ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
27.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/33
REGULAMENTO (CEE)N?524/88DACOMISSÃO
de26deFevereirode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3939/87(2)e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo11?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?3918/87da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?218/88
(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3918/87aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.0JOn?L373de31.12.1987,p.1./0JOn?L369de29.12.1987,p.11.
OJOn?L21de27.1.1988,p.23.

N?L53/34 JornalOficiaidasComunidades Europeias 27.2.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1988,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?10
de7a13
deMarçode1988Semanan?11
de14a20
deMarçode1988Semanan?12
de21a27
deMarçode1988Semanan?13
de28deMarçoa
3deAbrilde1988
02043000 231,530 232,663 232,663 231,965
02044100 231,530 232,663 232,663 231,965
02044210 f62,071 162,864 162,864 162,376
02044230 254,683' 255,929 255,929 255,162
02044250 300,989 302,462 302,462 301,555
02044290 300,989 302,462 302,462 301,555
02044300 421385 423,447 423,447 422,176
02045051 231,530 232,663 232,663 231,965
02045053 162,071 162,864 162,864 162,376
02045055 254,683 255,929 255,929 255,162
02045059 300,989 302,462 302,462 301,555
02045071 300,989 302,462 302,462 301,555
02045079 421,385 423,447 423,447 422,176
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATI),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
N?L53/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.2.88
REGULAMENTO (CEE)N?533/88DACOMISSÃO
de26deFevereirode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Comumedasestatísticasdocomercioexternoda
Comunidadeequesubstituianomenclaturaanterior;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?511/88(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselhoí5),instaurou,apartirde1deJaneirode1988;
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneiraADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deFeve­
reirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L377de31.12.1987,p.23.
OJOn?L192de11.7.1987,p.38.0JOn?L52de26.2.1988,p.49.0JOn?L256de7.9.1987,p.1.

27.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/77
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 42,52(')
17011190 42,52(')
17011210 42,520
17011290 42,520
17019100 50,74
17019910- 50,74
17019990 50,74
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
27.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/7
REGULAMENTO (CEE)N?515/88DACOMISSÃO
de26deFevereirode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?141.8/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz.('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2604/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?466/88(4);
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho0,instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura anterior,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.15.
13)JOn?L245de29.8.1987,p.39.b)JOn?L47de20.2.1988,p.7. OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L53/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.2.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
CódigoNCcorrente
31?período
42?período
53?período
6
10061091 0 0 0
10061099 0 0 0 —
10062010 0 0 0 —
10062090 0 0 0 —
10063011 0 0 0 —
10063019 0 0 0 —
10063091 0 0 0 —
10063099 o 0 0 —
10064000 0 0 0 0
\
1.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L54/15
REGULAMENTO (CEE)N?543/88DACOMISSÃO
de29deFevereirode1988.
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaaquarta
adjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteabertopelo
Regulamento (CEE)n?3129/87
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,dè22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3129/87da
Comissão(4)abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3129/87tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidadeenomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujaproposta
sesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoartigo1?;
Considerandoque,nasequênciadainstauraçãoda«No­
menclaturaCombinada »peloRegulamento (CEE)
n?2658/87doConselho(*),anomenclatura aplicávela
partirde1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportação
dosprodutosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(*);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?"
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
quartaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?
3129/87sãofixadas,combasenaspropostasapresentadas
até23deFevereirode1988noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L377de31.12.1987,p.30.0JOn?L145de30.5.1986,p.8.0JOn?L296de21.10.1987,p.10.0JOn?L256de7.9,1987,p.1.
OJOn?L366de24.12.1987,p.1.

N?L54/16 JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deFevereirode1988,quefixaasrestituiçõesmaximas
àexportaçãodeazeiteparaaquartaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3129/87
(EmECUs/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 55,00
15091090900 104,90
1509.9000100 57,50
15099000900 109,55
15100090100 15,00
15100090900 58,00
N?L54/10 JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?540/88DACOMISSÃO
de29deFevereirode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?436/88daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?493/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?436/88aosdadosdequeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?436/88alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
v
oJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(*)JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L38de11.2.1988,p.5.
MJOn?L51de25.2.1988,p.7.

1.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L54/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deFevereirode1988,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedarestituiçio
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 38,870
17011190300II 0,4226
17011190500 37,180
17011190900 <2)
17011290100 38,87(')•
17011290300ll 0,4226
17011290500 37,180
17011290900 (2)
17019100000ll 0,4226
17019910100 42,26
17019910900 40,74
('}Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçioaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
1.3.88 N?L54/18 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?545/88DACOMISSÃO
de29deFevereirode1988
quefixaarestituiçãoàproduçãorelativamente aazeitesutilizadosnofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas
desseprocedimentorelativamente aazeitesdasubposição
15099000daNomenclatura Combinada;que,todavia,se
oazeiteutilizadonofabricodeconservastiversidoprodu­
zidonaComunidade ,omontanteacimareferidoéacres­
cidodeummontanteigualàajudaaoconsumovigente
nadatadaentradaemvigordestarestituição;
Considerando queaaplicaçãodscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãocomoabaixoindicado,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeMarçoeAbrilde1988,omontanteda
restituiçãoàproduçãoreferidanoartigo2?doRegula­ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembro1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordassubstân­
ciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelòRegulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?591/79do
Conselho,de26deMarçode1979,ondeseprevêemas
regrasgeraisrelativasàrestituiçãoàproduçãonoque
respeitaaazeitesutilizadosnofabricodecertasconser­
vas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamenton?3788/85(4)e,nomeadamente ,osseusartigos
3?e5?,
Considerando que,noartigo2?doRegulamento (CEE)
n?591/79seprevêaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãoemrelaçãoaoazeiteutilizadonofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doregula­
mentoacimareferido,aComissão,semprejuízodo
segundoparágrafodoartigo7?desseregulamento ,fixa
essarestituiçãoemcadadoismeses;
Considerando que,deacordocomoartigo5?doregula­
mentoacimareferido,nocasodeaplicaçãodeprocedi­
mentodeadjudicaçãorelativamente àfixaçãododireito
nivelador,arestituiçãoàproduçãoéfixadacombasenos
direitosniveladoresmínimosdeterminados noâmbitomento(CEE)n?591/79eiguala:
—109,00ECUspor100quilogramas,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidadeeutilizadosnos
Estados-membros ,comexcepçãodaEspanhaede
Portugal,
—38,16ECUspor100quilogramas,relativamente a
azeite,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosnosEstados-membros ,comexcepção
deEspanhaedePortugal,
—34,71ECUspor100quilogramas,relativamente a
azeitesutilizadosemEspanha,
—93,90ECUSpor100quilogramas,relativamente a
azeitesutilizadosemPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2JOn?L377de31.12.1987,p.30.ñJOn?L78de30.3.1979,p.2.
4JOn?L367de31.12.1985,p.1.
\
N?L53/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.2.88
REGULAMENTO (CEE)N?520/88DACOMISSÃO
de26deFevereirode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
mento(CEE)n?2226/78daComissão^,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3350/87(*),levaaalterar,combasenosdadosecota­
çõesdequeaComissãodispõe,ospreçosdecompra,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?467/88(4),abriuparadeterminados
Estados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando que^aplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­Artigo1?
OAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
('JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L37.0de30.12.1987,p.7.
OJOn?L168de27.6.1987,p.22.
(4)JOn?L47de20.2.1988,p.9.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
MJOn?L317de7.11.1987,p.33.

27.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L53/23
ANEXO
PreçodecompraaintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartodianteiro
cortedireito(')cortepistola(*)
AU2 297307 237,846\
222,980
AU3 293,223 234,578 219,917
AR2 302,430 241,944 226,823
AR3 298,097 238,478 223,573
A02 282,141 225,713 211,606
A03 277,854 222,283 208,391
CU2 312,827 250,262 234,620
CU3 308,530 246,824 231398
CU4 299,936 239,949 224,952
CR3 293,975 235,180 220,481
CR4 285,430 228,344 214,073
C03 283,468 226,774 212,601
(')Coeficientedeconversão0,80.
0Coeficientedeconversão0,75.
27.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/5
REGULAMENTO (CEE)N?514/88DACOMISSÃO
de26deFevereirode19,88
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?465/880;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?4042/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1988.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltima•redacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86'do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da^),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?4042/87daComissão(4),comaúltima
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn°L378de31.1'2.1987,p.88. 0JOn?L47de20.2.1988,p.5.

N?L53/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
000Regimodo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 318,11 155,45
10061099 — 281,25 137,02 210,94
10062010 — 397,64 195,22—
10062090 —(351,56 172,18 263,67
10063011 13,05 525,13 250,64—
10063019 12,97 580,91,278,57 ,435,68
10063091 13,90 559,27 267,28—
10063099 13,90 622,74 299,02 467,06
10064000 0,00 162,06 78,03—
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
específicasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
0OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 558/88 DA COMISSÃO

de 29 de Fevereiro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1154/86 que estabelece as regras relativas às existências de cereais que se encontrem em Espanha em 1 de Março de 1986

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3770/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo às existências de produtos agrícolas que se encontram em Espanha (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1154/86 da Comissão (2) fixa a existência anormal, na acepção do artigo 86º do Acto de Adesão, e identifica, nomeadamente, as 55 000 toneladas de trigo duro vendidas pelo SENPA antes de 1 de Março de 1986; que essa quantidade de trigo duro será posteriormente colocada em livre prática no mercado espanhol após perda da garantia; que já não é, portanto, necessário assegurar a identidade das existências; que a obrigação espanhola de financiar o escoamento das existências anormais em questão continua por cumprir;

Considerando que a situação específica que levou à fixação das existências anormais em 55 000 toneladas de trigo duro já não se verifica; que é conveniente, portanto, voltar à estimativa inicial das existências anormais, estabelecida em 35 500 toneladas de trigo duro e 19 500 toneladas de centeio; que é necessário alterar o Regulamento nº 1154/86, a fim de tomar em consideração tais estimativas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1154/86 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1 do artigo 1º os termos « 843 000 toneladas de cevada e 55 000 toneladas de trigo duro » são substituídos pelos seguintes termos « 843 000 toneladas de cevada, 35 500 toneladas de trigo duro e 19 500 toneladas de centeio ».

2. O nº 2 do artigo 1º é suprimido.

3. No artigo 2º, os termos « 843 000 toneladas de cevada e 55 000 toneladas de trigo duro », são substituídos pelos termos « 843 000 toneladas de cevada, 35 500 toneladas de trigo duro e 19 500 toneladas de centeio ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1988

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 18.

(2) JO nº L 105 de 22. 4. 1986, p. 22.