DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1994 que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tailândia (94/325/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 11º,

Considerando que se deslocou à Tailândia um perito em missão da Comissão, a fim de se assegurar das condições de produção, armazenagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade;

Considerando que as prescrições da legislação da Tailândia em matéria de inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem ser consideradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE;

Considerando que o Ministry of Agriculture and Cooperatives, Department of Fisheries, autoridade competente na Tailândia, e o seu serviço de inspecção Fish Inspection and Quality Control Division podem verificar de forma eficaz a aplicação da legislação em vigor;

Considerando que o processo para obter um certificado sanitário referido no nº 4, alínea a), do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE deve incluir a definição de um modelo de certificado, os requisitos mínimos relativos à(s) língua(s) em que deve ser redigido e o cargo do signatário;

Considerando que, nos termos do nº 4, alínea b), do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE, deve ser aposta nas embalagens de produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e o número de aprovação do estabelecimento de origem;

Considerando que, nos termos do nº 4, alínea c), do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE, deve ser estabelecida uma lista de estabelecimentos aprovados; que essa lista deve ser estabelecida com base numa comunicação à Comissão por parte do Ministry of Agriculture and Cooperatives, Department of Fisheries; que cabe, por conseguinte ao Ministry of Agriculture and Cooperatives, Department of Fisheries garantir o respeito do disposto, para o efeito, pelo nº 4 do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE;

Considerando que o Ministry of Agriculture and Cooperatives, Department of Fisheries deu oficialmente garantias quanto ao respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às prescritas pela mesma directiva para a aprovação dos estabelecimentos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O Ministry of Agriculture and Cooperatives, Department of Fisheries (Fish Inspection and Quality Control Division) é a autoridade competente na Tailândia para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.

Artigo 2º

Os produtos da pesca e da aquicultura originários da Tailândia devem satisfazer as seguintes condições:

1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário original numerado, devidamente completado, datado e assinado, constituído por uma única folha e cujo modelo consta do anexo A;

2. Os produtos devem ser provenientes de estabelecimentos aprovados, constantes da lista do anexo B;

3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca congelados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ter apostos de forma indelével o termo « Tailândia » e o número de aprovação do estabelecimento de origem.

Artigo 3º

1. O certificado referido no nº 1 do artigo 2º deve ser estabelecido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que é efectuado o controlo.

2. O certificado deve conter o nome, as qualidades e a assinatura do representante do Ministry of Agriculture and Cooperatives, Department of Fisheries, bem como o selo oficial do Ministry of Agriculture and Cooperatives, Department of Fisheries, sendo todas estas menções feitas numa cor diferente da das outras menções constantes do certificado.

Artigo 4º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1994.

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.

ANEXO A

CERTIFICADO SANITÁRIO relativo aos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tailândia e destinados à Comunidade Europeia

Nº de referência:

País expedidor: TAILÂNDIA

Autoridade competente: Ministry of Health and Cooperatives, Department of Fisheries

Serviço de inspecção: Fish Inspection and Quality Control Division

I. Identificação dos produtos

Descrição do produto da pesca/da aquicultura (1):

- espécie (nome científico):

- estado e natureza do tratamento (2):

Número de código (eventual):

Natureza da embalagem:

Número de unidades de embalagem:

Peso líquido:

Temperatura de armazenagem e de transporte requerida:

II. Origem dos produtos

Nome(s) e número(s) de aprovação oficial do(s) estabelecimento(s) aprovado(s) pelo Ministry of Health and Cooperatives, Department of Fisheries para exportação para a CE:

III. Destino dos produtos

Os produtos da pesca e da aquicultura são expedidos

de:

(local de expedição)

para:

(país e local de destino)

através do seguinte meio de transporte:

Nome e endereço do expedidor:

Nome do destinatário e endereço do local de destino:

IV. Atestado sanitário

O inspector oficial certifica que os produtos da pesca e da aquicultura acima designados:

1. foram capturados e manipulados a bordo dos navios em conformidade com as normas de higiene fixadas pela Directiva 92/48/CEE;

2. foram desembarcados, manipulados e, se for caso disso, embalados, preparados, transformados, congelados, descongelados ou armazenados de forma higiénica no respeito das exigências dos capítulos II, III e IV do anexo da Directiva 91/493/CEE;

3. foram submetidos a um controlo sanitário, em conformidade com o capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE;

4. foram embalados, identificados, armazenados e transportados em conformidade com os capítulos VI, VII e VIII do anexo da Directiva 91/493/CEE;

5. não provêm de espécies tóxicas ou que contenham biotoxinas;

6. respeitam os critérios organolépticos, parasitológicos, químicos ou microbiológicos fixados relativamente a determinadas categorias de produtos da pesca pela Directiva 91/493/CEE e pelas suas decisões de aplicação;

7. além disso, quando se trata de moluscos bivalves congelados ou transformados, os moluscos em causa foram obtidos em zonas de produção submetidas a condições pelo menos equivalentes às fixadas pela Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos.

Feito em ,

(local) em

(data)

Selo oficial

Assinatura do inspector oficial (nome em maiúsculas, título e qualidade do signatário)

(1) Riscar o que não interessa.

(2) Vivos, refrigerados, congelados, salgados, fumados, em conserva, etc.

ANEXO B

Lista dos estabelecimentos aprovados >(1)"> ID="1">1001> ID="2">A & N Foods Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1002> ID="2">Aquastar Foods Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">1003> ID="2">Klang Co., Ltd> ID="3">Rayong> ID="4">indefinida"> ID="1">1004> ID="2">Lucky Union Foods Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1005> ID="2">N & N Foods Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1006> ID="2">Seafoods Enterprise Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1007> ID="2">Siam Ocean Frozen Foods Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1008> ID="2">Surapon Nichirei Foods Co., Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">indefinida"> ID="1">1009> ID="2">Surapon Seafoods Public Co., Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">indefinida"> ID="1">1010> ID="2">Surat Seafoods Co., Ltd> ID="3">Suratthani> ID="4">indefinida"> ID="1">1011> ID="2">The Thai Fisheries Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1012> ID="2">The Thai Fisheries Cooperation Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">1013> ID="2">Anglo-Siam Seafoods Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">indefinida"> ID="1">1014> ID="2">I.C.C. Cosmos Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1015> ID="2">Kiang Huat Sea Gull Trading Frozen Food Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">1016> ID="2">Narong Seafood Co., Ltd (Samutsakorn Branch)> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1017> ID="2">Okeanos Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1018> ID="2">Overseas Marine & Cold Storage Co., Ltd> ID="3">Chana, Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">1019> ID="2">Premier Frozen Products Co., Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">indefinida"> ID="1">1020> ID="2">Seafresh Industry Public Co., Ltd> ID="3">Chumporn> ID="4">indefinida"> ID="1">1021> ID="2">STC Foodpak Ltd> ID="3">Chonburi> ID="4">indefinida"> ID="1">1022> ID="2">Siam Tin Food Product Co., Ltd> ID="3">Satun> ID="4">indefinida"> ID="1">1023> ID="2">Thai Luxe Enterprise Co., Ltd> ID="3">Samutsongkram> ID="4">indefinida"> ID="1">1024> ID="2">Thai Prawn Culture Center Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">1025> ID="2">Thai Union Frozen Products Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1026> ID="2">A.P. Frozen Foods Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1027> ID="2">Bright Sea Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1028> ID="2">Chaivaree Marine Products Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1029> ID="2">Co-op Foods (Thailand) Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">indefinida"> ID="1">1030> ID="2">Far East Cold Storage Co., Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">indefinida"> ID="1">1031> ID="2">Frionor (Thailand) Ltd> ID="3">Bangkok> ID="4">indefinida"> ID="1">1032> ID="2">Kantang Cold Storage Industry Co., Ltd> ID="3">Trang> ID="4">indefinida"> ID="1">1033> ID="2">Kantang Seafood Co., Ltd> ID="3">Trang> ID="4">indefinida"> ID="1">1034> ID="2">Kingfisher Holdings Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">1035> ID="2">Kingfisher Holdings Ltd (Songkhla Branch)> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">1036> ID="2">May Ao Co., Ltd> ID="3">Bangkok> ID="4">indefinida"> ID="1">1037> ID="2">Narong Seafood Co., Ltd (Songkhla Branch)> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">1038> ID="2">Ongkorn Cold Storage Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1039> ID="2">Pakpanang Coldstorage Co., Ltd> ID="3">Nakornsrithamarat> ID="4">indefinida"> ID="1">1040> ID="2">Queen Marine Food Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1041> ID="2">Sam D Farm Co., Ltd> ID="3">Chumphon> ID="4">indefinida"> ID="1">1042> ID="2">S. Chaivaree Cold Storage Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1043> ID="2">Seafood City Co., Ltd> ID="3">Nakornsrithamarat> ID="4">indefinida"> ID="1">1044> ID="2">Sea Horse Public Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">1045> ID="2">Sea Horse Public Co., Ltd Donsak Branch> ID="3">Suratthani> ID="4">indefinida"> ID="1">1046> ID="2">Sea Horse Public Co., Ltd Krabi Branch> ID="3">Krabi> ID="4">indefinida"> ID="1">1047> ID="2">Sea Horse (Suratthani) Trading Co., Ltd> ID="3">Suratthani> ID="4">indefinida"> ID="1">1048> ID="2">Shianlin Bangkok Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1049> ID="2">Siamchai International Food Co., Ltd> ID="3">Ranong> ID="4">indefinida"> ID="1">1050> ID="2">S.K. Foods Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1051> ID="2">Spi Canning Co., Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">indefinida"> ID="1">1052> ID="2">Star Frozen Foods Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">1053> ID="2">Takzin Samut Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">1054> ID="2">Tep Kinsho Foods Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1055> ID="2">Teppitak Seafoods Co., Ltd> ID="3">Pattanee> ID="4">indefinida"> ID="1">1056> ID="2">Tey Seng Cold Storage Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">1057> ID="2">Thai International Seafoods Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">1058> ID="2">Thailand Fishery Cold Storage Co., Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">indefinida"> ID="1">1059> ID="2">Trang Seafood Products Co., Ltd> ID="3">Trang> ID="4">indefinida"> ID="1">1060> ID="2">Transamut Food Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1061> ID="2">Tropical Seafood Products Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">1062> ID="2">Transiam Food Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1063> ID="2">The Union Frozen Products Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">1064> ID="2">V.I. International Co., Ltd> ID="3">Ranong> ID="4">indefinida"> ID="1">1065> ID="2">Yeenin Frozen Products Co., Ltd> ID="3">Rayong> ID="4">indefinida"> ID="1">1066> ID="2">Apitoon Enterprise Industry Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">1067> ID="2">B.S. Manufacturing Co., Ltd> ID="3">Bangkok> ID="4">indefinida"> ID="1">1068> ID="2">Chão Phraya Coldstorage Co., Ltd> ID="3">Bangkok> ID="4">indefinida"> ID="1">1069> ID="2">Man A. Frozen Foods Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">1070> ID="2">Pacific Fish Processing Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">1071> ID="2">Southern Marine Products Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">1072> ID="2">Thavee Seafood Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1073> ID="2">Thai Agri Foods Co., Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">1074> ID="2">Thai Royal Frozen Food Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">1075> ID="2">Unicord Public Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">1076> ID="2">United Cold Storage Co., Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">1077> ID="2">Patarat Tanakorn Co., Ltd> ID="3">Ratchburi> ID="4">indefinida"> ID="1">1078> ID="2">Pacific Kaneka Foods Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">1079> ID="2">Sethachon Co., Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">indefinida"> ID="1">1080> ID="2">Pacific A.C. Foods Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1081> ID="2">Sakorn Fishery Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1082> ID="2">King Cold Storage Industry Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">1083> ID="2">Aksara Foods Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1084> ID="2">Asian Seafoods Coldstorage Public Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1085> ID="2">Andaman Seafood Co., Ltd> ID="3">Ranong> ID="4">indefinida"> ID="1">1086> ID="2">T.S. Processing Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">1087> ID="2">Thai Excel Foods Co., Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">indefinida"> ID="1">1088> ID="2">Thai Seri Universal Co., Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">2001> ID="2">ISA (International Seafood Associates) Co., Ltd> ID="3">Nakornprathom> ID="4">indefinida"> ID="1">2002> ID="2">Pataya Food Industries Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">2003> ID="2">Southeast Asian Packaging And Canning Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">indefinida"> ID="1">2004> ID="2">Chotiwat Manufacturing Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">2005> ID="2">Thai Union Manufacturing Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">2006> ID="2">Continental Pacific (1979) Ltd> ID="3">Pattani> ID="4">indefinida"> ID="1">2007> ID="2">Pan Asia (1981) Co., Ltd> ID="3">Suratthani> ID="4">indefinida"> ID="1">2008> ID="2">R.S. Cannery Co., Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">indefinida"> ID="1">2009> ID="2">Sea Horse Public Co., Ltd (Cannery)> ID="3">Songkhla> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">2010> ID="2">S.K. Foods Co., Ltd (Cannery)> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida"> ID="1">2011> ID="2">Narong Canning Co., Ltd> ID="3">Bangkok> ID="4">indefinida"> ID="1">2012> ID="2">Tropical Canning (Thailand) Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">2013> ID="2">Songkla Canning Public Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">indefinida"> ID="1">2014> ID="2">Spi Canning Co., Ltd (Cannery)> ID="3">Samutprakarn> ID="4">indefinida"> ID="1">2015> ID="2">Thai Agri Foods Co., Ltd (Cannery)> ID="3">Samutprakarn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">2016> ID="2">Surat Canning Co., Ltd> ID="3">Suratthani> ID="4">indefinida"> ID="1">2017> ID="2">Royal Canning Co., Ltd> ID="3">Songkhla> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">2018> ID="2">Siam Tin Food Product Co., Ltd (Cannery)> ID="3">Satun> ID="4">indefinida"> ID="1">2019> ID="2">Premier Canning Industry Co., Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">2020> ID="2">Pattani Food Industries Co., Ltd> ID="3">Pattani> ID="4">indefinida"> ID="1">2021> ID="2">Poosin Thang Nguan Hah Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">2022> ID="2">B & M Products Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">2023> ID="2">Chin Huay Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">2024> ID="2">Eastern Packer (AK) Co., Ltd> ID="3">Trad> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">2025> ID="2">Nimit Intermark Co., Ltd> ID="3">Samutprakarn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">2026> ID="2">On-Green Produces Co., Ltd> ID="3">Samutsakorn> ID="4">31 de Maio de 1995"> ID="1">2027> ID="2">Unicord Public Co., Ltd (Cannery)> ID="3">Samutsakorn> ID="4">indefinida""

>

(1) Data de validadade da aprovação, ou indefinida.