PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 8. 1999 L 216/5
REGULAMENTO (CE) N.o1795/1999 DA COMISSÔO
de 13 de Agosto de 1999
que fixa os direitos de importaÑo no sector dos cereais
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1249/96 da ComissÑo,
de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execuÑodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importaÑo no sector dos cereais (3),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2519/98 (4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 2.o,
(1) Considerando que o artigo 10.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92 prev que, na importaÑo dos produtos
referidos no artigo 1.odo mencionado regulamento,
serÑo cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneiracomum; que, todavia, no que respeita aos produtos refe-ridos no n.
o2 do mesmo artigo, o direito de importaÑo
 igual ao preo de intervenÑo vlido para essesprodutos no momento da importaÑo, majorado de55 % e diminudo do preo de importaÑo CIF aplicvel remessa em causa; este direito nÑo pode, no entanto,exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum;
(2) Considerando que, por fora do n.o3 do artigo 10.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92, os preos de impor-
taÑo CIF sÑo calculados com base nos preos represen-tativos para os produtos em questÑo no mercadomundial;
(3) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1249/96 esta-
beleceu as normas de execuÑo do Regulamento (CEE)n.o1766/92 no que respeita aos direitos de importaÑo
no sector dos cereais;
(4) Considerando que os direitos de importaÑo sÑo aplic-veis at que entre em vigor o resultado de uma novafixaÑo; que esses direitos permanecem igualmente emvigor se nÑo estiver disponvel qualquer cotaÑo na bolsade referncia mencionada no anexo II do Regulamento(CE) n.
o1249/96 no decurso das duas semanas ante-
riores  fixaÑo peridica seguinte;
(5) Considerando que, para permitir o funcionamentonormal do regime dos direitos de importaÑo,  conveni-ente utilizar para o clculo destes ltimos as taxas repre-sentativas do mercado verificadas durante um perodode referncia no que diz respeito s moedas flutuantes;
(6) Considerando que a aplicaÑo do Regulamento (CE) n.o
1249/96 conduz a fixar os direitos de importaÑo emconformidade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os direitos de importaÑo no sector dos cereais referidos no n.o
2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 sÑo fixados
no anexo I do presente regulamento com base nos elementosconstantes do anexo II.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Agosto de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1999.
Pela ComissÑo
Monika WULF-MATHIES
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25.11.1998, p. 7.
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ANEXO I
Direitos de importaÑo dos produtos referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
Cdigo NC DesignaÑo da mercadoriaDireito de importaÑo
por via terrestre, fluvial ou
martima proveniente
de portos mediterrnicos,
do mar Negro
ou do mar Bltico (em EUR/t)Direito de importaÑo
por via area ou
por via martima
proveniente de outros portos (2)
(em EUR/t)
1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade 19,46 9,46
de qualidade mdia (1) 29,46 19,46
1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 40,12 30,12
1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusÑo do trigo mole para
sementeira (3) 40,12 30,12
de qualidade mdia 74,40 64,40
de qualidade baixa 92,93 82,93
1002 00 00 Centeio 90,94 80,94
1003 00 10 Cevada, para sementeira 90,94 80,94
1003 00 90 Cevada, com exclusÑo de cevada para sementeira (3) 90,94 80,94
1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusÑo do hbrido 102,80 95,41
1005 90 00 Milho, com exclusÑo do milho para sementeira (3) 102,80 95,41
1007 00 90 Sorgo de grÑo, com exclusÑo do hbrido destinado a sementeira 101,79 91,79
(1) Em relaÑo ao trigo duro que nÑo satisfaa a qualidade mnima para o trigo duro de qualidade mdia, referida no anexo I do Regulamento (CE) n.o1249/96,  aplicvel o
direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita s mercadorias que chegam  Comunidade atravs do oceano Atlntico ou via Canal do Suez [n.o4 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o1249/96], o
importador pode beneficiar de uma diminuiÑo dos direitos de:
— 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrneo,— 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Sucia, na Finlndia ou na costa atlntica da Pennsula Ibrica.
(
3) O importador pode beneficiar de uma reduÑo forfetria de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condiÒes estabelecidas no n.o5 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o1249/96
estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de clculo dos direitos
(perodo de 30. 07. 1999 a 12. 08. 1999)
1. Mdias no perodo das duas semanas anteriores ao dia da fixaÑo:
CotaÒes em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto (% de protenas a 12 % de humidade) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade
mdia (*)US barley 2
CotaÑo (EUR/t) 115,40 101,19 94,31 80,69 150,29 (**) 140,29 (**) 78,81 (**)
Prmio relativo ao Golfo (EUR/t) — 5,37 – 6,29 5,72 — — —
Prmio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) 14,23 — — — — — —
(*) Prmio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [N.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96].
(**) Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do Mxico-RoterdÑo: 13,78 EUR/t, Grandes Lagos-RoterdÑo: 24,99 EUR/t.
3. SubvenÒes referidas no n.o2, terceiro pargrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
0,00 EUR/t (SRW2).