176 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16Fase.01
383D0624
15.12.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L353/15
DECISÃODOCONSELHO
de25deNovembrode1983
relativaaumplanodedesenvolvimento transnacionaldainfra-estrutura
deassistênciaàinovaçãoinovaçãoeàtransferênciadetecnologia(1983-1985)
(83/624/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,investigação,datransferênciadetecnologiasdainfor­
mação,daconsultaedofinanciamento ;
Considerando queestasinfra-estruturas sãoimportantes
parafacilitarainovação,nomeadamente naspequenase
mediasempresas;
Considerandoqueoestabelecimento demecanismostrans­
nacionaisdeligação,decooperação,deformaçãoedein­
formaçãooptimizariadeformadecisivaestesesforços
ancionais;
Considerandoquetaismecanismosampliariamoacessoà
investigação ,àtecnologia,aoscapitaiseaomercado,facto­
resindespensáveis àinovaçãoindustrial,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão(*),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(3),
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doTratado,a
ComissãoTemnomeadamente pormissãopromoverum
desenvolvimento harmoniosodasactividadeseconómicas ,
bemcomoumaexpansãoeconómicacontinuaeequilibrada
noconjuntodaComunidade :
Considerando queosChefesdeEstadooudeGoverno
reunidosnoLuxemburgoem1e2deDezembrode1980,
exprimiramodesejodequeosesforçosempreendidos pe­
losEstados-membros nodominiodainovaçãoindustrial
sejamalvodeumamelhorcoordenação ,demodoaincre­
mentaracompetatividade dosprodutoseuropeus,aprovei­
tandoomelhorpossívelasdimensõesoferecidaspelomer­
cadocomum;quesolicitaramdasautoridadescompetentes
daComunidadeumaanálisedaformadeeliminarafrag­
mentaçãodosmercadosedeaumentaroincentivoà
inovaçãoeàdifusãodeconhecimentos ;DECIDE :
ArtigoIo.
ComvistaafacilitarainovaçãonaComunidadeéadoptado
umconjuntodemedidas,definidasnoAnexoI,quetêm
porobjectivofavorecerodesenvolvimento transnacional
deinfra-estruturas deligaçãoedecooperação ,ecriarin­
centivosaocomércioeàexploraçãodetecnologias .
Artigo2?
Combasenumintercâmbiopermanenteenumaconfron­
taçãodasrespectivasexperiências ,osEstados-membros ea
Comissãodeverãotentarcoordenarasmedidasreferidas
noartigo1?easacçõesnacionaiseregionaisdeapoioà
inovação,nostermosprevistosnoCapitulo3doAnexoI.Considerando quecompeteàsempresas,empromeiro
lugar,desenvolverocomérciodastecnologiaseasua
exploração;
Considerando ,entretanto,queénecessárioumesforçode­
cisivoparapromoverainteracçãodatecnologia,daindús­
triaedomercadoaniveleuropeu,afimdequeasdesco­
bertaseinvençõesgerem,porsuavez,outrasinovações
economicamente viáveis,utilizandoavantagemdeescala
oferecidapeloespaçoeuropeu;
Considerando queosEstados-membros desenvolveram
serviçosespecializados nodomíniodavalorizaçãodaArtigo3o.
AsactividadesouprojectosdescritosnoAnexoIserãoem­
preendidossobaresponsabilidade daComissãooubenefi­
ciarãodefinanciamento comunitárioparcial,dentrodo
limitedoscréditosprevistosnoorçamentogeraldasComu­
nidadesEuropeias.

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mediantereceitasquandoashouver,elimitarassuasinter­
vençõesaoperíodoinicialdelançamentodoprograma.
Artigo6o.Considerar-se-ão asactividadesouprojectos:
—queassociemparceirosestabelecidosnosdiferentes
Estados-membros ,
—ouqueenvolvamoperaçõesàescalacomunitáriaouser­
viçosabertosaoconjuntodosEstados-membros ,
—ou,aindaprogramasdedesenvolvimento dainfraestru^
turadainovação,namedidaemqueascircunstânciaso
exijam,porformaapermitiraosEstados-membros
cujasinfra-estruturas sejamdeficientesplenaparti­
cipaçãoemprojectostransnacionais .AComissãoéresponsávelpelaexecuçãodapresentedeci­
sãoeseráassistidaporumComitéConsultativo ,cuja
composição ,atribuiçõesemododefuncionamento se
encontramdefenidosnoAnexoII.
AComissãomanteráoComitéinformadocomregularida­
dedoavançodostrabalhos.
Artigo4°. AComissãosubmeterátodososanosaoConselho,aoPar­
lamentoEuropeueoaComitéEconómicoeSocialumrela­
tóriocircunstanciado .AComissãodivulgaránaComunidade ,atravésdosmeios
maisadequados,osresultadosdasacçõeslevadasacabo
emexecuçãodepresentedecisão. Artigo7o.
Artigo5°.Apresentedecisãoproduzefeitosapartirdodiadasua
publicaçãlnoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
FeitoemBruxelasem25deNovembrode1983. Oprogramaéprevistoparaumperíododetresanosacon­
tardadatadasuaadopção.Omontanteconsideradoneces­
sárioparaaexecuçãodoprogramaeleva-sea10milhõesde
ECUs.NoquerespeitaàsactividadesindicadasnoAnexo
I,aComissãoprocurarácomparticipar nasdespesasdas
operações,recuperarumapartedoseuinvestimento ,PeloConselho
OPresidente
G.MORAITIS

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ANEXOI
PLANODEDESENVOLVIMENTO TRANSNACIONAL DAINFRA-ESTRUTURA DEASSISTÊNCIA
ÁINOVAÇÃOEÀTRANSFERÊNCIA DETECNOLOGIA
ÂMBITOEDEFINIÇÃODASACÇÕES
Âmbito
OobjectivoprincipaléodepromoverarápidapenetraçãodenovastecnologiasnaeconomiadaComunidade
assimqueestejamdisponíveis,tendoemconta,nomeadamente ,aspequenasemédiasempresas.
Asacçõespropostasreforçarãoasestruturasnacionaiscriadasparaoefeito,dando,nomeadamente ,uma
dimensãoeuropeiaàsoperaçõesdeexploraçãodainvestigaçãoexistenteanivelnacional,àtransformaçãode
tecnologias,bemcomoaosserviçosconsultivosefinanceirosespecializados .Oobjectivoé,portanto,consoli­
darainfra-estrutura transnacionaldainovação,indispensávelparaacriaçãoldeummercadoeuropeuda
inovaçãoeficaz.
Estãoprevistastrêsgrandeslinhasdeacção:
1)Aumentaraeficáciadasorganizaçõeseserviçosjáexistentesnestedomínioequeestãoemviasdedesen­
volvimento,facilitandoassuasoperaçõesnomercadocomunitário ,eoacessoaeste;estaextensãotrans­
nacionaldasestruturasnosEstados-membros serábaseadaemmecanismosflexíveisedinâmicosdeligação
edecooperação ;
2)Dentrodasmedidasnecessáriasàrealizaçãodoreferidoobjectivo,ajudarasatisfazerasnecessidades
fundamentaisnoquerespeitaaoconhecimento eaosmeiostécnicosedecomunicaçã ;
3)Contribuirparaaevoluçãogeraldosmétodosutilizadosnestedomínio,estimulandocomdiscernimento a
coordenaçãoeatrocadeexperiênciasrelativasàaplicaçãodenovosmétodosnosEstados-membros .
Osprojectossusceptíveisdebeneficiardeapoiocomunitárioserãoseleccionadosapartirdaslistasdeacções
prioritáriasestabelecidasanualmente .Paraoanode1983,alistaconstgdoAnexoIII.Paraosoutrosanosdo
programa,aselecçãodasacçõesprioritáriasseráfeitadeentreasacçõesaseguirdescritas,emconformidade
comoprocessoprevistonopontoFdoAnexoII.Qualquerprojectoseleccionadonumalistaanualdeveser
iniciadoantesdofimdoanoaquedizrespeito.
Descriçãodasaccões
CAPITULO 1
Coesãoeuropeiaentreasorganizaçõesdeapoioàinovação.
1.1.Interligaçãoindústria/investigação,eemespecial:
a)Apoionoarranqueaoestabelecimento demecanismosdeligação;
b)Apoioàsacçõesquepromovamaexploraçãodenovastecnologiasouaprospecçãodemercados
dentroeforadaComunidade .
1.2.Serviçosconsultivosemmatériadetecnologiaedegestãoeemespecial:
a)Apoioaoarranquedeassociaçõescomvistaàcriaçãoderedes«humanas»derelaçõesentreos
serviçosrespectivos ,bemcomoàsactividadesauxiliaresnecessárias ;
b)Apoioaointercâmbiodepessoalpertencenteaessesserviços,comomeiomaiseficazparaaaquisição
deexperiêncianoutrosmercados,eparaacriaçãoderedesdeassistênciamútua;
c)ApoioàexloraçãoemcomumdomercadotecnológicodentroeforadaComunidade .

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1.3.Operaçõesfinanceirasderisco,emespecial:
a)Apoioaoarranquedeumaassociaçãodeorganizaçõesfinanceirasespecializadasnofinanciamentoda
inovação;
b)Apoioàspublicaçõesprofissionaisdessaassociação;
c)Apoioaodesenvolvimento deredesdereferênciadeperitosedeconsultores .
1.4.Interligaçãoutilizadorespúblicos/industriasinovadoras,emespecial:
a)Apoio,enquantofornecessário,àestruturafundamentaldacooperaçãodasautorquiaslocaisda
Comunidadenodominiodasnovastecnologias ;
b)Apoioaosmeiosdestinadosaorientarasaquisiçõesdasautarquiaslocaisnosentidodainovação;
c)Apoioaointercâmbiodetecnologiasentreosparticipantes .
CAPITULO 2
Reforçodasestruturas
2.1Funçõesdeapoioàtomadadeconsciênciaaàavaliaçãodasnovastecnologiasedosmercadospotenciais,
emespecial:
a)Apoioàavaliaçãoconjuntadastecnologiasedosmercados;
b)Apoioaoincrementodasensibilizaçãotecnológica ,utilizandomeiostaiscomoacooperaçãoentre
«agênciasdesensibilização tecnológica»,oudandoumadimensãoeuropeiaaconferências
tecnológicasnormalmenteorganizadasanívelnacionalouregional;
c)Apoioàaquisição,análiseedifusãodainformaçãosobretecnologiasemercadosdedifícilacesso;
d)Apoioàcriaçãodeumsistemadetrocadeinformaçãorelativaaconhecimentos especializados
disponíveisemmatériadetecnologia,demercados,definançasedeapoiopúblicoàinovaçãona
Comunidade .
2.2.Acessoaosmercadosdelicençasepatentes,emespecial:
a)Apoioàintensificação daconsultaedoscontactoscomosinteressados ,nomeadamente noque
respeitaaocustodaspatentes,àutilizaçãodainformaçãosobrepatenteseaoscritériosdeprotecção
dapropriedadeindustrial;
b)Apoioaumamelhorutilizaçãodaprotecção,àescalacomunitária ,dosdireitosdepropriedadeindus­
triaisecomerciaisdeformaacompletaroquejáestáaserfeitonosEstados-membros ,comoobjecti­
vodeencorajarosinventoresaseremelesprópriosausarseusdireitosnestedomínio;
c)Apoioàcriaçãodeummercadocomumeficazdelicençasnodominiodatecnologia,atravésdeum
incentivoàcoordenaçãodosserviçosintermediários edeumapoioinicialàsmodalidadestransnacio­
naisdecooperação .
2.3.Aberturadenovasviasdecomunicaçãoparaacelararolançamentodenovosprodutos,eemespecial:
a)Incentivoàdivulgação,emtempoútileàescalacomunitáriadosconcursosparafornecimentode
novosprodutos,esobretudodeavisosdeconsursospúblicos,pelacriaçãodenovosmeioseficazes,ou
incentivandoumautilizaçãomaisintensadosmeiosdecomunicaçãoexistentes;
b)Criaçãodeumsistemadeinformaçãoactualizadonodomíniodasnormaseregulamentações técnicas;

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CAPITULO 3
ConcertaçãodasacçõesdosEstados-membros edaComunidade
3.1.IntensificaçãodacoordenaçãoedatrocadeinformaçõesedeexperiênciasnoâmbitodoComitéConsul­
tivo.
3.2.Comparações eapreciaçõesdosprogramasemedidas.
3.3.Apoiocomunitárioaodesenvolvimento denovosmétodose,nomeadamente ,aodainfra-estrutura trans­
nacionaldainovação.
ANEXOII
COMPOSIÇÃO ,ATRIBUIÇÕES EMODODEFUNCIONAMENTO DOCOMITÉCONSULTIVO
REFERIDO NOARTIGO62
A.OComitéConsultivoreferidonoartigo6?temcomoatribuições :
1)PrestarassistênciaàComissãotendoemvistaobomfuncionamento dointercâmbioprevistonoartigo
2?,osquaisdeverãopermitiralcançarumacoordenaçãovoluntáriadasacçõesdosEstados-membros ;
2)AnalisarorelatórioanualelaboradopelaComissãoeavaliarosresultadosdasacçõesempreendidas ;
3)Darpareceressobreasmedidasreferidasnoartigo1?,nomeadamente sobreaelaboraçãodalistaanual
dasprioridadesesobreaselcçãodosprojectossusceptíveisdebeneficiardeapoiofinanceiro.
B.OComitéécompostoporrepresentantes designadospelosEstados-membros .Podesolicitarassistênciade
peritosoudeconselheiros ,deacordocomanaturezadasacçõesaanalisar.
C.OComitéépresididoporumrepresentantedaComissão.
D.OComitéaprovaráoseuregulamentointerno.
E.OSecretariadodoComitééasseguradopelosserviçosdaComissão.
F.Oestabelecimento dalistaanualdasacçõesprioritáriasparaosanosapós1983seráefectuadadeacordo
comoseguinteprocedimento :
1)OrepresentantedaComissãosubmeteráaoComitáumprojectodedecisão;
2)OComitéformularáoparecersobreesseprojectonoprazodedoismeses,pronunciando-sepormaioria
dequarentaecincovotos.NoâmbitodoComité,atribuir-se-áaosvotosdosEstados-membros aponde­
raçãoprevistanon?2doartigo148?doTratado.Opresidentenãotomarápartenavotação;
3)AComissãoadaptaráoprojectoseesteestiverconformeaoparecerdoComité.Seoprojectodedeci­
sãonãoforconformeaoparecer,ounafaltadetalparecer,aComissãoapresentarásemdemorauma
propostaaoConselho,sobaformaprojectodedesisão.OConselhodeliberapormaioriaqualificada .

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ANEXOIII
ACÇÕESPRIORITÁRIAS PARA1983
1.Apoioàcriaçãoeàsactividadesiniciaisdemecanismosdeligação:
—STCELA(autarquiaslocais),
—capitalistasderisco,
—associaçõesdeserviçosconsultivosemmatériadetecnologiaedegestão,incluindoos«agentesdesen­
sibilizaçãoàtecnologia».
2.Organisarainformaçãoeasuadifusãoàescalacomunitárianoquerespeitaàofertaeàprocurade
tecnologiasoblicença,àcooperaçãotransnacionaldepequenasemédiasempresas,àexploraçãoeestudosde
mercado,àsavaliaçõesetendênciastecnológicas ,aosresultadosprovenientesdainvestigaçãoedesenvolvi­
mento,etc.
3.Apoioaumamelhorutilizaçãodaprotecção,àescalacomunitária ,dosdireitosdepropriedadeindustriais
ecomerciais .
4.Consulta,noâmbitodoComitéConsultativo ,sobreasacçõesempreendidasouaempreenderanível
nacionaloucomunitário ,visando,nomeadamente ,aavaliaçãoeautilizaçãoleficazdemétodosdeapoioà
inovaçãoquernovos,queraindanãoaplicadosemtodaaComunidade ,quebeneficiememespecialaspeque­
nasemédiasempresas.