10.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/5
REGULAMENTO (CEE)N?1022/87DACOMISSÃO
de8deAbrilde1987
relativoaofornecimento deleiteempódesnatadoatítulodeajudaalimentar
Considerando quesedeve,porconseguinte,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85í7);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)
n?3331/82,relativoàpolíticaeàgestãodaajuda
alimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?773/87(*),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários3420toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,
aofornecimento deleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentarnascondiçõesespeciaisquefiguramno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presiden te
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
(3)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(4)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L78de20.3.1987,p.1.(«)JOn?L142de1.6.1983,p.1.f)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L97/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.4.87
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1986—Acçãon?117/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Jordânia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 180t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock Francês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo117/87/JORDAN0210803/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /AQABA»
12.Períododeembarque Antesde10deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)(*)(*)Ç)(8)

10.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/7
Designaçãodolote B
1.Programa: 1986—Acçãon?118/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Síria
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 620t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«ACTIONNo118/87/SYRIA0274601/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /LATTAKIA »
12.Períododeembarque Antesde15deJunhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 27deAbrilde1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde30deJunhode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas11deMaiode1987
15.Diversos (4)(5)m7)e)

N?L97/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.87
Designaçãodolote C
1.Programa : 1986—Acçãon?119/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Síria
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 300t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo119/87/SYRIA0241802/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /LATTAKIA »
12.Períododeembarque Antesde15deJunhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 27deAbrilde1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde30deJunhode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 11deMaiode1987
15.Diversos 000OC)

10.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/9
Designaçãodolote D
1.Programa : 1986—Acçãon?120/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Uganda
4.Estádioelocaldeentrega . FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 565t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deAgostode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo120/87/UGANDA0244301/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /MOMBASAINTRANSITTOUGANDA »
12.Períododeembarque Antesde15deJunhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 27deAbrilde1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasAntesde30deJunhode1987
11deMaiode1987
15.Diversos oom7)o

N?L97/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.87
Designaçãodolote E
1.Programa : 1986—Acçãon?121/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode27deOutubrode1986
2.Beneficiário Euronaid
3.Paisdedestino Moçambique
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 510t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg(">)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACÇÃON?121/87/MOÇAMBIQUE /QUELIMANE VIABEIRA/ACÇÃODO
OXFAMUK/DESTINADO ADISTRIBUIÇÃO GRATUITA »
12.Períododeembarque Antesde15deJunhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 27deAbrilde1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde30deJunhode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 11deMaiode1987
15.Diversos (4)(5)(9)(11)(12)

10.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/11
Designaçãodolote F
1.Programa : [1 1985—Acçãon?125/87
a)Basejurídica
b)Afectação IRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedestino IPaquistão
4.Estádioelocaldeentrega lCIFKarachi
5.Representante dobeneficiário MinistryofHealth,Dr.M.A.BasitKhan—Assistant,ProjectDirectorWFP,Block
47—Pakistan
Secretariat—Karachi
6.Quantidadetotal l400t
7.ProveniênciadoleiteempódesnatadolMercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostockl—
9.Características específicas l AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem ' l 25kg(13)
11.Inscriçõescomplementares naembalageml«ACTIONNo125/87/FREEDISTRIBUTION »
12.Períododeembarque l Antesde15deJunhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas I 27deAbrilde1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasAntesde30deJunhode1987
11deMaiode1987
15.DiversosJ0(*)0C3)C4)C5)

N?L97/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.87
Designaçãodolote G
1.Programa: 1985—Acçãon?126/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário
3.PaísdedestinoPaquistão
4.Estádioelocaldeentrega CIFKarachi
5.Representante dobeneficiário MinistryofHealth,Dr.M.A.BasitKhan—Assistant,ProjectDirectorWFP,Block
47—Pakistan
Secretariat—Karachi
6.Quantidadetotal 400t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kgC3)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo126/87/FREEDISTRIBUTION »
12.Períododeembarque Antesde15deAgostode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 27deAbrilde1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deAgostode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 11deMaiode1987
15.DiversosLo«onnn

10.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/13
Designaçãodolote H
1.Programa: 1986—Acçãon?127/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode27deOutubrode1986
2.Beneficiário MédecinsduMonde,67,avenuedelaRépublique,75011Paris
(telex216213FMEDMOND)
3.Paísdedestino Líbano
4.Estádioelocaldeentrega FOBMarselha
5.Representante dobeneficiário(3) MédecinsduMonde,67,avenuedelaRépublique ,75011Paris
6.Quantidadetotal 445t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Francês
9.Características específicas Entradaemstockdespoisde1deMaiode1986
10.Embalagem 25kg('3)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«ACTIONN0127/87/POURDISTRIBUTION GRATUITE »
12.Períododeembarque Antesde13deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)(*)

N?L97/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.87
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomoostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias respei­
tantesaoembarque.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativas
àradiaçãonuclear.
0Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dobeneficiário,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(J)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,atestandoqueoprodutofoitransformado a
partirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõescontroladaspor
pessoaltécnicoqualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaede
qualqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaduranteosnoventadiasqueprecederamatransformação .
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dobeneficiário,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(')Ofornecedordeveenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzerSchútzBV.,
Postfach1438.
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(I0)Aentregaremcontentoresde20pés:
Condições :FCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls).
(")Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
(12)Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodeveserfornecidoaobeneficiárioexpedidor.
(13)Aentregarempaletesstandard—40sacosporpalete—envolvidasemplástico.
(14)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
Pakistan,13,MasjidRoad,F.6/3,POBox1608,Islamabad,(Tel:821828;Telex:54044COMEUPK).
(15)Oadjudicatáriotransmiteaorepresentantedobeneficiário,aquandodaentrega,umafacturaproforma.