PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 98 L 358/55
REGULAMENTO (CE) Nº 2852/98 DA COMISSÔO
de 30 de Dezembro de 1998
relativo  abertura de um concurso para a reduÑo do direito de importaÑo de
sorgo para Espanha proveniente de pases terceiros
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo
12º,
Considerando que, por fora do acordo sobre a agricultura
concludo no mbito das negociaÒes comerciais multila-terais do «Uruguay Round», a Comunidade se compro-meteu a importar em Espanha uma determinada quanti-dade de sorgo;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1839/95 da
ComissÑo, de 26 de Julho de 1995, que estabelece normasde execuÑo dos contingentes pautais de importaÑo,respectivamente, de milho e de sorgo em Espanha e demilho em Portugal (
3), alterado pelo Regulamento (CE)
nº 1963/95 (4), prev as disposiÒes que regem a gestÑo
desses regimes especiais de importaÑo; que este regula-mento previu normas complementares especficas para arealizaÑo do concurso, nomeadamente as relativas  cons-tituiÑo e liberaÑo da garantia a constituir pelos opera-dores para garantir o respeito das suas obrigaÒes e,nomeadamente, a de transformaÑo ou de utilizaÑo nomercado espanhol do produto importado;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1706/98 do
Conselho, de 20 de Julho de 1998, que fixa o regimeaplicvel aos produtos agrcolas e s mercadorias resul-tantes da sua transformaÑo originrios dos Estados deÖfrica, das Carabas e do Pacfico (ACP) e que revoga oRegulamento (CEE) nº 715/90 (
5), prev, nomeadamente,
uma reduÑo de 60 % do direito aplicvel ao sorgo, at aolimite de um contingente de 100 000 toneladas por anocivil, e de 50 % para alm deste contingente; que aacumulaÑo desta vantagem e da reduÑo prevista nombito do presente regulamento pode perturbar omercado espanhol dos cereais; que, para que o concursofuncione adequadamente,  conveniente excluir essa
acumulaÑo;
Considerando que, dadas as necessidades actuais do
mercado espanhol,  conveniente abrir um concurso paraa reduÑo do direito de importaÑo no mbito do referidoregime especial de importaÑo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1.  aberto um concurso para a reduÑo do direito
previsto no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE)nº 1766/92, do sorgo a importar em Espanha.
2. No mbito do concurso, a reduÑo do direito de
importaÑo de sorgo, prevista no artigo 12º do Regula-mento (CE) nº 1706/98, nÑo  aplicvel.
3. O concurso est aberto at 25 de Fevereiro de 1999.
Durante este perodo, proceder-se- a concursos semanaisrelativamente aos quais as quantidades e as datas de apre-sentaÑo das propostas serÑo definidas no anncio deconcurso.
4. As disposiÒes do Regulamento (CE) nº 1839/95 sÑo
aplicveis desde que as disposiÒes do presente regula-mento nÑo prevejam o contrrio.
Artigo 2º
Os certificados de importaÑo emitidos no mbito dos
presentes concursos, sÑo vlidos por 50 dias a partir dadata da sua emissÑo, na acepÑo do nº 4 do artigo 10º doRegulamento (CE) nº 1839/95.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(4) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22.
(5) JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 98 L 358/56
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo