136 JornalOficialdasComunidades Europeias 05/Fase.04
385D0261
N°L133/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.5.85
DECISÃODACOMISSÃO
de30deAbrilde1985
relativaásorientaçõesparaagestãodoFundoSocialEuropeuparaosexercíciosde1986a1988
(85/261/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDecisãodoConselhon°83/516/CEEde17deOutubrode1983relativa
ásmissõesdoFundoSocialEuropeu(')e,nomeadamente ,oseuartigo6o,
ADOPTOUASSEGUINTESORIENTAÇÕES :
1.Orientaçõesgerais
1.1.AintervençãodoFundoéconcentradasobreasacçõesdestinadasapromovero
empregonas;
1.1.1.regiõesdeprioridadeabsolutadefinidasnaDecisãodoConselhon°83/516/CEE
—Grécia,Departamentos FrancesesdoUltramar,Irlanda,Mezzogiorno ,Irlandado
Norte;
1.1.2.zonasdereestruturação industrialesectorialconsideradaszonasapoiadasoupropos­
taspelaComissãoparaseremapoiadaspeloFundoEuropeudeDesenvolvimento
Regionalsecçãoextra-quotaouapoiadascombasenodispostonoartigo56°do
TratadodaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço(veranexo);
1.1.3.zonasdedeempregoelevadoedelongaduraçãoestabelecidascombasenosÍndices
dedesempregoedoprodutointernobruto(veranexo).
1.2.Asacçõesprioritáriaslimitadasàsregiõesdeprioridadeabsolutasãoindentificadas
por«AR»;aslimitadasaestasregiõeseàsdalistaanexasãoidentificadaspor«R»;
asregiõesprioritáriassemlimiteregionalsáoidentificadaspor«N»;
1.3.Osdesempregados hámaisdedozemesessáoconsideradosdesempregados delonga
duração;
1.4.Sãoprioritáriasasacçõesdeformaçãoprofissionalque:
1.4.1.Deêmàspessoasformadasasaptidõesnecessáriasaoexercíciodeumoumaistipor
deempregosespecíficos ;
(')JOn°L289de22.10.1983,p.38.

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1.4.2.Tenhamumaduraçãomínmade200horas,nãoincluindonestecômputoaeventual
recuperaçãodeconhecimentos debaseassociadaaestaformação;
1.4.3.Consagrem40horasaumafromaçãoemlargamedidaligadaàsnovastecnologias,
estandoestashorasincluídasnocálculodaduraçãomínimadaformação;
1.4.4.ParaasacçõesdestinadasapromoveroempregonaGrécia,aduraçãomínima
indicadaem1.4.2.éreduzidapara100horaseacondição«ligadaàsnovastecnolo­
gias»dareferidanoponto1.4.3.nãoseaplica.
1.5.Ainstruçãoteóricaincluídanaaprendizagem éprioritáriaapenasnasregiõesde
prioridadeabsoluta;paraserprioritárianoutrasregiõesdeveterpordestinatários ,
deficientesoumembrosdefamíliasdetrabalhadores migrantes.
1.6.Oapoioáremuneraçãodeagentespúblicosincluídonasacçõesafavordeformado­
res,detécnicosdeorientaçãoprofissionaloudecolocaçãoedeagentesdedesenvol­
vimento,nãopodeserprioritário .
1.7.Ospedidossãoaprovadosporrubricaorçamental .Quandooscréditosforeminsufi­
cientesparafinanciarospedidosprioritários ,aplica-seumareduçãolinearcalculada
proporcionalmente aomontantedospedidosqueficaramporaprovarporEstado­
-membro.Sefôrcasodisso,estareduçãopodeseraplicadaaumexcedentedeacções
nãoprioritárias .Naaplicaçãodestareduçãodá-sepreferênciaàsacções:
1.7.1.Quefa2empartedeumprogramaintegradoqueprevejaoapoiodedoisoumais
instrumentosfinanceiroscomunitários ,emparticularosProgramasIntegradosMedi­
terrânicos(N);
1.7.2.Deformaçãoprofissionalpreparandodirectamenteparaempregosespecíficosem
empresascommenosde500trabalhadores eligadaàaplicaçãodenovastecnologias
quesãoobjectodosProgramasComunitários deInvestigação eDesenvolvimento
«N»;
1.7.3.Cujaexecuçãodependaespecialmente doapoiodoFundo«N».
1.8.Asdecisõesrelativasaospedidosdeapoiodevemsercompatíveiscomaspolíticas
comunitárias eteremconsideração asuaconformidade comasnormascomunitárias .
2.Acçõespnoritariasafavordejovensmenoresde25anos
2.1.Deformaçãoprofissionalafavordepessoasdeidadeinferiora18anos,coma
duraçãomínimade800horas,incluindoumaexperiênciadetrabalhode200horas
nomínimo,masnãoultrapassando as400horaseoferecendoperspectivasreaisde
emprego«R»;paraasacçõesdestinadasapromoveroempregonaGrécia,aduração
mínimadaexperiênciadetrabalhoexigidaéreduzidapara100horas;
2.2.Deformaçãoprofissionalafavordepessoascujasqualificações serevelem,faceà
experiência,insuficientesouinadaptadas ,preparando-asparaempregosqualificados
querequeiramaaplicaçãodenovastecnologias«N»ouparaactividadesqueofe­
reçamprespectivasreaisdeemprego«AR»;
2.3.Decontrataçãoemempregossuplementares deduraçãoindeterminada «R»ouque
tenhamporfimproporcionartrabalhoemprojectosquesatisfaçamnecessidades
colectivasequetenhamporobjectivoacriaçãodeempregossuplementares coma
duraçãomínimadeseismeses«AR».
3.Acçõesprioritáriasafavordepessoasmaioresde25anos
3.1.Deformaçãoprofissionalrespondendoàsnecessidadesdosdesempregados delonga
duraçãoeincluindo,paraisso,fasesdemotivaçãoedeorientação«R».

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3.2.Deformaçãoprofissionalafavordetrabalhadores deempresasempregandomenos
de500pessoascujaqualificaçãosetornanecessáriafaceàintroduçãodenovas
tecnologiasouáaplicaçãodenovastécnicasdegestão«R»,porderrogaçãodo
estabelecidonoponto1.4.2.éexigidaumaduraçãomínimade100horas.
3.3.Decontrataçãodedesempregados delongaduraçãoemempregossuplementares de
duraçãoindeterminada ouquetenhamporfimproporcionartrabalhoemprojectos
quesatisfaçamnecessidadescolectivasequesedestinemàcriaçãodeempregos
suplementares comaduraçãomínimadeseismeses«AR».
4.Acçõesprioritáriasnãocondicionadas pelaidade
4.1.Fazendopartedeumprogramaintegradoprevendooapoiodedoisoumaisinstru­
mentosFinanceiroscomunitários «N»;
4.2.RealizadasemcomumporoperadoresdedoisoumaisEstados-membros «N»;
4.3.Deformaçãoprofissionalligadasaacçõesdereestruturação deempresasnase­
quênciadeumamodernização tecnologicaoudealteraçõesprofundasdaprocúrano
sectoremcausa;areestruturação deveafectardeformasubstancialonúmerode
pessoasempregadasaassuasqualificações .Aformaçãopodeabrangerostrabalha­
doresque,paraocuparemumempregonaempresa,necessitemdereconversão ,ou
aquelesque,tornadosexcedentários ,foremconstrangidos aprocurarempregono
exterior«R».Éatribuídaprioridadeforadasregiõesprioritáriasquandoareestrutu­
raçãoforexcepcionalmente amplaesesituarnumazonadedesempregoparticular­
menteelevado,ouquandoospoderespúblicostomaremmedidasexcepcionaispara
favoreceraformaçãoprofissionalouacriaçãodeemprego«N»;
4.4.Deformaçãoprofissionalpreparandodirectamenteparaempregosespecíficosem
empresascommenosde500trabalhadores eligadaàaplicaçãodenovastecnologias
quesejamobjectodosProgramasComunitários deInvestigação eDesenvolvimento
«N»;
4.5.Decontrataçãoemempregossuplementares atempointeiroouatempoparcial
integradosnumareorganização ourepartiçãodotempodetrabalhoconcertadasentre
osparceirossociais«N»;
4.6.Deformaçãoprofissionaloudecontrataçãoemempregossuplementares realizados
