5.2.90 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L33/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?281/90DACOMISSÃO
de1deFevereiro dé1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?1876/89,quefixaosmontantes compensatórios
monetários aplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes etaxasnecessários
àsuaaplicação
sectordovinhoeemPortugalnosectordoaçúcareà
adaptação ,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?3153/85,dosmontantes compensatórios apli­
cáveisnaGrécia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoeracontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1876/89daComis­
são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento (CEE)n?172/90(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(6),estabeleceu as
regrasdecálculodosmontantes compensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas ,emcon­
formidade comoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre24e30deJa­
neirode1990,paraadracmagregaeparaoescudopor­
tuguêsconduzem ,porforçadodispostonon?3doar­
tigo5?doRegulamento (CEE)n?1677/85,àalteração
dosmontantes compensatórios monetários naGrécianoORegulamento (CEE)n?1876/89éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Grécia»,daspartes1,2,3,4,5,6,7e8do
anexoI,ésubstituída pelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.Acoluna«Portugal»,daparte7doanexoI,ésubsti­
tuídapelaqueconstadoanexoIdopresenteregula­
mento .
3.OsanexosIIeIIIsãosubstituídos pelosanexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
4.OanexoIVCésubstituído peloanexoIVCdopre­
senteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem5deFeve­
reirode1990.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
J)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
3)JOn?L188de1.7.1989,p.1.
4)JOn°L23de29.1.1990,p.1.
5)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
')JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L33/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ -1000kg—
07099060I\ I 1612,6
07129019\I 1612,6
10011010:\ \ 2346,4
10011090\ \\ 2346,4
10019091\ I\ 1612,6
10019099|| 1612,6
10020000I\ 1532,0 '
10030010II 1532,0
10030090Il 1532,0
10040010II 1470,7
10040090\ \ 1470,7
10051090li\ 1612,6
10059000II\ 1612,6
10070090IlIl\ 1532,0
10082000IlII\ 1532,0
11010000 1955,1
11021000 1842,2
110220 10IlIl 2257,7
11022090Il 725,7
11029010\II 1562,6
11029030 1500,1
1102909011-17285 1562,6
11-17286\ 1562,6
11031110Il\\l 3039,0
11031190Il\ 2111,5
11031200IlII 2059,0
1103131111-27287I 2338,3
1103131911-37288 l 2338,3
I11-37289 l 2338,3
11031390II \ 1644,9
11031910 l 1562,6
11031930lIll 2144,8
1103199011-17285 1562,6
11-17286lI 1562,6
11032100Il 1644,9
11032910IlII 1562,6
11032920\1562,6

5.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/3
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
11032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100—1000kg—
1500,1
1644,9
1562,6
1562,6
1562,6
2144,8
1500,1
2647,3
1644,9
1562,6
1773,9
1562,6
1562,6
1562,6
2144,8
2451,2
1562,6
1500,1
2647,3
2059,0
1500,1
1500,1
1644,9
1644,9
1644,9
1644,9
1562,6
1562,6
1562,6
1644,9
1562,6
1562,6
1562,6
1644,9
1562,6
1562,6
1562,6
1209,5
483,8
2870,5
2144,8
2726,9
2037,6
2374,6
2725,311-1
11-1
11-1
11-1
11-7
11-7
11-4
11-4
11-4
11-4
11-1
11-1
11-57285
7286
7285
7286
7158
7159
7290
7291
7290
7291
7285
7286
7294

N?L33/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ I -1000kg-
1108110011-57295O 2725,3
1108120011-57294\ 2435,1
11-57295(') 2435,1
1108130011-67296\ 2435,1
11-67297(') 2435,1
1108140011-57294\ 2435,1
11-57295o 2435,1
11081990 11-57294 2435,1
11-57295 C) 2435,1
11090000- \ 3709,0
1702309117-97318 3176,9
1702309917-97318 2435,1
17024090\ l I 2435,1
17029050\ 2435,1
17029075\ 3322,0
17029079\\ 2322,2
21069055\ 2435,1
2302101023-17622 —
23-17623 \ 666,0
23021090\\II 1379,6
23022010\ 666,0
23022090l 1379,6
23023010\\ 666,0
23023090 1427,2
23024010\IIIl 666,0
23024090lIl 1427,2
23031011II I 3225,2
23091011 23-27624'o—
23-276250l 193,5
2309101323-87541oo—
23-87542OC) 8035,4
23-87543oo 16070,8
23-87547oo—
23-87548(2)C) 12612,3
23-87549OC) 25224,5
23-87550OC) 193,5
\23-87551oo 8228,9
23-87552(2)C)\ 16264,3
23-87629(2)(3) 193,5
23-87630(2)(3) 12805,8
I23-87631(2)(3) 25418,0
2309103123-37624 C)—
23-37691ol 612,8
23091033 .23-97541(2)(3)—
23-97542(2)(3) 8035,4

5.2.90 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L33/5
Positivos Negativos
CódigoNCRepública
Federalda
AlemanhaEspanha Holanda
F1Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl EscReino
Unido
£ DM Pta
23091033
23091051
23091053QuadroCódigo
adicionalNotas
23-97543OO
23-97547oo
23-97548OO
23-97549OO
23-97645oo
23-97646oo
23-97647OO
23-97651OO
23-97652 -oo
23-97653oo
23-47624o
23-47692o
23-10 7541.oo
23-10 7542oo
23-10 7543oo
23-10 7547oo
23-10 7548oo
23-10 7549oo
23-10 7654oo
23-10 7655oo
23-10 7656oo
23-10 7660oo
23-10 7661oo
23-10 7662oo
23-57624o
23-57693o
23-11 7541oo
23-11 7542oo
23-11 7543oo
23-11 7547oo
23-11 7548oo
23-11 754900
23-11 766300
23-11 7664oo
23-11 7665oo
23-11 7669oo
23-11 7670oo
23-11 7671oo
23-676240
23-67694o
23-12 7541oo
23-12 7542oo
23-12 7543oo
23-12 7547 -oo
23-12 7548oo-1000kg—
16070,8
12612,3
25224,5
612,8
8648,2
16683,6
612,8
13225,1
25837,3
1209,5
8035,4
16070,8
12612,3
25224,5
1209,5
9244,9
17280,3
1209,5
13821,8
26434,0
193,5
8035,4
16070,8
12612,3
25224,5
193,5
8228,9
16264,3
193,5
12805,8
25418,0
612,8
8035,4
16070,8
12612,323099031
23099033
23099041
23099043

N?L33/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasEspanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda PortugalCódigoNCQuadroRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta FB/Fux Dkr Lit FF DR £Ir Esc
23099043 (2)(J
(2)C
C)C
(2)C
OC
(2)(J
(2)(3
C)
O23099051
2309905323-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137549
7672
7673
7674
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7547
7548
7549
7681
7682
7683
7687
7688
7689-1000kg-
25224,5
612,8
8648,2
16683,6
612,8
13225,1
25837,3
1209,5
8035,4
16070,8
12612,3
25224,5
1209,5
9244,9
17280,3
1209,5
13821,8
26434,02)C
2)C
2)C
2)C
2)(3
2)C
2)C
2)C
2)C
2)(5
2)(3
2)<J
(')Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(2)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(3)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
códigoNC,decadaprodutonãolácteoincorporado .

5.2.90 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L33/7
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ —100kg—
01039110\\\ 161,9
01039211ll\ 137,7
01039219l\\ I 161,9
02031110I\r 210,5
02031211 \\ 305,2
02031219 \ 235,7
02031911IlIl\ 235,7
02031913Il 341,0
02031915Il \ 183,1
0203195502-37039Il 341,0
02-37054Il 235,7
02031959 235,7
02032110IlI 210,5
02032211\\II 305,2
02032219IIIl l 235,7
02032911IlIl \ 235,7
02032913lililil 341,0
02032915II 183,1
0203295502-37039 l 341,0
02-37054 235,7
02032959II 235,7
02090011lil 84,2
02090019IIIIIll 92,6
02090030IIIll 50,5
02101111IIIll 305,2
02101119Il l 235,7
02101131li 593,6
02101139ilIIIIl 467,3
02101211liIl 183,1
02101219 I 305,2
02101910 \li 269,4
02101920lili 294,7
02101930IlIIIl\ 235,7
02101940Il\\ 341,0
0210195102-37039II 341,0
02-37054 235,7
02101959li I 235,7
02101960IIIIIIl 467,3
02101970||587,2.

N?L33/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
02101981
02101989
16010010
16010091
16010099
16021000
16022090
16024110
16024210
16024911
16024913
16024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
1902203002-3
02-3
16-1
16-1
16-1
16-1
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-1
16-17039
7054
7319
7322
7319
7322
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7319
7322C)
oo
oo
OO
OC)—100kg
593.6
305,2
305,2
294.7
494.6
395.7
336.8
269.4
235,7
273.6
305,2
515.7
315,7
235,7
431.5
294,7
305,2
515,7
294,7
235,7
431,5
294,7
235,7
431.5
294,7
235,7
284.2
227.3
235,7
189.4
141,0
273.6
284,2
141,0
(')Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratoscozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados devidoàsuacomposição no
códigoNC1601,omontantecompensatório sóéaplicadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,incluindootoucinhoe
asgordurasdetodaanaturezaouorigem,contidasnessespreparados .
(J)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadas emrecipientesquecontenham igualmente umlíquidodeconservação écobrado
sobreopesolíquido,deduzinao-seopesodesselíquido.

