N?L168/80 1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1897/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoços docesutilizados naalimentação dosanimais
favas,favarolas etremoços docese,nomeadamente ,a
prossecução daconcessão daajudaatrásreferida;
Considerando que,paradeterminar omontante daajuda,
éconveniente terematenção,entreoselementos de
cálculo,asúltimaspropostasdaComissão doConselho
relativasápreçosemedidasconexas;
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendênciaréaldomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condições previstasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;
«ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiais relativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/870;
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queoConselho nãoadoptou,atéao
momento ospreçosparaacampanha decomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
queaComissão ,noexercíciodasfunçõesquelhesão
confiadaspeloTratado,élevadaaadoptarasmedidas
indispensáveis paraasseguraracontinuidade dofunciona­
mentodapolíticaagrícolacomumnosectorervilhas,Considerando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82(^daComissão,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(8)o
preçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relativa­
menteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(9)entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento '(CEE)n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—-relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?l,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho (10)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(")
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
P)JOn?L110de29.4.1988,p.16.
p)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(«)JOn?L352de15.12.1987,p.26.
E5)JOn?L219de28.7.1982,p.1.
4JOn?L184de3.7.1987,p.3.f)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
0)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(')JOn?L133de21.5.1986,p.21.
(,#)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(")JOn?L153de13.6.1987,p.1.

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/81
emrelaçãoasmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montante daajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
temoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedoajuda
deveserdiminuído daincidência dadiferença entreo
preço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanhae
opreçocomum ;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavecaseomontantedaajudareferidano
n?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(');
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daajuda
éacrescido mensalmente desdeoiníciodoterceiromês
dacampanha ;queomontante dosacréscimos mensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membroemqueosprodutossãocolhidos,comrecursoataxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha decomercialização
de1988/1989aindanãofoifixado;queomontante de
ajudaparaacampanha decomercialização de1988/1989
foicalculadoprovisoriamente combasenumabatimento
de4,502ECUspor100kgparaassementesecolzaede
nabitaecombasenumabatimento de2,918ECUspor
100kgparaassementes degirassol,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajudaparaaservilhas,favas,
favarolasetremoçosdocesseráconfirmado ousubstituído ,
comefeitosapartirde1deJulhode1988,paraterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidades máximasgarantidas ,bemcomoos
preçosemedidasconexasparaacampanha decomerciali­
zaçãode1988/1989­
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJulhode
1988.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L185de4.7.1987,p.21.

N?L168/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante
Corrente
?(')1?período
8(')2?período
903?período
io04?período
1105?período
1206?período
10
Ervilhas utilizadas : l.!
—emEspanha
—emPortugal8,074
8,1268,074
8,1268,254
8,3068,434
8,4868,614
8,6668,794
8,8468,974
9,026
—noutroEstado-membro 8,520 8,520 8,700 8,880 9,060 9,240 9,420
Favasefavarolas utilizadas :l \ \ \
—emEspanha 8,520 8,520 8,700 8,880 9,060 9,240 9,420
—emPortugal 8,126 8,126 8,306 8,486 8,666 8,846 9,026
—noutroEstado-membro 8,520 8,520 8,700 8,880 9,060 9,240 9,420
Produtosdestinados àalimentação animal •
Corrente
7(')1?período
802?período
903?período
ioo4?período
1105?período
1206?período
10
A.Ervilhas,favasefavarolasutili­l \
zadas: I \Ill.I\\ \
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro6,900
6,705
7,0716,900
6,705
7,0717,080
6,885
7,2517,260
7,065
7,4317,635
7,443
7,8037,815
7,623
7,9837,995
7,803
8,163
B.Tremoços docescolhidos em
Espanhaeutilizados I
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro6,914
6,654
7,1426,914
6,654
7,1426,914
6,654
7,1426,914
6,654
7,1427,174
6,918
7,3997,174
6,918
7,3997,174
6,918
7,399
C.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados: I
—emEspanha 8,174 8,174 8,174 8,174 8,434 8,434 8,434
—emPortugal 7,914 7,914 7,914 7,914 8,178 8,178 8,178
—noutroEstado-membro 8,402 8,402 8,402 8,402 8,659 8,659 8,659
ANEXOII
Montante daajudafinalemmoedasnacionais por100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6°período
\70 8(') 9(«) io0 110 120 10
Produtos colhidos em:J
—UEBL(FB) 409,52 409,52 418,17 426,82 435,48 444,13 454,86
—Dinamarca (DKR) 74,59 74,59 76,17 77,74 79,32 80,90 83,29
—R.F.daAlemanha (DM) 20,12 20,12 20,54 20,97 21,39 21,82 22,24
—Grécia(Dra) 94,94 94,94 118,61 142,27 165,93 189,59 213,25
—Espanha (Pta) 1313,89 1313,89 1341,65 1369,41 1397,17 1424,93 1452,69
—França(FF) . 63,65 63,65 •65,00 66,34 67,69 69,04 71,40 .
—Irlanda(£Irl) 7,065 7,065 7,215 7,364 7,514 7,664 7,930
—Itália(Lit) 1313$ 13138 13429 13719 14010 14301 15562
—Holanda (Fl) 12,55 22,55 23,03 23,51 23,98 24,46 24,94
—Portugal (Esc) 1601,82 1601,82 1635,66 1669,50 1703,34 1737,18 1771,03
—ReinoUnido(£) 4,433 4,433 4,552 4,671 4,790 4,909 5,587
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):68,78
—ervilhas,favasefavarolasutilizadas emPortugal (Esc):74,07

1.7.88 N?L168/83 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadas àalimentação animal
Corrente
7(')1?período
8(')2?período
9(')3?período
ioo4?período
11o5?período
12(')6?período
1(')
Produtos colhidos em:•
—UEBL(FB) 339,87 339,87 348,53 357,18 375,06 383,71 394,17
—Dinamarca (DKR) 61,91 61,91 63,48 65,06 68,32 69,89 72,17
—R.F.daAlemanha (DM) 16,70 16,70 17,12 17,55 18,42 18,85 19,27
—Grécia(Dra) 166,27 166,27 142,60 118,94 60,67 37,01 13,34
—Espanha (Pta) 1090,44 1090,44 1118,20 1145,96 1203,32 1231,08 1258,84
—França(FF) 52,82 52,82 54,16 55,51 58,29 59,64 61,86
—Irlanda(£Irl) 5,859 5,859 6,009 6,158 6,468 6,617 6,868
—Itália(Lit) 10755 10755 11046 11337 11943 12234 13485
—Holanda (Fl) 18,72 18,72 19,19 19,67 20,65 21,13 21,61
—Portugal (Esc) 1329,40 1329,40 1363,24 1397,08 1467,02 1500,86 1534,70
—ReinoUnido(£) 3,396 3,396 3,514 3,633 3,889 4,008 4,687
Montantes adeduzirnocasodè\IIIl
utilização em:l \ \
—Espanha (Pta) 26,37 26,37 26,37 26,37 25,91 25,91 25,91
—Portugal(Esc) 68,81 68,81 68,81 68,81 67,68 67,68 67,68
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 0,000,000,00 129,82 0,000,13 0,528,620,00 0,0037,85
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 23,650,000,02 .0,091,570,00 0,00 6,89
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 6,380,000,01 0,030,420,00 0,00 1,86
—Grécia(Dra) 0,000,000,00486,87 0,000,49 1,9432,32 0,00 0,00141,96
—Espanha (Pta) 0,000,00 0,0Q416,50 0,000,42 1,6627,65 0,00 0,00121,44
—França(FF) 0,000,000,00 20,200,000,02#,081,340,00 0,00 5,89
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 2,2480,0000,002 0,0090,1490,000 0,000 0,655
—Itália(Lit) 0 0 04441 0 4 18295 0 01295
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 7,150,000,01 0,030,470,00 0,00 2,08
—Portugal(Esc) 0,000,000,00507,77 0,00 0,51 2,0233,71 0,00 0,00148,06
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,9350,0000,002 0,0080,1280,000 0,000 0,564

N?L168/84 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
ANEXO V
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Tremoços docesdestinados aalimentação animal
Corrente
701?período
8(>)2°.período
9(')3?período
1°0)4?período
1105?período
1206?período
M')
Produtos colhidos em:\
—UEBL(FB) 403,85 403,85 403,85 403,85 416,20 416,20 418,12
—Dinamarca (DKR) 73,56 73,56 73,56 73,56 75,81 75,81 76,56
—R.F.daAlemanha (DM) 19,84 19,84 19,84 19,84 20,44 20,44 20,44
—Grécia(Dra) 79,11 79,11 79,11 79,11 32,78 32,78 32,78
—Espanha(Pta) 1295,70 1295,70 1295,70 1295,70 1335,33 1335,33 1335,33
—França(FF) 62,76 62,76 62,76 62,76 64,69 64,69 65,62
—Irlanda(£Irl) 6,964 6,964 6,964 6,964 7,178 7,178 7,285
—Itália(Lit) 12851 12851 12851 12851 13274 13274 14305
—Holanda (Fl) 22,24 22,24 22,24 22,24 22,92 22,92 22,92
—Portugal(Esc) 1579,63 1579,63 1579,63 1579,63 1627,95 1627,95 1627,95
—ReinoUnido(£) 4,172 4,172 4,172 -4,172 4,356 4,356 4,958
Montantes adeduzirnocasodellIl Il
utilização em:llIlll||Il\\
—Espanha (Pta) 35,16 35,16 35,16 35,16 34,70 34,70 34,70
—Portugal (Esc) 91,75 91,75 91,75 91,75 90,43 90,43 90,43
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionais por100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: l
—UEBL(FB) 0,000,000,00 94,410,000,10 0,386,270,00 0,0027,53
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 17,200,000,02 0,07 1,140,00 0,00 5,01
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 4,640,000,00 0,02 0,310,00 0,00 1,35
—Grécia(Dra) 0,000,000,00354,09 0,000,36 1,4123,51 0,00 0,00103,24
—■Espanha(Pta) 0,000,000,00302,91 0,000,30 1,2120,11 0,00 0,0088,32
—França(FF) 0,000,000,00 14,690,000,01 0,060,980,00 0,00 4,28
—Irlanda(£Irl) 0,000 ,0,0000,000 1,6350,0000,002 0,0070,1090,000 0,000 0,477
—Itália(Lit) 0 0 03230 0 3 13214 0 0942
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 5,200,000,01 0,020,350,00 0,00 1,52
—Portugal(Esc) 0,000,000,00369,29 0,000,37 1,4724,52 0,00 0,00107,68
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,4070,0000,0010,0060,0930,000 0,000 0,410
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,1ECU-=42,45827,852122,05853164,150135,7026,904030,768411 1516,862,31943167,6120,658692
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidades máximasgarantidasedospreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização
de1988/1989.