PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/6

REGULAMENTO (CE) N.o 936/2005 DA COMISSÃO

de 20 de Junho de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 14/2004 no respeitante às estimativas para o abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos nos sectores dos cereais, dos óleos vegetais e dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, bem como para o fornecimento de certos animais vivos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidom) (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 3.o e o n.o 5 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 14/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho (2) estabelece as estimativas de abastecimento e fixa a ajuda comunitária.

(2) O nível actual de execução das estimativas anuais de abastecimento de cereais, óleos vegetais e produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, bem como de fornecimento de animais vivos, aos departamentos franceses ultramarinos revela que as quantidades fixadas para o abastecimento dos referidos produtos são inferiores às necessidades, devido a uma procura superior à prevista.

(3) Registou-se uma necessidade específica no domínio do abastecimento de tomates de conserva. No respeitante às batatas de semente, as quantidades incluídas nas estimativas são superiores à respectiva execução. No respeitante às búfalas, aos pintos e aos ovos, importa adaptar determinadas características dos produtos objecto de abastecimento às necessidades manifestadas pelas explorações dos departamentos franceses ultramarinos.

(4) Importa, pois, adaptar as quantidades e as descrições dos produtos e animais referidos às necessidades reais dos departamentos franceses ultramarinos em causa.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres dos Comités de Gestão dos produtos em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 14/2004 é alterado do seguinte modo:

1) No anexo I, as partes 1, 2, 3 e 4 são substituídas pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.

2) No anexo II, as partes 1, 2 e 4 são substituídas pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1690/2004 (JO L 305 de 1.10.2004, p. 1).

(2) JO L 3 de 7.1.2004, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2138/2004 (JO L 369 de 16.12.2004, p. 24).

ANEXO I

«Parte 1 Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas, proteaginosas, forragens secas Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil Departamento Designação das mercadorias Código NC Quantidade (toneladas) Ajuda (euros/tonelada) I II III Guadalupe Trigo mole, cevada, milho, malte 1001 90, 1003 00, 1005 90 e 1107 10 58 000 — 42 (1) Guiana Trigo mole, cevada, milho, produtos destinados à alimentação de animais, malte 1001 90, 1003 00, 1005 90, 2309 90 31, 2309 90 41, 2309 90 51, 2309 90 33, 2309 90 43, 2309 90 53 e 1107 10 6 445 — 52 (1) Martinica Trigo mole, cevada, milho, grumos e sêmolas de trigo duro, aveia, malte 1001 90, 1003 00, 1005 90, 1103 11, 1004 00 e 1107 10 52 000 — 42 (1) Reunião Trigo mole, cevada, milho, malte 1001 90, 1003 00, 1005 90 e 1107 10 188 000 — 48 (1) Parte 2 Óleos vegetais Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil Designação das mercadorias Código NC Departamento Quantidade (toneladas) Ajuda (euros/tonelada) I II III Óleos vegetais (2) 1507 a 1516 (3) Martinica 300 — 71 (4) Guadalupe 300 — 71 (4) Reunião 11 000 91 (4) Guiana 100 91 (4) Total 11 700 Parte 3 Produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil Designação das mercadorias Código NC Departamento Quantidade (toneladas) Ajuda (euros/tonelada) I II III Purés de frutos, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, para transformação ex20 07 Todos 100 — 395 — Polpas de frutos, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, para transformação ex20 08 Guiana — 586 — Guadalupe 950 — 408 — Martinica — 408 — Reunião — 456 — Sumos concentrados de frutos (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, para transformação ex20 09 Guiana 500 727 Martinica — 311 (5) Reunião — 311 Guadalupe — 311 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético 2002 Todos 100 — 91 (5) Parte 4 Sementes Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil Designação das mercadorias Código NC Departamento Quantidade (toneladas) Ajuda (euros/tonelada) I II III Batatas de semente 0701 10 00 Reunião 50 94»

(1) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão (JO L 147 de 30.6.1995, p. 7).

(2) Destinados à indústria de transformação.

(3) Excepto 1509 e 1510.

(4) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE.

(5) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29).

ANEXO II

«Parte 1 Criação de bovinos e equídeos Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil Designação das mercadorias Código NC Departamento Quantidade Ajuda (euros/animal) Cavalos reprodutores 0101 11 00 Todos 7 1 100 Animais vivos da espécie bovina: — bovinos reprodutores (1) 0102 10 — búfalos reprodutores ex01021090 600 1 100 — bovinos para engorda (2) (3) 0102 90 200 — Parte 2 Avicultura, cunicultura Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil Designação das mercadorias Código NC Departamento Quantidade (número de animais, unidades) Ajuda (euros/animal, unidade) Pintos ex01 05 11 Todos 85 240 0,48 Ovos para incubação destinados à produção de pintos ex04070019 800 000 0,17 Coelhos reprodutores — Coelhos domésticos reprodutores ex01061910 800 33»

«Parte 4 Criação de ovinos e de caprinos Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil Designação das mercadorias Código NC Departamento Quantidade (número de animais) Ajuda (euros/animal) Reprodutores das espécies ovina e caprina: Todos — machos ex01 04 10 e ex01 04 20 30 312 — fêmeas ex01 04 10 e ex01 04 20 210 192»

(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.

(2) Unicamente originários de países terceiros.

(3) O benefício da isenção dos direitos aplicáveis às importações fica subordinado:

— à declaração pelo importador, aquando da chegada dos animais aos DOM, de que os bovinos se destinam a serem aí engordados durante um período de sessenta dias a contar do dia da sua chegada efectiva e a aí serem consumidos posteriormente,

— ao compromisso escrito do importador, aquando da chegada dos animais, de informar as autoridades competentes, no prazo de um mês após o dia da chegada dos bovinos, da exploração ou das explorações em que os bovinos devem ser engordados,