N?L25/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?249/87DACOMISSÃO
de27deJaneirode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhase
sêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,enconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?195/87(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?213/87(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?195/87aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?195/87alterado,sãoalteradasemconformidade como
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L21de23.1.1987,p.71.
(4)JOn°L22de24.1.1987,p.34.

28.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJaneirode1987,quealteraasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta,
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07CII
ex11.01ATrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein ,CeutaeMelilha
—azonaIIb)
—osoutrospaísesterceiros
Trigoduro
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—zonaIezonaIIa)
—osoutrospaísesterceiros
Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros
Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein ,CeutaeMelilha
—zonaIIb)
—osoutrospaísesterceiros
Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—azonaI
—osoutrospaísesterceiros
Milho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—azonaI,azonaV,aRepúblicaDemocráticaAlemãeasilhasCanárias
—osoutrospaísesterceiros
Milhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira
Farinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520
—teoremcinzasde521a600
—teoremcinzasde601a900
—teoremcinzasde901a1100
—teoremcinzasde1101a1650
—teoremcinzasde1651a1900122,00
128,00
15,00
5,00(3)
196,00(3)
10,00(3)
5,00
10,00
125,00
129,00
20,00
95,00
10,00
20,00
196,00
196,00
173,00
160,00
149,00
133,00

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(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)Farinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700
—teoremcinzasde701a1150
—teoremcinzasde1151a1600
—teoremcinzasde1601a2000
Sêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(') :
—teoremcinzasde0a1300(2)
—teoremcinzasde0a1300
—teoremcinzas:maisde1300
Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520196,00
196,00
196,00
196,00
321,00(3)
304,00(3)
271,00(3)
256,00(3)
196,00
(*)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(*)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).