REGULAMENTO (CE) Nº 2733/94 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1994 que autoriza o Reino Unido a permitir um aumento suplementar do título alcoométrico dos vinhos de mesa e dos vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1891/94 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 18º e o seu artigo 81º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3896/91 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,

Considerando que, por força do nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87, os Estados-membros só podem permitir o aumento do título alcoométrico natural, adquirido ou em potência, dentro de certos limites;

Considerando que, devido às condições climáticas excepcionalmente desfavoráveis, no decurso do ano de 1994, nas regiões vitícolas do Reino Unido caracterizadas por uma pluviosidade abundante no Verão e por falta de sol, os limites fixados para o aumento do título alcoométrico natural pelo nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87 não permitem, em numerosos casos, a elaboração dos vinhos que são normalmente procurados no mercado; que, tendo em conta esta situação, é oportuno autorizar o Estado-membro em causa a permitir um aumento suplementar do título alcoométrico natural de acordo com o nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87, em relação às regiões atingidas; que é conveniente prever que o Estado-membro comunique à Comissão determinados elementos, nomeadamente nos termos do Regulamento (CEE) nº 2240/89 da Comissão (5);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Reino Unido fica autorizado, para a campanha de 1994/1995, a permitir, para a zona vitícola A, o aumento suplementar dos títulos alcoométricos previstos no nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87 para os produtos enumerados no nº 1, primeiro parágrafo, do referido artigo, que provenham de uvas destinadas à elaboração dos vinhos de mesa e dos vinhos de qualidade produzidos numa região determinada.

Artigo 2º

Com base nas declarações referidas no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 822/87, o Reino Unido comunica à Comissão, o mais tardar em 31 de Maio de 1995, as quantidades de açúcar, de mosto de uvas concentrado e de mosto de uvas concentrado rectificado utilizadas para o aumento do título alcoométrico natural dos produtos referidos no artigo 1º

As comunicações devem conter as estimativas relativas às quantidades de açúcar, de mosto de uvas concentrado e de mosto de uvas concentrado rectificado utilizadas para o aumento suplementar de título alcoométrico de acordo com o nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 42.

(3) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.

(4) JO nº L 368 de 31. 12. 1991, p. 3.

(5) JO nº L 215 de 26. 7. 1989, p. 16.