N?L191/20iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1537/96DACOMISSÃO
de31deJulhode1996
quefixaospreçosrepresentativos eosmontantesdosdireitosadicionais
aplicáveisnaimportaçãodosmelaçosnosectordoaçúcar
sereferiraumapequenaquantidadenãorepresentativado
mercado;queospreçosdeofertaquepossamserconside­
radosnãorepresentativos datendênciaefectivado
mercadodevemigualmenteserexcluídos;
Considerandoque,afimdeseobteremdadoscompará­
veisrelativosaomelaçodaqualidade-tipo ,énecessário,
consoanteaqualidadedomelaçoobjectodeoferta,
aumentaroudiminuirospreçosemfunçãodosresultados
obtidosmedianteaplicaçãodoartigo6?doRegulamento
(CEE)n?785/68;
Considerando queumpreçorepresentativo podeser
excepcionalmente mantidoaumnívelconstantedurante
umperíodolimitadoseopreçodeofertaqueserviude
baseparaoestabelecimento anteriordopreçorepresenta­
tivonãotiverchegadoaoconhecimento daComissãoese
ospreçosdeofertadisponíveis,afigurando-seinsuficiente­
menterepresentativos datendênciaefectivadomercado,
implicaremalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreço
representativo ;
Considerandoque,quandoopreçodedesencadeamento
relativoaoprodutoemcausaeopreçorepresentativo
foremdiferentes,devemserfixadosdireitosdeimportação
adicionaisnascondiçõesreferidasnoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?1422/95;que,nocasodesuspensãodos
direitosdeimportaçãoemaplicaçãodoartigo5?doRegu­
lamento(CE)n?1422/95,devemserfixadosmontantes
específicosparaessesdireitos;
Considerando queaaplicaçãodessasdisposiçõesconduzà
fixaçãodospreçosrepresentativos edosdireitosadicionais
deimportaçãodosprodutosemcausaconformeindicado
noanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1422/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodemelaçosno
sectordoaçúcarequealteraoRegulamento (CEE)
n?785/68(3),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo1?e
on?1doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1422/95prevê
queopreçoCIFdeimportaçãodomelaço,aseguir
designado «preçorepresentativo »,éestabelecidoem
conformidade comoRegulamento (CEE)n?785/68(4);
queestepreçoseentendefixadoparaaqualidade-tipo
definidanoartigo1?docitadoregulamento ;
Considerando queopreçorepresentativo domelaçoé
calculadorelativamente aumlocaldepassagemdafron­
teiradaComunidade ,queéAmesterdão ;queessepreço
devesercalculadoapartirdaspossibilidades decompra
maisfavoráveisnomercadomundialestabelecidas com
basenascotaçõesoupreçosdessemercadoajustadosem
funçãodaseventuaisdiferençasdequalidaderelativa­
menteàqualidade-tipo ;queaqualidade-tipo domelaço
foidefinidapeloRegulamento (CEE)n?785/68;
Considerandoque,paraadeterminaçãodaspossibilidades
decompramaisfavoráveisnomercadomundial,devem
sertidasemcontatodasasinformaçõesrelativasàsofertas
feitasnomercadomundial,aospreçosregistadosnos
mercadosimportantesdepaísesterceiroseàsoperações
devendaconcluídasnoâmbitodocomérciointernacio­
nal,dequeaComissãotemconhecimento ,queratravés
dosEstados-membros querpelosseusprópriosmeios;
que,aquandodessadeterminação ,sepodetomarporbase,
nostermosdoartigo7o.doRegulamento (CEE)
n?785/68,umamédiadeváriospreços,desdequeessa
médiapossaserconsideradarepresentativa datendência
efectivadomercado;
Considerandoqueaquelasinformaçõesnãosãotidasem
contaquandoamercadorianãotiverqualidadesã,leale
comerciávelouquandoopreçodeofertaindicadoapenasADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1422/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1996.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.12.
(4)JOn?L145de27.6.1968,p.12.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentoquefixaospreçosrepresentativos eosmontantesdosdireitosadicionais
aplicáveisnaimportaçãodosmelaçosnosectordoaçúcar
CódigoNCMontanteemecusdopreço
representativopor100kglíquido
doprodutoemcausaMontanteemecusdodireito
adicionalpor100kglíquido
doprodutoemcausaImporteemecusdodireito
aaplicarnaimportação
devidoàsuspensão
referidanoartigo5?do
Regulamento (CE)n?1422/95
por100kglíquido
doprodutoemcausa(2)
17031000(') 8,03— 0,18
17039000(■) 11,34— 0,00
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?785/68,alterado.
(2)Estemontantesubstitui,nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?1422/95,ataxadosdireitosdaPautaAduaneira
Comumfixadaparaessesprodutos.