148 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
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16.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L304/11
REGULAMENTO (CEE)N°3133/85DOCONSELHO
de22deOutubrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodeuvas
secasdasubposição08.04BIdapautaaduaneiracomum,origináriosdeEspanha
(anode1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°Estados-membros 1982 1983 1984
Benelux 2 32
Dinamarca — 2 5
Alemanha 22 3
Grécia — — —
França 738083
Irlanda 1 1 —
Itália 2113 7
ReinoUnido 1 — —TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,tendoemcontaesteselementoseas
previsõesformuladaspordeterminados Estados-mem­
bros,aspercentagensdeparticipaçãoinicialnovolume
decontingentação sepodemestabeleceraproximada­
mentecomosegue:
Benelux 9,9
Dinamarca 1,0
Alemanha 3,6
Grécia 0,1
França 42,1
Irlanda 0,6
Itália 8,0
ReinoUnido 34,7Considerando queaComunidadeEconómicaEuropeia
concluiuumacordocomaEspanhaem29deJunhode
1970O;
Considerando que,porforçadoreferidoAcordo,aCo­
munidadecomprometeu-seaabrirumcontingentepautal
comunitárioanual,emisençãodedireitosaduaneiros,de
1900toneladasdeuvassecas,apresentadasemembala­
gensdeusoimediatodeconteúdolíquido.inferiorou
iguala15quilogramas,dasubposição08.04BIdapauta
aduaneiracomum,origináriasdeEspanha;queéconve­
nienteabrirestecontingentepautalcomunitárioparao
anode1986;
Considerando queénecessáriogarantir,nomeadamente ,
oacessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupções ,dataxaprevistaparaoreferidocontingente
atodasasimportaçõesdoprodutoemquestãoemtodos
osEstados-membros atéaoesgotamentodocontingente ;
queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautalco­
munitário,baseadonumarepartiçãoentreosEstados­
-membros,parecesusceptívelderespeitaranaturezaco­
munitáriadoreferidocontingenteemrelaçãoaosprincí­
piosacimareferidos;queestarepartiçãodeve,parare­
presentaromelhorpossívelaevoluçãorealdomercado
doprodutoemquestão,serefectuadaproporcionalmente
àsnecessidadesdosEstados-membros ,calculadas,por
umlado,apartirdosdadosestatísticosrelativosàsim­
portaçõesdosreferidosprodutosprovenientesdeEs­
panhaduranteumperíodorepresentativodereferênciae,
poroutrolado,apartirdasperspectivaseconómicaspara
operíododecontingentação considerado ;
Considerando que,duranteosúltimostrêsanosparaos
quaisestãodisponíveisdadosestatísticos,asimportações
correspondentes decadaEstado-membro representam,
emrelaçãoàsimportaçõesnaComunidadedoproduto
emquestãoprovenientedeEspanha,aspercentagens a
seguirindicadas :Considerando que,paratomaremconsideraçãoaevolu­
çãodasimportaçõesdoprodutoemquestãonosdiferen­
tesEstados-membros ,éconvenientedividirovolumede
contingentação emduaspartes,sendoaprimeirarepar­
tidaentreosEstados-membros econstituindoasegunda
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros quetenhamesgotadoos
respectivasquotas-partesiniciais;que,paradarumade­
terminadasegurançaaosimportadores decadaEstado­
-membro,éadequadofixaraprimeirapartedocontin­
gentecomunitárioque,nascircunstâncias presentes,se
poderiasituarem80°/odovolumedecontingentação ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,paratomarestefactoemconsideração eevi­
tarqualquerdescontinuidade ,importaquequalquerEs­
tado-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicialprocedaaosaquedeumaquota-parte
complementar sobreareserva;queestesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro logoquecadauma
das.quotas-partes complementares estejaquasetotal­
menteutilizada,etantasvezesquantasareservaoper­
mita;queasquotas-partes iniciaisecomplementares de­ (')JOn?L182de16.8.1970,p.1.

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quota-parteiguala15%dasuaquota-parteinicial,even­
tualmentearredondadaparaaunidadesuperior.vemserválidasatéaofimdoperíododecontingentação ;
queestemododegestãorequerumacolaboraçãoestreita
entreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumedecontingentação edetalfactoinfor­
marosEstados-membros ;
Considerando que,senumadeterminadadatadope­
ríododecontingentação ,existirumsaldoimportantedo
contingenteinicialemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesteEstadotransfiraumapercentagemapre­
ciáveldetalcontingenteparaareserva,afimdeevitar
queumapartedocontingentecomunitáriofiqueporuti­
lizarnumEstado-membro ,enquantopoderiaserutili­
zadaemoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :2.Se,depoisdoesgotamentodasuaquota-parteini­
cial,asegundaquota-partesacadaporumEstado-mem­
broforutilizadaem90%oumais,esteEstado-membro
procede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquede
uma'terceiraquota-parteiguala7,5%dasuaquota­
-parteinicial,eventualmente arredondadaparaaunidade
superior.
3.Se,depoisdoesgotamentodasuasegundaquota­
-parte,aterceiraquota-partesacadaporumEstado­
-membroforutilizadaem90%oumais,esteEstado­
-membroprocede,nasmesmascondições,aosaquede
umaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocessoaplicar-se-áatéaoesgotamentodareserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­
resàsfixadasnessesnúmerosseexistiremrazõespara
crerqueestaspodemnãoseresgotadas.Informarãoa
Comissãodosmotivosqueosdeterminaram aaplicaro
presentenúmero.Artigo1?
De1deJaneiroa31deDezembrode1986,odireitoda
pautaaduaneiracomumparaasuvassecas,apresentadas
emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoin­
feriorouiguala15quilogramas ,dasubposição08.04BI
dapautaaduaneiracomum,origináriasdeEspanha,éto­
talmentesuspensonoâmbitodeumcontingentepautal
comunitáriode1900toneladas :Artigo4o.
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçao
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.
Artigo2?
Artigo5o.1.Umaprimeiraparcelade1520toneladasdocontin­
gentepautalcomunitáriomencionadonoartigo1?ére­
partidaentreosEstados-membros ;asquotas-partesque,
sobreservadoartigo5?,sãoválidasaté31deDezembro
de1986elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas :
(emtoneladas)OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaiorseexistirem
razõesparacrerqueestapodenãoserutilizada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
doprodutoemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986eimputadasnocontingentecomunitárioe,even­
tualmente,afracçãodasuaquota-parteinicialtransfe­
ridaparaareserva.Benelux 150
Dinamarca 15
Alemanha 55
Grécia 1
França 640
Irlanda 10
Itália 120
ReinoUnido 529
2.Asegundaparcela,de380toneladas,constituiare­
serva.Artigo6°
Artigo3° AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2°e3?einformarácadaumdeles,logoqueseja
notificada,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,dasituaçãodareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2°,ouessamesma
quotadiminuidadafracçãotransferidaparaareservaem
casodeaplicaçãodoartigo5forutilizadaem90%ou
mais,esteEstado-membro procederásemdemora,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaem
queomontantedareservaopermita,deumasegunda

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4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros seráverificadacombasenasimporta­
çõesimputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,indicará
oseumontanteexactoaoEstado-membro queproceder
aesteúltimosaque.
Artigo7°. Artigo8°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãodasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo9°.1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidas
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaressacadasemaplicaçãodoartigo3?tornepos­
síveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuaspar­
tesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros assegurarãoaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhesforematribuídas.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partesàmedidaqueestesprodutosforemapresentados
àsautoridadesaduaneirasacobertodedeclaraçõesde
introduçãoemlivreprática.OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaqueopresenteregulamentosejaobservado .
Artigo10°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem22deOutubrode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.F.POOS