ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L108/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.4.92
REGULAMENTO (CEE)N?1027/92DACOMISSÃO
de24deAbrilde1992
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
queaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja(l),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1724/91(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?404/92daComissão(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?801/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?404/92aosdadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deAbrilde1992,quefixaomontantedaajudaparaas
sementesdesoja
(EmECU/100kg)
Corrente
41?período
52°período
6
Sementescolhidas 27,166 27,166 27,166
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
OJOn?L162de26.6.1991,p.35.0JOn?L44de20.2.1992,p.27.
OJOn?L86de1.4.1992,p.41.
N?L106/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.92
REGULAMENTO (CEE)N?1010/92DACOMISSÃO
de23deAbrilde1992
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdeaboborinhasprovenientes deEspanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanhaparaosquaisesteja
fixadoumpreçodereferênciaemrelaçãoaospaíses
terceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?782/92da
Comissão(2),fixourelativamente àcampanhade1992,o
preçodeofertacomunitáriodasaboborinhas ,aplicávelem
relaçãoaEspanha;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(3),fixouasregrasdeexecuçãodomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha;
Considerandoque,emrelaçãoàsaboborinhas,opreçode
ofertadoprodutoespanholcalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3709/89se
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosnum
nívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaopreçodeoferta
comunitário ;quedeve,porisso,serinstituídoum
montantecorrector,relativamente ataisprodutosprove­
nientesdeEspanha,igualàdiferençaexistenteentreo
preçodeofertacomunitárioeopreçodeofertaespanhol;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/905
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidadeaDezdeaboborinhas
(códigoNC07099070)provenientesdeEspanhaserá
cobradoummontantecorrectorde34,61ecupor100
quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
OJOn?L84de31.3.1992,p.23.
(3)JOn?L371de20.12.1989,p.28.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4JOn?L153de13.6.1987,p.1.
REGULAMENTO (CEE) No 991/92 DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1992 relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo por navios arvorando pavilhão da Irlanda

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3483/88 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 11o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3882/91 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1991, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1992 e certas condições em que podem ser pescados (3), estabelece as quotas de linguados legítimos para 1992;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de linguados legítimos nas águas das divisões CIEM VII f, g, efectuadas por navios arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda, atingiram a quota atribuída para 1992; que a Irlanda proibira a pesca deste stock a partir de 3 de Abril de 1992; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o As capturas de linguados legítimos nas águas das divisões CIEM VII f, g, efectuadas por navios arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Irlanda para 1992.

A pesca do linguado legítimo nas águas das divisões CIEM VII f, g, efectuada por navios arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 3 de Abril de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1992. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. (2) JO no L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. (3) JO no L 367 de 31. 12. 1991, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 992/92 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3270/91 que submete as importações de salmão-do-atlântico ao respeito de um preço mínimo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3687/91 do Conselho, de 29 de Novembro de 1991, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 27o,

Considerando que, devido a graves perturbações do mercado comunitário do salmão, a Comissão, através do Regulamento (CEE) no 3270/91 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 536/92 (3), submeteu as importações de salmão-do-atlântico ao respeito de um preço mínimo;

Considerando que determinados países e territórios ultramarinos associados à Comunidade e enumerados na lista que é objecto do anexo I da Decisão 91/482/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1991, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (4), exportam para a Comunidade quantidades de salmão-do-atlântico que, por pequenas que sejam à escala do mercado comunitário, constituem uma importante corrente de exportação para esses países e territórios cujas economias estão forte ou totalmente dependentes da produção e da exportação dos produtos da pesca;

Considerando que os preços praticados relativamente aos produtos em causa provenientes dos referidos países e territórios são tradicionalmente baixos, o que torna impossível o respeito do preço mínimo instituído; que, atendendo ao regime geral aplicável às trocas comerciais entre a Comunidade e esses países e territórios, à importância que o mercado comunitário reveste para as suas economias e ao reduzido volume das suas exportações para a Comunidade, é conveniente manter o acesso ao mercado comunitário para os produtos em causa; que é, em consequência, conveniente isentar as importações de salmão-do-atlântico prevenientes dos países e territórios ultramarinos associados à Comunidade do respeito do preço mínimo instituído pelo Regulamento (CEE) no 3270/91,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o No Regulamento (CEE) no 3270/91 é inserido o seguinte artigo 1oB:

« Artigo 1oB

O presente regulamento não é aplicável às importações dos produtos em causa provenientes dos países ultramarinos associados à Comunidade e enumerados na lista que é objecto do anexo I da Decisão 91/482/CEE do Conselho, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (*).

(*) JO no L 263 de 19. 9. 1991, p. 1. ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1992. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 354 de 23. 12. 1991, p. 1. (2) JO no L 308 de 9. 11. 1991, p. 34. (3) JO no L 58 de 3. 3. 1992, p. 24. (4) JO no L 263 de 19. 9. 1991, p. 1.
N?L105/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.92
REGULAMENTO (CEE)N?989/92DACOMISSÃO
de22deAbrilde1992
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?948/92daComissão
O;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?948/92aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?948/92sãomodificadasdeacordo
comosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L6de11.1.1992,p.19.0JOn?L102de16.4.1992,p.5.

23.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L105/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deAbrilde1992,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 35,19(')I
17011190910 33,48(')
17011190950 (2)
17011290100 35,19(')
17011290910 33,48(')
17011290950 (2)
17019100000 I 0,3826
17019910100 38,26
17019910910 37,99I
17019910950 37,99I
17019990100 0,3826
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3251/85.
28.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L110/51
REGULAMENTO (CEE)N?1044/92DACOMISSÃO
de27deAbrilde1992
quealteraomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdealcachofrasprovenientesdeEspanha
Considerando queoRegulamento (CEE)n?983/92da
Comissão(3)instituiuummontantecorrectoracobrar
aquandodaimportaçãonaComunidade aDezdealca­
chofrasprovenientesdeEspanha;
Considerandoqueon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesdealteraçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaaalteraçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdealcachofrasprovenientesdeEspanha,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede2,Í7ecusquefiguranoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?983/92ésubstituídopelomontantede
8,78ecus.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989('),quedetermina
asregrasgerais'deaplicaçãodoActodeAdesãode
EspanhaedePortugalnoquedizrespeitoaomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha,e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummecá­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanhaparaosquaisesteja
fixadoumpreçode.referênciaemrelaçãoaospaíses
terceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação equeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2),fixouassuasregrasdeexecução;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
fóJOn?L371de20.12.1989,p.28. (•')JOn?L104de22.4.1992,p.39.
28.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L110/49
REGULAMENTO (CEE)N?1043/92DACOMISSÃO
de27deAbrilde1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?456/92da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?766/
/920;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?456/92aosdadosecotaçõesdeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2JOn?L.163de26.6.1991,p.41.
(J)JOn?L52de27.2.1992,p.37.
(4)JOn?L83de28.3.1992,p.22.

N?L110/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAbrilde1992,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')(2)
(Emecus/100kv)
CódigoNCSemanan?18
de4a10
deMaiode1992Semanan?19
de11a17
deMaiode1992Semanan?20
de18a24
deMaiode1992Semanan?21
vde25a31
deMaiode1992
02043000 199,998 197,043 200,413 187,495
02044100 199,998 197,043 200,413 187,495
02044210 139,999 137,930 134,586 131,247
02044230 219,998 216,747 211,492 206,245
02044250 259,997 256,156 249,945 . 243,744
02044290 259,997 256,156 249,945 .243,744
02044300 363,996 358,618 349,922 341,241
02045051 199,998 197,043 200,413 187,495
02045053 139,999 137,930 134,586 131,247
02045055. 219,998 216,747 211,492 206,245
02045059 259,997 256,156 249,945 •243,744
02045071 259,997 256,156 249,945 .243,744 '
:02045079 363,996 358,618 '349,922 341,241
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãdnoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT)querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)ri?753/90doConselhoe(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
25.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/3
REGULAMENTO (CEE)N?1014/92DACOMISSÃO
de24deAbrilde1992
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem23deAbrilde
1992;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1845/91daComis­
são0epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L168de29.6.1991,p.4.

N?L108/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.4.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deAbrilde1992,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
41?período
52?período
63?período
7
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011010 0 0,85 0,85 0,85
10011090 0 0,85 0,85 0,85
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040010 0 0 0 0
10040090 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
41?período
52?período
63?período
74?período
8
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
REGULAMENTO (CEE) No 1017/92 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 26 (número de ordem 40.0260), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), prorrogado, para 1992, pelo Regulamento (CEE) no 3587/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Considerando que, por força do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, em 1992, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para os produtos da categoria 26 (número de ordem 40.0260), originários da Indonésia, o tecto é de 395 000 peças; que, em 27 de Fevereiro de 1992, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indonésia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A partir de 28 de Abril de 1992, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3832/90, para 1992, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Indonésia:

Número

de ordem Categoria

(Unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0260 26 peças 6104 41 00

6104 42 00

6104 43 00

6104 44 00

6204 41 00

6204 42 00

6204 43 00

6204 44 00 Roupões para senhoras ou raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1992. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (2) JO no L 341 de 3. 12. 1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 282/92 do Conselho (JO no L 31 de 7. 2. 1992, p. 1).