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REGULAMENTO (CE) N.o2343/2000 DA COMISSÃO
de 23 de Outubro de 2000
rela tivo à a berturade concursos pa raavendade álcoois de origem vínicapa rautiliza ção exclusiva
no sector dos combustíveis em países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1493/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-zação comum do mercado vitivinícola (
1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1623/2000 da
Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aosmecanismos de mercado, as regras de execução do Regula-mento (CE) n.
o1493/1999 que estabelece a organização
comum do mercado vitivinícola (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 86.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o1623/2000 fixa, entre outras, as
regras de execução relativas ao escoamento das existên-cias de álcool constituídas na sequência das destilaçõesreferidas nos artigos 27.
o, 28.oe 30.odo Regulamento
(CE) n.o1493/1999 e detidas pelos organismos de inter-
venção.
(2) É conveniente proceder à abertura de concursos deálcool de origem vínica para exportação para os paísesterceiros constantes do artigo 86.
odo Regulamento (CE)
n.o1623/2000, para utilização exclusiva no sector dos
combustíveis dos países terceiros, com vista a reduzir asexistências de álcool vínico comunitário e garantir acontinuidade dos abastecimentos dos países terceirosmencionados no artigo acima mencionado. O álcoolvínico comunitário armazenado pelos Estados-Membrosé composto de quantidades provenientes das destilaçõesreferidas nos artigos 35.
o, 36.oe 39.odo Regulamento
(CEE) n.o822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987,
que estabelece a organização comum do mercado vitivi-nícola (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1677/1999 (4).
(3) Desde o início da aplicação do Regulamento (CE)n.
o2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998,
que estabelece o regime agrimonetário do euro (5), os
preços das propostas e as garantias devem ser expressosem euros e os pagamentos efectuados igualmente nestamoeda.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão doVinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Procede-se à venda, através de dois concursos com os números290/2000 CE e 291/2000 CE, de uma quantidade total de300 000 hectolitros de álcool para utilização exclusiva nossectores dos combustíveis nos países terceiros. O álcool é
proveniente das destilações referidas nos artigos 35.
o, 36.oe
39.odo Regulamento (CEE) n.o822/87 e é detido pelos orga-
nismos de intervenção italiano e francês.
Cada um dos concursos numerados 290/2000 CE e 291/2000
CE é relativo a uma quantidade de 150 000 hectolitros deálcool a 100 % vol.
Artigo 2.
o
O álcool colocado à venda para exportação fora da Comuni-
dade Europeia destina-se a ser importado num dos paísesterceiros constantes do artigo 86.
odo Regulamento (CE) n.o
1623/2000 e deve ser utilizado em conformidade com asdisposições do artigo referido.
Artigo 3.
o
A localização e as referências das cubas em causa, o volume de
álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as carac-terísticas do álcool, certas condições específicas e o serviço daComissão competente para receber as propostas são indicadosno anexo Ido presente regulamento.
Artigo 4.
o
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto nos
artigos 87.o, 88.o, 89.o, 90.o, 91.o, 95.o, 96.o, 100.o, 101.oe
102.odo Regulamento (CE) n.o1623/2000 e no artigo 2.odo
Regulamento (CE) n.o2799/98.
Artigo 5.o
O preço mínimo a que as propostas podem ser feitas é de 7,5
euros por hectolitro de álcool a 100 % vol. para o concurson.
o290/2000 CE e de 7,5 euros por hectolitro de álcool a
100 % vol. para o concurso n.o291/2000 CE.
Artigo 6.o
1. O levantamento físico do álcool dos armazéns de cada
organismo de intervenção em causa deve estar concluído omais tardar no dia 31 de Maio de 2001.
2. A exportação de álcool adjudicado a título dos concursos
referidos no artigo 1.
odo presente regulamento deve estar
concluída o mais tardar em 30 de Junho de 2001.
Artigo 7.o
Para ser admissível, a proposta deve incluir a apresentação de
uma série de compromissos e documentos enumerados noanexo II do presente regulamento e deve ser conforme aosartigos 88.
oe 97.odo Regulamento (CE) n.o1623/2000.(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.
(2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45.
(3) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1.
(4) JO L 199 de 30.7.1999, p. 8.
(5) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
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Artigo 8.o
As formalidades relativas à colheita de amostras foram defi-
nidas nos artigos 91.oe 98.odo Regulamento (CE) n.o1623/
/2000.
Artigo 9.o
O montante da garantia que deve assegurar a exportação num
prazo estabelecido é de 3 euros por hectolitro de álcool a100 % vol.Artigo 10.
o
Os serviços da Comissão referidos no n.o5 do artigo 91.odo
Regulamento (CE) n.o1623/2000 são indicados no anexo III do
presente regulamento.
Artigo 11.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
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Estado-Membro Localização Número das cubasVolume em
hectolitros de álcool a
100 % vol.Referência
Regulamento (CEE)
n.o822/87Tipos de álcoolANEXO I
CONCURSO DE ÁLCOOL PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA NO SECTOR DOS COMBUSTÍVEIS NOS PAÍSES
TERCEIROS N.o290/2000 CE
I.Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
ITÁLIA Bertolino — Partinico (PA) 11 682,00 35 bruto
8,67 36 bruto
70,79 39 bruto
232,51 35 neutro
5,73 36 neutro
Enodistil — Alcamo (TP) 1 772,82 35 bruto
Gedis — Marsala (TP) 1 716,00 35 bruto
33,67 39 bruto
Russo — S. Venerina (CT) 166,47 35 bruto
1 393,95 39 bruto
94,74 35 neutro
143,27 36 neutro
S.V.M. — Contrada Scunchipani (AG) 714,71 39 bruto
Trapas — Petrosino (TP) 736,27 35 bruto
1 523,99 39 bruto
Bonollo-Anagni — Paduni (FR) 11 128,00 39 bruto
Bonollo Umberto — Mestrino (PD) 526,07 35 bruto
434,30 39 bruto
Cantine Venete — Ponte di Piave (TV) 691,66 35 bruto
Caviro — Faenza (RA) 8 618,00 35 bruto
2 841,70 39 bruto
Cipriani — Chizzola di Ala (TN) 5 679,02 39 bruto
D'Auria — Ortona (CH) 4 840,00 35 bruto
1 974,56 39 bruto
36,87 35 neutro
826,54 36 neutro
Deta-Barberino d'Elsa (FI) 239,00 35 bruto
2 000,69 39 bruto
Di Lorenzo — Pontevalleceppi (PG) 6 400,00 35 bruto
Distercoop — Faenza (RA) 235,98 35 bruto
1 697,77 39 bruto
ICV-Borgoricco (PD) 3 729,57 39 bruto
Mazzari — S. Agata Santerno (RA) 20 160,00 35 bruto
Neri — Faenza (RA) 9 600,00 35 bruto
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Estado-Membro Localização Número das cubasVolume em
hectolitros de álcool a
100 % vol.Referência
Regulamento (CEE)
n.o822/87Tipos de álcool
SVA — Ortona (CH) 6 400,00 35 bruto
Tampieri — Faenza (RA) 2 340,27 35 bruto
Villapana — Faenza (RA) 9 600,00 35 bruto
Balice — Valenzano (BA) 10 240,00 35 bruto
Del Sud — Rutigliano (BA) 1 161,72 35 neutro
6 539,85 36 neutro
Esposito — Pomigliano d'Arco (NA) 1 600,00 36 bruto
217,81 36 neutro
MVA — Foggia 5 120,00 35 bruto
S.A.S.R.I.V. — Castel San Giorgio (SA) 47,14 36 neutro
S.A.S.R.I.V. — Materdomini (SA) 4 777,89 36 neutro
Total 150 000
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento do montante de
10 euros por litro, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção emcausa.
II.Destino e utilização do álcool
O álcool colocado à venda deve destinar-se a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos
países terceiros cuja lista consta do artigo 86.
odo Regulamento (CE) n.o1623/2000, a fim de ser utilizado unicamente no
sector dos combustíveis nos países terceiros.
As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigilância e
apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
III.Apresentação das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 150 000 hectolitros de álcool, expressos em hectolitros
de álcool a 100 % vol.
Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem ser:
— enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049
Bruxelas, ou
— entregues na recepção do edifício «Loi 130»; da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat
130, B-1049 Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumissio-adjudication d'alcool pour
usage exclusif dans le secteur des carburants dans le pays tiers, n.o2000/290 CE — Alcool, DG AGRI/E/2 — À
n'ouvrir qu'en séance du groupe de dépouillement des offres», devendo este sobrescrito ser colocado dentro dosobrescrito endereçado à Comissão.
4. As propostas devem chegar à Comissão o mais tardar no dia 6 de Novembro de 2000 às 12 horas (hora de Bruxelas).5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
a) A referência ao concurso de álcool para utilização exclusiva no sector dos combustíveis nos países terceiros,
n.
o2000/290 CE;
b) O preço proposto expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.;c) O conjunto dos compromissos, documentos e declarações previstos nos artigos 88 % e 97 % do Regulamento (CE)
n.
o1623/2000 e no anexo III do presente regulamento.
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Estado-Membro Localização Número das cubasVolume em
hectolitros de álcool a
100 % vol.Referência
Regulamento
(CEE) n.o822/87Tipos de álcool6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo
seguinte organismo de intervenção:
— AGEA, via Palestro 81, I-00185 Roma [tel.: (39-06) 494 99 91; telex: 62 00 64/62 06 17/62 03 31; fax: (39-06)
445 39 40/445 46 93].
Esta garantia deve corresponder ao montnate de 600 000 euros.
CONCURSO DE ÁLCOOL PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA NO SECTOR DOS COMBUSTÍVEIS NOS PAÍSES
TERCEIROS N.o291/2000 CE
I.Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
FRANÇA Onivins-Port La Nouvelle 11 21 797 39 Neutro + 92 %
Av. Adolphe Turrel4 45 000 35 Bruto + 92 %BP 62
3 46 000 35 Bruto + 92 %F-11210 Port-La-Nouvelle
22 12 371 36 Bruto + 92 %
22 200 35 Bruto + 92 %
21 12 290 36 Bruto + 92 %
20 12 271 35 Bruto + 92 %
120 71 39 Bruto + 92 %
Total 150 000
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento do montante de
10 euros por litro, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção emcausa.
II.Destino e utilização do álcool
O álcool colocado à venda deve destinar-se a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos
países terceiros cuja lista consta do artigo 86.
odo Regulamento (CE) n.o1623/2000, a fim de ser utilizado unicamente no
sector dos combustíveis nos países terceiros.
As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigilância e
apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
III.Apresentação das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 150 000 hectolitros de álcool, expressos em hectolitros
de álcool a 100 % vol.
Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem ser:
— enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049
Bruxelas, ou
— entregues na recepção do edifício «Loi 130»; da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat
130, B-1049 Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication d'alcool pour
usage exclusif dans le secteur des carburants dans le pays tiers, n.o291/2000 CE — Alcool, DG AGRI/E/2 — À
n'ouvrir qu'en séance du groupe de dépouillement des offres», devendo este sobrescrito ser colocado dentro dosobrescrito endereçado à Comissão.
4. As propostas devem chegar à Comissão o mais tardar no dia 6 de Novembro de 2000 às 12 horas (hora de Bruxelas).5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
a) A referência ao concurso de álcool para utilização exclusiva no sector dos combustíveis nos países terceiros,
n.
o291/2000 CE;
b) O preço proposto expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;c) O conjunto dos compromissos, documentos e declarações previstos nos artigos 88.
oe 97.odo Regulamento (CE)
n.o1623/2000 e no anexo III do presente regulamento.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.10.2000 L 271/20
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo
seguinte organismo de intervenção:— Onivins-Libourne, Délégation nationale, 17 avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex
[tel.: (33-5) 57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: (33-5) 57 55 20 59].
Esta garantia deve corresponder ao montante de 600 000 euros.
ANEXO II
Lista dos compromissos e dos documentos que o proponente deve fornecer no momento da apresentação da proposta:1. Prova da constituição, junto de cada organismo de intervenção, da garantia de participação.2. Indicação do local de utilização final do álcool e compromisso do proponente em respeitar esse destino.3. Prova, posterior à entrada em vigor do presente regulamento, de que o proponente tem compromissos obrigatórios
com um operador do sector dos combustíveis num dos países terceiros indicados no artigo 86.
odo Regulamento (CE)
n.o1623/2000. Este operador deve comprometer-se a desidratar os álcoois adjudicados num desses países e a
exportá-los para utilização no sector dos combustíveis.
4. A proposta deve, além disso, mencionar o nome e o endereço do proponente, a referência do anúncio do concurso e o
preço proposto expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.
5. Compromisso do proponente de respeitar todas as disposições relativas ao concurso em causa.6. Declaração do proponente em que renuncia a quaisquer reclamações respeitantes à qualidade do produto que lhe for
eventualmente atribuído e às suas características, em que aceita submeter-se a quaisquer controlos do destino e dautilização do álcool e em que aceita suportar os encargos da prova da utilização do álcool em conformidade com ascondições fixadas no presente anúncio de concurso.
ANEXO III
Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas:DG AGRI/E-2 (ao cuidado dos Srs. Chiappone/Innamorati):— por telex: 22037 AGREC B,
22070 AGREC B (caracteres gregos)
— por fax: (32-2) 295 92 52.