12.1.88 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?64/88DACOMISSÃO
de11deJaneirode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem8deJaneirode
1988;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?4047/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade com,oanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(■').comaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?4047/87daComissão(*),fpelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985.p1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJaneiro
de1988.(4)JOn0.L153de13.6.1987p.1
í5)JOn?L378de31.12.1987,p.99

N?L8/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.88
O ;tregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodoso?Estados -membros .
FeitoernBruxcias,cmIIdtJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJaneirode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Direitosniveladores
CódigoNC
Portugal Paísesterceiros
070960
071J9019
1001!010
1001!090
100!9091
100'9099
10(i?0000
100Soo10
100i0090
10040010
10040090
100>1090
10059(J00
10070090
100«1000
10082000
10083000
10089(j10
10089090
1101oooo
11021000
110<i110
1103!19(19,28
9,28
64,00
64,00
19,96
19,96
44,06
38,09
38,09
93,75
93,75
9,28
9,28
32,73
38,09
38,09
38,09
0
38,09
42,27
75,79
112,71
44,21172,52
172,52
248,6300
248,6300
195,59
195,59
164,610
184,80
184,80
147,89
147,89
172,5200
172,5200
179,700
98,61
109,490
59,700
0
59,70
288,15
243,80
398,88
309,76
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladortdiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)Eu.conformidadetomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadoraosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EnirelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos.odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritoriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode50%.
(r)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportados destepaísparaa
Comunidade odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(*)Odireitonivelado!cobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paispataaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão .
f)Aquandotiaimportaçãodoprodutodasubposição10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio