REGULAMENTO (CEE) No 4215/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 3321/82, que adopta as regras de aplicação relativas à concessão de um prémio de reporte para certos produtos da pesca

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3468/88 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 14o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2203/88 do Conselho, de 28 de Julho de 1982, que estabelece regras gerais relativas à concessão de um prémio de reporte para certos produtos da pesca (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3469/88 (4),

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 3469/88 do Conselho, o arenque, a cavala e a sarda foram incluídos no regime do prémio de reporte instaurado pelo Regulamento (CEE) no 2203/82;

Considerando que é, por conseguinte, conveniente fixar os tamanhos destes produtos, adaptando, para o efeito, o Regulamento (CEE) no 3321/82 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1982, que adopta as regras de aplicação relativas à concessão de um prémio de reporte para certos produtos da pesca (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3940/87 da Comissão (6);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Anexo I do Regulamento (CEE) no 3321/82 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.(2) JO no L 305 de 10. 11. 1988, p. 1.(3) JO no L 235 de 10. 8. 1982, p. 4.(4) JO no L 305 de 10. 11. 1988, p. 7.(5) JO no L 351 de 11. 12. 1982, p. 20.(6) JO no L 373 de 31. 12. 1987, p. 6.

ANEXO

«ANEXO I

>(1)"> ID="1">1. Arenques da espécie Clupea harengus> ID="2">1, 2"> ID="1">2. Bacalhaus da espécie Gadus morhua> ID="2">3, 4, 5"> ID="1">3. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus> ID="2">1, 2, 3, 4"> ID="1">4. Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)> ID="2">2, 3, 4"> ID="1">5. Escamudos negros (Pollachius virens)> ID="2">3, 4"> ID="1">6. Sardas da espécie Scomber scombrus> ID="2">1, 2, 3"> ID="1">7. Cavalas da espécie Scomber japonicus> ID="2">1, 2, 3, 4"> ID="1">8. Cantarilhos (Sebastes spp.)> ID="2">2, 3"> ID="1">9. Badejos (Merlangus merlangus)> ID="2">2, 3, 4"> ID="1">10. Anchovas (Engraulis spp.)> ID="2">1, 2, 3, 4"> ID="1">11. Areeiros (Lepidorhombus spp.)> ID="2">1, 2"> ID="1">12. Xaputa (Brama spp.)> ID="2">1, 2"> ID="1">13. Tamboril (Lophius spp.)> ID="2">2, 3, 4, 5"> ID="1">14. Camarões negros da espécie Crangon crangon> ID="2">1"">

»

(1) Os tamanhos dos produtos em causa são os definidos em aplicação do disposto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3796/81.