N?L284/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3202/88DACOMISSÃO
de18deOutubrode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
lamento(CEE)n?3025/88daComissãof7),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3154/88(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3025/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,em^conformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)cohstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConse­
lho(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanha
éfixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho .(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2792/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?-136/66/CEEfoifixadonoRegu­Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19xde
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L250de9.9.1988,p.12.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(•)JOn?L197de26.7.1988,p.10.OJOn?L271de1.10.1988,p.62.
(8)JOn?L281de14.10.1988,p.42.0JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

19.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L284/29
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):ll
—Espanha 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 19,554 19,337 19,65^19,734 18,813 19,131
2.Ajudasfinais:l.\II lIl
a)Sementescolhidasetransformadas
em:III L
—RFdaAlemanha(DM) 46,55 46,04 46,79 47,03 44,88 45,90
—Holanda(Fl) 51,93 51,36 52,21 52,42 49,99 51,09
—UEBL(FB/Flux) 935,70 925,15 940,45 952,89 908,42 923,78
—França(FF) 139,07 137,26 139,65 144,42 137,11 139,53
—Dinamarca(Dkr) 167,88 165,89 168,68 172,75 164,50 167,31
—Irlanda(£Irl) 15,453 15,251 15,516 16,062 15,248 15,517
—ReinoUnido(£) 11,313 11,130 11,309 12,042 11,341 11,422
—Itália(Lit) 28806 28394 28877 30367 28743 28978
—Grécia(Dr) 2127,66 2061,26 2082,70 2058,86 1867,44 1817,50
b)SementescolhidasemEspanhae\ I \
transformadas :l \l I
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44
—numoutroEstado-membro (Pta)2909,87 2876,55 2917,05 2916,33 2773,32 2784,06
c)SementescolhidasemPortugale I \
transformadas :\ l
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4255,22 4210,97 4253,31 4249,53 4069,64 4069,27

N?L284/30JornalOficialdasComunidadesEuropeias19.10.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
1.Ajudasglobais(ECU): lIl \
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:3,080
2,500
22,0543,080
2,500
21,8373,080
2,500
22,1553,080
2,500
22,2343,080
2,500
21,3133,080
2,500
21,631
a)Sementescolhidasetransformadas
em:llllll
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :52,45
58,55
1055,86
157.76
189.77
17,531
12,954
32798
2499,6651,95
57,98
1045,32
155,95
187,78
17,329
12,770
32386
2433,2552,70
58,82
1060,61
158,34
190,57
17,594
12^50
32869
2454,7052,93
59,03
1073,61
163,38
194,85
18,172
13,730
34454
2430,8650,78
56,61
1029,14
156,07
186,60
17,358
13,029
32831
2239;4451,80
57,70
1044,49
158,49
189,41
•17,627
13,110
33065
2189,49
—emEspanha(Ptà)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :474,98
3295,40474,98
3262,08474,98
/3302,58474,98
3301,86474,98
3158,85474,98
3169,59
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)470,02
4725,24470,02
4680,99470,02
4723,32470,02
4719,55470,02
4539,65470,02
4539,28

19.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L284/31
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
2
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 5,170 5,170 5,170 5,170 5,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 21,502 21,800 22,098 22,074 22,291
2.Ajudasfinais:llliI.IIl
a)SementescolhidasetransformadasIIIllill
em('):lll.Il.III I
—RFdaAlemanha(DM) 51,20 51,91 52,61 52,61 53,12
—Holanda(Fl) 57,12 57,91 58,70 58,64 59,21
—UEBL(FB/Flux) 1028,69 1043,01 1057,32 1065,89 1076,36
—França(FF) 152,55 154,76 156,97 161,45 163,06
—Dinamarca(Dkr) .184,43 .187,03 189,63 193,20 195,11
—Irlanda(£Irl) 16,950 17,195 17,441 17,957 18,136
—ReinoUnido(£) 12,360 12,552 12,708 13,448 13,586
—Itália(Lit) 31548 32017 32455 33935 34277
—Grécia(Dr) 2298,39 2326,01 2337,84 2288,24 2314,60
b)SementescolhidasemEspanhae-l l
transformadas :\ \
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 797,28 797,28
—numoutroEstado-membro (Pta)3241,94 3287,91 3324,26 3305,90 3339,26
c)SementescolhidasemPortugale\ \ I I
transformadas :I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6320,89 6376,59 6414,25 6387,74 6428,99
—numoutroEstado-membro (Esc)6137,94 6192,03 6228,59 è202,85 6242,91
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 3192,35 3236,12 3272,46 3251,35 3284,71
4.Ajudasespeciais: I l
—emPortugal(Esc) 6137,94 6192,03 6228,59 6202,85 6242,91
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sâo
multiplicadospor1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
DM 2,074380 2,069940 2,066020 2,062190 2,062190 2,050650
Fl 2,338960 2,335100 2,331700 2,327550 2,327550 2316500
FB/Flux 43,489500 43,481800 43,476100 43,458100 43,458100 43,446600
FF 7,069710 7,071860 7,074060 7,076830 7,076830 7,0^7090
Dkr 7,981450 7,983910 7,986310 7,991090 7,991090 8,008030
£Irl 0,773520 0,773283 0,772939 0,772706 0,772706 0,772212
£ 0,655244 0,657919 0,660134 0,662366 0,662366 0,668657
Lit 1545,31 1549,95 1554,42 1559,38 1559,38 1572,45
Dr 168,49500 170,09400 171,66300 173,17900 173,17900 178,53200
Esc 170,86200 171,79200 172,62500 173,45300 173,45300 176,12000
Pta 137,14000 137,65000 138,21600 138,79800 138,79800 140,43200