ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
2.

O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. Os vegetais destinados à plantação de Viburnum spp., Camellia spp. e Rhododendron spp., excepto os de Rhododendron simsii Planch, com excepção das sementes, originários da Comunidade só podem ser retirados do seu local de produção se estiverem acompanhados de um passaporte fitossanitário e: a) Os vegetais forem originários de zonas onde, reconhecidamente, não se registe a ocorrência do organismo prejudicial; ou b) Não tiverem sido observados, no local de produção, sinais da presença do organismo prejudicial nesses vegetais desde o início do último ciclo vegetativo completo durante inspecções oficiais, que incluíram testes laboratoriais relativos a quaisquer sintomas suspeitos, efectuados pelo menos uma vez em momentos adequados durante o período de crescimento activo dos vegetais; ou c) Nos casos em que tiverem sido observados, no local de produção, sinais da presença do organismo prejudicial nesses vegetais, tiverem sido tomadas medidas adequadas para erradicar o organismo prejudicial, consistindo essas medidas, pelo menos, na destruição dos vegetais infectados e de todos os vegetais susceptíveis num raio de 2 metros dos vegetais infectados, e: i) relativamente a todos os vegetais susceptíveis num raio de 10 metros dos vegetais infectados, e relativamente a todos os vegetais restantes do lote afectado: — os vegetais tiverem sido retidos no local de produção, e — tiverem sido submetidos a inspecções adicionais pelo menos duas vezes nos três meses seguintes à tomada das medidas de erradicação, durante o período de crescimento activo dos vegetais, e — durante esse período de três meses não tiverem sido efectuados quaisquer tratamentos que possam ter suprimido os sintomas do organismo prejudicial, e — na sequência dessas inspecções oficiais, os vegetais tiverem sido considerados isentos do organismo prejudicial; ii) relativamente a todos os outros vegetais susceptíveis no local de produção, os vegetais tiverem sido submetidos a uma reinspecção oficial intensiva, na sequência da descoberta, e tiverem sido considerados isentos do organismo prejudicial nessas inspecções.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 33/75

Rectificação à Decisão n.o 197, de 23 de Março de 2004, relativa aos períodos transitórios para a introdução do cartão europeu de seguro de doença, nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 191

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 343 de 19 de Novembro de 2004 )

Na página 30, no anexo I, em relação à Áustria:

onde se lê:

«31 de Dezembro de 2005»,

deve ler-se:

«28 de Fevereiro de 2005».

Na página 30, no anexo III, em relação ao Listenstaine:

onde se lê:

«31 de Dezembro de 2005»,

deve ler-se:

«28 de Fevereiro de 2005».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/62

Rectificação à rectificação à Decisão 2004/410/CE, de 28 de Abril de 2004, relativa a condições sanitárias específicas aplicáveis à importação de certos animais de São Pedro e Miquelon e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 208 de 10 de Junho de 2004 )

Na página 35, às notas de pé-de-página 1 e 2 deve acrescentar-se:

«Condições específicas (ver notas de rodapé em cada certificado): “I” : território no qual a presença de EEB no gado indígena foi considerada como altamente improvável para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo os modelos de certificado BOV-X e BOV-Y. “II” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de tuberculose para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-X. “III” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de brucelose para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-X. “IVa” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de leucose bovina enzoótica para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-X. “IVb” : território com explorações aprovadas com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de leucose bovina enzoótica para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-X. “V” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de brucelose para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado OVI-X. “VI” : restrições geográficas. “VII” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de tuberculose para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado RUM. “VIII” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de brucelose para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado RUM. “IX” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade da doença de Aujeszky para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado POR-X.».

Na página 36, no anexo II, no ponto 7.2 do «modelo RUM»:

em vez de:

«Número(s) de matricula, nome de navio ou número do voo:»,

deve ler-se:

«Número(s) de matrícula, nome de navio ou número do voo:».

Na página 42, no anexo IV, o título deve ler-se como segue:

em vez de:

«Parte 4»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/63

Rectificação à rectificação à Decisão 2004/407/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, relativa às regras de transição sanitárias e de certificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à importação de gelatina fotográfica proveniente de determinados países terceiros

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 208 de 10 de Junho de 2004 )

Na página 11, no artigo 7.o:

em vez de

«Do facto informação imediatamente a Comissão»,

deve ler-se:

«Do facto informarão imediatamente a Comissão».

Na página 13, no anexo II, na alínea b) do ponto 2:

em vez de:

«Depois de submetida ao processos referido na alínea a),»,

deve ler-se:

«Depois de submetida ao processo referido na alínea a),».

Na página 14, o título do anexo III deve ler-se como segue:

em vez de:

«MODELO DE CERTIFICADOS SANITARIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE PAISES TERCEIROS DE GELATINA TECNICA A UTILIZAR PELA INDUSTRIA FOTOGRAFICA»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 300/80

Rectificação à Decisão 2004/344/CE da Comissão, de 23 de Março de 2004, que fixa a atribuição da reserva de eficiência por Estado-Membro para as intervenções dos fundos estruturais comunitários dentro dos objectivos n.os 1, 2 e 3 e para o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca fora do objectivo n.o 1

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 111 de 17 de Abril de 2004 )

No anexo 1 «Montantes da reserva de eficiência do objectivo n.o 1 e objectivo n.o 1 transitório», o quadro da página 45 relativo à Alemanha é substituído pelo seguinte quadro:
(2)

O Gabinete Internacional de Epizootias (OIE), em conjunto com os dois laboratórios de referência europeus do OIE, FCRV-Wusterhausen e AFSSA-Nancy, tomaram a iniciativa de organizar uma conferência em larga escala sobre raiva na Europa e na Ásia Central. A referida conferência centrar-se-á nos novos desenvolvimentos científicos no domínio do diagnóstico, da epidemiologia e da vacinação contra a raiva, bem como nos aspectos práticos do controlo da doença.
1.

É inserido o seguinte artigo 2.oA: «Artigo 2.oA Os Estados-Membros deverão garantir que as remessas de carne de coelho e de carne de caça para consumo humano introduzidas no território da Comunidade, com destino a um país terceiro quer em trânsito imediato ou após armazenamento segundo o n.o 4 do artigo 12.o ou o artigo 13.o da Directiva 97/78/CE e que não se destinem à importação para a CE cumprem os seguintes requisitos: a) Devem ser provenientes do território de um país terceiro, ou de uma parte deste, enumerado no anexo I da presente decisão para a importação de carne fresca daquela espécie; b) Devem cumprir as garantias e condições sanitárias específicas relativas às espécies em causa, tal como estabelecidas no anexo II e no modelo correspondente de certificado sanitário definido no anexo III; c) Devem ser acompanhadas por um certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo K constante do anexo III, assinado por um veterinário oficial dos serviços veterinários competentes do país terceiro em causa; d) Devem ser certificadas como aceitáveis para trânsito ou armazenamento (conforme adequado) no Documento Veterinário Comum de Entrada pelo veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço de introdução.»
1.

É inserido o seguinte artigo 1.oA: Artigo 1.oA Os Estados-Membros deverão garantir que as remessas de carne de ratites de criação para consumo humano introduzidas no território da Comunidade, com destino a um país terceiro quer em trânsito imediato ou após armazenamento segundo o n.o 4 do artigo 12.o ou o artigo 13.oda Directiva 97/78/CE e que não se destinem à importação para a CE cumprem os seguintes requisitos: a) Devem ser provenientes do território de um país terceiro, ou de uma parte deste, enumerado no anexo I da presente decisão para a importação de carne fresca daquela espécie; b) Devem cumprir as condições sanitárias específicas relativas às espécies em causa, estabelecidas na parte do atestado de sanidade animal constante do modelo de certificado, definido na parte 2 do modelo A ou B, do atestado de sanidade estabelecido ao abrigo do anexo II; c) Devem ser acompanhadas por um certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo III, assinado por um veterinário oficial dos serviços veterinários competentes do país terceiro em causa; d) Devem ser certificadas como aceitáveis para trânsito ou armazenamento (conforme adequado) no Documento Veterinário Comum de Entrada pelo veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço de introdução.«
PT Jornal Oficial da União Europeia L 263/28

Rectificação à Decisão n.o 197, de 23 de Março de 2004, relativa aos períodos transitórios para a introdução do cartão europeu de seguro de doença, nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 191

( «Jornal Oficial da União Europeia», L 343 de 19 de Novembro de 2004 )

Na página 30, no anexo II, para a Hungria:

em vez de:

«31 de Dezembro de 2005»,

deve ler-se:

«31 de Outubro de 2005».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 182/35

Rectificação à Decisão n.o 197, de 23 de Março de 2004, relativa aos períodos transitórios para a introdução do cartão europeu de seguro de doença, nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 191

(« Jornal Oficial da União Europeia» L 343 de 19 de Novembro de 2004 )

Na página 30, no anexo I, segunda coluna do quadro, no que se refere ao Reino Unido:

em vez de:

«31 de Dezembro de 2005»,

deve ler-se:

«31 de Agosto de 2005».
1.

É inserido o seguinte artigo 1.oA: “Artigo 1.oA Os Estados-Membros deverão garantir que as remessas de carne de aves de capoeira para consumo humano introduzidas no território da Comunidade, com destino a um país terceiro quer em trânsito imediato ou após armazenamento segundo o n.o 4 do artigo 12.o ou o artigo 13.o da Directiva 97/78/CE e que não se destinem à importação para a CE cumprem os seguintes requisitos: a) Devem ser provenientes do território de um país terceiro, ou de uma parte deste, enumerado no anexo I da presente decisão para a importação de carne fresca de aves de capoeira; b) Devem cumprir as condições sanitárias específicas estabelecidas na parte do atestado de sanidade animal do modelo de certificado, parte A ou B, estabelecido ao abrigo da parte 2 do anexo II; c) Devem ser acompanhadas por um certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo C constante da parte 2 do anexo II, assinado por um veterinário oficial dos serviços veterinários competentes do país terceiro em causa; d) Devem ser certificadas como aceitáveis para trânsito ou armazenamento (conforme adequado) no documento veterinário comum de entrada pelo veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço de introdução.”
PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/45

Rectificação à Decisão n.o 197, de 23 de Março de 2004, relativa aos períodos transitórios para a introdução do cartão europeu de seguro de doença, nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 191

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 343 de 19 de Novembro de 2004 )

Na página 30, no anexo III, em relação à Islândia:

em vez de:

«31 de Dezembro de 2005»,

deve ler-se:

«30 de Abril de 2005».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 204/27

Rectificação à Decisão n.o 848/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 157 de 30 de Abril de 2004 ; rectificação no «Jornal Oficial da União Europeia» L 195 de 2 de Junho de 2004 )

No local de assinatura:

em vez de:

«Feito em Estrasburgo, em 29 de Abril de 2004.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 204/30

Rectificação à Decisão n.o 884/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão n.o 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 167 de 30 de Abril de 2004 ; rectificação no «Jornal Oficial da União Europeia» L 201 de 7 de Junho de 2004 )

No local de assinatura:

em vez de:

«Feito em Estrasburgo, em 29 de Abril de 2004.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 204/26

Rectificação à Decisão n.o 845/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão n.o 163/2001/CE relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (Media-Formação) (2001-2005)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 157 de 30 de Abril de 2004 ; rectificação no «Jornal Oficial da União Europeia» L 195 de 2 de Junho de 2004 )

No local de assinatura:

em vez de:

«Feito em Estrasburgo, em 29 de Abril de 2004.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 204/27

Rectificação à Decisão n.o 846/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2000/821/CE do Conselho relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (Media Plus — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (2001-2005)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 157 de 30 de Abril de 2004 ; rectificação no «Jornal Oficial da União Europeia» L 195 de 2 de Junho de 2004 )

No local de assinatura:

em vez de:

«Feito em Estrasburgo, em 29 de Abril de 2004.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 103/54

Rectificação à Decisão 2004/752/CE, Euratom do Conselho, de 2 de Novembro de 2004, que institui o Tribunal da Função Pública da União Europeia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 333 de 9 de Novembro de 2004 )

Na página 10, no anexo da decisão (anexo I — «Tribunal da Função Pública da União Europeia» do Protocolo sobre o Estatuto do Tribunal de Justiça), n.o 5 do artigo 7.o:

em vez de:

«5. O Tribunal da Função Pública decide sobre as despesas. Sob reserva de disposições específicas do Regulamento de Processo, a parte vencida é condenada nas despesas, se assim for decidido.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 25/12

Rectificação à Decisão 2004/90/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, respeitante às disposições técnicas de implementação do artigo 3.o da Directiva 2003/102/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da estrada antes e em caso de colisão com um veículo a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 31 de 4 de Fevereiro de 2004 )

Na página 23, no anexo, na parte I, no ponto 2.2, no segundo parágrafo, na segunda frase:

em vez de:

«Observando-se esta condição, ou o veículo é ajustado à posição de projecto ou todas as medições posteriores serão ajustadas (e os ensaios realizados) simulando o veículo na posição de projecto.»,

deve ler-se:

«Não se observando esta condição, ou o veículo é ajustado à posição de projecto ou todas as medições posteriores serão ajustadas (e os ensaios realizados) simulando o veículo na posição de projecto.».
«(2)

Na sequência do termo dos mandatos de Paolo AGOSTINACCHIO (IT), Gianfranco LAMBERTI (IT), Salvatore TATARELLA (IT) e Riccardo VENTRE (IT), membros efectivos, e de Gabriele BAGNASCO (IT), Marcello MEROI (IT) e Roberto PELLA (IT), membros suplentes; dos quais foi dado conhecimento ao Conselho em 7 de Outubro de 2004, vagaram respectivamente quatro lugares de membro efectivo e três lugares de membro suplente do Comité das Regiões,»,
Decisão do Conselho

de 22 de Dezembro de 2003

que nomeia os membros do Comité Científico e Técnico

(2004/C 8/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 134.o,

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando que, pela sua decisão de 13 de Outubro de 1998(1), completada pelas decisões de 14 de Dezembro de 2000 e de 1 de Março de 2002(2), o Conselho nomeou os membros do Comité Científico e Técnico para o período compreendido entre 1 de Abril de 1998 e 31 de Março de 2003,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Comité Científico e Técnico, para o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2008:

Prof. Dr. Manfred Heindler

Prof. Dr. Peter Hille

Jean-Paul Samain

Theofiel Van Rentergem

Dr. Jørgen Kjems

Prof. Rainer Salomaa

Bertrand Barré

Michel Henri Noël Bourguignon

Roland Stamm

Bernard Tinturier

Yves Vandenboomgaerde

Prof. Dr.-Ing. E. h. Adolf Birkhofer

Dr.-Ing. Klaus J. Kasper

Prof. Michael Kaufmann

Prof. Dr. Manfred Popp

Prof. Dr. C. Streffer

Prof. Leonidas Camarinopoulos

Prof. Michael Antonopoulos-Domis

Dr. Tom O'Flaherty

Prof. Ing. Maurizio Cumo

Ing. Carlo Lombardi

Edouard Sinner

Prof. Harry van der Laan

Prof. Dr. Adrian H. M. Verkooijen

Prof. Júlio Montalvão Machado

Prof. Carlos Varandas

Cesar Dopazo

Prof. José Maria Martinez Val

Julio Barcelo Vernet

Dr. Sten Bjurström

Prof. Lena Torell

Dr. Allan G. Duncan

Dr. Sam A. Harbison

Dr. Sue Ion

Dr. Derek Pooley

Dr. Andrew Spurr

Artigo 2.o

A nomeação de cada uma das pessoas citadas no artigo 1.o da presente decisão produz efeitos na data em que o Conselho tiver recebido a aceitação dessa nomeação.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Matteoli

(1) JO C 324 de 22.10.1998, p. 1.

(2) JO C 371 de 23.12.2000, p. 1 e JO C 63 de 12.3.2002, p. 1.
Decisão da Comissão

de 23 de Dezembro de 2003

que altera a Decisão 2003/812/CE que estabelece listas de países terceiros dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação de determinados produtos destinados ao consumo humano abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2003) 5046]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/19/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regras comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, na Directiva 90/425/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/721/CE da Comissão(2), nomeadamente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2003/812/CE da Comissão(3) estabelece listas de países terceiros dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação de determinados produtos destinados ao consumo humano abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho.

(2) Para que a presente decisão entre em vigor em simultâneo com outra legislação que estabeleça listas de países e certificação de subprodutos animais não destinados ao consumo humano, é necessário adiar a data de aplicação da Decisão 2003/812/CE: de 1 de Janeiro de 2004 para 1 de Maio de 2004.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 3.o da Decisão 2003/812/CE, a data de "1 de Janeiro de 2004" é substituída por "1 de Maio de 2004".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(2) JO L 260 de 11.10.2003, p. 21.

(3) JO L 305 de 22.11.2003, p. 17.
Decisão da Comissão

de 29 de Dezembro de 2003

que altera a Decisão 94/83/CE relativa a uma assistência financeira da Comunidade destinada a melhorar o regime de controlo veterinário nas fronteiras externas da Comunidade na Alemanha

[notificada com o número C(2003) 5201]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(2004/22/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 28.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão, na sua Decisão 94/83/CE(3), fixou a contribuição financeira da Comunidade para o programa, apresentado pela Alemanha, destinado a melhorar o regime de controlo veterinário nas fronteiras externas da Comunidade na Alemanha.

(2) As autoridades alemãs solicitaram a prolongação do prazo concedido para a realização do seu programa, de molde a ter em conta os atrasos ocorridos na construção e na renovação das infra-estruturas e, assim sendo, há que alterar em consequência a decisão supracitada, a fim de prolongar o prazo previsto para a realização do programa, e permitir os controlos necessários sobre a sua boa execução.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 94/83/CE é alterada da seguinte forma:

1. No n.o 2, segundo travessão, do artigo 2.o, a data de "30 de Junho de 1995" é substituída por "31 de Dezembro de 2000".

2. É aditado o n.o 4 ao artigo 3.o:"A Comissão, em colaboração com as autoridades alemãs competentes, pode realizar controlos no local quanto às despesas efectuadas no âmbito da presente decisão.".

Artigo 2.o

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.

(3) JO L 42 de 15.2.1994, p. 18.