N?L242/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.94
REGULAMENTO (CE)N?2251/94DACOMISSÃO
de16deSetembrode1994
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários5106toneladasdeleiteempóe452,5tone­
ladasdebutteroil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1. OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

17.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L242/11
ANEXOI
LOTESA,B,C,DeE
1.Acçõesnrs('):veranexoII
2.Programa :1993e1994
3.Beneficiario (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telecópia:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (9):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal:4170toneladas
9.Númerodelotes:5(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)f):
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.B.2,I.A.2.3eI.B.3)
Inscriçõesemlínguainglesa(A1-A4+B5+D2+D5+D12+D13),espanhola(E),francesa
(A5+B2+B3+C+D3+D4+D6—Dll)eportuguesa(BI+B4+D1).
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :
—lotesA,B,C:de31.10a20.11.1994
—lotesD,E:de21.11a11.12.1994.
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :às12horas(horadeBruxelas)dodia
3.10.1994
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :às12horas(horadeBruxelas)dodia
17.10.1994
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:
—lotesA,B,C:de14.11a4.12.1994
—lotesD,E:de5a25.12.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudefaidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037/25670AGRECB;telecópia:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/
2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem7.9.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2098/94daComissão(JOn?L221de26.8.1994,p.13)

N?L242/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.94
LOTEF
1.Acçõesn?*('):veranexoII
2.Programa:1993
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex626675
IWFP)
4.Representante dobeneficiario :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaisdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal:936toneladas
9.Númerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcaçãoQ:verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIA.2.3,I.B.2e
I.B.3);loteF2:emcontentoresde20pés
Inscriçõesnaslínguasinglesa(Fl)eportuguesa(F2)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de31.10a20.11.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :3.10.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissãodaspropostas:17.10.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de14.11a4.12.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasegarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037/25670AGRECB;
telecópia:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem7.9.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2098/94daComissão(JOn?L221de26.8.1994,p.13)

17.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L242/13
LOTEG
1.Acçãon?('):390/94
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):UNHCR(Attn.MmeSeinet),Casepostale2500,CH-1211Genève2dépôt[tel.
(22)7398137;telecopiador7310776]
4.Representante dobeneficiario (3):CroissantRougeAlgérien,15bis,BdMohammedV,Alger;tel.:
(213-2)645727/28,telecopiador :649787,telex56056/66442
5.Localoupaisdedestino(*):Argélia
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.E.l)
8.Quantidadetotal:452,5toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.4(pontosI.E.2eI.E.3).
Caixasmetálicasde5quilogramas,semcruzetasdecartão.
Inscriçõesemfrancês
Incriçõescomplementares :«Datedexpiration :...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Oran
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque :de31.10a13.11.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :4.12.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :3.10.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:17.10.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádiodeporto
deembarque:de14a27.11.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :18.12.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037/25670AGRECB;telecopiadores (32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem7.9.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2098/94daComissão(JOn?L221de26.8.1994,p.13)

N?L242/14 JornalOficialdasComunidadesEutopeias 17.9.94
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadosanitário(E1:odocumentodeveserlegalizadopelarepresentaçãodiplomáticanopaísde
origemdamercadoria),
—lotesAaF:certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoproduto
foitransformado ,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondi­
çõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos12mesesqueprece­
deramatransformação azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalquer
outradoençainfecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente .Ocertificadoveterináriodeve
indicaratemperaturaeaduraçãodapasteurização ,atemperaturaeaduraçãodoprocessonatorrede
atomizaçãoeadata-limiteparaoconsumo.
flEmderrogaçãodoJOn?C114,opontoI.B.3.c)ouI.E.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Cadacontentordeveráconter15toneladas
líquidas.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,no
terminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamento
subsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveis
asdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(9)Ofornecedordeveraenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(10)Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserdequinze
(15)diasnomínimo.

17.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L242/15
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn°
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn"
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
A 900 A1:300 1716/93índia
A2:255 1717/93índia
A3:75 626/94índia
A4:60 627/94índia
A5:210 628/94Vietnam
B 870 B1:60 629/94Angola
B2:90 641/94Togo
B3:630 570/94BurkinaFaso
B4:75 571/94GuineeBissau
B5:15 572/94Libéria
C 765Cl:255 569/94Algérie
C2:255 639/94Algérie
C3:255 640/94Algérie
D 1260 D1:451718/93Moçambique
D2:751719/93Uganda
D3:165 567/94Burundi
D4:15 568/94Djibouti
D5:150 630/94Zambia

N?L242/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.94
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn°
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
D6:45 631/94Madagáscar
D7:45632/94Madagascar
D8:60633/94Madagascar
D9:45634/94Madagascar
DIO:30 635/94Madagascar
Dl1:45636/94Madagascar
Dl2:90 637/94Ethiopia
Dl3:450 638/94Eritrea
E 375El:330 573/94Guatemala
E2:15 574/94Peru
E3:30642/94RepúblicaDominicana
F 936 F1:500 1660/93Somalia
F2:436 1661/93Moçambique