DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1977 relativa à instituição de um Comité Científico de Cosmetologia

(78/45/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Considerando que a elaboração e a alteração das normas comunitárias relativas à composição, às características de fabrico, ao condicionamento e à rotulagem dos produtos cosméticos implicam o estudo de problemas científicos e técnicos de uma extrema complexidade;

Considerando que, com vista a tentar encontrar soluções para estes problemas é necessário recorrer a cientistas altamente qualificados nos domínios relacionados com a medicina, a toxicologia, a biologia, a química e outras disciplinas semelhantes;

Considerando que as relações com estes sectores devem ter uma natureza permanente, no âmbito de um Comité Consultivo a instituir junto da Comissão,

DECIDE:

Artigo 1o

É instituído junto da Comissão um Comité Científico de Cosmetologia e seguir denominado «Comité».

Artigo 2o

1. O Comité pode ser consultado pela Comissão relativamente a qualquer problema de natureza científica e técnica no sector dos produtos cosméticos e, nomeadamente, no que respeita às substâncias utilizadas na preparação dos produtos cosméticos, à composição e às condições de utilização destes produtos.

2. O presidente do Comité pode chamar a atenção da Comissão para a oportunidade de consultar o Comité relativamente a um assunto da competência do mesmo e em relação qual não tenha sido solicitado um parecer.

Artigo 3o

O Comité não terá mais de quinze membros.

Artigo 4o

Os membros do Comité serão nomeados pela Comissão, de entre personalidades científicas altamente qualificadas com competência nos domínios referidos no artigo 2o.

Artigo 5o

1. Os membros do Comité são nomeados por três anos. Podem ser reconduzidos nas suas funções. Após o termo do período de três anos, os membros do Comité permanecem em funções até que seja procedido à sua substituição, ou até serem reconduzidos nas suas funções.

2. Caso um membro se encontre impossibilitado de exercer as suas funções, ou em caso de morte ou demissão, será substituído em conformidade com o procedimento previsto no artigo 4o, para o período restante de exercício das funções.

3. As funções dos membros não são remuneradas.

Artigo 6o

O Comité elege de entre os seus membros, e para um período de três anos, um presidente e um vice-presidente, que podem ser reeleitos excepto para o período imediatamente a seguir a dois períodos consecutivos de três anos.

Artigo 7o

1. O Comité pode criar no seu seio grupos de trabalho.

2. As funções dos grupos de trabalho será apresentar ao Comité relatórios sobre os assuntos que este tiver determinado.

Artigo 8o

1. O Comité e os grupos de trabalho reunir-se-ao por convocação da Comissão.

2. Os representantes dos serviços da Comissão interessados participarão nas reuniões do comité e dos grupos de trabalho.

3. A Comissão pode convidar a participar igualmente nestas reuniões personalidades com competência especial relativamente ao assunto em estudo.

4. Os serviços da Comissão asseguram o secretariado do Comité e dos grupos de trabalho.

Artigo 9o

1. O Comité deliberará sobre os pedidos de parecer formulados pela Comissão.

Ao solicitar o parecer do Comité, a Comissão pode determinar um prazo no qual o parecer deve ser formulado.

2. Caso o parecer pedido seja objecto de acordo unânime por parte dos membros do Comité, estes estabelecerão conclusões comuns. Na ausência de acordo unânime, as diferentes posições adoptadas durante as deliberações serão registadas num relatório estabelecido sob responsabilidade da Comissão.

Artigo 10o

Sem prejuízo do disposto no artigo 214o, os membros do Comité são obrigados a não divulgar as informações de que tiverem conhecimento pelos trabalhos do Comité, quando o presidente do Comité os tiver informado de que o parecer pedido é relativo a uma matéria de natureza confidencial.

Neste caso, só os membros do Comité e os representantes dos serviços da Comissão assistem às sessões.

Artigo 11o

A presente decisão entra em vigor em 19 de Dezembro de 1977.

Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1977.

Pela Comissão

R. BURKE

Membro da Comissão