REGULAMENTO (CE) N. o 1332/2005 DA COMISSÃO,

de 9 de Agosto de 2005,

que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

As espécies Orcaella brevirostris, Cacatua sulphurea, Amazona finschi, Pyxis arachnoides e Chrysalidocarpus decipiens foram transferidas do anexo II para o anexo I da convenção.

As espécies Haliaeetus leucocephalus, Cattleya trianaei e Vanda coerulea, a população suazilandeza da espécie Ceratotherium simum simum (exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de troféus de caça e de animais vivos para fins adequados e aceitáveis), a população cubana da espécie Crocodylus acutus e a população namibiana da espécie Crocodylus niloticus foram transferidas do anexo I para o anexo II da convenção.

As anotações nas listas do anexo II da convenção relativas às espécies Loxodonta africana (populações da Namíbia e África do Sul), Euphorbia spp., Orchidaceae, Cistanche deserticola e Taxus wallichiana foram alteradas.

As espécies Malayemis subtrijuga, Notochelys platynota, Amyda cartilaginea, Carettochelys insculpta, Chelodina mccordi, Uroplatus spp., Carcharodon carcharias (actualmente incluídas no anexo III), Cheilinus undulatus, Lithophaga lithophaga, Hoodia spp., Taxus chinensis, T. cuspidata, T. fuana, T. sumatrana, Aquilaria spp. (com excepção da A. malaccensis, já incluída no anexo II), Gyrinops spp. e Gonystylus spp. (anteriormente incluídas no anexo III) foram incluídas no anexo II da convenção.

Posteriormente à décima terceira sessão da conferência das partes na Convenção e a pedido da China, foram acrescentadas ao anexo III da convenção as populações chinesas das espécies Chinemys megalocephala, C. nigricans, C. reevesii, Geoemyda spengleri, Mauremys iversoni, M. pritchardi, Ocadia glyhpistoma, O. philippeni, O. sinensis, Sacalia bealei, S. pseudocellata, S. quadriocellata, Palea steindachneri, Pelodiscus axenaria, P. maackii, P. parviformis, P. sinensis e Rafetus swinhoei.

As alterações introduzidas nos anexos I, II e III da convenção implicam, assim, a introdução de alterações nos anexos A, B e C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

Apesar da espécie Haliaeetus leucocephalus ter sido transferida para o anexo II da convenção, o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (2) , justifica a sua permanência no anexo A do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (3) , a Orcaella brevirostris já se encontra incluída no anexo A do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

As espécies Arisaema jacquemontii, A. speciosum, A. triphyllum, Biaris davisii ssp. davisii, Othonna armiana, O. euphorbioides, O. lobata, Adenia fruticosa, A. Spinosa, Ceraria gariepina, C. longipedunculata, C. namaquensis, C. pygmaea, C. schaeferi, Trillium catesbaei, T. cernuum, T. flexipes, T. grandiflorum, T. luteum, T. recurvatum e T. undulatum — todas actualmente incluídas no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — não são importadas para a Comunidade em quantidades que justifiquem o seu controlo. Por conseguinte, estas espécies devem ser suprimidas no anexo D.

Em contrapartida, a Selaginella lepidophylla, actualmente não enumerada nos anexos A, B, C ou D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97, está a ser importada para a Comunidade em quantidades que justificam o seu controlo. Por conseguinte, esta espécie deve ser incluída no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

As características do comércio de Harpagophytum spp., actualmente incluído no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97, justificam o controlo do comércio de partes de planta morta, bem como de plantas vivas. Convém, portanto, alterar a lista deste género, acrescentando uma anotação nesse sentido.

Tendo em conta a importância das alterações é adequado, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 834/2004 da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 40).

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

(3) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

ANEXO

«ANEXO

Interpretação dos anexos A, B, C e D

1. As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas: a) Pelo nome da espécie; ou b) Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon.

2. A abreviatura “spp” é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.

3. As outras referências a táxones superiores à espécie serão dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.

4. As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Directiva 79/409/CEE do Conselho (Directiva “Aves”) ou pela Directiva 92/43/CEE do Conselho (Directiva “Habitats”).

5. As seguintes abreviaturas são utilizadas para os táxones vegetais inferiores à espécie: a) “ssp” é utilizada para designar uma subespécie; b) “var(s)” é utilizada para designar uma variedade ou variedades; e c) “fa” é utilizada para designar uma forma.

6. Os símbolos “(I)”, “(II)” e “(III)” colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7 a 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção.

7. O símbolo “(I)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção.

8. O símbolo “(II)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da convenção.

9. O símbolo “(III)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III.

10. Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B serão subordinados às disposições do presente regulamento como se se tratassem de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.

11. Nos termos da alínea t) do artigo 2.o do presente regulamento, o símbolo “#” seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do regulamento, são especificados da seguinte forma: #1 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: a) Sementes, esporos e pólen (incluindo as polinias); b) Plântulas ou culturas de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; e c) Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente. #2 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: a) Sementes e pólen; b) Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e d) Produtos químicos derivados e produtos farmacêuticos acabados. #3 Designa as raízes e partes de raízes inteiras ou cortadas, excluindo partes manufacturadas ou produtos derivados como os pós, comprimidos, extractos, tónicos, chás e artigos de confeitaria. #4 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: a) Sementes, com excepção das sementes de cactos mexicanos provenientes do México, e pólen; b) Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; d) Frutos, suas partes e derivados de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente; e e) Elementos de troncos (raquetas), suas partes e derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Opuntia, subgénero Opuntia. #5 Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira. #6 Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira e contraplacado. #7 Designa toros, estilhas de madeira e desperdícios não transformados. #8 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: a) Sementes e pólen (incluindo as polinias); b) Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e d) Frutos, suas partes e derivados de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla. #9 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: os que ostentam uma etiqueta com o texto “Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production in collaboration with the CITES Management Authorities of Botswana/Namibia/South Africa under agreement n.o Botsuana/NA/ZA xxxxxx” #10 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: a) Sementes e pólen; e b) Produtos farmacêuticos acabados.

12. A ausência de qualquer anotação depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluídos nos anexos B ou C significa que estão abrangidas todas as partes ou produtos derivados facilmente identificáveis.

13. Dado que nenhuma das espécies nem dos táxones superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou táxones podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e que as sementes e o pólen (incluindo as polinias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelas disposições do presente regulamento.

14. A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa, não estão subordinados às disposições do presente regulamento.

15. No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, as disposições previstas só são aplicáveis aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com excepção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados: § 1 Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas. § 2 Penas, peles ou outras partes com penas.

16. No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, as disposições só são aplicáveis aos espécimes vivos, com excepção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados: § 3 Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos.

Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares FAUNA CHORDATA (CORDADOS) MAMMALIA Mamíferos MONOTREMATA Tachyglossidae Taquiglossídeos Zaglossus spp. (II) Equidnas-de-bico-curvo DASYUROMORPHIA Dasyuridae Dasiurídeos Sminthopsis longicaudata (I) Rato-marsupial-de-cauda-comprida Sminthopsis psammophila (I) Rato-marsupial-do-deserto Thylacinidae Tilacinídeo Thylacinus cynocephalus (possivelmente extinta) (I) Lobo da Tasmânia PERAMELEMORPHIA Peramelidae Peramelídeo Chaeropus ecaudatus (possivelmente extinta) (I) Bandicoot-de-pés-de-porco Macrotis lagotis (I) Bandicoot-de-orelhas-de-coelho Macrotis leucura (I) Bandicoot-de-orelhas-e-cauda-branca Perameles bougainville (I) Bandicoot de Bougainville DIPROTODONTIA Phalangeridae Falangerídeos Phalanger orientalis (II) Cuscus-cinzento Spilocuscus maculatus (II) Cuscus-malhado Vombatidae Vombatídeos Lasiorhinus krefftii (I) Vombate-de-focinho-peludo Macropodidae Macropodídeos Dendrolagus dorianus Dendrolagus goodfellowi Dendrolagus inustus (II) Canguru-arborícola-cinzento Dendrolagus matschiei Dendrolagus ursinus (II) Canguru-arborícola-negro Lagorchestes hirsutus (I) Lebre-wallaby-ruiva Lagostrophus fasciatus (I) Lebre-wallaby-raiada Onychogalea fraenata (I) Wallaby-de-cauda-pontiaguda Onychogalea lunata (I) Wallaby-de-crescente Potoroidae Potoroídeos Bettongia spp. (I) Ratos-cangurus Caloprymnus campestris (possivelmente extinta) (I) Rato-canguru-do-deserto SCANDENTIA Tupaiidae Tupaiídeos Tupaiidae spp. Tupaias ou musaranhos-arborícolas CHIROPTERA Phyllostomidae Filostomídeos Platyrrhinus lineatus (III Uruguai) Morcego-de-linhas-brancas Pteropodidae Pteropodídeos Acerodon spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Acerodon jubatus (I) Acerodon lucifer (possivelmente extinta) (I) Pteropus spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Pteropus insularis (I) Pteropus livingstonei (II) Pteropus mariannus (I) Pteropus molossinus (I) Pteropus phaeocephalus (I) Pteropus pilosus (I) Pteropus rodricensis (II) Pteropus samoensis (I) Pteropus tonganus (I) Pteropus voeltzkowi (II) PRIMATES Primatas PRIMATES spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Primatas Lemuridae Lemurídeos Lemuridae spp. (I) Lémures Megaladapidae Megaladapídeos Megaladapidae spp. (I) Cheirogaleidae Quirogaleídeos Cheirogaleidae spp. (I) Lémures-anões e lémures-ratos Indridae Indrídeos Indridae spp. (I) Indrises Daubentoniidae Daubentoniídeos Daubentonia madagascariensis (I) Ai-ai Tarsiidae Tarsiídeos Tarsius spp. (II) Társios Callithricidae Calitricídeos Callimico goeldii (I) Mico de Goeldi Callithrix aurita (I) Titi-de-orelhas-brancas Callithrix flaviceps (I) Titi-de-cabeça-amarela Leontopithecus spp. (I) Titis-leões Saguinus bicolor (I) Sagui-bicolor Saguinus geoffroyi (I) Saguinus leucopus (I) Sagui-de-patas-brancas Saguinus oedipus (I) Sagui-de-face-branca Cebidae Cebídeos Alouatta coibensis (I) Alouatta palliata (I) Macaco-guariba da Guatemala Alouatta pigra (I) Bugio-preto Ateles geoffroyi frontatus (I) Macaco-aranha de Geoffroy (subespécie) Ateles geoffroyi panamensis (I) Macaco-aranha de Geoffroy do Panamá Brachyteles arachnoides (I) Macaco-aranha-lanudo Cacajao spp. (I) Uacaris Callicebus personatus (II) Sauá Chiropotes albinasus (I) Sagui-de-nariz-branco Lagothrix flavicauda (I) Saimiri oerstedii (I) Macaco-esquilo-panamiano Cercopithecidae Cercopitecídeos Cercocebus galeritus (I/II) (A subespécie Cercocebus galeritus galeritus consta do Anexo I) Cercopithecus diana (I) Cercopiteco-diana Cercopithecus solatus (II) Macaco-de-cauda-dourada Colobus satanas (II) Macaca silenus (I) Macaco-de-cauda-de-leão Mandrillus leucophaeus (I) Dril Mandrillus sphinx (I) Mandril Nasalis concolor (I) Nasalis larvatus (I) Macaco-narigudo ou násico Presbytis potenziani (I) Semnopiteco de Mentawi Procolobus pennantii (I/II) (A espécie consta do Anexo II mas a subespécie Procolobus pennantii kirkii está incluída no Anexo I) Procolobus preussi (II) Procolobus rufomitratus (I) Pygathrix spp. (I) Semnopithecus entellus (I) Entelo Trachypithecus francoisi (II) Trachypithecus geei (I) Semnopiteco-dourado Trachypithecus johnii (II) Trachypithecus pileatus (I) Semnopiteco-de-capuz Hylobatidae Hilobatídeos Hylobatidae spp. (I) Gibões Hominidae Hominídeos Gorilla gorilla (I) Gorila Pan spp. (I) Chimpanzés Pongo pygmaeus (I) Orangotango XENARTHRA Myrmecophagidae Mirmecofagídeos Myrmecophaga tridactyla (II) Urso-formigueiro-gigante Tamandua mexicana (III Guatemala) Tamanduá Bradypodidae Bradipodídeos Bradypus variegatus (II) Preguiça-ai Megalonychidae Megaloniquídeos Choloepus hoffmanni (III Costa Rica) Preguiça-real Dasypodidae Dasipodídeos Cabassous centralis (III Costa Rica) Cabassous tatouay (III Uruguai) Tatu-de-rabo-mole-grande Chaetophractus nationi (II) (Foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade) Priodontes maximus (I) Tatu-gigante PHOLIDOTA Manidae Manídeos Manis spp. (II) (Foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Manis crassicaudata, Manis pentadactyla e Manis javanica no que se refere a espécimes retiradas do seu meio natural e comercializadas para fins principalmente comerciais) Pangolins LAGOMORPHA Leporidae Leporídeos Caprolagus hispidus (I) Lebre do Nepal Romerolagus diazi (I) Coelho-dos-vulcões RODENTIA Sciuridae Ciurídeos Cynomys mexicanus (I) Cão da pradaria mexicano Epixerus ebii (III Gana) Marmota caudata (III Índia) Marmota himalayana (III Índia) Ratufa spp. (II) Esquilos gigantes Sciurus deppei (III Costa Rica) Esquilo de Deppe Anomaluridae Anomalurídeos Anomalurus beecrofti (III Gana) Anomalurus derbianus (III Gana) Anomalurus pelii (III Gana) Idiurus macrotis (III Gana) Muridae Murídeos Leporillus conditor (I) Rato-arquitecto Pseudomys praeconis (I) Falso murganho da baía de Shark Xeromys myoides (I) Falso rato-de-água Zyzomys pedunculatus (I) Rato-de-cauda-grossa Hystricidae Histricídeos Hystrix cristata (III Gana) Porco-espinho-africano Erethizontidae Eretizontídeos Sphiggurus mexicanus (III Honduras) Sphiggurus spinosus (III Uruguai) Agoutidae Agutídeos Agouti paca (III Honduras) Paca Dasyproctidae Dasiproctídeos Dasyprocta punctata (III Honduras) Agouti Chinchillidae Chinchilídeos Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não estão subordinados às disposições do presente regulamento) Chinchilas CETACEA Cetáceos CETACEA spp. (I/II) (1) Cetáceos CARNIVORA Canidae Canídeos Canis aureus (III Índia) Chacal-dourado Canis lupus (I/II) (Todas as populações, excepto as de Espanha, a norte do Douro e da Grécia, a norte do paralelo 39o. As populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão constam do Anexo I; as restantes populações são inscritas no Anexo II) Canis lupus (II) (Populações da Espanha, a norte do Douro e da Grécia, a norte do paralelo 39o) Lobo Canis simensis Lobo da Etiópia Cerdocyon thous (II) Cachorro-do-mato Chrysocyon brachyurus (II) Lobo-de-crineira Cuon alpinus (II) Raposa-asiática-dos-montes Pseudalopex culpaeus (II) Raposa-caranguejeira Pseudalopex griseus (II) Raposa-cinzenta da Argentina Pseudalopex gymnocercus (II) Graxaim-do-campo Speothos venaticus (I) Cão-dos-matos Vulpes bengalensis (III Índia) Vulpes cana (II) Raposa de Blanford Vulpes zerda (II) Feneco Ursidae Ursídeos Ursidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A Ursos Ailuropoda melanoleuca (I) Panda-gigante Ailurus fulgens (I) Panda-pequeno Helarctos malayanus (I) Urso-malaio ou dos coqueiros Melursus ursinus (I) Urso-beiçudo Tremarctos ornatus (I) Urso-de-óculos Ursus arctos (I/II) (Apenas estão incluídas no Anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies estão inscritas no Anexo II). Urso-pardo Ursus thibetanus (I) Urso-tibetano ou de coleira Procyonidae Procionídeos Bassaricyon gabbii (III Costa Rica) Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica) Nasua narica (III Honduras) Quati Nasua nasua solitaria (III Uruguai) Quati do Sul do Brasil Potos flavus (III Honduras) Jupará Mustelidae Mustelídeos Lutrinae Lontras Lutrinae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Lontras Aonyx congicus (I) (Apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações estão incluídas no Anexo B) Enhydra lutris nereis (I) Lontra-marinha (Califórnia) Lontra felina (I) Lontra-marinha Lontra longicaudis (I) Lontra-de-cauda-comprida Lontra provocax (I) Lontra-chilena Lutra lutra (I) Lontra-europeia Pteronura brasiliensis (I) Lontra-gigante do Brasil Mellivorinae Ratéis Mellivora capensis (III Botsuana/Gana) Ratel-africano Mephitinae Gambás Conepatus humboldtii (II) Gambá da Patagónia Mustelinae Furões, tourões Eira barbara (III Honduras) Irara Galictis vittata (III Costa Rica) Furão Martes flavigula (III Índia) Martes foina intermedia (III Índia) Martes gwatkinsii (III Índia) Mustela nigripes (I) Toirão-de-patas-pretas Viverridae Viverrídeos Arctictis binturong (III Índia) Binturongue Civettictis civetta (III Botsuana) Cryptoprocta ferox (II) Grande fossa Cynogale bennettii (II) Lontra-almiscareira da Sumatra Eupleres goudotii (II) Manguço de Goudot Fossa fossana (II) Almiscareiro-fossa Hemigalus derbyanus (II) Almiscareiro-listado de Derby Paguma larvata (III Índia) Paradoxurus hermaphroditus (III Índia) Paradoxurus jerdoni (III Índia) Prionodon linsang (II) Almiscareiro-listado ou raiado Prionodon pardicolor (I) Linsang-malhado Viverra civettina (III Índia) Viverra zibetha (III Índia) Viverricula indica (III Índia) Herpestidae Herpestídeos Herpestes brachyurus fuscus (III Índia) Herpestes edwardsii (III Índia) Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia) Herpestes smithii (III Índia) Herpestes urva (III Índia) Herpestes vitticollis (III Índia) Hyaenidae Hienídeos Proteles cristatus (III Botsuana) Protelo Felidae Felídeos Felidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A. Os espécies da forma doméstica não são subordinados às disposições do presente regulamento) Felídeos Acinonyx jubatus (I) (As quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e trofeus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabwe: 50. O comércio dessas espécies está subordinado ao disposto no no 1 do artigo 4o do presente regulamento.) Chita Caracal caracal (I) (Apenas a população da Ásia; as restantes populações estão incluídas no Anexo B) Caracal Catopuma temminckii (I) Gato-bravo-dourado da Ásia Felis nigripes (I) Gato-bravo-de-patas-negras Felis silvestris (II) Gato-bravo Herpailurus yaguarondi (I) (Apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações estão incluídas no Anexo B) Gato-mourisco ou jaguarundi Leopardus pardalis (I) Ocelote Leopardus tigrinus (I) Ocelote-pequeno-tigrado Leopardus wiedii (I) Margai Lynx lynx (II) Lince-boreal Lynx pardinus (I) Lince-ibérico Neofelis nebulosa (I) Pantera-nebulosa Oncifelis geoffroyi (I) Gato-do-mato Oreailurus jacobita (I) Gato-bravo dos Andes Panthera leo persica (I) Leão-asiático Panthera onca (I) Jaguar Panthera pardus (I) Leopardo Panthera tigris (I) Tigre Pardofelis marmorata (I) Gato-bravo-marmeorado Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (Apenas as populações do Bangladesh, da Índia e Tailândia; as restantes populações são incluídas no Anexo B.) Gato-leopardo-chinês Prionailurus bengalensis iriomotensis (II) Prionailurus planiceps (I) Gato-bravo-de-cabeça-chata Prionailurus rubiginosus (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações estão incluídas no Anexo B.) Gato-leopardo-indiano-de-pêlo-ruivo Puma concolor coryi (I) Puma da Florida Puma concolor costaricensis (I) Puma da América Central Puma concolor couguar (I) Puma do Leste da América do Norte Uncia uncia (I) Irbis ou leopardo-das-neves Otariidae Otariídeos Arctocephalus spp (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Otárias Arctocephalus philippii (II) Arctocephalus townsendi (I) Otária-americana Odobenidae Odobenídeos Odobenus rosmarus (III Canadá) Morsa Phocidae Focídeos Mirounga leonina (II) Elefante-marinho-meridional Monachus spp. (I) Focas-monge PROBOSCIDEA Elephantidae Elefantídeos Elephas maximus (I) Elefante-asiático Loxodonta africana (I) —(Excepto para as populações do Botsuana, da Namíbia, África do Sul e do Zimbabwe, que são incluídas no Anexo B) Loxodonta africana (II) (Apenas as populações do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul (2) e do Zimbabwe (3); as restantes populações são incluídas no Anexo A) Elefante-africano SIRENIA Dugongidae Dugongídeos Dugong dugon (I) Dugongo Trichechidae Triquequídeos Trichechidae spp. (I/II) (Trichechus inunguis e Trichechus manatus são incluídas no Anexo I. Trichechus senegalensis é incluída no Anexo II.) Manatins PERISSODACTYLA Equidae Equídeos Equus africanus (I) (Exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.) Burro-africano Equus grevyi (I) Grande zebra do Grevy Equus hemionus (I/II) (A espécie está incluída no Anexo II mas a subespécie Equus hemionus hemionus consta do Anexo I) Hemíono Equus kiang (II) Equus onager (II) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo A) Ónagro Equus onager khur (I) Hemíono-indiano Equus przewalskii (I) Cavalo-selvagem da Mongólia Equus zebra hartmannae (II) Zebra de Hartmann Equus zebra zebra (I) Zebra-da-montanha do Cabo Tapiridae Tapirídeos Tapiridae spp. (I) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo B) Tapires Tapirus terrestris (II) Tapir-amazónico Rhinocerotidae Rinocerotídeos Rhinocerotidae spp. (I) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo B) Rinocerontes Ceratotherium simum simum (II) (Apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no Anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de trofeus de caça. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade) Rinoceronte-branco ARTIODACTYLA Tragulidae Tragulídeos Hyemoschus aquaticus (III Gana) Suidae Suídeos Babyrousa babyrussa (I) Babirussa das Celebes Sus salvanius (I) Javali-pigmeu Tayassuidae Taiassuídeos Tayassuidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) — Pecaris Catagonus wagneri (I) Pecari do Chaco Hippopotamidae Hipopotamídeos Hexaprotodon liberiensis (II) Hipopótamo-anão Hippopotamus amphibius (II) Hipopótamo Camelidae Camelídeos Lama guanicoe (II) Guanaco Vicugna vicugna (I) (Excepto para as populações da Argentina [a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi‐cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia [toda a população]; Chile [população da Primera Región]; e Peru [toda a população], que estão incluídas no Anexo B) Vicugna vicugna (II) (Apenas as populações da Argentina (4)[[a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi‐cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia (5)[toda a população]; Chile (6)[população da Primera Región]; Peru (7)[toda a população]; as restantes populações estão incluídas no Anexo A) Vicunha Moschidae Mosquídeos Moschus spp. (I) (Apenas as populações do Afeganistão, Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e Paquistão; as restantes populações são incluídas no Anexo B) Moschus spp. (II) (Excepto para as populações do Afeganistão, Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e Paquistão que estão incluídas no Anexo A) Almiscareiros Cervidae Cervídeos Axis calamianensis (I) Veado-porco-calamiano Axis kuhlii (I) Veado-porco de Kuhl Axis porcinus annamiticus (I) Veado-porco da Tailândia Blastocerus dichotomus (I) Cervo-dos-pântanos Cervus duvaucelii (I) Barazinga Cervus elaphus bactrianus (II) Veado do Turquestão Cervus elaphus barbarus (III Tunísia) Cervus elaphus hanglu (I) Veado de Cachemira Cervus eldii (I) Veado de Eld Dama mesopotamica (I) Gamo-persa Hippocamelus spp. (I) Veados dos Andes Mazama americana cerasina (III Guatemala) Megamuntiacus vuquanghensis (I) Muntiacus crinifrons (I) Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala) Ozotoceros bezoarticus (I) Veado-campeiro Pudu mephistophiles (II) Pudu do Norte Pudu puda (I) Pudu do Sul Antilocapridae Antilocaprídeos Antilocapra americana (I) (Apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) Prongorne da Califórnia Bovidae Bovídeos Addax nasomaculatus (I) Ádax Ammotragus lervia (II) Audade Bison bison athabascae (II) Bisonte-das-florestas Antilope cervicapra (III Nepal) Cervicapra Bos gaurus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.) Bisonte-indiano Bos mutus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.) Iaque-selvagem Bos sauveli (I) Bubalus arnee (III Nepal) (Exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.) Bubalus depressicornis (I) Búfalo-das-planícies Bubalus mindorensis (I) Tamarau Bubalus quarlesi (I) Búfalo-das-montanhas Budorcas taxicolor (II° Takin Capra falconeri (I) Markhor Cephalophus dorsalis (II) Cephalophus jentinki (I) Cephalophus monticola (II) Cabrito-azul Cephalophus ogilbyi (II) Cephalophus silvicultor (II) Cephalophus zebra (II) Damaliscus lunatus (III Gana) Mizanze Damaliscus pygargus pygargus (II) Bontebok Gazella cuvieri (III Tunísia) Gazella dama (I) Gazela-dama Gazella dorcas (III Tunísia) Gazella leptoceros (III Tunísia) Hippotragus niger variani (I) Palanca-negra-gigante Kobus leche (II) Cobolechwe Naemorhedus baileyi (I) Naemorhedus caudatus (I) Naemorhedus goral (I) Camurça-cinzenta Naemorhedus sumatraensis (I) Oryx dammah (I) Órix-de-cimitarra Oryx leucoryx (I) Órix-branco Ovis ammon (II) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo A) Muflão Ovis ammon hodgsonii (I) Muflão do Himalaia Ovis ammon nigrimontana (I) Ovis canadensis (II) (Apenas para a população do México; não é incluída nos anexos do presente regulamento nenhuma outra população) Muflão das Montanhas Rochosas Ovis orientalis ophion (I) Muflão de Chipre Ovis vignei (II) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo A) Ovis vignei vignei (I) Muflão de Ladak Pantholops hodgsonii (I) Chiru Pseudoryx nghetinhensis (I) Rupicapra pyrenaica ornata (I) Camurça Saiga tatarica (II) Saiga Tetracerus quadricornis (III Nepal) Antílope-quatro-cornos Tragelaphus eurycerus (III Gana) Bongo Tragelaphus spekii (III Gana) Sitatunga AVES Aves STRUTHIONIFORMES Struthionidae Estrutionídeos Struthio camelus (I) (Apenas para as populações da Argélia, do Burquina Faso, dos Camarões, da República Centro-Africana, do Chade, Mali, da Mauritânia, de Marrocos, do Níger, da Nigéria, do Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Avestruz do Norte de África RHEIFORMES Rheidae Reídeos Rhea americana (II) Nandu Rhea pennata (I) (Excepto para as populações de Rhea pennata pennata da Argentina e do Chile, que são incluídas no Anexo B) Ema Rhea pennata pennata (II) (Apenas as populações da Argentina e do Chile) TINAMIFORMES Tinamidae Tinamídeos Tinamus solitarius (I) Tinamu solitário ou macuco SPHENISCIFORMES Spheniscidae Esfeniscídeos Spheniscus demersus (II) Pinguim de Angola Spheniscus humboldti (I) Pinguim de Humboldt PODICIPEDIFORMES Podicipedidae Podicipedídeos Podilymbus gigas (I) Mergulhão do lago Atitlam PROCELLARIIFORMES Diomedeidae Diomedeídeos Diomedea albatrus (I) Albatroz-de-cauda-curta PELECANIFORMES Pelecanidae Pelecanídeos Pelecanus crispus (I) Pelicano-frisado Sulidae Sulídeos Papasula abbotti (I) Alcatraz de Abbott Fregatidae Fregatídeos Fregata andrewsi (I) Fragata da ilha de Natal CICONIIFORMES Ardeidae Ardeídeos Ardea goliath (III Gana) Garça-goliath Bubulcus ibis (III Gana) Garça-boieira Casmerodius albus (III Gana) Graça-branca-grande Egretta garzetta (III Gana) Graça-branca-pequena Balaenicipitidae Balenicipitídeos Balaeniceps rex (II) Bico-em-sapato Ciconiidae Ciconiídeos Ciconia boyciana (I) Cegonha-de-bico-preto Ciconia nigra (II) Cegonha-negra ou cegonha-preta Ciconia stormi Ephippiorhynchus senegalensis (III Gana) Jabiru mycteria (I) Jaburu Leptoptilos crumeniferus (III Gana) Marabu-africano Leptoptilos dubius Marabu da Índia Mycteria cinerea (I) Threskiornithidae Tresquiornitídeos Bostrychia hagedash (III Gana) Bostrychia rara (III Gana) Eudocimus ruber (II) Guará Geronticus calvus (II) Íbis-calvo da África do Sul Geronticus eremita (I) Íbis-calvo Nipponia nippon (I) Íbis-branco do Japão Platalea leucorodia (II) Colhereiro Pseudibis gigantea Threskiornis aethiopicus (III Gana) Íbis-sagrado Phoenicopteridae Fenicopterídeos Phoenicopteridae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Flamingos Phoenicopterus ruber (II) Flamingo de Cuba ou flamingo-comum ANSERIFORMES Anatidae Anatídeos Alopochen aegyptiacus (III Gana) Ganso do Egipto Anas acuta (III Gana) Arrabio Anas aucklandica (I) Marrequinha-terrestre das ilhas Auckland Anas bernieri (II) Marrequinha-malgaxe de Bernier Anas capensis (III Gana) Anas clypeata (III Gana) Pato-trombeteiro ou pato trombeiro Anas crecca (III Gana) Marrequinho-comum Anas formosa (II) Pato de Baikal Anas laysanensis (I) Pato de Laysan Anas oustaleti (I) Pato de Oustalet Anas penelope (III Gana) Piadeira Anas querquedula (III Gana) Marreco Aythya innotata Aythya nyroca (III Gana) Zarro-castanho Branta canadensis leucopareia (I) Ganso do Canadá das ilhas Aleutas Branta ruficollis (II) Ganso-de-pescoço-ruivo Branta sandvicensis (I) Ganso do Havai Cairina moschata (III Honduras) Pato-do-mato Cairina scutulata (I) Pato-de-asas-brancas Coscoroba coscoroba (II) Cisne-coscoroba Cygnus melanocorypha (II) Cisne-de-pescoço-preto Dendrocygna arborea (II) Pato-arborícola-de-bico-preto Dendrocygna autumnalis (III Honduras) Marreca-asa-branca Dendrocygna bicolor (III Gana/Honduras) Marreca-caneleira Dendrocygna viduata (III Gana) Marreca-viúva Mergus octosetaceus Pato-mergulhão Nettapus auritus (III Gana) Oxyura jamaicensis Pato-rabo-alçado-americano Oxyura leucocephala (II) Pato-rabo-alçado Plectropterus gambensis (III Gana) Pteronetta hartlaubii (III Gana) Rhodonessa caryophyllacea (possivelmente extinta) (I) Pato-de-cabeça-rosada Sarkidiornis melanotos (II) Pato de Caríncula Tadorna cristata FALCONIFORMES Falconiformes FALCONIFORMES spp. (II) — (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e para uma espécie da família Cathartidae incluída no Anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Aves de presa Cathartidae Catartídeos Gymnogyps californianus (I) Condor da Califórnia Sarcoramphus papa (III Honduras) Urubu-rei Vultur gryphus (I) Condor dos Andes Pandionidae Pandionídeos Pandion haliaetus (II) Águia-pesqueira Accipitridae Acipitrídeos Accipiter brevipes (II) Gavião-grego Accipiter gentilis (II) Açor Accipiter nisus (II) Gavião Aegypius monachus (II) Abutre-preto Aquila adalberti (I) Águia-imperial-ibérica Aquila chrysaetos (II) Águia-real Aquila clanga (II) Águia-gritadeira Aquila heliaca (I) Águia-imperial Aquila pomarina (II) Águia-pomarina Buteo buteo (II) Águia-de-asa-redonda Buteo lagopus (II) Bútio-calçado Buteo rufinus (II) Bútio-mouro Chondrohierax uncinatus wilsonii (I) Águia de Wilson Circaetus gallicus (II) Águia-cobreira Circus aeruginosus (II) Tartaranhão-dos-pauis Circus cyaneus (II) Tartaranhão-azulado Circus macrourus (II) Tartaranhão-de-peito-branco Circus pygargus (II) Tartaranhão-caçador Elanus caeruleus (II) Peneireiro-cinzento Eutriorchis astur (II) Gypaetus barbatus (II) Quebra-osso Gyps fulvus (II) Grifo Haliaeetus spp. (I/II) (a Haliaeetus albicilla está incluída no Anexo I; as restantes espécies estão incluídas no Anexo II) Harpia harpyja (I) Hárpia Hieraaetus fasciatus (II) Águia de Bonelli Hieraaetus pennatus (II) Águia-calçada Leucopternis occidentalis (II) Milvus migrans (II) Milhafre-preto Milvus milvus (II) Milhafre-real ou milhano Neophron percnopterus (II) Abutre do Egipto Pernis apivorus (II) Falcão-abelheiro Pithecophaga jefferyi (I) Águia-papa-macacos-filipina Falconidae Falconídeos Falco araea (I) Peneireiro das Seicheles Falco biarmicus (II) Alfaneque ou borni Falco cherrug (II) Falcão-sacre Falco columbarius (II) Esmerilhão Falco eleonorae (II) Falcão-da-rainha Falco jugger (I) Falco naumanni (II) Peneireiro-das-torres Falco newtoni (I) (Apenas a população das Seicheles) Peneireiro de Aldabra Falco pelegrinoides (I) Falcão-tagarote Falco peregrinus (I) Falcão-peregrino Falco punctatus (I) Peneireiro da ilha Maurícia Falco rusticolus (I) Falcão-gerifalte Falco subbuteo (II) Ógea Falco tinnunculus (II) Peneireiro-vulgar Falco vespertinus (II) Falcão-de-pés-vermelhos GALLIFORMES Megapodiidae Megapodiídeos Macrocephalon maleo (I) Megapódio-de-cabeça-grande Cracidae Crax spp.* (-/III) (As seguintes espécies são incluídas no Anexo III: Crax alberti, Crax daubentoni e Crax globulosa para a Colômbia e Crax rubra para a Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Honduras) Cracídeos Crax alberti (III Colômbia) Crax blumenbachii (I) Mutum-de-bico-vermelho Mitu mitu (I) Mutum-de-Alagoas Oreophasis derbianus (I) Penélope-cornuda Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras) Aracuã Pauxi spp. (-/III) (Pauxi pauxi está incluída no Anexo III para a Colômbia) Penelope albipennis (I) Penelope purpurascens (III Honduras) Jacu Penelopina nigra (III Guatemala) Pipile jacutinga (I) Jacutinga Pipile pipile (I) Jacupara Phasianidae Fasianídeos Agelastes meleagrides (III Gana) Agriocharis ocellata (III Guatemala) Peru-ocelado Arborophila charltonii (III Malásia) Arborophila orientalis (III Malásia) Argusianus argus (II) Faisão-argus Caloperdix oculea (III Malásia) Catreus wallichii (I) Faisão de Wallich Colinus virginianus ridgwayi (I) Colino da Virgínia da mascarilha Crossoptilon crossoptilon (I) Faisão-branco da Manchúria Crossoptilon harmani (I) Crossoptilon mantchuricum (I) Faisão da Manchúria Gallus sonneratii (II) Galo de Sonnerat Ithaginis cruentus (II) Faisão-sanguíneo Lophophorus impejanus (I) Faisão-monal dos Himalaias Lophophorus lhuysii (I) Faisão-monal-chinês Lophophorus sclateri (I) Faisão-monal de Sclater Lophura bulweri Faisão de Bulwer Lophura diardi Falcão-siamês Lophura edwardsi (I) Faisão de Edwards Lophura erythrophthalma (III Malásia) Lophura hatinhensis Faisão do Vietname Lophura hoogerwerfi Lophura ignita (III Malásia) Lophura imperialis (I) Faisão-imperial Lophura inornata Faisão de Salvadori Lophura leucomelanos Lophura swinhoii (I) Faisão de Swinhoe Melanoperdix nigra (III Malásia) Odontophorus strophium Ophrysia superciliosa Pavo muticus (II) Faisão-verde de Java Polyplectron bicalcaratum (II) Faisão-esporeiro-cinzento Polyplectron emphanum (I) Faisão-esporeiro de Palawan Polyplectron germaini (II) Faisão-esporeiro de Germain Polyplectron inopinatum (III Malásia) Polyplectron malacense (II) Faisão-esporeiro da Malásia Polyplectron schleiermacheri (II) Rheinardia ocellata (I) Rhizothera longirostris (III Malásia) Rollulus rouloul (III Malásia) Syrmaticus ellioti (I) Faisão de Elliot Syrmaticus humiae (I) Faisão de Hume Syrmaticus mikado (I) Faisão-mikado Tetraogallus caspius (I) Galo-nival do Cáspio Tetraogallus tibetanus (I) Faisão-nival do Tibete Tragopan blythii (I) Faisão-tragopan de Blyth Tragopan caboti (I) Faisão-tragopan-arlequim Tragopan melanocephalus (I) Faisão-tragopan-ocidental Tragopan satyra (III Nepal) Faisão-tragopan-satyr Tympanuchus cupido attwateri (I) GRUIFORMES Gruidae Gruídeos Gruidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Grous Grus americana (I) Grou-branco da América Grus canadensis (I/II) (A espécie é incluída no Anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do Anexo I) Grou-canadiano Grus grus (II) Grou-comum Grus japonensis (I) Grou da Manchúria ou grou-branco Grus leucogeranus (I) Grou-siberiano Grus monacha (I) Grou-monge Grus nigricollis (I) Grou-de-pescoço-preto Grus vipio (I) Grou-de-pescoço-branco Rallidae Ralídeos Gallirallus sylvestris (I) Frango-de-água da ilha de Lord Howe Rhynochetidae Rinoquetídeos Rhynochetos jubatus (I) Cagu Otididae Otidídeos Otididae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Abetardas Ardeotis nigriceps (I) Abetarda-indiana-grande Chlamydotis undulata (I) Abetarda-moura Eupodotis indica (II) Eupodotis bengalensis (I) Abetarda de Bengala Otis tarda (II) Abetarda Tetrax tetrax (II) Sisão CHARADRIIFORMES Burhinidae Burrinídeos Burhinus bistriatus (III Guatemala) Téu-téu-da-savana Scolopacidae Escolopacídeos Numenius borealis (I) Maçarico-esquimó Numenius tenuirostris (I) Maçarico-de-bico-fino Tringa guttifer (I) Perua-verde-pintada Laridae Larídeos Larus relictus (I) Gaivota da Mongólia COLUMBIFORMES Columbidae Columbídeos Caloenas nicobarica (I) Pombo de Nicobar Columba caribaea Claravis godefrida Pomba-de-espelho ou paruru Columba guinea (III Gana) Columba iriditorques (III Gana) Columba livia (III Gana) Pombo-da-rocha Columba mayeri (III Maurícia) Pombo da Maurícia Columba unicincta (III Gana) Didunculus strigirostris Ducula mindorensis (I) Pomba-imperial de Mindoro Gallicolumba luzonica (II) Rola-apunhalada Goura spp. (II) Leptotila wellsi Oena capensis (III Gana) Pomba-máscara-de-ferro Streptopelia decipiens (III Gana) Streptopelia roseogrisea (III Gana) Rola-de-colar Streptopelia semitorquata (III Gana) Streptopelia senegalensis (III Gana) Rola do Senegal Streptopelia turtur (III Gana) Rola-brava Streptopelia vinacea (III Gana) Treron calva (III Gana) Treron waalia (III Gana) Turtur abyssinicus (III Gana) Turtur afer (III Gana) Turtur brehmeri (III Gana) Turtur tympanistria (III Gana) PSITTACIFORMES Psitaciformes PSITTACIFORMES spp. (II) —(Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e Anexo C e excluindo a Agapornis roseicollis, a Melopsittacus undulatus e a Nymphicus hollandicus, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Psitaciformes Psittacidae Psitacídeos Amazona arausiaca (I) Amazona barbadensis (I) Papagaio dos Barbados Amazona brasiliensis (I) Papagaio do Brasil ou papagaio-de-cara-roxa Amazona finschi (I) Papagaio finschi Amazona guildingii (I) Papagaio de São Vicente Amazona imperialis (I) Papagaio-imperial Amazona leucocephala (I) Papagaio de Cuba Amazona ochrocephala auropalliata (I) Amazona ochrocephala belizensis (I) Amazona ochrocephala caribaea (I) Amazona ochrocephala oratrix (I) Amazona ochrocephala parvipes (I) Amazona ochrocephala tresmariae (I) Amazona pretrei (I) Papagaio-de-faces-vermelhas ou papagaio-da-serra Amazona rhodocorytha (I) Chauá-verdadeiro Amazona tucumana (I) Amazona versicolor (I) Papagaio-versicolor Amazona vinacea (I) Papagaio-cor-de-vinho Amazona viridigenalis (I) Amazona vittata (I) Papagaio-de-faixa-vermelha Anodorhynchus spp. (I) Araras-azuis Ara ambigua (I) Ara glaucogularis (I) Arara-de-garganta-azul Ara macao (I) Arara-vermelha Ara militaris (I) Arara-militar Ara rubrogenys (I) Arara-de-fronte-vermelha Cacatua goffini (I) Cacatua haematuropygia (I) Catatua das Filipinas Cacatua moluccensis (I) Catatua das Molucas Cacatua sulphurea (I) Cyanopsitta spixii (I) Arara de Spix Cyanoramphus forbesi (I) Cyanoramphus novaezelandiae (I) Periquito-de-cabeça-vermelha Cyclopsitta diophthalma coxeni (I) Eos histrio (I) Eunymphicus cornutus (I) Geopsittacus occidentalis (possivelmente extinta) (I) Periquito-nocturno Guarouba guarouba (I) Ararajuba Neophema chrysogaster (I) Periquito-de-barriga-laranja Ognorhynchus icterotis (I) Pezoporus wallicus (I) Periquito-terrícola Pionopsitta pileata (I) Periquito-orelhudo Probosciger aterrimus (I) Propyrrhura couloni (I) Propyrrhura maracana (I) Maracanã-verdadeira Psephotus chrysopterygius (I) Periquito-de-asas-douradas Psephotus dissimilis (I) Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I) Periquito-do-paraíso Psittacula echo (I) Periquito da Maurícia Psittacula krameri (III Gana) Periquito-de-colar-rosa ou periquito-rabijunco Pyrrhura cruentata (I) Periquito-de-garganta-azul Rhynchopsitta spp. (I) Papagaios-de-bico-grosso Strigops habroptilus (I) Papagaio-mocho Vini spp. (I/II) (Vini ultramarina consta do Anexo I, as restantes espécies constam do Anexo II) CUCULIFORMES Musophagidae Musofagídeos Corythaeola cristata (III Gana) Crinifer piscator (III Gana) Musophaga porphyreolopha (II) Turaco-de-crista-púrpura Musophaga violacea (III Gana) Tauraco spp. (II)(Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Turacos Tauraco bannermani (II) STRIGIFORMES Estrigiformes STRIGIFORMES spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Estrigiformes Tytonidae Titonídeos Tyto alba (II) Coruja-das-torres Tyto soumagnei (I) Coruja de Madagáscar Strigidae Estrigídeos Aegolius funereus (II) Mocho de Tengmalm Asio flammeus (II) Coruja-do-nabal Asio otus (II) Bufo-pequeno Athene blewitti (I) Mocho-das-florestas Athene noctua (II) Mocho-galego Bubo bubo (II) Bufo-real Glaucidium passerinum (II) Mocho-pigmeu Mimizuku gurneyi (I) Mocho de Guerney Ninox novaeseelandiae undulata (I) Coruja-lavradora (subespécie) Ninox squamipila natalis (I) Coruja-lavradora das Molucas Nyctea scandiaca (II) Bufo-branco Otus ireneae (II) Otus scops (II) Mocho-de-orelhas Strix aluco (II) Coruja-do-mato Strix nebulosa (II) Coruja-lapónica Strix uralensis (II) Coruja-uralense Surnia ulula (II) Coruja-gavião APODIFORMES Trochilidae Troquilídeos Trochilidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Colibris Glaucis dohrnii (I) Balança-rabo-canela TROGONIFORMES Trogonidae Trogonídeos Pharomachrus mocinno (I) Quetzal CORACIIFORMES Bucerotidae Bucerotídeos Aceros spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Aceros nipalensis (I) Aceros subruficollis (I) Anorrhinus spp. (II) Anthracoceros spp. (II) Buceros spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Buceros bicornis (I) Calau-bicórnio da ilha de Homray Buceros vigil (I) Calau-de-capacete Penelopides spp. (II) PICIFORMES Capitonidae Capitonídeos Semnornis ramphastinus (III Colômbia) Ramphastidae Ranfastídeos Baillonius bailloni (III Argentina) Araçari-banana Pteroglossus aracari (II) Araçari-de-bico-branco Pteroglossus castanotis (III Argentina) Araçari-castanho Pteroglossus viridis (II) Araçari-limão Ramphastos dicolorus (III Argentina) Tucano-de-bico-verde Ramphastos sulfuratus (II) Tucano-de-bico-chato Ramphastos toco (II) Tucano-toco Ramphastos tucanus (II) Tucano-grande-de-papo-branco Ramphastos vitellinus (II) Tucano-de-bico-preto Selenidera maculirostris (III Argentina) Araçari-poca Picidae Picídeos Campephilus imperialis (I) Pica-pau-imperial Dryocopus javensis richardsi (I) Pica-pau-de-barriga-branca da Coreia PASSERIFORMES Cotingidae Cotingídeos Cephalopterus ornatus (III Colômbia) Anambé-preto Cephalopterus penduliger (III Colômbia) Cotinga maculata (I) Crejoá Rupicola spp. (II) Galos-das-rochas Xipholena atropurpurea (I) Amambé-de-asa-branca Pittidae Pitídeos Pitta guajana (II) Pitta gurneyi (I) Pitta kochi (I) Tirano de Koch Pitta nympha (II) Tirano-de-asa-azul Atrichornithidae Atricornitídeos Atrichornis clamosus (I) Ave-de-matagal-ruidosa Hirundinidae Hirundinídeos Pseudochelidon sirintarae (I) Andorinha-de-lunetas Pycnonotidae Picnonotídeos Pycnonotus zeylanicus (II) Muscicapidae Muscicapídeos Bebrornis rodericanus (III Maurícia) Cyornis ruckii (II) Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I) Felosa-ruiva do Oeste Dasyornis longirostris (I) Felosa-herbática-de-bico-comprido Garrulax canorus (II) Tordo-ruidoso-canoro Leiothrix argentauris (II) Leiothrix lutea (II) Rouxinol do Japão Liocichla omeiensis (II) Picathartes gymnocephalus (I) Picathartes oreas (I) Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícia) Nectariniidae Nectariniídeos Anthreptes pallidigaster Anthreptes rubritorques Zosteropidae Zosteropídeos Zosterops albogularis (I) Pássaro-de-lunetas-de-peito-branco Meliphagidae Melifagídeos Lichenostomus melanops cassidix (I) Melifagídeo-de-capacete Emberizidae Embericídeos Gubernatrix cristata (II) Cardeal-amarelo Paroaria capitata (II) Cardeal-do-pantanal Paroaria coronata (II) Cardeal-do-sul Tangara fastuosa (II) Pintor-verdadeiro Icteridae Icterídeos Agelaius flavus (I) Fringilídeos Fringillidae Carduelis cucullata (I) Pintassilgo da Venezuela Carduelis yarrellii (II) Pintassilgo-do-nordeste Serinus canicapillus (III Gana) Serinus leucopygius (III Gana) Cantor-africano Serinus mozambicus (III Gana) Canário de Moçambique Estrildidae Estrildídeos Amadina fasciata (III Gana) Degolado Amandava formosa (II) Bengalim-tigre-verde Amandava subflava (III Gana) Ventre-laranja Estrilda astrild (III Gana) Bico-de-lacre Estrilda caerulescens (III Gana) Cauda-vinagre Estrilda melpoda (III Gana) Faces-laranja Estrilda troglodytes (III Gana) Bico-de-lacre-de-cauda-preta Lagonosticta rara (III Gana) Peito-de-fogo-de-ventre-negro Lagonosticta rubricata (III Gana) Peito-de-fogo-de-bico-azul Lagonosticta rufopicta (III Gana) Lagonosticta senegala (III Gana) Peito-de-fogo do Senegal Lagonosticta vinacea (III Gana) Amarante-vináceo Lonchura bicolor (III Gana) Lonchura cantans (III Gana) Bico-de-chumbo-africano Lonchura cucullata (III Gana) Lonchura fringilloides (III Gana) Mandingoa nitidula (III Gana) Twinspot-verde Nesocharis capistrata (III Gana) Nigrita bicolor (III Gana) Nigrita canicapilla (III Gana) Nigrita fusconota (III Gana) Nigrita luteifrons (III Gana) Ortygospiza atricollis (III Gana) Padda fuscata Pardal de Timor Padda oryzivora (II) Pardal de Java Parmoptila rubrifrons (III Gana) Pholidornis rushiae (III Gana) Poephila cincta cincta (II) Diamante-de-babete-de-bico-preto Pyrenestes ostrinus (III Gana) Pytilia hypogrammica (III Gana) Aurora-de-face-vermelha Pytilia phoenicoptera (III Gana) Spermophaga haematina (III Gana) Bico-azul-de-peito-vermelho Uraeginthus bengalus (III Gana) Face-carmesim Ploceidae Ploceídeos Amblyospiza albifrons (III Gana) Anaplectes rubriceps (III Gana) Anomalospiza imberbis (III Gana) Bubalornis albirostris (III Gana) Euplectes afer (III Gana) Bispo-de-coroa-amarela Euplectes ardens (III Gana) Viúva-negra Euplectes franciscanus (III Gana) Bispo-laranja Euplectes hordeaceus (III Gana) Bispo-vermelho-de-asa-negra Euplectes macrourus (III Gana) Viúva-de-manto-amarelo Malimbus cassini (III Gana) Malimbus malimbicus (III Gana) Malimbus nitens (III Gana) Malimbus rubricollis (III Gana) Malimbus scutatus (III Gana) Pachyphantes superciliosus (III Gana) Passer griseus (III Gana) Petronia dentata (III Gana) Plocepasser superciliosus (III Gana) Ploceus albinucha (III Gana) Ploceus aurantius (III Gana) Ploceus cucullatus (III Gana) Tecelão-de-dorso-malhado Ploceus heuglini (III Gana) Ploceus luteolus (III Gana) Ploceus melanocephalus (III Gana) Tecelão-de-cabeça-preta Ploceus nigerrimus (III Gana) Ploceus nigricollis (III Gana) Ploceus pelzelni (III Gana) Ploceus preussi (III Gana) Ploceus tricolor (III Gana) Ploceus vitellinus (III Gana) Quelea erythrops (III Gana) Sporopipes frontalis (III Gana) Tecelão Vidua chalybeata (III Gana) Combassou do Senegal Vidua interjecta (III Gana) Vidua larvaticola (III Gana) Vidua macroura (III Gana) Viúva-dominicana Vidua orientalis (III Gana) Viúva-oriental Vidua raricola (III Gana) Vidua togoensis (III Gana) Vidua wilsoni (III Gana) Sturnidae Esturnídeos Gracula religiosa (II) Mainá de Java Leucopsar rothschildi (I) Mainata de Rothschild Paradisaeidae Paradiseídeos Paradisaeidae spp. (II) Aves-do-paraíso REPTILIA Répteis TESTUDINATA Dermatemydidae Dermatemidídeos Dermatemys mawii (II) Platysternidae Platisternídeos Platysternon megacephalum (II) Emydidae Emidídeos Annamemys annamensis (II) Batagur baska (I) Cágado-fluvial-indiano Callagur borneoensis (II) Chinemys megalocephala (III China) Chinemys nigricans (III China) Chinemys reevesii (III China) Chrysemys picta Tartaruga-pintada Clemmys insculpta (II) Clemmys muhlenbergii (I) Cágado de Muhlenberg Cuora spp. (II) Tartarugas-de-caixa Geoclemys hamiltonii (I) Cágado de Hamilton Geoemyda spengleri (III China) Heosemys depressa (II) Heosemys grandis (II) Heosemys leytensis (II) Heosemys spinosa (II) Tartaruga-espinhosa Hieremys annandalii (II) Kachuga spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Kachuga tecta (I) Cágado-de-tecto da Índia Leucocephalon yuwonoi (II) Malayemys subtrijuga (II) Mauremys iversoni (III China) Mauremys mutica (II) Mauremys pritchardi (III China) Melanochelys tricarinata (I) Morenia ocellata (I) Cágado da Birmânia Notochelys platynota (II) Ocadia glyphistoma (III China) Ocadia philippeni (III China) Ocadia sinensis (III China) Orlitia borneensis (II) Pyxidea mouhotii (II) Sacalia bealei (III China) Sacalia pseudocellata (III China) Scalia quadriocellata (III China) Siebenrockiella crassicollis (II) Terrapene spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Tartarugas-de-caixa Terrapene coahuila (I) Cágado-de-caixa Trachemys scripta elegans Cágado da Florida Testudinidae Testudinídeos Testudinidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone sulcata para os espécimes retirados do seu meio natural e comercializados para fins principalmente comerciais) Tartarugas terrestres Geochelone nigra (I) Tartaruga-gigante de Galápagos Geochelone radiata (I) Tartaruga-raiada Geochelone yniphora (I) Tartaruga-de-esporão Gopherus flavomarginatus (I) Gafero Malacochersus tornieri (II) Psammobates geometricus (I) Tartaruga-geométrica Pyxis arachnoides (I) Pyxis planicauda (I) Testudo graeca (II) Tartaruga-grega Testudo hermanni (II) Tartaruga de Hermann Testudo kleinmanni (I) Testudo marginata (II) Tartaruga-marginada Testudo werneri (I) Cheloniidae Queloniídeos Cheloniidae spp. (I) Tartarugas-marinhas Dermochelyidae Dermoqueliídeos Dermochelys coriacea (I) Tartaruga-lira-de-couro-gigante Trionychidae Trioniquídeos Amyda cartilaginea (II) Apalone ater (I) Tartaruga-de-casca-mole Aspideretes gangeticus (I) Tartaruga-de-casca-mole do Ganges Aspideretes hurum (I) Tartaruga-de-casca-mole-pavão Aspideretes nigricans (I) Tartaruga-de-casca-mole-escura Chitra spp. (II) Lissemys punctata (II) Palea steindachneri (III China) Pelochelys spp. (II) Pelodiscus axenaria (III China) Pelodiscus maackii (III China) Pelodiscus parviformis (III China) Pelodiscus sinensis (III China) Rafetus swinhoei (III China) Trionyx triunguis (III Gana) Pelomedusidae Pelomedusídeos Erymnochelys madagascariensis (II) Pelomedusa subrufa (III Gana) Peltocephalus dumeriliana (II) Pelusios adansonii (III Gana) Pelusios castaneus (III Gana) Pelusios gabonensis (III Gana) Pelusios niger (III Gana) Podocnemis spp. (II) Tartarugas-de-rio Carettochelydae Caretoquelídeos Carettochelys insculpta (II) Chelidae Quelídeos Chelodina mccordi (II) Pseudemydura umbrina (I) Tartaruga-pescoço-de-serpente do Oeste CROCODYLIA Crocodilianos CROCODYLIA spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Crocodilianos Alligatoridae Aligatorídeos Alligator sinensis (I) Aligátor da China Caiman crocodilus apaporiensis (I) Aligátor do rio Apaporis Caiman latirostris (I) (Excepto para a população da Argentina, que é incluída no Anexo B) Jacaré Melanosuchus niger (I) (Excepto para a população do Equador, que é incluída no Anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo “Crocodile Specialist Group” da IUCN/SSC) Crocodylidae Crocodilídeos Crocodylus acutus (I) (Excepto para a população de Cuba, que está incluída no Anexo B) Crocodilo-americano Crocodylus cataphractus (I) Falso-gavial de África Crocodylus intermedius (I) Crocodilo do Orenoco Crocodylus mindorensis (I) Crocodilo das Filipinas Crocodylus moreletii (I) Crocodilo de Morelet Crocodylus niloticus (I) (Excepto para as populações do Botsuana, da Etiópia, do Quénia, de Madagáscar, do Malawi, de Moçambique, da Namíbia, da África do Sul, do Uganda, da República Unida da Tanzânia [com uma quota anual de exportação não superior a 1600 espécimes selvagens, incluindo trofeus de caça, além de espécimes criados em cativeiro], da Zâmbia e do Zimbabwe; essas populações são incluídas no Anexo B) Crocodilo do Nilo Crocodylus palustris (I) Crocodilo-dos-pântanos Crocodylus porosus (I) (Excepto para as populações da Austrália, Indonésia e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no Anexo B) Crocodilo-marinho Crocodylus rhombifer (I) Crocodilo de Cuba Crocodylus siamensis (I) Crocodilo do Sião Osteolaemus tetraspis (I) Crocodilo-anão Tomistoma schlegelii (I) Falso-gavial do Bornéu Gavialidae Gavialídeos Gavialis gangeticus (I) Gavial do Ganges RHYNCHOCEPHALIA Sphenodontidae Esfenodontídeos Sphenodon spp. (I) Tuataras SAURIA Gekkonidae Geconídeos Cyrtodactylus serpensinsula (II) Osga da ilha Serpente Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia) Naultinus spp. (III Nova Zelândia) Phelsuma spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Phelsuma guentheri (II) Uroplatus spp. (II) Agamidae Agamídeos Uromastyx spp. (II) Lagartos de cauda de chicote Chamaeleonidae Cameleonídeos Bradypodion spp. (II) Brookesia spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Brookesia perarmata (I) Calumma spp. (II) Chamaeleo spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Camaleões de Madagáscar Chamaeleo chamaeleon (II) Camaleão Furcifer spp. (II) Camaleões de Madagáscar Iguanidae Iguanídeos Amblyrhynchus cristatus (II) Iguana-marinha Brachylophus spp. (I) Conolophus spp. (II) Cyclura spp. (I) Iguana spp. (II) Iguanas-terrestres Liolaemus gravenhorstii Phrynosoma coronatum (II) Lagarto-corredor-de-garganta-laranja Sauromalus varius (I) Lacertidae Lacertídeos Gallotia simonyi (I) Podarcis lilfordi (II) Lagartixa das Baleares Podarcis pityusensis (II) Lagartixa-das-paredes de Ibiza Cordylidae Cordilídeos Cordylus spp. (II) Teiidae Tejídeos Crocodilurus amazonicus (II) Dracaena spp. (II) Jucuruxis Tupinambis spp.(II) Lagartos-tejus Scincidae Escincídeos Corucia zebrata (II) Xenosauridae Xenossaurídeos Shinisaurus crocodilurus (II) Helodermatidae Helodermatídeos Heloderma spp. (II) Lagartos de Gila Varanidae Varanídeos Varanus spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Varanos Varanus bengalensis (I) Varano de Bengala Varanus flavescens (I) Varano-amarelo Varanus griseus (I) Varano-do-deserto Varanus komodoensis (I) Dragão de Komodo Varanus nebulosus (I) Varanus olivaceus (II) SERPENTES Serpentes Loxocemidae Loxocemídeos Loxocemidae spp. (II) Pythonidae Pitonídeos Pythonidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Pitões Python molurus molurus (I) Pitão-indiano Boidae Boídeos Boidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Jibóias, pitões Acrantophis spp. (I) Jibóias de Madagáscar Boa constrictor occidentalis (I) Jibóia-argentina Epicrates inornatus (I) Jibóia de Porto Rico Epicrates monensis (I) Epicrates subflavus (I) Jibóia da Jamaica Eryx jaculus (II) Sanzinia madagascariensis (I) Boa de Madagáscar Bolyeriidae Bolierídeos Bolyeridae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Bolyeria multocarinata (I) Jibóia da ilha Maurícia Casarea dussumieri (I) Jibóia da ilha Round Tropidophiidae Tropidofiídeos Tropidophiidae spp. (II) Colubridae Colubrídeos Atretium schistosum (III Índia) Cerberus rhynchops (III Índia) Clelia clelia (II) Muçurana Cyclagras gigas (II) Falsa cobra Dromicus chamissonis Elachistodon westermanni (II) Serpente devoradora de ovos Ptyas mucosus (II) Xenochrophis piscator (III Índia) Elapidae Elapídeos Hoplocephalus bungaroides (II) Micrurus diastema (III Honduras) Micrurus nigrocinctus (III Honduras) Naja atra (II) Naja kaouthia (II) Naja mandalayensis (II) Naja naja (II) Naja-indiana Naja oxiana (II) Naja philippinensis (II) Naja sagittifera (II) Naja samarensis (II) Naja siamensis (II) Naja sputatrix (II) Naja sumatrana (II) Ophiophagus hannah (II) Viperidae Viperídeos Crotalus durissus (III Honduras) Cascavel Crotalus durissus unicolor Crotalus willardi Daboia russelii (III Índia) Vipera latifii Vipera ursinii (I) (Apenas a população da Europa, excepto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Vipera wagneri (II) AMPHIBIA Anfíbios ANURA Bufonidae Bufonídeos Altiphrynoides spp. (I) Atelopus zeteki (I) Rã-arlequim Bufo periglenes (I) Sapo-dourado Bufo superciliaris (I) Sapo Nectophrynoides spp. (I) Sapos-vivíparos Hooded-Sittich Nimbaphrynoides spp. (I) Spinophrynoides spp. (I) Dendrobatidae Dendrobatídeos Dendrobates spp. (II) Epipedobates spp. (II) Minyobates spp. (II) Phyllobates spp.(II) Mantellidae Mantelídios Mantella spp. (II) Microhylidae Micro-hilídeos Dyscophus antongilii (I) Scaphiophryne gottlebei (II) Ranidae Ranídeos Conraua goliath Euphlyctis hexadactylus (II) Hoplobatrachus tigerinus (II) Rana catesbeiana Rã-touro Myobatrachidae Miobatraquídeos Rheobatrachus spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Rheobatrachus silus (II) CAUDATA Ambystomidae Ambistomídeos Ambystoma dumerilii (II) Salamandra do lago Patzcuaro Ambystoma mexicanum (II) Salamandra do México Cryptobranchidae Criptobranquídeos Andrias spp. (I) Salamandras-gigantes ELASMOBRANCHII Elasmobranquiados ORECTOLOBIFORMES Rhincodontidae Rincodontídeos Rhincodon typus (II) Tubarão-baleia ou pintado LAMNIFORMES Lamnidae Lamnídeos Carcharodon carcharias (II) Tubarão de São Tomé Cetorhinidae Cetorrinídeos Cetorhinus maximus (II) Tubarão-frade ACTINOPTERYGII Actinopterígios ACIPENSERIFORMES ACIPENSERIFORMES spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Acipenseridae Acipenserídeos Acipenser brevirostrum (I) Esturjão-de-focinho-curto Acipenser sturio (I) Esturjão-comum OSTEOGLOSSIFORMES Osteoglossidae Osteoglossídeos Arapaima gigas (II) Peixe-vermelho-grande-arapaima ou pirarucu Scleropages formosus (I) Esclarópago da Ásia CYPRINIFORMES Cyprinidae Ciprinídeos Caecobarbus geertsi (II) Probarbus jullieni (I) Catostomidae Catostomídeos Chasmistes cujus (I) SILURIFORMES Pangasiidae Pangasiídeos Pangasianodon gigas (I) SYNGNATHIFORMES Syngnathidae Singnatídeos Hippocampus spp. (II) Cavalo-marinho PERCIFORMES Labridae Bodiões Cheilinus undulatus (II) Sciaenidae Sienídeos Totoaba macdonaldi (I) SARCOPTERYGII Sarcopterígios COELACANTHIFORMES Coelacanthidae Celacantídeos Latimeria spp. (I) Celecantos CERATODONTIFORMES Ceratodontidae Ceratodontídeos Neoceratodus forsteri (II) Dipneusta ECHINODERMATA (EQUINODERMES) HOLOTHUROIDEA Pepinos-do-mar ASPODOCHIROTIDA Stichopodidae Pepinos-do-mar Isostichopus fuscus (III Equador) ARTHROPODA (ARTRÓPODES) ARACHNIDA Aracnídeos SCORPIONES Scorpionidae Escorpionídeos Pandinus dictator (II) Pandinus gambiensis (II) Pandinus imperator (II) Escorpião-imperial ARANEAE Theraphosidae Terafosídeos Aphonopelma albiceps (II) Aphonopelma pallidum (II) Brachypelma spp (II) INSECTA Insectos COLEOPTERA Coleópteros Lucanidae Lucanídeos Colophon spp. (III África do Sul)) LEPIDOPTERA Lepidópteros Papilionidae Papilionídeos Atrophaneura jophon (II) Atrophaneura palu Atrophaneura pandiyana (II) Baronia brevicornis Bhutanitis spp. (II) Graphium sandawanum Graphium stresemanni Ornithoptera spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) Ornithoptera alexandrae (I) Papilio benguetanus Papilio chikae (I) Papilio esperanza Papilio grosesmithi Papilio homerus (I) Papilio hospiton (I) Papilio maraho Papilio morondavana Papilio neumoegeni Parides ascanius Parides hahneli Parnassius apollo (II) Teinopalpus spp. (II) Trogonoptera spp. (II) Troides spp. (II) ANNELIDA (ANELÍDEOS) HIRUDINOIDEA Hirudinoídeos ARHYNCHOBDELLA Hirudinidae Hirudinídeos Hirudo medicinalis (II) Sanguessuga-medicinal MOLLUSCA (MOLUSCOS) BIVALVIA Bivalves VENERIDA Tridacnidae Tridacnídeos Tridacnidae spp. (II) Tridacnas UNIONIDA Unionidae Unionídeos Conradilla caelata (I) Cyprogenia aberti (II) Dromus dromas (I) Epioblasma curtisii (I) Epioblasma florentina (I) Epioblasma sampsonii (I) Epioblasma sulcata perobliqua (I) Epioblasma torulosa gubernaculum (I) Epioblasma torulosa rangiana (II) Epioblasma torulosa torulosa (I) Epioblasma turgidula (I) Epioblasma walkeri (I) Fusconaia cuneolus (I) Fusconaia edgariana (I) Lampsilis higginsii (I) Lampsilis orbiculata orbiculata (I) Lampsilis satur (I) Lampsilis virescens (I) Plethobasus cicatricosus (I) Plethobasus cooperianus (I) Pleurobema clava (II) Pleurobema plenum (I) Potamilus capax (I) Quadrula intermedia (I) Quadrula sparsa (I) Toxolasma cylindrellus (I) Unio nickliniana (I) Unio tampicoensis tecomatensis (I) Villosa trabalis (I) MYTILOIDA Mytilidae Mitilídeos Lithophaga lithophaga (II) Mexilhão tâmara europeu GASTROPODA Gastrópodes STYLOMMATOPHORA Achatinellidae Acatinelídeos Achatinella spp. (I) Camaenidae Camenídeos Papustyla pulcherrima (II) MESOGASTROPODA Strombidae Estrombídeos Strombus gigas (II) Concha-rainha CNIDARIA (CNIDÁRIOS) ANTHOZOA Antozoários HELIOPORACEA Helioporidae Helioporídeos Helioporidae spp. (II) (8) Corais azuis STOLONIFERA Tubiporidae Tubiporídeos Tubiporidae spp. (II) (8) ANTIPATHARIA ANTIPATHARIA spp. (II) Corais negros SCLERACTINIA SCLERACTINIA spp. (II) (8) Corais escleractínios HYDROZOA Hidrozoários MILLEPORINA Milleporidae Miliporídeos Milleporidae spp. (II) (8) Corais-de-fogo STYLASTERINA Stylasteridae Estilasterídeos Stylasteridae spp. (II) (8) FLORA AGAVACEAE Agaváceas Agave arizonica (I) Agave parviflora (I) Agave victoriae-reginae (II) #1 Nolina interrata (I) AMARYLLIDACEAE Amarilidáceas Galanthus spp. (II) #1 Sternbergia spp. (II) #1 APOCYNACEAE Apocináceas Hoodia spp. #9 Pachypodium spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)#1 Pachypodium ambongense (I) Pachypodium baronii (I) Pachypodium decaryi (I) Rauvolfia serpentina (II) #2 ARALIACEAE Araliáceas Panax ginseng (II) + (Apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3 Ginseng-vermelho Panax quinquefolius (II) #3 Ginseng-americano ARAUCARIACEAE Auracariáceas Araucaria araucana (I) Araucária-nativa BERBERIDACEAE Berberidáceas Podophyllum hexandrum (II) #2 BROMELIACEAE Bromeliáceas Tillandsia harrisii (II) #1 Tillandsia kammii (II) #1 Tillandsia kautskyi (II) #1 Tillandsia mauryana (II) #1 Tillandsia sprengeliana (II) #1 Tillandsia sucrei (II) #1 Tillandsia xerographica (II) #1 CACTACEAE Cactáceas CACTACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) (9)#4 Cactáceas Ariocarpus spp. (I) Astrophytum asterias (I) Aztekium ritteri (I) Coryphantha werdermannii (I) Discocactus spp. (I) Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I) Echinocereus schmollii (I) Escobaria minima (I) Escobaria sneedii (I) Mammillaria pectinifera (I) Mammillaria solisioides (I) Melocactus conoideus (I) Melocactus deinacanthus (I) Melocactus glaucescens (I) Melocactus paucispinus (I) Obregonia denegrii (I) Pachycereus militaris (I) Pediocactus bradyi (I) Pediocactus knowltonii (I) Pediocactus paradinei (I) Pediocactus peeblesianus (I) Pediocactus sileri (I) Pelecyphora spp. (I) Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I) Sclerocactus erectocentrus (I) Sclerocactus glaucus (I) Sclerocactus mariposensis (I) Sclerocactus mesae-verdae (I) Sclerocactus nyensis (I) Sclerocactus papyracanthus (I) Sclerocactus pubispinus (I) Sclerocactus wrightiae (I) Strombocactus spp. (I) Turbinicarpus spp. (I) Uebelmannia spp. (I) CARYOCARACEAE Cariocaráceas Caryocar costaricense (II) #1 COMPOSITAE (ASTERACEAE) Compostas (Asteráceas) Saussurea costus (I) (igualmente designada S. Costus ou Aucklandia) CRASSULACEAE Crassuláceas Dudleya stolonifera (II) #1 Dudleya traskiae (II) CUPRESSACEAE Cupressáceas Fitzroya cupressoides (I) Pilgerodendron uviferum (I) CYATHEACEAE Ciateáceas Cyathea spp. (II) #1 CYCADACEAE Cicadáceas CYCADACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1 Cicadáceas Cycas beddomei (I) DIAPENSIACEAE Diapensiáceas Shortia galacifolia (II) #1 DICKSONIACEAE Dicksoniáceas Cibotium barometz (II) #1 Dicksonia spp. (II) (Apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui a Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #1 Xaxins DIDIEREACEAE Didiereáceas DIDIEREACEAE spp. (II) #1 DIOSCOREACEAE Dioscoreáceas Dioscorea deltoidea (II) #1 DROSERACEAE Droseráceas Dionaea muscipula (II) #1 EUPHORBIACEAE Euforbiáceas Euphorbia spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A; apenas para as espécies suculentas; os espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente, os espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente, cristados, em forma de leque ou mutantes cromáticos, enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente e os espécimes de cultivares de Euphorbia “Millii” reproduzidos artificialmente quando comercializados em remessas de 100 ou mais plantas e facilmente identifcáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, não estão subordinados às disposições do presente regulamento) #1 Eufórbias Euphorbia ambovombensis (I) Euphorbia capsaintemariensis (I) Euphorbia cremersii (I) Euphorbia cylindrifolia (I) Euphorbia decaryi (I) Euphorbia francoisii (I) Euphorbia handiensis (II) Euphorbia lambii (II) Euphorbia moratii (I) Euphorbia parvicyathophora (I) Euphorbia quartziticola (I) Euphorbia tulearensis (I) Euphorbia stygiana (II) FOUQUIERIACEAE Fouquieriáceas Fouquieria columnaris (II) #1 Fouquieria fasciculata (I) Fouquieria purpusii (I) GNETACEAE Gnetáceas Gnetum montanum (III Nepal) #1 JUGLANDACEAE Juglandáceas Oreomunnea pterocarpa (II) #1 LEGUMINOSAE (FABACEAE) Leguminosas Dalbergia nigra (I) Jacarandá Dipteryx panamensis (III Costa Rica) Pericopsis elata (II) #5 Platymiscium pleiostachyum (II) #1 Pterocarpus santalinus (II) #7 LILIACEAE Liliáceas Aloe spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e a Aloe vera; igualmente conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos do presente regulamento) #1 Aloés Aloe albida (I) Aloe albiflora (I) Aloe alfredii (I) Aloe bakeri (I) Aloe bellatula (I) Aloe calcairophila (I) Aloe compressa (I) Aloe delphinensis (I) Aloe descoingsii (I) Aloe fragilis (I) Aloe haworthioides (I) Aloe helenae (I) Aloe laeta (I) Aloe parallelifolia (I) Aloe parvula (I) Aloe pillansii (I) Aloe polyphylla (I) Aloe rauhii (I) Aloe suzannae (I) Aloe versicolor (I) Aloe vossii (I) MAGNOLIACEAE Magnoliáceas Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1 MELIACEAE Meliáceas Cedrela odorata (III População da Colômbia, População do Peru) #5 Cedro-cheiroso Swietenia humilis (II) #1 Swietenia mahagoni (II) #5 Swietenia macrophylla (II) (População dos neotrópicos — inclui América Central, América do Sul e Caraíbas) #6 Mogno-de-folha-larga NEPENTHACEAE Nepentáceas Nepenthes spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1 Nepentes Nepenthes khasiana (I) Nepenthes rajah (I) ORCHIDACEAE Orquidáceas ORCHIDACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) (10)#8 Orquídeas Para todas as espécies a seguir enumeradas incluídas no Anexo A, as culturas de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados não são subordinadas às disposições do presente regulamento) Aerangis ellisii (I) Cephalanthera cucullata (II) Cypripedium calceolus (II) Dendrobium cruentum (I) Goodyera macrophylla (II) Godiera da Madeira Laelia jongheana (I) Laelia lobata (I) Liparis loeselii (II) Ophrys argolica (II) Ophrys lunulata (II) Orchis scopulorum (II) Paphiopedilum spp. (I) Peristeria elata (I) Phragmipedium spp. (I) Renanthera imschootiana (I) Spiranthes aestivalis (II) OROBANCHACEAE Orobancáceas Cistanche deserticola (II) #1 PALMAE (ARECACEAE) Palmáceas Beccariophoenix madagascariensis (II) Chrysalidocarpus decipiens (I) Lemurophoenix halleuxii (II) Marojejya darianii (II) Neodypsis decaryi (II) #1 Ravenea louvelii (II) Ravenea rivularis (II) Satranala decussilvae (II) Voanioala gerardii (II) PAPAVERACEAE Papaveráceas Meconopsis regia (III Nepal) #1 PINACEAE Pináceas Abies guatemalensis (I) PODOCARPACEAE Podocarpáceas Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1 Podocarpus parlatorei (I) PORTULACACEAE Portulacáceas Anacampseros spp. (II) #1 Avonia spp. #1 Lewisia serrata (II) #1 PRIMULACEAE Primuláceas Cyclamen spp. (II) (11)#1 Ciclames PROTEACEAE Proteáceas Orothamnus zeyheri (II) #1 Protea odorata (II) #1 RANUNCULACEAE Ranunculáceas Adonis vernalis (II) #2 Adónis-da-primavera Hydrastis canadensis (II) #3 Hidraste ROSACEAE Rosáceas Prunus africana (II) #1 RUBIACEAE Rubiáceas Balmea stormiae (I) SARRACENIACEAE Sarraceniáceas Sarracenia spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1 Sarracénias Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I) Sarracenia rubra ssp. jonesii (I) Sarracenia oreophila (I) SCROPHULARIACEAE Escrofulariáceas Picrorhiza kurrooa (II) #3 STANGERIACEAE Estangeriáceas Bowenia spp. (II) #1 Stangeria eriopus (I) TAXACEAE Taxáceas Taxus chinensis (II) (12)#10 Taxus cuspidata (II) (12)#10 Taxus fuana (II) (12)#10 Taxus sumatrana (II) (12)#10 Taxus wallichiana (II) #10 TROCHODENDRACEAE (TETRACENTACEAE) Tetracentráceas Tetracentron sinense (III Nepal) #1 THYMELEACEAE (AQUILARIACEAE) Timeleáceas (Aquilariáceas) Aquilaria spp. (II) #1 Gonystylus spp. (II) #1 Gyrinops spp. (II) #1 VALERIANACEAE Valerianáceas Nardostachys grandiflora #3 WELWITSCHIACEAE Welwitschiáceas Welwitschia mirabilis (II) #1 ZAMIACEAE ZAMIACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1 Zamiáceas Ceratozamia spp. (I) Chigua spp. (I) Encephalartos spp. (I) Cicas Microcycas calocoma (I) ZINGIBERACEAE Zingiberáceas Hedychium philippinense (II) #1 ZYGOPHYLLACEAE Zigofiláceas Guaiacum spp. (II) #2





Anexo D Nomes vulgares FAUNA CHORDATA (CORDADOS) MAMMALIA Mamíferos CARNIVORA Canidae Canídeos Vulpes vulpes griffithi (III Índia) § 1 Raposa-vermelha Vulpes vulpes montana (III Índia) § 1 Raposa-vermelha Vulpes vulpes pusilla (III Índia) § 1 Raposa-vermelha Mustelidae Mustela altaica (III Índia) § 1 Mustelídeos Mustela erminea ferghanae § 1 (III Índia) Mustela kathiah (III Índia) § 1 Mustela sibirica (III Índia) § 1 AVES Aves ANSERIFORMES Anatidae Anatídeos Anas melleri GALLIFORMES Megapodiidae Megapodiídeos Megapodius wallacei Cracidae Cracídeos Penelope pileata Jacupiranga Phasianidae Fasianídeos Arborophila gingica Syrmaticus reevesii § 2 Faisão-venerado COLUMBIFORMES Columbidae Columbídeos Columba oenops Ducula pickeringii Gallicolumba criniger Ptilinopus marchei Turacoena modesta PASSERIFORMES Cotingidae Cotingídeos Procnias nudicollis Araponga Pittidae Pitídeos Pitta nipalensis Pitta steerii Bombycillidae Bombicilídeos Bombycilla japonica Muscicapidae Muscicapídeos Cochoa azurea Cochoa purpurea Garrulax formosus Garrulax galbanus Garrulax milnei Niltava davidi Stachyris whiteheadi Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni) Turdus dissimilis Sittidae Sitídeos Sitta magna Sitta yuanensis Emberizidae Embericídeos Dacnis nigripes Saí-de-pernas-pretas Sporophila falcirostris Cigarra-verdadeira Sporophila frontalis Pichochó Sporophila hypochroma Caboclinho-de-sobre-ferrugem Sporophila palustris Caboclinho-de-papo-branco Icteridae Icterídeos Sturnella militaris Polícia-inglesa Fringillidae Fringilídeos Carpodacus roborowskii Carduelis ambigua Verdilhão-de-cabeça-negra Carduelis atrata Negrito-boliviano Pyrrhula erythaca Serinus canicollis Serinus hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides) Estrildidae Estrildídeos Amandava amandava Bengali-vermelho Cryptospiza reichenovii Erythrura coloria Erythrura viridifacies Estrilda quartinia (frequentemente comercializado como Estrilda melanotis) Hypargos niveoguttatus Twinspot de Peter Lonchura griseicapilla Lonchura punctulata Bico-de-chumbo-malhado Lonchura stygia Capuchinho-negro Sturnidae Esturnídeos Cosmopsarus regius Mino dumontii Sturnus erythropygius Corvidae Corvídeos Cyanocorax caeruleus Gralha-azul Cyanocorax dickeyi REPTILIA Répteis TESTUDINATA Emydidae Emidídeos Melanochelys trijuga SAURIA Gekkonidae Geconídeos Rhacodactylus auriculatus Rhacodactylus ciliatus Rhacodactylus leachianus Teratoscincus microlepis Teratoscincus scincus Scincidae Tribolonotus gracilis Tribolonotus novaeguineae Cordylidae Cordilídeos Zonosaurus karsteni Zonosaurus quadrilineatus SERPENTES Colubridae Colubrídeos Elaphe carinata § 1 Elaphe radiata § 1 Cabeça-de-cobre Elaphe taeniura § 1 Enhydris bocourti § 1 Homalopsis buccata § 1 Langaha nasuta Leioheterodon madagascariensis Ptyas korros § 1 Rhabdophis subminiatus § 1 Viperidae Viperídeos Calloselasma rhodostoma § 1 Hydrophiidae Hidrofiídeos Lapemis curtus (inclui a Lapemis hardwickii)§ 1 FLORA AGAVACEAE Agaváceas Calibanus hookeri Dasylirion longissimum ARACEAE Aráceas Arisaema dracontium Arisaema erubescens Arisaema galeatum Arisaema nepenthoides Arnica Arisaema sikokianum Arisaema thunbergii var.urashima Arisaema tortuosum Biarum davisii ssp. marmarisense Biarum ditschianum COMPOSITAE Compostas (Asteráceas) (ASTERACEAE) Arnica montana § 3 Arnica-da-montanha Othonna cacalioides Argençana-dos-pastores Othonna clavifolia Othonna hallii Othonna herrei Othonna lepidocaulis Othonna retrorsa ERICACEAE Ericáceas Arctostaphylos uva-ursi § 3 Uva-de-urso GENTIANACEAE Gencianáceas Gentiana lutea § 3 Genciana LYCOPODIACEAE Licopodiáceas Lycopodium clavatum § 3 MENYANTHACEAE Meniantáceas Menyanthes trifoliata § 3 PARMELIACEAE Parmeliáceas Cetraria islandica § 3 Musgo da Islândia PASSIFLORACEAE Passifloráceas Adenia glauca Adenia pechuelli PORTULACACEAE Portulacáceas Ceraria carrissoana Ceraria fruticulosa LILIACEAE Liliáceas Trillium pusillum Trillium rugelii Trillium sessile PEDALIACEAE Pedaliáceas Harpagophytum spp.§ 3 SELAGINELLACEAE Selagineláceas Selaginella lepidophylla»

(1) Todas as espécies são enumeradas no Anexo II, à excepção de: Lipotes vexillifer, Platanista spp., Berardius spp., Hyperoodon spp., Orcaella brevirostris, Physeter catodon (inclui o sinónimo Physeter macrocephalus), Sotalia spp., Sousa spp., Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Eschrichtius robustus (inclui o sinónimo Eschrichtius glaucus), Balaenoptera spp. (excepto a população de Balaenoptera acutorostrata da Gronelândia Ocidental), Megaptera novaeangliae, Balaena mysticetus, Eubalaena spp. (antes incluída no género Balaena) e Caperea marginata, enumeradas no Anexo I. Os espécimes das espécies enumeradas no Anexo II da Convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente serão tratados como pertencendo ao Anexo B. É estabelecida uma quota zero de exportação anual para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transaccionados para fins principalmente comerciais.

(2) Populações do Botsuana, Namíbia e África do Sul (incluídas no Anexo B):

Exclusivamente para efeitos de autorizar: 1) comércio de troféus de caça para efeitos não-comerciais; 2) comércio de animais vivos para programas de conservação in situ; 3) comércio de peles; 4) comércio de produtos de cabedal para fins não-comerciais no Botsuana; para fins comerciais ou não-comerciais na Namíbia e na África do Sul; 5) comércio de pelo para efeitos comerciais ou não-comerciais na Namíbia; 6) comércio de “ekipas” certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para efeitos não-comerciais na Namíbia; 7) comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botsuana e a Namíbia, defesas inteiras e partes, para a África do Sul, defesas inteiras e seus pedaços com cumprimento superior a 20 cm e massa superior a 1 kg), nas seguintes condições: (i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida) e, no caso da África do Sul, apenas o marfim originário do Parque Nacional Kruger, (ii) autorização concedidas apenas a parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será geridos em conformidade com todos os requisitos constantes da Resolução Conf.10.10 (Rev. CoP12) relativa à produção e comércio interno, (iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e o programa MIKE ter comunicado ao Secretariado as informações de base (por exemplo, dados quantitativos relativos à população de elefantes, incidência de abates ilegais), (iv) no máximo, só podem ser comercializados e expedidos numa remessa única sob a estrita supervisão do Secretariado, 20,000 kg (Botsuana), 10,000 kg (Namíbia) e 30,000 kg (África do Sul), (v) os lucros da transacção devem reverter exclusivamente para programas de conservação de elefantes e de comunidades e de desenvolvimento na área de distribuição dos elefantes ou áreas adjacentes, (vi) apenas após o Comité Permanente ter estabelecido que as condições supra se encontram preenchidas. Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir pôr fim, parcial ou totalmente, a estas transacções, caso os países exportadores ou importadores não se conformem com as disposições aplicáveis ou se comprove que tais transacções têm um impacto negativo noutras populações de elefantes. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.

(3) População do Zimbabué (incluída no Anexo B):

Exclusivamente para efeitos de autorizar: 1) exportação de troféus de caça para fins não-comerciais; 2) exportação de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis; 3) exportação de peles; 4) exportação de produtos de cabedal e esculturas de marfim para fins não-comerciais. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente. Com vista a garantir que, quando (a) os destinos dos animais devem ser “adequados e aceitáveis” e/ou (b) a importação é para fins “não-comerciais”, apenas podem ser emitidas licenças de exportação e certificados de reexportação depois de a Autoridade Administrativa emissora receber, da Autoridade Administrativa do Estado de importação, um certificado atestando que, no caso (a), por analogia com o n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do presente regulamento, a instalação de detenção foi verificada pela Autoridade Científica competente e o receptor proposto foi considerado adequadamente equipado para a manutenção e tratamento dos animais e/ou, no caso (b), por analogia com o no 1, alínea d), do artigo 4.o, não restam dúvidas à Autoridade Administrativa de que os espécimes não serão utilizados para fins principalmente comerciais.

(4) População da Argentina (incluída no Anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no Anexo B, bem como de tecidos e produtos fabricados a partir dessa lã e outros artigos artesanais. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-ARGENTINA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-ARGENTINA-ARTESANÍA”. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.

(5) População da Bolívia (incluída no Anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de produtos fabricados a partir da lá tosquiada de animais vivos. A lã deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-BOLIVIA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-BOLIVIA-ARTESANÍA”. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.

(6) População do Chile (incluída no Anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no Anexo B, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-CHILE”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-CHILE-ARTESANÍA”. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.

(7) População do Peru (incluída no Anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas e das existências disponíveis no momento da nona sessão da Conferência das Partes (Novembro de 1994) de 3 249 kg de lã, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-PERU”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-PERU-ARTESANÍA”. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.

(8) Não estão abrangidos pelas disposições do presente regulamento:

- fósseis;

- areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas;

- fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material de diâmetro compreendido entre 2 e 30 mm.

(9) Os espécimes propagados artificialmente dos híbridos e/ou cultivares a seguir enumerados não estão subordinados às disposições da presente Convenção:

— Hatiora x graeseri

— Schlumbergera x buckleyi

— Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata

— Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata

— Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata

— Schlumbergera truncata (cultivares)

— Mutantes cromáticos de Cactaceae spp. sem clorofila, enxertados em: Harrisia “Jusbertii”, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undulatus

— Opuntia microdasys (cultivares)

(10) Os espécimes reproduzidos artificialmente de híbridos dos géneros Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis e Vanda não são subordinados às disposições da Regulamento quando: a) os espécimes são comercializados em remessas constituídas por contentores individuais (i.e. caixas de cartão, caixas ou grades) contendo 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; e b) as plantas em cada contentor podem ser facilmente identificadas como espécimes reproduzidos artificialmente e apresentam um nível elevado de uniformidade e saúde; e c) as remessas são acompanhadas por documentação, por exemplo facturas, indicando claramente o número de plantas de cada híbrido. Os espécimes reproduzidos artificialmente dos seguintes híbridos:

Cymbidium: híbridos interespecíficos no interior do género e híbridos intergenéricos

Dendrobium: híbridos interespecíficos no interior do género conhecidos em horticultura como “tipos nobile” e “tipos phalaenopsis”

Phalaenopsis: híbridos interespecíficos no interior do género e híbridos intergenéricos

Vanda: híbridos interespecíficos no interior do género e híbridos intergenéricos

não são subordinados às disposições da Regulamento quando: a) são comercializados em estado de floração, ou seja, pelo menos com uma flor aberta por espécime, com pétalas recurvadas; b) são tratados profissionalmente para a venda a retalho, por exemplo etiquetados com etiquetas impressas e acondicionados em embalagens impressas; c) podem ser facilmente identificados como espécimes reproduzidos artificialmente pelo seu elevado grau de limpeza, inflorescências não danificadas, sistemas radiculares intactos e ausência geral de danos ou lesões atribuíveis a plantas provenientes do seu meio natural; d) as plantas não apresentam características de origem selvagem, nomeadamente danos provocados por insectos ou outros animais, fungos ou algas que aderem às folhas, ou danos mecânicos nas inflorescências, raízes, folhas ou outras partes resultantes da apanha; e) são indicados na etiqueta ou na embalagem a designação comercial do espécime, o país em que é feita a reprodução artificial ou, em caso de comércio internacional durante o processo de produção, o país em que o espécime foi etiquetado e embalado; as etiquetas e embalagens incluem uma fotografia da flor ou demonstram por outros meios a utilização adequada de etiquetas e embalagens de forma facilmente verificável.

As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados.

(11) Os espécimes de cultivares de cyclamen persicum não são subordinados às disposições do presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente.

(12) Isenção: plantas inteiras reproduzidas artificialmente em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto “reprodução artificial”.