11/Fase.28 JornalOficialdasComunidades Europeias 217
385R1543
7.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L148/1
REGULAMENTO (CEE)N?1543/85DOCONSELHO
de4deJunhode1985
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdecertosespelhosdevidro
origináriosdaÁfricadoSul
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Comissãoconsidera,porconsequência ,queasconclusões
expostasnoRegulamento (CEE)n?328/85sãodefiniti­
vas.
D.Prejuízo
Nãofoiapresentadoqualquernovoelementodeprova
relativoaoprejuízosofridopelaproduçãocomunitária .A
Comissãoconfirmou,assim,asconclusõesrelativasao
prejuízoaquechegounoRegulamento (CEE)n?328/
/85.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2176/84do
Conselho,de23deJulhode1984,relativoàdefesacontra
asimportaçõesquesãoobjectodedumpingoudesubven­
çõesdapartedepaisesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia {l)e,nomeadamente ,oseu
artigo129,
TendoemcontaápropostadaComissão,apresentada
apósconsultarealizadanoâmbitodoComitéConsultivo
instituídopeloreferidoregulamento ,
Considerando oseguinte:AComissãoconsidera,emconsequência ,queosfactos,tal
comodefinitivamente estabelecidos ,demonstramqueo
prejuízocausadopelasimportaçõesapreçosdedumpingde
certosespelhosdevidroorigináriosdaÁfricadoSul,
independentemente doprejuízocausadoporoutrosfacto­
res,deveserconsideradocomoimportante .
E.InteressedaComunidadeA.Medidasprovisórias
PeloRegulamento (CEE)n?328/85(2),aComissãoinsti­
tuiuumdireitoanti-dumpingprovisóriosobreasimporta­
çõesdecertosespelhosdevidroorigináriosdaÁfricado
Sul.Nãofoicomunicadaqualquernovainformaçãorelativaao
interessedaComunidadeapósainstituiçãododireito
provisórioeasconclusõesdaComissãorelativasaointeres­
sedaComunidade ,apresentadasnoRegulamento (CEE)
n?328/85,mantêm-se,assiminalteradas .
Nestascondições,aprotecçãodosinteressesdaComuni­
dadeexigeainstituiçãodeumdireitoanti-dumpingdefini­
tivosobreasimportaçõesdecertosespelhosdevidro
origináriosdaÁfricadoSul.B.Evoluçãodoprocesso
Apósainstituiçãododireitoanti-dumping provisório,o
exportadoremcausapediuparaserouvidopelaComissão,
tendooseupedidosidosatisfeito.
Esteexportadorsolicitou,igualmente,paraserinformado
decertosfactosedoselementosessenciaisnabasedos
quaisaComissãotencionavarecomendarmedidasdefiniti­
vas,tendosidodadoseguimentoaestepedido.F.Direitodefinitivo
Àluzdoselementosacimaenunciados,omontantedo
direitoanti-dumpingdefinitivodeveserigualaomontante
dodireitoanti-dumpingprovisório .C.Dumping
Nãofoirecebidoqualquernovoelementodeprovade
dumpingapósainstituiçãododireitoprovisórioea G.Cobrançadodireitoprovisório
(>)JOn?L201de30.7.1984,p.1.
(2)JOn?L36de8.2.1985,p.10.Osmontantesgarantidospelodireitoanti-dumpingprovi­
sóriodevemsercobradosatéaolimitedomontantedo
direitodefinitivamente instituído,

11/Fase.28 218 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : 3.Sãoaplicáveisasdisposiçõesemvigoremmatériade
direitosaduaneiros .
Artigo1? Artigo2■
Osmontantesgarantidospelodireitoanti-dumpingprovi­
sórioporforçadoRegulamento (CEE)n?328/85são
cobradosdefinitivamente .1.Einstituídoumdireitoanti-dumping definitivosobre
asimportaçõesdecertosespelhosdevidro,semmoldura,
daposiçãoex70.09dapautaaduaneiracomum,corres­
pondenteaocódigoNimexe70.09-41,origináriosdaÁfri­
cadoSul.
2.Omontantedodireitoéiguala17,5%dopreço
líquidofrancofronteiracomunitáriadoprodutonãodesal­
fandegado .Artigo3■
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonojornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem4deJunhode1985.
PeloConselho
OPresidente
L.GRANELLI