26.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L199/1
I
'(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?2255/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1988/1989,opreço-limiarde
desencadeamento daajuda,opreçodeobjectivoeopreçomínimoparaaservilhas,asfavas,as
favarolaseostremoçosdoces
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo89?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
doces0),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeadamente ,os
n?s1e5doseuartigo2?eon?3doseuartigo3?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(s),
Considerando queon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/82prevêqueumpreço-limiardedesenca­
deamentodaajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseos
tremoçosdocesdeveserfixadoparaosbagaçosdesojaaum
nívelque,assegurandoumrendimentoequitativoaospro­
dutores,permitaautilizaçãodaservilhas,favas,favarolase
tremoçosdocesnosalimentosparaanimais,emcondiçõesde
concorrêncianormalcomosbagaços;
Considerando queaquelepreço-limiardedesencadeamento
daajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesdeveserreferidoaumaqualidade-tipo queseja
representativa daqualidademédiadosbagaçosdesoja
vendidosnomercadocomunitário ;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/82prevêqueopreçodeobjectivodeveserfixadoparaaservilhas,asfavaseasfavarolasdestinadasà
alimentaçãohumana,aumnívelequitativoparaosprodu­
tores,tendoemcontaasnecessidadesdeabastecimento da
Comunidade ;queaquelepreçodevereferir-seaumaquali­
dade-tipo;
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82prevêafixaçãodeumpreçomínimoque,tendo
emcontaasvariaçõesdomercadoeasdespesasdetransporte
dosprodutosemcausadaszonasdeproduçãoparaaszonas
detransformação ,permitaaosprodutoresobterumaremu­
neraçãoequitativa;
Considerando queaaplicaçãodoartigo68?doActode
Adesãoconduziu,emEspanha,aumníveldepreços
diferentedodospreçoscomunsparaostremoçosdoces;que,
nostermosdon?1doartigo70?doActodeAdesão,é
convenienteaproximarospreçosespanhóisdospreços
comuns,anualmente,noiníciodacampanhadecomerciali­
zação;queoscritériosprevistosparaessaaproximação
conduzemàfixaçãodospreçosespanhóisaosníveisaseguir
indicados,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraacampanhadecomercialização de1988/1989,o
preço-limiardedesencadeamento daajudareferidano
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixado:
a)ParaEspanha,em:
—44,76ECUspor100quilogramas ,paraaservilhas,
asfavaseàsfavarolas,
—40,95ECUspor100quilogramas ,paraostremoços
doces;
b)ParaosoutrosEstados-membros ,em:
—44,76ECUspor100quilogramas,paraaservilhas,
asfavaseasfavarolas,
—43,05ECUspor100quilogramas ,paraostremoços
doces.
2.Opreçoindicadonon?1refere-seaosbagaçosdesoja
comumteor:
—emproteínasbrutastotais,de44%,
—emhumidade,de11%.(»)JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.16.
(3)JOn?C139de30.5.1988,p.31.
(«)JOn?C167de27.6.1988.
(5)JOn?C175de4.7.1988,p.33.

26.7.88N?L199/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo2?
1.Paraacampanhadecomercialização de1988/1989,o
preçodeobjectivoreferidonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/82éfixado:
a)ParaEspanha,em29,52ECUspor100quilogramas
paraaservilhas,asfavaseasfavarolas;
b)ParaosoutrosEstados-membros ,em29,52ECUspor
100quilogramasparaaservilhas,asfavaseasfavaro­
las.
2.Opreçoindicadonon?1refere-seaprodutosagranel,
dequalidadesã,íntegraecomercializável ,com3%de
impurezas,e,noprodutotalqual,14%dehumidade.—24,86ECUspor100quilogramasparaasfavaseas
favarolas,
—27,64ECUspor100quilogramasparaostremoços
doces;
b)ParaosoutrosEstados-membros ,em:
—25,77ECUspor100quilogramasparaaservi­
lhas,
—24,86ECUspor100quilogramasparaasfavaseas
favarolas,
—28,90ECUspor100quilogramasparaostremoços
doces.
2.Opreçoindicadonon?1refere-seaprodutosagranel,
dequalidadesã,íntegraecomercializável ,com3%de
impurezase,noprodutotalqual,14%dehumidade.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.Artigo3?
1.Paraacampanhadecomercialização de1988/1989,o
preçomínimodecompraéfixado:
a)ParaEspanha,em:
—25,77ECUspor100quilogramasparaaservilhas,Éaplicávelapartirde1deJulhode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS