N?L103/26rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 6.5.95
REGULAMENTO (CE)N°1024/95DACOMISSÃO
de5deMaiode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
959/950,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
P)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(4)JOn?L24de1.2.1995,p.52.
OJOn?L97de29.4.1995,p.28.

6.5.95n*n JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deMaiode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores^)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
BangladeshmmPaísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
10064000295,97
295,97
369,96
369,96
528,47
528,47
566,51
566,51189,04
192,96
192,96
192,96
189,04
192,96
192^6
192^6
237,38
242,29
242,29
242,29
237,38
242,29
242,29
242,29
292,10
337,95
337,95
337,95
292,10
337,95
337,95
337,95
311,51
362,76
362,76
362,76
311,51
362,76
362,76
362,76
67,28386,78
394,62
394,62
394,62
386,78
394,62
394,62
394,62
483,47
493,28
493,28
493,28
483,47
493,28
493,28
493,28
613,01
704,62
704,62
704,62
613,01
704,62
704,62
704,62
652,86
755,35
755,35
755,35
652,86
755,35
755,35
755,35
141,82
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
{*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(*)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.