ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere progressivamente, passando de uma taxa de 8 % em 2006, muito superior à taxa potencial, para uma taxa ainda vigorosa de 5,9 % em 2009. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se optimistas, uma vez que prevêem uma desaceleração substancial do crescimento do crédito e do consumo privado, que poderá não se concretizar. Ao contrário do Programa, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 apontam para um agravamento do défice externo em 2007 e 2008, com base no pressuposto de que as importações continuarão a ser superiores às exportações devido ao dinamismo do consumo privado e do investimento.
(5)

O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, diminua ligeiramente, passando de cerca de 1 % do PIB em 2006 para 1 % no final do período de programação. Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste no equilíbrio orçamental em termos estruturais, que, de acordo com o Programa, se pretende manter com uma ampla margem durante todo o período de programação. Uma vez que o OMP é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo). O OMP está compreendido no intervalo indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da zona euro e os que participam no MTC II e é mais exigente do que o nível decorrente do rácio da dívida e do crescimento médio do produto potencial a longo prazo.
(11)

O Programa de Convergência contém uma avaliação qualitativa do impacto global do relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, no quadro da estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Convergência apresenta algumas informações sobre os custos ou as poupanças orçamentais que decorrem directamente das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as suas projecções orçamentais têm explicitamente em conta as incidências que as acções descritas nesse Programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Convergência parecem estar em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Em especial, ambos os programas prevêem um aumento significativo do investimento público, dando o Programa de Convergência uma maior ênfase às medidas a aplicar para melhorar as características institucionais das finanças públicas, incluindo a introdução do quadro orçamental plurianual.
(5)

O programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, diminua cerca de 1 ponto percentual, atingindo 0,50 % do PIB em 2007, e recupere depois para um nível superior a 1 % do PIB em 2008 e superior a 1,25 % do PIB em 2009 e 2010. Como na actualização anterior do Programa de Convergência, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste num equilíbrio orçamental em termos estruturais, que o Programa pretende manter ao longo do período de programação. Uma vez que o OMP é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 2 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O OMP do programa está compreendido no intervalo indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e é sensivelmente mais exigente do que o nível decorrente do rácio da dívida e do crescimento médio do produto potencial a longo prazo.
(7)

Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa é, em grande medida, coerente com a correcção da situação de défice excessivo até 2008, como recomendado pelo Conselho, sob reserva de as medidas anunciadas no Programa serem integral e efectivamente aplicadas e reforçadas em caso de crescimento económico inferior ao previsto. Após a correcção da situação de défice excessivo, o Programa fixa como objectivo prosseguir um ajustamento conforme com o Pacto. Contudo, atendendo aos riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais, a orientação de política orçamental prevista no Programa poderá não proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice infrinja o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, até ao final do período de programação. Em consequência, os riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais poderão inviabilizar a consecução do OMP em 2010, como previsto no Programa. Assim, nos anos subsequentes à correcção da situação de défice excessivo, o ajustamento em direcção ao OMP definido no Programa poderá requerer um reforço das medidas para estar em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da zona do euro e aos que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável.
(5)

O Programa prevê que o saldo estrutural calculado de acordo com a metodologia comum seja da ordem dos 2 % do PIB ou mais durante o período de programação, com uma ligeira deterioração em 2007 e um melhoria mais pronunciada em 2008. O objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste num saldo estrutural compreendido entre 0,5 % e 1,5 % do PIB próximo de 2010, que, de acordo com as previsões, deverá manter-se com uma ampla margem ao longo do período de programação. O OMP, instituído para garantir a sustentabilidade orçamental, mantém-se inalterado em relação à actualização anterior se se tomar em consideração a exclusão do sistema de pensões do segundo pilar (que estava incluído nos programas dinamarqueses anteriores), em conformidade com a decisão do Eurostat de 2 de Março de 2004 (2). Uma vez que o OMP é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 0,5 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O OMP do programa está compreendido no intervalo indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e é sensivelmente mais exigente do que o nível implicado pelo rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/1

PARECER DA COMISSÃO

de 11 de Janeiro de 2008

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Oldbury no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2008/C 7/01)

Em 1 de Fevereiro de 2007, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Oldbury.

Com base nestes dados, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1) A distância que separa a central da fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de cerca de 220 km. A Irlanda é o segundo Estado-Membro mais próximo, a uma distância de cerca de 270 km.

2) Em condições de desmantelamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de provocar uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outros Estados-Membros.

3) Os elementos combustíveis irradiados e resíduos sólidos de fraco nível radioactivo serão armazenados no local antes do seu transporte para eliminação noutras instalações no Reino Unido. Os resíduos sólidos de nível radioactivo médio serão armazenados no local aguardando a decisão do Governo quanto à escolha da solução de depósito a longo prazo. Os resíduos sólidos não radioactivos ou materiais residuais que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom do Conselho).

4) No caso de descargas não programadas de resíduos radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não são passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes do desmantelamento da central nuclear de Oldbury no Reino Unido, tanto em condições de funcionamento normal como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
(23)

O valor MESG é uma característica mensurável de um gás e reflecte a sua reactividade. A documentação fornecida pelo fabricante indica que as válvulas foram ensaiadas com uma mistura de gás propano, que tem um valor MESG de 0,9 mm. Embora o certificado de homologação de tipo emitido pelo Bureau Veritas em 2004 especifique que as válvulas podem ser utilizadas nos compartimentos de carga de navios que transportem produtos químicos com um valor MESG de 0,9 mm ou superior, os certificados anteriormente emitidos em 2002 não continham tal disposição. Contudo, a análise do processo pela Comissão indicou que os dados técnicos constantes do manual de instruções que o fabricante forneceu se referem a um valor MESG de «0,53 (grupo B)». Esta informação incorrecta pode tornar-se enganadora para o projectista da instalação e para a autoridade emissora dos certificados de segurança do navio; é, portanto, crível que navios equipados com válvulas deste modelo possam ter sido autorizados a transportar cargas do grupo IIB, em relação às quais as válvulas nunca foram ensaiadas. Poderá estar em causa um risco de segurança significativo, dado que se torna cada vez mais difícil um pára-chamas evitar a propagação do fogo à medida que diminui o valor MESG do meio.
O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que a retoma da actividade económica prossiga e que o crescimento do PIB em termos reais aumente, de 1,8 % em 2007 para 2,2 % em 2008, 2,8 % em 2009 e 3 % em 2010 e 2011. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), as perspectivas económicas para o período posterior a 2008 parecem basear-se em pressupostos de crescimento favoráveis. As taxas de crescimento da procura privada, nomeadamente, parecem ser elevadas, em particular no caso do investimento. O programa prevê uma melhoria gradual do mercado de trabalho durante o período de programação, mas as perspectivas do emprego afiguram-se optimistas.

As projecções relativas à inflação poderão ser optimistas, atendendo ao recente aumento dos preços dos produtos alimentares e petrolíferos nos mercados mundiais. Prevê-se que a competitividade da economia melhore nos próximos anos, devendo os custos unitários do trabalho crescer mais lentamente do que na maior parte dos parceiros comerciais do país. O programa projecta uma diminuição acentuada do importante défice externo, de 8,8 % do PIB em 2006 para, segundo as estimativas, 7 % do PIB em 2007 e 4,7 % do PIB em 2011. Porém, com base nas informações disponíveis, a melhoria subjacente do défice da balança corrente e das receitas primárias anunciada na actualização poderá ser difícil de alcançar.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 114/2

PARECER DA COMISSÃO

de 7 de Maio de 2008

relativo ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento do reactor a água pressurizada BR3, na central de SCK-CEN, na Bélgica, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 114/02)

Em 22 de Julho de 2005, a Comissão Europeia recebeu do Governo Belga, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento do reactor a água pressurizada BR3.

Com base nestes dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 15 de Novembro de 2005 e 7 de Maio de 2007, facultadas pelas autoridades belgas em 19 de Março de 2007 e 9 de Novembro de 2007 do mesmo ano, e no seguimento de consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. a distância entre a central e o ponto mais próximo de outro Estado-Membro, neste caso os Países Baixos, é cerca de 10 km;

2. em condições normais de desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocarão uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outros Estados-Membros;

3. os resíduos sólidos radioactivos provenientes do desmantelamento serão transferidos para as instalações da Belgoprocess plc na Bélgica (contíguas ao BR3) para tratamento, acondicionamento e armazenagem provisória;

4. os resíduos sólidos e materiais não radioactivos que cumpram os níveis de isenção ficarão livres do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom do Conselho);

5. em caso de descargas não programadas de resíduos radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não são susceptíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão considera que a execução do plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento do reactor BR3, na central SCK-CEN, na Bélgica, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 322/2

PARECER DA COMISSÃO

de 11 de Dezembro de 2008

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da estação de tratamento de efluentes líquidos AGATE, localizada em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2008/C 322/02)

Em 21 de Abril de 2008, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da estação de tratamento de efluentes líquidos AGATE.

Com base nesses dados, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. a distância entre a estação AGATE e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de cerca de 110 km, ficando a Espanha a 230 km;

2. em condições normais de funcionamento, das descargas de efluentes líquidos ou gasosos não resultará uma exposição susceptível de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro;

3. os resíduos radioactivos sólidos ficarão temporariamente armazenados in situ a aguardar transferência para uma instalação de eliminação aprovada pelo Governo francês;

4. na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos, na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não irão afectar a saúde da população.

Em conclusão, a Comissão considera que a realização do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, sob qualquer forma, provenientes da estação de tratamento de efluentes líquidos AGATE, localizada no Centro de Cadarache (França), não é susceptível, nem nas condições normais de funcionamento nem na eventualidade de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, de provocar a contaminação radioactiva da água, do solo ou da atmosfera de outros Estados-Membros.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 196/1

PARECER DA COMISSÃO

de 1 de Agosto de 2008

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioactivos resultantes do funcionamento da instalação de enriquecimento de urânio Urenco Capenhurst Ltd no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2008/C 196/01)

Em 18 de Dezembro de 2007, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioactivos resultantes do funcionamento da instalação de enriquecimento de urânio Urenco Capenhurst Ltd.

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 15 de Janeiro de 2008 e prestadas pelas autoridades do Reino Unido em 7 e 8 de Abril de 2008, e na sequência de uma consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. a distância entre a instalação e o ponto mais próximo de outro Estado-Membro, no caso vertente a Irlanda, é de aproximadamente 195 km;

2. em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não ocasionará uma exposição passível de afectar a saúde da população de outros Estados-Membros;

3. os resíduos radioactivos sólidos (combustíveis e não combustíveis) serão transferidos, para incineração ou eliminação, para locais autorizados no Reino Unido. Os resíduos sólidos não radioactivos ou materiais residuais que cumpram os níveis de isenção ficarão dispensados do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom do Conselho);

4. em caso de descargas imprevistas de efluentes radioactivos resultantes de acidentes do tipo e dimensão considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não serão passíveis de afectar a saúde da população.

Em conclusão, a Comissão considera que o plano de eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da forma que estes assumam, resultantes do funcionamento da instalação de enriquecimento de urânio Urenco Capenhurst Ltd, no Reino Unido, não é passível de ocasionar, quer em condições normais de funcionamento quer em caso de acidente do tipo e dimensão considerados nos dados gerais, a contaminação radioactiva da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 187/1

PARECER DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 2008

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento do reactor FRJ-2 em Jülich, Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(O texto em língua alemã é o único que faz fé)

(2008/C 187/01)

Em 15 de Janeiro de 2008, a Comissão Europeia recebeu do Governo alemão, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento do reactor FRJ-2.

Com base nestes dados, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. a distância entre a instalação e o ponto mais próximo de outro Estado-Membro, neste caso os Países Baixos, é de cerca de 23 km;

2. em condições normais de desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocarão uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outros Estados-Membros;

3. os resíduos sólidos radioactivos resultantes do desmantelamento serão armazenados no local até poderem ser transferidos para um depósito nacional;

4. os resíduos sólidos não radioactivos ou materiais residuais que cumpram os níveis de isenção ficarão dispensados do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom do Conselho);

5. em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não são susceptíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão considera que a execução do plano para a eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento do reactor FRJ-2 em Jülich, Renânia do Norte-Vestefália, na República Federal da Alemanha, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Em 2007, o défice das administrações públicas ascendeu a 0,2 % do PIB, contra um objectivo de excedente de 0,3 % do PIB fixado na anterior actualização do programa de estabilidade. Os resultados menos favoráveis registados em 2007, apesar do inesperado crescimento positivo, devem-se essencialmente a um crescimento das despesas mais elevado do que o previsto. As despesas mais elevadas do que as planeadas reflectem, nomeadamente, o forte aumento dos subsídios pagos às empresas no âmbito do sistema de cheques-serviço e o impacto das medidas pontuais inferior ao previsto, principalmente devido à não execução das medidas pontuais destinadas a diminuir as despesas. As contribuições sociais foram superiores ao previsto, o que foi no entanto amplamente contrabalançado pela não execução de um certo número de medidas pontuais destinadas a aumentar as receitas.

A execução orçamental em 2007 não foi, portanto, totalmente coerente com o convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Março de 2007 sobre a anterior actualização do programa de estabilidade (4) e com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007, uma vez que as receitas suplementares imprevistas foram utilizadas para cobrir despesas superiores às inscritas no orçamento.