REGULAMENTO (CEE) No. 1318/90 DO CONSELHO

de 14 de Maio de 1990

que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2902/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 25o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que, nos termos do artigo 25o. do Regulamento no. 136/66/CEE, se deve fixar, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante de que serão comercialização de 1990/1991, o montante de que serão acrescidos mensalmente o preço indicativo, o preço de intervenção e o preço de compra de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol e se deve determinar o número de meses durante os quais serão aplicados esses acréscimos; que esse montante deve ser indicado para os três preços;

Considerando que esses acréscimos, iguais em cada um dos meses, devem ser fixados tendo em conta os encargos médios de armazenagem e os encargos com juros verificados na Comunidade; que é conveniente estabelecer os encargos médios de armazenagem em função do custo de armazenagem das sementes em locais apropriados e dos custos de manutenção necessários à boa conservação das sementes; que os juros podem ser calculados com base na taxa considerada normal para as regiões produtoras,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de colza e de nabo silvestre é fixado em 0,278 ecu por 100 quilogramas.

2. Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do anexo.

Artigo 2g.

1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de girassol é fixado em 0,331 ecu por 100 quilogramas.

100 quilogramas.

2. Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do anexo.

Artigo 3o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuseguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável:

É aplicável:

- a partir de 1 de Julho de 1990, no que respeita às sementes de colza e de nabo silvestre,

- a partir de 1 de Agosto de 1990, no que respeita às sementes de girassol.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

D. J. O'MALLEY

(1) JO no. 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO no. L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.

(3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 35.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>