11.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/11
REGULAMENTO (CEE)N?1135/93DACOMISSÃO
de7deMaiode1993
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários870toneladasdeóleovegetal;
Considerandoqueénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadonoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.ÓJOn?L174de7.7.1990,p.6.ñIOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
MJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L115/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.5.93
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1534/92
2.Programa :1992
3.Beneficiário (2):Fédérationinternationale desSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge
(IFRC),département «Approvisionnement etlogistique»,boîtepostale372,CH-1211Genève19
(tel.7304222;telex412133LRCCH;telecópia7330395)
4.Representante dobeneficiário :IFRCDelegation/CruzVermelhadeMoçambique ,Av.24deJulho
641,CaixaPostal2488,Maputo,Moçambique [tel.(258-1)491262(privado),421210(directo);telefax
429545;telex(0992)6-169CVMO]
5.LocaloupaísdedestinoH:Moçambique
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:120toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)('):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIIA.2.2.b),
IIIA2.3eIIIA.3]:
bidõesdeplásticode5litros,semcruzetasdecartão
Inscriçõesemlínguaportuguesa
Inscriçõescomplementares :«IFRC-Maputo »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Maputo
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de21.6a4.7.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :1.8.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:25.5.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.6.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de5a18.7.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :15.8.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22.6.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de19.7a1.8.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :29.8.1993
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeéntrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles[telex22037AGRECB,25670AGRECB;telecópia(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario :—

N?L115/13 11.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTESBeC
1.Acçõesn?8('):1576/92(loteB)e1577/92(loteC)
2.Programa :1992
3.Beneficiário (2):Angola
4.Representante dobeneficiário :
—loteB:PAM(ProgrammeAlimentaireMondial),RueMajorKonhangulon?197-R/C,Luanda
[Sr.FilipheBorel,tel.(244-2)2393543;telefax2393542;telex3426UNWFPAN];
—loteC:EdimbaUEE,SucursalCentro,Lobito,[Sr.AntónioLuísVasco,tel.(0722)3767/2752;
telex:8285];EdimbaUEE,SucursalSul,Namibe[Sr.AntónioBombarda,tel.(064)
60430/60385]
5.Localoupaisdedestino0:Angola
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIAl.b)]
8.Quantidadetotal:750toneladas
9.Númerodelotes:2em4partes[loteB:565toneladas(BI:375toneladas;B2:190toneladas);lote
C:185toneladas(Cl:125toneladas;C2:60toneladas)]
10.Acondicionamento emarcação(6)(8)(9):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA2.2.b),
IIIA2.3eIIIA3)
bidõesdeplásticode5litros,semcruzetasdecartão
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Lobito(BIeCl)eNamibe(B2eC2)
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque :de21.6a4.7.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :1.8.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :25.5.1993,às12horas(hora
deBruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :8.6.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de5a18.7.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :15.8.1993
'B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :22.6.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de19.7a1.8.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :29.8.1993
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,BâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037ou25670AGRECB;telefax(32-2)2962005/
/2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario :—

N?L115/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.93
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(s)Ascaixasdecartãosãoempilhadasempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensãonão
superiora1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas;nãoreversível;compegas;
—topo:mínimo7folhas;largura:100mm;espessura:22mm;
—fundo:3folhas;largura100mm;espessura:22mm;
—3travessas;largura:100mm;espessura:22mm;
—9cubos:100x100x78mm,nomínimo.
Acargadapaletaéenvolvidaporumfilmeretráctil,comumaespessurade,pelomenos,150mícrons
(shrinkwrappingoustretchwrapping).
Aprotecçãodascaixasdecartãoéreforçadapor4cantos(35x35mm)decartãocom,pelomenos,3
mmdeespessura,colocadosnos4vérticessuperiores.
Oconjuntoérodeado,emcadasentido,por2correiasdenyloncomumalarguramínimade15mm,com
fechosplásticos.
Ç)Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserde15
(quinze)diasnomínimo.
(8)Ascamadasdebidõessãoseparadasporplacasdecontraplacado .
(')EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».