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N?L108/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.78
RECOMENDAÇÃO N?811/78/CECADACOMISSÃO
de21deAbrilde1978
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobrecertaschapasdeferromaciooudeaço,
origináriasdaBulgária,daRepúblicaDemocráticaAlemãedaRoménia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osseus
artigos74?e86?,
TendoemcontaaRecomendação 77/329/CECAda
Comissãorelativaàdefesacontraaspráticasdedumping,
prémiosousubvençõesporpartedospaísesnãomembros
daComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço0),alterada
pelaRecomendação n?3004/77/CECA(2),e,nomeada­
mente,osseusartigos17?e19?,
OuvidosospareceresexpressosnoâmbitodoComité
ConsultivoprevistopelaRecomendação 77/329/CECA,
Considerando queaComissãorecebeuumadenúnciaapre­
sentadaemnomedaproduçãocomunitáriaemcausa,que
incluiaelementosdeprovaquantoàexistênciadepráticas
dedumpingnoquedizrespeitoacertaschapasdeferro
maciooudeaço,origináriasdeBulgária,daRepública
DemocráticaAlemãedaRoméniaedeoutrospaíses,bem
comodéumprejuízoimportantedaíresultante;
Considerando que,tendoasinformaçõesrecebidasreve­
ladoqueadenúnciaeraadmissívelequepoderiamser
necessáriasmedidasdedefesacontraodumping,aComis­
sãoavisouoficialmentedessefactoosexportadores eos
importadores manifestamente interessados ,publicouno
JornalOficialdasComunidades Europeiasde24deJaneiro
de1978umavisodeiníciodeuminquéritorelativoàs
importaçõesemcausa(3)einiciouoexamedosfactosem
colaboraçãocomosEstados-membros ;
Considerando que,tendooexamepreliminardosfactos
demonstrado aexistênciadedumpingedeelementosde
provasuficientesdeumprejuízoequeosinteressesda
Comunidadeexigiamumaacçãoimediata,aComissão
.tinha,pelasRecomendações n?121/78/CECAen?160/
/78/CECA(4),instituídoumdireitoanti-dumpingprovisó­
riosobreasimportaçõesemcausa;
Considerando que,nodecursodoexamedosfactos,com­
pletadoapósainstituiçãododireitoanti-dumpingprovi­sório,aComissãodeuàspartesinteressadasaoportunida­
dedeapresentaremporescritooseupontodevista;quea
Comissãodeuàspartesdirectamenteinteressadasqueo
solicitaramaoportunidade deapresentaremoralmenteo
seupontodevista;
Considerandocontudoque,namedidaemqueaspartes
interessadasnãoaproveitaram aoportunidade deapresen­
taremoseupontodevistaouasuaargumentação ,a
Comissãotevequebasearassuasconclusõesnosdados
disponíveis;
Considerando que,nadeterminaçãododumpingqueafec­
taasimportaçõesacimareferidas,aComissãotevequeter
emcontaofactodeoseucomércioserobjectodeum
monopóliototalouquasetotalequeosseuspreçossão
fixadospeloEstadoeque,porconseguinte,umacompara­
çãoexactaentreopreçodeexportaçãodesseprodutopara
aComunidadeeopreçointernonãoéapropriada;
Considerando que,portodasestasrazões,aComissão
baseouocálculododumpingnoscustosdeproduçãonum
paísconsideradocomoumdosprodutoresmaiseficientes
doprodutoemcausa,estabelecidosapartirdosúltimos
dadospublicadosdisponíveis ;
Considerando queessescustosdeproduçãoforamcalcula­
dostomandoemconsideração ,interalia,osseguintes
elementos :matérias-primas (incluindoominériodeferro,
osinter,aspeletes,asucata,asligasdeferroeoutros
materiaisquecontenhamferro,bemcomoosfundentes),
custosdeenejrgia(coque,fuel-oil,electricidade),custosde
mão-de-obraquecompreendem oscustossociais,outros
custosdeexploração (incluindoasdespesasdemanutenção
edetransporte)ecustosdocapital,elementosaquefoi
adicionadoummontanterazoávelparadespesasdeadmi­
nistração,devendaeoutras,bemcomoparaoslucros;
Considerando queoscálculosacimamencionadosconfir­
maramajustezadospreçosdebasepublicadospela
Comissão(5);
Considerando queospreçosdeimportação,naComuni­
dade,dosprodutosobjectodadenúnciaforamcomparados
comessespreçosdebase;
(>)JOn?L114de5.5.1977,p.6.
(2)JOn?L352de31.12.1977,p.13.
(3)JOn?C19de24.1.1978,p.7.
(4)JOn?L19de24.1.1978,p.9.eJOn?L23de28.1.1978,
p.33.(5)VerComunicação daComissãode31deDezembrode1977
relativaaospreçosdebasedecertosprodutossiderúrgicos (JO
n?L353de31.12.1977,p.1).

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preços,jámuitobaixos,praticadospelosprodutorescomu­
nitários,acentuandoadepressãodospreçoscomuni­
tários.
