14.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/75
REGULAMENTO (CEE)N?1652/88DACOMISSÃO
de13deJunhode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamenteàssementesdeoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamenton?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloactode
adesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,on?3,doartigo
2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícolaQ,comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?887/
/88('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassolQ,comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2°,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1505/88(s),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1585/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1505/88aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,nafalta,paraacampanhadecomer­
cializaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoem
relaçãoacolzaeanabita,omontantedarestituição,
quandofixadoantecipadamente paraestacampanha,não
pôdesercalculadoprovisoriamente combasenospreços
válidosparaacampanhade1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueos
preçosemedidasconnexasparaacampanhade1988/
/1989sejarnconhecidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71(»),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?1505/88alterado,são
alteradosemconformidadecomosmontantesconstantes
doanexodopresenteregulamento,noquerespeitaà
colzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
3.Todavia,omontantedarestituiçãoquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1988/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde14deJunho
de1988,paraseteremconsideração,seforcasodisso,os
preçoseasmedidasconexasparaacampanhade1988//1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJunho
de1988.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.
(')JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L291de19.11.1979,p.17.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(6)JOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L135de1.6.1988,p.28.
(,0)JOn?L141de8.6.1988,p.52.(")JOn?L75de30.3.1971,p.16.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deJunhode1988,quealteraasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
\Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
6 ?(')8 9 10 11
1.Restituiçõesglobais(ECUs): \I
—Espanha16,242 13,463— — —
—Portugal
—OutrosEstados-membros21,002
16,50018,223
13,721— — — —
2.Restituiçõesfinais:
Sementesproduzidaseexportadasde: l
—RepúblicaFederaldaAlemanha
(DM)
—Holanda(Fl)40,97
44,9732,87
37,17—
——' —
—UEBL(FB/Flux) 787,83 654,26—,—
—França(FF)114,42 93,64— -l
—Dinamarca(Dkr) 140,30 115,97—\
—Irlanda(£Irl) 12,707 10,397—
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dra)8,618
23307
731,446,794
18866
367,93— — ■—
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)2501,92
3177,252073,36
2691,25— — — —
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomerecializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.