Regulamento (CE) n.o 1010/2001 da Comissão

de 23 de Maio de 2001

relativo às exigências mínimas de qualidade aplicáveis às misturas de frutos no quadro do regime de ajuda à produção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2699/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 prevê um regime de ajudas às organizações de produtores que entreguem pêssegos ou peras com vista à transformação dos mesmos em produtos referidos no anexo I do regulamento.

(2) Uma vez que as misturas de frutos em calda e em sumo natural de fruta foram incluídas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2201/96 pelo Regulamento (CE) n.o 2699/2000, importa definir as exigências mínimas de qualidade aplicáveis a estes produtos, tendo como referência os métodos de fabrico tradicionais, de modo a evitar o fabrico de produtos relativamente aos quais não se regista procura ou que determinem distorções do mercado.

(3) As exigências de qualidade definidas pelo presente regulamento constituem normas de execução complementares das disposições dos Regulamentos da Comissão (CEE) n.o 2319/89(3) e (CEE) n.o 2320/89(4), alterados pelo Regulamento (CE) n.o 996/2001(5) que prevêem exigências de qualidade mínima para, respectivamente, as peras Williams e Rocha e os pêssegos em calda e em sumo natural de fruta que beneficiam do regime de ajuda à produção, bem como das disposições do Regulamento (CE) n.o 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(6).

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O presente regulamento estabelece as exigências mínimas de qualidade que devem satisfazer as misturas de frutos em calda e/ou em sumo natural de frutos (a seguir denominadas "misturas de frutos") definidas no n.o 2, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 449/2001.

Artigo 2.o

As misturas de frutos devem satisfazer as seguintes exigências mínimas:

a) O teor mínimo de pêssegos e peras é de 60 % do peso líquido escorrido da mistura;

b) Os pêssegos e as peras apresentam-se em frutos inteiros, metades, quartos, pedaços ou dados, de acordo com as definições do n.o 2 do artigo 3.o dos Regulamentos (CEE) n.o 2319/89 e (CEE) n.o 2320/89;

c) As exigências mínimas de qualidade definidas no artigo 2.o, nos n.os 4, 5 e 6 do artigo 3.o e no artigo 4.o dos Regulamentos (CEE) n.o 2319/89 (no que respeita às peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutos) e (CEE) n.o 2320/89 (no que respeita aos pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutos) aplicam-se aos pêssegos e peras constituintes das misturas de frutos.

Artigo 3.o

1. As misturas de frutos ocupam, pelo menos, 90 % da capacidade de água do recipiente.

2. Os pesos líquidos escorridos médios das misturas são, pelo menos, iguais às seguintes percentagens da capacidade de água do recipiente, expressas em gramas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Se as misturas de frutos forem acondicionadas em recipientes de vidro, a capacidade de água é reduzida de 20 mililitros antes do cálculo das percentagens referidas nos n.os 1 e 2.

Artigo 4.o

1. Todos os dias, bem como com uma frequência regular no período de transformação, o transformador verificará se as misturas de frutos satisfazem as exigências estabelecidas pelo presente regulamento. Os resultados dessa verificação deverão ser registados.

2. Todos os recipientes deverão ostentar uma marcação que identifique o transformador e a data de fabrico. Essa marcação, que poderá ser realizada através de um código, deve ser aprovada pelas autoridades competentes do Estado-Membro em que se efectua o fabrico. As referidas autoridades poderão adoptar disposições complementares em matéria de marcação.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.

(2) JO L 311 de 12.12.2000, p. 9.

(3) JO L 220 de 29.7.1989, p. 51.

(4) JO L 220 de 29.7.1989, p. 54.

(5) JO L 139 de 23.5.2001, p. 9.

(6) JO L 64 de 6.3.2001, p. 16.