N?L99/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.97
REGULAMENTO (CE)N?647/97DACOMISSÃO
de15deAbrilde1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2777/75
prevêque,apartirde1deJulhode1995,todaaexporta­
çãodeprodutosparaaqualsejasolicitadaumarestituição
àexportaçãoficarásujeitaàapresentaçãodeumcertifi­
cadodeexportaçãoqueincluaaprefixaçãodarestituição,
comexcepçãodospintos;que,porconseguinte ,asnormas
deexecuçãoespecíficasdesteregimeparaosectorda
carnedeavesdecapoeiraforamdefinidaspeloRegula­
mento(CE)n?1372/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2370/96(4);
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoH,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão^,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(8);
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraeovos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexoparaasexportações arealizarcom
basenoscertificadosdeexportaçãoreferidosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1372/95oucombasenoscertifi­
cadosdeexportaçãoaposteriorireferidosnoartigo9?do
regulamentosupracitado .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
OJOn?L133de17.6.1995,p.26.
(<)JOn?L323de13.12.1996,p.12.
5)JOn?L387de31.12.1992,p.1.(")JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
8JOn?L188de27.7.1996,p.22.

16.4.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/5
ANEXO
doregulamentodaComissão ,de15deAbrilde1997,quefixaasrestituiçõesaexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeira
Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(') dasrestituições
ECU/100unidades
010511119000 01 1,50
010511199000 01 1,50
010511919000 01 1,50
010511999000 01 1,50
010512009000 01 3,50
010519209000 01 3,50
ECU/100kg
020712109900 02 16,00
020712909190 02 19,00
020714209900 03 7,00
020714609900 03 7,00
020714709190 03 7,00
020714709290 03 7,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,
LíbanoeIrão,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,a
Eslováquia,aRepúblicaCheca,Suíça,aArménia,oAzerbaijão,aBielorrússia ,aGeórgia,oCazaquistão ,o
Quirguizistão ,aMoldávia,aRússia,oTajiquistão,oTurcomenistão ,oUsbequistão ,aUcrânia,aLituânia,a
EstóniaeaLetónia.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissão,alterado.