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DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que altera os anexos I, II e III da Decisão 2003/858/CE que estabelece as condições sani tárias e os requisitos de 
certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos se us ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos 
originários da aquicultura e dos respecti vos produtos destinados a consumo humano 
[notificada com o número C(2004) 1680] 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
(2004/454/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Jane iro de 1991, relativa às condiçõ es de polícia sanitária que 
regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura8, nomeadamente o n.º 1 do ar tigo 20.º e o n.º 2 do artigo 
21.º, 
Considerando o seguinte: 
(1) A Decisão 2003/858/CE da Comissão9 estabelece condições sanitárias e modelos de certificados específicos 
aplicáveis a países terceiros ou partes de países te rceiros dos quais os Estados -Membros são autorizados a 
importar peixes vivos e seus ovos e gâmetas destinados a criação, bem como peixes vivos originários da 
aquicultura e respectivos produtos  destinados a consumo humano. 
(2) A Decisão 2004/…/CE da Comissão, de  dia/mês/ano, [que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que 
diz respeito a medidas contra determinad as doenças em animais de aquicultura]10 concede à Dinamarca, à 
Finlândia, à Irlanda, à Suécia e ao Reino Unido garantias complementares respeitantes a determinadas doenças 
referidas na coluna 1, lista III, do  anexo A da Directiva 91/67/CEE. 
(3) Essas garantias devem ap licar-se também quando os peixes vivos são im portados de países terceiros. Os anexos 
I, II e III da Decisão 2003/858/CE devem ter em conta e ssas garantias complementar es e ser alterados em 
conformidade. 
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da 
Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 
                                                 
8 JO L 46 de 19.02.1991, p. 1. Directiva com a últi ma redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.05.2003, p. 1). 
9 JO L 324 de 11.12.2003, p. 37. 
10 JO L (SANCO/10022/2004-Rev. 4). 
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     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
A Decisão 2003/858/CE é alte rada do seguinte modo: 
1. O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão. 
2. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão. 
3. O anexo III é substituído pelo texto constante do anexo III da presente decisão. 
Artigo 2.º 
Os Estados-Membros sã o os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
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     ANEXO I  
«ANEXO I 
Territórios dos quais é autorizada a importação para a Co munidade Europeia (CE) de determinadas espécies de 
peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação 
País Território  Requisitos específicos1 
 
Códi Nome  Códig Descrição  SH NHI  VPC  BK NP G. Observações2 
 
AL Albânia          
AU Austrália          
BR Brasil         Apenas carpas 
BG Bulgária          
CA Canadá          
CL Chile          
CN República 
Popul
ar da 
China         Apenas carpas 
CO Colômbia         Apenas carpas 
CG Congo         Apenas carpas 
HR Croácia          
                                                 
1 Indicar «Sim» ou «Não», consoante o caso, se a exploração designada ou a zona costeira ou continental 
for aprovada pela autoridade central competente do país exportador como um território que respeita os requisitos sanitários específicos - incluindo uma po lítica de não vacinação - para introdução em zonas e 
explorações da Comunidade Europeia com um estatuto ou programa aprovados pela Comunidade, no 
que diz respeito a uma ou mais das seguintes doenças: septicemia hemorrágica viral (SHV) e necrose hematopoética infecciosa (NHI), ou com garantias co mplementares relativamen te à viremia primaveril 
da carpa (VPC), à renibacterio se (BKD), à necrose pancreá tica infecciosa (NPI) e/ou  à Gyrodactylus 
salaris  (G. salaris ). 
2 Sem restrições, caso não seja preenchido. Se um país ou território estiver autorizado a exportar apenas 
certas espécies e/ou ovos ou gâmetas, as espécies devem ser indicadas e/ou deve ser inscrita nesta 
coluna uma observação, como, por exemplo, «apenas ovos». 
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     MK3 
 Antiga 
Repúb
lica 
Jugosl
ava da 
Maced
ónia         Apenas carpas 
ID Indonésia          
IL Israel          
                                                 
3 Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a se r atribuída após a conclusão das 
negociações actualmente em curso nas Nações Unidas. 
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     JM Jamaica         Apenas carpas 
JP Japão         Apenas carpas 
MY Malásia (apenas 
Malási
a 
Ocide
ntal 
Peninsular)         Apenas carpas 
NZ Nova Zelândia          
RU Federação Russa          
SG Singapura         Apenas carpas 
ZA África do Sul          
LK Sri Lanca         Apenas carpas 
TW Taiwan         Apenas carpas 
TH Tailândia         Apenas carpas 
TR Turquia          
US Estados Unidos          
                                                                                                                                             »          
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     ANEXO II  
«ANEXO II  
MODELO DE CERTIFICADO SANI TÁRIO PARA A IMPORTAÇÃO DE (1)[PEIXES VIVOS, OVOS E GÂMETAS 
DESTINADOS A CRIAÇÃO] (1)[PEIXES VIVOS ORIGINÁRIOS DA AQUICULTURA DESTINADOS A 
(1)[CONSUMO HUMANO] (1)[REPOVOAMENTO DE PESCA DE POVOAMENTO E CAPTURA] PARA A 
COMUNIDADE EUROPEIA (CE) 
Nota para o importador: o presente certi ficado só é válido para fins veterinário s e o seu original deve acompanhar a 
remessa até ao posto de inspecção fronteiriço. 
 Nº de código de referência: ORIGINAL 
1. País exportador e autoridades envolvidas 
1.1. País e xportador : ...................................................... 
.............................................................................  
1.2. Autoridade competente :......................................... 
.............................................................................  
1.3. Autoridade emi ssora competente:........................... 
.............................................................................  3. Destino da remessa 
3.1. Estado- Membro .....................................................  
............................................................................   
(1)[3.2. Zona ou parte(3) do Estado-Membro: .....................  
............................................................................  ] 
(1)[3.3. Nome da exploração: .............................................  
............................................................................  ] 
3.4. Ende reço:...............................................................  
............................................................................   
3.5. Nome, endereço e número de telefone do 
destinatário:.........................................................   
   
   2. Local de origem da remessa 
2.1. Código do território de origem(2): ........................... 
.............................................................................  
(1)[2.2. Nome da explor ação de origem: ............................. 
.............................................................................  
]  
(1)[2.3. Endereço ou locali zação da exploração: ................. 
.............................................................................  
  ]  
2.4. Nome, endereço e númer o de telefone do expedidor:
............................................................................. 
.............................................................................  
   
      
   4. Meio de transporte e identificação da remessa
(4) 
4.1. Meio de transporte: (1)[Camião] (1)[Vagão 
ferroviário] (1)[Navio] (1)[Avião] 
 4.2. (1)[Número(s) de registo] (1)[nome do navio] 
(1)[número do voo]: ................................................   
4.3. indicações para identificação da remessa:..............  
...............................................................................   
5. Descrição da remessa 
ڤ Unidades populacionais de cultura ڤ Unidades populacionais selvagens    ڤ Peixes vivos     ڤ Gâmetas      ڤ Ovos 
fertilizados     ڤ Ovos não fertilizados      ڤ Larvas/juvenis 
Espécie(s) de peixes 
Nome científico: Nome comum: Peso total de peixes (kg) 
(1)[Número de 
peixes] (1)[Volume de ovos] 
(1)[Volume de 
gâmetas] Idade dos peixes vivos 
    ڤ> 24 meses 
ڤ 12-24 meses 
ڤ 0-11 meses 
ڤ desconhecida 
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      Nº de código de referência: ORIGINAL 
6. Atestado sanitário para a importação de (1)[ (1)[peixes vivos] (1)[e] (1)[ovos] (1)[e] (1)[gâmetas] destinados a 
criação] (1)[peixes vivos originários da  aquicultura destinados a (1)[consumo humano] (1)[criação ou 
repovoamento de pesca de povoamento e captura] 
 O abaixo assinado, inspector oficial, certifica que os (1)[peixes vivos] (1)[e] (1)[ovos] (1)[e] (1)[gâmetas], referidos no 
ponto 5 do presente certificado, re speitam os seguintes requisitos: 
6.1. Quer  
 (1)[São originários do território(2) com o código:……….. (2) e no qual todas as explor ações que criam ou mantêm 
peixes vivos, seus ovos ou gâmetas, de qu alquer das espécies c onsideradas sensíveis(5) às seguintes doenças: anemia 
infecciosa do salmão (AIS); necrose he matopoética epizoótica (NHE), septicem ia hemorrágica viral (SHV) e necrose 
hematopoética infecciosa (NHI): 
– estão oficialmente registadas pela autoridade competente, 
– mantêm um registo actualiza do dos peixes vivos, ovos e gâmetas que entr am e saem da exploração, bem como de 
todas as informações respeitantes à sua entrega e expedição, ao seu número ou peso, às suas dimensões, à sua origem, aos seus fornecedores e à mortalidade observada
(6), 
– têm de notificar a autoridade competente, o mais rapidamente possível, de qualquer suspeita das seguintes doenças: 
AIS, NHE, SHV e NHI, bem como de quaisquer sinais clín icos que levem a suspeitar da presença de uma doença 
que possa ter um impacto significativo nas unidades populacionais de peixes, 
– são objecto de medidas adequadas de co ntrolo das doenças, pelo menos, equivale ntes às exigidas pelas Directivas 
91/67/CEE e 93/53/CEE do Conselho, incluindo a proibição no qu e diz respeito à vacinação contra a AIS, e, no 
que diz respeito à amostrag em e testes, também pelas Decisões 2 001/183/CE e 2003/466/CE; relativamente aos 
métodos de amostragem e teste não prev istos na legislação comunitária, são utilizados os mét odos constantes dos 
capítulos aplicáveis do Manual de Testes de  Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE(7), quarta edição, 2003, 
– estiveram isentas de doenças com impacto significat ivo nas unidades populaciona is nos seis meses que 
antecederam a expedição, bem como de casos de AIS e NHE nos últimos dois anos, 
– não introduziram, durante os dois anos  que antecederam a expedição, pe ixes vivos, ovos ou gâmetas com um 
estatuto sanitário inferior, 
– não apresentavam, no dia do carregamento, quaisquer sinais clínicos de doença, não se suspeitando da presença de 
quaisquer das seguintes doença s: AIS, NHE, SHV e NHI,] 
 Quer 
– (1)[São originários do território(2) com o código:……….. (2) e no qual a exploração: 
– é uma exploração designada, ou uma expl oração que não tem ligação com águas costeiras ou de estuário e que não 
contém peixes das espécies consideradas sensíveis(5) às seguintes doenças: anemia infecciosa do salmão (AIS), 
necrose hematopoética epizoótica (NHE ), septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética 
infecciosa (NHI),  
– mantém um registo actualiza do dos peixes vivos, ovos e gâmetas que entr am e saem da exploração, bem como de 
todas as informações respeitantes à sua entrega e expedição, ao seu número ou peso, às suas dimensões, à sua 
origem, aos seus fornecedores e à mortalidade observada(6)] 
6.2. Os peixes, ovos ou gâmetas: 
– não estiveram, desde a colheita , em contacto com peixes vivos, ovos ou gâme tas de estatuto sanitário inferior ao 
referido no ponto 6.1 do presente certificado, 
– não se destinam a ser destruídos ou mortos para a erradicação de qualque r das seguintes doe nças: AIS, SHV, 
NHI, NHE, viremia primaveril da carpa (VPC), necrose pancreática Infecciosa (NPI), renibacteriose (BKD, 
Renibacterium salmonidarum ), furunculose ( Aeromonas salmonicida ), iersiniose (ERM, Yersinia ruckeri ), 
girodactilose ( Gyrodactylus salaris ) ou outra doença clínica causada por qu alquer outro organismo patogénico, 
– não estão sujeitos a quaisquer proibições por razões sanitárias, 
– foram inspeccionados no dia do carregamento e nã o apresentavam sinais clínicos de doença, 
– (8)[foram submetidos a um controlo visual de uma parte representativa da remessa seleccionada aleatoriamente, 
incluindo cada parte com uma origem diferente, e não fo ram detectadas espécies de  peixes diferentes das 
especificadas no ponto 5 do presente certificado], e 
– (9)[foram desinfectados em conformida de com o Código Sanitário Intern acional de Animais Aquáticos do 
OIE(7), sexta edição, 2003, apêndice 5.2.1.] 
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      Nº de código de referência: ORIGINAL 
 (10)[7. Requisitos sanitários específicos respeitantes à SHV, NHI, VPC, NPI, BK D e Gyrodactylus salaris  
 (11)[7.1. O abaixo assinado, inspector oficial, certifica que os (1)[peixes vivos] (1)[e] (1)[ovos] (1)[e] (1)[gâmetas], 
referidos no ponto 5 do presente certifica do, são originários de um território(2) que, além das garantias apresentadas 
no ponto 6 do presente certificado, está aprovado pela autori dade competente como dispondo de um estatuto sanitário 
equivalente ao das explorações e zona s da Comunidade com um estatuto de aprovadas no que diz respeito à (1)[SHV] 
(1)[e] à (1)[NHI], porque 
 Quer  
– (1)[ou (1)[são originários de uma zona costei ra em que todas as explorações estã o sob a supervisão da autoridade 
competente e os peixes] 
  ou  (1)[são originários de uma zona continental em que todas as explorações estão sob a supervisão da 
autoridade competente e os peixes]  
    ou (1)[são originários de uma exploração designada que es tá sob a supervisão da autoridade competente e à 
qual a água é fornecida através de um sistema que garante a inactivação completa da (1)[SHV] (1)[e] da 
(1)[NHI] e os peixes] 
   ou (1)[são originários de uma zona costeira em que não existem explorações e os peixes selvagens] 
  ou (1)[são originários de uma zona continental em que não existem explorações e os peixes selvagens] 
– foram objecto de inspecções sanitárias, efectuad as a intervalos adaptados ao desenvolvimento da (1)[SHV] 
(1)[e] da (1)[NHI], e em que são colhidas e examinadas, com resultados negativos, amostras para pesquisa 
desses agentes patogénicos por um la boratório oficialmente aprovado e os  métodos de amostragem e teste 
são, pelo menos, equivalentes aos estabelecidos nas Directivas 91/67/CEE e 93/53/CEE e na Decisão 
2001/183/CE, tendo sido utilizado o segui nte regime de vigilância: 
(12)[«Modelo CE A» - pelo menos, quatro anos de indemnidade documentada, incluindo um 
programa de vigilância de dois anos] (12)[«Modelo CE B» - pelo menos, seis anos de indemnidade 
documentada, incluindo um programa de vigilância de dois a nos com uma dimensão reduzida das 
amostras] (13)[«Disposições especiais CE » - novas explorações] (13)[«Disposições especiais CE» - 
explorações que recomeçam as suas actividades] (1)[«OIE» - métodos descr itos no Manual de Testes 
de Diagnóstico para Animais Aquáticos do  OIE(7), quarta edição, 2003, capítulos I.1.4 
(Generalidades) e (1)[2.1.5. (SHV)] (1)[e] (1)[2.1.2. (NHI)] 
– estão indemnes, há pelo menos dois anos, de sinais clínicos e outros sinais da (1)[SHV] (1)[e] da (1)[NHI] 
– são originários de um território(2) no qual são tomadas toda s as medidas necessárias(14) para evitar a 
introdução de doenças.] 
 Quer 
– (1)[são originários de uma exploração que não tem ligação com águas costeiras ou de estuário e que não contém 
quaisquer peixes das espécies consideradas sensíveis(5) à (1)[SHV] (1)[e] à (1)[NHI]. 
 (15)[7.2. O abaixo assinado, inspector oficial, certifica que os (1)[peixes vivos] (1)[e] (1)[ovos] (1)[e] (1)[gâmetas], referidos 
no ponto 5 do presente certificado, que são considerados sensíveis(5) à (1)[viremia primaveril da carpa] (1)[e] à 
(1)[necrose pancreática infecciosa] (1)[e] à (1)[corinebacteriose], são originários de um território(2) 
            - no qual a (1)[VPC] (1)[e] a (1)[NPI] (1)[e] a (1)[BKD] são doenças de notificaç ão obrigatória à autoridade 
competente e as comunicações de suspeita de infecção devem ser imediatamente investigadas pelos serviços 
oficiais, 
            - no qual todas as  introduções de espécies sensíveis(5) à (1)[VPC] (1)[e] à (1)[NPI] (1)[e] à (1)[BKD] se fizeram a 
partir de uma zona ou exploração com o mesm o estatuto sanitário no que diz respeito à (1)[VPC] (1)[e] à (1)[NPI] 
(1)[e] à (1)[BKD], 
            (16)[- no qual os peixes não foram vacinados contra a (1)[VPV], (1)[e) a (1)[NPI] (1)[e] a (1)[BKD],] 
                  - no qual todas as explorações que criam espécies sensíveis(5) à (1)[VPC] (1)[e] à (1)[NPI] (1)[e] à (1)[BKD] estão 
sob a supervisão da au toridade competente, 
            - no qual são tomadas todas as medidas necessárias(14) para evitar a introdução de doenças, 
            - que, além das garantias apresentadas no ponto 6 do presente certificado, está aprovado pela autoridade 
competente como dispondo de um estatuto sanitário e quivalente ao das zonas da Comunidade co m garantias 
complementares no que diz respeito à (1)[VPC] (1)[e] à (1)[NPI] (1)[e] à (1)[BKD], porque 
  ou (1)[são originários do seguinte território(2):…………………, que é considerado indemne de (1)[VPC] (1)[e] 
de (1)[NPI] (1)[e] de (1)[BKD], em conformidade com o anexo I da Decisão 2003/858/CE.] 
 ou (1)[são originários da seguinte exploração:…………………, que , na época do ano em que se espera que a 
(1)[VPC] (1)[e] a (1)[NPI] (1)[e] a (1)[BKD] se manifestem, foi subme tida, durante pelo menos dois 
anos, a inspecções pelas autoridades competentes, com amostragens pelo menos equivalentes às dos 
programas de amostragem  estabelecidos na Deci são 2001/183/EC da Comissão(12) ou aos métodos de 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/39 
              
 
     vigilância descritos no Manual de Testes de Diagnóstico pa ra Animais Aquáticos do OIE(7), capítulo 
I.1.4 e capítulos de doenças pertinentes, e que fora m efectuados testes laborat oriais em conformidade 
com os capítulos pertinentes da edição mais re cente do Manual de Testes de Diagnóstico para 
Animais Aquáticos do OIE(7), tendo sido negativos os resultados de todos os testes.] 
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      Nº de código de referência: ORIGINAL 
ou (1)[são originários da seguinte exploração  continental:…………………, em que ocorreram a (1)[VPC] (1)[e] a 
(1)[NPI] (1)[e] a (1)[BKD] nos dois últimos anos, mas da qual fo i retirada toda a população de peixes, 
tendo sido desinfectados todos os tanques ou outras instalaç ões e equipamentos, sob a supervisão da 
autoridade competente, e cujo repovoamento de peixes  se fez a partir de uma fonte certificada como 
indemne pela autoridade competente após amostrag ens pelo menos equivalentes às dos programas de 
amostragem estabele cidos na Decisão 2001/ 183/CE da Comissão(12,13) ou aos métodos de vigilância 
descritos no Manual de Testes de Dia gnóstico para Animais Aquáticos do OIE(7), capítulo I.1.4 e nos 
capítulos das doenças pertinentes, que foram efectua dos testes laboratoriais em conformidade com os 
capítulos pertinentes da edição mais recente do  Manual de Testes de Di agnóstico para Animais 
Aquáticos do OIE, tendo sido negativos os resultados de todos os testes.] 
(18)[7.3. O abaixo assinado, inspector  oficial, certifica que os (1)[peixes vivos] (1)[e] (1)[ovos] (1)[e] (1)[gâmetas], referidos no 
ponto 5 do presente certificado, que são considerados sensíveis(5) à Gyrodactylus salaris , são originários de um 
território(2): 
            - no qual a G. salaris  é uma doença de notificação obrigatória à autoridade competente e as comunicações de 
suspeita de infecção devem ser imediatamen te investigadas pelos serviços oficiais, 
            - no qual todas as  introduções de espécies sensíveis(7) à G. salaris  se fizeram a partir de uma zona ou exploração 
declaradas indemnes de G. salaris , 
            - no qual todas as explorações que criam espécies sensíveis(5) à G. salaris  estão sob a supervisão da autoridade 
competente, 
            - no qual são tomadas todas as medidas necessárias(14) para evitar a introdução de doenças, 
             - que, além das garantias apresentadas no ponto 6 do presente certificado, está ap rovado pela autoridade competent e 
como dispondo de um estatuto sanitári o equivalente ao das zonas da Comuni dade com garantias complementares no 
que diz respeito à Gyrodactylus salaris , porque  
ou (1)[são originários do seguinte território(2):…………………, que é considerado indemne de Gyrodactylus 
salaris  em conformidade com o anexo I da Decisão 2003/858/CE.] 
ou (1)[são originários da seguinte ex ploração continental:…………………, que, na época do ano em que se 
espera que a Gyrodactylus salaris  se manifeste, foi submetida, durante pelo menos dois anos, a 
inspecções pelas autoridades competentes, com amostragens pelo menos equivalentes às dos 
programas de amostragem  estabelecidos na Deci são 2001/183/CE da Comissão(12), e em que se 
procedeu a amostragens e testes laboratoriais em  conformidade com os capítulos pertinentes da 
edição mais recente do Manual de Testes de Diagnóstico para An imais Aquáticos do OIE(7), tendo 
todos os testes dado resultados negativos; e que a exploração se situa quer numa parte(19) de uma 
bacia hidrográfica declarada indemne(20) de Gyrodactylus salaris , ou numa bacia hidrográfica 
declarada indemne(20) de G. salaris  e todas as outras bacias hidrogr áficas que escoam para o mesmo 
estuário são declaradas indemnes(20, 21) de G. salaris ,] 
ou (1)[são originários da seguinte exploração costeira:…………………, que se situa numa zona costeira com 
uma salinidade inferior a 25 partes por mil, e na qual todas as bacias  hidrográficas que escoam para o 
estuário são declaradas indemnes(20,21) de G. salaris ,]  
ou (1)[são originários da seguinte exploração costei ra:…………………, que se situa numa zona costeira onde 
a água do mar tem uma salinidade superior a 25 part es por mil e não foram introduzidos peixes vivos 
das espécies sensíveis(5) durante os 14 dias anteriores,]  
 ou (9)[são originários da seguinte exploração: : …………………, na qual os ovos fo ram desinfectados de 
acordo com o Código Sanitário Internacional de Animais Aquáticos do OIE, sexta edição, 2003, 
apêndice 5.2.1, assegurando a eliminação G. salaris .] 
8. Requisitos relativos ao transporte 
 Além disso, os peixes, ovos ou gâmetas: 
– são mantidos em condições que não a lteram o seu estatuto sanitário, e 
– foram colocados em (1)[contentores selados e estanques,  que foram previamente lim pos e desinfectados com um 
desinfectante autorizado e que apresent am no exterior um rótulo legível] (1)[num navio-tanque, cujo tanque e 
respectivos sistemas de condutas e de bombagem não continham peixes  e que foram previamente limpos e 
desinfectados com um desinfectante autorizado e inspeccionados antes do carregamento e que é portador de um 
manifesto] com as informações pertinentes(22) referidas nos pontos 1, 2 e 3 do presente certificado e a seguinte 
declaração: 
quer: 
[«(1)[Peixes vivos] (1)[e] (1)[ovos] (1)[e] (1)[gâmetas] certificados para criação em  zonas e explorações da Comunidade 
Europeia, com excepção daquelas  com um programa ou estatuto aprova dos pela Comunidade e garantias 
complementares no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV), à necrose hematopoética infecciosa 
(NHI), à viremia primaveril da carpa (VPC), à necrose pancreática infecciosa (NPI), à renibacteriose (BKD) e à 
Gyrodactylus salaris .»] 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/41 
              
