ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
DECISÃO N.o 2787/1999/CECA DA COMISSÃO

de 8 de Dezembro de 1999

que fixa a taxa das imposições para o exercício de 2000 e altera a Decisão n.o 3/52/CECA relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49.o e 50.o do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 49.o e 50.o,

(1) Considerando que, tendo em conta as variações dos valores médios registados durante o período de referência, é necessário alterar o artigo 2.o da Decisão n.o 3/52/CECA da Alta Autoridade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2652/98/CECA da Comissão(2);

(2) Considerando que as necessidades da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço estão avaliadas em 178 milhões de euros, tal como resulta do orçamento operacional para o exercício de 2000; que o orçamento que foi adoptado pela Comissão em 8 de Dezembro de 1999, constante do anexo à presente decisão, determina que o montante dos recursos provenientes das importações do exercício de 2000 seja de 0 milhões de euros;

(3) Considerando que o rendimento das imposições, para uma taxa de 0,01 %, está avaliado em 5,163 milhões de euros,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A taxa das imposições que incidem sobre a produção realizada a partir de 1 de Janeiro de 1999 é fixada em 0 % dos valores utilizados para o cálculo da matéria colectável das imposições.

Artigo 2.o

O artigo 2.o da Decisão n.o 3/52/CECA passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 2. o

O valor médio dos produtos sobre os quais incidem as imposições é fixado como segue, a partir de 1 de Janeiro de 2000:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1999.

Pela Comissão

Michaele SCHREYER

Membro da Comissão

(1) JO CECA 1 de 30.12.1952, p. 4.

(2) JO L 335 de 10.12.1998, p. 49.

ANEXO

ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA PARA 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO N.o 2235/1999/CECA DA COMISSÃO

de 21 de Outubro de 1999

que altera o anexo IV da Decisão n.o 2136/97/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

Tendo em conta a Decisão n.o 2136/97/CECA da Comissão, de 12 de Setembro de 1997, relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia(1), alterada pela Decisão n.o 2124/98/CECA(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o, conjugado com o seu artigo 7.o;

(1) Considerando que, ao abrigo do n.o 4 do artigo 3.o do acordo sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos CECA(3), a Federação da Rússia solicitou a transferência de determinados limites quantitativos para 1999 entre diferentes grupos de produtos; que a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço aprovou esse pedido;

(2) Considerando que, por conseguinte, importa alterar o anexo IV da Decisão n.o 2136/97/CECA, a fim de ter em conta os limites quantitativos objecto de alteração;

(3) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 7.o da Decisão n.o 2136/97/CECA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo IV da Decisão n.o 2136/97/CECA é substituído pelo texto que figura no apêndice da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1999.

Pela Comissão

Pascal LAMY

Membro da Comissão

(1) JO L 300 de 4.11.1997, p. 15.

(2) JO L 268 de 3.10.1998, p. 31.

(3) JO L 300 de 4.11.1997, p. 52.

Apêndice

"ANEXO IV

LIMITES QUANTITATIVOS

Federação da Rússia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Decisão n.o 2749/2000/CECA da Comissão

de 13 de Dezembro de 2000

que fixa a taxa das imposições para o exercício de 2001 e altera a Decisão n.o 3/52/CECA relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49.o e 50.o do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 49.o e 50.o,

Considerando o seguinte:

(1) Tendo em conta as variações dos valores médios registados durante o período de referência, é necessário alterar o artigo 2.o da Decisão n.o 3/52/CECA da Alta Autoridade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2787/1999/CECA da Comissão(2).

(2) As necessidades da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço estão avaliadas em 195 milhões de euros, tal como resulta do orçamento operacional para o exercício de 2001. O orçamento que foi adoptado pela Comissão em 13 de Dezembro de 2000, constante do anexo à presente decisão, determina que o montante dos recursos provenientes das imposições do exercício de 2001 seja de 0 milhões de euros.

(3) O rendimento das imposições, para uma taxa de 0,01 %, está avaliado em 4,814 milhões de euros,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A taxa das imposições que incidem sobre a produção realizada a partir de 1 de Janeiro de 2001 é fixada em 0 % dos valores utilizados para o cálculo da matéria colectável das imposições.

Artigo 2.o

O artigo 2.o da Decisão n.o 3/52/CECA é substituído pelo seguinte texto:

"Artigo 2.o

O valor médio dos produtos sobre os quais incidem as imposições é fixado como se segue, a partir de 1 de Janeiro de 2001:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2000.

Pela Comissão

Michaele Schreyer

Membro da Comissão

(1) JO CECA 1 de 30.12.1952, p. 4.

(2) JO L 336 de 29.12.1999, p. 6.

ANEXO

ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA PARA 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Decisão n.o 2071/2000/CECA da Comissão

de 29 de Setembro de 2000

que corrige a Decisão n.o 284/2000/CECA da Comissão, que cria um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários da Índia e de Taiwan, que aceita compromissos oferecidos por certos produtores-exportadores e que encerra o processo respeitante às importações originárias da África do Sul

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, do Carvão e do Aço,

Tendo em conta a Decisão n.o 1889/98/CECA da Comissão, de 3 de Setembro de 1998, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço(1), e, nomeadamente, os seus artigos 13.o e 15.o,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão n.o 284/2000/CECA da Comissão(2) contém uma série de incorrecções em consequência de erros cometidos inadvertidamente.

(2) A fim de rectificar essas incorrecções tornar-se necessário corrigir essa decisão com efeitos a partir da sua data de entrada em vigor,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão n.o 284/2000/CECA é corrigida do seguinte modo:

1. No quadro do n.o 2 do artigo 1.o, a linha correspondente à Índia deverá ler-se como segue:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

2. O quadro do n.o 1 do artigo 2.o deverá ler-se:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Será aplicável a partir de 5 de Fevereiro de 2000.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2000.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 245 de 4.9.1998, p. 3.

(2) JO L 31 de 5.2.2000, p. 44.
Decisão n.o 1273/2000/CECA da Comissão

de 16 de Junho de 2000

que altera a Decisão n.o 1566/86/CECA relativa às estatísticas do ferro e do aço

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 47.o,

Considerando o seguinte:

(1) A evolução da indústria do ferro e do aço exige a adaptação periódica da recolha de estatísticas.

(2) Os pedidos obrigatórios de informações estatísticas, a nível comunitário, que impliquem encargos para as empresas e os organismos estatísticos, devem limitar-se ao necessário para atingir os objectivos políticos comunitários.

(3) Os requisitos políticos da Comissão no que se refere às estatísticas da indústria siderúrgica, nos anos finais do Tratado, exigem agora um grau menos elevado de pormenor.

(4) As informações sobre consumo de elementos de liga nas aciarias, recepções e stocks de certas matérias-primas e de combustíveis sólidos nas fábricas siderúrgicas deixaram de ser necessárias para fins da política comunitária.

(5) A Decisão n.o 1566/86/CECA da Comissão(1) foi alterada pelas Decisões n.o 4104/88/CECA(2), n.o 3938/89/CECA(3), n.o 3731/91/CECA(4) e n.o 3641/92/CECA(5),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os questionários 2-53 e 2-55 do anexo da Decisão n.o 1566/86/CECA são suprimidos.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2000.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 141 de 28.5.1986, p. 1.

(2) JO L 365 de 30.12.1988, p. 1.

(3) JO L 381 de 29.12.1989, p. 1.

(4) JO L 359 de 30.12.1991, p. 1.

(5) JO L 376 de 22.12.1992, p. 1.
Rectificação da Decisão n.o 284/2000/CECA da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2000, que cria um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários da Índia e de Taiwan, que aceita compromissos oferecidos por certos produtores/exportadores e que encerra o processo respeitante às importações originárias da África do Sul

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 31 de 5 de Fevereiro de 2000)

Na página 77, no n.o 1 do artigo 2.o, código adicional Taric A075, na primeira coluna, relativamente à terceira empresa "Tata Iron & Steel Company Limited":

em vez de: "43 Chrowringhee Road",

deve ler-se: "43 Chowringhee Road".
Rectificação da Decisão n.o 283/2000/CECA da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2000, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários da Bulgária, da Índia, da África do Sul, de Taiwan e da República Federativa da Jugoslávia, que aceita compromissos oferecidos por alguns produtores exportadores e que encerra o processo no que respeita às importações originárias do Irão

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 31 de 5 de Fevereiro de 2000)

Na página 15, no considerando 5, na alínea ii):

em vez de: "a aceitação de um compromisso oferecido por um produtor exportador da Bulgária e",

deve ler-se: "a aceitação de compromissos oferecidos por certos produtores exportadores e";

Na página 41, no n.o 2 do artigo 1.o, código adicional Taric A078, na segunda coluna, relativamente à terceira empresa "Tata Iron & Steel Company Limited":

em vez de: "Calcutta-700071",

deve ler-se: "Calcutta-700071";

Na página 42, no n.o 2 do artigo 1.o, código adicional Taric A081, na segunda coluna, relativamente à segunda empresa:

em vez de: "Yieh Loong Enterprise Co.,",

deve ler-se: "Yieh Loong Enterprise Co., Ltd".
Decisão n.o 2537/2001/CECA da Comissão

de 21 de Dezembro de 2001

que fixa a taxa das imposições para o exercício de 2002 e altera a Decisão n.o 3/52/CECA relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49.o e 50.o do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 49.o e 50.o,

Considerando o seguinte:

(1) Tendo em conta as variações dos valores médios registados durante o período de referência, é necessário alterar o artigo 2.o da Decisão n.o 3/52/CECA da Alta Autoridade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2749/2000/CECA da Comissão(2).

