N?L132/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1296/93DACOMISSÃO
de28deMaiode1993
quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),alteradopeloRegu­
lamento(CEE)n?3714/92(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerandoque,nostermosdodispostonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1601/92,asatisfaçãodasnecessi­
dadesdasilhasCanáriasemarrozégarantidaemtermos
dequantidades ,preçosequalidadeatravésdamobilização,
emcondiçõesdeescoamentoequivalentesàisençãode
direitosniveladores,dearrozcomunitário ,oqueimplicaa
concessãodeumaajudaparaosfornecimentos deorigem
comunitária ;queessaajudadeveserfixadaatendendo,
nomeadamente ,aoscustosdasdiferentesfontesdeabaste­
cimentoàbasedospreçospraticadosnaexportaçãopara
paísesterceiros;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1695/92da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2132/92(4),estabelecenormasdeexecuçãocomunsdo
regimedeabastecimentoespecíficodasilhasCanáriasem
certosprodutosagrícolas,entreosquaisoarroz;queas
normascomplementares ouderrogatóriasdasdisposições
doregulamentosupracitadoforamdefinidaspeloRegula­
mento(CEE)n?1997/92daComissão,de17deJulhode
1992,queestabelecenormasdeexecuçãodoregimeespe­
cíficoparaoabastecimento emprodutosnosectordo
arrozdasilhasCanáriasequeestabeleceaestimativadasnecessidadesdeabastecimento^,alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?399/93(6);
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhof),sãputilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8);
Considerando queaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdosmercadosnosectordoarroze,nomeadamente ,
àscotaçõesoupreçosdestesprodutosnaparteeuropeiada
Comunidade enomercadomundialconduzàfixaçãoda
ajudaaoabastecimento dasilhasCanáriasnosmontantes
referidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
Emaplicaçãododispostonoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1601/92,osmontantesdasajudasaoforneci­
mentodearrozdeorigemcomunitárianoâmbitodo
regimeespecíficoparaoabastecimento dasilhasCanárias
sãofixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosèdirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(J)JOn?L179de1.7.1992,p.1.
OJOn?L213de29.7.1992,p.25.OJOn?L199de18.7.1992,p.20.
(6)JOn?L46de24.2.1993,p.5.
(7)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

29.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/25
ANEXO
doRegulamento daComissão,de28deMaiode1993,quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimentodasilhasCanáriasemprodutosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
IlhasCanárias
Arrozbranqueado
(100630) 301,00
Trincasdearroz
(100640) 66,00