REGULAMENTO (CEE) No 533/92 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1992 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 5 694 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.

ANEXO I

LOTE A

1. Acções nos (1): 836/91, 837/91 e 838/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (4): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (2): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Etiópia

6. Produto a mobilizar: trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]

8. Quantidade total: 2 430 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (7): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.a) e II.A.3]

Inscrições em língua inglesa; inscrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega (8): entregue no porto de embarque - FOB carregado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque (FOB carregado): de 7 a 28. 4. 1992

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 17. 3. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 31. 3. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque (FOB carregado): de 21. 4 a 12. 5. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 14. 4. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque (FOB carregado): de 5 a 26. 5. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 28. 2. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 231/92 da Comissão (JO no L 24 de 1. 2. 1992, p. 36)

LOTE B

1. Acções nos (1): 936/91 e 937/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (4): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (2): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Etiópia

6. Produto a mobilizar: trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (9): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]

8. Quantidade total: 3 264 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (7): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.a) e II.A.3]

Inscrições em língua inglesa; inscrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega (8): entregue no porto de embarque - FOB carregado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque (FOB carregado): de 7 a 28. 4. 1992

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 17. 3. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 31. 3. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque (FOB carregado): de 21. 4 a 12. 5. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 14. 4. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque (FOB carregado): de 5 a 26. 5. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 28. 2. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 231/92 da Comissão (JO no L 24 de 1. 2. 1992, p. 36)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado de origem,

- certificado fitossanitário.

(4) O adjudicatário contactará o beneficiário sem demora, tendo em vista determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05,

- 236 33 04.

(6) O Regulamento (CEE) no 2330/87 da Comissão (JO no L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(7) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:

M. de Keyzer and Schuetz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.

(8) Em derrogação do no 3, alínea f), do artigo 7o e do no 2 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2200/87, o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.

(9) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á, para cada número de acção / número de carregamento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem para cada número de acção/número de carregamento.

O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário para cada número de acção / número de carregamento.

PARARTIMA ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

de la

partida Cantidad total

de la partida

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Acción no Inscripciones complementarias sobre el embalaje Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Aktion nr. Yderligere paaskrifter Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Massnahme

Nr. Ergaenzende Aufschriften auf der Verpackung Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Drasi arith. Sympliromatikes endeixeis sti syskevasia Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Operation

No Supplementary markings on the packaging Désignation

de la partie Quantité totale

de la partie

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Action no Inscriptions complémentaires sur l'emballage Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Azione n. Iscrizioni supplementari sull'imballaggio Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Maatregel

nr. Bijkomende vermeldingen op de verpakking Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Acção no Inscrições complementares na embalagem A 2 430 810 836/91 Ethiopia (Eritrea) / Dia / 911136 / Massawa / Free distribution 810 837/91 Ethiopia / Oxfam UK / 910907 / Massawa / Free distribution 810 838/91 Ethiopia / Dia / 911135 / Assab / Free distribution B 3 264 3 000 936/91 Ethiopia / Concern / 915412 / Assab / Free distribution 264 937/91 Ethiopia / Caritas Germany / 910421 / Addis Ababa via Assab / Free distribution