PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.9.2000 L241/27
REGULAMENTO (CE) N.o2016/2000 DA COMISSÃO
de 25 de Setembro de 2000
relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1292/96doConselho,
de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeàgestãodeajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alíneab),doseuartigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.
(2)Após várias decisões relativas a distribuição da ajudaalimentar, a Comissão concedeu leite em pó a certosbeneficiários.
(3)ÉnecessárioefectuaressesfornecimentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CE)n.
o2519/97da
Comissão,de16deDezembrode1997,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãodeprodutosaforneceratítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária(2). É necessárioprecisar, nomeadamente, os prazos e condições de
fornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,naComuni-dade,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoemvistaforne-cimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformi-dadecomodispostonoRegulamento(CE)n.
o2519/97ecom
as condições constantes do anexo.
Considera-sequeoproponentetomouconhecimentodatotali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidanasuapropostaéconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaoda
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.9.2000 L241/28
ANEXO
LOTE A
1.Acções n.os:195/99 (A1); 398/98 (A2)
2.Beneficiário(2):Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland, tel.: (31-70)3305757; fax: 3641701;
telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: A1: Índia; A2: Mali
5.Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 180
7.Número de lotes: 1 em 2 partes (A1: 30 toneladas; A2: 150 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto I.B.1)
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 6. 3 A e B.2)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto I.B.3)
— Língua a utilizar na marcação: A1: inglês; A2: francês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição do
fornecimento
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Localde destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: 30.10-19.11.2000— segundo prazo: 13.11-3.12.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 10.10.2000— segundo prazo: 24.10.2000
20.Montante da garantia do concurso: 20 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,àl'attention
deMonsieurT.Vestergaard,BâtimentLoi130,bureau7/46,RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles;telex:25670 AGREC B; fax: (32-2) 2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituiçãoaplicávelem20.9.2000,fixadapeloRegulamento(CE)n.o1937/2000da
Comissão (JO L 232 de 14.9.2000, p. 9)
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.9.2000 L241/29
LOTE B
1.Acção n.o:232/99
2.Beneficiário(2):Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland, tel.: (31-70)3305757; fax: 3641701;
telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Paquistão
5.Produto a mobilizar: leite gordo em pó
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 225
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto I.C.1)
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 6. 3 A e B.2)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto I.C.3)
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
O fabrico do leite gordo em pó deve ser feito após a atribuição do fornecimento
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Localde destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: 30.10-19.11.2000— segundo prazo: 13.11-3.12.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 10.10.2000— segundo prazo: 24.10.2000
20.Montante da garantia do concurso: 20 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,àl'attention
deMonsieurT.Vestergaard,BâtimentLoi130,bureau7/46,RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles;telex:25670 AGREC B; fax: (32-2) 2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituiçãoaplicávelem20.9.2000,fixadapeloRegulamento(CE)n.o1951/2000da
Comissão (JO L 233 de 15.9.2000, p. 19)
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.9.2000 L241/30
Notas:
(1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel. (32-2)2993050; fax: (32-2) 2962005].
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentante,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,parao
produtoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-Membroemcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à
restituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2.odoregulamentoatráscitadoéareferidanoponto22dopresente
anexo.
Chama-seaatençãodofornecedorparaon.o1,últimoparágrafo,doartigo4.odoreferidoregulamento.Acópiado
certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar: [(32-2)2962005].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado sanitário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transformado em
excelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado.Ocertificadodeveindicaratempera-turaeaduraçãodapasteurização,atemperaturaeaduraçãodoprocessonatorredeatomizaçãoeadata-limitepara o consumo
— certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que durante os 12 meses que
precederam a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outradoença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
(
6) EmderrogaçãodoJOC114de29.4.1991opontoI.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção“Comunidade
Europeia”».
(7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresno
porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo deretirar os contentores do terminal de contentores.
Ofornecedordeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadecadacontentor,especificandoonúmerode
sacos referentes a cada número de acção tal como especificado no anúncio de concurso público.
Ofornecedordeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(Oneseal,SYSKO, Locktainer
180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao representante dobeneficiário.