24.7.97rW JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L196/69
REGULAMENTO (CE)N?1441/97DACOMISSÃO
de23deJulhode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentadosemJulhode1997paraoscontingentespautaisde
carnesdebovinoprevistospeloRegulamento (CE)n?2512/96paraaRepública
daPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepúblicaCheca,aEslováquia,aBulgária
eaRoménia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,osseispaísesemcausaemrelaçãoaoquartoperíodo,
compreendido entre1deOutubroe30deDezembrode
1997,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2512/96da
Comissão,de23deDezembrode1996,queestabelece,
paraoanode1997,asnormasdeexecuçãorespeitantes
aoscontingentespautaisdecarnedebovinoprevistospelo
Regulamento (CE)n?3066/95doConselhoparaaRepú­
blicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepública
Checa,aEslováquia,aBulgáriaeaRoménia('),e,nomea­
damente,on?4doseuartigo3?,Artigo1?
1.Cadapedidodecertificadodeimportaçãoapresen­
tadoatítulodoperíodocompreendidoentre1deJulhoe
30deSetembrode1997,noâmbitodoscontingentes
referidosnoRegulamento (CE)n?2512/96,ésatisfeito
atéaolimitedasquantidadesseguintes:
a)100%dasquantidadespedidasdeprodutosdos
códigosNC0201e0202origináriosdaPolónia,da
HungriadaRepúblicaCheca,daEslováquia,da
BulgáriaedaRoménia;
b)16,667%dasquantidadespedidasdeprodutosdos
códigosNC16025031e16025039origináriosda
Polónia.
2.Asquantidadesdisponíveisatítulodoperíodorefe­
ridonon?3doartigo1?doRegulamento (CE)
n?2512/96,compreendido entre1deOutubroe31de
Dezembrode1997,sãoasseguintes:Considerando queosn?s1e3doartigo1?doRegula­
mento(CE)n?2512/96fixouasquantidadesdecarnede
bovinofresca,refrigeradaoucongelada,origináriada
Polónia,daHungria,daRepúblicaCheca,daEslováquia,
daBulgáriaedaRoméniaeosprodutostransformados
origináriosdaPolóniaquepodemserimportados,em
condiçõesespeciais,atítulodoperíodocompreendido
entre1deJulhoe30deSetembrode1997;queasquan­
tidadesdecarnedebovinofresca,refrigeradaouconge­
ladaorigináriadaPolónia,daHungria,daRepública
Checa,daEslováquia,daRoméniaedaBulgáriaemrela­
çãoàsquaisforampedidoscertificadosdeimportação
permitemaintegralsatisfaçãodosmesmospedidos;que,
noentanto,ospedidosrelativosaosprodutostransfor­
madosdevemserreduzidos,emconformidade comon?4
doartigo3?doreferidoregulamento ,deformaproporcio­
nal;a)CarnedebovinodoscodigosNC0201e0202:
—6053,0toneladasdecarneorigináriadaPolónia,
—2297,0toneladasdecarneorigináriadaHungria,
—1750,0toneladasdecarneorigináriadaRepública
Checa,
—1145,0toneladasdecarneorigináriadaEslováquia,
—180,0toneladasdecarneorigináriadaBulgária,
—1068,5toneladasdecarneorigináriadaRoménia.
b)MOtoneladasdeprodutostransformados doscódigos
NC16025031e16025039origináriosdaPolónia.Considerando queon?4doartigo1?doRegulamento
(CE)n?2512/96estipulaque,seaolongodoanode1997
asquantidadesobjectodepedidosdecertificadode
importaçãoapresentadosparaoprimeiro,segundoou
terceiroperíodosespecificadosnon?3domesmoartigo
foreminferioresàsquantidadesdisponíveis,asquanti­
dadesrestantesserãoaditadasàsquantidadesdisponíveis
paraoperíodoseguinte;que,atendendoàsquantidades
restantesatítulodoterceiroperíodo,é,porconseguinte,
convenientedeterminarasquantidadesdisponíveisparaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJulho
de1997. (')JOn?L345de31.12.1996,p.26.

N?L196/70PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.7.97
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão