PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5. 1999 L 121/9
REGULAMENTO (CE) N.o992/1999 DA COMISSÔO
de 10 de Maio de 1999
relativo ao fornecimento de cereais a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alnea
b), do seu artigo 24.o,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio fob;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu cereais acertos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) n.
o2519/97 da ComissÑo, de 16 de
Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais demobilizaÑo de produtos a fornecer a ttulo do Regula-mento (CE) n.
o1292/96 do Conselho para a ajudaalimentar comunitria (2); que  necessrio precisar,
nomeadamente, os prazos e condiÒes de fornecimentopara determinar as despesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, naComunidade, a mobilizaÑo de cereais, tendo em vistafornecimentos aos beneficirios indicados no anexo, emconformidade com o disposto no Regulamento (CE)n.
o2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5. 1999 L 121/10
ANEXO
LOTE A
1.AcÑo n.o:139/98 (A1); 140/98 (A2); 141/98 (A3)
2.Beneficirio (2): Angola
3.Representante do beneficirio: UTA/ACP-UE, rua Rainha Jinga 6, Luanda, Angola
Tel.: (244-2) 39 13 39, fax: 39 25 31, telex: 0991/3397 DELCEE AN
4.Pas de destino: Angola
5.Produto a mobilizar: milho
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 3 000
7.Nmero de lotes: 1 em 3 partes (A1: 2 500 toneladas; A2: 300 toneladas; A3: 200 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A 1.a, 2.a e B.2)
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
¾Lngua a utilizar na marcaÑo: portugus
¾IndicaÒes complementares: ¾
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
12.Estdio de entrega previsto: entregue no destino (8)(9)
13.Estdio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque ¾fob estivado
14. a) Porto de embarque: ¾
b)Endereo de carregamento: ¾
15.Porto de desembarque: ¾
16.Local de destino: A1: Somatrading (off port of Luanda); A2: A.M.I. (off port of Lobito)
A3: SOCOSUL ¾(180 km from Namibe)
¾porto ou armazm de trnsito: ¾
¾via de transporte terrestre: ¾
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
¾primeiro prazo: 8.8.1999
¾segundo prazo: 22.8.1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
¾primeiro prazo: de 14.6.1999 a 27.6.1999
¾segundo prazo: de 28.6.1999 a 11.7.1999
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
¾primeiro prazo: 25.5.1999
¾segundo prazo: 8.6.1999
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimen-
taire, Attn. Mr T. Vestergaard Btiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200,B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4): restituiÑo aplicvel em 21.5.1999 fixada pelo Regulamento (CE)
n.o909/1999 da ComissÑo (JO L 114 de 1.5.1999, p. 29)
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5. 1999 L 121/11
Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [Tel.: (32-2) 295 14 65].
Torben Vestergaard [Tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade, deve indicar o teor de csio 134 e 137 e deiodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39),  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2.odo regulamento atrs citado  a referida no ponto 22
do presente anexo.
(5) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
¾certificado fitossanitrio.
(6) Em derrogaÑo do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo “Comunidade
Europeia”».
(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatrio dever fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscriÑo de um «R» maisculo.
(8) As despesas e imposiÒes porturias (nomeadamente EP-14, EP-15 e EP-17) correm por conta do adjudica-
trio. Em derrogaÑo do n.o3 do artigo 15.odo Regulamento (CE) n.o2519/97, as despesas e imposiÒes
relativas s formalidades aduaneiras de importaÑo sÑo suportadas pelo adjudicatrio e consideram-seincludas na proposta.
(
9) Alm do disposto no n.o3 do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o2519/97, os navios fretados nÑo
figurarÑo em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando deAcordo de Paris para a InspecÑo de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L157 de 7.7.1995, p. 1)].