N?L134/40JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1482/88DACOMISSÃO
de30deMaiode1988
relativoàentregadecereaisaMoçambiqueatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode30deJulhode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordeMoçambique,aComissãoconcedeuaestepaís
15000toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaiseembenefíciodeMoçambiqueem
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
.emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L356de18.12.1987,p.8.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,'p.1.

31.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/41
ANEXO-
1.Acçãon?('):494/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :IMBEC,E.E.,C.P.4229Maputo(telex6-206IMBECMOMAPUTO)eAGRICOM,C.P.
1575MAPUTO(telex6-406AGRIMOMAPUTO)
4.Representante dobeneficiário (2):Imbec,Maputo
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar :milho
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode
1987,página3(pontoII.A.4)
8.Quantidadetotal:5000toneladas
9.Númerodelotes:2(loteA:2500toneladas;loteB;2500toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(*):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.1,a)]
—Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACÇÃON?494/87/MILHO/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICAEUROPEIA.
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Beira;loteB:Nacala
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de25deJunhoa10deJulhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deJulhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:14deJunhode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28deJunhode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de10a25deJulhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deAgostode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondemonsieurN.Arend,bâtimentBerlaymont,bureau6/73,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem20deMaiode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?1179/88(JOn?L111
de30.4.1988,p.44.)

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ANEXOII.
1.Acçãon?('):494/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :IMBEC,E.E.,C.P.4229Maputo(telex6-206IMBECMOMAPUTO),eAGRICOM,C.P.
1575MAPUTO(telex6-406AGRIMOMAPUTO)
4.Representante dobeneficiário (2):Imbec,Maputo
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar :milho
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode
1987,página3(pontoII.A.4)
8.Quantidadetotal:10000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento :agranel,mais(4):
210000sacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas,pesolíquidodossacos:50quilogra­
mas;e150agulhaseofionecessário
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACÇÃON?494/87/MILHO/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Maputo
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de25deJunhoa10deJulhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deJulhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :14deJunhode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28deJunhode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de10a25deJulhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deAgostode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondemonsieurN.Arend,bâtimentBerlaymont,bureau6/73,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem20deMaiode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?1179/88(JOn?L111
de30.4.1988,o.44.)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
MAMarongiuC.P.1306Maputo(telex6-146CCEMO).
(3)Oadjudicatarioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagenioadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
OAfimdenãosobrecarregarotelexsolicita-seaosprbponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130
2362005,
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987,p.56),éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.