1.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/125
REGULAMENTO (CEE)N?1076/93DACOMISSÃO
de30deAbrilde1993
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
paraocalculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre29deAbrilde1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes ;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
/
Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(®),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(10),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),e,nomeadamente ,oseuarti­
go5?,
Considerando queosdireitos'niveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
987/93daComissão(*);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
ConselhoÇ),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(8),noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptarADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?987/93,são
alteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L102de28.4.1993,p.6.0JOn?L182de3.7.1987,p.49.
(8)JOn?L281de1.11.1975,p.65.0JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(10)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1993,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(8)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11023000 167,29 170,31
11031400 167,29 170,31
11032950 167,29 170,31
11041991 284,08 290,12
11081910 239,89 270,12
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.