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03/Fasc.36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
385R2201
JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L204/19
2.8.85
REGULAMENTO (CEE)N?2201/85DACOMISSÃO
de30deJulhode1985
r-„referênciaaplicávelàsmandarinas,compreendendo astangerinasesatsumas,quciixaopreçoti -* ~ii * ii,7WnOTeoutroscitrinoshíbridossemelhantes,comexcepçãodasclementmas,paraacampanha6 de1985/1986
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,igualaodacampanhaanterior,adaptadodeummon­
tanteigualàdiferençaentre,porumlado,omontante
resultantedaaplicaçãoaestespreçosdereferênciada
percentagemdeaumentodospreçosdebaseedecom­
pra,relativamenteàcampanhaanteriore,poroutro,o
montantecorrespondente aoaumentodascompensações
financeirasprevistasnoRegulamento (CEE)n?2511/69
doConselho,de9deDezembrode1969,queprevême­
didasespeciaistendoemvistaomelhoramentodapro­
duçãoedacomercialização nosectordoscitrinoscomu­
nitários(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2004/83(4);
Considerandoque,nostermosdon<?2,terceiropará­
grafo,doartigo23?doRegulamento(CEE)n?1035/72,
omontantedopreçodereferênciaépreviamenteaumen­
tadonummáximode15%,repartidopordoisanos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoCo­
mitédeGestãodosFrutaseProdutosHortícolasTendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72o
Conselho,de18deMajode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas(*),comaúltimaredacçãoquehe
foidadapeloRegulamento(CEE)n?1332/84()e,no­
meadamente ,on?1doseuartigo27?,
Considerandoquenostermosdon?1doartigo23.do
Regulamento (CEE)n?1035/72,sãofixados,anual­
mente,antesdoiníciodacampanhadecomercialização ,
preçosdereferênciaaplicáveisaoconjuntodaComuni­
dade;
Considerandoque,tendoemcontaaimportânciada
produçãodemandarinasnaComunidade,setornane­
cessáriofixarumpreçodereferênciaparaesteproduto,
aplicáveligualmenteàstangerinas,satsumas,wilkingse
outroscitrinoshíbridossemelhantes,comexcepçãodas
clementinas ;
Considerandoqueacomercialização dasmandarinas
colhidasnodecursodeumadeterminadacampanhade
produçãoabrangeoperíodocompreendidoentreomês
deOutubroeodia15deMaiodoanoseguinte;queas
quantidadescolocadasnomercadoduranteomêsde
Outubro,bemdodia1deMarçoaodia15deMaiodo
anoseguinte,representamapenasumapequenapercen­
tagemdaquantidadecomercializada aolongodacam­
panha;queporconseguintesósedevemfixarospreços
dereferênciaapartirdodia1deNovembroeatéaofim
domêsdeFevereirodoanoseguinte;
Considerando queafixaçãodopreçodereferênciade
ummontanteúnicoparaacampanhaseafiguracomoa
soluçãomaisadequadatendoemcontaascaracterísticas
especiaisdomercadocomunitáriodoprodutoemcausa;
Considerandoque,deacordocomon?2,alíneaa),se­
gundoparágrafo,doartigo23?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,ospreçosdereferênciadasmandarinas,sat­
sumas,tangerinaseoutroscitrinoshíbridossemelhantes ,
comexcepçãodasclementinas,sãofixadosaumnívelADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraacampanhade1985/1986,opreçodereferência
dasmandarinas,compreendendo atangerinasesatsumas
wilkingseoutroscitrinoshíbridossemelhantes,fresco/
n«n,eRe{fí"clenTtinas>fluídasnasuposiçsòfrB11,daPa"taaduaneiracomum,expressoemECUspara100quilogramaslíquidos,éfixadocomose­
gueemrelaçaoaosprodutosdacategoriadequalidadeI
dequalquercalibre,eapresentadosemembalagens :
De1deNovembroa28deFevereiro :2751
Artigo2?
Opresenteregulamentoentra
brode1985.emvigorem1deNovem­
()JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L130de16.5.1984,p.1.()JOn?L318de18.12.1969,p.1.
OJOn?L198de21.7.1983,p.2.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem30deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente