N?L101/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?998/90DACOMISSÃO
de20deAbrilde1990
quefixaasrestituições àexportação nosectordacarnedebovinoealterao
Regulamento (CEE)n?3846/87queestabelece anomenclatura dosprodutosagrí­
colasparaasrestituições àexportação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho ,de27deJunhode1968,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercados nosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?
805/68nomercadomundialenaComunidade podeser
cobertaporumarestituição àexportação ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniram asregras
geraisrelativasàconcessão dasrestituições àexportação e
oscritériosparafixar,oseumontante ;
Considerando queascondições deconcessão derestitui­
çõesespeciaisàexportação ,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas ,foramdeterminadas pelo
Regulamento (CEE)n?32/82(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82f),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(9);
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?2908/85(10),
(CEE)n?142/86("),(CEE)n?1055/87(12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3988/87,e(CEE)n?3815/87(l3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1199/89(l4),
definiram ascondições relativasàexportação decertas
carnesdebovinonapossededeterminados organismos deintervenção edestinadas aexportação ;que,dadoque
todasasformalidades ligadasaessasexportações foram
cumpridas ,convémsuprimirasrestituições concedidas no
âmbitodestesregulamentos ;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisível dosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituição domodoa
seguirindicado ;
Considerando queasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente
emcertospaísesterceiros ,conduzàconcessão derestitui­
çõesàexportação debovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramas edeoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiência adquiridaduranteosúltimos
anosdemonstra queéoportunogarantiraosanimaisvivos
daespéciebovina,reprodutores daraçapura,depesoigual
ousuperiora250quilogramas emrelaçãoàsfêmeasea
300quilogramas emrelaçãoaosmachos,umtratamento
idênticoàqueledequebeneficiam osoutrosbovinos,
submetendo -ossimultaneamente acertasformalidades
administrativas especiais ;
Considerando queéconveniente concederrestituições à
exportação ,paracertosdestinos,dedeterminadas carnes
frescasourefrigeradas constantes doanexoIsobocódigo
NC0201,determinadas carnescongeladas constantes do
anexoIsobocódigoNC0202,dedeterminadas miudezas
constantes doanexoIsobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparados econservas decarnesou
miudezas constantes doanexoIsobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídos noscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições ,éconveniente conceder arestitui­
çãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresente maisdeumterço;
Considerando queéigualmente conveniente conceder
restituições paraospedaçosdesossados ,frescosouconge­
lados,mesmonãoembalados individualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossados frescos;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas ,salgadasesecas,
correntes comerciais tradicionais comdestinoàSuíça;
que,namedidanecessária paramanteressecomércio ,é(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.0JOn?L4de8.1.1982,p.11.
(6)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L221de18.8.1984,p.28.f)JOn?L376de31.12.1987,p.31.
(I0)JOn?L279de19.10.1985,p.18.
(")JOn?L19de25.1.1986,p.8.HJOn?L103de15.4.1987,p.10.HJOn?L357de19.12.1987,p.24.
HJOn?L123de4.5.1989,p.16.

21.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/11
organismos deintervenção edestinadas aseremexpor­
tadasnostermosdosRegulamento (CEE)n?243/90(*)
(CEE)n?676/90(6)daComissão ;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrou queéfrequentemente difícilquantificar as
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparações econservascom
códigoNC160250;queé,porconseguinte ,necessário
isolarosprodutosprovenientes deanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas ;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconveniente preverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiar deumarestituição emcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho ,de4de
Marçode1980,relativoaopagamento antecipado das
restituições àexportação paraosprodutosagrícolasÇ),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(");
Considerando ,alémdisso,que,sendoaparticipação da
Comunidade nocomércio mundialdosprodutosdo
códigoNC160290,desdeaintrodução daNomenclatura
Combinada ,muitopoucoimportante ,éoportuno
procederaumasimplificação eexcluirestesprodutosdo
benefíciodarestituição ;queé,porconseguinte ,neces­
sárioadaptaroRegulamento (CEE)n?3846/87;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,conveniente fixararestituição nummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportação dosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente ;queénecessário tomaremconsideração esta
situaçãoefixarumarestituição emconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservas decarneoumiudezas constantes do
anexoIsobocódigoNC16025090,aparticipação da
Comunidade nocomérciointernacional podesermantida
concedendo umarestituição deummontante definido
tendoemcontaaconcedida aosexportadores atéao
presente ;
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportância dapartici­
paçãodaComunidade nocomércio mundialtorna
inoportuna afixaçãodeumrestituição ;
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimederestituições ,éconveniente utilizarnoseu
cálculo :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximo,àvista,de2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho ('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbio,àvista,decadaumadessasmoedas,verifi­
cadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidas
notravessãoanteriorduranteumperíododetermi­
nado,enocoeficiente referido ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaexportação relativamente aos
quaiséconcedida arestituição referidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68,bemcomoosmontantes
dessarestituição ,constadoanexoI.
AdescriçãodoscódigosNC020230e1602,bemcomo
asnotasdepé-de-página danomenclatura dosprodutos
agrícolasparaasrestituições àexportação quefigurano
sector6doanexodoRegulamento (CEE)n?3846/87são
substituídas pelasqueconstamdoanexoIIdopresente
regulamento .Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?88/90(4),estabeleceu anomencla­
turaaplicável paraasrestituições àexportação dos
produtosagrícolas ;
Considerando que,afimdesimplificar aosoperadores as
formalidades aduaneiras naexportação ,éconveniente
harmonizar osmontantes dasrestituições paraoconjunto
dospedaçosdesossados *embalados individualmente ,e
queconvém,porconseguinte ,preverigualmente uma
restituição paraospedaçosdesossados congelados idêntica
àqueéconcedida aospedaçosdesossados frescos,
excluindo simultaneamente dobenefício destarestituição
determinadas carnesdebovinodesossadas detidaspelosArtigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem23deAbrilde
1990.
OJOn?L27de31.1.1990,p.8. OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(')JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(«)JOn?L21de13.1.1990,p.23.(*)JOn?L75de21.3.1990,p.8.
QJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(»)JOn?L199de22.7.1983,p.12.

N?L101/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.90
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em20deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

21.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/13
ANEXOI
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoP)Montante
dasrestituições (8)
Pesovivo
01021000190
01021000390
01029031900
01029033900
01029035900
0102903790001
01
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
0496,00
96,00
68,50
55,50
25,50
68,50
55,50
25,50
86,50
73,00
34,50
86,50
73,00
34,50
Pesoliquido—
02011010100
02011010900
02011090110(')
0201109019002
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
0473,50
65,00
32,50
101,50
88,00
44,00
106,00
85,00
42,50
73,50
65,00
32,50
146,50
115,00
57,50
101,50
88,00
44,00
101,50
88,00
44,0002011090910('
02Q11090990
02012021000

N?L101/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.90
(EmECU/100kg)
.Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições (8)
I—Pesolíquido—
02012029100(')
02012029900
02012031000
02012039100(')
02012039900
02012051100
02012051900
02012059110(')
02012059190
020120599100
02012059990
02012090700
02013000050(4)
02013000100(2)
02013000150
02013000190(«)02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04:
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
05
02
03
04=
06
02
03
04
06
07
02
03
04
06
07146,50
115,00
57,50
101,50
88,00
44,00
73,50
65,00
32,50
106,00
85,00
42,50
73,50
65,00
32,50
129,00
110,50
56,00
73,50
65,00
32,50
186,50
146,00
73,00
129,00
110,50
56,00
106,00
85,00
42,50
73,50
65,00
32,50
73,50
65,00
32,50
112,00
266,50
208,50
104,50
266,50
144,50
125,00
62,50
144,50
90,00
102,50
84,00
42,00
102,50
90,00

21.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/15
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições0
—Pesolíquido—
02021000100
02021000900
02022010000
02022030000
02022050100
02022050900
02022090100
02023090100(*)
02023090400
02023090500(é)
02023090900
02061095000
02062991000
02102090100
02102090300
02102090500-0
16025010120
1602501014002
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
05
02
03
04
06
07
02
03
04
06
07
07
02
03
04
06
02
03
04
06
08
09
02
02
02
03
04
02
03
0473,50
65,00
32,50
101,50
88,00
44,00
101,50
88,00
44,00
73,50
65,00
32,50
129,00
110,50
56,00
73,50
65,00
32,50
73,50
65,00
32,50
112,00
144,50(10)
125,00(I0)
62,50(10)
144,50(10)
90,00(10)
102,50
84,00
42,00
102,50
90,00
90,00
102,50
84,00
42,00
102,50
102,50
84,00
42,00
102,50
102,50
60,50
102,50
102,50
108,000
108,000
108,00(»)
96,000
96,00(»)
96,000

N?L101/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.90
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destino0Montante
dasrestituições (')
I—Pesolíquido—
16025010160 02
03
0477,000
77,00(»)
77,00(')
16025010180 02
03
0451,00
51,00
51,00
16025010240 02
03
04-36,00
36,00
36,00
16025010260 02
03
0426,00
26,00
26,00
16025010280 02
03
0416,00
16,00
16,00
16025090120
16025090170
16025090320
16025090370
16025090520
16025090570
16025090610
16025090620
16025090700
16025090800
1602509090001
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01116,00(5)
73,00(')
103,00(5)
65,00O
77,00O
48,500
36,00
16,00
36,00
26,00
16,00
(')Aadmissãonestasubposição estadependente daapresentação docertificado queconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82.
(2)Aadmissão nestasubposição estádependente dorespeitopelascondições previstasnoRegulamento
(CEE)n?1964/82.
(3)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedida sobreopesoliquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura .
(")JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(0JOn?L221de19.8.1984,p.28.
OOteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminado deacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão (JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(1)Osdestinossãoidentificados doseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaAfrica
Ocidental ,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoLíbano,deChipre»doBotswana ,doQuénia,de
Madagáscar ,daSuazilândia edoZimbabwe ,
03Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,Líbano,Chipre,Gronelândia ,Paquistão,Sri
Lanka,Birmânia,Tailândia,Vietname ,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bem
comoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão (JOn?L351de
14.12.1987,p.1),comexclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão (JOn?L336de
29.12.1979,p.44),
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia ,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândia edoZimbabwe ,
09Suíça.

21.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/17
(*)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
dosprodutosimportados depaísesterceirosereexportados parapaísesterceiros.
(®)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80doConselho .
(10)ÀexcepçãodospedaçosdesossadosexportadosnoâmbitodosRegulamentos (CEE)n?243/90e(CEE)n?
676/70.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?420/90daComissão (JOn?L44de20.
2.1990,p.15).
Oscódigosdosprodutos,incluindo asremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.

N?L101/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.90
ANEXOII
CodigoNC Designação dasmercadoriasCódigodos
produtos
020230
02023090
02023090100
02023090400
02023090500
02023090900
1602
160250
16025010
16025010120
16025010140
16025010160
16025010180
16025010200
16025010240
16025010260
16025010280—Desossadas :
——Outras :
—Pedaçosdesossados exportados comdestinoaosEstadosUnidosdaAméricanascondi­
çõesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?2973/79(4)
—Pedaçosdesossados ,comexclusãodospedaçosdesossados exportados noâmbitodos
Regulamentos (CEE)n?243/90(*)e(CEE)n?676/90('),sendocadapedaçoembalado
individualmente
—Outros,incluindo acarnepicada,comumteordecarnedebovinomagra(comexclusão
dagordura)igualousuperiora78%(é)
—Outros
Outraspreparações econservas decarne,miudezasousangue:
—Daespéciebovina:
——Nãocozidas;misturasdecarneoudemiudezas cozidasedecarneoudemiudezas não
cozidas :
———Nãocozidas;quenãocontenham carne,àexcepçãodadeanimaisdaespéciebovina :
————Contendo asseguintespercentagens ,empeso,decarnedebovino(comexclusãodas
miudezas edosebo):
—Igualousuperiora90%
—Igualousuperiora80%einferiora90%
—Igualousuperiora60%einferiora80%
—Igualousuperiora40%einferiora60%
—Inferiora40%
———Outras :
————Contendo ,empeso,80%oumaisdecarneoumiudezas,dequalquerespécie,
incluídosotoucinhoeasgordurasdequalquerespécieouorigem:
————Contendo ,empeso,40%oumaisemenosde80%decarneoumiudezas,dequal­
querespécie,incluídosotoucinhoeasgordurasdequalquerespécieouorigem
————Contendo ,empeso,menosde40%decarneoumiudezas,dequalquerespécie,
incluídosotoucinhoeasgordurasdequalquerespécieouorigem
——Outras :
———Quenãocontenham carne,comexcepçãodadeanimaisdaespéciebovina:
————Contendo asseguintespercentagens ,empeso,decarnedebovino(comexclusãodas
miudezas edosebo):
—————Igualousuperiora90%:
——————Paraosprodutosquesatisfaçam ascondiçõesconstantes noRegulamento (CEE)
n?2388/84daComissão^
——————Outras
—————Igualousuperiora80%einferiora90%:
——————Paraosprodutosquesatisfaçam ascondiçõesconstantes noRegulamento (CEE)
n?2388/84daComissão (*)
——————Outras
—————Igualousuperiora60%einferiora80%:
——————Paraosprodutosquesatisfaçam ascondiçõesconstantes noRegulamento (CEE)
n?2388/84daComissão (*)
——————Outras
—————Igualousuperiora40%einferiora60%
—————Igualousuperiora20%einferiora40%
—————Inferiora20%
———Outras :
————Contendo ,empeso,80%oumaisdecarneoumiudezas,dequalquerespécie,
incluídosotoucinhoeasgordurasdequalquerespécieouorigem
————Contendo ,empeso,40%oumaisemenosdè80%decarneoumiudezas ,dequal­
querespécie,incluídosotoucinhoeasgordurasdequalquerespécieouorigem
————Contendo ,empeso,menosde40%décarneoumiudezas ,dequalquerespécie,
incluídosotoucinhoeasgordurasdequalquerespécieouorigem16025090
16025090120
16025090170
16025090320
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16025090610
16025090620
16025090630
16025090700
16025090800
16025090900

21.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/19
(')Aadmissãonestasubposiçãodependedaapresentação doatestadoconstantedoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82daComissão (JOn?L4de8.1.
1982,p.II).
(J)Aadmissãodependedocumprimento dascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82daComissão (JOn?L212de21.7.1982,p.48).
(■')Arestituição paraacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura .
(<)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
ÓJOn?L221de18.8.1984,p.28.
(')Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraédeterminado deacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão (JOn!L210de1.8.1986,p.39).
OJOn?L27de31.1.1990,p.8.
(8)JOn?L75de21.3.1990,p.8.
NB:Porforçadaartigo7°doRegulamento (CEE)n?885/68doConselho (JOn?L156de4.7.1968,p.2),nãoseráconcedidanenhumarestituição na
exportação deprodutosimportados depaísesterceirosereexportados parapaísesterceiros.