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DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de Janeiro de 1990

que aprova o programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pela República Portuguesa nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

(90/34/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1809/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,

Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, a República Portuguesa transmitiu à Comissão, em 23 de Dezembro de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que, em 11 de Outubro de 1989, a República Portuguesa comunicou alterações a esse programa; que, em 30 de Outubro de 1989, foram decididas outras alterações ao referido programa;

Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e contém os dados exigidos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2174/89 da Comissão (4);

Considerando que a participação financeira a cargo do orçamento nacional, prevista pelo programa, deve respeitar o limite indicado no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87; que os custos efectivos referidos no mesmo artigo podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos; que a participação financeira do Estado--membro no programa de reconversão varietal deve ser determinada em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87, pela República Portuguesa, em 23 de Dezembro de 1988, com a última redacção que lhe foi dada em 30 de Outubro de 1989, é aprovado. Os principais elementos desse programa constam de anexo.

Artigo 2º

A República Portuguesa informará a Comissão, semestralmente, do desenrolar do programa.

Artigo 3º

A República Portuguesa é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.

(2) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 6.

(3) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.

(4) JO nº L 208 de 20. 7. 1989, p. 16.

ANEXO

1. Lista dos agrupamentos dos produtores abrangidos pelo programa:

« Bralúpulo », Produtores de Lúpulo de Bragança e de Braga, CRL.

2. Duração do programa:

De 1990 a 1992.

As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1992.

3. Superfícies abrangidas pelo programa:

166 ha.

4. Variedades para as quais é feita a reconversão e superfícies em causa:

Variedades « super-alpha » (1)

Eroica

Galena 166 ha.

Nugget

(1) Nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.