3.12.91 N?L331/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3503/91DACOMISSÃO
de2deDezembrode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
internodaComunidade ,deaproximadamente 11300toneladasdearroznaposse
doorganismodeintervençãoitaliano
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianocolocaráàvenda,por
concursopermanente,nomercadointernodaComuni­
dade,aproximadamente 11300toneladasdearrozdeterio­
radocomdestinoaalimentaçãoanimal.
Artigo2?
Avendaprevistanoartigo1?seráefectuadanostermos
doRegulamento (CEE)n?75/91.Todavia,emderrogação
aoartigo5?doreferidoregulamento,opreçomínimoa
observarseráiguala105ecusportonelada.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoarroz('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo5?,
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1424/76doConselho,de21deJunho
de1976,quefixaasregrasgeraisdeintervençãono
mercadodoarroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?794/91(4),acolocaçãoà
vendadoarroznapossedoorganismodeintervençãose
efectuaporconcursoeemcondiçõesdepreçoque
permitamevitarperturbaçõesnomercado;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?75/91da
ComissãoÇ)fixaosprocessosecondiçõesdacolocaçãoa
vendadoarrozempoderdosorganismosdeintervenção ;
ConsiderandoqueaItáliapossuiexistênciasdeinterven­
çãodearrozpaddy;queascondiçõesdearmazenagem
deterioramcertasquantidadesdessearroz;que,por
conseguinte,taisexistênciasnãopodemsercolocadasà
vendanomercadointernonascondiçõesdepreço
previstaspeloartigo5?doRegulamento (CEE)n?75/91;
que,destemodo,éconvenientepreverarecolocaçãodesse
arrozàvendaapreçoespecialeparadeterminadosfins;
Considerandoqueessearrozdevedestinar-seàalimenta­
çãoanimalnaComunidade ;que,afimdegarantira
observânciadodestinoprevisto,sedeveexigirqueoadju­
dicatárioconstituaumagarantia,assimcomopreveras
condiçõesdasualiberação;queétambémconveniente
queseaplique,noquedizrespeitoàverificaçãodo
destino,odispostonoRegulamento (CEE)n?569/88da
Comissão,de16deFevereirode1988,queestabeleceas
regrascomunsdecontrolodautilizaçãoe/oudodestino
deprodutosprovenientesdaintervenção(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1187/910;Artigo3?
1.Osproponentescomprometem -seaescoaros
produtosrelativamenteaosquaistenhamsidodeclarados
adjudicatáriosnaalimentaçãoanimal,omaistardarem28
deFevereirode1992,salvoemcasodeforçamaior.
2.Cadaadjudicatárioconstituiráumagarantiade190
ecusportonelada,tendoemvistaasseguraraobservância
dascondiçõesprevistasnon?1.Agarantiaseráconsti­
tuída,omaistardar,doisdiasúteisapósadatadarecepção
dadeclaraçãodeadjudicação .
Artigo4?
1.Aobrigaçãoreferidanon?1doartigo3?éconside­
radaumaexigênciaprincipal,naacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85daComissão(8).Sóserá
consideradasatisfeitaquandooadjudicatárioapresentara
provadoseucumprimento .
2.Aprovadedestinodoarrozobjectodopresente
regulamentoéapresentadanostermosdodispostono
Regulamento (CEE)n?569/88.(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.24.
OJOn?L82de28.3.1991,p.5.ÒJOn?L9de11.1.1991,p.15.
(6)JOn?L55de1.3.1988,p.1.
OJOn?L320de22.11.1991,p.16. (8)JOn?L205de3.8.1985,p.5.

N?L331/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.12.91
—Bestemdomtewordenafgezetovereen­
komstigartikel1vanVerordening (EEG)nr.
3503/91,
—Destinadoaserescoadonaalimentação
animal[artigo1?doRegulamento (CEE)n?
3503/911.3.ORegulamento (CEE)n?569/88ealteradodo
seguintemodo:
Noanexo,àparteII«Produtoscomumaoutrautilização
e/oudestinoquenãosejamosreferidosnaparteI»,são
acrescentados oseguintepontoerespectivanotade
pé-de-página :
«42.Regulamento (CEE)n?3503/91daComissão,de
2deDezembrode1991,relativoàaberturade
umconcursopermanenteparaarevendano
mercadointernodaComunidade de11300
toneladasdearroznapossedoorganismode
intervençãoitaliano(42).
Aquandodaexpediçãodoarrozemcausa,casa
104:(42)JOn?L331de3.12.1991,p.7.».
Artigo5?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialseráfixado,omaistardar,em5
deDezembrode1991.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialexpiraem27deFevereirode1992.
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoitaliano:—Destinadoalautilizaciónprevistaenelarti­
culo1delReglamento (CEE)n°3503/91,
—Bestemttilafsætningefterartikel1iforord­
ning(EØF)nr.3503/91,EnteNazionaleRisi,PiazzaPioXI,1,1-20123Milano
(telex334032;tel.874153). —ZumAbsatzgemäßArtikel1derVerord­
nung(EWG)Nr.3503/91bestimmt,
—Προορίζεταιναδιατεθείσυμφωνάμετο
άρθρο1τουκανονισμού (ΕΟΚ)αριθ.
3503/91,
—ForuseinaccordancewithArticle1of
Regulation(EEC)No3503/91,Artigo6?
Oorganismodeintervençãoitalianocomunicará à
Comissão,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinte
aotermodoprazodeapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosvárioslotesvendidos.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.—Destineaetreecoule[article1erdurèglement
(CEE)n°3503/91],
—Destinatoadesseresmerciatoanorma
dell'articolo 1delregolamento (CEE)n.
3503/91,
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão