DECISÃO DO CONSELHO

de 1 de dezembro de 2014

relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na oitava Conferência das Partes na Convenção de Helsínquia sobre Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais, no que respeita à proposta de alteração do Anexo I da referida Convenção

(2014/871/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 192.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

Nos termos do artigo 26.o, n.o 4, da Convenção, as alterações do Anexo I da Convenção entram em vigor, no que respeita às Partes na Convenção que não apresentaram objeções, doze meses após a sua comunicação às Partes pelo secretário executivo, se tiverem sido adotadas pela Conferência das Partes por uma maioria de nove décimos dos votos das Partes presentes na reunião e se pelo menos dezasseis Partes não tiverem apresentado objeções.

O texto da proposta de alteração do Anexo I da Convenção, acordado no âmbito do Grupo de trabalho sobre a elaboração da Convenção e aprovado pelo Secretariado da Convenção, será proposto para adoção na oitava Conferência das Partes, que se realizará em Genebra, de 3 a 5 de dezembro de 2014.

A alteração do Anexo I da Convenção permite harmonizar na íntegra esse Anexo pelo Anexo I da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) .

No momento da celebração da Convenção, a União formulou reservas relativamente à aplicação da Convenção segundo as normas internas da Comunidade. Essas reservas baseavam-se nas discrepâncias entre o Anexo I da Convenção e a legislação da União em vigor. Essas discrepâncias deixarão de existir quando o Anexo I da Convenção tiver sido alterado. Essas reservas deverão, por conseguinte, ser retiradas quando a alteração do Anexo I da Convenção for aplicável,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a adotar em nome da União na oitava Conferência das Partes na Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais consiste em apoiar, no essencial, a proposta de alteração do Anexo I da Convenção, incluindo a retificação, que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho é autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para retirar, em nome da União, as reservas formuladas por força da Decisão 98/685/CE (3), sob condição da alteração do Anexo I da Convenção a que se refere o artigo 1.o da presente decisão ser aplicável nos termos do artigo 26.o, n.o 4, da Convenção.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

(1) JO L 326 de 3.12.1998, p. 5.

(2) Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho (JO L 197 de 24.7.2012, p. 1).

(3) Decisão 98/685/CE do Conselho, de 23 de março de 1998, respeitante à celebração da Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais (JO L 326 de 3.12.1998, p. 1).

Considerando a proposta de alteração do Anexo I, elaborada pelo Grupo de Trabalho com base numa análise aprofundada,

Reconhecendo a necessidade de atualizar as categorias de substâncias e misturas, bem como as substâncias designadas e respetivas quantidades-limiar que figuram no Anexo I da Convenção sobre Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais, a fim de integrar os critérios do Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU (ST/SG/AC.10/30/Rev.4) e de assegurar a coerência com a correspondente legislação da União Europeia,

ANEXO

SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS PARA EFEITOS DE DEFINIÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS (1)

Se uma substância ou mistura designada na parte II figurar igualmente numa ou mais categorias da parte I, aplicar-se-á a quantidade-limiar indicada na parte II.

Para efeitos de identificação de atividades perigosas, as Partes tomarão em consideração as propriedades perigosas reais ou previstas e/ou as quantidades de todas as substâncias perigosas presentes ou das substâncias perigosas que é razoável prever que possam ser geradas em caso de perda de controlo de uma atividade, incluindo uma atividade de armazenagem, no âmbito de uma atividade perigosa.

Parte I.

Categorias de substâncias e misturas não designadas especificamente na Parte II

Categoria segundo o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU (GHS) Quantidade-limiar (em toneladas) 1. Toxicidade aguda, categoria 1, todas as vias de exposição (2) 20 2. Toxicidade aguda: categoria 2, todas as vias de exposição (3) categoria 3, via de exposição por inalação (4) 200 3. Toxicidade para órgãos-alvo específicos (STOT) — Exposição única (SE) STOT, categoria 1 (5) 200 4. Explosivos — explosivos instáveis ou explosivos, se a substância, mistura ou artigo figurar na divisão 1.1, 1.2, 1.3, 1.5 ou 1.6 do capítulo 2.1.2 dos critérios do GHS, ou substâncias ou misturas que apresentem propriedades explosivas, de acordo com os resultados dos ensaios da série 2 da parte I das Recomendações da ONU para o Transporte de Mercadorias Perigosas: Manual de Ensaios e Critérios (Manual de Ensaios e Critérios), e não pertençam às classes de perigo «Peróxidos orgânicos» ou «Substâncias e misturas autorreativas» (6) (7) 50 5. Explosivos, se a substância, mistura ou artigo figurar na divisão 1.4 do capítulo 2.1.2 do GHS (7) (8) 200 6. Gases inflamáveis, categorias 1 ou 2 (9) 50 7. Aerossóis (10), categorias 1 ou 2, contendo gases inflamáveis das categorias 1 ou 2 ou líquidos inflamáveis da categoria 1 500 (peso líquido) 8. Aerossóis, categorias 1 ou 2, não contendo gases inflamáveis das categorias 1 ou 2 nem líquidos inflamáveis da categoria 1 (11) 50 000 (peso líquido) 9. Gases oxidantes, categoria 1 (12) 200 10. Líquidos inflamáveis: líquidos inflamáveis, categoria 1, ou líquidos inflamáveis, categorias 2 ou 3, mantidos a uma temperatura superior ao seu ponto de ebulição (13), ou outros líquidos com ponto de inflamação ≤ 60 °C, mantidos a uma temperatura superior ao seu ponto de ebulição (14) 50 11. Líquidos inflamáveis: líquidos inflamáveis, categorias 2 ou 3, nos casos em que determinadas condições de serviço, tais como pressão ou temperatura elevadas, possam desencadear riscos de acidentes industriais (15), ou outros líquidos com ponto de inflamação ≤ 60 °C, nos casos em que determinadas condições de serviço, tais como pressão ou temperatura elevadas, possam desencadear riscos de acidentes industriais 200 12. Líquidos inflamáveis, categorias 2 ou 3, não abrangidos pelas categorias 10 e 11 (16) 50 000 13. Substâncias e misturas autorreativas e peróxidos orgânicos: substâncias e misturas autorreativas, tipo A ou B, ou peróxidos orgânicos, tipo A ou B (17) 50 14. Substâncias e misturas autorreativas e peróxidos orgânicos: Substâncias e misturas autorreativas, tipos C, D, E ou F, ou peróxidos orgânicos, tipos C, D, E ou F (18) 200 15. Líquidos e sólidos pirofóricos, categoria 1 200 16. Líquidos e sólidos oxidantes, categorias 1, 2 ou 3 200 17. Perigoso para o meio aquático, toxicidade aguda, categoria 1, ou toxicidade crónica, categoria 1 (19) 200 18. Perigoso para o meio aquático, toxicidade crónica, categoria 2 (20) 500 19. Substâncias e misturas que reajam violentamente em contacto com a água, como cloreto de acetilo e tetracloreto de titânio 500 20. Substâncias ou misturas que, em contacto com a água, emitam gases inflamáveis, categoria 1 (21) 500 21. Substâncias e misturas que, em contacto com a água, libertem gases tóxicos (substâncias e misturas que, em contacto com a água ou com ar húmido, libertem gases classificados nas categorias 1, 2 ou 3 de toxicidade aguda, como fosforeto de alumínio e pentassulfureto de fósforo) 200





Parte II.

Substâncias designadas

Substâncias Quantidade-limiar (em toneladas) 1a. Nitrato de amónio (22) 10 000 1b. Nitrato de amónio (23) 5 000 1c. Nitrato de amónio (24) 2 500 1d. Nitrato de amónio (25) 50 2a. Nitrato de potássio (26) 10 000 2b. Nitrato de potássio (27) 5 000 3. Pentóxido de arsénio, ácido arsénico (V) e/ou seus sais 2 4. Trióxido de arsénio, ácido arsenioso (III) e/ou seus sais 0.1 5. Bromo 100 6. Cloro 25 7. Compostos de níquel sob forma de pó inalável: monóxido de níquel, dióxido de níquel, sulfureto de níquel, dissulfureto de triníquel, trióxido de diníquel 1 8. Etilenoimina 20 9. Flúor 20 10. Formaldeído (concentração ≥ 90 %) 50 11. Hidrogénio 50 12. Cloreto de hidrogénio (gás liquefeito) 250 13. Alquilos de chumbo 50 14. Gases inflamáveis liquefeitos, categorias 1 ou 2 (incluindo gás de petróleo liquefeito), e gás natural (28) 200 15. Acetileno 50 16. Óxido de etileno 50 17. Óxido de propileno 50 18. Metanol 5 000 19. 4,4′-metileno-bis(2-cloroanilina) e/ou seus sais, no estado pulverulento 0.01 20. Isocianato de metilo 0.15 21. Oxigénio 2 000 22. Diisocianato de tolueno (2,4-diisocianato de tolueno e 2,6-diisocianato de tolueno) 100 23. Dicloreto de carbonilo (fosgénio) 0.75 24. Arsina (tri-hidreto de arsénio) 1 25. Fosfina (tri-hidreto de fósforo) 1 26. Dicloreto de enxofre 1 27. Trióxido de enxofre 75 28. Policlorodibenzofuranos e policlorodibenzodioxinas (incluindo tetraclorodibenzodioxina ou TCDD), calculados em equivalente TCDD (29) 0.001 29. Os seguintes cancerígenos ou as misturas que os contenham em concentrações ponderais superiores a 5 %: 4-aminobifenilo e/ou seus sais, cloreto de benzenilo, benzidina e/ou seus sais, éter bis(clorometílico), éter metilclorometílico, 1,2-dibromoetano, sulfato de dietilo, sulfato de dimetilo, cloreto de dimetilcarbamoílo, 1,2-dibromo-3-cloropropano, 1,2-dimetil-hidrazina, dimetilnitrosamina, triamida hexametilfosfórica, hidrazina, 2-naftilamina e/ou seus sais, 4-nitrobifenilo, e 1,3 propanossultona 2 30. Produtos petrolíferos e combustíveis alternativos: a) gasolinas e naftas; b) querosenes (incluindo combustível para motores de reação); c) gasóleos (incluindo combustíveis para motores diesel, fuelóleos domésticos e gasóleos de mistura); d) fuelóleos pesados; e) combustíveis alternativos utilizados para os mesmos fins e com propriedades semelhantes, em termos de inflamabilidade e de perigos ambientais, às dos produtos mencionados nas alíneas a) a d); 25 000 31. Amoníaco anidro 200 32. Trifluoreto de boro 20 33. Sulfureto de hidrogénio 20 34. Piperidina 200 35. Bis(2-dimetilaminoetil)(metil)amina 200 36. 3-(2-etil-hexiloxi)propilamina 200 37. Misturas de hipoclorito de sódio classificadas na categoria de toxicidade aquática aguda 1 [H400] contendo menos de 5 % de cloro ativo e não classificadas em nenhuma outra categoria de perigo da parte 1 do Anexo I (30) 500 38. Propilamina (31) 2 000 39. Acrilato de terc-butilo (31) 500 40. 2-metil-3-butenonitrilo (31) 2 000 41. Tetra-hidro-3,5-dimetil-1,3,5,-tiadiazina-2-tiona (dazomete) (31) 200 42. Acrilato de metilo (31) 2 000 43. Metilpiridina (31) 2 000 44. Bromo-3-cloropropano (31) 2 000

Retificação

1. No Anexo, Parte I, item 8: onde se lê: aerossóis, deve ler-se: aerossóis (10)

2. No Anexo, Parte I, item 11, última linha: onde se lê: riscos de acidentes industriais, deve ler-se: riscos de acidentes industriais (14)

3. No Anexo, Parte II, item 43: onde se lê: Metilpiridina (31), deve ler-se: Metilpiridina (31)

4. No Anexo, notas 13,15 e 16: onde se lê: capítulo 2.4.2, deve ler-se: capítulo 2.6.2

(1) Critérios em conformidade com o Sistema Mundial Harmonizado (GHS) de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU (ST/SG/AC.10/30/Rev.4). As Partes devem aplicar estes critérios na classificação de substâncias ou misturas para efeitos da parte I do presente anexo, a menos que outros critérios juridicamente vinculativos tenham sido adotados na legislação nacional. As misturas devem ser equiparadas a substâncias puras, desde que se mantenham dentro dos limites de concentração fixados em função das suas propriedades nos termos do GHS, exceto nos casos em que é especificamente fixada uma composição percentual ou apresentada outra descrição.

(2) De acordo com os critérios definidos nos capítulos 3.1.2 e 3.1.3 do GHS.

(3) De acordo com os critérios definidos nos capítulos 3.1.2 e 3.1.3 do GHS.

(4) As substâncias abrangidas pela categoria «Toxicidade aguda 3» (exposição por via oral) devem ser incluídas na rubrica «toxicidade aguda 2» nos casos em que nem a classificação de toxicidade aguda por inalação nem a classificação de toxicidade aguda por via cutânea podem ser estabelecidas, por exemplo em razão da inexistência de dados conclusivos de toxicidade por inalação e por via cutânea.

(5) Substâncias que tenham produzido toxicidade significativa em seres humanos ou que, com base em estudos com animais, se possa presumir terem potencial para produzir toxicidade significativa em seres humanos na sequência de exposição única. Mais orientações na figura 3.8.1 e no quadro 3.8.1 da parte 3 do GHS.

(6) O ensaio das propriedades explosivas de substâncias e misturas só é necessário se o processo de análise nos termos do apêndice 6, parte 3, do Manual de Ensaios e Critérios identificar a substância ou mistura como potencialmente tendo propriedades explosivas.

(7) A classe de perigo Explosivos inclui artigos explosivos. Se for conhecida, a quantidade da substância ou mistura explosiva contida no artigo deve ser tida em conta para efeitos da presente Convenção. Se a quantidade da substância ou mistura explosiva contida no artigo não for conhecida, o artigo deve ser integralmente tratado como explosivo, para efeitos da presente Convenção.

(8) Se forem desembalados ou reembalados, os explosivos da divisão 1.4 devem ser remetidos à entrada 4 (Explosivo), exceto se se demonstrar que o perigo ainda corresponde à divisão 1.4, em conformidade com o GHS.

(9) De acordo com os critérios do capítulo 2.2.2 do GHS.

(10) Os aerossóis são classificados de acordo com os critérios do capítulo 2.3 do GHS e do Manual de Ensaios e Critérios, parte III, secção 31.

(11) Para utilizar esta entrada, tem de estar documentado que a embalagem de aerossol não contém gás inflamável das categorias 1 ou 2 nem líquido inflamável da categoria 1.

(12) De acordo com os critérios do capítulo 2.4.2 do GHS.

(13) De acordo com os critérios do capítulo 2.4.2 do GHS.

(14) Os líquidos com ponto de inflamação superior a 35 °C podem ser considerados não-inflamáveis para alguns efeitos regulamentares (p. ex., transportes) se tiverem sido obtidos resultados negativos no ensaio de combustibilidade sustentada L.2, parte III, secção 32 do Manual de Ensaios e Critérios. Esta derrogação não é, porém, válida em condições de pressão ou temperatura elevadas, pelo que tais líquidos são incluídos nesta entrada.

(15) De acordo com os critérios do capítulo 2.4.2 do GHS.

(16) De acordo com os critérios do capítulo 2.4.2 do GHS.

(17) De acordo com os critérios dos capítulos 2.8.2 e 2.15.2.2 do GHS.

(18) De acordo com os critérios dos capítulos 2.8.2 e 2.15.2.2 do GHS.

(19) De acordo com os critérios do capítulo 4.1.2 do GHS.

(20) De acordo com os critérios do capítulo 4.1.2 do GHS.

(21) De acordo com os critérios do capítulo 2.12.2 do GHS.

(22) Nitrato de amónio (10 000): adubos capazes de decomposição espontânea.

Aplica-se a adubos compostos/compósitos à base de nitrato de amónio (adubos compostos/compósitos que contêm nitrato de amónio com fosfato e/ou potassa), capazes de decomposição espontânea de acordo com o ensaio de Trough (cf. Manual de Ensaios e Critérios, parte III, subsecção 38.2)e nos quais o teor de azoto resultante do nitrato de amónio tem o seguinte valor:

a) entre 15,75 % e 24,5 % em peso (um teor ponderal de azoto de 15,75 % e de 24,5 % resultante do nitrato de amónio corresponde, respetivamente, a 45 % e a 70 % de nitrato de amónio), contendo não mais de 0,4 % de matéria combustível/orgânica total ou cumprindo o requerido por um ensaio adequado de resistência à detonação (p. ex., ensaio em tubo de aço de 4 polegadas)

b) não mais de 15,75 % em peso e matérias combustíveis sem restrições.

(23) Nitrato de amónio (5 000): graduação de fertilizante.

Aplica-se a adubos simples à base de nitrato de amónio e a adubos compostos/compósitos à base de nitrato de amónio nos quais o teor de azoto resultante do nitrato de amónio tem o seguinte valor:

a) mais de 24,5 % em peso, exceto no caso de misturas de adubos simples à base de nitrato de amónio com dolomite, cal e/ou carbonato de cálcio com pelo menos 90 % de pureza;

b) mais de 15,75 % em peso no caso de misturas de nitrato de amónio e sulfato de amónio;

c) mais de 28 % em peso (um teor ponderal de azoto de 28 % resultante do nitrato de amónio corresponde a 80 % de nitrato de amónio) no caso de misturas de adubos simples à base de nitrato de amónio com dolomite, cal e/ou carbonato de cálcio com pelo menos 90 % de pureza e cumprindo o requerido por um ensaio adequado de resistência à detonação (p. ex., ensaio em tubo de aço de 4 polegadas)

(24) Nitrato de amónio (2 500): graduação técnica.

