PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 L 101/11
REGULAMENTO (CE) N.o774/1999 DA COMISSÔO
de 15 de Abril de 1999
que fixa as restituiÒes  exportaÑo no sector do leite e dos produtos lcteos
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece umaorganizaÑo comum de mercado no sector do leite e dosprodutos lcteos (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1587/96 (2), e, nomeada-
mente, o n.o3 do seu artigo 17.o,
Considerando que, por fora do artigo 17.odo Regula-
mento (CEE) n.o804/68, a diferena entre os preos no
comrcio internacional dos produtos referidos no artigo1.
odaquele regulamento e os preos destes produtos na
Comunidade pode ser coberta por uma restituiÑo exportaÑo, nos limites decorrentes dos acordosconcludos em conformidade com o artigo 228.
odo
Tratado;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n.o
804/68 as restituiÒes  exportaÑo em relaÑo aos
produtos referidos no artigo 1.odo referido regulamento
exportados no seu estado natural devem ser fixadastomando-se em consideraÑo:
¾a situaÑo e as perspectivas de evoluÑo no que
respeita aos preos e s disponibilidades de leite e deprodutos lcteos, no mercado da Comunidade, e ospreos do leite e dos produtos lcteos no comrciointernacional,
¾os custos de comercializaÑo e os custos de transporte
mais favorveis a partir do mercado da Comunidadeat aos portos ou outros locais de exportaÑo daComunidade, bem como os custos de chegada at aospases de destino,
¾os objectivos da organizaÑo comum de mercado no
sector do leite e dos produtos lcteos, que vÑo asse-gurar a este mercado uma situaÑo equilibrada e umdesenvolvimento natural no plano dos preos e dastrocas comerciais,
¾os limites decorrentes dos acordos concludos em
conformidade com o artigo 228.
odo Tratado,
¾o interesse em evitar perturbaÒes no mercado da
Comunidade,
¾o aspecto econmico das exportaÒes previstas;
Considerando que, nos termos do n.o5 do artigo 17.odo
Regulamento (CEE) n.o804/68, os preos na Comunidade
sÑo estabelecidos tendo em conta os preos praticados quesejam mais favorveis tendo em vista a exportaÑo, sendoos preos no comrcio internacional estabelecidos tendo
em conta nomeadamente:
a) Os preos praticados no mercado de pases terceiros;
b) Os preos mais favorveis,  importaÑo proveniente de
pases terceiros, nos pases terceiros de destino;
c) Os preos ao produtor verificados nos pases terceiros
exportadores tendo em conta, se for caso disso, ossubsdios concedidos por esses pases;
d) Os preos de oferta franco-fronteira da Comunidade;
Considerando que, ao abrigo do n.
o3 do artigo 17.odo
Regulamento (CEE) n.o804/68, a situaÑo do mercado
mundial ou as exigncias especficas de certos mercadospodem tornar necessria a diferenciaÑo da restituiÑo emrelaÑo aos produtos referidos no artigo 1.
odo referido
regulamento consoante o seu destino;
Considerando que o n.o3 do artigo 17.odo Regulamento
(CEE) n.o804/68 prev que seja fixada pelo menos uma
vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos emrelaÑo aos quais seja concedida uma restituiÑo  expor-taÑo bem como o montante desta restituiÑo; que, noentanto, o montante da restituiÑo pode ser mantido aomesmo nvel durante mais de quatro semanas;
Considerando que, nos termos do artigo 16.
odo Regula-
mento (CE) n.o174/1999 da ComissÑo, de 26 de Janeiro
de 1999, que estabelece as modalidades de aplicaÑo doRegulamento (CEE) n.
o804/68 do Conselho relativamente
aos certificados de exportaÑo e s restituiÒes  expor-taÑo no sector do leite e dos produtos lcteos (
3), a restitu-
iÑo concedida em relaÑo aos produtos lcteos aucarados igual  soma de dois elementos; que um  destinado ater em conta a quantidade de produtos lcteos e  calcu-lado multiplicando o montante de base pelo teor deprodutos lcteos do produto em causa; que o outro destinado a ter em conta a quantidade de sacarose adicio-nada e  calculado multiplicando pelo teor em sacarose doproduto inteiro o montante de base da restituiÑo emvigor no dia da exportaÑo aos produtos referidos no n.
o1,
alnea d), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1785/81
do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabeleceuma organizaÑo comum de mercado no sector doacar (
4), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1148/98 da ComissÑo (5); que, no
entanto, este ltimo elemento s  tomado em conside-raÑo se a sacarose adicionada tiver sido produzida a partirde beterrabas ou de cana-de-acar colhidas na Comuni-dade;
(3) JO L 20 de 27.1.1999, p. 8.
