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8.6.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1565/88DACOMISSÃO
de6deJunhode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode30000
toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismodeintervençãodinamarquês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerandoqueoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(0,fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoavendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode2deJunhode
1988,aDinamarcaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparapaísestercei­
ros,umaquantidadede30000toneladasdecevadaarma­
zenadaspeloseuorganismodeintervenção ;quesepode
darseguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãodinamarquêspodeproceder,
nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportação
de30000toneladasdecevadaemsuaposse.Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademaximade
30000toneladasdecevadaaexportarparaqualquerpaís
terceiro.
2.Asregiõesnasquaisas30000toneladasdecevada
estãoarmazenadassãomencionadasnoAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,atéaofimdosegundomêsque
segue.
Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem8de
Junhode1988,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feirasas
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem27deJulhode
1988.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãodinamarquês .
Artigo5?
Oorganismodeintervençãodinamarquêscomunicaà
Comissão,omaistardarduashorasapósotermodoprazo
deapresentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidade comoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficiãldasComuni­
dadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
')JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
HJOn?L223de11.8.1987,p.5.

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Fyn 11000
Jylland 19000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode30000toneladasdecevadaarmazenadas pelo
organismodeintervençãodinamarquês
[Regulamento (CEE)n?1565/881
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
Reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.