DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1994 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho (94/651/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Tendo em conta os pedidos apresentados por certos Estados-membros,

Considerando que, presentemente, a produção de materiais de reprodução das espécies constantes dos anexos é insuficiente em todos os Estados-membros, bem como na Áustria, cujos materiais de reprodução foram considerados equivalentes pelo Conselho, do que resulta que as suas necessidades relativamente a materiais de reprodução que estejam em conformidade com as disposições da Directiva 66/404/CEE não podem ser satisfeitas;

Considerando que os países terceiros não estão em posição de fornecer em quantidade suficiente materiais de reprodução das espécies em causa que proporcionem as mesmas garantias que os materiais de reprodução da Comunidade e que estejam em conformidade com as disposições da directiva atrás referida;

Considerando que os Estados-membros devem, pois, ser autorizados a permitir, por um período limitado, a comercialização de materiais de reprodução das espécies em causa que satisfaçam exigências menos rigorosas, para colmatar as insuficiências de materiais de reprodução que satisfaçam as exigências da Directiva 66/404/CEE;

Considerando que, por razões de ordem genética, os materiais de reprodução devem ser colhidos em locais de origem situados na área natural de ocorrência das espécies em questão e que devem ser fornecidas as garantias mais rigorosas que for possível para assegurar a identidade dos materiais;

Considerando que, além disso, os materiais de reprodução só podem ser comercializados se forem acompanhados de um documento de que constem determinados dados relativos ao material de reprodução em questão;

Considerando que os Estados-membros devem, também, ser autorizados a permitir a comercialização nos seus territórios de sementes que satisfaçam, relativamente à proveniência, exigências menos rigorosas do que as previstas na Directiva 66/404/CEE caso a comercialização de tais materiais tenha sido autorizada nos outros Estados-membros ao abrigo da presente decisão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propábulos agrícolas, hortícolas e florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Os Estados-membros ficam autorizados a permitir a comercialização no seu território de sementes que satisfaçam, relativamente à proveniência, exigências menos rigorosas do que as previstas na Directiva 66/404/CEE, nos termos definidos no anexo da presente decisão, e desde que seja apresentada a prova especificada no artigo 2º relativamente ao local de proveniência das sementes e à altitude a que foram colhidas.

2. Os Estados-membros ficam autorizados a permitir a comercialização nos seus territórios de plantas produzidas na Comunidade a partir das sementes referidas no número anterior.

Artigo 2º

1. A prova referida no nº 1 do artigo 1º é considerada produzida se o material de reprodução for da categoria « material de reprodução identificado », conforme definida no sistema da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) para o controlo dos materiais florestais de reprodução destinados ao comércio internacional ou de outra categoria definida no mesmo sistema.

2. Se o sistema da OCDE referido no nº 1 não for utilizado no local de proveniência do material de reprodução, podem ser aceites outras provas oficiais.

3. Se não puderem ser apresentadas provas oficiais, os Estados-membros podem aceitar outras provas, não oficiais.

Artigo 3º

Os Estados-membros, com excepção dos Estados-membros requerentes, ficam também autorizados, nos termos previstos no anexo e para os fins previstos pelos Estados-membros requerentes, a permitir a comercialização nos seus territórios de sementes cuja comercialização é autorizada ao abrigo da presente decisão.

Artigo 4º

As autorizações previstas no nº 1 do artigo 1º expiram em 30 de Novembro de 1995 no que diz respeito à primeira colocação de materiais florestais de reprodução no mercado da Comunidade. No que diz respeito a subsequentes colocações nesse mesmo mercado, as autorizações em questão expiram em 31 de Dezembro de 1997.

Artigo 5º

No que se refere à primeira colocação no mercado de materiais de propagação de espécies florestais, referida no artigo 4º, os Estados-membros notificarão a Comissão, antes de 1 de Janeiro de 1996, das quantidades desse material conformes com exigências menos rigorosas aprovadas para comercialização nos seus territórios ao abrigo da presente decisão. A Comissão informará desse facto os outros Estados-membros.

