1.6.91 N?L138/48 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1466/91DACOMISSÃO
de31deMaiode1991
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89(^opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1757/900;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerandoqueessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1357/91doConselho,de24deMaiode1991,quefixa
opreçodeobjectivonosectordasforragenssecasparao
períodode27deMaioa16deJunhode1991(3);
Considerando que,nafaltadopreçodeobjectivoválido
paraacampanhade1991/1992emrelaçãoàsforragens
secas,assimcomodaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78edopreçodeinter­
vençãodacevadaomontantedaajudafoifixadoem
conformidade comaspropostasdaComissãoao
Conselho,edeveserconfirmadoousubstituídologoque
opreçodeobjectivo,asmedidasconexas,aspercentagens
referidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78
eopreçodeintervençãodacevadasejamconhecidaspara
acampanhade1991/1992;
Considerando queopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidade ,tipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;Considerando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerando que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L218de28.7.1989,p.1.
(3)JOn°.L130de25.5.1991,p.7.(4)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.1.
(6)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
OJOn?L162de28.6.1990,p.21.

1.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/49
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodessesprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;que,alémdisso,paraEspanha,omontantedaajuda
deveserajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivo
aplicadoemEspanhaeopreçodeobjectivocomumafec­
tadodapercentagemreferidanon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamenteaumouváriosmeses,não
puderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2205/90(2),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesão,convémajustar
aajudaválidaparaessesdoisEstados-membros ,paraseterArtigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
comercialização de1991/1992,seráconfirmadoousubsti­
tuídocomefeitosapartirde1deJunhode1991,no
sentidodeteremcontaopreçodeobjectivoparaasforra­
genssecas,opreçodeintervençãodacevadabemcomoas
percentagensreferidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78paraacampanhadecomercialização de
1991/1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L138/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.6.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1991,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deJunhode1991relativamenteàsforragenssecas:
(emECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosÉstados­
-membrosPortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda(') 46,189 48,937 49,637 15,997 16,697
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomesde:
(emECU/t)
Julho1991(») 60,882 63,741 64,330 30,801 31,390
Agosto1991(') 62,410 65,281 65,858 32,341 32,918
Setembro1991(') 61,485 64,348 64,933 31,408 31,993
Outubro1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Novembro1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Dezembro1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Janeiro1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Fevereiro1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Março1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixadosesobreservadafixação,dospreçosedasmedidasconexasparaacampanhadecomercialização de
1991/1992,noquedizrespeitoa:
a)Preçodeobjectivoparaasforragenssecas;
b)Percentagemreferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n°1117/78;
c)Preçodeintervençãodacevada.
(1)Conformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.