29.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/53
REGULAMENTO (CEE)N?1834/88DACOMISSÃO
de28deJunhode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesdeoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloactode
adesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,on?3,doartigo
2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?887/
/88(%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassolí7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1505/88(9),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1773/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1505/88aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,nafalta,paraacampanhadecomer­
cializaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoem
relaçãoàcolzaeànabita,omontantedarestituição,
quandofixadoantecipadamente paraestacampanha,não
pôdesercalculadoprovisoriamente combasenospreços
válidosparaacampanhade1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueos
preçosemedidasconnexasparaacampanhade1988/
/1989sejarnconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71("),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?1505/88alterado,são
alteradosemconformidade comosmontantesconstantes
doanexodopresenteregulamento ,noquerespeitaà
colzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
3.Todavia,omontantedarestituiçãoquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1988/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde29deJunho
de1988,paraseteremconsideração ,seforcasodisso,os
preçoseasmedidasconexasparaacampanhade1988/
/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987,p.30.
OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L291de19.11.1979,p.17.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(■)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L135de1.6.1988,p.28.
(,0)JOn?L157de24.6.1988,p.10. (")JOn?L75de30.3.1971,p.16.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1988,quealteraasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita '
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
83?período
94?período
105?período
11
1.Restituiçõesglobais(ECUs):IIII I I
—Espanha '8,742 5,963— — — —
—Portugal 13,502 10,723— — — —
—OutrosEstados-membros 9,000 6,221— — — —
2.Restituiçõesfinais: \
Sementesproduzidaseexportadasde:\ l l l
—RepúblicaFederaldaAlemanha IIlIlIl \
(DM) 23,59 15,31— — — —
—Holanda(Fl) 25,19 17,58— — — —
—UEBL(FB/Flux) 425,68 292,11— — — —
—França(FF) 55,53 34,76— — — —
—Dinamarca(Dkr) 73,32 48,99— — — —
—Irlanda(£Irl) 6,153 3,843— — — —
ReinoUnido(£) 2,999­1,176— — — —
—Itália(Lit) 10369 5927 — — — —
—Grécia(Dra) 0,00 0,00— — — —
—Espanha(Pta) 1344,44 915,88— — — —
—Portugal(Esc) 1751,83 1916,12— — — —
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomerecialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.