1.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/63
REGULAMENTO (CEE)N?230/86DACOMISSÃO
de31deJaneirode1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3768/85e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(4)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
200/86(0;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1027/84do
Conselho,de31deMarçode1984(6)alterouoRegula­
mento(CEE)n?2744/75Ç)noquedizrespeitoaos
produtosdasubposição23.02Adapautaaduaneira
comum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem30deJaneirode
1986;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1579/74(8)seralteradosem
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?
200/86,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L166,de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.
OJOn?L25,de31.1.1986,p.19.
(6)JOn?L107,de19.4.1984,p.15.hJOn?L281,de1.11.1975,p.65. (8)JOn?L168,de25.6.1974,p.7.

N?L27/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1986,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 138,23(') 136,42(')0
07.06AII 141,25(') 136,4200
11.01C(2) 254,85 248,81
11.01D(2) 231,33 225,29
11.01EI(2) 222,47 216,43
11.01EII(2) 125,66 122,64
11.01F(2) 166,67 163,65
11.01G(2) 136,48 133,46
11.02AII(2) 237,00 230,96
11.02AIII(2) 254,85 248,81
11.02AIV(2) 231,33 225,29
11.02AVa)1(2) 187,53 181,49
11.02AVa)2(2) 222,47 216,43
11.02AVb)(2) 125,66 122,64
11.02AVI(2) 166,67 163,65
11.02AVII(2) 136,48 133,46
11.02BIa)1(2) 224,19 221,17
11.02BIa)2aa) 130,68 127,66
11.02BIa)2bb)(2) 228,31 225,29
11.02BIb)1(2) 224,19 221,17
11.02BIb)2(2) 228,31 225,29
11.02BIIa)(2) 202,91 199,89
11.02BIIb)(2) 173,67 170,65
11.02BIIc)(2) 195,40 192,38
11.02BIId)(2) 212,36 209,34
11.02CI(2) 243,48 240,46
11.02CII(2) 208,32 205,30
11.02CIII(2) 351,62 345,58
11.02CIV(2) 203,28 200,26
11.02CV(2) 195,40 192,38
11.02CVI(2) 212,36 209,34
11.02DI(2) 156,32 153,30
11.02DII(2) 133,90 130,88
11.02DIII(2) 144,01 140,99
11.02DIV(2) 130,68 127,66
11.02DV(2) 125,66 122,64
11.02DVI(2) 136,48 133,46
11.02EIa)1(2) 144,01 140,99
11.02Ela)2(2) 130,68 127,66
11.02EIb)1(2) 282,50 276,46
11.02EIb)2(2) 256,36 250,32
11.02EIIa)(2) 276,56 270,52
11.02EIIb)(2) 237,00 230,96
11.02EIIc)(2) 222,47 216,43
11.02EIId)1(2) 283,94 277,90
11.02EIId)2(2) 241,55 235,51
11.02FI(2) 276,56 270,52
11.02FII(2) 237,00 230,96
11.02FIII(2) 254,85 248,81
11.02FIV(2) 231,33 225,29

1.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/65
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02FV(2) 222,47 216,43
11.02FVI(2) 166,67 163,65
11.02FVII(2) 136,48 133,46
11.02GI 118,76 112,72
11.02GII 96,22 90,18
11.04Cl 141,25 134,600
11.04CIIa) 182,89 158,710
11.04CIIb) 214,14 189,960
11.07AIa) 278,40 267,52
11.07AIb) 210,77 199,89
11.07AIIa) 256,93(4) 246,05
11.07AIIb) 194,73 183,85
11.07B 225,14(4) 214,26
11.08AI 182,89 162,34
11.08AII 229,16 198,33
11.08AIII 290,05 269,50
11.08AIV 182,89 162,34
11.08AV 182,89 81,170
11.09 671,34 490,00
17.02BIIa)(3) 308,46 211,74
17.02BIIb)(3) 228,83 162,34
17.02FIIa) 318,55 221,83
17.02FIIb) 220,76 154,27
21.07FII 228,83 162,34
23.02AIa) 64,08 58,08
23.02AIb) 130,45 124,45
23.02AIIa) 64,08 58,08
23.02AIIb) 130,45 124,45
23.03AI 383,00 201,66
(')Estedireitoniveladorelimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n°2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n°1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n°435/80,odireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoaosprodutosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edos
paíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.08AV.