L310/14 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2251/97DACOMISSÃO
de12deNovembro de1997
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1403/97f),e,nomeadamente ,
on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado,diminuídodopreçodeimportação,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerandoque,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Novembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
(*)JOL189de30.7.1996,p.71.
1JOL194de23.7.1997,p.2.

13.11.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias L310/15
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de12deNovembrode1997,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
CódigoNCDireitosdeimportação(5)
Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(')Ç)ACP
Bangladesh
C)000Basmati
índia
ePaquistão(6)Egipto(8)
10061021 0 130,91 202,88
10061023 0 130,91 202,88
10061025 0 130,91 202,88
10061027 0 130,91 202,88
10061092 0 130,91 l 202,88
10061094 0 130,91 \ 202,88
10061096 0 130,91 202,88
10061098 0 130,91 202,88
10062011 323,98 157,65 242,99
10062013 323,98 157,65 242,99
10062015 323,98 157,65 I 242,99
10062017 257,80 124,56 7,80 193,35
10062092 323,98 157,65 242,99
10062094 323,98 157,65 242,99
10062096 323,98 157,65 242,99
10062098 257,80 124,56 7,80 193,35
10063021 0 251,59 399,75
10063023 0 251,59 399,75
10063025 0 251,59 399,75
10063027 0 251,59 399,75
10063042 0 251,59 399,75
10063044 0 251,59 399,75
10063046 0 251,59 399,75
10063048 0 251,59 399,75
10063061 0 251,59 399,75
10063063 0 251,59 399,75
10063065 0 251,59 399,75
10063067 0 251,59 399,75
10063092 0 251,59 l 399,75
10063094 0 251,59 399,75
10063096 0 251,59 399,75
10063098 i7) 251,59 399,75
10064000 i7) 78,38 123,00
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOL84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamentoultramarinodaReunião.
(')OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOL337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão(JO
L88de9.4.1991,p.7),alterado.
(5)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOL263de19.9.1991,p.1),alterada.
(*)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?AdoRegulamento (CE)
n?1503/96,alterado].
I7)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
(")Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelos
Regulamentos (CE)n?2184/96doConselho(JOL292de15.11.1996,p.1)e(CE)n?196/97daComissão(JOL31de1.2.1997,p.53).

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ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C)257,80 533,00 323,98 533,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG(ECU/T)— 342,41 265,95 302,91 341,86—
b)PreçoFOB(ECU/T)— — — 276,95 315,90—
c)Fretesmarítimos(ECU/T)— — — 25,96 25,96—
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.