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11.4.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L99/9
REGULAMENTO (CEE)N?977/84DACOMISSÃO
de10deAbrilde1984
quedizrespeitoàcolocaçãoparavendanomercadointernode142600toneladasdetrigomole
panificáveldetidaspeloorganismodeintervençãodinamarquêsequealteraoRegulamento
(CEE)a°.1687/76
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,doRegulamento (CEE)n?1836/821836/82daComis­
são,de7deJulhode1982,quefixaosprocessoseas
condiçõesdecolocaçãoparavendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(5),sobreserva,todavia,
decertasdisposiçõesespeciaisquevisamassegurarum
desenvolvimento daoperaçãoemconformidade como
objectivopretendido;
Considerando que,emparticular,autilizaçãoprevistado
cerealemcausaexigeafixaçãodecondiçõesespeciaisde
preços;queestascondiçõesdevempermitiratenuaras
tensõesdomercadodoscereaisevitandoasuadeteriora­
ção;que,aoutrorespeito,afixaçãodecondiçõesespe­
ciaisdepreçostornaadequadaaconstituiçãodeuma
cauçãodestinadaagarantirqueosoperadoresquedelas
beneficiamrespeitemautilizaçãoprevista;
Considerando que,tendoemvistafacilitarafiscalização
dautilizaçãodocerealacolocarparavendapeloorga­
nismodeintervençãodinamarquês,sedevefixarem200
toneladasaquantidademínimasobreaqualdeveminci­
dirasofertas;
Considerando alémdissoque,noquedizrespeitoàfis­
calização,seaplicamasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?1687/76daComissão,de30deJunhode
1976,queestabeleceasregrascomunsdefiscalizaçãoda
utilizaçãooudodestinodosprodutosprovenientesda
intervenção(6)comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?783/84(7);que,entretanto,
pareceadequadoumreforçodasreferidasregras;que,
paraesteefeitodeveserprevistaumafiscalizaçãosistemá­
ticadacontabilidade bemcomoumafiscalizaçãono
própriolocal,exercicaeventualmente poramostragem ;
que,alémdisso,deveserprevistoumtratamentodoce­
realemcausaquepermitaasuaidentificação ;
Considerando que,devidoàutilizaçãoespecialprevista
pelopresenteregulamento,deveseralteradooRegula­
mento(CEE)n?1687/76;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosce­
reais('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1451/82(2)e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo8?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1055/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàarmazena­
gemeaomovimentodosprodutoscompradosporum
organismodeintervenção(3)e,nomeadamente ,oseuar­
tigo4?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1146/76do
Conselho,de17deMaiode1976,relativoàsmedidas
específicaseespeciaisdeintervençãonosectordosce­
reais(4),fixaasregrasgeraisaplicáveisnamatéria;
Considerando queomercadodotrigomolesecaracteri­
zou,paraacmpanhade1983/1984,porumdesequilí­
brioentreaofertaeaprocuraquecontribuiuparafor­
necimentosàintervençãoparticularmente importantes ;
Considerando queaacumulaçãodestasreservasdetrigo
mole,combinadacomosconstrangimentos orçamentais,
foieédenaturezaacriarperturbaçõesgravesnofun­
cionamentodaorganizaçãocomumdemercado,nomea­
damente,aoníveldaintervenção ;
Considerando que,paraobviaraestasituação,foramto­
madasmedidasparafacilitaroescoamentodasreservas
detidasnaintervençãonomercadodaComunidade ;que
estasmedidas,quetomaramaformadevendadotrigo
molecomvistaàsuautilizaçãonaalimentaçãoanimal,
terminaramem31deMarçode1984;
Considerando queexistemactualmentenaDinamarca
possibilidadessuplementares deescoamentonestesector;
queasreservasqueexistemnestepaístornampossível
umatalacção;
Consierandoqueaacçãoencaradadeveproduzirosseus
plenosefeitosantesdoiníciodacampanhade1984/
/1985;
Considerando quepareceadequado,queestacolocação
paravendaocorraemconformidade comasdisposiçõesArtigo1°
1.Oorganismodeintervençãodinamarquêscoloca
paravendanomercadointerno,pelaviadeconcurso,
cercade142600toneladasdetrigomolepanificávelcom
vistaàsuautilizaçãonaalimentaçãoanimal.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L164de14.6.1982,p.1.
OJOn°.L128de24.5.1977,p.1.
(4)JOn?L130de19.5.1976,p.9.OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
0)JOn?L190de14.7.1976,p.1.
OJOn?L85de28.3.1984,p.26.

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2.Semprejuízodasdisposiçõesdopresenteregula­
mento,asdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1836/82aplicam-seàcolocaçãoparavendaprevista
non?1.Acauçãosóéliberadaparaasquanditadesparaasquais
oadjudicatárioforneçaaprovadequeforamutilizadas
antesde1deAgostode1984,naalimentaçãoanimal.
Estaprovadeveserfornecidaomaistardarem31de
Dezembrode1984.
Artigo2?Artigo5?
Avendadotrigomolereferidonoartigo1?ocorrese­
gundooprocessodeconcursopermanente .
Oconcursoestáabertoparaoperíodoquevaidomês
deAbrilde1984atéaofinaldomêsdeMaiode1984.
Oorganismodeintervençãodinamarquêsprocedea
concursosparciaispelomenosumavezporsemana.AfiscalizaçãoreferidanoartigoT.doRegulamento
(CEE)n?1687/76deveincluirumcontrolosistemático
dacontabilidadebemcomoumcontrolonoprópriolo­
cal.Esteúltimopodeserexercidoporamostragem .
Oorganismodeintervençãoemcausapodeprocedera
umtratamentoquepermitaaidentificaçãodoproduto.
Estetratamentodeveserefectuadocomosmaispeque­
nosencargos .Artigo3?
Artigo6?
1.Emderrogaçãoàsdisposiçõesdosn?s1e2doar­
tigo5?doRegulamento (CEE)n?1836/82,aofertato­
madaemconsideraçãodevecorresponderpelomenosa
215,67ECUsportoneladanodecursodomêsdeAbril
de1984;estepreçoéaumentadodomontantedeuma
majoraçãomensalprevistaparaopreçodereferênciano
decursodomêsseguinte.
2.Emderrogaçãodoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,asofertasdevem,parapoderemser
recebidas,incidirsobreumaquantidadepelomenosigual
a200toneladas.ORegulamento (CEE)n?1687/76éalteradodose­
guintemodo:
ÀParteII«Produtosquetêmumdestinoquenãosejao
referidonaParteI»doanexoéaditadooseguinteponto
22,bemcomoanotarespectiva :
«22.Regulamento (CEE)n?977/84daComissão,de
10deAbrilde1984,quedizrespeitoàcoloca­
çãoparavendanomercadointernode142600
toneladasdetrigomolepanificáveldetidaspelo
organismodeintervençãodinamarquêsequeal­
teraoRegulamento (CEE)n?1687/76(").
Porocasiãodaexpediçãodotrigomoledesti­
nadoàtransformação :Artigo4°
—casa104:
Destinadoàtransformação [artigo1?doRe­
gulamento(CEE)n?977/84];
—casa106:
Datanaqualotrigomolefoiretiradodas
reservasdeintervenção .Semprejuízodon?doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?1836/82,nocasodopreçodeofertaserinferiorao
preçodereferênciaemvigornomêsdeatribuiçãoda
adjudicação,diminuídode11,62ECUsportoneladae
majoradode1%,aofertasóéválidaseforacompa­
nhadadocompromissoescritodoadjudicatáriode:
—constituir,omaistardardoisdiasúteisaseguirao
diaderecepçãodadelcaraçãodeatribuiçãodaadju­
dicação,umacauçãoquecubraadiferençaentrees­
tesdoispreços,
—terumacontabilidade-matéria quemanifesteasquan­
tidadescompradaseasuautilizaçãoe,emcasode
venda,onomeeendereçodocompradorbemcomo
asquantidadesvendidas.(")JOn?L99de11.4.1984,p.9.»
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem10deAbrilde1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão