DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 1992

que altera, pela segunda vez, a Decisão 90/552/CEE que determina os limites do território infectado pela peste equina

(92/531/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/36/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que altera, no que diz respeito à peste equina, a Directiva 90/426/CEE do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 2o,

Considerando que, por intermédio da Directiva 92/36/CEE, o Conselho alterou o artigo 5° da Directiva 90/426/CEE (2) no que diz respeito, nomeadamente, à delimitação do território considerado infectado pela peste equina e encarregou a Comissão, segundo o procedimento previsto no artigo 19° da Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (3), de adaptar as decisões de aplicação anteriores às novas disposições da Directiva 92/36/CEE;

Considerando que, por intermédio da Decisão 90/552/CEE (4), alterada pela Decisão 91/645/CEE (5), a Comissão determinou os limites do território infectado pela peste equina;

Considerando que determinadas parcelas do território de Espanha e de Portugal devem deixar de ser consideradas como infectadas pela peste equina, em conformidade com o disposto no n° 2, alíneas a) e b), do artigo 5° da Directiva 90/426/CEE;

Considerando que a vacinação contra esta doença foi, no entanto, praticada numa parte do território espanhol; que, nestas condições, é necessário manter uma zona de protecção e uma zona de vigilância no território espanhol, de acordo com o n° 2, alínea b), do artigo 5° da Directiva 90/426/CEE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1°

O anexo da Decisão 90/552/CEE passa a ter a seguinte redacção:

« ANEXO

O território infectado pela peste equina inclui:

1. O território, em Espanha, situado a sul das linhas formadas por:

- o curso do rio Odiel, desde a sua foz no oceano Atlântico até ao cruzamento com a estrada local que liga os municípios de Valverde del Camino e Cabañas,

- a estrada L até Cabañas,

- a estrada C-421 até El Madroño,

- a estrada L entre El Madroño e o cruzamento com a estrada N-630,

- a estrada N-630 até Pajanosas,

- a estrada L-424 entre Pajanosas e Burguillos,

- a estrada C-433 até Alcalà del Rio,

- a estrada C-431 até Posadas,

- a estrada C-411 até ao cruzamento com a estrada N-432,

- a estrada N-432 até El Vacar,

- a estrada L entre El Vacar e Villanueva de Córdoba,

- a estrada L entre Villanueva de Córdoba e Pedro Abad,

- a estrada L entre Pedro Abad e Bujalance,

- a estrada N-324 até Porcuna,

- a estrada L entre Porcuna e Arjona,

- a estrada L entre Arjona e Mengibar,

- a estrada L entre Mengibar e Puente del Obispo,

- a estrada N-321 até Úbeda,

- a estrada L entre Úbeda e Peal de Becerro,

- a estrada C-323 até Purchena,

- a estrada L entre Purchena e Tabernas,

- a estrada C-340 até Sorbas,

- a estrada L entre Sorbas e Carboneras

(zona de protecção);

2. O território, em Espanha, das províncias de Huelva, Sevilla, Córdoba, Joen, Granada e Almeria, com excepção da zona de protecção delimitada no n° 1 (zona de vigilância). ».

Artigo 2°

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão