N°.L133/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1453/86DOCONSELHO
de13deMaiode1986
quefixa,paraacampanhadecomercialização 1986/1987,ospreçosdeintervençãoderi­
vadosdoaçúcarbranco,opreçodeintervençãodoaçúcarbruto,ospreçosmínimosda
beterrabaAedabeterrabaB,ospreços-limiar ,omontantedoreembolsoparaaperequa­
çãodasdespesasdearmazenagem ,bemcomoospreçosaplicáveisemEspanhaeem
Portugal
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,on?1doartigo89?eon?2do
artigo234?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?934/86(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo3?,on?5doseuartigo5?,on?4doseuartigo8?
eon?5doseuartigo14?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1452/86do
Conselho,de13deMaiode1986,quefixa,paraacam­
panhadecomercialização de1986/1987,ospreçosno
sectordoaçúcareaqualidade-tipo dasbeterrabas(4),fi­
xouopreçodeintervençãodoaçúcarbrancoem54,18
ECUspor100quilogramas ;
Considerando queon?1doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêqueospreçosdeintervenção
derivadosdoaçúcarbrancodevemserfixadosparacada
umadaszonasdeficitárias;que,paraestafixação,éade­
quadoteremcontaasdiferençasregionaisdopreçodo
açúcarquepodemserestimadas,nocasodeumaco­
lheitanormaledelivrecirculaçãodoaçúcar,combase
nascondiçõesnaturaisdeformaçãodospreçosdemer­
cado;
Considerando queéprevisívelumasituaçãodeabasteci­
mentodeficitárionaszonasdeproduçãodaItália,daIr­
landaedoReinoUnido;
Considerando queon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêafixaçãodeumpreçodeinter­
vençãoparaoaçúcarbruto;queénecessárioestabelecer
estepreçoapartirdopreçodeintervençãoparaoaçúcar
branco;Considerando queoRegulamento (CEE)n?1452/86fi­
xouopreçodebasedabeterrabaem40,89ECUspor
tonelada;queon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1785/81queprevêopreçomínimoafixarparaabe­
terrabaAéiguala98%dopreçodebasedabeterrabae
queopreçomínimoafixarparaabeterrabaBé,em
princípio,iguala68%doreferidopreçodebase;
Considerando que,nostermosdon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,opreço-limiardoaçú­
carbrancoéigualaopreçoindicativomajoradodasdes­
pesasdetransportecalculadasforfetariamente apartirda
zonamaisexcedentária daComunidade edeummon­
tanteforfetárioquetenhaemcontaaquotizaçãodasdes­
pesasdearmazenagem ;que,dadaasituaçãodoabasteci­
mentonaComunidade ,énecessárioteremcontaasdes­
pesasdetransporteentreosdepartamentos doNorteda
FrançaePalermo;
Considerando queopreço-limiardoaçúcarbrutodeve
serderivadodopreço-limiardoaçúcarbrancotendoem
contaosmontantesforfetáriosparaatransformação eo
rendimento ;
Considerando queopreço-limiardomelaçodeveser
fixadodemodoaqueasreceitasdasvendasdemelaço
possamatingironíveldasreceitasdasempresasque
foramtomadasemconsideraçãoaquandodafixaçãodo
preçodebasedabeterraba;
Considerando queoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1358/77(5),prevêqueomontantedoreembolsono
âmbitodaperequaçãodasdespesasdearmazenagem é
fixado,pormêseporunidadedepeso,tendoemconsi­
deraçãoosencargosdefinanciamento ,osencargosde
seguroeasdespesasespecíficasdaarmazenagem ;
Considerando queparaafixaçãoadequadadospreços
emEspanhaePortugal,sedevemaproximarospreços
fixadosparaestesdoisEstados-membros paraoperíodo
compreendido entre1deMarçoe30deJunhode1986
aospreçoscomuns,emconformidade comosartigos70?
e238?doActodeAdesão;
Considerando queospreçosdeintervençãoparaoaçú­
carbrancoeospreçosdabeterrabasãofixados,para
EspanhaeparaPortugal,pordisposiçõesadhoc,oJOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L87de2.4.1986,p.1.
(5)JOn?C85de14.4.1986,p.10.
(4)Verpágina4dopresenteJornalOficial. OJOn?L156de25.6.1977,p.4.

21.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L133/7
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ParaaszonasdeficitáriasdaComunidade ,comexclusão
dePortugal,opreçodeintervençãoderivadodoaçúcar
brancoéfixado,por100quilogramas ,em:
a)55,39ECUsparatodasaszonasdoReinoUnido,
b)55,39ECUsparatodasaszonasdaIrlanda,
c)56,12ECUsparatodasaszonasdaItália.
Artigo2o.
Opreçodeintervençãopor100quilogramasdeaçúcar
brutoéfixadoem44,92ECUs.
Artigo3°
1.OpreçomínimodabeterrabaválidonaComuni­
dade,comexclusãodeEspanhaedePortugal,éfixado,
portonelada,em40,07ECUs.
2.Semprejuízodaaplicaçãodoartigo28?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,opreçomínimodabeterraba
B,válidonaComunidadecomexclusãodeEspanhaede
Portugal,éfixado,portonelada,em27,81ECUs.
Artigo4o.
1.ParaEspanhaeparaPortugal,ospreçosaplicáveis
nosectordoaçúcarsãofixadosdoseguintemodo:
—ParaaEspanha :
a)Opreçodeintervençãodoaçúcarbrancoéfixado
éfixadoem62,78ECUspor100quilogramas .
b)Ospreçosdabeterrabasãofixadosem
—47,98ECUsportonelada,paraopreçode
base,
—47,16ECUsportonelada,paraopreçomí­
nimodabeterrabaA,—34,90ECUsportonelada,paraopreçomí­
nimodabeterrabaB,semprejuízodaaplica­
çãodoartigo28?doRegulamento (CEE)n?
1785/81;
—ParaPortugal:
a)Opreçodeintervençãodoaçúcarbrancoéfixado
em50,12ECUspor100quilogramas ;
b)Ospreçosdabeterrabasãofixadosem:
—43,72ECUsportonelada,paraopreçode
base,
—42,90ECUsportonelada,paraopreçodabe­
terrabaA,
—30,64ECUsportonelada,paraopreçomí­
nimodabeterrabaB,semprejuízodaaplica­
çãodoartigo28?doRegulamento (CEE)n?
1785/81.
2.Ospreçosdabeterrabareferidosnon?1dizemres­
peitoaoestádiodeentrega,centrodecolheita,eapli­
cam-seàqualidade-tipo talcomoédefinidanoartigo3?
doRegulamento (CEE)n?1452/86.
Artigo5o.
Opreço-limiaréfixadoem:
a)67,03ECUspor100quilogramasdeaçúcarbranco,
b)57,40ECUspor100quilogramasdeaçúcarbruto,
c)6,90ECUspor100quilogramasdemelaço.
Artigo6°.
Omontantedoreembolsoreferidonoartigo8?doRegu­
lamento(CEE)n?1785/81éfixadoem0,53ECUspor
100quilogramasdeaçúcarbrancopormês.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelparaacampanhade
comercialização de1986/1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1986.
PeloConselho
OPresidente
W.F.vanEEKELEN