Decisão da Comissão

de 20 de Agosto de 2001

que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos

[notificada com o número C(2001) 2553]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/675/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea b), do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 97/20/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/255/CE(4), estabelece a lista dos países terceiros dos quais é autorizada a importação, para consumo humano, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, sob qualquer forma.

(2) Nos termos da Decisão n.o 1/2001 do Comité Misto CE-Ilhas Faroé, de 31 de Janeiro de 2001, que estabelece regras de execução do protocolo sobre as questões veterinárias complementar ao Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro(5), as Ilhas Faroé comprometem-se a aplicar as disposições da Directiva 91/492/CEE do Conselho, bem como as respectivas normas de execução estabelecidas pelas decisões da Comissão relevantes. Em conformidade com o referido acordo, é necessário aplicar aos moluscos bivalves originários ou provenientes das Ilhas Faroé importados pela Comunidade as disposições da Directiva 89/662/CEE do Conselho de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(6), pelo que as Ilhas Faroé devem ser suprimidas da lista de países e territórios anexa à Decisão 97/20/CE.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 97/20/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 1.

(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.

(3) JO L 6 de 10.1.1997, p. 46.

(4) JO L 91 de 31.3.2001, p. 89.

(5) JO L 46 de 16.2.2001, p. 24.

(6) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

ANEXO

"ANEXO

Lista dos países terceiros dos quais é autorizada a importação, para consumo humano, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, sob qualquer forma

I. Países terceiros que foram objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/492/CEE:

AU AUSTRÁLIA

CL CHILE

JM JAMAICA (relativamente aos gastrópodes marinhos)

KR COREIA DO SUL

MA MARROCOS

PE PERU

TH TAILÂNDIA

TN TUNÍSIA

TR TURQUIA

VN VIETNAME

II. Países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória nos termos da Decisão 95/408/CE do Conselho:

CA CANADÁ

GL GRONELÂNDIA

NZ NOVA ZELÂNDIA

US ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA"