N?L24/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.92
REGULAMENTO (CEE)N?226/92DACOMISSÃO
de31deJaneirode1992
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
cereaisedearrozeaprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliado,comoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,
aquandodaimportaçãoporPortugaldosprodutoscons­
tantesdoanexoXXIVdoActodeAdesão,éadicionado,
aosdireitosniveladoresaplicáveisaestesprodutos,um
montantesuplementar ;que'estesmontantesforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3808/90daComis­
são(9);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAÍdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76dç
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento '(CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasedeConsiderandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)ou
dosPaíseseTerritóriosUltramarinos (PTU)(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?523/91(");
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,
contudo,deacordocomon?4doartigo101?dadecisão
atrásmencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(»)JÒn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L366de29.12.1990,p.1.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(")JOn?L58de5.3.1991,p.1.
HJOn?L263de19.9.1991,p.1.(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(ÓJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(6)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

1.2.92 N?L24/21 JornalOficialdasComunidades Europeias
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
,umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,do"artigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoÇ),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umatàxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento('),prorrogadopeloRegulamento (CEE)
n?3588/91(2),prevê,umareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3842/90(4),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose{%alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãqdasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdépermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteáplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de31.12.1990,p.121.
OJOn?L341de12.12.1991,p.6.
OJOn?L43de13.2.1987,p.9.
OJOn?L367de29.12.1990,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(«)JOn?L28de1.2.1988,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L24/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1992,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(')
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(8)
07141010(') 141,83 148,48
07141091 145,46(3)0 145,46
07141099 143,65 148,48
07149011 145,4600 145,46
07149019 143,650 148,48
1102.2010 243,05 249,09
11022090 137,73 140,75
11023000 154,94. 157,96
11029010 261,83 267,87
11029030 245,30 251,34
11029090 147,61 150,63
11031200 245,30 251,34
11031310 243,05 249,09
11031390 137,73 140,75
11031400 154,94 157,96
11031910 302,92 308,96
11031930­ 261,83 267,87
11031990 147,61 150,63
11032100 289,31 295,35
11032910 302,92 308,96
11032920 261,83 267,87
11032930 245,30 251,34
11032940 243,05 249,09
11032950 154,94 157,96
11032990 147,61 150,63
11041110 148,37 151,39
11041190 290,92 296,96
11041210 139,01 142,03
11041290 272,56 278,60
11041910 289,31 295,35
11041930 302,92 308,96
11041950 243,05 249,09
11041991 263,11 269,15
11041999 260,50 266,54
11042110 232,74 235,76
11042130 232,74 235,76
11042150 363,65 369,69
11042190 148,37 151,39
1104221010H 139,01 142,03
11042210900 245,30 248,32
11042230 245,30 248,32
11042250 218,05 221,07
11042290 139,01 142,03
11042310 216,05 219,07
11042330 216,05 219,07

1.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/23
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(®)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(8)
11042390 137,73 140,75
11042911 213,77 216,79
11042915 223,83 226,85
11042919 231,55 234,57
11042931 257,17 260,19
11042935 269,26 272,28
11042939 231,55' 234,57
11042991 163,94 166,96
11042995 171,66 174,68
11042999 147,61 150,63
11043010 120,55 126,59
11043090 101,27 107,31
11062010 141,83(3) 148,48
11062091 213,77(3) 237,95
11062099 213,77(3) 237,95
11071011 286,10 296,98
11071019 213,77 224,65
11071091 258,92 269,80(2)
11071099 193,46 204,34
11072000 225,46 236,34(2)
11081100 353,61 374,16
11081200 217,40 237,95
11081300 217,407 237,950
11081400 108,70 237,95
11081910 222,18 253,01
11081990 108,70(3) 237,95
11090000 642,92 824,26
17023051 283,56 380,28
17023059 217,40 283,89
17023091 283,56 380,28
17023099 217,40 283,89
17024090 217,40 283,89
17029050 217,40 283,89
1702.9075 297,07 393,79
17029079 206,60 273,09
21069055 217,40 283,89
23021010 61,77 67,77
23021090 132,37 138,37
23022010 61,77 67,77
23022090 132,37 138,37
23023010 61,77 67,77
23023090 132,37 138,37
23024010 61,77 67,77
23024090 132,37 138,37
23031011 270,06 451,40

N?L24/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.92
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
ONoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComuni­
dadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000
toneladas.
Ç)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdeparta­
mentosfrancesesultramarinos .
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.