DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1998 relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 1998 a 2002 (1999/126/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213.°,

Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que, nos termos do n.° 1 do artigo 3.° do Regulamento (CE) n.° 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (3), deve ser adoptado um programa estatístico comunitário;

Considerando que a união económica e monetária impõe à Comunidade exigências substanciais em matéria de fornecimento de estatísticas monetárias, relativas a balanças de pagamentos e financeiras;

Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) n.° 322/97, a Comunidade deve poder ter acesso, em tempo útil, a informação estatística comparável entre os Estados-membros, que seja actualizada, fiável, adequada e o mais eficiente possível para a formulação, aplicação, acompanhamento e avaliação das suas políticas;

Considerando que a existência de estatísticas comparáveis, actualizadas e de boa qualidade constitui muitas vezes uma condição necessária para a execução das políticas comunitárias;

Considerando que, para garantir a coerência e a comparabilidade da informação estatística na Comunidade, é necessário estabelecer um programa estatístico comunitário a médio prazo que identifique as orientações, os principais domínios e os objectivos das acções propostas relativas a essas prioridades;

Considerando que em certas áreas abrangidas por diversas políticas comunitárias é importante fazer uma divisão por género;

Considerando que o método específico de elaboração das estatísticas comunitárias exige uma colaboração especialmente estreita no âmbito de um sistema estatístico comunitário em desenvolvimento, através do Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 82/382/CEE, Euratom (4), no que se refere à adaptação do sistema, nomeadamente pela criação dos instrumentos jurídicos necessários à produção das referidas estatísticas comunitárias, e tendo em conta que devem considerar-se os encargos para os inquiridos, quer se trate de empresas, agregados familiares ou indivíduos;

Considerando que, nos termos do n.° 1 do artigo 3.° do Regulamento (CE) n.° 322/97, a Comissão, antes de apresentar o seu projecto de decisão, apresentou as linhas gerais que devem presidir à elaboração do Programa Estatístico Comunitário ao exame prévio do Comité do Programa Estatístico, do Comité Consultivo europeu de informação estatística nos domínios económico e social e do Comité de Estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos;

Considerando que, na execução do presente programa, são aplicáveis os princípios estabelecidos no artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 322/97, em particular os princípios da imparcialidade e da fiabilidade;

Considerando que a referência a uma acção estatística no programa-quadro em anexo não afecta os poderes da autoridade orçamental nos termos do Tratado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

É criado um programa estatístico comunitário para o período de 1998 a 2002, a seguir denominado «programa». O programa vem anexo à presente decisão. O programa define as orientações, os principais domínios e os objectivos das acções planeadas para esse período.

Artigo 2.°

Tendo em conta os recursos disponíveis das entidades nacionais e da Comissão, o programa cobrirá as principais prioridades das políticas comunitárias nos domínios seguintes:

- união económica e monetária,

- competitividade, crescimento e emprego,

- alargamento da União Europeia,

e deverá, igualmente, assegurar a manutenção do apoio estatístico actual à tomada de decisões nos domínios políticos existentes, bem como responder às exigências suplementares das novas iniciativas políticas da Comunidade.

Artigo 3.°

O programa será aplicado de acordo com as regras e princípios constantes do Regulamento (CE) n.° 322/97.

Artigo 4.°

Durante o terceiro ano de execução do programa, a Comissão elaborará um relatório intercalar relativo ao estado de avanço da sua realização e apresentá-lo-á ao Comité do Programa Estatístico.

No fim do período do programa, a Comissão, após consulta do Comité do Programa Estatístico, apresentará um relatório de avaliação sobre a execução do programa, que tenha em conta os pareceres de peritos independentes. Este relatório deverá estar concluído antes do final de 2003, após o que será submetido à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho.

Artigo 5.°

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

C. EINEM

(1) JO C 328 de 26.10.1998, p. 227.

(2) JO C 235 de 27.7.1998, p. 60.

(3) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1.

(4) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

ANEXO I

PROGRAMA ESTATÍSTICO COMUNITÁRIO (1998-2002): ABORDAGENS

INTRODUÇÃO

i) Necessidade de informação estatística para as políticas da UE

A informação estatística reveste-se de uma importância fundamental para que as instituições da UE e o público em geral disponham de meios que lhes permitam determinar, a partir de uma base concreta, quer a necessidade de iniciativas políticas europeias quer o estado de desenvolvimento dessas iniciativas. O Eurostat (Serviço de Estatística das Comunidades Europeias) tem como função principal o fornecimento da referida informação estatística sobre uma ampla gama de factores sociais, económicos e ambientais, com vista a apoiar as políticas actuais e futuras da UE.

Estrutura do anexo

O presente anexo faz uma breve síntese das necessidades estatísticas europeias sob o ponto de vista das exigências políticas da União Europeia, discriminadas nos 17 títulos identificados no Tratado da União Europeia, bem como nos tratados que instituem as Comunidades Europeias e em legislação posterior. A inclusão de um décimo oitavo «título» permite contemplar as necessidades políticas resultantes do financiamento da União (IVA e PNB, terceiro e quarto recursos) e as actividades relacionadas com o alargamento.

O presente anexo indica para cada um destes títulos:

- a orientação principal dos trabalhos estatísticos a efectuar para cada domínio político ao longo do período quinquenal e os planos de acção específicos previstos,

- as disposições específicas do Tratado e os principais actos jurídicos que vêm impulsionar o trabalho,

- a existência de eventuais documentos políticos que constituam a base das exigências estatísticas,

- a referência a quadros regulamentares previstos para as estatísticas relativas à política respectiva (a completar anualmente no âmbito do programa anual, de acordo com o disposto no regulamento do Conselho relativo às estatísticas comunitárias),

- as áreas do trabalho estatístico que apoiam as políticas do título em questão, de acordo com a classificação do CSS para os temas de trabalho, constantes do anexo 2,

- os temas que carecem de recursos suficientes para garantir a conclusão do trabalho no período exigido.

O presente anexo centra-se nas determinantes políticas do programa de trabalho.

ii) Estratégias do programa

Ao longo do programa de trabalho, as orientações estratégicas contemplarão os seguintes objectivos:

a) Utilizadores: satisfazer as exigências das políticas comunitárias e adaptar a informação estatística às necessidades dos utilizadores;

b) Prioridades: definir claramente as prioridades, de forma a indicar quais os trabalhos que serão ou não viáveis, atendendo às perspectivas de disponibilidade dos recursos;

c) Planificação dos trabalhos: organizar de forma eficaz, no quadro das prioridades estabelecidas, as actividades necessárias à concretização dos objectivos de produção; os projectos mais importantes, quer no domínio das infra-estruturas quer em termos sectoriais, serão realizados recorrendo a técnicas de gestão de projecto;

d) Coordenação: assegurar uma comunicação regular entre os serviços da Comissão, enquanto utilizadores políticos das estatísticas comunitárias, e os fornecedores responsáveis pela provisão dos dados no âmbito de um sistema estatístico europeu em desenvolvimento;

e) Qualidade: tentar constantemente encontrar meios de melhorar a qualidade (nomeadamente a actualidade) das estatísticas comunitárias e obter uma maior uniformidade das normas e uma maior pertinência;

f) Eficácia: garantir a melhor relação custo-eficácia possível no processo de fornecimento dos dados;

g) Carga de respostas: reduzir ao mínimo possível a carga de respostas sobre os inquiridos;

h) Normas internacionais: assegurar que as estatísticas comunitárias sejam comparáveis com as de outras regiões do mundo, e que, para tal, tomem em consideração as normas aprovadas pelas organizações internacionais relevantes.

Estes aspectos serão objecto de um cuidadoso acompanhamento ao longo do programa e das conclusões incluídas na sua avaliação.

iii) Gestão das prioridades

As prioridades dos trabalhos estatísticos, geridas com base em três categorias de actividade distintas, são revistas anualmente pela Comissão, depois de consultado o Comité do Programa Estatístico, por forma a terem em consideração os próximos anos do programa. As novas acções e prioridades deverão basear-se numa visão global das exigências estatísticas e ter em conta a capacidade dos Estados-membros para as satisfazer. As novas exigências deverão ser ponderadas em confronto com as estatísticas existentes.

a) Principais exigências da política comunitária

A implementação das iniciativas políticas comunitárias ocasionará a necessidade de novos contributos estatísticos. As exigências em matéria de orientações políticas e das respectivas estatísticas consideradas da mais elevada prioridade são as seguintes:

- União económica e monetária, fase III: requisitos estatísticos do «Pacto de estabilidade e crescimento», indicadores conjunturais da procura, dos resultados, da actividade e dos custos do mercado de trabalho;

- Competitividade, crescimento e emprego e «Pacto para o emprego»: estrutura dos custos e resultados das empresas, estrutura do mercado de trabalho;

- Alargamento da UE: exigências significativas no que se refere à disponibilidade de informações estatísticas fiáveis e comparáveis sobre os países candidatos.

b) Apoio estatístico às políticas em curso

Proceder-se-á a uma avaliação contínua das necessidades no que se refere às actividades estatísticas que se destinam a apoiar as políticas comunitárias em curso, em domínios como a agricultura, a coesão económica e social e o comércio externo.

c) Outras áreas

Abrange outras áreas de recolha de dados estatísticos que, embora não incluídas nas categorias anteriores, são indispensáveis aos objectivos políticos. A produção de dados nestas áreas será regida pelos recursos disponíveis.

No que diz respeito às actividades que se inserem neste quadro de prioridades, todos os pormenores relativos à cobertura e ao nível da recolha dos dados continuarão, de modo geral, a ser elaborados pelo Eurostat e pelos Estados-membros no quadro do Comité do Programa Estatístico e do Comité de Estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos, de acordo com as disposições do regulamento do Conselho relativo às estatísticas comunitárias, e em conformidade com os princípios acordados para as decisões respeitantes à gestão do trabalho.

iv) Subsidiariedade

O quadro legislativo é constituído pela decisão do Conselho que institui o Comité do Programa Estatístico (89/382/CEE, Euratom) e pelo Regulamento (CE) n.° 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, sendo apoiado pela decisão da Comissão sobre o papel do Eurostat na produção de estatísticas comunitárias (97/281/CE), no intuito de garantir uma abordagem coordenada em matéria de informação estatística por parte de todos os serviços da Comissão. Uma tarefa de tão grande importância só pode ser executada pelo Eurostat em colaboração com as entidades responsáveis pelas estatísticas, nos Estados-membros, razão pela qual aquele serviço estatístico sempre baseou as suas actividades no princípio fundamental da subsidiariedade. Neste contexto, o Eurostat colabora em parceria com uma vasta gama de entidades nacionais, mas sobretudo com os institutos nacionais de estatística dos Estados-membros da UE.

v) Equilíbrio entre necessidades e recursos

O CSS deve controlar o equilíbrio entre as necessidades de informação para fins da política comunitária e os recursos indispensáveis ao fornecimento da referida informação, tanto a nível da UE, como a nível das entidades nacionais e regionais. A carga sobre os inquiridos está a tornar-se, cada vez mais, um factor crítico neste tipo de avaliações. É igualmente importante garantir a flexibilidade suficiente para que as entidades nacionais possam aplicar as soluções que ofereçam a melhor relação custo-eficácia e, assim, satisfazer as necessidades de informação estatística da Comunidade. O sistema estatístico desenvolveu-se significativamente nos últimos anos. Há que consolidar e avaliar periodicamente os recentes investimentos neste domínio, por forma a libertar verbas e recursos para tarefas de mais elevada prioridade.

O presente anexo identifica a totalidade das estatísticas necessárias ao apoio das políticas comunitárias e, em conformidade com o enquadramento acima mencionado, procede à atribuição de prioridades para as diversas componentes do trabalho estatístico, no âmbito da gestão global dos recursos.

TÍTULO I A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

Implicações estatísticas

A gestão e o acompanhamento do mercado interno exigem que se disponha de informações sobre o comércio de mercadorias entre os Estados-membros da União Europeia. Para efeitos da UEM, é também necessário dispor de dados sobre o comércio entre os Estados-membros que adoptaram e os que não adoptaram a moeda única.

São necessárias informações, quer pormenorizadas quer agregadas, relacionadas com a elaboração das contas nacionais e análises sectoriais, regras de concorrência, gestão e orientação da agricultura e da pesca, desenvolvimento regional, protecção da energia, etc.

Essas informações são fornecidas pelo Intrastat, sistema criado em 1993.

Com a realização do mercado interno, as estatísticas sobre trocas de bens entre os Estados-membros (Intrastat) deixarão de poder apoiar-se na documentação e nos controlos aduaneiros. Consequentemente, o regulamento de base [Regulamento (CEE) n.° 3330/91] prevê a produção destas estatísticas através de uma recolha directa junto dos operadores intracomunitários (Intrastat). Todavia, alguns problemas iniciais registados na utilização do Intrastat (atrasos significativos na publicação dos dados, taxas de não-resposta elevadas e fraca qualidade de alguns registos) levaram a Comissão a apresentar uma proposta com vista ao reforço do sistema de recolha.

A qualidade insatisfatória dos resultados transmitidos pelo sistema, bem como os encargos administrativos, considerados excessivos por muitas PME, levaram o Eurostat a empreender diversas acções (avaliação dos sistemas Intrastat nacionais, sondagens de opinião aos fornecedores e aos utilizadores das estatísticas, e seminário sobre o futuro do Intrastat).

Por conseguinte, os trabalhos de rectificação e simplificação (iniciativa SLIM) prosseguirão, permitindo assim reduzir os encargos sobre as empresas e melhorar o funcionamento do sistema. Outra das prioridades está relacionada com a actualização constante dos métodos utilizados na recolha, no processamento e na difusão dos dados (projecto EDICOM).

A concepção das estatísticas sobre o comércio intra-comunitário será fortemente afectada pela nova exigência da UEM de apresentar em tempo útil valores altamente rigorosos a nível macroeconómico, e, segundo todas as probabilidades, pela possível alteração do sistema do IVA. Serão efectuadas pesquisas com vista a reformular o sistema.

O sistema Intrastat e as informações necessárias para a política comercial comum da UE (Extrastat) deverão ser desenvolvidos e geridos no âmbito de um sistema de informação coerente (COMEXT - ver título VII) de acordo com as futuras necessidades.

Resumo

No decurso do programa, a Comissão envidará esforços no sentido de:

- melhorar o funcionamento do sistema Intrastat, bem como a qualidade dos seus resultados em termos de exactidão e disponibilidade, em especial para satisfazer o requisito de elaboração das contas nacionais,

- reduzir a respectiva carga sobre os inquiridos através de propostas de soluções alternativas e de simplificação,

- analisar aprofundadamente as implicações estatísticas de uma eventual alteração do sistema do IVA e a exigência de apresentar em tempo útil valores rigorosos a nível macroeconómico, e propor elementos estatísticos alternativos.

Referências jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título I, e título V, capítulo 3

Regulamento (CEE) n.° 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros (JO L 316 de 16.11.1991, p. 1)

alterado por:

Regulamento (CEE) n.° 3046/92 da Comissão, de 22 de Outubro de 1992, que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 3330/91 do Conselho, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, e que altera este último (JO L 307 de 23.10.1992, p. 27)

Regulamento (CEE) n.° 2256/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, relativo aos limiares estatísticos das estatísticas do comércio entre os Estados-membros (JO L 219 de 4.8.1992, p. 40)

rectificado por:

Corrigenda ao Regulamento (CEE) n.° 2256/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, relativo aos limiares estatísticos das estatísticas do comércio entre os Estados-membros (JO L 219 de 13.7.1993, p. 32)

Regulamento (CEE) n.° 3046/92 da Comissão, de 22 de Outubro de 1992, que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 3330/91 do Conselho, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, e que altera este último (JO L 307 de 23.10.1992, p. 27)

alterado por:

Regulamento (CEE) n.° 2385/96 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1996, relativo à simplificação da menção da massa líquida (JO L 326 de 17.12.1996, p. 10)

Regulamento (CEE) n.° 860/97 da Comissão, de 14 de Maio de 1997, relativo à menção do valor das mercadorias (JO L 123 de 15.5.1997, p. 12)

Regulamento (CEE) n.° 3590/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativo aos suportes da informação estatística do comércio entre os Estados-membros (JO L 364 de 12.12.1992, p. 32)

Regulamento (CE) n.° 1125/94 da Comissão, de 17 de Maio de 1994, relativo aos prazos de transmissão dos resultados das estatísticas do comércio entre os Estados-membros (JO L 124 de 18.5.1994, p. 1)

Regulamento (CE) n.° 2820/94 da Comissão, de 21 de Novembro de 1994, que fixa um limiar por transacção no âmbito das estatísticas do comércio entre os Estados-membros (JO L 299 de 22.11.1994, p. 1)

Decisão 96/715/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (EDICOM) (JO L 327 de 18.12.1996, p. 34)

Decisão (E/97/599) da Comissão, de 24 de Abril de 1997, que aprova 29 propostas de acção susceptíveis de beneficiar de financiamento comunitário ao abrigo da Decisão 96/715/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (EDICOM) (não publicada no Jornal Oficial)

Decisão (E/97/784) da Comissão, de 20 de Maio de 1997, que aprova 23 propostas de acção susceptíveis de beneficiar de financiamento comunitário ao abrigo da Decisão 96/715/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (EDICOM) (não publicada no Jornal Oficial).

Documentos de orientação política

Tirar o melhor partido do mercado interno - Programa estratégico [COM(93) 632]

Iniciativa SLIM: Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o projecto-piloto SLIM [COM(96) 559]

Um sistema comum do IVA - Programa para o mercado único [COM(96) 328]

Legislação estatística

Poderá ser necessário alterar o regulamento de base ou publicar um novo, por forma a ter em conta os resultados de estudos em curso sobre sistemas alternativos de recolha de dados (SLIM), bem como os possíveis desenvolvimentos no domínio do IVA.

Requisitos políticos e contributos do Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos

Diferimento do apoio financeiro às acções a efectuar nos Estados-membros com vista a acelerar a aplicação dos novos regulamentos relativos aos indicadores conjunturais e às estatísticas estruturais das empresas sobre:

- Indústria (tema 44),

- Comércio e distribuição (tema 47).

TÍTULO II AGRICULTURA (INCLUINDO A PESCA)

Implicações estatísticas

Agricultura

A política agrícola comum (PAC) absorve perto de metade do orçamento comunitário, razão pela qual a Comissão desempenha importantes tarefas neste domínio. Para além das tarefas habituais de formulação, acompanhamento, avaliação e adaptação das políticas, a Comissão apresenta regularmente ao Conselho propostas de legislação relativas aos parâmetros, preços e quantidades agrícolas, tendo-lhe sido ainda delegada competência alargada no que respeita à gestão corrente. Para apoiar estas actividades distintas, foi criado um vasto conjunto de estatísticas agrícolas, que abrange as estruturas, os preços e rendimentos agrícolas, bem como as estatísticas de produção (culturas, efectivo de animais, balanços), a agro-indústria e a silvicultura.

Nos próximos cinco anos, à semelhança do programa actual, os esforços incidirão principalmente sobre a gestão deste conjunto de estatísticas e sobre a manutenção das suas linhas essenciais, ou seja, sobre as adaptações necessárias para assegurar a sua conformidade com as disposições actuais da PAC, com a evolução técnica (por exemplo, no domínio da informática) e com as restantes estatísticas oficiais. Deverá continuar a prestar-se especial atenção à dimensão ambiental, através do aperfeiçoamento de estatísticas que permitam a análise da relação entre a agricultura e o ambiente, como sejam as estatísticas relativas ao uso de adubos e pesticidas e à agricultura biológica; bem como as acções que visam a manutenção da biodiversidade e do habitat rural.

Do mesmo modo, continuar-se-á a dar ênfase à manutenção da qualidade e, sobretudo, da comparabilidade, no quadro das medidas económicas adoptadas neste sector, tanto a nível nacional como no Eurostat. Envidar-se-ão esforços no sentido de prorrogar a decisão do Conselho relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias. Este quadro de gestão garante uma abordagem colectiva e transparente para o melhoramento continuado dos recursos nacionais e comunitários disponíveis para a produção de estatísticas agrícolas, graças a adaptações comprovadas, tendo em vista as necessidades da Comunidade. As estatísticas produzidas terão uma maior utilização (modelação, acesso directo pelos Estados-membros e alargamento estruturado em direcção às estatísticas genéricas sobre a utilização do solo).

Para além da manutenção e do melhoramento do actual conjunto de estatísticas agrícolas, empreender-se-ão duas outras tarefas com vista ao futuro. Em primeiro lugar, definir-se-ão estatísticas agrícolas, bem como o modo de as desenvolver (incluindo critérios de avaliação), tendo em vista responder às necessidades da PAC daqui a sete ou dez anos. Haverá igualmente que contemplar as alterações que, no seguimento das reformas resultantes das propostas da «Agenda 2000», a PAC poderá sofrer em resposta a factores como o alargamento, os compromissos assumidos em termos de comércio internacional, o ambiente e o futuro do mundo rural. Em apoio dos trabalhos, prevê-se a realização de uma análise detalhada e independente do sistema actual. A segunda tarefa visa a continuação e o aprofundamento do fluxo regular de dados comparáveis provenientes de fontes oficiais dos países da Europa Central e Oriental. Estes dados são já necessários para as negociações de adesão, pelo que um desenvolvimento adequado virá a facilitar a integração plena.

Pesca

Os três principais elementos da política comum da pesca (PCP) são a gestão dos recursos haliêuticos, a gestão do mercado dos produtos da pesca e a reestruturação do sector das pescas da UE, dentro das limitações de recursos. A legislação relativa às capturas, aos desembarques e à aquicultura, desenvolvida no quadro do programa estatístico do Eurostat, responde às necessidades estatísticas actuais da Comissão, no que diz respeito aos dois primeiros elementos da PCP.

Os desenvolvimentos futuros no âmbito da PCP concentrar-se-ão na integração dos vários elementos, desde a biologia aos recursos, através de um controlo mais eficaz das actividades dos navios de pesca. Estas medidas não deverão implicar requisitos adicionais de dados e, ao longo dos próximos anos, deverão envidar-se esforços no sentido de consolidar e melhorar o fluxo dos mesmos (exaustividade, actualidade, coerência, comparabilidade e acessibilidade) com base na legislação actual.

As consequências sociais e económicas da restrição das actividades dos navios de pesca e da redução da frota de pesca da UE levarão ao desenvolvimento de políticas, que aumentarão a procura de dados relativos a parâmetros que permitam avaliar a situação social e económica. O Eurostat responderá adequadamente a estas evoluções políticas.

Resumo

No decurso do programa, a Comissão envidará esforços no sentido de:

- aplicar o sistema TAPAS, a fim de melhorar gradualmente as estatísticas agrícolas actuais, sobretudo ao nível da qualidade, comparabilidade, benefícios decorrentes da eficiência, simplificação e actualidade,

- planificar o desenvolvimento de estatísticas agrícolas, no intuito de responder às necessidades futuras da PAC,

- contribuir para o desenvolvimento de dados comparáveis para as negociações relativas ao alargamento da União,

- consolidar e melhorar a qualidade (. . .) das estatísticas da pesca.

Referências jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título II

Agricultura

Directiva 97/77/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, que altera as Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE, relativas aos inquéritos estatísticos a efectuar nos domínios da produção de suínos, de bovinos e de ovinos e caprinos (JO L 10 de 16.1.1998)

Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (JO L 162 de 1.7.1996)

Regulamento (CEE) n.° 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 (JO L 56 de 2.3.1988), alterado pelo Regulamento (CE) n.° 2467/96 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996 (JO L 335 de 24.12.1996)

Regulamento (CE) n.° 3205/93 do Conselho, de 16 de Novembro de 1993, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 357/79, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas (JO L 289 de 24.11.1993)

Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (JO L 218 de 11.8.1976)

Regulamento (CEE) n.° 3453/80 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 154/75, relativo ao estabelecimento de um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite (JO L 360 de 31.12.1980)

Regulamento (CEE) n.° 2392/86 do Conselho, de 24 de Julho de 1986, que estabelece o cadastro vitícola comunitário (JO L 208 de 31.7.1986)

Regulamento (CE) n.° 400/94 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) n.° 1615/89, que instaura um sistema europeu de informação e de comunicação florestais (EFICS) (JO L 54 de 25.2.1994)

Decisão 96/393/CE da Comissão, de 13 de Junho de 1996, que altera a Decisão 85/377/CEE, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (JO L 163 de 2.7.1996)

Regulamento (CEE) n.° 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais (JO L 88 de 3.4.1990)

Regulamento (CEE) n.° 959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais (JO L 98 de 24.4.1993)

Decisão 94/753/CE do Conselho, de 14 de Novembro de 1994, relativa à continuação das aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas para o período de 1994-1998 (JO L 299 de 22.11.1994)

Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (JO L 149 de 21.6.1993)

Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos (JO L 149 de 21.6.1993)

Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (JO L 149 de 21.6.1993)

Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 78 de 28.3.1996)

Regulamento (CEE) n.° 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (JO L 282 de 1.11.1975)

Pesca

Regulamento (CEE) n.° 1382/91 do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-membros (JO L 133 de 28.5.1991)

Regulamento (CEE) n.° 3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 365 de 31.12.1991)

Regulamento (CEE) n.° 2018/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993, relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 186 de 28.7.1993)

Regulamento (CE) n.° 2597/95 do Conselho, de 13 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 270 de 13.11.1995)

Regulamento (CE) n.° 788/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, relativo à comunicação pelos Estados-membros de estatísticas sobre a produção aquícola (JO L 108 de 1.5.1996)

Documentos de orientação política

Documento sobre estratégia agrícola: «Estudo sobre as estratégias alternativas para o desenvolvimento das relações entre a UE e os países associados no domínio da agricultura, na perspectiva da futura adesão desses países» [CSE (95) 607, Dezembro de 1995]

Legislação estatística

Para além da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes.

Requisitos políticos e contributos do Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos

Inquérito sobre a estrutura da agricultura: diferimento da análise do inquérito (tema 62).

TÍTULO III A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE SERVIÇOS E DE CAPITAIS

Implicações estatísticas

Pessoas

A fim de assegurar uma planificação correcta desta política da União, é necessário dispor de informações fiáveis e actualizadas sobre todos os aspectos da circulação dos cidadãos, tanto no interior da União, como entre esta e outros países, e determinar a população real da União recorrendo, regularmente, a registos administrativos e a recenseamentos, bem como a projecções relativas a tendências futuras.

O período de 1998 a 2002 caracterizar-se-á pela consolidação e exploração dos dados provenientes dos trabalhos desenvolvidos ao longo do período de 1993 a 1997. Não se prevê qualquer recolha de dados adicional, com excepção do Census 2000, cujos resultados, provavelmente não estarão disponíveis antes do término do período de planificação abrangido por este programa. Os trabalhos estatísticos serão alargados para abranger outras zonas geográficas, sobretudo em ligação com programas relativos aos países da Europa Central e Oriental e aos países do Mediterrâneo.

Resumo

Os trabalhos incidirão fundamentalmente sobre:

- a harmonização dos conceitos utilizados em matéria de migração, de acordo com o seu uso em recenseamentos, inquéritos sociais e registos administrativos,

- a análise dos dados disponíveis.

Serviços e capitais

As actuais estatísticas em matéria de balança de pagamentos são consideradas adequadas para o controlo das disposições relativas à livre circulação de serviços e capitais no mercado interno. De momento, todos os Estados-membros consideram essencial a manutenção de uma balança de pagamentos nacional, mesmo após o lançamento da terceira fase da união económica e monetária. Muito embora o desenvolvimento de um novo sistema de avaliação das trocas comerciais seja ainda viável, o seu lançamento não ocorrerá antes do final do período do programa, em 2002.

A gestão e o acompanhamento do mercado interno exigem informação anual e de curto prazo sobre o sector dos serviços. Além disso, esta informação é, igualmente, necessária para determinar o impacto das negociações internacionais sobre as economias nacionais, revelando-se também essencial para o melhoramento da qualidade das estatísticas das contas nacionais trimestrais e anuais, para a análise da competitividade das empresas de serviços e do impacto sobre a produtividade dos utilizadores, e ainda para o acompanhamento da evolução do emprego, bem como para a definição do papel do sector terciário no desenvolvimento regional - em particular no que diz respeito às actividades das empresas envolvidas na prestação de serviços de transporte, serviços financeiros ou serviços prestados às empresas.

O estabelecimento de um sistema de dados comparáveis relativos à indústria e aos mercados do audiovisual, bem como aos serviços e às infra-estruturas de comunicação é essencial não só para a avaliação das novas políticas, como também para a aplicação e o acompanhamento do mercado interno e da concorrência nestes domínios.

A análise do contexto socioeconómico e das tendências sociais em matéria de turismo requer a consolidação do sistema estatístico no que respeita à informação necessária para o planeamento prospectivo, a fim de possibilitar a definição fundamentada de opções estratégicas por parte dos diversos operadores do turismo europeu.

Assim, os trabalhos dos próximos cinco anos concentrar-se-ão na implementação dos novos regulamentos do Conselho sobre os inquéritos à estrutura das empresas e sobre as estatísticas conjunturais no sector dos serviços e na elaboração de um novo conjunto de estatísticas que permita completar a informação existente no sector das comunicações e dos serviços audiovisuais, bem como na prossecução dos trabalhos no âmbito das estatísticas de turismo e no desenvolvimento de ficheiros de empresas para fins estatísticos.

