N?L10/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?64/89DACOMISSÃO
de12deJaneirode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
teremcontaparaocalculodarestituiçãoàexportaçãodo
arrozedastrincas; »
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituições,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoapronto<ie2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
«7CX
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedenteeocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidadeeno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
ga1;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredação
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?2,primeirafrase,doquartopará­
grafo,doseuartigo17?.
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando que,porforçadoartigo2?do3768/85
(CEE)n?1431/76doConselho,de21deJunhode1976,
queestabelece,emrelaçãoaoarroz,asnormasgeraisrela­
tivasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituiçõesdevem
serfixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeaspers­
pectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades
emarrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidade com
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(4)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1431/76,no
seuartigo3?,definiuoscritériosespecíficosquesedeveConsiderando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.30.0JOn?L166de25.6.1976,p.36.
(«)JOn?L154de15.6.1976,p.11.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(ÓJOn?L153de13.6.1987,p.1.

13.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L10/41
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJaneiro
de1989.Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneae),do
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feitoem-Bruxelas,em12deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L10/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJaneirode1989,quefixaasrestituiçõesaexporta­
çãodoarrozedastrincas
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10062011000 — —
10062013000 01 184,00
10062015000 01 184,00
10062017000 — —
10062092000 — —
10062094000 01 184,00
10062096000 01 184,00
10062098000 —
10063021000 — —
10063023000 01 184,00
10063025000 01 184,00
10063027000 — —
10063042000 — —
10063044000 01 184,00
10063046000 01 184,00
10063048000 — —
10063061000 — —
10063063100 01 230,00
03 248,00
05 248,00
06 253,00
I 07 253,00
l 08 248,00
l 09 248,00
1 10 253,00
11 253,00
12 253,00
13 230,00
14 253,00
10063063900 01 230,00
13 230,00
10063065100 01 230,00
03 248,00
l 05 248,00
06 253,00
07 253,00
I 08 248,00
09 248,00
10 253,00
11 253,00
12 253,00
13 230,00
14 253,00
10063065900 01 230,00
13 230,00
10063067100 — —
10063067900 — —
10063092000 — —

13.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L10/43
10063094100 01 230,00
03 248,00
05 248,00
06 253,00
07 253,00
08 248,00
09 248,00
10 253,00
11 253,00
12 253,00
13 230,00
14 253,00
10063094900 01 230,00
13 230,00
10063096100 01 230,00
03 248,00
05 248,00
06 253,00
07 253,00
08 248,00
09 248,00
10 253,00
11 253,00
12 253,00
13 230,00
14 253,00
10063096900 01 230,00
13 230,00
10063098100
10063098900
10064000000
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália
02Paísesterceiros,comaexclusãodeÁustria,Liechtenstein ,aSuíçaeascomunasdeLivignoeCampionede
Itália
03ÁzonaI
04Paísesterceiros,comexclusãodaÁustria,oLiechtenstein ,aSuíça,ascomunasdeLivignoeCampionede
ItáliaeospaísesdazonaI
05AzonaIIb)
06AzonaIVa)
07AzonaIVb)
08AzonaVI
09.AsilhasCanárias,CeutaeMelilha
10AzonaVa)
11AzonaVIIc)
12Canadá.
13Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.
1987,p.1)
14AzonaVIII,comexclusãodoSuriname,aGuianaeMadagáscar.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.
1977),comaúltimaredacçioquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?296/88(JOn?L30
de2.2.1988).
Asrestituiçõesdevemserconvertidasemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrí­
colasespecíficasfixadaspeloRegulamento (CEE)n°3294/86alterado(JOn?L304de30.10.
1986).