N?L316/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.12.94
REGULAMENTO (CE)N?2996/94DACOMISSÃO
de8deDezembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?2147/94daComissãoQ,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2914/94(«),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.0JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.HJOn?L228de1.9.1994,p.23.
(6JOn?L307de1.12.1994,p.30.

9.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L316/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deDezembrode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 — 146,19 299,58
10061023 — 147,85 302,90
10061025 — 147,85 302,90
10061027 227,18 147,85 302,90
10061092 — 146,19 299,58
10061094 — 147,85 302,90
10061096 — 147,85 302,90
10061098 227,18 147,85 302,90
10062011 — 183,63 374,47
10062013 — 185,71 378,62
10062015 — 185,71 378,62
10062017 283,97 185,71 378,62
10062092 — 183,63 374,47
10062094 — 185,71 378,62
10062096 — 185,71 378,62
10062098 283,97 185,71 378,62
10063021 — 227,82 479,50
10063023 — 270,34 564,45
10063025 — 270,34 564,45
10063027 423,34 270,34 564,45
10063042 — 227,82 479,50
10063044 — 270,34 564,45
10063046 — 270,34 564,45
10063048 423,34 270,34 564,45
10063061 — 242,98 510,67
10063063 — 290,19 605,09
10063065 — 290,19 605,09
10063067 453,82 290,19 605,09
10063092 — 242,98 510,67
10063094 — 290,19 605,09
10063096 — 290,19 605,09
10063098 453,82 290,19 605,09
10064000 — 48,57 103,14
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE.