REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1688 DA COMISSÃO

de 8 de outubro de 2019

que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 13 de agosto de 2018, a Comissão Europeia deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações, na União, de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América («países em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento de base»). O aviso de início («AI») foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 29 de junho de 2018 pela Fertilizers Europe («autor da denúncia») em nome de produtores que representam mais de 50% da produção total de misturas de ureia com nitrato de amónio («UNA») na União. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

1.2. Registo

(3) Durante o período de pré-divulgação, e nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa através do Regulamento de Execução (UE) 2019/455 da Comissão, de 20 de março de 2019, que sujeita a registo as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América (3). O registo das importações cessou com a entrada em vigor das medidas provisórias referidas no considerando seguinte.

1.3. Medidas provisórias

(4) Em 12 de abril de 2019, pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/576 da Comissão (4) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações na União de UNA originárias da Rússia, de Trindade e Tobago («TT») e dos Estados Unidos da América («EUA»).

(5) Tal como referido no considerando 26 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 30 de junho de 2018 («período de inquérito» ou «PI») e a análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e o final do período de inquérito («período considerado»).

1.4. Procedimento subsequente

(6) Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi instituído um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), os autores da denúncia, o produtor da União OCI Nitrogen B.V. («OCI Nitrogen»), várias associações que representam os interesses dos utilizadores e de outros operadores económicos, os quatro produtores-exportadores colaborantes e o Governo da Federação da Rússia («GR») apresentaram observações escritas sobre as conclusões provisórias.

(7) Foi concedida uma audição às partes que o solicitaram. Foram realizadas audições com o autor da denúncia, acompanhado dos produtores da União incluídos na amostra AB Achema e Grupa Azoty Zaklady Azotowe Pulawy SA, o produtor da União incluído na amostra OCI Nitrogen, várias associações que representam os interesses dos utilizadores e outros operadores económicos e alguns dos seus membros, bem como os quatro produtores-exportadores colaborantes. Além disso, na sequência do pedido da Eurochem, um dos produtores-exportadores russos, foi realizada uma audição com o conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. As recomendações do conselheiro auditor feitas durante essa audição estão refletidas no presente regulamento. Em 27 de maio de 2019, a Comissão enviou aos produtores-exportadores russos uma divulgação adicional que continha os seus cálculos respetivos de subcotação dos preços e dos custos.

(8) A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões finais. No caso de alguns produtores-exportadores, em que foram aceites certos pedidos de ajustamentos dos cálculos da margem de dumping ou em que foram necessárias clarificações específicas adicionais sobre a empresa, foram facultadas por escrito às partes em causa divulgações individuais suplementares. A Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas e abordou essas observações nas divulgações específicas da empresa, sempre que necessário.

(9) O artigo 2.o, n.o 1, do regulamento provisório estabelecia que as observações, por escrito, sobre o mesmo regulamento provisório deviam ser apresentadas no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do referido regulamento. Em 24 de junho de 2019, a Eurochem enviou observações adicionais por escrito sobre os seguintes pontos: i) o cálculo dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») de uma das empresas produtoras, ii) a base jurídica e os cálculos do ajustamento relativo ao gás, iii) a aplicação do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base e iv) a divulgação adicional referida no considerando 7. Em 21 de junho de 2019 e 28 de junho de 2019, a Acron enviou observações adicionais por escrito sobre a divulgação adicional de 27 de maio de 2019 e a exatidão dos cálculos da margem anti-dumping provisória. Os pontos de vista contidos nessas observações só foram analisados tendo em vista a divulgação definitiva na medida em que diziam respeito à divulgação adicional fornecida às empresas em 27 de maio de 2019, em conformidade com o ponto 7, segundo travessão, do aviso de início do inquérito em curso. Em 8 de julho de 2019, o Governo dos Estados Unidos da América apresentou observações escritas sobre a divulgação provisória. Aquando da divulgação definitiva, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar novamente as observações formuladas fora dos prazos previstos no regulamento provisório, no aviso de início ou em qualquer outro contacto com a Comissão relativamente a esta matéria, se as mesmas o considerarem adequado no seguimento da divulgação final. A Comissão analisou todas as observações apresentadas pelas partes interessadas em tempo útil sobre a divulgação definitiva, incluindo as observações que se seguiram à divulgação adicional definitiva aos produtores-exportadores russos em 6 de agosto de 2019.

(10) A Comissão informou todas as partes interessadas dos principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. A Comissão recebeu comentários de todos os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, da Fertilizers Europe, da Grupa Azoty Zaklady Azotowe Pulawy S. A. («Grupa Azoty»), das associações de utilizadores AGPB e IFA, do Governo dos Estados Unidos da América e do GR. A Eurochem, a Acron e o GR foram ouvidos pelos serviços da Comissão e, além disso, a Eurochem e a MHTL solicitaram a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Em 23 de julho de 2019, ambas as partes tiveram uma audição na presença do conselheiro auditor.

(11) As observações apresentadas pelas partes interessadas, incluindo as observações fora de prazo à divulgação provisória, tal como estabelecido no considerando 9, foram consideradas e, quando possível, tidas em conta no presente regulamento.

1.5. Amostragem

(12) Na sequência da divulgação provisória, várias partes formularam observações relacionadas com a amostra de produtores da União. Essas observações não conduziram a uma alteração da amostra. Dada a natureza das observações, são tratadas seguidamente nas secções 4 e 5.

(13) Na ausência de outras observações sobre a amostragem, confirmaram-se os considerandos 9 a 19 do regulamento provisório.

1.6. Período de inquérito e período considerado

(14) Na ausência de outras observações sobre o período de inquérito e o período considerado, confirmou-se o considerando 26 do regulamento provisório.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Objeções relativas à definição do produto

(15) Na sequência do pedido apresentado pelos produtores da União Grupa Azoty e Agropolychim, a Comissão esclareceu que a objeção referida no considerando 33 do regulamento provisório foi feita por ambos. A Comissão confirmou igualmente que a definição do produto objeto de inquérito inclui misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais que podem ter aditivos, atualmente classificadas no código NC 3102 80 00.

(16) Após a divulgação final, a Fertilizers Europe, a Grupa Azoty e a Agropolychim manifestaram a sua preocupação com o facto de, ao mencionar o código NC 3102 80 00, a Comissão poder inadvertidamente fazer com que as importações do produto em causa passassem a ser realizadas ao abrigo dos códigos NC 3102 90 e 3105 51, a fim de evitar os direitos. A Comissão observa que a definição do produto, tal como fornecida pelos autores da denúncia, reflete exatamente a descrição das mercadorias do código NC 3102 80 00 e que, por conseguinte, as importações do produto em causa só podem ser classificadas ao abrigo do referido código NC para fins aduaneiros. A declaração sob qualquer outro código NC constituiria uma fraude.

2.2. Conclusão

(17) Na ausência de quaisquer outras observações relativas à definição do produto, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 27 a 34 do regulamento provisório, tal como clarificado no considerando 15.

3. DUMPING

3.1. Rússia

3.1.1. Produtores-exportadores

(18) Na ausência de observações relativas à descrição dos produtores-exportadores russos e dos seus canais de distribuição, a Comissão confirmou as suas conclusões apresentadas nos considerandos 35 a 37 do regulamento provisório.

3.1.2. Valor normal

(19) Os pormenores sobre o cálculo do valor normal constam dos considerandos 38 a 61 do regulamento provisório.

(20) O GR e os produtores-exportadores russos apresentaram observações sobre o cálculo do valor normal. Para maior clareza, as objeções relativas à metodologia de cálculo do valor normal apresentadas nos considerandos 38 a 41, 43 a 48 e 50 a 51 do regulamento provisório e as objeções à questão do ajustamento dos custos do gás natural referidas nos considerandos 52 a 60 do regulamento provisório são tratadas separadamente.

(21) No que se refere à metodologia do cálculo do valor normal, ambos os produtores russos solicitaram ajustamentos adicionais para as vendas canalizadas através de comerciantes coligados no mercado interno para o cálculo do preço à saída da fábrica no mercado interno. A Eurochem reiterou a sua alegação de que os custos VAG do comerciante nacional deveriam ter sido deduzidos. Alegou ainda, após a divulgação provisória, que também o lucro do comerciante nacional deveria ter sido deduzido. A Acron solicitou a dedução dos custos de transporte e de manutenção do canal de distribuição em que as mercadorias são fisicamente transportadas para o entreposto do comerciante coligado no mercado interno.

(22) Para efeitos do cálculo do preço à saída da fábrica no mercado interno, e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão considerou os produtores nacionais e os comerciantes nacionais como entidades económicas únicas. Por conseguinte, o preço não está ajustado para ter em conta os custos VAG e o lucro do comerciante. Também não está ajustado para ter em conta as despesas incorridas entre o local de produção e o entreposto da empresa, mesmo que se trate de um entreposto de um comerciante coligado – uma vez que cabe à empresa decidir se os bens são expedidos diretamente para os clientes ou primeiro para o entreposto do comerciante coligado. Por conseguinte, os pedidos de ajustamento dos preços no mercado interno foram rejeitados.

(23) Na sequência da divulgação definitiva, a Acron reiterou o seu pedido relativamente à dedução dos custos de transporte e de manutenção relacionados com a circulação de mercadorias entre o local de produção e o entreposto do comerciante coligado no mercado interno. A empresa acrescentou uma objeção adicional sobre a dedução dos VAG e do lucro do comerciante coligado no mercado interno. No entanto, não foram apresentados novos elementos de prova ou argumentos suscetíveis de alterar a conclusão da Comissão, no considerando 22, sobre as entidades económicas únicas no mercado interno.

(24) Contudo, no que diz respeito às despesas relacionadas com a circulação de mercadorias entre o local de produção e o entreposto do comerciante coligado no mercado interno, a Acron salientou ainda que, uma vez que essas despesas não foram deduzidas do preço no mercado interno, também não deveriam ter sido deduzidas dos VAG utilizados para o cálculo do valor normal.

(25) Esta objeção da empresa foi aceite. A Comissão recalculou o valor normal para a Acron, aumentando os encargos VAG da empresa, tal como solicitado. No entanto, apesar do aumento dos custos VAG, todas as transações internas da Acron permaneceram rentáveis e, por conseguinte, a margem de dumping não se alterou. A correção do cálculo em questão foi divulgada à Acron no âmbito da divulgação definitiva adicional.

(26) Além disso, ambos os produtores-exportadores russos alegaram que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação não foi efetuada no mesmo estádio de comercialização, uma vez que os comerciantes coligados no mercado interno são tratados como entidades económicas únicas, pelo que os seus VAG e os seus lucros não são deduzidos do preço no mercado interno, ao passo que os comerciantes coligados de países terceiros ou da UE não são tratados como entidades económicas únicas e, por conseguinte, os ajustamentos de preços em questão são efetuados.

(27) Esta alegação foi rejeitada. A Comissão observa, em primeiro lugar, que a objeção não se refere a um ajustamento do estádio de comercialização. Pelo contrário, ambas as empresas contestam a determinação do valor normal e do preço de exportação. A Comissão observa que, para refletir adequadamente o preço pago ou a pagar no mercado interno na determinação do valor normal, os custos VAG e os lucros dos comerciantes nacionais coligados não são deduzidos. Do mesmo modo, para estabelecer um preço de exportação fiável ao nível da fronteira da União quando existem operadores intermédios coligados com os produtores-exportadores, deve calcular-se o preço de exportação com base no preço a que os produtos importados são revendidos pela primeira vez a um comprador independente, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, o qual indica igualmente que devem ser deduzidos os ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo os VAG e os lucros dos comerciantes coligados.

(28) A Eurochem apresentou uma objeção adicional relativa ao nível dos custos VAG de um dos seus produtores que foi utilizado no cálculo do valor normal.

(29) Em relação a este produtor, a Comissão utilizou no seu cálculo provisório o nível inicial dos custos VAG no mercado interno, tal como comunicado pelo produtor na sua resposta ao questionário. Durante a visita de verificação no local, foi considerada uma repartição diferente de determinados custos gerais, tendo sido adotada uma versão alternativa dos custos VAG para análise mais aprofundada. No entanto, a Comissão decidiu a título provisório que a resposta inicial da empresa e a repartição dos custos VAG entre as vendas no mercado interno e as vendas de exportação refletiam melhor a distribuição dos custos.

(30) Nas suas observações sobre a divulgação provisória e final, a Eurochem forneceu mais elementos de prova de que os custos VAG deviam ser imputados não apenas às vendas no mercado interno, mas também às vendas de exportação. Uma vez que estes elementos de prova demonstraram que esses custos, de facto, não diziam respeito apenas às vendas no mercado interno, a Comissão aceitou esta objeção e ajustou a margem de dumping em conformidade. A correção do cálculo em questão foi divulgada à Eurochem no âmbito da divulgação definitiva adicional.

(31) Na sequência da divulgação definitiva, a Acron fez uma objeção adicional relativa ao cálculo do valor normal. A empresa alegou que, no seu caso, os preços no mercado interno não deveriam ser utilizados no cálculo do valor normal, uma vez que não foram efetuados no decurso de operações comerciais normais.

(32) Em primeiro lugar, o argumento da Acron parece basear-se numa compreensão errada do que a Comissão fez. A Comissão não baseou o cálculo do valor normal nas vendas da empresa em causa no mercado interno, mas calculou-o nos termos do artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, uma vez que as vendas no mercado interno não eram representativas em termos de volume. Contudo, na sequência da decisão do painel da OMC (5) a este respeito, as despesas VAG e os lucros das transações no mercado interno efetuadas no decurso de operações comerciais normais foram utilizados no cálculo do valor normal. Contrariamente à declaração da empresa, considerou-se que as vendas no mercado interno foram efetuadas no decurso de operações comerciais normais, uma vez que eram rentáveis. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta objeção.

(33) No que diz respeito ao ajustamento do custo do gás natural, o GR e os dois produtores-exportadores russos reiteraram as suas observações e objeções anteriores sobre: a) A incompatibilidade do ajustamento dos custos efetuado com a OMC; b) A inexistência de distorções no preço do gás natural na Rússia. Segundo as partes interessadas, o preço do gás natural na Rússia reflete as condições normais de mercado; c) Uma metodologia errada no ajustamento, uma vez que, na opinião das partes interessadas, o ajustamento, a ser feito, só deveria ser aplicado ao preço do gás sem os custos de transporte correspondentes e com um cálculo diferente da margem para encargos adicionais; d) A aplicação do ajustamento também às aquisições efetuadas a fornecedores nacionais independentes da Gazprom; e) A adequação do preço Waidhaus como valor de referência utilizado para o ajustamento.

(34) Em resposta à primeira objeção, a Comissão observou que o painel da OMC no litígio entre a Rússia e a Ucrânia (6), invocado pelas partes interessadas, rejeitou o ajustamento para o gás efetuado pela Ucrânia. O painel constatou que as autoridades ucranianas não forneceram uma base adequada para justificar a decisão de rejeitar o preço do gás no mercado interno da Rússia e não efetuaram ajustamentos suficientes para garantir que o preço de substituição para o gás reflete os custos na Rússia. Assim, a principal violação detetada pelo painel não tem natureza substantiva, mas sim processual. Por outras palavras, o painel não rejeitou a possibilidade de aplicar um ajustamento ao custo do gás, mas considerou que esta rejeição não tinha sido suficientemente justificada pela Ucrânia no caso em apreço. Consequentemente, as alegações relativas ao processo apreciado pela OMC parecem ser irrelevantes para o presente inquérito.

(35) As partes interessadas referiram igualmente a decisão do Órgão de Recurso no processo «European Union – Anti-Dumping Measures on Biodiesel from Argentina (DS473)» [União Europeia – Medidas anti-dumping sobre o biodiesel proveniente da Argentina (DS473)]. Esta referência não é oportuna. Em primeiro lugar, a Comissão observou que as circunstâncias factuais que levaram ao litígio no processo DS473 são diferentes das circunstâncias factuais em apreço. Com efeito, no caso do biodiesel proveniente da Argentina, a Comissão ajustou os custos das matérias-primas nacionais com base em taxas de exportação diferenciadas aplicáveis às matérias-primas e ao biodiesel. No caso em apreço, a Comissão concluiu que o custo do gás era distorcido pelo Estado pelos motivos recordados no considerando 36 a seguir (em substância, o envolvimento do Estado na fixação do preço do gás na Rússia não se limita à existência de uma taxa de exportação, sendo mais predominante). A Comissão observou que o Tribunal Geral também constatou que o ajustamento efetuado pela Comissão no referido processo era ilícito e comparou a situação desse caso com as circunstâncias prevalecentes na Rússia no mercado do gás, relativamente ao qual tinha constatado que se justificava um ajustamento do preço do gás. Assim, no processo T-111/14, Unitec Bio contra Conselho, o Tribunal Geral observou nos n.os 49 e 50, que: «49 A este respeito, importa recordar que, no n.o 44 do acórdão de 7 de fevereiro de 2013, Acron e Dorogobuzh/Conselho (T‑235/08, não publicado, EU:T:2013:65), o Tribunal Geral considerou que, tendo em conta o facto de o gás natural, por força da regulamentação russa, ser obrigatoriamente fornecido a um preço muito baixo aos produtores‑exportadores em causa, o preço de produção do produto em causa no processo na origem desse acórdão era afetado por uma distorção do mercado interno russo no que respeita ao preço do gás, uma vez que este preço não resultava do jogo do mercado. Por conseguinte, o Tribunal Geral considerou que as instituições concluíram corretamente no sentido de que um dos elementos que constava dos registos contabilísticos das recorrentes no processo que esteve na origem do referido acórdão não podia ser considerado adequado e que, por conseguinte, importava proceder ao seu ajustamento recorrendo a outras fontes provenientes do mercado que as instituições consideravam ser mais representativas. 50 Todavia, como observa acertadamente a recorrente, ao contrário da situação em causa no processo que deu origem ao acórdão de 7 de fevereiro de 2013, Acron e Dorogobuzh/Conselho (T‑235/08, não publicado, EU:T:2013:65), não decorre dos autos que os preços das principais matérias‑primas estivessem diretamente regulamentados na Argentina. Com efeito, o sistema de TDE visado pelas instituições limitava‑se a prever impostos sobre a exportação com aplicação de taxas diferentes às principais matérias‑primas e ao biodiesel».

(36) Independentemente dos argumentos adicionais apresentados pelas partes interessadas, existem certos factos incontestáveis que constituem a base para a Comissão concluir que o mercado do gás natural na Rússia está distorcido (ver considerando 53 do regulamento provisório). Estes são, principalmente: i) o facto de o preço máximo do gás natural no mercado interno ser regulamentado pelo Estado russo para a Gazprom, que continua a ser, largamente, o maior produtor e vendedor de gás natural na Rússia e o proprietário das condutas de gás, ii) a existência de uma taxa de exportação de 30% sobre o gás, iii) o facto de o Governo russo regular as tarifas de transporte e os preços dos serviços de apoio logístico, além das taxas de fornecimento e de serviço e iv) o facto de os preços do gás natural na Rússia serem regulados pelo Estado, não só através de leis federais, mas também com base em objetivos políticos.

(37) No que se refere à alínea iv), tal como explicado no considerando 215 do regulamento provisório, o preço no mercado interno é fixado utilizando uma fórmula para o preço do gás ou é determinado por indexação, sendo o índice a utilizar publicado regularmente numa previsão de desenvolvimento socioeconómico pelo Ministério do Desenvolvimento Económico da Rússia. O mesmo documento refere (7) que, a fim de limitar o aumento do preço do gás, propõe-se a otimização do programa de investimento da Gazprom, ao passo que, para estimular o crescimento do consumo de gás na Rússia, será desenvolvido e implementado um mecanismo para a expansão obrigatória da capacidade do UGSS, obrigando a Gazprom a realizar os investimentos adequados a título prioritário. A previsão refere igualmente a necessidade de aplicar diferentes métodos de repartição do custo do transporte entre as vendas no mercado interno e as vendas de exportação na determinação das tarifas de transporte.

(38) Além disso, a alegação de que o preço no mercado interno regulamentado pelo Estado russo cobre os custos da Gazprom não pôde ser verificada devido à falta de cooperação do GR neste procedimento. Os argumentos apresentados pelos produtores-exportadores russos (no chamado «relatório Brattle») baseiam-se em estimativas dos custos totais da Gazprom, e não em valores reais. Alegaram ainda que outro produtor russo com vendas no mercado interno e um nível semelhante de preços no mercado interno, como a Gazprom, é rentável, o que ignora o facto de as empresas poderem ter um nível e uma estrutura de custos completamente diferentes.

(39) Em resposta à terceira alegação, note-se que apenas o custo da matéria-prima é substituído pelo valor de referência. Na metodologia atual, a Comissão baseou os custos de transporte desde a fronteira da União até ao fornecedor de gás russo em estimativas. No entanto, os custos de transporte na Rússia, desde o fornecedor de gás até aos produtores-exportadores, e quaisquer outros encargos adicionais baseiam-se, sempre que possível, nos valores efetivos fornecidos pelos produtores-exportadores. Tal como referido no considerando 36, o Governo russo regulamentou esses custos; no entanto, ao contrário dos preços do gás, não existiam elementos de prova suficientes para permitir concluir que esses custos também estavam distorcidos devido à regulamentação do Governo. A Comissão verificou que os dados fornecidos pelos produtores-exportadores provinham da mesma fonte que os dados utilizados na denúncia (taxas do serviço federal dos preços). Uma vez que os valores fornecidos pelos produtores-exportadores foram considerados os mais recentes de todas as partes interessadas, a Comissão aceitou-os.

(40) Em resposta à quarta alegação, conforme já explicado no considerando 55, alínea c), do regulamento provisório, o ajustamento para o gás foi aplicado a todas as aquisições de gás no mercado russo, independentemente de a Gazprom ser o fornecedor. A conclusão da Comissão de que a Gazprom fixa os preços no mercado russo não é apenas apoiada pela posição dominante desta empresa, mas também claramente confirmada pelas contas auditadas do principal (em termos de parte de mercado) concorrente privado da Gazprom no mercado interno — a Novatek (8). Consequentemente, as vendas de gás natural da Gazprom a preços distorcidos afetam o nível dos preços de outros fornecedores de gás natural na Rússia, que vendem por vezes mesmo ligeiramente abaixo dos preços da Gazprom.

(41) Por último, no que diz respeito ao valor de referência utilizado para o ajustamento do gás, as observações sobre a divulgação provisória não alteraram o ponto de vista da Comissão de continuar a considerar o chamado «preço Waidhaus» como uma referência adequada. Tal como explicado nos considerandos 55 d) e 58 do regulamento provisório, este preço aproximou-se muito de outras cotações de preços importantes na Europa e a sua utilização como valor de referência foi confirmada pelos respetivos acórdãos do Tribunal de Justiça (9). O facto de o gás natural exportado para Waidhaus e o gás natural consumido na Rússia terem um poder calorífico diferente não os torna produtos diferentes e foi abordado através de um ajustamento separado.

(42) Tendo em conta os considerandos 34 a 41, a Comissão concluiu que o ajustamento dos custos para o gás natural aplicado na fase provisória, bem como a metodologia utilizada, estão igualmente em conformidade com as regras da OMC, dada a situação específica do mercado do gás russo.

(43) Na sequência da divulgação definitiva, os dois produtores-exportadores russos reiteraram algumas das suas declarações relativas à compatibilidade do ajustamento em causa no âmbito da OMC e à posição dominante da Gazprom no mercado interno russo do gás natural. No entanto, não foram apresentados quaisquer elementos de prova ou argumentos adicionais que tenham alterado a conclusão da Comissão expressa no considerando 42.

(44) As partes interessadas alegaram ainda que a taxa de conversão entre unidades de medida, os ajustamentos para ter em conta os custos de transporte e a margem de lucro dos distribuidores, e a taxa de exportação de 30% incluída no gás ajustado não estavam corretos.

(45) Na sequência da divulgação definitiva, a Eurochem alegou ainda que foi utilizada uma taxa de câmbio errada no cálculo do ajustamento dos custos de transporte. Além disso, a empresa alegou que deveria ser efetuado um ajustamento adicional para as tarifas da rede alemã.

(46) Em resposta às observações anteriores, foram feitas as seguintes correções: a) a unidade de medida do volume de gás natural utilizada na fixação de preços Waidhaus é o milhão de unidades térmicas britânicas (MBTU). Após as observações sobre a divulgação provisória, a taxa de conversão foi alterada para 1 MBTU = 31,899 metros cúbicos; b) o ajustamento dos custos de transporte foi alterado, tendo em conta os custos reais de transporte pagos pelos produtores russos na Rússia. Contudo, tendo em vista o ajustamento dos custos de transporte de Waidhaus (10) para à fronteira russa, a Comissão utilizou os valores fornecidos na denúncia; os dados do relatório Brattle não foram considerados mais exatos, uma vez são referidas fontes que utilizavam dados recolhidos antes do período de inquérito. Os custos de transporte desde a fronteira russa até às respetivas jazidas de gás russas, em que os produtores-exportadores se abasteceram de gás natural, baseiam-se na tarifa regulamentada (11); c) a margem de distribuição de 15% utilizada nos cálculos provisórios foi revista em baixa, oscilando entre 1 e 5%. Todos os custos, com exceção do custo do gás e dos custos de transporte (incluindo a transmissão), foram considerados para o cálculo da margem. Os encargos suplementares efetivos das aquisições de gás durante o período de inquérito foram utilizados tanto quanto possível e, em caso de falta de dados, foi utilizada uma estimativa razoável, tal como explicado nas conclusões específicas das empresas. A Comissão rejeitou a objeção da Eurochem de que não devia ser aplicada qualquer margem interna, uma vez que não é tomada em consideração nenhuma margem sobre o preço russo de exportação de gás, dado que o cálculo do preço de exportação regulamentado não tem em conta esses custos (12) e não é fornecida qualquer prova adicional da existência dessa margem; d) o pedido de dedução da taxa de exportação de 30% do preço de referência foi rejeitado — esta taxa é uma das medidas que criaram uma distorção no mercado do gás natural na Rússia, pelo que é razoável presumir que o preço interno do gás seria pelo menos 30% mais elevado caso a taxa de exportação não existisse. Uma vez que esta taxa faz parte do custo do gás de origem russa no mercado da União, é, enquanto tal, uma componente do preço de referência de base; e) a alegação relativa à taxa de câmbio utilizada no cálculo do ajustamento para ter em conta os transportes foi aceite e os cálculos foram alterados em conformidade; f) considera-se que o pedido de ajustamento para ter em conta as tarifas da rede alemã não é pertinente, uma vez que o preço Waidhaus corresponde ao preço CIF na fronteira alemã (e, portanto, esse preço não tem em conta as tarifas da rede alemã).

(47) O cálculo revisto do ajustamento para o gás foi fornecido aos produtores-exportadores russos numa divulgação específica, tanto na fase de divulgação definitiva como após as revisões efetuadas na sequência das observações descritas no considerando 45 e no considerando 46, alíneas b), c) e e), através de uma divulgação adicional definitiva. O ajustamento não afetou o valor normal da Acron porque, tal como se explica no considerando 61 do regulamento provisório, apenas um aumento do custo de fabrico ajustado para um nível que tornasse não rentáveis algumas das transações da Acron no mercado interno durante o PI resultaria numa alteração da margem de dumping. Após as correções efetuadas ao valor normal da Eurochem na sequência das observações sobre a divulgação definitiva, o ajustamento revisto para o gás não alterou o valor normal da Eurochem e, por conseguinte, não teve impacto no cálculo da margem de dumping.

(48) Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao valor normal, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 38 a 61 do regulamento provisório, tal como foi clarificado nos considerandos 17 a 38.

3.1.3. Preço de exportação

(49) Os pormenores sobre o cálculo do preço de exportação constam dos considerandos 62 a 65 do regulamento provisório.

(50) Note-se, em primeiro lugar, que a Comissão concordou com o pedido da Eurochem de calcular margens de dumping separadas para os dois produtores-exportadores do grupo, uma vez que a empresa forneceu dados que permitem uma discriminação das vendas por produtor. Esta discriminação foi possível apesar de haver várias empresas comerciais envolvidas e de os custos dos dois produtores serem diferentes, incluindo os custos de venda das exportações para a União. As margens de dumping separadas foram posteriormente combinadas numa margem média ponderada para o grupo Eurochem, com base no volume de vendas para a União. A Eurochem recebeu uma divulgação específica com o novo cálculo da margem de dumping por produtor. No novo cálculo, a Comissão teve em conta as observações técnicas da empresa sobre o cálculo, sempre que aplicável.

(51) O segundo produtor-exportador russo objetou que, no ajustamento do seu preço de exportação, deveriam ser deduzidos os lucros reais do seu exportador coligado na Suíça e do seu importador coligado em França, em vez de um lucro razoável estimado. No entanto, deve notar-se que o lucro real das empresas em causa se baseia nos preços de transferência. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a objeção.

(52) A empresa alegou ainda que a Comissão calculou incorretamente os custos de diluição, uma vez que a conversão aplicada aos volumes das transações para calcular o preço de exportação do produto diluído deve também ser aplicada aos valores das transações do produto diluído. Contudo, é de notar que a diferença de preços entre o produto exportado e o produto diluído já se reflete na conversão dos volumes das transações, uma vez que esta conversão aumenta o preço unitário do produto diluído como se não fosse diluído. Por conseguinte, esta objeção foi rejeitada.

(53) Na sequência da divulgação definitiva, a Acron objetou que a Comissão contou duplamente os custos de diluição do seu importador coligado em França, uma vez que estas despesas foram alegadamente deduzidas do preço de venda e, ao mesmo tempo, não deduzidas das despesas VAG da empresa. Contudo, contrariamente ao que a empresa alegou, os custos de diluição foram deduzidos das despesas VAG (13).

(54) Além disso, a empresa alegou que o seu importador coligado francês se estabelecera imediatamente antes do PI e só começara as vendas no último trimestre do PI. Por conseguinte, de acordo com a empresa, a Comissão deveria ajustar o preço de exportação apenas para um quarto das despesas VAG.

(55) A empresa teve despesas gerais e administrativas durante todo o PI. Mesmo que estas despesas fossem anteriores às primeiras vendas, uma vez que a empresa apenas estava envolvida na aquisição, diluição e revenda de UNA, as despesas VAG estavam ligadas ao produto em causa. A objeção foi, portanto, rejeitada.

(56) Além disso, após a divulgação definitiva adicional, um produtor-exportador russo alegou que a Comissão não devia deduzir a margem de lucro de 4% de um importador independente dos preços de venda do seu comerciante coligado alemão a clientes independentes na UE. O produtor alegou que a entidade alemã não agiu como importador independente para as vendas a clientes independentes na UE, uma vez que não cumpriu as formalidades relacionadas com a importação do produto em causa no mercado da UE.

(57) A Comissão observou que o comerciante coligado alemão era considerado um importador coligado, uma vez que desempenhou todas as funções de importador. Assim, o preço de revenda deveria normalmente cobrir as despesas VAG do importador e um lucro, que é precisamente o ajustamento em causa. Ao proceder a este ajustamento, a Comissão não efetuou uma análise pormenorizada por transação ou por cliente das ações realizadas pela empresa em relação a transações específicas de importação e revenda. A objeção foi, portanto, rejeitada.

(58) Na ausência de quaisquer outras observações sobre o preço de exportação para além das já abrangidas pelos considerandos 41 a 44, confirmaram-se as conclusões enunciadas nos considerandos 62 a 65 do regulamento provisório.

3.1.4. Comparação

(59) Na ausência de quaisquer outras observações sobre a comparação do valor normal com o preço de exportação para além das já abrangidas pelos pontos 3.1.2 a 3.1.3, confirmaram-se as conclusões enunciadas nos considerandos 66 a 67 do regulamento provisório.

3.1.5. Margens de dumping

(60) Tal como pormenorizado nos considerandos 17 a 47, a Comissão teve em conta as observações das partes interessadas e recalculou as margens de dumping relativas à Rússia.

(61) As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping definitiva Grupo Acron 31,9% Grupo EuroChem 20,0% Todas as outras empresas 31,9%

(62) Os cálculos das margens de dumping individuais após as correções e os ajustamentos efetuados na sequência das observações dos produtores-exportadores russos que se seguiram à divulgação definitiva foram comunicados de novo às empresas em questão.

3.2. Trindade e Tobago

3.2.1. Valor normal

(63) Os pormenores sobre o cálculo do valor normal constam dos considerandos 74 a 79 do regulamento provisório.

