1.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/9
REGULAMENTO (CEE)N?3006/88DACOMISSÃO
de29deSetembrode1988
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho*de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 10340toneladasdeleite
empódesnatado;
Considerandoqueénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn?L370de30.12.1986,p.1.b)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
MJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4).JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L271/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.88
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?#('):878/88e879/88—decisãodaComissãode8deJunhode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiario (6)(u):UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCenter,POBox700,A-1400Vienna
(telex135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiario (3)Ç):UNRWA,FieldSupplyandTransportOfficer,Lebanon,POBox
947,Beirut,Lebanon
5.Localoupaisdedestino:Líbano
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
4
7.Características equalidadedamercadoria (8):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C
216de14deAgostode1987,página4(pontosI.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:637toneladas
9.Numerodelotes:2(A:275toneladas;B:362toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(9)(")(21):1kg;emcontentoresde20pés[(JornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,páginas4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
A:«ACTIONNo878/88/VITAMINIZED SKIMMEDMILKPOWDER/GIFTOFTHEEECTO
UNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINEREFUGEES/BEIRUT/dateofproduc­
tion:»
B:«ACTIONNo879/88/VITAMINIZED SKIMMEDMILKPOWDER/GIFTOFTHEEECTO
UNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINEREFUGEES/BEIRUT/dateofproduc­
tion:»
eJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página6(ponto
I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega(l2):entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Beirute
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de10a20deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deDezembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(4):às12horasdo
dia17deOutubrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia24deOutubrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de24deNovembroa4deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ECUsportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deAgostode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2642/88(JOn?L236de26.8.1988,p.30)

1.10.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L271/11
LOTEC
1.Acçãon?('):880/88—decisãodaComissãode8deJunhode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :(6)(M):UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCenter,POBox700,A-1400Vienna
(telex135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário (3)Ç):UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,SAR,POBox
4313,Damascus,ArabRepublicofSyria
5.Localoupaísdedestino:Síria
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(8):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C
216de14deAgostode1987,página4(pontosI.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:292toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(')(n)(21):1kg;emcontentoresde20pés[JornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,páginas4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)]
Inscriçõescomplementares sobreaembalagem :
«ACTIONNo880/88/VITAMINIZED SKIMMEDMILKPOWDER/GIFTOFTHEEECTO
UNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINEREFUGEES/LATTAKIA/dateofProduc­
tion:»
eJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,pagina6(ponto
I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega(1J):entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de10a20deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deDezembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia17deOutubrode1"988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia24deOutubrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodefornecimentono
'estádioportodeembarque:de24deNovembroa4deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUsportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1aidealimentaire ,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário^:restituiçãoaplicávelem26deAgostode1988,
'fixadapeloRegulamento(CEE)n?2642/88(JOn?L236de26.8.1988,p.30)

N?L271/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.88
LOTESDeE v
1.Acçõesn?*('):881/88e882/88—decisãodaComissãode8deJunhode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiario (6)C4):UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCenter,POBox700,A-1400Vienna
(telex135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiario (3)Ç):UNRWA,FieldSupplyandTransportOfficerJordan,POBox
482,Amman,Jordan
5.Localoupaisdedestino:Jordânia
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (8):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C
216de14deAgostode1987,página4(pontosI.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:862toneladas
9.Numerodelotes:2(D:375toneladas;E:487toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(9)(")(l3)(21):1kg;emcontentoresde20pés[(JornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,páginas4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
D:«ACTIONNo881/88/VITAMINIZED SKIMMEDMILKPOWDER/GIFTOFTHEEURO­
PEANECONOMIC COMMUNITY TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE
REFUGEES/AQABA/dateofproduction :/dateofexpiry:»
E:«ACTIONNo882/88/VITAMINIZED SKIMMEDMILKPOWDER/GIFTOFTHEEURO­
PEANECONOMIC COMMUNITY TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE
REFUGEES/AQABA/dateofproduction :/dateofexpiry:»
eJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,pagina6(ponto
I.1.B.5)"
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega(12):entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Aqaba
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :D:de10a20deNovembrode1988;E:de1a15de
Dezembrode1988 , '
18.Datalimiteparaofornecimento :D:31deDezembrode1988;E:31deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia17deOutubrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia24deOutubrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:D:de24deNovembroa4deDezembrode1988;E:de15a30de
Dezembrode1988 ,
c)Datalimiteparaofornecimento :D:15deJaneirode1989;E:28deFevereirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUsportonelada
23..Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (5):restituiçãoaplicávelem26deAgostode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2642/88(JOn?L236de26.8.1988,p.30)

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L271/131.10.88
LOTESFeG
1.Acçãon?s('):883/88e884/88—decisãodaComissãode8deJunhode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário (*)(M):UNRWAHeadquarters,ViennaInternationalCenter,POBox700,A-1400Vienna
(telex135310UNRWAA)
4.Representantedobeneficiário(3)Ç):UNRWA,FieldSupplyandTransportOfficerWestbank,PO
Box19149,-Jerusalem,Israel
5.Localoupaísdedestino:Israel
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(8):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn.C
216de14deAgostode1987,página4(pontosI.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:1764toneladas
9.«Númerodelotes:2(F:873toneladas;G:891toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(9)(,0)(")(21):1kg;emcontentoresde20pésf(JornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,páginas4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
F:«ACTIONNo883/88/VITAMINIZED SKIMMEDMILKPOWDER/GIFTOFTHEEECTO
UNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINEREFUGEES/ASHDOD/dateofproduc­
tion
G:«ACTIONNo884/88/VITAMINIZED SKIMMEDMILKPOWDER/GIFTOFTHEEECTO
UNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINEREFUGEES/ASHDOD/dateofproduc­
tion:»
eJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,pagina6(ponto
I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega(,2):entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Ashdod
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15a30deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia17deOutubrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia24deOutubrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de14a29deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :29deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUsportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25RestituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatárioO:restituiçãoaplicávelem26deAgostode1988,
'fixadapeloRegulamento(CEE)n?2642/88(JOn?L236de26.8.1988,p.30)

N?L271/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.88
LOTEH
1.Acçãon?('):905/88—decisãodaComissãode6deMaiode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :RepúblicaÁrabedoEgipto
4.Representante dobeneficiário (3):Ambassadedelarépubliquearabed'Egypte,sectioncommerciale ,
avenueLouise522,B-1050Bruxelles(tel.02-6473227,telex64809COMRAUB)
5.Localoupaísdedestino:RepúblicaÁrabedoEgipto
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatado «low-heat»(15)
7.Características equalidadedamercadoria (2)(16):verJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C216de14deAgostode1987,página3(pontosI.1A.1eI.1A.2)
8.Quantidadetotal:3300toneladas
9.Numerodelotes:1(2partes:H1:1300toneladas;H2:2000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :25kg[JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14
deAgostode1987,página3(pontosI.1A.3eI.1A.4)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo905/88/SKIMMEDMILKPOWDER—LOW-HEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY TOEGYPT»
eJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,pagina3(ponto
I.1A.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
/
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia17deOutubrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :às12horasdodia24deOutubrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de14a29deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deAgostode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2642/88(JOn?L236de26.8.1988,p.30)

1.10.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L271/15
LOTEI
1.Acçãon?('):939/88—decisãodaComissãode8deJunhode1988
P
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Honduras
4.Representantedobeneficiário (20):M.F.Figueroa,MinistrodelPlan,ApdoPostal1327—Comaya­
güela,DC—Honduras(telex1222).Cópia:M.Zapata,AmbassadeduHonduras—3avenuedes
Gaulois,B-1040Bruxelles(tel.7340000)
5.Localoupaísdedestino:Honduras
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria(2)(17)(")(l9):verJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C216de14deAgostode1987,página3(pontosI.1A.1eI.1A.2)
8.Quantidadetotal:600toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(21):25kg;emcontentores.VerJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C216de14deAgostode1987,página3(pontosI.1A.3eI.1A.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN?939/88/LECHEENPOLVODESCREMADA /DONACIÓNDELACOMUNIDAD
ECONÓMICA EUROPEAAHONDURAS »
eJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,pagina3(ponto
I.1A4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidadelimitadoaoReinoUnido,aIrlandaea
Dinamarca
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PuertoCortes
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de5a20deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :5deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia17deOutubrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia24deOutubrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de19deNovembroa4deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :19deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUsportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário^:restituiçãoaplicávelem26deAgostode1988,
fixadapeloRegulamento(CEE)n?2642/88(JOn?L236de26.8.1988,p.30)

N?L271/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10..88
LOTEK
1.Acçãon?('):938/88—decisãodaComissãode8deJunhode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Honduras
4.Representante dobeneficiário (20):M.F.Figueroa,MinistrodelPlan,ApdoPostal1327—Comaya­
güelaDC—Honduras(telex1222).Cópia:M.Zapata,AmbassadeduHonduras—3,Avenuedes
Gaulois,B-1040Bruxelles(tel.7340000)
5.Localoupaísdedestino:Honduras
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(17)(18)("):verJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C216de14deAgostode1987,página4(pontosI.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:600toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(21):25kg;emcontentores .VerJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C216de14deAgostode1987,páginas4e6(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNNo.938/88/LECHEENPOLVODESCREMADA /DONACIÓN DELACOMUNIDAD
ECONÓMICA EUROPEAAHONDURAS »
eJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,pagina6(ponto
I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidadelimitadoaoReinoUnido,àIrlandaeà
Dinarmarca
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PuertoCortes
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de5a20deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :5deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia17deOutubrode1988 ,
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia24deOutubrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de19deNovembroa4deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :19deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUsportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deAgostode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2642/88(JOn?L236de26.8.1988,p.30)

1.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/17
LOTEL
1.Acçõesn?s(l):776/88e777/88—decisãodaCommissãode16deMarçode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,viaCristoforoColombo426,I-00145Roma(telex626675
WFPI)
4.Representante dobeneficiário (J):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Marrocos
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(17)(l8)("):verJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C216de14deAgostode1987,página4(pontosI.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:2285toneladas
9.Númerodelotes:1(duaspartes:L1:1600toneladaseL2:685toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(2I):25kg;verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216
de14deAgostode1987,páginas4e6(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
L1:«ACTIONN°776/88/CASABLANCA /MAROC0228803/ACTIONDUPROGRAMME
,ALIMENTAIRE MONDIAL »
L2:•ACTIONN°777/88/TANGER/MAROC0228803/ACTIONDUPROGRAMME ALIMEN­
TAIREMONDIAL »
eJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página6(ponto
I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadovitaminadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósa
atribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de20deNovembroa5deDezembro
de1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(*):às12horasdo
dia17deOutubrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodiadeOutubrode1988;
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de4a19deDezembrode1988;
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUsportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
à1'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário t5):restituiçãoaplicávelem26deAgostode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2642/88(JOn°L236de26.8.1988,p.30)

