N?L163/36IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1269/96DACOMISSÃO
de1deJulhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

2.7.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L163/37
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de1deJulhode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 85,1 508 87,8
060 80,2 512 69,8
ex07070025
07099077
08053030
08081071,08081073,
08081079064
066
068
204
208
212
624
999
052
053
060
066
068
204
624
999
052
204
412
624
999
052
204
220
388
400
512
520
524
528
600
624
999
039
052
064
28470,8
60,2
62,3
86,8
44.0
97,5
95.8
75.9
55,3
156.2
61,0
53,8
69.1
144.3
87.1
89,5
46,8
77.5
54.2
151,9
82.6
131.4
88,8
74.0
70,2
68,2
54.8
66.5
67.1
69.2
84,0
48.9
74,8
108,9
64.0
78.6
72.108082047
08091040
08092049
08093031,08093039
08094030524
528
624
728
800
804
999
039
052
064
388
400
512
528
624
728
800
804
999
052
061
064
400
999
052
061
064
066
068
400
600
624
676
999
052
220
624
999
052
064
066
06868.3
67,9
86,5
107.3
78,0
90.7
79.8
104.1
138.2
72,5
68.5
70.4
67,3
76.9
79.0
115.4
55.8
127.1
88,7
144.4
51.3
105.3
338,0
159.7
164,3
182,0
133.8
81.6
95.4
195.5
94.9
152.2
166,2
140.7
63.1
121.8
106,8
97.2
73,2
64,4
84,9
61,2
388 85,1 400 143,5
400 75,2 624 232,2
404 63,6 676 68,6
416 72,7 999 104,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999»representa«outras
origens».