N?L146/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 9,6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1549/90DACOMISSÃO
de8deJunhode1990
relativoàcolocaçãoemconcursoparaavendaparaexportaçãodetabaco
embaladodetidopeloorganismodeintervençãoitaliano
Artigo3?
Adatalimiteparaarecepçãodaspropostasnasededá
ComissãodasComunidades Europeiaséfixadaem25de
Julhode1990,às15horas(horadeBruxelas).
Artigo4?
Adatalimiteparaaretiradadotabacopeloadjudicatário ,
referidanon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3389/73,éfixada:
a)Notermodoquartomêsseguinteàdatadapublicação
doresultadodoconcursonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias,para,pelomenos,umterçodos
lotes;
b)Notermodosextomêsseguinteàreferidadataparao
restantetabaco.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1329/90(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3389/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?395/90(4),fixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadetabacosdetidospelos
organismosdeintervenção;
Considerando que,devidoaosproblemaspostospela
armazenagem detabacoembalado,nomeadamente aos
custosdearmazenagem ,éoportunoabrirumconcurso
paraacolocaçãoàvenda,porlotes,dessetabacoedesti­
ná-loàexportaçãosemrestituição;
Considerando queopagamentodatotalidadedesseslotes
éefectuadoantesdaretiradadotabaco;queconvém
preverque,apedidodoadjudicatário ,acauçãosejalibe­
rada,àmedidadarealizaçãodasexportações ,paraas
quantidadesdetabacoretiradas;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,Artigo5?
1.Acauçãoreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3389/73deveserconstituídaemnomeejunto
daAziendadiStatùpergliinterventinelmercatoagricolo
(AIMA),sezionespecializzataperiltabacco,viaDuccio
Galimberti47,1-00136Roma.
2.AComissãocomunicaraimediatamente oresultado
doconcursoaoorganismodeintervençãoemcausa.Este
liberaráimediatamente ascauçõesdosproponentescujas
propostasnãoeramadmissíveisedosquenãotenham
sidodeclaradosadjudicatários .
Semprejuízodasdisposiçõesdosegundoparágrafodo
artigo7°.doRegulamento (CEE)n?3389/73,ascauções
dooudosadjudicatáriosserãoliberadaslogoqueascondi­
çõesprevistasnaalíneac)doartigo7?doreferidoregula­
mentoestejamsatisfeitas.
3.Apedidodointeressado,acauçãoéliberadana
proporçãodasquantidadesdetabacoparaasquaistenham
sidoapresentadasasprovasreferidasnaalíneac)doartigo
7?doreferidoregulamento .ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaparaexportaçãode9lotesdetabaco
emramaembalado,provenientedascolheitasde1986,
1987e1988,detidospeloorganismodeintervenção
italiano,comumpesototalde15976223quilogramas ,
repartidosporvariedadescomoindicadonoanexo,
Artigo2?
Avendarealizar-se-ádeacordocomoprocessode
concurso,emconformidade comasdisposiçõesdoRegu­
lamento(CEE)n?3389/73.Artigo6?
(')JOn?L94de28.4.1970,p.1.
(J)JOn?L132de23.5.1990,p.25.
(3)JOn?L345de15.12.1973,p.47.
(<)JOn?L42de16.2.1990,p.46.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .

N?L146/11 9.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Lote
n?Variedade Colheita Peso(kg)
1Tsebelia
Bright1986
19871228683
439462
1668145
2Tsebelia
Bright1987
19871518707
439665
1958372
3Tsebelia
Burley1987
19871518714
464493
I1983207
4Tsebelia
Burley1987
19871610455
651319
2261774
5Mavra
Burley1987
19871244545
464689
|1709234
6Mavra
Burley1987
19871212508
608814
1821322
7Tsebelia
Kentucky1988
1987959619
394971
1354590
8Tsebelia
F.Havanna
Kentucky1988
1987
1987959618
591288
159966
\1710872
9Mavra
F.Havanna
Kentucky1988
1987
1987921562
485106
102039
1508707
Total15976223