90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
385R3833
N?L378/168 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3833/85DOCONSELHO
de20deMaiode1985
relativoàconclusãodoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaOrien­
taldoUruguaisobreocomérciodeprodutostêxteis
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,OtextodoAcordovemanexoaopresenteregulamento .
Artigo2?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
ConsiderandoqueéconvenienteaprovaroAcordoentre
aComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepública
OrientaldoUruguaisobreocomérciodeprodutostêx­
teis,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :OPresidentedoConselhoprocederáànotificaçãopre­
vistanoartigo19?doAcordo(*).
ArtigoIo.Artigo3?
OAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaOrientaldoUruguaisobreocomérciodos
produtostêxteiséaprovadoemnomedaComunidade .Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.ANDREOTTI
OAdatadeentradaemvigordoAcordoserápublicadano
JornalOficialdasComunidadesEuropeiaspeloSecretariado­
-GeraldoConselho.

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 91
ACORDO
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaOrientaldoUruguaisobreocomércio
deprodutostêxteis
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Porumlado,e
OGOVERNODAREPUBLICA ORIENTALDOURUGUAI,
poroutro,
DESEJOSOSdepromover,numaperspectivadecooperaçãopermanenteeemcondiçõesqueassegurem
todaasegurançanastrocascomerciais,eodesenvolvimento ordenadoeequitativodocomérciodospro­
dutostêxteisentreaComunidadeEconómicaEuropeia,aseguirdenominada «Comunidade»,eaRepú­
blicaOrientaldoUruguai,aseguirdenominada «Uruguai»,
DECIDIDOS aternamaiorconsideraçãopossívelosgravesproblemaseconómicosesociaisqueconhece
actualmenteaindústriatêxtildospaísesimportadoreseexportadorese,emespecial,decididosaeliminaros
riscosreaisdeperturbaçãodomercadocomunitárioeosriscosreaisdeperturbaçãodocomérciodeprodu­
tostêxteisdoUruguai,
TENDOEMCONTAoConvéniorelativoaocomérciointernacionaldetêxteis,aseguirdenominado
«ConvéniodeGenebra»e,nomeadamente ,oseuartigo4°,bemcomoascondiçõesprevistaspeloProto­
coloqueprorrogaoConvénioeasconclusõesadoptadasem22deDezembrode1981peloComitédos
Têxteis,
DECIDIRAMconcluiropresenteAcordoeparaoefeitodesignaramcomoplenipotenciários :
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
OGOVERNODAREPÚBLICAORIENTALDOURUGUAI,
OSQUAISACORDARAM NOSEGUINTE :
Artigo1° 2.Aclassificaçãodosprodutosabrangidospelopre­
senteAcordoassentananomenclaturadapautaadua­
neiracomumenanomenclatura dasmercadoriasparaas
estatísticasdocomércioexternodaComunidade edo
comércioentreosseusEstados-membros (Nimexe).1.AsPartesreconhecem econfirmamque,sem
prejuízodasdisposiçõesdopresenteAcordoedosdirei­
toseobrigaçõesqueparaelesdecorremdoAcordoGe­
ralsobrePautasAduaneiraseComércio,agestãodoseu
comérciorecíprocodeprodutostêxteisficasujeitaàsdis­
posiçõesdoConvéniodeGenebra.
2.AComunidadecompromete-se,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelopresenteAcordo,anãointro­
duzirrestriçõesquantitativasporforçadoartigoXIXdo
AcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércioou
doartigo3?doConvéniodeGenebra.
3.Asmedidasdeefeitoequivalentearestriçõesquan­
titativasàimportaçãonaComunidadedeprodutosab­
rangidospelopresenteAcordosãoproibidas.3.Aorigemdosprodutosabrangidospelopresente
Acordoédeterminadadeacordocomasdisposiçõesem
vigornaComunidade .
Asmodalidadesdocontrolodaorigemdosprodutos
acimareferidossãodefinidasnoProtocoloA.
Artigo3?
Artigo2°EmcadaanodeaplicaçãodopresenteAcordo,oUru­
guaicompromete-sealimitarassuasexportaçõesparaa
ComunidadedosprodutosreferidosnoAnexoIIàs
quantidaefesindicadasnesseanexo.
Asexportaçõesdeprodutostêxteisenumeradosno
AnexoIIsãosujeitasaumsistemadeduplocontrolo
cujasregrassãodefinidasnoProtocoloA.1.OpresenteAcordoaplica-seaocomérciodeprodu­
tostêxteisdealgodão,delãedefibrastêxteissintéticas
ouartificiais,origináriosdoUruguai,enumeradosno
AnexoI.

92JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.26
Artigo4°
OUruguaieaComunidadereconhecemocarácterespe­
cialedistintodasreimportaçõesnaComunidadedepro­
dutostêxteisdepoisdeteremsidoobjectodeumatrans­
formaçãonoUruguai.
Estasreimportações podemseraceitesforadoslimites
quantitativosestabelecidospelopresenteAcordo,desde
quesejamconformescomosregulamentosdoaperfei­
çoamentopassivoeconómicoemvigornaComunidade .
Artigo5?
Asexportaçõesdetecidosfabricadosemtearesacciona­
dosàmãoouaopépeloartesanatofamiliar,devestuário
oudeoutrosartigosconfeccionados àmãoapartirdes­
sestecidos,bemcomodeprodutosartesanaisdofolclore
tradicional,demodoartesanalnãosãosujeitosaqual­
querlimitequantitativo,desdequeessesprodutos
preenchamascondiçõesdefinidasnoProtocoloB.Asentregasantecipadasserãodeduzidasdoslimites
quantitativoscorrespondentes fixadosparaoanodeapli­
caçãoseguintedopresenteAcordo.
2.Paracadacategoriadeprodutos,asquantidades
quenãotenhamsidoutilizadasduranteumanodeapli­
caçãodopresenteAcordopodemserreportadasparao
limitequantitativocorrespondente doanodeaplicação
seguinteaté5%dolimitequantitativofixadoparaoano
deaplicaçãoemcurso.
3.Astransferênciasdeprodutosparaascategoriasdo
grupoIsópodemserefectuadasdeacordocomasre­
grasseguintes:
—astransferênciasentreascategorias2e3edacate­
goria1paraascategorias2e3sãoautorizadasaté
5%dolimite-quantitativofixadoparaacategoria
paraaqualéfeitaatransferência ,
—astransferênciasentreascategorias4,5,6,7e8são
autorizadasaté5%dolimitequantitativofixadopara
acategoriaparaaqualéfeitaatransferência .
Astransferênciasdeprodutosparaasdiferentescatego­
riasdosgruposIIeIIIpodemserefectuadasapartirde
umaouváriascategoriasdosgruposI,IIeIIIaté5%do
limitequantitativofixadoparaacategoriaparaaqualé
feitaatransferência .
4.Oquadrodeequivalênciasaplicáveisàstransferên­
ciasacimareferidasconstadoAnexoI.
5.Oaumentoverificasonumacategoriadeprodutos
nasequênciadaaplicaçãocumulativadosn?s1,2e3
duranteumanodeaplicaçãodopresenteAcordosão
devesersuperiora15%.
6.Orecursoàsdisposiçõesdosn?s1,2e3deveser
objectodenotificaçãopréviaporpartedasautoridades
uruguaias .Artigo6o.
1.AsimportaçõesnaComunidadedeprodutostêxteis
abrangidospelopresenteAcordonãoserãosujeitasaos
limitesquantitativosfixadosnoAnexoII,desdeque
sejamdeclaradoscomodestinadosàreexportaçãoda
Comunidadenoseuestadoinalteradooudepoisdeaper­
feiçoamentonoâmbitodosistemaadministrativo de
controloinstituídoparaoefeitonaComunidade .
Todavia,aintroduçãonoconsumodeprodutosimporta­
dosnascondiçõesacimareferidasestásubordinadaà
apresentaçãodeumalicençadeexportaçãoemitidapelas
autoridadesuruguaias,bemcomodajustificaçãodeori­
gemnascondiçõesfixadasnoProtocoloA.Artigo8°
2.Seasautoridadescomunitáriasverificaremquepro­
dutostêxteisimportadosforamimputadosnumdoslimi­
tesquantitativosfixadosnopresenteAcordo,eforam
posteriormente reexportadosdaComunidade ,estasauto­
ridadesinformarãoasautoridadesuruguaiasdasquanti­
dadesemquestãonumprazodequatrosemanaseauto­
rizarãoaimportaçãodasmesmasquantidadesdosmes­
mosprodutossemimputaçãonolimitequantitativofi­
xadopelopresenteAcordoparaoanoemcursooupara
oanoseguinte.1.Asexportaçõesdeprodutostêxteisnãoenumerados
noAnexoIIpodemsersubmetidasalimitesquantitativos
peloUruguainascondiçõesfixadasnosnúmerosseguin­
tes.
2.SeaComunidadeverificar,noâmbitodosistema
administrativo existente,queoníveldasimportaçõesde
produtosdeumadeterminadacategoria,nãoenumera­
dosnoAnexoIIeorigináriosdoUruguaiultrapassa,em
relaçãoaovolumetotaldosprodutosdareferidacatego­
riaimportadosdetodosospaísesnaComunidadenode­
correrdoanoanterioraspercentagensde:
—0,5%paraascategoriasdeprodutosdogrupoI,
—2,5%paraascategoriasdeprodutosdogrupoII,
—5%paraascategoriasdeprodutosdogrupoIII,
podesolicitaroiníciodeconsultasdeacordocomopro­
cedimentoprevistonoartigo17°,afimdesechegara
umacordosobreumníveldelimitaçãoadequadoparaos
produtosdessacategoria.Artigo7o.
1.Autilizaçãoporantecipação ,duranteumanode
aplicaçãodopresenteAcordo,deumafracçãodeumli­
mitequantitativofixadoparaoanodeaplicaçãoseguinte
éautorizadaparacadaumadascategoriasdeprodutos,
até5%dolimitequantitativoestabelecidoparaoanode
aplicaçãoemcurso.

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 93
11.AsdisposiçõesdopresenteAcordorelativasàsex­
portaçõesdeprodutossujeitosaoslimitesquantitativos
fixadosnoAnexoIIaplicam-seigualmenteaosprodutos
emrelaçãoaosquaissejamfixadoslimitesquantitativos
porforçadopresenteartigo.
Artigo9?AComunidadeautorizaráaimportaçãodosprodutos
quepertencemàreferidacategoriaexpedidosdoUru­
guaiantesdadatadeapresentaçãodopedidodeconsul­
tas.
3.Napendênciadeumasoluçãomutuamentesatisfató­
ria,oUruguaicompromete-sealimitar,porumperíodo
provisóriodetrêsmesesacontardadataemqueope­
didodeconsultasfoiapresentado,asexportaçõesde
produtosdacategoriaemcausaparaaComunidadeou
paraaouasregiõesdomercadocomunitário,porela
especificadas .Estelimiteprovisórioéde25%donível
dasimportaçõesatingidoduranteoanocivilprecedente
àqueleemqueasimportaçõesultrapassaram onívelre­
sultantedaaplicaçãodafórmulaestabelecidanon?2e
queocasionaramopedidodeconsultas,oude25%do
nívelresultantedaaplicaçãodafórmulaestabelecidano
n?2,sendoonívelatomaremconsideraçãoomaisele­
vadodosdois.
4.SeasconsultasnãopermitiremàsParteschegara
umasoluçãosatisfatórianoprazoreferidonoartigo17?
doAcordo,aComunidadepodeintroduzirumlimite
quantitativodefinitivoaumnívelanualnãoinferiorao
nívelresultantedafórmulaestabelecidanon?2dopre­
senteartigooua106%donívelatingidopelasimporta­
çõesduranteoanocivilprecedenteàqueleemqueestas
ultrapassaramonívelresultantedaaplicaçãodafórmula
previstanon?2eocasionaramopedidodeconsultas,
sendoonivelatomaremconsideração omaiselevado
dosdois.SeaevoluçãodasimportaçõestotaisnaComu­
nidadedoprodutoemquestãooexigir,onívelanual
assimfixadoseráaumentado,noâmbitodoprocedi­
mentodeconsultareferidonoartigo17?,afimpreen­
cherascondiçõesdefinidasnon?2.
5.Oslimitesintroduzidosporforçadosn?2ou4não
podememcasoalgumserinferioresaosníveisdasim­
portaçõesde1980deprodutosdamesmacategoriaori­
gináriosdoUruguai.
6.AComunidadepodeigualmentefixarlimitesquan­
titativosanívelregional,deacordocomasdisposições
doProtocoloC.
7.Ataxadeaumentoanualdoslimitesquantitativos
instituídosporforçadopresenteartigoédeterminadade
acordocomoProtocoloD.
8.Opresenteartigonãoseaplicaquandoaspercenta­
gensindicadasnon?2forematingidasnasequênciade
umadiminuiçãodovolumetotaldasimportaçõesnaCo­
munidade,enãonasequênciadeumaumentodasex­
portaçõesdeprodutosorigináriosdoUruguai.
9.Emcasodeaplicaçãodosn?s2,3ou4,oUruguai
compromete-seaemitirlicençasdeexportaçãoparaos
produtosquesãoobjectodecontratoscelebradosantes
daintroduçãodolimitequantitativo ,atéaonívelpara
elefixado.
10.Atéadatadecomunicaçãodasestatísticasreferi­
dasnon?6doartigo10?,on?2dopresenteartigoé
aplicávelcombasenasestatísticasanuaiscomunicadas
anteriormente pelaComunidade .1.SeaComunidadeverificar,duranteumanodeap­
licaçãodopresenteAcordo,queoníveldasimportações
deprodutosdeumadascategoriasdogrupoI,sujeitas
aoslimitesquantitativosfixadosnoAnexoII,ultrapassa
odoanoanteriorem10%docontingentedoanode
aplicaçãoemcurso,podesolicitar,paraevitarqueum
prejuízogravesejacausadoàindústriacomunitária,a
realizaçãodeconsultasnostermosdoartigo17?afimde
sechegaraumacordo:
—quersobreasuspensãototalouparcialdaaplicação
doartigo7?,
—quersobreumaalteraçãodolimitequantitativoesta­
belecidonoAnexoIIatravésdafixaçãodeumlimite
adhocinferioraolimitequantitativoexistente,bem
comosobreacompensaçãocorrespondente ,equita­
tivaequantificável ,queconstituaumasoluçãoaceitá­
velporambasasPartes.
2.AComunidadeautorizaráaimportaçãodosprodu­
tospertencentesàcategoriaacimareferidaqueforem
expedidosdoUruguaiantesdadatadeapresentaçãodo
pedidodeconsultas.
Napendênciadeumasoluçãomutuamentesatisfatória,o
Uruguaicompromete-se,noperíododeummêsacontar
dadatadenotificaçãodopedidodeconsultas,alimitar
aumduodécimodonívelatingidoduranteoanocivil
precedenteasexportaçõesdosprodutosdacategoriaem
causacomdestinoàComunidadeouàregiãoouregiões
daComunidadeporelaespecificadas .
3.Oslimitesquantitativosalteradosemaplicaçãodo
n?1duranteumdosanosprecedentessoúltimoanode
aplicaçãodopresenteAcordosãoafectadosdeumataxa
deaumentodemodoagarantirqueolimitequantitativo
fixadonoAnexoIIparaoúltimoanodeaplicaçãodo
presenteAcordosejarestabelecidoduranteesseano.
4.SeasconsultasnãopermitiremàsParteschegara
umasoluçãosatisfatórianoprazoindicadonoartigo17?,
oUruguaicompromete-se,seaComunidadeosolicitar:
—asuspendertotalouparcialmente ,emrelaçãoàcate­
goriaemcausa,aaplicaçãodoartigo7?naComuni­
dadeounumadassuasregiões,
—oalterarolimitequantitativoestabelecidonoAnexo
IIparaacategoriaemcausademodoalimitaras
exportaçõesparaaComunidadeouumadassuasre­
giõesa125%donívelatingidopelasimportaçõesdu­
ranteoanocivilprecedenteouaonívelatingidope­
lasexportaçõesàdatadopedidodeconsultas,au­
mentadodoníveldeexportaçõesprevistonon?2
paraoperíododeconsultas,sendotomadoemconsi­
deraçãoomaiselevadodosdoisvalores.

94JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
2.Asinformaçõesreferidasnon?1sãotransmitidas,
paratodasascategoriasdeprodutos,antesdofinaldo
segundomêsseguinteaotrimestreaqueasestatísticasse
referem.Emcasodeaplicaçãodopresentenúmero,aComuni­
dadecompromete-seaoferecerumacompensaçãoequi­
tativaequantificável .
Aaplicaçãodasmedidasprevistasnopresentenúmeroé
limitadaaoanoduranteoqualforamtomadas.
5.On?1sóseaplicaaumacategoriadeterminadase
olimitequantitativoestabelecidonoAnexoIIparaaCo­
munidadeparaessacategoriarepresentarpelomenos
2,5%dototaldasimportaçõesnaComunidadeem1980.3.OUruguaicompromete-seigualmenteatransmitir
àComunidadeasinformaçõesestatísticasdequedispõe
emrelaçãoàexportaçãodeprodutostêxteis,porpaísde
destino.
AComunidadetransmitiráàsautoridadesuruguaiasas
estatísticasdeimportaçãoparatodososprodutossujeitos
aosistemadecontroloadministrativoprevistonon?2do
artigo8?,bemcomodosprodutosreferidosnon?1do
artigo6?6.On?1sóseaplicaaumacategoriadeterminadase
oníveldasimportaçõesdeprodutosorigináriosdoUru­
guaiduranteoanoemcursorepresentarnaComunidade
noseuconjuntoounaounasregiõesemcausadaCo­
munidade,pelomenos,50%dolimitequantitativo
correspondente estabelecidonoAnexoII.
7.Oslimitesquantitativosalteradosnostermosdos
n?s1ou4nãodevememcasoalgumserinferioresao
nívelatingidoem1980pelasimportaçõesdeprodutos
dessacategoriaorigináriosdoUruguai.4.Asinformaçõesreferidasnon?3sãotransmitidas
paratodasascategoriasdeprodutosantesdofinaldo
terceiromêsseguinteaotrimestreaqueasestatísticasse
referem.
5.Se,daanálisedasinformaçõesassimtrocadasresul­
tarqueexistemdiferençassignificativasentreosdados
relativosàsexportaçõeseàsimportações,podemserini­
ciadasconsultasdeacordocomoprocedimentodefinido
noartigo17?8.Opresenteartigoéigualmenteaplicávelquandoo
nívelreferidonon?1éultrapassadonumadasregiõesda
Comunidade .Acompensaçãoreferidanosn?s1e4dirá
nessecasorespeitoàouàsregiõesdaComunidadeindi­
cadasnopedidodeconsultasapresentadopelaComuni­
dade.
6.Paraefeitosdaaplicaçãodosartigos8?e9?,aCo­
munidadecompromete-seacomunicaràsautoridades
uruguaias,antesde15deAbrildecadaano,asestatísti­
casdoanoprecedenterelativasàsimportaçõesdetodos
osprodutostêxteisabrangidospelopresenteAcordo,dis­
criminadasporpaísfornecedoreporEstado-membro da
Comunidade .9.Afimdelimitarorecursoaon?1,oUruguai
compromete-seainformaraComunidadedequalquer
aumentobrutalesubstancialdonúmeródelicençasde
exportaçãoemitidasparatodasascategorias,susceptível
deconduziraumasituaçãoquereúnaascondiçõespre­
vistasparaaaplicaçãodopresenteartigo.
Artigo1CP. Artigo11°
1.OUruguaicompromete-seacomunicaràComuni­
dadeinformaçõesestatísticasprecisassobretodasasli­
cençasdeexportaçãoemitidaspelasautoridadesuru­
guaiasparatodasascategoriasdeprodutostêxteissujei­
tosaoslimitesquantitativosestabelecidosporforçado
presenteAcordo,bemcomosobretodososcertificados
emitidospelasautoridadesuruguaiasparatodosospro­
dutosreferidosnoartigo5?eaqueseaplicaoProtocolo
B.1.EmcasodedivergênciadeopiniõesentreoUru­
guaieasautoridadescomunitáriascompetentes ,no
pontodeentradanaComunidade ,quantoàclassificação
dosprodutosabrangidospelopresenteAcordo,esses
produtosserãoclassificadosprovisoriamente combase
nasinformaçõesfornecidaspelaComunidade ,napen­
dênciadecosultasiniciadasnostermosdoartigo17?do
Acordocomvistaachegaraumacordosobreasuaclas­
sificaçãodefinitiva.
Reciprocamente ,aComunidadetransmitiráàsautorida­
desuruguaiasdadosestatísticosprecisossobreasautori­
zaçõesoudocumentosdeimportaçãoemitidospelasau­
toridadesdaComunidade ,relativosàslicençasdeexpor­
taçãoecertificadosdeexportaçãoemitidospeloUru­
guai.2.Asautoridadesuruguaiasserãoinformadasdetodas
àsalteraçõesdapautaaduaneiracomumoudaNimexe
oudequalqueroutradecisão,adoptadadeacordocom
asdisposiçõesemvigornaComunidade ,relativasàclas­
sificaçãodosprodutosabrangidospelopresenteAcordo.

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 95
Artigo14°.
Emcasoderecursoàcláusuladedenúnciaprevistano
n?4doartigo19?,oslimitesquantitativosestabelecidos
noAnexoIIserãoadaptadosproporcionalmente .Asalteraçõesintroduzidasnapautaaduaneiracomumou
naNimexeouasdecisõesqueimplicamumaalteração
daclassificaçãodosprodutosabrangidospelopresente
Acordonãodevemocasionaradiminuiçãodeumlimite
quantitativofixadonoAnexoII.
Asmodalidadesdeaplicaçãodopresentenúmerosãoes­
tabelecidasnoProtocoloA.Artigo15°.
Artigo12°.1.NagestãodopresenteAcordo,oscontingentesre­
feridosnoartigo3?sãorepartidospelaComunidade
entreosseusEstados-membros .
2.Asfracçõesdoslimitesquantitativosfixadosno
AnexoIIquenãoforamutilizadosnumEstado-membro
podemserreatribuídosaumoutroEstado-membro de
acordocomasdisposiçõesemvigornaComunidade .
AComunidadecompromete-seaexaminaratentamentee
arespondernoprazodequatrosemanasaqualquerpe­
didodenovarepartiçãoapresentadopeloUruguai.Em
casodeacordosobreumanovarepartição,asdisposi­
çõesdeflexibilidadeprevistasnoartigo7?continuama
seraplicáveisaosníveisfixadosaquandodarepartição
inicial.
Se,naaplicaçãodopresenteAcordo,oUruguaiverificar
quearepartiçãodeumlimitequantitativofixadono
AnexoIIcausadificuldadesespeciais,podesolicitaroiní­
ciodeconsultasnostermosdoartigo17?,afimdese
chegaraumasoluçãoaceitávelparaasduasPartes.
3.Seforemnecessáriasentregassuplementares numa
determinadaregiãodaComunidade,estaúltimapode
autorizaraimportaçãodequantidadessuperioresàsfixa­
dasnoAnexoIIquandoasmedidastomadasemaplica­
çãodon?1sereveleminsuficientesparasatisfazeressas
necessidades .1.OUruguaieaComunidadeacordamemcooperar
plenamenteparaevitarqueopresenteAcordosejailu­
didoatravésdetransbordo,mudançadeitinerárioou
qualqueroutromeio.
2.QuandoasinformaçõesrecolhidaspelaComuni­
dadeduranteosinquéritosrealizadosnostermosdoPro­
tocoloA,revelaremqueosprodutosorigináriosdoUru­
guaisujeitosaoslimitesquantitativosestabelecidospor
forçadopresenteAcordoforamobjectodereexpedição,
desviodeitinerárioouforamimportadosdequalquer
outromodonaComunidade ,iludindoasdisposiçõesdo
presenteAcordo,aComunidadepodesolicitaroinício
deconsultasdeacordocomoprocedimento fixadono
artigo17?,comvistaachegaraumacordosobreoajus­
tamentoequivalentedoslimitesquantitativoscorrespon­
dentesestabelecidospelopresenteAcordo.
3.QuandoaviolaçãodoAcordoseencontrarclara­
menteprovadaenapendênciadosresultadosdasconsul­
tasreferidasnon?2,oUruguaitomará,atítulocautelar
eseaComunidade osolicitar,asmedidasnecessárias
paraassegurarqueosajustamentosdoslimitesquantita­
tivossusceptíveisdeseremacordadosnasconsultasrefe­
ridasnon?2possamserefectuadasnoanocontingentá­
rioduranteoqualfoiapresentado,nostermosdon?2,o
pedidodeconsultasouduranteoanoseguintesea
quotadoanoemcursoseencontraresgotada.
4.SeasconsultasnãopermitiremàsParteschegara
umasoluçãosatisfatórianoprazoreferidonoartigo17?
deAcordo,aComunidadepode,quandoaviolaçãodo
Acordoestejaclaramenteprovada,deduzirdoslimites
quantitativosestabelecidosporforçadoAcordoumvo­
lumeequivalentedeprodutosorigináriosdoUruguai.Artigo16°.
1.OUruguaieaComunidadecomprometem-senão
aplicaremqualquerdiscriminaçãonaatribuiçãodasli­
cençasdeexportaçãoedasautorizaçõesoudocumentos
deimportaçãoreferidosnosProtocolosAeB.
2.NaaplicaçãodopresenteAcordo,asPartesCon­
tratantesprocurarãorespeitaraspráticasecorrentes
comerciaistradicionaisexistentesentreaComunidade e
oUruguai.
3.SeumadasPartesconsiderarqueaaplicaçãodo
presenteAcordoperturbaasrelaçõescomerciaisexisten­
tesentreosimportadorescomunitários eosfornecedores
uruguaios,serãorapidamenteiniciadasconsultas,de
acordocomoprocedimento definidonoartigo17?,a
fimdesanarestasituação.Artigo13°
1.OUruguaiesforçar-se-áporassegurarqueasex­
portaçãodeprodutostêxteissujeitosalimitesquantitati­
vossejamescalonadasnotempodemodotãoregular
quantopossívelduranteumanodeaplicaçãodopresente
Acordo,tendoemconta,emespecial,factoressazonais.
2.Emcasodeconcentraçãoexcessivadasimportações
deumprodutopertencenteaumacategoriasujeitaali­
mitesquantitativosporforçadopresenteAcordo,aCo­
munidadepodesolicitaroiníciodeconsultasdeacordo
comoprocedimentoprevistonoartigo17?,afimdesa­
narestasituação.Artigo17°.
1.Osprocedimentos especiaisdeconsultareferidos
nopresenteAcordo,comexclusãodosreferidosnon?2
dopresenteartigo,regem-sepelasdisposiçõesseguintes:

96 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
Artigo18?
OpresenteAcordoaplica-se,porumlado,aosterritórios
emqueéaplicáveloTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,nascondiçõesprevistasnesteTra­
tadoe,poroutrolado,aoterritóriodoUruguai.
Artigo19°.—ospedidosdeconsultasaonotificadosporescritoà
outraParte,
—opedidodeconsultaéacompanhadonumprazora­
zoável.(eemqualquercasonoprazode15diasa
contardanotificação)deumadeclaraçãoexpondoas
razõeseascircunstâncias que,naopiniãodaParte
requerente,justificamaintroduçãodetalpedido.
—asconsultassãoiniciadaspelasPartes,omaistardar,
noprazodeummêsacontardanotificaçãodope­
didocomvistaachegar,omaistardarnumnovo
prazodeummêsaumacordoouaumaconclusão
aceitávelpelasduasPartes.
2.Oprocedimento especialdeconsultareferidono
artigo9?rege-sepelasdisposiçõesseguintes:
—ospedidosdeconsultasãonotificadosporescritoà
outraParteemcausaesãoacompanhados deuma
declaraçãoexpondoasrazõeseascircunstânciasque,
naopiniãodaParterequerente,justificamaapresen­
taçãodopedido,
—asPartesiniciamasconsultasomaistardarnoprazo
de15diasacontardanotificaçãodopedidocom
vistaachegar,omaistardarnumnovoprazo
máximode15dias,aumacordoouaumaconclusão
aceitávelpelasduasPartes.
3.Senecessário,podemseriniciadasconsultassobre
qualquerproblemadecorrentedaaplicaçãodopresente
Acordo,apedidodeumadasParteseemconformidade
comoConvéniodeGenebra.Asconsultasiniciadasnos
termosdopresenteartigorealizar-se-ãonumespíritode
cooperaçãoecomavontadedeconciliarasdivergências
existentesentreasduasPartes.1.OpresenteAcordoentraemvigornoprimeirodia
domêsseguinteàdataemqueasPartesContratantesse
notificaremdarealizaçãodosprocedimentos necessários
paraoefeito.Éaplicávelaté31deDezembrode1986.
2.OpresenteAcordoéaplicávelcomefeitosapartir
de1deJaneirode1983.
3.CadaumadasPartespode,atodoomomento,
proporaintroduçãodealteraçõesaopresenteAcordo.
4.CadaPartepode,atodoomomento,denunciaro
presenteAcordomedianteumpré-avisode,pelomenos,
sessentadias.Nessecaso,avigênciadoAcordocessaà
datadeexpiraçãodoprazodepré-aviso.
5.Osanexoseosprotocolosanexosaopresente
Acordofazemdeleparteintegrante.
Artigo20?
OpresenteAcordoéredigidoemduploexemplar,em
línguaalemã,dinamarquesa ,francesa,grega,inglesa,ita­
liana,neerlandesaeespanhola,fazendoféqualquerdos
textos.

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 97
ANEXOI
GRUPOTA
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
155.05 55.05-13,19,21,25,27,
29,33,35,37,41,45,46,
48,52,58,61,65,67 ,69,
72,78,92,98Fiosdealgodãonãoacondicionados para
vendaaretalho
255.09
55.09-03,04,05,06,07,
08,09,10,11,12,13,14,
15,16,17,19,21,29,32,
34,35,37,38,39,41,49,
51,52,53,54,55,56,57,
59,61,63,64 ,65,66,67,
68,69,70,71,72,73,74,
75,76,77,78,79,80,81,
82,83,84,86,90,91,92,
93,98,99
55.09-06,07,08,51,52,
53,54,55,56,57,59,61,
63,64,65,66,67,70,71,
80,81,82,83,84,86,90,
91,92,93,98,99Outrostecidosdealgodão:
Tecidosdealgodãocomexcepçãodos
tecidosapontodegaze,comargolas
(«tecidosturcos»),fitas,veludos,pelúcias,
tecidoscomargolas,tecidosdefroco,
tulesetecidosderedecomnó:
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscrus
oubranqueados
356.07
A
56.07-01,04,05,07,08,
10,12,15,19,20,22,25,
29,30,31,35,38,39,40,
41,43,45,46,47,49
56.07-01,05,07,08,12,
15,19,22,25,29,31,35,
38,40,41,43,46,47,49Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifi­
ciaisdescontínuas :
A.Defibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéticasdescon­
tínuas,comexcepçãodefitas,veludos,
pelúcias,tecidoscomargolas(compreen­
dendoostecidoscomargolas(«tecidos
turcos»))etecidosdefroco:
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusoubranqueados

98 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
GRUPOIB
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomum CódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
460.04
BI
IIa)
b)
c)
IVb)1aa)
dd)
2ee)
d)1aa)
dd)
2dd)60.04-19,20,22,23,24,
26,41,50,58,71,79,89Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha :
Camisas,T-shirts,sous-pulls,maillotse
artigossemelhantes,demalhanãoelásti­
ca,semborracha,comexcepçãodevestuá­
rioparabebés,emalgodãoouemfibras
têxteissintéticas:T-sbirtsesous-pullsde
fibrastêxteisartificiais,comexcepçãode
vestuárioparabebés6,48154
560.05
AI
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
fff)60.05-01,31,33,34,35,
36,39,40,41,42,43Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
Camisolas,pullovers(comousemman­
gas),twinsets,coletesecasacos,demalha
nãoelástica,semborracha,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticasouartificiais .4,53221
661.01
BVd)1
2
3
e)1
2
3Vestuárioexteriorparahomenserapazes:1,76568
61.02
BIIe)6aa)
bb)
,cc)Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
61.01-62,64,66,72,74,
76
61.02-66,68,72B.Outro:
Calções,shortsecalças,tecidos,para
hemenserapazes;calças,tecidas,para
senhoras,raparigasecrianças,delã,algo­
dãooufibrastêxteissintéticasouartificiais
760.05
AIIb)4aa)22
33
44
55
61.02
BIIe)7bb)
cc)
dd)
60.05-22,23,24,25
61.02-78,82,84Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobrasdemalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outro:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Camiseiros,blusas-camiseiros eblusasde
malha(nãoelástica,semborracha)ou
tecidos,parasenhoras,raparigasecrian­
ças,delã,algodãooufibrastêxteissintéti­
casouartificiais5,55180
861.03
A
61.03-11,15,19Roupasinterioresparahomensorapazes,
compreendende colarinhos,peitilhosepun­
hos:
Camisastecidas,parahomenserapazes,
delã,algodãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiais4,60217

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 99
GRUPOIIA
CategoriaN?dapalita
aduaneiracomum .CódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadr
equival
peças/kgodas
ências
g/peça
955.08
62.02
BIIIa)1
55.08-10,30,50,80
62.02-71Tecidosdealgodão,comargolas«tecidos
turcos»:
Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinterio­
res:
B.Outros:
Tecidosdealgodãocomargolas«tecidos
turcos»;roupadetoucador,decopaoude
cozinha,tecidosturcos,dealgodão
2062.02
Bia)
c)
62.02-12,13,19 -Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores
B.Outros:
Roupadecama,tecida
2256.05
A
56.05-03,05,07,09,11,
13,15,19,21,23,25,28,
32,34,36,38,39,42,44,
45,46,47
56.05-21,23,25,28,32,
34,36Fiosdefibrastêxteis,sintéticaseartificiais
descontínuas (oudedesperdíciosdefibras
têxteissintéticaseartificiais)nãoacondicio­
nadasparavendaaretalho:
A.Defibrastêxteissintéticas:
Fiosdefibrastêxteissintéticasdescontí­
nuas;nãoacondicionadas paravendaa
retalho:
a)Entreosquais,acrílicos
2356.05
B
56.05-51,55,61,65,71,
75,81,85,91,95,99Fiosdefibrastêxteis,sintéticasouartificiais,
descontínuas (oudedesperdíciosdefibras
têxteissintéticaseartificiais)nãoacondicio­
nadosparavendaaretalho:
B.Defibrastêxteisartificiais :
Fiosdefibrastêxteisartificiaisdescontí­
nuas,nãoacondicionadas paravendaa
retalho
32ex58.04
58.04-07,11,15,18,41,
43,45,61,63,67 ,69,71,
75,77,78
58.04-63Veludos,pelúcias,tecidoscomargolaseteci­
dosdefroco,comexclusãodosartefactosdos
n?55.08e58.05:
Veludos,pelúcias,tecidoscomargolase
tecidosdefroco,comexclusãodosteci­
dosdealgodão,comargolas(«tecidos
turcos»)edefitas,delã,algodãooude
fibrastêxteissintéticasouartificiais
a)Entreosquais,veludosdealgodão
côtelés-
3962.02
BIIa)
c)
Illa)2
c)
62.02-40,42,44,46,51,
59,65,72,74,77Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinterio­
res:
B.Oütra:
Roupademesa,detoucador,decopaou
decozinha,tecida,comexcepçãodade
algodãocomargolas(«tecidosturcos»)

100 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
GRUPOIIB
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
1260.03
A
BI
IIb)
C
D60.03-11,19,20,27,30,
90Meias,peúgaseartefactossemelhantesde
malhanãoelástica,semborracha:
Comexcepçãodemeiasdefibrastêxteis
sintéticas,parasenhoras24,3
pares41
1360.04
BIVb)1cc)
2dd)
d)1cc)
2cc)60.04-48,56,75,85Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha :
Slipsecuecasparahomenserapazes,slips
ecuecasparasenhoras,raparigasecrian­
ças(exceptebebés);demalhanãoelástica,
semborracha;dealgodãooufibrastêxteis
sintéticas17 59
14A61.01
AI
61.01-01Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Casacoscompridosdetecidosimpregna­
dos,revestidosourecobertos,desn?s
59.08,59.11ou59.12,parahomense
rapazes1,0 1000
14B61.01
BVb)1
2
361.01-41,42 ,44,46,47Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Sobretudos,impermeáveis eoutroscasa­
coscompridos,incluindoascapas,teci­
dos,parahomenserapazes,comexcep­
çãodosdacategoria14A,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticasouartificiais0,72 1389
15A61.02
Bia)
61.02-05Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Casacoscompridosdetecidosimpregna­
dos,revestidosourecobertosdosn?s
59.08,59.11ou59.12,parasenhorasrapa­
rigasecrianças1,1 .909
15B61.02
BIIe)1aa)
bb)
cc)
2aa)
bb)
cc)61.02-31,32,33,35,36,
37,39,40Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Casacoscompridos,impermeáveis
(incluindoascapas)ecasacos,tecidos,
parasenhoras,raparigasecrianças,com
excepçãodovestuáriodacategoria15A,
lã,algodãooufibrastêxteissintéticasou
artificiais0,84 1190
1661.01
BVc)1
2
361.01-51,54,57Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Fatoseconjuntos,tecidos(incluindoos
conjuntoscompostosporduasoutrês
peçasquesãoencomendadas ,acondicio­
nadas,transportadas enormalmenteven­
didasjuntas),delã,algodãooufibrastêx­
teissintéticasouartificiais,comexcepção
devestuárioparaapráticadoesqui0,80 1250

11/Fasc.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 101
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
1761.01
BVa)1
2
361.01-34,36,37Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Casacosejaquetõestecidosparahomens
erapazes,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais1,43700
1861.03
B
C
61.03-51,55,59,81,85,
89Roupasinterioresparahomenserapazes,
compreendendo colarinhos,peitilhosepu­
nhos:
Roupasinteriores,tecidas,comexcepção
dascamisasparahomenserapazes,delã,
algodãooufibrastêxteissintéticasouarti­
ficiais
1961.05
A
BI
III61.05-20
61.05-Ì0,99Lençosdeassoaredebolso:
A.Detecidodealgodãoedeumvalorsupe­
riora15ECUsporkgdepesoliquide
B.Outros:
Lençosdeassoardetecidodeumvalor
igualouinferiora15ECUsporkgde
pesolíquido5917
2161.01
BIV
61.02
BIId)
61.01-29,31,32
61.02-25,26,28Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Parkas,anoraks,blusõesesemelhantes ,
tecidos,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais2,3435
2460.04
BIVb)1bb)
d)1bb)
60.04
BIVb)2aa)
bb)
d)2aa)
bb)60.04-47,73
60.04-51,53,81,83Roupasinterioresdemalhanãoelástica,sem
borracha :
Pijamasdemalha,algodãooufibrastêx­
teissintéticas,parahomenserapazes
Pijamasecamisasdenoite,demalha,
algodãooufibrastêxteissintéticas,para
senhoras,raparigasecrianças(com
excepçãodosbebés)3,9257
2660.05
AIIb)4cc)11
22
33
44Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outro:3,1323

102 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.26
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoÑimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peças
26
(cont.)61.02
BIIe)4bb)
cc)
dd)
ee)
60.05-45,46,47,48
61.02-48,52,53,54Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Vestidosdetecidoevestidosdemalha,
parasenhoras,raparigasecriança(com
excepçãodosbebés),delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartificiais
2760.05
AIIb)4dd)
61.02
BIIe)5aa)
bb)
cc)
60.05-51,52,54,58
61.02-57,58,62Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios
II.Outro:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B:Outro:
Saias,compreendendo saias-calças,para
senhoras,raparigasecrianças(comexcep­
çãodosbebés),detecidooumalha2,6385
2860.05
AIIb)4ee)
60.05-61,62 ,64Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios
II.Outro:
Calçasdemalha(comexcepçãodos
shorts)quenãosejamparabebés,delã,
algodãooufibrastêxteissintéticasou
artificiais1,61620
2961.02
BIIe)3aa)
bb)
cc)
61.02-42,43,44Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Saias-casacodetecido(compreendendo os
conjuntosquesecompõemdeduasoutrês
peçasquesãoencomendadas ,acondicio­
nadas,transportadas enormalmenteven­
didasemconjunto),parasenhoras,rapari­
gasecrianças(comexcepçãodosbebés)
delã,algodãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiais,comexcepçãodevestuário
paraapráticadeesqui1,37730
30A61.04
BI
61.04-11,13,18Roupasinterioresparasenhoras,raparigase
crianças:
Pijamasecamisasdenoite,tecidas,para
senhoras,raparigasecrianças,delã,algo­
daooufibrastêxteissintéticasouartifi­
ciais4,0250

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 103
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
30B61.04
BII
61.04-91,93,98Roupasinterioresparasenhoras,raparigase
crianças:
Roupasinteriorestecidas,comexcepção
dospijamasecamisasdenoitepara
senhoras,raparigasecrianças(com
excepçãodosbebés),delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartificiais
3161.09
D
61.09-50Espartilhos,cintas,cintas-espartilhos ,suspen­
sóriosparavestuário,suspensóriosparaseios,
ligaseartefactossemelhantesdetecidos,
compreendende osdemalha,mesmoelásti­
cos:
Suspensóriosparaseiosesemelhantes,
tecidosoudemalha18,2 55
6860.04
AI
IIa)
b)
c)
IIIa)
b)
c)
d)Roupasinteriores,demalhanáoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioparabebés;vestuáriopararapa­
rigasatéaotamanho86,inclusive:
60.04-02,03,04,06,07,
08,10,11,12,14Roupasinteriores,demalhanãoelástica,
semborracha,parabebés
7360.05
AIIb)3
60.05-16,17,19Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outro:
Fatosdetreinoparadesporto(trai­
nings)demalhanãoelástica,sem
borracha,delã,algodãooufibrastêx­
teissintéticasouartificiais1,67600
7661.01
BI
61.02
BIIa)
61.01-13,15,17,19
61.02-12,14Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Vestuáriodetrabalho,tecido,para
homenserapazes
Aventais,blusaseoutrovestuáriodetra­
balho,tecido,parasenhoras,raparigase
crianças,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais
7861.01
All
BIII
Vf)1
g)i
2
361.01-09,24,25,26,81,
92,95,96Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Roupõesdebanho;roupõesecasacosde
quartoeoutrovestuáriodequartoanálo­
go,fatoseconjuntosparaapráticade
esqui,compostosporduasoutrêspeçase
outrovestuárioexterior,tecido,para
homenserapazes,comexclusãodovestuá­
riodascategorias6,14A,14B,16,17,
21,76e79,delã,algodãooufibrastêx­
teissintéticasouartificiais17,19

104 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.26
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodesmercadoriasQuadrodas
equivalências
Peças/kgg/peça
8161.02
BIb)
IIc)
e)8aa)
9aa)
bb)
cc)61.02-07,22,23,24,85,
90,91,92Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Roupõesdebanho;roupões,liseuseseves­
tuáriodequartoanálogoeoutrovestuário
exterior,tecidos,parasenhoras,raparigas
ecrianças,comexlusãodovestuáriodas
categorias6,7,15A,15B,21,26,27,29,
76,79e80,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais.
8360.05
Aila)
b)4hh)11
22
33
44
ijij)11
kk)11
11)11
22
33
44Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobrasdemalhanãoelástica,sem
borracha:
60.05-04,76,77,78,79,
81,85,88,89,90,'91•A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outro:
Vestuárioexterior,demalhanãoelás­
tica,semborrachacomexcepçãode
vestuáriodascategorias5,7,26,27,
28,71,72,73,74e75,delã,algodão
oufibrastexteissintéticasouartificiais

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 105
GRUPOHIA
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
3351.04
AIIIa)
62.03
BIIb)1
51.04-06
62.03-96Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifi­
ciaiscontínuas(compreendendo ostecidosde
menefiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Sacosesimilaresparaembalagem :
B.Detecidosdeoutrasmatériastêxteis:
II.Outros:
Tecidosobtidosapartirdelâminasou
formassimilaresdepolietilenooude
polipropilenodemenosde3mdelar­
gura
Sacostecidosobtidosapartirdessas
lâminasouformassemelhantes
3451.04
AIIIb)
51.04-08Tecidosdefibrastêxteis,sintéticasouartifi­
ciaiscontínuas(compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Tecidosobtidosapartirdelâminasou
formassimilaresdepolietilenooude
polipropileno ,de3moumaisdelargura
3551.04
AIV
51.04-10,11,13,15,17,
18,21,23,25,27,28,32,
34,36,41,48
51.04-10,15,17,18,23,
25,27,28,32,34,41,48Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifi­
ciaiscontínuas(compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02)
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéticascontí­
nuas,quenãosejamparapneumáticos,e
quenãocontenhamfiosdeelastómeros :
a)Dosquaisoutras,comexcepçãodos
crusoubranqueados
3651.04
BUI
51.04-55,56,58,62,64,
66,72,74,76,81,89,93,
94,97,98
51.04-55,58,62,64,72,
74,76,81,89,94,97,98Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifi­
ciaiscontínuas(compreendende ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
B.Tecidosdefibrastêxteisartificiais :
Tecidosdefibrastêxteisartificiaiscontí­
nuas,quenãosejamparapneumáticos e
quenãocontemhamfiosdeelastómeros :
a)Dosquaisoutras,comexcepçãodos
crusoubranqueados-

106 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
3756.07
BTecidosdefibrastêxteissintéticaseartificiais
descontínuas :
B.Defibrastêxteisartificiais :
(cont.)
-56.07-50,51,55,56,59,
60,61,65,67,68,69,70,
71,72,73,74,77,78,82,
83,84,87
56.07-50,55,56,59,61,
65,67,69,70,71,73,74,
77,78,83,84,87Tecidosdefibrastêxteisartificiaisdescon­
tínuas,comexcepçãodasfitas,veludos,
pelúcias,tecidoscomargolas(compreen­
dendeos(«tecidosturcos»)etecidosde
froco:
a)Dosquaisautros,comexcepçãedos
crusoubranqueados
38A60.01
BIb)1
60.01-40Tecidosdemalha,nãoelástica,semborracha,
empeça:
B.Defibrastêxteissintéticasouartificiais :
Tecidossintéticosdemalhaparacortina­
dosecortinas
38B62.02
Ali
62.02-09Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinterio­
res:
A.Cortinas
4062.02
BIVa)
c)
62.02-83,85,89Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecocinha;cortinasecortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinterio­
res:
B.Outros:
Cortinados(comexcepçãodascortinas)e
artefactosparaguarniçãodeinteriores,
tecidos,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais
41ex51.01
A
51.01-05,06,07,08,09,
10,12,20,22,24,27,29,
30,35,36,37,39,40,45Fiosdefibrastêxteissintéticasouartificiais
contínuas,nãoacondicionadas paravendaa
retalho:
A.Fiosdefibrastêxteissintéticas :
Fiosdefibrastêxteissintéticascontínuas,
nãoacendicionadas paravendaaretalho,
exceptofiosnãotexturizados ,simples,
semtorçãoouaté50voltaspormdetor­
ção
42ex51.01
B
51.01-50,61,67,68,71,
77,78,80Fiosdefibrastêxteissintéticasouartificiais
contínuas,nãoacondicionadas paravendaa
retalho:
B.Fiosdefibrastêxteisartificiais :
Fiosdefibrastêxteisartificiaiscontínuas,
não.acondicionadas paravendaaretalho,
exceptofiossimplesderayonneviscosesem
torçãoouaté250voltaspormdetorçãoe
fiossimplesnãotexturizadosdeacetato

11/Fasc.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 107
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
4351.03 51.03-10,20 Fiesdefibrastêxteissintéticasouartificiais
contínuas,acondicionadas paravendaareta­
lhe
4451,04
AII
51.04-05Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifi­
ciaiscontínuas(compreendendo ostecidosde
menofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteis,sintéticascontí­
nuas,contendofiosdeelastómeros
4551.04
BII
51.04-54Tecidosdefibrastêxteis,sintéticaseartificiais
contínuas(compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
B.Tecidosdefibrastêxteisartificiais :
Tecidosdefibrastêxteisartificiaiscontí­
nuas,contendofiosdeelastómeros
46ex53.05
53.05-10,22,29,32,39Lãepêlos(finosougrosseiros)cardadosou
penteados :
Lãepêlosfinoscardadosoupenteados
4753.06
53.08
A
53.06-21,25,31,35,51,
55,71,75
53.08-11,15Fiosdelãcardada,nãoacondicionados para
vendaaretalho:
Fiosdepêlosfinos,cardadosoupenteados,
nãoacondicionados paravendaaretalho:
Fiosdelãoudepêlosfinos,cardado^snão
acondicionados paravendaaretalho
4853.07
53.08
B
53.07-02,08,12,18,30-,
40,51,59,81,89
53.08-21,25Fiosdelãpenteada,nãoacondicienados para
vendaaretalho:
Fiosdepêlosfinos,cardadosepenteados,
nãoacendicionados paravendaaretalho:
Fiosdelãoupêlosfinos,penteados,não
acondicionados paravendaaretalho
49ex53.10
53.10-11,15Fiosdelã,depêlos(finosougrosseiros)ou
decrina,acondicienados paravendaaretal­
ho:
Fiosdelãoupêlosfinos,acondicienados
paravendaaretalho
5053.11 53.11-01,03,07,11,13,
17,20,30,40,52,54,58,
72,74,75,82,84,88,91,
93,97Tecidosdelãoudepêlosfinos

108 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQliadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
5155.04 55.04-00 Algodãocardadooupenteado
5255.06 55.06-10,90 Fiosdealgodãoacondicionados paravendaa
retalho
5355.07 55.07-10,90 Tecidosdealgodãoempontodegaze
5456.04
B
56.04-21,23,28Fibrastêxteissintéticasouartificiais,descontí­
nuas,edesperdíciosdefibrastêxteis,sintéti­
casoartificiais(contínuasoudescontínuas),
cardados,penteadosoupreparadosporoutra
formaparaafiação:
B.Fibrastêxteisartificiais :
Fibrastêxteisartificiaisdescontínuas ,com
preendendoosdesperdícios,cardadosou
penteados
5556.04
A
56.04-11,13,15,16,17,
18Fibrastêxteis,sintéticasouartificiais,descontí­
nuasedesperdíciosdefibrastêxteis,sintéticas
ouartificiais(contínuasoudescontínuas),
cardados,penteadosoupreparadosperoutra
formaparaafiação:
A.Fibrastêxteissintéticas :
Fibrastêxteissintéticas,descontínuas ,
compreendendo osdesperdícios ,cardados
oupenteados
5656.06
A
56.06-11,15Fiosdefibrastêxteis,sintéticasouartificiais,
descontínuas (oudedesperdíciosdefibras
têxteissintéticasouartificiais),acondiciona­
dosparavendaaretalho:
Fiosdefibrastêxteissintéticasdescontí­
nuas(compreendendo osdesperdícios),
acondicionados paravendaaretalho
—:---
5756.06
B
56.06-20Fiosdefibrastêxteissintéticasouartificiais,
descontínuas (oudedesperdíciosdefibras
têxteissintéticasouartificiais),acondiciona­
dosparavendaaretalho:
Fiosdefibrastêxteisartificiaisdescontí­
nuas(compreendendo osdesperdícios),
acondicionados paravendaaretalho
5858.01 58.01-01,11,13,17,30,
80Tapetescompontosdenóouenvolvimento ,
mesmoconfeccionados
5958.02
exA
B
59.02
exA
58.02-04,06,07,09,56,
61,65,71,75,81,85,90
59.02-01,09Outrostapetes,mesmeconfeccionados ;teci­
dosdenominados «Kelim»ou«Kilim»,
«Schumacks»ou«Soumak»,«Caramania»e
semelhantes ,mesmoconfeccionados :
Feltrosoobrasdefeltro,mesmoimpregnados
ourevestidos :
A.Feltrosempeçasousimplesmentecortados
deformaquadradaourectangular :
Tapetes,tecidosouemmalha,mesmo
confeccionados ,tecidosdenominados
«Kelim»ou«Kilim»,«Schumacks»ou
«Soumak»,«Caramania»esemelhantes,
mesmoconfeccionados
Revestimentos depavimentosemfeltro

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 109
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomum CódigoNimexe(1982) Designaçãodasmercadorias­Quadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
6058.03
58.03-00Tapeçariastecidasmanualmente (género
Gebelins,Flandres,Aubusson,Beauvaise
semelhantes)oufeitascomagulahas(empon­
topequeno,empontodecruz,etc),mesmo
confeccionadas :
Tapeçariasfeitasàmão
6158.05
AIa)
c)
II
BFitas,incluindoasformadasporfiosoufibras
paralelizadosocoladossemtrama(bolducs),
comexclusãodosartefactosden?58.06:
58.05-01,08,30,40,51,
59,61,69,73,77,79,90Fitasdeumalarguraquenãoexceda30
cmecomeurelastecidas,coladasouobti­
dasdeoutraforma,comexcepçãodeeti­
quetaseartigossemelhantes,bolducs
6258.06
58.07
58.08
58.09
58.1058.06-10,90
58.07-31,39,50,80
58.08-10,90
58.09-11,19,21,31,35,
39,91,95,99
58.10-21,29,41,45,49,
51,55,59Etiquetas,emblemaseartefactossemelhantes,
tecidos,masnãobordados,empeça,emfita
oucortados
Fiodefroco;fiosrevestidosporsimplesen­
trolamento(comexclusãodosincluídosnon?
52.01edosfiosdecrinarevestidos);entran­
çadosempeça;outrosartigosdepassamana­
riaouornamentaisanálogos,empeça;glan­
des,borlas,pomponsesemelhantes :
Fiodefroco;fiosrevestidos(comexclu­
sãodosfiosmetalizados efiosdecrina
revestidos);entrançadosempeça;outros
artigosdepassamanariaouornamentais
análogos,empeça;glandes,borlas,pom­
ponsesemelhantes
Tulesetecidosderedecomnó,lisos
Tules,filóetecidosderedecomnó,com
desenhos;rendas(defabricomanualou
mecânico)empeça,emtirasouemaplica­
ções:
Bordadosempeça,tirasouemaplicações
6360.01
Bia)
60.06
A
60.01-30
60.06-11,18Tecidosdemalhanãoelástica,semborracha,
empeça :
B.Defibrastêxteissintéticasouartificiais
Tecidosempeçaeoutrosartefactosdemalha
elasticaedemalhacomborracha,compreen­
dendoasjoelheiraseasmeiasparavarizes:
A.Tecidosempeça:
Tecidosdemalhanãoelástica,sem
borracha,defibrastêxteissintéticascon­
tendofiosdeelastómeros
Tecidosempeçademalhaelásticaoucom
borracha

110 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçaodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
6460.01
BIb)2
3
60.01-51,55Tecidosdemalhanãoelástica,semborracha,
empeça:
B.Defibrastêxteissintéticasouartificiais :
RendasRacheletecidosdepêloscompri­
dos(tipoimitaçãodepele),demalhanão
elástica,semborracha,empeça,defibras
têxteissintéticas
6560.01
A
BIb)4
II
Cl60.01-01,10,62,64,65,
68,72,74,75,78,81 ,89,
92,94,96,97Tecidosdemalhanãoelástica,semborracha,
empeça:
Comexcepçãodosartefactosdascatego­
rias38A,63e64,delã,algodãooufibras
têxteissintéticasouartificiais
6662.01
A
BI
IIa)
b)
c)62.01-10,20,81,85,93,
95Cobertoresemantas:
Cobertoresdelã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 111
GRUPOIIIB
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
1060.02
A
60.02-40
60.02-50,60,70,80Luvasesemelhantesdemalhanãoelástica,
semborracha :
Luvasdemalhanãoelástica,impregnadas
ourevestidasdematériasplásticas
Luvasdemalhanãoelástica,semborra­
cha,comexclusãodasimpregnadasou
revestidasdematériasplásticas17pares59
6760.05
AIIb)5
B
60.06
BII
III
60.05-93,94,95,96,97,
98,99
60.06-92,96,98
60.05-97Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
Tecidosempeçaeoutrosartefactosdemalha
elásticaedemalhacomborracha,compreen­
dendoasjoelheiraseasmeiasparavarizes:
B.Outros:
Acessóriosdevestuárioeoutrosartefactos
(comexcepçãodovestuário)demalha
nãoelástica,semborracha
Artefactos(comexclusãodosfatosde
banho)demalhaelásticaoucomborra­
cha,delã,algodãooufibrastêxteissinté­
ticasouartificiais :
a)Dosquaissacosesimilaresdeembala­
gemobtidosapartirdelâminasoufor­
massemelhantesdepolitilenoou
polipropileno
6960.04
BIVb)2cc)
60.04-54Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha :
B.Deoutrasmatériaistêxteis:
Combinações esaiotesdemalha,defibras
têxteissintéticas,parasenhoras,raparigas
ecrianças(comexcepçãodesbébés)7,8128
7060.04
BUI
60.04-31,33,34Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha :
B.Deoutrasmatériastêxteis:
Meias-calça,vulgarmente designadas
collants30,4 33
7160.05
AIIb)1
60.05-06,07,08,09Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriororespectivosacessó­
rios:
II.Outro:
b)Outro:
1.Vestuárioparabébés;vestuário
pararaparigasatéaotamanho
86,inclusive:
Vestuárioexteriordemalha,
parabébés,delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartifi­
ciais

112 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
(1982)DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
7260.05
AIIb)2
60.06
BI
61.01
BII
61.02
BIIb)60.05-11,13,15
60.06-91
61.01-22,23
61.02-16,18Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobrasdemalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriororespectivosacessó­
rios:
II.Outro:
Tecidosempeçaooutrosartefactosdemalha
elásticaodemalhacomborracha,compreen­
dendoasjoelheirasoasmeiasparavarizes:
B.Outros:
Fatesdebanhoemmalha
Vestuárioexteriorparahomensorapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigaso
crianças:
B.Outro:
Calçõesofatosdebanho,tecidos,delã,
algodãooufibrastêxteissintéticasouarti­
ficiais9,7103
7460.05
AIIb)4gg)11
22
33
44
60.05-71,72,73,74Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriororespectivosacessó­
rios:
II.Outro:
Saias-casaco (compreendendo os
conjuntosquesecompõemdeduasou
trêspeçasquesejamencomendadas ,
acondicionadas ,transportadas enor­
malmentevendidasemconjunto),em
malhanãoelástica,somborracha,para
senhoras,raparigasocrianças(com
excepçãodosbébés),delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartificiais,
comexcepçãodevestuárioparaaprá­
ticadeesqui1,54650
7560.05
AIIb)4ff)
60.05-66,68Vestuárioexterior,acessóriosdevestuárioo
outrosartefactosdemalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexterioroacessóriosdevestuá­
rio:
II.Outro:
Fatosoconjuntoscompletos(com­
preendendoosconjuntosquesecom­
põemdoduasoutrêspeçasquesejam
encomendadas ,acondicionadas ,trans­
portadasonormalmentevendidasem
conjunto),demalhanãoelastica,sem
borracha,parahomenserapazes,de
lã,algodãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiais,comexcepçãodevestuá­
rioparaapráticadeesqui0,80 1250
7760.03
BIIa)
60.03-24,26Meias,peúgasoartefactossemelhantes,de
malhanãoelástica,semborracha:
Meiasdefibrastêxteissintéticas,parase­
nhoras40pares 25

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 113
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
8061.02
A
61.04
A
61.02-01,03
61.04-01,09Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
A.Vestuárioparabébés,vestuáriopararapa­
rigasatéaotamanho86,inclusive
Roupasinterioresparasenhoras,raparigase
crianças:
A.Vestuárioparabébés;vestuáriopararapa­
rigasateaotamanho86,inclusive:
Vestuáriotecidoparabébés,delã,algo­
dãooufibrastêxteissintéticasouartifi­
ciais
8260.04
BIVa)
c)
60.04-38,60Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha :
B.Outras:
Roupasinteriores,exceptoparabébés,de
mainanãoelástica,semborracha,delã,
pêlosfinosoufibrastêxteisartificiais
8461.06
B
C
D
E 61.06-30,40,50,60Xailes,lençosparaopescoçoouparaos
ombros,cachecóisecacnenés,mantilhas,véus
eartefactossemelhantes :
comexcepçãodasdemalha,algodão,lã,
fibrastêxteissintéticasouartificiais
8561.07
B
C
D61.07-30,40 ,90Gravatas :
comexcepçãodasdemalha,lã,algodão
oufibrastêxteissintéticasouartificiais17,9 56
8661.09
A
B
C
E
61.09-20,30,40,80Espartilhos,cintas,cintas-espartilhos ,suspen­
sóriosparavestuário,suspensóriosparaseios,
ligaseartefactossemelhantes,detecidos
compreendendo osdemalha,mesmoelástica:
Espartilhos,cintas-espartilhos ,suspensó­
riesparavestuário,ligaseartefactos
semelhantes,comexcepçãodossuspensó­
riosparaseiosesemelhantes ,detecidos
oudemalhamesmeelásticas:8,8114
8761.10 61.10-00 Luvas,meias,peúgaseartefactossemelhan­
tes,comexcepçãodosdemalha
8861.11
61.11-00Outrosacessóriosdevestuárioconfecciona­
dos:sovacos,chumaçoseombreiras,cintose
cinturões,regalos,mangasprotectoras,etc:
comexcepçãodosdemalha

114 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
GRUPOIIIC
CategoríaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
90ex59.04
59.04-11,13,15,17,18Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
Cordéis,cordasecabosemfibrastêxteis
sintéticas,entrançadosounão
9162.04
Ali
BII*
62.04-23,73Encerados,velasparaembarcações,teldos,
tendaseartigosdecampisme :
Tendas
9251.04
AI
BI
59.11
AIIIa)
51.04-03,52
59.11-15Tecidosdefibrastêxteis,sintéticasouartifi­
ciais,contínuas(compreendendo ostecidos
demonofiosoudelâminasdosn?s51.01ou
51.02):
Tecidoscomborracha,excluindoosdemal­
ha:
A.Tecidoscomborracha,nãocompreendi­
dosnasubposiçãoB:
III.Outros:
Tecidosdefibrastêxteis,sintéticasou
artificiaisetecidoscomborrachapara
pneumáticos
9362.03
BIb)
IIa)
b)2
c)62.03-93,95,97,98Sacosesimilaresparaembalagem :
B.Detecidosdeoutrasmatériastêxteis:
Sacosesimilaresdeembalagemdetecidos
defibras,comexcepçãodosobtidosapar­
tirdelâminasouformassimilaresdepolie­
tilenooupolipropilene
9459.01 59.01-07,12,14,15,16,
18,21,29Pastas(ouates)erespectivasobras;poeiras
(tentisses)eborbotes,dematériastêxteis
95ex59.02
59.02-35,41,47,51,57,
59,91,95,97Feltroseobrasdefeltromesmoimpregnados
ourevistidos :
Feltroseobrasdefeltro,mesmoimpreg­
nadosourevestidos,excluindoosrevesti­
mentosdepavimentos
9659.03
59.03-11,19,30«Tecidosnãotecidos»,mesmeimpregnados
ourevestidoserespectivasobras:
comexcepçãodevestuárioerespectivos
acessórios
9759.05
59.05-11,21,29,91,99Redesfabricadascomasmatériascompreen­
didasnan?59.04,empeçaouemobra;redes
emobraparapesca,fabricadascomfios,cor­
déisoucordas:
Redesfabricadascomfios,cordéisou
cordas,empeçaouemobra;redesem
obraparaapesca,fabricadascomfios,
cordéisoucordas

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 115
CátegoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
9859.06
59.06-00Outrosartefactosfabricadoscomfios,cor­
déis,cordasoucabes,comexcepçãodosteci­
dosedasobrasdetecidos:
Artefactosfabricadoscomfios,cordéis,
cordasoucabos,comexclusãodosteci­
dos,dosartefactosemtecidoedosarte­
factosdacategoria97
9959.07 59.07-10,90 Tecidosrevestidosdecolaoudematérias
amiláceas,dostiposutilizadosnaencaderna­
ção,cartonagem,indústriadeartefactosdes­
tinadosaacondicionamente ouusosseme­
lhantes(percalinarevestida,etc);telaspara
decalqueoutransparentesparadesenho;telas
preparadasparapintura;talagarça,merlime
semelhantes ,parachapelaria
10059.08 59.08-10,51,61,71,79 Tecidosimpregnados ,revestidosoucobertos
dederivadosdaceluloseoudeoutrasmaté­
riasplásticasartificiaisetecidosestratificados
comessasmatérias
101ex59.04
59.04-80Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
comexcepçãodosdefibrastêxteissintéti­
cas
10259.10 59.10-10,31,39 Linóleosparaqualqueruso,cortadosounão;
coberturasparaochãoeoutrosartefactosde
usesemelhantequeconsistamnumrevesti­
menteaplicadosobresuportedematériastêx­
teis,certadosounão
103-59.11
AI
II
IIIb)
B59.11-11,14,17,20Tecidoscomborracha,excluindoösdemal­
ha:
comexcepçãodosparapneumáticos
10459.12
59.12-00Outrostecidosimpregnadosourevestidos;
telaspintadasparacenários,fundosdeestú­
dieeusossemelhantes :
Tecidosimpregnadosourevestidos,com
excepcãodosdascategorias99,100,102
e103;telaspintadasparacenários,fundos
deestúdioeusosemelhante
10559.13 59.13-01,11,13,15,19,
32,34,35,39Tecidoselásticos(excluindoosdemalha)
constituídospormatériastêxteiscombinadas
comfiosdeborracha
10659.14 59.14-00 Torcidosdematériastêxteis,tecidas,entran­
çadasoutricotadas,paracandeeiros,fogões
deaquecimente,velasesemelhantes ;mangas
deincandescência ,mesmoimpregnadas ,e
tecidostubularesdemalhaprópriosparao
seufabrico
10759.15 59.15-10,90 Mangueirasparabombasetubossemelhan­
tes,dematériastêxteis,mesmocomarmadu­
rasouacessóriosdeoutrasmatérias

116 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
CátegoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
10859.16 59.16-00 Correiastransportadoras ouparatransmissão
demovamento ,dematériastêxteis,mesmo
reforçadas
10962.04
AI
BI
62.04-21,61,69Encerados,velasparaembarcações,toldos,
tendaseartigosdecampismo:
Encerados,velasparaembarcaçõesetol­
dostecidos
11062.04
AHI
BIII
62.04-25,75Encerados,velasparaembarcações,toldos,
tendaseartigosdecampismo:
Colchõespneumáticos ,tecidos
11162.04
AIV
BIV
62.04-29,79Encerados,velasparaembarcações,toldos,
tendasoartigosdecampismo :
Artigosdecampismo,tecidos,comexcep­
çãodoscolchõespneumáticosetendas
11262.05
A
B
D
E 62.05-01,10,30,93,95,
99Outrosartefactosconfeccionados ,compreen­
dendoosmoldesparavestuário:
Outrosartefactosconfeccionados emteci­
do,comexclusãodosdascategorias113e
114
11362.05
C
62.05-20Outrosartefactosconfeccionados ,compreen­
dendoosmoldesparavestuário:
C.Rodilhas,serapilheiras,esfregõeseseme­
lhantes:
Rodilhas,serapilheiras ,esfregõeseseme­
lhantes,comexcepçãodosdemalha
11459.17
A
BII
C
D59.17-10,29,31,39,49,
51,59,71,79,91,93,95,
99Tecidoseartefactosdematériastêxteis,para
usostécnicos

1l/Fasc.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 117
ANEXOII
Porrazõesdeordemprática,asdescriçõesdosprodutosutilizadosnoAnexoIfiguramnopresenteanexode
formaabreviada
LIMITESCOMUNITÁRIOS
Categoria Designaçãodasmercadorias Unidade AnoLimites
quantitativosCEE
50Tecidosdelãoupêlosfinos Toneladas 1983 1127
1984 1195
1985 1267
1986 1343
Categoria Designaçãodasmercadorias Unidades AnoLimites
Regionais
46Lãepêlos(finosougrosseiros)cardadosoupenteados Toneladas 1983 1800
F 1984 1908
1985 2022
1986 2143
Lãepêlosfinoscardadosoupenteados
46Lãepêlos(finosougrosseiros)cardadosoupenteados Toneladas 1983 5300
I 1984 5618
'1985 5955
1986 6312
Lãepêlosfinoscardadosoupenteados
46Lãepêlos(finosougrosseiros)cardadosoupenteados Toneladas 1983 848
UK 1984 899
1985 953
1986 1010
Lãepêlosfinoscardadosoupenteados

118 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
PROTOCOLO A
TITULOI
CLASSIFICAÇÃO
Artigoí°.tosemcausasãoorigináriosdoUruguai,naacepçãodas
disposiçõesaplicáveisnamatérianaComunidade .
4.Ocertificadodeorigemreferidonon?1nãoéexi­
gidoparaaimportaçãodemercadoriascobertasporum
certificadodeorigemfórmulaAouumformulárioAPR
emitidodeacordocomasdisposiçõescomunitáriasem
vigorrelativamente àadmissãoaobenefíciodasprefe­
rênciaspautaisgeneralizadas .1.AsautoridadescompetentesdaComunidadecom­
prometem-seainformaroUruguaidetodasasaltera­
çõesdapautaaduaneiracomumoudaNimexeantesda
suaentradaemvigornaComunidade .
2.AsautoridadescompetentesdaComunidadecom­
prometem-seainformaroUruguaidetodasasdecisões
relativasaclassificaçãodosprodutosabrangidospelo
Acordo,omaistardar,duranteomêsseguinteàsua
adopção.Estacomunicaçãoincluirá:Artigo3°.
a)Adesignaçaodosprodutosemcausa;Ocertificadodeorigeméemitidounicamenteapedido
doexportadorou,sobasuaresponsabilidade ,doseure­
presentanteautorizado .Cabeàsautoridadesgoverna­
mentaisuruguaiascompetentesvelarpelocorrecto
preenchimento doscertificadosdeorigemeparaoefeito
exigirãotodososdocumentosjustificativosnecessários
ouprocederãoatodososcontrolosqueconsiderem
úteis.
Artigo4°b)Acategoria,posiçãoesubposiçaopautaladequadae
ocódigoNimexe,
c)Asrazõesquedeterminaram adecisão.
3.Quandoumadecisãodeclassificaçãoimplicaruma
alteraçãodapráticaseguidaemmatériadeclassificação
ouumamudançadecategoriadeumprodutoabrangido
peloAcordo,asautoridadescompetentesdaComuni­
dadeconcederãoumprazodetrintadias,apartirda
datadacomunicaçãodaComunidade ,antesdaentrada
emvigordadecisão.Aosprodutosexpedidosantesda
datadeentradaemvigordadecisãocontinuamaser
aplicáveisasclassificaçõespré-existentes ,desdequeos
produtosemcausasejamapresentadosparaimportação
naComunidadenumprazodesessentadiasacontar
dessadata.Semprequeestejamprevistoscritériosdedeterminação
daorigemdiferentesemrelaçãoaprodutosqueperten­
çamaumamesmacategoria,oscertificadosoudeclara­
çõesdeorigemdevemconterumadescriçãosuficiente­
menteprecisadasmercadorias ,demodoapermitir
determinarocritériocombasenoqualfoiemitidoocer­
tificadoouestabelecidaadeclaração .
Artigo5°
Averificaçãodeligeirasdescordâncias entreasmenções
inscritasnocertificadodeorigemeasquefiguramnos
documentosapresentadosnaestânciaaduaneira,para
efeitosdocumprimentodasformalidadesdeimportação
dosprodutos,nãotemporefeito,ipsofacto,pôremdú­
vidaasafirmaçõescontidasnocertificado .TITULOII
ORIGEM
Artigo2?
TTITULOIII1.OsprodutosorigináriosdoUruguaidestinadosà
exportaçãoparaaComunidade ,noâmbitodoregime
estabelecidopeloAcordo,sãoacompanhados deumcer­
tificadodeorigemuruguaia,conformeomodelojunto
aopresenteProtocolo .
2.Ocertificadodeorigeméemitidopelasautoridades
governamentais competentesdoUruguaiseosprodutos
emcausapuderemserconsideradoscomoorigináriosdo
Uruguainaacepçãodasdisposiçõesaplicáveissobrea
matérianaComunidade .
3.Todavia,osprodutosdogrupoIIIpodemserim­
portadosnaComunidadeaoabrigodoregimeestabele­
cidopeloAcordo,medianteapresentaçãodeumadecla­
raçãodoexportadorestabelecidacombasenafacturaou
emoutrodocumentocomercialqueatestequeosprodu­SISTEMADEDUPLOCONTROLO PARAAS
CATEGORIAS DEPRODUTOSSUJEITOSALIMITES
QUANTITATIVOS
Secção1
Exportação
Artigo6o.
Asautoridadesuruguaiascompetentesemitirãoumali­
cençadeexportaçãoparatodasasremessas,apartirdo

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 119
Uruguai,deprodutostêxteisreferidosnoAnexoIIdo
Acordoatéaoslimitesquantitativosaplicáveis,eventual­
mentealteradospelosartigos7?,14?e15?doAcordo,e
dosprodutostêxteissubmetidosalimitesquantitativos
definitivosouprovisóriosestabelecidosnostermosdos
artigos8?e9?doAcordo.
Artigo7°.importaçãoacimareferidosnumprazodecincodias
úteisacontardaapresentaçãopeloimportadordoorigi­
naldalicençadeexportaçãocorrespondente .
Aautorizaçãoouodocumentodeimportaçãoéválido
porumperíododeseismeses.
2.AsautoridadescompetentesdaComunidadeanula­
rãoaautorizaçãoouodocumentodeimportaçãojáemi­
tidonocasodealicençadeexportaçãocorrespondente
tersidoretirada.
Todavia,seasautoridadescompetentesdaComunidade
sótiveremsidoinformadasdaretiradaoudaanulação
dalicençadeexportaçãodepoisdeosprodutosterem
sidoimportadosnaComunidade ,asquantidadesem
causaserãoimputadasnoslimitesquantiativosfixados
paraacategoriaeparaoanocontingentário emquestão.1.Alicençadaexportaçãoseráconformeaomodelo
juntoaopresenteProtocolo.Devecertificar,nomeada­
mente,queaquantidadedoprodutoemcausafoiimpu­
tadanolimitequantitativofixadoparaacategoriaem
queseintegraoproduto.
2.Cadalicençadeexportaçãocobreapenasumadas
categoriasdeprodutosenumeradosnoAnexoIIdo
Acordo.Podeserutilizadaparaumaouváriasremessas
dosprodutosemcausa.
Artigo13°
Artigo8°.
AsautoridadescompetentesdaComunidadedevemser
imediatamente informadasdaretiradaoudaalteraçãode
qualquerlicençadeexportaçãojáemitida.
Artigo9°.
1.Asexportaçõesserãoimputadasnoslimitesquanti­
tativosfixadosparaoanoduranteoquealserealizouo
embarquedemercadorias ,mesmoseocertificadodeex­
portaçãotiversidoemitidodepoisdoembarque.
2.Paraefeitosdaaplicaçãodon?1,considera-seque
oembarquedasmercadoriasserealizounadatadasua
cargaemavião,veiculoounavioutilizadoparaaexpor­
tação.1.SeasautoridadescompetentesdaComunidade
verificaremqueasquantidadestotaisimportadascober­
tas-pelaslicençasdeexportaçãoemitidaspeloUruguai,
paraumadeterminadacategoriaduranteumanodeapli­
caçãodoAcordo,ultrapassamolimitequantitativofi­
xadoparaessacategorianoAnexoII,eventualmente al­
teradopelosartigos7?,14?e15?doAcordo,ouqualquer
limitedefinitivoouprovisórioestabelecidonostermos
dosartigos8?ou9?doAcordo,podemsuspendera
emissãodasautorizaçõesoudocumentosdeimportação .
Nessecaso,asautoridadescompetentesdaComunidade
informarãoimediatamente dessefactoasautoridadesur­
uguaiaseseráimediatamente iniciadooprocedimento
especialdeconsultaprevistonoartigo17?doAcordo.
2.AsautoridadescompetentesdaComunidadepodem
recusaraemissãodeautorizaçõesoudocumentosdeim­
portaçãoparaosprodutosorigináriosdoUruguaique
nãosejamabrangidosporlicençasdeexportação
uruguaiasemitidasdeacordocomasdisposiçõesdopre­
senteProtocolo .
Todavia,seaimportaçãodessesprodutosforautorizada
nacomunidadepelassuasautoridadescompetentes,as
quantidadesemcausanãodevemserimputadasnoslimi­
tesquantitativoscorrespondentes estabelecidosnoAnexo
IIouemaplicaçãodosartigos8?ou9?doAcordo,sema
aprovaçãoexpressadoUruguai,salvodisposiçõesem
contráriodoartigo12?doAcordo.Artigo10°.
Aapresentaçãodeumalicençadeexportação,emaplica­
çãodoartigo12?,deveserefectuadaomaistardarem
31deMarçodoanoseguinteàqueleemqueasmercado­
riasaquealicençasereferetenhamsidoembarcadas .
SecçãoII
Importação
Artigo11°.TITULOIV
AimportaçãonaComunidadedeprodutostêxteissujei­
tosalimitesquantitativos ésujeitaàapresentaçãode
umaautorizaçãooudeumdocumentodeimportação .FORMAEAPRESENTAÇAODOSCERTIFICADOS DE
EXPORTAÇÃO EDOSCERTIFICADOS DEORIGEM
DISPOSIÇÕES COMUNS
Artigo12° Artigo14°
1.AsautoridadescompetentesdaComunidadeemiti­
rãoautomaticamente aautorizaçãoouodocumentode1.Alicençadeexportaçãoeocertificadodeorigem
podemtercópiasdevidamentedesignadascomotal.De­

120 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
TITULOV
COOPERACÃO ADMINISTRATIVA
Artigo17°.
AComunidade eoUruguaicooperaçãoestreitamentena
aplicaçãodoAcordo.Paraesseefeito,asduasPartesfa­
cilitarãotodososcontactosetrocasdepontosdevista
(nomeadamente sobrequestõesdeordemtécnica).vemserredigidoseminglêsouemfrançês.Seforemma­
nuscritos,devemserpreenchidosatintaeemcaracteres
deimprensa.
Oformatodestesdocumentos éde210x297milíme­
tros.Opapelautilizardeveserdecôrbranca,colado
paraescrita,sempastasmecânicasepesandonomínimo
25g/m2.Osdoisdocumentossãorevestidosdeumaim­
pressãodefundoguilhochadaquetorneaparentesasfal­
sificaçõespormeiosmecânicosouquimicos.
Seosdocumentostiveremvárioscópias,sóaprimeira
folha,queconstituiooriginal,serárevestidadeumaim­
pressãodefundoguilhochada .Essafolhaconteráamen­
ção«original»easoutrasamenção«cópia».Asautori­
dadescomunitáriascompetentessóaceitarãoooriginal
comodocumentoválidoparaefeitosdecontrolarasex­
portaçõesparaaComunidadeaoabrigodoregimedefi­
nidonoAcordo.Artigo18°
AfimdegarantiraboaaplicaçãodoAcordo,aComuni­
dadeeoUruguaiprestam-semutuamenteassistênciano
controlodaautenticidade edaveracidadedaslicençasde
exportaçãoedoscertificadosdeorigememitidosoudas
declaraçõesfeitasnostermosdopresenteProtocolo.
Artigo19°.
OUruguaitransmitiráàComissãodasComunidades
Europeiasosnomeseendereçosdasautoridadesgover­
namentaiscompetentesparaemitiremeverificaremasli­
cençasdeexportaçãoecertificadosdeorigem,bem
comoosespécimesdoscunhosdoscarimbosporelasuti­
lizados.OUruguaiinformaráigualmenteaComissãode
qualqueralteraçãoqueafecteesseselementosdeinfor­
mação.2.Cadadocumentoconteráumnúmerodesériepa­
drão,impressoounão,destinadoaindividualizá-lo.
Estenúmeroécompostopeloselementosseguintes:
—umnúmeroqueindicaoanocontingentário ,
—númerosde00001a99999,quecorrespondem ao
paísdedestino,
—osistemadenumeraçãoindicaigualmenteopaísde
destino(casa7licençadeexportação),opaísdeex­
portaçãoeaestânciaaduaneiradeemissão.Artigo20°
Artigo15°.
Alicençadeexportaçãoeocertificadodeorigempodem
seremitidosdepoisdoembarquedasmercadoriasaque
digamrespeito.Terãonessecasoamenção«delivréa
posteriori»ou«issuedretrospectively ».1.Podemefectuar-secontrolosaposterioridoscertifi­
cadosdeorigemoudaslicençasdeexportaçãoporamo­
stragemousemprequeasautoridadescompetentesda
Comunidadetenhammotivosválidosparaduvidarda
autenticidadedeumcertificadooudeumalicençaouda
exactidãodasinformaçõesrelativasaosprodutosem
causa.
2.Nessecaso,asautoridadescompetentesdaComu­
nidadedevolverãoooriginalouumacópiadocertifi­
cadodeorigemoudalicençadeexportaçãoàautori­
dadegovernamental competentedoUruguaiindicando,
seforcasodisso,osfundamentosdefundooudeforma
quejustificamaaberturadeuminquérito.Anexarãoao
certificadodeorigemouàlicença,ouàcópiadestes,
umafacturaouumacópiadestaseafacturativersido
passada.Fornecerãoigualmentetodasasinformaçõesob­
tidasquefaçamcrerqueasindicaçõesconstantesdore­
feridocertificadooudalicençasãoinexactas.
3.On?1éaplicávelaoscontrolosàposterioridasde­
claraçõesdeorigemreferidosnoartigo2?dopresente
Protocolo .
4.Osresultadosdoscontrolosàposterioriefectuados
nostermosdosn?1e2serãolevadosaoconhecimento
dasautoridadescompetentesdaComunidadenoprazoArtigo16°.
1.Emcasodefurto,perdaoudestruiçãodeumali­
cençadeexportaçãooudeumcertificadodeorigem,o
exportadorpodesolicitaràautoridadegovernamental
competentequeotenhaemitido,umasegundaviaapar­
tirdosdocumentosdeexportaçãoqueseencontramem
poderdessasautoridades .Asegundaviaemitidanestes
termosdeveincluiramenção«duplicata».
2.Asegundaviadevereproduziradataalicençade
exportaçãooudocertificadodeorigem.

11/Fasc.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 121
máximodetrêsmeses.Asinformaçõescomunicadasindi­
carãoseocertificado,alicençaouadeclaraçãoem
causasereferemàsmercadoriasefectivamenteexporta­
daseseasmercadoriaspodemserexportadasaoabrigo
doregimeprevistopeloAcordo.ApedidodaComuni­
dade,estasinformaçõescompreenderão igualmenteascó­
piasdetodososdocumentosnecessáriosaoestabeleci­
mentodosfactose,emespecial,àdeterminaçãodaori­
gemrealdasmercadorias .
Seoscontrolosefectuadosrevelaremaexistênciadeirre­
gularidadessistemáticasnautilizaçãodasdeclaraçõesde
origem,aComunidadepodeaplicaràsimportaçõesdos
produtosemcausaasdisposiçõesdon?1doartigo2°
5.Paraefeitosdoscontrolosaposteriorioscertifica­
dosdeorigem,ascópiasdestescertificadosbemcomoos
documentosdeexportaçãoaelesrelativosdevemser
conservados,pelomenos,durantetrêsanospelaautori­
dadegovernamental competentedoUruguai.
6.Orecurso,atítulodeamostragem ,aoprocedi­
mentodecontroloreferidonopresenteartigonãodeve
obstaràintroduçãonoconsumodosprodutosemcausa.çõesdopresenteAcordonãoforamcumpridas,asduas
Partescooperarãoestreitamente ecomarapideznecessá­
riaafimdeimpedirtalviolação.
2.Paraoefeito,oUruguaiiniciará,porsuaprópria
iniciativaouapedidodaComunidade ,osinquéritosne­
cessáriosoutomaráasmedidasnecessáriasparaquees­
sesinquéritossejamefectuadosrelativamente àsopera­
çõesque,segundoaComunidade ,foremoupareçamser
contráriasàsdisposiçõesdoAcordo.OUruguaicomuni­
caráàComunidadeosresultadosdessesinquéritos,bem
comotodasasinformaçõespertinentesquepermitam
estabeleceraorigemrealdasmercadorias .
3.ApósacordoentreaComunidade eoUruguai,os
agentesdesignadospelaComunidadepodemserautori­
zadosaseguirosinquéritosreferidosnon?2.
4.Noâmbitodacooperaçãoprevistanon?1,oUr­
uguaieaComunidadetrocarãotodasasinformações
queumadasPartesconsidereúteisàprevençãodaviola­
çãodasdisposiçõesdoAcordo.Estasinformaçõespodem
compreenderindicaçõesrelativasaocomérciodosprodu­
tosabrangidospeloAcordoentreoUruguaieoutrospaí­
sesousobreasuaproduçãonoUruguai.
5.QuandoseverificarqueasdisposiçõesdoAcordo
nãoforamcumpridas,oUruguaieaComunidadepo­
demacordarnasmedidasnecessáriasàprevençãode
umanovaviolação.Artigo21°
1.Quandooprocedimento decontroloreferidono
artigo20?ouasinformaçõesobtidaspelacomunidadeou
doUruguairevelaremoupareçamrevelarqueasdisposi­


1Exporter (name,fulladdress ,country)ORIGINAL2
Exportateur (nom,adressecomplète ,pays)No
3Quotayear
Annéecontingentaire4Categorynumber
Numérodecatégorie
EXPORT LICENCE
(Textileproducts)5Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète ,pays)
LICENCE D'EXPORTATION
(Produitstextiles)
6Countryoforigin
Paysd'origine7Countryofdestination
Paysdedestination
öPiaceanaaaieorsnipmeni-Meansoítranspon
Lieuetdated'embarquement-Moyendetransport9Supplementary details
Donnéessupplémentaires
10Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros-Nombreetnaturedescolis-DÉSIGNATION DESMARCHANDISES11Quantity(')
Quantité(')12FOBValue(')
Valeurfob(*)ωc
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inmt°
™oσ2
8§
Mυ
"O-2>cco
CO<Λ
i?S
Et
,5>o$cS£
Φ3COlå
<Λ13CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉ COMPETENTE
I,theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedabovehavebeenchargedagainstthequantitative limitestablished fortheyearshowninboxNo3inrespectofthecategory
showninboxNo4bytheprovisionsregulatingtradeintextileproductswiththeEuropeanEconomicCommunity .
Jesoussignécertifiequelesmarchandises désignéesci-dessusontétéimputéessurlalimitequantitative fixéepourl'annéeindiquéedanslacase3pourlacatégoriedésignée
danslacase4danslecadredesdispositions régissantleséchangesdeproduitstextilesaveclaCommunauté économique européenne .
14Competent authority (name,fulladdress ,country)
Autoritecompetente (nom,adressecomplète ,pays)At-À ,on-le
(Signature) (Stamp—Cachet)


1Exporter (name,fulladdress ,country)
Exportateur (nom,adressecomplète ,pays)ORIGINAL 2No
3Quotayear
Annéecontingentaire4Categorynumber
Numérodecatégorie
CERTIFICATE OFORIGIN
(Textileproducts)5Consignee (name,fulladdress ,country)
Destinataire (nom,adressecomplète ,pays)
CERTIFICAT D'ORIGINE
(Produitstextiles)
6Countryoforigin
Paysd'origine7Countryofdestination
Paysdedestination
8Placeanddateofshipment-Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement-Moyendetransport9Supplementary details
Donnéessupplémentaires
10Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros-Nombreetnaturedescolis-DÉSIGNATION DESMARCHANDISES11Quantity(')
Quantité(')12FOBValue(*)
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ωS13CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉ COMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedaboveoriginated inthecountryshowninboxNo6,inaccordance withtheprovisions inforceintheEuropeanEconomic
Community .
Jesoussignécertifiequelesmarchandises désgineesci-dessussontoriginaires dupaysfigurantdanslacase6,conformément auxdispositions envigueurdanslaCommunauté
économique européenne .
14Competent authority (name,fulladdress ,country)
Autoritecompétente (nom,adressecomplète ,pays)At-À on-le
(Signature ) (Stamp-Cachet)


11/Fase.26 127 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PROTOCOLO B
1.Aisençãoprevistanoartico5?doAcordoemrelaçãoaosprodutosdefabricoartesanal
aplica-sesomenteaosprodutosseguintes:
a)Tecidosfabricadosemtearacionadoàmãoouaopé,tradicionalmente fabricadospelo
artesanatofamiliardoUruguai;
b)Vestuárioeoutrosartigostêxteistradicionalmente fabricadospeloartesanatofamiliardo
Uruguai,obtidosmanualmenteapartirdostecidosacimareferidosecosidosexclusivamente
àmãosemaajudadequalquermáquina;
c)ProductostêxteisdofolcloretradicionaldoUruguai,fabricadosàmãopeloartesanatofami­
liardoUruguai,constandesdeumamalistaacordadaentreambasasParteseanexaao
presenteProtocolo.
Aisençãosóéconcedidaemrelaçãoaosprodutosacompanhados deumcertificadoemitido
pelasautoridadesuruguaiascompetentesdeacordocomomodeloanexoaopresenteProto­
colo.Essescertificadosdevemindicaromotivodaisençãoesãoaceitespelasautoridadescom­
petentesdaComunidadedesdequeestastenhamacertezadequeosprodutosemcausasatis­
fazemascondiçõesdefinidasnopresenteProtocolo .Noscertificadosemitidosparaosprodu­
tosreferidosnaalineac)seráapostoumcarimbo«FOLKLORE ».Emcasodedivergênciade
opiniãonopontodeentradanaComunidadeentreoUruguaieasautoridadescomunitárias
competentesquantoànaturezadosprodutos,iniciar-se-ãoconsultas,noprazodeummês,a
fimderesolveressasdivergências .Seasimportaçõesdequalquerdosprodutosacimareferidos
atingiremproporçõesquecausemdificuldadesnaComunidade ,asduasPartesiniciarãoimedia­
tamenteconsultasdeacordocomoprocedimentodoartigo17?doAcordo,tendoemvista
encontrarumasoluçãoquantitativadoproblema.
2.OstítulosIVeVdoProtocoloAaplicam-semutatismutandisaosprodutosreferidosno
n?1dopresenteprotocolo.


1Exporter (name,fulladdress ,country)
Exportateur (nom,adressecomplète ,pays)ORIGINAL 2No
CERTIFICATE inregardtoHANDLOOMS ,TEXTILEHANDICRAFTS and
TRADITIONAL TEXTILEPRODUCTS ,OFTHECOTTAGE INDUSTRY ,issued
inconformity withandundertheconditions regulating tradeintextile
productswiththeEuropeanEconomicCommunity
3Consignee (name,fulladdress ,country)
Destinataire (nom,adressecomplète ,pays)CERTIFICAT relatifauxTISSUSTISSÉSSURMÉTIERSÀMAIN,auxPRO­
DUITSTEXTILES FAITSÀLAMAIN,etauxPRODUITS TEXTILES RELE­
VANTDUFOLKLORE TRADITIONNEL ,DEFABRICATION ARTISANALE ,
délivréenconformité avecetsouslesconditions régissantleséchanges
deproduitstextilesaveclaCommunauté économique européenne
4Countryoforigin
Paysd'origine5Countryofdestination
Paysdedestination
6Placeanddateofshipment-Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement-Moyendetransport7Supplementary details
Donnéessupplémentaires
8Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros-Nombreetnaturedescolis-DÉSIGNATION DESMARCHANDISES9Quantity
Quantité10FOBValue(')
Valeurfob(')
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉ COMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythattheconsignment describedaboveincludesonlythefollowingtextileproductsofthecottageindustryofthecountryshowninboxNo4:
a)fabricswovenonloomsoperatedsolelybyhandorfoot(handlooms )(2)
b)garmentsorothertextilearticlesobtainedmanuallyfromthefabricsdescribedundera)andsewnsolelybyhandwithouttheaidofanymachine(handicrafts )(')
ctraditionalfolklorehandicrafttextileproductsmadebyhand,asdefinedinthelistagreedbetweentheEuropeanEconomicCommunityandthecountryshowninboxNo4.
Jesoussignécertifiequel'envoidécritci-dessuscontientexclusivement lesproduitstextilessuivantsrelevantdelafabricationartisanaledupaysfigurantdanslacase4:
a)tissustisséssurdesmétiersactionnésàlamainouaupied(handlooms )(2)
b)vêtementouautresarticlestextilesobtenusmanuellement àpartirdetissusdécritssousa)etcoususuniquement àlamainsansl'aided'unemachine(handicrafts )(')
c)produitstextilesrelevantdufolkloretraditionnelfabriquésàlamain,commedéfinisdanslalisteconvenueentrelaCommunauté économique européenne etlepaysindiquédans
acase4.Φ
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©£Q12Competent authority (name,fulladdress ,country)
Autoritecompetente (nom,adressecomplète ,pays)At-A on-le
(Signature ) (Stamp-Cachet)


11/Fasc.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 131
PROTOCOLO C
Nostermosdon°6doartigo8?doAcordo,umlimitequantitativopodeserfixadoanível
regionalquandoasimportaçõesdedeterminadoprodutonumaregiãodeComunidadeultra­
passarem,emrelaçãoàsquantidadesdeterminadasnascondiçõesprevistasnon?2doreferido
artigo8?,apercentagemindicadaaseguirparaessaregião:
RepúblicaFederaldeAlemanha
Benelux
França
Itália
Dinamarca
Irlanda
ReinoUnido
Grécia28,5%
10,5%
18,5%
15,0%
3,0%
1,0%
23,5%
2,0%
PROTOCOLO D
Ataxadeaumentoanualdoslimitesquantitativosinstituídosporforçadoartigo8?doAcordo
édeterminadadoseguintemodo:
EmrelaçãoaosprodutosdascategoriasdosgruposI,IIeIII,ataxadeaumentoéfixadade
comumacordoentreasPartesnoâmbitodoprocedimento deconsultaprevistonoartigo17?
doAcordo.Estataxadeaumentonãopode,emcasoalgum,serinferioràtaxamaiselevadade
quebeneficiamosprodutoscorrespondentes porforçadosacordosbilateraisconcluídosno
âmbitodoConvéniodeGenebra,entreaComunidade eoutrospaísesterceiroscomumnível
decomércioigualoucomparávelaodoUruguai.