ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
23.2.95HPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/33
REGULAMENTO (CE)N?365/95DACOMISSÃO
de22deFevereirode1995
quedeterminada asquantidadestotaisdisponíveisparaasquaisospedidosde
certificadosdeimportaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedeaves
decapoeirapodemserapresentados emMarçode1995aoabrigodoregime
previstonoRegulamento (CE)n?774/94doConselho
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1431/94da
Comissão,de22deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordecarnedeavesde
capoeira,doregimedeimportaçãoprevistonoRegula­
mento(CE)n?774/94doConselho,relativoàaberturae
mododegestãodedeterminados contingentespautais
comunitários decarnedeavesdecapoeiraeoutros
produtosagrícolas('),alteradopeloRegulamento (CE)n?
2389/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo49,
Considerando que,dadoquecertosprodutoresretiraram
osseuspedidosduranteoperíodoprevistonomêsde
Janeirode1995,éconveniente ,porconseguinte ,juntar
essasquantidadesàsprevistasparaosegundotrimestrede
1995,ArtigoIP
Duranteoperíodode1a10deMarçode1995podemser
apresentadospedidos,nostermosdoRegulamento (CE)
n?1431/94,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1995.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L156de23.6.1994,p.9.
(2)JOn?L255de1.10.1994,p.104.

N?L41/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.95
ANEXO
(emtoneladas)
Quantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deAbrila
30deJunhode1995
1 1775
2 1275
3 825
4 650,52
5 175
21.3.95 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L63/7
REGULAMENTO (CE)N?604/95DACOMISSÃO
de20deMarçode1995
quefixaadiferençadepreçodoaçúcarbrancoaplicávelparaocálculododireito
niveladornosectordosprodutostransformados àbasedefrutoseprodutos
hortícolasenosectorvitivinícola
mento(CEE)n?426/86ecomon?2doartigo55?do
Regulamento (CEE)n?822/87,fixaradiferençaentre,por
umlado,amédiadospreços-limiarporumquilogramade
açúcarbranco,emrelaçãoacadaumdostrêsmesesdo
trimestreparaoqualadiferençafoifixadae,poroutro,a
médiadospreçosCIFporumquilograma,deaçúcar
branco,calculadosnumperíodoconstituídopelosquinze
primeirosdiasdomêsanterioraotrimestreparaoquala
diferençaéfixada,eosdoismesesimediatamente ante­
riores;que,porforçadosregulamentoscitados,estafixa­
çãodeveserfeitapelaComissãoemrelaçãoacada
trimestredoanocivil,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereiro1986,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordosprodutos
transformados àbasedefrutoseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegu­
lamento(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuéciaepeloRegulamento (CE)n?
3290/94e,nomeadamente ,on?3doseuartigo55?,
Considerando que,afimdepermitiraosEstados­
-membrosdeterminar omontantedodireitonivelador
aplicável,atítulodeaçúcaresdiversosdeadição,àimpor­
taçãodosprodutosenumeradosnoanexoIIIdoRegula­
mento(CEE)n?426/86enaalíneaa)don?2doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?822/87,doscódigosNC
20096011,20096071,20096079e22043099,éconve­
niente,deacordocomon?3doartigo10?doRegula­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Adiferençareferidanon?3doartigo10?doRegula­
mento(CEE)n?426/86enon?2doartigo55?doRegu­
lamento(CEE)n?822/87éfixadaem0,4746ecuparao
períodode1deAbrila30deJunhode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
N?L12/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.95
REGULAMENTO (CE)N?71195DACOMISSÃO
de17deJaneirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas(!),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3528/93(3),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

18.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/15
ANEXO
doRegulamento daComissão,de17deJaneirode1995,queestabeleceosvaloresforfeta­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')
07020015 204
624
999
07070010 053
204
999
07099071 204
624
999Valorforfetário
deimportação
57,2
168,3
112,8
166,9
102.7
134.8
157,1
196,3
176,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CEE)n?208/93daComissão(JOn?L25de2.2.1993,p.
11).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L299/8ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2855/95DACOMISSÃO
de11deDezembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn°L22de31.1.1995,p.1.

12.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L299/9
ANEXO
doRegulamento daComissão,de11deDezembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetàrioCódigoNCCódigo Valorforfetàrio
paísesterceiros(')deimportação paísesterceiros(l)deimportação
07020045 052 46,0 08053040 052 74,9
060 80,2388 67,5
064 59,6400 105,9
066 41,7512 54,8
068 62,3520 66,5204 77,4
208524 100,844,0
212 117,9528 94,7
624 166,9600 74,2
999 77,3624 78,0
07070040 052
05377,6
166,9 08081092,08081094,999 "J
060 61,008081098 052 80,2
066 53,8 064 78,6
068 60,4 388 39,2
204 49,1 400 70,5
624 116,6 404 63,4
999 83,6508 68,4
07091040 220 244,5512 51,2
999 244,5524 57,4
07099079 052 100,1528 48,0204 77,5
624800 78,0153,5 I
999 110,4804 21,0
08051061,08051065,999 59,6
08051069 052 39,2 08082067 052 143,7
204 54,3 064 69,6
388 40,4 388 79,6
624 45,0 400 80,7
999 44,7512 89,7
08052031 204 75,5528 84,1
999 75,5624 79,0
08052033,08052035,728 115,408052037,08052039 052 57,7
464 146,1800 55,8
624 135,6804 112,9
999 113,1l999 91,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa«outras
origens».
4.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/5
REGULAMENTO (CE)N?3/95DACOMISSÃO
de3deJaneirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?3349/94(^;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de2deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
C)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
P)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.0JOn?L198de30.7.1994,p.88.
MJOn?L350de31.1Z1994,p.103.

N?L2/6 4.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJaneirode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador0
17011110 29,51C)
17011190 29,51(')
17011210 29,51C)
17011290 29,51C)
17019100 35,79
17019910 35,79
17019990 35,790
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
18.11.95PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L275/5
REGULAMENTO (CE)N?2669/95DACOMISSÃO
de17deNovembrode1995
queprevêquenãosejadadoseguimentoaospedidosdecertificadosde
exportaçãoparaosprodutosdosectordacarnedebovino
darseguimentoaospedidosdecertificadosdeexportação
nosectordacarnedebovinoapresentadosdepoisde13
deNovembrode1995,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2417/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1445/95da
Comissão,de26deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimedoscertificadosdeimpor­
taçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovinoeque
revogaoRegulamento (CEE)n?2377/80(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?235/95(4)e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerandoqueovolumedospedidosdefixaçãoante­
cipadadasrestituiçõesésuperioraoescoamentonormal­
menteverificado;que,emconsequência ,foidecididonãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emconformidadecomon?2doartigo10?doRegula­
mento(CE)n?1445/95,nãoserádadoseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomfixaçãoanteci­
padadasrestituiçõesparaosprodutosdosectordacarne
debovinoapresentadosduranteoperíodode13a17de
Novembrode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(J)JOn?L248de14.10.1995,p.39.
(3)JOn?L143de27.6.1995,p.35.
(4)JOn?L239de7.10.1995,p.3.
2.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?206/95DACOMISSÃO
de1deFevereirode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?2114/94relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevenda,nomercadointerno,de107809toneladasdecereais
detidaspeloorganismodeintervençãoitaliano
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2114/94da
Comissãof),alteradopeloRegulamento (CE)n?3043/
/94(*),abriuumconcursopermanenteparaarevenda,no
mercadointerno,de107809toneladasdecereaisdetidas
peloorganismodeintervençãoitaliano;
Considerando queasituaçãodomercadodecereaisse
caracterizaporpreçosanormalmente elevadosemrelação
aospreçosdeapoio;que,assimsendo,éconvenientenão
teremcontaopreçodemercadonaavaliaçãodas
propostasefixarumpreçomínimosuperioraopreçode
intervenção ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éinseridooseguinteartigo2?A:
«Artigo2?A
Emderrogaçãodon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,seráescolhidaapropostamaisalta
superioraopreçomínimode117,6ecusportonelada
(cevada)e122,6ecusportonelada(milho).Opreço
mínimoseráaumentadodeacréscimosmensais,
fixadosparaaintervençãopeloRegulamento (CE)
n?1867/94doConselhoQ.
0JOn?L197de30.7.1994,p.3.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L181de1.7.1992,p.21.
j2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
HJOn?L224de30.8.1994,p.4.
OJOn?L322de15.12.1994,p.17.
22.4.95 PT JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L91/29
REGULAMENTO (CE)N?888/95DACOMISSÃO
de21deAbrilde1995
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissãoÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(8),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,,e,nomeada­
mente,on!3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?705/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?862/95(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CE)n?438/
/95(10),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
705/95alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1. OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1. (8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.0JOn?L71de31.3.1995,p.89. QJOn?L155de26.6.1993,p.29.
i6)JOn?L86de20.4.1995,p.33. (10)JOn?L45de1.3.1995,p.32.

N!L91/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 22.4.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deAbrilde1995,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11023000 154,45 158,10
11031400 154,45 158,10
11032950 154,45 158,10
11041991 262,28 269,57
11081910 221,48 258,71
Ç)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigo
origináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparao
departamento francêsdailhadaReunião.
23.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/59
REGULAMENTO (CE)N?2999/95DACOMISSÃO
de22deDezembrode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
ajudasaoabastecimento dosDOMnosmontantesrefe­
ridosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DOM)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2598/95daComissão(2),e,nomea­
damente,on?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2757/95(4),que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade e
nomercadomundial,éconveniente fixardenovoasADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(2)JOn?L267de9.11.1995,p.1.
(3)JOn?L43de19.2.1992,p.23.
MJOn?L288de1.12.1995,p.1.

N?L312/60PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deDezembrode1995,quealteraoRegulamento (CEE)
n?391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 0,00 0,00 0,00 0,00
Cevada
(10030090) 6,00 6,00 6,00 9,00
Milho
(10059000) 36,00 36,00 36,00 39,00
Trigoduro
(10011000) 0,00 0,00 0,00 0,00