ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 79/34

Retificação do Regulamento (UE) n.o 524/2011 da Comissão, de 26 de maio de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenilo, deltametrina, etofumesato, isopirasame, propiconazol, pimetrozina, pirimetanil e tebuconazol no interior e à superfície de certos produtos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 142 de 28 de maio de 2011 )

1. Na página 15, anexo, no ponto 1, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, sexta coluna, relativamente à pimetrozina:

a) Na linha correspondente ao número de código 0600000:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«»;

b) Na linha correspondente ao número de código 0610000:

onde se lê:

«»,

deve ler-se:

«0,1 (*)».

2. Na página 53, anexo, no ponto 2, alínea b), subalínea i), que altera o anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, sexta coluna, relativamente à pimetrozina:

a) Na linha correspondente ao número de código 0630000:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«»;

b) Na linha correspondente ao número de código 0631000:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5»;

c) Na linha correspondente ao número de código 0631010:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5»;

d) Na linha correspondente ao número de código 0631020:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5»;

e) Na linha correspondente ao número de código 0631030:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5»;

f) Na linha correspondente ao número de código 0631040:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5»;

g) Na linha correspondente ao número de código 0631050:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5»;

h) Na linha correspondente ao número de código 0631990:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5»;

i) Na linha correspondente ao número de código 0632000:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5»;

j) Na linha correspondente ao número de código 0632010:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5»;

k) Na linha correspondente ao número de código 0632020:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5»;

l) Na linha correspondente ao número de código 0632030:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5»;

m) Na linha correspondente ao número de código 0632990:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5»;

n) Na linha correspondente ao número de código 0633000:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5»;

o) Na linha correspondente ao número de código 0633010:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5»;

p) Na linha correspondente ao número de código 0633020:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5»;

q) Na linha correspondente ao número de código 0633990:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«5».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 104/83

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 do Conselho, de 3 de agosto de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 204 de 9 de agosto de 2011 )

Na página 8, no artigo 1.o, no n.o1:

onde se lê:

«1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00 (códigos TARIC 7019510010 e 7019590010) e originários da República Popular da China.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 41/22

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1130/2011 da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares, mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares autorizados para utilização nos aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e nutrientes

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 295 de 12 de novembro de 2011 )

Nas páginas 184, 191 e 193, anexo, entradas relativas ao aditivo E 392:

onde se lê:

«rosmaninho»,

deve ler-se:

«alecrim».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 331/40

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 304 de 22 de Novembro de 2011 )

Na página 34, artigo 30.o, n.o 2, alínea b):

onde se lê:

«b) Ácidos gordos poliinsaturados;»

,

deve ler-se:

«b) Ácidos gordos polinsaturados;»

.

Na página 35, artigo 32.o, n.o 5:

onde se lê:

«Doses de referência para um adulto médio (8 400 kJ/2 000 kcal)»,

deve ler-se:

«Dose de referência para um adulto médio (8 400 kJ/2 000 kcal)».

Na página 44, anexo III, n.o 1.1, segunda coluna:

onde se lê:

«Embalado em atmosfera protegida»

,

deve ler-se:

«Embalado em atmosfera protetora»

.

Na página 48, anexo VI, parte A, n.o 6:

onde se lê:

«6. […] Aplicam-se as mesmas regras no caso dos produtos da pesca e dos produtos da pesca transformados que tenham a aparência de um corte, quarto, fatia, porção, filete ou de um produto da pesca inteiro.»

,

deve ler-se:

«6. […] Aplicam-se as mesmas regras no caso dos produtos da pesca e dos produtos da pesca preparados que tenham a aparência de um corte, quarto, fatia, porção, filete ou de um produto da pesca inteiro.»

.

Na página 49, anexo VI, parte A, n.o 7, segunda coluna, em português:

onde se lê:

«“carne reconstituída” e “peixe reconstituído”»

,

deve ler-se:

«“elaborado a partir de peças de carne” e “elaborado a partir de peças de peixe”»

.

Na página 52, anexo VII, parte A, n.o 9, segunda coluna:

onde se lê:

«Podem ser agrupados na lista de ingredientes sob a designação de “Matérias gordas vegetais”, imediatamente seguida …»,

deve ler-se:

«Podem ser agrupados na lista de ingredientes sob a designação de “Gorduras vegetais” ou “Matérias gordas vegetais”, imediatamente seguida …».

Na página 53, anexo VII, parte B, n.o 13, primeira coluna:

onde se lê:

«13. Xarope de glucose e xarope de glucose desidratado»

,

deve ler-se:

«13. Xarope de glicose e xarope de glicose desidratado»

.

Na página 53, anexo VII, parte B, n.o 13, segunda coluna:

onde se lê:

«“Xarope de glucose”»

,

deve ler-se:

«“Xarope de glicose”»

.

Na página 63, anexo XV, primeira coluna:

onde se lê:

«lípidos

dos quais

— ácidos gordos saturados

— ácidos gordos monoinsaturados

— ácidos gordos polinsaturados»

,

deve ler-se:

«lípidos

dos quais

— saturados

— monoinsaturados

— polinsaturados»

.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 318/34

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1255/96

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 349 de 31 de dezembro de 2011 )

Na página 4, no anexo, na entrada relativa ao código NC ex 2005 91 00, na terceira coluna («Designação das mercadorias»):

onde se lê:

«Rebentos de bambu, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg»

,

deve ler-se:

«Rebentos de bambu, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 5 kg»

.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 298/63

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1295/2011 do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 330 de 14 de dezembro de 2011 )

Na página 1, no considerando 2:

onde se lê:

«(2) A Decisão 2010/638/PESC foi alterada pela Decisão 2010/638/PESC …»

,

deve ler-se:

«(2) A Decisão 2010/638/PESC foi alterada pela Decisão 2011/706/PESC …»

.
«(5)

A competência para alterar a lista constante do anexo I do presente regulamento deverá ser exercida pelo Conselho, tendo em conta a situação política no Irão, e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão do anexo da Decisão 2011/235/PESC.»
«(6)

A competência para alterar a lista constante do anexo I do presente regulamento deverá ser exercida pelo Conselho, tendo em conta a ameaça específica para a paz e a segurança internacionais que situação no Afeganistão representa, e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão do anexo da Decisão 2011/486/PESC.»
«(4)

Tendo em conta o perigo específico que a situação na Bielorrússia representa para a paz e a segurança internacionais e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão do anexo da Decisão 2011/69/PESC do Conselho, o Conselho deverá exercer a sua competência para alterar a lista constante dos anexos I e I-A do presente regulamento»
«(4)

Tendo em consideração a gravidade da situação em termos políticos e de segurança no Egipto e a fim de garantir a coerência com o procedimento de alteração e revisão do Anexo da Decisão 2011/172/PESC, o Conselho deverá exercer a sua competência para alterar a lista constante do Anexo I do presente regulamento.»
«(4)

Tendo em conta o perigo específico que a situação na Tunísia representa para a paz e a segurança internacionais e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão do anexo da Decisão 2011/72/PESC, o Conselho deverá exercer a sua competência para alterar a lista constante do anexo I do presente regulamento.»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 68/90

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1086/2011 da Comissão, de 27 de outubro de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão no que diz respeito a Salmonella em carne fresca de aves de capoeira

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 281 de 28 de outubro de 2011 )

Na página 8, no considerando 13; e na página 10, no anexo, no parágrafo 1, no ponto 1), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005, na nota de rodapé 21:

onde se lê:

«1,4,[5],12:i:-»

deve ler-se:

«1,4,[5],12:i:-»
«(16)

O produto objeto do presente inquérito é o papel fino revestido, que pode ser papel ou cartão revestido de um ou ambos os lados (excluindo papéis ou cartões Kraft), em folhas ou rolos, com um peso igual ou superior a 70 g/m2 mas sem exceder 400 g/m2 e brilho superior a 84 (medido de acordo com a norma ISO 2470-1), …»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 35/21

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 451/2011 do Conselho, de 6 de maio de 2011, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 128 de 14 de maio de 2011 )

Na página 17, no artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«1. É instituído um direito antidumping definitivo sobre o papel fino revestido, que pode ser papel ou cartão revestido de um ou ambos os lados (à exclusão de papéis ou cartões Kraft), em folhas ou rolos, com um peso igual ou superior a 70 g/m2, mas sem exceder 400 g/m2 e brilho superior a 84 (medido de acordo com a norma ISO 2470-1), …»

,

deve ler-se:

«1. É instituído um direito antidumping definitivo sobre o papel fino revestido, que pode ser papel ou cartão revestido de um ou ambos os lados (à exclusão de papéis ou cartões Kraft), em folhas ou rolos, com um peso igual ou superior a 70 g/m2, mas sem exceder 400 g/m2 e alvura superior a 84 (medida de acordo com a norma ISO 2470-1), …»

.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 303/108

Retificação do Regulamento (UE) n.o 683/2011 do Conselho, de 17 de junho de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 57/2011 no respeitante às possibilidades de pesca de determinadas populações de peixes

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 187 de 16 de julho de 2011 )

Na página de rosto e na página 1, no título:

onde se lê:

«Regulamento (UE) n.o 683/2011 do Conselho, de 17 de junho de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 57/2011 […]»,

deve ler-se:

«Regulamento (UE) n.o 683/2011 do Conselho, de 20 de junho de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 57/2011 […]».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 243/13

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2011, relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis, e que revoga a Diretiva 73/44/CEE do Conselho e as Diretivas 96/73/CE e 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 272 de 18 de outubro de 2011 )

Na página 7, no artigo 10.o, n.o 3:

onde se lê:

«3. No que respeita aos produtos referidos no n.o 4 do artigo 9.o, …»,

deve ler-se:

«3. No que respeita aos produtos referidos no n.o 3 do artigo 9.o, …».

Na página 10, no artigo 24.o, n.o 3, alínea c):

onde se lê:

«c) Um sistema de etiquetagem uniforme a nível da União …»,

deve ler-se:

«c) Um sistema de etiquetagem dos tamanhos, uniforme a nível da União, …».

Na página 11, no artigo 26.o:

onde se lê:

«… a ser colocados no mercado …»,

deve ler-se:

«… a ser disponibilizados no mercado …».

Na página 12, no Anexo I, no Quadro I, Número 2:

onde se lê:

«… caxemira, mohair, angorá …»,

deve ler-se:

«… caxemira, moér, angorá …».

Na página 12, no Anexo I, no Quadro I, Número 14:

onde se lê:

«ramie»,

deve ler-se:

«rami».

Na página 12, no Anexo I, no Quadro I, Número 17:

onde se lê:

«henequen»,

deve ler-se:

«henequém».

Na página 12, no Anexo I, no Quadro I, Número 18:

onde se lê:

«maguey»,

deve ler-se:

«maguei».

Na página 17, no Anexo IV, Número 5, coluna «Disposições de etiquetagem e marcação»:

onde se lê:

«… e a do tecido corroído, …»,

deve ler-se:

«… e a dos fios de bordar, …».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 266/7

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 304 de 22 de novembro de 2011 )

Na página 48, anexo VI, parte A, ponto 7, indicação em espanhol:

onde se lê:

«Em espanhol: “combinado de piezas de carne” e “combinado de piezas de pescado”;»,

leia-se:

«Em espanhol: “elaborado a partir de piezas de carne” e “elaborado a partir de piezas de pescado”;».

Na página 49, anexo VI, parte A, ponto 7, indicação em eslovaco:

onde se lê:

«Em eslovaco: “spájané alebo formované mäso” e “spájané alebo formované ryby”;»,

leia-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 179/41

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1129/2011 da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares

( «Jornal Oficial da União Europeia L» 295 de 12 de novembro de 2011 )

Em todo o texto do anexo que substitui o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008:

onde se lê:

«Unicamente produtos à base de carne curados e produtos à base de carne em conserva»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 311 de 25 de novembro de 2011 )

Na página 30, no anexo I, subparte F, secção 3, FCL.510.H, parágrafo introdutório, alínea a):

onde se lê:

«a) Ser titulares de uma CPL(H) ou de uma qualificação de tipo de helicóptero multipiloto e ter recebido instrução em MCC;»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 4/3

REGULAMENTO (UE) N.o 8/2011 DA COMISSÃO

de 6 de Janeiro de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 6/2011 da Comissão (4).

(2) Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2011. Pela Comissão, pelo Presidente, José Manuel SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

(3) JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

(4) JO L 3 de 6.1.2011, p. 5.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 4/1

REGULAMENTO (UE) N.o 7/2011 DA COMISSÃO

de 6 de Janeiro de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2011. Pela Comissão, pelo Presidente, José Manuel SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 3/1

REGULAMENTO (UE) N.o 4/2011 DA COMISSÃO

de 4 de Janeiro de 2011

que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI e nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas (2), estabelece quotas para 2010.

(2) De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2010.

(3) É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2010 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As actividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 2011. Pela Comissão, pelo Presidente, Lowri EVANS Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2) JO L 21 de 26.1.2010, p. 1.