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23.7.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L203/3
REGULAMENTO (CEE)N?2067/81DOCONSELHO
de20deJulhode1981
queadoptaasmedidasparaoescoamentodoaçúcarproduzidonosDepartamentos Franceses
Ultramarinos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(*)e,
nomeademente ,on?5doseuartigo9°,
TendoemcontaapropostadaComissão,a)Deummontantefixode12,62ECUsportoneladade
açúcar,expressaemaçúcarbranco,querepresentaos
encargosdetransportedoestádioàportadafábrica
aoestádioFOBparaacampanhadecomercialização
de1981/1982.Paracadaumadascampanhasde
comercialização seguintes,estemontanteseráajus­
tadoatravésdaaplicaçãodeumcoeficientequeex­
primaapercentagemdeaumentodopreçodeinter­
vençãodoaçúcarbrancoemrelaçãoaoquevigorou
duranteacampanhadecomercialização precedente;
b)Deummontantefixouniformequerepresentaosen­
cargosdetransportemarítimodoestádioFOBDE­
partamentosFrancesesUltramarinosaoestádioCIF
caisportoseuropeusdaComunidadeeosencargosde
segurorelativosaessetransporte.Essemontanteé
igualaoelementofreteCaraíbas-Reino Unido,tal
comoestabelecidopelo«FreightCommitteeofthe
UnitedTerminalSuggarMarketAssociationofLon­
don»,eincorporadono«LondonDailyPrice»parao
açúcar,elementoválidoàdatadoestabelecimento do
conhecimento deembarqueparaoaçúcaremque­
stão.
Omontantetotaldaajudaseráconcedidomediantepe­
didodosprodutoresdoaçúcaremquestão,aapresentar
àsautoridadescompetentesdaRepúblicaFrancesa.Considerando que,dadoqueoregimedepreçosaplicá­
velapartirde1deJulhode1981prevêafixaçãode
preçosregionalizados apenasparaaszonasdeficitárias,o
escoamentonasregiõeseuropeiasdaComunidadedoaçú­
carproduzidonosDepartamentos FrancesesUltramari­
nos,zonanãodeficitária,nãopoderáfazer-sefutura­
mentesemadopçãodemedidasapropriadas;
Considerando que,paraoefeito,on?4doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1785/81estipulaqueserãotoma­
dasmedidasapropriadasafimdepermitiroescoamento
nasregiõeseuropeiasdaComunidadedoaçúcarprodu­
zidonosDepartamentos FrancesesUltramarinos ;
Considerando queamedidamaisapropriadaconsistirá
naconcessãodeajudascomunitáriasfixas,atítulode
medidadeintervenção,quepermitamoescoamentodo
açúcaremquestãonasregiõeseuropeiasdaComuni­
dade,ouseja,oseutransporteatéessasregiõeseoseu
escoamentodepoisdarefinação,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Artigo3°
ArtigoIo.Paraoaçúcarreferidonoartigo1?quetenhasidorefi­
nadonasregiõeseuropeiasdaComunidade ,seráconce­
didoàsempresasemcausaummontantefixode12,20
ECUsportoneladadeaçúcar,expressaemaçúcar
branco.
Omontantedaajudaseráconcedidomediantepedido
dasempresasquetenhamrefinadooaçúcaremquestão,
aapresentaràsautoridadescompetentesdoEstado­
-membroemcujoteritórioarefinaçãosetenhareali­
zado.Duranteascampanhasdecomercialização de1981/1982
a1985/1986,serãoconcedidas,nostermosdosartigos
2°e3?,atítulodemedidadeintervenção,ajudascomu­
nitáriasfixasparaoescoamentonasregiõeseuropeiasda
ComunidadedoaçúcarproduzidonosDepartamentos
FrancesesUltramarinos .
Artigo4?
Artigo2?Opresenteregulamentoentraemigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.Seráconcedidoaosprodutoresdoaçúcarreferidonoar­
tigo1?umaajudacomposta:
Opresenteregulamento éaplicávelapartir,de1de
Julhode1981. OJOn?L177de1.7.1981,p.4.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deJulhode1981.
PeloConselho
OPresidente
P.WALKER