PT Jornal Oficial da União Europeia L 331/1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2129 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2016

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/220, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, terceiro parágrafo, o artigo 5.o-A, n.os 2 e 4, o artigo 5.o-B, n.o 7, e o artigo 8.o, n.o 3, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão (2) fixa o limiar de dimensão económica por Estado-Membro. Dada a importância crescente das explorações agrícolas de maior dimensão na estrutura do setor agrícola na Bulgária e na Áustria, é conveniente aumentar o limiar de dimensão económica estabelecido nesse anexo para esses Estados-Membros.

(2) O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 fixa o número de explorações contabilísticas por Estado-Membro e por circunscrição da Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA). Devido às alterações estruturais do setor agrícola na Bulgária, é adequado adaptar em conformidade o número de explorações contabilísticas por circunscrição estabelecido nesse anexo para este Estado-Membro. Devido às alterações estruturais no setor agrícola na Dinamarca e na Áustria, que conduziram à diminuição do número global de explorações, importa reduzir em conformidade o número de explorações contabilísticas fixado no mesmo anexo para aqueles Estados-Membros.

(3) Tendo em conta as alterações previstas pelo presente regulamento, a Bulgária, a Dinamarca e a Áustria devem ser instadas a rever os seus planos de seleção para o exercício contabilístico de 2017.

(4) O anexo IV, parte B, do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 estabelece o quadro de correspondência entre as rubricas dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (FSS) a que se refere o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e a ficha de exploração da RICA. Uma vez que não é necessário calcular o valor da produção-padrão para «Outros coelhos», importa adaptar o quadro de correspondência entre as rubricas do FSS e a RICA, eliminando a referida característica.

(5) Os anexos VI, VII e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 estabelecem o método de cálculo para determinar os valores da produção-padrão, o método através do qual é estimada a importância das atividades lucrativas e o formato e o modelo da ficha de exploração, respetivamente. Por motivos de clareza, esses anexos devem incluir informações complementares e aclarar determinadas instruções e definições.

(6) Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 deve ser alterado em conformidade.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Rede de Informação Contabilística Agrícola,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2015/220 é alterado do seguinte modo:

1) No artigo 3.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo: «A Bulgária, a Dinamarca e a Áustria devem rever os seus planos de seleção notificados para o exercício contabilístico de 2017. Estes Estados-Membros devem notificar à Comissão, até 31 de março de 2017, os planos de seleção revistos para esse exercício contabilístico.»

2) Os anexos I, II, IV, VI, VII e VIII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 328 de 15.12.2009, p. 27.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2015, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (JO L 46 de 19.2.2015, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho (JO L 321 de 1.12.2008, p. 14).