18.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L283/19
REGULAMENTO (CE)N?3164/93DACOMISSÃO
de17deNovembrode1993
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,n?4155/87(9)e(CEE)n?2164/72(10),alteradopeloRegu­
lamento(CEE)n?3987/87("),osdireitosniveladoresà
importaçãodeovosdeavesdecapoeiracomcasca,origi­
nárioseprovenientesdaPolónia,daRepúblicadaÁfrica
doSul,daAustrália,daRoméniaoudaBulgária,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar ,porse
tratardeprodutosimportadosemconformidade como
artigo4?AdoRegulamento n?163/67/CEE;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?990/69daComissão(12),alteradopeloRegula­
mento4155/87,osdireitosniveladoresàimportaçãode
ovossemcascaedegemasdeovosoriginárioseprove­
nientesdaÁustrianãosãoaumentadosdequalquer
montantesuplementar ;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnon?1,alíneab),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75queénecessário
fixar,emrelaçãoàsimportaçõesreferidasnoanexo
seguinte,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,Considerando que,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominada «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3821/92(4);
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasimportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionados nesseanexo.
Considerandoque,forforçadosRegulamentos daComis­
sãon?54/65/CEE0,n?183/66/CEE(6),n?765/67/
/CEEQ,n?59/70(8),alteradopeloRegulamento (CEE)Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Novembrode1993.(>)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.24.
OJOn?59de8.4.1965,p.848/65.
(s)JOn?211de19.11.1966,p.3602/66.
OJOn?260de27.10.1967,p.24.0JOn?L392de31.12.1987,p.29.
(">)JOn?L232de12.10.1972,p.3.
(")JOn?L376de31.12.1987,p.20.
(I2)JOn?L130de31.5.1969,p.4. (8)JOn?L11de16.1.1970,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de17deNovembrode1993,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
CódigoNC Origemdasimportações{')Montante
suplementar
ECU/100kg
04081110 01 190,00
04089110 02 160,00
(')Origem:
01EstadosUnidosdaAmérica,
02Rússia,EstóniaeBielorrússia .