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1gg5 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L203/65
REGULAMENTO (CEE)N°2182/85DACOMISSÃO
de31deJulhode1985
auefixaasregrasdeaplicaçãodasmedidasrelativasaoreforçodosserviçosdecontroloda
qualidadedosprodutoshortícolasnaGrécia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,dequalidadedosprodutosagrícolas,emconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?765/85.
Oscursosbasereferidosnon?2doartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?765/85terminamomaistardara31de
Dezembrode1985emrelaçãoatodoopessoalrecru­
tadodenovo.Essescursosversam,nomeadamente ,sobre
asdisposiçõescomunitáriasemmatériadecontrolode
qualidadedosprodutoshortícolas.Duranteoperíodore­
feridonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?765/85,
estemesmopessoaldeveseguircursosdereciclagem
conformeasnecessidadesedeacordocomasdisposições
comunitáriasemmáteriadecontrolodequalidadedos
produtosagrícolas.
Artigo2?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidae
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n.765/85do
Conselho,de12deMarçode1985,relativoaoreforço
dosserviçosdecontrolodaqualidadedosprodutos^agrí
colasnaGrécia(x)e,nomeadamente ,oseuartigo6.,
Considerandoque,paraatingirosobjectivosdasmedi­
dasdereforçodosserviçosdecontrolodaqualidadeos
produtosagrícolasnaGrécia,devemserreunidascertas
condiçõesnoquerespeitaàqualificação,àafectaçao,a
formaçãoeaoempregodoscontroladoresrecentemente
recrutados ;
Considerandoqueasindicaçõesanuaisquerepresentam
asdespesasacargodaComunidade,apresentaaspea
Gréciadevemincluircertosdadosdemodoapermitiro
examedaconformidadedasdespesascomasdisposiçoes
doRegulamento (CEE)n?765/85;
Considerandoquedesdeasuaadopção,aGréciadeve
comunicaràComissãoostextosdasdisposiçoesnacio
naisdeaplicaçãoedecontroloedasinstituiçõesami
nistrativasbemcomotodososoutrosdocumentosreati
vosàaplicaçãoadministrativadasmedidasdeormaçao
edeutilizaçãodoscontroladores ;
Considerandoqueparapermitirumcontrolomaisefi
caz,aGréciadeveteremcontaosdocumentosjustifica­
tivosàdisposiçãodaComissãoduranteumperíooe
trêsanosdepoisdopagamentodaúltimaprestaçao,
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdetoos
osComitésdeGestãocompetentes ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :1.Asindicaçõesrepresentativas debasedocálculo
paraasdespesasacargodaComunidadesãoapresenta­
daspelaGréciaomaistardara15dea15deJulhode
cadaanoparaoexercícioanterior.
2.Asindicaçõesreferidasnon?1devemestaremcon­
formidadecomosquadrosqueconstamem-anexo.
3.AGréciacomunicaàComissão,desdeasuaadop­
ção,ostextosdasdisposiçõesnacionaisdeaplicaçãoede
controloedasinstruçõesadministrativas ,etodosos
outrosdocumentosrelativosàexecução,dasmedidas
previstaspeloRegulamento (CEE)n?765/85.
4.Umsistemadecontabilidadeadequadodeveasse­
guraradisponibilidade decontasseparadasquepermi­
tamdistinguirasdespesasespecíficasrelativasàsmedidas
financiadaspelaComunidade atítulodoRegulamento
(CEE)n?765/85everificá-lasnabasedosdocumentos
justificativos .
Artigo3°
ArtigoIoAGréciatemàdisposiçãodaComissão,duranteum
períododetrêsanosdepoisdopagamentodaúltima
prestação,oconjuntodosdocumentosjustificativosea
cópiacertificadaconformeemseupoder,nabasedos
quaisaparticipaçãofinanceiradaComunidadefoideci­
dida,bemcomoosdocumentosequadrosnabasedos
quaisforamestabelecidasasindicaçõesreferidasnon?1
doartigo2°.1.Opessoalrecrutadoparareforçaroefectivodos
serviçosencarregadosdocontrolonaacepçãooartigo
1?doRegulamento(CEE)n?765/85devepossuirdi­
plomadeengenheiroagrónomoouveterinário.
2.Opessoalrecrutadodeveserafectadoaosserviços
públicosdecontroloouaosorganismosdedireitopú­
blicoquetêmacapacidadeparaefectuaroscontroos.
AssuasfunçõesserãoprincipalmenteasdecontroladoresArtigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaa
seguiraodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.0)JOn°L86de27.3.1985,p.5.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
QUADROI
IndicaçãoanualquerepresentaasdespesasacargodaComunidadeparaaformaçãodecontroladoresde
qualidadedosprodutosagrícolas
Anode19..
Denominação eendereço
doscentrosdeformação
doscontroladoresN?de
controladores
formadosMontantedas
despesastotais
deformação
doscontroladores
(DRA)Montantedaparticipaçao
comunitáriapedida
(DRA)%
Total
Deveseranexadaumalistaqueindique,paracadacontroladorobjectodopresentepedido,onome,o
períodoeotipodeformação(cursosdebaseoudeaperfeiçoamento ).
QUADROII
IndicaçãoanualquerepresentaasdespesasacargodaComunidadeparaaremuneraçãodoscontroladores
dequalidadedosprodutosagrícolas
Anode19..
N?doscontroladores queentraram
emfunçõessegundooobjectivo
docontroloeemfunção
deserviçooudeorganismo
públicodeafectaçãoMonti
deremunintedasdespesastotais
eraçõesdoscontroladoresMontantedaparticipação
comunitáriapedida
Salários
(DRA)Custosde
deslocação
(DRA)Total (DRA)%
Total
Deveseranexadaumalistaqueindique,paracadacontroladorobjectodopresentepedido,onomeadata
deentradaaoserviço,bemcomoadenominaçãodoserviçoouorganismopúblicoqueoemprega

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Confirma-seque:
—asdespesasparaasquaisépedidaaparticipaçãocomunitáriaforamefectuadasdesde15deMarçode
19..até14deMarçode19..paraexecuçãodasmedidasdereforçodosserviçosdecontrolode
qualidadedosprodutosagrícolas,
—asactividadesexercidaspeloscontroladores sãoprincipalmente consagradasaocontrolodaqualidade
dosprodutosagrícolas,
—oscontroladoresseguiramcomsucessoaformaçãodeterminadanoanexodoquadroIesãoremunera­
dosdirectamenteouindirectamente pelasautoridadespúblicasesãoempregadospelosserviçosdecon­
trolonoseiodeserviçosouorganismospúblicos,
—osbeneficiáriosforaminformadosdemaneiraadequadadaparticipaçãocomunitária .
Carimboeassinaturada
autoridadecompetente
NB.ParaosdoisquadrosdoanexodevemserfornecidosàComissãoaindicaçaoeaprovisãodalinha
orçamentalaonívelnacional,numanotaqueacompanheesteanexo.