29.6.89 N?L182/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1882/89DACOMISSÃO
de27deJunhode1989
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais0,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(9),
/comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos (u),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?967/89(12);
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros(n),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3837/88(14),e(CEE)n?885/89doConselho,de5de
Abrilde1989,relativoaoregimedeimportaçãoaplicável,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1219/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(é),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem0JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.57.
(10)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(")JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(>2)JOn?L103de15.4.1989,p.1.
(I3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
14JOn?L340de10.12.1988,p.1,OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de27.6.1989,p.1.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L128de11.5.1989,p.9.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.4JOn?L182de3.7.1987,p.49.

29.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/11
paraoanode1989,aosprodutosdoscódigosNC
07141091,07141099,07149011e07149019,originá­
riosdepaísesterceirosnãomembrosdoGATT,com
excepçãodaChina('),fixaramascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(3),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L94de7.4.1989,p,1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.20.0JOn?L28de1.2.1988,p.1.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(ÓJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L182/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,deTldeJunhode1989,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010(') 33,66 101,49 96,66
07141091 30,64 98,47 96,66
07141099 33,66 101,49 96,66
07149011 30,64 98,47 96,66(3)
07149019 33,66 101,49 96,660
11022010 58,78 229,69 223,65
11022090 32,91 129,76 126,74
11023000 3,02 79,38 76,36
11029010 61,19 183,29 177,25
11029030 45,71 131,52 125,48
11029090 53,31 137,62 134,60
11031200 45,71 131,52 125,48
11031311 58,78 229,69 223,65
11031319 58,78 229,69 223,65
11031390 32,91 129,76 126,74
11031400 3,02 79,38 76,36
11031910 78,15 180,77 174,73
11031930 61,19 183,29 .177,25
11031990 53,31 137,62 134,60
11032100 27,26 183,52 177,48
11032910 78,15 180,77 174,73
11032920 61,19 183,29 177,25
11032930 45,71 131,52 125,48
11032940 58,78 229,69 223,65
11032950 3,02 79,38 76,36
11032990 53,31 137,62 134,60
11041110 34,27 103,46 100,44
11041190 67,32 202,98 196,94
11041210 25,50 74,12 71,10
11041290 50,12 145,46 139,42
11041910 27,26 183,52 177,48
11041930 78,15 180,77 174,73
11041950 58,78 229,69 223,65
11041991 6,04 135,71 129,67
11041999 94,78 243,57 237,53
11042110 52,04 160,57 157,55
11042130 52,04 160,57 157,55
11042150 82,64 252,22 246,18
11042190 34,27 103,46 100,44
11042210 42,69 128,50 125,48
11042230 42,69 128,50 125,48
11042250 38,28 114,56 111,54
11042290 25,50 74,12 71,10
11042310 49,90 201,82 198,80
11042330 49,90 201,82 198,80
11042390 32,91 129,76 126,74

29.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L182/13
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*100 18,70 134,16 131,14
11042910*20(*) 56,30 132,12 129,10
11042910*30(<) 81,90 214,16 211,14
11042910*400 81,90 214,16 211,14
11042910*90f) 81,90 214,16 211,14
11042930*10(4) 21,88 160,78 157,76
11042930*200 67,12 158,33 155,31
11042930*30(*) 81,90 214,16 211,14
11042930*400 81,90 214,16 211,14
11042930*90(8) 81,90 214,16 211,14
11042991 15,05 103,59 100,57
11042995 43,88 102,03 99,01
11042999 53,31 137,62 134,60
11043010 14,88 79,99 73,95
11043090 28,02 99,23 93,19
11062010 33,66 101,49 94,84(3)
11062091 67,72 220,59 196,41(3)
11062099 67,72 220,59 196,41f)
11071011 31,87 186,39 175,51
11071019 26,56 142,02 131,14
11071091 65,42 1^6,16(2) 175,28
11071099 51,63 141,85 130,97
11072000 58,37 163,51(2) 152,63
11081100 46,49 237,47 216,92
11081200 67,72 220,59 200,04
11081300 67,72 220,59 200,04
11081400 67,72 220,59 100,02
11081910 30,83 140,33 109,50
11081990 67,72 220,59 100,02(3)
11090000 228,50 575,74 394,40
17023051 158,25 357,65 260,93
17023059 113,66 266,53 200,04
17023091 158,25 357,65 260,93
17023099 113,66 266,53 200,04
17024090 113,66 266,53 200,04
17029050 113,66 266,53 200,04
17029075 161,18 370,07 273,35
17029079 111,32 256,59 190,10
21069055 113,66 266,53 200,04
23021010 16,04 50,98 44,98
23021090 27,52 102,40 96,40
23022010 16,04 50,98 44,98
23022090 27,52 102,40 96,40
23023010 16,04 50,98 44,98
23023090 27,52 102,40 96,40
23024010 16,04 50,98 44,98
23024090 27,52 102,40 96,40
23031011 239,94 429,84 248,50

N?L182/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.89
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuídode
5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:trigo.
(*)CódigoTáric:centeio.
OCódigoTaric:milho.
f)CódigoTaric:sorgo.
(8)CódigoTaric:outroscereais.