DIRECTIVA DO CONSELHO

de 17 de Novembro de 1975

relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares

( 75/726/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , os seus artigos 43 º e 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1)

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,

Considerando que , tendo em vista contribuir para a realização do mercado único dos sumos de frutos e néctares de frutos , especificar as condições de produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores , e facilitar as relações comerciais com base numa concorrência sã e leal , é necessário fixar as regras comuns respeitantes à composição , ao emprego de denominações reservadas , às características de fabrico e à rotulagem dos produtos em causa ;

Considerando , contudo , que as diferenças existentes entre as disposições nacionais relativas a estes produtos entravam a livre circulação e criam condições de concorrência desiguais ;

Considerando que é importante fixar , antes de mais , as regras de fabrico e de rotulagem aplicáveis aos sumos e néctares destinados ao consumo directo , bem como as regras relativas às suas matérias-primas , assegurando simultaneamente que as denominações reservadas na presente directiva não possam ser utilizadas abusivamente ;

Considerando que a fixação das características de composição de néctares ainda desconhecidos aquando da adopção da presente directiva é uma medida de aplicação de natureza técnica , e que é conveniente confiar a respectiva adopção à Comissão a fim de simplificar e acelerar o procedimento ;

Considerando que o mesmo se aplica em relação à determinação dos métodos analíticos relativos ao controlo de critérios de pureza dos produtos de adição e de tratamento utilizados no fabrico de sumos e néctares de frutos , bem como à determinação das modalidades relativas à recolha de amostras e dos métodos analíticos necessários ao controlo da composição e características de fabrico destes sumos e néctares ;

Considerando que , em todos os casos em que o Conselho atribui competência à Comissão para a execução das regras estabelecidas no domínio dos géneros alimentícios , é conveniente prever um prodecimento que institua uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios , criado pela Decisão do Conselho de 13 de Novembro de 1969 (2) ;

Considerando que a aplicação de determinadas regras previstas na presente directiva não pode ser efectuada imediatamente , devido às dificuldades técnicas que daí resultariam ;

Considerando que , em certos casos , é suficiente a introdução de um prazo suplementar no termo do qual a directiva será aplicada integralmente ; que esta solução pode ser considerada quando se trate do teor em dióxido de enxofre dos sumos de uva e de laranja , bem como da clarificação dos sumos de uva através do ferrocianeto de potássio ;

Considerando que , noutros casos , se impõe a manutenção das disposições nacionais , introduzindo uma cláusula de revisão ;

Considerando , em especial , que as condições da utilização eventual dos ácidos L-málico e DL-málico nos sumos e néctares de frutos devem ser examinadas no âmbito de uma regulamentação mais geral , respeitante à utilização de determinados ácidos na alimentação ;

Considerando que os Estados-membros devem ter a faculdade de não adoptar integralmente as listas dos produtos de adição e de tratamento previstas na presente directiva até que estejam fixados os critérios de identidade e de pureza destes produtos ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

Para efeitos do disposto na presente directiva , entende-se por :

1 . Fruto :

o fruto , fresco ou conservado pelo frio , sã , isento de qualquer alteração , dotado de todos os componentes essenciais para o fabrico de sumos ou néctares de frutos , e tendo atingido o grau de maturação adequado . O tomate não é considerado fruto .

2 . Polme de fruto :

o produto fermentescível , mas não fermentado , obtido por peneiração da parte comestível de frutos inteiros ou descascados , sem eliminação do sumo .

3 . Polme de fruto concentrado :

o produto obtido a partir de polme de fruto pela eliminação física de uma determinada parte de água de constituição .

4 . Açúcares :

a ) No que respeita ao fabrico dos sumos de frutos

- açúcar semibranco ,

- açúcar ( açúcar branco ) ,

- açúcar branco extra ,

- dextrose mono-hidratada ,

- dextrose anidra ,

- xarope de glucose desidratado ,

- frutose ;

b ) No que respeita ao fabrico dos néctares de frutos , bem como dos sumos de frutos reconstituídos , além dos açúcares referidos na alínea a )

- o xarope de glucose ,

- o açúcar líquido ,

- o açúcar líquido invertido ,

- o xarope de açúcar invertido ,

- a solução aquosa de sacarose que satisfaça as seguintes características :

aa ) resíduo seco : * mínimo : 62 % , em massa *

bb ) teor de açúcar invertido ( razão entre frutose e dextrose 1,0 ± 0,2 ) : * máximo : 3 % , em massa do resíduo seco *

cc ) cinza condutivimétrica : * máximo : 0,3 % , em massa , do resíduo seco *

dd ) cor da solução : máximo : * 75 unidades ICUMSA *

ee ) teor residual de dióxido de enxofre * máximo : 15 mg/kg do resíduo seco *

5 . Sumo de fruto :

a ) O sumo obtido a partir de frutos por processos mecánicos , fermentescível , mas não fermentado , possuindo a cor , o aroma e o gosto característicos dos sumos de frutos de onde provém .

No caso dos citrinos , o sumo de frutos provém do endocarpo ; contudo , o sumo de lima pode ser obtido a partir do fruto inteiro , de acordo com as boas práticas de fabrico que devem permitir reduzir ao mínimo a presença no sumo de constituintes das partes exteriores de fruto ;

b ) Por sumo de fruto , entende-se igualmente o produto obtido a partir de sumo de frutos concentrado , por :

- restituição da proporção da água extraída do sumo aquando de concentração , apresentando a água adicionada as características adequadas , nomeadamente nos aspectos químico , microbiológico e organoléptico , de forma a garantir as qualidades essenciais do sumo ,

- restituição do seu aroma através das substâncias aromatisantes recuperadas aquando de concentração do próprio sumo de fruto ou do sumo de frutos da mesma espécie ,

e que apresenta as características organolépticas e analíticas equivalentes às do sumo de frutos da mesma espécie obtido de acordo com as disposições previstas na alínea a )

6 . Sumo de fruto concentrado :

O produto obtido a partir de sumo de frutos , por eliminação física de uma determinada parte da água de constituição . Quando o produto é destinado a consumo directo , a concentração será de pelo menos 50 %

7 . Néctar de fruto :

o produto não fermentado , mas fermentescivel , obtido por adição de água e açúcares ao sumo de fruto , ao sumo concentrado de fruto , ao polme de fruto , ou ao polme concentrado de fruto ou a uma mistura destes podutos e que , além disso , está em conformidade com o anexo .

8 . Sumo de fruto desidratado :

o produto obtido a partir de sumo de frutos por eliminação física da quase totalidade da água de constituição .

Artigo 2 º

1 . Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para que os produtos definidos nos pontos 5 e 8 do artigo 1 º só possam ser comercializados quando satisfaçam as regras previstas na presente directiva e respectivo anexo .

2 . Sem prejuízo de disposições comunitárias posteriores na matéria , os artigos 4 º a 12 º só se aplicam aos sumos de frutos , aos sumos concentrados de frutos , aos néctares de frutos e aos sumos de frutos desidratados destinados ao consumo directo , aos sumos concentrados de frutos utilizados no fabrico de sumos ou néctares destinados ao consumo directo , bem como aos sumos de frutos utilizados no fabrico de néctares de frutos destinados ao consumo directo .

Artigo 3 º

1 . As denominações referidas nos pontos 5 a 8 do artigo 1 º são reservadas aos produtos neles definidos e devem , sem prejuízo do n º 1 , alínea a ) , do artigo 11 º , ser utilizadas nas disignações comerciais .

2 . Além dessas , são reservadas as denominações :

a ) « vruchtendrank » , aos néctares de frutos ;

b ) « Suessmost » , aos néctares de frutos obtidos exclusivamente a partir de sumo de frutos , de sumo concentrado de frutos ou da mistura de ambos , não comestíveis em natureza , devido à sua elevada acidez natural :

c ) « succo e polpa » , aos néctares de frutos obtidos exclusivamente a partir de polme de frutos eventualmente concentrado :

d ) « Ablemost » , aos sumos de mação não adicionados de açúcares ;

e ) « sur ... saft » , completada pela indicação , em língua dinamarquesa , do fruto utilizado , aos sumos náo adicionados de açúcares , obtidos a partir de groselhas negras , cerejas , groselhas vermelhas , groselhas brancas , framboesas , morangos ou bagas de sabugueiro .

3 . Quando o produto provém de uma única espécie de fruto , a indicação desta substitui a palavra « fruto » ou acompanha as denominações que não contém esta palavra .

4 . O n º 1 não impede que a expressão « soed ... saft » ou « soedet ... saft » , completada pela indicação de fruto utilizado , seja empregue na Dinamarca para designar um produto constituído :

- por um lado , por sumo obtido a partir de groselhas negras , cerejas , groselhas vermelhas , groselhas brancas , framboesas , morangos ou bagos de sabugueiro e

- por outro , por açúcares adicionados numa quantidade superior a 200 gramas por litro , desde que a quantidade de açúcares e as condições de utilização do produto sejam indicadas .

Artigo 4 º

1 . Só são autorizados no fabrico dos sumos de frutos :

a ) A mistura entre si de sumos de frutos de uma ou várias espécies ;

b ) O tratamento através das seguintes substâncias :

- ácido 1-ascórbico ( E 300 ) na dose necessária à sua acção antioxidante ,

- azoto ,

- dióxide de carbone ( E 290 ) ,

- enzimas pectolíticos ,

- enzimas proteolíticos ,

- enzimas amilolíticos ,

- gelatina alimentar ,

- tanino ,

- bentonite ,

- sílica-gel ,

- caulino ,

- carvão ,

- adjuvantes inertes de filtração ( perlites , amianto , diatomite lavada , celulose , poliamida insolúvel ) ;

c ) Os processos e tratamentos físicos usuais tais como os tratamentos térmicos , a centrifugação e a filtração ; a utilização de certos processos e tratamentos pode ser limitada ou proibida pelo Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão .

2 . São , além disso , autorizados :

a ) Nos sumos que não sejam de pera e de uva , a adição de açúcares nas seguintes condições :

i ) numa quantidade , expressa em resíduo seco , não superior a 15 gramas por litro de sumo , tendo em vista a sua correcção ,

ii ) numa quantidade , expressa em resíduo seco , não superior a :

- 40 gramas por litro de sumo , no caso do sumo de maçã ; esta adição pode , no entanto , ser proibida pelos Estados-membros ,

- 200 gramas por litro de sumo , no caso do sumo de limão , de lima , de bergamota , de groselhas vermelhas , brancas ou negras ,

- 100 gramas por litro de sumo , nos outros casos , tendo em vista a obtenção dum gosto adoçado ;

b ) No sumo de uva :

- o tratamento através das seguintes substâncias :

- dióxido de enxofre ( E 220 ) ,

- sulfito de sódio ( E 221 ) ,

- sulfito ácido de sódio ( bissulfito de sódio ) ( E 222 ) ,

- dissulfito de sódio ( pirossulfito de sódio ou metabissulfito de sódio ( E 223 ) ,

- dissulfito de potássio ( pirossulfito de potássio ou metabissulfito de potássio ( E 224 ) ) ,

- sulfito de cálcio ( E 226 ) ,

- sulfito ácido de cálcio ( bissulfito de cálcio ) ( E 227 ) ,

desde que o teor total destas substâncias , expresso em dióxido de enxofre doseado no sumo , colocado à venda ou vendido ao consumidor , não seja superior a 10 miligramas por litro de sumo ; contudo , este limite eleva-se a 50 miligramas no sumo de uva faricado ou importado na Comunidade , antes do termo de um prazo de quatro anos a contar da notificação da presente directiva ;

- a dessulfitação por processos físicos ,

- a clarificação através da caseína , da clara de ovo e outras albuminas animais ,

- a desacidificação parcial através do tartarato neutro de potássio ou do carbonato de cálcio , contendo este eventualmente pequenas quantidades de sal duplo de cálcio dos ácidos D-tartárico e L-málico ;

c ) No sumo de ananás , a adição de ácido cítrico ( E 330 ) numa quantidade não superior a 3 gramas por litro .

3 . É proibida a adição de açúcares e ácidos ao mesmo sumo de frutos ,

4 . Se ao mesmo sumo de fruto ou néctar de fruto for adicionado mais de um ácido , a soma das percentagens relativas à quantidade máxima autorizada de cada um deles , não deve ultrapassar 100 .

Artigo 5 º

Durante o período de cinco anos a contar da notificação da presente directiva , os Estados-membros podem , para o tratamento do sumo de uva , manter as disposições nacionais que permitem a clarificação através do ferrocianeto de potássio ; neste caso , o tratamento será efectuado sob controlo oficial . O produto final tratado deste modo , não deve conter nenhum composto ciânico em solução .

Artigo 6 º

Sem prejuízo das outras disposições da presente directiva , o teor de dióxido de enxofre observado ao efectuar-se a análise de um sumo de fruto , não deve ultrapassar 10 miligramas por litro de sumo .

Contudo , este limite eleva-se a 20 miligramas , no caso do sumo de laranja fabricado ou importado na Comunidade , antes do termo de um prazo de quatro anos a contar da notificação da presente directiva .

Artigo 7 º

1 . Apenas são autorizados no fabrico de néctares de frutos :

a ) A mistura entre si de néctares de frutos de uma ou várias espécies , eventualmente adicionada de sumo ou de polme de frutos ;

b ) Os tratamentos e processos enumerados no n º 1 , alíneas b ) e c ) , do artigo 4 º

2 . São , além disso , autorizados :

a ) A adição de açúcares numa quantidade não superior a 20 % em peso , em relação ao peso total do produto acabado ;

b ) A adição de água numa quantidade tal que não faça baixar o teor de sumo ou de polme , nem a acidez total do produto final , para valores inferiores aos níveis fixados em anexo ; em caso de mistura , o teor em sumo e/ou em polme , assim como a acidez total devem corresponder proporcionalmente aos níveis fixados em anexo ;

c ) No fabrico dos néctares de frutos referidos no n º 2 , alínea c ) , do artigo 3 º , a substituição total dos açúcares por mel que obedeça ao limite de 20 % fixado na alínea a ) ;

d ) No fabrico dos néctares de frutos referidos no n º 2 , alínea c ) , do artigo 3 º , obtidos a partir de peras ou de pêssegos ou da mistura de ambos , a adição de ácido cítrico numa quantidade não superior a 5 gramas por litro do produto final ; contudo , o ácido cítrico pode ser substituído total ou parcialmente por uma quantidade equivalente de sumo de limão .

3 . O Conselho , sob proposta da Comissão , pode tornar extensiva a aplicação do n º 2 , alínea d ) a outros néctares referidos no n º 2 , alínea c ) , do artigo 3 º .

4 . De acordo com o procedimento previsto no artigo 14 º , o anexo pode ser completado com a indicação de outros frutos e fixação dos critérios relativos à sua composição .

Artigo 8 º

Apenas são autorizados no fabrico de sumos de frutos concentrados :

a ) Os tratamentos e processos enumerados no artigo 4 º ;

b ) A desidratação parcial do sumo de fruto por um tratamento ou um processo físicos , excepto a chama directa ; a utilização de determinados tratamentos ou processos pode ser limitada ou proibida pelo Conselho deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão .

c ) A restituição dos aromas através das substâncias aromáticas recuperadas aquando da concentração do sumo do próprio fruto ou do sumo de outro fruto da mesma espécie ; esta adição é obrigatória nos sumos concentrados de frutos destinados ao consumo directo .

Artigo 9 º

É ainda autorizado , no fabrico de sumos de frutos desidratados , a desidratação quase total do sumo de fruto através de tratamento ou processo físicos , excepto a chama directa , sendo obrigatória a restituição dos componentes aromáticos essenciais provenientes da mesma espécie de frutos ou recuperados eventualmente no decurso da desidratação .

Artigo 10 º

Os tratamentos e processos previstos nos artigos 4 º , 5 º , 7 º , 8 º , e 9 º não devem deixar subsistir nos produtos tratados quaisquer substâncias em quantidades que possam apresentar perigo para a saúde humana .

Artigo 11 º

1 . As únicas menções obrigatórias a figurar nas embalagens , recipientes ou rótulos dos produtos definidos nos pontos 5 e 8 do artigo 1 º , menções que devem ser visíveis , claramente legíveis e indeléveis , são as seguintes :

a ) A denominação reservada a estes produtos , por força dos n º 1 , 2 e 3 do artigo 3 º ; contudo :

i ) A utilização da denominação « néctar de frutos » pode ser tomada facultativamente , pelos Estados-membros , para um ou vários dos produtos referidos no n º 2 do artigo 3 º , quando as denominações aí enumeradas sejam empregues para designar esses mesmos produtos ;

ii ) Nos produtos provenientes de duas ou várias espécies de frutos , salvo no caso do emprego do sumo de limão nas condições previstas no n º 2 , alínea d ) , do artigo 7 º , a sua denominação é acompanhada , ou a palavra frutos é substituída , nesta denominação , pela enumeração dos frutos por ordem decrescente conforme as quantidades presentes de frutos utilizados ;

iii ) nos produtos referidos no ponto 8 do artigo 1 º , o qualificativo « desidratado » pode ser acompanhado ou substituído pelo qualificativo « liofilizado » ou por qualquer outra menção análoga , conforme o processo de desidratação utilizado ;

b ) Nos sumos de frutos obtidos total ou parcialmente a partir de sumos concentrados de frutos , a menção « à base de concentrado de ... » . Esta menção deve figurar na proximidade imediata da denominação , bem em evidência relativamente a esta e a todo o contexto , em caracteres bem visíveis ;

c ) O qualificativo « polposo » ou uma menção equivalente nos néctares referidos no n º 2 , alínea c ) , do artigo 3 º e que não sejam designados pela única menção « succo e polpa » em conformidade com as disposições nacionais previstas na alínea a ) i ) ;

d ) O volume nominal expresso em litros , centilitros ou mililitros , nos produtos definidos nos pontos 5 , 6 e 7 do artigo 1 º , o peso nominal , expresso em quilogramas ou gramas , nos produtos definidos no ponto 8 do artigo 1 º . Até à entrada em vigor das disposições comunitárias na matéria , são aplicáveis as disposições nacionais relativas à medida e à marcação do volume nominal e do peso nominal .

Até ao termo do período transitório durante o qual é autorizado na Comunidade o emprego das unidades de medida do sistema imperial que constam do Anexo II da Directiva 71/354/CEE (3) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão (4) , a Irlanda ou o Reino Unido podem empregar , se o desejarem , nos produtos comercializados no seu território , a indicação do peso ou do volume nominal do conteúdo , expresso em unidades de medida do sistema internacional , acompanhada da indicação do volume ou do peso nominal do conteúdo , expresso nos seus equivalentes em unidades de medida do sistema imperial , calculadas na base dos seguintes valores de conversão :

- 1 ml = 0,0352 fluid ounce ,

- 1 l = 1,760 pint ou 0,220 gallon ,

- 1 g = 0,0353 ounce ( avoirdupois ) ,

- 1 kg = 2,205 pounds ;

e ) No sumo concentrado de fruto e no sumo desidratado de fruto destinados à venda directa ao consumidor , a quantidade de água a adicionar para restituir ao produto a densidade normal do correspondente sumo de fruto , e no sumo concentrado de fruto destinado ao fabrico de sumos de frutos ou de néctares de frutos , o grau de concentração deste concentrado ;

f ) O nome ou a firma e a morada ou a sede social do fabricante ou do acondicionador , ou de um vendedor estabelecido na Comunidade ;

g ) Nos produtos que contenham mais de 10 miligramas por litro de dióxido de enxofre , uma menção relativa a este teor , em conformidade com as regras de rotulagem em vigor no Estado-membro de consumo ;

h ) No néctar de fruto , a indicação do teor mínimo efectivo de sumo de frutos , de polme de frutos ou de mistura destes dois ingredientes , pela menção « teor mínimo de fruto ... % » ; esta menção deve figurar na proximidade imediata da denominação , bem em evidência em relação a esta e a todo o contexto , em caracteres bem visíveis ;

i ) O qualificativo « gaseificado » , se o teor em dióxido de carbono nos produtos definidos nos pontos 5 , 6 e 7 do artigo 1 º for superior a 2 gramas por litro ;

j ) Nos sumos de frutos adicionados de açúcares nos termos do n º 2 , alínea a ) ii ) , do artigo 4 º , o qualificativo « adoçado » incluído na denominação : este qualificativo será indicado tão claramente como a restante denominação ; esta será acompanhada de uma menção que indique claramente a quantidade máxima de açúcares adicionados , calculada em resíduo seco e expressa em gramas por litro , quantidade essa que não pode exceder a quantidade efectivamente adicionada em mais de 15 % ;

k ) No néctar de fruto referido no n º 2 , alínea c ) do artigo 3 º , as menções qualificativas :

- « com mel » , quando o mel for utilizado sem adição de açúcares ,

- « com sumo de limão » , quando o sumo de limão for utilizado sózinho , sem adição de ácido ;

l ) Nos sumos de frutos acidificados cuja rotulagem não inclua uma lista dos ingredientes , a menção « com ácido » ou « com ácidos » seguida do nome do ou dos ácidos utilizados .

2 . O conjunto das indicações referidas nas alíneas a ) , b ) , c ) , d ) e g ) do n º 1 deve figurar no mesmo campo visual .

3 . Se os produtos definidos nos pontos 5 , 6 e 7 do artigo 1 º forem acondicionados em recipientes de conteúdo nominal superior a 5 litros ou 5 quilogramas para os produtos definidos no ponto 8 do artigo 1 º , e não comercializados a retalho , as indicações referidas nas alíneas b ) , c ) , d ) , e ) , g ) , h ) , i ) , j ) , k ) , e l ) podem figurar apenas nos documentos que os acompanhem , desde que os recipientes sejam claramente identificáveis através destes documentos .

4 . Nos produtos definidos nos pontos 5 a 8 do artigo 1 º , comercializados através de aparelhos distribuidores , os Estados-membros podem limitar as menções da rotulagem previstas no presente artigo unicamente à denominação reservada .

5 . Em derrogação do n º 1 , os Estados-membros podem manter as disposições nacionais que tornam obrigatória a indicação :

a ) Do estabelecimento de fabrico para a sua produção nacional ;

b ) Do país de origem , menção que não pode , contudo , ser exigida aos produtos fabricados na Comunidade .

6 . A presente directiva não prejudica as disposições das legislações nacionais por força das quais é prevista a indicação de uma lista dos ingredientes , incluindo os aditivos .

7 . Em derrogação do n º 1 , os Estados-membros podem impor a menção do tipo de açúcares utilizados nos casos referidos no n º 2 , alínea a ) , do artigo 4 º .

8 . É proibida qualquer referência a um efeito profiláctico ou terapêutico nas inscrições que figuram no recipiente ou rótulo dos produtos definidos nos pontos 5 a 8 do artigo 1 º . A adição do ácido l-ascórbico nos termos dos n º 1 , alínea b ) , do artigo 4 º , não autoriza qualquer referência à vitamina C .

9 . Os Estados-membros abster-se-ão de especificar , além do previsto no n º 1 , as modalidades de acordo com as quais devem ser dadas as indicações previstas no referido número .

Contudo , os Estados-membros podem proibir no seu território o comércio dos produtos referidos nos pontos 5 a 8 do artigo 1 º , se as indicações previstas nas alíneas a ) , b ) , c ) , e ) , g ) , h ) , i ) , j ) , k ) e l ) do n º 1 e , se for caso disso , no n º 6 não figurarem sobre o recipiente ou rótulo , na ou nas línguas nacionais .

10 . Sem prejuízo das disposições a adoptar pela Comunidade em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios , é aplicável o disposto nos n º 1 a 9 .

Artigo 12 º

1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequadas para que o comércio dos produtos definidos nos pontos 5 a 8 do artigo 1 º , que estejam conformes às regras previstas na presente directiva e seu anexo , não possa ser entravado pela aplicação das disposições nacionais não harmonizadas que regulamentam a composição , as características de fabrico , o acondicionamento ou a rotulagem destes produtos ou dos géneros alimentícios em geral .

2 . O n º 1 não é aplicável às disposições não harmonizadas justificadas por razões :

- de protecção da saúde pública ,

- de repressão das fraudes , desde que estas disposições não obstem à aplicação das definições e regras previstas na presente directiva ,

- de protecção da propriedade industrial e comercial , de indicações de proveniência , de designações de origem e de repressão da concorrência desleal .

Artigo 13 º

Serão fixadas , na medida em que ainda o não tenham sido :

a ) Pelo Conselho , deliberando sob proposta da Comissão :

i ) Os critérios de identidade e de pureza dos produtos de adição e de tratamentos referidos nos artigos 4 º e 7 º ; a determinação destes critérios deve ocorrer , o mais tardar , dois anos após a notificação da presente directiva ;

ii ) As características analíticas e microbiológicas dos produtos definidos nos pontos 5 a 8 do artigo 1 º ;

b ) De acordo com o procedimento previsto no artigo 14 º :

i ) Os métodos de análise necessários ao controlo dos critérios de pureza acima referidos ;

ii ) As modalidades relativas à recolha de amostras e os métodos de análise necessários ao controlo da composição e das características de fabrico dos produtos definidos nos pontos 5 e 8 do artigo 1 º .

Artigo 14 º

1 . Quando for feita remissão para o procedimento definido no presente artigo , o Comité Permanente dos Géneros Alimentícios , instituído por Decisão do Conselho de 13 de Novembro de 1969 , a seguir denominado « Comité » , será convocado pelo seu presidente , quer por iniciativa deste , quer a pedido do representante de um Estado-membro .

2 . O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité emitirá o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência do assunto em causa . O Comité pronunciar-se-á por uma maioria de quarente e um votos , sendo atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no n º 2 do artigo 148 º do Tratado . O presidente não participará na votação .

3 . a ) A Comissão adoptará as medidas preconizadas quando estiverem conformes ao parecer do Comité ;

b ) Quando as medidas preconizadas não estiverem conformes ao parecer do Comité , ou na ausência deste , a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar . O Conselho deliberará por maioria qualificada ;

c ) Se , decorridos três meses a contar da apresentação da proposta ao Conselho , este não tiver deliberado , as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão .

Artigo 15 º

O artigo 14 º será aplicável durante um período de dezoito meses a contar da data em que o Comité tenha sido convocado pela primeira vez , nos termos do n º 1 do artigo 14 º .

Artigo 16 º

1 . A presente directiva não prejudica as disposições das legislações nacionais por força das quais :

a ) É autorizado o enriquecimento em vitaminas dos produtos referidos na presente directiva ;

b ) Os processos de difusão podem ser autorizados no fabrico dos sumos de frutos que não sejam de uvas , de citrinos , de ananases , de peras , de pêssegos e de damascos , destinados ao fabrico de sumos concentrados de frutos , desde que os sumos concentrados assim obtidos satisfaçam o ponto 5 do artigo 1 º no que respeita a sumos de frutos obtidos a partir de sumos concentrados de frutos , e apresentem , pelo menos , as características organolépticas e analíticas equivalentes às dos sumos concentrados obtidos por processo mecânicos ;

c ) - Os sumos de ananás , de maçã , de laranja e de toranja podem ser adicionados das substâncias referidas no n º 2 , primeiro travessão , da alínea b ) , do artigo 4 º , desde que a quantidade total adicionada , expressa em dióxido de enxofre , não ultrapasse 50 miligramas por litro ;

- Os sumos de limão e de lima podem ser adicionados das substâncias referidas no n º 2 , primeiro travessão da alínea b ) , do artigo 4 º , desde que a quantidade total adicionada , expressa em dióxido de enxofre , não ultrapasse 350 miligramas por litro ;

d ) O dimetilpolisiloxano pode ser utilizado no sumo de ananás até ao limite máximo de 10 miligramas por litro ;

e ) O ácido láctico pode ser adicionado até ao limite máximo de 5 gramas por litro aos néctares de frutos referidos no ponto 7 do artigo 1 º , quando obtidos a partir de maçãs ou de peras ou da mistura destes dois frutos ;

f ) O mel pode ser adicionado , em combinação com os açúcares , aos néctares de frutos referidos no n º 2 , alínea c ) , do artigo 3 º , quando obtidos a partir de peras e de pêssegos , desde que respeitem o limite de 20 % fixado no n º 2 , alínea c ) , do artigo 7 º .

g ) O ácido cítrico pode ser adicionado ao sumo de uva até ao limite máximo de 3 gramas por litro , na medida em que esta adição for autorizada aquando da notificação da presente directiva .

h ) Os ácidos L-málico e DL-málico podem ser adicionados , isoladamente ou em conjunto , até ao limite máximo de 3 gramas por litro , ao sumo de ananás e aos néctares de frutos referidos no n º 2 , alínea c ) , do artigo 3 º , quando obtidos a partir de peras ou de pêssegos , na medida em que esta adição for autorizada aquando a notificação da presente directiva .

2 . Antes do termo de um prazo de cinco anos a contar da notificação da presente directiva , a Comissão reexaminará as derrogações previstas no n º 1 , alínea a ) a g ) e proporá ao Conselho , se for caso disso , as necessárias alterações .

A derrogação prevista na alínea h ) do n º 1 cessará no momento em que se aplicar uma regulamentação comunitária respeitante ao emprego dos ácidos orgânicos nos géneros alimentícios ; esta regulamentação dever ser adoptada , o mais tardar , três anos após a notificação da presente directiva .

Artigo 17 º

A presente directiva não se aplica :

a ) Aos produtos destinados à exportação para fora da Comunidade .

b ) Aos produtos dietéticos , até que as disposições comunitárias na matéria entrem em vigor .

Artigo 18 º

1 . Os Estados-membros alterarão , se necessário , as respectivas legislações para darem cumprimento à presente directiva , no prazo de um ano a contar da sua notificação . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .

A legislação assim alterada será aplicada de forma a :

- admitir o comércio dos produtos conformes à presente directiva , dois anos após a sua notificação ;

- proibir o comércio dos produtos não conformes à presente directiva , três anos após a sua notificação .

2 . O n º 1 não impedirá os Estados-membros de proibir o fabrico dos produtos não conformes à presente directiva , dois anos após a sua notificação .

3 . Contudo , os Estados-membros podem prorrogar a aplicação do n º 1 , alínea b ) , e do n º 2 , último travessão da alínea b ) , do artigo 4 º e do n º 1 , alínea b ) do artigo 7 º até à adopção dos critérios de identidade e de pureza previstos na alínea a ) i ) do artigo 13 º .

Artigo 19 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 17 de Novembro de 1975 .

Pelo Conselho

O Presidente

E. COLOMBO

(1) JO n º C 25 de 28 . 10 . 1970 , p. 6 .

(2) JO n º L 291 de 29 . 11 . 1969 , p. 9 .

(3) JO n º L 243 de 29 . 10 . 1971 , p. 29 .

(4) JO n º L 73 de 27 . 3 . 1972 , p. 14 .

ANEXO

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA NÉCTARES DE FRUTOS

Néctares de frutos * Acidez total mínima expressa em g de ácido tartárico por litro de produto acabado * Teor mínimo de sumo e/ou polme , expresso em % ( massa ) do produto acabado *

I . Frutos de sumo ácido não bebível em natureza * * *

Goiabas * 6 * 25 *

Maracujá ( Passiflora edulis ) * 8 * 25 *

Groselhas negras * 8 * 25 *

Groselhas brancas * 8 * 25 *

Groselhas vermelhas * 8 * 25 *

Groselhas verdes ( espinhosas ) * 9 * 30 *

Frutos da espinheira das areias * 9 * 25 *

Abrunhos * 8 * 30 *

Ameixas * 6 * 30*

Cerejas silvestres * 6 * 30 *

Sorvas * 8 * 30 *

Frutos de roseira brava ( Rosa sp. ) * 8 * 40 *

Cerejas ácidas * 8 * 35 *

Cerejas ( outras ) * 6 * 40 *

Mirtilos * 7 * 40 *

Bagas de sabugueiro * 7 * 50 *

Framboesas * 7 * 40 *

Damascos * 6 (1) * 40 *

Morangos * 5 (1) * 40 *

Amoras * 6 * 40 *

Airelas * 9 * 30 *

Marmelos * 7 * 50 *

Azarolas * 8 * 30 *

Outros frutos deste grupo * - * 25 *

II . Frutos de sumo bebível em natureza * * *

Maças * 6 * 50 *

Peras * 6 * 50 *

Pêssegos * 4 * 45 *

Citrinos * 7 * 50 *

Outros frutos deste grupo * - * 50 *

(1) Este limite não é aplicável no caso do produto referido no n º 2 , alínea c ) , do artigo 3 º .