N?L304/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.90
REGULAMENTO (CEE)N?3181/90DACOMISSÃO
de30deOutubrode1990
relativoàaberturadeumconcursoparaareduçãododireitoniveladorde
importaçãodesorgoprovenientedepaísesterceiros
EstadosUnidosdaAmericaqueaimportaçãodasquanti­
dadesrestantesde1990sefizesseduranteoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe30deAbrilde1991;
Considerandoque,paraevitarperturbaçõesdomercado
espanhol,devefacilitar-seoescalonamento dasimporta­
çõesatéomêsdeAbril;que,paraoefeito,éadequado
aumentarareduçãododireitoniveladordomontantedas
majoraçõesmensais;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestioemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1799/87do
Conselho,de25deJunhode1987,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha
paraoperíodode1987a1990('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo3?eoseuartigo8?,
Considerando que,noâmbitodeumaccordocomos
EstadosUnidosdaAmérica,aComunidade secompro­
meteuaimportaremEspanhaumadeterminadaquanti­
dadedesorgoparaosanosde1987a1990;que,afimde
respeitarestecompromisso ,éconvenienteutilizarapossi­
bilidade,abertapeloRegulamento (CEE)n?1799/87,de
fixaratravésdeconcursoumareduçãododireitonivelador
deimportaçãodoprodutoemcausa;
Considerandoque,emaplicaçãodon?3doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1799/87,areduçãododireito
niveladoréaplicadaàsimportaçõesdesorgoefectuadas
emEspanhacombasenumcertificadoválidoapenas
nesteEstados-membro ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutoseadeterminadasmercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(2),
prevê,nomeadamente ,umareduçãode60%dodireito
niveladoraplicávelaosorgo,nolimitedeumcontingente
de100000toneladasporanocivil,ede50%paraalém
destecontingente ;queaacumulaçãodestavantagemeda
reduçãoprevistanoâmbitodopresenteregulamentopode
perturbaromercadoespanholdoscereais;que,paraque
oconcursofuncioneadequadamente ,éconveniente
excluiressaacumulação ;
Considerando queéconvenientedeterminarasregras
complementares específicasnecessáriasparaaexecução
doconcurso,nomeadamente asrelativasàconstituiçãoeà
liberaçãodagarantiaaconstituirpelosoperadorespara
caucionarorespeitodassuasobrigaçõese,emespecial,da
obrigaçãodetransformação oudeutilizaçãodoproduto
importadonomercadoespanhol;
Considerandoque,parafacilitaroescoamentodaprodu­
çãocomunitária ,foiacordadocomosrepresentantes dosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éabertoumconcursoparaareduçãododireito
niveladordeimportaçãodesorgoaimportaremEspanha.
2.Noâmbitodoconcurso,areduçãododireitonive­
ladordeimportaçãodesorgo,previstanoartigo11?do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,nãoéaplicá­
vel.
3.Oconcursoestáabertoaté20deDezembrode1990.
Duranteesseperíodo,proceder-se-á aconcursossemanais
relativamenteaosquaisasquantidadeseasdatasdeapre­
sentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúnciode
concurso .
Artigo2?
1.Osinteressadosparticiparãonòsconcursos,quer
apresentandoumapropostaescrita,contrarecibo,ao
serviçocompetente,querdirígindo-aaesseserviçoatravés
detelex,telegramaoutelecopiadora .
2.Apropostadeveindicar:
—areferênciaaoconcurso,
—onomeeoendereçoexactodoproponente,incluindo
onúmerodetelexoutelefax,
—anaturezaeaquantidadedoprodutoaimportar,
—omontante,portonelada,dareduçãododireitonive­
ladordeimportação,propostoemecus,
—aorigemdocerealaimportar.
3.Umapropostasóéválidase:
a)Nãoexcederaquantidademáximadisponívelemcada
períododeapresentaçãodaspropostas;(')JOn?L170de30.6.1987,p.1.
WJOn?L84de30.3.1990,p.85.

1.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L304/69
b)Antesdotermodoprazoprevistoparaaapresentação
daspropostas,forfeitaprovadequeoproponente
constituiuumagarantiadeconcurso.Omontanteda
garantiaaconstituirdeveser,portonelada,igualaoda
reduçãoindicadanaproposta;
c)Foracompanhadadeumcompromissoescritodeapre­
sentaraoorganismocompetente,emrelaçãoàsquanti­
dadesatribuídas,nosdoisdiasseguintesàrecepçãoda
comunicaçãodeadjudicaçãoreferidanon?2doartigo
4?,umpedidodecertificadodeimportaçãoacompa­
nhadodeumpedidodeprefixaçãododireitonivelador
deimportaçãocorrespondente àreduçãoindicadana
propostaedeumpedidodeprefixaçãodomontante
compensatório monetárioespanhol;
d)Disserrespeitoa,pelomenos,10000toneladas.
4.Nãoéválidaapropostaquenãosejaapresentadaem
conformidadecomasdisposiçõesdopresenteartigoou
quecontenhacondiçõesquenãosejamasprevistasno
anúnciodeconcurso.
5.Umapropostaapresentadanãopodeserretirada.
Artigo3?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissão('),oscertifi­
cadosdeimportaçãoemitidosserão,paradeterminaçãodo
seuprazodevalidade,consideradoscomoemitidosno
últimodiadoprazofixadoparaaapresentaçãoda
proposta.
2.Oscertificadosdeimportaçãoemitidosnoâmbito
dopresenteconcursoserãoválidosde1deJaneiroa30
deAbrilde1991.
3.Emderrogaçãodoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3719/88,osdireitosdecorrentesdoscertificadosde
importaçãonãosãotransmissíveis .
Artigo4?
1.Combasenaspropostasapresentadasetransmitidas,
aComissãodecidirá,deacordocomoprocessoprevisto
noartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho(2):
—ouafixaçãodeumareduçãomáximadodireitonive­
ladordeimportação,
—-ounãodarseguimentoaoconcurso.
Semprequesejafixadaumareduçãomáximadodireito
niveladordeimportação,será(serão)declarado(s)adjudica­
tário^)o(s)proponente(s)cuja(s)proposta(s)sesitue(m)ao
níveldessareduçãomáximaouaumnívelinferior.
2.Omontantedareduçãododireitoniveladorde
importação,adjudicadoemconformidadecomon?1,será
aumentadode:
—3ecusportonelada,emrelaçãoaosorgoimportado
emJaneirode1991,—4,5ecusportonelada,emrelaçãoaosorgoimportado
emFevereirode1991,
—6ecusportonelada,emrelaçãoaosorgoimportado
emMarçode1991,
—7,5ecusportonelada,emrelaçãoaosorgoimportado
emAbrilde1991.
3.OserviçocompetentedoEstado-membro comuni­
caráporescritoatodososproponentesoresultadodasua
participaçãonoconcurso,logoqueestejatomadaadeci­
sãodaComissãoprevistanon?1.
Artigo5?
1.Semprequeoadjudicatárioapresentaropedidode
certificadodeimportaçãoreferidonon?3,alíneac),do
artigo2?nosprazosprescritos,ocertificadoseráemitido
paraasquantidadesrelativamente àsquaisoproponente
tiversidodeclaradoadjudicatário .
2.Quandoocompromissoreferidonon?3,alíneac),
doartigo2?nãoforrespeitado,agarantiaseráconsiderada
perdida.
Artigo6?
1.Agarantiaseráliberada:
a)Quandoapropostanãotiversidoescolhida;
b)Quandooadjudicatárioapresentaraprovadequeo
produtoimportadofoitransformadoouutilizadoem
Espanha;essaprovapodeserapresentadapormeiode
umafacturadevendaaumtransformador ouum
consumidoremEspanha;
c)Quandooadjudicatárioapresentaraprovadequeo
produtoimportadosetornouimpróprioparatodosos
usosequandoaimportaçãonãotiverpodidoserefec­
tuadadevidoaumcasodeforçamaior.
2.Asdisposiçõesdoartigo33?doRegulamento (CEE)
n?3719/88aplicar-se-ãoemrelaçãoàgarantia.
Artigo7?
AspropostasapresentadasdevemchegaràComissão,por
intermédiodoorganismocompetenteespanhol,omais
tardar2horasapósotermodoprazoparaaapresentação
semanaldaspropostas,talcomoprevistonoanúnciode
concurso.Aspropostasdevemsertransmitidasemconfor­
midadecomoesquemaqueconstadoanexo.
Emcasodeinexistênciadepropostas,aEspanhainfor­
maráaComissãodessefactonoprazoreferidonopará­
grafoanterior.
Artigo8?
Ashorasfixadasnopresenteregulamentosãoashorasde
Bruxelas.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.
2JOn?L281de1.11.1975,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

1.11.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L304/71
ANEXO
Concursosemanalparaafixaçãodareduçãododireitoniveladordeimportaçãodesorgoem
proveniênciadospaísesterceiros
[Regulamento (CEE)n?3181/90]
Termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
1 2 3 4 5
Numeraçãodos
proponentesQuantidade
(emtoneladas)Montantedareduçlo
dodireitonivelador
àimportaçSoMontante
compensatório
prefixadoOrigem
docereal
1
2
3
4
5
etc.