N?L104/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.94
REGULAMENTO (CE)N?902/94DACOMISSÃO
de22deAbrilde1994
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãodecravos
unifloros(standard)origináriosdeIsrael
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2917/93(6),estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQalteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabeler
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9j,
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(10);
Considerando queparaoscravosunifloros(standard)
origináriosdeIsrael,odireitoaduaneiropreferencial
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2604/93doConselho,
foisuspensopeloRegulamento (CE)n?814/94da
Comissão(u);
Considerandoque,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafo,doartigo
2°doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,
paraorestabelecimento dodireitoaduaneiropreferencial
relativoaoscravosunifloros(standard)origináriosde
Israel;queháquerestabelecerodireitoaduaneiroprefe­
rencial,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros(spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2604/93do
Conselho(3),determinaaaberturaemododegestãode
contingentespautaiscomunitáriosparafloresebotões,
frescos,cortados,origináriosdeChipre,Jordânia,
MarrocoseIsrael;
Considerandoqueon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial ,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2°dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2890/93da
Comissão(4)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosunifloros(standard)origi­
náriosdeIsrael(códigosNCex06031013e
ex06031053)érestabelecidoodireitoaduaneiroprefe­
rencialfixadonoRegulamento (CEE)n?2604/93.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1994.
OJOn?L72de18.3.1988,p.16.
(6)JOn?L264de23.10.1993,p.33.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L320de22.12.1993,p.32.oJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(10)JOn?L69de12.3.1994,p.1.
(")JOn?L94de13.4.1994,p.7.(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
OJOn?L311de17.11.1988,p.1.
(3)JOn?L239de24.9.1993,p.1.
OJOn?L263de22.10.1993,p.10.

23.4.94 N?L104/31 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão