31.7.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/33
REGULAMENTO (CE)N?1522/97DACOMISSÃO
de30deJulhode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdossectoresdosovosedacarnedeaves
decapoeiraapresentadosemJulhode1997aoabrigodoregimeprevistonos
acordosconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepública
daHungria,aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aRoméniaeaBulgária
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,
devendo,porconseguinte,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão('),queestabeleceasregrasdeexecução,nos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
HungriaeaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslo­
vaca,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?2513/96(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1559/94da
Comissão(3),queestabeleceasnormasdeexecução,nos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
Comunidadeporumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2513/96,e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4°,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoterceirotrimestrede1997totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis ,podendo,emconsequência ,serArtigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJulhoa30deStembrode1997,apre­
sentadosaoabrigodosRegulamentos (CEE)n?2699/93e
(CE)n?1559/94,sãoaceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deOutubroa31Dezembrode1997podemserapresen­
tadospedidos,nostermosdosRegulamentos (CEE)
n?2699/93e(CE)n?1559/94,decertificadosdeimporta­
çãoemrelaçãoàsquantidadestotaisconstantesdoanexo
II.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJulho
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.88.0JOn?L345de31.12.1996,p.30.
1JOn0L166de1.7.1994,p.62.

N?L204/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.97
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentadosparaoperíodo
de1deJulhoa30deSetembrode1997
1 3,04
2 4,25
4 100,00
7 2,47
8 8,14
9 2,70
10 100,00
11 —
12 100,00
14 —
15 3,03
16 100,00
17 100,00
18
19 40,00
21 100,00
22 100,00
23 100,00
24 100,00
25 —
26 —
27 —
28 -
30 —
31
32 100,00
33 —
34 —
35 —
36 —
37 24,42
38 100,00
39\
40
43 !00,00

31.7.97 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/35
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodode
1deOutubroa31deDezembrode1997
1 3262,00
2 302,50
4 7733,06
7 2100,00
8 512,50
9 512,50
10 493,92
11 282,75
12 788,60
14 3500,00
15 1225,00
16 712,60
17 1443,75
18 220,00
19 145,25
21 797,13
22 896,30
23 1729,25
24 62,50
25 4870,00
26 300,00
27 1970,00
28 260,00
30 1250,00
31 550,00
32 650,00
33 450,00
34 2430,00
35 140,00
36 980,00
37 43,75
38 585,64
39 1773,60
40 330,80
43 687,80