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DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 1988

que aprova o programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pela República Francesa nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(89/71/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,

Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do regulamento acima referido, a República Francesa transmitiu à Comissão, em 30 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que foram comunicadas alterações a esse programa pela República Francesa em 27 de Maio de 1988, que foram decididas outras alterações ao referido programa em 26 de Julho de 1988;

Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em causa e contém os dados requeridos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (2);

Considerando que a eventual participação financeira a cargo do orçamento nacional deve ser notificada à Comissão e deve respeitar o limite indicado no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87; que os custos efectivos referidos no mesmo artigo podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos, consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos; que não podem ser incluídas as despesas fixas e variáveis relativas às explorações reconvertidas ao cultivo do lúpulo no cálculo dos custos efectivos; que a eventual participação financeira do Estado-membro no programa de reconversão varietal deve ser determinada consequentemente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer de Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 pela República Francesa, em 30 de Março de 1988, com a última redacção que lhe foi dada em 26 de Julho de 1988. Os elementos principais desse programa constam do anexo.

Artigo 2º

A República Francesa informará a Comissão, de seis em seis meses, do desenrolar do programa e notificará a Comissão, se for caso disso, da sua participação financeira no programa.

Artigo 3º

A República Francesa é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.

(2) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.

ANEXO

1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa e superfícies de referência de 1986

- O agrupamento de cultivadores de lúpulo da Alsácia 426,5 ha,

- O agrupamento de cultivadores do lúpulo das Flandres 153 ha.

2. Duração do programa

De 1988 a 1990.

As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1990.

3. Superfícies abrangidas pelo programa

198,59 ha.

4. Variedades para as quais é feita a reconversão e superfícies em causa

Variedades aromáticas

Strisselspalt: 66,75 ha

TOTAL 66,75 ha

Variedades « super-alpha » (1)

Yeoman 57,52 ha

Target 32,72 ha

Nugget

Chinook 42,60 ha

Galena

TOTAL 138,84 ha

(1) Nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.