2)

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: «1. A Alemanha assegura que: a) Sem prejuízo das medidas previstas na Directiva 2001/89/CE, nomeadamente nos artigos 9.o, 10.o e 11.o: i) não são transportados suínos de e para explorações situadas nas áreas indicadas no ponto A do anexo I; ii) o transporte de suínos para abate provenientes de explorações situadas fora das áreas indicadas no ponto A do anexo I para matadouros localizados nessas áreas e o trânsito de suínos nessas áreas só são permitidos: — por estradas ou vias férreas principais, e — em conformidade com as instruções pormenorizadas fornecidas pela autoridade competente para impedir que, durante o transporte, os suínos em questão entrem em contacto directo ou indirecto com outros suínos. b) não são expedidos suínos das áreas enumeradas no ponto B do anexo I para outras áreas na Alemanha, excepto para o transporte directo de: i) suínos para abate imediato para um matadouro, desde que os suínos sejam provenientes de uma única exploração; ii) suínos reprodutores e de criação para uma exploração, desde que os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 45 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 45 dias de idade, numa única exploração: — que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 45 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos; bem como — na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos. 2. Em derrogação ao disposto na alínea a) do n.o 1, a autoridade competente pode autorizar o transporte de suínos de uma exploração situada nas áreas enumeradas no ponto A do anexo I mas fora de uma zona de protecção ou de vigilância: a) directamente para um matadouro situado nessas áreas, ou em casos excepcionais para matadouros designados na Alemanha localizados fora das referidas áreas, para abate imediato, desde que os suínos sejam expedidos de uma exploração onde os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 3, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos. b) para uma exploração situada nessas áreas, desde que os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 45 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 45 dias de idade, numa única exploração: i) que não tenha recebido suínos vivos durante um período de 45 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos; ii) na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos. 3. Em derrogação ao disposto na alínea a) do n.o 1, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de suínos de uma exploração situada numa zona de vigilância para uma exploração designada em que não existam suínos, situada na mesma zona de vigilância «ou na zona de protecção que a envolve», desde que: — o transporte se realize em conformidade com as condições previstas no n.o 1, alínea f), e no n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE, — os exames previstos no capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham sido realizados, com resultados negativos, na exploração da qual os suínos foram expedidos. As autoridades alemãs registam o transporte acima referido e informam imediatamente do facto a Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.».