1.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/31
REGULAMENTO (CEE)N?3012/88DACOMISSÃO
de30deSetembrode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutos^referidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração easperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereaisbemcomodoseupreçonomercadodaComuni­
dadee,poroutro,dospreçosdoscereaisedosprodutos
dosectordoscereaisnomercadomundial;que,nos
termosdomesmoartigo,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
.montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?944/87arestitui­
çãoàexportaçãodosalimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdeterminadatendoapenasemconta
certosprodutosqueentramnofabricodealimentos
compostoseemrelaçãoaosquaispodeserfixadauma
restituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais^,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Q,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
880:
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.0JOn°L281de1.11.1975,p.78.
OJOn?L281de1.11.1975,p.60.0JOn?L90de2.4.1987,p.2.(«)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.
(«)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
(»)JOn?L30de2.2.1988,p.9.

N?L271/32, JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.88
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTOConsiderandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/86doConselho('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(2)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisãoArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

1.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1988,quefixaasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011110 01 3,89
09
23091011190 01 3,24
09
23091011210 01 7,78
09
23091011290 01 6,49
09
23091011310 01 15,57
09
23091011390 01 12,98
09
23091011900
23091013050
23091013110 01 3,89
09
23091013190 01 3,24
09
23091013210 01 7,78
09
23091013290 01 6,49
09
23091013310 01 15,57
09
23091013390 01 12,98
09
23091013900
23091031050
23091031110 01 3,89
09
23091031190 01 3,24
09
23091031210 01 7,78
09
23091031290 01 6,49
09
23091031310 01 15,57
09
23091031390 01 12,98
09
23091031410 01 23,35
09
23091031490 01 19,47
09
23091031510 01 31,13
09

N?L271/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.10.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590 01 25,96
l 09—
23091031610 01 38,91
l 09—
23091031690 01 32,44
09—
23091031900——
23091033050——
23091033110 01 3,89
09—
23091033190 01 3,24
09'—
23091033210 01 7,78
09—
23091033290 01 6,49
l 09—
23091033310 01 15,57
l 09—
23091033390 01 12,98
l 09.'—
23091033410 01 23,35
09—
23091033490 01 19,47
l 09—
23091033510 01 31,13
09—'
23091033590 01 25,96
09—
23091033610 01 38,91
l 09—
23091033690 01 32,44
09—
23091033900——
23091051050——
2309105111001 3,89
09—
2309105119001 3,24
09—
23091051210 01 7,78
09—
23091051290 01 6,49
09—
2309105131001 15,57
09—
2309105139001 12,98
' 09—
23091051410 01 23,35
09—
2309105149001 19,47
'09-—
2309105151001 31,13
09—
2309105159001 25,96 •
09—
2309105161001 38,91
09—

1.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L271/35
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091051690
i01 32,44
09 —
23091051710 01 46,70
09 —
23091051790 01 38,93
• 09 —
23091051810 01 50,94
09 —
23091051890 01 42,47
09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 3,89
09 —
23091053190 01 3,24
09 —
23091053210 01 7,78
09 —
23091053290 01 6,49
09 —
23091053310 01 15,57
09' —
23091053390 01 12,98
l09 —
23091053410 01 23,35
09 —
23091053490 01 19,47
\09 —
23091053510 01 31s13
09 —
23091053590 01 25,96
l09 —
23091053610 ■01 38,91
l09 —
23091053690 01 32,44
09 —
23091053710 01 46,70
l09 —
23091053790 01 38,93
09 —
23091053810 01 50,94
'09 —
23091053890 01 42,47
\09 —
23091053900 — —
23099031050 — —
23099031110 01 3,89
l 09 —

1.10.88N?L271/36 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190 01 3,24
\ 09 — .
23099031210 01 7,78
l 09—
23099031290 01 6,49
09—
23099031310 01 15,57
l 09—
23099031390 01 12,98
09—
23099031900——
23099033050——
23099033110 01 3,89
09—
23099033190 01 3,24
\ 09— •
23099033210 01 7,78
I 09—
23099033290 01 6,49
091—
23099033310 01 15,57
09—
23099033390 01 12,98
09—
23099033900——
23099041050——
23099041110 01 3,89
\ 09—
23099041190 01 3,24
\ 09—
23099041210 01 7,78
09—
23099041290 01 6,49
09—
23099041310 01 15,57
09—
23099041390 01 12,98
09—
23099041410 01 23,35
09—
23099041490 01 19,47
09—
23099041510 01 31,13
09—
23099041590 01 25,96
09 — ^.
23099041610 01 38,91
09—
23099041690 01 32,44
09—
23099041900——
23099043050——
23099043110 01 3,89
09—
23099043190 01 3,24
09—

1.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/37
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 01 7,78
09
23099043290 01 6,49
09
23099043310 01 15,57
09
23099043390 01 12,98
09
23099043410 01 23,35
09
23099043490 01 19,47
09
23099043510 01 31,13
09
23099043590 01 25,96
09
23099043610 01 38,91
09
23099043690 01 32,44
09
23099043900--I
23099051050-I
23099051110 01 3,89
09
23099051190 01 3,24
09
23099051210 01 7,78
09
23099051290 01 6,49
09
23099051310 01 15,57
09
23099051390 01 12,98
09
23099051410 01 23,35
09
23099051490 01 19,47
09
23099051510 01 31,13
09
23099051590 01 25,96
09
23099051610 01 38,91
09
23099051690 01 32,44
09
23099051710 01 46,70
09
23099051790 01 38,93
09
23099051810 01 50,94
09

1.10.88 N?L271/38 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890 01 42,47
l 09—
23099051900— —
23099053050— —
23099053110 01 3,89
09—
23099053190 01 3,24
09—
23099053210 01 7,78
l 09—
23099053290 01 6,49
l 09—
23099053310 01 15,57
09—
23099053390 01 12,98
09 —,
23099053410 01 23,35
\ 09—
23099053490 01 19,47
09'—
23099053510 01 •31,13
09—
23099053590 01 25,96
09—
23099053610 01 38,91
09—
23099053690 01 32,44
09—
23099053710 01 46,70
09—
23099053790, 01 38,93
09—
23099053810 01 50,94
09—
23099053890 01 42,47
09 —,
23099053900"—
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento(CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoaSremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento(CEE)
n?3846/87alterado.