(2) As necessidades da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço estão avaliadas em 167794250 euros, tal como resulta do orçamento operacional para o exercício de 2002. O orçamento que foi adoptado pela Comissão em 13 de Dezembro de 2001, constante do anexo à presente decisão, determina o montante dos recursos provenientes das imposições do exercício de 2002, ou seja, 0 milhões de euros.

(3) O rendimento das imposições, para uma taxa de 0,01 %, está avaliado em 5,726 milhões de euros,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A taxa das imposições que incidem sobre a produção realizada a partir de 1 de Janeiro de 2002 é fixada em 0 % das valores utilizados para o cálculo da matéria colectável das imposições.

Artigo 2.o

O artigo 2.o da Decisão n.o 3/52/CECA é substituído pelo seguinte texto:

"Artigo 2.o

O valor médio dos produtos sobre os quais incidem as imposições é fixado como se segue, a partir de 1 de Janeiro de 2002:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 3.o

A presente decisão entre em vigor em 1 de Janeiro de 2002.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

Michaele Schreyer

Membro da Comissão

(1) JO CECA n.o 1 de 30.12.1952, p. 4/52.

(2) JO L 318 de 16.12.2000, p. 13.

ANEXO

ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA PARA 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Decisão n.o 2443/2001/CECA da Comissão

de 13 de Dezembro de 2001

que altera da Decisão n.o 244/2001/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação Russa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta p Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 95.o,

Tendo em conta a Decisão n.o 2136/97/CECA da Comissão, de 12 de Setembro de 1997 relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação Russa(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 244/2001/CECA(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o em conjugação com o seu artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo e com o parecer favorável do Conselho, deliberando por unanimidade,

Considerando o seguinte:

(1) A Federação Russa solicitou, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do acordo do comércio de certos produtos siderúrgicos(3), com a transferência de certas quantidades da categoria SB2, fios laminados, para a categoria SB3, outros produtos longos, e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço deferiu esse pedido.

(2) Por conseguinte, é conveniente alterar o anexo da Decisão n.o 244/2001/CECA a fim de ter em conta a alteração dos limites quantitativos.

(3) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído por força do artigo 7.o da Decisão n.o 2136/97/CECA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão n.o 244/2001/CECA é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 300 de 4.11.1997, p. 15.

(2) JO L 35 de 6.2.2001, p. 16.

(3) JO L 300 de 4.11.1997, p. 52.

ANEXO

LIMITES QUANTITATIVOS

Federação Russa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 20.12.1990 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.0026 - CARGILL / UNILEVER) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa; o texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 17.12.1990 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.0027 - PROMODES / DIRSA) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua francesa; o texto completo encontra-se na versão francesa CLX da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 10.12.1990 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.0025 - ARJOMARI-PRIOUX SA / WIGGINS TEAPE APPLETON) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa; o texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 28.11.1990 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.0023 - ICI / TIOXIDE) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa; o texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 21.11.1990 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.018 - AG / AMEV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa; o texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 07.11.1990 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.0004 - RENAULT / VOLVO) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa; o texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 25.04.1991 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.080 - LA REDOUTE / EMPIRE) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa; o texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 10.06.1991 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.072 - SANOFI / STERLING DRUG) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa; o texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 03.06.1991 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.092 - RVI / VBC / HEULIEZ) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa; o texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 16.05.1991 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.082 - ASKO / JACOBS / ADIA) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa; o texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 29.04.1991 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.063 - ELF / ERTOIL) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua francesa; o texto completo encontra-se na versão francesa CLX da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 08/02/1991 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo n. IV/M.9 - Fiat Geotech / Ford New Holland) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua italiano; o texto completo encontra-se na versão italiano CIT da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 21.03.1991 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.070 - OTTO / GRATTAN) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa; o texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 07.03.1991 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.069 - KYOWA / SAITAMA BANKS) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa; o texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 25.02.1991 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.0017 - AEROSPATIALE / MBB) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa; o texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 22.02.1991 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.057 - DIGITAL / KIENZLE) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa; o texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 21.02.1991 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.065 - ASKO / OMNI) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa; o texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

A versão papel da decisão está disponível através dos serviços de venda do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.