23.2.95rPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/23
REGULAMENTO (CE)N?361/95DACOMISSÃO
de22deFevereirode1995
relativoàaberturadeumavendaporconcursosimples,comvistaàexportação ,
deálcooisdeorigemvínicanapossedoorganismodeintervençãoespanhol
Considerando queospreçospropostosexpressosem
ecus/hectolitroseapresentadosnoâmbitodosconcursos
deálcoolvinícoladevemteremcontaqualqueralteração
queseverifiquenoregimeagrimonetárioinstauradopelo
Regulamento (CEE)n?3813/92í5),relativoàunidadede
contaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitodapolí­
ticaagrícolacomum,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?150/95(6);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2192/93da
ComissãoQ,relativoacertosfactosgeradoresdastaxasde
conversãoagrícolasutilizadasnosectorvitivinícolaeque
alteraoRegulamento (CEE)n?377/93,prevêtaxasde
conversãoagrícolasaaplicarparaconverterospagamentos
egarantiasprevistosatítulodosconcursossimplesem
moedanacional;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosvinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção (2),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?377/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3152/94(4),estabeleceuasregrasde
execuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirumconcursosimplespara
avendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdadesti­
laçãoreferidanoartigo39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedoorganismodeintervençãoespa­
nhol;
Considerandoqueéconvenienteprocederaesteconcurso
simplesparaaexportaçãodeálcoolparaaCostaRica,país
queofereceumacertagarantiadenãoperturbaçãodo
mercadodeálcooledasbebidasespirituosas,comvistaa
umautilizaçãofinalnosectordoscombustíveis ;
Considerandoque,apesardisso,convémadaptaronívele
asmodalidadesdasgarantiasactualmenteprevistospara
essesconcursos,tendoemcontaovolumeelevadode
álcoolcolocadoàvenda;queumagarantiadelevanta­
mentodeveasseguraraexportaçãodessesálcoois;queo
montantedagarantiadeexecuçãodeveseraumentado
tendoemconta,nomeadamente ,aarmazenagemeventual
deumvolumedeálcoolimportantenospaísesdas
CaraíbasedaAméricaCentralemcausa:Artigo1?
Procede-seàvenda,atravésdeumconcursosimplescom
on?172/94CE,deumaquantidadetotalde200000
hectolitrosdeálcoolprovenientededestilaçãoreferidano
artigo39?doRegulamento (CEE)n?822/87enaposse
doorganismodeintervençãoespanhol.
Artigo2?
Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEuropeia,
—deveserimportadoedesidratadonaCostaRica,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscombustí­
veis.
Artigo3?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcool,bemcomodetermi­
nadascondiçõesespecíficas,constamdoanexo.
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(3)JOn?L43de20.2.1993,p.6.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
nJOn?L196de5.8.1993,p.19. r)JOn?L332de22.12.1994,p.34.

N?L41/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.95
Artigo4?
Avendarealizar-se-áemconformidade comodisposto
nosartigos13?,14?,15?,16?n?s5e6doartigo18?e
artigos30?a38?doRegulamento (CEE)n?377/93.
Todavia,emderrogaçãodoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?377/93,adatalimiteparaaentregadas
propostasnoâmbitodosconcursossimplesprevistosno
presenteregulamentositua-seentreooitavoeovigésimo
quintodiasseguintesàdatadapublicaçãodosreferidos
concursossimples.
Artigo5?
1.Agarantiadeparticipaçãonoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?377/93corresponde aummontantede
3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol,aconsti­
tuirrelativamente àquantidadetotalcolocadaàvendano
âmbitodoconcursoreferidonoartigo1?dopresente
regulamento .
Amanutençãodapropostaapósotermodoprazopara
apresentaçãodaspropostaseaconstituiçãodagarantiade
levantamentoconstituemasexigênciasprincipaisnaacep­
çãodoartigo20?doRegulamento (CEE)n?2220/85da
Comissão('),relativamente àgarantiadeparticipação .
Agarantiadeparticipaçãoseráliberadaimediatamente
quandoapropostanãotenhasidoaceiteouquandoo
adjudicatáriotenhasatisfeitoascondiçõesprevistasno
parágrafoanterior.
2.Nos20diasseguintesàdataderecepçãodadecisão
daComissãoqueatribuioálcool,aoadjudicatárioforne­
ceráaprovadeconstituição,juntodoorganismodeinter­
vençãodetentordeálcool,deumagarantiadelevanta­
mentoquesedestinaaasseguraraexportaçãodoálcool
queéobjectodoconcursoemquestão.
Estagarantiadelevantamento corresponde aum
montantede12,08ecusporhectolitrodeálcoola100%
vol,aconstituirrelativamente àquantidadetotalpostaà
vendanoâmbitodoconcursoprevistonopresenteregula­
mento.
Estagarantiadelevantamento apenasseráliberadapelo
organismodeintervençãodetentordeálcoolnoquediz
respeitoacadaquantidadedeálcoolrelativamente àqual
tenhasidofeitaprovaemcomofoiexportadanoprazo
previstonon?4doartigo6?
Aexportaçãodoálcooladjudicadonoâmbitodoconcurso
referidonopresenteregulamentoconstituiumaexigência
principalnaacepçãodoartigo20?doRegulamento (CEE)
n?2220/85relativamente àgarantiadelevantamento .
3.Agarantiadeexecuçãocorrespondeaummontante
de30,19ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
Emderrogaçãodoartigo17?doRegulamento (CEE)
n?377/93,estagarantiaseráconstituída,relativamente aoconcursoreferidonoartigo1?dopresenteregulamento ,
paracadaquantidadedeálcoolobjectodeumtítulode
levantamento .
Oadjudicatárioforneceráaprovadeconstituiçãoda
garantiadeexecuçãojuntodoorganismodeintervençãoo
maistardarnodiadaemissãodotítulodelevantamento
relativoàquantidadedeálcoolemcausa.
Estagarantiaseráliberadaemconformidade como
dispostonon?3,alíneab),doartigo34?doRegulamento
(CEE)n?377/93.
Artigo6?
1.Oorganismodeintervençãodetentordoálcooleo
adjudicatárioestabelecerãodecomumacordoumcalen­
dárioprecisodeescalonamento doslevantamentos mate­
riaisdeálcooladjudicado .Estecalendárioserácomuni­
cadoàComissãonomêsseguinteàdataderecepçãoda
decisãodaComissãoqueatribuioálcool,tendoemvista
coordenarodesenrolardasoperaçõesdelevantamentoem
conformidade comasdisposiçõesdopresenteregula­
mento.
2.Oadjudicatáriopagarápelosálcooisquelheforem
atribuídosetomaráigualmenteacargoosriscosderoubo,
deperdaoudedestruição,bemcomoasdespesasligadasà
armazenagemdestesálcoois,noâmbitodoconcursorefe­
ridonopresenteregulamento ,omaistardarem26de
Junhode1995.
3.Apósopagamentodeumaquantidadedeálcool,
aproximadaahectolitrosdeálcoola100%vol,oorga­
nismodeintervençãodetentordoálcoolemitiráumtítulo
delevantamento relativamente àquantidadedeálcool
correspondente .Apropriedadedoálcoolobjectodaatri­
buiçãodeumtítulodelevantamento serátransferidano
momentodaemissãodomesmo,sendoasquantidades
correspondentes consideradascomotendosaídodo
armazémnessadata.
Seráemitidoumtítulodelevantamento relativamente a
umaquantidademínimade5000hectolitros,salvono
quedizrespeitoaoúltimolevantamento .
4.Oálcooladjudicadonoâmbitodoconcursoprevisto
nopresenteregulamentodeveserexportadonoprazode
quatromesesacontarapartirdadatadaemissãodo
últimotítulodelevantamento quelhedizrespeito.
Artigo7?
Paraseradmissível,apropostaincluiráaindicaçãodo
localdautilizaçãofinaldoálcooladjudicadoeocompro­
missodoproponentederespeitaraqueledestino.A
propostaincluirátambémasprovasdequeoproponente
estásujeitoacompromissos vinculativoscomum
operadornosectordoscarburantesnopaísterceirocons­
tantedoartigo2?dopresenteregulamento ,oqualse
compromete adesidratarosálcooisadjudicadosnestepaís,
bemcomoaexportá-losparautilizaçãounicamenteno
sectordoscarburantes . (•)JOn?L205de3.8.1985,p.5.

23.2.95ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/25
Artigo8?
Emderrogaçãododispostonon?2,primeiroparágrafo,
doartigo36?doRegulamento (CEE)n?377/93,oálcool
dascubasindicadasnacomunicação dosEstados-mem­
brosreferidanoartigo36?doRegulamento (CEE)
n?377/93econstantedoconcursoreferidonoartigo1?
dopresenteregulamentopodesersubstituídopeloorga­
nismodeintervençãodetentordoálcoolemquestão,de
acordocomaComissão,oumisturadocomoutrosálcoois
entreguesaoorganismodeintervençãoatéàemissãode
umtítulodelevantamentoquelhedigarespeito,nomea­
damentepormotivoslogísticos.
Artigo9?
1.Osadjudicatários doconcursosimplesn?172/94
CE,podem,decomumacordo,trocarentresiquantidades
iguaisdeálcoolarmazenadasemcubasidentificadasnum
mesmoEstado-membro ,relativamente adestinosprevistos
noâmbitodessesconcursos.
2.Estatrocanãoafectaasobrigaçõesdosadjudicatários
emquestão,nomeadamente noquedizrespeitoaopreçoapagar,aosprazosdelevantamento edeutilizaçaodos
álcooisquelhesforamadjudicadoseindicadosno
anúnciodeconcursoemquestão.
3.Osadjudicatáriosquequeiramprocederaessatroca
deveminformarpreviamentedessefactoaosorganismos
deintervençãoemquestão.
4.Seessatrocativerconsequências paraocalendário
previstoparaoescalonamento doslevantamentos mate­
riaisdeálcool,essecalendárioseráimediatamente adap­
tadoeaalteraçãoimediatamente comunicadaàComissão .
5.Essatrocanãopodealterarasquantidadestotaisde
álcoolcolocadasàvenda,respectivamente ,parao
concurson?172/94CE.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L41/26fpf JornalOficialdasComunidades Europeias ri2.9S
ANEXO
CONCURSO SIMPLESn?172/94CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
ESPANHA Villarrobledo 25 11897 39Bruto
Villarrobledo 22 39014 39Bruto
Villarrobledo 17 42241 39Bruto
Villarrobledo 20 41813 39Bruto
Tarancón C-6 11563 39Bruto
Tarancón D-6 26317 39Bruto
Tarancón C-7 27155 39Bruto
Total 200000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravalorempesetasespanholas,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonopaísterceiroqueconstadoartigo2?dopresenteregulamento ,afimdeserutilizadounicamenteno
sectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede200000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidades Europeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«Soumissionadjudication
simplen?172/94CE—álcoolDGVI-E-2—àn'ouvrirquenséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em6.3.1995,às12horas(horadeBruxelas).

23.2.95 PT N?L41/27 JornalOficialdasComunidades Europeias
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaalaconcursosimplesn?172/94CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarburantes .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação ,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—SENPA,Beneficencia 8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex23427SENPA;telefax:5219832).
Estagarantiadevecorresponder aummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicaçao
Oadjudicatárioapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeboaexecuçãode30,19ecusporhecto­
litrodeálcoola100%volacadaorganismodeintervençãoemcausa,omaistardarnodiadaemissãode
umtítulodelevantamento relativoàquantidadedeálcoolemquestão.