REGULAMENTO (CEE) No 732/92 DA COMISSÃO de 24 de Março de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor em 27 de Março de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1992. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 40,15 1 688 318,47 82,04 278,44 9 493 30,77 61 665 92,37 28,67 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 114,40 4 811 907,40 233,75 793,34 27 047 87,67 175 698 263,18 81,70 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 32,70 1 375 259,36 66,81 226,76 7 731 25,06 50 220 75,22 23,35 1.40 0703 20 00 Alhos 170,04 7 151 1 348,73 347,44 1 179,21 40 203 130,31 261 153 391,19 121,44 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 30,35 1 276 240,49 61,99 211,30 7 174 23,24 46 691 69,78 21,59 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 31,88 1 340 252,88 65,14 221,09 7 537 24,43 48 965 73,34 22,77 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 74,37 3 127 589,92 151,96 515,78 17 584 56,99 114 227 171,10 53,11 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 74,04 3 114 587,32 151,29 513,50 17 506 56,74 113 722 170,34 52,88 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 94,84 3 988 752,26 193,78 657,71 22 423 72,68 145 660 218,18 67,73 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 22,96 965 182,14 46,92 159,25 5 429 17,59 35 268 52,83 16,40 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 42,78 1 799 339,35 87,41 296,70 10 115 32,78 65 709 98,42 30,55 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 71,44 3 257 614,26 158,23 537,06 18 310 59,35 118 940 178,16 55,31 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 71,04 2 987 563,50 145,16 492,67 16 797 54,44 109 111 163,44 50,73 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 293,99 12 363 2 331,79 600,68 2 038,70 69 506 225,30 451 502 676,32 209,96 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 219,51 9 231 1 741,07 448,51 1 522,23 51 897 168,22 337 122 504,98 156,77 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 337,29 14 184 2 675,22 689,15 2 338,96 79 742 258,48 517 999 775,92 240,88 1.180 ex 0708 90 00 Favas 92,83 3 894 734,40 189,09 645,42 21 793 71,04 142 837 212,96 66,61 1.190 0709 10 00 Alcachofras 81,09 3 410 643,16 165,68 562,32 19 171 62,14 124 534 186,54 57,91 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 367,25 15 444 2 912,85 750,36 2 546,73 86 826 281,44 564 012 844,85 262,27 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 275,35 11 580 2 183,94 562,59 1 909,44 65 099 211,01 422 875 633,43 196,64 1.210 0709 30 00 Beringelas 110,50 4 647 876,49 225,78 766,32 26 126 84,68 169 713 254,22 78,92 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 57,22 2 406 453,85 116,91 396,81 13 528 43,85 87 879 131,63 40,86 1.230 0709 51 30 Cantarelos 713,23 30 060 5 626,73 1 460,68 4 977,83 162 425 546,18 1 092 598 1 645,94 501,92 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 127,43 5 359 1 010,76 260,37 883,72 30 128 97,66 195 713 293,16 91,01 1.250 0709 90 50 Funcho 63,05 2 651 500,14 128,83 437,28 14 908 48,32 96 842 145,06 45,03 1.260 0709 90 70 Cabaças 38,41 1 614 304,72 78,38 267,79 8 982 29,39 59 164 88,32 27,15 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 131,65 5 522 1 041,42 268,14 915,24 30 904 100,74 202 551 301,99 94,47 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 52,20 2 195 414,06 106,66 362,02 12 342 40,00 80 174 120,09 37,28 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 49,31 2 074 391,17 100,76 342,01 11 660 37,79 75 743 113,45 35,22 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 136,67 5 748 1 084,06 279,25 947,80 32 313 104,74 209 905 314,42 97,61 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 149,35 6 281 1 184,60 305,15 1 035,70 35 310 114,45 229 372 343,58 106,66 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 52,16 2 193 413,74 106,58 361,74 12 332 39,97 80 113 120,00 37,25 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 40,27 1 693 319,47 82,29 279,32 9 522 30,86 61 859 92,66 28,76 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 23,74 998 188,15 48,54 164,94 5 596 18,17 36 391 54,61 16,93 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 148,44 6 242 1 177,36 303,29 1 029,37 35 094 113,75 227 970 341,48 106,01 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 55,39 2 329 439,38 113,18 384,15 13 097 42,45 85 077 127,44 39,56 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 60,07 2 525 476,03 122,82 417,30 14 158 45,99 92 072 138,19 42,83 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 70,79 2 977 561,53 144,65 490,95 16 738 54,25 108 729 162,86 50,56 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 34,20 1 438 271,29 69,88 237,19 8 086 26,21 52 531 78,68 24,42 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 115,84 4 871 918,79 236,68 803,30 27 387 88,77 177 904 266,48 82,73 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 28,53 1 199 226,30 58,29 197,86 6 745 21,86 43 819 65,63 20,37 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 64,77 2 724 513,74 132,34 449,17 15 313 49,63 99 475 149,00 46,25 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 116,62 4 904 924,98 238,28 808,71 27 571 89,37 179 102 268,28 83,28 2.110 0807 10 10 Melancias 25,62 1 076 203,27 52,29 178,63 5 992 19,61 39 467 58,92 18,11 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 79,69 3 351 632,12 162,83 552,67 18 842 61,07 122 397 183,34 56,91 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 163,61 6 880 1 297,67 334,28 1 134,56 38 681 125,38 251 267 376,38 116,84 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 79,32 3 336 629,19 162,08 550,10 18 754 60,79 121 829 182,49 56,65 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 209,72 8 819 1 663,41 428,50 1 454,33 49 582 160,72 322 084 482,46 149,77 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 78,67 3 308 623,98 160,74 545,55 18 599 60,29 120 821 180,98 56,18 2.150 0809 10 00 Damascos 61,28 2 577 485,48 125,15 426,56 14 483 46,92 94 255 140,88 43,60 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 150,60 6 316 1 191,32 306,73 1 046,98 35 352 115,24 231 706 345,46 108,06 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 125,64 5 284 996,55 256,71 871,29 29 705 96,28 192 961 289,04 89,73 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 187,71 7 894 1 488,87 383,54 1 301,73 44 380 145,85 288 288 431,83 134,06 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 127,84 5 376 1 013,99 261,21 886,54 30 225 97,97 196 338 294,10 91,30 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 247,31 10 401 1 961,59 505,31 1 715,04 58 471 189,53 379 821 568,94 176,62 2.205 0810 20 10 Framboesas 891,69 37 500 7 072,44 1 821,90 6 183,50 210 815 683,35 1 369 428 2 051,31 636,81 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 136,31 5 755 1 079,64 279,74 950,71 30 917 104,59 209 154 315,16 95,45 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 66,11 2 779 523,89 135,17 459,26 15 582 50,61 101 329 152,08 47,14 2.230 ex 0810 90 80 Romas 64,68 2 721 513,07 132,36 450,09 15 261 49,56 99 270 148,90 45,90 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 104,27 4 385 827,04 213,05 723,09 24 652 79,91 160 140 239,87 74,46 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 170,46 7 169 1 352,06 348,29 1 182,12 40 302 130,63 261 798 392,15 121,74