REGULAMENTO (UE) 2022/85 DA COMISSÃO

de 20 de janeiro de 2022

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de flonicamide no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o flonicamide.

(2) No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico, que contém a substância ativa flonicamide em citrinos, cerejas, ameixas, morangos, amoras silvestres, framboesas, «outras bagas e frutos pequenos», «outras raízes e tubérculos», tomates, beringelas, aboborinhas, cucurbitáceas de pele não comestível, «alfaces e outras saladas», leguminosas, centeio, trigo e lúpulo, foram apresentados pedidos de alteração dos LMR em vigor em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(3) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados sobre os LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu esses pareceres aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público.

(5) No que se refere aos citrinos, cerejas, ameixas, tomates, beringelas, aboborinhas, cucurbitáceas de pele não comestível, centeio, trigo e lúpulo, os requerentes apresentaram informações anteriormente indisponíveis durante o reexame realizado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Essas informações dizem respeito a métodos analíticos, ensaios de resíduos, estabilidade durante a armazenagem e estudos de hidrólise.

(6) A Autoridade concluiu que, no que se refere a todos os produtos listados no considerando 2, eram respeitadas todas as exigências de dados e que as alterações dos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas do flonicamide. Nem a exposição ao longo da vida a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

(7) Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as respetivas alterações dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(8) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for flonicamid in strawberries and other berries (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o flonicamide em morangos e outras bagas). EFSA Journal 2019;17(7):5745.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for flonicamid in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o flonicamide em várias culturas). EFSA Journal 2018;16(9):5410.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for flonicamid in various root crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o flonicamide em várias culturas de raízes). EFSA Journal 2018;16(9):5414.

Reasoned Opinion on the evaluation of confirmatory data following the Article 12 MRL review for flonicamid (Parecer fundamentado sobre a avaliação de dados confirmatórios, na sequência do reexame do LMR para o flonicamide ao abrigo do artigo 12.o). EFSA Journal 2020;18(5):6117.