N?L350/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3341/94DACOMISSÃO
de27deDezembrode1994
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(*)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93Q,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(9);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõeseaospreços
dasfrutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueéconvenienteteremcontaasaltera­
çõesdanomenclatura osprodutosagrícolasrelativasàs
restituiçõesàexportaçãoreferentesaostomates,àslaran­
jas,aoslimões,àsuvas,àsmaçãseaospêssegosintrodu­
zidaspeloRegulamento (CE)n?3328/94daComissão(10),
quealteraoRegulamento (CEE)n?3846/87(n),queesta­
beleceanomenclatura dosprodutosagrícolasparaas
restituiçõesàexportação,aplicávelapartirde1deJaneiro
de1995;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdasrestituiçõesàexportaçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolasencontram-sefixadosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1995.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo30?,
Considerando que,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconomicamente importante,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação ;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2455/72(4),asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoouasperspectivasdasua
evolução,querdospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadodaComunidade edasdisponibilidades quer
dospreçospraticadosnocomérciointernacional ;quese
deve,igualmente,teremconsideraçãooscustosreferidos
naalíneab)docitadoartigo,assimcomooaspectoeconó­
micodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação ;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõeseospreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerandoqueasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamente aum
produtodeterminado ,consoanteodestinodesseproduto;
Considerando queostomates,oslimõesfrescos,as
laranjasdocesfrescas,asmaçãs,ospêssegoseasnectarinas
dascategoriasExtra,IeIIdasnormascomunsdequali­
dade,asuvasdemesadascategoriasExtraeI,asamên­
doas,asavelãs,assimcomoasnozescomcascapodem,
actualmente ,serobjectodeexportaçõeseconomicamente
importantes ; (0JOn?L102de28.4.1993,p.14.(jJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L69de12.3.1994,p.1.0JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.94.
(3)JOn?L318de18.12.1969,p.17. (10)Verpagina45dopresenteJornalOficial.
HJOn°L366de24.12.1987,p.1. (4)JOn?L266de25.11.1972,p.7.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deDezembrode1994,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(Emecus/100kg.pesolíquido) (Emecus/100kg,pesolíquido•,
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montantes
dasrestituições(2)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montantes
dasrestituições(2)
07020015100 04 4,50
07020020100 04 4,50
07020025100 04 4,50
07020030100 04 4,50
07020035100 04 4,50
07020040100 04 4,50
07020045100 04 4,50
07020050100 04 4,50
08021290000 04 9,67
08022100000 04 11,30
08022200000 04 21,80
08023100000 04 14,00
08051001200 01 11,00
08051005200 01 11,00
08051009200 01 11,00
08051011200 01 11,00
08051015200 01 11,00
08051019200 01 11,00
08051021200 01 11,00
08051025200 01 11,00
08051029200 01 11,00
08051032200 01 11,00
08051034200 01 11,00
08051036200 01 11,00
08051042200 01 11,00
08051044200 01 11,00
08051046200 01 11,00
08051051200 01 11,00
08051055200 01 11,00
08051059200 01 11,00
08051061200 01 11,00
08051065200 01 11,0008051069200 01 11,00
08053020100 04 13,50
08053030100 04 13,50
08053040100 04 13,50
08061021200 04 4,84
08061029200 04 4,84
08061030200 04 4,84
08061040200 04 4,84
08061050200 04 4,84
08061061200 04 4,84
08061069200 04 4,84
08081051910 02 8,00
08081053910 02 8,00
08081059910 02 8,00
08081061910 02 8,00
08081063910 02 8,00
08081069910 02 8,00
08081071910 02 8,00
08081073910 02 8,00
08081079910 02 8,00
08081092910 02 8,00
08081094910 02 8,00
08081098910 02 8,00
08093011100 03 —
08093019100 03 —
08093021100 03 —
08093029100 03 —
08093031100 03 —
08093039100 03 —
08093041100 03 —
08093049100 03 —
08093051100 03 —
08093059100 03 —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Suíça,Gronelândia,Noruega,Islândia,Malta,Polónia,RepúblicaCheca,RepúblicaEslovaca,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,
Lituânia,Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,
Bósnia-Herzegovina ,Croácia,EslovéniaeaantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,
02Noruega,Islândia,ilhasFaroé,Gronelândia,Malta,Síria,Polónia,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,Lituânia,Arménia,Azerbaijão,
Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,Bósnia-Herzegovina ,Croácia,
Eslovénia,aantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,Equador,Colômbia,Uruguai,Paraguai,Argentina,
México,CostaRica,paíseseterritóriosdeÁfricacomexclusãodaÁfricadoSul,paísesdapenínsulaArábica[ArábiaSaudita,Bahrein,Qatar,Omã,
EmiradosÁrabesUnidos(AbuDabi,Dubai,Sharjah,Ajman,UmmAlQawain,RasAlKhaimaheFujairah),KuwaiteIémene],Irão,Jordânia,Hong
Kong,Singapura,Malásia,Indonésia,Tailândia,Taiwan,Papuásia-Nova Guiné,Laos,CambojaeVietname,
03Todososdestinos,comexclusãodaSuíça,
04Todososdestinos.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.