23.3.89 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L80/35
REGULAMENTO (CEE)N?742/89DACOMISSÃO
de22deMarçode1989
relativoàfixaçãodaquantidadedevitelosmachosquepodemserimportados
emcondiçõesespeciaisduranteoprimeiroesegundotrimestresde1989
mentodasestruturasdecriaçãodegadoedaproduçãode
carnedebovinoemItáliaenaGrécia;que,comesta
finalidade,devemserprevistasmedidasapropriadascom
vistaaassegurarque,namedidadopossível,osprodutores
possambeneficiardirectamentedesteregime,semexcluir,
noentanto,ocomérciotradicional;queesteobjectivo
podeseratingido,reservando,prioritariamente ,aosprodu­
toresagrícolasouàssuasorganizaçõesprofissionais a
emissãodecertificadosconcedendo odireitoaeste
regime;
Considerandoque,segundoon?1doartigo9?doRegu­
lamento(CEE)n?2377/80,oproponentecompromete-se
aexecutareleprópriooufazerefectuarsobasuarespon­
sabilidade,asoperaçõesdeengorda;que,tratando-sede
produtoresagrícolasoudassuasorganizaçõesprofissio­
nais,serevelouqueapossibilidadedadaaoproponentede
nãoefectuarelepróprioestasoperações,emalgunscasos,
podedarlugaraabusos;que,porconsequência ,éconve­
nientesuprimirestapossibilidadeparaostrimestresem
causa;
Considerando que,noquedizrespeitoqueraosprodu­
toresagrícolasousuasorganizaçõesprofissionaisquerao
comérciotradicional,énecessáriolimitaraquantidade
máximasobreaqualpodeincidircadapedidodecertifi­
cadodeimportação,comvistaagarantirumadistribuição
maisequitativadasquantidadesdisponíveis ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo13?,on?2doseuartigo15?eoseuartigo25?,
ConsiderandoqueoConselho,noâmbitodoregimede
importaçãoaplicávelaosvitelosmachosdestinadosà
engorda,estabeleceu,paraoperíodode1deJaneiroa31
deDezembrode1989,umbalançoestimativode175000
cabeças;que,emvirtudedon?4,alíneaa),doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?805/68,énecessáriodeterminar
aquantidadeaimportarportrimestre,assimcomoataxa
dereduçãododireitoniveladornaimportaçãodestes
animais;
Considerando queasregraspráticasdegestãodeste
regimeespecialforamestabelecidaspeloRegulamento
(CEE)n?612/77(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1121/87(4),epelo
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3182/88(6);
Considerandoque,parapermitiraimportaçãonosdois
primeirostrimestres,éconvenienteprorrogaroperíodode
eficáciadoscertificadosreferidosnaalíneab)doartigo4?
doRegulamento (CEE)n?2377/84;
Considerando queseverificouanecessidadedetomarem
contaascarênciasdeabastecimento dedeterminadas
regiõesdaComunidadecaracterizadas porumdéfice
muitoacentuadodebovinosdestinadosàengorda;que
estascarênciassemanifestamemItáliaenaGréciae
podemseravaliadasnestesEstados-membros ,emrelação
aoprimeiroesegundotrimestresde1989,respectiva­
mente,em68000cabeçaseem10400cabeças;
Considerando queascarênciasdeabastecimento de
vitelosdestinadosàengorda,emrelaçãoaoprimeiroe
segundotrimestresde1989,justificamumataxaderedu­
çãododireitoniveladormaiselevadanoquedizrespeito
aosanimaisdepeso,porcabeça,entre220e300quilogra­
mas,originárioseprovenientesdaJugoslávia;
Considerando queareduçãoparcialdodireitonivelador
sedestina,nomeadamente ,acontribuirparaomelhora­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoperíodode1deJaneiroa30deJunhode
1989,aquantidademáximareferidan?4,alíneaa),do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68éfixadaem
79050cabeçasdevitelosmachos,destinadosàengorda,
compesoemvivoinferiorouiguala300quilogramas ,das
quais68000cabeçasdevemserimportadaseengordadas
emItáliae10400cabeçasdevemserimportadaseengor­
dadasnaGrécia.
2.Odireitoniveladorcobradonaimportaçãodevite­
los,mencionadonon?1,éigualaodireitoniveladorapli­
cávelnodiadaimportaçãoreduzidode60%.Contudo,
nolimitedeumaquantidademáximade20840vitelos
compesoporcabeçaentre220e300quilogramas,origi­
nárioseprovenientesdaJugoslávia,odireitonivelador
aplicávelnodiadaimportaçãoéreduzidode70%.
Estaquantidademáximapodeserimportadanolimite
máximode:(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L77de25.3.1977,p.18.
(4)JOn?L109de24.4.1987,p.12.
(4JOn?L241de13.9.1980,p.5.
(*)JOn?L283de18.10.1988,p.13.

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—17800cabeças,emItalia,
—2780cabeças,naGrécia,
e
—260cabeças,nosoutrosEstados-membros .
3.Opedidodecertificadoeocertificado,nostermos
don?1,alíneac),doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?2377/80,referem-se:
—queraviteloscomumpesoporcabeçaaté300quilo­
gramas,
—queraviteloscomumpesoporcabeçaentre220e
300quilogramasoriginárioseprovenientesdaJugos­
lávia.
Nesteúltimocaso,opedidodecertificadoeocertificado
contêm,nascasas13e14,umadasseguintesmenções:
—«Yugoslavia »,
—«Joegoslavië »,
—«Jugoslawien »,
—«Γιουγκοσλαβία »,
—«Yugoslavia»,
—«Yougoslavie »,
—«Iugoslavia»,
—«Jugoslavien »,
—«Jugoslávia».Artigo2?
1.Noquerespeitaàquantidadereferidanon?5,alínea
a),en?6,alíneaa),doartigo1?:
a)Emderrogaçãodasdisposiçõesdon?1,alínead),do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2377/80,os
pedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentados :
—pelosprodutoresagrícolasdirectamenteouporvia
dassuasorganizaçõesprofissionais ,sósãoaceitáveis
seosprodutoresagrícolassecomprometerem ,por
escrito,aengordarosvitelosimportados,em
conformidade comopresenteregulamento,
—pelasorganizaçõesprofissionais ,sósãoaceitáveisse
elassecomprometerem ,porescrito,aengordaros
vitelosimportados,emconformidade como
presenteregulamento ,nasexploraçõesdaqueles
queseverifiqueseremmembrosdasditasorganiza­
çõesnomomentodadeclaraçãoreferidanon?1,
alínead),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?612/77;
b)Ospedidosdecertificadosdeimportaçãonãopodem
referir-seaumaquantidadesuperiora100cabeças,no
queserefereaosproponentesindividuais,ea100
cabeçaspormembro,noqueserefereàsorganizações
profissionais ,nãopodendo,todavia,exceder2500
cabeçasaquantidadetotalpedidaporumaorganização
profissional .
2.Noquedizrespeitoàquantidadereferidanon?5,
alíneab),en?6,alíneab),doartigo1°,opedidodecerti­
ficadodeimportaçãonãopodereferir-seaumaquanti­
dadesuperiora10%destaquantidade.
3.Semprejuízododispostonon?3doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?612/77,acauçãoreferidaneste
artigosóéliberadatotalmenteouemparte,seaprovafor
prestadaàsautoridadescompetentesdoEstado-membro
interessado,dequefoirespeitadoocontratoreferidono
n?1,alíneaa).
Artigo3?
Naacepçãodon?3doartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2377/80,todosospedidosprovenientesdomesmo
interessadoquesereferiremàmesmacategoriadepesoe
àmesmataxadereduçãodedireitoniveladorserãoconsi­
deradoscomoumpedidoúnico.
Artigo4?
Emderrogaçãododispostonaalíneab)doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2377/80,operíododeeficáciados
certificadosemitidosatítulodopresenteregulamentoé
decincomesesapartirdadatadasuaemissãoefectiva.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .Ocertificadoobrigaaimportardopaísindicado.
4.Noâmbitodacomunicaçãoreferidanon?4,alínea
a),doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2377/80,os
Estados-membros especificamascategoriasdepesoem
vivo,assimcomoaorigemdosprodutosnocasoreferido
non?3,segundotravessão,doprimeiroparágrafo.
5.DentrodaquantidadereservadaàItália,oscertifi­
cadosdeimportaçãopodemseremitidosdirectamente :
a)Aosprodutoresagrícolasouàssuasorganizaçõesprofis­
sionaisatéàquantidadede45400cabeças,dasquais,
nomáximo,11900cabeçasorigináriaseprovenientes
daJugoslávia;comestafinalidadeenoâmbitoda
comunicaçãoreferidanon?4,alíneaa),doartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2377/80,esteEstado­
-membroespecificaráascategoriasdosproponentes ;
b)Aosoutrosproponentes,atéàquantidadede22600
cabeças,dasquais,nomáximo,5900origináriasou
provenientesdáJugoslávia.
6.DentrodaquantidadereservadaàGrécia,oscertifi­
cadosdeimportaçãopodemseremitidosdirectamente :
a)Aosprodutoresagrícolasouàssuasorganizaçõesprofis­
sionaisatéàquantidadede6950cabeças,dasquais,no
máximo,1840origináriaseprovenientesdaJugoslá­
via;comestafinalidadeenoâmbitodacomunicação
referidanon?4,alíneaa),doartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2377/80,esteEstado-membro especi­
ficaráascategoriasdosproponentes ;
b)Aosoutrosproponentes ,atéàquantidadede3450
cabeças,dasquais,nomáximo,940origináriasou
provenientesdaJugoslávia.

23.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/37
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão