1.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/25
REGULAMENTO (CEE)N?247/89DACOMISSÃO
de31deJaneirode1989
quealteraosdireitosniveladores aplicáveis àimportação deprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dástaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas verificada durante um
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidas notravessão anterior,edo
coeficiente acimareferido,
sendoestascotações asverificadas em30deJaneirode
1989;
Considerando queocoeficiente acimareferidocorrige
todososelementos decálculodosdireitosniveladores ,
incluindo oscoeficientes deequivalência ;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladores emmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladores actualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão (l0),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78("),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabelece uma
organização comumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho ,de21deJunhode1976,queestabelece uma
organização comumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queosdireitosniveladores aplicáveis à
importação deprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?218/89daComissãof);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho (8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho (9)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideração paraocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidos peloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?218/89,são
alterados emconformidade comoanexo.
Artigo2?(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L20de25.1.1989,p.16.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.Opresenteregulamento entraemvigorem1deFevereiro
de1989.(4)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(ÓJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(ÓJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L25de28.1.1989,p.76.
HJOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.(,0)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

1.2.89 N?L30/26 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

1.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/27
ANEXO
doregulamento daComissão ,de31deJaneirode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveis àimportação dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal
07141010(') 51,26
071410 91 48,24
07141099 51,26
07149011 48,24
07149019 51,26
11022010 41,01
11022090 22,84
11029010 97,77
11029090 46,78
11031311 41,01
11031319 41,01
11031390 22,84
11031910 113,34
11031930 92,87
11031990 46,78
11032100 34,34
' 11032910 11334
11032920 92,87
11032940 41,01
11032990 46,78
110411 10 52,22
11041190 102,52
11041910 34,34
11041930 113,34
11041950 41,01
11041999 83,26
11042110 80,20
11042130 80,20
11042150 126,64
11042190 52,22
11042310 34,11
11042330 34,11
11042390 22,84
11042910*10(4) 23,93
11042910*200 82,30
11042910*30(«) 71,66
11042910*40f) 71,66
11042910*90(8) 71,66
11042930*10(4) 28,17
11042930*20(*) 98,40
11042930*300 71,66
11042930*400 71,66
11042930*90(8) 71,66

N?L30/28 JornalOficialdasComunidades Europeias1.2.89
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal
11042991 19,05
11042995 63,82
11042999 46,78
11043010 17,83
11043090 20,61
110620ío: 51,26
11062091 51,83
11062099 51,83
11071011 38,86
110710 19 31,79
11071091 96,75
11071099 75,04
11072000 85,65
11081100 55,13
11081200 51,83
11081300 51,83
11081400 51,83
11081990 51,83
11090000 244,22
17023051 137,52
17023059 97,77
17023091 137,52
17023099 97,77
17024090 97,77
17029050 97,77
17029075 139,47
17029079 96,22
21069055 97,77
23021010 17,68
23021090 31,02
23022010 17,68
23022090 31,02
23023010 17,68
23023090 31,02
23024010 17,68
23024090 ,31,02
23031011= 220,20

1.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/29
(')6%advalorememcertascondições .
OCódigoTaric:trigo.
(*)CódigoTaric:centeio.
(®)CódigoTaric:milho.
Ç)CódigoTaric:sorgo.
OCódigoTaric:outroscereais.
(")CódigoTaric:outroscereais.