23.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L180/35
REGULAMENTO (CEE)N?1978/93DACOMISSÃO
de22deJulhode1993
relativoàvenda,porconcurso,decarnedebovinodetidapordeterminados
organismosdeintervenção ,comvistaàproduçãodecarnepicada
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdemercadonosectordacarnedebovino('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7°.,
Considerandoqueaaplicaçãodasmedidasdeintervenção
aosectordacarnedebovinolevouàcriaçãodeimpor­
tantesexistências;que,paraevitarumaprolongação
excessivadearmazenagem ,éconvenientecolocaruma
partedessasexistênciasàvendaporconcurso;
Considerandoque,actualmente ,oabastecimentocomuni­
táriodecarneparaofabricodecarnepicadaérelativa­
mentereduzidoeque,paragarantirumaboagestãodo
mercado,énecessáriolimitaressasvendasemregimede
intervençãoaosprodutoresdecarnepicadaautorizados
nostermosdoartigo7?daDirectiva88/657/CEEdo
Conselho,de14deDezembrode1988,queestabeleceos
requisitosrelativosàproduçãoeaocomérciodecarne
picada,decarneempedaçosdemenosde100gramase
depreparadosdecarneequealteraasDirectivas64/433/
/CEE,71/118/CEEe72/462/CEE(3),alteradapelaDirec­
tiva89/662/CEE(4);
Considerandoqueavendadeverealizar-senostermosdo
dispostonoRegulamento (CEE)n?2173/79daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1759/93(6),prevendo-sedeterminadas
disposiçõesderrogatóriasquesãonecessárias ;
Considerandoqueseafiguraadequadopreverderrogações
àsdisposiçõesdon?2,alíneab),doartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2173/79,atendendoàsdificuldades
administrativas queaaplicaçãodestaalíneasuscitanos
Estados-membros emcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,Artigo1?
1.Serãopostasàvendaporconcurso:
—aproximadamente 2000toneladasdecarnedesossada
detidapeloorganismodeintervençãofrancêse
compradadepoisde1deAbrilde1992,
—aproximadamente 2000toneladasdecarnedesossada
detidapeloorganismodeintervençãodoReinoUnido
ecompradadepoisde1deAbrilde1992,
—aproximadamente 2000toneladasdecarnedesossada
detidapeloorganismodeintervençãoirlandêse
compradadepoisde1deAbrilde1992.
2.Osprodutosreferidosnon?1serãovendidosem
conformidade comoRegulamento (CEE)n?2173/79e,
nomeadamente ,osseusartigos6?a12?,eopresente
regulamento .
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostas,que
devemserexpressasemecus,terminààs12horasdodia
27deJulhode1993.
Osorganismosdeintervençãoemcausaelaborarãoum
anúnciodeconcursoqueincluaasseguintesindicações:
a)Asquantidadesdecarnedebovinopostasàvenda,
e
b)Oprazoeolocalparaaapresentaçãodaspropostas.
2.Osorganismosdeintervençãoemcausavenderão
emprimeirolugaracarnearmazenadahámaistempo.
3.Emderrogaçãodosartigos6?e7?doRegulamento
(CEE)n?2173/79,asdisposiçõeseosanexosdopresente
regulamentoservemdeanúnciogeraldeconcurso.
4.Aspartesinteressadaspodemobterinformações
acercadasquantidadesdisponíveisedoslocaisemque
estãoarmazenadososprodutosjuntodosendereçosque
constamdoanexoIIdopresenteregulamento .Osorga­
nismosdeintervençãoafixarão,alémdisso,osanúncios
referidosnon?1nassuassedesepodemprocedera
publicaçõescomplementares .
5.Emderrogaçãodon?2,alíneab),doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2173/79,aspropostasnãodevem
indicaremqueentrepostoouentrepostosfrigoríficosos
produtossãoarmazenados .OJOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L18de27.1.1993,p.1.
(3)JOn?L382de31.12.1988,p.3.
(4)JOn?L395de30.12.1989,p.13.
OJOn?L251de5.10.1979,p.12.
(«)JOn?L161de2.7.1993,p.59.

N?L180/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.93
Artigo3?
1.Apropostasóéválidaseforapresentadaporuma
pessoasingularoucolectivainscritanalistadosestabele­
cimentosreferidosnon?1,primeiroparágrafo,do
artigo7?daDirectiva88/657/CEE,comoprodutorde
carnepicada.OsEstados-membros trocarãoinformações
entresi,senecessário,comvistaàaplicaçãodopresente
número.
2.Apropostadeveseracompanhada :
—docompromissoescrito,porpartedoproponente,de
utilizartodaacarneparaaproduçãodecarnepicada
segundoadefiniçãodon?2,alíneaa),doartigo2°da
Directiva88/657/CEE,numprazodetrêsmesesa
contardadatareferidanon?1doartigo2?do
presenteregulamento,
—daindicaçãoprecisado(oudos)seu(s)estabelecimen­
to^),emqueseráproduzidaacarnepicada.
3.Oscompradoresdevemmanteremdiaumacontabi­
lidadequepermitadeterminarautilizaçãodacarne
comprada,deformaapermitir,nomeadamente ,verificara
correspondência entreasquantidadescompradasea
quantidadedecarnepicadaproduzida.Paraefeitosde
controloadministrativo ,oorganismodeintervenção
detentordosprodutosemcausatransmitirá,seforcaso
disso,àsautoridadescompetentesdoEstado-membro em
queacarnepicadairáserproduzida,umacópiaautenti­
cadadocontratodevenda.
4.Nãopoderãoparticiparemeventuaisoperaçõesde
vendadomesmotipo,duranteumperíododedozemeses
acontardadatareferidanon?1doartigo2°,oscompra­doresque,salvocasosdeforçamaior,nãotiveremapre­
sentadoàsautoridadescompetentesdoEstado-membro
emqueforproduzidaacarnepicada,numprazodetrês
mesesapartirdareferidadata,oselementosnecessários
comprovativos dequefoirespeitadoocompromissorefe­
ridonon?2.
Oprazoacimamencionadopode,mediantepedidodevi­
damentejustificado,serprolongadoporummês,casoo
compradornãopossaapresentaroscomprovativos ,apesar
deterenvidadoesforçosnosentidodeosobteredeos
comunicar .
Artigo4?
Apósteremsidoexaminadasaspropostasrecebidasna
sequênciadoanúnciodoconcurso,éfixadoumpreço
mínimodevendaparacadaprodutoouavendanãose
realizará.
Artigo5?
Emderrogaçãodon?1doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?2173/79,omontantedagarantiaseráde100
ecusportonelada.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

23.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L180/37
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI—ANNEXEI—
ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro Productos Cantidades (toneladas)
Medlemsstat Produkter Mængde(tons)
Mitgliedstaat Erzeugnisse Mengen(Tonnen)
Κράτος Προϊόντα Ποσότητες(τόνοι)
MemberState Products Quantities(tonnes)
Étatmembre Produits Quantités(tonnes)
Statomembro Prodotti Quantità(tonnellate)
Lid-Staat Produkten Hoeveelheid (ton)
Estado-membro Produtos Quantidade (toneladas)
UNITEDKINGDOM —Forequarterflanks 1500
—Foreribs 500
IRELAND —Plates/flanks 1500
—Forequarters 500
FRANCE —CaisseB 500
—CaisseA 1500
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως—Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção -
UNITEDKINGDOM :■InterventionBoardforAgriculturalProduce
FountainHouse
2QueensWalk
ReadingRG17QW
Berkshire
Tel.(0734)583626
Telex848302
Telefax(0734)566750
IRELAND: DepartmentofAgriculture,FoodandForestry
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)6789011,ext.2278andext.3806
Telex93292and93607
Telefax(01)6616263,(01)6785214and(01)6620198
FRANCE : OFIVAL
TourMontparnasse
33,avenueduMaine
F-75755ParisCedex15
Tél.45388400;télex205476