(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 13. (4) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16.8.1996, p. 21. (5) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 L 101/12
Considerando que o nvel da restituiÑo em relaÑo aos
queijos  calculado relativamente a produtos destinados aoconsumo directo; que as cascas e os desperdcios dequeijos nÑo tm tal finalidade; que, para evitar qualquerconfusÑo de interpretaÑo,  necessrio precisar que osqueijos com um valor franco fronteira inferior a 230,00EUR/100 kg nÑo beneficiam de qualquer restituiÑo;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o896/84 da
ComissÑo (1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o222/88 (2), previu disposiÒes
complementares no que respeita  concessÑo das restitui-Òes aquando das mudanas de campanha; que estasdisposiÒes prevem a possibilidade de diferenciaÑo dasrestituiÒes em funÑo da data de fabrico dos produtos;
Considerando que, para o clculo do montante da restitu-
iÑo para os queijos fundidos,  necessrio prever que, nocaso de serem adicionados casena e/ou caseinatos, essaquantidade nÑo deve ser tomada em consideraÑo;
Considerando que a aplicaÑo destas modalidades 
situaÑo actual dos mercados no sector do leite e dosprodutos lcteos e, nomeadamente, aos preos destesprodutos na Comunidade e no mercado mundial implicaa fixaÑo da restituiÑo em relaÑo aos produtos e aosmontantes constantes do anexo do presente regulamento;Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Leite e dos Produtos Lcteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. As restituiÒes  exportaÑo referidas no artigo 17.o
do Regulamento (CEE) n.o804/68 em relaÑo aos
produtos exportados sÑo fixadas nos montantes do anexo.
2. NÑo  fixada qualquer restituiÑo relativamente s
exportaÒes para o destino 400 em relaÑo aos produtosdos cdigos NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
3. NÑo  fixada qualquer restituiÑo relativamente s
exportaÒes para os destinos 021, 023, 024, 028, 043, 044,045, 046, 052, 404, 600, 800 e 804 em relaÑo aosprodutos do cdigo NC 0406.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 91 de 1.4.1984, p. 71.
(2) JO L 28 de 1.2.1988, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 L 101/13
Cdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒesCdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒesANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 15 de Abril de 1999, que fixa as restituiÒes  exportaÑo no
sector do leite e dos produtos lcteos
(Em EUR/100 kg peso lquido, salvo indicaÑo em contrrio)
0401 10 10 9000 970 2,327
*** ¾
0401 10 90 9000 970 2,327
*** ¾
0401 20 11 9100 970 2,327
*** ¾
0401 20 11 9500 970 3,597
*** ¾
0401 20 19 9100 970 2,327
*** ¾
0401 20 19 9500 970 3,597
*** ¾
0401 20 91 9100 970 4,551
*** ¾
0401 20 91 9500 + ¾
0401 20 99 9100 970 4,551
*** ¾
0401 20 99 9500 + ¾
0401 30 11 9100 + ¾
0401 30 11 9400 970 10,50
*** ¾
0401 30 11 9700 970 15,77
*** ¾
0401 30 19 9100 + ¾
0401 30 19 9400 + ¾
0401 30 19 9700 970 15,77
*** ¾
0401 30 31 9100 + 38,32
0401 30 31 9400 + 59,85
0401 30 31 9700 + 66,00
0401 30 39 9100 + 38,32
0401 30 39 9400 + 59,85
0401 30 39 9700 + 66,00
0401 30 91 9100 + 75,22
0401 30 91 9400 + 110,55
0401 30 91 9700 + 129,01
0401 30 99 9100 + 75,22
0401 30 99 9400 + 110,55
0401 30 99 9700 + 129,01
0402 10 11 9000 + 90,00
0402 10 19 9000 + 90,00
0402 10 91 9000 + 0,9000
0402 10 99 9000 + 0,9000
0402 21 11 9200 + 90,00
0402 21 11 9300 + 105,89
0402 21 11 9500 + 111,56
0402 21 11 9900 + 120,00
0402 21 17 9000 + 90,00
0402 21 19 9300 + 105,89
0402 21 19 9500 + 111,56
0402 21 19 9900 + 120,00
0402 21 91 9100 + 120,86
0402 21 91 9200 + 121,69
0402 21 91 9300 + 123,20
0402 21 91 9400 + 131,67
0402 21 91 9500 + 134,61
0402 21 91 9600 + 145,88
0402 21 91 9700 + 152,490402 21 91 9900 + 159,96
0402 21 99 9100 + 120,86
0402 21 99 9200 + 121,69
0402 21 99 9300 + 123,20
0402 21 99 9400 + 131,67
0402 21 99 9500 + 134,61
0402 21 99 9600 + 145,88
0402 21 99 9700 + 152,49
0402 21 99 9900 + 159,96
0402 29 15 9200 + 0,9000
0402 29 15 9300 + 1,0589
0402 29 15 9500 + 1,1156
0402 29 15 9900 + 1,2002
0402 29 19 9200 + 0,9000
0402 29 19 9300 + 1,0589
0402 29 19 9500 + 1,1156
0402 29 19 9900 + 1,2002
0402 29 91 9100 + 1,2086
0402 29 91 9500 + 1,3167
0402 29 99 9100 + 1,2086
0402 29 99 9500 + 1,3167
0402 91 11 9110 + ¾
0402 91 11 9120 + ¾
0402 91 11 9310 + 11,31
0402 91 11 9350 + 13,85
0402 91 11 9370 + 16,84
0402 91 19 9110 + ¾
0402 91 19 9120 + ¾
0402 91 19 9310 + 11,31
0402 91 19 9350 + 13,85
0402 91 19 9370 + 16,84
0402 91 31 9100 + ¾
0402 91 31 9300 + 19,91
0402 91 39 9100 + ¾
0402 91 39 9300 + 19,91
0402 91 51 9000 + ¾
0402 91 59 9000 + ¾
0402 91 91 9000 + 63,94
0402 91 99 9000 + 63,94
0402 99 11 9110 + ¾
0402 99 11 9130 + ¾
0402 99 11 9150 + ¾
0402 99 11 9310 + 0,2689
0402 99 11 9330 + 0,3228
0402 99 11 9350 + 0,4291
0402 99 19 9110 + ¾
0402 99 19 9130 + ¾
0402 99 19 9150 + ¾
0402 99 19 9310 + 0,2689
0402 99 19 9330 + 0,3228
0402 99 19 9350 + 0,4291
0402 99 31 9110 + ¾
0402 99 31 9150 + 0,4467
0402 99 31 9300 + 0,3832
0402 99 31 9500 + 0,6600
0402 99 39 9110 + ¾
0402 99 39 9150 + 0,4467
0402 99 39 9300 + 0,3832
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 L 101/14
Cdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒesCdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒes
0402 99 39 9500 + 0,6600
0402 99 91 9000 + 0,7522
0402 99 99 9000 + 0,7522
0403 10 11 9400 + ¾
0403 10 11 9800 + ¾
0403 10 13 9800 + ¾
0403 10 19 9800 + ¾
0403 10 31 9400 + ¾
0403 10 31 9800 + ¾
0403 10 33 9800 + ¾
0403 10 39 9800 + ¾
0403 90 11 9000 + 88,48
0403 90 13 9200 + 88,48
0403 90 13 9300 + 104,95
0403 90 13 9500 + 110,56
0403 90 13 9900 + 118,93
0403 90 19 9000 + 119,81
0403 90 31 9000 + 0,8848
0403 90 33 9200 + 0,8848
0403 90 33 9300 + 1,0495
0403 90 33 9500 + 1,1056
0403 90 33 9900 + 1,1893
0403 90 39 9000 + 1,1981
0403 90 51 9100 970 2,327
*** ¾
0403 90 51 9300 + ¾
0403 90 53 9000 + ¾
0403 90 59 9110 + ¾
0403 90 59 9140 + ¾
0403 90 59 9170 970 15,77
*** ¾
0403 90 59 9310 + 38,32
0403 90 59 9340 + 59,85
0403 90 59 9370 + 64,80
0403 90 59 9510 + 64,80
0403 90 59 9540 + 64,80
0403 90 59 9570 + 64,80
0403 90 61 9100 + ¾
0403 90 61 9300 + ¾
0403 90 63 9000 + ¾
0403 90 69 9000 + ¾
0404 90 21 9100 + 90,00
0404 90 21 9910 + ¾
0404 90 21 9950 + 11,31
0404 90 23 9120 + 90,00
0404 90 23 9130 + 105,89
0404 90 23 9140 + 111,56
0404 90 23 9150 + 120,00
0404 90 23 9911 + ¾
0404 90 23 9913 + ¾
0404 90 23 9915 + ¾
0404 90 23 9917 + ¾
0404 90 23 9919 + ¾
0404 90 23 9931 + 11,31
0404 90 23 9933 + 13,85
0404 90 23 9935 + 16,84
0404 90 23 9937 + 19,91
0404 90 23 9939 + 20,81
0404 90 29 9110 + 120,86
0404 90 29 9115 + 121,69
0404 90 29 9120 + 123,20
0404 90 29 9130 + 131,67
0404 90 29 9135 + 134,61
0404 90 29 9150 + 145,880404 90 29 9160 + 152,49
0404 90 29 9180 + 159,96
0404 90 81 9100 + 0,9000
0404 90 81 9910 + ¾
0404 90 81 9950 + 0,2689
0404 90 83 9110 + 0,9000
0404 90 83 9130 + 1,0589
0404 90 83 9150 + 1,1156
0404 90 83 9170 + 1,2002
0404 90 83 9911 + ¾
0404 90 83 9913 + ¾
0404 90 83 9915 + ¾
0404 90 83 9917 + ¾
0404 90 83 9919 + ¾
0404 90 83 9931 + 0,2689
0404 90 83 9933 + 0,3228
0404 90 83 9935 + 0,4291
0404 90 83 9937 + 0,4467
0404 90 89 9130 + 1,2086
0404 90 89 9150 + 1,3167
0404 90 89 9930 + 0,4601
0404 90 89 9950 + 0,6600
0404 90 89 9990 + 0,7522
0405 10 11 9500 + 165,85
0405 10 11 9700 + 170,00
0405 10 19 9500 + 165,85
0405 10 19 9700 + 170,00
0405 10 30 9100 + 165,85
0405 10 30 9300 + 170,00
0405 10 30 9500 + 165,85
0405 10 30 9700 + 170,00
0405 10 50 9100 + 165,85
0405 10 50 9300 + 170,00
0405 10 50 9500 + 165,85
0405 10 50 9700 + 170,00
0405 10 90 9000 + 176,22
0405 20 90 9500 + 155,49
0405 20 90 9700 + 161,71
0405 90 10 9000 + 216,00
0405 90 90 9000 + 170,00
0406 10 20 9100 + ¾
0406 10 20 9230 037 ¾
039 ¾
099 37,68
400 22,83
* * * 37,68
0406 10 20 9290 037 ¾
039 ¾
099 35,05
400 15,29
* * * 35,05
0406 10 20 9300 037 ¾
039 ¾
099 15,39
400 7,834
* * * 15,39
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 L 101/15
Cdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒesCdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒes
0406 10 20 9610 037 ¾
039 ¾
099 51,11
400 30,98
* * * 51,11
0406 10 20 9620 037 ¾
039 ¾
099 51,83
400 31,42
* * * 51,83
0406 10 20 9630 037 ¾
039 ¾
099 57,86
400 35,06
* * * 57,86
0406 10 20 9640 037 ¾
039 ¾
099 85,03
400 48,35
* * * 85,03
0406 10 20 9650 037 ¾
039 ¾
099 70,86
400 25,44
* * * 70,86
0406 10 20 9660 + ¾
0406 10 20 9830 037 ¾
039 ¾
099 26,28
400 13,38
* * * 26,28
0406 10 20 9850 037 ¾
039 ¾
099 31,87
400 16,22
* * * 31,87
0406 10 20 9870 + ¾
0406 10 20 9900 + ¾
0406 20 90 9100 + ¾
0406 20 90 9913 037 ¾
039 ¾
099 58,77
400 31,59
* * * 58,77
0406 20 90 9915 037 ¾
039 ¾
099 77,56
400 42,12
* * * 77,56
0406 20 90 9917 037 ¾
039 ¾
099 82,41
400 44,75
* * * 82,41
0406 20 90 9919 037 ¾
039 ¾
099 92,10
400 50,02
* * * 92,100406 20 90 9990 + ¾
0406 30 31 9710 037 ¾
039 ¾
099 9,536
400 8,346
* * * 17,88
0406 30 31 9730 037 ¾
039 ¾
099 13,99
400 12,25
* * * 26,24
0406 30 31 9910 037 ¾
039 ¾
099 9,536
400 8,346
* * * 17,88
0406 30 31 9930 037 ¾
039 ¾
099 13,99
400 12,25
* * * 26,24
0406 30 31 9950 037 ¾
039 ¾
099 20,36
400 17,81
* * * 38,17
0406 30 39 9500 037 ¾
039 ¾
099 13,99
400 12,25
* * * 26,24
0406 30 39 9700 037 ¾
039 ¾
099 20,36
400 17,81
* * * 38,17
0406 30 39 9930 037 ¾
039 ¾
099 20,36
400 17,81
* * * 38,17
0406 30 39 9950 037 ¾
039 ¾
099 23,02
400 21,14
* * * 43,16
0406 30 90 9000 037 ¾
039 ¾
099 24,15
400 21,14
* * * 45,28
0406 40 50 9000 037 ¾
039 ¾
099 90,00
400 32,98
* * * 90,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 L 101/16
Cdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒesCdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒes
0406 40 90 9000 037 ¾
039 ¾
099 92,42
400 32,98
* * * 92,42
0406 90 13 9000 037 ¾
039 ¾
099 101,62
400 60,16
* * * 116,37
0406 90 15 9100 037 ¾
039 ¾
099 105,01
400 62,17
* * * 120,25
0406 90 17 9100 037 ¾
039 ¾
099 105,01
400 62,17
* * * 120,25
0406 90 21 9900 037 ¾
039 ¾
099 102,90
400 44,53
* * * 117,54
0406 90 23 9900 037 ¾
039 ¾
099 90,36
400 18,57
* * * 103,92
0406 90 25 9900 037 ¾
039 ¾
099 89,77
400 21,16
* * * 102,80
0406 90 27 9900 037 ¾
039 ¾
099 81,30
400 18,57
* * * 93,10
0406 90 31 9119 037 ¾
039 ¾
099 74,72
400 25,56
* * * 85,71
0406 90 33 9119 037 ¾
039 ¾
099 74,72
400 25,56
* * * 85,71
0406 90 33 9919 037 ¾
039 ¾
099 68,29
400 20,33
* * * 78,600406 90 33 9951 037 ¾
039 ¾
099 68,98
400 20,01
* * * 78,66
0406 90 35 9190 037 33,29
039 33,29
099 105,71
400 61,40
* * * 121,56
0406 90 35 9990 037 ¾
039 ¾
099 105,71
400 40,19
* * * 121,56
0406 90 37 9000 037 ¾
039 ¾
099 101,62
400 60,16
* * * 116,37
0406 90 61 9000 037 47,01
039 47,01
099 112,00
400 57,27
* * * 129,64
0406 90 63 9100 037 42,83
039 42,83
099 111,41
400 63,89
* * * 128,55
0406 90 63 9900 037 34,22
039 34,22
099 107,11
400 48,93
* * * 124,18
0406 90 69 9100 + ¾
0406 90 69 9910 037 ¾
039 ¾
099 107,11
400 48,93
* * * 124,18
0406 90 73 9900 037 ¾
039 ¾
099 93,28
400 52,63
* * * 106,91
0406 90 75 9900 037 ¾
039 ¾
099 93,90
400 22,27
* * * 108,07
0406 90 76 9300 037 ¾
039 ¾
099 84,68
400 20,12
* * * 96,98
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 L 101/17
Cdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒesCdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒes
0406 90 76 9400 037 ¾
039 ¾
099 94,85
400 23,22
* * * 108,62
0406 90 76 9500 037 ¾
039 ¾
099 90,24
400 23,22
* * * 102,45
0406 90 78 9100 037 ¾
039 ¾
099 87,50
400 18,14
* * * 102,26
0406 90 78 9300 037 ¾
039 ¾
099 92,78
400 20,12
* * * 105,98
0406 90 78 9500 037 ¾
039 ¾
099 91,91
400 23,22
* * * 104,35
0406 90 79 9900 037 ¾
039 ¾
099 75,02
400 19,23
* * * 86,27
0406 90 81 9900 037 ¾
039 ¾
099 94,85
400 47,61
* * * 108,62
0406 90 85 9910 037 33,32
039 33,32
099 102,43
400 59,27
* * * 117,90
0406 90 85 9991 037 ¾
039 ¾
099 102,43
400 40,19
* * * 117,90
0406 90 85 9995 037 ¾
039 ¾
099 93,90
400 21,16
* * * 108,070406 90 85 9999 + ¾
0406 90 86 9100 + ¾
0406 90 86 9200 037 ¾
039 ¾
099 86,17
400 27,65
* * * 102,23
0406 90 86 9300 037 ¾
039 ¾
099 87,41
400 30,30
* * * 103,32
0406 90 86 9400 037 ¾
039 ¾
099 92,87
400 34,28
* * * 108,62
0406 90 86 9900 037 ¾
039 ¾
099 102,43
400 40,24
* * * 117,90
0406 90 87 9100 + ¾
0406 90 87 9200 037 ¾
039 ¾
099 71,81
400 24,78
* * * 85,19
0406 90 87 9300 037 ¾
039 ¾
099 80,27
400 28,02
* * * 94,89
0406 90 87 9400 037 ¾
039 ¾
099 82,36
400 30,66
* * * 96,33
0406 90 87 9951 037 ¾
039 ¾
099 93,15
400 42,19
* * * 106,68
0406 90 87 9971 037 ¾
039 ¾
099 93,15
400 34,41
* * * 106,68
0406 90 87 9972 099 39,68
400 13,67
* * * 45,63
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 L 101/18
Cdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒesCdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒes
0406 90 87 9973 037 ¾
039 ¾
099 91,46
400 24,08
* * * 104,74
0406 90 87 9974 037 ¾
039 ¾
099 99,26
400 24,08
* * * 113,19
0406 90 87 9975 037 ¾
039 ¾
099 101,25
400 31,87
* * * 114,45
0406 90 87 9979 037 ¾
039 ¾
099 90,36
400 24,08
* * * 103,92
0406 90 88 9100 + ¾
0406 90 88 9300 037 ¾
039 ¾
099 70,90
400 30,30
* * * 83,50
2309 10 15 9010 + ¾
2309 10 15 9100 + ¾
2309 10 15 9200 + ¾
2309 10 15 9300 + ¾
2309 10 15 9400 + ¾
2309 10 15 9500 + ¾
2309 10 15 9700 + ¾
2309 10 19 9010 + ¾2309 10 19 9100 + ¾
2309 10 19 9200 + ¾
2309 10 19 9300 + ¾
2309 10 19 9400 + ¾
2309 10 19 9500 + ¾
2309 10 19 9600 + ¾
2309 10 19 9700 + ¾
2309 10 19 9800 + ¾
2309 10 70 9010 + ¾
2309 10 70 9100 + 13,85
2309 10 70 9200 + 18,47
2309 10 70 9300 + 23,09
2309 10 70 9500 + 27,70
2309 10 70 9600 + 32,32
2309 10 70 9700 + 36,94
2309 10 70 9800 + 40,63
2309 90 35 9010 + ¾
2309 90 35 9100 + ¾
2309 90 35 9200 + ¾
2309 90 35 9300 + ¾
2309 90 35 9400 + ¾
2309 90 35 9500 + ¾
2309 90 35 9700 + ¾
2309 90 39 9010 + ¾
2309 90 39 9100 + ¾
2309 90 39 9200 + ¾
2309 90 39 9300 + ¾
2309 90 39 9400 + ¾
2309 90 39 9500 + ¾
2309 90 39 9600 + ¾
2309 90 39 9700 + ¾
2309 90 39 9800 + ¾
2309 90 70 9010 + ¾
2309 90 70 9100 + 13,85
2309 90 70 9200 + 18,47
2309 90 70 9300 + 23,09
2309 90 70 9500 + 27,70
2309 90 70 9600 + 32,32
2309 90 70 9700 + 36,94
2309 90 70 9800 + 40,63
(*) Os nmeros de cdigo dos destinos sÑo os constantes do anexo do Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
Todavia: ¾«099» abrange todos os cdigos de destino de 053 a 096 (inclusive),
¾«970» compreende as exportaÒes referidas no nº 1, alneas a) e c), do artigo 34.oe nº 1, alneas a) e b) do artigo 42.odo Regulamento (CEE)
nº 3665/87 da ComissÑo (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1).
No que diz respeito aos outros destinos,  excepÑo dos indicados para cada «cdigo produto», o montante da restituiÑo  indicado por ***.No caso de nÑo ser indicado qualquer destino («+»), o montante da restituiÑo  aplicvel para a exportaÑo para qualquer destino,  excepÑo dos
referidos nos n 2e3d o artigo 1.
o
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo (JO
L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.