DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Setembro de 1991 que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias industriais e dos materiais (1990/1994) (91/506/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130oQ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, pela Decisão 90/221/Euratom, CEE (4), o Conselho adoptou um terceiro programa-quadro para acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990/1994), que estabelece, nomeadamente, as acções a adoptar para desenvolver os conhecimentos científicos e as competências técnicas de que a Comunidade necessita, em especial para desempenhar o seu papel no domínio das tecnologias industriais e dos materiais; que a presente decisão deve ser tomada à luz da motivação exposta no preâmbulo da referida decisão;

Considerando que o artigo 130oK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de programas específicos executados no âmbito de cada acção;

Considerando que o Centro Comum de Investigação contribui, por seu lado, através do seu próprio programa para a realização das referidas acções;

Considerando que é necessário que a Comunidade e a Europa no seu conjunto reajam adequadamente aos desafios que lhes são lançados no plano internacional do domínio das tecnologias industrias de inovação e dos materiais;

Considerando que, por força do artigo 4o e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de difusão e valorização, que deverá ser repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada programa específico;

Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação devem nomeadamente visar o reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia, particularmente nos sectores estratégicos da tecnologia de ponta, e incitar a indústria a tornar-se mais competitiva a nível internacional; que prevê igualmente que uma acção comunitária se justifica se a investigação contribuir, designadamente, para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e promover o seu desenvolvimento harmonioso global, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o programa de investigação no domínio das tecnologias industriais e dos materiais deve contribuir para a realização desses objectivos;

Considerando que a constituição ou consolidação de um potencial industrial especificamente europeu nas tecnologias em questão é uma necessidade urgente; que os seus beneficiários devem ser centros de investigação, empresas, incluindo pequenas e médias empresas (PME), e outros organismos estabelecidos na Comunidade que sejam os mais adequados para atingir estes objectivos;

Considerando que é necessário promover a mais ampla participação possível das PME no presente programa; que convém ter em conta as suas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do programa;

Considerando que, além do programa específico relativo aos recursos humanos e à mobilidade, é necessário estimular a formação de investigadores e engenheiros no âmbito do presente programa;

Considerando que, no âmbito do presente programa, é desejável mandar avaliar o impacte social, humano e ambiental bem como os eventuais riscos tecnológicos;

Considerando que, sempre que necessário, deve estimular-se no conjunto da Comunidade a investigação fundamental;

Considerando que, tal como previsto no anexo II da Decisão 90/221/Euratom, CEE, é necessário incentivar a investigação técnica de base, a integração das novas tecnologias pelas indústrias utilizadoras e a aquisição dos conhecimentos científicos e técnicos necessários ao estabelecimento das normas e dos códigos de boa prática que facilitem a transferência destas tecnologias;

Considerando que foi consultado o Comité da Investigação Científica e Técnica (CREST),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o É adoptado, por um período que vai de 9 de Setembro de 1991 a 31 de Dezembro de 1994, um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico para a Comunidade no domínio das tecnologias industriais e dos materiais, a seguir denominado « programa », tal como definido no anexo I.

Artigo 2o 1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 663,3 milhões de ecus, incluindo os gastos com pessoal e as despesas de administração, no montante de 35 milhões de ecus.

2. A repartição indicativa do montante consta do anexo II.

3. No caso de o Conselho tomar uma decisão nos termos do no 4 do artigo 1o da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação correspondente.

Artigo 3o As modalidades de realização do programa, incluindo a taxa de participação financeira da Comunidade vêm definidas no anexo III.

Artigo 4o 1. No decurso do segundo ano de aplicação do programa, a Comissão procederá à sua reanálise e enviará um relatório sobre os resultados dessa reanálise ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se necessário, de propostas de alterações.

2. Findo o programa, a Comissão procederá por intermédio de um grupo de peritos independentes a uma avaliação dos resultados obtidos. O relatório deste grupo será transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho juntamente com as observações da Comissão.

3. Os relatórios referidos nos números anteriores serão elaborados em função dos objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos termos do disposto no no 4 do artigo 2o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.

Artigo 5o Os contratos celebrados pela Comissão regulam os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modalidades de difusão, de protecção e de valorização dos resultados da investigação, em conformidade com as disposições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do artigo 130oK do Tratado.

2. Em conformidade com os objectivos do anexo I, será elaborado e se for caso disso actualizado um programa de trabalho. Este último estabelecerá os objectivos pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem como as disposições financeiras correspondentes a adoptar. A Comissão lançará concursos públicos para a apresentação de propostas de projectos com base no programa de trabalho.

Artigo 6o 1. A Comissão é responsável pela execução do programa. A Comissão será assistida por um comité composto pelos representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

3. A Comissão adoptará as medidas projectadas, desde que sejam conformes com o parecer do comité.

4. Se as medidas previstas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

5. Se, no termo de um prazo que não poderá nunca ser superior a três meses a contar da data de apresentação da proposta ao Conselho, este não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas em causa.

Artigo 7o 1. O processo previsto no artigo 6o aplica-se:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho referido no no 2 do artigo 5o,

- ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas,

- à avaliação dos projectos previstos no anexo III, bem como do montante estimado da contribuição comunitária para os referidos projectos, quando tal montante for superior a 0,75 milhão de ecus,

- às derrogações às regras gerais fixadas no anexo III,

- à participação em qualquer acção de organizações e empresas de países terceiros a que se referem os nos 1 e 2 do artigo 8o,

- a qualquer ajustamento da repartição do montante apresentado, a título indicativo, do anexo II,

- às medidas a adoptar para a avaliação do programa,

- às modalidades de difusão, de protecção e de exploração dos resultados das investigações efectuadas no âmbito do programa.

2. Quando, em aplicação do terceiro travessão do no 1, o montante da contribuição comunitária for inferior ou igual a 0,75 milhão de ecus, a Comissão informará o comité dos projectos e dos resultados da sua avaliação.

A Comissão informará igualmente o comité da execução das medidas de acompanhamento, incluindo os prémios de exequibilidade, dos projectos de investigação e das acções concertadas a que se refere o anexo III.

Artigo 8o 1. A Comissão está autorizada a negociar, nos termos do artigo 130oN do Tratado, acordos internacionais com países terceiros membros da Cost, nomeadamente os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre e os países da Europa Central e Oriental, tendo em vista associá-los à totalidade ou a uma parte do programa.

2. Quando entre a Comunidade e países terceiros europeus tiverem sido celebrados acordos-quadro de cooperação científica e técnica, os organismos e empresas estabelecidos nesses países poderão, segundo os procedimentos previstos no artigo 6o e em função do critério da vantagem mútua, ser admitidos a participar numa acção empreendida no âmbito do presente programa.

Nenhum contratante estabelecido fora da Comunidade e que participe numa acção empreendida no âmbito do programa poderá beneficiar do financiamento concedido pela Comunidade ao programa. Esse contratante participará nas despesas administrativas gerais.

Artigo 9o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

W. KOK

(1) JO no C 174 de 16. 7. 1990, p. 28 e JO no C 14 de 22. 1. 1991, p. 12. (2) JO no C 19 de 28. 1. 1991, p. 165 e JO no C 240 de 16. 9. 1991. (3) JO no C 41 de 18. 2. 1991, p. 46. (4) JO no L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.

ANEXO I

CONTEÚDO E OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS

O presente programa específico reflecte integralmente a abordagem constante do terceiro programa-quadro no que diz respeito aos objectivos científicos e técnicos e às orientações prosseguidas.

O ponto 1.2 do anexo II do programa-quadro constitui parte integrante do presente programa específico, excepto no que se refere às disposições relativas a acções de medição e ensaios (que fazem parte de outro programa específico).

O objectivo principal é contribuir para a revitalização da indústria manufactureira europeia reforçando a respectiva base científica e tecnológica através de trabalhos de investigação e desenvolvimento. É importante incentivar em todos os Estados-membros a investigação técnica de base, a integração das novas tecnologias pelas indústrias utilizadoras, a aquisição dos conhecimentos científicos e técnicos necessários ao estabelecimento de normas e de códigos de boa prática que facilitem a transferência destas tecnologias.

As tecnologias avançadas requeridas cobrem todo o ciclo de vida dos materiais e visam reduzir o tempo de passagem « da ideia ao produto » e melhorar os processos de fabrico. Os trabalhos de investigação serão levados a cabo no domínio das matérias-primas, da reciclagem, dos materiais novos e aperfeiçoados, da concepção e fabrico. A investigação será estreitamente interligada e não efectuada isoladamente mas segundo uma abordagem sistemática. Os trabalhos de investigação propostos ajudarão a consolidar e a aprofundar os desenvolvimentos tecnológicos levados a cabo na Comunidade e a utilizar mais eficazmente os recursos. Será desenvolvido um esforço especial no sentido de ajudar as pequenas e médias empresas a envolver-se mais na investigação transnacional, a desenvolver laços com outras empresas e universidades e a melhor gerir os seus recursos técnicos. Será introduzida a investigação cooperativa a fim de resolver problemas técnicos comuns a conjuntos de pequenas e médias empresas que não possuam instalações de investigação próprias.

O impacte ambiental dos produtos e processos e o ambiente de trabalho serão incluídos como elementos estratégicos em todas as partes do presente programa, o que exigirá ligações com outros programas que tratem do ambiente, da saúde e das medições e ensaios, a fim de que sejam tomados em consideração os progressos alcançados na avaliação de riscos e na toxicologia.

A investigação em tecnologias aeronáuticas que tinha começado com o programa Brite/Euram será prosseguida tendo em conta aspectos de harmonização, normalização, segurança e ambiente. A investigação com carácter especificamente aeronáutico e com aplicações aeronáuticas específicas será tratada na área 3. A investigação com carácter genérico será tratada nas áreas 1 e 2 do programa.

As medidas de acompanhamento abrangem a transferência das tecnologias e as acções de formação levadas a cabo em cada um dos domínios e compreendem acções específicas destinadas a aumentar, por um lado, o potencial de participação das organizações estabelecidas em todas as regiões nas actividades comunitárias de investigação e desenvolvimento (I& D) no domínio das tecnologias industriais e dos materiais e, por outro, à respectiva capacidade de utilizar os resultados. Compreendem medidas de formação estreitamente ligadas às actividades do programa destinadas a aumentar os níveis de qualificação dos investigadores e engenheiros no que diz respeito aos objectivos ligados ao programa; abrangem igualmente as medidas destinadas a contribuir para aproveitar as oportunidades e a utilizar os resultados, incluindo os que apontam no sentido de uma normalização. Abrangem igualmente os sistemas de trocas de informações para os participantes no programa e os participantes nos projectos Eureka. Serão prestadas informações específicas sobre os projectos em estreita cooperação com o Serviço de Informação sobre a Investigação e o Desenvolvimento Comunitários (CORDIS). Estas medidas completarão as actividades existentes a nível comunitário, nacional e internacional e terão em conta as exigências em matéria de subsidiariedade e de coesão económica e social.

As actividades serão coordenadas nomeadamente com os domínios da produção integrada por computador e dos materiais microelectrónicos do programa específico sobre a tecnologia da informação, o domínio da reciclagem do programa específico para o ambiente bem como com os programas sobre as energias não nucleares e medições e ensaios.

Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente uma descrição indicativa do conteúdo do presente programa específico.

Nas áreas seleccionadas, o esforço de investigação estará relacionado com o interesse estratégico e económico e a sua evolução previsível.

Área 1: Materiais - Matérias-primas

O objectivo consiste em contribuir para melhorar o comportamento funcional dos materiais a um custo que permita a exploração industrial competitiva numa vasta gama de aplicações, não restringidas a elementos de elevado desempenho.

No que respeita às matérias-primas, a investigação terá por objectivo melhorar as tecnologias necessárias para assegurar o aprovisionamento em recursos, incluindo as tecnologias destinadas à localização de jazidas e à extracção, transformação e tratamento através de meios económicos seguros e aceitáveis em termos de ambiente.

As tecnologias de reciclagem serão objecto de investigações que incidam sobre todo o ciclo dos materiais, atribuindo-se especial importância às economias a realizar e a uma integração positiva no ambiente.

É incentivada a investigação orientada para a utilização a um custo mais vantajoso, de materiais avançados numa larga gama de aplicações, tendo em vista a ampla difusão desses materiais também fora do seu campo de aplicação inicial.

Será dado destaque à utilização inovadora de minerais industriais e de pedras naturais destinadas à indústria da construção e ainda de metais e materiais industriais, incluindo a respectiva prospecção, exploração, recuperação, transformação, produção e reciclagem.

Matérias-primas

O objectivo consiste, neste caso, em aperfeiçoar os processos existentes e em dominar tecnologias novas e pré-competitivas.

A investigação abordará o desenvolvimento de métodos para a aplicação de processos e o ensaio de tecnologias, melhorando assim a produção e permitindo a abertura de novas minas e a rentabilização de outras explorações deste tipo.

Será prestada uma atenção especial a técnicas integradas e à modelização para a prospecção de jazidas minerais e para a exploração do processamento de minerais e rochas e, em especial, dos recursos de natureza complexa que contenham metais de base e de importância estratégica.

Será prosseguida a investigação com vista a fornecer uma melhor compreensão de sistemas integrados para servirem de apoio a métodos avançados de prospecção de jazidas ocultas. No domínio das técnicas mineiras e de exploração das pedreiras, serão empreendidos trabalhos sobre tecnologias de perfuração novas ou melhoradas para se conseguir uma prospecção e uma exploração rentáveis, bem como sobre a automatização, os processos de extracção e o tratamento metalúrgico e mineralógico (transformação piro e hidrometalúrgica). Será também necessária investigação para produzir metais básicos e estratégicos e metais de elevado grau de pureza, argila refractária, minerais industriais e pedras naturais destinadas à indústria de construção. Deverá ser igualmente realizada investigação na área das tecnologias de separação química, física ou biológica. Será prestada atenção especial à investigação pré-normativa relacionada com as condições de segurança no trabalho e com o impacte ambiental das tecnologias de exploração a desenvolver.

Reciclagem

O objectivo desta actividade aponta para o reforço do âmbito e eficácia das tecnologias de reciclagem. Serão reduzidas ao mínimo as consequências económicas e estratégicas da perda ou desaproveitamento de numerosos metais e materiais, incluindo aqueles de que existe uma oferta reduzida. Será igualmente reduzido o dano ambiental decorrente dos efluentes nocivos.

A investigação incluirá a análise global dos ciclos desde a matéria-prima à reciclagem, passando pelo produto acabado. Essa análise terá em conta os aspectos económicos e energéticos, mas também os problemas relacionados com o ambiente, preocupando-se igualmente com os resíduos industriais.

Pretende-se muito particularmente desenvolver novas tecnologias para processos que permitam enfrentar o desafio da exploração dos resíduos, especialmente desperdícios e sucata, que contenham metais convencionais mas que sejam simultaneamente preciosos e estratégicos, provenientes dos ramos principais da indústria manufactureira e transformadora. Será também prestada atenção ao desafio complexo da reciclagem de materiais compósitos e de ponta.

Será encorajada a investigação de tecnologias para o tratamento físico e/ou químico de resíduos que contenham metais a fim de aumentar a escala e a eficiência da reciclagem e a aplicabilidade dos materiais reciclados. A investigação abrangerá também as tecnologias pirometalúrgicas, hidrometalúrgicas e a refinação aplicada à transformação de resíduos complexos, materiais compósitos e outros novos materiais, ligas e sucatas, constituídas por elementos múltiplos.

Materiais novos e melhorados e respectiva transformação

O objectivo desta actividade incide sobre a evolução dos materiais e respectiva transformação incluindo os materiais convencionais destinados a artigos produzidos em série com propriedades e desempenho melhorados a custo razoável, dos materiais estruturais de ponta para sistemas de elevado comportamento funcional, dos materiais funcionais de ponta, da engenharia das superfícies e da tecnologia das ligações.

No domínio dos materiais convencionais destinados a artigos produzidos em série, incluindo materiais de construção, será prestada atenção às tecnologias de produção e de controlo da qualidade, aos materiais novos e melhorados e às suas aplicações. Será igualmente prestada atenção às regras de previsão do seu comportamento a longo prazo, incluindo a fiabilidade. Serão desenvolvidos métodos que permitam ao projectista entrar à partida em linha de conta com a compatibilidade do produto com o ambiente e a sua aceitabilidade por parte do utilizador.

Serão incentivadas as actividades de investigação que se preocupem com um melhor desempenho dos materiais graças a propriedades de aplicação e utilização mais eficazes e a uma caracterização mais precisa, bem como a uma utilização mais adequada, nomeadamente através do recurso a bancos de dados fiáveis; será ainda encorajada a investigação da combinação de materiais de ponta a utilizar em aplicações industriais importantes.

A investigação será dirigida para os novos progressos ou inovações radicais nos materiais de ponta para aplicações fundamentais que possam ter também importantes implicações noutras áreas industriais. A investigação incidirá igualmente sobre a utilização de materiais de ponta numa vasta gama de aplicações.

Será dado ênfase especial ao desenvolvimento de materiais com propriedades específicas, através da exploração dos progressos na compreensão dos efeitos de estrutura. Serão abordadas técnicas para a concepção de materiais em função de requisitos específicos, técnicas essas que devem resultar num melhoramento da eficácia da I& D neste domínio.

Quanto aos materiais metálicos, as acções serão orientadas no sentido da procura de novas aplicações para materiais de grande valor (por exemplo ligas especiais ferrosas e não ferrosas, superligas, compostos intermetálicos, metais refractários) especialmente concebidos em função de especificações complexas e condições de utilização particularmente exigentes.

No que diz respeito aos materiais técnicos cerâmicos, será prestada atenção ao controlo melhorado da microestrutura e das tecnologias de transformação e aos problemas fundamentais associados à fiabilidade e à fragilidade.

Quanto aos materiais polímeros, a investigação terá como objectivo uma melhor compreensão das relações entre a sua estrutura, morfologia e propriedades. Será igualmente abordado o desenvolvimento de tecnologias de transformação novas e aperfeiçoadas para produzir componentes fiáveis e alargar a aplicação deste tipo de materiais. Em especial, a investigação terá como objectivo desenvolver termoplásticos técnicos que mantenham as suas propriedades mecânicas a temperaturas elevadas e que possam ser produzidos através do fabrico térmico de custo reduzido.

No domínio da engenharia dos materiais compósitos, serão abordadas as tecnologias necessárias para solucionar os problemas associados à produção em grande escala.

No caso dos supercondutores, o desafio é no sentido de aumentar a capacidade e a densidade de corrente máxima crítica e simultaneamente realizar progressos nas tecnologias de aplicação, incluindo o fabrico, a formação e a fiabilidade dos cabos.

A investigação será igualmente orientada para o estudo e desenvolvimento de novos materiais biocompatíveis para aplicações especializadas.

Os trabalhos pré-normativos necessários para acelerar o ritmo de utilização dos novos materiais incidirão nomeadamente sobre a investigação relativa à respectiva classificação, juntamente com a sua caracterização para estabelecer o desempenho e minimizar o respectivo impacte na saúde e no ambiente.

Área 2: Concepção e fabrico

O objectivo consiste em aumentar a capacidade da indústria para conceber e fabricar produtos que sejam, ao mesmo tempo, de elevada qualidade, de fácil manutenção, altamente competitivos e ambiental e socialmente aceitáveis.

Como toda a produção industrial faz parte de um sistema destinado a uma dada aplicação, esse sistema deve ser rentabilizado de forma a que se atinja, a um custo mínimo, o necessário nível de qualidade e fiabilidade para cada produto.

A investigação será dirigida para a aplicação de disciplinas difusoras avançadas tais como a física e a química, a mecânica, a óptica, a acústica, a dinâmica dos fluidos, a modelização matemática e a engenharia de processos e para a respectiva integração em novos progressos tecnológicos como a optomatrónica (óptica, materiais e electrónica), a mecatrónica (engenharia mecânica, computação e electrónica), a microtecnologia e a engenharia das micro e nanoestruturas, incluindo a engenharia molecular.

Será dada especial atenção à modernização da indústria tradicional e à participação activa das PME com o seu « saber-fazer » específico e como oficinas experimentais.

Concepção

A investigação no domínio da concepção abordará o impacte sobre o comportamento funcional, a redução do tempo de projecto, o fabrico e os custos do ciclo de vida dos produtos. Esta abordagem ligará os requisitos de informação inerentes ao processo de concepção e projecto (por exemplo, forma material do produto, fabrico e função) com os procedimentos organizativos e os factores humanos subjacentes ao processo.

A investigação abordará os modos de avaria e a análise de defeitos através de técnicas de modelização baseadas na mecânica da fractura, na tribologia, na dinâmica dos fluidos, na análise da corrosão, etc. A implementação destas abordagens de concepção pode requerer a adaptação dos suportes lógicos para aplicações específicas.

Os objectivos específicos da investigação no domínio da concepção, visarão nomeadamente:

- potencializar os resultados das operações de fabrico,

- apurar o controlo da qualidade, a fiabilidade e a manutenção dos produtos,

- reduzir os custos ao longo de todo o ciclo de vida, através da reciclagem e da reutilização,

- apurar a modelização/simulação e as técnicas de criação rápida de protótipos com campo de aplicação alargado, destinado a servir de base a processos de concepção de engenharia que contemplem a validação dos produtos e a optimização e previsão do respectivo comportamento em funcionamento,

- apurar o controlo da utilização da energia nas suas aplicações industriais.

Ao mesmo tempo que oferecem a vantagem de divulgar as práticas mais aperfeiçoadas, os projectos contribuirão sempre que possível para a elaboração e o desenvolvimento de normas e códigos de boa prática.

Fabrico

A investigação sobre a qualidade de fabrico visará a introdução de processos de fabrico rentáveis e económicos e a integração de outros aspectos incluindo a interface com a concepção, o controlo da qualidade, a manutenção do equipamento e o ambiente de trabalho.

O objectivo da investigação centrar-se-á no apuramento de tecnologias flexíveis de produção em pequenos lotes e de tecnologia de produção em série para satisfazer uma necessidade emergente de produtos técnicos idênticos em grandes quantidades. Um dos objectivos especiais consistirá na aplicação adequada de materiais e tecnologias conexas, tais como as destinadas à engenharia de precisão ou incorporação de materiais especializados num ambiente de produção em série, bem como tecnologias de formação, maquinagem e montagem de componentes miniaturizados e/ou complexos.

Outros objectivos da investigação visarão a adaptação de sistemas de CIM existentes para satisfazer as necessidades especiais da indústria e particularmente as das PME. A investigação procurará aperfeiçoar os processos de formação e modelação definitiva ou quase definitiva para reduzir desperdícios caros e ambientalmente prejudiciais.

A investigação em engenharia química desenvolverá abordagens sistémicas. Os assuntos de estudo podem incluir a modelização de processos, a tecnologia da separação, a engenharia molecular, a ciência e a tecnologia da catálise e dos tratamentos de superfície e os sensores químicos. Será apoiada a investigação fundamental no domínio da mistura e do amalgamento e da tecnologia das partículas e dos pós, a fim de desenvolver uma melhor compreensão do que a fornecida pelas abordagens empíricas actuais. A investigação será também dirigida à compreensão de processos particulares, como base para o desenvolvimento de suportes lógicos concebidos para satisfazer necessidades específicas.

Área 3: Investigação no domínio da aeronáutica

Os objectivos desta actividade específica são contribuir para o fortalecimento dos alicerces tecnológicos da indústria aeronáutica europeia, enriquecer os conhecimentos que servem de suporte às acções destinadas a minorar a sua incidência sobre o ambiente e a aumentar a segurança e a eficácia na utilização de aeronaves, promover uma futura colaboração entre as grandes companhias com alta tecnologia e as companhias de menores dimensões, bem como as PME e os institutos de investigação e universidades pertencentes à Comunidade.

Serão desenvolvidas actividades de investigação nos seguintes domínios:

a) Tecnologias do ambiente, com enfoque para a redução do ruído exterior e interior e das emanações provenientes das aeronaves;

b) Tecnologias relacionadas com a utilização das aeronaves, com enfoque para as tecnologias da manutenção, controlo do estado de conservação e do envelhecimento, comportamento em colisão, controlo de riscos de incêndio e interface do sistema de controlo aéreo com a cabina de tripulação;

c) Aerodinâmica e aerotermodinâmica, com enfoque para o cálculo numérico da dinâmica de fluidos, as técnicas de redução da resistência aerodinâmica por escoamento laminar nos aviões subsónicos e supersónicos, a propulsão integrada, bem como a aerotermodinâmica interna dos motores de turbina;

d) Tecnologias de fabrico e de estruturas aeronáuticas, com enfoque para as aplicações relativas às estruturas e dos materiais destinados às estruturas primárias das aeronaves, os equipamentos submetidos a fortes solicitações e altas temperaturas e para os processos de fabrico específicos das aplicações aeronáuticas;

e) Tecnologias da aviónica, com enfoque para as técnicas de concepção, integração e avaliação de sistemas altamente integrados, as técnicas especiais de mensuração, vigilância e controlo dos sistemas de bordo e para os problemas do interface homem-máquina ligados à optimização das cabinas de tripulação;

f) Tecnologias mecânicas, de equipamentos auxiliares, e de comando, com enfoque para as técnicas específicas da optimização e da exploração de novas tecnologias relativas aos sistemas mecânicos das aeronaves, os sistemas de restrição e os subsistemas de accionamento.

Quanto à organização do trabalho, procurar-se-á tirar o máximo proveito da sinergia e transferência de tecnologias, especialmente no que se refere aos Estados-membros que não dispõem por enquanto de grandes indústrias aeronáuticas.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO

(em milhões de ecus)

Repartição Área 1: Materiais - Matérias-primas 1. Matérias-primas e reciclagem 80 2. Materiais 228,8 Área 2: Concepção e fabricação 301,5 Área 3: Investigação relativa à aeronáutica 53 (1) Total 663,3 (2)

(1) A verba destinada à investigação aeronáutica é prevista por um período de três anos.

(2) Incluindo despesas com pessoal, que se elevam a 20 milhões de ecus, e as despesas administrativas, que se elevam a 15 milhões de ecus.

Será reservada uma verba estimada necessária de 6,7 milhões de ecus, não incluída nos 663,3 milhões de ecus, como contribuição do programa específico « Tecnologias Industriais e dos Materiais » para a acção centralizada de difusão e valorização dos resultados.

Um montante adicional de 78 milhões de ecus será destinado às actividades de investigação do CCI na área dos materiais e matérias-primas, incluindo um montante de 0,78 milhão de ecus que representa a contribuição do CCI para a actividade centralizada de difusão, ao abrigo do presente programa específico.

Do total, 10 % serão afectados à investigação fundamental e 2 % à formação.

A repartição entre as áreas 1 e 2 não exclui que os projectos possam pertencer a ambas as áreas.

ANEXO III

MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA

1. A Comissão executará o programa com base nos objectivos e no conteúdo científico e técnico definidos no anexo I.

2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3o, incluem projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, projectos de investigação cooperativa, acções concertadas e medidas de acompanhamento (incluindo prémios de viabilidade). A respectiva selecção deverá ter em conta os critérios enumerados no anexo III da Decisão 90/221/Euratom, CEE, bem como os objectivos do anexo I do presente programa.

- Projectos de investigação

Os projectos são objecto de contratos de investigação e desenvolvimento tecnológico a custos repartidos, assim como de uma participação financeira comunitária que, por norma, não ultrapassará os 50 %. As universidades e outros centros de investigação que participarem em acções a custos repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada projecto, ou um financiamento de 50 % das despesas totais ou um financiamento a 100 % dos custos marginais adicionais.

Em regra geral, as acções de investigação a custos repartidos deverão ser executadas por participantes estabelecidos na Comunidade. Os projectos em que podem participar, por exemplo, universidades, organizações de investigação e empresas industriais, incluindo as pequenas e médias empresas, devem prever, regra geral, a participação de pelo menos dois parceiros, independentes um do outro, estabelecidos em Estados-membros diferentes. Esses dois parceiros serão normalmente firmas industriais, excepto no caso de projectos no domínio da investigação fundamental. Será solicitado um apoio da indústria no caso de a investigação fundamental ser efectuada por um grupo composto apenas por centros de investigação e universidades.

Regra geral, os contratos relativos a acções de investigação a custos repartidos deverão ser celebrados após um processo de selecção baseado em concursos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

- Projectos de investigação cooperativa

A investigação cooperativa destina-se a um conjunto de empresas, especialmente pequenas e médias empresas, que não dispõem das suas próprias instalações de investigação, com o objectivo de resolver problemas técnicos comuns. Para a execução dessa investigação serão nomeadas uma ou várias organizações terceiras (associação de investigação, universidade ou empresa).

Esses projectos serão financiados até 50 % dos custos de investigação durante um período geralmente não superior a dois anos. Estes projectos deverão ser apresentados por empresas que participem na planificação e condução da investigação e na aplicação dos resultados.

- Acções concertadas

As acções concertadas consistem em esforços empreendidos pela Comunidade a fim de coordenar as acções de investigação individuais efectuadas nos Estados-membros. Essas acções poderão ser objecto de uma participação que irá até 100 % das despesas de concertação.

- Medidas de acompanhamento, incluindo prémios de viabilidade

i) As medidas de acompanhamento referidas no artigo 7o e descritas no anexo I serão executadas nomeadamente através de:

- organização de seminários, sessões de trabalho e conferências científicas,

- actividades de coordenação interna, através da criação de grupos de integração,

- actividades de formação especializada, dando particular atenção à pluridisciplinaridade,

- um sistema de intercâmbio de informação,

- promoção da exploração dos resultados,

- avaliação científica e estratégica independente do funcionamento dos projectos e do programa.

ii) Os prémios de viabilidade são subsídios de 30 000 ecus no máximo que financiarão até 75 % dos custos de uma investigação por um período não superior a nove meses e que se destinam a determinar a viabilidade de um dispositivo, de um conceito ou de um processo inovador. Os subsídios são reservados a pequenas e médias empresas independentes, de carácter tecnológico e estabelecidas na Comunidade. O seu objectivo é auxiliar as PME a demonstrarem as suas capacidades perante potenciais parceiros, em futuras propostas de colaboração. Os resultados dessa investigação deverão constituir o fundamento da participação de uma PME numa associação que pretenda o financiamento de uma proposta de investigação industrial aplicada, no âmbito do programa « Tecnologias Industriais e dos Materiais ».

3. A difusão dos conhecimentos adquiridos no âmbito da realização dos projectos efectuar-se-á, por um lado, no âmbito do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão referida no no 3 do artigo 4o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.