7.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L322/9
REGULAMENTO (CEE)N?3332/89DACOMISSÃO
de6deNovembrode1989
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 8266toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realizasse,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L172de21.6.1989,p.1.
(')JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L322/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.11.89
ANEXOI
1.Acçõesn?*('):172/89e173/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex
626675WFP1)
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicadanoJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:RepúblicaDemocráticaePopulardoIémen
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:916toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[ponto
I.B.l.a)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínina):
1:600toneladas:
«ACTIONNo172/89/YEMENPDR0258001/WHEAT/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /ADEN»
II:316toneladas :
«ACTIONNo173/89/YEMENPDR0245302/WHEAT/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /ADEN»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarque:de15.12.1989a15.1.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:21.11.1989,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:5.12.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15.12.1989a15.1.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(^:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend,
batimentLõi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem27.10.1989,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2936/89daComissão(JOn?L281de30.9.1989,p.37)

7.11.89 JornalOficialdásComunidades Europeias N?L322/11
ANEXOII
1.Acçãon?('):531/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :PAM(WorldFoodProgramme),viaCristóforoColombo426,1-00145Roma(telex
626675WFP1)
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Mauritânia
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria(3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoILA.1)
8.Quantidadetotal:7350toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
II.B.l)
Iinscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTIONN0531/89/MAURITANIE 0409300/BLÉ/DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
NOUAKCHOTT »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15.12.1989a15.1.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:21.11.1989,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:5.12.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15.12.1989a15.1.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domantantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem27.101989,fixadapelo
Regulamento CEE)n?2936/89daComissão(JOn?L281de30.9.1989,p.37)

N?L322/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.11.89
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7seSetembrode1985,página4.
(J)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dosanexos,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dosanexos,
—portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(')ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.