11/Fase,22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 191
385R2887
23.10.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L282/1
REGULAMENTO (CEE)N?2887/85DOCONSELHO
de20deMaiode1985
relativoàconclusãodoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaFedera­
tivadoBrasilsobreocomérciodeprodutostêxteis
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ArtigoIo.
OAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaFederativadoBrasilsobreocomérciodepro­
dutostêxteiséaprovadoemnomedaComunidade .
OtextodoAcordovemanexoaopresenteregulamento .
Artigo2o.
OPresidentedoConselhoprocederáànotificaçãopre­
vistanoartigo18?doAcordo(J).TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
Considerando queéconvenienteaprovaroAcordoentre
aComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaFede­
rativadoBrasilsobreocomérciodeprodutostêxteis,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.ANDREOTTI
(')AdatadeentradaemvigordoAcordoserápublicadano
JornalOficialdasComunidadesEuropeiaspeloSecretariado­
-GeraldoConselho .

192 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
ACORDO
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadoBrasilsobreocomércio
deprodutostêxteis
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
OGOVERNODAREPUBLICA FEDERATIVA DEBRASIL,
poroutro,
DESEJOSOS depromover,numaperspectivadecooperaçãopermanenteeemcondiçõesqueassegurem
todaasegurançanastrocascomerciais,aexpansãorecíprocaeodesenvolvimento ordenadoeequitativo
docomérciodosprodutostêxteisentreaComunidadeEconómicaEuropeia,aseguirdenominada «Comu­
nidade»,eaRepúblicaFederativadoBrasil,aseguirdenominada «Brasil»,
DECIDIDOS aternamaiorconsideraçãopossívelosgravesproblemaseconómicosesociaisqueconhece
actualmenteaindústriatêxtildospaísesimportadoreseexportadorese",emespecial,decididosaeliminaros
riscosreaisdeperturbaçãodomercadocomunitárioeosriscosreaisdeperturbaçãodocomérciodeprodu­
tostêxteisdoBrasil,
TENDOEMCONTAoConvéniorelativoaocomérciointernacional detêxteis,aseguirdenominado
«ConvéniodeGenebra»e,nomeadamente ,oseuartigo4?,bemcomoascondiçõesprevistaspeloProto­
coloqueprorrogaoConvénioeasconclusõesadoptadasem22deDezembrode1981peloComitédos
Têxteis,
DECIDIRAMconcluiropresenteAcordoeparaoefeitodesignaramcomoplenipotenciários :
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Jean-PierreLENG
DirectordaDirecçao-Geral dasRelaçõesExternasdaComissãodasComunidadesEuropeias,
Representante especialparaasnegociaçõestêxteis;
OGOVERNODAREPÚBLICAFEDERATIVA DOBRASIL:
FranciscodePaulaAlmeidaNogueiraJUNQUEIRA ,
Ministroconselheiro,
encarregadodenegóciosa.i.daRepúblicaFederativadoBrasiljuntodasComunidadesEuropeias;
Artigo1°. 2.Aclassificaçãodosprodutosabrangidospelopre­
senteAcordoassentananomenclatura dapautaadua­
neiracomumenanomenclaturadasmercadoriasparaas
estatísticasdocomércioexternodaComunidade edo
comércioentreosseusEstados-membros (Nimexe).1.AsPartesContratantes reconhecem econfirmam
que,semprejuízodasdisposiçõesdopresenteAcordoe
dosdireitoseobrigaçõesqueparaelesdecorremdo
AcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio,a
gestãodoseucomérciorecíprocodeprodutostêxteis
ficasujeitaàsdisposiçõesdoConvéniodeGenebra.
3.Aorigemdosprodutosabrangidospelopresente
Acordoédeterminadadeacordocomasdisposiçõesem
vigornaComunidade .2.AComunidadecompromete-se,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelopresenteAcordo,anãoin­
troduzirrestriçõesquantitativasporforçadoartigoXIX
doAcordoGeralsobrePautasAduaneiras eComércio
oudoartigo3?doConvéniodeGenebra.Asmodalidadesdecontrolodaorigemdosprodutos
acimareferidossãodefinidasnoProtocoloA.
Artigo3o. 3.Asmedidasdeefeitoequivalentearestriçõesquan­
titativasáimportaçãonaComunidadedeprodutosab­
rangidospelopresenteAcordosãoproibidas. EmcadaanodeaplicaçãodopresenteAcordo,oBrasil
compromete-sealimitarassuasexportaçõesparaaCo­
munidadedosprodutosreferidosnoAnexoIIàsquanti­
dadesindicadasnesteanexo.
Artigo2o.
1.OpresenteAcordoaplica-seaocomérciodeprodu­
tostêxteisdealgodão,delãoudefibrastêxteissintéticas
ouartificiais,origináriosdoBrasil,enumeradosno
AnexoI.Asexportaçõesdeprodutostêxteisenumeradosno
AnexoIIsãosujeitasaumsistemadeduplocontrolo
cujasregrassãodefinidasnoProtocoloA.

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 193
Artigo4o.
OBrasileaComunidadereconhecemocarácterespecial
edistintodasreimportaçõesnaComunidadedeprodutos
têxteisdepois-deteremsidoobjectodeumatranforma­
çãonoBrasil.
Estasreimportações podemseraceitesforadoslimites
quantitativosestabelecidospelopresenteAcordo,desde
quesejamconformescomosregulamentossobreoaper­
feiçoamentopassivoeconómicoemvigornaComuni­
dade.
Artigo5?2,5o/odolimitequantitativodoanodeaplicaçãoem
cursoparaacategoria2eaté5%desselimiteparaas
outrascategorias.
3.Astransferências deprodutosnascategoriasdo
grupoIsópodemserefectuadasdeacordocomasre­
grasseguintes:
—astransferênciasentreascategorias2e3edacate­
goria1paraascategorias2e3sãoautorizadasaté
2,5%dolimitequantitativofixadoparaacategoria
paraaqualéfeitaatransferêncianocasodacatego­
ria2,eaté5%,nocasodacategoria3,
—astransferênciasentreascategorias4,5,6,7e8são
autorizadasaté5%dolimitequantitativofixado
paraacategoriaparaaqualéfeitaatransferência .
Astransferências deprodutosnasdiferentescategorias
dosgruposIIeIIIpodemserefectuadasapartirde
qualquercategoriadosgruposI,IIeIII,até5%doli­
mitequantitativofixadoparaacategoriaparaaqualé
feitaatransferência .
4.Oquadrodeequivalênciasaplicáveisàstransferên­
ciasacimareferidaséreproduzidonoAnexoI.
5.Oaumentoverificadonumacategoriadeprodutos
nasequênciadaaplicaçãocumulativadasdisposiçõesdos
n?s1,2e3duranteumanodeaplicaçãodopresente
Acordonãodevesersuperiora15%.
6.Orecursoàsdisposiçõesdosn?s1,2e3deveser
objectodenotificaçãopréviaporpartedasautoridades
brasileiras .1.AsimportaçõesnaComunidadedeprodutostêxteis
abrangidospelopresenteAcordonãoserãosujeitasaos
limitesquantitativosfixadosneAnexoII,desdeque
sejamdeclaradascomodestinadasàreexportaçãodaCo­
munidadenoseuestadoinalteradooudepoisdeaperfei­
çoamentonoâmbitodoregimeadministrativo decon­
troloinstituídoparaoefeitonaComunidade .
Todavia,aintroduçãonoconsumodeprodutosimporta­
dosnascondiçõesacimareferidasestásubordinadaà
apresentaçãodeumalicençadeexportaçãoemitidapelas
autoridadesbrasileiras,bemcomodajustificaçãodaori­
gemnascondiçõesfixadasnoProtocoloA.
2.SeasautoridadesdaComunidadeverificaremque
produtostêxteisimportadosforamimputadosnumdos
limitesquantitativosfixadosnopresenteAcordo,eforam
posteriormente exportadosdaComunidade,asautorida­
descompetentesinformarãoasautoridadesbrasileiras
dasquantidadesemquestãonumprazodequatrosema­
naseautorizarãoaimportaçãodasmesmasquantidades
dosmesmosprodutossemimputaçãonolimitequantita­
tivofixadoparaoanoemcursoouoanoseguinteem
aplicaçãodopresenteAcordo.Artigo7?
Artigo.6o.1.Asexportaçõesdeprodutostêxteisnãoenumerados
noAnexoIIpodemsersubmetidasalimitesquantitativos
peloBrasilnascondiçõesdefinidasnosnúmerosseguin­
tes.
2.SeaComunidadeverificarque,noâmbitodosis­
temadecontroloadministrativo existente,oníveldas
importaçõesdeprodutosdeumadeterminadacategoria,
nãoenumeradanoAnexoIIeorigináriosdoBrasil,ul­
trapassa,emrelaçãoaovolumetotaldasimportaçõesdo
anoprecedente,naComunidade ,dosprodutosqueper­
tencemaessacategoria,apercentagemde:
—0,5%paraascategoriasdeprodutosdogrupoI,
—2,5%paraascategoriasdeprodutosdogrupoII,
—5%paraascategoriasdeprodutosdogrupoIII,
podesolicitaroiníciodeconsultasdeacordocomopro­
cedimentoprevistonoartigo16?,afimdesechegara
umacordosobreumníveldelimitaçãoadequadoparaos
produtosquepertençamaessacategoria.1.Autilizaçãoporantecipação,duranteumanode
aplicaçãodoAcordo,deumafracçãodeumlimitequan­
titativofixadoparaoanodeaplicaçãoseguinteéautori­
zadaparacadaumadascategoriasdeprodutos,comex­
clusãodacategoria1,até2,5%dolimitequantitativo
doanodeaplicaçãoemcursoparaacategoria2eaté
5%desselimiteparaasoutrascategorias.
Asentregasantecipadasserãodeduzidasdoslimites
quantitativoscorrespondentes fixadosparaoanodeapli­
caçãodopresenteAcordo.
2.Paratodasascategoriasdeprodutos,comexcep­
çãodacategoria 1,oreportedasquantidadesquenão
tenhamsidoutilizadasduranteumanodeaplicaçãodo
presenteAcordoparaolimitequantitativocorrespon­
dentedoanodeaplicaçãoseguinteéautorizadoaté

194 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
produtoscobertosporcontratoscelebradosantesdain­
troduçãodolimitequantitativo,atéaomontantedeste.
10.Atéàdatadecomunicaçãodasestatísticasreferi­
dasnon?6doartigo9?,on?2dopresenteartigo
aplica-secombasenasestatísticasanuaiscomunicadas
anteriormente pelaComunidade .
11.AsdisposiçõesdopresenteAcordorelativasàsex­
portaçõesdeprodutossujeitosaoslimitesquantitativos
fixadosnoAnexoIIaplicam-seigualmenteaosprodutos
emrelaçãoaosquaissejamfixadoslimitesquantitativos
perforçadopresenteartigo.
Artigo8°.AComunidadeautorizaráaimportaçãodosprodutos
quepertencemàreferidacategoriaexpedidosdoBrasil
antesdaapresentaçãodopedidodeconsultas.
3.Napendênciadeumasoluçãomutuamentesatisfató­
ria,oBrasilcompromete-sealimitar,porumperíodo
provisóriodetrêsmesesacontardadataemqueope­
didodeconsultasfoiapresentado,asexportaçõesde
produtosquepertençamàcategoriaemcausaparaaCo­
munidadeouparaaouasregiõesdoMercadoComum,
especificadaspelaComunidade .Estelimiteprovisórioé
de25%doníveldasimportaçõesatingidoduranteo
anocivilprecedenteàqueleemqueasimportaçõesultra­
passaramonívelresultantedaaplicaçãodafórmulaesta­
belecidanon?2equeocasionaramopedidodeconsul­
tas,oude25%donívelresultantedaaplicaçãodafór­
mulaprevistanon?2,sendoonívelatomaremconside­
raçãoomaiselevadodosdois.
4.SeasconsultasnãopermitiremàsParteschegara
umasoluçãosatisfatórianoprazoreferidonoartigo16°
doAcordo,aComunidadepodeintroduzirumlimite
quantitativodefinitivoaumnívelanualquenãosejain­
ferioraonívelresultantedafórmulaestabelecidanon?2
oua106%donívelatingidoduranteoanocivilprece­
denteàqueleemqueasimportaçõesultrapassaram oní­
velresultantedaaplicaçãodafórmulaprevistanon?2e
ocasionaramopedidodeconsultas,sendoonívelato­
maremconsideraçãoomaiselevadodosdois.
SeaevoluçãodasimportaçõestotaisnaComunidadedo
produtoemquestãooexigir,onívelanualassimfixado
seráaumentado,depoisdeteremsidorealizadasconsul­
tas,deacordocomoartigo16?doAcordo,afimde
preencherascondiçõesdefinidasnon?2.
5.Oslimitesintroduzidosporforçadosn?s2ou4
nãopodememcasoalgumserinferioresaosníveisdas
importaçõesde1980deprodutosquepertençamaessa
categoriaorigináriosdoBrasil.
6.AComunidadepodeigualmentefixarlimitesquan­
titativosanívelregional,deacordocomasdisposições
deProtocoloB.
7.Ataxadeaumentoanualdoslimitesquantitativos
instituídosporforçadopresenteartigoédeterminadade
acordocomoProtocoloC.
8.Opresenteartigonãoseaplicaquandoaspercenta­
gensindicadasnon?2forematingidasnasequênciade
umadiminuiçãodovolumetotaldasimportaçõesnaCo­
munidade,enãonasequênciadeumaumentodasex­
portaçõesdeprodutosorigináriosdoBrasil.
9.Emcasodeaplicaçãodosn?s2,3ou4,oBrasil
compromete-seaemitirlicençasdeexportaçãoparaos1.SeaComunidadeverificarque,duranteumanode
aplicaçãodoAcordo,oníveldasimportaçõesdeprodu­
tosdeumadascategoriasdogrupoIsujeitosaoslimites
quantitativosfixadosnoAnexoII,ultrapassaodosanos
anterioresem10%dolimitequantitativodoanode
aplicaçãoemcurso,podesolicitar,paraevitarqueum
prejuízosubstancialsejacausadoàsuaindústria,areali­
zaçãodeconsultasnostermosdoartigo16?afimdese
chegaraumacordo:
—quersobreasuspensãototalouparcialdaaplicação
doartigo6?,
—quersobreaalteraçãodolimitequantitativoestabele­
cidonoAnexoIIatravésdafixaçãodeumlimitead
hocinferioraolimitequantitativoexistente,
—queraindaatravésdeumacompensaçãoequitativae
quantificávelqueconstituaumasoluçãomutuamente
satisfatória .
2.AComunidadeautorizaráaimportaçãodosprodu­
tospertencentesàcategoriareferidaqueforamexpedi­
dosdoBrasilantesdaapresentaçãodopedidodeconsul­
tas.
Napendênciadeumasoluçãomutuamentesatisfatória,o
Brasilcompromete-se,noperíododeummêsacontarda
datadanotificaçãodopedido,alimitaraumduodécimo
donívelatingidoduranteoanocivilprecedenteasex­
portaçõesdeprodutosquepertencemàcategoriaem
causacomdestinoàComunidadeouàregiãoouregiões
daComunidadeporelaespecificadas .
3.Oslimitesquantitativosalteradosemaplicaçãodo
n?1duranteumdosanosprecedentesaoúltimoanode
aplicaçãodopresenteAcordosãoafectadosdeumataxa
deaumentoqueassegurequeolimitequantitativoesta­
belecidonoAnexoIIparaoúltimoanodeaplicaçãodo
presenteAcordoserárestabelecidoduranteesseano.

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 195
Artigo9o. 4.SeasconsultasnãopermitiremàsParteschegara
umasoluçãosatisfatórianoprazoindicadonoartigo16?,
oBrasilcompromete-se,seaComunidadeosolicitar:
—asuspendertotalouparcialmente ,emrelaçãoàcate­
goriaemcausa,aaplicacãodoartigo6?naComuni­
dadeounassuasregiões
ou1.OBrasilcompromete-seacomunicaràComuni­
dadeinformaçõesestatísticasprecisassobretodasasli­
cençasdeexportaçãoemitidaspelasautoridadesbrasilei­
rasparatodasascategoriasdeprodutostêxteissujeitos
aoslimitesquantitativosestabelecidosporforçadopre­
senteAcordo.
Domesmomodo,aComunidadetransmitiráàsautori­
dadesbrasileirasdadosestatísticosprecisossobreasau­
torizaçõesoudocumentosdeimportaçãoemitidospelas
autoridadesdaComunidade ,relativosàslicençasdeex­
portaçãoecertificadosdeexportaçãoemitidospeloBra­
sil.
2.Asinformaçõesreferidasnon?1sãotransmitidas
paratodasascategoriasdeprodutosantesdofinaldo
segundomêsseguinteaotrimestreaqueasestatísticasse
referem.
3.AComunidade transmitiráàsautoridadesbrasilei­
rasasestatísticasdeimportaçãodetodososprodutos
sujeitosaosistemadecontroloadministrativo previstono
n?2doartigo7?,bemcomodosprodutosreferidosno
n?1doartigo5?
4.Asinformaçõesreferidasnon?3sãotransmitidas
paratodasascategoriasdeprodutosantesdofinaldo
terceiromêsseguinteaotrimestreaqueasestatísticasse
referem.
5.Se,daanálisedasinformaçõesassimtrocadasresul­
tarqueexistemdiferençassignificativasentreosdados
relativosàsexportaçõeseàsimportações ,podemserini­
ciadasconsultasdeacordocomoprocedimentodefinido
noartigo16?
6.Paraefeitosdeaplicaçãodosartigos7?e8?,aCo­
munidadecompromete-seacomunicaràsautoridades
brasileiras,antesde15deAbrildecadaano,asestatísti­
casdoanoprecedenterelativasàsimportaçõesdetodos
osprodutostêxteisabrangidospelopresenteAcordo,dis­
criminadasporpaísfornecedoreporEstado-membro da
Comunidade .
7.OBrasileaComunidadecomprometem-seatro­
car,namedidadopossível,asinformaçõesdequedis­
põemsobreocomérciodeprodutostêxteis.—aalterarolimitequantitativoestabelecidonoAnexo
IIparaacategoriaemcausademodoalimitaras
exportaçõesparaaComunidadeouumadassuasre­
giõesa125%donívelatingidopelasimportações
duranteoanocivilprecedenteouaonívelatingido
pelasexportaçõesàdatadopedidodeconsultas,au­
mentadodoníveldasexportaçõesprevistonon?2
paraoperíododeconsultas,sendotomadoemconsi­
deraçãoomaiselevadodosdoisvalores.
Emcasodeaplicaçãodopresentenúmero,aComuni­
dadecompromete-seaoferecerumacompensaçãoequi­
tativaequantificável .
Aaplicaçãodasmedidasprevistasnopresentenúmeroé
limitadaaoanoduranteoqualforamtomadas.
5.On?1nãoseaplicaaumacategoriaseolimite
quantitativoestabelecidonoAnexoIIparaessacategoria
representarpelomenos2,5%dototaldasimportações
daComunidade em1980.
6.On?1nãoseaplicaaumacategoriaseoníveldas
importaçõesdeprodutosorigináriosdoBrasilduranteo
anoemcursorepresentarnaComunidadenoseucon­
juntoounaregiãoouregiõesemcausadaComunidade,
pelomenos,50%dolimitequantitativocorrespondente
estabelecido noAnexoII.
7.Oslimitesquantitativosalteradosnostermosdos
n?s1ou4nãodevememcasoalgumserinferioresao
nívelatingidoem1980pelasimportaçõesdeprodutos
dessacategoriaorigináriasdoBrasil.
8.Opresenteartigoéigualmenteaplicávelquandoo
nívelreferidonon?1éultrapassadonumadasregiõesda
Comunidade .Acompensaçãoreferidanosn?s1e4dirá
nessecasorespeitoàouàsregiõesdaComunidadeindi­
cadasnopedidodeconsultasapresentadopelaComuni­
dade.
9.Afimdelimitarorecursoaon?1,oBrasilcompro­
mete-seainformaraComunidadedequalqueraumento
brutalesubstancialdonúmerodelicençasdeexportação
emitidasparatodasascategorias,susceptíveldeconduzir
àscondiçõesprevistasparaaaplicaçãodopresentear­
tigo.Artigo10?
1.EmcasodedivergênciadeopiniõesentreoBrasile
asautoridadescomunitáriascompetentes,nopontode
entradanaComunidade ,quantoàclassificaçãodospro­
dutosabrangidospeloAcordo,estesprodutosserãoclas­
sificadosprovisoriamente combasenasindicaçõesforne­
cidaspelaComunidade ,napendênciadasconsultasini­
ciadasnostermosdoartigo16?doAcordocomvistaa
chegaraumacordosobreasuaclassificaçãodefinitiva.
2.Seaclassificaçãoprovisóriaacimareferidasetra­
duzirnumaultrapassagemtemporáriadolimitequantita­

196 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
Artigo12?
1.OBrasilesforçar-se-áporassegurarqueasexpor­
taçõesdeprodutostêxteissujeitasalimitesquantitativos
sejamescalonadasnotempodemodotãoregularquanto
possívelduranteumanodeaplicaçãodopresente
Acordo,tendoemcontra,emespecial,factoressazonais.
2.Emcasodeconcentraçãoexcessivadasimportações
deumprodutopertencenteaumacategoriasujeitaali­
mitesquantitativosporforçadopresenteAcordo,aCo­
munidadepodesolicitaroiníciodeconsultasdeacordo
comoprocedimentoprevistonoartigo169,afimdesa­
narestasituação.tivofixadoparaumacategoriadeprodutosquenãoseja
aindicadanosdocumentosdeexportaçãoemitidospelas
autoridadesbrasileirascompetentes,aComunidadein­
formaráoBrasil,noprazodetrintadias,destaultrapas­
sagemtemporária .
3.Asautoridadesbrasileirasserãoinformadasdeto­
dasasalteraçõesdapautaaduaneiracomumoudaNi­
mexeoudequalqueroutradecisão,adoptadanoâmbito
dosprocedimentos emvigornaComunidade ,relativaà
classificaçãodosprodutosabrangidospelopresente
Acordo.
Asalteraçõesintroduzidasnapautaaduaneiracomunou
naNimexeouasdecisõesqueimplicamumaalteração
daclassificaçãodosprodutosabrangidospelopresente
Acordonãodevemocasionaradiminuiçãodeumlimite
quantitativofixadonoAnexoII.
Asmodalidadesdeaplicaçãodopresentenúmerosãoes­
tabelecidasnoProtocoloA.Artigo13?
Emcasoderecursoàcláusuladedenúnciaprevistano
n?4doartigo18?,oslimitesquantitativosfixadosno
AnexoIIsçrãoadaptadosproporcionalmente .
Artigo14?Artigo11?
1.NagestãodopresenteAcordo,oslimitesquantita­
tivosdefinidosnoartigo3?sãorepartidospelaComuni­
dadeentreosseusEstados-membros .
2.Asfracçõesdoslimtesquantitativosfixadosno
AnexoIIquenãoforemutilizadasnumEstado-membro
daComunidadepodemserreatribuídasaumoutroEs­
tado-membro deacordocomasmodalidadesemvigor
naComunidade .
AComunidadecompromete-seaexaminaratentivamente
earespondernoprazodequatrosemanasaqualquer
pedidodenovarepartiçãoapresentadopeloBrasil.Em
casodeacordosobreumanovarepartição,asdisposi­
çõesdeflexibilidadeprevistasnoartigo6?continuama
seraplicáveisaonívelfixadoaquandodarepartiçãoini­
cial.
Se,naaplicacãodopresenteAcordo,oBrasilverificar
quearepartiçãodeumlimitequantitativofixadono
AnexoIIcausadificuldadesespeciais,podesolicitaroiní­
ciodeconsultasnostermosdoartigo16?,afimdese
chegaraumasoluçãoaceitávelparaasduasPartes.
3.Seforemnecessáriasentregassuplementares numa
determinadaregiãodaComunidade ,estaúltimapode
autorizaraimportaçãodequantidadessuperioresàfixa­
dasnoAnexoquandoasmedidastomadasemaplicação
don?1sereveleminsuficientesparasatisfazerestane­
cessidade .1.OBrasileaComunidadeacordamemcooperar
plenamenteparaevitaremqueopresenteAcordoseja
iludidoatravésdetransbordo,mudançadeitinerárioou
porqualqueroutromeio.
2.Quando,nasequênciadosinquéritosrealizadosde
acordocomosprocedimentos estabelecidosnoProto­
coloA,asinformaçõesdequeaComunidadedispõere­
velaremqueosprodutosorigináriosdoBrasilsujeitos
aoslimitesquantitativosestabelecidosporforçado
Acordoforamobjectodereexpediçâo,desviodeitinerá­
rioouforamimportadosdequalqueroutromodoilu­
dindooAcordo,aComunidadepodesolicitaroiníciode
consultasdeacordocomoprocedimento fixadonoar­
tigo16?doAcordocomvistaachegaraumacordoso­
breumajustamentoequivalentedoslimitesquantitativos
correspondentes estabelecidosporforçadopresente
Acordo.
3.QuandoaviolaçãodoAcordoseencontrarclara­
menteprovadaenapendênciadosresultadosdasconsul­
tasreferidasnon?2,oBrasiltomará,atítulodeprecau­
çãoeseaComunidadeosolicitar,asmedidasnecessá­
riasparaassegurarqueosajustamentosdoslimitesquan­
titativossusceptíveisdeseremacordadosnasequência
dasconsultasreferidasnon?2possamserefectuadosno
anocontingentário duranteoqualfoiapresentado ,nos
termosdon?1,opedidodeconsultasouduranteoano
seguinteseaquotadoanoemcursoseencontraresgo­
tada.
4.SeasconsultasnãopermitiremàsParteschegara
umasoluçãosatisfatórianoprazoreferidonoartigo16?
doAcordo,aComunidadepode,quandoaviolaçãodo
Acordoestejaclaramenteprovada,deduzirdoslimites
quantitativosestabelecidosporforçadoAcordoumvo­
lumeequivalentedeprodutosdeorigembrasileira.Artigo15?
1.OBrasileaComunidadecomprometem -seanão
aplicaremqualquerdiscriminação naatribuiçãodasli­
cençasdeexportaçãoedasautorizaçõesoudocumentos
deimportaçãoreferidosnoProtocoloA.

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 197
3.Senecessário,podemseriniciadasconsultassobre
qualquerproblemadecorrentedaaplicaçãodopresente
Acordo,apedidodeumadasParteseemconformidade
comoConvéniodeGenebra.Asconsultasiniciadasnos
termosdopresenteartigorealizar-se-ãonumespíritode
cooperaçãoecomavontadedeconciliarasdivergências
existentesentreasduasPartes.2.NaaplicaçãodopresenteAcordo,asPartesprocu­
rarãorespeitaraspráticasecorrentescomerciaistradi­
cionaisexistentesentreaComunidade eoBrasil.
3.SeumadasPartesconsidererqueaaplicaçãodo
presenteAcordoperturbaasrelaçõescomerciaisexisten­
tesentreimportadorescomunitários efornecedoresbrasi­
leiros,serãorapidamenteiniciadasconsultas,decordo
comoprocedimentodefinidonoartigo16?,afimdesa­
narestasituação. Artigo17°.
Artigo16°.OpresenteAcordoaplica-se,porumlado,aosterritórios
emqueéaplicáveloTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,nascondiçõesprevistasnesteTra­
tadoe,poroutro,aoterritóriodoBrasil.
Artigo18°.
1.OpresenteAcordoentraemvigornoprimeirodia
domêsseguinteàdataemqueasPartesContratantesse
notificaremdarealizaçãodosprocedimentos necessários
paraoefeito.Éaplicávelaté31deDezembrode1986.
2.OpresentoAcordoéaplicávelcomefeitosapartir
de1deJaneirode1983.
3.CadaumadasPartespode,atodoomomento,
proporaintroduçãodealteraçõesaopresenteAcordo.
4.CadaPartepode,atodoomomento,denunciaro
presenteAcordomedianteumpré-avisode,pelomenos,
sessentadias.Nessecaso,avigênciadoAcordocessaà
datadeexpiraçãodoprazopré-aviso.
5.OanexoeosProtocolosanexosaopresente
Acordofazemdeleparteintegrante .1.Osprocedimentos especiaisdeconsultareferidos
nopresenteAcordo,comexclusãodosreferidosnon?2,
regem-sepelasdisposiçõesseguintes:
—ospedidosdeconsultasãonotificadosporescritoà
outraParte,
—opedidodeconsultaéacompanhado numprazora­
zoável(eemqualquercasonoprazodequinzediasa
contardanotificação)deumadeclaraçãoexpondoas
razõesque,naopiniãodaParteinteressada,justifi­
camaintroduçãodetalpedido,
—asconsultassãoiniciadaspelasPartes,omaistardar,
noprazodeummêsacontardanotificaçãodope­
didocomvistaachegar,omaistardar,noprazode
ummêsaumacordoouaumaconclusãoaceitável
paraasduasPartes.
2.Oprocedimento especialdeconsultareferidono
artigo8?rege-sepelasdisposiçõesseguintes:
—ospedidosdeconsultasãonotificadosporescritoà
Parteemcausaesãoacompanhados deumadeclara­
çãoexpondoasrazõeseascircunstâncias que,na
opiniãodeParterequerente,justificamaapresenta­
çãodeumtalpedido,
—asPartesiniciamasconsultasomaistardarnoprazo
dequinzediasacontardanotificaçãodopedido
comvistaachegar,omaistardar,numnovoprazo
máximodequinzedias,aumacordoouaumacon­
clusãoaceitávelparaasduasPartes.Artigo19°.
OpresenteAcordoéredigidoemduploexemplar,em
línguaalemã,dinamarquesà ,francesa,grega,inglesa,ita­
liana,neerlandesaeportuguesa,fazendoféqualquerdos
textos.

198 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
Tilbekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneaftale.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriftenunterdieses
Abkommengesetzt.
Ειςπίστωσητωνανωτέρω,οιυπογεγραμμένοι πληρεξούσιοιέθεσαντιςυπογραφέςτους
στηνπαρούσασυμφωνία.
InwitnesswhereoftheundersignedPlenipotentiaries havesignedthisAgreement .
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
accord.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
accordo.
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderdezeOve­
reenkomsthebbengesteld.
Emfédoqueosplenipotenciários abaixoassinadosapuseramassuasassinaturasnofinaldo
presenteacordo.
UdfærdigetiBruxelles,denottendeoktobernittenhundredeogfemogfirs.
GeschehenzuBrüsselamachtenOktoberneunzehnhundertfünfundachtzig .
ΈγινεστιςΒρυξέλλες,στιςοκτώΟκτωβρίουχίλιαεννιακόσιαογδόνταπέντε.
DoneatBrusselsontheeightdayofOctoberintheyearonethousandninehundredand
eighty-five .
FaitàBruxelles,lehuitoctobremilneufcentquatre-vingt-cinq .
FattoaBruxelles,addìottoottobremillenovecentottantacinque .
GedaanteBrussel,deachtsteoktobernegentiehonderdvijentachtig .
FeitoemBruxelasaosoitodeOutubrodemilnovecentoseoitentaecinco.

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 199
ForRådetforDeeuropæiskeFællesskaber
FürdenRatderEuropäischenGemeinschaften
ΓιατοΣυμβούλιοτωνΕυρωπαϊκώνΚοινοτήτων
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen
PeloConselhodasComunidadesEuropeias
ForregeringenforDenføderativerepublikBrasilien
FurdieRegierungderFöderativenRepublikBrasilien
ΓιατηνΚυβέρνησητηςΟμοσπονδιακής ΔημοκρατίαςτηςΒραζιλίας
FortheGovernmentoftheFederativeRepublicofBrazil
Pourlegouvernement delarépubliquefédérativeduBrésil
PerilgovernodellaRepubblicafederativadelBrasile
VoordeRegeringvondeFederatieveRepubliekBrazilië
PeloGovernodaRepúblicaFederativadoBrasil

200 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
ANEXOI
GRUPOIA
CategoriaN°dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
155.05 55.05-13,19,21,25,27,
29,33,35,37,41,45,46,
48,52,58,61,65,67,69,
72,78,92,98Fiosdealgodãonãoacondicionados para
vendaaretalho
255.09
55.09-03,04,05,06,07,
08,09,10,11,12,13,14,
15,16,17,19,21,29,32,
34,35,37,38,39,41,49,
51,52,53,54,55,56,57,
59,61,63,64 ,65,66,67,
68,69,70,71,72,73,74,
75,76,77,78,79,80,81,
82,83,84,86,90,91,92,
93,98,99
55.09-06,07,08,51,52,
53,54,55,56,57,59,61,
63,64,65,66,67,70,71,
80,81,82,83,84,86,90,
91,92,93,98,99Outrostecidosdealgodão:
Tecidosdealgodãocomexcepçãodos
tecidosapontodegaze,comargolas
(«tecidosturcos»),fitas,veludos,pelúcias
tecidoscomargolas,tecidosdefroco,
tulesetecidosdaredecomnó:
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusoubranqueados
356.07
A
56.07-01,04,05,07,08,
10,12,15,19,20,22,25,
29,30,31,35,38,39,40,
41,43,45,46,47,49
56.07-01,05,07,08,12,
15,19,22,25,29,31,35,
38,40,41,43 ,46,47,49Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifici­
aisdescontínuas :
A.Defibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéticasdescon­
tínuas,comexcepçãodefitas,veludos,
pelúcias,tecidoscomargolas(compreen­
dendoostecidoscomargolas(«tecidos
turcos»))etecidosdefreco:
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusoubranqueados

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 201
GRUPOIB
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
460.04
BI
IIa)
b)
c)
IVb)1aa)
dd)
2ee)
d)1aa)
dd)
2dd)60.04-19,20,22,23,24,
26,41,50,58,71,79,89Roupasinterioresdemalhanãoelástica,sem
borracha :
Camisas,T-shirts,sous-pulls,maillotse
artigossemelhantes,demalhanãoelásti­
ca,semborracha,comexcepçãodevestuá­
rioparabébés,emalgodãoouemfibras
têxteissintéticas:T-shirtsesous-pullsde
fibrastêxteisartificiais,comexcepçãode
vestuárioparabebés6,48154
560.05
AI
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
fff)60.05-01,31,33,34,35,
36,39,40,41,42,43Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
Camisolas,pullovers(comousemman­
gas),twinsets,coletesecasaces,demalha
nãoelástica,semborracha,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticasouartificiais4,53221
661.01
BVd)1
2
3
e)1
2
3
61.02
BIIe)6aa)
bb)
cc)
61.01-62,64,66,72,74,
76
61.02-66,68,72Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outros:
Calções,shortsecalças,tecidos,para
homenserapazes;calças,tecidas,para
senhoras,raparigasecrianças,delã,algo­
dãooufibrastêxteissintéticasouartificiais1,76568
760.05
AIIb)4aa)22
33
44
55
61.02
BIIe)7bb)
cc)
dd)
60.05-22,23,24,25
61.02-78,82,84Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobrasdemalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outros:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outros:
Camiseiros,blusas-camiseiros eblusasde
malha(nãoelástica,semborracha)ou
tecidos,parasenhoras,raparigasecrian­
ças,delã,algodãooufibrastêxteissintéti­
casouartificiais5,55180
861.03
A
61.03-11,15,19Roupasinterioresparahomenserapazes,
compreendendo colarinhos,peitilhosepu­
nhos:
Camisastecidas,parahomenserapazes,
delã,algodãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiais4,60 217

202 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
GRUPOIIA
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuadi
equiva
peças/kgodas
ências
g/peça
955.08
62.02
BIIa)1
55.08-10,30,50,80
62.02-71Tecidosdealgodãocomargolas(«tecidos
turcos»):
Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores
B.Outros:
Tecidosdealgodãocomargolas(«tecidos
turcos»);roupadetoucador,escritórioou
decozinha,tecidosturcos,dealgodão
2062.02
Bia)
c)
62.02-12,13,19Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores
B.Outros:
Roupadecama,tecida
2256.05
A
56.05-03,05,07,09,11,
13,15,19,21,23,25,28,
32,34,36,38,39,42,44,
45,46,47
56.05-21,23,25,28,32,
34,36Fiosdefibrastêxteis,sintéticaseartificiais
descontínuas (oudedesperdíciosdefibras
têxteissintéticaseartificiais)nãoacondicio­
nadosparavendaaretalho:
A.Defibrastêxteissintéticas :
Fiosdefibrastêxteissintéticasdescontínu­
as;nãoacondicionadas paravendaarèta­
lho:
a)Entreosquais,acrílicos
2356.05
B
56.05-51,55,61,65,71,
75,81,85,91,95,99Fiosdefibrastêxteis,sintéticasouartificiais,
descontínuas (oudedesperdíciosdefibras
têxteissintéticaseartificiais)nãoacendicio­
nadosparavendaaretalho:
B.Defibrastêxteisarticiais:
Fiosdefibrastêxteisartificiaisdescentínu­
as,nãoacendicionadas paravendaareta­
lho
32ex58.04
58.04-07,11,15,18,41,
43,45,61,63,67,69,71,
75,77,78
58.04-63Veludos,pelúcias,tecidoscomargolasoteci­
dosdefroco,comexclusãodosartefactosdos
n?55.08e58.05:
Veludos,pelúcias,tecidoscomargolase
tecidosdefroco,comexclusãodosteci­
dosdealgodão,comargolas(«tecidos
turcos»)ofitas,delã,algodãooude
fibrastêxteissintéticasouartificiais
a)Entreosquais,veludosdealgodão
côtelés
3962.02
BIIa)
c)
IIIa)2
c)
62.02-40,42,44,46,51,
59,65,72,74,77Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinterio­
res:
B.Outra:
Roupademesa,detoucador,decopaou
decozinha,tecida,comexcepçãodade
algodãocomargolas(«tecidosturcos»)

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 203
GRUPOIIB
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
lências
g/peça
1260.03
A
BI
IIb)
C
D60.03-11,19,20,27,30,
90Meias,peúgaseartefactossemelhantesde
malhanãoelástica,semborracha:
comexcepçãodemeiasdefibrastêxteis
sintéticas,parasenhoras24,3pares 41
1360.04
BIVb)1cc)
2dd)
d)1cc)
2cc)60.04-48,56,75,85Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha :
Slipsecuecasparahomenserapazes,slips
ecuecasparasenhoras,raparigasecrian­
ças(exceptobebés);demalhanãoelásti­
ca,semborracha;dealgodãooufibras
têxteissintéticas17 59
14A61.01
AI
61.01-01Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Casacoscompridosdetecidosimpregna­
dosrevestidosourecobertos,dosn?59.08,
59.11ou59.12,parahomenserapazes1,0 1000
14B61.01
BVb)1
2
361.01-41,42 ,44,46,47Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Sobretudos,impermeáveis eoutroscasa­
coscompridos,incluindoascapas,teci­
dos,parahomenserapazes,comexcep­
çãoaosdacategoria14A,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticasouartificiais0,72 1389
15A61.02
Bia)
61.02-05Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outros:
Casacoscompridosdetecidosimpregna­
dos,revestidosourecobertosaosn?s
59.08,59.11ou59.12,parasenhoras,
raparigasecrianças1,1909
15B61.02
BIIe)1aa)
bb)
cc)
2aa)
bb)
cc)61.02-31,32,33,35,36,
37,39,40Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outros:
Casacoscompridos,impermeáveis (inclu­
indoascapas)ecasacos,tecidos,parase­
nhoras,raparigasecrianças,comexcep­
çãodovestuáriodacategoria 15A,lã,
algodãooufibrastêxteissintéticasouarti­
ficiais0,84 1190
1661.01
BVc)1
2
361.01-51,54,57Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Fatoseconjuntos,tecidos(incluindoos
conjuntoscompostosporduasoutrês
peçasquesaoencomendadas ,acondicio­
nadas,transportadas enormalmenteven­
didasjuntas),delã,algodãooufibrastêx­
teissintéticasouartificiais,comexcepção
devestuárioparaapráticadoesqui0,80 1250

204 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)/
DesignaçãodasmercadoriasQuadr
equival
peças/kgodas
ências
g/peça
1761.01.
BVa)1
2
361.01-34,36,37Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Casacosejaquetõestecidosparahomens
erapazes,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais1,43700
1861.03
B
C«
61.03-51,55,59,81,85,
89Roupasinterioresparahomenserapazes,
compreendendo colarinhos,peitilhosepu­
nhos
Roupasinteriores,tecidas,comexcepção
dascamisasparahomenserapazes,delã,
algodãooufibrastêxteissintéticasouarti­
ficiais
1961.05
A
BI
III61.05-20
61.05-30,99Lençosdeassoaredebolso:
A.Detecidodealgodãoedeumvalorsupe­
riora15ECUsporkgdepesolíquido
B.Outros:
Lençosdeassoardetecidodeumvalor
igualouinferiora15ECUsporkgde
pesolíquido59 17
2161.01
BIV
61.02
BIId)
61.01-29,31,32
61.02-25,26,28Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outros:
Parkas,anoraks,blusõesesemelhantes ,
tecidos,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais2,3435
2460.04 .
BIVb)1bb)
d)1bb)
60.04
BIVb)2aa)
bb)
d)2aa)
bb)60.04-47,73
60.04-51,53,81,83Roupasinterioresdemalhanãoelástica,sem
borracha :
Pijamasdemalha,algodãooufibrastêx­
teissintéticas,parahomenserapazes
Pijamasecamisasdenoite,demalha,
algodãooufibrastêxteissintéticas,para
senhoras,raparigasecrianças(com
excepçãodosbebés)3,9257
2660.05
AIIb)4cc)11
22
33
44Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outros:3,1323

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 205
CategoriaN°dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
26
(cont.)61.02
BIIe)4bb)
cc)
dd)
ee)
60.05-45,46,47,48
61.02-48,52,53,54Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outros:
Vestidosdetecidoevestidosdemalha,
parasenhoras,raparigasecrianças(com
excepçãodosbebés),delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartificiais
2760.05
AIIb)4dd)
61.02
BIIe)5aa)
bb)
cc)
60.05-51,52,54,58
61.02-57,58,62Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios
II.Outros:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B:Outros:
Saias,compreendendo saias-calças,para
senhoras,raparigasecrianças(comexcep­
çãodosbebés),detecidooumalha2,6385
2860.05
AIIb)4ee)
60.05-61,62,64Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outros:
Calçasdemalha(comexcepçãodos
shorts),quenãosejamparabébés,de
lã,algodãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiais1,61620
2961.02
BIIe)3aa)
bb)
cc)Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:1,37730
61.02-42,43 ,44B.Outros:
Saias-casacodetecido(compreendendo os
conjuntosquesecompõemaeduasoutrês
peçasquesãoencomendadas ,acondicio­
nadas,transportadas enormalmenteven­
didasemconjunto),parasenhoras,rapari­
gasecrianças(comexcepçãodosbebés)
delã,algodãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiais,comexcepçãodovestuário
paraapráticadeesqui
30A61.04
BI
61.04-11,13,18Roupasinterioresparasenhoras,raparigase
crianças:
Pijamasecamisasdenoite,tecidas,para
senhoras,raparigasecriançasdelã,algo­
dãooufibrastêxteissintéticasouartifi­
ciais4,0250

206 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
lências
g/peça
30B61.04
Eli
61.04-91,93 ,98Roupasinterioresparasenhoras,raparigase
crianças:
Roupasinteriorestecidas,comexcepção
dospijamasecamisasdenoiteparase­
nhoras,raparigasecrianças(comexcep­
çãodosbebés),delã,algodãooufibras
têxteissintéticasouartificiais
3161.09
B
61.09-50Espartilhos,cintas,cintas-espartilhos ,suspen­
sóriosparavestuário,suspensóriosparaseios,
ligaseartefactossemelhantesdetecidos,
compreendendo osdemalha,mesmoelásti­
cos:
Suspensóriosparaseiosesemelhantes,
tecidosoudemalha18,2 55
6860.04
AI
IIa)
b)
c)
IIIa)
b)
c)
d)60.04-02,03,04,06,07,
08,10,11,12,14Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioparabebés;vestuáriopararapa-.
rigasatéaotamanho86,inclusive:
Roupasinteriores,demalhanãoelástica,
semborracha,parabebés
7360.05
AIIb)3
60.05-16,17,19Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outros:
Fatosdetreinoparadesporto(trai­
nings)demalhanãoelástica,sembor­
racha,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais1,67600
76'61.01
BI
61.02
BIIa)
61.01-13,15,17,19
61.02-12,14Vestuário-exterior parahomenserapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outros:
Vestuáriodetrabalho,tecido,para
homenserapazes
Aventais,blusaseoutrovestuáriodetra­
balho,tecido,parasenhoras,raparigase
crianças,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais
7861.01
Ali
AHI
Vf)1
g)1
2
361.01-09,24,25,26,81,
92,95,96Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Roupõesdebanho;roupõesecasacosde
quartoeoutrovestuáriodequartoanálo­
go,fatoseconjuntosparaapráticade
esqui,compostosporduasoutrêspeçase
outrovestuárioexterior,tecido,para
homenserapazes,comexclusãodovestuá­
riodascategorias6,14A,14B,17,21,76
e79,delã,algodãooufibrastêxteissinté­
ticasouartificiais

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 207
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
8161.02
BIb)
IIc)
e)8aa)
9aa)
bb)
cc)61.02-07,22,23,24,85,
90,91,92Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outros:
Roupõesdebanho;roupões,liseusese
vestuáriodequartoanálogoeoutrovestuá­
rioexterior,tecidos,parasenhoras,rapa­
rigasecrianças,comexcluçãodevestuário
dascategorias6,7,15A,15B,21,26,27,
29,76,79e80,delã,algodãooufibras
têxteissintéticasouartificiais
8360.05
Alia)
b)4hh)11
22
33
44
ijij)11
kk)11
11)11
22
33
4460.05-04,76,77,78,79,
81,85,88,89,90,91Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobrasdemalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outros:
Vestuárioexteriordemalhanãoelásti­
ca,semborracha,comexcepçãodo
vestuáriodascategorias5,7,26,27,
28,71,72,73,74e75,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticasouartificiais

208 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
GRUPOIIIA
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
lências
g/peça
3351.04
AIIIa)
62.03
BIIb)1
51.04-06
62.03-96Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifici­
aiscontínuas(compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdasn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Sacosesimilaresparaembalagem :
B.Detecidosdeoutrasmatériastêxteis:
II.Outros:
Tecidosobtidosapartirdelâminasou
formassemelhantesdepolietilenoou
depolipropilenoaté3mdelargura
Sacostecidosobtidosapartirdessas
lâminasouformassemelhantes
3451.04
AIIIb)
51.04-08Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifici­
aiscontínuas(compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Tecidosobtidosapartirdelâminasou
formassemelhantesdepolietilenooude
polipropileno ,delargurasuperiora3m,
inclusive
3551.04
AIV
51.04-10,11,13,15,17,
18,21,23,25,27,28,32,
34,36,41,48
51.04-10,15,17,18,23y
25,27,28,32,34,48Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifici­
aiscontínuas(compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02)
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéticascontí­
nuas,quenãosejamparapneumáticos ,e
quenãocontenhamfiosdeelastómeros :
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusoubranqueados
3651.04
BUI
51.04-55,56,58,62,64,
66,72,74,76,81,89,93,
94,97,98
51.04-55,58,62,64,72,
74,76,81,89,94,97,98Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifici­
áiscontínuas(compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
B.Tecidosdefibrastêxteisartificiais :
Tecidosdefibrastêxteisartificiaiscontí­
nuas,quenãosejamparapneumáticos e
quenãocontenhamfiosdeelastómeros :
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusosbranqueados

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 209
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
3756.07
B
56.07-50,51,55,56,59,
60,61,65,67,68,69,70,
71,72,73,74,77,78,82,
83,84,87
56.07-50,55,56,59,61,
65,67,69,70,71,73,74,
77,78,83,84,87Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifici­
aisdescontínuas :
B.Defibrastêxteisartificiais:
Tecidosdefibrastêxteisartificiaisdescon­
tínuas,comexcepçãodasfitas,veludos
pelúcias,tecidoscomargolas(compreen­
dendoostecidoscomargolas«tecidostur­
cos»)etecidosdefroco:
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusoubranqueados
38A60.01
BIb)1
60.01-40Tecidosdemalha,nãoelástica,semborracha,
empeça:
B.Defibrastêxteissintéticasouartificiais :
Tecidossintéticosdemalhaparacortina­
dosecortinas
38B62.02
Ali
62.02-09Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinterio­
res:
A.Cortinas
4062.02
BIVa)
c)
62.02-83,85,89Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinterio­
res:
B.Outros:
Cortinados(comexcepçãodascortinas)e
artefactosparaguarniçãodeinteriores,
tecidos,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais
41ex51.01
A
51.01-05,06,07,08,09,
10,12,20,22,24,27,29,
30,35,36,37,39,40,45Fiosdefibrastêxteissintéticaseartificiais
contínuas,nãoacondicionadas paravendaa
retalho:
A.Fiosdefibrastêxteissintéticas :
Fiosdefibrastêxteissintéticascontínuas,
nâoacondicionadas paravendaaretalho,
exceptofiosnãotexturizados,simples,
semtorçãoouaté50voltaspormdetor­
ção
42ex51.01
B
51.01-50,61,67,68,71,
77,78,80Fiosdefibrastêxteissintéticaseartificiais
contínuas,nãoacondicionadas paravendaa
retalho:
B.Fiosdefibrastêxteisartificiais :
Fiosdefibrastêxteisartificiaiscontínuas,
nãoacondicionadas paravendaaretalho,
exceptofiossimplesderayonneviscose
semtorçãoouate250voltaspormetrode
torçãoefiossimplesnãotexturizadosde
acetato

210 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuad
equiva
peçâs/kgrodas
lências
g/peça
4351.03 51.03-10,20 Fiosdefibrastêxteissintéticasouartificiais
contínuas,acondicionadas paravendaareta­
lho
4451.04
ΛΠ
51.04-05Tecidosdefibrastêxteissintéticaseartificiais
contínuas(compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas:
Tecidosdefibrastêxteissintéticascontí­
nuas,contendofiosdeelastómeros
4551.04
BII
51.04-54Tecidosdefibrastêxteissintéticaseartificiais
contínuas(compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
B.Tecidosdefibrastêxteisartificiais :
Tecidosdefibrastêxteisartificiaiscontí­
nuas,contendofiosdeelastómeros
46ex53.05
53.05-10,22,29,32,39Lãepêlos(finosougrosseiros)cardadosou
penteados:
Lãepêlosfinoscardadosoupenteados
4753.06
53.08
A
53.06-21,25,31,35,51,
55,71,75
53.08-11,15Fiosdelãcardada,nãoacondicionados para
vendaaretalho:
Fiosdepêlosfinos,cardadosoupenteados,
nãoacondicionados paravendaaretalho:
Fiosdelãoudepêlosfinos,cardadosnão
acondicionados paravendaaretalho
4853.07
53.08
B
53.07-02,08,12,18,30,
40,51,59,81,89
53.08-21,25Fiosdelãpenteada,nãoacondicionados para
vendaaretalho:
Fiosdepêlosfinos,cardadosepenteados,
nãoacondicionados paravendaaretalho:
Fiosdelãoupêlosfinos,penteados,não
acondicionados paravendaaretalho
49ex53.10
53.10-11,15Fiosdelã,pêlosfinos(finosougrosseiros)ou
crina,acondicionados paravendaaretalho:
Fiosdelãoupêlosfinos,acondicionados
paravendaaretalho
5053.11 53.11-01,03,07,11,13,
17,20,30,40,52,54,58,
72,74,75,82,84,88,91,
93,97Tecidosdelãoupêlosfinos

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 211
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
5155.04 55.04-00 Algodãocardadooupenteado
5255.06 55.06-10,90 Fiosdealgodãoacondicionados paravendaa
retalho
5355.07 55.07-10,90 Tecidosdealgodãoempontodegaze
5456.04
B
56.04-21,23,28Fibrastêxteissintéticasouartificiaisdescontí­
nuasedesperdíciosdefibrastêxteissintéticas
eartificiais(contínuasoudescontínuas),car­
dados,penteadosoupreparadosporoutra
formaparaafiação:
B.Fibrastêxteisartificiais :
Fibrastêxteisartificiaisdescontínuas ,com­
preendendoosdesperdícios,cardadosou
penteados
5556.04
A
56.04,11,13,15,16,17,
18Fibrastêxteissintéticaseartificiais,descontí­
nuasedesperdíciosdefibrastêxteissintéticas
eartificiais(contínuasoudescontínuas),car­
dados,penteadosoupreparadosporoutra
formaparaafiação:
A.Fibrastêxteissintéticas :
Fibrastêxteissintéticasdescontínuas ,com­
preendendoosdesperdícios,cardadosou
penteados
5656.06
A
56.06-11,15Fiosdefibrastêxteissintéticaseartificiais
descontínuas (oudedesperdíciosdefibras
têxteissintéticaseartificiais),acondicionados
paravendaaretalho:
Fiosdefibrastêxteissintéticasdescontínu­
as(compreendendo osdesperdícios),
acondicionados paravendaaretalho
5756.06
B
56.06-20Fiosdefibrastêxteissintéticaseartificiais
descontínuas (oudedesperdíciosdefibras
têxteissintéticaseartificiais),acondicionados
paravendaaretalho:
Fiosdefibrastêxteisartificiaisdescontínu­
as(compreendendo osdesperdícios),
acondicionados paravendaaretalho
5858.01 58.01-01,11,13,17,30,
80Tapetescompontosdenóouenvolvimento ,
mesmoconfeccionados
5958.02
exA
B
59.02
exA
58.02-04,06,07,09,56,
61,65,71,75 ,81,85,90
59.02-01,09Outrostapetes,mesmoconfeccionados ;teci­
dosdenominados «Kelim»ou«Kilim»,
«Schumacks»ou«Soumak»,«Caramania»e
semelhantes,mesmoconfeccionados :
Feltroseobrasdefeltro,mesmoimpregnados
ourevestidos :
A.Feltrosempeçasousimplesmentecortados
deformaquadradaourectangular :
Tapetes,tecidosemmalha,mesmoconfec­
cionados,tecidosdenominados «Kelim»
ou«Kilim»,«Schumacks»ou«Soumak»,
«Caramania»esemelhantes,mesmocon­
feccionados
Revestimentos depavimentosemfeltro

212 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
GRUPOIIIA
CategoriaN°dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
6058.03
58.03-00Tapeçariastecidasmanualmente (género
Gobelins,Flandres,Aubussen,Beauvaise
semelhantes)oufeitascomagulhas(emponto
pequeno,empontodecruz,etc.),mesmo
confeccionadas :
Tapeçariasfeitasàmão
6158.05
AIa)
c)
II
B
58.05-01,08,30,40,51,
59,61,69,73,77,79,90Fitas,incluindoasformadasporfiosoufibras
paralelizados ecoladossemtrama(bolducs),
comexclusãodosartefactosden?58.06:
Fitasdeumalarguraquenãoexceda
30cmecomourelastecidas,coladasou
obtidasdeoutraforma,comexcepçãode
etiquetaseartigossemelhantes;bolducs
6258.06
58.07
58.08
58.09
58.1058.06-10,90
58.07-31,39,50,80
58.08-10,90
58.09-11,19,21,31,35,
39,91,95,99
58.10-21,29,41,45,49,
51,55,59Etiquetas,emblemaseartefactossemelhantes,
tecidos,masnãobordados,empeça,emfita
oucortados
Fiodefroco;fiosrevestidosporsimplesenro­
lamento(comexclusãodosincluídosno
n?52.01edosfiosdecrinarevestidos);en­
trançadosempeça;outrosartigosdepassa­
manariaouornamentaisanálogos,empeça;
glandes,borlas,pomponsesemelhantes :
Fiodefroco;fiosrevestidos(comexclu­
sãodosfiosmetalizados efiosdecrina
revestidos);entrançadosempeça;outros
artigosdepassamanariaouornamentais
análogos,empeça;glandes,borlas,pom­
ponsesemelhantes
Tulesetecidosderedecomnó,lisos
Tules,filóetecidosderedecomnó,com
desenhos;rendas(defabricomanualoumecâ­
nico)empeça,tirasouaplicações
Bordadosempeça,tirasouaplicações
6360.01
Bia)
60.06
A
60.01-30
60.06-11,18Tecidosdemalhanãoelástica,semborracha,
empeça:
B.Defibrastêxteissintéticasouartificiais
Tecidosempeçaeoutrosartefactos(com­
preendendoasjoelheiraseasmeiasparavari­
zes)demalhaelásticaedemalhacomborra­
cha:
A.Tecidosempeça:
Tecidosdemalhanãoelástica,semborra­
cha,defibrastêxteissintéticascontendo
fiosdeelastómeros
Tecidosempeçademalhaelásticaoucom
borracha

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 213
CategoriaN0dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
6460.01
BIb)2
3
60.01-51,55Tecidosdemalhanãoelástica,semborracha,
empeça:
B.Defibrastêxteissintéticasouartificiais:
RendasRacheletecidosdepêloscompri­
dos(tipoimitaçãodepele),demalhanão
elástica,semborracha,empeça,defibras
têxteissintéticas
6560.01
A
BIb)4
II
Cl60.01-01,10,62,64,65,
68,72,74,75,78,81,89,
92,94,96,97Tecidosdemalhanãoelástica,semborracha,
empeça:
comexcepçãodosartefactosdascatego­
rias38A,63e64,delã,algodãooufibras
têxteissintéticasouartificiais
6662.01
A
BI
IIa)
b)
c)62.01-10,20,81,85,93,
95Cobertoresemantas:
Cobertoresdelã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais

214 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
GRUPOIIIB
CategoriaN°dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
1060.02
A
60.02-40
60.02-50,60,70,80Luvasesemelhantesdemalhanãoelástica,
semborracha :
Luvasdemalhanãoelástica,impregnadas
ourevestidasdematériasplásticas
Luvasdemalhanãoelástica,semborra­
cha,comexclusãodasimpregnadasou
revestidasdematériasplásticas17pares59
6760.05
AIIb)5
B
60.06
BII
III
60.05-93,94,95,96,97,
98,99
60.06-92,96,98
60.05-97Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sembor­
racha:
Tecidosempeçaeoutrosartefactosdemalha
elásticaedemalhacomborracha,compreen­
dendoasjoelheiraseasmeiasparavarizes:
B.Outros:
Acessóriosdevestuárioeoutrosartefactos
(comexcepçãodovestuário)demalha
nãoelástica,semborracha
Artefactos(comexclusãodosfatosde
banho)demalhaelásticaoucomborra­
cha,delã,algodãooufibrastêxteissinté­
ticasouartificiais:
a)Dosquaissacosesimilaresdeembala­
gemobtidosapartirdelâminasoufor­
massemelhantesdepolitilenooupoli­
propileno
6960.04
BIVb)2cc)
60.04-54Roupasinteriores,demalhanãoelástica,seni
borracha
B.Deoutrasmatériastêxteis:
Combinações esaiotesdemalha,defibras
têxteissintéticas,parasenhoras,raparigas
ecrianças(comexcepçãodosbebés)7,8128
7060.04
BUI
60.04-31,33,34Roupasinterioresdemalhanãoelástica,sem
borracha:
B.Deoutrasmatériastêxteis:
Meias-calça,vulgarmentedesignadascol­
lants30,4 33
7160.05
AIIb)1
60.05-06,07,08,09Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outros:
b)outros:
1.Vestuárioparabébés;vestuário
pararaparigasatéaotamanho
86,inclusive:
Vestuárioexteriordemalha,
parabebés,delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartifi­
ciais•

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 215
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçaodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
7260.05
AIIb)2
60.06
BI
61.01
BII
61.02
BIIb)60.05-11,13,15
60.06-91
61.01-22,23
61.02-16,18Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobrasdemalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outros:
Tecidosempeçaeoutrosartefactosdemalha
elásticaedemalhacomborracha,compreen­
dendoasjoelheiraseasmeiasparavarizes:
B.Outros:
Fatosdebanhoemmalha
Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outros:
Calçõesefatosdebanho,tecidos,delã,
algodãooufibrastêxteissintéticasouarti­
ficiais9,7103
7460.05
AIIb)4gg)11
22
33
44
60.05-71,72,73,74Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outros:
Saias-casaco (compreendendo oscon­
juntosquesecompõemdeduasoutrês
peçasquesejamencomendadas ,acon­
dicionadas,transportadas enormal­
mentevendidasemconjunto),emma­
lhanãoelástica,semborracha,para
senhoras,raparigasecrianças(com
excepçãodosbebés),delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartificiais,
comexcepçãodovestuárioparaaprá­
ticadeesqui1,54650
7560.05
AIIb)4ff)Vestuárioexterior,acessóriosdevestuárioo
outrosartefactosdemalhanãoelástica,sem
borracha :0,80 1250
A.Vestuárioexterioreacessóriosdevestuá­
rio:
II.Outros:
60.05-66,68 Fatoseconjuntoscompletos(com­
preendendoosconjuntosquesecompõ­
emdeduasoutrêspeçasquesejam
encomendadas ,acondicionaclas ,trans­
portadasenormalmentevendidasem
conjunto),demalhanãoelástica,sem
borracha,parahomenserapazes,de
lã,algodãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiais,comexcepçãodovestuá­
rioparaapráticadeesqui
7760.03
BIIa)
60.03-24,26Meias,peúgaseartefactossemelhantes,de
malhanãoelástica,semborracha:
Meiasdefibrastêxteissintéticas,parase­
nhoras40pares 25

216 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
8061.02
A
61.04
A
61.02-01,03
61.04-01,09Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
A.Vestuárioparabebés,vestuáriopararapa­
rigasatéaotamanho86,inclusive
Roupasinterioresparasenhoras,raparigase
crianças:
A.Vestuárioparabebés;vestuáriopararapa­
rigasateaotamanho86,inclusive:
Vestuáriotecidoparabebés,delã,algo­
dãooufibrastêxteissintéticasouartifici­
ais
8260.04
BIVa)
c)
60.04-38,60Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha:
B.Outras:
Roupasinteriores,exceptoparabebés,de
malhanãoelástica,semborracha,delã,
pêlosfinosoufibrastêxteisartificiais
8461.06
B
C
D
E 61.06-30,40,50,60Xailes,lençosparaopescoço,ouparaos
ombros,cachecóisecacbenés,mantilhas,véus
eartefactossemelhantes :
comexcepçãodasdemalha,algodão,lã,
fibrastêxteissintéticasouartificiais
8561.07
B
C
D61.07-30,40,90Gravatas :
comexcepçãodasdemalha,lã,algodão
oufibrastêxteissintéticasouartificiais17,9 56
8661.09
A
B
C
E
61.09-20,30,40,80Espartilhos,cintas,cintas-espartilhos ,suspen­
sóriosparavestuário,suspensóriosparaseios,
ligaseartefactossemelhantes,detecidos
compreendendo osdemalha,mesmoelástica:
Espartilhos,cintas-espartilhos ,suspensó­
riosparavestuário,ligaseartefactos
semelhantes ,comexcepçãodossuspensó­
riosparaseiosesemelhantesdetecidosou
demalha,mesmoelásticos:8,8114
8761.10
61.10-00Luvas,meias,peúgaseartefactossemelhan­
tes,comexcepçãodosdemalha
8861.11
61.11-00Outrosacessóriosdevestuárioconfecciona­
dos,sovacos,chumaçoseombreiras,cintose
cinturões,regalos,mangasprotectoras,etc:
comexcepçãodosdemalha

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 217
GRUPOIIIC
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
"equivalências
peças/kgg/peça
90ex59.04
59.04-11,13,15,17,18Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
Cordéis,cordasecabosemfibrastêxteis
sintéticas,entrançadosounão
9162.04
Ali
Bli
62.04-23,73Encerados,velasparaembarcações,toldos,
tendaseartigosdecampismo :
Tendas
9251.04
AI
BI
59.11
AIIIa)
51.04-03,52
59.11-15Tecidosdefibrastêxteissintéticaseartificiais,
contínuas(compreendendo ostecidosde
monofiosoudelâminasdosn?s51.01ou
51.02):
Tecidoscomborracha,excluindoosdema­
lha:
A.Tecidoscomborracha,nãocompreendi­
dosnasubposiçãoB:
III.Outros:
Tecidosdefibrastêxteissintéticasou
artificiaisetecidoscomborrachapara
pneumáticos
9362.03
BIb)
IIa)
b)2
c)62.03-93,95,97,98Sacosesimilaresparaembalagem :
B.Detecidosdeoutrasmatériastêxteis:
Sacosesimilaresdeembalagemdetecidos
defibras,comexcepçãodosobtidosapar­
tirdelâminasouformassimilaresdepelie­
tilenooupolipropileno
9459.01 59.01-07,12,14,15,16,
18,21,29Pastas(ouates)erespectivasobras;poeiras
(tontisses)eborbotos,dematériastêxteis
95ex59.02
59.02-35,41,47,51,57,
59,91,95,97Feltroseobrasdefeltromesmoimpregnados
ourevestidos :
Feltroseobrasdefeltro,mesmoimpreg­
nadosourevestidos,excluindoosrevesti­
mentosdepavimentos
9659.03
59.03-11,19,30«Tecidosnãotecidos»,mesmoimpregnados
ourevestidoserespectivasobras:
comexcepçãodevestuárioerespectivos
acessórios
9759.05
59.05-11,21,29,91,99Redesfabricadascomasmatériascompreen­
didasnon?59.04,empeçaouemobra;redes
emobraparapesca,fabricadascomfios,cor­
déisoucordas:
Redesfabricadascomfios,cordéisou
cordas,empeçaouemobra;redesem
obraparaapesca,fabricadascomfios,
cordéisoucordas

218 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kg'g/peça
9859.06
59.06-00Outrosartefactosfabricadoscomfios,cor­
déis,cordasoucabos,comexcepçãodosteci­
dosedasobrasdetecidos:
Artefactosfabricadoscomfioscordéis,
cordasoucabos,comexclusãodosteci­
dos,dosartefactosemtecidoedosarte­
factosdacategoria97
9959.07 59.07-10,90 Tecidosrevestidosdecolaoudematérias
amiláceas,dostiposutilizadosnaencaderna­
ção,cartonagem,indústriadeartefactos
destinados aacondicionamento ouusos
semelhantes (percalinarevestida,etc);telas
paradecalqueoutransparentesparadesenho;
telaspreparadasparapintura;talagarça,mer­
limesemelhantes,parachapelaria
100'59.08 59.08-10,51,61,71,79 Tecidosimpregnados ,revestidosoucobertos
dederivadosdaceluloseoudeoutrasmaté­
riasplásticasartificiaisetecidosestratificados
comessasmatérias
101ex59.04
59.04-80Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão;
comexcepçãodosdefibrastêxteissintéti­
cas
10259.10 59.10-10,31,39 Linóleosparaqualqueruso,cortadosounão;
coberturasparaocnãoeoutrosartefactosde
usosemelhantesqueconsistamnumrevesti­
mentoaplicadosobresuportedematériastêx­
teis,cortadosounão
10359.11
AI
II
IIIb)
B59.11-11,14,17,20Tecidoscomborracha,excluindoosdema­
lha:
comexcepçãodosparapneumáticos
10459.12
59.12-00Outrostecidosimpregnadosourevestidos;
telaspintadasparacenários,fundosdeestu­
dioeusossemelhantes :
Tecidosimpregnadosourevestidos,com
excepçãodosdascategorias99,100,102
e103;telaspintadasparacenários,fundos
deestúdioeusosemelhante
10559.13 59.13-01,11,13,15,19,
32,34,35,39Tecidoselásticos(excluindoosdemalha)
constituídospormatériastêxteiscombinadas
comfiosdeborracha
10659.14 59.14-00 Torcidosdematériastêxteis,tecidas,entran­
çadasoutricotadas,paracandeeiros,fogões
deaquecimento ,velasesemelhantes ;mangas
deincandescência ,mesmoimpregnadas e
tecidostubularesdemalhaprópriosparao
seufabrico
10759.15 59.15-10,90 Mangueirasparabombasetubossemelhan­
tes,dematériastêxteis,mesmocomarmadu­
rasouacessóriosdeoutrasmatérias

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 219
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
10859.16 59.16-00 Correiastransportadoras ouparatransmissão
demovimento,dematériastêxteis,mesmo
reforçadas
10962.04
AI
BI
62.04-21,61,69Encerados,velasparaembarcações,toldos,
tendaseartigosdecampismo:
Encerados,velasparaembarcaçõesetol­
dostecidos
11062.04
AHI
BIII
62.04-25,75Encerados,velasparaembarcações,toldos,
tendaseartigosdecampismo:
Colchõespneumáticos,tecidos
11162.04
ATV
BIV
62.04-29,79Encerados,velasparaembarcações,toldos,
tendaseartigosdecampismo :
Artigosdecampismo,tecidos,comexcep­
çãodoscolchõespneumáticosetendas-
11262.05
A
B
D
E 62.05-01,10,30,93,95,
99Outrosartefactosconfeccionados ,compreen­
dendoosmoldesparavestuário:
Outrosartefactosconfeccionados emteci­
do,comexclusãodosdascategorias113e
114
11362.05
C
62.05-20Outrosartefactosconfeccionados ,compreen­
dendoosmoldesparavestuário:
C.Rodilhas,serapilheiras ,esfregõeseseme­
lhantes:
Rodilhas,serapilheiras,esfregõeseseme­
lhantes,comexcepçãodosdemalha
11459.17
A
BII
C
D59.17-10,29,31,39,49,
51,59,71,79,91,93 ,95,
99Tecidoseartefactosdematériastêxteis,para
usostécnicos

220 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
ANEXOII
Porrazõesdeordemprática,adescriçãodosprodutosutilizadosnoanexo1fuguramnopresenteanexode
formaabreviada
LIMITESCOMUNITÁRIOS
Categoria Designaçãodasmercadorias Unidade AnoLimites
quantitativas
CEE)
1Fiosdealgodãonãoacondicionados paravendaaretalho toneladas 1983
1984
1985
198627644
27671
27699
27727
2Tecidosdealgodão toneladas 1983
1984
1985
198616893
16977
17062
17148
a)Dosquaisoutrosquenãocrusoubranqueados toneladas 1983
1984
1985
19863072
3087
3102
3118
3Tecidosdefibrastêxteissintéticas toneladas 1983
1984
1985
19861350
1377
1405
1433
6Calçastecidas,parahomensesenhoras;calçõeseshortspara
homens1000peças 1983
1984
1985
19861935
1983
2033
2084
9Tecidosdealgodãocomargolas;roupadetoucador,de
copa,decozinhacomargolas(«pecidosturcos»),dealgodãotoneladas 1983
1984
1985
19864304
4390
4478
4567
13Slipsecuecasparahomenserapazes;slipsecuecaspara
senhoraseraparigas1000peças 1983
1984
1985
19864842
4939
5038
5138
20Roupadecama,tecida toneladas 1983
1984
1985
19862656
2709
2763
2819
24e25Pijamasecamisasdenoite,demalha,dealgodãooude
fibrastêxteissintéticas1000peças 1983
1984
1985
19861571
1634
1699
1767
31Suspensóriosparaseioseespartilhos 1000peças 1983
1984
1985
19862342
2389
2437
2486
39Roupademesa,detoucador,decopaoudecozinha,tecida,
comexclusãodoalgodãocomargolas(«tecidosturcos»)toneladas 1983
1984
1985
19861738
1825
1916
2012
46Lãepêlosfinos,cardadosoupenteados toneladas 1983
1984
1985
19869787
10374
10997
11656

Í1/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 221
LIMITESREGIONAIS
Categoria Designaçãodasmercadorias Unidade AnoLimites
quantitativas
CEE
4FCamisaseT-Shirts 1000peças 1983 327
1984 335
1985 343
1986 351
UK CamisaseT-shirts 1000peças 1983 2271
1984 2326
1985 2381
1986 2438
7UKCamisas,blusas-camiseiros eblusas,demalha 1000peças 1983 150
1984 152
1985 154
1986 156
24et25Pijamasecamisasdenoitedemalha,dealgodãooude
fibrastêxteissintéticas
D—Dasquaiscamisasdenoite 1000peças 1983 400
1984 416
1985 433
1986 450
F 1983 25
1984 26
1985 27
1986 28
80BNLVestuárioparabebés,tecido toneladas 1983 96
1984 102
1985 108
1986 114

222 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
PROTOCOLO A
TÍTULOI
CLASSIFICAÇÃO
ArtigoIo.causapuderemserconsideradoscomoorigináriosdo
Brasilnaacepçãodasdisposiçõessobreamatériaem
vigornaComunidade .
3.Todavia,osprodutosdogrupoIIIpodemserim­
portadosnaComunidadeaoabrigodoregimeestabele­
cidopeloAcordo,medianteaapresentaçãodeumade­
claraçãodoexportadorestabelecidacombasenafactura
ouemoutrodocumentocomercialatestandoqueospro­
dutosemcausasãoorigináriosdoBrasil,naacepçãodas
disposiçõessobreamatériaemvigornaComunidade .
4.Ocertificadodeorigemreferidonon?1nãoéne­
cessárioparaaimportaçãodemercadoriascobertaspor
umcertificadodeorigemfórmulaAouumformulário
APRemitidodeacordocomasdisposiçõescomunitárias
emvigorrelativamente àadmissãoaobenefíciodaspre­
ferênciaspautaisgeneralizadas .
Artigo3?1.AsautoridadescompetentesdaComunidadecom­
prometem-seainformaroBrasildetodasasalterações
dapautaaduaneiracomumoudaNimexeantesdasua
entradaemvigornaComunidade .
2.AsautoridadescompetentesdaComunidadecom­
prometem-seainformaroBrasildetodasasdecisõesre­
lativasàclassificaçãodosprodutosabrangidospelo
Acordo,omaistardar,duranteomêsseguinteàsua
adopção.Estacomunicaçãoincluirá:
a)Umadescriçãodosprodutosemcausa;
b)Acategoriaadequada,aposiçãoousubposiçâopau­
taiseocódigoNimexe;
c)Asrazõesquedeterminaram adecisão.
3.Quandoumadecisãodeclassificaçãoimplicaruma
alteraçãodasclassificaçõesanterioresouamudançade
categoriadeumprodutoabrangidopeloAcordo,asau­
toridadescompetentesdaComunidadeconcederãoum
prazodetrintadias,apartirdadatadacomunicaçãoda
Comunidade ,paraaaplicaçãodadecisão.Aosprodutos
expedidosantesdadatadeaplicaçãodadecisãoconti­
nuamaseraplicáveisasclassificaçõespré-existentes ,
desdequeestesprodutossejamapresentadosparaimpor­
taçãonaComunidadenoprazodesessentadiasacontar
dessadata.Quando,emrelaçãoaprodutosdeumamesmacatego­
ria,foremfixadoscritériosdedeterminaçãodaorigem
diferentes,oscertificadosoudelcaraçõesdeorigemde­
vemincluirumadescriçãodasmercadoriassuficiente­
menteprecisaparapermitirdeterminarocritériocom
basenoqualfoiemitidoocertificadoouestabelecidaa
declaração .
Artigo4o.
Avertificaçãodeligeirasdiscordânciasentreasindica­
çõesconstantesdocertificadodeorigemeasdosdocu­
mentosapresentadosnaestânciaaduaneiraparacumpri­
mentodasformalidadesdeimportaçãodosprodutos,
nãoimplica,ipsofacto,pôremdúvidaoconteúdodo
certificado .
TÍTULOIII
SISTEMADEDUPLOCONTROLO PARAASCATEGO­
RIASDEPRODUTOSSUJEITOSALIMITESQUANTITA­
TIVOS
SecçãoITITULOII
ORIGEM
Artigo2o.Exportação
Artigo5°.
1.OsprodutosorigináriosdoBrasilsãoadmitidosà
exportaçãoparaaComunidadeaoabrigodoregimees­
tabelecidopeloAcordo,medianteaapresentaçãodeum
certificadodeorigembrasileira,conformeaomodelo
juntoaopresenteProtocolo.
2.Ocertificadodeorigeméemitidopelasautoridades
governamentais competentesdoBrasilseosprodutosemAsautoridadescompetentesdoBrasilemitirãoumali­
cençadeexportaçãoparatodasasremessasbrasileirasde
produtostêxteisreferidosnoAnexoIIatéaoslimites
quantitativoscorrespondentes ,eventualmente alterados
pelasdisposiçõesdosartigos6°13?e14?doAcordo,
bemcomodosprodutostêxteissubmetidosalimites
quantitativosdefinitivosouprovisóriosestabelecidosnos
termosdosartigos7°e8?doAcordo.

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 223
Artigo6?
1.Alicençadeexportaçãoseráconformeaomodelo
juntoaopresenteProtocolo .Devecertificar,nomeada­
mente,queaquantidadedosprodutosemcausafoiim­
putadanolimitequantitativofixadoparaacategoriaem
queseintegraesseproduto.
2.Cadalicençaexportaçãocobreapenasumadasca­
tegoriasdeprodutosenumeradosnoAnexoIIdo
Acordo.Podeseutilizadaparaumaouváriasremessas
dosprodutosemcausa.Aautorizaçãoouodocumentodeimportaçãoéválido
porumperíododeseismeses.
2.AsautoridadescompetentesdaComunidadeanula­
rãoaautorizaçãoouodocumentodeimportaçãojáemi­
tidonocasodealicençadeexportaçãocorrespondente
tersidoretirada.
Todavia,seasautoridadescompetentesdaComunidade
sótiveremtidoconhecimentodaretiradaoudaanulação
dalicençadeexportaçãodepoisdeosprodutosterem
sidoimportadosnaComunidade ,asquantidadesem
causaserãoimputadasnoslimitesquantitativosestabele­
cidosparaacategoriaeoanoemcurso.
Artigo7?
Artigo12? AsautoridadescompetentesdaComunidadedevemser
imediatamente informadasdaretiradaoudaalteraçãode
qualquerlicençadeexportaçãoemitidaanteriormente .
Artigo8?
1.Asexportaçõesserãoimputadasnoslimitesquanti­
tativosfixadosparaoanoduranteoqualserealizouo
embarquedasmercadorias,mesmosealicençãdeexpor­
taçãotiversidoemitidadepoisdoembarque.
2.Naacepçãodon?1,considera-sequeoembarque
dasmercadoriasserealizounadatadasuacargaem
avião,veículoounavioutilizadoparaaexportação .1.SeasautoridadescompetentesdaComunidadeve­
rificaremqueovolumetotalimportadocobertopelasli­
cençasdeexportaçãoemitidaspeloBrasil,paraumade­
terminadacategoriaduranteumanodeaplicaçãodo
Acordoultrapassaolimitequantitativofixadoparaessa
categorianoAnexoII,eventualmente alteradopelosarti­
gos6?,13?e14?doAcordo,ouqualquerlimitedefini­
tivoouprovisórioestabelecidonostermosdoartigo7?
ou8?doAcordo,podemsuspenderaemissãodasautori­
zaçõesoudocumentosdeimportação .Nessecaso,asau­
toridadescompetentesdaComunidadeinformarãoime­
diatamentedessefactoasautoridadesbrasileiraseserá
iniciadoimediatamente oprocedimento especialdecon­
sultaprevistonoartigo16?doAcordo.
2.AsautoridadescompetentesdaComunidadepodem
recusaraemissãodeautorizaçõesoudocumentosdeim­
portaçãoparaosprodutosorigináriosdoBrasilquenão
sejamabrangidosporlicençasdeexportaçãoemitidasde
acordocomasdisposiçõesdopresenteProtocolo.
Todavia,semprejuízodoartigo11?doAcordo,asim­
portaçõesdetaisprodutosautorizadasnaComunidade
pelasautoridadescompetentesdaComunidadenãode­
vemserimputadasnoslimitesquantitativoscorrespon­
dentesfixadosnoAnexoIIdoAcordoouestabelecidos
nostermosdosartigos7?ou8?doAcordosemaaprova­
çãoexpressadoBrasil.Artigo9?
Aapresentaçãodeumalicençadeexportação,emaplica­
çãodoartigo12?,deveserefectuadaomaistardarem
31deMarçodoanoseguinteàqueleemqueasmercado­
riascobertaspelalicençatenhamsidoembarcadas .
SecçãoII
Importação
Artigo10?
TITULOIV
AsimportaçõesnaComunidade deprodutostêxteis
sujeitosaumlimitequantitativosãosubordinadas à
apresentaçãodeumaautorizaçãooudeumdocumento
deimportação .FORMAEAPRESENTAÇAO DOSCERTIFICADOS DE
EXPORTAÇÃO EDEORIGEM
DISPOSIÇÕES COMUNS
Artigo11°. Artigo13?
1.AsautoridadescompetentesdaComunidadeemiti­
rãoautomaticamente aautorizaçãoouodocumentode
importaçãoacimareferidosnumprazodecincodias
úteisacontardaapresentaçãopeloimportadordoorigi­
naldalicençadeexportaçãocorrespondente .1.•Alicençadeexportaçãoeocertificadodeorigem
podemtercópiasdevidamentedesignadascomotal.De­
vemserredigidoseminglêsouemfrancês.Seforemma­
nuscritos,devemserpreenchidosatintaeemcaracteres
deimprensa.

