21.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L352/7
REGULAMENTO (CEE)N93950/88DOCONSELHO
de11deDezembrode1988
quereparte,paraoanode1989,asquotasdecapturasdaComunidadenaságuasda
Gronelândia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,ConsiderandoquecabeàComunidadefixar,nostermosdo
artigo3?doRegulamento (CEE)n9170/83,ascondições
emquepodemserutilizadasestasquotasdecapturapelos
pescadoresdaComunidade ;
Considerando que,paragarantirumagestãoeficazdestas
possibilidades decapturadisponíveis,éconveniente
reparti-lasentreosEstados-membros atravésdequotas,em
conformidade comoartigo49doRegulamento (CEE)
n9170/83;
Considerando queasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentosãosubmetidasàsmedidasdecontro­
lopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)n92241/
/87doConselho,de23deJulhode1987,queestabelece
certasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespisca­
tórias(5),TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca('),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11°,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerando queoAcordoemmatériadepescaentrea
ComunidadeEconómicaEuropeia,porumlado,eo
GovernodaDinamarcaeoGovernolocaldaGronelândia ,
poroutro(3),eoProtocolosobreascondiçõesemmatéria
depescaentreaComunidadeEconómicaEuropeia,porum
lado,eoGovernodaDinamarcaeoGovernodaGronelân­
dia,poroutro(4),fixamasquotasdecapturasconcedidas
àComunidadenaságuasdaGronelândia ;Artigo1•
Paraoanode1989,asquotasdecapturadaComunidade
naságuasdaGronelândiasãorepartidastalcomoindicado
noanexo.
Considerando queessasquotasdecapturapoderãoser
utilizadaspornaviosquenãoarvorempavilhãodeum
Estado-membro daComunidadenamedidanecessáriapara
obomfuncionamento dosacordosdepescaconcluídos
pelaComunidadecompaísesterceiros;Artigo29
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS
HJOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1
(3)JOn?L29de1.2.1985,p.9.
(4)JOn?L29de1.2.1985,p.14. (5)JOn?L207de29.7.1987,p.1.

N?L352/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.12.88
ANEXO
RepartiçãodasquotasdecapturasdaComunidadenaságuasdaGronelandiaparaoanode1989
EspécieZona
geográficaQuotas
decapturada
Comunidade
(toneladas)Quotasatribuídasaos
Estados-membros
(toneladas)Quantidades
concedidasà
Noruega(toneladas)
(indicadasapenas
para
informação)QuotasdasFaroénaságuasda
Gronelândia combaseno
Protocolodepesca
CEE/Gronelândia(')
(toneladas)
(indicadasapenas
parainformação)
1 2 3 4 5 6
Bacalhau NAFOI 12000Alemanha
ReinoUnido9240
2760—
CIEMXIV/V11500Alemanha
ReinoUnido10000
1500
Cantarilho NAFOI 5500Alemanha
ReinoUnido5395
105—
CIEMXIV/V57820Alemanha
França
ReinoUnido57140
410
270500
Alabotenegro NAFOI 1850Alemanha
ReinoUnido1575
75200(2) 150
CIEMXIV/V3750Alemanha
ReinoUnido3375
175200(2) 150
Alabote NAFOI 200 —200(2)
Camarãonórdico NAFOI 1300França
Dinamarca425
425450(3) 475(3)
CIEMXIV/V3050França
Dinamarca500
5002050 675
Peixe-lobo
doAtlânticoNAFOI 2000Alemanha 2000 —
Verdinho CIEMXIV/V30000Dinamarca
França
Alemanha3000
3000
24000—
Capelim CIEMXIV/VI
10000
(')EstasquotasdasFaroéacrescentam-seàsquotasdecapturadaComunidadeefazempartedoconvéniodepescaemqueaComunidadeeasilhasFaroé
acordarampara1989.
(2)Sódeveserpescadoporpalangreiros .
(3)Aosulde68°delatitudenorte.