ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.5.86N°.L133/18
REGULAMENTO (CEE)N?1461/86DOCONSELHO
de13deMaiode1986
quefixa,paraacampanhadecomercialização 1986/1987,opreçodeobjectivodas
sementesdesoja
àcampanhade1985/1986correspondeaestaexigência
epode,porconseguinte ,sermantidaparaacampanha
seguinte;
Considerando queaaplicaçãodosartigos68?e236?do
ActodeAdesãoconduziu,nestespaíses,aumnívelde
preçosdiferentedodospreçoscomuns;que,emaplica­
çãododispostonon?1doartigo70?en?1doartigo
238?doActodeAdesão,éconvenienteaproximaros
preçosespanhóiseportuguesesdospreçoscomuns,
anualmente ,noiníciodacampanhadecomercialização ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo11OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo89?eon?2
doseuartigo234?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja('),e,nomeadamente ,
osn?s1e3doseuartigo1?,
TendoemcontaapropostadaComissão(2),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(3),
Considerando que,aquandodafixaçãoanualdopreço
deobjectivodassementesdesoja,háqueteremconta
querosobjectivosdapolíticaagrícolacomumquera
contribuiçãoqueaComunidadeentendedaraodesen­
volvimentoharmoniosodocomérciomundial;queapolí­
ticaagrícolacomumtem,nomeadamente ,porobjectivos
asseguraràpopulaçãoagrícolaumníveldevidaequita­
tivo,garantirasegurançadosabastecimentos eassegurar
queosfornecimentos aosconsumidores seefectuema
preçosrazoáveis;
Considerando queon?1,segundoparágrafo,doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1491/85,prevê,maisespe­
cificamente,queháquefixarestepreçoparaosproduto­
resaumnívelequitativo,tendoemcontaasnecessidades
deabastecimento daComunidade ;queconvém,aeste
respeito,manterumarelaçãoequitativaentreessepreço
eopreçodeoutrassementesoleaginosas ;
Considerando queopreçodeobjectivodeveserfixado
emrelaçãoaumaqualidade-tipo queháquedeterminar
tendoemcontaaqualidademédiadassementescolhidas
naComunidade ;queaqualidadedefinidarelativamenteParaacampanhadecomercialização de1986/1987,o
preçodeobjectivodassementesdesojaéfixado:
a)ParaaComunidade aDez,em57,58ECUspor100
quilogramas ;
b)ParaEspanha,em42,34ECUspor100quilogramas ;
c)ParaPortugal,em57,58ECUspor100quilogramas .
Artigo2o.
Opreçoreferidonoartigo1?respeitaàssementes:
—agranel,dequalidadesã,lealecomercializável ,
e
—com2%deimpurezase,parasementestaisquais,
14%dehumidadee18%deóleo.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1deSe­
tembrode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1986.
PeloConselho
OPresidente
W.F.vanEEKELEN
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?C85de14.4.1986,p.19.
(3)Parecerdadoem17deAbrilde1986(aindanãopublicadonoJornalOficial).
N°.L133/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1450/86DOCONSELHO
de13deMaiode1986
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1986/1987,ospreçosaplicáveisno
sectordoarroz
cola,conduzemaquesefixemessespreçosnosníveis
queaseguirseindicam;
Considerando queaaplicaçãodoartigo68?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugalconduziuaumnível
depreçosemEspanhadiferentedoníveldospreçosco­
muns;que,porforçadon?1doartigo70?doActode
Adesão,éconvenienteaproximaranualmenteospreços
espanhóisdospreçoscomuns,noiníciodacampanhade
comercialização ;queoscritériosprevistosparaesta
aproximaçãoconduzemàfixaçãodospreçosespanhóis
nonívelaseguirreferido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo89?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76,de
21deJunhode1976,queestabeleceaorganizaçãoco­
mumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/
/86(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(5),
Considerando queapolíticadosmercadosedospreços,
centradaemexploraçõesmodernas,éoinstrumento
principaldapolíticadosrendimentosnosectoragrícola;
quetalpolíticasóassumeoseurealvalorseintegrada
noconjuntodapolíticaagrícolacomum,quecom­
preendeumapolíticasócio-estrutural dinâmicaeaapli­
caçãodasregrasdeconcorrênciadoTratado;
Considerando queopreçodeintervençãodoarrozem
cascadeveserfixadoaumnívelquetenhaemconta,
simultaneamente ,aorientaçãoadaràproduçãodoar­
roz,asuautilizaçãoeamelhoriadosrendimentosagrí­
colas;
Considerando queopreçoindicativodoarrozempelí­
culadeveserderivadodopreçodeintervençãodoarroz
emcasca,deacordocomoscritériosreferidosnon?3
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
Considerando que,paraosprodutosreferidosnopre­
senteregulamento ,aaplicaçãodoscritériosdefixação
dosdiferentespreços,bemcomoaaplicaçãodasmedidas
previstasparaataxadecâmbioaaplicarnosectoragríParaacampanhadecomercialização de1986/1987,os
preçosaplicáveisnosectordoarrozsãofixadosdose­
guintemodo:
1)ComunidadedosDez:
a)Preçodeintervençãoparaoarrozemcasca:
314,19ECUsportonelada;
b)Preçoindicativodoarrozempelícula:548,37
ECUsportonelada.
2)Espanha:
a)Preçodeintervençãoparaoarrozemcasca:
258,00ECUsportonelada.
b)Preçoindicativodoarrozempelícula:548,37
ECUsportonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1deSe­
tembrode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1986.
PeloConselho
OPresidente
W.F.vanEEKELEN
C)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)Verpágina1dopresenteJornalOficial.
C)JOn?C85de14.4.1986,p.7.
(")Parecerdadoem17deAbrilde1986(aindanãopublicado
noJornalOficial).
OJOn?C118de20.5.1986,p.1.
N?L136/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1559/86DACOMISSÃO
de22deMaiode1986
quealteraasrestituiçõesàexportação ,talqualparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1276/86(3);
Considerando queaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?1276/86
aosdadosqueaComissãodispõeactualmente ,conduzàalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteem
vigor,talcomoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação ,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?1276/86éalteradaemconformi­
dadecomosmontantesreferidosnoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMaiode
1986.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
OJOn?L362,de31.12.1985,p.8
(3)JOn?L114de1.5.1986,p.23.

23.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/41
ANEXO
doregulamentodaComissão ,de22deMaiode1986,quealteraasrestituiçõesàexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedebase
por1%deteor
emsacaroseepor
100kglíquidosdo
produtoemcausa(')Montantedarestituição
por100kg
dematériaseca(2)
17.02 Outrosaçúcaresnoestadosólido;xaropesdeaçúcarsemadiçãode
aromatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,mesmomisturados
commelnatural;açúcaremelaçocaramelizados :
D.outrosaçúcaresexaropes(comexclusãodalactose,daglicoseeda
maltodextrina ):
I.Isoglicose
exII.nãoespecificadoscomexclusãodasorbose 0,413441,34
E.Sucedâneos domelmesmomisturadoscommelnatural 0,4134—
F.I.Açúcaremelaçocaramelizadocontendo,empeso,noestadoseco,
50%oumaisdesacarose 0,4134—
21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos noutras
posições:
F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
III.Xaropesdeisoglicose,aromatizadosouadicionadosdecorantes
IV.outros(comexclusãodexaropesdelactose,deglicoseede
maltodextrina ) 0,413441,34
(')Omontantedebasenãoeaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70],Oteoremsacaroseédeter­
minadoemconformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.
N?L136/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1560/86DACOMISSÃO
de22deMaiode1986
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
OrganizaçãoComumdosMercadosnosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1529/86daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1529/86aosdadosdequeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?1529/86,sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMaiode
1986.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presiden te
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L135de22.5.1986,p.11.

23.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/43
ANEXO
doregulamento daComissão,de22deMaiode1986,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotalqual
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumMontantedarestituição
Designaçãodasmercadorias
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17.01 Açúcardebeterrabaedecana,noestadosólido:
A.Açúcaresbrancos;açúcaresaromatizados oucorados:
(I)Açúcaresbrancos:
(a)Açúcarcândi
(b)Outros
(II)Açúcaresaromatizados oucorados
B.Açúcarembruto:41,34
40,79
0,4134
(II)Outros:
(a)Açúcarcândi
(b)Outrosaçúcaresembruto
(c)Açúcarembruto,emembalagemdeusoimediato,nãoultrapas­
sando5kglíquidosdoproduto
(d)Outrosaçúcaresembruto38,03(')
36,58(!)
00,4134
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadose
afastarde92%,omontantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?3doartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
27.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/17
REGULAMENTO (CEE)N?1598/86DACOMISSÃO
de26deMaiode1986
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosda
Espanha(comexcepçãodasIlhasCanárias)
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(4),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamenton?1351/86(2)e,nomeadamente ,
on?2,primeiroparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1436/86da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodetomatesorigináriosdaEspanha(com
excepçãodasIlhasCanárias);
Considerandoque,emrelaçãoaessestomatesoriginários
deEspanha(comexcepçãodasIlhasCanárias),nãohouve
cotaçõesdurante6diasúteissucessivos;que,porisso,
estãopreenchidasascondiçõesprevistasnon?1doartigo
26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,relativamente à
revogaçãododireitodecompensação naimportaçãode
tomatesorigináriosdaEspanha(comexcepçãodasIlhas
Canárias);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1436/86érevogado.
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigoremTldeMaiode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L119de8.5.1986,p.46.
