RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 15 de Março de 1985 relativa à utilização racional de energia no sector da construção

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta a Resolução do Conselho de 15 de Janeiro de 1985 relativa ao melhoramento dos programas de economia de energia dos Estados-membros (1),

Tendo em conta a comunicação da Comissão de 13 de Novembro de 1984, intitulada «Para uma política europeia de utilização racional da energia no sector da construção»,

Considerando a importância das implicações de uma exploração economicamente razoável do potencial de economia de energia do sector da construção e tendo especialmente em conta que este sector representa só por si cerca de metade do potencial total das economias de energia;

Considerando que a Comissão, em consulta com os peritos dos Estados-membros e atendendo à experiência adquirida pelos Estados-membros, elaborará um programa de trabalho relativo aos sectores mencionados na sua comunicação assim como na presente resolução,

Felicita-se pela iniciativa da Comissão que tem por objectivo completar os esforços já empreendidos nos Estados-membros para promover a utilização racional da energia no sector da construção,

Toma nota de que, em especial no âmbito deste programa, a Comissão, em consulta com os peritos dos Estados-membros:

- procederá o mais rapidamente possível a uma avaliação aprofundada das acções-piloto relativas à remodelação energética dos edificios existentes, após diagnóstico térmico, já efectuadas por alguns Estados-membros, a fim de identificar e comparar as metodologias utilizadas, as recomendações resultantes do diagnóstico e os resultados adquiridos,

- à luz das conclusões dessa avaliação, pode empreender acções-piloto de interesse comunitário, tal como foram descritas na sua comunicação,

- examinará as questões relativas à divulgação do consumo energético dos edificios por um processo de certificação com o fim de melhorar a informação das partes em causa sobre o estado do mercado dos bens de imobiliário e de valorizar os esforços realizados pelos construtores/proprietários,

- prosseguirá a actividade empreedida em matéria técnica, principalmente tendo em vista a elaboração dum código europeu especifico,

Reconhece a importância de um exame aprofundado, a nível comunitário, de definições relativas a métodos normalizados de medida do rendimento térmico dos edifícios, tendo em conta as diversidades climatéricas,

Realça a oportunidade de aprofundar os estudos quanto aos meios que têm por objectivo a melhoria de rendimento térmico aquando da renovação dos edificios existentes,

Sublinha o interesse das disposições regulamentares em vigor nos Estados-membros para melhorar o rendimento energético dos edifícios novos e, se for caso disso, a introdução ou o reforço dessas disposições,

Sublinha a necessidade de prosseguir os esforços em matéria de investigação/desenvolvimento e demonstração, a fim de favorecer a elaboração e utilização de novas técnicas e novos produtos, nos casos em que tal se torne necessário,

Convida a Comissão a mantê-lo informado do estado de avanço do programa de trabalho e a apresentar-lhe relatório sobre os progressos realizados na matéria.

(1) JO no C 20 de 22. 1. 1985, p. 1.