São inseridos os n.os 5-A, 5-B, 5-C, 5-D e 5-E seguintes:

«5-A Os emitentes de países terceiros não estão subordinados ao requisito previsto no ponto 20.1 do anexo I, ponto 13.1 do anexo IV, ponto 8.2 do anexo VII, ponto 20.1 do anexo X ou ponto 11.1 do anexo XI de reexpressar os historiais financeiros ou ao requisito previsto no ponto 8.2.A. do anexo VII, ponto 11.1 do anexo IX ou ponto 20.1.A. do anexo X de apresentar uma descrição narrativa das diferenças entre as normas internacionais de contabilidade adoptadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 e os princípios contabilísticos de acordo com os quais são elaborados os referidos historiais, contidos em prospectos depositados junto de uma autoridade competente antes de 1 de Janeiro de 2009, desde que seja preenchida uma das seguintes condições:

a) As notas às demonstrações financeiras que fazem parte do historial financeiro contêm uma declaração explícita e sem reservas de conformidade com as normas internacionais de relato financeiro, de acordo com a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras;

b) Os historiais financeiros são elaborados em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites do Canadá, do Japão ou dos Estados Unidos da América;

c) Os historiais financeiros são elaborados em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites de um país terceiro distinto do Canadá, Japão ou Estados Unidos da América e são preenchidas as seguintes condições: i) A autoridade do país terceiro responsável pelas normas contabilísticas nacionais em causa assumiu publicamente o compromisso, antes do início do exercício financeiro em que o prospecto foi depositado, de fazer convergir essas normas com as normas internacionais de relato financeiro; ii) Essa autoridade estabeleceu um programa de trabalho que demonstra a intenção de avançar rumo à convergência antes de 31 de Dezembro de 2008; iii) O emitente fornece prova de cumprimento das condições mencionadas nas subalíneas i) e ii) que satisfaça a autoridade competente.

5-B Até 1 de Abril de 2007, a Comissão deve apresentar ao Comité Europeu dos Valores Mobiliários e ao Parlamento Europeu um primeiro relatório sobre o calendário de trabalho das autoridades responsáveis pelas normas contabilísticas nacionais dos Estados Unidos, Japão e Canadá no que respeita à convergência entre as IFRS e os princípios contabilísticos geralmente aceites desses países.

A Comissão deve acompanhar de perto e informar regularmente o Comité Europeu dos Valores Mobiliários e o Parlamento Europeu sobre os progressos realizados a nível do processo de convergência entre as normas internacionais de relato financeiro e os princípios contabilísticos geralmente aceites do Canadá, Japão e Estados Unidos da América, bem como sobre os progressos tendentes à eliminação de requisitos de conciliação aplicáveis a emitentes comunitários naqueles países. Em especial, deve informar imediatamente o Comité Europeu dos Valores Mobiliários e o Parlamento Europeu, caso o processo não avance de forma satisfatória.

5-C A Comissão deve informar também regularmente o Comité Europeu dos Valores Mobiliários e o Parlamento Europeu sobre o desenrolar de debates regulamentares e sobre os progressos realizados a nível do processo de convergência entre as normas internacionais de relato financeiro e os princípios contabilísticos geralmente aceites dos países terceiros mencionados no n.o 5-A, alínea c), bem como sobre os progressos tendentes à eliminação de eventuais requisitos de conciliação. Em especial, deve informar imediatamente o Comité Europeu dos Valores Mobiliários e o Parlamento Europeu, caso o processo não avance de forma satisfatória.

5-D Para além das obrigações previstas nos n.os 5-B e 5-C, a Comissão iniciará e manterá um diálogo regular com as autoridades dos países terceiros e apresentará ao Comité Europeu dos Valores Mobiliários e ao Parlamento Europeu, antes de 1 de Abril de 2008, o mais tardar, um relatório sobre os progressos realizados a nível do processo de convergência e sobre os progressos tendentes à eliminação de eventuais requisitos de conciliação aplicáveis a emitentes comunitários em conformidade com as regras de um país terceiro abrangido pelo disposto no n.o 5-A, alíneas b) ou c). A Comissão pode solicitar ou exigir que outra pessoa redija o relatório.

5-E Pelo menos seis meses antes de 1 de Janeiro de 2009, a Comissão deve assegurar a determinação da equivalência dos princípios contabilísticos geralmente aceites de países terceiros, de acordo com uma definição de equivalência e um mecanismo de equivalência por si estabelecido antes de 1 de Janeiro de 2008, nos termos do procedimento previsto no artigo 24.o da Directiva 2003/71/CE. O cumprimento deste número implica que a Comissão consulte previamente o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários sobre a adequação da definição de equivalência, do mecanismo de equivalência e a determinação desta equivalência.».