Aprovação definitiva

do orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2003

(2003/755/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o penúltimo parágrafo do n.o 4 do seu artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(1) e, nomeadamente, os seus artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003, definitivamente aprovado em 19 de Dezembro de 2002(2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 4/2003 da União Europeia para o exercício de 2003, apresentado pela Comissão em 28 de Maio de 2003,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 4/2003 da União Europeia para o exercício de 2003, estabelecido pelo Conselho em 15 de Julho de 2003,

Tendo em conta o artigo 92.o e o anexo IV do seu Regimento,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 23 de Setembro de 2003,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2003 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 23 de Setembro de 2003.

O Presidente

Pat Cox

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 54 de 28.2.2003, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 4 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir, durante o exercício de 2003, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

RECEITAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Cálculo da taxa uniforme de exigibilidade dos recursos próprios "IVA"

A. A taxa máxima de exigibilidade é fixada em 0,75 % para o ano de 2003.

B. Determinação da taxa congelada mediante a correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido (n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

1) Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a um quarto da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição "IVA" teórica da Alemanha = [base "IVA" nivelada da Alemanha / (base "IVA" nivelada da UE P base "IVA" nivelada do RU)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição "IVA" teórica da Alemanha = 9655386000 / (42788313000 P 8403395000) × 1/4 x 5488717817 = 385312022,32482

2) Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada 1 = [correcção RU P contribuições "IVA" teóricas (D + NL + A + S)] / [base "IVA" nivelada da UE P bases "IVA" niveladas (RU + D + NL + A + S)]

Taxa congelada 1 = [5488717817 P (385312022,32482 + 88539407,0347389 + 41633983,3302637 + 44453253,1596813)] / [42788313000 P (8403395000 + 9655386000 + 2218675000 + 1043290000 + 1113937000)]

Taxa congelada 1 = 0,242157254069692 %

C. Determinação da taxa congelada mediante a correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido (n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom):

1) Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 94/728/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D) é limitada a dois terços da respectiva contribuição normal.

Fórmula de cálculo para a Alemanha:

Contribuição "IVA" teórica da Alemanha = [base "IVA" nivelada da Alemanha / (base "IVA" nivelada da UE P base "IVA" nivelada do RU)] × 2/3 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição "IVA" teórica da Alemanha = 9655386000 / (42788313000 P 8403395000) × 2/3 x P13009542 = P2435411,74444

2) Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada 2 = [correcção RU P contribuição "IVA" teórica (D)] / [base "IVA" nivelada da UE P bases "IVA" niveladas (RU + D)]

Taxa congelada 2 = [P13009542 P (P2435411,74444 )] / [42788313000 P (8403395000 + 9655386000)]

Taxa congelada 2 = -0,000427591199686272 %

Taxa congelada total = taxa congelada 1 + taxa congelada 2

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de exigibilidade P taxa congelada total

Taxa uniforme:

0,75 % P 0,241729662870006 % = 0,508270337129995 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no produto nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB - Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 1999 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 94/728/CE, Euratom (capítulo 1 5)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correcção 2002 a favor do Reino Unido fixada em - 5488717817 euros (capítulo 1 5)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Cálculo do financiamento da correcção 1999 a favor do Reino Unido fixada em 13009542 euros (capítulo 1 5)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 1 1 - QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

CAPÍTULO 1 2 - DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 3 - RECURSOSPRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 - RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 5 - CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 1 - QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

1 1 1 Quotizações associadas à armazenagem do açúcar

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Este número destina-se às receitas provenientes de excedentes da quotização à armazenagem do açúcar, dado que o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum do mercado no sector do açúcar (JO L 178, de 30.6.2001, p. 1) suprimiu as quotizações à armazenagem. Ao mesmo tempo, este artigo abrange os montantes devidos, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte, no caso de não respeito da obrigação de armazenagem do açucar transferido, e os montantes devidos em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, em caso de não respeito das regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar.

A partir de 2003, as previsões são inscritas em montantes líquidos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 1 2 - DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 2.o

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas em montantes líquidos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 1 3 - RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 2.o

Tendo em conta o nivelamento das matérias colectáveis IVA e a compensação a favor do Reino Unido, os recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado apresentam-se do seguinte modo, à taxa uniforme de 0,5083 %:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 1 4 - RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, exceptuando os correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia, à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 2.o

A taxa, não incluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajudas de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício corrente eleva-se a 0,5950 %.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que cria um Fundo de Garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1149/1999 (JO L 139 de 2.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000 relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 2.o e o seu artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, os seus artigos 26.o e 45.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 da Comissão, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 2.o e o seu artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, os seus artigos 26.o e 45.o.

Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 1 5 - CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, os seus artigos 4.o e 5.o.

A repartição da correcção é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 3 0 - EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CAPÍTULO 3 5 - RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 - EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 2 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que cria um Fundo de Garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1149/1999 (JO L 139 de 2.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 da Comissão, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 4.o

Este artigo substitui o artigo 8 4 1 a partir de 2002.

Este artigo destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido alcançado.

CAPÍTULO 3 5 - RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 9 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título dos exercícios a partir de 1991

3 5 9 9 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título dos exercícios a partir de 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título dos exercícios a partir de 1999.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 4 0 - DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL

CAPÍTULO 4 0 - DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL

4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

A partir do mês de Julho de 2000, o Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento decidiu aplicar a indexação específica do banco exclusivamente aos salários e manter a indexação, decidida pelo Conselho da União Europeia, aplicável a todas as outras instituições, aos escalões de rendimentos para efeitos de aplicação do imposto comunitário.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 5 8 - INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

CAPÍTULO 5 8 - INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

5 8 0 Indemnizações diversas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estas receitas, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), são consideradas a partir de 2003 como afectadas e dão lugar à abertura das dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>