N?L345/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2507/96DACOMISSÃO
de27deDezembrode1996
relativoàaberturadeumconcursoparaarestituiçãoàexportaçãodeaveia,
produzidanaFinlândiaenaSuécia,destesEstados-membros paraaSuíçaeo
Liechtenstein
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuéciaàComunidadeEuropeiae,nomea­
damente,oseuartigo149?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?95/96(4),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queaalteraçãodoregimedeapoioaos
cereais,nasequênciadaadesãodaFinlândiaedaSuéciaà
ComunidadeEuropeia,tornounecessáriasmedidastransi­
tóriasquepermitamopagamentoderestituiçõesàexpor­
taçãodeaveiaproduzidanaFinlândiaenaSuéciae
exportadadestesEstados-membros ,afimdecontinuar
comapráticatradicionaldeexportaçãodeaveia;quedeve
serabertoumconcursoparaarestituiçãoàexportação,em
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1501/95;
ConsiderandoqueaSuíçaeoLiechtensteinsãomercados
tradicionaisparaaaveiaproduzidanaFinlândiaena
Suécia;queasexportaçõesparaestespaísessão,contudo,
realizadasemcondiçõesdiferentesdasefectuadaspara
outrospaísesterceiros;queé,pois,necessáriodiferenciar
estesdestinosabrindoumconcursoespecíficoparaaresti­
tuiçãoàexportaçãodeaveiaparaaSuíçaeoLiechtens­
tein;
Considerandoqueasregrasdeexecuçãodoprocessode
concursoforamfixadasnoRegulamento (CE)n?1501/95
daComissão;queoscompromissos aassumirpelos
proponentesincluemaobrigaçãodeapresentarum
pedidodecertificadodeexportação;queestaobrigação
podesercumpridaatravésdaconstituiçãodeumagarantia
deconcursode12ecusportonelada,aquandodaapresen­
taçãodaproposta;Considerando queenecessáriopreveroperíododevali­
dadeexactodoscertificadosemitidosnoâmbitodesta
adjudicação ;queessavalidadedevecorresponderàsneces­
sidadesactuaisdomercadomundial;
Considerando que,paraassegurarotratamentoigualde
todososinteressados ,énecessáriopreverqueaduração
doperíododeeficáciadoscertificadosemitidossejaidên­
tica;
Considerando que,paraasseguraraboaexecuçãodo
processodeconcurso,énecessáriopreverumaquantidade
mínima,bemcomooprazoeaformadetransmissãodas
propostasàsautoridadescompetentes ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Realiza-seaumconcursoparaarestituiçãoàexpor­
taçãoprevistanoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1501/95.
2.Aadjudicaçãodizrespeitoàaveiaproduzidana
FinlândiaenaSuéciaaexportarparaaSuíçaouoLiech­
tenstein.
3.Oconcursoestáabertoaté29deMaiode1997.Até
essadata,realizam-seconcursossemanais,paraosquaisas
quantidadeseasdatasdeapresentaçãodaspropostassão
determinadas noanúnciodeconcurso.
Artigo2?
Umapropostasóéválidase:
a)Aaveiaaquesereferetiversidoproduzidana
FinlândiaounaSuécia;
b)Foracompanhada docompromisso porpartedo
proponentedeexportaraaveiadaFinlândiaouda
Suécia,paraaSuíçaouoLiechtenstein ;
c)Disserrespeitoa,pelomenos,1000toneladas;
d)Forapresentadanoorganismodeintervençãofinlandês
ousueco,conformeocaso.
Salvocasosdeforçamaior,senãoforassumidoocompro­
missoreferidonaalíneab),seráconfiscadaagarantia
previstanoartigo10?doRegulamento (CE)n?1162/95
daComissãoH.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(■')JOn?L147de30.6.1995,p.7.
4JOn?L18de24.1.1996,p.10. OJOn?L117de24.5.1995,p.2.

31.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L345/13
Artigo3?
Agarantiareferidanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1501/95éde12ecusportonelada.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo21?doRegula­
mento(CEE)n?3719/88daComissão('),oscertificados
deexportaçãoemitidosnostermosdon?1doartigo8?
doRegulamento (CE)n?1501/95serão,paraadetermi­
naçãodoseuperíododeeficácia,consideradoscomo
emitidosnodiadeapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursosãoeficazesapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?1,atéaofimdoquartomês
seguinte.cujapropostacorrespondaaoníveldarestituiçãomáxima
ouaumnívelinferior.
Artigo6?
AspropostasdevemsertransmitidaspelosEstados-mem­
brosàComissão,omaistardarumahoraemeiaapóso
termodoprazoparaaapresentaçãosemanaldaspropos­
tas,talcomoprevistonoanúnciodeconcurso.As
propostasdevemserenviadassobaformaprevistano
anexoI,paraosnúmerosdetelexoutelecópiaconstantes
doanexoII.
Senãoforemapresentadaspropostas,osEstados-membros
dessefactoinformarãoaComissãonoprazoestipuladono
parágrafoanterior.
Artigo5?
1.AComissãodecide,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92:
—querfixarumarestituiçãomáximaàexportação,tendo
emconta,nomeadamente ,oscritériosprevistosno
artigo1?doRegulamento (CE)n?1501/95,
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Semprequeforfixadaumarestituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoéfeitaaoouaosproponentesArtigo7?
Ashorasfixadasparaaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.

N?L345/14|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.96
ANEXOI
ConcursosemanalparaarestituiçãoaexportaçãodeaveiaparaaSuíçaeoLiechtenstein
[Regulamento (CE)n?2507/96]
[Fimdoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)]
1 2 3
Numeração
dosproponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emecus/tonelada
1
2
3
etc.
ANEXOII
OsúnicosnúmerosquedeverãoserutilizadosparacontactarcomBruxelas[DGVI(C-l),Mercado
externo]sãoosseguintes:
—portelex: 22037AGRECB,
22070AGRECB(letrasgregas),
—portelecópia:2952515,
2964956.