5.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/9
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ \ —100kgpesovivo—
01029010 \ C) 5524,3
01029031 \ C) 5524,3
01029033I C) 5524,3
01029035\\ C) 5524,3
01029037\\L5524,3Il\ —100kgdepesolíquido—
.02011010\\II 10496,2
02011090IIl\ 10496,2
02012021\Il 10496,2
02012029I\ I 10496,2
02012031III\ 8397,0
02012039III 8397,0
02012051\ 12595,5
02012059\\\ 12595,5
02012090||II 8397,0
02013000|| 14363,3
02021000 \ 9336,1
02022010IIII0 9336,1
0202203002-17014l 1493,8
02-17018Ill 1493,8
02-17019o 7468,9
0202:205002-17014 2334,0
02-17018 I 2334,0
02-17019 (2)I 11670,2
02022090Ilo\ 7468,9
02023010lio! 11670,2
02023050 (2)C)\ 11670,2
0202309002-27034IlI 2334,0
02-27038o\ 11670,2
02061095 14363,3
02062991IIIl 11670,2
02102010II I 8397,0
02102090:||II \ 11987,8
02109041li 11987,8
02109090li l 11987,8
1602501016-47330 11987,8
16-47331 l 7181,6
16-47332 4806,2
1602906116-47332\4806,2

N?L33/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.9G
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingente pautalanualaconcederpelasautoridades competentes dasComunida­
desEuropeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental edePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSckwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaemcarnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelasautoridades
competentes dasComunidades Europeiasrelativamente àcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas,expressaemcarnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelasautoridades
competentes dasComunidades Europeiasrelativamente àcarnedebúfalocongelada .
(J)AadmissãodestecódigoMCficadependente daapresentação deumcertificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades competentes
dasComunidades Europeias .

5.2.90 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°L33/11
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
CódigoNLQuadroHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pca FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
100unidades -
15,4
45,0
15,4
—100kg—01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
0207393367.1
109,1
103,4
73.7
107,8
84.2
95.8
104,4
105.3
115.4
128.3
155,8
173,1
147.7
161.5
154.0
95,8
104.4
105.3
115.4
155.8
173.1
147.7
161.5
154.0
283.9
114.8
87.4
60.5
158.1
148,5
268.9
60,5
221,1
127,0

N?L33/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
CódigoNC\Positivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl EscQuadroCódigo
adicional
100kg—
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
.02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
0207434187.4
60.5
168,5
79,0
142.1
268,9
60,5
339.2
283,9
190,4
177.7
169.4
87.4
60.5
242.3
158.1
234.2
148.5
222,1
268,9
60,5
283,9
114.8
87.4
60.5
158,1
148,5
268.9
60,5
221,1
127.0
87.4
60.5
168,5
79,0
142.1
268i9
60,5
339.2
283,9
190.4
177,7
169,4
87.4
60.5

5.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/13
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ —100kg—
02074351\ \ 242,3
02074353\ \ 158,1
02074361I||\ 234,2
02074363I \ 148,5
02074371Il 222,1
02074381 \ 268,9
02074390 \I..!60,5
02090090.\134,5
l —100unidades—
04070011 \L 32,2
04070019 11,0II —100kg
04070030 97,2
04081110||Il 454,7
04081911lil 198,2
04081919||IIIIl 211,8
04089110|| 439,1
04089910II 112,7
1602311116-27323IIl 210,6
16-27324 \—
1602311916-27323Il\ 295,8
16-27324\\—
16023911|| 283,5
1602391916-27323 l 295,8
16-27324 —
35021091 394,4
35021099Il 53,4
35029051lili 394,4
35029059Illi \53,4

N?L33/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
PARTE 5
SECTOR DOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Espanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda PortugalCódigoNCRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1.Remo
Unido
£ Pia FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
-100kg—
a+e
6306,1
4130,5
6306,1
d+f
d+f
a+c
4130,5
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fQuadroCódigo
adicionalNotas
04-17058
04-37059II
04-37074
04-37079Il
04-47089II
04-47089
04-27744II
04-67098
04-67099
04-67114
04-27744
04-27744Il
04-27744II
04-27744II
04-27744Il
04-27744II
04-27744
04-27744Il
04-2'7744II
04-27744II
04-27744
04-27744
04-57093
04-57094
04-57097
04-67098
04-67099
04-67114—
04-27744l
04-47089l
04-27744\
04-27744\
04-27744l
04-27744l
04-27744l
04-27744I
04-27744\
04-27744\0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
4130,5
6306,1
4130,5
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f

5,2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/15
CódigoNCQuadroCódigo
adicional\Positivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
\DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
—100kg—
a+C
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
5306,0
5438,6
5508,0
5645,7
6922,2
7095,3
10633,2
10899,004049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061010
04061090
04062010
04062090
0406301004-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-9
04-10
04-10
04-10
04-107744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7225
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
7234
7235
7236
7237
7238;bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
7841,1
9019,5
5390^8
7065,4
2450,3
3588,6
9019,5
7065,4
3588,6
9019,5
12215,3
3244,4
4760,0
6928,0

N?1/33/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ \ \ —100kg—
0406301004-10 7239\ 8215,9
0406303104-10 7235\— ■
04-10 -7236\ 3244,4
04-10 7237\ 4760,0
04-10 7238\l 6928,0
0406303904-10 7235\—
04-10 7238\l 6928,0
04-10 7239\ 8215,9
04063090\I\ I 8215,9
0406400004-11 7240 —
04-11 7241\ 8546,0
0406901104-12 7242\ 7065,4
04-12 7243\ \—
04-12 7244\ 7841,1
04-12 7245 9019,5
04-12 7246\l 5390,8
04-12 7247\ I 7065,4
0406901304-13 7248\—
04-13 7250\ 10557,8
0406901504-13 7248\—
04-13 7250 10557,8
0406901704-13 7248l—
04-13 7249l 7065,4
04-13 7250l 10557,8
04069019\II l—
0406902104-14 7251l—
04-14 7252l 9681,4
0406902304-15 7254l
04-15 7255II 7841,1
04-15 7256\ 9019,5
04-15 7257l 5390,8
04-15 72:58l 7065,4
0406902504-15 7254\— ■
04-15 72:55\ 7841,1
04-15 72:56l 9019,5
04-15 7257\ 5390,8
04-15 7258l 7065,4
0406902704-15 72:54I—
04-15 7255I 7841,1
04-15 72.56 9019,5
04-15 7257 5390,8
04-15 72:58\ 7065,4
0406902904-15 72:53\ I—
04-15 7254\ \—
04-15 72:55\7841,1

5.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L33/17
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália'França Grécia Irlanda Portugal
DM F1 Pta £ FB/Flux.Dkr Lit FF DR £Irl Esc
—100kg—
9019,5
5390,8
7065,4
7841,1
9019,5
5390,8
7065,4
7841,1
9019,5
5390,8
7065,4
7841,1
9019,5
5390,8
7065,4
7841,1
9019,5
5390,8
7065,4
7841,1
9019,5
5390,8
7065,404069029
04069031
04069033
04069035
04069037
04069039
04069050
04069061
04069063
04069069
04069071
0406907304-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-167256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
:7255
7256
7257
7258
7226
7227
7228
7229
7230
72597841,1
9019,5
5390,8
7065,4
12215,3
7841,1
9019,5
5390,8
7065,4

N°L33/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ \ —100kg—
0406907304-16 7274 7841,1
04-16 7277 9019,5
04-16 7278 5390,8
04-16 7279\ 7065,4
0406907504-16 7259II—
04-16 7274l 7841,1
04-16 7277 9019,5
1 04-16 7278\ 5390,8
04-16 7279l 7065,4
0406907704-16 7259lL—
04-16 :7274 7841,1
04-16 7277 9019,5
04-16 7278l 5390,8
04-16 7279l 7065,4
0406907904-16 7259 —
04-16 7274I 7841,1
04-16 7277I 9019,5
04-16 7278 5390,8
04-16 7279 7065,4
0406908104-16 7259 —
04-16 7274 7841,1
04-16 7277Il 9019,5
04-167278 5390,8
04-16 7279Il 7065,4
04069083\—
0406908504-16 7259IlI—
04-16 7274Il 7841,1
04-16 7277l 9019,5
04-16 7278I 5390,8
I 04-16 7279II 7065,4
0406908904-15 7253 —
04-15 7254 —
04-15 7255 7841,1
04-15 7256II 9019,5
1 04-15 7257 5390,8
04-15 7258I 7065,4
0406909104-87226Il—
04-87231l 2450,3
04-87232\ 3588,6
0406909304-87226I_
04-87231\ 2450,3
1 04-87232I 3588,6
0406909704-87226l—
04-87228\ 9019,5
04-87230l7065,4

5.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/19
CódigoNC
04069097
04069099
23091015
23091019\Positivos Negativos
QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc\\ \ —100kg—
04-87232I 3588,6
04-87226I—
04-87228I 9019,5
04-87230I 7065,4
04-87232I \ 3588,6
23-14 7553I 803,5
23-14 7554\ 1607,1
23-14 7555\ 2410,6
23-14 7556 3013,3
23-14 7557\ 3374,9
23-14 7558\ I 3615,9
23-14 7579 1261,2
23-14 7580\ 2522,5
23-14 7581\\ 3783,7
23-14 7582I 4729,6
23-14 7583 5297,2
23-14 7584 5675,5
23-14 7885Il—
23-14 7553Il 803,5
23-14 7554 1607,1
23-14 7555 2410,6
23-14 7556Il 3013,3
23-14 7557 3374,9
23-14 7558|1 3615,9
23-14 7579 1261,2
23-14 7580 2522,5
23-14 7581 3783,7
23-14 7582 4729,6
23-14 7583 I 5297,2
23-14 7584 l 5675,5
23-14 7885l\—
23-14 7553 803,5
23-14 7554l 1607,1
23-14 7555 l 2410,6
23-14 7556 3013,3
23-14 7557lI 3374,9
23-14 7558 \ 3615,9
23-14 7579\ 1261,2
23-14 7580 \ 2522,5
23-14 7581 3783,7
23-14 7582 4729,6
23-14 =7583\l 5297,2
23-14 7584 L 5675,5
23-14 7885Il—
23-14 7553\803,523091039
23091059

N?L33/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
Positivos Negativos
Espanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo -
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl DM Pta Esc
-100kg—
23091059
2309107023-14 7554
23-14 7555
23-14 7556
23-14 7557
23-14 7558
23-14 7579
23-14 7580
23-14 7581
23-14 7582
23-14 7583
23-14 7584
23-14 7885
23-14 7553
23-14 7554
23-14 7555
23-14 7556
23-14 7557
23-14 7558
23-14 7579
23-14 7580
23-14 7581
23-14 7582
23-14 7583
23-14 7584
23-14 7885
23-14 7553
23-14 7554
23-14 7555
23-14 7556
23-14 7557
23-14 7558
23-14 7579
23-147580
23-14 7581
23-14 7582
23-14 7583
23-14 7584
23-14 7885
23-14 7553
23-14 7554
23-14 7555
23-14 7556
23-14 7557
23-14 7558
23-14 75791607,1
2410,6
3013,3
3374,9
3615,9
1261,2
2522,5
3783,7
4729,6
5297,2
5675,5
803,5
1607,1
2410,6
3013,3
3374,9
3615,9
1261,2
2522,5
3783,7
4729,6
5297,2
5675,5
803,5
1607,1
2410,6
3013,3
3374,9
3615,9
1261,2
2522,5
3783,7
4729,6
5297,2
5675,5
803,5
1607,1
2410,6
3013,3
3374,9
3615,9
1261,223099035
23099039

N?L33/215.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
Espanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
CódigoNCNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
-100kg—
23099039
23099049QuadroCódigo
adicional
23-14 7580
23-14 7581
23-14 7582
23-14 7583-
23-14 7584
23-14 7885
23-14 7553
23-14 7554
23-14 7555
23-14 7556
23-14 7557
23-14 7558
23-14 7579
23-14 7580
23-14 7581
23-14 7582
23-14 7583
23-14 7584
23-14 7885
23-14 7553 _
23-14 7554
23-14 7555
23-14 7556
23-14 7557
23-14 7558
23-14 7579
23-14 7580
23-14 :7581
23-14 7582
23-14 7583
23-14 7584
23-14 7885
23-14 7553
23-14 7554
23-14 7555
23-14 7556
23-14 7557
23-14 7558
23-14 7579
23-14 7580
23-14 ■7581
23-14 :7582
23-14 7583
23-14 7584
23-14 7885230990592522,5
3783,7
4729,6
5297,2
5675,5
803,5
1607,1
2410,6
3013,3
3374,9
3615,9
1261,2
2522,5
3783,7
4729,6
5297,2
5675,5
803,5
1607,1
2410,6
3013,3
3374,9
3615,9
1261,2
2522,5
3783,7
4729,6
5297,2
5675,5
803,5
1607,1
2410,6
3013,3
3374,9
3615,9
1261,2
2522,5
3783,7
4729,6
5297,2
5675,523099070

5.2.90 N?L33/22 JornalOficialdasComunidades Europeias
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
LiIDM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
—°/omatériagordadeleite/100kgdeproduto •
a
b118,7
130,2
•%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto •
C 53,9
—°/odematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto -
d 63,1
•o/odematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto •
e 4,9
—%sacarose/100kgdeproduto—
f 5,6
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,é
obrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada ,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseínatos e/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionados por100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/235.2.90
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Espanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda
FB/FIux Dkr Lit FF DR £Irl DM Pta Esc
22042125
22042129
22042135
2204213922-5
22-5
22-5
22-5
22-5
22-6
22-6
22-6
22-6
22-6
22-8
22-8
22-8
22-8
22-9
22-9
22-9
22-9
22-3
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-12
22-12
22-12
22-12
22-12
22-14
22-14 ;
22-14
22-147431
7432
7434
7587
7588
7438
7439
7441
7589
7590
7449
7451
7591
7592
7455
7457
7593
7594
7426
7478
7479
7480
7481
7483
7595
7596
7487
7488
7490
7597
7598
7498
7499
7518
7599O
O
O
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
(2)
C)
o
o
(2)
(2)
o
o
(2)
o
(2)
C)
(2)174,9
174,9
7,6
174,9
7,6
122,6
122,6
7,6
122,6
7,6
174,9
7,6
174,9
7,6
122,6
7,6
122,6
7,6
7,6
174,9
174,9
174,9
174,9
7,6
174,9
7,6
122,6
122,6
7,6
122,6
7,6
174,9
174,9
7,6
174,922042910
22042925
22042929
22042935

N?L33/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona !NotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
\DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
2204293522-14 7614(') 7,6
2204293922-15
22-15
22-15
22-157524
7526
7618
7619(2)
C)
0
0122,6
7,6
122,6
7,6
(')%vol/hl
Ohl

5.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/25
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
—100kg-
468,5 94,86
468,5 94,86
468,5 94,86
468,5 94,86
468,5 94,86
468,5 94,86
468,5 94,86
468,5 94,86
561,9 120,15
561,9 120,15
561,9 120,15
—100kgdematériaseca—
561,9 123,27
561,9 123,27
561,9 123,27QuadroCódigo
adicionalNotas
17-57334 C)
17-57335
17-573340
17-57335
17-57334(')
17-57335
17-57334o
17-57335\\
17-67337o
17-77340
17-77340
17-77340
17-77340
17-77340
17-107345o
17-10 7346 C)
17-10 7347 C)
17-77340
17-11 7349 C)
17-11 7350 C)
17-11 7351o
17-12 7353 C)
17-10 7345o
17-107346 C)
17-87347o
21-57419
21-67423 C)
21-67424o
21-67425o—%teordesacarosee100kglíquidos—17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690595,619
5,619
5,6191,202
1,202
1,202
—100kgdematériaseca—
561,9 123,27
—o/oteordesacarosee100kglíquidos—
5,619
5,619
5,619
5,619
5,619
5,619
5,6191,202
1,202
1,202
1,202
1,202
1,202
1,202
—100kgdematériaseca—
561,9 123,27
—%teordesacarosee100kglíquidos—
5,619
5,619
5,6191,202
1,202
1,202

N?L33/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
(l)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetárioseráadaptadoemconformidade comasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)n?
837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(J)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decorantes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilogramas doproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicado pelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados emsacarose,édeterminado emconformidade comasdisposições don?2do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposições doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação .

5.2.90 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L33/27
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Portugal
QuadroBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda
FB/Flux Dkr Lit FF DR £IrlHolanda
FIReino
Unido
£ DM Pta Esc
-100ke—
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5675,5
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18-1
18-1

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18-4
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19-1
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7004 :
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7637
7642

5.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/29
l Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
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N?L33/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
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adicionalNotasPositivos Negativos
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5.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L33/31
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
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— 71060)—
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'— 71120)I 658,3
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—II7150 C) 2814,4

N?L33/32 JornalOficialdasComunidades Europeias5.2.90
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaEspanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Reino
Unido
£Itália França Grécia Irlanda Portugal
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2018,4
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N?L33/33 5.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
EspanhaCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
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7321O
O
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C)
O
O
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C)
o
C)
(')
o
o
o
o
0)
o
C)

N?L33/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasEspanha Portugal
CódigoNCQuadroRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
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3663,3
5346,1
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7372
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7375
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7467
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O
O
O
(l)
O
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C)
0)
O
C)
C)
(')
o
o
(')
o
o

5.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/35
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
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DkrItália
LitFrança
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—\\ 75210 4176,5
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— 7604 :C) 6152,6
— 7605o1- 5746,1
—||7606(') 5867^5

N?L33/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha '
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I \ I —100kg—
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— \ 7700 :o 6570,8
— \7701 C) 6692,2
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— 7722 6407,3
—Il7723 C) 6508,4
—Il7725 C)l 6243,5
— \ 7726, 6364,9
— 7727 C)I 6471,1
— 7728 6572,2
— 7730 6316,1
— 7731 6437,5
— \ 773201I 6543,7
— \7735o\ 6394,5
— \ 77360) 6515,9
— 7740 7945,4
— 77410) 8066,8
— l 7742o 8173,0
— 7745 C) 8009,2
— l7746o 8130,6
— \ 7747 C)I 8236,8
— \ 7750 8081,8
— l 7751nl 8203,2
—I7758 —

5.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/37
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
\DM F1 Pia £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
\l —100kg—
—\ 7759IL—
— \ 7760 C) 9711,0
— 77610) 9832,4
— \ 7762C) 9938,6
— ... 7765o 9774,8
—\ 77660) 9896,2
— 7768\ I 1087,8
— 7769\L 1209,2
—\ 7770o 9847,4
— 7771 C) 9968,8
—II 7778\ 2676,9
—I 7779 2798,3
— 7780o 11476,6
— 7781
7785o
(')l11598,0
11540,4
—II 7786ol 11661,8
— 7788 4549,8
— 7789 4671,2
—Il7798 \ 587,5
— 7799 \ 708,9
— 7800 l 11805,0
— 7801 11926,4
—II 7802Il 12032,6
— 7805 11868,8
—li 7806 11990,2
—\\ 7807 12096,4
— 7808 1382,1
— 7809
7810I\1503,5
11941,4
—|| 7811 12062,8
—|| 7818 2971,2
—Il 7819I
3092,6
— 7820\ 12099,3
—II 7821l 12220,7
— 7822 12326,9
—Il7825 I 12163,1
— 7826
7827I12284,5
12390,7
—Il 7828 l 4844,1
—II 7829 4965,5
— 7830l 12235,7
— 7831
7838I12357,1
4911,3
—Il 7840.l 588,5
— 7841\709,9

N?L33/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNowsPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PiaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
III \ —100kg—
—II7842\ 816,1
— 7843;\I 917,2
—Il 7844 1058,8
— 7845l 652,3
—Il 7846 773,7
—Li 7847 879,9
—Il7848I 981,0
— 7849Il 1122,6
—II 7850Il 724,9
—Il7851lI 846,3
—II7852l 952,5
— 7853l 1053,6
—II7855l 803,3
—II7856\ 924,7
—II7857\ 1030,9
— 7858\ 881,7
— 7859lI 1003,1
—\\7860\ 980,9
—II7861\ 1102,3
—II7862\I 1208,5
— 7863\ 1309,6
—II7864Il 1451,2
—II7865IlI 1044,7
—II7866Ill 1166,1
—II7867Il 1272,3
— 7868 1373,4
— 7869Il 1515,0
— 7870 1117,3
— 7871 1238,7
—Il7872II 1344,9
— 7873\ 1446,0
—||7875\ 1195,7
—Il7876\ 1317,1
— 7877\ I 1423,3
—I7878I 1274,1
—l7879\ 1395,5
—I7900Ol 1373,3
.— \7901o 1494,7
—\7902l I 1600,9
—l7903\ 1702,0
—\7904\ 1843,6
—\7905l 1437,1
—\7906\ 1558,5
— 7907l 1664,7
— 7908\1765,8

5.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/39
Positivos Negativos
Itália Grécia Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca França Portugal Holanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
C)
O
o
(')
o
C)
(')
o7909
7910
7911
7912
7913
7915
7916
7917
7918
7919
7940
7941
7942
7943
7944
7945
7946
7947
7948
7949
7950
7951
7952
7953
7955
7956
7957
7958
7959
7960
7961
7962
7963
7964
7965
7966
7967
7968
7969
7970
7971
7972
7973
7975
7976-100kg—
1907,4
1509,7
1631,1
1737,3
1838,4
1588,1
1709,5
1815,7
1666,5
1787,9
1961,8
2083,2
2189,4
2290,5
2432,1
2025,6
2147,0
2253,2
2354,3
2495,9
2098,2
2219,6
2325,8
2426,9
2176,6
2298,0
2404,2
2255,0
2376,4
2844,6
2966,0
3072,2
3173,3
3314,9
2908,4
3029,8
3136,0
3237,1
3378,7
2981,0
3102,4
3208,6
3309,7
3059,4
3180,8O
C)

N?L33/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
Positivos Negativos
Espanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£ Pta FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
-100kg—
3287,0
3137,8
3259,2
4414,1
4535,5
4641,7
4742,8
4884,4
4477,9
4599,3
4705,5
4806,6
4550,5
4671,9
4778,1
4628,9
4750,3
Montantes adeduzirCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas
I7977
—Il 7978\
—Il7979
— 7980II
— 7981
—Il 7982II
_Il 7983II
—Il 7984
— 7985
— 7986
— 7987li
—Il7988
—Il7990\
—\7991
—\ 7992
—\ 7995
I7996
il51xx
— 52xxII
— 53xxIl
— \ 54xx
—Il 55xxIl
—Il 56xxII
— 570xII
— 571xII
—Il572xII
— 573xl
— ■l 574xI
— l 5750I
—I 5751I
— \ 5760I
— \5761\
— 5762
—I 5765l
— I 5766I
—\ 5770I
—I 5771I
—I5780l
— I 5781I
— I 5785
—I 5786I
—\579x\138,9
293,7
469,9
649,5
926,3
1343,1
2084,1
2084,1
2917,8
2917,8
3751,5
3751,5
3751,5
4585,1
4585,1
4585,1
4585,1
4585,1
4585,1
4585,1
5418,8
5418,8
5418,8
5418,8
138,9

i.2.90 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°L33/41
Positivos Negativos
EspanhaDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Est
—100kg—
138,9
138,9
138,9
138,9
138,9
138,9
138,9
293,7
293,7
293,7
469,9
469,9
649,5
649,5
926,3
926,3
1343,1
1343,1
2084,1
2084,15808
5809
5818
5819
582x
5830
5831
5838
584x
585x
586x
587x
590x
591x
594x
595x
596x
597x
598x
599x
Montantes adeduzir
61xxI 100,6
— \ 62xx\ 212,7
—Il 63xx 340,3
—Il 64xx 470,3
— 65xx 670,7
—Il 66xx 972,5
— 670xI 1509,1
— 671x\ 1509,1
— 672x 2112,7
— \ 673xI 2112,7
— \ 674xI 2716,3
— l 6750l 2716,3
— \ 6751l 2716,3
— 6760l 3319,9
— ... 6761\ 3319,9
— \ 6762l 3319,9
— 6765l 3319,9
— l 6766l 3319,9
— \ 6770\ 3319,9
— \ 6771l 3319,9
— 6780 3923,5
— 6781\3923,5

N?L33/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNowsPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—6785
6786
679x
6808
6809
6818
6819
682x
6830
6831
6838
684x
685x
686x
687x
690x
691x
694x
695x
696x
697x
698x
699x—100kg—
3923,5
3923,5
100,6
100,6
100,6
100,6
100,6
100,6
100,6
100,6
212,7
212,7
212,7
340,3
340,3
470,3
470,3
670,7
670,7
972,5
972,5
1509,1
1509,1
(l)Casoamercadoria contenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidade comosregulamentos indicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais ,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representando oxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos (JOn?L188de1.7.1989,p.46),semprejuízodeposteriores alteraçõesdoTaric.
MAParaaaplicaçãodocódigoadicional :
Amido-FéculaJGlicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmente presente,determinados comoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionadodasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidades dosdoisaçúcaresmultiplicada por0,95),quersejadeclarado (sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificada :namercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacima ,referidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidade inferioràquantidade deglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisado delactoseédeclarado e/ouumaquantidade degalactoseédeterminada nosaçúcares,
aquantidade deglicoseequivalente àgalactosededuz-sedaquantidade totaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínas doleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatos adicionados nasmercadorias .

5.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/43
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n°.
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotas emarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite— —1,115
1,153
1,081
1,161
1,161
1,118
1,153
1,161
1,153
1,161
1,161
1,076— ■—1,010
1,010
1,010
1,015
1,010
1,015
1,010
1,010—1,216
1,216
1,014
1,049
1,049
1,137
1,014
1,216
1,049
1,216
1,049—0,984
0,984
0,990
0,990
0,984
0,990
0,984
0,9901,011
1,011
ANEXOIII
Taxasdeconversão utilizadasparafixarosmontantes compensatórios monetários referidosno
artigo3?AdoRegulamento (CEE)n?3152/85
100Lit 1£ 1£Irl 1ECU
FB/Flux 2,75662 58,2743 55,2545 48,2868
Dkr 0,509804 10,7772 10,2187 8,93008
DM 0,133651 2,82536 2,67895 2,34113
FF 0,448248 9,47588 8,98483 7,85183
F1 0,150591 3,18346 3,01849 2,63785
£Irl 0,0498895 1,05466— 0,873900
£ 0,0473040 *— 0,948177 0,828612
Lit — 2113,98 2004,43 1751,67
DR 12,4138 262,424 248,825 217,448
Esc 11,6955 247,241 234,428 204,867
Pta 8,62092 182,245 172,800 151,010

N?L33/44 JornalOficialdasComunidades Europeias5.2.90
ANEXOIV
Ajustamentos aefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetários previamente fixados
C.
Osmontantes compensatórios monetários previamente fixadosparaoperíodocompreendido entre5de
Fevereirode1990eatéàdatafixadaabaixonoquedizrespeitoaospaísesabaixoindicados ,semprejuízo
dasdisposições don?1doartigo7?doRegulamento (GEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientes
seguintes :
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicação àsimportações e
exportações efectuadas
apartir:
Itália Cereais
Carnedebovino
Leiteeprodutoslácteos
Açúcar0
0
0
0
ReinoUnido Cereais
Açúcar
Carnedebovino
Carnedesuíno
Ovoseavesdomésticas
Leiteeprodutoslácteos
Azeite0,951474
0,951474
0,937547
0,907555
0,935793 .
0,941911
0,888466 doiníciodacampanha
•1990/1991paraos
sectores emcausa Grécia Cereais
Açúcar
Carnedebovino
Carnedesuíno
Ovoseavesdecapoeira
Leiteeprodutoslácteos
Azeite
Vinho0
0-
0,570937
0
0
0,570937
0
0
Portugal Açúcar
Azeite0
0