DIRECTIVA DO CONSELHO

de 10 de Outubro de 1978

que altera pela sexta vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

( 78/842/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3) ,

Considerando que a Directiva 73/241/CEE do Conselho , de 24 Julho de 1973 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (4) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/609/CEE (5) , autoriza , no ponto 2 , alinea a ) , do Anexo II , os novos Estados-membros a manter , até 31 de Dezembro de 1977 , para os produtos comercializados nos seus territórios , as legislações nacionais existentes à data da sua adesão às Comunidades , por força das quais é admitida a utilização do ácido fosfórico , de certas substâncias aromáticas e de certos emulsionantes ;

Considerando que o referido anexo prevê no ponto 2 , alínea b ) , a possibilidade de incluir essas substâncias no Anexo I , antes de 1 de Janeiro de 1978 ; que um novo exame da situação não permitiu , contudo , tomar uma decisão nesse sentido ;

Considerando , com efeito , que a evolução tecnológica ocorrida após a adopção da Directiva 73/241/CEE parece indicar que a utilização do ácido fosfórico como agente de neutralização nos produtos de cacau não corresponde já a uma verdadeira necessidade tecnológica ; que é , contudo , conveniente prever a possibilidade de reexaminar , se necessário , esta situação antes de 1 de Julho de 1981 ;

Considerando , que , por outro lado , enquanto se aguarda a adopção , a nivel da Comunidade , de regras relativas à utilização das substâncias aromáticas nos géneros alimenticios , é conveniente que os Estados-membros continuem a ter a faculdade de utilizar produtos diferentes dos enumerados no ponto 5 , alinea a ) , do Anexo I da Directiva 73/241/CEE ; que deve , contudo , ser decidida , antes de 1 de Janeiro , a data em que essa derrogação deve terminar ;

Considerando , finalmente , que a Directiva 74/329/CEE do Conselho , de 18 de Junho de 1974 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes , estabilizantes , espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimenticios (6) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/612/CEE (7) , permite que , durante cinco anos após a sua notificação , os Estados-membros autorizem o uso dos emulsionantes enumerados no Anexo II da Directiva 73/241/CEE , e que é , por conseguinte , conveniente aplicar o mesmo período para esta última directiva ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A Directiva 73/241/CEE é alterada do seguinte modo :

a ) O título do Anexo II passa a ter a seguinte redacção :

« Medidas especiais » ;

b ) O ponto 2 do Anexo II passa a ter a seguinte redacção , come efeito a partir de 1 de Janeiro de 1978 :

« 2 . a ) A presente directiva não prejudica as disposições da legislações nacionais em vigor em 1 de Agosto de 1973 , por força das quai é admitida a utilização :

i ) Do ácido fosfórico como agente de neutralização nos produtos de cacau alcalinizados , em conformidade com o ponto 2 do Anexo I ;

ii ) De substâncias aromáticas diferentes das previstas no ponto 5 , alinea a ) , do Anexo I nos produtos de cacau e de chocolate referidos nesse ponto ;

iii ) De polirricinoleato de poliglicerol , de monoestearato de sorbitano , de triestearato de sorbitano , de monoestearato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano e dos sais de amónio dos ácidos fosfatídicos nos produtos de cacau e chocolate referidos no ponto 6 , primeiro parágrafo , do Anexo I .

i ) Na alínea a ) em i ) termina em 30 de Junho de 1981 ; contudo , antes do termo desse prazo , o Conselho pode , de acordo com o procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado , incluir no Anexo I a substância referida na alínea a ) em i ) ; a inclusão desta substância no Anexo I só pode ser decidida se as investigações cientificas tiverem provado a sua inocuidade para a saúde humana e se a sua utilização for necessária do ponto de vista económico ;

ii ) Na alínea a ) em ii ) termina numa data a ser fixada pelo Conselho antes de 1 de Janeiro de 1983 , de acordo o procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado e , em todo o caso , no momento em que for aplicada uma regulamentação comunitária que enumere as substâncias aromáticas que podem ser utilizadas nos géneros alimenticios ;

iii ) Na alínea a ) em iii ) termina em 20 de Junho de 1979 ; antes do termo desse prazo , porém , o Conselho pode , de acordo com o procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado , incluir no ponto 6 º , primeiro parágrafo , do Anexo I os produtos referidos na alínea a ) em iii ) . »

Artigo 2 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito no Luxemburgo em 10 de Outubro de 1978 .

Pelo Conselho

O Presidente

R. OFFERGELD

(1) JO n º C 8 de 10 . 1 . 1978 , p. 2 .

(2) JO n º C 108 de 8 . 5 . 1978 , p. 16 .

(3) JO n º C 84 de 8 . 4 . 1978 , p. 7 .

(4) JO n º L 228 de 16 . 8 . 1973 , p. 23 .

(5) JO n º L 197 de 22 . 7 . 1978 , p. 10 .

(6) JO n º L 189 de 12 . 7 . 1974 , p. 1 .

(7) JO n º L 197 de 22 . 7 . 1978 , p. 22 .