03/Fasc.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 227
380R1988
29.7.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L195/1
REGULAMENTO (CEE)N?1988/80DOCONSELHO
de22deJulhode1980
quealteraoRegulamento (CEE)n?337/79noquedizrespeitoàsmedidascomplementares de
intervençãoreservadasaosdetentoresdecontratosdearmazenagemprivadaalongoprazono
sectorvitivinícola
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
OseguinteartigoéinseridonoRegulamento (CEE)
n?337/79:
«Artigo12?A
1.Nocasodeasmedidasdeapoiodomercado
referidasnopresenteregulamentosereminsuficientes
equandoopreçorepresentativo deumtipodevinho
demesapermanecer,durantetrêssemanasconsecuti­
vas,inferioraopreçodedesencadeamento ,serãoto­
madasmedidascomplementares reservadasaosdeten­
toresdecontratosdearmazenagem alongoprazo
paraotipodevinhodemesaemcausa.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos
42?e43?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(J),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social('),
Considerando queoartigo12°doRegulamento (CEE)
n?337/79doConselho,de5deFevereirode1979,que
estabeleceaorganizaçãocomumdomercadovitivinícola
(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?459/80(5),determinou,atéàcampanha
de1979/80,medidascomplementares deintervenção
reservadasaosdetentoresdecontratosdearmazenagem
privadaalongoprazo;queaaplicaçãodestasmedidas
mostrouquesetratadeuminstrumentodeboagestão
cujoalcancequantitativocorreoriscotodaviadeserdifí­
cildedominar;queaaplicaçãodasmedidasestruturais
quevisamadaptardemaneiradurávelopotencialvití­
colaàsnecessidades domercadolevaráváriosanosa
produzirosseusresultados;quesetornouindispensável
porestarazão,duranteumperíodotransitório,tomar
certasmedidasrespeitantesaoreforçodoregimede
apoiodomercadodosvinhosdemesa;queoníveldeste
apoionãodeve,todavia,constituirumobstáculoparaa
realizaçãodofimpretendidocomasmedidasestruturais;
queconvém,pelasreferidasrazões,aplicar,durantetrês
campanhasvitícolassuplementares ,asmedidascomple­
mentaresacimareferidaslimitandoaomesmotempoas
quantidadeseoníveldopreçogarantidodovinhoque
podeserobjectodeumadestilação,2.Asmedidascomplementares referidasnon?1
aplicam-senofimdoprazonormaldosrespectivos
contratosdearmazenagem eparavinhosquesatisfa­
çam,nomomentodasuadesarmazenagem ,condi­
çõesadeterminar .
Estasmedidaspodemconsistirnomeadamente :
—naarmazenagemdosvinhosemcausaduranteum
períodoadeterminarnascondiçõesprevistaspara
aarmazenagem alongoprazo,
—nadestilaçãodestesvinhosoudeumaquantidade
correspondente .
Estasmedidaspodemsercumulativasounão.
(')JOn?C25de1.2.1980,p.11.
(2)JOn?C147de16.6.1980,p.33.
OJOn?C146de16.6.1980,p.19.3.Noquedizrespeitoàmedidareferidanon?2,
segundotravessãodosegundoparágrafo,eparacada
detentordeumcontratodearmazenagem alongo
prazo,aquantidadedevinhodemesaquefoiobjecto
deumtalcontratoequepodeserdestiladaestálimi­
tadaaumapercentagemadeterminar,quenãopode(4)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
(5)JOn?L57de29.2.1980,p.32.

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—ascondiçõesemqueadestilaçãopodeserefec­
tuada,
—oscritériosparaafixaçãodomontantedaajuda
demodoapermitiroescoamentodosprodutos
obtidos.
5.Adecisãodeexecutarasmedidasreferidasno
n?1bemcomoasmodalidadesdeaplicaçãodopre­
senteartigoserãoadoptadasdeacordocomoproce­
dimentoprevistonoartigo67?.
6.Opresenteartigoéaplicávelparaascampanhas
vitícolas1980/1981,1981/1982e1982/1983.»ultrapassar18%daquantidadetotaldevinhode
mesaproduzidoporestemesmodetentorparaa
campanhaduranteaqualocontratoalongoprazo
foicelebrado .
Opreçodovinhoqueéobjectodestadestilaçãoé
igualàseguintepercentagemdospreçosdeorienta­
çãoválidosnomomentodaconclusãodoscontratos
dearmazenagem alongoprazo:
—90%paratodososvinhosdemesasbrancos,
—91,5%paratodososvinhosdemesatintos.
4.OConselho,deliberandopormaioriaqualifi­
cada,sobpropostadaComissão,adoptaráasregras
geraisrespeitantesàdestilaçãoreferidanon°.2,eno­
meadamente :Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem22deJulhode1980.
PeloConselho
OPresidente
C.NEY