ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
26.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias. N?L155/65
REGULAMENTO (CEE)N?1632/93DACOMISSÃO
de26deJunhode1993
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aooitavoconcursoparcialefectuado
noâmbitodemedidasespeciaisdeintervençãoemconformidadecomoRegula­
mento(CEE)n?1627/89
Considerandoque,aposexamedaspropostasapresentadas
paraooitavoconcursoparcialetomandoemconsideração
asexigênciasdeapoiorazoávelaomercado,bemcomoa
evoluçãosazonaldosabates,éconvenienteadoptaro
preçomáximodecompraeasquantidadesquepodemser
aceitesparaintervenção ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovino
('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo6?A,
TendoemcontaRegulamento (CEE)n?859/89da
Comissão,de29deMarçode1989,relativoàsnormasde
execuçãodasmedidasgeraisedasmedidasespeciaisde
intervençãonosectordacarnedebovino(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?685/93(4),e,nomeadamente ,osuartigo11?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,foiabertoumconcurso
pelon?3doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1627/89
daComissão,de9deJunhode1989,relativoàcompra
decarnedebovinoporconcurso(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1490/930;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixadoumpreço
máximodecompra,paracadaconcursoparcial,tendoem
contaaspropostasrecebidas;Artigo1?
Relativamente aooitavoconcursoparcialabertopelon?1
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1627/89:
—opreçomáximodecompraéfixadoem249,15ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem120toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L18de27.1.1993,p.1.0JOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L73de26.3.1993,p.9.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(6JOn?L147de18.6.1993,p.18.
REGULAMENTO (CEE) No 1670/93 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 646/92, que estabelece a estimativa de aprovisionamento e a ajuda comunitária ao abastecimento da Guiana francesa em produtos dos códigos NC 2309 90 31, 2309 90 33, 2309 90 41, 2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53 utilizados na alimentação animal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3714/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 3o,

Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3763/91 instaurou, para as campanhas de 1991/1992, 1992/1993 e 1993/1994, um regime de isenção dos direitos niveladores de importação, bem como uma ajuda ao fornecimento a partir do resto da Comunidade, de determinados produtos cerealíferos, utilizados para a alimentação dos animais;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 646/92 da Comissão (3) estabeleceu a estimativa das necessidades de abastecimento do departamento da Guiana nestes produtos para as campanhas de 1991/1992 e 1992/1993, em função das necessidades da alimentação animal; que é necessário determinar essa estimativa para a campanha de 1993/1994;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento (CEE) no 646/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 356 de 24. 12. 1991, p. 1.

(2) JO no L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.

(3) JO no L 69 de 14. 3. 1992, p. 29.

ANEXO

Estimativa das necessidades de abastecimento da Guiana em determinados produtos destinados à alimentação animal para a campanha de 1993/1994

/* Quadros: ver JO */
REGULAMENTO (CEE) Nº 1717/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2224/92 que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento das ilhas Canárias no respeitante ao lúpulo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3714/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2224/92 da Comissão (3) fixou a quantidade da estimativa das necessidades de abastecimento em lúpulo que beneficia da isenção do direito nivelador aplicável às importações em proveniência de países terceiros ou da ajuda comunitária; que é conveniente determinar as referidas quantidades para o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994; que, à luz das primeiras experiências adquiridas, é igualmente conveniente alterar o montante da garantia constituída pelo interessado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2224/92 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

Para efeitos da aplicação dos artigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 1601/92, é fixada em 500 toneladas, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994, a quantidade da estimativa das necessidades de abastecimento em lúpulo do código NC 1210 que beneficia da isenção do direito nivelador aplicável às importações directas para as ilhas Canárias em proveniência de países terceiros ou da ajuda comunitária. ».

2. No nº 1, alínea b), do artigo 4º, o montante « 5 ecus por 100 quilogramas » é substituído por « 2,5 ecus por 100 quilogramas ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(2) JO nº L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.

(3) JO nº L 218 de 1. 8. 1992, p. 89.
REGULAMENTO (CEE) No 1755/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que determina os preços fixados em ecus pelo Conselho no sector da carne de suíno e reduzidos na sequência dos realinhamentos monetários da campanha de 1992/1993

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 9o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera os preços e os montantes fixados em ecus, na sequência dos realinhamentos monetários (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1330/93 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3824/92 estabeleceu a lista dos preços e montantes fixados em ecus a dividir pelo coeficiente de 1,013088 fixado pelo Regulamento (CEE) no 537/93 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1331/93 (5), para o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994; que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3824/92 prevê que seja especificada a redução dos preços e montantes daí resultante para cada sector em causa e fixado o valor desses preços reduzidos;

Considerando que, para a campanha de 1993/1994, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 1565/93 do Conselho (6);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O preço de base fixado em ecus pelo Conselho para o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994 no sector da carne de suíno, e reduzido em conformidade com o disposto no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3824/92, é de 1 872 ecus por tonelada.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.

(3) JO no L 132 de 29. 5. 1993, p. 113.

(4) JO no L 57 de 10. 3. 1993, p. 18.

(5) JO no L 132 de 29. 5. 1993, p. 114.

(6) JO no L 154 de 25. 6. 1993, p. 38.
2.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/31
REGULAMENTO (CEE)N?1748/93DACOMISSÃO
de1deJulhode1993
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2169/81,éfixadoem:
—70,189ecuspor100quilogramasatitulodacampanha
de1992/1993,
—64,273ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1993/1994.
2.Todavia,omontantedaajudaatítulodacampanha
de1993/1994seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde2deJulhode1993paraatenderàsconsequên­
ciasdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1699/93daComissão(4);
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?1699/93aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.0JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.51.
REGULAMENTO (CEE) No 1770/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 1962/92 que estabelece a estimativa de aprovisionamento em glucose e a ajuda comunitária ao abastecimento das ilhas Canárias em determinados produtos cerealíferos originários da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canarías (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3714/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3o,

Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1601/92, o Regulamento (CEE) no 1962/92 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 786/93 (4), estabeleceu, para a campanha de 1992/1993, a estimativa de aprovisionamento em glucose para as ilhas Canárias; que, por conseguinte, é conveniente estabelecer a estimativa de aprovisionamento em glucose para a campanha de comercialização de 1993/1994;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1962/92 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1o

Em aplicação do disposto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1601/92, é fixada em 1 500 toneladas, no total, a quantidade da estimativa de aprovisionamento para a campanha de 1993/1994 em relação aos produtos do código NC 1702, com exclusão dos produtos dos códigos NC 1702 30 10, 1702 40 10, 1702 60 10 e 1702 90 30. ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(2) JO no L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.

(3) JO no L 197 de 16. 7. 1992, p. 45.

(4) JO no L 79 de 1. 4. 1993, p. 61.
N?L162/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?1766/93DACOMISSÃO
de2deJulhode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CCE)n?1740/93(4);
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
compreendido entre1deJulhode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes ;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàsimportaçõesdosprodutos
referidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92sãofixadosemconformidade
comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L159de1.7.1993,p.11.
(4)JOn?L161de2.7.1993,p.11.

3.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/5
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJulhode1993,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
7 8 9 10
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031130 0 0 0 0
11031150 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?período
CódigoNC
7 8 9 10 11
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
REGULAMENTO (CEE) No 1788/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2177/92 que estabelece as normas de execução do regime de abastecimento específico dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias em açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3714/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3714/92, e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3o e o segundo parágrafo do seu artigo 7o,

Considerando que, em conformidade com o artigo 2o dos Regulamentos (CEE) no 1600/92 e (CEE) no 1601/92, respectivamente, a estimativa das necessidades de abastecimento em açúcar foi fixada para a campanha de comercialização de 1992/1993, no respeitante aos Açores, à Madeira e às ilhas Canárias, pelo Regulamento (CEE) no 2177/92 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 821/93 (5); que, em aplicação do referido artigo 2o e com base nas previsões, é conveniente fixar neste momento a estimativa das necessidades de abastecimento destes regimes para a campanha de comercialização de 1993/1994;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento (CEE) no 2177/92 é substituído, para a campanha de comercialização de 1993/1994, pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.

(2) JO no L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.

(3) JO no L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(4) JO no L 217 de 31. 7. 1992, p. 71.

(5) JO no L 85 de 6. 4. 1993, p. 16.

ANEXO

Quantidades de açúcar, expressas em toneladas de açúcar branco, referidas no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2177/92, para a campanha de comercialização de 1993/1994
10.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/39
REGULAMENTO (CEE)N?1850/93DACOMISSÃO
de9deJulhode1993
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
vigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3862/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1686/93(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJulho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L390de31.12.1992,p.86.
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.22.

N?L168/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.93
ANEXO
doregulamento daComissão,de9deJulhode1993,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
7 8 9 10
10061021 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 o '—
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
N?L170/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?1867/93DACOMISSÃO
de12deJulhode1993
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1699/93daComissão(4),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1748/93(*);
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?1699/93aosdadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2169/81,éfixadoem:
—69,659ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1992/1993,
—63,922ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1993/1994.
2.Todavia,omontantedaajudaatítulodacampanha
de1993/1994seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde13deJulhode1993paraatenderàsconse­
quênciasdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJulho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.51.
OJOn?L161de2.7.1993,p.31.