DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1993 que altera a Decisão 91/652/CEE, que estabelece um quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias, destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas no Reino Unido (excluindo a Irlanda do Norte) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(93/544/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 866/90 do Conselho, de 29 de Março de 1990, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 7o,

Considerando que a Comissão adoptou, em 10 de Dezembro de 1990, a Decisão 91/652/CEE (3), que estabeleceu o quadro comunitário de apoio para as intervenções comunitárias no âmbito do Regulamento (CEE) no 866/90 no Reino Unido, excluindo a Irlanda do Norte, abrangendo o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1993;

Considerando que as dotações adicionais provenientes da indexação suplementar e as dotações reconstituídas implicam uma revisão dos montantes previstos para a assistência no âmbito do orçamento da Comunidade;

Considerando que o Comité de acompanhamento estabelecido no âmbito da aplicação do Regulamento (CEE) no 866/90 no Reino Unido decidiu, em 3 de Março de 1993, alterar a discriminação por sector do plano de financiamento do quadro comunitário de apoio;

Considerando que as alterações propostas pelo Comité de acompanhamento implicam um novo plano de financiamento da assistência do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Orientação », relativo ao montante total e aos montantes por sector previstos no artigo 2o da Decisão 91/652/CEE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das estruturas agrícolas e desenvolvimento rural,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

O artigo 2o da Decisão 91/652/CEE é alterado do seguinte modo:

« O custo total das medidas prioritárias seleccionadas para a acção conjunta da Comunidade e do Estado-membro interessado é de 44 024 991 ecus e os montantes previstos no âmbito das contribuições orçamentais da Comunidade repartem-se do seguinte modo:

"(Preços de 1991 indexados a preços de 1993, em ecus)

"" ID="01">1. Carne> ID="02">16 371 775"> ID="01">2. Leite e produtos lácteos> ID="02">5 318 946"> ID="01">3. Ovos e aves de capoeira> ID="02">5 337 437"> ID="01">4. Cereais> ID="02">1 331 412"> ID="01">5. Oleaginosas> ID="02">499 913"> ID="01">6. Proteaginosas> ID="02">810 685"> ID="01">7. Batatas> ID="02">6 801 499"> ID="01">8. Frutas e produtos hortícolas> ID="02">5 592 275"> ID="01">9. Flores e plantas> ID="02">355 267"> ID="01">10. Produtos de origem animal diversos> ID="02">582 086"> ID="01">11. Lúpulo> ID="02">0 "> ID="01">Total > ID="02">43 001 294 ">

A necessidade de financiamento nacional daí resultante é de 12 053 416 ecus para o sector público e 123 121 200 ecus para o sector privado. ».

Artigo 2o

O Reino Unido e o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 91 de 6. 4. 1990, p. 1.

(2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.

(3) JO no L 350 de 19. 12. 1991, p. 55.