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REGULAMENTO (CEE) Nº 176/89 DO CONSELHO

de 23 de Janeiro de 1989

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sulfato de cobre originárias da Bulgária e da União Soviética

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo instituído pelo citado regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Processo

(1) Em Março de 1984, a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de sulfato de cobre originárias da Bulgária (2). Em Outubro de 1984, a Comissão aceitou o compromisso oferecido pela empresa búlgara Chimimport (3) e encerrou o inquérito em Fevereiro de 1985 (4).

Em Agosto de 1986, a Comissão deu início a um processo de reexame das medidas anti-dumping, em vigor desde 1983 (5), em relação às importações de sulfato de cobre originárias da União Soviética (6). Em Agosto de 1987, a Comissão aceitou o compromisso de preços oferecido pela empresa soviética Sojuzchimexport no âmbito do processo anti-dumping acima referido (7) e encerrou o inquérito (8).

Em Maio de 1988, o Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) apresentou à Comissão alegações no sentido de que estes dois compromissos não estavam a ser respeitados. A Comissão analisou as informações recebidas e deu aos dois exportadores a possibilidade de apresentarem as suas observações. Nenhum deles forneceu explicações satisfatórias. A Comissão verificou que as alegações contra os dois exportadores se baseavam nas estatísticas oficiais de importação e que nenhum dos exportadores em causa contestou estes dados.

(2) Pelo Regulamento (CEE) nº 2386/88 (9), a Comissão revogou a aceitação dos compromissos oferecidos pela empresa búlgara Chimimport em Outubro de 1984 e pela empresa soviética Sojuzchimexport em Agosto de 1987 e, no interesse da Comunidade, instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de sulfato de cobre originárias da Bulgária e da União Soviética.

(3) Simultaneamente, a Comissão reabriu os inquéritos relativos às importações na Comunidade de sulfato de cobre originárias da Bulgária e da União Soviética (10).

B. Desenrolar do processo

(4) A Comissão informou oficialmente desse facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem o seu ponto de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

(5) A empresa búlgara Chimimport, a empresa soviética Sojuzchimexport e todos os fabricantes comunitários denunciantes deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito.

(6) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias e efectuou um controlo nas instalações das seguintes empresas:

- La Cornubia SA, Bordéus, França,

- Manica SpA, Rovereto, Itália,

- Quimigal, Lisboa, Portugal,

- Indústrias Químicas del Vallés, Barcelona, Espanha,

- Incomet, Madrid, Espanha.

(7) O inquérito sobre as práticas de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1987 e 30 de Junho de 1988.

C. Valor normal

(8) No sentido de estabelecer de novo a eventual existência de dumping no que diz respeito às importações de sulfato de cobre da Bulgária e da União Soviética, a Comissão teve que ter em conta o facto de estes países não terem uma economia de mercado, devendo basear os seus cálculos no valor normal do produto num país de economia de mercado.

(9) A Comissão decidiu inicialmente considerar a Jugoslávia como país de referência para a determinação do valor normal. Todavia, a falta de cooperação da empresa jugoslava consultada não permitiu adoptar esta solução. Nestas condições, o CEFIC propôs o México como país análogo.

(10) A Comissão aceitou o México como país análogo, dado que:

- com base nos factos disponíveis, não se registavam diferenças importantes na tecnologia e nos processos de produção do sulfato de cobre,

- existe uma concorrência efectiva no sector da produção de sulfato de cobre devido à presença no mercado interno mexicano de, pelo menos, cinco sociedades produtoras.

(11) O valor normal foi determinado com base nos preços praticados no mercado interno do México. Elementos de prova suficientes permitiram à Comissão estabelecer que haviam sido vendidas no mercado mexicano quantidades representativas de sulfato de cobre durante o período de referência.

D. Preços de exportação

(12) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.

E. Comparação

(13) No sentido de efectuar uma comparação válida entre o valor normal e o preço de exportação, a Comissão teve em consideração, quando necessário, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços quando foi devidamente estabelecida a existência de uma relação directa entre estas e as vendas em causa. A Comissão teve em consideração, em especial, as diferenças de pureza e de teor em cobre, elementos relativamente aos quais foram fornecidas informações suficientes pelos exportadores búlgaro e russo. Procedeu-se deste modo em relação às diferenças nas condições de crédito, de transporte e de seguro.

(14) O valor normal e os preços de exportação foram comparados no mesmo estádio comercial, isto é, à saída da fábrica.

F. Margens

(15) O exame dos factos que precedem revela a existência de práticas de dumping em relação às importações de sulfato de cobre originárias da Bulgária e da União Soviética. As margens de dumping foram determinadas em função da diferença entre o valor normal estabelecido e o preço de exportação para a Comunidade, expressa em percentagem do valor total CAF franco-fronteira comunitária em relação a cada exportador. Estas margens de dumping são as seguintes:

- Bulgária: 81 %,

- União Soviética: 79 %.

G. Prejuízo

a) Volume e preços das importações

(16) No que diz respeito ao prejuízo causado pelas importações que são objecto de dumping, os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que as importações de sulfato de cobre da Bulgária e da União Soviética, de 1 de Julho de 1987 a 30 de Junho de 1988, na Comunidade, aumentaram de 229 % em relação ao ano anterior. Este aumento situa a sua parte de mercado em 14,30 % durante o período de referência. Esta progressão registou-se apesar do efeito dos compromissos assumidos pelos exportadores búlgaro e soviético, cuja aceitação havia sido retirada pela Comissão por meio do Regulamento (CEE) nº 2386/88.

(17) No que diz respeito aos preços, as importações, tanto na Bulgária como na União Soviética, foram efectuadas a preços inferiores aos dos produtores comunitários. Durante o período de referência, os preços praticados pelos dois exportadores em causa atingiram por vezes um nível inferior à cotação do cobre fixada pela LME (London Metal Exchange), representando o preço do cobre, principal matéria de base, cerca de 70 % do custo de produção do sulfato de cobre.

b) Impacto na indústria comunitária

(18) As vendas da indústria comunitária, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1988 e 30 de Junho de 1988, diminuíram de cerca de 10 % em relação ao mesmo período do ano anterior, tendo a sua parte de mercado decrescido de cerca de 15,50 %. Esta situação traduziu-se numa persistência de baixos níveis de utilização das capacidades, que estagnaram ao nível de 64 %. Para além disso, a indústria comunitária não pôde repercutir nos preços do sulfato de cobre o aumento dos custos do cobre, bem como o conjunto dos outros custos de produção total deste produto, que sofreram um aumento considerável, em média de 52 %, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1988 e 30 de Junho de 1988, em relação ao mesmo período de 1987. Os preços desceram a um nível que não permite à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção. A sua situação financeira degradou-se, tendo os seus investimentos sido afectados por esta situação. Durante o período de referência, dois produtores comunitários cessaram a sua produção, em parte na sequência dos efeitos das importações efectuadas em dumping. Estes encerramentos implicaram uma redução da mão-de-obra empregada na produção do sulfato de cobre.

c) Nexo de causalidade

(19) As dificuldades da indústria comunitária coincidiram com o aumento das importações dos países em causa e o baixo nível dos preços destas importações no mercado comunitário.

(20) A Comissão examinou a possibilidade de o prejuízo poder ter sido causado por outros factores, tais como uma redução das vendas dos denunciantes em países terceiros, um recuo da procura comunitária ou um aumento das importações originários de outros países que não os abrangidos pelo presente processo. Após uma análise pormenorizada, verificou-se que estes factores não tiveram influência no prejuízo causado à produção comunitária de sulfato de cobre, na medida em que as exportações da Comunidade, bem como a procura comunitária, se mantiveram estáveis e que não se registou qualquer aumento das importações originárias de outros países para além dos abrangidos pelo presente processo.

(21) O exportador búlgaro alegou que as suas exportações não tinham causado prejuízo à indústria comunitária, avançando o argumento de que as suas exportações para a Comunidade têm como destino final a África e a América do Norte. Este argumento, a favor do qual o exportador búlgaro apresentou declarações dos importadores belgas e britânicos, não pôde ser considerado. Segundo as estatísticas oficiais comunitárias e as informações obtidas pela Comissão, a Bulgária exportou efectivamente cerca de 77 % do total das suas exportações de sulfato de cobre, durante o período de inquérito, para outros Estados-membros, a saber, a Alemanha, a França, a Irlanda, a Itália, os Países Baixos e Portugal, em relação aos quais não foi apresentado qualquer elemento de prova relativo à reexportação.

d) Conclusão

(22) Ressalta do que precede que, apesar das medidas em vigor, o volume das importações em dumping a partir dos dois países considerados e os preços a que foram efectuadas causaram, consideradas isoladamente, um prejuízo importante à produção comunitária em causa.

H. Interesse da Comunidade

(23) Tendo em conta as graves dificuldades da indústria comunitária e o desenvolvimento das importações dos países em causa e, em especial, a cessação de actividade de dois produtores comunitários durante o período de referência, é de recear que a ausência de uma protecção eficaz contra as práticas de dumping em causa conduza à continuação da erosão da posição da indústria comunitária, pondo em risco a sua viabilidade a longo prazo. Nestas condições, a Comissão conclui ser do interesse da Comunidade a instituição de medidas anti-dumping definitivas em relação às importações de sulfato de cobre originárias da Bulgária e da União Soviética.

I. Direito definitivo

a) Taxa do direito

(24) Para determinar a taxa do direito, a Comissão teve em consideração as margens de dumping e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo. Para o efeito, determinou os custos de produção médios ponderados dos produtores comunitários, majorados de uma margem de lucro raozável.

A margem de lucro considerada foi de 5 % sobre os custos de produção. Esta margem revelou-se necessária durante o presente inquérito, bem como durante os inquéritos anteriores, para permitir a um produtor de sulfato de cobre continuar a explorar uma fábrica em condições técnicas modernas razoáveis.

Os custos de produção, majorados da referida margem de lucro, foram comparados com os preços de exportação franco-fronteira comunitária, majorados dos direitos aduaneiros e de uma margem para o importador. A diferença foi considerada como o nível de prejuízo a eliminar.

Dado que nos dois casos das exportações em causa o nível do prejuízo era inferior às margens de dumping estabelecidas, o montante dos direitos anti-dumping definitivos a instituir deve corresponder ao montante necessário para eliminar o prejuízo.

b) Forma

(25) Com vista a assegurar a eficácia das medidas de defesa e a facilitar as operações de desalfandegamento, a Comissão considerou que o direito deveria assumir a forma de um direito ad valorem.

J. Cobrança do direito provisório

(26) Dada a importância das margens de dumping verificadas e a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, o Conselho considera que as somas pagas a título do direito anti-dumping provisório devem ser integralmente cobradas ou até ao limite do direito definitivo instituído, quando este for inferior ao direito provisório, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sulfato de cobre originárias da Bulgária e da União Soviética, correspondente ao código NC 2833 25 00.

2. As taxas dos direitos são correspondentes às percentagens seguintes dos preços franco-fronteira comunitária para os países indicados:

- Bulgária: 58 %,

- União Soviética: 56 %.

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

As somas pagas a título do direito anti-dumping provisório por força do Regulamento (CEE) nº 2386/88 serão cobradas definitivamente até ao limite da taxa do direito definitivo quando esta for inferior à dos direito anti-dumping provisório, ou à taxa do direito provisório, nos outros casos.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

F. FERNANDEZ ORDOÑEZ

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 90 de 31. 3. 1984, p. 2.

(3) JO nº L 275 de 18. 10. 1984, p. 12.

(4) JO nº L 41 de 12. 2. 1985, p. 13.

(5) JO nº L 274 de 7. 10. 1983, p. 1.

(6) JO nº C 200 de 9. 8. 1986, p. 4.

(7) JO nº L 235 de 20. 8. 1987, p. 18.

(8) JO nº L 235 de 20. 8. 1987, p. 22.

(9) JO nº L 205 de 30. 7. 1988, p. 68.

(10) JO nº C 200 de 30. 7. 1988, p. 9.