N?L304/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3190/87DACOMISSÃO
de23deOutubrode1987
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaoComitéInternacional daCruz
Vermelha (CICV)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoCICV,aComissãoconcedeuaesteorganismo
300toneladasdeóleodecolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodoCICV,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?"L370de30.12.1986,p.1erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?0:951/87
2.Programa :1986
3.Beneficiario :CICR
4.Representante dobeneficiário (2):DelegacióndelCIGR,Apartado2005Managua/Nicaragua(telex
2268CICRNIC)
5.Localoupaisdedestino:Nicarágua
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA1)
8.Quantidadetotal:100toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIB)
—caixasmetálicasde1litroou1quilograma,
—aentregaremcontentoresde20pés
—ascaixasdevemterumacruzvermelhade10x10cm,assimcomooseguintetexto:
«ACCIÓNN°951/87/NI-63/ACEITEVEGETAL/DONACIÓN DELACOMUNIDAD
ECONÓMICA EUROPEA/ACCIÓNDELCOMITÉINTERNACIONAL DELACRUZROJA/
MANAGUA VÍACORINTO »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreganodestino—Manágua
I13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Corinto
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :9deDezembrode1987a5deJaneirode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deJaneirode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :10deNovembrode1987,às12horas.
Aspropostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde11deNovembrode1987
21.Emcasode.segundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24deNovembrode1987,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia25deNovembrode1987
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de23deDezembrode1987a19deJaneirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deFevereirode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L304/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.87
LOTEB
1.Acçãon?('):953/87
2.Programa :1986
3.Beneficiário :CICR
4.Representante dobeneficiário (2):ComitéInternacionaldaCruzVermelha(CICV)c/OManica
FreightServicesBEIRA,Rep.PopulardeMoçambique—Tel.23088
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA1)
8.Quantidadetotal:200toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIB)
—caixasmetálicasde1litroou1quilograma,
—aentregarempaletesstandardenvolvidasemplástico
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACÇÃON?953/87/MZ-22/ÓLEOVEGETAL/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓ­
MICAEUROPEIA/BEIRA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Beira
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :9deDezembrode1987a5deJaneirode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deJaneirode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :10deNovembrode1987,às12horas.
Aspropostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde11deNovembrode1987
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24deNovembrode1987,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia25deNovembrode1987
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de23deDezembrode1987a19deJaneirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deFevereirode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveiserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
—loteA:Mr.Boselli,QuintaBienvenida,CalleColibri,ValleArriba,Apartado67076,LasAméricas
1061ACaracas—telex27298COMEUVC
—loteB:Mr.Marongiu,AvenidadoZimbabwe522/533,Maputo—telex6-146CCEMO.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadosanitário.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência : /
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.