02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3
385R3386
N?L327/1 6.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3386/85DOCONSELHO
de18deNovembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosdeprepa­
radoseconservasdesardinhas,dasubposição16.04Ddapautaaduaneiracomum,originários
deMarrocos(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstitutiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessescontingenteseaaplicação,seminter­
rupção,dastaxasprevistasparaessescontingentesato­
dasasimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodosos
Estados-membros ,atéaoesgotamentodessescontingen­
tes;queumsistemadeutilizaçãodoscontingentespau­
taiscomunitários ,baseadonarepartiçãoentreosEsta­
dos-membros ,parecesusceptívelderespeitaranatureza
comunitáriadosreferidoscontingentesrelativamenteaos
princípiosacimaenunciados;queestarepartiçãodeve,
pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemquestão,serefectuadapropor­
cionalmente àsnecessidades dosEstados-membros calcu­
ladas,porumlado,combasenosdadosestatísticosrela­
tivosàsimportaçõesdessesprodutosdeMarrocosnode­
cursodeumperíododereferênciarepresentativo ,e,por
outrolado,combasenasperspectivaseconómicasparao
períododecontingentamento emquestão;Considerando queoAcordodeCooperaçãoentreaCo­
munidadeeMarrocosO,completadopeloRegulamento
(CEE)n?3511/81doConselho,de3deDezembrode
1981,quefixaoregimeaplicávelàstrocasdaGrécia
comMarrocos(2),prevêqueospreparadoseconservas
desardinhas,dasubposição16.04Ddapautaaduaneira
comum,origináriosdeMarrocos,serãoadmitidosàim­
portaçãonaComunidadecomisençãodedireitoadua­
neiro;queasmodalidadesdesseregimedevemserfixa­
dasporumaTrocadeCartasentreaComunidadeeMar­
rocos;que,umavezqueestaTrocadeCartasaindanão
severificou,convémreconduzir,até31deDezembrode
1986,oregimecomunitárioaplicadoam1985;quecon­
vém,portanto,abrirdoiscontingentespautaiscomunitá­
rios,umdevolumeiguala14000toneladasecomisen­
çãodedireitoaduanairoeoutrodevolumeiguala6000
toneladasecomumdireitode10%;queessescontin­
gentespautaissãoválidosapartirde1deJaneirode
1986atéàconclusãodaTrocadeCartasprevistanoar­
tigo19?doAcordodeCooperaçãoentreaComunidade
eMarrocos,ouatéaoiníciodaaplicaçãodeumregime
comunitáriodeimportaçãoparaosprodutosemquestão,
masomaistardaraté31deDezembrode1986;Considerando que,duranteostrêsúltimosanosparaos
quaishádadosestatísticosdisponíveis,asimportações
correspondentes decadaEstado-membi;o representam,
relativamente àsimportaçõesnaComunidadedosprodu­
tosemquestãoprovenientesdeMarrocos,aspercenta­
gensaseguirindicadas:
Estados-membros 1982 1983 1984
Benelux 10,277,274,30
Dinamarca 0,350,000,00
Alemanha 11,6415,6218,80
Grécia 0,511,021,60
França 64,6457,0057,60
Irlanda 0,000,000,50
Itália 0,040,761,50
ReinoUnido 12,5518,3315,70Considerandoque,naausênciadeumportocoloprevisto
nosartigos179?e366?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,aComunidadedevetomarasmedidasrefe­
ridasnosartigos180?e367?doditoActo;queamedida
pautalemquestãoseaplica,portanto,naComunidade
dosDez;
Considerando que,tendoemcontaesteselementoseas
previsõesformuladasporcertosEstados-membros ,as
percentagensdeparticipaçãoinicialnosvolumescontin­
gentadospodemserestabelecidas ,aproximadamente ,
comosegue:0)JOn?L264de27.9.1978,p.2.
(2)TOn?358de14.12.1981,p.1.

4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
Benelux 6,5
Dinamarca 0,1
Alemanha 15,3
Grécia 1,5
França 56,2
Irlanda 1,9
Itália 0,8
ReinoUnido 17,7çãoentreaComunidade eMarrocos,ouatéaoinícioda
aplicaçãodeumregimecomunitáriodeimportação,mas
omaistardaraté31deDezembrode1986,éaberto,na
ComunidadedosDez,umcontingentepautalde14000
toneladascomisençãodedireitosparaospreparadose
consevasdesardinhasdasubposição06.04Ddapauta
aduaneiracomum,origináriosdeMarrocos.
2.De1deJaneirode1986eatéàconclusãodatroca
decartasreferidanoartigo19?doAcordodeCoopera­
çãoentreaComunidade eMarrocos,ouatéaoinícioda
aplicaçãodeumregimecomunitáriodeimportação,mas
omaistardaraté31deDezembrode1986,éaberto,na
ComunidadedosDez,umcontingentepautalde6000
toneladascomodireitode10%paraospreparadose
conservasdesardinhasdasubposição16.04Ddapauta
aduaneiracomum,origináriosdeMarrocos .
Artigo2°
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?sao
divididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladecadacontingenteérepar­
tidaentreosEstados-membros ;asquotas-partesque,
semprejuízodoartigo5?,sãoválidasatéaofimdope­
ríododefinidonoartigo1?elevam-seàsquantidadesa
seguirindicadas :Considerando que,parateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelascadaum
dosvolumescontingentados ,sendoaprimeiraparcela
repartidaentreosEstados-membros econstituindoase­
gundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgoa­
taramasuaquota-parteinicial;que,paragarantiraos
importadoresdecadaEstado-membro umacertasegu­
rança,éindicadofixaraprimeiraparceladoscontingen­
tescomunitáriosaumnívelque,nestecaso,sepoderia
situarem75%decadaumdosvolumescontingentados ;
Considerando queasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteumadas
suasquotas-partesiniciaisprocedaaosaquedumaquota­
-partecomplementarsobreareservacorrespondente ;que
essesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro
quandocadaumadassuasquotas-partescomplementares
estiverquasetaotalmenteutilizadaetantasvezesquantas
opermitaareserva;quecadaumadasquotas-partesini­
ciaisecomplementares deveserválidaatéaofimdope­
ríododecontingentamento ;queestemododegestãore­
querumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros
eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodosvolumescontin­
gentadoseinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportantede*uma
dasquotas-partesiniciaisemqualquerEstado-membro ,é
indispensávelqueesseEstadotarnsfiraumapercentagem
apreciávelparaareservacorrespondente ,afimdeevitar
queumapartedequalquerdoscontingentescomunitá­
riospermaneçainutilizadanumEstado-membro ,quando
podiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasà.referidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Estados-membrosN?do
artigo1?N?do
artigo2?
Benelux 680 230
Dinamarca 30 5
Alemanha 1600 535
Grécia 160 50
França 5890 1960
Irlanda 200 70
Itália 80 30
ReinoUnido 1860 620
10500 3500
3.Asegundaparceladecadacontingente,de3500e
2500toneladas,respectivamente ,constituiareservacor­
respondente .
Artigo3°
1.Seumadasquotas-partes iniciaisdumEstado­
-membro,talcomoestãofixadasnon?2doartigo2?ão
ouessamesmaquota-partedeaplicaçãodoartigo5?ão
foiutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,semdemora,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saque,namedidaemqueomonantedareservaoper­
mita,deumasegundaquota-parteiguala10%dasua
quota-parteinicial,arredondadaeventualmente paraa
unidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodequalquerumadasquotas­
-partesiniciais,asegundaquota-partesacadaporumEs­ArtigoIo.
1.De1deJaneirode1986eatéàconclusãodatroca
deCartasprevistanoartigo19?doAcordodeCoopera­

02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5
Artigo6o.
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2°e3?einformarácadaumdeles,logoquere­
cebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentodasre­
servas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedasreser­
vasapósastransferências efectuadasnostermosdoar­
tigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-mem­
broqueprocedeaesteúltimosaque.tado-membro foiutilizadaem90%oumais,esseEs­
tado-membroprocede,nascondiçõesprevistasnon?1,
aosaque,namedidaemqueomontantedareservao
permita,dumaterceiraquota-parteiguala5%dasua
quota-parteinicial,arredondadaevenualmenteparaa
unidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodequalquerumadassegun­
dasquotas-partes ,aterceiraquota-partesacadaporum
Estado-membro foiutilizadaem90%oumais,esseEs­
tado-membroprocede,nascondicõesindicadasnon?1,
aosaqueHeumaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?1,2e3cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadesporessesnúmerosseexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.-Artigo7o.
Artigo4°1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3°torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasua
parteacumuladadoscontingentespautaiscomunitários .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
dosprodutosemquestãoorigináriosdeMarrocos,apre­
sentadasnaalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintro­
duçãoemlivreprática.Cadaumadasquotas-partescomplementares sacadasem
aplicaçãodoartigo3?éválidaatéaofimdoperíodo
definidonoartigo1?
Artigo5?
Artigo8o.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9o.OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnoscontingentescomuni­
tários,bem-como,eventualmente ,afracçãodassuas
quotas-partesiniciaisquetransferemparacadaumadas
reservas .OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACH