1.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/67
REGULAMENTO (CEE)N?254/91DACOMISSÃO
de31deJaneirode1991
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
o,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideraçãoasituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidade comomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointe­
resseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
/67/CEEdaComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1607/710;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1991. (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn°.L281de1.11.1975,p.78.0JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.
HJOn?L168de27.7.1971,p.16.(é)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

1.2.91 N°L27/68 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

1.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/69
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1991,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000
07129019000
10011010000
10011090000 04
06
02140,00
50,00
0
10019091000
10019099000
10020000000
10030010000
1003009000004
05
02
03
05
02
07
02
04
02100,00
100,00
20,00
100,00
100,00
20,00
87,00
0
87,00
20,00
10040010000
10040090000
10051090000
10059000000 03
0265,00
0
10070090000
10082000000
11010000100
11010000130
11010000150
11010000170
11010000180
1101000019001
01
01
01
01160,00
141,00
130,00
121,00
108,00
11010000900
11021000600
11021000900
11031110100
11031110200
11031110500
11031110900
11031190100
1103119090001
01
01
01
01
01160,00
242,00
229,00
204,00
193,00
160,00

N?L27/70 JornalOficialdasComunidades Europeias\
1.2.91
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06UniãoSoviética,
07Polónia.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de
28.5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89
(JOn?L292de11.10.1989,p.10).