N?L258/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2580/92DACOMISSÃO
de3deSetembrode1992
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçasorigináriasdo
Chile
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(%ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoqueopreçodeentradaassimcalculado,
relativamente àsmaçãsorigináriasdoChile,manteve
durantedoisdiasdemercadosucessivosemnívelinferior
aopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteaestasmaçãs;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1660/92da
Comissão,de26deJunhode1992,quefixaospreçosde
referênciadasmaçãsrelativamente àcampanhade1992/
/1993(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade43,98
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aomêsdeSetembrode1992;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodemaçãs(códigosNC08081091,
08081093e08081099),origináriasdoChile,será
cobradoumdireitocompensatório cujomontanteéfixado
em10,85ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1992.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.23.
OJOn?L172de27.6.1992,p.57.
(4)TOn?L220de10.8.1974.o.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1(jJOn?L164de24.6.1985,p.1.
f)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

4.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/13
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão