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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1989

que altera a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação de disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas

(89/678/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100g.A,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a população e o meio ambiente são constantemente expostos a novos riscos provocados pela utilização de produtos químicos; que é indispensável intervir imediatamente quando se verificam danos e, sobretudo, quando se observam casos que se revestem de consequências graves para a saúde das pessoas, para que sejam proibidas ou limitadas a nível comunitário a colocação no mercado e a utilização de certas substâncias e preparações perigosas;

Considerando que a Directiva 76/769/CEE (4) não prevê, na sua formulação actual, que as adaptações dos anexos ao progresso técnico possam ser decididas pela Comissão, assistida por um comité, e que, por conseguinte, cada adaptação deve ser objecto de uma decisão do Conselho;

Considerando que o progresso técnico torna necessária uma rápida adaptação das prescrições contidas no anexo da Directiva 76/769/CEE; que, a fim de facilitar a execução das medidas necessárias para o efeito, é conveniente instituir um procedimento que preveja uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão; que é conveniente prevê-la no âmbito de um comité e que tais adaptações sejam adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 21g. da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação,

embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (5), com última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/490//CEE (6),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1g.

É inserido na Directiva 76/769/CEE um artigo, com a seguinte redacção:

«Artigo 2g.A

As alterações necessárias para adaptar os anexos ao progresso técnico relativamente às substâncias e preparações já abrangidas pela presente directiva serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 21g. da Directiva 67/548/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/490/CEE (2).

(1) JO n° 196 de 16. 8. 1967, p. 1.

(2) JO n° L 259 de 19. 9. 1988, p. 1.»

Artigo 2g.

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

E. CRESSON

JO n° C 291 de 20. 11. 1989, p. 55.

(1) JO n° C 117 de 4. 5. 1988, p. 14.

(2) JO n° C 262 de 10. 10. 1988, p. 84, e (3) JO n° C 377 de 12. 12. 1988, p. 7.

(4) JO n° L 262 de 27. 9. 1976, p. 201.

(5) JO n° 196 de 16. 8. 1967, p. 1.

(6) JO n° L 259 de 19. 9. 1988, p. 1.
DIRECTIVA DO CONSELHO

de 23 de Outubro de 1989

que altera a Directiva 86/465/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (República Federal da Alemanha)

(89/586/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 797/85 (2), e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 2°.,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Considerando que a Directiva 86/465/CEE (4) indica as zonas da República Federal da Alemanha que estão incluídas na lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas

na acepção dos n°s 4 e 5 do artigo 3°. da Directiva

75/268/CEE;

Considerando que o Governo da Républica Federal da Alemanha solicitou, em conformidade com o n° 1 do artigo 2°. da Directiva 75/268/CEE, que a lista comunitária das zonas constantes do anexo da Directiva 86/465/CEE fosse alterada de acordo com o anexo da presente directiva;

Considerando que as novas zonas a incluir na lista correspondem aos critérios e valores constantes da Directiva 86/465/CEE para efeitos da determinação das zonas

na acepção dos n°s 4 e 5 do artigo 3°. da Directiva

75/268/CEE;

Considerando que a superfície das novas zonas não ultrapassa a actual superfície das zonas desfavorecidas em mais de 2,6 %,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1°.

A lista comunitária das zonas desfavorecidas da República Federal da Alemanha que consta do anexo da Directiva 86/465/CEE é completada pela lista que consta do anexo da presente directiva.

Artigo 2°.

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

H. NALLET

(1) JO n° L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.

(2) JO n° L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(3) Parecer emitido em 13 de Outubro de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO n° L 273 de 24. 9. 1986, p. 1.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ- ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

VERZEICHNIS DER BENACHTEILIGTEN LANDWIRTSCHAFTLICHEN GEBIETE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DIRECTIVA DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1989 que altera a Directiva 81/645/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Grécia) (89/588/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Considerando que a Directiva 81/645/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/148//CEE (5), indica as zonas da Grécia que são qualificadas como desfavorecidas na acepção dos nos 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Governo da República Helénica comunicou à Comissão, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, novas zonas susceptíveis de figurar na lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas e as informações relativas às características dessas zonas; que, por outro lado, o regime especial de ajudas existente nas zonas desfavorecidas será estendido às novas zonas;

Considerando que, como decorre da comunicação atrás citada, uma zona corresponde aos critérios e valores constantes da Directiva 81/645/CEE para efeitos da determina-

ção das zonas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; que, por conseguinte, é necessário incluir a referida zona na lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268//CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A lista comunitária das zonas desfavorecidas da Grécia constante do anexo da Directiva 81/645/CEE é completada pela lista constante do anexo da presente directiva.

Artigo 2º

A República Helénica é a destinatária da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

H. NALLET

(1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(3) Parecer emitido em 13 de Outubro de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO nº L 238 de 24. 8. 1981, p. 1.

(5) JO nº L 56 de 29. 1. 1985, p. 1.

ANEXO

ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 4 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE ZONA 31

Nomos KORINTIAS

Nº

Município

14

Koutalas
*****

DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 27 de Outubro de 1989

que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho reltiva aos aditivos na alimentação para animais

(89/583/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/23/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adoptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);

Considerando que o estudo de diferentes aditivos, incluídos no anexo II, e que podem, a esse título, ser autorizados a nível nacional, não está determinado; que é, por esse facto, necessário prorrogar o prazo de autorização dessas substâncias por um período determinado;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo II da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 11 de 14. 1. 1989, p. 34.

(3) JO nº L 245 de 12. 9. 1985, p. 1.

ANEXO

No anexo II:

1. Na parte A « Antibióticos », a data de « 30. 11. 1989 » que conta da coluna « Duração da autorização », é substituída pela de « 30. 11. 1990 », para os seguintes números:

- nº 21 « Virginiamicina » (espécie animal ou categoria de animais « Bovinos de engorda »),

- nº 22 « Avoparcina » (espécie animal ou categoria de animais « Cordeiros, desde o início da ruminação, com excepção dos cordeiros em regime de pastagem »),

- nº 27 « Salinomicina de sódio »,

- nº 28 « Avilamicina »;

2. Na parte D « Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas »:

a) A data de « 30. 11. 1989 » que consta da coluna « Duração da autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1990 », para os seguintes números:

- nº 16 « Meticlorpindol/metilbenzoquato » (espécie animal ou categoria de animais « Coelhos »),

- nº 28 « Lasalocido de sódio »;

b) No nº 21 « Maduramicina de amónio »:

- a data de « 30. 11. 1989 » que consta da coluna « Duração da autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1990 »,

- a indicação « Admitida a mistura de Maduramicina de amónio com a Bentonite-montemorilonite » é aditada na coluna « Outras disposições »;

3. Na parte F « Matérias corantes, incluindo os pigmentos », a data de « 30. 11. 1989 » que consta da coluna « Duração da autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1990 », para o nº 5 « Astaxantina »;

4. Na parte G « Agentes conservantes », a data de « 30. 11. 1989 » que consta da coluna « Duração da autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1990 », para o nº 20 « Ácido metilpropiónico ».
*****

DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 15 de Dezembro de 1988

que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de cereais

(89/2/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/506/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1B do seu artigo 2º,

Considerando que a Directiva 88/380/CEE do Conselho (3) prevê a possibilidade de incluir variedades híbridas de centeio no âmbito de aplicação da Directiva 66/402/CEE e permite à Comissão adoptar as necessárias alterações a introduzir nas definições que constam do nº 1 do artigo 2º desta directiva;

Considerando que a Directiva 88/380/CEE também permite à Comissão adoptar as alterações a introduzir nos anexos da Directiva 66/402/CEE para fixar as condições a que as culturas e sementes híbridas de centeio devem obedecer;

Considerando que, devido à importância acrescida das variedades híbridas de centeio na Comunidade, as alterações das definições devem ser adoptadas agora;

Considerando que as alterações dos anexos dependem dos resultados de uma experimentação temporária organizada de acordo com o artigo 13ºA da Directiva 66/402/CEE, não podendo ainda ser adoptadas;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 66/402/CEE é alterada da seguinte forma:

1. Na introdução da letra CA do nº 1 do artigo 2º, é inserida a expressão « de centeio », a seguir à expressão « de arroz ».

2. Na introdução da letra E do nº 1 do artigo 2º, a expressão « alpista, centeio, que não sejam os seus híbridos respectivos, sorgo », é substituída pela expressão « alpista, com excepção dos seus híbridos, centeio, sorgo, ».

Artigo 2º

Os Estados-membros adoptarão as normas legais regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1990, e informarão imediatamente a Comissão desse facto.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

(2) JO nº L 274 de 6. 10. 1988, p. 44.

(3) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.
*****

DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 1989

que altera o Anexo II da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras

(89/100/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1986, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 21ºA,

Considerando que, devido às suas condições culturais e às suas características morfológicas, as sementes de vulpino dos prados (Alopecurus pratensis) têm um teor relativamente elevado de sementes das espécies Poa;

Considerando que, relativamente às sementes de vulpino dos prados, é, por conseguinte, difícil atingir, no que diz respeito às sementes das espécies Poa, o teor máximo de 1 % de sementes de apenas uma outra espécie de planta, previsto no Anexo II da Directiva 66/401/CEE;

Considerando que, relativamente às sementes de erva de conta (Arrhenatherum elatius) e de aveia amarela (Trisetum flavescens), cujas características morfológicas são semelhantes, o referido teor máximo de 1 % não se aplica às sementes das espécies Poa;

Considerando que, dada a evolução dos conhecimentos técnicos, é, por conseguinte, oportuno alterar o Anexo II da Directiva 66/401/CEE, a fim de prever a mesma disposição para as sementes de vulpino dos prados;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

No Anexo II da Directiva 66/401/CEE no nº 2, letra A (« Quadro »), da Parte I do Anexo II, na coluna 6 [« Pureza específica - teor máximo de sementes de outras espécies de plantas (% peso) - uma única espécie »], após o nº 1,0 previsto para a espécie Alopecurus pratensis, é aditada a referência « (f) ».

Artigo 2º

Os Estados-membros tomarão a medidas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1990. Os Estados-membros informarão imediatamente desse facto a Comissão.

Artigo 3º

São destinatários da presente directiva os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

(2) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.
*****

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 6 de Março de 1989

que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas

(89/186/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pestcidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/298/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que o artigo 5º da Directiva 76/895/CEE prevê que os anexos sejam alterados tendo nomeadamente em conta o estado dos conhecimentos técnicos e científicos, bem como as necessidades sanitárias e agrícolas;

Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos técnicos e científicos, é conveniente actualizar o Anexo II da referida directiva, inserindo indicações relativas ao pesticida hidrázida maleico, que é susceptível de se encontrar sob forma de resíduo nas frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

É inserido no quadro do Anexo II da Directiva 76/895/CEE o seguinte resíduo de pesticida, com as indicações que se lhe referem:

1,2.3 // // // Resíduos de pesticidas // Teores máximos [em mg/kg (ppm)] // 1.2.3 // Denominação vulgar // Denominação química // // // // // hidrázida maleico // 6-hidroxi-3(2H)-piridazinona // 10: cebolas 1: outros produtos

// // // Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Agosto de 1989, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao artigo 1º Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente
DIRECTIVA DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1989

que altera a Directiva 77/536/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

(89/680/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100g.A,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que é necessário adoptar as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno inclui um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais;

Considerando que a Directiva 77/536/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/354//CEE (5), limita, no artigo 9g., o seu âmbito de aplicação aos tractores de massa compreendida entre 1,5 e 4,5 toneladas; que um aumento de 1,5 toneladas da massa máxima até agora fixada não apresenta inconvenientes maiores em relação aos aspectos de segurança da circulação rodoviária e da segurança do trabalho nos campos;

Considerando que os dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores de massa compreendida entre 4,5 e 6 toneladas podem ser assimilados aos dos tractores de massa compreendida entre 1,5 e 4,5 toneladas e podem, assim, beneficiar das mesmas prescrições,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1g.

N° quarto travessão do artigo 9g. da Directiva 77/536/CEE, os termos «massa compreendida entre 1,5 e 4,5 toneladas» são substituídos pelos termos «massa compreendida entre 1,5 e 6 toneladas».

Artigo 2g.

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar doze meses a contar de 3 de Janeiro de 1990. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3g.

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

E. CRESSON

JO n° C 256 de 9. 10. 1989, p. 75.

(1) JO n° C 324 de 17. 12. 1988, p. 14.

(2) JO n° C 120 de 16. 5. 1989, p. 71, e (3) JO n° C 102 de 24. 4. 1989, p. 8.

(4) JO n° L 220 de 29. 8. 1977, p. 1.

(5) JO n° L 192 de 11. 7. 1987, p. 43.
DIRECTIVA DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1989

que altera a Directiva 75/106/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-

-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em

pré-embalagens

(89/676/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100°.A,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Directiva 75/106/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/316//CEE (5), prevê, no que diz respeito a certos produtos do sector vitivinícola, uma harmonização total da gama de quantidades nominais;

Considerando que a evolução na Comunidade, no que diz respeito ao acondicionamento de vinho, provoca a modificação dessa gama,

Considerando que, para se poderem utilizar garrafas de retorno com volumes não indicados na directiva, é necessário prever disposições especiais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1°.

A Directiva 75/106/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O n° 2 do artigo 1°. passa a ter a seguinte redacção:

«São excluídas do âmbito de aplicação da presente directiva as pré-embalagens que contêm os produtos enumerados no anexo III:

- alínea a) do ponto 1, em embalagens de volume inferior a 0,25 l e destinados a utilização profissional,

- alínea a) do ponto 2 e ponto 4 destinados quer ao abastecimento de aviões, navios e comboios quer à venda em lojas francas.»

2. O n° 3 do artigo 5°. é alterado do seguinte modo:

a) A alínea a) é suprimida;

b) Os três travessões da alínea c) passam a ter a seguinte redacção:

«- 0,68 litro, 0,70 litro e 0,98 litro em Espanha até 31 de Dezembro de 1992,

«- 0,46 litro e 0,70 litro na Grécia, até 31 de Dezembro de 1992.»

3. O anexo III, coluna I, ponto 1 a), passa a ter a seguinte redacção:

a) São aditados os seguintes números: «0,187 (1)-4-8»;

b) N° fim da gama dos volumes, são suprimidas as seguintes palavras: «0,187 (apenas para o abastecimento de aviões e navios).»

c) É aditada a seguinte nota de pé-de-página:

«(1) Valor destinado apenas ao abastecimento de aviões, navios e comboios e à venda em lojas francas.»

Artigo 2°.

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva em 1 de Julho de 1990. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3°.

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

E. CRESSON

JO n° C 291 de 20. 11. 1989, p. 44.

(1) JO n° C 31 de 7. 2. 1989, p. 6.

(2) JO n° C 158 de 26. 6. 1989, p. 215, e (3) JO n° C 139 de 5. 6. 1989, p. 8.

(4) JO n° L 42 de 15. 2. 1975, p. 1.

(5) JO n° L 143 de 10. 6. 1988, p. 26.
Rectificação à Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático « Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 189 de 20 de Julho de 1990)

No anexo I, páginas 6 e 9:

as notas de pé-de-página (1) devem ler-se do seguinte modo:

« (1) JO nº L 39 de 15. 2. 1980, p. 40. »