PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/38

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 2008

relativa a medidas de protecção provisórias contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) em Portugal

[notificada com o número C(2008) 3312]

(2008/489/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com a Decisão 2006/133/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida (2), Portugal está a aplicar um plano de erradicação contra a propagação do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP).

(2) Portugal adoptou a Portaria n.o 358/2008, de 12 de Maio de 2008, que proíbe o transporte de madeira e vegetais susceptíveis para fora de Portugal continental, a menos que a madeira tenha sido sujeita a tratamento pelo calor e os vegetais devidamente inspeccionados.

(3) Portugal apresentou à Comissão uma proposta de um plano de pesquisas, tal como previsto no segundo parágrafo do artigo 4.o da Decisão 2006/133/CE, a aplicar a todo o território português. A proposta foi discutida no Comité Fitossanitário Permanente em 26 e 27 de Maio de 2008. No entanto, com base nas conclusões do Comité, a Comissão não aprovou o plano dado que a intensidade de vigilância era insuficiente.

(4) Em 5 de Junho de 2008, Portugal informou a Comissão de que tinham sido detectados novos focos de NMP, na sequência de uma pesquisa extraordinária levada a efeito pelas autoridades portuguesas em suplemento da pesquisa anual, na parte de Portugal onde até agora a ocorrência de NMP não era conhecida.

(5) A missão de inspecção do Serviço Alimentar e Veterinário, realizada de 2 a 6 de Junho de 2008, revelou que os dados disponíveis não são suficientes para confirmar que, em Portugal, há zonas isentas de NMP. Além disso, as medidas comunitárias e nacionais não são inteiramente aplicadas.

(6) Por conseguinte, considera-se que as medidas adoptadas até agora são inadequadas e que não se pode continuar a excluir o risco imediato de propagação do NMP para fora de Portugal devido ao transporte de madeira, casca e vegetais susceptíveis. Além disso, os restantes Estados-Membros devem, o mais depressa possível, poder controlar o transporte, para o seu território, de madeira, casca e vegetais susceptíveis originários de todo o território português.

(7) Devido ao aumento recente de focos de NMP em Portugal, devem ser tomadas medidas o mais depressa possível para salvaguardar o território dos outros Estados-Membros contra o NMP e proteger os interesses comerciais da Comunidade relativamente a países terceiros. O transporte de madeira, casca e vegetais susceptíveis provenientes de Portugal com destino a outros Estados-Membros e países terceiros deve ser proibido a menos que este material tenha sido sujeito a um tratamento adequado ou, no caso dos vegetais, a uma inspecção adequada. Por conseguinte, os requisitos aplicáveis ao transporte de madeira, casca e vegetais susceptíveis a partir de zonas demarcadas para zonas em Portugal não demarcadas, ou para outros Estados-Membros, devem ser alargados a todo o transporte a partir de Portugal para outros Estados-Membros e países terceiros. A rastreabilidade deve ser assegurada, anexando o passaporte fitossanitário ou a marca a cada unidade que constitui uma remessa. O âmbito das actividades de controlo exercidas pelos Estados-Membros deve ser alargado para permitir o controlo da madeira, da casca e dos vegetais susceptíveis que saem de Portugal com destino ao seu território.

(8) Enquanto se aguarda a reunião do Comité Fitossanitário Permanente, devem ser tomadas medidas de protecção provisórias para impedir a propagação do NMP de Portugal para outros Estados-Membros e países terceiros.

(9) As medidas previstas na presente decisão serão revistas pelo Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Portugal assegura que são cumpridas as condições previstas no anexo relativas a madeira, casca e vegetais susceptíveis que são transportados do seu território para outros Estados-Membros ou países terceiros.

2. Os Estados-Membros de destino, com excepção de Portugal, podem sujeitar a testes para detecção da presença de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro — NMP) as remessas de madeira, casca e vegetais susceptíveis provenientes de Portugal e que entram no seu território.

3. A presente decisão aplica-se sem prejuízo do disposto na Decisão 2006/133/CE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/41/CE da Comissão (JO L 169 de 29.6.2007, p. 51).

(2) JO L 52 de 23.2.2006, p. 34. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/378/CE (JO L 130 de 20.5.2008, p. 22).