17.12.96 [PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L326/3
REGULAMENTO (CE)N?2384/96DACOMISSÃO
de16deDezembrode1996
relativoàaberturadevendasporconcursossimples,comvistaàexportação ,de
álcooisdeorigemvínica
egarantiasprevistosatitulodosconcursossimplesem
moedanacional;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1592/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção (3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?377/93da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3152/94(*),estabeleceuasregrasde
execuçãorelativasaoescoamentodeálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção ;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolvínicoparadetermi­
nadospaísesdasCaraíbasedaAméricaCentralcomo
intuitodeasseguraracontinuidade doabastecimento
destespaísesereduzirasexistênciasdeálcoolvínico
comunitário ;
Considerando queéconvenientepreverumagarantia
específicaparaasseguraraexportaçãofísicadosálcooisdo
territórioaduaneirodaComunidade esancionaronão
cumprimento dadataprevistaparaaexportaçãodeforma
gradual;queestagarantiadeveserindependente da
garantiaditadeexecuçãoquedeveassegurar,nomeada­
mente,oabandonodoálcooldosentrepostosdearmaze­
nagemeautilizaçãodoálcooladjudicatárioparaosfins
previstos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2192/93da
Comissão(6),relativoacertosfactosgeradoresdastaxasde
conversãoagrícolasutilizadasnosectorvitivinícolaeque
alteraoRegulamento (CEE)n?377/93,prevêastaxasde
conversãoagrícolasaaplicarparaconverterospagamentosConsiderandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosvinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvenda,portrêsconcursossimplescomos
números214/96CE,215/96CEe216/96CEdeuma
quantidadetotalde150000hectolitrosdeálcoolprove­
nientesdasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?
doRegulamento (CEE)n?822/87edetidospelosorga­
nismosdeintervençãoespanholefrancês.
Cadaumdosconcursossimples214/96CE,215/96CE,e
216/96CEdizrespeitoaumaquantidadede50000
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Artigo2?
Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEuropeia,
—deveserimportadoedesidratado :
—paraoconcursosimplesn?214/96CEnos
seguintespaíses:
—CostaRica,
—Guatemala ,
—Honduras,incluindoasilhasSwan,
—ElSalvador,
—Nicarágua,
—paraosconcursossimplesn?s215/96CE,e
216/96CEnumdosseguintespaísesterceiros:
—SãoCristóvão(SaintKittseNevis),
—IlhasBahamas,
—RepúblicaDominicana ,
—AntíguaeBarbuda,
—Dominica,
—IlhasVirgensBritânicaseMonserrate ,
—Jamaica,
—SantaLúcia,
—SãoVicente,incluindoasilhasGranadinasdo
Norte,
—Barbados,
—TrindadeeTobago,
—Belize,(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
OJOn?L206de16.8.1996,p.31.
(3)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn?L43de20.2.1993,p.6.
(5)JOn?L332de22.12.1994,p.34.
(6)JOn?L196de5.8.1993,p.19.

N?L326/4ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.12.96
—Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul,
—Aruba,
—Antilhasholandesas(Curaçau,Bonaire,Santo
Eustáquio,SabaeapartesuldeSãoMartinho),
—Guiana,
—IlhasVirgensdosEstadosUnidosdaAmérica,
—Haiti,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscombustí­
veis.
Artigo3P
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcool,bemcomodetermi­
nadascondiçõesespecíficas,constamdoanexoIdo
presenteregulamento .
Artigo4?
Avendarealizar-se-áemconformidade comodisposto
nosartigos13?a18?enosartigos30?a38?doRegula­
mento(CEE)n?377/93.
Todavia,emderrogaçãodoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?377/93,adatalimiteparaaentregadas
propostasnoâmbitodosconcursossimplesprevistosno
presenteregulamentositua-seentreooitavoeovigésimo
quintodiasseguintesàdatadapublicaçãodosreferidos
concursossimples.
Artigo5?
1.Agarantiadeparticipaçãoreferidanoartigo15?do
Regulamento (CEE)n?377/93corresponde aum
montantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%
vol,aconstituirrelativamente àquantidadetotalcolocada
àvendanoâmbitodecadaumdosconcursosreferidosno
artigo1?dopresenteregulamento .
Amanutençãodapropostaapósotermodoprazopara
apresentaçãodaspropostaseaconstituiçãodegarantia
quedeveasseguraraexportaçãoeagarantiadeexecução,
constituemasexigênciasprincipaisnaacepçãodoartigo
20?doRegulamento (CEE)n?2220/85daComissão(')
relativamente àgarantiadeparticipação .
Agarantiadeparticipaçãoconstituídarelativamente a
cadaumdosconcursosreferidosnoartigo1?dopresente
regulamentoseráimediatamente liberadaemcasodenão
aceitaçãodapropostaouquandooadjudicatáriotiver
constituídoatotalidadedagarantiaquedeveassegurara
exportaçãoedagarantiadeexecuçãorelativaaoconcurso
emcausa.
2.Agarantiaquedeveasseguraraexportaçãocorres­
pondeaummontantede5ecusporhectolitroa100%
vol,aconstituirrelativamente acadaquantidadedeálcoolqueéobjectodeumtitulodelevantamento relativoa
cadaumdosconcursosreferidosnoartigo1?dopresente
regulamento .
Agarantiaquedeveasseguraraexportaçãodosálcooissó
seráliberadapeloorganismodeintervençãodetentordo
álcoolrelativamente acadaquantidadedeálcoolparaa
qualforfornecidaprovaemcomofoiexportadanoprazo
previstonoartigo6?dopresenteregulamento .
Emderrogaçãodoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?2220/85esalvocasodeforçamaior,semprequeo
prazodeexportaçãoreferidonoartigo6?sejaultrapas­
sado,acadagarantiaqueasseguraaexportaçãode5ecus
porhectolitrodeálcoola100%volficaráperdidaem:
a)15%emqualquersituação;
b)0,33%domontanterestanteapósdeduçãodos15%
pordiadeexcedimentodoprazodeexportaçãoem
questão.
3.Agarantiadaexecuçãocorrespondeaummontante
de30ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
Estagarantiaseráliberadaemconformidade comon?3,
alíneab),doartigo34?doRegulamento (CEE)n?377/93.
4.Emderrogaçãodoartigo17?doRegulamento (CEE)
n?377/93,agarantiaqueasseguraaexportaçãoea
garantiadeexecuçãoserãoconstituídassimultaneamente
juntodecadaorganismodeintervençãoemquestão,rela­
tivamenteacadaumdosconcursosreferidosnoartigo1?
dopresenteregulamento ,omaistardarnodiadaemissão
deumtítulodelevantamento relativoàquantidadede
álcoolemquestão.
5.Ataxadeconversãoagrícolaaaplicarparaaconver­
sãoemmoedanacionaléaemvigornodiadadatalimite
deapresentaçãodaspropostasparaoconcursoemques­
tão,noquedizrespeitoàgarantiaqueasseguraaexporta­
ção,expressaemecusporhectolitroa100%vol.
Artigo6?
1.Aexportaçãodoálcooladjudicadonoâmbitodos
concursosreferidosnoartigo1?dopresenteregulamento
deveestarconcluídaem30deJunhode1997.
2.Autilizaçãodoálcooladjudicatário deveestar
concluídanumprazodedoisanosacontardadatado
primeirolevantamento .
Artigo7?
Paraseradmissívelapropostaincluiráaindicaçãodo
localdautilizaçãofinaldoálcooladjudicadoeocompro­
missodoproponentederespeitaraqueledestino.A
propostaincluirátambémasprovasdequeoproponente
estásujeitoacompromissos vinculativoscomum
operadornosectordoscarburantesnumdospaíses
terceirosconstantesdoartigo2?dopresenteregulamento ,
oqualsecomprometeadesidratarosálcooisadjudicados
numdessespaíses,bemcomoaexportá-losparautilização
unicamente nosectordoscarburantes . (')JOn?L205de3.8.1985,p.5.

17.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L326/5
aceitaçãodolotearetirarpeloadjudicatario ,oEstado­
-membrosuportaráaindemnização .
Artigo9?
1.Osadjudicatários dosconcursosn?s215/96CEe
216/96CEpodem,decomumacordo,trocarentresi
quantidadesdeálcoolarmazenadasemcubasidentificadas
nummesmoEstado-membro ,relativamente aosdestinos
previstosnoâmbitodessesconcursos.
2.Estatrocanãoafectaasobrigaçõesdosadjudicatários
emquestão,nomeadamente noquedizrespeitoaopreço
apagar,aosprazosdelevantamento edeutilizaçãodos
álcooisquelhesforamadjudicadoseindicadosno
anúnciodeconcursoemquestão.
3.Osadjudicatáriosquequeiramprocederaessatroca
deveminformarpreviamentedessefactoosorganismosde
intervençãoemquestão.
4.Seessatrocativerconsequências paraocalendário
previstoparaoescalonamento doslevantamentos mate­
riaisdeálcool,essecalendárioseráimediatamente adap­
tadoeaalteraçãoimediatamente comunicada àComissão.
Artigo10?
Emderrogaçãododispostonon?2,primeiroparágrafo
doartigo36?doRegulamento (CEE)n?377/93,oálcool
dascubasindicadasnacomunicação dosEstados-mem­
brosreferidanoartigo36?doRegulamento (CEE)
n?377/93econstantedosconcursosreferidosnoartigo
1?dopresenteregulamentopodesersubstituídopelos
organismosdeintervençãodetentoresdoálcoolemques­
tãoemacordocomaComissãooumisturadocomoutros
álcooisentreguesaoorganismodeintervençãoatéàemis­
sãodeumtítulodelevantamentoquelhedigarespeito,
nomeadamente pormotivoslogísticos.
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.Artigo8?
1.Antesdolevantamento doálcooladjudicado,oorga­
nismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederãoà
colheitadeumaamostracontraditória eàanáliseda
mesmaparaverificarotítuloalcoométricoexpressoem%
voldoreferidoálcool.
Seoresultadofinaldasanálisesdessaamostraindicaruma
diferençaentreotítuloalcoométricovolúmicodoálcoola
levantareotítuloalcoométrico volúmicomínimodo
álcoolconstantedoanúnciodeconcurso,aplicar-se-ãoas
seguintesdisposições :
i)Oorganismodeintervençãoinformarádofacto,no
própriodia,osserviçosdaComissãoemconformidade
comoanexoII,bemcomooarmazenistaeoadjudica­
tário;
ii)Oadjudicatáriopode:
—aceitartomaracargoolotecomascaracterísticas
verificadas,sobreservadoacordodaComissão,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.
Nessescasos,oadjudicatárioinformarádofacto,no
própriodia,oorganismodeintervençãoeaComissão,
emconformidade comoanexoIII.
Depoisdesatisfeitasestasformalidades ,emcasoderecusa
detomadaacargodoloteemquestão,oadjudicatário é
deimediatoliberadodetodasassuasobrigaçõesrelativa­
menteaoloteemcausa.
2.Casooadjudicatáriorecuseamercadoria,conforme
referidonon?1,oorganismodeintervençãoemquestão
fornecer-lhe-á ,numprazomáximodeoitodias,outra
quantidadedeálcooldaqualidadeprevista,semquaisquer
despesasadicionais.
3.Se,devidoacircunstâncias imputáveisaoorganismo
deintervenção ,olevantamento físicodoálcoolsofrerum
atrasosuperioracincodiasúteisrelativamente àdatade
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L326/6IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.12.96
ANEXOI
CONCURSO SIMPLESN?214/96CE
1.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
FRANÇA Port-la-Nouvelle
AvenueAdolphe
Turrei
Boîtepostale62
F-11210Port-la­
Nouvelle14060635+36Bruto
Soterm
39,AvenueGeorges
Brassens
F-13210Port-Saint­
LouisduRhône92 939435+36Bruto
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravaloremfrancosfrancesesamostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentante doorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2?dopresenteregulamento ,afimdeserutilizado
unicamente nosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidades Europeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi130»daComissãodasComunidades Europeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação «Soumission-adjudication
simplen?214/96CE—Álcool,DGVI-E-2—An'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em8.1.1997,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?214/96CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93;
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarburantes .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação ,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—SAVpardélégationde1Onivins,zoneindustrielle,avenuedelaBallastière,boîtepostale231,F-33505
LibourneCedex(tel.:0557552000;telex:572025;telefax:0557552059).
Estagarantiadevecorresponder aummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.

17.i2.96rm JornalOficialdasComunidades Europeias N?L326/7
CONCURSO SIMPLESN?215/96CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado­
-membroLocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
ESPANHA Villarrobledo 1823341Artigos35?
e36?Bruto
Villarrobledo 1726659Artigo39?Bruto
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dingindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravalorempesetasespanholas,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentante doorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2?dopresenteregulamento ,afimdeserutilizado
unicamente nosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi130»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,B-1049Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«Soumission-adjudication
simplen?215/96CE—Álcool,DGVI-E-2—Àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em8.1.1997,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?215/96CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarburantes .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação ,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—FEGA,Beneficencia 8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427FEGA;telefax:5219832).
Estagarantiadevecorresponder aummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.

N?L326/8IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 17.12.96
CONCURSO SIMPLESN?216/96CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoavenda
Estado­
-membroLocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
ESPANHA Villarrobledo 1426780Artigos35?
e36?Bruto
Villarrobledo 18 697Artigos35?
e36?Bruto
Villarrobledo 2122523Artigos35?
e36?Bruto
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dingindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravalorempesetasespanholas,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentante doorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2?dopresenteregulamento ,afimdeserutilizado
unicamente nosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi130»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,B-1049Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«Soumission-adjudication
simplen?216/96CE—Álcool,DGVI-E-2—Àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em8.1.1997,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?216/96CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarburantes .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação ,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—FEGA,Beneficencia 8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427FEGA;telefax:5219832).
Estagarantiadevecorresponder aummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.

17.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L326/9
ANEXOII
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmerosdeBruxelas:
DGVI/E/2(aocuidadodeM.Chiappone/VanderStappen):
—portelex:22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:P2-2)2959252.
ANEXOIII
Comunicaçao derecusaoudeaceitaçãodelotesnoâmbitodoconcursosimplesparaa
exportaçãodeálcoolvínicoabertopeloRegulamento (CE)n?2384/96
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatário :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusaoudaaceitaçãodolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidade
emhectolitrosLocalização
doálcoolJustificaçãodarecusaou
daaceitaçãodetomadaacargo