ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
4.4.96 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L86/23
REGULAMENTO (CE)N?605/96DACOMISSÃO
de3deAbrilde1996
quealteraoRegulamento (CE)n?323/96equeelevapara36300toneladaso
concursopermanenteparaarevendanomercadointernodecevadadetidopelo
organismodeintervençãoaustríaco
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?323/96da
Comissão(*)abriuumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de25300toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãoaustríaco;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaà
vendanomercadointernopara36300toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãoaustríaco;
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?323/96;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Noartigo1?doRegulamento (CE)n?323/96,ostermos
«25300toneladas»sãosubstituídospelostermos«36300
toneladas».
Artigo2?
On?2doartigo2?doRegulamento (CE)n?323/96é
alteradocomosesegue:
«2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem29deMaiode1996.».
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(<)JOn?L21de26.1.1994,p.1.¥)JOn?L45de23.2.1996,p.24.
4.6.96 N?L133/11 PTI JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?994/96DACOMISSÃO
de3deJunhode1996
quefixa,paraomêsdeMaiode1996,ataxadeconversão agrícolaespecífica do
montante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJulhode1993,queestabelece normas
especiaisparaaaplicaçãodataxadeconversão agrícola
nosectordoaçúcar(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontantedoreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatempons ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecíficadeveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ,
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeMaiode1996,dataxadeconversão
agrícolaespecífica domontante doreembolso doscustos
dearmazenagem nasváriasmoedasnacionaisconforme
constadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeMaiode1996,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem4deJunho
de1996.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deMaiode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.0JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L159de1.7.1993,p.94.h)JOn?L307de1.12.1994,p.56.

N?L133/12fFrl 4.6.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamento daComissão ,de3deJunhode1996,quefixa,paraomêsdeMaiode1996,
ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=39,5239 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,49997 coroasdinamarquesas
1,90834 marcosalemães
311,761 dracmasgregas
165,198 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,829498 librairlandesa
2030,40 lirasitalianas
2,14021 florinsneerlandeses
13,4253 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
6,01637 marcosfinlandeses
8,93762 coroassuecas
0,856563 libraesterlina
N?L51/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.96
REGULAMENTO (CE)N?371/96DACOMISSÃO
de29deFevereirode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?350/96daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?350/96dadosdequeaComissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?350/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1996.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.oJOn?L50de29.2.1996,p.1.

1.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deFevereirode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 36,20(')
17011190910 36,10(')
(2) 17011190950
17011290100 36,20(')
17011290910 36,10(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3935
—ecus/100kg—
17019910100 39,35
17019910910 39,35
17019910950 39,35
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3935
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
N?L111/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.96
REGULAMENTO (CE)N?824/96DACOMISSÃO
de3deMaiode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L307de20.12.1995,p.21.
MJOn?L387de31.12.1992,p.1.
HJOn?L22de31.1.1995,p.1.

IPTI 4.5.96 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/13
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de3deMaiode1996,queestabeleceosvaloresforfetáriosde
importaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020025 052 97,0 436 41,6
060 80,2448 23,6
064 59,6528 53,6
066 41,7600 44,0
068624 44,262,3
I 625 36,7204 102,3999 47,1
208 44,008053020 052 130,6
212 97,5204 88,8
624 103,7 220 74,0
999 76,5 388 77,4
ex07070020 052 97,0 400 77,2
053 156,2 512 54,8
060 61,0520 66,5
066 53,8524 100,8
068 69,1528 73,2
600 69,7204 144,3624 94,1624 87,1999 82,5
999 95,508081061,08081063,
07091010 220 309,2 08081069 052 64,0
999 309,2 064 78,6
07099075 052 72,5284 75,5
204 77,5388 78,0
412 54,2400 64,5
624404 65,4151,9416 72,7999 89,0508 90,5
08051021,08051025,512 74,308051029 052 66,1
524 82,6204 40,9528 74,4
208 58,0624 86,5
212 71,7728 107,3
220 53,3 800 78,0
388 40,5 804 87,7
l400 38,4I999 78,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L123/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.96
REGULAMENTO (CE)N?913/96DACOMISSÃO
de22deMaiode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo concursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?706/96(4);procedeu-seaconcursospúblicosparciais
paraaexportaçãodesseaçúcar,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhoí5),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380//95(%proíbeocomercioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselhoÇ);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Paraoquadragésimo concursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem41,324ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn°L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.
(4)JOn?L98de19.4.1996,p.11. (6)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
(5)JOn?L102de28.4.1993,p.14. f)JOn?L65de15.3.1996,p.1.
13.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/19
REGULAMENTO (CE)N?671/96DACOMISSÃO
de12deAbrilde1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAbrilde
1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
P)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L92/20 (PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.4.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de12deAbrilde1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020020 052
06085,7
80,208053020 052
204130,7
88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7 388 87,2
068 62,3400 83,3
204 53,3512 54,8
208 44,0520 66,5
212 97,5524 100,8
624 116,9528 87,4
999600 63,571,2624 85,007070015 052 104,3999 83,8053 156,208081061,08081063,
060 61,0 08081069 052 64,0
066 53,8 064 78,6
068 69,1 388 106,7
204 144,3 400 75,1
624 87,1 404 69,8
999 96,5 416 72,7
07091010 220 125,0508 89,6
999 125,0512 74,3
07099075 052 104,3524 77,0
204 77,5528 84,4
624 86,5412 54,2
624728 107,3209,6800 78,0999 111,4804 87,6
08051011,08051015,999 82,308051019 052 38,6
20408082037 039 90,443,2052 86,2208 58,0064 72,5212 66,5388 73,0
220 53,3400 106,0
388 40,5512 69,2
400 38,6528 71,6
436 41,6 624 79,0
448 38,7 728 115,4
600 45,6 800 55,8
624 54,3 804 112,9
\999 47,2 999 84,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999«representa «outras
origens».
N?L288/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2151/96DACOMISSÃO
de8deNovembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

9.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de8deNovembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 204 46,8
999 46,8
07070035 624 91,4
999 91,4
08052031 204 114,2
999 114,2
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 58,3
999 58,3
08053040 052 70,5
524 52,6
528 49,2
600 54,6
999 56,7
08061050 052 117,7
400 256,9
999 187,3
08081092,08081094,08081098 060 54,7
064 50,3
400 78,3
404 64,8
999 62,0
08082067 052 73,7
064 80,6
624 63,3
999 72,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa-outrasorigens».
N?L77/6 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.96
REGULAMENTO (CE)N?519/96DACOMISSÃO
de26deMarçode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?98/96,relativoàaberturadeumconcurso
permanente de320000toneladasdecenteionapossedoorganismode
intervençãoalemão,comvistaàsuatransformação emEspanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?98/96daComissão(*);Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo7?doRegulamento (CE)n?98/96é
alteradocomosesegue:
«3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem25deAbrilde1996,às9horas
(horadeBruxelas).».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
I1)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(s)JOn?L18de24.1.1996,p.19.
24.9.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N®L243/27
REGULAMENTO (CE)N?1835/96DACOMISSÃO
de23deSetembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L243/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de23deSetembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 89,6 624 67,7
060 80,2 999 113,2
064 70,8 08081092,08081094,l
066 54,008081098 039 121,0
068 80,3 052 71,5
204 86,8 064 54,2
208 44,0 070 90,2
212 97,5 284 72,1
400 170,4 388 53,5
624 95,8 400 54,4
999 86,9 404 63,6
ex07070025 052 82,8 416 72,7
053 156,2 508 113,5
060 61,0 512 126,1
066 53,8 524 100,3
068 69,1 528 53,0
204 144,3 624 86,5
624 87,1 728 107,3
999 93,5 800 141,3
07099079 052 54,3804 40,6
204 77,5999 83,6
412 54,208082057 039 104,1
508 42,9052 72,5
624 151,9064 78,4
999 76,2388 57,2
08053030 052 134,6400 70,4
204 88,8
74,0512 88,7220528 132,9388 69,7624 79,0400 68,2728 115,4512 80,0800 84,0520 66,5804 73,0524 73,9
l 528 68,8999 86,9
600 96,508093041,08093049 052 93,8
624 48,9220 121,8
999 79,1624 106,8
08061040 052 75,5999 107,5
064 49,508094030 052 66,3
066 49,4064 50,9
220 110,8066 72,1
400 139,3068 37,1
412 58,5400 80,5
508 307,2624 49,5
512 186,0 676 68,6
600 88,5I999 60,7
(•)NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999»representa«outras
origens».