16.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/13
REGULAMENTO (CE)N?1979/96DACOMISSÃO
de15deOutubrode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1516/96daComissão(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo8?,
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregu­
lamentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectordos
ovos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93
doConselho(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1380/95(4),proíbeocomércioentreaComunidade
EuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro );queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradas deformalimitativanos
artigos2°,4°,5?e7?domesmoregulamento enoRegu­lamento(CE)n?462/96doConselho(^;queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaa
fixaçãodarestituiçãoaoníveldeummontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomérciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual;
ConsiderandoqueoComitédegestãodacarnedeavesde
capoeiraeovosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L189de30.7.1996,p.99.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(4)JOn?L138de21.6.1995,p.1. (5)JOn?L65de15.3.1996,p.1.

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ANEXO
doregulamento daComissão,de15deOutubrode1996,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições (J)
emecuspor100unidades
04070011000 02 3,50
04070019000 02 1,60
emecuspor100kg
04070030000 03 7,00
04 5,00
05 15,00
04081180100 01 45,00
04081981100 01 20,00
04081989100 01 20,00
04089180100 01 35,00
04089980100 01 9,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,comexcepçãodaSuíça,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,lémen,HongKongeRússia,
04todososdestinos,comexcepçãodaSuíçaedosreferidosem03e05,
05CoreiadoSul,Japão,Malásia,TailândiaeTaiwan.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissãoalterado.