N?L187/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2137/86DACOMISSÃO
de8dejulhode1986
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodetomatesorigináriosda
Albânia
n?3811/85ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconveniente
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,alíneaa),terceirotravessão,doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?985/86;
Considerandoque,paraostomatesalbaneses,ospreçosde
entradaassimcalculadossesituaramduranteseisdiasde
mercadosucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência;quetrêsdessespreçosdeentradase
situaramaumnívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUsao
níveldopreçodereferência;quedeveserestabelecida,
desdeentão,umataxacompensatória paraestestomates;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/850%
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaòRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerando queon?1,doartigo25?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentrada
deumproduto,importadoemproveniênciadeumpaís
terceiro,sesituarduranteumperíododecincoasetedias
demercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional ,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUsaoníveldo
preçodereferência;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?985/86da
Comissão,de4deAbrilde1986,quefixaospreçosde
referênciadotomate,relativamente àcampanhade
1986(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade99,96ECUs
por100quilogramasdepesolíquido,noquerespeitaao
períodode1dejunhoa10dejulhode1986;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadapreveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis ,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estárepresentativa está
definidanon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)n?
1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodetomates(subposição07.01Mdapauta
aduaneiracomum)origináriosdaAlbâniaserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem28,95
ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJulho
de1986.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo25?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamento éaplicávelaté15deJulhode1986.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.46.
(3)JOn?L90de5.4.1986,p.25.b)JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
6JOn?L164de24.6.1985,p.1.

9.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/33
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente