N?L114/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.96
REGULAMENTO (CE)N?844/96DACOMISSÃO
de7deMaiode1996
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãoderosasdeflor
grandeorigináriasdeMarrocos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?539/96(2),e,nomeadamente ,on?2,alíneab),do
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros (spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?585/96(4),determinaaaberturae
mododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,origináriosdeChipre,
Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?2524/95da
Comissãofixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2917/93O,estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95f),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(l0),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95(n);
Considerandoque,paraasrosasdeflorgrandeoriginárias
deMarrocos,odireitoaduaneiropreferencialfixadopelo
Regulamento (CE)n?1981/94foisuspensopeloRegula­
mento(CE)n?747/96daComissão(12);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,
paraorestabelecimento dodireitoaduaneiropreferencial
relativoàsrosasdeflorgrandeorigináriasdeMarrocos;
queháquerestabelecerodireitoaduaneiropreferencial;
Considerando queseverificouqueorestabelecimento do
direitoaduaneiropreferencialnãopôdeserreintroduzido
atempadamente devidoàsinformaçõestardiasdeumEsta­
do-membro ;que,porconseguinte ,énecessáriotornar
retroactivoopresenteregulamento ,queestabeleceo
direitopreferencialcomefeitosapartirde30deAbrilde
1996,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesderosasdeflorgrandeorigináriasde
Marrocos(códigosNCex06031011eex06031051)é
restabelecido odireitoaduaneiropreferencialfixadono
Regulamento (CE)n?1981/94alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMaiode
1996.
Éaplicávelapartirde30deAbrilde1996.
OJOn?L264de23.10.1993,p.33.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
[2)JOn?L79de29.3.1996,p.6.
P)JOn?L199de2.8.1994,p.1.
{*)JOn?L84de3.4.1996,p.8.
5)JOn?L258de28.10.1995,p.42.
ié)JOn?L72de18.3.1988,p.16.OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(10)JOn?L108de1.5.1993,p.96.
(")JOn?L299de12.12.1995,p.1.
C2)JOn?L102de25.4.1996,p.28.

8.5.96 PT 1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/23
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão