DIRECTIVA DO CONSELHO

de 4 de Março de 1975

que altera pela terceira vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

( 75/155/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,

Considerando que se verificou que certas disposições da Directiva do Conselho 73/241/CEE , de 24 de Julho de 1973 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (2) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 74/644/CEE (3) , tal como estão actualmente redigidas , podem originar interpretações diversas ;

Considerando que o n º 1 do artigo 6 º da directiva em causa poderia excluir , de acordo com certas interpretações , a venda de tablettes e de barras de produtos de chocolate com um peso unitário de 85 g , embora este peso esteja largamente difundido em certos Estados-membros ; que as modalidades de indicação do peso líquido nos produtos com um peso unitário inferior a 50 g e apresentados em embalagem global com um peso igual ou superior a 50 g poderiam dar aso a interpretação ; que as definições adoptadas no Anexo I para os diferentes produtos de chocolate que contêm leite sob as suas diversas formas poderiam conduzir a limitar , de forma não justificada , a escolha das matérias-primas por parte dos fabricantes ; que , no caso da utilização de substâncias aromáticas diferentes da etilvanilina , não é exigida , aquando da venda , a denominação das substâncias utilizadas , mas unicamente a natureza do sabor ou do aroma que conferem ; que se deve entender que , aquando do comércio do chocolate branco , pode ser feita referência ao leite e aos produtos lácteos ;

Considerando que é , portanto , conveniente definir com maior rigor essas diferentes disposições ;

Considerando que se revelou necessário completar , em determinadas línguas , as designações dos produtos definidos nos pontos 1.11 e 1.13 do Anexo I ;

Considerando que é igualmente conveniente admitir em língua alemã , de acordo com os usos comerciais , a denominação « Kuvertuere » para os produtos definidos no ponto 1.20 do Anexo I ;

Considerando que a expressão « filled chocolate » é pouco utilizada na língua inglesa e que é , por conseguinte , necessário autorizar igualmente o uso de outras denominações mais conhecidas dos consumidores ;

Considerando que a Directiva 73/241/CEE não regula o caso da rotulagem das embalagens grandes não destinadas à venda em retalho , como foi feito em directivas mais recentes no domínio dos géneros alimentícios e , nomeadamente , na Directiva 74/409/CEE do Conselho , de 22 de Julho de 1974 , relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao mel (4) , e que esta lacuna deve ser preenchida ;

Considerando que a Directiva 74/644/CEE remeteu para 1 de Julho de 1975 a data em que as legislações nacionais devem dar cumprimento ao disposto na Directiva 73/241/CEE , mas que deixou inalteradas as datas de aplicação destas disposições ;

Considerando que esta redução do intervalo entre a transposição dessas disposições para as legislações nacionais e a sua aplicação podem causar dificuldades práticas e que é , portanto , conveniente prolongar o prazo fixado para a aplicação das disposições assim previstas , de modo a admitir o comércio dos produtos conformes às referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1976 , e a proibir o comércio dos produtos não conformes às referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1977 ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A Directiva 73/241/CEE é alterada em conformidade com os artigos seguintes :

Artigo 2 º

Ao n º 1 do artigo 3 º é aditado o seguinte parágrafo :

« - a denominação « filled chocolate » pode ser substituida em lingua inglesa por uma das denominações seguintes : « chocolate with ... filling » , « chocolate with ... centre » .

Artigo 3 º

O n º 1 do artigo 6 º passa a ter a seguinte redacção :

« 1 . O chocolate , o chocolate para culinária , o chocolate de avelãs « gianduja » , o chocolate de leite , o chocolate de leite para culinária , o chocolate de leite e de avelãs « gianduja » , o chocolate branco e o chocolate recheado , quando apresentados sob a forma de tablette ou de barra com um peso unitário igual ou superior a 85 g e não superior a 500 g , apenas podem ser comercializados com os pesos unitários seguintes : 85 g , 100 g , 125 g , 150 g , 200 g , 250 g , 300 g , 400 g e 500 g » .

