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DECISÃO Nº 2448/88/CECA DA COMISSÃO

de 19 de Julho de 1988

que instaura um sistema de vigilância para determinados produtos para as empresas da indústria siderúrgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 47º,

Considerando o seguinte:

visto terem deixado do existir as condições de crise manifesta no sector siderúrgico, o sistema de quotas de produção terminará a 30 de Junho de 1988,

a Comissão acha necessário poder acompanhar a evolução do mercado dos produtos laminados (categorias I e II), perfis pesados (categoria III), o fio-máquina (categoria IV) e os aços comerciais (categoria VI) depois da sua liberalização. É necessário, em consequência, manter um sistema de informação preciso,

quanto às categorias de produtos IC e ID (planos revestidos) assim como a categoria V (varão para betão), que não estavam abrangidas pelo sistema de quotas desde, respectivamente, 1 de Janeiro de 1987 e 1 de Janeiro de 1986, elas podem ser excluídas do regime de vigilância: por um lado, os planos revestidos beneficiam de um mercado crescente e não podem ser considerados como produtos sensíveis e, por outro lado, o varão para betão é em mais de 80 % fabricado com baixos custos por pequenas empresas que normalmente não conhecem dificuldades,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É instituído um sistema de vigilância para a produção e fornecimentos de certos produtos das categorias I, II, III, IV, VI, e certas categorias derivadas da categoria I. Tais categorias que incluem todas as qualidades de aço e todas as escolhas, são as seguintes:

1.2 // - categoria I: // coils e arcos laminados a quente em trens especializados, // - categoria II: // chapas quarto e chapa grossa (larges-plats), // - categoria III: // perfis pesados, // - categoria IV: // fio-máquina, // - categoria VI: // aços comerciais.

As categorias derivadas da categoria I incluem os seguintes produtos:

Categoria I a:

- bandas largas a quente para utilização directa e para exportação,

- bandas largas a quente para relaminagem ou para outras transformações noutras empresas da Comunidade,

- chapas médias e grossas, com espessura de 3 mm ou mais, obtidas por corte de bandas largas a quente,

- arcos e bandas para tubos, laminados a quente, de largura inferior a 600 mm.

Categoria I b:

- chapas laminadas a frio em folhas ou em rolos de espessura inferior a 3 mm,

- chapas laminadas a frio em folhas ou em rolos com espessura de 3 mm e mais,

- chapas laminadas a quente em folhas de espessura inferior a 3 mm.

Uma lista pormenorizada dos produtos figura no Anexo I.

Artigo 2º

1. As empresas devem declarar mensualmente à Comissão, a partir de Julho de 1988, as suas produções e fornecimentos dos produtos referidos no artigo 1º Estas declarações devem chegar à Comissão nos dez dias úteis, o mais tardar, após o final do mês. Devem ser feitas de acordo com os formulários reproduzidos no Anexo II.

2. Aquando da execução dos controlos previstos no artigo 3º, as empresas devem fornecer aos agentes e mandatários da Comissão uma cópia da sua declaração mensal, bem como a repartição das quantidades por cada estabelecimento.

3. As empresas devem elaborar, para cada estabelecimento, um registo numerado do qual constem a produção e as entregas mensais, de acordo com os formulários referidos no Anexo II. Este registo deve ser mantido em cada estabelecimento e estar acessível aos agentes e mandatários da Comissão.

4. Para efeitos da presente decisão, é considerado como uma única empresa um grupo de empresas concentradas na acepção do artigo 66º do Tratado, mesmo que essas empresas se situem em Estados-membros diferentes.

Artigo 3º

1. A gestão do sistema de vigilância será assegurada pela Comissão. Esta poderá verificar in loco a conformidade e exactidão das declarações e informações referidas no artigo 2º A Comissão pode fazer-se assistir por organismos independentes ou por peritos. O segredo profissional das empresas deve ser salvaguardado.

2. O mandato dos controladores deve fazer referência à presente decisão e indicar quais as declarações prestadas pela empresa que os mesmos estão incumbidos de verificar. As empresas devem permitir estas inspecções sem que seja necessária uma decisão individual.

3. As empreses que não cumpram as obrigações resultantes do artigo 2º e do nº 2 do artigo 3º, ou que prestem informações falsas, ficam sujeitas às multas e adstrições previstas no artigo 47º do Tratado.

Artigo 4º

A Comissão verificará antes de 31 de Dezembro de 1988 a aplicação da presente decisão, nomeadamente no que se refere aos produtos abrangidos.

Artigo 5º

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1990.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Vice-Presidente