PT Jornal Oficial da União Europeia L 166/16

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Junho de 2007

relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham

[notificada com o número C(2007) 2576]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/442/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o quarto parágrafo do n.o 2 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE prevê que um Estado-Membro pode, durante um prazo de doze anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do anexo I dessa directiva, que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto essas substâncias são progressivamente examinadas no âmbito de um programa de trabalho.

(2) Os Regulamentos (CE) n.o 1112/2002 (2) e (CE) n.o 2229/2004 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução pormenorizadas da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE.

(3) O Regulamento (CE) n.o 2229/2004 dá aos produtores da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia a oportunidade de participarem na quarta fase do programa de trabalho e organiza a revisão das substâncias já presentes no mercado desses Estados-Membros em 30 de Abril de 2004 e que não estejam incluídas no programa de trabalho.

(4) No que diz respeito a certas substâncias activas, nenhum produtor apresentou uma notificação nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2229/2004. Quando a Comissão informou os Estados-Membros deste facto, em 18 de Novembro de 2005, nenhum Estado-Membro notificou uma declaração de interesse dentro do prazo.

(5) No que diz respeito a certas outras substâncias activas, todos os notificadores puseram fim à sua participação no programa de trabalho. A Comissão comunicou esta informação aos Estados-Membros em 4 de Abril de 2006. Em apenas três casos, os Estados-Membros decidiram agir como notificadores com o propósito de continuar a participação no programa de trabalho, nos termos do n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2229/2004.

(6) Para certas substâncias activas não foi apresentado qualquer processo completo e nenhum Estado-Membro manifestou o desejo de agir como notificador.

(7) Assim, as substâncias activas referidas nos considerandos 4, 5 e 6 não devem ser incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE e os Estados-Membros devem retirar todas as autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que as contenham.

(8) Para algumas dessas substâncias activas, foram apresentadas e avaliadas pela Comissão, juntamente com peritos dos Estados-Membros, informações que apontam para a necessidade de continuar a utilizar as substâncias em causa. Portanto, nestas circunstâncias, justifica-se alargar — sob condições estritas destinadas a minimizar os possíveis riscos — o período para a retirada das autorizações para certas utilizações essenciais para as quais não existem actualmente alternativas eficazes.

(9) Relativamente às substâncias activas com um curto período de pré-aviso antes da retirada dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham, deve ser previsto um período derrogatório para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências por um período não superior a doze meses, para que as existências sejam utilizadas durante apenas mais um período vegetativo. Nos casos em que estiver previsto um período de pré-aviso mais longo, esse período pode ser encurtado para passar a expirar no fim do período vegetativo.

(10) A presente decisão não prejudica a apresentação de um pedido de autorização para estas substâncias activas, de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, no sentido de uma possível inclusão no seu anexo I.

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As substâncias activas constantes do anexo I da presente decisão não serão incluídas como substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros velam por que:

a) As autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas enumeradas no anexo I sejam retiradas até 22 de Dezembro de 2007;

b) Não sejam concedidas ou renovadas quaisquer autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham estas substâncias activas após a data de publicação da presente decisão.

Artigo 3.o

1. Em derrogação ao disposto no artigo 2.o, um Estado-Membro especificado na coluna B do anexo II pode manter, até 30 de Junho de 2010, autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias enumeradas na coluna A desse anexo para as utilização enumeradas na coluna C desse mesmo anexo, desde que cumpra as seguintes condições:

a) Vele por que não se façam sentir quaisquer efeitos prejudiciais sobre a saúde humana ou animal nem qualquer influência inaceitável no ambiente;

b) Vele por que os produtos fitofarmacêuticos remanescentes no mercado sejam novamente rotulados de uma forma que reflicta as restrições de utilização;

c) Adopte todas as medidas adequadas de redução de riscos;

d) Assegure a pesquisa efectiva de alternativas às utilizações em causa.

2. Os Estados-Membros que recorram à derrogação prevista no n.o 1 devem informar a Comissão, o mais tardar em 31 de Dezembro de cada ano, das medidas tomadas ao abrigo do n.o 1 e, em especial, das acções desenvolvidas em observância das alíneas a) a d).

Artigo 4.o

Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE devem ser tão curtos quanto possível.

No que se refere às autorizações retiradas em conformidade com o artigo 2.o, o período termina, o mais tardar, em 22 de Dezembro de 2008.

No que se refere às autorizações retiradas em conformidade com o artigo 3.o, o período termina, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/31/CE da Comissão (JO L 140 de 1.6.2007, p. 44).

(2) JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.

(3) JO L 379 de 24.12.2004, p. 13.

ANEXO I

Lista de substâncias activas não incluídas como tal no anexo I da Directiva 91/414/CEE

Parte A

Sulfureto de 2-hidroxietilbutilo

2-Naftiloxiacetamida

3-Fenil-2-propenal (Cinamaldeído)

Aminoácidos/Ácido gama-aminobutírico

Carbonato de amónio

Asfaltos

Cloreto de cálcio

Hidróxido de cálcio

Caseína

Quitosano

Cis-Zeatina

Citronelol

Extracto cítrico/extracto de toranja

Extracto cítrico/extracto de sementes de toranja

Pó de agulha de coníferas

Óleo de Daphne

EDTA e respectivos sais

Extracto de Menta piperata

Extractos vegetais de carvalho-vermelho, de figueira-da-índia, de Rhus aromatica ou de mangue-vermelho

Ácidos gordos/ácido isobutírico (CAS 79-31-2)

Ácidos gordos/ácido isovalérico (CAS 503-74-2)

Ácidos gordos/Sal potássico — ácido caprílico (CAS 124-07-2)

Ácidos gordos/sal potássico — ácido gordo de tall oil (CAS 61790-12-3)

Ácidos gordos/ácido valérico

Ácido fólico

Ácido fórmico

Polpa de alho

Gelatina

Pirofostato de ferro

Lanolina

Lecitina

Lactalbumina

Pó de mostarda

Oleína

Óleo de parafina/(CAS 64741-88-4)

Óleo de parafina/(CAS 64741-89-5)

Óleo de parafina/(CAS 64741-97-5)

Óleo de parafina/(CAS 64742-55-8)

Óleo de parafina/(CAS 64742-65-0)

Óleo de parafina/(CAS 8012-95-1)

Óleos derivados do petróleo/(CAS 74869-22-0)

Óleos derivados do petróleo/(CAS 64742-55-8/64742-57-7)

Óleos vegetais/azeite

Óleos vegetais/óleo essencial (Eugenol)

Óleos vegetais/óleo de lenho de guaiaco

Óleos vegetais/óleo de alho

Óleos vegetais/óleo de erva-limão

Óleos vegetais/óleo de laranja

Óleos vegetais/óleo de Pinus

Óleos vegetais/óleo de soja

Óleos vegetais/óleo de girassol

Óleos vegetais/óleo de Ylang-Ylang

Polímero de estireno e acrilamida

Repulsivo (gustativo) de origem animal e vegetal/extracto de qualidade alimentar/ácido fosfórico e farinha de peixe

Própolis

Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/óleos essenciais

Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/ácidos gordos, óleo de peixe

Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/tall oil bruto (CAS 93571-80-3)

Hidrogenocarbonato de sódio

Parte B

1-Metoxi-4-propenilbenzeno (anetol)

1-Metil-4-isopropilidenociclohex-1-eno (terpinoleno)

2-Etil-1,6-dioxaspiro (4,4) nonano (chalcograna)

2-Etil-1,6-dioxaspiro (4,4) nonano

2-Metoxipropan-1-ol

2-Metoxipropan-2-ol

2-Metil-3-buten-2-ol

2-Metil-6-metileno-2,7-octadien-4-ol (ipsdienol)

2-Metil-6-metileno-7-octen-4-ol (ipsenol)

2,6,6-Trimetilbiciclo[3.1.1]hept-2-eno (alfa-pineno)

4,6,6-Trimetil-biciclo[3.1.1]hept-3-en-ol [(S)-cis-verbenol]

3-Metil-3-buten-1-ol

3,7,7-Trimetilbiciclo[4.1.0]hept-3-eno (3-Careno)

(E)-2-Metil-6-metileno-2,7-octadien-1-ol (mircenol)

Acetato de (E)-9-dodecen-1-ilo

Acetato de (8E, 10E)-8,10-dodecadien-1-ilo

(E,Z)-8,10-Tetradecadienilo

Acetato de (E/Z)-9-dodecenilo; (E/Z)-9-Dodecen-1-ol; Acetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo

(1R)-1,3,3-Trimetil-4,6-dioxatriciclo[3.3.1.0]nonano (lineatina)

p-Hidroxibenzoato de metilo

Ácido p-hidroxibenzóico

Parte C

Agrobacterium radiobacter K 84

Bacillus sphaericus

Bacillus subtilis estirpe IBE 711

Baculovírus VG

Vírus da poliedrose nuclear de Neodiprion sertifer

Parte D

Brodifacume

Cloralose

Clorofacinona

Fosfato tricálcico

Parte F

Formaldeído

Glutaraldeído

HBTA (ácido de alcatrão com elevado ponto de ebulição) Comunicado como Desinfectante

Peróxido de hidrogénio

Ácido peracético

Foxime

p-Toluenossulfonocloramida de sódio

Parte G

1,3,5-tir-(2-Hidroxietil)-hexa-hidro-S-triazina

2-Mercaptobenzotiazol

Sal sódico do 2-metoxi-5-nitrofenol

3(3-Benziloxicarbonil-metil)-2-benzotiazolinona (Benzolinona)

Biohúmus

Cumilfenol

Complexo de cobre: 8-hidroxiquinolina com ácido salicílico

Etanodial (glioxal)

Flufenzina

Flumetsulame

Hexametileno tetramina

Lactofena

Ácido jasmónico

Ácido N-fenilftalâmico

ANEXO II

Lista das autorizações referidas no n.o 1 do artigo 3.o