10.3.95iFfl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L54/21
REGULAMENTO (CE)N?536/95DACOMISSÃO
de9deMarçode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
453/95O,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(3)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(4)JOn?L24de1.2.1995,p.52.
OJOn?L45de1.3.1995,p.63.

N?L54/22|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.3.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deMarçode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(*)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
('KW)Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 __ 186,50 381,70
10061023 — 191,60 391,90
10061025 — 191,60 391,90
10061027 293,93 191,60 391,90
10061092 — 186,50 381,70
10061094 — 191,60 391,90
10061096 — 191,60 391,90
10061098 293,93 191,60 391,90
10062011 — 234,21 477,12
10062013 — 240,58 489,87
10062015 — 240,58 489,87
10062017 367,40 240,58 489,87
10062092 — 234,21 477,12
10062094 — 240,58 489,87
10062096 — 240,58 489,87
10062098 367,40 240,58 489,87
10063021 — 289,04 606,89
10063023 — 338,39 705,50
10063025 — 338,39 705,50
10063027 529,13 338,39 705,50
10063042 — 289,04 606,89
10063044 — 338,39 705,50
10063046 — 338,39 705,50
10063048 529,13 338,39 705,50
10063061 — 308,25 646,34
10063063 — 363,23 756,30
10063065 — 363,23 756,30
10063067 567,22 363,23 756,30
10063092 — 308,23 646,34
10063094 — 363,23 756,30
10063096 — 363,23 756,30
10063098 567,22 363,23 756,30
10064000 — 69,03 145,32
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresniosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.