Parecer do Conselho

de 10 de Fevereiro de 2004

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2003-2006

(2004/C 43/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 10 de Fevereiro de 2004, o Conselho examinou a actualização de 2003 do Programa de Estabilidade da Grécia, respeitante ao período 2003-2006. O Programa actualizado respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Teria sido útil uma actualização da análise da sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, à luz da anterior avaliação, que apontava claramente para o risco de desequilíbrios a longo prazo.

A orientação da política orçamental subjacente à actualização baseia-se na manutenção de elevados excedentes primários ao longo do período abrangido pelo Programa, em coerência com uma redução do rácio das despesas e com uma diminuição acelerada do rácio da dívida. Ao mesmo tempo, prevê-se que seja aplicado um programa significativo de investimento público. Na actualização de 2003 projecta-se uma aceleração da taxa de crescimento real do PIB, que passa de um nível estimado em 4,0 % em 2003 para 4,2 % em 2004 e que desacelera ligeiramente nos anos subsequentes, situando-se a um nível médio de 4 % no período 2004-2006, a partir de uma taxa média prevista de crescimento de 3,8 % contida na actualização de 2002 do Programa de Estabilidade. Projecta-se que o crescimento do emprego desacelere de 1,7 % em 2004 para 1,2 %, em termos médios, em 2005-2006. Espera-se que a inflação diminua de modo gradual, registando o deflacionador do consumo privado uma desaceleração de 3,0 % em 2004 para 2,6 % em 2006. Com base nas informações disponíveis actualmente, o cenário macroeconómico contido na actualização afigura-se optimista. Em especial, a evolução do crescimento potencial a médio prazo reflecte pressupostos bastante favoráveis relativos à contribuição da formação de capital fixo. Além disso, no contexto de uma procura tão robusta, as pressões sobre os custos e os preços podem revelar-se mais fortes do que o previsto na actualização, dificultando ainda mais o controlo de certas rubricas de despesas públicas, e desse modo ameaçando a competitividade externa da economia. A este respeito, certas rubricas de despesas públicas, tais como a massa salarial, aumentaram significativamente em 2003, pelo que deverão ser contidas nos próximos anos.

Na actualização fixa-se como objectivo um défice do sector público administrativo de 1,2 % do PIB em 2004, face a um défice esperado de 1,4 % do PIB em 2003. Em termos corrigidos das variações cíclicas e com base nos cálculos da Comissão efectuados de acordo com a metodologia acordada em comum, em 2004, o défice corrigido das variações cíclicas continua inalterado, situando-se ao nível de 1,7 % do PIB. Relativamente a 2005 e 2006, as projecções apontam para um défice de 0,5 % do PIB e para uma situação de equilíbrio em 2006. Em termos corrigidos das variações cíclicas, os défices correspondentes elevam-se, respectivamente, a 1,2 % e 0,9 % do PIB. À luz do elevado rácio da dívida, o ajustamento global proposto é limitado, enquanto uma combinação de políticas mais equilibrada contribuiria para uma orientação mais rigorosa da política orçamental e para uma utilização eficaz das oportunidades proporcionadas pelas perspectivas favoráveis a nível do crescimento.

Embora se afigure que os objectivos orçamentais contidos no Programa proporcionam uma margem suficiente para evitar a infracção do limite de 3 % do défice, num quadro de flutuações macroeconómicas normais ao longo do período abrangido pelo Programa, verificam-se riscos associados ao cenário macroeconómico, ao défice provavelmente subestimado em 2003 e à falta de informações quanto às medidas previstas para conter as despesas primárias. Assinale-se, contudo, que despesas primárias inferiores após os Jogos Olímpicos de 2004 devem ajudar a reduzir os défices. Segundo pressupostos macroeconómicos e orçamentais plausíveis, o objectivo a médio prazo consagrado no Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária não será realizado ao longo do período abrangido pelo Programa.

Projecta-se que o rácio da dívida pública diminua de modo gradual, passando de 101,7 % do PIB em 2003 para 90,5 % em 2006. A evolução do rácio da dívida deve ser menos favorável do que o projectado, tendo em conta os riscos que pesam sobre o défice e a evolução eventualmente negativa do ajustamento défice-dívida, que tem sido uma fonte persistente de acumulação de dívida nos últimos anos.

Com base nas actuais políticas, verifica-se um risco de que surjam na Grécia graves desequilíbrios orçamentais no futuro, devido ao envelhecimento da população e à luz do elevado rácio da dívida. Deste modo, os desafios orçamentais colocados pelo envelhecimento da população devem ser enfrentados com base numa estratégia global, que inclua novas reformas do sistema de pensões.

As políticas económicas reflectidas na actualização de 2003, não são inteiramente coerentes com as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas, em especial as que têm implicações orçamentais, nomeadamente a recomendação de melhorar o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas em, pelo menos, 0,5 % do PIB todos os anos, calculado de acordo com a metodologia acordada em comum. Além disso, a redução projectada do rácio da dívida encontra-se sujeita a riscos e é necessário proceder a um controlo efectivo das despesas orçamentais primárias correntes, em especial das suas componentes menos elásticas, tais como a massa salarial e as transferências sociais.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.