02/Fase.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 2
385R1598
14.6.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/1
REGULAMENTO (CEE)N?1598/85DOCONSELHO
de11deJunhode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodocontingentepautalcomunitáriode38000
cabeçasdenovilhosevacas,comexclusãodosdesinadosaoabate,decertasreçasdemontanha
dasubposiçãoex01.02AIIdapautaaduaneiracomum
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ção,depaísesterceirosquesepodemmanifestarnesse
Estado-membro ;que,noâmbitodestecontingente
pautal,osdireitosaaplicarpelaGréciasituam-seigual­
menteaonívelde4%; TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusarti­
gos43?e113?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores ao
contingenteeaaplicação,seminterrupção ,dosdireitos
decontingenteatodasasimportaçõesdeanimaisem
questãoatéaoesgotamentodocontingente ;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitá­
riobaseadonumarepartiçãoentreosEstados-membros
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitária
doreferidocontingentefaceaosprincípiospreceden­
tes;queaspossibilidades deutilizaçãodestasraçasde
montanhaestão,todavia,condicionadas porfactores
particulares ,tantogeográficoscomozootécnicos ;quea
Dinamarcanãopossuiregiõespropíasàcriaçãodeste
tipodegado;que,tendoemcontaesteselementospar­
ticulares,deve-se,entretanto,salvaguardar ocarácter
comunitáriodocontingentepautalemquestão,pre­
vendoocoberturadasnecessidadeseventuaisquese
possammanifestarnesteEstado-membro ;que,para
estefim,esteEstado-membro podeprocederasaques
adequadossobreareservacomunitáriaconstituída,que
arepartiçãoinicialdeve,afimderepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadoemquestão,ser
efectuadaproporcionalmente àsnecessidades decada
umdosEstados-membros emcausacalculadas,porum
lado,segundoosdadosestatísticosrelativosàsimpor­
taçõesprovenientesdepaísesterceirosduranteumper­
íododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,
segundoasperspectivaseconómicasparaoperíodode
contingentamento considerado ;Considerando que,paraosnovilhosevacas,com
exclusãodasdestinadasaabate,decertasraçasde
montanhadasubposiçãoex01.02AIIdapautaadua­
neiracomum,aComunidade EconómicaEuropeia­
comprometeu -se,840026noâmbitodoGATT(Acordo
GeralsobrePautasAduaneiraseComércio),aabrirum
contingentepautalcomunitárioanualde20000cabe­
çascomodireitode6%;queaadmissãoaobenefício
destecontingenteestásubordinada àscondiçõesa
determinarpelasautoridadescompetentesdoEstado­
membrodedestino;que,numatrocadecartascoma
Áustria,de21deJulhode1972,aComunidadeassu­
miuocompromisso ,atítuloautónomo,deaumentaro
volumedocontingentepautalemquestãode20000
para30000cabeçasedebaixarodireitodecontin­
gentede6para4%;que,entretanto,estevolumefoi,a
títuloautónomo,aumentandopara38000cabeças;que
convém,portantoabrirocontingentepautalacima
mencionadoparaoperíodoquevaide1deJulhode
1985a30deJunhode1986comodireitode4%eem
relaçãoaumvolumede38000cabeças;
Considerando que,nostermosdoartigo2?edon?2,
alíneab),doartigo64?doActodeAdesãode1979,a
Gréciaéobrigadaaaplicarosregulamentosdapolítica
agrícolacomumapartirde1deJaneirode1981ea
aplicarintegralmente ,desdeestadata,osdireitosda
pautaaduaneiracomumparaosanimaisemquestão;
queimporta,poiscobrirasnecessidades deimporta­Considerando que,tratando-sedeanimaisdecertas
raçasbemdeterminadasnãoespecificadasnasnomen­
claturasestatísticasdosEstados-membros ,osdados
relativosàsimportaçõeseventualmente fornecidospor
estesúltimosnãopodemserconsideradoscomosufi­
cientementeprecisoserepresentativos paraservirde
baseàrepartiçãoemcausa;queasituaçãoesgota­
mentodoscontingentespautaiscomunitários abertos(')JOn?C48de20.2.1985,p.7.
OJOnVC122de20.5.1985,p.135.

22 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.13
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : paraosmesmosanimaisnaComunidade ,assimcomo
asprevisõesefectuadasporcertosEstados-membros ,
permitemavaliarcomosesegueasnecessidades de
importação ,depaísesdeterceiros,decadaumdeles,
paraoperíododecontingentamento considerado ;Artigo1°.
Alemanha
França
Itália
Grécia20000
1800
14000
20001.Duranteoperíodode1deJulhode1985a30de
Junhode1986,umcontingentepautalcomunitáriode
38000cabeçasestáaberto,naComunidadeEconómica
Europeia,àimportaçãoemproveniênciadepaísester­
ceiros,devacasenovilhos,comexclusãodosdestina­
dosaabate,dasraçasdemontahaseguintesraçascin­
zenta,castanha,amarela,malhadadoSimmentale
malhadadoPinzgaudasubposiçãoex01.02AIIda
pautaaduaneiracomum.
2.Paraaaplicaçãodopresenteregulamento ,sãocon­
sideradascomonãodestinados aabateosanimais
supra-referidos quenãosãoabatidosnoprazodequa­
tromesesacontardodiadasuaimportação .
Derrogaçõespodem,toadavia,serconcedidasemcaso
deforçamaior,dividamenteprovadaporumdocu­
mentodeumaautoridadelocalmencionando asrazões
quemotivaramoabate.
3.Oreferidocontingenteégeridoemconformidade
comosartigosseguintes.
Artigo2o.
Noâmbitodocontingentevisadonon?1doartigo1?,
odireitodapautaaduaneiracomumparaosanimais
referidosnessenúmerosuspensoaonívelde4%.
Artigo3o.QueasnecessidadesdoBenelux,doReinoUnidoeda
Irlandapodem,naausênciadeindicaçõesprecisas,ser
avaliadasrespectivamente em100,50e50cabeças;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeven­
tualdasimportaçõesdosreferidosanimaisnosEsta­
dos-membros emquestãoconvémdividiremduaspar­
celasovolumecontingentado de38000cabeças,sendo
aprimeiraparcelarepartidaentrecertosEstados-mem­
broseconstituindoasegundaparcelaumareservades­
tinadaacobrirposteriormente asnecessidades dos
Estados-membros ,quandoasuaquota-parteinicial
estiveresgotada,assimcomoasnecessidadeseventuais
quesepodemmanifestarnosoutrosEstados-membros ;
que,paragarantiraosimportadores dosEstados-mem­
brosacimareferidosumacertasegurança,éindicado
fixaraprimeiraparceladocontingentecomunitárioa
umnivelque,nestecaso,podesituar-seemcercade
79%dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdestesEsta­
dos-membros podemseresgotadasmaisoumenos
rapidamente ;que,parateremcontaestefactoeevitar
qualquerdescontinuidade ,importaqueoEstado-mem­
broquetenhautilizadoquasetotalmènteasuaquota­
parteinicialprocedaaosaquedeumaquota-parte
complementar sobreareserva;queestesaquedeveser
efectuadoporcadaumdestesEstados-membros ,
quandocadaumadassuasquotas-partes complemen­
taresestivertotalmenteutilizada,etantasvezesquan­
tasopermitaareserva;queasquotas-partes iniciaise
complementares devemserválidasatéaofimdoper­
íododecontingentequeestemododegestãorequer
umaestreitacolaboraçãoentreosEstados-membros ea
Commisão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodovolumecontin­
gentadoeinformardessefactorosEstados-membros ;
Considerando que,senumadatadeterminadadoper­
íododecontingenteexistirumsaldoimportanteda
quota-parteinicialnumounoutroEstado-membro é
indispensável queesteEstadotransfiraumapercenta­
gemapreciávelparaareserva,afimdeevitarqueuma
partedocontingentepautalcomumnãosejautilizada
numEstado-membro ,quandopodiaserutilizadanou­
tros;
Considerando que,devidoaofactodeoReinoda
Bélgica,oReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado
doLuxemburgoestaremreunidoserepresentados pela
UniãoEconómicaBenelux,qualqueroperaçãorelativa
àgestãodasquotas-partesatribuídasàreferidaUnião
Económicapodeserefectuadaporumdosseusmem­
bros;1.Umprimeiraparcelade30000cabeçasérepartida
entreosEstados-membros enumeradosseguidamente .
Asquota-partessãoválidasde1deJulhode1985a
30deJunhode1986,semprejuízodoartigo7?,eele­
vam-seàsseguintesquantidades :
Benelux
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido100cabeças
16000cabeças
2100cabeças
1700cabeças
50cabeças
10000cabeças
50cabeças
2.Asegundaparcela,relativaaumaquantidadede
8000cabeças,constituiareserva.
Artigo4o.
Seumimportadorcomunicaimportaçõesiminentesde
animaisemquestãonaDinamarcaepedeobenefício
docontingente ,oEstado-membro interessadoprocede,
porviadenotificaçãoàComissão,aumsaquedeuma
quantidadecorrespondente àssuasnecessidades ,na
medidaemqueosaldodisponíveldocontingenteo
permita.

02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 213
Artigo5°. Artigo8".
AComissãocontabilizaosmontantesdasquotas-par­
tesabertaspelosEstados-membros emconformidade
comosartigos3?,4?e5?,einformacadaumdeles,
logoquerecebaasnotificações ,sobreasituaçãode
esgotamentodareserva.
AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistar­
darem5deMarçode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferências efectuadasemaplicaçãodo
artigo7?.
AComissãovelaporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,indica
comprecisãooseuvolumeaoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.
Artigo9°.1.Seaquota-parteinicialdeumdosEstados-mem­
brosreferidosnoartigo3?,ouessamesmaquota-parte
deduzidadafracçãotransferidaparaareserva,emcaso
deaplicaçãodooartigo7?,foiutilizadaem90%ou
mais,esseEstado-membro procede,semdemorapor
viadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaem
queasdisponibilidades restantesnareservaopermiti­
remdeumasegundaquota-parteiguala10%dasua
quota-parteinicial,arredondadaeventualmente paraa
unidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumdestesEstados­
membrosfoiutilizadaem90%oumais,esseEstado­
membroprocede,nascondiçõesindicadasnon?1,ao
saquedeumaterceiraquota-parteiguala50%dasua
quota-parteinicial,arredondadaeventualmente paraa
unidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte ,
aterceiraquota-partesacadaporumdessesEstados­
membrosfoiutilizadaem90%oumais,esseEstado­
membroprocede,nascondiçõesindicadasnon?1,ao
saquedeumaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva .
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3cadaumdestes
Estados-membros podeprocederaosaquedequota­
partesinferioresàsfixadasporestesnúmeros,sehà
razõesparaconsiderarqueestasestãoemriscodenão
seesgotarem .EstesEstados-membros informama
Comissãodosmotivosqueolevaramaaplicaropre­
sentenúmero.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partes com­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo4?ou
doartigo5?tornepossívelasimputaçõessemdesconti­
nuidadenassuaspartesacumuladasdocontingente
comunitário .
Artigo10".
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadascomvistaareservarobenefíciodocontin­
gentepautalemquestãoparaosanimaisquecorres­
pondemàscondiçõesprevistasnosn?s1e2do
artigo1?.
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores o
livreacessoàsquotas-partes quelhessãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadanabasedasimportações
apresentadas àalfândegaacobertodasdeclaraçõesde
introduçãoemlivreprática.
4.Emcasodeutilizaçãodetítulosdeimportação
paraagestãodocontingente,essestítulosdeimporta­
çãodevemserremetidosaoorganismoemissoromais
rapidamente possívele,emtodoocaso,notermodo
seuperíododevalidade.Artigo6o.
Asquotas-partes complementares sacadasemaplica­
çãodoartigo5?sãoválidasaté30deJunhode1986.
Artigo7°.
Artigo11°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros ínforma­
la-ãosobreasimportaçõesefectivamente imputadas
nasquotas-partes .
Artigo12°.OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deMarçode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deFevereirode
1986,excede5%dovolumeinicial.Podemtranferir
umaquantidademaissignificativasehárazõespara
considerarqueestaestáemriscodenãoserutilizada.
Todavia,asquantidades ,paraasquaisforamconcedi­
dos,masnãoutilizadoscertificadosdeimportaçãonão
sãoobjectodeumataltransferência .
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deMarçode1986,ototaldasimportações
dosanimaisemquestãorealizadasaté15deFevereiro
de1986,inclusive,eimputadasnocontingente ,as
quantidadesreferidasnosegundoparágrafo,bem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteini­
cialquetransferemparaareserva.OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estrei­
tamenteparaqueasdisposiçõesdopresenteregula­
mentosejamobservadas .
Artigo13°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
de1985.

214 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.13
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodasosseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem11deJunhode1985.
PeloConselho
0Presidente
F.M.PANDOLFI