OJOn?L129de15.5.1986,p.38. (4)JOn?L302de15.11.1985,p.9.
29.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/33
REGULAMENTO (CEE)N?1643/86DACOMISSÃO
de28deMaiode1986
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoifoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1355/86(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?1565/86(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1622/860;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?1565/86,alterado,éalte­
radoemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia29deMaio
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L118de7.5.1986,p.1.
3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L136de23.5.1986,p.53.0JOn?L142de28.5.1986,p.36.

N?L144/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deMaiode1986,quemodificaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95?período
106?período
11
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio:
outros,paraexportaçãopara:
—aChina 0+6,00—30,00—30,00—30,00—30,00—30,00
—osoutrospaísesterceiros 00—36,00—36,00—36,00—36,00—36,00
10.01BIITrigoduro 00000 — —
10.02 Centeio 00000 — —
10.03 Cevada 0—30,00—30,00—30,00—30,00— —
10.04 Aveia— — — — — — —
10.05BMilho,semsermilhohíbridodestinado
asementeira 0000 — — —
10.07CSorgo— — — ——'— —
11.01AFarinhasφtrigomole 00—36,00—36,00—36,00— —
11.01BFarinhasdecenteio 00—36,00—36,00—36,00— —
11.02AIa)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigoduro 00—36,00—36,00—36,00—36,00—36,00
11.02AIb)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigomole 00—36,00—36,00—36,00— —
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).
N?L145/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1668/86DACOMISSÃO
de29deMaiode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?1304/86noquedizrespeitoaoperíodode
suspensãodeumapartedosmontantescompensatórios monetáriosparaos
sectoresdacarnedesuínoedaavicultura
avicultura,previstanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1304/86daComissão(9);
Considerandoqueoartigo1?atráscitadoprevê,emapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1245/86,queareferida
diminuiçãosóseapliqueaté1deJunhode1986;
Considerando queadatade1deJunhode1986,que
constadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1245/86,foi
substituída,peloRegulamento (CEE)n?1645/86,pelade
31deJunhode1986;queconvémprocederdeigual
modoemrelaçãoaoRegulamento (CEE)n?1304/86;
Considerando queoscomitésdegestãointeressadosnão
emitiramqualquerparecernoprazolimiteestabelecido
pelosseuspresidentes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1013/86(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?505/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1245/96do
Conselho,de28deAbrilde1986,quesuspendeaaplica­
çãodeumapartedosmontantescompensatórios monetá­
riosaplicáveisnossectoresdacarnedesuínoedosovose
avesdecapoeira(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1645/86(6),e,nomeadamente ,oseuartigo1?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
rios,instauradospeloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1057/86da
ComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1390/86(8);que,paraafixação
dosmontantescompensatórios monetários,setemem
contaadiminuiçãodosdesviosmonetáriosqueservem
paraocálculodosmontantescompensatórios monetários
aplicáveisnossectoresdacarnedesuínobemcomodaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1304/86,adatade
1deJunhode1986ésubstituídapelade30deJunhode
1986.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L94de9.4.1986,p.18.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L51de28.2.1986,p.1.
j5)JOn?L113de30.4.1986,p.8.
(*)JOn?L144de29.5.1986,p.36.
Ç)JOn?L98de12.4.1986,p.1.
8)JOn?L124de12.5.1986,p.1. OJOn?L114de1.5.1986,p.85.
29.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L144/27
REGULAMENTO (CEE)N?1639/86DACOMISSÃO
de28deMaiode1986
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodeberingelasoriginárias
deEspanha(comexcepçãodasIlhasCanárias)
igualaospreçosdereferencia;que,emconsequência ,as
condiçõesprevistasnon?1,segundoparágrafo,doartigo
26?doRegulamento (CEE)n?1035/72sãosatisfeitaspara
arevogaçãodataxacompensatória àimportaçãodestes
produtosorigináriosdaEspanha(comexcepçãodasIlhas
Canárias),
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(*),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1554/86da
Comissão,de22deMaiode1986(3),instituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodeberingelasoriginárias
daEspanha(comexcepçãodasIlhasCanárias);
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaEspanha(comexcepçãodasIlhas
Canárias)verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85Q,registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento
permiteconstatarqueospreçosdeentradadedoisdias
sucessivosdemercadosesituamaumnívelpelomenosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1554/86érevogado.
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigqgjÊm-29deMaiode
1986. ^
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.46.
(3)JOn?L136de23.5.1986,p.28.
(<)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
j5)JOn?L368de31.12.1985,p.1. («)JOn?L302de15.11.1985,p.9.
N?L150/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1732/86DACOMISSÃO
de3deJunhode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1724/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L169de29.6.1985,p.77.
OJOn?L149de3.6.1986,p.35.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJunhode1986,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 46,45
B.Açúcarembruto 39,95(■)
(')Opresenteregulamento éaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68.