PT Jornal Oficial da União Europeia L 10/19

BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

DECISÃO DO CONSELHO DE GOVERNADORES

de 30 de Março de 2009

relativa ao aumento de capital do Banco Europeu de Investimento

O CONSELHO DE GOVERNADORES DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO,

TENDO EM CONTA o disposto no n.o 3 do artigo 4.o e no n.o 2 do artigo 5.o dos Estatutos,

CONSIDERANDO que a missão do Banco se encontra consignada no artigo 267.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia,

CONSIDERANDO que, nos termos do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o dos Estatutos, a unidade de conta é definida como sendo o euro,

CONSIDERANDO que o desenvolvimento recente das actividades do Banco e a evolução provável dos financiamentos, nomeadamente os que visam responder às solicitações do Conselho Europeu e do Conselho Ecofin, exigem um maior apoio do BEI a um conjunto de actividades, especialmente face às actuais perspectivas económicas na UE para os próximos anos,

CONSIDERANDO que, de acordo com as deliberações do Conselho de Administração sobre as necessidades de capital do Banco adoptadas na reunião de 16 de Dezembro de 2008, o capital subscrito do Banco deveria ser aumentado para 232 392 989 000 EUR, o rácio de capital realizado deveria corresponder a 5 % e ser inteiramente financiado a partir das reservas suplementares do Banco e o Fundo de Reserva deveria ser progressivamente reconstituído de forma a cumprir a exigência estatutária de 10 % do capital subscrito,

DECIDE por unanimidade, em 30 de Março de 2009, segundo o procedimento escrito previsto no artigo 5.o do Regulamento Interno do Banco, sob proposta do Conselho de Administração, em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o dos Estatutos do BEI, que:

1. O montante de 5 379 241 000 EUR das reservas suplementares do Banco será considerado como reservas livres;

2. Do montante total das reservas livres, 2 000 000 000 EUR serão transferidos para uma reserva específica, destinada a apoiar o IFE e instrumentos similares;

3. Com efeitos a partir de 1 de Abril de 2009, o capital do Banco será aumentado da seguinte forma: 3.1. O capital subscrito pelos Estados-Membros será aumentado proporcionalmente, passando de 164 808 169 000 EUR para 232 392 989 000 EUR, compondo-se dos seguintes montantes (em EUR): Alemanha 37 578 019 000 França 37 578 019 000 Itália 37 578 019 000 Reino Unido 37 578 019 000 Espanha 22 546 811 500 Bélgica 10 416 365 500 Países Baixos 10 416 365 500 Suécia 6 910 226 000 Dinamarca 5 274 105 000 Áustria 5 170 732 500 Polónia 4 810 160 500 Finlândia 2 970 783 000 Grécia 2 825 416 500 Portugal 1 820 820 000 República Checa 1 774 990 500 Hungria 1 679 222 000 Irlanda 1 318 525 000 Roménia 1 217 626 000 Eslováquia 604 206 500 Eslovénia 560 951 500 Bulgária 410 217 500 Lituânia 351 981 000 Luxemburgo 263 707 000 Chipre 258 583 500 Letónia 214 805 000 Estónia 165 882 000 Malta 98 429 500 3.2. Do montante total das reservas livres, 3 379 241 000 EUR serão convertidos em capital realizado, por transferência das reservas suplementares para o capital do Banco; 3.3. Este capital será considerado como parte do capital subscrito e realizado, verificando-se, por conseguinte, um aumento do capital realizado do Banco de 8 240 408 450 EUR para 11 619 649 450 EUR;

CONSEQUENTEMENTE

3.4. Com efeitos a partir de 1 de Abril de 2009, os Estatutos são alterados da seguinte forma: O primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o dos Estatutos passa a ter a seguinte redacção: «O capital do Banco é de 232 392 989 000 EUR, subscrito pelos Estados-Membros do seguinte modo: Alemanha 37 578 019 000 França 37 578 019 000 Itália 37 578 019 000 Reino Unido 37 578 019 000 Espanha 22 546 811 500 Bélgica 10 416 365 500 Países Baixos 10 416 365 500 Suécia 6 910 226 000 Dinamarca 5 274 105 000 Áustria 5 170 732 500 Polónia 4 810 160 500 Finlândia 2 970 783 000 Grécia 2 825 416 500 Portugal 1 820 820 000 República Checa 1 774 990 500 Hungria 1 679 222 000 Irlanda 1 318 525 000 Roménia 1 217 626 000 Eslováquia 604 206 500 Eslovénia 560 951 500 Bulgária 410 217 500 Lituânia 351 981 000 Luxemburgo 263 707 000 Chipre 258 583 500 Letónia 214 805 000 Estónia 165 882 000 Malta 98 429 500»

4. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.