03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 33
385R0751
N?L81/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.3.85
REGULAMENTO (CEE)N?751/85DACOMISSÃO
de22deMarçode1985
quefixaospreçosdereferênciadotomateparaacampanhade1985
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , -membroacrescidodoscustosdetransporteparaacam­
panhaemcausa,sendoomontanteassimobtidoacres­
cidodaevoluçãodoscustosdeproduçãodeduzidado
aumentodaprodutividade ;quealémdissoopreçode
referêncianãopodeserinferioraopreçodereferência
dacampanhaanterior;
Considerando queospreçosàproduçãocorrespondem à
médiadascotaçõesverificadasduranteostrêsanosante­
rioresàdatadefixaçãodopreçodereferênciaparaum
produtoindígenadefinidonassuascaracterísticascomer­
ciais,noounosmercadosrepresentativos situadosnas
zonasdeproduçãoemqueascotaçõessãomaisbaixas,
paraosprodutosouvariedadesquerepresentamuma
parteconsideráveldaproduçãocomercializada duranteo
anointeirooupartedeleequecorrespondem adetermi­
nadascondiçõesrelativasaoacondicionamento ;quea
médiadascotaçõesparacadamercadorepresentativo
deveserestabelecidaexcluindoascotaçõesquepodem
serconsideradas excessivamente altasouexcessivamente
baixasemrelaçãoàsflutuaçõesnormaisverificadasneste
mercado;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1332/84(2)e,no­
meadamente,on?1doseuartigo27?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,sãofixadosanual­
mente,antesdoiníciodacampanhadecomercialização ,
ospreçosdereferênciaválidosparatodaaComunidade ;
Considerando que,dadaaimportânciadaproduçãode
tomatenaComunidade ,énecessáriofixarumpreçode
referênciaparaesteproduto;
Considerando queaComercialização dotomatecolhido
duranteumadeterminadacampanhadeproduçãose
estendedesdeJaneiroatéDezembro;queasquantidades
mínimascolhidasduranteosmesesdeJaneiro,Fevereiro
eMarço,bemcomoduranteaúltimadécadadeDezem­
bro,nãojustificamafixaçãodopreçodereferênciapara
oanointeiro;que,portanto,sóénecessáriofixarpreços
dereferênciaentre1deAbrile20deDezembro;
Considerando que,nostermosdoartigo67?doActode
AdesãodaGrécia,ascotaçõesgregasdevemseradapta­
dasparateremcontaadiferençaverificadaentreospre­
çosdaComunidadedosNove,porumlado,edaGré­
cia,poroutro;
Considerando quedeacordocomon?2,alíneab)do
artigo23?doRegulamento (CEE)n?1035/72ospreços
dereferênciasãofixadosaumníveligualaodacam­
panhaanterior,acrescido,apósdeduçãodomontante
fixo(forfaitaire)doscustosdetransportedacampanha
anteriorsuportadospelosprodutoscomunitáriosdesde
aszonasdeproduçãoatéaocentrodeconsumodaCo­
munidade :
—daevoluçãodoscustosdeproduçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolasdeduzidodoaumentoda
produtividade ,
—domontantefixo(forfaitaire)doscustosdetrans­
porteparaacampanhaemcausa;
queonívelassimobtidonãopode,todavia,ultrapassara
médiaaritméticadospreçosàproduçãodecadaEstado­Considerando queaté10deJulhootomateproduzido
naComunidadeprovémprincipalmente deculturasem
estufa;queé,pois,aestetipodeprodutoquecorrespon­
demospreçosdereferênciafixadosduranteestaparte
dacampanha;queotomateimportadodecertospaíses
terceirosprovémdeculturasaoarlivre;queestetomate,
emborapossaserclassificadonacategoriaI,nãoécom­
parávelquantoàqualidadenemquantoaopreço,aos
produtosdeestufa;queconvém,porconsequência ,apli­
caràscotaçõesdetomatenãoproduzidoemestufa,um
coeficientedeadaptação;
Considerando que,duranteosmesesdeOutubroaDe­
zembro,otomate,importadodecertospaísesterceiros
provémdeculturasemestufa;queconvémigualmente
aplicaràscotaçõesdestetomateumcoeficientedeadap­
taçãoparaastornarcomparáveisaospreçosdereferên­
ciaqueduranteesteperíodosãocalculadoscombasenos
preçosdeprodutoscomunitáriosnãoprovenientesde
culturasemestufa;
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L130de16.5.19§4,p.1.Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGes­
tãodasFrutaseProdutosHortícolas,

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : 2.Comvistaaocálculodopreçodeentrada:
a)Àscotaçõesdotomate,nãoproduzidoemestufa,im­
portadodepaísesterceiros,éaplicado,depoisdede­
duzidoosdireitosaduaneiros : Artigo1°
—paraAbril,ocoeficientede1,80,
—paraMaio,ocoeficientede1,70,1.Paraacampanhade1985,ospreçosdereferência
dotomate(subposição07.01Mdapautaaduaneiraco­
mum),expressosemECUspara100quilogramaslíqui­
dos,serãofixadoscomosesegueparaosprodutosda
categoriadequalidadeI,detodososcalibres,jáembala­
dos:—de1deJunhoa10deJulho,ocoeficientede
1,65;
b)Ascotaçõesdotomate,produzidoemestufa,impor­
tadodepaísesterceiroséaplicado,depoisdededu­
zidoosdireitosaduaneiros,de1deOutubroa20de
Dezembro,ocoeficientede0,65.—Abril: 197,27,
—Maio: 134,69,
—de1deJunhoa10deJulho: 97,13,
—de11deJulhoa31deAgosto: 39,92,
—Setembro : 43,51,
—de1deOutubroa20deDezembro :45,53.Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxellesem22deMarçode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente