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REGULAMENTO (CEE) Nº 1279/89 DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 2276/79 que estabelece as modalidades de aplicação para o estabelecimento de um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 154/75 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1975, que estabelece um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3788/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que, em certos Estados-membros, o organismo de intervenção não está habitualmente encarregado das tarefas técnicas à realização do cadastro olivícola; que, por conseguinte, é conveniente prever a possibilidade de confiar essa tarefa a outros organismos;

Considerando que as regras aplicadas pela Itália se revelaram eficazes; que é conveniente aplicá-las igualmente nos outros Estados-membros, não deixando de ter em conta as situações específicas de cada um deles;

Considerando que, à luz da experiência adquirida e dos diferentes ensaios efectuados nos Estados-membros, devem ser alterados os métodos referidos no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2276/79 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 586/88 (4), bem como os dados do anexo II do referido regulamento;

Considerando que os dados que figuram no referido anexo II constituem os dados mínimos indispensáveis para a realização do cadastro; que podem revelar-se necessários dados complementares, atendendo às situações específicas das zonas de produção; que é conveniente permitir aos Estados-membros em questão completar, se for caso disso, os dados referidos no mesmo anexo II;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2276/79 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É estabelecido, de acordo com o presente regulamento, um cadastro olivícola relativo a todas as explorações olivícolas situadas no território dos Estados-membros produtores, sob a responsabilidade dos organismos de intervenção ou de qualquer outro organismo encarregado da realização do cadastro. »

2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 2º

No que diz respeito aos territórios italiano, grego, espanhol e português, os dados referidos no nº 2, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 154/75 são determinados de acordo com os métodos indicados no anexo I. »

3. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3º

1. As autoridades competentes dos Estados-membros em causa podem decidir não proceder à cobertura aerofotográfica das zonas que, após as operações de zonagem referidas no anexo I, revelem fraca densidade olivícola.

2. Em caso de aplicação do nº 1, as autoridades nacionais comunicarão à Comissão a lista das zonas excluídas. »

4. No nº 2 do artigo 4º é suprimido o termo « italianas ».

5. No nº 2 do artigo 5º é aditado o parágrafo seguinte:

« Os Estados-membros podem completar os dados referidos no mesmo anexo por qualquer outra informação necessária para a gestão do regime de ajuda à produção, tendo em conta as situações específicas existentes em cada zona de produção. »

6. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 19 de 24. 1. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 262 de 18. 10. 1979, p. 11.

(4) JO nº L 57 de 3. 3. 1988, p. 18.

ANEXO

« ANEXO I

Métodos para a determinação dos dados referidos no nº 2, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 154/75

a) Cumprimento das operações preliminares que prevêem, nomeadamente:

- a zonagem das regiões olivícolas para a definição das zonas nas quais a olivicultura apresenta condições geopedológicas, morfológicas e agronómicas homogéneas,

- o registo, a verificação e a elaboração dos dados das declarações de cultura dos olivicultores,

- em caso de existência de cadastro fundiário, a análise do estado do referido cadastro, a recolha e a elaboração dos dados alfanumerários e gráficos contidos naquele cadastro; em caso de inexistência de cadastro fundiário, a exploração dos dados disponíveis comparáveis,

- as observações preliminares no terreno, com vista à obtenção da informação indispensável à conclusão das operações preliminares acima referidas, bem como à determinação dos elementos necessários para a execução das operações de interpretação referidas na alínea e);

b) Organização e preparação do conjunto das operações de levantamento aerofotográfico e terrestre, em função da aplicabilidade dos diferentes métodos de análise de recenseamento ao carácter específico de cada zona;

c) Sem prejuízo do artigo 3º, a cobertura aerofotográfica a preto e branco da totalidade das zonas olivícolas, a uma escala compreendida entre 1: 8 000 e 1: 20 000;

d) Construção das ampliações, fotoplanos ou ortofotografias, com indicação nestas dos limites cadastrais estabelecidos, caso o Estado-membro disponha de um cadastro fundiário, de acordo com a alínea a), terceiro travessão e a alínea b) e correcções, no caso de discordância com os limites naturais. Caso o Estado-membro não disponha de cadastro fundiário, a indicação dos limites naturais do solo nas ampliações, fotoplanos e ortofotografias será efectuada após visitas ao local;

e) Interpretação das fotografias a preto e branco, levantamento da superfície das parcelas olivícolas e contagem das oliveiras identificadas;

f) Controlo no terreno dos resultados obtidos, em caso de anomalias ou de dificuldades constatadas no decurso das operações referidas nas alíneas d) e e);

g) Apresentação dos resultados sob forma de quadros e de planos temáticos por município;

h) Realização de um sistema informático que permita a introdução de dados novos e a sua alteração. »