31.10.97PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L297/113
REGULAMENTO (CE)N?2151/97DACOMISSÃO
de30deOutubrode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?3doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;n?932/97(4);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3072/95,no
n?5doartigo13?,definiuoscritériosespecíficosquese
deveteremcontaparaocálculodarestituiçãoàexporta­
çãodoarrozedastrincas;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CE)n?3072/95,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidade com
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ,assimcomooslimitesdecor­
rentesdosacordosconcluídosemconformidade como
artigo228?doTratado;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(2)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituiçãoquandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?3072/95,excluindoosreferidosnon?1,alíneac),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede1000toneladasdearrozpara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1997.
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
OJOL154de15.6.1976,p.11.
(3)JOL117de24.5.1995,p.2. (4)JOL135de27.5.1997,p.2.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamento daComissão,de30deOutubrode1997,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodoarrozedastrincas
l (emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçõesCódigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
100620119000 01 155,00 100630659900 01 194,00
100620139000 01 155,0005 194,00
100620159000 01 155,00 100630679100 04 200,00
100620179000
100620929000 01 155,00100630679900 — —
100620949000 01 155,00 100630929100 01 194,00
100620969000 01 155,00 02 200,00
100620989000
100630219000 01 155,0003
05205,00
194,00
100630239000 01 155,00 100630929900 01 194,00
100630259000 01 155,0005 194,00
100630279000 — ——
100630429000 01 155,00 100630949100 01 194,00
100630449000 01 155,00 02 200,00
100630469000
10063048900001 155,0003
05205,00
194,00
100630619100 01 194,00 100630949900 01 194,00
02 200,00 05 194,00
03 205,00— —
100630619900
10063063910005
01
05
01
02194,00
194,00
194,00
194,00
200,00100630969100 01
02
03
05194,00
200,00
205,00
194,00
03 205,00 100630969900 01 194,00
05 194,00 05 194,00
100630639900 01 194,00— —
10063065910005
01194,00
194,00100630989100 04 200,00
02
03200,00
205,00100630989900 — —
I05 194,00 100640009000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,SuíçaeascomunasdeLivignoeCampioned'Itália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMehlha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar,
04CeutaeMelilha:restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95paraumaquantidadede
1000toneladas,
05Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,alterado.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão,alterado.