DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 1999

que aprova os programas de controlos destinados à prevenção de zoonoses apresentados relativamente a 2000 pelos Estados-Membros e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade

[notificada com o número C(1999) 3985]

(Apenas fazem fé as versões em finlandês, inglês e dinamarquês)

(2000/4/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 24.o e os seus artigos 29.o e 32.o,

Considerando o seguinte:

(1) O capítulo II do título III da Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de participação financeira da Comunidade nos controlos destinados à prevenção de zoonoses;

(2) Os Estados-Membros apresentaram programas de prevenção de zoonoses nos seus países;

(3) Esses programas constam da lista de programas de controlo para prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2000, estabelecida pela Decisão 1999/702/CE da Comissão(3);

(4) Devido à importância dos programas para a realização dos objectivos da Comunidade no que diz respeito à prevenção de zoonoses, é adequado fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pelos Estados-Membros em causa relativamente às medidas, com um montante financeiro máximo para cada programa;

(5) A Comunidade participará financeiramente se as medidas previstas forem executadas e as autoridades fornecerem todas as informações necessárias no prazo estabelecido;

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O programa de monitorização e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução apresentado pela Dinamarca é aprovado para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2000.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % dos custos suportados pela Dinamarca para a aplicação do programa, até um montante máximo de 400000 euros, para compensar:

- consoante a situação, a destruição de aves de capoeira de reprodução ou a diferença entre o valor estimado das aves de capoeira de reprodução e o rendimento da venda da carne submetida a tratamento térmico obtida dessas aves de capoeira,

- a destruição de ovos para incubação incubados,

- consoante a situação, a destruição de ovos para incubação não incubados ou a diferença entre o valor estimado dos ovos para incubação não incubados e o rendimento da venda dos ovoprodutos submetidos a tratamento térmico obtidos a partir desses ovos.

Artigo 2.o

1. O programa de monitorização e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução apresentado pela Irlanda é aprovado para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2000.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % dos custos suportados pela Irlanda para a aplicação do programa, até um montante máximo de 50000 euros, para compensar:

- consoante a situação, a destruição de ovos para incubação não incubados ou a diferença entre o valor estimado dos ovos para incubação não incubados e o rendimento da venda dos ovoprodutos submetidos a tratamento térmico obtidos a partir desses ovos,

- a destruição de ovos para incubação incubados,

- consoante a situação, a destruição de ovos para incubação não incubados ou a diferença entre o valor estimado dos ovos para incubação não incubados e o rendimento da venda dos ovoprodutos submetidos a tratamento térmico obtidos a partir desses ovos.

Artigo 3.o

1. O programa de prevenção de Escherichia coli entero-hemorrágica (EHEC) proveniente de alimentos para animais contaminantes apresentado pela Finlândia é aprovado para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2000.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % dos custos suportados pela Finlândia para a aplicação do programa, até um montante máximo de 125000 euros.

Artigo 4.o

A participação financeira da Comunidade para os programas referidos nos artigos 1.o a 3.o será concedida desde que:

a) As disposições legislativas, regulamentares e administrativas do Estado-Membro em causa para aplicação do programa entrem em vigor até 1 de Janeiro de 2000;

b) De quatro em quatro meses seja transmitido à Comissão um relatório sobre o adiantamento do programa, bem como os montantes gastos, o mais tardar quatro semanas após o termo de cada período para apresentação do relatório;

c) Seja apresentado um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos justificativos referentes às despesas efectuadas até, o mais tardar, 1 de Junho de 2001,

e desde que a legislação veterinária comunitária tenha sido cumprida.

Artigo 5.o

1. A Comissão, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, pode efectuar controlos no local para se assegurar de que as medidas e as despesas assistidas foram executadas.

A Comissão informará os Estados-Membros do resultado desses controlos.

2. São aplicáveis mutatis mutandis os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum(4).

3. A participação financeira da Comunidade só pode ser concedida se os programas forem efectivamente aplicados em conformidade com as regras comunitárias.

Artigo 6.o

O Reino da Dinamarca, a Irlanda e a República da Finlândia são as destinatárias da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.9.1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2.7.1994, p. 31.

(3) JO L 276 de 27.10.1999, p. 19.

(4) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.