Resumo

No decurso do programa:

- lançar-se-ão inquéritos-piloto e aplicar-se-á progressivamente o inquérito estrutural às empresas,

- lançar-se-ão estudos-piloto e aplicar-se-á o regulamento relativo às estatísticas conjunturais dando especial destaque ao sector dos serviços,

- realizar-se-ão estudos com vista a determinar a necessidade de estatísticas no domínio das comunicações e da sociedade da informação,

- efectuar-se-ão estudos-piloto no sentido de analisar as necessidades dos utilizadores, avaliar as fontes, recolher dados e testar métodos nos sectores do audiovisual,

- aprofundar-se-ão as actuais estatísticas em matéria de turismo através da aplicação da directiva adoptada em 1995,

- aplicar-se-ão os regulamentos relativos às estatísticas das empresas, às estatísticas conjunturais e ao uso dos ficheiros de empresas para fins estatísticos.

Referências jurídicas

Tratado da União Europeia, título VI

Regulamento (CEE) n.° 311/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros

Regulamento (CE, Euratom) n.° 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (JO L 14 de 17.1.1997), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.° 410/98

Regulamento (CE) n.° 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais

Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (JO L 6 de 10.1.1997)

Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo

Regulamento (CEE) n.° 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos

Documentos de orientação política

Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego - os desafios e as pistas para entrar no século XXI»

Recomendação 96/280/CE da Comissão, de 3 de Abril de 1996, relativa à definição de pequenas e médias empresas

Livro Branco «Política social europeia - como avançar na União» (1994)

Livro Verde sobre o Comércio [Com(96) 530]

Livro Verde «Serviços Financeiros: dar resposta às expectativas dos consumidores»

Livro Verde «Viver e trabalhar na sociedade da informação: Prioridade à dimensão humana»

A Europa e a sociedade global da informação - Recomendações ao Conselho Europeu («Relatório Bangemann»), 1994

Actas da Conferência do G7 sobre a sociedade da informação, 1995

Decisão 92/421/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa a um plano de acções comunitárias a favor do turismo (1993-1995) (JO L 231 de 13.8.1992)

Proposta de decisão do Conselho relativa a um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu - Philoxenia (1997-2000) [COM(96) 168 e COM(96) 635]

Economia social: Proposta de decisão do Conselho relativa ao programa plurianual (1994-1996) de trabalho em favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações na Comunidade [COM(93) 650]

Proposta de decisão do Conselho relativa a acções destinadas a criar uma infra-estrutura de informação estatística relativa aos sectores audiovisuais e conexos

Legislação estatística

Regulamento (CE) n.° 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais

Requisitos políticos e contributos do Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos

Diferimento do apoio financeiro às acções a efectuar nos Estados-membros com vista a acelerar a aplicação dos novos regulamentos relativos aos indicadores conjunturais e às estatísticas estruturais das empresas no âmbito de:

- Serviços (tema 51),

- Comércio e distribuição (tema 47).

TÍTULO IV TRANSPORTES

Implicações estatísticas

A implementação da política comum de transportes necessita de uma informação abrangente, exacta e rápida sobre o funcionamento do sistema europeu de transportes, que permita avaliar as políticas e as iniciativas empreendidas neste domínio e melhorar a qualidade dos sistemas de transporte graças ao desenvolvimento de sistemas integrados e competitivos.

O sistema actual de informação relativa a transportes será completado com vista a fornecer aos utentes estatísticas suficientemente detalhadas e actualizadas.

De momento, prevê-se a utilização de novas abordagens metodológicas no intuito de incluir o conceito de intermodalidade (e a sua ligação ao conceito de interoperabilidade das redes transeuropeias de transportes) na recolha de estatísticas de transportes. O recurso às novas tecnologias, e, em particular, a utilização alargada das técnicas de intercâmbio electrónico de dados, deverá permitir a recolha dos dados intermodais necessários, aliviando, simultaneamente, os encargos das empresas.

O impacto da liberalização dos transportes na Europa sobre as fontes estatísticas exigirá uma alteração dos métodos utilizados, bem como a racionalização das actividades de recolha de dados efectuadas a nível dos Estados-membros, nas quais se deverá atender, principalmente, à relação de custo-eficácia.

O desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes impõe determinadas exigências ao programa de trabalho neste domínio: exactidão e comparabilidade da informação, melhoria dos métodos de recolha e criação de novos conceitos de análise e apresentação dos dados (como, por exemplo, os sistemas de informação geográfica). Consequentemente, a recolha da informação necessária à apreciação e ao desenvolvimento futuro das redes transeuropeias deverá ter como objectivo o aumento da competitividade da indústria europeia.

No quadro da política comum de transportes, e com vista ao desenvolvimento da mobilidade sustentável, será necessário implementar um sistema estatístico que possa avaliar o impacto dos transportes quer sobre o ambiente, quer sobre a segurança.

Resumo

Prevê-se a execução dos seguintes trabalhos:

- prosseguimento da aplicação das bases jurídicas recentemente adoptadas pelo Conselho no âmbito das estatísticas de transportes,

- adaptação das bases jurídicas actualmente em vigor em consequência da liberalização de vários modos de transporte na Europa,

- desenvolvimento de um sistema estatístico relativo a transportes intermodais baseado nos dados disponíveis nos Estados-membros.

Referências jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Directiva 78/546/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional

Directiva 80/1119/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Directiva 89/462/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989, que altera a Directiva 78/546/CEE, relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional

Directiva 95/64/CE, Euratom do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros

Projecto de regulamento (CE) do Conselho, de 14 de Setembro de 1995, relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio

Directiva 92/106/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-membros

Decisão 93/704/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 1993, relativa à criação de um banco de dados comunitário sobre os acidentes de circulação rodoviária

Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias

Documentos de orientação política

Comunicação da Comissão «Futura evolução da política comum dos transportes - Abordagem global relativa à criação de um quadro comunitário para uma mobilidade sustentável» [COM(92) 494]

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - «A política comum de transportes - programa de acção 1995-2000» [COM(95) 302]

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - «A conexão da rede de infra-estruturas de transportes da União com os seus vizinhos - Para uma política cooperativa e pan-europeia de redes de transportes» [COM(97) 172 final]

Decisão n.° 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 228 de 9.9.1996)

Relatório da Comissão - Ponto da situação e orientações futuras - CARE: base de dados comunitária sobre os acidentes de circulação rodoviária de que resultam vítimas - Decisão 93/704/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 1993 [COM(97) 238 final]

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - «A intermodalidade e os transportes intermodais de mercadorias na União Europeia - Uma abordagem aos transportes de mercadorias a nível dos sistemas - Estratégias e acções destinadas a promover a eficiência, os serviços e a sustentabilidade» [COM(97) 243 final]

Legislação estatística

Excepção feita à conclusão dos trabalhos em curso (estatísticas relativas aos transportes rodoviários e aos transportes aéreos), não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes.

Requisitos políticos e contributos do Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos

Inexistente.

TÍTULO V AS REGRAS COMUNS RELATIVAS À CONCORRÊNCIA, À FISCALIDADE E À APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES

Implicações estatísticas

Só dispondo de informação harmonizada, integrada, suficientemente detalhada e rapidamente disponível, as instituições comunitárias poderão estabelecer medidas preventivas contra a concorrência desleal, criar condições para que as empresas possam avaliar o seu nível de competitividade e permitir que os analistas económicos forneçam os dados indispensáveis à tomada de decisões políticas.

A nível das trocas comerciais entre Estados-membros, o imposto sobre o valor acrescentado continuará, de momento, a ser cobrado no país de destino. De acordo com um sistema comunitário definitivo de imposto sobre o valor acrescentado, tal como previsto pela Comissão, os fornecimentos intracomunitários já não ficariam sujeitos à taxa de tributação do país de destino, mas sim à taxa em vigor no país de origem. Esse sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado, que poderá vir a ser introduzido no futuro, exigirá, no entender da Comissão, um mecanismo de afectação das receitas entre os Estados-membros baseado nas informações sobre as respectivas contas nacionais. Caso o Conselho decida em princípio introduzir tal sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado, será necessário efectuar uma análise da adequação das contas nacionais para este efeito, atendendo à necessidade de um maior grau de fiabilidade, à perda ou degradação de informação resultante da alteração do sistema do IVA e ao acréscimo do volume de respostas que os novos inquéritos acarretarão para as empresas. A implementação de quaisquer melhorias introduzidas nas contas nacionais na sequência da referida alteração imporia aos responsáveis pela elaboração dessas contas enormes encargos em termos de recursos humanos, bem como elevados custos.

Será dada especial atenção à necessidade de assegurar que os trabalhos resultantes do programa sejam adequadamente coordenados no que se refere à utilização dos sistemas de classificação (incluindo as unidades recenseadas), das definições das variáveis e dos conceitos em geral. As estatísticas publicadas deverão reflectir esta abordagem coordenada, tornando os quadros mais comparáveis entre os diferentes domínios específicos.

Resumo

Os trabalhos incidirão fundamentalmente sobre:

- o melhoramento da qualidade e comparabilidade dos dados macroeconómicos das contas nacionais,

- o melhoramento da aproximação legislativa através de uma melhor coordenação estatística.

Referências jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título V

Regulamento (CE) n.° 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo às estatísticas conjunturais

Documentos de orientação política

Recomendação 96/280/CE da Comissão, de 3 de Abril de 1996, relativa à definição de pequenas e médias empresas

Legislação estatística

Para além da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes.

Requisitos políticos e contributos do Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos

Diferimento do apoio financeiro às acções a efectuar nos Estados-membros com vista a acelerar a aplicação dos novos regulamentos relativos aos indicadores conjunturais e às estatísticas estruturais das empresas no âmbito de:

- Indústria (tema 44),

- Serviços (tema 51),

- Comércio e distribuição (tema 47).

TÍTULO VI A POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA

Implicações estatísticas

A realização da união económica e monetária requer um acompanhamento estatístico muito rigoroso para assegurar a coordenação da política macroeconómica e as funções de política monetária do Sistema Europeu de Bancos Centrais. O Pacto de Estabilidade e Crescimento comporta novas exigências estatísticas. Ao mesmo tempo, continua a ser importante avaliar o grau de convergência económica atingido pelos Estados-membros.

Uma das principais tarefas será dar continuidade e completar os esforços empreendidos para harmonizar as estatísticas relativas aos critérios de convergência. O objectivo da manutenção da estabilidade dos preços (artigo 105.°) implica que, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 2494/95 do Conselho, não só se aumente a qualidade e a comparabilidade dos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC), como também se desenvolva o índice de preços no consumidor da união monetária (IPCUM).

O acompanhamento da situação orçamental e do montante da dívida pública (artigo 104.°C e Pacto de Estabilidade e Crescimento, acordado em Dublim) será efectuado com base nas contas das administrações públicas, produzidas em conformidade com a metodologia SEC 95, adoptada pelo Regulamento (CE) n.° 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996. Tanto a harmonização como a comparabilidade serão cuidadosamente analisadas no intuito de fornecer aos decisores políticos instrumentos estatísticos comparáveis de alta qualidade que evitem a criação de distorções a nível dos pareceres emitidos acerca da situação orçamental de cada Estado-membro.

Além disso, o acompanhamento da situação económica dos Estados-membros, tal como previsto no Tratado (artigo 103.°) demonstrou a necessidade de prosseguir os esforços de harmonização das contas nacionais, bem como de produzir todos os quadros previstos pela decisão do Conselho relativa ao SEC 95. Em virtude da utilização crescente destes dados como base para a tomada de decisões políticas, é imperioso que a Comissão supervisione com o maior rigor a aplicação do SEC 95 pelos Estados-membros. Por outro lado, a prioridade concedida ao emprego, que é um dos objectivos da UEM definidos no artigo 2.° do Tratado, explicitamente associada ao artigo 103.° pelo artigo 102.°, exige o aprofundamento dos esforços no sentido de melhorar as estatísticas relativas à mão-de-obra.

O estabelecimento de contas trimestrais a preços correntes e constantes em bases muito comparáveis é essencial para o acompanhamento do pacto de estabilidade e de crescimento. Assim, preparar-se-á a elaboração das contas nacionais agregadas do conjunto dos Estados-membros que adoptaram a moeda única.

O prosseguimento dos trabalhos com vista ao estabelecimento dos principais agregados das contas em termos de paridades de poder aquisitivo exigirá uma revisão profunda da metodologia, designadamente no que se refere à metodologia relativa às paridades de poder aquisitivo, por forma a dispor de resultados mais fiáveis para as análises comparativas.

Tendo em vista fornecer estatísticas com o grau de amplitude, comparabilidade, actualidade e frequência necessário para coordenar a política macroeconómica e apoiar as funções de política monetária do Sistema Europeu de Bancos Centrais, serão prosseguidos os trabalhos sobre os indicadores conjunturais da procura, da produção, do mercado de trabalho, dos preços e dos custos. Estes trabalhos virão completar o desenvolvimento de indicadores monetários e financeiros.

Resumo

Nos próximos cinco anos, envidar-se-ão esforços no sentido de:

- prosseguir o desenvolvimento e a produção das estatísticas para dirigir a coordenação da política macroeconómica e a política monetária, para o Pacto de Estabilidade e Crescimento e para a avaliação contínua da convergência económica,

- aplicar o regulamento relativo ao sistema europeu de contas (SEC 95).

Referências jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, artigo 2.°

Regulamento (CE) n.° 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor

Regulamento (CE) n.° 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 448/98 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, que completa e altera o Regulamento (CE) n.° 2223/96 do Conselho no que se refere à repartição dos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM) no quadro do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC)

Resolução do Conselho Europeu sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, Amesterdão, 17 de Junho de 1997

Regulamento (CE) n.° 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos

Regulamento (CE) n.° 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas

Documentos de orientação política

Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego», capítulo B1, Comissão Europeia, 1993

Orientações Gerais da Política Económica - publicação anual do Conselho

Relatório Económico Anual - publicação anual da Comissão Europeia

Relatório Conjunto sobre o Emprego - publicação anual do Conselho e da Comissão Europeia

Livro Verde sobre as modalidades de passagem à moeda única

Decisões dos Conselhos Europeus de Madrid, Florença e Dublim

Legislação estatística

Para além da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes.

Requisitos políticos e contributos do Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos

Inexistente.

TÍTULO VII POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Implicações estatísticas

O artigo 113.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina os procedimentos em vigor que autorizam a Comissão a encetar negociações no quadro da política comercial. As negociações multilaterais desenrolar-se-ão em conformidade com os acordos do GATT e no quadro da OMC. As negociações bilaterais completam o dispositivo.

Os recursos estatísticos da Comunidade devem possuir um nível de qualidade igual, ou superior, ao dos seus parceiros. A Comunidade necessita de informações completas, rápidas e detalhadas sobre as trocas de mercadorias com os países terceiros (Extrastat). O sistema de informação actual será mantido num elevado grau de eficiência.

As negociações sobre o alargamento da UE poderão conduzir a ajustamentos adequados nas estatísticas comerciais. Os países candidatos deverão ser apoiados nos seus esforços de adaptação do acervo estatístico.

Embora a iniciativa SLIM sobre o comércio de mercadorias entre Estados-membros da UE (ver título I) incida actualmente sobre o comércio interno entre Estados-membros, é provável que venham a surgir pedidos no sentido de introduzir algumas simplicações semelhantes no sistema estatístico para o comércio externo. A simplificação dos documentos e controlos aduaneiros afectará também o sistema estatístico.

Estão previstos estudos sobre o impacto da mundialização nas estatísticas comerciais. Será realizado um inquérito sobre as empresas, seguido das acções adequadas, provavelmente por volta do ano 2000.

Por outro lado, no quadro do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (General Agreement on Trade in Services - GATS), proceder-se-á ao desenvolvimento das estatísticas relativas ao comércio internacional de serviços, ao investimento estrangeiro directo e às trocas com empresas estrangeiras em relação de grupo. Estas acções constituirão uma das grandes prioridades dos próximos anos.

Proceder-se-á, igualmente, à realização de estudos com vista a desenvolver as estatísticas de avaliação do impacto da mundialização da economia, que serão efectuados em estreita colaboração com os institutos de estatísticas dos Estados-membros e outras organizações internacionais. Merecerão especial atenção os efeitos da metodologia, dos sistemas de recolha de dados, etc., sobre outras áreas da estatística.

Resumo

As actividades principais incidirão fundamentalmente sobre:

- a aplicação das definições e dos conceitos internacionais revistos no âmbito das estatísticas comerciais, designadamente das definições e conceitos necessários para implementar o SEC 95,

- o aperfeiçoamento do sistema COMEXT que agrupa os dados Intrastat e Extrastat por forma a torná-lo mais convivial, e respectivo alargamento tendo em vista integrar o volume das trocas comerciais e dos índices de valor unitário,

- a realização, com países terceiros, de estudos tendo em vista aumentar a comparabilidade dos dados necessários para apoiar as negociações multi e bilaterais,

- o desenvolvimento de indicadores com vista à avaliação do impacto da mundialização da economia sobre as empresas, os mercados de trabalho e as estatísticas de comércio.

Referências jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título VI

Regulamento (CE) n.° 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-membros com países terceiros (JO L 118 de 25.5.1995, p. 10).

alterado por:

Regulamento (CE) n.° 476/97 do Conselho, de 13 de Março de 1997, no que se refere ao território estatístico (JO L 75 de 15.3.1997, p. 1)

Regulamento (CE) n.° 40/96 da Comissão, de 7 de Maio de 1996, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.° 1172/95 do Conselho em matéria de estatísticas do comércio externo (JO L 114 de 8.5.1996, p. 7)

Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1)

alterado por:

Regulamento (CEE) n.° 3528/89 do Conselho, de 23 de Novembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 347 de 28.11.1989, p. 1)

Regulamento (CEE) n.° 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 50)

Regulamento (CE) n.° 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 238 de 19.9.1996, p. 1)

Regulamento (CE) n.° 2317/97 da Comissão, de 21 de Novembro de 1997, relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19)

Legislação estatística

Para além da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes.

Requisitos políticos e contributos do Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos

Estatísticas sobre comércio internacional de serviços e estatísticas sobre investimento estrangeiro (tema 54)

Cooperação técnica com países terceiros (tema 21).

TÍTULO VIII: POLÍTICA SOCIAL, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE

Implicações estatísticas

Serão necessárias estatísticas para a análise do desemprego de longa duração e estudos dos processos de transição. O fornecimento de dados relativos ao emprego e ao mercado de trabalho é imprescindível para o cumprimento das decisões do Conselho Europeu de Amesterdão, bem como para a monitorização das orientações para as políticas de emprego definidas no Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego, realizado no Luxemburgo. Para além da aplicação de instrumentos que venham solucionar os problemas causados pela ausência quer de estatísticas conjunturais relativas ao mercado de trabalho, quer de dados comparáveis sobre o desemprego e os salários, serão necessários dados adequados que, no contexto das orientações supra-mencionadas, possam avaliar os resultados em matéria de emprego. Os trabalhos incidirão sobre uma maior harmonização dos dados relativos à taxa de desemprego, a elaboração de uma estimativa relativamente ao subemprego, assim como a instituição de um inquérito às forças de trabalho, a título contínuo, na maioria dos Estados-membros do EEE e nos países em processo de pré-adesão. Para além disso, será adoptado um sistema permanente de estatísticas relativas a salários e custos da mão-de-obra, que incluirá indicadores conjunturais de custos de mão-de-obra baseados nos dados disponíveis nos Estados-membros. Proceder-se-á à análise e, se for caso disso, ao desenvolvimento e à combinação das actuais estatísticas, com vista à produção de indicadores comuns de resultados relativos ao emprego, tal como definido nas orientações para as políticas nesta matéria.

A realização de dois programas de acção comunitários quinquenais (1995-1999) dedicados, um à educação e o outro à formação profissional, a que se veio juntar uma resolução do Conselho relativa, especificamente, à promoção de estatísticas de educação e formação, vieram aumentar consideravelmente a necessidade de estatísticas comparáveis, a nível internacional, sobre estes domínios. Para o período de 1998-2000, os desenvolvimentos estatísticos nestas áreas irão acompanhando a) as orientações da cimeira do Luxemburgo sobre o emprego, b) os novos objectivos dos fundos estruturais (. . .) e c) os objectivos da nova geração de programas em matéria de educação, formação e juventude. Neste contexto, sabe-se desde já que haverá uma grande procura de estatísticas sobre i) transição da escola para a vida profissional, ii) duração do ensino primário e secundário, iii) aprendizagem ao longo da vida e iv) relação entre empregabilidade e formação profissional.

O planeamento correcto de inúmeras políticas comunitárias exige, necessariamente, informação fiável e atempada sobre demografia e migração. O período de 1998-2002 será marcado pela consolidação e pela análise do trabalho desenvolvido durante o período de 1993-1997. Não serão recolhidos quaisquer dados, exceptuando os que constarem dos recenseamentos.

A percepção cada vez mais alargada do papel a desempenhar pela Comunidade no domínio da política social traz consigo a necessidade de dados harmonizados e comparáveis, a nível internacional, sobre as condições de vida. Serão desenvolvidos indicadores interligados em matéria de níveis de rendimento, condições de vida e exclusão social.

O inquérito ao emprego do tempo, planeado para 1998, fornecerá informação não monetária adicional sobre as condições de vida, permitindo à Comissão apresentar estatísticas relativas à totalidade da contribuição dos homens e mulheres para a economia (nomeadamente, no que respeita a trabalho remunerado e não remunerado).

Cabe à Comissão zelar pela manutenção da qualidade de vida através de sistemas adequados de protecção social, tarefa essa que exige uma base de dados estatísticos comparáveis a nível internacional, contendo informação sobre as despesas e receitas da protecção social. Continuará a recolha de dados iniciada com o SEEPROS, prevendo-se a produção de publicações relacionadas com este tema. Serão levados a cabo estudos sobre políticas activas de mercado de trabalho, relativamente a domínios como a tomada de medidas para promover o emprego, a influência dos sistemas fiscais na protecção social, etc.

No seguimento da resolução do Conselho relativa à harmonização das estatísticas sobre os acidentes no local de trabalho e as doenças profissionais, o programa de trabalho proposto em matéria de segurança higiene e saúde no local de trabalho (1996-2000) prevê a continuação dos projectos relativos a estatísticas comparáveis neste domínio. Serão estabelecidas séries de dados coerentes, necessários à monitorização da saúde e segurança no local de trabalho e à eficiência da regulamentação conexa.

A estruturação e integração dos inquéritos aos agregados familiares e, igualmente, entre inquéritos e registos, continuará a efectuar-se tendo como objectivo a racionalização dos recursos e o aperfeiçoamento da comparabilidade dos resultados.

Resumo

Os trabalhos durante o próximo período de planeamento incidirão principalmente sobre as seguintes tarefas:

- consolidação e análise dos trabalhos sobre população e migração,

- elaboração de mais estatísticas harmonizadas no domínio do desemprego e do mercado do trabalho (por exemplo, inquérito às forças de trabalho, estatísticas trimestrais sobre os custos da mão-de-obra),

- cumprimento dos requisitos, novos ou existentes, em matérias de dados no domínio da formação profissional contínua,

- continuação dos projectos estatísticos relativos a saúde e segurança,

- melhoramento das estatísticas sobre distribuição do rendimento, condições de vida e exclusão social,

- coordenação dos trabalhos sobre um inquérito ao emprego do tempo,

- consolidação das estatísticas sobre protecção social.

Referências jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título I, título II, título V, título VIII, título XIV

Tratado da União Europeia, título VI

Regulamento (CE) n.° 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade

Regulamento (CE) n.° 23/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo a estatísticas sobre o nível e a estrutura do custo da mão-de-obra

Regulamento (CE) n.° 2744/95 do Conselho, de 27 de Dezembro de 1995, relativo a estatísticas sobre a estrutura e distribuição dos ganhos

Resolução do Conselho, de 5 de Dezembro de 1994, sobre o fomento das estatísticas em matéria de educação e de formação na União Europeia (JO C 374 de 30.12.1994)

Regulamento (CEE) n.° 311/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros

Resolução do Conselho, de 27 de Março de 1995 (95/C 168/01), relativa à transposição e à aplicação da legislação social comunitária (harmonização das estatísticas dos acidentes de trabalho e dados relativos às doenças profissionais)

Documentos de orientação política

Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego» (1993)

Livro Branco «Política social europeia - Como avançar na União» (1994)

Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu sobre o emprego, Luxemburgo, Novembro de 1997

Decisão 95/819/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, que cria o programa de acção comunitário Socrates (JO L 87 de 20.4.1995)

Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, que estabelece um programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia (Leonardo) (JO L 340 de 29.12.1994)

Decisão 90/267/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, que estabelece um programa de acção comunitário para o desenvolvimento da formação profissional contínua na Comunidade Europeia (Force) (JO L 156 de 21.6.1990)

Comunicação da Comissão (Julho de 1996) e Resolução do Conselho (Dezembro de 1996) sobre a igualdade de oportunidades para pessoas deficientes

Directiva-Quadro 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinada a promovar a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, de acordo com o artigo 118.°A do Tratado que institui a Comunidade Europeia

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa comunitário (Safe - Acções de segurança para a Europa) para a melhoria da segurança, da higiene e da saúde no local de trabalho

Livro Verde «Política Social Europeia - Opções para a União»

Livro Branco «Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva» (1995)

Relatório conjunto dos Conselhos Ecofin/Emprego-Assuntos Sociais e da Comissão ao Conselho Europeu de Chefes de Estado e de Governo

Comunicação da Comissão relativa a um programa comunitário em matéria de segurança, higiene e saúde no local de trabalho (1996-2000) [COM(95) 282 final]

«Plataforma de acção», documento divulgado na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, Pequim, 1995

Legislação estatística

Para além da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Actos legislativos decorrentes dos novos programas que irão substituir os actuais documentos de orientação política sobre educação e formação no ano 2000.

Requisitos políticos e contributos do Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos

Inquérito à ocupação do tempo (tema 36).

TÍTULO IX CULTURA

Implicações estatísticas

A cultura e os meios de comunicação social desempenham um papel decisivo na construção da identidade da União Europeia. De um ponto de vista meramente económico, o sector cultural tem vindo a crescer, não apenas em termos de volume e de qualidade dos serviços produzidos, mas também enquanto fonte de criação de emprego.

O principal desafio que irá caracterizar o período que se avizinha será produzir estatísticas comparáveis, a nível internacional, com base em acções de recolha de dados já em curso nos Estados-membros.

Resumo

Os trabalhos incidirão sobre a seguinte tarefa:

- criação de um conjunto de estatísticas no domínio da cultura a partir das fontes existentes.

Referências jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título IX.

Documentos de orientação política

Resolução do Conselho (Cultural/Audiovisual), de 20 de Novembro de 1995, relativa à promoção das estatísticas no domínio da cultura

Primeiro relatório sobre a consideração dos aspectos culturais na acção da Comunidade Europeia, apresentado pela Comissão ao Conselho Cultura/Audiovisual no primeiro semestre de 1996

Legislação estatística

Para além da adaptação dos regulamentos em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes.

Requisitos políticos e contributos do Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos

Inexistente

TÍTULO X SAÚDE PÚBLICA

Implicações estatísticas

O artigo 3.° do Tratado estipula que a acção da Comunidade deverá implicar uma contribuição para a realização de um elevado nível de protecção da saúde e o artigo 129.° prevê expressamente a competência da Comunidade no domínio da saúde pública, incentivando, nomeadamente, a cooperação entre os Estados-membros e, se necessário, apoiando a sua acção.

Em Junho de 1997, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram uma decisão sobre um programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde pública (de 1997 a 2001).

O programa de acção incide sobre a criação de um sistema de vigilância da saúde a nível comunitário, pretendendo-se, deste modo, determinar a situação do sector, as respectivas tendências e os factores determinantes em toda a Comunidade, por forma a facilitar o planeamento, a monitorização e a avaliação de programas e acções comunitários. O fornecimento de informação adequada sobre saúde aos Estados-membros irá permitir, igualmente, estabelecer comparações e apoiar as respectivas políticas nacionais neste domínio.

As acções planeadas visam o estabelecimento de uma série de dados sobre saúde e seus factores determinantes, comparáveis a nível comunitário, abrangendo domínios como a situação da saúde (incluindo incapacidade, morbilidade, causas de acidente e mortalidade), estilo e hábitos de vida, recursos dos cuidados de saúde e medidas para a protecção da saúde.

Os trabalhos basear-se-ão sobretudo nos dados já existentes e serão realizados em cooperação com as organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública, nomeadamente a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE).

Resumo

Durante os próximos cinco anos, os trabalhos incidirão principalmente sobre as seguintes tarefas:

- estabelecimento de indicadores comunitários em matéria de saúde, incluindo a selecção da informação adequada e de dados para intercâmbio entre os Estados-membros, a Comissão e as organizações internacionais, no âmbito da concepção de um processo que torne os dados comparáveis,

- desenvolvimento de uma rede de dados a nível comunitário para o intercâmbio e a transferência de informação em matéria de saúde entre os Estados-membros, a Comissão e as organizações internacionais (baseada no projecto telemático Ida-Care),

- desenvolvimento de métodos e instrumentos necessários à análise e ao registo da situação e das tendências da saúde, bem como dos factores determinantes, e ainda das consequências das políticas em matéria de saúde.

Referências jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte I e parte III, título X

Decisão n.° 1400/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que adopta um programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde pública (1997-2001) (JO L 193 de 22.7.1997)

Documentos de orientação política

Livro Branco «Política social europeia - Como avançar na União».

Legislação estatística

Para além da adaptação dos regulamentos em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes.

Requisitos políticos e contributos do Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos

Inexistente.

TÍTULO XI PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR

Implicações estatísticas

O artigo 3.° do Tratado estipula que a acção da Comunidade deverá implicar uma contribuição para o reforço da defesa dos consumidores.

De acordo com o artigo 100.°A do Tratado, a Comissão, nas suas propostas que tenham por objecto o estabelecimento e o funcionamento do mercado interno em matéria de protecção dos consumidores, deverá basear-se num nível de protecção elevado. O artigo 129.°A do Tratado atribui expressamente à Comissão competência para realizar, no domínio da defesa dos consumidores, acções específicas de apoio e complemento à política seguida pelos Estados-membros em defesa da saúde, da segurança e dos interesses económicos dos consumidores, e para lhes facultar uma informação adequada.

Resumo

No decorrer do programa, desenvolver-se-ão as seguintes actividades principais:

- fornecimento de assistência técnica na recolha e avaliação de dados.

Referências jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, título I, título V e título X

Decisão do Conselho, de 22 de Maio de 1995, que altera a Decisão n.° 3092/94/CE

Documentos de orientação política

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um quadro geral para as acções comunitárias a favor dos consumidores - comunicação de E. Bonino de 28 de Janeiro de 1998.

Legislação estatística

Para além da adaptação dos regulamentos em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes.

Requisitos políticos e contributos do Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos

Inexistente.

TÍTULO XII REDES TRANSEUROPEIAS

Energia

Implicações estatísticas

A iniciativa RTE forneceu novo alento e dimensão às estatísticas sobre energia. Servindo, inicialmente, de apoio às medidas tomadas pela Comunidade, surgiu como parte da componente energética em diversas medidas políticas sobre, por exemplo, concorrência (em particular, a nível das empresas públicas), mercado único, transportes, investigação e desenvolvimento, e ambiente. A escolha das medidas a adoptar teve como preocupação de fundo a compilação de dados estruturais e conjunturais sobre produção e consumo de energia, bem como sobre os respectivos preços.

As estatísticas relativas a trocas comerciais no sector energético serão consolidadas e melhoradas.

Serão desenvolvidas medidas de carácter ambiental neste domínio, necessárias para avaliar, por exemplo, o impacto das emissões poluentes sobre o ambiente e os respectivos processos de redução, concedendo-se particular atenção ao desenvolvimento das fontes renováveis de energia, à utilização racional da energia e aos seus substitutos.

Resumo

Os trabalhos incidirão principalmente sobre as seguintes tarefas:

- consolidação e aperfeiçoamento das estatísticas relativas a trocas comerciais no domínio da energia a fim de permitir o acompanhamento do mercado interno no sector da energia,

- criação de um conjunto de estatísticas sobre o impacto da energia no ambiente de acordo com as obrigações assumidas pelos Estados-membros no contexto da estratégia pós-Quioto.

Referências jurídicas

Tratados da União Europeia, Euratom, CECA

Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade

Decisão n.° 2390/96/CECA da Comissão, de 16 de Dezembro de 1996, e Recomendação 88/96/CECA da Comissão, de 16 de Dezembro de 1996, sobre as estatísticas dos combustíveis sólidos

Documentos de orientação política

Livro Branco «Uma política energética para a União Europeia» [COM(95) 682]

Comunicação da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, intitulada «Energia para o futuro: fontes renováveis de energia - Livro Verde para uma estratégia comum»

Documento da Comissão «A energia europeia até ao ano 2020: Hipótese de evolução» (1996)

Proposta de decisão do Conselho relativa à organização da cooperação em torno de objectivos energéticos comuns, acordados a nível comunitário (apresentada pela Comissão) [COM(96) 431]

Programa Altener, de 29 de Junho de 1992, para a promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade.

Legislação estatística

Para além da adaptação dos regulamentos em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes.

Redes telemáticas

Implicações estatísticas

Durante o período que se segue, os trabalhos incidirão sobre a introdução de novas tecnologias da informação, de TED (transferência electrónica de dados) e de redes telemáticas, apoiando o Sistema Estatístico Europeu em domínios prioritários como contas nacionais, balança de pagamentos, estatísticas sobre o ecu, comércio externo, indicadores industriais, PRODCOM, índices de preços, transportes, seguros, agricultura, saúde, emprego e ambiente.

Os domínios estatísticos irão ser revistos à luz das prioridades políticas da Comissão e tendo em conta, particularmente, os prazos de introdução do euro e as estatísticas relacionadas com os critérios de convergência, as políticas regional e social, as políticas industrial e comercial, os possíveis desenvolvimentos a registar no alargamento da União e, ainda, os efeitos do ano 2000 sobre a procura de estatísticas.

Resumo

Será dada prioridade à instauração de:

- uma rede entre organizações abrangendo todos os parceiros do Sistema Estatístico Europeu, para o intercâmbio de dados,

- um ambiente de referência europeu para divulgação de dados.

Referências jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título XII (As redes transeuropeias)

Decisão 95/468/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 1995, relativa ao apoio ao intercâmbio telemático de dados entre administrações na Comunidade (Ida)

Decisão 96/715/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (EDICOM)

Documentos de orientação política

«A Europa e a sociedade global da informação - Recomendações ao Conselho Europeu» (Relatório Bangemann), 1994

Encontra-se, actualmente, em preparação uma comunicação ao Conselho, relativa ao comércio electrónico

Está a ser estudada uma nova base jurídica para um novo programa «IDA 2» que cobrirá o período 1998-2002

Legislação estatística

Para além da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes.

Redes de transportes

Implicações estatísticas

A Decisão n.° 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, vem pôr em prática as novas competências da Comunidade, que lhe foram conferidas pelo Tratado da União Europeia.

A aplicação desta decisão exige estatísticas pertinentes, susceptíveis de serem utilizadas na monitorização e avaliação das políticas e das acções comunitárias que visam o estabelecimento e o desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes, tendo como objectivo contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, assim como para o reforço da coesão económica e social. Estas estatísticas são igualmente necessárias para a avaliação do impacto ambiental das redes transeuropeias de transportes e para a criação de políticas destinadas a minimizar esse mesmo impacto.

Associadas a um referente geográfico, as estatísticas incidirão sobre o fluxo de tráfego das redes transeuropeias, assim como o volume de tráfego nos pontos de interligação dos vários modos de transporte.

Será igualmente recolhida informação sobre os parâmetros de infra-estrutura e respectivo investimento a nível europeu, nacional e regional (distribuição de fundos estruturais).

Resumo

Os trabalhos incidirão em:

- análise das fontes e dos métodos a utilizar na introdução de estatísticas sobre infra-estruturas de transportes num sistema de informação geográfica.

Referências jurídicas

Decisão 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 228 de 9.9.1996)

Documentos de orientação política

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, relativa às parcerias sector público/sector privado no contexto dos projectos da rede transeuropeia de transportes [COM(97) 453 final]

Legislação estatística

Para além da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes.

Requisitos políticos e contributos do Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos

Inexistente.

TÍTULO XIII INDÚSTRIA

Implicações estatísticas

De acordo com o disposto no artigo 130.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comunidade e os Estados-Membros zelarão por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade, pelo que se torna necessário um conjunto de estatísticas industrias harmonizadas, a nível comunitário, que permita avaliar os níveis e as tendências verificados na concorrência.

Uma das principais actividades, que irá marcar o início do período abrangido por este programa, será a aplicação do regulamento do Conselho, de 1996, relativo às estatísticas sobre a estrutura das empresas, que inclui um determinado número de variáveis novas, destinadas a melhorar a eficácia da monitorização da concorrência no sector industrial. Além disso, continuarão os trabalhos relativos à utilização de dados industriais por região, na avaliação da aplicação dos fundos regionais.

Graças ao uso sistemático do sistema PRODCOM, que completou recentemente a sua fase de arranque, as novas estatísticas sobre a dimensão do mercado irão operar uma melhoria considerável no acompanhamento da evolução do mercado interno.

Quanto à dimensão ambiental da indústria, os domínios importantes em que é necessário efectuar melhorias incluem os dados sobre despesas consagradas ao ambiente, os dados sobre indústrias especializadas em bens e serviços ambientais e, ainda, a utilização de dados sobre consumo e produção, nas contas respeitantes a materiais e recursos.

Será elaborada uma série de indicadores conjunturais no intuito de responder às necessidades da Comissão e do Instituto Monetário Europeu relativamente a indicadores da indústria mais eficientes para monitorizar a convergência e a evolução do ciclo empresarial.

Com o objectivo de preparar o futuro do sector do ferro e do aço, serão elaboradas propostas tendo em vista integrar as estatísticas sobre o aço no sistema existente de estatísticas industriais, uma vez expirado o Tratado CECA, em 2002.

Resumo

Durante o próximo período, os trabalhos incidirão principalmente nas seguintes tarefas:

- aplicação da regulamentação relativa às estatísticas estruturais das empresas e a indicadores conjunturais da indústria,

- aperfeiçoamento da simplificação e eficácia do sistema PRODCOM,

- integração das de futuras estatísticas sobre o aço no sistema existente de estatísticas industriais,

- criação de indicadores de investimento incorpóreo, subcontratação e globalização no contexto da implementação do regulamento sobre estatísticas estruturais das empresas.

Referências jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia

Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Regulamento (CEE) n.° 3696/93 do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativo à classificação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia

Regulamento (CEE) n.° 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos

Regulamento (CEE) n.° 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade

Regulamento (CEE) n.° 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia, alterado pelo Regulamento (CEE) n.° 761/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993

Regulamento (CEE) n.° 3924/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1992, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial

Regulamento (Euratom, CEE) n.° 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias

Regulamento (CE, Euratom) n.° 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas, alterado pelo Regulamento (CE) n.° 410/98

Directiva 72/211/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1972, relativa à organização de inquéritos estatísticos coordenados de conjuntura na indústria e no artesanato

Directiva 78/166/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao estabelecimento de estatísticas coordenadas de conjuntura na construção de edifícios e engenharia civil

Decisão 1566/86/CECA da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1986, relativa às estatísticas do ferro e do aço

Decisão 3731/91/CECA da Comissão, de 18 de Outubro de 1991, relativa à modificação dos questionários contidos nos anexos das Decisões 1566/86/CECA, 4104/88/CECA e 3938/89/CECA

Decisão 3641/92/CECA da Comissão, de 24 de Novembro de 1992, que altera a Decisão 1566/86/CECA, relativa às estatísticas do ferro e do aço

Recomendação 94/780/CECA da Comissão, de 16 de Novembro de 1994, relativa às estatísticas dos negociantes de produtos siderúrgicos

Documentos de orientação política

Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego», de Dezembro de 1993

Comunicação da Comissão - «Aferimento dos desempenhos competitivos da indústria europeia» [COM(96) 463]

Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000)

Relatório anual sobre os fundos estruturais

Relatório anual sobre a competitividade da indústria europeia

Legislação estatística

Regulamento do Conselho relativo a estatísticas conjunturais do sector empresarial.

Requisitos políticos e contributos do Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos

Foi adiado o apoio financeiro a acções, nos Estados-membros, destinadas a acelerar a aplicação da nova regulamentação sobre indicadores conjunturais e sobre as estatísticas estruturais das empresas (tema 44).

TÍTULO XIV COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL

Implicações estatísticas

A correcção dos desequilíbrios sociais e regionais, a realização da UEM e a concretização do mercado único constituem os três pilares da construção europeia; é esse o principal objectivo dos fundos estruturais. Desde a reforma destes últimos, em 1988, a Comissão desenvolveu uma política integrada de coesão social e económica, no quadro da qual as estatísticas regionais desempenham um papel essencial no processo de execução das decisões. A legislação comunitária sobre os fundos estruturais continuará a determinar a actividade estatística: por exemplo, as zonas elegíveis, de acordo com objectivos regionais, são definidas com base em critérios socioeconómicos relativamente a determinados limiares; as dotações financeiras a Estados-Membros são fruto de uma decisão objectiva, baseada em indicadores estatísticos; além disso, o facto de as zonas urbanas estarem a suscitar um maior interesse político poderá dar lugar à necessidade de estatísticas.

A avaliação do impacto das políticas comunitárias a nível regional e a quantificação das disparidades regionais exigem também a disponibilidade de um grande número de estatísticas de base regional.

Os relatórios de avaliação, apresentados regularmente pela Comissão (relatórios periódicos e relatório sobre a coesão económica e social) sobre a evolução socioeconómica nas regiões requerem uma grande quantidade de informação estatística. É necessário avaliar a evolução, a nível regional, de um vasto leque de assuntos, como emprego e desemprego, saúde, educação, nível de vida em geral, produção agrícola, desenvolvimento industrial, transportes, ambiente, fontes de energia, bem como de numerosos outros domínios políticos. As informações estatísticas são necessárias para determinar a sua situação actual, assim como as tendências ao longo do tempo.

Tendo em conta a importância crescente da política ambiental e o impacto de diversas políticas sobre o ambiente, é necessária a criação de bases de dados indexadas geograficamente, para que se possa dispor de dados que permitam formular políticas e proceder ao seu acompanhamento.

Regiões

Durante o próximo período de programação, as actividades incidirão sobre a formulação (em 1998-1999), a concretização e a monitorização (a partir de 2000) das novas directrizes da política regional comunitária, assim como sobre a avaliação das acções realizadas durante o período em curso de 1994-1999.

Informação geográfica

A coordenação dos trabalhos efectuados com os sistemas nacionais de estatística merecerá uma atenção especial, tendo como objectivo colocar à disposição da comunidade estatística um sistema europeu de informação geográfica (SIG) constituído por uma rede de sistemas nacionais e comunitários. Para tal, será necessário reforçar a cooperação com os institutos nacionais de estatística nesta área, promovendo o SIG enquanto instrumento ao serviço da estatística, aprofundar os trabalhos no domínio da normalização e procurar dotar a informação geográfica de uma cobertura pan-europeia.

Resumo

Os trabalhos incidirão principalmente nas seguintes tarefas:

- formulação, concretização e monitorização de uma nova política regional comunitária,

- expansão da cobertura das estatísticas regionais, a nível geográfico e por sectores,

- criação de um sistema europeu de informação geográfica, em cooperação com os institutos nacionais de estatística.

Referências jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III

Regulamento (CEE) n.° 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2052/88, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes, e regulamentos conexos (CEE) n.° 2082/93 a 2085/93 do Conselho

Regulamento (CE) n.° 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade

Regulamento (CE, Euratom) n.° 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas, alterado pelo Regulamento (CE) n.° 410/98

Regulamento (CEE) n.° 3711/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à organização de um inquérito anual por amostragem às forças de trabalho na Comunidade

Regulamento (CEE) n.° 571/88, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997, alterado pelo Regulamento (CE) n.° 2467/96 do Conselho, de 24 de Dezembro de 1996

Documentos de orientação política

«Concorrência e coesão - Quinto relatório periódico sobre a evolução socioeconómica das regiões»

«Europa 2000 +» - Cooperação para o Ordenamento do Território Europeu

«Primeiro relatório sobre a coesão económica e social»

Comunicação da Comissão - Para uma agenda urbana da União Europeia [COM(97) 197]

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece as disposições gerais relativas aos fundos estruturais.

Legislação estatística

Para além da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes.

Requisitos políticos e contributos do Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos

Inexistente.

TÍTULO XV INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Estatísticas relativas à investigação e à inovação

Implicações estatísticas

Tal como enunciado no título XV do Tratado, a Comunidade tem como objectivo reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e fomentar o desenvolvimento da sua capacidade concorrencial internacional, promovendo acções de investigação. De acordo com o título XIII do Tratado, a Comunidade e os Estados-Membros assegurarão igualmente que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade. A capacidade de inovação das empresas e a sua aptidão para tirar partido da «indústria do conhecimento» constituem, inegavelmente, elementos importantes do poder concorrencial da indústria europeia.

Para poder levar a cabo esta política, a União Europeia necessita de estatísticas sobre I& D, inovação tecnológica e ciência e tecnologia em geral, quer o seu financiamento seja público ou privado. As referidas estatísticas deverão facilitar a coordenação em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico, tal como mencionado no artigo 130.°H, a adopção de programas-quadro plurianuais (artigo 130.°I) e a apresentação do relatório previsto no artigo 130.°P. A informação estatística será também, de grande utilidade para os Estados-Membros na formulação, monitorização e avaliação das suas políticas nacionais em matéria de ciência e de tecnologia.

Os dados estatísticos são necessários, igualmente, para que possa ser aferida a capacidade de I& D das regiões, no que respeita à gestão dos fundos estruturais.

Será dada prioridade ao aperfeiçoamento da qualidade dos dados produzidos, em termos de comparabilidade, cobertura, actualidade e análise.

Resumo

Os trabalhos incidirão principalmente nas seguintes tarefas:

- novas acções ou projectos estatísticos, com o objectivo de medir o desempenho e impacto do sector I& D,

- alargamento do inquérito relativo à inovação e aperfeiçoamento da coordenação na recolha de dados.

Referências jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título XV

Decisão 78/94/CE, Euratom do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, que estabelece um programa plurianual para a elaboração de estatísticas comunitárias sobre investigação, desenvolvimento e inovação

Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título XIII

Documentos de orientação política

Relatório provisório nos termos do artigo 8.° da Decisão 78/97/CE, Euratom do Conselho [COM(96) 42 final].

Livro Verde sobre a Inovação [COM (95) 688]

Implementação do primeiro plano de acção para a inovação na Europa - A inovação ao serviço do crescimento e do emprego [COM(97) 736]

Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) [COM(97) 439 final]

Proposta alterada de decisão do Conselho, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e ensino (1998-2002) [COM(97) 439 final]

Comunicação da Comissão - Aferimento dos desempenhos competitivos da indústria europeia [COM(96) 463]

Legislação estatística

Para além da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes.

Investigação estatística

Implicações estatísticas

No âmbito da sua política de I& D (ver artigos do título XV do Tratado), a Comunidade procurará promover acções de investigação que apoiem as políticas comunitárias. As estatísticas foram consideradas uma área prioritária em vários programas-quadro (assim como em diversos documentos preparatórios do quinto programa-quadro), encontrando-se previsto o lançamento de acções neste domínio, no âmbito das actividades de I& D, a nível comunitário.

Resumo

Durante os próximos cinco anos, os trabalhos incidirão nas seguintes tarefas:

- criação de instrumentos adequados e promoção do intercâmbio com a comunidade científica e os utilizadores de tecnologias,

- promoção de novos métodos, no quadro das melhores práticas.

Referências jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título XV

Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994/1998)

Documentos de orientação política

Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) [COM(97) 439 final]

Proposta alterada de decisão do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e ensino (1998-2002) [COM(97) 439 final]

Documento de trabalho da Comissão sobre os programas específicos - primeiros elementos de discussão - quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração [COM(97) 553]

Requisitos políticos e contributos do Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos

Estatísticas relativas à investigação e desenvolvimento: inquérito sobre estatísticas da inovação (tema 73).

TÍTULO XVI AMBIENTE

Implicações estatísticas

As estatísticas do ambiente têm como principal objectivo servir de instrumento eficiente à aplicação e avaliação da política ambiental da União Europeia. O quinto programa de acção