DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1996 respeitante a um pedido de derrogação introduzido pela França por força do nº 2, alínea c), do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (O texto em língua francesa é o único que faz fé) (96/396/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/54/CE da Comissão (2), e nomeadamente o nº 2 da alínea c) do seu artigo 8º,

Considerando que do pedido introduzido pela França em 8 de Janeiro de 1996 e recebido pela Comissão em 17 de Janeiro de 1996 constava um relatório que incluía os elementos requeridos no nº 2, alínea c) do referido artigo 8º, que esse pedido diz respeito a um tipo de lâmpada de descarga de gás a instalar em dois tipos de faróis destinados a um modelo de veículo a motor;

Considerando que as informações comunicadas pela França demonstram que a técnica e o princípio desses novos tipos de lâmpada de descarga de gás e de faróis não satisfazem, as exigências de regulamentação comunitária; que, todavia, as descrições dos ensaios, com os respectivos resultados, bem como as medidas adoptadas no sentido de garantir a segurança rodoviária, são satisfatórias e garantem um nível de segurança equivalente ao das lâmpadas e faróis abrangidos pelas exigências das directivas em vigor, e mais em especial da Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas eléctricas de incandescência para esses faróis (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/517/CEE da Comissão (4);

Considerando que esse novo tipo de lâmpada de descarga de gás e esses dois novos tipos de faróis satisfazem as exigências dos Regulamentos ECE (Comissão económica para a Europa das Nações Unidas) nºs 98 e 99; que se justifica portanto permitir com relação aos três elementos que são objecto do pedido de derrogação, ou seja, o tipo de lâmpada de descarga de gás, os dois tipos de faróis munidos com esse tipo de lâmpada e o modelo de veículo a motor, que beneficiem da concessão de uma recepção CEE, desde que o modelo de veículo em questão seja equipado com um sistema automático de nivelamento dos faróis, um sistema de lava-faróis e um sistema que garanta a iluminação permanente do feixe de cruzamento (médios);

Considerando que as directivas comunitárias em causa serão objecto de alterações a fim de permitir a colocação no mercado de lâmpadas de descarga provenientes dessa nova tecnologia, de faróis equipados com essas lâmpadas e de veículos a motor munidos com esses faróis;

Considerando que a medida tomada na presente decisão está em conformidade com o parecer emitido pelo Comité de adaptação ao progresso técnico estabelecido pela Directiva 70/156/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o pedido de derrogação da França, em favor de um tipo de lâmpada de descarga de gás a instalar em dois tipos de faróis destinados a um modelo de veículo a motor, com a condição de que esses veículos sejam equipados com um sistema automático de nivelamento dos faróis, um sistema de lava-faróis e um sistema que garanta a iluminação permanente do feixe de cruzamento (médios).

Artigo 2º

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1996.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 266 de 8. 11. 1995, p. 1.

(3) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 96.

(4) JO nº L 265 de 12. 9. 1989, p. 15.