REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1624 DA COMISSÃO

de 20 de setembro de 2022

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/607 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos de Marrocos e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 13.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China («RPC»), da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia («medidas iniciais»).

(2) Pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 (3), o Conselho, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, manteve as medidas iniciais instituídas sobre as importações de cabos de aço originários da RPC, da Índia, da África do Sul e da Ucrânia. As medidas aplicáveis às importações originárias do México caducaram em 18 de agosto de 2004 (4). Em virtude da adesão da Hungria e da Polónia à União Europeia em 1 de maio de 2004, as medidas foram revogadas nessa data. As medidas aplicáveis às importações originárias da Índia caducaram em 17 de novembro de 2010 (5).

(3) Em maio de 2010, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010 (6), o Conselho tornou extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários da RPC às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, na sequência de um inquérito antievasão realizado em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base («medida antievasão»). Foi concedida uma isenção da medida antievasão a determinados produtores-exportadores coreanos que se apurou não terem evadido os direitos anti-dumping definitivos.

(4) Em janeiro de 2012, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, o Conselho instituiu, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 (7), um direito anti-dumping sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da RPC, tornado extensivo às importações provenientes da República da Coreia. Pelo mesmo regulamento, o Conselho encerrou o processo relativamente às às importações de cabos de aço originários da África do Sul.

(5) Em abril de 2018, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, o Conselho instituiu, pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/607 (8), um direito anti-dumping sobre as importações de cabos de aço originários da RPC, tornado extensivo, nomeadamente, à República da Coreia.

(6) Os direitos anti-dumping definitivos atualmente em vigor ascendem a 60,4 %.

1.2. Pedido de alteração da firma

(7) Em 6 de maio de 2020, a Young Heung Iron & Steel Co., Ltd, um dos produtores-exportadores coreanos a quem foi concedida uma isenção da medida antievasão, como referido no considerando 3, informou a Comissão de que alterara a sua firma para Youngwire («Youngwire» ou «empresa»).

(8) A Youngwire solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da isenção do direito anti-dumping tornado extensivo que lhe foi concedida sob a anterior firma.

(9) A Comissão examinou as informações apresentadas e concluiu que a Youngwire levou a cabo uma reorganização, tendo nomeadamente adquirido ativos de outro exportador coreano que também beneficia da isenção, a Dae Heung Industrial Co. Ltd.

(10) A Comissão considerou que estas alterações significativas de que se tomou conhecimento no contexto do pedido de alteração da firma podem ter afetado o direito da empresa a uma isenção das medidas antievasão.

(11) Por conseguinte, a Comissão considerou que existiam elementos de prova suficientes de que houve uma alteração significativa das circunstâncias com base nas quais a isenção foi concedida à Youngwire sob a sua anterior firma e de que essa alteração tem um caráter duradouro que justifica o início de um reexame intercalar parcial.

1.3. Início de um reexame intercalar parcial

(12) Em 5 de agosto de 2021, com base nas informações mencionadas nos considerandos 9 a 11, a Comissão decidiu, por sua própria iniciativa, dar início a um reexame intercalar parcial, limitado ao exame da isenção concedida à Youngwire sob a sua firma anterior, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base. O reexame tinha por objetivo determinar se a Youngwire continua a poder beneficiar da isenção da medida antievasão.

1.4. Período de inquérito de reexame

(13) O inquérito incidiu sobre o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 30 de junho de 2021 («período de inquérito de reexame»). Foram recolhidos dados relativos ao período de inquérito, a fim de averiguar, nomeadamente, se se verificou uma alteração dos fluxos comerciais na sequência da reorganização da empresa e, caso existam, quais os procedimentos e controlos instituídos pela Youngwire para evitar que os produtos chineses sejam vendidos como coreanos e evadam assim os direitos. Foram recolhidos dados mais pormenorizados, incluindo dados sobre vendas e compras ao nível das transações, relativamente ao período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 («período de referência»).

1.5. Partes interessadas

(14) No aviso de início (9), as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no reexame. A Comissão informou especificamente a Youngwire do início do reexame e convidou-a a participar.

(15) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentar observações sobre o início do reexame e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro-auditor em matéria de processos comerciais.

1.5.1. Questionários

(16) A Comissão enviou um questionário à Youngwire, ao qual esta respondeu.

1.5.2. Visita de verificação

(17) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar se a Youngwire continua a poder beneficiar da isenção da medida antievasão. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foi efetuada uma visita de verificação às instalações da Youngwire em Changwon e Busan, na República da Coreia.

2. PRODUTO OBJETO DE REEXAME

(18) O produto objeto do presente reexame é o mesmo que o do inquérito inicial e dos reexames da caducidade subsequentes, ou seja, os cabos de aço, incluindo os cabos fechados, excluindo os cabos de aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, originários da RPC («produto objeto de reexame»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98 (códigos TARIC 7312108119, 7312108319, 7312108519, 7312108919 e 7312109819), abrangendo os mesmos cabos expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia (códigos TARIC 7312108113, 7312108313, 7312108513, 7312108913 e 7312109813).

3. EXAME DA ISENÇÃO CONCEDIDA À YOUNG HEUNG/YOUNGWIRE

(19) Tal como mencionado no considerando 12, o presente reexame intercalar parcial limitava-se a determinar se a isenção concedida à Youngwire continuava a ser válida após a reorganização da empresa. O inquérito examinou, nomeadamente, se o requerente estava envolvido em práticas de evasão, tal como definidas no artigo 13.o, n.os 1 e 2, do regulamento de base.

(20) Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se se verificara uma alteração dos fluxos comerciais da Youngwire na sequência da sua reorganização e da alteração da sua firma.

3.1. Alteração nos fluxos comerciais

(21) No período de inquérito de reexame, as vendas de exportação para a União mantiveram-se globalmente a um nível relativamente estável, sem alterações significativas após a reorganização. No mesmo período, também não se verificou qualquer aumento das importações provenientes da RPC, quer antes quer depois da reorganização.

(22) No inquérito antievasão, a Youngwire era um dos produtores coligados com um produtor-exportador da RPC sujeito às medidas iniciais. No entanto, não existiam elementos de prova de que essa relação tivesse sido estabelecida ou utilizada para evadir as medidas em vigor sobre as importações originárias da RPC, pelo que se concedeu a isenção. O presente inquérito apurou que a situação não se alterou após a reorganização da Youngwire.

(23) O inquérito revelou igualmente que a Youngwire adquiriu em parte o produto objeto de reexame à sua empresa coligada na RPC. No entanto, o produto objeto de reexame adquirido à sua empresa coligada na RPC antes e depois da reorganização e da alteração da firma só foi revendido no mercado interno da República da Coreia e noutros mercados de exportação, não tendo sido exportado para a União. Os volumes adquiridos à sua empresa coligada não aumentaram na sequência da reorganização. Por conseguinte, a Comissão concluiu que não existiam elementos de prova de que, após a reorganização da Youngwire ou durante o período de inquérito de reexame, se tivesse verificado qualquer alteração dos fluxos comerciais, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, que envolvesse a empresa.

3.2. Transbordo de cabos de aço produzidos na China através da empresa coligada na República da Coreia

(24) A Comissão averiguou ainda se existiam práticas, processos ou operações referidos no artigo 13.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do regulamento de base que indiciassem uma evasão. Neste contexto, a Comissão começou por avaliar se a empresa tinha uma produção efetiva suficiente de cabos de aço correspondente às vendas de exportação para a União. A Comissão apurou que a empresa tinha efetivamente uma produção suficiente de cabos de aço que correspondia às vendas de exportação para a União.

(25) Em segundo lugar, tal como referido no considerando 21, a empresa também adquiriu parte do produto objeto de reexame à sua empresa coligada na RPC. A Comissão examinou os procedimentos e controlos aplicados para evitar que os produtos chineses fossem vendidos como coreanos e dessa forma evadissem os direitos. Por conseguinte, a Comissão examinou os sistemas informáticos utilizados para o rastreio dos produtos fabricados pela empresa ao longo do processo de produção e das vendas e procedeu a testes substantivos dos documentos comprovativos, a fim de garantir que apenas os produtos exportados para a União e produzidos pela empresa beneficiavam da isenção das medidas antievasão. Este processo incluiu também testes substantivos das transações efetuadas ao longo de todo o período de inquérito de reexame.

(26) O inquérito revelou que o sistema de rastreio da empresa garantia que os produtos que beneficiavam da isenção da medida antievasão eram produzidos pela Youngwire nas suas próprias instalações de produção na República da Coreia.

(27) Por conseguinte, a Comissão concluiu que os produtos objeto de reexame exportados para o mercado da União podiam ser identificados de forma inequívoca e que, no período de inquérito de reexame, a empresa não efetuou qualquer transbordo de produtos produzidos na RPC para o mercado da União.

3.3. Operações de montagem

(28) A Comissão avaliou igualmente se existiam indícios de evasão às medidas anti-dumping em vigor através de operações de montagem, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base.

(29) Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, considera-se que uma operação de montagem constitui uma evasão às medidas em vigor sempre que: a) A operação tenha começado ou aumentado substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data, e as partes em causa sejam provenientes do país sujeito às medidas; e b) As partes representem pelo menos 60 % do valor total das partes do produto montado, não podendo, no entanto, em caso algum considerar-se que existe evasão quando o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, for superior a 25 % do custo de produção; e c) Os efeitos corretores do direito estejam a ser neutralizados em termos de preços e/ou de quantidades do produto similar montado e houver elementos de prova de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para os produtos similares ou análogos.

(30) A Comissão recolheu e verificou informações pormenorizadas sobre o aprovisionamento de matérias-primas, os processos de produção e a contabilidade analítica da Youngwire. O inquérito permitiu apurar que o valor das matérias-primas importadas e utilizadas no processo de produção não excedeu o limiar de 60 % do valor total das partes do produto montado, tal como definido no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão verificou igualmente que o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, era superior ao limiar de 25 %, tal como definido no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base.

(31) Assim, o inquérito concluiu que não se realizaram operações de montagem que pudessem ser consideradas como constituindo uma evasão às medidas, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base. Tendo em conta estas conclusões, não foi necessário avaliar os restantes critérios previstos no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base.

4. CONCLUSÃO E DIVULGAÇÃO

(32) Tendo em conta o que precede, o inquérito não estabeleceu a existência de quaisquer práticas de evasão que envolvessem a Youngwire. Por conseguinte, o reexame intercalar parcial deve ser encerrado sem revogar a isenção dos direitos tornados extensivos concedida à Youngwire.

(33) A Comissão concluiu ainda que a alteração da firma da empresa foi devidamente registada junto das autoridades competentes da República da Coreia. À luz das conclusões do presente reexame intercalar parcial, a alteração da firma e a reorganização conexa da empresa não deram azo a novas relações com outros grupos de empresas, que não foram objeto de inquérito por parte da Comissão, nem foram de molde a afetar o direito do exportador à isenção das medidas antievasão instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010 e confirmadas pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/607.

(34) Por conseguinte, a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010, nomeadamente a isenção da taxa do direito anti-dumping que lhe foi concedida.

(35) A alteração da firma deve produzir efeitos a partir da data em que a empresa informou a Comissão de que alterou a sua firma, como indicado no considerando 7.

(36) Tendo em conta o exposto nos considerandos anteriores, a Comissão entendeu que era adequado alterar o Regulamento de Execução (UE) 2018/607, a fim de refletir a alteração da firma da empresa a que anteriormente se atribuiu o código adicional TARIC C969.

(37) As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de se pronunciar.

(38) A Comissão recebeu observações unicamente da Youngwire. A empresa concordou com as constatações e conclusões da Comissão. No entanto, salientou que, tendo em conta os longos procedimentos, ou seja, o prazo do reexame intercalar e, além disso, o atraso no início deste, a empresa tinha estado a exportar o produto em causa para a União sob a designação Young Heung Iron. Tendo em conta o que precede, a empresa solicitou que a alteração da firma só produzisse efeitos a partir da entrada em vigor do atual regulamento ou, em alternativa, solicitou à Comissão que atribuísse o código adicional A969 à Youngwire a partir de 6 de maio de 2020 e à Young Heung Iron & Steel Co., Ltd no período compreendido entre 6 de maio de 2020 e a entrada em vigor do atual regulamento. Segundo a empresa, esta solução estaria em conformidade com as conclusões do inquérito segundo as quais as duas firmas diziam respeito à mesma empresa.

(39) A este respeito, a Comissão concluiu que a Young Heung Iron & Steel Co., Ltd e a Youngwire são, de facto, a mesma empresa para efeitos do direito anti-dumping. Uma vez que a empresa, sob qualquer uma das duas firmas, continua a ter direito à isenção do direito, a Comissão considerou adequado que os efeitos do presente regulamento no que diz respeito à alteração da firma da empresa só tenham lugar a partir da entrada em vigor do presente regulamento.

(40) O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/607 é alterado da seguinte forma: onde se lê: «Young Heung Iron & Steel Co., Ltd, 71-1 Sin-Chon Dong, Changwon City, Gyungnam A969» passa a ler-se: «YOUNGWIRE, 71-1 Sin-Chon Dong, Changwon City, Gyungnam A969» O código adicional TARIC A969 anteriormente atribuído à Young Heung Iron & Steel Co., Ltd é aplicável à YOUNGWIRE a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) Regulamento (CE) n.o 1796/1999 do Conselho, de 12 de agosto de 1999, que cria um direito anti-dumping definitivo e determina a cobrança, a título definitivo, do direito provisório instituído sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações originárias da República da Coreia (JO L 217 de 17.8.1999, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho, de 8 de novembro de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Índia, da África do Sul e da Ucrânia, na sequência de um reexame por caducidade, iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96 (JO L 299 de 16.11.2005, p. 1).

(4) Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping (JO C 203 de 11.8.2004, p. 4).

(5) Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping (JO C 311 de 16.11.2010, p. 16).

(6) Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010 do Conselho, de 26 de abril de 2010, que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Malásia (JO L 117 de 11.5.2010, p. 1).

(7) Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho, de 27 de janeiro de 2012, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China e da Ucrânia, tornado extensivo aos cabos de aço expedidos de Marrocos, da Moldávia e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, e que encerra o processo de reexame da caducidade relativo às importações de cabos de aço originários da África do Sul nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 36 de 9.2.2012, p. 1).

(8) Regulamento de Execução (UE) 2018/607 da Comissão, de 19 de abril de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos de Marrocos e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 101 de 20.4.2018, p. 40).

(9) Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da República Popular da China, tornadas extensivas às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia (JO C 313 de 5.8.2021, p. 9).