N?L174/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1770/89DACOMISSÃO
de21deJunhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem20deJunhode
1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2401/88aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1213/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?2401/88daComissãoj5)epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975 ,p.1.
(J)JOn?L12& -de11.5.1989 ,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985 ,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987 ,p.1.
mJOn°.L205de30.7.1988 ,p.96.

22.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deJunhode1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Código NCDireitos niveladores
Portugal Países terceiros
0709 9060
0712 9019
1001 1010
1001 109036,26
36,26
60,64
60,64128,52
128,52
192,03OO
192,03 (')0 .
1001 9091
1001 9099
1002 0000
1003 0010
1003 009035,73
35,73
63,32
53,90
53,90125,26
125,26
128,06 0
125,52
125,52
1004 0010
100400 90
1005 109044,96
44,96
36,2697,91
97,91
128,52 (2)(3)
1005 9000
1007 0090
1008 1000
1008 200036,26
54,40
53,90
53,90128,5200
136,63 (4)
15,35
21,990
1008 3000
1008 9010
1008 909053,90
0
53,900,00o
0
0,00
1101 0000
1102 1000
1103 1110
1103 119065,71
103,35
107,63
69,15190,92
193,98
311,28
204,38
(Emrelação aotrigo duro ,originário deMarrocos etransportado directamente deste paíspara aComunidade ,o
direito nivelador édiminuído de0,60 ecu por tonelada .
(2)Emconformidade comodisposto noRegulamento (CEE )n?486/85osdireitos niveladores nãosãoaplicados aos
produtos originários dosEstados deÁfrica ,dasCaraíbas edoPacífico oudospaíses eterritórios ultramarinos e
importados nos departamentos franceses ultramarinos .
(3)Emrelação aomilho originário dosEstados deÁfrica ,dasCaraíbas edoPacífico oudospaíses eterritórios ultra -
marinos ,odireito nivelador àimportação naComunidade édiminuído de1,81 ecus por tonelada .
(*)Emrelação aomilho painço eaosorgo originário dosEstados deAfrica ,dasCaraíbas edoPacífico oudospaíses
eterrit6rios ultramarinos ,odireito nivelador àimportação naComunidade édiminuído de50*/o.
(Emrelação aotrigo duro eaoalpista produzidos naTurquia edirectamente transportados deste país para a
Comunidade ,odireito nivelador édiminuído de0,60 ecupor tonelada .
(6)Odireito nivelador cobrado àimportação decenteio produzido naTurquia edirectamente transportado deste
país para aComunidade édefinido pelos Regulamentos (CEE )n!1180 /77doConselho (JOn?L142de
9.6.1977 ,p.10)e(CEE )n?2622 /70daComissão (JOn?L271de10.12.1971 ,p.22).
OAquando daimportação doproduto doc6digo NC1008 9010(triticale ),écobrado odireito nivelador aplicável
aocenteio .