REGULAMENTO (CE) Nº 1965/98 DO CONSELHO de 9 de Setembro de 1998 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de polímeros de polissulfuretos originários dos Estados Unidos da América e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 617/98 (2) (a seguir designado por «regulamento que institui o direito provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações para a Comunidade de polímeros de polissulfuretos (a seguir designados por «PSP»), do código NC ex 4002 99 90, originários dos Estados Unidos da América (a seguir designados por «EUA»).

(2) Na sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias, diversas partes interessadas apresentaram observações por escrito.

(3) Foi concedida às partes que o solicitaram a possibilidade de serem ouvidas pela Comissão.

(4) A Comissão continuou a recolher e a verificar todas as informações que considerou necessárias para estabelecer as suas conclusões definitivas, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas utilizadoras de PSP:

- Kommerling Chemische Fabrik GmbH & CO., Pirmasens, Alemanha,

- Chemetall GmbH, Frankfurt/Main, Alemanha.

(5) As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um período durante o qual poderiam apresentar as suas observações em relação a estas conclusões.

(6) As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram analisadas e, sempre que considerado adequado, foram tidas em conta para efeitos das conclusões definitivas.

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

(7) O produtor/exportador dos EUA solicitou que os PSP sólidos fossem excluídos do âmbito do presente inquérito. Neste contexto, convém referir que a denúncia apresentada pela indústria comunitária e o inquérito iniciado na sequência dessa denúncia não estabeleceram qualquer distinção entre PSP líquidos e sólidos, nem abrangeram explicitamente os PSP sólidos. Tendo em conta o mercado significativamente mais vasto dos PSP líquidos, bem como o facto de a indústria comunitária só produzir PSP líquidos, o inquérito realizado baseou-se apenas na situação dos mercados de PSP líquidos dos EUA e da Comunidade.

Todavia, o regulamento que institui os direitos provisórios não estabeleceu qualquer distinção entre os PSP líquidos e sólidos, pelo que as medidas anti-dumping eram aplicáveis a todos os PSP. Uma vez que o inquérito realizado após a instituição das medidas provisórias revelou que os PSP sólidos são produtos diferentes, em termos de características físicas e técnicas, dos PSP líquidos, em virtude de uma estrutura molecular diferente, e que se apurou que os PSP sólidos não podem ser convertidos em PSP líquidos, os PSP sólidos são excluídos do âmbito do presente inquérito.

Dado que não foram apresentados outros argumentos a este propósito, são confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 12 do regulamento que institui o direito provisório.

C. DUMPING

1. Valor normal

(8) O produtor/exportador solicitou que o valor normal fosse calculado em relação a todos os tipos de PSP, uma vez que a situação especial do mercado, na acepção do nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado por «regulamento de base»), não permitia uma comparação adequada. Afirmou que esta situação especial resultava do facto de nos EUA o produto em causa ser vendido em diferentes segmentos do mercado, designadamente construção, produção de selantes para vidro isolante, indústria aeroespacial e automóvel, enquanto na CE é essencialmente vendido no mercado de selantes para vidro isolante. Este argumento não foi aceite, pois o facto de as vendas no mercado interno e as vendas para exportação se realizarem em diferentes segmentos do mercado e não constitui por si só uma situação especial do mercado na acepção do nº 3 do artigo 2º do regulamento de base.

(9) O produtor/exportador solicitou igualmente que a estrutura específica do mercado norte-americano de PSP fosse tida em conta a fim de determinar o montante razoável de lucro a utilizar para o cálculo do valor normal, afirmando que este montante se deveria basear apenas nas suas vendas no mercado de selantes para vidro isolante. Este argumento foi rejeitado uma vez que, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, o montante correspondente aos lucros deverá basear-se em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, pelo produtor/exportador sujeito a inquérito e não unicamente numa parte da produção e das vendas, tal como defendido pelo produtor em causa.

(10) Uma vez que não foram apresentados novos argumentos, são confirmadas as restantes conclusões constantes dos considerandos 13 e 14 do regulamento que institui o direito provisório.

2. Preço de exportação

(11) Na ausência de novos argumentos por parte do produtor/exportador relativamente à determinação do preço de exportação, são confirmadas as conclusões provisórias constantes do considerando 15 do regulamento que institui o direito provisório.

3. Comparação

(12) O produtor/exportador reiterou o seu pedido de ajustamento dos preços de exportação em marcos alemães para ter em conta o elemento conversão de divisas. A questão foi reexaminada, tendo sido apurado que se haviam efectivamente verificado movimentações persistentes da taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos da América em relação ao marco alemão, na acepção do nº 10, alínea j), do artigo 2º do regulamento de base, pelo que se procedeu a um ajustamento do preço de exportação a título da conversão de divisas. Para calcular este ajustamento, foram concedidos ao produtor/exportador 60 dias para repercutir as movimentações persistentes das taxas de câmbio relativamente às transacções em questão.

(13) Dado que não foram apresentadas novas observações relativamente à comparação entre o preço de exportação e o valor normal, são confirmadas as restantes conclusões constantes dos considerandos 16 e 17 do regulamento que institui o direito provisório.

4. Margem de dumping

(14) Não foram apresentadas novas observações relativas à determinação da margem de dumping, pelo que é confirmada a metodologia descrita nos considerandos 19 e 20 do regulamento que institui o direito provisório.

(15) A margem de dumping definitivamente estabelecida, em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, é a seguinte:

- Morton International Inc., Chicago: 47,5 %

Uma vez que se considera que esta empresa representa 100 % da produção norte-americana do produto em causa, a margem de dumping residual definitivamente estabelecida corresponde igualmente a 47,5 %.

D. PREJUÍZO

1. Preços de venda no mercado comunitário

(16) Em relação ao considerando 28 do regulamento que institui o direito provisório, convém referir que, com base nas informações disponíveis nessa altura, foi possível apurar que durante todo o período analisado, os preços praticados pelo produtor/exportador no mercado da Comunidade diminuíram, em média, 4 %. Todavia, na sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias, a Comissão verificou que o produtor/exportador não havia mencionado todas as notas de crédito emitidas em relacão a clientes estabelecidos na Comunidade, nem os preços de venda líquidos daí resultantes na lista pormenorizada das transacções anexa à sua resposta ao questionário. Essas notas de crédito revelavam que este produtor concedia descontos significativos.

(17) Tendo em conta os preços de venda líquidos, após ajustamento para todas as notas de crédito, a evolução dos preços praticados tanto pela indústria comunitária como pelo produtor/exportador em relação a alguns grandes clientes estabelecidos na Comunidade durante todo o período em análise indica que, contrariamente à evolução dos preços descrita no considerando 28 do regulamento que institui o direito provisório, a redução dos preços do produtor/exportador foi superior à da indústria comunitária. Esta diminuição dos preços de venda teve início em 1996, altura em que o produtor/exportador reduziu os seus preços em 10 %. No mesmo ano, a indústria comunitária reduziu em 6 % os preços praticados em relação aos mesmos clientes. No início de 1997, o produtor/exportador voltou a reduzir os preços em 6 %, o que conduz a uma diminuição global dos preços de venda de 16 %.

2. Subcotação dos preços

(18) Regra geral, a metodologia aplicada pela Comissão para determinar a subcotação dos preços consiste na utilização dos preços de venda praticados pelo produtor/exportador em relação ao primeiro cliente independente no mercado comunitário, líquidos de todo o tipo de descontos ou abatimentos.

Esses preços são então comparados com os preços de venda da indústria comunitária, igualmente deduzidos de todos os tipos de descontos e abatimentos. Aplicando esta regra ao presente caso, e a fim de assegurar uma análise fiável da subcotação, os preços de venda dos diferentes tipos de PSP foram comparados por Estado-membro e por cliente. Por conseguinte, sempre que alguns tipos de PSP eram vendidos em determinados Estados-membros pelo produtor/exportador e não pela indústria comunitária, ou vice-versa, a comparação efectiva dos preços não foi possível ou seria desprovida de qualquer sentido.

(19) Com base na metodologia acima descrita, e contrariamente às alegações do produtor/exportador, não se procedeu a uma selecção arbitrária das transacções. De facto, para o cálculo da subcotação dos preços, foram comparados 70 % do volume de todas as transacções realizadas pelo produtor/exportador com 90 % das transacções realizadas pela indústria comunitária no mercado da Comunidade, o que representa um elevado grau de representatividade.

(20) Tendo em conta as notas de crédito emitidas pelo produtor/exportador em relação a clientes estabelecidos na Comunidade, que reflectem a política de descontos aplicada por este produtor, as margens de subcotação revistas oscilam entre 0,5 % e 36 %, consoante o cliente, o tipo de PSP e a transacção. A subcotação média foi de 3,7 %.

3. Situação da indústria comunitária

(21) O produtor/exportador alegou que a Comissão não havia determinado a existência de prejuízo, uma vez que, durante o período analisado, a produção da indústria comunitária havia aumentado 5 %, tendo sido realizados investimentos destinados a aumentar as capacidades de produção em 28 %. O produtor/exportador afirmou igualmente que a indústria comunitária havia aumentado significativamente a sua parte de mercado, que era de apenas 4 % em 1988.

(22) A este propósito, convém notar que a indústria comunitária iniciou a sua produção de PSP na Comunidade em 1991. Por este motivo, é normal que certos indicadores económicos, tais como a produção, as capacidades de produção, as vendas e a parte de mercado tenham registado uma evolução globalmente positiva desde 1991. Convém igualmente sublinhar que o consumo aumentou 5 % em volume, durante o período de inquérito e que o montante de investimentos necessários para aumentar a capacidade de produção foi muito limitado. Paralelamente, o inquérito confirmou que a rentabilidade da indústria comunitária havia sido fortemente negativa durante todo o período analisado, em virtude da acentuada depreciação dos seus preços de venda.

4. Conclusão

(23) Com base no que precede, considerou-se que o produtor/exportador não havia apresentado elementos que provassem que as conclusões provisórias relativas ao prejuízo (considerandos 24 a 45 do regulamento que institui o direito provisório) não eram válidas. Pelo contrário, as conclusões estabelecidas após a publicação do regulamento que institui o direito provisório no que se refere aos preços de exportação, que revelam uma subcotação significativa dos preços, reforçam as conclusões provisórias, pelo que estas são confirmadas.

E. PREJUÍZO

1. Efeito das importações objecto de dumping sobre a indústria comunitária

(24) Existem apenas dois fornecedores no mercado comunitário. Enquanto a indústria comunitária não consegue satisfazer toda a procura comunitária, o produtor/exportador tem uma capacidade de produção que excede a procura da Comunidade. Além disso, existem alguns grandes utilizadores no mercado, que necessitam de um volume de PSP superior ao que pode ser oferecido pela indústria comunitária. Tendo em conta esta situação, bem como a política de preços do produtor/exportador, concluiu-se que a indústria comunitária se encontrava numa situação especialmente difícil em matéria de negociações de preços.

(25) Efectivamente, os grandes utilizadores industriais são obrigados a recorrer ao produtor/exportador para satisfazer uma parte das suas necessidades em PSP. Assim, em relação a esses volumes de PSP não existe praticamente nenhuma concorrência no mercado comunitário, podendo o produtor/exportador obter preços mais elevados por esta parte do consumo da Comunidade.

A situação acima descrita demonstra que a verdadeira dimensão da pressão no sentido da diminuição dos preços da indústria comunitária não pode ser explicada pelas margens médias de subcotação dos preços, relativamente reduzidas, acima determinadas. A fim de avaliar a amplitude real desta pressão no sentido da diminuição dos preços há que limitar a determinação da subcotação dos preços à parte do mercado em que os dois fornecedores estão em concorrência. Uma margem de subcotação dos preços determinada nesta base é significativamente mais elevada do que a determinada com base em todas as importações.

(26) Por conseguinte, o produtor/exportador conseguiu manter e mesmo aumentar a sua parte de mercado. Muito embora, em termos de valor, o consumo tenha diminuído 1 % entre 1994 e o final do período de inquérito, o produtor/exportador conseguiu aumentar 2 % da sua parte do mercado, enquanto, paralelamente, a parte da indústria comunitária diminuía 6 %.

(27) Nesta base, é possível concluir que as importações a baixos preços objecto de dumping exerceram uma pressão no sentido da depreciação dos preços da indústria comunitária, tendo, por esse motivo, estado na origem da diminuição dos seus lucros e causado um prejuízo importante.

2. Concorrência por parte de produtos substitutos, evolução do consumo

(28) Segundo o produtor/exportador, a Comissão não teve em conta o facto de o produto em causa corresponder a um mercado distinto no âmbito do mercado mais vasto de polímeros alternativos. Este mercado mais vasto de polímeros alternativos havia alegadamente exercido uma influência significativa sobre a procura e os preços de PSP, na medida em que os utilizadores poderiam facilmente orientar-se para outros polímeros, em detrimento dos PSP, se os preços dos PSP ultrapassassem um determinado limiar. Alguns utilizadores de PSP afirmaram que os produtos selantes à base de poliuretano, principais concorrentes dos PSP, haviam alegadamente aumentado a sua parte do mercado comunitário de selantes, que passou de 9 % para 12 % durante o período analisado.

(29) Não obstante este alegado aumento do consumo de produtos substitutos, concluiu-se que a concorrência exercida por esses produtos havia tido um impacto muito limitado, ou mesmo nulo, sobre a situação da indústria comunitária. Muito embora o consumo de selantes à base de poliuretano tenha aumentado três pontos percentuais, o consumo de PSP, em volume, aumentou ainda mais. Além disso, os produtos substitutos poderiam apenas afectar o consumo de PSP se o preço deste último aumentasse para além de um determinado limiar. A tendência decrescente dos preços dos PSP indica que esta situação não se verificou. Paralelamente, a substituição dos PSP por outros selantes à base de polímeros exigiria investimentos significativos, cuja amortização conduziria provavelmente a um aumento significativo do preço dos compostos selantes à base de polímeros que não os PSP.

(30) O produtor/exportador contestou a evolução do consumo comunitário de PSP determinada a título provisório, alegando que o mercado havia manifestado indícios de um crescimento constante a partir de 1994 e até ao final do período de inquérito (Março de 1997). Alegou ainda que a quebra de 20 % no valor das vendas registada pela indústria comunitária em 1996 era consequência de uma breve recessão da indústria de construção.

(31) A este propósito, convém referir que as alegações segundo as quais o consumo de PSP havia registado um crescimento contínuo, os produtos substitutos exerciam uma concorrência efectiva e a diminuição das vendas da indústria comunitária se devia a uma breve recessão da indústria de construção, são contraditórias. Com efeito, o inquérito revelou que o excesso de capacidades da indústria de isolamento de vidro, que constitui o principal mercado de PSP na Comunidade, havia conduzido a ligeiras flutuações do consumo, tal como indicado pela evolução do consumo entre 1994 e Março de 1997. Todavia, considerou-se que a conjuntura do mercado, dado que era a mesma para todos os operadores, deveria ter tido efeitos semelhantes sobre todos eles.

(32) O inquérito revelou que não foi este o caso. Apesar do declínio das vendas da indústria comunitária registado em 1996, as vendas do produtor/exportador aumentaram 8 % em volume e 6 % em valor entre 1995 e 1996, tendo a sua parte de mercado aumentado 5 % em volume e 6 % em valor. Estes resultados coincidiram com a diminuição da parte de mercado da indústria comunitária, tanto em termos de volume (-16 %) como de valor (-25 %).

(33) Contrariamente ao afirmado pelo produtor/exportador, a diminuição de 20 % no valor das vendas realizadas pela indústria comunitária entre 1994 e 1996 não pode ser atribuída à recessão da indústria de construção. A evolução do consumo foi positiva entre 1994 e 1996. Além disso, o inquérito confirmou as conclusões constantes do considerando 34 do regulamento que institui o direito provisório, ou seja, que um importante cliente não havia encomendado PSP à indústria comunitária em 1996, preferindo depender completamente dos fornecimentos a baixo preço do produtor/exportador.

(34) Consequentemente, em 1996, a parte do mercado da Comunidade detida pela indústria comunitária registou os seus níveis mais baixos, tanto em termos de volume como de valor. A parte de mercado, expressa em termos de volume, recuperaria apenas no final do período de inquérito, enquanto, devido à política de preços do produtor/exportador, no final do período de inquérito a indústria comunitária havia perdido 6 % do valor do mercado comparativamente a 1994. Acresce que, considerando que o consumo aumentou 5 % (838 toneladas) durante o mesmo período, o produtor/exportador obteve a maior parte das novas encomendas, isto é, cerca de três quartos.

3. Conclusão

(35) Considerou-se que os argumentos do produtor/exportador relativos à causa do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária não tinham fundamento. Em contrapartida, a prossecução do inquérito permitiu apurar que a subcotação dos preços havia sido ainda mais prejudicial devido à política de preços aplicada pelo produtor/exportador em relação aos utilizadores estabelecidos na Comunidade. Por conseguinte, na ausência de novos argumentos pertinentes relacionados com as conclusões constantes dos considerandos 47 a 61 do regulamento que institui o direito provisório, confirma-se a conclusão provisória segundo a qual o elevado volume das importações de PSP a baixos preços objecto de dumping havia causado um prejuízo importante à indústria comunitária e os eventuais efeitos negativos resultantes de alterações do consumo não são de molde a quebrar o nexo de causalidade.

F. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Indústria comunitária

(36) Algumas partes interessadas alegaram que o produtor comunitário era competitivo e viável e que, mesmo na ausência de medidas anti-dumping, este produtor não abandonaria a produção de PSP, considerando, nomeadamente, os investimentos realizados e a evolução positiva prevista no mercado comunitário.

(37) O inquérito revelou que as condições do mercado eram desfavoráveis durante o período em análise. Os preços de revenda eram inferiores aos custos relativos de produção e a acumulação de prejuízos financeiros não poderia ser sustentada indefinidamente pela indústria comunitária. No presente caso, não obstante a sua competitividade e viabilidade estrutural, a indústria comunitária, dado constituir um actor de menor importância no mercado da Comunidade, só poderia beneficiar de uma melhoria da situação do mercado se fosse restabelecida uma concorrência efectiva.

2. Consequências em termos de emprego

(38) Os importadores ligados ao produtor exportador alegaram igualmente que a Comissão não havia tomado devidamente em consideração o impacto da instituição de medidas anti-dumping sobre as suas actividades, que era aliás comparável ao impacto sobre a indústria comunitária.

(39) Durante todo o período analisado, verificou-se que o número de efectivos empregados pela indústria comunitária e directamente envolvidos na produção e venda de PSP havia diminuído 7 %. À luz do exposto nos considerandos 67 e 68, do regulamento que institui o direito provisório, concluiu-se que as consequências em matéria de emprego da não adopção de medidas não se limitariam apenas a uma redução do emprego directo, podendo igualmente pôr em causa um número considerável de postos de trabalho noutras indústrias associadas.

Por outro lado, convém recordar que as medidas propostas não são de natureza a fechar o mercado comunitário ao produtor/exportador. Por conseguinte, considera-se que o nível de emprego nas empresas de venda ligadas estabelecidas na Comunidade, que de qualquer modo é inferior ao da indústria comunitária, não será indevidamente afectado.

3. Interesse dos utilizadores comunitários

(40) Os importadores ligados ao produtor/exportador alegaram que os utilizadores consideravam que o impacto das medidas anti-dumping sobre os seus custos e preços seria negativo e que o frágil equilíbrio existente entre PSP e produtos substitutos seria afectado.

(41) O inquérito revelou que o nível de preços acima do qual os utilizadores poderiam eventualmente substituir os PSP por polímeros alternativos é determinado pelos seguintes factores: tecnicamente, os PSP constituem os polímeros mais adequados para isolamento do vidro; são de fácil utilização e extremamente fiáveis enquanto selantes para este tipo de aplicações; a camada de PSP necessária para isolar o vidro é cerca de 25 % inferior em volume à dos produtos substitutos como o poliuretano.

Assim, o consumo de PSP só poderia ser afectado se os actuais preços deste produto sofressem um aumento superior a 20 %.

(42) Paralelamente, tal como afirmado no considerando 29, seriam necessários investimentos significativos para produzir compostos de selagem à base de outros polímeros destinados a substituir os PSP, situação que se traduziria certamente num aumento dos seus preços de revenda no mercado da Comunidade. Considera-se, portanto, que o nível das medidas propostas não é susceptível de causar uma reorientação do consumo, dos PSP para outros polímeros.

(43) No que se refere ao impacto dos direitos anti-dumping sobre as actividades dos utilizadores, considerou-se que o impacto negativo dessas medidas deveria ser analisado à luz do nível de preços mais elevado prevalecente no mercado da Comunidade quando o abastecimento era assegurado por um único fornecedor, o produtor/exportador.

Por um lado, é pouco provável que o nível de preços na Comunidade registe um aumento correspondente ao montante total do direito anti-dumping, na medida em que a indústria comunitária beneficiará igualmente de um aumento do seu volume de vendas.

Por outro lado, tal como acima indicado, o eventual regresso a uma situação de monopólio no mercado da Comunidade, com base na experiência obtida desde a entrada no mercado do produtor comunitário, teria igualmente efeitos negativos sobre os preços de venda. Esta situação poderia voltar a verificar-se se a indústria comunitária se visse forçada a abandonar este mercado em virtude das práticas de dumping causadoras de prejuízo do produtor/exportador.

(44) Com base nos factos e considerações acima expostos, considera-se que, apesar da instituição das medidas anti-dumping, a presença de dois fornecedores no mercado comunitário seria altamente benéfica para os utilizadores a longo prazo.

(45) Um dos utilizadores observou que a instituição de direitos anti-dumping conduziria a um aumento dos seus preços, comprometendo assim a sua competitividade não só na Comunidade mas também nos seus mercados de exportação, nomeadamente na Ásia. No tocante ao mercado da Comunidade, foi alegado que os direitos anti-dumping beneficiariam alguns utilizadores em detrimento de outros, sendo os utilizadores mais dependentes dos fornecimentos do produtor/exportador os mais afectados. Este argumento é especialmente válido no caso do principal utilizador no mercado comunitário. Consequentemente, alegou-se que os direitos anti-dumping conduziriam a uma distorção da concorrência entre os utilizadores.

(46) No que se refere ao primeiro argumento, há que recordar que os direitos anti-dumping não podem afectar a competitividade das exportações para países terceiros. Com efeito, os direitos anti-dumping não se aplicam quando o produto em causa é importado ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo ou são reembolsados aquando da sua reexportação, no seu estado inalterado ou incorporado noutro produto. O facto de este processo representar um encargo administrativo adicional não pode ser considerado como um argumento válido contra a instituição de direitos anti-dumping.

Quanto à dependência face aos PSP importados, considera-se que a decisão de um utilizador se abastecer essencialmente junto de uma determinada fonte é tomada em função do seu interesse individual, independentemente de quaisquer considerações anti-dumping. Por conseguinte, esta decisão individual não pode influenciar a avaliação do interesse geral dos utilizadores.

(47) Foi igualmente alegado que a instituição de direitos anti-dumping poderia conduzir a uma escassez do produto na sequência da retirada do mercado do principal abastecedor, isto é, o produtor/exportador, ou da sua reorientação para a venda de um produto final que incorporasse os PSP. Considera-se que a primeira possibilidade é extremamente improvável: o mercado comunitário é o mercado mais importante do produtor/exportador. Quanto ao segundo argumento, é possível que o produtor exportador se reoriente para a venda do produto final, independentemente da instituição de direitos sobre os PSP. Todavia, nada indica que o produtor/exportador disponha de uma capacidade de produção suficiente para abastecer o principal mercado mundial, ou seja, o mercado comunitário, em selantes à base de PSP essencialmente destinados ao isolamento do vidro.

4. Conclusão

(48) Dado que, para além dos argumentos e alegações acima expostos, não foram apresentados novos elementos de prova ou pedidos relacionados com a avaliação do interesse comunitário, confirma-se que não existem motivos imperiosos que indiquem que a instituição de medidas anti-dumping no presente processo seria contrária ao interesse da Comunidade.

G. MEDIDAS ANTI-DUMPlNG

1. Nível de eliminação do prejuízo

(49) As medidas definitivas deverão evitar que as importações em dumping originárias dos EUA possam causar um novo prejuízo à indústria comunitária. As margens de prejuízo estabelecidas nos considerandos 82 e 83 do regulamento que institui o direito provisório foram recalculadas à luz das novas conclusões relativas aos preços de revenda do produtor/exportador no mercado da Comunidade.

(50) Em relação ao considerando 82 do regulamento que institui o direito provisório, considerou-se que o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping causador de prejuízo deveria conduzir ao aumento dos preços das importações para um nível que permitisse à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e auferir um lucro razoável com as suas vendas.

