6.7.95 IPT|JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/13
REGULAMENTO (CE)N?1631/95DACOMISSÃO
de5deJulhode1995
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1528/950,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerando queoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneira
Comum;que,todavia,noquerespeitaaosprodutosrefe­
ridosnon?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoé
igualaopreçodeintervençãoválidoparaessesprodutos
nomomentodaimportação,majoradode55%edimi­
nuídodopreçodeimportaçãoCIFaplicávelàremessaem
causa;
Considerando que,porforçadon?3doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
paraoprodutosemquestãonomercadomundial;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1502/95esta­
beleceu,paraacampanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92doConselho
noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereais;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãonabolsaderefe­
rênciamencionadanoanexoIIdoRegulamento (CE)
n?1502/95nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasrepresenta­
tivasdomercadoverificadasduranteumperíododerefe­
rêncianoquedizrespeitoàsmoedasflutuantes;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1502/95conduzafixarosdireitosdeimportaçãoem
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoscereaisreferidos
non?2doartigo10?doRegulamento (CE)n?1766/92
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.3.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.13.

N?L155/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.95
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)(')Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(•')
emecus/t(')
10011000Trigoduro(2) 10,00 0
10019091Trigomole,parasementeira 19,86 9,86
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(4) 19,86 9,86
dequalidademédia 53,21 43,21
dequalidadebaixa 65,58 55,58
10020000Centeio 88,22 78,22
10030010Cevada,parasementeira 88,22 78,22
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(4) 88,22 78,22
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 122,53 112,53
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(4) 122,53 112,53
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 118,71 108,71
(')Noscasosdeimportaçãonodecursodomesseguinteaodafixação,essesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
terceiroparágrafo,doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95.
(2)Emrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexo1doRegulamento (CE)n?1502/95,éaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(')NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(4)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doartigo2?do
Regulamento (CE)n?1502/95estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode21.6.1995a4.7.1995):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago ChicagoMid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%deHRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3HAD2USbarley2
humidade)
Cotação(ecus/t) 125,04 122,93116,90 80,12 167,24(')85,58(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t) — 12,08 6,4810,47 ——
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)28,92 —————
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMexico-Roterdão :12,11ecus/t,GrandesLagos/SãoLourenço-Roterdão :20,93ecus/t.
3.Subvenções [n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:6,34ecus/t/5,59ecus/t].