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REGULAMENTO (CEE) Nº 3963/89 DA COMISSÃO

de 20 de Dezembro de 1989

que fixa o montante do prémio de armazenagem para determinados produtos da pesca para a campanha de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2886/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14ºA,

Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 14ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81, o montante do prémio de armazenagem não pode exceder o montante das despesas técnicas e financeiras relativas às operações indispensáveis para a estabilização e para a armazenagem dos produtos em causa;

Considerando que o montante do prémio deveria incentivar as organizações de produtores a aplicar o regime de ajuda à armazenagem e, nomeadamente, o preço de venda com ele relacionado, a fim de estabilizar o mercado desses produtos;

Considerando que, por força do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 314/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2201/89 (4), o montante do prémio é fixado com base nas despesas técnicas e financeiras relativas às operações em causa, verificadas na Comunidade ao longo da campanha de pesca anterior, com excepção das despesas mais elevadas;

Considerando que, com base nos dados respeitantes às despesas técnicas e financeiras relativas às operações em causa, verificadas na Comunidade, é oportuno fixar, para a campanha de pesca de 1990, o montante do prémio conforme indicado no anexo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de 1990, o montante do prémio de armazenagem relativo aos lagostins (Nephrops norvegicus) e às sapateiras (Cancer pagurus) é fixado conforme indicado no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.

(2) JO nº L 282 de 2. 10. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 39 de 14. 2. 1986, p. 8.

(4) JO nº L 209 de 21. 7. 1989, p. 30.

ANEXO

Montante do prémio

1.2.3,4 // // // // Operações de estabilização e de armazenagem referidas no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 314/86 // Produtos enumerados no anexo I do Regulamento (CEE) nº 314/86 // Montante do prémio para os produtos enumerados na coluna 2 (em ecus/tonelada) // // // // 1 // 2 // 3 1.2.3.4 // // // // // // // 1º mês // Por mês suplementar (1) // // // // // I. Congelação e armazenagem // Lagostim (Nephrops norvegicus) // 210 // 20 // // Cauda de lagostim (Nephrops norvegicus) // 126 // 30 // // // // // II. Descabeçamento, congelação e armazenagem // Lagostim (Nephrops norvegicus) // 100 // 20 // // // // // III. Cozedura, congelação e armazenagem // Lagostim (Nephrops norvegicus) // 220 // 20 // // Sapateiras (Cancer pagurus) // 84 // 15 // // // // // IV. Conservação em viveiro ou em gaiola // Sapateiras (Cancer pagurus) // 120 // // // // //

(1) O montante refere-se ao peso líquido dos produtos armazenados visados no nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 314/86.