7.1.87 N?L5/5 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?26/87DACOMISSÃO
de6deJaneirode1987
quefixarelativamente àGrã-Bretanha omontantedoprémiovariávelpeloabate
deovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?882/86(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissãode8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1860/86(4)e,nomeada­
mente,on?1doartigo3?eon?1doartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem8deDezembrode1986;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdeles,pela
Comissão;Considerando quedecorredaaplicaçãododispostono
n?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80e
nosn?s1,3e4doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1633/84queoprémiovariávelpeloabate,relativa­
menteaosovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiarem
delenoReinoUnido,bemcomoosmontantesacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5doreferidoEsta­
do-membroondeoprémioéconcedidoduranteasemana
queseiniciaem8deDezembrode1986,devemestarem
conformidade comosfixadosadiantenosanexos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoprémiorelativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnidonaacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem8de
Dezembrode1986,equivaleaomontanteconstantedo
AnexoI.
Artigo2?
20Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutos
referidosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem8deDezembro
de1986,equivalemaosconstantesdoAnexoII.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde8deDezembrode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.V)JOn?L82de27.3.1986,p.3.
(3)JOn?L154de9.6.1984,p.27.
(4)JOn?L161de17.6.1986,p.25.

N?L5/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.1.87
ANEXOI
quefixa,relativamente asemanaqueseiniciaem8deDezembrode1986,oníveldo
prémiovariávelpeloabateemrelaçãoaosovinosquedelepodembeneficiarnoReino
Unido,nazona5
Designaçãodasmercadorias Montantedoprémio
Ovinosoucarnesdeovinossusceptíveisde
beneficiardoprémio15,172ECUs/100kgdopesopresumidoou
realdacarcaçaaparada(')
(')Noslimitesdepesofixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1633/84.

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ANEXOII
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritóriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem8deDezembrode.1986
(emECUs/100kg)
Montantes
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasA.Produtosquepodem
receberopremio
referidonoartigo9?
doRegulamento
(CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,2?,3?
e4?travessões,
doartigo4?
doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')C.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,1?
travessãodo
artigo4?do
Regulamento (CEE)
n?1633/84(')
\Pesovivos Pesovivos Pesovivos
01.04B Animaisvivosdasespéciesdebovinoede
caprino,nãoreprodutores,deraçapura 7,131 3,565 0,713
Pesolíquido Pesolíquido Pesolíquido
02.01AIVa)Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino
frescasourefrigeradas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças 15,172 7,586 1,517
2.Cofreoumeiocofre 10,620
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela 16,689
4.Pernasouperna 19,724
5.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas19,724
27,613
02.01AIVb)Carnesdasespéciesdebovinoedecaprino
congeladas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças
2.Cofreoumeiocofre
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela
4.Pernasouperna
5.Outraspeças:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas11,379
7,965
12,517
14,793
14,793
20,710
02.06CIIa)Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino,
salgadasouemsalmoura,secasoufumadas:
1.Nãodesossadas
2.Desossadas19,724
27,613
ex16.02BIIIb)2)aa)11Outrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasdeovinosoudecaprinos,nãocozi­
dos;misturasdecarneoudemiudezas
cozidasedecarneoudemiudezasnãocozi­
das:
—nãodesossadas
—desossadas19,724
27,613
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,doartigo5°,doRegulamento(CEE)n?1633/84.