PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.4.2000 L96/40
REGULAMENTO (CE) N.o805/2000 DA COMISSÃO
de 17 de Abrilde 2000
que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray)
originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina ascondiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferenciaisnaimportação de determinados produtos da floricultura originá-riosdeChipre,deIsrael,daJordânia,deMarrocos,bemcomoda Cisjordânia e da Faixa de Gaza(
1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1300/97(2), e,
nomeadamente, o n.o2, alínea b), do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CEE) n.o4088/87 determina as condi-
ções de aplicação de um direito aduaneiro preferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosasdeflorpequena,cravos unifloros (standard)e cravos multifloros (spray),
no limite de contingentes pautais abertos anualmentepara a importação na Comunidade de flores frescascortadas.
(2)ORegulamento(CE)n.o1981/94doConselho(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.
o563/2000 da Comissão(4), determina a abertura e
modo de gestão de contingentes pautais comunitáriospara determinados produtos originários da Argélia, deChipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, deMarrocos,daCisjordâniaedaFaixadeGaza,daTunísiaedaTurquia,eestabeleceasregrasdeprorrogaçãooudeadaptação dos referidos contingentes.
(3)ORegulamento(CE)n.o804/2000daComissão(5)fixa
ospreçoscomunitáriosnaproduçãoenaimportaçãodecravos e de rosas, para aplicação do regime em causa.(4)ORegulamento(CEE)n.o700/88daComissão(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.
o2062/97(7), estabelece as regras de execução do
regime em causa.
(5)Paraoscravosmultifloros (spray)origináriosdeIsrael,o
direito aduaneiro preferencial fixado pelo Regulamento(CE)n.
o1981/94foisuspensopeloRegulamento(CE)n.o
498/2000 da Comissão(8).
(6)Com base nas verificações efectuadas nos termos dodisposto nos Regulamentos (CEE) n.
o4088/87 e (CEE)
n.o700/88, é necessário concluir que as condições
previstas no n.o4 do artigo 2.odo Regulamento (CEE)
n.o4088/87estãoreunidas,paraorestabelecimentodo
direito aduaneiro preferencial relativo aos cravos multi-floros (spray)origináriosdeIsrael.Háquerestabelecero
direito aduaneiro preferencial.
(7)No intervalo das reuniões do Comité de Gestão dasPlantasVivasedaFloricultura,aComissãodeveadoptartais medidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Paraasimportaçõesdecravosmultifloros (spray)originá-
rios de Israel (código NC ex 06031020) é restabelecido odireito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento (CE) n.
o
1981/94.
2. É revogado o Regulamento (CE) n.o498/2000.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
2000.(1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1. (6) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.
(4) JO L 68 de 16.3.2000, p. 46. (7) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.
(5) Ver página 38 do presente Jornal Oficial. (8) JO L 60 de 7.3.2000, p. 20.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.4.2000 L96/41
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão