REGULAMENTO (CEE) No 1389/68 DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1968 que altera diversos regulamentos relativos ao leite e aos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente, o no 3 do seu artigo 10o, o no 4 do seu artigo 17o e o seu artigo 35o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 886/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que fixa o preço indicativo do leite e os preços de intervenção para a manteiga, o leite em pó desnatado e os queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano, válidos durante a campanha leiteira de 1968/1969 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 5o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, que estabelece as modalidades de aplicação das restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (3), indica no anexo algumas zonas de destino que podem ser consideradas quando da fixação das restituições; que a zona A deverá compreender os territórios africanos de expressão francesa; que deverá ser completada, com a finalidade de assegurar a plena realização deste objectivo, a lista com os países incluídos nessa zona;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1104/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, que estabelece a fixação dos montantes compensatórios aplicáveis nas trocas de alguns produtos lácteos durante a campanha leiteira de 1968/1969 (4), aos produtos referidos no no 2 no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 886/68; que foram fixados dois montantes correctores, por inadvertência, para os produtos incluídos na posição ex 04.03 B da pauta aduaneira comum que tenham um teor, em peso, de matéria gorda de 96 %; que, por consequência, se deverá alterar o anexo;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1105/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, relativo às las modalidades de concessão de ajudas ao leite desnatado destinado à alimentação dos animais (5), definiu, no artigo 2o, os métodos de desnaturação a empregar para que o leite em pó desnatado em causa pudesse beneficiar de uma ajuda; considerando que, no ponto 1 deste artigo, a acidificação é designada como método de desnaturação;

Que a noção de acidificação é especificada pela indicação do grau de acidez que o leite em pó desnatado deve apresentar e que varia segundo o processo empregue; que a definição do processo Dornic é inexacta e deve ser rectificada;

Considerando que o ponto 2 deste artigo indica quais as quantidades de soro a adicionar; que, estudos recentes, revelaram que a adição de 10 quilogramas de soro por 100 quilogramas de leite em pó desnatado deve ser considerada suficiente;

Considerando que o ponto 4 deste artigo 4 deste artigo refere a adição de 1 g de azorubina ou de éosina por 100 quilogramas de leite desnatado; que um controlo demonstrou que a adição de um grama destes colorantes por 1 000 kg de leite desnatado deve ser considerada suficiente;

Considerando que o no 2 do artigo 8o do referido regulamento prevê o registo dos produtores fabricantes de manteiga; que convém deixar aos Estados-membros a faculdade de designar o organismo competente para a obtenção do registro;

Considerando que o artigo 11o do Regulamento (CEE) no 1105/68 prevê um regime transitório até 1 de Setembro de 1968; que, todavia, a aplicação, a partir desta data, das regras de desnaturação enumeradas no artigo 2o deparam com algumas dificuldades porque os aparelhos de dosagem necessários não estarão disponíveis até essa data; que convém, portanto, prever um aumento do prazo de validade do regime transitório,

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

São incluídos os seguintes países na lista da zona A do anexo do Regulamento (CEE) no 1098/68:

1. Depois de Madagáscar: Mali

2. Depois de Mauritânia: Nigéria

3. Depois do Senegal: território dos Afars e dos Issas.

Artigo 2o

No Anexo II do Regulamento (CEE) no 1104/68, as posições pautais ex 04.03 B são alteradas do seguinte modo:

"" ID="1">ex 04.03 B> ID="2">Com um teor em peso de matéria gorda de menos de 96 %> ID="3">3,025> ID="4">6,60"> ID="1">ex 04.03 B> ID="2">Com um teor em peso de matéria gorda de mais 96 %> ID="3">3,300> ID="4">7,60">

Artigo 3o

1. O ponto 1, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1105/68 é alterado como segue: «b) Dornic 45o Dornic».

2. No ponto 2, do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1105/68, o número «30» é substituído pelo número «10».

3. No ponto 4, do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1105/68, o número «100» é substituído pelo número «1 000».

4. A primeira frase do no 2, segundo parágrafo, do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 1105/68, é alterada do seguinte modo:

«O registo é efectuado pelo organismo habilitado do Estado-membro competente para a concessão da ajuda.»

5. O no 1 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 1105/68, é alterado do seguinte modo:

«Em derrogação do no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 968/68 e do no 1 do artigo 1o, os Estados-membros podem, até 31 de Dezembro de 1968, conceder igualmente uma ajuda ao leite em pó desnatado, produzido e tratado em indústria, que

- tenha sido desnaturado segundo um método aplicado no Estado-membro em causa em 28 de Julho de 1968 ou

- seja entregue directamente pela indústria aos utilizadores para a alimentação do gado, na condição de ser submetido a medidas de controlo administrativo equivalente a uma desnaturação».

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 6 de Setembro de 1968.

Pela Comissão

F. HELLWIG

Vice-Presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 150 de 4. 7. 1968, p. 4.(3) JO no L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.(4) JO no L 184 de 29. 7. 1968, p. 22.(5) JO no L 184 de 29. 7. 1968, p. 24.