28. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 161/1 
(Comunicações) 
CONSELHO 
RESOLUÇÃO DO CONSELHO 
de 19 de Junho de 1989 
relativo à execução de um plano de acções prioritárias no domínio da informação estatística: 
programa estatístico das Comunidades Europeias (1989/1992) 
(89/C 161/01) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta os Tratados que instituem as Comuni­
dades Europeias, 
Tendo em conta o projecto de resolução apresentado 
pela Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), 
Considerando que a execução, o acompanhamento e a 
avaliação das políticas comunitárias dependem em 
grande medida da existência de informações estatísticas 
pertinentes e fidedignas; 
Considerando que a realização dos objectivos das Co­
munidades Europeias, e nomeadamente a criação do 
mercado interno previsto no Acto Único europeu, tor­
nam necessária a execução de um programa global e 
coerente no domínio da informação estatística; que a 
Comissão definiu os respectivos objectivos que foram co­
municados ao Conselho em 29 de Abril de 1988; 
Considerando que o programa estatístico das Comunida­
des Europeias (1989/1992), a seguir denominado «pro­
grama estatístico», dará um novo impulso à investigação 
de normas estatísticas para a Europa comunitária, permi­
tindo melhorar o fluxo de informações estatísticas com­
paráveis que sirvam os interesses da política da Comuni­
dade; 
Considerando que a execução do programa estatístico 
implicará a tomada de decisões sobre as prioridades dos 
novos desenvolvimentos propostos e uma reavaliação dos 
trabalhos estatísticos existentes à luz das necessidades da 
O Parecer emitido em 26 de Maio de 1989 (ainda não publi­
cado no Jornal Oficial). Comunidade, garantindo simultaneamente que o acervo 
comunitário não será posto em questão; 
Considerando que é necessário desenvolver esforços para 
reduzir tanto quanto possível o volume de trabalho li­
gado à recolha de dados junto das empresas e das famí­
lias, garantindo ao mesmo tempo a qualidade da infor­
mação obtida; 
Considerando que, para facilitar a realização do pro­
grama estatístico, é conveniente manter uma estreita 
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no­
meadamente através da conferência dos directores-gerais 
dos institutos estatísticos dos Estados-membros, dos co­
mités estatísticos sectoriais e da criação de um comité do 
programa estatístico, encarregado de assistir a Comissão 
na realização do programa actual, na preparação de fu­
turos programas e no desempenho das tarefas que lhe 
forem confiadas por actos do Conselho em matéria esta­
tística; 
Considerando que, para relacionar a informação sobre a 
Comunidade com a informação respeitante aos seus 
principais parceiros económicos, é necessário aumentar a 
comparabilidade das estatísticas a nível mundial, através 
da participação activa nos trabalhos de outras organiza­
ções internacionais; 
Considerando que, na execução do programa estatístico, 
é conveniente conceder uma atenção especial aos custos 
que qualquer pesquisa estatística do programa venha a 
acarretar, tanto para as administrações nacionais como 
para os agentes económicos; 
Considerando que o financiamento comunitário das ac­
ções a empreender para a execução do programa estatís­
tico se deve fazer mediante dotações previstas nas pers­
pectivas financeiras para 1988/1992 (na rubrica «Outras 
políticas»), incluídas no acordo interinstitucional de 29 
de Junho de 1988, 
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CONSIDERA que o programa estatístico representa um 
quadro global e coerente destinado a responder às exi­
gências comunitárias em matéria de informação estatís­
tica, assegurando a aproximação dos métodos e uma 
base comum de conceitos, definições e normas, tendo si­
multaneamente em conta as especificidades de cada sis­
tema estatístico, 
REGISTA os objectivos e as orientações do programa es­
tatístico, nos termos definidos no anexo, 
REGISTA as regras de financiamento do programa esta­
tístico definidas no anexo, NOTA que o comité do programa estatístico das Comu­
nidades Europeias, criado pela Decisão 89/.. ./CEE, é 
chamado a desempenhar um papel essencial na execução 
do programa estatístico de 1989/1992 e na preparação 
de futuros programas, 
CONVIDA as várias entidades nos Estados-membros a 
tomar, em cooperação com a Comissão, as medidas 
apropriadas tendo em vista a tomada em consideração 
do programa estatístico nos programas nacionais e a sua 
execução, 
SOLICITA à Comissão a apresentação, antes de 1 de 
Junho de 1993, de um relatório final sobre a execução 
do programa estatístico. 
^ D ^ Jorn^l^ici^ld^C^ornunid^d^Euro^i^ ^CtotB^ 
AA^^(Ò 
CO programa estatístico tem como obiectivo^ 
t. Acelerarodesenvolvimento da infraestrutura estatística necessária ao bom funcionamento do mer 
cado interno. 
2. Alargaroâmbito das estatísticas comunitárias,afim de cobrir novos domínios de acção políticaede 
interesse público. 
^. ^ermitiraavaliação das políticas da Comunidadeeagestão eficaz dos recursos orçamentais corres 
pondentes,através do desenvolvimento de informações fidedignaseactuali^adas aos níveis geografia 
cos necessários. 
^. ^romoveraadopção de normas estatísticas europeias. 
^. Construir um sistema europeu integrado, com base nos sistemas nacionais. 
^. Contribuir paraodesenvolvimento de uma linguagem estatística comum que favoreça os progressos 
das ciências estatísticas, afim de aperfeiçoaroconhecimento das realidades demográfica, económica 
esocialnoconiuntodos^stados^membros. 
(õ programaestatístico inspirase nos seguintesprincípios destinados areforçar acooperação entre a 
Comunidade ^urostat^eosr^stados^membros ^institutos nacionais de estatísticag 
t. As especificidades de cada sistema estatístico serão tomadas emconsideração na definiçãoee^ecu 
ção dos trabalhos estatísticos comunitários, 
2. COs trabalhosestatísticosdecaráctercomunitáriobeneficiarão,namedidadopossível,deumapoio 
da Comunidade. 
e^. óõs sistemas estatísticos dos países mais fracos beneficiarão, na medida do possível, de um apoio 
técnico da Comissãoedos países mais fortes. 
^. OOs pedidos de estatísticas feitos pelos serviços daComissãoaosinstitutosestatísticosdos^stados 
^membros serão coordenados pelo ^urostat antes de serem comunicados aos institutos estatísticos 
nacionais. 
^. CO desenvolvimento da procuradeinformações estatísticas, relativas às actividades dos indivíduose 
das empresas, será acompanhado de esforços para diminuir ou limitaracarga de resposta. 
CO programa estatístico incluirá um conjunto de programas sectoriais destinados a^ 
— consolidaroacervocomunitário^actividades correntes^, 
— apurar dados, segundo métodos mais eficazes ^pro^ectos reestruturados^, 
— criar uma informação nova (^novosproiectosg 
CO programa estatístico incidirá sobreoperíodot^^Bt^2eprosseguirá de acordo com uma progra^ 
mação plurianual que se desenvolverá no âmbito de processos de concertação levados a cabo pela 
Comissão. 
COs trabalhos sobreoacervo comunitário devem prosseguir comaanálise periódica da respectiva perti^ 
nênciaeutilidade.Tal facto pode implicar que seiam bloqueadas ou eliminadas operaçóes antigas que 
iá não apresentem interesse ou que não satisfaçam iá uma relação custoBbenefíciovantaiosa.COspro 
iectosreestruturadosenovos devem ser concluídos duranteoperíodo de t^^Bt^2outrabalhadosa 
nívelmetodológicoedeviabilidadeee^ecutadosprogressivamenteempra^oscompatíveiscomasua 
utilidadeecom os recursos disponíveis. 
A. Afim de realizar os obiectivos do ActoÓnico europeu, será conveniente aplicar programas secto 
riais destinados a^ 
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a) Avaliar a fiabilidade e a comparabilidade dos sistemas de contas económicas estabelecidos pelos 
Estados-membros e determinar os aperfeiçoamentos necessários ao cálculo do PNB, como base 
complementar para o financiamento do orçamento comunitário; 
b) Criar um novo sistema de recolha das estatísticas das trocas comerciais intracomunitárias que 
substitua o sistema actual que está votado ao desaparecimento na sequência da abolição das 
fronteiras internas e dos controlos fronteiriços, a fim de manter um nível de informação pró­
ximo das estatísticas actuais; 
c) Elaborar informações fidedignas e rapidamente disponíveis que possam permitir tomadas de de­
cisão a nível da gestão da política agrícola comum e o respectivo acompanhamento e avaliação; 
d) Melhorar a qualidade e a disponibilidade dos indicadores estatísticos destinados a definir e a 
medir o impacto das políticas e dos programas financiados pelos fundos estruturais. 
B. Há que garantir a curto prazo progressos na melhoria da informação estatística nos seguintes do­
mínios: 
a) Intercâmbio de serviços, indispensável às negociações comerciais internacionais em que a Comu­
nidade se encontra envolvida; 
b) Empresas industriais e de serviços (entre as quais as de turismo), para assegurar a transparência 
e o acompanhamento das mutações do mercado interno, bem como a preparação, o acompa­
nhamento e a avaliação dos programas comunitários no sector, com o desenvolvimento simultâ­
neo de instrumentos mais modernos e rápidos para a recolha e a utilização da informação, 
permitindo diminuir o volume do trabalho a cargo das empresas; 
c) Principais variáveis monetárias e financeiras, com vista ao reforço do sistema monetário europeu 
e à utilização do ECU; 
d) Meio ambiente, na perspectiva da realização dos objectivos defindos no Acto Único europeu; 
e) Espaço social europeu, para produzir informação estatística susceptível de facilitar os programas 
destinados a melhorar as condições de vida e de trabalho dos cidadãos: 
C. Devem ainda ser preparados, a nível metodológico e de viabilidade e executados progressivamente, 
os programas estatísticos sectoriais destinados a completar a informação existente como suporte das 
políticas prioritárias nos sectores abrangidos pelo programa estatístico. 
D. A Comissão deve ainda: 
a) Apoiar e reforçar a infra-estrutura estatística dos Estados-membros para os quais o acelerar do 
processo de integração provoque dificuldades particulares; 
b) Criar instrumentos que permitam que os agentes económicos privados e públicos disponham da 
informação estatística assim produzida, para uma melhor gestão da sua actividade, e isto de uma 
forma eficaz e com recurso às tecnologias apropriadas; 
c) Promover o desenvolvimento dos sistemas estatísticos dos países terceiros, no âmbito da política 
de desenvolvimento prosseguida pela Comunidade; 
d) Desenvolver um programa de intercâmbio de informações estatísticas pertinentes e fidedignas 
com os outros países europeus, incluindo os países de comércio de Estado e as respectivas orga­
nizações intergovernamentais. 
IV. Domínios 
A fim de alcançar os objectivos referidos na parte I, o programa estatístico, cuja execução será em­
preendida em ligação com os institutos de estatística nacionais e demais entidades competentes dos 
Estados-membros, deve fornecer as informações necessárias à realização das políticas comunitárias, 
nomeadamente: 
1. Acto Único europeu 
1.1. Mercado Interno 
1.2. União económica e monetária 
Política social 
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Coesão económica e social 
Investigação e desenvolvimento tecnológico 
Meio ambiente 
2. Outras políticas comunitárias 
2.1. 
2.2. 
2.3. 
2.4. 
2.5. 
2.6. 
2.7. Agricultura 
Pescas 
Indústria 
Energia 
Transportes, turismo e outros serviços 
Relações externas 
Cooperação para o desenvolvimento 
3. Funcionamento da Comunidade 
3.1. Recursos próprios 
3.2. Política de informação 
4. Funcionamento das instituições 
4.1. Infra-estrutura 
4.2. Gestão do pessoal 
O programa estatístico abrangerá um conjunto de programas sectoriais que cobrem os seguintes domí­
nios: 
— contas económicas e financeiras, preços, 
— estatísticas das trocas internacionais e dos países terceiros, 
— estatísticas das empresas 
— estatísticas sociais e regionais, 
— estatísticas da agricultura, pescas e meio ambiente, 
— informática estatística e difusão. 
V. Organização 
O programa estatístico comportará acções que estão abrangidas por actos e processos existentes. Serão 
no entanto necessários novos actos e processos para atingir os objectivos previstos na parte I. Para esse 
efeito, a Comissão empreenderá as acções necessárias, assistida pelo comité do programa estatístico das 
Comunidades Europeias, sem prejuízo das competências dos comités existentes aquando da adopção 
da presente resolução. 
Com vista a acelerar e facilitar os processos de decisão, os novos trabalhos estatísticos a realizar serão, 
na medida do possível, objecto de actos do Conselho que conferirão à Comissão, assistida pelo comité 
do programa estatístico, as competências de execução adequadas, segundo regras a adoptar em confor­
midade com a Decisão 87/373/CEE do Conselho ('). 
VI. Financiamento 
As acções a empreender para a realização do programa estatístico serão financiadas, a nível comunitá­
rio, pelas dotações do orçamento geral das Comunidades Europeias previstas no capítulo 76. Neste 
contexto, a Comunidade apoiará, se necessário, as acções realizadas nos Estados-membros sempre que 
elas se destinarem a produzir a informação estatística necessária à execução, acompanhamento e ava­
liação das políticas comunitárias. 
Os montantes anuais serão fixados no âmbito do processo orçamental anual. 
O JO n? L 197 de 18. 7. 1987, p. 33.