PT Jornal Oficial da União Europeia L 303/101

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2100 DA COMISSÃO

de 18 de novembro de 2015

que autoriza métodos de classificação de carcaças de suíno na Letónia e revoga a Decisão 2005/307/CE

[notificada com o número C(2015) 7986]

(Apenas faz fé o texto na língua letã)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, alíneas p) e t),

Considerando o seguinte:

(1) O anexo IV, secção B.IV, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece que, para a classificação de carcaças de suínos, o teor de carne magra deve ser calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Esta tolerância está definida no artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão (2).

(2) A Decisão 2005/307/CE da Comissão (3) autoriza a utilização de três métodos de classificação das carcaças de suínos na Letónia.

(3) A Letónia solicitou à Comissão que autorizasse a substituição da fórmula utilizada no «Intrascope (Optical Probe)», «Método manual (ZP)» e «Pork Grader (PG 200)», bem como a autorização de um novo método, «OptiGrade-MCP», para classificação de carcaças de suínos no seu território. A Letónia apresentou, através do protocolo previsto no artigo 23.o n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008, uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios basilares das novas fórmulas, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações utilizadas na estimativa da percentagem de carne magra.

(4) O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dessas novas fórmulas e métodos de classificação. Por conseguinte, essas fórmulas e métodos de classificação devem ser autorizados na Letónia.

(5) A Letónia também solicitou à Comissão que a autorizasse a prever uma apresentação de carcaças de suíno diferente da apresentação-tipo estabelecida no anexo IV, ponto B.III, do Regulamento (CE) n.o 1308/2013.

(6) Em conformidade com o artigo 20.o, alínea t), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1308/2013, os Estados-Membros podem ser autorizados a prever uma apresentação das carcaças de suínos diferente da apresentação-tipo definida no anexo IV, ponto B.III, quando a prática comercial normalmente seguida no seu território se afastar dessa apresentação-tipo. No seu pedido, a Letónia indicou que, no seu território, a prática comercial pode requerer que a cabeça, a cauda, as patas dianteiras e as patas traseiras sejam removidas das carcaças de suíno. Esta apresentação, que difere da apresentação-tipo, deve, pois, ser autorizada na Letónia.

(7) Para que as cotações das carcaças de suínos possam ser estabelecidas em bases comparáveis, esta diferença de apresentação deve ser tida em conta ajustando o peso registado nesses casos em relação ao peso correspondente à apresentação-tipo.

(8) Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, exceto quando explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.

(9) Por razões de clareza e segurança jurídica deve ser adotada nova decisão. A Decisão 2005/307/CE deve, por conseguinte, ser revogada,

(10) Dadas as condicionantes técnicas associadas à adoção de novos métodos e fórmulas, os métodos de classificação de carcaças de suíno autorizados pela presente decisão devem aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2016.

(11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada na Letónia a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o anexo IV, secção B.IV, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1308/2013:

a) aparelho denominado «Intrascope (Optical Probe)» e respetivos métodos de cálculo, descritos na parte I do anexo;

b) o «método manual (ZP)» e os respetivos métodos de cálculo, descritos na parte II do anexo;

c) aparelho denominado «Pork Grader (PG200)» e respetivos métodos de cálculo, descritos na parte III do anexo;

d) aparelho denominado «OptiGrade-MCP» e os respetivos métodos de cálculo, descritos na parte IV do anexo.

O método manual (ZP) referido no primeiro parágrafo, alínea b), só pode ser autorizado em matadouros

a) que apliquem um método eletrónico de entrada de dados com limite de abates igual ou inferior a 500 suínos por semana;

b) com um limite de abates igual ou inferior a 200 suínos por semana.

Artigo 2.o

Em derrogação da apresentação-tipo estabelecida no anexo IV, ponto B.III, do Regulamento (CE) n.o 1308/2013, as carcaças de suíno na Letónia podem ser apresentadas sem cabeça, cauda, patas dianteiras e/ou traseiras antes de serem pesadas e classificadas.

A fim de estabelecer as cotações das carcaças de suínos numa base comparável, devem ser aplicados os seguintes coeficientes fixos em todos os casos se faltarem algumas das seguintes partes das carcaças:

— cabeça: 8,345

— cauda: 0,072

— patas dianteiras: 0,764

— patas traseiras: 1,558

O peso das carcaças da apresentação-tipo é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

Peso das carcaças da apresentação-tipo = 100 × peso da carcaça [sem a(s) parte(s) em falta)/(100 – coeficiente(s) para a(s) parte(s) em falta].

Artigo 3.o

Não são permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação autorizados, exceto quando explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.

Artigo 4.o

A Decisão 2005/307/CE é revogada.

Artigo 5.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.

Artigo 6.o

A destinatária da presente decisão é a República da Letónia.

Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2015. Pela Comissão Phil HOGAN Membro da Comissão

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços (JO L 337 de 16.12.2008, p. 3).

(3) Decisão 2005/307/CE da Comissão, de 12 de abril de 2005, que autoriza um método de classificação de carcaças de suíno na Letónia (JO L 98 de 16.4.2005, p. 42).