N?L13/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?82/89DACOMISSÃO
de16deJaneirodè1989
relativoà.entregadeóleodegirassolrefinadoaorganizações não
governamentais (ONG)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode16deMarçode
1988relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos15tone­
ladasdeóleodegirassolrefinadoafornecerentreguesno
portodeembarque;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodegirassolrefinadoembenefíciodas
ONG,emconformidade cofnodispostonoRegulamento
(CEE)n?2200/87enascondiçõesqueconstamdos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de26/5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
1.Acçõesn?'('):672/88e673/88
2.Programa:1988
3.Beneficiário :Euronaid
4.Representante dobeneficiário (2):JOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Egipto
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*)(')f):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3,pontoIIIA.2
8.Quantidadetotal:15toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1(em2partes:1:10toneladas;II:5toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4)('):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3,pontoIII.B
—caixasmetálicasde10litrosou10quilogramas ,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,2caixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
L-ACTIONNo672/88/VEGETABLE OIL/EGYPT/CARITASGERMANY/80404/CAIRO
VIAALEXANDRIA /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /FORFREE
DISTRIBUTION »
II.«ACTIONNo673/88/VEGETABLE OIL/EGYPT/CARITASGERMANY/80405/
ALEXANDRIA /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /FORFREE
DISTRIBUTION »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de28.2.1989a28.3.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimentof):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :31.1.1989,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia1.2.1989
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:14.2.1989,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodià15.2.1989
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de14.3.1989a14.4.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasf):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodáComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificatoderadioactividade deveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaoseguinte
país:Egipto.
(4)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchútzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
0Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
f)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(')Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaaapresentação
daspropostas.
(')Ofornecimentoentregueportodeembarque,talcomoprevistonoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,implicaquesejamtomadosacargopeloadjudicatárioosseguintescustos:
—casooscontentoressejamutilizadosnumabaseFCL/FCLouFCL/LCL,todososcustosrelativosà
utilizaçãodoscontentores,comexclusãodoscustosdealuguer,atéaoestádioterminal,incluindoTHC
(terminalhandlingcharges)
Quando,nostermosdon?2,segundoparagrafo,doreferidoartigo13?,oadjudicatárioéresponsável
pelocarregamentodoscontentoresabordodonaviodesignadopelobeneficiário,oreembolsodos
custosnostermosdasreferidasdisposiçõesnãoincluiosTHC,
—casooscontentoressejamutilizadosnumabaseLCL/FCLouLCL/LCL,nãoseverificamcustosparao
adjudicatário ;oadjudicatárioentregaráasmercadoriasnoterminalnumestádioemqueocarrega­
mentodoscontentorespossaserimediatamente efectuadoacargodobeneficiário .