REGULAMENTO (CE) Nº 2558/94 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos industriais originários da China, do Brasil, de Singapura, da Tailândia e da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), prorrogado para 1994 pelo Regulamento (CE) nº 3668/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 6º do Regulamento (CEE) nº 3831/90, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, para cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de limites pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que nos termos do artigo 7º do referido regulamento, logo que os limites individuais em questão sejam atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para os produtos dos números de ordem e origens abaixo indicados no quadro, o limite individual se estabelece aos níveis indicados no mesmo quadro; que, em data abaixo indicada, as importações na Comunidade dos referidos produtos atingiram por imputação o limite em questão:

"" ID="1">10.0290> ID="2">China> ID="3">579 000> ID="4">1. 8. 1994"> ID="1">10.0450> ID="2">Brasil> ID="3">694 500> ID="4">1. 9. 1994"> ID="1">10.0458> ID="2">Brasil> ID="3">2 756 500> ID="4">1. 9. 1994"> ID="1">10.0750> ID="2">China> ID="3">2 894 500> ID="4">2. 9. 1994"> ID="1">10.1010> ID="2">Singapura> ID="3">9 840 000> ID="4">30. 8. 1994"> ID="1">10.1055> ID="2">Tailândia> ID="3">2 315 500> ID="4">30. 8. 1994"> ID="1">10.1060> ID="2">Indonésia> ID="3">231 500> ID="4">2. 9. 1994"> ID="1">10.1170> ID="2">China> ID="3">275 500> ID="4">3. 9. 1994"> ID="1">10.1180> ID="2">China> ID="3">2 720 500> ID="4">30. 8. 1994">

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 25 de Outubro de 1994, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994 por força do Regulamento (CEE) nº 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados no seguinte quadro:

"" ID="1">10.0290> ID="2">2930 90 10> ID="3">Cisteína, cistina e seus derivados> ID="4">China"> ID="1">10.0450> ID="2">3817 > ID="3">Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posições 2707 ou 2902> ID="4">Brasil"> ID="1">10.0458> ID="2">3904 10 00> ID="3">Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias:> ID="4">Brasil"> ID="2">3904 21 00> ID="3"> Policloreto de vinilo, não misturado com outras substâncias"> ID="2">3904 22 00> ID="3"> Não plastificado"> ID="3"> Plastificado"> ID="1">10.0750> ID="2">6913 > ID="3">Estatuetas e outros objectos de ornamentação de cerâmica> ID="4">China"> ID="1">10.1010> ID="2">8471 10 90> ID="3">Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excepto as destinadas a aeronaves civis> ID="4">Singapura"> ID="2">8471 20 20"> ID="2">8471 20 80"> ID="2">8471 91 80"> ID="2">8471 92 20"> ID="2">8471 92 40"> ID="2">8471 92 80"> ID="2">8471 93 40"> ID="2">8471 93 51"> ID="2">8471 93 59"> ID="2">8471 93 60"> ID="2">8471 93 90"> ID="2">8471 99 10"> ID="2">8471 99 80"> ID="1">10.1055> ID="2">8528 10 14> ID="3">Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho receptor de radiodifusão ou com um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens> ID="4">Tailândia"> ID="2">8528 10 16> ID="3"> Aparelhos receptores de televisão, com tubo"> ID="2">8528 10 18"> ID="2">8528 10 22"> ID="2">8528 10 28"> ID="2">8528 10 52"> ID="2">8528 10 54"> ID="2">8528 10 56"> ID="2">8528 10 58"> ID="2">8528 10 62"> ID="2">8528 10 66"> ID="2">8528 10 72"> ID="2">8528 10 76"> ID="1">10.1060> ID="2">8527 11 > ID="3">Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados num mesmo gabinete ou invólucro com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio> ID="4">Indonésia"> ID="2">8527 21 "> ID="2">8527 29 00"> ID="2">8527 31 "> ID="2">8527 32 90"> ID="2">8527 39 "> ID="2">8527 90 91"> ID="2">8527 90 99"> ID="2">8528 10 31> ID="3">Aparelhos receptores de televisão (incluído os monitores e projectores de vídeo), mesmo, combinados num mesmo gabinete ou invólucro com um aparelho receptor de radiodifusão ou com aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, excluídos os aparelhos de gravação ou de reprodução videofónica, comportando um receptor de sinais videofónicos (tuner) e os produtos das posições 8528 10 14, 8528 10 16, 8528 10 18, 8528 10 22, 8528 10 28, 8528 10 52, 8528 10 54, 8528 10 56, 8528 10 58, 8528 10 62, 8528 10 66, 8528 10 72, 8528 10 76"> ID="2">8528 10 41"> ID="2">8528 10 43"> ID="2">8528 10 49"> ID="2">8528 10 81"> ID="2">8528 10 89"> ID="2">8528 10 91"> ID="2">8528 10 98"> ID="2">8528 20 "> ID="2">8529 10 20"> ID="2">8529 10 31"> ID="2">8529 10 39"> ID="2">8529 10 40"> ID="2">8529 10 50"> ID="2">8529 10 70"> ID="2">8529 10 90"> ID="2">8529 90 70"> ID="2">8529 90 98"> ID="1">10.1170> ID="2">9103 > ID="3">Despertadores e outros relógios com maquinismo de pequeno porte, excepto os da posição 9104> ID="4">China"> ID="1">10.1180> ID="2">9105 > ID="3">Outros despertadores> ID="4">China">

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1994.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.

(2) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 22.