1.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L176/31
REGULAMENTO (CEE)N91870/87DOCONSELHO
de30deJunhode1987
relativoàtransferênciade50000toneladasdecevadadetidaspeloorganismode
intervençãoespanhol
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queénecessárioespecificarposteriormente
determinadasregrasrelativasàtomadaacargodoproduto
eàtransferênciadasresponsabilidades aesserespeito;
Considerando queénecessáriopreverasdisposiçõesrelati­
vasàtomadaacargodestaoperaçãodeacordocomos
mecanismosprevistospeloRegulamento (CEE)n?1883/
78doConselho,de2deAgostode1978,relativoàsregras
geraisdofinanciamento dasintervençõespeloFundoEuro­
peudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
secção«Garantia»(7),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1334/86(8),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(J),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n91579/86(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9729/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,relativoaofinanciamen­
todapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3769/85(4),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo3?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queascondiçõesclimatéricasnaSardenha
quedesdeSetembrode1986sãocaracterizadas pelaseca
provocaramumapenúriadeforragensquepodelevaros
criadoresavenderprematuramente oseugadocomconse­
quênciasnegativasparaoseurendimento;
Considerando quesepoderemediaressapenúriamediante
autilização,peloscriadores,de50000toneladasdecereais
forrageiros;queessescereaisestãodisponíveisjuntodo
organismodeintervençãoespanholsobaformadecevada;
que,paracolocarestacevadaàdisposiçãodoscriadores
sardos,énecessárioefectuarasuatransferênciaparaa
Sardenha;
Considerando queoorganismodeintervençãoitaliano
colocaàvendaasexistênciastransferidasnascondições
enunciadasnoRegulamento (CEE)n"?1836/82daComis­
são,de7deJulhode1982,quefixaosprocessoseas
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisempoderdos
organismosdeintervenção (5),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?124/87(6);Artigo1•
1.Oorganismodeintervençãoespanholcoloca50000
toneladasdecevadaàdisposiçãodoorganismodeinterven­
çãoitaliano.
2.Oorganismodeintervençãoitalianotomaacargoo
produtoreferidonon?1antesde1deSetembrode1987e
asseguraoseutransporteantesde1deOutubrode1987
comdestinoàSardenha.Oorganismodeintervenção
italianoasseguraoescoamentodacevadaparaaalimenta­
çãoanimalantesde1deJaneirode1988.
3.Avendadoprodutoreferidonon?1efectua-sede
acordocomoRegulamento (CEE)n?1836/82daComis­
são.
4.Asoperaçõesdetransportesãoatribuídasporconcur­
so.Amobilizaçãodeveserefectuadanascondiçõesde
transportemaisfavoráveis.
5.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteregulamento,
nomeadamente noquedizrespeitoaotransportedoprodu­
toemcausa,serãoadoptadasdeacordocomoprocesso
previstonoartigo26°doRegulamento (CEE)n?2727!
/75. (»)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L98de28.4.1970,p.3.
(4)JOn?L362de31.12.1985,p.17,
(s)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L15de17.1.1987,p.9.(7)JOn?L216de5.8.1978,p.1.
(8)JOn?L119de8.5.1986,p.18.

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Artigo2?
1.Oorganismodeintervençãoespanholdásaída,na
contareferidanoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1883/78,dasquantidadesdecevadacedidas,porvalor
nulo.
2.Oorganismodeintervençãoitalianodáentrada,na
contareferidanon?1,dasquantidadesdecevadarecebi­
das,porvalornulo,evaloriza-asnofinaldecadamêsao
preçofixadoemaplicaçãodoartigo89doRegulamento(CEE)n?1883/78paraasexistênciasquetransitaram
paraoanofinanceiroemcausa.
3.Oscustosdetransportedasquantidadesdecevada
referidasnoartigo19sãoinscritosnascontasmencionadas
nosn9s1e2dopresenteartigo.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1987.
PeloConselho
OPresidente
P.DEKEERSMAEKER