42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.16
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N?L354/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3675/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodeferro-sí­
lico-manganésdasubposição73.02Ddapautaaduaneiracomum(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°Estados-membros 1982 1983 1984
Benelux 3,212,523,59
Dinamarca 0 00
Alemanha 49,1473,8374,88
Grécia 0,14 00
França 11,802,220,28
Irlanda 0 0 0
Itália 19,9815,2312,50
ReinoUnido 15,736,208,75TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodoferro-sílico-manganés
duranteoanode1986,apercentagemdeparticipação
inicialnovolumecontingentado podeestabelecer-se
aproximadamente ,comosegue:
Benelux 3,13
Dinamarca 0,01
Alemanha 61,52
Grécia '0,07
França 4,53
Irlanda 0,01
Itália 18,04
ReinoUnido 12,69Considerando que,paraoferro-sílico-manganés dasub­
posição73.02D,aComunidadeEconómicaEuropeia
comprometeu-seaabrirumcontingentepautalcomunitá­
rioanualde50000toneladascomisençãodedireitos
aduaneiros;queestaquantidadedeve,todavia,serredu­
zidapara18550toneladas,tendoemcontaasimporta­
çõestradicionaisdospaísesdaAssociaçãoEuropeiade
ComércioLivre(AECL)quepodemserefectuadascom
isençãodedireitos,porforçadosacordosconcluídos
comessespaíses;queé,portanto,aconselhávelabrirem
1deJaneirode1986ocontingentepautalemquestãoe
deorepartirentreosEstados-membros ,prevendoapar­
ticipaçãodeEspanhaedePortugalapartirde1de
Marçode1986;queessaparticipaçãopode,numpri­
meiroestádio,limitar-seaumaeventualaplicaçãodo
n?3doartigo2°;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxapre­
vistaparaessecontingenteatodasasimportaçõesdo
produtoemquestãoatéaoesgotamentodocontingente;
queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautalco­
munitário,baseadonarepartiçãoentreosEstados-mem­
bros,parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitá­
riadoreferidocontingenterelativamente aosprincípios
acimaenunciados;queestarepartiçãodeve,pararepre­
sentaromelhorpossívelaevoluçãorealdomercadodos
produtosemquestão,serefectuadaproporcionalmente
àsnecessidadesdosEstados-membros ,calculadas,por
umlado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsim­
portaçõesdesseprodutodepaísesterceirosnodecurso
deumperíododereferênciarepresentativo e,poroutro
lado,combasenasperspectivaseconómicasparaope­
ríododecontingentamento emquestão;
Considerando que,nodecursodosúltimostrêsanos,
paraosquaissedispõeinteiramentededadosestatísti­
cos,asimportaçõescorrespondentes acadaEstado—
membrorepresentam,emrelaçãoàsimportaçõesdopro­
dutoemquestãodepaísesterceiros,nãobeneficiáriosde
preferênciapautalequivalente,asseguintespercentagens :Considerando que,parateremcontaaeventualevolu­
çãodasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividir
emduasparcelasovolumecontingentado ,sendoapri­
meiraparcelarepartidaentreosEstados-membros da
ComunidadedosDezeconstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros queesgotaramasuaquota­
-parteinicialassimcomoasnecessidadesdosnovosEsta­
dos-membros ;que,paragarantiraosimportadores de
cadaEstado-membro umacertasegurança,éindicado
fixaraprimeiraparceladocontingentecomunitárioaum
nívelque,nestecaso,sepoderiasituaremcercade95%
dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partesiniciaispodemseres­
gotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaessefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,im­
portaquequalquerEstado-membro quetenhautilizado
quasetotalmenteasuaquota-parteinicialprocedaaosa­
quedumaquota-partecomplementar sobreareserva;
queessesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-mem­
broquandocadaumadasquotas-partescomplementares
estiverquasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantoo
permitaareserva;queasquotas-partes iniciaisecomple­
mentaresdevemserválidasatéaofimdoperíodode
contingentamento ;queestemododegestãorequeruma
colaboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaCo­
missão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhar
asituaçãodeesgotamentodovolumecontingentado e
informardessefactososEstados-membros ;

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procede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades,na
medidaemqueosaldodisponíveldareservaopermita.
Artigo3?Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteem
qualquerEstado-membro ,éindispensávelqueesseEs­
tadotransfiraumapercentagemapreciávelparaare­
serva,afimdeevitarqueumapartedocontingentepau­
talcomunitáriopermaneçainutilizadanumEstado-mem­
bro,quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2°■—ouamesme
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5?—foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala10%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,semdemora,nascondiçõesprevistasnon?1,ao
saquedeumaterceiraquota-parteinicial,arredondada
eventualmente paraaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,semdemoraenasmesmascondições,aosaquede
umapartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéesgotamentodareserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmeros;seexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,é
aberto,naComunidadeumcontingentepautalcomunitá­
riode18500toneladasparaoferro-sílico-manganés ,da
subposição73.02Ddapautaaduaneiracomum.
2.Asimportaçõesdoprodutoemquestão,quejábe­
neficiamdaisençãodedireitosaduaneirosaoabrigode
outroregimepautalpreferencial,nãosãoimputáveisso­
breessecontingentepautal.
3.Odireitodapautaaduaneiracomumétotalmente
suspensonolimitedessecontingentepautal.
4.Noâmbitodessecontingente,aEspanhaePortugal
aplicamdireitoscalculadosemconformidade comasdis­
posiçõesfixadassobreessamatérianoActodeAdesão
de1985.
Artigo2°.
Artigo4°.1.Umaprimeiraparcelade17650toneladasdesse
contingentepautalcomunitárioérepartidaentreosEsta­
dos-membrosdaComunidadedosDez;asquotas-partes
que,semprezuízodoartigo5°,sãoválidasde1deJa­
neiroaté31deDezembrode1986,elevam-seàsquanti­
dadesaseguirindicadas:Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.
(emtoneladas)
Artigo5°. Benelux 552
Dinamarca 2
Alemanha 10858
Grécia 12
França 800
Irlanda 2
Itália 3184
ReinoUnido 2240OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986eimputadasnocontingentepautalcomunitário ,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
inicialquetransferemparaareserva.2.Asegundaparcela,de900toneladas,constituiare­
serva.
3.Se,apartirde1deMarçode1986,umimportador
forneceindicaçãodeimportaçãoiminentedo.produto
emquestãoemEspanhaouemPortugalesolicitaobe­
nefíciodocontingente,oEstato-membro interessado

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Artigo6o.
OsEstados-membros podemlimitaradeterminadosfins
apossibilidadedeimputaçãonassuasquotas-partes .
Nessecaso,ocontrolodautilizaçãoparaosfinsparticu­
laresprescritosefectua-semedianteaplicaçãodasdispo­
siçõescomunitáriassobreamatéria.2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas-par­
tes,àmedidaqueesseprodutoforapresentadonaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprá­
tica.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.Artigo7?
Artigo9°.AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros ,emconformidade com
osartigos2°e3?,einformacadaumdeles,logoque
recebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentodare­
serva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnas
suasquotas-partes .
Artigo1CP.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento. Artigo8o.
Artigo11°.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasua
parteacumuladadocontingentecomunitário .Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresident
R.KRIEPS