ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Rectificação à Directiva 91/680/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que completa o sistema comum do Imposto sobre o Valor Acrescentado e altera, tendo em vista a abolição das fronteiras fiscais, a Directiva 77/388/CEE (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 376 de 31 de Dezembro de 1991)

Na página 3, no n° 6, penúltima linha do segundo parágrafo, do artigo 1°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 4, no n° 9, quarta linha, do artigo 1°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 5, no n° 17, terceira linha, do artigo 1°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 7, no n° 5, alínea b), terceiro travessão, primeira linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 9, no n° 4, quarta linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 16, no título do artigo 28oJ: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nas páginas 17 e 18:

O artigo 28oM passa a ser o artigo 28oL e o artigo 28oN passa a ser o artigo 28oM.

Na página 17, na alínea c), quarta linha, do artigo 28oK: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 18, a alínea a) do n° 2 do artigo 33oA passa a ter a seguinte redacção:

« a) As formalidades relativas à entrada desses bens na Comunidade nos termos do Regulamento (CEE) n° 717/91; ».

Na página 19, no n° 2, terceiro travessão, do artigo 2°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação à Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 268 de 24 de Setembro de 1991)

Na página 105, artigo 1o, segunda linha do segundo travessão: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação à Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 268 de 24 de Setembro de 1991)

Na página 18, artigo 7o, no 2, décima quarta linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação à Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 268 de 24 de Setembro de 1991)

Na página 105, artigo 2°:

- no n° 1: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- no n° 2, segundo parágrafo: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação à Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 268 de 24 de Setembro de 1991)

Na página 18, n° 2 do artigo 7°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação à Directiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 237 de 24 de Agosto de 1991)

Na página 25, no n° 2 do artigo 10o, as duas últimas linhas devem ler-se do seguinte modo:

« . . . exploração de serviço de transportes combinados internacionais de mercadorias. ».
Rectificação à Directiva 91/368/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1991, que altera a Directiva 89/392/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 198 de 22 de Julho de 1991)

Anexo I, página 22, ponto 3.3.4, quarto parágrafo: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação à Directiva 91/683/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera a Directiva 77/93/CEE relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-Membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 376 de 31 de Dezembro de 1991)

Na página 30, artigo 1.o, ponto 2 (artigo 1.o, n.o 6, última frase):

em vez de: "Essa autoridade e quaisquer posteriores devem ser notificadas aos restantes Estados-Membros e à Comissão.",

deve ler-se: "Essa autoridade e quaisquer alterações posteriores devem ser notificadas aos restantes Estados-Membros e à Comissão.".
Rectificação à Directiva 91/680/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que completa o sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e altera, tendo em vista a abolição das fronteiras fiscais, a Directiva 77/388/CEE

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 376 de 31 de Dezembro de 1991)

Na página 16, artigo 28° J, ponto 2: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação da Directiva 91/662/CEE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1991, que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/297/CEE do Conselho no que respeita ao comportamento do volante e da coluna de direcção em caso de colisão

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 366 de 31 de Dezembro de 1991)

No página 2:

- no artigo 2o, ao final do no 3 deve acrescentar-se: « exceptuando o disposto no ponto 5.1 do anexo I da presente directiva (deslocamento vertical máximo da coluna de direcção), que apenas entrará em vigor a partir de 1 de Outubro de 1996. »;

- no artigo 2o, no 4: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
PT Jornal Oficial da União Europeia L 141/22

Rectificação à Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE

( «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 268 de 24 de Setembro de 1991 )

Na página 57, no segundo travessão do n.o 1 do artigo 4.o:

em vez de:

«— do seu destino posterior, nomeadamente em caso de trânsito ou no caso de animais cujo comércio não tenha sido harmonizado a nível comunitário ou não esteja sujeito a requisitos específicos reconhecidos por decisão comunitária para o Estado-Membro de destino,»,

deve ler-se:
Rectificação da Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 377 de 31 de Dezembro de 1991)

Na página 54, no anexo VI, na alínea b):

em vez de:

Artigo 12.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (3), alterada pela Directiva 91/156/CEE (4).,

deve ler-se:

Artigo 16.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (3), alterada pela Directiva 91/156/CEE (4)..
c)

Se for caso disso, as condições de repatriação do trabalhador.»,
DIRECTIVA DA COMISSÃO de 19 de Março de 1991 que altera pela quinta vez o anexo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (91/188/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/533/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos torna necessária a introdução de determinadas alterações no anexo da Directiva 79/117/CEE;

