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DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Abril de 1987

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fibras sintéticas de poliésteres originárias da Jugoslávia, da República Democrática Alemã, da Roménia e da Turquia

(87/236/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Dezembro de 1985, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo CIFRS, o Comité Internacional de Rayonne e Fibras Sintéticas (Paris), em nome de produtores de fibras sintéticas de poliésteres, cujo conjunto da produção representa praticamente a totalidade da produção comunitária do produto em causa. A denúncia, que foi posteriormente completada e actualizada, continha elementos de prova do dumping e do prejuízo efectivo dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão anunciou, assim, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fibras têxteis sintéticas e de cabos de filamentos contínuos de poliésteres das subposições 56.01 A e 56.02 A da pauta aduaneira comum, correspondentes aos códigos Nimexe 56.01-13 e 56.02-13, originárias da República Democrática Alemã, da Roménia, da Turquia e da Jugoslávia e deu início a um inquérito.

(2) A Comissão informou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia, dando às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem por escrito as suas observações e de solicitarem uma audição.

(3) Todos os produtores/exportadores conhecidos e alguns importadores apresentaram por escrito as suas observações. A maior parte dos produtores/exportadores conhecidos e alguns importadores solicitaram audições, que lhes foram concedidas.

(4) O único exportador romeno e o principal produtor, turco, apoiados pelos utilizadores do produto em causa, solicitaram, tendo-lhes sido concedida, a oportunidade de se encontrarem com representantes dos autores da denúncia a fim de apresentarem os seus pontos de vista contrários.

(5) Foram igualmente apresentadas observações por e em nome de alguns transformadores comunitários de fibras sintéticas de poliésteres.

(6) A Comissão solicitou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e deu início a investigações nas instalações dos seguintes:

a) Produtores comunitários

- Du Pont de Nemours GmbH (Dusseldórfia), República Federal da Alemanha,

- Enichem Fibre SpA (Milão), Itália,

- Hoechst AG (Francoforte), República Federal da Alemanha,

- Montefibre SpA (Milão), Itália,

- Rhône-Poulenc Fibres SA (Lião), França;

b) Produtores/exportadores não comunitários

i) Na Turquia:

- Sasa Artificial and Synthetic Fibres (Adana) sociedade filial da Sabanci Holding,

- Soenmez Filament (Bursa) pertencente à Soenmez Industrial Holding.

ii) Na Jugoslávia:

- Ohis Commerce (Skopje),

- Vartilen (Varazdin) apoiada pelo seu principal exportador Textil Import-Export (Zagreb).

(7) O inquérito relativo ao dumping e à subcotação de preços abrangeu o período de 1 de Julho de 1985 a 30 de Abril de 1986.

B. VALOR NORMAL

a) Turquia

i) Sasa

(8) O valor normal foi provisoriamente determinado com base nos preços praticados no mercado interno por este produtor, que exportou para a Comunidade e que forneceu elementos de prova suficientes.

(9) Contudo, o valor normal foi calculado excluindo o seguinte:

1. Os preços praticados pela Sasa em relação a duas sociedades coligadas, ou seja, a Bossa e a Teksa, ambas grandes produtores de têxteis. Como não se dispunha de elementos de prova satisfatórias que demonstrassem que estes preços eram comparáveis aos praticados em transacções entre partes independentes, tal como previsto no nº 7 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, os preços foram considerados relativos a transacções não efectuadas no decurso de operações comerciais normais.

2. Os preços praticados pela Sasa em relação à Bozkurt, um cliente não associado que comprava o produto exclusivamente para transformação em material destinado à exportação. Estes preços eram, na base de um contrato especial celebrado entre a Sasa e a Bozkurt, congelados a um nível que se situava consideravelemente (até 15 %) abaixo dos preços praticados em relação a outros clientes não relacionados, uma vez que a Sasa tinha que competir os preços particularmente baixos dos fornecedores estrangeiros devido à regulamentação turca do mercado de câmbios e dos direitos de importação aplicáveis às importações de matérias-primas utilizadas na produção de mercadorias acabadas destinadas à exportação. Nestas circunstâncias, considera-se que os preços praticados em relação à Bozkurt não constituem preços comparáveis realmente pagos ou a pagar no decurso de operações comerciais normais pelo produto destinado ao consumo na Turquia.

(10) O valor normal foi estabelecido numa base mensal para cada uma das seguintes categorias, tipos e qualidades:

a) Borra:

1.2 // - branca: // primeira qualidade, // // segunda qualidade, // - preta: // primeira qualidade, // // segunda qualidade, // - colorida: // primeira qualidade, // // segunda qualidade;

b) Cabos;

c) Fibra para estofo.

ii) Soenmez Filament

(11) O valor normal foi provisoriamente determinado com base nos preços praticados no mercado interno por este produtor, que exportou para a Comunidade e que forneceu elementos de prova suficientes.

(12) Para o efeito foram utilizados os preços de venda praticados pelas sociedades de venda do produtor a clientes independentes. O nº 3, alínea a), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 estabelece que o valor normal se deve basear nos preços realmente pagos ou a pagar no decurso de operações comerciais normais; o nº 7 do artigo 2º permite à Comissão não tomar em consideração os preços praticados em transacções entre sociedades associadas, a não ser que os preços e custos em causa sejam comparáveis aos de operações entre partes não ligadas por tais laços. Neste caso, uma vez que não existiam vendas por parte da sociedade produtora a terceiros não associados, a Comissão não pôde comprovar que os preços e custos em causa nas vendas às sociedades de venda correspondiam a transacções entre sociedades não associadas.

Os elementos de prova fornecidos durante o inquérito demonstraram que a sociedade produtora e as sociedades de venda formam parte integrante de uma estrutura de grupo na qual estas sociedades de venda têm funções substancialmente similares às de um sector de vendas ou de um departamento de vendas. O facto de constituírem entidades juridicamente distintas não altera a existência de uma única entidade económica. O importante não é a estrutura legal mas o facto de a função principal destas sociedades ser a venda ou a promoção da venda do produto da organização, de pertencerem totalmente ou serem controladas pela sociedade-mãe ou de terem fortes laços no que se refere aos dirigentes e ao pessoal.

Ora neste caso uma ou várias destas três condições encontravam-se preenchidas. Por conseguinte, há que considerar as sociedades de venda como parte integrante da estrutura organizacional da Soenmez, só podendo ser considerados como traduzindo o valor normal real do produto os preços de venda destas sociedades aos seus clientes.

b) Jugoslávia

i) Ohis Commerce

(13) O valor normal foi provisoriamente determinado com base nos preços praticados no mercado interno por este produtor, que exportou para a Comunidade e que forneceu elementos de prova suficientes.

(14) Durante o inquérito no próprio local, verificou-se que o produto em questão foi vendido no mercado interno durante o período objecto do inquérito em várias categorias, principalmente borra (de que existiam vários tipos). Uma vez que não era possível determinar, com base nos dados apresentados pela sociedade, as quantidades vendidas de cada tipo de borra, o valor normal foi determinado com base nos preços realmente pagos no decurso de operações comerciais normais em relação ao tipo mais representativo, isto é, o T-140. Como foi exportado para a Comunidade não só borra mas também fibra para estofo, o valor normal para a fibra para estofo foi provisoriamente determinado com base nos preços a pagar por este tipo no mercado interno, tal como constavam das listas de preços; verificou-se que os preços reais da borra se encontravam alinhados com os preços destas listas e que não parecia existirem diferenças significativas entre a borra e a fibra para estofo relativamente ao custo de produção.

ii) Vartilen

(15) O valor normal foi provisoriamente determinado com base nos preços praticados no mercado interno por este produtor, que exportou para a Comunidade e que forneceu elementos de prova suficientes. Uma vez que as exportações para a Comunidade durante o período objecto do inquérito foram apenas de primeira qualidade, a borra, considerou-se apropriado determinar o valor normal apenas para este produto.

c) República Democrática Alemã e Roménia

(16) Para estabelecer se as importações da República Democrática Alemã e da Roménia eram objecto de dumping, a Comissão teve que tomar em consideração o facto destes países não terem economia de mercado e, por conseguinte, a Comissão teve de basear as suas determinações do valor normal num país com economia de mercado. Para este efeito, os autores da denúncia tinham sugerido o mercado turco. Foram apresentadas objecções a esta sugestão pelos exportadores da República Democrática Alemã e da Roménia, principalmente porque o mercado turco é protegido por elevados direitos de importação do produto em causa, tornando muito difícil a concorrência de fornecedores de países terceiros com os produtores locais. Contudo, nenhum dos dois exportadores conseguiu propor um método alternativo viável para o estabelecimento do valor normal ou qualquer outra base prevista no nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. O exportador romeno sugeriu que o estabelecimento do valor normal com base no valor calculado da Turquia constituiria a solução mais justa.

(17) Contrariamente ao argumento apresentado por estes exportadores, a Comissão considerou que não existiam diferenças extraordinárias entre o processo de produção e a escala de produção na Turquia, na RDA e na Roménia e verificou que os níveis de preços na Turquia estão em proporção razoável com os custos de produção.

A Comissão concluiu, por conseguinte que seria apropriado e razoável determinar o valor normal com base nos preços praticados no mercado interno turco.

Portanto, e após ter tomado em consideração a gama dos produtos exportados por estes exportadores durante o período objecto do inquérito, o valor normal de Sasa foi tomado em consideração para as seguintes categorias e tipos:

República Democrática Alemã:

1.2 // - borra branca: // primeira qualidade, // - cabo: // branco, primeira qualidade; // Roménia: // // - borra branca: // primeira e segunda qualidades, // - borra preta: // primeira e segunda qualidades.

C. PREÇO DE EXPORTAÇÃO

a) Turquia

i) Sasa

(18) Relativamente às exportações efectuadas durante o período objecto do inquérito para clientes independentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade. ii) Soenmez Filament

(19) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.

b) Jugoslávia

i) Ohis

(20) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade. Verificou-se que os tipos exportados foram a borra branca e fibra para estofo.

ii) Vartilen

(21) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.

c) República Democrática Alemã e Roménia

(22) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.

D. COMPARAÇÃO

a) Turquia

i) Sasa

(23) Uma vez que os preços de exportação eram expressos em moeda estrangeira, foi necessário estabelecer uma comparação apropriada de modo a converter os preços de exportação na moeda nacional do país de exportação ou vice versa.

(24) O valor normal determinado por categoria, tipo e qualidade foi então comparado com os preços de exportação praticados em relação à categoria, tipo e qualidade correspondentes.

(25) Na comparação do valor normal com os preços de exportação foram tomadas em consideração, quando necessário, as diferenças que afectavam a comparabilidade dos preços. No que diz respeito às diferenças nas condições de venda, os ajustamentos foram limitados às diferenças que tinham uma relação directa com as vendas em causa, tais como diferenças nas condições de crédito, comissões, transporte e seguro.

(26) A Sasa solicitou à Comissão que procedesse a um ajustamento para diferenças nos encargos à importação sobre matérias-primas fisicamente incorporadas no produto em causa exportado para a Comunidade, tel como previsto pelo nº 10, alínea d), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. Este pedido foi aceite.

(27) Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.

ii) Soenmez Filament

(28) Na comparação do valor normal com os preços de exportação foram tomadas em consideração, quando necessário, as diferenças que afectavam a comparabilidade dos preços. No que diz respeito às diferenças nas condições de venda, os ajustamentos foram limitados às diferenças que tinham uma relação directa com as vendas em questão, tais como comissões transporte e seguros.

(29) O pedido de ajustamento para diferenças nos encargos à importação sobre matérias-primas fisicamente incorporadas no produto em causa exportado para a Comunidade foi aceite.

(30) Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.

b) Jugoslávia

i) Ohis

(31) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, quando necessário, as diferenças que afectavam a comparabilidade dos preços.

(32) No que diz respeito às diferenças nas condições de venda, os ajustamentos foram limitados às diferenças que tinham uma relação directa com as vendas em causa, tais como diferenças nas condições de crédito, transporte, seguro e comissões. Como não foram apresentados quaisquer elementos de prova da existência de diferenças na assistência pós-venda e nos salários pagos aos vendedores, não foram efectuados quaisquer ajustamentos nesse sentido.

(33) A sociedade solicitou igualmente à Comissão que tomasse em consideração diferenças de quantidades, tal como previsto pelo nº 10, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. Contudo, não foi fornecido qualquer elemento de prova deste pedido e, por conseguinte, não foi efectuado qualquer ajustamento.

ii) Vartilen

(34) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, quando necessário, as diferenças que afectavam a comparabilidade dos preços.

(35) No que diz respeito às diferenças nas condições de venda, os ajustamentos foram limitados às diferenças que tinham uma relação directa com as vendas em causa, tais como as diferenças nas condições de crédito, transporte, seguro e comissões. c) República Democrática Alemã e Roménia

(36) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, quando necessário, as diferenças que afectavam a comparabilidade dos preços.

(37) No que diz respeito às diferenças nas condições de venda, os ajustamentos foram limitados às diferenças que tinham uma relação directa com as vendas em causa, tais como as diferenças nas condições de crédito, transporte, seguro e comissões.

E. MARGENS

(38) A margem de dumping foi calculada para cada exportador como o montante em que o valor normal, tal como estabelecido, ultrapassa o preço de cada transacção de exportação para a Comunidade numa base de transacção a transacção.

O exame preliminar dos factos revelou a existência de práticas de dumping relativamente aos produtores/exportadores abrangidas pelo presente processo.

(39) Estas margens variam segundo o exportador, sendo a margem média ponderada para cada um dos exportadores objecto do inquérito a seguinte:

a) Turquia

Sasa: 6,6 %

Soenmez Filament: 11,2 %

b) Jugoslávia

Ohis Commerce: 36,6 %

Vartilen: 60,8 %

c) República Democrática Alemã

Textil Commerz: 12,6 %

d) Roménia

Danubiana: 37,8 %.

F. PREJUÍZO EFECTIVO

(40) Relativamente ao prejuízo alegadamente causado pelas importações objecto de dumping, os elementos de prova de que a Comissão dispõe demonstram que as importações de fibras sintéticas de poliésteres na Comunidade, originárias da República Democrática Alemã, da Roménia, da Turquia e da Jugoslávia, aumentaram de 17 626 toneladas em 1982 para 33 835 toneladas em 1985. Durante os primeiros quatro meses de 1986 estas importações elevaram-se a 13 912 toneladas; pressupondo que as importações continuaram a realizar-se nesta proporção até ao fim do ano, as importações destes países registariam um aumento superior a 20 % em 1986, comparado com 1985.

A evolução destas importações representa um aumento da parte de mercado conjunta detida pelas importações que são objecto de dumping de 5,2 % em 1982 para 8,1 % em 1985 e para 9,5 % durante os primeiros quatro meses de 1986, enquanto a parte de mercado detida pelos produtores comunitários diminuiu de 85,3 % para 81,7 % em 1985 e ainda para 79,3 % durante os primeiros quatro meses de 1986.

(41) Relativamente aos preços de revenda das importações em causa no presente processo, verificou-se que durante o período objecto do inquérito, estes preços eram inferiores aos preços praticados pelos produtores comunitários nas seguintes percentagens:

- República Democrátia Alemã: até 16,1 %

- Roménia: até 20,9 %

- Turquia: até 33,2 %

- Jugoslávia: até 28,7 %

(42) No que diz respeito à possível incidência das importações que são objecto de dumping na situação dos produtores comunitários, teve de tomar-se em consideração os seguintes factores:

a) A redução da capacidade de produção dos produtores comunitários de 11 % entre 1982 e 1985 não deve ser tomada em consideração na avliação do prejuízo, dado que foi efectuada em conformidade com um acordo subscrito pela maioria dos produtores da Comunidade, na sua composição anterior a 1 de Janeiro de 1986, no sentido de permitir aos produtores comunitários atingirem um índice de utilização das capacidades de pelo menos 85 %.

A capacidade de produção total da Comunidade aumentou durante 1986, em comparação com o seu nível de 1985, devido principalmente à expansão registada nos Países Baixos, na Irlanda e em Portugal;

b) A produção de fibras sintéticas de poliésteres, pela indústria comunitária aumentou de aproximadamente 369 000 toneladas em 1982 para aproximadamente 412 000 toneladas em 1985, isto é, de mais de 11 %. Durante os primeiros quatro meses de 1986 ainda aumentou 9 % com base nos números extrapolados para o conjunto do ano civil; as vendas dos produtores comunitários de fibras de poliéster na Comunidade aumentaram de 18 % de 1982 a 1985. Durante os primeiros quatro meses de 1986 aumentaram ainda de 2 % com base em números extrapolados para todo o ano.

As existências em 1985 foram aproximadamente 20 % inferiores às de 1982. Esta tendência, contudo, inverteu-se em 1986, em que se registou um aumento de 12 %;

c) O índice de utilização das capacidades dos produtores comunitários aumentou de 69,7 % em 1982 para 87,7 % em 1985 e foi superior a 90 % durante os primeiros quatro meses de 1986. Esta tendência está de acordo com as expectativas dos produtores comunitários que consideram presentemente um objectivo de 90 % como necessário para a obtenção de uma rentabilidade razoável;

d) A rentabilidade dos produtores comunitários melhorou, em geral, entre 1982 e 1985 e igual mente durante os primeiros quatro meses de 1986. Mesmo os produtores italianos, que têm estado a operar com perda, melhoraram a sua situação de rentabilidade durante os anos em causa.

(43) Considera-se, por conseguinte, que nem o aumento de volume e de parte de mercado das importações que são objecto de dumping nem a redução dos preços tiveram uma incidência significativa sobre a indústria comunitária, tal como indicado pelas tendências actuais ou potenciais dos importantes factores económicos acima referidos, e que as importações que são objecto de dumping não causaram um prejuízo importante aos produtores comunitários do produto em causa.

G. AMEAÇA DE PREJUÍZO

(44) A fim de examinar se existia ameaça de prejuízo, analisou-se se era elaramente previsível e iminente uma alteração das circunstâncias que criaria uma situação em que o dumping causaria um prejuízo importante.

(45) Quanto à taxa de aumento das importações objecto de dumping, verificou-se que as originárias da Turquia, da Jugoslávia e da Roménia aumentaram entre 1982 e 1985 de 8 513 toneladas para 25 474 toneladas, tendo atingido 11 656 toneladas durante os primeiros quatro meses de 1986. Devido à redução das importações objecto de dumping originárias da República Democrática Alemã de 9 113 toneladas para 8 361 toneladas em 1985 e para 2 256 toneladas durante os primeiros quatro meses de 1986, e tendo em conta o facto de a diferença de preços ser menos importante neste caso, considerou-se apropriado não juntar estas importações às originárias dos outros países envolvidos no processo.

(46) No que diz respeito à capacidade de produção e de exportação, os produtores da Turquia, da Jugoslávia e da Roménia têm uma capacidade de reserva estimada em 22 000 toneladas (baseada em dados de 1985).

(47) Quanto à possibilidade de esta capacidade de reserva vir a ser utilizada para exportar para a Comunidade, é possível que, dada a tendência de importação dos últimos anos, pelo menos parte desta produção seja exportada para a Comunidade. Contudo, verificou-se que durante os últimos anos, apesar de um aumento das importações objecto de dumping de 8 543 toneladas em 1982 para 25 474 toneladas em 1985, a indústria comunitária conseguiu aumentar a sua produção, o seu índice de utilização das capacidades e a sua rentabilidade (ver ponto 42). Isso foi devido pelo menos em parte, à redução da capacidade de produção da indústria comunitária.

(48) Conclui-se, por conseguinte, que mesmo que se presumisse que uma alteração das circunstâncias, que faria com que as importações em dumoing, possivelmente afectassem a indústria comunitária, pudesse ser prevista presentemente e que era iminente não seria possível, com base nos factos relativos ao período objecto do inquérito, estabelecer a incidência na indústria comunitária, de tal ameaça de prejuízo.

H. PREJUÍZO REGIONAL OU AMEAÇA DE PREJUÍZO REGIONAL

(49) À luz da denúncia da indústria comunitária de que o mercado italiano era o mais afectado pelas importações que são objecto de dumping, foram examinadas as condições establecidas no nº 5, segundo travessão, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, tendo em vista a possibilidade de adopção de medidas numa base regional. Contudo, devido à dimensão da parte de mercado (aproximadamente 30 % em 1985) detida em Itália por outros produtores da CEE e ao volume de vendas efectuado pelos produtores italianos fora do seu mercado interno, o mercado italiano não pode, no presente processo, ser considerado como constituindo um mercado isolado na acepção do Regulamento (CEE) nº 2176/84.

I. INCERRAMENTO DO PROCESSO

(50) Nestas circunstâncias, por conseguinte, o processo relativo às importações de fibras sintéticas de poliésteres originárias da República Democrática Alemã, da Roménia, da Turquia e da Jugoslávia deve ser encerrado sem instituição de medidas de defesa.

(51) Os autores da denúncia foram informados dos factos e considerações essenciais, com base nos quais a Comissão tinha a intenção de encerrar o presente processo. Posteriormente deram a conhecer à Comissão as suas observações.

(52) Foram levantadas objecções a esta solução no Comité Consultivo, mas foram retiradas após consultas posteriores, DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de fibras têxteis sintéticas e de cabos de filamentos contínuos de poliésteres das subposições 56.01 A e 56.02 A da pauta aduaneira comum, correspondentes aos códigos Nimexe 56.01-13 e 56.02-13, originárias da Jugoslávia, da República Democrática Alemã, da Roménia e da Turquia.

Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1987.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº C 125 de 24. 5. 1986, p. 2.