REGULAMENTO (CEE) Nº 386/91 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1991 relativo ao fornecimento de vários lotes de óleo de girassol refinado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 8 000 toneladas de óleo de girassol refinado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de óleo de girassol refinado, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO LOTES A, B, C, D e E

1. Acções nºs (1): 1190/90 a 1194/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário (6): República Árabe do Egipto

4. Representante do beneficiário (2): Ambassade de la république arabe d'Égypte, section commercial, avenue Louise 522, B-1050 Bruxelles (tel.: 02-647 32 27; telex 64809 COMRAU B)

5. Local ou país de destino: Egipto

6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. A. 2)

8. Quantidade total: 8 000 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 5 (lote A: 2 000 toneladas; lote B: 1 500 toneladas; lote C: 1 500 toneladas; lote D: 1 500 toneladas; lote E: 1 500 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (8):

ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. B)

- barris novos de 200 litros ou 200 quilogramas,

- os barris devem levar inscrito o seguinte texto:

« ACTION Nº 1190/90 - 1194/90 / SUNFLOWER OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO EGYPT »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega (7): entregue no porto de embarque - FOB amurada do navio

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 4 a 15. 5. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 5. 3. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 3. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 4 a 15. 5. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B).

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:

Mme Henrich, Délégué, 6 IBN Zanki Str. Cairo Zamalek (telex 94258 EUROP UN-Cairo).

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve ser visado por uma Embaixada ou Consulado egípcio.

(4) O disposto no nº 3, alínea g), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(6) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(7) Não obstante práticas portuárias em contrário, considera-se que o estádio FOB amurada do navio inclui todos os encargos até ao momento em que os produtos passaram a amurada do navio.

(8) Em barris de metal novos de 190 a 200 quilogramas de peso líquido (a precisar na proposta), com batoques, revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser absolutamente estanque.