«3. Substâncias ou misturas líquidas que sejam consideradas perigosas na acepção das definições da Directiva 67/548/CEE do Conselho (1) e da Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

1. Não podem ser utilizadas em: — artigos decorativos destinados à produção de efeitos de luz ou de cor obtidos por meio de fases diferentes, por exemplo em lamparinas decorativas e cinzeiros, — máscaras e partidas, — jogos para um ou mais participantes ou quaisquer artigos destinados a ser utilizados como tais, mesmo com aspectos decorativos. 2. Os artigos que não cumpram o disposto no ponto 1 não podem ser colocados no mercado. 3. Não podem ser colocadas no mercado se contiverem corantes, a menos que tal seja exigido por motivos fiscais, perfumes, ou ambos e se: — puderem ser utilizadas como combustível em lamparinas decorativas destinadas ao público em geral, e — apresentarem um risco de aspiração e estiverem rotuladas com a advertência R65 ou H304. 4. As lamparinas decorativas destinadas ao público em geral apenas serão colocadas no mercado se cumprirem a Norma Europeia relativa a lamparinas decorativas (EN 14059) adoptada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN). 5. Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comunitárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas perigosas, os fornecedores devem garantir, antes da colocação no mercado, o cumprimento dos seguintes requisitos: a) O petróleo de iluminação, rotulado com as advertências R65 ou H304, destinado ao público em geral é marcado visível, legível e indelevelmente da seguinte forma: “Manter as lamparinas que contêm este líquido fora do alcance das crianças”; e, a partir de 1 de Dezembro de 2010, “A ingestão, mesmo de pequenas quantidades de petróleo de iluminação — ou a simples sucção do pavio da lamparina — pode originar danos pulmonares que põem a vida em perigo”; b) Os líquidos de acendalha para grelhadores, rotulados com as advertências R65 ou H304, destinados ao público em geral são marcados, a partir de 1 de Dezembro de 2010, visível, legível e indelevelmente da seguinte forma: “A ingestão, mesmo de pequenas quantidades, de acendalha para grelhador pode originar danos pulmonares que põem a vida em perigo”; c) O petróleo de iluminação e o líquido de acendalha para grelhadores, rotulados com as advertências R65 ou H304 e destinados ao público em geral, são embalados, a partir de 1 de Dezembro de 2010, em recipientes pretos opacos de capacidade não superior a 1 litro; 6. Até 1 de Junho de 2014, a Comissão deve solicitar à Agência Europeia dos Produtos Químicos a preparação de um dossiê, em conformidade com o artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho (3) (REACH), no sentido de proibir, se adequado, os líquidos de acendalha para grelhadores e o combustível para lamparinas decorativas, rotulados com a advertência R65 ou H304, destinados ao público em geral. 7. As pessoas singulares ou colectivas que coloquem no mercado pela primeira vez petróleo de iluminação ou líquido de acendalha para grelhadores rotulados com a advertência R65 ou H304 devem, até 1 de Dezembro de 2011 e anualmente a partir dessa data, fornecer à autoridade competente do Estado-Membro em questão dados sobre alternativas a esse petróleo de iluminação e a esse líquido de acendalha para grelhadores. Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão os dados disponíveis.