DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1997 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para o melhoramento do programa de controlo da febre aftosa na Turquia (98/64/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 12º e 13º,

Considerando que foram comunicados focos de febre aftosa na região turca da Trácia em 1995 e 1996;

Considerando que a febre aftosa é endémica na Anatólia;

Considerando que a presença de febre aftosa na Turquia constitui um grave perigo para o efectivo pecuário da Comunidade;

Considerando que uma missão mandatada conjuntamente pela Comissão Europeia para o controlo da febre aftosa e pela União Europeia visitou a Turquia em Setembro de 1996;

Considerando que, do relatório dessa missão, se conclui que deve ser dada prioridade ao controlo da circulação dos animais e ao melhoramento da limpeza e desinfecção dos veículos de transporte dos animais;

Considerando que esse relatório dá também prioridade à vacinação geral obrigatória contra a febre aftosa na região turca da Trácia e ao estabelecimento de um sistema de identificação dos bovinos por meio de marcas auriculares;

Considerando que a Turquia se comprometeu a vacinar animais susceptíveis mantidos na região turca da Trácia; que o programa de vacinação aplicado será acompanhado de um programa de sero-vigilância;

Considerando que foi acordado um plano de trabalho destinado a executar essas acções;

Considerando que para fins de controlo, devem ser aplicáveis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1287/95 (4);

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente;

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A fim de melhorar o programa de controlo da febre aftosa na Turquia, serão realizadas as acções referidas no anexo.

2. Para a execução das acções referidas no nº 1, a Comunidade contribuirá financeiramente com um máximo de 230 000 ecus.

3. A contribuição financeira referida no nº 2 será atribuída às autoridades veterinárias oficiais da Turquia.

Artigo 2º

A contribuição financeira da Comunidade será paga do seguinte modo:

- 30 % como adiantamento a pedido da Turquia,

- o restante na sequência da apresentação e aceitação de documentos técnicos e financeiros justificativos. Esses documentos devem ser apresentados à Comissão Europeia 14 meses, o mais tardar, após adopção da presente decisão.

Artigo 3º

1. Além das acções mencionadas no nº 1 do artigo 1º, foi alcançado um acordo sobre a experimentação de uma vacina contra a febre aftosa produzida na Turquia. A Comissão Europeia organizará os procedimentos de experimentação em cooperação com as autoridades turcas.

2. A Turquia nomeará um coordenador para acompanhar a execução do programa.

3. De três em três meses a Turquia enviará à Comissão um relatório técnico sobre o andamento do programa.

Artigo 4º

São aplicáveis mutatis mutandis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70.

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.

(4) JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1.

ANEXO

AJUDA DA COMUNIDADE EUROPEIA À TURQUIA PARA O MELHORAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLO DA FEBRE AFTOSA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>