Pauta Integrada das Comunidades Europeias

(TARIC)

(1999/C 212/01)

estabelecida em virtude do artigo 2.o do Regulamento(CEE) n.° 2658/87 do Conselho,

de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística

e à Pauta Aduaneira Comum (JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1),

com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.° 2261/98

(JO L 292 de 30. 10. 1998, p. 1)

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTA PRELIMINAR

Em conformidade com o artigo 6.° do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 a Comissão publica a TARIC 1999.

A TARIC contém as regulamentações comunitárias, objecto de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e cuja lista figura no título I da primeira parte. No caso de, na data de fim de redacção (14 de Maio de 1999), a publicação não existir ainda, os projectos de regulamento disponíveis serão tomados em consideração na medida do possível.

A TARIC, sendo uma publicação anual, não pode evidentemente cobrir todas as alterações que surjam após a data da sua redacção. Os dados incluídos nesta publicação podem portanto estar sujeitos a modificações durante o ano.

A TARIC baseia-se na Nomenclatura Combinada (NC) cujas cerca de10 000 posições (codificadas a 8 dígitos) constituem a nomenclatura de base para a Pauta Aduaneira Comum assim como para as Estatísticas do Comércio Externo da Comunidade e do Comércio entre os Estados-membros.

A TARIC compreende cerca de15 000 subdivisões complementares (codificadas com 2 dígitos suplementares ou com um código adicional) devidas, principalmente, a:

1. Suspensões pautais

2. Contingentes pautais

3. Preferências pautais (incluindo contingentes e plafonds pautais)

4. Sistema de preferências generalizadas aplicável aos países em vias de desenvolvimento

5. Direitos anti-dumping e direitos compensadores

6. Taxas compensatórias

7. Elementos agrícolas

8. Valores unitários

9. Valores forfetários à importação

10. Preços de referência e preços mínimos

11. Proibições à importação

12. Restrições à importação

13. Vigilância à importação

14. Proibições à exportação

15. Vigilância à exportação

16. Vigilância à exportação

17. Restituições à exportação

A TARIC é utilizada pela Comissão e pelos Estados-membros para aplicação das medidas comunitárias relativas às importações ou às exportações, bem como, quando necessário, ao comércio entre os Estados-membros. A TARIC constitui assim a base da pauta de serviço e do ficheiro pautal dos Estados-membros.

De facto, o trabalho levado a cabo pela Comissão de integrar e codificar as medidas supramencionadas, é a única forma de garantir uma apresentação e aplicação uniformes dessas medidas. A centralização e a uniformização da codificação da regulamentação comunitária torna possível a recolha de dados estatísticos à escala comunitária referentes a estas medidas dispensando-se, deste modo, os sistemas de declaração específicos relativos a determinados produtos ou a medidas. A TARIC foi criada para este efeito.

Tendo em conta as frequentes alterações a que está sujeito o direito comunitário, a TARIC está introduzida numa base de dados que é permanentemente actualizada. Os Estados-membros são informados por via electrónica das alterações da TARIC para que possam efectuar as necessárias adaptações nas respectivas pautas de serviço e ficheiros pautais. A TARIC, tal como as pautas de serviço nacionais em vigor, não tem força legal, mas os seus códigos deverão ser utilizados para a declaração aduaneira e para as declarações estatísticas [ver artigo 5.° do Regulamento (CEE) n.° 2658/87].

A TARIC é publicada anualmente pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias. Os Capítulos 1 a 24 podem ser publicados duas vezes por ano tendo em conta as alterações dos direitos aduaneiros relativos aos produtos agrícolas que tem lugar a 1 de Julho.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

PRIMEIRA PARTE

OBSERVAÇÕES GERAIS

TÍTULO I

Estrutura e conteúdo da TARIC

A Pauta Integrada das Comunidades Europeias, a seguir denominada"TARIC", tem por objectivo indicar as disposições regulamentares aplicáveis a determinado produto, quando é importado no território aduaneiro da Comunidade ou, em certos casos, exportado do território aduaneiro da Comunidade.

A TARIC inclui:

- disposições contidas no Sistema Harmonizado,

- disposições contidas na Nomenclatura Combinada,

- disposições contidas na regulamentação comunitária específica que figura a seguir.

1. Suspensões pautais

2. Contingentes pautais

3. Preferências pautais (incluindo contingentes pautais e plafonds) para:

- Andorra

- Antiga República Jugoslava da Macedónia

- Bósnia-Herzegovina e Croácia

- Bulgária

- Ceuta e Melilha

- Chipre

- Cisjordânia / Faixa de Gaza

- Eslovénia

- Espaço Económico Europeu (EEE) (Islândia, Liechtenstein e Noruega)

- Estados ACP (Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico) e PTU (países e territórios ultramarinos)

- Estónia

- Ilhas Faroé

- Israel

- Letónia

- Lituânia

- Malta

- Países do Machrak (Egipto, Jordânia, Líbano, Síria)

- Países do Magrebe (Argélia, Marrocos, Tunísia)

- Repúblicas Checa e Eslovaca, Hungria e Polónia

- Roménia

- São Marinho

- Suíça

- Turquia

4. Sistema de preferências generalizadas aplicável aos países em vias de desenvolvimento (SPG)

5. Direitos anti-dumping e direitos compensadores

6. Taxas compensatórias

7. Elementos agrícolas (produtos agrícolas transformados)

8. Valores unitários (valores periódicos para certas mercadorias perecíveis)(1)

9. Valores forfetários à importação (frutas e legumes)(2)

10. 10. Preços de referência e preços mínimos(3)

11. Proibições à importação

12. Restrições à importação

12.1. Limites quantitativos

12.2. Outras restrições incluindo CITES

13. Vigilância à importação

14. Proibição à exportação

15. Restrições à exportação

15.1. Limites quantitativos

15.2. Outras restrições incluindo CITES e bens de dupla utilização

16. Vigilância à exportação

17. Restituições à exportação(4)

TÍTULO II

A codificação das mercadorias

A apresentação da regulamentação comunitária está ordenada em função dos produtos a que se aplica; esses produtos devem, consequentemente, ser individualizados numa nomenclatura estruturada e pormenorizada.

As mercadorias são codificadas em conformidade com a nomenclatura TARIC. O código TARIC abrange 10 caracteres. Para efeitos da aplicação das regulamentações comunitárias específicas, que não puderam ser codificadas ou que apenas o foram parcialmente nos nono e décimo algarismos, é habitualmente utilizado um código adicional de quatro algarismos; actualmente, esse código adicional serve para codificar:

- os direitos anti-dumping e os direitos compensadores complexos,

- os elementos agrícolas,

- as substâncias farmacêuticas da secção II da terceira parte da Nomenclatura Combinada,

- os produtos CITES (Convenção de Washington),

- determinadas outras medidas à importação ou à exportação para as quais é necessária uma subdivisão do código NC.

Os códigos TARIC de 10 caracteres e, se for caso disso, os códigos adicionais, são aplicáveis a qualquer importação de países terceiros-e, durante o período de transição, de novos Estados-membros-de mercadorias abrangidas pelas subdivisões correspondentes. Os códigos da Nomenclatura Combinada de 8 algarismos e, se for caso disso, os códigos adicionais são aplicáveis às exportações e ao comércio entre os Estados-membros.

Estrutura dos códigos TARIC e dos códigos adicionais TARIC

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TÍTULO III

Regras gerais

A. Regras gerais para interpretação da nomenclatura

A classificação das mercadorias na nomenclatura rege-se pelas seguintes regras:

1. Os títulos das secções, capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das notas de secção e de capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e notas, pelas regras seguintes:

Qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado. Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar;

Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, quer em estado puro quer misturada ou associada a outras matérias. Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas inteira ou parcialmente por essa matéria. A classificação destes produtos misturados ou artigos compostos efectua-se conforme os princípios enunciados na regra 3.

Quando pareça que a mercadoria se pode classificar em duas ou mais posições por aplicação da regra 2, alínea b), ou por qualquer outra razão, a classificação deve-se efectuar da forma seguinte:

A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. Todavia, quando duas ou mais posições se refiram, cada uma delas, a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem-se considerar, em relação a esses produtos ou artigos, como igualmente específicas, ainda que uma delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria;

Os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja classificação não se possa efectuar pela aplicação da regra 3, alínea a), classificam-se pela matéria ou artigo que lhe confira a característica essencial, quando for possível realizar esta determinação;

Nos casos em que a regra 3, alínea a) e alínea b), não permita efectuar a classificação, a mercadoria classifica-se pela posição situada em último lugar na ordem numérica dentre as susceptíveis de validamente se tomarem em consideração.

4. As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das regras acima enunciadas, classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.

Além das disposições precedentes, as mercadorias abaixo mencionadas estão sujeitas às regras seguintes:

Os estojos para aparelhos fotográficos, para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho, para jóias e receptáculos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um sortido, e susceptíveis de um uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam, classificam-se com estes últimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais artigos. Esta regra, todavia, não diz respeito aos receptáculos que confiram ao conjunto a sua característica essencial;

Sem prejuízo do disposto na regra 5, alínea a), as embalagen(5) contendo mercadorias classificam-se com estas últimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento. Todavia, esta disposição não é obrigatória quando as embalagens sejam claramente susceptíveis de utilização repetida.

6. A classificação de mercadorias nas subposições de uma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e das notas de subposição respectivas, assim como, mutatis mutandis, pelas regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente regra, as notas de secção e de capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.

B. Regras gerais relativas aos direitos

1. Os direitos aduaneiros aplicados, na importação, às mercadorias originárias dos países que são partes contratantes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ou com os quais a Comunidade Europeia concluiu acordos que contêm a cláusula da nação mais favorecida em matéria pautal, são os direitos convencionais mencionados nas colunas 4, 4a e 4b da tabela dos direitos e incluídos no Regulamento (CE) n.° 2261/98.(6)

Sem prejuízo de disposições em contrário, os direitos convencionais aplicam-se igualmente às mercadorias diferentes das acima referidas importadas de qualquer país terceiro.

Os direitos aduaneiros autónomos, mencionados na coluna 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.° 2261/98, aplicam-se quando são inferiores aos direitos convencionais.

A TARIC indica na coluna 7 os direitos aplicáveis que são:

- o direito convencional,

ou

- o direito autónomo,

ou

- uma combinação dos dois,

ou

- uma suspensão do direito autónomo ou convencional.

Ver ponto B do título III da segunda parte.

2. As disposições do n.° 1 não se aplicam quando estão previstos direitos aduaneiros autónomos especiais em relação a mercadorias originárias de certos países, ou quando se aplicam direitos aduaneiros preferenciais por força de acordos.

3. As disposições dos n.°s 1 e 2 não obstam a que os Estados-membros apliquem direitos aduaneiros diferentes dos da Pauta Aduaneira Comum sempre que uma disposição do direito comunitário justifique essa aplicação.

4. Quando, nas colunas 7 a 11, os direitos são expressos em percentagem, tal significa que se trata de direitos aduaneirosad valorem.

5. As menções"EA" ou"EAR", que figuram nas colunas 7 a 11, significam que os produtos visados estão sujeitos à cobrança de um elemento agrícola fixado no âmbito da regulamentação relativa às trocas de certas mercadorias resultantes da transformação dos produtos agrícolas. O montante do elemento agrícola é apresentado no anexo 1.

6. As menções"AD S/Z" ou"AD S/Z R" e"AD F/M" ou"AD F/M R", que figuram nas colunas 7 a 11 dos capítulos 17 a 19, significam que existe um direito adicional aplicável a certos tipos de açúcares ou às farinhas. Este direito adicional é fixado em conformidade com as disposições relativas às trocas de certos produtos transformados. O montante do direito adicional é apresentado no anexo 1. A taxa máxima do direito (MAX) é constituída por um direitoad valorem e por um direito adicional.

A menção"EUR/% vol/hl", que figura nas colunas 7 a 11 do capítulo 22, significa que deverá ser calculado um direito específico, expresso em Euros por cada percentagem de volume de álcool por hectolitro. Assim, uma bebida alcoólica com um teor alcoólico, em volume, de 40 % deverá ser tributada da seguinte forma:

- "1 EUR/% vol/hl"=1 Euro ×40, o que equivale a um direito de 40 Euros por hectolitro,

ou

- "1 EUR/% vol/hl+5 EUR/hl"=1 Euro ×40+5 Euros, o que equivale a um direito de 45 Euros por hectolitro.

Quando esta menção for seguida da indicação"MIN" (valor mínimo)-por exemplo,"1,6 EUR/% vol/hl MIN 9 EUR/hl"-significa que o direito calculado segundo o método acima descrito deverá ser comparado com o valor mínimo de direitos indicado (por exemplo"9 EUR/hl"), sendo aplicado o que for mais elevado.

C. Regras gerais comuns à nomenclatura e aos direitos

1. Salvo disposições especiais, as normas relativas ao valor aduaneiro aplicam-se para determinar, além do valor tributável para aplicação dos direitos aduaneiros ad valorem, o valor utilizado como critério de delimitação de determinadas posições ou subposições.

2. O peso tributável, para as mercadorias tributadas em função do seu peso, e o peso utilizado como critério de delimitação de determinadas posições ou subposições consideram-se:

Quanto ao"peso bruto", o peso da mercadoria adicionado do peso de todos os seus receptáculos e embalagens;

Quanto ao"peso líquido" ou"peso" simplesmente, o peso da mercadoria desprovida de todos os seus receptáculos e embalagens.

3. O contravalor do Euro em moedas nacionais, para os Estados-membros não-participantes tal como se encontra definido no Regulamento (CE) n° 974/98 do Conselho(7) (a seguir denominados"Estados-membros não-participantes"), é fixado em conformidade com o artigo 18° do Regulamento (CEE) n° 2913/92(8)do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 82/97(9) do Parlamento Europeu e do Conselho, sem prejuízo das disposições particulares noutros domínios, em especial na agricultura.

TÍTULO IV

Disposições especiais

A. Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração

É suspensa a cobrança dos direitos aduaneiros em relação aos produtos destinados a ser incorporados nas embarcações designadas no quadro seguinte, para a sua construção, reparação, manutenção ou transformação, assim como em relação aos produtos destinados ao armamento ou ao equipamento dessas embarcações.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

É suspensa a cobrança dos direitos aduaneiros relativamente a:

Produtos destinados a ser incorporados nas plataformas de perfuração ou de exploração:

Fixas, da subposiçãoex 8430 49 00, instaladas nas águas territoriais dos Estados-membros;

Flutuantes ou submersíveis, da subposição8905 20 00,

para a sua construção, reparação, manutenção e transformação, bem como em relação aos produtos destinados ao equipamento dessas plataformas.

Consideram-se igualmente destinados a ser incorporados nas plataformas de perfuração ou de exploração os produtos tais como carburantes, lubrificantes e gases, necessários ao funcionamento das máquinas e aparelhos que não estão permanentemente afectados a essas plataformas e de que não são parte integrante, e que são utilizados a bordo dessas plataformas para a sua construção, reparação, manutenção, transformação ou equipamento;

Tubos, cabos e suas peças de união, que ligam as plataformas de perfuração ou de exploração ao continente.

O benefício destas suspensões está sujeito às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria com vista ao controlo aduaneiro do destino desses produtos.

B. Aeronaves civis e produtos destinados a aeronaves civis

Está prevista a isenção dos direitos aduaneiros para:

- aeronaves civis,

- certos produtos destinados a ser utilizados em aeronaves civis e nelas incorporados no decurso da sua construção, reparação, manutenção, reconstrução, modificação ou transformação,

- aparelhos para treino de voo, em terra, respectivas partes e peças separadas, destinados a usos civis.

Estes produtos estão compreendidos em subposições(10) e referenciados por uma nota de pé-de-página com a seguinte redacção:

"A admissão nesta subposição está sujeita às condições comunitárias em vigor na matéria. Ver igualmente o ponto B do título II das disposições preliminares.".

Para efeitos de aplicação do n.° 1, entende-se por"aeronaves civis" as aeronaves que não sejam utilizadas nos Estados-membros pelos serviços militares ou similares e que tenham um registo militar ou equiparado.

Para efeitos de aplicação do segundo travessão do n.° 1, a expressão"destinados a aeronaves civis", usada nas subposições em causa(11), abrange igualmente os produtos destinados aos aparelhos de treino de voo, em terra, para usos civis.

C. Produtos farmacêuticos

Estarão isentos de direitos aduaneiros os produtos farmacêuticos das seguintes categorias:

i) As substâncias farmacêuticas que figuram no anexo 3 da Nomenclatura Combinada e que são conhecidas pelas denominações comuns internacionais (DCI) atribuídas pela Organização Mundial de Saúde;

ii) Sais, ésteres e hidratos de DCI, que são descritos pela combinação de DCI do anexo 3 da Nomenclatura Combinada com prefixos ou sufixos do anexo 4 da Nomenclatura Combinada, na condição de tais produtos poderem ser classificados nas mesmas posições pautais de seis algarismos do SH que as DCI correspondentes;

iii) Sais, ésteres e hidratos de DCI, que figuram no anexo 5 da Nomenclatura Combinada e que não podem ser classificados na mesma posição pautal de seis algarismos do SH que as DCI correspondentes;

iv) Os produtos que figuram no anexo 6 da Nomenclatura Combinada e que são utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos.

As subposições em questão dizem respeito às seguintes posições:

2818 30,2833 22,2842 10,2842 90,2843 30,2843 90,2844 40,2845 90,2846 90,2902 19,2902 90,2903 44,2903 47,2903 49,2903 59,2903 62,2903 69,2904 10,2904 90,2905 22,2905 29,2905 39,2905 49,2905 50,2906 11,2906 19,2906 29,2907 19,2907 29,2908 10,2908 20,2908 90,2909 19,2909 20,2909 30,2909 49,2909 50,2910 90,2911 00,2912 19,2912 29,2912 49,2914 19,2914 29,2914 39,2914 402914 50,2914 69,2914 70,2915 39,2915 50,2915 70,2915 90,2916 15,2916 19,2916 20,2916 39,2917 13,2917 19,2917 20,2917 34,2917 39,2918 11,2918 13,2918 16,2918 17,2918 19,2918 22,2918 23,2918 29,2918 30,2918 90,2919 00,2920 10,2920 90,2921 12,2921 19,2921 29,2921 30,2921 42,2921 45,2921 49,2921 59,2922 11,2922 19,2922 29,2922 30,2922 41,2922 49,2922 50,2923 10,2923 20,2923 90,2924 10,2924 21,2924 29,2925 19,2925 20,2926 90,2927 00,2928 00,2929 90,2930 20,2930 30,2930 40,2930 90,2931 00,2932 19,2932 29,2932 99,2933 11,2933 19,2933 21,2933 29,2933 39,2933 40,2933 51,2933 59,2933 69,2933 79,2933 90,2934 10,2934 20,2934 30,2934 90,2935 00,2936 10,2936 21,2936 22,2936 23,2936 24,2936 25,2936 26,2936 27,2936 28,2936 29,2937 10,2937 21,2937 22,2937 29,2937 91,2937 92,2937 99,2938 10,2938 90,2939 10,2939 29,2939 41,2939 42,2939 49,2939 50,2939 61,2939 62,2939 69,2939 90,2940 00,2941 10,2941 20,2941 30,2941 40,2941 50,2941 90,2942 00,3001 20,3001 90,3002 10,3002 90,3003 31,3003 39,3003 40,3003 90,3004 31,3203 00,3204 12,3204 13,3204 19,3204 90,3402 12,3402 13,3507 90,3808 40,3824 90,3901 90,3902 90,3905 99,3906 90,3907 10,3907 30,3907 99,3909 10,3909 40,3911 90,3912 31,3912 39,3912 90,3913 90,3914 00.

D. Tributação forfetária

Aplica-se um direito aduaneiro forfetário de 3,5 %ad valorem às mercadorias:- contidas nas remessas enviadas de particular a particular,

ou

- contidas nas bagagens pessoais de viajantes,

desde que se trate de importações sem carácter comercial.

Este direito aduaneiro forfetário de 3,5 % aplica-se desde que o valor das mercadorias sujeitas a direitos de importação não exceda, por remessa ou por viajante, 350 Euros.

Excluem-se da aplicação do direito aduaneiro forfetário as mercadorias incluídas no capítulo 24 que estejam contidas numa remessa ou nas bagagens pessoais de viajantes, em quantidades que excedam os limites fixados, consoante o caso, no artigo 31.° ou no artigo 46.° do Regulamento (CEE) n.° 918/83(12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 355/94(13).

Consideram-se sem carácter comercial:Tratando-se de mercadorias contidas em remessas enviadas de particular a particular, as importações de remessas que, simultaneamente:- apresentem carácter ocasional,

- contenham exclusivamente mercadorias reservadas ao uso pessoal ou familiar dos destinatários, não devendo a sua natureza ou quantidade traduzir qualquer preocupação de ordem comercial,

- sejam enviadas, sem qualquer espécie de pagamento, pelo expedidor ao destinatário;

Tratando-se de mercadorias contidas nas bagagens pessoais de viajantes, as importações que, simultaneamente:- apresentem carácter ocasional,

e

- respeitem exclusivamente as mercadorias reservadas ao uso pessoal ou familiar de viajantes, ou se destinem a ser oferecidas como presentes, não devendo a sua natureza ou quantidade traduzir qualquer preocupação de ordem comercial.

O direito aduaneiro forfetário não se aplica às mercadorias importadas nas condições definidas nos n.°s 1 e 2, relativamente as quais o interessado, antes da imposição do referido direito, tenha pedido a aplicação dos direitos de importação que lhes dizem respeito. Nesse caso, a todas as mercadorias que constituem a importação serão aplicados os direitos de importação que lhes dizem respeito, sem prejuízo das franquias previstas nos artigos 29.° a 31.° e 45.° a 49.° do Regulamento (CEE) n.° 918/83.

Para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo, consideram-se"direitos de importação", tanto os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente, como as imposições à importação previstas no âmbito da política agrícola comum ou no dos regimes específicos aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas.

Os Estados-membros podem arredondar o valor que resulta da conversão nas moedas nacionais do montante de 350 Euros.

Os Estados-membros não-participantes podem manter inalterado o contravalor em moeda nacional do montante de 350 Euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.° 2 do artigo 18.° do Regulamento (CEE) n.° 2913/92, a conversão desse montante resultar, antes do arredondamento previsto no n.° 4, numa alteração do contravalor expresso em moeda nacional de menos de 5 % ou numa redução deste contravalor.

E. Receptáculos e embalagens

As disposições abaixo indicadas aplicam-se aos receptáculos e embalagens referidos respectivamente nas alíneas a) e b) da regra geral interpretativa n.° 5, introduzidos em livre prática ao mesmo tempo que as mercadorias com as quais se apresentam ou que acondicionam.

Quando os receptáculos e embalagens se classificam com as mercadorias com as quais se apresentam ou que acondicionam, em conformidade com as disposições da regra geral interpretativa n.° 5:Estão sujeitos aos mesmos direitos aduaneiros que a mercadoria:- quando sobre ela incidir um direito aduaneiroad valorem,

ou

- quando estejam compreendidos no peso tributável da mercadoria;

Beneficiam da isenção de direitos aduaneiros:- quando a mercadoria for isenta de direitos aduaneiros,

ou

- quando a unidade tributável não for o peso nem o valor,

ou

- quando o peso destes receptáculos e embalagens não deva ser incluído no peso tributável da mercadoria.

Quando os receptáculos e embalagens, sujeitos às disposições das alíneas a) e b) do n.° 1, acondicionem ou apresentem mercadorias de diferentes espécies, o seu peso e valor serão repartidos por todas as mercadorias, proporcionalmente ao peso ou ao valor de cada uma delas, a fim de se determinar o peso ou o valor tributáveis.

SEGUNDA PARTE

DESCRIÇÃO DA TARIC

TÍTULO I

Apresentação geral

A nomenclatura TARIC divide-se em 21 secções, indicadas em numeração romana, que por sua vez se subdividem, no total, em 96 capítulos. Determinadas secções e capítulos começam por notas e notas complementares.

As remissões e os códigos adicionais relativos aos direitos anti-dumping, aos direitos compensadores, às substâncias farmacêuticas e determinadas outras medidas à importação ou à exportação constam do final do capítulo.

A fim de dar uma informação mais completa sobre as medidas aplicáveis entre 14 de Maio de 1999 e 31 de Dezembro de 1999 (de acordo com as informações disponíveis à data de publicação) os períodos de aplicação respectivos são publicados com determinadas medidas, entre parênteses, após a taxa do direito ou o indicador do tipo de medida. Estes períodos apresentam-se da seguinte forma:

- Data de início e de fim do período de aplicação se estas datas se encontram entre 14 de Maio de 1999 e 31 de Dezembro de 1999. Por exemplo, (01/06-30/06) para um período de aplicação entre 1 de Junho a 30 de Junho;

- Data de início unicamente, quando o período se inicia após data de publicação da TARIC mas o final do período coincide com o final do ano ou mais tarde. Por exemplo, (01/07-) para um período de aplicação entre 1 de Julho a 31 de Dezembro ou mais tarde;

- Data de fim de validade unicamente, quando o período se inicia antes ou no dia da publicação e termina antes do final do ano. Por exemplo, (-31/07) para um período de aplicação que se inicía em 14 de Maio ou antes e termina a 31 de Julho;

- Quando o período de aplicação coincide com, ou ultrapassa, o período de publicação, não se indicam as datas de validade das medidas.

Deve igualmente ter-se em conta que o ano de referência na presente publicação é sempre 1999.

Observação: Produtos sujeitos a preço de entrada

Nos capítulos 7, 8, 20 e 22, determinados produtos estão sujeitos ao sistema de preços de entrada. Estes produtos são assinalados pela nota pé-de-página"PN 001", inserida após a descrição. Todas as medidas pautais relativas a estes produtos serão incluídas num Anexo 5 da TARIC.

TÍTULO II

As páginas pares (páginas da esquerda)

As páginas pares incluem seis colunas.

A. Colunas 1 e 2: Codificação

Na coluna 1, figuram os oito algarismos do código da Nomenclatura Combinada (NC).

Na coluna 2, figuram os dois algarismos que codificam as subdivisões da nomenclatura TARIC. Os dois algarismos finais indicam o código interno da base de dados.

B. Coluna 3: Designação das mercadorias

A coluna 3 apresenta as descrições completas da Nomenclatura Combinada e, quando necessário, as subposições TARIC. È possível individualizar os produtos em função das diversas regulamentações comunitárias que lhe são aplicáveis na importação (e, se for caso disso, na exportação) e no comércio intracomunitário A essas subposições TARIC, que constituem a consequência directa da integração das medidas comunitárias, são atribuídos os códigos constantes da coluna 2.

Algumas abreviações aparecem entre parênteses no final de certas descrições, na forma seguinte:

- O indicador"REX" com números de 1 a 15 refere-se a produtos que podem ser objecto de restituições à exportação. Cada um dos números refere-se aos diferentes sectores mencionados no anexo actualizado do Regulamento (CEE) N° 3446/87.

- Nos Capítulos 7 e 8, a aplicação de valores forfetários à importação ou de valores unitários indica-se igualmente pelas abreviaturas correspondentes VF (valores forfetários) e VU (valores unitários).

- Nos capítulos têxteis, as categorias têxteis são indicadas no final da descrição e entre parênteses pela sigla"TEXT", seguida, no máximo, por 4 caracteres que indicam o número de categoria.

- Para os produtos em relação aos quais é necessário proceder à colecta de dados estatísticos no âmbito das medidas anti-dumping, foram incluídas no final da designação das mercadorias as abreviaturas"DUMPSTAT" e"DUMPSTATD".

Determinadas descrições de mercadorias dos capítulos 7, 8, 20 e 22 são precedidas da referência"PN 001". Esta indicação significa que estes produtos estão sujeitos ao sistema de preços de entrada (ver Título I).

C. Coluna 4: Unidade suplementar2

As unidades suplementares ao peso em quilogramas têm por objectivo reunir estatísticas relativas a uma característica adicional da mercadoria em causa (ver lista 1 do título VI).

D. Colunas 5a e 5b: Anotações

As anotações indicam a existência de determinadas medidas à importação (coluna 5a) e à exportação (coluna 5b) sob a forma de siglas acompanhadas das origens/destinos e, consoante os casos, por um número de remissão (ver lista 2 do título VI).

Para mais informações sobre medidas de vigilância à importação ou à exportação com base na Convenção de Washington (CITES), ver anexo 3. Essas menções são limitadas aos códigos que se referem aos animais e vegetais e produtos de origem animal e vegetal referidos no anexo 3.

As medidas de vigilância, os limites quantitativos e as restrições à importação relativos aos produtos têxteis (capítulos 50 a 63) estão incluídos na coluna 5a.

O indicador"DURX" na coluna 5b refere-se à restrição às exportações no âmbito dos bens de dupla utilização mencionados no Anexo 4 da TARIC. Os descritivos destes bens encontram-se em anexo à Decisão do Conselho N° 96/613/CFSP e igualmente no Anexo 4 da TARIC. Para interpretação dos descritivos destes bens, as notas que se encontram no início da lista devem ser tidas em conta nomeadamente a regra relativa aos componentes (N° 2 das Notas Gerais). Chama-se a atenção para o facto de que bens que não estão mencionados explicitamente na lista poderem ser igualmente bens de dupla utilização e estarem, portanto, sujeitos a restrições à exportação em conformidade com o Artigo 4° do Regulamento do Conselho (CE) N° 3381/94 (JO N° L 367 de 31.12.1994,p.1). Deve igualmente ter-se em conta que a atribuição de códigos NC a estes bens é apenas uma interpretação da lista e não altera, em qualquer caso, o disposto na Decisão do Conselho N° 96/613/CFSP, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão do Conselho n° 97/100/PESC.

TÍTULO III

As páginas ímpares (páginas da direita)

As páginas ímpares incluem seis colunas, numeradas de 6 a 11, os códigos TARIC e os direitos aduaneiros autónomos ou convencionais aplicáveis em função dos países de origem. Esses direitos constam da coluna 7"Taxas dos direitos países terceiros (S=Suspensão, K=Contingente)" e das colunas 8 a 11"Taxas dos direitos especiais (S=Suspensão, K=Contingente, P=Plafond)".

Às indicações de contingentes e deplafonds junta-se normalmente um código de seis dígitos (número de ordem) o qual serve de referência para as quantidades incluídas nos regulamentos apropriados.

O benefício dos direitos que figuram nas colunas 8 a 11 subordina-se, consoante os casos e salvo condições especiais indicadas nas remissões, à apresentação dos certificados de circulação ou outros documentos comprovativos da origem; caso contrário, o direito aplicável é o da coluna 7.

O significado das siglas utilizadas nestas colunas é o seguinte:

- travessão ("-") significa que não existem taxas de direitos especiais e que, consequentemente, a taxa aplicável é a que figura na coluna 7,

- zero ("0") significa que os produtos constantes da posição em causa estão isentos de direitos de importação,

- a unidade de cobrança, se existir, figura, sob a forma de abreviaturas, juntamente com os direitos (ver lista 4 do título VI).

No que respeita às colunas 7 a 11, se houver divergência de um dos elementos, nomeadamente em função do país de origem e/ou de procedência, esse elemento aparece precedido da sigla respectiva (ver lista 5 do título VI). As exclusões são assinaladas com a sigla"excl.", seguida da sigla do país em causa.

A. Coluna 6: Código TARIC

Por razões práticas, a codificação TARIC é igualmente indicada no início da página.

B. Coluna 7: Taxas dos direitos países terceiros (S=Suspensão, K=Contingente)

Nesta coluna, figura a taxa de direito comum aplicável,erga omnes (ver primeira parte, título III, ponto B, n.°s 1 e 2), sem indicação do seu carácter autónomo ou convencional, e, se for caso disso, a taxa de direito suspenso (S:) e/ou a taxa de direito reduzido, no âmbito de um contingente pautal (K:).

Os direitos indicados são de aplicação geral, independentemente do país de origem do produto em causa. Se o regime de suspensão, de contingente ou de redução dos direitos não for aplicável, de forma geral, esse regime é indicado quer nas colunas 8 a 11, se os países de origem e/ou de procedência constarem do cabeçalho, quer na remissão na coluna 7. Os direitosanti-dumping ou compensadores que podem adicionar-se a esses direitos são indicados na coluna 5a.

C. Coluna 8: Sistema das preferências generalizadas (SPG)

Esta coluna indica as preferências pautais aplicáveis às importações dos países em vias de desenvolvimento (ver lista 5 do título VI) e concedidas pelas Comunidades Europeias ao abrigo de regime do SPG.

D. Coluna 9: EEA [Islândia (IS), Liechtenstein (LI) e Noruega (NO)]; Suíça (CH); PHC [Polónia (PL), Hungria (HU), Repúblicas Checa (CZ) e Eslovaca (SK)]; Bulgária (BG) e Roménia (RO); Estónia (EE); Letónia (LV); Lituânia (LT); antiga República Jugoslava da Macedónia (XM) e Eslovénia (SI)

Nesta coluna, figuram as preferências pautais aplicáveis às importações destes países, tendo em conta os acordos entre as Comunidades Europeias e cada um destes países.

A Islândia, o Liechtenstein e a Noruega são identificados colectivamente pelo símbolo"EEA" quando as disposições do acordo sobre o Espaço Económico Europeu se aplicarem a estes países.

As Repúblicas Checa e Eslovaca, a Hungria e a Polónia são identificadas em conjunto pela sigla"PHC" quando uma taxa comum de direito lhes é aplicável. Quando, para além do contingente preferencial, se indica uma taxa de direito particular para uma ou para todas essas origens, esta taxa deve ser aplicada após se ter esgotado o contingente.

E. Coluna 10: Andorra (AD);, São Marinho (SM) e Turquia (TR)

Esta coluna indica os direitos aplicáveis no âmbito das uniões aduaneiras com Andorra, São Marinho e Turquia.

As mercadorias procedentes de países terceiros destinadas a serem importadas em Andorra podem ser colocadas em livre circulação em nome e por conta de Andorra, por intermédio de uma das delegações aduaneiras comunitárias seguintes: Toulouse-Portet, Hospitalet-Pas-de-la-Case, a Tour-de-Carol, Perpignan, Madrid, Barcelona, Toulouse-Blagnac e Farga de Moles.

As mercadorias procedentes de países terceiros destinadas a serem importadas em São Marinho podem ser colocadas em livre circulação em nome e por conta de São Marinho, por intermédio de uma das delegações aduaneiras comunitárias seguintes: Genova, Livorno, Ravenna, Rimini, Roma II, Segrate (aeroporto di Linate), Forli (Cesena) e Trieste.

