Directiva 2000/73/CE da Comissão

de 22 de Novembro de 2000

que adapta ao progresso técnico a Directiva 93/92/CEE do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,

Tendo em conta a Directiva 93/92/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas(3) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 93/92/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de recepção CE instituído pela Directiva 92/61/CEE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 92/61/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis no que respeita à referida directiva.

(2) A evolução da técnica permite agora uma adaptação ao progresso técnico da Directiva 93/92/CEE. Para permitir o bom funcionamento do sistema de recepção completa, é necessário clarificar melhor ou completar determinados preceitos da directiva em questão.

(3) Para esse fim, importa especificar que os dispositivos de iluminação homologados para os veículos das categorias M1 e N1 em conformidade com as directivas pertinentes podem também ser instalados nos veículos a motor de duas ou três rodas. É conveniente, além disso, permitir a instalação facultativa de luzes de nevoeiro da frente, de luzes de nevoeiro da retaguarda, de luzes de marcha atrás e de sinais de perigo nos ciclomotores de três rodas e nos quadriciclos ligeiros e completar a Directiva 93/92/CEE com normas de instalação adequadas a essas luzes. A redacção de alguns pontos das versões em línguas inglesa e neerlandesa deve ser alinhada com a dos pontos correspondentes nas outras versões linguísticas.

(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pelo artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(5),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Os anexos II a VI da Directiva 93/92/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1. A partir de 1 de Janeiro de 2002, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa:

- indeferir a recepção CE de um modelo de veículo a motor de duas ou três rodas, nem

- proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação de veículos a motor de duas ou três rodas,

se a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa satisfizer aos preceitos da Directiva 93/92/CEE, alterada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Julho de 2002, os Estados-Membros deixarão de conceder a recepção CE a um novo modelo de veículo a motor de duas ou três rodas por motivos relacionados com a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, se não estiverem preenchidos os requisitos da Directiva 93/92/CEE, alterada pela presente directiva.

Artigo 3.o

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão até 31 de Dezembro de 2001 as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2002.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência na publicação oficial. O modo da referência incumbe aos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 4.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2000.

Pela Comissão

Erkki Liikanen

Membro da Comissão

(1) JO L 225 de 10.8.1992, p. 72.

(2) JO L 106 de 3.5.2000, p. 1.

(3) JO L 311 de 14.12.1993, p. 1.

(4) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.

(5) JO L 203 de 10.8.2000, p. 9.

ANEXO

I. O anexo II é alterado do seguinte modo: a) Este ponto apenas diz respeito à versão em língua inglesa;

b) O ponto 5 passa a ter a seguinte redacção: "5. Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa referidos nos pontos 1 e 2, homologados para os motociclos em conformidade com a Directiva 97/24/CE ou homologados para os veículos das categorias M1 e N1 em conformidade com as Directivas pertinentes 76/757/CEE, 76/758/CEE, 76/759/CEE, 76/760/CEE, 76/761/CEE, 76/762/CEE, 77/538/CEE ou 77/539/CEE, são também admitidos nos ciclomotores.";

c) O ponto 6.7.5 passa a ter a seguinte redacção: "6.7.5. Alinhamento: o eixo de referência dos reflectores deve ser perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo e virado para o exterior. Os reflectores situados à frente podem rodar em função da rotação da direcção.".

II. O anexo III é alterado do seguinte modo: a) O ponto 2 é completado do seguinte modo: "2.5. Luz de nevoeiro da frente,

2.6. Luz de nevoeiro da retaguarda,

2.7. Luz de marcha atrás,

2.8. Sinal de perigo.";

b) O ponto 5 passa a ter a seguinte redacção: "5. Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa referidos nos pontos 1 e 2, homologados para os motociclos em conformidade com a Directiva 97/24/CE ou homologados para os veículos das categorias M1 e N1 em conformidade com as Directivas pertinentes 76/757/CEE, 76/758/CEE, 76/759/CEE, 76/760/CEE, 76/761/CEE, 76/762/CEE, 77/538/CEE ou 77/539/CEE, são também admitidos nos ciclomotores de três rodas e nos quadriciclos ligeiros.";

c) O último travessão do ponto 6.5.3.1 passa a ter a seguinte redacção: "- as arestas interiores das superfícies iluminantes devem encontrar-se a uma distância de pelo menos 500 milímetros. Esta distância pode ser reduzida para 400 mm se a largura máxima do veículo for inferior a 1300 mm.";

d) O ponto 6 é completado do seguinte modo: "6.11. Luz de nevoeiro da frente

6.11.1. Requisitos idênticos aos dos pontos 6.7.1 a 6.7.11 do anexo VI.

6.12. Luz de nevoeiro da retaguarda

6.12.1. Requisitos idênticos aos dos pontos 6.8.1 a 6.8.11 do anexo VI.

6.13. Luz de marcha atrás

6.13.1. Requisitos idênticos aos dos pontos 6.9.1 a 6.9.10 do anexo VI.

6.14. Sinal de perigo

6.14.1. Requisitos idênticos aos dos pontos 6.10.1 a 6.10.4 do anexo VI.".

III. O anexo IV é alterado do seguinte modo:

a) O ponto 5 passa a ter a seguinte redacção: "5. Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa referidos nos pontos 1 e 2, homologados para os veículos das categorias M1 e N1 em conformidade com as Directivas pertinentes 76/757/CEE, 76/758/CEE, 76/759/CEE, 76/760/CEE, 76/761/CEE, 76/762/CEE, 77/538/CEE ou 77/539/CEE, são também admitidos nos motociclos.";

b) Este ponto apenas diz respeito à versão em língua inglesa.

IV. O anexo V é alterado do seguinte modo: O ponto 5 passa a ter a seguinte redacção: "5. Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa referidos nos pontos 1 e 2, homologados para os veículos das categorias M1 e N1 em conformidade com as Directivas pertinentes 76/757/CEE, 76/758/CEE, 76/759/CEE, 76/760/CEE, 76/761/CEE, 76/762/CEE, 77/538/CEE ou 77/539/CEE, são também admitidos nos motociclos com carro.".

V. O anexo VI é alterado do seguinte modo:

a) O ponto 5 passa a ter a seguinte redacção: "5. Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa referidos nos pontos 1 e 2, homologados para os veículos das categorias M1 e N1 em conformidade com as Directivas pertinentes 76/757/CEE, 76/758/CEE, 76/759/CEE, 76/760/CEE, 76/761/CEE, 76/762/CEE, 77/538/CEE ou 77/539/CEE, são também admitidos nos triciclos.";

b) Este ponto apenas diz respeito à versão em língua neerlandesa;

c) O último travessão do ponto 6.5.3.1 passa a ter a seguinte redacção: "- as arestas interiores das superfícies iluminantes devem encontrar-se a uma distância de pelo menos 500 milímetros. Esta distância pode ser reduzida a 400 milímetros se a largura máxima do veículo for inferior a 1300 milímetros.";

d) Esta alínea apenas diz respeito à versão em língua neerlandesa.