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O artigo 1.o-A passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.o-A 1. A título de derrogação do artigo 1.o, n.o 2, a isenção da obrigação de visto para os nacionais de um país terceiro constante da lista do anexo II é suspensa temporariamente, com base em dados pertinentes e objetivos, nos termos do presente artigo. 2. Os Estados-Membros podem notificar a Comissão caso se vejam confrontados, durante um período de dois meses, em comparação com o mesmo período do ano precedente ou com os últimos dois meses anteriores à aplicação da isenção da obrigação de visto para os nacionais de um país terceiro constante do anexo II, com uma ou mais das seguintes circunstâncias: a) um aumento substancial do número de nacionais desse país terceiro a quem foi recusada a entrada ou que se encontram no território do Estado-Membro sem a tal terem direito; b) um aumento substancial do número de pedidos de asilo de nacionais desse país terceiro relativamente aos quais a taxa de reconhecimento é baixa; c) uma diminuição da cooperação com esse país terceiro em matéria de readmissão, fundamentada por dados adequados, em especial um aumento substancial da taxa de recusa dos pedidos de readmissão apresentados pelo Estado-Membro a esse país terceiro relativamente aos seus próprios nacionais ou, nos casos em que um acordo de readmissão celebrado entre a União ou esse Estado-Membro e o referido país terceiro preveja, relativamente aos nacionais de países terceiros que tenham transitado por esse país terceiro. d) um aumento do risco ou uma ameaça iminente para a ordem pública ou a segurança interna dos Estados-Membros, nomeadamente um aumento substancial de infrações penais graves relacionadas com nacionais desse país terceiro, fundamentado por informações e dados objetivos, concretos e pertinentes apresentados pelas autoridades competentes. Da notificação a que se refere o primeiro parágrafo deve constar a respetiva fundamentação e incluir os dados e estatísticas pertinentes, bem como uma explicação pormenorizada das medidas preliminares tomadas pelo Estado-Membro em causa para remediar a situação. O Estado-Membro em causa pode, na sua notificação, especificar que categorias de nacionais do país terceiro em causa devem ser abrangidas por um ato de execução nos termos do n.o 4, alínea a), fundamentando pormenorizadamente a sua posição. A Comissão informa imediatamente o Parlamento Europeu e o Conselho dessa notificação. 2-A. Caso a Comissão possua informações fiáveis e concretas, tendo em conta dados, relatórios e estatísticas pertinentes, de que as circunstâncias a que se refere o n.o 2, alíneas a), b), c) ou d), se verificam num ou mais Estados-Membros, ou de que o país terceiro não está a cooperar em matéria de readmissão, especialmente se tiver sido celebrado um acordo de readmissão entre esse país terceiro e a União, por exemplo: — recusando ou a não tratando em tempo útil os pedidos de readmissão; — não emitindo em tempo útil documentos de viagem para efeitos de regresso nos prazos especificados no acordo de readmissão ou não aceitando documentos de viagem europeus emitidos na sequência do termo dos prazos especificados no acordo de readmissão; ou — tendo denunciado ou suspendido o acordo de readmissão; a Comissão informa rapidamente o Parlamento Europeu e o Conselho da sua análise, aplicando-se o n.o 4. 2-B. A Comissão verifica se os requisitos específicos que têm por base o artigo -1.o e que foram utilizados para avaliar a adequação da concessão de uma liberalização de vistos continuam a ser cumpridos pelos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto quando se deslocam ao território dos Estados-Membros em função dos bons resultados de um diálogo sobre a liberalização de vistos entre a União e esse país terceiro. Além disso, a Comissão apresenta periodicamente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, pelo menos uma vez por ano durante um período de sete anos após a data de entrada em vigor da liberalização de vistos para esse país terceiro, e subsequentemente, caso a Comissão o considere necessário, ou mediante pedido do Parlamento Europeu ou do Conselho. O relatório incide principalmente sobre os países terceiros que a Comissão considere, com base em informações fiáveis e concretas, terem deixado de cumprir determinados requisitos. Caso um relatório da Comissão revele que um ou vários requisitos específicos deixaram de ser cumpridos por um determinado país terceiro, aplica-se o n.o 4. 3. A Comissão examina as notificações efetuadas nos termos do n.o 2, atendendo: a) à existência de uma das situações descritas no n.o 2; b) ao número de Estados-Membros afetados por uma das situações descritas no n.o 2; c) ao impacto global das circunstâncias a que se refere o n.o 2 na situação migratória na União, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros ou ao dispor da Comissão; d) aos relatórios elaborados pela Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, pelo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) ou por qualquer outra instituição, órgão ou organismo da União ou organização internacional que sejam competentes nos domínios abrangidos pelo presente regulamento, se as circunstâncias do caso concreto notificado o exigirem; e) às indicações que o Estado-Membro em causa possa ter dado na sua notificação relativamente a possíveis medidas nos termos do n.o 4, alínea a); f) à questão geral da ordem pública e da segurança interna, em consulta com o Estado-Membro em causa. A Comissão informa o Parlamento Europeu e o Conselho dos resultados do seu exame. 4. Caso, com base na análise a que se refere o n.o 2-A, no relatório a que se refere o n.o 2-B ou no exame a que se refere o n.o 3, e tendo em conta as consequências da suspensão da isenção da obrigação de visto para as relações externas da União e dos seus Estados-Membros com o país terceiro em causa, ao mesmo tempo que trabalha em estreita cooperação com esse país terceiro para encontrar soluções alternativas a longo prazo, a Comissão decida tomar medidas ou uma maioria simples de Estados-Membros tenha notificado a Comissão da existência das circunstâncias referidas no n.o 2, alíneas a), b), c) ou d), são aplicáveis as seguintes disposições: a) a Comissão adota um ato de execução que suspende temporariamente a isenção da obrigação de visto para os nacionais do país terceiro em causa por um período de nove meses. A suspensão é aplicável a determinadas categorias de nacionais do país terceiro em causa, por referência aos tipos de documentos de viagem pertinentes e, se for caso disso, a critérios adicionais. Ao determinar a que categorias a suspensão é aplicável, a Comissão deve, com base nas informações disponíveis, incluir categorias que sejam suficientemente abrangentes para contribuir eficientemente para atender, no caso concreto, às circunstâncias referidas nos n.os 2, 2-A e 2-B, no respeito do princípio da proporcionalidade. A Comissão adota o ato de execução no prazo de um mês após ter: i) recebido a notificação a que se refere o n.o 2, ii) tomado conhecimento das informações a que se refere o n.o 2-A, iii) apresentado o relatório a que se refere o n.o 2-B, ou iv) recebido a notificação, por parte de uma maioria simples dos Estados-Membros, da existência das circunstâncias a que se refere o n.o 2, alíneas a), b), c) ou d). O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 4.o-A, n.o 2. O ato de execução determina a data a partir da qual a suspensão da isenção da obrigação de visto produz efeitos. Durante o período de suspensão, a Comissão estabelece um diálogo reforçado com o país terceiro em causa com vista a obviar às circunstâncias em causa. b) caso as circunstâncias referidas nos n.os 2, 2-A e 2-B persistam, a Comissão adota, o mais tardar dois meses antes do termo do prazo de nove meses fixado na alínea a) do presente número, um ato delegado, nos termos do artigo 4.o-B, que suspende temporariamente a aplicação do anexo II por um período de 18 meses para todos os nacionais do país terceiro em causa. O ato delegado produz efeitos a partir da data da caducidade do ato de execução a que se refere a alínea a) do presente número, e altera o anexo II em conformidade. Essa alteração é feita inserindo uma nota de rodapé, junto do nome do país terceiro em causa, que indica que a isenção da obrigação de visto fica suspensa para esse país terceiro e que especifica o período dessa suspensão. Caso a Comissão tenha apresentado uma proposta legislativa de acordo com o n.o 5, o período de suspensão previsto no ato delegado é prorrogado por seis meses. A nota de rodapé é alterada em conformidade. Sem prejuízo da aplicação do artigo 4.o, durante o período de suspensão, os nacionais do país terceiro em causa ficam sujeitos à obrigação de visto na passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros. Um Estado-Membro que, nos termos do artigo 4.o, preveja novas isenções da obrigação de visto para uma categoria de nacionais do país terceiro abrangida pelo ato que suspende a isenção da obrigação de visto comunica essas medidas nos termos do artigo 5.o; 5. Antes de cessar a vigência do ato delegado adotado nos termos do n.o 4, alínea b), a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório pode ser acompanhado por uma proposta legislativa de alteração do presente regulamento a fim de transferir a referência ao país terceiro em causa do anexo II para o anexo I. 6. Caso a Comissão tenha apresentado uma proposta legislativa de acordo como n.o 5, pode prorrogar a vigência do ato de execução adotado nos termos do n.o 4 por um período máximo de 12 meses. A decisão de prorrogar a vigência do ato de execução é adotada pelo procedimento de exame referido no artigo 4.o-A, n.o 2.»