N?L274/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3073/88DACOMISSÃO
de5deOutubrode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3025/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2792/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3025/88daComissãoQ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?'2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(9)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(10)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L250de9.9.1988,p.12.
(5)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(^JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L271de1.10.1988,p.62.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
QJOn?L53de1.3.1986,p.47.HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

6.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L274/29
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,580
0,000
18,819
44,83
50,00
900,21
133,30
161,32
14,810
10,772
27538
2022,90
89,44
2796,73
0,00
4114,370,580
0,000
18,381
43,81
48,84
878,99
129,74
157,35
14,414
10,424
26741
1911,23
89,44
2729,40
0,00
4028,810,580
0,000
18,699
44,56
49,68
894,27
132,12
160,14
14,678
10,623
27171
1920,75
89,44
2770,91
0,00
4067,740,580
0,000
18,897
45,07
50,21
912,48
137,83
165,27
15,328
11,451
28826
1917,96
89,44
2789,86
0,00
4083,240,580
0,000
18,050
43,09
47,98
871,58
131,09
157,67
14,579
10,806
27324
1741,17
89,44
2658,49
0,00
3917,320,580
0,000
18,368
44,11
49,06
886,93
133,50
160,49
14,847
10,902
27564
1691,64
89,44
2669,57
0,00
3913,30

N?L274/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.10.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita€duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemànha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)3,080
2,500
21,319
50,73
56,61
1020,37
151,99
183,21
16,889
12,413
31530
2394,89
474,98
3182,27
470,02
4584,383,080
2,500
20,881
49,71
55,46
999,15
148,43
179,24
16,492
12,064
'30734
2283,23
474,98
3114,94
470,02
4498,833,080
2,500
21,199
50,46
56,30
1014,44
150,81
182,02
16,757
12,263
31163
2292,75
474,98
3156,44
470,02
4537,763,080
2,500
21,397
50,97
56,83
1033,19
156,79
187,37
17,438
13,139
32914
2289|96
474,98
3175,39
470,02
4553,263,080
2,500
20,550
49,00
54,60
992,30
150,05
179,78
16,688
12,493
31411
2113,17
474,98
3044,02
470,02
4387,333,080
2,500
20,868
50,01
55,68
1007,65
152,46
182,59
16,957
12,590
31651
2063,64
474,98
3055,10
470,02
4383,32

6.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L274/31
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(.Montantespor100kg)
4?período
2
5,170
0,000
20,686
49,37
54,98
998,86
150,43
180,77
16,730
12,430
31388
2027,43Corrente
101?período
112?período
123?período
1
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—:numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)5,170
0,000
20,236
48,24
53,78
967,56
142,61
173,13
15,843
11,428
29364
2098,73
797,28
3047,07
0,00
6071,04
5895,32
2991,97
5895,325,170
0,000
20,534
48,94
54,57
981,87
144,81
175,72
16,088
11,617
29829
2121,11
797,28
3093,05
0,00
6127,91
5950,54
3035,75
5950,545,170
0,000
20,251
48,29
53,82
968.12
142,45
173.13
15,824
11,367
29201
2008,22
797,28
3040,82
0,00
6046,18
5871,17
2983,51
5871,175,170
0,000
20,468
48,85
54,40
988,34
148,82
178,85
16,551
12,293
31048
2001,97
797,28
3060,76
0,00
6062,58
5887,10
3001,25
'5887,10797,28
3094,27
0,00
6103,84
5927,17
3034,77
5927,17
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon°2a}são
multiplicadospor1,0298070. '
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,074940
2,339220
43,483500
7,063480
7,961780
0,774044
0,655742
1545,94
168,33600
171,02900
137,244002,070840
2,335620
43,476700
7,066170
7,962680
0,773801
0,657731
1551,45
170,09700
171,90500
137,717002,066790
2,332210
43,471700
7,068690
7,965110
0,773329
0,659496
1557,39
172,19300
172,84700
138,258002,062830
.2,328390
43,456800
7,071780
7,968570
0,773214
0,661268
1563,88
173,69200
173,79700
138,759002,062830
2,328390
43,456800
7,071780
7,968570
0,773214
0,661268
1563,88
173,69200
173,79700
138,759002,052240
2,317820
43,452299
7,084020
7,986710
0,772901
0,666543
1576,09
178,74500
176,50600
140,31300