REGULAMENTO (CEE) No 3233/81 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1981 que fixa certos coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1949/81 (2), e nomeadamente o no 6 do seu artigo 16o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1188/81 do Conselho, de 28 Abril de 1981, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação do seu montante, e altera o Regulamento (CEE) no 3035/80 no que diz respeito a determinadas mercadorias não sujeitas ao Anexo II do Tratado (3) e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Considerando que o no 1 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 1188/81 prevê que, a pedido do interessado, os cereais colocados sob controlo a partir de 1 de Agosto de 1973 podem beneficiar de restituições;

Considerando que as quantidades de cereais às quais a restituição se aplica serão, em execução do no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1188/81, as quantidades de cereais colocadas sob controlo e afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro; que este coeficiente exprime, para as bebidas espirituosas em causa, a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas; que, na sequência das informações fornecidas pelos Estados-membros em execução do no 4 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 1842/81 da Comissão (4), é oportuno fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1973 e 31 de Julho de 1981; que o no 3 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1188/81 prevê que o coeficiente pode ser diferenciado em função dos cereais utilizados; que os dados de que a Comissão dispõe só permitem a fixação de um coeficiente para a cevada transformada em malte utilizado no Reino Unido para a fabricação de whisky de malte;

Considerando que o no 2, segundo travessão do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1188/81 prevê que o coeficiente será adaptado se a evolução das exportações das referidas bebidas espirituosas de um dos Estados-membros em causa revelar uma tendência para uma modificação sensível; que uma tal apreciação poderá ser feita tomando em conta um período de referência suficientemente longo para eliminar flutuações curtas não significativas; que um período de seis anos precedente ao ano em questão satisfaz esta condição; que, além disso uma diferença anual inferior a 1 % entre as evoluções respectivas das exportações e das quantidades comercializadas totais não poderá revelar uma tendência para uma modificação sensível;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Para aplicação do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 1188/81, o coeficiente previsto no artigo 3o do referido Regulamento aplicável à cevada transformada em malte utilizado no Reino Unido para a fabricação de whisky de malte, é o seguinte:

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Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 12 de Novembro de 1981.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 198 de 20. 7. 1981, p. 2.(3) JO no L 121 de 5. 5. 1981, p. 3.(4) JO no L 183 de 3. 7. 1981, p. 10.