2)

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.o 1. A Alemanha assegura que: a) Sem prejuízo das medidas previstas na Directiva 2001/89/CE, nomeadamente nos artigos 9.o, 10.o e 11.o: i) não são transportados suínos de explorações situadas nas áreas indicadas no ponto A do anexo I, ii) o transporte de suínos para abate provenientes de explorações situadas fora das áreas indicadas no ponto A do anexo I para matadouros localizados nessas áreas e o trânsito de suínos nessas áreas só são permitidos: — por estradas ou vias férreas principais, e — em conformidade com as instruções pormenorizadas fornecidas pela autoridade competente para impedir que, durante o transporte, esses suínos entrem em contacto directo ou indirecto com outros suínos; b) Não são expedidos suínos das áreas indicadas no ponto B do anexo I para outras áreas na Alemanha, excepto no caso do transporte directo de: i) suínos para abate imediato para um matadouro, desde que os suínos sejam provenientes de uma única exploração, ii) suínos reprodutores e de criação para uma exploração, desde que os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 30 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, numa única exploração: — que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos, e — na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos. 2. Em derrogação ao disposto na alínea a) do n.o 1, a autoridade competente pode autorizar o transporte de suínos de uma exploração situada nas áreas indicadas no ponto A do anexo I, mas situada fora de uma zona de protecção ou de vigilância: a) Directamente para um matadouro situado nessas áreas, ou em casos excepcionais para matadouros designados na Alemanha localizados fora das referidas áreas, para abate imediato, desde que os suínos sejam expedidos de uma exploração onde os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 3, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos; b) Para uma exploração situada nessas áreas, desde que os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 45 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 45 dias de idade, numa única exploração de origem: i) que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 45 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos, ii) na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, e o capítulo IV, parte D, ponto 4, parágrafos segundo a quarto, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos; c) Em derrogação ao disposto na subalínea i) da alínea b), a Alemanha pode: i) reduzir o período de 45 dias para 20 dias, desde que, durante o período de seis meses imediatamente anterior à data de expedição dos suínos, a exploração de origem referida na alínea b) não tenha recebido outros suínos, à excepção de marrãs, dessa mesma exploração, ou ii) suspender a aplicação das condições previstas na alínea b), subalínea i), do n.o 2, se a exploração de origem aí referida não tiver recebido outros suínos, à excepção de marrãs que tenham sido submetidas aos seguintes testes laboratoriais, realizados em amostras colhidas no prazo de 10 dias após o dia de expedição, com resultados negativos: — um teste para detecção de anticorpos, e — dois testes consecutivos com sete dias de intervalo para detecção do genoma do vírus da peste suína clássica (RT-PCR) realizados no laboratório nacional de referência. 3. Em derrogação à alínea a) do n.o 1, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de suínos de uma exploração situada numa zona de vigilância para uma exploração designada em que não existam suínos, situada na mesma zona de vigilância, desde que: a) O transporte se realize em conformidade com as condições previstas no n.o 1, alínea f), e no n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE; b) Os exames previstos no capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham sido realizados, com resultados negativos, na exploração da qual os suínos foram expedidos. 4. Em derrogação à alínea a) do n.o 1, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de suínos de uma exploração situada numa zona de vigilância para uma exploração designada na zona de protecção, desde que: a) A exploração de destino designada se situe a, pelo menos, 10 km da fronteira nacional com outro Estado-Membro e não tenha estado presente nessa exploração nenhum suíno durante, pelo menos, 21 dias após a data de conclusão das operações de limpeza e desinfecção efectuadas em conformidade com o artigo 12.o da Directiva 2001/89/CE; b) A exploração de destino designada tenha sido submetida a uma terceira operação de limpeza e desinfecção sob vigilância veterinária, antes da introdução dos suínos; c) Todos os suínos cheguem à exploração de destino designada no prazo de 20 dias; d) Os suínos que se encontram na exploração de destino designada sejam submetidos a um exame serológico realizado, em conformidade com o capítulo IV, parte E, do anexo da Decisão 2002/106/CE, em amostras colhidas não antes de 40 dias após a data de chegada dos últimos suínos referidos na alínea c); e) Nenhum suíno tenha deixado a exploração de destino designada excepto, após realizado o exame referido na alínea d), para abate directo num matadouro situado nas áreas indicadas na parte A do anexo I. A autoridade competente na Alemanha regista todos os transportes de suínos e notifica imediatamente do facto a Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.»