N?L142/38PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1087/96DACOMISSÃO
de14deJunhode1996
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimosexagésimoprimeiroconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
ConsiderandoqueoComitédegestãodacarnedebovino
nãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecido
peloseupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?894/96daComissão(2),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?307/96(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
so(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1033/96O;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimosexagésimoprimeiroconcurso
parcialeatendendo,emconformidadecomon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreço
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção;
Considerandoque,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeserADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aocentésimosexagésimoprimeiro
concursoparcialabertopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem265ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodocoeficiente
0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem32666tonela­
das;
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora245
ecusmasinferiora263ecussãoafectadasdeum
coeficientede44%,emconformidade comon?3
doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2456/93,e
asquantidadespropostasaumpreçosuperiorou
iguala263ecussãoafectadasdeumcoeficientede
12%.
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem260ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem2198tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora245
ecusmasinferiorouiguala260ecussãoafectadas
deumcoeficientede60%,emconformidade com
on?3doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2456/93.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L125de23.5.1996,p.1.
h)JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(4)JOn?L43de21.2.1996,p.3.
(*)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
h)JOn?L137de8.6.1996,p.10.

15.6.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/39
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunhode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão