REGULAMENTO (CEE, EURATOM, CECA) No 572/92 DO CONSELHO de 2 de Março de 1992 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num país terceiro

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 3834/91 (2), e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X, do citado estatuto,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que se deve tomar em consideração a evolução do custo de vida nos países terceiros e, consequentemente, fixar, com efeitos em 1 de Julho de 1991, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações pagas na moeda do país de afectação são fixados, com efeitos a 1 de Julho de 1991, nos termos constantes do anexo.

As taxas de câmbio utilizadas para o pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data referida no parágrafo anterior.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

João PINHEIRO

(1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 361 de 31. 12. 1991, p. 13 e JO no L 10 de 16. 1. 1992, p. 56.

ANEXO

Países de afectação Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Julho de 1991 Angola 141,6000000 Antígua e Barbuda 101,5900000 Antilhas holandesas 94,7500000 Arábia Saudita 66,9600000 Argentina 93,1800000 Argélia 69,1900000 Austrália 102,0000000 Áustria 125,1000000 Baamas 112,6300000 Bangladesh 82,1000000 Barbados 90,5000000 Belize 82,7400000 Benim 89,5700000 Botsuana 69,2100000 Brasil 101,6300000 Bulgária 18,1600000 Burkina Faso 116,4000000 Burundi 63,0400000 Camarões 139,1200000 Canadá 91,3900000 Chade 148,2200000 Checoslováquia 38,6400000 Chile 75,5100000 China 65,4900000 Chipre 85,3100000 Comores 122,2000000 Congo 139,2100000 Coreia do Sul 98,8800000 Costa do Marfim 128,0300000 Costa Rica 51,3400000 Djibouti 127,5500000 Egipto 43,5400000 Estados Unidos da América (Nova Iorque) 116,1800000 Estados Unidos da América (Washington) 104,8300000 Etiópia 100,7400000 Fiji 67,6300000 Filipinas 40,2300000 Gabão 168,4000000 Gâmbia 64,4800000 Gana 41,3100000 Granada 99,1100000 Guiana 4,8100000 Guiné 103,0100000 Guiné-Bissau 45,3100000 Guiné Equatorial 106,3400000 Haiti 118,6500000 Hong Kong 92,0900000 Hungria 46,0000000 Ilhas Salomão 85,7700000 Índia 28,0800000 Indonésia 71,8300000 Israel 105,0900000 Jamaica 56,2000000 Japão 173,7600000 Jordânia 98,9400000 Jugoslávia 66,8100000 Lesoto 97,4900000 Líbano 26,3700000 Libéria 135,5200000 Madagáscar 56,5300000 Malawi 62,3300000 Mali 114,5300000 Malta 66,1200000 Marrocos 78,4700000 Maurícia 80,0800000 Mauritânia 102,8700000 México 66,1600000 Moçambique 9,0000000 Namíbia 72,9500000 Níger 115,5700000 Nigéria 55,4800000 Noruega 140,8700000 Nova Caledónia 132,0400000 Papuásia-Nova Guiné 94,0000000 Paquistão 39,5300000 Peru 81,3200000 Polónia 44,9300000 Quénia 65,8000000 República Centrafricana 172,3900000 República de Cabo Verde 92,1700000 República Dominicana 62,3600000 Ruanda 94,3500000 Samoa Ocidental 73,3400000 São Tomé e Príncipe (*) 0,0000000 Senegal 137,1100000 Serra Leoa 86,5900000 Seychelles 104,4400000 Síria 170,9100000 Somália 36,4000000 Suazilândia 56,4900000 Sudão 249,1600000 Suécia 136,7400000 Suíça 135,2700000 Suriname 187,3700000 Tailândia 70,2000000 Tanzânia 51,1900000 Togo 100,4000000 Tonga 84,9200000 Trindade e Tobago 77,7800000 Tunísia 60,1900000 Turquia 66,6000000 Uganda 45,9200000 URSS 148,3200000 Uruguai 86,4900000 Vanuatu 89,1300000 Venezuela 43,2700000 Zaire 97,4900000 Zâmbia 66,4100000 Zimbabwe 70,1400000

(*) Não disponível.