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380R1820
14.7.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L180/1
REGULAMENTO (CEE)N?1820/80DOCONSELHO
de24deJunhode1980
relativoàaceleraçãododesenvolvimento agrícolanasregiõesdesfavorecidas doOesteda
Irlanda
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queainfra-estrutura ruraldesssasregiões
émuitoinsuficiente,nomeadamente noquerespeitaaos
equipamentospúblicostaiscomoelectricidade ,águapotá­
vel,caminhosdasexploraçõesedecomunicação ,equea
criaçãoouoreforçodetaisequipamentos constitui
condiçãoimportantedemelhoramento dasestruturas
agrícolas;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,nomeadamente osseusartigos42?
e43?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),Considerando que,naszonasdemontanhaedecolinas,
odesenvolvimento daspastagens,actualmenteemregime
depropriedadecolectiva,constituiumacondiçãoessen­
cialparaoarranquedosprogramasdemelhoramento da
agriculturanessasregiões; TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(3),
Considerando queodesenvolvimento racionaldessas
pastagensdemontanhaedecolinasdeveriasercondu­
zidoemconsonânciacomodaszonasbaixaspertencen­
tesàsexploraçõesagrícolasabrangidasequeestedesen­
volvimentosóépossívelseaspastagenscolectivasforem
divididasemparcelasindividuaiseseestasparcelas
foremdepoiscercadas,ressemeadasefertilizadas;Considerando que,porforçadon?2,alíneaa),artigo
39?,doTratado,aestruturasocialdaagriculturaeas
disparidadesestruturaisenaturaisentreasváriasregiões
agrícolasdevemsertomadasemconsideraçãonaelabo­
raçãodapolíticaagrícolacomum;
Considerando que,paraalcançarosobjectivosdapolí­
ticaagrícolacomummencionadosnon?1,alíneasa)e
b),doartigo39?,doTratado,devemseracoptadas,a
níveldaComunidade ,disposiçõesparticularesadaptadas
àsituaçãodaszonasagrícolasdesfavorecidas ;
Considerando que,nasregiõesdesfavorecidas doOeste
daIrlanda,nostermosdaDirectiva75/272/CEEdo
Conselho,de28deAbrilde1975,relativaàlistacomu­
nitáriadaszonasagrícolasdesfavorecidas nostermosda
Directiva75/268/CEE(4),existemgravesproblemasde
subempregonaagricultura;
Considerando queapercentagemdapopulaçãoagrícola
activaéaírelativamente elevada,sendoconsequente­
mentebaixososrendimentosagrícolas;Considerando queacolocaçãodecercas,aressementeira
eafertilizaçãodaspastagensdecolinasquejáconsti­
tuempropriedades individuais,bemcomooaproveita­
mentodaspastagenssituadasnásplanícies,graçasáeli­
minaçãodemuros,cercasevalassupérfluaseaodesen­
volvimentodessaspastagenspelasementeiraefertiliza­
ção,revestemamesmaimportâncianestecontexto;
Considerando que,paraalcançarosobjectivosdapolí­
ticaagrícolacomummencionadosnon?1,alíneasa)e
b),artigo39?,doTratado,aarborizaçãodeterrenos
marginaisparaaagriculturaeainstalaçãodecortinasde
abrigodosventosconstituemumacomponenteimpor­
tantedoprogramadedesenvolvimento agrícoladessas
regiões,poisestasmedidasflorestaispodemcontribuir
para:
(')JOn?C124de17.5.1979,p.12.
(2)JOn?C85de8.4.1980,p.57.
OJOn?C53de3.3.1980,p.22.
(4)JOn?L128de19.5.1975,p.68'.—aconservaçãoeomelhoramento dosolo,dafauna,
dafloraedoequilíbriohídricoàsuperfícieenosub­
solo,

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—fomentarumautilizaçãomaiscompletadamão­
-de-obranaagriculturapelacriaçãodeempregossu­
plementares ,paraasprimeirasplantaçõeseamanu­
tenção,quevirãoembenefíciodepessoasnãoem­
preguesnaagriculturaatempocompleto;
Considerando queainexistênciadepossibilidades deem­
pregosnãoagrícolas,ligadaaonívelrelativamentebaixo
daprodutividade agrícola,levouàemigraçãoprogressiva
doselementosmaisjovensemaisactivosdapopulação
agrícola;que,nestascondições,oníveldeformaçãoda
populaçãoagrícolaresidualéparticularmente baixoe
queénecessáriomolhorarainfra-estrutura regionalem
matériadeformação,pelacriaçãodecentrosdeforma­
çãosuficientemente equipadosoupelaapliaçãoerenova­
çãodoscentrosexistentes;condiçãopréviadodesenvolvimento daagriculturana
regiãoeque,emvirtudedadifícilsituaçãofinanceirada
agricultura,énecessáriorecorreràsmedidasespeciaisde
financiamento previstaspeloRegulamento (CEE)n?
355/77doConselho,de15deFevereirode1977,rela­
tivoaumaacçãocomumparaomelhoramento dascon­
diçõesdetransformação edecomercialização dospro­
dutosagrícolas(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1361/78(4);
Considerando queoserviçodeinformaçãoagrícoladeve
desempenharumpapelimportante,quandosetratade
elaborarumaacçãoespecíficaparaodesenvolvimento da
produçãoagrícola,deintegrarnessaacçãoasmedidasde
melhoramento dasexplorações edeassegurarparaque
essaacçãosejaplenamentecoordenadaaoníveldazona
edaregiãoeque,nessascondições,acriaçãodeequipa­
mentosemmatériadeformaçãoedeestruturasespeciali­
zadasdeapoioaosconselheirosconstituiumfactor
essencial;
Considerando que,,emvirtudedaamplitudeedanatu­
rezadoproblemadosrendimentosagrícolasnoOesteda
Irlanda,arealizaçãodeumprogramaplenametecoorde­
nadoparaodesenvolvimento agrícolaexigiráumaquan­
tiaconsiderávelatítulodeajudaaosinvestimentos ;que,
emvirtudedassuaslimitaçõeseconómicaseorçamentais,
aIrlandanãodispõedosmeiossuficientesquelhepossi­
bilitemoesforçoconsiderávelexigidopelofinancia­
mentodeumtalprogramaequeaajudafinanceirada
Comunidadeserá,nestascondições,indispensável ;
Considerando queresultadoqueantecedequeasmedi­
dasacimareferidasconstituemumaacçãocomumna
acepçãodoartigo6?doRegulamento (CEE)n?729/70
doConselho,de21deAbrilde1970,relativoaofinan­
ciamentodapolíticaagrícolacomum(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?929/79(6);
Considerando queincumbeàComissão,depoisde
ouvidooComitéPermanentedasEstruturasAgrícolas,
decidirsobreaaprovaçãodeumprogramaapresentado
peloGovernoirlandês,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queasmedidasacimareferidassóserão
plenamenterentáveissetomadasnocontextodeumpro­
gramadedesenvolvimento agrícolaquevisefavorecera
orientaçãodeproduçãoagrícolaeautilizaçãodastécni­
casemétodosquemelhorseadaptemàscondiçõesma­
teriais,económicaseestruturaisdaagriculturadaregião
oudezonadessaregião;
Considerandoqueumtalprogramadedesenvolvimento
deverianomeadamente assegurarqueosinvestimentos
realizadosnoâmbitodasdiferentesmedidascomunitá­
riasenacionaisqueafectamodesenvolvimento agrícola
serãoutilizadosdaformamaisútilenoâmbitodeuma
coordenaçãoquepermitamelhoraraagriculturaregio­
nal;
Considerando queaexperiênciaadquiridaatéaopre­
sentenaexecuçãodaDirectiva72/159/CEEdoCon­
selho,de17deAbrilde1972,relativaàmodernização
dasexploraçõesagrícolas(!),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva78/1017/CEE(2),demonstra
que,emvirtudedadebilidadedoseunívelderendimen­
tos,relativamentepoucosagricultoresdaregiãosãoca­
pazesderealizarumplanodedesenvolvimento capazde
atingironívelderendimentoscomparávelreferidono
número1doartigo4?,daditadirectiva;
TITULOI
Considerando que,nestascondições,odesenvolvimento
dasexploraçõespelarealizaçãodeplanosdemelhora­
mentomaterialserevestedeumaimportânciaparticular;Medidasquevisamacelerarodesenvolvimento agrícola
emcertasregiõesdaIrlanda
Artigo1?
1.Comvistaaacelerarodesenvolvimento agrícolade
certasregiõesdaIrlanda,éinstituídaumaacçãoConsiderando que,emvirtudedadebilidadedasestrutu­
rascomerciaisedaineficáciadaorganizaçãocomercial
dosprodutosagrícolasedosprodutosnecessáriosàagri­
cultura,omelhoramento dosmeiosdetransformação
edecomercialização constituiumaimportante C)JOn?L51de23.2.1977,p.1.
(4)JOn°L166de23.6.1978,p.9.
(5)JOn?L94de28.4.1970,p.13.
C)JOn?L117de12.5.1979,p.4.(')JOn?L96de24.4.1972,p.1.
OJOn?L349de13.12.1978,p.32.

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d)Umagarantiadequeasacçõesprevistassaocompatí­
veiscomaprotecçãodomeioambiente .
2.Oprogramacomportaigualmenteasinformações
referidasnosartigos5?,7?,9?,13?,15?e18?.OGoverno
irlandêsforneceráaindatodasasinformaçõescomple­
mentaresqueaComissãopensasolicitar-lhecomvistaà
apreciaçãodoprograma .
3.Oconjuntodasmedidasabrangidaspelaacção
comumdeveinscrever-senoâmbitodoprogramadede­
senvolvimento regional,semprequeâIrlandaestejaobri­
gadaacomunicá-loàComissão,nostermosdoartigo6?
doRegulamento (CEE)n?724/75doConselho,de18
deMarçode1975,quecriaoFundoEuropeudeDesen­
volvimentoRegional(*).
4.Aduraçãodoprogramaépelomenosigualàda
acçãocomum.Esubmetidoareexamedequatroem
quatroanos.PoderespeitaràtotalidadedaRegiãoOci­
dentalouapartedela.comum,naacepçãodon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?729/70,aexecutarpelaIrlanda,com
vistaaummelhoramento significativodasestruturas
agrícolas,bemcomodaspossibilidadesdeproduçãoagrí­
colanasregiõesabrangidas .
2.Aacçãocomumaplica-seàszonasdesfavorecidas
daregiãoOestedaIrlanda,nostermosdaDirectiva
75/272/CEE,adiantedesignadapor«RegiãoOciden­
tal».
3.NostermosdotítuloVIII,aComunidadepode
concederumacontribuiçãoàacçãocomum,financiando ,
atravésdoFundoEuropeudeOrientaçãoedeGarantia
Agrícola,Secção«Orientação»,adiantedesignadopor
«Fundo»,medidasligadas:
a)Aomelhoramento dainfra-estrutura rural;
b)Aomelhoramento fundiário;
c)Àexecuçãodeumaacçãoespecíficadedesenvolvi­
mentovisandoaorientaçãodaproduçãoagrícola;
d)Aomelhoramento dosequipamentos detransforma­
çãoedecomercialização ;
e)Aodesenvolvimento florestal;
f)Acriaçãodeequipamentos emmatériadeformaçãoe
deestruturasespecializadas deapoioaosconselhei­
ros,bemcomoàcoordenaçãodaacçãoespecíficade
desenvolvimento referidanaalíneac).
4.Asmedidasreferidasnon?3,alíneasa),b),c),e)e
f),devemserrealizadasnoâmbitodeumprogramaque
deveráserelaboradopeloGovernoirlandêseaprovado
pelaComissão .Artigo3°
1.Oprogramaeosresultadosdoseureexamesão
comunicados àComissãopeloGovernoirlandês.
2.Oprogramaeassuaseventuaisadaptaçõessão
aprovadosdeacordocomoprocedimento previstono
artigo25?,apósconsultáaoFundosobreosaspectos
financeiros .
TITULOII
Infra-estruturas rurais
Artigo4°
Artigo2°
1.Oprogramareferidonon?4doartigo1?com­
porta:Abeneficiaçãodasinfra-estruturas ruraisreferidano
n?3,alíneaa),doartigo1?,comporta:
a)Aelectrificação eoabastecimento deáguapotável
dasexploraçõesagrícolasedasaldeiasoupartesde
aldeiascujoshabitantesdependemprincipalmente da
agricultura;
b)Acriaçãoeomelhoramento decaminhosdeexplora­
çõesedecomunicação servindoprincipalmente à
agriculturaeàsilvicultura .a)Umadescriçãodasdiferentesmedidasdoprograma,
talcomoenunciadasnostítulosIIaVI,incluindoos
custoseasmodalidadesdoseufinanciamento ;
b)Aprioridadequeseráatribuídaàsdiferentesmedidas,
bemcomoocalendárioprevistoparaarealizaçãode
cadauma;
c)Asmedidasdecoordenaçãocomtodososoutrospro­
gramasedisposiçõessusceptíveisdeinfluirnodesen­
volvimentodaagriculturanaRegiãoOcidental; (')JOn?L73de21.3.1975,p.1.

54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.18
Artigo5? a)Asuperfícieglobal,onúmerodeagricultoresindivi­
duais,asuperfíciemédiaaparquearporexploraçãoe
ocomprimentoquilométricodasvedaçõesainstalar,
nostermosdoartigo6?,alíneaa);
b)Ocomprimentoquilométricodasvedações,asuperfí­
cieglobalparaacolocaçãodecercaseasuperfície
médiadecolocaçãodecercasporexploração,nos
termosdoartigo6?,alíneab);
c)Asuperfícieglobaldeterrasamelhorarnostermos
doartigo6?,alíneac),eonúmerodeexplorações
abrangidasporessestrabalhos.1.Oprogramareferidonon?4doartigo1?comporta
dadosrelativosàpopulaçãoagrícolaenãoagrícolae
umaestimastivadonúmerodeexploraçõesagrícolasa
abastecerdeelectricidade eáguapotável,bemcomoo
comprimentoquilométricodoscaminhosdeexplorações
edecomunicação aconstruirouamelhorar,emaplica­
çãodoartigo4?,bemcomoinformaçõesrelativasàs
fontesfinanceirasparaosdiferentesprojectos.
2.Osprojectosquebeneficiamdeajudascomunitárias
noâmbitodeoutrasacçõescomunsnaacepçãodon?1
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?729/70oude
umaajudadoFundoEuropeudeDesenvolvimento
Regional .estãoexcluídosdocampodeaplicaçãodo
presenteregulamento . TITULOIV
Orientaçãodaproduçãoagrícola
TITULOIII
BeneficiaçãofundiáriaArtigo8°
Artigo6°1.Aorientaçãoda-produçãoagrícolareferidanon?3,
alíneac),doartigo1?deveserrealizadaatravésdeuma
acçãoespecíficaparaodesenvolvimento daprodução
agrícola.
2.Aacçãoespecíficatemporobjectivo:
a)Favoreceraorientaçãodaproduçãoeastécnicase
métodosagrícolasmaisadaptadosàsituaçãomaterial,
económicaeestruturaldaagriculturanaRegiãoOci­
dental,favorecendoparticularmente aproduçãode
carne;
b)Assegurarconsequentemente queosinvestimentos
realizadosnocontextodetodaaacçãoapropriada,
nacionaloucomunitária ,cominfluêncianodesenvol­
vimentoagrícola,sejamutilizadosdomodomaisren­
távelpossíveledeumaformacoordenada .
3.Arealizaçãodosobjectivosdaacçãoespecíficaim­
plicaacolaboraçãodepessoaltécnico-económico eso­
cioeconómico edoquadroprofissionaldoscentrosde
formaçãoreferidosnoartigo14?,bemcomodocentro
dedesenvolvimento referidonoartigo16°Abeneficiaçãofundiáriareferidanon?3,alíneab),do
artigo1?comporta :
a)Arepartiçãodasterrasemregimedepropriedade
colectiva,bemcomoacolocaçãodecercaseome­
lhoramentodaspastagensdessasterras;
b)Acolocaçãodecercaseomelhoramento daspasta­
gensdemontanhaedecolinasqueconstituempro­
priedadesindividuais,semprejuízodasdisposições
relativasàutilizaçãoemcomumdepastagensprevi­
stasnaDirectiva75/268/CEEdoConselho,de28de
Abrilde1975,sobreaagriculturademontanhaede
certaszonasdesfavorecidas (l),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapelaDirectiva76/400/CEE(2);
c)Aeliminaçãodecercas,valesemurossupérfluos,bem
comooaproveitamento deterrassituadasnaszonas
baixasdasexplorações .
Noquerespeitaàsterrasreferidasnasalíneasa)eb),o
melhoramento daspastagenscompreendeapreparação
dosolo,aaplicaçãoinicialdecaiseadubos,aressemen­
teiraeavalorizaçãodasterras,senecessário. Artigo9°
Artigo7°Doprogramareferidonon?4doartigo1?devem
constarasinformaçõesseguintes:
a)Aorientaçãodaproduçãoprevistapelaacçãoespecí­
ficareferidanon?1doartigo8?easregiõesprioritá­
riasaqueamesmaseaplica;Doprogramareferidonon?4doartigo1?,devemcons­
tarasinformaçõesseguintes :
(')JOn?L128de19.5.1975,p.1.
OJOn°L108de26.4.1976,p.21.b)Omodooserviçodeinformaçãoirácontribuirparaa
realizaçãodosobjectivosdaacçãoespecíficae,em

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particular,osprojectosespecíficosemmatériadein­
formaçãoprevistosparaessefim;
c)Aligaçãoaestabelecerentreoserviçodeinformação
eocentrodedesenvolvimento referidonoartigo16?,
comvistaàrealizaçãodosobjectivosdaacçãoespecí­
fica;
d)Asdisposiçõesrelativasàelaboraçãodoplanodebe­
neficiaçãoreferidonon?1,alínead),doartigo10?.2.Seoplanodemelhoramento previrareorientação
daproduçãoparaacriaçãodeovinos,asajudasaoinves­
timentopodemigualmenteaplicarseaosequipamentos
detratamentoantiparasitário porimersãoeaosequipa­
mentosdetosquiaempropriedadecolectiva,bemcomoà
criaçãodeequipamentos especiaisdestinadosàprotecção
dosanimaisduranteoinverno.
3.Seoplanodemelhoramento previrumaorientação
daproduçãoparaumsistemaintegrado«vitelos/grandes
bovinos»,serápago,apedidodointeressado,omon­
tantedosjurosporumperíododedoisanosdeum
empréstimode151ECUsporcadavitelonascidoou
compradonoprincípiodosprimeiroesegundoanosde
aplicaçãodoplano,nacondiçãodequecadaanimalseja
mantidonaexploraçãodurantepelomenosdoisanos.Artigo10°
TITULOV
Desenvolvimento florestal
Artigo12°1.Nocontextodaacçãoespecífica,asajudasaosin­
vestimentosserãoconcedidasaosagricultores :
a)Quepreenchamascondiçõesprevistasnon?1,alí­
neasa)eb),doartigo2?daDirectiva72/159/CEE;
b)Queestejamimpossibilitados deatingironívelde
rendimentosprevistosnoartigo4?daDirectiva
72/159/CEE;
c)Quenãopossamaindabeneficiardasindemnizações
anuaisprevistasnon?1doartigo2?daDirectiva
72/160/CEEdoConselho,de17deAbrilde1972,
relativaaoencorajamento dacessaçãodaactividade
agrícolaeàafectaçãodasuperfícieagrícolautilizada
àbeneficiaçãodasestruturas(');
d)Queelaboremumplanoparaabeneficiaçãomaterial
dassuasexplorações ,favorecendoparticularmente a
criaçãodebovinosparaproduçãodecarnee/oua
criaçãodeovinos;
e)Quemantenhamumacontabilidade simplificada
desdeoiníciodaexecuçãodoplanodebeneficiação .
2.Oplanodebeneficiaçãoreferidonon?1,alínead),
devedemonstrar,porcálculoespecífico,queoinvesti­
mentoéeconomicamente rentávelepossibilitaumame­
lhoriaduradouradoresultadoeconómicodaexploração
e,consequentemente ,umaumentodorendimentodaex­
ploração.Odesenvolvimento florestalreferidonon?3,alíneae),
doartigo1?écomplementar dasoutrasmedidasmencio­
nadasnon?3doartigo1?econtribuiparaarealização
dosobjectivosmencionadosnon?1,alíneasa)eb)do
artigo39?doTratado.Comporta :
a)Aarborizaçãodasterrasmarginaisparaaagricultura,
masdeutilidadeflorestal;
b)Ainstalaçãodecortinasdeabrigodosventos;
c)Medidasconexas,compreendendo :
—apreparaçãodosolo,adrenagemeafertilização,
—colocaçãodecercas,
—aprotecçãocontraincêndioseamanutençãodu­
ranteumperíododequatroanosacontardoano
daplantação .
Artigo13°
Artigo11°Doprogramareferidonon?4doartigo1?devem
constarasinformaçõesseguintes :
a)Onúmerodasexploraçõesagrícolasemqueserão
afectadasaarborizaçãoterrasmarginaisparaaagri­
cultura;
b)Umaestimativadasuperfícietotalaafectaraarbori­
zação;
c)Umaestimativadasuperfíciemédiadascortinasde
abrigodosventosporexploração;1.Aatribuiçãodasajudasreferidasnon?1doartigo
10?ésubmetidaàsdisposiçõesdon?2doartigo6?da
Directiva72/159/CEE,tendoemcontaasdisposições
don?1doartigo9?daDirectiva72/268/CEE.Noen­
tanto,omontantemáximodoinvestimentoconsiderado
paraatribuiçãodaajuda,referidonon?2doartigo8?da
Directiva72/159/CEE,éde18.135ECUsporexplora­
ção.Estemontanteadiciona-seaoprevistonoartigo6?
dopresenteregulamento .
d)Umaestimativadasuperfícietotaldascortinasde
abrigodosventos. (')JOn?L96de23.4.1972,p.9.

156 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.18
TITULOVI
Equipamentos deformaçãoparaagricultores,infra-estru­
turasdeformaçãodeconselheiros,serviçodeinformação
especializadoecoordenaçãodasdiferentesmedidasreali­
zadasnoâmbitodaacçãoespecíficadedesenvolvimento
Artigo14°.
1.Abeneficiaçãodosequipamentos deformaçãopara
agricultores,referidonon?3,alíneaf),doartigo1?
comportaaconstruçãodecentroslocaisdeformação
agrícola,adiantedesignadospor«centrosdeformação»,
bemcomo,senecessário,aampliaçãodoscentrosregio­
naisjáexistentes .
2.Oscentrosdeformaçãotêmnomeadamente por
objectivoorganizarcursosdeformação,taiscomodefi­
nidosnotítuloIIdaDirectiva72/161/CEEdoCon­
selho,de17deAbrilde1972,relativaàinformaçãoso­
cioeconómicaeàqualificaçãoprofissionaldaspessoas
quetrabalhamnaagricultura(').formação,eparadaràacçãoespecíficaamelhorin­
fluênciapossívelnodesenvolvimento daagriculturana
RegiãoOcidental,écriadoumcentrodedesenvolvi­
mentoderecursosanívelregional.
2.Ocentrodedesenvolvimento derecursosréferido
n°.1,adiantedesignadopor«CentrodeDesenvolvi­
mento»,temporfunções:
a)Proporcionar aosmembrosdosserviçosdeinforma­
ção,atodososníveisdeactividade,possibilidades de
formaçãoedeaperfeiçoamento ,bemcomoserviços
especializados deapoio;
b)Coordenar,anívelregional,asdiferentesmedidas,
realizadasnoâmbitodaacçãoespecífica;
c)Estudaremprofundidade ecomcontinuidadeospro­
blemasquesepõemàspopulaçõesagrícolaserurais
daRegiãoOcidentaleapontarassuaspossíveissolu­
ções;
d)Conduzirosestudos-piloto deviabilidadeparatestar,
aperfeiçoar,adoptareadquirirexperiênciasnosméto­
dosdeinformaçãoprópriosparaodesenvolvimento
daagriculturaedasilviculturaaníveldasexplora­
ções,dasdiferenteszonasedaregiãoe,finalmente,
aplicarosmétodostestadosàsactividadesdeinforma­
çãonaRegiãoOcidental;
e)Estabelecerascondiçõesdeformaçãodosconselhei­
rosàluzdaexperiênciaqueadquiriremnarealização
daacçãoespecíficaeàluzdaexperiênciaadquirida
nasequênciadosestudosdeviabilidadereferidosna
alínead).Artigo15°
Doprogramareferidonon?4doartigo1?devem
constarasinformaçõesseguintes :
a)Onúmerodecentrosdeformaçãoexistentesea
criar;
b)Onúmerodecentrosregionaiscujasinfra-estruturas
existentesdevemserreforçadas;
c)Aimportânciaeotipodemeiosprevistos;
d)Onúmerodeparticipantessuplementares aacolher
noscentrosreferidos,respectivamente nasalíneasa)e
.b);Artigo17°
OCentrodeDesenvolvimento disporádeumcorpode
ensinopermanentecujasqualificaçõespermitirãopreen­
cherasfunçõesdeformaçãoedevulgarizaçãonecessá­
riasaumaexecuçãoadequadadoprogramareferidono
n?4doartigo1°e)Aligaçãoaestabelecerentreosprogramasdeforma­
çãorealizadosnessescentroseaacçãoespecíficade
desenvolvimento ;
f)Ocustoestimadodasmedidasreferidas,respectiva­
mentenasalíneasa)eb).Artigo18°
Doprogramareferidonon?4doartigo1?devem
constarasinformaçõesseguintes:
Artigo16°.
a)LocaldeimplantaçãodoCentrodeDesenvolvimento ; 1.Parapossibilitaraosconselheirosquecontribuem
paraarealizaçãodaacçãoespecíficadedesenvolvimento
teremacesso,noseuserviço,ameiosapropriadosdefor­
maçãoedeaperfeiçoamento eseremapoiadosnoseu
trabalhoporespecialistascompetentesemmatériadein­b)NúmeroequalificaçõesdosprofessoresdoCentro;
c)Condiçõesasatisfazerpelosconselheirosparapartici­
paçãonocursodeformação; 0)JOn?L96de23.4.1972,p.15.

03/Fasc.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 157
Artigo21°. d)Conteúdoeduraçãodoscursosdeformaçãoreferi­
dosnaalíneac);
e)Medidasprevistasparaproporcionarumaformação
especializadaaosprofessoresdoCentrodeDesenvol­
vimento;
f)Tipodeserviçodeapoioespecializado àdisposição
dosconselheirosqueparticipamnaacçãoespecífica;
g)ModocomooCentrodeDesenvolvimento asseguraa
funçãocoordenadora quelheéatribuídapelon?2,
alíneab),doartigo16°1.Noquerespeitaaosinvestimentosreferidosnoar­
tigo4?,àexcepçãodosrelativosàelectrificação eaos
caminhosdecomunicação ,acontribuiçãofinanceirado
beneficiárionãopodeserinferiora10%.
2.Asajudasprevistasnoartigo6?nãopodemexceder
70%docustodostrabalhosemcausa.
3.Noquerespeitaàsmedidasreferidasnoartigo12?
relativasàarborizaçãodeterrenosprivados,aparticipa­
çãofinanceiradobeneficiáriodeveserdepelomenos
15o/o.
TITULOVII
Artigo22?
Melhoramento dosequipamentos detransformação ede
comercialização
Artigo19?1.AsdespesasfeitaspelaIrlandanoâmbitodaacção
comumsãoelegíveisparaoFundoatéaolimitedos
montantesreferidosnon?2.
2.OFundoreembolsaoGovernoirlandêsnapercen­
tagemseguintedassuasdespesasreais:
a)50%paraostrabalhosreferidosnoartigo4?.Toda­
via,estemontantenãopodeexceder40%docusto
total,comummontanteelegívelmáximode:
—24,2milhõesdeECUsparaoabastecimento de
electricidade ,
—72,6milhõesdeECUsparaoabastecimento de
águapotável,
—72,6milhõesdeECUsparaoscaminhosdeexplo­
raçõesedecomunicação ;
b)50°/oparaasoutrasmedidas,comummontanteelegí­1.Aplicam-seigualmenteàRegiãoOcidentalasdis­
posiçõesseguintesdoRegulamento (CEE)n?355/77:
—artigo17?A,n?1,alíneaa),primeirotravessão,e
n?1,alíneab),primeirotravessão;
—artigo17?A,n?2,alíneaa),primeirotravessão,no
querespeitaaosprojectosfinanciadosreferentesao
exercícioorçamentalde1980;
—artigo17?A,n?2,alíneaa),segundotravessão,no
querespeitaaosprojectosfinanciadosreferentesao
exercícioorçamentalde1981.
2.Ocustoestimadodesteaspectodaacçãocomum
financiadapeloFundoentre1deJaneirode1980e31
deDezembrode1982,relativamente àsdisposiçõesrefe­
ridasnon?1,éde24milhõesdeunidadesdeconta
europeias .
TÍTULOVIII
Disposiçõesfinanceirasegeraisvelmáximode:
Artigo20°—544,ECUsporhectareparaostrabalhosreferidos
noartigo6?alíneasa)eb),
—363ECUsporhectareparaostrabalhosreferidos
noartigo6?alíneac);todavia,estemontantepode
serelevadoa786ECUsporhectareparauma
superfícietotalmáximade20000hectares,
—12,1milhõesdeECUsparaostrabalhosreferidos
nosartigos14?e16?;noquerespeitaaoartigo
16?,omontanteelegívelrespeitaapenasàcriação
doCentrodeDesenvolvimento ,
—77,4milhõesdeECUsparaasmedidasreferidas
non?1doartigo11?;1.Aduraçãoprevistadarealizaçãodaacçãocomumé
dedezanos.
2.AcontribuiçãoglobaldoFundoparaocustodaac­
çãocomum,incluindooreferidonotítuloVII,éesti­
madaem224milhõesdeunidadesdecontaeuropeias.
3.On?5doartigo6?doRegulamento (CEE)n?
729/70aplica-seaopresenteregulamento .

158 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.18
Artigo25°.—1210ECUsporhectare,comumadespesaglobal
máximade27,2milhõesdeECUs,paraostraba­
lhosvisadosnoartigo12?,
—12milhõesdeECUsparaamedidareferidano
n?3doartigo11?
3.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
estabelecidasdeacordocomoprocedimentoprevistono
artigo13?doRegulamento (CEE)n?729/70.
Artigo23°
Aquandodaaprovaçãodoprogramareferidonon?4do
artigo1?aComissãofixa,emacordocomaIrlanda,as
modalidadesdasuainformaçãoperiódicasobreodesen­
rolardaacçãoespecíficadedesenvolvimento .1.Nocasodesefazerreferênciaaoprocessodefinido
nopresenteartigo,oComitéPermanentedasEstruturas
Agrícolaséconvocadopelopresidente,porsuainiciativa
ouapedidodorepresentantedeumEstado-membro .
2.OrepresentantedaComissãoapresentaumpro­
jectodemedidasatomar.OComitéPermanentedas
EstruturasAgrícolasemiteparecersobreessasmedidas
numprazoafixarpelopresidenteemfunçãodaurgência
dasquestõessubmetidasaexame.OComitépronun­
cia-sepormaioriadequarentaeumvotos,sendoosvo­
tosdosEstados-membros afectadosdaponderaçãopre­
vistanon?2doartigo148?doTratado.Opresidente
nãoparticipanosvotações.
3.AComissãoadoptaasmedidasquesãoimediata­
menteaplicáveis .Todavia,seessasmedidasnãoforem
conformesaoparecerdoComitéPermanentedasEstru­
turasAgrícolas,aComissãocomunica-asimediatamente
aoConselho;nestecaso,aComissãopodediferirdeum
mês,nomáximo,acontardacomunicação ,aaplicação
dasmedidasporelaadoptadas .ÕConselho,deliberando
pormaioriaqualificada,podetomarumadecisãodife­
rentenoprazodeummês.Artigo24°
1.Ospedidosdereembolsorespeitamàsdespesasfei­
taspelaIrlandaaolongodeumanocivilesãoapresen­
tadosàComissãoaté1deJulhodoanoseguinte.
2.AcontribuiçãodoFundoédecididadeacordocom
on?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?729/70.
3.Podemserconcedidosadiantamentos emfunção
dasmodalidadesdefinanciamento adoptadaspelaIr­
landaesegundooestadodaexecuçãodoprograma .
4.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
estabelecidas deacordocomoprocessoprevistonoar­
tigo13?dòRegulamento (CEE)n?729/70.Artigo26°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem24deJunhode1980.
PeloConselho
OPresidente
S.FORMICA