N?L121/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?1167/89DACOMISSÃO
de28deAbrilde1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3609/88(4);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1989/1990,peloRegulamento (CEE)
n?1114/89doConselho(*);
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoAnexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidosno
produto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,é,
emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidosno
produto;Considerandoqueoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoAnexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissão(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1156/890;
Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigual,àsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer ,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerando ,que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidadono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68(8),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?222/88(9),deveserestabelecido,emrelaçãoacadaum
dosprodutos-piloto definidosnoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fronteira ;que
estespreçosdevemserestabelecidos emrelaçãoa
produtosomcercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtosrpiloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
blidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientesde
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros ,querpelosseusprópriosmeios;
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L84de29.3.1989,p.1.0JOn?L329de24.12.1979,p.1.
(4)JOn?L315de22.11.1988,p.1.0JOn?L118de29.4.1989,p.37.(<)JOn?L196de5.7.1982,p.1.0JOn?L119de29.4.1989,p.96.
(8)JOn?L180de26.7.1968,p.25.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.

29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L121/21
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),estabelece,nomeadamente ,queoregime
previstopeloRegulamento (CEE)n?804/68epelasdispo­
siçõesadoptadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamento
àlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC17021090,
étornadoextensivoàlactoseeaoxaropedelactosedo
códigoNC17021010;que,porconseguinte,odireito
niveladorfixadoparaosprodutosdocódigoNC
17021090éigualmenteaplicávelaosprodutosdocódigo
NC17021010;que,afimdedeassegurarumacorrecta
aplicaçãodasreferidasdisposições,éoportuno,atítulo
declaratório ,consideraresseproduto,bemcomoodireito
niveladorquelheéaplicável,nalistadosdireitosnivela­
dores;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelocoeficientepreviston?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
O»
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2431/88(2)fixouosvaloresfranco-fronteira
espanholaaplicáveisàimportaçãodedeterminados
queijosoriginárioseprovenientesdeSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueoprpçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição ,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto porumlado,eoprodutoassimilado
emcausaporoutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerandoque,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõesemproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1989.
(')JOn?L74de19.3.1986,p.20.0JOn?L210de3.8.1988,p.6.OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L121/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L121/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 14,17
04011090 12,96
04012011 19,70
04012019 18,49
04012091I 24,66
04012099 23,45
04013011I 63,55
04013019\ 62,34
04013031I 122,82
04013039 121,61
04013091 206,82
04013099I205,61
04021011I 92,64
04021019I 85,39
04021091 0 0,8539/kg+26,88
04021099 (') 0,8539/kg+19,63
04022111 143,62
04022117II 136,37
04022119II 136,37
04022191 186,87
04022199II 179,62
04022911 OH3) 1,3637/kg+26,88
04022915 0 1,3637/kg+26,88
04022919 O" 1,3637/kg+19,63
04022991 (') 1,7962/kg+26,88
04022999 (') 1,7962/kg+19,63
04029111II 31,42
04029119II 31,42
04029131II 39,27
04029139II 39,27
04029151II 122,82
04029159II 121,61
04029191Il 206,82
04029199II 205,61
04029911II 52,87
04029919II 52,87
04029931 (') 1,1919/kg+23,26
04029939 (') 1,1919/kg+22,05
04029991 (') 2,0319/kg+23,26
04029999 (') 2,0319/kg+22,05

N?L121/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário )
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011\ 22,11
04031013 27,07
04031019 \ 65,96
04031031 (') 0,1607/kg+25,67
04031033 (') 0,2103/kg+25,67
04031039 (') 0,5992/kg+25,67
04039011 92,64
04039013 143,62
04039019 186,87
04039031 0) 0,8539/kg+26,88
04039033 (') 1,3637/kg+26,88
04039039 (') 1,7962/kg+26,88
04039051 22,11
04039053 27,07
04039059 65,96
04039061 (') 0,1607/kg+25,67
04039063 (') 0,2103/kg+25,67
04039069 0) 0,5992/kg+25,67
04041011 18,93
04041019 (') 0,1893/kg+19,63
04041091 (2) 0,1893/kg
04041099 0 0,1893/kg+19,63
04049011 92,64
04049013 143,62
04049019 186,87
04049031 92,64
04049033 \143,62
04049039 186,87
04049051 (') 0,8539/kg+26,88
04049053 (') 1,3637/kg+26,88
04049059 (') 1,7962/kg4-26,88
04049091 (■) 0,8539/kg+26,88
04049093 C) 1,3637/kg+26,88
04049099 (') 1,7962/kg4-26,88
04050010\\212,68
04050090 259,47
04061010 248,19
04061090 306,63
04062010 0 378,42
04062090 378,42
04063010 (3) 189,08
04063031 0 190,65
04063039 (3) 189,08
04063090 0 285,80
04064000 0 158,11
04069011 (3) 241,53

29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L121/25
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 0 238,89
04069015 (3) 238,89
04069017 0 238,89
04069019 (3) 378,42
04069021 0 241,53
04069023 0 209,91
04069025 (3) 209,91
04069027 0 209,91
04069029 0 209,91
04069031 0 209,91
04069033I 209,91
04069035 (3) 209,91
04069037 (3) 209,91
04069039 (3) 209,91
04069050 (3) 209,91
04069061I 378,42
04069063I 378,42
04069069\ 378,42
04069071 248,19
04069073 209,91
04069075|| 209,91
04069077\ 209,91
04069079 209,91
04069081\ 209,91
04069083\ 209,91
04069085II 209,91
04069089 (3) 209,91
04069091Il 248,19
04069093II 248,19
04069097\ 306,63
04069099II306,63
17021010II 33,60
17021090 33,60
21069051I33,60
23091015 66,46
23091019 86,10
23091039II 81,37
23091059II 68,75
23091070II 86,10
23099035Il 66,46
23099039II 86,10
23099049ll 81,37
23099059ll 68,75
23099070 86,10

N?L121/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.89
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoeigualasomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
,b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.