REGULAMENTO (CEE) No 124/92 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 570/88, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a nata, manteiga e manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares, e que altera o Regulamento (CEE) no 1157/91

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1630/91 (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o, o no 3 do seu artigo 7oA e o no 3 do seu artigo 12o,

Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) no 570/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1157/91 (4) e rectificado pelo Regulamento (CEE) no 2675/91 (5), foi decidido incluir a nata marcada nas matérias-primas que podem beneficiar de uma ajuda ao fabrico dos produtos finais referidos no ponto 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 570/88 e juntar as três fórmulas A, C e D; que a experiência adquirida ao nível da marcação justifica, sem consequências prejudiciais ao nível dos controlos, a adaptação do anexo IIA do regulamento mencionado respeitante aos produtos a incorporar na nata para a fórmula B, a fusão do anexo I e do anexo III respeitantes aos produtos a incorporar na antiga fórmula A/C e na antiga fórmula D e, por conseguinte, a introdução das alterações necessárias no no 1 do artigo 6o;

Considerando que o no 3, primeiro parágrafo, do artigo 18o prevê que as provas necessárias para obter a liberação das garantias de transformação devem ser apresentadas junto do organismo competente num determinado prazo; que, nalguns Estados-membros, o organismo competente para decidir acerca da liberação das garantias é diferente do organismo ao qual o operador deve apresentar as provas necessárias para essa liberação; que convém adaptar a disposição supracitada, a fim de evitar que eventuais atrasos de transmissão administrativa prejudiquem o operador;

Considerando que a incorporação final da nata é por vezes susceptível de ocorrer imediatamente após a operação; que, por conseguinte, é possível admitir que o operador não constitua a garantia de transformação referida no no 2 do artigo 18o quando apenas solicite a ajuda após a realização de todas as operações de controlo referidas no artigo 23o, justificando que foram respeitadas as obrigações contraídas;

Considerando que o ponto 5 do artigo 23o prevê, relativamente aos produtos marcados, disposições de controlo mais ligeiras no caso dos pequenos utilizadores; que a actual situação do mercado da manteiga e o desenvolvimento da dimensão destes pequenos utilizadores justificam um aumento das quantidades máximas previstas;

Considerando que a possibilidade de utilização das antigas embalagens pré-impressas até 30 de Setembro de 1991 deve ser igualmente aplicável relativamente aos antigos subacondicionamentos pré-impressos; que é, por conseguinte, conveniente alterar o Regulamento (CEE) no 1157/91;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 570/88 é alterado do seguinte modo:

1. No no 1, primeiro parágrafo, do artigo 6o:

a) O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - os produtos constantes do anexo I, se a manteiga ou a manteiga concentrada se destina a ser incorporada em produtos correspondentes à fórmula A/C/D, »;

b) É suprimido o terceiro travessão.

2. O no 3, primeiro parágrafo, do artigo 18o passa a ter a seguinte redacção:

« 3. As provas necessárias para obter a liberação das garantias de transformação referidas no no 2 devem ser apresentadas à autoridade competente designadas pelo Estado-membro, no prazo de 12 meses a partir do termo do prazo previsto no artigo 11o ».

3. Ao no 3 do artigo 22o é aditado o seguinte parágrafo:

« No entanto, a garantia de transformação referida no no 2 do artigo 18o não pode ser constituída se a nata referida na alínea c) do artigo 1o for marcada e incorporada nos produtos finais referidos no ponto 2 do artigo 4o durante um período máximo de 72 horas e se a ajuda for pedida posteriormente à realização dos controlos referidos no artigo 23o ».

4. No ponto 5, segundo parágrafo, do artigo 23o, as quantidades máximas de « seis toneladas » e « cinco toneladas » são substituídas pelas quantidades máximas de « nove toneladas » e « sete toneladas ».

5. Por um lado, o anexo I e o anexo III e, por outro, o anexo IIA são substituídos, respectivamente, pelo anexo I e pelo anexo IIA do presente regulamento.

Artigo 2o

No segundo parágrafo do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1157/91, após os termos « antigas embalagens » são inseridos os termos « e subacondicionamentos ».

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do primeiro concurso seguinte ao dia da sua entrada em vigor. No entanto, relativamente aos pontos 1, 2 e 5 do artigo 1o e ao artigo 2o, é aplicável a partir de 7 de Maio de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 19. (3) JO no L 55 de 1. 3. 1988, p. 31. (4) JO no L 112 de 4. 5. 1991, p. 57. (5) JO no L 253 de 10. 9. 1991, p. 13.

ANEXO

« ANEXO I

Produtos a incorporar por tonelada de manteiga concentrada ou de manteiga

(no 1, primeiro travessão, artigo 6o)

Os produtos referidos no artigo 6o, no 1, segundo travessão, são os seguintes:

ou I:

a) - 250 g de 4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído provenientes da baunilha, ou da vanilina sintética,

ou

- 100 g de 4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído fornecidos exclusivamente por vagens de baunilha ou por extractos integrais destas (1);

e

b) - 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos a partir do produto pronto a ser incorporado, com um índice máximo de 0,3, com um índice de saponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada constituída, pelo menos, por 95 % do ácido enântico,

ou

- 150 g de estigmasterol (C29H48O = D 5,22-estigmastadieno-3-beta-ol) com um grau de pureza de, pelo menos, 95 % calculado a partir do produto pronto a ser incorporado,

ou

- 170 g de estigmasterol (C29H48O = D 5,22-estigmasteno-3-beta-ol) com um grau de pureza de, pelo menos, 85 %, calculado a partir do produto pronto a ser incorporado, contendo no máximo 7,5 % de brassicasterol (C28H48O = D 5,22-ergostadieno-3-beta-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C29H50O = D 5-estigmasteno-3-beta-ol);

ou II:

a) 20 g de éster etílico do ácido beta-apo-8-caroténico, sob a forma dum composto solúvel na gordura butírica;

e

b) - 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos a partir do produto pronto a ser incorporado, com um índice máximo de 0,3, com um índice de saponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada constituída, pelo menos, por 95 % do ácido enântico,

ou

- 150 g de estigmasterol (C29H48O = D 5,22-estigmastadieno-3-beta-ol) com um grau de pureza de, pelo menos, 95 % calculado a partir do produto pronto a ser incorporado,

ou

- 170 g de estigmasterol (C29H48O = D 5,22-estigmasteno-3-beta-ol) com um grau de pureza de, pelo menos, 85 %, calculado a partir do produto pronto a ser incorporado, contendo no máximo 7,5 % de brassicasterol (C28H46O = D 5,22-ergostadieno-3-beta-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C29H50O = D 5-estigmasteno-3-beta-ol);

ou III:

a) 250 g de açúcar refinado em sêmola ou em pó;

b) - 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos a partir do produto pronto a ser incorporado, com um índice máximo de 0,3, com um índice de saponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada constituída, pelo menos, por 95 % do ácido enântico (2),

ou

- 150 g de estigmasterol (C29H48O = D 5,22-estigmastadieno-3-beta-ol) com um grau de pureza de, pelo menos, 95 % calculado a partir do produto pronto a ser incorporado (3),

ou

- 170 g de estigmasterol (C29H48O = D 5,22-estigmasteno-3-beta-ol) com um grau de pureza de, pelo menos, 85 %, calculado a partir do produto pronto a ser incorporado, contendo no máximo 7,5 % de brassicasterol (C28H46O = D 5,22-ergostadieno-3-beta-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C29H50O = D 5-estigmasteno-3-beta-ol);

ou IV:

a) Os componentes responsáveis pelo aroma de uma ou de várias especiarias sob forma de óleo ou de óleo-resina, tais como, nomeadamente, óleo de cebola, óleo de alho, óleo de estragão, etc., numa quantidade que permita a percepção do seu sabor, após diluição da manteiga concentrada e marcada com um óleo neutro na proporção de 1: 20, em conformidade com o princípio da proposta de norma provisória ISO/TC 34/SC 12 N 150;

e

b) - 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos a partir do produto pronto a ser incorporado, com um índice máximo de 0,3, com um índice de saponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada constituída, pelo menos, por 95 % do ácido enântico,

ou

- 150 g de estigmasterol (C29H48O = D 5,22-estigmastadieno-3-beta-ol) com um grau de pureza de, pelo menos, 95 % calculado a partir do produto pronto a ser incorporado,

ou

- 170 g de estigmasterol (C29H48O = D 5,22-estigmasteno-3-beta-ol) com um grau de pureza de, pelo menos, 85 %, calculado a partir do produto pronto a ser incorporado, contendo no máximo 7,5 % de brassicasterol (C28H46O = D 5,22-ergostadieno-3-beta-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C29H50O = D 5-estigmasteno-3-beta-ol);

ou V:

a) - 500 g de timol (5-metil-2-isopropil-1-fenol; C10H14O) com um grau de pureza de pelo menos 99 %,

ou

- 500 g de eugenol (4-alil-2-metoxifenol; C10H12O2) com um grau de pureza de pelo menos 99 %,

ou

- 10 g de capsicina (trans-8-Metil-N-vanilil-6-nonenamida; C18H27NO3) contida na oleorresina de capsicum;

e

b) - 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos a partir do produto pronto a ser incorporado, com um índice máximo de 0,3, com um índice de saponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada constituída, pelo menos, por 95 % do ácido enântico,

ou

- 150 g de estigmasterol (C29H48O = D 5,22-estigmastadieno-3-beta-ol) com um grau de pureza de, pelo menos, 95 % calculado a partir do produto pronto a ser incorporado,

ou

- 170 g de estigmasterol (C29H48O = D 5,22-estigmasteno-3-beta-ol) com um grau de pureza de, pelo menos, 85 %, calculado a partir do produto pronto a ser incorporado, contendo no máximo 7,5 % de brassicasterol (C28H46O = D 5,22-ergostadieno-3-beta-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C29H50O = D 5-estigmasteno-3-beta-ol).

ANEXO IIA

Produtos a incorporar na nata

(no 1, segundo parágrafo, do artigo 6o)

1. Na nata referida no artigo 1o e seguintes são incorporados, com exclusão de qualquer outro produto incluindo matérias gordas não provenientes do leite:

a) - ou os compostos responsáveis pelo aroma, ou seja, o 4-hidroxi-3-metoxi-benzaldeído proveniente da baunilha ou da vanilina sintética,

- ou os compostos responsáveis pela cor, ou seja, o éster etílico ao ácido beta-apo-8-carotenóico, sob a forma de composto solúvel na matéria gorda láctea,

em quantidades que permitam a percepção do seu sabor ou cor após marcação e até à incorporação;

e

b) - ou, numa proporção de, no mínimo, 1 %, os triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico C7) com um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos a partir do produto pronto a ser incorporado, com um índice máximo de 0,3 e um índice de saponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada constituída por, pelo menos, 95 % do ácido enântico,

- ou, numa proporção de, do mínimo, 1 %, os triglicéridos de ácido n-undecanóico (C11), com um grau de pureza de, pelo menos, 95 %, calculado em triglicéridos a partir do produto pronto a ser incorporado, com um índice ácido máximo de 0,3 e um índice de saponificação compreendido entre 275 e 285, sendo a parte ácida esterificada constituída por, pelo menos, 95 % de ácido n-undecanóico,

- ou, numa proporção de pelo menos 600 ppm, um composto que contenha, pelo menos, 90 % de sitosterol e, nomeadamente, 80 % de beta-sitosterol, bem como, no máximo, 9 % de campesterol e 1 % de outros esteróis que se apresentem sob a forma de vestígios, entre os quais o estigmasterol,

- ou, a incorporação directa numa proporção de 2 % de uma mistura que contenha uma parte de ácido n-tridecanóico (C13) livre, duas partes de matérias gordas lácteas, 2,5 partes de caseinato de sódio e 94,5 partes de sais minerais provenientes do leite.

2. A dispersão homogénea e estável na nata dos produtos enumerados na alínea b) do ponto 1, previamente incorporados uns nos outros, é assegurada pela preparação de uma pré-mistura e pela intervenção de tratamentos mecânicos, térmicos, de refrigeração ou outros tratamentos autorizados.

3. As concentrações expressas em percentagem ou em ppm referidas no ponto 1 são calculadas relativamente à parte da nata exclusivamente constituída por matéria gorda. ».

(1) O método de análise que permite controlar esta disposição é o aplicado pelos serviços oficiais do Estado-membro onde a transformação em produtos acabados ocorre. (2) Neste caso, o produto final tem um teor mínimo em matérias gordas de 79,1 %. (3) O método de análise que permite controlar esta disposição é o aplicado pelos serviços oficiais do Estado-membro onde a transformação em produtos acabados ocorre.