N?L138/84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.5.87
REGULAMENTO (CEE)N?1481/87DACOMISSÃO
de27deMaiode1987
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdocesutilizadosnaalimentaçãodeanimais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àservilhas,favasefava­
rolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeadamente ,o
n?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,relativoàsmodali­
dadesdeaplicaçãodemedidasespeciaisparaaservilhas,
favas,favarolasetremoçosdoces(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?729/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doartigo24?,
Considerando queomontantedaajudareferidanoartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82foifixadopelo
Regulamento (CEE)n?1352/87daComissãoQ;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?1352/87enoartigo
105?doActodeAdesãoaosdadosdequeaComissão
dispõeactualmente ,levaaquesealtereomontanteda
ajudaactualmenteemvigorcomoseindicanoartigo1?
dopresenteregulamento ;
Considerandoquenafaltadopreço-limiardedesencadea­
mentoválidoparaacampanhade1987/1988emrelaçãoaservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,omontante
daajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoa
Julho,Agosto,Setembro,Outubro,Novembroe
Dezembrode1987paraervilhas,favas,favarolase
tromoçosdoces,podesercalculadoprovisoriamente com
basenopreço-limiardedesencadeamento propostopela
ComissãoaoConselhoparaacampanha1987/1988;que
estemontantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente
aplicadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueo
preço-limiardedesencadeamento decampanhade1987/
1988sejaconhecido,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?1doartigo3?
doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexodo
presenteregulamento .
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,Setembro,Outubro,
NovembroeDezembrode1987relativamente àservilhas,
favas,favarolasetremoçosdocesseráconfirmadoou
substituídocomefeitosacontarde1deJunhode1987,
paraseteremconsideraçãoopreço-limiardedesencadea­
mentofixadoparaessesprodutosparaacampanhade
1987/1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L292de16.10.1986,p.1.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn0L71de14.3.1987,p.16.
i5)JOn?L127de16.5.1987,p.19.

28.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/85
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMaiode1987,quefixaomontantedaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesutilizadosnaalimentação
animal
Montantedaajudaaplicávelapartirde1deJunhode1987
(emECUs/100kg)
mêscorrente 2omês 3omês4omês 5omês 6omês 7°mês
1.Ervilhas,favas,favarolas:\I
a)UtilizadasemEspanha 17,340 13,35713,357(')13,537(')13,366(>)13,546(')13,726(')
b)UtilizadasemPortugal 17,045 13,06313,063(')13,243(')13,057(>)13,237(')13,417(>)
c)UtilizadasnoutroEstado-membro 17,442 13,46013,460(')13,640(')13,473(')13,653(■)13,833(')
2.Tremoçosdoces I
a)ColhidoseutilizadosemEspanha 17,600 15,05015,050(')15,050(')14,582(')14,582(')14,582(')
b)ColhidosnoutroEstado-membro :\IIllll
—utilizadosemPortugal, 19,331 16,24116,241(')16,241(')15,753(')15,753(')15,753(■)
—utilizadosnaComunidade nasuaII\\llIlIlII
composiçãoem31deDezembroIIIIIlIIliII
de1985 19,860 16,77016,770(')16,770(')16,309(>)16,309(')16,309(')
(l)Sobcondiçãodafixaçãodopreço-limiardedesencadeamento daajuda,paraacampanhadecomercialização de1987/1988.