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384R0570
3.3.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L62/11
REGULAMENTO (CEE)N?570/84DACOMISSÃO
de2deMarçode1984
queintroduzanonaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?3172/80queestabeleceasmodalida­
desdeaplicaçãodoregimedeajudaaoconsumorelativoaoazeite
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°.
Éinseridooseguinteartigo12?CseguintenoRegula­
mento(CEE)n?3172/80:
«Artigo12°C
1.Acolocaçãoemlivreprática,naComunidade ,
dossubprodutosdoprocessoderefinaçãodoazeite
oudoóleodebagaçodeazeitonaqueconstamda
subposição15.17Bdapautaaduaneiracomum,bem
comoosóleosácidosderefinaçãoresultantesdestes
subprodutosqueconstamdasubposição15.10Cda
pautaaduaneiracomum,estásujeitaàcondiçãode
estesprodutosterempreviamentesofridoumadas
operaçõesdemisturareferidasnoartigo12?B,sob
controlodaadministração competentedoEstado­
-membroondeseefectuouacolocaçãoemlivreprá­
tica.
2.OsEstados-membros emquestãodeterminarão
asmedidasnecessáriasparagarantirqueamedidare­
feridanon?1sejarespeitada.»TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?136/66/CEE
doConselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
aorganizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1413/82(1)e,nomeadamente ,o
n?8doseuartigo11?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3172/80da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?135/84(4),previuque,afim
depermitirocontrolodaqualidadedoazeiteacondicio­
nadopelasempresasaprovadas,sejaacrescentadauma
quantidadedeterminadadecertosprodutosestanhosao
azeiteaqualqueróleoácidoderefinaçãoobtidodo
azeiteoudoóleodebagaçodeazeitonaproduzidona
Comunidade ;
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?3519/83doConselho(5),previu,nomeadamente ,a
possibilidadedesubmeterosóleosácidosderefinação
obtidosdoazeite,queconstamdasubposição15.10Cda
pautaaduaneiracomum,aotratamentoqueestáprevisto
paraossubprodutosderefinaçãodoazeite;
Considerando que,paraobomfuncionamento dore­
gimedeajudaaoconsumoeafimdeassegurarocon­
trolodaqualidadedoazeiteacondicionado pelasempre­
sasaprovadas,convémpreverqueosprodutosobtidos
doazeiteedoóleodebagaçodeazeitonaqueconstada
subposição15.10Cedaposição15.17dapautaadua­
neiracomumsejamsubmetidosaotratamentoqueestá
previstonoartigo12?BdoRegulamento (CEE)
n?3172/80paraossubprodutoscomunitáriosderefina­
çãodesseazeiteeóleodebagaço;
Considerando quesedetectaramerrosnaversãoalemã
doartigo12?B;queénecessáriocorrigi-los;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodasMatériasGordas,Artigo2?
On?1doartigo12?BdotextoalemaodoRegulamento
(CEE)n?3172/80passaateraseguinteredacção:
«Artikel12b
(1)UmdieEinhaltungderinArtikel4Absatz1
Buchstabea)derVerordnung (EWG)Nr.3089/78
genanntenBedingungenprüfenzukönnen,muß
jedesNebenerzeugnis ausderRaffinationvoninder
GemeinschafterzeugtemOlivenölundvonOliventre­
sterölunmittelbarnachderGewinnungmiteinemder
folgendenErzeugnisseinHöhederjeweilsangegebe­
nenHundertteile vermischtwerden:
—sauremÖlausderRaffinationvonSesamoder
SesamölmiteinemAnteilvon10vomHundert
oder
—sauremÖlausderRaffinationvonRapsoder
RapsölmiteinemAnteilvon30vomHundert
oder
—sauremÖlausderRaffinationvonRapsoder
Rapsöl,derenErukasäuregehalt 25vomHundert
odermehrderFettsäurenderTriglyceridebe­
trägt,miteinemAnteilvon10vomHundertoder0)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L162de12.6.1982,p.6.
OJOn?L331de9.12.1980,p.27.
OJOn?L17de20.1.1984,p.23.
OJOn?L352de15.12.1983,p.2.

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Artigo3°—sauremÖlausderRaffinationvonLeinsamen
oderLeinsamenöl miteinemAnteilvon10vom
Hundertoder
—tierischenFettenvonRindernmiteinemAnteil
von15vomHundertoder
—Cholesterol,daskeineVerunreinigungen enthält,
diefürdiemenschlicheErnährungtoxischsind,
miteinemAnteilvon0,2vomHundert.»Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Oartigo1?éaplicávelapartirde15deMarçode1984.
Oartigo2°éaplicávelapartirde15deMaiode1983.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem2deMarçode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão