N?L82/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.3.92
REGULAMENTO (CEE)N?744/92DACOMISSÃO
de26deMarçode1992
quefixaospreços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovalbumina eàlactalbumina
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4001/87(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?
eon?5,segundoparágrafo,doseuartigo5?,
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?1679/90
daComissão,de28deJunhode1990,quefixaos
preços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelação
àovalbuminaeàlactalbumina (3);
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CEE)n?3623/91daComissão(4)paraoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe31deMarçode1992;
énecessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
entre1deAbrile30deJunhode1992;queestafixação
deveserefectuadacombasenopreço-comporta eno
direitoniveladoraplicáveisaosovoscomcascaduranteo
mesmoperíodo;
Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
referidossãofixadospeloRegulamento (CEE)n?743/92
daComissão,de26deMarçode1992,quefixaos
preços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordos
ovos(^;
Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforamalteradospelorefe­
ridoregulamento ;queé,porconseguinte,necessárioalterarigualmenteospreços-comporta easimposiçõesa
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2816/91;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(*),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraedosòvos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreços-comporta
previstosnoartigo5?desteregulamentoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?destemesmoregulamento
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
2)JOn?L377de31.12.1987,p.44.
(3)JOn?L157de22.6.1990,p.16.
(4)JOn?L344de14.12.1991,p.13.
(*)Verpágina24dopresenteJornalOficial. (6)JOn?L263de19.9.1991,p.1.

N?L82/27 27.3.92 TornaiOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMarçode1992,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina (')
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
ECU/100kgECU/100kg
35021091 390,10 142,87
35021099 52,29 19,35
35029051 390,10 142,87
35029059 52,29 19,35
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.