DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 1995

que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite e que revoga a Decisão 94/70/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(95/340/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 23º,

Considerando que a Decisão 94/70/CE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite;

Considerando que, dada a diversidade dos produtos em questão, foi elaborada uma classificação; que, atendendo à experiência adquirida e com base no recente relatório do Comité científico veterinário sobre as recomendações para o tratamento de leite originário de zonas afectadas pela febre aftosa, se justifica proceder à sua revisão;

Considerando que, por razões de clareza, é conveniente revogar a Decisão 94/70/CE e elaborar uma nova lista;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os Estados-membros autorizarão a importação de leite cru e de produtos à base de leite cru dos países terceiros enumerados na parte A da lista constante do anexo.

Artigo 2º

Os Estados-membros autorizarão a importação, proveniente dos países terceiros enumerados na parte B da lista constante do anexo, de leite e de produtos à base de leite submetidos a um tratamento térmico único com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido por um processo de pasteurização a, pelo menos, 72 °C durante, no mínimo, 15 segundos e suficiente para garantir uma reacção negativa no teste da fosfatase.

Artigo 3º

Os Estados-membros autorizarão a importação de leite e de produtos à base de leite submetidos:

quer:

1. A um processo de esterilização, de forma a obter um valor Fc igual ou superior a 3;

ou:

2. Um tratamento térmico inicial com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido por um processo de pasteurização a, pelo menos, 72 °C durante, no mínimo, 15 segundos e suficiente para provocar uma reacção negativa no teste da fosfatase, seguido de:

quer:

a) i) No caso de leite ou de produtos à base de leite destinados ao consumo humano:

- um segundo tratamento térmico que inclua uma pasteurização a alta temperatura, um tratamento UHT ou uma esterilização, e que seja de qualquer forma suficiente para conduzir a uma reacção negativa no teste da peroxidase,

ou

- no caso de leite em pó ou de produtos em pó à base de leite, de um segundo tratamento térmico com um efeito pelo menos equivalente ao obtido com o primeiro tratamento térmico e que seria suficiente para conduzir a uma reacção negativa no teste da fosfatase, seguido de um processo de secagem,

ou

ii) No caso de leite ou de produtos à base de leite que não se destinem ao consumo humano:

- de um segundo tratamento térmico com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido com o primeiro tratamento térmico e que seria suficiente para conduzir a uma reacção negativa no teste da fosfatase, seguido, no caso do leite em pó ou de produtos em pó à base de leite, de um processo de secagem,

ou,

b) De um processo de acidificação através do qual o pH seja reduzido e mantido, durante pelo menos uma hora, a um valor inferior a 6,

provenientes dos países terceiros enumerados na parte C da lista constante do anexo.

Artigo 4º

Fica revogada a Decisão 94/70/CE.

Artigo 5º

A presente decisão é aplicável a partir de 2 de Fevereiro de 1996.

Artigo 6º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 36 de 8. 2. 1994, p. 5.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>