29.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L245/23
REGULAMENTO (CEE)N?2598/87DACOMISSÃO
de27deAgostode1987
relativoàentregadetrigomoleàLigadasSociedadesdaCruzVermelha(LSCV)
atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on°1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode19deMaiode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaLSCV,aComissãoconcedeuaesteorganismo
2500toneladasdecereaisafornecerentreguesnoporto
dedesembarque ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodaLSCV,emconfor­
midadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãoJOn?L42de
12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
1.Acçãon?('):810/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissantrouge,boîtepostale372,
CH-1211Genève19(télex22555LRCSCH)
4.Representante dobeneficiário (2):BureaudeliaisonCroix-Rouge/CEE,rueJ.Stallaert1,bte.14,
B-1060Bruxelles,Belgique,Tél:02-3475750,télex:65818EULIOF
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.1)
Características específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:2500toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.1.a)
Inscriçãonossacos:umacruzvermelhade15x15centímetroseaseguinteinscrição(comletrasde5
cmdealturamínima):
«ACTIONNo810/87/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
ACTIONOFTHELEAGUEOFTHEREDCROSSSOCIETIES/FORFREEDISTRIBUTION /
ASSAB»
11.Mododemobuizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :1a30deOutubrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :30deNovembrode1987
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :15deSetembrode1987às12.00horas.
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :24deSetembrode1987às12.00horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :15deOutubroa15deNovembrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :15deDezembrode1987
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas (*):
Bureaude1'aidealimentaire,
a1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem31deAgostode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?2283/87noJornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?L209de31deJulhode1987

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontémamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(f)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoServiçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130.
(f)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)eaplicávelnoquedizrespeitoa
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.