Artigo 4 º

O n º 1 , alinea e ) , do artigo 7 º passa a ter a seguinte redacção :

« e ) O peso liquido , salvo se os produtos forem de peso inferior a 50 g ; contudo , no caso de produtos de peso inferior a 50 g por unidade , apresentados em embalagem global cujo peso líquido total seja igual ou superior a 50 g , quer o peso liquido total da embalagem global , quer o peso liquido unitário de cada embalagem unitária , desde que esta indicação seja claramente legível do exterior ; esta indicação pode ser substituida pela do peso líquido minimo no caso de moldagens ocas . »

Artigo 5 º

Ao artigo 7 º é aditado n º 2 A com a seguinte redacção :

« 2 - A . Se os produtos definidos no Anexo I forem acondicionados em embalagens ou recipientes contendo um peso igual ou superior a 10 kg e não forem comercializados a retalho , as indicações referidas nas alíneas b ) , c ) e e ) do n º 1 , bem como as indicações referidas na alínea f ) do n º 1 para os produtos definidos nos pontos 1.1 a 1.7 do Anexo I podem figurar somente nos documentos que os acompanham . »

Artigo 6 º

O n º 2 , primeira frase , da alínea c ) , do artigo 14 º passa a ter a seguinte redacção :

« Por força das quais é proibida a comercialização dos produtos apresentados sob a forma de tablette ou barra de peso superior a 75 g e não superior a 85 g . »

Artigo 7 º

A segunda frase do primeiro parágrafo e o segundo parágrafo do artigo 15 º passam a ter a seguinte redacção :

« A legislação assim alterada será aplicada de modo a :

- admitir o comércio dos produtos conformes às disposições da presente directiva , a partir de 1 de Janeiro de 1976 ;

- proibir o comércio dos produtos não conformes às disposições da presente directiva , a partir de 1 de Janeiro de 1977 . »

Artigo 8 º

O título do ponto 1.11 . do Anexo I passa a ter a seguinte redacção :

- na versão alemã :

« 1.11 gezuckertes Haushaltskakaopulver ,

gezuckerter Haushaltskakao ,

Haushaltsschokoladenpulver » ;

- na versão francesa :

« 1.11 Cacao de ménage sucré en poudre , cacao de ménage sucré , chocolat de ménage en poudre » ;

- na versão italiana :

« 1.11 cacao comune zuccherato in polvere , cacao comune zuccherato , cioccolato comune in polvore » ;

- na versão neerlandesa :

« 1.11 gesuikerd huishoudcacaopoeder ,

gesuikerde huishoudcacao ,

huishoudchocoladepoeder » .

Artigo 9 º

O titulo de ponto 1.13 . do Anexo I passa a ter a seguinte redacção :

- na versão alemã :

« 1.13 fettarmes oder mageres , gezuckertes Haushaltskakaopulver , fettarmer oder magerer , gezuckerter Haushaltskakao , stark entoeltes , gezuckertes Haushaltskakaopulver , stark entoelter , gezuckerter Haushaltskakao » ;

- na versão francesa :

« 1.13 cacao de ménage maigre sucré en poudre , cacao de ménage maigre sucré , cacao de ménage fortement dégraissé sucré en poudre , cacao de ménage fortement dégraissé sucré » ;

- na versão italiana :

« 1.13 cacao comune magro zuccherato in polvere , cacao comune magro zuccherato , cacao comune fortemente sgrassato zuccherato in polvore , cacao comune fortemente sgrassato zuccherato » ;

- na versão neerlandesa :

« 1.13 gesuikerd mager huishoudcacaopoeder , gesuikerde magere huishoudcacao , gesuikerd sterk ontvet huishoudcacaopoeder , gesuikerde sterk ontvette huishoudcacao » .

Artigo 10 º

No ponto 1.14 . do Anexo I , a palavra « acidez » é substituida pelàs palavras « teor em ácidos gordos livres » .

Artigo 11 º

Ao titulo do ponto 1.20 . do Anexo I é aditada na versão alemã a palavra « Kuvertuere » .

Artigo 12 º

O ponto 1.21 . do Anexo I passa a ter a seguinte redacção :

« 1.21 Chocolate de leite

Produto obtido a partir de granulado de cacau , pasta de cacau , cacau em pó ou cacau magro em pó e sacarose , com ou sem adição de manteiga de cacau , bem como a partir de leite ou de produtos provenientes da desidratação parcial ou total do leite completo ou do leite parcial ou totalmente desnatado , e eventualmente de nata , nata parcial ou totalmente desidratada , manteiga ou gordura butírica ; deve apresentar as seguintes características , ressalvadas as definições de chocolate de leite em grânulos ( vermicello ) , chocolate de leite e avelãs « gianduja » e chocolate de leite de cobertura :

- matéria seca total de cacau 25 % no mínimo ,

- cacau seco desengordurado 2,5 % no mínimo ,

- matéria seca total de origem láctea proveniente dos ingredientes acima enumerados

14 % no mínimo ,

- gordura butírica 3,5 % no mínimo ,

- matéria gorda total 25 % no mínimo ,

- sacarose 55 % no máximo ,

sendo estas percentagens calculadas após dedução do peso das adições previstas nos pontos 5 e 8 » .

Artigo 13 º

O ponto 1.22 . do Anexo I passa a ter a seguinte redacção :

« 1.22 Chocolate de leite para culinária

Produto obtido a partir de granulado de cacau , pasta de cacau , cacau em pó ou cacau magro em pó e sacarose , com ou sem adição de manteiga de cacau , bem como a partir de leite ou produtos provenientes da desidratação parcial ou total do leite completo ou do leite parcial ou totalmente desnatado , e eventualmente de nata , da nata parcial ou totalmente desidratada , da manteiga ou da gordura butírica ; deve apresentar as seguintes características :

- matéria seca total de cacau 20 % no mínimo ,

- cacau seco desengordurado 2,5 % no mínimo ,

- matéria seca total de origem láctea proveniente dos ingredientes acima enumerados

20 % no mínimo ,

- gordura butírica 5 % no mínimo ,

- matéria gorda total 25 % no mínimo ,

- sacarose 55 % no máximo ,

Sendo estas percentagens calculadas após dedução do peso das adições previstas nos pontos 5 a 8 » .

Artigo 14 º

O ponto 1.23 . do Anexo I passa a ter a seguinte redacção :

« 1.23 Chocolate de leite em grânulos ( vermicello ) ou chocolate de leite em flocos

Chocolate de leite sob a forma de grânulos ou de flocos , com as seguintes características , que diferem das previstas no ponto 1.21 . :

- matéria seca total de cacau 20 % no mínimo ,

- matéria seca total de origem láctea proveniente dos ingredientes enumerados no ponto 1.21 .

12 % no mínimo ,

- gordura butírica 3 % no mínimo ,

- matéria gorda total 12 % no mínimo ,

- sacarose 66 % no máximo .

Artigo 15 º

O ponto 1.24 . do Anexo I passa a ter a seguinte redacção :

« 1.14 . Chocolate de leite e avelãs gianduja ( ou um dos derivados da palavra gianduja )

Produto obtido a partir de chocolate de leite , cujo teor mínimo em matéria seca total de origem láctea é de 10 % , e de avelãs finamente moídas , em proporção tal que 100 g de produto contenham , no máximo , 40 g e , no mínimo , 15 g de avelãs . Podem , além disso , ser adicionadas amêndoas , avelãs e nozes , inteiras ou em pedaços , numa proporção tal que o peso destas adições , acrescentado ao das avelãs moídas , não ultrapasse 60 % do peso total do produto » .

Artigo 16 º

O ponto 1.26 . do Anexo I passa a ter a seguinte redacção :

« 1.26 . Chocolate branco

Produto isento de matérias corantes , obtido a partir de manteiga de cacau e sacarose , bem como a partir de leite ou produtos provenientes da desidratação parcial ou total do leite completo ou do leite parcial ou totalmente desnatado , e eventualmente de nata , nata parcial ou totalmente desidratada , manteiga ou gordura butírica ; deve apresentar as seguintes características :

- manteiga de cacau 20 % no mínimo ,

- matéria seca total de origem láctea proveniente dos ingredientes acima enumerados

14 % no mínimo ,

- gordura butírica 3,5 % no mínimo ,

- sacarose 55 % no máximo ,

Sendo estas percentagens calculadas após dedução do peso das adições previstas nos pontos 5 a 8 » .

Artigo 17 º

No ponto 5 , alínea b ) , do Anexo I , o segundo travessão do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção :

« - em caso de utilização de substâncias aromáticas diferentes da etilvanilina , pela indicação « com gosto a ... » ou « com aroma a ... » , acrescentada à denominação , acompanhada , em caracteres da mesma dimensão , por uma indicação que defina a natureza do gosto ou do aroma , sendo qualquer referência à origem natural reservada às substâncias aromáticas naturais . »

Artigo 18 º

No ponto 7 , alínea b ) , do Anexo I o texto em i ) passa a ter a seguinte redacção :

« i ) Leite e produtos lácteos , quando o produto acabado não for chocolate de leite , chocolate de leite para culinária , chocolate de leite de cobertura ou chocolate branco . »

Artigo 19 º

Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 1975 e desse facto informarão imediatamente a Comissão .

Artigo 20 º

Os Estados-membros sáo destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 4 de Março de 1975 .

Pelo Conselho

O Presidente

M. A. CLINTON

(1) JO n º C 5 de 8 . 1 . 1975 , p. 65 .

(2) JO n º L 228 de 16 . 8 . 1973 , p. 23 .

(3) JO n º L 349 de 28 . 12 . 1974 , p. 63 .

(4) JO n º L 221 de 12 . 8 . 1974 , p. 10 .