ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
30.1.91 N?L24/14 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?213/91DACOMISSÃO
de29deJaneirode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem28deJaneirode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?149/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L350de14.12.1990,p.68.
(4)JOn?L17de23.1.1991,p.15.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.f)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

30.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/15
ANEXO
doregulamento daComissão,de29deJaneirode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 41,34(')
17011190 41,340
17011210 41,34(')
17011290 41,34(')
17019100 45,66
17019910 45,66
17019990 45,66(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­tizantesoucorantes.
REGULAMENTO (CEE) Nº 302/91 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1991 que adopta as medidas definitivas relativas à emissão dos certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos, no que diz respeito a Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 85º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3296/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as regras de execução do mecanismo complementar às trocas comerciais dos produtos lácteos importados em Espanha, provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3881/90 (4), fixa, para 1990, o limite indicativo relativo à importação em Espanha de determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos para 1990;

Considerando que os pedidos de certificados MCT, apresentados na semana de 3 a 8 de Dezembro de 1990 para a categoria de queijos 1, se referem a quantidades superiores à fracção do limite indicativo aplicável ao quarto trimestre de 1990;

Considerando que a Comissão adoptou, consequentemente, através de um processo de urgência, as medidas cautelares adequadas, por intermédio do Regulamento (CEE) nº 3589/90 (5); que devem ser tomadas medidas definitivas; que, tomando em consideração a situação do mercado em Espanha, não pode neste momento ser encarado um aumento do limite indicativo;

Considerando que, nos termos das medidas definitivas referidas no nº 3 do artigo 85º do Acto de Adesão, há que confirmar a suspensão da emissão dos certificados MCT previstos no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3589/90 até ao final do quarto trimestre de 1990;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º

Fica suspensa definitivamente à emissão de certificados MCT para os produtos do sector do leite e dos produtos lácteos referidos no Regulamento (CEE) nº 3589/90. Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1991.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 55 de 1. 3. 1986, p. 106. (2)

JO nº L 293 de 27. 10. 1988, p. 7. (3)

JO nº L 58 de 1. 3. 1986, p. 28. (4)

JO nº L 367 de 29. 12. 1990, p. 124. (5)

JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 8.
N?L35/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.2.91
REGULAMENTO (CEE)N?290/91DACOMISSÃO
de6deFevereirode1991
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?217/91daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?256/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?217/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?217/91alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deFevereiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn°.L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L26de31.1.1991,p.5.hJOn?L27de1.2.1991,p.73.

7.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L35/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deFevereirode1991,quealteraasrestituiçõesnaexpor­
taçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 35,63(l)
17011190910 35,78(')
17011190950 0
17011290100 35,63(')
17011290910 35,78(l)
17011290950 0
17019100000Il 0,3873
17019910100 38,73
17019910910 38,90
17019910950 38,90
17019990100 0,3873
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
REGULAMENTO (CEE) Nº 320/91 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 54/91 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 54/91 da Comissão (3) introduziu a mais recente alteração no Regulamento (CEE) nº 1481/86 (4), no que se refere a determinados coeficientes;

Considerando que uma verificação revelou que não foi publicado o anexo deste regulamento, pelo que o mesmo não corresponde às medidas submetidas, para parecer, ao comité de gestão; que é, por conseguinte, necessário proceder à rectificação do regulamento em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CEE) nº 1481/86 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 7 de Janeiro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO nº L 7 de 10. 1. 1991, p. 23. (4) JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 12.

ANEXO « ANEXO I

COEFICIENTES A UTILIZAR PARA O CÁLCULO DO PREÇO VERIFICADO NOS MERCADOS REPRESENTATIVOS DA COMUNIDADE

Bélgica 0,39 %

Dinamarca 0,15 %

República Federal da Alemanha 4,59 %

Espanha 20,55 %

França 16,91 %

Grécia 8,23 %

Irlanda 5,37 %

Itália 4,81 %

Luxemburgo -

Países Baixos 2,05 %

Portugal 2,48 %

Gra-Bretanha 32,30 %

Irlanda do Norte 2,17 %

100,00 % »
REGULAMENTO (CEE) Nº 315/91 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 53/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 instaurou uma nomenclatura das mercadorias, a seguir denominada « Nomenclatura Combinada », que satisfaz as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade;

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, devem ser adoptadas disposições relativas à classificação dos resíduos da extracção de óleo de gérmen de milho;

Considerando que o código NC 2306 90 91 compreende somente os resíduos da extracção do óleo de gérmen de milho, com exclusão dos produtos contendo compostos provenientes de partes do grão de milho que não foram submetidos ao processo de extracção do óleo, e que foram adicionados fora deste;

Considerando que deve precisar-se o alcance do código NC 2306 90 91 pela introdução de uma nota complementar no capítulo 23;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. A seguinte nota complementar nº 1 é junta ao capítulo 23 da nomenclatura anexa ao Regulamento (CEE) nº 2658/87:

1. Classificam-se no código NC 2306 90 91 somente os resíduos da extracção do óleo de gérmen de milho, com exclusão dos produtos contendo compostos provenientes de partes do grão de milho que não foram submetidos ao processo de extracção do óleo, e que foram adicionados fora deste.

2. As actuais notas complementares 1 e 2 devem ser renumeradas 2 e 3. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO nº L 7 de 10. 1. 1991, p. 14.
14.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/25
REGULAMENTO (CEE)N?350/91DACOMISSÃO
de13deFevereirode1991
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo primeiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?983/90
Considerandoque,aposexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimoprimeiroconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?305/91(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?983/90daComissão,de19deAbrilde1990,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2786/90(4),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?983/90,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimoprimeiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?983/90alterado,omontantemáximodaresti­
tuiçãoàexportaçãoéfixadoem42,276ecus/100quilogra­
mas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deFeve­
reirode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L37de9.2.1991,p.1.
(3)JOn?L100de20.4.1990,p.9.
(4)JOn?L265de28.9.1990,p.15.
20.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L47/5
REGULAMENTO (CEE)N?394/91DACOMISSÃO
de19deFevereirode1991
quefixaadatalimiteparaaapresentaçãodospedidosdeajudasàarmazenagem
privadanosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo4?,
Considerando queasajudasàarmazenagem privada,
concedidasnostermosdoRegulamento (CEE)n?3792/90
daComissão,de21deDezembrode1990,relativoàs
condiçõesespeciaisdeconcessãodeajudasàarmaze­
nagemprivadanosectordacarnedesuíno(3),alterado
peloRegulamento (CEE)n?128/91(4),tiveramefeitos
favoráveissobreomercadodosuínoequesepodeesperar
umaestabilizaçãotemporáriadospreçosdacarnede
suíno;queénecessário,porconseguinte ,suspenderasajudasaarmazenagem privadanosectordacarnede
suíno;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodaCarnedeSuíno
nãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecido
peloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Adatalimiteparaaapresentaçãodospedidosdeajudasà
armazenagem privadanosectordacarnedesuínoéfixada
em22deFevereirode1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deFeve­
reirode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.0JOn?L365de28.12.1990,p.5.
(4)JOn?L14de19.1.1991,p.29.
N?L50/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.91
REGULAMENTO (CEE)N?428/91DACOMISSÃO
de22deFevereirode1991
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?418/91daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?418/91aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasrestiADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?418/91,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deFeve­
reirode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L49de22.2.1991,p.19.

N?L50/19 23.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deFevereirode1991,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 04 140,00
06 50,00
02 0
10019091000 — —
10019099000 04 100,00
05 100,00
02 20,00
10020000000 03 100,00
\ 05 100,00
02 20,00
10030010000 07 87,00
02 0
10030090000 04 87,00
06 30,00
02 20,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 03 65,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 0
11010000130 01 0
11010000150 01 0
11010000170 01 0
11010000180 01 0
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000600 01 0
11021000900 — —
11031110100 01 0
11031110200 01 0
11031110500 01 0
11031110900 01 0
11031190100 01 0
11031190900 — —

N?L50/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.2.91
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06UniãoSoviética,
07PolóniaeHungria.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de
28.5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89
(JOn?L292de11.10.1989,p.10).
26.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/11
REGULAMENTO (CEE)N?434/91DACOMISSÃO
de25deFevereirode1991
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodecertasvariedadesde
pepinosorigináriosdasilhasCanárias
tadosoucalculadosemconformidade comodispostono
artigo5?doreferidoregulamentopermiteconstatarque
ospreçosdeentradadedoisdiassucessivosdemercadose
situamaumnívelpelomenosigualaospreçosdereferên­
cia;que,emconsequência ,ascondiçõesprevistasnon?1,
segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosoriginários
dasilhasCanárias,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3920/90(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?407/91da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodepepinosorigináriosdasilhasCanárias;
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdasilhasCanáriasverificadosnos
mercadosrepresentativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/74daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3811/85O,regis­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?407/91érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deFeve-,
reirode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L375de31.12.1990,p.17.
OJOn?L48de21.2.1991,p.27.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p.1.
1.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/67
REGULAMENTO (CEE)N?499/91DACOMISSÃO
de28deFevereirode1991
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?3865/90daComissão(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?378/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?3865/90aosdadosArtigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1991,quefixaomontantedaajuda
paraassementesdesoja
(EmECU/100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
8
Sementesrecolhidas :
—emEspanha 18,407 18,453 18,918 18,780 18,780 18,440
—noutrosEstados-membros 23,951 23,997 24,462 24,324 24,324 23,984
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L367de29.12.1990,p.77.ÓJOn?L43de16.2.1991,p.39.