24.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/11
REGULAMENTO (CEE)N?3225/86DACOMISSÃO
de23deOutubrode1986
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaoProgramaAlimentarMundial
(PAM)atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaraoPAM
aComisãoconcedeuaesteorganismo9666toneladasde
cereiasafornecerFOB;
Considerandoqueénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoarroz(4),comaultimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando quemedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonosanexosficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnosanexos.
Artigo2?
Opresenteruglamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
h)JOn?L139de24.5.1986,p.29.OJOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L300/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.10.86
ANEXOIa
1.Programa :1986
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Lugaroupaísdedestino:Marrocos
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:3000toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,Paris7e(télex
200490)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomerciável ,isentodecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala200,incluindoos60segundosdetempode
preparação (agitação)(métodoICCn?107)
10.Acondicionamento :agranel,mais:
—63000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode600gramas,comcapacidade
para50quilogramas ,50agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«MAROC0231902/FROMENT/TANGER/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONO­
MIQUEEUROPÉENNE /ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL »
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarquetiveremumaligaçãocomo
paísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonoponto16.Apropostadeveseracom­
panhadadeumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteo
ditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :3deNovembrode1986,às
12.00horas
16.Períododeembarque :de15deNovembroa15deDezembrode1986
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparadeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
3.Apedidodobeneficiáriooadjudicátarioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasem
vigorrelativasàradiaçãonuclear.

24.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/13
ANEXOIb—BILAGIb—ANHANGIb—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ 16—ANNEXIb—ANNEXEIb—ALLEGATO Ib—
BIJLAGEIb—ANEXOIb
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeeendereçodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 3000 Sonastock
QuaiRocheMaurice,
F-44100Nantes Nantes

N?L300/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.10.86
ANEXOlia
1.Programa :1986
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Lugaroupaísdedestino:Marrocos
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:2050toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descereales(ONIC),21,avenueBosquet,Paris7'(télex
200490)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomerciável,isentodecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala200,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«MAROC0252701/FROMENT/CASABLANCA /DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL »
11.Portosdeembarque :
todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarquetiveremumaligaçãocomo
paísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonoponto16.Apropostadeveseracom­
panhadadeumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteo
ditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :3deNovembrode1986,às
12.00horas
16.Períododeembarque :de15deNovembroa15deDezembrode1986
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparadeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários.
2.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
3.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasem
vigorrelativasàradiaçãonuclear.
4.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%dossacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.

24.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/15
ANEXOIIb—BILAGIIb—ANHANGIIb—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IIβ—ANNEXIIb—ANNEXEIIb—ALLEGATO IIb—
BIJLAGEIIb—ANEXOIIb
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NùmerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeeendereçodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 2050 Matrama
7,rueMaturinBrissonneau ,
F-44027NantesCedex Parthenay

N?L300/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.10.86
ANEXOIlla
1.Programa :1986
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Localoupaísdedestino:Síria
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:1801toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(télex
OFIBLE200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomerciável,isentodecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala200,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«SYRIA0274601/WHEAT/LATTAKIA /ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY >
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarque
tiveremumaligaçãocomopaísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonoponto16.
Apropostadeveseracompanhada deumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexis­
tênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :3deNovembrode1986,às
12.00horas
16.Períododeembarque :de15deNovembroa15deDezembrode1986
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparadeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
3.Apedidodobeneficiáriooadjudicátarioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasem
vigorrelativasàradiaçãonuclear.

24.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/17
ANEXOMb—BILAGMb—ANHANGIllb—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IIIβ—ANNEXMb—ANNEXEMb—ALLEGATOMb
—BIJLAGEIllb—ANEXOMb
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeeendereçodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 1801 Matrama
7,rueMaturinBrissonneau ,
F-44027NantesCedex Parthenay

N?L300/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.10.86
ANEXOIV
1.Programa :1986
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Lugaroupaísdedestino:Argélia
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:2055toneladas(2815toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(télex
200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhadequalidadesã,genuínaecomerciável,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn°116),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—sacosnóvosdejutacomumpesomínimode370gramas,forradosdesacostecidosdepoli­
propilenocomumpesomínimode110gramas,comasorlassuperioresdosdoissacosunidas
porcosturas(emcontentoresde20pés),
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ALGÉRIE0318100/FARINEDEBLÉ/ALGER/DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL »
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocom
opaísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveser
acompanhada deumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligação
duranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaaapresentação daaspropostas :3deNovembrode1986,às
12horas
16.Períododeembarque :15deNovembroa15deDezembrode1986
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário,paradeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%dossacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Apedidodobeneficiáriooadjudicátarioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasem
vigorrelativasàradiaçãonuclear.