PT Jornal Oficial da União Europeia L 346/61

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 18 de dezembro de 2013

que cria uma derrogação ao disposto no artigo 13.o, n.o 1, subalínea ii), da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente a madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum Marsh. proveniente dos Estados Unidos da América

[notificada com o número C(2013) 9166]

(2013/780/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1, segundo travessão,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 2000/29/CE prevê medidas de proteção contra a introdução na União de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, provenientes de países terceiros.

(2) A madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum Marsh. proveniente dos Estados Unidos da América e abrangida por um dos códigos NC e pelas descrições estabelecidas no anexo V, parte B, secção I, ponto 6, da Diretiva 2000/29/CE não pode ser introduzida na União se não for acompanhada de um certificado fitossanitário, tal como previsto no artigo 13.o, n.o 1, subalínea ii), da referida diretiva.

(3) No caso da madeira, a Diretiva 2000/29/CE prevê derrogações ao disposto no artigo 13.o, n.o 1, subalínea ii), se se garantirem medidas de salvaguarda equivalentes através de documentação ou marcação alternativas.

(4) A Comissão verificou, com base nas informações prestadas pelos Estados Unidos da América, que o Animal and Plant Health Inspection Service, do Ministério da Agricultura americano, aprovou um programa oficial, o Kiln Drying Sawn Hardwood Lumber Certification Program, que será gerido pela National Hardwood Lumber Association (NHLA) dos EUA.

(5) O Kiln Drying Sawn Hardwood Lumber Certification Program assegura que as instalações aprovadas de tratamento de madeira dura nos EUA funcionam segundo a norma Kiln Drying Sawn Hardwood. A norma garante que todas as partes serradas de madeira dura exportada ao abrigo daquele programa são submetidas a secagem em estufa até atingirem menos de 20 % de humidade, em peso, por sessão de secagem em estufa, e se encontram descascadas.

(6) Esta norma garante igualmente que todos os molhos de madeira seca em estufa são atados com um clip de identificação em aço da NHLA, carimbado com a sigla «NHLA – KD», juntamente com um número único atribuído a cada molho. Cada número consta do Kiln Drying Hardwood Lumber Certificate («certificado de secagem em estufa») correspondente.

(7) Por conseguinte, os Estados-Membros devem ser autorizados a permitir a introdução no respetivo território de madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum Marsh. proveniente dos Estados Unidos da América, quando acompanhada de um certificado de secagem em estufa em vez de um certificado fitossanitário, desde que sejam cumpridas determinadas condições.

(8) A Comissão deverá assegurar que os Estados Unidos da América apresentem todas as informações técnicas disponíveis, necessárias para avaliar o funcionamento do programa. Além disso, os Estados-Membros devem avaliar continuamente a utilização dos clips de identificação da NHLA e do certificado de secagem em estufa associado.

(9) A derrogação prevista na presente decisão deve ser revogada se se concluir que as condições específicas estabelecidas na presente decisão não são suficientes para evitar a introdução na União de organismos prejudiciais ou que essas condições não foram cumpridas, ou que não existem provas que indiquem que o programa não funciona de forma eficaz.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em derrogação ao disposto no artigo 13.o, n.o 1, subalínea ii), da Diretiva 2000/29/CE, os Estados-Membros são autorizados a permitir a introdução no seu território de madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum Marsh. proveniente dos Estados Unidos da América e abrangida por um dos códigos NC e pelas descrições estabelecidas no anexo V, parte B, secção I, ponto 6, da referida diretiva sem ser acompanhada de um certificado fitossanitário, desde que essa madeira cumpra as condições previstas no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros devem informar por escrito a Comissão e os restantes Estados-Membros ao fazerem uso da derrogação prevista no artigo 1.o

Os Estados-Membros que recorram à derrogação devem enviar à Comissão e aos restantes Estados-Membros, todos os anos até 15 de julho, informações sobre o número de remessas importadas no ano anterior ao abrigo do artigo 1.o da presente decisão e um relatório pormenorizado de todos os casos de interceções referidos no n.o 2 do presente artigo.

2. Os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos restantes Estados-Membros, o mais tardar dois dias úteis após a data de interceção, todas as remessas introduzidas nos seus territórios nos termos do artigo 1.o que não cumpram as condições estabelecidas no anexo.

3. A Comissão convidará os Estados Unidos da América a fornecer-lhe as informações técnicas necessárias para permitir à Comissão avaliar o funcionamento do Kiln Drying Sawn Hardwood Lumber Certification Program.

Artigo 3.o

A presente decisão caduca em 30 de novembro de 2016.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013. Pela Comissão Tonio BORG Membro da Comissão

(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.