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REGULAMENTO (CEE) Nº 3036/88 DA COMISSÃO

de 30 de Setembro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85 relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3143/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2097/88 (4), introduz um regime de venda a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada;

Considerando que, dada, por um lado, a situação do mercado e, por outro, a diminuição das existências públicas de manteiga, é necessário adaptar as reduções dos preços a que a manteiga é vendida pelos organismos de intervenção no âmbito desse regime;

Considerando que o artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3143/85 prevê que as despesas decorrentes do referido regime serão financiadas em conformidade com as disposições referidas no nº 1, segundo, terceiro e quarto parágrafos, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2050/88 (6); que é necessário, a partir de 1 de Outubro de 1988, assegurar o financiamento do referido regime em conformidade com as regras normais de financiamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3143/85 é alterado do seguinte modo:

1. Com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1988, no nº 1 do artigo 2º, o montante de 265 ECUs é substituído pelo montante de 240 ECUs e o montante de 263 ECUs é substituído pelo montante de 238 ECUs.

2. No artigo 13º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1988:

« Em derrogação do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2776/88 da Comissão (*), o montante das perdas decorrentes das retiradas referidas no nº 4, último parágrafo, do artigo 2º, efectuadas durante o mês de Setembro de 1988, serão deduzidas das despesas a declarar nos termos do Anexo II do Regulamento (CEE) nº 3184/83 à razão de 100 %.

(*) JO nº L 249 de 8. 9. 1988, p. 9 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.

(3) JO nº L 298 de 12. 11. 1985, p. 9.

(4) JO nº L 184 de 15. 7. 1988, p. 19.

(5) JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.

(6) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 6.