N?L192/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.7.92
REGULAMENTO (CEE)N?1915/92DACOMISSÃO
de10deJulhode1992
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodecerejasorigináriasda
RepúblicaFederativaChecaeEslovaca
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àscerejasorigináriasdaRepúblicaFedera­
tivaChecaeEslovacasemantevedurantedoisdiasde
mercadosucessivosemnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaempelomenos0,6ecus;que,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente àscere­
jas;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90Q,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)1754/92(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecus,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?956/92da
Comissão,de15deAbrilde1992,quefixaospreçosde
referênciadascerejasrelativamente àcampanhade
1992(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade115,49ecus
por100quilogramasdepesolíquidonoquerespeitaao
mêsdeJulhode1992;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodecerejas(códigoNCex080920)originá­
riasdaRepúblicaFederativaChecaeEslovacaserá
cobradoumdireitocompensatório cujomontanteéfixado
em45,96ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJulho
de1992.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.23. (0JOn?L368de31.12.1985,p.1.
(3)JOn?L102de16.4.1992,p.27.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.i6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L209de31.7.1990,p.9.

11.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L192/41
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão