14.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L163/7
REGULAMENTO (CEE)N?1660/89DACOMISSÃO
de13deJunhode1989
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàsavesdecapoeiravivase
abatidas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1235/89(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1527/73(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(6),osdireitosnivela­doresaimportaçãodegalos,galinhasefrangos,patose
gansos,abatidos,originárioseprovenientesdaPolónia,
nãosãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2261/69Q,alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãodepatose
gansosabatidos,originárioseprovenientesdaRoménia,
nãosãodequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadòRegulamento (CEE)
n?2474/70(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãodepernas
abatidas,origináriaseprovenientesdaPolónia,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3987/87(l0),osdireitosniveladoresàimportaçãode
frangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
0JOn?L128de11.5.1989,p.29.0JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L154de9.6.1973,p.1.
OJOn?L107de8.5.1968,p.7.
(')JOn?L376de31.12.1987,p.7.OJOn?L286de14.11.1969,p.24.
(8)JOn?L265de8.12.1970,p.13.
OJOn?L232de12.10.1972,p.3.
(I0)JOn?L376de31.12.1987,p.20.

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ANEXO
doregulamento daComissão,de13deJunhode1989,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoàsavesdecapoeiravivaseabatidas
(EmECUs/100kg)
CódigoNCOrigem
dasimportações(')Montante
suplementar
02071011 01 3,00
02071015 01 3,00
02071019 01 3,00
02072110 01 3,00
02072190 01 3,00
02073913 01 3,00
02074111 01 3,00
(')Origem:
01Jugoslávia.