REGULAMENTO (CEE) No 3679/92 DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 1678/85, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,

Considerando que as taxas de conversão agrícolas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho (2);

Considerando que é conveniente fixar novas taxas de conversão agrícolas mais próximas da realidade económica actual;

Considerando que a adaptação destas taxas deve ser feita tendo em conta os seus efeitos, nomeadamente nos preços, bem como a situação existente no Estado-membro em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os anexos V e VIII do Regulamento (CEE) no 1678/85 são substituídos pelos anexos do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Dezembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

J. GUMMER

(1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9). (2) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3388/92 (JO no L 344 de 26. 11. 1992, p. 28).

ANEXO

« ANEXO V

ESPANHA

Sectores ou produtos Taxas de conversão agrícolas 1 ECU =

. . . PTA Aplicável até 1 ECU =

. . . PTA Aplicável a partir de Leite e produtos lácteos 155,692 161,262 Carne de bovino 155,692 161,262 Carnes de ovino e de caprino 155,084 161,262 Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e lactalbumina 155,084 161,262 Produtos da pesca 155,274 161,262 Cereais 155,374 161,262 Arroz 155,084 161,262 Açúcar e isoglicose 155,374 161,262 Vinho 154,146 161,262 Azeite 158,551 161,262 Colza e nabita 155,084 161,262 Girassol e sementes de linho 155,084 161,262 Soja 155,084 161,262 Forragens secas 154,146 161,262 Favas, favas forrageiras, ervilhas e tremoços doces 155,084 161,262 Leguminosas para grão 155,084 161,262 Linho e cânhamo 154,146 161,262 Bicho-da-seda 154,146 161,262 Algodão 155,084 21. 12. 1992 161,262 22. 12. 1992 Tabaco 155,084 161,262 Sementes 155,084 161,262 Frutas e produtos hortícolas: - tomate, pepinos, cabaças, beringelas 155,084 161,262 - cerejas 155,084 161,262 - damascos, pêssegos, nectarinas, uvas de mesa, couve-flor 155,084 161,262 - cerejas em calda 155,084 161,262 - peras, ameixas, limões, ananás em lata 155,084 161,262 - escarolas, tomates transformados, alfaces repolhudas, maças, pêssegos em calda, figos secos 155,084 161,262 - peras Williams em calda 155,084 161,262 - frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas secas, uvas secas 155,084 161,262 - clementinas, mandarinas, satsumas, laranjas doces, alcachofras 158,512 161,262 - outras frutas e produtos hortícolas 155,084 161,262 Todos os outros casos (1) 155,084 161,262

(1) Sem prejuízo do disposto no artigo 6oA do Regulamento (CEE) no 1677/85 no que diz respeito à carne de suíno.

ANEXO VIII

ITÁLIA

Sectores ou produtos Taxas de conversão agrícolas 1 ECU =

. . . LIT Aplicável até 1 ECU =

. . . LIT Aplicável a partir de Leite e produtos lácteos 1 908,93 1 990,00 Carne de bovino 1 908,93 1 990,00 Carnes de ovino e de caprino 1 908,93 1 990,00 Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e lactalbumina 1 908,93 1 990,00 Produtos da pesca 1 908,93 1 990,00 Cereais 1 908,93 1 990,00 Arroz 1 908,93 1 990,00 Açúcar e isoglicose 1 908,93 1 990,00 Vinho 1 908,93 1 990,00 Azeite 1 908,93 1 990,00 Colza e nabita 1 908,93 1 990,00 Girassol e sementes de linho 1 908,93 1 990,00 Soja 1 908,93 1 990,00 Forragens secas 1 908,93 1 990,00 Favas, favas forrageiras, ervilhas e tremoços doces 1 908,93 1 990,00 Leguminosas para grão 1 908,93 1 990,00 Linho e cânhamo 1 908,93 1 990,00 Bicho-da-seda 1 908,93 1 990,00 Algodão 1 908,93 21. 12. 1992 1 990,00 22. 12. 1992 Tabaco 1 908,93 1 990,00 Sementes 1 908,93 1 990,00 Frutas e produtos hortícolas: - tomate, pepinos, cabaças, beringelas 1 908,93 1 990,00 - cerejas 1 908,93 1 990,00 - damascos, pêssegos, nectarinas, uvas de mesa, couve-flor 1 908,93 1 990,00 - cerejas em calda 1 908,93 1 990,00 - peras, ameixas, limões, ananás em lata 1 908,93 1 990,00 - escarolas, tomates transformados, alfaces repolhudas, maças, pêssegos em calda, figos secos 1 908,93 1 990,00 - peras Williams em calda 1 908,93 1 990,00 - frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas secas, uvas secas 1 908,93 1 990,00 - clementinas, mandarinas, satsumas, laranjas doces, alcachofras 1 908,93 1 990,00 - outras frutas e produtos hortícolas 1 908,93 1 990,00 Todos os outros casos (1) 1 908,93 1 990,00

(1) Sem prejuízo do disposto no artigo 6oA do Regulamento (CEE) no 1677/85 no que diz respeito à carne de suíno. »