N?L398/i
31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãoda.suaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N<?4166/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
relativoaoestabelecimento detectosedeumavigilânciacomunitáriaemrelaçãoàs
importaçõesdedeterminadosprodutosorigináriosdeMalta(1988)
submeteraimportaçaodessesprodutosaumsistemade
vigilância;
Considerandoqueesteobjectivopodeseralcançadopelo
recursoaummododegestãobaseadonaimputação,à
escalacomunitária,dasimportaçõesdosprodutosem
questãonostectos,àmedidaqueessesprodutosforem
apresentadosàsautoridadesaduaneirasacobertodede­
claraçõesdeintroduçãoemlivreprática;queestemodo
degestãodevepreverapossibilidadederestabeleceros
direitosaduaneirosaplicáveislogoqueosreferidostectos
sejamatingidosaoníveldaComunidade ;
Considerandoque,apartirde1deJaneirode1988,a
nomenclaturautilizadaserásubstituídapelanomencla­
turacombinadabaseadanaConvençãoInternacionalso­
breoSistemaHarmonizadodeDesignaçãoeCodifica­
çãodeMercadorias;queopresenteregulamentodeve
teremcontaestefactoprevendooscódigosdaNomen­
claturaCombinadabemcomo,sefornecessário,osnú­
merosdecódigoTaricrelativosaosreferidosprodutos;
Considerandoqueestemododegestãorequerumacola­
boraçãoestreitaeespecialmenterápidaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharoestadodeimputaçãoemrelação
aostectosedessefactoinformarosEstados-membros ;
queestacolaboraçãodevesertantomaisestreitaquanto
énecessárioqueaComissãopossatomarasmedidas
adequadaspararestabelecerosdireitosdaspautasadua­
neiraslogoqueumdostectossejaatingido,OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueasdisposiçõesdoProtocoloadicional
aoAcordoquecriaumaassociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeMalta(*)caducaram;
Considerandoqueimportaprorrogar,paraoanode
1988,oregimequeaComunidadeaplicanastrocasco­
merciaiscomMaltanoâmbitodaassociaçãocomesse
país;
ConsiderandoqueoConselhoadoptouoRegulamento
(CEE)n?2357/86,de24deJulhode1986,quealteraos
Regulamentos (CEE)n?3555/80,(CEE)n?3394/85e
(CEE)n?3668/85noquerespeitaàsimportaçõesna
Gréciadedeterminados produtosorigináriosde
Malta(2);que,naausênciadeumProtocolo,talcomo
estáprevistonosartigos179?e366?doActodeAdesão
daEspanhaedePortugal,aComunidadedevetomaras
medidasreferidasnosartigos180?e367?doreferido
acto;queopresenteregulamentoseaplicaàComuni­
dadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985;
ConsiderandoqueosupracitadoProtocoloadicional
prevêasupressãototaldosdireitosaduaneirosparaos
produtosaqueoAcordoseaplica;que,todavia,para
umcertonúmerodeprodutos,obenefíciodaisençãode
direitosélimitadoatectosparaalémdosquaisosdirei­
tosaduaneirosaplicáveisemrelaçãoapaísesterceiros
podemserrestabelecidos ;queénecessário,portanto,es­
tabelecerostectosaaplicarem1988;queaaplicaçãodo
regimedetectosexigequeaComunidadesejainformada
regularmentedaevoluçãodasimportaçõesdosreferidos
produtosorigináriosdeMalta;queéindicado,portanto,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1.
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,asim­
portaçõesnaComunidade,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,dosprodutosorigináriosdeMalta
enumeradosnoanexosãosubmetidosatectosanuaisea
umavigilânciacomunitária .
Asdesignaçõesdosprodutosreferidosnoprimeiropará­
grafo,oscódigosdaNomenclaturaCombinadaeosní­
veisdostectossãoindicadosnoanexo.(')JOn?L304de29.11.1977,p.2.
(2)JOn?205de29.7.1986,p.9.

N?L398/2JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
2.Asimputaçõesnostectossãoefectuadasàmedida
queosprodutosforemapresentados àsautoridades
aduaneirasacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livrepráticaeacompanhados deumcertificadodecircu­
laçãodasmercadoriasconformeàsregrasenunciadasno
Protocolorelativoàdefiniçãodanoçãodeprodutosori­
ginárioseaosmétodosdecooperaçãoadministrativa ,
anexoaoProtocoloquefixacertasdisposiçõesrelativas
aoAcordoquecriaumaassociaçãoeintreaComunidade
EconómicaEuropeiaeMalta(1).
Apenassepoderáimputarumamercadorianotectoseo
certificadodecirculaçãodasmercadoriasforapresen­
tadoantesdadataderestabelecimento dacobrançados
direitosaduaneiros .
Asituaçãodeesgotamentodostectoséverificadaaoní­
veldaComunidadecombasenasimportaçõesimputadas
nascondiçõesdefinidasnosparágrafosanteriores.
OsEstados-membros informarãoaComissãodasimpor­
taçõesefectuadassegundoasmodalidadesmencionadas
esegundoaperiodicidadeeosprazosindicadosnon?4.
3.Logoqueostectossejamatingidos,aComissão
poderestabelecerporviaderegulamento,atéaofimdoanocivil,acobrançadosdireitosaduaneirosaplicáveisa
paísesterceiros..
4.OsEstados-membros comunicarãoàComissão,o
maistardarnodia15decadamês,osbalançosdasim­
putaçõesefectuadasnodecursodomêsanterior.Ape­
didodaComissão,osEstados-membros comunicarãoos
balançosdasimputaçõescomumaperiodicidadededez
diasnoprazodecincodiascompletosacontardotermo
decadadecêndio.
Artigo2?
Afimdeasseguraraaplicaçãodopresenteregulamento,
aComissãotomarátodasasmedidasúteis,emestreita
colaboraçãocomosEstados-membros .
Artigo39
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER
OJOn?L111de28.4.1976,».3.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L398/3
ANEXO
Listadosprodutoscujaimportaçãoestásubmetidaatectosem1988
N°de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantedotecto
(emtoneladas)
11.00105204
52041100
52041900
5205
5206
5604
ex56049000Linhasparacosturar,dealgodão,mesmoacondicionadas paravendaaretalho
-Contendopelomenos85%empesodealgodão
—Outras
Fiosdealgodão(exceptoaslinhasparacosturar),contendopelomenos85%,
empeso,dealgodão,nãoacondicionados paravendaaretalho
Fiosdealgodão(exceptoaslinhasparacosturar)contendomenosde85%,
empeso,dealgodão,nãoacondicionados paravendaaretalho
Fiosecordasdeborracha,recobertosdetêxteis,fiostêxteis,lâminaseformas
semelhantes,dasposições5404ou5405,impregnados ,revestidos,recobertos
ouembainhadosdeborrachaoudeplástico
-Outros
—DealgodãoTecto
suspenso
11.00205208
5209
5210
5211
5212
5801
58012100
ex58110000
ex63080000Tecidosdealgodão,contendopelomenos85%,empeso,dealgodão,com
pesonãosuperiora200g/m2
Tecidosdealgodão,contendopelomenos85%,empeso,dealgodão,com
pesosuperiora200g/mJ
Tecidosdealgodão,contendomenosde85°/o,empeso,dealgodão,combi­
nadosprincipalouunicamente,comfibrassintéticasouartificiais,compeso
nãosuperiora200g/m*
Tecidosdealgodão,contendomenosde85%,empeso,dealgodão,combi­
nados,principalouunicamente,comfibrassintéticasouartificiais,compeso
superiora200g/m2
Outrostecidosdealgodão
Veludosepelúcias,tecidosetecidosdefroco(chenille),exceptoosartefactos
daposição5806:
-Dealgodão:
—Veludosepelúciasobtidosportrama,nãocortados
Artefactostêxteisdealgodãoempeça,constituídosporumaouváriascama­
dasdematériastêxteisassociadasaumamatériadeenchimento(estofamento),
acolchoadosporqualquerprocesso,exceptoosbordadosdaposição5810
Sortidosconstituídosdecortesdetecidoefiosdealgodão,mesmocomaces­
sórios,paraconfecçãodetapetes,tapeçarias,toalhasaemesaouguardanapos ,
bordados,oudeartefactostêxteissemelhantes,emembalagensparavendaa
retalhoTecto
suspenso
11.0030 5506
5507Fibrassintéticasdescontínuas ,cardadas,penteadasoutransformadas deoutro
modoparafiação
Fibrasartificiaisdescontínuas ,cardadas,penteadasoutransformadas deoutro
modoparafiaçãoTecto
suspenso
11.0040 5608
560819
56081919
56081939
56089000Redesdemalhascomnós,empanos(mantas)ouempeça,obtidasapartirde
cordéis,cordasoucabos,redesconfeccionadas paraapescaeoutrasredes
confeccionadas ,dematériastêxteis:
—Dematériastêxteissintéticasouartificiais :
—Outras:
Redesconfeccionadas :
Denylonoudeoutraspoliamidas :
Outras
Outras:
Outras
—Outras

N?L398/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantedotecto
(emtoneladas)
11,0040
(cont.)6101
6102
6103
6104
6106
6107Sobretudos,japonas,gabões,capas,anoraques,blusõesesemlhantes,dema­
lha,deusomasculino,exceptoosartefactosdaposição6103
Casacoscompridos,japonas,capas,anoraques,blusõesesemlhantes,dema­
lha,deusofeminino,exceptoosartefactosdaposição6104
Fatos,conjuntos,casacos,calças,jardineiras,bermudasecalções(sborts)(à
excepçãodosdebanho),demalha,deusomasculino
Fatosdesaia-casaco,conjuntos,casacos,vestidos,saias,saias-calças,calças,
jardineiras,bermudasecalções(sborts)(àexcepçãodosdebanho),demalha,
deusofeminino
Camiseiros,blusas,blusas-camiseiros ,demalhadeusofeminino
Cuecas,ceroulas,camisasdenoite,pijamas,roupõesdebanho,robeseseme­
lhantes,demalhadeusomasculino:
—Outros:
—Dealgodão
—Defibrassintéticas61079100
61079200
61079900
6108—Deoutrasmatériastêxteis
Combinações,saiotes,calcinhas,camisasdenoite,pijamas,deshabiílés,roupões
debanho,robesdequartoesemelhantes,demalha,deusofeminino:
-Outros:
-—Dealgodão
—Defibrassintéticasouartificiais
—Deoutrasmatériastêxteis:
Delãoudepêlosfinos61089100
61089200
610899
61089910
61089990
6110
611010Outros
Pullovers,cardigans,coletesesemelhantes,demalha:
—Delãoudepêlosfinos:
—Outros:
—Deusomasculino :
Delã
—Depêlosfinos
—-—Deusofeminino :61101031
61101039
61101091
61101099
611020Delã
Depêlosfinos
—Dealgodão:
—Outros:
Deusomasculino 61102091
61102099
611030Deusofeminino
—Defibrassintéticasouartificiais :
—Outros:
Deusomasculino 61103091
61103099
611090
61109010
61109090Deusofeminino
—Deoutrasmatériastêxteis:
—-Delinhoouderami
—Outras

31.12.87 jornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L398/5
N°de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantedotecto
(emtoneladas)
11.0040
(cont.)6111
611110
61111090
611120
61112090
611130
61113090
61119000
6112
61121100
61121200
61121900
61122000
611231
61123190
611239
61123990
611241
61124190
611249
61124990
611300
61130090
6114
6117
6301
630120
63012010
630130
63013010
630140
63014010j
Vestuárioeseusacessórios,demalha,parabebés: j
—Delãoudepêlosfinos:
—Outros
—Dealgodão:
—Outros
—Defibrassintéticas:
—Outros
—Deoutrasmatériastêxteis
Fatosdetreinoparadesporto,fatos-macacoeconjuntos,deesqui,maillots,
biquinis,calcões(shorts)eslips,debanho,demalha:
—Fatosdetreinoparadesporto:
—Dealgodão
—Defibrassintéticas
—Deoutrasmatériastêxteis
—Fatos-macaco econjuntosdeesqui
—Calções(shorts)eslips,debanhodeusomasculino :
—Defibrassintéticas:
Outros
—Deoutrasmatériastêxteis:
Outros
—Maillotsebiquinis,debanho,deusofeminino:
—Defibrassintéticas :
Outros
—Deoutrasmatériastêxteis:
Outros
Vestuárioconfeccionado comtecidosdemalhadasposições5903,5906ou
5907;
—Outros:
Outrovestuáriodemalha
Outrosacessóriosdevestuário,confeccionados ,demalha:partesdevestuário
oudeseusacessóriosemmalha:
Cobertoresemantas:
—Cobertoresemantas(exceptooseléctricos),delãoudepêlosfinos:
—Demalha
—Cobertoresdemantas(exceptooseléctricos),dealgodão:
—Demalha
—Cobertoresemantas(exceptooseléctricos),defibrassintéticas:
—DemalhaTecto
suspenso

N?L398/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
N°de
ordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantedotecto
(emtoneladas)
11.0040
(cont.)630190
63019010
6302
630210
63021010
63021090
63024000
6303
63031100
63031200
63031900
6304
63041100
63049100
6305
63052000
630531
ex63053900
ex63059000
6307
630710
63071010
630790
63079010—Outroscobertoresemantas:
—Demalha
Roupasdecama,demesa,detoucadoroudecozinha:
—Roupasdecama,demalha:
—Dealgodão
—Deoutrasmatériastêxteis
—Roupasdemesa,emmalha
Cortinados,cortinaseestores;sanefasereposteiros :
—Demalha:
—Dealgodão
—Defibrassintéticas
—Deoutrasmatériastêxteis
Outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores,exceptoosdaposição9404:
—Colchas:
—Demalha
—Outras:
—Demalha
Sacosequaisquerdimensões,paraembalagem :
—Dealgodão
—Dematériastêxteissintéticasouartificiais :
—Depolietilenooudepolipropileno ,emlâminasouformassemelhantes
—Outras
Dealgodão
—Deoutrasmatériastêxteis:
—Dealgodão
Outrosartefactosconfeccionados ,incluídososmoldesparavestuário:
—Rodilhas,esfregões,panosdepratooudecozinha,flanelaseartefactosde
limpezasemelhantes :
—Demalha
—Outros:
—Demalha
11.0050 6201
6203
6207
62079100
62079200
62079900Sobretudos,japonas,gabões,capas,anoraques,blusõesesemelhantes,deuso
masculino,exceptoosartefactosdaposição6203
Patos,conjuntos,casacos,calças,jardineiras,bermudasecalções(shorts)(àexcepçãodosdebanho),deusomasculino
Comisolasinteriores,cuecas,ceroulas,camisasdenoite,pijamas,roupõesdebanho,robesesemlhantes,deusomasculino :
—Outras:
—Dealgodão
—Defibrassintéticasouartificiais
—Deoutrasmatériastêxteis

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L398/7
N°de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantedotecto
(emtoneladas)
11.0050
(cont.)Vestuárioconfeccionado comasmatériasdasposições5602,5603,5903,5906
ou5907:
Comasmatériasdasposições5602ou5603:
Comasmatériasdaposição5603:
Emembalagensestéreis
Outras
Outrovestuário,dostiposabrangidospelassubposições620111a620119
Outrovestuáriodeusomasculino
Fatosdetreinoparadesporto,fatos-maçacos econjuntosdeesqui,maillots,
biquinis,calções(shorts)eslips,debanho;outrovestuário:
Maillots,biquinis,calções(shorts)eslipsdebanho:
Deusomasculino 1392t6210
621010
62101091
62101099
62102000
62104000
6211
62111100
62112000
62113100
621132
62113210
62113290
621133
62113310
.62113390
62113900
6217
62179000Fatos-macacos econjuntos,deesqui
Outrovestuáriodeusomasculino :
-Delãoudepêlosfinos
Dealgodão:
Vestuáriodetrabalhe
Outros
Defibrassintéticasouartificiais :
Vestuáriodetrabalho
Outros
—Deoutrasmatériastêxteis
Outrosacessóriosconfeccionados ,devestuário;partesdevestuáriooudos
seusacessórios,exceptoasdaposição6212:
—Partes