(51) O produtor/exportador alegou que a margem de lucro de 9 % utilizada para o cálculo do nível de eliminação do prejuízo na fase provisória não havia sido suficientemente justificada e que os cálculos se haviam baseado numa amostra de transacções seleccionada de forma arbitrária, que favorecia a conclusão de que o produtor/exportador havia exercido uma subcotação dos preços. Os valores utilizados em algumas transacções haviam sido subestimados, levando a Comissão a determinar uma margem de prejuízo excessiva.

(52) Considera-se que esta margem de lucro mínima permite à indústria comunitária cobrir os seus investimentos a longo prazo e recuperar dos prejuízos acumulados nos últimos anos. Além disso, corresponde a uma taxa de rentabilidade razoável que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de dumping prejudicial. Tendo em conta a ausência de elementos que provem que a margem de lucro estabelecida era demasiadamente elevada, bem como o facto de esta margem ser consideravelmente inferior à margem de lucro que o produtor/exportador considerava razoável aplicar no cálculo do valor normal nos EUA, é confirmada a margem de lucro de 9 %. Quanto à alegada selecção das transacções de venda, o mesmo argumento havia já sido apresentado relativamente à determinação da subcotação dos preços, tendo sido comentado no considerando 19.

(53) Consequentemente, os níveis de eliminação do prejuízo determinados por tipo de PSP foram comparados com os preços de venda dos tipos de PSP correspondentes originários dos EUA, ao nível do utilizador industrial, tendo devidamente em conta todos os descontos. A diferença positiva, expressa em percentagem do valor líquido CIF fronteira comunitária das transacções comparadas é de 13,2 %.

2. Nível e forma dos direitos

(54) Com base nas conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse comunitário, analisou-se qual a forma e o nível das medidas anti-dumping necessárias para eliminar os efeitos de distorção do comércio do dumping causador de prejuízo, bem como para restabelecer condições de concorrência efectiva no mercado da Comunidade.

1. Nível das medidas anti-dumping

(55) Uma vez que a margem de prejuízo era inferior à margem de dumping estabelecida, em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, o nível das medidas foi determinado com base na margem de prejuízo.

2. Compromissos

(56) Após a divulgação das conclusões finais, o produtor/exportador ofereceu um compromisso de preços. A oferta foi analisada, tendo sido concluído que os aumentos de preços oferecidos no âmbito do compromisso não eram suficientes para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária, não satisfazendo, portanto, as condições previstas no nº 1 do artigo 8º do regulamento de base. Além disso, tendo em conta a estrutura duopolística do mercado comunitário, considerou-se que os compromissos de preços não eram adequados. Acresce que os PSP originários dos EUA são importados para a Comunidade sob diversos tipos e acondicionados de diferentes formas, sendo as condições de venda deste produto aos clientes estabelecidos na Comunidade igualmente diferentes, o que afecta significativamente os preços de importação e de revenda. Esta situaçâo torna quase impraticável o controlo de um compromisso de preços.

Com base no que precede, a Comissão considerou, após consultas, que o compromisso de preços oferecido não poderia ser aceite, tendo informado desse facto o produtor/exportador.

3. Direito anti-dumping definitivo

(57) Nesta base, deverão ser instituídas medidas definitivas, sob a forma de um direito ad valorem de 13,2 %, sobre as importações de PSP originários dos Estados Unidos da América.

H. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS

(58) Tendo em conta as margens de dumping significativas determinadas em relação aos produtores exportadores, bem como o grave prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário proceder à cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios em relação às transacções relativas ao produto em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de polímeros de polissulfuretos líquidos originários dos Estados Unidos da América. O produto descrito é abrangido pelo código NC ex 4002 99 90 (código TARIC 4002 99 90* 11).

Os polímeros de polissulfuretos sólidos do código NC ex 4002 99 90 (código TARIC 4002 99 90* 19) não são abrangidos pelo âmbito do presente regulamento.

2. Para efeitos do presente regulamento, a taxa do direito aplicável sobre o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é de 13,2 %.

Artigo 2º

É definitivamente cobrado o montante garante do direito anti-dumping provisório instituído pelo Regulamento (CE) nº 617/98, a menos que tal montante se refira a importações de polímeros de polissulfuretos sólidos, sendo neste caso liberado.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. SCHÜSSEL

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18)

(2) JO L 82 de 19. 3. 1998, p. 25.