26.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/23
REGULAMENTO (CE)N?129/96DACOMISSÃO
de25deJaneirode1996
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?2,terceiro
parágrafo,doseuartigo13?,Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoníveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhof),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(8),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegulamento
(CE)n?2815/95doConselho(9);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoqueasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1501/95daComissão,de29deJunhode
1995,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?1766/92doConselho,noquedizrespeitoà
concessãoderestituiçõesàexportação,bemcomoas
medidasatomaremcasodeperturbação ,nosectordos
cereais(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?95/96(4);
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede300000toneladasdefarinhade
fromentomoleparadeterminados destinos;queé
adequadoorecursoaoprocedimentoprevistonon?4do
artigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2993/95(6);queéconvenienteterem
contatalfactoaquandodafixaçãodasrestituições ;Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,comexcepçãodomalte,sãofixadasnonível
dosmontantesconstantesdoanexo.Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses
produtosdevesercalculadatendoemcontaaquantidade
decereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsidera­
dos;queessasquantidadesforamfixadasnoRegulamento
(CE)n?1501/95;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJaneiro
de1996. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
(4)JOn?L18de24.1.1996,p.10.
OJOn?L117de24.5.1995,p.2.
MJOn?L312de23.12.1995,p.25.OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(8)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
9JOn?L297de9.12.1995,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJaneirode1996,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 11010011000 _
07129019000 — — 11010015100 01 on
10011000200—11010015130 01 oC)
1001100040011010015150 — —
1001909100011010015170
1001909900011010015180
11010015190
10020000000 01 0
11010090000 —
1003001000011021000500 01 45,00
10030090000 — —11021000700
10040000200 — —11021000900
10040000400 — —11031110200 —-o
10051090000 — —11031110400 —-0
10059000000 — — 11031110900 — —
10070090000 — — 11031190200 —-o
10082000000 — — 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7°doRegulamento (CE)n?1162/95,paraumaquandidadede300000toneladas
defarinhadefromentomolecomdestinoapaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7..1992,p.20)alterado.