N?L141/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.97
REGULAMENTO (CE)N?967/97DACOMISSÃO
de30deMaiode1997
quefixaasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz
entreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias enacionaisdeajudaalimentar
n?1766/92epeloartigo13?doRegulamento (CE)
n?3072/95relativasàsrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;
Considerando queoscritériosespecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
serãodefinidosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?
3072/95;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?2,
terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo13?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho ,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento comunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimento deprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentar(4),prevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,seja
responsávelpelapartedasdespesascorrespondente às
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdedaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerandoqueasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo13?doRegulamento (CEE)ArtigoIP
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitárias enacio­
nais,efectuadasnoâmbitodeconvençõesinternacionais
ououtrosprogramascomplementares bemcomode
outrasacçõescomunitárias defornecimento gratuito,as
restituiçõesaplicáveisaosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarroz,sãofixadasemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(')JOn°L329de30.12.1995,p.18
(4)JOn?L288de25.10.1974,p.1.

31.5.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMaiode1997,quefixaasrestituiçõesaplicáveisaos
produtosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias e
nacionaisdeajudaalimentar
(FmEClJ/t)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
100110009400 0
100190999000 0
100200009000 18,00
100300909000 18,00
100400009400 22,00
100590009000 40,00
100630929100 299,00
100630929900 299,00
100630949100 299,00
100630949900 299,00
100630969100 299,00
100630969900 299,00
100630989100 299,00
100630989900 299,00
100640009000—
100700909000 40,00
110100159100 0
110100159130 0
110220109200 49,70
110220109400 42,60
110230009000—
110290109100 30,47
110311109200 0
110311909200 0
110313109100 63,90
110314009000—
110412909100 31,32
110421509100 40,62
NB:OscódigosdosprodutossãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.
1987,p.1),alterado.