19.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L357/45
REGULAMENTO (CEE)N?3823/87DACOMISSÃO
de18deDezembrode1987
queinstituiumanovataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdeEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias)equerevogao
Regulamento (CEE)n?3745/87
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2275/87(2)e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando quenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiassucessivosdemercadoaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1426/87da
Comissão,de25deMaiode1987,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanhade
1987/1988(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeI,opreçodereferênciaem46,95
ECUspor100quilogramasdepesolíquidoparaoperíodo
compreendido entre1deNovembrode1987e30de
Abrilde1988;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis ,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerando que,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideraçãodevemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando que,paraoslimõesfrescosorigináriosde
Espanha(comexcepçãodasilhasCanárias),opreçode
entradaassimcalculadolevaàfixaçãodeumataxa
compensatória deummontantesuperioraoquefoiconsi­
deradonoRegulamento (CEE)n?3745/87daComissão,
de14deDezembrode1987,queinstituiumataxa
compensatória naimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdeEspanha(*)(exceptoasilhasCanárias);
Considerando que,porforçadon?2doartigo26?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,é,portanto,necessário
fixarumanovataxacompensatória erevogaroRegula­
mento(CEE)n?3745/87;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85Ç)doConselho,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(8),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(9),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éóqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerando ,noentanto,quen?1doartigo140?prevê
umareduçãode4%dastaxascompensatórias resultantes
daaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
segundoanoseguinteàdatadeadesão,
(*)JOn?L118de20.5.1972,P.1.
OJOn?L209de31.7.1987,p.4.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.13.(é)JOn?L352de15.12.1987,p.37.
oJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
(4JOn?L368de31.12.1985,P.1.(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L302de15.11.1985,p.9.

N?L357/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias19.12.87
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : compensatóriacujomontanteéfixadoem1,19ECUspor
100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Dezembrode1987.
ORegulamento (CEE)n?3745/87érevogadonamesma
data.Artigo1?
Naimportaçãodelimõefrescos[subposiçãoex08.02C
(08053010)dapautaaduaneiracomum]origináriosde
Espanha(exceptoasilhasCanárias)serácobradaumataxa
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente