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REGULAMENTO (CEE) Nº 2968/87 DO CONSELHO

de 29 de Setembro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 3094/86 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 170/83 estabelece que as medidas de conservação necessárias para a realização dos objectivos enunciados no artigo 1º devem ser elaboradas à luz dos pareceres científicos disponíveis;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3094/86 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4026/86 (3), estabelece regras gerais para a pesca e o desembarque de recursos biológicos encontrados nas águas comunitárias;

Considerando que, à luz dos mais recentes pareceres científicos, deve ser previsto um aumento da malhagem aplicável à pesca no Canal da Mancha;

Considerando que devem ser aplicadas as alterações às normas que regulam as operações de pesca no Skagerrak e no Kattegat, acordadas entre as delegações da Comunidade e as da Noruega e Suécia; que, por consequência, deve ser previsto um aumento na malhagem aplicável à pesca no Skagerrak e no Kattegat de todas as espécies-alvo autorizadas, de camarões-do-árctico (Pandalus borealis) e de camarões (Crangon spp. e Leander adspersus),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3094/86 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 2º, é suprimido o nº 8.

2. No Anexo I, as entradas relativas às áreas geográficas:

- Mancha (divisões CIEM VII d, e),

- Skagerrak + Kattegat para todas as espécies-alvo autorizadas,

- Skagerrak + Kattegat para o camarão-do-árctico (Pandalus borealis),

- Skagerrak + Kattegat para além de 4 milhas a contar das linhas de base, para os camarões (Crangon spp. e Leander adspersus),

são substituídas pelas que constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

L. GAMMELGAARD

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.

(3) JO nº L 376 de 31. 12. 1986, p. 1.

ANEXO

1.2.3.4.5.6.7 // // // // // // // // Região // Zona geográfica // Condições suplementares // Malhagem mínima (mm) // Espécies-alvo autorizadas // Percentagem mínima de espécies-alvo // Percentagem máxima de espécies protegidas // // // // // // // // 2 // Canal da Mancha (divisões CIEM VII d, e) // Até 31 de Dezembro de 1988 // 75 // Todas // // 100 // // // A partir de 1 de Janeiro de 1989 // 80 // Todas // // 100 // // Skagerrak e Kattegat // Até 31 de Dezembro de 1988 // 80 // Todas // // 100 // // // A partir de 1 de Janeiro de 1989 // 90 // Todas // // 100 // // Skagerrak e Kattegat // Até 31 de Dezembro de 1988 // 30 // Camarão-do-árctico (Pandalus borealis) // 20 // 50 // // // A partir de 1 de Janeiro de 1989 // 35 // Camarão-do-árctico (Pandalus borealis) // 20 // 50 // // Skagerrak e Kattegat para além de 4 milhas a contar das linhas de base // Até 31 de Dezembro de 1988 // 30 // Camarões (Crangon spp. e Leander adspersus) // 20 // 50 // // // A partir de 1 de Janeiro de 1989 // 35 // Camarões (Crangon spp. e Leander adspersus) // 20 // 50 // // // // // // //