DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1994 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio dos transportes (1994-1998) (94/914/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, com a Decisão nº 1110/94/CE (4), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um quarto programa-quadro de acções comunitárias em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (IDT) para o período de 1994-1998, que define, nomeadamente, as actividades a desenvolver no domínio dos transportes; que a presente decisão tem em conta os motivos expressos no preâmbulo dessa decisão;

Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico definirá as regras de execução, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessários;

Considerando que o montante considerado necessário para a realização deste programa é de 240 milhões de ecus; que as dotações para cada exercício financeiro serão estabelecidas pela autoridade orçamental, em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições definidas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE;

Considerando que o presente programa pode contribuir significativamente para relançar o crescimento, reforçar a competitividade e desenvolver o emprego na Comunidade, como refere o Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego;

Considerando que o desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes que facilita o acesso, a interconexão e a interoperabilidade das redes será fundamental para a criação de um mercado aberto e competitivo; que as actividades de investigação se devem concentrar nas condições necessárias à interoperabilidade e à interconexão das redes, nomeadamente do ponto de vista da intermodalidade e das possibilidades de acesso;

Considerando que o presente programa deverá contribuir para o desenvolvimento, a integração e a gestão de um sistema de transportes mais eficaz e seguro, que preserve o ambiente e a qualidade de vida, por forma a promover uma mobilidade sustentável de pessoas e mercadorias;

Considerando que, para assegurar a compatibilidade de um sistema de transportes mais aperfeiçoado com o objectivo de melhorar a qualidade de vida, a investigação neste sector pode abranger uma reflexão sobre as políticas de planeamento regional, de habitação e de urbanismo;

Considerando que as actividades de investigação para uma política comum dos transportes se devem centrar, a nível estratégico europeu, na modelização e nos cenários de transporte, tendo em vista uma melhor compreensão da procura de transportes e do impacte dos sistemas de transporte na Europa;

Considerando que as actividades de IDT devem seguir uma abordagem sistémica e de integração, que tenha em conta as orientações estratégicas da política europeia de transportes e os resultados dos estudos realizados no âmbito dos outros temas da primeira acção a divulgar para o efeito, a fim de encontrar soluções específicas aplicáveis ao sector dos transportes;

Considerando que as acções de investigação neste domínio incidirão principalmente na identificação das necessidades que exigem novas tecnologias e na avaliação, integração e validação global das inovações tecnológicas;

Considerando que este investigação deve, ainda, atribuir especial importância à ergonomia e aos factores humanos no âmbito operacional e definir uma nova metodologia harmonizada para avaliação do impacte global dos sistemas de transporte europeus;

Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em função do princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a desenvolver segundo esse princípio no domínio dos transportes;

Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE determina que se justifica uma acção comunitária se, entre outros aspectos, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa deverá contribuir para o cumprimento desses objectivos;

Considerando que a Comunidade deve apoiar apenas actividades de IDT de elevada qualidade;

Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação [incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI)] e das universidades e as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação especificadas nas medidas previstas no artigo 130ºJ do Tratado são aplicáveis ao presente programa específico;

Considerando que é necessário prever medidas de estímulo à participação das pequenas e médias empresas (PME) na execução do presente programa, nomeadamente medidas de incentivo tecnológico;

Considerando que os esforços da Comissão para simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir de forma a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, especialmente as PME, os centros de investigação e as universidades têm de cumprir para participar numa acção comunitária de IDT;

Considerando que o presente programa contribuirá para o reforço das sinergias entre as actividades de IDT realizadas no domínio dos transportes pelos centros de investigação, universidades e empresas, especialmente as PME, dos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades comunitárias de IDT correspondentes;

Considerando que há que gerar uma sinergia com a segundo acção do programa-quadro;

Considerando que pode ser conveniente iniciar actividades de cooperação internacional com organizações internacionais e países terceiros para efeitos de execução do presente programa;

Considerando que várias acções concertadas no domínio da investigação em matéria de transportes são realizadas no âmbito da cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost); que determinadas actividades previstas no presente programa podem constituir uma sequência ou um complemento dessas acções;

Considerando que o presente programa deve incluir igualmente actividades de difusão e valorização de resultados de IDT, sobretudo, em relação às PME, nomeadamente dos Estados-membros ou regiões que participem em menor escala no programa, bem como actividades de incentivo à mobilidade e formação de investigadores no âmbito do presente programa e na medida necessária à sua correcta execução;

Considerando que se deve proceder a uma avaliação do eventual impacte sócio económico e dos possíveis riscos tecnológicos associados ao programa;

Considerando que é conveniente acompanhar permanente e sistematicamente a evolução do presente programa para o adaptar, se necessário, ao progresso científico e tecnológico nesta área; que deverá proceder-se, em tempo útil, a uma avaliação independente da evolução do programa, que forneça todos os elementos de apreciação necessários para definir os objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que, no termo deste programa, deve ser feita uma avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que o comité da investigação científica e técnica (CREST) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio dos transportes, incluído no anexo I, para o período compreendido entre a data de adopção da presente decisão e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 2º

1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 240 milhões de ecus, incluindo um máximo de 8,3 % para despesas de pessoal e administrativas da Comissão.

2. Inclui-se no anexo II uma repartição indicativa desse montante.

3. A autoridade orçamental determinará as dotações para cada exercício financeiro, em função dos recursos disponíveis dentro das perspectivas financeiras e de acordo com as condições previstas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE, tomando em consideração os princípios da boa gestão financeira a que se refere o artigo 2º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 3º

1. As regras gerais aplicáveis à contribuição financeira da Comunidade constam do anexo IV da Decisão nº 1110/94/CE.

2. As regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades bem como as aplicáveis à difusão dos resultados são especificadas nas medidas previstas no artigo 130ºJ do Tratado.

3. Incluem-se no anexo III as regras específicas de execução do presente programa, que complementam as referidas nos nºs 1 e 2.

Artigo 4º

1. A fim de contribuir para assegurar, nomeadamente, a eficácia em termos de custos de execução do presente programa, a Comissão acompanhará, de forma permanente e sistemática, devidamente assistida por peritos externos independentes, a evolução do presente programa face aos objectivos definidos no anexo I e desenvolvidos no programa de trabalho. A Comissão avaliará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e recursos financeiros continuam a adaptar-se à evolução da situação. A Comissão apresentará, se necessário, propostas para adaptar ou complementar este programa, em função dos resultados deste processo de acompanhamento.

2. A fim de contribuir para a avaliação das actividades comunitárias, prevista no nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE e de acordo com o calendário estabelecido nessa disposição, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, por peritos qualificados e independentes, das actividades desenvolvidas nas áreas abrangidas pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos anteriores a essa avaliação.

3. No termo do presente programa, a Comissão mandará proceder a uma avaliação final independente dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III da Decisão nº 1110/94/CE e no anexo I da presente decisão. O relatório de avaliação final será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Artigo 5º

1. A Comissão estabelecerá um programa de trabalho de acordo com os objectivos definidos no anexo I e a repartição financeira indicativa exposta no anexo II. Esse programa, que será actualizado quando necessário, definirá em pormenor:

- os objectivos científicos e tecnológicos e as actividades de investigação,

- o calendário de execução, incluindo as datas dos convites à apresentação de propostas,

- as disposições financeiras e de gestão propostas, incluindo regras específicas de execução de medidas de incentivo tecnológico para as PME e as linhas gerais de outras medidas, incluindo as preparatórias, de acompanhamento e de apoio,

- as disposições de coordenação com outras actividades de IDT neste domínio, em especial no âmbito de outros programas específicos e, se necessário, disposições que garantam uma interacção reforçada com actividades desenvolvidas noutros âmbitos, como os programas Eureka e Cost,

- as disposições relativas à difusão, protecção e valorização dos resultados das actividades de IDT desenvolvidas no âmbito do programa.

2. A Comissão publicará convites à apresentação de propostas de projectos, com base no programa de trabalho.

Artigo 6º

1. A execução do programa será da responsabilidade da Comissão.

2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida nesse artigo. O presidente não participa na votação.

4. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

5. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

6. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7º

1. O procedimento previsto nos nºs 2 a 6 do artigo 6º é aplicável:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho a que se refere o nº 1 do artigo 5º,

- ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas e à definição dos critérios de selecção,

- à avaliação das actividades de IDT propostas para financiamento comunitário e da estimativa do montante da contribuição comunitária para cada actividade, quando esse montante seja igual ou superior a 0,4 milhão de ecus,

- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante definido no anexo II,

- às regras específicas de participação financeira da Comunidade nas diversas actividades previstas,

- às medidas e ao mandato para a avaliação do programa,

- a qualquer desvio das regras definidas no anexo III,

- à participação de entidades legais de países terceiros e de organizações internacionais em qualquer projecto.

2. Sempre que, nos termos do terceiro travessão do nº 1, o montante da contribuição comunitária for inferior a 0,4 milhão de ecus, a Comissão informará o comité sobre os projectos e o resultado da sua avaliação.

3. A Comissão informará periodicamente o comité da evolução do conjunto do programa.

Artigo 8º

A participação no presente programa pode ser aberta a entidades legais estabelecidas em países terceiros, projecto a projecto e sem apoio financeiro da Comunidade, a entidades legais estabelecidas em países terceiros, desde que essa participação contribua eficazmente para a execução do programa e tenha em conta o princípio da vantagem recíproca.

Artigo 9º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

A. MERKEL

(1) JO nº C 228 de 17. 8. 1994, p. 164.(2) JO nº C 341 de 5. 12. 1994.(3) Parecer emitido em 14 de Setembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, ao aplicar os seus critérios de selecção e definir os seus objectivos científicos e tecnológicos. A secção 6 do anexo III (primeira acção) do programa-quadro faz parte integrante do presente programa.

Considerações gerais a) A elaboração e a realização da política comum dos transportes devem basear-se num programa de investigação, cujos resultados fornecerão redes de transporte de passageiros e de mercadorias eficazes e rentáveis nas melhores condições possíveis a nível ambiental, social e de consumo energético (mobilidade sustentável).

O presente programa de investigação deverá melhorar a eficácia de cada meio de transporte, acelerar a sua integração em redes de transportes europeias e apoiar as iniciativas comunitárias, a nível nacional e europeu, em matéria de transportes.

O objectivo será contribuir para a optimização das redes de transportes transeuropeias, aumentar a produtividade de cada meio de transporte e dos operadores individualmente e a sua capacidade de integração com os restantes, a acessibilidade aos utentes e a criação de uma rede de transportes plurimodal aos níveis urbano, rural, regional e transeuropeu.

A investigação deverá visar destacadamente a optimização dos sistemas de transportes - incluindo do ponto de vista dos utentes -, o aumento da segurança e a redução das emissões perigosas, bem como procurar a obtenção de aceitabilidade social.

Em 1991, os serviços de transportes, incluindo o transporte por conta própria e o transporte privado, representaram para a economia europeia 5,6 milhões de empregos e cerca de 7 % a 8 % do produto nacional bruto (PNB) enquanto a indústria dos equipamentos de transporte empregava 2,6 milhões de pessoas.

A procura a nível dos transportes, e em especial de transportes rodoviários e aéreos, registou um crescimento espectacular (70 % desde 1970), continuando a aumentar. Esse crescimento traduziu-se num congestionamento e numa ineficácia cada vez maiores. Os custos para a economia europeia resultantes deste funcionamento deficiente, incluindo os dos problemas de segurança inerentes às operações de transporte, são calculados em mais de 50 mil milhões de ecus anuais em relação aos transportes rodoviários e em 4 mil milhões de ecus para os transportes aéreos, prevendo-se para o ano 2000, 10 mil milhões de ecus.

Os transportes representam o segundo maior consumidor de energia não renovável e, ao contrário da indústria e dos agregados familiares, o seu consumo continua a aumentar.

Os resultados das investigações sobre os transportes têm, por essa razão, repercussões directas e indirectas na economia e na qualidade de vida na Comunidade.

b) O objectivo geral das investigações deste programa específico consiste em obter conclusões pré-normativos ou pré-legislativas que permitam integrar novas políticas alternativas no domínio dos transportes e, entre outras, a de desenvolvimento de novas tecnologias genéricas, e facilitar o funcionamento da União Europeia através da criação de condições para um sistema eficiente de transportes compatível com o ambiente. Uma das áreas em que será especialmente necessário um trabalho de investigação será a da integração das redes da Comunidade Europeia e da Europa Central e Oriental, devendo os trabalhos ser levados a cabo em sinergia com o programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais.

Estes estudos visam clarificar as decisões e avaliar as incidências previsíveis das diferentes opções possíveis.

Há que constituir uma base de conhecimento da mobilidade que permita analisar a sua potencial evolução e, em alguns casos, proceder a experimentações que permitam validar no terreno os estudos efectuados mais a montante, de dominante tecnológica e designadamente os resultados dos vários outros programas específicos. As metodologias para elaborar esses planos de experimentação fazem parte integrante desta acção de investigação. Devem permitir validar a nível socioeconómico a pertinência da introdução de novas tecnologias e desenvolver as adaptações técnicas eventualmente necessárias.

Assim, há que desenvolver dois tipos de abordagem:

- estudos estratégicos sobre um sistema transeuropeu que combine vários modos de transporte,

- estudos específicos sobre a optimização de cada um dos modos.

Esses estudos abrangem o domínio dos transportes de passageiros e de mercadorias. Será dada especial atenção à interdependência das gestões destes dois tipos de fluxos.

As duas abordagens devem ter em conta:

- as preocupações de política geral, como qualidade de vida, planeamento regional e da habitação, competitividade, segurança, ambiente, economia de energia e congestionamento de tráfego (mobilidade sustentável),

- as diferentes necessidades, quadros de condições e competências a nível europeu, nacional, regional e urbano; será dada particular atenção ao desenvolvimento de mecanismos especialmente destinados ao tratamento respectivamente dos problemas do acesso dos transportes às regiões periféricas da Comunidade e aos problemas do transporte de trânsito nas suas respectivas regiões centrais.

c) As possibilidades oferecidas por melhores soluções organizativas e de mercado, pelas novas tecnologias, pelo desenvolvimento económico e pela melhoria da qualidade de vida deverão contribuir para a eliminação dos entraves entre os diferentes modos de transporte (bem como entre os transportes e os sistemas de informação e de comunicação).

A primeira abordagem deve fornecer às autoridades, aos utentes e à indústria instrumentos de decisão adequados baseados no estudo da metodologia a aplicar na constituição de uma base de dados e de um sistema de informação europeus, na elaboração de cenários, modelos e metodologias segundo diversos critérios no estudo da economia das redes de transportes e na organização e regulamentação das redes de transportes, bem como na integração e aplicação de novas tecnologias e numa melhor avaliação da política global. Esses instrumentos, que permitirão às autoridades públicas definir, no contexto de uma política global de ordenamento do território as necessidades e condicionalismos que nortearão as futuras acções que venham ao encontro das necessidades dos utentes, são essenciais, se considerarmos o elevado volume de capitais públicos e privados afectos pelas entidades políticas para investimentos a longo prazo em infra-estruturas e para aplicação de novas tecnologias de gestão e de comunicação aos serviços de transporte.

A segunda abordagem deve garantir, por um lado, o desenvolvimento de sistemas compatíveis de gestão dos modos de transporte, etapa essencial para assegurar a interoperabilidade, a interconexão e a acessibilidade das redes e, por outro, a melhoria da capacidade, da segurança, da fiabilidade e da qualidade dos transportes.

Em conformidade com a política comum dos transportes, a inovação tecnológica deverá ser acompanhada de investigação sobre a integração das novas tecnologias em novas situações operacionais e institucionais (incluindo as decorrentes da introdução de novas normas e orientações para as redes de transportes transeuropeias), sendo necessária uma nova metodologia harmonizada de avaliação do impacte global dos sistemas de transportes que permita conduzir a uma optimização da rede transeuropeia.

Os estudos de IDT serão conduzidos num quadro coerente e coordenado, tendo em consideração - e impondo-lhes requisitos - as actividades levadas a cabo ao abrigo de outros programas específicos abrangidos pelo quarto programa-quadro, nomeadamente em matéria de aplicações telemáticas, tecnologias industriais e de materiais, energia não nuclear e, sempre que procurem responder aos objectivos da política comum de transportes, normas, medições e ensaios, ambiente e clima e investigação socioeconómica orientada, devendo salvaguardar a coerência interna das actividades visadas no programa. As actividades centradas nas tecnologias genéricas são, com efeito, desenvolvidas no âmbito de cada um dos domínios correspondentes da primeira acção, pelo que a demonstração incidirá na integração e validação sistémica desses resultados através de uma abordagem integrada tendo em vista a consecução da política comum de transportes e considerando igualmente as necessidades das regiões menos avançadas.

Será, sempre que relevante, levada a cabo investigação de base, dirigida especialmente ao conhecimento das necessidades de mobilidade manifestadas pelo público e dos comportamentos humanos, tanto dos passageiros como do operador.

Prevêem-se resultados concretos a curto e médio prazo, a fim de permitir uma abordagem modular e uma implementação gradual de sistemas de transporte, garantindo simultaneamente a coordenação com o programa Eureka.

1. INVESTIGAÇÃO ESTRATÉGICA RELATIVA A UMA REDE MULTIMODAL TRANSEUROPEIA

Estas investigações têm por objectivo obter uma melhor eficiência do sistema europeu de transportes, considerado como um sistema global nas suas várias componentes modais.

O objectivo consistirá na máxima potencialização das sinergias e compatibilidades entre as redes, bem como o incremento da interoperabilidade e interconexão de cada um dos meios de transporte, com vista à sua integração na rede de transportes transeuropeia com pleno conhecimento e entendimento da rede de transportes europeia, de cada um dos seus elementos e das relações e dependências entre eles, bem como através de uma definição de indicadores de resultados apropriados. Tal trabalho de investigação fornecerá os elementos necessários à criação de redes transeuropeias plurimodais, através de estudos socioeconómicos e tecnológicos que orientem o desenvolvimento da política comum de transportes. Deverão ser estudados, no âmbito da investigação socioeconómica, o enquadramento legislativo, os objectivos e os resultados das várias políticas nacionais de transportes.

