Parecer do Conselho

de 18 de Fevereiro de 2003

relativo ao programa de convergência actualizado do Reino Unido para o período de 2001-2002 a 2007-2008

(2003/C 51/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 18 de Fevereiro de 2003, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado do Reino Unido, que abrange o período de 2001-2002 a 2007-2008. Esta actualização proporciona informações pormenorizadas, incluindo a análise da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, a qual é compatível, em termos gerais, com o código de conduta. As políticas económicas, tal como reflectidas nas medidas planeadas constantes da actualização do programa de convergência, respeitam em parte as orientações gerais para as políticas económicas de 2002.

O Conselho considera adequado que o programa saliente, tal como no programa anterior, a importância de se garantir a estabilidade macroeconómica, com base em políticas monetárias e orçamentais sólidas e reformas estruturais regulares. O Conselho regista com satisfação que estas políticas permitiram assegurar um nível reduzido e estável de inflação nos últimos anos. Os critérios de convergência relativos à inflação e às taxas de juro de longo prazo são respeitados com uma certa margem e no programa prevê-se que o objectivo em matéria de inflação continuará a ser atingido ao longo do período abrangido pelo programa. O Conselho recomenda que o Reino Unido prossiga as políticas de estabilidade, tendo em vista assegurar a estabilidade da taxa de câmbio que, por sua vez, ajudará a reforçar um ambiente económico estável.

O programa baseia-se em projecções das finanças públicas que pressupõem uma expansão da taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB), passando de 1,6 % em 2002 para 2,5 % em 2003, 3 % em 2004 e 2,75 % em 2005, o que está de acordo com a previsão da Comissão do Outono de 2002. O Conselho considera que as previsões macroeconómicas parecem agora ser optimistas quanto ao curto prazo e que existem riscos de abrandamento do crescimento. No entanto, o pressuposto de um crescimento tendencial de 2,75 % é coerente com os cálculos dos serviços da Comissão e superior ao valor de 2,5 % utilizado no programa como base para as projecções das finanças públicas. Prevê-se no programa que as finanças do sector público administrativo registem défices de 1,8 % do PIB no corrente exercício de 2002/2003 e de 2,2 % em 2003/2004. Em termos corrigidos das variações cíclicas, estes níveis serão equivalentes a, respectivamente, 1,1 % e 1,4 % do PIB. O défice situar-se-á a um nível de cerca de 1,6 % do PIB nos últimos exercícios do programa - 2005/2006 a 2007/2008 -, tanto em termos nominais como em termos corrigidos das variações cíclicas. Uma grande parte do aumento do défice ao longo do período abrangido pelo programa resulta da inversão planeada da trajectória de redução do rácio investimento público/PIB. A inversão em si própria está de acordo com as Orientações gerais para as políticas económicas de 2002. O Conselho regista com satisfação que se prevê que o rácio dívida bruta/PIB do Reino Unido continue a situar-se a um nível relativamente reduzido de cerca de 39 % em 2003/2004 e subsequentemente.

O Conselho regista que os défices efectivos projectados para 2002/2003 e 2003/2004 são actualmente muito superiores aos previstos na actualização anterior do programa, excedendo-os, respectivamente, em 0,7 % e 0,9 % do PIB. O Conselho reconhece que este aumento do défice em 2002/2003 e 2003/2004 resulta principalmente de factores cíclicos.

O Conselho constata que o défice projectado, relativamente elevado, de 2,2 % em 2003/2004 se baseia no pressuposto de uma taxa de crescimento do PIB de 2,5 % em 2003 e de 3 % em 2004, o que agora se afigura uma visão optimista, dado o contexto global de incerteza. Como tal, esses planos orçamentais poderão implicar que o défice ultrapasse potencialmente o valor de referência de 3 % do PIB, o que, por conseguinte, não seria compatível com os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento.

O Conselho regista que os défices projectados para os últimos anos do programa são de cerca de 1,5 % do PIB, tanto em termos efectivos como corrigidos das variações cíclicas. Por conseguinte, o Conselho recomenda que as autoridades do Reino Unido fixem como objectivo uma situação orçamental a "médio prazo" que seja compatível com o requisito de equilíbrio do pacto de estabilidade e crescimento.

As projecções apontam para um nível reduzido e estável do rácio dívida bruta do sector público administrativo/PIB a partir de 2003/2004. O Conselho regista que, com base nas actuais políticas, projecta-se que o envelhecimento da população tenha um impacto limitado sobre as despesas públicas com pensões em percentagem do PIB. Muito embora reconheça que os níveis da dívida se situam muito abaixo do valor de referência de 60 % do PIB, o Conselho considera que a observância do requisito de uma situação "próxima do equilíbrio ou excedentária" ajudará a garantir a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

O Conselho acolhe favoravelmente a atenção dada à sustentabilidade das finanças públicas nos programas de convergência e salienta com interesse a variedade de indicadores utilizada para examinar os desafios orçamentais a longo prazo e as questões relacionadas com a equidade entre gerações. O Conselho considera que, com base nas actuais políticas e nos pressupostos do programa, o Reino Unido se encontra bem posicionado para enfrentar os custos orçamentais decorrentes do envelhecimento da população. No entanto, o Conselho sublinha que a sustentabilidade financeira dos sistemas de pensões depende em grande parte dos resultados obtidos pelos prestadores privados de planos de pensões. Caso os prestadores privados proporcionem um nível significativamente inferior ao previsto de cobertura ou de nível de pensões, os futuros governos poderão ter de fazer face a um maior volume de prestações sociais dependentes dos recursos do beneficiário. Por conseguinte, considera que uma situação orçamental de um défice limitado a médio prazo contribuirá para evitar qualquer risco associado a eventuais desequilíbrios orçamentais no contexto do envelhecimento da população e para dar maior crédito ao parecer, contido no Programa, de que "as finanças públicas, com base nas actuais políticas, são sustentáveis a longo prazo".

O Conselho regista com satisfação as medidas de reforma económica que, entre outros objectivos, se destinam a assegurar a realização de uma taxa sustentável mais elevada de crescimento da produtividade. Dado o nível relativamente reduzido da produtividade do Reino Unido em comparação com os seus concorrentes, o Conselho acolhe favoravelmente essas medidas

(1) JO L 209 de 2.8.1997.