PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/31
REGULAMENTO (CE) N.o1148/1999 DA COMISSÔO
de 31 de Maio de 1999
relativo  abertura de vendas por concursos simples, com vista  exportaÑo, de
lcoois de origem vnica
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o822/87 do
Conselho, de 16 de Maro de 1987, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado vitivincola (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1627/98 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regrasgerais relativas ao escoamento dos lcoois provenientesdas destilaÒes referidas nos artigos 35.
o, 36.oe 39.odo
Regulamento (CEE) n.o822/87 e na posse dos organismos
de intervenÑo (3),
(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o377/93
da ComissÑo (4), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1448/97 (5), estabe-
leceu as regras de execuÑo relativas ao escoamentode lcoois provenientes das destilaÒes referidas nosartigos 35.
o, 36.oe 39.odo Regulamento (CEE)
n.o822/87 e na posse dos organismos de inter-
venÑo;
(2) Considerando que  conveniente proceder aconcursos simples para a exportaÑo de lcoolvnico para determinados pases das Carabas e daAmrica Central com o intuito de assegurar acontinuidade do abastecimento destes pases ereduzir as existncias de lcool vnico comunitrio;
(3) Considerando que  conveniente prever umagarantia especfica para assegurar a exportaÑo fsicados lcoois do territrio aduaneiro da Comunidadee sancionar o nÑo cumprimento da data previstapara a exportaÑo de forma gradual; que estagarantia deve ser independente da garantia dita deexecuÑo que deve assegurar, nomeadamente, oabandono do lcool dos entrepostos de armaze-nagem e a utilizaÑo do lcool adjudicatrio para osfins previstos;
(4) Considerando que desde o incio da aplicaÑo doRegulamento (CE) n.
o2799/98 do Conselho, de 15
de Dezembro de 1998 (6), que estabelece o regime
agrimonetrio do euro, os preos das propostas e asgarantias devem ser expressos em euros e os paga-mentos efectuados igualmente nesta moeda;(5) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estÑo em conformidade com o parecerdo Comit de GestÑo dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Procede-se  venda, por trs concursos simples com osnmeros 264/99 CE, 265/99 CE e 266/99 CE de umaquantidade total de 300 000 hectolitros de lcool prove-nientes das destilaÒes referidas nos artigos 35.
oe 36.oe
39.odo Regulamento (CEE) n.o822/87 e detidos pelos
organismos de intervenÑo italiano.
Cada um dos concursos simples 264/99 CE, 265/99 CE e
266/99 CE diz respeito a um quantidade de 100 000hectolitros de lcool a 100 % vol.
Artigo 2.
o
O lcool colocado  venda:
¾destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
¾deve ser importado e desidratado num dos seguintes
pases terceiros:
¾Costa Rica,
¾Guatemala,
¾Honduras, incluindo as ilhas Swan,
¾Salvador,
¾Nicargua,
¾SÑo CristvÑo e Neves,
¾Ilhas Baamas,
¾Repblica Dominicana,
¾Antgua e Barbuda,
¾Domnica,
¾Ilhas Virgens Britnicas e Monserrate,
¾Jamaica,
¾Santa Lcia,
¾SÑo Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
Norte,
¾Barbados,
¾Trindade e Tobago,
¾Belize,
¾Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,
¾Aruba,(1) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1.
(2) JO L 210 de 28.7.1998, p. 8.
(3) JO L 346 de 15.12.1988, p. 7.
(4) JO L 43 de 20.2.1993, p. 6.
(5) JO L 198 de 25.7.1997, p. 4.
(6) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/32
¾Antilhas Neerlandesas (Curaau, Bonaire, Santo
Eustquio, Saba e a parte sul de SÑo Martinho),
¾Guiana,
¾Ilhas Virgens dos Estados Unidos da Amrica,
¾Haiti,
¾deve ser utilizado unicamente no sector dos combust-
veis.
Artigo 3.o
A localizaÑo e as referncias das cubas em causa, o
volume de lcool contido em cada cuba, o ttulo alcoom-trico e as caractersticas do lcool, bem como determi-nadas condiÒes especficas, constam do anexo I dopresente regulamento.
Artigo 4.
o
A venda realizar-se- em conformidade com o disposto
nos artigos 13.oa 18.o, 30.oa 34 e 36 a 38.odo Regula-
mento (CEE) n.o377/93 e no artigo 2.odo Regulamento
(CE) 2799/98 do Conselho.
Todavia, em derrogaÑo do artigo 15.odo Regulamento
(CEE) n.o377/93, a data-limite para a entrega das
propostas no mbito dos concursos simples previstos nopresente regulamento situa-se entre o oitavo e o 25.
odias
seguintes  data da publicaÑo do anncio dos referidosconcursos simples.
