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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 16 de Maio de 1988

que adapta ao progresso técnico a Directiva 71/127/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor

(88/321/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/562/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, graças à experiência e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora possível tornar algumas prescrições da Directiva 71/127/CEE mais severas para aumentar a segurança da circulação rodoviária;

Considerando que, para os veículos da categoria N2 de massa superior a 7,5 toneladas e os veículos da categoria N3 que não os tractores para semi-reboques, as prescrições actuais se revelaram insuficientes quanto ao campo de visão exterior lateral para o lado e para a retaguarda do veículo; que para fazer face a este inconveniente, é necessário prever a presença de um espelho retrovisor suplementar dito « de grande ângulo »;

Considerando que, para os veículos da categoria N3 de massa superior a 7,5 toneladas, as prescrições actuais se revelaram também insuficientes quanto ao campo de visão na zona adjacente ao lado da estrutura da cabina oposta ao condutor; que, para fazer face a este inconveniente, é necessário prever a presença de um espelho retrovisor dito « de arrumação »;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Os Anexos II e III da Directiva 71/127/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. A partir de 1 Janeiro de 1989, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com os espelhos retrovisores:

- recusar para um modelo de veículo, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no nº 1, terceiro travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE do Conselho (3) ou a recepção de âmbito nacional,

- proibir a primeira entrada em circulação dos veículos,

se os espelhos retrovisores deste modelo de veículo ou desses veículos corresponderem às prescrições da presente directiva.

2. A partir de 1 Outubro de 1990, os Estados-membros:

- deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, terceiro travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo cujos espelhos retrovisores não correspondam às prescrições da presente directiva,

- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo cujos espelhos retrovisores não correspondam às prescrições da presente directiva,

- podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos cujos espelhos retrovisores não correspondam às prescrições da presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros porão em vigor as normas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 4º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 68 de 22. 3. 1971, p. 1.

(2) JO nº L 327 de 22. 11. 1986, p. 49.

(3) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.

ANEXO

O Anexo II da Directiva 71/127/CEE é alterado do seguinte modo:

Ponto 2.2.2, segunda coluna do quadro, segunda linha, ler:

« M1, N1 e N2 » em vez de « M1 e N1 ».

O Anexo III da Directiva 71/127/CEE é alterado do seguinte modo:

1. O ponto 2.1.1 passa a ter a seguinte redacção:

« 2.1.1. Os campos de visão prescritos no ponto 5 devem ser obtidos pelo número mínimo obrigatório de espelhos retrovisores constante do quadro a seguir.

1.2.3,6 // // // // Categoria do veículo // Espelhos retrovisores interiores // Espelhos retrovisores exteriores // // 1.2.3,4.5.6 // // // Espelhos retrovisores principais // Espelhos retrovisores grande ângulo // Espelhos retrovisores de arrumação // 1.2.3.4.5.6 // // Classe I // Classe II // Classe III // Classe IV // Classe V // // // // // // // M1 // 1 // - // 1 // - // - // // (ver no entanto ponto 2.1.2) // (ver no entanto ponto 2.1.2.3) // do lado oposto ao sentido da circulação (ver no entanto ponto 2.2.1) // // // // // // // // // M2 // - // 2 // - // - // - // // // (1 à esquerda e 1 à direita) // // (ver no entanto ponto 2.2.4) // (ver no entanto pontos 2.2.2 e 3.7) // // // // // // // M3 // - // 2 // - // - // - // // // (1 à esquerda e 1 à direita) // // (ver no entanto ponto 2.2.4) // (ver no entanto ponto 2.2.2 e 3.7) // // // // // // // N1 // 1 // - // 1 // - // - // // (ver no entanto ponto 2.1.2) // (ver no entanto ponto 2.1.2.3) // do lado oposto ao sentido da circulação (ver no entanto ponto 2.2.1) // (ver no entanto ponto 2.2.4) // // // // // // // // N2 µ 7,5 t // - // 2 // - // - // - // // (ver no entanto ponto 2.2.3) // (1 à esquerda e 1 à direita) // (ver no entanto ponto 2.1.3) // (ver no entanto ponto 2.1.4) // (ver no entanto pontos 2.2.2 e 3.7) // // // // // // // N2 > 7,5 t // - // 2 // - // 1 // 1 // // (ver no entanto ponto 2.2.3) // (1 à esquerda e 1 à direita) // (ver no entanto ponto 2.1.3) // // (ver no entanto ponto 3.7) // // // // // // // N3 // - // 2 // - // 1 // 1 // // (ver no entanto ponto 2.2.3) // (1 à esquerda e 1 à direita // (ver no entanto ponto 2.1.3) // // (ver no entanto ponto 3.7) » // // // // // //

2. Ponto 2.1.3, primeira linha, ler: « No entanto, para os veículos das categorias N2 e N3 » em vez de « No entanto, para os veículos da categoria N3 ».

3. Após o ponto 2.1.3 aditar um novo ponto com a seguinte redacção:

« 2.1.4. É obrigatório um espelho retrovisor da classe IV nos veículos da categoria N2 de massa máxima inferior ou igual a 7,5 toneladas se o espelho retrovisor obrigatório da classe II, instalado no mesmo lado, não for convexo. »

4. O ponto 2.2.2 passa a ter a seguinte redacção:

« 2.2.2. Para os veículos das categorias N2 de massa máxima inferior ou igual a 7,5 toneladas, M2 e M3, admite-se um espelho retrovisor exterior da classe V ».

5. O ponto 2.2.4 passa a ter a seguinte redacção:

« 2.2.4. Para os veículos das categorias N2 de massa máxima inferior ou igual a 7,5 toneladas, M2 e M3, admite-se um espelho retrovisor exterior da classe IV ».

6. Ponto 5.5.1, segunda linha, ler:

« (para os veículos de condução à esquerda) » em vez de « (para os veículos de condução à direita) ».

7. Ponto 5.5.1, terceira linha, ler:

« (para os veículos de condução à direita) » em vez de « (para os veículos de condução à esquerda) ».