N?L325/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3703/88DACOMISSÃO
de28deNovembrode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
alimentoscompostosabasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Q,prevêqueo.cálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando qiie,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodosConsiderando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
/88O;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.ÒJOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.(*)JOn?L246de30.9.1969,p.11.oJOn?L127de16.5.1987,p.14.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L30de2.2.1988,p.9.

29.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/13
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoédosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido';
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidasArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>).JOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L153de13.6.1987,p.1.
i

N?L325/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deNovembrode1988,quefixaasrestituiçõesaplicá­
veisàexportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011110
23091011190
23091011210
23091011290
23091011310
23091011390
23091011900
23091013050
23091013110
23091013190
23091013210
23091013290
23091013310
23091013390
23091013900
23091031050
23091031110
23091031190
23091031210
23091031290
'23091031310
23091031390
23091031410
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18,79
14,98
4,70
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18,79
14,98
28,18
22,47
37,58

29.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L325/15
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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23091031610
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23091033310
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23091033410
23091033490
23091033510
23091033590
23091033610
23091033690
23091033900
23091051050
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23091051410
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23091051510
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28,18
22,47
37,58
29.96
46.97
37,45'
4,70
3,74
9,39
7,49
18,79
14.98
28,18
22,47
37,58
29.96
46.97

N?L325/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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23091051790
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23091053190•
23091053210
23091053290
23091053310
23091053390
23091053410
23091053490
23091053510
23091053590
23091053610
23091053690
23091053710
23091053790
23091053810
23091053890
23091053900
23099031050
2309903111001
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18,79
14,98
28,18
22,47
37,58
29.96
46.97
37,45
56,36
44,94
61,49
49,02
4,70

29.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L325/17
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçOes
23099031190
23099031210
23099031290
23099031310
23099031390
23099031900
23099033050
23099033110
23099033190
23099033210
23099033290
23099033310
23099033390
23099033900
23099041050
23099041110
23099041190
23099041210
23099041290
23099041310
23099041390
23099041410
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23099041690^
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7,49
18,79
14,98
4,70
3,74
9,39
7,49
18,79
14,98
4,70
3,74
9,39(
7,49
18,79
14,98
28,18
22,47
37,58
29.96
46.97
37,45
4,70
3,74

N?L325/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210
23099043290
23099043310
23099043390
23099043410
23099043490
23099043510
23099043590
23099043610
23099043690
23099043900
23099051050
23099051110
23099051190
23099051210
23099051290
23099051310
23099051390
23099051410
23099051490
23099051510
23099051590
23099051610
23099051690
23099051710
23099051790
2309905181001
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09
01
09
01
099,39
7,49
18,79
.14,98
28,18
22,47
37,58
29.96
46.97
37,45
,4,70
3,74
9,39
7,49
18,79
14.98
28,18
22,47
37,58
29.96
46.97
37,45
56,36
44,94
61,49

29.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/19
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçOes
23099051890 01 49,02
09—
23099051900— —
23099053050— —
23099053110 01 4,70
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23099053190 01 3,74
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23099053290 01 7,49
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23099053490 01 22,47
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23099053510 01 37,58
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23099053590 01 29,96
I 09—
23099053610 01 46,97
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23099053690 01 37,45
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23099053710 01 56,36
)■09—
23099053790 01 44,94
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23099053810 01 61,49
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23099053890 01 49,02
09—
23099053900——
(*)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissãoalterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).