REGULAMENTO (CEE) No 1369/78 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1978 que altera os Regulamentos (CEE) no 1687/76 e (CEE) no 649/78 no que respeita à denominação da manteiga destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1038/79 (2) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 985/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata de leite (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2714/72 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 7o A,

Considerando que dos nos 1 e 3 artigo 5o e dos no 2 e 3 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 649/78 da Comissão, de 31 de Março de 1978, relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada (5) consta a denominação da manteiga vendida ao abrigo deste regulamento; que, para corresponder às designações em vigor, é conveniente completar o texto em lingua inglesa; que, além disso, é necessário alterar, consequentemente, o Regulamento (CEE) no 1687/76 da Comissão, de 30 de Junho de 1976, que estabelece as regras comuns de controlo da utilização e/ou do destino dos produtos provenientes da intervenção (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1027/78 (7);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 649/78 é alterado do seguinte modo:

1. No no 1, terceiro travessão, do artigo 5o, a menção em lingua inglesa «butteroil for cooking» é completada pela donominação «or concentrated butter for cooking».

2. No no 2 do artigo 9o, a menção em língua inglesa é substituída pela seguinte menção:

«Butter for processing into butteroil or concentrated butter (Regulation (EEC) No 649/78»

3. No no 3 do artigo 9o, a menção em língua inglesa é substituída pela seguinte menção:

«butteroil for cooking» or «concentrated butter for cooking (Regulation (EEC) No 649/78)».

Artigo 2o

No anexo do Regulamento (CEE) no 1687/76, no no 15 da secção «II. Produtos com outra utilização e/ou destino que não os referidos no ponto I», a menção em língua inglesa que consta da casa 104 do primeiro travessão da alínea a) é substituída pela seguinte menção:

«for processing into butteroil or concentrated butter and subsequente direct consumption (Regulation (EEC) No 649/78)».

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 22 de Junho de 1978.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 134 de 22. 5. 1978, p. 4.(3) JO no L 169 de 18. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 295 de 28. 12. 1972, p. 15.(5) JO no L 86 de 1. 4. 1978, p. 33.(6) JO no L 190 de 14. 7. 1976, p. 1.(7) JO no L 132 de 20. 5. 1978, p. 53.