PT Jornal Oficial da União Europeia L 110/81

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 663/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 108 de 29 de Abril de 2005 )

Na página 27, o anexo passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO Taxas das restituições aplicáveis a partir de 29 de Abril de 2005 a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado (1) (em EUR/100 kg) Código NC Designação das mercadorias (2) Taxas das restituições em EUR/100 kg em caso de fixação prévia das restituições outros 1001 10 00 Trigo duro: – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 — — – Outros casos — — 1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio: – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 — — – Outros casos: – – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (3) — — – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4) — — – – Outros casos — — 1002 00 00 Centeio — — 1003 00 90 Cevada – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4) — — – Outros casos — — 1004 00 00 Aveia — — 1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de: – Amido: – – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (3) 4,139 4,139 – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4) 1,178 1,178 – – Outros casos 4,139 4,139 – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (5): – – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (3) 3,104 3,104 – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4) 0,884 0,884 – – Outros casos 3,104 3,104 – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4) 1,178 1,178 – Outras formas (incluindo em natureza) 4,139 4,139 Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da transformação de milho: – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (3) 3,800 4,139 – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4) 1,178 1,178 – Outros casos 4,139 4,139 ex 1006 30 Arroz branqueado: – de grãos redondos — — – de grãos médios — — – de grãos longos — — 1006 40 00 Trincas de arroz — — 1007 00 90 Sorgo de grão, excepto híbrido destinado a sementeira — —

(1) As taxas definidas no presente anexo não são aplicáveis às exportações para a Bulgária, com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, nem às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportadas para a Confederação Suíça ou para o Principado do Liechtenstein, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

(2) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão (JO L 177 de 15.7.2000, p. 1).

(3) A mercadoria abrangida insere-se no código NC 3505 10 50.

(4) As mercadorias que constam do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou as referidas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93 (JO L 258 de 16.10.1993, p. 6).

(5) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.»