17.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/37
REGULAMENTO (CEE)N?1293/91DACOMISSÃO
de16deMaiode1991
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1232/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixadonoRegulamento (CEE)n?772/91daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1249/91(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?772/91aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasodefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992relativaàcolza,aonabosilvestreeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosapartirde17
deMaiode1991nosentidodeteremcontaospreçose
asmedidasconexasparaacampanhadecomercialização
de1991/1992easconsequências deregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L118de13.5.1991,p.53.ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(4JOn?L201dé31.7.1990,p.11.OJOn?L81de28.3.1991,p.62.
(8)JOn?L119de14.5.1991,p.31
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L122/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.5.91
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
5 6 7(!) 8(') 9(')ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,000 9,506 9,750 9,750 9,750
—Portugal 26,408 26,676 16,476 16,720 16,720 16,720
—outrosEstados-membros 19,438 19,706 9,506 9,750 9,750 9,750
2.Ajudasfinais: \||
Sementescolhidasetransformadas em:l \
—R.F.daAlemanha(DM) 45,76 46,39 22,38 22,95 22,95 22,95
—PaísesBaixos(Fl) 51,56 52,27 25,22 25,86 25,86 25,86
—UEBL(FB/Flux) 943,84 956,85 461,58 473,42 473,42 473,42
—França(FF) 153,48 155,59 75,06 76,98 76,98 76,98
—Dinamarca(Dkr) 174,55 176,96 85,36 87,55 87,55 87,55
—Irlanda(£Irl) 17,082 17,317 8,354 8,568 8,568 8,568
—ReinoUnido(£) 14,932 15,145 7,124 7,318 7,318 7,311
—Itália(Lit) 34239 34711 16744 17174 17174 17111
—Grécia(Dr) 3797,87 3856,53 1368,61 1396,17 1396,17 1285,41
—Espanha(Pta) 0,00 0,00 1594,52 1623,07 1623,07 1606,89
—Portugal(Esc) 5560,85 5615,85 3504,20 3554,26 3554,26 3510,69
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
5 6 70 8(') 9(') ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,016 12,006 12,250 12,250 12,250
—Portugal 28,908 29,176 18,976 19,220 19,220 19,220
—outrosEstados-membros 21,938 22,206 12,006 12,250 12,250 12,250
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 51,65 52,28 28,26 28,84 28,84 28,84
—PaísesBaixos(Fl) 58,19 58,90 31,85 32,49 32,49 32,49
—UEBL(FB/Flux) 1065,23 1078,24 582,97 594,81 594,81 594,81
—França(FF) 173,21 175,33 94,79 96,72 96,72 96,72
—Dinamarca (Dkr) 197,00 199,41 107,81 110,00 110,00 110,00
—Irlanda(£Irl) 19,279 19,514 10,551 10,765 10,765 10,765
—ReinoUnido(£) 16,881 17,094 9,073 9,267 9,267 9,260
—/Itália(Lit) 38643 39115 21148 21578 21578 21515
—Grécia(Dr) 4355,13 4413,79 1925,87 1953,43 1953,43 1842,67
—emEspanha(Pta) 91,23 130,29 1976,76 2005,31 2005,31 1989,13
—emPortugal(Esc) 6082,54 6137,54 4025,89 4075,95 4075,95 4032,38
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992,porforça,nomeadamente :
—daspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,àpenalização
paraassementesdecolzaedenabosilvestre,comexclusãodas«duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabosilvestrecolhidasem
Espanha,
—doajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomodastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhadecomerciali­
zaçãode1990/1991.

17.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/39
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
5 6 7 8(') 9(')
1.Ajudasglobais(ECU):II |
—Espanha 29,423 29,117 28,914 21,907 21,907
—Portugal 38,376 38,076 37,876 29,038 29,038
—outrosEstados-membros 26,136 25,836 25,636 16,798 16,798
2.Ajudasfinais: IIl \
a)Sementescolhidasetransformadas \llIl
em(2):IlllII|| l
—RFdaAlemanha(DM) 61,53 60,82 60,35 39,55 39,55
—PaísesBaixos(Fl) 69,33 68,53 68,00 44,56 44,56
—UEBL(FB/Flux) 1269,07 1254,50 1244,79 815,65 815,65
—França(FF) 206,36 203,99 202,41 132,63 132,63
—Dinamarca(Dkr) 234,70 232,00 230,21 150,84 150,84
—Irlanda(£Irl) 22,968 22,704 22,528 14,762 14,762
—ReinoUnido(£) 20,145 19,907 19,748 12,782 12,782
—Itália(Lit) 46037 45509 45157 29589 29589
—Grécia(Dr) 5269,21 5180,56 5094,26 2884,02 2884,02
—Portugal(Esc) 8058,06 7996,50 7955,47 6129,66 6129,66
b)SementescolhidasemEspanhael l
transformadas :I
—emEspanha(Pta) 4611,75 4567,21 4536,97 3494,48 3494,48
—numoutroEstado-membro (Pta)4671,96 4628,23 4598,55 3569,19 3569,19
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992,porforça,nomeadamente :
—naspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,àpenalização
paraassementesdecolzaedenabosilvestre,comexclusãodas«duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabosilvestrecolhidasem
Espanha,
—noajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomonastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhadecomerciali­
zaçãode1990/1991.
(2)ParaassementescolhidasnosEstados-membros ,àexcepçãodaEspanha,etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sãomultiplicadospor
1,0186140.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84°período
95?período
10
DM 2,061800 2,060090 .2,058680 2,057260 2,057260 2,054170
Fl 2,320300 2,318810 2,317430 2,315920 2,315920 2,312220
FB/Flux 42,374000 42,334700 42,311699 42,281800 42,281800 42,212900
FF 6,974370 6,969750 6,965250 6,962110 6,962110 6,948580
Dkr 7,877510 7,877160 7,876400 7,875540 7,875540 7,871730
£Irl 0,769984 0,770043 0,769797 0,770150 0,770150 0,770487
£ 0,693808 0,694960 0,695682 0,696294 0,696294 0,697573
Lit 1525,87 1527,35 1529,01 1530,63 1530,63 1536,27
Dr 225,17900 227,00800 229,13700 230,99400 230,99400 236,70000
Esc 178,84200 178,96800 179,18100 179,65500 179,65500 181,73300
Pta 127,25100 127,60700 127,91500 128,21300 128,21300 128,90000