DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Novembro 1992 relativa aos pedidos de co-financiamento de regimes de ajudas nacionais sob forma de reembolsos e adiantamentos nos termos do Regulamento (CEE) no. 2328/91 do Conselho (92/522/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 33o. e o seu artigo 36o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (2), e, nomeadamente, o no. 6 do seu artigo 21o.,

Considerando que o Regulamento (CEE) no. 2328/91 substituiu o Regulamento no. 797/85 do Conselho (3);

Considerando que esta situação implica numerosas adaptações da Decisão 91/264/CEE da Comissão, de 17 de Abril de 1991, relativa aos pedidos de co-financiamento de regimes de ajudas nacionais sob forma de reembolsos e adiantamentos em aplicação do Regulamento (CEE) no.797/85 do Conselho (4); que, com a preocupação de clareza, é necessário substituir a referida decisão;

Considerando que, para efeitos da normalização dos pedidos de pagamento, é oportuno prever a possibilidade de colocar à disposição das autoridades competentes um sistema informatizado;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das estruturas agrícolas e do desenvolvimento rural,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o.

1. Os pedidos de reembolso referidos no no. 1 do artigo 33o. do Regulamento (CEE) no. 2328/91 devem ser apresentados em conformidade com os quadros que figuram nos anexos 1 a 14.

2. Os pedidos de adiantamentos referidos no no. 6 do artigo 21o. do Regulamento (CEE) no. 4253/88, e elaborados ao abrigo das medidas que visam apoiar os rendimentos agrícolas nos termos do Regulamento (CEE) no. 2328/91, devem ser apresentados em conformidade com o quadro que figura no anexo 15.1.

3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, com o seu primeiro pedido de reembolso, os textos das disposições nacionais de execução e das instruções administrativas, bem como os formulários ou quaisquer outros documentos relativos à execução administrativa da acção. Os relatórios nacionais relativos aos controlos das acções efectuados nos termos do artigo 36o. do Regulamento (CEE) no. 2328/91 são transmitidos à Comissão a seu pedido ou, se for caso disso, são-lhe comunicados aquando dos controlos no local efectuados pelos representantes da Comissão.

Artigo 2o.

1. A Comissão, com base nos dados contidos nos pedidos de reembolso, decidirá do reembolso até ao limite do montante pedido, contanto que o pedido esteja completo e seja apresentado na forma adequada dentro dos prazos previstos. O pagamento dos adiantamentos pedidos é efectuado dentro do prazo mais reduzido possível e nas mesmas condições que as previstas para os pedidos de reembolso.

N° entanto, o montante do pagamento pedido só pode ser pago se o pedido não levantar qualquer objecção imediata quanto à exactidão dos dados que contenha e à conformidade das despesas efectuadas ou previstas com as disposições em vigor. Se esta disposição não for cumprida, procede-se a uma adaptação adequada do montante que pode ser pago, nos termos do artigo 24o. do Regulamento (CEE) no. 4253/88.

2. Quando o exame aprofundado do pedido reembolso revele que o montante pago em conformidade com o no. 1 não é o efectivamente devido, a regularização é efectuada o mais rapidamente possível, ou seja, geralmente no âmbito do processo de reembolso seguinte. N° caso de o montante a pagar ao abrigo do referido reembolso seguinte ser inferior ao montante não justificado do reembolso precedente, ou no caso de o Estado-membro em causa não apresentar pedidos de reembolso ao abrigo do mesmo exercício, restituirá o montante devido nos prazos a fixar pela Comissão.

Artigo 3o.

É revogada a Decisão 91/264/CEE.

Artigo 4o.

Os dados relativos aos anexos são, em princípio, transmitidos por meio de um sistema informatizado. A Comissão pode determinar o suporte lógico necessário e colocá-lo à disposição das autoridades competentes. A Comissão pode igualmente encarregar-se de colocar à disposição o equipamento e a formação de um determinado número de pessoas chamadas a trabalhar com esse equipamento.

Artigo 5o.

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1992.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no. L 218 de 6. 8. 1991, p. 1.

(2) JO no. L 374 de 31. 12. 1988, p. 1.

(3) JO no. L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(4) JO no. L 131 de 27. 5. 1991, p. 1.

ANEXO

PEDIDOS DE PAGAMENTO

OBSERVAÇÕES PRELIMINARES

1. Disposições relativas à apresentação dos pedidos de pagamentos (incluindo os pedidos de adiantamentos)

1.1. Os pedidos de pagamento são apresentados de modo a permitir identificar distintamente os financiamentos concedidos e os pagamentos pedidos a título das medidas aplicadas nas três zonas seguintes:

- zonas do objectivo no. 1 definido no artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88,

- zonas do objectivo no. 5b, definido no artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88,

- outras zonas

1.2. As informações pedidas nos anexos devem ser fornecidas relativamente a cada:

- província, na Bélgica e nos Países Baixos,

- Regierungsbezirk, na Alemanha (¹),

- departamento, em França,

- regional, county and area office, no Reino Unido,

- county, na Irlanda,

- amt, na Dinamarca,

- região e província autónoma, na Itália,

- nomos, na Grécia,

- comunidade autónoma, em Espanha,

- região e região autónoma, em Portugal.

1.3. Quando tenham sido concedidos adiantamentos a título das medidas que visam apoiar os rendimentos agrícolas, indicar igualmente, aquando da apresentação do pedido de reembolso, o montante dos adiantamentos recebidos e o montante do saldo a pagar, ou o montante dos adiantamentos não utilizados a transferir para o ano seguinte.

1.4. N° que se refere à utilização do ecu prevista no artigo 22o. do Regulamento (CEE) no. 4253/88, deve ser cumprido o disposto no Regulamento (CEE) no. 1866/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1990, que estabelece regras relativas à utilização do ecu na execução orçamental dos fundos estruturais (JO no. L 170 de 3. 7. 1990, p. 36).

1.5. Os pedidos de pagamento, bem como todas as informações complementares, devem ser apresentados em três exemplares na:

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Direcção-Geral da Agricultura,

FEOGA - Orientação (VI-G-5),

Rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles.

2. Fichas individuais de informações relativas aos beneficiários de uma ajuda em relação à qual é pedido um reembolso

2.1. As fichas individuais de informações, anexas aos pedidos de reembolso, não devem ser sistematicamente remetidas aos serviços da Comissão.

2.2. Os Estados-membros que utilizem ou que introduzam um sistema de processamento informático dos dados assegurar-se-ão de que o programa escolhido permite fornecer aos serviços da Comissão, relativamente a cada beneficiário, as indicações contidas nas fichas individuais de informações.

2.3. Os Estados-membros que não utilizam um sistema de processamento informático de dados assegurar-se-ão que poderão fornecer aos serviços da Comissão, relativamente a cada beneficiário, as indicações contidas nas fichas individuais de informações.

2.4. As informações previstas pelas fichas individuais são transmitidas à Comissão a seu pedido ou, se for caso disso, são-lhe comunicadas aquando dos controlos no local.

(¹) O Regierungsbezirk é substituído pelo Land no caso de Brandeburgo, de Mecklenburgo-Pomerânia, da Turíngia, de Schleswig-Holstein, de Berlim, de Bremen, de Hamburgo e do Sarre.

ANEXO 1

PEDIDO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS EFECTUADAS DURANTE O ANO DE 19 . . NO ÂMBITO DO REGULAMENTO (CEE) No. 2328/91

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

DECLARAÇÃO A APRESENTAR COM O PEDIDO DE REEMBOLSO RELATIVO ÀS DESPESAS EFECTUADAS EM APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) No. 2328/91

CONFIRMA-SE QUE:

a) As despesas elegíveis que são objecto de um pedido de reembolso resultam de ajudas relativamente às quais a decisão de concessão é posterior à data da entrada em vigor do regulamento ou, se for caso disso, da alteração;

b) O Estado-membro dispõe dos meios para um controlo eficaz dos elementos de cálculo das ajudas pagas elegíveis a título do fundo;

c) As ajudas destindas a incentivar a extensificação dos produtos excedentários respeitam o disposto no título II do Regulamento (CEE) no. 2328/91 e no Regulamento (CEE) no. 4115/88;

d) As ajudas aos investimentos nas explorações agrícolas respeitam o disposto nos artigos 5o., 6o., 7o., 8o. e 9o. do regulamento;

e) As ajudas aos jovens agricultores respeitam o disposto nos artigos 10o. e 11o. do regulamento;

f) As ajudas a favor da introdução da contabilidade das explorações agrícolas respeitam o disposto no artigo 13o. do regulamento;

g) As ajudas de arranque aos agrupamentos com fins de entreajuda entre explorações respeitam o disposto no artigo 14o. do regulamento;

h) As ajudas de arranque às associações agrícolas com fins de criação de serviços de substituição na exploração respeitam o disposto no artigo 15o. do regulamento;

i) As ajudas de arranque às associações agrícolas com fins de criação de serviços de gestão de exploração respeitam o disposto no artigo 16o. do regulamento;

j) As indemnizações compensatórias concedidas em função das desvantagens naturais permanentes respeitam o disposto nos artigos 17o., 18o. e 19o. do regulamento;

k) As ajudas aos investimentos colectivos e individuais respeitam o disposto no artigo 20o. do regulamento;

l) As ajudas para a protecção das zonas sensíveis respeitam o disposto nos artigos 21o., 22o., 23o. e 24o. do regulamento;

m) As ajudas a favor das medidas florestais nas explorações agrícolas respeitam o disposto nos artigos 25o. e 26o. do regulamento;

n) As ajudas com fins de melhoria da qualificação profissional agrícola respeitam o disposto no artigo 28o. do regulamento;

o) As ajudas referidas nas alíneas c) a n) supra, concedidas pelo Estado-membro em moeda nacional, continuam a respeitar os limites fixados pela regulamentação comunitária, tendo em conta a variação da taxa do ecu aplicável no âmbito da política das estruturas agrícolas;

p) O Estado-membro assegurou-se de que as medidas que executou têm em consideração as exigências de protecção do ambiente e dos recursos naturais;

q) Quando o pedido de reembolso é apresentado em ecus, os montantes das despesas efectuadas em moeda nacional são convertidos em ecus, utilizando a taxa do mês no decurso do qual as referidas despesas foram registadas na contabilidade dos organismos responsáveis pela gestão financeira para a execução das medidas previstas pelo Regulamento (CEE) no. 2328/91.

Feito em ......................, em ...........

.

(Assinatura e carimbo da autoridade competente

do Estado-membro)

ANEXO 2.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2.2

Estado-membro: .

Unidade administrativa: .

Auxílio concedido a título das decisões de financiamento do ano de .

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À CONCESSÃO DE UMA AJUDA À EXTENSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO REFERIDA NO ARTIGO 3o. DO REGULAMENTO

1. - Número de código do beneficiário: .

- Nome ou firma e endereço do beneficiário: .

.

.

- Forma jurídica/estatuto da exploração agrícola: .

- Actividade agrícola exercida a título principal pelo(s) empresário(s): . (sim/não)

- Exploração explorada pelo beneficiário supracitado desde ................ 19. .

- O beneficiário tem o direito de explorar o fundo durante a totalidade da duração do compromisso? . (sim/não)

- Pedido de ajuda apresentado em: .................. 19. .

2. DESCRIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS PRODUÇÕES

2.1. - Produções vegetais da exploração: superfície agrícola útil (SAU), em hectares e ares

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2. - Produções animais da exploração:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE EXTENSIFICAÇÃO (2):

3.1. Método «quantitativo»

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- N° que respeita à produção leiteira, indicar:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.2. Método «técnica de produção»

i) Utilizar os quadros que figuram nos pontos 2 e 3.1 para neles inserir os dados disponíveis, no caso de aplicação do método «técnica de produção».

ii) Indicar as «técnicas de produção» utilizadas.

iii) Demonstrar que a adopção das referidas técnicas de produção leva à redução da produção em, pelo menos, 20 %.

4. - Ajudas totais concedidas (para o conjunto das produções que são objecto da ajuda à extensificação)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Indicar:

- no cabeçalho dos quadros, a natureza das produções da exploração e as unidades de contagem (como já citado em exemplo),

- na primeira linha do quadro, a média anual de produção da exploração (em hectares, toneladas, cabeças normais, etc.) durante o período de referência que preceda o primeiro ano de execução das medidas de extensificação (soma das superfícies ou das quantidades produzidas registadas durante cada um dos anos de referência, dividida pelo número de anos compreendidos no período de referência),

- na segunda linha do quadro, a superfície ou as quantidades registadas em relação a cada produção durante o primeiro ano de execução das medidas de extensificação, etc.

(2) Apresentar um quadro distinto por tipo de produção (cereais, vinhos, carne de bovino, etc.) e, se necessário, completar o quadro, para permitir justificar o regime específico de ajuda nacional, explicitando o cálculo da ajuda em função do compromisso subscrito pelo beneficiário, das perdas de rendimentos, da localização numa zona em que as produções e sistemas de produção sejam já extensivos, dos elementos que figuram no artigo 12o. do Regulamento (CEE) no. 4115/88, ou em função de outros critérios nacionais.

(3) Segundo a natureza da produção, indicar a unidade de contagem (hectares, hectolitros, número de cabeças normais em relação à carne de bovino, etc.) e as quantidades totais correspondentes. Relativamente à produção de carne de bovino, indicar o destino dos animais retirados (abate, exportação definitiva para um país terceiro, etc.).

(4) Segundo a natureza da produção, indicar a superfície agrícola consagrada à produção correspondente (hectares de cereais, hectares de superfícies forrageiras que permitem a alimentação dos bovinos para carne, etc.).

(5) Segundo a natureza da produção, indicar o rendimento por unidade de produção especificando as unidades de contagem escolhidas (quintais por hectare, hectolitros por hectare, etc).

Relativamente à produção de carne de bovino, deve ser demonstrado que os efectivos restantes não são objecto de intensificação da produção e que as capacidades de produção libertadas pela extensificação não são utilizadas por ninguém para o aumento de produções referidas no anexo 1 do Regulamento (CEE) no. 4115/88, ou para produções suinícolas e avícolas.

(6) Determinar a variação da produção anual (redução de percentagem), relativamente à média obtida durante o período de referência, por um lado, no que se refere à produção total (a partir das quantidades totais indicadas nas colunas 3 e 4) e, por outro lado, no que se refere à produção unitária (a partir do rendimento unitário indicado na coluna no. 6). Quanto à produção leiteira, a redução da produção é calculada a partir da quantidade de referência atribuída nos termos do Regulamento (CEE) no. 804/68 alterado.

(7) Indicar o montante da ajuda elegível para o FEOGA, concedida relativamente a cada produção da exploração. N° que se refere à produção leiteira, indicar o montante da ajuda elegível para o FEOGA, após dedução do montante da indemnização paga nos termos do Regulamento (CEE) no. 775/87, como previsto no no. 4, segundo parágrafo, do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 2328/91.

ANEXO 3.3

Estado-membro: .

Unidade administrativa: .

Ajuda concedida a título das decisões de financiamento relativas ao ano de 19. .

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA ÀS AJUDAS AOS INVESTIMENTOS NUMA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, REFERIDAS NOS ARTIGOS 7o. e 11o. DO REGULAMENTO

1. Processo relativo a: (assinalar com uma cruz a casa correspondente)

Exploração individual

- Número de código do beneficiário: .

- Nome e endereço do beneficiário:.

.

- Natureza da capacidade profissional adquirida: .

.

- O empresário exerce a actividade agrícola:

- a título principal, na acepção do no. 1, primeira linha da alínea a), do artigo 5o.(sim/não)

- na acepção do no. 1, último parágrafo da alínea a), do artigo 5o.(sim/não)

- Plano de melhoramento apresentado em (data): .

- Data da decisão de aprovação do plano de melhoramento: .

Exploração associada

- Número de código do beneficiário: .

- Firma e endereço do beneficiário: .

.

- Forma jurídica: .

- Duração estatutária: .

- Modo de formação do capital social: .

- Modo de participação dos membros na gestão: .

.

- Existem fracções de explorações que continuem a ser geridas pelos membros da exploração associada?(sim/não)

- A exploração associada resulta duma fusão das explorações associadas?(sim/não)

- Nome e capacidade profissional de todos os empresários agrícolas associados: .

.

.

- Todos os empresários agrícolas associados exercem a sua actividade a título principal?(sim/não)

- Plano de melhoramento apresentado em (data): .

- Data da decisão de aprovação do plano de melhoramento: .

Ajuda suplementar aos investimentos para um jovem agricultor

- Número de código do beneficiário: .

- Nome e endereço do beneficiário: .

.

- Data de nascimento do beneficiário: .

- O beneficiário instala-se como agricultor a título principal?(sim/não)

- O beneficiário começa a exercer a actividade agrícola a título principal, depois de a ter exercido como agricultor a tempo parcial?(sim/não)

- O beneficiário encontra-se instalado como chefe de exploração, na acepção do artigo 10o. do Regulamento (CEE) no. 2328/91?(sim/não)

- Natureza da capacidade profissional adquirida:

- no momento da instalação: .

- dois anos, o mais tardar, depois da instalação: .

- Data da primeira instalação a tempo parcial (se for caso disso): .

- Data da instalação como agricultor a título principal: .

- O agricultor beneficiou de ajudas em aplicação do artigo 11o. do regulamento

Sob forma de subsídio ou bonificação? .

.

- plano de melhoramento apresentado em: .

- data da decisão de aprovação do plano de melhoramento: .

2. Situação inicial da exploração

- Zona agrícola desfavorecida: (sim/não)

- zona de montanha [no. 3 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE do Conselho (1)]:(sim/não)

- zona desfavorecida (no. 4 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE):(sim/não)

- zona com desvantagem específica (no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE):(sim/não)

- Superfície da exploração: .

- Orientação técnico-económica da exploração: .

.

- Código da exploração (2): .

- Volume de negócios da exploração (discriminado pelas diferentes produções): .

.

- Número de UTH que trabalham na exploração: .

- Ajudas nacionais aos investimentos recebidas no decurso dum plano anterior:

- referência do plano anterior: .

- data de aprovação do plano anterior: .

- montante do volume de investimento já ajudado no plano anterior: .

.

- montante total da ajuda nacional concedida em relação ao plano anterior: .

- Dados relativos à manutenção da contabilidade nos termos do no. 1, alínea d), do artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 2328/91:

- o empresário agrícola mantinha já essa contabilidade:(sim/não)

- o empresário agrícola compromete-se a manter essa contabilidade:(sim/não)

(1) JO no. L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.

(2) Código correspondente à classificação das explorações agrícolas prevista pela Decisão 85/377/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1985 (JO no. L 220 de 17. 8. 1985, p. 1).

3. Rendimento do trabalho da exploração, na acepção do no. 1, alínea c), do artigo 5o. do regulamento

- O objectivo do plano de melhoramento é:

- o melhoramento duradouro do rendimento do trabalho por UTH:(sim/não)

- a manutenção do rendimento do trabalho por UTH:(sim/não)

- Montante do rendimento de referência na região, nos termos do no. 3 do artigo 5o. do regulamento:.

- N° que se refere ao(s) empresário(s) agrícola(s) a título principal:

- tempo consagrado a actividades exercidas fora da exploração [em % do tempo de trabalho total dos(s) empresário(s)]: .

- montante global do rendimento do trabalho inicial do(s) empresário(s): .

do qual, rendimento do trabalho directamente proveniente da actividade agrícola exercida na exploração: .

- N° que se refere ao(s) empresário(s) que não é (são) agricultor(es) a título principal:

- tempo consagrado a actividades exercidas fora da exploração [em % do tempo de trabalho total do(s) empresário(s)]: .

- montante global do rendimento do trabalho inicial do(s) empresário(s): .

do qual, rendimento do trabalho directamente proveniente da actividade agrícola exercida na exploração: .

do qual, rendimento do trabalho proveniente das actividades florestais na exploração: .

do qual, rendimento do trabalho proveniente das actividades turísticas na exploração: .

do qual, rendimento do trabalho proveniente das actividades artensanais na exploração: .

do qual, rendimento do trabalho proveniente das actividades de manutenção do espaço natural, exercidas na exploração, que beneficiam de ajudas públicas: .

4. Dados relativos ao plano de melhoramento da exploração

- Duração de realização do plano de melhoramento: .

- Especificar, relativamente a cada uma das rubricas abaixo indicadas, a natureza dos investimentos a realizar:

- melhoramento qualitativo e reconversão da produção, em função das necessidades do mercado: .

- diversificação das actividades na exploração (especificar quais as actividades, por exemplo, turismo, artesanato, etc.): .

- adaptação da exploração com vista a uma redução dos custos de produção: .

- melhoramento das condições de vida e de trabalho: .

- realização de economias de energia: .

- melhoramento das condições de higiene das explorações pecuárias: .

- respeito das normas de bem-estar dos animais: .

- protecção a melhoramento do ambiente: .

- outros: .

.

.

- Natureza das produções incentivadas pelos investimentos previstos: .

.

Dados relativos aos investimentos específicos para a produção leiteira

- Montante dos investimentos específicos: .

- Número de vacas leiteiras antes da execução do plano de melhoramento: .

- Número de vacas leiteiras depois da realização dos investimentos: .

- Quantidade de referência nos termos do no. 3 do artigo 6o. do regulamento: .

- Produção leiteira antes da execução do plano de melhoramento: .

- Produção leiteira prevista depois da execução do plano de melhoramento: .

Dados relativos aos investimentos específicos para a produção da carne de bovino

- Número de bovinos para carne da exploração [a classificar segundo as indicações que figuram em anexo do Regulamento (CEE) no. 2328/91]:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Superfície forrageira total consagrada à alimentação dos mesmos bovinos:

- no início do plano: . ha

- no fim do plano: . ha

Dados relativos aos investimentos específicos para a produção suinícola

- Montante dos investimentos específicos: .

- A concessão da ajuda tem por efeito aumentar a capacidade de produção?(sim/não)

- Capacidade total da exploração antes e depois da realização dos investimentos

(expressa em equivalente de lugares para suínos de engorda):antes: ............ - depois: ............

- A quantidade de alimentos consumida pelos suínos pode provir, no mínimo, em 35 % duma produção da

exploração? (sim/não)

Em caso de resposta negativa, a referida taxa será atingida aquando da conclusão do plano:(sim/não)

- Se se verificarem investimentos que visem melhorar a situação sanitária da produção suinícola, nos termos do

Regulamento (CEE) no. 1191/89, indicar:

a) Se a totalidade dos investimentos relativos à suinicultura diz respeito à situação sanitária no sector:(sim/não)

b) Se, no caso de conversão para criação em circuito fechado, é observado o conjunto das condições mencionadas no no. 1 do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 1191/89:(sim/não)

Em caso de resposta negativa, observações: .

c) Se, no caso de construção ou renovação de edifícios por razões de higiene, é observado o conjunto das condições mencionadas no no. 2 do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 1191/89:(sim/não)

Em caso de resposta negativa, observações: .

5. Dados relativos ao financiamento previsto dos investimentos

Repartição, por origem e por natureza, dos recursos necessários para financiar os investimentos:

- Contribuição do beneficiário:

- em fundos próprios: .

.

- através de empréstimos: .

.

[especificar (1), nomeadamente:

- o montante do ou dos empréstimos

- a duração do reembolso

- o sistema de reembolso

- a taxa aplicada]

- por outras formas: .

(1) Se a concessão de um empréstimo for escalonada no tempo, especificar as datas previstas para o pagamento das diferentes partes do empréstimo.

- Contribuição do Estado-membro:

- sob forma de bonificação da taxa de juros: .

- sob forma de subsídio em capital: .

- sob forma de amortizações diferidas: .

- sob uma forma mista: .

6. Previsões de despesas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Situação prevista da exploração após a execução do plano de melhoramento

- Superfície: .

- Orientação técnico-económica: .

.

- Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): .

.

- Volume de negócios: .

- Número de UTH que trabalham na exploração: .

- Montante do rendimento do trabalho de exploração: .

do qual, rendimento do trabalho proveniente de actividades não agrícolas: .

(especificar relativamente a quais actividades): .

- Montante previsional do rendimento de referência na região: .

8. Dados relativos à ajuda do Estado-membro e à determinação do montante elegível

- Montante total dos investimentos elegíveis realizados: .

- Data da primeira decisão de concessão de uma ajuda: .

8.1. Ajuda concedida sob forma de subsídio em capital:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8.2. Ajuda concedida sob forma de bonificação da taxa de juros ou de amortização diferida:

8.2.1. Empréstimos relativos a investimentos para bens imóveis

Ficha de cálculo das bonificações elegíveis para reembolso do FEOGA e do equivalente das bonificações da taxa de juro em subsídio de capital

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Volume total dos investimentos elegíveis realizados para bens imóveis: .

- N° caso de amortizações diferidas, duração do período de diferimento: .

8.2.2. Empréstimos relativos a investimentos para bens não imóveis

Ficha de cálculo das bonificações elegíveis para reembolso do FEOGA e do equivalente das bonificações da taxa de juro em subsídio de capital

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Volume total dos investimentos elegíveis realizados para bens não imóveis: .

- N° caso de amortizações diferidas, duração do período de diferimento: .

8.3. Ajuda concedida sob forma mista:

Preencher as rubricas nos. 8.1 e 8.2 supra correspondentes às ajudas concedidas.

9. Eventuais alterações introduzidas durante a realização do plano de melhoramento

Especificar

a data e a natureza das alterações efectuadas: .

as razões (adaptação a novas normas, integração de novas possibilidades abertas pela regulamentação, tomada em consideração de novos constrangimentos da PAC, ampliação significativa da exploração, reconstituição de um potencial de produção destruído por catástrofes naturais, etc.), especificando-as: .

.

a justificação que permite estabelecer a certeza de que o plano alterado continua a preencher as condições fixadas pelo Regulamento (CEE) no. 2328/91: .

.

as consequências na utilização dos investimentos já realizados antes da alteração do plano de melhoramento material: .

.

as consequências relacionadas com as rubricas 1 a 8 supra (a indicar, referindo igualmente os dados relativos ao plano na sua versão original): .

se for caso disso, o montante das ajudas que o FEOGA e o Estado-membro devem recuperar (montante que deve igualmente figurar no anexo 14 da presente série de formulários): .

ANEXO 4.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 4.2

Estado-membro: .

Unidade administrativa: .

Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19. .

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À AJUDA À PRIMEIRA INSTALAÇÃO DE UM JOVEM AGRICULTOR, REFERIDA NO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO

1. - Número e código do beneficiário: .

- Nome e endereço do beneficiário: .

.

- Data de nascimento do beneficiário: .

- O beneficiário instala-se como agricultor a título principal? (sim/não)

- O beneficiário começa a exercer a actividade agrícola a título principal depois de a ter exercido como agricultor a tempo parcial? (sim/não)

- O beneficiário encontra-se instalado como chefe de exportação, na acepção do artigo 10o. do Regulamento (CEE) no. 2328/91: (sim/não)

- Em caso de resposta negativa, especificar quais as condições da instalação: .

- Natureza da capacidade profissional adquirida:

- no momento da instalação: .

- dois anos, o mais tardar, após a instalação: .

- Data da primeira instalação a tempo parcial (se for caso disso): .

- Data da instalação enquanto agricultor a título principal: .

- Data das decisões de concessão das ajudas: .

- nos termos do no. 2, alínea a), do artigo 10o.: .

- nos termos do no. 2, alínea b), do artigo 10o.: .2.1. Ajudas concedidas sob forma de prémio ou subsídio:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- N° que se refere aos empréstimos contraídos com o objectivo de cobrir os encargos resultantes da instalação, nos termos do no. 2, alínea b), do artigo 10o., relativamente aos quais foi concedido um subsídio equivalente a uma bonificação, especificar:

- montante dos empréstimos: .

- taxa de juro dos empréstimos: .

- taxa de bonificação dos empréstimos: .

- duração dos empréstimos: .

- duração da bonificação dos empréstimos: .

2.2. Ajudas concedidas sob forma de bonificação da taxa de juro:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Empréstimos que financiam os encargos decorrentes da instalação: .

Ficha de cálculo das bonificações elegíveis para reembolso do FEOGA e do equivalente das bonificações da taxa de juro em subsídio de capital, em aplicação do no. 2, alínea a), do artigo 10o. (sim/não) ou do no. 2, alínea b), do artigo 10o. (sim/não) (1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- N° caso de amortizações diferidas, duração do período de diferimento: .

3. - Superfície de exploração: .

- Número de UTH que trabalham na exploração

- no momento da instalação: .

- dois anos, o mais tardar, depois da instalação: .

- Orientação técnico-económica da exploração: .

.

- Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): .

ANEXO 5.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19. .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 5.2

Estado-membro: .

Unidade administrativa: .

Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19. .

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA A UMA AJUDA À MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE, REFERIDA NO ARTIGO 13o. DO REGULAMENTO

1. - Número de código do beneficiário: .

- Nome ou firma e endereço do beneficiário: .

.

.

- Datas das decisões de concessão de ajudas: .

2. - A exploração executa um plano de melhoramento aprovado?

SIM

NÃO

- Em caso afirmativo, número do plano de melhoramento: .

3. Número de anos durante os quais é paga a ajuda

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. - Superfície de exploração: .

- Superfície agrícola útil da exploração: .

- Número de UTH que trabalham na exploração: .

- Principais actividades da exploração: .

.

- Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): .

ANEXO 6.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19. .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 6.2

Estado-membro: .

Unidade administrativa: .

Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19 . .

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA A UMA AJUDA DE ARRANQUE CONCEDIDA A UM AGRUPAMENTO, REFERIDA NO ARTIGO 14o. DO REGULAMENTO

1. - Número de código do beneficiário: .

- Firma e endereço do agrupamento: .

.

.

- Datas das decisões de concessão das ajudas: .

2. - Natureza jurídica do agrupamento: .

- Número de participantes no agrupamento: .

- Natureza da actividade exercida em comum: .

- Se for caso disso, código do agrupamento (Decisão 85/377/CEE da Comissão): .

- Montante acumulado dos custos de gestão desde a criação do agrupamento: .

- Número de anos durante os quais é paga a ajuda: .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. - Data da criação do agrupamento: .

- Data do reconhecimento do agrupamento: .

ANEXO 7.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 7.2

Estado-membro: .

Unidade administrativa: .

Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19 . .

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA A UMA AJUDA DE ARRANQUE CONCEDIDA A UMA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA CUJO OBJECTIVO SEJA A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO NAS EXPLORAÇÕES, REFERIDA NO ARTIGO 15o. DO REGULAMENTO

1. - Número de código do beneficiário: .

- Firma e endereço da associação: .

.

.

- Datas das decisões de concessão das ajudas: .

2. - Forma jurídica: .

- Duração estatutária: .

- Número de agricultores filiados no serviço de substituição: .

.

- Número de agentes de substituição empregados a tempo inteiro pelo serviço de substituição da associação e data do início de actividade de cada agente: .

- Natureza da qualificação profissional dos agentes de substituição: .

.

- Modalidades da substituição nas explorações: .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. - Data da criação do serviço de substituição: .

- Data da aprovação do serviço pelo Estado-membro: .

ANEXO 8.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19. .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 8.2

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 8.3

Estado-membro: .

Unidade administrativa: .

Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19 . .

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA A UMA AJUDA DE ARRANQUE CONCEDIDA A UMA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA CUJO OBJECTIVO SEJA A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE EXPLORAÇÕES OU A UM EMPRESÁRIO AGRÍCOLA QUE TENHA INTRODUZIDO UM SISTEMA DE GESTÃO DA EXPLORAÇÃO, REFERIDA NOS No.s 5 E 6 DO ARTIGO 16o. DO REGULAMENTO

1. - Número de código do beneficiário: .

- Denominação e endereço da associação: .

.

.

- (ou) Nome e endereço do empresário agrícola: .

.

.

- Datas das decisões de concessão das ajudas: .

2.1. Dados relativos à associação agrícola:

- Forma jurídica: .

- Duração estatutária: .

- Número de agricultores filiados no serviço de gestão: .

- Número de agentes empregados a tempo inteiro para o serviço de gestão:.

e data do início da actividade de cada agente: .

.

- Natureza da qualificação profissional dos agentes: .

.

- Natureza das tarefas efectuadas pelos agentes: .

.

- Montante acumulado dos custos de gestão do serviço desde a sua criação:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2. Se for caso disso, dados relativos ao agricultor a título principal que beneficie da ajuda em aplicação do no. 6 do artigo 16o. do regulamento:

- Data da introdução de um sistema de gestão da exploração: .

- Denominação, endereço e número de código do serviço do agente a que recorre o agricultor:

.

- O serviço de gestão a que recorre o agricultor já obteve uma ajuda de arranque? .

.

- Número de UTH que trabalham na exploração: .

- Superfície agrícola útil da exploração: .

- Principais actividades da exploração: .

.

- Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): .

- Se o agricultor executar um plano de melhoramento aprovado, número do plano: .

- Número de anos durante os quais é paga a ajuda:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. - Data da criação do serviço de gestão referido no ponto 2.1: .

- Data da aprovação do serviço de gestão pelo Estado-membro: .

ANEXO 9.1

Ajuda paga pelo Estado-membro durante o ano de 19. .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 9.2

Estado-membro: .

Unidade administrativa: .

Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19. .

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À CONCESSÃO DE UMA INDEMNIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DAS DESVANTAGENS NATURAIS PERMANENTES, REFERIDA NO ARTIGO 19o. DO REGULAMENTO

1. - Número de código do beneficiário: .

- Nome e endereço do beneficiário: .

.

- Data da decisão de concessão da indemnização compensatória: .

2.1 Indemnização concedida nos termos do no. 1, alínea a), do artigo 19o.

Dados relativos à exploração:

- Superfície agrícola útil total da exploração:............ ha ............ a ............ ca

- Superfície forrageira total da exploração:............ ha ............ a ............ ca

da qual, superfícies classificadas como:

- zonas definidas pelo no. 3 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE:............ ha ............ a ............ ca

- zonas definidas pelo no. 4 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE:............ ha ............ a ............ ca

- zonas definidas pelo no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE:............ ha ............ a ............ ca

- outras zonas:............ ha ............ a ............ ca

- Se a exploração utilizou como superfície forrageira prados colectivos de montanha, estivais ou de altitude, indicar as suas superfícies e os seus equivalantes em hectares para uma utilização individual, classificados de acordo com as zonas acima definidas, bem como o número de dias de utilização:

.

.

.

Dados relativos aos efectivos pecuários:

- BOVINOS: - número de vacas:............ ou seja ............ CN

- número de touros e outros bovinos de mais de 2 anos:............ ou seja ............ CN

- número de bovinos de 6 meses a 2 anos:............ ou seja ............ CN

- EQUÍDEOS: - número de equídeos de mais de 6 meses:............ ou seja ............ CN

- OVINOS: - número de ovelhas:............ ou seja ............ CN

- CAPRINOS: - número de cabras:............ ou seja ............ CN

- Número total de CN elegíveis para prémio (sem exeder 1,4 CN por hectare): .

das quais, em zonas desfavorecidas afectadas por desvantagens especialmente graves: .

- Montante da indemnização compensatória concedida (a distinguir por zona e CN, no caso de serem utilizadas várias taxas unitárias de indemnização): .

- Se for caso disso, justificar os motivos da modulação do montante da indemnização compensatória [nomeadamente em função do no. 1, alínea c), do artigo 19o. do regulamento] e especificar os montantes unitários da indemnização:

.

.

- O beneficiário recebe igualmente as ajudas referidas no artigo 21o. do regulamento:(sim/não)

2.2 Indemnização concedida nos termos do no. 1, alínea b), do artigo 19o.:

Superfícies agrícolas (SAU) da exploração por tipos de zonas (referência à Directiva 75/268/CEE) e por tipos de produção [referência ao no. 1, alínea b), do artigo 19o. do Regulamento (CEE) no. 2328/91]:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Montante da indemnização compensatória concedida (a distinguir por zona e por produção, no caso de serem utilizadas várias taxas unitárias de indemnização): .

- Se for caso disso, justificar os motivos da modulação do montante da indemnização compensatória [nomeadamente em função do no. 1, alínea c), do artigo 19o. do regulamento] e especificar os montantes unitários da indemnização: .

.

.

- O beneficiário recebe igualmente as ajudas referidas no artigo 21o. do regulamento?(sim/não)

(1) Superfície forrageira destinada à produção bovina, equina, ovina e caprina.

2.3 Fixação das despesas totais elegíveis para o FEOGA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Montante total do reembolso elegível para o FEOGA: .

3. O agricultor exerce a actividade agrícola a título principal?: .

O agricultor comprometeu-se a continuar a actividade agrícola durante, pelo menos, cinco anos? .

Natureza das principais actividades na exploração agrícola: .

.

Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): .

O agricultor recebe uma pensão a título de um regime de reforma? .

O agricultor recebe qualquer outra regalia de velhice? .

Em caso afirmativo, montante: .

(*) Nota explicativa

O montante elegível por exploração (C3) é calculado do seguinte modo:

1. Para qualquer exploração com mais de 120 unidades, o montante elegível é o mais baixo dos dois montantes seguintes:

- C2,

- (60 × M) + (60 × M/2) = 90 M,

2. Para qualquer exploração com C1 unidades, sendo 60 < C1 < 120, o montante elegível é o mais baixo dos dois montantes seguintes:

- C2,

- (60 × M) + [(C1 60) × M/2] = (C1+60) × (M/2).

O parâmetro M representa o montante unitário máximo fixado no no. 1 do artigo 19o. do regulamento; se for caso disso, quando a gravidade especial das desvantagens naturais o justifique, trata-se do montante majorado. Além disso, quando as unidades elegíveis para prémio da exploração se repartem entre zonas afectadas por desvantagens especialmente graves e outras zonas desfavorecidas, é conveniente ter em conta, em primeiro lugar, todas as unidades que correspondem às desvantagens graves.

ANEXO 10.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 10.2

Estado-membro: .

Unidade administrativa: .

Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19 . .

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À CONCESSÃO DE UMA AJUDA, REFERIDA NO ARTIGO 20o. DO REGULAMENTO A FAVOR DE UM PROJECTO DE INVESTIMENTO COLECTIVO

1. Número de código do beneficiário: .

Denominação e endereço do beneficiário: .

.

.

Forma jurídica do beneficiário: .

Localização de acordo com as zonas definidas pelo:

- no. 3 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE:(sim/não)

- no. 4 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE:(sim/não)

- no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE:(sim/não)

- outras zonas:(sim/não)

especificar: .

.

Data da decisão de concessão da ajuda: .

2. Descrição suficientemente pormenorizada dos trabalhos realizados e do carácter colectivo do investimento:

.

.

.

Se a produção animal constituir na zona uma actividade marginal, a que outras actividades agrícolas é concedida a ajuda? .

3. Data da aprovação do projecto pelo Estado-membro: .

Data do início dos trabalhos: .

Data da recepção dos trabalhos: .

Custo total do investimento: .

Ajudas pagas pelo Estado-membro (por ano civil): .

.

Despesas elegíveis: .

Montante do reembolso pedido ao FEOGA: .

ANEXO 10.3

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19. .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 10.4

Estado-membro: .

Unidade administrativa: .

Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19. .

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À CONCESSÃO DE UMA AJUDA, REFERIDA NO ARTIGO 20o. DO REGULAMENTO, A FAVOR DE UM PROJECTO DE MELHORAMENTO E DE EQUIPAMENTO DAS SUPERFÍCIES E AOS PONTOS DE ÁGUA, CAMINHOS DE ACESSO E ABRIGOS DOS REBANHOS

1. Número de código do beneficiário: .

Denominação e endereço do beneficiário: .

.

.

Forma jurídica do beneficiário: .

Localização das pastagens e dos prados de montanha explorados em comum, abrangidos pelo projecto de melhoramento ou de equipamento, definidos no:

- no. 3 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE:.......... ha .......... a .......... ca

- no. 4 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE:.......... ha .......... a .......... ca

- no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE:.......... ha .......... a .......... ca

- outras zonas (especificar):.......... ha .......... a .......... ca

.

.

Número de agricultores que utilizam em comum as pastagens ou prados de montanha melhorados ou equipados:

.

Data da decisão de concessão da ajuda: .

2. Descrição suficientemente pormenorizada dos trabalhos ou investimentos realizados:

.

.

.

Especificar, se for caso disso, se se trata de investimentos individuais ou colectivos: .

.

.

Se a produção animal constituir na zona uma actividade marginal, a que outras actividades é concedida a ajuda?

.

.

Quais as convenções que regem a utilização em comum das superfícies? .

.

.

3. Data da aprovação do projecto pelo Estado-membro: .

Data do início dos trabalhos: .

Data da recepção dos trabalhos: .

Custo total do investimento: .

Ajudas pagas pelo Estado-membro (por ano civil): .

.

Despesas elegíveis: .

Montante do reembolso pedido ao FEOGA: .

ANEXO 10.5

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 10.6

Estado-membro: .

Unidade administrativa: .

Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19 . .

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À CONCESSÃO DE UMA AJUDA AOS PROJECTOS DE IRRIGAÇÃO DE PEQUENA ENVERGADURA, REFERIDA NO ARTIGO 20o. DO REGULAMENTO

1. Número de código do beneficiário: .

Denominação e endereço do beneficiário: .

.

.

Forma jurídica do beneficiário: .

Localização das superfícies equipadas com irrigação pelo projecto, definidas no:

- no. 3 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE:.......... ha .......... a .......... ca

- no. 4 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE:.......... ha .......... a .......... ca

- no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE:.......... ha .......... a .......... ca

- outras zonas (a especificar):.......... ha .......... a .......... ca

.

.

Número de agricultores que beneficiam da irrigação: .

.

Data da decisão de concessão da ajuda: .

2. Descrição suficientemente pormenorizada dos trabalhos realizados:

.

.

.

Quais as convenções que regem a utilização em comum da rede de irrigação: .

.

.

Produções ligadas à irrigação: .

.

.

Rentabilidade do projecto: .

.

.

Justificação da compatibilidade do projecto de irrigação com a protecção do ambiente: .

.

.

3. Data da aprovação do projecto pelo Estado-membro: .

Data do início dos trabalhos: .

Data da recepção dos trabalhos: .

Custo total do investimento: .

Ajudas pagas pelo Estado-membro (por ano civil): .

.

Despesas elegíveis: .

Montante do reembolso pedido pelo FEOGA: .

ANEXO 11.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19. .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 11.2

Estado-membro: .

Unidade administrativa: .

Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19 . .

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À CONCESSÃO DE UMA AJUDA A UM AGRICULTOR NUMA ZONA SENSÍVEL, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 21o. DO REGULAMENTO

1. Número de código do beneficiário: .

Nome ou firma e endereço do beneficiário: .

.

.

Datas das decisões de concessão das ajudas: .

2.

O beneficiário recebe a indemnização compensatória referida no artigo 19o. do regulamento?

SIM

NÃO

Em caso afirmativo, recebeu um acréscimo da indemnização compensatória devido a técnicas agrícolas compatíveis com o ambiente?

SIM

NÃO

O beneficiário recebe outras ajudas no âmbito do regulamento?

SIM

NÃO

Em caso afirmativo, indicar quais:

.

3. Número de anos durante os quais é paga a ajuda: .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Superfície da exploração: .

Superfície agrícola útil da exploração: .

Referências e características da zona especialmente sensível nos termos do artigo 21o.:

.

Número de UHT que trabalham na exploração: .

Principais actividades da exploração: .

.

.

Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): .

5. Programa específico em que se enquadra a ajuda: .

Data do compromisso do agricultor: .

e duração do seu compromisso: .

Indicar a perda de rendimentos agrícolas resultante das medidas tomadas pelo agricultor: .

.

Número de hectares abrangidos pelo compromisso:............ ha ............ a ............ ca

Determinação das obrigaçãos assumidas pelo agricultor: .

.

Indicação das regras e dos critérios a observar no que respeita às práticas de produção: .

.

Descrição dos efeitos pretendidos: .

Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): .

ANEXO 12.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19. .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 12.2

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 12.3

Estado-membro: .

Unidade administrativa: .

Ajuda concedida ao abrigo das decisões de financiamento do ano de 19. .

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA ÀS AJUDAS A FAVOR DAS MEDIDAS FLORESTAIS NUMA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, REFERIDAS NOS ARTIGOS 25o. E 26o. DO REGULAMENTO

1. Número de código do beneficiário: .

Nome e endereço do beneficiário: .

.

.

Qualidade do beneficiário (empresário agrícola activo; empresário que tenha cessado a sua actividade; associação ou cooperativa florestal; outras, a especificar): .

.

Se o beneficiário for empresário agrícola, indicar:

- se exerce a actividade agrícola a título principal:(sim/não)

- se beneficia do prémio previsto no artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 1096/88:(sim/não)

Forma jurídica do beneficiário: .

Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): .

Data da decisão de concessão da ajuda: .

2. Descrição suficientemente pormenorizada dos trabalhos realizados, em relação a cada uma das seguintes rubricas em causa:

- Arborização: .

.

- Caminhos florestais: .

.

- Corta-fogos: .

.

- Pontos de água: .

.

- Cortinas de abrigo: .

.

- Outros melhoramentos das superfícies arborizadas: .

.

- Renovação e melhoramento dos sobrais: .

.

- Adaptação do equipamento agrícola para os trabalhos silvícolas: .

.

Data do início das trabalhos: .

.

Data da conclusão dos trabalhos: .

.

N° caso de o beneficiário ter recebido uma ajuda ao abrigo de um plano de melhoria, especificar a natureza dos investimentos subsidiados, o montante destes, as datas das decisões de concessão das ajudas e os respectivos montantes:

.

.

.

3. - Número de explorações agrícolas, de associações e de cooperativas a que os trabalhos dizem respeito: .

.

- Superfície total dessas actividades: .

da qual, superfície arborizada total (após a operação de arborização): .

- Quando efectuadas as operações de arborização, especificar a natureza das produções anteriores nas superfícies agrícolas agora arborizadas: .

.

- Localização das zonas arborizadas:

- no. 3 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE:(sim/não)

- no. 4 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE:(sim/não)

- no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE:(sim/não)

4.1.

Ajudas concedidas ao abrigo do artigo 25o. do Regulamento (CEE) no. 2328/91

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.2. Ajudas concedidas em aplicação do artigo 26o. do Regulamento (CEE) no. 2328/91

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Ajudas concedidas por um período de: ........... anos

- Justificação do montante unitário do prémio anual (em função das perdas de rendimentos e das espécies ou tipos de árvores): .

.

5. Natureza das espécies florestais que constituem as superfícies arborizadas: .

Os trabalhos foram realizados exclusivamente na(s) exploração(ões) agrícola(s):(sim/não)

Em caso negativo, especificar: .

.

Em caso de abertura de caminhos florestais, estes são propriedade do(s) empresário(s):(sim/não)

Em caso negativo, especificar: .

.

ANEXO 13.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 13.2

Estado-membro: .

Unidade administrativa: .

Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19. .

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À CONCESSÃO DE UMA AJUDA PARA CURSOS E ESTÁGIOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA, REFERIDA NO ARTIGO 28o. DO REGULAMENTO

1. Número de código do beneficiário: .

Nome e endereço do beneficiário: .

.

.

O domicílio do beneficiário encontra-se numa zona desfavorecida, na acepção do no. 1 do artigo 17o. do Regulamento (CEE) no. 2328/91?(sim/não)

Data de nascimento do beneficiário: .

O beneficiário recebe uma ajuda a título das medidas referidas nos artigos 3o. e 5o. a 16o. do Regulamento (CEE) no. 2328/91?(sim/não)

Em caso de resposta afirmativa, a título de que medida: .

Centro de formação (nome e endereço): .

.

.

O centro de formação encontra-se situado numa zona desfavorecida, na acepção do no. 1 do artigo 17o. do Regulamento (CEE) no. 2328/91?(sim/não)

Centro de formação aprovado pelo Estado-membro:(sim/não)

Formação aprovada pelo Estado-membro:(sim/não)

Data da decisão de concessão da ajuda: .

2. Regime de formação ou de aperfeiçoamento (completar o caso correspondente)

2.1. Formação ou aperfeiçoamento profissional de empresários, mão-de-obra familiar e assalariados agrícolas

- Qualidade do beneficiário de entre os três casos referidos: .

.

2.2. Formação de dirigentes e gerentes de agrupamentos de produtores e de cooperativas

- Qualidade do beneficiário de entre os dois casos referidos: .

.

- Denominação e localização do agrupamento ou da cooperativa: .

.

- Actividade do agrupamento ou da cooperativa: .

.

2.3. Formação complementar dos jovens agricultores, referida no artigo 10o. do regulamento

- Data da primeira instalação do agricultor: .

- O agricultor exerce a actividade agrícola a título principal?(sim/não)

- A formação empreendida permitiu atingir o nível de formação suficiente previsto no artigo 10o. do regulamento?(sim/não)

3. Natureza da formação ou do aperfeiçoamento: .

.

Duração da formação (em horas): .

Formação efectuada:de ............ até ............

Justificar o motivo pelo qual a formação não pode obter um financiamento no âmbito do Regulamento (CEE) no. 4255/88:

.

.

.

A acção de formação cobre cursos ou estágios que façam parte de programas ou regimes normais do ensino secundário ou do nível superior do ensino agrícola:(sim/não)

A formação constitui um ciclo completo de cursos ou estágios?(sim/não)

O beneficiário da formação seguiu o ciclo completo de cursos ou estágios:(sim/não)

Se for caso disso, montante das despesas elegíveis já anteriormente facturadas ao FEOGA em relação ao beneficiário:

a) Para a formação complementar referida no no. 1, primeiro travessão, do artigo 28o. do Regulamento (1): .

.

b) Para os outros tipos de formação previstos no no. 1 do artigo 28o.: .

.

Custos de formação:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 14

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 15.1

PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADIANTAMENTOS PARA AS DESPESAS PREVISTAS DURANTE O ANO DE 19. . A TÍTULO DAS MEDIDAS QUE VISAM APOIAR OS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS, EM APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) No. 2328/91 (¹)

Título da medida: .

[Em ECU/moeda nacional (²)]

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

DECLARAÇÃO A APRESENTAR COM O PEDIDO DE ADIANTAMENTOS PARA AS DESPESAS EFECTUADAS EM APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) No. 2328/91

CONFIRMA-SE QUE:

a) O Estado-membro dispõe dos meios para um controlo eficaz dos elementos que servem para calcular as ajudas pagas elegíveis a título do fundo;

b) As despesas previstas observam as disposições do Regulamento (CEE) no. 2328/91 que lhe dizem respeito;

c) Os custos previstos na coluna no. 4 correspondem às despesas a efectuar durante o ano relativamente ao qual são pedidos os adiantamentos;

d) As dotações destinadas a cobrir a comparticipação financeira nacional encontram-se disponíveis e serão pagas durante o ano relativamente ao qual são pedidos os adiantamentos;

e) Os adiantamentos serão colocados à disposição dos beneficiários durante o ano relativamente ao qual são pedidos.

Feito em ................................................., em .

.

(assinatura e carimbo da autoridade competente

do Estado-membro)

ANEXO 15.2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>