20.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/7
REGULAMENTO .(CEE)N?3955/88DACOMISSÃO
de19deDezembrode1988
quealteradeterminados direitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
Considerandoqueesteprotocoloadicionalpreviu,nomea­
damente,umadiminuiçãododireitoniveladoraplicávelà
importaçãonaComunidadededeterminadosprodutosdo
sectordacarnedebovinooriginárioseprovenientesda
Jugosláviarelativamente aumprimeirocontingenteanual
de25000toneladasapartirde1deJaneirode1989;
que,porconseguinte,énecessárioalterarosdireitosnive­
ladoresfixadospeloRegulamento (CEE)n°3683/88da
Comissão(*)emrelaçãoàsimportaçõesprovenientesda
Jugoslávia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1988,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadosdemodoarespeitarasobrigaçõesquedecorremx
dosacordosinternacionais concluídospelaComunidade ;
que,alémdisso,énecessárioteremcontaodispostono
Regulamento (CEE)n?314/83doConselho,de24de
Janeirode1983,relativoàconclusãodoAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia(3),ena
Decisão87/605/CEEdoConselho,de21deDezembrode
1987,relativaàconclusãodoProtocoloAdicionalao
AcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslá­
via(4);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OanexodoRegulamento (CEE)n?3683/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L41de14.2.1983,p.1.
(«)JOn?L389de31.12.1987,p.72. OJOn?L321de26.11.1988,p.13.

N?L350/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deDezembrode1988,quealteradeterminados direitos
niveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãoconge­
ladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Jugoslávia(2)Áustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros
\—Pesoemvivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
0102903722,096
22,096
22,09622,444
22,444
22,444
22,444
22,444'125,947
125,947
125,947
125,947
125,947
—Pesolíquido—
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
020130
02061095
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906141,982
41,982
33,586
50,379
50,37942,644
42,644
42,644
42,644
34,116
34,116
51,173
51,173
63,967
73,169
73,169
63,967
73,169
73,169
73,169
73,169
73,169239,300
239,300
239,300
230,300
191,440
191,440
287,159
287,159
358,950
410,588
410,588
358,950
410,588
410,588
410,588
410,588
410,588
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosoriginá­
riosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnos
departamentos ultramarinosfranceses.
0Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1368/88(JOn?L126de20.5.1988,p.26).