224 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
seencontramempoderdessasautoridades .Ase­
gundaviaemitidanestestermosdeveincluirumadas
seguintesindicações«duplicata»ou«duplicate».
2.Asegundaviadevereproduziradatadalicença
deexportaçãooudocertificadodeorigemoriginalOformatodestesdocumentos éde210x297milíme­
tros.Opapelautilizardeveserdecôrbranca,colado
paraescrita,sempastasmecânicasepesandonomínimo
25g/m2.Asduasfolhasdevemserrevestidasdeuma
impressãodefundoguilhochadaquetorneapararentes
asfalsificaçõespormeiosmecânicosouquímicos.
Quandoessesdocumentostiveremváriascópias,sóa
primeirafolha,queconstituiooriginal,serárevestidade
umaimpressãodefundoguilhochada .Essafolhaconterá
amenção«original»easoutrasamenção«cópia».As
autoridadescomunitáriascompetentessóaceitarãooori­
ginalcomodocumentoválidoparaefeitosdecontrolara
exportaçãoparaaComunidadeaoabrigodoregimede­
finidonoAcordo.-
2.Cadadocumentoconteráumnúmerodesériepa­
drão,impressoounão,destinadoaindividualizá-lo.
Estenúmeroécompostopeloselementosseguintes:
—duasletrasparadesignaroBrasil:BR,TITULOV
COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
Artigo16°
AComunidade eoBrasilcooperarãoestreitamente
naaplicaçãodoAcordo.Paraesseefeito,asduas
Partesfacilitarãotodososcontactosetrocasdepon­
tosdevista(nomeadamente nospontostécnicos).
Artigo17°
—duasletrasparadesginaropaísdedestino,asaber:
BL—BeneluxAfimdeasseguraracorrectaaplicaçãodoAcordo,a
ComunidadeeoBrasilprestam-semutuamenteassis­
têncianocontrolodaautenticidade edaexactidão
dosdocumentosexigidosporforçadopresente
Acordo.DE—RepúblicaFederaldaAlemanha
DK—Dinamarca
FR—França
GB—ReinoUnido
GR—Grécia
IE—Irlanda
IT—Itália, Artigo18°
OBrasiltransmitiráàComissãodasComunidades
Europeiasosnomeseendereçosdasautoridadesgo­
vernamentaiscompetentesparaemitiremecontrola­
remaslicençasdeexportaçãoeoscertificadosde
origem,bemcomoosespécimesdoscunhosdosca­
rimbosporelasutilizados.OBrasilinformaráaCo­
missãodequalqueralteraçãoqueafecteesseselemen­
tosdeinformação .—umnúmeroparadesignaroanocontingentáno em
curso,correspondendo aoúltimonúmerodoano
considerado (porexemplo3para1983),
—umnúmerodedoisalgarismosde01a99paradesig­
naroserviçoemissor.
—umnúmerodecincoalgarismosde00001a99999,
atribuídoaopaísdedestino.
Artigo19°.
Artigo14°
Aslicençasdeexportaçãoeoscertificadosdeorigem
podemseremitidosdepoisdoembarquedasmerca­
doriasequedigamrespeito.Terãonessecasoamen­
ção«delivréaposteriori»ou«issuedretrospectively ».1.Podemefectuar-secontrolosaposterioridos
documentosexigidosporforçadoAcordopor
amostragemousemprequeasautoridadescompeten­
tesdeumadasPartestenhamdúvidasfundadas
quantoàautenticidadeouàexactidãodestesdocu­
mentos.
2.Nessecaso,asautoridadescompetentesdevol­
verãoosdocumentosemcausaouumacópiadestesà
autoridadegovernamental competentedoBrasil,in­
dicando,seforcasodisso,osfundamentosdefundo
oudeformaquejustificamoiníciodeuminquérito.
Anexarãoaocertificadodeorigemouàlicença,ouà
cópiadestes,umafacturaouumacópiadestasea
facturativersidopassada.Fornecerãoigualmenteto­Artigo15°
1.Emcasodefurto,perdaoudestruiçãodeuma
licençadeexportaçãooudeumcertificadodeori­
gem,oexportadorpodesolicitaràautoridadegover­
namentalcompetentequeotenhaemitido,umase­
gundaviaapartirdosdocumentosdeexportaçãoque

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 225
Artigo20°.dososesclarecimentos obtidosquefaçamcrerqueas
indicaçõesconstantesdestesdocumentossãoinexac­
tas.
3.Osresultadosdoscontrolosaposterioriefec­
tuadosnostermosdosn?s1e2serãolevadosaoco­
nhecimentodasautoridadescompetentesdaoutra
Partenoprazomáximodetrêsmeses.Ser-lhes-ão
anexasoutrainformaçõesqueeventualmenteapresen­
teminteresse.
Seosresultadosdessescontrolosrevelaremabusosou
irregularidades sistemáticasnautilizaçãodàsdeclara­
çõesdeorigem,aComunidadepodeaplicaràsim­
portaçõesdosprodutosemcausaasdisposiçõesdo
n?1doartigo2°.
4.Paraefeitosdoscontrolosaposteriori,oscerti­
ficadosdeorigem,asdópiasdestescertificados,bem
comoosdocumentosdeexportaçãoaelesrelativos,
devemserconservados,pelomenosdurantetrês
anos,pelaautoridadegovernamental competentedo
Brasil.
5.Orecurso,atítulodeamostragem,aoprocedi­
mentodecontroloreferidonopresenteartigonão
deveobstaràintroduçãonoconsumodosprodutos
emcausa.1.Quandooprocedimento decontroloreferido
noartigo19?ouasinformaçõesobtidaspelaComu­
nidadeoupeloBrasilrevelaremoupareçamrelevar
queasdisposiçõesdopresenteAcordonãoforam
cumpridas,asduasPartescooperarãoestreitamente e
comadiligêncianecessáriaafimdeimpedirtalviola­
ção.
2.Paraesteefeito,serãoiniciadosinquéritossobre
asacçòesqueviolemoupareçamviolaroAcordo.As
conclusõesdestesinquéritos,bemcomoqualquerin­
formaçãoquepermitaestabeleceraorigemrealdas
mercadoriassãoemseguidacomunicadas .
3.Noâmbitodacooperaçãoprevistanon?1,o
BrasileaComunidadetrocarãotodasasinformações
queumadasPartesconsidereúteisàprevençãoda
violaçãodoAcordo.
4.Quandoseverificarqueasdisposiçõesdo
Acordonãoforamcumpridas,oBrasileaComuni­
dadepodemacordarnasmedidasnecessáriasàpre­
vençãodeumanovaviolação.

1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressecomplète,pays)ORIGINAL 2No
3Quotayear
Annéecontingentaire4Categorynumber
Numérodecatégorie
EXPORTLICENCE
(Textileproducts)
LICENCED'EXPORTATION
(Produitstextiles)5Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète ,pays)
6Countryoforigin
Paysd'origine7Countryofdestination
Paysdedestination
8Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement —Moyendetransport9Supplementary details
Donnéessupplémentaires
10Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis—DÉSIGNATION DES.MARCHANDISES11Quantity(1)
Quantité(1)12FOBValue(!)
ValeurfobH()Shownetweight(kg)andalsoquantityintheunitprescribedforcategorywhereotherthannetweigt.Indiquerlepoidsnetenkilogrammes ainsiquelaquantitédansl'unitéprévuedelacatégoriesicetteunitén'estpaslepoids net.
(J)Inthecurrencyofthesalecontract—Danslamonnaieducontratde vente.
13CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY-VISADEL'AUTORITECOMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedabovehavebeenchargedagainstthequantitativelimitestablishedfortheyearshowninboxNo3inrespectofthe
categoryshowninboxNo4bytheprovisionsregulatingtradeintextileproductswiththeEuropeanCommunity .
Jesoussignécertifiequelesmarchandises désignéesci-dessusontétéimputéessurlalimitequantitativefixéepourl'anneeindiquéedanslacase3pourlacatégoriedesignee
danslacase4danslecadredesdispositionsrégissantleséchangesdeproduitstextilesaveclaCommunautééconomiqueeuropéenne .
14Competentauthority(name,fulladdress,country)
.Autoritécompétente (nom,adressecomplète ,pays)At-A on-le
(Signature) (Stamp-Cachet)


1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressecomplète,pays)ORIGINAL 2No
3Quotayear
Annéecontingentare4Categorynumber
Numérodecatégorie
5Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète ,pays)CERTIFICATE OFORIGIN
(Textileproducts)
CERTIFICAT D'ORIGINE
(Produitstextiles)
6Countryoforigin
Paysd'origine7Countryofdestination
Paysdedestination
8Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement —Moyendetransport9Supplementary details
Donnéessupplémentaires
10Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis—DÉSIGNATION DESMARCHANDISES11Quantity(')
Quantité(')12FOBValue(!)
ValeurfobH
13CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedaboveoriginatedinthecountryshowninboxNo6,inaccordancewiththeprovisionsinforceintheEuropeanEconomic
Community .
Jesoussignécertifiequelesmarchandises désignéesci-dessussontoriginairesdupaysfigurantdanslacase6,conformément auxdispositionsenvigueurdanslaCommunauté
économiqueeuropéenne .
14Competentauthority(name,fulladdress ,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète,pays)At-À on-le
(Signature) (Stamp-Cachet)C)Shownetweight(kg)andalsoquantityintheunitprescribedforcategorywhereotherthannetweight—Indiquerlepoidsnetenkilogrammes ainsiquelaquantitédansl'unitéprévuepourlacatégoriesicetteunitén'estpaslepoidsnet
ΠInthecurrencyofthesalecontract—Danslamonnaieducontratde vente.

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 229
PROTOCOLO B
Nostermosdon?6doartigo7°doAcordo,umlimitequantitativopodeserfixadoanível
regionalquandoasimportaçõesdedeterminadoprodutonumaregiãodaComunidadeultra­
passarem,emrelaçãoàsquantidadesdeterminadasnascondiçõesprevistasnon?2doreferido
artigo7°,apersentagemindicadaaseguirparaessaregião:
RepúblicaFederaldaAlemanha : 28,5%
Benelux: 10,5%
França: 18,5%
Itália: 15%
Dinamarca : 3%
Irlanda: 1%
ReinoUnido: 23,5%
Gécia: 2%
PROTOCOLO C
Ataxadeaumentoanualdoslimitesquantitativosinstituídosporforçadoartigo7o.doAcordo
édeterminadadoseguintemodo:
EmrelaçãoaoisprodutosdascategoriasdosgruposI,IIeIII,ataxadeaumentoéfixadade
comumacordoentreasPartesnoâmbitodoprocedimento deconsultaprevistonoartigo16?
doAcordo.Estataxadeaumentonãopode,emcasoalgum,serinferioràinferioràtaxamais
elevadadequebeneficiamosprodutoscorrespondentes porforçadosacordosbilateriaiscon­
cluídosnoâmbitodoConvéniodeGenebra,entreaComunidade eoutrospaísesterceiroscom
umníveldecomércioigualoucomparávelaodoBrasil.