PT Jornal Oficial da União Europeia L 277/38

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1875/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 360 de 19 de Dezembro de 2006 )

Na página 65, no considerando 14:

em vez de:

«De modo a permitir um controlo mais eficaz do regime de exportação, do aperfeiçoamento activo e da reexportação […]»,

deve ler-se:

«De modo a permitir um controlo mais eficaz do regime de exportação, do aperfeiçoamento passivo e da reexportação […]».

Na página 67, no artigo 4.o-H, no n.o 3:

em vez de:

«[…] áreas comuns de controlo são efectuados […]»,

deve ler-se:

«[…] áreas comuns de controlo prioritário são efectuados […]».

Na página 67, no artigo 14.o-A, no n.o 1, na alínea b):

em vez de:

«b) Um certificado OEA […]»,

deve ler-se:

«b) Um certificado AEO […]».

Na página 71, no artigo 14.o-I, no segundo parágrafo:

em vez de:

«[…] estabelecido na alínea a) do primeiro parágrafo do presente […]»,

deve ler-se:

«[…] estabelecido na alínea c) do primeiro parágrafo do presente […]».

Na página 71, no artigo 14.o-K, no n.o 1, na alínea f):

em vez de:

«[…] futuros trabalhadores que possam via a ocupar cargos sensíveis […]»,

deve ler-se:

«[…] futuros trabalhadores que possam vir a ocupar cargos sensíveis […]».

Na página 72, no artigo 14.o-L, no n.o 1:

em vez de:

«[…] a contar da data da sua recepção, através do sistema […]»,

deve ler-se:

«[…] a contar da data da sua recepção em conformidade com o artigo 14.o-C, através do sistema […]».

Na página 72, no artigo 14.o-M, no n.o 1, no primeiro parágrafo:

em vez de:

«[…] seja por impossibilidade de as verificar.»,

deve ler-se:

«[…] seja por impossibilidade de os verificar.».

Na página 73, no artigo 14.o-O, no n.o 3:

em vez de:

«[…] período do n.o 2 pode, também, ser prorrogado se […]»,

deve ler-se:

«[…] período do n.o 2 pode ser prorrogado se […]».

Na página 84, no artigo 280.o, no n.o 1, no primeiro parágrafo:

em vez de:

«1. A pedido do declarante, a estância aduaneira de saída pode aceitar […]»,

deve ler-se:

«1. A pedido do declarante, a estância aduaneira de exportação pode aceitar […]».

Na página 85, no artigo 285.o-A, no n.o 2, no primeiro parágrafo:

em vez de:

«[…] desde que este forneça a essa estância todas as informações […]»,

deve ler-se:

«[…] desde que este forneça à estância aduaneira de exportação todas as informações […]».

Na página 87, no artigo 592.o-B, no n.o 2:

em vez de:

«2. Quando a declaração sumária não é apresentada […]»,

deve ler-se:

«2. Quando a declaração aduaneira não é apresentada […]».

Na página 92, no artigo 796.o-D, no n.o 1, no segundo parágrafo:

em vez de:

«[…] recebida da estância de exportação.»,

deve ler-se:

«[…] recebida da estância aduaneira de exportação.».

Na página 93, no artigo 841.o, no n.o 1:

em vez de:

«[…] o disposto nos artigos 788.o a 796.o-E […]»,

deve ler-se:

«[…] o disposto nos artigos 787.o a 796.oE […]».

Na página 94, no artigo 842.o-B, no n.o 1, no segundo parágrafo:

em vez de:

«A declaração sumária de entrada é autenticada […]»,

deve ler-se:

«A declaração sumária de saída é autenticada […]».

Na página 96, no artigo 2.o:

em vez de:

«[…] o período de comunicação do pedido referido no n.o 1 do artigo 141.o é ampliado até 10 dias úteis, o período para informação referido no n.o 2 do artigo 141.o é ampliado até […]»,

deve ler-se:

«[…] o período de comunicação do pedido referido no n.o 1 do artigo 14.o L é ampliado até 10 dias úteis, o período para informação referido no n.o 2 do artigo 14.o-L é ampliado até […]».

Na página 96, no artigo 3.o, no n.o 3:

em vez de:

«[…] disposto no n.o 3, com excepção do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 14.o-B […]»,

deve ler-se:

«[…] disposto no n.o 3, relativamente ao disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 14.-B […]».