Artigo 5.
o
1. A garantia de participaÑo referida no artigo 15.odo
Regulamento (CEE) n.o377/93 corresponde a um
montante de 362 200 euros a constituir para a quantidadetotal colocada  venda no mbito de cada um dosconcursos referidos no artigo 1.
odo presente regulamento.
A manutenÑo da proposta aps o termo do prazo para
apresentaÑo das propostas e a constituiÑo de garantiaque deve assegurar a exportaÑo e a garantia de execuÑo,constituem as exigncias principais na acepÑo do artigo20.
odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 da ComissÑo (1)
relativamente  garantia de participaÑo.
A garantia de participaÑo constituda relativamente a
cada um dos concursos referidos no artigo 1.odo presente
regulamento ser imediatamente liberada em caso de nÑoaceitaÑo da proposta ou quando o adjudicatrio tiverconstitudo a totalidade da garantia que deve assegurar aexportaÑo e da garantia de execuÑo relativa ao concursoem causa.
2. A garantia que deve assegurar a exportaÑo corres-
ponde a um montante de cinco euros por hectolitro a100 % vol, a constituir relativamente a cada quantidadede lcool que seja objecto de um ttulo de levantamentorelativo a cada um dos concursos referidos no artigo 1.
odo
presente regulamento.A garantia que deve assegurar a exportaÑo dos lcoois s
ser liberada pelo organismo de intervenÑo detentor dolcool relativamente a cada quantidade de lcool para aqual for fornecida prova de ter sido exportada no prazoprevisto no artigo 6.
odo presente regulamento. Em derro-
gaÑo do artigo 23.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 e
salvo caso de fora maior, sempre que o prazo de expor-taÑo referido no artigo 6.
oseja ultrapassado, a cada
garantia que assegura a exportaÑo de cincos euros porhectolitro de lcool a 100 % vol ficar perdida em:
a) 15 %, em qualquer situaÑo;
b) 0,33 % do montante restante aps deduÑo dos 15 %
por dia de excedimento do prazo de exportaÑo emquestÑo.
3. A garantia da execuÑo deve ser de 25 euros por
hectolitro de lcool a 100 % vol.
Esta garantia ser liberada em conformidade com o n.
o3,
alnea b), do artigo 34.odo Regulamento (CEE) n.o377/93.
4. Em derrogaÑo do artigo 17.odo Regulamento (CEE)
n.o377/93, a garantia que assegura a exportaÑo e a
garantia de execuÑo devem ser constitudas simultanea-mente junto do organismo de intervenÑo italiano, relati-vamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1.
oo
mais tardar no dia da emissÑo de um ttulo de levanta-mento relativo  quantidade de lcool em questÑo.
Artigo 6.
o
1. A exportaÑo do lcool adjudicado no mbito dos
concursos referidos no artigo 1.odo presente regulamento
deve estar concluda em 31 de Dezembro de 1999.
2. A utilizaÑo do lcool adjudicado deve estar
concluda no prazo de dois anos a contar da data doprimeiro levantamento.
Artigo 7.
o
Para ser admissvel, a proposta incluir a indicaÑo do
local da utilizaÑo final do lcool adjudicado e o compro-misso do proponente de respeitar aquele destino. Aproposta incluir tambm as provas de que o proponenteest sujeito a compromissos vinculativos com umoperador no sector dos combustveis num dos pasesterceiros constantes do artigo 2.
odo presente regulamento,
o qual se compromete a desidratar os lcoois adjudicadosnum desses pases, bem como a export-los para utilizaÑounicamente no sector dos combustveis.
Artigo 8.
o
1. Antes do levantamento do lcool adjudicado, o orga-
nismo de intervenÑo e o adjudicatrio procederÑo colheita de uma amostra contraditria e  anlise damesma para verificaÑo do ttulo alcoomtrico expressoem % vol do referido lcool.
(1) JO L 205 de 3.8.1985, p. 5.
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Se o resultado final das anlises dessa amostra indicar uma
diferena entre o ttulo alcoomtrico volmico do lcool alevantar e o ttulo alcoomtrico volmico mnimo dolcool constante do anncio de concurso, aplicar-se-Ño asseguintes disposiÒes:
i) O organismo de intervenÑo informar do facto, no
prprio dia, os servios da ComissÑo em conformidadecom o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica-trio;
ii) O adjudicatrio pode:
¾aceitar tomar a cargo o lote com as caractersticas
verificadas, sob reserva do acordo da ComissÑo, ou
¾recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
Nesses casos, o adjudicatrio informar do facto, no
prprio dia, o organismo de intervenÑo e a ComissÑo,em conformidade com o anexo III.
Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa
de tomada a cargo do lote em questÑo, o adjudicatrio de imediato liberado de todas as suas obrigaÒes relativa-mente ao lote em causa.
2. Caso o adjudicatrio recuse a mercadoria, conforme
referido no n.
o1, o organismo de intervenÑo em questÑo
fornecer-lhe-, num prazo mximo de oito dias, outraquantidade de lcool da qualidade prevista, sem quaisquer
despesas adicionais.
3. Se, devido a circunstncias imputveis ao organismo
de intervenÑo, o levantamento fsico do lcool sofrer umatraso superior a cinco dias teis relativamente  data deaceitaÑo do lote a retirar pelo adjudicatrio, o Estado--Membro suportar a indemnizaÑo.
Artigo 9.
o
Em derrogaÑo do disposto no n.o2, primeiro pargrafo,
do artigo 36.odo Regulamento (CEE) n.o377/93, o lcool
das cubas indicadas na comunicaÑo dos Estados--Membros referida no artigo 36.
odo Regulamento (CEE)
n.o377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
1.odo presente regulamento pode ser substitudo pelo
organismo de intervenÑo detentor do lcool em questÑoem acordo com a ComissÑo ou misturado com outroslcoois entregues ao organismo de intervenÑo at emissÑo de um ttulo de levantamento que lhe digarespeito, nomeadamente por motivos logsticos.
Artigo 10.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
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ANEXO I
CONCURSO SIMPLES N.o264/1999 CE
I.Local de armazenagem, volume e caractersticas do lcool colocado  venda
Estado-
-membroLocalizaÑoNmero
das
cubasVolumes em
hectolitros de
lcool a 100 %
volRegulamento
(CEE) nº
822/87Tipos de lcool
ITÖLIA Dist. Bertolino SpA, Partinico (Pa) 13 500 35 Bruto
Dist. Bertolino SpA, Partinico (Pa) 5 000 39 Bruto
Dist. Enodistil SpA, Alcamo (Tp) 4 000 35 Bruto
Dist. Enodistil SpA, Alcamo (Tp) 6 500 39 Bruto
Dist. Russo Snc, S. Venerina (Ct) 1 400 35 Bruto
Dist. Russo Snc, S. Venerina (Ct) 600 39 Bruto
Dist. Gedis SpA, Marsala Bartolotta 4 000 35 Bruto
Dist. Gedis SpA, Marsala Bartolotta 4 000 39 Bruto
Dist. Kronion Srl, Contrada Scunchi-
pani (Ag)2 000 35 Bruto
Dist. Kronion Srl, Contrada Scunchi-pani (Ag) 3 000 39 Bruto
Dist. Trapas SpA, Marsala 1 200 35 Bruto
Dist. Trapas SpA, Marsala 1 200 39 Bruto
Dist. Balice Snc, Valenzano 5 000 35 Bruto
Dist. Balice Snc, Valenzano 4 000 36 Bruto
Dist. De Luca Sas, Via Trepuzzi (Le) 6 000 35 Bruto
Dist. ICV Srl, Borgoricco 1 600 35 Bruto
Dist. ICV Srl, Borgoricco 5 311 39 Bruto
Dist. D.C.A. SpA, Castel San Giorgio 4 502 35 Bruto
Dist. F. Palma SpA, S. Antimo 1 560 35 Bruto
Dist. Sapis SpA, Castel San Giorgio 11 125 35 Bruto
Dist. Trani SpA, Foggia, Via Manfre-domia 13 402 35 Bruto
Dist. Trani SpA, Foggia, Via Manfre-domia 1 100 36 Bruto
Total 100 000
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/35
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenÑo em causa, mediante o pagamento do
montante de 2,415 euros por litro amostras do lcool colocado  venda, colhidas por um representante doorganismo de intervenÑo em causa.
II.Destino e utilizaÑo do lcool
O lcool colocado  venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
num dos pases terceiros cuja lista consta do artigo 2.
odo presente regulamento, a fim de ser utilizado
unicamente no sector dos combustveis.
As provas relativas ao destino e  utilizaÑo do lcool serÑo fornecidas por uma empresa internacional de
vigilncia e apresentadas ao organismo de intervenÑo em causa.
As despesas da decorrentes ficam a cargo do adjudicatrio.
III.ApresentaÑo das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de lcool, expressos em
hectolitros de lcool a 100 % vol.
NÑo serÑo aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem:
¾ser enviadas por carta registada  ComissÑo das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
¾ser entregues na recepÑo do edifcio «Loi 130» da ComissÑo das Comunidades Europeias, rue de la
Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaÑo «Soumission-adjudication
simple n.o264/1999 CE ¾Alcool, DG VI-E-2 ¾Ó n’ouvrir qu’en sance du groupe», que ser colocado
dentro do sobrescrito endereado  ComissÑo.
4. As propostas devem chegar  ComissÑo, o mais tardar, em 10 de Junho de 1999, s 12 horas (hora de
Bruxelas).
5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereo do proponente e indicar:
a) A referncia ao concurso simples n.o264/1999 CE;
b) O preo proposto, expresso em euros por hectolitro de lcool a 100 % vol;
c) O conjunto dos compromissos e declaraÒes previsto no artigo 31.odo Regulamento (CEE) n.o377/93, a
indicaÑo do local de destino final do lcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromissocom um operador para a desidrataÑo e utilizaÑo do lcool unicamente no sector dos combustveis.
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depsito da garantia de participaÑo, emitidos
pelo seguinte organismo de intervenÑo:
¾AIMA,Via Palestro 81, I-00185 Roma [tel.: (6) 47 49 91; telex: 620331/620252/613003; telefax:
445 39 40/495 39 40].
Esta garantia deve corresponder montante de 362 200.
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CONCURSO SIMPLES N.o265/1999 CE
I.Local de armazenagem, volume e caractersticas do lcool colocado  venda
Estado-
-membroLocalizaÑoNmero
das
cubasVolumes em
hectolitros de
lcool a 100 %
volRegulamento
(CEE) nº
822/87Tipos de lcool
ITÖLIA Dist. Bonollo SpA, Anagni-Paduni 24 000 35 Bruto
Dist. Bonollo SpA, Anagni-Paduni 7 000 36 Bruto
Dist. Bonollo SpA, Anagni-Paduni 16 000 39 Bruto
Dist. Caviro Scrl, Faenza 28 000 35 Bruto
Dist. Caviro Scrl, Faenza 1 400 39 Bruto
Dist. D’Auria SpA, Ortona (Ch) 7 000 35 Bruto
Dist. D’Auria SpA, Ortona (Ch) 1 000 36 Bruto
Dist. D’Auria SpA, Ortona (Ch) 900 39 Bruto
Dist. SVA SpA, Ortona (Ch) 3 500 35 Bruto
Dist. Di Lorenzo, Ponte Valleceppi 8 000 35 Bruto
Dist. Di Lorenzo, Ponte Valleceppi 1 200 39 Bruto
Dist. Bonollo U. SpA, Mestrino (Pd) 2 000 39 Bruto
Total 100 000
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenÑo em causa, mediante o pagamento do
montante de 2,415 euros por litro amostras do lcool colocado  venda, colhidas por um representante doorganismo de intervenÑo em causa.
II.Destino e utilizaÑo do lcool
O lcool colocado  venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
num dos pases terceiros cuja lista consta do artigo 2.
odo presente regulamento, a fim de ser utilizado
unicamente no sector dos combustveis.
As provas relativas ao destino e  utilizaÑo do lcool serÑo fornecidas por uma empresa internacional de
vigilncia e apresentadas ao organismo de intervenÑo em causa.
As despesas da decorrentes ficam a cargo do adjudicatrio.
III.ApresentaÑo das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de lcool, expressos em
hectolitros de lcool a 100 % vol.
NÑo serÑo aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem:
¾ser enviadas por carta registada  ComissÑo das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
¾ser entregues na recepÑo do edifcio «Loi 130» da ComissÑo das Comunidades Europeias, rue de la
Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/37
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaÑo «Soumission-adjudication
simple n.o265/1999 CE ¾Alcool, DG VI-E-2 ¾Ó n’ouvrir qu’en sance du groupe», que ser colocado
dentro do sobrescrito endereado  ComissÑo.
4. As propostas devem chegar  ComissÑo, o mais tardar, em 10 de Junho de 1999, s 12 horas (hora de
Bruxelas).
5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereo do proponente e indicar:
a) A referncia ao concurso simples n.o265/1999 CE;
b) O preo proposto, expresso em euros por hectolitro de lcool a 100 % vol;
c) O conjunto dos compromissos e declaraÒes previsto no artigo 31.odo Regulamento (CEE) n.o377/93, a
indicaÑo do local de destino final do lcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromissocom um operador para a desidrataÑo e utilizaÑo do lcool unicamente no sector dos combustveis.
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depsito da garantia de participaÑo, emitidos
pelo seguinte organismo de intervenÑo:
¾AIMA, Via Palestro 81, I-00185 Roma [tel.: (6) 47 49 91; telex: 620331/620252/613003; telefax:
445 39 40/495 39 40].
Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200.
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CONCURSO SIMPLES N.o266/1999 CE
I.Local de armazenagem, volume e caractersticas do lcool colocado  venda
Estado-
-membroLocalizaÑoNmero
das
cubasVolumes em
hectolitros de
lcool a 100 %
volRegulamento
(CEE) nº
822/87Tipos de lcool
ITÖLIA Dist. Deta Srl, Barberino d’Elsa 1 500 35 Bruto
Dist. Deta Srl, Barberino d’Elsa 900 39 Bruto
Dist. Trentine Snc, Mezzolombardo 600 35 Bruto
Dist. Trentine Snc, Mezzolombardo 900 39 Bruto
Dist. Cipriani SpA, Chizzola di Ala 4 000 35 Bruto
Dist. Cipriani SpA, Chizzola di Ala 3 000 39 Bruto
Dist. Inga Srl, Alessandria 600 35 Bruto
Dist. Mazzari SpA, Agata sul Santerno
(Ra)19 243 35 Bruto
Dist. Mazzari SpA, Agata sul Santerno(Ra) 10 000 39 Bruto
Dist. Neri Srl, Faenza 14 000 35 Bruto
Dist. Neri Srl, Faenza 6 000 39 Bruto
Dist. Tampieri SpA, Faenza 1 000 35 Bruto
Dist. Villapana, Villapana 8 000 35 Bruto
Dist. Vinal SpA, S. Giuletta 600 35 Bruto
Dist. Distercoop Srl, Faenza 4 000 39 Bruto
Dist. Saig SpA, Giulienova 25 657 39 Bruto
Total 100 000
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenÑo em causa, mediante o pagamento do
montante de 2,415 euros por litro amostras do lcool colocado  venda, colhidas por um representante doorganismo de intervenÑo em causa.
II.Destino e utilizaÑo do lcool
O lcool colocado  venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
num dos pases terceiros cuja lista consta do artigo 2.
odo presente regulamento, a fim de ser utilizado
unicamente no sector dos combustveis.
As provas relativas ao destino e  utilizaÑo do lcool serÑo fornecidas por uma empresa internacional de
vigilncia e apresentadas ao organismo de intervenÑo em causa.
As despesas da decorrentes ficam a cargo do adjudicatrio.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/39
III.ApresentaÑo das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de lcool, expressos em
hectolitros de lcool a 100 % vol.
NÑo serÑo aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem:
¾ser enviadas por carta registada  ComissÑo das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
¾ser entregues na recepÑo do edifcio «Loi 130» da ComissÑo das Comunidades Europeias, rue de la
Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaÑo «Soumission-adjudication
simple n.o266/1999 CE ¾Alcool, DG VI-E-2 ¾Ó n’ouvrir qu’en sance du groupe», que ser colocado
dentro do sobrescrito endereado  ComissÑo.
4. As propostas devem chegar  ComissÑo, o mais tardar, em 10 de Junho de 1999, s 12 horas (hora de
Bruxelas).
5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereo do proponente e indicar:
a) A referncia ao concurso simples n.o266/1999 CE;
b) O preo proposto, expresso em euros por hectolitro de lcool a 100 % vol;
c) O conjunto dos compromissos e declaraÒes previsto no artigo 31.odo Regulamento (CEE) n.o377/93, a
indicaÑo do local de destino final do lcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromissocom um operador para a desidrataÑo e utilizaÑo do lcool unicamente no sector dos combustveis.
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depsito da garantia de participaÑo, emitidos
pelo seguinte organismo de intervenÑo:
¾AIMA, Via Palestro 81, I-00185 Roma [tel.: (6) 47 49 91; telex: 620331/620252/613003; telefax:
445 39 40/495 39 40].
Esta garantia deve corresponder montante de 362 200.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/40
ANEXO II
Utilizar exclusivamente os seguintes nmeros de Bruxelas:
DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Innamorati):
¾por telex: 22037 AGREC B,
22070 AGREC B (caracteres gregos).
¾por fax: (32-2) 295 92 52.
ANEXO III
ComunicaÑo de recusa ou de aceitaÑo de lotes no mbito do concurso simples para a exportaÑo
de lcool vnico aberto pelo Regulamento (CE) n.o1148/1999
¾Nome do proponente declarado adjudicatrio:
¾Data de adjudicaÑo:
¾Data da recusa ou da aceitaÑo do lote pelo adjudicatrio:
Nmero do loteQuantidade em
hectolitrosLocalizaÑo
do lcoolJustificaÑo da recusa ou da aceitaÑo de tomada a cargo