N?L378/6731.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?4034/87DACOMISSÃO
de30deDezembro de1987
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanha ede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4004/87(2),e,nomeada­
mente,on?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,oseuartigo24?,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,econcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoços doces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(*);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
tremoçosdocescolhidosemEspanhaomontante doajudadeveserdiminuído daincidência dadiferençaentre
opreço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum ;
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condições previstasrion?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;
Considerando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82Ç),daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(8),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(9)entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favas,efavecasfoiestabelecido peloRegula­
mento(CEE)n?1935/87(10);
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarnoseu
âmbito :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n°.1,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho (n),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(12),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L377de31.12.1987.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
OJOn?L352de15.12.1987,p.26.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(6)JOn?L184de3.7.1987,p.3.OJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(8)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
OJOn?L133de21.5.1986,p.21.HJOn?L185de4.7.1987,p.21.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(12)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L378/68 JornalOficialdasComunidades Europeias31.12.87
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversãoagrícoladesseEstado-Membro ;
Considerando que,nafaltadopreço-limiar dedesenca­
deamento edopreçodeobjectivoválidosparaa
campanhade1988/1989,relativosàservilhas,favas,fava­
rolasetremoçosdoces,bemcomodopreçodeinterven­
çãodacevada,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamente emrelaçãoaomêsdeJulhode1988paraas
ervilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,sópôdeser
calculadoprovisoriamente combasenospreçosválidos
paraacampanhade1987/1988;queestemontantedeve,
assim,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfirmado ousubstituído logoqueospreçosemedidas
conexasparaacampanha de1988/1989sejamconheci­
dos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamente paraacampanhadecomercialização de1988/
/1989relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,seráconfirmado ousubstituído comefeitosacontar
de1deJaneirode1987,paraseteremconsideração os
preçosemedidasconexasparaacampanhade1988/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembro de1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L378/69 31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55°período
66?período
7(')
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,059
13,101
13,420
13,420
13,101
13,42013,239
13,281
13,600
13,600
13,281
13,60013,419
13,461
13,780
13,780
13,461
13,78013,599
13,641
13,960
13,960
13,641
13,96013,599
13,641
13,960
13,960
13,641
13,96013,599
13,641
13,960
13,960
13,641
13,96012,159
12,201
12,520
12,520
12,201
12,520
Produtosdestinados àalimentação animal
Corrente
11?período
22?período
.33?período
44?período
55°período
66?período
7(')
A.Ervilhas,favasefavarolasutili­
zadas:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
B.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
C.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
colhidos—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,049
12,751 •
13,152
13,601
13,203
13,738
15,173
14,775
15,31013,272
12,976
13,375
13,658
13,263
13,795
15,230
14,835
15,36713,452
13,156
,13,555
13,658
13,263
13,795
15,230
14,835
15,36713,632
13,336
13,735
13,658
13,263
13,795
15,230
14,835
15,36714,583
14,322
14,673
14,926
14,577
15,046
16,498
16,149
16,61814,583
14,322
14,673
14,926
14,577
15,046
16,498
16,149
16,61813,143
12,882
13,233
14,926
14,577
15,046
16,498
16,149
16,618
ANEXOII
Montante daajudafinalemmoedasnacionais por100kg
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
66°período
70
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)645,04
117,49
32,01
994,39
2069,54
100,29
11,143
21575
35,88
2156,68
7,383653,69
119,07
32,44
1018,01
2097,30
101,64
11,292
21866
36,36
2187,69
7,502662,35
120,64
32,87
1041,63
2125,06
102,98
11,442
22156
36,85
2218,71
7,621671,00
122,22
33,30
1065,25
2152,81
104,33
11,592
22446
37,33
2249,72
7,741671,00
122,22
33,30
1065,25
2152,81
104,33
11,592
22446
37,33
2249,72
7,741671,00
122,22
33,30
1065,25
2152,81
104,33
11,592
22446
37,33
2249,72
7,741601,78
109,61
29,56
876,29
1930,75
93,56
10,394
20123
33,14
2001,60
6,788
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):55,67
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):54,78

N?L378/70 JornalOficialdasComunidades Europeias31.12.87
ANEXOIII
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadas àalimentação animal
Corrente
11?período
22°.período
33?período
44?período
55?período
66?período
7(')
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)632,16
115,15
31,37
947,14
2028,21
98,29
10,919
21142
35,17
2108,04
7,182
15,88
68,86642,88
117,10
31,90
978,34
2062,60
99,96
11,105
21502
35,76
2146,86
7,334
15,88
68,52651,53
118,67
32,33
1001,96
2090,36
101,30
11,255
21792
36,24
2177,88
7,453
15,88
68,52660,18
120,25
32,76
1025,58
2118,12
102,65
11,404
22082
36,73
2208,89
7,572
15,88
68,52705,27
128,46
35,00
1190,95
2262,77
109,66
12,185
23600
39,23
2379,11
8,275
13,88
60,28705,27
128,46
35,00
1190,95
2262,77
109,66
12,185
23600
39,23
2379,11
8,275
13,88
60,28636,05
115,85
31,24
1002,00
2040,70
98,90
10,988
21277
35,03
2130,98
7,322
13,88
60,28
ANEXO IV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionaispor100kg(!)
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL 'IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
o
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
o
0,00
0,00
0,000122,61
22,33
6,08
449,76
393,39
19,08
2,123
4127
6,82
462,92
1,9130,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
o
0,00
0,00
0,0000,13
0,02
0,01
0,48
0,42
0,02
0,002
4
0,01
0,49
0,0020,52
0,09
0,03
1,90
1,66
0,08
0,009
17
0,03
1,95
0,0081,31
0,24
0,06
4,80
4,20
0,20
0,023
44
0,07
4,94
0,0200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00024,20
4,41
1,20
88,77
77,64
3,76
0,419
814
1,35
91,36
0,37856,33
10,26
2,80
206,61
180,72
8,76
0,975
l896
3,13
212,66
0,879

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L378/71
ANEXO V
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Tremoços docesdestinados aalimentação animal
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55°período
66?período
70
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)(')
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)735,89
134,04
36,52
1227,06
2361,00
114,42
12,714
24623
40,94
2479,23
8,604
21,13
91,87738,63
134,54
36,65
1237,11
2369,79
114,85
12,761
24715
41,09
2489,57
8,647
21,13
91,36738,63
134,54
36,65
1237,11
2369,79
114,85
12,761
24715
41,09
2489,57
8,647
21,13
91,36738,63
134,54
36,65
1237,11
2369,79
114,85
12,761
24715
41,09
2489,57
8,647
21,13
91,36798,76
145,49
39,64
1457,67
2562,71
124,20
13,802
26739
44,43
2716,59
9,585
18,51
80,54798,76
145,49
39,64
1457,67
2562,71
124,20
13,802
26739
44,43
2716,59
9,585
18,51
80,54798,76
145,49
39,24
1457,67
2562,71
124,20
13,802
26739
43,99
2716,59
9,585
18,51
80,54
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
o
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
o
0,00
0,00
0,00089,17
16,24
4,43
327,10
286,10
13,87
1,544
3001
4,96
336,67
1,3910,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,10
0,02
0,00
0,35
0,30
0,01
0,002
3
0,01
0,36
0,0010,38
0,07
0,02
1,38
1,21
0,06
0,007
13
0,02
1,42
0,0060,95
0,17
0,05
3,49
3,06
0,15
0,016
32-
0,05
3,60
0,0150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00017,60
3,21
0,87
64,56
56,47
2,74
0,305
592
0,98
66,45
0,27540,97
7,46
2,03
150,26
131,43
6,37
0,709
1379
2,28
154,66
0,639
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,45827,852122,05853161,790138,7966,904030,76841 11499,452,31943167,1140,686328
(*)Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipada paraacampanha decomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaesta
campanha .