PT Jornal Oficial da União Europeia L 281/34

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a regras transitórias para certas disposições do Código Aduaneiro da União nos casos em que os sistemas eletrónicos pertinentes não estejam ainda operacionais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 69 de 15 de março de 2016 )

Na página 40, no anexo 2, na casa 10, tal como retificado na página 35 do JO L 101 de 16.4.2016:

onde se lê:

«Descrição»,

deve ler-se:

«☐ Descrição».

Na página 42, no anexo 3, em «EXEMPLAR PARA O TITULAR», na casa «Aviso importante», tal como retificado na página 36 do JO L 101 de 16.4.2016:

onde se lê:

«Sem prejuízo das disposições do artigo 34.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, esta IPV permanece válida durante 3 anos a contar da data de início de validade.»,

deve ler-se:

«Sem prejuízo do artigo 34.o, n.os 1, 4, 5 e 7, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, esta IPV permanece válida durante três anos a contar da data de início de validade.».

Na página 43, no anexo 3, em «EXEMPLAR PARA A COMISSÃO», na casa «Aviso importante», tal como retificado na página 37 do JO L 101 de 16.4.2016:

onde se lê:

«Sem prejuízo das disposições do artigo 34.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, esta IPV permanece válida durante 3 anos a contar da data de início de validade.»,

deve ler-se:

«Sem prejuízo do artigo 34.o, n.os 1, 4, 5 e 7, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, esta IPV permanece válida durante três anos a contar da data de início de validade.».

Na página 44, no anexo 3, em «EXEMPLAR PARA O ESTADO-MEMBRO», na casa «Aviso importante», tal como retificado na página 38 do JO L 101 de 16.4.2016:

onde se lê:

«Sem prejuízo das disposições do artigo 34.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, esta IPV permanece válida durante 3 anos a contar da data de início de validade.»,

deve ler-se:

«Sem prejuízo do artigo 34.o, n.os 1, 4, 5 e 7, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, esta IPV permanece válida durante três anos a contar da data de início de validade.».

Na página 47, no anexo 4, na casa 2, tal como retificado na página 41 do JO L 101 de 16.4.2016:

onde se lê:

«(se for diferente da acima indicada)»,

deve ler-se:

«(se for diferente do país acima indicado) (confidencial)».

Na página 48, no anexo 4, na casa 4, tal como retificado na página 41 do JO L 101 de 16.4.2016:

onde se lê:

«(obrigatório)»,

deve ler-se:

«(obrigatório) (confidencial)».

Na página 48, no anexo 4, na casa 9, tal como retificado na página 42 do JO L 101 de 16.4.2016:

onde se lê:

«Descrição pormenorizada das mercadorias que permita a identificação e a determinação da sua classificação na nomenclatura aduaneira. Deve incluir igualmente informações pormenorizadas sobre a composição das mercadorias, bem como os métodos de exame eventualmente utilizados para a sua determinação, caso a classificação deles dependa. Quaisquer informações que o requerente considere confidenciais devem ser inscritas na casa 8. Denominação comercial e informações complementares.»

deve ler-se:

«Descrição pormenorizada das mercadorias que permita a identificação e a determinação da sua classificação na nomenclatura aduaneira. Deve incluir igualmente informações pormenorizadas sobre a composição das mercadorias, bem como os métodos de exame eventualmente utilizados para a sua determinação, caso a classificação deles dependa. Quaisquer informações que o requerente considere confidenciais devem ser inscritas na casa 10. Denominação comercial e informações complementares.».

Na página 49, no anexo 4, na casa 12, tal como retificado na página 42 do JO L 101 de 16.4.2016:

onde se lê:

«12. Outros pedidos de IPV e outras IPV de que é titular»,

deve ler-se:

«12. Outros pedidos de IPV e outras IPV de que é titular (obrigatório)».

Na página 49, no anexo 4, na casa 13, tal como retificado na página 42 do JO L 101 de 16.4.2016:

«Não diz respeito à versão portuguesa».

Na página 50, no anexo 4, na casa 15, no texto intitulado «Nota importante», tal como retificado na página 42 do JO L 101 de 16.4.2016:

onde se lê:

«Ao autenticar este pedido, o requerente assume a responsabilidade pela exatidão e exaustividade dos dados nele contidos, bem como por quaisquer informações complementares com ele fornecidas. O requerente aceita que estes dados e quaisquer fotografias, imagens, brochuras, etc., possam ser armazenadas numa base de dados da Comissão Europeia e que os dados, incluindo quaisquer fotografias, imagens, brochuras, etc., apresentados com o presente pedido ou obtidos (ou suscetíveis de ser obtidos) junto da administração, e que não tenham sido indicados nos elementos de dados n.os 1, 2 e 8 do pedido como sendo confidenciais sejam divulgados ao público através da Internet.»,

deve ler-se:

«Ao autenticar este pedido, o requerente assume a responsabilidade pela exatidão e exaustividade dos dados nele contidos, bem como por quaisquer informações complementares com ele fornecidas. O requerente aceita que estes dados e quaisquer fotografias, imagens, brochuras, etc., possam ser armazenadas numa base de dados da Comissão Europeia e que os dados, incluindo quaisquer fotografias, imagens, brochuras, etc., apresentados com o presente pedido ou obtidos (ou suscetíveis de ser obtidos) junto da administração, e que não tenham sido indicados nos elementos de dados n.os 1, 2, 4 e 10 do pedido como sendo confidenciais sejam divulgados ao público através da Internet.».

Na página 50, no anexo 4, tal como retificado na página 42 do JO L 101 de 16.4.2016, é aditada a seguinte nota de rodapé em baixo da casa 16:

«(*) Utilizar uma folha de papel separada caso seja necessário mais espaço.».

Na página 51, no anexo 5, na casa «Nota importante», tal como retificado na página 43 do JO L 101 de 16.4.2016:

onde se lê:

«Sem prejuízo das disposições do artigo 34.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, esta IPV permanece válida durante 3 anos a contar da data de início de validade.»,

deve ler-se: