REGULAMENTO (CEE) Nº 3278/89 DO CONSELHO de 30 de Outubro de 1989 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 4196/88, que reparte, para o ano de 1989, certas quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan Mayen

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4196/88 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1810/89 (3), repartiu entre os Estados-membros, para o ano de 1989, certas quotas de capturas para os navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan Mayen;

Considerando que tinha sido concedida à Comunidade, para o ano de 1989, nas águas norueguesas a sul de 62°N, uma quota de capturas de 5 000 toneladas de « outras espécies »; que se verificou que as capturas efectuadas por determinados navios da Comunidade poderiam conduzir em breve ao esgotamento dessa quota;

Considerando que, de acordo com o procedimento previsto no artigo 2º do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (4), as partes procederam a novas consultas sobre os direitos de pesca recíprocos para o ano de 1989;

Considerando que essas consultas chegaram ao seu termo e que, por conseguinte, a quota de capturas acima referida, atribuída à Comunidade, foi aumentada;

Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, compete ao Conselho fixar as condições em que pode ser utilizada pelos pescadores da Comunidade essa quota complementar de captura;

Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz dessas possibilidades de capturas disponíveis, é conveniente reparti-las entre os Estados-membros por meio de quotas, nos termos do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 170/83,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo II do Regulamento (CEE) nº 4196/88, os números relativos a « outras espécies » na zona CIEM IV são substituídos pelos que figuram no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 30 de Outubro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. EVIN

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 45.

(3) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 7.

(4) JO nº L 226 de 29. 8. 1980, p. 48.

ANEXO Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da Noruega, para o ano de 1989, referidas no nº 2 do artigo 1º (Em toneladas de peso vivo)

Espécies

Divisão

CIEM Quotas

de capturas

da Comunidade Quotas atribuídas

aos Estados-membros Outras espécies IV 6 500 Dinamarca 3 250 Reino Unido 2 435 Alemanha Bélgica 815 França Países Baixos