Artigo 6º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

LEGENDA

1. Estados-membros:

B = Reino da Bélgica

D = República Federal da Alemanha

DK = Reino da Dinamarca

E = Reino de Espanha

F = República Francesa

GB = Reino Unido

GR = República Helénica

I = República Italiana

IRL = Irlanda

L = Grão-Ducado do Luxemburgo

NL = Reino dos Países Baixos

P = República Portuguesa

2. Estados ou regiões de proveniência:

A = Áustria

CDN = Canadá

CDN (BC) = Canadá (British Columbia)

CDN (QCI) = Canadá (Queen Charlotte Island)

CH = Suíça

CHINA = República Popular da China

CROATIA = Croácia

CZ = República Checa

D (neue Bundeslaender) = Alemanha (novos Laender)

EU = União Europeia

FYROM = Antiga República Jugoslava da Macedónia

J = Japão

PL = Polónia

R = Roménia

SL = Eslovénia

USA = Estados Unidos da América

3. Outras abreviaturas:

alt. máx. = altitude máxima

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66.

(2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48.

PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG - - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

>Kratos melosProelefsiProelefsiProelefsi"> ID="1">B> ID="2">25> ID="3">R> ID="4">60> ID="5">J (Hokkaido, Nagano)> ID="6">40> ID="7">CDN (Ontario) USA, CROATIA SL"> ID="1">D> ID="2">100> ID="3">D (neue Bundeslaender), CZ, CH, R, FYROM> ID="4">50> ID="5">D (neue Bundeslaender) J> ID="6">50> ID="7">USA (Appalachians) EU"> ID="1">DK> ID="2">650> ID="3">R (Lapos)> ID="4">50> ID="5">J> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E> ID="2">410> ID="3">EU, CZ> ID="4">130> ID="5">J, EU> ID="6">5> ID="7">USA"> ID="1">F> ID="2">-> ID="3">-> ID="4">75> ID="5">J> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">GB> ID="2">10> ID="3">PL (zone VIII), A, CZ> ID="4">350> ID="5">J (Nagano, Hokkaido) CHINA, EU> ID="6">5> ID="7">USA"> ID="1">GR> ID="2">-> ID="3">-> ID="4">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">I> ID="2">-> ID="3">-> ID="4">10> ID="5">J (Hokkaido)> ID="6">10> ID="7">USA (Eastern States)"> ID="1">IRL> ID="2">-> ID="3">-> ID="4">100> ID="5">J> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">L> ID="2">-> ID="3">-> ID="4">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">NL> ID="2">25> ID="3">R> ID="4">15> ID="5">J> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">P> ID="2">1> ID="3">EU> ID="4">1> ID="5">EU> ID="6">1> ID="7">EU">

>Kratos melosProelefsiProelefsi"> ID="1">B> ID="2">50> ID="3">USA (Washington)> ID="4">500> ID="5">USA (Washington, West of Cascades, max. alt. 610 m)"> ID="1">D> ID="2">100> ID="3">D (neue Bundeslaender) CDN (QCI, West Coast) USA (Washington)> ID="4">2 000> ID="5">D (neue Bundeslaender)"> ID="5">USA (Washington, Oregon)"> ID="5">CDN (BC)"> ID="1">DK> ID="2">200> ID="3">CDN (QCI)> ID="4">20> ID="5">USA"> ID="1">E> ID="2">100> ID="3">USA> ID="4">635> ID="5">USA (Oregon, Washington)"> ID="1">F> ID="2">70> ID="3">USA (California E. 091 and 092; Oregon Z041, 051 to 053, 061, 062, 071, 072, 081, 082 and 090; Washington, all zones)> ID="4">2 400> ID="5">USA (Washington, Oregon, California [SIA], seed orchards)"> ID="1">GB> ID="2">600> ID="3">CDN (BC), USA (Washington, Oregon), EU> ID="4">400> ID="5">CDN (BC), EU"> ID="5">USA (Washington, Oregon)"> ID="1">GR> ID="2">-> ID="3">-> ID="4">-> ID="5">-"> ID="1">I> ID="2">-> ID="3">-> ID="4">150> ID="5">USA (Western States, Oregon, Northern California)"> ID="1">IRL> ID="2">350> ID="3">USA (Washington) CDN (QCI)> ID="4">180> ID="5">USA (Washington)"> ID="1">L> ID="2">-> ID="3">-> ID="4">10> ID="5">USA (Washington)"> ID="1">NL> ID="2">5> ID="3">USA, CDN> ID="4">20> ID="5">USA/CDN"> ID="1">P> ID="2">1,5> ID="3">EU, USA (Oregon)> ID="4">280> ID="5">EU, USA (Western States)">