1.12.88N?L328/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3756/88DACOMISSÃO
de30deNovembrode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimentoimplicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisaexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3676/88daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3676/88aosdadosdosquaisaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3676/88sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(*)JOn°.L197de26.7.1988,p.16.0JOn?L318de25.11.1988,p.40.

1.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L328/61
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1988,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 _
07129019000 — —
10011010000 01 0
10011090000 04
07
0221,00(2)
22,00
20,00(2)
10019091000 01 0
10019099000 05
07
06
0258,00
22,00
65,00
20,00
10020000000 06
0265,00
20,00
10030010000 01 0
10030090000 05
07
0257,00
22,00
20,00
10040010000 01 0
10040090000 01 0
10051090000 — —
10059000000 03
0265,00
0
100700.90000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 95,00
11010000120 01 95,00
11010000130 01 87,00
11010000150 01 77,00
11010000170 01 67,00.
11010000180 01 57,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 95,00
11021000200 01 95,00
11021000300 01 95,00
11021000500 01 95,00
11021000900 — —
11031110100 04
02232,20
198,00
11031110200 04
02232,20
188,00
11031110500 01 168,00
11031110900• 01 158,00
11031190100 01 95,00
11031190900 — —

1.12.88N?L328/62 J-ornalOficialdasComunidadesEuropeias
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Argélia,
05Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
06ZonaIIb),
07Polónia.
(2)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,aquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento(CEE)n?1569/77daComissão,exceptoasimpurezasconsti­
tuídasporgrãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleou
outroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.
5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?296/88(JO
n?L30de2.2.1988,p.9)