N?L51/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
REGULAMENTO (CEE)N?522/86DACOMISSÃO
de27deFevereirode1986
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodepepinosorigináriosda
Espanha(comexcepçãodasilhasCanárias)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerando queon?1,doartigo25?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentrada
deumproduto,importadoemproveniênciadeumpaís
terceiro,sesituarduranteumperíododecincoasetedias
demercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional ,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUsaoníveldo
preçodereferência;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?237/86da
Comissão,de3deFevereirode1986,quefixaospreços
dereferênciadospepinos,relativamente àcampanhade
1986(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade122,42
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaoperíodode21a28deFevereirode1986;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis ,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3811/85(^ascotaçõesatomaremconsideraçãodevemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sobcertas
condições,noutrosmercados;
Considerando que,paraospepinosorigináriosda
Espanhas(comexcepçãodasilhasCanárias)ospreçosde
entradaassimcalculadossesituaramdurantecincodiasde
mercadosucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência ;quetrêsdessespreçosdeentradase
situaramaumnívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUsao
níveldopreçodereferência ;quedeveserestabelecida ,
então,umataxacompensatória paraestespepinos;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(6),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode2%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
primeiroanoseguinteàdatadeadesão;
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodepepinos(subposição07.01PIdapauta
aduaneiracomum)origináriosdaEspanha(comexcepção
dasilhasCanárias)serácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem5,05ECUspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMarçode
1986.(')JOn?L118,de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L29,de4.2.1986,p.15.
(4)JOn?L220,de10.8.1974,p.20.HJOn?L368,de31.12.1986,p.1. (6)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.

28.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/67
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente