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N<?L26/78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.1.77
DECISÃODOCONSELHO
de21deDezembrode1976
relativaaofinanciamentopelaComunidadedecertasacçõesveterináriasqueapresentamcarác­
terdeurgência
(77/97/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,exótico,peripneumonia contagiosadosbovinos,peste
suínaafricana,febrecatarralovinaouestomatitevesicu­
larcontagiosa,oEstado-membro emquestãopoderábe­
neficiardaparticipaçãofinanceiradaComunidadepara
aerradicaçãodadoença,sobreservadequeasmedidas
imediatamente aplicadasincluam,pelomenos,oisola­
mentodaexploraçãodesdeomomentodasuspeitae,
apósaconfirmaçãooficialdadoença,
—oabateeadestruiçãodosanimaisdasespéciessenví­
veis,atingidosoucontaminadosoususpeitosdeesta­
rematingidosoucantaminados
—adestruiçãodosalimentoscontaminados ,
—adesinfecçãodaexploração,
—acriaçãodezonasdeprotecção,
—aplicaçãodemedidasadequadasàprevençãodorisco
dedisseminaçãodasinfecções,
—afixaçãodeumprazoarespeitarantesdorepovoa­
mentodeexploraçãodepoisdoabate.
OEstado-membro emquestãoinformarásemdemoraa
ComissãoeosoutrosEstados-membros dasmedidas
aplicadasedosseusresultados .OComitéVeterinário
Permanente,instituídoproDecisãodoConselhode15
deOutubro1968(3),doravantedesignadopor«Comité»,
reunir-se-álogoquepossívelparaprocederaumaaná­
lisedasituação.AparticipaçãofinanceiradaComuni­
dadeserádecididasegundooprocedimento previstono
artigo5?TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(x),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeso­
cialO,
Considerandoquefoireconhecidaanecessidadedefa­
zertodoopossívelparaaceleraraharmonização das
disposiçõesnacionaisnodomínioveterinárioedeprocu­
rarosmeiosapropriadosparaestefim,nomeadamente
noquedizrespeitoàresponsabilidade financeiradaCo­
munidade;
Considerando queessaresponsabilidade deveserlimi­
tada,numaprimeirafase*aosriscosdeaparecimentode
doençasexóticasnoterritóriodaComunidade ,eisto
atravésdeacçõesdesenvolvidastantonointeriorcomo
noexteriordaComunidade ;que,comefeitooapareci­
mentodessasdoençasnumEstado-membro podeconsti­
tuirumperigograveparaoconjuntodaComunidade ;
Considerandoqueasmodalidadessegundoasquaisessa
responsabilidade podeserconcretizadadevemseradop­
tadascasoacasosegundoumprocedimentocomunitário
rápidoflexívelnodecursodoqualaComunidade eos
Estados-membros ,colaboremestritamente,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
ArtigoIo.2.Se,devidoàevoluçãodasituaçãonaComunidade ,
severificarseroportunooprosseguimento daacçãopre­
vistano2°parágrafodon?1,serátomadaumanova
decisãosegundoomesmoprocedimento .Estadecisão
podesersubordinadaadaptaçãodasmedidasadoptadas
peloEstado-membro emaplicaçãodon?1ouàaplica­
çãodasmedidasjulgadasnecessáriasparaoêxitodessa
acção,quenãosejamasacimamencionadas .1.Nocasodeaparecimento ,noterritóriodeum
Estado-membro ,depestebovina,febreaftosadevírus
OJOn?C5de8.1.1975,p.19.
OJOn?C47de27.2.1975,p.34. OJOn?L255de18.10.1968,p.23.

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Artigo3°.
AComunidadepodedecidirconstituirreservasdepro­
dutosbiológicosdestinadosàlutacontraasdoençascon­
tagiosasreferidasnon?1doartigo1?(vacinas,estirpes
viraisadaptadas,sorosdediagnóstico).
Estaacção,bemcomoassuasmodalidadesdeexecução
relativas,nomeadamente àescolha,àprodução,aotrans­
porteeàutilizaçãodessasreservas,serãodeterminadas
segundooprocedimentoprevistonoartigo5°3.AparticipaçãofinanceiradaComunidade ,fraccio­
nadasenecessárioemváriasparcelas,podeatingir:
—nomáximo50%dosencargosassumidospelo
Estado-membro atítulodeindemnizações aospro­
prietáriospeloabateedestruiçãodosanimaisepela
desinfecçãodaexploração,
—nocasodetersidodecididaavacinaçãoemconfor­
midadecomon?2,100%dasvacinasfornecidase,
nomáximo,50%dosencargoscomaexecução
dessavacinação .Artigo4o.
Estaparticipaçãoserácalculadamedianteaapresentação
dedocumentoscomprovativos peloEstado-membro
interessado .
4.Paraaplicaçãodapresentedecisão,alistadas
doençasenumeradasnon?1podeseralteradapeloCon­
selhosobpropostadaComissão.Essalistasópoderá,
abrangerdoençasquesejamexóticasparaaComuni­
dade.1.Seoaparecimentonumpaísterceirodeumadas
doençascontagiosasreferidasnon?1doartigo1?for
susceptívelderepresentarumperigoparaaComunidade ,
estapodedarapoioàlutaempreendidacontraessa
doençafornecendovacinasoufinanciandoasuaaquisi­
ção.
2.Estaintervençãocomunitaria ,assuasmodalidades
deexecuçãoeascondiçõesàsquaiselapodesersubor­
dinadaserãodeterminadassegundooprocedimentopre­
vistonoartigo5?
3.AparticipaçãofinanceiradaComunidadenãopode
exceder25%daverbainscritaanualmentenoseuorça­
mentoparaaexecuçãodoconjuntodasacçõesprevistas
napresentedecisão.Artigo2?
Artigo5?1.NocasodeumEstado-membro estardirectamente
ameaçadopeloaparecimentonoterritóriodeumpaís
terceirooudeumEstado-membro limítrofes,deumadas
coençascontagiosasenumeradasnon?1doartigo1°
esseEstado-membro ,seconsiderarnecessárioassegurar
asuaprotecçãopormedidasespeciais,enomeadamente
pelacriaçãodeumazona-tampãodevacinação,poderá
beneficiardeumaparticipaçãofinanceiradaComuni­
dadecomacondição,todavia,dequeacriaçãodessa
zonatenhasidoaprovadasegundooprocedimento pre­
vistonoartigo5?1.Noscasosemquesefaçareferênciaaoprocedi­
mentodefinidonopresenteartigo,oassuntoseráime­
diatamentesubmetidoàapreciaçãoComitépeloseupre­
sidente,querporiniciativadeste,querapedidodeum
Estado-membro .
2.DentrodoComité,seráatribuídaaosvotosdos
Estados-membros aponderaçãoprevistanon?2doar­
tigo148?doTratado.Opresidentenãotomapartena
votação.
3.OrepresentantedaComissãoapresentaráumpro­
jectodasmedidasatomar.OComitéemitiráoseupare­
cersobreessasmedidasnumprazodedoisdias.Assuas
deliberaçõesserãotomadaspelamaioriadequarentae
umvotos.
4.AComissãoadoptaráasmedidasepô-las-áimedia­
tamenteemprática,seestiveremconformescomopare­
cerdoComité.Senãoestiveremconformescomopare­
cerdoComité,ounafaltadeparecer,aComissãosub­
meteráimediatamente aoConselhoumapropostarela­
tivaàsmedidasatomar.OConselhoadoptaráasmedi­
daspormaioriaqualificada .2.Paraesseefeito,oEstado-membro interessadoin­
formarásemdemoraaComissãoeosoutrosEstados­
-membrosdassuasintenções.OComitéreunir-se-álogo
quepossíveleprocederáàanálisedasituação.
AparticipaçãofinanceiradaComunidade ,limitadaà
compradevacinaseàsdespesasdevacinação,serádeci­
didasegundooprocedimento previstonoartigo5°,po­
dendoadecisãotomadaaesterespeitosersubordinadaà
aplicaçãodecertasmedidasespeciaisconsideradasneces­
sáriasparaoêxitodaacçãoempreendida .
3.AparticipaçãofinanceiradaComunidade ,fraccio­
nadasenecessárioemváriasparcelas,podeatingir
100%dofornecimento devacinase,nomáximo,50%
dasdespesasenvolvidasnaexecuçãodessavacinação.

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Artigo8o.SeoConselhonãoadoptarmedidasnumprazode
quinzediasacontardadataemqueoassuntofoisub­
metidoàsuaapreciação,aComissãoadoptaráasmedi­
daspropostasepô-las-áimediatamente emvigor,salvo
nocasodeoConselhoseterpronunciadopormaioria
simplescontraessasmedidas.OConselho,combasenorelatórioqueaComissãolhe
deveráapresentarantesde31deDecembrode1980,
analisaráasalteraçõesaintroduzirnapresentedecisão
tendoemcontaaexperiênciaadquirida.
Artigo6? Artigo9o.
OsEstados-membros saodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem21deDezembrode1976.Paraofinanciamento dasacçõesresultantesdapresente
decisãoéafectadaumaverbade2500000unidadesde
contaem1977.Posteriormente ,omontantedoscréditos
necessáriosseráfixadoanualmentenoâmbitodosproce­
dimentosorçamentais .
Artigo7?PeloConselho
OPresidente
Oartigo5?éaplicávelaté22deJunhode1981. A.P.L.M.M.vanderSTEE