PARECER DO CONSELHO

de 15 de Março de 1999

sobre o programa de estabilidade da Bélgica para 1999 - 2002

(1999/C 124/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativa ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, os n.os 1 e 2 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

DEU O SEGUINTE PARECER:

Em 15 de Março de 1999, o Conselho examinou o programa de estabilidade da Bélgica para o período de 1999 - 2002. O Conselho regista o facto de o programa apontar para uma nova redução do défice do sector público administrativo e da dívida pública, expressos em percentagem do PIB, através da manutenção do ritmo do processo de consolidação orçamental empreendido no quadro do segundo programa de convergência. O Conselho considera além disso que o programa é congruente com as orientações gerais para as políticas económicas.

O Conselho regista que as projecções orçamentais do programa assentam num cenário macroeconómico prudente, que aponta para um crescimento anual do PIB real de 2,4 % em 1999 e de 2,3 % de 2000 até 2002. Segundo este cenário, o défice do sector público administrativo deverá baixar para 0,3 % do PIB em 2002 e o rácio da dívida pública deverá registar uma contracção de quase 11 pontos percentuais entre 1998 e 2002. A notável melhoria dos resultados macroeconómicos conseguida pela Bélgica nos últimos anos, caracterizada pelo baixo nível da inflação, pela descida das taxas de juro, por aumentos salariais moderados e por um bom comportamento das exportações, leva a pensar que as taxas de crescimento previstas poderão ser atingidas.

O Conselho louva o facto de o programa fazer da manutenção de um excedente primário anual de 6 % do PIB a pedra angular da sua estratégia de consolidação orçamental e de redução da dívida; este nível elevado dos excedentes primários constitui o elemento central da política orçamental belga dos últimos anos e a sua contribuição para o prosseguimento do esforço de consolidação orçamental, em especial no que diz respeito a uma redução contínua da dívida pública, continuará a ser determinante numa perspectiva de médio prazo. O Conselho salienta que, de acordo com o programa de estabilidade, não será necessária qualquer medida discricionária adicional para atingir este objecto, desde que as medidas de carácter permanentes já adoptadas continuem a produzir resultados satisfatórios. O Conselho considera credível esta orientação da política financeira.

O Conselho considera que a situação orçamental subjacente, correspondente a um défice de 0,3 % do PIB em 2002, proporciona uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite máximo de 3 % do PIB, na sequência de variações cíclicas normais. A meta orçamental a médio prazo visada pelo programa de estabilidade da Bélgica é, por conseguinte, totalmente conforme com os requisitos do Pacto de estabilidade e crescimento. No entanto, a Bélgica deverá prosseguir o processo de consolidação orçamental, a fim de garantir uma descida contínua do rácio da dívida e fazer face aos problemas que se colocarão numa perspectiva de mais longo prazo, nomeadamente os decorrentes do envelhecimento da população.

O Conselho louva a determinação do Governo belga em tomarem medidas correctivas no caso de se verificar qualquer desvio em relação à norma fixada para o excedente primário; por outro lado, observa que o programa de estabilidade fixa uma regra realista para acelerar o processo de redução do défice no caso de um crescimento superior ao previsto. Convida as autoridades belgas a controlarem a evolução das finanças públicas e a tomarem todas as medidas necessárias para garantir que sejam atingidos, a nível federal e regional, os objectivos fixados neste domínio.

O Conselho regista com satisfação que os esforços de consolidação orçamental programados serão acompanhados de medidas para reduzir a pressão fiscal global e os custos do factor trabalho, indexando os escalões dos impostos e reduzindo as contribuições patronais para a segurança social. Considera, todavia, que deverão ser desenvolvidos novos esforços para reduzir ainda mais a carga fiscal na Bélgica.

O Conselho regista igualmente que o programa de estabilidade prevê uma margem para um aumento anual das despesas primárias de 1,5 % em termos reais e reconhece que um reforço dos recursos, actualmente reduzidos, afectos ao investimento público, melhoraria as potencialidades de crescimento da economia belga. Assim, insta as autoridades deste país a avançarem com a introdução e aplicação das reformas estruturais necessárias, no intuito de melhorarem o funcionamento do mercado de trabalho e dos mercados de bens, bem como a qualidade das despesas públicas.

O Conselho nota que o êxito da execução do programa de estabilidade depende de uma estreita coordenação entre todos os níveis da administração pública; para o efeito, convida as autoridades belgas a prosseguirem a sua política de estreita cooperação.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.