N?L52/34JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?461/89DACOMISSÃO
de23deFevereirode1989
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)
n?166/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?1906/
/870,permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão0estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
daspossibilidadesecondiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,alémdisso,consideraroaspectoeconómico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho0,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87("),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteumdeter­
minadoperíodo,emrelaçãoàsmoedasdaComuni­
dadereferidasnotravessãoprecedente,eaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerandoque,dasdisposiçõesanteriormentereferi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestioemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deFeve­
reirode1989.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L20de25.1.1989,p.16.h)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(«)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(J)JOn?L182de3.7.1987,p.49.0JOn?L131de22.5.1975,p.15.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(»)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

24.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/35
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereirode1989,.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L52/36JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.2.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deFevereirode1989,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
76?período
8
07099060000 _-l-l
07129019000 — — _ _
10011010000 01 0 0 0 0-l-l
10011090000 01 0 0 0 0-40,00-40,00-40,00
10019091000 — — — — --I _
10019099000 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
10020000000 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
10030010000 01 0 0 0 0
10030090000 03 0+3,00+3,00+3,00-30,00-30,00-30,00
02 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
10040010000 — — — — — — —
10040090000 01 0 0 •0-30,00-30,00-30,00-30,00
10051090000 — — — — — — —
10059000000 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
10070090000 — — — — — — — —
10082000000 — — — — — — — —
11010000110 01 0 0 0 0 0 — —
11010000120 01 0 0 0 0 0 — —
11010000130 01 0 0 0 0 0 —
,—
11010000150 01 0 0 0 0 0 — —
11010000170 01 0 0 0 0 0 — —
11010000180 01 0 0 0 0 0 — —
11010000190 — — — — — — — —
11010000900 — — — — — — — —
11021000100 01 0 0 0 0 0 — —
11021000200 01 0 0 0 0 0 — —
11021000300 01 0 0 0 0 0 — —
11021000500 01 0 0 0 0 0 — —
11021000900 — — — — — — — —
11031110100 01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
11031110200 01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
11031110500 01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
11031110900 01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
11031190100 01 0 0 0 0 0 — —
11031190900 — — — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Argélia,Tunísia,EgiptoeilhasCanárias.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.5.1977,p.53),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988,p.9).