N?L198/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?2183/90DACOMISSÃO
de27deJulhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2076/90(6);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?791/90aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
i
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1990.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?791/90daComissão(*),comaúltima
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
Q)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(<)JOn?L144de4.6.1987,p.10.
(J)JOn?L85de31.3.1990,p.6. (6)JOn°L190de21.7.1990,p.8.

28.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJulhode1990,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
oooPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(J)
10061021 158,23 323,66
10061023 234,86 152^7 313,14
10061025 234,86 152^7 313,14
10061027 234,86 152,97 313,14
10061092 158,23 323,66
10061094 234,86 152,97 313,14
10061096 234,86 152^7 313,14
10061098 234,86 152,97 313,14
10062011 198,69 404,58
10062013 293,57 192,11 391,43
10062015 293,57 192,11 391,43
10062017 293,57 192,11 391,43
10062092 198,69 404,58
10062094 293,57 192,11 391,43
10062096 293,57 192,11 391,43
10062098 293,57 192,11 391,43
10063021 13,05 245,86 515,58
10063023 12,97 467,20 299,58 622^3
10063025 12,97 467,20 299,58 622,93
10063027 12,97 467,20 299,58 622^3
10063042 13,05 245,86 515,58
10063044 12,97 467,20 299,58 622^3
10063046 12^7 467,20 299,58 622,93
10063048 12,97 467,20 299,58 62193
10063061 13,90 262,20 549,10
10063063 13,90 500,84 321,54 667,79
10063065 13,90 500,84 321,54 667,79
10063067 13,90 500,84 321,54 667,79
10063092 13,90 262,20 549,10
10063094 13,90 500,84 321,54 667,79
10063096 13,90 500,84 321,54 667,79
10063098 13,90 500,84 321,54 667,79
10064000 4,91 93,39 192,78
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.