02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 245
382R3633
31.12.82 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L385/67
REGULAMENTO (CEE)N?3633/82DOCONSELHO
de21deDezembrode1982
relativoaaplicaçãodaDecisãon?2/82doComitéMistoCEE-SuiçaquecompletaosAnexosII
eIIIdoProtocolon^3relativoàdefiniçãodanoçãodeprodutosoriginárioseaosmétodosde
cooperaçãoadministrativa pelajunçãoderegrasalternativasdepercentagemparaos
produtosdos
capítulos84a92daNomenclatura doConselhodeCooperaçãoAduaneira
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queénecessárioaplicarestaDecisãona
Comunidade ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão, ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo. Considerando queoAcordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaConfederação daSuíça(')foi
assinadoem22deJulhode1972eentrouemvigorem
1deJaneirode1973:ParaaaplicaçãodoAcordoentreeComunidade
EconómicaEuropeiaeaConfederação Suíça,aDeci­
sãon?2/82doComitéMistoCEE-Suíçaéaplicávelna
Comunidade ;
Otextodadecisãovemanexoaopresenteregula­
mento.Considerando que,nostermosdoartigo28?doProto­
colon?3relativoàdefiniçãodanoçãodeprodutos
oroginárioseaosmétodosdecooperaçãoadministra­
tiva,quefazparteinegrantedoAcordosupracitado ,o
ComitéMisto,emvirtudedainterdependência dossec­
toresindustriaisdaComunidadeEconómicaEuropeia,
etendoemcontaocarácterrecíprocoeaimportância
mútuadastrocaspreferenciais emcausa,adoptoua
Decisãon?2/82quecompletaosAnexosIIeIII
daqueleProtocolopelajunçãoderegrasalternativasde
percentagemparaosprodutosdoscapítulos84a92da
Nomenclatura doConselhodeCooperaçãoAduaneira ;Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem21deDezembrode1982.
/
PeloConselho
OPresidente
O.MØLLER
(')JOn?L301de31.12.1972,p.2.

246 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
DECISÃON?2/82DOCOMITÉMISTO
CEE-SUÍÇA
quecompletaosAnexosIIeIIIdoProtocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãodeprodutos
originárioseaosmétodosdecooperaçãoadministrativa pelajunçãoderegrasalternativasde
percentagemparaosprodutosdoscapítulos84a92daNomenclatura doConselhodeCoopera
çaoAduaneira
OCOMITEMISTO, DECIDE :
Artigo1°.
1.AslistasAeBcontidasnosAnexosIIeIIIdoPro­
tocolon?3sãomodiviçadaspelajunçãodasregras
seguintes:
a)Ocarácterdeprodutooriginárioéconferidoaos
produtosenumeradosnalistaIemanexoporope­
raçãodecomplementodefabrico,transformçãoou
montagem,nasquaissãoincorporadosprodutos
nãoorogonárioscujovalornãoexceda40%do
valordoprodutoacabado;
b)Ocarácterdeprodutooriginárioéconferidoaos
produtosenumeradosnalistaIIemanexoporope­
raçãodecomplemento defabrico,transformçãoou
montgagem ,nasquaissãoincorporadosprodutos
nãooroginárioscujovalvornãoexeda30%do
valordoprodutoacabado.
Contudo,paracertosprodutosaplicam-seumapercen­
tagemmaisbaixae/oucondiçõesespeciais.
2.Asregrasdefinidasnon?1sãoaditadasmasnãose
substituemàsregrasdaslistasAeB.
3.Oexportadorpodedecidirrecorrerqueràsregras
definidasnon?1,quer,emalternativa,aplicaroutras
regrascontidasnaslistasAeB.Contudo,asregras
definidasnon?1sósãoaplicáveisaumdeterminado
produtoemalternativaàsregrascontidasnestaslistase
nuncaemcombinaçãocomasmesmas.TendoemcontaoAcordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaConfederação Suíça,assinado
emBruxelasem22deJulhode1972,
TendoemcontaoProtocolon?3relativoàdefinição
danoçãodeprodutosoriginárioseaosmétodesde
cooperaçãoadministrativa ,aseguirdesignado«Proto­
colon?3»,e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando queaexperiênciamostrouqueasregras
deorigemconstantesdoProtocolon?3têmnaprática
dadolugaradificuldadesrelativmenteaosprodutos
doscapítulos84a92daNomenclatura doConselhode
CoopreraçãoAduaneira(aseguirdesignadapelaabre­
viaturaNCCA);que,devidoáinterdependência dos
sectoresindustriaisdaComunidade EconómicaEuro­
peiaedaSuíça,etendoemcontaocarácterrecíprocoe
aimportânciamútuadocomérciolivreentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaSuíça,énecessário
simplificiarestasregras;
Considerando queédesejávelpreverregrassimplifica­
dasquetenhamglobalmenteomesmoefeitoqueas
regrasexistentes;que,vistoserpossível,porém,que
estasregrassimplificadastenhamumefeitomaisrestri­
tivoparacertosprodutos,énecessáriopreverquesejam
aplicadasemalternativaàsregrasexistentes;
Considerando queasregrasalternativasmaissimples
sãoregrasdepercentagemidênticasparaaslistasAe
B;queaspercentagens escolhidasdevemvariar
segundoosprodutosafimdeevitarqualquermodifica­
çãoglobaldoefeitoeconómico ;
Considerando queépreferível,porrazõesdeclareza,
agruparestasregrasalternativasdepercentagemrelati­
vasàslistasAeBemduaslistasdeprodutosemfun­
çãodaregradepercentagemaplicável;
Considerando queénecessáriaumacláusuladeprotec­
çãoafimdeevitarqueaaplicaçãodasregrasaltenati­
vasprovoqueouameaceprovocarumprejuízograve
aosprodutoresdequalquerdaspartescontratantes ;
Considerando queénecessárioexaminarosefeitosda
intriduçãodasregrasalternativasdepercentagemapós
umperíodoexperimental ,afimdeverificarseestasem
nadaprejudicamoefeitoeconómicoglobaldasregras
deorigemouumouváriosprodutos;queconvém,por
isso,queapresentedecisãosejaaplicávelduranteum
períododetrêsanos,Artigo2o.
Asdisposiçõesdapresentedecisãonãopodemconferir
ocarácterdeprodutooriginárioamercadoriasobtidas
apartirdeprodutosimportadosque,relativamente às
mercadoriasobtidasenaacepçãodaregrageraln?2da
NCCA,sejam:
—incompletasounãoacabadasequeapresentemas
características essenciaisdoprodutocompletoou
acabado;
—nãomontadasoudesmontadas .
Artigo3o.
Seseverificarque,devidoaoefeitodasregrasalterna­
tivas,umprodutoéimportadonoterritóriodeuma

02/Fase.09 247 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo4o.
Apresentedecisãoentraemvigorem1deAbrilde
1983.
Éaplicávelaté31deMarçode1986.partecontratanteemquantidadesdetalmodoelevadas
emcondiçõestaisquecausaouameaçacausarumpre­
juízograveaosprodutoresdapartecontratanteinteres­
sadadeprodutossimilaresoudeprodutosdirecta­
menteconcorrentes ,apartecontratantepodesuspen­
deraaplicaçãodestasregrasalternativasrelativamente
aesteproduto.
Taldecisãoéimediatamente notificadaaoComité
Misto,comtodososesclarecimentos úteis.Sempre­
juizodasmediascautelarestomadas,oComitéMisto
examinarásemdemoraasituação,afimdeprocurar
umasoluçãoaceitávelparaaspartescontratantes .FeitoemBruxelasem8deDezembrode1982.
PeloComitéMisto
OPresidente
PierreDUCHATEAU

248 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
ANEXO/
LISTAI
Produtosacabadosaqueseaplicaaregrade40%definidanon?1,alíneaa),doartigo1?
Produtosobtidos
N1.'daposição
daNCCADesignação
84.05 Máquinasavapordeáguaouaoutrosvapores,mesmoquefaçamcorpocomasrespec­
tivascaldeiras
84.06 Motoresdeexplosãooudecombustãointerna,deêmbolos
84.09 Cilindroscompressoresdepropulsãomecânica
84.12 Gruposparacondicionamento dearquecompreendam ,reunidosnumúnicocorpo,
umaventoinhacommotoredispositivosprópriosparamodificaratemperaturaea
humidade
84.36 Máquinaseaparelhosparaofabricodefios(extrusâo)dematériastêxteissintéticas
eartificiais;máquinaseaparelhosparaapreparaçãodematériastêxteis;máquinas
parafiaçãoetorçãodematériastêxteis;máquinasparabobinar(compreendendo as
encarretadeiras )edobarmatériastêxteis
84.37 Tearesparatecidos,malha,tules,rendas,bordados,passamanarias erede;aparelhos
emáquinaspreparatóriosparatecertecidos,malha,etc,(urdideiras,engomadeiras ,etc.)
ex84.41 Máqúinasdecostura(paratecidos,couro,calçado,etc.),compreendendo osrespectivos
móveis,comexcepçãodasmáquinasdecostura,qtierealizemapenasopontofixo(pes­
ponto),cujacabeçapesenomáximo16kg,semmotor,ou17kg,commotor;agulhas
paramáquinasdecostura
ex84.41(') Máquinasdecostura,querealizemapenasopontofixo(pesponto),cujacabeçapeseno
máximo16kg,semmotor,ou17kg,commotor
84.45 Máquinas-ferramentas paratrabalharmetaisecarbonetosmetálicos,comexclusãodas
compreendidas n'.,s84.49e84.50
84.46 Máquinas-ferramentas paratrabalharpedra,produtoscerâmicos,betão,fibrocimentoe
matériasmineraissemelhanteseparatrabalharvidroafrio,comexcepçãodasincluídas
non1'84.49
84.47 Máquinas-ferramentas ,comexclusãodasmencionadasnon"84.49,paratrabalhar
madeira,cortiça,ossos,ebonite,matériasplásticasartificiaiseoutrasmatériasduras
semelhantes
84.48 Peçasseparadaseacessóriosquepossamreconhecer-se çomoexclusivaouprincipal­
mentedestinadosàsmáquinas-ferramentas dosn™84.45a84.47,compreendendo os
porta-peçaseporta-ferramentas ,asfieirasdedisparoautomático ,osdispositivosdivi­
soreseoutrosdispositivosespeciais,própriosparaaplicaçãoemmáquinas-ferramentas ;
porta-ferramentas destinadosaferramentasemáquinas-ferramentas paraemprego
manual,dequalquerespécie
84.51 Máquinasdeescrever,semdispositivodetotalização ;máquinasdeautenticarcheques
()Pelomenos50%dovalordosmateriais,partesepeçasseparadasutilizadasnamontagemdacabeça(exclu­
indoomotor)têmdeser«produtosoriginários»eosmecanismostensoresdofio,macanismosdecrochée
mecanismosdezigue-zaguetêmdeser«produtosoriginários».

02/Fase.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 249
Produtosobtidos
N"daposição
daNCCADesignação
84.52 Máquinasdecalcular;máquinasdeescreverparacontabilidade ,caixasregistadoras ,
máquinasparafranquiar,paraemitirbilhetesesemelhantes ,comdispositivodetotali­
zação
84.53 Máquinasautomáticasdetratamentodeinformaçãoerespectivasunidades;leitores
magnéticosouópticos,máquinasderegistarinformaçõesemsuporte,sobformacodifi­
cada,emáquinasdetratamentodessasinformações ,nãoespecificadasnemcompreen­
didasnoutrasposições
84.54 Outrasmáquinaseaparelhos,deescritório(duplicadoreshectográficosoude«stencil»,
máquinasdeimprimirendereços,máquinasdeseparar,contareempacotarmoedase
aparelhosdeafiarlápis,deperfurar,deagrafar,etc.)
,84.64 Juntasmetaloplásticas ;jogosousortidosdejuntasdecomposiçõesdiferentes,para
máquinas,veículosetubagens,apresentadosembolsas,sobrescritosouembalagens
análogas
84.65 Partesepeçasseparadasdemáquinas,aparelhosouinstrumentosmecânicos,nãoes­
pecificadasnemcompreendidas noutrasposiçõesdopresentecapítulo,quenãoapre­
sentemligaçõeseléctricas,partesisoladaselectricamente ,bobinagens ,contactoseoutras
características eléctricas
85.23 Fios,entrançados ,cabos(compreendendo oscaboscoaxiais),tiras,barrasesemel­
hantes,isoladosparausoseléctricos(mesmoesmaltadosouoxidadosanodicamente),
comousempeçasdeligação
85.24 Artefactosdecarvãooudegrafite,mesmocommetal,parausoseléctricosouelectro­
técnicos,taiscomoescovasparamáquinaseléctricas,carvãoparalâmpadas,pilhasou
microfones ,eléctrodosparafornos,aparelhosdesoldarouinstalaçõesdeelectrólise
85.25 Isoladoresdequalquermatéria
85.26 Materialisolador,inteiramenteconstiduídodematériasisoladores,oucomsimples
peçasmetálicasdefixação(suportesderosca,porexemplo)incorporadasnamassa,
paramáquinas,aparelhoseinstalaçõeseléctricas,comexclusãodosisoladoresdo
n1.'85.25
85.27 Tubosisoladoresesuaspeçasdeligação,demetaiscomuns,isoladosinteriormente
85.28 Partesepeçasseparadas,eléctricas,demáquinaseaparelhos,nãoespecificadasnem
compreendidas noutrasposiçõesdopresentecapítulo
excapítulo86Veículosematerialparaviasférreas;aparelhosdesignalizaçãonãoeléctricosparavias
decomunicaçãocomexclusãodosprodutosdaposição86.10
87.01 Tractores,compreendendo ostractores-guinchos
87.02 Veículosautomóveiscomqualquertipodemotor,paratransportedepessoasoude
mercadorias ,compreendendo osdecorridaseos«trolley-bus»
87.03 Veículosautomóveisparausosespeciais,comexclusãodosdetransportepropriamente
dito,taiscomoprontos-socorros ,automobas ,automóveis-escadas ,automóveispara
varrer,pararemoveraneve,pararega,automóveis-gruas ,automóveis-projectores ,
automóveis-oficinas ,automóveisradiológicosesemelhantes

250 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fase.09
Produtosobtidos
N"daposição
daNCCADesignação
87.04 «Châssis»paraosveículosdosn?s87.01a87.03,inclusive,commotor
87.10 Velocípedessemmotor,incluindoostriciclosdecargaesemelhantes
87.11 Cadeiraseveículossemelhantesparadeficientes,mesmocommotoroucomoutro
mecanismodepropulsão
87.12 Partes,peçasseparadaseacessóriosdosveículosincluídosnosn?s87.09a87.11,
inclusive
88.01 Aeróstatos
88.02 Aeródinos(aviões,hidroviões,papagaios,planadores ,autogiros,helicópteros ,ornit­
ópteros,etc.);«rotochutes»
88.03 Partesepeçasseparadasdosaparelhosdon"s88.01e88.02
capítulo89 Navegaçãomarítimaefluvial
90.01 Lentes,prismas,espelhoseoutroselementosdeópticadequaisquermatéras,nãomon­
tados,comexcepçãodosartefactosdestanatureza,devidro,nãotrabalhadosoptica­
mente;matériaspolarizantesemfolhasouemchapas
90.02 Lentes,prismas,espelhoseoutroselementosdeóptica,dequaisquermatérias,mon­
tados,parainstrumentoseaparelhos,comexcepçãodosartefactosdestanatureza,de
vidro,nãotrabalhadosopticamente
90.04 Óculosparacorrecção,portecçãoououtrosfins,lornhões,lunetasdecaboearte­
factossemelhantes
90.23 Densímetros ,areómetros,pesa-líquidos einstrumentossimilares,termómetros ,piró­
metros,barómetros ,higrómetrosepsicómetros ,registradoresounão,mesmocombi­
nadosentresi
90.24 Aparelhoseinstrumentosdemedida,controleouregulaçãodefluidosgasososou
líquidos,ouparacontroleautomáticodetemperaturas ,taiscomomanómetros ,termo­
statos,indicadoresdenível,reguladoresdetiragem,medidoresdecaudalecontadores
decalor,comexclusãodosaparelhoseinstrumentosdon1.'90.14
90.27 Outroscontadores (contadoresdevoltas,contadoresdeprodução,taxímetros,totali­
zadoresdecaminhopercorrido,podómetros ,etc.),indicadoresdevelocidadeetaquí­
metros,exceptoosdon1.'90.14,compreendendo ostaquímetrosmagnéticos ;estro­
boscópios
90.28 Instrumentos eaparelhoseléctricosouelectrónicosdemedida,verificação,controle,
regulaçãoouanálise
90.29 Partes,peçasseparadaseacessóriosquepossamreconhecersecomoexclusivaou
principalmente concebidosparaosinstrumentosouaparelhosdosnïs90.23,90.24,
90.26,90.27ou90.28,quersejamsusceptíveisdeutilizaçãoapenasnuminstrumentoou
aparelho,queremdiversosinstrumentoseaparelhosdestegrupodeposições
excapítulo91Relojoaria,comexclusãodosprodutosdosnl.ls91.04,91.08,91.10e91.11
excapítulo92Instrumentosdemúsica;aparelhosderegistooudereproduçãodesom;aparelhosde
registooudereproduçãodeimagensdesom,paratelevisão;parteseacessóriosdestes
instrumentoseaparelhos,comexclusãodosprodutosdon"92.11esuportesdesom
destinadosaosaparelhosdon"92.11oupararegistosanálogosdon"92.12

02/Fase.09 25 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
LISTAII
Produtosacabadosaqueseaplicaaregrade30%definidanon?1,alíneab),doartigo1?
Produtosobtidos
N"daposição
daNCCADesignação
84.01(') Geradoresdevapordeáguaoudeoutrosvapores(caldeirasdevapor);caldeirasde
águasobreaquecida
84.02 Aparelhosauxiliaresparacaldeirasdon"84.01(economizadores ,sobreaquecedores ,
acumuladores devapor,aparelhosdelimpezaederecuperaçãodegases,etc.);con­
densadoresparamáquinasdevapor
84.03 Gasogéneosegeradoresdegásdeáguaoudegásdear,comousemdepuradores ;
geradoresdeacetilenoporviahúmidaegeradoressemelhantes ,comousemdepura­
dores
84.07 Rodashidráulicas,turbinaseoutrasmáquinasmotorashidráulicas
84.08(l)Outrosmotoresemáquinasmotoras
84.10(2)Bombas,motobombas eturbobombas ,paralíquidos,compreendendo asbombasnão
mecânicaseasbombasdistribuidoras quetenhamumdispositivomedidor;elevadores
delíquidosdenorasderosário(dealcatruzes,detirasflexíveis,etc.)
84.11 Bombas,motobombas eturbobombas ,dearedevácuo;compressores ,motocompres­
soreseturbocompressores ,dearoudeoutrosgasese;geradoresdeêmboloslivres;
ventiladores esemelhantes
84.13 Queimadores ,paraalimentaçãodefornalhas,queempreguemcombustíveislíquidos
(pulverizadores ),combustíveissólidospulverizadosougases;fornalhasautomáticas ,
incluindoasrespectivasantefornalhas ;grelhasmecânicas ;descarregadores mecânicos
decinzasedispositivossemelhantes
84.14 Fornosindustriaisoudelaboratório ,comexclusãodosfornoseléctricosdon"85.11
84.15(') Material,máquinaseaparelhosparaproduçãodefrio,comequipamentoeléctricoou
outro
84.16 Galandraselaminadores ,comexcepçãodoslaminadoresdemetaisedasmáquinasde
laminarvidro;cilindrosparaestasmáquinas
84.17 Aparelhosedispositivos ,mesmoaquecidoselectricamente ,paraotratamentode
matériaspormeiodeoperaçãoqueimpliquemmudançadetemperatura ,taiscomo
aquecimento ,cozedura,torrefacção ,destilação,rectificação,esterilização ,pasteuri­
zação,estufagem,secagem,evaporação ,vaporização ,condensaçãoerefrigeração ,etc.,
comexclusãodosaparelhosdeusodoméstico ;aquecedoresdeáguaedebanhosnão
eléctricos
84.18 Centrifugadores esecadorescentrífugos ;aparelhosparafiltraroudepurarlíquidosou
gases
84.19 Máquinaseaparelhosparalimparousecargarrafaseoutrosrecipientes ;paraencher,
fechar,etiquetaroucapsulargarrafas,caixas,sacoseoutrosrecipientes ;paraempacotar
ouacondicionarmercadorias :aparèlhosparagaseificarbebidas;aparelhosparalavar
louça
()Aregradepercentagemaaplicaréde25%.
(2)Paraasbombasdistribuidorasrotativasaregradepercentagemaaplicaréde25%.
(3)Paraosventiladoresesemelhantesaregradepercentagemaaplicaré25%.

252 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
Produtosobtidos
N"daposição
daNCCADesignação
84.20(') Aparelhoseinstrumentosdepesagem,compreendendo asbásculaseasbalançaspara
verificaçãodaspeçasfabricadas,comexclusão,poém,dasbalançassensíveisapesosnão
superioresa5cg;pesosparaqualquertipodebalanças
84.21 Aparelhosmecânicos(mesmomanuais)destinadosaprojectar,pulverizaroudispersar
líquidosoupós;extintoresdeincêndios,carregadosounão;pistolasaerográficase
aparelhossemelhantes ;máquinaseaparelhosdejactodeareia,devaporousemel­
hantes
84.22 Máquinaseaparelhoselevatóriosdecarga,dedescargaedemovimentação (ascensores,
guinchos,macacos,talhas,cadernais,guindastes,pontesrolantes,teleféricos,etc.)com
excepçãodasmáquinaseaparelhosdon"84.23
84.23 Máquinaseaparelhos,fixosoumóveis,paraaterro,desaterro,escavaçãoouperfuração
dosolo(pásmecânicas,niveladorasdeterras,máquinasescavadorasdequalquertipo,
etc.);bate-estacas ;aparelhospararemoçãodaneve,exceptooscarrosparaomesmo
fimomesmofimdon1.'87.03
84.24 Máquinas,aparelhoseinstrumentos ,agrícolasehortícolas,destinadosàpreparaçãoe
trabalhodosoloeàcultura,incluindoosrolospararelvadoeterrenosdesportivos
84.25 Máquinas,aparelhoseinstrumentosparaacolheitaedebulhadeprodutosagrícolas;
enfardadeirasparapalhaeparaoutrasforragens;máquinasdecortarrelva;tararase
máquinassemelhantesparalimpezadegrãos,calibradoresdeovos,defrutoseoutros
produtosagrícolas,comexcepçãodasmáquinaseaparelhosparaaindústriademoagem
don'.'84.29
84.26 Máquinasparaordenhareoutrasmáquinaseaparelhosparaaindústriadelacticínios
84.27 Prensas,esmagadoreseoutrosaparelhosparaofabricodevinho,sidraesemelhantes
84.28 Outrasmáquinaseaparelhosparaaagricultura ,horticultura ,aviculturaeapicultura
compreendendo osgerminadores comdispositivosmecânicosoutérmicoseaschoca­
deirasecriadeirasparaavicultura
84.29 Máquinas,aparelhoseinstrumentosparaaindústriademoagemeparaotratamento
doscereaiselegumessecos,comexclusãodasmáquinas,aparelhoseinstrumentosdos
tiposusadosnalavoura
84.30 Máquinaseaparelhos,nãoespecificadosnemcompreendidos noutrasposiçõesdopre­
sentecapítulo,paraasindústriasdepanificação ,pastelaria,bolachasebiscoitos,massas
alimentícias ,confeitaria,doçaria,chocolates,açúcarecerveja,eparaapreparaçãode
carne,peixe,legumesefrutasparafinsalimentares
84.31 Máquinaseaparelhosparaofabricodepastacelulósica(pastadepapel)eparaofabrico
eacabamentodepapelecartão
84.32 Máquinaseaparelhosparabrochuraeencardenação ,compreendendo asmáquinasde
cozerfolhas
84.33 Outrasmáquinaseaparelhosparaotrabalhodapastadepapel,dopapeledocartão,
compreendendo asguilhotinasdequalquerespécie
()Aregradepercentagemaaplicaréde25%.

02/Fase.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 253
Produtosobtidos
N"daposição
daNCCADesignação
84.34 Máquinasdefundiredecomporcaracteresdeimprensa;máquinas,aparelhosematerial
paramatrizes ^estereotipiaesemelhantes ;caracteresdeimprensa,matrizes,chapas,
cilindroseoutrosorgãosimpressores ;pedraslitográficas,chapasecilindrospreparados
paraasartesgráficas(lisos,granidos,polidos,etc.)
84.35 Máquinaseaparelhosparaimpressãoeartesgráficas,marginadoras ,dobradorase
outrosaparelhosauxiliaresdeimpressão
84.38 Máquinaseaparelhosauxiliaresdasmáquinasdon"84.37(máquinas«Jaquard»e
outras,quebra-tramas ,quebra-teias ,mecanismosparasubstituiçãodelançadeiras,
etc.);peçasseparadaseacessóriosquesepossamreconhecercomoexclusivaouprincip­
almentedestinadosàsmáquinaseaparelhosdapresenteposiçãodosn'.,s84.36e84.37
(fusos,aletas,puadosparacardas,pentes,fieiras,lançadeiras,liços,agulhas,platinas,
ganchos,etc.)
84.39 Máquinaseaparelhosparaofabricoeacabamentodofeltroempeçaouqueapresente
configuraçãoespecial,compreendendo asmáquinaseformasparaaindústriadechape­
laria
84.40 Máquinaseaparelhosparalavar,limpar,secar,brenquear,tingireparaaprestoeacaba­
mentodefios,tecidoseobrasdematériastêxteis(compreendendo asmáquinasdelavar
roupa,passaraferro,enrolar,dobrar,cortaredenteartecidos);máquinaspararevestir
tecidoseoutrossuportesdestinadosaofabricodeoleadoseoutrosartefactosparacobrir
soalhos;máquinasprópriasparaestamparfios,tecidos,feltros,couro,papeldeforrar
casas,papeldeembrulhoeoleados(compreendendo aschapasecilindrosgravadospara
estasmáquinas)
84.42 Máquinaseaparelhosparapreparaçãoetrabalhodecourosepeleseparafabricode
calçadoeoutrasobrasdecourooudepele,comexclusãodasmáquinasdecosturado
n"84.41
84.43 Conversores ,colheresdefundição,lingoteirasemáquinasdevazar,paraacearia,
fundiçãoemetalurgia
84.44 Laminadores ,trensdelaminagemecilindrosparalaminadores
84.49 Ferramentasemáquinas-ferramentas ,pneumáticasoucomummotorincorporadonão
eléctrico,paraempregomanual
84.50 Máquinaseaparelhosagás,parasoldadura,corteoutêmperasuperficial
84.55 Peçasseparadaseacessórios(exceptocaixas,resguardosesemelhantes)quesepossam
reconhecercomoexclusivaouprincipalmente destinadosamáquinaseaparelhosdos
n?s84.51a84.54inclusive
84.56 Máquinaseaparelhosparaseparar,peneirar,lavar,triturar,moeremisturarterras,
pedras,minérioseoutrasmatériasmineraissólidas;máquinaseaparelhosparaaglo­
merar,darformaoumoldarcombustíveismineraissólidos,pastascerâmicas,cimento,
gessoeoutrasmatériasmineraisempóouempasta;maquinasparafazermoldesde
areiaparafundição
84.57 Máquinaseaparelhosparaofabricoeotrabalhoaquentedovidroedasobrasdevidro;
máquinasparamontagemdelâmpadas,tuboseválvulas,eléctricos,electrónicose
semelhantes

254 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
Produtosobtidos
N"daposição
daNCCADesignação
84.58 Aparelhosautomáticosdevendacujafuncionamento nãodependanemdadestreza
nemdoacaso,taiscomodistribuidores automáticosdeselos,cigarros,chocolates,
comestíveis ,etc.
84.59 Máquinas,aparelhoseinstrumentosmecânicosnãoespecificadosnemcompreendidos
noutrasposiçõesdopresentecapítulo
84.60 Caixasparafundição,moldeseformas(comexcepçãodaslingotéiras),dostiposutili­
zadosparametais,carbonetosmetálicos,vidro,matériasminerais(pastascerâmicas,
betão,cimento,etc.),borrachaematériasplásticasartificiais
84.61 Torneiras,válvulasdepassagemeartefactossemelhantes (incluindoasválvulasregula­
dorasdepressãoeasválvulastermostáticas )paracanalizações ,caldeiras,reservatórios ,
tinaserecipientesanálogos
84.62(') Rolamentosdequalquerespécie(deesferas,deagulhasouderolosdequalquerforma)
84.63 Veiosdçtransmissão ,manivelasecambotas,chumaceirasebronzes,engrenagense
rodasdefricção,redutores,multiplicadores evariadoresdevelocidade,volantese
roldanas(incluindoasroldanasparacadernais),embraiagens ,orgãosdeacoplamento
(mangas,acoplamentos flexíveis,etc.)ejuntasdearticulação(de«Cardan»,de«Old­
ham»,etc.)
excapítulo85(2)Máquinaseaparelhoseléctricoseobjectosparausoselectrotécnicos ,excluindoos
produtosdasposiçõesn'.,s85.23,85.24,85.25,85.26,85.27e85.28
86.10 Materialfixodeviasférreas;aparelhosmecânicosnãoeléctricosdesinalização,segu­
rança,controleecomandoparaquaisquerviasdecomunicação ;respectivaspartese
peçasseparadas
87.05 Carroçariasparaosveículosautomóveisdosn?s87.01a87.03,inclusiva,com­
preendendoascabines
87.06 Partes,peçasseparadaseacessóriosdosveículosautomúveisincluídosnl?s87.01
a87.03,inclusive
87.07 Veículosautomóveisdostiposusadoseminstalaçõesfabris,armazéns,portoseaero­
portos,paratransportedemercadoriasempercursoscurtosouparaseumanuseamento
(transportadores ,emilhadores ,etc.),veículostractoresdotipoutilizadonasestaçõesde
caminhodeferro;respectivaspartesepeçasseparadas
87.08 Carroseveículosblindadosdecombate,armadosounão;respectivaspartese
peçasseparadas
87.09(3)Motociclosevelocípedescommotorauxiliar,comousemcarrolateral;carroslaterais
paramotociclosouparaquaisquervelocípedesapresentadosseparadamente
87.13 Veículosparatransportedecrianças;respectivaspartesepeçasseparadas
87.14 Outrosveículosnãoautomóveisereboquesparaqualquerveículo;respectivaspartese
peçasseparadas
88.04 Pára-quedaserespectivaspartes,peçasseparadaseacessórios
88.05 Catapultaseoutrosaparelhosdelançamentosemelhantes ;aparelhosdetreinodevoo,
emterra;respectivaspartesepeçasseparadas
(')Aregradepercentagemaaplicaréde25%.
(2)Paraasposições85.14e85.15,aregradepercentagemaaplicaréde25%eovalordostransistoresnão
origináriosnãopodeultrapassar3%dovalordoprodutoacabado.
(3)Paraasmotocicletasevelocípedescommotorauxiliar,comousemcarrolateral,aregradepercentagema
aplicaré:
-de20%,quandoacilindradaéinferiorouiguala50cm3,
-de25%,quandoacilindradaésuperiora50cm3.

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 255
Produtosobtidos
N'!daposição
daNCCADesignação
excapítulo90(')Instrumentoseaparelhosdeóptica,fotografiaecinematografia ,medida,verificaçãoe
precisão;instrumentoseaparelhosmédico-cirúrgicos ,comexclusãodosprodutosdos
n?s90.01,90.02,90.04,90.23,90.24,90.27,90.28e90.29
91.04 Relógios,despertadores eaparelhosderelojoariasemelhantes ,commáquinasquenão
sejamdotipousadonosrelógiosdeusopessoal
91.08 Outrasmáquinasderelojoaria,acabadas
91.09 Caixasderelógiosdon1.'91.01esuaspartes
91.10 Caixaserespectivaspartesparaaparelhosderelojaoria
91.11 Outraspeçaspararelojoaria
92.11(2)Gramofones ,máquinasdeditareoutrosaparelhosderegistooudereproduçãodesom,
compreendendo osgira-discos,osgira-fitas,osgira-fios,comousemleitordesom;
aparelhosderegistooudereproduçãodeimagenseilesom,paratelevisão
ex92.12 Suportesdesomparaosaparelhosdon1.'92.11oupararegistosanálogos
()Paraasposições90.17e90.18,aregradepercentagemaaplicaréde25%.
(2)Paraosgramofoneseléctricosaregradepercentagemaaplicaréde25%.