Decisão da Comissão

de 28 de Setembro de 2001

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da Turquia

[notificada com o número C(2001) 2916]

(2001/725/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Junho de 2000, a Comissão recebeu uma denúncia referente a práticas de dumping alegadamente prejudicial no que respeita às importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários ou exportados da Turquia.

(2) A denúncia foi apresentada pelos produtores de televisões europeias em cooperação ("Poetic") em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária total de aparelhos receptores de televisão a cores em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o e o n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (o "regulamento de base").

(3) A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping.

(4) A Comissão, após consulta, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), deu início a um processo anti-dumping respeitante às importações na Comunidade de aparelhos receptores de televisão a cores actualmente classificados nos códigos NC ex 8528 12 52, 8528 12 54, 8528 12 56, 8528 12 58, ex 8528 12 62 e 8528 12 66 originários ou exportados da Turquia.

(5) É de referir que em Abril de 2000, foram iniciados dois inquéritos de reexame, por força do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.o do regulamento de base, no que respeita às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura e da Tailândia(4).

(6) A Comissão avisou oficialmente os produtores/exportadores, os importadores e as associações representativas de importadores ou de exportadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação, as organizações de consumidores representativas e os produtores comunitários autores da denúncia. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(7) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito. Foram efectuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

Tecnimagen SA - Barcelona, Espanha,

Grundig AG - Nuremberga, Alemanha,

Philips Consumer Electronics - Eindhoven, Países Baixos,

Industrie Formenti Italia Spa - Lissone, Itália,

Seleco Formenti Spa - Pordenone, Itália;

b) Exportadores/produtores e empresas de vendas coligadas na Turquia

Profilo Telra Elektronik Sanayi ve Ticaret AS, Istambul (incluindo as empresas de vendas coligadas PRO-EKS Dis Ticaret AS, Istambul, Savunma Gerecleri AS, Istambul, Elektrotem Elektronik Aletler Limited, Istambul),

Beko Elektronik AS, Istambul (incluindo a empresa de vendas coligada Ram Dis Ticaret, Istambul),

Vestel Elektronik Sanayi ve Ticaret AS, Manisa (incluindo as empresas de vendas coligadas: Vestel Dis Ticaret AS, Istambul, Vestel Dis Ticaret AS Ege Serbest Bolge SB, Izmir, Vestel Bilisim Teknolojileri Sanayi ve Ticaret AS, Istambul, Vestel Komunikasyon Sanayi ve Ticaret AS, Izmir),

Izmir Elektronik Sanayi ve Ticaret AS, Izmir;

c) Importadores coligados na Comunidade

Beko (UK) Ltd, Watford, Reino Unido,

Beko Electronics Espana SL, Barcelona, Espanha,

Vestel Holland BV, Roterdão, Países Baixos,

Vestel Iberia, Madrid, Espanha;

d) Importador não coligado na Comunidade

Alba Plc - Barking, Reino Unido.

B. CONCLUSÕES SOBRE A ORIGEM

(8) Os aparelhos receptores de televisão a cores incorporam frequentemente componentes e peças originárias de diversos países que não o de fabricação ou de montagem do produto acabado, pelo que os aparelhos receptores de televisão a cores podem ser considerados originários de outro país que não o país de fabricação ou de montagem. Por conseguinte, seguindo a prática corrente da Comunidade e em conformidade com o n.o 3 do artigo 1.o do regulamento de base, o inquérito anti-dumping incluiu o exame da origem dos aparelhos receptores de televisão a cores exportados da Turquia.

(9) A origem foi examinada em conformidade com o disposto no artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário(5), que determina que as regras de origem não preferencial são aplicáveis a todos os instrumentos de política comercial não preferencial, nomeadamente ao anti-dumping.

(10) Em conformidade com o artigo 39.o e o anexo 11 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão(6) que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, aos aparelhos receptores de televisão a cores são aplicáveis as regras da origem não preferencial específicas. Segundo as referidas regras, um aparelho receptor de televisão a cores é considerado originário do país onde o valor acrescentado das operações de montagem, e, se for caso disso, da incorporação das partes originárias do país de montagem, representar, pelo menos, 45 % do preço à saída da fábrica do aparelho receptor de televisão a cores. Se a regra dos 45 % não for cumprida, o aparelho receptor de televisão a cores é considerado originário do país de origem das partes cujo preço à saída da fábrica representar mais de 35 % do preço à saída da fábrica dos aparelhos receptores de televisão a cores.

(11) Ao aplicar as regras de origem não preferencial específicas no presente inquérito, foi estabelecido que todos os aparelhos receptores de televisão a cores exportados para a Comunidade entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000 (o "período inquérito") não eram originários da Turquia. Verificou-se que as exportações efectuadas para a Comunidade eram originárias dos países de exportação que são abrangidos pelos inquéritos de reexame mencionados no considerando 5, da Comunidade ou de outros países terceiros não abrangidos por qualquer inquérito. Verificou-se nomeadamente que as exportações efectuadas pelas empresas abrangidas pelo inquérito correspondiam à totalidade das exportações do produto em causa da Turquia para a Comunidade durante o PI e que estas não cumpriam a regra de 45 % do valor acrescentado. Assim, foi necessário determinar a origem com base na regra dos 35 % do valor das partes/matérias não originárias.

(12) Com base na regra dos 35 % do valor das partes/matérias não originárias foi estabelecido que a origem dos tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores determinou virtualmente a origem dos aparelhos receptores de televisão a cores, uma vez que o preço dos primeiros à saída da fábrica representava, em todos os casos, pelo menos 35 % do preço à saída da fábrica dos aparelhos receptores de televisão a cores. É de salientar que não há produção de tubos de raios catódicos na Turquia e que, por conseguinte, todos são importados. Nessa conformidade, o exame de origem concluiu que os aparelhos receptores de televisão a cores exportados da Turquia durante o PI eram originários do país de fabrico dos tubos de raios catódicos utilizados para a sua montagem.

C. ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(13) Atendendo às conclusões sobre a origem, a Comissão conclui que o processo anti-dumping no que se refere às importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da Turquia deve ser encerrado sem a instituição de medidas anti-dumping.

(14) Todas as partes interessadas foram informadas das conclusões sobre a origem e tiveram uma oportunidade para apresentarem as suas observações e serem ouvidas. Uma parte interessada contestou a aplicabilidade das regras da origem não preferencial no caso da Turquia devido à união aduaneira CE-Turquia. Todavia, nem a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira(7), nem o código aduaneiro comunitário prevêem uma derrogação à aplicabilidade das regras da origem não preferencial no caso de importações originárias de países que fazem parte de uma união aduaneira com a Comunidade.

(15) Por último, a indústria comunitária alegou que o critério da origem era irrelevante pelo facto de o regulamento de base permitir a instituição de medidas anti-dumping com base no país de proveniência. É de salientar que é prática normal da Comunidade instituir medidas anti-dumping exclusivamente a produtos originários de um país terceiro. Tal verificou-se igualmente no anterior processo relativo a importações do produto em causa(8),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping respeitante às importações de aparelhos receptores de televisão a cores actualmente classificados nos códigos NC ex 8528 12 52, 8528 12 54, 8528 12 56, 8528 12 58, ex 8528 12 62 e 8528 12 66 originários da Turquia.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO C 202 de 15.7.2000, p. 4.

(4) JO C 94 de 1.4.2000, p. 2.

(5) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

(6) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

(7) JO L 35 de 13.2.1996, p. 1.

(8) Regulamento (CE) n.o 710/95 do Conselho, de 27 de Março de 1995 (JO L 73 de 1.4.1995, p. 3).