Considerando que se revela desejável revogar as restantes derrogações temporárias às proibições previstas na directiva dado existirem actualmente tratamentos menos perigosos;

Considerando que todos os Estados-membros informaram a Comissão de que não pretendem ou já não pretendem beneficiar dessas derrogações;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Na parte A, « Compostos mercúricos » do anexo da Directiva 79/117/CEE, é suprimido o texto da segunda coluna. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Março de 1992, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem as medidas referidas no nº 1, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36. (2) JO nº L 296 de 27. 10. 1990, p. 63.
DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Março de 1991 que revoga a Directiva 75/404/CEE relativa à limitação da utilização de gás natural nas centrais eléctricas (91/148/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 103o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Soical (3),

Considerando que a execução da política energética comunitária constitui um dos objectivos a que a Comunidade se propôs;

Considerando que a segurança de abastecimento energético da Comunidade exige o desenvolvimento de todas as suas fontes de energia;

Considerando que o gás natural constitui uma dessas fontes, possuindo ainda vantagens específicas na produção de electricidade, em termos de limitar a emissão de substâncias poluentes;

Considerando que os progressos tecnológicos realizados permitem que o gás natural seja utilizado para a produção de electricidade em unidades de produção que apresentam tanto custos de capital e operacionais mais reduzidos como uma eficácia de transformação e uma flexibilidade operacionais mais elevados que as unidades que utilizam outros combustíveis;

Considerando que a Directiva 75/404/CEE (4) foi adoptada numa época em que o nível de reservas de gás natural era considerado insuficiente para assegurar o abastecimento dessa fonte de energia;

Considerando que essa situação evoluiu e que, tendo em conta as circunstâncias ora prevalecentes no mercado do gás, não há razão para manter a limitação estabelecida nos termos da directiva atrás referida,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

É revogada a directiva 75/404/CEE.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

J.-C. JUNCKER

(1) JO no C 203 de 14. 8. 1990, p. 19. (2) JO no C 48 de 25. 2. 1991. (3) JO no C 31 de 6. 2. 1991, p. 41. (4) JO no L 178 de 9. 7. 1975, p. 24.
DIRECTIVA DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1991 que altera os anexos da Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (91/126/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/519/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que as disposições da Directiva 74/63/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;

Considerando que é necessário reduzir o teor em aflatoxinas de determinados alimentos simples e dos alimentos complementares destinados ao gado leiteiro, a fim de limitar, na medida do possível, a transferência desta micotoxina para o leite;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo I da Directiva 74/63/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar em 30 de Novembro de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31. (2) JO nº L 304 de 27. 10. 1987, p. 38.

ANEXO

Na parte B, « Produtos », do anexo I, sob a posição 1, « Aflatoxina B1 »:

1. A expressão « Alimentos simples » constante da coluna (2) e o valor « 0,05 » constante da coluna (3) são substituídos pelo texto seguinte:

Substâncias, produtos Alimentos para animais Teor máximo em mg/kg (ppm) de alimento, para um teor de humidade de 12 % (1) (2) (3) Alimentos simples com excepção de: 0,05 - Amendoim, copra, palmiste, sementes de algodão, babaçu, milho e derivados da sua transformação 0,02

2. Na coluna (3), o valor « 0,01 » correspondente à indicação « Outros alimentos complementares » da coluna (2) é substituído pelo valor « 0,005 ».
DIRECTIVA DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1991 que altera a Directiva 66/403/CEE do Conselho relativa à comercialização de batatas de semente (91/127/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2A do seu artigo 15º,

Considerando que, em princípio e com efeito a partir de determinadas datas, os Estados-membros deixam de poder estabelecer a equivalência das batatas de semente colhidas em países terceiros com as batatas de semente colhidas na Comunidade e que satisfaçam as condições definidas na mesma directiva;

Considerando, no entanto, que, uma vez que os trabalhos destinados a estabelecer a equivalência comunitária para todos os países terceiros em causa não se encontravam concluídos, o nº 2A do artigo 15º da referida directiva autorizou os Estados-membros a prorrogar, até 31 de Março de 1990, o prazo de validade da equivalência já por eles estabelecida em relação a determinados países não abrangidos pelas equivalências comunitárias;

Considerando que os referidos trabalhos não estão ainda concluídos;

Considerando que a autorização apenas pode ser prorrogada em conformidade com as obrigações impostas aos Estados-membros pelas regras fitossanitárias comuns previstas pela Directiva 77/93/CEE do Conselho (3);

Considerando que, pelas Decisões 89/599/CEE (4) e 90/613/CEE (5) da Comissão, foram aprovadas, até 31 de Março de 1991, as derrogações, revistas por certos Estados-membros, de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE em relação às batatas de semente originárias do Canadá e da Polónia;

Considerando que a autorização concedida aos Estados-membros pelo nº 2A do artigo 15º deve, em conformidade, ser prorrogada;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º No nº 2A do artigo 15º da Directiva 66/403/CEE, a data de « 31 de Março de 1990 » é substituída pela data de « 31 de Março de 1991 ». Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. (3) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (4) JO nº L 344 de 25. 11. 1989, p. 31. (5) JO nº L 328 de 28. 11. 1990, p. 20.
DIRECTIVA DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1991 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (91/336/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/249/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;

Considerando que, no que respeita à respectiva utilização na alimentação dos gatos, se verificou que o conservante « 1,2-propanodiol » deixou de satisfazer todas as condições exigidas para a sua manutenção na lista dos aditivos autorizados em toda a Comunidade;

Considerando que, por conseguinte, convém suprimir a autorização da utilização desse substância na alimentação dos gatos;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o O anexo I da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2o Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1o, o mais tardar em 30 de Novembro de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser acompanhadas dessa referência. As modalidades desta referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3o Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (2) JO no L 124 de 18. 5. 1991, p. 43.

ANEXO

Na parte G « Conservantes », no número CEE E 490 « 1,2-propanodiol », são suprimidos a indicação « Gatos », na coluna « Espécie animal », o número 75 000, na coluna « Teor máximo », e todas as outras indicações referentes à alimentação dos gatos.
DIRECTIVA DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 que, pela décima terceira vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (91/326/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19o,

Considerando que do anexo I da Directiva 67/548/CEE consta uma lista das substâncias perigosas, acompanhada de elementos relativos à classificação e aos processos de rotulagem de cada substância; que importa aditar à referida lista um certo número de substâncias notificadas à Comissão nos termos da presente directiva;

Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das Directivas que visam a Eliminação dos Entraves Técnicos ao Comércio no Sector das Substâncias e Preparações Perigosas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No fim da secção « Numeração dos dados do anexo I » do prefácio do anexo I da directiva, acrescenta-se o seguinte parágrafo:

« o número CEE utilizado no anexo I para as substâncias perigosas notificadas de acordo com o artigo 6o da Directiva 67/548/CEE é idêntica ao número utilizado na lista europeia das substâncias notificadas (Elincs). Esta numeração corresponde a um sistema de 7 algarismos do tipo ×××.×××.× que começa a partir de 400.010.9. »

2. As substâncias constantes do anexo à presente directiva devem ser aditadas ao anexo I da Directiva 67/548/CEE.

Artigo 2o Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 1 de Julho de 1992, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou incluirão a referência aquando da publicação oficial. As modalidades da referência são decididas pelos Estados-membros.

Artigo 3o Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1991. Pela Comissão

Carlo RIPA DI MEANA

Membro da Comissão

(1) JO no 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (2) JO no L 259 de 15. 10. 1979, p. 10.

ANEXO

Este anexo será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no L 180 A.

(Ver o anúncio no verso da contracapa do presente Jornal Oficial)
DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 12 de Abril de 1991

que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

(91/248/CEE)<(BLK0)LA ORG="CCF">PT</(BLK0)LA>

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/643/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7°,

Considerando que as disposições da Directiva 70/ /524/CEE prevêem que seja adoptada periodicamente uma versão codificada dos anexos a fim de nela serem incorporadas as alterações decorrentes da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que uma primeira codificação foi realizada pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);

Considerando que, desde a adopção desta directiva, os anexos foram alterados várias vezes; que estes textos, devido ao seu número, à sua complexidade e à sua dispersão em diferentes jornais oficiais, são de difícil utilização e falta-lhes, por isso, a clareza necessária que qualquer regulamentação deve apresentar; que é conveniente, nestas condições, proceder-se à sua codificação; que se deve, neste momento, especificar ou rectificar a denominação ou a designação química de determinados aditivos e corrigir certos erros materiais;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1°

Os anexos I e II da Directiva 70/524/CEE são substituídos pelos anexos da presente directiva.

Artigo 2°

Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3°

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1991.

Pela ComissãoRay MAC SHARRYMembro da Comissão

ANEXO I<(BLK0)LA ORG="CCF">PT</(BLK0)LA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>