PT Jornal Oficial da União Europeia L 87/45

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 266/2012 DO CONSELHO

de 23 de março de 2012

que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(2) Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão de Execução 2012/172/PESC do Conselho (2), que dá execução à Decisão 2011/782/PESC (3) que impõe medidas restritivas contra a Síria, deverão ser incluídos novos nomes e entidades na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(3) Além disso, deverão ser alteradas as entradas relativas a determinadas pessoas e a uma entidade incluídas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As pessoas e entidades enumeradas no Anexo I do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento n.o 36/2012.

Artigo 2.o

No Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, as entradas relativa às pessoas e a uma entidade enumeradas no Anexo II do presente regulamento são substituídas pelas entradas constantes do Anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2012. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON

(1) JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(2) Ver página 103 do presente Jornal Oficial.

(3) JO L 319 de 2.12.2011, p. 56.

ANEXO I

Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o

A. Pessoas

Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. Anisa Al Assad (t.c.p. Anisah Al Assad) Nascida em: 1934 Apelido de solteira: Makhlouf Mãe do Presidente Al-Assad. Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, beneficia do regime sírio e está-lhe associada. 23.3.2012 2. Bushra Al Assad (t.c.p. Bushra Shawkat) Nascida em: 24.10.1960 Irmã de Bashar al Assad, e esposa de Asif Shawkat, Chefe de Estado-Maior Adjunto da Segurança e Reconhecimento. Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, e outras figuras centrais do regime sírio, beneficia deste regime e está-lhe associada. 23.3.2012 3. Asma Al Assad (t.c.p. Asma Fawaz Al Akhras) Nascida em: 11.08.1975 Local de nascimento: Londres, UK Passaporte n.o: 707512830 expira em 22/9/2020 Apelido de solteira: Al Akhras Esposa de Bashar Al Assad. Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, beneficia do regime sírio e está-lhe associada. 23.3.2012 4. Manal Al Assad (t.c.p. Manal Al Ahmad) Nascida em: 02.02.1970 Local de nascimento: Damasco Passaporte (sírio) n.o: 0000000914 Apelido de solteira: Al Akhras Esposa de Maher Al Assad, e, nessa qualidade, beneficia do regime e está-lhe estreitamente associada. 23.3.2012 5. Imad Mohammad Deeb Khamis Nascido em: 1 de agosto de 1961 Local de nascimento: perto de Damasco Ministro da Energia Elétrica. Responsável pelo recurso a cortes de eletricidade como método de repressão. 23.3.2012 6. Omar Ibrahim Ghalawanji Nascido em: 1954 Local de nascimento: Tartus Ministro da Administração Interna. Responsável pelas autoridades da administração local e, por conseguinte, responsável pela repressão contra a população civil exercida pelos responsáveis locais. 23.3.2012 7. Joseph Suwaid Nascido em: 1958 Local de nascimento: Damasco Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime. 23.3.2012 8. Ghiath Jeraatli Nascido em: 1950 Local de nascimento: Salamiya Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime. 23.3.2012 9. Hussein Mahmoud Farzat Nascido em: 1957 Local de nascimento: Hama Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime. 23.3.2012 10. Yousef Suleiman Al-Ahmad Nascido em: 1956 Local de nascimento: Hasaka Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime. 23.3.2012 11. Hassan al-Sari Nascido em: 1953 Local de nascimento: Hama Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime. 23.3.2012 12. Mazen al-Tabba Nascido em: 01.01.1958 Local de nascimento: Damasco Passaporte (sírio) n.o: 004415063 expira em 06.05.2015 Tem negócios com Ihab Makhlouf e Nizar al-Assad (sujeito a sanções desde 23/08/2011); co-proprietário, juntamente com Rami Makhlouf, da empresa de câmbios Al-Diyar lil-Saraafa, que apoia a política do Banco Central da Síria. 23.3.2012





B. Entidades

Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. Syrian Petroleum company Endereço: Dummar Province, Expansion Square, Island 19 Building 32 P.O. BOX: 2849 ou 3378 Telefone: 00963-11-3137935 ou 3137913 Fax: 00963-11-3137979 ou 3137977 E-mail: spccom2@scs-net.org ou spccom1@scs-net.org Sítio web: www.spc.com.sy Sítio web: www.spc-sy.com Companhia petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio. 23.3.2012 2. Mahrukat Company (Empresa síria de armazenamento e distribuição de produtos de petróleo) Sede: Damascus – Al Adawi st., Petroleum building Fax: 00963-11/4445796 Telefone: 00963-11/44451348 – 4451349 E-mail: mahrukat@net.sy Sítio web: http://www.mahrukat.gov.sy/indexeng.php Companhia petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio. 23.3.2012

ANEXO II

Pessoas e entidade a que se refere o artigo 2.o