9.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L316/11
REGULAMENTO (CE)N?2993/94DACOMISSÃO
de8deDe2embrode1994
quefixaasajudasparaoabastecimento dasilhasCanáriasemprodutoslácteos,
noâmbitodoregimeprevistonosartigos2?a4?doRegulamento (CEE)n?
1601/92doConselho
Considerandoque,porconseguinte ,econvenienterevogar
apartirdamesmadataoRegulamento (CEE)n?2164/92
daComissão,de30deJulhode1992,queestabelece
normasdeexecuçãodoregimeespecíficodeabasteci­
mentodasilhasCanáriasemprodutoslácteoseaestima­
tivadasnecessidadesdeabastecimentoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2384/94(8);
Considerandoqueasdisposiçõesdopresenteregulamento
devemproduzirefeitosapartirdadatadaentradaem
vigordosregulamentosqueadoptam,respectivamente ,as
normascomunsdeexecuçãodoregimeeaestimativadas
necessidades deabastecimento ;
ConsiderandoqueoComitédegestãodosprodutoslác­
teosnãoemitiuparecernoprazoprevistopeloseupresi­
dente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1974/93
daComissão(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2883/94,da
Comissão,de28deNovembrode1994,queestabelecea
estimativadasnecessidades deabastecimento dasilhas
Canáriasemprodutosquebeneficiamdoregimeespecí­
ficoprevistonosartigos2?a5?doRegulamento (CEE)n?
1601/92doConselho(3),fixounoseuanexoIV,parao
períodocompreendido entre1deJulhode1994e30de
Junhode1995,asquantidadesdeprodutoslácteosque
beneficiamdoregimedeabastecimento sobformade
isençãododireitodeimportaçãooudeconcessãodeuma
ajuda;
Considerando queéconvenientefixarosmontantesda
ajudasupramencionada tendoemconta,nomeadamente ,
oscustosdeabastecimento apartirdomercadomundial,
ascondiçõesresultantesdasituaçãogeográficadasilhas
Canáriaseospreçospraticadosnaexportaçãoparapaíses
terceirosemrelaçãoaosprodutosemcausa;
Considerando queasnormasdeexecuçãocomunsdo
regimedeabastecimento dasilhasCanáriasemdetermi­
nadosprodutosagrícolasforamadoptadaspeloRegula­
mento(CE)n?2790/94daComissão(4),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2883/94;queesteregulamento
definiunovasmodalidadesdegestãonoqueserefere,
designadamente ,àemissãoeaoperíododeeficáciados
certificados,aopagamentodasajudaseaocontroloe
acompanhamento dasoperaçõescomerciaisnoâmbito
desteregimeespecífico;queessasdisposiçõessubstituem
asnormasdefinidaspeloRegulamento (CEE)n?1695/92
daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2596/93(6),esãoaplicáveis
nosdiferentessectoresdemercadoapartirde1de
Dezembrode1994:Artigo1?
Paraefeitosdaaplicaçãodon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1601/92,sãofixadosnoanexoos
montantesdaajudaaofornecimento ,nasilhasCanárias,
deprodutoslácteosprovenientesdaComunidade ,no
âmbitodaestimativadasnecessidades deabastecimento
estabelecidapeloRegulamento (CE)n?2883/94.
Artigo2?
ÉaplicávelodispostonoRegulamento (CE)n?2790/94.
Artigo3?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?2164/92.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deDezembrode1994.(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L180de23.7.1993,p.26.
(3)JOn?L304de29.11.1994,p.18.
(4)JOn?L296de17.11.1994,p.23.
OJOn?L179de1.7.1992,p.1. OJOn?L217de31.7.1992,p.17.
(8)JOn?L255de1.10.1994,p.91. OJOn?L238de23.9.1993,p.24.

N?L316/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.12.94
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L316/13 9.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
0401 Leiteenata,nãoconcentradosnemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
04011010——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2104011010000(')5,18
04011090Outros 04011090000(')5,18
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
04012011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012011100(')5,18
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012011500(')8,00
04012019 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012019100(')5,18
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012019500(')8,00
——Superiora3%:
04012091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012091100(')10,65
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012091500(')12,41
04012099 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012099100(')10,65
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%04012099500(')12,41
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013011100(')15,94
-Superiora10%masnãosuperiora17% 04013011400(')24,58
-Superiora17% 04013011700(')36,93
04013019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013019100(')15,94
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013019400(')24,58
-Superiora17% 04013019700(')36,93
——Superiora21%masnãosuperiora45%:
04013031———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora35% 04013031100(')43,98
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013031400(')68,67
-Superiora39% 04013031700(')75,72

N?L316/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.12.94
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNCI DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04013039———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013039100(')43,98
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013039400(')68,67
—Superiora39% 04013039700(')75,72
——Superiora45%:
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013091100(')86,30
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013091400(')126,85
—Superiora80% 04013091700(')148,02
04013099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013099100(')86,30
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013099400(')126,85
—Superiora80% 04013099700(')148,02
0402 Leiteenata,concentradosouadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcoran­
tes:
040210—Empó,grânulosououtrasformassólidas,deteor,empeso,dematérias
gordasnãosuperiora1,5%Ç):
——Semadiçãooudeoutrosèdulcorantes(2):
04021011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2,5
kg 04021011000(2)60,00
04021019 Outros 04021019000(2)60,00
——Outros(3):
04021091———Emembalagensimediatascomumconteúdolíquidonãosuperior
a2,5kg 04021091000(3)0,6000
04021099 Outros 04021099000(3)0,6000
—Empó,grânulosououtrasformassólidas,deteor,empeso,dematérias
gordas,superiora1,5%Q:
040221——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes(2):
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora27%:
04022111————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora11% 04022111200(*)60,00
—Superiora11%masnãosuperiora17% 04022111300(2)91,58
—Superiora17%masnãosuperiora25% 04022111500(2)96,82
—Superiora25% 04022111900f)104,50
Outros:
04022117 —Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiorali%04022117000(2)60,00
04022119 Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora11%mas
nãosuperiora27%:
—Nãosuperiora17% 04022119300(3)91,58
—Superiora17%masnãosuperiora25% 04022119500Q96,82
—Superiora25% 04022119900(2)104,50
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora27%:

9.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L316/15
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04022191————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora28% 04022191100(2)105,31
—Superiora28%másnãosuperiora29% 04022191200(2)106,08
—Superiora29%masnãosuperiora41% 04022191300(2)107,46
—Superiora41%masnãosuperiora45% 04022191400(2)115,39
—Superiora45%masnãosuperiora59% 04022191500(2)118,10
—Superiora59%masnãosuperiora69% 04022191600(2)128,54
—Superiora69%masnãosuperiora79% 04022191700(2)134,75
—Superiora79% 04022191900(2)141,68
04022199 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora28% 04022199100(2)105,31
—Superiora28%masnãosuperiora29% 04022199200(2)106,08
—Superiora29%masnãosuperiora41% 04022199300(2)107,46
—Superiora41%masnãosuperiora45% 04022199400(2)115,39
—Superiora45%masnãosuperiora59% 04022199500(2)118,10
—Superiora59%masnãosuperiora69% 04022199600(2)128,54
—Superiora69%masnãosuperiora79% 04022199700(2)134,75
—Superiora79% 04022199900(2)141,68
ex040229——Outros(3):
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora27%:
——Outros:
04022915_____ Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperior
a2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora11% 04022915200f)0,6000
—Superiora11%masnãosuperiora17% 04022915300(3)0,9158
—Superiora17%masnãosuperiora25%04022915500(3)0,9682
-Superiora25% 04022915900(3)1,0450
04022919 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora11% 04022919200(3)0,6000
—Superiora11%masnãosuperiora17% 04022915300(3)0,9158
—Superiora17%masnãosuperiora25% 04022919500(3)0,9682
-Superiora25% 04022919900(3)1,0450
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora27%:

N?L316/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.12.94
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04022991————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora41% 04022991100(3)1,0531
—Superiora41% 04022991500(3)1,1539
04022999 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora41% 04022999100(3)1,0531
—Superiora41% 04022999500(3)1,1539
—Outros:
040291——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes(2):
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora8%:
04029111————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Comumteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%edeteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora3% 04029111110(2)5,18
—Superiora3% 04029111120(2)10,65
—Igualousuperiora15%edeteor,empeso,dematérias
gordas:
—Nãosuperiora3% 04029111310(2)18,15
—Superiora3%masnãosuperiora7,4% 04029111350(2)22,42
—Superiora7,4% 040291-11370(2)27,47
04029119 Outros:
—Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%edeteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora3% 04029119110(2)5,18
—Superiora3% 04029119120(2)10,65
—Igualousuperiora15%edeteor,empeso,dematérias
gordas:
—Nãosuperiora3% 04029119310(2)18,15
—Superiora3%masnãosuperiora7,4% 04029119350(2)22,42
—Superiora7,4% 04029119370(2)27,47
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora8%masnão
superiora10%:
04029131————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%,empeso 04029131100(2)21,05
—Igualoúsuperiora15%,empeso 04029131300(2)32,47
04029139 Outros:
—Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%,empeso 04029139100(2)21,05
—Igualousuperiora15%,empeso 04029139300(2)32,47
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora10%masnão
superiora45%:
04029151————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg 04029151000(2)24,58
04029159 Outros 04029159000(2)24,58
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora45%:
04029191————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg 04029191000(2)86,30
04029199 Outros 04029199000(2)86,30

9.12.94 N?L316/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
040299 Outros:
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora9,5%:
04029911————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5%:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(3):
—Nãosuperiora3% 04029911110(3)0,0518
—Superiora3%masnãosuperiora6,9% 04029911130(3)0,1065
—Superiora6,9% 04029911150(3)0,1769
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualouinferiora
15%,empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(4):
—Nãosuperiora3% 04029911310(4)20,94
—Superiora3%masnãosuperiora6,9% 04029911330(4)25,30
—Superiora6,9% 04029911350(4)33,90
04029919 Outros:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(3):
—Nãosuperiora3% 04029919110(3)0,0518
—Superiora3%masnãosuperiora6,9% 04029919130(3)0,1065
—Superiora6,9% 04029919150(3)0,1769
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualouinferiora
15%,empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(4):
—Nãosuperiora3% 04029919310(4)20,94
—Superiora3%masnãosuperiora6,9% 04029919330(4)25,30
—Superiora6,9% 04029919350(4)33,90
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora9,5%masnão
superiora45%:
04029931————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora21%:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso(3) 04029931110(3)0,2282
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualousupe­
riora15%,empeso(4) 04029931150(4)35,31
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora21%mas
nãosuperiora39%(3) 04029931300(3)0,4398
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%(3)04029931500(3)0,7572
04029939 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora21%:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso(3) 04029939110(3)0,2282
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualousupe­
riora15%,empeso(4) 04029939150(4)35,31
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora21%mas
nãosuperior39%(3) 04029939300(3)0,4398
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%(3)04029939500(3)0,7572
———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%:
04029991————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg(3) 04029991000(2)0,8630
04029999 Outros(3) 04029999000(2)0,8630

N?L316/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.12.94
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
Notas CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosMontante
dasajudas
(!) (2) (3) (4) (5)
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050011—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050011000 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050011200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050011300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050011500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050011700 160,00
04050019——Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050019100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050019200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050019300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050019500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050019700 160,00
04050090—Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora99,5% 04050090100 160,00
—Superiora99,5% 04050090900 206,00
0406 —Queijos:
040630—Queijosfundidos,exceptoraladosouempó(6):
04063010——EmcujafabricaçãoapenasentremosqueijosEmmental,Gruyère,
Appenzelle,eventualmente ,atítuloadicional,Glariscomervas
(denominado «Schabzigeracondicionados paravendaaretalho,de
teordematériasgordas,empesodematériaseca,inferiorouiguala
56%:
———EmcujafabricaçãoapenasentremosqueijosEmmentaleGruyère,
deteordematériasgordas,empesodamatériaseca,inferiorou
iguala56%:
————Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora36%ede
teordematériasgordas,empesodamatériaseca:
—————Nãosuperiora48%:
—Deteor,empesodematériaseca:
—Inferiora27% 04063010100 —
—Igualousuperiora27%masinferiora33%04063010150 18,60
—Igualousuperiora33%masinferior38%04063010200 39,65
—Igualousuperiora38%masinferiora43%edeteor
dematériasgordas,empesodamatériaseca:
—Inferiora20% 04063010250 39,65
—Igualousuperiora20% 04063010300 58,18
—Igualousuperiora43%edeteordematériasgordas,
empesodamatériaseca:
—Inferiora20% 04063010350 39,65
—Igualousuperiora20%masinferiora40%04063010400 58,18
—Igualousuperiora40% 04063010450 84,66
—Superiora48%:
—Deteor,empesodematériaseca:
—Inferiora33% 04063010500 —
—Igualousuperiora33%masinferiora38%04063010550 39,65
—Igualousuperiora38%masinferiora43%04063010600 58,18

9.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L316/19
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04063010 —Igualousuperiora43%masinferiora46%04063010650 84,66
(cont') _igualousuperiora46%edeteordematériasgordas,
empesodamatériaseca:
—Inferiora55% 04063010700 84,66
—Igualousuperiora55% 04063010750 103,34
————Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora36% 04063010800 103,34
———Outros 04063010900 —
——Outros:
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora36%ede
teordematériasgordas,empesodamatériaseca:
04063031————Nãosuperiora48%
—Deteor,empesodamatériaseca:
—Inferiora27% 04063031100 —
—Igualousuperiora27%masinferiora33%04063031300(*)18,60
—Igualousuperiora33%masinferiora38%04063031500(*)39,65
—Igualousuperiora38%masinferiora43%edeteorde
matériasgordas,empesodamatériaseca:
—Inferiora20% 04063031710f)39,65
—Igualousuperiora20% 04063031730 58,18
—Igualousuperiora43%edeteordematériasgordas,em
pesodamatériaseca:
—Inferiora20% 04063031910039,65
—Igualousuperiora20%masinferiora40%04063031930(*)58,18
—Igualousuperiora40% 04063031950084,66
04063039——Superiora48%:
—Deteor,empesodamatériaseca:
—Inferiora33% 04063039100 —
—Igualousuperiora33%masinferiora38%04063039300(*)39,65
—Igualousuperiora38%masinferiora43%04063039500(*)58,18
—Igualousuperiora43%masinferiora46%04063039700 84,66
—Igualousuperiora46%edeteordematériasgordas,em
pesodamatériaseca:
—Inferiora55% 04063039930084,66
—Igualousuperiora55% 04063039950(*)103,34
04063090———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora36% 04063090000(*)103,34
04069023———Edam:
—Deteoremmatériasgordas,empesodamatériaseca:
—Inferiora39% 04069023100 —
—Igualousuperiora39% 04069023900 110,24
04069025 Tilsit:
—Deteoremmatériasgordas,empesodamatériaseca:
—Inferiora39% 04069025100 —
—Igualousuperiora39% 04069025900(0110,24

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CódigoNC Designaçãodasmercadorias NotasCódigo
deprodutosMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04069027———Butterkãse :
—Deteoremmatériasgordas,empesodamatériaseca:
-Inferiora39% 04069027100 —
—Igualousuperiora39% 04069027900(*)93,42
04069076_______ Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,
samsB:
—Comumteoremmatériasgordas,empesode
matériaseca,inferiora39% 04069076100090,24
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora39%masinferior
a55% 04069076300(*)110,24
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora55% 040690765000110,24
04069078 Gouda:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,inferiora39% 04069078100090,24
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora39%masinferior
a55% 040690783000 110,24
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora55% 04069078500(*)110,24
———————Outrosqueijoscomumteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:
04069079_______ Estrom,Itálico,Kernhem,Saint-Nectaire ,Saint-Pau­
lin,Taleggio:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,inferiora39% 04069079100 —
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora39% 04069079900(*)93,42
04069081_______ Cantai,Cheshire,Wensleydale ,Lancashire,Double
Gloucester,Blarney,Colby,Monterey:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,inferiora39% 04069081100 —
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora39% 04069081900(*)105,89
04069086________ Superiora47%masnãosuperiora52%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069086100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
-inferiorà5% 04069086200072,89
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069086300079,92
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069086400090,24
-Superiora39% 040690869000105,89

9.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L316/21
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04069087________ Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069087100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiora5% 04069087200072,89
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069087300079,92
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069087400090,24
—Superiora39%:
—Idiazabal,ManchegoeRoncai,fabri­
cadosexclusivamente apartirdeleite
deovelha 040690879510123,00
—Maasdam 040690879710110,24
—Manouri,comumteor,empesode,
matériasgordasigualousuperiora
30% 04069087972039,07
-Outros 040690879790110,24
04069088________ Superiora62%masnãosuperiora72%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069088100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%empeso04069088200072,89
—igualousuperiora5%masinferiora
19%ecomumteoremmatériaseca
igualousuperiora32%,empeso04069088300079,92
—Outros 04069088900 —
(')Nãoseraconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(3)Paraocalculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Omontantedaajudaemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos :
a)Omontanteporquilogramaindicado,multiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopesodaparteláctea,comexclu­
sãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto;

N?L316/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.12.94
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68daComissão(JOn?L184de29.7.1968,p.10).
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empesodesoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado.
(4)Omontantedaajudaemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseraigualasomadosseguinteselementos :
a)Omontantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto,
e,emseguida,
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(*)Aajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmenteliquidodeconservação,nomeadamente salmoura,sera
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(6)Quandooprodutocontivercaseínae/oucaseinatos,nãosetomaráemconsideração,paraocálculodomontantedaajuda,apartequerepresenteacaseínae/ouos
caseinatosadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadoscaseína
e/oucaseinatose,casootenhamsido,oteorreal,empeso,«decaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado.
Ç)Omontantedaajudaparaoleitecondensadocongeladoéamesmaqueaaplicável,respectivamente ,àssubposições040291ou040299.