31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L399/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?4174/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
avelãs,frescasousecas,mesmosemcascaoupelícula,doscódigos08022100e08022200
daNomenclatura Combinada,origináriasdaTurquia(1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,nostermosdoanexodoRegulamento
(CEE)n?3721/84doConselho,de18deDezembrode
1984,relativoàimportaçãonaComunidadedeprodutos
agrícolasorigináriosdaTurquia(*),asavelãsfrescasou
secas,mesmosemcascaoupelícula,dasubposiçãoex08.05
GdaPautaAduaneiraComum,origináriasdaTurquia,são
admitidasàimportaçãonaComunidadecomdireitonuloaté
aolimitedeumcontingentepautalcomunitáriode25000
toneladas;queimporta,porconseguinte,abrirpara1988o
contingentepautalcomunitárioemquestão;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo119?do
ActodeAdesãodaGrécia,oConselhoadoptouoRegula­
mento(CEE)n?3555/80,de16deDezembrode1980,que
fixaoregimeaplicávelàsimportaçõesnaGréciaoriginárias
daArgélia,deIsrael,deMalta,deMarrocos,dePortugal,da
Síria,deTunísiaedaTurquia(2);queoConselhoadoptou
igualmenteoRegulamento (CEE)n?2573/87,de11de
Agostode1987,quefixaoregimeaplicávelàstrocas
comerciaisdeEspanhaedePortugalcomaArgélia,oEgipto,
aJordânia,oLíbano,aTunísiaeaTurquia(3);queo
contingenteemquestãoseaplica,portanto,àComunidade
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1980;
ConsiderandoqueaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umanomenclaturacombi­
inadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdocomércioexternodaComunidade edocomércioentreos
seusEstados-membros ;que,paraabrangeraomesmotempo
regulamentações comunitáriasespecíficas,areferidanomen­
claturafoialargadapeloestabelecimento deumaPauta
IntegradadasComunidadesEuropeias(Taric);que,apartir
dessadata,é,pois,necessárioutilizaraNomenclatura
Combinadae,seforcasodisso,osnúmerosdocódigoTaric,
paraadesignaçãodosprodutosreferidosnopresente
regulamento ;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essecontingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxa
previstaparaessecontingenteatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodocontingente;queumsistemadeutilização
dessecontingente,baseadonarepartiçãoentreosEsta­
dos-membros ,parecesusceptívelderespeitaranatureza
comunitáriadoreferidocontingenterelativamente aos
princípiosacimaenunciados;queestarepartiçãodeve,para
representaromelhorpossívelaevoluçãorealdomercadodos
produtosemquestão,serefectuadaproporcionalmente às
necessidadesdosEstados-membros ,calculadas,porum
lado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsimporta­
çõesdaTurquianodecursodeumperíododereferência
representantivo e,poroutrolado,combasenasperspectivas
económicasparaoperíododecontingentamento conside­
rado;
Considerandoque,combasenosdadosestatísticosactual­
mentedisponíveis,asimportaçõesnosEstados-membros dos
produtosemquestão,provenientesdaTurquia,evoluíram
doseguintemodonodecursodosanosde1984,1985e1986,
representando ,emrelaçãoàsimportaçõestotaisnaComu­
nidadecomamesmaorigem,aspercentagens aseguir
indicadas :
(»)JOn?L343de31.12.1984,p.6.
(2)JOn?L382de31.12.1980,p.1.
(3)JOn?L250de1.9.1987,p.1.

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Estados-membros1984 1985 1986
Toneladas %Toneladas %Toneladas %
Benelux 68168,36 52667,10 62028,24
Dinamarca 9971,23 7921,07 8721,16
Alemanha 5383066,064722563,654971666,08
França 901311,06 941612,69 916912,19
Irlanda 220,03 280,03 0 0
Itália 29043,56 52067,02 31794,23
ReinoUnido 79019,70 62648,44 60988,10
Total81483Li74197 75236
Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodosprodutosemquestão
durante1988e,nomeadamente ,asprevisõesefectuadaspor
determinadosEstados-membros ,aspercentagensdepartici­
paçãoinicialnovolumedocontingenteestabelecem-se
aproximadamente comosegue:
Benelux
Dinamarca
Alemanha
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido7,99,
1,22,
65,29,
12,50,
0,03,
4,25,
8,78;nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumedocontingenteeinformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerandoque,se,emdatadeterminadadoperíodode
contingentamento ,existirumsaldoimportantedeumadas
quotas-partesiniciaisemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagemapre­
ciávelparaareserva,afimdeevitarqueumapartedo
contingentecomunitáriopermaneçainutilizadanumEsta­
do-membro,quandopoderiaserutilizadanoutros;que,
tendoemcontaocaráctersazonaldasimportações ,parece
adequadofixarolimiardetransferênciaem40%da
quota-parteinicial;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Considerandoque,parateremcontaaevoluçãoeventualdas
importaçõesdoreferidoprodutonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolumedo
contingente,sendoaprimeiraparcelarepartidaentreos
Estados-membros econstituindoasegundaparcelauma
reservadestinadaacobrirposteriormente asnecessidades
dosEstados-membros emcasodeesgotamentodasua
quota-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresde
cadaEstado-membro umacertasegurança,éindicadofixara
primeiraparceladocontingentecomunitárioaumnível
relativamenteelavadoque,nestecaso,sepoderiasituarem
cercade75%dovolumedocontingente;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro que
tenhautilizadototalmenteasuaquota-parteinicialprocedaa
saquesdequantidadesquecorrespondam àssuasnecessida­
desreais,tantasvezesquantasopermitaareferidareserva;
queestemododegestãorequerumacolaboraçãoestreita
entreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,ADOPTOUOPRESENTERGULAMENTO:
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31Dezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelàimportaçãonaComunidade,nasua
composiçãoem31deDezembrode1980,dosprodutosa
seguirdesignadosésuspensoaonívelenolimitedeum
contingentepautalcomunitárioaseguirindicados:
Númeíode
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedos
contingentes
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0201 08022100
08022200Avelãs,frescasousecas,mesmosemcascaoupelícula,
origináriasdaTurquia25000 0

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Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldareservaaatribuiçãoseráfeitaproporcionalmente
aospedidos.OsEstados-membros serãoinformadospela
Comissãosegundoasmesmasmodalidade .2.Asimportaçõesdosprodutosemquestãoquebenefi­
ciemdeumdireitoaduaneiroigualaoabrigodeoutroregime
pautalpreferencialnãosãoimputáveisnessecontingente
pautal.
3.Essecontingentepautalérepartidoegeridoem
conformidade comosartigosseguintes.Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonon?1doartigo1?é
divididoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcela,de18750toneladas,éreparti­
daentreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode
1988,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
(Emtoneladas)Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1988,
exceda40%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaisimportante,sehouverrazões
paraconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode1988
eimputadasnocontingentecomunitário,bemcomo,even­
tualmente,afracçãodecadaumadassuasquotas-partes
iniciaisquetransfiramparaareserva.Benelux
Dinamarca
Alemanha
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido1485,
228,
12242,
2343,
7,
799,
1646.
3.Asegundaparcela,de6250toneladas,constituia
reserva.Artigo6?
AComisãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros emconformidadecomosartigos2?
e3?einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,dovolumedareservaapósas
transferências efectuadasnostermosdoartigo5°
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotarareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informarácom
precisãodoseumontanteoEstado-membro queprocedea
esteúltimosaque.Artigo3?
Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,talcomoestá
fixadanon?2doartigo2?—ouamesmaquota-parte
deduzidadafracçãotransferidaparareservaemcasode
aplicaçãodoartigo5?—forutilizadainteiramente,apli­
car-se-ãoasdisposiçõesseguintes.
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferidono
presenteregulamento,eseessepedidoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
de,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquedeuma
quantidadecorrespondente aessasnecessidadessobrea
reservareferidanon?3doartigo2?
Ospedidossesaque,comaindicaçãodadatadaaceitação
dasreferidasdeclarações,devemsertransmitidos,sem
demora,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementares
quesacaramemaplicaçãodoartigo3?tornepossívelas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdocontingentepautalcomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídasouquesacaramsobreareserva.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossívelparaareserva.3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas

31.12.87N?L399/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .partes,àmedidaqueessesprodutosforemapresentadosna
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-laão
dasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .Artigo10?
Opresenteregulamentoentraeijnvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER