PT Jornal Oficial da União Europeia L 50/22

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 18 de fevereiro de 2014

que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020

[notificada com o número C(2014) 974]

(2014/99/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 (1), nomeadamente o artigo 90.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu apoiam o objetivo de «Investimento no Crescimento e no Emprego», em todas as regiões que correspondem ao nível 2 da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (a seguir, designadas por «nível NUTS 2»), que foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 105/2007 da Comissão (3).

(2) Nos termos do artigo 90.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é necessário que a Comissão estabeleça a lista das regiões que cumprem os respetivos critérios das três categorias de regiões («regiões menos desenvolvidas», «regiões em transição» e «regiões mais desenvolvidas») do nível NUTS 2.

(3) Nos termos do artigo 90.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é igualmente necessário que a Comissão estabeleça a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento a título do Fundo de Coesão e a lista dos Estados-Membros que receberão apoio do Fundo de Coesão numa base transitória e específica.

(4) De acordo com o ponto 32 das Conclusões sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020, aprovado pelo Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013, a pedido de um Estado-Membro, as regiões do nível NUTS 2 que foram fundidas pelo Regulamento (UE) n.o 31/2011 da Comissão (4), e sempre que a aplicação da nova classificação NUTS resultar em alterações da categoria de elegibilidade de uma ou mais das regiões em causa, passam a ser parte da categoria determinada ao nível da região NUTS alterada. Por conseguinte, a presente decisão deve ser coerente com tais conclusões.

(5) Por motivos de transparência, os códigos e nomes das regiões do nível NUTS 2, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2012, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 31/2011, devem ser igualmente incluídos nos anexos da presente decisão.

(6) A lista das regiões e dos Estados-Membros elegíveis deve, portanto, ser estabelecida em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As regiões da categoria «menos desenvolvidas» elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE) estão enumeradas no anexo I.

Artigo 2.o

As regiões da categoria «em transição» elegíveis para financiamento pelo FEDER e o FSE estão enumeradas no anexo II.

Artigo 3.o

As regiões da categoria «mais desenvolvidas» elegíveis para financiamento pelo FEDER e o FSE estão enumeradas no anexo III.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão encontram-se enumerados no anexo IV.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão numa base transitória e específica encontram-se enumerados no anexo V.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2014. Pela Comissão Johannes HAHN Membro da Comissão

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(2) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 105/2007 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2007, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 39 de 10.2.2007, p. 1).

(4) Regulamento (UE) n.o 31/2011 da Comissão, de 17 de janeiro de 2011, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 13 de 18.1.2011, p. 3).

ANEXO I Lista das regiões menos desenvolvidas em conformidade com o artigo 1.o NUTS 2010 (1) BG31 Северозападен (Severozapaden) BG32 Северен централен (Severen tsentralen) BG33 Североизточен (Severoiztochen) BG34 Югоизточен (Yugoiztochen) BG41 Югозападен (Yugozapaden) BG42 Южен централен (Yuzhen tsentralen) CZ02 Střední Čechy CZ03 Jihozápad CZ04 Severozápad CZ05 Severovýchod CZ06 Jihovýchod CZ07 Střední Morava CZ08 Moravskoslezsko EE00 Eesti GR11 Ανατολική Μακεδονία, Θράκη (Anatoliki Makedonia, Thraki) (novo código EL11) GR12 Κεντρική Μακεδονία (Kentriki Makedonia) (novo código EL12) GR14 Θεσσαλία (Thessalia) (novo código EL14) GR21 Ήπειρος (Ipeiros) (novo código EL21) GR23 Δυτική Ελλάδα (Dytiki Ellada) (novo código EL23) ES43 Extremadura FR91 Guadeloupe FR92 Martinique FR93 Guyane FR94 Réunion FR– Mayotte HR03 Jadranska Hrvatska HR04 Kontinentalna Hrvatska ITF3 Campania ITF4 Puglia ITF5 Basilicata ITF6 Calabria ITG1 Sicilia LV00 Latvija LT00 Lietuva HU21 Közép-Dunántúl HU22 Nyugat-Dunántúl HU23 Dél-Dunántúl HU31 Észak-Magyarország HU32 Észak-Alföld HU33 Dél-Alföld PL11 Łódzkie PL21 Małopolskie PL22 Śląskie PL31 Lubelskie PL32 Podkarpackie PL33 Świętokrzyskie PL34 Podlaskie PL41 Wielkopolskie PL42 Zachodniopomorskie PL43 Lubuskie PL51 Dolnośląskie PL52 Opolskie PL61 Kujawsko-Pomorskie PL62 Warmińsko-Mazurskie PL63 Pomorskie PT11 Norte PT16 Centro (P) [novo nome Centro (PT)] PT18 Alentejo PT20 Região Autónoma dos Açores RO11 Nord-Vest RO12 Centru RO21 Nord-Est RO22 Sud-Est RO31 Sud - Muntenia RO41 Sud-Vest Oltenia RO42 Vest SI01 Vzhodna Slovenija SK02 Západné Slovensko SK03 Stredné Slovensko SK04 Východné Slovensko UKK3 Cornwall and Isles of Scilly UKL1 West Wales and The Valleys (1) Alterações aos códigos e nomes introduzidas pelo Regulamento (UE) n.o 31/2011, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2012.

ANEXO II Lista das regiões em transição em conformidade com o artigo 2.o NUTS 2010 BE32 Prov. Hainaut BE33 Prov. Liège BE34 Prov. Luxembourg (B) [novo nome Prov. Luxembourg (BE)] BE35 Prov. Namur DK02 Sjælland DE41 Brandenburg - Nordost (fundido com DE40 Brandenburg) DE42 Brandenburg - Südwest (fundido com DE40 Brandenburg) DE80 Mecklenburg-Vorpommern DE93 Lüneburg DED1 Chemnitz (DED1 faz parte de DED4Chemnitz) DED2 Dresden DEE0 Sachsen-Anhalt DEG0 Thüringen GR13 Δυτική Μακεδονία (Dytiki Makedonia) (novo código EL13) GR22 Ιόνια Νησιά (Ionia Nisia) (novo código EL22) GR24 Στερεά Ελλάδα (Sterea Ellada) (novo código EL24) GR25 Πελοπόννησος (Peloponnisos) (novo código EL25) GR41 Βόρειο Αιγαίο (Voreio Aigaio) (novo código EL41) GR43 Κρήτη (Kriti) (novo código EL43) ES42 Castilla-La Mancha ES61 Andalucía ES62 Región de Murcia ES64 Ciudad Autónoma de Melilla ES70 Canarias FR22 Picardie FR25 Basse-Normandie FR30 Nord - Pas-de-Calais FR41 Lorraine FR43 Franche-Comté FR53 Poitou-Charentes FR63 Limousin FR72 Auvergne FR81 Languedoc-Roussillon FR83 Corse ITF1 Abruzzo ITF2 Molise ITG2 Sardegna MT00 Malta AT11 Burgenland (A) [novo nome Burgenland (AT)] PT15 Algarve UKC1 Tees Valley and Durham UKD1 Cumbria UKD4 Lancashire UKD5 Merseyside UKE1 East Yorkshire and Northern Lincolnshire UKE3 South Yorkshire UKF3 Lincolnshire UKG2 Shropshire and Staffordshire UKK4 Devon UKM6 Highlands and Islands UKN0 Northern Ireland

ANEXO III Lista das regiões mais desenvolvidas em conformidade com o artigo 3.o NUTS 2010 BE10 Région de Bruxelles-Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest BE21 Prov. Antwerpen BE22 Prov. Limburg (B) [novo nome Prov. Limburg (BE)] BE23 Prov. Oost-Vlaanderen BE24 Prov. Vlaams-Brabant BE25 Prov. West-Vlaanderen BE31 Prov. Brabant Wallon CZ01 Praha DK01 Hovedstaden DK03 Syddanmark DK04 Midtjylland DK05 Nordjylland DE11 Stuttgart DE12 Karlsruhe DE13 Freiburg DE14 Tübingen DE21 Oberbayern DE22 Niederbayern DE23 Oberpfalz DE24 Oberfranken DE25 Mittelfranken DE26 Unterfranken DE27 Schwaben DE30 Berlin DE50 Bremen DE60 Hamburg DE71 Darmstadt DE72 Gießen DE73 Kassel DE91 Braunschweig DE92 Hannover DE94 Weser-Ems DEA1 Düsseldorf DEA2 Köln DEA3 Münster DEA4 Detmold DEA5 Arnsberg DEB1 Koblenz DEB2 Trier DEB3 Rheinhessen-Pfalz DEC0 Saarland DED3 Leipzig (DED3 contém DED5 Leipzig e parte de DED4 Chemnitz) DEF0 Schleswig-Holstein IE01 Border, Midland and Western IE02 Southern and Eastern GR30 Αττική (Attiki) (novo código EL30) GR42 Νότιο Αιγαίο (Notio Aigaio) (novo código EL42) ES11 Galicia ES12 Principado de Asturias ES13 Cantabria ES21 País Vasco ES22 Comunidad Foral de Navarra ES23 La Rioja ES24 Aragón ES30 Comunidad de Madrid ES41 Castilla y León ES51 Cataluña ES52 Comunidad Valenciana ES53 Illes Balears ES63 Ciudad Autónoma de Ceuta FR10 Île de France FR21 Champagne-Ardenne FR23 Haute-Normandie FR24 Centre FR26 Bourgogne FR42 Alsace FR51 Pays de la Loire FR52 Bretagne FR61 Aquitaine FR62 Midi-Pyrénées FR71 Rhône-Alpes FR82 Provence-Alpes-Côte d’Azur ITC1 Piemonte ITC2 Valle d’Aosta/Vallée d’Aoste ITC3 Liguria ITC4 Lombardia ITD1 Provincia Autonoma Bolzano/Bozen (novo código e nome ITH1 Provincia Autonoma di Bolzano/Bozen) ITD2 Provincia Autonoma Trento (novo código e nome ITH2 Provincia Autonoma di Trento) ITD3 Veneto (novo código ITH3) ITD4 Friuli-Venezia Giulia (novo código ITH4) ITD5 Emilia-Romagna ITE1 Toscana (novo código ITI1) ITE2 Umbria (novo código ITI2) ITE3 Marche ITE4 Lazio (novo código ITI4) CY00 Κύπρος/Kıbrıs (Kýpros/Kıbrıs) [novo nome Κύπρος (Kýpros)] LU00 Luxembourg (Grand-Duché) (novo nome Luxembourg) HU10 Közép-Magyarország NL11 Groningen NL12 Friesland (NL) NL13 Drenthe NL21 Overijssel NL22 Gelderland NL23 Flevoland NL31 Utrecht NL32 Noord-Holland NL33 Zuid-Holland NL34 Zeeland NL41 Noord-Brabant NL42 Limburg (NL) AT12 Niederösterreich AT13 Wien AT21 Kärnten AT22 Steiermark AT31 Oberösterreich AT32 Salzburg AT33 Tirol AT34 Vorarlberg PL12 Mazowieckie PT17 Lisboa PT30 Região Autónoma da Madeira RO32 București - Ilfov SI02 Zahodna Slovenija SK01 Bratislavský kraj FI13 Itä-Suomi (fundido com FI1D Pohjois- ja Itä-Suomi) FI1A Pohjois-Suomi (fundido com FI1D Pohjois- ja Itä-Suomi) FI18 Etelä-Suomi (dividido em FI1B Helsinki-Uusimaa e FI1C Etelä-Suomi) FI19 Länsi-Suomi FI20 Åland SE11 Stockholm SE12 Östra Mellansverige SE21 Småland med öarna SE22 Sydsverige SE23 Västsverige SE31 Norra Mellansverige SE32 Mellersta Norrland SE33 Övre Norrland UKC2 Northumberland and Tyne and Wear UKD2 Cheshire UKD3 Greater Manchester UKE2 North Yorkshire UKE4 West Yorkshire UKF1 Derbyshire and Nottinghamshire UKF2 Leicestershire, Rutland and Northamptonshire UKG1 Herefordshire, Worcestershire and Warwickshire UKG3 West Midlands UKH1 East Anglia UKH2 Bedfordshire and Hertfordshire UKH3 Essex UKI1 Inner London UKI2 Outer London UKJ1 Berkshire, Buckinghamshire and Oxfordshire UKJ2 Surrey, East and West Sussex UKJ3 Hampshire and Isle of Wight UKJ4 Kent UKK1 Gloucestershire, Wiltshire and Bristol/Bath area UKK2 Dorset and Somerset UKL2 East Wales UKM2 Eastern Scotland UKM3 South Western Scotland UKM5 North Eastern Scotland

ANEXO IV Lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão em conformidade com o artigo 4.o Bulgária República Checa Estónia Grécia Croácia Letónia Lituânia Hungria Malta Polónia Portugal Roménia Eslovénia Eslováquia