Considerando ,porconseguinte,queressaltadaverificação
definitivadosfactosqueumprejuízoimportantefoicausa­
doàproduçãodaComunidade ,ouqueumtalprejuízo
poderiatersidocausadosenãotivessemsidoaplicadas
medidasprovisórias,pelasimportaçõesorigináriasdaBul­
gária,daRepúblicaDemocráticaAlemãedaRoménia,
bemcomopelasimportaçõesorigináriasdaÁustria,da
Checoslováquia ,daFinlândia,doJapão,daPolónia,da
EspanhaedaSuécia,quesãoigualmenteobjectode
medidasdedefesaouqueprovêmdepaísesqueconcluíram
acordoscomaComunidadenodomíniodoaço;
Considerando que,nascircunstâncias gravesqueatravessa
aindústriasiderúrgicacomunitária ,osinteressesdaComu­
nidadeexigemainstituiçãodeumdireitoanti-dumping
definitivoeacobrançadefinitivadomontantegarantidoa
títulododireitoprovisório;
Considerando queomontantedestedireitodefinitivodeve
corresponder àdiferençaentreopreçodebasepublicado
pelaComissãoparaosprodutosemquestãoeospreçosde
importaçãonaComunidade ,tendoemcontatodasas
diminuiçõesdevalorsolicitadaspelosimportadores epro­
vadasàsautoridadesnacionaiscompetentes,Considerando queestacomparaçãodepreçosfoiefectuada
numabasefranco-fronteira comunitáriadesalfandegada .
Considerando queoexamedosfactosdemonstrouqueos
produtosemcausaeramoferecidosparaaimportaçãona
Comunidadeapreçosinferioresaospreçosdebaseeque
existiadumping,sendoamargemdedumpingconstituída
poressasubcotação;
Considerando que,noquedizrespeitoaoprejuízocausado
àproduçãoemquestão,ressaltadoselementosdeprova
apresentadosàComissãoque,porumlado,asimportações
naComunidadedosprodutosemcausaaumentaram,uma
vezquepassaram,emtermosglobais,de1155000tonela­
dasem1974para903000toneladasnosseisprimeiros
mesesde1977eque,poroutrolado,asimportações
origináriasdaBulgária,daRepúblicaDemocráticaAlemãe
daRoméniapassaramde167000toneladaspara108000
toneladasduranteomesmoperíodo,passandoadeteruma
partedomercadocomunitáriode19%nototalede12%
noquedizrespeitoàsimportaçõesorigináriasdaBulgária,
daRepúblicaDemocráticaAlemãedaRoméniaconjunta­
mentecomasdaÁustria,daChecoslováquia ,daFilândia,
doJapão,daPolónia,deEspanhaedaSuécia,quejásão
objectodemedidasdedefesanaComunidade oude
acordoscomaCECA;que,poroutrolado,entre1974e
1977,aindústriasiderúrgicacomunitária seencontra
numasituaçãodecrise,caracterizadaporumareduçãode
cercade40%daproduçãodosprodutosemcausana
Comunidade epordespedimentos ereduçõesdehorário
paraopessoaldasempresasemquestão,queentre1974e
1977passoude780000para720000pessoas;que,
finalmente,aindústriasiderúrgicacomunitáriaregistou
umareduçãodoslucrosouoaparecimento degraves
perdasnamaiorpartedasempresasemcausa;
Considerando que,afimdesanarestasituação,aComis­
sãoinstituiu,nomeadamente ,umsistemadepreçosde
orientação(*)paraasvendasnaComunidadededetermi­
nadosprodutossiderúrgicosfabricadospelaindústriaeuro­
peia;
Considerando queospreçosdeimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosorigináriosdaBulgária,daRepública
DemocráticaAlemãedaRoméniasãolargamenteinferio­
resaessespreçosdeorientação;quetaissubcotações
impedemosprodutoreseuropeusdeobteremospreçosde
orientação,comprometem oequilíbriodoconjuntodo
sistemadepreços,causandoouameaçandocausarpre­
juízosimportantesaosprodutorescomunitáriosouauma
grandepartedeentreeles;
Considerando queospreçosdeimportaçãodosforneci­
mentosorigináriosdaBulgária,daRepúblicaDemocrática
AlemãedaRoméniasãoconsideravelmente inferioresaosFORMULAASEGUINTERECOMENDAÇÃO :
Artigo1?
1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
osprodutosseguintes,origináriosdaBulgária,daRepú­
blicaDemocrática AlemãedaRoménia :
—chapasdeferromaciooudeaço,comexclusãodas
magnéticas,simplesmentelaminadasaquente,deuma
espessurade2milímetrosoumais:
—posiçãodapautaaduaneiracomum:73.13BIa),
—códigosNimexe:73.13-17,19,21,23e26.
2.Omontantedestedireitoéigualàdiferençaentreo
preçoefectivo(preçodebase,maisextras)contratual
franco-fronteira desalfandegado eopreçoefectivo(preço
debase,maisextras)maisrecentepublicadopelaComissão
paraesseproduto,nomomentodasuaintroduçãono
consumonaComunidade .
3.Omontantedessedireitodeveserreduzidonamedida
emqueoimportadordeclareàsautoridadesnacionais
competentesqueadiferençadepreço,referidanon?2,se(>)JOn?L114de5.5.1977,p.l.,JOn?C174de27.7.1977
eJOn?L352de31.12.1977,p.17.

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5
Artigo39 deveaumareduçãodevalorqueresultadofactodea
qualidadedosprodutosserinferioràqualidademaisbaixa
descritanaúltimapublicaçãodospreçosdebaseefectuada
pelaComissão.
4.Osdireitosanti-dumping sãocobradosdeacordocom
asmesmasregrasqueosdireitosaduaneiros .Apresenterecomendação énotificadaaosEstados-mem­
bros.
Apresenterecomendação entraemvigorparacada
Estado-membros nadatadasuapublicaçãonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias.
FeitoemBruxelasem21deAbrilde1978.
PelaComissão
AntonioGIOLITTI
MembrodaComissãoArtigo29
Osmontantesgarantidosatítulododireitoprovisório,por
forçadasRecomendações n?121/78/CECAen?160/
/78/CECA,relativasaosprodutosorigináriosdaBulgária,
daRepúblicaDemocráticaAlemãedaRoméniaserão
cobradosdefinitivamente ,namedidaemquenãoexcedam
ataxadodireitofixadanapresenterecomendação .