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22.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L311/27
REGULAMENTO (CEE)N?3267/85DACOMISSÃO
de21deNovembrode1985
relativoaotransporteeàvenda,comvistaaoescoamentoparaaalimentaçãoanimal,emdeter­
minadasregiõesdeFrançaafectadaspelaseca,decereaisdetidospeloorganismodeintervenção
francês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,tadase,emparte,noutrasregiões;queaFrançacomuni­
couosmotivosquetornamnecessáriootransportepara
asregiõessinistradasdecertasquantidadesdecevadato­
madasacargopeloseuorganismodeintervençãoeque
essesmotivosjustificamaaprovaçãodessestransportes
pelocustomínimo;
Considerandoqueosectordacriaçãodegadofoiparti­
cularmenteafectadopelaseca;quê,nessamedida,écon­
venientelimitarautilizaçãodoscereaisàalimentação
animalnasreferidasregiões;quedevemsertomadaspelo
Estado-membro todasasmedidasparacontrolaressauti­
lizaçãoe,nomeadamente ,arepercussãodasvantagens
queapresentemedidaofereceaoconsumidorfinal;
Considerando queosucessodasoperaçõesdeveserga­
rantidoporumacaução;
Considerando queacolocaçãoàdisposiçãodecereais
forrageirosnãoésuficientepararesolverasdificuldades
actuaisdoscriadoresdegado;queéconveniente,tendo
emcontaascircunstâncias especiais,permitiroadia­
mentodopagamentodoscereaiscomprados;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosce­
reais(l),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo7°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3247/81do
Conselho,de9deNovembrode1981,relativoaofinan­
ciamentopeloFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantia
Agrícolasecção«garantia»,dedeterminadasmedidasde
intervençãoe,nomeadamente ,asqueconsistemna
compra,armazenagem evendadeprodutosagrícolaspe­
losorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2139/85(4)
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5°,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2738/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
fixaasregrasgeraisdeintervençãonosectordosce­
reais(5),dispõequeacolocaçãoàvendadecereaisdeti­
dospeloorganismodeintervençãoseefectuamediante
concursopúblico;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(6),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1806/85(7),fixaosprocedimentos eascondiçõesde
colocaçãoàvendadecereaisdetidospelosorganismos
deintervenção ;
Considerando que,nasequênciadasecaquegrassoudu­
ranteosmesesdeverãode1985,determinadasregiões
dosuldeFrançasofremumdéficeelevadoemforragens
ecereaisforrageiros;queestasituaçãoameaçaacriação
degadoque*nãopodendoabastecer-seaumpreçora­
zoável,podeserlevadaàvendaprematuradogado;que,
paraevitaressasconsequências negativas,éconveniente
tomarasmedidasadequadas;
Considerando queaFrançadispõedereservasdeinter­
vençãoimportantessituadas,emparte,nasregiõesafec­Artigo1°
1.Otransportepeloorganismodeintervençãofran­
cês,nointeriordoterritóriodaFrança,de150000tone­
ladasdecevadaqueaqueledetémemarmazéméapro­
vadonostermosdon?1doartigo5°doRegulamento
(CEE)n?3247/81.
2.Oorganismodeintervençãofrancêsescolheráos
locaisdearmazenagemdepartidaededestino,deforma
areduziraomáximoasdespesasdetransporte.Alista
desseslocaisseráimediatamente comunicada àComis­
são.
3.Asdespesasdeencaminhamento doprodutoem
causaserãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
francês,medianteaberturadeconcursopúblico.Asdes­
pesasincluem:
a)Otransporte(comexcepçãodocarregamento )dolocal
dearmazenagemdepartidaatéaolocaldearmazena­
gemdedestino(comexcepçãododescarregamento );
b)Oscustòsdeseguro,quecobreopreçodecomprada
mercadoria,determinadonostermosdosartigos1?e
3?doRegulamento (CEE)n?2124/85.')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L107de19.4.1984,p.1.
3)JOn?L327de14.11.1981,p.1.
4)JOn°.L199de31.7.1985,p.13.
5)JOn?L281de1.11.1975,p.49.
6)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
7)JOn?L169de29.6.1985,p.73.

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Seoadjudicatárionãoforoconsumidorfinal,deve,
igualmente,serapresentadaprovadequeasvantagens
financeirastiveramrealmenterepercussõesparaesteúl­
timo.
Essasprovasdevemserapresentadasomaistardarem31
deJulhode1986.4.Oconcursopúblicopodeincidirsobreumouvá­
rioslotes.
5.Oorganismodeintervençãofrancêsdeterminaas
cláusulasecondiçõesdoconcursopúbliconostermosdo
dispostonopresenteartigo.
6.Ocontratoseráatribuídoaoconcorrentequeofe­
reçaasmelhorescondições.Todavia,seaspropostasnão
corresponderem aopreçoeaoscustosnormalmentepra­
ticados,ocontratonãoseráatribuído.
7.OorganismodeintervençãofrancêsmanteráaCo­
missãoaocorrentedodesenrolardasoperaçõesdocon­
cursopúblicoecomunicar-lhe-á imediatamente osresul­
tadosobtidos.Artigo3°
1.AFrançacomunicaráàComissão,antesdaaber­
turadoconcursopúblicoprevistonoartigo2?,asdispo­
siçõesquetiveradoptado,semprejuízododispostono
Regulamento (CEE)n?1687/76O,comvistaacontro­
larautilizaçãodasmercadorias,bemcomoumexemplar
docadernodeencargosdesteconcurso.
2.Oorganismodeintervençãofrancêsmantémuma
contabilidadeseparadaparaestaoperação.
3.Osconcorrentesdevemprestar-seatodososcon­
trolosqueoorganismocompetentefrancêspossaefec­
tuarcomvistaaassegurarodestinodasmercadoriase,
nomeadamente ,arepercussãodasvantagensfinanceiras
destaoperaçãosobreoconsumidorfinal.Artigo2?
Artigo4o.1.Oorganismodeintervençãofrancêspode,nascon­
diçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,
abrirumconcursopúblicopermanenteparaarevenda,
nomercadodaszonassinistradasespecificadasno
Anexo,de200000toneladasdecevadadetidasporele
comvistaoseuescoamentoparaaalimentaçãoanimal.
2.SemprejuízododispostonoRegulamento (CEE)
n?1836/82,asregrasespeciaisseguintesaplicam-seao
presenteconcursopúblico:
—autilizaçãodoscereaisélimitadaaoescoamento
paraaalimentaçãoanimalenosdepartamentos enu­
meradosnoAnexo,
—adatalimitedeescoamentodessescereaiséfixada
em30deAbrilde1986,
—éconstituídapeloconcorrenteumacauçãode5
ECUsportonelada,comvistagarantirosucessodas
operações.Estacauçãoseráliberadaassimquefor
apresentadaprovadoescoamentoparaaalimentação
animal,omaistardarem30deAbrilde1986,nos
departamentos enumeradosemanexo.1.Emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo
16?doRegulamento (CEE)n?1836/82,oadjudicatário
deveefectuaropagamentodoscereaislevantadosantes
de30deJunhode1986.
2.Todavia,paraoscereaisnãolevantadosnoprazo
deummêsacontardoenviodadeclaraçãoreferidano
artigo15?doRegulamento (CEE)n?1836/82,osriscos
eoscustosdearmazenagemficamacargodoadjudicatá­
rio.
Artigo5o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
suapublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem21deNovembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
oJOn?L190de14.7.1976,p.1.

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ANEXO
Listadosdepartamentos destinatáriosdoscereais
Dordogne
Gironde
Lot-et-Garonne
Landes
Pyrénées-AtlantiquesAveyron
Tarn
Tarn-et-Garonne
Gers
Haute-Garonne
Ariège
Hautes-Pyrénées
Côte-d'Or
Nièvre
Saône-et-Loire
Cher
Indre
Charente
Charente-Maritime
Vienne
Loire
Haute-Corse
CorseduSudPuy-de-Dôme
Allier
Cantai
Haute-Loire
Lozère
Gard
Hérault
Aude
Pyrénées-Orientales
Haute-Vienne
Creuze
Corrèze
Lot