 
      Nº de código de referência: ORIGINAL 
quer: 
[«Peixes vivos originários da aquicultu ra, certificados para repovoamento de pe sca de povoamento e captura em zonas e 
explorações da Comunidade Eu ropeia, com excepção daquelas  com um programa ou estatuto aprovados pela 
Comunidade, garantias complementares  ou medidas de protecção no que diz respeito à septicemia hemorrágica 
viral (SHV), à necrose hematopoética infecciosa (NHI), à viremia primav eril da carpa (VPC), à necrose 
pancreática infecciosa (NPI), à corinebacteriose (BKD) e à Gyrodactylus salaris .»] 
quer: 
["(1)[Peixes vivos] (1)[e] (1)[Ovos] (1)[e] (1)[Gâmetas] certificados para criação em  zonas e explorações da Comunidade 
Europeia, incluindo aquelas  com um programa ou estatuto apr ovados pela Comunidade, garantias 
complementares ou medidas de protecção no que diz respeito à (1)[septicemia hemorrágica viral (SHV)], (1)[e] à 
(1)[necrose hematopoética infecciosa (NHI)] (1)[e] à (1)[viremia primaveril da carpa] (1)[e] à (1)[necrose pancreática 
infecciosa] (1)[e] à (1)[corinebacteriose] (1)[e] à (1)[Gyrodactylus salaris ]."]  
quer: 
[«Peixes vivos originários da aquicultu ra, certificados para repovoamento de pe sca de povoamento e captura em zonas e 
explorações da Comunidade Europeia, incluindo aquelas  com um programa ou estatuto aprovados pela 
Comunidade, garantias comple mentares ou medidas de protecção no que diz respeito à (1)[septicemia hemorrágica 
viral (SHV)] (1)[e] à (1)[necrose hematopoética infecciosa (NHI)] (1)[e] à (1)[viremia primaveril da carpa] (1)[e] à 
(1)[corinebacteriose] (1)[e] à (1)[Gyrodactylus salaris ].»] 
 
Feito em ,............................................................................. em   (Local) (Data) 
Carimbo of icial ................................................................................  
 (Assinatura do inspector oficial) 
   
 (Nome em maiúsculas, habilitações e cargo) 
 
Notas indicativas  
(1) Suprimir o que não interessa. 
(2) Território (um país, uma zona ou um a exploração) e código do território conf orme constante do anexo I da Decisão 
2003/858/CE da Comissão. 
(3) Especificar consoante o caso: zona, exploração ou, no caso dos peixes vivos  para consumo humano, 
estabelecimento. Se a zona estiver  especificada no ponto 3.2, deve ser especificado no ponto 3.3 o nome da 
exploração ou, no caso dos peixes vivos para consumo humano, o estabelecimento. 
(4) Indicar, consoante o caso, o número ou números de re gisto/matrícula do vagão ferroviário ou camião e o nome do 
navio. Se for conhecido, especificar o número do voo do avião. 
 No caso do transporte em contentores ou caixas, indicar, no ponto 4.3, o seu núm ero total e os números de registo e 
selo, caso existam. 
(5) Espécies sensíveis conhecidas (ver quadro infra). 
Doença  Espécies hospedeiras sensíveis*  
AIS Salmão do Atlântico ( Salmo salar ), truta arco-íris ( Oncorhynchus mykiss ), truta 
marisca ( Salmo trutta ) 
NHE Perca europeia ( Perca fluviatilis ), truta arco-íris ( Oncorhynchus mykiss ), perca 
de Macquarie ( Macquaria australasica ), perca prateada ( Bidyanus 
bidyanus ), galaxias de montanha ( Galaxias olidus ), siluro europeu 
(Silurus glanis ), peixe-gato negro ( Ictalurus melas ) e gambúsia 
(Gambusa affinis ) e outras espécies pertencentes à família dos 
Poeciliidae  
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/42 
              
 
     SHV Peixes pertencentes à família dos Salmonideae , peixe-sombra ( Thymallus 
thymallus ), coregonos ( Coregonus  spp.), lúcio ( Esox lucius ), pregado 
(Scophthalmus maximus ), arenques e espadilhas ( Clupea  spp.), salmão 
real ( Oncorhynchus  spp.), bacalhau do Atlântico ( Gadus morhua ), 
bacalhau do Pacífico ( G. macrocephalus ), arinca ( G. aeglefinus ) e 
laibeques ( Onos mustelus ). 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/43 
              
 
     NHI Peixes pertencentes à família dos Salmonidae , lúcio ( Esox lucius ). 
VPC Carpa e carpa comum ( Cyprinus carpio ), carpa do limo ( Ctenopharyngodon 
idellus ), carpa prateada ( Hypophthalmichthys molitrix ), carpa cabeçuda 
(Aristichthys nobilis ), pimpão comum ( Carassius carassius ), peixe-
dourado ( Carassius auratus ), tenca ( Tinca tinca ) e siluro europeu 
(Silurus glanis ) 
NPI Truta arco-íris ( Oncorhynchus mykiss ), truta das fontes ( Salvelinus fontinalis ), 
truta marisca ( Salmo trutta ), salmão do Atlântico ( Salmo salar ) e 
diversas espécies de salmão real ( Oncorhynchus  spp.), 
BKD Peixes pertencentes à família dos Salmonidae  
Gyrodactylus salaris  Salmão do Atlântico ( Salmo salar ), truta arco-íris ( Oncorhynchus mykiss ), 
salvelino árctico ( Salvelinus alpinus ), truta das fontes norte-americana 
(S. fontinalis ), peixe-sombra ( Thymallus thymallus ), truta do lago 
norte-americana ( Salvelinus namaycush ) e truta marisca ( Salmo trutta ). 
Outras espécies de peixes em lo cais onde estiver presente qualquer 
uma das espécies supra serão igualmente consideradas como espécies 
sensíveis. 
* E qualquer outra espécie referida na edição mais recente do Código Sanitário Internacional de Animais Aquáticos 
do OIE e/ou do Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos  do OIE como sendo sensível ao 
organismo patogénico/à doença em questão. 
 (6) Consoante o caso. 
(7) Gabinete Internacional de Epizootias 
(8) Aplicável apenas aos peixes vivo s, suprimir o que não interessa.  
(9) Aplicável apenas aos ovos, suprimir o que não interessa. 
(10) Conforme estabelecido na Directiva 91/67/CEE do Consel ho, é necessário o cumpriment o de requisitos sanitários 
específicos no caso das exportações para explorações ou zonas da Comunidade Europeia com um programa ou 
estatuto aprovados pela Comunidade  ou garantias complementares no que diz respeito a uma ou mais doenças 
referidas nas listas II e III do an exo A da Directiva 91/67/CEE.  
(11) Requisitos específicos aplicáveis no caso de exportações  para explorações ou zonas da CE com um programa ou 
estatuto aprovados pela Comunidade no que diz respeito, respectivamente, à septicemia hemorrágica viral (VHS) 
e/ou à necrose hematopoética infecciosa (NHI). 
(12) «Modelo A ou B» conforme estabelecido na Deci são 2001/183/CE, bem como os requisitos das Directivas 
91/67/CEE e 93/53/CEE, supri mir o que não interessa. 
(13) Em conformidade com as Directivas 91/67/CEE e 93/53/CEE e com a Decisão 2001/183/CE; novas explorações 
que iniciam a actividade com peixes, ovos e gâmetas e que tê m um estatuto sanitário eq uivalente, de acordo com a 
autoridade central competente do país exportador, às e xplorações e zonas aprovadas na  Comunidade Europeia no 
que diz respeito à SHV e/ou à NHI, respectivamente, e que re speitam os requisito s da parte I, ponto 6a) da secção 
A, do anexo C da Directiva 91/67/CEE; ou explorações que  reiniciam a actividade após limpeza e desinfecção 
supervisionadas oficialmente e 15 dias de vazio sanitá rio e que introduzem apenas pe ixes, ovos e gâmetas que têm 
um estatuto sanitário equivalente, de acordo com a autoridade central competen te do país exportador, às explorações 
e zonas aprovadas na Comunidade Eu ropeia no que diz respeito à SHV e/ou à NHI, respectivamente, e que 
respeitam os requisitos da parte I, ponto 6b) da secção A,  do anexo C da Directiva 91/67/CEE.  Suprimir o que não 
interessa. 
(14) Não se aplica às zonas costei ras ou continentais sem explorações. De ve ser mantido um elevado nível de 
biossegurança. Os peixes de explorações ou zonas não aprovadas não devem ser introduzidos em explorações e 
zonas aprovadas. Os tanques com espécies sensíveis deve m ser cobertos ou estar localiz ados a uma distância segura 
das explorações não aprovadas. Deve ser evitado o acesso público não contro lado. O local não deve ser utilizado 
para a pesca à linha, a não ser em c ondições aprovadas e supervisionadas pe la autoridade local competente.   
(15) Requisitos específicos adicionais necessários no caso de expor tações para Estados-Membr os ou partes de Estados-
Membros da CE com estatuto de indemnidade aprovado pe la Comunidade ou programas de controlo e erradicação 
(garantias complementares) no que diz respeito à viremia primaveril da carpa (VPC), à necrose pancreática 
infecciosa (NPI) e/ou à renibacteriose (BKD),  de acordo com a Decisão 2004/xxxx/CE da Comissão 
[SANCO/10022/2004 rev 4].  
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/44 
              
 
     (16) Aplicável unicamente a espécies sensíveis à VPC, à NPI e/ou à BKD, introduzidas em áreas com garantias 
complementares respeitantes à VPC, à NPI e/ou à BKD. Suprimir o que não interessa. 
(17)  Aplicável unicamente a exploraçõe s continentais nas quais as investigaç ões epidemiológicas tenham demonstrado 
que a doença não se propagou a outra s explorações ou a populações selvagens. Suprimir o que não interessa. 
(18) Requisitos específicos adicionais necessários no caso de expor tações para Estados-Membr os ou partes de Estados-
Membros da CE com estatuto de indemnidade aprovado pela Comunidade (garantias complementares) no que diz 
respeito à Gyrodactylus salaris  de acordo com a Decisão 2004/xxxx/ CE da Comissão [SANCO/10022/2004 rev4]. 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/45 
              
 
     (19) Em conformidade com a parte I da secção A do an exo B da Directiva 91/67/CE E, uma parte de uma bacia 
hidrográfica só pode ser declarada indemne de uma doença se  consistir na parte superi or da bacia hidrográfica, 
desde as nascentes dos cursos de água até uma barreira natural ou artificial que impeça a migração dos peixes a 
partir de zonas a jusante dessa barreira. 
(20)  Em conformidade com os requisitos constantes da parte B do capítulo I do anexo I da Decisão 2004/xxxx/CE 
[SANCO/100022/2004 R4].   
(21)  Quando se declarar uma zona continental indemne de Gyrodactylus salaris , deve ter-se em conta que a doença se 
pode propagar através da migração de peix es entre diferentes zonas continentais  se a salinidade entre elas for baixa 
ou intermédia (inferior a 25 ppt). Por conseguinte, uma determinada zona continental não pode ser declarada 
indemne se outra zona continental que escoe para a mesma zona costeira estiver infectada ou tiver um estatuto 
desconhecido, a menos que estejam separadas por á gua do mar com uma salinidade superior a 25 ppt. 
(22) País e território de origem (código)  e de destino; nome e número de telefone do expedidor e do destinatário. No caso 
do transporte por navio-tanque, deve ser indicado o percur so do local de carregamento até ao local de destino. 
» 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/46 
              
 
     ANEXO III  
«ANEXO III 
Notas explicativas 
a) Os certificados serão el aborados pelas autoridades 
competentes do país exporta dor, com base no modelo 
adequado em conformidade com os anexos II, IV ou V 
da presente decisão, consoa nte a utilização a que os 
peixes se destinem após a sua chegada à Comunidade Europeia.  
b) Em função do estatuto do local de destino no que diz 
respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV), à necrose hematopoética infecciosa (NHI), à viremia 
primaveril da carpa (VPC), à corinebacteriose (BKD), 
à necrose pancreática infecciosa (NPI) e à 
Gyrodactylus salaris  (GS) no Estado-Membro da 
Comunidade Europeia, os requisitos específicos 
adicionais adequados serão incluídos no certificado. 
c) O original de cada certif icado será constituído por uma 
única folha, frente e verso, ou, se for necessário mais 
espaço, por várias folhas que constituam um todo 
indivisível. 
 No canto superior direito de cada página figurarão a 
menção "original" e um nú mero de código específico 
atribuído pela autoridade competente. Todas as suas 
páginas devem ser numeradas - ( número da página ) de 
(número total de páginas ). 
d) O original do certificado e os rótulos referidos no 
modelo de certificado serão redigidos em, pelo menos, 
uma das línguas oficiais do Estado-Membro da 
Comunidade Europeia no qual será efectuada a 
inspecção no posto fronteiriço e do Estado-Membro de 
destino. No entanto, e sses Estados-Membros podem 
autorizar a redacção do certificado noutras línguas, 
devendo o certificado ser acompanhado de uma 
tradução oficial,  se necessário. e) No dia do carregamento da  remessa para exportação 
para a Comunidade Europe ia, deve ser aposto no 
original do certificado um  carimbo oficial e um 
inspector oficial designado pe la autoridade competente 
deve assiná-lo. Ao fazê-lo, a autoridade competente do país exportador assegura que  são seguidos princípios 
de certificação equivalentes aos estabelecidos pela 
Directiva 96/93/CE do Conselho. 
 O carimbo (excepto se for em relevo) e a assinatura 
devem ser de uma cor diferente da dos caracteres impressos.  
f) Se, por razões de identificação dos constituintes da 
remessa, forem apensas ao certificado páginas adicionais, essas páginas se rão consideradas parte do 
original e devem ser assinadas e carimbadas, em cada 
página, pelo inspector oficial que efectua a certificação. 
g) O original do certificado deve acompanhar a remessa 
até ao posto de inspecção fronteiriço da Comunidade Europeia. 
h) O certificado será válido dur ante dez dias a contar da 
data de emissão. Em caso de  transporte por navio, o 
prazo de validade é prorrogado pelo período de viagem 
por mar.  
i) Os peixes e os seus  ovos e gâmetas não serão 
transportados conjuntamente com outros peixes, ovos ou gâmetas que não se de stinem à Comunidade 
Europeia ou que tenham um es tatuto sanitário inferior. 
Além disso, não devem ser transportados em quaisquer 
outras condições que possam ca usar a alteração do seu 
estatuto sanitário. 
j) A eventual presença de agentes patogénicos na água é 
importante para avaliar o esta tuto sanitário de peixes 
vivos, ovos e gâmetas. O cer tificador deve, portanto, 
atender ao seguinte: 
o «Local de Origem» deve se r o local onde se encontra 
a exploração na qual foram criados os peixes, ovos ou 
gâmetas até atingirem a sua dimensão comercial 
relevante para a remessa abrangida pelo presente 
certificado. 
»