31.12.86 N?L377/35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N94054/86DOCONSELHO
de22deDezembrode1986
relativoaoestabelecimento detectosedeumavigilânciacomunitáriaemrelaçãoàs
importaçõesdedeterminadosprodutosorigináriosdaJugoslávia (1987)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , pautalemquestãoseaplicaportantoàComunidadedos
Dez.
Considerando queesteobjectivopodeseralcançadopelo
recursoaummododegestãobaseadonaimputação,à
escalacomunitária,dasimportaçõesdosprodutosem
questãonostectosàmedidaqueestesprodutossejam
apresentadosàsautoridadesaduaneirasacobertodedecla­
raçõesdeintroduçãoemlivreprática;queestemodode
gestãodevepreverapossibilidadederestabelecerdireitos
daspautasaduaneiraslogoqueosreferidostectossejam
atingidosaoníveldaComunidade ;
Considerando queestemododegestãorequerumacola­
boraçãoestreitaeespecialmente rápidaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharoestadodeimputaçãoem
relaçãoaostectosedessefactoinformarosEstados-mem­
bros;queestacolaboraçãodevesertantomaisestreita
quantoénecessárioqueaComissãopossatomarasmedi­
dasadequadaspararestabelecerosdireitosdaspautas
aduaneiraslogoqueumdostectossejaatingido;
Considerando que,paradeterminadosprodutos,énecessá­
rioseguiraevoluçãodasimportações ;queépoisconve­
nientevigiarasimportaçõesdosreferidosprodutos,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
1139,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando quefoiconcluídoumAcordodeCooperação
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepública
SocialistaFederativadaJugoslávia(*)em24deJaneirode
1983;
Considerando queoartigo1?doProtocolon?1anexoa
esteAcordoprevêqueasimportaçõesdosprodutosnele
enumerados sãosubmetidas atectosanuaisacimados
quaispodemserrestabelecidos osdireitosaduaneirosapli­
cáveisapaísesterceiros;quenasequênciadaadesãoda
RepúblicaHelénicaàComunidade ,foiassinadoem1de
Abrilde1982umProtocoloadicionalquealteraoreferido
Protocolon?1;que,aguardandoaentradaemvigordeste
Protocoloadicional,aComunidadepôsemvigorasaltera­
çõesdoregimecomercialneleprevistaspeloRegulamento
(CEE)n?287/82(2);que,alémdisso,foirubricadoum
novoProtocolocomplementar aoAcordodeCooperação
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepública
SocialistaFederativadaJugoslávia,relativoaocomérciode
produtostêxteis,aseguirdenominado «Protocolocomple­
mentar»,(3),que,aguardandoaentradaemvigordo
Protocolocomplementar ,econvenienteaplicar,apartirde
1deJaneirode1987,oregimeprevistopelaDecisãodo
Conselho,de11deDezembrode1986,sobreaaplicação,
atítuloprovisório,doAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativada
Jugoslávia,relativoaocomérciodeprodutostêxteis;que,
portanto,devemserestabelecidosostectosaaplicarparao
anode1987;que,nestasituação,énecessárioquea
Comunidadesejaregularmenteinformadadaevoluçãodas
importaçõesdosreferidosprodutose,porconsequência ,
queaimportaçãodessesprodutossejaobjectodeuma
vigilância;
Considerando que,naausênciadeumprotocoloprevisto
nosartigos179?e366°doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,aComunidadedevetomarasmedidasreferi­
dasnosartigos180?e367?doreferidoacto,queamedidaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1987,as
importaçõesnaComunidade dosDezdedeterminados
produtosorigináriosdaJugoslávia.Enumeradosnos
AnexosI,II,IIIeIV,sãosubmetidosatectoseauma
vigilânciacomunitária .
Asdesignaçõesdosprodutosreferidosdoprimeiroparágra­
fo,assuasposiçõespautaiseestatísticaseosníveisdos
tectosousubtectossãoindicadosnosanexosatrásmencio­
nados.NoAnexoII,estestectosestãoindicadosna
alíneab)dacoluna5.
2.Ossubtectosfixadosparadeterminadosprodutosdo
AnexoIIquetenhamsidosubmetidosaumaoperaçãode
aperfeiçoamento passivoemconformidadecomaregula­
mentaçãocomunitáriarelativaaoaperfeiçoamento passivo
económicosãoindicadosnaalíneaa)dacoluna5.0)JOn?L41de14.2.1983,p.1.
(2)JOn?L30de6.2.1982,p.1.
(3)JOn?L245de29.8.1986,p.339.

N?L377/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
condiçãodeestaorigemsercertificadanocertificadode
circulaçãodemercadoriaspelasautoridadescompetentes
jugoslavas.
5.OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarnodia15decadamês,asrelaçõesdasimputações
efectuadasnodecursodomêsanterior.Apedidoda
Comissão,osEstados-membros comunicarão asrelações
dasimputaçõesrelativasaperíodosde10diasnoprazode
5diascompletosacontardotermodecadadecénio.3.Asimputaçõesnostectossãoefectuadasàmedidaque
osprodutossejamapresentadosàsautoridadesaduaneiras
acobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática,
acompanhados deumcertificadodecirculaçãodasmerca­
doriasconformeàsregrasenunciadasnoProtocolon?3do
acordo.
Noquedizrespeitoaostectosestabelecidosparaascatego­
rias5,6,7,8,15,16,daalíneaa)dacoluna5do
AnexoII,asreimportações dosprodutosquetenhamsido
submetidosaumaoperaçãodeaperfeiçoamento passivoem
conformidade comaregulamentação comunitáriarelativa
aoaperfeiçoamento passivoeconómicosópodemserimpu­
tadasnostectosrespectivosseocertificadodecirculaçãode
mercadoriasemididopelasautoridadescompetentesjugos­
lavascontiverreferênciaàautorizaçãopréviaprevistapela
regulamentação comunitáriarelativaaoaperfeiçoamento
passivoeconómico .
Umamercadoriasópodeserimputadanotectoousubtecto
seocertificadodecirculaçãodasmercadoriasforapresen­
tadoantesdadataderestabelecimento dacobrançados
direitosaduaneiros .
Asituaçãodeesgotamentodostectosousubtectosé
verificadaaoníveldaComunidadecombasenasimporta­
çõesimputadasnascondiçõesdefinidasnosparágrafos
primeiro,segundoeterceiro.
OsEstados-membros informarãoperiodicamente aComis­
sãodasimportaçõesefectuadasdeacordocomregras
acimaenunciadas;estasinformaçõesserãoprestadasnas
condiçõesprevistasnon?5.
4.Logoqueostectosousubtectossejamatingidos,a
Comisssãopoderestabelecerporviaderegulamento ,até
aofimdoanocivil,acobrançadosdireitosaduaneiros
efectivamenteaplicadosapaísesterceiros.
Todavianocasoderestabelecimento dacobrançados
direitosaduaneiros,asimportaçõesdeprodutosenumera­
dosnoAnexoV,quetenhamadquiridoestatutooriginário
nazonafrancainstituídapelosacordosassinadosom
Osimo,naacepçãodoProtocolon?2anexoaoacordo,
continuamabeneficiardainseçãodedireitosaduaneirosnaArtigo2°
AsimportaçõesdosprodutosorigináriosdaJugoslávia,
mencionadosnoAnexoI,paraosquaisomontantedo
tectonãoéespecificado ,sãosubmetidasaumavigilância
comunitáriaduranteoperíodoquevaide1dejaneiroa31
deDecembrode1987.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarnodia15decadamês,asrelaçõesdasimportações
dosreferidosprodutosrealizadasnodecursodomêsante­
rior.Paratalfim,sósãotomadosemconsideraçãoos
produtosapresentadosàsautoridadesaduaneirasacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivrepráticaeacompa­
nhadoseumcertificadodecirculaçãodasmercadorias
conformeàsregrasenunciadasnoProtocolon?3do
acordo.
ApedidodaComissão,osEstados-membros comunicarão
asrelaçõesdasimportaçõesrelativasaperídosdedezdias
noprazode5diasúteisacontardotermodecada
decénio.
