N?L163/12\W1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.6.97
REGULAMENTO (CE)N?1120/97DACOMISSÃO
de19deJunhode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
Considerando queasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,paraum
determinadoproduto,emfunçãododestinodeste;
Considerandoqueostomates,oslimões,aslaranjas,as
maçãseospêssegoseasnectarinasdascategoriasextra,I
eIIdasnormascomunsdaqualidade,asuvasdemesadas
categoriasextraeI,asamêndoassemcasca,asavelãseas
nozescomcascapodemseractualmenteobjectode
exportaçõeseconomicamente importantes ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(*),sãoutilizadaspara
converterosmontantesexpressosemmoedasdepaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdedeterminação eaplicaçãodessastaxasde
conversãosãoestabelecidas noRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96Q;
Considerando queaaplicaçãodasregrasacimareferidasà
situaçãoactualdomercadoeàssuasperspectivasde
evolução,designadamente aospreçosecotaçõesdasfrutas
eprodutoshortícolasnaComunidade enocomércio
internacional ,levaàfixaçãodasrestituiçõesnosvalores
constantesnosanexos;
Considerando que,nostermosdon?2doartigo35?do
Regulamento (CEE)n?2200/96,devepermitir-sea
máximaeficáciadeutilizaçãodosrecursosdisponíveis,
semcontudocriarqualquerdiscriminação entreosopera­
doresinteressados ;que,nestaperspectiva,éconveniente
velarporqueosfluxoscomerciaisanteriormente indu­
zidospeloregimedasrestituiçõesnãosejamperturbados ;
que,poressesmotivos,edadaasazonalidadedasexporta­
çõesdefrutaseprodutoshortícolas,importafixarcontin­
gentesporproduto;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2230/96(9),estabeleceuanomen­
claturadosprodutosagrícolasparaasrestituiçõesàexpor­
tação;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2200/96do
Conselho,de28deOutubrode1996,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?11doseu
artigo35?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2190/96(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?610/97(3),estabeleceasnormasdeexecuçãodas
restituiçõesàexportaçãonosectordasfrutaseprodutos
hortícolas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96doConselho,namedida
donecessárioparapermitirumaexportaçãoeconomica­
menteimportante ,adiferençaentreospreços
nocomérciointernacional dosprodutosreferidos
nomesmoartigoeospreçosdessesprodutosnaComuni­
dadepodesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdon?4doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96,afixaçãodasrestituições
deveteremcontaasituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadocomunitário edasrespectivasdisponibili­
dadese,poroutro,dospreçospraticadosnomercado
mundial;quedevemigualmentesertidasemcontaas
despesasreferidasnaalíneab)domesmonúmero,bem
comooaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96,afixaçãodasrestituições
deveteremcontaoslimitesdecorrentesdosacordos
concluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;
Considerandoque,nostermosdon?5doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96,ospreçosnomercadoda
Comunidadesãoestabelecidosemfunçãodospreçosque
serevelaremmaisfavoráveisparaefeitosdeexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidosemfunçãodospreçosecotaçõesreferidos
nosegundoparágrafodomesmonúmero; (4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
0JOn?L22de31.1.1995,p.1.(jJOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L188de27.7.1996,p.22.
(8)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
OJOn?L305de27.11.1996,p.1.(')JOn?L297de21.11.1996,p.1.
(2)JOn?L292de15.11.1996,p.12.
3JOn?L93de8.4.1997,p.16.

20.6.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L163/13
Considerandoque,dadaasituaçãodomercadoeafimde
permitirautilizaçãomaiseficazpossíveldosrecursos
disponíveis,atendendoàestruturadasexportaçõesda
Comunidade ,éconvenienteescolherométodomais
adequadoderestituiçõesàexportaçãoparacertosprodutos
ecertosdestinose,porconseguinte ,nãofixarsimultanea­
menteparaoperíododeexportaçõesemcausarestituições
deacordocomossistemasAleA2referidosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?2190/96,queestabelecenormas
deexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolas;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutase
produtoshortícolassãofixadasemanexo.
2.Oscertificadosemitidosatítulodeajudaalimentar,
referidosnoartigo14?AdoRegulamento (CEE)
n?3719/88daComissão('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?495/97(2),que
estabelecenormascomunsdeexecuçãodoregimede
certificadosdeimportação,deexportaçãoedeprefixação
paraosprodutosagrícolas,nãosãoimputadosàsquanti­
dadeselegíveisreferidasnon?1.
3.Semprejuízodaaplicaçãododispostonon?5do
artigo4?doRegulamento (CE)n?2190/96,operíodode
eficáciadoscertificadosdetipoAleA2édetrêsmeses.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1997.Considerando quedevemsertidasemcontasastaxas
definitivasdosistemaA2fixadasnoperíodoanteriorde
pedidodoscertificados;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas,
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.HJOn?L77de19.3.1997,p.12.

N?L163/14PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.6.97
ANEXO
RESTITUIÇÕES AEXPORTAÇÃO NOSECTORDASFRUTASEPRODUTOSHORTÍCOLAS
SistemaAl
períododepedidodoscertificados
de24.6.1997a9.9.1997SistemaA2
períododepedidodoscertificados
de25.6a27.6.1997SistemaB
períododeexportação
de1.7.1997a16.9.1997Produto
[Asdefiniçõescompletas
dosprodutosconstam
nosector«frutase
produtoshortícolas»
doRegulamento (CEE)
n?3846/87
daComissão
alterado]Códigodo
produto Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
indicativa
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
indicativa
(toneladas)
Tomates 35 353591 F 35 3591 070200
070200
070200
070200
070200
070200
070200
070200159100
209100
259100
309100
359100
409100
459100
509100
Amêndoassemcasca080212909000F
F
F
F
F75 298F
F
F
F
F75 298
Avelãscomcasca 080221009000 152 152
Avelãssemcasca 080222009000 171 936 171 936
080231009000 110 72 110 72 Nozescomuns
comcasca
XYC 80 XYC 80 1000XYC 80 1000 Laranas 080510019200
080510059200
080510099200
080510119200
080510159200
080510199200
080510219200
080510259200
080510299200
080510319200
080510339200
080510359200
080510379200
080510389200
080510399200
080510429200
080510449200
080510469200
080510519200
080510559200
080510599200
080510619200
080510659200
080510699200
105 F 105 5000F 105 5000Limões F 080530209100
080530309100
080530409100

20.6.97 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L163/15
Produto
[Asdefiniçõescompletas
dosprodutosconstam
nosector«frutaseCódigodo
produtoSistemaAl
períododepedidodoscertificados
de24.6.1997a9.9.1997SistemaA2
períododepedidodoscertificados
de25.6a27.6.1997SistemaB
períododeexportação
de1.7.1997a16.9.1997
produtoshortícolas»
doRegulamento (CEE)
n?3846/87
daComissão
alterado]Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
indicativa
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
indicativa
(toneladas)
Uvasdemesa 080610219200
080610299200
080610309200
080610409200
080610509200
080610619200
080610699200F 38 F 3810463F 3810463
Maçãs 080810519910
080810539910
080810599910X 30 X 30 1305X 30 1305
080810619910
080810639910
080810699910Y 10 Y 10 1599Y 10 1599
080810719910
080810739910
080810799910
080810929910
080810949910
080810989910ZD 54 1271 ZD 54 1271
Pêssegosenectarinas080930119100
080930199100
080930219100
080930299100
080930319100
080930399100
080930419100
080930499100
080930519100
080930599100E 39 E 39 5034E 39 5034
(')Oscódigosdedestinosãodefinidosdoseguintemodo:
X:Noruega,Islândia,Gronelândia,IlhasFaroé,Polónia,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,Lituânia,Bósnia-Herzegovina ,Croácia,Eslovénia,Antiga
RepúblicaJugoslavadaMacedónia,RepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)eMalta.
Y:Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,UsbequistãoeUcrania.
Z:PaíseseterritóriosdeÁfricaàexcepçãodaÁfricadoSul,paísesdaPenínsulaArábica[ArábiaSaudita,Barém,Catar,Omã,EmiratosÁrabesUnidos(AbuDabi,Dubai,
Charja,Ajman,Ummal-Qaiwan,Rasal-KhaimaeFujaira),KuwaiteIémen],Síria,IrãoeJordânia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,EquadoreColômbia.
C:Suíça,RepúblicaChecaeEslováquia.
D:HongKong,Singapura,Malásia,Indonésia,Tailândia,Taiwan,Papuásia-NovaGuiné,Laos,Camboja,Vietname,Uruguai,Paraguai,Argentina,México,CostaRica.
E:Todososdestinos,comexcepçãodaSuíça.
F:Todososdestinos.