REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2304 DA COMISSÃO

de 24 de novembro de 2022

que designa o laboratório de referência da União Europeia para a febre do vale do Rift

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (1), nomeadamente o artigo 93.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento Delegado (UE) 2021/2156 da Comissão (2) criou o laboratório de referência da União Europeia para a febre do vale do Rift.

(2) No seguimento da criação do laboratório de referência da União Europeia para a febre do vale do Rift, e em conformidade com o artigo 93.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625, a Comissão seguiu um processo de seleção público para a designação do referido laboratório de referência.

(3) Foi nomeado um comité de avaliação e seleção para o processo de seleção público tendo em vista a designação do laboratório de referência da União Europeia para a febre do vale do Rift. Esse comité de avaliação e seleção concluiu que o laboratório italiano Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell’Abruzzo e del Molise «G. Caporale» cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 93.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/625 e tem a capacidade de desempenhar as funções previstas no artigo 94.o do mesmo regulamento.

(4) Por conseguinte, o laboratório italiano Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell’Abruzzo e del Molise «G. Caporale» deve ser designado como laboratório de referência da União Europeia para a febre do vale do Rift. O seu programa de trabalho deve estar em conformidade com os objetivos e as prioridades dos programas de trabalho pertinentes adotados pela Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(5) A fim de assegurar que é mantido o nível adequado dos métodos de análise, teste ou diagnóstico, bem como o desenvolvimento de métodos validados e a assistência coordenada do laboratório oficial, e em conformidade com o artigo 93.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/625, a designação do laboratório de referência da União Europeia deve ser reexaminada periodicamente.

(6) O presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023, data em que o laboratório de referência da União Europeia para a febre do vale do Rift deve iniciar as suas atividades,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É designado como laboratório de referência da União Europeia para a febre do vale do Rift o seguinte laboratório: Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell’Abruzzo e del Molise «G. Caporale», Via Campo Boario, 64100 Teramo (TE), Itália.

Artigo 2.o A designação prevista no artigo 1.o deve ser reexaminada periodicamente.

Artigo 3.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2021/2156 da Comissão, de 17 de setembro de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a criação de um laboratório de referência da União Europeia para a febre do vale do Rift (JO L 436 de 7.12.2021, p. 26).

(3) Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece um programa a favor do mercado interno, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e das estatísticas europeias (Programa a favor do Mercado Interno) e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 99/2013, (UE) n.o 1287/2013, (UE) n.o 254/2014 e (UE) n.o 652/2014 (JO L 153 de 3.5.2021, p. 1).