N?L271/18JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.88
Notas: '
()Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-áumcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membroem
causa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregaro.telex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon°4
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiador,paraumdos-númerosseguintesemBruxelas:
'2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
(*)ORegulamento(CEE)n?2330/87(JOn?210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestituição
aexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatóriosmonetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.
(6)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
Ç)Oadjudicatárioenviaraumacopiadosdocumentosdeexpediçãoaoseguinteendereço:Delegaçãoda
Comissãoem(paísdedestino),s/cserviço«maladiplomática »Berlaymont 1/123,ruedelaLoi
200,B-1049Bruxelles.
(8)Certificadosedocumentosexigidosparacadaexpedição:
—1originaleduascópiasdocertificadodoseguro,
—1originaleduascópiasdocertificadosanitário,
—1originaleduascópiasdocertificadodeinspecçãorelativoàqualidade,quantidadeeembalagem,
—1certificadodenãocontaminaçãoporradioactividade .
(')Oestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa)doartigo14?doRegulamento(CEE)n?2200/87
implica,paraoadjudicatário,atomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocaçãodoscontentoresatéaoestádio«stack»doterminal,istoé,àexcepçãode,suces­
sivamente,THC(terminalhandlingchargesouseuequivalente),despesasdedescargadasmercado­
riasparaforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósestesestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamentooudedevoluçãodoscontentores,
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesas
dedescargaedeslocaçãodoscontentores,incluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa)doartigo14?
acimareferido,os«encargosLCL»(descargadasmercadorias),istoe,aexcepçãodasdespesaslocais
quesurjamapósesseestádiodadescargadasmercadoriasparaforadoscontentores.
(°)Aremessaseraacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora17tone­
ladasmétricaslíquidas;apenaspodeserenviadoummáximode30contentorespornavio.
(")Ospacotescontendo1000gramasdeleiteempé,descritosnoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C216de14deagostode1987,páginas4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1),devemserempelícula
depolietilenodecorbranca.
(u)Considera-sequeascondiçõesdeexpediçãoacordadassãoexparquedecontentoresdocaisdoportode
destino.AUNRWAbeneficiarádeumaisençãodosencargosdeestacionamento doscontentoresno
portodedescargadurante20dias—incluindosábados,domingoseferiadosoficiaispúblicosereligiosos
—acontardodia/horadeefectuaçãodasnecessáriasoperaçõesdedesalfandegamento ,etc.Osencargos
deestacionamentobonafidecobradosemrelaçãoaoestacionamento doscontentoresparaalémdos20
dias,conformeatrásdefinido,serãosuportadospelaUNRWA.AUNRWAnãopagará/nãoserádebitada
porquaisquerdespesasdearmazenagemdecontentores .
(13)Adatalimitedeconsumoindicadanaembalagemdeveserde12mesesapósadatadefabrico.
HOfornecederdeveinformaroresponsáveldaDivisãodeFornecimentodaUNRWAemViena,pelotelex
n?135310UNRWAA,donomedonavioemquevaiperefectuadootransporte,nomeseendereçosdo
transitárioeagentedesegurosnoportodedescarga.

1.10.88 N?L271/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
('*)Oleiteempódeveserobtidopeloprocesso*low-heattemperature,expressedwheyproteinnitrogen,
maximum6,0mg/gm»eresponderàscaracterísticasquefiguramnoAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?625/78(JOn?L84de31.3.1978,p.19).Todavia,podeserutilizadaanormaADMIStandard
MethodsED,1971,páginas16a21,emvezdanormainternacionalFIL49:1970,paraa«contagemdos
microrganismos ».
(")Certificadoderadioactividade legalizadoporumaembaixadaouconsuladoegípcio.
(17)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(")Certificadodeanáliseequalidade,queenumereasespecificaçõestécnicasdoproduto,emitidoporuma
entidadeoficialdopaísdeorigem.
(")Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativoqueoprodutofoitransformado
apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitáriascontro­
ladasporpessoaltécnicoqualificado,eque,nosúltimos90diasqueprecederamatransformação ,azona
deproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa,oudequalqueroutradoençainfecciosaouconta­
giosaanotificarobrigatoriamente .
(M)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.Cerini,BureauCEEàSanJosé,
Apartado836,CentroCólon,
1007SanJosé,CostaRica
(tel.332755;telex3482CEEACCR).
(21)Seoscontentoresforemutilizadosnafasedaentrega«livrenoportodeembarque»,numabase
FCL/FCLouFCL/LCL,ofornecedorsuportarátodososcustosrespeitantesàutilizaçãodessesconten­
toresatéàfasedoterminal,incluindoosTHC(encargosdemanutençãodoterminal).Todavia,oforne­
cedornãosuportaráquaisquerencargoslocativos.
Quando,porforçadon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,oforne­
cedorforresponsávelpelocarregamentoabordodonaviodesignadopelobeneficiário,aComissãoreem­
bolsaráasdespesascorrespondentes ,exceptoosencargosdemanutençãodoterminal.
SeoscontentoresforemutilizadosnumabaseLCL/FCLouLCL/LCL,ofornecedordeveentregaras
mercadoriasaoterminalnumestádioemqueoenchimentodoscontentorespossaserimediatamente
efectuadoexpensasdobeneficiário.Ofornecedornãosuportaráquaisquerencargosrespeitantesàutili­
zaçãodoscontentores .