PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 29 de Março de 1976 que altera os anexos da Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba

(76/331/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de beterraba (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 75/444/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 21o A,

Considerando que, em função da evolução do conhecimento científico e técnico, há motivos, seguidamente referidos, que conduzem à introdução de alterações no Anexo I da directiva já referida;

Considerando que as variedades monogérmicas da beterraba, cujo emprego assume uma crescente importância, mostram uma tendência para a hibridação; considerando que, a fim de evitar os riscos que daí podem resultar, as distâncias mínimas entre culturas vizinhas devem, em determinados casos, ser aumentadas;

Considerando que, por outro lado, a crescente qualidade das sementes de beterraba açucareira permite um reforço das exigências mínimas no que respeita à capacidade germinativa e à monogermia;

Considerando que, por último, parece indicado adaptar certas disposições às condições dos exames oficiais das sementes, efectuadas segundo os métodos internacionais em uso;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

No Anexo I, parte A, ponto 5, o texto do quadro passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1">) Beterrabas açucareiras" ID="1">- beterrabas açucareiras de variedades monogérmicas comparativamente com as beterrabas açucareiras de outras variedades> ID="2">1 000 m> ID="3">600 m"> ID="1">- beterrabas açucareiras de variedades não monogérmicas comparativamente com as beterrabas açucareiras de outras variedades> ID="2">600 m> ID="3">300 m"> ID="1">- beterrabas açucareiras comparativamente com as beterrabas forrageiras assim como de outras sub-espécies da espécie Beta vulgaris> ID="2">1 000 m> ID="3">1 000 m"" ID="1">) beterrabas forrageiras" ID="1">- beterrabas forrageiras de variedades monogérmicas comparativamente com as beterrabas forrageiras de outras variedades> ID="2">1 000 m> ID="3">600 m"> ID="1">- beterrabas forrageiras de variedades não monogérmicas comparativamente com as beterrabas forrageiras de outras variedades> ID="2">600 m> ID="3">- 300 m"> ID="1">- beterrabas forrageiras comparativamente com as beterrabas açucareiras assim como de outros sub-espécies da espécie Beta vulgaris> ID="2">1 000 m> ID="3">1 000 m""

Artigo 2o

O texto do Anexo I, parte B, ponto 3, alínea a), passa a ter a seguinte redacção:

>(1)(1)"> ID="1">a) Beterrabas açucareiras" ID="1">- sementes monogérmicas> ID="2">97> ID="3">80> ID="4">15"> ID="1">- sementes de precisão> ID="2">97> ID="3">75> ID="4">15"> ID="1">- sementes plurigérmicas de variedades cuja percentagem em diploides ultrapassa 85> ID="2">97> ID="3">73> ID="4">15"> ID="1">- outras sementes> ID="2">97> ID="3">68> ID="4">15"" ID="1">b) Beterrabas forrageiras" ID="1">- sementes plurigérmicas de variedades cuja percentagem em deploides ultrapassa 85, sementes monogérmicas, sementes de precisão> ID="2">97> ID="3">73> ID="4">15"> ID="1">- Outras sementes> ID="2">97> ID="3">68> ID="4">15">A percentagem em peso de sementes de outras plantas não ultrapassará 0,3"">

Artigo 3o

1. No Anexo I, parte B, ponto 3, alínea b), a frase seguinte será aditada ao ponto aa):

«A percentagem em glomérulos dando três plântulas ou mais não ultrapassará 5 %, calculados entre os glomérulos germinados.»

2. No Anexo I, parte B, ponto 3, alínea b), o ponto seguinte será aditado a seguir ao ponto aa):

«aa) A Sementes de precisão de beterraba açucareira:

No mínimo, 70 % dos glomérulos germinados não derão senão uma única plântula. A percentagem em glomérulos dando três plântulas ou mais não ultrapassará 5 %, calculados entre os glomérulos germinados.»

3. No Anexo I, parte B, ponto 3, alínea b), o texto do título do ponto b) passa a ter a seguinte redacção:

«bb) Sementes de precisão de beterrabas forrageiras.»

Artigo 4o

Os Estados-membros farão vigorar as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para dar cumprimento:

- em 1 de Julho de 1978, ao artigo 1o,

- em 1 de Julho de 1977, às restantes disposições da presente directiva.

Artigo 5o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 29 de Março de 1976.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro da Comissão

(1) Com exclusão, em caso disso, de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento, ou de outros aditivos sólidos.(1) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66.(2) JO no L 196 de 26. 7. 1975, p. 6.