23.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/25
REGULAMENTO (CEE)N?2289/86DACOMISSÃO
de22deJulhode1986
relativoàentregadearrozbranqueadodegrãoslongosàRepúblicadoTanzânia
atítulodeajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiàComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1007/86(3),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deDezembro
de1985,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarà
RepúblicadoTanzâniaaComissãoconcedeuaestepaís
10000toneladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
P)JOn?L94de9.4.1986,p.3.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L200/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.7.86
ANEXO
1.Programa :1985
2.Beneficiario :Tanzania[AmbassadedelaRépubliqueUniedeTanzanie(M.Rahim),363,Av.
Louise,1050Bruxelles,tél.6406500—Telex:636161
3.Lugaroupaisdedestino:Tanzânia
4.Produtoamobilizar :arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:3450toneladas(10000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
ServidoNacionaldeProductosAgrarios(SENPA)
c/Beneficencia ,8,Madrid28004,Telex:23427SENPAE
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas
—humidade :15%
—arrozquebrado:5%máximo
—grãosgredosos:5%máximo
—grãosestriadosdevermelho:3%máximo
—grãosmalhados :1,5%máximo
—grãosmanchados :1%máximo
—grãosamarelos:0,050%máximo
—grãosambreados :0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovos:
—sacosdejutacomumpesomínimode600gramas
—pesoliquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOTHEUNITED
REPUBLIC OFTANZANIA .
11.Portosdeembarque :TodososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Dar-es-Salaam
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :5deAgostode1986,às
12horas
16.Períododeembarque :20deAgostoa20deSetembrode1986
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .
2.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:
H.SwifyEsq,
PObox9514,
Dar-es-Salaam ,
Tanzânia,
Tel.31151,
Telex41353.