DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro 1998 relativa a um processo de aplicação do artigo 85.° do Tratado CE Processo IV/F-3/33.708 - British Sugar Plc, Processo IV/F-3/33.709 - Tate and Lyle plc, Processo IV/F-3/33.710 - Napier Brown & Company Ltd, Processo IV/F-3/33.711 - James Budgett Sugars Ltd [notificada com o número C(1998) 3061] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (1999/210/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.° 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85.° e 86.° do Tratado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, e, nomeadamente, o n.° 2 do seu artigo 15.°,

Tendo em conta a decisão tomada pela Comissão, em 4 de Maio de 1992, de dar início a um processo neste caso,

Após ter dado às empresas em causa a possibilidade de darem a conhecer os seus pontos de vista relativamente às acusações formuladas pela Comissão nos termos do n.° 1 do artigo 19.° do Regulamento n.° 17 e do Regulamento n.° 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 19.° do Regulamento n.° 17 do Conselho (2),

Após ter consultado o Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes,

Considerando o seguinte:

I. INTRODUÇÃO E PROCESSO

(1) A presente decisão diz respeito à coordenação, por parte de dois produtores de açúcar da Grã-Bretanha, a British Sugar Plc (a seguir denominada «British Sugar» (3) e a Tate & Lyle Plc (a seguir denominada «Tate & Lyle» (4) e por dois comerciantes de açúcar, a Napier Brown & Company Ltd (a seguir denominada «Napier Brown») e a James Budgett Sugars Ltd (a seguir denominada «James Budgett»), da sua política de fixação de preços do açúcar branco granulado industrial na Grã-Bretanha. Diz igualmente respeito à coordenação, pelos dois produtores de açúcar, da sua política de fixação de preços do açúcar branco granulado a retalho na Grã-Bretanha. O período em que a que a infracção ocorreu (a seguir denominado «período de referência») foi entre 20 de Junho de 1986 e 2 de Julho de 1990 no que se refere à British Sugar e à Tate & Lyle e entre o final de 1986 e 2 de Julho de 1990 no que diz respeito à Napier Brown e à James Budgett.

(2) O processo a que a Comissão deu início relativamente ao presente caso, bem como um processo paralelo iniciado pelo Departamento de Comércio do Reino Unido (Office of Fair Trading - OFT) (5), tem origem em duas cartas dirigidas pela Tate & Lyle ao OFT, em 16 de Julho e 29 de Agosto de 1990, em que estas duas empresas se colocavam elas próprias em causa. Em 4 de Maio de 1992, a Comissão deu início a um processo contra as quatro empresas referidas, bem como contra outros produtores europeus de açúcar e em 12 de Junho de 1992, dirigiu-lhes uma comunicação de acusações. Esta comunicação de acusações inicial dizia respeito a vários casos de comportamento anticoncorrencial, contrários ao n.° 1 do artigo 85.° e ao artigo 86.° do Tratado CE, no comércio do açúcar no Reino Unido. À luz das respostas escritas das partes e das declarações efectuadas aquando da audição relativa à comunicação de acusações inicial, a Comissão decidiu reorientar o seu processo, tendo-o centrado nas infracções que podiam ser corroboradas por elementos de prova que apresentavam um elevado nível de segurança jurídica exigido pela jurisprudência do Tribunal de Justiça. Por esta razão, em 18 de Agosto de 1995, foi enviada às partes uma comunicação de acusações alterada, que substituía a primeira. A presente decisão toma em consideração respostas escritas das partes à comunicação de acusações alterada, declarações que efectuaram aquando da audição de 18 e 19 de Abril de 1996 e posteriormente, bem como as suas respostas à comunicação de acusações inicial e declarações que efectuaram aquando da audição relativa a esta comunicação de acusações inicial, na medida em que continuam a ser pertinentes tendo em conta as alegações contidas na comunicação de acusações alterada.

II. OS FACTOS

A. O PRODUTO

(3) O produto em causa no presente processo e o açúcar branco granulado.

O açúcar é produzido a partir da beterraba açucareira ou da cana-de-açúcar. Com excepção de uma parte muito reduzida do Sul de Espanha e dos países e territórios ultramarinos (PTU) franceses, a açúcar de cana não é cultivada na Comunidade Europeia (CE). Para efeitos da presente decisão (6), podem distinguir-se três tipos diferentes de açúcar: açúcar branco granulado, açúcar líquido e açúcares especiais.

O açúcar branco granulado, que é frequentemente denominado simplesmente «açúcar branco», é o produto final obtido após o processamento e a refinação da beterraba açucareira ou da cana-de-açúcar. Os regulamentos comunitários identificam diferentes variedades deste açúcar (7). A qualidade-padrão é o açúcar CE II. O açúcar branco granulado representa de longe a maior parte da produção e consumo na Comunidade Europeia e, nomeadamente, no Reino Unido e na Grã-Bretanha (8). É vendido à indústria (a seguir denominado «açúcar industrial») e ao comércio a retalho (a seguir denominado «açúcar de retalho»).

Os açúcares líquidos são utilizados principalmente na indústria agro-alimentar. Produz-se a mais elevada qualidade destes açúcares através da dissolução do açúcar branco granulado. As qualidades inferiores produzem-se unicamente a partir de cana-de-açúcar ao misturarem-se licores produzidos em vários estádios do processo de refinação do açúcar de cana.

Os açúcares especiais são todos os açúcares secos, para além do açúcar branco granulado. Esta categoria inclui o consumo directo de açúcares provenientes dos países de África, Caraíbas a Pacífico (ACP), o açúcar bruto, açúcar mascavado, açúcar «sêmola», açúcar pilé e outros açúcares em pó, bem como xaropes e melaços (9).

B. O REGIME DO AÇÚCAR DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

(4) O regime do açúcar da política agrícola comum (PAC) é concebido para apoiar e proteger a produção de açúcar na Comunidade Europeia. A produção de açúcar a partir de beterraba e de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade é limitada através de quotas nacionais (quotas «A» e «B»), decididas no Conselho de Ministros. Em princípio, estas quotas permaneceram inalteradas desde 1981. A quota atribuída a cada país é dividida posteriormente entre os produtores nacionais de açúcar pelo Estado em questão.

Existe um sistema de apoio aos preços, mas unicamente para o açúcar das quotas A e B. Todo o açúcar produzido por empresas comunitárias para além das suas quotas A e B é denominado como açúcar «C», devendo ser vendido no mercado mundial, ou seja, a Estados não comunitários, sem apoio, ou armazenado durante pelo menos 12 meses e utilizado como parte do açúcar A e B dos anos seguintes.

(5) Para além do açúcar A e B, a Comunidade apoia igualmente os preços em relação a uma quantidade limitada de açúcar importado no âmbito da Convenção de Lomé (10). Entre 1986 e 1990, o montante total das importações preferenciais foi fixado em 1 305 000 toneladas. A importação quase total do açúcar no âmbito do regime preferencial é efectuada (e foi-o durante o período de referência) pela Tate & Lyle, sob a forma de açúcar de cana parcialmente transformado, que é objecto seguidamente de uma refinação suplementar para ser transformado em produtos acabados. Os importadores e os refinadores de açúcar de cana provenientes dos países ACP recebem uma margem («a margem institucional») por esta actividade. Esta margem de refinação, não é calculada da mesma forma que a margem de fabrico do açúcar produzido a partir de beterraba, devido à natureza específca da operação de refinação. Durante o período de referência, a margem institucional para o açúcar refinado a partir da cana-de-açúcar era inferior à margem para a transformação do açúcar de beterraba. Daí resulta que durante este mesmo período, os refinadores de açúcar de cana importado no âmbito do regime preferencial tenham sofrido uma desvantagem estrutural, a nível da margem, em relação aos transformadores de beterraba comunitária (11).

(6) O Conselho de Ministros determina anualmente um conjunto de preços institucionais relativamente à aquisição de açúcar de beterraba e à sua transformação e venda, sendo o mais importante o preço de intervenção: o preço a que qualquer produtor pode vender açúcar A e B aos organismos nacionais de intervenção. As empresas que realizam vendas no âmbito da política de intervenção recebem o preço de intervenção pelo seu açúcar transformado. Contudo, nos últimos anos, não foi realizada qualquer venda de açúcar no âmbito deste sistema. Como parte das medidas destinadas a garantir o autofinanciamento (12) aplica-se igualmente uma imposição de armazenamento a todo o açúcar A e B, que não é vendido no sistema de intervenção. O preço de intervenção adicionado ao da imposição de armazenamento representa, por conseguinte, o preço mínimo garantido para o açúcar A e B, sendo denominado preço de apoio efectivo. O açúcar importado no âmbito do regime preferencial previsto na Convenção de Lomé não está incluído no sistema de reembolso dos custos de armazenamento não lhes sendo, por conseguinte, aplicado o encargo de armazenamento.

Durante o período de referência, o Conselho fixou igualmente um preço limiar, que era o preço a que o açúcar não sujeito a quotas podia ser importado de países terceiros. Estas importações estavam sujeitas a uma imposição que representava a diferença entre o preço de mercado livre no mercado mundial e o preço limiar. A partir de 1 de Julho de 1995 (aplicação do «Uruguay Round»), a imposição variável foi substituída em primeiro lugar por uma imposição fixa e seguidamente por um direito suplementar, enquanto cláusula de salvaguarda no caso de os preços de mercado mundial se situarem a um nível muito reduzido.

Por conseguinte, os regulamentos comunitários têm por efeito a fixação de preços mínimos (preços de intervenção mais a imposição de armazenamento) para o açúcar vendido na Comunidade.

O Conselho fixa igualmente os preços mínimos que os transformadores devem pagar aos produtores de beterraba açucareira para a compra dos seus produtos.

(7) Os transformadores de açúcar de beterraba podem vender o açúcar A e B livremente em toda a Comunidade. Se não conseguirem escoar desta forma todo o seu açúcar A e B, podem vender os seus excedentes no âmbito do sistema de intervenção ou exportá-los para os mercados mundiais. Se optarem pela segunda solução, beneficiam de um reembolso (restituição) à exportação, que é calculado com base num sistema de concurso. Normalmente, a «venda com restituição» é mais interessante do que a venda no âmbito do sistema de intervenção (13).

C. AS EMPRESAS EM CAUSA E A SUA POSIÇÃO NO REINO UNIDO E, EM ESPECIAL, NA GRÃ-BRETANHA

1. Os produtores de açúcar

1.1. British Sugar

(8) A British Sugar é o único transformador britânico de açúcar de beterraba. É-lhe atribuída a totalidade das quotas de açúcar A e B concedidas ao Reino Unido, ou seja, cerca de 1 144 milhões de toneladas. Durante o exercício que terminou em 30 de Setembro e 1989, o volume de negócios mundial da British Sugar, para o conjunto dos seus produtos, foi de 677,6 milhões de libras esterlinas. De 1988 a 1990, a British Sugar foi uma filial da S & W Berisford Plc (14). Em Dezembro de 1990/Janeiro de 1991, foi adquirida pela Associated British Foods Plc (15).

1.2. Tate & Lyle

(9) Desde o início do período de referência até hoje, a estrutura do Grupo Tate & Lyle não foi alterada. A Tate & Lyle Plc («Tate & Lyle») constitui a empresa-mãe final do grupo cujas empresas operam a nível mundial, em diferentes sectores da economia. No âmbito deste grupo, a Tate & Lyle Industries Ltd, uma filial directa da Tate & Lyle Plc, é responsável pelas actividades de refinação do açúcar de cana no Reino Unido, realizadas pela sua divisão operacional Tate & Lyle Sugars (TLS). A grande maioria do açúcar de cana bruto importado na Comunidade no âmbito do sistema preferencial é refinado pela Tate & Lyle, nas suas refinarias da Grã-Bretanha. A fim de garantir o seu abastecimento em açúcar de cana bruto, a Tate & Lyle concluiu contratos de fornecimento com vários produtores ACP, numa base renovável por períodos de cinco anos. Possui duas refinarias na Grã-Bretanha, uma em Londres (Silvertown) e uma na Escócia (Greenock). Entretanto a refinaria na Escócia foi encerrada. Estas duas refinarias têm trabalhado a plena capacidade ou quase desde o exercício de 1982 1983. A Tate & Lyle refina açúcar não apenas no Reino Unido, mas igualmente noutros países nomeadamente em Portugal, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Zimbabué. Opera igualmente no sector dos edulcorantes e da produção de amido na Europa e na América do Norte. Durante o exercício que terminou em 30 de Setembro de 1989, o volume de negócios mundial do grupo Tate & Lyle relativamente a todos os produtos, elevou-se a 3 359,9 milhões de libras esterlinas.

2. Os comerciantes de açúcar

(10) Durante o período de referência, a distribuição de açúcar na Grã-Bretanha foi realizada pela British Sugar e pela Tate & Lyle, através de um produtor de açúcar do continente (De Danske Sukkerfabrikker) mediante um agente exclusivo (Czarnikow Ltd), bem como por comerciantes independentes. Os principais comerciantes da Grã-Bretanha eram a Napier Brown, a James Budgett, a Billington e a J. M. Thomas.

(11) Os comerciantes operam de duas formas: por conta de terceiros e por conta própria. Nas operações por conta de terceiros, actuam enquanto agentes para dois produtores britânicos (a British Sugar e a Tate & Lyle), e cobram a esse título uma comissão fixa. A sua intervenção consiste em garantir o tratamento das encomendas, a facturação e a recepção dos pagamentos. Não participam nas negociações relativas aos preços, que são feitas directamente entre o produtor e o cliente (16). Ainda que esta actividade não seja normalmente muito atractiva a nível financeiro, permite contudo ganhar quotas de mercado e constitui, por conseguinte, uma base a partir da qual é possível vender açúcar noutras condições mais rendíveis, ou seja, o que se denomina por negócio por conta própria (17). Neste tipo de operações, o comerciante compra açúcar por conta própria e revende-o em seu nome, fixando as condições e, por conseguinte, o lucro que lhe cabe. As fontes de abastecimento para o negócio por conta própria são os dois produtores e importadores britânicos. Os comerciantes praticam importações por conta própria e em seu nome (18). Durante o período de referência, a Napier Brown e a James Budgett importaram açúcar do continente. A James Budgett importou igualmente açúcar comunitário da República da Irlanda.

2.1. Napier Brown

(12) A Napier Brown & Company é o mais importante dos quatro comerciantes de açúcar da Grã-Bretanha. As suas operações realizadas por conta da British Sugar e da Tate & Lyle diminuíram progressivamente, de cerca de 33 % para 23 % do conjunto das suas operações no domínio do açúcar granulado. As suas operações por conta própria variaram entre cerca de 67 % e 77 %. Durante o exercício que terminou em 30 de Março de 1990, e desde então, a Napier Brown é uma filial a 100 % da Napier Brown Holdings Ltd, que opera no sector do comércio, transformação e acondicionamento do açúcar, frutos secos e alimentos refrigerados. Durante o exercício que encerrou em 31 de Março de 1990, a Napier Brown realizou um volume de negócios mundial, relativamente a todos os produtos, de 258,2 milhões de libras esterlinas.

2.2. James Budgett

(13) James Budgett Sugars é o segundo maior comerciante britânico. As suas operações de comércio por conta da Tate & Lyle e da British Sugar diminuíram cerca de 70 % do conjunto das suas operações no domínio do açúcar granulado em 1986, para cerca de 50 % em 1990. As suas operações por conta própria em relação ao açúcar proveniente dos dois produtores britânicos passaram, durante o mesmo período, de cerca de 20 % para cerca de 40 %. Entre 1986 e 1990, as suas importações triplicaram, tendo passado a constituir cerca de 10 % das suas actividades no sector do açúcar. Durante o exercício que terminou em 31 de Março de 1990, e desde então, a maioria das acções da James Budgett era propriedade da ED & F Man Ltd, o mais importante comerciante de açúcar mundial, que passou a denominar-se ED & F Man Group plc em 1994. Em 17 de Maio 1989, a Irish Sugar adquiriu 33,3 % das acções da James Budgett. Na mesma data, a James Budgett tornou-se distribuidor exclusivo da Irish Sugar na Grã-Bretanha. Em 10 de Agosto de 1992, a denominação da empresa foi alterada: a James Budgett & Son Ltd passou a James Budgett Sugars Ltd. Durante o exercício que terminou em 31 de Março de 1990, a James Budgett realizou um volume de negócios mundial, em relação a todos os produtos, de 163,8 milhões de libras esterlinas.

D. PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE AÇÚCAR NO REINO UNIDO E NA GRÃ-BRETANHA

1. Quotas de mercado

(14) A oferta e a procura de açúcar no Reino Unido são largamente equilibradas e foram-no sempre durante o período de referência, tal como ressalta do quadro que se segue (19).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No quadro, todos os valores são expressos em «equivalente açúcar branco») (EAB), que abrange todos os tipos de açúcar, incluindo as três grandes categorias, ou seja, o açúcar branco granulado, os açúcares líquidos e os açúcares especiais (20), e que aplica um factor de conversão a todos os tipos de açúcar que não o açúcar branco granulado. No que diz respeito aos valores relativos às importações provenientes de outros Estados-membros da Comunidade, que são da maior importância no presente processo, é incontestável que a grande maioria destas importações para o Reino Unido são constituídas por açúcar branco granulado quer a granel (cisterna) quer acondicionado em sacos de 50 kg ou em pacotes para venda a retalho.

(15) A British Sugar e a Tate & Lyle produziram entre si, durante o período de referência, mais de 90 % do açúcar fornecido no Reino Unido. As quotas de mercado no Reino Unido permaneceram estáveis durante o período de referência (21). Se se considerar o mercado do açúcar granulado no seu conjunto, a British Sugar tinha uma quota de mercado entre 51 % e 54 % entre 1986/1987 e 1989/1990, a Tate & Lyle detinha entre 38 % e 40 %, as vendas a retalho efectuadas pela Napier Brown representaram um total de [suprimido, segredo comercial] do mercado e as importações representaram entre 6 % e 8 % (22). Estas importações provieram principalmente da Dinamarca, da França e da Irlanda. As importações provenientes destes três países, e, em especial, da Dinamarca e da França, aumentaram entre 1986/1988 e 1989/1990 (23).

2. Importações de outros Estados-membros no Reino Unido e em especial na Grã-Bretanha

(16) A British Sugar confirmou (24) que, durante o período de referência, seguiu uma política de tentar fixar os seus preços um pouco abaixo do nível a que os produtores de açúcar do continente exportariam quantidades significativas de açúcar para o Reino Unido, facto que ameaçaria a possibilidade de a British Sugar vender a totalidade da sua quota de açúcar A/B no Reino Unido. Esta declaração é aceite por todas as outras partes no presente processo e corresponde às conclusões da Comissão na sua Decisão Napier Brown (25), bem como nas conclusões da Monopolies and Mergers Commission nos seus segundo e terceiro relatórios (26) Embora a maior parte destas fontes mencione o Reino Unido enquanto tal, as conclusões são especialmente verdadeiras para a Grã-Bretanha. O facto de nalguns aspectos prevalecerem condições diferentes na Irlanda do Norte (27) não impede a aplicação destas conclusões ao mercado da Grã-Bretanha. No mercado da Grã-Bretanha, o preço do açúcar é ligeiramente mais elevado do que o actual preço nos mercados dos Estados-membros vizinhos. Tal deve-se aos custos incorridos no transporte do açúcar através do Canal da Mancha. Deve-se igualmente ao facto de, a fim de garantir um montante substancial de importações, ser necessário um preço consideravelmente mais elevado na Grã-Bretanha do que no continente, uma vez que os exportadores potenciais podem exigir um prémio significativo para os persuadir de exportarem grandes quantidades de açúcar para a Grã-Bretanha com medo de exportações de retaliação por parte dos produtores britânicos (28).

(17) Durante o período de referência, a Tate & Lyle adoptou uma política activa de tentativa de impedir importações (29). Esta empresa contactou os principais produtores de açúcar do continente que tinham tradicionalmente vendido quantidades significativas de açúcar na Grã-Bretanha: a Béghin-Say (França), a Irish Sugar e a De Danske Sukkerfabrikker (DDS), informando-as de que se decidissem exportar maiores quantidades de açúcar para o Reino Unido do que tinha acontecido tradicionalmente, a Tate & Lyle reagiria vendendo maiores quantidades nos seus mercados nacionais (30). A razão para esta política foi que a Tate & Lyle compreendeu que era política da British Sugar vender a totalidade das suas quotas A/B no mercado do Reino Unido (31), e que, tal como a guerra dos preços em 1984 e 1986 tinha revelado, a British Sugar estava disposta e era capaz, se necessário, de diminuir os seus preços para o conseguir. Como a produção e o consumo no Reino Unido durante o período de referência se encontraram em grande medida em equilíbrio, concluiu-se que se as importações de açúcar A/B do continente fossem comercializadas com êxito no Reino Unido, teria de ser exportado por um ou dois produtores britânicos para outros Estados-membros da CE ou vendido no sistema de restituição ou de intervenção uma quantidade semelhante ao montante importado (32). Numa nova guerra de preços em que os produtores britânicos (British Sugar e Tate & Lyle) tentassem vender as suas quantidades tradicionais no mercado britânico apesar das importações, a Tate & Lyle encontrar-se-ia numa posição mais fraca do que a British Sugar. Além disso, na ausência dessa guerra de preços, as vendas no mercado britânico eram para os dois produtores britânicos mais rendíveis do que exportar para outros Estados-membros ou vender no regime de restituição ou de intervenção. Dadas estas circunstâncias, era do interesse específico da Tate & Lyle impedir o maior número possível de importações. Tal como no considerando 16, a descrição e análise efectuadas em relação ao Reino Unido no que diz respeito aos outros Estados-membros é igualmente aplicável mutatis mutandis à Grã-Bretanha em relação aos outros Estados-membros.

(18) Vários factores contribuíram no período de referência e continuam a contribuir para limitar as importações para o mercado de açúcar do Reino Unido no seu conjunto e da Grã-Bretanha em particular. Muitos clientes exigem entregas frequentes e rápidas (just-in-time) (33), tal como entregas garantidas e regulares (34). Satisfazer essas necessidades com entregas provenientes de pontos de fornecimento no continente constitui uma opção pouco provável. Os produtores do continente desejosos de satisfazer esses requisitos necessitariam por conseguinte de investir em instalações de distribuição baseadas na Grã-Bretanha (35).

(19) Tradicionalmente, são importadas anualmente para o Reino Unido quantidades aproximadas de 4 a 10 % do consumo nacional. Tal deve-se ao facto de muitos dos maiores clientes pretenderem manter uma outra fonte de abastecimento junto de produtores comunitários do continente (36), por um lado, a fim de disporem de um meio de negociação quando discutem preços com os produtores britânicos e, por outro, para disporem de um mecanismo que lhe permita ser fornecidos em caso de penúria de açúcar nacional, por exemplo, aquando de uma má campanha (37). Este açúcar é quer encomendado directamente junto de um produtor do continente pela empresa em causa, quer comprado através de um comerciante. Esta é a razão pela qual os comerciantes compram açúcar continental, e também porque tal constitui um meio de pressão aquando das negociações com os fornecedores nacionais, relativamente ao açúcar que pretendem comprar para as operações que efectuam por conta própria, em relação às quais dependem em grande medida dos fornecedores nacionais. Além disso, os comerciantes importam igualmente açúcar do continente quando este é menos caro do que o açúcar nacional, o que pode, nomeadamente, acontecer durante períodos limitados, na sequência de flutuações monetárias (38).

(20) Durante as campanhas do açúcar (de 1 de Outubro a 30 de Setembro) que abrangem o período de referência, as importações de açúcar de outros Estados-membros da Comunidade para o Reino Unido aumentaram de 88 000 toneladas em 1986/1987 para 110 000 toneladas em 1987/1988, depois para 132 200 toneladas em 1988/1989 e finalmente para 153 000 toneladas em 1989/1990. Trata-se de um aumento de 73,9 %, o que representa um aumento na parte das importações no total do consumo nacional de 3,9 % em 1986/1987 para 6,7 % em 1989/1990 (39). Os dados relativos às importações para 1985/1986 são de 137 000 toneladas. O aumento entre 1985/1986 e 1989/1990 é de 11,7 %. A grande maioria do açúcar importado de outros Estados-membros da Comunidade para o Reino Unido foi constituída por açúcar branco granulado.

(21) Nos anos civis entre 1 de Janeiro de 1986 e 31 de Dezembro de 1990, as importações da Napier Brown de açúcar branco para o Reino Unido aumentaram 60 % (40). Nos anos civis entre 1 de Janeiro de 1986 e 31 de Dezembro de 1990, as importações de açúcar da James Budgett para o Reino Unido quase triplicaram (41).

E. A SITUAÇÃO RELATIVA DA BRITISH SUGAR, DA TATE & LYLE, DA NAPIER BROWN E DA JAMES BUDGETT A NÍVEL DA CONCORRÊNCIA

(22) Devido às características específicas da política agrícola comum (42), a British Sugar, que é um transformador de açúcar de beterraba, beneficiou, durante o período de referência, de uma vantagem inerente em relação ao refinador de cana-de-açúcar Tate & Lyle, uma vez que recebeu uma margem mais elevada para o açúcar que produziu e vendeu. Por esse motivo, é amplamente reconhecido (43), e a Comissão é da mesma opinião, que durante o período de referência, foi a British Sugar que exerceu uma influência dominante sobre os preços do mercado do açúcar (incluindo o açúcar branco granulado) na Grã-Bretanha e que a Tate & Lyle se limitou a segui-la neste mercado. O facto de ter sido a influência da British Sugar que se revelou decisiva na determinação do nível dos preços surge igualmente na guerra de preços que ocorreu entre 1984 e 1986 (44). Contudo, tal como revelaremos seguidamente, a posição de líder ocupada pela British Sugar em matéria de preços não excluiu completamente a concorrência da Tate & Lyle nos mercados do açúcar industrial e do açúcar a retalho na Grã-Bretanha, que são os mercados em causa, para feitos do presente processo, no que diz respeito às relações entre estas duas empresas (45).

(23) A Napier Brown e a James Budgett constituíam igualmente, em grande medida, seguidores dos preços da British Sugar nos mercados do açúcar (incluindo o açúcar branco granulado) na Grã-Bretanha durante o período de referência (46). A British Sugar confirmou que durante o período de referência, a sua política consistiu em tentar fixar os seus preços imediatamente abaixo do nível a que os produtores de açúcar do continente poderiam exportar quantidades importantes de açúcar para o Reino Unido, o que ameaçaria a possibilidade, para a British Sugar, de vender a totalidade das suas quotas A e B no Reino Unido (47). Nessas circunstâncias, a Napier Brown e a James Budgett estavam dependentes dos dois produtores de açúcar britânicos (British Sugar e Tate & Lyle) no que diz respeito a uma parte importante do açúcar que comercializavam, por conta própria ou por conta de terceiros, ainda que as importações lhes deixassem uma certa margem e que pudessem ter sido utilizadas como meio de negociação (48). Por conseguinte, as opções de que dispunham em matéria de política de preços, incluindo em relação ao açúcar branco granulado, dependiam, em grande medida, das decisões tomadas neste domínio pelos seus principais fornecedores. Contudo, tal como é referido infra, a influência dominante exercida pela British Sugar sobre os preços não excluía qualquer concorrência por parte da Napier Brown e da James Budgett face à British Sugar ou à Tate & Lyle no mercado do açúcar industrial na Grã-Bretanha, que constitui o mercado relevante, para efeitos do presente processo, no que diz respeito às relações entre as quatro partes (49).

F. FACTOS SUBJACENTES À INFRACÇÃO ÀS REGRAS DA CONCORRÊNCIA

1. Antecedentes

(24) Entre 1984 e 1986 assistiu-se a uma guerra de preços no mercado do açúcar na Grã-Bretanha, incluindo o mercado do açúcar branco granulado (50). Tal teve em grande parte origem na estratégia agressiva adoptada pela British Sugar em matéria de preços, a fim de tentar maximizar as suas vendas de açúcar na Grã-Bretanha. Teve como consequência fazer cair os preços a níveis muito reduzidos.

(25) Em 1988, a Comissão, actuando com base numa denúncia, tomou uma decisão (51) ao abrigo do artigo 86.° do Tratado CE, em que estabelecia que a British Sugar tinha abusado da posição dominante que tinha nos mercados do açúcar industrial e do açúcar vendido a retalho na Grã-Bretanha. As práticas realizadas pela British Sugar, consideradas como constituindo uma infracção ao artigo 86.°, consistiram num certo número de acções destinadas a eliminar a Napier Brown do mercado do açúcar branco granulado vendido a retalho. Esta decisão tinha sido precedida de uma comunicação de acusações que tinha sido enviada à British Sugar em 8 de Julho de 1986 e que tinha por objectivo pôr termo à infracção ao artigo 86.°

(26) Em 5 de Agosto de 1986, a British Sugar escreveu à Comissão propondo compromissos destinados a pôr termo às práticas que a Comissão, na sua comunicação de acusações, tinha considerado como infracções às regras comunitárias da concorrência. A Comissão aceitou estes compromissos por ofício de 7 de Agosto de 1986. O compromisso que segue apresenta uma importância muito especial para o presente processo:

«(C) A British Sugar admite a necessidade da existência dos comerciantes de açúcar e considera que têm um papel útil a desempenhar no mercado britânico. A British Sugar não tenciona, nem agora nem no futuro, realizar uma política de fixação de preços susceptível de prejudicar, de qualquer forma, a manutenção da presença dos comerciantes no mercado.

A British Sugar compromete-se, face à Comissão, a praticar uma política de preços normal e razoável, que não poderá de modo algum ser comparada a uma política predatória. A British Sugar reconhece as preocupações da Comissão de que uma margem insuficiente entre o seu preço para o açúcar industrial e o seu preço para o açúcar a retalho possa ser considerada como uma prática de fixação de preços não razoável» (52).

(27) Em Outubro de 1986, a British Sugar informou a Comissão de que tencionava adoptar um programa de respeito do direito comunitário da concorrência. Este programa, que foi adoptado em Dezembro de 1986, descreve as responsabilidades específicas de uma empresa em posição dominante, mas define igualmente em pormenor as obrigações resultantes do n.° 1 do artigo 85.° A parte deste programa que se segue apresenta uma importância muito especial para o presente processo:

«N.° 1 do artigo 85.° Acordos anticoncorrenciais

. . . Os acordos ou práticas concertadas que consistem em fixar preços, em limitar a produção ou os mercados, repartir os mercados, boicotar colectivamente clientes ou fornecedores reais ou potenciais, bem como os acordos subordinados são todos proibidos.

. . . O n.° 1 do artigo 85.° proíbe igualmente acordos ou práticas concertadas relativas ao intercâmbio, de informações entre concorrentes sobre os preços, as condições comerciais, as notas de crédito, as reduções, etc.; pode mesmo ser aplicável quando tais informações são fornecidas de forma unilateral.

. . . Em conformidade com a sua política de respeito das leis aplicáveis, a empresa compromete-se por conseguinte a respeitar as regras de concorrência comunitárias e tomará todas as medidas necessárias para garantir a aplicação desta política. A empresa deve igualmente não apenas cumprir a legislação mas ir mais além no cumprimento estrito da legislação e tentar evitar qualquer conduta susceptível de criar dúvidas quanto à legalidade da sua acção» (53).

(28) Na sua decisão de 1988 relativa ao processo Napier Brown (54), a Comissão considerou estes compromissos, bem como a adopção do programa mencionado, como circunstâncias atenuantes no momento de determinar o montante da coima, que foi fixada em 3 milhões de ecus.

2. O comportamento anticoncorrencial

2.1. Resumo

(29) Os factos e as provas reunidas pela Comissão demonstram que:

a) No que diz respeito ao açúcar industrial, a British Sugar informou a Tate & Lyle, numa reunião de 20 de Junho de 1986, e igualmente a Napier Brown e a James Budgett numa reunião que se realizou posteriormente, antes do final de 1986, da sua intenção de pôr termo à guerra de preços no sector do açúcar e de deixar de praticar a política de preços reduzidos que tinha aplicado a fim de aumentar as suas quotas de mercado bem como a sua intenção de aumentar o nível de preços na Grã-Bretanha. A Tate & Lyle confirmou que pretendia seguir esta política de preços. Após a reunião bilateral de 20 de Junho de 1986, realizaram-se 18 reuniões sobre o açúcar industrial entre as quatro partes, com intervalos regulares, ao longo do período de referência, até 13 de Junho de 1990. Durante estas reuniões, a British Sugar informou a Tate & Lyle, a Napier Brown e a James Budgett dos aumentos de preços que tencionava obter para o açúcar industrial. Para tal, tomava como referência uma «matriz de preços» especificando os preços-objectivo da British Sugar em função do volume das compras. Devido a esta estrutura, a matriz indicava também necessariamente os diferenciais de preços entre os que compravam grandes quantidades de açúcar industrial e os que compravam quantidades mais reduzidas. Pelo menos uma vez, uma cópia desta matriz foi transmitida à Tate & Lyle, à Napier Brown e à James Budgett. Noutras reuniões, a British Sugar forneceu às três outras partes informações semelhantes às contidas na matriz. Além disso, está provado que a British Sugar comunicou igualmente às três outras partes a sua intenção de alterar alguns ou mesmo o conjunto dos seus preços de tabela, por vezes até nove meses antes das alterações efectivas ocorrerem;

b) No que diz respeito ao açúcar vendido a retalho, a British Sugar informou a Tate & Lyle, na reunião de 20 de Junho de 1986, que pretendia igualmente pôr termo neste sector à política de preços reduzidos que tinha aplicado a fim de aumentar as suas quotas de mercado e que tencionava aumentar o nível dos preços na Grã-Bretanha. Posteriormente, em 25 de Fevereiro de 1987 e 9 de Maio de 1990, realizaram-se outras oito reuniões entre as duas empresas sobre o açúcar vendido a retalho. Durante pelo menos duas destas reuniões, a British Sugar transmitiu à Tate & Lyle uma cópia da sua nova tabela de preços, alguns dias antes de esta ser oficialmente comunicada ao sector. Durante as suas reuniões, as duas empresas discutiram igualmente as suas políticas respectivas em matéria de reduções concedidas aos seus maiores clientes. No entanto, não existem provas suficientes que indiquem que a British Sugar tinha comunicado à Tate & Lyle preços ou reduções específcos que seriam aplicados a um determinado cliente. Além disso, a British Sugar indicou à Tate & Lyle aumentos dos seus preços a retalho pelo menos duas a três semanas antes da nova tabela ter sido aplicada e ter podido ser comunicada ao sector.

2.2. Apresentação pormenorizada

(30) Quase dois meses antes de escrever à Comissão para lhe propor oficialmente os compromissos, o presidente da S & W Berisford da época telefonou ao presidente da Tate & Lyle, em 17 e 18 de Junho de 1986, para o informar de que a administração da British Sugar ia ser alterada dentro em pouco e sugerir a organização de um encontro com a Tate & Lyle, a fim de apresentar a nova equipa da British Sugar (55). Esta reunião entre as administrações das duas empresas realizou-se em 20 de Junho de 1986. Nessa ocasião, a British Sugar informou a Tate & Lyle da sua decisão de pôr termo à guerra de preços, que tinha iniciado a fim de aumentar as suas quotas de mercado praticando preços baixos. Reproduzimos seguidamente um excerto da carta escrita por um membro do Conselho de Administração da Tate & Lyle ao Departamento de Comércio, em 29 de Agosto de 1990, da qual a Comissão obteve uma cópia e na qual se expõe o que, segundo a sua empresa, se passou durante esta reunião (56):

«Os representantes da Tate & Lyle saíram desta reunião pensando que a guerra de preços, que durava há cerca de dois anos, ia terminar. Parecia-lhes igualmente evidente que as quotas da Tate & Lyle e da British Sugar, nesse momento, no mercado da venda a retalho, continuariam a ser as mesmas, e que nenhuma das partes praticaria uma política de preços agressiva. Era igualmente reconhecido pela Tate & Lyle que nada poderia impedir a British Sugar de colocar a totalidade das suas quotas A e B, ou seja, 1 144 000 toneladas, no mercado britânico. A consequência destas discussões, tal como tinha sido compreendida pela Tate & Lyle, era de que a British Sugar não perturbaria o mercado importando açúcar, uma vez que tal conduziria a um recomeço da guerra dos preços, dado que o mercado se encontrava em equilíbrio. A fim de concretizar estas discussões a nível comercial, o Sr. Pepler, da Tate & Lyle Sugars, transmitiu a mensagem aos seus colaboradores, solicitando-lhes que não reduzissem os preços a fim de tentar aumentar quotas de mercado da British Sugar.

Esta reunião era importante na medida em que permitiu definir os princípios fundamentais em que se baseariam todas a discussões futuras» (57).

(31) A British Sugar e a Tate & Lyle consideram ambas que esta declaração não significa que acordaram na fixação dos preços, nas quotas de mercado ou na adopção de uma posição comum em matéria de importações. Numa nota conjunta enviada pela British Sugar e pela Tate & Lyle ao Departamento de Comércio (58), as partes apresentaram a sua versão comum do que se tinha passado. Refere-se nomeadamente:

«4. Aquando de uma reunião que se realizou em 20 de Junho de 1986, a BS anunciou que a guerra dos preços cessaria no mercado do açúcar britânico devido à política comercial praticada pela BS. Tendo em conta o inquérito em curso realizado pela Comissão das Comunidades Europeias relativo às actividades da BS, na sequência da Decisão Napier Brown, a BS tinha a preocupação de fazer com que não lhe fosse possível praticar uma política de preços susceptível de dar origem a uma denúncia à Comissão ou ao Departamento de Comércio, por prática de preços predatórios ou qualquer outro abuso de posição dominante. Tanto a TLS como a British Sugar consideravam que na sequência da decisão unilateral tomada pela British Sugar de pôr termo à guerra de preços:

a) As quotas no mercado da venda a retalho teriam tendência para se manter ao nível que, segundo as partes, existia no momento em que a British Sugar anunciou a sua decisão e que para esse efeito;

b) A British Sugar não praticaria uma política de preços agressiva, fazendo a TLS o mesmo, ainda que se mantenha uma margem de tolerância no que diz respeito às suas quotas de mercado respectivas.

No âmbito deste acordo, a BS informou a TLS das alterações das suas tabelas e da sua política em matéria de reduções, antes de as anunciar aos seus clientes, ainda que a TLS não tenha nunca sido informada de um determinado preço ou redução concedido a qualquer cliente específico. Antes destas informações terem sido transmitidas à TLS, todos os grandes clientes da BS estavam ao corrente das suas intenções gerais no que diz respeito à ordem de grandeza dos aumentos de preços relativamente ao período de referência. Em certos momentos, as partes mantiveram contactos a fim de determinar se as suas quotas respectivas no mercado da venda a retalho continuavam nos limites da margem de tolerância» (59).

(32) Após a reunião entre a British Sugar e a Tate & Lyle em 20 de Junho de 1986 a British Sugar organizou outras reuniões com a Tate & Lyle, até 13 de Junho de 1990; em certos casos, a Napier Brown e a James Budgett participaram igualmente nestas reuniões. A Tate & Lyle forneceu à Comissão a lista das reuniões de que teve conhecimento (60). Foi estabelecida a partir das agendas dos seus funcionários. Esta lista indica a data, os diferentes participantes e a empresa a que pertencem, o local e o tema examinado em cada reunião.

(33) A lista fornecida pela Tate & Lyle indica um total de 40 reuniões. A British Sugar, a Napier Brown e a James Budtett admitem que as reuniões se realizaram e isto em conformidade com os pormenores referidos na lista fornecida pela Tate & Lyle (61). Nesta lista, a Tate & Lyle indicou que não estava de modo algum certa de que a reunião de 5 de Novembro de 1987 se tivesse realmente realizado. Para além do local em que as reuniões se realizaram, a lista fornece as seguintes informações:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(34) Os temas tratados nas reuniões repartem-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(35) A lista revela que, para além da primeira reunião bilateral entre a British Sugar e a Tate & Lyle em 20 de Junho de 1996, se realizaram 18 reuniões sobre o açúcar industrial em que as quatro partes participaram, ou seja, 17 reuniões que tiveram por tema o açúcar industrial e uma em relação a industrial/às alterações dos preços institucionais. No que diz respeito à primeira reunião quadripartida (entre a British Sugar, a Tate & Lyle, a Napier Brown e a James Budgett) sobre o açúcar industrial, está referido na lista, e este facto não é contestado, que se realizou em 1986, ou seja, após 16 de Setembro de 1986 e antes do final do ano de 1986.

No que diz respeito ao açúcar vendido a retalho, realizaram-se, para além da primeira reunião bilateral de 20 de Junho de 1986, oito reuniões entre a British Sugar e a Tate & Lyle, das quais sete tiveram por tema o retalho e uma geral/retalho.

As outras reuniões identificadas não são pertinentes para efeitos do presente processo.

(36) Numa carta de 16 de Julho de 1990 (62), dirigida pelo presidente da Tate & Lyle ao Departamento do Comércio, de que a Comissão obteve uma cópia, a Tate & Lyle apresenta a sua versão das reuniões:

«Realizaram-se algumas reuniões, durante as quais a British Sugar manifestou a sua principal preocupação, tanto a nível comercial como político, de vender a totalidade das suas quotas A e B no Reino Unido. Indicou igualmente que pretendia que os preços, no Reino Unido, aumentassem em relação aos reduzidos níveis em que tinham então caído e que os diferenciais entre clientes que compram volumes diferentes voltassem de novo a níveis mais razoáveis e mais lógicos. Devido ao facto de se alinhar pelos preços da British Sugar e igualmente devido à situação alarmante do sector da refinação da cana-de-açúcar, a Tate & Lyle não tinha qualquer outra solução, a nível comercial, se não aceitar a nova política da British Sugar em matéria de preços.

As duas empresas procederam a uma troca de pontos de vista sobre os preços mínimos que a British Sugar pretendia atingir nos mercados do açúcar industrial e do açúcar vendido a retalho e sobre o escalonamento provável dos aumentos de preços. A Tate & Lyle sublinhou que a sua política comercial consistia simultaneamente em seguir a British Sugar a nível dos preços e em defender a quota de mercado que então tinha, ou seja, cerca de um terço do mercado a retalho. Seguidamente, durante o Verão de 1986, a British Sugar procedeu a aumentos de preços relativamente ao açúcar industrial e ao açúcar vendido a retalho no Reino Unido e a Tate & Lyle seguiu-a aplicando aumentos globalmente semelhantes. A Tate & Lyle compreendeu que não podia impedir a British Sugar de vender a totalidade das suas quotas A e B no Reino Unido e que a British Sugar não importaria açúcar para este país.

No que diz respeito às vendas de açúcar no mercado industrial, afigura-se que a partir de então, se realizaram reuniões entre representantes da British Sugar e da Tate & Lyle duas ou três vezes por ano. Durante algumas destas reuniões, a British Sugar apresentou aos clientes os preços líquidos mínimos que pretendia atingir no ano seguinte em relação a diversos segmentos de quantidades compradas. Esta matriz, bem como outras questões relativas aos preços, foram objecto de comunicação entre as empresas e igualmente entre representantes da Napier Brown e da Budgett. O calendário das alterações das tabelas de preços, bem como a natureza destas alterações, foram igualmente comunicados, tal como outras questões tais como a dimensão dos lotes, a solvabilidade dos clientes, etc. Afigura-se que por vezes as empresas trocaram igualmente informações sobre os descontos de quantidade concedidos a determinados clientes.

(. . .)

No que diz respeito aos preços a retalho, verificaram-se igualmente contactos entre as empresas, nos quais a British Sugar comunicou as datas e o calendário dos aumentos da sua tabela de preços a retalho. Quanto às negociações com os clientes, verificou-se troca de informações a nível das alterações dos descontos que seriam propostos a alguns dos maiores clientes (que eram fornecidos pelas duas empresas). A Tate & Lyle comunicou sempre com clareza que defenderia a sua quota de um terço do mercado do retalho e fez todo o seu possível para impedir a British Sugar de atacar essa quota. A Tate & Lyle não tinha qualquer interesse em atacar a posição da British Sugar no mercado, nem de se opor ao objectivo comercial desta empresa no sentido de melhorar os seus lucros do mercado do açúcar no Reino Unido» (63).

2.2.1. Fixação dos preços do açúcar industrial, em especial, a matriz dos preços

(37) Em anexo à carta de 16 de Julho de 1990 referida supra, a Tate & Lyle forneceu uma cópia da matriz de preços que lhe foi entregue pela British Sugar durante uma reunião que se realizou em 1989. Esta matriz, que diz unicamente respeito ao açúcar industrial, continha o preço-objectivo da British Sugar, relativamente a cada trimestre do ano civil de 1990, indicado em 10 colunas em função da tonelagem adquirida.

(38) Ainda que a British Sugar considere que esta matriz só foi entregue numa única reunião, admite (64) que: «em todas as outras ocasiões, creio poder dizer-vos, uma vez qure considero que não temos nada a temer, que se discutiu a matriz em termos gerais e que não encontramos qualquer outra ocasião durante a qual um outro documento impresso ou manuscrito tenha sido entregue à Tate ou aos comerciantes.» (65). Durante as investigações realizadas nas instalações da British Sugar, um representante da empresa declarou (66) que, em todos os casos em que a matriz não foi comunicada pela British Sugar, «o que normalmente fazíamos, era simplesmente anunciar que tentávamos alterar, por exemplo, o segmento das 50 000 toneladas de um certo montante e seguidamente para equilibrar e aumentar o segmento inferior, o que teria podido ser da ordem das 2/2,5 libras esterlinas/3 libras esterlinas, etc.» (67). A James Budgett declarou igualmente que a matriz só tinha sido entregue uma única vez (68). Por outro lado, durante verificações efectuadas nas instalações da Tate & Lyle, um representante desta empresa declarou que a matriz da British Sugar tinha sido comunicada à Tate & Lyle «talvez duas ou três vezes» (twice or three times possibly) (69). Além disso, em resposta a uma questão dos investigadores sobre a natureza das informações que tinham sido fornecidas à Tate & Lyle aquando das reuniões durante as quais a matriz não tinha sido comunicada, um representante da empresa declarou o seguinte: (70) «. . .o que se passou com efeito, é que eles apresentaram um documento que, na sua opinião, continha as suas intenções em matéria de progressão dos preços no mercado (. . .). Contudo, este documento nem sempre era apresentado. Tratava-se das suas intenções em relação a um período subsequente, por um ano» (71). Na sua resposta escrita à comunicação de acusações alterada (72), a Tate & Lyle sustentou que ao falar da apresentação de um «documento» (a piece of paper), o seu representante se referia à matriz, em todas as ocasiões em que esta foi entregue. Segundo a Tate & Lyle (73), «à excepção de uma ocasião, ou talvez duas ou três, em que a matriz foi comunicada à T & L e aos comerciantes, não foi transmitida à T & L qualquer informação manuscrita ou impressa relativa aos preços. A T & L concorda, por conseguinte, com a BS no sentido de afirmar que, à excepção da matriz, não lhe foi entregue qualquer outro documento impresso ou manuscrito» (74).

Contudo, nenhuma das partes contestou a comunicação de acusações alterada quando esta se refere - tal como é reafirmado na presente decisão (75) - aos factos de que a British Sugar se recorda quanto ao que se passou quando a matriz não foi entregue, ou seja, a discussão da matriz «em termos gerais» (in general terms) e anúncio por parte da British Sugar dos níveis através dos quais tencionava fazer progredir os diferentes segmentos de quantidades. Uma comparação revela que as informações fornecidas pela British Sugar nessas ocasiões eram de natureza semelhante às informações fornecidas quando realmente apresentava a matriz às outras partes. A Napier Brown aprova sem contestar (76) a descrição dos factos pela Comissão, tal como constam na comunicação de acusações alterada (77) é que e reiterada na presente decisão (78): «Pelo menos uma vez, foi entregue à Tate & Lyle, à Napier Brown e à James Budgett uma cópia da matriz escrita; noutras ocasiões, a British Sugar forneceu informações da mesma natureza do que as que constam da matriz. . .» (79).

(39) Na sua resposta à comunicação de acusações inicial (80), a Tate & Lyle declara que «ainda que se tenha tratado da questão das matrizes durante as reuniões, a BSC não "propôs" que fossem discutidas e alteradas, tendo-as apresentado como decisões unilaterais da sua parte» (81). Prossegue especificando que (82) «a «matriz» constituía um documento interno da BSC que, por razões que lhe são próprias, escolheu divulgar em determinadas ocasiões (mas não sempre) à T & L bem como aos dois comerciantes» (83).

(40) No que se segue podem obter-se outros esclarecimentos quanto à natureza da matriz. Aquando da audição relativa a este processo, a British Sugar descreveu (84) a matriz como «um documento interno, ou seja, de certa forma um documento vertical no âmbito da British Sugar» (85). Especificava os preços abaixo dos quais os vendedores da British Sugar não estavam autorizados a vender açúcar industrial sem autorização expressa do director-geral responsável pelas vendas de açúcar industrial (86). No entanto, a British Sugar sublinhou igualmente que, em muitos casos, o preço efectivo a que o açúcar industrial foi vendido era inferior ao preço que constava da matriz.

Na sua resposta escrita à comunicação de acusações inicial (87) a empresa James Budgett sublinhou que nunca tinha «considerado a matriz volume/preços apresentada pela BS se não como um guia relativo aos preços que a BS solicitava que os seus vendedores procurassem atingir. Esta informação não era secreta (estava acessível aos clientes industriais que o solicitassem)» (88). Na sua resposta escrita à comunicação de acusações alterada, a James Budgett declara (89) que a matriz deve ser «considerada unicamente como um guia interno da British Sugar, destinado aos seus vendedores, de que estes se podiam afastar (mas sob reserva de terem previamente obtido a autorização da sua direcção)» (90), e que constituía por conseguinte «um mecanismo de controlo interno» (an internal monitoring mechanism) (91).

Durante verificações efectuadas pela Comissão, a Tate & Lyle declarou (92) «que eles [British Sugar] apresentaram um documento que disseram conter as suas intenções em termos de progressão dos preços do mercado (. . .); a apresentação deste documento destinava-se aos outros, a fim de que tivéssemos conhecimento do que tencionavam fazer» (93).

(41) A British Sugar informou a Comissão de que a matriz nunca tinha sido comunicada aos clientes noutras ocasiões que não as reuniões entre as partes em causa no presente processo (94). O documento não era, por conseguinte, de acesso livre. Contudo, a British Sugar declara que, se se considerarem as datas, tinha já, na prática, dado início a negociações e mesmo concluído alguns grandes contratos em relação ao açúcar industrial, muito antes de ter divulgado a matriz a terceiros. Segundo a British Sugar, no momento em que divulgou a matriz, as suas actividades no mercado do açúcar industrial eram já conhecidas dos seus concorrentes. A matriz não continha qualquer surpresa e não permitia suprimir qualquer incerteza nos preços praticados pela British Sugar relativamente aos seus clientes (95). Mais especialmente, no que diz respeito ao momento em que a Tate & Lyle obteve da British Sugar as informações, que constam da matriz, a Tate & Lyle explicou (96), durante as investigações que «de uma forma geral» (in general), as informações lhe eram comunicadas «no início» (at the early stages) das suas negociações anuais com compradores industriais no momento em que «podíamos já ter iniciado as negociações com alguns, mas não ainda com outros» (97). A Tate & Lyle alegou que no caso da British Sugar não lhe ter comunicado as informações que constam da matriz, esta teria podido, numa certa medida, obtê-las através do mercado, falando com compradores (98). No entanto, nesta mesma ocasião, a Tate & Lyle confirmou (99) que as informações contidas na matriz eram úteis, uma vez que declarou «que seria ridículo afirmar que não eram úteis, uma vez que o eram (. . .); se tivéssemos conhecimento das suas intenções, tal podia talvez influenciar a forma como prevíamos a situação, uma vez que somos seguidores em matéria de preços» (100).

(42) Para além disso, provou-se que as informações transmitidas pela British Sugar à Tate & Lyle, à Napier Brown e à James Budgett a propósito do açúcar industrial, não se limitavam à divulgação antecipada das matrizes relativamente aos preços industriais, ou à transmissão de informações equivalentes, mas que a British Sugar avisava igualmente as suas empresas, muito tempo antes, das suas intenções em matéria de aumentos de preços, antes que as matrizes pormenorizadas fossem elaboradas. Numa resposta escrita, de 15 de Janeiro de 1991 (101), a questões suscitadas pela Comissão a propósito do açúcar industrial, a Tate & Lyle declarou que, ainda que nunca tivesse recebido qualquer projecto de alteração de preços da British Sugar, «foram por vezes transmitidas até nove meses antes indicações sobre a intenção de alterar alguns ou a totalidade dos preços de tabela. Note-se que a maioria das vendas industriais não são efectuadas a preços de tabela» (102).

(43) A propósito da conclusão a que a Comissão tinha chegado, segundo a qual a Tate & Lyle tinha confirmado, durante verificações efectuadas em 27 de Maio de 1994, que estas informações conferiam simultaneamente um grau de certeza mais elevado e um conhecimento antecipado da evolução dos acontecimentos, a Tate & Lyle declarou, na sua resposta escrita à comunicação de acusações alterada (103): «No sector industrial, as tabelas têm pouca importância no que diz respeito aos preços reais facturados aos clientes individuais. As informações fornecidas pela BS apresentavam uma importância muito maior para os comerciantes, uma vez que estes podiam utilizá-las como base de cálculo dos seus preços. Para entrar em concorrência de forma individual com a BS, estas informações eram pouco úteis à T & L. Esta é a razão pela qual (. . .) serviam principalmente para indicar as intenções prováveis da BS mais do que para fornecer certezas» (104). No que se refere ao conhecimento antecipado da situação que estas informações podiam permitir ter, a Tate & Lyle declarou (105): «Ainda que a própria matriz não tenha sido comunicada aos clientes, as informações que esta continha teriam sido acessíveis a estes últimos no mesmo momento em que a T & L delas teve conhecimento. Por conseguinte, a T & L teria já começado a recolher informações no mercado ou, pelo menos, tê-las-ia obtido pouco tempo depois. A T & L não recebeu, por conseguinte, informações sobre o conteúdo das intenções da BS em matéria de preços antes dos clientes da BS (ver igualmente pontos 152 e 160 da resposta da BS à comunicação de acusações inicial)» (106).

(44) Além disso, é evidente que durante reuniões sobre o açúcar industrial, foram indicados os diferenciais a manter ou a introduzir entre os preços facturados aos grandes clientes em relação aos que adquirem quantidades mais reduzidas. Na sua carta de 16 de Julho de 1990 (107) ao Departamento do Comércio, a Tate & Lyle declarou que durante reuniões, a British Sugar «comunicou o seu desejo de ver o nível dos preços no Reino Unido aumentar a partir dos níveis reduzidos em que tinham caído então e ver igualmente os diferenciais entre clientes que compram volumes diferentes voltar para níveis mais sensíveis e mais lógicos» (108).

Com efeito, o facto de a British Sugar ter apresentado a sua matriz de preços pelo menos aquando de algumas dessas reuniões, e o facto de esta matriz indicar preços mínimos que a empresa pretendia facturar aos seus clientes em função da dimensão das suas encomendas, significam que era inevitável que a questão dos diferenciais fosse abordada durante estas reuniões. Tal é confirmado pela British Sugar que declarou (109), durante as verificações que «a comunicação da matriz. . . destinava-se a fazer com que compreendessem bem que certas relações entre os preços e os volumes seriam mantidas» (110). Além disso, na sua resposta escrita à comunicação de acusações inicial (111), a British Sugar declarou que aquando dessas reuniões «os diferenciais de preços entre as grandes encomendas e as encomendas menos importantes, no sector do açúcar industrial, tinham sido evocados» (112). Tal é aliás confirmado na carta dirigida pela Tate & Lyle ao Departamento de Comércio, de 29 de Agosto de 1990 (113), em que se refere que nas reuniões sobre o açúcar industrial «as questões discutidas incluíam nomeadamente as alterações de preços, os diferenciais de preços, as condições de entrega, as condições de crédito, as preocupações quanto às perdas de volume e, em certos casos, a situação de certas contas particulares» (114).

(45) A Napier Brown e a James Budgett provaram que, enquanto comerciantes, tinham um interesse especial em ver restabelecidos e mantidos diferenciais de preços significativos entre os grandes clientes e os clientes que adquirem volumes mais reduzidos de açúcar industrial. Tal deve-se nomeadamente ao facto de no sector do açúcar industrial, os grandes compradores serem essencialmente clientes da British Sugar, enquanto os que compram quantidades mais reduzidas eram tradicionalmente os clientes dos comerciantes. Na sua resposta escrita à comunicação de acusações alterada, a Napier Brown indicou claramente (115) que tinha adquirido a garantia, durante as reuniões, que a British Sugar deixaria de manter a partir de então, no que diz respeito aos preços do açúcar industrial, «a estrutura "plana" e realista que tinha introduzido aquando da guerra dos preços» (116), devido «à política seguida pela British Sugar, que consistia em reduzir drasticamente os diferenciais entre os preços facturados aos clientes que encomendam grandes quantidades de açúcar (que eram frequentemente antigos clientes da British Sugar) e os clientes que adquirem quantidades mais reduzidas, que faziam parte da clientela tradicional dos comerciantes» (117).

Na sua resposta escrita à comunicação de acusações alterada, a James Budgett declarou o seguinte (118): «a Budgett tinha recentemente sofrido as consequências negativas não do nível absoluto dos preços médios para o açúcar industrial (. . .) mas sim da ausência de distinção nos preços facturados pela British Sugar a clientes de diferentes dimensões (. . .). Esta é a razão pela qual, do ponto de vista da Budgett, a supressão dos diferenciais era evidentemente a principal prática desleal em matéria de preços imputável à British Sugar e a que causou muitos prejuízos à Budgett. (. . .) Do ponto de vista da Budgett, as reuniões deram a garantia de que a determinação da British Sugar em evitar qualquer prática desleal em matéria de preços desfavorável aos comerciantes, que aparecia muito claramente a nível da administração da empresa, se traduzia igualmente por um mecanismo interno relativamente à actividade diária dos vendedores da British Sugar» (119).

2.2.2. Fixação dos preços de venda a retalho do açúcar

(46) No que diz respeito às reuniões sobre a venda de açúcar a retalho, a Tate & Lyle foi igualmente convidada, durante as verificações de 27 de Maio de 1994, a comentar a indicação segundo a qual a British Sugar teria fornecido um certo número de tabelas em diferentes momentos antes da comunicação dos preços efectivos e tinha informado antecipadamente a Tate & Lyle dos aumentos dos preços de tabela. Interrogado sobre as informações fornecidas, o momento em que tinham sido fornecidas e quanto tempo antes, um representante da Tate & Lyle declarou (120): «Penso que eram geralmente três ou quatro semanas antes da data oficial do aumento de preços e penso que se tratava de facto simplesmente de nos pôr ao corrente, de forma a que não ignorássemos totalmente e que eles [British Sugar] tivessem a garantia de que os seguiríamos. Tínhamo-los sempre seguido e partiam do princípio de que continuaríamos a fazê-lo. Tratava-se simplesmente de terem a garantia de que os seguiríamos neste momento especial» (121). A Tate & Lyle confirmou (122) que alteraria os seus preços pouco depois e «aplicaria o mesmo aumento por tonelada de uma forma geral.» («. . . go the same increase per tonne in general»). A Tate & Lyle admitiu igualmente (123) que as informações comunicadas pela British Sugar constituíam um «factor de segurança» («. . . safety factor»).

(47) Na sua resposta escrita à comunicação de acusações alterada, a Tate & Lyle declarou (124), a propósito da certeza e da comunicação antecipada dos preços a retalho por parte da British Sugar, que «a T & L recebeu cópias das tabelas da BS em três ocasiões apenas durante o período em questão, uma vez cinco dias e outra vez dois dias antes das tabelas serem oficialmente comunicadas ao sector. À terceira vez a T & L recebeu uma cópia das tabelas quatro dias após a sua divulgação oficial ao sector. Contudo, em todos os casos, a BS tinha falado aos seus clientes antes de falar à T & L e tinha-lhes indicado, duas ou três semanas antes, que ia aumentar os seus preços. Por conseguinte, a T & L não recebeu qualquer informação privilegiada. Qualquer conhecimento "antecipado" só era, por conseguinte, antecipado em relação à divulgação oficial das tabelas e não em relação à comunicação dos novos preços aos clientes da BS» (125).

(48) Existem no entanto provas que demonstram que as informações comunicadas pela British Sugar à Tate & Lyle relativamente ao açúcar a retalho não se limitavam simplesmente ao fornecimento das tabelas de preços a retalho. A British Sugar informava igualmente a Tate & Lyle muito tempo antes da sua intenção de aumentar os preços a retalho, antes das tabelas terem sido estabelecidas. Numa declaração escrita de 12 de Dezembro de 1990 (126), entregue à Comissão, o director de vendas a retalho da Tate & Lyle para o território nacional declarou, a propósito das vendas a retalho de açúcar, o seguinte: «Desde a minha primeira reunião com a BS, em Fevereiro de 1987, não me recordo de qualquer aumento de preços por parte dessa empresa que não me tivesse sido assinalado pelo menos duas a três semanas antes da sua circular oficial ao sector.» (127). Durante verificações efectuadas nas instalações da Tate & Lyle, em 27 de Maio de 1994, um representante da empresa confirmou (128) que o termo «assinalado» significava que a British Sugar «devia efectivamente indicar o montante dos preços previstos nas tabelas» («. . . would actually say the amount of the price intended listings») e que tal se efectuava com base numa tabela-tipo. Ainda no que diz respeito às vendas de açúcar a retalho, um representante da Tate & Lyle (129) respondeu em substância a uma questão da Comissão, colocada durante estas mesmas verificações, a propósito da comunicação antecipada das tabelas e dos seus aumentos por parte da British Sugar, que «tal se efectuava geralmente três ou quatro semanas, creio, antes da data oficial do aumento dos preços» (130).

2.2.3. Acessibilidade e valor das informações relativas à fixação de preços do açúcar

(49) No que diz respeito à acessibilidade e ao valor das informações sobre os preços fornecidos pela British Sugar nas reuniões, a Comissão nota, de um ponto de vista factual, que é sempre tecnicamente mais difícil obter informações sobre as intenções de um concorrente em matéria de preços de forma individual, falando a um certo número dos seus clientes potenciais, do que receber directamente o conjunto das informações do próprio concorrente, durante as reuniões efectuadas com este. Além disso, todos sabem que informações em segunda mão obtidas por terceiros (no caso presente, os clientes potenciais da British Sugar) são menos fiáveis e exactas do que as informações obtidas directamente na fonte (no caso em apreço, a British Sugar). Tal é confirmado pela carta dirigida em 16 de Julho de 1990 (131), pela Tate & Lyle ao Departamento de Comércio, em que se refere «As informações que circulam entre os clientes e os produtores podem frequentemente ser pouco fiáveis, senão mesmo totalmente enganosas. Tal aconteceu em especial no mercado do açúcar, durante os últimos anos» (132). Nesta carta, a Tate & Lyle declarava igualmente que as declarações de um concorrente a outro concorrente podem ser pouco fiáveis. No entanto, a Tate & Lyle confirmou, mais tarde, que as informações fornecidas pela British Sugar lhe tinham sido úteis (133); tal ressalta igualmente do facto de a Tate & Lyle ter continuado a participar regularmente nas reuniões.

Na sua resposta à comunicação de acusações inicial (134), a James Budgett declarou que «As fontes do mercado, ainda que nem sempre permitissem obter informações imediatas e muito exactas sobre os preços praticados em relação a clientes individuais (por exemplo, certos clientes podem citar preços de compra enganosos junto de terceiros) forneciam informações muito precisas e rápidas sobre os níveis gerais dos preços. A estrutura única do mercado prestava-se particularmente bem para este efeito» (135). A James Budgett declarou igualmente (136) que «As informações relativas à matriz da BS eram rapidamente comunicadas e de forma precisa por intermédio do mercado (mais especialmente os clientes) pelo menos a todos os grandes operadores» (137).

A Napier Brown partilha este ponto de vista expresso pela James Budgett (138). Do mesmo modo, a British Sugar considera (139) que os comerciantes teriam podido obter as informações no mercado e que as informações fornecidas por esta empresa «tinham por único efeito fornecer um certo grau de segurança aos comerciantes» (140).

2.2.4. Outros dados relativos às reuniões

(50) Na sua carta ao Departamento de Comércio de 29 de Agosto de 1990 (141), a Tate & Lyle expõe mais pormenorizadamente os factos de que se recorda quanto às questões evocadas durante as reuniões.

«2. Vendas de açúcar industrial

(. . .)

Segundo os factos de que o Sr. Smith se recorda, aquando da primeira destas reuniões dos quatro representantes, foi aceite um preço mínimo da ordem das 370 libras esterlinas por tonelada para o açúcar industrial. Aquando das reuniões posteriores, pressupôs-se que este preço mínimo seria aumentado em conformidade com o aumento geral dos preços que ressaltava da "matriz" comunicada pela British Sugar, que indicava os preços líquidos mínimos para segmentos de quantidades específicas. Entre as questões abordadas figuravam as alterações de preços, os diferenciais de preços, as condições de entrega, as condições de crédito, as preocupações relativas às perdas de volume e, em certos casos, as situações de contas específicas. Nos primeiros tempos, a Tate & Lyle considerava que as reuniões constituíam, em parte, um exercício para remendar a situação para a British Sugar e os comerciantes. Durante a guerra de preços, os comerciantes tinham sofrido perdas de tonelagem importantes a nível dos pequenos clientes e a British Sugar devolvia-lhes gradualmente essas quantidades. A Tate & Lyle Sugars não estava implicada no caso presente, uma vez que nunca tinha contado muito com os pequenos clientes.

(. . .)

3. Vendas a retalho

Realizaram-se por duas ocasiões reuniões entre os responsáveis da comercialização do açúcar a retalho da British Sugar e da Tate & Lyle, ou seja, o Sr. [suprimido, segredo comercial] e o Sr. [suprimido, segredo comercial] respectivamente: a primeira devia permitir à British Sugar informar a Tate & Lyle de um aumento eminente dos preços e a segunda foi organizada na sequência de circunstâncias especiais que levaram um dos produtores de açúcar a pensar que o outro procurava entrar em contacto com os seus clientes fazendo baixar os preços. Durante reuniões relativas às alterações de preços, a British Sugar entregava as suas tabelas alguns dias antes de serem publicadas e informava a Tate & Lyle do nível de descontos que aplicaria aos compradores múltiplos a fim de garantir que a margem de lucro realizada sobre os compradores múltiplos não fosse reduzida. Contudo, nunca foi comunicado à Tate y Lyle qualquer preço específico facturado a um determinado cliente» (142).

(51) Numa carta dirigida ao Departamento de Comércio, em 7 de Agosto de 1990 (143), a British Sugar comunicou as suas observações sobre a carta da Tate & Lyle ao Departamento de Comércio de 16 de Julho de 1990 (144) e apresentou os dados de que se recordava sobre as reuniões em questão. Tanto a Napier Brown como a James Budgett estão de acordo com estas declarações (145):

«O ponto 3 na página 4 da carta do Sr. Shaw (146) fala de venda de açúcar industrial bem como de reuniões e de comunicações entre as duas empresas e os principais comerciantes de açúcar, a Napier Brown e a Budgett. As primeiras reuniões realizaram-se com os comerciantes. Uma das denúncias apresentadas pela Napier Brown e que a Comissão considerou constituir uma infracção ao artigo 86.° foi o facto de a British Sugar ter diminuído os seus preços relativamente ao açúcar vendido a retalho e ao açúcar industrial. O objectivo inicial destas reuniões e da British Sugar, que consistia em confirmar o que os comerciantes (que eram igualmente os clientes da British Sugar) teriam descoberto no mercado, era de dar-lhes a garantia de que o problema não se repetiria. Mais tarde, aquando destas reuniões, foram dadas informações sobre as intenções da British Sugar em matéria de preços. As reuniões com a Tate & Lyle começaram no final de 1987 (147). o representante da British Sugar nestas reuniões anunciou os preços que a British Sugar tencionava atingir durante os próximos trimestres. Tal como é prática comercial corrente nestas situações, foi estabelecida uma matriz de preços com base em quantidades geralmente encomendadas, destinada aos vendedores da British Sugar; eram indicados os preços mínimos abaixo dos quais era necessário solicitar autorização à direcção. A existência desta matriz era conhecida tanto do sector como da concorrência e realizou-se mesmo uma discussão sobre a sua publicação. A matriz era estabelecida no âmbito da planificação anual da British Sugar e constituía um dos principais elementos da estratégia aplicada pela empresa para garantir os seus lucros. Tratava-se igualmente de um gesto deliberado da British Sugar em resposta à Comissão Europeia que lhe tinha recomendado que tivesse uma estrutura de preços em função dos custos. Por conseguinte, é conveniente sublinhar que as informações comunicadas às outras empresas eram decisões comerciais que tinham já sido tomadas pela British Sugar. Em nenhum momento existiu qualquer acordo sobre preços a facturar a determinados clientes. Do mesmo modo, não existiu qualquer acordo entre as partes sobre os preços que deviam ser indicados. As informações comunicadas diziam essencialmente respeito aos aumentos de preços que a British Sugar tencionava aplicar a clientes que comprassem quantidades diferentes. No entanto, estas informações teriam igualmente estado acessíveis a todos os clientes industriais da British Sugar, no próprio momento em que foram divulgados à Tate & Lyle e aos comerciantes. Ainda que se tivessem realizado discussões, nunca as decisões da British Sugar e, por conseguinte, o seu plano de actividades, foram alterados. Realizaram-se outras discussões relativamente a questões sobre o mercado, tais como a solvabilidade dos clientes. Em qualquer momento, a Tate & Lyle e os comerciantes tinham a possibilidade, e na prática utilizaram-na, de tomar as suas próprias decisões em matéria de preços

(146) Carta da Tate & Lyle ao Departamento de Comércio de 6 de Julho de 1990.

(147) Esta declaração é totalmente incompatível com todas as outras declarações da British Sugar. Na sua resposta escrita à comunicação de acusações inicial e na sua resposta escrita à comunicação de acusações alterada, tal como nas duas audições que se realizaram, a British Sugar nunca contestou a conclusão da Comissão, ou seja, que as suas reuniões com a Tate & Lyle tinham começado em 20 de Junho de 1986.» (146).

No que diz respeito às vendas de açúcar a retalho, a British Sugar declarou, nesta mesma carta de 7 de Agosto de 1990:

«Afigura-se que a British Sugar indicou na ocasião à Tate & Lyle as datas e o calendário dos aumentos da sua tabela de preços de retalho. Também neste caso, os fluxos de informação parecem ter sido fornecidos apenas de um lado. Estamos certos de que em nenhum momento, houve qualquer troca de informações sobre o montante de reduções específicas que seriam propostas a determinados clientes. A maior parte das informações relativas ao calendário dos aumentos de preços que foram transmitidas aos clientes era conhecida de todo o sector. Os preços aumentam anualmente em 1 de Julho, a fim de tomar em conta a evolução da estrutura de preços na Comunidade. Esta é a razão pela qual, em 11 de Maio deste ano, a British Sugar informou os seus clientes dos aumentos de preços que se verificariam em 1 de Julho. Estas informações foram transmitidas à Tate & Lyle em 9 de Maio. Se um determinado cliente perguntar à British Sugar se esta tenciona aumentar os seus preços num outro momento do ano, este cliente será informado das intenções actuais da British Sugar e, se possível, do montante provável do aumento previsto» (147).

2.2.5. A percepção da situação do mercado pelas partes durante o período de referência

(52) Um certo número de outros documentos ilustram a percepção da situação do mercado pelas partes durante o período de referência.

(53) Um documento intitulado «James Budgett & Son Limited - Business strategy 1987 1990» («Estratégia comercial da Budgett para o período 1987 1990») (148) contém a seguinte declaração, na primeira secção, denominada «Comercialização, distribuição e processamento do açúcar» (Sugar Dealing, Distribution and Processing): «A British Sugar interessa-se actualmente por mudar para uma estratégia baseada em preços mais elevados, uma vez que se encontra em período de crescimento a nível das quantidades e por melhor se reposicionar no mercado. A fim de alcançar esta situação, necessita da cooperação dos comerciantes, que procura actualmente obter, na medida em que uma comercialização agressiva das importações poderia fazer fracassar as suas ambições. Encontra-se em curso uma reorganização do mercado. Estão em negociação comissões mais elevadas para os refinadores e os lucros do negócio melhoram» (149).

(54) O relatório de mercado destinado ao Conselho de Administração da James Budgett, para a sua reunião de 2 de Agosto de 1990 (150), declara o seguinte: «Discussões independentes recentemente realizadas com a BS e com a T & L permitem pensar que a British Sugar tentará aplicar um aumento mínimo de três a guatro libras esterlinas por tonelada e que a T & L seguirá sem qualquer dúvida» (151).

(55) A nota que relata a reunião realizada entre o director-geral da empresa De Danske Sukkerfabrikker e a administração das British Sugar, que se efectuou em 26 de Junho de 1987 (152), contém a seguinte declaração: «Encontram-se em curso discussões entre a T & L e a BSC a fim de tentar coordenar a evolução do mercado, mas a BSC não tenciona assumir qualquer risco na matéria. PJ (155) alega que a T & L desrespeita sempre os seus acordos, enquanto a BSC mantém sempre os seus preços mínimos, não concede qualquer redução secreta especial, etc

(155) Peter Jacobs, na altura director executivo da British Sugar.» (153).

(56) Uma nota interna da Tate & Lyle dirigida, nomeadamente, ao director de vendas e de marketing (açúcar industrial) (154), declara o seguinte: «A BS indicou que, se os níveis de apoio fossem reduzidos de 5 %, sofreria um prejuízo líquido de cerca de 9 milhões de libra esterlinas. Propõe-se aconselhar ao sector (açúcar industrial) o aumento dos preços de 20 libras esterlinas por tonelada, com efeitos a partir de Janeiro de 1990, a fim de que possa reencontrar uma posição que lhe permita manter o nível de investimento que lhe é necessário no futuro!! Discutiu manifestamente este assunto com Rigdwell (158), que me telefonou para me comunicar o facto.

(158) O Sr. Ridgwell é o presidente e o director executivo da Napier Brown.» (155)

2.2.6. A diferença entre os aumentos dos preços institucionais e os aumentos dos preços da British Sugar

(57) Finalmente, ficou comprovado que durante o período de referência, a British Sugar aplicou, tanto ao açúcar industrial como ao açúcar vendido a retalho, aumentos de preços mais acentuados do que os aumentos de preços institucionais, de tal forma que a diferença entre os preços institucionais e os preços praticados pela British Sugar no mercado aumentou. Nessa audição, a Comissão declarou que uma comparação dos seus próprios valores relativamente aos preços institucionais [ou seja, os preços de intenvenção mais a imposição de armazenamento que representa o preço mínimo garantido para o açúcar A e B (156)] entre Janeiro de 1986 e Dezembro de 1990 e os valores da British Sugar (157) relativos aos preços de mercado facturados aos seus principais clientes durante o mesmo período, revelou que a diferença máxima entre os preços da British Sugar e os preços institucionais passou de +4,56 % relativamente aos preços da British Sugar em 1986 para +9,29 % em Dezembro de 1990. A British Sugar não contestou os cálculos da Comissão, nem o aumento da diferença no montante por esta referida. Todavia, a British Sugar considera que o aumento da diferença é mínimo e sublinha que se limitou a prosseguir o seu objectivo comercial conhecido de todos, ou seja, tentar obter aumentos dos preços do mercado superiores aos aumentos dos preços institucionais (158).

G. PROCESSO PARALELO DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO DO REINO UNIDO

(58) Desde 1990, o Departamento de Comércio do Reino Unido deu início a um processo paralelo contra a British Sugar e a Tate & Lyle, relativamente à mesma questão. Tal como referido no ponto 2, em Julho e Agosto de 1990, a Tate & Lyle enviou ao Departamento de Comércio duas cartas em que se colocava ela própria em causa. Em 15 de Abril de 1991, a Tate & Lylle e a British Sugar transmitiram ao Departamento de Comércio uma nota que descrevia os acordos que existiram entre as duas empresas entre 20 de Junho de 1986 e 2 de Julho de 1990 (159). Em Junho de 1991, esta nota foi inscrita no registo dos acordos comerciais restritivos. Algum tempo após a publicação da comunicação de acusações inicial da Comissão no presente caso, em Junho de 1992, a British Sugar enviou um pedido ao Tribunal das Práticas Restritivas, a fim de que a nota fosse retirada do registo. Os argumentos avançados pela British Sugar eram, por um lado, que esta nota não constituía um registo exacto dos acordos da British Sugar e da Tate & Lyle e, seguidamente, que mesmo que o registo estivesse correcto, não revelava um acordo restritivo. A Tate & Lyle não introduziu qualquer pedido. No seu acórdão de 21 de Agosto de 1996, o Tribunal das Práticas Restritivas rejeitou os dois argumentos apresentados pela British Sugar, considerou que a nota constituía um registro exacto dos acordos e revelava a existência de um acordo restritivo entre a British Sugar e a Tate & Lyle, entre 20 de Junho de 1986 e 2 de Julho de 1990. A British Sugar não recorreu deste acórdão nos prazos exigidos, pelo que este se tornou definitivo. Em 10 de Dezembro de 1996, a British Sugar e a Tate & Lyle comprometeram-se, junto do Tribunal das Práticas Restritivas, a não aplicar o acordo restritivo relativo aos preços e a não concluir no futuro qualquer acordo semelhante bem como igualmente a não aplicar outros pormenores do acordo que não tivessem sido notificados ao Departamento de Comércio nos prazos exigidos. O compromisso é aplicável ao conjunto das actividades das duas empresas (160).

III. APRECIAÇÃO JURÍDICA

A. DEFINIÇÃO DO MERCADO RELEVANTE

1. O mercado do produto relevante

(59) O mercado do produto relevante é o do açúcar branco granulado que se subdivide em dois submercados: a venda a clientes a retalho («açúcar a retalho») e a venda a clientes industriais («açúcar industrial»).

Os açúcares especiais e os açúcares líquidos, utilizados para efeitos diferentes dos do açúcar branco granulado, não satisfazem as mesmas necessidades, não fazendo, por conseguinte, parte do mercado do produto relevante, uma vez que não são substituíveis do ponto de vista do consumidor.

Os substitutos do açúcar produzidos industrialmente, como a sacarina, os ciclomates ou a aspartama, só entram em concorrência com a açúcar natural relativamente a um número limitado de utilizações, por exemplo, os produtos dietéticos, não fazendo, por conseguinte, parte do mesmo mercado do produto relevante que o açúcar branco granulado (161).

2. O mercado geográfico relevante

(60) O regime do açúcar da política agrícola comum (162) atribui a cada Estado-membro uma quota de açúcar específica, que é repartida, em cada país, entre as empresas de transformação de beterraba. Durante o período de referência e, desde então, a British Sugar foi o único transformador britânico de beterraba, tendo-lhe por conseguinte sido atribuída a totalidade da quota britânica de açúcar A e B (163). O Tribunal de Justiça reconheceu que a organização comum do mercado do açúcar tem uma influência determinante sobre a produção e as vendas de açúcar na Comunidade e que contribui para consolidar uma repartição dos mercados nacionais:

«Não há dúvida de que o regime de quotas nacionais supra mencionado impediu a deslocação progressiva da produção para regiões especialmente indicadas para a cultura da beterraba e, para além disso, impediu o aumento importante da produção e restringiu as quantidades que os produtores estão em condições de escoar no mercado comum» (164).

«Esta restrição, em conjugação com o custo relativamente elevado do transporte, é susceptível de ter uma incidência não negligenciável sobre um elemento essencial do jogo da concorrência, ou seja, a oferta e, deste modo, sobre o volume e a estrutura das trocas comerciais entre Estados-membros» (165).

«Independentemente das críticas que se possam formular relativamente a um sistema que tende a consagrar uma repartição dos mercados nacionais, através de quotas nacionais, e cujas consequências serão a seguir examinadas, continua a verificar-se o facto de que na prática deixa uma área residual de concorrência que releva das regras da concorrência (170).

(170) Ver nota 168, ponto 24 dos fundamentos.»(61) Tomando em consideração a actividade da British Sugar e da Tate & Lyle no domínio da transformação e da refinação, o açúcar produzido no Reino Unido é suficiente para cobrir a quase totalidade da procura nacional relativamente aos diferentes tipos de açúcar.

(62) No entanto, continua a haver importações para o Reino Unido, uma vez que certos compradores pretendem ter uma fonte de abastecimento suplementar no exterior do Reino Unido, a fim de garantir a continuidade das entregas, nomeadamente para se prevenirem contra o risco de uma penúria de açúcar, tal como a que se verificou durante a campanha de 1974/1975 e a fim de poderem exercer pressões concorrenciais sobre os dois produtores britânicos (166). Para além disso, os comerciantes importam açúcar quando as condições são favoráveis. No que diz respeito às importações de açúcar para o Reino Unido provenientes de outros Estados-membros, foram sempre constituídas, na sua grande maioria, por açúcar branco granulado.

(63) Num passado recente, as importações dos outros Estados-membros para o Reino Unido representaram cerca de 4 % a 10 % do consumo total de açúcar britânico. Esta percentagem parece constituir, numa grande medida, um limite estrutural das importações sendo por conseguinte, pouco provável que seja ultrapassado (167). Tal deve-se essencialmente às especificidades do mercado do açúcar na Grã-Bretanha, por oposição aos mercados vizinhos:

i) Devido ao canal da Mancha que forma uma barreira natural, que dá origem a custos de transporte suplementares, os produtores de açúcar britânicos podem majorar o preço do açúcar em relação aos preços praticados no Continente. Os preços britânicos correspondem geralmente aos preços fixados pela British Sugar. Está comprovado que durante o período de referência (168), a British Sugar tentou fixar os seus preços a um nível tão próximo quanto possível do limite máximo a partir do qual se poderia esperar a importação de quantidades significativas de açúcar para o mercado nacional, o que poria em perigo a sua capacidade de vender a totalidade da sua quota A e B neste mercado;

ii) Se os clientes que têm necessidade de entregas frequentes e rápidas de grandes quantidades de açúcar por encomenda devessem ser abastecidos por importações, seria necessário constituir e gerir existências de açúcar importado na Grã-Bretanha, o que daria origem a custos suplementares;

iii) Para além disso, tal como a MMC fez notar no seu segundo relatório (169), a fim de garantir uma quantidade substancial de importações, seria necessário um preço mais elevado na Grã-Bretanha do que no Continente. Os exportadores potenciais podem exigir uma importante majoração de preços para aceitarem exportar grandes quantidades de açúcar para a Grã-Bretanha, receando exportações retaliatórias por parte dos produtores britânicos (170).

(64) A única parte do Reino Unido que regista condições diferentes é a Irlanda do Norte, que não constitui parte integrante do mercado geográfico relevante para efeitos do presente processo (171).

Ainda que a Tate & Lyle e a British Sugar forneçam ambas açúcar à Irlanda do Norte, nenhuma delas possui instalações de refinação e não é produzido açúcar nesta região. Devido a custos de transporte, a grande parte do açúcar que entra na Irlanda do Norte é importado a partir da República da Irlanda pela Irish Sugar, cujas importações representam cerca de 60 % a 70 % do mercado do açúcar na Irlanda do Norte. O resto das entregas de açúcar na Irlanda do Norte é assegurado pela British Sugar e pela Tate & Lyle. Estas duas empresas aplicam uma majoração de preços-tipo para cobrir o custo do transporte marítimo para a Irlanda do Norte (172).

(65) A Comissão concluiu, por conseguinte, que para efeitos do presente processo, o mercado relevante é o mercado do açúcar branco granulado industrial e a retalho na Grã-Bretanha, que constitui uma parte substancial do mercado comum.

Com base nas informações de que a Comissão dispõe, pode estabelecer-se durante o período de referência, que a British Sugar, a Tate & Lyle, a Napier Brown e a James Budgett tiveram em conjunto mais de 90 % do mercado do açúcar industrial na Grã-Bretanha e que a British Sugar e a Tate & Lyle tiveram em conjunto cerca de 89 % do mercado do açúcar a retalho na Grã-Bretanha. Tendo em conta esta situação, a Comissão considera que estes dois mercados tinham uma estrutura fortemente oligopolística.

B. ACORDO E/OU PRÁTICA CONCERTADA ENTRE EMPRESAS QUE TENHA POR OBJECTO OU POR EFEITO UMA RESTRIÇÃO SIGNIFICATIVA DA CONCORRÊNCIA

1. A apreciação da Comissão

1.1. Acordo e/ou prática concertada entre empresas

(66) A partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) e do Tribunal de Primeira Instância (TPI) conclui-se que se pode dizer existir um acordo nos termos do n.° 1 do artigo 85.°, quando as partes chegaram a acordo, mesmo em termos gerais, sobre as orientações da sua acção mútua ou de abstenção de acção no mercado. Tal pode abranger decisões conjuntas ou o compromisso de realizar um projecto comum. É suficiente que as empresas em causa tenham exprimido a sua vontade comum de se comportarem no mercado de uma determinada forma (173). Não é necessário que o acordo tenha sido concluído oficialmente ou por escrito nem que tenham sido previstas sanções expressas ou medidas de aplicação.

(67) Uma prática concertada para efeitos do n.° 1 do artigo 85.° não necessita, pelo contrário, que os participantes tenham concluído um acordo sobre o que deveriam ou não fazer exactamente no mercado. O objectivo visado no Tratado CE com a criação do conceito de prática concertada, para além do acordo, consistia em evitar que empresas possam escapar à proibição enunciada no n.° 1 do artigo 85.°, criando uma forma de coordenação que, sem ter ido até ao ponto da realização de um acordo nos termos descritos, substitui claramente uma cooperação prática entre elas em detrimento da concorrência (174). Nos pontos 65 a 67 do acórdão ICI/Comissão (175), o TJCE prossegue referindo que uma prática concertada pode nomeadamente resultar de uma coordenação dos participantes. Embora um paralelismo de comportamento não possa ser por si só comparado a uma prática concertada, é no entanto susceptível de constituir um indício sério, quando dá origem a condições de concorrência que não correspondem às condições normais do mercado, tendo em conta a natureza dos produtos, a importância e o número das empresas e o volume do referido mercado. O TJCE declara que é o que acontece quando o comportamento paralelo é susceptível de permitir aos interessados a procura de um equilíbrio dos preços a um nível diferente do que teria resultado da concorrência e consolidar situações adquiridas em detrimento da liberdade efectiva de circulação dos produtos no mercado comum e da livre escolha por parte dos consumidores dos seus fornecedores.

(68) Em acórdão de 16 de Dezembro de 1975 (176), o Tribunal de Justiça declarou que os critérios de coordenação e de cooperação estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal e que não exigem de modo algum a elaboração de um plano efectivo, devem ser compreendidos à luz da concepção inerente às disposições do Tratado relativas à concorrência e segundo as quais qualquer operador económico deve determinar de forma autónoma a política comercial que pretende prosseguir no mercado comum. Se esta exigência de autonomia não exclui o direito dos operadores económicos de se adaptarem inteligentemente ao comportamento existente ou previsto dos seus concorrentes, opõe-se rigorosamente a qualquer contacto directo ou indirecto entre esses operadores, que tenha por objecto ou por efeito quer influenciar o comportamento no mercado de um concorrente real ou potencial, quer revelar a esse concorrente o comportamento que foi decidido ou que ele mesmo tenciona adoptar no mercado.

(69) Um comportamento desse tipo pode ser considerado como prática concertada para efeitos do n.° 1 do artigo 85.°, quando as partes não acordaram nem decidiram previamente entre si o que cada uma faria no mercado, mas adoptam ou aderem, com pleno conhecimento de causa, a um sistema de colusão que incentiva ou facilita a coordenação do seu comportamento comercial.

(70) Em diferentes acórdãos (177), o TPI demonstrou claramente que não era necessário, nomeadamente no caso de uma infracção complexa de longa duração, que a Comissão a considere exclusivamente como acordo ou prática concertada ou que a divida em infracções distintas. Com efeito, pode mesmo não ser possível nem realista proceder a uma tal divisão, na medida em que a infracção pode incluir simultaneamente elementos destes dois tipos de comportamento proibido, ainda que considerados isoladamente algumas destas manifestações possam ser consideradas mais como um acordo ou prática concertada. Seria nomeadamente artificial subdividir um comportamento contínuo, caracterizado por uma única finalidade, considerando várias infracções distintas. Nos seus acórdãos, o TPI consagrou, por conseguinte, a dupla qualificação, pela Comissão, de uma infracção única enquanto acordo e prática concertada, e declarou que devia ser entendida não como uma qualificação que exige simultânea e cumulativamente a prova de que cada um destes elementos de facto apresentam os elementos constitutivos de um acordo e de uma prática concertada, mas sim como designando um conjunto complexo que inclui elementos de facto dos quais alguns isoladamente foram considerados como acordo e outros como prática concertada.

(71) A Comissão considera que os factos mencionados provam a existência de uma infracção complexa, de duração considerável (178), em que a British Sugar, a Tate & Lyle, a Napier Brown e a James Budgett estiveram implicadas e que, durante o período de referência, incluiu elementos que, considerados isoladamente, poderiam ser considerados como acordos, bem como elementos susceptíveis de serem considerados como práticas concertadas. Ainda que recusemos admitir que alguns destes elementos possam ser considerados como acordos (179), todos os elementos desta infracção complexa que não constituam acordos, seriam abrangidos pelo menos pela categoria das práticas concertadas (180). No entanto, seria artificial subdividir este comportamento complexo, de duração considerável, em infracções distintas, na medida em que se tratava de um projecto comum contínuo que, considerado no seu conjunto, servia um único objectivo, tal como referido nos considerandos 72 a 76. Para efeitos da apreciação do presente processo por força do n.° 1 do artigo 85.°, o comportamento em causa é, por conseguinte, considerado como acordo e/ou prática concertada.

1.2. Objecto ou efeito de uma restrição significativa da concorrência

1.2.1. Coordenação da fixação de preços

(72) Em 20 de Junho de 1986, a British Sugar e a Tate & Lyle chegaram a um acordo no sentido de aumentar o nível dos preços do açúcar branco granulado na Grã-Bretanha e de se absterem de aumentar as suas quotas de mercado baixando os preços. Embora a British Sugar como líder dos preços no mercado tenha estado na origem da decisão de pôr termo à guerra dos preços e de adoptar uma nova estratégia de fixação de preços, fê-lo em consenso com a Tate & Lyle. Esta última deu à British Sugar garantias quanto à suas intenções em matéria de preços confirmando, durante a referida reunião, que tencionava seguir a mesma política de fixação de preços. A Napier Brown e a James Budgett foram informadas pela British Sugar da nova política de fixação de preços na reunião posterior à reunião de 20 de Junho de 1986. A participação sistemática das quatro em reuniões regulares durante um período considerável posterior à reunião de 20 de Junho de 1986 e a prestação e recepção de informações relativas aos preços do açúcar industrial entre as quatro, bem como sobre os preços do açúcar a retalho entre a British Sugar e a Tate & Lyle nestas reuniões, constitui prova do seu comportamento colusivo. Criou a atmosfera necessária de garantia mútua quanto às intenções dos participantes relativamente à futura fixação de preços, graças à qual cada uma delas podia estar certa, se não do nível exacto dos preços das outras partes, pelo menos da sua vontade de manter uma estratégia comum com vista à fixação de preços mais elevados. Para todos os participantes esta garantia mútua tinha interesse, em especial - embora não exclusivamente - na gama de preços acima do ponto de equilíbrio, em que ainda é rendível uma concorrência através dos preços. Para além disso, tal como é revelado supra (181), os comerciantes Napier Brown e James Budgett sempre se mostraram particularmente interessados pelos diferenciais de preços no açúcar industrial em função das quantidades adquiridas, tal como figuram na matriz. Finalmente, a British Sugar e a Tate & Lyle tinham um interesse suplementar em associar a Napier Brown e a James Budgett ao comportamento concertado, na medida em que só comerciantes, devidos aos seus laços tradicionais com os produtores do Continente, teriam podido, através das importações, impedir numa medida não negligenciável, a estratégia comum de importação dos preços do açúcar branco granulado na Grã-Bretanha, aplicada pela British Sugar e pela Tate & Lyle.

(73) O comportamento das partes deve ser considerado um acordo e/ou prática concertada que teve por objecto a restrição da concorrência através de uma coordenação da sua política em matéria de preços no mercado do açúcar industrial na Grã-Bretanha no que diz respeito às quatro e no mercado do açúcar vendido a retalho na Grã-Bretanha no que diz respeito à British Sugar e à Tate & Lyle. O acordo e/ou prática concertada tinham nomeadamente por objecto o aumento dos preços do açúcar industrial e do açúcar a retalho na Grã-Bretanha através da aplicação de uma política coordenada em matéria de preços e a renúncia a qualquer baixa agressiva dos preços com o objectivo de ganhar quotas de mercado. Para além disso, no que se refere ao açúcar industrial, o objecto do acordo e/ou prática concertada incluía igualmente uma coordenação das políticas em matéria de diferenciais de preços, que deviam ser restabelecidas e mantidas consoante os clientes que comprassem grandes ou pequenas quantidades de açúcar. Em resumo, o objecto da colusão entre as partes era, por conseguinte, a restrição da concorrência através dos preços nos mercados do açúcar industrial e do açúcar a retalho na Grã-Bretanha, mercados já caracterizados por uma tendência para uma redução da concorrência, devido à concentração do mercado e aos elevados obstáculos à entrada.

(74) O facto de durante o período de referência, a Tate & Lyle, a James Budgett e a Napier Brown terem seguido a British Sugar no nível de preços, em nada altera o facto de, pelo seu comportamento, se terem associado ao objectivo anticoncorrencial de coordenação dos preços. Tal aparece claramente se examinarmos de mais perto a função das reuniões que se realizaram permanentemente e o âmbito da própria concorrência num mercado em que uma empresa desempenha um papel dominante na fixação dos preços. As reuniões deram - ao conjunto das quatro no que diz respeito ao açúcar industrial e à British Sugar e à Tate & Lyle no que se refere ao açúcar a retalho - a garantia da prossecução de uma política de preços elevados por parte dos seus concorrentes. Assim, cada um dos participantes nas reuniões (incluindo a British Sugar), podia ter um comportamento diferente do que teria tido se tivesse sido obrigado a apoiar-se unicamente na sua própria percepção do mercado. Cada uma das empresas estava em condições de avali