 270-758-7 68477-76-9 H, K 
Gases (petróleo), do reformer 
catalítico, ricos em C 1-4; Gases 
de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 6, 
predominantemente C 1 até C 4.] 649-066-00-8 270-760-8 68477-79-2 H, K 
L 396/462 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), C 3-5 
olefínicos-parafínicos de carga de alquilação; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos olefínicos e parafínicos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 5 usada como carga de 
um processo de alquilação. A temperatura crítica destas combinações é normalmente inferior à temperatura ambiente.] 649-067-00-3 270-765-5 68477-83-8 H, K 
Gases (petróleo), ricos em C 4; 
Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos de um processo de fraccionamento catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 5, 
predominantemente C 4.] 649-068-00-9 270-767-6 68477-85-0 H, K 
Gases (petróleo), de cabeça do 
desetanizador; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação das fracções de gás e gasolina do processo de cracking catalítico. Contém predominantemente etano e etileno.] 649-069-00-4 270-768-1 68477-86-1 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/463 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), de cabeça da 
coluna do desisobutanizador; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação atmosférica de uma fracção de butano-butileno. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 4.] 649-070-00-X 270-769-7 68477-87-2 H, K 
Gases (petróleo), secos do 
despropanizador, ricos em propeno; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos das fracções de gás e gasolina de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por propileno com algum etano e propano.] 649-071-00-5 270-772-3 68477-90-7 H, K 
Gases (petróleo), de cabeça do 
despropanizador; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos das fracções de gás e gasolina de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 4.] 649-072-00-0 270-773-9 68477-91-8 H, K 
L 396/464 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), de cabeça do 
despropanizador de uma unidade de recuperação de gases; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 4, 
predominantemente propano.] 649-073-00-6 270-777-0 68477-94-1 H, K 
Gases (petróleo), de alimentação 
da unidade Girbatol; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos usada como alimentação da unidade Girbatol para remoção de sulfureto de hidrogénio. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 4.] 649-074-00-1 270-778-6 68477-95-2 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/465 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), da coluna de 
fraccionamento da nafta isomerizada, ricos em C
4, sem 
sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos 649-075-00-7 270-782-8 68477-99-6 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
tanque de refluxo do fraccionamento de óleo clarificado de cracking catalítico e resíduo de vácuo de cracking térmico; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de óleo clarificado de cracking catalítico e resíduo de vácuo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-076-00-2 270-802-5 68478-21-7 H, K 
Gás residual (petróleo), da torre 
de absorção de estabilização da nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-077-00-8 270-803-0 68478-22-8 H, K 
L 396/466 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
fraccionador de correntes combinadas do cracker catalítico, reform er catalítico e 
hidrogenodessulfurizador; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida do fraccionamento de produtos dos processos de cracking catalítico, reforming catalítico e hidrogenodessulfurização tratados para remoção de impurezas ácidas. São constituídos predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-078-00-3 270-804-6 68478-24-0 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento de nafta do reforming catalítico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento de nafta do reforming catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-079-00-9 270-806-7 68478-26-2 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/467 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gás residual (petróleo), saturado 
de várias origens, rico em C 4; 
Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de gás de destilação, nafta de destilação directa e gás do estabilizador do reforming catalítico da nafta. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 6, 
predominantemente butano e isobutano.] 649-080-00-4 270-813-5 68478-32-0 H, K 
Gás residual (petróleo), saturado 
da unidade recuperação de gases, rico em C
1-2; Gases de 
petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por fraccionamento do gás de destilação, nafta de destilação directa e gás do estabilizador dos produtos do reforming catalítico da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 5, 
predominantemente metano e etano.] 649-081-00-X 270-814-0 68478-33-1 H, K 
L 396/468 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
cracker térmico dos resíduos de vácuo; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida do cracking térmico de resíduos de vácuo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-082-00-5 270-815-6 68478-34-2 H, K 
Hidrocarbonetos, ricos em C 3-4, 
destilado do petróleo; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação e condensação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 5, 
predominantemente C 3 até C 4.] 649-083-00-0 270-990-9 68512-91-4 H, K 
Gases (petróleo), do 
desexanizador da nafta de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento da nafta de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 6.] 649-084-00-6 271-000-8 68513-15-5 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/469 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), do 
despropanizador de um processo de hidrocracking, ricos em hidrocarbonetos; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4. Pode conter também 
pequenas quantidades de hidrogénio e sulfureto de hidrogénio.] 649-085-00-1 271-001-3 68513-16-6 H, K 
Gases (petróleo), do 
estabilizador da nafta leve de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela estabilização de nafta leve de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 6.] 649-086-00-7 271-002-9 68513-17-7 H, K 
Resíduos (petróle o), do splitter 
da alquilação, ricos em C 4; 
Gases de petróleo liquefeitos 
[Um resíduo complexo da 
destilação de fracções de várias operações de uma refinaria. É constituído por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
4 até C 5, 
predominantemente butano e destila no intervalo de aproximadamente -11,7°C a 649-087-00-2 271-010-2 68513-66-6 H, K 
L 396/470 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
27,8°C.] 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/471 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Hidrocarbonetos, C 1-4; Gases de 
petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por 
cracking térmico e operações de absorção e por destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números 
de átomos de carbono 
predominantemente na gama de C
1 até C 4 e destila no intervalo 
de aproximadamente -164°C a -0,5°C.] 649-088-00-8 271-032-2 
 68514-31-8 
 H, K 
Hidrocarbonetos, C 1-4, tratados 
(sweetened); Gases de petróleo 
liquefeitos 
 [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo hidrocarbonetos gasosos a um processo de 
sweetening para conversão de 
mercaptanos ou remoção de impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono 
predominantemente na gama de 
C
1 até C 4 e destila no intervalo 
de aproximadamente -164°C a -0,5°C. 649-089-00-3 271-038-5 68514-36-3 H, K 
Hidrocarbonetos, C 1-3; Gases de 
petróleo liquefeitos  
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3 e que destila no 
intervalo de aproximadamente -
164°C a -42°C.] 649-090-00-9 271-259-7 68527-16-2 H, K 
Hidrocarbonetos, C 1-4, fracção 
do desbutanizador; Gases de petróleo liquefeitos 649-091-00-4 271-261-8 68527-19-5 H, K 
L 396/472 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), C 1-5, húmidos; 
Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto e/ou cracking de gasóleo de vácuo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-092-00-X 271-624-0 68602-83-5 H, K 
Hidrocarbonetos, C 2-4; Gases de 
petróleo liquefeitos 649-093-00-5 271-734-9 68606-25-7 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/473 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Hidrocarbonetos, C 3; Gases de 
petróleo liquefeitos 649-094-00-0 271-735-4 68606-26-8 H, K 
Gases (petróleo), de alimentação 
da alquilação; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pelo cracking catalítico do gasóleo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 4.] 649-095-00-6 271-737-5 68606-27-9 H, K 
Gases (petróleo), do 
fraccionamento dos produtos de cauda do despropanizador; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento dos produtos de cauda do despropanizador. É constituída predominantemente por butano, isobutano e butadieno.] 649-096-00-1 271-742-2 68606-34-8 H, K 
Gases (petróleo), de mistura de 
gases da refinaria; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa 
obtida das várias unidades de uma refinaria. É constituída por 
hidrogénio, sulfureto de 
hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-097-00-7 272-183-7 68783-07-3 H, K 
L 396/474 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), do cracker 
catalítico; Gases de petróleo liquefeito  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 5.] 649-098-00-2 272-203-4 68783-64-2 H, K 
Gases (petróleo), C 2-4, tratados 
(sweetened); Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo um destilado petrolífero a um processo de sweetening para converter mercaptanos ou remover impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 4 e destila no intervalo 
de aproximadamente -51°C a -34°C.] 649-099-00-8 272-205-5 68783-65-3 H, K 
Gases (petróleo), do 
fraccionamento de petróleo bruto; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pelo fraccionamento de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-100-00-1 272-871-7 68918-99-0 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/475 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), do 
desexanizador; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de várias fracções de nafta combinadas. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-101-00-7 272-872-2 68919-00-6 H, K 
Gases (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento de gasolina leve de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de gasolina leve de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-102-00-2 272-878-5 68919-05-1 H, K 
Gases (petróleo), do stripper da 
unidade de dessulfurização unifiner de nafta; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por um processo de dessulfurização unifiner da nafta e separada desta. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-103-00-8 272-879-0 68919-06-2 H, K 
L 396/476 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), do reforming 
catalítico da nafta de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo reforming catalítico de nafta de destilação directa e fraccionamento do efluente total. É constituída por metano, etano e propano.] 649-104-00-3 272-882-7 68919-09-5 H, K 
Gases (petróleo), de cabeça do 
separador do cracker catalítico de leito fluidizado; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pelo fraccionamento da carga ao separador C
3-C4. É constituída 
predominantemente por hidrocarbonetos em C
3.] 649-105-00-9 272-893-7 68919-20-0 H, K 
Gases (petróleo), do 
estabilizador da destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida do fraccionamento do líquido da primeira coluna usada na destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-106-00-4 272-883-2 68919-10-8 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/477 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), do 
desbutanizador de nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida do fraccionamento da nafta do cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-107-00-X 273-169-3 68952-76-1 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do destilado e da nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento da nafta e do destilado do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-108-00-5 273-170-9 68952-77-2 H, K 
Gás residual (petróleo), de 
destilado do cracking térmico e da coluna de absorção de gasóleo e nafta; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da separação de destilados do cracking térmico, nafta e gasóleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-109-00-0 273-175-6 68952-81-8 H, K 
L 396/478 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento de hidrocarbonetos do cracking térmico, coking de petróleo; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de produtos do cracking térmico de hidrocarbonetos de um processo de coking de petróleo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-110-00-6 273-176-1 68952-82-9 H, K 
Gases (petróleo), leves do 
steam-cracking, concentrado de butadieno; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking térmico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente em C
4.] 649-111-00-1 273-265-5 68955-28-2 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/479 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), de cabeça do 
estabilizador do reformer catalítico da nafta de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo reforming catalítico de nafta de destilação directa e fraccionamento do efluente total. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 4.] 649-112-00-7 273-270-2 68955-34-0 H, K 
Hidrocarbonetos, C 4; Gases de 
petróleo liquefeitos 649-113-00-2 289-339-5 87741-01-3 H, K 
Alcanos, C 1-4, ricos em C 3; 
Gases de petróleo liquefeitos 649-114-00-8 292-456-4 90622-55-2 H, K 
Gases (petróleo), ricos em C 3 do 
steam-cracker; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por propileno com algum propano e destila no intervalo de 
aproximadamente -70°C a 0°C.] 649-115-00-3 295-404-9 92045-22-2 H, K 
L 396/480 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Hidrocarbonetos, C 4, destilado 
do steam-cracker; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com número de átomos de carbono em C
4, predominantemente 1-
buteno e 2-buteno, contendo também algum butano e isobuteno e destila no intervalo de aproximadamente -12°C a 5°C.] 649-116-00-9 295-405-4 92045-23-3 H, K 
Gases de petróleo, liquefeitos, 
tratados (sweetened), fracção C
4; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida submetendo uma mistura de gases de petróleo liquefeitos a um processo de sweetening para oxidar mercaptanos ou para remover impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos em C
4 
saturados e insaturados.] 649-117-00-4 295-463-0 92045-80-2 H, K, 
S 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/481 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Refinados (petróleo), fracção C 4 
do steam-cracking extraída com acetato de amónio cuproso, C
3-5 
e C 3-5 insaturados, sem 
butadieno; Gases de petróleo liquefeitos 649-119 -00-5 307-769-4 97722-19-5 H, K 
Gases (petróleo), de alimentação 
do processo de tratamento com aminas; Gás de refinaria 
[O gás de alimentação ao 
sistema de tratamento com aminas para remoção de sulfureto de hidrogénio. É constituído principalmente por hidrogénio. Podem também estar presentes monóxido de carbono, dióxido de carbono, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-112-00-0 270-746-1 68477-65-6 H, K 
Gases (petróleo), do 
hidrogenodessulfurizador da unidade de benzeno; Gás de refinaria 
[Gases produzidos na unidade 
de benzeno. São constituídos principalmente por hidrogénio. Podem também estar presentes monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6, incluindo benzeno.] 649-121-00-6 270-747-7 68477-66-7 H, K 
L 396/482 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), reciclo da 
unidade de benzeno, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por reciclagem dos gases de unidade de benzeno. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 6.] 649-122-00-1 270-748-2 68477-67-8 H, K 
Gases (petróleo), de mistura de 
hidrocarbonetos, ricos em hidrogénio e azoto; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por destilação de uma mistura de hidrocarbonetos. É constituída principalmente por hidrogénio e azoto com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.]  649-123-00-7 270-749-8 68477-68-9 H, K 
Gases (petróleo), de cabeça do 
estabilizador da nafta do reforming catalítico; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do reforming catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-124-00-2 270-759-2 68477-77-0 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/483 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), do reciclo do 
reformer catalítico da fracção C
6-8; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos do reforming catalítico da fracção C
6-8 e reciclada para conservar 
hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio. Pode também conter pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-125-00-8 270-761-3 68477-80-5 H, K 
Gases (petróleo), do reformer 
catalítico da fracção C 6-8; Gás de 
refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos do reforming catalítico da fracção C
6-8. É constituída por 
hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 5 e hidrogénio.] 649-126-00-3 270-762-9 68477-81-6 H, K 
L 396/484 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), do reciclo do 
reformer catalítico da fracção C
6-8, ricos em hidrogénio; Gás 
de refinaria 649-127-00-9 270-763-4 68477-82-7 H, K 
Gases (petróleo), fluxo de 
retorno em C 2; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela extracção de hidrogénio de uma corrente gasosa constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades de azoto, monóxido de carbono, metano, etano e etileno. Contém predominantemente hidrocarbonetos tais como metano, etano e etileno, com pequenas quantidades de hidrogénio, azoto e monóxido de carbono.] 649-128-00-4 270-766-0 68477-84-9 H, K 
Gases (petróleo), ácidos secos, 
de uma unidade de concentração de gases; Gás de refinaria 
[A combinação complexa de 
gases secos produzidos numa unidade de concentração de gases. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.] 649-129-00-X 270-774-4 68477-92-9 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/485 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), da destilação 
da coluna de reabsorção de gases concentrados; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos de misturas de correntes gasosas numa coluna de reabsorção de um processo de concentração de gases. É constituída predominantemente por hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 3.] 649-130-00-5 270-776-5 68477-93-0 H, K 
Gases (petróleo), da coluna de 
absorção de hidr ogénio; Gás de 
refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida por absorção de hidrogénio a partir de uma fracção rica em hidrogénio. É constituída por hidrogénio, monóxido de carbono, azoto e metano com pequenas quantidades de hidrocarbonetos em C
2.] 649-131-00-0 270-779-1 68477-96-3 H, K 
Gases (petróleo), ricos em 
hidrogénio; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
separada como um gás por arrefecimento de uma fracção de hidrocarbonetos gasosos. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, azoto, metano e hidrocarbonetos em C
2.] 649-132-00-6 270-780-7 68477-97-4 H, K 
L 396/486 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), de reciclo de 
misturas de hidrocarbonetos da unidade de tratamento com hidrogénio, ricos em hidrogénio e azoto; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida de misturas de hidrocarbonetos de gás de reciclo tratado com hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio e azoto com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-133-00-1 270-781-2 68477-98-5 H, K 
Gases (petróleo), de reciclo, 
ricos em hidrogénio; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida dos gases de reciclo. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 5.] 649-134-00-7 270-783-3 68478-00-2 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/487 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), de make-up do 
reformer catalítico, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida do efluente dos reformers. É constituída predominantemente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-135-00-2 270-784-9 68478-01-3 H, K 
Gases (petróleo), da unidade de 
hydroforming; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio, metano e etano, com pequenas quantidades variáveis de sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 5.] 649-136-00-8 270-785-4 68478-02-4 H, K 
Gases (petróleo), da unidade de 
hydroforming, ricos em hidrogénio e metano; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio e metano com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de 649-137-00-3 270-787-5 68478-03-5 H, K 
L 396/488 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
C2 até C 5.] 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/489 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), de make-up da 
unidade de hydroforming, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-138-00-9 270-788-0 68478-04-6 H, K 
Gases (petróleo), da destilação 
dos produtos do cracking térmico; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida por destilação de produtos de um processo de cracking térmico. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-139-00-4 270-789-6 68478-05-7 H, K 
Gás residual (petróleo), da torre 
de absorção de uma unidade de refraccionamento de um cracker catalítico; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida do refraccionamento de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.] 649-140-00-X 270-805-1 68478-25-1 H, K 
L 396/490 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
separador da nafta do reforming catalítico; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida dos produtos do reforming catalítico da nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-141-00-5 270-807-2 68478-27-3 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
separador da nafta do reforming catalítico; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da estabilização de nafta do reforming catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-142-00-0 270-808-8 68478-28-4 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
separador da unidade de tratamento com hidrogénio de destilados de cr acking; Gás de 
refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados de cracking com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-143-00-6 270-809-3 68478-29-5 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/491 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
separador da nafta de destilação directa hidrogenodessulfurizada; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização de nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-144-00-1 270-810-9 68478-30-8 H, K 
Gases (petróleo), de cabeça do 
estabilizador do reforming catalítico da nafta de destilação directa; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida do reforming catalítico de nafta de destilação directa seguido de fraccionamento do efluente total. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.] 649-145-00-7 270-999-8 68513-14-4 H, K 
L 396/492 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), do tanque de 
flash a alta pressão do efluente do reformer; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
produzida pela separação a alta pressão do efluente do reactor de reforming. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.] 649-146-00-2 271-003-4 68513-18-8 H, K 
Gases (petróleo), do tanque de 
flash a baixa pressão do efluente do reformer; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
produzida por separação a baixa pressão do efluente do reactor de reforming. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.] 649-147-00-8 271-005-5 68513-19-9 H, K 
Gases (petróleo), da destilação 
de gás de refinaria; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
separada por destilação de uma corrente gasosa contendo hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 6 ou obtida por 
cracking de etano e propano. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 2, hidrogénio, 
azoto e monóxido de carbono.] 649-148-00-3 271-258-1 68527-15-1 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/493 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), de cabeça do 
despentanizador da unidade de tratamento com hidrogénio da unidade de benzeno; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
produzida por tratamento da carga da unidade de benzeno com hidrogénio na presença de um catalisador seguido de despentanização. É constituída principalmente por hidrogénio, etano e propano com pequenas quantidades variáveis de azoto, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6. Pode conter 
vestígios de benzeno.] 649-149-00-9 271-623-5 68602-82-4 H, K 
Gases (petróleo), da coluna de 
absorção secundária, do fraccionador dos produtos de cabeça do cracker catalítico de leito fluidizado; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
produzida pelo fraccionamento dos produtos de cabeça do processo de cracking catalítico no cracker catalítico de leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.] 649-150-00-4 271-625-6 68602-84-6 H, K 
L 396/494 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Produtos petrolíferos, gases de 
refinaria; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.] 649-151-00-X 271-750-6 68607-11-4 H, K 
Gases (petróleo), do separador 
de baixa pressão do hidrocracking; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida por separação líquido-vapor do efluente do reactor do processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.] 649-152-00-5 272-182-1 68783-06-2 H, K 
Gases (petróleo), de refinaria; 
Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida de várias operações de refinação de petróleo. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.] 649-153-00-0 272-338-9 68814-67-5 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/495 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), do separador 
dos produtos do platformer; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida do reforming químico de naftenos a aromáticos. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 4.] 649-154-00-6 272-343-6 68814-90-4 H, K 
Gases (petróleo), do 
despentanizador estabilizador de petróleo com enxofre tratado com hidrogénio; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida da estabilização no despentanizador de petróleo tratado com hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio, metano, etano e propano com pequenas quantidades variáveis de azoto, sulfureto de hidrogénio, monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 5.] 649-155-00-1 272-775-5 68911-58-0 H, K 
L 396/496 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), do tanque de 
flash de petróleo com enxofre tratado com hidr ogénio; Gás de 
refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida do tanque de flash da unidade de tratamento de petróleo contendo enxofre com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída principalmente por hidrogénio e metano com pequenas quantidades variáveis de azoto, monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 5.] 649-156-00-7 272-776-0 68911-59-1 H, K 
Gases (petróleo), do stripper do 
destilado da dessulfurização unifiner; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
separada do produto líquido do processo de dessulfurização unifiner. É constituída por sulfureto de hidrogénio, metano, etano e propano.] 649-157-00-2 272-873-8 68919-01-7 H, K 
Gases (petróleo), do 
fraccionamento dos produtos do cracker catalítico de leito fluidizado; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida pelo fraccionamento do produto de cabeça do processo de cracking catalítico em leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-158-00-8 272-874-3 68919-02-8 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/497 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), da torre de 
absorção secundária da separação de gases de um cracker catalítico de leito fluidizado; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida por lavagem do gás de cabeça de um cracker catalítico de leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, azoto, metano, etano e propano.] 649-159-00-3 272-875-9 68919-03-9 H, K 
Gases (petróleo), do stripper da 
unidade de hidrogenodessulfurização de um destilado pesado; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
separada do produto líquido de um processo de hidrogenodessulfurização de um destilado pesado. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-160-00-9 272-876-4 68919-04-0 H, K 
Gases (petróleo), do 
estabilizador do platformer, produtos de cauda leves do fraccionamento; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida pelo fraccionamento dos produtos de cauda leves dos reactores de platina da unidade platformer. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.] 649-161-00-4 272-880-6 68919-07-3 H, K 
L 396/498 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), da coluna de 
pré-flash, da destilação de petróleo bruto; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
produzida na coluna de pré-flash utilizada na destilação de petróleo bruto. É constituída por azoto e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-162-00-X 272-881-1 68919-08-4 H, K 
Gases (petróleo), do 
fraccionador do resíduo atmosférico; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida pelo fraccionamento de petróleo bruto. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-163-00-5 272-884-8 68919-11-9 H, K 
Gases (petróleo), do stripper da 
unidade unifiner; Gás de refinaria 
[Uma combinação de hidrogénio 
e metano obtida pelo fraccionamento dos produtos da unidade unifiner.] 649-164-00-0 272-885-3 68919-12-0 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/499 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
separador da nafta hidrogenodessulfurizada cataliticamente; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização de nafta. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.] 649-165-00-6 273-173-5 68952-79-4 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
hidrogenodessulfurizador da nafta de destilação directa; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida da hidrogenodessulfurização da nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-166-00-1 273-174-0 68952-80-7 H, K 
Gases (petróleo), da coluna de 
absorção (leanoil), do fraccionamento de produtos do cracker catalítico de leito fluidizado e do produto de cabeça do dessulfurizador de gasóleo; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida pelo fraccionamento dos produtos de um cracker catalítico de leito fluidizado e do dessulfurizador de gasóleo. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-167-00-7 273-269-7 68955-33-9 H, K 
L 396/500 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), da destilação e 
cracking catalítico de petróleo bruto; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
produzida por processos de destilação e de cracking catalítico de petróleo bruto. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, azoto, monóxido de carbono e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-168-00-2 273-563-5 68989-88-8 H, K 
Gases (petróleo), da lavagem de 
gasóleos com dietanolamina; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
produzida por dessulfurização de gasóleos com dietanolamina. É constituída predominantemente por sulfureto de hidrogénio, hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 5.] 649-169-00-8 295-397-2 92045-15-3 H, K 
Gases (petróleo), efluentes da 
hidrogenodessulfurização de gasóleo; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida por separação da fase líquida do efluente da reacção de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.] 649-170-00-3 295-398-8 92045-16-4 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/501 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), da purga de 
hidrogenodessulfurização; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
gases obtida do reformer e das purgas do reactor de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-171-00-9 295-399-3 92045-17-5 H, K 
Gases (petróleo), do tanque de 
flash do hidrogenador; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
gases obtida do flash dos efluentes após a reacção de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-172-00-4 295-400-7 92045-18-6 H, K 
L 396/502 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), residuais e de 
alta pressão do steam-cracking de nafta; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida como uma mistura de fracções não condensáveis dos produtos do processo de steam-cracking da nafta e de gases residuais obtidos durante a preparação dos produtos subsequentes. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5 com os quais também 
pode estar misturado gás natural.] 649-173-00-X 295-401-2 92045-19-7 H, K 
Gases (petróleo), da 
viscorredução de resíduos; Gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida por redução de viscosidade de resíduos num forno. É constituída predominantemente por sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-174-00-5 295-402-8 92045-20-0 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/503 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), C 3-4; Gases de 
petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos do cracking de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 4, 
predominantemente propano e propileno, e destila no intervalo de aproximadamente -51°C a -1°C.] 649-177-00-1 268-629-5 68131-75-9 H, K 
Gás residual (petróleo), da 
coluna de absorção do destilado do cracking catalítico e do fraccionamento de nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação dos produtos de destilados do cracking catalítico e de nafta do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 4.] 649-178-00-7 269-617-2 68307-98-2 H, K 
L 396/504 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento da nafta polimerizada cataliticamente; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos dos produtos de estabilização do fraccionamento da polimerização da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 4.] 649-179-00-2 269-618-8 68307-99-3 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento da nafta do reforming catalítico, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento de nafta do reforming catalítico e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-180-00-8 269-619-3 68308-00-9 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/505 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
stripper da unidade de tratamento com hidrogénio de destilados do cr acking; Gases de 
petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados do cracking térmico com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-181-00-3 269-620-9 68308-01-0 H, K 
Gás residual (petróleo), da 
unidade de hidrogenodessulfurização de destilado da destilação directa, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização catalítica de destilados de destilação directa e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-182-00-9 269-630-3 68308-10-1 H, K 
L 396/506 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gás residual (petróleo), da torre 
de absorção do cracking catalítico de gasóleo; Gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da destilação de produtos do cracking catalítico de gasóleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-183-00-4 269-623-5 68308-03-2 H, K 
Gás residual (petróleo), da 
unidade de recuperação de gases; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de produtos de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-184-00-X 269-624-0  68308-04-3  H, K 
Gás residual (petróleo), do 
desetanizador da unidade de recuperação de gases; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de produtos de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-185-00-5 269-625-6  68308-05-4  H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/507 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
fraccionador do destilado hidrogenodessulfurizado e nafta hidrogenodessulfurizada, sem ácidos; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento de nafta hidrogenodessulfurizada e de fracções de hidrocarbonetos de destilados hidrogenodessulfurizados e tratada para remoção de impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-186-00-0 269-626-1  68308-06-5  H, K 
Gás residual (petróleo), do 
stripper do gasóleo de vácuo hidrogenodessulfurizado, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização por stripping de gasóleo de vácuo hidrogenodessulfurizado cataliticamente e da qual o sulfureto de hidrogénio foi removido por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-187-00-6  269-627-7  68308-07-6  H, K 
L 396/508 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador da nafta leve de destilação directa, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de estabilização do fraccionamento da nafta leve de destilação directa e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-188-00-1  269-629-8  68308-09-8  H, K 
Gás residual (petróleo), do 
desetanizador da alimentação de alquilação propano-propileno; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação dos produtos da reacção de propano com propileno. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-189-00-7 269-631-9 68308-11-2 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/509 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
hidrogenodessulfurizador do gasóleo de vácuo, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização catalítica de gasóleo de vácuo e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-190-00-2 269-632-4 68308-12-3 H, K 
Gases (petróleo), de cabeça da 
destilação de produtos de cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos do processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 5 e destila no intervalo 
de aproximadamente -48°C a 32°C.] 649-191-00-8 270-071-2 68409-99-4 H, K 
Alcanos, C 1-2; Gases de petróleo 
liquefeitos 649-193-00-9 270-651-5 68475-57-0 H, K 
Alcanos, C 2-3; Gases de petróleo 
liquefeitos 649-194-00-4 270-652-0 68475-58-1 H, K 
Alcanos, C 3-4; Gases de petróleo 
liquefeitos 649-195-00-X 270-653-6 68475-59-2 H, K 
L 396/510 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Alcanos, C 4-5; Gases de petróleo 
liquefeitos 649-196-00-5 270-654-1 68475-60-5 H, K 
Gases combustíveis; Gases de 
petróleo liquefeitos  [Uma combinação de gases leves. É constituída predominantemente por hidrogénio e/ou hidrocarbonetos de peso molecular baixo.] 649-197-00-0 270-667-2 68476-26-6 H, K 
Gases combustíveis, destilados 
de petróleo br uto; Gases de 
petróleo liquefeitos 
 
[Uma combinação complexa de gases leves produzida por destilação de petróleo bruto e por reforming catalítico da nafta. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4 e destila no 
intervalo de aproximadamente -217°C a -12°C.] 649-198-00-6 270-670-9 68476-29-9 H, K 
Hidrocarbonetos, C 3-4; Gases de 
petróleo liquefeitos 649-199-00-1 270-681-9 68476-40-4 H, K 
Hidrocarbonetos, C 4-5; Gases de 
petróleo liquefeitos 649-200-00-5 270-682-4 68476-42-6 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/511 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Hidrocarbonetos, C 2-4, ricos em 
C3; Gases de petróleo 
liquefeitos 649-201-00-0 270-689-2 68476-49-3 H, K 
Gases de petróleo, liquefeitos; 
Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 7 e destila no 
intervalo de aproximadamente -40°C a 80°C.] 649-202-00-6 270-704-2 68476-85-7 H, K, 
S 
Gases de petróleo, liquefeitos, tratados (sweetened); Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo uma mistura de gases de petróleo liquefeitos a um processo de sweetening para converter mercaptanos ou remover impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 7 e destila no 
intervalo de aproximadamente -40°C a 80°C.] 649-203-00-1 270-705-8 68476-86-8 H, K, 
S 
L 396/512 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), C 3-4, ricos em 
isobutano; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de hidrocarbonetos saturados e insaturados normalmente com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 6, 
predominantemente butano e isobutano. É constituída por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 4, predominantemente 
isobutano.] 649-204-00-7 270-724-1 68477-33-8 H, K 
Destilados (petróleo), C 3-6, ricos 
em piperilenos; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de hidrocarbonetos alifáticos saturados e insaturados normalmente com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 6. É constituída por 
hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 6, predominantemente 
piperilenos.] 649-205-00-2 270-726-2 68477-35-0 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/513 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), de cabeça da 
coluna de separação de butano; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de uma fracção de butano. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 4.] 649-206-00-8 270-750-3 68477-69-0 H, K 
Gases (petróleo), C 2-3; Gases de 
petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de fraccionamento catalítico. É constituída predominantemente por etano, etileno, propano e propileno.] 649-207-00-3 270-751-9 68477-70-3 H, K 
Gases (petróleo), produtos de 
cauda da coluna de despropanização do gasóleo do cracking catalítico, rico em C
4 
sem ácidos; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento do efluente de hidrocarbonetos do gasóleo do cracking catalítico e tratada para remoção de sulfureto de hidrogénio e outros compostos ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 5, predominantemente 
C4.] 649-208-00-9 270-752-4 68477-71-4 H, K 
L 396/514 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de í ndice Número CE Número 
CAS Notas 
Gases (petróleo), produtos de 
cauda do desbutanizador de nafta do cracking catalítico, ricos em C
3-5; Gases de petróleo 
liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 5.] 649-209-00-4 270-754-5 68477-72-5 H, K 
Gás residual (petróleo), 
estabilizador do fraccionamento da nafta isomerizada; Gás de petróleo  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento dos produtos da nafta isomerizada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-210-00-X 269-628-2 68308-08-7 H, K 
Erionite 650-012-00-0  12510-42-8  
Amianto 650-013-00-6  12001-29-5 
12001-28-4 132207-32-0 12172-73-5 77536-66-4 77536-68-6 77536-67-5  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/515 
 Apêndice 2 
Ponto 28 – Substâncias can cerígenas: categoria 2 
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Berílio 004-001-00-7 231-150-7 7440-41-7  
Compostos de berílio com 
excepção dos silicatos duplos de alumínio e berílio 004-002-00-2    
Óxido de berílio 004-003-00-8 215-133-1 1304-56-9 E 
Sulfalato (ISO); 
dietilditiocarbamato de 2--cloroalilo 006-038-00-4 202-388-9 95-06-7  
Cloreto de dimetilcarbamoilo  006-041-00-0 201-208-6 79-44-7  
Diazometano 006-068-00-8 206-382-7 334-88-3  
Hidrazina 007-008-00-3 206-114-9 302-01-2 E 
N,N-dimetilidrazina 007-012-00-5 200-316-0 57-14-7  
1,2-Dimetil-hidrazina 007-013-00-0  540-73-8 E 
Sais de hidrazina 007-014-00-6    
Nitrito de isobutilo 007-017-00-2  208-819-7  542-56-3  E 
L 396/516 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Hidrazobenzeno 007-021-00-4 204-563-5 122-66-7  
Bis(3-carboxi-4-
-hidroxibenzenossulfonato) de hidrazina 007-022-00-X 405-030-1   
Triamida hexametilfosfórica 015-106-00-2 211-653-8 680-31-9  
Sulfato de dimetilo 016-023-00-4 201-058-1 77-78-1 E 
Sulfato de dietilo 016-027-00-6 200-589-6 64-67-5  
1,3-Propanossultona 016-032-00-3 214-317-9 1120-71-4  
Cloreto de dimetilssulfamoilo  016-033-00-9 236-412-4 13360-57-1  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/517 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Dicromato de potássio 024- 002-00-6 231-906-6 7778-50-9 E 
Dicromato de amónio 024-003-00-1 232-143-1 7789-09-5 E 
Dicromato de sódio 024- 004-00-7 234-190-3 10588-01-9 E 
Dicromato de sódio, dihidrat o 024-004-01-4 234-190-3 7789-12-0 E 
Dicloreto de cromilo 024- 005-00-2 239-056-8 14977-61-8  
Cromato de potássio 024-006-00-8 232-140-5 7789-00-6  
Cromato de cálcio 024-008-00-9 237-366-8 13765-19-0  
Cromato de estrôncio 024-009-00-4 232-142-6 7789-06-2  
Cromato de crómio III; cromato 
crómico; sal de crómio III do 
ácido crómico VI 024-010-00-X 246-356-2 24613-89-6  
Compostos de crómio (VI), com 
excepção do cromato de bário e dos expressamente designados no anexo I da Directiva 67/548/CEE 024-017-00-8 — —  
L 396/518 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Cromato de sódio 024-018-00-3 231-889-5 7775-11-3 E 
Dicloreto de cobalto 027-004-00-5 231-589-4 7646-79-9 E 
Sulfato de cobalto 027-005-00-0 233-334-2 10124-43-3 E 
Bromato de potássio 035-003-00-6 231-829-8 7758-01-2  
Óxido de cádmio 048-002-00-0 215-146-2 1306-19-0 E 
Fluoreto de cádmio 048-006- 00-2 232-222-0 7790-79-6 E 
Cloreto de cádmio 048- 008-00-3 233-296-7 10108-64-2 E 
Sulfato de cádmio 048-009-00-9 233-331-6 10124-36-4 E 
Sulfureto de cádmio 048-010-00-4 215-147-8 1306-23-6 E 
Cádmio (pirofórico) 048-011-00-X 231-152-8 7440-43-9  E 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/519 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Isopreno (estabilizado) 
2-metil-1,3-butadieno 601-014-00-5 201-143-3  78-79-5  D 
Benzo[a]pireno; 
benzo[d,e,f]criseno 601-032-00-3 200-028-5 50-32-8  
Benzo[a]antraceno 601-033-00-9 200-280-6 56-55-3  
Benzo[b]fluoranteno; 
benzo[e]acefenantrileno 601-034-00-4 205-911-9 205-99-2  
Benzo[j]fluoranteno 601- 035-00-X 205-910-3 205-82-3  
Benzo[k]fluoranteno 601-036-00-5 205-916-6 207-08-9  
Dibenze[a,h]antraceno 601-041-00-2 200-181-8 53-70-3  
Criseno 601-048-00-0 205-923-4 218-01-9  
Benzo[e]pireno 601-049-00-6 205-892-7 192-97-2  
1,2-Dibromoetano; dibrometo 
de etileno 602-010-00-6 203-444-5 106-93-4 E 
1,2-Dicloroetano;  cloreto de 
etileno 602-012-00-7 203-458-1 107-06-2  
L 396/520 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
1,2-Dibromo-3-cloropropano 602-021-00-6 202-479-3 96-12-8  
Bromoetileno 602-024-00-2 209-800-6 593-60-2  
Tricloroetileno; Tr icloroeteno 602-027-00-9 201-167-4 79-01-6  
Cloropreno (estabilizado) 
 2-cloro-1,3-butadieno 602-036-00-8  204-818-0  126-99-8  D, E 
α-Clorotolueno; Cloreto de 
benzilo 602-037-00-3 202-853-6 100-44-7 E 
α,α,α-Triclorotolueno; cloreto 
de benzenilo 602-038-00-9 202-634-5 98-07-7  
1,2,3-Tricloropropano 602-062-00-X  202-486-1  96-18-4  D 
1,3-Dicloro-2-propanol 602- 064-00-0 202-491-9 96-23-1  
Hexaclorobenzeno 602-065-00-6 204-273-9 118-74-1  
1,4-Diclorobut-2-eno 602-073- 00-X 212-121-8 764-41-0 E 
2,3-Dibromopropano-1-ol; 2,3-
-dibromo-1-propanol 602-088-00-1 202-480-9 96-13-9 E 
α, α, α 4-Tetraclorotolueno 
tricloreto de p-clorobenzilo 602-093-00-9  226-009-1  5216-25-1  E 
Óxido de etileno; oxiran o 603-023-00-X 200-849-9 75-21-8  
1-Cloro-2,3-epoxipropano; 
epicloridrina 603-026-00-6 203-439-8 106-89-8  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/521 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óxido de propileno; 1,2-
-epoxipropano; metiloxirano 603-055-00-4 200-879-2 75-56-9 E  
2,2'-Bioxirano; 1,2:3,4-
-diepoxibutano 603-060-00-1 215-979-1 1464-53-5  
2,3-Epoxipropano-1-ol; glicidol  603-063-00-8 209-128-3 556-52-5 E 
Éter fenil glicídico; Éter 2,3-
-epoxipropil fenílico; 1,2-Époxi--3-fenoxipropano 603-067-00-X 204-557-2 122-60-1 E 
Óxido de estireno; 
(epoxietil)benzeno; feniloxirano 603-084-00-2 202-476-7 96-09-3  
Furano 603-105-00-5 203-727-3 110-00-9 E 
R-2,3-epoxi-1-propanol 603- 143-00-2 404-660-4 57044-25-4 E 
(R) –1-cloro-2,3-epoxipropano 603-166-00-8 424-280-2 51594-55-9  
4-Amino-3-fluorfenol 604- 028-00-X 402-230-0 399-95-1  
5-Alil-1,3-benzodioxole; safr ole 605-020-00-9 202-345-4 94-59-7 E 
3-Propanolida; 1,3-
-propiolactona 606-031-00-1 200-340-1 57-57-8  
4,4′-
Bis(dimetilamino)benzofenona cetona de Michler 606-073-00-0  202-027-5  90-94-8  
Uretano (DCI); carbamato de 
etilo 607-149-00-6 200-123-1 51-79-6  
L 396/522 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Acrilamidometoxiacetato de 
metilo (contendo ≥ 0,1 % de 
acrilamida) 607-190-00-X 401-890-7 77402-03-0  
Acrilamidoglicolato de metilo 
(contendo ≥ 0,1 % de 
acrilamida) 607-210-00-7 403-230-3 77402-05-2  
Oxiranometanol, 4-
metilbenzenossulfonato, (S)- 607-411-00-X  417-210-7  70987-78-9  
Acrilonitrilo 608-003-00-4 203-466-5 107-13-1 D, E 
2-Nitropropano 609-002-00-1 201-209-1 79-46-9  
2,4-Dinitrotolueno [1]; 
dinitrotolueno [2]; dinitrotolueno, técnico 609-007-00-9 204-450-0 [1] 
246-836-1 [2] 121-14-2 [1] 
25321-14-6 [2] E 
5-Nitroacenafteno 609-037- 00-2 210-025-0 602-87-9  
2-Nitronaftaleno 609-038-00-8 209-474-5 581-89-5  
4-Nitrobifenilo 609-039-00-3 202-204-7 92-93-3  
Nitrofene (ISO); éter 2,4-
-diclorofenílo 4-nitrofenílico 609-040-00-9 217-406-0 1836-75-5  
2-Nitroanisole 609-047-00-7 202-052-1 91-23-6  
2,6-Dinitrotolueno 609-049- 00-8 210-106-0 606-20-2 E 
2,3-Dinitrotolueno 609-050- 00-3 210-013-5 602-01-7 E 
3,4-Dinitrotolueno 609-051- 00-9 210-222-1 610-39-9 E 
3,5-Dinitrotolueno 609-052- 00-4 210-566-2 618-85-9 E 
Hidrazina-tri-nitrometano 609-053-00-X 414-850-9 —  
2,5-Dinitrotolueno 609-055- 00-0 210-581-4 619-15-8 E 
2-Nitrotolueno 609-065-00-5  201-853-3  88-72-2  E 
Azobenzeno 611-001-00-6 203-102-5 103-33-3 E 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/523 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Acetato de metil-ONN-
-azoximetilo; acetato de metil azoximetil 611-004-00-2 209-765-7 592-62-1  
{5-[(4'-((2,6-dihidroxi-3-((2-
-hidroxi-5--sulfofenil)azo)fenil)azo)(1,1'--bifenil) –4-il)azo]salicilato(4--)}cuprato(2-)de dissódio 611-005-00-8 240-221-1 16071-86-6  
4-o-tolilazo-o-toluídina; 4-
-amino-2',3-dimetilazobenzeno; granada fixo, GBC base; AAT 611-006-00-3 202-591-2 97-56-3  
4-aminoazobenzeno 611-008-00-4 200-453-6 60-09-3  
Corantes azóicos derivados de 
benzidina; corantes 4,4'--diarilazobifenil, com excepção dos expressamente referidos no anexo I da Directiva 67/548/CEE 611-024-00-1 — —  
4-amino3-[[4'-[(2,4-
-diaminofenil)azol] [1,1-bifenil] –4-yl]azo] –5-hidroxi-6--(fenilazo) naftaleno-2,7--dissulfonato de dissódio; C.I. Direct Black 38 611-025-00-7 217-710-3 1937-37-7  
3,3'-[[1,1'-bifenil] –
4,4'diilbis(azo)]bis[5-amino-4--hidroxinafteleno-2,7--dissulfonato] de tetrassódio; C.I. Direct Blue 6 611-026-00-2 220-012-1 2602-46-2  
3,3'-[[1,1'-bifenil] –
4,4'diilbis(azo)]bis[4--aminonaftaleno-1-sulfonato) de dissódio; C.I. Direct Red 28 611-027-00-8 209-358-4 573-58-0  
L 396/524 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Corantes azo de o-dianisidina; 
corantes 4,4'-diarilazo-3,3'--dimetoxibifenil, com excepção dos expressamente referidos no anexo I da Directiva 67/548/CEE 611-029-00-9 — —  
Corantes de o-toluidina; 
corantes de 4,4'-diarilazo-3,3'--dimetilbifenil, com excepção dos expressamente referidos no anexo I da Directiva 67/548/CEE 611-030-00-4 — —  
1,4,5,8-
-Tetraaminoantraquinona; C.I. 
Disperse Blue 1 611-032-00-5 219-603-7 2475-45-8  
6-Hidroxi-1-(3-
-isopropoxipropil) –4-metil-2--oxo-5-[4-(fenilazo)fenilazo] –1,2-dihidro-3--piridinacarbonitrilo 611-057-00-1 400-340-3 85136-74-9  
Formato de (6-(4-hidroxi-3-(2-
-metoxifenilazo) –2-sulfonato--7-naftilamino) –1,3,5-triazina--2,4-diil)bis[(amino-1--metiletil)amónio] 611-058-00-7 402-060-7 108225-03-2  
[4'-(8-Acetilamino-3,6-
-dissulfonato-2-naftilazo) –4''--(6-benzoilamino-3-sulfonato-2--naftilazo) –bifenil-1,3',3'',1'''--tetraolato-O, O', O'', O''']cobre(II) de trissódio 611-063-00-4 413-590-3 164058-22-4  
Dicloreto de (metilenobis(4,1-
fenilenazo(1-(3-(dimetilamino)-propil)-1,2-dihidr o-6-hidroxi-4-
metil-2-oxopiridina-5,3-diil)))-1,1′-dipiridínio, dicloridrato 611-099-00-0 401-500-5  —  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/525 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Fenilhidrazina [1] 202-873-5 [1] 100-63-0 [1] 
Cloreto de fenilhidrazina  [2] 200-444-7 [2] 59-88-1 [2] 
Hidrocloreto de fenilhidrazina 
[3] 248-259-0 [3] 27140-08-5 
[3] 
Sulfato de fenilidrazina (1:2) [4] 612-023-00-9 
257-622-2 [4] 52033-74-6 
[4] E 
2-Metoxianilina; o-anisidina 612-035-00-4 201-963-1 90-04-0 E 
3,3'-Dimetoxibenzidina; o-
-dianisidina 612-036-00-X 204-355-4 119-90-4  
Sais de 3,3'-dimetoxibenzidina; 
sais de o-dianisidina 612-037-00-5    
3,3'-Dimetilbenzidina; o-
-tolidina 612-041-00-7 204-358-0 119-93-7  
4,4'-Diaminodifenilmetano 612-051-00-1 202-974-4 101-77-9 E 
3,3'-Diclorobenzidina 612-068-00-4 202-109-0 91-94-1  
Sais de 3,3'-Diclorobenzid ina 612-069-00-X 210-323-0[1] 
265-293-1[2] 277-822-3[3] 612-83-9[1] 
64969-34--2[2] 74332-73--3[3]  
L 396/526 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Dimetilnitrosamina; N-
-nitrosodimetilamina 612-077-00-3 200-549-8 62-75-9 E 
2,2'-Dicloro-4,4'-
-metilenodianilina; 4,4'-Metileno-bis(2--cloroanilina) 612-078-00-9 202-918-9 101-14-4  
Sais de 2,2'-dicloro-4,4'-
-metilenodianilina; sais de 4,4'--metileno-bis(2-cloroanilina) 612-079-00-4    
Sais de 3,3'-dimetilbenzidina; 
sais de o-tolidina 612-081-00-5 210-322-5[1] 
265-294-7[2] 277-985-0[3] 612-82-8[1] 
64969-36--4[2] 74753-18--7[3]  
1-Metil-3-nitro-1-
-nitrosoguanidina 612-083-00-6 200-730-1 70-25-7  
4,4'-Metilenodi-o-toluidina 612-085-00-7 212-658-8 838-88-0  
2,2'-(Nitrosoimino)bisetanol 612-090-00-4 214-237-4 1116-54-7  
o-Toluidina 612-091-00-X 202-429-0 95-53-4  
Nitrosodipropilamina 612-098-00-8 210-698-0 621-64-7  
4-Metil-m-fenilenodiamina 612-099-00-3 202-453-1 95-80-7  
Sulfato de tolueno-2,4-diamóni o 612-126-00-9 265-697-8 65321-67-7  
4-Cloroanilina 612-137-00-9 203-401-0 106-47-8  
Diaminotolueno, técnico - 
mistura de [2] e [3]  Metil-fenilenodiamina [1]  4-Metil-m-fenilenodiamina [2]  
2-Metil-m-fenilenodiamina [3] 612-151-00-5 246-910-3 [1] 
202-453-1 [2] 212-513-9 [3] 25376-45-8 
[1] 95-80-7 [2] 823-40-5 [3] E 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/527 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
4-Cloro-o-toluidina [1] 
Cloridrato de 4-cloro-o-toluidina [2] 612-196-00-0 202-441-6 [1] 
221-627-8 [2] 95-69-2 [1] 
3165-93-3 [2] E 
2,4,5-Trimetilanilina [1] 
Cloridrato de 2,4,5-trimetilanilina [2] 612-197-00-6 205-282-0 [1] - 
[2] 137-17-7 [1] 
21436-97-5 [2] E 
4,4′-Tiodianilina [1] e seus sais 612-198-00-1  205-370-9 [1]  139-65-1 [1]  E 
4,4′-Oxidianilina [1] e seus sais 
Éter p-aminofenílico [1] 612-199-00-7  202-977-0 [1]  101-80-4 [1]  E 
2,4-Diaminoanisole [1] 
4-Metoxi-m-fenilenodiamina Sulfato de 2,4-diaminoanisole [2] 612-200-00-0 210-406-1 [1] 
254-323-9 [2] 615-05-4 [1] 
39156-41-7 [2]  
N, N, N′, N′-Netrametil-4,4 ′-
metilenodianilina 612-201-00-6  202-959-2  101-61-1  
Violeta básico C.I. n.º 3 com 
teor de cetona de Michler não superior a 0,1% (n.º CE 202--027-5) 612-205-00-8  208-953-6  548-62-9  E 
L 396/528 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
6-Metoxi-m-toluidina p-
cresidina 612-209-00-X 204-419-1  120-71-8  E 
Etilenoimina; aziridina 613-001-00-1 205-793-9 151-56-4 E 
2-Metilaziridina; propilenimi na 613-033-00-6 200-878-7 75-55-8  
Captafol (ISO); 1,2,3,6-
-tetrahidro-N-(1,1,2,2--tetracloroetiltio)ftalimida 613-046-00-7 219-363-3 2425-06-1  
Carbadox (DCI); 1,4-dióxido 
de 3-(quinoxalina-2--ilmetilen)carbazato de metil; 1,4-dióxido de 2--(metoxicarbonilhidrazonometil)quinoxalina 613-050-00-9 229-879-0 6804-07-5  
Mistura de: 1,3,5-tris(3-
aminometilfenil)-1,3,5-(1H,3H,5H)-triazin--2,4,6-triona;  mistura de oligómeros de 3,5-bis(3-aminometilfenil)-1-poli[3,5-bis(3-aminometilfenil)-2,4,6-trioxo-1,3,5-(1H,3H,5H)-triazin-1-il]-1,3,5-(1H,3H,5H)-triazin-2,4,6-triona 613-199-00-X  421-550-1  —  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/529 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Acrilamida 616-003-00-0 201-173-7 79-06-1  
Tioacetamida 616-026-00-6 200-541-4 62-55-5  
Mistura de: N-[3-hidroxi-2-(2-
-metil-acriloilamino-metoxi) –propoximetil] –2--metilacrilamida; N-[2,3bis-(2--metilacriloilamino--metoxi)propoximetil] –2--metilacrilamida; metacrilamida; 2-Metil-N-(2--metil--acriloilaminometoximetil) –Acrilamida; N-(2,3--dihidroxipropoximetil) –
metilacrilamida 616-057-00-5 412-790-8 —  
Destilados (alcatrão de carvão), 
fracção de benzole; óleos leves 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela destilação do alcatrão de carvão. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono principalmente na gama de C
4 
até C 10 e destilando no intervalo 
de aproximadamente 80°C a 160°C.] 648-001-00-0 283-482-7 84650-02-2  
Óleos de alcatrão, lenhite; óleos 
leves 
[O destilado de alcatrão de 
lenhite que destila no intervalo de aproximadamente 80°C a 250°C. É constituído principalmente por hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos e fenóis monobásicos.] 648-002-00-6 302-674-4 94114-40-6 J 
L 396/530 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Fracções pré-benzénicas 
(carvão); óleos leves redestilados, baixa ebulição 
[O destilado do óleo leve do 
alto forno tendo um intervalo de destilação inferior a 100°C. Compõe-se principalmente de hidrocarbonetos alifáticos de C
4 
até C 6.] 648-003-00-1 266-023-5 65996-88-5 J 
Destilados (alcatrão de carvão), 
fracção de benzole, rica em benzeno-tolueno-xilenos; óleos leves redestilados, baixa ebulição 
[Um resíduo da destilação de 
benzole bruto para remover produtos de cabeça. É constituído principalmente por benzeno, tolueno e xilenos e destila no intervalo de aproximadamente 75°C a 200°C.] 648-004-00-7 309-984-9 101896-26-8 J 
Hidrocarbonetos aromáticos, C 6-
10 ricos em C 8; óleos leves 
redestilados, baixa ebulição 648-005-00-2 292-697-5 90989-41-6 J 
Nafta (carvão), leve; óleos leves 
redestilados, baixa ebulição 648-006-00-8 287-498-5 85536-17-0 J 
Nafta (carvão), fracção de 
xileno e estireno; óleos leves redestilados, ebulição intermediária 648-007-00-3 287-502-5 85536-20-5 J 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/531 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (carvão), contendo 
cumarona e estireno; óleos leves redestilados, ebulição intermediária 648-008-00-9 287-500-4 85536-19-2 J 
Nafta (carvão), resíduos da 
destilação; óleos leves redestilados, alta ebulição 
[O resíduo remanescente da 
destilação de nafta recuperada. É constituído principalmente por naftaleno e produtos da condensação de indeno e estireno.] 648-009-00-4 292-636-2 90641-12-6 J 
Hidrocarbonetos aromáticos, 
C8; óleos leves redestilados, alta 
ebulição 648-010-00-X 292-694-9 90989-38-1 J 
Hidrocarbonetos aromáticos, C 8-
9, subproduto da polimerização 
de resinas de hidrocarbonetos; óleos leves redestilados, alta ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da evaporação do solvente sob vácuo de resinas de hidrocarbonetos polimerizados. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na 
gama de C
8 até C 9 e destila no 
intervalo de aproximadamente 120°C a 215°C.] 648-012-00-0 295-281-1 91995-20-9 J 
Hidrocarbonetos aromáticos, C 9-
12, destilação do benzeno; óleos 
leves redestilados, alta ebulição 648-013-00-6 295-551-9 92062-36-7 J 
L 396/532 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Resíduos de extracção (carvão), 
alcalinos da fracção de benzole, extracto ácido; extracto de resíduo de óleo leve, baixa ebulição 
[O redestilado do destilado, sem 
ácidos e bases do alcatrão, de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada que destila no intervalo de aproximadamente 90°C a 160°C. É constituído predominantemente por benzeno, tolueno e xilenos.] 648-014-00-1 295-323-9 91995-61-8 J 
Resíduos de extracção (alcatrão 
de carvão), fracção de benzole do extracto alcalino, extracto ácido; extracto de resíduo de óleo leve, baixa ebulição 648-015-00-7 309-868-8 101316-63-6 J 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela redestilação do destilado de alcatrão de carvão de temperatura elevada (sem ácidos e bases do alcatrão). É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos mononucleares não substituídos e substituídos e destila no intervalo de 85°C a 195°C.]     
Resíduos de extracção (carvão), 
ácidos de fracção de benzole; extracto de resíduo de óleo leve, baixa ebulição 
[Um subproduto que é uma 
lama ácida da refinação com ácido sulfúrico do carvão de temperatura elevada bruto. É constituído principalmente por ácido sulfúrico e compostos orgânicos.] 648-016-00-2 298-725-2 93821-38-6 J 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/533 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Resíduos de extracção (carvão), 
alcalinos de óleo leve, produtos de cabeça da destilação; extracto de resíduo de óleo leve, baixa ebulição 
[A primeira fracção da 
destilação de hidrocarbonetos aromáticos, cumarona, naftaleno e produtos de cauda do prefaccionador ricos em indeno ou carboleína lavada que destila substancialmente abaixo de 145°C. É constituída principalmente por hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos em C
7 e C 8.] 648-017-00-8 292-625-2 90641-02-4 J 
Resíduos de extracção (carvão), 
óleo leve alcalino, extracto ácido, fracção de indeno; extracto de resíduo de óleo leve, média ebulição 648-018-00-3 309-867-2 101316-62-5 J 
Resíduos de extracção (carvão), 
alcalinos de óleo leve, fracção de indeno da nafta; extracto de resíduo de óleo leve, alta ebulição 
[O destilado de hidrocarbonetos 
aromáticos, cumarona, naftaleno e produtos de cauda do prefraccionador ricos em indeno ou carboleínas lavadas, destilando no intervalo de aproximadamente 155°C a 180°C. É constituído principalmente por indeno, indano e trimetilbenzenos.] 648-019-00-9 292-626-8 90641-03-5 J 
L 396/534 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (carvão); extracto de 
resíduo de óleo leve, alta ebulição 
[O destilado quer do alcatrão de 
carvão de temperatura elevada, óleo leve do forno de coque, ou resíduo de extracção alcalina do óleo de alcatrão de carvão com um intervalo de destilação de aproximadamente 130°C a 210°C. Compõe-se principalmente de indeno e outros sistemas anulares policíclicos contendo um só anel aromático. Pode conter compostos fenólicos e bases azotadas aromáticas.] 648-020-00-4 266-013-0 65996-79-4 J 
Destilados (alcatrão de carvão), 
óleos leves, fracção neutra; extracto de resíduo de óleo leve, alta ebulição 
[Um destilado da destilação 
fraccionada de alcatrão de carvão de temperatura elevada. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos mononucleares com substituintes alquilo e destila no intervalo de aproximadamente 135°C a 210°C. Também pode incluir hidrocarbonetos insaturados tais como indeno e cumarona.] 648-021-00-X 309-971-8 101794-90-5 J 
Destilados (alcatrão de carvão), 
óleos leves, extractos ácidos; extracto de resíduo de óleo leve, alta ebulição 
[Este óleo é uma mistura 
complexa de hidrocarbonetos aromáticos, principalmente inteno, naftaleno, cumarona, fenol, e o-, m– e p-cresol e destila no intervalo de 140°C a 215°C.] 648-022-00-5 292-609-5 90640-87-2 J 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/535 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (alcatrão de carvão), 
óleos leves; óleo carbólico 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela destilação do alcatrão de carvão. É constituída por hidrocarbonetos aromáticos e outros, compostos fenólicos e compostos de azoto aromáticos e destila no intervalo de aproximadamente 150°C a 210°C.] 648-023-00-0 283-483-2 84650-03-3 J 
Óleos de alcatrão, carvão; óleo 
carbólico 
[O destilado do alcatrão de 
carvão de temperatura elevada com um intervalo de destilação de aproximadamente 130°C a 250°C. Compõe-se principalmente de naftaleno, alquilnaftalenos, compostos fenólicos e bases azotadas aromáticas.] 648-024-00-6 266-016-7 65996-82-9 J 
Resíduos de extracção (carvão), 
alcalinos de óleo leve, extracto ácido; extracto de resíduo de óleo carbólico 
[O óleo resultante da lavagem 
ácida de carboleína lavada com álcali para remover as quantidades minoritárias de compostos básicos (bases do alcatrão). É constituído principalmente por indeno, indano e alquilbenzenos.] 648-026-00-7 292-624-7 90641-01-3 J 
L 396/536 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Resíduos de extracção (carvão), 
alcalina do óleo de alcatrão; extracto de resíduo de óleo carbólico 
[O resíduo obtido de óleo de 
alcatrão de carvão por lavagem alcalina com uma solução aquosa de hidróxido de sódio após remoção dos ácidos brutos de alcatrão de carvão. Compõe--se principalmente de naftalenos e bases azotadas aromáticas.] 648-027-00-2 266-021-4 65996-87-4 J 
Óleos de extracção (carvão), 
óleo leve; extractos ácidos 
[O extracto aquoso produzido 
por uma lavagem ácida de carboleína lavada com álcali. É constituído principalmente por sais ácidos de várias bases azotadas aromáticas incluindo piridina, quinolina e seus derivados alquilo.] 648-028-00-8 292-622-6 90640-99-6 J 
Piridina, derivados alquilo; 
bases de alcatrão bruto 
[A combinação complexa de 
piridinas polialquiladas derivadas da destilação do alcatrão de carvão ou como destilados de ponto de ebulição elevado aproximadamente superior a 150°C da reacção de amoníaco com acetaldeído, formaldeído ou paraformaldeído.] 648-029-00-3 269-929-9 68391-11-7 J 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/537 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Bases do alcatrão, carvão, 
fracção de picolinas; bases destiladas 
[Bases piridínicas que destilam 
no intervalo de aproximadamente 125°C a 160°C obtidas por destilação de extracto ácido neutralizado da fracção do alcatrão contendo bases obtidas pela destilação de alcatrões de carvão betuminoso. São constituídas sobretudo por lutidinas e picolinas.] 648-030-00-9 295-548-2 92062-33-4 J 
Bases do alcatrão, carvão 
fracção de lutidina; bases destiladas 648-031-00-4 293-766-2 91082-52-9 J 
Óleos de extracção (carvão), de 
bases do alcatrão, fracção de colidina; bases destiladas 
[O extracto produzido pela 
extracção ácida de bases de óleos aromáticos de alcatrão de carvão bruto, neutralização e destilação das bases. Compõe--se principalmente de colidinas, anilina, toluidinas, lutidinas, xilidinas.] 648-032-00-X 273-077-3 68937-63-3 J 
Bases do alcatrão, carvão, 
fracção de colidinas; bases destiladas 
[A fracção da destilação que 
destila no intervalo de 
aproximadamente 181°C a 186°C das bases brutas obtidas das fracções de alcatrão contendo bases extraídas com ácido e neutralizadas obtidas a partir da destilação de carvão betuminoso. É constituída sobretudo por anilina e colidinas.] 648-033-00-5 295-543-5 92062-28-7 J 
L 396/538 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Bases do alcatrão, carvão, 
fracção de anilinas; bases destiladas 
[A fracção da destilação que 
destila no intervalo de aproximadamente 180°C a 200°C das bases brutas obtidas por remoção de fenóis de desbasificação de carboleína da destilação de alcatrão de carvão. É constituída sobretudo por anilina, colidinas, lutidinas e toluidinas.] 648-034-00-0 295-541-4 92062-27-6 J 
Bases do alcatrão, hulha, 
fracção de toluidina; bases destiladas 648-035-00-6 293-767-8 91082-53-0 J 
Destilados (petróleo), óleo de 
pirólise da produção de alcenos--alcinos, misturado com alcatrão de carvão de temperatura elevada, fracção de indeno; redestilados 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como o redestilado da destilação fraccionada de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada e de óleos residuais que são obtidos pela produção de alcenos e alcinos por pirólise de produtos petrolíferos ou gás natural. É constituída predominantemente por indeno e destila no intervalo de aproximadamente 160°C a 190°C.] 648-036-00-1 295-292-1 91995-31-2 J 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/539 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (carvão), óleos 
residuais de pirólise-alcatrão de carvão, óleos de naftaleno; redestilados 
[O redestilado obtido da 
destilação fraccionada de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada e óleos residuais de pirólise e que 
destila no intervalo de 
aproximadamente 190°C a 270°C. É constituído principalmente por aromáticos dinucleares substituídos.] 648-037-00-7 295-295-8 91995-35-6 J 
Resíduos de extracção (carvão), 
óleos residuais de alcatrão de 
carvão, óleo de naftaleno, 
redestilado; redestilados 648-038-00-2 295-329-1 91995-66-3 J 
[O redestilado da destilação 
fraccionada de óleo de metilnaftaleno sem fenóis e sem bases obtido de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada e óleos 
residuais de pirólise e que 
destila no intervalo de aproximadamente 220°C a 230°C. É constituído predominantemente por 
hidrocarbonetos aromáticos 
dinucleares substituídos e não substituídos.]     
Óleos de extracção (carvão), 
óleos residuais de pirólise-
-alcatrão de carvão, óleos de 
naftaleno; redestilados 648-039-00-8 310-170-0 122070-79-5 J 
[Um óleo neutro obtido pela 
destilação e extracção dos fenóis do óleo obtido da destilação de alcatrão de temperatura elevada e óleos residuais de pirólise e que 
destila no intervalo de 225.º 
a 255.º C. É composto principalmente por hidrocarbonetos dinucleares substituídos.]     
L 396/540 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleos de extracção (carvão), 
alcatrão de carvão e óleos residuais de pirólise, óleo de naftaleno, resíduos da 
destilação; redestilados 
[Resíduos da destilação de óleo 
de metilnaftaleno (de alcatrão de carvão betuminoso e óleos residuais de pirólise) 
desfenolizado e desbasificado 
com um intervalo de destilação de 240°C a 260°C. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos dinucleares substituídos e 
heterocíclicos.] 648-040-00-3 310-171-6 122070-80-8 J 
Óleos de absorção, fracção de 
hidrocarbonetos aromáticos bicíclicos e heterocíclicos; óleo de lavagem redestilado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como 
um redestilado da destilação de 
um óleo de absorção. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com dois anéis e compostos 
heterocíclicos e destila no 
intervalo de aproximadamente 260°C a 290°C.] 648-041-00-9 309-851-5 101316-45-4 M 
Destilados (alcatrão de carvão), 
de topo, ricos em fluoreno; óleo de lavagem redestilado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela cristalização de óleo de alcatrão. É constituída por hidrocarbonetos aromáticos e policíclicos principalmente 
fluoreno e algum acenafteno.] 648-042-00-4 284-900-0 84989-11-7 M 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/541 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleo de creosote, fracção de 
acenafteno, sem acenafteno; óleo de lavagem redestilado 
[O óleo remanescente após 
remoção, por um processo de 
cristalização de acenafteno de óleo de acenafteno de alcatrão de carvão. É constituído principalmente por naftaleno e 
alquinaftalenos.] 648-043-00-X 292-606-9 90640-85-0 H 
Destilados (alcatrão de carvão), 
óleos pesados; óleo antracénico 
pesado 
[Destilado da destilação 
fraccionada do alcatrão de carvão betuminoso, com um 
intervalo de destilação de 240°C 
a 400°C. É constituído principalmente por hidrocarbonetos tri– e polinucleares e compostos heterocíclicos.] 648-044-00-5 292-607-4 90640-86-1  
Óleo de antraceno, extracto 
ácido; extracto de resíduo de 
óleo antracénico 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos de fracção sem bases obtida da destilação de alcatrão de carvão e que destila 
no intervalo de 
aproximadamente 325°C a 365°C. Contém predominantemente antraceno e fenantreno e os seus derivados 
alquilo.] 648-046-00-6 295-274-3 91995-14-1 M 
L 396/542 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (alcatrão de carvão); 
óleo antracénico pesado 
[O destilado de alcatrão de 
carvão com um intervalo de destilação de aproximadamente 100°C a 450°C. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com dois a quatro membros, compostos fenólicos e bases azotadas aromáticas.] 648-047-00-1 266-027-7 65996-92-1 M 
Destilados (alcatrão de carvão), 
breu, óleos pesados; óleo antracénico pesado 
[O destilado da destilação de 
breu obtido de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos tri– e polinucleares e destila no intervalo de aproximadamente 300°C a 470°C. O produto também pode conter compostos contendo heteroátomos.] 648-048-00-7 295-312-9 91995-51-6 M 
Destilados (alcatrão de carvão), 
breu; óleo antracénico pesado 
[O óleo obtido da condensação 
de vapores do tratamento térmico de breu. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos com dois a quatro anéis e destila no intervalo de aproximadamente 200°C até mais de 400°C.] 648-049-00-2 309-855-7 101316-49-8 M 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/543 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (alcatrão de carvão), 
óleos pesados, fracção de pireno; óleo antracénico pesado redestilado 
[O redestilado obtido de 
destilação fraccionada de destilado de breu que destila no intervalo de aproximadamente 350°C a 400°C. É constituído predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos tri– e polinucleares e compostos heterocíclicos.] 648-050-00-8 295-304-5 91995-42-5 M 
Destilados (alcatrão de carvão), 
breu, fracção de pireno; óleo antracénico pesado redestilado 
[O redestilado obtido da 
destilação fraccionada de destilado de breu e que destila no intervalo de aproximadamente 380°C a 410°C. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos tri– e polinucleares e compostos heterocíclicos.] 648-051-00-3 295-313-4 91995-52-7 M 
Ceras parafínicas (carvão), de 
alcatrão de lenhite de temperatura elevada, tratadas com carvão activado; extracto de alcatrão de hulha 648-052-00-9 308-296-6 97926-76-6 M 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de alcatrão de carbonização de lenhite com carvão activado para remoção de constituintes vestigiais e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados lineares e ramificados com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
12.]     
L 396/544 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Ceras parafínicas (carvão), 
alcatrão de lenhite de temperatura elevada, tratadas com argila; extracto de alcatrão 
de hulha 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de alcatrão da carbonização de lenhite com 
bentonite para remoção de 
constituintes vestigiais e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados lineares e ramificados com 
números de átomos de carbono 
predominantemente superiores a C
12.] 648-053-00-4 308-297-1 97926-77-7 M 
Breu; piche 648-054-00-X 263-072-4 61789-60-4 M 
Breu, alcatrão de carvão, de 
temperatura elevada; piche 
[O resíduo da destilação de 
alcatrão de carvão de temperatura elevada. Um sólido 
negro com um ponto de 
amolecimento de aproximadamente 30°C a 180°C. É constituído principalmente por uma 
combinação complexa de 
hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com três ou mais membros.] 648-055-00-5 266-028-2 65996-93-2   
Breu, alcatrão de carvão, 
temperatura elevada, tratado pelo calor; piche 
[O resíduo tratado pelo calor da 
destilação de alcatrão de carvão de temperatura elevada. Um sólido negro com um ponto de amolecimento de aproximadamente 80°C 
a 180°C. É constituído 
principalmente por uma combinação complexa de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares de três ou mais 
anéis condensados.] 648-056-00-0 310-162-7 121575-60-8 M 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/545 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Breu, alcatrão de carvão, de 
temperatura elevada, secundário; piche redestilado 
[O resíduo obtido durante a 
destilação de fracções de ponto 
de ebulição elevado de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada e/ou óleo de coque de breu, com um 
ponto de amolecimento 
de 140°C a 170°C segundo DIN 52025. É constituído principalmente por compostos aromáticos tri-e polinucleares que também contém 
heteroátomos.] 648-057-00-6 302-650-3 94114-13-3 M 
Resíduos (alcatrão de carvão), 
da destilação de breu; piche redestilado 
[Resíduo da destilação 
fraccionada de destilado de breu que destila no intervalo de 
aproximadamente 400°C 
a 470°C. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos polinucleares e compostos 
heterocíclios.] 648-058-00-1 295-507-9 92061-94-4 M 
Alcatrão, carvão, de 
temperatura elevada, resíduos 
da destilação e armazenagem; resíduos sólidos de alcatrão de hulha 
[Resíduos sólidos contendo 
coque e cinza que são separados 
por destilação e tratamento térmico de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada em unidades de destilação e tanques de 
armazenagem. São constituídos 
predominantemente por carbono e contêm uma pequena quantidade de compostos contendo heteroátomos bem 
como componentes de cinza.] 648-059-00-7 295-535-1 92062-20-9 M 
L 396/546 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Alcatrão, carvão, resíduos de 
armazenagem; resíduos sólidos de alcatrão de hulha 
[O depósito retirado de 
armazéns de alcatrão de carvão bruto. É constituído principalmente por alcatrão de carvão e partículas de matéria carbonácea.] 648-060-00-2 293-764-1 91082-50-7 M 
Alcatrão, carvão, de 
temperatura elevada, resíduos; resíduos sólidos de alcatrão de hulha 
[Sólidos formados durante o 
coking de carvão betuminoso para produzir alcatrão bruto de carvão betuminoso de temperatura elevada. São constituídos principalmente por partículas de coque e de carvão, compostos com grau elevado de aromatização e substâncias minerais.] 648-061-00-8 309-726-5 100684-51-3 M 
Alcatrão, carvão, de 
temperatura elevada, teor elevado em sólidos; resíduos sólidos de alcatrão de hulha 648-062-00-3 273-615-7 68990-61-4 M 
[O produto de condensação 
obtido arrefecendo, até próximo da temperatura ambiente, o gás liberto na destilação destrutiva 
do carvão a temperatura elevada 
(superior a 700°C). É constituído principalmente por uma mistura complexa de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com teor elevado em sólidos do tipo do carvão e do coque.]     
