DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 26 de novembro de 2014

que altera a Decisão 96/565/CE, Euratom que autoriza a Suécia a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA

[notificada com o número C(2014) 8933]

(apenas faz fé o texto na língua sueca)

(2014/851/UE, Euratom)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 3, segundo travessão,

Após consulta do Comité Consultivo dos Recursos Próprios,

Considerando o seguinte:

Nos termos do artigo 380.o da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (2) , a Suécia pode, nas condições em vigor nesse Estado-Membro na data da sua adesão, continuar a isentar as operações referidas nos pontos 1, 9 e 10 do Anexo X, Parte B, da referida diretiva, enquanto for aplicada a mesma isenção por qualquer Estado-Membro que já fizesse parte da Comunidade em 31 de dezembro de 1994; essas operações devem ser tidas em conta para efeitos da determinação da base dos recursos próprios IVA.

Na sua resposta de 30 de abril de 2014 à carta da Comissão de 14 de fevereiro de 2014 referente à simplificação dos controlos relativos aos recursos próprios provenientes do IVA (3) , a Suécia solicitou à Comissão a autorização para utilizar percentagens fixas da matéria coletável intermédia para o cálculo da base dos recursos próprios IVA relativamente às operações referidas nos pontos 1, 9 e 10 do Anexo X, Parte B, da Diretiva 2006/112/CE para os exercícios compreendidos entre 2014 e 2020. A Suécia demonstrou que a percentagem histórica se manteve estável ao longo do tempo. Por conseguinte, a Suécia deve ser autorizada a calcular a base dos recursos próprios IVA utilizando percentagens fixas, em conformidade com a carta da Comissão.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Na Decisão 96/565/CE, Euratom são inseridos os seguintes artigos 2.o-A, 2.o-B e 2.o-C:

«Artigo 2.o-A

Em derrogação do artigo 2.o, n.o 1, da presente decisão, para efeitos do cálculo da base dos recursos próprios IVA entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, a Suécia fica autorizada a utilizar 0,02 % da matéria coletável intermédia no que diz respeito às operações referidas no ponto 1 do Anexo X, Parte B (cobrança de entradas em manifestações desportivas), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (5).

Artigo 2.o-B

Em derrogação do artigo 2.o, n.o 3, da presente decisão, para efeitos do cálculo da base dos recursos próprios IVA entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, a Suécia fica autorizada a utilizar 0,15 % da matéria coletável intermédia no que diz respeito às operações referidas no ponto 10 do Anexo X, Parte B (transporte de passageiros), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho.

Artigo 2.o-C

Em derrogação do artigo 2.o, n.o 4, da presente decisão, para efeitos do cálculo da base dos recursos próprios IVA entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, a Suécia fica autorizada a utilizar 0,45 % da matéria coletável intermédia no que diz respeito às operações referidas no ponto 9 do Anexo X, Parte B (edifícios e terrenos para construção), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho.