*****

QUINTA DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 5 de Abril de 1988

que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

(88/271/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/298/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13º,

Considerando que a Directiva 77/93/CEE prevê medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais; que os organismos prejudiciais em causa são enumerados nos Anexos I e II da referida directiva;

Considerando que se verificou que esta enumeração deixou de reflectir as actuais preocupações da Comunidade no domínio fitossanitário; que é, igualmente, necessário ter em conta os resultados das actividades da Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas (OEPP) neste domínio;

Considerando, por conseguinte, que os correspondentes anexos da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade, à luz dos progressos dos conhecimentos científicos ou técnicos;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

1. O Anexo I da Directiva 77/93/CEE é alterado do seguinte modo:

a) À alínea a) da parte A, são aditados os seguintes pontos:

1.2 // « 001 // Acleris Variana (Fern.) // 01a // Anomala orientalis Waterh. // 3a // Enarmonia prunivora (Walsh, 1868) // 7b (i) // Nacobbus aberrans (Thorne) Thorne & Allen // 7b (ii) // Opogona sacchari (Bojer) // 8a // Premnotrypes spp. (não europeu) // 18. // Xiphinema americanum sensu lato (populações não europeias) 6. 1987, p. 1.

b) Na alínea c) da parte A, é suprimido o seguinte ponto:

1.2 // « 1. // Aplanobacter populi (Ridé) »;

c) À alínea c) da parte A são aditados os seguintes pontos:

1.2 // « 4. // Xanthomonas populi (Ridé) Ridé e Ridé // 5. // Xylella fastidiosa (Wells et al; 1987) (sin. bactéria da doença de Pierce) »;

d) Na alínea d) da parte A, são suprimidos os seguintes pontos:

1.2 // « 5. // Cronartium comptoniae (Arthur) // 6. // Cronartium fusiforme (Hedge. e Hunt ex Cumm.) // 8. // Endocronartium harknesii (J. P. Moore), Y. Hiratsuka [= Peridermium harknessii (J. P. Moore)] // 11. // Hypoxylon pruinatum (Klotzsche) Cke »;

e) À alínea d) da parte A, são aditados os seguintes pontos:

1.2 // « 5. // Cronartium spp. (não europeu) // 6. // Endocronartium spp. (não europeu) // 10a // Gymnosporangium spp. (não europeu) // 13a // Monilinia fructicola (Wint.) Honey // 13b // Mycosphaerella larici-leptolepis (K. Ito et al) // 15a // Peridermium spp. (não europeu) // 15b // Phoma andina Turkensteen // 15c // Phyllosticta solitaria (Ell. & Ev.) // 16a // Septoria lycopersici var malaguttii Ciccarone & Boerema »;

f) Na alínea a) da parte B, é suprimido o seguinte ponto:

1.2.3 // // // // « 9. // Iridomyrmex humilis (Mary) // França Itália, Grécia »;

g) Na alínea a), ponto 4, da parte B, os termos « Espanha, Portugal » são aditados à coluna da direita;

h) Na alínea a), ponto 6, da parte B, o termo « França » é aditado à coluna da direita;

i) Na alínea a), ponto 12, da parte B, o termo « Grécia » é aditado à coluna da direita;

j) Na alínea c) da parte B, é suprimido o seguinte ponto:

1.2.3 // // // // « 1. // Cronartium ribicola (J. C. Fischer) // Itália, Grécia, Espanha, Portugal »

k) Na alínea c), pontos 4 e 5, da parte B, o termo « França » é aditado à coluna da direita;

l) À alínea c), da parte B, são aditados os seguintes pontos:

1.2.3 // // // // « 5. (aa) // Fusarium oxysporum Schlecht F.sp. albedinis (Killian & Maire) Gord // França, Itália, Espanha ».

2. O Anexo II da Directiva 77/93/CEE é alterado do seguinte modo:

a) Na alínea a) da parte A, são suprimidos os seguintes pontos:

1.2.3 // // // // « 5. // Gracilaria azaleella Brants // Azálea (Rhododendron L. partim) // 6. // Lampetia equestris F. // Cebolas e bolbos de flores // 8. // Rhagoletis cerasi L. // Frutos de cerejeira (Prunus avium L. e Prunus cerasus L.) »;

b) Na alínea a), ponto 3, da parte A, na coluna da direita, após a expressão « Bolbos de flores », é aditada a expressão « do género Croccus L., Gladiolus Tourn. ex L., Hyacinthus L., Iris L., Tigridia Juss., e Tulipa L. »;

c) À alínea a) da parte A, é aditado o seguinte ponto:

