REGULAMENTO (CEE) No<?%> 3560/90 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1990 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países 40 000 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão

ANEXO

LOTES A, B, C, D, E e F 1. Acções nos (1): 971/90 a 974/90, 950/90 e 951/90 2. Programa: 1990 3. Beneficiário (6): República de Moçambique 4. Representante do beneficiário (2):

lotes A e B: Mobeira, Beira (telex 7370, tel. 30 10 91/5) lotes C e D: Socimol, Av. da Matola gare, PO Box 2056, Matola, Maputo, Moçambique (tel. 75 21 64) partes E1 e F1: CIM-Matola, PO Box 605, Matola, Maputo, Moçambique (tel. 72 31 40/72 33 76; telex 6-333 CIM MO) partes E2 e F2: CIM-Nacala, PO Box 332 (tel. 42 42 74) 5. Local ou país de destino: Moçambique 6. Produto a mobilizar: trigo mole 7. Características e qualidade da mercadoria (3):

Ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. A. 1). Características específicas: teor de humidade: 14 % máximo 8. Quantidade total: 40 000 toneladas 9. Número de lotes: 6 acção n° 974/90: lote A: 6 500 toneladas acção n° 973/90: lote B: 6 500 toneladas acção n° 972/90: lote C: 4 000 toneladas acção n° 971/90: lote D: 4 000 toneladas acção n° 951/90: lote E: 9 500 toneladas (parte E1: 6 000 toneladas; parte E2: 3 500 toneladas) acção n° 950/90: lote F: 9 500 toneladas (parte F1: 6 000 toneladas; parte F2: 3 500 toneladas) 10. Acondicionamento: a granel, mais >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima): >POSIÇÃO NUMA TABELA>

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade 12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado 13. Porto de embarque: - 14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário:

lotes A e B: Beira lotes C, D e partes E1 et F1: Maputo partes E2 e F2: Nacala 15. Porto de desembarque: - 16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: - 17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: lotes B, D e F: de 15 a 31. 1. 1991; lotes A, C e E: de 1 a 15. 3. 1991 18. Data limite para o fornecimento: lotes B, D e F: 28. 2. 1991; lotes A, C e E: de 15 a 30. 4. 1991 19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso 20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 8. 1. 1991, às 12 horas 21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 15. 1. 1991, às 12 horas b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: lotes B, D e F: de 1 a 15. 2. 1991; lotes A, C e E: de 1 a 15. 3. 1991 c) Data limite para o fornecimento: lotes B, D e F: 15. 3. 1991; lotes A, C e E: de 15 a 30. 4. 1991 22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada 23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus 24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/58, 200, rue de la Loi, B-1049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B ou 25670 B) 25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5):

Restituição aplicável em 27. 11. 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 3098/90 (JO n° L 296 de 27. 10. 1990, p. 13) Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:

FSC Da Câmara, C.P. 1306 Maputo (telex 6-146 CCE MO).

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado de origem,

- certificado fitossanitário.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n° 4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas: 235 01 32, 236 10 97, 235 01 30, 236 20 05.

(5) O Regulamento (CEE) n° 2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2226/89 (JO n° L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(6) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.