130 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
385R3553
N?L339/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3553/85DOCONSELHO
de12deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosdedeter­
minadosprodutosdapesca,salgados,dasubposiçãoex03.02AIb)eex03.02AIIa)dapauta
aduaneiracomum(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?
TendoemcontaapropostadaComissão,ex03.02AIb)ex03.02AIIa)
Benelux 1,64 0,02
Dinamarca 1,69 0,08
Alemanha 2,89 0,09
Grécia 16,73 1,02
França 29,02 4,15
Irlanda 0,01 0,01
Itália 46,47 94,62
ReinoUnido 1,57 0,01Considerando queparaobacalhauinteiro,salgadoe,
paraosfiletesdebacalhau,salgados,dassubposições
ex03.01AIb)eex03.02AIIa)dapautaaduaneira
comum,aComunidadedecidiuabrircomdireitoadua­
neironulo,contingentespautaiscomunitáriosanuais,nos
limites,paraoanode1986,de5000e3500toneladas
respectivamente ;queobenefíciodoprimeirodestescon­
tingentesseprevêparaospeixesdaespécieGadusmor­
hua;queconvém,portanto,abriroscontinentespautais
emquestãoem1deJaneirode1986ereparti-losentre
osEstados-membros ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodosos-importadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaoreferidocontingenteaté
aoesgotamentodeste;queumsistemadeutilizaçãodo
contingentepautalcomunitário,baseadonarepartição
entreosEstados-membros ,parecesusceptívelderespei­
taranaturezacomunitáriadoreferidocontingenterela­
tivamenteaosprincípiosacimaenunciados;queestare­
partiçãodeve,pararepresentaromelhorpossívelaevo­
luçãorealdomercadodosprodutosemquestão,ser
efectuadaproporcionalmente àsnecessidadesdosEsta­
dos-membros ,calculadas,porumlado,combasenosda­
dosestaísticosrelativosàsimporaçõesdessesprodutos
provenientesdepaísesterceirosnodecursodeumpe­
ríododereferênciasrepresentativo e,poroutrolado,
combasenasperspectivaseconómicasparaoperíodode
contingentamento emquestão;
Considerando ,todavia,queosprodutosemquestão,não
estãoespecificadoscomotaisnasnomenclaturas estatísti­
cas;que,nestascircustâncias,nãoserevelouaindapossí­
velrecolherdadosestatísticossuficientemente precisose
representativos ;que,porconsequência ,convémba­
sear-senosdadosestatísticosrelativosàsimportações,de
paísesterceiros,quenãobeneficiamdeumataxaadua­
neirapreferencial,debacalhauinteiroeFiletesdebaca­
lhau,qualquerquesejaasuaespécie,asuaapresentação
eoseumododeconservação ;queparaestesprodutos,
aspercentagensdeparticipaçãoinicialnosvolumescon­
tingentadospodemestabelecer-sedoseguintemodo:Considerandoque,parateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasosvolumes
contingentados ,sendoaprimeiraparcelarepartidaentre
osEstados-membros econstituindoasegundaparcelauma
reservadestinadaacobrirposteriormente asnecessidades
dosEstados-membros queesgotaremasuaquota-parte
inicial,que,paragarantiraosimportadoresdecadaEs­
tado-membronumacertasegurança,éindicadofixarapri­
meiraparceladocontingentecomunitárioaumnívelque,
nestecaso,sepoderiasituarem70%dovolumecontin­
gentado;
Considernado queasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
procedaaosaquedumaquota-partecomplementarsobrea
reserva;queessesaquedeveserefectuadoporcadaEstado­
-membroquandocadaumadasquotas-partescomple­
mentaresestiverquasetotalmenteutilizadaetantasvezes
quantasopermitaareserva;queasquotas-partesiniciais
ecomplementares devemserválidasatéaofimdoperíodo
decontingentamento ;queestemododegestãorequer
umacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros ea
Comissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompan­
harasituaçãodeesgotamentodovolumecontingentado e
informardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existeumsaldoimportantedaquota­
-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensá­
velqueesseEstado-membro transfiraumapercentagem
apreciávelparaareserva,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitáriopermaneçainutilizada
numEstado-membro ,quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodaBélgica,oReinodosPaísesBaixoseoGrão­
-DucadodoLuxemburgoestaremreunidoserepresenta­

02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 131
dospelaUniãoEconómicadoBenelux,qualqueropera­
çãorelativaàgestãodasquotas-partesatribuídasàrefe­
ridaUniãoEconómicapodeserefectuadaporumdos
seusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.Estado-membro procede,nascondiçõesprevistasno
n?1,aosaquedeumaterceiraquota-parteinicial,arre­
dondadaeventualmenteparaaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-pârtesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?sl,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmerosseexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicar
odispostonopresentenúmero.1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986são
abertoscontingentespautaiscomunitáriosparaosprodu­
tosaseguirindicados,dentrodolimiteindicadopara
cadaumdeles:
(toneladas)
N°.dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
ex03.02AIb)BacalhaudaespécieGadus
morhua,inteirooudescabe­
çado,salgado 4000
ex03.02AIIa)Filetesdebacalhau,salgados 3500 Artigo4o.
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986. 2.Olimitedapautaaduaneiracomumétotalmente
suspensodentrodolimitedessescontingentespautais.
Artigo5?
Artigo2?
1.Oscontingentespautaiscomunitáriosmencionados
noartigo1?sãodivididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcela,de35000e2450toneladas,
respectivamente ,érepartidaentreosEstados-membros ;
asquotas-partesque,semprejuízodoartigo5?,sãováli­
dasaté31deDezembrode1986elevam-seàsquantida­
desaseguirindicadas,emtoneladas:OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitá­
rio,bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaparte
quetransferemparaareserva.(tonaelaaas)
ex03.02AIb)ex03.02AIIa)
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido57
59
101
585
1016
1
1626
551
2
2
25
101
1
2317
1Artigo6o.
3.Asegundaparcelade1500e1050,respectiva­
mente,constituiareservacorrespondente .AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2?e3°einformarácadaumdeles,logoquere­
cebaasnotificações,dasituações,dasituaçãodeesgota­
mentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5°
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.Artigo3o.
Artigo7?1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro tal
comoestáfixadan?2doartigo2°ouamesmaquota­
-partededuzidadafracçãotranferidaparaareservaem
casodeaplicaçãodoartigo5?foiutilizadaem90%ou
mais,esseEstado-membro procede,semdemora,porvia
denotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemque
omontantedareservaopermita,deumasegundaquota­
-partea10%dasuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmenteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-partesacadapor
umEstado-membro forutilizadaem90%oumais,esse1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimutações,semdescontinuidade ,nassuaspar­
tesacumuladasdocontingentecomunitário .

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Artigo8°2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas. ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9°.3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partesàmedidaqueessesprodutosforemapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10°
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.Opresenteregualamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
R.GOEBBELS