N?L11/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.1.93
REGULAMENTO (CEE)N?77/93DACOMISSÃO
de18deJaneirode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanentenaBélgica,Alemanha,Grécia,
Espanha,FrançaeItáliaparaofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleà
Albânia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1567/92do
Conselho,de15deJunhode1992,relativoauma
segundaacçãodeemergênciaparaofornecimento de
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaAlbâ­
nia('),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1616/92da
Comissão,de24deJunhode1992,quedefineasregras
aplicáveisparafornecimentogratuitodegénerosalimentí­
ciosdestinadosàpopulaçãodaAlbâniaprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1567/92doConselho(4),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2098/92(*),prevêqueaatri­
buiçãodofornecimentodecereaisnoâmbitodoRegula­
mento(CEE)n?1567/92seefectueporconcurso;queos
concursosparaofornecimentogratuitodeprodutostrans­
formadosincidemsobreasquantidadesdeprodutosde
basearetirar,emcontrapartida ,dasexistênciasdeinter­
vençãoparaopagamentodessesfornecimentos ,bem
comodasdespesasdetransformação ,detransporteede
outrasdespesasafins;
Considerandoqueéurgenteabrir,emseisEstados-mem­
bros,umconcusopermanenteparaofornecimento de
umafracçãode22000toneladasdefarinhadetrigo
mole;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3745/92da
Comissão(6)abriuumconcursopermanentenaBélgica,
Alemanha,Grécia,Espanha,FrançaeItáliaparaoforneci­
mentogratuitodafarinhadetrigomoleàAlbânia;que
umaverificaçãorevelouqueesteregulamentocomporta
errosquetornamasuaaplicaçãopráticaimpossível;que,
porconseguinte,esteregulamentodeveserrevogado;
Considerandoqueaspropostaspodemincidiremquanti­
dadesdetrigomoleedetrigoduro;queestefactotorna
indispensável aprevisãodecritériosquepermitamidenti­
ficaramelhorproposta;que,paraoefeito,aspropostas
devemsercomparadascombasenovalordaquantidade
deprodutodebaseprevistacomocontrapartida ;Considerando que,aluzdaexperiênciaadquirida,se
revelanecessáriogarantirorespeitodoritmodasentre­
gas;que,porconseguinte ,énecessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,aretençãodeummontante
adeduzirdagarantiadefornecimento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãobelgâ,alemão,grego,
espanhol,francêseitalianoabrem,nascondiçõesfixadas
noRegulamento (CEE)n?1616/92,umconcursoperma­
nenteparaofornecimentode22000toneladasdefarinha
detrigomole,emconformidade comoanexoIenos
termosdodispostonopresenteregulamento .
AAlemanhaabreumsegundoconcursopermanentepara
asquantidadesdetrigodeintervençãoarmazenadasem
Musselkanaal (PaísesBaixos).
Artigo2?
Aspropostasdevemincidirsobreaquantidade,expressa
emtoneladasmétricas,detrigomoleoudetrigoduro
necessáriaparacobrirasdespesasdefornecimento ,
incluindotransporteeoutrasdespesas,atéaoestádiode
entregaprevisto,datotalidadedolote,talcomoprevisto
noanúnciodeconcursoreferidonon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1616/92.
Aquantidadedetrigoadjudicadacomocontrapartidado
fornecimentoserádisponibilizada nasexistênciasdeinter­
vençãoescolhidaspeloadjudicatário deentreasdesi­
gnadasparaesseefeitonoanúnciodeconcursoacima
referido.
Artigo3?
1.Emderrogaçãododispostonon?3doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?1616/92,semprequeseverifi­
carematrasosnasentregas,ficaráperdido,paraaparte
correspondente àsquantidadesentregueforadeprazoe
pordiadeatraso,0,05%dagarantiaprevistanoartigo8?
doreferidoregulamento .Nocasodeoatrasosersuperior
acincodias,apercentagem areterseráde0,1%pordia
deatraso.
2.Ficaráigualmenteperdidaapartedagarantia
previstanoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1616/92
correspondente aeventuaisdespeçassuplementares a
cargodaComunidade ,emconformidade comodisposto
non?2doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92
ouemartigoscorrespondentes nosdemaissectores.(')JOn?L166de20.6.1992,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L170de25.6.1992,p.18.
OJOn?L210de25.7.1992,p.15.
(é)JOn?L380de24.12.1992,p.33.

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3.Odispostonosnúmerosanterioreseaplicavel
semprequeoatrasonasentregasforimputávelaoopera­
dor.
Artigo4?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem20deJaneirode
1993às15horas(horadeBruxelas).
2.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminatodasasquartas-feiras ,
às15horas(horadeBruxelas).
3.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
últimoconcursoparcialterminaem3deFevereirode
1993às15horas(horadeBruxelas).
4.Emderrogaçãonoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1616/92,oorganismodeintervençãoemcausapubli­
caráoanúnciodeconcursopelomenostrêsdiasantesda
datafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasnosorganismosde
intervençãoemcausa.
Osorganismosdeintervençãoemcausatransmitirãoas
propostasàComissão,emconformidadècomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargoreferido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92
constadoanexoIII.
Ocertificadoseráemitidoapósatomadaacargoda
mercadoria .
Artigo7?
1,Oadjudicatáriocompromete-seaforneceràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento equesãoenumeradosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervençãoem
causa.
2.Oadjudicatárioinformaregularmenteasautoridades
albanesas,oorganismodeintervençãoempossedosprodutosemcausaeosserviçosdaComissãosobreo
decursodasentregasatéaoestádiodetomadaacargo.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodosprodutosemcausaéfixadodo
seguintemodo:
—trigomole:52,00ecusportonelada,
—trigoduro:65,00ecusportonelada.
Artigo9?
Aquandodaapreciaçãodaspropostas,osserviçosda
Comissãodeterminarão ovalordasquantidadesde
produtosdebasepedidoscomocontrapartidacombase
nopreçodeintervençãoaplicávelnomêsdoúltimodia
deapresentaçãodaspropostas.Seráescolhidaaproposta
queprevejaaquantidadedeprodutosdebaseatítulode
contrapartidadevalormenoselevado.
Artigo10?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãonoâmbitodofornecimento ,designa­
damenteatravésdeumamençãoespecialnoscertificados
deexportação .
Artigo11?
1.OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
disposiçõescomplementares necessáriasparaaexecução
dopresenteregulamento .
2.OsEstados-membros emcausatransmitirão à
Comissãotodasasinformaçõesrelativasàrealizaçãodo
fornecimento ,designadamente àsuaadjudicação,aos
prazosdeencaminhamento eàdataefectivadatomadaa
cargopelasautoridadesalbanesas.
Artigo12?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3745/92.
Artigo13?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJaneirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L11/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.1.93
ANEXOI
1.Farinhadetrigomole—Albânia
1.1.Númerodoslotes:
Loten?1:5500toneladasafortieceraDurres(emsacoslingados)
Loten?2:5500toneladasaforneceraPreveza(Grécia)(emsacoslingados)
Loten?3:5500toneladasaforneceremDurres(emsacoslingados)
.Loten?4:5500toneladasaforneceraPreveza(Grécia)(emsacoslingados)
1.2.Características equalidadedamercadoria('):JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.l.a)]
1.3.Acondicionamento :verJOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.2.d)J(2)
Emcasodefornecimentoporviaterrestre,ossacosserãocolocadossobrepalettesnãoreutilizáveis,de
dimensõesadequadas,ecadapaletteseráenvoltanumarededepolietileno
1.4.Marcação—exclusivamente :
a)Bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexoI)
b)Inscriçãoemalbanês
«FARINHADETRIGO/COMUNIDADE EUROPEIA »
2.Condiçõesdefornecimento
2.1.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernodoEstado-membro emcausa
2.2.Meiodetransporte:—porviamarítima(navioaparelhado)
—paraaGrécia:eventualmente porviaterrestre,noqueserefereaoslotes2e4
2.3.Estádiodeentrega:—CIFex-navioportodedesembarque
—paraaGrécia,porviaterrestre:franco-fronteira albanesa(3)
2.4.Data-limiteparaofornecimento :
Loten?1:15/16deFevereirode1993
Loten?2:15/16deFevereirode1993
Loten?3:18/19deMarçode1993
Loten?4:22/23deMarçode1993
Emcasodenãoaceitaçãodeumapropostaem21deJaneirode1993,todasasdatasacimaindicadassão
adiadasdesetedias.Omesmoadiamentoéaplicávelemcasodenãoaceitaçãoem28deJaneirode
1993
2.5.Ofornecimentopodeefectuar-semaisrapidamenteporiniciativadoadjudicatárioesobasuareponsabi­
lidade,seascondiçõesdedescargaedelevantamento opermitirem
(')Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadoemitidoporumainstanciaoficialqueateste,emrelaçãoaopro­
dutoaentregar,aobservânciadasnormassobreradioactividade emvigornoEstado-membro emcausa.Ocertificadode
radioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(2)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadedosque
contiveremamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.PontoII.B.2.d),alteradopeloJOn?C135de
26.5.1992,p.20.
(')Comoacordodasautoridadesgregas,nomeadamente daNationalFoundationfortheReceptionandResettlementof
RepatriatedGreks(NFRRRG).

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ANEXO II 
Concurso permanente para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole à Albânia 
[Regulamento (CEE) n? 77/93] 
Numeração dos 
proponentes Número do lote 
referido no ponto 1.1 
do anexo I Quantidade  de trigo 
mole pedida em 
contrapartida 
(em toneladas) Quantidade  de trigo 
duro pedida em 
contrapartida 
(em toneladas) 
1 2 3 4 
1 
2 < 
3 
4 
etc. 
ANEXO III 
CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO 
Eu, abaixo assinado, 
(apelido, nome próprio, firma) 
agindo por conta do Governo albanês, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas : 
— nome do navio/número de matrícula dos camiões:. 
— local e data de tomada a cargo:. 
— produto: 
— tonelagem, peso tomado a cargo: 
Observações ou reservas: