N?L57/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?584/88DACOMISSÃO
de2deMarçode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
açúcar(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1467/
770;queomontantedarestituiçãoassimcalculado,no
quedizrespeitoaosaçúcaresaromatizadosoucorados
deveaplicar-seaoseuteoremsacarose,eserporisso
fixadopor1%desteteor;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercados,podemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoparaoaçúcar
conformeoseudestino;
Considerando que,emcasosespeciais,omontanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenaturezadife­
rente;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenienteconsi­
derarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87('),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadadeduasem
duassemanas;quepodesermodificadanointervalo;
Considerando que,nasequêncadainstauraçãoda«No­
menclaturaCombinada »peloRegulamento (CEE)n?
2658/87doConselho(10),anomenclatura aplicávela
partirde1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportação
dosprodutosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(■');
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesna
situaçãoactualdosmercados,nosectordoaçúcare,
nomeadamente ,àscotaçõesoupreçosdoaçúcarna
Comunidade enomercadomundial,conduzàfixação,da
restituiçãonosmontantesindicadosnoanexodopresente
regulamento ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneaa),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doreferidoregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodeserabran­
gidaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
766/68doConselho,de18deJulhode1968,queestabe­
leceasregrasgeraisrespeitantesàconcessãodasrestitui­
çõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltimaredaçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1489/76(4),as
restituiçõesparaosaçúcaresbrancoeembrutonãodesna­
turadoseexportadostalqualdevemserfixadostendoem
contaasituaçãonomercadocomunitário enomercado
mundialdoaçúcare,nomeadamente ,doselementosde
preçoedoscustosmencionadosnoartigo3?doreferido
regulamento ;que,deacordocomomesmoartigo,é
convenienteteremcontaigualmenteoaspectoeconó­
micodasexportaçõesprojectadas ;
Considerando que,paraoaçúcarembruto,arestituição
deveserfixadaparaaqualidade-tipo ;queestaédefinida
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaquali­
dade-tipoparaoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcar(*);queestarestituiçãoé,alémdo
mais,fixadaemconformidade comon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?766/68;queoaçúcarcândifoi
definidonoRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,
de2deMarçode1970,respeitanteàsmodalidadesde
aplicaçãodaconcessãoderestituiçõesàexportaçãode
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn°.L377de31.12.1987,p.23.
OJOn?L143de25.6.1968,p.6.(«)JOn?L50de4.3.1970,p.1.f)JOn?L162de1.7.1977,p.6.oJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(,0)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(")JOn?L366de24.12.1987,p.1(<)JOn?L167de26.6.1976,p.13.
ÓJOn?L89de10.4.1968,p.3.

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Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,naturaisenãodesnaturados ,sãofixadasnos
montantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodosósEstados-membrós .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deMarçode1988,quefixaasrestituiçõesnaexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
liquidosdoproduto
emcausa
17011190100 38,87(')
17011190300 0,4226
17011190500 37,81(')
17011190900 0
17011290100 38,870
17011290300 \ 0,4226
17011290500 37,81(')
17011290900 (2)
17019100000Il 0,4226
17019910100 42,26
17019910900 41,11
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
0FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).