Incluir-se-á neste trabalho a exploração de novos instrumentos tecnológicos de recolha e tratamento de dados relativos aos transportes europeus, o conhecimento de técnicas de elaboração de modelos e cenários de necessidades em matéria de transporte, bem como de métodos de avaliação de inovações tecnológicas e novas concepções de transporte. Serão determinados critérios comuns para avaliar a aptidão de cada meio de transporte para contribuir eficazmente para as redes de transportes transeuropeias, bem como para analisar os efeitos e implicações da privatização das operações de transporte para a futura política, contexto em que o trabalho de investigação deverá fornecer meios comuns para parâmetros de validação e instrumentos económicos.

Haverá que referir por último que decorrerá destas tarefas a elaboração de programas experimentais, incluindo projectos-piloto, em que serão utilizadas infra-estruturas já existentes e inovações tecnológicas.

O trabalho de investigação é subdividido em seis áreas:

Conhecimento da mobilidade O conhecimento da mobilidade (passageiros e mercadorias) e da sua evolução previsível constitui uma condição prévia indispensável à melhora da política europeia de transportes. Estudar-se-á uma metodologia com vista à criação de uma base de dados e de um sistema de informação europeus o mais compatíveis possível com as bases existentes a nível nacional, regional ou local. Este sistema de informação explorará as novas tecnologias.

Privilegiar-se-ao dois eixos, o primeiro com vista a definir as modalidades de agregação das bases existentes, o segundo com vista a utilizar para este efeito «subprodutos» de sistemas existentes ou em fase de desenvolvimento que possuem uma finalidade principal diferente (reserva centralizada, informação rodoviária, teleportagem, logística, telefone móvel, etc.). O objectivo geral consiste em obter um conhecimento suficiente, a custos mínimos, respeitando simultaneamente a vida privada dos cidadãos e permitindo conexões com bases mais pormenorizadas a níveis geográficos de menor dimensão. Será dada especial atenção aos fluxos de entrada e de saída da Comunidade.

Esta base de dados deverá permitir realçar as ligações e os tipos de fluxos para os quais é previsível uma transferência modal e alimentar um modelo de previsão de fluxos a nível europeu sensível a políticas alternativas. A base de dados deverá incluir dados ambientais e económicos, a fim de facilitar os estudos relativos à eficácia e impacte de futuras transformações e medidas políticas, devendo igualmente ser considerada a inclusão de dados sobre volumes de transporte de mercadorias por pipeline.

Algumas regiões ou determinados eixos de transporte da Comunidade são afectados por problemas extremamente graves de congestionamento. A abordagem deste problema à escala europeia e a execução de uma política comum de transportes deverão permitir uma melhor utilização global da rede existente. A diversificação dos pontos de entrada e de saída dos fluxos de bens e de pessoas afigura-se uma hipótese interessante a explorar: uma optimização «extracomunitária» poderá facilitar uma optimização «intracomunitária», reduzindo os percursos internos. Nesta ordem de ideias, será dada especial atenção às consequências de uma abertura crescente da Comunidade à Europa Oriental, bem como à avaliação das incidências das transformações sociais e industriais, dos crescentes condicionalismos ambientais e sociais e da adopção de novas tecnologias sobre a futura evolução de procura de transportes e sobre os padrões de deslocação e distribuição. Considera-se especialmente necessária uma análise sobre a forma como a localidade de destino influi na escolha do melhor meio de transporte, sobretudo nos casos em que o local de destino se encontra longe de centros urbanos. As anteriores investigações relativas à situação actual ou à sua evolução a médio prazo deverão ser completadas por investigações destinadas a estabelecer cenários prospectivos a longo prazo.

Desenvolvimento da intermodalidade Uma via normalmente considerada promotora de melhoria do sistema europeu de transportes consiste no desenvolvimento da intermodalidade e da complementaridade entre os diferentes modos de transporte. A investigação procurará especificar o domínio «de excelência» de cada um dos modos e as condições tecnológicas e de organização para a execução desta complementaridade. A intenção de desenvolver a intermodalidade e a complementaridade assenta na constatação, por vezes implícita, de que a eficiência comparativa dos modos é variável em função da zona e do tipo de fluxo em causa. Os estudos procurarão objectivar essa constatação através do aperfeiçoamento de modelos e metodologias, multicritérios que permitam definir as condições para uma melhor utilização de cada um dos modos. Contribuirão para a definição de uma política europeia de transportes compatível tendo em vista um desenvolvimento sustentável.

Economia do sistema de transportes Por natureza, o sistema de transportes tem por objectivo permitir a realização de outras actividades (produção, consumo, lazer, . . .) e não possui em si uma finalidade intrínseca. Porém, essa característica pesa cada vez mais no orçamento das famílias e na economia em geral. As relações entre o transporte e essas actividades serão estudadas, com elaboração de modelos e metodologias sempre que tal se justifique.

A escolha das novas infra-estruturas a realizar tem pesadas repercussões orçamentais e influencia duradouramente a repartição modal entre os fluxos. Trata-se de um acto quase irreversível que exige todas as garantias. O financiamento do sistema deve ser obtido ao nível mais eficaz de custos, repartindo os encargos entre os beneficiários directos e indirectos, de modo a que as escolhas dos indivíduos permitam uma solução próxima da optimização global. O estudo de métodos de avaliação das infra-estruturas terá de contemplar o factor «acessibilidade regional», bem como aspectos económicos, sociais e ambientais.

Deverão ser prioritariamente exploradas três possibilidades: novas infra-estruturas, financiamento e metodologias para uma consideração correcta de todos os custos do transporte, directos e indirectos. Tal como o desenvolvimento de mecanismos de preços e os efeitos dos custos «reais» sobre a repartição mortal, deverão ser investigados os custos socioeconómicos e as vantagens da mobilidade, como por exemplo os efeitos e a avaliação da economia de tempo de deslocação.

Deverão igualmente ser realizados estudos sobre o impacte dos instrumentos de política fiscal.

Organização do sistema e interoperabilidade A execução da política de transportes pode levar a problemas de organização associados aos desenvolvimentos tecnológicos e às alterações institucionais. Na observância do princípio da subsidiariedade e da livre concorrência, importa procurar melhorar as organizações existentes.

Há que estudar a interoperabilidade dos diferentes sistemas adicionais a fim de garantir a continuidade dos serviços prestados aos utilizadores no conjunto da rede europeia. Os estudos pretendem definir as condições necessárias a esta interoperabilidade, em especial através do desenvolvimento das normalizações indispensáveis.

O alargamento das redes plurimodais nas cidades está a transformar os padrões de mobilidade, pelo que será promovido um trabalho de investigação destinado à determinação de novos critérios de planeamento das redes de transportes públicos e vias de circunvalação com o objectivo de evitar simultaneamente o congestionamento e uma expensão suburbana em moldes indesejáveis.

Finalmente, a introdução de novas tecnologias e a europeização do mercado conduzirão a evoluções nas prestações profissionais, pelo que, paralelamente à evolução das estruturas, importa criar um dispositivo de formação. A fim de alcançar uma interoperabilidade das redes em condições satisfatórias, haverá que encontrar uma certa convergência nas condições de trabalho e de formação.

Integração de novas tecnologias A integração e aplicação de novas tecnologias genéricas no domínio dos transportes, por exemplo para utilização dos sistemas de posicionamento global por satélite que permitam melhorar a eficiência e a segurança das redes continuarão a ser as principais preocupações. O trabalho de investigação deverá, em função dos resultados dos programas tecnológicos, incentivar a adopção de soluções tecnológicas satisfatórias e a sua transposição de um meio de transporte para outro. Uma investigação científica e técnica adaptada deve, assim, permitir identificar as tecnologias mais promissoras em termos de adequação dos meios e dos processos aos objectivos gerais prosseguidos pela política europeia de transportes.

Avaliação da política Este estudo destina-se à aquisição de um melhor conhecimento das relações de causalidade entre os objectivos e os meios políticos tendo em conta os potenciais conflitos entre uns e outros. O estudo e a avaliação de cenários incluem a avaliação de diferentes efeitos, bem como a criação de modelos para a previsão dos efeitos sociais (socioeconómicos), energéticos, ambientais e de segurança das transformações ao nível da mobilidade e da rede de transportes.

Finalmente, um melhor conhecimento do sistema europeu de transportes e da sua provável evolução deve permitir detectar as principais deficiências. Importa desenvolver temáticas de investigação, nomeadamente as que se referem à aplicação de instrumentos económicos e políticos que abranjam o desenvolvimento das novas tecnologias e as evoluções institucionais, de organização ou socioeconómicas.

2. OPTIMIZAÇÃO DAS REDES

Além das investigações anteriores, destinadas a uma optimização global do sistema europeu de transportes, importa continuar um esforço considerável de investigação para uma optimização interna de cada um dos modos de transporte (aéreo, ferroviário, rodoviário, urbano, fluvial e marítimo), bem como para a integração dos mesmos, devendo nesse contexto ser na máxima medida utilizados os resultados da investigação levada a cabo ao abrigo de outros programas específicos divulgados para o efeito. Obviamente, estas optimizações específicas deverão ser compatíveis com a optimização global que se mantém, evidentemente, como objectivo prioritário. É necessário ultrapassar as eventuais contradições entre optimização global do transporte combinado e ferroviário, em especial de modo a garantir a interoperabilidade das redes ferroviárias transnacionais, tanto convencionais como de alta velocidade (nas rotas já existentes), abolindo gradualmente os obstáculos técnicos, jurídicos e operacionais. O trabalho de investigação deverá levar à definição dos requisitos funcionais necessários à implantação de cadeias de transporte intermodal integrado que, no caso das ligações regionais, terão de ser suplementadas com grandes nós de ligação, bem como estruturas de ligação mais generalizadas; será igualmente necessária uma elaboração de dispositivos-piloto para a integração e avaliação das novas tecnologias no que se refere aos transbordos (transporte de mercadorias), às ligações (transporte de passageiros), à gestão, à supervisão e à informação. Nesse sentido, a IDT deverá levar mais longe e integrar as conquistas tecnológicas, já obtidas ou novas, de outros projectos ou programas des IDT, bem como passar a incluir o apuramento de requisitos tecnológicos a que urge obedecer e a integração e validação de novas tecnologias.

As investigações terão em linha de conta as áreas de investigação comuns a todos os modos, mas que exigem uma especialização em função das características de cada um. Sempre que relevante, poderá ser incluído em cada um dos diversos modos um estudo do transporte de mercadorias perigosas.

2.1. Transportes ferroviários

Relativamente à IDT em matéria de transporte ferroviário encontram-se previstas quatro acções: desenvolvimento do sistema de gestão do tráfego ferroviário europeu, segurança, interoperacionalidade e questões económicas, organizativas e sociais. Os estudos deverão situar-se no contexto mais vasto das necessidades e preferências dos utentes dos transportes públicos e considerar as transformações institucionais em curso em determinados Estados-membros relativas à propriedade e gestão do sistema ferroviário.

As acções terão como objectivo eliminar os obstáculos à compatibilidade dos sistemas ferroviários nacionais e, para esse efeito, deverão apresentar soluções técnicas e económicas susceptíveis de garantir a interoperabilidade da rede ferroviária, nomeadamente enquanto subsistema e elo de um sistema intermodal europeu. Do mesmo modo, o acesso de cada um dos Estados-membros da Comunidade Europeia à rede europeia de alta velocidade será proporcionado através de estudos económicos e ambientais relacionados com as novas linhas necessárias e por forma a que tal acesso possa ser obtido com um máximo de vantagens económicas e um mínimo de incidências sobre o ambiente.

Em primeiro lugar, uma das questões prioritárias continua a ser a da compatibilidade dos sistemas de controlo do tráfego ferroviário cujas acções de investigação tiveram início no âmbito do programa Euret. Essas investigações têm por objectivo desenvolver um sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário e as suas principais funcionalidades, integrando os resultados das investigações relativas às tecnologias genéricas desenvolvidas por outros programas. As referidas investigações são realizadas com a colaboração dos caminhos-de-ferro e da indústria, devendo contemplar as necessidades dos utentes.

Dever-se-á obter uma arquitectura comum para o sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário, havendo que chegar à fase de projectos-piloto para validar a tecnologia através de aplicações específicas e programas de demonstração que garantam a compatibilidade de redes recém-definidas, essencialmente por meio de ensaios em vias férreas equipadas com diferentes opções de controlo e tracção.

Dever-se-á aperfeiçoar as especificações do sistema, estudar os aspectos ergonómicos e os factores humanos, o intercâmbio de informações e a concepção dos equipamentos. Por conseguinte, as interfaces entre sistemas conexos, ou seja, as comunicações, a gestão e as informações destinadas ao público e a outros serviços deverão ser tidas em conta. Finalmente, e atendendo à importância dessa arquitectura comum para o desenvolvimento da rede ferroviária europeia, incluindo a de comboios de alta velocidade, os resultados das investigações devem ser objecto de uma validação no contexto das exigências essenciais e das especificações técnicas em determinação a nível comunitário.

Em segundo lugar, no que diz respeito à segurança dos caminhos-de-ferro, a sua exploração assenta no princípio da segurança intrínseca dos equipamentos e dos sistemas, bem como na influência dos factores humanos. Para realizar as novas funcionalidades, é necessário recorrer a componentes materiais e informáticos cujo índice de avarias não é conhecido nem necessariamente finito. Por conseguinte nenhum sistema é totalmente seguro e, embora limitado, subsiste sempre um risco de deficiência. Convém quantificar esses riscos a fim de que possam ser aplicados critérios harmonizados no conjunto da Comunidade e que as decisões de investimentos em equipamentos de segurança possam ser tomadas em função do valor acrescentado que produzirão e da sua capacidade para aumentar a segurança humana. As acções de investigação serão inspiradas, se possível, em técnicas aperfeiçoadas para outras indústrias, adaptando-as às especificidades ferroviárias e, se necessário, definindo novos conceitos.

A capacidade de determinado troço ferroviário é limitada pela necessidade de manter certa distância entre as composições, a fim de que cada comboio se possa imobilizar com total segurança na distância de via livre disponível. Sempre que realizam esta manobra, os actuais sistemas de segurança mantêm muitas vezes uma distância livre superior à necessária, por falta de conhecimento das capacidades de travagem dos comboios, dos sistemas de comunicação e das distâncias pontuais autorizadas e utilizadas. Nas zonas de forte densidade, é necessário aumentar o tráfego ferroviário, o que implicará o recurso a inovações desenvolvidas em outros programas e a novas técnicas e sistemas de segurança. São igualmente necessárias acções de investigação destinadas a melhorar o rendimento e a fiabilidade dos sistemas de segurança e de outros sistemas vitais, como o da tracção eléctrica.

Em terceiro lugar, no que se refere em especial ao domínio da interconexão e interoperabilidade das redes ferroviárias, as investigações deverão focar a eliminação dos obstáculos ao tráfego ferroviário, designadamente nas fronteiras, resultantes dos equipamentos e exigências nacionais, e recomendar novas soluções para os eliminar, como estudos sobre novas linhas de conexão. O grau adequado de interoperabilidade será função do tipo de serviço ferroviário, a localização geográfica no interior da rede, a medida em que sejam atravessadas fronteiras nacionais e a procura por parte da clientela. Serão necessários estudos para criar um enquadramento, incluindo um método de avaliação de custos e benefícios, para as decisões a longo prazo sobre o grau de interoperabilidade adequado, bem como para determinar as formas como as diferenças tecnológicas entre os diversos sistemas ferroviários poderão ser superadas sempre que a interoperabilidade se justifique.

Essas investigações, utilizando os resultados de outras actividades de investigação comunitária, deverão culminar na elaboração de especificações de interoperabilidade. Serão tratadas as exigências essenciais previstas nos projectos comunitários de redes ferroviárias transeuropeias de alta velocidade convencionais bem como os problemas (por exemplo, infra-estrutura, sistemas de alimentação eléctrica, interfaces electromagnéticas, compatibilidade e poluição sonora e ruído e vibrações) relacionados com os subsistemas associados.

Para um melhor aproveitamento das vantagens do transporte ferroviário no tráfego transfronteiriço, serão necessários sistemas de informação sobre vagões, contentores e carregamento de mercadorias que permitam a sua transmissão antecipada e a sua disponibilização para efeitos de planeamento e controlo. Para que o tráfego ferroviário, incluindo a formação e desmembramento de composições, seja mais eficiente e ergonómico, haverá que proceder a um trabalho de investigação sobre a introdução à escala comunitária do acoplamento automático de vagões. Em quarto lugar, será levado a cabo um trabalho de investigação sobre as questões económicas, organizativas e sociais que se prendem com a cooperação entre os operadores de transportes ferroviários e entre estes e os operadores dos restantes meios de transporte, como resultado das novas condições e oportunidades criadas às companhias de caminhos-de-ferro por nova legislação, nacional e comunitária. Os resultados de tal investigação servirão igualmente a investigação levada a cabo noutras acções específicas do quarto programa-quadro. Serão de grande interesse os seguintes estudos: esclarecimento sobre a falta de rentabilidade económica do transporte ferroviário comparativamente a outros meios de transporte, apuramento da informação necessária à avaliação das medidas que poderão potencializar os atractivos do transporte ferroviário, tanto de passageiros como de carga, ligações intermodais com linhas de alta velocidade, rentabilidade económica e social das ligações entre as zonas periféricas da Comunidade e a rede europeia de alta velocidade, rotas alternativas para linhas operacionais que aumentem a sua rentabilidade e utilizações alternativas para linhas não operacionais.

2.2. Cadeias integradas de transporte

Com a abertura do mercado único, o futuro alargamento das Comunidades Europeias e a evolução dos países da Europa Central para economias de mercado, o transporte internacional de mercadorias registará inevitavelmente um forte crescimento. Prevê-se que o volume de tráfego duplique em vinte anos, com substancial aumento do transporte rodoviário. Se atendermos aos significativos custos externos suscitados pelo transporte rodoviário, o transporte plurimodal poderá constituir uma solução prometedora, cujo desenvolvimento poderá contribuir tanto para uma utilização mais eficaz dos transportes rodoviários como para a melhor qualidade do ambiente. Deverão, por conseguinte, ser prosseguidos estudos sobre até que ponto a procura de transportes rodoviários poderá ser reduzida, ou deslocada para outros meios de transporte a fim de limitar ao mínimo os custos externos e internos.

Este programa tem como principal objectivo contribuir para a solução dos problemas que impedem um maior crescimento e a realização de uma qualidade óptima do transporte integrado de mercadorias, coerente com o princípio da mobilidade sustentável.

As acções deverão basear-se nos estudos tecnológicos (especialmente sobre telecomunicações e informática), económicos, sociais e ambientais, sendo também analisados os custos e os benefícios da transferência do tráfego de um modo para outro com base numa avaliação das possibilidades efectivas de transferência (por exemplo, transporte marítimo de curta distância). Será seguida uma abordagem sistemática, baseada na interdependência conceptual e prática entre cada uma das tarefas de investigação, conducente a demonstrações de instalações-piloto ou a protótipos de instalações. Consequentemente, todos os principais intervenientes neste domínio ficarão igualmente interligados. A investigação abrangerá:

- elaboração de critérios para o melhoramento das interfaces entre diferentes meios de transporte nos pontos de transbordo, a fim de criar condições prévias para um transbordo rápido e seguro de mercadorias,

- melhoramento do acesso ao transporte plurimodal por parte das pequenas e médias empresas de transporte ou de outras indústrias,

- estudo das inter-relações da infra-estrutura de transporte com as unidades plurimodais de carregamento, efectuado à luz das necessidades dos expedidores da carga,

- elaboração de critérios de interoperabilidade modal com infra-estruturas já existentes ou programadas - que as autoridades fornecedoras destas últimas utilizem na sua tomada de decisões e destinadas a garantir, nomeadamente, as ligações com as regiões periféricas ou isoladas da Comunidade,

- a fim de melhorar a eficácia económica do transporte intermodal em geral, constituição de informação e elaboração de estratégias de execução, bem como estudo de incentivos, com vista à utilização de instrumentos logísticos em toda a cadeia logística, com especial atenção para a gestão, a utilização de apoios telemáticos e para as operações nos pontos inicial e terminal da cadeia,

- desenvolvimento das redes, incluindo orientações sobre as características operacionais dos terminais e sobre as ligações entre eles,

- orientações em matéria de sistemas automatizados de processamento da informação utilizada nos transportes intermodais,

- orientações em matéria de identificação automática das unidades de carga quando em trânsito e quando nas centrais de transporte,

- desenvolvimento metodológico de uma análise de custo-benefício e de um estudo, segundo vários critérios, que abranja os aspectos financeiro, económico, social e de segurança, nos diferentes sistemas operacionais já existentes ou a criar, de centrais de transbordo entre diferentes meios de transporte,

- análise do custo-benefício e análise, segundo vários critérios, dos aspectos financeiro, económico, social e de segurança da aplicação das diversas técnicas utilizáveis no transporte ferroviário intermodal, bem como da respectiva gestão nas fronteiras, do transbordo de unidades de carga e da mudança de eixos, ou utilização de bitolas de largura variável,

- estudos técnico-económicos com vista ao melhoramento das condições de funcionamento dos caminhos-de-ferro (velocidade, aptidão para a circulação sobre vias férreas de diferentes bitolas, carga máxima, etc.) e das possibilidades de desenvolvimento comercial (melhoramento de bitolas, etc.).

2.3. Transportes aéreos

É necessária uma abordagem sistematizada do sector dos transportes aéreos que permita por um lado definir objectivos de interesse europeu em matéria de superação do congestionamento do espaço aéreo e dos aeroportos, de aumento da segurança e de máxima redução dos efeitos sobre o ambiente e, por outro, coordenar e avaliar os resultados da investigação em matéria de tecnologias genéricas.

Em primeiro lugar, as acções incidirão na gestão do tráfego aéreo (ATM). O trabalho de investigação, a realizar no âmbito geral da ECARDA e das concepções (CNV/GTA) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e em consonância com a estratégia elaborada para a década de 90 pela Comissão Europeia da Aviação Civil (CEAC), deverá contribuir para a definição de soluções operacionais e técnicas bem adaptadas às necessidades europeias, dela se esperando contributos originais que fortaleçam a projecção e competitividade da Europa no mundo. Desenvolvendo o trabalho já realizado para a definição de um conceito consolidado de ATM, tal investigação deverá levar, em estreita cooperação com os Estados-membros, a CEAC e o Eurocontrol (e em especial o projecto EATMS) a uma avaliação e demonstração dos elementos integrados - operacionais e técnicos - destinados ao futuro sistema de ATM previsto para depois de 2006 e cuja capacidade, mantendo a segurança e com o mínimo custo, deverá ser de pelo menos o dobro da actual.

Essas acções integrarão igualmente os resultados das investigações sobre as tecnologias genéricas desenvolvidas por outros programas e identificarão as tecnologias de aplicação necessárias para obter um sistema eficiente em termos tecnológico, operacional e da organização. Serão igualmente analisadas as questões institucionais que a eventual utilização de satélites poderá suscitar.

A referida vertente operacional incidirá igualmente sobre os aspectos específicos como a intervenção humana e a comunicação piloto-controlador aéreo, nele se incluindo por exemplo a selecção e formação, a automatização das funções de planificação e de controlo, a arquitectura dos sistemas de controlo de tráfego aéreo (CTA) recém-automatizados, a utilização de sistemas experimentais de comunicação, navegação (incluindo por satélite) e vigilância automática e, em especial, a utilização de uma rede de comunicações aeronáuticas (ATN) para a integração dos sistemas respectivamente de gestão de voos (FMS) e de controlo de tráfego (ATC), bem como da interface homem/máquina neste último sistema, devendo ser utilizadas e adaptadas, consoante as necessidades, as inovações criadas no contexto de outras acções. A integração global desses elementos será testada primeiramente em bancos de ensaio, a fim de quantificar o seu contributo para o sistema de gestão do tráfego em termos de capacidade e de segurança. Com o objectivo de favorecer o processo de integração e de validação, será elaborado um plano de validação e aperfeioar-se-á a metodologia a aplicar a todo o processo. Serão desenvolvidos e validados métodos de certificação adequados para os sistemas e processos de gestão (ATM) (incluindo uma avaliação socioeconómica de todos os sistemas ATM a instalar futuramente).

Em segundo lugar, as acções incidirão na segurança do transporte aéreo e na protecção do ambiente com vista a completar os trabalhos das Joint Aviation Authorities e dos organismos aeronáuticos nacionais.

No que diz respeito à certificação e ao controlo de navegabilidade, essas acções terão por objectivo modelizar e avaliar os factores de navegabilidade e operacionais que afectam a segurança e os aspectos ambientais dos transportes aéreos, identificar possíveis melhoramentos nestas áreas e apoiar as acções futuras de normalização e de regulamentação. A nível estratégico, as acções de investigação terão por objectivo modelizar a influência de determinados factores críticos, tais como os critérios de prevenção de acidentes e de sobrevivência dos ocupantes e os riscos externos (acumulação de gelo, impacte com o solo, integridade electromagnética, aspiração de corpos pelo motor, etc.), bem como os critérios de fiabilidade e normas de segurança da aeronave (requisitos de navegabilidade . . ., fulminação por raios), devendo ter em conta o papel da OACI na definição de normas internacionais em matéria de ruído e emissões, bem como os trabalhos em curso ao abrigo das linhas 2 (Materiais e tecnologias industriais) e 3 (Ambiente) do quarto programa-quadro relativo às futuras normas em matéria de ruído e de emissões.

Mais precisamente no que diz respeito ao controlo da navegabilidade e às operações de voo, os trabalhos terão em conta os resultados desenvolvidos no programa «Materiais e tecnologias industriais» relativo à concepção de aeronaves e incidirão nos estudos de viabilidade e na avaliação socioeconómica e sistemática das tecnologias que permitem melhorar a protecção contra o fogo e o impacte brutal, a evacuação dos passageiros, a integridade do aparelho e a fiabilidade das técnicas de detecção de fissuras, os métodos de certificação, a influência dos factores humanos nas aeronaves altamente automatizadas e nos voos de longa duração e durante os períodos de trabalho intensivo, bem como os critérios de descolagem e de aterragem em pistas difíceis devido às condições atmosféricas.

Em terceiro lugar, os trabalhos deverão focar os aeroportos. A fim de prover à urgente necessidade de aumentar a capacidade aeroportuária, sobretudo em matéria de aterragens e descolagens, os estudos deverão visar concepções de arquitectura aeroportuária, questões de gestão, como nomeadamente os diferentes tipos de fluxos de tráfego em cada aeroporto e a interface entre a gestão aeroportuária e sistemas de controlo, por um lado, e ATM por outro. Serão desenvolvidas técnicas de modelização e simulação, sempre que relevantes, para definição das exigências dos sistemas e de uma arquitectura altamente funcional. O trabalho de investigação deverá incluir também uma análise do impacte de estratégias operacionais alternativas sobre a capacidade e nível de serviço dos aeroportos europeus, bem como um estudo do sistema de análise e previsão meteorológica, devendo ainda cobrir questões relacionadas com a harmonização das operações aeroportuárias e a gestão dos fluxos de tráfego aéreo a nível da rede.

2.4. Transportes urbanos

O transporte urbano coloca seis tipos de problemas: as necessidades e preferências dos utentes, segurança destes últimos e dos peões, a eficiência e poupança energética, a eficácia dos sistemas de transporte de passageiros, a eficácia da distribuição das cargas e a protecção do ambiente. As respostas técnicas para estes problemas não são necessariamente idênticas, mas devem contribuir globalmente para a sua resolução. Assim, as acções desenvolvidas nos domínios da telemática, da energia e dos transportes deverão ser realizadas de forma coerente, importando que parte do trabalho desenvolvido nesta sub-rubrica seja estreitamente relacionado com os trabalhos em curso relativos à sub-rubrica «cadeias integradas de transporte».

As acções deverão procurar soluções susceptíveis de aumentar a eficácia e a capacidade dos sistemas de transportes urbanos, em especial incrementando os «atractivos» dos transportes públicos urbanos, tanto para os respectivos utentes como para todos os demais interessados, e racionalizar a gestão do tráfego e a procura de transportes, melhorando as condições de vida urbana. Em especial, a investigação incidirá sobre:

- a utilização de políticas de planeamento dos espaços,

- a gestão ecológica do tráfego (por exemplo, nos sistemas de controlo do tráfego dando prioridade aos transportes públicos e favorecendo a criação de condições para uma circulação compatível com o meio urbano),

- a gestão da segurança, dirigida especialmente aos utentes vulneráveis,

- a optimização da utilização da rede viária, incluindo uma redução ao mínimo da mobilidade espacial (por exemplo, aumentando a sua segurança, bem como incrementando a sua capacidade, mais em termos de passageiros e mercadorias que em termos de veículos),

- as medidas e condições de incentivo dos transportes públicos em detrimento do transporte privado,

- os factores que contribuem para a integração eficaz dos diferentes meios de transporte, com elaboração de uma estratégia de integração dos transportes urbanos (incluindo circulação de velocípedes e de peões) que permita melhorar o acesso aos aglomerados urbanos, com particular destaque para critérios de concepção da organização e funcionamento dos locais de transbordo entre o tráfego local e o de longo curso, além de outras medidas eficazes, como a incentivação da co-utilização e da co-propriedade de viaturas ligeiras (car-pools e car-sharing),

- a gestão da procura e análise do desdobramento modal em situações de escolha de múltiplas modalidades de transporte,

- a distribuição de mercadorias (logística urbana) e impacte da regulamentação de tráfego sobre o comércio retalhista e as indústrias transformadoras,

- a obtenção de um melhor conhecimento das condições de funcionamento da rede de transportes e sua evolução previsível (análise quantitativa de congestionamentos, estudo prospectivo da evolução dos padrões de mobilidade, elaboração de novos métodos de obtenção e análise de dados, etc.),

- os problemas práticos decorrentes do agravamento das restrições aplicadas aos veículos particulares, sendo, especialmente necessário, aprofundar o estudo dos comportamentos diários dos condutores face à regulamentação vigente, da sua dependência do automóvel para a rotina diária, etc.,

- incentivos à criação de redes de circulação para velocípedes e para peões e à promoção da segurança dos ciclistas.

Além disso, a investigação deverá analisar, por um lado, os sistemas de financiamento e a tarifação dos transportes urbanos, em especial dos transportes públicos, tal como preconizado no Livro Branco sobre a política comum dos transportes e, por outro, os custos externos originados pelos diferentes modos de transporte nos aglomerados urbanos (público/privado, nível de responsabilidade). Dever-se-ao analisar, designadamente, os efeitos dos diferentes sistemas de financiamento dos transportes públicos, incluindo políticas de fixação de preços e a utilização de fundos angariados com cobranças por congestionamento. Com o advento do mercado interno, todos os Estados-membros estudam actualmente novas formas de organização e de financiamento dos sistemas de transportes urbanos. A consolidação da melhor aplicação das medidas vigentes, através de novas tecnologias (incluindo a telemática dos transportes), novos meios de transporte (veículos eléctricos e híbridos, autocarros bimodais, autocarros eléctricos e eléctricos urbanos de tracção ligeira), bem como mediante controlo de tráfego, planeamento de viagens, gestão do estacionamento, serviços de emergência, sistemas de emissão integrada de bilhetes e outras soluções tecnologicamente simples, como corredores para autocarros e de elevados índices de ocupação por veículos, requer soluções específicas que deverão ser desenvolvidas tendo em atenção as características particulares das zonas urbanas e a necessária interface com os sistemas interurbanos. Será necessária uma avaliação em grande escala desta integração através de projectos-piloto.

A influência do sistema de transportes na distribuição das actividades e no crescimento das cidades, embora unanimemente reconhecida, tem até ao presente sido pouco analisada. As novas formas de organização e financiamento do sistema de transportes urbanos terão sem dúvida fortes incidências, a curto e médio prazo, sobre os padrões de desenvolvimento urbano. Por sua vez, e com o objectivo geral da procura de um desenvolvimento sustentável, merece especial esforço de investigação o papel fundamental que desempenham os diferentes tipos de organização e correspondentes sistemas de transportes.

A maioria das aglomerações talvez tenha de vir a considerar a introdução de uma série de medidas (por exemplo, taxas rodoviárias, sistemas de regulação de tráfego que privilegiem os transportes públicos e a co-utilização de automóveis e a circulação de velocípedes e peões). Ainda se verifica um grande desconhecimento em relação às complexas interacções que surgem num contexto de diferentes combinações e suas interfaces com os sistemas interurbanos. Haverá, em particular, que melhorar a segurança de ciclistas e peões expressamente no contexto plurimodal. Em determinadas cidades, escolhidas para fins de investigação, poderia ser realizada uma introdução progressiva das medidas seleccionadas, tendo em vista a sua validação e implementação gradual. Com efeito, é necessária uma validação através de simulação e demonstração a fim de avaliar a rentabilidade e os efeitos ambientais e socioeconómicos da introdução de novas tecnologias ou conceitos e de identificar melhor os factores-chave (relação entre transportes e ordenamento do território, inovações industriais ou telemáticas, medidas regulamentares ou novos conceitos de transporte) a estudar para que os utentes dos transportes venham a usufruir dos benefícios da mobilidade duradoura.

Transporte plurimodal e transporte urbano de passageiros Será estudada a eficácia das redes de transportes de passageiros num contexto plurimodal. O transporte plirimodal de passageiros inclui não só os meios de transporte clássicos de longo curso, com especial destaque para os combóios de alta velocidade, mas também novas concepções de transporte para percursos curtos (people movers). A concepção, a localização e a organização das interfaces (terrestre-terrestre, terrestre-aéreo e aéreo-marítimo) terão de assegurar um transbordo fácil, rápido e seguro de um meio de transporte para outro, havendo que consagrar especial atenção à possibilidade de serem adoptadas concepções já desenvolvidas no sector do transporte plurimodal de carga. A plurimodalidade do transporte de passageiros aplica-se igualmente aos casos em que estes têm à sua escolha vários meios de transporte para prosseguirem a sua viagem. O trabalho de investigação deverá incidir também sobre a repartição modal de fluxos nos casos de multiplicidade de escolha, e considerar, nomeadamente, a instalação e avaliação de sistemas de informação, aos passageiros em transporte plurimodal, ligados a serviços de cobrança automática para compra de bilhetes, reserva de lugares, etc.

2.5. Transporte marítimo e navegação interior

Transporte marítimo A avaliação das tecnologias disponíveis e a previsão das necessidades de beneficiação constituirão um importante ponto de partida para todas as tarefas de investigação no domínio do transporte marítimo, cujos resultados deverão propiciar um enquadramento para estudos mais específicos que tenham por objectivos o aumento da qualidade e da eficácia, a melhoria da segurança e a protecção do ambiente a nível do transporte marítimo, através da identificação e do desenvolvimento de soluções comuns para os grandes problemas tanto estratégicos como tecnológicos a fim de aperfeiçoar sistemas operacionais que integrem as novas tecnologias genéricas, os métodos normalizados, os factores de organização e os recursos humanos. Será atribuída especial importância às questões respectivamente da interconectividade e interoperabilidade dos elementos do tráfego marítimo, como a dos sistemas de gestão de tráfego de navios e de informação (VTMIS), a fim de encontrar soluções em provimento da necessidade de integrar numa rede transeuropeia os sistemas dispersos a nível local.

Em primeiro lugar, os trabalhos incidirão, entre outros aspectos, na avaliação e modelização da oferta e da procura do transporte marítimo, dos fluxos de mercadorias, tanto a nível mundial como transeuropeu. Assim, dever-se-á analisar a função do transporte marítimo de pequeno curso (incluindo ferries) no âmbito da rede logística e das necessidades de harmonização dos procedimentos. Tal deve incluir o desenvolvimento, a integração e a avaliação dos sistemas de transporte marítimo/vias navegáveis e a análise da competitividade entre os operadores (comunitários e não comunitários) em relação ao conjunto das operações (terrestres e marítimas), das estruturas de gestão, da cadeia de recursos humanos e da qualidade de serviço (total quality control, . . .). Em função da política comum de transportes, da procura e do estudo da rentabilidade tecnológica dos navios velozes (construção, propulsão e segurança) em curso ao abrigo do programa relativo às tecnologias industriais e de materiais, procurar-se-á igualmente satisfazer a necessidade de se introduzirem unidades de transporte de pequeno curso de alta velocidade.

Em segundo lugar, as acções devem simular, avaliar e demonstrar a contribuição das novas tecnologias, designadamente as desenvolvidas no âmbito de outros programas específicos, para a melhoria da gestão do tráfego marítimo, devendo igualmente ser analisados os aspectos relacionados com as instalações portuárias e a interface terrestre/marítima; o intercâmbio de informações entre os portos e as comunidades portuárias deverá favorecer os fluxos de mercadorias, melhorar a segurança e a função da interface dos portos. Dever-se-á igualmente analisar e desenvolver novas técnicas para o conjunto das operações (navios e portos), tomando nomeadamente em conta a necessidade de promover entre os portos comunitários a utilização de métodos de manipulação de carga harmonizados que reflictam o desenvolvimento tecnológico alcançado na Europa.

Dever-se-ao também analisar as possibilidades de melhorar as prestações do transporte marítimo através da aplicação de novas tecnologias, nomeadamente novos sistemas de transporte rápido de mercadorias e de passageiros, bem como da sua dependência de uma concepção, gestão e serviço portuários convenientes, de qualificações profissionais e de capacidade infra-estrutural, o que deverá conduzir à definição de uma nova geração de sistemas de exploração e de navios mais modernos, susceptível de garantir operações mais eficazes, seguras e favoráveis ao ambiente (por exemplo, aumento de velocidade, redução de emissões poluentes e de consumo de combustível). A utilização de fontes energéticas alternativas e mais compatíveis com o ambiente será igualmente examinada, bem como o melhoramento das condições de funcionamento dos portos e da manutenção de navios.

Em terceiro lugar, e atendendo a que se não forem introduzidos sistemas de segurança fiáveis poderão ser causadas mortes ou acidentes de pessoas e prejudicada a competitividade dos operadores, as acções deverão avaliar os factores que afectam a segurança do transporte marítimo e abranger a segurança tanto do tráfego como das operações a bordo. Serão analisados os riscos e a segurança das operações de transporte marítimo, com particular destaque para os defeitos estruturais, mecânicos e eléctricos, bem como para os erros de navegação, as operações em áreas restritas e sensíveis ou em condições meteorológicas extremas, a gestão e acompanhamento de mercadorias perigosas e o controlo da poluição, especialmente no que se refere à descarga e tratamento dos resíduos dos navios nos portos. Serão estudadas as repercussões de toda a cadeia de factores humanos sobre a segurança e eficácia do sistema de transporte marítimo (por exemplo: funcionamento dos navios, gestão e controlo do tráfego e operações baseadas em terra), com vista à prevenção de acidentes. Serão fixados critérios comuns para o estabelecimento dos níveis de formação das tripulações, bem como procedimentos relativos ao conjunto das operações (terrestres e a bordo), serão desenvolvidas as comunicações e a gestão do tráfego e ainda métodos de simulação de cenários de tráfego.

Será feita uma apreciação da aplicação integrada de instrumentos telemáticos, bem como da elaboração de metodologias comuns de apoio à gestão e salvaguarda da interoperabilidade da navegação marítima e dos sistemas de segurança, como por exemplo os GMDSS, pelas administrações marítimas europeias.

Navegação interior As acções incidirão sobre a integração das novas tecnologias genéricas na navegação interior em ligação com os factores organizativos e as questões de recursos humanos.

Analisar-se-á, em especial, a função deste modo de transporte na cadeia global e serão definidos critérios de avaliação de cenários susceptíveis de reflectir na sua totalidade a importância e o potencial da navegação interior e subretudo os obstáculos que prejudicam o desenvolvimento e a transfêrencia da procura de mercadorias por via navegável.

As acções deverão permitir transferir os resultados das investigações sobre as tecnologias genéricas para as vias navegáveis em função de critérios custo-benefício, de segurança e de impacte ambiental, nomeadamente para melhorar o funcionamento dos navios e dos portos, nelas se devendo incluir a criação de ligações marítimo-fluviais, base do conceito de transporte por vias navegáveis. Terão de ser criteriosamente estudados os aspectos estratégicos da exploração de uma rede global e integrada de transportes por vias navegáveis interiores, como por exemplo no eixo Reno-Meno-Danúbio, com especial menção para o transporte de mercadorias perigosas. Dever-se-á igualmente analisar a evolução da construção e das características das embarcações de navegação interior em função do aumento da velocidade, da redução das emissões e do consumo de energia. Deverão ser também analisados os factores humanos respeitantes à segurança nas embarcações e à infra-estrutura terrestre, em especial as condições exigidas para a certificação, a formação e utilização de meios de informação e comunicação. Finalmente, os trabalhos incidirão sobre as restrições à navegação, a hidrodinâmica em profundidades reduzidas, as infra-estruturas, os portos, a gestão do tráfego e a organização, bem como os fluxos de informações relativos às mercadorias.

2.6. Transporte rodoviário

Os estudos deverão contribuir para a instalação e melhoramento de infra-estruturas rodoviárias e sua exploração eficaz e para a redução da ocupação do território e da poluição, projectando medidas destinadas ao incremento da segurança nos transportes rodoviários europeus (com verificação da existência ou não de efeitos negativos, para a segurança rodoviária, do aumento do transporte rodoviário de mercadorias), bem como para a gestão da procura de transportes rodoviários e influenciar as decisões sobre a necessidade ou não de legislação de apoio à política de transportes comunitária. O trabalho de investigação será integrado no contexto dos objectivos políticos mais latos de levar a que a rede de transportes rodoviários desempenhe uma função primordial na criação na Europa de um mercado aberto e competitivo e de garantir uma exploração dos resultados do trabalho de investigação pela introdução de produtos e sistemas inovadores. O transporte rodoviário, de passageiros e mercadorias, abrange veículos ligeiros, autocarros, velocípedes e peões, além de ainda outros tipos de veículos, devendo a IDT neste sector contribuir para a obtenção de resultados nas seguintes áreas:

- gestão da procura de tráfego (longo prazo),

- gestão de tráfego, transporte e informação (TTIM) (curto e médio prazo),

- segurança da circulação,

- infra-estruturas rodoviárias.

A experiência indica - não só no domínio dos transportes rodoviários - que os resultados da investigação não são muitas vezes postos em prática por razões técnicas, económicas, jurídicas, políticas ou sociais, havendo por conseguinte que melhorar o processo de aplicação dos resultados para que se possa tirar proveito do investimento na investigação e estudar as formas como tais obstáculos poderão ser ultrapassados no sector do transporte rodoviário. As questões relativas à aplicação de resultados deverão ser tratadas com base numa abordagem coerente da avaliação dos diversos tipos de projectos e programas neste sector. Deverão, em particular, ser avaliados os problemas de aplicação que possam surgir da diversidade de processos e tecnologias de cobrança de taxas aos utentes das rodovias e ser estudados os problemas institucionais e jurídicos da criação de serviços de informação destinados aos utentes das rodovias, bem como os problemas da aplicação da legislação e da regulamentação.

Gestão da procura Ao nível da rede viária, a procura pode por vezes suplantar a oferta. A investigação terá por objectivo apoiar a mobilidade e a acessibilidade equilibrando a procura com as estradas disponíveis, sem descurar as crescentes exigências ambientais. A gestão da procura de transporte consiste na aplicação de políticas e estratégias destinadas a proporcionar a melhor utilização possível das estradas, tanto pelo veículos ligeiros como pelos veículos pesados de mercadorias, definição que concede larga margem para potenciais variações nos padrões de comportamento incluindo transportes multimodais e mudança de periodicidade.

As questões relativas à gestão da procura são, num plano geral, tratadas no domínio 1 do presente programa, devendo em coordenação com elas, mas suplementarmente ao domínio 1 «Transportes urbanos», ser levadas a cabo tarefas específicas de investigação em matéria de utilização dos transportes rodoviários e apreciada toda uma série de instrumentos políticos e inovações tecnológicas, como por exemplo alternativas fiscais e taxas rodoviárias, e elaborados cenários alternativos, sempre que relevantes, utilizando para os mesmos técnicas de modelização e simulação. As técnicas de modelização de ocupação do território, de transportes e de desdobramento de modalidades de transporte que utilizam a tecnologia GIS deverão ser estudadas em projectos de demonstração em grande escala.

Gestão de tráfego, transporte e informação (TTIM) A gestão de tráfego, transporte e informação (TTIM) que engloba todos os utentes das estradas, incluindo ciclistas, peões e utentes com dificuldades de desclocação, tem por objectivo levar ao melhor aproveitamento possível das infra-estruturas, dentro das condições existentes na Europa, através de uma utilização de informação em tempo real para uma gestão e controlo eficazes da rede de estradas e atendendo simultaneamente à necessidade de maior segurança e de protecção do ambiente. Deverão ser estudados os problemas relativos à gestão e controlo de congestionamentos, crónicos ou ocasionais, bem como a facilitação da interface entre transportes urbanos e interurbanos, e analisada a experiência prática da colocação em funcionamento dos sistemas de TTIM, os resultados com eles obtidos e os resultados dos projectos-piloto de sistemas TTIM obtidos tanto em programas comunitários como nos Estados-membros, devendo os resultados de tal análise servir de base a mais investigação em matéria de TTIM e as soluções obtidas ser susceptíveis de rápida execução e integrar-se no sistema de transportes.

Segurança Os acidentes rodoviários causam cerca de 50 000 mortos por ano na Comunidade e um número consideravelmente maior de feridos, facto que se reveste de avultadas consequências económicas. A investigação deverá procurar aumentar a segurança de todos os utentes viários e centrar-se nas seguintes áreas:

- análise de riscos e causas de acidentes nas estradas (com especial atenção para as implicações do factor velocidade) e elaboração de definições comuns que permitam a utilização comparativa de dados em toda a Comunidade,

- segurança da infra-estrutura rodoviária (geometria do traçado, sinalização, sinais de controlo, iluminação, características do revestimento, etc.) e das obras temporárias nas estradas,

- comportamento dos utentes das estradas, atendendo ao factor idade e outros susceptíveis de nele influir, como alterações da legislação e regulamentação, formação, medidas compulsivas, informação e publicidade,

- aplicação de normas e desenvolvimento das necessárias metodologias como forma de melhorar a segurança primária (redução de acidentes) e secundária (ferimentos dos ocupantes de véiculos e outros utentes vulneráveis das estradas, como peões, ciclistas e deficientes),

- análise dos riscos da movimentação de mercadorias perigosas e concepção de estratégias de gestão de incidentes com as mesmas.

Infra-estrutura rodoviária A investigação nesta matéria deverá contribuir para optimizar a rede europeia através de uma redução dos custos de construção e manutenção que contemple as condições de utilização do pavimento ou estrutura em todo o seu tempo de vida sem lhe reduzir a qualidade, reduzindo ao mínimo os atrasos e acidentes causados aos utentes das estradas e reduzindo os efeitos negativos da construção e utilização de estradas para o ambiente. Deverá considerar as necessidades específicas das regiões periféricas, insulares e de fraca densidade populacional, as soluções alternativas para melhorar a qualidade das estradas em tais regiões, sempre que relevante, e os problemas das regiões de trânsito.

Os estudos deverão proporcionar uma base sólida para a futura criação de eurocódigos e euronormas, procedendo, em traços gerais, a uma avaliação de cenários prospectivos de concepção, normas comuns e critérios de funcionamento em áreas, com a das «estradas inteligentes». Em todas as estratégias de gestão de redes de infra-estruturas, haverá que considerar, tanto no que se refere à construção como à manutenção, os efeitos, para as redes mais vastas, dos custos dos utentes por acidentes, atrasos e manobras de diversão (por motivo de engarrafamento ou obras) de uma utilização inteligente das estradas e das alterações nos padrões de deslocação de pessoas e de encaminhamento de mercadorias.

Incluir-se-ao, entre as áreas de maior interesse, os potenciais custos e benefícios das técnicas de harmonização (por exemplo, análise custo-benefício) e das normas de traçado geométrico da construção de novas estradas. A investigação deverá igualmente recorrer a melhores tecnologias e sistemas de gestão de construção e manutenção de pavimentos. A melhoria da concepção destes últimos permitirá um aproveitamento máximo dos progressos já registados em matéria de novos materiais e materiais recicláveis. A questão mais vasta, em matéria de construção de estradas, é a necessidade de reduzir os seus efeitos nocivos (incluindo ruídos e vibrações) para o ambiente.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO "" ID="1">1. Investigação estratégica para uma rede multimodal transeuropeia (Definição, demonstração e validação)> ID="2">48

"> ID="1">2. Optimização das redes> ID="2">192

"> ID="1">2.1. Transportes ferroviários> ID="2">38,5

"> ID="1">2.2. Cadeias integradas de transporte> ID="2">16,5

"> ID="1">2.3. Transportes aéreos> ID="2">38,5

"> ID="1">2.4. Transportes urbanos> ID="2">26,5

"> ID="1">2.5. Transporte marítimo e navegação interior> ID="2">45,5

"> ID="1">2.6. Transporte rodoviáro> ID="2">26,5

"> ID="1">Total

> ID="2">240 (1)

"">

A repartição entre diferentes domínios não exclui a possibilidade de os projectos poderem integrar-se em vários domínios.

(1) Dos quais:

- 4,65 % se destinam a despesas de pessoal e 3,65 % a gastos administrativos,

- 2 milhões de ecus se destinam à divulgação e valorização dos resultados,

- uma percentagem máxima de 5 % se destinam a medidas especificamente dirigidas às PME.

ANEXO III

REGRAS ESPECÍFICAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA O programa será executado por acção indirecta, através da qual a Comunidade contribui financeiramente para actividades de IDT realizadas por terceiros ou por institutos do CCI associados a terceiros:

1. Acções a custos repartidos dos seguintes tipos:

a) Projectos de IDT desenvolvidos por empresas, centros de investigação e universidades.

O financiamento comunitário não ultrapassará, em princípio, 50 % do custo do projecto, com uma redução gradual da participação à medida que o projecto se aproxima do mercado. As universidades e outras instituições que não tenham uma contabilidade orçamental analítica serão reembolsadas a 100 % dos custos adicionais;

b) Incentivo tecnológico, de modo a encorajar e facilitar a participação das PME nas actividades de IDT:

i) mediante a concessão de prémios para a execução da fase exploratória de uma actividade colaborativa de IDT, incluindo a procura de parceiros, durante um período máximo de 12 meses. O prémio será concedido após a selecção de um projecto de proposta, a apresentar em princípio por pelo menos duas PME não associadas de dois Estados-membros diferentes. O prémio poderá cobrir até 75 % dos custos da fase exploratória, sem contudo ultrapassar o montante de 22 500 ecus por PME seleccionada;

ii) mediante o apoio a projectos de investigação cooperativos, nos termos dos quais PME que tenham dificuldades técnicas semelhantes mas não possuam instalações de investigação adequadas contratam outras entidades jurídicas para efectuarem tarefas de IDT em seu nome. O financiamento comunitário de projectos de investigação cooperativos, em que participem, em princípio, pelo menos quatro PME não associadas de pelo menos dois Estados-membros diferentes, cobrirá em princípio 50 % dos custos de investigação.

Em ambos os casos, após um concurso inicial, as propostas podem ser apresentadas em qualquer altura do período abrangido pelo programa de trabalho que é executado.

2. Medidas adequadas a este programa específico:

- medidas de apoio à normalização e medidas com vista à elaboração de protocolos de utilização com interesse geral para os objectivos do programa,

- apoio financeiro para ensaios in loco, destinados à avaliação da eficácia em termos de custos e dos efeitos ambientais e socioeconómicos da introdução de novas tecnologias e conceitos, bem como para acções reforçadas de coordenação.

A participação comunitária pode atingir 100 % dos custos destas medidas.

3. Medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio, tais como:

- estudos de apoio a este programa e acções preliminares de preparação de actividades futuras,

- publicações e actividades de difusão, promoção e valorização dos resultados, em coordenação com as actividades desenvolvidas no âmbito da terceira acção; os factores susceptíveis de incentivar a utilização dos resultados serão tidos em conta no início e durante a realização dos projectos de IDT, cujos parceiros constituirão uma rede fundamental de difusão e exploração dos resultados,

- análise das possíveis consequências socioeconómicas associadas ao programa, que contribuirão igualmente para o programa «Investigação socioeconómica orientada»,

- acções de formação de investigadores e utilizadores no domínio das aplicações telemáticas, de modo a fomentar a transferência de tecnologias e a aumentar aptidões que propiciam emprego,

- medidas de apoio ao funcionamento de redes de sensibilização e de assistência descentralizada a favor das PME em coordenação com a actividade de auditoria da IDT do Euromanagement.

A participação comunitária pode atingir 100 % dos custos destas medidas.

4. Acções concertadas, que consistem em coordenar, nomeadamente sob a forma de «redes de concertação», os projectos de IDT incluídos no programa e os já financiados por autoridades públicas ou organismos privados. As acções concertadas podem ser igualmente utilizadas como coordenação necessária ao funcionamento dos grupos interesse comum que, através de projectos de IDT de custos repartidos, reúnam em torno de um mesmo objectivo fabricantes, operadores de redes, prestadores de serviços, utilizadores, universidades e centros de investigação.

A participação comunitária pode atingir 100 % dos custos da concertação.