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Com base nos dados fornecidos pela Comissão (Eurostat), em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.oG do Regulamento (CE) n.o 3605/93, após a notificação efectuada pela Grécia em 1 de Abril de 2007, e nas previsões da Primavera de 2007 dos serviços da Comissão, cabe extrair as seguintes conclusões: — o défice orçamental diminuiu de 7,9 % do PIB em 2004 para 2,6 % do PIB em 2006, abaixo do valor de referência do défice de 3 % do PIB. Este valor é idêntico ao objectivo estabelecido na actualização de Dezembro de 2005 do programa de estabilidade, — as receitas e as despesas contribuíram para o ajustamento nominal de quase 3 pontos percentuais do PIB, comparativamente ao défice de 5,5 % de 2005 em percentagens quase iguais. Em termos do PIB, o total das receitas aumentou 1,5 pontos percentuais do PIB, dos quais 0,5 pontos percentuais do PIB correspondem a impostos indirectos. O ponto percentual restante explica-se através de aumentos nas contribuições sociais e outras receitas, incluindo as transferências de capital (transferências União Europeia). As despesas totais foram reduzidas em 1,25 pontos percentuais do PIB, principalmente graças a reduções nas despesas primárias (em 0,5 % do PIB) e nas despesas com juros (0,25 % do PIB). As despesas de capital também foram reduzidas em cerca de meio ponto percentual do PIB. As receitas extraordinárias cifraram-se em 0,6 % do PIB. Estima-se, para 2006, um melhoramento a nível do saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) da ordem dos 2,25 % do PIB em 2006. O ajustamento do défíce-dívida, de 2,3 % do PIB, fica em grande parte explicado, — para 2007, as previsões da Primavera de 2007 dos serviços da Comissão projectam uma nova redução do défice, para 2,4 % do PIB. Esta projecção está em sintonia com o objectivo de um défice oficial de 2,4 % do PIB fixado na actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade. Contudo, as previsões dos serviços da Comissão incluem receitas extraordinárias adicionais no valor de 0,25 % do PIB, assim como medidas permanentes para diminuição de despesas sensivelmente do mesmo valor, tendo assim sido anunciadas nas previsões da Primavera de 2007 dos serviços da Comissão e não reflectindo, por conseguinte, o objectivo oficial de Dezembro de 2006. Apesar disto, a projecção para 2007 das previsões da Primavera não é superior ao objectivo, porque o impacto destas novas medidas é compensado tanto por mais cautela a nível das hipóteses de crescimento como pelo facto de as medidas permanentes planeadas para 2007 serem, na perspectiva da Comissão, insuficientes para compensar plenamente o declínio das receitas extraordinárias. Sem receitas extraordinárias, o défice manter-se-ia, não obstante, abaixo do valor de referência, a 2,9 % do PIB. Para 2008, as Previsões da Primavera apontam para um défice de 2,7 % do PIB sem inclusão das receitas extraordinárias em 2008, com base no pressuposto de políticas inalteradas. Isto indica que o défice foi reconduzido para um nível inferior ao limite de 3 % do PIB de forma credível e sustentável. Estima-se que o saldo estrutural aumente, em 2007, em cerca de um quarto de ponto percentual do PIB e, em 2008, apenas marginalmente e sempre no pressuposto de políticas inalteradas. Esta projecção tem de ser vista à luz da necessidade de progredir em direcção ao objectivo de médio prazo relativo à situação orçamental, que, para a Grécia, se traduz numa situação de equilíbrio em termos estruturais, — a dívida pública diminuiu de 108,5 % do PIB em 2004 para 104,5 % em 2006. Segundo as Previsões da Primavera de 2007, projecta-se a continuação da queda do rácio da dívida para cerca de 97,5 % até finais de 2008, ainda muito acima do valor de referência de 60 % do PIB. Pode considerar-se que o rácio da dívida está a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência de 60 % do PIB.