N?L116/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?1095/89DACOMISSÃO
de27deAbrilde1989
relativoaofornecimento devárioslotesdeaçúcarbrancoatitulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1800toneladasde
açúcarbranco;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;Considerando que,atendendoasituaçãodomercadodo
açúcareàsespecificidades dosector,éconvenienteprever
ofornecimento deaçúcarC,produtonãoincluídonas
quotasdeprodução,naacepçãodoRegulamento (CEE)
n?1785/81doConselho,de30deJunhode1981,que
estabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordo
açúcar(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2306/88(*);que,deacordocom
estaregulamentação ,asexportaçõesdeaçúcarCnão
podemdarorigem,conformeocaso,àconcessãoderesti­
tuiçõesoumontantescompensatórios monetários,ouà
cobrançadedireitosniveladoresàexportaçãooude
montantescompensatórios monetários,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeaçúcarC,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.(*)JOn?L177de1.7.1981,p.4,
(6)JOn?L201de27.7.1988,p.65.

28.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/15
ANEXOI
1.Acçãon?('):1/89
2.Programa :1988
3.Beneficiário :PAM(WorldFoodProgramme),ViaCristoforoColombo426,I-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2):WorldFoodProgrammeRepresentative —AvenidaZimbabwe
1302,POBox4595,Maputo
5.Localoupaisdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria2[Regula­
mento(CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)]equepreencheascondições
fixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOn?L246de27.9.
1977,p.12)
8.Quantidadetotal:300toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo
menos0,05milímetrodeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):
«ACÇÃON?1/89/MOÇAMBIQUE 0356302/AÇÚCAR/DONATIVODACOMUNIDADE
ECONÓMICA EUROPEIAACÇÃODOPROGRAMAALIMENTARMUNDIAL/MAPUTO»
11.Mododemobilizaçãodoprodutof):açúcarCproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?1,
quartoparágrafo,alíneac),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2306/88
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15.6.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:16.5.1989,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:30.5.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a30.6.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas (*):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25..Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):—

N?L116/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.89
ANEXOII
1.Acçõesn?s('):5/89e6/89
2.Programa :1988
3.Beneficiário :PAM(WorldFoodProgramme),ViaCristóforoColombo426,I-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar:açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria 2[Regula­
mento(CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)]equepreencheascondições
fixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOn?L246de27.9.
1977,p.12)
8.Quantidadetotal:1500toneladas
9.Númerodelotes:2:loteA:676toneladas,acção5/89;loteB:824toneladas,acção6/89
10.Acondicionamento emarcação(4):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo
menos0,05milímetrodeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenodé420
gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):
—LoteA:«ACTIONNo5/89/ETHIOPIA0388400/SUGAR/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
ASSAB»
—LoteB:«ACTIONNo6/89/ETHIOPIA0388500/SUGAR/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
ASSAB»
11.Mododemobilizaçãodoprodutof7):açúcarCproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?1,
quartoparágrafo,alíneac),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2306/88
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15.6.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :16.5.1989,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:30.5.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a30.6.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasí5):
Bureaude1aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurN.Arend,bâtimentLoi120,bureau7/58,ruede
laLoi200,B-1049Bruxelles(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadiudicatário (6):—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo71doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2362005,
—2361097,
—2350130.
(®)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)nãoeaplicável.As
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2630/81daComissão(JOn?L258de11.9.1981,p.16)apli­
cam-seàexportaçãodeaçúcarfornecidoatítulodopresenteregulamento .
Ç)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessão,da
alíneaa)doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77.