ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 98 L 226/9
REGULAMENTO (CE) Nº 1774/98 DA COMISSÔO
de 12 de Agosto de 1998
respeitante ao Regulamento (CE) nº 1218/96 relativo  isenÑo de direitos nivela-
dores de importaÑo, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelosacordos entre a Comunidade Europeia e a Repblica da Polnia, a Repblica daHungria, a Repblica Checa, a Repblica Eslovaca, a Repblica da Bulgria e a
Repblica da Romnia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 9º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1218/96 da
ComissÑo, de 28 de Junho de 1996, relativo  isenÑo dedireitos niveladores de importaÑo, para certos produtosdo sector dos cereais, prevista pelos acordos entre aComunidade Europeia e a Repblica da Polnia, a Rep-blica da Hungria, a Repblica Checa, a Repblica Eslo-vaca, a Repblica da Bulgria e a Repblica daRomnia (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 32/98 (4), prev nomeadamente as
quantidades de cevada e trigo mole originrias das Rep-blicas Checa e Eslovaca e da Repblica da Hungria quepodem beneficiar de um acesso preferencial nos termosdo acordo provisrio concludo com esses pases;Considerando que a ComissÑo deve fixar um coeficiente
nico de reduÑo das quantidades de certificados deimportaÑo pedidos quando essas quantidades excedam aquantidade do contingente anual; que os pedidos de certi-ficados de importaÑo apresentados em 10 de Agosto de1998 para o trigo mole proveniente da Repblica daRomnia dizem respeito a 612 000 toneladas e que aquantidade mxima a autorizar  de 18 000 toneladas comum direito de importaÑo reduzido de 80 %,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
SÑo aceites os pedidos de certificados para o contingente
«Romnia» previsto no Regulamento (CE) nº 1218/96com direito de importaÑo reduzido de 80 % para o trigomole do cdigo NC 1001 90 99, apresentados em 10 deAgosto de 1998 e comunicados  ComissÑo, relativamentes tonelagens constantes do mesmo, afectadas de umcoeficiente de 0,0294118.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 51.
(4)J OL5d e9 .1 .1 9 9 8 ,p .4 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 98 L 226/5
REGULAMENTO (CE) Nº 1771/98 DA COMISSÔO
de 12 de Agosto de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 4, segundo
pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 1739/98 daComissÑo (
3);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 1739/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-
dade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 1739/98, sÑo modificadas de acordocom os montantes referidos no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 218 de 6. 8. 1998, p. 6.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 98 L 226/6
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 12 de Agosto de 1998, que altera as restituiÒes 
exportaÑo do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾ecus/100 kg ¾
1701 11 90 9100 40,29 (1)
1701 11 90 9910 38,62 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 40,29 (1)
1701 12 90 9910 38,62 (1)
1701 12 90 9950 (2)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 91 00 9000 0,4380
¾ecus/100 kg ¾
1701 99 10 9100 43,80
1701 99 10 9910 44,24
1701 99 10 9950 44,24
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 99 90 9100 0,4380
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 98 L 226/8
REGULAMENTO (CE) Nº 1773/98 DA COMISSÔO
de 12 de Agosto de 1998
respeitante ao Regulamento (CE) nº 1218/96 relativo  isenÑo de direitos nivela-
dores de importaÑo, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelosacordos entre a Comunidade Europeia e a Repblica da Polnia, a Repblica daHungria, a Repblica Checa, a Repblica Eslovaca, a Repblica da Bulgria e a
Repblica da Romnia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 9º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1218/96 da
ComissÑo, de 28 de Junho de 1996, relativo  isenÑo dedireitos niveladores de importaÑo, para certos produtosdo sector dos cereais, prevista pelos acordos entre aComunidade Europeia e a Repblica da Polnia, a Rep-blica da Hungria, a Repblica Checa, a Repblica Eslo-vaca, a Repblica da Bulgria e a Repblica daRomnia (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 32/98 (4), prev nomeadamente as
quantidades de cevada e trigo mole originrias das Rep-blicas Checa e Eslovaca e da Repblica da Hungria quepodem beneficiar de um acesso preferencial nos termosdo acordo provisrio concludo com esses pases;Considerando que a ComissÑo deve fixar um coeficiente
nico de reduÑo das quantidades de certificados deimportaÑo pedidos quando essas quantidades excedam aquantidade do contingente anual; que os pedidos de certi-ficados de importaÑo apresentados em 10 de Agosto de1998 para a cevada proveniente da Repblica da Hungriadizem respeito a 4 250 toneladas e que a quantidademxima a autorizar  de 1 150 toneladas com um direitode importaÑo reduzido a 0 ecu/t,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
SÑo aceites os pedidos de certificados para o contingente
«Hungria» previsto no Regulamento (CE) nº 1218/96 comdireito de importaÑo reduzido a 0 ecu/t para a cevada docdigo NC 1003 00 90, apresentados em 10 de Agosto de1998 e comunicados  ComissÑo, relativamente s tonela-gens constantes do mesmo, afectadas de um coeficientede 0,270588.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 51.
(4)J OL5d e9 .1 .1 9 9 8 ,p .4 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 98 L 226/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1769/98 DA COMISSÔO
de 12 de Agosto de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 98 L 226/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 12 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0709 90 70 052 72,8
999 72,8
0805 30 10 382 60,7
388 64,2
524 67,0
528 58,3
999 62,5
0806 10 10 052 98,1
400 235,2
600 63,5
624 157,4
999 138,5
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 63,5
400 80,8
508 88,0
512 67,7
524 63,1
528 66,5
800 171,8
804 110,6
999 89,0
0808 20 50 052 82,1
388 82,8
528 105,9
999 90,3
0809 30 10, 0809 30 90 052 61,5
999 61,5
0809 40 05 064 64,3
066 80,0
999 72,2
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 8. 98 L 223/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1762/98 DA COMISSÔO
de 10 de Agosto de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 8. 98 L 223/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 10 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0709 90 70 052 33,5
999 33,5
0805 30 10 382 60,1
388 60,1
524 62,6
528 60,2
999 60,7
0806 10 10 052 97,7
400 235,2
600 70,4
624 157,4
999 140,2
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 61,5
400 76,9
508 94,1
512 70,1
524 55,5
528 64,8
800 171,8
804 112,0
999 88,3
0808 20 50 052 77,2
388 87,7
528 106,0
999 90,3
0809 30 10, 0809 30 90 052 61,5
999 61,5
0809 40 05 064 58,8
066 34,3
624 165,1
999 86,1
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 8. 98 L 223/3
REGULAMENTO (CE) Nº 1763/98 DA COMISSÔO
de 10 de Agosto de 1998
relativo  entrega de certificados de importaÑo para carne de bovino de alta
qualidade, fresca, refrigerada ou congelada
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 936/97 da
ComissÑo, de 27 de Maio de 1997, relativo  abertura emodo de gestÑo dos contingentes pautais para carnes debovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou conge-lada (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1680/98 (2),
Considerando que o Regulamento (CE) nº 936/97 prev
nos seus artigos 4º e 5º as condiÒes dos pedidos e aemissÑo dos certificados de importaÑo da carne referidana alnea f) do seu artigo 2º;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 936/97, na
alnea f) do seu artigo 2º, fixou em 11 500 toneladas aquantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca,refrigerada ou congelada, originria e proveniente dosEstados Unidos da Amrica e do Canad, que pode serimportada em condiÒes especiais para o perodo de 1 deJulho de 1998 a 30 de Junho de 1999;Considerando que  importante lembrar que os certifi-
cados previstos pelo presente regulamento s podem serutilizados durante todo o seu perodo de validade semprejuzo dos regimes existentes em matria veterinria,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Todos os pedidos de certificado de importaÑo apre-
sentados de 1a5d e Agosto de 1998 em relaÑo  carne
de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou conge-lada, referida na alnea f) do artigo 2º do Regulamento(CE) nº 936/97, serÑo satisfeitos na ntegra.
2. Os pedidos de certificados podem ser depositados,
nos termos do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 936/97,no decurso dos cinco primeiros dias do ms de Setembrode 1998 para 1487,247 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 137 de 28. 5. 1997, p. 10.
(2) JO L 212 de 30. 7. 1998, p. 36.
REGULAMENTO (CE) Nº 1734/98 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1998 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams e Rocha e o montante da ajuda à produção para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2199/97 (2) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º e o nº 9 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 504/97 da Comissão, de 19 de Março de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1590/98 (4) fixa, no seu artigo 2º, as datas das campanhas de comercialização;

Considerando que os critérios de fixação do preço mínimo e do montante da ajuda à produção são determinados nos artigos 3º e 4º, respectivamente, do Regulamento (CE) nº 2201/96; que é estabelecido um limiar de garantia, para além do qual a ajuda é reduzida, pelo artigo 5º do referido regulamento; que é, por conseguinte, conveniente fixar o preço mínimo e a ajuda à produção para a campanha de 1998/1999;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1998/1999:

a) O preço mínimo, referido no artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2201/96, é de 39,259 ecus por 100 quilogramas líquidos no estádio «saída do produtor» para as peras Williams e Rocha destinadas ao fabrico de peras em calda e/ou em sumo natural de frutas;

b) A ajuda à produção, referida no artigo 4º do mesmo regulamento, é de 12,517 ecus por 100 quilogramas líquidos para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas.

Artigo 2º

Sempre que a transformação se realizar fora do Estado-membro em que o produto foi cultivado, esse Estado-membro fará prova, ao Estado-membro que paga a ajuda à produção, de que foi pago o preço mínimo a pagar ao produtor.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 15 de Julho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1998.

Pela Comissão

Monika WULF-MATHIES

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29.

(2) JO L 303 de 6. 11. 1997, p. 1.

(3) JO L 78 de 20. 3. 1997, p. 14.

(4) JO L 208 de 24. 7. 1998, p. 11.
REGULAMENTO (CE) Nº 1733/98 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1998 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, o preço mínimo a pagar aos produtores pelos pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2199/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º e o nº 9 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 504/97 da Comissão, de 19 de Março de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1590/98 (4) fixa, no seu artigo 2º, as datas das campanhas de comercialização;

Considerando que os critérios de fixação do preço mínimo e do montante da ajuda à produção são determinados nos artigos 3º e 4º, respectivamente, do Regulamento (CE) nº 2201/96; que é estabelecido um limiar de garantia, para além do qual a ajuda é reduzida, pelo artigo 5º do referido regulamento; que é, por conseguinte, conveniente fixar o preço mínimo e a ajuda à produção para a campanha de 1998/1999;

Considerando que o Comité de Gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1998/1999:

a) O preço mínimo, referido no artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2201/96, é de 30,768 ecus por 100 quilogramas líquidos no estádio «saída do produtor» para os pêssegos destinados ao fabrico de pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas;

b) A ajuda à produção, referida no artigo 4º do mesmo regulamento, é de 6,065 ecus por 100 quilogramas líquidos para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas.

Artigo 2º

Sempre que a transformação se realizar fora do Estado-membro em que o produto foi cultivado, esse Estado-membro fará prova, ao Estado-membro que paga a ajuda à produção, de que foi pago o preço mínimo a pagar ao produtor.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 15 de Junho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1998.

Pela Comissão

Monika WULF-MATHIES

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29.

(2) JO L 303 de 6. 11. 1997, p. 1.

(3) JO L 78 de 20. 3. 1997, p. 14.

(4) JO L 208 de 24. 7. 1998, p. 11.