Aplica-se a:

a) nitrato de amónio e misturas de nitrato de amónio nas quais o teor de azoto resultante do nitrato de amónio tem o seguinte valor: i) entre 24,5 % e 28 % em peso e contendo não mais de 0,4 % de substâncias combustíveis; ii) mais de 28 % em peso e contendo não mais de 0,2 % de substâncias combustíveis;

b) soluções aquosas de nitrato de amónio nas quais a concentração ponderal de nitrato de amónio é superior a 80 %.

(25) Nitrato de amónio (50): matérias sem especificações e adubos que não cumprem o requerido por um ensaio adequado de resistência à detonação (p. ex., ensaio em tubo de aço de 4 polegadas)

Aplica-se a:

a) material rejeitado durante o processo de fabrico, bem como nitrato de amónio e misturas de nitrato de amónio, adubos simples à base de nitrato de amónio e adubos compostos/compósitos à base de nitrato de amónio referidos nas notes 23 e 24 que estão a ser ou foram devolvidos do utilizador final a um fabricante, a um armazém temporário ou a uma instalação de reprocessamento para reformulação, reciclagem ou tratamento com vista a uma utilização segura, visto já não cumprirem as especificações das notas 23 e 24;

b) adubos referidos na nota 22, alínea a), e na nota 23 que não cumprem o requerido por um ensaio adequado de resistência à detonação (p. ex., ensaio em tubo de aço de 4 polegadas).

(26) Nitrato de potássio (10 000): adubos compósitos à base de nitrato de potássio (em forma comprimida/granulada) que têm as mesmas propriedades que o nitrato de potássio puro.

(27) Nitrato de potássio (5 000): adubos compósitos à base de nitrato de potássio (em forma cristalina) que têm as mesmas propriedades que o nitrato de potássio puro.

(28) Biogás melhorado: para efeitos da aplicação da Convenção, o biogás melhorado pode ser classificado na entrada 14 da parte 2 donexo I caso tenha sido processado em conformidade com as normas aplicáveis ao biogás purificado e melhorado de modo a assegurar uma qualidade equivalente à do gás natural, incluindo o teor de metano, e tenha um máximo de 1 % de oxigénio.

(29) Policlorodibenzofuranos e policlorodibenzodioxinas.

As quantidades de policlorodibenzofuranos e policlorodibenzodioxinas são calculadas utilizando os seguintes fatores da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a equivalência tóxica em humanos e mamíferos, aplicáveis a dioxinas e compostos semelhantes a dioxinas (TEF), segundo a reavaliação de 2005:

WHO 2005 TEF

Dioxinas TEF Furanos TEF 2,3,7,8-TCDD 1 2,3,7,8-TCDF 0.1 1,2,3,7,8-PeCDD 1 2,3,4,7,8-PeCDF 0.3 1,2,3,4,7,8-HxCDD 0.1 1,2,3,7,8-PeCDF 0.03 1,2,3,6,7,8-HxCDD 0.1 1,2,3,4,7,8-HxCDF 0.1 1,2,3,7,8,9-HxCDD 0.1 1,2,3,7,8,9-HxCDF 0.1 1,2,3,4,6,7,8-HpCDD 0.01 2,3,4,6,7,8-HxCDF 0.1 OCDD 0.0003 1,2,3,7,8,9-HxCDF 0.1 1,2,3,4,6,7,8-HpCDF 0.01 1,2,3,4,7,8,9-HpCDF 0.01 OCDF 0.0003 Abbreviations: Hx = hexa, Hp = hepta, O = octa, P = penta, T = tetra. Reference: Martin Van den Berg and others, The 2005 World Health Organization Reevaluation of Human and Mammalian Toxic Equivalency Factors for Dioxins and Dioxin-like Compounds, Toxicological Sciences, vol. 93, No. 2 (October 2006), p. 223-241 (2006).

(30) Desde que a mistura, na ausência de hipoclorito de sódio, não seja classificada como tendo toxicidade aquática aguda, categoria 1.

(31) Nos casos em que esta substância perigosa corresponda a líquidos inflamáveis das categorias 10 ou 11, aplicam-se, para efeitos da Convenção, as menores quantidades-limiar.