BALANÇO ESTIMATIVO DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1994 relativo aos bovinos jovens (machos) de peso igual ou inferior a 300 quilogramas e destinados à engorda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995 (94/791/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13º

Tendo em conta a proposta da Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO:

Introdução O nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68 prevê que todos os anos, antes de 1 de Dezembro, o Conselho elabore um balanço estimativo dos bovinos jovens (machos) que podem ser importados ao abrigo do regime previsto no referido artigo. Este balanço toma em consideração, por um lado, as disponibilidades previstas na Comunidade de bovinos jovens destinados à engorda e, por outro, as necessidades dos criadores comunitários.

Para o estabelecimento do volume das importações a efectuar no âmbito deste balanço estimativo, de acordo com os compromissos assumidos pela Comunidade no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), a apresentação anual do projecto de balanço é precedida de consultas entre a Comissão e os representantes de determinados países terceiros. A Comissão propôs consultas com os representantes dos seguintes países terceiros: Hungria, Polónia, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária e Eslovénia.

Nessas consultas, foram debatidos o mercado da carne de bovino, as perspectivas de produção e de consumo na Comunidade, bem como as possibilidades de exportação dos países terceiros em relação aos bovinos jovens (machos).

O presente balanço diz apenas respeito ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995, atendendo à substituição desse tipo de balanço por um contingente pautal previsto no âmbito do ciclo do Uruguay a partir de 1 de Julho de 1995, e foi elaborado em função dos elementos de que a Comissão dispõe e da evolução previsível, para 1995, das disponibilidades e das necessidades de bovinos jovens (machos) destinados à engorda na Comunidade. A Comissão continuará a aplicar medidas de gestão adequadas se as previsões indicarem que as importações de bovinos jovens na Comunidade podem superar o nível tradicional, isto é, 425 000 cabeças por ano, e que, por esse motivo, o mercado comunitário de carne de bovino possa estar ameaçado de graves perturbações.

Salienta-se que o presente balanço pode ser objecto de um balanço suplementar em função de um eventual alargamento da União em 1 de Janeiro de 1995.

I. Disponibilidades comunitárias para 1995

Atendendo ao número de fêmeas reprodutoras (vacas e novilhas) calculado para 1995 (cerca de 36 000 000 cabeças), prevê-se um nascimento de vitelos, durante o mesmo ano, da ordem das 28 300 000 cabeças. Em 1995, a produção de vitelos machos durante o ano seria, portanto, de cerca de 14 150 000 cabeças.

II. Necessidades comunitárias para 1995

1. O número de abates de vitelos machos previsto para 1995, com base nas informações colhidas junto dos Estados-membros, é de cerca de 4 000 000 cabeças.

2. O número de animais machos destinados ao abate (bois, touros jovens engordados e touros destinados à reprodução) deve rondar as 10 250 000 cabeças.

3. Atendendo às indicações fornecidas pelos Estados-membros e às previsões atrás referidas, prevê-se que, em 1995, as necessidades dos criadores comunitários de bovinos jovens (machos) para engorda sejam de 10 250 000 cabeças.

4. Das considerações feitas nos pontos 1 e 3 resulta que, na Comunidade, as necessidades globais de vitelos machos em 1995 serão de 14 250 000 cabeças.

Conclusão Atendendo, por um lado, às estimativas acima referidas e, por outro, ao contingente pautal na matéria, cuja aplicação está prevista para 1 de Julho de 1995, podem-se esperar disponibilidades comunitárias ligeiramente insuficientes, da ordem das 50 000 cabeças, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995.

No entanto, para manter relações comerciais harmoniosas com os países terceiros em causa, é conveniente fixar, como para os anos precedentes, o número de bovinos jovens (machos que podem ser importados no âmbito do balanço estimativo para o período atrás referido com base num nível de referência anual de 198 000 cabeças, atendendo ao nível tradicional das importações de bovinos jovens que a Comissão prevê para 1995. O balanço do primeiro semestre de 1995 será, pois, fixado em 99 000 cabeças.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORCHERT

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1884/94 (JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 27).