N°.L85/44 31.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?806/90DACOMISSÃO
de30deMarçode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordascomaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode19&5,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?631/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol0,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(é),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?588/90daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?apenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoou
substituídologoqueospreçosemedidasconexas,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas,paraacampanhade1990/1991sejam
conhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?588/90aosdadosqueaComis­
sãotem-conhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?.475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1990/1991,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,
seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontarde1
deAbrilde1990,paraseteremconsideraçãoospreçose
asmedidasconexosparaacampanhadecomercialização
de1990/1991,eaaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidasparaestacampanha.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1990.678/908;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1990/1991,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoà
colza,ànabitaeaogirassoleaoabatimentodomontante
daajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente ;queestemontantedeve,porisso,ser
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(•)JOn°.L280de29.9.1989,p.2.
()JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(*)JOn?L69de16.3.1990,p.24.ÒJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(f)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L59de8.3.1990,p.39.hJOn?L75de21.3.1990,p.15.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

31.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/45
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
714?período
805"período
90
1,170
0,000
26,3741,170
0,000
26,3721,170
0,000
23,4091,770
0,000
21,5001,770
0,000
21,5001,770
0,000
21,5001.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(EB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)62,53
69,57
1-273,52
201,02
235,52
22,373
16,654
44163
4639,6362,53
69,57
1273,42
200,97
235,50
22,367
16,617
44147
4627,1455,60
61,75
1130,35
177,70
209,04
19,778
14,062
38957
3927,8751,14
56,72
1038,17
162,97
192,00
18,139
12,854
37066
4182,0051,14
56,72
1038,17
162,97
192,00
18,139
12,854
37066
4182,0051,33
56,93
1038,17
162,97
192,00
18,139
12,736
36960
4085,69—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :178,89
3738,93178,89
3739,33178,89
3293,43270,63
3086,31270,63
3086,31270,63
3063,61
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
5456,440,00
5454,300,00
4827,150,00
4626,230,00
4626,230,00
4565,26
(l)Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L85/46 JornalOficialdasComunidades Europeias31.3.90
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
?(')4?período
8(')5?período
9(>)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,670 3,670 3,670 4,270 4,270 4,270
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 28,874 28,872 25,909 24,000 24,000 24,000
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I
—R.F.daAlemanha(DM) 68,43 68,43 61,50 57,04 57,04 57,24
—PaísesBaixos(Fl) 76,17 76,16 68,34 63,31 63,31 63,53
—UEBL(FB/Flux) 1394,24 1394,14 1251,07 1158,89 1158,89 1158,89
—França(FF) 220,26 220,21 196,94 182,22 182,22 182,22
—Dinamarca(Dkr) 257,85 257,83 231,37 214,32 2Í4,32 214,12
—Irlanda(£Irl) 24,515 24,509 21,920 20,281 20,281 20,281
—ReinoUnido(£) 18,415 18,378 15,823 14,628 14,628 14,511
—Itália(Lit) 48413 48397 43207 41406 41406 41300
—Grécia(Dr) 5119,57 5107,08 4407,81 4705,78 4705,78 4609,47
b)SementescolhidasemEspanhae \
transformadas :
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 652,87 652,87 652,87
—numoutroEstado-membro (Pta)4121,17 4121,57 3675,67 3468,55 3468,55 3445,85
c)SementescolhidasemPortugaleli
transformadas :\ \
—emPortugal(Esc) 499,40 499,40 499,40 512,33 512,33 512,33
—numoutroEstado-membro (Esc)5955,84 5953,70 5326,56 5138,55 5138,55 5077,59
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregim*
dasquantidadesmáximasgarantidas.

31.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/47
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52°.período
63?período
74?período
»(')
6,890
0,000
36,2186,890
0,000
35,9686,890
0,000
35,7246,890
0,000
32,7738,620
0,000
28,0001.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em0:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)85,78
95,54
1748,86
276,78
323,43
30,805
23,571
60892
6525,6785,20
94,88
1736,78
274,77
321,20
30,582
23,315
60439
6455,8884,63
94,23
1725,00
272,85-
319,02
30,368
23,081
60011
6372,5677,76
86,45
1582,51
249,68
292,67
27,790
20,521
54842
5671,3466,56
73,86
1352,04
212,52
250,04
23,653
17,002
48300
5481,42—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :1053,45
4545,821053,45
4509,141053,45
4471,301053,45
4020,491317,96
3561,17
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:0,00
8039,29
7863,58
4517,15
7863,580,00
7984,30
7809,79
4480,47
7809,790,00
7920,61
7747,49
4442,63
7747,490,00
7273,67
7114,70
3991,83
7114,700,00
6540,20
6397,25
3532,51
6397,25 —emPortugal(Esc)
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85?período
9
DM 2,040820 2,036330 2,032210 2,028270 2,028270 2,017980
Fl 2,295870 2,292050 2,288090 2,284280 2,284280 2,272780
FB/Flux 42,286300 42,277100 42,260100 42,238300 42,238300 42,148200
FF 6,874400 6,872880 6,871050 6,869930 6,869930 6,863600
Dkr 7,793350 7,801700 7,808700 7,814840 7,814840 7,821750
£Irl 0,765238 0,765337 0,765838 0,766075 0,766075 0,768929
£ 0,743859 0,7467650,749594 0,752120 0,752120 0,759615
Lit 1502,23 1505,08 1506,93 1509,16 1509,16 1515,33
Dr 195,51400 196,81200 198,89400 200,81300 200,81300 206,27700
Esc 180,40100 181,19100 182,09600 183,17700 183,17700 186,47600
Pta 130,52000 130,84700 131,24400 131,62100 131,62100 132,78500