Regulamento (CE) n.o 1182/2001 da Comissão

de 15 de Junho de 2001

que fixa, para a campanha de 2000/2001, um complemento da ajuda para o concentrado de tomate e seus derivados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2699/2000(2), e, nomeadamente, os n.os 9 e 10 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1519/2000 da Comissão(3) fixou, para a campanha de 2000/2001, o preço mínimo e o montante da ajuda para os produtos transformados à base de tomate.

(2) O Regulamento (CE) n.o 2201/96 estabelece, no n.o 10 do seu artigo 4.o, que a ajuda fixada para o concentrado de tomate e seus derivados é reduzida em 5,37 % a fim de não ultrapassar as despesas globais na sequência do aumento das quotas francesa e portuguesa aplicáveis aos concentrados. Se o aumento das quotas francesa e portuguesa não for integralmente utilizado, será pago após a campanha um complemento eventual da ajuda para o concentrado de tomate e seus derivados.

(3) Os Estados-Membros, no âmbito do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 504/97 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1607/1999(5), comunicaram as quantidades de tomate transformado sob quota e extra-quota. As quotas de concentrados não foram integralmente utilizadas na campanha de 2000/2001. Consequentemente, deve ser pago às indústrias transformadoras que tenham apresentado os seus pedidos de ajuda no âmbito do n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 504/97 um complemento da ajuda fixada para o concentrado de tomate e seus derivados pelo Regulamento (CE) n.o 1519/2000.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É fixado no anexo, para a campanha de 2000/2001, o complemento da ajuda para o concentrado de tomate, o sumo de tomate e os flocos de tomate referido no n.o 10, segundo parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

2. O organismo referido no n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 504/97 pagará aos transformadores, com base nos pedidos de ajuda apresentados no âmbito deste artigo, o complemento da ajuda fixado pelo presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.

(2) JO L 311 de 12.12.2000, p. 9.

(3) JO L 174 de 13.7.2000, p. 29.

(4) JO L 78 de 20.3.1997, p. 14.

(5) JO L 190 de 23.7.1999, p. 11.

ANEXO

COMPLEMENTO DA AJUDA À PRODUÇÃO

Campanha de 2000/2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>