N?L203/928.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2333/88DACOMISSÃO
de27deJulhode1988
quefixa,relativamenteàGrã-Bretanha ,omontantedopremiovariavelpelo
abatedeovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
n?1837/80que,noqueserefereàsemanaqueseinicia
em20deJunhode1988,oprémiovariávelaoabatede
ovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdomesmo,
noReinoUnido,deveestaremconformidade comos
montantesfixadosnosanexosseguintes;que,emrelação
àmesmasemana,asdisposiçõesprevistasnon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80,bemcomo
asdoartigo4?doRegulamento(CEE)n?1633/84condu­
zem,àluzdoacordãoproferidopeloTribunaldeJustiça
em2deFevereirode1988,noprocesso61/86,àfixação
dosmontantesacobrarsobreosprodutosquesaemda
região5,emconformidadecomosmesmosanexos;
Considerandoque,noquedizrespeitoaoscontrolos
necessáriosàaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaosrefe­
ridosmontantes,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboraçãodedisposiçõesmaisespe­
cíficasnasequênciadoacordãoanteriormentereferidodo
TribunaldeJustiça,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1860/86(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,
ConsiderandoqueéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamenteàsemana
queseiniciàem20deJunhode1988;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdelespela
Comissão;
ConsiderandoquenoanexodoRegulamento (CEE)
n?1310/88daComissão(*),de11deMaiode1988,rela­
tivoàsregrasdeexecuçãodoregimedelimiardegarantia
nosectordacarnedeovinoedecaprino,osmontantes
semanaisdo«níveldirector»sãofixadosemconformi­
dadecomon?3doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1837/80;
Considerandoquedecorredaaplicaçãodasdisposições
previstasnon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)Artigo1?
Omontantedoprémio,relativamenteaosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnido,naacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem20de
Junhode1988,éfixadoem86,138E.CUs/100kgdopeso
presumidoourealdacarcaçaaparada,noslimitesdepeso
fixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)eç)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80,quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem20deJunhode
1988,equivalemaosconstantesdosanexos.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde20deJunhode1988.(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
P)JOn?L110de29.4.1988,p.36.h)JOn?L154de9.6.1984,p.27.
(<)JOn?L161de17.6.1986,p.25.
fóJOn?L122de12.5.1988,p.69.

N?L203/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L203/1128.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritóriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem20deJunhode1988
(EmECUs/100kg)
Montantes
CódigoNC A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo9?
•doRegulamento (CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosnon?4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01041090 40,485 0
01042090 0
Pesolíquido Pesolíquido
02041000 86,138 0
02042100 86,138 0
02045011\0
02042210 60,297
02042230 94,752
02042250 111,979
02042290 111,979
02042300 156,771
02043000 64,604
02044100 64,604
02044210 45,223
02044230 71,064
02044250 83,985
02044290 83,985
02044300 117,579 l
02045013\\0
02045015Il0
02045019Il0
02045031ll0
02045039 0
02045051ll0
02045053ll0
02045055ll0
02045059Il0
02045071\\0
02045079Il0
02109011 111,979
02109019 156,771
16029071ll
—nãodesossadas 111,979 .
—desossadas 156,771
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádépendentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparagrafo,do
artigo5?doRegulamento (ÇEE)n?1633/84.