PT Jornal Oficial da União Europeia L 90/1

REGULAMENTO (UE) 2016/486 DA COMISSÃO

de 29 de março de 2016

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciazofamida, cicloxidime, ácido difluoroacético, fenoxicarbe, flumetralina, fluopicolida, flupiradifurona, fluxapiroxade, cresoxime-metilo, mandestrobina, mepanipirime, metalaxil-M, pendimetalina e teflutrina no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 16.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a ciazofamida, o cresoxime-metilo, o mepanipirime e a pendimetalina. No anexo II e no anexo III, parte B, do mesmo regulamento foram fixados LMR para o metalaxil-M. No anexo III, parte A, do referido regulamento foram fixados LMR para o cicloxidime, o fenoxicarbe, a fluopicolida, o fluxapiroxade e a teflutrina. No que se refere ao ácido difluoroacético, à flumetralina, à flupiradifurona e à mandestrobina, não foram definidos LMR específicos, nem se incluíram estas substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg, estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b).

(2) No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa ciazofamida em cebolinhas, alcachofras, alhos-franceses e lúpulo, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.

(3) No que se refere ao cicloxidime, foi introduzido um pedido semelhante para framboesas, groselhas, beterrabas, aipos-rábanos, rábanos-rústicos, tupinambos, pastinagas, salsifis, rutabagas, beringelas, couves-de-bruxelas, couves-de-repolho, couves-chinesas, couves-galegas, escarolas, agriões, agriões-de-sequeiro, rúculas, mostarda-castanha, folhas e rebentos de brássicas, espinafres, beldroegas, acelgas, lentilhas, sementes de linho, sementes de papoila, sementes de colza, infusões de plantas à base de raízes e rábano-rústico seco. No que se refere ao fenoxicarbe, foi introduzido um pedido semelhante para pêssegos, azeitonas de mesa e azeitonas para a produção de azeite. No que se refere à fluopicolida, foi introduzido um pedido semelhante para a valeriana. No que diz respeito ao fluxapiroxade, foi introduzido um pedido semelhante para uvas e batatas. No que se refere ao cresoxime-metilo, foi introduzido um pedido semelhante para alhos-franceses. No que diz respeito ao mepanipirime, foi introduzido um pedido semelhante para amoras silvestres, framboesas e pimentos. No que se refere ao metalaxil-M, foi introduzido um pedido semelhante para groselhas espinhosas. No que se refere à pendimetalina, foi introduzido um pedido semelhante para alfaces. No que se refere à teflutrina, foi introduzido um pedido semelhante para beterrabas, aipos-rábanos, rabanetes, rutabagas, nabos, alhos, cebolas, chalotas, infusões de plantas à base de raízes, especiarias (raízes e rizomas), beterraba sacarina e raízes de chicória.

(4) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros em causa, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(5) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, «Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, quando relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

(6) A Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamentados, que, no que diz respeito à utilização da ciazofamida em cebolinhas, alcachofras e alhos-franceses, não pode ser excluído um risco para o consumidor. No que diz respeito à utilização de cicloxidime em agriões, agriões-de-sequeiro, rúculas, mostarda-castanha, folhas e rebentos de brássicas, lentilhas, sementes de linho, sementes de papoila, os dados apresentados não foram suficientes para fixar novos LMR. Os LMR em vigor devem, portanto, manter-se inalterados.

(7) No que se refere aos demais pedidos, a Autoridade concluiu estarem reunidos todos os requisitos em matéria de dados e que as modificações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

(8) No que se refere à flumetralina, à flupiradifurona e à mandestrobina, a Autoridade apresentou conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas destas substâncias ativas (3). Nesse contexto, recomendou a fixação de LMR para as utilizações representativas de acordo com as boas práticas agrícolas na União.

(9) No que diz respeito à flupiradifurona, a Autoridade recomenda a fixação de LMR temporários para vários produtos, devido à persistência da substância ativa no solo. Concluiu que o componente relevante dos resíduos identificados nas culturas de rotação e nos produtos de origem animal era o metabolito ácido difluoroacético (DFA). Por conseguinte, os LMR devem ser estabelecidos tanto para o DFA como para o seu composto parental flupiradifurona. No que diz respeito às culturas de rotação e aos produtos de origem animal, a Autoridade solicitou estudos de campo adicionais sobre as culturas de rotação. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia quanto aos limites de determinação adequados.

(10) Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(11) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(12) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

Reasoned opinion on the modification of maximum residue levels for cyazofamid in hops, globe artichokes, leeks and spring/green onions and Welsh onions (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos para a ciazofamida em lúpulo, alcachofras, alhos-franceses e cebolinhas); EFSA Journal 2015;13(8):4204.

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for cycloxydim in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o cicloxidime em várias culturas); EFSA Journal 2015;13(9):4219 [30 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for fenoxycarb in peaches and olives (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o fenoxicarbe em pêssegos e azeitonas); EFSA Journal 2015;13(7):4202 [21 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for fluopicolide in valerian (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a fluopicolida na valeriana); EFSA Journal 2015;13(9):4217 [24 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for fluxapyroxad in grapes and potatoes (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o fluxapiroxade em uvas e batatas); EFSA Journal 2015;13(9):4223 [25 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for kresoxim-methyl in leeks (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o cresoxime-metilo nos alhos-franceses); EFSA Journal 2015;13(8):4215 [18 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for mepanipyrim in blackberries, raspberries and peppers (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o mepanipirime em amoras silvestres, framboesas e pimentos); EFSA Journal 2015;13(9):4218 [19 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for metalaxyl-M in gooseberries (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o metalaxil-M nas groselhas espinhosas); EFSA Journal 2015;13(7):4179 [18 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for pendimethalin in lettuce (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a pendimetalina nas alfaces); EFSA Journal 2015;13(9):4249 [18 pp.].

Reasoned opinion on the setting of maximum residue levels for tefluthrin in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a teflutrina em várias culturas); EFSA Journal 2015;13(7):4196 [24 pp.].

(3) Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance flumetralin (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa flumetralina); EFSA Journal 2014;12(12):3912 [62 pp.].

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance flupyradifurone (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa flupiradifurona); EFSA Journal 2015;13(2):4020 [101 pp.].

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance mandestrobin (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa mandestrobina); EFSA Journal 2015;13(5):4100 [72 pp.].