PT Jornal Oficial da União Europeia L 187/174

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 24 de Abril de 2007

sobre o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005

(2008/534/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005 (1),

Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005 acompanhado das respostas do Centro (2),

Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o artigo 276.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), e, nomeadamente, o artigo 185.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (4), e, nomeadamente, o artigo 23.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5) e, nomeadamente, o seu artigo 94.o,

Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0119/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2005: Conta de gestão relativa ao exercício de 2005 (6) (em milhares de euros) 2005 RECEITAS Subvenção da CE (ao orçamento operacional da Agência) 3 402 280,45 Receitas provenientes de taxas Outras receitas TOTAL DAS RECEITAS (a) 3 402 280,45 DESPESAS Título I: Pessoal Pagamentos - 500 909,02 Dotações transitadas - 361 771,74 Título II: Despesas de Funcionamento Pagamentos - 597 024,15 Dotações transitadas - 534 581,62 Título III: Despesas Operacionais Pagamentos -69 773,55 Dotações transitadas - 540 654,36 TOTAL DAS DESPESAS (b) -2 604 714,44 RESULTADO DO EXERCÍCIO (a - b) 797 566,01 Anulação de dotações de pagamento por utilizar transitadas do exercício anterior Ajustamento para a transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afectadas Diferenças cambiais (ganho +/perda -) -10 168,55 Saldo da execução orçamental do exercício 787 397,46 Parte da subvenção a reembolsar à CE - 787 397,46 Impacto nos activos Impacto dos activos e amortizações 222 011,07 Impacto nos passivos do exercício Transições 1 437 007,72 Passivos - 363 538,58 Outros ajustamentos Encargos pendentes - 448 377,86 Acréscimos e diferimentos 20 636,80 Bens em trânsito 63 108,90 Pagamento de serviços pela Comissão -8 490,00 Receitas excepcionais 31 250,85 Resultado dos ajustamentos económicos do exercício (e) 953 608,90 NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos. Fonte: Dados do Centro. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.

2. Aprova o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director Executivo do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Presidente Hans-Gert PÖTTERING O Secretário-Geral Harald RØMER

(1) JO C 266 de 31.10.2006, p. 31.

(2) JO C 312 de 19.12.2006, p. 54.

(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

(4) JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.

(5) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(6) Apenas se apresentam valores relativos a 2005 por se tratar de uma agência criada recentemente.

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados do Centro. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.