REGULAMENTO (CE) Nº 1788/96 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo sétimo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 1627/89 e (CE) nº 1680/96

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1588/96 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 307/96 (4), foi aberto um concurso, nos termos do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino por concurso (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1744/96 (6);

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, deve ser fixado, para cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14º do mesmo regulamento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia, excederem o preço médio dos mercados nacional ou regional, majorado do montante referido no nº 1;

Considerando que, após exame das propostas apresentadas no âmbito do centésimo sexagésimo sétimo concurso parcial e atendendo, em conformidade com o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68, às exigências de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço máximo de compra, bem como as quantidades que podem ser aceites para intervenção;

Considerando que, na sequência da compra em intervenção de quartos dianteiros e de carcaças ou meias-carcaças de animais magros com menos de 10 meses de idade, é conveniente definir o preço destes produtos a partir dos preços-carcaça;

Considerando que as quantidades propostas são superiores às que podem ser compradas; que, em consequência, é conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso disso, em função das diferenças de preços e das quantidades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em conformidade com o nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2456/93 e com o nº 1A, último travessão, do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1318/96 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1751/96 (8);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Relativamente ao centésimo sexagésimo sétimo concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE) nº 1627/89:

a) Para a categoria A:

- o preço máximo de compra é fixado em 261 ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da qualidade R 3,

- o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço-carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80 para o corte direito,

- a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e quartos dianteiros aceite é fixada em 13 486 toneladas;

- as quantidades propostas a um preço superior ou igual a 229 ecus são afectadas de um coeficiente de 45 %, em conformidade com o nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2456/93;

b) Para a categoria C:

- o preço máximo de compra é fixado em 261 ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da qualidade R 3,

- o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço-carcaça, mediante a aplicação de um coeficiente de redução de 0,80 para o corte direito,

- a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e quartos dianteiros aceite é fixada em 12 006 toneladas,

- as quantidades propostas a um preço superior ou igual a 229 ecus são afectadas de um coeficiente de 45 %, em conformidade com o nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2456/93;

c) Para as carcaças ou meias-carcaças de animais magros com menos de 10 meses de idade:

- os preços adjudicados são derivados do peso-carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 1,23,

- a quantidade máxima aceite é fixada em 1 559 toneladas.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Setembro de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 23.

(3) JO nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.

(4) JO nº L 43 de 21. 2. 1996, p. 3.

(5) JO nº L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.

(6) JO nº L 226 de 7. 9. 1996, p. 11.

(7) JO nº L 170 de 9. 7. 1996, p. 26.

(8) JO nº L 229 de 10. 9. 1996, p. 13.