Artigo3?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaqueopresenteregulamentosejaobservado.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.SHAW

31.12.86 N?L377/37 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO1
N9de
ordemN9
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoNimexeMontante
dotecto
(emtoneladas)
1 2 3 4 5
31.02Adubos,mineraisouquímicos,azotados:
01.0010IB.Ureiadeteoremazotosuperiora45%,empesodo
produtoanidroemestadoseco31.02-15 2806
01.0020IC.Outros 31.02-20,30,40,50,
60,70,80,9024630
01.0030 31.05
39.03Outrosadubos;produtosdopresentecapítuloemcomprimi­
dos,pastilhaseoutrasformassimilaresouemembalagensde
pesobrutonãosuperiora10kg
Celuloseregenerada;nitratos,acetatoseoutrosesteresda
celulose,éteresdaceluloseeoutrosderivadosquímicosda
celulose,plastificadosounão(celoidinaecolódios,celulóide,
etc.):fibravulcanizada :
B.Outros:31.05-todos os
números40840
01.0040II.Celuloseregenerada 39.03-07,08,12,14,
15,171382
01.0050
40.11II.Nitratosdecelulose
Aros,pneumáticos ,tirasderodagemamovíveis(parapneumá­
ticos),câmaras-de-ar eflaps,deborrachavulcanizada,não
endurecida,pararodasdequalquernatureza:
B.Outros:
II.Nãoespecificados :39.03-21,23,25,27,
29750
01.0060 —dostiposutilizadosnosvelocípedes,velocípedes
commotorauxiliar,motociclosescooters;flaps
(apresentadosisoladamente),pneuscomcâmara­
de-ar40.11-21,23,40,45,
52,532681
01.0070 —outros 40.11-25,27,29,55,
57,62,63,803765
01.0080 ex42.03Vestuárioeacessóriosdevestuário,decouronatural,artificial
oureconstituído ,comexcepçãodeluvasdeprotecçãopara
todososofícios42.03-10,25,27,28,
51,59334
01.0090 44.15Madeiraplacadaoucontraplacada ,mesmocomaincorpora­
çãodeoutrasmatérias;madeiramarchetadaouincrustada44.15-toaos os
números120607m3
01.0100 44.18Painéis,pranchas,blocosesemelhantes,demadeira«artifi­
cial»ou«reconstituída»,formadaporcavacos,serradura,
farinhademadeiraououtrosresíduoslenhosos,aglomerados
comresinasnaturaisouartificiaisoucomoutrosaglutinantes
orgânicos44.18-tocios os
números29512
01.0110 64.01
64.02Calçadocomsolaexteriorepartesuperiordeborrachaoude
matériaplasticaartificial
Calçadocomsolaexteriordecouronatural,artificialou
reconstituído ;calçadocomsolaexteriordeborrachaoude
matériaplásticaartificialnãocompreendidanon964.01:64.01-toaos os
números454

N?L377/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
N9de
ordemN?
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoNimexeMontante
dotecto
(emtoneladas)
1 2 3 4 5
01.0120 64.02
(cont.)A.Calçadocomapartesuperiordecouronatural 64.02-21,29,32,34,
35,38,40,41 ,
43,45,47,49,
50,52,54,56,
58,59537
01.0130 B.Outros 64.02-60,61,69,99 181
01.0140 70.05
70.14Vidroestiradoousopradoemchapasquadradasourectangu­
lares(mesmoobtidoporsobreposiçãodechapasduranteo
fabrico),semqualqueroutrotrabalho
Objectosdevidroparailuminaçãoousinalizaçãoedeóptica
comum :
A.Artefactosparaequipamentodeaparelhosdeiluminação
eléctrica:70.05-toaos os
números5364
01.0150
73.18II.Outros(difusoresplafonniers,taças,copelas,que­
bra-luzes,globos,tulipas,etc.)
Tubos(incluindoosesboços)deferromaciooudeaço,com
exclusãodosartefactosdon?73.1970.14-19 2021
01.0160 B.Outros 73.18-todos os
númeroscomexclu­
sãodo73.18-0210722
01.0170 74.04Chapas,folhasetiras,decobre,deespessurasuperiora
0,15mm:74.04-todosos
números807
01.0180 74.07Tubos(compreendendo osesboços)ebarrasocas,decobre74.07-todos os
números2239
01.0190 76.02Barras,perfisefios,desecçãocheia,dealumínio 76.02-todos os
números1345
01.0200 76.03Chapas,folhasetiras,dealumínio,deespessurasuperiora
0,20mm76.03-todos os
números2948
01.0210 79.03
85.01Chapas,folhasetiras,dezinco,dequalquerespessura,póe
palhetas,dezinco:
Geradores;motores;conversoresrotativosouestáticos(rectifi­
cadores,etc.);transformadores ;bobinasdereactânciaede
auto-indução :79.03-toaos os
números2551
01.0220B.Outrasmáquinaseaparelhos :
I.Geradores,motores(mesmocomredutor,variadorou
multiplicadordevelocidade),conversoresrotativos:85.01-08,09,10,11,
12,13,14,15,
17,18,21,23,
24,25,26,28,
31,33,34,36,
38,39,41,42,
44,46,47,49,
52,54,55,56,
57,584065
01.0230 C.Partesepeçasseparadas 85.01-89,90,93,95 1620
i

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/39
N?de
ordemN?
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoNimexeMontante
dotecto
(emtoneladas)
1 2 3 4 5
01.024085.23Fios,entrançados,cabos[compreendendo oscaboscoaxiais,
tiras,barrasesemelhantes,isoladosparausoseléctricos(mes­
moesmaltadosouoxidadosanodicamente )],comousempeças
deligação:
B.Outros 85.23-todos os
númeroscom
exclusão do
85.23-012173
01.0250 85.25Isoladoresdequalquermatéria 85.25-todos os
números363
01.0260 87.10Velocípedessemmotor,incluindoostriciclosdecargae
semelhantes87.10-toúos osnúme­
rostectosuspenso
01.027087.14Outrosveículosnãoautomóveisereboquesparaqualquer
veículo;respectivaspartesepeçasseparadas :
B.Reboquesesemi-reboques :
II.Outros 87.14-33,37,39,43,
492058
01.028094.01Cadeiras,mesmotransformáveis emcamas(exceptoasdo
n?94.02)esuaspartes:
B.Outros:
exII.Nãoespecificados ,comexcepçãodosbancosespe­
cialmenteconcebidosparaviaturasautomóveis94.01-25,31,39,41,
45,49,60,70,
91,93,996703
01.029094.03Outrosmóveisesuaspartes:
B.Outros 94.03-todos os
númeroscom
exclusão de
94.03-11,15,
195897
01.0450 28.20Oxidoehidróxidodealumímio(alumina),corindosartifi­
ciais;
B.Corindosartificiais 28.20-30
01.0530
01.055039.02
»Produtosdepolimerização edecopolimerização (polietileno
politetraaloetilenos ,poliisobutileno ,poliestireno,cloretode
polivinili,acetatodepolivinilo,cloroacetatodepoliviniloe
outrosderivadospolivinílicos,derivadosdepoliacrílicos e
polimetacrílicos eresinasdecumarona-indeno ,etc):
C.Outros:
I.Polietileno
VII.Cloretodepolivinilo39.02-03,04,05,06,
07,09,11,12,
13
39.02-41,43,45,46,
47,51,52,53,
54,57,59,61,
66—

N?L377/40 31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
N?de
ordemN9
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoNimexeMontante
dotecto
(emtoneladas)
1 2 3 4 5
01.0590 44.11Painéisdefibra:demadeiraoudeoutrasmatériasvegetais,
mesmoaglomeradas '•omresinasnaturaisouartificiaisoucom
outrosaglutinadoresorgânicos44.11-todos os
números—
01.0645 69.02Tijolos,lousas,ladrilhoseoutraspeçasanálogasparaconstru­
ção,refractários69.02-todos os
números—
01.0690 73.20Acessóriosparaligaçãodetubosdeferrofundido,deferro
maciooudeaço(uniões,cotovelos,juntas,mangas,flanges,
etc.)73.20-tocíos os
números—
01.0740 76.06Tubos(compreendendo osesboços)ebarrasocas,de
alumínio :
B.Outros 76.06-todos os
números,com
exclusãodo
76.06-01
01.0770 79.02Barras,perfisefios,desecçãocheia,dezinco 79.02-todos os
números

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L377/41
ANEXO11
N9de
ordem
(categoria)N9
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoNimexeMontantedotecto:
a)Paraosprodu­
tosincluídosno
n?2doartigo
1?
