REGULAMENTO (CE) N.o 1506/1999 DA COMISSÃO

de 9 de Julho de 1999

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1372/1999 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

(1) Considerando que foi concedida, no âmbito das negociações do "Uruguay Round", a isenção de direitos aduaneiros a determinadas substâncias farmacêuticas; que a segunda revisão desses acordos no respeitante aos referidos produtos se realizou no âmbito da Organização Mundial do Comércio;

(2) Considerando, por conseguinte, que o Regulamento (CE) n.o 1110/1999 do Conselho(3) prevê que sejam importados com isenção de direitos certos princípios activos aos quais foi atribuída uma "denominação comum internacional" (DCI) da Organização Mundial de Saúde e certos produtos intermédios utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados;

(3) Considerando que se revela oportuno incorporar essas alterações no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87;

(4) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As disposições especiais "C. Produtos farmacêuticos" que figuram no título II da primeira parte do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2261/98 da Comissão(4), são suprimidas e substituídas em conformidade com o anexo A do presente regulamento.

Artigo 2.o

Na secção II da terceira parte do Regulamento (CE) n.o 2261/98, o anexo I é alterado do seguinte modo:

1. Os produtos que figuram no anexo B do presente regulamento são acrescentados ao anexo 3 (DCI);

2. Os produtos que figuram no anexo C do presente regulamento são acrescentados ao anexo 4 (prefixos e sufixos);

3. Os produtos que figuram no anexo D do presente regulamento são acrescentados ao anexo 6 (produtos farmacêuticos intermédios).

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1999.

Pela Comissão

Mario MONTI

Membro da Comissão

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 162 de 26.6.1999, p. 46.

(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 1.

(4) JO L 292 de 30.10.1998, p. 1.

ANEXO A

"C. Produtos farmacêuticos

1. Estão isentos de direitos aduaneiros os produtos farmacêuticos das seguintes categorias:

i) Os produtos farmacêuticos identificados pelo respectivo número CAS RN (Chemical Abstracts Service Registry Number) e pelas denominações comuns internacionais (DCI) constantes do anexo 3;

ii) Sais, ésteres e hidratos de DCI, que são designados pela combinação de uma DCI do anexo 3 com prefixos ou sufixos do anexo 4, sob condição de poderem ser classificados na mesma posição SH de seis algarismos da DCI correspondente;

iii) Sais, ésteres e hidratos de DCI, constantes do anexo 5 e que não podem ser classificados na mesma posição SH de seis algarismos da DCI correspondente;

iv) Produtos farmacêuticos intermédios, identificados pelo respectivo número CAS RN e pelas designações químicas constantes do anexo 6 e que são utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados.

2. Casos particulares:

i) Os DCI incluem somente as substâncias descritas nas listas recomendadas e propostas, publicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Quando o número de substâncias incluídas numa DCI for inferior às incluídas no CAS RN, somente as substâncias incluídas na DCI estão isentas de direitos;

ii) Quando um produto dos anexos 3 ou 6 for identificado por um CAS RN correspondendo a um isómero específico, apenas este isómero pode beneficiar da isenção;

iii) Os derivados duplos (sais, ésteres e hidratos) de DCI, designados pela combinação de uma DCI do anexo 3 com prefixos ou sufixos do anexo 4, sob condição de poderem ser classificados nas mesmas posições, SH de seis algarismos da DCI correspondente, beneficiam da isenção;

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

iv) Quando uma DCI do anexo 3 for um sal (ou um éster), nenhum outro sal (ou éster) do ácido correspondente à DCI pode beneficiar da isenção;

>POSIÇÃO NUMA TABELA>".

ANEXO B

LISTA DAS DENOMINAÇÕES COMUNS INTERNACIONAIS (DCI) A ACRESCENTAR À LISTA DOS PRODUTOS QUE BENEFICIAM, NA IMPORTAÇÃO, DA ISENÇÃO DE DIREITOS, ENUMERADOS NO ANEXO 3 DO REGULAMENTO (CE) N.o 2261/98

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO C

Lista dos prefixos e sufixos que, articulada com a DCI do Anexo 3, descreve os sais, estéres ou hidratos da DCI, a acrescentar ao Anexo 4 do Regulamento (CE) n.o 2261/98

BENZOATO

DIFUMARATO

DIPIVOXILO

MONOBENZOATO

TETRAISOPROPIL

ANEXO D

LISTA DOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS INTERMÉDIOS, OU SEJA, COMPOSTOS UTILIZADOS NO FABRICO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS ACABADOS, A ACRESCENTAR À LISTA DOS PRODUTOS QUE BENEFICIAM, UMA IMPORTAÇÃO, DA ISENÇÃO DE DIREITOS, ENUMERADOS NO ANEXO 6 DO REGULAMENTO (CE) N.o 2261/98

>POSIÇÃO NUMA TABELA>