PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 6. 98 L 180/12
REGULAMENTO (CE) Nº 1302/98 DA COMISSÔO
de 23 de Junho de 1998
que rectifica o Regulamento (CE) nº 1276/98 que fixa as restituiÒes  exportaÑo
no sector das frutas e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das frutas eprodutos hortcolas (
1), alterado pelo Regulamento (CE)
nº 2520/97 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o nº 11 do
seu artigo 35º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1276/98 da
ComissÑo (3) fixou as restituiÒes  exportaÑo no sector
das frutas e produtos hortcolas; que uma verificaÑorevelou que o anexo nÑo corresponde ao parecer emitidopelo comit; que se impÒe rectificar o regulamento em
causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CE) nº 1276/98  substitudo
pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41.
(3) JO L 176 de 20. 6. 1998, p. 6.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 6. 98 L 180/13
Produto
[As definiÒes completas
dos produtos constamSistema A1
Perodo de pedido dos certificados
de 24. 6. a 8. 9. 1998Sistema A2
Perodo de pedido dos certificados
de 25 a 29. 6. 1998Sistema B
Perodo de pedido dos certificados
de 1. 7. a 15. 9. 1998
no sector «frutas e
produtos hortcolas»
do Regulamento (CEE)
nº 3846/87
da ComissÑo alterado]Cdigo do
produtoDestino
ou
grupo de
destino (1)Taxa de
restituiÑo
(ecus/tonelada
lquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupo de
destino (1)Taxa de
restituiÑo
indicativa
(ecus/tonelada
lquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupo de
destino (1)Taxa de
restituiÑo
indicativa
(ecus/tonelada
lquida)Quantidade
prevista
(toneladas)ANEXO
RESTITUIÇÕES Ó EXPORTAÇÔO NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTíCOLAS
Tomates 0702 00 00 9100 F 20 F 20 2 331 F 20 4 661
Amndoas sem casca 0802 12 90 9000 F 50 186 F 50 186
AvelÑs com casca 0802 21 00 9000 F 59 72 F 59 72
AvelÑs sem casca 0802 22 00 9000 F 114 632 F 114 632
Nozes comuns
com casca0802 31 00 9000 F 73 22 F 73 22
Laranjas 0805 10 10 91000805 10 30 91000805 10 50 9100 XYC 33 XYC 33 649 XYC 33 1 298
LimÒes 0805 30 10 9100 F 37 F 37 4 868 F 37 4 868
Uvas de mesa 0806 10 10 9100 F 25 F 25 6 998 F 25 13 997
MaÑs 0808 10 20 91000808 10 50 91000808 10 90 9100 X 23 X 23 1 271 X 23 1 271
0808 10 20 91000808 10 50 91000808 10 90 9100 Y 6 Y 6 1 557 Y 6 1 557
0808 10 20 91000808 10 50 91000808 10 90 9100 ZD 54 1 343 ZD 54 1 343
Pssegos e nectarinas 0809 30 10 91000809 30 90 9100 E 26 E 26 3 268 E 26 6 535
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 6. 98 L 180/14
(1) Os cdigos de destino sÑo definidos do seguinte modo:
X: Noruega, Islndia, Gronelndia, Ilhas Faro, Polnia, Hungria, Romnia, Bulgria, Albnia, Estnia, Letnia, Litunia, Bsnia-Herzegovina, Crocia, Eslovnia, Antiga
Repblica Jugoslava da Macednia, Repblica Federativa da Jugoslvia (Srvia e Montenegro) e Malta.
Y: Armnia, AzerbaijÑo, Bielorrssia, Gergia, CazaquistÑo, QuirguizistÑo, Moldvia, Rssia, TajiquistÑo, TurcomenistÑo, UsbequistÑo e Ucrn ia, destinos a que se refere o artigo
34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da ComissÑo, alterado.
Z: Pases e territrios de Öfrica  excepÑo da Öfrica do Sul, pases da Pennsula Arbica [Arbia Saudita, Barm, Catar, OmÑ, Emiratos Örabes Unidos ( Abu Dabi, Dubai,
Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait e Imen], Sria, IrÑo e Jordnia, Bolvia, Brasil, Venezuela, Peru, Panam, Equador e Colmbia.
C: Sua, Repblica Checa e Eslovquia.D: RAE Hong Kong, Singapura, Malsia, Indonsia, Tailndia, Taiwan, Papusia-Nova Guin, Laos, Camboja, Vietname, Uruguai, Paraguai, Argentina, Mxico, Costa Rica.
E: Todos os destinos, com excepÑo da Sua.F: Todos os destinos.