13.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L223/13
REGULAMENTO (CEE)N?2541/88DACOMISSÃO
de11deAgostode1988
relativoaofornecimento devárioslotesdeóleodecolzarefinadoatítulode
ajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimentoaseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,dê21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2225toneladasdeóleo
decolzarefinadoafornecer;
Considerandoqueénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiáriosindicados
emanexo,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
(')JOn?L136de26.5.1987,p.1.(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L223/14 JornalOfieialdasComunidadesEuropeias 13.8.88
ANEXOI
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):670/88a671/88e814/88a818/88—decisãodaComissãode16deMarçode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Euronaid
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:verAnexoII
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)Ç):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIAl)
8.Quantidadetotal:580toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:2
10.Acondicionamento emarcação(4)(5)(l0):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B):
—caixasmetálicasde10litrosou10quilogramas,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,2caixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:verAnexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a31deOutubrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (9):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30deAgostode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia31deAgostode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13deSetembrode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia14deSetembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15deOutubroa15deNovembrode
1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(8):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)'
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

13.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/15
LOTEC
1.Acçãon?('):299/88—decisãodaComissãode16deMarçode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme ,ViadelleTermediCãracalla,I-0010GRoma(telex626675
WFP)
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:verAnexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)(7):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA.1)
8.Quantidadetotal:1035toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJôrnalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B.)
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas ,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,quatrocaixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:verAnexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15deOutubroa15deNovembro
de1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (9):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :30deAgostode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia31deAgostode1988
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :13deSetembrode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia14deSetembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:1a30deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(8):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/85,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L223/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.8.88
LOTED
1.Acção"n?(!):797IH—decisãodaComissãode16deMarçode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :CICV
4.Representante dobeneficiário (2):DélégationduCICR,ImmeubleMakarem,ruedeKoweit,Hamra,
RasBeyrouthBP7188
5.Localoupaisdedestino:Líbano
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3)(é)(7):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA.1)
8.Quantidadetotal:110toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B)
—caixasmetálicasde1litroou1quilograma,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,20ou24caixasporembalagemde
cartão,
—aentregarempaletesstandardenvolvidasemplástico,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
•ACTIONN0797/88/LB-0154/HUILEVÉGÉTALE/DONDELACOMMUNAUTÉ ECONO­
MIQUEEUROPÉENNE /POURDISTRIBUTION GRATUITE/BEYROUTH »
maisomeseoanodefabrico
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :CICR—DépôtBeefeater,
ImmeubleAL-Hakim,Vaouche,Ras-Beyrouth
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonóestádioportodeembarque:de1a31deOutubrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deNovembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (9):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30deAgostode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia31deAgostode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13deSetembrode1988,às-12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia14deSetembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de15deOutubrode1988a15deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deDezembrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

13.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/17
LOTEE
1.Acçãon?('):806/88—decisãodaComissãode10deFevereirode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Etiópia
4.Representante dobeneficiário (2):(Europa):Ambassadedel'Ethiopie,Bd.St.Michel32,1040
Bruxelles;telex62285ETHBRUB.(Etiópia):ReliefandRehabilitationCommission (RRC),POBOX
5686,Addis-Abeba ,cableREHAB,tel.153011
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA.1)
8.Quantidadetotal:500toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B)
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramasourecipientesrectangularesemplásticocomasade4
litrosou4quilogramas(jerrycans),
—ascaixasourecipientesdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONN°806/88/FOODAIDOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOTHE
PEOPLEOFETHIOPIA »eindicaçãodomêsdeembarque.
Omesdeembarquedeveser-indicadosucintamente ,porexemploX.88paraOutubrode1988
11.Mododemobilizaçãodoprpduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodedesembarque(")—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab/Massawa(12)
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueémcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a31deOutubrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deNovembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento ('):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :30deAgostode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia31deAgostode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13deSetembrode1987,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia14deSetembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de15deOutubrode1988a15deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :1deDezembrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas('):
Bureaudefaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
telexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L223/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.8.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)LoteB:aentregaremcontentoresde20pés.Condições :FCL/LCLShippers-count-load andstowage
(cls).
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificandoonúmerodeembalagensreferentesacadanúmerodeexpediçãotalcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
0Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.deKeyzer&SchützBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(')Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(I0)Ofornecimentoentregueportodeembarque,talcomoprevistonoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,implicaquesejamtomadosacargopeloadjudicatárioosseguintescustos:
—casooscontentoressejamutilizadosnumabaseFCL/FCLouFCL/LCL,todososcustosrelativosà
utilizaçãodoscontentores,comexclusãodoscustosdealuguer,atéaoestádioterminal,incluindo
THC(terminalhandlingcharges).
Quando,nostermosdon?2,segundoparágrafo,doreferidoartigo13?,oadjudicatárioéresponsável
pelocarregamentodoscontentoresabordodonaviodesignadopelobeneficiário,oreembolsodos
custosnostermosdasreferidasdisposiçõesnãoincluiosTHC,
—casooscontentoressejamutilizadosnumabaseLCL/FCLouLCL/LCL,nãoseverificamcustospara
oadjudicatário ;oadjudicatárioentregaráasmercadoriasnoterminalnumestádioemqueocarrega­
mentodoscontentorespossaserimediatamente efectuadoacargodoadjudicatário .
(")Aincluirnocontratodefretamento :
«EstaentregaconstituiumaajudaalimentardaComunidadeEconómicaEuropeia.Nenhumcustode
coordenaçãoesupervisãoestáincluídonofrete;emconsequência ,ataxade1,5dólaresdosEstados
UnidosdaAméricahabitualmente paganãodevesercobradaparaestenavio».
(12)AopçãoentreosportosdeAssabedaMassawapermaneceráemabertoeseráfeitaomaistardarno
momentodaentradadonavionaságuasetíopes.

13.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/19
ANEXOII—BILAG.II—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
0) (2) (3) (4) (5) (6)
A 115 58CaritasBGuatemala Acciónn°670/88/Aceitevegetal/Guatemala/
CaritasBelgica/80249/GuatemalaCityvía
PuertoQuetzal/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Destinadoaladistribu­
cióngratuita
•57CaritasBGuatemala Acciónn°671/88/Aceite,vegetal/Guatemala/
CaritasBelgica/80252/GuatemalaCityvía
SantaTomasdeCastilla/DonacióndelaComu­
nidadEconómicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita
B 465 405 CaritasGLebanon ActionNo814/88/Vegetableoil/Lebanon/
CaritasGermany/80454/Beirut/Giftofthe
EuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
15Prosalus Liberia ActionNo815/88/Vegetableoil/Liberia/
Prosalus/85507/Monrovia/GiftoftheEuro­
peanEconomicCommunity/Forfreedistribu­
tion
15CaritasGMoçambique Acçãon?816/88/Óleovegetal/Moçambique/
CaritasAlemã/80415/Maputo/Donativoda
ComunidadeEconómicaEuropeia/Destinadoà
distribuiçãogratuita
15CaritasGMoçambique Acçãon?817/88/óleovegetal/Moçambique/
CaritasAlemã/80418/Maputo/Donativoda
ComunidadeEconómicaEuropeia/Destinadoà
distribuiçãogratuita
15CaritasGMoçambique Acçãon?818/88/óleovegetal/Moçambique/
CaritasAlemã/80420/Pemba/Donativoda
ComunidadeEconómicaEuropeia/Destinadoà
distribuiçãogratuita
C 1035 1035 WFP Ethiopia ActionNo299/88/Ethiopia/0346002/Colza
oil/GiftoftheEuropeanEconomicCommu­
nity/ActionoftheWorldFoodProgramme/
Assab