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REGULAMENTO (CEE) Nº 2329/88 DO CONSELHO

de 25 de Julho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1022/88 no que diz respeito a certas máquinas de escrever electrónicas montadas na Comunidade pela Sharp Manufacturing (UK) Ltd

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 13º,

Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo instituído pelo referido regulamento,

Considerando o que segue:

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 1022/88 (3), o Conselho tornou extensivo o direito anti-dumping introduzido pelo Regulamento (CEE) nº 1698/85 (4) a certas máquinas de escrever montadas na Comunidade pela Canon Bretagne (F), Kyushu Matsushita (UK), Sharp (UK) e Silver Reed (UK). A Kyushu Matsushita e a Canon Bretagne ofereceram de seguida compromissos que foram aceites pela Comissão a coberto das Decisões 88/300/CEE (5) e 88/387/CEE da Comissão (6), sendo o Regulamento (CEE) nº 1022/88 consequentemente alterado pelos Regulamentos (CEE) nº 1329/88 (7) e (CEE) nº 2076/88 (8) do Conselho.

(2) Em Abril de 1988, a Sharp Manufacturing Ltd ofereceu um compromisso. A Comissão verificou, nas instalações da empresa em causa, que o compromisso eliminava as condições que justificavam a extensão, pelo Regulamento (CEE) nº 1022/88, do direito anti-dumping introduzido sobre as máquinas de escrever montadas na Comunidade. O compromisso oferecia também garantias suficientes no que respeita ao fornecimento das peças e dos materiais, bem como a outros aspectos das operações de montagem e produção da Sharp na Comunidade.

(3) Após ter procedido a consultas, a Comissão decidiu aceitar esses compromissos.

(4) Nestas circunstâncias, o Regulamento (CEE) nº 1022/88 deve ser alterado no que diga respeito à Sharp Manufacturing (UK) Ltd,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1022/88 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

1. O direito anti-dumping definitivo introduzido pelo Regulamento (CEE) nº 1698/85 sobre as importações de máquinas de escrever electrónicas, com ou sem mecanismos de cálculo incorporados, originárias do Japão, é igualmente aplicável às máquinas de escrever electrónicas, com ou sem mecanismos de cálculo incorporados, subsumíveis aos códigos NC 8469 10 00, ex 8469 21 00 e ex 8469 29 00, colocadas no mercado comunitário depois de terem sido montadas na Comunidade pela Silver Reed (UK).

2. A taxa do direito será de 56,14 ECUs por unidade montada pela Silver Reed (UK). »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9.

(3) JO nº L 101 de 20. 4. 1988, p. 4.

(4) JO nº L 163 de 22. 6. 1985, p. 1.

(5) JO nº L 128 de 21. 5. 1988, p. 39.

(6) JO nº L 183 de 14. 7. 1988, p. 39.

(7) JO nº L 123 de 17. 5. 1988, p. 31.

(8) JO nº L 183 de 14. 7. 1988, p. 1.