DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1996 que identifica as unidades da rede informatizada Animo e fixa a respectiva lista e que revoga a Decisão 92/175/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/295/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º,

Considerando que, para garantir o funcionamento da rede informatizada Animo, é importante identificar as diferentes unidades na acepção do artigo 1º da Decisão 91/398/CEE da Comissão (3) e de actualizar a respectiva lista;

Considerando que a actualização e consolidação da referida lista são necessárias para estabelecer uma nova tarifação para os Estados-membros a partir de 1 de Abril de 1996;

Considerando que as numerosas alterações introduzidas desde há três anos nas unidades Animo, devido, nomeadamente, à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, às mudanças que se verificaram na organização territorial dos Estados-membros e à homologação pela Comissão dos postos de inspecção fronteiriços, tornaram necessário o estabelecimento de uma nova decisão; que, por conseguinte, é conveniente revogar a Decisão 92/175/CEE da Comissão (4); que essa revogação não produz efeitos para os actos e as decisões que se referem à Decisão 92/175/CEE;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

São fixadas em anexo a lista e a identificação das unidades, na acepção do artigo 1º da Decisão 91/398/CEE.

Artigo 2º

A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1996.

Artigo 3º

A Decisão 92/175/CEE é revogada a partir de 1 de Abril de 1996. As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas à presente decisão.

Artigo 4º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO nº L 221 de 9. 8. 1991, p. 30.

(4) JO nº L 80 de 25. 3. 1992, p. 1.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

LISTA E IDENTIFICACIÓN DE LAS UNIDADES / LISTE OG ANGIVELSE AF ENHEDER / VERZEICHNIS UND IDENTIFIKATION DER EINHEITEN / ÐÉÍÁÊÁÓ ÊÁÉ ÔÁÕÔÏÔÇÔÁ ÔÙÍ ÌÏÍÁÄÙÍ / LIST AND IDENTITY OF THE UNITS / LISTE ET IDENTITÉ DES UNITÉS / ELENCO E IDENTIFICAZIONE DELLE UNITÀ / LIJST EN IDENTIFICATIEGEGEVENS VAN DE EENHEDEN / LISTA E IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES / LUETTELO YKSIKÖISTÄ JA NIIDEN SIJAINTIPAIKOISTA / LISTA OCH ENHETSIDENTITET

Deutschland

UNIDAD CENTRAL / CENTRAL ENHED / ZENTRALE EINHEIT / ÊÅÍÔÑÉÊÇ ÌÏÍÁÄÁ / CENTRAL UNIT / UNITÉ CENTRALE / UNITÀ CENTRALE / CENTRALE EENHEID / UNIDADE CENTRAL / KESKUSYKSIKKÖ / CENTRAL ENHET

0100000 UNTERABTEILUNG VETERINÄRWESEN

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POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

France

UNIDAD CENTRAL / CENTRAL ENHED / ZENTRALE EINHEIT / ÊÅÍÔÑÉÊÇ ÌÏÍÁÄÁ / CENTRAL UNIT / UNITÉ CENTRALE / UNITÀ CENTRALE / CENTRALE EENHEID / UNIDADE CENTRAL / KESKUSYKSIKKÖ / CENTRAL ENHET

0200000 MINISTÈRE AGRICULTURE / DG ALIMENTATION

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Italia

UNIDAD CENTRAL / CENTRAL ENHED / ZENTRALE EINHEIT / ÊÅÍÔÑÉÊÇ ÌÏÍÁÄÁ / CENTRAL UNIT / UNITÉ CENTRALE / UNITÀ CENTRALE / CENTRALE EENHEID / UNIDADE CENTRAL / KESKUSYKSIKKÖ / CENTRAL ENHET

0300000 ROMA - DIREZIONE GENERALE DEI SERVIZI VETERINARI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nederland

UNIDAD CENTRAL / CENTRAL ENHED / ZENTRALE EINHEIT / ÊÅÍÔÑÉÊÇ ÌÏÍÁÄÁ / CENTRAL UNIT / UNITÉ CENTRALE / UNITÀ CENTRALE / CENTRALE EENHEID / UNIDADE CENTRAL / KESKUSYKSIKKÖ / CENTRAL ENHET

0400000 RIJKSDIENST VOOR DE KEURING VAN VEE EN VLEES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Belgique / België

UNIDAD CENTRAL / CENTRAL ENHED / ZENTRALE EINHEIT / ÊÅÍÔÑÉÊÇ ÌÏÍÁÄÁ / CENTRAL UNIT / UNITÉ CENTRALE / UNITÀ CENTRALE / CENTRALE EENHEID / UNIDADE CENTRAL / KESKUSYKSIKKÖ / CENTRAL ENHET

0500000 BRUXELLES/BRUSSEL MIN. AGRICULT. / LANDBOUW

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Luxembourg

UNIDAD CENTRAL / CENTRAL ENHED / ZENTRALE EINHEIT / ÊÅÍÔÑÉÊÇ ÌÏÍÁÄÁ / CENTRAL UNIT / UNITÉ CENTRALE / UNITÀ CENTRALE / CENTRALE EENHEID / UNIDADE CENTRAL / KESKUSYKSIKKÖ / CENTRAL ENHET

0600000 ADMINISTRATION DES SERVICES VÉTÉRINAIRES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

United Kingdom

UNIDAD CENTRAL / CENTRAL ENHED / ZENTRALE EINHEIT / ÊÅÍÔÑÉÊÇ ÌÏÍÁÄÁ / CENTRAL UNIT / UNITÉ CENTRALE / UNITÀ CENTRALE / CENTRALE EENHEID / UNIDADE CENTRAL / KESKUSYKSIKKÖ / CENTRAL ENHET

0700001 MINISTRY of AGRICULTURE FISHERIES and FOOD 0700002 WELSH OFFICE AGRICULTURE DEPARTMENT 0700003 SCOTTISH OFFICE AGRICULT. ENVIRON. & FISHERIES DEPT. 0700004 DEPT. of AGRICULT. of NORTHERN IRELAND

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Ireland

UNIDAD CENTRAL / CENTRAL ENHED / ZENTRALE EINHEIT / ÊÅÍÔÑÉÊÇ ÌÏÍÁÄÁ / CENTRAL UNIT / UNITÉ CENTRALE / UNITÀ CENTRALE / CENTRALE EENHEID / UNIDADE CENTRAL / KESKUSYKSIKKÖ / CENTRAL ENHET

0800000 DEPT. of AGRICULTURE - VETERINARY DIVISION

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Danmark

UNIDAD CENTRAL / CENTRAL ENHED / ZENTRALE EINHEIT / ÊÅÍÔÑÉÊÇ ÌÏÍÁÄÁ / CENTRAL UNIT / UNITÉ CENTRALE / UNITÀ CENTRALE / CENTRALE EENHEID / UNIDADE CENTRAL / KESKUSYKSIKKÖ / CENTRAL ENHET

0900000 VETERINÆRDIREKTORATET

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Ellada

UNIDAD CENTRAL / CENTRAL ENHED / ZENTRALE EINHEIT / ÊÅÍÔÑÉÊÇ ÌÏÍÁÄÁ / CENTRAL UNIT / UNITÉ CENTRALE / UNITÀ CENTRALE / CENTRALE EENHEID / UNIDADE CENTRAL / KESKUSYKSIKKÖ / CENTRAL ENHET

1000000 GENERAL DIRECTORATE of VETERINARY SERVICES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

España

UNIDAD CENTRAL / CENTRAL ENHED / ZENTRALE EINHEIT / ÊÅÍÔÑÉÊÇ ÌÏÍÁÄÁ / CENTRAL UNIT / UNITÉ CENTRALE / UNITÀ CENTRALE / CENTRALE EENHEID / UNIDADE CENTRAL / KESKUSYKSIKKÖ / CENTRAL ENHET

1100000 SERVICIOS VETERINARIOS ESPAÑOLES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Portugal

UNIDAD CENTRAL / CENTRAL ENHED / ZENTRALE EINHEIT / ÊÅÍÔÑÉÊÇ ÌÏÍÁÄÁ / CENTRAL UNIT / UNITÉ CENTRALE / UNITÀ CENTRALE / CENTRALE EENHEID / UNIDADE CENTRAL / KESKUSYKSIKKÖ / CENTRAL ENHET

1200000 CENTRAL VETERINARY UNIT

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Österreich

UNIDAD CENTRAL / CENTRAL ENHED / ZENTRALE EINHEIT / ÊÅÍÔÑÉÊÇ ÌÏÍÁÄÁ / CENTRAL UNIT / UNITÉ CENTRALE / UNITÀ CENTRALE / CENTRALE EENHEID / UNIDADE CENTRAL / KESKUSYKSIKKÖ / CENTRAL ENHET

1300000 BUNDESMINISTERIUM FÜR GESUNDHEIT

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Suomi/Finland

UNIDAD CENTRAL / CENTRAL ENHED / ZENTRALE EINHEIT / ÊÅÍÔÑÉÊÇ ÌÏÍÁÄÁ / CENTRAL UNIT / UNITÉ CENTRALE / UNITÀ CENTRALE / CENTRALE EENHEID / UNIDADE CENTRAL / KESKUSYKSIKKÖ / CENTRAL ENHET

1400000 FINNISH CENTRAL UNIT

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Sverige

UNIDAD CENTRAL / CENTRAL ENHED / ZENTRALE EINHEIT / ÊÅÍÔÑÉÊÇ ÌÏÍÁÄÁ / CENTRAL UNIT / UNITÉ CENTRALE / UNITÀ CENTRALE / CENTRALE EENHEID / UNIDADE CENTRAL / KESKUSYKSIKKÖ / CENTRAL ENHET

1600000 DJURAVDELNINGEN

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>