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O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 7.o Derrogações da proibição de expedição de sémen, óvulos e embriões de bovinos e de ruminantes selvagens em cativeiro a partir das zonas enumeradas nas partes I e II do anexo I e condições especiais para a expedição desses produtos no interior das zonas enumeradas nas partes I ou II do mesmo Estado-Membro 1. Em derrogação da proibição prevista no artigo 3.o, alínea b), a autoridade competente pode autorizar a expedição de sémen, óvulos e embriões de bovinos e de ruminantes selvagens em cativeiro a partir de centros de colheita de sémen ou de outros estabelecimentos situados numa zona enumerada na parte I do anexo I para outra zona de outro Estado-Membro enumerada na parte I ou parte II do anexo I, desde que os animais dadores e o sémen, óvulos e embriões cumpram as seguintes condições: a) os animais dadores foram vacinados e revacinados contra a dermatite nodular contagiosa, em conformidade com as instruções do fabricante da vacina utilizada, tendo a primeira vacina sido administrada pelo menos 60 dias antes da data de colheita do sémen, dos óvulos ou dos embriões; ou os animais dadores foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos específicos contra o vírus da dermatite nodular contagiosa no dia da colheita e pelo menos 28 dias após o período de colheita de sémen ou o dia da colheita de embriões e óvulos, com resultados negativos; b) os animais dadores permaneceram, durante os 60 dias anteriores à data de colheita do sémen, óvulos e embriões, num centro de inseminação artificial ou outro estabelecimento adequado, onde, num raio de pelo menos 20 km, não se confirmou a presença de dermatite nodular contagiosa durante os três meses anteriores à data de colheita do sémen, óvulos ou embriões e, antes disso, qualquer confirmação de infeção com dermatite nodular contagiosa levou ao abate e destruição de todos os animais de espécies sensíveis nas explorações afetadas; c) os animais dadores foram inspecionados clinicamente 28 dias antes da data da colheita, bem como durante todo o período de colheita, e não apresentavam quaisquer sintomas clínicos de dermatite nodular contagiosa; d) os animais dadores foram submetidos a um teste PCR para deteção do agente da dermatite nodular contagiosa, efetuado em amostras de sangue colhidas no início e, em seguida, pelo menos de 14 em 14 dias, durante o período de colheita de sémen ou no dia da colheita dos embriões e óvulos, com resultados negativos; e) o sémen foi sujeito a um teste PCR para deteção do agente da dermatite nodular contagiosa, com resultados negativos; e f) a autoridade competente do local de origem aplica um programa de vacinação contra a dermatite nodular contagiosa que cumpre as condições estabelecidas no anexo II e que foi aprovado pela Comissão, e informou a Comissão e os outros Estados-Membros da data de início e da data de conclusão do seu programa de vacinação, em conformidade com o anexo II. 2. Em derrogação da proibição prevista no artigo 3.o, alínea b), a autoridade competente pode autorizar a expedição de sémen, óvulos e embriões de bovinos e de ruminantes selvagens em cativeiro a partir de centros de colheita de sémen ou de outros estabelecimentos situados numa zona enumerada: a) na parte I do anexo I para um destino situado noutra zona do mesmo Estado-Membro enumerada na parte I ou parte II do anexo I; b) na parte II do anexo I para um destino situado noutra zona do mesmo Estado-Membro enumerada na parte II do anexo I. A derrogação estabelecida no primeiro parágrafo está sujeita ao cumprimento das condições estabelecidas no n.o 1, alíneas a), b) e c). 3. Em derrogação da proibição prevista no artigo 3.o, alínea b), a autoridade competente pode autorizar a expedição de sémen, óvulos e embriões de bovinos e de ruminantes selvagens em cativeiro a partir de centros de colheita de sémen ou outros estabelecimentos situados nas zonas enumeradas na parte I do anexo I para qualquer zona do mesmo ou de outro Estado-Membro ou de um país terceiro, desde que os animais dadores e o sémen, óvulos e embriões cumpram as seguintes condições: a) as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas a) a f); b) os animais dadores satisfazem todas as outras garantias de saúde animal adequadas, baseadas num resultado positivo de uma avaliação dos riscos do impacto dessa expedição e das medidas contra a propagação da dermatite nodular contagiosa, exigidas pela autoridade competente do Estado-Membro do local de origem e aprovadas pelas autoridades competentes dos países dos locais de trânsito e de destino, antes da expedição do sémen, óvulos e embriões; e c) o Estado-Membro do local de origem deve informar imediatamente a Comissão e os demais Estados-Membros das garantias de saúde animal e da aprovação pelas autoridades competentes a que se refere a alínea b). 4. No caso de sémen, embriões e óvulos que cumpram os requisitos do n.o 1 ou do n.o 3 do presente artigo serem expedidos para outro Estado-Membro ou para um país terceiro, a menção que se segue deve ser aditada aos certificados sanitários correspondentes estabelecidos nas Diretivas 88/407/CEE e 89/556/CEE ou na Decisão 93/444/CEE: “…(sémen, óvulos e/ou embriões, indicar conforme adequado) conformes com o …(artigo 7.o, n.o 1, ou artigo 7.o, n.o 3, indicar conforme adequado) da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 da Comissão relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros”.».