(64) Nas suas observações sobre a divulgação provisória, a Methanol Holdings (Trinidad) Limited («MHTL») reiterou várias objeções técnicas específicas relativas ao cálculo do valor normal, em especial sobre os custos de produção, os VAG e o lucro a utilizar no cálculo.

(65) A Comissão examinou estas objeções. Uma das objeções prendia-se com a questão abordada no considerando 78 do regulamento provisório (ou seja, uma objeção aceite pela Comissão). Uma vez que os novos argumentos da MHTL contradizem a sua objeção inicial sem justificar essa alteração, a objeção foi rejeitada. Além disso, a Comissão considerou que uma das outras objeções era justificada. Consequentemente, a Comissão adaptou o cálculo do valor normal em conformidade. Uma vez que as observações diziam respeito a dados específicos da empresa utilizados para os cálculos e foram tratadas como confidenciais, já que se relacionam com os custos de produção e os VAG, as razões da sua rejeição ou aceitação foram explicadas à parte interessada na divulgação específica.

3.2.2. Preço de exportação

(66) Os pormenores sobre o cálculo do preço de exportação constam dos considerandos 80 a 82 do regulamento provisório.

(67) Nas suas observações sobre a divulgação provisória, a MHTL apresentou várias alegações de natureza técnica e específicas sobre o cálculo do preço de exportação, em especial no que diz respeito aos dados para a determinação do preço de exportação e aos ajustamentos do preço estabelecido para os custos incorridos entre a importação e a revenda.

(68) A Comissão examinou estas alegações e considerou que algumas delas se justificavam. Consequentemente, a Comissão adaptou o cálculo do preço de exportação. Uma vez que as observações diziam respeito a dados específicos da empresa utilizados para os cálculos e foram tratadas como confidenciais, já que se relacionam com os preços de exportação e outros custos, as razões da sua rejeição ou aceitação foram explicadas à parte interessada na divulgação específica.

3.2.3. Comparação

(69) Na ausência de quaisquer observações sobre a comparação, foram confirmados os considerandos 83 e 84 do regulamento provisório.

3.2.4. Margens de dumping

(70) Tal como pormenorizado nos considerandos 50 a 57, a Comissão teve em conta as observações da MHTL e recalculou as margens de dumping relativas à TT.

(71) As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping definitiva Methanol Holdings (Trinidad) Limited 55,8% Todas as outras empresas 55,8%

(72) Não foram recebidas observações sobre os cálculos do dumping da MHTL após a divulgação definitiva.

3.3. Estados Unidos da América

3.3.1. Valor normal

(73) Os pormenores sobre o cálculo do valor normal constam dos considerandos 90 a 98 do regulamento provisório.

(74) Nas suas observações sobre a divulgação provisória, a CF Industries Holdings («CFI») alegou que a Comissão rejeitou incorretamente, a título provisório, o seu pedido de determinação da rendibilidade das vendas internas com base nos custos de produção de cada unidade de produção separadamente, quando concluiu que a determinação da rendibilidade no âmbito do teste comercial normal é efetuada ao nível de uma entidade jurídica.

(75) A este respeito, a CFI alegou que tal fundamentação carece de justificação legal, uma vez que o Tribunal de Justiça considerou, no processo Alumina (14), que o artigo 2.o do regulamento anti-dumping de base não contém uma lista exaustiva dos métodos que permitem determinar se os preços foram cobrados no decurso de operações comerciais normais e que, no exame das operações comerciais normais, a Comissão deveria examinar a rendibilidade do produto vendido sobre o custo de produção desse produto específico.

(76) Além disso, a CFI remeteu para a abordagem da Comissão em inquéritos anteriores (15), em que normalmente utilizou os custos de produção específicos da unidade de produção para determinar a rendibilidade das vendas no mercado interno.

(77) Por último, a CFI argumentou que forneceu dados que permitem estabelecer a ligação entre as transações de venda e a fábrica onde os artigos foram produzidos.

(78) A Comissão examinou as objeções apresentadas nos considerandos 74 a 77 e considerou que o Tribunal de Justiça, no processo Alumina, se limitou a declarar que o artigo 2.o do regulamento anti-dumping de base não contém uma lista exaustiva dos métodos que permitem determinar se as vendas no mercado interno foram efetuadas no decurso de operações comerciais normais. Contudo, o Tribunal de Justiça não obrigava a Comissão a proceder ao exame de partes de uma empresa que não constituíssem uma entidade jurídica distinta.

(79) Além disso, nos inquéritos referidos pela CFI, a Comissão examinou unidades de produção individuais, uma vez que estas empresas, embora fossem membros do mesmo grupo, eram entidades jurídicas distintas.

(80) Na sequência das conclusões da Comissão, tal como explicado nos considerandos 78 e 79, não foi necessário examinar se os dados fornecidos pela CFI permitiriam estabelecer uma ligação clara entre as transações de venda no mercado interno e as unidades de produção. Em consequência, a Comissão rejeitou esta objeção.

(81) Nas suas observações sobre a divulgação definitiva, a CFI reiterou a sua objeção sobre a rendibilidade das vendas no mercado interno. A empresa alegou que a Comissão deveria ter considerado não só se as unidades de produção eram entidades jurídicas distintas, mas também se a estrutura do grupo permitia a identificação do produtor no seio do grupo em relação às vendas e à produção, remetendo repetidamente para as conclusões da Comissão no âmbito do inquérito relativo aos tubos sem costura (ver considerando 76).

(82) No que se refere à alegação acima, a Comissão recordou que o inquérito referido pela FCI tinha as suas próprias características. A conclusão da Comissão relativamente aos tubos sem costura de que as margens de dumping individuais podiam ser calculadas, uma vez que era possível identificar o produtor em relação às vendas e à produção, só era pertinente se a primeira condição de base estivesse preenchida — ou seja, se as empresas em causa no presente inquérito fossem entidades jurídicas distintas, o que não é o caso da CFI.

(83) Além disso, mesmo que a Comissão considerasse avaliar a rendibilidade das vendas internas por unidade de produção, nem sempre seria possível identificar o produtor. A empresa vende no seu mercado interno diretamente a partir de uma unidade de produção ou através de um grande número de reservatórios de distribuição. A Comissão considerou que as unidades de produção abasteciam mais de um reservatório de distribuição e que a maior parte dos reservatórios eram abastecidos por várias unidades de produção. Por isso, é impossível estabelecer uma ligação clara entre uma transação de venda e a unidade de produção onde um produto específico foi produzido.

(84) Em consequência, a Comissão rejeitou esta objeção.

3.3.2. Preço de exportação

(85) Na ausência de quaisquer observações sobre o preço de exportação, confirmaram-se os considerandos 99 a 100 do regulamento provisório.

3.3.3. Comparação

(86) Os considerandos 101 e 102 do regulamento provisório explicam como se efetuou a comparação entre o valor normal e o preço de exportação.

(87) Nas suas observações sobre a divulgação provisória, a CFI alegou que, para permitir uma comparação equitativa, a Comissão deveria ter aplicado dois ajustamentos nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do regulamento anti-dumping de base: um ajustamento da quantidade e um ajustamento dos custos.

(88) No que diz respeito ao ajustamento da quantidade, a CFI alegou que deveria ser efetuado um ajustamento do preço das transações de venda no mercado interno, a fim de ter em conta o impacto no preço de venda das diferentes quantidades fornecidas no mercado interno em comparação com o mercado da União, uma vez que a quantidade de transações individuais é geralmente pequena no mercado interno, mas significativa quando há exportações para a União.

(89) A este respeito, a CFI também forneceu um cálculo que revelou uma diferença no preço médio ponderado das vendas no mercado interno para quantidades de vendas diferentes. Embora a Comissão tenha reconhecido a existência de uma diferença de preços, não pode excluir que esta diferença tenha sido causada por outros fatores, como o caráter sazonal do produto em causa, o momento em que foi assinado o contrato subjacente e o volume do contrato subjacente (em vez da expedição individual).

(90) Além disso, a empresa não apresentou qualquer elemento de prova de que tivesse considerado a quantidade de vendas aquando da negociação do preço de venda (política de preços, trocas de correio eletrónico, etc.). Por último, a Comissão considerou que foram tidos em conta os custos adicionais associados à manipulação e ao transporte de pequenas quantidades, em comparação com os custos de grandes quantidades, enquanto custos gerais. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta objeção.

(91) No que diz respeito ao ajustamento dos custos, a CFI alegou que a Comissão deveria ter ajustado o preço de venda no mercado interno para ter em conta a diferença dos custos de produção de cada unidade de produção. A CFI apresentou uma série de argumentos específicos às empresas para sustentar esta alegação.

(92) A Comissão examinou esses argumentos, considerou que a objeção não se justificava e rejeitou-a. Uma vez que os argumentos foram tratados como confidenciais, as razões da rejeição foram explicadas à parte interessada na divulgação específica.

(93) Nas suas observações sobre a divulgação definitiva, a CFI reiterou a sua objeção sobre o ajustamento dos custos. A empresa não facultou, porém, quaisquer novos elementos de prova para fundamentar a objeção. Por conseguinte, a Comissão confirmou a rejeição da objeção.

(94) Além disso, a CIF também alegou repetidamente que a Comissão deveria ter aplicado um ajustamento para a diferença entre as quantidades normalmente vendidas no mercado interno e as exportadas para a União. A CFI argumentou que as diferenças de preços não foram tidas em conta pelo ajustamento solicitado para os custos de transporte, uma vez que o exercício de comparação de preços utilizado para avaliar o ajustamento da quantidade foi efetuado após dedução dos custos de transporte. A CFI alegou ainda que existem economias de escala significativas (nomeadamente em termos de custos administrativos, de comercialização e de venda, mas também de planeamento da produção, etc.) que permitem à empresa cobrar preços mais baixos à saída da fábrica.

(95) A Comissão considerou que, embora a comparação do nível dos preços tenha sido efetuada para preços líquidos de todos os ajustamentos, as eventuais economias de escala relativas ao transporte e manutenção de grandes expedições, em comparação com as pequenas expedições, já tinham sido tidas em conta no âmbito desses ajustamentos. No que diz respeito às economias de escala relativas aos custos de administração, comercialização e venda, a CFI não apresentou quaisquer elementos de prova para fundamentar esta alegação. Além disso, os VAG efetivamente incorridos estavam refletidos no preço de venda no mercado interno das transações rentáveis utilizadas para o cálculo do valor normal. Por conseguinte, a Comissão confirmou a rejeição desta objeção.

(96) Uma vez que as duas objeções da CFI foram rejeitadas, a Comissão confirmou os considerandos 101 e 102 do regulamento provisório.

3.3.4. Margens de dumping

(97) Tal como descrito em pormenor nos considerandos 60 a 77, a Comissão rejeitou todas as objeções relativas ao cálculo do dumping da CFI, tendo assim confirmado as margens de dumping provisórias para os EUA.

(98) As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping definitiva CF Industries Holdings, Inc. 37,3% Todas as outras empresas 37,3%

4. PREJUÍZO

4.1. Definição da indústria da União e produção da União

(99) Os produtores-exportadores Acron e CFI observaram que dois produtores da União, os quais representam cerca de 30% da produção da União, se opuseram à denúncia. A CFI observou também que vários outros produtores não se tinham manifestado, que não seriam afetados pelas importações objeto de inquérito e pôs em causa a fiabilidade dos indicadores de prejuízo.

(100) A Comissão recordou que a amostra contém três dos quatro maiores produtores da União que, no seu conjunto, representam mais de 50% da produção e das vendas da União. Por conseguinte, a amostra é claramente representativa da indústria da União. Além disso, tal como explicado no considerando 134 do regulamento provisório, muitos indicadores de prejuízo foram estabelecidos a nível macroeconómico, pelo que se baseavam em todos os produtores da União.

(101) Por outro lado, alguns produtores, que representam mais de 50% da produção da União, apoiaram o início do inquérito e, por conseguinte, os requisitos legais relativos à legitimidade foram cumpridos.

(102) Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 108 a 109 do regulamento provisório.

4.2. Consumo da União

(103) Na ausência de quaisquer observações relativas ao consumo da União, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 110 a 112 do regulamento provisório.

4.3. Importações provenientes dos países em causa

(104) O produtor-exportador Acron alegou que as importações provenientes dos países cumulados não aumentaram após 2016 e que qualquer aumento posterior se ficou a dever à diminuição das importações provenientes de países terceiros. A empresa declarou que não era possível um aumento significativo das importações de um adubo líquido como as UNA, uma vez que a logística e as capacidades de armazenamento limitadas o impedem. Do mesmo modo, o produtor-exportador CFI e a associação de utilizadores AGPB alegaram que, ao avaliar o aumento do volume das importações provenientes dos países em causa durante o período considerado, a Comissão não teve em conta que parte deste aumento de volume veio substituir as importações provenientes do Egito, que tinham diminuído acentuadamente, ou os volumes que tinham sido anteriormente fornecidos por um produtor da União, que, entretanto, deixara de produzir UNA. Por conseguinte, o volume adicional das importações provenientes dos países em causa durante o período considerado que poderia ter afetado a indústria da União ascenderia a menos de metade das 672 000 toneladas indicadas no quadro 2 do regulamento provisório. A este respeito, a Comissão observou, no entanto, como se pode ver no quadro 2 do regulamento provisório, que as importações provenientes dos países em causa aumentaram todos os anos entre 2016 e o período de inquérito, tanto em termos absolutos como em relação à dimensão do mercado. Estas objeções foram, portanto, rejeitadas.

(105) As associações de utilizadores AGPB e IFA alegaram que a parte de mercado da indústria da União aumentou após o período de inquérito. Quanto a esta questão, em primeiro lugar, a Comissão examina normalmente as tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, incluindo as importações, com base num determinado período de referência plurianual, que é o mesmo para todos os dados correspondentes e que termina imediatamente antes do início de um inquérito. Os acontecimentos alegadamente ocorridos posteriormente não devem, em princípio, ser tidos em conta, uma vez que não são abrangidos por este período de referência. Em segundo lugar, é provável que a evolução da parte de mercado da indústria da União desde o período de inquérito tenha sido influenciada e distorcida pelo início do próprio inquérito. Em terceiro lugar, para o cálculo de uma parte de mercado posterior ao período de inquérito, teria sido indispensável que a Comissão obtivesse e verificasse dados mais recentes sobre as vendas da indústria da União no mercado da União, o que não aconteceu. Por todas estas razões, a objeção foi rejeitada.

(106) Os produtores-exportadores Acron, CFI e Eurochem contestaram os cálculos de subcotação efetuados pela Comissão. Em primeiro lugar, discordaram do facto de a Comissão ter utilizado, para uma parte dos preços de venda da indústria da União, o preço do transporte até portos como Ruão (França) e Gante (Bélgica), tal como explicado nos considerandos 128 e 129 do regulamento provisório. Também sobre esta questão, a Eurochem argumentou que o regulamento provisório não clarifica em que medida tal se aplicou a estas vendas.

(107) A Comissão esclareceu que, para efeitos dos cálculos da subcotação, tinha estabelecido um preço de venda da indústria da União do único tipo do produto exportado dos países em causa (UNA com 32% de azoto). Este preço era o preço de venda verificado desse tipo do produto para os produtores da União incluídos na amostra. Cerca de 40% dessas vendas foram entregues em portos como Ruão ou Gante, tendo os preços de venda sido ajustados pelos motivos indicados no considerando 128 do regulamento provisório. Para os restantes 60% das vendas da União efetuadas pelas partes incluídas na amostra, foi utilizado o preço de venda à saída da fábrica, uma vez que essas vendas não necessitavam de frete marítimo para transportar o produto até ao ponto de comparação principal (normalmente Ruão ou Gante). O preço médio ponderado das vendas da indústria da União assim obtido foi utilizado para calcular a subcotação. Por conseguinte, a sugestão, no considerando 130 do regulamento provisório, de que foram utilizados diferentes tipos do produto para a comparação está errada, uma vez que todas as importações provenientes dos países em causa eram do mesmo tipo do produto, ou seja, UNA com 32% de azoto, e apenas esse tipo do produto foi utilizado também do lado da indústria da União. Além disso, as referências, nos considerandos 127 e 129 do regulamento provisório, a «um terço» para as vendas da indústria da União transportadas por via marítima para entrega em portos da Europa Ocidental e a «dois terços» para as outras vendas da indústria da União não eram totalmente exatas, devendo, em vez disso, ler-se «40%» e «60%», respetivamente.

(108) O produtor da União OCI Nitrogen objetou que nenhum dos motivos invocados pela Comissão no considerando 128 do regulamento provisório justificaria um desvio em relação à sua prática habitual de comparar o preço CIF franco-fronteira da União dos produtores-exportadores com o preço à saída da fábrica dos produtores da União. Alegou que as razões invocadas eram muito comuns em diversos inquéritos anti-dumping, tinham um objetivo desleal de compensar as desvantagens concorrenciais dos produtores devido à sua localização ou seriam igualmente aplicáveis aos produtores-exportadores. Após a divulgação final, a Eurochem fez observações semelhantes. A Comissão rejeitou esta objeção, uma vez que considerou que, do texto do referido considerando, se concluía claramente que a situação no caso em apreço era tão excecional que, de facto, exigia a abordagem escolhida. As partes interessadas não apresentaram razões objetivas contra a abordagem da Comissão. Manifestaram também dúvidas de que esta abordagem tivesse sido anteriormente aplicada pela Comissão em circunstâncias excecionais semelhantes. Apesar de ser irrelevante o facto de a Comissão ter ou não adotado antes esta abordagem, a Comissão recorreu de facto ocasionalmente a esta metodologia em inquéritos anteriores, quando ocorreram situações complexas semelhantes, como no recente inquérito sobre varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga (16). Mesmo que os motivos para não se afastar de um preço à saída da fábrica possam ter sido diferentes nesse inquérito, como alegou a Eurochem, tal demonstra que a Comissão considera adequado afastar-se do seu método habitual se as circunstâncias assim o exigirem.

(109) Quanto ao preço de exportação dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, a grande maioria das vendas foi transportada para portos da Europa Ocidental, como Ruão ou Gante. O preço de exportação relevante para o cálculo da subcotação dos preços incluía o transporte para entrega no porto CIF nesses locais. Para a pequena quantidade das vendas declaradas noutros pontos da União, o preço de exportação continha igualmente o transporte até ao nível CIF-fronteira da União. Por conseguinte, o cálculo da subcotação garantiu uma simetria entre a União e as exportações.

(110) A Comissão manteve assim a sua posição de que a adaptação de determinadas vendas da indústria da União ao nível CIF no presente inquérito era adequada pelos motivos apresentados nos considerandos 126 a 131 do regulamento provisório. É evidente que os factos combinados deste mercado, tal como descritos no regulamento provisório, criam uma situação excecional. Esta objeção foi, por isso, rejeitada.

(111) Após a divulgação final, a Eurochem contestou a simetria entre a indústria da União e o lado da exportação, alegando, com base numa extração do Eurostat, que 35% das importações provenientes da Rússia não se destinariam a França e à Bélgica e, portanto, não se fariam através de portos como Ruão ou Gante. A empresa alegou que, para estes 35% das vendas russas para a União, o preço da indústria da União incluiria um ajustamento relativo ao transporte para Ruão ou Gante, não estando as importações russas nesse nível. A alegação foi rejeitada, uma vez que, para as vendas da indústria da União utilizadas na comparação, os preços CIF foram utilizados em vez dos preços à saída da fábrica apenas quando justificado no caso das vendas (normalmente para as vendas realizadas através de Ruão ou Gante), mas não para todas as outras vendas.

(112) Várias partes interessadas alegaram que a metodologia aplicada para calcular a subcotação era incorreta e incompatível com o acórdão do Tribunal Geral, de 10 de abril de 2019, ou seja, um dia antes da instituição das medidas provisórias, no processo T-301/16 Jindal Saw Ltd e Jindal Saw Italia SpA contra Comissão Europeia («Jindal Saw») (17). Em especial, alegaram que o preço da indústria da União utilizado para estes cálculos e os preços de exportação não se situavam no mesmo estádio de comercialização. Afirmaram que os preços da indústria da União foram ajustados para refletir os preços no local de entrega ao utilizador final, enquanto os preços dos produtores-exportadores foram os do valor CIF-fronteira da União, independentemente do local em que foram entregues ao utilizador final. Na mesma linha, argumentou-se que o acórdão Jindal Saw exigiria que a Comissão comparasse os preços de venda da União aos primeiros compradores independentes com os preços de venda das empresas coligadas dos produtores-exportadores aos primeiros compradores independentes. A Comissão não o fez, uma vez que, relativamente aos produtores-exportadores, tinha deduzido dos preços das suas vendas na União o montante das despesas VAG e do lucro das suas empresas comerciais coligadas na União, ao passo que essa dedução não tinha sido efetuada pela Comissão para as vendas da indústria da União através de comerciantes coligados. Uma parte alegou ainda que a metodologia da Comissão não teria em conta o facto de que nem todas as suas vendas se destinavam aos mercados belga e francês e que os preços utilizados não continham as VAG e o lucro incorridos pelos seus comerciantes coligados para entrega aos seus clientes.

(113) No que se refere ao acórdão Jindal Saw, o Tribunal Geral detetou um erro no facto de a Comissão ter deduzido as despesas de venda dos importadores coligados da Jindal na União das vendas ao primeiro comprador independente, enquanto as despesas de venda das entidades de venda relacionadas com a indústria da União não foram deduzidas dos preços de venda da indústria da União ao primeiro cliente independente. Por conseguinte, o Tribunal considerou que os dois preços não foram comparados simetricamente no mesmo estádio de comercialização.

(114) A Comissão decidiu complementar os cálculos da subcotação efetuados na fase provisória, à luz do recente acórdão do Tribunal e das observações recebidas das partes interessadas. A Comissão observou que o acórdão Jindal Saw trata essencialmente de questões de comparação equitativa entre os preços das importações e da indústria da União e o estádio de comercialização. Quanto ao estabelecimento dos preços de venda médios da indústria da União, as vendas através de partes coligadas representaram apenas cerca de 40% das vendas da amostra da indústria da União utilizada para a comparação. As VAG e o lucro dos comerciantes coligados foram baixos e, uma vez que a maior parte das vendas da indústria da União não foram realizadas através de comerciantes coligados, a conclusão de subcotação dos preços das importações cumuladas não seria prejudicada mesmo que os cálculos fossem ajustados relativamente a esses elementos. Com efeito, as vendas da indústria da União às suas partes coligadas foram efetuadas a preços de mercado e não houve diferença significativa entre os preços de venda a partes coligadas e os preços de vendas a clientes independentes. Uma dedução das despesas VAG e do lucro das entidades de venda coligadas da União continuaria a mostrar uma subcotação para todos os produtores-exportadores (com uma exceção) e, em qualquer caso, haveria subcotação dos preços para cada um dos países em causa. Por conseguinte, a Comissão sustentou que a metodologia para determinar a subcotação na fase provisória não era manifestamente inadequada, tal como alegado por várias partes interessadas.

(115) Em qualquer caso, a adequação do cálculo da subcotação provisória foi corroborada por um cálculo adicional que excluía as vendas da indústria da União através de partes coligadas. A parte das vendas utilizada neste cálculo continua a representar um volume importante e representativo de vendas da indústria da União, ou seja, cerca de 60% das UNA com 32% de azoto vendidas na União pelas partes incluídas na amostra. Esse volume era semelhante ao volume das importações provenientes da Rússia e dos EUA e claramente superior às importações de TT. Foi também excluída deste cálculo adicional uma percentagem muito pequena de vendas aos utilizadores finais. Assim, as vendas da União foram efetuadas no mesmo estádio de comercialização que os dados relativos a todas as importações. Este segundo cálculo revelou uma subcotação dos preços ligeiramente mais elevada do que quando se aplica a metodologia estabelecida a título provisório. As margens deste cálculo variaram entre 3,7% e 11,2%. Após a divulgação final, a Eurochem alegou que este cálculo não resultaria numa comparação equitativa, uma vez que comparava apenas as vendas a clientes independentes da indústria da União, por um lado, com as vendas da empresa a partes coligadas, por outro lado. No entanto, esta observação não está correta, uma vez que as vendas da Eurochem utilizadas na comparação são as suas vendas a clientes independentes, corretamente ajustadas ao nível CIF. A Eurochem sugeriu igualmente a utilização de um conjunto selecionado de taxas de transporte (apresentado num quadro, nas suas observações sobre a divulgação definitiva), a fim de calcular o preço CIF dos produtores da União. Contudo, ao que parece, trata-se de taxas da Eurochem que dizem respeito a pontos de partida não utilizados pela indústria da União. Por conseguinte, esta objeção foi rejeitada, uma vez que tornaria o cálculo menos exato.

(116) A Comissão observou que estes cálculos adicionais tornaram mais claro que as importações objeto de dumping subcotaram os preços da indústria da União, independentemente da metodologia utilizada. As objeções das partes sobre este aspeto foram, por isso, rejeitadas.

(117) Para além da subcotação de preços estabelecida, o inquérito revelou igualmente que, em qualquer caso, as importações objeto de dumping causaram uma contenção dos preços no mercado da União durante o período de inquérito. O regulamento provisório já se debruçara sobra a existência de contenção dos preços, nomeadamente nos considerandos 149, 166 e 167. Esta conclusão é corroborada pelos dados apresentados em resposta ao argumento de uma parte interessada apresentado abaixo, no considerando 131. Com efeito, tal como explicado mais pormenorizadamente nos considerandos 125 e 131, no regulamento provisório, a contenção dos preços no mercado da União foi claramente sublinhada, uma vez que não foi possível aumentar os preços de venda para cobrir aumentos substanciais dos custos, como bem demonstra o quadro 7. A incapacidade da indústria da União para aumentar os preços de venda foi causada pelo impacto das importações objeto de dumping em volumes crescentes, no mercado da União. Todos estes dados mostraram que, para além da eventual subcotação dos preços, as importações objeto de dumping causaram uma contenção significativa dos preços, na aceção do artigo 3.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base.

(118) O produtor-exportador MHTL alegou ainda que o cálculo da subcotação dos preços não estava em conformidade com o acórdão do Tribunal Geral, de 30 de novembro de 2011, no Processo T-107/08, Transnational Company «Kazchrome» AO e ENRC Marketing AG/Conselho da União Europeia e Comissão Europeia («Kazchrome») (18). Esse acórdão determina que, para calcular a subcotação dos preços (e dos custos), deve ser utilizado o preço final cobrado ao cliente e não um «preço teórico calculado pela Comissão». Contudo, este acórdão exige que o ponto de comparação seja o ponto físico real em que os preços são comparados pelos clientes no mercado da União. Tendo em conta que o principal ponto de comparação dos preços no mercado da União foi o preço CIF pago e que os preços CIF na fronteira foram tidos em conta, inclusive quando as importações foram desalfandegadas na Europa Ocidental em Ruão e em Gante, a Comissão considerou que o cálculo respeita plenamente o acórdão Kazchrome.

(119) Além disso, a Comissão salientou que o processo Kazchrome dizia respeito a uma situação especial que envolvia produtos introduzidos no mercado da União através da Lituânia (em trânsito) e seguidamente encaminhados para Roterdão, onde eram desalfandegados. Nesse caso, a Comissão tinha decidido calcular a subcotação dos preços e dos custos com base no preço no ponto de trânsito, por oposição ao preço após desalfandegamento. Não foi esse o caso no presente inquérito, em que não é contestado que o preço usado para o cálculo da subcotação dos preços e dos custos se baseava no preço CIF após desalfandegamento.

(120) A Comissão pôde garantir que os preços de exportação, tal como estabelecidos pela Comissão, e os preços da indústria da União no estádio à saída da fábrica, ajustados ao nível CIF quando adequado, forneciam a base para uma comparação equitativa e razoável. Note-se que, para uma comparação perfeita, só poderiam ser tidas em conta as ofertas no âmbito do mesmo contrato, pois as condições de venda só seriam idênticas nesse caso. Como não é possível uma comparação perfeita, a Comissão ficou satisfeita com o facto de uma metodologia baseada na recolha dos preços médios de produtos similares ao longo do período de inquérito de um ano ser equitativa. Essa metodologia foi claramente comunicada aquando da divulgação.

(121) Além disso, a Comissão considerou que o método de subcotação preconizado pelas partes interessadas conduziria a um tratamento desigual no que respeita ao cálculo das suas margens e ao das margens de outros produtores-exportadores incluídos na amostra, que vendiam a importadores independentes. A metodologia utilizada para outros produtores-exportadores teve por base um preço de exportação ao nível CIF, o que evidentemente exclui as despesas VAG na União e os lucros da revenda na União após desalfandegamento. A metodologia seguida pela Comissão garantiu a igualdade de tratamento em ambas as circunstâncias (ou seja, quando as exportações foram feitas a operadores coligados ou a operadores independentes na União). Esta objeção foi, por isso, rejeitada.

(122) O produtor-exportador Acron objetou que o cálculo da subcotação deveria ter estabelecido uma distinção entre UNA com 32% de azoto e UNA com 30% de azoto, devido aos grandes volumes que tinha vendido no mercado da União. Esta objeção foi reiterada após a divulgação final. No entanto, em conformidade com a metodologia adotada para o cálculo do dumping deste produtor-exportador, as revendas de produtos diluídos foram convertidas em UNA com 32% de azoto, uma vez que esse produto tinha sido importado pela parte coligada. Por conseguinte, a objeção foi rejeitada.

(123) O produtor-exportador CFI alegou que a amostra de produtores da União não era representativa, uma vez que os produtores localizados na região oriental da União estariam sobrerrepresentados em comparação com os produtores de outras regiões. Se a Comissão tivesse alterado a amostra na sequência das observações apresentadas na parte inicial do inquérito (ver também considerando 12), as vendas da Europa Oriental com custos de transporte elevados teriam sido muito menos expressivas nos números da amostra. Por conseguinte, argumentou que o preço de venda da indústria da União utilizado para a subcotação e a taxa de subcotação teria sido muito inferior. Além disso, o produtor-exportador partiu do princípio de que as vendas do produtor incluído na amostra OCI Nitrogen não foram utilizadas nos cálculos da subcotação dos preços (e dos custos), uma vez que esta empresa não vendia o tipo do produto exportado para a União por esse produtor-exportador.

(124) A Comissão já confirmou a representatividade da amostra de produtores da União, no considerando 13 do regulamento provisório. A amostra era constituída por mais de 50% do total dos volumes de produção e de vendas da União e baseia-se na maior quantidade de produção e de vendas dos produtores colaborantes, incluindo os três maiores produtores colaborantes. No que diz respeito à alegada sobrerrepresentação dos produtores da Europa Oriental, não se considerou adequado excluir os dois maiores produtores. A amostra foi, portanto, estabelecida em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base e estabelecida de forma objetiva. Após a divulgação final, as associações de utilizadores AGPB e IFA questionaram também a representatividade da amostra e, em especial, fizeram referência a um relatório de imprensa emitido pela Yara, a fim de demonstrar que os produtores da União em geral não estariam a sofrer qualquer prejuízo. No entanto, a Comissão recordou que a Yara Sluiskil B.V. foi inicialmente selecionada para fazer parte da amostra, mas que se recusou a colaborar. Além disso, um relatório de imprensa que abranja um único produtor da União não põe em causa a representatividade da amostra selecionada. Após a divulgação final, o Governo dos EUA alegou que a Comissão não deveria ter aplicado a amostragem, mas antes deveria ter investigado todos os produtores da União. Já antes do início do inquérito, tendo em conta o número elevado de produtores da União em causa e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra. Essa limitação está em plena conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. A mesma parte também criticou a amostra, por considerar que se tratava de um processo de seleção parcial dos produtores autores da denúncia e que não tinha em conta os produtores que não participaram na denúncia. Recorde-se que a amostra foi selecionada com base nos volumes de produção e de vendas de todos os produtores conhecidos, e não apenas das empresas autoras da denúncia, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base. Com efeito, foi inicialmente selecionado um produtor da União que se opôs, mas essa parte recusou-se a colaborar e foi substituída por outro produtor. O Governo dos EUA acabou por questionar se as partes incluídas na amostra representavam uma parte importante da produção de UNA na União, tal como exigido pelo artigo 4.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC. Em primeiro lugar, o artigo 4.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC refere-se à definição da indústria nacional e não à amostragem (e, por conseguinte, não é necessário que a amostra escolhida corresponda a uma parte importante da produção da União). O artigo 6.o do Acordo Anti-Dumping da OMC e o artigo 17.o do regulamento de base respeitam à amostragem e, conforme já foi referido, a amostra escolhida estava em plena conformidade com essas disposições. Estas observações foram, portanto, rejeitadas.

(125) No que diz respeito aos seus dados relativos às vendas utilizados para a subcotação, a Comissão sublinhou que o inquérito tinha mostrado (considerandos 149 e 165 do regulamento provisório) que os preços da indústria da União durante o período de inquérito tinham sido gravemente sujeitos a contenção pelas importações objeto de dumping, o que se verificava particularmente com a elevada quantidade de vendas realizadas em locais de importação importantes, como Ruão e Gante. O quadro 10 do regulamento provisório mostra que esta evolução provocou perdas para a indústria da União durante o período de inquérito. Seria, pois, incorreto partir do princípio de que a indústria da União conseguiu recuperar a totalidade dos seus custos (incluindo os custos de transporte). Por conseguinte, a Comissão manteve a conclusão de que os preços no mercado da União foram objeto de contenção entre 2016 e o período de inquérito. O dossiê não contém informações de que os preços dos produtores da União não incluídos na amostra tenham sido substancialmente diferentes dos preços dos produtores incluídos na amostra. A seleção dos diferentes produtores da União na amostra não seria, pois, suscetível de ter impacto na subcotação e contenção dos preços identificadas. Esta objeção foi, por isso, rejeitada. No que diz respeito às vendas da indústria da União utilizadas para os cálculos da subcotação, a Comissão confirmou que as importações de UNA com 32% de azoto foram comparadas unicamente às vendas do mesmo tipo pela indústria da União.

(126) Para além da referida jurisprudência dos tribunais europeus, o produtor-exportador MHTL também invocou outros motivos para concluir que a metodologia da Comissão para determinar a subcotação seria ilícita. A parte alegou que a aplicação do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, que prevê o cálculo do preço de exportação em caso de vendas através de uma parte coligada na União, por analogia com os cálculos da subcotação dos preços e dos custos, constitui uma violação do artigo 3.o, n.o 1, do regulamento de base, uma vez que esta disposição se aplica apenas ao cálculo do dumping e não pode ser utilizada no contexto da análise do prejuízo. Por último, a metodologia aplicada violaria também o direito da OMC, uma vez que não garantiria uma comparação equitativa.

(127) A Comissão recordou que, no que respeita à determinação da margem de subcotação, e também no que se refere à determinação da existência de subcotação para o país em causa, o regulamento de base não prescreve uma metodologia específica. A Comissão dispõe, por isso, de uma ampla margem discricionária para avaliar este fator. Esse poder discricionário é limitado pela necessidade de fundamentar as conclusões com base em elementos de prova positivos e de realizar um exame objetivo, como exigido no artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão salientou igualmente que o artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base prevê especificamente que a existência de uma subcotação significativa dos preços deve ser examinada ao nível das importações objeto de dumping e não de qualquer preço de revenda subsequente no mercado da União.

(128) Nessa base, no que respeita aos elementos considerados para o cálculo da subcotação de preços (nomeadamente o preço de exportação), a Comissão tem de identificar o primeiro ponto em que ocorre (ou pode vir a ocorrer) a concorrência com os produtores da União no mercado da União. Na realidade, esse ponto corresponde ao preço de compra do primeiro importador independente, uma vez que essa empresa tem, em princípio, a escolha de se abastecer junto da indústria da União ou de fornecedores estrangeiros. Essa avaliação deve basear-se no preço de exportação ao nível da fronteira da União, que é considerado comparável ao preço à saída da fábrica praticado pela indústria da União. No caso de vendas para exportação por intermédio de importadores coligados, o ponto de comparação deve situar-se imediatamente depois de a mercadoria atravessar a fronteira da União, e não numa fase posterior da cadeia de distribuição, por exemplo, ao vender ao utilizador final do produto. Assim, por analogia com a abordagem adotada para o cálculo da margem de dumping, o preço de exportação foi calculado com base no preço de revenda ao primeiro cliente independente, devidamente ajustado nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Uma vez que esse artigo é a única disposição do regulamento de base que fornece orientações sobre o cálculo do preço de exportação, justifica-se a sua aplicação por analogia. No que diz respeito ao cálculo da subcotação dos custos, a Comissão observou que a utilização do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base não levou a uma comparação assimétrica (ao contrário do processo Jindal), uma vez que, para a comparação da subcotação dos custos, o preço-alvo da indústria da União foi calculado incluindo apenas os custos de fabrico, os VAG e o lucro-alvo da entidade de produção, sendo, por conseguinte, comparável ao preço de exportação calculado. Por outras palavras, os custos das entidades de venda coligadas dos produtores da União não foram tidos em conta na comparação do preço indicativo da indústria da União com o preço de exportação calculado.

(129) O produtor-exportador Eurochem alegou ainda que a Comissão tinha cometido vários erros materiais no cálculo da subcotação, em especial no que diz respeito ao cálculo do preço de exportação ao nível CIF, e que, após ter corrigido esses erros, chegou à conclusão de que as suas importações na União não subcotaram os preços da indústria da União. A Comissão analisou estas objeções e, nos casos adequados, recalculou o preço de exportação em conformidade. A Comissão manteve a conclusão de que as importações deste produtor-exportador subcotaram os preços da indústria da União.

(130) O mesmo produtor-exportador alegou que a Comissão deveria apresentar uma repartição nos cálculos da subcotação de acordo com as modalidades de entrega da indústria da União. A Comissão considerou que essa repartição era desnecessária, tendo em conta as explicações pormenorizadas que foram apresentadas sobre as vendas da indústria da União no mercado da União. Por conseguinte, a objeção foi rejeitada.

(131) A Fertilizers Europe afirmou que a depreciação e a contenção dos preços foram claras no período de inquérito e que podem ser ainda mais prejudiciais do que a subcotação. A este respeito, a Comissão recordou que, nos considerandos 166 e 167 do regulamento provisório, já tinha concluído que, de facto, os preços de mercado da União sofreram uma depreciação em 2017 e que, durante o período de inquérito, os preços de mercado da União foram objeto de contenção, uma vez que os novos aumentos dos custos do gás não resultaram num aumento dos preços de venda devido ao impacto das importações objeto de dumping em volumes crescentes. Isso foi claramente possível devido à concentração das importações em portos como Gante e Ruão, devido à transparência do mercado e ao facto de as UNA serem um produto muito homogéneo, que é adquirido quase exclusivamente com base no preço. Por conseguinte, a indústria da União foi forçada a vender com margens em rápida diminuição, culminando numa perda de 3,5% durante o período de inquérito.

(132) Para investigar melhor a alegação de algumas partes interessadas de que os cálculos da subcotação não foram efetuados no mesmo estádio de comercialização, a Comissão examinou os tipos de clientes envolvidos. As importações dos países em causa foram realizadas por importadores e distribuidores em grandes volumes. Os produtores da União incluídos na amostra venderam a comerciantes, distribuidores, retalhistas de produtos agrícolas e grandes cooperativas. Todos estes clientes adquiriram a granel e entregaram grandes quantidades aos seus clientes. Apenas uma pequena parte das vendas da indústria da União incluídas na amostra se destinou a utilizadores finais e não foi utilizada no cálculo mencionado no considerando 115. Concluiu-se, por conseguinte, que os cálculos da subcotação dos preços foram efetuados no mesmo estádio de comercialização.

(133) O produtor-exportador CFI alegou que a Comissão deveria ter tido em conta a sazonalidade dos preços, ao realizar os seus cálculos de subcotação. Uma vez que as UNA não são aplicadas de forma equitativa ao longo do ano, os preços variam significativamente em função do momento da compra. Além disso, uma compra fora da época alta a um preço, desta forma, muito mais baixo implicaria também um custo de armazenagem muito mais elevado do que o preço utilizado pela Comissão para ajustar os preços de importação tendo em conta a armazenagem nos cálculos da subcotação dos preços (e dos custos).

(134) A Comissão examinou as informações fornecidas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra por data de faturação para verificar se os preços no período de inquérito flutuaram com uma variação sazonal e para determinar quais as partes que vendiam na época alta/baixa. A Comissão verificou que, durante o período de inquérito, os preços mais elevados se verificaram no período de janeiro a março de 2018. A análise estabeleceu, igualmente, que a indústria da União vendeu quantidades relativamente regulares ao longo do ano. Além disso, as importações provenientes dos países em causa foram também relativamente bem repartidas ao longo do ano. A partir dos dados disponíveis, não existem, pois, provas de um impacto sazonal importante e consistente no cálculo. Por conseguinte, a objeção foi rejeitada.

(135) Os dois produtores-exportadores da Rússia Acron e Eurochem alegaram que a Comissão tinha cometido vários erros materiais no seu cálculo da subcotação. Em especial, um deles contestou o cálculo dos valores CIF no que respeita à conversão do produto diluído no produto exportado, após a aplicação de uma conversão para as quantidades. Tal como referido no considerando 52, esta objeção foi rejeitada.

(136) Após a divulgação final, o Governo dos EUA objetou que a Comissão não tinha realizado a sua análise de efeitos dos preços, incluindo a subcotação, nos dados relativos a todo o período considerado, e não apenas com base nos preços durante o período de inquérito. Esta alegação foi rejeitada. As conclusões dos considerandos 164 a 166 do regulamento provisório sobre os efeitos dos preços baseiam-se numa análise que abrange todo o período considerado. Com efeito, os preços das importações provenientes dos países em causa diminuíram entre 30% e 34%, consoante o país, durante o período considerado. Esta diminuição dos preços de venda foi particularmente evidente em 2016 (uma diminuição de 23% a 27%, consoante o país, em comparação com 2015), que foi também o ano com o maior aumento homólogo, a saber, 50%, do volume das importações provenientes dos países em causa. O ano de 2016 foi também o ano em que os preços de venda da indústria da União registaram a sua maior queda (26%) e em que a rendibilidade da indústria da União começou a cair. As tendências dos preços das importações e dos preços da indústria da União mostram a depreciação/contenção dos preços causada pelas importações em causa durante o período considerado. Além disso, tal como explicado no considerando 152, a subcotação dos preços é apenas um de vários fatores numa análise muito mais ampla do efeito dos preços, em que a depreciação/contenção dos preços constitui um elemento essencial do nexo de causalidade.

(137) Na ausência de outras observações relativas às importações provenientes dos países em causa, a Comissão confirmou todas as outras conclusões apresentadas nos considerandos 113 a 131 do regulamento provisório.

4.4. Situação económica da indústria da União

4.4.1. Observações de caráter geral

(138) Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 132 a 136 do regulamento provisório.

4.4.2. Indicadores macroeconómicos

(139) Algumas partes interessadas solicitaram esclarecimentos sobre a metodologia e a fonte dos indicadores macroeconómicos apresentados no regulamento provisório. Tal como referido no considerando 134 e nos quadros pertinentes do regulamento provisório, a Comissão confirma que a fonte dos dados para os indicadores macroeconómicos foi a Fertilizers Europe. No entanto, os dados fornecidos pela Fertilizers Europe nem sempre foram aceites tal como comunicados. Com efeito, para determinados indicadores, nomeadamente a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade e o volume de vendas total, a Comissão substituiu alguns dados específicos da empresa fornecidos pela Fertilizers Europe nos casos em que eram diferentes dos dados verificados de uma das empresas incluídas na amostra. Além disso, para obter uma repartição fiável dos dados das vendas entre as partes coligadas e independentes e as vendas e exportações da União, foram utilizados como chave de repartição os dados verificados incluídos na amostra. Por último, os dados da Fertilizers Europe relativos ao encerramento das existências e ao emprego foram considerados, mas foi decidido que deveria ser utilizada uma extrapolação baseada nos dados da amostra verificados, por ser considerada mais fiável. As partes interessadas receberam estes esclarecimentos durante as audições na sequência da divulgação provisória.

(140) Na sequência da divulgação final, o produtor-exportador Acron objetou que a explicação acima demonstra que a análise dos indicadores macroeconómicos efetuada pela Comissão se baseou em dados não verificados e era inexata. Esta objeção foi rejeitada. O processo acima mencionado descreve exatamente o contrário do que a Acron alegou, ou seja, uma verificação pormenorizada e exaustiva dos dados apresentados pela indústria e as considerações sobre a melhor forma de utilizar esses dados.

(141) Nas suas observações escritas apresentadas na sequência de uma audição e também após a divulgação final, o produtor-exportador Acron alegou que os valores relativos à utilização da capacidade comunicados no regulamento provisório foram sobreavaliados devido a uma «reorientação das fábricas» de produção de UNA para a produção de outros adubos com maior valor acrescentado. O produtor-exportador CFI apresentou observações sobre os dados relativos à capacidade de produção e à utilização da capacidade apresentados no regulamento provisório. Alegou que os dados relativos à capacidade provavelmente eram demasiado elevados, uma vez que incluiriam a capacidade não utilizada.

(142) Em primeiro lugar, é correto que os valores apresentados no regulamento provisório incluíam um elemento de capacidade não utilizada. Se a capacidade não utilizada fosse excluída, a capacidade de produção total durante o período de inquérito seria de cerca de 7 000 000 de toneladas (em vez de 8 385 000 toneladas) e a utilização da capacidade seria de 56% (em vez de 46%). Mesmo excluindo a capacidade não utilizada, a tendência ao longo do período de análise continuaria a ser de diminuição e muito semelhante aos dados utilizados no regulamento provisório.

(143) Em segundo lugar, ao abordar a capacidade de produção e a utilização da capacidade, tal como indicado no regulamento provisório, a Comissão considerou, na sua análise, que os produtores conseguem (em certa medida) mudar a produção para diferentes produtos à base de azoto. Por conseguinte, a Comissão não considerou a capacidade e a utilização da capacidade fatores importantes para o nível do prejuízo no presente inquérito.

(144) O produtor-exportador Acron alegou que a taxa de utilização da capacidade da indústria da União era de 100% e que todas as capacidades não utilizadas comunicadas foram utilizadas para a produção de outros adubos. No entanto, não apresentou quaisquer elementos de prova para sustentar esta alegação, tendo sido devidamente verificadas a capacidade e as taxas de utilização da capacidade constantes do regulamento provisório. Por conseguinte, a objeção foi rejeitada.

(145) Na ausência de quaisquer outras observações relativas aos indicadores macroeconómicos, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 137 a 147 do regulamento provisório.

4.4.3. Indicadores microeconómicos

(146) O produtor-exportador Eurochem alegou que, tendo em conta várias referências no regulamento provisório à flutuação dos preços do gás, os produtores da União deveriam ter apresentado um resumo não confidencial mostrando a tendência dos seus preços de compra do gás. No entanto, os preços de compra do gás pelos produtores incluídos na amostra não foram solicitados como tal no questionário e, por conseguinte, não foram fornecidos na resposta. Estes preços foram obtidos e verificados durante as visitas de verificação e os anexos recolhidos durante a verificação no local foram tratados como confidenciais, uma vez que revelam os custos internos dos produtores da União. Num formato agregado e não confidencial, evoluíram da seguinte forma: Preços das aquisições de gás pelos produtores incluídos na amostra (indexado) 2015 2016 2017 IP 100 72 83 89

(147) O produtor-exportador CFI apresentou observações sobre o considerando 158 do regulamento provisório relativamente à capacidade de obtenção de capital. A parte alegou que, em geral, a capacidade de obtenção de capital de uma empresa não está diretamente relacionada com o cash flow, mas sim com a saúde financeira global da empresa. No entanto, no presente inquérito, um produtor da União demonstrou que normalmente financia investimentos a partir de excedentes de tesouraria. Além disso, o inquérito revelou que a situação financeira global da indústria da União se agravou claramente durante o período considerado. Por conseguinte, a questão levantada não invalida as conclusões do considerando 158 do regulamento provisório.

(148) A CFI alegou ainda que o prejuízo sofrido pela indústria da União seria diferente se analisado separadamente para cada produtor da União. Isso devia-se a aspetos como os custos de aprovisionamento de gás ou a sua localização geográfica.

(149) A análise do prejuízo foi realizada com base na totalidade da indústria da União e não por produtor individual. Por conseguinte, a situação das empresas ou dos grupos não é importante para a avaliação global. De todo o modo, no caso em apreço, o inquérito revelou que as tendências para os três produtores da União incluídos na amostra (considerados representativos da situação da indústria da União) eram semelhantes e negativas. Esta objeção foi, por isso, rejeitada.

(150) O produtor-exportador Acron e o GR contestaram a conclusão sobre o prejuízo, apresentando observações sobre certos fatores de prejuízo que alegaram ter revelado uma evolução positiva em certo momento do período de análise ou mesmo antes. Contudo, qualquer avaliação significativa deve ter em conta todos os fatores enumerados no artigo 3.o do regulamento de base, como a Comissão fez neste caso. Assim, a Comissão rejeitou as objeções.

(151) Na ausência de quaisquer outras observações relativas aos indicadores microeconómicos, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 148 a 158 do regulamento provisório.

4.4.4. Conclusão sobre o prejuízo

(152) Na ausência de quaisquer observações relativas à conclusão sobre o prejuízo, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 159 a 161 do regulamento provisório.

5. NEXO DE CAUSALIDADE

5.1. Efeitos das importações objeto de dumping

(153) O produtor-exportador MHTL alegou que a avaliação do nexo de causalidade se baseou na existência de subcotação. Uma vez que considerou errada a metodologia para determinar a subcotação dos preços, toda a análise do nexo de causalidade estaria também incorreta e em violação do artigo 3.o, n.os 2, 3, 5, 6, 7 e 8, do regulamento de base.

(154) Na sequência da análise das observações recebidas após a divulgação provisória, a Comissão confirmou que as importações provenientes dos países em causa subcotaram os preços de venda dos produtores da União. Em qualquer caso, a análise do nexo de causalidade teve em conta muitos outros fatores, para além da determinação da subcotação. Com efeito, nos considerandos 166 e 167 do regulamento provisório, a depreciação dos preços, bem como a contenção dos preços durante o período de inquérito, causada pelas importações em causa constitui um argumento essencial do nexo de causalidade. O quadro 7 deste regulamento demonstra também que, durante o período considerado, os preços de venda da indústria da União diminuíram de forma muito mais acentuada do que os seus custos. No mesmo sentido, entre 2016 e o período de inquérito, os preços de venda diminuíram enquanto o seu custo unitário de produção aumentou substancialmente. Ambas as tendências demonstraram a contenção dos preços causada pelas importações em causa. Esta conclusão foi confirmada na análise final, sendo a objeção do produtor-exportador, por conseguinte, rejeitada.

(155) Na ausência de quaisquer outras observações relativas à conclusão sobre o prejuízo, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 163 a 167 do regulamento provisório.

5.2. Efeitos de outros fatores

(156) Várias partes interessadas discordaram da importância que a Comissão atribuiu às importações objeto de dumping nos considerandos 163 a 167 do regulamento provisório, uma vez que consideraram que outros fatores seriam responsáveis pelo prejuízo. Estas objeções são abordadas a seguir.

5.2.1. Preço (mundial) da ureia

(157) Várias partes interessadas reiteraram a objeção de que a evolução dos preços das UNA está relacionada, na maior parte dos mercados, com a evolução dos preços da ureia. Discordaram da análise desta objeção pela Comissão nos considerandos 176 e 177 do regulamento provisório, uma vez que não descreve com precisão o argumento de que a evolução dos preços da ureia, e não as importações dos países em causa, seria responsável pelo prejuízo sofrido pela indústria da União.

(158) O produtor-exportador CFI referiu igualmente que a observação da Comissão no considerando 149 do regulamento provisório, segundo a qual os preços de venda da indústria da União diminuíram em 2016 devido a um aumento das importações e que esses preços continuaram a diminuir, não correspondia aos factos. A evolução dos preços de venda da indústria da União seria totalmente imputável à evolução dos preços da ureia. A mesma alegação foi reiterada após a divulgação final e também apresentada pela Eurochem.

(159) A Comissão concordou que as tendências dos preços da ureia e das UNA estão, em geral, relacionadas. Com efeito, com base em informações provenientes de várias fontes estatísticas, existe uma certa correlação entre a evolução dos preços de ambos os tipos de adubos. Por vezes, a correlação é forte; noutras, tal como no período considerado, na União, a tendência das UNA e da ureia evolui de forma diferente. Por exemplo, nas suas observações de 26 de abril de 2019, o autor da denúncia fez um balanço das diferenças de preços significativas apresentadas em publicações comerciais entre a ureia e as UNA por unidade de azoto na União, em diferentes momentos do período considerado.

(160) O produtor da União Europeia OCI Nitrogen alegou que um aumento das importações de UNA deveria causar uma maior diferença entre o preço das UNA e da ureia, «líquido de azoto», a fim de justificar a conclusão relativa ao nexo de causalidade no que respeita às importações objeto de dumping. A sua análise não apontaria para um aumento significativo da diferença nos meses em que os volumes das importações aumentaram e, por conseguinte, a parte concluiu que não existia um nexo de causalidade entre as importações em causa e o prejuízo sofrido pelos produtores da União.

(161) Contudo, mesmo que pudesse haver uma correlação, isso não significa que não se possa considerar as importações objeto de dumping responsáveis pelo prejuízo sofrido pela indústria da União. Quanto ao impacto das importações em causa na situação da indústria da União, a Comissão recordou que, em comparação com o ano anterior, a queda mais acentuada dos preços de importação (-30%) e o aumento mais pronunciado dos volumes de importação (+50%) se registaram em 2016. Durante esse mesmo ano, a indústria da União perdeu parte de mercado (-14%), os seus preços de venda diminuíram (-26%) e a sua rendibilidade começou a cair drasticamente, resultando em perdas significativas durante o período de inquérito. Perante estes factos, não se pode contestar que existe um nexo de causalidade claro entre as importações objeto de dumping e o prejuízo.

(162) A análise efetuada pelo produtor da União em causa não estabeleceu esta ligação, com base