15.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/9
REGULAMENTO (CEE)N?1072/86DACOMISSÃO
de11deAbrilde1986
quealteraosmontantescompensatórios monetários
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la^),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1013/86(3),e
nomeadamente ,oseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?505/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,relativoàfixação
antecipadadosmontantescompensatórios monetários^,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1002/86(*),
Considerandoqueosmontantescompensatórios introdu­
zidospeloRegulamento (CEE)n?1677/85foramfixados
apartirde1deAbrilde1986peloRegulamento (CEE)
n?3598/85daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?880/86(8),
ConsiderandoquepeloRegulamento (CEE)n?963/86do
Consello(')opreçodeintervençãodoaçúcarbrutoapli­
cávelparaacampanhadecomercialização de1985/1986
foialteradocomefeitosem1deAbrilde1986;queé,
portanto,necessárioapartirdestadata,teremcontaestaalteraçãoparaocalculodosMCMparaosprodutosem
causa,
ConsiderandoqueestanovabasedecálculodosMCMfoi
tomadaemconsideraçãoparaosMCMaplicáveisapartir
de7deAbrilde1986,fixadapeloRegulamento (CEE)
n?976/86daComissão(10);queéconvenienteprevera
pedidodointeressadoaaplicaçãodosMCMalterados
daquelemodo,paraoperíodocompreendido entre1e6
deAbrilde1986;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoperíodocompreendido entre1e6deAbrilde
1986,aparte7doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?3598/85ésubstituídapelaqueconstadoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapedidodointeres­
sado.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1986
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L94de9.4.1986,p.18.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(")JOn?L51de28.2.1986,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.22
(«)JOn?L93de8.4.1986,p.8.f)JOn?L349de27.2.1985,p.1.
(«)JOn?L85de31.3.1986,p.1.
HTOn?L88de3.4.1986,p.39. (10)JOn?L92de7.4.1986,p.1.

N?L99/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.86
ANEXO
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos(') Negativos(')
N?dapauta
aduaneiracomumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda ItáliaFrança Grécia
DM F1 Dkr\£FB/Flux £Irl Lit FF DR
A.AÇÚCARI—100kg—II
17.01A(2) 2,512,83 2,964 3464 2254,5
17.01B(3) 2,102,36 2,477 2895 1884,1
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidodoproutoemcausa(4)
17.02exDII00,02510,0283 0,0296 34,64 22,545
17.02E 0,02510,0283 0,0296 34,64 22,545
17.02FI(<) 0,02510,0283 0,0296 34,64 22,545
21.07FIV 0,02510,0283 0,0296 34,64 22,545
B.ISOGLICOSEI—para100kgdematériaseca—
17.02DI 2,512,83 2,964 3464 2254,5
21.07FIII 2,512,83 2,964 3464 2254,5
(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportadosparapaísesterceirosporforça
doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/85.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,
omontantecompensatório monetárioéigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicado
pelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(3)Semprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JO
n?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório mone­
tárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de30.6.
1968,p.42).
(■*)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados
emsacarose,édeterminadoemconformidade comasdisposições
don?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquando
deumaimportaçãoeemconformidade comasdisposiçõesdo
artigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquandodeuma
exportação.
I5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose.
(f)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.