N?L336/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.12.91
REGULAMENTO (CEE)N?3558/91DACOMISSÃO
de5deDezembrode1991
queautorizaoorganismodeintervençãoitalianoaadjudicar10000toneladasde
arrozpaddydegrãosredondostendoemvistaasuaexportaçãosobaformade
arrozbranqueado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo5?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1424/76doConselho,de21deJunhode1976,que
fixaasregrasgeraisdeintervençãonomercadodo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?794/91(4),estabelecequeacolo­
caçãoàvendadoarrozdetidopeloorganismodeinterven­
çãoseefectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?75/91da
Comissão(*)fixaosprocessosecondiçõesdecolocaçãoà
vendadoarrozemcascanapossedosorganismosde
intervenção ;
Considerandoque,porcomunicaçãode28deNovembro
de1991,aItáliacomunicouàComissãooseudesejode
recolocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparaospaíses
terceirossobaformadearrozbranqueado,umaquanti­
dadede10000toneladasdearrozpaddydegrãos
redondosnapossedoseuorganismodeintervenção ;que
sepodedarseguimentoaoreferidopedido;
Considerandoqueéconvenienteprecisaraquantidadede
arrozbranqueadoaexportarapartirdoarrozpaddyutili­
zado;
ConsiderandoqueoEstado-membro tomaráasmedidas
complementares compatíveiscomasdisposiçõesemvigor
paragarantirobomdesenrolardaacçãoemcausaea
informaçãoàComissão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,mercadodaComunidade de10000toneladasdearroz
paddydegrãosredondosnasuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode17deDezembrode1991
a23deJaneirode1992.
2.Oarrozpaddyadjudicadodevesertransformadoem
arrozbranqueadoparaalimentaçãohumanaeexportado
paraazonaIdoanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1124/77daComissão(6).
Aspropostassósãoválidasseforemacompanhadas de:
—umpedidodecertificadodeexportaçãodearrozbran­
queado,agranele/ouemembalagensdepesosuperior
a5quilogramas,doscódigosNC10063092,acom­
panhadodeumpedidodefixaçãoantecipadadaresti­
tuiçãoparaoprodutoemcausa,
—aprovadequeoproponenteconstituiagarantia
previstanon?4doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?75/91,
—ocompromissoescritoporpartedoproponentede
constituir,omaistardarnaalturàdopagamentoda
mercadoria,agarantiaprevistanoquintoparágrafodo
artigo17?doRegulamento (CEE)n?75/91.
Artigo3?
Opreçomínimodevendaarespeitaréfixadoem235,86
ecusportonelada.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo21?doRegula­
mento(CEE)n?3719/88daComissãoQ,oscertificados
deexportaçãoemitidossão,parafinsdedeterminaçãodo
seuprazodevalidade,consideradoscomoemitidosnodia
deapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemcomportarnacasa22a
menção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CEE)n?3558/91
-Propostade».
Artigo5?
Paradeterminaçãodaquantidadedearrozbranqueadoa
exportar,aquantidadedearrozpaddyadjudicadaéafec­
tadaporumcoeficiente,baseadonosrendimentosem
grãosinteirosdaoperaçãodetratamentoverificadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoficaautorizadoa
efectuarumconcursoparaacolocaçãoàvendano
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.24.oJOn?L82de28.3.1991,p.5.
OJOn?L9de12.1.1991,p.15.(6)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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aquandodatomadaacargonaintervenção,eindicado,
paracadalote,noavisodeconcursopublicadopeloorga­
nismodeintervenção .
Artigo6?
Oorganismodeintervençãoitalianotomaráasmedidas
necessáriasparagarantirocumprimento dasdisposições
dopresenteregulamentoedetalinformaráaComissãoomaisrapidamentepossível.InformaraaComissãosema­
nalmente,noâmbitodoComitédeGestãodosCereais,
sobreodesenrolardoconcurso.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão