160 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
379R0337
5.3.79 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L54/1
REGULAMENTO (CEE)N?337/79DOCONSELHO
de5deFevereirode1979
queestabeleceaorganizaçãocomumdomercadovitivinícola
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,tencialdeproduçãoeavaliartodososanosaimportân­
ciadosvolumesdemostosedevinhosdisponíveis;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,e,nomeadamente ,osseusartigos
42?e43?,Considerando quearealizaçãodumcadastrovitícola,a
instauraçãodeumregimededeclaraçãodascolheitas.e
dasexistências,bemcomooestabelecimento deumba­
lançoprevisionalanualdevempermitirobterdadosesta­
tísticosindispensáveis aoconhecimentodomercado;TendoemcontaapropostadaComissão(*),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
Considerando queasmodalidadesderealizaçãodestas
medidasdevemserdeterminadas ,deformaaqueasin­
formaçõesobtidassejamcomparáveisàescalacomunitá­
ria,tendoemcontaaomesmotempoassituaçõesparti­
cularesdecadaEstado-membro ;Considerando queasdisposiçõesfundamentaisrelativas
àorganizaçãodosmercadosnosectorvitivinícolaforam
alteradasváriasvezesdesdeasuaadopção;queesses
textos,devidoaoseunúmero,àsuacomplexidade eà
suadispersãoemdiferentesjornaisoficiaissãodedifícil
utilizaçãoenãoapresentam,porconseguinte,aclareza
necessáriaquedevetertodaaregulamentação ;quecon­
vém,nestascondições,procederàsuacodificação;Considerando queéimportanteteràdisposiçãoinstru­
mentoseficazesdeintervençãosobreomercado;queas
ajudasàarmazenagemprivadadosvinhosdemesaedos
mostosdeuvas,bemcomoadestilaçãodestesmesmos
vinhos,satisfazemestaexigência;que,afimdeseaplica­
remtaismedidasacurtoelongoprazo,éconveniente
prever,nomeadamente ,afixação,paracadatipode
vinhodemesarepresentativo daproduçãocomunitária
deumpreçodeorientaçãoe,apartirdeste,deumpreço
limiardedesencadeamento daintervenção,combaseno
qualserãoadoptadasasmedidasdeintervenção;que,in­
dependentemente dasmedidasanteriores,importaque,
eminíciodecampanha,possamserefectuadasinterven­
çõescombasenobalançoprevisional,afimdeassegurar
oequilíbrioglobaldacampanha;Considerando queofuncionamento eodesenvolvimento
domercadocomumparaosprodutosagrícolasdevem
seracompanhados peloestabelecimento deumapolítica
agrícolacomumequeestadeve,nomeadamente ,incluir
umaorganizaçãocomumdosmercadosagrícolas,que
podemrevestir-sedeformasdiversassegundoosprodu-f
tos;
Considerando queapolíticaagrícolacomumtemporfim
atingirosobjectivosdoartigo39?doTratadoe,nomea­
damente,nosectorvitivinícola,aestabilizaçãodosmer­
cadoseagarantiadeumníveldevidaequitativodapo­
pulaçãoagrícolainteressada;queestesobjectivospodem
seralançãdosatravésdeumaadaptaçãodosrecursosàs
necessidades ,adaptaçãoestabaseada,nomeadamente ,
numapolíticadequalidade;Considerando queéoportunopreverapossibilidadede
concederumaajudaàrearmazenagem devinhosdemesa
que,beneficiandodeumcontratodearmazenagem ,não
podemsercomercializados epodemcausardificuldades
àarmazenagem dosvinhosdanovacolheita;
Considerando que,comvistaatomarasmedidasnecessá­
riaspararealizarestaadaptação,importaconheceropo­Considerando que,completandoestesistemadeapoio
domercado,éconvenienteautorizar,emcertascondi­
ções,adestilaçãopreventivaaumpreçodecompra,que
nãoconstituaumencorajamento aumaproduçãode
vinhodequalidadeinsuficiente;que,poroutrolado,se(')JOn?C276de20.11.1978,p.1.
(2)JOn?C296de11.12.1978,p.58.

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rasdosEstados-membros possamaplicarosacordoscom
ospaísesterceiros;queéconveniente,poroutrolado,
indicar,paraaconcretização destesacordos,ascondi­
çõeseoprocedimento quepermitaverificar,quandoo
preçodereferêncianãoforrespeitado,ocancelamento
daconcessãopautal;queestecancelamento sepode
combinareventualmente comorestabelecimento dataxa
compensatória ;
Considerando que,paraqueocancelamentodaconces­
sãopautalouorestabelecimento dataxacompensatória
nãosejamaplicáveisparaalémdoquequeéestritamente
necessárioparaassegurarumfuncionamento correctodo
sistema,serevelaoportunopreverumreexamemensal
dasituação;tornanecessáriopreverquesejamtomadasmedidascom­
plementaresreservadasaosdetentoresdecontratosde
armazenagem alongoprazo,afimdegarantirumama­
nutençãodospreçoscorrentesaumnívelsuperiorao
preçodedesencadeamento ;que,paraseremeficazes,
estasmedidascomplementares podemconsistir,nomea­
damente,numaarmazenagem dosvinhosemcausa,du­
ranteumperíodoadeterminar,numaacçãodedestila­
çãoounestasduasmedidas;
Considerando que,paraencorajaromelhoramento da
qualidadedovinho,pareceoportunoexcluirdasmedidas
deintervenção,comexcepçãodadestilaçãopreventiva,e
dadestilaçãodosvinhosqueproduzemcertasaguarden­
tesdevinhocomdenominaçãodeorigem,osvinhosque
nãoatinjamumcertoteoralcoólicoadquirido;
Considerando quearealizaçãodummercadoúnicopara
aComunidadenosectorvitivinícolaimplicaoestabeleci­
mentodumregimeúnicodastrocasnasfronteirasexte­
rioresdaComunidade ;queasautoridadescompetentes
devemestaremcondiçõesdeseguirpermanentemente o
movimentodastrocas,afimdepoderemavaliaraevolu­
çãodomercadoeaplicareventualmente asmedidaspre­
vistasnopresenteregulamento ;que,comestafinalidade,
convémpreveraemissãodecertificadosdeimportação
oudeexportaçãoacompanhados pelaconstituiçãode
umacauçãoquegarantaarealizaçãodasoperaçõespara
asquaisessescertificadosforampedidos;Considerando queaexigênciadequeosvinhossejam
acompanhados deumdocumentodopaísexportador
podeconstituirummeioútildecontrolodorespeitopelo
preçodereferênciaquandoestepaíssetenhacomprome­
tidoatomarasmedidasnecessáriasparaassegurareste
respeito;
Considerando queconvém,tambémcomofimdeevitar
perturbaçõesnomercadocomunitário,preverparacertos
sumosemostosacobrançadeumdireitoniveladorà
importaçãoprovenientedospaísesterceiroseopaga­
mentodeumarestituiçãoàexportaçãoparaestespaíses,
tendendo,tantoumcomooutro,acobriradiferença
entreospreçospraticadosnoexteriorenointeriorda
Comunidade ; Considerandoque,poroutrolado,aaplicaçãodosdirei­
tosdapautaaduaneiracomumdevesersuficiente,em
princípio,paraestabilizaromercadocomunitário,impe­
dindoqueoníveldospreçosnospaísesterceiroseas
suasflutuaçõesserepercutamsobreospreçospraticados
nointeriordaComunidade ;Considerando que,emcomplementodosistemaacima
descrito,éconvenienteprevernamedidanecessáriaao
seubomfuncionamento ,apossibilidadederegulamentar
orecursoaoregimedito«deaperfeiçoamento activo»e,
namedidaemqueasituaçãodomercadooexigir,a
proibiçãototalouparcialdesterecurso;que,noentanto,
omecanismopode,emcircunstâncias excepcionais,não
funcionar;que,paranãodeixar,emtaiscasos,omer­
cadocomunitáriosemdefesacontraaseventuaispertur­
baçõesdaíprovenientes ,aComunidadedeveestarem
condiçõesdetomarrapidamentetodasasmedidasneces­
sárias;Considerando ,todavia,queénecessárioevitar,nomer­
cadodaComunidade ,perturbaçõesdevidasaofertasfei­
tasnomercadomundialapreçosanormais;queéconve­
niente,comestefim,fixarpreçosdereferênciapara
outrosprodutos,eaumentarosdireitosaduaneiroscom
umataxacompensatória quandoospreçosdeoferta
francofronteira,acrescidosdosdireitosaduaneiros,se
situemabaixodospreçosdereferência;
Considerando que,damesmamaneira,algunsacordos
comospaísesterceirosprevêemconcessõespautais
preferenciais ,desdequeopreçodereferênciasejarespei­
tado;queseafiguranecessáriotomarasmedidasque
permitam,nestescasos,assegurarobomfuncionamento
dosistema,afimdequeosobjectivosdoregimedasim­
portaçõesprevistopelaorganizaçãocomumdomercado
dovinhonãosejamcomprometidos ;
Considerando queconvém,nomeadamente ,preveras
disposiçõesnecessáriasparaqueasautoridadesaduanei­Considerando queoestabelecimento dummercadoúnico
vitivinícolanecessitaderegrasrelativasàproduçãoeao
controlododesenvolvimento dasplantações :que,por
conseguinte,convémproibiraprazoocultivodascastas
autorizadastemporariamente ,afimdemelhoraronível
dequalidadedosvinhosobtidosnacomunidade ;queim­
portaprevercertasderrogaçõesaoprincípiodequesóas
castasinscritasnaclassificaçãopossamsercultivadas,
paradaraosEstados-membros apossibilidadedepermi­
tirexamesdaaptidãoculturaldeumacertacasta,inves­
tigaçõescientíficas,trabalhosdeselecçãoedecruza­
mento,bemcomoaproduçãodemateriaisdemultiplica­
çãovegetativadasvideirasreservadasàexportação;

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Considerando quepodesernecessário,emcertosanos
permitiroenriquecimento dosprodutosprópriosparaa
preparaçãodevinhosdemesa;queimporta,noentanto,
tantodopontodevistadaqualidadecomodopontode
vistadomercado,queesteenriquecimento sejasujeitoa
certascondiçõesbemcomoacertoslimitesesópossa
incidirsobreosprodutosprovenientesdecertascastase
queapresentemumteoralcoóliconaturalmínimoempo­
tência;que,variandoascondiçõesdeproduçãomuito
sensivelmentedumazonavitícoladaComunidadepara
outra,importateremcontaestasvariações,nomeada­
mentenoquerespeitaàsmodalidadesdeenriqueci­
mento;
Considerando ,poroutrolado,queaacidezéumele­
mentodaapreciaçãodaqualidade,bemcomoumfactor
deconservaçãodovinho;quesetornounecessáriofixar
olimitemáximodaacidificação;
Considerando queaadiçãodeaçúcardeveserregula­
mentada,afimdeevitarqueelaconduzaaumenrique­
cimentoabusivodosvinhos;
Considerandoque,dadaamáqualidadedosvinhosobti­
dosporsobreprensagem ,éconveniente,paraevitaresta
prática,preveradestilaçãoobrigatóriadosbagaçosedas
borras;que,comesteobjectivo,convémestabelecerpara
adestilaçãodestesprodutos,tantoumataxadebase
comopossibilidadedefixarulteriormenteumataxasu­
plementarcombasenosdadosdobalançoprevisional;
que,todavia,parateremcontaascondiçõesdeprodu­
çãoemcertasregiõesvitícolas,podemserprevistasder­
rogaçõesàaplicaçãodestasmedidas;Considerando queéconvenienteprever,porumperíodo
transitóriodeadaptação,teoresadequadosemanidrido
sulfurosoparacertosvinhosdestinadosaoconsumo
humanodirecto,comexcepçãodosvinhosespumantese
licorosos;
Considerando queéoportuno,poroutrolado,adoptar
regrascomuns,consistindonomeadamente nadefinição,
aonívelcomunitário,daspráticasetratamentosenológi­
cosque,paraamaioriadosprodutosvinícolas,serãoos
únicosautorizados ;que,comofimdegarantirumcerto
níveldequalidade,convémpreverqueestaspráticase
tratamentossópossamserutilizadosparapermitiruma
boavinificaçãoouumaboaestabilização ;queéconve­
nientepermitiraosEstados-membros queautorizem,
paraumdeterminadoperíodoecomfinsdeexperimen­
tação,orecursoacertaspráticasoutratamentosenoló­
gicosnãoprevistospelopresenteregulamento ;
Considerando queéindispensávelumadefiniçãoprecisa
dosprodutos,nomeadamente dovinhodemesaque
entramnocampodeaplicaçãodoregulamento ,paraper­
mitirasuaaplicaçãoeficaz;que,sópodendosercontro­
ladonointeriordaComunidadeorespeitopelasexigên­
ciasfixadasparaaproduçãodevinhosdemesa,adeno­
minação«vinhodemesa»deveráserreservadaaospro­
dutoscolhidosnoterritóriocomunitário ;
Considerando que,paraaumentaraeficáciadasdisposi­
çõesrelativasàdistribuiçãodevariedadasdevideiras,
convémimpedirquesepossampôremcirculaçãodentro
daComunidadeasuvasfrescasquenãosejaademesa;
osmostosdeuva;osmostosdeuvaparcialmentefer­
mentados;osvinhosnovosemprocessodefermentação
procedentesdevariedadesnãoincluídasnaclassificação
devinhasplantadasequeinfringemasdisposiçõescomu­
nitáriasounacionaisrelativamenteaplantaçõesnovasou
dereplantações ;
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,con­
vémproibirafermentaçãodossumosdeuvasesumos
concentradosdeuvas,salvoparaaobtençãodecertos
produtosabrangidospelaposição22.07dapautaadua­
neiracomum;que,namesmaperspectiva,éoportuno
proibiracirculaçãodosvinhosprópriosparaaprepara­
çãodevinhosdemesaquenãoatinjamoteoralcoólico
adquiridomínimodosvinhosdemesa;
Considerando que,comofimdemanterumcertonível
dequalidadedaproduçãovitivinícola,bemcomopara
desencorajarocomérciodosprodutosprovenientesdas
castasnãoinscritasnaclassificação ,importapreverque,
paraaelaboraçãodosmostosdeuvasamuadoscomál­
cool,demostosdeuvasconcentrados ,devinhospró­
priosparaapreparaçãodevinhodemesa,devinhosde
mesa,devinhosdequalidadeproduzidosemregiões
determinadas ,adiantedenominadas «v.q.p.r.d.»,ede
vinhoslicorosos,sópodemserutilizadascastasrecomen­
dadasouautorizadas ;que,duranteumperíodotransitó­
rio,sejustifica,noentanto,queasuvasprovenientesde
castasautorizadastemporariamente edecastasprove­
nientesdecruzamentosinterespecíficos (híbridosprodu­
toresdirectos)podemserconsideradascomopróprias
paradarorigemaosprodutosenunciados ;Considerando que,parareforçaraobrigaçãodedestilar
ossubprodutosdevinificação,osprodutoressujeitosa
estaobrigaçãoequenãoacumpriramdeverãoserexcluí­
dosdobenefíciodasmedidasdeintervenção;
Considerando queosvinhosprovenientesdeuvasde
mesadascastasquenãofiguram,enquantouvasde
vinho,naclassificaçãodascastas,apresentamfrequente­
menteumníveldequalidadeinsuficiente;quesetorna
portantooportunoproibiracirculaçãodessesvinhose
preverasuadestilaçãoobrigatória ;
Considerando quepodeseroportuno,paraaobtenção
decertosvinhos,autorizaraadiçãodeálcoolaosvinhos;
queénecessário,todavia,regulamentarestritamenteesta
prática:
Considerando quealotaçãoéumapráticaenológica
correnteeque,tendoemcontaosefeitosqueelapode
ter,énecessárioregulamentar oseuuso,nomeadamente
paraevitarabusos;

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tomarasmedidasadequadas,afimdeasseguraraestabi­
lidadedomercado;Considerando queénecessáriosubmeterosprodutosvi­
sadosporesteregulamentoeimportadosdospaísester­
ceirosaregrasquepermitamgarantirumcertoequilíbrio
comasdisposiçõesqueexistemparaosvinhoscomunitá­
rios;queparecenecessáriopreverquecertosvinhosim­
portadosedestinadosaoconsumohumanodirectode­
vamatingiroteoralcoólicoadquiridomínimoquecor­
respondeaodosvinhosdemesa,comexcepçãododas
zonasAeB;queé,noentanto,oportunoautorizara
colocaçãonomercadoparaconsumohumanodirectode
certosvinhosorigináriosdospaísesterceirosdesginados
porumaindicaçãogeográficacujoteoralcoólicoadqui­
rido,emvolume,atinjapelomenos8,5%;Considerando que,seovolumedasdisponibilidades que
existemnaComunidade ,aumentadodovolumedasim­
portaçõesdevinhoprovenientedecertospaísesterceiros,
quebeneficiamparaosseusvinhosdeumtratamento
preferencialnaimportaçãopelaComunidade ,criaro
riscodedesencadearperturbaçõesnomercadocomunitá­
rio,convirátomarmedidasquevisemamanutençãodo
rendimentodosprodutores;quepoderevelar-senecessá­
riodeterminarparaesteefeito,umadestilaçãoespecial
dosvinhos;
Considerando que,sendoaspráticasenológicasemcer­
tospaísesterceirosdiferentesdasdaComunidade ,é
oportunopreverapossibilidadedederrogaroprincípio
dequesóosprodutosobjectodaspráticasenológicas
admitidaspelaregulamentação comunitária,ouàfalta
desta,pelaregulamentação nacional,podemserofereci­
dosoudestinadosaoconsumohumanodirectonaCo­
munidade;Considerando quearealizaçãodeummercadoúnicoba­
seadonumsistemadepreçoscomunsseriacomprome­
tidopelaconcessãodecertasajudas;queéconveniente,
porconseguinte,quesejamtornadasaplicáveisaosector
vitivinícolaasdisposiçõesdoTratadoquepermitemava­
liarasajudasconcedidaspelosEstados-membros eproi­
birasqueforemincompatíveiscomomercadocomum;
Considerando queapassagemdeumacampanhaaoutra
sedeveefectuarnasmelhorescondições;que,para^este
efeito,sepoderevelarnecessárioadoptarmedidastransi­
tórias;Considerandoque,tendoemcontaointeressedoscon­
sumidoreseaoportunidade deumtratamentocorres­
pondentedosv.q.p.r.d.nospaísesterceiros,éconve­
nienteprever,noâmbitodeumareciprocidadedasobri­
gações,apossibilidadedequeosvinhosimportadosdes­
tinadosaoconsumohumanodirectoedesignadospor
umaindicaçãogeográfica,possambeneficiar,sobcertas
condições,aoseremcomercializados nomercadodaCo­
munidade,docontroloedaprotecçãoprevistosparaos
v.q.p.r.d.;Considerando quesemostraútil,parafacilitarastrocas
dentrodaComunidade ecompletardemaneiracorres­
pondenteoregimecomumdasimportações,prevero
estabelecimento nãosomentedosmétodosdeanálisene­
cessáriosparaaexecuçãodasdisposiçõesdosAnexosIe
IIdopresenteregulamento ,mastambémdetodasasque
permitamdeterminaroscomponentesdosprodutosvisa­
dosnoartigo1?;
Considerando queconvémpreverquetodososprodutos
referidosnoartigo1?,aocircularnointeriordaComu­
nidade,devemserprovidosdeumdocumentodeacom­
panhamento ;queconvémadaptar,domesmomodo,
paraestesprodutosasregrasrelativasàdesignaçãoeà
apresentação ;Considerando queasfraudeseasfalsificaçõesdevemser
punidascomeficáciaerapidez;queocrescimentodas
trocasintracomunitárias tornamaisdifícilaacçãodos
serviçosespecializados dosEstados-membros ;queé,por­
tanto,convenientecriarasbasesparaumamelhorcola­
boraçãoentreasentidadesenvolvidasdosdiferentes
Estados-membros ,afimdepreveniroudetectarqual­
querinfracçãoàsdisposiçõescomunitáriasnosectorviti­
vinícola;
Considerando quearealizaçãodummercadoúnicono
sectorvitivinícolaimplicaasupressão,nasfronteirasin­
ternasdaComunidade ,detodososobstáculospostosà
livrecirculaçãodasmercadoriasconsideradas ;Considerando que,parafacilitaraexecuçãodasdisposi­
çõesprevistas,convémdefinirumprocedimento que
instaureumaestreitacooperaçãoentreosEstados-mem­
broseaComissãonoseiodeumComitédeGestão;
Considerando que,numasituaçãodealtospreçosno
mercadocomunitário ,ultrapassandoclaramenteopreço
deorientação,éconvenientepreverapossibilidadedeConsiderando queaorganizaçãocomumdemercadono
sectordovinhodeveteremconta,paralelamente ede

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maneiraadequada,osobjectivosprevistosnosartigos39?
e110?doTratado;asmencionadasnosartigos48?a54?.Passa-seomesmo
paraomostodeuvaseparaomostodeuvasconcen­
trado,desdequesedestinemàelaboraçãodesumosde
uvas.
4.a)Asdefiniçõesdosteoresalcoólicosfiguramno
anexoI.ConsiderandoquecertasdespesassuportadaspelosEsta­
dos-membros nasequênciadasobrigaçõesdecorrentes
daaplicaçãodopresenteregulamentoincumbemàCo­
munidade,nostermosdosartigos2?e3?doRegula­
mento(CEE)n?729/70doConselho,de21deAbrilde
1970,relativoaofinanciamento dapolíticaagrícolaco­
mum(')comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2788/72(2),b)FiguramnoanexoIIasdefinições :
—dasuvasfrescas,domostodeuvas,domosto
deuvasparcialmentefermentado,dosumode
uvas,dosumodeuvasconcentrado ,dovinho,
dovinhonovoaindaemfermentação ,dovina­
gredevinho,daborradevinho,dobagaçode
uvas,daágua-pé,dovinhobeneficiadoe,
—noquerespeitaaosprodutosorigináriosda
Comunidade ,domostodeuvasfrescas
amuadocomálcool,domostodeuvasconcen­
trado,dovinhopróprioparaapreparaçãode
vinhodemesa,dovinhodemesa,dovinholi­
coroso,dovinhoespumante,dovinhoespu­
mantegaseificado,dovinhofrisanteedovinho
frisantegaseificado .ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Aorganizaçãocomumdemercadonosectorvitivi­
nícolacompreendeumregimedepreçosedeinterven­
ções,umregimedetrocascomospaísesterceiros,regras
relativasàproduçãoeaocontrolododesenvolvimento
dasplantações,bemcomoregrasrelativasacertaspráti­
casenológicaseàcolocaçãonomercadoparaconsumo.c)Asdefiniçõesdosprodutosreferidosno2?traves­
sãodaalíneab),origináriosdospaísesterceiros,
comexcepçãodovinhodemesaedovinhopró­
prioparaapreparaçãodovinhodemesa,serão
adoptadaspeloConselho,deliberandosobpropos­
tadaComissãopormaioriaqualificada .2.Éaplicávelaosseguintesprodutos:
5.Osvinhosdequalidadeproduzidosemregiões
determinadas ,adiantedenominados «v.q.p.r.d.»,sãoos
vinhosdefinidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?
338/79doConselho,de5deFevereirode1979,que
estabelecedisposiçõesespeciaisrelativasaosvinhosde
qualidadeproduzidosemregiõesdeterminadas(').
TITULOPRIMEIRO .N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
a)20.07AI
Bia)1
BIb)1Sumodeuvas(incluindoosmostosde
uvas),nãofermentados,semadiçãode
álcool,comousemadiçãodeaçúcar
b)22.04 Mostosdeuvasparcialmentefermenta­
dos,mesmoamuadosemperporál­
cool
22.05 Vinhosdeuvasfrescas;mostosdeuvas
frescasamuadoscomálcool(incluindo
asjeropigas)
c)08.04AIIUvasfrescas,exceptouvasdemesa
22.10A Vinagresdevinho
d)22.07A Água-pé
23.05A Borrasdevinho
23.06AI BagaçosdeuvasRegimedospreçosedasintervenções
Artigo2°
1.Éfixadoanualmente,antesde1deAgosto,um
preçodeorientaçãoparacadatipodevinhodemesare­
presentativodaproduçãocomunitária .
3.NoquerespeitaàsdisposiçõesdotítuloIV,sóse
aplicamaosumodeuvaseaosumodeuvasconcentrado2.Opreçodeorientaçãoéfixadocombasenamédia
dascotaçõesmédiasregistadasparaotipodevinhoem
causaduranteasduascampanhasvitícolasanterioresà
datadefixação,enaevoluçãodospreçosdurantea
campanhavitícolaemcurso.
OJOnoL94de28.4.1970,p.13.
OJOn?L295de30.12.1972,p.1. 0)JOn?L54de5.3.1979,p.48.

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Estascotaçõesmédiassãoregistadasnaprodução,nos
mercadossituadosnasregiõesvitícolasdaComunidade
nosquaisumaparteimportantedaproduçãodevinhode
mesadasregiõesconsideradasécomercializada .
3.Opreçodeorientaçãoéfixadonoestádiodapro­
duçãoeéválidoapartirde16deDezembrodoanode
fixaçãoaté15deDezembrodoanoseguinte.
Exprime-se,segundootipodevinho,queremunidades
decontapor%volporhectolitro,queremunidadesde
contaporhectolitro.
4.Ospreçosdeorientaçãoeostiposdevinhoaos
quaisseaplicamsãofixadossegundooprocedimento
previstonon?2doartigo43?doTratado.
Artigo3?b)ParaosvinhosdemesadostiposRIII,AIIeAIII,
umpreçorepresentativo comunitário,adiantedeno­
minado«preçorepresentativo »,correspondente àmé­
diaponderadadetodosospreçosmédiosestabeleci­
dos;
c)ParaosvinhosdemesadostiposRI,RIIeAI,um
preçorepresentativo comunitário,adiantedenomi­
nado«preçorepresentativo »,correspondente àmédia
ponderadademetadedospreçosmédiosestabeleci­
dos.Estametadeéconstituídapelospreçosmédios
maisbaixos.Quandoonúmerodospreçosmédiosa
considerarnãoforinteiro,seráarredondadoparao
númerointeiroimediatamente superior.
Quandoaaplicaçãodasregrassupracitadaslevara
umnúmerodepreçosmédiosaconsiderarinferiora
cincoparaovinhodemesadotipoRIeinferiora
trêsparaosvinhosdemesadostiposRIIeAI,
sendoconsideradosrespectivamente oscincoeostrês
preçosmaisbaixos.Noentanto,seonúmerototal
dospreçosmédiosestabelecidosforinferioraosditos
números,serãoconsideradostodosospreçosmédios
estabelecidos .
Asmédiasponderadasreferidasnasalíneasb)ec)são
calculadasemfunçãodosvolumesaquesereferemos
preçosmédiostomadosemconsideração .
2.OsEstados-membros comunicarão àComissãoto­
dososdadosúteisparaoestabelecimento dospreços
referidosnon?1e,nomeadamente ascotaçõesmédias
naproduçãodecadatipodevinhodemesa,registados
nosmercadosrepresentativos easquantidadescorres­
pondentes.
3.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo,e
nomeadamente alistadosmercadosrepresentativos eos
métodosdelevantamento dascotaçõesmédias,serão
adoptadossegundooprocedimento previstonoartigo
67?1.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,fixaráanualmente,antesde
16deDezembro,umpreçolimiardedesencadeamento
domecanismodasintervenções,adiantedenominado
«preçodedesencadeamento »,paracadatipodevinho
compreçodeorientaçãofixado.
2.Opreçodedesencadeamento seráfixado,tendoem
conta:
a)Asituaçãodomercadoenomeadamente aamplitude
dasflutuaçõesdascotaçõesmédias;
b)Anecessidadedeasseguraraestabilizaçãodascota­
çõesmédiassobreosmercados,semaomesmotempo
provocaraformaçãodeexcedentesestruturaisnaCo­
munidade;
c)Aqualidadedacolheita;
d)Osdadosdobalançoprevisionalreferidonoartigo5?
Nãopode,noentanto,exceder95%dopreçodeorien­
taçãocorrespondente .
3.Opreçodedesencadeamento éfixadonomesmo
estádioeéválidoduranteomesmoperíodoqueopreço
deorientação .Artigo5o.
Artigo4°1.Antesde10deDezembrodecadaano,seráestabe­
lecidoumbalançoprevisionalparadeterminarosrecur­
sosecalcularasnecessidadesdaComunidade ,incluindo
asimportaçõeseasexportaçõesprevisíveisprovenientes
edestinadasapaísesterceiros.
2.Obalançoprevisionalrefereosrecursoseasneces­
sidadesemvinhosdaComunidade ,mostrandoaparte
respectivadosvinhosdemesaedosv.q.p.r.d.
3.AComissãoenviaaoConselho,paracadacam­
panhavitícola,umbalançodefinitivodosrecursosedas
utilizaçõescomunitáriasparaacampanhavitícolaprece­
dente.
4.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigose­
rãoadoptadassegundooprocedimento previstonoar­
tigo67?1.Paracadatipodevinhocompreçodeorientação
fixadoaComissãoestabelecetodasassemanas,combase
emtodososdadosdequedispõe,epublicanasérieC
doJornalOficialdasComunidadesEuropeias :
a)Umpreçomédioàprodução,adiantechamado
«preçomédio»,paracadamercadorepresentativo do
tipodevinhodemesaemcausa;

03/Fasc.15 166 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo6°
1.Osprodutoressujeitosàsobrigaçõesreferidasno
artigo39?podembeneficiardasmedidasdeintervenção
previstasnopresentetítulodesdequesatisfaçamasobri­
gaçõessupracitadasduranteumperíododereferênciaa
determinar .
2.AexcepçãodosvinhosdemesadostiposRIII,
AIIeAIII,osvinhosdemesacomteoralcoólicoadqui­
rido,emvolume,igualouinferiora9,5%volsãoexcluí­
dosdetodasasmedidasdeintervençãoprevistasnopre­
sentetítulo,comexcepçãodasreferidasnosartigos11?
e13?
3.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigose­
rãoadoptadassegundooprocedimento previstonoar­
tigo67?4.Podemsercelebradoscontratosalongoprazo,
paravinhosdemesaadeterminar,quandoseconcluir,
relativamente aumacampanhavitícola,atravésdosda­
dosdobalaçoprevisional,que,paraosvinhosdemesa,
asdisponibilidades registadasnoiníciodacampanhavití­
colaultrapassam,emmaisdequatromesesdeconsumo,
asomadasnecessidadesprevisíveisparacampanhavití­
colaemcausa.
Paraocálculodasdisponibilidades mencionadasnopri­
meiroparágrafosãodeduzidososefeitosquantitativos
dadestilaçãodosvinhosprovenientesdasuvasdemesa
mencionadasnosartigo41?edadestilaçãodecididapre­
viamenteemvirtudedoartigo40?
5.Aaplicaçãodosn?s2e3ésuspensaenquantoexi­
stirapossibilidadedecelebrarcontratosalongoprazo
paraomesmotipodevinhodemesa,emconformidade
comon?4.Estasuspensãoaplica-seigualmenteaosvi­
nhosemrelaçãoeconómicaestreitacomotipodevinho
demesaemcausa.
6.Adecisãodepossibilitaracelebraçãodecontratos
dearmazenagem emconformidade comosegundopará­
grafodon?2ecomosn?s3e4serátomadasegundoo
procedimentoprevistonoartigo67?Artigo7o.
Segundoomesmoprocedimento :
a)Serádecididosuprimir,mesmoantesde15deFeve­
reiro,seaevoluçãodasituaçãodomercadoe,no­
meadamente ,oritmodecelebraçãodoscontratosde
armazenagem ojustificarem,apossibilidadedecele­
brarcontratosalongoprazo;
b)Serãoadoptadasasoutrasmodalidadesdeaplicação
dopresenteartigo,nomeadamente osprazosparaas
decisõesatomaremconformidade comosegundo
parágrafodon?2.
7.Adecisãodeconcederoudesuprimirapossibili­
dadedecelebrarcontratosdearmazenagem ,emconfor­
midadecomoprimeiroparágrafodon?2,bemcomoa
decisãodesuprimirestapossibilidade ,emconformidade
comosegundoparágrafodon?2,sãotomadaspelaCo­
missão.1.Einstituídoumregimedeajudasàarmazenagem
privadadovinhodemesa.Aconcessãodasajudasésub­
ordinadaàcelebraçãocomosorganismosdeinterven­
ção,emcondiçõesadeterminar,deumdosseguintesti­
posdecontratodearmazenagem :
—contratosválidosporumperíododetrêsmeses,
adiantedenominados «contratosacurtoprazo»,
—contratosválidosporumperíododenovemeses,ce­
lebradosnoperíodode16deDezembroa15deFe­
vereiroseguinte,adiantedenominados «contratosa
longoprazo».
2.Sópodemsercelebradoscontratosacurtoprazo
paraumdadotipodevinhodemesa,quandoopreço
representativo destetipodevinhodemesapermanecer ,
duranteduassemanasconsecutivas ,inferioraopreçode
desencadeamento .Estapossibilidade ésuprimidaquando
opreçorepresentativo destetipodevinhosesituar,du­
ranteduassemanasconsecutivas,aumnívelsuperior,ao
preçodedesencadeamento .
Seasituaçãodomercadooexigir,podeserdecidido
alargarapossibilidadedecelebrarcontratosacurto
prazoaosvinhosdemesaqueseencontramemestreita
relaçãoeconómicacomotipodevinhoque,nostermos
do1?parágrafo,beneficiajádestapossibilidade .Esta
possibilidadeterminaquandoelaésuprimidaparaotipo
devinhodemesacomoqualestesvinhosseencontram
emrelaçãoeconómicaestreita.
3.Independentemente dodispostonon?2,poderão
sercelebradoscontratosacurtoprazorelativamente a
umazonavitícolaouaumapartedezonavitícola,
quando,nomeadamente devidoaumacolheitaexcepcio­
nalmenteabundante,severificar,eminíciodecampanha,
nessazonaoupartedezona,umdesequilíbrioentreos
recursoseaspossibilidades deescoamento .Artigo8?
1.Einstituídoumregimedeajudasàarmazenagem
privadadomostodeuvasedomostodeuvasconcen­
trado.
Aconcessãodeajudasàarmazenagem privadaésubor­
dinadaàcelebraçãocomosorganismosdeintervenção,
emcondiçõesadeterminar,deumdostiposdecontrato
dearmazenagem seguintes :

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 167
Artigo10?
1.Quandoaimportânciaprevisíveldasexistênciasno
produtornofimdacampanhaeasperspectivasdaco­
lheitaseguintefizerempreverdificuldadesnoarmazena­
mentodestacolheita,poderáserdecididoatribuiruma
ajudaaorearmazenamento devinhosdemesaabrangi­
dosporcontratosdearmazenagem acurtooualongo
prazo.
2.Asmodalidadesdeaplicaçãodon?1,enomeada­
menteoperíododeaplicação,adesignaçãodoscontra­
tosaosquaisseaplicamasdisposiçõesdoditonúmero,o
montantedaajuda,bemcomoascondiçõesdarearma­
zenagem,serãoadoptadassegundooprocedimentopre­
vistonoartigo67°.—contratosválidosporumperíododetrêsmeses,
adiantedenominados «contratosacurtoprazo»,
—contratosdearmazenagem válidosporumperíodo
denovemeses,adiantedenominados «contratosa
longoprazo».
2.Seasituaçãodomercadooexigir,enomeada­
mente:
—quandoadestilaçãopreventivafordecididaemapli­
caçãodoartigo11?,podeserpermitidaacelebração
decontratosacurtoprazode1deSetembroa15de
Dezembroseguinte,
—quandofordecidiopossibilitararealizaçãodecon­
tratosdearmazenagem privadaalongoprazopara
osvinhosdemesa,acelebraçãodestescontratos
podeserpermitidade16deDezembroa28deFe­
vereiroseguinte;podemserexcluídosdessapossibili­
dadeosmostosdeuvasdestinadosàelaboraçãodo
sumodeuvas.
3.Adecisãodepossibilitaracelebraçãodecontratos
dearmazenagem emconformidade comon?2,bem
comoasmodalidadedeaplicaçãodopresenteartigo,
serãoadoptadassegundooprocedimento previstono
artigo67°Artigo11?
Artigo9o.1.Quando,duranteoperíodode1deSetembroa15
deDezembroseguinte,asquantidadesdevinhodemesa
detodosostipossobcontratosdearmazenagemforem
iguaisousuperioresa7milhõesdehectolitrospodeser
decididaadestilaçãopreventivaparatodososvinhos,
comexclusão :
—dosvinhosprovenientesdeuvasdemesa,
—dosvinhosprovenientesdecastas,resultantesdecru­
zamentosinterespecíficos (híbridosprodutoresdirec­
tos)classificadosnacategoriadascastasautorizadas
temporariamente ,
—dosvinhosaptosàproduçãodecertasaguardentesde
vinhocomdenominaçãodeorigem.
2.Opreçodecompradovinhocomdestinoàdestila­
çãonoâmbitodaaplicaçãodon°1éiguala55%do
preçodeorientaçãodovinhodemesadotipoAIque
entraemvigornomesmoanoqueodacolheitaem
causa.
Todavia,paraacolheitade1978,éfixadoem60%do
preçodeorientaçãoreferidonoparágrafoanterior.
Opreçopagopelodestiladornãopodeserinferiorao
preçodecompra.
3.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,adoptaráasregrasgeraisre­
lativasàdestilaçãoreferidanon?1,enomeadamente :
—ascondiçõesnasquaisadestilaçãopodeserefec­
tuada,
—oscritériosparaafixaçãodomontantedaajuda,de
formaapermitiroescoamentodosprodutosobtidos.
4.Adecisãodeprocederàdestilaçãomencionadano
n?1bemcomoasmodalidadesdeaplicaçãodopresente
artigosãoadoptadassegundooprocedimento previsto
noartigo67?1.Apartirdodesencadeamento dasmedidasdeajuda
àarmazenagem privada,osorganismosdeintervenção
designadospelosEstados-membros ,celebrarão,comos
produtoresqueosolicitarem,contratosdearmazenagem
paraosvinhosemostosabrangidosporessasmedidas.
2.Aconclusãodecontratosdearmazenagem ésubor­
dinadaacondiçõesrelativas,nomeadamente ,àqualidade
dosprodutosemcausa.
3.Paraosvinhosdemesa,podeserprevistoqueos
contratosdearmazenagem estipulemquepodeserposto
termoaopagamentodaajudaeàsobrigaçõescorrespon­
dentesdoprodutorrelativamente àtotalidadeouparte
dasquantidadesarmazenadas ,quando,duranteduasse­
manasconsecutivas ,opreçorepresentativo dotipode
vinhodemesaemcausaforigualousuperioraopreço
deorientaçãodestetipodevinhodemesa.
4.Omontantedaajudaàarmazenagem privadasó
podecobriroscustostécnicosdearmazenagem eosju­
ros,estabelecidosunseoutrosnumvalorfixoeglobal.
Noentanto,paraoscontratosdearmazenagem alongo
prazo,omontanteassimdeterminadopodeseraumen­
tadonomáximode20°/o,tendoemcontaosriscosine­
rentesataiscontratos .
Paraosmostosdeuvasconcentrados ,estemontante
podeserajustadoporumcoeficientecorrespondente à
.suataxadeconcentração .
5.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo
serãoadoptadassegundooprocedimento previstono
artigo67°.

168 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
Artigo12° 3.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,adoptaráasregrasgeraisre­
lativasàdestilaçãoreferidanon?1,enomeadamente :
—ascondiçõesemqueadestilaçãopodeserefectuada,
—oscritériosparaafixaçãodomontantedaajuda,por
formaapermitiroescoamentodosprodutosobtidos.
4.Adecisãodeprocederàdestilaçãoreferidanon?1,
bemcomoasmodalidadesdeaplicaçãodopresentear­
tigosãoadoptadassegundooprocedimentoprevistono
artigo67?
Artigo14°.1.Quandoasmedidasdeapoioaomercadoreferidas
nopresenteRegulamentoforeminsuficientesequandoo
preçorepresentativo dumtipodevinhodemesaperma­
necerdurantetrêssemanasconsecutivas ,inferiorao
preçodedesencadeamento ,serãotomadasmedidascom­
plementaresreservadasaosdetentoresdecontratosde
armazenagem alongoprazoparaotipodevinhode
mesaemcausa,afimdegarantirumamanutençãodas
cotaçõesmédiasaumnívelsuperioraopreçodedesen­
cadeamento .
2.Asmedidascomplementares referidasnon?1apli­
cam-seaoprazonormaldoscontratosdearmazenagem
emcausaeparavinhosque,aquandodasuaretiradade
armazém,satisfaçamcondiçõesedeterminar .
Estasmedidaspodemconsistirnomeadamente :
—naarmazenagem dosvinhosemcausaduranteum
períodoadeterminarnascondiçõesprevistasparaa
armazenagem alongoprazo,
—nadestilaçãodestesvinhosoudumaquantidadecor­
respondenteaopreçodedesencadeamento válido
aquandodacelebraçãodestescontratosdearmaze­
nagemalongoprazo.
Estasmedidaspodemseracumuladasounão.
3.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,adoptaráasregrasgeraisre­
lativasàdestilaçãoreferidanon?2,enomeadamente ,
—ascondiçõesemqueadestilaçãopodeserefectuada,
—oscritériosparaafixaçãodomontantedaajuda,por
formaapermitiroescoamentodosprodutosobtidos.
4.Adecisãodeexecutarasmedidasreferidasnon?1,
bemcomoasmodalidadesdeaplicaçãodopresentear­
tigosãoadoptadassegundooprocedimento previstono
artigo67?
5.Asdisposiçõesdopresenteartigosãoaplicáveis
paraascampanhasvitícolas1978/1979e1979/1980.1.Quandoserevelarnecessário,combasenasprevi­
sõesdecolheita,procederaoenriquecimento dumaparte
importantedaprodução,podeserconcedidaumaajuda
afavordosmostosdeuvasconcentradosproduzidosna
Comunidade eutilizadosparaaumentarosteoresalcoó­
licosreferidosnoartigo32?enon?2doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?338/79.
Aconcessãodestaajudapodeserreservadaaosmostos
deuvasconcentradosproduzidosnazonavitícolaCIII,
nocasoemque,semestamedida,seriaimpossívelman­
terosactuaisfluxosdetrocasdosmostosdeuvascon­
centradosedosvinhosparalotação.
2.Omontanteeascondiçõesdaajuda,bemcomoas
outrasmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
fixadassegundooprocedimentoprevistonoartigo67?
Artigo15?
Artigo13?1.Quandoaaplicaçãodasmedidasdeapoioaomer­
cadoprevistasnopresenteRegulamento apresentaro
riscodeserineficazparaaobtençãodoajustamentodas
cotaçõesmédias,oConselho,deliberandosobproposta
daComissãopormaioriaqualificada,adoptaráasdispo­
siçõesrelativasàdestilaçãodevinhosdemesa.
2.Estasdisposiçõesfixarãoascondiçõesemqueades­
tilaçãopodeserefectuada,bemcomoopreçodovinho
destinadoàdestilação .
Estascondições,eventualmente diferenciadassegundoas
zonasvitícolas:
a)Devempoderassegurarqueoequilíbriodomercado
doálcooletíliconãoserácomprometido ;
b)Nãopodemconstituirumestímuloàproduçãode
vinhodequalidadeinsuficiente .
3.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
adoptadassegundooprocedimento previstonoartigo
67?1.Nosanosduranteosquaisacolheitadevinhoapto
àproduçãodecertasaguardentesdevinhodedenomina­
çãodeorigemultrapassarem1milhãodehectolitrosos
volumesdevinhodacampanhaanteriordestinadoaeste
fim,podeserdecididoqueosvinhosemcausapossam
serdestilados .
2.Opreçodecompradovinhodestinadoàdestilação
noâmbitodaaplicaçãodon?1éoprevistonon?3do
artigo40?paraacampanhaemcausa.Opreçopagopelo
destiladornãopodeserinferioraopreçodecompra.

03/Fasc.15 169 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
TITULOII
Regimedastrocascomospaísesterceiros
Artigo16°
1.TodasasimportaçõespelaComunidadedosprodu­
tosreferidosnon?2,alíneasa)eb),doartigo1?estão
sujeitasàapresentaçãodeumcertificadodeimportação .
Qualquerexportaçãodosprodutosreferidosnon?2do
artigo1?podesersujeitaàapresentaçãodeumcertifi­
cadodeexportação .
2.OsEstados-membros passarãoocertificadoatodos
osinteressadosqueosolicitamsejaqualforolugardo
seuestabelecimento naComunidade .
OcertificadoéválidoemtodaaComunidade .
Aemissãodocertificadoestásujeitaàconstituiçãode
umacauçãoquegarantaocompromissodeimportarou
exportarduranteoprazodevalidadedocertificadoe
queseráconsideradaperdida,totalouparcialmente ,sea
operaçãonãoforrealizadanesseprazoouseforreali­
zadaapenasemparte.
3.Alistadosprodutosparaosquaisseexigemcertifi­
cadosdeexportaçãoéfixadasegundooprocedimento
previstonoartigo67?
Oprazodevalidadedoscertificadoseasoutrasmodali­
dadesdeaplicaçãodopresenteartigosãofixadosse­
gundoomesmoprocedimento .Sendoigualmentefixadospreçosdereferênciapara:
—ossumos(incluindoosmostos)deuvasclassificáveis
pelasubposição20.07BIdapautaaduaneiraco­
mum,
—ossumosdeuvas(incluindoosmostosdeuvas)con­
centradosclassificáveispelasubposição20.07Ale
BIdapautaaduaneiracomum,
—osmostosdeuvasfrescasamuadascomálcool,na
acepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),docapí­
tulo22dapautaaduaneiracomum,
—ovinhobeneficiadonaacepçãodanotacomplemen­
tar4,alíneab),docapítulo22dapautaaduaneira
comum .
—ovinholicorosonaacepçãodanotacomplementar 4,
alíneac),docapítulo22dapautaaduaneiracomum.
Nocasodosvinhosapresentadosemrecipientesdedois
litrosoumenos,opreçodereferênciaéacrescidodeum
montantefixocorrespondente àsdespesasnormaisde
acondicionamento .
Podemserfixadospreçosdereferênciaespeciaisparaos
produtosreferidosnoprimeiroeterceiroparágrafo,em
funçãodassuascaracterísticas ouutilizaçõesespeciais.
Ospreçosdereferênciasãoválidosapartirde16deDe­
zembrodoanodefixaçãoaté15deDezembrodoano
seguinte.
2.Paracadaprodutoparaoqualéfixadoumpreço
dereferência,éestabelecido ,combaseemtodososda­
dosdisponíveis,umpreçodeofertafrancofronteirapara
todasasimportações .
Seasexportaçõesdeumoumaispaísesterceirosseefec­
tuaremapreçosanormalmente baixos,inferioresaospre­
çospraticadospelosoutrospaísesterceiros,seráestabele­
cidoumsegundopreçodeofertafrancofronteiraparaas
exportaçõesdessespaíses.
3.Quandoopreçodeofertafrancofronteiradum
produtoparaoqualéfixadoumpreçodereferência,
acrescidodosdireitosaduaneirosefectivamente acobrar,
forinferioraopreçodereferênciaquelhecorresponde ,
serácobrado,sobreasimportaçõesdesteproduto,um
encargocompensatório igualàdiferençaentreopreço
dereferênciaeopreçodeofertafrancofronteiraacres­
cidodosdireitosaduaneirosefectivamente cobrados.
Todavia,oencargocompensatório nãoserácobradoso­
breasimportaçõesapartirdospaísesterceirosqueesti­
veremdispostoseemcondiçõesdegarantirque,relativa­
menteàimportaçãodeprodutosoriginárioseprovenien­
tesdoseuterritório,opreçopraticadonãoseráinferior
aopreçodereferênciadiminuídodosdireitosaduaneiros
efectivamentecobrados,equeseráevitadoqualquerdes­
viodecomércio .Artigo17°.
1.Antesde16deDezembrodecadaano,seráfixado
umpreçodereferênciaparaosseguintesprodutos,apre­
sentadosagranel:
—vinhotinto,
—vinhobranco,
abrangidospelasubposição22.05Cdapautaaduaneira
comum .
Estespreçosdereferência,expressosemunidadesde
contapor%volporhectolitro,ouemunidadesdeconta
porhectolitro,sãofixadosapartirdospreçosdeorienta­
çãodostiposdevinhodemesatintoebrancomaisre­
presentativosdaproduçãocomunitária ,acrescidosdos
custosdecorrentesdacolocaçãodosvinhoscomunitá­
rios,nomesmoestádiodecomercialização queosvinhos
importados .

170 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
preferencialtodasasimportaçõesfuturasdeprodutos
origináriosdessespaísesquenãorespeitaramopreço
francofronteiradereferência .
6.Asmedidastomadascombasenoartigo17?,bem
comoamedidareferidanon?5dopresenteartigo,serão
mensalmentereexaminadas ,segundooprocedimento
previstonoartigo67?
7.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
adoptadassegundooprocedimento previstonoartigo
67?.Estasmodalidadesdevemprever,nomeadamente ,os
elementosasertomadosemconsideraçãoparaaverifi­
caçãodopreçodeofertafrancofronteiradacadaimpor­
tação.
8.AComissãofixaráospreçosfrancofronteirade
referência,segundoaorigemdosprodutosimportados .Podeserdecididonãocobrarnatotalidadeouemparte
oencargocompensatório sobreasimportaçõesdecertos
vinhosdequalidadeproduzidosempaísesterceiros.
4.Quandoforimpossívelestabelecerumpreçode
ofertafrancofronteiraparaumprodutoparaoqualé
fixadoumpreçodereferência,seráfixadoumencargo
compensatório derivado.Esteencargocompensatório de­
rivadoéestabelecidomultiplicando oencargocompensa­
tórioválidoparaumprodutoqueseencontraemrelação
económicaestreitacomoprodutoemcausaporumcoe­
ficienteestabelecidotendoemcontaarelaçãoexistente
nomercadodaComunidadeentreospreçosmédiosdos
produtosemcausa.
5.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,adoptaráasregrasgeraisde
aplicaçãodopresenteartigo.
6.Ospreçosdereferência,osencargoscompensató­
riosbemcomoasregrasdeaplicaçãodopresenteartigo
sãofixadossegundooprocedimento previstonoar­
tigo67?Artigo19°.
Artigo18°1.Alémdodireitoaduaneiroedoencargocompensa­
tóriomencionadosn?3doartigo17?,seráaplicado,na
importaçãodosprodutosreferidosnon?2,alíneaa)do
artigo1?,classificáveispelassubposições20.07AIb)1,
BIb)1aa)11eBIb)1bb)11dapautaaduaneira
comum,umdireitoniveladorsobreosdiversosaçúcares
deadição,estabelecidonascondiçõesdefinidasnosnú­
merosseguintes.
2.Estedireitoniveladoréigual,porcemquilogramas
líquidosdeprodutoimportado,àdiferençaentre:
a)Amédiadospreçoslimiarparaumquilogramadeaçú­
carbrancoprevistosparacadaumdostrêsmesesdo
trimestreparaoqualadiferençaéfixada,
e1.Paraefeitosdopresenteregulamentoentende-se
porpreçofrancofronteiradereferência,opreçoderefe­
rênciamencionadonoartigo17?diminuídodosdireitos
aduaneirosefectivamente cobrados.
2.OsEstados-membros informarão aComissãodos
casosindividuaisdedesrespeitopelopreçofrancofron­
teiradereferência,relativamente àsimportaçõesde
vinhosorigináriosdospaísesterceirosreferidosquerno
n?3,segundoparágrafo,doartigo17?,quernonúmero
seguintedopresenteartigo.
3.Asimportaçõesdevinhosabrangidospelaposição
22.05dapautaaduaneiracomum,origináriosdeumpaís
terceiroquebeneficiadeconcessõespautaispreferênciais
nacondiçãoderespeitaropreçofrancofronteirade
referência,nãobeneficiarãodaaplicaçãododireito
preferencialsenãorespeitaremestepreço.
4.Semprejuízodautilizaçãodeoutrosmétodosde
controlodorespeitopelopreçodereferência,odireito
àsconcessõespautaisvisadasnon?3estásujeitoàapre­
sentaçãodeumdocumentopassadopelasautoridades
competentesdopaísexportadoratestandoorespeito
pelopreçofrancofronteiradereferência .
5.Seoscasosreferidosnon?2foremsignificativos
relativamente àsimportaçõesdevinhosprovenientesdos
paísesterceirosreferidosnon?3,esemprejuízodasme­
didasquepodemsertomadascombasenoartigo17?
serádecidido,segundooprocedimentoreferidonoar­
tigo67?,quenãobeneficiarãodaaplicaçãododireitob)AmédiadospreçosCIFparaumquilogramadeaçú­
carbrancotomadaemconsideraçãoparaafixação
dosdireitosniveladoresaplicáveisaoaçúcarbranco,
calculadasobreumperíodoconstituídopelosquinze
primeirosdiasdomêsanterioraotrimestreparao
qualéfixadaadiferençaeosdoismesesimediata­
menteanteriores,sendoestadiferençamultiplicada
pelonúmeroindicadoparaoprodutoemcausana
coluna1doanexoVI.
Seomontantereferidonaalíneab)forsuperioraomon­
tantereferidonaalíneaa),nãoéaplicadonenhumdi­
reitonivelador .
3.Adiferençaprevistanon?2éfixadapelaComissão
paracadatrimestredoanocivil.
4.Emcasodemodificação,duranteumtrimestre,do
preçolimiarreferidonon?2,alíneaa),oConselho,deli­
berandosobpropostadaComissãopormaioriaquali­

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 171
Artigo20°
1.Namedidanecessáriaparapermitirumaexporta­
çãoeconomicamente significativadosprodutosreferidos
non?2doartigo1?,combasenospreçosdestesprodu­
tosnocomérciointernacional ,adiferençaentreestes
preçoseospreçosdaComunidadepodesercobertapor
umarestituiçãoàexportação .OConselhopodelimitara
aplicaçãodasdisposiçõesdopresentenúmero,segundoo
procedimentoprevistonon?3.
2.ArestituiçãoéamesmaparatodaaComunidade .
Podesediferenciadasegundoosdestinos.
Arestituiçãoéconcedidaapedidodointeressado .
3.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,adoptaráasregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeos
critériosdefixaçãodoseumontante.
4.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
adoptadassegundooprocedimento previstonoartigo
67?
Afixaçãodasrestituiçõesefectua-seperiodicamente se­
gundoomesmoprocedimento .
5.Emcasodenecessidade,aComissão,apedidode
umEstado-membro ouporsuaprópriainiciativa,pode
entretantomodificarasrestituições .ficada,decidiráseéconvenienteadaptaradiferençae
fixará,seforcadodisso,asmedidasatomarparaeste
efeito.
5.Quandoumdosdadosaconsiderarparaocálculo
dadiferençareferidanon?2nãoforconhecidonodia
15domêsanterioraotrimestreparaoqualadiferença
deveserdeterminada,aComissãoprocederáaocálculo
dadiferença,considerando ,emsubstituiçãodoelemento
decálculoemfalta,aquelequefoitomadoemconside­
raçãoparaocálculodadiferençaaplicávelduranteotri­
mestreemcurso.
AComissãofixaráumadiferençacorrigida,tornando-a
aplicávelomaistardarno16?diaseguinteàdataemque
odadoemfaltasetornarconhecido .
Todavia,seessedadosóforconhecidoapósoprincípio
doúltimomêsdotrimestreconsiderado ,acorrecçãoda
diferençanãoseráfeita.
6.Seoteordeaçúcaresdeadiçãoporcemquilogra­
maslíquidosdeprodutoimportado,estabelecidonoster­
mosdon?8,forinferioremdoisoumaisquilogramasao
teorexpressopelonúmeroquefiguraparaoprodutoem
causanacoluna1doanexoVI,odireitoniveladorserá
calculado,apedidodoimportador,porcemquilogramas
líquidosdeprodutoimportado,multiplicando adiferença
referidanon?2porumnúmeroquerepresentaoteorde
açúcaresdeadiçãodefinidosnon?8.
7.Seoteordeaçúcaresdeadiçãoporcemquilogra­
maslíquidosdeprodutoimportado,estabelecidoem
conformidadecomon?8,forsuperioremtrêsquilogra­
masoumaisaoteorexpressopelonúmeroquefigurana
coluna1doanexoVI,odireitoniveladorserácalculado
segundoasdisposiçõesprevistasnon?6.
8.Considera-secomoteordeaçúcaresdeadiçãoonú­
meroobtidoporrefractometria segundoométododes­
critonoanexoIIIdoRegulamento (CEE)n?516/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutoseprodutoshortícolas(1),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?1152/78(2),nú­
meroessemultiplicadopelofactor0,95paraossumosde
uvasenumeradosnoanexoVIdopresenteregulamento
ediminuídodonúmeroindicadoparaoprodutoem
causanacoluna2doditoanexo.
9.Asmodalidadesdeaplicaçãodosn?s1a8,serão
adoptadas,senecessário,segundooprocedimento ,previs­
tonoartigo67?
10.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,podealteraroanexoVI.Artigo21°.
1.Éconcedidaumarestituiçãoparapermitiraexpor­
taçãoparaospaísesterceirosdosaçúcaresclassificáveis
pelaposição17.01,daglucoseexaropedeglucoseclassi­
ficáveispelasubposição17.02BII,mesmosobaforma
deprodutosabrangidospelasubposição17.02BI,incor­
poradosnosprodutosclassificáveispelassubposições
20.07AIb)1,BIb)1aa)11eBIb)1bb)11dapauta
aduaneiracomum.Arestituiçãoéconcedidaapedidodo
interessado .
2.Omontantedarestituiçãoaconcederpor100qui­
logramaslíquidosdeprodutoexportadoéigual:
—paraoaçúcarbrutoeoaçúcarbranco,aomontante
darestituição,fixadaemconformidade comoartigo
19?doRegulamento (CEE)n?3330/74doConselho,
de19deDezembrode1974,queestabeleceaorgani­
zaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1396/78(4),ecomasdisposições
C)JOn?L73de21.3.1977,p.1.
(2)JOn?L144de31.5.1978,p.1.OJOn?L359de31.12.1974,p.1.
(4)JOn?L170de27.6.1978,p.1.

172 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
5.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigose­
rãoadoptadas,senecessário,segundooprocedimento
previstonoartigo67?
Artigo23°
Namedidanecessáriaaobomfuncionamento daorgani­
zaçãocomumdomercadovitivinícola,oConselho,deli­
berandosobpropostadaComissãopormaioriaqualifi­
cada,podeexcluirtotalouparcialmenteorecursoaore­
gimedeaperfeiçoamento activoparatodososprodutos
referidosnon?2doartigo1?ouparaalgunsdeles.
Artigo24°.tomadasparaasuaaplicação,porquilogramadesa­
carose,paraosprodutosreferidosnon?1,alínead)
doartigo1?doditoregulamento,multiplicadopor
umnúmerocorrespondente àquantidadedesacarose
utilizadapara100quilogramaslíquidosdeproduto
acabado,
—paraaglucoseexaropedeglucose,aomontanteres­
pectivodasrestituições,fixadoparaestesprodutos
emconformidade comoartigo16?doRegulamento
(CEE)n?2727/75doConselho,de29deOutubro
de1975,queestabeleceaorganizaçãocomumde
mercadonosectordoscereais(x),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1254/78(2),ecomasdisposiçõestomadasparaasua
aplicação,multiplicadoporumnúmerocorrespon­
denteàquantidadedeglucoseouxaropedeglucose
utilizadapara100quilogramaslíquidosdeproduto
acabado.
Osnúmerosqueexprimenasquantidadesdesacarose,
glucoseouxaropedeglucosesãodeterminadoscombase
nadeclaraçãoprevistanoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?516/77.
3.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,adoptaráasregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituições .
4.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
adoptadas,senecessário,segundooprocedimentoprevis­
tonoartigo67?1.Apautaaduaneiracomuméalteradaemconformi­
dadecomoanexoV.
Asregrasgeraisparaainterpretaçãodapautaaduaneira
comumeasregrasespeciaisparaasuaaplicaçãosão
aplicáveisparaaclassificaçãodosprodutosabrangidos
pelopresenteregulamento ;anomenclatura pautalque
resultadaaplicaçãodoanexoVdopresenteregula­
mentoseráretomadonapautaaduaneiracomum.
Artigo22°.2.Salvodisposiçõesemcontrárioprevistasaopresente
regulamentoouderrogaçãodecididapeloConselho,de­
liberandosobpropostadaComissãopormaioriaqualifi­
cada,sãoproibidas:
a)Acobrançadequalquertaxadeefeitoequivalentea
umdireitoaduaneiro,semprejuízodasdisposiçõesdo
artigo2?doRegulamento (CEE)n?541/70doCon­
selho,de20deMarçode1970,relativoàagricultura
doGrão-Ducado doLuxemburgo (3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3266/76(4);
b)Aaplicaçãodequalquerrestriçãoquantitativa,ou
medidadeefeitoequivalente .
Considera-secomomedidadeefeitoequivalenteauma
restriçãoquantitativa ,entreoutras,alimitaçãoauma
determinadacategoriadebeneficiáriosdaconcessãode
certificadosdeimportaçãooudeexportação .1.Odireitoniveladorreferidonon?1doartigo19?e
arestituiçãoreferidanoartigo21?sãoosqueforemapli­
cáveisnodiadaimportaçãooudaexportação .
2.Osprodutosreferidosnoartigo21?devem,para
poderbeneficiardarestituiçãoprevistanomesmoartigo,
seracompanhados dumadeclaraçãodointeressadoindi­
candoasquantidadesdesacarose,deglucoseedexa­
ropedeglucoseincorporadasnosprodutosemcausa.
3.Osprodutosreferidosnon?1doartigo19?devem,
quandoasdisposiçõesdosn?s6ou7lhessãoaplicáveis,
seracompanhados deumadeclaraçãodoimportador,in­
dicandooteordeaçúcardeadiçãoestabelecidosegundo
ométodoreferidonon?8doartigo19?.Quandoesta
condiçãonãoforsatisfeitaon?6doartigo19?nãoé
aplicável.
4.Aexactidãodasdeclaraçõesreferidasnosnúmeros
anterioresestásujeitaaocontrolodasautoridadescom­
petentesdoEstado-membro concernido .Artigo25°
1.Éproibidaaimportaçãodosprodutosreferidosno
n?2doartigo1?,emquesefezumaadiçãodeálcool,
comexcepçãodoscorrespondentes aosprodutosorigi­
(3)JOn?L68de25.3.1970,p.3. OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L156de14.6.1978,p.1. (4)JOn?L356de29.12.1976,p.13.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 173
Artigo28?
1..Todososanos:náriosdaComunidadeparaosquaisestaadiçãoéauto­
rizadanostermosdosn?s1e2doartigo42?
2.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigoe
nomeadamente ascondiçõesdocorrespondência dos
produtossãoadoptadossegundooprocedimento previs­
tonoartigo67?
Artigo26?a)Osprodutoresdemostoedevinhodeverãodeclarar
asquantidadesproduzidasaolongodoano;
b)Osprodutoresdemostoedevinhoeoscomerciantes
nãoretalhistasdevemdeclararasquantidadesdemos­
toedevinhonasuaposse,querestasprovenhamda
colheitadoanooudecolheitasanteriores .Osmostos
eosvinhosimportadosdepaísesterceirosserãomen­
cionadosàparte.
2.Desdequeodesenvolvimento dapolíticavitiviní­
colacomumnãoexijaqueasdeclaraçõesdasexistências
sejamefectuadasantesdacolheitanumadataafixarse­
gundooprocedimentoprevistonoartigo67?,asdeclara­
çõesdascolheitasedasexistênciasserãofeitassimulta­
neamente,emtodososEstados-membros ,omaistardar
até31deDezembro .
3.Estadisposiçãonãoobstaàmanutençãonalguns
Estados-membros deduasdatasdiferentes,porumlado,
paraasdeclaraçõesdasexistênciase,poroutro,paraas
declaraçõesdascolheitas,desdequeautilizaçãocomuni­
táriadasinformaçõesrecolhidassejapossível,pormeio
deumaactualização .
4.Asmodalidadesdeaplicaçãodosartigos27?e28?
sãoadoptadassegundooprocedimento previstonoar­
tigo67?1.Se,naComunidade ,omercadodeumoudevários
dosprodutosreferidosnon?2doartigo1?sofrer,ou
correroriscodesofrer,porcausadasimportaçõesou
exportações,perturbaçõesgravessusceptíveisdepôrem
perigoosobjectivosdoartigo39?doTratado,podemser
aplicadasmedidasadequadasnastrocascomospaíses
terceirosatéqueaperturbaçãoouriscodeperturbação
tenhadesaparecido .
Paraapreciarseasituaçãojustificaaaplicaçãodestas
medidas,ter-se-áemconta,emparticular:
a)Asquantidadesparaasquaisforamemitidosoupedi­
doscertificadosdeimportaçãoeosdadosquefigu­
ramnobalançoprevisional;
b)Eventualmente ,aimportânciadeintervenção .
OConselho,deliberandosobpropostadaComissãopor
maioriaqualificada,adoptaráasmodalidadesdeaplica­
çãodopresentenúmeroedefiniráoscasoseloslimites
emqueosEstados-membros poderãotomarmedidas
cautelares .
2.Seseverificarasituaçãoreferidanon?1,aComis­
são,apedidodeumEstado-membro ouporsuaprópria
iniciativa,adoptaráasmedidasnecessáriasqueserãoco­
municadasaosEstados-membros eimediatamente aplicá­
veis.NocasodeumpedidoapresentadoporumEstado­
-membro,aComissãotomaráumadecisãonasvintee
quatrohorasseguintesàrecepçãodopedido.
3.Numprazodetrêsdiasúteisapósodiadasuaco­
municação,qualquerEstado-membro podesubmeterao
ConselhoamedidatomadapelaComissão.OConselho
reunir-se-áimediatamente epode,pormaioriaqualifi­
cada,alterarouanularamedidaemcausa.Artigo29°.
1.Sãoproibidas:
a)Todasasajudasàsnovasplantaçõesdevinha;
b)Todasasajudasàreplantação,quandoestaúltima
impliqueumacréscimodaproduçãodevinhoque
ultrapassaosníveisresultantesdaracionalização dos
vinhedosenãoassegureamelhoriaqualitativada
produção.
2.Todavia,aconcessãodeajudasnacionaispodeser
autorizada,casoacaso,segundooprocedimento previs­
tonoartigo67?quandoestasajudasrespeitaremazonas
devocaçãovitícola,nasquais:
TÍTULOIII a)Aviticulturaconstituiumelementoessencialdoren­
dimentoagrícola;
Regrasrelativasàproduçãoecontrolodeevoluçãodas
plantaçõesb)Aconcessãodessasajudas,podemelhoraresserendi­
mento.
Artigo27?
Artigo30?OsEstados-membros acompanharão ,atravésdeinquéri­
tosanuais,aevoluçãodassuperfíciesparaaproduçãode
materiaisdemultiplicaçãovegetativadasvideiras.1.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,adoptaráasregrasgerais

174 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
OsEstados-membros enviarãoanualmenteàComissão,
antesde15deJaneiro,combasenasnotificaçõesreferi­
dasnoprimeiroparágrafo,umplanonacionalcontendo
aindicação:
—dassuperfíciesqueseprevêemviremaserplantadas,
replantadas,arrancadasouabandonadas ,
—dassuperfíciesqueforamplantadas,replantadas,ar­
rancadasouabandonadas
eparaoestabelecimento daclassificaçãodascastas.Estas
regrasdevemprever,nomeadamente :
—aclassificaçãodascastas,porunidadesadministrati­
vasoupartesdeunidadesadministrativas ,emcastas
recomendadas ,castasautorizadasecastasautoriza­
dastemporariamente ,
—apossibilidadedequalquerEstado-membro derrogar
asdisposiçõesdon?2parafinsdeestudodaaptidão
dumacasta,deinvestigaçõescientíficas,detrabalho
deselecçãoecruzamento,edeproduçãodemate­
riaisdemultiplicaçãovegetativadasvideirasreserva­
dasàexportação .
2.Semprejuízodedisposiçõescomunitáriasmaisres­
tritivassópodemserplantadas,replantadaseenxertadas
naComunidade castasrecomendadas ecastasautoriza­
das.
3.Aeliminaçãodaculturadasparcelasplantadas
com:
a)Castaspertencentes,em31deDezembrode1976,às
castasautorizadastemporariamente deveserefec­
tuada:
—antesde31deDezembrode1979quandosetrate
decastasprovenientesdecruzamentosinterespecí­
ficos(híbridosprodutoresdirectos),
—antesde31deDezembrode1983,quandose
tratedeoutrascastas;
b)Castasclassificadascomoautorizadastemporaria­
menteapós31deDezembrode1976,deveserefec­
tuadaomaistardarquinzeanosapósadataemque
estascastasforamassimclassificadas .
Amanutençãoemculturadascastasnãomencionadasna
classificaçãoéproibida.
4.Aclassificaçãodascastaseasoutrasmodalidades
deaplicaçãodopresenteartigoserãofixadassegundoo
procedimentoprevistonoartigo67?—daevoluçãodopotencialdeproduçãodecorrentedes­
tasnotificações .
Oplanoreferidonoterceiroparágrafodeveserforne­
cidoparaasseguintesunidadesgeográficas :
—emrelaçãoàRepúblicaFederaldaAlemanha,as
regiõesvitícolasdefinidasemconformidade como
artigo2o.doRegulamento (CEE)n?338/79,
—emrelaçãoàFrança,osdepartamentos ougruposde
departamentos referidosnoanexodoRegulamento
(CEE)n?357/79O,
—emrelaçãoàItália,asregiõesreferidasnoanexoI,
—emrelaçãoaosoutrosEstados-membros ,atotalidade
doseuterritórionacional.
OsEstados-membros podemdispensardasnotificações
referidasnosegundotravessãodoprimeiroparágrafo,as
pessoasfísicasoumoraisouagrupamentodepessoas
referidasnoprimeiroparágrafo,sepossuíremestasindi­
caçõesapartirdeoutrasdeclaraçõesefectuadascom
baseemdisposiçõesoficiais.
2.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,adoptaráantesde31deDe­
zembrode1979,asmedidasnecessáriasemmatériade
declaraçõesrelativasàsplantações,replantações ,arran­
quesouabandonosdevinhaqueserãoaplicáveisapartir
de1deAbrilde1980.
3.Todososanos,antesde1deAbril,aComissão
deveapresentaraoConselhoumrelatóriodestinado,em
particular,aassinalararelaçãoexistenteentreaprodu­
çãoeasutilizaçõeseaestimaraevoluçãoprevisíveldes­
tarelação.
4.Esterelatórioseráestabelecidonomeadamente :
a)Até31deMarçode1980,emfunçãodosplanosrefe­
ridosnonúmero1,terceiroparágrafo;Artigo31?
1.Até31deMarçode1980,qualquerpessoafísicaou
moralouagrupamentodepessoasque,duranteacam­
panhavitícolaemcurso,
—tenhaaintençãodeplantar,replantar,arrancarou
deixardecultivaravinha,
—tenhaplantado,replantado,arrancadooudeixadode
cultivaravinha,
éobrigadaanotificá-loàentidadeadministrativa compe­
tentedoEstado-membro concernido,antesdeumadata
adeterminarporessaentidade.
Aentidadeadministrativa competentedesseEstado­
-membrodeveráacusararecepçãodanotificaçãorefe­
ridanoprimeiroparágrafo,medianteapassagemdeum
certificado .b)Apartirde1deAbrilde1980,combasenosinquéri­
tosestatísticossobreassuperfíciesvitícolasprevistos
peloRegulamento (CEE)n?357/79.
oJOn?L54de5.3.1979,p.124.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 175
Olimitereferidonoparágrafoanteriorparaazonavití-'
colaAéaumentadoaté31deJaneirode1980,relativa­
menteaosprodutosobtidosemáreasdeproduçãoafi­
xareprovenientesdecastasdeuvastintasadeterminar
para4%devolume.
2.Nosanoscaracterizadosporcondiçõesclimatéricas
excepcionalmente desfavoráveis ,oteoralcoólicoemvo­
lumereferidonon?1,terceiroparágrafo,podeser
aumentadoparaosseguinteslimites:5.Seseconcluirdesterelatórioqueaproduçãotende
aultrapassarasutilizaçõesprevisíveise,porconsequên­
cia,apôremperigoorendimentodoviticultor,oCon­
selhoadoptará,segundooprocedimentoprevistonon?2
doartigo43?doTratado,noâmbitodeumplanocomu­
nitárioobrigatório,asdisposiçõesnecessáriasemmatéria
denovasplantaçõesedereplantaçõesdevinha,afimde
evitaraformaçãodeexcedentesestruturais .
6.Asdisposiçõesdopresenteartigonãoobstamà
aplicaçãoderegulamentações nacionaismaisrestritivas
emmatériadenovasplantaçõesedereplantaçõesde
vinha.
7.Asmodalidadesdeaplicaçãodosn?s1,3e4são
adoptadassegundooprocedimento previstonoartigo
67?—nazonavitícolaA:4,5%vol,
—nazonavitícolaB:3,5%vol.
TITULOIV
Regrasrelativasacertaspráticasenológicaseàcolocação
nomercadoOlimitereferidonoprimeirotravessãodoparágrafoan­
terioréaumentadopara5%devolume,até31deJa­
neirode1980,paraosprodutosreferidosnoquartopará­
grafodon?1.
3.Aszonasvitícolasreferidasnopresenteartigocons­
tamnoanexoIV.
4.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo,e
nomeadamente asdecisõesqueautorizamosaumentos
previstosnon?2,saõadoptadassegundooprocedi­
mentoprevistonoartigo67?Artigo32?
Artigo33?1.QuandoemcertaszonasvitícolasdaComunidade
ascondiçõesclimatéricasojustificarem,osEstados­
-membrosinteressadospodemautorizaroaumentodo
teoralcoóliconatural,emvolume,adquiridoouempo­
tência,dasuvasfrescas,domostodeuvas,domostode
uvasparcialmentefermentado,dovinhonovoaindaem
fermentação,provenientesdecastasreferidasnoartigo
49?,dovinhopróprioparaapreparaçãodevinhode
mesa,bemcomodovinhodemesa.
Osprodutosreferidosnoprimeiroparágrafosópodem
serobjectodeumaumentodoteoralcoóliconatural,em
volume,seoseuteoralcoóliconaturalmínimo,emvo­
lume,for:
—nazonavitícolaA:5%vol,
—nazonavitícolaB:6%vol,
—nazonavitícolaCia):7,5%vol,
—nazonavitícolaCIb):8%vol,
—nazonavitícolaCII:8,5%vol,
—-nazonavitícolaCIII:9%vol.1.Oaumentodoteoralcoóliconatural,emvolume,
referidonoartigo32?sópodeserobtido:
a)Noquerespeitaàsuvasfrescas,mostodeuvaspar­
cialmentefermentadoouvinhonovoaindaemfer­
mentação,poradiçãodesacaroseoudemostode
uvasconcentrado ;
b)Noquerespeitaaomostodeuvas,poradiçãodesa­
caroseoudemostodeuvasconcentradoouporcon­
centraçãoparcial;
c)Noquerespeitaaovinhopróprioparaapreparação
devinhodemesa,porconcentraçãoparcialpelofrio.
2.Cadaumadasoperaçõesreferidasnon?1excluio
recursoàsoutras.
3.Aadiçãodesacarosereferidanon?1,nasalíneas
a)eb),sópodeserefectuadaporadoçamentoasecoe
somentenasregiõesvitícolasemqueétradicionalouex­
cepcionalmente praticadaemconformidade comalegis­
laçãoexistenteem8aMaiode1970.
Todavia,até30deJunhode1979,aadiçãodesacárose
emsoluçãoaquosapoderealizar-seemcertasregiõesvití­
colasdazonavitícolaA,desdequeoaumentodevo­
lumedoprodutoaoqualasoluçãoéadicionadanãoseja
superiora15%.
4.Aadiçãodemostodeuvasconcentradonãopode
provocaroaumentodovolumeinicialdasuvasfrescasOaumentodoteoralcoóliconaturalmínimo,emvo­
lume,seráefectuadosegundoaspráticasenológicas
mencionadasnoartigo33?enãopodeultrapassarosse­
guinteslimites:
—nazonavitícolaA:3,5%vol,
—nazonavitícolaB:2,5%vol,
—nazonavitícolaC:2%vol.

176 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
2.Nosanoscaracterizados porcondiçõesclimatéricas
excepcionais :
—aacidificaçãosuplementarpodeserautorizadaatéao
limitemáximode1,50gramasporlitroexpressoem
ácidotartárico,istoé20miliequivalentes ,
—paraosprodutosreferidosnon?1,provenientes
daszonasCIIeCIII,
—ouparaosvinhosprovenientesdasmesmaszonas
vitícolasdesdequesejaefectuadanasinstalações
doutilizadordasuvasedosmostosdeuvasque
deramorigemaessesvinhos,
—aacidificaçãodosprodutosmencionadosnon?1
podeserautorizadanaszonasvitícolasCIa)eCIb)
nascondiçõesreferidasnon?1paraaszonasCIIe
CIII,
—adesacidificação parcialdosvinhosprovenientesdas
zonasvitícolasA,B,CIa),CIb)eCIIpodeser
autorizadadesdequesejaefectuadanasinstalações
doutilizadordasuvasedosmostosdeuvasquede­
ramorigemaessesvinhos.
3.Aacidificaçãoeoenriquecimento ,salvoderroga­
çãoadecidircasoacaso,bemcomoaacidificaçãoea
desacidificação deummesmoprodutoexcluem-semu­
tuamente .
4.Asautorizaçõesreferidasnon?2,asderrogações
referidasnon?3,bemcomoasoutrasmodalidadesde
aplicaçãodopresenteartigo,enomeadamente ascondi­
çõessegundoasquaisasoperaçõesreferidasnon?2se
poderãorealizar,sãodeterminadassegundooprocedi­
mentoprevistonoartigo67?esmagadas,domostodeuvas,domostodeuvasparcial­
mentefermentadooudovinhonovoaindaemfermenta­
çãoemmaisde11%nazonavitícolaA,de8%na
zonavitícolaBede6,5%naszonasvitícolasC.
Nocasodeaplicaçãodon?2doartigo32?,oslimites
relativosaosaumentosdevolumesãofixadosrespectiva­
menteem15%nazonavitícolaAeem11%nazona
vitícolaB.
5.Aconcentraçãonãopodelevaràreduçãodemais
de20%devolumeinicialnem,emcasoalgum,ao
aumentodemaisde2%voldoteoralcoóliconatural,
emvolume,domostodeuvas,dovinhopróprioparaa
preparaçãodevinhodemesaoudeviphodemesaob­
jectodestaoperação.
6.Emcasoalgumasoperaçõesreferidaspodemfazer
aumentaroteoralcoólicototal,emvolume,dasuvas
frescas,domostodeuvas,domostodeuvasparcial­
mentefermentado,dovinhonovoaindaemfermenta­
ção,dovinhopróprioparaapreparaçãodevinhode
mesaoudovinhodemesaemqueelasseefectuaram,a
maisde11,5°/ovolnazonavitícolaA,12%volnazona
vitícolaB,12,5%volnaszonasvitícolasCIa)eCIb),
13%volnazonavitícolaCIIe13,5%volnazonavití­
colaCIII.
Todavia,paraovinhotinto,eteoralcoólicototal,em
volume,produtosmencionadosnoprimeiroparágrafo
podeseraumentadoaté12%volnazonavitícolaAe
12,5%volnazonavitícolaB.
7.Ovinhopróprioparaapreparaçãodevinhode
mesaeovinhodemesanãopodemserconcentrados
quandoosprodutosapartirdosquaisforamobtidoste­
nhamsidoobjecto,elespróprios,deumadasoperações
referidasnon?1,alíneasa)eb).
8.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
adoptadassegundooprocedimento previstonoartigo
67?Artigo35?
Artigo34?1.Oadoçamentodovinhodemesasóéautorizado :
a)Quandoasuvasfrescas,omostodeuvas,omostode
uvasparcialmentefermentado,ovinhonovoaindaem
fermentação,ovinhopróprioparaapreparaçãodo
vinhodemesa,ouoprópriovinhodemesa,foram
objectodeumadasoperaçõesreferidasnon?1do
artigo33?,comaajudademostodeuvas,tendo,no
máximo,umteoralcoólicototal,emvolume,igualao
dovinhodemesaemcausa;
b)Quandoosprodutosreferidosnaalíneaa)nãoforam
objectodeumadasoperaçõesreferidasnon?1do
artigo33?,comaajudademostodeuvasconcen­
tradooudemostodeuvas,desdequeoteoralcoó­
licototal,emvolume,dovinhodemesaemcausanão
sejaaumentadoemmaisde2%vol.
2.Oadoçamentodosvinhosimportadosdestinados
aoconsumohumanodirectoedesignadosporumaindi­
caçãogeográficaéproibidonoterritóriodaComuni­
dade.1.Asuvasfrescas,omostodeuvas,omostodeuvas
parcialmentefermentadoeovinhonovoaindaemfer­
mentaçãopodemserobjecto:
—naszonasvitícolasA,B,CIa)eCIb),deumade­
sacidificaçãoparcial,
—nazonavitícolaCII,esemprejuízodon?3,deuma
acidificaçãoedeumadesacidificação ,
—nazonavitícolaCIII,deumaacidificação .
Aacidificaçãosópodeserefectuadaatéaolimitemá­
ximode1,50gramasporlitroexpressoemácidotartá­
rico,istoé,20miliequivalentes .
Poroutrolado,omostodeuvasdestinadoàconcentra­
çãopodeseralvodeumadesacidificação parcial.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 177
gundoparágrafodon?1,bemcomoasderrogaçõesàs
dataslimitesfixadasnoprimeiroparágrafodon?2,são
determinadassegundooprocedimento previstonoar­
tigo67?Oadoçamentodosvinhosimportadosnãoreferidosno
primeiroparágrafoésubordinadoaregrasadeterminar .
3.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
adoptadassegundooprocedimento previstonoartigo
67?
Artigo37?
Artigo36?Asdisposiçõesprevistasnosartigos32?a36?aplicáveis
aosprodutoscolhidosnasregiõesdaComunidade ,não
incluídasnaszonasvitícolasreferidasnoanexoIV,são
adoptadassegundooprocedimento previstonoar­
tigo67?
Artigo38?
SalvoderrogaçãodecididapeloConselho,deliberando
sobpropostadaComissãopormaioriaqualificada,amis­
turadeuvasfrescas,demostodeuvas,demostosde
uvasparcialmentefermentadosoudevinhosnovosainda
emfermentação,seumdosprodutosatrásreferidosnão
reunirascaracterísticas previstasparapermitiraobten­
çãodevinhopróprioparaapreparaçãodevinhode
mesaoudevinhodemesacomprodutossusceptíveisde
forneceressesmesmosvinhosoucomvinhodemesa,
nãopoderáfornecervinhopróprioparaapreparaçãode
vinhodemesaouvinhodemesa.
Artigo39?
1.Sãoproibidasasobreprensagemdasuvas,esmaga­
dasounão,eaprensagemdasborrasdevinhoeigual­
mentearecolocaçãoemfermentaçãodosbagaçosde
uvasparafinsquenãosejaadestilação .1.Cadaumadasoperaçõesmencionadasnosartigos
33?e34?sóéautorizadaseforefectuadaumasóvez
aquandodatransformação deuvasfrescas,demostode
uvas,demostodeuvasparcialmentefermentadooude
vinhonovoaindaemfermentação,emvinhopróprio
paraapreparaçãodevinhodemesaouemvinhode
mesanazonavitícolaondeforamcolhidasasuvasfres­
casutilizadas.Aplica-seomesmoprincípioparaacon­
centração,acidificaçãoedesacidificação dosvinhospró­
priosparaapreparaçãodevinhosdemesaedosvinhos
demesa.
Cadaumadasoperaçõesreferidasnoprimeiroparágrafo
deveserobjectodeumadeclaraçãoàsautoridadescom­
petentes.Igualdeclaraçãodeveserfeitaparaasquanti­
dadesdesacaroseoudemostodeuvasconcentradodeti­
dasporpessoasfísicasoumoraisouagrupamentos de
pessoas,noexercíciodasuaprofissão,nomeadamente
produtores,engarrafadores ,transformadores ,bemcomo
negociantesadeterminar,aomesmotempoenomesmo
lugarqueasuvasfrescasomostodeuvas,omostode
uvasparcialmentefermentadoouvinhoagranel.Ade­
claraçãodestasquantidadespode,noentanto,sersubsti­
tuídapelasuainscriçãonoregistodeentradaedeutili­
zação.
2.Estasoperações,comexcepçãodasreferidasnon?
2,primeiroeterceirotravessão,doartigo34?,sópodem
serefectuadas,salvoderrogaçõesmotivadasporcondi­
çõesclimatéricasexcepcionais :
—antesde1deJaneiro,naszonasvitícolasC,
—antesde16deMarçonaszonas,vitícolasAeB,
esomenteemrelaçãoaosprodutosprovenientesdavin­
dimaimediatamente anterioraestadata.
Todavia :
—aconcentraçãopelofriopodeserpraticadadurante
todooano,
—asoperaçõesreferidasnon?2,primeirotravessão,do
artigo34?sópodemserefectuadasantesde16de
Maioesomenteemrelaçãoaosprodutosprovenien­
tesdavindimaimediatamente anterioraestadata,
—asoperaçõesreferidasnon?2,terceirotravessão,do
artigo34?sópodemserefectuadasantesde16de
Junhoesomenteemrelaçãoaosprodutosprovenien­
tesdavindimaimediatamente anterioraestadata.
3.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigoe
nomeadamente asexcepçõesàobrigaçãoreferidanose­2.Comexcepçãodosprodutoresreferidosnon?5e
salvoderrogaçãodecididapeloConselho,deliberando
sobpropostadaComissãopormaioriaqualificada,qual­
querpessoafísicaoumoralouagrupamentodepessoas
queprocedaàelaboraçãodevinhoéobrigadaadestilar
osbagaçosdeuvaseasborrasdevinhorelativosaesta
elaboraçãoou,nasuafalta,umaquantidadecorrespon­
dentedevinhodasuaprópriaprodução.
Aspessoassujeitasàobrigaçãodedestilarreferidano
primeiroparágrafoequenãodisponhamdatotalidade
oudepartedossubprodutosreferentesàelaboraçãodo
vinhosãodesvinculados dessaobrigaçãorelativamente às
quantidadesparaasquaisforneceremaprovadequea
destilaçãofoiefectuadapelaspessoasquelhesfornece­
rammostodeuvas,mostodeuvasparcialmentefermen­
tadoouvinhonovoaindaemfermentação .
OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessárias
paraassegurarumaaplicaçãoequitativadosegundopará­
grafo,noquerespeitaàsrelaçõesentreosqueprocede­
ramàelaboraçãodovinhoeosquelhesforneceramos
produtosutilizadosnessaelaboração .

178 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
obrigaçõesentreasregiõesdaComunidade ,tendoem
contaadestilaçãoobrigatóriadosvinhosprovenientesde
uvasdemesareferidanoartigo41?
Podeserdecididoproceder-seaumaadaptaçãodataxa
suplementar,segundoasregiões,combasenumouvá­
riosdoscritériosseguintes:
—rendimentoporhectare,
—castas,3.Asquantidadesdeálcoolcontidasnosprodutos
destinadosàdestilaçãonostermosdon?2,correspon­
demnomáximoa10%dovolumedeálcoolnatural­
mentecontidonosprodutosutilizadosparaaprodução
devinho.Ocálculodestevolumeéefectuadocombase
numteoralcoóliconaturalmínimo,emvolume,conven­
cionalestabelecidoparacadacampanhavitícolaemcada
umadaszonasvitícolas.
4.Aspessoassujeitasàobrigaçãodedestilaçãorefe­
ridanon?2,podememcertascondições,desvincular-se
destaobrigação:
—pelautilizaçãodasborras,dosbagaçosou,sefor
casodisso,dovinhoemcausaparaaproduçãode
aguardentes ,
—oupelaretiradasobcontrolodossubprodutosdavi­
nificação.
5.Nãoestãosujeitosàobrigaçãodedestilaçãorefe­
ridanon?2osprodutorescujasvinhassesituemnazona
vitícolaAounapartealemãdazonavitícolaB.
6.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,determinaráasdisposições
relativasàdestilaçãodosprodutosemcausaenomeada­
mente:
—opreçoapagar,segundooseuteordeálcool,pelos
bagaços,pelasborraseeventualmente pelosvinhos
destinadosàdestilação,
—oscritériosparaafixaçãodomontantedaajudade
formaapermitiroescoamentodosprodutosobtidos,
—apartedasdespesasqueincumbemaosorganismos
deintervençãoqueseráfinanciadapeloFundoEuro­
peudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola,SecçãoGa­
rantia.
—asmodalidadessegundoasquaissepoderecorreràs
disposiçõesdon?4.
Segundoomesmoprocedimento ,oConselhopodedis­
pensarcertasregiõesdeproduçãodaobrigaçãoprevista
non?2.
7.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigoe
nomeadamente oteoralcóoliconatural,emvolume,con­
vencionalreferidonon?3serãodeterminadossegundoo
procedimento previstonoartigo67?—coretipodevinho,
—teoralcoólicoemvolume.
2.Estãosujeitosaoaumentoreferidonon?1todosos
produtoresdevinhos,comexcepçãodosprodutores :
—cujavinhasesituenaspartesitalianasdaszonasC,
—dev.q.p.r.d.,relativamenteàpartedacolheitasuscep­
tíveldebeneficiardestadesignação,
—dispensadosemvirtudedosn?s2,5e6,segundopa­
rágrafo,doartigo39?
3.Opreçodecompradovinhodestinadoàdestilação
noâmbitodaaplicaçãodon?1éiguala50%dopreço
deorientaçãodovinhodemesadotipoAIqueentrar
emvigornoanodacolheitaemcausa.
Todavia,paraacampanhavitícola1978/1979,éfixado
em55%dopreçodeorientaçãoreferidonoparágrafo
anterior.
Opreçopagopelodestiladornãopodeserinferiorao
preçodecompra.
4.OConselho,deliberandosobpropostadaComissão
pormaioriaqualificada,determinaráasregrasgeraisre­
lativasàdestilaçãoreferidanon?3,enomeadamente :
—ascondiçõesemqueadestilaçãopodeserefectuada,
—oscritériosparaafixaçãodomontantedaajuda,por
formaapermitiroescoamentodosprodutosobtidos.
5.Adecisãodefixarataxasuplementarreferidano
n?1bemcomoasmodalidadesdeaplicaçãodopresente
artigosãoadoptadassegundooprocedimento previsto
noartigo67?Artigo40°
Artigo41°1.Asquantidadesdeálcoolreferidasnon?3doar­
tigo39?podemseraumentadas .
Ataxasuplementarafixarseránomáximode6%vol.
Seráfixadacombasenosdadosdobalançoprevisional
antesde16deDezembrodecadaano.Ataxaefectiva­
menteaplicadadeve,todavia,asseguraroequilíbriodas1.Salvoderrogação,osvinhosprovenientesdeuvas
demesadascastasquenãofiguramcomouvasparavini­
ficaçãonaclassificaçãodascastasdevinhapelaunidade

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 179
mesaosprodutosprovenientesdalotaçãodevinhosde
mesaentresiedevinhosdemesacomvinhospróprios
paraapreparaçãodevinhosdemesa,desdequeestes
vinhosprópriosparaapreparaçãodevinhosdemesa
apresentemumteoralcoóliconaturaltotal,emvolume,
nãosuperiora17%.
2.Semprejuízodon?5,quintoparágrafo,doartigo
48%,alotaçãodeumvinhopróprioparaapreparação
deumvinhodemesacom:
a)Umvinhodemesasópodedarumvinhodemesase
essaoperaçãoseefectuarnazonavitícolaondefoi
produzidoovinhopróprioparaapreparaçãode
vinhodemesa;
b)Umoutrovinhopróprioparaapreparaçãodovinho
demesasópodedarumvinhodemesase:
—estesegundovinhopróprioparaapreparaçãode
vinhodemesaforprovenientedamesmazonaadministrativa deondesãoorigináriossópodemcircular
sedestinadosaumadestilariaparaaíseremdestilados.
2.Opreçodecompradovinhodestinadoàdestilação
noâmbitodaaplicaçãodon?1éiguala50%dopreço
deorientaçãodovinhodemesadotipoAIqueentrar
emvigornoanodacolheitaemcausa.
Todavia,paraacampanhavitícola1978/1979,éfixado
em55%dopreçodeorientaçãoreferidonoparágrafo
anterior.
Opreçopagopelodestiladornãopodeserinferiorao
preçodecompra.
3.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,determinaráasregrasgerais
relativasàdestilaçãoreferidanon?1,enomeadamente :
—ascondiçõesemqueadestilaçãopodeserefectuada,
—oscritériosparaafixaçãodomontantedaajuda,de
modoapermitiroescoamentodosprodutosobtidos.
4.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo
bemcomoasderrogaçõesreferidasnon?1sãoadopta­
dassegundooprocedimentoprevistonoartigo67?
Segundoomesmoprocedimento serãodeterminadas as
condiçõesemqueasdisposiçõesdon?1seaplicamàs
castasquefiguramnaclassificação ,paraamesmauni­
dadeadministrativa ,simultaneamente naqualidadede
uvasparavinificaçãoedeuvasdemesa.
Estascondiçõesdevemgarantirqueasquantidadesde
vinhoresultantedavinificaçãodasuvasprovenientesdas
castasacimareferidasecolhidasnaunidadeadministra­
tivaemcausaequesãonormalmenteutilizadasparavi­
nificaçãosejamdispensadasdasobrigaçõesprevistasno
n?1.e
—estaoperaçãoseefectuarnamesmazonavitícola.
3.Alotaçãodeumvinhopróprioparaapreparação
devinhodemesabrancooudeumvinhodemesa
brancocomumvinhopróprioparaapreparaçãode
vinhodemesatintooucomumvinhodesmesatintonão
podedarumvinhodemesa.
Estadisposiçãonãoimpede,todavia,emcertoscasosa
determinar,alotaçãodeumvinhopróprioparaaprepa­
raçãodevinhodemesabrancooudeemvinhodemesa
brancocomumvinhopróprioparaapreparaçãode
vinhodemesatinto,oucomumvinhodemesatinto,
desdequeoprodutoobtidotenhaascaracterísticasdo
vinhodemesatinto.
4.SalvoderrogaçãodecididapeloConselho,delibe­
randosobpropostadaComissãopormaioriaqualificada,
sãoproibidasalotaçãodeumvinhoorigináriodeum
paísterceirocomumvinhodaComunidade ,bemcomo
alotaçãoentresidosvinhosorigináriosdepaísestercei­
rosqueseencontramnoterritóriogeográficodaComu­
nidade.
Todavia,aslotaçõesreferidasnoparágrafoanteriorsão
autorizadasnaszonasfrancas,desdequeovinhodelas
resultantesejadestinadoàexpediçãoparaumpaíster­
ceiro.
OConselho,deliberandosobpropostadaComissãopor
maioriaqualificada,adoptaráasdisposiçõesdeaplicação
doparágrafoanterior,nomeadamente asrelativasàde­
signaçãodovinhoemquestãoeasquepermitamevitar
qualquerconfusãocomumvinhocomunitário .
5.Quando,devidoàaplicaçãodosn?s1a4,severifi­
caremdificuldadesnalgumasregiõesvitícolasdaComu­
nidade,osEstados-membros emquestão,poderãodiri­
gir-seàComissão,quetomarátodasasdisposiçõesade­
quadas,nãopodendoestas,noentanto,limitarasregras
estabelecidasnopresenteartigo,emmatériadelotação.Artigo42°
1.Salvoparaosprodutosreferidosnospontos4,12e
21doanexoII,éproibidaaadiçãodeálcoolaosprodu­
tosreferidosnon?2doartigo1?
2.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,decidirásobreasderroga­
çõesdasdisposiçõesdon?1,nomeadamente nocasodas
utilizaçõesespeciaisoudosprodutosdestinadosàexpor­
tação.
3.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
adoptadassegundooprocedimentonoartigo67?
Artigo43°
1.Nocasodelotaçao,esemprejuízodasdisposiçoes
dosnúmerosseguintes,sósãoconsideradosvinhosde

180 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
6.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo,
nomeadamente noquerespeitaàutilizaçãodosvinhos
própriosparapreparaçãodevinhosdemesa,serãoadop­
tadas,senecessário,segundooprocedimentoprevistono
artigo67?
Artigo44°4.Quandoascondiçõesclimatéricasotornaremne­
cessário,podeserdecididoqueosEstados-membros em
causapodem,emcertaszonasvitícolasdaComunidade ,
autorizarparaosvinhosproduzidosnoseuterritórioque
osteoresmáximostotaisdeanidridosulfurosoinferiores
a300miligramasporlitro,referidosnopresenteartigo,
sejamaumentadosdeummáximode25miligramaspor
litro.
5.Antesde1deSetembrode1981,oConselho,deli­
berandosobpropostadaComissãopormaioriaqualifi­
cada,decidirásobreasreduçõesdoslimitesmáximosdo
teortotaldeanidridosulfurosodosvinhos,compatíveis
comoestadodosconhecimentos científicoseodesen­
volvimentodatecnologia,noquerespeitaaoslimites
referidosnosn?s1e2.Paraesteefeito,aComissão
apresentará,até1deAbrilde1981,umrelatórioacompa­
nhadodepropostasadequadascomoobjectivoderedu­
zir,desdequeosconhecimentos científicoseodesenvol­
vimentotecnológicoopermitam,osteoresmáximosto­
taisdeanidridosulforosonosvinhosem,pelomenos,25
miligramasporlitro.
6.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo,a
decisãoreferidanon?4bemcomoasmedidastransitó­
riasrelativasaosvinhosproduzidosantesde1deSetem­
brode1978sãoadoptadassegundooprocedimentopre­
vistonoartigo67?1.Semprejuízodasdisposiçõesmaisrestritivasqueos
Estados-membros possamaplicarparaosvinhosproduzi­
dosnoseuterritório,oteortotaldeanidridosulfuroso
dosvinhos,comexcepçãodosespumantesedoslicoro­
sos,nãopodeultrapassar,naalturadasuacolocaçãono
mercadoparaconsumohumanodirecto:
a)175miligramasporlitro,paraosvinhostintos;
b)225miligramasporlitro,paraosvinhosbrancose
rosados.
2.Emderrogaçãodon?1,alíneasa)eb),olimite
máximodoteordeanidridosulfuroso,noquerespeita
aosvinhoscomteordeaçúcaresresiduaisexpressoem
açúcarinvertidoigualousuperiora5gramasporlitro,é
aumentadopara:
a)225miligramasporlitroparaosvinhostintose275
miligramasporlitroparaosvinhosbrancoserosados;
b)300miligramasporlitroparaosvinhoscomdireitoà
designação«Spátlese»emconformidade comasdis­
posiçõescomunitáriaseparaosv.q.p.r.d.brancoscom
direitoàsdenominações deorigemcontroladaBor­
deauxsupérieur,GravesdeVayres,CôtesdeBor­
deauxSaint-Marcaire ,PremièresCôtesdeBordeaux,
Sainte-FoyBordeaux,CôtesdeBergeracseguidaou
nãodedenominação «CôtesdeSaussignac»,«Haut­
-Montravel»,«CôtesdeMontravel»,«Rosette»;
c)350miligramasporlitroparaosvinhoscomdireitoà
designação«Auslese»emconformidadecomasdispo­
siçõescomunitáriaseparaosvinhosbrancosquebe­
neficiamdadenominação «vinhosuperiordedenomi­
naçãodeorigem»emaplicaçãodalegislaçãoromena
ecomdireitoausarnosnomesseguintes:Murfatlar,
Cotnari,Tirnave,Pietroasele,ValeaCàlugàreascã ;Artigo45?
1.Oteordeacidezvolátilnaopodesersuperiora:
—18miliequivalentes porlitroparaosmostosdeuvas
parcialmentefermentados,
—18miliequivalentes porlitroparaosvinhosbrancose
rosados,
—20miliequivalentes porlitroparaosvinhostintos.
2.Osteoresreferidosnon?1sãoválidos:
—paraosprodutosprovenientesdeuvascolhidasna
Comunidadenoestádiodaproduçãoeemtodosos
estádiosdecomercialização ,
—paraosmostosdeuvasparcialmentefermentadose
vinhosorigináriosdepaísesterceiros,emtodosos
estádios,apartirdasuaentradanoterritóriogeográ­
ficodaComunidade .
3.Podemserprevistasderrogaçõesaon?1,relativa­
mentea:
a)Certosv.q.p.r.d.ecertosvinhosdemesadesignados
emaplicaçãodon?2doartigo54?,quandoestes
vinhos
—tenhampassadoporumperíododeenvelheci­
mentodepelomenosdoisanos;d)400miligramasporlitroparaosvinhoscomdireitoàs
designações «Beerenauslese »,«Ausbruch»,«Ausbruch­
wein»e«Tockenbeerenauslese »,emconformidade
comasdisposiçõescomunitárias eparaosv.q.p.r.d.
brancoscomdireitoàsdenominações deorigemcon­
troladaSauternes,Barsac,Cadillac,Cérons,Loupiac,
Sainte-Croix-du-Mont ,Monbazillac ,Bonnezeaux ,
QuartsdeChaume,CoteauxduLayon,Coteauxde
l'Aubance,GravesSupérieures,Jurançon.
ouquando
3.Aslistasdosvinhosmencionados non?2,nas
alíneasb),c)ed)podemseralteradaspeloConselho,
deliberandosobpropostadaComissãopormaioria
qualificada .—sejamelaboradossegundométodosespeciais;
b)Vinhoscomteoralcoólicototal,emvolume,igualou
superiora13%vol.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 181
4.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo,e
nomeadamente asderrogaçõesreferidasnon?3,são
adoptadassegundooprocedimento previstonoar­
tigo67?
Artigo46°.
1.Relativamente aosprodutosdefinidosnospontos1
a5,8allel3do AnexoII,bemcomoaosmostosde
uvasconcentrados eaosvinhosespumantesdefinidosno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?339/79doCon­
selho,de5deFevereirode1979,queestabeleceadefini­
çãodecertosprodutosabrangidospelasposições20.07,
22.04e22.05dapautaaduaneiracomum,origináriosde
paísesterceiros('),sósãoautorizadasaspráticasetrata­
mentosenológicosreferidosnopresenteregulamento,
emparticularnoAnexoIII,ounoutrasdisposiçõesco­
munitáriasaplicáveisaosectorvitivinícola .
Aspráticasetratamentosreferidosnoprimeiroparágrafo
sópodemserutilizadasafimdepermitiremumaboa
vinificaçãoouumaboaconservaçãodosprodutosem
causa;sãonomeadamente proibidasamisturaealota­
ção:-
—dosvinhosdemesaentresi,ou
—dosvinhosprópriosparaapreparaçãodevinhosde
mesaentresioucomvinhosdemesa,ou3.Autilizaçãodaenocianinareferidanoponto2alí­
neat)doAnexoIII,paraacorrecçãodacordosvinhos
tintos,éadmitidaaté31deAgostode1980,unicamente
noquerespeitaaosprodutorese,nasregiõesvitícolas
nasquaisestautilizaçãoétradicionalmente ouexcepcio­
nalmentepraticada,emconformidade comalegislação
existenteem1deJunhode1970.
Autilizaçãodasresinaspermutadoras decatiõesàbase
desódio,referidanoponto2,alíneau)doAnexoIII,
paraevitaraprecipitaçãodoexcessodecálcioaquando
dacolocaçãodovinhonomercado,éadmitidaaté31de
Agostode1980nosEstados-membros emqueestaprá­
ticaeraadmitidaem1deSetembrode1977,edesdeque
osprodutosobtidosnãosejamexpedidosparaforades­
sesEstados-membros .
Autilizaçãodocloretodepratareferidanoponto2,alí­
neap)doAnexoIII,paraeliminardefeitosnosaborou
noodordovinho,éautorizadaaté31deAgostode
1979nosEstados-membros emqueestapráticaeraauto­
rizadaem1deSetembrode1977,edesdequeosprodu­
tosobtidosnãosejamexpedidosparaforadessesEsta­
dos-membros .
OsEstados-membros podemautorizarautilizaçãode
sulfatodecobrereferidanoponto2,alíneax)doAnexo
III,paraeliminarummausaborouodordovinhonas
regiõesdeproduçãoemqueosulfatodecobrenãose
utilizaparaotratamentodavinha.
Eproibidaautilizaçãodecloretodeprataedesulfato
decobrenummesmovinho.
Relativamente aostratamentosreferidosnoponto2,alí­
neap)doAnexoIII,osEstados-membros podemdeci­
dir,paratodososvinhostintosproduzidosnoseuterritó­
rio,substituiroempregodeferrocianetodepotássiopor
fitatodecálcio.
4.SalvoderrogaçõesdecididaspeloConselhosob
propostadaComissãopormaioriaqualificada,aadição
deáguaaosprodutosreferidosnoartigo1?éproibida.
Todavia,adissoluçãoemáguadealgumassubstâncias
enológicasétoleradaquandoestaforindispensávelàsua
aplicação.
5.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,pode,paraosprodutosrefe­
ridosnon?1,limitarouproibiraaplicaçãodaspráticas
oudostratamentosenológicosreferidosdoAnexoIII..
6.Sãoadoptadas,segundooprocedimento previsto
noartigo67?:
—asmodalidadesrelativasàcomparabilidade decertas
práticasedecertostratamentosenológicosaplicados
empaísesterceiroscomosreferidosnoAnexoIII,—dosv.q.p.r.d.entresi,ou
—dosvinhosimportadosentresi,
seumdoscomponentesnãoestiveremconformidade
comasdisposiçõesdopresenteregulamentooucomas
adoptadasemaplicaçãodeste.
Asespecificações depurezaedeidentidadedassubstân­
ciasenológicasreferidasnoAnexoIIIsãoasestabeleci­
daspelasdisposiçõescomunitáriasaplicáveisnamatéria,
ou,nafaltadestas,asqueestiveremconformescoma
legislaçãonacional.
2.Emderrogaçãodoprimeiroparágrafo,don?1,os
Estados-membros podem,noquerespeitaàspráticase
tratamentosenológicosreferidosnoAnexoIII,impor
condiçõesmaisrigororosasdestinadasaassegurarama­
nutençãodascaracterísticas essenciaisdosv.q.p.r.d.edos
vinhosdemesadesignadosemaplicaçãodon?2doar­
tigo54?produzidosnoseuterritório.
OsEstados-membros comunicarãoàComissãoasdispo­
siçõesadoptadasemaplicaçãodoprimeiroparágrafo .
AComissãotomaráasmedidasadequadasparalevar
estasdisposiçõesaoconhecimento dosoutrosEstados­
-membros .
—asoutrasmodalidadesdeaplicaçaodopresentear­
tigo. 0)JOn?L54de5.3.1979,p.57.

182 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
Artigo47°. 3.a)Salvoderrogaçãoparaosvinhosengarrafados ,
paraosquaisforpossívelprovarqueoengarrafa­
mentoéanteriora1deSetembrode1971,o
vinho,comexcepçãodov.q.p.r.d.,provenientedas
castasreferidasnoartigo49?,masquenãocorres­
pondaàsdefiniçõesmencionadasnospontos10a
16doAnexoII,sópodeserutilizadoparaocon­
sumofamiliardoviticultorindividual,paraapro­
duçãodevinagredevinhoouparaadestilação.
Noentanto,nosanosemqueascondiçõesclimaté­
ricastenhamsidodesfavoráveis ,podeserdecidido
queosprodutosprovenientesdaszonasvitícolasA
eBequenãotenhamoteoralcoóliconaturalmí­
nimo,emvolume,fixadoparaazonavinícolaem
causasejamutilizadosnaComunidadeparaapro­
duçãodevinhosespumantesoudevinhosespu­
mantesgaseificados ,desdequeestesvinhosatin­
jamumteoralcoólicoadquirido,em'volume,não
inferiora8,5%vol,ouparaaproduçãodevi­
nhosfrisantesgaseificados .Nestecaso,oenrique­
cimentoéefectuadodentrodoslimitesreferidos
non?2doartigo32?
h)SalvoderrogaçãodecididapeloConselho,delibe­
randosobpropostadaComissãopormaioriaqua­
lificada,1.Comfinsdeexperimentação ,cadaEstado-membro
podeautorizaroempregodecertaspráticasoutrata­
mentosenológicosnãoprevistosnopresenteregula­
mento,porumperíodomáximodetrêsanos,desdeque:
—asquantidadesquesejamobjectodepráticasoutra­
tamentosnãoultrapassemumvolumemáximode
50000hectolitrosporanoeporexperimentação ,
—osprodutosobtidosnãosejamexpedidosparafora
doEstado-membro emcujoterritórioaexperimenta­
çãofoiefectuada.
2.Antesdeexpiradooperíodoreferidonon?1,os
Estados-membros emcausaenviarãoàComissãouma
comunicaçãorelativaàexperimentação autorizada .Esta
informaráosoutrosEstados-membros doresultadoda
experimentação .OEstado-membro emcausapode,se
forcasodissoeemfunçãodesseresultadoapresentarà
Comissãoumpedidoparaacontinuaçãodareferidaex­
perimentação ,eventualmente paraumvolumemaiorque
odaprimeiraexperimentação ,paraumnovoperíodomá­
ximodetrêsanos.Aapoiaroseupedido,oEstado­
-membroenviaráadocumentação adequada.
3.AComissão,deliberandosegundooprocedimento
previstonoartigo67?,tomaráumadecisãosobreope­
didoreferidonon?2epodesimultaneamente decidir
queaexperimentação possacontinuarnoutrosEstados­
-membros,segundoasmesmascondições .
4.Apósterrecolhidotodasasinformaçõesrelativasà
experimentação emcausa,aComissãopode,notermo
doperíodoreferidonon?1e,seforcasodisso,dorefe­
ridonon?2,apresentaraoConselhoumpropostacom
vistaaautorizardefinitivamente apráticaouotrata­
mentoenológicoobjectodaditaexperimentação .Neste
caso,oConselhodeliberarápormaioriaqualificada .
5.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo
serãoadoptadas,senecessário,segundooprocedimento
previstonoartigo67?—asuvasfrescas,
—osmostosdeuvas,
—osmostosdeuvasparcialmentefermentados ,
—osvinhosnovosaindaemfermentação ,
—osvinhos
provenientesdascastasnãoincluídasnaclassifica­
çãosópodemcircularcomdestinoàsdestilarias
ouàsvinagreiras .Estesprodutospodem,poroutro
lado,serutilizadosparaoconsumofamiliardovi­
ticultor.
4.Nãopodeserproduzidovinhodemesacomuvas
provenientesdevinhasplantadaseminfracçãoàsdisposi­
çõescomunitáriasounacionaissobreplantaçõesnovase
replantaçõesdevinha.
Osprodutosprovenientesdestasuvassópodemser
postosemcirculaçãocomdestinoàsdestilarias.Todavia,
apartirdestesprodutos,nãopodeserfabricadoálcool
ocmumteoralcoólicoadquirido,emvolume,igualou
inferiora80%vol.
5.Semprejuízodedisposiçõesmaisrestritivasqueos
Estados-membros podemaplicarparaaelaboraçãono
seuterritóriodeprodutosnãoclassificáveispelaposição
22.05dapautaaduaneiracomum,omostodeuvasfres­
casamuadocomálcoolsópodeserutilizadoparaaela­
boraçãodessesprodutos.
Osumodeuvaseosumodeuvasconcentradooriginá­
riosdaComunidadenãopodemservinificadosnemadi­Artigo48°
1.Onomedevinhodemesaéreservadoaovinho
definidonoponto11doAnexoII.
2.Relativamente aosprodutosclassificáveispelaposi­
ção22.05dapautaaduaneiracomum,sópodemserofe­
recidosoudestinadosaoconsumohumanodirectonoin­
teriordaComunidade osvinhoslicorosos,osvinhos
espumantes,osvinhosespumantesgaseificados,osvinhos
frisantes,osvinhosfrisantesgaseificados,osv.q.p.r.d.e,
seforcasodisso,porderrogaçãodon?1doartigo51?,
osvinhosreferidosnosnúmeros1e2doartigo50?,bem
comoosvinhosdemesa.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 183
—vinodemesa,
—v.q.p.r.d.,
—vinholicoroso.
2.Todavia,asuvasprovenientesdasparcelasplanta­
dascomcastasclassificadas comocastasautorizadas
temporariamente serãoigualmenteconsideradascomo
própriasparaapreparaçãodósprodutosenunciadosno
n?1,comexcepçãodosv.q.p.r.d.:
a)Quandosetrate:
—decastasprovenientesdecruzamentosinterespecí­
ficos(híbridosprodutoresdirectos),até31deDe­
zembrode1979,cionadosaovinho.Estesprodutosserãosujeitosacon­
trolorelativamente aoseudestino.
Éproibidaacolocaçãoemfermentaçãoalcoólicadestes
produtosnoterritóriogeográficodaComunidade .
Estadisposiçãonãoseaplicaaosprodutosdestinadosao
fabriconoReinoUnidoenaIrlandadeprodutosclassi­
ficáveispelaposição22.07dapautaaduaneiracomum,
paraosquais,emaplicaçãodon?1,primeiroparágrafo
doartigo54?,autilizaçãodeumadenominaçãocompos­
tacontendoapalavra«vinho»podeserautorizadapelos
Estados-membros .
Osvinhosprópriosparaapreparaçãodevinhodemesa
quenãoatinjamoteoralcoólicovolumétricoadquirido
mínimodosvinhosdemesasópodemserpostosemcir­
culaçãoparaaelaboraçãodevinhosespumantesoucom
destinoàsvinagreiras,destilariasouparaoutrosusosin­
dustriais.Oenriquecimento destesvinhoseasualotação
comumvinhodemesacomofimdeaumentaroseu
teoralcoólicoadquirido,emvolume,atéaonívelpres­
critoparaumvinhodemesasópodemrealizar-senas
instalaçõesdovinificadorouporcontadeste.
Comexcepçãodoálcool,daaguardenteoudaágua-pé,
apartirdaborradevinhoedobagaçodeuvasoriginá­
riosdaComunidadenãopoderãoserobtidosnemvinho
nemoutrasbebidasdestinadasaoconsumohumanodi­
recto.
DesdequeoseufabricosejaautorizadopeloEstado­
-membroemcausa,aágua-pésópodeserutilizadapara
adestilaçãoouparaoconsumofamiliardoviticultorin­
dividual.
Ovinhobeneficiadosópodeserutilizadoparaadestila­
ção.
6.Asderrogaçõesprevistasnon?3,alíneaa),pri­
meiroesegundoparágrafos,bemcomoasmodalidades
deaplicaçãodopresenteartigosãoadoptadassegundoo
procedimentoprevistonoartigo67°—doutrascastasaté31deDezembrode1983,desde
queestascastastenhamsidoclassificadascomo
autorizadastemporariamente antesde31deDe­
zembrode1976.
b)Quandoacastaemquestãotenhasidoclassificada
comoautorizadatemporariamente após31deDe­
zembrode1976,duranteumperíododequinzeanos
apartirdadataemqueestacastafoiassimclassifi­
cada.
Artigo50°.
Artigo49?1.Osprodutosreferidosnon?2,alíneasa)eb),do
artigo1?sópodemserimportadosquandoforemsatisfei­
tasasseguintescondições :
a)Paratodososprodutossupracitados :
—seobedeceremàsdisposiçõesaqueestãosujeitas
aprodução,acolocaçãoemcirculação,e,sefor
casodisso,acolocaçãonomercadoparaconsumo
humanodirectonopaísterceirodondesãooriginá­
rios,sendoaprovadocumprimentodestacondi­
çãofornecidaporumcertificadopassadoporum
organismodopaísterceirodondeoprodutoéori­
ginário,quefigurenumalistaaestabelecer,
—sedestinaaoconsumohumanodirecto,seforem
acompanhados deumboletimdeanáliseestabele­
cidoporumorganismoouserviçodesignadopelo
paísterceirodondeéorigináriooproduto;
b)paraosvinhosdestinadosaoconsumohumanodi­
recto,comexcepçãodosvinhoslicorososedosvinhos
espumantes :
—setiveremumteoralcoólicoadquirido,emvo­
lume,nãoinferiora9%voleumteoralcoólico
total,emvolume,nãosuperiora15%vol,
—setiveremumteoremacideztotalexpressoem
ácidotartáriconãoinferiora4,5gramasporlitro,
istoé,60miliequivalentes porlitro,1.SalvoderrogaçãodecididapeloConselho,delibe­
randosobpropostadaComissão,pormaioriaqualifi­
cada,somenteasuvasprovenientesdascastasrecomen­
dadasoudascastasautorizadasreferidasnoartigo30?,
bemcomoosprodutosseusderivados,podemserutiliza­
dosnaComunidadeparaaelaboraçãode:
—mostodeuvasamuadocomálcool,
—mostodeuvasconcentrado ,
—vinhopróprioparaapreparaçãodevinhodemesa,

184 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
SemprejuízodedisposiçõesmaisrestritivasqueosEsta­
dos-membrospodemaplicarparaaelaboraçãonoseu
territóriodeprodutosnãoclassificáveispelaposição
22.05dapautaaduaneiracomum,omostodeuvasfres­
casamuadocomálcool,seforimportado,sópodeser
utilizadoparaaelaboraçãodessesprodutos.
Apartirdeborradevinho,debagaçodeuvas,de
água-péedevinhobeneficiadoimportadosnãopodem
serobtidosnemvinhonemoutrasbebidasdestinadasao
consumohumanodirecto;todavia,podeserobtida
aguardenteapartirdeumvinhobeneficiadoimportado.
4.Osprodutosreferidosnon?3,primeiroparágrafo,
serãosujeitosacontrolorelativamente àsuautilização .
Podeserdecididoexigiraadiçãoobrigatóriadeumre­
veladoraomostodeuvas,aomostodeuvasparcial­
mentefermentado,aomostodeuvasconcentrado ,ao
mostodeuvasamuadocomálcool,bemcomoaosumo
deuvas,concentradoounão,importados .
5.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
adoptadassegundooprocedimentoprivistonoartigo67?
Artigo51?—setiveremumteordeácidovolátilinferiora19
miliequivalentes porlitro.
2.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,adoptaráasregrasgerais
paraaaplicaçãodon?1.
Podeserprevisto,segundoomesmoprocedimento ,que:
a)Certosvinhosorigináriosdepaísesterceirosreferidos
non?1,alíneab)edesignadosporumaindicação
geográfica,possamserdestinadosaoconsumohu­
manodirecto,seoseuteoralcoólicoadquirido,em
volume,atingir,pelomenos,8,5%volouoseuteor
alcoólicototal,emvolume,ultrapassar,semnenhum
enriquecimento ,15%vol;
b)Certosprodutosreferidosnon?1,transportados em
quantidadeslimitadaseacondicionadados empeque­
nosrecipientes,sejamdispensadosdaapresentaçãodo
certificadoedoboletimdeanáliseprevistosnon?1
alíneaa);
c)Certosvinhosacompanhados deumcertificadode
denominaçãodeorigempossamserparcialoutotal­
mentedispensadosdaexigênciadoselementosque
figuramnocertificadoounoboletimdeanálisepre­
vistosnon?1,alíneaa).
3.SalvoderrogaçãodecididapeloConselho,delibe­
randosobpropostadaComissãopormaioriaqualificada,
asuvasfrescas,omostodeuvas,omostodeuvaspar­
cialmentefermentado ,omostodeuvasconcentrado ,o
mostodeuvasamuadocomálcool,osumodeuvas,o
sumodeuvasconcentrado,provenientesdepaísestercei­
ros,queseencontramnoterritóriogeográficodaComu­
nidade,hãopodemservinificadosouadicionadosao
vinho.
Todavia,estasoperaçõessãoautorizadasnaszonasfran­
casdesdequeovinhodaíresultantesejadestinadoàex­
pediçãoparaumpaísterceiro.
OConselho,deliberandosobpropostadaComissãopor
maioriaqualificada,adoptaráasdisposiçõesdeaplicação
doparágrafoanteriorenomeadamente asrelativasàde­
signaçãodovinhoemcausaeasquepermitamevitar
qualquerconfusãocomumvinhocomunitário .
Semprejuízodosegundoparágrafo,ocolocaçãoemfer­
mentaçãoalcoólicadosprodutosreferidosnoprimeiro
parágrafoéproibidanoterritóriogeográficodaComu­
nidade.Estadisposiçãonãoseaplicaaosprodutosdesti­
nadosaofabriconoReinoUnidoenaIrlandadeprodu­
tosclassificáveispelaposição22.07dapautaaduaneira
comum,paraosquais,emaplicaçãodon?1,primeiro
parágrafo,doartigo54?,autilizaçãodumadenominação
compostacontendoapalavra«vinho»podeserautori­
zadapelosEstados-membros .1.SalvoderrogaçãodecididapeloConselho,delibe­
randosobpropostadaComissão,pormaioriaqualifi­
cada,osprodutosimportadosounão,classificáveispela
posição22.05dapautaaduaneiracomum,quetenham
sidoobjectodepráticasenológicasnãoautorizadaspelas
regulamentações comunitáriasou,nasuafalta,pelasre­
gulamentações nacionais,ouquenãoestejamemconfor^
midadecomasdisposiçõesdopresenteregulamentoou
comasdisposiçõesadoptadasemsuaaplicação,nãopo­
derãoseroferecidosoudestinadosaoconsumohumano
directo.
Omesmoseaplica:
—paraosprodutosreferidosnon?2,nasalíneasa),b)
ec)doartigo1?quenãosãosãos,genuínosou
comercializáveis ,
—paraosprodutosreferidosnon?2doartigo1?que
nãocorrespondem àsdefiniçõesquefiguramno
AnexoIIdopresenteregulamentoouàsadoptadas
emsuaaplicação.
2.Ascondiçõesdeposseedecirculação,asutiliza­
çõesdosprodutosreferidosnon?1eadeterminaçãodos
critériosquépermitamevitaremcasosindividuaisumri­
gorexcessivo,bemcomoasmodalidadesdeaplicaçãodo
presenteartigo,serãoadoptadossegundooprocedi­
mentoprevistonoartigo67?
Artigo52°.
1.Osvinhosimportadosdestinadosaoconsumohu­
manodirectoedesignadosporumaindicaçãogeográfica

03/Fasc.15 185 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Todavia,autilização,paradesignarvinhosdemesa
brancos,dumaindicaçãogeográficacorrespondente a
umaáreadeproduçãosituadanointeriordazonavití­
colaAoudazonavitícolaBsóéautorizadaseospro­
dutosqueentramnalotaçãoforemprovenientesdazona
vitícolaemcausaouseovinhoemquestãoresultar
dumalotaçãoentrevinhosdemesadazonavitícolaAe
vinhosdemesadazonavitícolaB.podembeneficiarparaasuacomercialização naComu­
nidade,sobcondiçãodereciprocidade ,docontroloeda
protecçãoreferidosnoartigo17?doRegulamento
(CEE)n°338/79paraosv.q.p.r.d.
2.Adisposiçãodon?1seráaplicadaatravésdeacor­
doscompaísesterceirosinteressados,anegociareacon­
cluirsegundooprocedimentoprevistonoartigo113?do
Tratado.
3.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
adoptadassegundoprocedimentoprevistonoartigo67?4.CadaEstado-mebro asseguraráocontroloeapro­
tecçãodosvinhosdemesadesignadosemaplicaçãodas
disposiçõesdon?2.
Artigo53?
5.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
adoptadassegundo ,oprocedimento previstonoartigo
67?
TITULOV
Disposiçõesgerais1.Osprodutosreferidosnoartigo1?sópodemcircu­
larnointeriordaComunidadeseforemacompanhados
dumdocumentocontroladopelaadministração .
2.Aspessoasfísicasoumoraisouagrupamentode
pessoasdetentorasdosprodutosreferidosnoartigo1?
paraoexercíciodasuaprofissão,nomeadamente ospro­
dutores,oséngarrafadores ,ostransformadores ,bem
comoosnegociantesadeterminar,têmaobrigaçãode
possuirregistos,indicandoemparticularasentradaseas
saídasdosprodutosreferidos.
3.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo,
nomeadamente anaturezaeotipododocumentorefe­
ridonon?1,bemcomoasderrogaçõesaopresentear­
tigo,serãodeterminadassegundooprocedimentoprevis­
tonoartigo67?Artigo55?
NãosãoadmitidasàlivrecirculaçãonointeriordaCo­
munidadeasmercadoriasreferidasnoartigo1?,fabrica­
dasouobtidasapartirdeprodutosnãoreferidosnon?2
doartigo9?enon?1doartigo10?doTratado.
Artigo54°. Artigo56?
QuandoseverificarnomercadovitivinícoladaComuni­
dadeumaaltadospreçostalqueestesultrapassemde
formasensívelopreçodeorientaçãofixadoparaum
dadotipodevinhoequeestasituaçãoésusceptívelde
continuar,perturbandoassimomercado,poderãoserto­
madasasmedidasnecessárias .
OConselho,deliberandosobpropostadaComissãopor
maioriaqualificada,adoptaráasregrasgeraisdeaplica­
çãodopresenteartigo.1.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,adoptará,senecessário,as
regrasrelativasàdesignaçãoeàapresentaçãodosprodu­
tosenumeradosnoartigo1?
Atéaoiníciodeaplicaçãodasregrasreferidasnopri­
meiroparágrafoasregrasaplicáveisnamatériaemcausa
sãoasadoptadaspelosEstados-membros .
2.OsEstados-membros podemadoptarautilização
dumaindicaçãogeográficaparadesignarumvinhode
mesa,desdeque,emparticular,elesejaobtidointegral­
menteapartirdecertascastasexpressamente designadas,
eprovenhaexclusivamente doterritório,delimitadode
formaprecisa,quelhedáonome.
3.Semprejuízodasregrascomplementares aadoptar
emmatériadedesignaçãodosprodutos,autilização
dumaindicaçãogeográficaparadesignarvinhosde
mesa,resultantedeumalotaçãodevinhosprovenientes
deuvascolhidasemáreasdeproduçãodiferentesé,to­
davia,permitidasepelomenos85%dovinhodemesa
resultantedalotaçãoprovierdaáreadeproduçãoque
lhedáonome.Artigo57?
1.Namedidaemquesetornaremnecessáriaspara
apoiaromercadodosvinhosdemesa,podemsertoma­
dasmedidasdeintervençãoparaosprodutosenumera­
dosnon?2,alíneab)doartigo1?,comexcepçãodos
vinhosdemesa.
2.EstasmedidassãotomadaspeloConselho,delibe­
randosobpropostadaComissãopormaioriaqualificada .

186 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
Artigo62? 3.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigose­
rãoadoptadas,senecessário,segundooprocedimento
previstonoartigo67?OConselho,deliberandosobpropostadasComissãopor
maioriaqualificada,poderádeterminarmedidasderroga­
tórias,eventualmente necessárias,comvistaaremediar
umasituaçãoexcepcional,resultantedecalamidadesna­
turais. Artigo58?
Artigo63?1.Quandoovolumedasdisponibilidades existentes
naComunidade ,acrescidodovolumedasimportações
devinhoprovenientedaArgélia,deMarrocosedaTuní­
sia,provocarperturbaçõesnomercadocomunitário,pro­
ceder-se-áaumadestilaçãoespecialdosvinhosdemesa,
confinadaàsassociaçõesdeprodutores .
Estadestilaçãofar-se-áaumníveldepreçosqueconsti­
tuaumacompensaçãoparaosprodutores .
2.OConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,adoptaráasregrasgeraisde
aplicaçãodopresenteartigo.
3.Asmodalidadesdeaplicaçãoenomeadamente a
decisãorelativaàdestilaçãoespecial,sãoadoptadasse­
gundooprocedimentoprevistonoartigo67?1.Asespecificações necessáriasparaaaplicaçãodas
disposiçõesdosAnexosI,II,eIII,nomeadamente as
superfíciesvitícolasreferidasnoponto11doAnexoII,
serãoadoptadassegundooprocedimentoprevistonoar­
tigo67?
2.Serãoestabelecidossegundoomesmoprocedi­
mento:
a)Osmétodosdeanálisequepermitamestabelecera
composiçãodosprodutosreferidosnoartigo1?eas
regrasquepermitamestabelecerseestesprodutosfo­
ramobjectodetratamentosemviolaçãodaspráticas
enológicasautorizadas;
b)Sefornecessário,osvaloresmáximoparaassubstân­
ciascujapresençaindicaautilizaçãodecertaspráti­
casenológicasedosquadrosquepermitamacompa­
raçãodosdadosanalíticos.
3.Todavia,quandonãoestiveremprevistosmétodos
deanálisecomunitáriaouasregrasreferidasnon?2,se­
rãoaplicáveis :
a)OsmétodosquefiguramnoAnexoAdaConvenção
InternacionalparaaUnificaçãodosMétodosdeAná­
liseedeApreciaçãodosVinhos,de13deOutubrode
1954;
b)Ou,noscasosemquenãoestiveremprevistosneste
anexo,osmétodoshabitualmente aplicadosnosEsta­
dos-membros emcausa.Artigo59?
Semprejuízodedisposiçõescontráriasdopresenteregu­
lamento,osartigos92?,93?e94?doTratadosãoaplicá­
veisàproduçãoeaocoméricodosprodutosreferidosno
artigo1?
Artigo60?
Podemseradoptadassegundooprocedimento previsto
noartigo67?asdisposiçõesnecessáriasparaevitarqueo
mercadovitivinícolasejapertubadoemconsequênciade
umamodificaçãodoníveldospreçosnapassagemde
umacampanhavitícolaaoutra.
Artigo64?
Artigo61? 1.OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessá­
riasparaassegurarorespeitopelasdisposiçõescomunitá­
riasnosectorvitivinícola .Designarãoumaouváriasen­
tidadesqueserãoencarregadasdocontrolodorespeito
porestasdisposições .
Comunicarão àComissãoonomeeendereço :
—dasentidadesreferidasnoprimeiroparágrafo,
—doslaboratóriosautorizados aefectuaranálisesofi­
ciaisnosectordovinho.
AComissãocomunicaráestainformaçãoaosoutros
Estados-membros .Segundooprocedimento previstonoartigo67?,podem
seradoptadasmedidastransitóriasquepermitamacolo­
caçãoemcirculaçãodosvinhosdemesaobtidosantesde
1deSetembrode1976,queestejamemconformidade
comadefiniçãoquefiguranoponto11doAnexoII
aplicávelantesdessadataequenãocorrespondam aessa
definiçãotalcomoéaplicadaapósessadata.
Segundoomesmoprocedimento serãoadoptadasasme­
didastransitóriasnecessáriasparafacilitarapassagemao
regimeinstauradopelosartigos45?,46?e47?epelo
AnexoIII,nomeadamente noquerespeitaaosprodutos
referidosnoartigo1?,importadosounão,provenientes
dacolheitade1977edascolheitasanteriores .

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 187
2.OrepresentantedaComissãoapresentaráumpro­
jectodemedidasatomar.OComitéemiteoseuparecer
sobreestasmedidasnumprazoqueopresidentepode
fixaremfunçãodaurgênciadasquestõespostasàcon­
sideração.Pronuncia-seporumamaioriadequarentae
umvotos.DesdequeasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?
283/72doConselho,de7deFevereirode1972,relativo
àsirregularidades eàrecuperaçãodasomasindevida­
mentepagasnoâmbitodofinanciamentodapolíticaagrí­
colacomumeaorganizaçãodeumsistemadeinforma­
çãonestedomínio(x),nãosejamaplicáveis,osEstados­
-membroscolocarãoasentidadesporelesdesignadsem
condiçõesdemanteremrelaçõesdirectascomasentida­
descorrespondentes dosoutrosEstados-membros com
vistaa,graçasàtrocadeinformações ,impediroudetec­
tarmaisfacilmentequalquerinfracçãoàsdisposições
referidasnoprimeiroparágrafo.3.AComissãoadoptarámedidasqueserãoimediata­
menteaplicáveis.Todavia,seestasmeclidasnãoesti­
verememconformidade comopareceremitidopeloCo­
mité,serãoimediatamente comunicadaspelaComissão
aoConselho.Nestecaso,aComissãopodeadiarporum
mêsoumais,acontardestacomunicação ,aaplicação
dasmedidasporeladecididas.2.OConselho,deliberandosobpropostodaComis­
sãopormaioriaqualificada,adoptaráasmedidasnecessá­
riasparaassegurarumaaplicaçãouniformedasdisposi­
çõescomunitáriasnosectorvitivinícolaenomeadamente
emmatériadecontrolo.
OConselho,deliberandopormaioriaqualificada,pode
tomarlimadecisãodiferentenoprazodeummês.
3.Asmodalidadesdeaplicaçãodon?1,segundopará­
grafo,edon?2sãoadoptadassegundooprocedimento
doartigo67?Artigo68?
OComitépodeexaminarqualqueroutraquestãoevo­
cadapeloseupresidenteporsuaprópriainiciativa,oua
pedidodorepresentantedeumEstado-membro . Artigo65?
OsEstados-membros eaComissãotrocarãoentresios
dadosnecessáriosàaplicaçãodopresenteregulamento .
Asmodalidadesdacomunicação edadifusãodessesda­
dosserãoadoptadossegundooprocedimento previsto
noartigo67?Artigo69?
Opresenteregulamentodeveseraplicadodetalforma
quesejamtomadasemcontaparalelamente edemaneira
adequadaosobjectivosprevistonosartigos39?e110?do
Tratado.
Artigo66°
1.EinstituídoumComitédeGestãodoVinho,
adiantedenominado «Comité»,compostoderepresen­
tantesdosEstados-membros epresididoporumrepre­
sentantedaComissão . Artigo70?
2.NoseiodoComité,osvotosdosEstados-membros
serãoponderadosnostermosdon?2doartigo148?do
Tratado.Opresidentenãotomapartenavotação1.SãorevogadosoRegulamenton?24doConselho
relativoaoestabelecimento gradualdeumaorganização
comumdemercadovitivinícola(2),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapelaDecisãodoConselhodasCo­
munidadesEuropeias,de1deJaneirode1973,queesta­
beleceaadaptaçãodosActosrelativosàadesãodosno­
vosEstados-membros àsComunidades Europeias{3),o
Regulamento (CEE)n?816/70doConselho,de28de
Abrilde1970,queestabelecedisposiçõescomplementa­
resemmatériadeorganizaçãocomumdomercadoviti­
vinícola(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3065/78(5),eoRegulamentoArtigo67?
1.Noscasosemqueéfeitareferênciaaoprocedi­
mentodefinidonopresenteartigo,oComitéseráconvo­
cadopeloseupresidentequerporsuaprópriainiciativa,
querapedidodorepresentantedumEstado-membro .(2)JOn?30de20.4.1962,p.989/62.
OJOn?L2del1.1.1973,p.1.
OJOn?L99de5.5.1970,p.1.
OJOn?L366de28.12.1978,p.9. C)JOn?L36de10.2.1972,p.1.

188 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
Asreferênciasrelativasaosartigosdosregulamentosre­
vogadosdevemsituar-sesegundooquadrodeconcor­
dânciaquefiguranoAnexoVII.(CEE)n°2506/75doConselho,de29deSetembrode
1975,queestabeleceregrasespeciaisrelativasàimporta­
çãodosprodutosdosectorvitivinícola,origináriosde
certospaísesterceiros(l),alteradopeloRegulamento
(CEE)n°.1166/76(2).
2.Asreferênciasaosregulamentosrevogadospor
forçadon?1devementender-secomofeitasaopresente
regulamento .Artigo71°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAbrilde
1979.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementoseaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem5deFevereirode1979.
PeloConselho
OPresidente
P.MEHAIGNERIE
OJOn?L256de2.10.1975,p.2.
OJOn?L135de24.5.1976,p.41.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 189
ANEXOI
TEORESALCOÓLICOS
1.Teoralcoólicoadquirido,emvolume:númerodevolumesdeálcoolpuroaumatemperaturade20°C
contidosem100volumesdoprodutoconsideradoaessatemperatura .
2.Teoralcoólicoempotência,emvolume:númerodevolumesdeálcoolpuroaumatemperaturade20°C
susceptíveisdeserproduzidosporfermentaçãototaldosaçúcarescontidosem100volumesdoproduto
consideradoaessatemperatura .
3.Teoralcoólicototal,emvolume:somadosteoresalcoólicosadquiridoeempotência,emvolume.
4.Teoralcoóliconatural,emvolume:teoralcoólicototal,emvolume,doprodutoconsideradoantesde
qualquerenriquecimento .
5.Teoralcoólicoadquirido,emmassa:númerodekgdeálcoolpurocontidosem100kgdoproduto.
6.Teoralcoólicoempotência,emmassa:númerodekgdeálcoolpurosusceptíveisdeserproduzidospor
fermentaçãototaldosaçúcarescontidosem100kgdoproduto.
7.Teoralcoólicototal,emmassa:somadosteoresalcoólicosadquiridoeempotência,emmassa.

190 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
ANEXOU
DEFINIÇÕESREFERIDASNON?4,ALÍNEAB);DOARTIGO1?
1.Uvasfrescas:frutosdavideirautilizadosparaavinificação,madurosoumesmoligeiramentepassados,
susceptíveisdeseremesmagadosouespremidoscomosmeiosnormaisdeumaadegaedeoriginarem
espontaneamente umafermentaçãoalcoólica.
2.Mostodeuvas:produtolíquidoobtidonaturalmenteouporprocessosfísicosapartirdeuvasfrescase
comumteoralcoólicoadquirido,emvolume,igualouinferiora1%.
3.Mostodeuvasparcialmentefermentado :produtoprovenientedafermentaçãodeummostodeuvas,
comumteoralcoólicoadquirido,emvolume,superiora1%einferioratrêsquintosdoseuteor
alcoólicototal,emvolume;contudo,certosv.q.p.r.d.,cujoteoralcoólicoadquirido,emvolume,é
inferioratrêsquintosdoseuteoralcoólicototal,emvolume,semserinferiora5,5%,nãosãocon­
sideradoscomomostoparcialmentefermentado .
4.Mostodeuvasfrescasamuadocomálcool,produto:
—obtidonaComunidade ,
—comumteoralcoólicoadquirido,emvolume,igualousuperiora12%einferiora15%,
e
—obtidoporadiçãoaummostodeuvasnãofermentado,comumteoralcoóliconatural,emvolume,
nãoinferiora8,5%eprovenienteexclusivamente dascastasreferidasnoartigo49%:
—querdeálcoolneutrodeorigemúnicacomumteoralcoólicoadquirido,emvolume,nãoinfe­
riora95%,
—querdeumprodutonãorectificadoprovenientedadestilaçãodovinho,comumteoralcoólico
adquirido,emvolume,nãoinferiora52%enãosuperiora80%.
5.Mostodeuvasconcentrado :mostodeuvasnãocaramelizado :
—obtidopordesidrataçãoparcialdomostodeuvas,efectuadaporqualquermétodoautorizado,com
excepçãodofogodirecto,detalformaqueasuamassa,emvolume,a20°Cnãosejainferiora
1,240g/cm3,
—provenienteexclusivamente dascastasreferidasnoartigo49?,
—produzidonaComunidade ,
e
—provenientedemostosdeuvascom,pelomenos,oteoralcoóliconaturalmínimo,emvolume,
fixadoparaazonavitícolaondeforamcolhidasasuvas.
6.Sumodeuvas:mostodeuvasnãofermentado,masfermentescível ,quesofreutratamentosadequados
paraserconsumidocomoestéecujoteoralcoólicoadquirido,emvolume,nãosejasuperiora1%.
7.Sumodeuvasconcentrado :sumodeuvasnãocaramelizado ,obtidopordesidrataçãoparcialdosumo
deuvas,efectuadaporqualquermétodoautorizado,exceptoofogodirecto,detalformaqueasua
massavolúmicaa20°Cnãosejainferiora1,240g/cm3.
8.Vinho:produtoobtidoexclusivamente porfermentaçãoalcoólica,totalouparcial,deuvasfresca,es­
magadasounão,oudemostosdeuvas.
9.Vinhonovoaindaemfermentação :ovinhocujafermentaçãoalcoólicaaindanãoterminoueque
aindasenãoseparoudassuasborras.
10.Vinhopróprioparaapreparaçãodevinhodemesa,vinho:
—provenienteexclusivamente dascastasreferidasnoartigo49?,
—produzidonaComunidade ,
—tendo,pelomenos,oteoralcoóliconaturalmínimo,emvolume,fixadoparaazonavitícolaonde
foiproduzido.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 191
11.Vinhodemesa,vinhonãoclassificadocomov.q.p.r.d.:
—provenienteexclusivamente dascastasreferidasnoartigo49?,
—produzidonaComunidade ,
—tendo,apósasoperaçõeseventuaismencionadasnoartigo33?,umteoralcoólicoadquirido,em
volume,nãoinferiora8,5%,desdequeestevinhoresulteexclusivamente deuvascolhidasnas
zonasvitícolasAeB,enãoinfeirora9%nasoutraszonasvitícolas,bemcomoumteoralcoólico
total,emvolume,nãosuperiora15%,
—tendo,alémdisso,umteordeacideztotalnãoinferiora4,5g/l,expressoemácidotartárico,isto
é,60miliequivalentes porlitro.
Todavia,paraosvinhosproduzidosemcertassuperfíciesvitícolasadeterminar,obtidossemnenhum
enriquecimento enãocontendomaisde5gdeaçúcarresidual,olimitemáximodoteoralcoólico
total,emvolume,podeseraumentadopara17%.
12.Vinholicoroso,produto:
—obtidonaComunidade ,
—comumteoralcoólicototal,emvolume,nãoinferiora17,5%eumteoralcoólicoadquirido,em
volume,nãoinferiora15%enãosuperiora22%,
e
—obtidoapartirdemostodeuvasoudevinho,provenientesdecertascastas,escolhidasdeentreas
referidasnoartigo49?,ecomumteoralcoóliconatural,emvolume,nãoinferiora12%:
—porcongelação,
ou
—poradiçãoduranteouapósfermentação :
i)sejadeálcoolneutrodeorigemvínicacomumteoralcoólicoadquirido,emvolume,não
inferiora95%.
ii)sejadeumprodutonãorectificado,provenientedadestilaçãodovinhoecomumteor
alcoólicoadquirido,emvolume,nãoinferiora52%enãosuperiora80%,
iii)sejademostodeuvasconcentradoou,nocasodecertosvinhoslicorososdequalidade
produzidosemregiõesdeterminadasefigurandoemlistaaadoptar,paraosquaisumatal
práticaétradicional,demostodeuvascujaconcentraçãofoiefectuadapelaacçãodofogo
directoequecorresponde,comaexcepçãodestaoperação,àdefiniçãodemostodeuvas
concentrado .
iv)sejadamisturadestesprodutos.
Todavia,algunsvinhoslicorososdequalidadeproduzidosemregiõesdeterminadas econstantesem
listaaestabelecerpodemserobtidosapartirdemostodeuvasfrescas,nãofermentado,aindaqueeste
últimonãotenhaumteoralcoóliconaturalmínimo,emvolume,de12%.
13.Vinhoespumante,salvoderrogaçãoreferidanon?3doartigo48?,éoprodutoobtidoporprimeiraou
segundafermentaçãoalcoólica:
—deuvasfrescas,
—demostodeuvas,
—devinho,
própriosparadarvinhodemesa,
—devinhodemesa,ou
—de«v.q.p.r.d.»,
caracterizado ,naaberturadorecipiente,porumdesprendimento deanidridocarbónico,proveniente
exclusivamente dafermentação eque,conservadoàtemperaturade20°Cemrecipientesfechados,
registeumasobrepressãonãoinferiora3bar.
14.Vinhoespumantegaseificado,produto:
—obtido,semprejuízodasdisposiçõesdon?3doartigo48?,apartirdevinhodemesa,
—obtidonaComunidade ,
—caraterizado,naaberturadorecipiente,porumdesprendimento deanidridocarbónico,proveniente
totalouparcialmentedumaadiçãodestegás,e
—queregiste,quandoconservadoa20°Cemrecipientesfechados,umasobrepressãonãoinferiora3
bar.

192 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
15.Vinhofrisante,produto:
—obtidoapartirdevinhodemesa,de«v.q.p.r.d.»oudeprodutosprópriosparaapreparaçãode
vinhodemesaou«v.q.p.r.d.»desdequeestesvinhosouprodutostenhamumteoralcoólicototal,
emvolume,nãoinferiora9%,
—comumteoralcoólicoadquirido,emvolume,nãoinferiora7%,
—contendoanidridocarbónicoendógeno,
e
—registando,quandoconservadoa20°Cemrecipientesfechados,umasobrepressãonãoinferiora1
enãosuperiora2,5,bar,
—apresentadoemrecipientesdecapacidadenãosuperiora3litros.
16.Vinhofrisantegaseificado,produto:
—obtidoapartirdevinhodemesa,de«v.q.p.r.d.»oudeprodutosprópriosparaapreparaçãode
vinhodemesaoude«v.q.p.r.d.»,
—comumteoralcoólicoadquirido,emvolume,nãoinferiora7%eumteoralcoólicototal,em
volume,nãoinferiora9%,
—contendoanidridocarbónicoadicionadototalouparcialmente,
e
—registando,quandoconservadoa20°Cemrecipientesfechados,numasobrepressãonãoinferiora
1enãosuperiora2,5,bar,
—-apresentadoemrecipientesdecapacidadenãosuperiora3litros.
17.Vinagredevinho,vinagre:
—obtidoexclusivamente porfermentaçãoacéticadovinho,e
—comumteordeacideztotalnãoinferiora60g/l,expressaemácidoacético.
18.Borradevinho,resíduopastoso,mesmoseco,quesedepositanosrecipientescomvinho,apósafer­
mentaçãoounaalturadaarmazenagemdeste;destinguem-se:
—porumlado,asborrascomumteoralcoólicototal,emmassa,inferiorouiguala7,9%eumteor
dematériasecaigualousuperiora25%empeso,
—e,poroutrolado,asoutrasborras.
19.Bagaçosdeuvas,resíduoprovenientedaprensagemdasuvasfrescas,fermentadasounão;distin­
guem-se :
—porumlado,osbagaçosdeuvascomumteoralcoólicototal,emmassa,inferiorouiguala4,3%
eumteordematériasecaigualousuperiora40%empeso,
—e,poroutrolado,osoutrosbagaçosdeuvas.
20.Água-pé,produtoobtido:
—pelafermentaçãodosbagaçosdocesdeuvamaceradosnaágua.
ou
—porlixiviaçãocomáguadosbagaçosdeuvasfermentados .
21.Vinhobeneficiado,produto:
—comumteoralcoólicoadquirido,emvolume,nãoinferiora18%enãosuperiora24%,
—obtidoexclusivamente poradiçãodeumprodutonãorectificado,provenientedadestilaçãodo
vinhoecomumteoralcoólicoadquiridomáximo,emvolume,de86%,aumvinhosemaçúcar
residual,
e
—comumaacidezvolátilmáximade2,40g/l,expressaemácidoacético.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 193
ANEXOIII
1.Práticasetratamentosenológicosquepodemserutilizadosnasuvasfrescas,mostodeuvas,mostode
uvasparcialmentefermentado,mostodeuvasconcentradoevinhonovoaindaemfermentação :
a)Arejamento ;
b)Tratamentostérmicos;
c)Centrifugação efiltraçãocomousemadjuvanteinertedefiltração,desdequeoseuempregonão
deixeresíduosindesejáveisnoprodutotratado;
d)Empregodeanidridocarbónico,tambémchamadodióxidodecarbono,oudeazoto,quersozinhos
quermisturados,afimdecriarumaatmosferainerteemanipularoprodutoaoabrigodoar;
e)Empregodelevedurasdevinificação;
f)Adiçãõdefosfatodiamónicooudesulfatodeamónioatéaolimiterespectivode0,3g/l,ede
dicloridratodetiaminaatéaolimitede0,6g/l,expressoemtiamina,parafornecerodesenvolvi­
mentodasleveduras;
g)Empregodeanidridosulfuroso,tambémchamadodióxidodeenxofre,debissulfitodepotássio,ou
demetabissulfitodepotássio,tambémchamadodissulfitodepotássiooupirossulfitodepotássio;
h)Eliminaçãodoanidridosulforosoporprocessosfísicos;
i)Tratamentodosmostosbrancosedosvinhosbrancosnovosaindaemfermentaçãoporcarvõesde
usoenológico,atéaolimitede100gdeprodutosecoporhl;
j)Clarificaçãopormeiodeumaouváriasdassubstânciasseguintesdeusoenológico;
—gelatinaalimentar,
—coladepeixe,
—caseínaecaseinatosdepotássio,
—albuminaanimal(ovalbuminaepódesangueseco),
—bentomite,
—dióxidodesilíciosobaformadegeloudesoluçãocoloidal,
—caulino,
—tanino,
—enzimaspectolíticas ;
k)Empregodeácidosórbicooudesorbatodepotássio:
e)Empregodeácidotartáricoparaaacidificação,nascondiçõesreferidasnosartigos34?e36?:
—tartaratoneutrodepotássio,
—bicarbonatodepotássio,
—carbonatodecálcio,contendoeventualmente pequenasquantidadesdesalduplodecálciodos
ácidosL(+)tartáricoeL(—)málico.
2.Práticasenológicasetratamentosquepodemserutilizadosnomostodeuvasparcialmentefermentado,
destinadoaoconsumohumanodirectonoestadoemqueseencontra,novinhopróprioparaaprepara­
çãodevinhodemesa,novinhodemesa,novinhoespumanteenos«v.q.p.r.d.»:
a)Utilizaçãonosvinhossecoseemquantidadesnãosuperioresa5%,deborrasfrescas,sãsenão
diluídas,quecontenhamlevedurasprovenientesdavinificaçãorecentedevinhossecos;
b)Arejamento ;
c)Tratamentostérmicos;
d)Centrifugação eafiltraçãocomousemadjuvanteinertedefiltração,desdequeoseuempregonão
deixeresíduosindesejáveisnoprodutotratado;
e)Empregodeanidridocarbónico,tambémchamadodióxidodecarbono,oudeazoto,quersozinhos
quermisturados,afimdecriarumaatmosferainerteemanipularovinhoaoabrigodoar.Oteor
deanidridocarbónicodovinhoassimconservadooumanipuladonãopodesersuperiora2g/l;

194 03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
f)Adiçãodeanidridocarbónicodesdequeoteordeanidridocarbónicodovinhoassimtratadonão
sejasuperiora2g/l;
g)Emprego,nascondiçõesprevistaspelaregulamentação comunitária,deanidridosulforoso,também
chamadodióxidodeenxonfre,debissulfitodepotássiooudemetabissulfitodepotássio,também
chamadodissulfitodepotássiooupirossulfitodepotássio;
h)Adiçãodeácidosórbicooudesorbatodepotássio,desdequeoteorfinaldeácidosórbicodo
produtotratado,colocadonomercadoparaconsumohumanodirecto,nãosejasuperiora200
mg/l;
i)AdiçãodeácidoL-ascórbicoatéaolimitede150mg/l;
j)Adiçãodoácidocítricocomvistaàestabelizaçãodovinho,desdequeoteorfinalnovinhotratado
nãosejasuperiora1g/l;
k)Empregodeácidotartáricoparaaacidificaçãonascondiçõesreferidasnosartigos34?e36?;
1)Empregodumadassubstânciasseguintesparaadesacidificação nascondiçõesreferidasnosartigos
34?e36?:
—tartaratoneutrodepotássio,
—bicarbonatodepotássio,
—carbonatodecálcio,contendoeventualmente pequenasquantidadesdesalduplodecálciodos
ácidosL(+)tartáricoeL(—)málico;
m)Clarificaçaopormeiodumaouváriasdassubstânciasseguintesdeusoenológico :
—gelatinaalimentar,
—coladepeixe,
—caseínaecaseinatosdepotássio,
—albuminaanimal(ovalbuminaepódesangueseco),
—bentonite,
—dióxidodesilíciosobaformadegeloudesoluçãocoloidal,
—caulino;
n)Adiçãodetanino;
o)Tratamentodosvinhosbrancosporcarvõesdeusoenológicoatéaolimitede100gdeproduto
secoporhl;
p)Tratamento,emcondiçõesadeterminar :
—dosvinhosbrancosedosvinhosrosados,peloferrocianetodepotássio,
—dosvinhostintos,peloferrocianetodepotássiooupelofitatodecálcio,emconformidadecomo
n?3,sextoparágrafo,doartigo46?;
q)Adiçãodeácidometatartáricoatéaolimitede100mg/l;
r)Empregodegomaarábica;
s)EmpregodoácidoDLtartáricoemcondiçõesadeterminar,comvistaaprecipitarocálcioem
excesso;
t)Empregodeenocianinanascondiçõesreferidasnon?3,doartigo46?;
u)Utilizaçãoderesinaspermutadoras decatiõesàbasedesódio,nascondiçõesreferidasnon?3do
artigo46?;
v)Utilizaçãodediscosdeparafinapuraimpregnadosdeisofiocianatodedealilo,afimdecriaruma
atmosferaestéril,unicamentenosEstados-membros ondeestapráticaétradicionalenãoproibida
pelalegislaçãonacionale,desdequeessautilizaçãosósejafeitaemrecipientesdecapacidadesupe­
riora201enãodeixenovinhoqualquervestígiodeisotiocianatodealilo;
w)Tratamentopelocloretodeprata,nascondiçõesreferidasnon?3doartigo46?edesdequeo
produtoassimtratadonãoapresenteumteordepratasuperiora0,1mg/l;
x)Tratamentopelosulfatodecobreatéaolimitede20mg/l,nascondiçõesreferidasnon?3do
artigo46?edesdequeoprodutoassimtratadonãoapresenteumteordecobresuperiora1mg/1.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 195
ANEXOIV
ZONASVITÍCOLAS
1.AzonavitícolaAcompreeende :
a)NaRepúblicaFederaldeAlemanha,assuperfíciesplantadascomvinhanosLänderseguintes:Baden­
-Wurttemberg (comexecpçãodosRegierungsbezirke NordbadeneSüdbaden),Bayern,Hessen,
Nordrhein-Westfalen ,Rheinland-Pfalz ,Saarland;
b)NaBélgica:aáreavitícolabelga;
c)NoLuxemburgo :aregiãovitícolaluxemburguesa ;
d)NosPaísesBaixos:aáreavitícolaholandesa;
e)NoReinoUnido:aáreavitícolabritânica.
2.AzonavitícolaBcompreende :
a)NaRepúblicaFederaldaAlemanha,noLanddeBaden-Württemberg assuperfíciesplantadascom
vinhanosRegierungsbezirke NordbadeneSüdbaden;
b)EmFrança,assuperfíciesplantadascomvinhanosdepartamentos nãomencionadosnopresente
Anexo,bemcomonosdepartamentos seguintes:
—naAlsace:
Bas-Rhin,Haut-Rhin,
—naLorraine :
Meurthe-et-Moselle ,Meuse,Moselle,Vosges,
—naChampagne :
Aisne,Aube,Marne,Haute-Marne ,Seine-et-Marne ,
—noJura:
Ain,Doubs,Jura,Haute-Saône ,
—naSavoie:
Savoie,Haute-Savoie ,
—noValdeLoire:
Cher,Deux-Sévres ,Indre,Indre-et-Loire ,Loire-et-Cher ,Loire-Atlantique ,Loiret,Maine-et­
-Loire,Sarthe,Vendée,Vienne,bemcomoassuperfíciesplantadascomvinhanacircunscrição
administrativa deCosne-sur-Loire nodepartamentodeNièvre.
3.AzonavitícolaCia)compreeende ,emFrança,assuperfíciesplantadascomvinha:
a)Nosdepartamentos seguintes:
Allier,Alpes-de-Haut-Provence ,Hautes-Alpes ,Alpes-Maritimes ,Ariège,Aveyron,Cantal,Charente,
Charente-Maritime ,Corrèze,Côte-d'Or,Dordogne,Haute-Garonne ,Gers,Gironde,Isère,Landes,
Loire,Haute-Loire ,Lot,Lot-et-Garonne ,Lozère,Nièvre(comexcepçãodacircunscriçãoadminis­
trativadeCosne-sur-Loire ),Puy-de-Dôme ,Pyrénées-Atlantiques ,Hautes-Pyrénées ,Rhône,Saône­
-et-Loire,Tarn,Tarn-et-Garonne ,Haute-Vienne ,Yonne;
b)NosarredoresdeValenceedeDienodepartamento deDrôme(exceptooscantõesdeDieulefit,
Loriol,MarsanneyMontélimar);
c)Nacircunscriçãoadministrativa deTournon,noscantõesdeAntraigues,Buzet,Coucouron,Mont­
pezat-sous-Bauzon ,Privas,Saint-Étienne-de-Lugdarés ,Saint-Pierreville,ValgorgeyVoulte-sur­
-Rhônedodepartamento deArdèche.
4.AzonavitícolaCIb)compreende,emItália,assuperfíciesplantadascomvinhanaregiãoValled'Aosta
bemcomonasprovínciasdeSondrio,Polzano,TrentoeBelluno.
5.AzonavitícolaCIIcompreende :
a)EmFrança,assuperfíciesplantadascomvinha:
—nosdepartamentos seguintes:Aude,Bouches-du-Rhône ,Gard,Hérault,Pyrénées-Orientales (ex­
ceptooscantõesdeOletteeArles-sur-Tech ),Vaucluse,
—napartedodepartamento deVar,delimitadaaSulpelolimitenortedascomunasdeEvenos,le
Beausset,Soliès-Toucas ,Cuers,Puget-Ville,Collobrières,laGarde-Freinet ,Plan-de-la-Tour e
Sainte-Maxime ,

196 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fase.15
—nacircunscriçãoadministrativadeNyonsenoscantõesdeDieulefit,Loriol,MarsanneeMonté­
limarnodepartamentodeDrôme,
—nasunidadesadministrativas dodepartamentodeArdèchenãoincluídasnoponto3,alíneac);
b)EmItália,assuperfíciesplantadascomvinhanasregiõesseguintes:
Abruzzo,Campania,Emilia-Romagna ,Friuli-Venezia Giulia,Lazio,Liguria,Lombardia,comexcep­
çãodaprovínciadeSondrio,Marche,Molise,Piemonte,Toscana,Umbria,Veneto,comexcepção
daprovínciadeBelluno,incluindoasilhaspertencentesaestasregiões,taiscomoailhadeElbaeas
outrasilhasdoarquipélagotoscano,asilhasdoarquipélagoPonzianoeasilhasdeCapriedeÍschia.
6.AzonavitícolaCIIIcompreende :
a)EmFrança,assuperfíciesplantadascomvinha:
—nosdepartamentos daCórsega,
—napartedodepartamentodoVar,situadaentreomareumalinhadelimitadapelascomunas
(elasprópriasincluídas)noEvenos,LeBeausset,Solliès-Toucas ,Cuers,Puget-Ville,Collobrières ,
laGarde-Freinet ,Plant-de-la-Tours eSainte-Maxime ,
—noscantõesdeOletteedeArles-sur-Tech nodepartamentodosPyrénées-Orientales ,
b)EmItália,assuperfíciesplantadascomvinha,nasregiõesseguintes:Calábria,Basilicata,Púglia,
SardegnaeSicília,incluindoasilhaspertencentesaestasregiões,comoailhadePantelleria,asilhas
deEólie,EgadiePelagie.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 197
ANEXOV
ALTERAÇAO DAPAUTAADUANEIRA COMUM
CAPITULO 20
PREPARADOS DEPRODUTOSHORTÍCOLAS ,DEFRUTASEDEOUTRASPLANTASOU
PARTESDEPLANTAS
Notas(semalteração).
Anotacomplementar 4ésubstituídapelasnotasseguintes :
4.Paraaaplicaçãodassubposições20.07AI,20.07BIa)1eb)1:
—éconsideradocomo«nãofermentado,semadiçãodeálcool»,osumodeuvas(incluindoomostodeuvas)cujo
teoralcoólicoadquirido,emvolume,nãoultrapasse 1%;
—entende-seporteoralcoólicoadquirido,emvolume,onúmerodevolumesdeálcoolpuroaumatemperaturade
20°Ccontidosem100volumesdoprodutoconsideradoaestatemperatura .
5.Econsideradocomosumodeuvas(incluindoomostodeuvas)concentrado [subposições20.07BIa)1aa)e20.07
BIb)1aa)],osumo(incluindoomosto)deuvascuyamassavolúmicaa20°Cnãoéinferiora1,240g/cm3.
Taxadosdireitos
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasAutónomos
o/o
oudireitos
niveladores
(DN)Convencionais
%
1 2 3 4
20.07 Sumosdefrutas(incluindoosmostosdeuvas)oudeprodutoshortícolas,
nãofermentados,semadiçãodeálcool,comousemadiçãodeaçúcar:
A.Comumadensidadesuperiora1,33a15°C:
I.Sumodeuvas(incluindoosmostosdeuvas):
a)Comumvalorsuperiora22UCEpor100kgdepesolíquido
b)Comumvalorigualouinferiora22UCEpor100kgdepeso
líquido:
1.Comumteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%em
peso
2.Outros
II.eIII.(Semalteração)50(a)
50
+(DN)(a)
50(a)—
B.Comumadensidadeigualouinferiora1,33,a15°C:
I.Sumosdeuvas,demaçãs,deperas;misturasdesumodemaçãsede
sumodeperas:
a)Comumvalorsuperiora18UCEpor100kgdepesolíquido:
1.Deuvas:
aa)Concentrados :
11.Comumteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%
empeso
22.Outros28(a)
28(a)28+daa
28+daa
(a)Alémdodireitoaduaneiro,estáprevistaaaplicaçãodeumencargocompensatório paracertosprodutos,sobcertascondições.

198 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
Taxadosdireitos
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasAutónomos
%
oudireitos
niveladores
(DN)Convencionais
%
1 2 3 4
20.07 bb)Outros:
(cont.)11.Comumteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%
empeso 28(a)28+daa
22.Nãodenominados 28(a)28+daa
2e3.(Semalteração)
b)Comumvalorigualouinferiora18UCEpor100kgdepeso
líquido:
1.Deuvas:
aa)Concentrados :
11.Comumteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%
empeso 28(a)
+(DN)28+daa
22.Outros 28(a)28+daa
bb)Outros:
11.Comumteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%
empeso 28(a)
+(DN)28+daa
22.Nãoespecificados 28(a)28+daa
2a4.(Semalteração)
II.(Semalteração)
(a)Alémdodireitoaduaneiro,estáprevistaaaplicaçãodeumencargocompensatório paracertosprodutos,sobcertascondições.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 199
CAPITULOU
BEBIDAS,LÍQUIDOSALCOÓLICOS EVINAGRES
Notas(semalteraçao).
Notascomplementares
1.Paraaaplicaçãodosn?s22.04,22.05e22.06edasubposição22.07A,consoanteocaso,entende-sepor:
a)Teoralcoólicoadquirido,emvolume:onúmerodevolumesdeálcoolpuroaumatemperaturade20°Ccontidos
em100volumesdeprodutoconsideradoaessatemperatura .
b)Teoralcoólicoempotência,emvolume:onúmerodevolumesdeálcoolpuroaumatemperaturade20°C
susceptíveisdeserproduzidosporfermentaçãototaldosaçúcarescontidosem100volumesdoprodutoconside­
radoaessatemperatura .
c)Teoralcoólicototal,emvolume:asomadosteoresalcoólicosadquiridoeempotência,emvolume.
d)Teoralcoóliconatural,emvolume:oteoralcoólicototal,emvolume,doprodutoconsiderado,antesdequalquer
enriquecimento .
e)%vol:osímbolodoteoralcoólicoemvolume.
2.Paraaplicaçãodon?22.04,considera-secomomostodeuvasparcialmentefermentadasoprodutoprovenienteda
fermantaçãodeummostodeuvasecomumteoralcoólicoadquirido,emvolume,superiora1%einferiora3/5do
seuteoralcoólicototal,emvolume.
3.Paraaaplicaçãodon?22.05:
A.Considera-secomovinhoespumante(subposição22.05A)oprodutocomumteoralcoólicoadquirido,emvo­
lume,igualousuperiora8,5%,obtido:
—querporprimeiraousegundafermentaçãoalcoólicadeuvasfrescas,demostodeuvasoudevinho,ecaracte­
rizado,naaberturadorecipiente,porumdesprendimento deanidridocarbónicoprovenienteexclusivamente
dafermentação,
—querapartirdevinhoecaracterizado ,naaberturadorecipiente,porumdesprendimento deanidridocarbó­
nico,provenientetotalouparcialmentedeumaadiçãodestegás,
eapresentando ,quandoconservadoàtemperaturade20°Cemrecipientesfechados,umasobrepressãoigualou
superiora3bar;
B.Entende-seporextractosecototaloteoremgramasporlitrodetodasassubstânciaspresentesnoprodutoque,
emcondiçõesfísicasdeterminadas ,senãovolatilizam .
Adeterminaçãodoextractosecototaldeveserefectuadaa20°Cpelométododensimétrico ;
C.a)Apresençanosprodutosclassificáveispelasubposição22.05Cdasquantidadesdeextractosecototalporlitro
indicadasnascategoriaspautaisI,II,IIIeIV,aseguirreferidas,nãoinfluinasuaclassificação :
I.Produtoscomumteoralcoólicoadquirido,emvolume,igualouinferiora13%:90g/loumenosde
extractosecototal;
II.Produtoscomumteoralcoólicoadquirido,emvolumesuperiora13%eigualouinferiora15%:130g/l
oumenosdeextractosecototal;
III.Produtoscomumteoralcoólicoadquirido,emvolume,superiora15%eigualousuperiora18%:130
g/loumenosdeextractosecototal;
IV.Produtoscomumteoralcoólicoadquirido,emvolume,superiora18%eigualouinferiora22%:330
g/loumenosdeextractosecototal.

200 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
Osprodutosqueapresentemumextractosecototalqueultrapasseomáximoacimafixadoemcadacategoria
devemserclassificadosnaprimeiracategoriaseguinte,sendoentendidoque,seoextractosecototalultrapassar
330g/l,osprodutosdevemserclassificadosnasubposição22.05CV;
b)Asregrasanterioresnãosãoaplicáveisaosprodutosclassificáveispelassubposições22.05CIIIa)1,b)1eb)2
e22.05CIVa)1,b)1eb)2.
4.Asubposição22.05Ccompreendenomeadamente :
a)Omostodeuvasfrescasamuadocomálcool,istoé,oproduto:
—comumteoralcoólicoadquirido,emvolume,igualousuperiora12%einferiora15%e
—obtidoporadiçãodumprodutoprovenientedádestilaçãodovinho,aummostodeuvasnãofermentado,com
umteoralcoóliconatural,emvolume,nãoinferiora8,5%;
b)Ovinhobeneficiado,istoé,oproduto:
—comumteoralcoólicoadquirido,emvolume,nãoinferiora18%enãosuperiora24°/o,
—obtidoexclusivamente poradiçãodeumprodutonãorectificado,provenientedadestilaçãodovinhoecomum
teoralcoólicoadquirido,emvolume,máximode86%aumvinhonãocontendoaçúcarresidual,e
—comumaacidezvolátilmáximade2,40g/l,expressaemácidoacético;
c)Ovinholicoroso,istoé,oproduto:
—comumteoralcoólicototal,emvolume,nãoinferiora17,5%,ecomumteoralcoólicoadquirido,emvo­
lume,nãoinferiora15%enãosuperiora22%e
—obtidoapartirdemostodeuvasoudevinho,devendoestesprodutosprovirdecastasautorizadas,nopaísde
origem,paraaproduçãodevinholicorosoecomumteoralcoóliconatural,emvolume,nãoinferiora12%:
—porcongelação,ou
—poradiçãoduranteouapósafermentação :
—querdeumprodutoprovenientedadestilaçãodovinho,
—querdemostodeuvasconcentrado,ouemcertosvinhoslicorososdequalidadequefiguramnumalista
aadoptar,paraosquaistalpráticaétradicional,demostodeuvascujaconcentraçãofoiefectuadapela
acçãodofogodirectoequecorresponde ,comexcepçãodestaoperação,àdefiniçãodomostodeuvas
concentrado ,
—querdeumamisturadestesprodutos.
Todavia,certosvinhoslicorososdequalidade,constantesnumalistaaestabelecer,podemserobtidosapartirde
mostodeuvasfrescas,nãofermentado,aindaqueesteúltimonãotenhaumteoralcoóliconaturalmínimo,em
volume,de12%.
5.Paraaaplicaçãodasubposição22.07A,considera-secomoágua-péoprodutoobtidopelafermentaçãodosbagaços
docesdeuvamaceradosemáguaouporlixiviaçãocomáguadosbagaçosdeuvafermentados .
6.Paraaaplicaçãodasubposição22.07BI,consideram-secomoespumantes :
—asbebidasfermentadasapresentadasemgarrafasfechadasporumarolha«cogumelo»mantidacomaajudade
gramposouatilhos,
—asbebidasfermentadas,apresentadasdeoutraforma,comumsobrepressãoigualousuperiora1,5bar,medidaà
temperaturade>20°C.
7.Paraaaplicaçãodasubposição22.10A,considera-secomovinagredevinhoovinagreobtidoexclusivamente por
fermentaçãoacéticadovinho,ecomumteoremacideztotaligualousuperiora60g/l,expressoemácidotartárico.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 201
Taxadosdireitos
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasAutónomos
%
direitosniveladores
(DN)Convencionais
%
1 2 3 4
22.04 Mostodeuvasparcialmentefermentados,mesmoamuadossemsercom
álcool...: 40(a)
22.05 Vinhosdeuvasfrescas,mostosdeuvasfrescas,amuadoscomálcool
(incluindoasjeropigas)
A.Vinhosespumantes 40UCE
1'hl(a)—
B.Vinhosapresentadosemgarrafasfechadascomumarolha«cogumelo»
presaporgramposouatilhos,bemcomovinhosapresentadosdoutra
forma,comumasobpressãomínimade1bareinferiora3bar,medida
àtemperaturade20°C 40UCE
1'hl(a)—
C.Outros:
I.Comumteoralcoólicoadquiridoigualouinferiora13%eapre­
sentadoemrecipientesde:
a)21oumenos 12UC
1'hl(a)(b)—
b)maisde21 9UC
1'hl(a)(b)'9UC
1'hl(b)
II.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora13%eigualouinfe­
riora15%eapresentadosemrecipientesde:
a)21oumenos 14UC
1'hl(a)(b)—
b)maisde21 11UC
1'hl(a)(b)11UC
1'hl(b)
III.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora15%eigualouinfe­
riora18%eapresentadosemrecipientesde:
a)21oumenos:
1.VinhosdoPorto,daMadeira,deXerês,deTokay(Aszue
Szamorodni)emoscateldeSetúbal(c) 15UC
1'hl(b)13,5UC
1'hl(b)
2.Outros 17UC
1'hl(a)(b)—
b)maisde21:
1.VinhosdoPorto,daMadeira,deXerêsemoscateldeSetú­
bal(c) 12UC
1'hl(b)nuc
1'hl(b)
2.VinhodeTokay(AszueSzamorodni)(c) 12UC
1'hl(b)—
3.Outros 14UC
1'hl(a)(b)—
IV.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora18%eigualouinfe­
riora22%eapresentadosemrecipientesde:
a)21oumenos:
1.VinhosdoPorto,daMadeira,deTokay(AszueSzamorod­
ni)emoscateldeSetúbal(c) 16UC
1'hl(b)14,5UC
1'hl(b)
2.Outros 19UC
1'hl(a)(b)19UC
1'hl(b)
(a)Alémdodireitoaduaneiro,estáprevistasobcertascondiçõesaaplicaçãodeumencargocompensatórioparacertosprodutos.
(b)Ataxadecâmbioaaplicarparaaconversãoemmoedasnacionaisdaunidadedecontanaqualseexprimeodireitoaduaneiroé,porderrogaçãoà
RegraGeralC3,contidanaprimeirapartetítuloI,ataxarepresentativa aplicávelaosvinhos,setaltaxaforfixadanostermosdoRegulamento n?129
doConselho,relativoaovalordaunidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbitodapolíticaagrícolacomum(TOn?(TOn?106de
30.10.1962,p.2553/62).
(c)Aadmissãonestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .

202 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
Taxadosdireitos
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasAutónomos
%
direitosniveladores
(DN)Convencionais
°/o
1 2 3 4
22.Ό5
(cont.)b)Maisde21:
1.VinhosdoPorto,daMadeira,deXerêsemoscateleSetúbal
(c) '. 13UC
1'hl(b)12UC
1'hl(b)
2.VinhodeTokay(AszueSzamorodni)(c) 13UC
1'hl(b)—
3.Outros 19UC
1'hl(a)(b)19UC
1'hl(b)
V.Comumteoralcoólicoadquiridodemaisde22%,apresentados
emrecipientesde:
a)21oumenos 16,5UC
1'hlpor%vol
deálcool+10
UC1'hl(a)(b)
b)Maisde21 1,60UC
1'hlpor%vol
deálcool
(a)(b)
22.07Cidra,perada,hidromeleoutrasbebidasfermentadas
A.Água-pé 1,60UCE
1'hlpor%vol
deálcoolcom
min.deper.9
UCE1'hl(a)
B.Outros:
I.Espumantes 30UCE
1'hl■—
II.Nãoespumantes,apresentadosemrecipientesde:
a)21oumenos 12UCE
1'hl—
b)Maisde21 9UCE
1'hl—
22.10 Vinagrescomestíveiseseussucedâneoscomestíveis
A.Vinagresdevinho,apresentadosemrecipientesde:
I.21oumenos 8UCE
1'hl(a)
II.Maisde21 6UCE
1'hl(a)—
B.Outrosapresentadosemrecipientesde:
I.21oumenos 8UCE
1'hl—
II.Maisde21 6UCE
1'hl—
a)Alémdodireitoaduaneiro,estáprevistasobcertascondiçõesaaplicaçãodeumencargocompensatórioparacertosprodutos.
b)Ataxadecâmbioaaplicarparaaconversãoemmoedasnacionaisdaunidadedecontanaqualseexprimeodireitoaduaneiroé,porderrogaçãoà
RegraGeralC3,contidanaprimeirapartetítuloI,ataxarepresentativa aplicávelaosvinhos,setaltaxaforfixadanostermosdoRegulamento n?129
doConselho,relativoaovalordauniaadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbitodapolíticaagrícolacomum(JOn?106de30.10.1962,p.
2553/62).
c)Aadmissãonestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 203
CAPITULO 23
RESÍDUOSEDESPERDÍCIOS DASINDUSTRIAS ALIMENTARES
ALIMENTOS PREPARADOS PARAANIMAIS
Notascomplementares
1.Paraaplicaçãodassubposições23.05Ae23.06AI,considera-se:
—teoralcoólicoadquirido,emmassa:onúmerodequilogramasdeálcoolpurocontidosem100kgdoproduto;
—teoralcoólicoempotência,emmassa:onúmerodequilogramasdeálcoolpurosusceptíveisdeserproduzidospor
fermentaçãototaldosaçúcarescontidosem100kgdoproduto;
—teoralcoólicototal,emmassa:asomadosteoresalcoólicosadquiridoeempotência,emmassa;
—%mas:osímbolodoteoralcoólicoemmassa.
2.(semalteração)
Taxadosdireitos
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasAutónomos
°/o
direitosniveladores
(DN)Convencionais
%
1 2 3 4
23.05 Borrasdevinho;tártarobruto:
A.Borrasvinho:
LComumteoralcoólicototalinferiora7,9%maseumteorem
matériasecaigualousuperiora25%empeso isenção
(a)—
II.Outros 2,03UCE
porkgdealcool
total(a)
B.Tártarobruto isenção—
23.06 Produtosdeorigemvegetalprópriosparaaalimentaçãodosanimais,não
citadosnemincluídosnoutrasposições:
A.Glandesdecarvalho,castanhasdaíndiaebagaçosdefrutos:
I.Bagaçosdeuvas:
a)Comumteoralcoólicototalinferiorouiguala4,3%maseum
teordematériasecaigualousuperiora40%empeso isenção
(a)isenção
b)Outros 2,03UCE
porkgalcool
total(a)
II.Outros isenção isenção
B.Nãoespecificados 4 2
(a)Alémdodireitoaduaneiroestáprevistasobcertascondiçõesaaplicaçãodeumencargocompensatório paracertosprodutos.

204 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
ANEXOVI
TAXASFORFETÁRIAS DOSTEORESEMAÇÚCARESDEADIÇAOEEMACUARESNATURAIS
DOSSUMOSDEUVAS
Taxasdosteoresdeaçúcares
N?dapauta
Designaçãodasmercadorias aduaneira
comum deadição
C)naturais
0
20.07Sumosdefrutos(incluindoosmostosdeuvas)ouprodu­
toshortícolasnãofermentados,semadiçãodeálcool,
comousemadiçãodeaçúcar:
A.Comumadensidadesuperiora1,33,a15°C:
I.Sumodeuvas(incluindoosmostosdeuvas)
b)Comumvalorigualouinferiora22UCEpor
100kgdepesolíquido:
1.Comumteordeaçúcaresdeadiçãosuperior
a30%empeso 49 15
B.Comumadensidadeigualouinferiora1,33a15°C:
I.Sumodeuvas,maçãs,deperas;misturasdesumo
demaçãsedesumodeperas:
b)Comumvalorigualouinferiora18UCEpor
100kgdepesolíquido:
1.Deuvas:
aa)Concentrados :
11.Comumteordeaçúcaresdeadição
superiora30%empeso 49 15
bb)Outros:
11.Comumteordeaçúcaresdeadição
superiora30%empeso 49 15

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 205
ANEXOVII
QUADRODECONCORDÂNCIA
Regulamenton?24 PresenteRegulamento
artigo1? artigo27?
artigo2? artigo28?n?s1,2e3
artigo3? artigo5?n?s1,2e3
artigo5? artigo5?n?4
artigo28?n?4
artigo6? artigo66?
artigo7? artigo67?
artigo8? artigo68?
Regulamento (CËE)n?2506/75
artigo1? artigo18?n?1
artigo2? artigo18?n?2
artigo3? artigo18?n?53,4e5
artigo4? artigo18?n?6
artigo5? artigo18?n?s7e8
Regulamento (CEE)n?816/70
artigo4?A artigo6?
artigo5? artigo7?
artigo5?A artigo8?
artigo6? artigo9?
artigo6?A artigo10?
artigo6?B artigo11?
artigo6?C artigo12?
artigo6?D artigo13?
artigo6?E artigo14?
artigo7? artigo15?
artigo8? artigo16?
artigo9? artigo17?
artigo9?A artigo19?
artigo10?proposição artigo20?
artigo10°A artigo21?
artigo10?B artigo22?
artigo11? artigo23?
artigo12? artigo24?
artigo13? artigo25?
artigo14? artigo26?
artigo15? artigo29?
artigo16? artigo30?
artigo17? artigo31?
artigo18? artigo32?
artigo19? artigo33?
artigo20? artigo34?
artigo21? artigo35?
artigo22? artigo36?
artigo22?A artigo37?
artigo23? artigo38?
artigo24? artigo39?
artigo24?A artigo40?
artigo24?B artigo41?
artigo25? artigo42?
artigo26? artigo43?
artigo26?A artigo44?
artigo26?B artigo45?
artigo26?C artigo46?
artigo26?D artigo47?
artigo48?n?1
artigo51?n?1

206 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
artigo27? artigo48?
artigo27?n?3A artigo48?n?4
artigo27?n?4 artigo48?n?5
artigo27?n?5 artigo48?n?6
artigo27?A artigo49?
artigo28? artigo50?
artigo28?n?1A artigo50?n?2
artigo28?n?2 artigo50?n?3
artigo28?n?3 artigo50?n?4
artigo28?n?4 artigo50?n?5
artigo28?A artigo51?
artigo28?B artigo52?
artigo29? artigo53?
artigo30? artigo54?
artigo31? artigo55?
artigo32? artigo56?
artigo33? artigo57?
artigo33?A artigo58?
artigo34? artigo59?
artigo35? artigo65?
artigo36? artigo60?
artigo37? artigo61?
artigo38? artigo62?
artigo39? artigo63?
artigo39?A artigo64?
artigo42? artigo69?
anexoIIn?3A anexoIIn?4
anexoIIn?4 anexoIIn?5
anexoIIn?5 anexoIIn?6
anexoIIn?6 anexoIIn?7
anexoIIn?7 anexoIIn?8
anexoIIn?8 anexoIIn?9
anexoIIn?9 anexoIIn?10
anexoIIn?10 anexoIIn?11
anexoIIn?11 anexoIIn?12
anexoIIn?12 anexoIIn?13
anexoIIn?13 anexoIIn?14
anexoIIn?14 anexoIIn?15
anexoIIn?15 anexoIIn?16
anexoIIn?16 anexoIIn?17
anexoIIn?17 anexoIIn?18
anexoIIn?18 anexoIIn?19
anexoIIA anexoIII
anexoIII anexoIV
anexoIV anexoV
anexoV anexoVI
Regulamento (CEE)n?1678/77
artigo6? artigo61?