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REGULAMENTO (CE) N.o1135/1999 DA COMISSÔO
de 28 de Maio de 1999
que abre um segundo concurso para a mobilizaÑo de carne de suno no mercado
comunitrio com vista a posterior entrega com destino  Rssia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento n.
o2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a umprograma de abastecimento da FederaÑo da Rssia emprodutos agrcolas (
1), e, nomeadamente, o n.o2d os e u
artigo 4.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE)n.
o111/1999 da ComissÑo (2), de 18 de Janeiro de
1999, alterado pelo Regulamento (CE)n.
o1125/1999 (3), adoptou as normas gerais de
execuÑo do Regulamento (CE) n.o2802/98; que o
n.o3 do seu artigo 2.oprev que o concurso possa
ter por objecto determinar as despesas do forneci-mento de produtos a mobilizar no mercado comu-nitrio; que, em relaÑo a tal fornecimento, asdespesas incluem, nomeadamente, o preo doproduto e as despesas de acondicionamento emarcaÑo dos produtos a entregar no estdio deentrega fixado no anncio de concurso;
(2) Considerando que, com vista  execuÑo dos forne-cimentos decididos pelo Regulamento (CE)n.
o2802/95,  conveniente aplicar essas disposiÒes
para o fornecimento de 40 000 toneladas de carnede suno, repartidas por 50 lotes;
(3) Considerando que, com vista ao rpido arranquedesta medida e para respeitar as condiÒes deconcorrncia,  oportuno utilizar, em relaÑo a umnmero limitado de lotes, produtos que tenhamsido objecto de um contrato no mbito do Regula-mento (CE) n.
o2042/98 da ComissÑo, de 25 de
Setembro de 1998, relativo s condiÒes especiaisde concessÑo de ajudas  armazenagem privada nosector da carne de suno (
4), alterado pelo Regula-
mento (CE) n.o2619/98 (5), e que sejam desarmaze-
nados aps o perodo de armazenagem contratualou no mbito das disposiÒes previstas no n.
o4d o
artigo 9.odo Regulamento (CEE) n.o3444/90 da
ComissÑo, de 27 de Novembro de 1990, que esta-belece normas de execuÑo relativas  concessÑo deajudas  armazenagem privada de carne de suno (
6),
alterado pelo Regulamento (CE) n.o3533/93 (7);
(4) Considerando que  conveniente definir as condi-Òes especficas aplicveis a esses fornecimentos,complementarmente s disposiÒes adoptadas peloRegulamento (CE) n.
o111/1999, designadamente
no que se refere s medidas em matria de quali-dade, de acondicionamento e de marcaÑo, e prevera imediata entrada em vigor do presente regula-mento;
(5) Considerando que  conveniente recordar que, nostermos do n.
o5 do artigo 9.odo Regulamento (CE)
n.o111/1999, o adjudicatrio deve submeter-se, em
territrio da Comunidade, aos controlos exigidos eefectuados pelos agentes designados pelo pas bene-ficirio;
(6) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estÑo em, conformidade com oparecer do Comit de GestÑo da Carne de Suno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
 aberto um concurso para a determinaÑo das despesasdo fornecimento de 40 000 toneladas de carne de sunoem equivalente-carcaa, com as caractersticas e quali-dades indicadas no anexo I, a entregar a ttulo de umfornecimento referido no n.
o3 do artigo 2.odo Regula-
mento (CE) n.o111/1999 de acordo com as normas desse
mesmo regulamento e com o disposto no presente regula-mento.
Artigo 2.
o
Em relaÑo a um lote, o fornecimento compreende:
a) A compra dos produtos definidos no anexo I, a mobi-
lizar no mercado comunitrio, e, em caso de comprade produtos frescos, a sua transformaÑo em produtoscongelados;
b) O acondicionamento e a marcaÑo dos produtos em
conformidade com os requisitos do anexo I;
c) A entrega dos produtos no estdio de sada de entre-
posto frigorfico na Comunidade, no local indicadopelo proponente na sua proposta, carregados no meiode transporte, no prazo fixado no anexo II;
d) A manutenÑo do produto  disposiÑo do transpor-
tador, antes do incio do carregamento, durante umperodo mnimo de 10 dias teis a contar das datasfixadas no anexo II. Aps esse perodo,  devido aoadjudicatrio da mobilizaÑo o montante fixado non.
o1 do artigo 7.oA do Regulamento (CE)
n.o111/1999.(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) Ver a pgina 41 do presente Jornal Oficial.
(4) JO L 263 de 26.9.1998, p. 12.
(5) JO L 329 de 5.12.1998, p. 9.
(6) JO L 333 de 30.11.1990, p. 22.
(7) JO L 321 de 23.12.1993, p. 9.
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A proposta mencionar o endereo exacto do local de
disponibilizaÑo (entreposto frigorfico) em que devemestar reunidos todos os produtos de um mesmo lote.Esse local deve ser facilmente acessvel para efeitos detomada a cargo pelo transportador e garantir uma taxade carregamento de 100 toneladas por dia til.
Artigo 3.
o
1. O fornecimento de 40 000 toneladas  repartido por
28 000 toneladas de meias carcaas e 12 000 toneladas departes dianteiras e dividido em 50 lotes, definidos noanexo II.
2. Os seis primeiros lotes serÑo constitudos por
produtos que tenham sido objecto de um contrato deajuda  armazenagem privada no mbito do Regulamento(CE) n.
o2042/98. As propostas relativas a esses lotes
devem ser acompanhadas de uma declaraÑo do propo-nente de que os produtos:
¾foram desarmazenados aps o perodo de armaze-
nagem contratual, ou
¾foram desarmazenados aps o perodo de armaze-
nagem de dois meses em aplicaÑo das disposiÒesreferidas no n.
o4, primeiro travessÑo, do artigo 9.odo
Regulamento (CEE) n.o3444/90. Neste caso, para
efeitos do n.o4 do artigo 9.odo Regulamento (CEE)
n.o3444/90, a prova de exportaÑo consiste na apre-
sentaÑo do certificado de retirada, estabelecido emconformidade com o anexo V do Regulamento (CE)n.
o111/1999:
Artigo 4.o
1. As propostas, estabelecidas em conformidade com o
disposto no Regulamento (CE) n.o111/1999, sÑo apresen-
tadas ao organismo de intervenÑo do Estado-Membro emcujo territrio se situe o local de disponibilizaÑo referidono artigo 2.
o, cujo endereo consta no anexo III.
2. As propostas que tenham por objecto meias carcaas
devem especificar se estas se apresentam com ou semcabea. NÑo sÑo admissveis as propostas que nÑo conte-nham tal indicaÑo.
Na transmissÑo das propostas  ComissÑo, em conformi-
dade com o n.
o1 do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o
111/1999, os organismos de intervenÑo indicarÑo separa-damente as propostas que tenham por objecto lotes demeias carcaas com e sem cabea.
3. Para efeitos da adjudicaÑo dos lotes que tm por
objecto o fornecimento de produtos, com as mesmascaractersticas, nas mesmas quantidades e com o mesmoprazo de entrega, as propostas sÑo consideradas indiferen-temente apresentadas para qualquer um desses lotes.
As propostas relativas s meias carcaas com cabea serÑo
afectadas do coeficiente 1,045, para permitir a comparaÑocom as propostas relativas s meias carcaas sem cabea.4. O perodo de apresentaÑo das propostas termina em
8 de Junho de 1999 s 12 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de nÑo adjudicaÑo do fornecimento de um lote
no termo do primeiro perodo de apresentaÑo, correrum segundo perodo para apresentaÑo de propostas comtermo em 22 de Junho de 1999 s 12 horas (hora deBruxelas).
Nesse caso, todas as datas fixadas no anexo II serÑo dife-
ridas de 14 dias.
Artigo 5.
o
1. A garantia de concurso  fixada em 25 euros por
tonelada, em relaÑo s meias carcaas e s partes dian-teiras.
2. A garantia de fornecimento  constituda em confor-
midade com o n.
o3 do artigo 7.odo Regulamento (CE)
n.o111/1999.
Artigo 6.o
O adjudicatrio tomar as disposiÒes necessrias a fim de
que sejam transmitidos ao adjudicatrio do fornecimentodo transporte, no momento da retirada, os seguintes certi-ficados:
¾certificado veterinrio,
¾certificado de origem,
¾certificado de qualidade, e
¾certificado sanitrio.
As despesas relativas  obtenÑo desses certificados ficam
a cargo do adjudicatrio da mobilizaÑo do produto.
Os certificados serÑo estabelecidos em conformidade com
os modelos comunicados pela ComissÑo aos operadores, apedido destes.
Artigo 7.
o
1. Nos 15 dias seguintes  data da decisÑo da ComissÑo
de adjudicaÑo do fornecimento, o adjudicatrio podepedir o pagamento de um adiantamento igual a 60 % domontante total da sua proposta. O pedido ser acompa-nhado da prova da constituiÑo de uma garantia, de ummontante equivalente ao adiantamento, e de uma cpia dadecisÑo de adjudicaÑo do fornecimento.
2. O adiantamento  pago pelo organismo de inter-
venÑo indicado no n.
o1 do artigo 4.o, nos 15 dias
seguintes  apresentaÑo do pedido.
3. A garantia de adiantamento  liberada logo que se
encontrem preenchidas as condiÒes fixadas para o paga-mento do saldo do fornecimento.
Artigo 8.
o
Previamente  apresentaÑo da proposta, o proponente
deve tomar conhecimento das condiÒes veterinrias esanitrias do pas beneficirio.
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Artigo 9.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicaÑo no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
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ANEXO I
1.Produtos a fornecer
Cdigo NC, ex 0203 21 10 meias carcaas, apresentadas com ou sem cabea, mas sem banha, p dianteiro,
rabo, rim e gordura do rim, diafragma e espinal medula;
O lote deve ser constitudo quer por meias carcaas com cabea, quer por
meias carcaas sem cabea.
Cdigo NC ex 0203 29 11 partes dianteiras, sem p, mas com pernil, courato e toucinho.
2.Caractersticas e qualidades da mercadoria
Os produtos:
¾nÑo podem ser provenientes do abate de porcas ou de varrascos utilizados para a reproduÑo,
¾devem corresponder s disposiÒes da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964,
relativa s condiÒes sanitrias de produÑo de carnes frescas e da sua colocaÑo no mercado (1),
¾devem ser de qualidade sÑ, ntegra e comercializvel e provenientes de animais criados na Comunidade
h pelo menos dois meses,
¾em relaÑo aos lotes n.o7en .o50, devem provir de animais abatidos posteriormente a 10 de Junho de
1999. A data do incio do abate deve constar do certificado de qualidade mencionado no artigo 6.o
3.Acondicionamento
Os produtos sÑo embaladas individualmente em polietileno ou polipropileno, adequado para a embalagem
de produtos alimentares, com, pelo menos, 0,04 milmetros de espessura, e, no que diz respeito s meiascacaas, em invlucros de algodÑo (stockinettes) ou de um material sinttico, suficientemente resistentes, de
forma a que os produtos sejam cobertos na sua totalidade pelas referidas embalagens. As partes dianteirassÑo apresentadas em embalagens de cartÑo.
4.MarcaÑo
Cada pea individual ostenta a marca visvel «EU-/1999», aposta na carne. NÑo  admitida qualquer outra
marca que indique um destino geogrfico.
No caso dos produtos provenientes do regime de ajudas  armazenagem privada, as embalagens ostentam
uma etiqueta com o mesmo texto, colocada de forma a impedir a sua remoÑo sem a danificar.
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64
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ANEXO II
DescriÑo dos lotes
¾Lote n.o1: 1 000 toneladas de meias carcaas
¾Lote n.o2: 1 000 toneladas de meias carcaas
¾Lote n.o3: 500 toneladas de meias carcaas
¾Lote n.o4: 500 toneladas de meias carcaas
¾Lote n.o5: 500 toneladas de partes dianteiras
¾Lote n.o6: 500 toneladas de partes dianteiras.
Os produtos dos lotes n.o1an .o6 foram objecto de um contrato de ajuda  armazenagem privada em
conformidade com o Regulamento (CE) n.o2042/98; o seu prazo de entrega termina em 12 de Julho de 1999.
¾Lotes n.o7a on .o10: 1 500 toneladas de meias carcaas por lote
¾Lotes n.o11 ao n.o14: 1 000 toneladas de meias carcaas por lote
¾Lotes n.o15 ao n.o18: 500 toneladas de meias carcaas por lote
¾Lotes n.o19 ao n.o21: 1 000 toneladas de partes dianteiras por lote
¾Lotes n.o22 ao n.o25: 500 toneladas de partes dianteiras por lote.
O prazo de entrega dos lotes n.o7an .o25 termina em 12 de Julho de 1999.
¾Lotes n.o26 ao n.o29: 1 500 toneladas de meias carcaas por lote
¾Lotes n.o30 ao n.o33: 1 000 toneladas de meias carcaas por lote
¾Lotes n.o34 ao n.o37: 500 toneladas de meias carcaas por lote
¾Lote n.o38: 400 toneladas de meias carcaas
¾Lotes n.o39 ao n.o40: 300 toneladas de meias carcaas por lote
¾Lotes n.o41 ao n.o43: 1 000 toneladas de partes dianteiras por lote
¾Lotes n.o44 ao n.o47: 500 toneladas de partes dianteiras por lote
¾Lote n.o48: 400 toneladas de partes dianteiras
¾Lotes n.o4 9en .o50: 300 toneladas de partes dianteiras por lote.
O prazo de entrega dos lotes n.o26 ao n.o50 termina em 26 de Julho de 1999.
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ANEXO III ¾BILAG III ¾ANHANG III ¾PAQAQTGLA III ¾ANNEX III ¾ANNEXE III ¾
ALLEGATO III ¾BöLAGE III ¾ANEXO III ¾LIITE III ¾BILAGA III
Direcciones de los organismos de intervencin ¾Interventionsorganernes adresser ¾Anschriften
der Interventionsstellen ¾Dieuhmseir tym oqcamislm paqelbseyr ¾Addresses of the intervention
agencies ¾Adresses des organismes d’intervention ¾Indirizzi degli organismi d’intervento ¾
Adressen van de interventiebureaus ¾Endereos dos organismos de intervenÑo ¾Interventio-
elinten osoitteet ¾Interventionsorganens adresser
BELGIQUE/BELGIÜ:
Bureau d’intervention et de restitution belge
Rue de Trves 82B-1040 BruxellesBelgisch Interventie- en RestitutiebureauTrierstraat 82B-1040 BrusselTlphone: (32-2) 287 24 11; tlex: BIRB. BRUB/24076-65567; tlcopieur: (32-2) 230 2533/280 03 07
BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND:
Bundesanstalt fr Landwirtschaft und Ernhrung (BLE)
Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am MainAdickesallee 40D-60322 Frankfurt am MainTel.: (49) 69 1564-704/755; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791
DANMARK:
Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
EU-direktoratetKampmannsgade 3DK-1780 København VTlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23
EKKADA
Jtgmotqovij
Stadou 33
GR-Ahma 33
Tgkvymo : 321 23 59 tken: 221 683
ESPAA
FEGA (Fondo Espaol de Garanta Agraria)
Beneficencia, 8E-28005 MadridTel.: (34) 913 47 65 00/913 47 63 10; tlex: FEGA 23427 E/FEGA 41818 E;fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87
FRANCE:
OFIVAL
80, avenue des Terroirs-de-FranceF-75607 Paris Cedex 12Tlphone: (33 1) 44 68 50 00; tlex: 215330; tlcopieur: (33 1) 44 68 52 33
IRELAND:
Department of Agriculture. Food and Forestry
Agriculture HouseKildare StreetDublin2IrelandTel. (353 1) 678 90 11, ext. 2278 and 3806Telex 93292 and 93607, telefax (353 1) 661 62 63, (353 1) 678 52 14 and (353 1) 662 01 98
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ITALIA:
AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo)
Via Palestro 81I-00185 RomaTel. (39-06) 49 49 91; telex 61 30 03; fax: (39-06) 445 39 40/(39-06) 445 19 58
LUXEMBOURG:
Service d’conomie rurale, section ¾cheptel et viande
113-115, rue de HollerichL-1741 LuxembourgTlphone: (352) 478/443; tlcopieur: 2537
NEDERLAND:
Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visser ¶, Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau
p/a LASER, ZuidoostSlachthuisstraat 71Postbus 9656040 AZ RoermondTel. (31-475) 35 54 44; telex 56396 VIBNL; fax (31-475) 31 89 39.
STERREICH:
AMA-Agrarmarkt Austria
Dresdner Straße 70A-1201 WienTel.: (431) 33 15 12 20; Telefax: (431) 33 15 1297
PORTUGAL
Instituto Nacional de IntervenÑo e Garantia Agrcola
Rua Fernando Curado Ribeiro, n.
o4-G
P-1600 LisboaTel.: (351-1) 751 85 00; telefax: (351-1) 751 86 15
SUOMI/FINLAND:
maa- ja metstalousministeri
Ministry of Agriculture and ForestryDepartment of Agricultural Policy/Intervention UnitMariankatu 23,PL 232FIN-00171 HelsinkiPuh: (358) 0160 01faksi: (358) 0160 9790
SVERIGE:
Statens jordbruksverk ¾Swedish Board of Agriculture
Vallgatan 8S-551 82 JnkpingTfn (46-36) 15 50 00; telex 70991 SJV-S; fax (46-36) 19 05 46
UNITED KINGDOM
Intervention Board Executive Agency
Kings House33 Kings RoadReading RG1 3BUBerkshireUnited KingdomTel. (44 11 89) 58 36 26Fax (44 11 89) 56 67 50