ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L104/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?996191DACOMISSÃO
de23deAbrilde1991
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodepepinosorigináriosda
Polónia
sivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosda
Polónia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3920/90(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?923/91da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodepepinosorigináriosdaPolónia;
Considerandoque,emrelaçãoaessaspepinosoriginários
daPolónianãohouvecotaçõesdurante6diasúteissuces­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?923/91érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L375de31.12.1990,p.17.
OJOn?L92de13.4.1991,p.27.
N?L106/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?1047/91DACOMISSÃO
de25deAbrilde1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3577/900,e,nomeadamente ,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?773/91daComissão
(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?773/91aosdadosecotaçõesdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.ÒJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L81de28.3.1991,p.68.

26.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/43
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deAbrilde1991,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?18
de6a12
deMaiode1991Semanan?19
de13a19
deMaiode1991Semanan?20
de20a26
deMaiode1991Semanan?21
de27deMaio
a2deJunhode1991
01041090(')
01042090(')
02041000(2)
02042100(2)
02042210(2)
02042230(2)
02042250(2)
02042290(2)
02042300(2)
02045011(2)
02045013(2)
02045015(2)
02045019(2)
02045031(2)
02045039(2)
021090110
021090190109,505
109,505
232,990
232,990
163,093
256,289
302,887
302,887
424,042
232,990
163,093
256,289
302,887
302,887
424,042
302,887
424,042107,616
107,616
228,970
228,970
160,279
251,867
297,661
297,661
416,725
228,970
160,279
251,867
297,661
297,661
416,725
297,661
416,725104,561
104,561
222,470
222,470
155,729
244,717
289,211
289,211
404,895
222,470
155,729
244,717
289,211
289,211
404,895
289,211
404,895101,511
101,511
215,980
215,980
151,186
237,578
280,774
280,774
393,084
215,980
151,186
237,578
280,774
280,774
393,084
280,774
393,084
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselho,e(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
26.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/39
REGULAMENTO (CEE)N?1045/91DACOMISSÃO
de25deAbrilde1991
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentadosde15a19deAbrilde1991nosectordoleiteedosprodutoslácteos
relativamente aEspanhaprovenientesdaComunidade dosDez
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?606/86da
Comissão(')quedeterminaasregrasdeexecuçãodo
mecanismocomplementar àstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanha,provenientesda
ComunidadedosDezedePortugal,comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?334/
/91(2),fixou,para1991,oslimiaresindicativosparaos
produtosdosectordoleiteedosprodutoslácteosepreviu
ofraccionamento dosreferidoslimiares;
Considerando queospedidosdecertificadosMCTapre­
sentadosnaComunidade dosDezde15a19deAbrilde
1991paraosqueijosdacategoria3sereferemaquanti­
dadessuperioresaolimiteindicativoprevistoparao
segundotrimestre;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomar,deacordocomum
procedimentodeurgência,asmedidascautelaresnecessá­
riasquandoasituaçãotenhacomoresultadoatingirou
excederolimiarindicativo;que,paraoefeito,éconve­niente,esomenteparaaComunidadedosDez,atitulode
medidacautelar,tendoemcontaoníveldospedidos,
emitircertificadosnolimitedeumapercentagemdas
quantidadessolicitadasnoquerespeitaàcategoria3e
suspender,emseguida,qualquernovaemissãodecertifi­
cadosparaosprodutosemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OspedidosdecertificadosMCTreferidosnoRegu­
lamento(CEE)n?606/86,apresentadospelaComunidade
dosDezde15a19deAbrilde1991ecomunicados à
Comissãorelativamente aosprodutoslácteos:
—dacategoria3docódigoNCex0406,sãoaceitesaté
aolimitede70,76%,
2.AemissãodecertificadosMCTparaaComunidade
dosDezéprovisoriamente suspensaparaosprodutosda
categoria3paraalémdaspercentagensreferidasnon?1.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L58de1.3.1986,p.28.
(2)JOn?L39de13.2.1991,p.15.
N?L106/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?1046/91DACOMISSÃO
de25deAbrilde1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem24deAbrilde
1991,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1022/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(')JOn?L350de14.12.1990,p.68.
0JOn?L105de25.4.1991,p.48.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

