REGULAMENTO (CEE) Nº 3784/90 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 610/77 relativo ao apuramento dos preços de bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento de preços de certos outros bovinos na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 12º e o seu artigo 25º,

Considerando que o coeficiente utilizado para o cálculo do preço dos bovinos adultos, bem como os elementos tidos em conta para a determinação do seu preço, e o levantamento dos preços dos bovinos, com um peso vivo inferior ou igual a 300 quilogramas, foram estabelecidos pelo Regulamento (CEE) nº 610/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977, relativo ao apuramento dos preços de bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento de preços de certos outros bovinos na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1683/90 da Comissão (4);

Considerando que, na sequência da unificação alemã e com vista à segunda etapa da adesão de Portugal, é necessário adaptar os anexos do referido regulamento, no que se refere aos coeficientes para o cálculo e aos elementos para a determinação dos preços;

Considerando que, devido à evolução da oferta em certos mercados na Alemanha e na Grã-Bretanha, é necessário alterar a lista dos mercados representativos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os anexos do Regulamento (CEE) nº 610/77 são alterados do seguinte modo: 1. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO I

Coeficientes a utilizar para o cálculo do preço dos bovinos adultos nos mercados representativos da Comunidade >PIC FILE= "T0048278">

2. O anexo II é alterado do seguinte modo: a) Na lista constante da parte C, ponto 1, são inseridos o mercado e as qualidades consideradas seguintes: >PIC FILE= "T0048279">

b) A lista das categorias, qualidades e coeficientes constante de parte C, ponto 2, passa a ter a seguinte redacção: >PIC FILE= "T0048280"> (1) JO nº L 148 de 28.6.1968, p. 24. (2) JO nº L 61 de 4.3.1989, p. 43. (3) JO nº L 77 de 25.3.1977, p. 1. (4) JO nº L 157 de 21.6.1990, p. 30.

c) Após a parte K, é inserida a seguinte parte: >PIC FILE= "T0048281">

d) Na lista constante da parte J, ponto 1, os mercados de Launceston, Sturminster Newton e Boroughbridge são substituídos, respectivamente, pelos mercados de Avon, Bideford e Thirsk.

3. O anexo III é alterado do seguinte modo: a) Na lista dos mercados representativos constante da parte C, ponto 1, é suprimido da lista o mercado de «Kassel, todas as qualidades» e são aditados à lista os mercados e as qualidades consideradas seguintes: >PIC FILE= "T0048282">

b) Após a parte K, é inserida a parte seguinte: >PIC FILE= "T0048283">

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.

É aplicável, pela primeira vez, no cálculo dos direitos niveladores em vigor a partir de 7 de Janeiro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão