REGULAMENTO (CEE) No. 1723/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1720/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 25o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que, nos termos do artigo 25o. do Regulamento no. 136/66/CEE, se deve fixar, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o montante de que serão acrescidos mensalmente o preço indicativo, o preço de intervenção e o preço de compra de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol e se deve determinar o número de meses durante os quais serão aplicados os referidos acréscimos;

Considerando que esses acréscimos, iguais em cada um dos meses, devem ser fixados tendo em conta os encargos médios de armazenagem e os encargos com juros verificados na Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

1. Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do

preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de colza e de nabo silvestre é fixado em 0,278 ecus por 100 quilogramas.

2. Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do anexo.

Artigo 2o.

1. Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de girassol é fixado em 0,331 ecus por 100 quilogramas.

2. Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do anexo.

Artigo 3o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável:

- a partir de 1 de Julho de 1991, no que respeita às sementes de colza e de nabo silvestre,

- a partir de 1 de Agosto de 1991, no que respeita às sementes de girassol.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BODRY

(1) JO no. 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) Ver página 27 do presente Jornal Oficial.(3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 38.

ANEXO

Meses

Produtos

Julho

de 1991

Agosto

de 1991

Setembro

de 1991

Outubro

de 1991

Novembro

de 1991

Dezembro

de 1991

Janeiro

de 1992

Fevereiro

de 1992

Março

de 1992

Abril

de 1992

Maio

de 1992

Junho

de 1992

Colza e nabo silvestre:

- acréscimos mensais

0

0

0

0

0,278

0,556

0,834

1,112

1,390

1,668

1,946

1,946 (¹)

Girassol:

- acréscimos mensais

0

0

0

0,331

0,662

0,993

1,324

1,655

1,986

2,317

2,317 (¹)

(¹) Apenas aplicável ao preço indicativo (Regulamento no. 724/67/CEE).