DECISÃO Nº 2535/97/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 1 de Dezembro de 1997 que adapta pela segunda vez a Decisão nº 1110/94/CE relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os nºs1 e 2 do seu artigo 130º I,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (4), à luz do projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 23 de Setembro de 1997,

Considerando que o nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE (5) dispõe que, o mais tardar em 30 de Junho de 1996, o Parlamento Europeu e o Conselho reverão o montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro com vista a um eventual aumento;

Considerando que o Relatório Anual de 1996 sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia analisou o estado de aplicação do quarto programa-quadro durante o seu primeiro ano, demonstrando que os fundos disponíveis para 1995 foram totalmente atribuídos e que um grande interesse foi manifestado pela comunidade da investigação e pela indústria; que tal situação tornou impossível apoiar alguns projectos de alta qualidade;

Considerando que as perspectivas financeiras da União Europeia permitem apenas um financiamento complementar limitado do programa-quadro de investigação;

Considerando terem sido prestadas garantias pela Comissão de que o complemento financeiro a determinar será sempre confinado ao limite máximo previsto para a rubrica 3 das perspectivas financeiras actuais, que constam do Acordo Interinstitucional, de 29 de Outubro de 1993, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (6), sem prejuízo das restantes prioridades dessa rubrica, como por exemplo as redes transeuropeias;

Considerando que, para garantir que os esforços de investigação continuem a contribuir para a competitividade da indústria europeia a nível internacional, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável, importa determinar um acréscimo de financiamento para determinados programas específicos,

DECIDEM:

Artigo único

1. O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro é aumentado em 115 milhões de ecus, a atribuir a determinados programas específicos da primeira acção do quarto programa-quadro que constam do anexo I.

2. A Decisão nº 1110/94/CE é alterada do seguinte modo:

- o primeiro parágrafo do nº 3 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro é de 11 879 milhões de ecus, dos quais 5 449 milhões se destinam ao período de 1994 a 1996 e 6 430 milhões ao período de 1997 a 1998.»,

- o anexo I é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1997.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

J. M. GIL-ROBLES

Pelo Conselho

O Presidente

J.-C. JUNCKER

(1) JO C 115 de 19. 4. 1996, p. 1 e

JO C 70 de 6. 3. 1997, p. 20.

(2) JO C 212 de 22. 7. 1996, p. 24.

(3) JO C 337 de 11. 11. 1996, p. 55.

(4) Parecer do Parlamento Europeu de 18 de Junho de 1996 (JO C 198 de 8. 7. 1996, p. 27), posição comum do Conselho de 27 de Janeiro de 1997 (JO C 111 de 9. 4. 1997, p. 88) e decisão do Parlamento Europeu de 13 de Março de 1997 (JO C 115 de 14. 4. 1997, p. 135), decisão do Parlamento Europeu de 21 de Outubro de 1997 e decisão do Conselho de 10 de Novembro de 1997.

(5) JO L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. Decisão alterada pela Decisão nº 616/96/CE (JO L 86 de 4. 4. 1996, p. 69).

(6) JO C 331 de 7. 12. 1993, p. 1.

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

«ANEXO I

QUARTO PROGRAMA-QUADRO (1994-1998) TOTAIS E REPARTIÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Dos quais 639 milhões de ecus para o orçamento operacional do CCI.

(2) Dos quais 96 milhões de ecus para acções programadas de apoio científico e técnico adequadas a uma abordagem competitiva.

(3) Para além do financiamento atribuído à terceira acção, cerca de 1 % do orçamento global do quarto programa-quarto será atribuído à divulgação e optimização dos resultados no âmbito da primeira acção. Será garantida a coordenação das actividades de divulgação e de optimização efectuadas ao abrigo dos programas específicos da primeira acção com as actividades levadas a cabo ao abrigo da terceira acção.

(4) Dos quais 40 milhões de ecus para apoio ad hoc científico e técnico a outras políticas comunitárias serão atribuídos numa base competitiva.

(5) Serão levados a cabo projectos de investigação no domínio do ambiente no âmbito de outras rubricas da primeira acção, em especial no domínio das tecnologias industriais, da energia e dos transportes.»