ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
10.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L61/7
REGULAMENTO (CEE)N?598/90DACOMISSÃO
de9deMarçode1990
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
t
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2638/89
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?493/90(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMarço
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.¥)JOn?L255de:1.9.1989,p.11.
nJOn?L53de1.3.1990,p.7.

N?L61/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.3.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deMarçode1990,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
6
10061021 0 0 0
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 — ..
10063046 0 0 0 — .
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0, 0 0 —
10063092 •0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
10.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L61/11
REGULAMENTO (CEE)N?600/90DACOMISSÃO
de9deMarçode1990
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
refrigeradaoucongelada,originariaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisduranteoanode1990;
Considerandoqueéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3891/89do
Conselho,de11deDezembrode1989,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioemrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
ladadoscódigosNC0201e0202edosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991('),e,nomeada­
mente,oseuartigo2?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3948/89da
Comissão,de20deDezembrode1989,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportação
previstosnosRegulamentos (CEE)n?3891/89e(CEE)
n?3892/89doConselho,nosectordacarnedebovino(2),
estabelece,noseuartigo7?,queospedidoseaemissão
doscertificadosdeimportaçãodacarnereferidanon?1,
alínead),doseuartigo1?serealizemnostermosdos
artigos12?e15?doRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedecertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordacarne
debovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?252/90(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3948/89,no
n?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem10000toneladas
aquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentados1a5Marçode1990emrelaçãoàcarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,
referidanon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3948/89,serãosatisfeitosnaintegra.
2.Ospedidosdecertificadospodenserdepositados
nostermosdoartigo12?doRegulamento (CEE)n?
2377/80nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsde
Abrilde1990para4758toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMarço
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L378de27.12.-1989,p.19.
OJOní'L379de28.12.1989,p.32;
(3)JOníL241de13.9.1980,p.5.
MJOn?L27de31.1.1990,p.34.
16.3.90 JornalOficialdasComunidades Eurooeias N?L69/49
REGULAMENTO (CEE)N®634/90DACOMISSÃO
de15deMarçode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMarço
de1990. n?622/90(4);
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(4JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(«)JOn?L67de15.3.1990,p.36.

N?L69/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deMarçode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoao-açúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 28,33(')
17011190 28,33(')
17011210 28,33(')
17011290 28,33(')
17019100 32,92
17019910 32,92
17019990 32,92(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçSesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(*)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 619/90 DA COMISSÃO

de 14 de Março de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 2405/89, que estabelece regras de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, no que respeita a determinados códigos NC

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2886/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), nomeadamente no que diz respeito à designação pautal das uvas secas e dos produtos transformados à base de tomate; que, consequentemente, convém alterar a designação pautal dos produtos atrás referidos na regulamentação relativa aos certificados, a saber, no Regulamento (CEE) nº 2405/89 da Comissão (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo I do Regulamento (CEE) nº 2405/89, os códigos NC das uvas frescas ou secas e dos tomates preparados ou conservados são substituídos pelos códigos seguintes:

1.2.3 // // // // « 0806 // Uvas frescas ou secas: // // . . . . // . . . . . . . // . . . // . . . . // . . . . . . . // . . . // 0806 20 11 // - - - Uvas de Corinto // 2,00 // 0806 20 12 // - - - Sultanas // 2,00 // 0806 20 18 // - - - Outras // 2,00 // // - - Outras: // // 0806 20 91 // - - - Uvas de Corinto // 2,00 // 0806 20 92 // - - - Sultanas // 2,00 // 0806 20 98 // - - - Outras // 2,00 // . . . . // . . . . . . . // . . . // . . . . // . . . . . . . // . . . // 2002 // Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético: // // 2002 10 // - Tomates inteiros ou em pedaços: // // 2002 10 10 // - - Pelados // 0,60 // 2002 10 90 // - - Outros // 0,60 » // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.

(3) JO nº L 282 de 2. 10. 1989, p. 1.

(4) JO nº L 227 de 4. 8. 1989, p. 34.
15.3.90 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L67/15
REGULAMENTO (CEE)N?616/90DACOMISSÃO
de14deMarçode1990
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaaoitava
adjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteabertopelo
Regulamento (CEE)n?3246/89
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2902/890,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3246/89da
Comissão(4),abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3246/89,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação ;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujapropostasesituenoníveldarestituiçãomaximaaexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
oitavaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)
n?3246/89sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até9deMarçode1990.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMarço
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L145de30.5.1986,p.8.b)JOn?L314de28.10.1989,p.48.

N?L.67/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.3.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deMarçode1990,quefixaasrestituiçõesmáximasà
exportaçãodeazeiteparaaoitavaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3246/89
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 65,00
15091090900 104,50
15099000100 74,02
15099000900 110,09
15100090100 17,41
15100090900 52,66
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
N?L71/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?657/90DACOMISSÃO
de16deMarçode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?634/90(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMarço
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(l)JOn?L177de1.1.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L69de16.3.1990,p.49.

17.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deMarçode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 27,65(>)
17011190 27,65(')
17011210 27,65(')
17011290 27,65(')
17019100 32,05
17019910 32,05
17019990 32,05(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
17.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L71/13
REGULAMENTO (CEE)N?651/90DACOMISSÃO
de16deMarçode1990
relativoàaberturadeumavendaintermitentedesementesoleaginosasnaposse
doorganismodeintervençãoespanhol
sementesdegirassolede131toneladasdesementesde
colzanapossedoorganismodeintervençãoespanhol;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo26?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3418/82da
Comissão,de20deDezembrode1982,relativoàsmoda­
lidadesdecolocaçãoàvendadesementesoleaginosasna
possedosorganismosdeintervenção(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
676/89(4),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoartigo2?doRegulamenton?724/
67/CEEdoConselho,de17deOutubrode1967,quefixa
ascondiçõesdeintervençãoparaassementesoleaginosas
duranteosdoisúltimosmesesdacampanhaassimcomo
osprincípiosdeescoamentodassementescompradas
pelosorganismosdeintervenção(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1230/
89(6),estabelecequeacolocaçãoàvendadassementes
oleaginosasnapossedosorganismosdeintervençãose
efectuapormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3418/82fixa
osprocessoseascondiçõesdecolocaçãoàvendadas
sementesoleaginosasnapossedosorganismosdeinter­
venção;que,aoabrigodasdisposiçõesreferidasnoartigo
4?,podeserdecididaumavendaintermitentedeacordo
comasdisposiçõesreferidasnosartigos5?a9°;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumavendaintermitente de5294toneladasdêADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanholprocederá,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3418/82,a
umavendaintermitente de5294toneladasdesementes
degirassolede131toneladasdesementesdecolza.
Artigo2?
1.Oprazoparaapresentaçãodaspropostasrelativasao
primeiroconcursoparcialterminaem30deMarçode
1990.
2.Oprazoparaapresentaçãodaspropostasrelativasao
últimoconcursoparcialterminaem20deAbrilde1990.
3.Oavisodeconcursoapublicarpeloorganismode
intervençãoindicaráoslocaisdearmazenagem .
4.Aspropostasdevemserentreguesjuntodoorga­
nismodeintervenção :
SENPA,Beneficencia ,8,28004Madrid,Espanha(tel.:
3476500;telex:23427SENPAE;telefax:5219832).
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L280de29.9.1989,p.2.
(J)JOn?L360de21.12.1982,p.19.
(4)JOn?L73de17.3.1989,p.17.
OJOn?252de19.10.1967,p.10.
(6)JOn?L128de11.5.1989,p.23.
17.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/7
REGULAMENTO (CEE)N?647/90DACOMISSÃO
de16deMarçode1990
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente »on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2638/89
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?598/90(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMarço
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(<)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L255de1.9.1989,p.11.
4JOn?L61de10.3.1990,p.7.

N?L71/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.3.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deMarçode1990,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
6
10061021 0 0 0\
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 — -
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0■%—
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0,—
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 .—
10063067 0 0 0 —
10063092 0 10 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
17.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L71/15
REGULAMENTO (CEE)N?653/90DACOMISSÃO
de16deMarçode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?999/89relativoaumconcursopermanente
noquedizrespeitoadeterminados prazosparaaapresentação daspropostas
paraaexportaçãodeaçúcar
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhodeÍ981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo13?,
on?5doseuartigo18?eosn?s4e7doseuartigo19?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?608/72do
Conselho,de23deMarçode1972,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãonosectordoaçúcaremcasodealta
sensíveldospreçosnomercadomundial(3),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo1?,
Considerando que,deacordocomoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1381/89(*),osEstados-membros procedema
concursosparciaissemanaisparaaexportaçãodeaçúcar;
que,porrazõesdecarácteradministrativo ,devemalte­
rar-sealgunsdosprazosprevistosemrelaçãoaos
concursosparciais;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO ;
Artigo1?
Aon?3doartigo4?doRegulamento (CEE)n?999/89
sãoaditadososseguintestravessões :
«—quarta-feira,25deAbrilde1990,passaparaterça­
feira,24deAbrilde1990,às10.30horas,
—asquartas-feiras ,2e9deMaiode1990,passam,
respectivamente ,paraasquintas-feiras ,3e10de
Maiode1990,às10.30horas.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMarço
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(•)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.0JOn?L75de28.3.1972,p.5.
(4)JOn?L107de19.4.1989,p.6.
OJOn?L139de23.5.1989,p.5.