1.2.3 // // // // « 1(01) // Aphelenchoides besseyi Christie // Plantas de morangueiro (Fragaria Tourn. ex L.), à excepção de frutos e sementes »;

d) Na alínea b) da parte A é suprimido o seguinte ponto:

1.2.3 // // // // « 5. // Pseudomonas gladioli Severini [=Pseudomonas marginata (McCull.) Stapp] // Bolbos de gladíolos (Gladiolus Tourn. ex L.) e de Frésias (Fressia Klatt.) »;

e) Na alínea b), ponto 9, da parte A, após o termo « Xanthomonas », é suprimida a expressão « vesicatoria (Doidge 1920) Dye » e é aditada a expressão « campestris pv. vesicatoria (Doidge 1920) Dye 1978 »;

f) À alínea b) da parte A, são aditados os seguintes pontos:

1.2.3 // // // // « 7a // Pseudomonas syringae pv. persicae (Prunier et al 1970) Young et al 1978. // Prunus, à excepção de frutos e sementes // 8. (aa) // Xanthomonas ampelina Panagopoulos 1969 // Videiras (Vitis L. partim), à excepção de frutos e sementes »;

g) Na alínea c) da parte A, são suprimidos os seguintes pontos:

1.2.3 // // // // « 5. // Ovulina azaleae Weiss // Azálea (Rhododendron L. partim) // 10. // Sclerotinia bulborum (Wakk.) Rehm // Cebola em flor // 11. // Sclerotinia convoluta Drayt. // Rizomas de lírios (Iris L.) // 12. // Septoria gladioli Pass. // Cebolas e bolbos de flores // 13. // Stomatinia gladioli (Drat) Whet // Cebolas e bolbos de flores »;

h) À alínea c) da parte A, são aditados os seguintes pontos:

1.2.3 // // // // « 5. // Hypoxylon pruinatum (Klotsche) Cke // Plantas de Populus, à excepção de sementes destinadas à plantação // 8a // Puccinia pitteriana // Solananum spp. // 15a // Verticillium dahliae // Lúpulo (Humulus lupulus L.) »;

i) Na alínea a), ponto 01, da parte B, o termo « Portugal » é aditado à coluna da direita;

j) À alínea a) da parte B, são aditados os seguintes pontos:

1.2.3.4 // // // // // « 03. // Aphelenchoides besseyi Christie // Arroz (Oryza spp.) sementes destinadas à sementeira // França, Grécia, Itália, Espanha, Portugal // 11aa // Rhagoletis cerasi L. // Frutos da cerejeira (Prunus avium L. e Prunus cerasus L.) // Reino Unido »;

k) À alínea b) da parte B, são aditados os seguintes pontos:

1.2.3.4 // // // // // « 1a // Erwinia stewartii (Smith 1898) Dye 1963 // Sementes de milho Zea destinadas à sementeira // Grécia, Itália, Espanha, Portugal // 7. // Xanthomonas campestris pv. oryzae (Ishiyama 1922) Dye 1978 e pv. orizicola (Fand et al 1957) Dye 1978 // Arroz (Oryza spp.) sementes destinadas à sementeira // França, Grécia, Itália, Espanha, Portugal »;

l) Na alínea c) da parte B, são suprimidos os seguintes pontos:

1.2.3.4 // // // // // « 1. // Ascochyta chlorospora Speg. // Amendoeira (Prunus amygdalus Batsch.) destinada à plantação e frutos com todo ou parte do pericarpo exterior // Itália, Grécia, Espanha, Portugal // 3. // Cryptosporosis curvispora (Pk) Gremmen // Macieira (Malus pumila Mill.) // Itália, Grécia »;

m) Na alínea c), ponto 7, da parte B, na coluna do meio, após o termo « Plantas », é aditada a expressão, « à excepção das sementes »;

n) À alínea c) da parte B, são aditados os seguintes pontos:

1.2.3.4 // // // // // « 3. // Diaporthe phaseolorum var. caulivora e var. sojae // Sementes de soja (Glycine max (L.) Merr.) destinadas à plantação // França, Grécia, Itália, Espanha, Portugal // 4b // Phialophora gregata // Sementes de soja (Glycine max (L.) Merr.) destinadas à plantação // França, Grécia, Itália, Espanha, Portugal // 6b // Phytopthora megasperma f.sp. glycinea // Sementes de soja (Glycinea max (L.) Merr.) destinadas à plantação // França, Grécia, Itália, Espanha, Portugal // 6c // Sclerotinia convoluta Drayt // Rizomas de lírio (Iris L.) // Reino Unido ».

3. O Anexo III é alterado do seguinte modo:

a) À parte A, são aditados os seguintes pontos:

1.2.3 // // // // « 4a // Plantas de Juniperus, à excepção de frutos e sementes // Países não europeus // 8 // Plantas de Chaenomeles Ldl., Cydonia Mill. Crataegus L., Malus Mill., Photinia, Prunus L., Pyrus L. e Rosa L. destinadas à plantação, à excepção de plantas dormentes, sem folhas, flores e frutos // Países não europeus // 9b // Plantas da família Solanaceae, à excepção de frutos e sementes // Países da América do Sul e Central »;

b) À parte B, são aditados os seguintes pontos:

1.2.3 // // // // « 10a // Sementes de arroz (Oryza sativa L.) destinadas à plantação, originárias de qualquer país não europeu, à excepção da Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Líbia, Malta, Marrocos, Síria e Tunísia // França, Grécia, Itália, Espanha, Portugal // 10b // Plantas de Phoenix spp. destinadas à plantação, à excepção de sementes, originárias da Argélia e Marrocos // França, Itália, Espanha ».

4. O Anexo IV é alterado do seguinte modo:

a) No ponto 16 da parte A, na primeira linha da coluna da esquerda, após a expressão « Plantas de », é inserida a expressão «Crataegus L. », e, após a expressão « Estes organismos prejudiciais são os seguintes: », é inserido o seguinte travessão:

« - para Crataegus L. e Malus Mill.: Phyllosticta solitaria Ell. & Ev. [alínea d), ponto 15 c da parte A do Anexo I] »;

b) No ponto 28 da parte A, na coluna da direita, após a expressão « Verticillium albo-atrum », é inserida a expressão « e Verticillium dahliae »;

c) À parte A são aditados os seguintes pontos:

1.2.3 // // // // « 14c // Plantas de Chaenomeles, Crataegus, Cydonia, Eriobotrya, Malus, Prunus e Pyrus destinadas à plantação, à excepção de sementes, originárias de países não europeus // Declaração oficial - de que as plantas são originárias de uma região reconhecida indemne de Monilinia fructicola, de acordo com o processo previsto no artigo 16º, e - de que não foi observado qualquer sintoma de Monilinia fructicola desde o início do último ciclo vegetativo completo no local de produção. // 14d. // De 1 de Março a 30 de Setembro, para frutos frescos de Prunus, originários do hemisfério sul // Declaração oficial de que - os frutos são originários de uma região reconhecida indemne de Monilinia fructicola, de acordo com o processo previsto no artigo 16º, ou // // // - os frutos foram submetidos a uma inspecção adequada e a tratamento antes da colheita e/ou da exportação, a fim de assegurar que estão isentos de Monilinia spp. // 16c. // Plantas de Fragaria (Tourn.) L. destinadas à plantação, à excepção de sementes, originárias de países nos quais se verifica a ocorrência de Aphelenchoides besseyi // Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas, se for caso disso, dos pontos 16 e 16b, declaração oficial de que: a) Não foram observados sintomas de Aphelenchoides besseyi nas plantas, no local de produção, desde o início do último ciclo vegetativo completo; ou // // // b) No caso de plantas em cultura de tecidos, as plantas provêm de plantas conformes à secção a) do presente ponto ou foram submetidas a testes oficiais, efectuados pelos métodos nematológicos adequados, em que se revelaram isentas de Aphelenchoides besseyi. »;

d) À parte B, é aditado o seguinte ponto:

1.2.3.4 // // // // // « 19. // Sementes de arroz (Oryza sativa L.) destinadas à plantação, originárias de países onde se verifica a ocorrência de Aphelenchoides besseyi // Declaração oficial de que as sementes foram submetidas a testes oficiais efectuados pelos métodos nematológicos adequados, em que se revelam isentas de Aphelenchoides besseyi. // França, Grécia, Itália, Espanha, Portugal »

Artigo 2º

Os Estados-membros aprovarão, com efeitos o mais tardar até 1 de Janeiro de 1989, as normas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.

Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão de todos os comandos legislativos, regulamentares ou administrativos adoptados para execução da presente directiva. A Comissão informará os outros Estados-membros desse facto.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente »;

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO nº L 151 de 11.