b)Paraprodutos
incluídosnon?1
doartigo19
5 1 2 3 4
55.05Fiosdealgodão,nãoacondicionados paravendaaretalho b)4950t 02.0010
(1)55.05-toaos osnúme­
ros
02.0020
(2)55.09Outrostecidosdealgodão: 55.09-todos osnúme­
rosb)6090t
Diferentesdecrusoubranqueados ,nomáximo b)1364t 02.0025
(2A)55.09-06,07,08,09,
51,52,53,54,
55,56,57,59,
61,63,64,65,
66,67,70,71,
73,83,84,85,
87,88,89,90,
91,92,93,98,
99
56.07 02.0030
(3)Tecidosdefibrastêxteis,sintéticasouartificiais,des­
contínuas :
A.Defibrastêxteissintéticas : tectosuspenso 56.07-01,04,05,07,
08,10,12,15,
19,20,22,25,
29,30,31,35,
38,39,40,41,
43,45,46,47,
49
60.05 a)02.0050
b)02.0055
(5)Vestuárioexterior,respectivosacessórioseoutrasobras,de
malhanãoelástica,semborracha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios :
I.Camisolasepulloverscom,pelomenos,50%,em
peso,delãepesando600goumaisporunidade;
vestuáriodotipocowboyeoutrovestuáriosemelhante
paradisfarceoudivertimentodetamanhoinferiora
158:158:
a)Camisolasepulloverscom,pelomenos,50%,em
peso,delã,epesando600goumaisporunidade
II.Outros:
b)Outros:
4.Outrovestuárioexterior:
bb)Camisolas,pullovers(comousemman­
gas),twinsets,coletesecasacos[com
exclusãodasjaquetasmencionadasnasub­
posição60.05AIIb)4hh)]:60.05-01

N9L377/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
N?de
ordem
(categoria)N?
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoNimexeMontantedotecto:
a)Paraosprodu­
tosincluídosno
n92doartigo
1?
b)Paraprodutos
incluídosnon91
doartigo1?
1 2 3 4 5
a)02.0050
b)02.0055
(5)
(cont.)60.05
(cont.)11.Parahomenserapazes:
aaa)Delã
bbb)Depelosfinos
ccc)Defibrastêxteissintéticas
ddd)Defibrastêxteisartificiais
eee)Dealgodão
22.Parasenhoras,raparigasecrianças:
bbb)Delã
ccc)Depelosfinos
ddd)Defibrastêxteissintéticas
eee)Defibrastêxteisartificiais
fff)Dealgodão
ijij)Anoraks,blusõesesemelhantes :
11.Delãoudepelosfinos,dealgodão,
defibrastêxteissintéticasouartifi­
ciais60.Q5-29
60.05-30
60.05-32
60.05-33
60.05-34
60.05-39
60.05-40
60.05-41
60.05-42
60.05-43
60.05-80'a)3148000
peças
b)1155000
peças
a)02.0060
b)02.0065
(6)61.01Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
B.Outros:
V.Outros:
d)Calçõeseshorts:
1.Delãoudepelosfinos
2.Defibrastêxteissintéticasouartificiais
3.Dealgodão
e)Calças:
1.Delãoudepelosfinos
2.Defibrastêxteissintéticasouartificiais
3.Dealgodão61.01-62
61.01-64
61.01-66
61.01-72
61.01-74
61.01-761
a)9918000
peças
*b)540000
peças
61.02Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigasecrianças:
B.Outros:
II.Outros:
e)Outros:
6.Calças:
aa)Delãoudepelosfinos
bb)Defibrastêxteissintéticasouartificiais
cc)Dealgodão61.02-66
61.02-68
61.02-72>

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/43
N?de
ordem
(categoria)N?
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoNimexeMontantedotecto:
a)Paraosprodu­
tosincluídosno
n92doartigo
1?
b)Paraprodutos
incluídosnon?1
doartigo19
1 2 3 4 5
a)02.0070
b)02.0075
(7)60.05
61.02Vestuárioexterior,respectivosacessórioseoutrasobras,de
malhanãoelástica,semborracha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios:
II.Outros:
b)Outros:
4.Outrosvestuáriosexteriores :
aa)Camiseiros,blusas-camiseiros eblusaspara
senhoras,raparigasecrianças:
22.Delãpelosfinos
33.Defibrastêxteissintéticas
44.Defibrastêxteisartificiais
55.Dealgodão
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigasecrianças:
B.Outros:
II.Outros:
e)Outros:
7.Camiseiros,blusas-camiseiros eblusas:
bb)Defibrastêxteissintéticasouartificiais
cc)Dealgodão
ee)Deoutrasmatériastêxteis60.05-22
60.05-23
60.05-24
60.05-25
61.02-78
61.02-82
61.02-85a)5471000
^peças
b)300000
peças
a)02.0080
b)02.0085
(8)61.03Roupasinterioresparahomenserapazes,compreendendo
colarinhos,peitilhosepunhos:
A.Camisas
61.03-11,15,18a)14410000
peças
b)1680000
peças
02.0090
(9)55.08Tecidosdealgodão,comargolas(«tecidasturcos») 55.08-todos osnúme­
ros
62.02Roupasdecama,demesa,detoucador,decopaoude
cozinha:cortinasecortinadoseoutrosartefactosparaguarni­
çãodeinteriores:
B.Outros:
III.Roupadetoucador,decopaoudecozinha:
a)Dealgodão:
1.Comargolasdotipoturco 62.02-71b)492t
a)02.0150
b)02.0155
(15)61.02Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigasecrianças:
B.Outros:
I.Vestuárion?tecidosdosn"?s59.08,59.11ou59.12:
a)Casacoscompridos 61.02-05

N9L377/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
N9de
ordem
(categoria)N?
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoNimexeMontantedotecto:
a)Paraosprodu­
tosincluídosno
n92doartigo
19
b)Paraprodutos
incluídosnon91
doartigo19
1 2 3 4 5
a)02.0150
b)02.0155
(15)
(cont.)61.02
(cont.)II.Outros:
e)Outro:
1.Casacos:
aa)Delãoudepêlosfinos
bb)Defibrastêxteissintéticasouartificiais
cc)Dealgodão
2.Sobretudos,impermeáveis eoutroscasacos
compridos,incluindoascapas:
aa)Delãoudepêlosfinos
bb)Defibrastêxteissintéticasouartificiais
cc)Dealgodão61.02-31
61.02-32
61.02-33
61.02-35
61.02-36,37
61.02-39,40a)5140000
peças
b)390000
peças
a)02.0160
b)02.0165
(16)61.01Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
B.Outros:
V.Outros:
c)Fatoseconjuntos,comexclusãodovestuárioparaa
práticadeesqui:
1.Delãoudepêlosfinos
2.Defibrastêxteissintéticasouartificiais
3.Dealgodão61.01-51
61.01-54
61.01-57a)2990000
peças
'b)324000
peças
02.0670
(67)60.05Vestuárioexterior,respectivosacessórioseoutrasobras,de
malhanãoelástica,semborracha:1
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios :
II.Outros:
b)Outros:
5.Acessóriosdevestuário:
bb)Outros:
11.Delãoudepêlosfinos
22.Defibrastêxteissintéticas
33.Deoutrasmatériastêxteis60.05-92
60.05-93
60.05-94 b)420t
B.Outros 60.05-95,96,97,98,
99
60.06Tecidosempeçaeoutrosartefactosdemalhaelásticaede
malhacomborracha,compreendendo asjoelheiraseasmeias
paravarizes:
B.Outros:
II.Meiasparavarizes
III.Outros60.06-92
60.06-96,98

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/45
ANEXOIII
N?de
ordemN9
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoNimexeMontante
dotecto
(emtoneladas)
1 2 3 4 5
27.10Óleosderivadosdospetróleosedosmineraisbetuminosos
(comexclusãodosóleosbrutos);produtosnãoespecificados
nemcompreendidos noutrasposiçõesquecontenhamempeso
pelomenos70%dessesóleos,osquaisdevemconstituiroseu
elementobase:
A.Óleosleves:
III.Destinadosaoutrosusos
B.Óleosmédios:
III.Destinadosaoutrosusos
C.Óleospesados:
I.Gasóleo:
c)Destinadoaoutrosusos
II.Fuelóleos:
c)Destinadosaoutrosusos
III.Óleoslubrificantes eoutros:
c)Destinadosasermisturadosemconformidade com
ascondiçõesdanotacomplementar 7dopresente
capítulo(a)
d)Destinadosaoutrosusos27.10-15,17,21,25,
29
27.10-34,38,39
27.10-59
27.10-69
27.10-75
27.10-79
03.0010 «
I27.11
27.12
27.13
27.14Gasdepetróleoeoutroshidrocarbonetos gasosos:
A.Propano,depurezaigualousuperiora99%:
I.Destinadoaserutilizadocomocarburanteoucomo
combustível
B.Outros:
I.Propanoebutano,comerciais :
c)Destinadosaoutrosusos
Vaselina:
A.Embruto:
III.Destinadaaoutrosusos
B.Outra
Parafina,cerasdepetróleooudemineraisbetuminosos ,ozoce­
rite,ceradelignite,ceradeturfaeresíduosparafinicos(gatsch,
slackwax,etc.),mesmocorados:
B.Outros:
I.Embruto:
c)Destinadosaoutrosusos
II.Nãoespecificados
Betumeecoquedepetróleoeoutrosresíduosdosóleosde
petróleooudemineraisbetuminosos :
C.Outros:
II.Nãoespecificados27.11-03
27.11-19
27.12-19 .,
.9
27.12-90
27.13-89
27.13-90
27.14-99>574645
(a)Aadmissãonestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadascompetentes .

N9L377/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
ANEXOIV
N?de
ordemN?
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoNimexeMontante
dotecto
(emtoneladas)
1 2 3 4 5
28.05Metaisalcalinosealcalino-terrosos ;metaisdeterrasraras,
itrioeescândio,mesmomisturadosouligadosentresi;mercú­
rio
D.Mercúrio :
04.0010
73.02I.Queseapresenteembotijascomumconteúdolíquido
de34,5kg(pesostandard)ecujovalorFOB,por
botija,nãoexceda224ECUs
Ferro-ligas :
A.Ferro-manganês :28.05-71 tecto-suspenso
04.0020 II.Outro 73.02-19 tecto-suspenso
04.0030 C.Ferrossilício 73.02-30 5792
04.0040 D.Ferrossilíco-manganês
E.Ferrocrómio eferro-silico-crómio :73.02-40 891
04.0050I I.Ferrocrómio 73.02-52,53,54 1369
04.0055
76.01—doqualferrocrómio,contendo,empeso,0,10%
oumenosdecarbonoemaisde30%até90%
inclusivedecrómio(ferrocrómiosobre-refinado ),
nomáximo
Alumínioembruto,desperdíciosesucata,dealumínio:ex73.02-52 683
04.0070
78.01A.Embruto
Chumboembruto(mesmoargentífero);desperdíciosesucata,
dechumbo:
A.Embruto:76.01-11,21,29 2381
04.0080
79.01II.Outro
Zincoembruto,desperdíciosesucatadezinco:78.01-12,13,15,19 1418
04.0090 A.Embruto 79.01-11,15 1806

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/47
ANEXOV
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
44.15 Madeiraplacadaoucontraplacada ,mesmocomaincorporaçãodeoutrasmatérias;
madeiramarchetadaouincrustada
44.18 Painéis,pranchas,blocosesemelhantes,demadeira«artificial»«reconstituída »forma­
daporcavacos,serradura,farinhademadeiraououtrosresíduoslenhososaglomerados
comresinasnaturaisouartificiaisoucomoutrosaglomeradosorgânicos
85.01 Geradores;motores;conversoresrotativosouestáticosrectificadores outransforma­
dores;bobinasdereactânciaedeauto-indução :
B.Outrasmáquinaseaparelhos :
I.Geradores,motores(mesmocomredutor,variadoroumultiplicador develoci­
dade),conversoresrotativos
C.Partesepeçasseparadas
85.25 Isoladoresdequalquermatéria