N?L136/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1549/86DACOMISSÃO
de22deMaiode1986
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaoComitéInternacional daCruz
Vermelha (CICV)atítulodeajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(5);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando quemedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?27S0/7S('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1355/86('),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode6deMaiode1985
relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaraoCICV,a
Comissãoconcedeuaesteorganismo6039toneladasde
cereaisafornecercif;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L118de7.5.1986,p.1.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

23.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/21
ANEXO
1.Programa :1985
2.Beneficiário :CICR—Àl'attentiondeMmeHock—17,avenuedelaPaix—CH-1211
Genève
3.Lugaroupaisdedestino:Etiópia
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:4408toneladas(6039toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
VIB,Burgemeester Kessenplein 3,NL-6431KMHoensbroek (telex56396)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características demercadoria :
farinhadequalidadesã,genuínaecomerciável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala180,incluindoos60segundosdetempode
preparação (agitação)(métodoICCn?107),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode370gramas,forradosdesacostecidosde
polipropilenocomumpesomínimode110gramas,comasorlassuperioresdosdoissacos
unidasporcosturas
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos:umacruzvermelhade15x15centímetroseaseguinteinscrição(com
letrasde5cmdealturamínima):
«ETH-363/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
ACTIONOFTHEINTERNATIONAL COMMITTEE OFTHEREDCROSS/FORFREE
DISTRIBUTION /MASSAWA •
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:cif
13.Portodedesembarque :Massawa
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :3deJunhode1986,às12horas
16.Períododeembarque :de20deJunhoa20deJulhode1986
17.Montantedecaução:15ECUsportonelada
Nota:
Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria ,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .