5.6.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L151/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1734/86DACOMISSÃO
de4deJunhode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem3deJunhode
1986;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?720/86aospreçosdeofertaeàs
cotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconhecimento ,
implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmente
emvigoremconformidade comoanexodopresente
regulamento ,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1355/86(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?720/86daComissão(4)epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1986.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L118de7.5.1986,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.nIOn?L65de7.3.1986,p.31.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJunhode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
10.01BI Trigomoleemisturadetrigoell
centeio(méteil) 10,31 173,73
10.01BII Trigoduro 31,61 217,80(')0
10.02 Centeio 48,52 154,690
10.03 Cevada 43,38 164,85
10.04 Aveia 82,54 162,60
10.05B Milho,quenãosejaomilhohíbridoIIII
destinadoasementeira — 153,96(2)(3)
10.07A Trigomourisco— 0
10.07B Milhopainço 43,38 48,190
10.07CII Sorgo,quenãosejaosorgohíbridoIIII
destinadoasementeira — 160,800
10.07DI Triticale 00
10.07DII Outroscereais »I-I oo
11.01A FarinhasdetrigooudemisturadeIIII
trigoecenteio(méteil) 30,25 259,04
11.01B Farinhasdecenteio 83,75 232,38
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 62,83 351,43
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole 29,56 276,65
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnão
sãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudos
paíseseterritóriosultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísese
territóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81
ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
oudospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédimi­
nuídode50%.
0EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdeste
paísparaaComunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
0OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetrans­
portadodestepaísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77do
Conselhoe(CEE)n?2622/71daComissão.
Ç)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitonive­
ladoraplicávelaocenteio.