noâmbitodeiniciativasdeempregotomadasporgruposlocaiscomaajudadas
autoridadesregionaisoulocais,consoanteocaso,enocontextodeumdesenvolvi­
mentolocaldaspossibilidades deemprego«R»;
4.7.Deformaçãoprofissionaloudecontrataçãoemempregossuplementares afavorde
mulheresquandosetratadeactividadesondeelasestãosub-representadas «N»;
4.8.Afavordetrabalhadores migrantesedemembrosdassuasfamíliascomoobjectivo
de:
4.8.1.favorecerasuaintegraçãonopaisdeacolhimentoatravésdeumaformaçãoprofis­
sionalacompanhada deumaformaçãolinguística«N»,
4.8.2.Preservaroconhecimento dalínguamaternaepôrempráticaumaformaçãoprofis­
sionalacompanhada ,senecessário,porreciclagemlinguísticaquandodesejarem
reinserir-senomercadodetrabalhodopaísdeorigem,aplicando-seexclusivamente
aosnacionaisdosEstados-membros «N»;
4.9.Afavordedeficientessusceptíveisdeseintegraremnomercadolivredetravalho
«R»;deformaçãoprofissionalafavordedeficientesaliadaaumaadaptação
substancialdospostosdetrabalho«N»;

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4.10.Deformaçãoprofissionalcomaduraçãomínimade400horasafavordepessoasque
tenhamummínimodetrêsanosdeexperiênciaprofissional ,afavordoempregode
pessoalformador,deconselheirosdeorientaçãoprofissionaloutécnicosdecolo­
cação,oudeagentesdedesenvolvimento (paraapromoçãodeiniciativaslocais):
4.10.1.Emregiõesdeprioridadeabsoluta«AR»;e
4.10.2.Noutrasregiões,parafavoreceroempregoeaintegraçãodetrabalhadoresmigrantes,
oempregodemulheresededeficientes«N».
5.Acçõesespecíficasdecarácterinovadorprioritárias
Deinovação,nãoenvolvendomaisde100pessoas,querepresentemumabasepoten­
cialparaumaposteriorintervençãodoFundo.Estasacçõesdevemterporobjectivo
avalidaçãodenovashipótesesrelativasaoconteúdo,àmetodologiaouàorganização
daacçõeselegíveisparaoapoiodoFundo«N».Olimitemáximode100pessoasnáo
seaplicaàsacçõesapresentadas atítulodosProgramasIntegradosMediterrânicos .
FeitoemBruxelasem30deAbrilde1985
PelaComissão
PeterSUTHERLAND
MembrodaComissão

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ANEXO
Listadaszonasdedesempregoelevadoedelongaduraçãoe/ouemreestruturação industrialesectorial
BELGIQUE/BE1GIE
Provinces/Provindes:Antwerpen ,Brabant,Hainaut,Liège,Limburg,Luxembourg ,Namur,Oost-Vlaan­
deren.
DANMARK
Amtskommunerne :Bornholm,Frederiksborg ,Fyns,Nordjylland ,Storstrøm,Vestsjælland ;
Kommunerne :Thyborøn-Harboøre,Thyholm,Lemvig,Ulfborg-Vemb,Ringkøbing ,Holsland,Skerjn,
Egvad(RingkøbingAmtskommune );Hanstholm,Thisted,Sydthy,Morsø,Sallungsund ,Sundsøre(Vi­
borgAmtskommune );Gundsø,Roskilde,Lejtre,Bramsnæs(RoskildeAmtskommune ).
DEUTSCHLAND
Lander:Berlin,Saarland;
Kreise:Cloppenburg ,Gelsenkirchen ,Herne(Stadt),Leer,Lüchow-Dannenberg ,Osterholz;
Arbeitsmarktregionen :Aachen,Ahaus,Amberg,Bochum,Braunschweig-Salzgitter ,Bremen,Bremerha­
ven,Essen-Mülheim Dortmund-Lüdinghausen ,Duisburg-Oberhausen ,Fulda,Hagen,Lübeck-Osthol­
stein,Osnabrück ,Recklinghausen ,Schwandorf ,Siegen,Steinfurt,Wesel-Moers ;
GebietsteilederArbeitsmarktregion Bayreuth,dieimRahmenderGemeinschaftsaufgabe „Verbesserung
derregionalenWirtschaftsstruktur "Fördergebiete sind,GebietsteilevonRheinland-Pfalz ,dieandas
Saarlandangrenzen(').
FRANCE
Départements :Aisne,Allier,Alpes-Maritimes ,Ardèche,Ardennes,Ariège,Aude,Aveyeron,Bouches-du­
-Rhône,Calvados,Cantal,Charente,Charente-Maritime ,Corrèze,Corse-du-Sud ,Haute-Corse ,Côtes­
-du-Nord,Creuse,Dordogne,Eure,Finistère,Gard,Haute-Garonne ,Gironde,Hérault,Indre-et-Loire ,
Landes,Loire,Haute-Loire ,Loire-Atlantique ,Lot,Lot-et-Garonne ,Lozère,Maine-et-Loire ,Manche,
Meurthe-et-Moselle ,Meuse,Morbihan,Moselle,Nièvre,Nord,Pas-de-Calais ,Puy-de-Dôme ,Pyrénées-­
Atlantiques ,Hautes-Pyrénées ,Pyrénées-Orientales ,Haute-Saône ,Saône-et-Loire ,Sarthe,Seine-Mari­
time,Deux-Sèvres ,Somme,Tarn,Tarn-et-Garonne ,Var,Vaucluse,Vendée,Vienne,Haute-Vienne ,
Vosges,Yonne,TerritoiredeBelfort;
arondissement d'Albertville danslaSavoie;
zonesaidéeslimitrophesaudépartementdesVosgesdansleBas-RhinetleHaut-RhinQ.
ITALIA
Province:Alessandria ,Ancona,Arezzo,AscoliPiceno,Bologna,Brescia,Ferrara,Firenze,Forlì,Genova,
Gorizia,Grosseto,Imperia,LaSpezia,Livorno,Lucca,Massa-Carrara ,Milano,Modena,Novara,Pa­
dova,Parma,Pavia,Perugia,PesaroeUrbino,Piacenza,Pisa,Pordenone ,Ravenna,Reggionell'Emilia,
Rieti,Roma,Rovigo,Savona,Siena,Terni,Torino,Trento,Treviso,Trieste,Udine,Valle,d'Aosta,
Venezia,Vercelli,Verona,Viterbo;
ZoneassistitenelleprovincediComo(')ePistoia(■').
(')DreizehnterRahmenplanderGemeinschaftsaufgabe „VerbesserungderregionalenWirtschaftsstruk­
tur",DeutscherBundestag,Drucksache 10/1279vom11.4.1984,S.150.
(:)Décret82/379du6mai1982relatifàlaprimed'aménagement duterritoire,Journalofficieldela
Républiquefrançaisedu7mai1982,p.1294.
(■)Comitatointerministeriale perilcoordinamento dellapoliticaindustriale ,deliberazione del27marzo
1980(GazettaufficialedellaRepubblicaintalianan.104del16.4.1980,pag.3386e3390).

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LUXEMBOURG
NEDERLAND
GebiedenvastgestelddoordeCommissievoordeRegionaleOtwikkelingsprogrammering :Achterhoek ,agglo­
meratie's-Gravenhage ,agglomeratieHaarlem;Alkmaarenomgeving,Arnhem/Nijmegen,Delfzijlen
omgeving,Groot-Amsterdam ,Groot-Rijnmond ,Ijmond,KopvanNoord-Holland ,Midden-Limburg ,
Midden-Noord-Brabant ,Noord-Drenthe ,Noord-Friesland ,Nord-Limburg ,Noord-Overijssel ,Noord­
oost-Noord-Brabant ,Oost-Groningen ,overigGroningen,Twente,Utrecht,West-Noord-Brabant ,Zuide­
lijke,Ijsselmeerpolders ,Zaanstreek,Zuid-Limburg ,Zudioost-Drenthe ,Zuidoost-Friesland ,Zuidoost-­
Noord-Brabant ,Zuidwest-Drenthe ,Zuidwest-Friesland ,Zuidwest-Gelderland ,Zuidwest-Overijssel .
UNITEDKINGDOM
Counties/localauthorityareas:Central,Cheshire,Cleveland,Clwyd,Cornwall,Derbyshire,Dumfries
andGalloway,DurhamDyfed,Fife,GreaterManchester ,Gwent,Gwynedd,HerefordandWorcester,
Highlands,Huberside,IsleofWight,Lancashire,Lincolnshire ,Lothian,Merseyside ,MidGlamorgan ,
Northumberland ,Nottinghamshire ,Salop,SouthGlamorgan,SouthYorkshire,Staffordshire ,Strath­
clyde,Tayside,TyneandWear,WestGlamorgan,WestMidlands,WestYorkshire;
Travel-to-work-areas :Workington (Cumbria),Coalville(Leicestershire ),Corby(Northamptonshire ).