30.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/19
REGULAMENTO (CEE)N?3003/93DACOMISSÃO
de29deOutubrode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
Considerando que,nostermosdoartigo4?deRegula­
mento(CEE)n?1619/93daComissão(*),arestituição
podeserdiferenciadaconsoanteodestino;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(8)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)N?2193/93(2),c,nomeada­
mente,on?4,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91(4),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveatender,nomeadamente ,àsmédiasdas
restituiçõesconcedidasedosdireitosniveladorescalcu­
ladosparaoscereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,
ajustadasemfunçãodopreçolimiaremvigornomêsem
curso;queestecálculodevetambémteremcontaoteor
emprodutoscerealíferos ;que,porisso,éconveniente
classificar,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cada"categoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?1766/92esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?1619/93sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1993.
(•)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.(5)JOn?L155de26.6.1993,p.24.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L102de28.4.1993,p.14.0JOn?L246de30.9.1969,p.11.
(4)JOn?L344de14.12.1991,p.40.

N?L270/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.93
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

30.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L270/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deOutubrode1993,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23091011110 2,09
23091013110 2,09
23091031110 2,09
23091033110 2,09
23091051110 2,09
23091053110 2,09
23099031110 2,09
23099033110 2,09
23099041110 2,09
23099043110 2,09
23099051110 2,09
23099053110 2,09
23091011190 2,59
23091013190 2,59
23091031190 2,59
23091033190 2,59
23091051190 2,59
23091053190 2,59
23099031190 2,59
23099033190 2,59
23099041190 2,59
23099043190 2,59
23099051190 2,59
23099053190 2,59
23091011210 4,18
23091013210 4,18
23091031210 4,18
23091033210 4,18
23091051210 4,18
23091053210 4,18
23099031210 4,18
23099033210 4,18
23099041210 4,18
23099043210 4,18
23099051210 4,18
23099053210 4,18
23091011290 5,19
23091013290 5,19
23091031290 5,19
23091033290 5,19
23091051290 5,19
23091053290 5,19
23099031290 5,19
23099033290 5,19
23099041290 5,19
23099043290 5,19
23099051290 5,1923099053290 5,19
23091011310 8,36
23091013310 8,36
23091031310 8,36
23091033310 8,36
23091051310 8,36
23091053310 8,36
23099031310 8,36
23099033310 8,36
23099041310 8,36
23099043310 8,36
23099051310 8,36
23099053310 8,36
23091011390 10,37
23091013390 10,37
23091031390 10,37
23091033390 10,37
23091051390 10,37
23091053390 10,37
23099031390 10,37
23099033390 10,37
23099041390 10,37
23099043390 10,37
23099051390 10,37
23099053390 10,37
23091031410 12,54
23091033410 12,54
23091051410 12,54
23091053410 12,54
23099041410 12,54
23099043410 12,54
23099051410 12,54
23099053410 12,54
23091031490 15,56
23091033490 15,56
23091051490 15,56
23091053490 15,56
23099041490 15,56
23099043490 15,56
23099051490 15,56
23099053490 15,56
23091031510 16,72
23091033510 16,72
23091051510 16,72
23091053510 16,72
23099041510 16,72
23099043510 16,72

N?L270/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.93
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23099051.510 16,72
23099053510 16,72
23091031590 20,74
23091033590 20,74
23091051590 20,74
23091053590 20,74
23099041590 20,74
23099043590 20,74
23099051590 20,74
23099053590 20,74
23091031610 20,91
23091033610 20,91
23091051610 20,91
23091053610 20,91
23099041610 20,91
23099043610 20,91
23099051610 20,91
23099053610 20,91
23091031690 25,93
23091033690 25,93
23091051690 25,9323091053690 25,93
23099041690 25,93
23099043690 25,93
23099051690 25,93
23099053690 25,93
23091051710 25,09
23091053710 25,09
23099051710 25,09
23099053710 25,09
23091051790 31,11
23091053790 31,11
23099051790 31,11
23099053790 31,11
23091051810 29,27
23091053810 29,27
23099051810 29,27
23099053810 29,27
23091051890 36,30
23091053890 36,30
23099051890 36,30
23099053890 36,30
(')AsrestituiçõesaexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslávia(ServiaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,23091053,23099031,23099033,
23099041,23099043,23099051e23099(153,nãoincluídosnoquadroanterior,nãohálugararestituição.