N?L89/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.4.97
REGULAMENTO (CE)N?598/97DACOMISSÃO
de3deAbrilde1997
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3,
terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarroz(3),e,nomeadamente ,
on?3,quartoparágrafo,primeirafrase,doseuartigo13?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantes(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?229/96especificouos
produtosparaosquaissepodefixarumataxadarestitui­
çãoaplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasabrangidas,conformeocaso,peloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1766/92oupeloanexoBdo
Regulamento (CE)n?3072/95;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasdecadaumdosprodutosdebaseconsiderados deveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselho(%énecessáriodiferenciara
restituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerando que,nostermosdon?5,alíneab),do
artigo4?doRegulamento (CE)n?1222/94,quandoo
comprovativoreferidonon?5,alíneaa),doartigo4?deste
regulamentonãoéentregue,devefixar-seumataxade
restituiçãoreduzidatendoemcontaomontantedaresti­
tuiçãoàproduçãoaplicadoaoprodutodebaseutilizado,
nostermosdoRegulamento (CE)n?1722/93daComis­
sãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1516/95(8),válidonoperíodoconside­
radodefabricaçãodestasmercadorias ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosdebase
doanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94ereferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92oun?1
doartigo1?doRegulamento (CE)n?3072/95,exportados
sobaformademercadoriasindicadasrespectivamente
noanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92ou
noanexoBdoRegulamento (CE)n?3072/95,sãofixadas
comoindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAbrilde1997.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(l)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
P)JOn?L329de30.12.1995,p.18
(4)JOn?L136de31.5.1994,p.5.
j5)JOn?L30de8.2.1996,p.24.(<>)JOn?L275de29.9.1987,p.36.
P)JOn?L159de1.7.1993,p.112.fJOn?L147de30.6.1995,p.49.

4.4.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deAbrilde1997,quefixataxasdasrestituiçõesaplicáveisa
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10011000Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,304
—Outroscasos 0,467
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,487
—Outroscasos:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4°doRegulamento
(CE)n?1222/940 0,362
——Outroscasos 0,749
10020000Centeio 3,607
10030090Cevada 2,750
10040000Aveia 2,157
10059000Milhoutilizadosobaformade:
—Amido:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 2,530
——Outroscasos 3,014
—Glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,21069055(3):
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 1,964
——Outroscasos 2,448
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 3,014
FéculadebatatadocódigoNC11081300assimiladaaum
produtoresultantedatransformaçãodemilho:
—Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/94(2) 2,530
—Outroscasos 3,014
100620Arrozempelícula:
—degrãosredondos 19,763
—degrãosmédios 17,595
—degrãoslongos 17,595
ex100630Arrozbranqueado :
—degrãosredondos 25,500
—degrãosmédios 25,500
—degrãoslongos25,500
10064000Trincasdearrozutilizadassobaformade:
—AmidodocódigoNC11081910:
Emcasodeaplicaçãodon15doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/9402,291
——Outroscasos 2,800
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 2,800

N?L89/26rm JornalOficialdasComunidades Europeias 4.4.97
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10070090Sorgo 2,750
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,325
—Outroscasos 0,500
11021000Farinhadecenteio 4,942
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,431
—Outroscasos 0,663
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,691
—Outroscasos 1,064
(')Noqueserefereaosprodutosagrícolasresultantesdatransformaçãodeprodutosdebasee/ouassimiladosenecessário
aplicaroscoeficientesquefiguramnoanexoEdoRegulamento (CE)n?1222/94daComissão(JOn?L136de31.5.
1994,p.5),alterado.
(2)AsmercadoriasabrangidassãoasreferidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)n?1722/93daComissão(JOn?L159de
1.7.1993,p.112)alterado.
(')ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação.