N?L126/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.97
REGULAMENTO (CE)N?886/97DACOMISSÃO
de16deMaiode1997
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuóleo
vegetalacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91C);
Considerando queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos paraumdadolote,éconvenienteprevera
possibilidadedeosproponentesmobilizaremóleode
colzaouóleodegirassol;queofornecimentodecadalote
seráatribuídoàpropostadepreçomaisbaixo;
Considerando que,paraumdadolote,tendoemcontao
grandenúmerodedestinosdosfornecimentos ,éconve­
nientepreverapossibilidadedeosproponentesindicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,seforcaso
disso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleovegetal,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .ParaoloteAamobilização
nãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ou
acondicionado soboregimedoaperfeiçoamento activo.
ParaoloteA,aspropostasdizemrespeitoaóleodecolza
ouaóleodegirassol.Aspropostassósãoadmissíveissese
indicardeformaprecisaotipodeóleoaquedizem
respeito.
Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?2200/87,apropostaparaoloteApode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente
pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L166de5.7.1996,p.1.4JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(')JOn?L81de28.3.1991,p.108.

17.5.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L126/7
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?s('):237/96(Al);238/96(A2);259/96(A3)
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[telefone:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Al:Níger:A2:Peru:A3:Mauritânia
6.Produtoamobilizar :óleovegetal:óleodecolzarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)f)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIIAl.a)oub)]
8.Quantidadetotal(toneladasliquidas):210
9.Númerodelotes:1em3partes(Al:180toneladas;A2:15toneladas;A3:15toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(6)(8):verJOn?C267de13.9.1996,p.1(pontos10.4A,BeC2)
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoIII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem:AleA3;francês;A2espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .A
mobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedoaper­
feiçoamentoactivo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(s)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de30.6a20.7.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.6.1997às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão:17.6.1997às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de14.7a3.8.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

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Notas:
')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas .
s)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
k)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
^Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosani­
tário(A2:-I-termodevalidade).
H)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL(cadacontentordeveráconter15toneladas
net).Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãodoscontentores ,empilhados ,noterminaldeconten­
toresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,
incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Ofornecedordeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.
Ofornecedordeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração (syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
(9)Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.