PT Jornal Oficial da União Europeia L 78/12

REGULAMENTO (CE) N.o 469/2005 DA COMISSÃO

de 23 de Março de 2005

que prorroga o sistema de vigilância comunitária prévia das importações de determinados produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994 relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.o 518/94 (1), nomeadamente o seu artigo 11.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1765/82, (CEE) n.o 1766/82 e (CEE) n.o 3420/83 (2), nomeadamente o seu artigo 9.o,

Após consultas realizadas no âmbito dos comités consultivos,

Considerando o seguinte:

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 76/2002 (3), a Comissão sujeitou à vigilância comunitária prévia as importações de determinados produtos siderúrgicos originários de países terceiros. O referido regulamento foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1337/2002 da Comissão (4), a fim de alargar o âmbito da vigilância, bem como pelo Regulamento (CE) n.o 2385/2002 da Comissão (5).

(2) Não estão disponíveis estatísticas do comércio externo da Comunidade para os períodos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1917/2000 da Comissão (6).

(3) Embora se considere que a situação se alterou desde a introdução do sistema de vigilância em 2002, a recente evolução da situação no mercado mundial dos produtos siderúrgicos continua a exigir um sistema de obtenção rápida de informações fiáveis sobre as importações futuras para a Comunidade.

(4) Desde 2003, o mercado chinês é o principal motor do importante aumento da procura de produtos siderúrgicos. Contudo, a China tem estado a aumentar a sua capacidade de produção a um ritmo muito acelerado. A produção chinesa de aço em bruto aumentou de 129 milhões de toneladas em 2000 para 270 milhões de toneladas em 2004, tendo a sua parte no mercado mundial passado de 15,4 % para 26,2 % no mesmo período. Simultaneamente, são criadas novas capacidades de produção que poderão aumentar a capacidade chinesa para 300 milhões de toneladas em 2005. As importações chinesas totalizaram cerca de 37 milhões de toneladas, em 2003, e 29 milhões de toneladas em 2004. Durante os mesmos anos, as exportações chinesas totalizaram 7 milhões de toneladas e 14 milhões de toneladas. Por conseguinte, as importações líquidas passaram de cerca de 30 milhões de toneladas em 2003 para 15 milhões de toneladas em 2004, ou seja, foi necessário canalizar para outro mercado uma oferta correspondente a 15 milhões de toneladas. Prevê-se que esta tendência no sentido de uma diminuição das importações e de um aumento das exportações chinesas perdure, provocando a entrada no mercado mundial de um volume importante e crescente de produtos siderúrgicos em busca de novos mercados.

(5) As estatísticas mais recentes disponíveis sobre as importações dos quatro principais tipos do produto, designadamente os produtos planos, os produtos longos, os tubos e os produtos semi-acabados, revelam um aumento anual médio, entre 2002 e 2003, de 9 % para a globalidade dos produtos, mas que atingiu 23 % e 43 %, respectivamente, no caso dos produtos longos e dos produtos semi-acabados. De igual modo, com base num período de 10 meses (de Janeiro a Outubro), verificou-se que o aumento percentual entre 2003 e 2004 varia entre 3,4 % e 58,5 %, dependendo do tipo de produtos.

(6) O exame dos três primeiros trimestres de 2004 revela uma nova tendência ascendente situada entre 26,7 % e 52 %, durante esse período, apontando os valores referentes a Outubro do mesmo ano para uma aceleração dessa tendência.

(7) Além disso, os preços no mercado comunitário, que se situavam a um nível inferior ao do mercado dos EUA em 2003, atingiram níveis que se situam entre os mais elevados a nível mundial, o que poderá atrair ainda mais o interesse dos exportadores de outros países terceiros.

(8) Por outro lado, as estatísticas sobre o emprego a nível dos produtores da UE revelam uma regressão acentuada. Assim, o número de 414 500 trabalhadores em 2000 passou para 404 700 em 2001, para 390 200 em 2002, para 383 800 em 2003 e para 375 900 em 2004, o que representa uma diminuição de cerca de 10 % em 4 anos.

(9) Tendo em conta a recente evolução das importações de produtos siderúrgicos, bem como a evolução observada no mercado chinês, o ritmo acelerado do aumento das importações, os preços muito elevados dos produtos siderúrgicos no mercado da UE e as perdas já importantes de emprego nos últimos anos, considera-se que existe uma ameaça de prejuízo para os produtores comunitários, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94.

(10) Deste modo, é do interesse da Comunidade que as importações de certos produtos siderúrgicos continuem a ser objecto de vigilância comunitária prévia, a fim de obter antecipadamente de informações estatísticas que permitam uma análise rápida das tendências a nível das importações. Tendo em conta a evolução esperada acima referida, afigura-se adequado prorrogar o sistema de vigilância até 31 de Dezembro de 2006.

(11) É desejável que o presente regulamento entre em vigor no dia da sua publicação, por forma a que os dados sejam obtidos o mais rapidamente possível,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 76/2002, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1337/2002, é alterado do seguinte modo: No artigo 6.o, onde se lê «31 de Março de 2005» deve ler se «31 de Dezembro de 2006».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2005. Pela Comissão Peter MANDELSON Membro da Comissão

(1) JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2200/2004 (JO L 374 de 22.12.2004, p. 1).

(2) JO L 67 de 10.3.1994, p. 89. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 427/2003 (JO L 65 de 8.3.2003, p. 1).

(3) JO L 16 de 18.1.2002, p. 3.

(4) JO L 195 de 24.7.2002, p. 25.

(5) JO L 358 de 31.12.2002, p. 125.

(6) JO L 229 de 9.9.2000, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 179/2005 (JO L 30 de 3.2.2005, p. 6).