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/547 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Desperdícios sólidos, do coking 
de breu de alcatrão de carvão; resíduos sólidos de alcatrão de hulha 
[A combinação de desperdícios 
formada pelo coking de breu de alcatrão de carvão betuminoso. É constituída predominantemente por carbono.] 648-063-00-9 295-549-8 92062-34-5 M 
Resíduos de extracção, lenhite; 
extracto de alcatrão de hulha 
[O resíduo da extracção com 
tolueno de lenhite seca.] 648-064-00-4 294-285-0 91697-23-3 M 
Ceras parafínicas (carvão), 
alcatrão de lenhite de temperatura elevada; extracto de alcatrão de hulha 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de alcatrão da carbonização de lenhite por cristalização com solvente (desparafinagem com solvente), por um processo de segregação ou de formação de adutos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados lineares e ramificados com números de carbono predominantemente superiores a C
12.] 648-065-00-X 295-454-1 92045-71-1 M 
L 396/548 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Ceras parafínicas (carvão), 
alcatrão de lenhite de temperatura elevada, tratadas com hidrogénio; extracto de alcatrão de hulha 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de alcatrão da carbonização de lenhite por cristalização com solvente (desparafinagem com solvente), por um processo de segregação ou de formação de adutos, tratada com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados lineares e ramificados com números átomos de carbono predominantemente superiores a C
12.] 648-066-00-5 295-455-7 92045-72-2 M 
Ceras parafínicas (carvão), 
alcatrão de lenhite de temperatura elevada, tratadas com ácido silícico; extracto de alcatrão de hulha 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de alcatrão de carbonização de lenhite com ácido silícico para remoção de constituintes vestigiais e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados lineares e ramificados com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
12.] 648-067-00-0 308-298-7 97926-78-8 M 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/549 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Alcatrão, carvão, de 
temperatura baixa, resíduos da destilação; óleos de alcatrão médio ponto de ebulição 
[Resíduos da destilação 
fraccionada de alcatrão de carvão de temperatura baixa para remover óleos que destilam num intervalo até aproximadamente 300°C. São constituídos principalmente por compostos aromáticos.] 648-068-00-6 309-887-1 101316-85-2 M 
Breu, alcatrão de carvão, de 
temperatura baixa; resíduo de piche 
[Um sólido ou semi-sólido 
complexo negro obtido da destilação de um alcatrão de carvão de temperatura baixa. Tem um ponto de amolecimento no intervalo de aproximadamente 40°C a 180°C. É constituído principalmente por uma mistura complexa de hibrocarbonetos.] 648-069-00-1 292-651-4 90669-57-1 M 
Breu, alcatrão de carvão, de 
temperatura baixa, oxidado; resíduo de piche oxidado 
[O produto obtido pela 
insuflação de ar, a temperatura elevada, em breu de alcatrão de carvão de temperatura baixa. Têm um ponto de amolecimento no intervalo de aproximadamente 70°C a 180°C. É constituído principalmente por uma mistura complexa de hibrocarbonetos.] 648-070-00-7 292-654-0 90669-59-3 M 
L 396/550 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Breu, alcatrão de carvão, de 
temperatura baixa, tratado termicamente; resíduo de piche oxidado; resíduo de piche 
tratado termicamente 
[Um sólido complexo negro 
obtido pelo tratamento térmico de breu de alcatrão de carvão de temperatura baixa. Tem um 
ponto de amolecimento no 
intervalo de aproximadamente 50°C a 140°C. É constituído principalmente por uma mistura complexa de compostos 
aromáticos.] 648-071-00-2 292-653-5 90669-58-2 M 
Destilados (carvão-petróleo), 
aromáticos polinucleares; destilados 648-072-00-8 269-159-3 68188-48-7 M 
[O destilado de uma mistura de 
alcatrão de carvão e fracções petrolíferas aromáticas tendo um intervalo de destilação de aproximadamente 220°C 
a 450°C. Compõe-se 
principalmente de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com três a quatro membros]     
Hidrocarbonetos aromáticos, 
C20-28, policíclicos, de pirólise 
de misturas breu de alcatrão de carvão-polietileno--polipropileno; produtos de 
perolise 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da pirólise de misturas breu de alcatrão de carvão--polietilenopolipropileno. É 
constituída principalmente por 
hidrocarbonetos aromáticos policíclicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de 
C
20 até C 28 e tem um ponto de 
amolecimento de 100°C a 220°C segundo DIN 52025.] 648-073-00-3 309-956-6 101794-74-5 M 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/551 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Hidrocarbonetos aromáticos 
C20-28, policíclicos, de pirólise 
de misturas breu de alcatrão de carvão-polietileno; produtos de perolise 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da pirólise de misturas breu de alcatrão de carvão-polietileno. É constituída principalmente por hidrocarbonetos aromáticos policíclicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 28 e tem um ponto de 
amolecimento de 100°C a 220°C segundo DIN 52025.] 648-074-00-9 309-957-1 101794-75-6 M 
Hidrocarbonetos aromáticos 
C20-28, policíclicos, da pirólise 
de misturas breu de alcatrão de carvão-poliestireno; produtos de perolise 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da pirólise de misturas breu de alcatrão de carv ão-poliestireno. 
É constituída principalmente por hidrocarbonetos aromáticos policíclicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 28 e tem um ponto de 
amolecimento de 100°C a 220°C segundo DIN 52025.] 648-075-00-4 309-958-7 101794-76-7 M 
L 396/552 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Breu, alcatrão de carvão-
-petróleo; resíduos de piche 
[O resíduo da destilação de uma 
mistura de alcatrão de carvão e fracções aromáticas do petróleo. Um sólido com um ponto de amolecimento de 40°C a 180°C. É constituído principalmente por uma combinação complexa de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com três ou mais membros.] 648-076-00-X 269-109-0 68187-57-5 M 
Fenantreno, resíduos da 
destilação; óleo antracénico pesado redestilado 
[Resíduo da destilação de 
fenantreno bruto que destila no intervalo aproximado de 340°C a 420°C. É constituído predominantemente por fenantreno, antraceno e carbazole.] 648-077-00-5 310-169-5 122070-78-4 M 
Destilados (alcatrão de carvão), 
de topo, sem fluoreno; óleo de lavagem redestilado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela cristalização de óleo de alcatrão. É constituída por hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, principalmente difenilo, dibenzofurano e acenafteno.] 648-078-00-0 284-899-7 84989-10-6 M 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/553 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Resíduos (alcatrão de carvão), 
da destilação de óleo de creosote; óleo de lavagem redestilado 
[O resíduo da destilação 
fraccionada de óleo de creosote que destila no intervalo de aproximadamente 270°C a 330°C. É constituído predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos dinucleares e compostos heterocíclicos.] 648-080-00-1 295-506-3 92061-93-3 H 
Destilados (carvão), óleo leve 
do forno de coque, corte de naftaleno; óleo naftaleno 
[A combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida do prefraccionamento (destilação contínua), do óleo leve do forno de coque. É constituída predominantemente por naftaleno, cumarona e indeno e destila abaixo de 148°C.] 648-084-00-3 285-076-5 85029-51-2 J, M 
Destilados (alcatrão de carvão), 
óleos de naftaleno, baixo teor de naftaleno; óleo naftaleno redestilado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por cristalização de óleo de naftaleno. É constituída principalmente por naftaleno, alquil naftalenos e compostos fenólicos.] 648-086-00-4 284-898-1 84989-09-3 J, M 
L 396/554 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (alcatrão de carvão), 
águas-mães de cristalização de óleo de naftaleno; óleo naftaleno redestilado 
[Uma combinação complexa de 
compostos orgânicos obtida como um filtrado da cristalização da fracção de naftaleno de alcatrão de carvão e que destila no intervalo de aproximadamente 200°C a 230°C. Contém sobretudo naftaleno, tionaftaleno e alquilnaftalenos.] 648-087-00-X 295-310-8 91995-49-2 J, M 
Resíduos de extracção (carvão), 
óleo de naftaleno, alcalinos; extracto de resíduo de óleo naftaleno 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da lavagem alcalina de óleo de naftaleno para remover compostos fenólicos (ácidos do alcatrão). É constituída por naftaleno e alquil naftalenos.] 648-088-00-5 310-166-9 121620-47-1 J, M 
Resíduos de extracção (carvão), 
óleo de naftaleno, alcalino, pobre em naftaleno; extracto de resíduo de óleo naftaleno 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos remanescente após a remoção de naftaleno de óleo de naftaleno lavado com álcali por um processo de cristalização. É constituída principalmente por naftaleno e alquil naftalenos.] 648-089-00-0 310-167-4 121620-48-2 J, M 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/555 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (alcatrão de carvão), 
óleos de naftaleno, sem naftaleno, extractos alcalinos; extracto de resíduo de óleo naftaleno 
[O óleo remanescente após a 
remoção de compostos fenólicos (ácidos do alcatrão) de um óleo de naftaleno por lavagem alcalina. É constituído principalmente por naftaleno e alquilnaftalenos.] 648-090-00-6 292-612-1 90640-90-7 J, M 
Resíduos de extracção (carvão), 
alcalinos de óleo de naftaleno, produtos de cabeça da destilação; extracto de resíduo de óleo naftaleno 
[O destilado de óleo de 
naftaleno lavado com álcali, destilando no intervalo de aproximadamente 180°C a 220°C. É constituído principalmente por naftaleno, alquilbenzenos, indeno e indano.] 648-091-00-1 292-627-3 90641-04-6 J, M 
Destilados (alcatrão de carvão), 
óleos de naftaleno, fracção de metilnaftaleno; óleo metil naftaleno 
[Um destilado de destilação 
fraccionada de alcatrão de carvão de temperatura elevada. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos bicíclicos substituídos e bases azotadas aromáticas e destila no intervalo de aproximadamente 225°C a 255°C.] 648-092-00-7 309-985-4 101896-27-9 J, M 
L 396/556 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (alcatrão de carvão), 
óleos de naftaleno, fracção de indole-metilnaftaleno; óleo metil naftaleno 
[Um destilado da destilação 
fraccionada de alcatrão de carvão de temperatura elevada. É constituído principalmente por indole e metilnaftaleno e destila no intervalo de aproximadamente 235°C a 255°C.] 648-093-00-2 309-972-3 101794-91-6 J, M 
Destilados (alcatrão de carvão), 
óleos de naftaleno, extractos ácidos; extracto de resíduo de óleo metil naftaleno 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por desbasificação da fracção de metilnaftaleno obtida pela destilação de alcatrão de carvão e que destila no intervalo de aproximadamente 230°C a 255°C. Contém sobretudo 1(2) –metilnaftaleno, naftaleno, dimetilnaftaleno e bifenilo.] 648-094-00-8 295-309-2 91995-48-1 J, M 
Resíduos de extracção (carvão), 
alcalinos de óleo de naftaleno, resíduos da destilação; extracto de resíduo de óleo metil naftaleno 
[O resíduo da destilação de óleo 
de naftaleno lavado com álcali destilando no intervalo de aproximadamente 220°C a 300°C. É constituído principalmente por naftaleno, alquilnaftalenos e bases azotadas aromáticas.] 648-095-00-3 292-628-9 90641-05-7 J, M 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/557 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleos de extracção (carvão), 
ácidos, sem bases de alcatrão; extracto de resíduo de óleo metil naftaleno 648-096-00-9 284-901-6 84989-12-8 J, M 
[O óleo de extracção que destila 
no intervalo de aproximadamente 220°C a 265°C do resíduo do extracto alcalino do alcatrão de carvão produzido por uma lavagem com ácido por exemplo com ácido sulfúrico aquoso após destilação para remover bases do alcatrão. É constituído principalmente por alquilnaftalenos.]     
Destilados (alcatrão de carvão), 
fracção de benzole, resíduos da destilação; óleo de lavagem 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da destilação de benzole bruto (alcatrão de carvão de temperatura elevada). Pode ser um líquido com o intervalo de destilação aproximado de 150°C a 300°C ou um semi-sólido ou sólido com um ponto de fusão até 70°C. É constituída principalmente por naftaleno e alquil naftalenos.] 648-097-00-4 310-165-3 121620-46-0 J, M 
Óleo de creosoto, fracção de 
acenafteno Óleo de lavagem 648-098-00-X  292-605-3  90640-84-9 H 
Óleo de creosoto  648-099-00-5  263-047-8  61789-28-4  H 
L 396/558 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleo de creosote, destilado de 
ponto de ebulição elevado; óleo de lavagem 
[A fracção da destilação com 
ponto de ebulição elevado obtida da carbonização a temperatura elevada de carvão betuminoso que é posteriormente refinada para remover o excesso de sais cristalinos. É constituída principalmente por óleo de creosote com alguns dos sais normais aromáticos polinucleares, que são constituintes de destilados de alcatrão de carvão, removidos. Não apresenta cristais a aproximadamente 5°C.] 648-100-00-9 274-565-9 70321-79-8 H 
Creosoto  648-101-00-4  232-287-5  8001-58-9  H 
Resíduos de extracção (carvão), 
ácidos de óleo de creosote; extracto de resíduo de óleo de lavagem 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da fracção liberta de bases da destilação de alcatrão de carvão, destilando no intervalo de aproximadamente 250 C a 280°C. É constituída predominantemente por bifenilo e difenilnaftalenos isoméricos. 648-102-00-X 310-189-4 122384-77-4 H 
Óleo de antraceno, pasta de 
antraceno; fracção de óleo antracénico 
[O sólido rico em antraceno 
obtido pela cristalização e centrifugação de óleo de antraceno. É constituído principalmente por antraceno, carbazole e fenantreno.] 648-103-00-5 292-603-2 90640-81-6 J, M 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/559 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleo de antraceno, baixo teor de 
antraceno; fracção de óleo antracénico 
[O óleo remanescente após a 
remoção, por um processo de cristalização, de um sólido rico em antraceno (pasta de antraceno) do óleo de antraceno. É constituído principalmente por compostos aromáticos com dois, três e quatro membros.] 648-104-00-0 292-604-8 90640-82-7 J, M 
Resíduos (alcatrão de carvão), 
da destilação de óleo de antraceno; fracção de óleo antracénico 
[O resíduo da destilação 
fraccionada de antraceno bruto que destila no intervalo de aproximadamente 340°C a 400°C. É constituído predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos tri– e polinucleares e compostos heterocíclicos.] 648-105-00-6 295-505-8 92061-92-2 J, M 
Óleo de antraceno, pasta de 
antraceno, fracção de antraceno; fracção de óleo antracénico 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação de antraceno obtido pela cristalização de óleo de antraceno de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada e que destila no intervalo de 330°C a 350°C. Contém sobretudo antraceno, carbazole e fenantreno.] 648-106-00-1 295-275-9 91995-15-2 J, M 
L 396/560 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleo de antraceno, pasta de 
antraceno, fracção de carbazole; fracção de óleo antracénico 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação obtido pela crista lização de óleo 
de antraceno de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada e que destila no intervalo de aproximadamente 130°C a 360°C. Contém sobretudo antraceno, carbazole e fenantreno.] 648-107-00-7 295-276-4 91995-16-3 J, M 
Óleo de antraceno, pasta de 
antraceno, fracções leves da destilação; fracção de óleo antracénico 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação de antraceno obtido por cristalização de óleo de antraceno de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura baixa e que destila no intervalo de aproximadamente 290°C a 340°C. Contém sobretudo hidrocarbonetos aromáticos trinucleares e os seus derivados dihidro.] 648-108-00-2 295-278-5 91995-17-4 J, M 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/561 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleos do alcatrão, carvão, de 
temperatura baixa; óleos de alcatrão alto ponto de ebulição 
[Um destilado do alcatrão de 
carvão de temperatura baixa. É constituído principalmente por hidrocarbonetos, compostos fenólicos e bases azotadas aromáticas e destila no intervalo de aproximadamente 160°C a 340°C.] 648-109-00-8 309-889-2 101316-87-4 J, M 
Fenóis, extracto do licor 
amoniacal; extractos alcalinos 
[A combinação de fenóis 
extraídos, com acetato de isobutilo, do licor amoniacal condensado do gás liberto na destilação destrutiva do carvão a temperatura baixa (menos de 700°C). É constituída predominantemente por uma mistura de fenóis monohídricos e dehídricos.] 648-111-00-9 284-881-9 84988-93-2 J, M 
Destilados (alcatrão de carvão), 
óleos leves, extractos alcalinos; extractos alcalinos 
[O extracto aquoso de 
carboleína produzido por lavagem alcalina por exemplo com uma solução aquosa de hidróxido de sódio. É constituído principalmente por sais alcalinos de diversos compostos fenólicos.] 648-112-00-4 292-610-0 90640-88-3 J, M 
L 396/562 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Extractos, alcalinos de óleo de 
alcatrão de carvão; extractos alcalinos 
[O extracto de óleo de alcatrão 
de carvão produzido por uma lavagem alcalina com hidróxido de sódio aquoso. Compõe-se principalmente dos sais alcalinos de diversos compostos fenólicos.] 648-113-00-X 266-017-2 65996-83-0 J, M 
Destilados (alcatrão de carvão), 
óleos de naftaleno, extractos alcalinos; extractos alcalinos 
[O extracto aquoso de um óleo 
de naftaleno produzido por uma lavagem alcalina por exemplo com uma solução aquosa de hidróxido de sódio. É constituído principalmente por sais alcalinos de diversos compostos fenólicos.] 648-114-00-5 292-611-6 90640-89-4 J, M 
Resíduos de extracção (carvão), 
alcalinos de óleo de alcatrão, carbonatados, tratados com cal; fenóis brutos 
[O produto obtido pelo 
tratamento do extracto alcalino de óleo de alcatrão de carvão com CO
2 a CaO. É constituído 
principalmente por CaCO 3, 
Ca(OH) 2, Na 2CO 3 e outras 
impurezas orgânicas e inorgânicas.] 648-115-00-0 292-629-4 90641-06-8 J, M 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/563 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Ácidos do alcatrão, lenhite, 
brutos; fenóis brutos 
[Um extracto alcalino 
acidificado de destilado de alcatrão de lenhite. É constituído principalmente por fenol e homólogos de fenol.] 648-117-00-1 309-888-7 101316-86-3 J, M 
Ácidos do alcatrão, da 
gaseificação de lenhite; fenóis brutos 
[Uma combinação complexa de 
compostos orgânicos obtida da gaseificação de lenhite. É constituída principalmente por fenóis em C
6-10 e seus 
homólogos.] 648-118-00-7 295-536-7 92062-22-1 J, M 
Ácidos do alcatrão, resíduos da 
destilação; fenóis destilados 
[Um resíduo da destilação de 
fenol bruto do carvão. É constituído predominantemente por fenóis com números de átomos de carbono na gama de C
8 até C 10 com um ponto de 
amolecimento de 60°C a 80°C.] 648-119-00-2 306-251-5 96690-55-0 J, M 
Ácidos do alcatrão, fracção de 
metilfenóis; fenóis destilados 
[A fracção dos ácidos do 
alcatrão, rica em 3– e 4--metilfenol, recuperada por destilação dos ácidos brutos do 
alcatrão de carvão de 
temperatura baixa.] 648-120-00-8 284-892-9 84989-04-8 J, M 
L 396/564 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Ácidos do alcatrão, fracção de 
polialquilfenóis; fenóis destilados 
[A fracção dos ácidos de 
alcatrão, recuperada por destilação dos ácidos brutos de alcatrão de carvão de temperatura baixa, destilando no intervalo de aproximadamente 225°C a 320°C. É constituída principalmente por polialquilfenóis.] 648-121-00-3 284-893-4 84989-05-9 J, M 
Ácidos de alcatrão, fracção de 
xilenóis; fenóis destilados 
[A fracção de ácidos do 
alcatrão, rica em 2,4– e 2,5--dimetilfenol, recuperada por destilação dos ácidos brutos do alcatrão de carvão de temperatura baixa.] 648-122-00-9 284-895-5 84989-06-0 J, M 
Ácidos do alcatrão, fracção de 
etilfenóis; fenóis destilados 648-123-00-4 284-891-3 84989-03-7 J, M 
[A fracção de ácidos do 
alcatrão, rica em 3– e 4--etilfenol, recuperada por destilação de ácidos brutos de carvão de temperatura baixa.]     
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/565 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Ácidos do alcatrão, fracção 
de 3,5-xilenol; fenóis destilados 
[A fracção de ácidos do 
alcatrão, rica em 3,5--dimetilfenol, recuperada por destilação dos ácidos do alcatrão de carvão de temperatura baixa.] 648-124-00-X 284-896-0 84989-07-1 J, M 
Ácidos do alcatrão, resíduos, 
destilados, primeiro corte; fenóis destilados 
[O resíduo de destilação de 
carboleína leve no intervalo de 235°C a 355°C.] 648-125-00-5 270-713-1 68477-23-6 J, M 
Ácidos do alcatrão, cresílicos, 
resíduos; fenóis destilados 
[O resíduo dos ácidos do 
alcatrão de carvão bruto após remoção de fenol, cresóis, xilenóis e quaisquer outros fenóis de ponto de ebulição mais elevado. Um sólido negro com ponto de fusão de aproximadamente 80°C. É constituído principalmente por polialquilfenóis, gomas resínicas e sais inorgânicos.] 648-126-00-0 271-418-0 68555-24-8 J, M 
Fenóis, C 9-11; fenóis destilados 648-127- 00-6 293-435-2 91079-47-9 J, M 
L 396/566 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Ácidos do alcatrão, cresílicos; 
fenóis destilados 
[Uma combinação complexa de 
compostos orgânicos obtida a partir de lenhite e que destila no intervalo de aproximadamente 200°C a 230°C. É constituída sobretudo por fenóis e bases piridínicas.] 648-128-00-1 295-540-9 92062-26-5 J, M 
Ácidos do alcatrão, lenhite, 
fracção de C 2-alquilfenóis; 
fenóis destilados 
[O destilado da acidificação de 
destilado de alcatrão de lenhite lavado com álcali que destila no intervalo de aproximadamente 200°C a 230°C. É constituído principalmente por m– e p--etilfenol bem como por cresóis e xilenóis.] 648-129-00-7 302-662-9 94114-29-1 J, M 
Óleos de extracção (carvão), 
óleos de naftaleno; extractos ácidos 
[O extracto aquoso produzido 
por lavagem ácida de óleo de naftaleno lavado com álcali. É constituído principalmente por sais ácidos de várias bases azotadas aromáticas incluindo piridina, quinolina e seus derivados alquilo.] 648-130-00-2 292-623-1 90641-00-2 J, M 
Bases do alcatrão, derivados de 
quinolina; bases destiladas 648-131-00-8 271-020-7 68513-87-1 J, M 
Bases do alcatrão, carvão 
fracção de derivados de quinolina; bases destiladas 648-132-00-3 274-560-1 70321-67-4 J, M 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/567 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Bases do alcatrão, resíduos da 
destilação; bases destiladas 648-133-00-9 295-544-0 92062-29-8 J, M 
[O resíduo da destilação 
remanescente após a destilação de fracções de alcatrão contendo bases extraídas com ácido e neutralizadas obtidas a partir da destilação de alcatrões de carvão. É constituído sobretudo por anilina, colidinas, quinolina e derivados de quinolina e toluidinas.]     
Óleos petrolíferos, aromáticos, 
misturados com polietileno e polipropileno, pirolisados, fracção de óleo leve; produtos tratados termicamente 
[O óleo obtido do tratamento 
térmico de uma mistura de polietileno/polipropileno com breu de alcatrão de carvão ou óleos aromáticos. É constituído predominantemente por benzeno e seus homólogos que destilam no intervalo de aproximadamente 70°C a 120°C.] 648-134-00-4 309-745-9 100801-63-6 J, M 
Óleos petrolíferos, aromáticos, 
misturados com polietileno, pirolisados, fracção de óleo leve; produtos tratados termicamente 648-135-00-X 309-748-5 100801-65-8 J, M 
[O óleo obtido do tratamento 
térmico de polietileno com breu de alcatrão de carvão ou óleos aromáticos. É constituído predominantemente por benzeno e seus homólogos que destilam no intervalo de 70°C a 120°C.]     
L 396/568 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleos petrolíferos, aromáticos, 
misturados com poliestireno, pirolisados, fracção de óleo leve; produtos tratados termicamente 648-136-00-5 309-749-0 100801-66-9 J, M 
[O óleo obtido do tratamento 
térmico de poliestireno com breu de alcatrão de carvão ou óleos aromáticos. É constituído predominantemente por benzeno e seus homólogos que destilam no intervalo de aproximadamente 70°C a 210°C.]     
Resíduos de extracção (carvão), 
alcalinos de óleo de alcatrão, resíduos da destilação de naftaleno; extracto de resíduo de óleo naftaleno 
[O resíduo obtido do óleo 
extraído após a remoção de naftaleno por destilação constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 2 a 4 membros e bases azotadas aromáticas.] 648-137-00-0 277-567-8 736665-18-6 J, M 
Óleo de creosote, destilado de 
ponto de ebulição baixo; óleo de lavagem 
[A fracção da destilação com 
ponto de ebulição baixo obtida da carbonização a temperatura elevada de carvão betuminoso, que é posteriormente refinada para remover o excesso de sais cristalinos. É constituída principalmente por óleo de creosote com alguns dos sais normais aromáticos polinucleares, que são constituintes de destilados de alcatrão de carvão, removidos. Não apresenta cristais a aproximadamente 38°C.] 648-138-00-6 274-566-4 70321-80-1 H 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/569 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Ácidos do alcatrão, cresílicos, 
sais de sódio, soluções cáusticas; extractos alcalinos 648-139-00-1 272-361-4 68815-21-4 J, M 
Óleos de extracção (carvão), 
bases do alcatrão; extractos ácidos 648-140-00-7 266-020-9 65996-86-3 J, M 
[O extracto do resíduo de 
extracção alcalina do óleo de alcatrão de carvão produzido por lavagem com um ácido tal como o ácido sulfúrico aquoso após destilação para remover naftaleno. Compõe-se principalmente dos sais ácidos 
de várias bases azotadas 
aromáticas incluindo piridina, quinolina e os seus derivados alquilo.]     
Bases do alcatrão, carvão, 
brutas; bases de alcatrão bruto 
[O produto da reacção obtido 
por neutralização do óleo de extracção de bases do alcatrão de carvão com uma solução alcalina, como o hidróxido de sódio aquoso, para obter as bases livres. Compõe-se principalmente de bases orgânicas como acridina, fenantridina, piri dina, quinolina 
e os seus derivados alquilo.] 648-141-00-2 266-018-8 65996-84-1 J, M 
Resíduos (carvão), da extracção 
com solvente líquido; 
[Um pó coeso constituído por 
matéria mineral de carvão e carvão não dissolvido remanescente após extracção do carvão com um solvente líquido.] 648-142-00-8 302-681-2 94114-46-2 M 
L 396/570 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Líquidos do carvão, solução de 
extracção com solvente líquido; 
[O produto obtido por filtração 
de matéria mineral de carvão e carvão não dissolvido da solução de extracção de carvão produzida por digestão de carvão num solvente líquido. Um líquido muito complexo, negro, viscoso constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos e aromáticos parcialmente hidrogenados, compostos de azoto aromáticos, compostos de enxofre aromáticos, compostos fenólicos e outros compostos de oxigénio aromáticos e os seus derivados alquilo.] 648-143-00-3 302-682-8 94114-47-3 M 
Líquidos do carvão, da 
extracção com solvente líquido; 
[O produto substancialmente 
livre de solvente obtido pela destilação do solvente de solução de extracção do carvão filtrada produzida por digestão de carvão num solvente líquido. Um semi-sólido negro, constituído principalmente por uma combinação complexa de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares, compostos de azoto aromáticos, compostos de enxofre aromáticos, compostos fenólicos e outros compostos de oxigénio aromáticos e os seus derivados alquilo.] 648-144-00-9 302-683-3 94114-48-4 M 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/571 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleo leve (carvão), alto forno; 
benzol bruto 
[O líquido orgânico volátil 
extraído do gás liberto na destilação destrutiva do carvão a temperatura (superior a 700°C). Compõe-se principalmente de benzeno, tolueno e xilenos. Pode conter outros hidrocarbonetos minoritários.] 648-147-00-5 266-012-5 65996-78-3 J 
Destilados (carvão), primários 
da extracção com solvente; 
[O produto líquido da 
condensação de vapores libertos durante a digestão de carvão num solvente líquido e que destila no intervalo de aproximadamente 30°C a 300°C. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos polinucleares hidrogenados, compostos aromáticos contendo azoto, oxigénio e enxofre, e seus derivados alquilo com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 14.] 648-148-00-0 302-688-0 94114-52-0 J 
L 396/572 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilado (carvão), do 
hidrocracking da extracção com solvente; 
[Destilado obtido por 
hidrocracking de extracto ou solução de carvão produzidos pelos processos de extracção com solvente líquido ou extracção com fluido supercrítico e que destila no intervalo de aproximadamente 30°C a 300°C. É constituído principalmente por compostos aromáticos, aromáticos hidrogenados e nafténicos, os seus derivados alquilo e alcanos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 14. Também 
estão presentes compostos aromáticos e aromáticos hidrogenados contendo azoto, enxofre e oxigénio.] 648-149-00-6 302-689-6 94114-53-1 J 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/573 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (carvão), do 
hidrocracking da extracção com solvente; 
[Fracção do destilado obtido por 
hidrocracking de extracto ou 
solução de carvão produzidos pelos processos de extracção com solvente líquido ou extracção com fluido 
supercrítico e que destila no 
intervalo de aproximadamente 30°C a 180°C. É constituída principalmente por compostos 
aromáticos, aromáticos 
hidrogenados e nafténicos, os seus derivados alquilo e alcanos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 9. Também 
estão presentes compostos 
aromáticos e aromáticos hidrogenados contendo azoto, enxofre e oxigénio.] 648-150-00-1 302-690-1 94114-54-2 J 
Gasolina, da extracção de 
carvão com solvente, da nafta do hidrocracking; 
[Combustível para motores 
produzido pelo reforming da fracção de nafta refinada dos produtos do hidrocracking de extracto ou solução de carvão produzidos pelos processos de 
extracção com solvente líquido 
ou extracção com fluido supercrítico e que destila no intervalo de aproximadamente 30°C 
a 180°C. É constituído 
principalmente por hidrocarbonetos aromáticos e nafténicos, os seus derivados alquilo e alquil hidrocarbonetos 
com números de átomos de 
carbono predominantemente na gama de C
4 até C 9.] 648-151-00-7 302-691-7 94114-55-3 J 
L 396/574 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (carvão), médios do 
hidrocracking da extracção com solvente; 
[Destilado obtido do 
hidrocracking de extracto ou solução de carvão produzidos pelos processos de extracção com solvente líquido ou extracção com fluido supercrítico e que destila no intervalo de aproximadamente 180°C a 300°C. É constituído principalmente por compostos aromáticos bicíclicos, aromáticos hidrogenados e nafténicos, os seus derivados alquilo e alcanos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
9 até C 14. Também estão 
presentes compostos contendo azoto, enxofre e oxigénio.] 648-152-00-2 302-692-2 94114-56-4 J 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/575 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (carvão), médios 
hidrogenados do hidrocracking da extracção com solvente; 
[Destilado da hidrogenação do 
destilado médio do hidrocracking do extracto ou solução de carvão produzidos pelos processos de extracção com solvente líquido ou extracção com fluido supercrítico e que destila no intervalo de aproximadamente 180°C a 280°C. É constituído principalmente por compostos de carbono bicíclicos hidrogenados e pelos seus derivados alquilo com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
9 até C 14.] 648-153-00-8 302-693-8 94114-57-5 J 
Óleo leve (carvão), processo de 
semi-coking; óleo fresco 
[O líquido orgânico volátil 
condensado do gás liberto na destilação destrutiva do carvão a temperatura baixa (inferior a 700°C). É constituído principalmente por hidrocarbonetos em C
6-10.] 648-156-00-4 292-635-7 90641-11-5 J 
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilado nafténico leve 649-001-00-3 265-102-1 64742-03-6 H 
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilado parafínico pesado 649-002-00-9 265-103-7 64742-04-7 H 
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilado parafínico leve 649-003-00-4 265-104-2 6472-05-8 H 
L 396/576 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilado nafténico pesado 649-004-00-X 265-111-0 64742-11-6 H 
Extractos (petróleo), de solvente 
de gasóleo leve de vácuo 649-005-00-5 295-341-7 91995-78-7 H 
Hidrocarbonetos, C 26-55, ricos 
em aromáticos 649-006-00-0 307-753-7 97722-04-8 H 
Resíduos (petróleo), da coluna 
atmosférica; fuelóleo 
[Um resíduo complexo da 
destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituído de hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
20 e destila acima de 
aproximadamente 350°C. Este produto contém geralmente 5% em peso ou mais hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] 649-008-00-1 265-045-2 64741-45-3  
Gasóleos (petróleo) pesados de 
vácuo; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo de resíduo de destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e destila no intervalo 
de aproximadamente 350°C a 600°C. Este produto contém geralmente 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] 649-009-00-7 265-058-3 64741-57-7  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/577 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), pesados 
do cracking catalítico; fuelóleo 649-010-00-2 265-063-0 64741-61-3  
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por 
hidrocarbonetos com números 
de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 35 e destila no intervalo 
de aproximadamente 260°C a 500°C. Esta fracção contém 
geralmente 5% em peso ou mais 
de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.]     
Óleos clarificados (petróleo), do 
cracking catalítico; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida 
como a fracção residual da destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por 
hidrocarbonetos com números 
de átomos de carbono superiores a C
20 e destila acima 
de aproximadamente 350°C. Esta fracção contém geralmente 5% em peso ou mais 
de hidrocarbonetos aromáticos 
polinucleares com 4 a 6 membros.] 649-011-00-8 265-064-6 64741-62-4  
Resíduos (petróleo), do 
hidrocracking; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida 
como a fracção residual da 
destilação dos produtos de um processo de hidrocracking. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de 
carbono predominantemente 
superiores a C
20 e destila acima 
de aproximadamente 350°C.] 649-012-00-3 265-076-1 64741-75-9  
L 396/578 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Resíduos (petróleo), do cracking 
térmico; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida como a fracção residual da destilação do produto de um processo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
20 e destila acima 
de aproximadamente 350°C. Esta fracção pode conter 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] 649-013-00-9 265-081-9 64741-80-6  
Destilados (petróleo), pesados 
do cracking térmico; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação dos produtos de um processo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 36 e destila no 
intervalo de aproximadamente 260°C a 480°C. Esta fracção pode conter 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] 649-014-00-4 265-082-4 64741-81-7  
Gasóleos (petróleo), de vácuo 
tratados com hidrogénio; fuelóleo 649-015-00-X 265-162-9 64742-59-2  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/579 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
13 até C 50 e destila no 
intervalo de aproximadamente 230°C a 600°C. Este produto pode conter 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.]     
Resíduos (petróleo), 
atmosféricos hidrogenodessulfurizados; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de um resíduo atmosférico com hidrogénio na presença de um catalisador em condições para remover principalmente compostos orgânicos de enxofre. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
20 e destila acima 
de aproximadamente 350°C. Este produto geralmente contém 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] 649-016-00-5 265-181-2 64742-78-5  
Gasóleos (petróleo), de vácuo 
pesados hidrogenodessulfurizados; fuelóleo 
 649-017-00-0 265-189-6 64742-86-5  
L 396/580 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de um processo de hidrogenodessulfurização catalítica. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e destila no intervalo 
de aproximadamente 350°C a 600°C. Este produto geralmente contém 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.]     
Resíduos (petróleo), do steam-
-cracking; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como a fracção residual da destilação dos produtos de um processo de steam-cracking (incluindo o steam-cracking para produção de etileno). É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
14 e destila acima 
de aproximadamente 260°C. Este produto geralmente contém 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] 649-018-00-6 265-193-8 64742-90-1  
Resíduos (petróleo), 
atmosféricos; fuelóleo 649-019-00-1 269-777-3 68333-22-2  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/581 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Um resíduo complexo da 
destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituído por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
11 e destila acima de 
aproximadamente 200°C. Este produto pode conter 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.]     
Óleos clarificados (petróleo), do 
cracking catalítico hidrogenodessulfurizados; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de óleo clarificado do cracking catalítico com hidrogénio para converter enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
20 e destila acima 
de aproximadamente 350°C. Este produto pode conter 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] 649-020-00-7 269-782-0 68333-26-6  
Destilados (petróleo), médios do 
cracking catalítico hidrogenodessulfurizados; fuelóleo 649-021-00-2 269-783-6 68333-27-7  
L 396/582 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados médios do cracking catalítico com hidrogénio para converter enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
11 até C 30 e destila no 
intervalo de aproximadamente 205°C a 450°C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos aromáticos tricíclicos.]     
Destilados (petróleo), pesados 
do cracking catalítico hidrogenodessulfurizados; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados pesados do cracking catalítico com hidrogénio para converter enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 35 e destila no 
intervalo de aproximadamente 260°C a 500°C. Este produto pode conter 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] 649-022-00-8 269-784-1 68333-28-8  
Fuelóleo, resíduos dos gasóleos 
de destilação directa, ricos em enxofre; fuelóleo 649-023-00-3 270-674-0 68476-32-4  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/583 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Fuel-oil, residual; fuelóleo 
[O produto líquido de várias 
fracções de refinaria, normalmente resíduos. A composição é complexa e varia com a origem do petróleo bruto.] 649-024-00-9 270-675-6 68476-33-5  
Resíduos (petróleo), da 
destilação do resíduo da coluna de fraccionamento do reformer catalítico; fuelóleo 
[Um resíduo complexo da 
destilação do resíduo da coluna de fraccionamento do reformer catalítico. Destila acima de aproximadamente 399°C.] 649-025-00-4 270-792-2 68478-13-7  
Resíduo (petróleo), do gasóleo 
pesado do coker e do gasóleo de vácuo; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida como a fracção da destilação de gasóleo pesado do coker e gasóleo de vácuo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
13 e destila acima de 
aproximadamente 230°C.] 649-026-00-X 270-796-4 68478-17-1  
Resíduos (petróleo), pesados do 
coker e leves de vácuo; fuelóleo 
 649-027-00-5 270-983-0 68512-61-8  
L 396/584 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida como a fracção residual da destilação do gasóleo pesado do coker e gasóleo leve de vácuo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
13 e destila acima de 
aproximadamente 230°C.]     
Resíduos (petróleo), leves de 
vácuo; fuelóleo 
[Um resíduo complexo da 
destilação de vácuo de resíduo da destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
13 e destila acima de 
aproximadamente 230°C. 649-028-00-0 270-984-6 68512-62-9  
Resíduos (petróleo), leves do 
steam-cracking; fuelóleo 
[Um resíduo complexo da 
destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituído predominantemente por hidrocarbonetos insaturados e aromáticos com números de átomos de carbono superiores a C
7 e destila acima de 
aproximadamente 101°C a 555°C.] 649-029-00-6 271-013-9 68513-69-9  
Fuel-oil, n.º 6; fuelóleo 
[Fuel-oil com uma viscosidade 
a 37,7°C compreendida entre um mínimo de 197 10
-6 m2.s-1 e 
um máximo de 197 10-5 m2.s-1 .] 649-030-00-1 271-384-7 68553-00-4  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/585 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Resíduos (petróleo), da unidade 
de topping, com baixo teor em enxofre; fuelóleo 
[Uma mistura complexa de 
hidrocarbonetos com baixo teor 
em enxofre produzida como a fracção residual da destilação na unidade de topping do petróleo bruto. É o resíduo após a 
remoção dos cortes gasolina de 
destilação directa, petróleo e gasóleo.] 649-031-00-7 271-763-7 68607-30-7  
Gasóleos (petróleo), 
atmosféricos pesados; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela 
destilação de petróleo bruto. É 
constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
7 até C 35 e destila no 
intervalo de 
aproximadamente 121°C 
a 510°C. 649-032-00-2 272-184-2 68783-08-4  
Resíduos (petróleo), da coluna 
de remoção de gases do coker, contendo hidrocarbonetos aromáticos polinucleares; fuelóleo 
[Uma combinação muito 
complexa de hidrocarbonetos produzida como a fracção residual da destilação do resíduo de vácuo e dos produtos de um 
processo de cracking térmico. É 
constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
20 e destila acima de 
aproximadamente 350°C. Esta 
fracção geralmente contém 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 
membros.] 649-033-00-8 272-187-9 68783-13-1  
L 396/586 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), de vácuo 
de resíduos do petróleo; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto.] 649-034-00-3 273-263-4 68955-27-1  
Resíduos (petróleo), do steam-
-cracking, resinosos; fuelóleo 
[Um resíduo complexo da 
destilação de resíduos de petróleo do steam-cracking.] 649-035-00-9 273-272-3 68955-36-2  
Destilados (petróleo), médios de 
vácuo; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
14 até C 42 e destila no intervalo 
de aproximadamente 250°C a 545°C. Esta fracção pode conter 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] 649-036-00-4 274-683-0 70592-76-6  
Destilados (petróleo), leves de 
vácuo; fuelóleo 
 649-037-00-X 247-684-6 70592-77-7  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/587 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
11 até C 35 e destila no intervalo 
de aproximadamente 250°C a 545°C.     
Destilados (petróleo), de vácuo; 
fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo de resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 50 e destila no intervalo 
de aproximadamente 270°C a 600°C. Esta fracção geralmente contém 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] 649-038-00-5 274-685-1 70592-78-8  
Gasóleo (petróleo), pesados de 
vácuo do coker hidrogenodessulfurizados; fuelóleo 
 649-039-00-0 285-555-9 85117-03-9  
L 396/588 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por hidrogenodessulfurização de destilados pesados do coker. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
18 até C 44 e destila no intervalo 
de aproximadamente 304°C a 548°C. Pode conter 5% ou mais, em peso, de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.]     
Resíduos (petróleo), do steam-
-cracking, destilados; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida durante a produção de alcatrão de petróleo refinado por destilação de alcatrão do steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos e outros e por compostos orgânicos de enxofre.] 649-040-00-6 292-657-7 90669-75-3  
Resíduos (petróleo), de vácuo; 
fuelóleo 
[Um resíduo complexo da 
destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
24 e destila acima de 
aproximadamente 390°C.] 649-041-00-1 292-658-2 90669-76-4  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/589 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Fuel-oil, pesado, de alto teor em 
enxofre; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela destilação de petróleo bruto. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos, aromáticos e cicloalifáticos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
25 e destila acima de 
aproximadamente 400°C.] 649-042-00-7 295-396-7 92045-14-2  
Resíduos (petróleo), do cracking 
catalítico; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida como a fracção residual da destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
11 e destila acima de 
aproximadamente 200°C.] 649-043-00-2 295-511-0 92061-97-7  
Destilados (petróleo), 
intermédios do cracking catalítico, degradados termicamente; fuelóleo 
 649-044-00-8 295-990-6 92201-59-7  
L 396/590 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico que foi usada como fluido térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos que destilam no intervalo de aproximadamente 220°C a 450°C. Esta fracção geralmente contém compostos orgânicos de enxofre.]     
Óleos residuais (petróleo); 
fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos, compostos de enxofre e compostos orgânicos contendo metais obtida como o resíduo de processos de cracking de fraccionamento de uma refinaria. Produz um óleo acabado com uma viscosidade superior a 2 10
-6 m².s-1 
a 100°C.] 649-045-00-3 298-754-0 93821-66-0  
Resíduos, do steam-cracking, 
tratados termicamente; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento e destilação dos produtos do steam-cracking de nafta não tratada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados que destilam acima de aproximadamente 180°C.] 649-046-00-9 308-733-0 98219-64-8  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/591 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), médios 
hidrogenodessulfurizados; fuelóleo 649-047-00-4 309-863-0 101316-57-8  
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de um produto petrolífero com hidrogénio. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
9 até C 25 e destila no intervalo 
de aproximadamente 150°C a 400°C.     
Resíduos (petróleo), do 
fraccionador do reformer catalítico; fuelóleo 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida como a fracção residual da destilação do produto de um processo de reforming catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
10 até C 25 e destila no intervalo 
de aproximadamente 160°C a 400°C. Esta fracção pode conter 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] 649-048-00-X 265-069-3 64741-67-9  
L 396/592 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Petróleo; petróleo bruto 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos, alicíclicos e aromáticos. Pode conter também pequenas quantidades de compostos de azoto, de enxofre e de oxigénio. Esta categoria compreende os petróleos leve, médio e pesado, bem como os extraídos de areias asfálticas. Não estão incluídos nesta definição materiais hidrocarboníferos que requerem modificações químicas substanciais para recuperação ou conversão em matérias-primas petrolíferas tais como óleos de xistos betuminosos brutos e processados e combustíveis líquidos de carvão.] 649-049-00-5 232-298-5 8002-05-9  
Gases (petróleo), produtos de 
cabeça do despropanizador da nafta do cracking catalítico, ricos em C
3 e sem ácidos; gases 
de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de hidrocarbonetos do cracking catalítico tratada para remoção de impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
2 até C 4, 
predominantemente C 3.] 649-062-00-6 270-755-0 68477-73-6 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/593 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), do cracker 
catalítico; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-063-00-1 270-756-6 68477-74-7 K 
Gases (petróleo), do cracker 
catalítico, ricos em C 1-5; gases 
de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 6, 
predominantemente C 1 até C 5.] 649-064-00-7 270-757-1 68477-75-8 K 
Gases (petróleo), de cabeça do 
estabilizador da nafta polimerizada cataliticamente, ricos em C
2-4; gases de petróleo 
liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de nafta polimerizada cataliticamente. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C
2 até C 6, 
predominantemente C 2 até C 4.] 649-065-00-2 270-758-7 68477-76-9 K 
L 396/594 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), do reformer 
catalítico, ricos em C 1-4; gases 
de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 6, 
predominantemente C 1 até C 4.] 649-066-00-8 270-760-8 68477-79-2 K 
Gases (petróleo), C 3-5 
olefínicos-parafínicos de carga de alquilação; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos olefínicos e parafínicos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 5 usada como carga de 
um processo de alquilação. A temperatura crítica destas combinações é normalmente inferior à temperatura ambiente.] 649-067-00-3 270-765-5 68477-83-8 K 
Gases (petróleo), ricos em C 4; 
gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos de um processo de fraccionamento catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 5, 
predominantemente C 4.] 649-068-00-9 270-767-6 68477-85-0 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/595 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), de cabeça do 
desetanizador; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação das fracções de gás e gasolina do processo de cracking catalítico. Contém predominantemente etano e etileno.] 649-069-00-4 270-768-1 68477-86-1 K 
Gases (petróleo), de cabeça da 
coluna do desisobutanizador; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação atmosférica de uma fracção de butanos-butilenos. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 4.] 649-070-00-X 270-769-7 68477-87-2 K 
Gases (petróleo), secos do 
despropanizador, ricos em propeno; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos das fracções de gás e gasolina de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por propileno com algum etano e propano.] 649-071-00-5 270-772-3 68477-90-7 K 
Gases (petróleo), de cabeça do 
despropanizador; gases de petróleo liquefeitos 
 649-072-00-0 270-773-9 68477-91-8 K 
L 396/596 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos das fracções de gás e gasolina de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 4.]     
Gases (petróleo), de cabeça do 
despropanizador de uma unidade de recuperação de gases; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 4, 
predominantemente propano.] 649-073-00-6 270-777-0 68477-94-1 K 
Gases (petróleo), de alimentação 
da unidade Girbatol; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos usada como alimentação da unidade Girbatol para remoção de sulfureto de hidrogénio. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 4.] 649-074-00-1 270-778-6 68477-95-2 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/597 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), da coluna de 
fraccionamento da nafta isomerizada, ricos em C
4, sem 
sulfureto de hidrogénio; gases de petróleo liquefeitos 649-075-00-7 270-782-8 68477-99-6 K 
Gás residual (petróleo), do 
tanque de refluxo do fraccionamento de óleo clarificado de cracking catalítico e resíduo de vácuo de cracking térmico; gases de petróleo liquefeitos 649-076-00-2 270-802-5 68478-21-7 K 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por 
fraccionamento de óleo 
clarificado de cracking catalítico e resíduo de vácuo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.]     
Gás residual (petróleo), da torre 
de absorção de estabilização da nafta do cracking catalítico; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-077-00-8 270-803-0 68478-22-8 K 
L 396/598 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), do 
fraccionador de correntes combinadas do cracker catalítico, reform er catalítico e 
hidrogenodessulfurizador; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida do fraccionamento de produtos dos processos de cracking catalítico, reforming catalítico e hidrogenodessulfurização tratados para remoção de impurezas ácidas. São constituídos predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-078-00-3 270-804-6 68478-24-0 K 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento de nafta do reforming catalítico; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento de nafta do reforming catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-079-00-9 270-806-7 68478-26-2 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/599 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), saturado 
de várias origens, rico em C 4; 
gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de gás de destilação, nafta de destilação directa e gás do estabilizador da do reforming catalítico da nafta. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 6, 
predominantemente butano e isobutano.] 649-080-00-4 270-813-5 68478-32-0 K 
Gás residual (petróleo), saturado 
da unidade recuperação de gases, rico em C
1-2; gases de 
petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por fraccionamento do gás de destilação, nafta de destilação directa e gás do estabilizador dos produtos do reforming catalítico da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 5, 
predominantemente metano e etano.] 649-081-00-X 270-814-0 68478-33-1 K 
L 396/600 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), do 
cracker térmico dos resíduos de vácuo; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida do cracking térmico de resíduos de vácuo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-082-00-5 270-815-6 68478-34-2 K 
Hidrocarbonetos, ricos em C 3-4, 
destilado do petróleo; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação e condensação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 5, 
predominantemente C 3 até C 4.] 649-083-00-0 270-990-9 68512-91-4 K 
Gases (petróleo), do 
desexanizador da nafta de destilação directa; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento da nafta de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 6.] 649-084-00-6 271-000-8 68513-15-5 K 
Gases (petróleo), do 
despropanizador de um processo de hidrocracking, ricos em hidrocarbonetos; gases de petróleo liquefeitos 
 649-085-00-1 271-001-3 68513-16-6 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/601 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de um processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4. Pode conter também 
pequenas quantidades de hidrogénio e sulfureto de hidrogénio.]     
Gases (petróleo), do 
estabilizador da nafta leve de destilação directa; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela estabilização de nafta leve de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 6.] 649-086-00-7 271-002-9 68513-17-7 K 
Resíduos (petróle o), do splitter 
da alquilação, ricos em C 4; 
gases de petróleo liquefeitos 
[Um resíduo complexo da 
destilação de fracções de várias operações de uma refinaria. É constituído por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
4 até C 5, 
predominantemente butano e destila no intervalo de aproximadamente –11,7°C a 27,8°C.] 649-087-00-2 271-010-2 68513-66-6 K 
Hidrocarbonetos, C 1-4, tratados 
(sweetened); gases de petróleo liquefeitos  649-089-00-3 271-038-5 68514-36-3 K 
L 396/602 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida submetendo hidrocarbonetos gasosos a um processo de sweetening para conversão de mercaptans ou remoção de impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4 e destila no intervalo 
de aproximadamente –164°C a –0,5°C.]     
Hidrocarbonetos, C 1-3; gases de 
petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3 e que destila no 
intervalo de aproximadamente –164°C a –42°C.] 649-090-00-9 271-259-7 68527-16-2 K 
Hidrocarbonetos, C 1-4, fracção 
do desbutanizador; gases de petróleo liquefeitos 649-091-00-4 271-261-8 68527-19-5 K 
Gases (petróleo), C 1-5, húmidos; 
gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto e/ou cracking de gasóleo de vácuo. É 
constituída por hidrocarbonetos 
com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-092-00-X 271-624-0 68602-83-5 K 
Hidrocarbonetos, C 2-4; gases de 
petróleo liquefeitos 649-093-00-5 271-734-9 68606-25-7 K 
Hidrocarbonetos, C 3; gases de 
petróleo liquefeitos 649-094-00-0 271-735-4 68606-26-8 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/603 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), de alimentação 
da alquilação; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pelo cracking catalítico do gasóleo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 4.] 649-095-00-6 271-737-5 68606-27-9 K 
Gases (petróleo), do 
fraccionamento dos produtos de cauda do despropanizador; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida do fraccionamento dos produtos de cauda do despropanizador. É constituída predominantemente por butano, isobutano e butadieno.] 649-096-00-1 271-742-2 68606-34-8 K 
Gases (petróleo), de mistura 
gases da refinaria; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa 
obtida das várias unidades de uma refinaria. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-097-00-7 272-183-7 68783-07-3 K 
Gases (petróleo), do cracking 
catalítico; gases de petróleo liquefeitos 
 649-098-00-2 272-203-4 68783-64-2 K 
L 396/604 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 5.]     
Gases (petróleo), C 2-4, tratados 
(sweetened); gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera por um processo de sweetening para conversão de mercaptans ou remoção de impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 4 e destila no intervalo 
de aproximadamente –51°C a –34°C.] 649-099-00-8 272-205-5 68783-65-3 K 
Gases (petróleo), do 
fraccionamento de petróleo bruto; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pelo fraccionamento de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-100-00-1 272-871-7 68918-99-0 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/605 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), do 
desexanizador; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de várias fracções de nafta combinadas. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-101-00-7 272-872-2 68919-00-6 K 
Gases (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento de gasolina leve de destilação directa; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de gasolina leve de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-102-00-2 272-878-5 68919-05-1 K 
Gases (petróleo), do stPIRper da 
unidade de dessulfurização unifiner de nafta; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por um processo de dessulfurização unifiner da nafta e separada desta. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-103-00-8 272-879-0 68919-06-2 K 
L 396/606 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), do reforming 
catalítico da nafta de destilação directa; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo reforming catalítico de nafta de destilação directa e fraccionamento do efluente total. É constituída por metano, etano e propano.] 649-104-00-3 272-882-7 68919-09-5 K 
Gases (petróleo), de cabeça do 
separador do cracker catalítico de leito fluidizado; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pelo fraccionamento da carga ao separador C
3-C4. É constituída 
predominantemente por hidrocarbonetos em C
3.] 649-105-00-9 272-893-7 68919-20-0 K 
Gases (petróleo), do 
estabilizador da destilação directa; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação de 
hidrocarbonetos obtida do fraccionamento do líquido da primeira coluna usada na destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-106-00-4 272-883-2 68919-10-8 K 
Gases (petróleo), do 
desbutanizador de nafta do cracking catalítico; gases de petróleo liquefeitos 
 649-107-00-X 273-169-3 68952-76-1 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/607 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida do fraccionamento da nafta do cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.]     
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do destilado e da nafta do cracking catalítico; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento da nafta e de destilado do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-108-00-5 273-170-9 68952-77-2 K 
Gás residual (petróleo), de 
destilado do cracking térmico e da coluna de absorção de gasóleo e nafta; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da separação de destilados do cracking térmico, nafta e gasóleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-109-00-0 273-175-6 68952-81-8 K 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento de hidrocarbonetos do cracking térmico, coking de petróleo; gases de petróleo liquefeitos predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-110-00-6 273-176-1 68952-82-9 K 
L 396/608 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de produtos do cracking térmico de hidrocarbonetos de um processo de coking de petróleo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono     
Gases (petróleo), leves do 
steam-cracking, concentrado de butadieno; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking térmico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente de C
4.] 649-111-00-1 273-265-5 68955-28-2 K 
Gases (petróleo), de cabeça do 
estabilizador do reformer catalítico da nafta de destilação directa; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo reforming catalítico de nafta de destilação directa e fraccionamento do efluente total. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 4.] 649-112-00-7 273-270-2 68955-34-0 K 
Hidrocarbonetos, C 4; gases de 
petróleo liquefeitos 649-113-00-2 289-339-5 87741-01-3 K 
Alcanos, C 1-4, ricos em C 3; 
gases de petróleo liquefeitos 649-114-00-8 292-456-4 90622-55-2 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/609 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), ricos em C 3 do 
steam-cracker; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por propileno com algum propano no intervalo de aproximadamente – 70°C a 0°C.] 649-115-00-3 295-404-9 92045-22-2 K 
Hidrocarbonetos, C 4, destilado 
do steam-cracker; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono de C
4, predominantemente 1-
-buteno e 2-buteno, contendo também algum butano e isobuteno e destila no intervalo de aproximadamente –12°C a 5°C.] 649-116-00-9 295-405-4 92045-23-3 K 
Gases de petróleo, liquefeitos, 
tratados (sweetened), fracção C
4; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida submetendo uma mistura de gases de petróleo liquefeitos a um processo de sweetening para oxidar mercaptans ou para remover impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos em C
4 
saturados e insaturados.] 649-117-00-4 295-463-0 92045-80-2 K 
L 396/610 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Hidrocarbonetos, C 4, sem 1,3-
-butadieno e isobuteno; gases de petróleo liquefeitos 649-118-00-X 306-004-1 95465-89-7 K 
Refinados (petróleo, fracção C 4 
do steam-cracking extraída com acetato de amónio cuproso, C
3-5 
e C 3-5 insaturados, sem 
butadieno; gases de petróleo liquefeitos 649-119-00-5 307-769-4 97722-19-5 K 
Gases (petróleo), de alimentação 
do processo de tratamento com aminas; gás de refinaria 
[O gás de alimentação ao 
sistema de tratamento com 
aminas para remoção de 
sulfureto de hidrogénio. É constituído por hidrogénio. Podem também estar presentes monóxido de carbono, dióxido de carbono, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-120-00-0 270-746-1 68477-65-6 K 
Gases (petróleo), do 
hidrogenodessulfurizador da unidade de benzeno; gás de refinaria 
[Gases produzidos na unidade 
de benzeno. São constituídos 
principalmente por hidrogénio. 
Podem também estar presentes monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6, incluindo benzeno.] 649-121-00-6 270-747-7 68477-66-7 K 
Gases (petróleo), reciclo da 
unidade de benzeno, ricos em hidrogénio; gás de refinaria 
 649-122-00-1 270-748-2 68477-67-8 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/611 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por reciclagem dos gases de unidade de benzeno. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 6.]     
Gases (petróleo), de mistura de 
hidrocarbonetos, ricos em hidrogénio e azoto; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por destilação de uma mistura de hidrocarbonetos. É constituída principalmente por hidrogénio de azoto com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-123-00-7 270-749-8 68477-68-9 K 
Gases (petróleo), de cabeça do 
estabilizador da nafta do reforming catalítico; gás de refinaria 649-124-00-2 270-759-2 68477-77-0 K 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do reforming catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.]     
Gases (petróleo), do reciclo do 
reformer catalítico da fracção C
6-8; gás de refinaria 
 649-125-00-8 270-761-3 68477-80-5 K 
L 396/612 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos do reforming catalítico de fracção C
6-8 e reciclada para conservar 
hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio. Pode também conter pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.]     
Gases (petróleo), do reformer 
catalítico da fracção C 6-8; gás de 
refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos do reforming catalítico da fracção C
6-8. É constituída por 
hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 5 e hidrogénio.] 649-126-00-3 270-762-9 68477-81-6 K 
Gases (petróleo), reciclados C 6-8 
do reforming catalítico, ricos em hidrogénio; gás de refinaria 649-127-00-9 270-763-4 68477-82-7 K 
Gases (petróleo), fluxo de 
retorno em C 2; gás de refinaria 
 649-128-00-4 270-766-0 68477-84-9 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/613 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela extracção de hidrogénio de uma corrente gasosa constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades de azoto, monóxido de carbono, metano, etano, e etileno. Contém predominantemente hidrocarbonetos tais como metano, etano, e etileno com pequenas quantidades de hidrogénio, azoto e monóxido de carbono.]     
Gases (petróleo), ácidos secos, 
de uma unidade de concentração de gases; gás de refinaria 
[A combinação complexa de 
gases secos produzidos numa unidade de concentração de gases. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.] 649-129-00-X 270-774-4 68477-92-9 K 
Gases (petróleo), da destilação 
da coluna de reabsorção de bases concentrados; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos de misturas de correntes gasosas numa coluna de reabsorção de um processo de concentração de gases. É constituída predominantemente por hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 3.] 649-130-00-5 270-776-5 68477-93-0 K 
L 396/614 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), da coluna de 
absorção de hidr ogénio; gás de 
refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida por absorção de hidrogénio a partir de uma fracção rica em hidrogénio. É constituída por hidrogénio, monóxido de carbono, azoto e metano com pequenas quantidades de hidrocarbonetos em C
2.] 649-131-00-0 270-779-1 68477-96-3 K 
Gases (petróleo), ricos em 
hidrogénio; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
separada como um gás por arrefecimento de uma fracção de hidrocarbonetos gasosos. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, azoto, metano e hidrocarbonetos em C
2.] 649-132-00-6 270-780-7 68477-97-4 K 
Gases (petróleo), de reciclo de 
misturas de hidrocarbonetos da unidade de tratamento com hidrogénio, ricos em hidrogénio e azoto; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida de misturas de hidrocarbonetos de gás de reciclo tratado com hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio e azoto com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-133-00-1 270-781-2 68477-98-5 K 
Gases (petróleo), de reciclo, 
ricos em hidrogénio; gás de refinaria 649-134-00-7 270-783-3 68478-00-2 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/615 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa 
obtida dos gases de reciclo. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 5.]     
Gases (petróleo), de make-up do 
reformer catalítico, ricos em hidrogénio; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida do efluente dos reformers. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-135-00-2 270-784-9 68478-01-3 K 
Gases (petróleo), da unidade de 
hydroforming; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio, metano, e etano com pequenas quantidades variáveis de sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 5.] 649-136-00-8 270-785-4 68478-02-4 K 
Gases (petróleo), da unidade de 
hydroforming, ricos em hidrogénio e metano; gás de refinaria 
 649-137-00-3 270-787-5 68478-03-5 K 
L 396/616 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa 
obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio e metano com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 5.]     
Gases (petróleo), de make-up da 
unidade de hydroforming, ricos em hidrogénio; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-138-00-9 270-788-0 68478-04-6 K 
Gases (petróleo), da destilação 
dos produtos do cracking térmico; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida produzida por destilação de produtos de um processo de cracking térmico. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-139-00-4 270-789-6 68478-05-7 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/617 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), da torre 
de absorção de uma unidade de refraccionamento de um cracker catalítico; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida do refraccionamento de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.] 649-140-00-X 270-805-1 68478-25-1 K 
Gás residual (petróleo), do 
separador da nafta do reforming catalítico; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida dos produtos do reforming catalítico da nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-141-00-5 270-807-2 68478-27-3 K 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador de nafta do reforming catalítico; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da estabilização de nafta do reforming catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-142-00-0 270-808-8 68478-28-4 K 
Gás residual (petróleo), do 
separador da unidade de tratamento com hidrogénio de destilados de cracking; gás de refinaria 
 649-143-00-6 270-809-3 68478-29-5 K 
L 396/618 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados de cracking com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.]     
Gás residual (petróleo), do 
separador da nafta de destilação directa hidrogenodessulfurizada; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização de nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-144-00-1 270-810-9 68478-30-8 K 
Gases (petróleo), de cabeça do 
estabilizador do reforming catalítico da nafta de destilação directa; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida do reforming catalítico de nafta de destilação directa seguido de fraccionamento do efluente total. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.] 649-145-00-7 270-999-8 68513-14-4 K 
Gases (petróleo), do tanque de 
flash a alta pressão do efluente do reformer; gás de refinaria 
 649-146-00-2 271-003-4 68513-18-8 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/619 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa 
produzida pela separação a alta pressão do efluente do reactor de reforming. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.]     
Gases (petróleo), do tanque de 
flash a baixa pressão do efluente do reformer; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
produzida por separação a baixa pressão do efluente do reactor de reforming. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.] 649-147-00-8 271-005-5 68513-19-9 K 
Gases (petróleo), da destilação 
de gás de refinaria; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
separada por destilação de uma corrente gasosa contendo hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 6 ou obtida por 
cracking de etano e propano. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 2, hidrogénio, 
azoto e monóxido de carbono.] 649-148-00-3 271-258-1 68527-15-1 K 
Gases (petróleo), de cabeça do 
despentanizador da unidade de tratamento com hidrogénio da unidade de benzeno; gás de refinaria 649-149-00-9 271-623-5 68602-82-4 K 
L 396/620 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa 
produzida por tratamento da carga da unidade de benzeno com hidrogénio na presença de um catalisador seguido de despentanização. É constituída principalmente por hidrogénio, etano e propano com pequenas quantidades variáveis de azoto, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6. Pode conter 
vestígios de benzeno.]     
Gases (petróleo), da coluna de 
absorção secundária, do fraccionador dos produtos de cabeça do cracker catalítico de leito fluidizado; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
produzida pelo fraccionamento dos produtos de cabeça do processo de cracking catalítico no cracker catalítico de leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.] 649-150-00-4 271-625-6 68602-84-6 K 
Produtos petrolíferos, gases de 
refinaria; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.] 649-151–00–X 271-750-6 68607-11-4 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/621 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), do separador 
de baixa pressão do hidrocracking; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida por separação líquido--vapor do efluente do reactor do processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.] 649-152-00-5 272-182-1 68783-06-2 K 
Gases (petróleo), de refinaria; 
gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida de várias operações de refinação de petróleo. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.] 649-153-00-0 272-338-9 68814-67-5 K 
Gases (petróleo), do separador 
dos produtos do platformer; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida do reforming químico de naftenos a aromáticos. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 4.] 649-154-00-6 272-343-6 68814-90-4 K 
Gases (petróleo), do 
despentanizador estabilizador de petróleo com enxofre tratado com hidrogénio; gás de refinaria 
 649-155-00-1 272-775-5 68911-58-0 K 
L 396/622 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa 
obtida da estabilização no despentanizador de petróleo tratado com hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio, metano, etano, e propano com pequenas quantidades variáveis de azoto, sulfureto de hidrogénio, monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 5.]     
Gases (petróleo), do tanque de 
flash de petróleo com enxofre tratado com hidrogénio; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida do tanque de flash da unidade de tratamento de petróleo contendo enxofre com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída principalmente por hidrogénio e metano com pequenas quantidades variáveis de azoto, monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 5.] 649-156-00-7 272-776-0 68911-59-1 K 
Gases (petróleo), do stPIRper do 
destilado da dessulfurização unifiner; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
separada do produto líquido do processo de dessulfurização unifiner. É constituída por sulfureto de hidrogénio, metano, etano e propano.] 649-157-00-2 272-873-8 68919-01-7 K 
Gases (petróleo), do 
fraccionamento dos produtos do cracker catalítico de leito fluidizado; gás de refinaria 649-158-00-8 272-874-3 68919-02-8 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/623 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa 
obtida pelo fraccionamento do produto de cabeça do processo de cracking catalítico em leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 
     
Gases (petróleo), da torre de 
absorção secundária da separação de gases de um cracker catalítico de leito fluidizado; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida por lavagem do gás de cabeça de um cracker catalítico de leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, azoto, metano, etano e propano.] 649-159-00-3 272-875-9 68919-03-9 K 
Gases (petróleo), do stPIRper da 
unidade de hidrogenodessulfurização de um destilado pesado; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
separada do produto líquido de um processo de hidrogenodessulfurização de um destilado pesado. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-160-00-9 272-876-4 68919-04-0 K 
Gases (petróleo), do 
estabilizador do platformer, produtos de cauda leves do fraccionamento; gás de refinaria 
 649-161-00-4 272-880-6 68919-07-3 K 
L 396/624 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa 
obtida pelo fraccionamento dos produtos de cauda leves dos reactores de platina da unidade platformer. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.]     
Gases (petróleo), da coluna de 
pré-flash, da destilação de petróleo bruto; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
produzida na coluna de pré-flash utilizada na destilação de petróleo bruto. É constituída por azoto e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-162-00-X 272-881-1 68919-08-4 K 
Gases (petróleo), do 
fraccionador do resíduo atmosférico; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida pelo fraccionamento do resíduo atmosférico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-163-00-5 272-884-8 68919-11-9 K 
Gases (petróleo), do stPIRper da 
unidade unifiner; gás de 
refinaria 
[Uma combinação de hidrogénio 
e metano obtida pelo fraccionamento dos produtos da unidade unifiner.] 649-164-00-0 272-885-3 68919-12-0 K 
Gás residual (petróleo), do 
separador da nafta hidrogenodessulfurizada cataliticamente; gás de refinaria 
 649-165-00-6 273-173-5 68952-79-4 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/625 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização de nafta. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.]     
Gás residual (petróleo), do 
hidrogenodessulfurizador da nafta de destilação directa; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida da hidrogenodessulfurização da nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-166-00-1 273-174-0 68952-80-7 K 
Gases (petróleo), da coluna de 
absorção (leanoil), do fraccionamento de produtos do cracker catalítico de leito fluidizado e do produto de cabeça do dessulfurizador de gasóleo; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida pelo fraccionamento dos produtos de um cracker catalítico de leito fluidizado e do dessulfurizador de gasóleo. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-167-00-7 273-269-7 68955-33-9 K 
Gases (petróleo), da destilação e 
cracking catalítico de petróleo bruto; gás de refinaria 
 649-168-00-2 273-563-5 68989-88-8 K 
L 396/626 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa 
produzida por processos de destilação e de cracking catalítico de petróleo bruto. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, azoto, monóxido de carbono e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.]     
Gases (petróleo), da lavagem de 
gasóleos com dietanolamina; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
produzida por dessulfurização de gasóleos com dietanolamina. É constituída predominantemente por sulfureto de hidrogénio, hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 5.] 649-169-00-8 295-397-2 92045-15-3 K 
Gases (petróleo), efluentes da 
hidrogenodessulfurização de gasóleo; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida por separação da fase líquida do efluente da reacção de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.] 649-170-00-3 295-398-8 92045-16-4 K 
Gases (petróleo), da purga de 
hidrogenodessulfurização; gás de refinaria 
 649-171-00-9 295-399-3 92045-17-5 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/627 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
gases obtida do reformer e das purgas do reactor de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.]     
Gases (petróleo), do tanque de 
flash do hidrogenador; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa de 
gases obtida do flash dos efluentes após a reacção de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-172-00-4 295-400-7 92045-18-6 K 
Gases (petróleo), residuais e de 
alta pressão do steam-cracking de nafta; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida como uma mistura de fracções não condensáveis dos produtos do processo de steam--cracking da nafta e de gases residuais obtidos durante a preparação dos produtos subsequentes. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5 com os quais também 
pode estar misturado gás natural.] 649-173-00-X 295-401-2 92045-19-7 K 
L 396/628 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), da 
viscorredução de resíduos; gás de refinaria 
[Uma combinação complexa 
obtida por redução de viscosidade de resíduos num forno. É constituída predominantemente por sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-174-00-5 295-402-8 92045-20-0 K 
Óleo da refinação das parafinas 
(petróleo), tratado com ácido; óleo de ressudação 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de óleo da refinação das parafinas com ácido sulfúrico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos ramificados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50.] 
 649-175-00-0 300-225-7 93924-31-3 L 
Óleo da refinação das parafinas 
(petróleo), tratado com argila; óleo de ressudação 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento do óleo da refinação das parafinas com argila natural ou modificada por um processo quer de mistura quer de percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos ramificados com números de átomos de carbono predominantemente na 649-176-00-6 300-226-2 93924-32-4 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/629 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
gama de C 20 até C 50.] 
L 396/630 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), C 3-4; gases de 
petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos do cracking de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 4, 
predominantemente propano e propileno, e destila no intervalo de aproximadamente –51°C a –1°C.] 649-177-00-1 268-629-5 68131-75-9 K 
Gás residual (petróleo), da 
coluna de absorção do destilado do cracking catalítico e do fraccionamento de nafta do cracking catalítico; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação dos produtos de destilados do cracking catalítico e de nafta do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 4.] 649-178-00-7 269-617-2 68307-98-2 K 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento da nafta polimerizada cataliticamente; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos dos produtos de estabilização do fraccionamento da polimerização da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 4.] 649-179-00-2 269-618-8 68307-99-3 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/631 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento da nafta do reforming catalítico, sem sulfureto de hidrogénio; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento de nafta do reforming catalítico e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-180-00-8 269-619-3 68308-00-9 K 
Gás residual (petróleo), do 
stPIRper da unidade de tratamento com hidrogénio de destilados do cracking; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados do cracking térmico com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-181-00-3 269-620-9 68308-01-0 K 
Gás residual (petróleo), da 
unidade de hidrogenodessulfurização de destilado da destilação directa, sem sulfureto de hidrogénio; gases de petróleo liquefeitos 
 649-182-00-9 269-630-3 68308-10-1 K 
L 396/632 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização catalítica de destilados de destilação directa e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.]     
Gás residual (petróleo), da torre 
de absorção do cracking catalítico de gasóleo; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da destilação de produtos do cracking catalítico de gasóleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-183-00-4 269-623-5 68308-03-2 K 
Gás residual (petróleo), da 
unidade de recuperação de gases; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação de produtos de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-184-00-X 269-624-0 68308-04-3 K 
Gás residual (petróleo), do 
desetanizador da unidade de recuperação de gases; gases de petróleo liquefeitos 
 649-185-00-5 269-625-6 68308-05-4 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/633 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação de produtos de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída 
por hidrocarbonetos com 
números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.]     
Gás residual (petróleo), do 
fraccionador do destilado hidrogenodessulfurizado e nafta 
hidrogenodessulfurizada, sem 
ácidos; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida do 
fraccionamento de nafta 
hidrogenodessulfurizada e de fracções de hidrocarbonetos de destilados hidrogenodessulfurizados e tratada para remoção de 
impurezas ácidas. É constituída 
predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de 
C
1 até C 5.] 649-186-00-0 269-626-1 68308-06-5 K 
Gás residual (petróleo), do 
stPIRper do gasóleo de vácuo 
hidrogenodessulfurizado, sem sulfureto de hidrogénio; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da 
estabilização por stPIRping de gasóleo de vácuo hidrogenodessulfurizado cataliticamente e da qual o sulfureto de hidrogénio foi 
removido por tratamento com 
aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono 
predominantemente na gama de 
C
1 até C 6.] 649-187-00-6 269-627-7 68308-07-6 K 
L 396/634 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador da nafta leve de destilação directa, sem sulfureto de hidrogénio; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de estabilização do fraccionamento da nafta leve de destilação directa e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-188-00-1 269-629-8 68308-09-8 K 
Gás residual (petróleo), do 
desetanizador da alimentação de alquilação propano-propileno; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da destilação dos produtos da reacção de propano com propileno. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-189-00-7 269-631-9 68308-11-2 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/635 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), do 
hidrogenodessulfurizador do gasóleo de vácuo, sem sulfureto de hidrogénio; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização catalítica de gasóleo de vácuo e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-190-00-2 269-632-4 68308-12-3 K 
Gases (petróleo), de cabeça da 
destilação de produtos de cracking catalítico; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos do processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 5 e destila no intervalo 
de aproximadamente –48°C a 32°C.] 649-191-00-8 270-071-2 68409-99-4 K 
Alcanos, C 1-2; gases de petróleo 
liquefeitos 649-193-00-9 270-651-5 68475-57-0 K 
Alcanos, C 2-3; gases de petróleo 
liquefeitos 649-194-00-4 270-652-0 68475-58-1 K 
Alcanos, C 3-4; gases de petróleo 
liquefeitos 649-195-00-X 270-653-6 68475-59-2 K 
Alcanos, C 4-5; gases de petróleo 
liquefeitos 649-196-00-5 270-654-1 68475-60-5 K 
L 396/636 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases combustíveis; gases de 
petróleo liquefeitos [Uma combinação de gases leves. É constituída predominantemente por hidrogénio e/ou hidrocarbonetos de peso molecular baixo.] 649-197-00-0 270-667-2 68476-26-6 K 
Gases combustíveis, destilados 
de petróleo bruto; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
gases leves produzida por destilação de petróleo bruto e por reforming catalítico da nafta. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4 e destila no 
intervalo de aproximadamente – 217°C a – 12°C.] 649-198-00-6 270-670-9 68476-29-9 K 
Hidrocarbonetos, C 3-4; gases de 
petróleo liquefeitos 649-199-00-1 270-681-9 68476-40-4 K 
Hidrocarbonetos, C 4-5; gases de 
petróleo liquefeitos 649-200-00-5 270-682-4 68476-42-6 K 
Hidrocarbonetos, C 2-4, ricos em 
C3; gases de petróleo liquefeitos 649-201-00-0 270-689-2 68476-49-3 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/637 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases de petróleo, liquefeitos; 
gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 7 e destila no 
intervalo de aproximadamente –40°C a 80°C.] 649-202-00-6 270-704-2 68476-85-7 K 
Gases de petróleo, liquefeitos, 
tratados (sweetened); gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida submetendo uma mistura de gases de petróleo liquefeitos a um processo de sweetening para converter mercaptans ou remover impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 7 e destila no 
intervalo de aproximadamente –40°C a 80°C.] 649-203-00-1 270-705-8 68476-86-8 K 
Gases (petróleo), C 3-4, ricos em 
isobutano; gases de petróleo liquefeitos 
 649-204-00-7 270-724-1 68477-33-8 K 
L 396/638 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação de hidrocarbonetos saturados e insaturados normalmente com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 6, 
predominantemente butano e isobutano. É constituída por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 4, predominantemente 
isobutano.]     
Destilados (petróleo), C 3-6, ricos 
em piperilenos; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação de hidrocarbonetos alifáticos saturados e insaturados normalmente com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 6. É constituída por 
hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 6, predominantemente 
piperilenos.] 649-205-00-2 270-726-2 68477-35-0 K 
Gases (petróleo), de cabeça da 
coluna de separação de butano; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da destilação de uma fracção de butano. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 4.] 649-206-00-8 270-750-3 68477-69-0 K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/639 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), C 2-3; gases de 
petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de fraccionamento catalítico. É constituída predominantemente por etano, etileno, propano e propileno.] 649-207-00-3 270-751-9 68477-70-3 K 
Gases (petróleo), produtos de 
cauda da coluna de despropanização do gasóleo do cracking catalítico, rico em C
4 
sem ácidos; gases de petróleo liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por fraccionamento do efluente de hidrocarbonetos do gasóleo do cracking catalítico e tratada para remoção de sulfureto de hidrogénio e outros compostos ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 5 predominantemente 
C4.] 649-208-00-9 270-752-4 68477-71-4 K 
Gases (petróleo), produtos de 
cauda do desbutanizador de nafta do cracking catalítico, ricos em C
3-5; gases de petróleo 
liquefeitos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 5.] 649-209-00-4 270-754-5 68477-72-5 K 
L 396/640 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento da nafta isomerizada; gases de petróleo liquefeitos 
 649-210-00-X 269-628-2 68308-08-7 K 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento dos produtos da nafta isomerizada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.]     
Óleo da refinação das parafinas 
(petróleo), tratado com carvão activado; óleo de ressudação 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento com carvão activado de óleo da refinação das parafinas para remoção de constituintes vestigiais e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
12.] 649-211-00-5 308-126-0 97862-76-5 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/641 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), médios 
tratados (sweetened); gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida submetendo um destilado petrolífero a um processo de sweetening para converter mercaptans ou remover impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
9 até C 20 e destila no intervalo 
de aproximadamente 150°C a 345°C.] 649-212-00-0 265-088-7 64741-86-2 N 
Gasóleos (petróleo), refinados 
com solvente; gasóleo (não especificado) 
 649-213-00-6 265-092-9 64741-90-8 N 
L 396/642 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
11 até C 25 e destila no 
intervalo de aproximadamente 205°C a 400°C.]     
Destilados (petróleo), médios 
refinados com solvente; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
9 até C 20 e destila no 
intervalo de aproximadamente 150°C a 345°C.] 649-214-00-1 265-093-4 64741-91-9 N 
Gasóleos (petróleo), tratados 
com ácido; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
13 até C 25 e destila no intervalo 
de aproximadamente 230°C a 400°C.] 649-215-00-7 265-112-6 64742-12-7 N 
Destilados (petróleo), médios 
tratados com ácido; gasóleo (não especificado) 
 649-216-00-2 265-113-1 64742-13-8 N 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/643 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
11 até C 20 e destila no intervalo 
de aproximadamente 205°C a 345°C.]     
Destilados (petróleo), leves 
tratados com ácido; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
9 até C 16 e destila no intervalo 
de aproximadamente 150°C a 290°C.] 
 649-217-00-8 265-114-7 64742-14-9 N 
Gasóleos (petróleo), 
neutralizados quimicamente; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por um processo de tratamento para remoção de materiais ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
13 até C 25 e destila no 
intervalo de aproximadamente 230°C a 400°C.] 649-218-00-3 265-129-9 64742-29-6 N 
Destilados (petróleo), médios 
neutralizados quimicamente; gasóleo (não especificado) 
 649-219-00-9 265-130-4 64742-30-9 N 
L 396/644 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por um processo de tratamento para remoção de materiais ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
11 até C 20 e destila no 
intervalo de aproximadamente 205°C a 345°C.]     
Destilados (petróleo), médios 
tratados com argila; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos resultante do tratamento de uma fracção petrolífera com argila natural ou modificada, normalmente por um processo de percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
9 até C 20 e destila no intervalo 
de aproximadamente 150°C a 345°C.] 649-220-00-4 265-139-3 64742-38-7 N 
Destilados (petróleo), médios 
tratados com hidrogénio; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
11 até C 25 e destila no 
intervalo de aproximadamente 205°C a 400°C.] 649-221-00-X 265-148-2 64742-46-7 N 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/645 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gasóleos (petróleo), 
hidrogenodessulfurizados; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio para converter enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
13 até C 25 e destila no intervalo 
de aproximadamente 230°C a 400°C.] 649-222-00-5 265-182-8 64742-79-6 N 
Destilados (petróleo), médios 
hidrogenodessulfurizados; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio para converter enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
11 até C 25 e destila no intervalo 
de aproximadamente 205°C a 400°C.] 649-223-00-0 265-183-3 64742-80-9 N 
Destilados (petróleo), do resíduo 
do fraccionador do reformer catalítico, com intervalo de destilação elevado; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação do resíduo do fraccionador do reformer catalítico. Destila no intervalo de aproximadamente 343°C a 399°C.] 649-228-00-8 270-719-4 68477-29-2 N 
L 396/646 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), do resíduo 
do fraccionador do reformer catalítico, com intervalo de destilação médio; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação do resíduo do fraccionador do reformer catalítico. Destila no intervalo de aproximadamente 288°C a 371°C.] 649-229-00-3 270-721-5 68477-30-5 N 
Destilados (petróleo), do resíduo 
do fraccionador do reformer catalítico, com intervalo de destilação baixo; gasóleo (não especificado) 
[A combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação do resíduo do fraccionador do reformer catalítico. Tem um ponto final de destilação de cerca de 288°C.] 649-230-00-9 270-722-0 68477-31-6 N 
Destilados (petróleo), médios 
altamente refinados; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida submetendo uma fracção petrolífera a várias das seguintes etapas: filtração, centrifugação, destilação atmosférica, destilação de vácuo, acidificação, neutralização e tratamento com argila. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
10 até C 20.] 649-231-00-4 292-615-8 90640-93-0 N 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/647 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), do 
reformer catalítico, concentrado aromático pesado; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da destilação dos produtos do reforming catalítico de uma fracção petrolífera. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
10 até C 16 e destila no intervalo 
de aproximadamente 200°C a 300°C.] 649-232-00-X 295-294-2 91995-34-5 N 
Gasóleos, parafínicos; gasóleo 
(não especificado) 
[Um destilado obtido da 
redestilação de uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela destilação dos efluentes de um tratamento drástico de parafinas com hidrogénio na presença de um catalisador. Destila no intervalo de aproximadamente 190°C a 330°C.] 649-233-00-5 300-227-8 93924-33-5 N 
Nafta (petróleo), pesada 
hidrogenodessulfurizada refinada com solvente; gasóleo (não especificado) 649-234-00-0 307-035-3 97488-96-5 N 
Hidrocarbonetos, destilado 
médio C 16-20 tratado com 
hidrogénio, fracções leves da destilação; gasóleo (não especificado) 
 649-235-00-6 307-659-6 97675-85-9 N 
L 396/648 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como fracção inicial da destilação de vácuo de efluentes do tratamento com hidrogénio de um destilado médio. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
16 até C 20 e destila no intervalo 
de aproximadamente 290°C a 350°C. Produz um óleo acabado com uma viscosidade de 2 10
-6 m².s-1 a 100°C ]     
Hidrocarbonetos C 12-20, 
parafínicos tratados com hidrogénio, fracções leves da destilação; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como fracção inicial da destilação de vácuo de efluentes do tratamento de parafinas pesadas com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
12 até C 20 e destila no intervalo 
de aproximadamente 230°C a 350°C. Produz um óleo acabado com uma viscosidade de 2 10
-6 m².s-1 a 100°C.] 649-236-00-1 307-660-1 97675-86-0 N 
Hidrocarbonetos, C 11-17, 
nafténicos leves extraídos com solvente; gasóleo (não especificado) 
 649-237-00-7 307-757-9 97722-08-2 N 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/649 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por extracção dos aromáticos de um destilado nafténico leve com uma viscosidade de 2,2 10
-6 
m².s-1 a 40°C . É constituída 
predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
11 até C 17 e destila no intervalo 
de aproximadamente 200°C a 300°C.]     
Gasóleos, tratados com 
hidrogénio; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da redestilação de efluentes do tratamento de parafinas com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
17 até C 27 e destila no intervalo 
de aproximadamente 330°C a 340°C.] 649-238-00-2 308-128-1 97862-78-7 N 
Destilados (petróleo), 
parafínicos leves tratados com carvão activado; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de uma fracção petrolífera com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
12 até C 28.] 649-239-00-8 309-667-5 100683-97-4 N 
L 396/650 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), 
parafínicos médios, tratados com carvão activado; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de petróleo com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
16 até C 36.] 649-240-00-3 309-668-0 100683-98-5 N 
Destilados (petróleo), 
parafínicos, médios, tratados com argila; gasóleo (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de petróleo com argila para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
16 até C 36.] 649-241-00-9 309-669-6 100683-99-6 N 
Alcanos, C 12-26 lineares e 
ramificados 649-242-00-4 292-454-3 90622-53-0 N 
Massas lubrificantes; massa 
lubrificante 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
12 até C 50 e que pode conter 
sais orgânicos de metais alcalinos e alcalino-terrosos, e/ou compostos de alumínio.] 649-243-00-X 278-011-7 74869-21-9 N 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/651 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Parafinas brutas (petróleo); cera 
bruta 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de uma fracção petrolífera por cristalização com solvente (desparafinagem com solvente) ou como uma fracção da destilação de um petróleo bruto parafínico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
20.] 649-244-00-5 265-165-5 64742-61-6 N 
Parafinas brutas (petróleo), 
tratadas com ácido; cera bruta 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como um refinado por tratamento pelo processo do ácido sulfúrico de uma fracção de parafinas brutas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
20.] 649-245-00-0 292-659-8 90669-77-5 N 
Parafinas brutas (petróleo), 
tratadas com argila; cera bruta 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção de parafinas brutas com argila natural ou modificada quer por mistura quer por um processo de percolação. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
20.] 649-246-00-6 292-660-3 90669-78-6 N 
L 396/652 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Parafinas brutas (petróleo), 
tratadas com hidrogénio; cera bruta 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de parafinas brutas com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
20.] 649-247-00-1 295-523-6 92062-09-4 N 
Parafinas brutas (petróleo), de 
ponto de fusão baixo; cera bruta 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de uma fracção petrolífera por desparafinagem com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
12.] 649-248-00-7 295-524-1 92062-10-7 N 
Parafinas brutas (petróleo), de 
ponto de fusão baixo, tratados com hidrogénio; cera bruta 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de parafinas brutas de ponto de fusão baixo com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
12.] 649-249-00-2 295-525-7 92062-11-8 N 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/653 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Parafinas brutas (petróleo), de 
ponto de fusão baixo, tratadas com carvão activado; cera bruta 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de parafinas brutas de ponto de fusão baixo com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
12.] 649-250-00-8 308-155-9 97863-04-2 N 
Parafinas brutas (petróleo), de 
ponto de fusão baixo, tratadas com argila; cera bruta 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de parafinas brutas de ponto de fusão baixo com bentonite para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
12.] 649-251-00-3 308-156-4 97863-05-3 N 
L 396/654 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Parafinas brutas (petróleo), de 
ponto de fusão baixo, tratadas com ácido silícico; cera bruta 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de parafinas brutas de ponto de fusão baixo com ácido silícico para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
12.] 649-252-00-9 308-158-5 97863-06-4 N 
Parafinas brutas (petróleo), 
tratadas com carvão activado; cera bruta 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de parafinas brutas com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas.] 649-253-00-4 309-723-9 100684-49-9 N 
Petrolato; petrolatos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como um semi-sólido na desparafinagem de óleo residual parafínico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados cristalinos e líquidos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
25.] 649-254-00-X 232-373-2 8009-03-8 N 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/655 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Petrolato (petróleo), oxidado; 
petrolatos 
[Uma combinação complexa de 
compostos orgânicos, predominantemente ácidos carboxílicos de peso molecular elevado, obtida pela oxidação de petrolato pelo ar.] 649-255-00-5 265-206-7 64743-01-7 N 
Petrolato (petróleo), tratado com 
alumina; petrolatos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida quando o petrolato é tratado com Al
2O3 
para remover componentes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados, cristalinos, e hidrocarbonetos líquidos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
25.] 649-256-00-0 285-098-5 85029-74-9 N 
Petrolato (petróleo), tratado com 
hidrogénio; petrolatos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como um semi-sólido de um óleo residual parafínico desparafinado tratado com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados microcristalinos, e líquidos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
20.] 649-257-00-6 295-459-9 92045-77-7 N 
L 396/656 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Petrolato (petróleo), tratado com 
carvão activado; petrolatos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de petrolato com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
20.] 649-258-00-1 308-149-6 97862-97-0 N 
Petrolato (petróleo), tratado com 
ácido silícico; petrolatos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de petrolato com ácido silícico para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
20.] 649-259-00-7 308-150-1 97862-98-1 N 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/657 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Petrolato (petróleo), tratado com 
argila; petrolatos 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de petrolato com argila descorante para remoção de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
25.] 649-260-00-2 309-706-6 100684-33-1 N 
Gasolina, natural; nafta de baixo 
ponto de ebulição 
[Uma combinação de 
hidrocarbonetos separada do gás natural por processos como a refrigeração ou a absorção. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 8 e destila no intervalo 
de aproximadamente –20°C a 120°C.] 649-261-00-8 232-349-1 8006-61-9 P 
Nafta; nafta de baixo ponto de 
ebulição 
[Produtos petrolíferos refinados, 
parcialmente refinados ou não refinados produzidos pela destilação de gás natural. São constituídos por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 6 e destilam no 
intervalo de aproximadamente 100°C a 200°C.] 649-262-00-3 232-443-2 8030-30-6 P 
L 396/658 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Ligroína; nafta de baixo ponto 
de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela destilação fraccionada do petróleo. Esta fracção destila no intervalo de aproximadamente 20°C a 135°C.] 649-263-00-9 232-453-7 8032-32-4 P 
Nafta (petróleo), pesada de 
destilação directa; nafta de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação de petróleo bruto. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
6 até C 12 e destila no intervalo 
de aproximadamente 65°C a 230°C.] 649-264-00-4 265-041-0 64741-41-9 P 
Nafta (petróleo), carga de 
destilação directa; nafta de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 11 e destila no 
intervalo de aproximadamente –20°C a 220°C.] 649-265-00-X 265-042-6 64741-42-0 P 
Nafta (petróleo), leve de 
destilação directa; nafta de baixo ponto de ebulição 
 649-266-00-5 265-046-8 64741-46-4 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/659 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 10 e destila no 
intervalo de aproximadamente –20°C a 180°C.]     
Nafta de petróleo (petróleo), 
alifática leve; nafta de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da destilação de petróleo bruto ou de gasolina natural. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 10 e destila no 
intervalo de aproximadamente 35°C a 160°C.] 649-267-00-0 265-192-2 64742-89-8 P 
Destilados (petróleo), leves de 
destilação directa; nafta de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 7 e destila no intervalo 
de aproximadamente 88°C a 99°C.] 649-268-00-6 270-077-5 68410-05-9 P 
Gasolina, da recuperação de 
vapor; nafta de baixo ponto de ebulição 
 649-269-00-1 271-025-4 68514-15-8 P 
L 396/660 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos separada dos gases de sistemas de recuperação de vapor por arrefecimento. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 11 e destila no intervalo 
de aproximadamente –20°C a 196°C.]     
Gasolina, de destilação directa, 
da unidade de topping; nafta de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida a partir da unidade de topping por destilação de petróleo bruto. Destila no intervalo de aproximadamente 36,1°C a 193,3°C.] 649-270-00-7 271-727-0 68606-11-1 P 
Nafta (petróleo), não tratada 
(unsweetened); nafta de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida da destilação de fracções de nafta de diversos processos de uma refinaria. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
5 até C 12 e destila no 
intervalo de aproximadamente 0°C a 230°C.] 649-271-00-2 272-186-3 68783-12-0 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/661 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), de cabeça 
do estabilizador do fraccionamento de gasolina leve de destilação directa; nafta de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de gasolina leve de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 6.] 649-272-00-8 272-931-2 68921-08-4 P 
Nafta (petróleo) pesada de 
destilação directa, contendo aromáticos; nafta de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de um processo de destilação de petróleo bruto. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
8 até C 12 e destila no 
intervalo de aproximadamente 130°C a 210°C.] 649-273-00-3 309-945-6 101631-20-3 P 
L 396/662 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), de alquilação; 
nafta modificada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos da reacção de isobutano com hidrocarbonetos monoolefínicos com números de átomos de carbono geralmente na gama de C
3 até C 5. É constituída 
predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia ramificada com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
7 a C 12 e destila no intervalo de 
aproximadamente 90°C a 220°C.] 649-274-00-9 265-066-7 64741-64-6 P 
Nafta (petróleo), pesada de 
alquilação; nafta modificada de baixo ponto de ebulição 649-275-00-4 265-067-2 64741-65-7 P 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos da reacção de isobutano com hidrocarbonetos monoolefínicos com números de átomos de carbono geralmente na gama de C
3 até C 5. É constituída 
predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia ramificada com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
9 até C 12 e destila no intervalo 
de aproximadamente 150°C a 220°C.]     
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/663 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), leve de 
alquilação; nafta modificada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos da reacção de isobutano com hidrocarbonetos monoolefínicos com números de átomos de carbono geralmente na gama de C
3 até C 5. É constituída 
predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia ramificada com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
7 até C 10 e destila no intervalo 
de aproximadamente 90°C a 160°C.] 649-276-00-X 265-068-8 64741-66-8 P 
Nafta (petróleo), de 
isomerização; nafta modificada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por isomerização catalítica de hidrocarbonetos parafínicos de cadeia linear em C
4 até C 6. É 
constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados tais como isobutano, isopentano, 2,2-dimetilbutano, 2--metilpentano, e 3--metilpentano.] 649-277-00-5 265-073-5 64741-70-4 P 
L 396/664 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), leve refinada 
com solvente; nafta modificada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 11 e destila no 
intervalo de aproximadamente 35°C a 190°C.] 649-278-00-0 265-086-6 64741-84-0 P 
Nafta (petróleo), pesada 
refinada com solvente; nafta modificada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
7 até C 12 e destila no 
intervalo de aproximadamente 90°C a 230°C.] 649-279-00-6 265-095-5 64741-92-0 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/665 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Refinados (petróleo), dos 
extractos em contracorrente com etileno glicol-água do reformer catalítico; nafta modificada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como o refinado do processo de extracção UDEX dos produtos do reformer catalítico. É constituída por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
6 até C 9.] 
 649-280-00-1 270-088-5 68410-71-9 P 
Refinados (petróleo), do 
reformer, da unidade de separação Lurgi; nafta modificada de baixo ponto de ebulição 
[A combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como um refinado de uma unidade de separação. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos não aromáticos com pequenas variáveis de hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
6 até C 8.] 649-281-00-7 270-349-3 68425-35-4 P 
L 396/666 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), carga de 
alquilação, contendo butano; nafta modificada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos da reacção de isobutano com hidrocarbonetos monoolefínicos normalmente com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 5. É constituída 
predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia ramificada com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
7 até C 12 com alguns butanos e 
destila no intervalo de aproximadamente 35°C a 200°C.] 649-282-00-2 271-267-0 68527-27-5 P 
Destilados (petróleo), derivados 
do steam-cracking da nafta, leves tratados com hidrogénio refinados com solvente; nafta modificada de baixo ponto de ebulição 
 649-283-00-8 295-315-5 91995-53-8 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/667 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como os refinados de um processo de extracção com solvente de destilado leve tratado com hidrogénio dos produtos do steam-cracking da nafta.]     
Nafta (petróleo), C 4-12 da 
alquilação de butanos, rica em isooctano; nafta modificada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por alquilação de butanos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 12, rica em isooctano, e 
destila no intervalo de aproximadamente 35°C a 210°C.] 649-284-00-3 295-430-0 92045-49-3 P 
Hidrocarbonetos, destilados de 
nafta leve tratada com hidrogénio, refinados com solvente; nafta modificada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação de 
hidrocarbonetos obtida da destilação de nafta tratada com hidrogénio seguida por um processo de extracção com solvente e destilação. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados que destilam no intervalo de aproximadamente 94°C a 99°C.] 649-285-00-9 295-436-3 92045-55-1 P 
Nafta (petróleo), da 
isomerização, fracção em C 6; 
nafta modificada de baixo ponto de ebulição 
 649-286-00-4 295-440-5 92045-58-4 P 
L 396/668 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da destilação de uma gasolina que foi isomerizada cataliticamente. É constituída predominantemente por isómeros de hexano que destilam no intervalo de aproximadamente 60°C a 66°C.]     
Hidrocarbonetos, C 6-7, do 
cracking da nafta, refinados com solvente; nafta modificada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por absorção de benzeno de um corte de hidrocarbonetos rico em benzeno totalmente hidrogenado cataliticamente que foi obtido por destilação de nafta do cracking pré--hidrogenada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos parafínicos e nafténicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
6 até C 7 e destila no intervalo 
de aproximadamente 70°C a 100°C.] 649-287-00-X 295-446-8 92045-64-2 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/669 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Hidrocarbonetos, ricos em C 6, 
destilados da nafta leve tratada com hidrogénio, refinados com solvente; nafta modificada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por destilação de nafta tratada com hidrogénio seguida por extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados e destila no intervalo de aproximadamente 65°C a 70°C.] 649-288-00-5 309-871-4 101316-67-0 P 
Nafta (petróleo), pesada do 
cracking catalítico; nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
6 até C 12 e destila no intervalo 
de aproximadamente 65°C a 230°C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos insaturados.] 649-289-00-0 265-055-7 64741-54-4 P 
L 396/670 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), leve do 
cracking catalítico; nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 11 e destila no intervalo 
de aproximadamente –20°C a 190°C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos insaturados.] 649-290-00-6 265-056-2 64741-55-5 P 
Hidrocarbonetos, C 3-11, 
destilados do cracker catalítico; nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição 
 649-291-00-1 270-686-6 68476-46-0 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/671 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 11 e destila num 
intervalo até cerca de 204°C.]     
Nafta (petróleo), fracção leve do 
cracking catalítico; nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-292-00-7 272-185-8 68783-09-5 P 
Destilados (petróleo), derivados 
do steam-cracking da nafta, aromáticos leves tratados com hidrogénio; naft a de cracking 
catalítico de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de um destilado leve do steam-cracking da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos.] 649-293-00-2 295-311-3 91995-50-5 P 
L 396/672 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), pesada do 
cracking catalítico, tratada (sweetened); nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição 
 649-294-00-8 295-431-6 92045-50-6 P 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida submetendo um destilado petrolífero do cracking catalítico a um processo de sweetening para conversão de mercaptans ou remoção de impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
6 até C 12 e destila no intervalo 
de aproximadamente 60°C a 200°C.]     
Nafta (petróleo), leve tratada 
(sweetened), do cracking catalítico; nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida submetendo nafta de um processo de cracking catalítico a um processo de sweetening para converter mercaptans ou remover impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos que destilam no intervalo de aproximadamente 35°C a 210°C.] 649-295-00-3 295-441-0 92045-59-5 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/673 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Hidrocarbonetos, C 8-12, do 
cracking catalítico, neutralizados quimicamente; nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de uma fracção de processo de cracking catalítico, que foi submetida a uma lavagem alcalina. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
8 até C 12 e destila no 
intervalo de aproximadamente 130°C a 210°C.] 649-296-00-9 295-794-0 92128-94-4 P 
Hidrocarbonetos, C 8-12, 
destilados do cracker catalítico; nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
8 até C 12 e destila no intervalo 
de aproximadamente 140°C a 210°C.] 649-297-00-4 309-974-4 101794-97-2 P 
Hidrocarbonetos, C 8-12, do 
cracking catalítico, neutralizados quimicamente, tratados (sweetened); nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição 649-298-00-X 309-987-5 101896-28-0 P 
L 396/674 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta(petróleo), leve do 
reforming catalítico; reformado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida a partir da destilação de produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 11 e destila no intervalo 
de aproximadamente 35°C a 190°C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos aromáticos e de cadeia ramificada. Esta fracção pode conter 10% em volume ou mais de benzeno.] 649-299-00-5 265-065-1 64741-63-5 P 
Nafta (petróleo), pesada do 
reforming catalítico; reformado 649-300-00-9 265-070-9 64741-68-0 P 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
7 até C 12 e destila no intervalo 
de aproximadamente 90°C a 230°C.]     
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/675 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), do 
despentanizador de produtos do reforming catalítico; reformado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação de produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 6 e destila no 
intervalo de aproximadamente –49°C a 63°C.] 649-301-00-4 270-660-4 68475-79-6 P 
Hidrocarbonetos, C 2-6, 
reforming catalítico de C 6-8; 
reformado 649-302-00-X 270-687-1 68476-47-1 P 
Resíduos (petróleo), do reformer 
catalítico de uma carga em C 6-8; 
reformado 
[Um resíduo complexo do 
reforming catalítico de uma carga em C
6-8. É constituído por 
hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 6.] 649-303-00-5 270-794-3 68478-15-9 P 
L 396/676 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), leve do 
reforming catalítico, sem aromáticos; reformado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da destilação dos produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 8 e destila no intervalo 
de aproximadamente 35°C a 120°C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos de cadeia ramificada de que foram removidos os componentes aromáticos.] 649-304-00-0 270-993-5 68513-03-1 P 
Destilados (petróleo), da cabeça 
do reforming catalítico da nafta de destilação directa; reformado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo reforming catalítico da nafta de destilação directa seguido do fraccionamento do efluente total. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 6.] 649-305-00-6 271-008-1 68513-63-3 P 
Produtos petrolíferos, produtos 
do processo hydrofiner--powerformer; reformado 
 649-306-00-1 271-058-4 68514-79-4 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/677 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[A combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida num processo hydrofiner--powerformer e que destila no intervalo de aproximadamente 27°C até 210°C.]     
Nafta (petróleo), carga do 
reforming; reformado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 12 e destila no intervalo 
de aproximadamente 35°C a 230°C.] 649-307-00-7 272-895-8 68919-37-9 P 
Nafta (petróleo), do reforming 
catalítico; reformado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela destilação de um processo de reforming catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 12 e destila no 
intervalo de aproximadamente 30°C a 220°C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos aromáticos e de cadeia ramificada. Esta fracção pode conter 10% em volume ou mais de benzeno.] 649-308-00-2 273-271-8 68955-35-1 P 
L 396/678 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), leves 
tratados com hidrogénio do reforming catalítico, fracção aromática C
8-12; reformado 
[Uma combinação complexa de 
alquilbenzenos obtida pelo reforming catalítico da nafta de petróleo. É constituída predominantemente por alquilbenzenos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
8 até C 10 e destila no intervalo 
de aproximadamente 160°C a 180°C.] 649-309-00-8 285-509-8 85116-58-1 P 
Hidrocarbonetos aromáticos, C 8, 
derivados do reforming catalítico; reformado 649-310-00-3 295-279-0 91995-18-5 P 
Hidrocarbonetos aromáticos, C 7-
12, ricos em C 8; reformado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por separação de uma fracção contendo produtos do platforming. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
7 até C 12 (principalmente C 8) e 
pode conter hidr ocarbonetos não 
aromáticos, ambos destilando no intervalo de aproximadamente 130°C a 200°C.] 649-311-00-9 297-401-8 93571-75-6 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/679 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gasolina, C 5-11, do reforming 
estabilizada com alto índice de octanos; reformado 649-312-00-4 297-458-9 93572-29-3 P 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos com alto índice de octanos obtida pela desidrogenação catalítica de uma nafta predominantemente nafténica. É constituída predominantemente por aromáticos e não aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 11 e destila no 
intervalo de aproximadamente 45°C a 185°C.]     
Hidrocarbonetos, C 7-12, ricos em 
aromáticos C > 9, fracção pesada 
do reforming; reformado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por separação de uma fracção contendo produtos do platforming. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos não aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
7 até C 12 e que 
destilam no intervalo de aproximadamente 120°C a 210°C e hidrocarbonetos aromáticos em C
9 e superiores.] 649-313-00-X 297-465-7 93572-35-1 P 
L 396/680 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Hidrocarbonetos, C 5-11, ricos em 
não aromáticos, fracção leve do reforming; reformado 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por separação de uma fracção contendo produtos do platforming. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos não aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 11 e que 
destilam no intervalo de aproximadamente 35°C a 125°C, benzeno e tolueno.] 649-314-00-5 297-466-2 93572-36-2 P 
Óleo da refinação das parafinas 
(petróleo), tratado com ácido silícico; óleo de ressudação 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de óleo da refinação das parafinas com ácido silícico para remoção de constituintes vestigiais e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos de cadeia linear com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
12.] 649-315-00-0 308-127-6 97862-77-6 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/681 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), leve do 
cracking térmico; nafta de "cracking" térmico de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação de produtos de um processo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 8 e destila no 
intervalo de aproximadamente –10°C a 130°C.] 649-316-00-6 265-075-6 64741-74-8 P 
Nafta (petróleo), pesada do 
cracking térmico; nafta de "cracking" térmico de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação dos produtos de um processo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
6 até C 12 e destila no 
intervalo de aproximadamente 65°C a 220°C.] 649-317-00-1 265-085-0 64741-83-9 P 
L 396/682 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), 
aromáticos pesados; nafta de "cracking" térmico de baixo ponto de ebulição 
[A combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação dos produtos do cracking térmico do etano e propano. Esta fracção de ponto de ebulição mais elevado é constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos em C
5-C7 com alguns 
hidrocarbonetos alifáticos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente de C
5. Esta 
fracção pode conter benzeno. A sua composição pode incluir uma qualquer ou uma combinação destas substâncias. Podem estar presentes vestígios de óxidos e outras substâncias.] 649-318-00-7 267-563-4 67891-79-6 P 
Destilados (petróleo), 
aromáticos leves; nafta de "cracking" térmico de baixo ponto de ebulição 
[A combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação dos produtos do cracking térmico do etano e propano. Esta fracção de ponto de ebulição mais baixo é constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos em C
5-C7 com alguns 
hidrocarbonetos alifáticos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente em C
5. Esta 
fracção pode conter benzeno.] 649-319-00-2 267-565-5 67891-80-9 P 
Destilados (petróleo), derivados 
do pirolisado de nafta-refinado, fracção gasolina; nafta de "cracking" térmico de baixo ponto de ebulição 649-320-00-8 270-344-6 68425-29-6 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/683 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[A combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por fraccionamento por pirólise a 816°C de nafta e refinado. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono de C
9 e destila a 
aproximadamente 204°C.]     
Hidrocarbonetos aromáticos, C 6-
8, derivados do pirolisado de 
nafta-refinado; nafta de "cracking" térmico de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento por pirólise a 816°C de nafta e refinado. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
6 até C 8, incluindo 
benzeno.] 649-321-00-3 270-658-3 68475-70-7 P 
Destilados (petróleo), do 
gasóleo e da nafta do cracking térmico; nafta de "cracking" térmico de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação de gasóleo e/ou da nafta do cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos olefínicos com números de átomos de carbono em C
5 e destila no 
intervalo de aproximadamente 33°C a 60°C.] 649-322-00-9 271-631-9 68603-00-9 P 
L 396/684 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), do 
gasóleo e da nafta do cracking térmico, contendo dímeros de C
5; nafta de "cracking" térmico 
de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação extractiva do gasóleo e/ou da nafta do cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono em C
5 
com algumas olefinas em C 5 
dimerizadas e destila no intervalo de aproximadamente 33°C a 184°C.] 649-323-00-4 271-632-4 68603-01-0 P 
Destilados (petróleo), do 
gasóleo e da nafta do cracking térmico, de destilação extractiva; nafta de "cracking" térmico de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação extractiva do gasóleo e/ou nafta do cracking térmico. É constituído por hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos, predominantemente isomilenos tais como 2-metil-1--buteno e 2-metil-2-buteno e destila no intervalo de aproximadamente 31°C a 40°C.] 649-324-00-X 271-634-5 68603-03-2 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/685 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), leves do 
cracking térmico, aromáticos desbutanizados; nafta de "cracking" térmico de baixo ponto de ebulição 
 649-325-00-5 273-266-0 68955-29-3 P 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos, principalmente benzeno.]     
Nafta (petróleo), leve do 
cracking térmico, tratada 
(sweetened); nafta de "cracking" térmico de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida submetendo um destilado petrolífero do cracking térmico a temperatura elevada de fracções petrolíferas pesadas a um processo de sweetening para converter mercaptans. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos, olefinas a hidrocarbonetos saturados que destilam no intervalo de aproximadamente 20°C a 100°C.] 649-326-00-0 295-447-3 92045-65-3 P 
L 396/686 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), pesada tratada 
com hidrogénio; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos na gama de C
6 até C 13 e destila 
no intervalo de aproximadamente 65°C a 230°C.] 649-327-00-6 265-150-3 64742-48-9 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/687 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), leve tratada 
com hidrogénio; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 11 e destila no 
intervalo de aproximadamente –20°C a 190°C.] 649-328-00-1 265-151-9 64742-49-0 P 
Nafta (petróleo), leve 
hidrogenodessulfurada; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de um processo de hidrogenodessulfurização catalítica. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 11 e destila no intervalo 
de aproximadamente –20°C a 190°C.] 649-329-00-7 265-178-6 64742-73-0 P 
L 396/688 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), pesada 
hidrogenodessulfurizada; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de um processo de hidrogenodessulfurização catalítica. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
7 até C 12 e destila no intervalo 
de aproximadamente 90°C a 230°C.] 649-330-00-2 265-185-4 64742-82-1 P 
Destilados (petróleo), médios 
tratados com hidrogénio, de intervalo de destilação intermédio; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela destilação dos produtos de um processo de tratamento de um destilado médio com hidrogénio. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 10 e destila no intervalo 
de aproximadamente 127°C a 188°C.] 649-331-00-8 270-092-7 68410-96-8 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/689 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), do 
processo de tratamento de destilado leve com hidrogénio, de intervalo de destilação baixo; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela destilação dos produtos de um processo de tratamento de um destilado leve com hidrogénio. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
6 até C 9 e destila no intervalo 
de aproximadamente 3°C a 194°C.] 649-332-00-3 270-093-2 68410-97-9 P 
Destilados (petróleo), de nafta 
pesada com hidrogénio, de cabeça do desiohexanizador; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 649-333-00-9 270-094-8 68410-98-0 P 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por destilação dos produtos de um processo de tratamento de uma nafta pesada com hidrogénio. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 6 e destila no 
intervalo de aproximadamente –49°C a 68°C.]     
L 396/690 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta de petróleo (petróleo), 
aromática leve, tratada com hidrogénio; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
8 até C 10 e destila no 
intervalo de aproximadamente 135°C a 210°C.] 649-334-00-4 270-988-8 68512-78-7 P 
Nafta (petróleo), leve do 
cracking térmico hidrogenodessulfurizada; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de destilado do cracking térmico hidrogenodessulfurizado. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 11 e destila no intervalo 
de aproximadamente 23°C a 195°C.] 649-335-00-X 285-511-9 85116-60-5 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/691 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), leve tratada 
com hidrogénio, contendo cicloalcanos; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da destilação de uma fracção petrolífera. É constituída predominantemente por alcanos e cicloalcanos destilando no intervalo de aproximadamente –20°C a 190°C.] 649-336-00-5 285-512-4 85116-61-6 P 
Nafta (petróleo), pesada do 
steam-cracking, hidrogenada; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 649-337-00-0 295-432-1 92045-51-7 P 
Nafta (petróleo), de carga 
hidrogenodessulfurizada; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de um processo de hidrogenodessulfurização catalítica. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 11 e destila no intervalo 
de aproximadamente 30°C a 250°C.] 649-338-00-6 295-433-7 92045-52-8 P 
L 396/692 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), leve do steam-
-cracking tratada com hidrogénio; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 649-339-00-1 295-438-4 92045-57-3 P 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera, proveniente de um processo de pirólise, com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 11 e destila no 
intervalo de aproximadamente 35°C a 190°C.]     
Hidrocarbonetos, C 4-12, do 
cracking da nafta, tratados com hidrogénio; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por destilação dos produtos de um processo de steam-cracking da nafta e subsequente hidrogenação cata lítica selectiva 
dos produtos formadores de gomas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 12 e destila no intervalo 
de aproximadamente 30°C a 230°C.] 649-340-00-7 295-443-1 92045-61-9 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/693 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta de petróleo (petróleo), 
nafténica leve tratada com hidrogénio; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos cicloparafínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
6 até C 7 e destila no intervalo 
de aproximadamente 73°C a 85°C.] 649-341-00-2 295-529-9 92062-15-2 P 
Nafta (petróleo), leve do steam-
-cracking, hidrogenada; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por separação de hidrogenação subsequente dos produtos de um processo de steam-cracking para produzir etileno. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados, e insaturados, parafinas cíclicas, e hidrocarbonetos aromáticos cíclicos com números de átomos de carbono prodominantemente na gama de C
4 até C 10 e destila 
no intervalo de aproximadamente 50°C a 200°C. A proporção de hidrocarbonetos benzénicos pode variar até 30 % em peso e esta fracção também pode conter pequenas quantidades de compostos sulfurados e oxigenados.] 649-342-00-8 296-942-7 93165-55-0 P 
L 396/694 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Hidrocarbonetos, C 6-11, tratados 
com hidrogénio, desaromatizados; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como solventes que foram submetidos a tratamento com hidrogénio para converter aromáticos em nafténicos por hidrogenação catalítica.] 649-343-00-3 297-852-0 93763-33-8 P 
Hidrocarbonetos, C 9-12, tratados 
com hidrogénio, desaromatizados; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição 649-344-00-9 297-853-6 93763-34-9 P 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como solventes que foram submetidos a tratamento com hidrogénio para converter aromáticos em nafténicos por hidrogenação catalítica.]     
Solvente de Stoddard: nafta de 
baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma destilado incolor do 
petróleo com cheiros râncidos ou desagradáveis e que destila no intervalo de aproximadamente 150°C a 205°C .] 649-345-00-4 232-489-3 8052-41-3 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/695 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Condensados de gás natural 
(petróleo); nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos separada como um líquido de gás natural num separador de superfície por condensação retrógrada. É constituída sobretudo por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 20. É um líquido à 
temperatura e pressão atmosféricas.] 649-346-00-X 265-047-3 64741-47-5 P 
Gás natural (petróleo), mistura 
líquida bruta; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos separada como um líquido do gás natural numa unidade de reciclagem de gás por processos como a refrigeração ou a absorção. É constituída sobretudo por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono na gama de C
2 até C 8.] 649-347-00-5 265-048-9 64741-48-6 P 
L 396/696 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), leve do 
hidrocracking; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação dos produtos de um processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 10 e destila no intervalo 
de aproximadamente –20°C a 180°C.] 649-348-00-0 265-071-4 64741-69-1 P 
Nafta (petróleo), pesada do 
hidrocracking; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação dos produtos de um processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
6 até C 12 e destila no intervalo 
de aproximadamente 65°C a 230°C.] 649-349-00-6 265-079-8 64741-78-2 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/697 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), tratada 
(swetened); nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida submetendo uma nafta petrolífera a um processo de sweetening para converter mercaptans ou para remover impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 12 e destila no intervalo 
de aproximadamente –10°C a 230°C.] 649-350-00-1 265-089-2 64741-87-3 P 
Nafta (petróleo), tratada com 
ácido; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
7 até C 12 e destila no intervalo 
de aproximadamente 90°C a 230°C.] 649-351-00-7 265-115-2 64742-15-0 P 
L 396/698 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), pesada 
neutralizada quimicamente; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por um processo de tratamento para remoção de materiais ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
6 até C 12 e destila no 
intervalo de aproximadamente 65°C a 230°C.] 649-352-00-2 265-122-0 64742-22-9 P 
Nafta (petróleo), leve 
neutralizada quimicamente; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por um processo de tratamento para remoção de materiais ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 11 e destila no 
intervalo de aproximadamente –20°C a 190°C.] 649-353-00-8 265-123-6 64742-23-0 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/699 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), desparafinada 
cataliticamente; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de um processo de desparafinagem catalítica de uma fracção petrolífera. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 12 e destila no intervalo 
de aproximadamente 35°C a 230°C.] 649-354-00-3 265-170-2 64742-66-1 P 
Nafta (petróleo), leve do steam-
-cracking; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 11 e destila no 
intervalo de aproximadamente –20°C a 190°C. Esta fracção geralmente contém 10 % em volume ou mais de benzeno.] 649-355-00-9 265-187-5 64742-83-2 P 
L 396/700 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta de petróleo (petróleo), 
aromática leve; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da destilação de fracções aromáticas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
8 até C 10 e destila no intervalo 
de aproximadamente 135°C a 210°C.] 649-356-00-4 265-199-0 64742-95-6 P 
Hidrocarbonetos aromáticos, C 6-
10, tratados com ácido, 
neutralizados; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 649-357-00-X 268-618-5 68131-49-7 P 
Destilados (petróleo), C 3-5, ricos 
em 2-metil-2-buteno; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação de hidrocarbonetos com números de átomos de carbono normalmente na gama de C
3 até 
C5, predominantemente 
isopentano e 3-metil-1-buteno. É constituída por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 5, 
predominantemente 2-metil-2--buteno.] 649-358-00-5 270-725-7 68477-34-9 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/701 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), de 
destilados polimerizados do steam-cracking de petróleo, fracção C
5-12; nafta de baixo 
ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da destilação de um destilado polimerizado do steam-cracking de petróleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C12.] 649-359-00-0 270-735-1 68477-50-9 P 
Destilados (petróleo), do steam-
-cracking, fracção C 5-12; nafta de 
baixo ponto de ebulição (não especificada) 649-360-00-6 270-736-7 68477-53-2 P 
[Uma combinação complexa de 
compostos orgânicos obtida pela destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 12.]     
Destilados (petróleo), do steam-
-cracking, fracção C 5-10, 
misturados com a fracção C 5 da 
nafta leve do steam-cracking; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 649-361-00-1 270-738-8 68477-55-4 P 
L 396/702 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Extractos (petróleo), da 
extracção a frio com ácido, C 4-6; 
nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
compostos orgânicos produzida pela extracção a frio com ácido de hidrocarbonetos alifáticos saturados e insaturados com números de átomos de carbono geralmente na gama de C
3 até 
C6, predominantemente 
pentanos e amilenos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C
4 até C 6, predominantemente 
C5.] 649-362-00-7 270-741-4 68477-61-2 P 
Destilados (petróleo), de cabeça 
do despentanizador; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de uma corrente gasosa do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos de números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 6.] 649-363-00-2 270-771-8 68477-894-4 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/703 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Resíduos (petróleo), de cauda da 
coluna de separação de butano; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Um resíduo complexo da 
destilação de uma fracção de butano. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 6.] 649-364-00-8 270-791-7 68478-12-6 P 
Óleos residuais (petróleo), da 
coluna do desisobutanizador; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Um resíduo complexo da 
destilação atmosférica da fracção butanos-butilenos. É constituído por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 6.] 649-365-00-3 270-795-9 68478-16-0 P 
Nafta (petróleo), carga do coker; 
nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um coker de leito fluidizado. É constituída por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 15 e destila no intervalo 
de aproximadamente 43°C a 250°C.] 649-366-00-9 270-991-4 68513-02-0 P 
L 396/704 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), aromática 
intermédia do steam-cracking; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
7 até C 12 e destila no 
intervalo de aproximadamente 130°C a 220°C.] 649-367-00-4 271-138-9 68516-20-1 P 
Nafta (petróleo), carga de 
destilação directa tratada com argila; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos resultante do tratamento de nafta de destilação directa com argila natural ou modificada, normalmente por um processo de percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 11 e destila no 
intervalo de aproximadamente –20°C a 220°C.] 649-368-00-X 271-262-3 68527-21-9 P 
Nafta (petróleo), leve de 
destilação directa tratada com argila; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
 649-369-00-5 271-263-9 68527-22-0 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/705 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos resultante do tratamento de nafta leve de destilação directa com argila 
natural ou modificada, 
normalmente por um processo de percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É 
constituída por hidrocarbonetos 
com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
7 até C 10 e destila no 
intervalo de aproximadamente 93°C 
a 180°C.]     
Nafta (petróleo), aromática leve 
do steam-cracking; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por 
destilação dos produtos de um 
processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de 
carbono predominantemente na 
gama de C
7 até C 9 e destila no 
intervalo de aproximadamente 110°C a 165°C.] 649-370-00-0 271-264-4 68527-23-1 P 
Nafta (petróleo), leve do steam-
-cracking, sem benzeno; nafta 
de baixo ponto de ebulição (não 
especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É 
constituída predominantemente 
por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 12 e destila no intervalo 
de aproximadamente 80°C 
a 218°C.] 649-371-00-6 271-266-5 68527-26-4 P 
L 396/706 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), contendo 
aromáticos; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 649-372-00-1 271-635-0 68603-08-7 P 
Gasolina, de pirólise, produtos 
de cauda do desbutanizador, nafta de baixo ponto de ebulição 
(não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento dos produtos de cauda do despropanizador. É 
constituída por hidrocarbonetos 
com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
5.] 649-373-00-7 271-726-5 68606-10-0 P 
Nafta (petróleo), leve, tratada 
(sweetened); nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera por um processo de sweetening para conversão de mercaptans ou remoção de impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 6 e destila no intervalo 
de aproximadamente –20°C a 100°C.] 649-374-00-2 272-206-0 68783-66-4 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/707 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Condensados de gás natural; 
nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 649-375-00-8 272-896-3 68919-39-1 J 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos separada e/ou condensada do gás natural durante o transporte e recolhida na cabeça do poço e/ou da produção, recolha, transmissão, e condutas de distribuição em deeps, separadores, etc. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 8.]     
Destilados (petróleo), do 
stPIRper da unidade unifiner da nafta; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por fraccionamento dos produtos de uma unidade unifiner de nafta. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 6.] 649-376-00-3 272-932-8 68921-09-5 P 
L 396/708 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), leve do 
reforming catalítico, fracção sem aromáticos; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida após remoção de compostos aromáticos da nafta leve do reforming catalítico por um processo de absorção selectiva. É constituída predominantemente por compostos parafínicos e cíclicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 8 e destila no 
intervalo de aproximadamente 66°C a 121°C.] 649-377-00-9 285-510-3 85116-59-2 P 
Gasolina; nafta de baixo ponto 
de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos constituída principalmente por parafinas, cicloparafinas, hidrocarbonetos 
aromáticos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
3 e destila no intervalo de 30°C 
a 260°C.] 649-378-00-4 289-220-8 86290-81-5 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/709 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Hidrocarbonetos aromáticos, C 7-
8, produtos de desalquilação, 
resíduos da destilação; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 649-379-00-X 292-698-0 90989-42-7 P 
Hidrocarbonetos, C 4-6, fracções 
leves do despentanizador, da unidade de tratamento com hidrogénio de aromáticos; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como as fracções iniciais da coluna do despentanizador antes do tratamento com hidrogénio das cargas aromáticas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 6, predominantemente 
pentanos e pentenos, e destila no intervalo de aproximadamente 25°C a 40°C.] 649-380-00-5 295-298-4 91995-38-9 P 
Destilados (petróleo), aquecidos 
do steam-cracking da nafta, ricos em C
5; nafta de baixo 
ponto de ebulição (não especificada) 
 649-381-00-0 295-302-4 91995-41-4 P 
L 396/710 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por destilação dos produtos aquecidos no steam-cracking da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
4 até C 6, 
predominantemente C 5.]     
Extractos (petróleo), de solvente 
de nafta leve do reforming catalítico; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como o extracto da extracção com solvente dos produtos de reforming catalítico de uma fracção petrolífera. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
7 até C 8 e destila no intervalo 
de aproximadamente 100°C a 200°C.] 649-382-00-6 295-331-2 91995-68-5 P 
Nafta (petróleo), leve 
hidrogenodessulfurizada, desaromatizada; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por destilação de fracções petrolíferas leves hidrogenodessulfurizadas e desaromatizadas. É constituída predominantemente por parafinas e cicloparafinas em C
7 
e destila no intervalo de aproximadamente 90°C a 100°C.] 649-383-00-1 295-434-2 92045-53-9 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/711 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), leve, rica em 
C5, tratada (sweetened); nafta de 
baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida submetendo uma nafta petrolífera a um processo de sweetening para converter mercaptans ou para remover impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 5, predominantemente 
C5, e destila no intervalo de 
aproximadamente –10°C a 35°C.] 649-384-00-7 295-442-6 92045-60-8 P 
Hidrocarbonetos, C 8-11, do 
cracking da nafta, corte de tolueno; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por destilação de nafta do steam--cracking pré-hidrogenada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
8 até C 11 e destila no intervalo 
de aproximadamente 130°C a 205°C.] 649-385-00-2 295-444-7 92045-62-0 P 
Hidrocarbonetos, C 4-11, do 
cracking da nafta, sem aromáticos; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
 649-386-00-8 295-445-2 92045-63-1 P 
L 396/712 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de nafta do steam-cracking pré--hidrogenada após separação por destilação dos cortes de hidrocarbonetos contendo benzeno e tolueno e uma fracção de ponto de ebulição superior. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 11 e destila no intervalo 
de aproximadamente 30°C a 205°C.]     
Nafta (petróleo), leve aquecida, 
do steam-cracking; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de nafta do steam-cracking após recuperação de um processo de aquecimento. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 6 e destila no intervalo 
de aproximadamente 0°C a 80°C.] 649-387-00-3 296-028-8 92201-97-3 P 
Destilados (petróleo), ricos em 
C6; nafta de baixo ponto de 
ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida da destilação de uma fracção petrolífera. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono de C
5 até 
C7, ricos em C 6, e destila no 
intervalo de aproximadamente 60°C a 70°C.] 649-388-00-9 296-903-4 93165-19-6 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/713 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gasolina, de pirólise, 
hidrogenada; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma fracção de destilação da 
hidrogenação da gasolina de pirólise que destila no intervalo de aproximadamente 20°C a 200°C.] 649-389-00-4 302-639-3 94114-03-1 P 
Destilados (petróleo), do steam-
-cracking, fracção C 8-12, 
polimerizados, fracções leves da destilação; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por destilação de fracção polimerizadas de C
8 até C 12 de 
destilado do petróleo do steam--cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
8 até C 12.] 649-390-00-X 305-750-5 95009-23-7 P 
Extractos (petróleo), de solvente 
da nafta pesada, tratados com argila; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de um extracto de solvente petrolífero tipo nafta pesada com argila decorante. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
6 até C 10 e destila no intervalo 
de aproximadamente 80°C a 180°C.] 649-391-00-5 308-261-5 97926-43-7 P 
L 396/714 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Nafta (petróleo), leve do steam-
-cracking, sem benzeno, tratada termicamente; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento e destilação de nafta leve do steam-cracking sem benzeno. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
7 até C 12 e destila no intervalo 
de aproximadamente 95°C a 200°C.] 649-392-00-0 308-713-1 98219-46-6 P 
Nafta (petróleo), leve do steam-
-cracking, tratada termicamente; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento e destilação de nafta leve do steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 6 e destila no intervalo 
de aproximadamente 35°C a 80°C.] 649-393-00-6 308-714-7 98219-47-7 P 
Destilados (petróleo), C 7-9, ricos 
em C 8, 
hidrogenodessulfurizados, desaromatizados; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
 649-394-00-1 309-862-5 101316-56-7 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/715 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela destilação de uma fracção petrolífera leve, hidrogenodessulfurizada e desaromatizada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
7 até C 9, 
predominantemente parafinas e cicloparafinas em C
8, e destila 
no intervalo de aproximadamente 120°C a 130°C.]     
Hidrocarbonetos, C 6-8, 
desaromatizados por absorção hidrogenados, da refinação de tolueno; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida durante absorção de tolueno de uma fracção petrolífera de gasolina de cracking tratada com hidrogénio na presença de um catalisator. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
6 até C 8 e destila no intervalo 
de aproximadamente 80°C a 135°C.] 649-395-00-7 309-870-9 101316-66-9 P 
Nafta (petróleo), de carga do 
coker hidrogenodessulfurizada; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
 649-396-00-2 309-879-8 101316-76-1 P 
L 396/716 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de um destilado do coker hidrogenodessulfurizado. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 11 e destila no intervalo 
de aproximadamente 23°C a 196°C.]     
Nafta (petróleo), leve tratada 
(sweetened); nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida submetendo uma nafta petrolífera a um processo de sweetening para converter mercaptans ou para remover impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
5 até C 8 e destila no intervalo 
de aproximadamente 20°C a 130°C.] 649-397-00-8 309-976-5 101795-01-1 P 
Hidrocarbonetos, C 3-6, ricos em 
C5, do steam-cracking da nafta; 
nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por destilação dos produtos do steam-cracking da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 6, 
predominantemente C 5.] 649-398-00-3 310-012-0 102110-14-5 P 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/717 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Hidrocarbonetos, ricos em C 5, 
contendo diciclopentadieno; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 649-399-00-9 310-013-6 102110-15-6 P 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono de C
5 e diciclopentadieno e 
destila no intervalo de aproximadamente 30°C a 170°C.]     
Resíduos (petróleo), leves do 
steam-cracking, aromáticos; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pela destilação dos produtos do steam-cracking ou processos semelhantes após remoção dos produtos muito leves de que resulta um resíduo constituído por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono superiores a C
5 e destila acima 
de aproximadamente 40°C.] 649-400-00-2 310-057-6 102110-55-4 P 
Hidrocarbonetos, C ≥ 5, ricos em 
C5-6; nafta de baixo ponto de 
ebulição (não especificada) 649-401-00-8 270-690-8 68476-50-6 P 
Hidrocarbonetos, ricos em C 5; 
nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) 649-402-00-3 270-695-5 68476-55-1 P 
Hidrocarbonetos aromáticos, C 8-
10; óleos leves redestilados, alta 
ebulição 649-403-00-9 292-695-4 90989-39-2 P 
L 396/718 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), leves do 
cracking catalítico; gasóleo de "cracking" 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
9 até C 25 e destila no intervalo 
de aproximadamente 150°C a 400°C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos aromáticos bicíclicos.] 649-435-00-3 265-060-4 64741-59-9  
Destilados (petróleo), médios do 
cracking catalítico; gasóleo de "cracking" 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
11 até C 30 e destila no intervalo 
de aproximadamente 205°C a 450°C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos aromáticos tricíclicos.] 649-436-00-9 265-062-5 64741-60-2  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/719 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), leves do 
cracking térmico, gasóleo de "cracking" 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação dos produtos de um processo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
10 até C 22 e destila no 
intervalo de aproximadamente 160°C a 370°C.] 649-438-00-X 265-084-5 64741-82-8  
Destilados (petróleo), leves do 
cracking catalítico hidrogenodessulfurizados; gasóleo de "cracking" 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados leves do cracking catalítico com hidrogénio para converter enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
9 até C 25 e destila no 
intervalo de aproximadamente 150°C a 400°C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos aromáticos bicíclicos.] 649-439-00-5 269-781-5 68333-25-5  
L 396/720 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), nafta leve 
do steam-cracking; gasóleo de "cracking" 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação múltipla de produtos de um processo de steam-cracking. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
10 até C 18.] 649-440-00-0 270-662-5 68475-80-9  
Destilados (petróleo), de 
destilados do cracking do steam--cracking de petróleo; gasóleo de "cracking" 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por destilação de destilados do cracking dos produtos do steam--cracking e/ou dos produtos do seu fraccionamento. É constituída por hidrocarbonetos com números de carbono predominantemente na gama de C
10 até polímeros de peso 
molecular baixo.] 649-441-00-6 270-727-8 68477-38-3  
Gasóleos (petróleo), do steam-
-cracking; gasóleo de "cracking" 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
9 e destila no 
intervalo de aproximadamente 205°C a 400°C.] 649-442-00-1 271-260-2 68527-18-4  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/721 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), médios do 
cracking térmico hidrogenodessulfurizados; gasóleo de "cracking" 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de destilados hidrogenodessulfurizados do cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 25 e destila no intervalo 
de aproximadamente 205°C a 400°C.] 649-443-00-7 285-505-6 85116-53-6  
Gasóleos (petróleo), do cracking 
térmico, hidrogenodessulfurizados; gasóleo de "cracking" 649-444-00-2 295-411-7 92045-29-9  
Resíduos (petróleo), da nafta do 
steam-cracking hidrogenada; gasóleo de "cracking" 
 649-445-00-8 295-514-7 92062-00-5  
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como uma fracção da destilação da nafta do steam-cracking hidrogenada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos que destilam no 
intervalo de 
aproximadamente 200°C a 350°C.]     
L 396/722 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Resíduos (petróleo), de 
destilação da nafta do steam--cracking; gasóleo de "cracking" 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como um produto de cauda da separação de efluentes do steam-cracking da nafta a temperatura elevada. Destila no intervalo de aproximadamente 147°C a 300°C e produz um óleo acabado com uma viscosidade de 18 10
-6 m².s-1 at 50°C .] 649-446-00-3 295-517-3 92062-04-9  
Destilados (petróleo), leves do 
cracking catalítico, degradados termicamente; gasóleo de "cracking" 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico que foi usada como fluido térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos que destilam no intevalo de aproximadamente 190°C a 340°C. Esta fracção geralmente contém compostos orgânicos de enxofre.] 649-447-00-9 295-991-1 92201-60-0  
Resíduos (petróleo), de nafta 
aquecida do steam-cracking; gasóleo de "cracking" 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como resíduo da destilação dos produtos de nafta aquecida do steam-cracking e que destila no intervalo de aproximadamente de 150°C até 350°C.] 649-448-00-4 297-905-8 93763-85-0  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/723 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gasóleos (petróleo), leves de 
vácuo, do cracking térmico hidrogenodessulfurizados; gasóleo de "cracking" 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por hidrogenossulfurização catalítica de gasóleo leve de vácuo do cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
14 até C 20 e destila no intervalo 
de aproximadamente 270°C a 370°C.] 649-450-00-5 308-278-8 97926-59-5  
Destilados (petróleo), do coker 
médios hidrogenodessulfurizados; gasóleo de "cracking" 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de destilados do coker hidrogenodessulfurizados. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
12 até C 21 e destila no intervalo 
de aproximadamente 200°C a 360°C.] 649-451-00-0 309-865-1 101316-59-0  
Destilados (petróleo), de 
resíduos pesados do steam--cracking; gasóleo de "cracking" 
 649-452-00-6 309-939-3 101631-14-5  
L 396/724 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por destilação de resíduos pesados do steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos pesados com grau de alquilação elevado e destila no intervalo de aproximadamente 250°C a 400°C.]     
Destilados (petróleo), pesados 
do hidrocracking; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos da destilação dos produtos de um processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono na gama de C
15 até C 39 e destila 
no intervalo de aproximadamente 260°C a 600°C.] 649-453-00-1 265-077-7 64741-76-0 L 
Destilados (petróleo), 
parafínicos pesados refinados com solvente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz 
um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 
m².s-1 a 40°C .] 649-454-00-7 265-090-8 64741-88-4 L 
Destilados (petróleo), 
parafínicos leves refinados com solvente; óleo base (não especificado) 649-455-00-2 265-091-3 64741-89-5 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/725 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz 
um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 
m².s-1 a 40°C .]     
Óleos residuais (petróleo), 
desasfaltados com solvente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como a fracção solúvel em solvente da desasfaltagem de um resíduo com solvente C
3-C4. É 
constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
25 e destila acima 
de aproximadamente 400°C.] 649-456-00-8 265-096-0 64741-95-3 L 
Destilados (petróleo), nafténicos 
pesados refinados com solvente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz 
um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 
m².s-1 a 40°C . Tem um teor 
relativamente baixo em parafinas normais.] 649-457-00-3 265-097-6 64741-96-4 L 
L 396/726 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), nafténicos 
leves refinados com solvente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz 
um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10
-6 
m².s-1 a 40°C . Tem um teor 
relativamente baixo em parafinas normais.] 649-458-00-9 265-098-1 64741-97-5 L 
Óleos residuais (petróleo), 
refinados com solvente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como a fracção insolúvel em solvente de refinação com solvente de um resíduo usando um solvente orgânico polar como fenol ou furfural. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
25 e destila acima de 
aproximadamente 400°C.] 649-459-00-4 265-101-6 64742-01-4 L 
Destilados (petróleo), 
parafínicos pesados tratados com argila; óleo base (não especificado) 
 649-460-00-X 265-137-2 64742-36-5 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/727 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos resultante do tratamento de uma fracção petrolífera com argila natural ou modificada quer por mistura quer por percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 m².s-1 a 40°C. 
Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos saturados.]     
Destilados (petróleo), 
parafínicos leves tratados com argila; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos resultante do tratamento de uma fracção petrolífera com argila natural ou modificada quer por mistura quer por percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade inferior a 19 10
-6 m².s-1 a 40°C . 
Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos saturados.] 649-461-00-5 265-138-8 64742-37-6 L 
L 396/728 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleos residuais (petróleo), 
tratados com argila; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de um óleo residual com uma argila natural ou modificada quer por mistura quer por percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
25 e destila acima de 
aproximadamente 400°C.] 649-462-00-0 265-143-5 64742-41-2 L 
Destilados (petróleo), nafténicos 
pesados tratados com argila; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos resultante do tratamento de uma fracção petrolífera com argila natural ou modificada quer por mistura quer por percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 m².s-1 a 40°C 
. Contém relativamente poucas parafinas normais.] 649-463-00-6 265-146-1 64742-44-5 L 
Destilados (petróleo), nafténicos 
leves tratados com argila; óleo base (não especificado) 
 649-464-00-1 265-147-7 64742-45-6 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/729 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos resultante do tratamento de uma fracção petrolífera com argila natural ou modificada quer por mistura quer por percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade inferior a 19 10
-6 m².s-1 a 40°C . 
Contém relativamente poucas parafinas normais.]     
Destilados (petróleo), nafténicos 
pesados tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz 
um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 
m².s-1 a 40°C . Contém 
relativamente poucas parafinas normais.] 649-465-00-7 265-155-0 64742-52-5 L 
Destilados (petróleo), nafténicos 
leves tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) 
 649-466-00-2 265-156-6 64742-53-6 L 
L 396/730 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz 
um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10
-6 
m².s-1 a 40°C . Contém 
relativamente poucas parafinas normais.]     
Destilados (petróleo), 
parafínicos pesados tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz 
um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 
m².s-1 a 40°C . Contém uma 
proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos saturados.] 649-467-00-8 265-157-1 64742-54-7 L 
Destilados (petróleo), 
parafínicos leves tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) 
 649-468-00-3 265-158-7 64742-55-8 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/731 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz 
um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10
-6 
m².s-1 a 40°C . Contém uma 
proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos saturados.]     
Destilados (petróleo), 
parafínicos leves desparafinados com solvente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por remoção de parafinas normais de uma fracção petrolífera por cristalização com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade inferior a 19 10
-6 m².s-1 a 40°C .] 649-469-00-9 265-159-2 64742-56-9 L 
Óleos residuais (petróleo), 
tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
25 e destila acima 
de aproximadamente 400°C.] 649-470-00-4 265-160-8 64742-57-0 L 
L 396/732 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleos residuais (petróleo), 
desparafinados com solvente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por remoção de hidrocarbonetos de cadeia ramificada longa de um óleo residual por cristalização com solvente. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
25 e destila acima de 
aproximadamente 400°C.] 649-471-00-X 265-166-0 64742-62-7 L 
Destilados (petróleo), nafténicos 
pesados desparafinados com solvente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por remoção de parafinas normais de uma fracção petrolífera por cristalização com solvente. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz 
um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 
m².s-1 a 40°C . Contém 
relativamente poucas parafinas normais.] 649-472-00-5 265-167-6 64742-63-8 L 
Destilados (petróleo), nafténicos 
leves desparafinados com solvente; óleo base (não especificado) 
 649-473-00-0 265-168-1 64742-64-9 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/733 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por remoção de parafinas normais de uma fracção petrolífera por cristalização com solvente. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz 
um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10
-6 
m².s-1 a 40°C . Contém 
relativamente poucas parafinas normais.]     
Destilados (petróleo), 
parafínicos pesados desparafinados com solvente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por remoção de parafinas normais de uma fracção petrolífera por cristalização com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 m².s-1 a 40°C 
.] 649-474-00-6 265-169-7 64742-65-0 L 
Óleos nafténicos (petróleo), 
pesados desparafinados cataliticamente; óleo base (não especificado) 
 649-475-00-1 265-172-3 64742-68-3 L 
L 396/734 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de um processo de desparafinagem catalítica. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
20 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 m².s-1 a 40°C 
. Contém relativamente poucas parafinas normais.]     
Óleos nafténicos (petróleo), 
leves desparafinados cataliticamente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de um processo de desparafinagem catalítica. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade inferior a 19 10
-6 m².s-1 a 40°C. 
Contém relativamente poucas parafinas normais.] 649-476-00-7 265-173-9 64742-69-4 L 
Óleos parafínicos (petróleo), 
pesados desparafinados cataliticamente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de um processo de desparafinagem catalítica. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 m².s-1 a 
40°C.] 649-477-00-2 265-174-4 64742-70-7 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/735 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleos parafínicos (petróleo), 
leves desparafinados cataliticamente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de um processo de desparafinagem catalítica. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade inferior a 19 10
-6 m².s-1 a 40°C .] 649-478-00-8 265-176-5 64742-71-8 L 
Óleos nafténicos (petróleo), 
pesados desparafinados especiais; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por remoção de hidrocarbonetos parafínicos de cadeia linear como um sólido por tratamento com agente tal como a ureia. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz 
um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 
m².s-1 a 40°C . Contém 
relativamente poucas parafinas normais.] 649-479-00-3 265-179-1 64742-75-2 L 
Óleos nafténicos (petróleo), 
leves desparafinados especiais; óleo base (não especificado) 
 649-480-00-9 265-180-7 64742-76-3 L 
L 396/736 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de um processo de desparafinagem catalítica. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade inferior a 19 10
-6 m².s-1 a 40°C. 
Contém relativamente poucas parafinas normais.]     
Óleos lubrificantes (petróleo), 
C20-50, óleo base neutro tratado 
com hidrogénio, de viscosidade elevada; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento com hidrogénio na presença de um catalisador, em duas etapas, de gasóleo leve de vácuo, gasóleo pesado de vácuo e resíduo desasfaltado com solvente, sendo submetidos a uma operação de desparafinagem entre as duas etapas. É constituído predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade de aproximadamente 112 10
-6 
m².s-1 a 40°C . Contém uma 
proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos saturados.] 649-481-00-4 276-736-3 72623-85-9 L 
Óleos lubrificantes (petróleo), 
C15-30, óleo base neutro tratado 
com hidrogénio; óleo base (não especificado) 
 649-482-00-X 276-737-9 72623-86-0 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/737 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento com hidrogénio na presença de um catalisador, em duas etapas, de gasóleo leve de vácuo e gasóleo pesado de vácuo, com uma operação de desparafinagem entre as duas etapas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade de aproximadamente 15 10
-6 
m².s-1 a 40°C . Contém uma 
proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos saturados.]     
Óleos lubrificantes (petróleo), 
C20-50, óleo base neutro tratado 
com hidrogénio; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento com hidrogénio na presença de um catalisador, em duas etapas, de gasóleo leve de vácuo, gasóleo pesado de vácuo e resíduo desasfaltado com solvente com uma operação de desparafinagem entre as duas etapas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade de aproximadamente 32 10
-6 
m².s-1 a 40°C . Contém uma 
proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos saturados.] 649-483-00-5 276-738-4 72623-87-1 L 
L 396/738 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleos lubrificantes; óleo base 
(não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de processos de extracção com solventes e desparafinagem. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono na gama de C
15 até 
C50.] 649-484-00-0 278-012-2 74869-22-0 L 
Destilados (petróleo), 
parafínicos pesados desparafinados complexos; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por desparafinagem de um destilado parafínico pesado. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade igual ou superior a 19 10
-6 m².s-1 
a 40°C . Contém relativamente poucas parafinas normais.] 649-485-00-6 292-613-7 90640-91-8 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/739 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), 
parafínicos leves desparafinados complexos; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por desparafinagem de destilados parafínicos leves. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
12 até C 30 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade inferior a 19 10
-6 m².s-1 a 40°C . 
Contém relativamente poucas parafinas normais.] 649-486-00-1 292-614-2 90640-92-9 L 
Destilados (petróleo), 
parafínicos pesados desparafinados com solvente, tratados com argila; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de um destilado parafínico pesado desparafinado com argila natural ou modificada quer por mistura quer por um processo de percolação. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50.] 649-487-00-7 292-616-3 90640-94-1 L 
L 396/740 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Hidrocarbonetos, C 20-50, 
parafínicos pesados desparafinados com solvente, tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida tratando um destilado parafínico pesado desparafinado com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50.] 649-488-00-2 292-617-9 90640-95-2 L 
Destilados (petróleo), 
parafínicos leves desparafinados com solvente, tratados com argila; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos resultante do tratamento de um destilado parafínico leve desparafinado com argila natural ou modificada quer por mistura quer por um processo de percolação. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30.] 649-489-00-8 292-618-4 90640-96-3 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/741 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), 
parafínicos leves desparafinados com solvente, tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por tratamento de um destilado parafínico leve desparafinado com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30.] 649-490-00-3 292-620-5 90640-97-4 L 
Óleos residuais (petróleo), 
desparafinados com solvente tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) 649-491-00-9 292-656-1 90669-74-2 L 
Óleos-residuais (petróleo), 
desparafinados cataliticamente; óleo base (não especificado) 649-492-00-4 294-843-3 91770-57-9 L 
Destilados (petróleo), 
parafínicos pesados desparafinados, tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de um tratamento intensivo de um 
destilado desparafinado por 
hidrogenação na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
25 até C 39 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade de aproximadamente 44 10
-6 
m².s-1 a 50°C .] 649-493-00-X 295-300-3 91995-39-0 L 
L 396/742 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), 
parafínicos leves desparafinados, tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de um tratamento intensivo de um destilado desparafinado por hidrogenação na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
21 até C 29 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade de aproximadamente 13 10
-6 
m².s-1 a 50°C .] 649-494-00-5 295-301-9 91995-40-3 L 
Destilados (petróleo), refinados 
com solvente do hidrocracking, desparafinados; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos líquidos obtida por recristalização de destilados petrolíferos refinados com solvente de hidrocracking desparafinados.] 649-495-00-0 295-306-6 91995-45-8 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/743 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), nafténicos 
leves refinados com solvente, tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera na presença de um catalisador e remoção dos hidrocarbonetos aromáticos por extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos nafténicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30 e produz 
um óleo acabado com uma viscosidade entre 13 e 15 10
-6 
m².s-1 a 40°C .] 649-496-00-6 295-316-0 91995-54-9 L 
Óleos lubricantes (petróleo), 
C17-35, extraídos com solvente, 
desparafinados, tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) 649-497-00-1 295-423-2 92045-42-6 L 
Óleos lubricantes (petróleo), 
desparafinados com solvente não aromático tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) 649-498-00-7 295-424-8 92045-43-7 L 
Óleos residuais (petróleo), 
desparafinados com solvente 
tratados com ácido do 
hidrocracking; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida por remoção com solvente de parafinas do resíduo da destilação de parafinas pesadas no hidrocracking tratados com ácido e destila acima de aproximadamente 380°C.] 649-499-00-2 295-499-7 92061-86-4 L 
L 396/744 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleos parafínicos (petróleo), 
pesados desparafinados refinados com solvente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de petróleo bruto parafínico contendo enxofre. É constituída predominantemente por um óleo lubrificante desparafinado refinado com solvente com uma viscosidade de 65 10
-6 m².s-1 
a 50°C.] 649-500-00-6 295-810-6 92129-09-4 L 
Óleos lubrificantes (petróleo), 
óleos base, parafínicos; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por refinação de petróleo bruto. É constituída predominantemente por aromáticos, nafténicos e parafínicos e produz um óleo acabado com uma viscosidade de 23 10
-6 m².s-1 a 40°C .] 649-501-00-1 297-474-6 93572-43-1 L 
Hidrocarbonetos, resíduos da 
destilação de parafínicos do cracking com desparafinados com solvente; óleo base (não especificado) 649-502-00-7 297-857-8 93763-38-3 L 
Hidrocarbonetos, C 20-50, 
destilado de vácuo da 
hidrogenação do óleo residual; 
óleo base (não especificado) 649-503-00-2 300-257-1 93924-61-9 L 
Destilados (petróleo), pesados 
tratados com hidrogénio refinados com solvente, hidrogenados; óleo base (não especificado) 649-504-00-8 305-588-5 94733-08-1 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/745 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Destilados (petróleo), leves do 
hidrocracking refinados com solvente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por desaromatização com solvente do resíduo do hidrocracking do petróleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
18 até C 27 e destila no intervalo 
de aproximadamente 370°C a 450°C.] 649-505-00-3 305-589-0 94733-09-2 L 
Óleos lubrificantes (petróleo), 
C18-40, à base de destilado do 
hidrocracking desparafinado com solvente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por desparafinagem com solvente do resíduo da destilação do hidrocracking do petróleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
18 até C 40 e destila no intervalo 
de aproximadamente 370°C a 550°C.] 649-506-00-9 305-594-8 94733-15-0 L 
L 396/746 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleos lubrificantes (petróleo), 
C18-40, à base de refinado 
hidrogenado desparafinado com solvente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por desparafinagem com solvente do refinado hidrogenado obtido por extracção com solvente de um destilado petrolífero tratado com hidrogénio. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
18 até C 40 e destila no intervalo 
de aproximadamente 370°C a 550°C.] 649-507-00-4 305-595-3 94733-16-1 L 
Hidrocarbonetos, C 13-30, ricos 
em aromáticos nafténico extraído com solvente; óleo base (não especificado) 649-508-00-X 305-971-7 95371-04-3 L 
Hidrocarbonetos, C 16-32, ricos 
em aromáticos, destilado nafténico extraído com solvente; óleo base (não especificado) 649-509-00-5 305-972-2 95371-05-4 L 
Hidrocarbonetos, C 37-68, 
resíduos da destilação de vácuo tratados com hidrogénio desasfaltados desparafinados; 
óleo base (não especificado) 649-510-00-0 305-974-3 95371-07-6 L 
Hidrocarbonetos, C 37-65, 
resíduos da destilação de vácuo desasfaltados tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) 649-511-00-6 305-975-9 95371-08-7 L 
Destilados (petróleo), leves do 
hidrocracking refinados com solvente; óleo base (não especificado) 
 649-512-00-1 307-010-7 97488-73-8 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/747 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento com solvente de um destilado de destilados petrolíferos do hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
18 até C 27 e destila no intervalo 
de aproximadamente 370°C a 450°C.]     
Destilados (petróleo), pesados 
hidrogenados refinados com solvente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento com um solvente de um destilado petrolífero hidrogenado. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
19 até C 40 e destila no intervalo 
de aproximadamente 390°C a 550°C.] 649-513-00-7 307-011-2 97488-74-9 L 
Óleos lubrificantes (petróleo), 
C18-27, do hidrocracking 
desparafinados com solvente; óleo base (não especificado) 649-514-00-2 307-034-8 97488-95-4 L 
Hidrocarbonetos, C 17-30, resíduo 
atmosférico desasfaltado com solvente tratado com hidrogénio, fracções leves da destilação; óleo base (não especificado) 
 649-515-00-8 307-661-7 97675-87-1 L 
L 396/748 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como a fracção inicial da destilação de vácuo de efluentes do tratamento de um resíduo desasfaltado com solvente com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
17 até C 30 e destila no intervalo 
de aproximadamente 300°C a 400°C. Produz um óleo acabado com uma viscosidade de 4 10
-6 m².s-1 a cerca de 100°C 
.]     
Hidrocarbonetos, C 17-40, resíduo 
de destilação desasfaltado com solvente e tratado com hidrogénio, fracções leves da destilação de vácuo; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como fracção inicial da destilação de vácuo de efluentes do tratamento catalítico com hidrogénio de um resíduo desasfaltado com solvente com uma viscosidade de 8 10
-6 m².s-1 
a aproximadamente 100°C . É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
17 até C 40 e destila no intervalo 
de aproximadamente 300°C a 500°C.] 649-516-00-3 307-755-8 97722-06-0 L 
Hidrocarbonetos, C 13-27, 
nafténicos leves extraídos com solvente; óleo base (não especificado) 
 649-517-00-9 307-758-4 97722-09-3 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/749 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por extracção dos aromáticos de um destilado nafténico leve com uma viscosidade de 9,5 10
-6 
m².s-1 a 40°C . É constituída 
predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
13 até C 27 e destila no intervalo 
de aproximadamente 240°C a 400°C.]     
Hidrocarbonetos, C 14-29, 
nafténicos leves extraídos com solvente; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por extracção dos aromáticos de um destilado nafténico leve com uma viscosidade de 16 10
-6 m².s-
1 a 40°C . É constituída 
predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
14 até C 29 e destila no intervalo 
de aproximadamente 250°C a 425°C.] 649-518-00-4 307-760-5 97722-10-6 L 
Hidrocarbonetos, C 27-42, 
desaromatizados; óleo base (não especificado) 649-519-00-X 308-131-8 97862-81-2 L 
Hidrocarbonetos, C 17-30, 
destilados tratados com hidrogénio, fracções leves da destilação; óleo base (não especificado) 649-520-00-5 308-132-3 97862-82-3 L 
Hidrocarbonetos, C 27-45, 
nafténico da destilação de vácuo; óleo base (não especificado) 649-521-00-0 308-133-9 97862-83-4 L 
L 396/750 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Hidrocarbonetos, C 27-45, 
desaromatizados; óleo base (não especificado) 649-522-00-6 308-287-7 97926-68-6 L 
Hidrocarbonetos, C 20-58, tratados 
com hidrogénio; óleo base (não especificado) 649-523-00-1 308-289-8 97926-70-0 L 
Hidrocarbonetos, C 27-42, 
nafténicos; óleo base (não especificado) 649-524-00-7 308-290-3 97926-71-1 L 
Óleos residuais (petróleo), 
desparafinados com solvente tratados com carvão activado; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de óleos residuais petrolíferos desparafinados com solvente com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas.] 649-525-00-2 309-710-8 100684-37-5 L 
Óleos residuais (petróleo), 
desparafinados com solvente tratados com argila; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de óleos residuais petrolíferos desparafinados com solvente com argila descorante para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas.] 649-526-00-8 309-711-3 100684-38-6 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/751 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleos lubrificantes (petróleo), 
C25, extraídos com solvente, 
desasfaltados, desparafinados, hidrogenados; óleo base (não especificado) 649-527-00-3 309-874-0 101316-69-2 L 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente e hidrogenação de resíduos da destilação de vácuo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C
25 e produz um óleo acabado 
com uma viscosidade da ordem dos 32 10
-6 m².s-1 a 37 10-6 m².s-
1 a 100°C .]     
Óleos lubrificantes (petróleo), 
C17-32, extraídos com solvente, 
desparafinados, hidrogenados; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente e hidrogenação de resíduos da destilação atmosférica. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
17 até C 32 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade da ordem dos 17 10
-6 m².s-1 
a 23 10-6 m².s-1 a 40°C.] 649-528-00-9 309-875-6 101316-70-5 L 
L 396/752 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Óleos lubrificantes (petróleo), 
C20-35, extraídos com solvente, 
desparafinados, hidrogenados; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente e hidrogenação de resíduos da destilação atmosférica. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 35 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade da ordem dos 37 10
-6 m².s-1 
a 44 10-6 m².s-1 a 40°C .] 649-529-00-4 309-876-1 101316-71-6 L 
Óleos lubrificantes (petróleo), 
C24-50, extraídos com solvente, 
desparafinados, hidrogenados; óleo base (não especificado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente e hidrogenação de resíduos da destilação atmosférica. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
24 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade da ordem dos 16 10
-6 m².s-1 
a 75 10-6 m².s-1 a 40°C .] 649-530-00-X 309-877-7 101316-72-7 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/753 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilados nafténicos pesados, concentrados em aromáticos; extracto aromático de destilado (tratado) 
[Um concentrado aromático 
produzido por adição de água a um extracto com solvente de um destilado nafténico pesado e extracção com solvente.] 649-531-00-5 272-175-3 68783-00-6 L 
Extractos (petróleo), de solvente 
de um destilado parafínico pesado refinado com solvente; extracto aromático de destilado (tratado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como o extracto da reextracção de um destilado parafínico pesado refinado com solvente. É constituída por hidrocarbonetos saturados e aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50.] 649-532-00-0 272-180-0 68783-04-0 L 
Extractos (petróleo, de 
destilados parafínicos pesados, desasfaltados com solvente; extracto aromático de destilado (tratado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como o extracto de uma extracção com solvente de um destilado parafínico pesado.] 649-533-00-6 272-342-0 68814-89-1 L 
L 396/754 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilados nafténicos pesados, tratados com hidrogénio; extracto aromático de destilado (tratado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de um extracto de solvente de um destilado nafténico pesado com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade mínima de 19 10
-6 m².s-1 a 40°C 
.] 649-534-00-1 292-631-5 90641-07-9 L 
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilados parafínicos pesados, tratados com hidrogénio; extracto aromático de destilado (tratado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pelo tratamento de um extracto de solvente de um destilado parafínico pesado com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com número de átomos de carbono predominantemente na gama de C
21 até C 33 e destila no intervalo 
de aproximadamente 350°C a 480°C.] 649-535-00-7 292-632-0 90641-08-0 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/755 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilados parafínicos leves, tratados com hidrogénio; extracto aromático de destilado (tratado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos produzida pelo tratamento de um extracto de solvente de um destilado parafínico leve com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
17 até C 26 e destila no intervalo 
de aproximadamente 280°C a 400°C.] 649-536-00-2 292-633-6 90641-09-1 L 
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilados parafínicos leves tratados com hidrogénio; extracto aromático de destilado (tratado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como o extracto de extracção com solvente de destilado de solvente parafínico intermédio que é tratado com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
16 até C 36.] 649-537-00-8 295-335-4 91995-73-2 L 
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilados nafténicos leves, hidrogenodessulfurizados; extracto aromático de destilado (tratado) 
 649-538-00-3 295-338-0 91995-75-4 L 
L 396/756 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por tratamento de um extracto, obtido por um processo de extracção com solvente, com hidrogénio na presença de um catalisador para remover principalmente compostos de enxofre. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 30. Este produto 
geralmente contém 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.]     
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilados parafínicos leves, tratados com ácido; extracto aromático de destilado (tratado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como a fracção da destilação de um extracto da extracção com solvente de destilados parafínicos leves que é submetida a um processo de refinação com ácido sulfúrico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
10 até C 32.] 649-539-00-9 295-339-6 91995-76-5 L 
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilados parafínicos leves, hidrogenodessulfurizados; extracto aromático de destilado (tratado) 
 649-540-00-4 295-340-1 91995-77-6 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/757 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente de um destilado parafínico leve e tratada com hidrogénio para converter o enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é eliminado. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 40 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade superior a 10
-5 m².s-1 a 40°C .]     
Extractos (petróleo), de solvente 
de gasóleo leve de vácuo, tratados com hidrogénio; extracto aromático de destilado (tratado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente de gasóleos leves de vácuo e tratada com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
13 até C 30.] 649-541-00-X 295-342-2 91995-79-8 L 
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilados parafínicos pesados, tratados com argila; extracto aromático de destilado (tratado) 
 649-542-00-5 296-437-1 92704-08-0 L 
L 396/758 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos resultante do tratamento de uma fracção petrolífera com argila natural ou modificada quer por mistura quer por um processo de percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50. Este 
produto geralmente contém 5% em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos com 4 a 6 anéis.]     
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilados nafténicos pesados, hidrogenodessulfurizados; extracto aromático de destilado (tratado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de uma fracção petrolífera por tratamento com hidrogénio para conversão de enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade superior a 19 10
-6 m².s-1 
a 40°C.] 649-543-00-0 297-827-4 93763-10-1 L 
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilados parafínicos pesados desparafinados com solvente, hidrogenodessulfurizados; extracto aromático de destilado (tratado) 649-544-00-6 297-829-5 93763-11-2 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/759 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida de uma fracção petrolífera desparafinada com solvente por tratamento com hidrogénio para conversão de enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
15 até C 50 e produz um óleo 
acabado com uma viscosidade superior a 19 10
-6 m².s-1 
a 40°C.]     
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilados parafínicos leves, tratados com carvão activado; extracto aromático de destilado (tratado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como uma fracção de destilação de um extracto recuperado por extracção com solvente de um destilado parafínico leve tratado com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
16 até C 32.] 649-545-00-1 309-672-2 100684-02-4 L 
Extractos (petróleo), de solvente 
de destilados parafínicos leves, tratados com argila; extracto aromático de destilado (tratado) 
 649-546-00-7 309-673-8 100684-03-5 L 
L 396/760 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como uma fracção de um extracto recuperado por extracção com solvente de destilados parafínicos leves tratados com argila descorante para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
16 até C 32.]     
Extractos (petróleo), de solvente 
de gasóleo leve de vácuo, tratados com carvão activado; extracto aromático de destilado (tratado) 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente de gasóleo leve de vácuo tratado com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
13 até C 30.] 649-547-00-2 309-674-3 100684-04-6 L 
Extractos (petróleo), de solvente 
de gasóleo leve de vácuo, tratado com argila; extracto aromático de destilado (tratado) 
 649-548-00-8 309-675-9 100684-05-7 L 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/761 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente de gasóleo leves de vácuo tratados com argila descorante para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
13 até C 30.]     
Óleo da refinação das parafinas 
(petróleo); óleo de ressudação 
[Uma combinação complexa de 
hidrocarbonetos obtida como a fracção de óleo de processos de remoção de óleos com solvente ou de segregação de parafinas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos de cadeia ramificada com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
20 até C 50.] 649-549-00-3 265-171-8 64742-67-2 L 
Óleos residuais (petróleo), 
tratados com hidrogénio; óleo de ressudação 649-550-00-9 295-394-6 92045-12-0 L 
Fibras de materiais cerâmicos 
refractários; fibras com 
finalidade especial, com 
excepção das especificadas noutros pontos do anexo I à Directiva 67/548/CEE; [fibras de vidro manufacturadas (silicato) de orientação aleatória com teor de óxido alcalino e óxido alcalino terroso (Na
2O + K 2O + CaO + MgO + 
BaO) inferior ou igual a 18% em peso] 650-017-00-8   R 
L 396/762 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Apêndice 3 
Ponto 29 – Substâncias mutagénicas: categoria 1 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/763 
 Apêndice 4 
Ponto 29 — Substâncias mutagénicas: categoria 2 
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Triamida hexametilfosfórica 015-106-00-2 211-653-8 680-31-9  
Sulfato de dietilo 016-027-00-6 200-589-6 64-67-5  
Trióxido de crómio (VI)  024- 001-00-0  215-607-8  1333-82-0  E 
Dicromato de potássio 024- 002-00-6 231-906-6 7778-50-9 E 
Dicromato de amónio 024-003-00-1 232-143-1 7789-09-5 E 
Dicromato de sódio 024- 004-00-7 234-190-3 10588-01-9 E 
Dicromato de sódio, 
dihidrato 024-004-01-4 234-190-3 7789-12-0 E 
Dicloreto de cromilo 024- 005-00-2 239-056-8 14977-61-8  
Cromato de potássio 024-006-00-8 232-140-5 7789-00-6  
Cromato de sódio 024-018-00-3 231-889-5 7775-11-3 E 
Fluoreto de cádmio 048-006- 00-2 232-222-0 7790-79-6 E 
L 396/764 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Cloreto de cádmio 048- 008-00-3 233-296-7 10108-64-2 E 
Sulfato de cádmio  048-009-00-9  233-331-6  10124-36-4  E 
Butano [contém ≥ 0,1% 
butadieno (203-450-8)] [1] 203-448-7 [1] 106-97-8 [1] 
Isobutano [contém ≥ 0,1% 
butadieno (203-450-8)] [2] 601-004-01-8 
20-857-2 [2] 75-28-5 [2] C, S 
1,3-Butadieno; Buta-1,3-
-dieno 601-013-00-X 203-450-8 106-99-0 D 
Benzeno  601-020-00-8  200-753-7  71-43-2  E 
Benzo[a]pireno; 
benzo[d,e,f]criseno 601-032-00-3 200-028-5 50-32-8  
1,2-Dibromo-3-
-cloropropano 602-021-00-6 202-479-3 96-12-8  
Óxido de etileno; oxiran o 603-013-00-X 200-849-9 75-21-8  
Óxido de propileno; 1,2-
-epoxipropano; Metiloxirano 603-055-00-4 200-879-2 75-56-9 E 
2,2'-Bioxirano; 1,2:3,4-
-diepoxibutano 603-060-00-1 215-979-1 1464-53-5  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/765 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Acrilamidometoxiacetato de 
metilo (contendo ≥0,1% de 
acrilamida) 607-190-00-X 401-890-7 77402-03-0  
Acrilamidoglicolato de 
metilo (contendo ≥0,1% de 
acrilamida) 607-210-00-7 403-230-3 77402-05-2  
2-Nitrotolueno  609-065-00-5  201-853-3  88-72-2  E 
4,4′-Oxidianilina [1] e seus 
sais  Éter p-aminofenílico [1] 612-199-00-7  202-977-0 [1]  101-80-4 [1]  E 
Etilenoimina; aziridina 613-001-00-1 205-793-9 151-56-4  
Carbendazima (ISO) 
 
benzimidazole-2-ilcarbamato de metilo 613-048-00-8  234-232-0  10605-21-7  
Benomilo (ISO) 
 1-(butilcarbamoil) benzimidazole-2-ilcarbamato de metilo 613-049-00-3  241-775-7  17804-35-2  
L 396/766 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
1,3,5-Tris(oxiranilmetil) –
1,3,5-triazina--2,4,6(1H,3H,5H) –triona; TGIC 615-021-00-6 219-514-3 2451-62-9  
Acrilamida 616-003-00-0 201-173-7 79-06-1  
1,3,5-Tris-[(2S e 2R) –2,3-
-epoxipropil] –1,3,5--triazina-2,4,6-(1H,3H,5H) –triona 616-091-00-0 423-400-0 59653-74-6 E 
Gases (petróleo), produtos 
de cabeça do despropanizador da nafta do cracking catalítico, ricos em C
3 e sem ácidos; Gases de 
petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de hidrocarbonetos do cracking catalítico tratada para remoção de impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
2 até 
C4, predominantemente C 3.] 649-062-00-6 270-755-0 68477-73-6 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/767 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do cracker 
catalítico; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-063-00-1 270-756-6 68477-74-7 H, K 
Gases (petróleo), do cracker 
catalítico, ricos em C 1-5; 
Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até 
C6, predominantemente C 1 
até C 5.] 649-064-00-7 270-757-1 68477-75-8 H, K 
L 396/768 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), de cabeça 
do estabilizador da nafta polimerizada cataliticamente, ricos em C
2-
4; Gases de petróleo 
liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de nafta polimerizada cataliticamente. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C
2 até 
C6, predominantemente C 2 
até C 4.] 649-065-00-2 270-758-7 68477-76-9 H, K 
Gases (petróleo), do 
reformer catalítico, ricos em C
1-4; Gases de petróleo 
liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até 
C6, predominantemente C 1 
até C 4.] 649-066-00-8 270-760-8 68477-79-2 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/769 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), C 3-5 
olefínicos-parafínicos de carga de alquilação; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos olefínicos e parafínicos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 5 usada como 
carga de um processo de alquilação. A temperatura crítica destas combinações é normalmente inferior à temperatura ambiente.] 649-067-00-3 270-765-5 68477-83-8 H, K 
Gases (petróleo), ricos em 
C4; Gases de petróleo 
liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos de um processo de fraccionamento catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até 
C5, predominantemente C 4.] 649-068-00-9 270-767-6 68477-85-0 H, K 
L 396/770 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), de cabeça 
do desetanizador; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação das fracções de gás e gasolina do processo de cracking catalítico. Contém predominantemente etano e etileno.] 649-069-00-4 270-768-1 68477-86-1 H, K 
Gases (petróleo), de cabeça 
da coluna do desisobutanizador; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação atmosférica de uma fracção de butano-butileno. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 4.] 649-070-00-X 270-769-7 68477-87-2 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/771 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), secos do 
despropanizador, ricos em propeno; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos das fracções de gás e gasolina de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por propileno com algum etano e propano.] 649-071-00-5 270-772-3 68477-90-7 H, K 
Gases (petróleo), de cabeça 
do despropanizador; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos das fracções de gás e gasolina de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 4.] 649-072-00-0 270-773-9 68477-91-8 H, K 
L 396/772 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), de cabeça 
do despropanizador de uma unidade de recuperação de gases; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até 
C4, predominantemente 
propano.] 649-073-00-6 270-777-0 68477-94-1 H, K 
Gases (petróleo), de 
alimentação da unidade Girbatol; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos usada como alimentação da unidade Girbatol para remoção de sulfureto de hidrogénio. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 4.] 649-074-00-1 270-778-6 68477-95-2 H, K 
Gases (petróleo), da coluna 
de fraccionamento da nafta isomerizada, ricos em C
4, 
sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos 649-075-00-7 270-782-8 68477-99-6 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/773 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
tanque de refluxo do fraccionamento de óleo clarificado de cracking catalítico e resíduo de vácuo de cracking térmico; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de óleo clarificado de cracking catalítico e resíduo de vácuo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-076-00-2 270-802-5 68478-21-7 H, K 
Gás residual (petróleo), da 
torre de absorção de estabilização da nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-077-00-8 270-803-0 68478-22-8 H, K 
L 396/774 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
fraccionador de correntes combinadas do cracker catalítico, reformer catalítico e hidrogenodessulfurizador; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento de produtos dos processos de cracking catalítico, reforming catalítico e hidrogenodessulfurização tratados para remoção de impurezas ácidas. São constituídos predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-078-00-3 270-804-6 68478-24-0 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/775 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento de nafta do reforming catalítico; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento de nafta do reforming catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-079-00-9 270-806-7 68478-26-2 H, K 
Gás residual (petróleo), 
saturado de várias origens, rico em C
4; Gases de 
petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de gás de destilação, nafta de destilação directa e gás do estabilizador do reforming catalítico da nafta. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até 
C6, predominantemente 
butano e isobutano.] 649-080-00-4 270-813-5 68478-32-0 H, K 
L 396/776 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gás residual (petróleo), 
saturado da unidade recuperação de gases, rico em C
1-2; Gases de petróleo 
liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento do gás de destilação, nafta de destilação directa e gás do estabilizador dos produtos do reforming catalítico da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até 
C5, predominantemente 
metano e etano.] 649-081-00-X 270-814-0 68478-33-1 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
cracker térmico dos resíduos de vácuo; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do cracking térmico de resíduos de vácuo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-082-00-5 270-815-6 68478-34-2 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/777 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Hidrocarbonetos, ricos em 
C3-4, destilado do petróleo; 
Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação e condensação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até 
C5, predominantemente C 3 
até C 4.] 649-083-00-0 270-990-9 68512-91-4 H, K 
Gases (petróleo), do 
desexanizador da nafta de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento da nafta de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 6.] 649-084-00-6 271-000-8 68513-15-5 H, K 
L 396/778 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do 
despropanizador de um processo de hidrocracking, ricos em hidrocarbonetos; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4. Pode 
conter também pequenas quantidades de hidrogénio e sulfureto de hidrogénio.] 649-085-00-1 271-001-3 68513-16-6 H, K 
Gases (petróleo), do 
estabilizador da nafta leve de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela estabilização de nafta leve de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 6.] 649-086-00-7 271-002-9 68513-17-7 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/779 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Resíduos (petróleo), do 
splitter da alquilação, ricos em C
4; Gases de petróleo 
liquefeitos  [Um resíduo complexo da destilação de fracções de várias operações de uma refinaria. É constituído por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C4 até C5, predominantemente butano e destila no intervalo de aproximadamente -11,7°C a 27,8°C.] 649-087-00-2 271-010-2 68513-66-6 H, K 
Hidrocarbonetos, C 1-4; 
Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por cracking térmico e operações de absorção e por destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4 e 
destila no intervalo de aproximadamente -164°C a -0,5°C.] 649-088-00-8 271-032-2 68514-31-8 H, K 
L 396/780 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Hidrocarbonetos, C 1-4, 
tratados (sweetened); Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo hidrocarbonetos gasosos a um processo de sweetening para conversão de mercaptanos ou remoção de impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4 e 
destila no intervalo de aproximadamente -164°C a -0,5°C. 649-089-00-3 271-038-5 68514-36-3 H, K 
Hidrocarbonetos, C 1-3; 
Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3 e que 
destila no intervalo de aproximadamente -164°C a -42°C.] 649-090-00-9 271-259-7 68527-16-2 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/781 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Hidrocarbonetos, C 1-4, 
fracção do desbutanizador; Gases de petróleo liquefeitos 649-091-00-4 271-261-8 68527-19-5 H, K 
Gases (petróleo), C 1-5, 
húmidos; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto e/ou cracking de gasóleo de vácuo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-092-00-X 271-624-0 68602-83-5 H, K 
Hidrocarbonetos, C 2-4; 
Gases de petróleo liquefeitos 649-093-00-5 271-734-9 68606-25-7 H, K 
Hidrocarbonetos, C 3; Gases 
de petróleo liquefeitos 649-094-00-0 271-735-4 68606-26-8 H, K 
Gases (petróleo), de 
alimentação da alquilação; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pelo cracking catalítico do gasóleo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 4.] 649-095-00-6 271-737-5 68606-27-9 H, K 
L 396/782 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do 
fraccionamento dos produtos de cauda do despropanizador; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento dos produtos de cauda do despropanizador. É constituída predominantemente por butano, isobutano e butadieno.] 649-096-00-1 271-742-2 68606-34-8 H, K 
Gases (petróleo), de mistura 
de gases da refinaria; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa obtida das várias unidades de uma refinaria. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-097-00-7 272-183-7 68783-07-3 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/783 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do cracker 
catalítico; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 5.] 649-098-00-2 272-203-4 68783-64-2 H, K 
Gases (petróleo), C 2-4, 
tratados (sweetened); Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo um destilado petrolífero a um processo de sweetening para converter mercaptanos ou remover impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 4 e destila 
no intervalo de aproximadamente -51°C a -34°C.] 649-099-00-8 272-205-5 68783-65-3 H, K 
L 396/784 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do 
fraccionamento de petróleo bruto; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pelo fraccionamento de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-100-00-1 272-871-7 68918-99-0 H, K 
Gases (petróleo), do 
desexanizador; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de várias fracções de nafta combinadas. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-101-00-7 272-872-2 68919-00-6 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/785 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento de gasolina leve de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de gasolina leve de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-102-00-2 272-878-5 68919-05-1 H, K 
Gases (petróleo), do stripper 
da unidade de dessulfurização unifiner de nafta; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por um processo de dessulfurização unifiner da nafta e separada desta. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-103-00-8 272-879-0 68919-06-2 H, K 
L 396/786 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do 
reforming catalítico da nafta de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo reforming catalítico de nafta de destilação directa e fraccionamento do efluente total. É constituída por metano, etano e propano.] 649-104-00-3 272-882-7 68919-09-5 H, K 
Gases (petróleo), de cabeça 
do separador do cracker catalítico de leito fluidizado; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pelo fraccionamento da carga ao separador C
3-C4. É 
constituída predominantemente por hidrocarbonetos em C
3.] 649-105-00-9 272-893-7 68919-20-0 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/787 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do 
estabilizador da destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento do líquido da primeira coluna usada na destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-106-00-4 272-883-2 68919-10-8 H, K 
Gases (petróleo), do 
desbutanizador de nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento da nafta do cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-107-00-X 273-169-3 68952-76-1 H, K 
L 396/788 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do destilado e da nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento da nafta e do destilado do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.] 649-108-00-5 273-170-9 68952-77-2 H, K 
Gás residual (petróleo), de 
destilado do cracking térmico e da coluna de absorção de gasóleo e nafta; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da separação de destilados do cracking térmico, nafta e gasóleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-109-00-0 273-175-6 68952-81-8 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/789 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento de hidrocarbonetos do cracking térmico, coking de petróleo; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de produtos do cracking térmico de hidrocarbonetos de um processo de coking de petróleo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.] 649-110-00-6 273-176-1 68952-82-9 H, K 
Gases (petróleo), leves do 
steam-cracking, concentrado de butadieno; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking térmico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente em C
4.] 649-111-00-1 273-265-5 68955-28-2 H, K 
L 396/790 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), de cabeça 
do estabilizador do reformer catalítico da nafta de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo reforming catalítico de nafta de destilação directa e fraccionamento do efluente total. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 4.] 649-112-00-7 273-270-2 68955-34-0 H, K 
Hidrocarbonetos, C 4; Gases 
de petróleo liquefeitos 649-113-00-2 289-339-5 87741-01-3 H, K 
Alcanos, C 1-4, ricos em C 3; 
Gases de petróleo liquefeitos 649-114-00-8 292-456-4 90622-55-2 H, K 
Gases (petróleo), ricos em 
C3 do steam-cracker; Gases 
de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos 
de um processo de steam-
cracking. É constituída predominantemente por propileno com algum propano e destila no intervalo de aproximadamente -70°C a 0°C.] 649-115-00-3 295-404-9 92045-22-2 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/791 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Hidrocarbonetos, C 4, 
destilado do steam-cracker; Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com número de átomos de carbono em C
4, 
predominantemente 1--buteno e 2-buteno, contendo também algum butano e isobuteno e destila no intervalo de aproximadamente -12°C a 5°C.] 649-116-00-9 295-405-4 92045-23-3 H, K 
Gases de petróleo, 
liquefeitos, tratados (sweetened), fracção C
4; 
Gases de petróleo liquefeitos  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo uma mistura de gases de petróleo liquefeitos a um processo de sweetening para oxidar mercaptanos ou para remover impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos em C
4 
saturados e insaturados.] 649-117-00-4 295-463-0 92045-80-2 H, K, S 
L 396/792 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Refinados (petróleo), 
fracção C 4 do steam-
-cracking extraída com acetato de amónio cuproso, C
3-5 e C 3-5 insaturados, sem 
butadieno; Gases de petróleo liquefeitos 649-119-00-5 307-769-4 97722-19-5 H, K 
Gases (petróleo), de 
alimentação do processo de tratamento com aminas; Gás de refinaria  [O gás de alimentação ao sistema de tratamento com aminas para remoção de sulfureto de hidrogénio. É constituído principalmente por hidrogénio. Podem também estar presentes monóxido de carbono, dióxido de carbono, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-120-00-0 270-746-1 68477-65-6 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/793 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do 
hidrogenodessulfurizador da unidade de benzeno; Gás de refinaria  [Gases produzidos na unidade de benzeno. São constituídos principalmente por hidrogénio. Podem também estar presentes monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6, 
incluindo benzeno.] 649-121-00-6 270-747-7 68477-66-7 H, K 
Gases (petróleo), reciclo da 
unidade de benzeno, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por reciclagem dos gases de unidade de benzeno. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até 
C6.] 649-122-00-1 270-748-2 68477-67-8 H, K 
L 396/794 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), de mistura 
de hidrocarbonetos, ricos em hidrogénio e azoto; Gás de refinaria  [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação de uma mistura de hidrocarbonetos. É constituída principalmente por hidrogénio e azoto com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.] 649-123-00-7 270-749-8 68477-68-9 H, K 
Gases (petróleo), de cabeça 
do estabilizador da nafta do reforming catalítico; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do reforming catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.) 649-124-00-2 270-759-2 68477-77-0 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/795 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do reciclo 
do reformer catalítico da fracção C
6-8; Gás de refinaria 
 (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos do reforming catalítico da fracção C
6-8 e 
reciclada para conservar hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio. Pode também conter pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.) 649-125-00-8 270-761-3 68477-80-5 H, K 
Gases (petróleo), do 
reformer catalítico da fracção C
6-8; Gás de refinaria 
 (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos do reforming catalítico da fracção C
6-8. É 
constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até 
C5 e hidrogénio.) 649-126-00-3 270-762-9 68477-81-6 H, K 
L 396/796 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do reciclo 
do reformer catalítico da fracção C
6-8, ricos em 
hidrogénio; Gás de refinaria 649-127-00-9 270-763-4 68477-82-7 H, K 
Gases (petróleo), fluxo de 
retorno em C 2; Gás de 
refinaria  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela extracção de hidrogénio de uma corrente gasosa constituída principalmente 
por hidrogénio com 
pequenas quantidades de azoto, monóxido de carbono, metano, etano e etileno. Contém predominantemente hidrocarbonetos tais como metano, etano e etileno, com pequenas quantidades de hidrogénio, azoto e monóxido de carbono.) 649-128-00-4 270-766-0 68477-84-9 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/797 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), ácidos secos, 
de uma unidade de concentração de gases; Gás de refinaria (A combinação complexa de gases secos produzidos numa unidade de concentração de gases. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.) 649-129-00-X 270-774-4 68477-92-9 H, K 
Gases (petróleo), da destilação 
da coluna de reabsorção de gases concentrados; Gás de refinaria (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos de misturas de correntes gasosas numa coluna de reabsorção de um processo de concentração de gases. É constituída predominantemente por hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 3.) 649-130-00-5 270-776-5 68477-93-0 H, K 
L 396/798 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
   
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), da coluna de 
absorção de hidr ogénio; Gás de 
refinaria  (Uma combinação complexa obtida por absorção de hidrogénio a partir de uma fracção rica em hidrogénio. É constituída por hidrogénio, monóxido de carbono, azoto e metano com pequenas quantidades de hidrocarbonetos em C
2.) 649-131-00-0 270-779-1 68477-96-3 H, K 
Gases (petróleo), ricos em 
hidrogénio; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa separada como um gás por arrefecimento de uma fracção de hidrocarbonetos gasosos. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, azoto, metano e hidrocarbonetos em C
2.) 649-132-00-6 270-780-7 68477-97-4 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/799 
   
Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), de reciclo de 
misturas de hidrocarbonetos da unidade de tratamento com hidrogénio, ricos em hidrogénio e azoto; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida de misturas de hidrocarbonetos de gás de reciclo tratado com hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio e azoto com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.) 649-133-00-1 270-781-2 68477-98-5 H, K 
Gases (petróleo), de reciclo, 
ricos em hidrogénio; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida dos gases de reciclo. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 5.) 649-134-00-7 270-783-3 68478-00-2 H, K 
L 396/800 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), de make-up 
do reformer catalítico, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida do efluente dos reformers. É constituída predominantemente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.) 649-135-00-2 270-784-9 68478-01-3 H, K 
Gases (petróleo), da unidade de 
hydroforming; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio, metano e etano, com pequenas quantidades variáveis de sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 5.) 649-136-00-8 270-785-4 68478-02-4 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/801 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), da unidade de 
hydroforming, ricos em hidrogénio e metano; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio e metano com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 5.) 649-137-00-3 270-787-5 68478-03-5 H, K 
Gases (petróleo), de make-up 
da unidade de hydroforming, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.) 649-138-00-9 270-788-0 68478-04-6 H, K 
L 396/802 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), da destilação 
dos produtos do cracking térmico; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida por destilação de produtos de um processo de cracking térmico. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.) 649-139-00-4 270-789-6 68478-05-7 H, K 
Gás residual (petróleo), da 
torre de absorção de uma unidade de refraccionamento de um cracker catalítico; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do refraccionamento de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.) 649-140-00-X 270-805-1 68478-25-1 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/803 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
separador da nafta do reforming catalítico; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida dos produtos do reforming catalítico da nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.) 649-141-00-5 270-807-2 68478-27-3 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
separador da nafta do reforming catalítico; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização de nafta do reforming catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.) 649-142-00-0 270-808-8 68478-28-4 H, K 
L 396/804 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
separador da unidade de tratamento com hidrogénio de destilados de cr acking; Gás de 
refinaria  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados de cracking com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.) 649-143-00-6 270-809-3 68478-29-5 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
separador da nafta de destilação directa hidrogenodessulfurizada; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização de nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.) 649-144-00-1 270-810-9 68478-30-8 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/805 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), de cabeça do 
estabilizador do reforming catalítico da nafta de destilação directa; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do reforming catalítico de nafta de destilação directa seguido de fraccionamento do efluente total. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.) 649-145-00-7 270-999-8 68513-14-4 H, K 
Gases (petróleo), do tanque de 
flash a alta pressão do efluente do reformer; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa produzida pela separação a alta pressão do efluente do reactor de reforming. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.) 649-146-00-2 271-003-4 68513-18-8 H, K 
L 396/806 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do tanque de 
flash a baixa pressão do efluente do reformer; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa produzida por separação a baixa pressão do efluente do reactor de reforming. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.) 649-147-00-8 271-005-5 68513-19-9 H, K 
Gases (petróleo), da destilação 
de gás de refinaria; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa separada por destilação de uma corrente gasosa contendo hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 6 ou obtida por 
cracking de etano e propano. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 2, hidrogénio, 
azoto e monóxido de carbono.) 649-148-00-3 271-258-1 68527-15-1 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/807 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), de cabeça do 
despentanizador da unidade de tratamento com hidrogénio da unidade de benzeno; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa produzida por tratamento da carga da unidade de benzeno com hidrogénio na presença de um catalisador seguido de despentanização. É constituída principalmente por hidrogénio, etano e propano com pequenas quantidades variáveis de azoto, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6. Pode conter 
vestígios de benzeno.) 649-149-00-9 271-623-5 68602-82-4 H, K 
L 396/808 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), da coluna de 
absorção secundária, do fraccionador dos produtos de cabeça do cracker catalítico de leito fluidizado; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa produzida pelo fraccionamento dos produtos de cabeça do processo de cracking catalítico no cracker catalítico de leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.) 649-150-00-4 271-625-6 68602-84-6 H, K 
Produtos petrolíferos, gases de 
refinaria; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.) 649-151-00-X 271-750-6 68607-11-4 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/809 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do separador 
de baixa pressão do hidrocracking; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida por separação líquido-vapor do efluente do reactor do processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.) 649-152-00-5 272-182-1 68783-06-2 H, K 
Gases (petróleo), de refinaria; 
Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida de várias operações de refinação de petróleo. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.) 649-153-00-0 272-338-9 68814-67-5 H, K 
L 396/810 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do separador 
dos produtos do platformer; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida do reforming químico de naftenos a aromáticos. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 4.) 649-154-00-6 272-343-6 68814-90-4 H, K 
Gases (petróleo), do 
despentanizador estabilizador de petróleo com enxofre tratado com hidr ogénio; Gás de 
refinaria  (Uma combinação complexa obtida da estabilização no despentanizador de petróleo tratado com hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio, metano, etano e propano com pequenas quantidades variáveis de azoto, sulfureto de hidrogénio, monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
4 até C 5.) 649-155-00-1 272-775-5 68911-58-0 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/811 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do tanque de 
flash de petróleo com enxofre tratado com hidr ogénio; Gás de 
refinaria  (Uma combinação complexa obtida do tanque de flash da unidade de tratamento de petróleo contendo enxofre com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída principalmente por hidrogénio e metano com pequenas quantidades variáveis de azoto, monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
2 até C 5.) 649-156-00-7 272-776-0 68911-59-1 H, K 
L 396/812 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do stripper do 
destilado da dessulfurização unifiner; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa separada do produto líquido do processo de dessulfurização unifiner. É constituída por sulfureto de hidrogénio, metano, etano e propano.) 649-157-00-2 272-873-8 68919-01-7 H, K 
Gases (petróleo), do 
fraccionamento dos produtos do cracker catalítico de leito fluidizado; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento do produto de cabeça do processo de cracking catalítico em leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.) 649-158-00-8 272-874-3 68919-02-8 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/813 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), da torre de 
absorção secundária da separação de gases de um cracker catalítico de leito fluidizado; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida por lavagem do gás de cabeça de um cracker catalítico de leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, azoto, metano, etano e propano.) 649-159-00-3 272-875-9 68919-03-9 H, K 
Gases (petróleo), do stripper da 
unidade de hidrogenodessulfurização de um destilado pesado; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa separada do produto líquido de um processo de hidrogenodessulfurização de um destilado pesado. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.) 649-160-00-9 272-876-4 68919-04-0 H, K 
L 396/814 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do 
estabilizador do platformer, produtos de cauda leves do fraccionamento; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento dos produtos de cauda leves dos reactores de platina da unidade platformer. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.) 649-161-00-4 272-880-6 68919-07-3 H, K 
Gases (petróleo), da coluna de 
pré-flash, da destilação de petróleo bruto; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa produzida na coluna de pré-flash utilizada na destilação de petróleo bruto. É constituída por azoto e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.) 649-162-00-X 272-881-1 68919-08-4 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/815 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do 
fraccionador do resíduo atmosférico; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento de petróleo bruto. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.) 649-163-00-5 272-884-8 68919-11-9 H, K 
Gases (petróleo), do stripper da 
unidade unifiner; Gás de refinaria  (Uma combinação de hidrogénio e metano obtida pelo fraccionamento dos produtos da unidade unifiner.) 649-164-00-0 272-885-3 68919-12-0 H, K 
L 396/816 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
separador da nafta hidrogenodessulfurizada cataliticamente; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização de nafta. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.) 649-165-00-6 273-173-5 68952-79-4 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
hidrogenodessulfurizador da nafta de destilação directa; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida da hidrogenodessulfurização da nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.) 649-166-00-1 273-174-0 68952-80-7 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/817 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), da coluna de 
absorção (leanoil), do fraccionamento de produtos do cracker catalítico de leito fluidizado e do produto de cabeça do dessulfurizador de gasóleo; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento dos produtos de um cracker catalítico de leito fluidizado e do dessulfurizador de gasóleo. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.) 649-167-00-7 273-269-7 68955-33-9 H, K 
L 396/818 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), da destilação 
e cracking catalítico de petróleo bruto; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa produzida por processos de destilação e de cracking catalítico de petróleo bruto. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, azoto, monóxido de carbono e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.) 649-168-00-2 273-563-5 68989-88-8 H, K 
Gases (petróleo), da lavagem 
de gasóleos com dietanolamina; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa produzida por dessulfurização de gasóleos com dietanolamina. É constituída predominantemente por sulfureto de hidrogénio, hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 5.) 649-169-00-8 295-397-2 92045-15-3 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/819 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), efluentes da 
hidrogenodessulfurização de gasóleo; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida por separação da fase líquida do efluente da reacção de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 3.) 649-170-00-3 295-398-8 92045-16-4 H, K 
Gases (petróleo), da purga de 
hidrogenodessulfurização; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa de gases obtida do reformer e das purgas do reactor de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.) 649-171-00-9 295-399-3 92045-17-5 H, K 
L 396/820 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), do tanque de 
flash do hidrogenador; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa de gases obtida do flash dos efluentes após a reacção de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.) 649-172-00-4 295-400-7 92045-18-6 H, K 
Gases (petróleo), residuais e de 
alta pressão do steam-cracking de nafta; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida como uma mistura de fracções não condensáveis dos produtos do processo de steam-cracking da nafta e de gases residuais obtidos durante a preparação dos produtos subsequentes. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5 com os quais 
também pode estar misturado gás natural.) 649-173-00-X 295-401-2 92045-19-7 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/821 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), da 
viscorredução de resíduos; Gás de refinaria  (Uma combinação complexa obtida por redução de viscosidade de resíduos num forno. É constituída predominantemente por sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.) 649-174-00-5 295-402-8 92045-20-0 H, K 
Gases (petróleo), C 3-4; Gases 
de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos do cracking de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 4, 
predominantemente propano e propileno, e destila no intervalo de aproximadamente -51°C a  -1°C.) 649-177-00-1 268-629-5 68131-75-9 H, K 
L 396/822 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gás residual (petróleo), da 
coluna de absorção do destilado do cracking catalítico e do fraccionamento de nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação dos produtos de destilados do cracking catalítico e de nafta do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 4.) 649-178-00-7 269-617-2 68307-98-2 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento da nafta polimerizada cataliticamente; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos dos produtos de estabilização do fraccionamento da polimerização da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
1 até C 4.) 649-179-00-2 269-618-8 68307-99-3 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/823 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador do fraccionamento da nafta do reforming catalítico, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento de nafta do reforming catalítico e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.) 649-180-00-8 269-619-3 68308-00-9 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
stripper da unidade de tratamento com hidrogénio de destilados do cracking; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados do cracking térmico com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.) 649-181-00-3 269-620-9 68308-01-0 H, K 
L 396/824 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gás residual (petróleo), da 
unidade de hidrogenodessulfurização de destilado da destilação directa, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização catalítica de destilados de destilação directa e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.) 649-182-00-9 269-630-3 68308-10-1 H, K 
Gás residual (petróleo), da 
torre de absorção do cracking catalítico de gasóleo; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de produtos do cracking catalítico de gasóleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.) 649-183-00-4 269-623-5 68308-03-2 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/825 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gás residual (petróleo), da 
unidade de recuperação de gases; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de produtos de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.) 649-184-00-X 269-624-0 68308-04-3 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
desetanizador da unidade de recuperação de gases; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de produtos de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.) 649-185-00-5 269-625-6 68308-05-4 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
fraccionador do destilado hidrogenodessulfurizado e nafta hidrogenodessulfurizada, sem ácidos; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento de nafta hidrogenodessulfurizada e de fracções de hidrocarbonetos de destilados hidrogenodessulfurizados e tratada para remoção de impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.) 649-186-00-0 269-626-1 68308-06-5 H, K 
L 396/826 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
stripper do gasóleo de vácuo hidrogenodessulfurizado, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização por stripping de gasóleo de vácuo hidrogenodessulfurizado cataliticamente e da qual o sulfureto de hidrogénio foi removido por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.) 649-187-00-6 269-627-7 68308-07-6 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
estabilizador da nafta leve de destilação directa, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de estabilização do fraccionamento da nafta leve de destilação directa e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 5.) 649-188-00-1 269-629-8 68308-09-8 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/827 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gás residual (petróleo), do 
desetanizador da alimentação de alquilação propano--propileno; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação dos produtos da reacção de propano com propileno. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.) 649-189-00-7 269-631-9 68308-11-2 H, K 
Gás residual (petróleo), do 
hidrogenodessulfurizador do gasóleo de vácuo, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização catalítica de gasóleo de vácuo e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 6.) 649-190-00-2 269-632-4 68308-12-3 H, K 
L 396/828 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), de cabeça da 
destilação de produtos de cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos do processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 5 e destila no 
intervalo de aproximadamente -48°C a 32°C.) 649-191-00-8 270-071-2 68409-99-4 H, K 
Alcanos, C 1-2; Gases de 
petróleo liquefeitos 649-193-00-9 270-651-5 68475-57-0 H, K 
Alcanos, C 2-3; Gases de 
petróleo liquefeitos 649-194-00-4 270-652-0 68475-58-1 H, K 
Alcanos, C 3-4; Gases de 
petróleo liquefeitos 649-195-00-X 270-653-6 68475-59-2 H, K 
Alcanos, C 4-5; Gases de 
petróleo liquefeitos 649-196-00-5 270-654-1 68475-60-5 H, K 
Gases combustíveis; Gases de 
petróleo liquefeitos  (Uma combinação de gases leves. É constituída predominantemente por hidrogénio e/ou hidrocarbonetos de peso molecular baixo.) 649-197-00-0 270-667-2 68476-26-6 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/829 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases combustíveis, destilados 
de petróleo br uto; Gases de 
petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de gases leves produzida por destilação de petróleo bruto e por reforming catalítico da nafta. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4 e destila no 
intervalo de aproximadamente -217°C a -12°C.) 649-198-00-6 270-670-9 68476-29-9 H, K 
Hidrocarbonetos, C 3-4; Gases 
de petróleo liquefeitos 649-199-00-1 270-681-9 68476-40-4 H, K 
Hidrocarbonetos, C 4-5; Gases 
de petróleo liquefeitos 649-200-00-5 270-682-4 68476-42-6 H, K 
Hidrocarbonetos, C 2-4, ricos em 
C3; Gases de petróleo 
liquefeitos 649-201-00-0 270-689-2 68476-49-3 H, K 
L 396/830 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases de petróleo, liquefeitos; 
Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 7 e destila no 
intervalo de aproximadamente -40°C a 80°C. 649-202-00-6 270-704-2 68476-85-7 H, K, 
S 
Gases de petróleo, liquefeitos, tratados (sweetened); Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo uma mistura de gases de petróleo liquefeitos a um processo de sweetening para converter mercaptanos ou remover impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 7 e destila no 
intervalo de aproximadamente -40°C a 80°C.) 649-203-00-1 270-705-8 68476-86-8 H, K, 
S 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/831 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), C 3-4, ricos em 
isobutano; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de hidrocarbonetos saturados e insaturados normalmente com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 6, 
predominantemente butano e isobutano. É constituída por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 4, predominantemente 
isobutano.) 649-204-00-7 270-724-1 68477-33-8 H, K 
Destilados (petróleo), C 3-6, 
ricos em piperilenos; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de hidrocarbonetos alifáticos saturados e insaturados normalmente com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 6. É constituída por 
hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 6, predominantemente 
piperilenos.) 649-205-00-2 270-726-2 68477-35-0 H, K 
L 396/832 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), de cabeça da 
coluna de separação de butano; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de uma fracção de butano. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 4.) 649-206-00-8 270-750-3 68477-69-0 H, K 
Gases (petróleo), C 2-3; Gases 
de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de fraccionamento catalítico. É constituída predominantemente por etano, etileno, propano e propileno.) 649-207-00-3 270-751-9 68477-70-3 H, K 
Gases (petróleo), produtos de 
cauda da coluna de despropanização do gasóleo do cracking catalítico, rico em C
4 
sem ácidos; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento do efluente de hidrocarbonetos do gasóleo do cracking catalítico e tratada para remoção de sulfureto de hidrogénio e outros compostos ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C
3 até C 5, 
predominantemente C 4.) 649-208-00-9 270-752-4 68477-71-4 H, K 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/833 
 Substâncias Número de índice Número CE Número CAS Notas 
Gases (petróleo), produtos de 
cauda do desbutanizador de nafta do cracking catalítico, ricos em C
3-5; Gases de 
petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
3 até C 5.) 649-209-00-4 270-754-5 68477-72-5 H, K 
Gás residual (petróleo), 
estabilizador do fraccionamento da nafta isomerizada; Gases de petróleo liquefeitos  (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento dos produtos da nafta isomerizada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C
1 até C 4.) 649-210-00-X 269-628-2 68308-08-7 H, K” 
L 396/834 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Apêndice 5 
Ponto 30 — Substâncias tóxicas pa ra a reprodução: categoria 1 
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Monóxido de carbono 006-001-00-2 211-128-3 630-08-0  
Hexafluorossilicato de chumbo 
II: fluorossilicato de chumbo (II) 009-014-00-1 247-278-1 25808-74-6  
Compostos de chumbo, com 
excepção dos expressamente referidos no presente anexo 082-001-00-6   A, E 
Alquilos de chumbo 082-002-00-1   A, E 
Azida de chumbo: azoteto de 
chumbo 082-003-00-7 236-542-1 13424-46-9  
Cromato de chumbo 082-004-00-2 231-846-0 7758-97-6  
Di(acetato) de chumbo 082-005-00-8 206-104-4 301-04-2  
Bis(ortofosfato) de trichu mbo 082-006-00-3 231-205-5 7446-27-7  
Acetato de chumbo, básico 082-007-00-9 215-630-3 1335-32-6  
Metanossulfonato de 
chumbo(II) 082-008-00-4 401-750-5 17570-76-2  
Amarelo de sulfocromato de 
chumbo;  [Esta substância é identificada no Colour Index pelo Colour Index Constitution Number, C.I.77603.] 082-009-00-X 215-693-7 1344-37-2  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/835 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Vermelho de cromato molibdato 
sulfato de chumbo;  [Esta substância é identificada no Colour Index pelo Colour Index Constitution Number, C.I.77605.] 082-010-00-5 235-759-9 12656-85-8  
Hidrogenoarsenato de chumbo 082-011-00-0 232-064-2 7784-40-9  
1,2-Dibromo-3-cloropropano 602-021-00-6 202-479-3 96-12-8  
2-Bromopropano 602-085-00-5 200-855-1 75-26-3 E 
Warfina; 3-(1-fenil-3-oxobutil) 
–4-hidroxicumarino 607-056-00-0 201-377-6 81-81-2  
2,4,6-Trinitrorreso rcinato de 
chumbo; tricinato 609-019-00-4 239-290-0 15245-44-0  
L 396/836 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Apêndice 6 
Ponto 30 — Substâncias tóxicas pa ra a reprodução: categoria 2 
Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Linurão (ISO) 
3-(3,4-diclorofenil)-1-metoxi-1-metilureia 006-021-00-1 206-356-5 330-55-2 E 
6-(2-Cloroetil) –6(2-
-metoxietoxi) –2,5,7,10--tetraoxa-6-silaundecano; etacelasil 014-014-00-X 253-704-7 37894-46-5  
Flusilazol (ISO); Bis(4-
-flurofenil)(metil)(1 H--1,2,4-triazol-1--ilmetil)silano 014-017-00-6 — 85509-19-9 E 
Mistura de: 4-[[bis-(4-
-fluorofenil)metilsilil] –metil] –4H-1,2,4-triazole; 1--[[bis-(4--fluorofenil)metilsilil]metil] –1H-1,2,4-triazole 014-019-00-7 403-250-2 — E 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/837 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Dicromato de potássio 024-002-00-6 231-906-6 7778-50-9 E 
Dicromato de amónio 024-003-00-1 232-143-1 7789-09-5 E 
Dicromato de sódio anidro  024-004-00-7 234-190-3 10588-01-9 E 
Dicromato de sódio, 
dihidrato 024-004-01-4 234-190-3 7789-12-0 E 
Cromato de sódio 024-018-00-3 231-889-5 7775-11-3 E 
Tetracarbonilníquel; níquel 
carbonilo 028-001-00-1 236-669-2 13463-39-3  
Fluoreto de cádmio 048-006- 00-2 232-222-0 7790-79-6 E 
Cloreto de cádmio 048- 008-00-3 233-296-7 10108-64-2 E 
Sulfato de cádmio 048-009-00-9 233-331-6 10124-36-4 E 
Benzo[a]pireno; 
benzo[d,e,f]criseno 601-032-00-3 200-028-5 50-32-8  
1-bromopropano 
 brometo de propilo  brometo de n-propilo 602-019-00-5 203-445-0 106-94-5  
1,2,3-tricloropropano 602-062-00-X 202-486-1 96-18-4 D 
éter difenílico, derivado 
octabromado 602-094-00-4 251-087-9 32536-52-0  
2-Metoxietanol; éter 
monometílico de etilenoglicol; metilglicol 603-011-00-4 203-713-7 109-86-4  
L 396/838 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
2-Etoxietanol; éter 
monoetílico do etilenoglicol; etilglicol 603-012-00-X 203-804-1 110-80-5  
1,2-dimetoxietano 
 éter dimetílico de etilenoglicol  EGDME 603-031-00-3 203-794-9 110-71-4  
2,3-Epoxipropano-1-ol; 
glicidol 603-063-00-8 209-128-3 556-52-5 E 
2-Metoxipropanol 603-106-00-0 216-455-5 1589-47-5  
Éter bis(2-metoxietílico)  603-139-00-0 203-924-4 111-96-6  
R-2,3-epoxi-1-propanol 603- 143-002 404-660-4 57044-25-4 E 
1,2-Bis(2-metoxietoxi)etano 
 TEGDME;  Éter dimetílico de trietilenoglicol;  Triglime 603-176-00-2 203-977-3 
 112-49-2 
  
4,4'-Isobutiletilidenodifenol; 
2,2-bis (4'-hidroxifenil) –4--metilpentano 604-024-00-8 401-720-1 6807-17-6  
Tetrahidrotiopirano-3-
carboxaldeído 606-062-00-0 407-330-8 61571-06-0  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/839 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Acetato de 2-metoxietilo; 
acetato de éter monometílico de etilenoglicol; acetato de metilglicol 607-036-00-1 203-772-9 110-49-6  
Acetato de 2-etoxietilo; 
acetato de éter monoetílico de etilenoglicol; acetato de etilglicol 607-037-00-7 203-839-2 111-15-9  
3,5-Bis(1,1-dimetiletil) –4-
-hidroxifenil metil tio acetato de 2-etilhexilo 607-203-00-9 279-452-8 80387-97-9  
Ftalato de bis(2-metoxietilo ) 607-228-00-5 204-212-6 117-82-8  
Acetato de 2-metoxipropilo  607-251-00-0 274-724-2 70657-70-4  
Fluazifope-butilo (ISO); 
(RS) –2-[4-[[5--(trifluorometil) –2--piridil]oxi]fenoxi]propionato de butilo 607-304-00-8 274-125-6 69806-50-4  
L 396/840 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Vinclozolina (ISO); N-3,5-
-diclorofenil-5-metil-5--vinil-1,3-oxazolidina-2,4--diona 607-307-00-4 256-599-6 50471-44-8  
Ácido metoxiacético 607-312-00-1 210-894-6 625-45-6 E 
Ftalato de bis(2-etilhexilo); 
Flalato de di(2-ethilhexilo); DEHP 607-317-00-9 204-211-0 117-81-7  
Ftalato de dibutilo; DBP 607-318-00-4 201-557-4 84-74-2  
(+/-) (R) –2-[4-(6-
-cloroquinoxalina-2-iloxi) –feniloxi]propionato de tetrahidrofurfurilo 607-373-00-4 414-200-4 119738-06-6 E 
Ácido 1,2-
benzenodicarboxílico, éster 
dipentílico, ramificado e linear [1] 
ftalato de n-pentil-isopentilo 
[2]  
ftalato de di-n-pentilo [3] ftalato de di-isopentilo [4] 607-426-00-1 284-032-2 [1] 
- [2] 
205-017-9 [3] -[4] 
 84777-06-0 [1] 
- [2] 
131-18-0 [3] 42925-80-4 [4] 
  
Ftalato de benzilbutilo 
BBP 607-430-00-3 201-622-7 85-68-7  
Ésteres dialquílicos (C7-11), 
ramificados e lineares, 
de ácido 1,2-
-benzenodicarboxílico 607-480-00-6 271-084-6 68515-42-4  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/841 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Mistura de: 4-(3-
-etoxicarbonil-4-(5-(3--etoxicarbonil-5-hidroxi-1--(4-sulfonatofenil)pirazol-4--il)penta-2,4-dienilideno)--4,5-dihidro-5-oxopirazol-1--il)benzenossulfunato de dissódio; 
4-(3-etoxicarbonil-4-(5-(3-
etoxicarbonil-5-oxido-1-(4--sulfonatofenil)pirazol-4--il)penta-2,4-dienilideno)--4,5-dihidro-5-oxopirazol-1--il)benzenossulfonato de trissódio 607-487-00-4 402-660-9 —  
Dinocape (ISO) 609-023-00-6 254-408-0 39300-45-3 E 
Binapacrilo (ISO); 3-
-metilcrotonato de 2-sec--butil-4,6-dinitrofenilo 609-024-00-1 207-612-9 485-31-4  
Dinosebe; 2-(1-metilpropil) 
–4,6-dinitrofenol 609-025-00-7 201-861-7 88-85-7  
Sais e ésteres do dinosebe, 
com excepção dos expressamente referidos no presente anexo 609-026-00-2    
Dinoterbe; 2-terc-butil-4,6-
-dinitrofenol 609-030-00-4 215-813-8 1420-07-1  
Sais e ésteres de dinot erbe 609-031-00-X    
L 396/842 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Nitrofene (ISO); éter 2,4-
-diclorofenilo 4--nitrofenílico 609-040-00-9 217-406-0 1836-75-5  
Acetato de metil-ONN-
-azoximetilo; acetato de metil azoximetil 611-004-00-2 209-765-7 592-62-1  
2-[2-hidroxi-3-(2-
-clorofenil)carbamoil-1--naftilazo]-7-[2-hidroxi-3--(3-metilfenil)carbamoil-1--naftilazo]fluoreno-9-ona 611-131-00-3 420-580-2 —  
Azafenidina 611-140-00-2 — 68049-83-2  
Tridemorfe (ISO); 2,6-
-dimetil-4-tridecilmorfolina 613-020-00-5 246-347-3 24602-86-6  
Etilenotioureia; 
imidazolidina-2-tiona 613-039-00-9 202-506-9 96-45-7  
Carbendazima (ISO) 
Benzimidazole-2-
-ilcarbamato de metilo 613-048-00-8 234-232-0 10605-21-7  
Benomilo (ISO) 
1-(butilcarbamoil)benzimi-
-dazole-2- ilcarbamato de metilo 613-049-00-3 241-775-7 17804-35-2  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/843 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
Cicloeximida 613-140-00-8 200-636-0 66-81-9  
Flumioxazina (ISO); N-
-(7)fluoro-3,4-dihidro-3--oxo-4-prop-2-inil-2H-1,4--benzoxazin-6-il)ciclohex--1-eno-1,2-dicarboxamida 613-166-00-X — 103361-09-7  
(2RS,3RS) –3-(2-clorofenil) 
–2-(4-flúorfenil) –[(1H--1,2,4-triazole-1--il)metil]oxirano 613-175-00-9 406-850-2 106325-08-0  
3-Etil-2-metil-2-(3-
-metilbutil)-1,3-oxazolidina 613-191-00-6 421-150-7 143860-04-2  
Mistura de: 1,3,5-tris(3-
-aminometilfenil)-1,3,5--(1H,3H,5H)-triazin-2,4,6--triona; 
Mistura de oligómeros de 
3,5-bis(3-aminometilfenil)--1-poli[3,5-bis(3--aminometilfenil)-2,4,6--trioxo-1,3,5-(1H,3H,5H)--triazin-1-il]-1,3,5--(1H,3H,5H)-triazin-2,4,6-triona 613-199-00-X 421-550-1 —  
L 396/844 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Substâncias Número de 
índice Número CE Número CAS Notas 
N,N-dimetilformamida 616-001-00-X 200-679-5 68-12-2  
N, N-dimetilacetamida 616-011-00-4 204-826-4 127-19-5 E 
Formamida 616-052-00-8 200-842-0 75-12-7  
N-metilacetamida 616-053-00-3 201-182-6 79-16-3  
N-metilformamida 616-056-00-X 204-624-6 123-39-7 E 
  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/845 
 Apêndice 7 
Disposições especiais relativas à rotula gem dos artigos que contenham amianto 
1. Os artigos que contenham amianto ou a sua embalagem têm de trazer o rótulo a seguir 
definido: 
a) O rótulo conforme ao modelo abaixo indi cado deve ter pelo menos 5 cm de altura 
(H) e 2,5 cm de largura; 
b) É dividido em duas partes: 
– a parte superior (h1 = 40% H) contém a letra "a" em branco sobre fundo preto, 
– a parte inferior (h2=60% H) contém o texto-tipo em preto e/ou em branco 
sobre fundo vermelho e claramente legível. 
c) Se o artigo contém crocidolito, a expre ssão "contém amianto" do texto-tipo deve ser 
substituída pela seguinte: "cont ém crocidolito/amianto azul". 
 Os Estados-Membros podem excluir do disposto  na alínea a) os ar tigos destinados à 
colocação no mercado no seu território. O rótulo deve contudo ostentar a menção 
"contém amianto"; 
d) Se a rotulagem for efectuada por impr essão directa sobre o artigo, uma só cor é 
suficiente desde que contraste com a do fundo. 
L 396/846 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
  
2. O rótulo deve ser colocado de acordo com as regras seguintes: 
a) Sobre cada uma das unidades fornecid as, qualquer que seja a sua dimensão 
b) Se um artigo contiver elementos à base de amianto, será suficiente colocar 
unicamente o rótulo nestes elementos. Se, dadas as suas reduzidas dimensões ou o seu acondicionamento inadequado não for possível colocar um rótulo sobre o elemento, pode-se renunciar à rotulagem. 
Letra "a" em
branco  sobre fundo  
preto
Texto-tipo em letras 
brancas e/ou ne gras sobre 
fundo vermelhoATENÇÃO,
CONTÉM
AMIANTO.
Respirar a poeira de
amianto é peri goso
para a saúde.
Seguir as
instruções de
segurança.
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/847 
 3. Rotulagem dos artigos que contenham amianto, apresentados em embalagens 
3.1. Os artigos que contenham amianto, aprese ntados em embalagens, devem trazer uma 
rotulagem claramente legível e indestru tível na embalagem, com as seguintes 
indicações: 
a) O símbolo e a indicação dos perigos correspondentes, em conformidade com o 
presente anexo 
b) Recomendações de segurança que devem ser escolhidas de acordo com as 
indicações do presente anexo, se esta s forem aplicáveis ao artigo em questão. 
Se informações complementares de segurança constarem da embalagem, estas não 
devem atenuar ou contradizer as indicaçõ es referidas nas alíneas a) e b). 
3.2. A rotulagem prevista no ponto 3.1. deve ser efectuada mediante: 
– rótulo solidamente fixado sobre a embalagem, ou 
– rótulo solto, firmemente agarrado à embalagem, ou 
– impressão directa sobre a embalagem. 
3.3. Os artigos que contenham amianto e que estejam simplesmente recobertos por uma 
embalagem plástica ou semelhante, são consid erados como artigos apresentados sob 
embalagem e devem ser rotulados em conf ormidade com o disposto no ponto 3.2. Se 
os artigos forem retirados separadament e dessas embalagens e colocados não 
embalados no mercado, cada unidade, qualque r que seja a sua dimensão, deve ser 
acompanhada de literatura que inclua uma rotulagem em conformidade com o ponto 3.1. 
L 396/848 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 4. Rotulagem dos artigos não embalados que contenham amianto 
No que diz respeito aos artigos não emba lados que contenham amianto, a rotulagem 
conforme ao ponto 3.1. deve ser efectuada mediante: 
– um rótulo solidamente fixado sobre o artigo que contenha amianto, ou 
– um rótulo solto, firmemente agarrado a este artigo , bem como mediante: 
– impressão directa sobre o artigo, 
ou, quando tal não seja razoavelmente possível dadas, por exemplo, as reduzidas 
dimensões do artigo , a sua natureza inadequada ou a certas dificuldades técnicas, mediante 
literatura que inclua uma rotulage m em conformidade com o ponto 3.1. 
5. Sem prejuízo das disposições comunitárias previstas em matéria de segurança e higiene no 
local de trabalho, devem juntar-se ao rótu lo aposto sobre um artigo susceptível, no 
contexto da sua utilização, de ser transforma do ou retrabalhado, todas as recomendações de 
segurança adequadas e, nomeadamente, as  recomendações de segurança seguintes: 
– trabalhar no exterior ou num lo cal bem arejado, se possível, 
– utilizar de preferência ferramentas manua is ou ferramentas de baixa velocidade 
equipadas, se necessário, de um dispos itivo adequado para recolher as poeiras. 
Quando se utilizarem ferramentas de alta velocidade, estas devem estar sempre equipadas com tais dispositivos, 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/849 
 – se possível, molhar antes de cortar ou de abrir furos, 
– molhar as poeiras, colocá-las num re cipiente bem fechado e eliminá-las em 
condições de segurança. 
6. A rotulagem de um artigo, não referido no ponto 5, destinado ao uso doméstico, 
susceptível, aquando da sua utilização, de liber tar fibras de amianto, tem de incluir, se 
necessário, a seguinte recomendação de seguran ça: "substituir em caso de desgaste". 
7. A rotulagem dos artigos que contenham amianto,  deve fazer-se na(s) língua(s) oficial(ais) 
do(s) Estado(s) –Membro(s) em cujo mercado o artigo é colocado. 
L 396/850 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Apêndice 8 
Ponto 43 – Corantes azóicos 
Lista de aminas aromáticas 
 Número CAS Número de 
identificação Número CE Substâncias 
1 92-67-1 612-072-00-6 202-177-1 Bifenil-4-ilamina 
4-aminobifenilo xenilamina 
2 92-87-5 612-042-00-2 202-199-1 Benzidina 
3 95-69-2  202-441-6 4-Cloro-o-toluidina 
4 91-59-8 612-022-00-3 202-080-4 2-Naftilamina 
5 97-56-3 611-006-00-3 202-591-2 o-Aminoazotolueno 
4-amino-2',3--dimetilazobenzeno 4-o-tolilazo-o-toluidina 
6 99-55-8  202-765-8 5-Nitro-o-toluidina 
7 106-47-8 612-137-00-9 203-401-0 4-Cloroanilina 
8 615-05-4  210-406-1 4-Metoxi-m-
-fenilenodiamina 
9 101-77-9 612-051-00-1 202-974-4 4,4'-Metilenodianilina 
4,4'--diaminodifenilmetano 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/851 
  Número CAS Número de 
identificação Número CE Substâncias 
10 91-94-1 612-068-00-4 202-109-0 3,3'-Diclorobenzidina 
3,3'-diclorobifenil-4,4'--ilenodiamineno 
11 119-90-4 612-036-00-X 204-355-4 3,3'-Dimetoxibenzidina 
o-dianisidina 
12 119-93-7 612-041-00-7 204-358-0 3,3'-Dimetilbenzidina 
4,4'-bi-o-toluidina 
13 838-88-0 612-085-00-7 212-658-8 4,4'-Metilenodi-o-
-toluidina 
14 120-71-8  204-419-1 6-Metoxi-m-toluidina 
p-cresidina 
15 101-14-4 612-078-00-9 202-918-9 4,4'-Metileno-bis-(2-
-cloro-anilina) 2,2'-dicloro-4,4'--metileno-dianilina 
16 101-80-4  202-977-0 4,4'-Oxidianilina 
17 139-65-1  205-370-9 4,4'-tiodianilina 
L 396/852 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
  Número CAS Número de 
identificação Número CE Substâncias 
18 95-53-4 612-091-00-X 202-429-0 o-Toluidina 
2-aminotolueno 
19 95-80-7 612-099-00-3 202-453-1 4-Metil-m-
-fenilenodiamina 
20 137-17-7  205-282-0 2,4,5-Trimetilanilina 
21 90-04-0 612-035-00-4 201-963-1 o-Anisidina 
2-metoxianilina 
22 60-09-3 611-008-00-4 200-453-6 4-Aminoazobenzeno 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/853 
 Apêndice 9 
Ponto 43 — Corantes azóicos 
Lista de corantes azóicos 
 Número CAS Número de 
identificação Número CE Substâncias 
1 Não classificado 
 Componente 1:  N.º CAS: 118685-33-9  C
39H23ClCrN 7O12S.
2Na  Componente 2:  C
46H30CrN 10O20S2.
3Na 611-070-00-2 405-665-4 Mistura de: (6-(4-
-anisidino) –3sulfonato--2-(3,5-dinitro-2--oxidofenilazo) –1--naftolato)(1-(5-cloro-2--oxidofenilazo) –2--naftolato) cromato(1-) de dissódio;  Bis(6-(4-anisidino) –3--sulfonato-2(3,5-dinitro--2-oxidofenilazo) –1--naftolato)cromato(1-) de trissódio 
  
L 396/854 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Apêndice 10 
Ponto 43 — Corantes azóicos 
Lista de métodos de ensaio 
Organismo 
Europeu de 
Normalização (*) Referência e título da norma Documento de 
referência Referência da norma 
substituída 
CEN Couro — Ensaios químicos — 
Determinação de certos corantes azóicos em couros tingidos CEN ISO/TS 
17234:2003 NENHUMA 
CEN Têxteis — Métodos de determinação 
de certas aminas aromáticas derivadas de corantes azóicos — Parte 1: Detecção da utilização de certos corantes azóicos acessíveis sem extracção EN 14362-1:2003 NENHUMA 
CEN Têxteis — Métodos de determinação 
de certas aminas aromáticas derivadas de corantes azóicos — Parte 2: Detecção da utilização de certos corantes azóicos acessíveis por extracção das fibras EN 14362-2:2003 NENHUMA 
(*) OEN: Organizações Europeias de Normalização: 
CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas; tel. (32-2) 550 08 11, 
fax: (32-2) 550 08 19.  http://www.cenorm.be  
CENELEC: rue de Stassart 36, B-10 50 Bruxelas; tel. (32-2) 519 68 71, 
fax: (32-2) 519 69 19. http://www.cenelec.org  
ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 S ophia Antipolis; tel. (33) 492 94 42 00, 
fax: (33) 493 65 47 16. http://www.etsi.org