F. Coluna 11: Ceuta (XC) e Melilha (XL); Chipre (CY); ilhas Faroé (FO); Israel (IL); Estados ACP (LOMA); países e territórios ultramarinos (LOMB); (LOMA+LOMB=LOMAB); Mashrak (MCH) [Egipto (EG), Jordânia (JO), Líbano (LB) e Síria (SY)]; Magrebe (MGB) [Argélia (DZ), Marrocos (MA) e Tunísia (TN)]; Malta (MT); BCR [Bósnia-Herzegovina (BA) e Croácia (HR)]; e Cisjordânia/Faixa de Gaza (XP)

Nesta coluna figuram as preferências pautais aplicáveis às importações destes países, tendo em conta os acordos das Comunidades Europeias com estes países ou os regulamentos autónomos das Comunidades relativamente a estes países.

TÍTULO IV

Os códigos adicionais

A. Generalidades

Determinadas medidas são objecto de um código adicional de quatro algarismos, o primeiro dos quais serve habitualmente para indicar o tipo de medida e os restantes para codificar as subdivisões suplementares.

Essas medidas incluem:

- os elementos agrícolas (EA),

- os direitos anti-dumping e compensadores que se referem a empresas,

- os direitos aplicáveis às substâncias farmacêuticas da secção II da terceira parte da Nomenclatura Combinada,

- determinadas outras medidas que se aplicam tanto à importação como à exportação e para as quais é necessária uma subdivisão do código NC.

Os códigos adicionais devem ser declarados com o:

- código de oito algarismos da NC relativamente às exportações

e

- código TARIC de 10 algarismos relativamente às importações de países terceiros e, eventualmente, durante o período de transição de novos Estados-membros, para os casos em que subsistam ainda direitos aduaneiros ou outras medidas à importação.

Os códigos adicionais relativos aos direitos anti-dumping, compensadores, às substâncias farmacêuticas, assim como a determinadas outras medidas à importação ou à exportação, constam do final de cada capítulo a que dizem respeito.

B. Elementos agrícolas e direitos adicionais sobre o açúcar e sobre a farinha

Os códigos adicionais para os EA ou EAR, os AD S/Z ou AD S/ZR e os AD F/M ou AD F/MR começam sempre pelo algarismo 7 e são referidos no anexo 1 da TARIC. A utilização destes códigos é obrigatória para os produtos agrícolas transformados aos quais se referem.

C. Direitos anti-dumping e direitos compensadores

Alguns desses direitos, considerados demasiado complexos para serem integrados ao nível da nomenclatura TARIC (nono e décimo algarismos), constam de uma nomenclatura adicional (código adicional de quatro algarismos).

Os códigos adicionais são utilizados quando a taxa do direito é aplicável às importações de mercadorias fabricadas e/ou exportadas por empresas privadas, ou quando essas mercadorias são introduzidas no mercado comunitário após terem sido montadas na Comunidade por empresas privadas a partir de peças de terceiras origens.

Os casos em que existem esses códigos adicionais estão indicados na coluna 5a ("Anotações") pela expressão"ADUMP". Os direitosanti-dumping ou compensadores que não são aplicáveis às empresas privadas mas aos países são designados pela expressão"DUMP". Dessa coluna constam igualmente outras informações, tais como a abreviatura do país (ver lista 5 do título VI), a taxa do direito e a natureza do direitoanti-dumping ou compensador (provisório=P, definitivo=D, suspenso=X).

Em relação aos produtos para os quais é necessário proceder à colecta de dados estatísticos, foram incluídas as seguintes siglas na coluna 5a:

- produtos sujeitos a investigação: NTDUM;

- produtos em relação aos quais a aplicação do direito se encontra suspensa: SPDUM,

- produtos em relação aos quais é necessário proceder a um registo das importações: RGDUM.

No final de cada capítulo, figuram os códigos adicionais (indicador 8), bem como o código TARIC, a origem, as indicações relativas às empresas e às taxas de direitos e a natureza do direitoanti-dumping ou compensador. Quando forem necessárias outras informações (por exemplo, para efeitos de determinação do valor das mercadorias) é aditada uma remissão no final do capítulo.

TÍTULO V

As remissões

O texto das remissões, cujos códigos aparecem nas diversas colunas, figura no final de cada capítulo.

As remissões prestam informações aos utilizadores que lhes permitem compreender melhor o objectivo das regulamentações aplicadas ou conhecer as condições que devem preencher.

TÍTULO VI

As abreviaturas

LISTA 1

Unidades de medida

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

LISTA 2

Siglas referentes aos tipos de medidas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

LISTA 3

Domínio de aplicação das taxas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

LISTA 4

Unidad monetária

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

LISTA 5

Lista dos países e grupos de países por ordem alfabética

Os códigos alfa-2 e os códigos numéricos são baseados na geonomenclatura da OSCE. As siglas de países correspondem à norma internacional ISO 3166 2-código Alfa. Em determinados casos, foi necessário criar códigos e siglas específicas na ausência de codificação internacional (por exemplo, para os Estados ACP) e para necessidades próprias à TARIC.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Os montantes/valores não são indicados.

(2) Os montantes/valores não são indicados.

(3) Os montantes/valores não são indicados.

(4) Os montantes/valores não são indicados.

(5) Entende-se por"embalagens" os recipientes exteriores e interiores, acondicionamentos, invólucros e suportes, com exclusão dos utensílios de transporte-contentores por exemplo-encerados, aparelhos e material acessório de transporte. Este conceito não cobre os receptáculos visados na regra geral 5, alínea a).

(6) JO n.° L 312 de 14.11.1997, p. 1

(7) JO n° L 139 de 11.05.1998, p. 1.

(8) JO n.° L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

(9) JO n° L 17 de 21.01.97, p. 1.

(10) Essas subposições são as seguintes:3917 21,3917 22,3917 23,3917 29,3917 31,3917 33,3917 39,3917 40,3926 90,4008 29,4009 50,4011 30,4012 10,4012 20,4016 10,4016 93,4016 99,4017 00,4504 90,4823 90,6812 90,6813 10,6813 90,7007 21,7304 31,7304 39,7304 41,7304 49,7304 51,7304 59,7304 90,7306 30,7306 40,7306 50,7306 60,7312 10,7312 90,7322 90,7324 10,7324 90,7326 20,7413 00,7608 10,7608 20,8108 90,8302 10,8302 20,8302 42,8302 49,8302 60,8307 10,8307 90,8407 10,8408 90,8409 10,8411 11,8411 12,8411 21,8411 22,8411 81,8411 82,8411 91,8411 99,8412 10,8412 21,8412 29,8412 31,8412 39,8412 80,8412 90,8413 19,8413 20,8413 30,8413 50,8413 60,8413 70,8413 81,8413 91,8414 10,8414 20,8414 30,8414 51,8414 59,8414 80,8414 90,8415 81,8415 82,8415 83,8415 90,8418 10,8418 30,8418 40,8418 61,8418 69,8419 50,8419 81,8419 90,8421 19,8421 21,8421 23,8421 29,8421 31,8421 39,8424 10,8425 11,8425 19,8425 31,8425 39,8425 42,8425 49,8426 99,8428 10,8428 20,8428 33,8428 39,8428 90,8471 10,8471 41,8471 49,8471 50,8471 60,8471 708479 89,8479 90,8483 10,8483 30,8483 40,8483 50,8483 60,8483 90,8484 10,8484 90,8501 20,8501 31,8501 32,8501 33,8501 34,8501 40,8501 51,8501 52,8501 53,8501 61,8501 62,8501 63,8502 11,8502 12,8502 13,8502 20,8502 39,8502 40,8504 10,8504 31,8504 32,8504 33,8504 40,8504 50,8507 10,8507 20,8507 30,8507 40,8507 80,8507 90,8511 10,8511 20,8511 30,8511 40,8511 50,8511 80,8516 80,8518 10,8518 21,8518 22,8518 29,8518 30,8518 40,8518 50,8520 90,8521 10,8522 90,8525 10,8525 20,8526 10,8526 91,8526 92,8527 90,8529 10,8529 90,8531 10,8531 20,8531 80,8539 10,8543 89,8543 90,8544 30,8801 10,8801 90,8802 11,8802 12,8802 20,8802 30,8802 40,8803 10,8803 20,8803 30,8803 90,8805 20,9001 90,9002 90,9014 10,9014 20,9014 90,9020 00,9025 11,9025 19,9025 80,9025 90,9026 10,9026 20,9026 80,9026 90,9029 10,9029 20,9029 90,9030 10,9030 20,9030 31,9030 39,9030 40,9030 83,9030 89,9030 90,9031 80,9031 90,9032 10,9032 20,9032 81,9032 89,9032 90,9104 00,9109 19,9109 90,9401 10,9403 20,9403 70,9405 10,9405 60,9405 92 et9405 99.

(11) Essas subposições são as seguintes:3917 21,3917 22,3917 23,3917 29,3917 31,3917 33,3917 39,3917 40,3926 90,4008 29,4009 50,4011 30,4012 10,4012 20,4016 10,4016 93,4016 99,4017 00,4504 90,4823 90,6812 90,6813 10,6813 90,7007 21,7304 31,7304 39,7304 41,7304 49,7304 51,7304 59,7304 90,7306 30,7306 40,7306 50,7306 60,7312 10,7312 90,7322 90,7324 10,7324 90,7326 20,7413 00,7608 10,7608 20,8108 90,8302 10,8302 20,8302 42,8302 49,8302 60,8307 10,8307 90,8407 10,8408 90,8409 10,8411 11,8411 12,8411 21,8411 22,8411 81,8411 82,8411 91,8411 99,8412 10,8412 21,8412 29,8412 31,8412 39,8412 80,8412 90,8413 19,8413 20,8413 30,8413 50,8413 60,8413 70,8413 81,8413 91,8414 10,8414 20,8414 30,8414 51,8414 59,8414 80,8414 90,8415 81,8415 82,8415 83,8415 90,8418 10,8418 30,8418 40,8418 61,8418 69,8419 50,8419 81,8419 90,8421 19,8421 21,8421 23,8421 29,8421 31,8421 39,8424 10,8425 11,8425 19,8425 31,8425 39,8425 42,8425 49,8426 99,8428 10,8428 20,8428 33,8428 39,8428 90,8471 10,8471 41,8471 49,8471 50,8471 60,8471 708479 89,8479 90,8483 10,8483 30,8483 40,8483 50,8483 60,8483 90,8484 10,8484 90,8501 20,8501 31,8501 32,8501 33,8501 34,8501 40,8501 51,8501 52,8501 53,8501 61,8501 62,8501 63,8502 11,8502 12,8502 13,8502 20,8502 39,8502 40,8504 10,8504 31,8504 32,8504 33,8504 40,8504 50,8507 10,8507 20,8507 30,8507 40,8507 80,8507 90,8511 10,8511 20,8511 30,8511 40,8511 50,8511 80,8516 80,8518 10,8518 21,8518 22,8518 29,8518 30,8518 40,8518 50,8520 90,8521 10,8522 90,8525 10,8525 20,8526 10,8526 91,8526 92,8527 90,8529 10,8529 90,8531 10,8531 20,8531 80,8539 10,8543 89,8543 90,8544 30,8801 10,8801 90,8802 11,8802 12,8802 20,8802 30,8802 40,8803 10,8803 20,8803 30,8803 90,8805 20,9001 90,9002 90,9014 10,9014 20,9014 90,9020 00,9025 11,9025 19,9025 80,9025 90,9026 10,9026 20,9026 80,9026 90,9029 10,9029 20,9029 90,9030 10,9030 20,9030 31,9030 39,9030 40,9030 83,9030 89,9030 90,9031 80,9031 90,9032 10,9032 20,9032 81,9032 89,9032 90,9104 00,9109 19,9109 90,9401 10,9403 20,9403 70,9405 10,9405 60,9405 92 et9405 99.

(12) JO n.° L 105 de 23. 4. 1983, p. 1.

(13) JO n.° L 46 de 18. 2. 1994, p. 5.