30.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/11
REGULAMENTO (CEE)N?280/87DACOMISSÃO
de29deJaneirode1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
cambioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85duranteoperíodode21a27
deJaneirode1987emrelaçãoaoescudoportuguêsimpli­
cam,porforçadon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,aalteraçãodosmontantes compensató­
riosmonetários aplicáveis aPortugal,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?90/87(2),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo9?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?119/87da
Comissão (3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?197/
/87O;
Considerando oRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3923/86(*),fixaastaxasdeconver­
sãoaaplicarnosectoragrícola;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
ComissãoQestabeleceu asmodalidades decálculodos
montantes compensatórios monetários ;queastaxasdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Acoluna «Portugal »daparte7doAnexoIdo
Regulamento (CEE)n?119/87ésubstituída pelaparte7
queconstadoAnexoIdopresenteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)n?119/87
sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdopresenteregula­
mento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem2deFevereiro
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L13de15.1.1987,p.12.
OJOn?L16de17.1.1987,p.1.
(4)JOn?L23de26.1.1987,p.1.ÓJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L367de27.12.1986,p.1.nJOn?L310de21.11.1985,p.4.

N?L28/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.87
ANEXOI
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ReinoUnido Irlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pu Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
1355,65
1016,9917.01A(2)
17.01B(3)
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa
17.02exDII0
17.02E
17.02FI(«)
21.07FIV13,557
13,557
13,557
13,557
—para100kgdematériaseca—B.ISOGLICOSE
17.02DI
21.07FIII1457,35
1457,35
(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatόrio monetário aoaçúcare
àisoglicoseexportados parapaísesterceirosporforçadoartigo26?do
Regulamento (CEE)n?1785/81.
(*)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decorantes,o
montante compensatório monetário éigualpara100quilogramas do
produtoemcausa,aomontanteindicado,multiplicado pelapercentagem do
seuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaquali­
dadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89,de10.4.
1968,p.3),omontantecompensatório monetárioseráadaptadoemconfor­midadecomasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68
(JOn?L151,de30.6.1968,p.42).
(*)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsaca­
rose,édeterminado emconformidade comasdisposições don?2doartigo
7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportação eem
conformidade comadisposições doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?394/70aquandodeumaexportação .
(*)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose.
OAçúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,caramelizados .

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ANEXOII
Coeficientes monetários
Produtos\EsEstados-membros ■os \
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 0,9820,982 1,221I 1,015 1,044 1,015 1,423 1,043 1,086
—Sectordoleiteedosprodutos IIIIIl I I Il \
lácteos 0,971 0,971 1,285—1,015 1,044 1,048 1,423 1,043 1,086—
—Sectordacarnedesuíno 0,982 0,982 1,248—1,015 1,044 1,015 1,423 1,043 1,086—
—Açúcar 0,9820,982 1,302—1,020 1,044 1,080 1,423 1,090 1,096 1,165
—Cereais 0,976 0,976 1,302—1,020 1,055 1,080 1,423 1,090 1,096—
—SectordosovosedacarnedasIIIIIl I I I Il I
avesdecapoeiraedasalbuminas 0,982 0,982 1,240—1,015 1,044 1,016 1,423 1,043 1,086—
—SectordovinhoI——-l-l 1,010 1,028 1,388—1,061—
—Produtos transformadosIIII||l||IIIl IIlII
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:II|| \IIIIIl
—aaplicaràsimposições 0,982 0,982 1,285—1,015 1,044 1,048 1,423 1,043 1,086 1,165
—aaplicaràsrestituições :III I IIIIIIlIIIl
—cereais 0,976 0,976 1,302—1,020 1,055 1,080 1,423 1,090 1,096—
—leite 0,971 0,971 1,285—1,015 1,044 1,048 1,423 1,043 1,086—
—açúcar 0,982 0,982 1,302—1,020 1,044 1,080 1,423 1,090 1,096—
ANEXOIII
Aplicação doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,92374 FB/Flux
0,536231 Dkr
0,140928 DM
0,469703 FF
0,159005 F1
0,0523016 £(Irl)
0,0501731 £(UK)
10,1905 DR
10,8785 Esc
9,83350 Pta1£(UK)«58,2739
10,6876
2,80887
9,36165
3,16916
1,04243
1993,10
203,107
215,621
194,588FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(Irl)
Lit
DR
Esc
Pta1£(Irl)=55,2545
10,2187
2,67895
8,98483
3,01849
0,959307
1911,99
194,842
205,661
186,080FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(UK)
Lit
DR
Esc
Pta