26.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/41
ANEXO
doregulamento daComissão,de25deAbrilde1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 39,63(')
17011190 39,63(')
17011210 39,63(')
17011290 39,63(')
17019100 44,23
17019910 44,23
17019990 44,23(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
ONostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L106/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?1048/91DACOMISSÃO
de25deAbrilde1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3577/90(2)e,nomeadamente ,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?774/91da
Comissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?774/91aosdadosecotaçõesdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(J)JOn?L353de17.12.1990,p.23.0JOn?L81de28.3.1991,p.71.

26.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deAbrilde1991,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?18
de6a12
deMaiode1991Semanan?19
de13a19
deMaiode1991Semanan?20
de20a26
deMaiode1991Semanan?21
de27deMaio
a2deJunhode1991
02043000 222,243 219,228 214,353 209,485
02044100 222,243 219,228 214,353 209,485
02044210 155,570 153,460 150,047 146,640
02044230 244,467 241,151 235,788 230,434
02044250 288,916 284,996 278,659 272,331
02044290 288,916 284,996 278,659 272,331
02044300 404,482 398,995 390,122 381,263
02045051 222,243 219,228 214,353 209,485
02045053 155,570 153,460 150,047 146,640
02045055 244,467 241,151 235,788 230,434
02045059 288,916 284,996 278,659 272,331
02045071 288,916 284,996 278,659 272,331
02045079 404,482 398,995 390,122 381,263
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselho,e(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
26.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/31
REGULAMENTO (CEE)N?1040/91DACOMISSÃO
de25deAbrilde1991
relativoaosmontantescompensatórios monetáriosaplicáveisemfunçãoda
evoluçãodoescudo
escudoportuguês,podemconduzir,porforçadodisposto
non?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
afrequentesintroduçõesesupressõesdemontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisemrelaçãoaPortu­
ga!;
Considerandoque,dadaaevoluçãoirregulardoescudono
decursodasúltimassemanas,éconveniente ,afimde
evitarumaaplicaçãoerráticadoregime,aguardaraconfir­
maçãodatendênciadestamoedaantesdedecidirda
instauraçãodemontantescompensatórios monetários ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdetodos
oscomitésdegestãoemcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão,de17deNovembrode1988,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantescompensatórios monetáriosnega­
tivos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?287/91(4),e,nomeadamente ,o
seuartigo7°,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1207/90daComis­
são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?950/91(é);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissãof),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3672/89(8),estabeleceuasregras
decálculodosmontantescompensatórios monetários ;
queastaxasdecâmbioàvistarecentemente verificadas,
nodecursodosperíodosdereferênciaindicadosnoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?3153/85,emrelaçãoaoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantecompensatório monetárioaplicadoemrela­
çãoaPortugalpermaneceigualazeroatéqueovalor
absolutododesviomonetáriorealdoescudoultrapasse,
pelaprimeiravez,2,0pontosnodecursodedoisperíodos
dereferênciaconsecutivosqueterminemapósadatade
entradaemvigordopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L312de18.11.1988,p.16.
(4)JOn?L35de7.2.1991,p.10.
OJOn?L122de14.5.1990,p.1.
(6)JOn°L101de22.4.1991,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L358de8.12.1989,p.28.
26.4.91 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/29
REGULAMENTO (CEE)N®1038/91DACOMISSÃO
de25deAbrilde1991
relativoaofornecimento demanteigaedeleiteempódesnatadoàBulgáriaeà
Roménia
presenteregulamentoentreemvigornadatadasuapubli­
cação,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?879/91da
Comissão,de9deAbrilde1991,quedeterminaas
normasdeexecuçãorelativasaumaacçãodeurgência
paraofornecimentodemanteigaedeleiteempódesna­
tadoàBulgáriaeàRoméniaequealteraoRegulamento
(CEE)n?569/88('),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo3?,
Considerandoque,emconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?597/91doConselho,de5de
Marçode1991,relativoaumaacçãodeurgênciaparao
fornecimentodeprodutosagrícolasemédicos,destinados
àspopulaçõesdaRoméniaedaBulgária(2),oRegula­
mento(CEE)n?879/91abriuumconcursocomvistaà
fixaçãodoscustosdofornecimento ;
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?879/91etendoemcontaas
propostasrecebidas,aComissãodevefixarummontante
máximoparaasdespesasdefornecimentooudecidirnão
darseguimentoàspropostas;que,tendoemcontaas
propostasapresentadas ecomunicadaspelosorganismos
deintervençãoalemãoefrancês,éconvenientefixarum
montantemáximoparaosfornecimentos demanteigae
deleiteempódesnatadoàBulgária;que,contrariamente ,
éconvenientenãodarseguimentoàspropostasapresen­
tadasparaofornecimento deleiteempódesnatadoà
Roméniaefixarumnovoprazoparaapresentaçãode
propostas,bemcomoumnovoprazoparaarealizaçãodo
fornecimento ;
Considerandoque,devidoànecessidadedeinformarrapi­
damenteosproponentesdoresultadodasuaparticipação
nosdiferentesconcursos,éconvenientepreverqueoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
EmrelaçãoaosconcursosabertospeloRegulamento
(CEE)n?879/91etendoemcontaaspropostastransmi­
tidasàComissãoem17deAbrilde1991:
1.Noqueserefereaofornecimentode2000toneladas
demanteigaàBulgária,opreçomáximoparaas
despesasdefornecimento éfixadoem316ecuspor
tonelada.
2.Noqueserefereaofornecimento de3300toneladas
deleiteempódesnatadoàBulgária,opreçomáximo
paraasdespesasdefornecimento éfixadoem125,03
ecusportonelada.
3.Noqueserefereaofornecimento de2000toneladas
deleiteempódesnatadoàRoménia:
a)Nãoédadoseguimentoàspropostas;
b)Cadainteressadodeveapresentar,omaistardarem
7deMaiode1991,às12horas,asuapropostajunto
dosorganismoscujoendereçoconstadoanexodo
Regulamento '(CEE)n?879/91;
c)Ofornecimento deveserrealizado,nascondições
previstasnoregulamentoreferidonaalíneab),antes
de15deJunho,devendoaprovadofornecimento
serapresentadaantesde15deJulhode1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L89de10.4.1991,p.28.
OJOn?L67de14.3.1991,p.17.
25.4.91 N?L105/16 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1009/91DACOMISSÃO
de23deAbrilde1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de50000toneladasdecevadadetidaspeloorganismodeintervenção
italiano
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de50000toneladasdecevadaquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem2deMaiode1991.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem30deMaiode1991.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoitaliano:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelo
organismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de50000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãoitaliano;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo
(AIMA),
viaPalestro81,
1-00100Roma
(telex620331;tel.474991).
Artigo3?
OorganismodeintervençãoitalianocomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaáapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(')JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
REGULAMENTO (CEE) No 1037/91 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 3102 80 00, originários da Bulgária, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1991, a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força dos artigos 1o e 6o do Regulamento (CEE) no 3831/90, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III, que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 7o do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão sejam atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para os produtos do código NC 3102 80 00, originários da Bulgária, o tecto individual é de 1 352 000 ecus; que, em 22 de Março de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Bulgária, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Bulgária,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 29 de Abril de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90, é restabelecida na importação na Comunicade dos seguintes produtos, originários da Bulgária:

Número

de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.0408 3102 80 00 Misturas de ureia e de nitrato de amónio

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.