ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 4. 98 L 122/36
REGULAMENTO (CE) Nº 859/98 DA COMISSÃO
de 23 de Abril de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentadosem Abril de 1998 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 doConselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes
pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1432/94 da
Comissão, de 22 de Junho de 1994, que estabelece asnormas de execução, no sector da carne de suíno, doregime de importação previsto no Regulamento (CE) nº774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestãode determinados contingentes pautais comunitários decarne de suíno e outros produtos agrícolas (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2068/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que os pedidos de certificados de impor-
tação apresentados para o segundo trimestre de 1998 tota-lizam quantidades inferiores às quantidades disponíveis,podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos;
Considerando que é conveniente determinar a quantidade
disponível para o período seguinte;
Considerando que é oportuno chamar a atenção dos
operadores sobre o facto de os certificados só poderem serutilizados para produtos que estejam em regra com todasas disposições veterinárias actualmente em vigor na
Comunidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
ao período de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998, apresen-tados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1432/94 sãoaceites como referido no anexo I.
2. Durante os primeiros dez dias do período de 1 de
Julho a 30 de Setembro de 1998 podem ser apresentadospedidos, nos termos do Regulamento (CE) nº 1432/94, decertificados de importação em relação às quantidadestotais constantes do anexo II.
3. Os certificados só podem ser utilizados para produtos
que estejam em regra com todas as disposições veteriná-rias actualmente em vigor na Comunidade.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1998.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 156 de 23. 6. 1994, p. 14.
(2) JO L 277 de 30. 10. 1996, p. 12.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 4. 98 L 122/37
ANEXO I
GrupoPercentagem de aceitação dos certificados
de importação apresentados
para o período de 1 de Abril a
30 de Junho de 1998
1 100,00
ANEXO II
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponível
para o período
de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1998
1 2 564
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 L 124/9
REGULAMENTO (CE) Nº 876/98 DA COMISSÔO
de 24 de Abril de 1998
que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cereal-
feros de origem comunitria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3763/91 do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos(DU) (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2598/95 (2), e, nomeadamente, o nº
6 do seu artigo 2º,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealferos dos departamentos fran-ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)nº 391/92 da ComissÑo (
3), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 700/98 (4); que, ante-
cedendo as alteraÒes das cotaÒes e dos preos no sectordos cereais na parte europeia da Comunidade e nomercado mundial,  conveniente fixar de novo as ajudasao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 391/92 alterado 
substitudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1.
(2) JO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1.
(3) JO L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4) JO L 96 de 28. 3. 1998, p. 33.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 L 124/10
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 24 de Abril de 1998, que altera o Regulamento (CEE) nº
391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
ultramarinos em produtos cerealferos de origem comunitria
(Em ecus por tonelada)
Montante da ajuda
Produto Destino
(cdigo NC)
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReuniÑo
Trigo mole
(1001 90 99) 28,00 28,00 28,00 31,00
Cevada(1003 00 90)
54,00 54,00 54,00 57,00
Milho(1005 90 00)
37,00 37,00 37,00 40,00
Trigo duro(1001 10 00)
12,00 12,00 12,00 16,00
REGULAMENTO (CE) Nº 845/98 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1998 que fixa, a título do Regulamento (CE) nº 411/97, o limite máximo de ajuda financeira comunitária conceder às organizações de produtores que constituíram um fundo operacional para 1997

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 411/97 da Comissão, de 3 de Março de 1997, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, no que respeita aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à ajuda financeira comunitária (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 214/98 (2), e nomeadamente o seu artigo 10º,

Considerando que o nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão (4), prevê a concessão de uma ajuda financeira comunitária às organizações de produtores que constituam um fundo operacional; que o nº 5 desse artigo prevê que, até 1999, o valor máximo da ajuda financeira fica limitado a 4 % do valor do produção comercializada de cada organização de produtores, na condição de o montante total das ajudas financeiras representar menos de 2 % do total do volume de negócios do conjunto das organizações de produtores; que, a partir de 1999, os 4 % passarão a 4,5 % e a percentagem do total do volume de negócios passará de 2 % para 2,5 %;

Considerando que, de acordo com informações transmitidas à Comissão pelos Estados-membros, em aplicação do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 411/97, as ajudas financeiras solicitadas a título de 1997 pelas organizações de produtores ascendem a 199,20 milhões de ecus para um volume de negócios total do conjunto das organizações de produtores de 10 921 milhões de ecus; que, por conseguinte, é conveniente fixar o limite máximo da ajuda financeira comunitária supracitada a 4 % do valor da produção comercializada de cada organização de produtores,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para os pedidos de ajuda referentes a 1997, o limite máximo de ajuda financeira comunitária referida no nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CE) nº 2200/96 será de 4 % do valor comercializado de cada organização de produtores.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 62 de 4. 3. 1997, p. 9.

(2) JO L 214 de 29. 1. 1998, p. 10.

(3) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.

(4) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 L 128/30
REGULAMENTO (CE) Nº 912/98 DA COMISSÔO
de 29 de Abril de 1998
relativo  fixaÑo das restituiÒes mximas  exportaÑo de azeite para a dcima
primeira adjudicaÑo parcial efectuada no mbito do concurso permanente
aberto pelo Regulamento (CE) nº 1978/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das matriasgordas (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1978/97 da
ComissÑo (3) abriu um concurso permanente para a deter-
minaÑo das restituiÒes  exportaÑo de azeite;
Considerando que, em conformidade com o artigo 6º do
Regulamento (CE) nº 1978/97, tendo em conta nomeada-mente a situaÑo e evoluÑo previsvel do mercado doazeite na Comunidade e no mercado mundial, e com basenas propostas recebidas, se procede  fixaÑo dosmontantes mximos das restituiÒes  exportaÑo; que aadjudicaÑo ser feita a qualquer proponente cuja propostase situe no nvel da restituiÑo mxima  exportaÑo ounum nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo das disposiÒes supracitadas
conduz  fixaÑo das restituiÒes mximas  exportaÑonos montantes constantes do anexo;
Considerando que o Comit de GestÑo das Matrias
Gordas nÑo emitiu qualquer parecer no prazo limite esta-belecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes mximas  exportaÑo de azeite para a
dcima primeira adjudicaÑo parcial efectuada no mbitodo concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE)nº 1978/97 sÑo fixadas no anexo com base nas propostasapresentadas at 23 de Abril de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.
(3) JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 L 128/31
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 29 de Abril de 1998, que fixa as restituiÒes mximas 
exportaÑo de azeite para a dcima primeira adjudicaÑo parcial efectuada no mbito do
concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 1978/97
(Em ECU/100 kg)
Cdigo dos produtos Montante da restituiÑo
1509 10 90 9100 ¾
1509 10 90 9900 ¾
1509 90 00 9100 ¾
1509 90 00 9900 ¾
1510 00 90 9100 ¾
1510 00 90 9900 ¾
NB:Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina,
sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo,alterado.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 98 L 127/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 899/98 DA COMISSÔO
de 28 de Abril de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 98 L 127/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 28 de Abril de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 212 115,9
624 188,3
999 152,1
0709 90 70 052 75,5
999 75,5
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 39,4
204 36,7
212 59,8
400 58,2
600 38,7
624 44,7
999 46,3
0805 30 10 388 66,8
600 83,0
999 74,9
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 43,0
388 86,0
400 91,4
404 96,8
508 96,6
512 76,0
524 79,3
528 77,3
616 97,8
720 146,0
804 109,8
999 90,9
0808 20 50 388 71,8
512 63,3
528 71,2
999 68,8
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
REGULAMENTO (CE) Nº 919/98 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1998 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 75/98 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 173º,

Considerando que os artigos 173º a 177º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

(2) JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 1.

(3) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1.

(4) JO L 7 de 13. 1. 1998, p. 3.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 L 133/5
REGULAMENTO (CE) Nº 951/98 DA COMISSÔO
de 6 de Maio de 1998
q ue altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4, segundo
pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 909/98 da ComissÑo (
3),
alterado pelo Regulamento (CE) nº 922/98 (4);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 909/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-
dade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 909/98 sÑo modificadas de acordocom os montantes referidos no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 25.
(4) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 59.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 L 133/6
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 6 de Maio de 1998, que altera as restituiÒes  exportaÑo
do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾ecus/100 kg ¾
1701 11 90 9100 41,05 (1)
1701 11 90 9910 39,81 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 41,05 (1)
1701 12 90 9910 39,81 (1)
1701 12 90 9950 (2)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 91 00 9000 0,4463
¾ecus/100 kg ¾
1701 99 10 9100 44,63
1701 99 10 9910 44,85
1701 99 10 9950 44,85
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 99 90 9100 0,4463
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 98 L 132/13
REGULAMENTO (CE) Nº 948/98 DA COMISSÔO
de 5 de Maio de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo do sistema B no sector das frutas
e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2190/96 da
ComissÑo, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1035/72do Conselho, no que respeita s restituiÒes  exportaÑono sector das frutas e produtos hortcolas (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº213/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 520/98 da
ComissÑo (3) fixa as quantidades indicativas dos certifi-
cados de exportaÑo do sistema B nÑo pedidos no mbitoda ajuda alimentar;
Considerando que, perante as informaÒes de que hoje
dispÒe a ComissÑo, em relaÑo aos tomates e s maÑscom destino ao grupo geogrfico X, as quantidades indi-cativas previstas para o perodo de exportaÑo em cursopoderÑo ser em breve superadas; que tal superaÑo seriaprejudicial ao bom funcionamento do regime das restitui-Òes  exportaÑo no sector das frutas e produtos hort-
colas;
Considerando que, a fim de obviar a esta situaÑo, h que
rejeitar, at ao termo do perodo de exportaÑo em curso,os pedidos de certificados do sistema B em relaÑo aostomates e s maÑs com destino ao grupo geogrfico Xexportados aps 5 de Maio de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em relaÑo aos tomates e s maÑs com destino ao grupo
geogrfico X sÑo rejeitados os pedidos de certificados deexportaÑo do sistema B, apresentados ao abrigo do artigo1º do Regulamento (CE) nº 520/98, em relaÑo aos quaisa declaraÑo de exportaÑo dos produtos tenha sido aceiteaps 5 de Maio e antes de 20 de Maio de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2)J OL2 2d e2 9 .1 .1 9 9 8 ,p .8 .
(3)J OL6 6d e6 .3 .1 9 9 8 ,p .8 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 5. 98 L 140/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 987/98 DA COMISSÔO
de 11 de Maio de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 5. 98 L 140/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 11 de Maio de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 143,0
999 143,0
0709 90 70 052 80,7
204 87,8
999 84,3
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 33,9
204 39,3
212 60,0
600 53,9
624 46,4
999 46,7
0805 30 10 382 58,8
388 58,8
999 58,8
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 42,3
388 70,9
400 89,0
404 93,2
508 82,0
512 82,3
524 88,6
528 73,1
804 107,1
999 80,9
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».