N?L254/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2627/89DACOMISSÃO
de30deAgostode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14°,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1167/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2474/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1167/89aospreçosdequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecómoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira*paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros . ^
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
0)JOit?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L84de29.3.1989,p.1.
(3)JOn?L121de29.4.1989,p.20.¥)JOn?L235de12.8.1989,p.11.

31.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAgostode1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 12,44
04011090\ 11,23
04012011i..!
17,59
04012019\ 16,38
04012091 22,64
04012099Il 21,43
04013011II 59,20
04013019 57,99
04013031ll 115,31
04013039\ 114,10
04013091|| 195,20
04013099\193,99
04021011II 75,74
04021019ll 68,49
04021091 0) 0,6849/kg+19,37
04021099 (') 0,6849/kg+12,12
04022111Il 127,63
04022117II 120,38
04022119/120,38
04022191 173,07
04022199\\ 165,82
04022911 00 1,2038/kg+19,37
04022915 0 1,2038/kg+19,37
04022919 0 1,2038/kg+12,12
04022991 (') 1,6582/kg+19,37
04022999 (') 1,6582/kg+12,12
04029111Il 31,00
04029119 31,00
04029131 38,75
04029139 38,75
04029151 115,31
04029159 114,10
04029191 195,20
04029199 193,99
04029911 52,87
04029919 52,87
04029931 0 1,1168/kg+15,75
04029939 (') 1,1168/kg+14,54
04029991 0 1,9157/kg+15,75
04029999 (') 1,9157/kg+14,54

N?L254/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedo:direitonivelador
04031011\ 20,00
04031013l 25,05
04031019I 61,61
04031031 0 0,1396/kg+18,16
04031033 0 0,1901/kg+18,16
04031039 0 0,5557/kg+18,16
04039011 75,74
04039013\ 127,63
04039019 173,07
04039031 0 0,6849/kg+19,37
04039033 (') 1,2038/kg+19,37
04039039 0 1,6582/kg+19,37
04039051 20,00
04039053 25,05
04039059 61,61
04039061 0 0,1396/kg+18,16
04039063 0 0,1901/kg+18,16
04039069 (') 0,5557/kg+18,16
04041011II 27,52
04041019 0 0,2752/kg+12,12
04041091 (2) 0,2752/kg
04041099 (2) 0,2752/kg+12,12
04049011II 75,74
04049013Il 127,63
04049019| 173,07
04049031 75,74
04049033 127,63
04049039 173,07
04049051 0 0,6849/kg+19,37
04049053 (') 1,2038/kg+19,37
04049059 (')■ 1,6582/kg+19,37
04049091 (') 0,6849/kg+19,37
04049093 (•) 1,2038/kg+19,37
04049099 (') 1,6582/kg+19,37
04050010 200,51
04050090 244,62
04061010 228,93
04061090 289,56
04062010 (3) 366,64
04062090 366,64
04063010 (3) 175^2
04063031 (3) 176,39
04063039 (3) 175^2
04063090 (3) 272,64
04064000 (3) 158,11
04069011 (3) 236,14

31.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/15
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 0 243,86
04069015 (3) 243,86
04069017 (3) 243,86
04069019 o 366,64
04069021 0 236,14
04069023 o 192,84
04069025 0 192,84
04069027 o 192,84
04069029 o 192,84
04069031 o 192,84
04069033\ 192,84
04069035 o 192,84
04069037 o 192,84
04069039 o 192,84
04069050 0 192,84
04069061\ 366,64
04069063 366,64
04069069\ 366,64
04069071 228,93
04069073\ 192,84
04069075 192,84
04069077 192,84
04069079 192,84
04069081 192,84
04069083 192,84
04069085I 192,84
04069089 0 192,84
04069091 228,93
04069093\ 228,93
04069097 289,56
04069099 289,56
17021010 35,49
17021090 35,49
21069051 35,49
23091015 53,79
23091019l'l 69,54
23091039I 6632
23091059 57,42
23091070\\ 69,54
23099035| 53,79
23099039\ 69,54
23099049| 6632
23099059|| 57,42
23099070 69,54

N?L254/16 JornalOficialdasComunidades Europeias31.8.89
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(*)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(J)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaiseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMAlemitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.