N?L7/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?40/86DACOMISSÃO
de9deJaneirode1986
'quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?231/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3772/85(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2881/85Ç)comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3752/85(8);
Considerando quenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaosmeses
deFevereiro,deMarço,deAbril,deMaioedeJunhode
1986paraacolzaeanabita,omontantedaajuda,quando
fixadoantecipadamente emrelaçãoaosmeses,deJaneiro,deFevereiro,deMarço,deAbril,deMaioeJunhode
1986paraacolzaeanabitapodesercalculadoprovisoria­
mentecombasenopreçoindicativoenoacréscimo
mensalpropostospelaComissãoaoConselhoparaa
campanhade1985/1986;queestemontantedeve,por
isso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1985/1986sejaconhecido ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2881/85aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)n?
2681/83(9)constamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJaneiro,deFevereiro,de
Março,deAbril,deMaioedeJunhode1986relativa­
menteàcolzaeànabita,seráconfirmadoousubstituído
comefeitosacontarde10deJaneirode1986paraseter
emconsideração opreçoindicativofixadoemrelaçãoa
essesprodutosparaecampanhade1985/1986eo
montantedoacréscimomensalparaosmesesdeFeve­
reiro,deMarço,deAbril,deMaioedeJunhode1986
paraacolzaeanabita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem9deJaneirode1986.
.PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172,de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L26,de31.1.1985,p.12.
(3)JOn?L164,de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L362,de31.12.1985,p.24.
OJOn?L167,de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L143,de30.5.1984,p.4.
OJOn?L277,de17.10.1985,p.18.h)JOn?L356,de31.12.1985,p.44. (9)JOn?L266,de28.9.1983,p.1.

10.1.86JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L7/9
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(Montantespor100kg)
Correntemês 1?mês 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU) 25,332 25,628 25,987 24,072 24,072 24,072
2.Ajudasfinais
Sementescolhidasetransformadas em:IIII
—RFdaAlemanha(DM) 62,03 62,75 63,64 59,40 59,40 59,91
—Holanda(Fl) 69,89 70,70 71,68 66,90 66,90 67,41
—UEBL(FB/Flux) 1175,70 1189,44 1206,10 1116,19 1116,19 1108,42
—França(FF) 174,86 176,91 179,04 164,58 164,58 164,59
—Dinamarca(Dkr) 213,17 215,66 218,68 202,57 202,57 202,01
—Irlanda(£Irl) 19,002 19,224 19,489 18,005 18,005 17,675
—ReinoUnido(£) 14,947 15,123 15,340 14,081 14,081 13,902
—Itália(Lit) 35734 36153 36484 33241 33241 32519
—Grécia(Dr) 1736,05 1758,24 1789,16 1505,08 1505,08 1505,08
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoesemprejuízodadecisãodoConselho.
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Correntemês 1?mês 2?mês 3?mês 4?mês
1.Ajudasglobais(ECU) 33,281 33,309 33,895 33,477 33,278
2.AjudasfinaisIIl
Sementescolhidasetransformadas em:\\\
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)81,18
91,47
1544,63
230,21
280,06
24,964
19,777
47296
2446,4681,29
91,59
1545,93
230,35
280,29
24,985
19,777
47290
2428,0982,71
93,17
1573,13
234,03
285,23
25,421
20,138
47944
2487,0181,92
92,26
1552,65
230,27
281,71
25,057
19,867
47082
2429,1181,46
91,75
1543,41
228,84
280,03
24,908
19,738
46768
2401,55
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Correntemês 1?mês 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
DM 2,182900 2,174080 2,166760 2,158500 2,158500 2,136540
Fl 2,459040 2,451510 2,445590 2,438390 2,438390 2,420310
FB/Flux 44,606900 44,627200 44,657300 44,670100 44,670100 44,698900
FF 6,696470 6,717630 6,737680 6,765690 6,765690 6,826420
Dkr 7,962010 7,955440 7,950030 7,942190 7,942190 7,931940
£Irl 0,715654 0,717912 0,721198 0,724945 0,724945 0,732968
£ 0,617198 0,618451 0,619774 0,620951 0,620951 0,625144
Lit 1490,48 1501,68 1508,08 1515,45 1515,45 1538,71
Dr 131,86980 131,80350 131,76210 131,66350 131,66350 131,50490