31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L387/9
REGULAMENTO (CEE)N?4129/87DACOMISSÃO
de9deDezembrode1987
quedeterminaascondiçõesdeadmissãonassubposiçõesdaNomenclaturaCombinada,
mencionadasnoAnexoCdoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaJugoslávia,
dedeterminadosanimaisvivosdaespéciebovinadomésticaededeterminadascarnesdaespecie
bovina
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomenclatura
pautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum0),e,
nomeadamente ,oseuartigo11?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?950/68do
Conselho,de28^deJunhode1968,relativoàPauta
AduaneiraComum(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3529/87(3),estabeleceua
PautaAduaneiraComumcombasenanomenclatura da
Convençãode15deDezembrode1950sobreanomencla­
turaparaaclassificaçãodasmercadoriasnaspautasadua­
neiras;
Considerando que,combasenoRegulamento (CEE)n?
97/69doConselho,de16deJaneirode1969,relativoàs
medidasatomarparaaaplicaçãouniformedanomenclatura
daPautaAduaneiraComum(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2055/84(5),o
Regulamento (CEE)n?1725/80daComissão(6)determi­
nouascondiçõesdeadmissãonassubposições01.02AIIa),
02.01AIIa)1aa),02.01AIIa)2aa)e02.01AIIa)3aa)da
PautaAduaneiraComum,mencionadasnoAnexoCdo
AcordoentreaComunidade EconómicaEuropeiaea
Jugoslávia,dedeterminadosanimaisvivosdaespéciebovina
domésticaededeterminadascarnesdaespéciebovina;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87
revogouesubstituiu,porumlado,oRegulamento (CEE)
n?950/68,aoadoptaranovanomenclaturapautale
estatística(Nomenclatura Combinada )baseadanaConven­
çãoInternacionalsobreoSistemaHarmonizadodeDesig­
naçãoedeCodificaçãodasMercadorias ,e,poroutrolado,o
Regulamento (CEE)n?97/69;queserevelaoportuno,
portanto,porrazõesdeclareza,substituiroRegulamento
(CEE)n?1725/80porumnovoregulamentoqueincluaa
novanomenclatura bemcomoonovofundamento
jurídico;
Considerando queaAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaFede­
rativadaJugosláviaconcluídopeloRegulamento (CEE)n?314/83doConselho(7)sereferenoseuAnexoC,nas
subposiçõesex01029031aex01029037,ex02011090
eex02012011,ex02012031eex02012039,
ex02012051eex02012059daNomenclatura Combina­
da,respectivamente ,aosseguintesprodutosdaespécie
bovina:
1.Gadobovino,compreendendo osanimaisdogénero
búfalo,dasespéciesdomésticas,comexclusãodos
reprodutoresderaçapura,quenãopossuamainda
nenhumdentedesubstituiçãoecujopesosejaigualou
superiora350kgeinferiorouiguala450kgparaos
animaismachos,igualousuperiora320kgeinferiorou
iguala420kgparaosanimaisfêmeas;
2.Ascarcaçasdebovinosadultos,frescasourefrigeradas,
comumpesoigualousuperiora180kgeinferiorou
iguala270kgeasmeiascarcaçasouquartos,ditos
compensados ,debovinosadultos,frescosourefrigera­
dos,comumpesoigualousuperiora90kgeinferiorou
iguala135kg,queapresentamumfracograude
ossificaçãodascartilagens(designadamente dosdasínfi­
sepúbiaedasapófisesvertebrais),cujacarnetemuma
corróseaclaraeagordura,deestruturaextremamente
fina,umacorbrancaaamarelaclara;
3.Osquartosdianteirosdebovinosadultos,frescosou
refrigerados,comumpesoigualousuperiora45kge
inferiorouiguala68kg,queapresentamumfracograu
deossificaçãodascartilagens (designadamente dasapó­
fisesvertebrais),cujacarnetemumacorróseaclaraea
gordura,deestruturaextremamente fina,umacor
brancaaamarelaclara;
4.Osquartostraseirosdebovinosadultos,frescosou
refrigerados,comumpesoigualousuperiora45kge
inferiorouiguala68kg—sendoestepesoigualou
superiora38kgeinferiorouiguala61kgquandose
tratardeumcortedito«pistola»—,queapresentamum
fracograudeossificaçãodascartilagens (designadamen­
tedasapófisesvertebrais),cujacarnetemumacorrósea
claraeagordura,deestruturaextremamente fina,uma
corbrancaaamarelaclara;
Considerandoqueaadmissãonasmencionadassubposições
estásujeitaàapresentaçãodocertificadomencionadono
n?2,alíneac),doartigo24?doacordoacimacitado;que
essecertificadodeveatestarqueasmercadoriasaquese
referecorrespondemexactamenteaotextodessassubposi­
çõesesãoorigináriaseprovenientesdaJugoslávia;
Considerandoqueessecertificado,emconformidadecomo
dispostonoartigo9?doRegulamento (CEE)n?802/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàdefinição
comumdanoçãodeorigemdasmercadorias (8),coma(>)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(2)JOn?L172de22.7.1968,p.1.
(3)JOn?L336de26.11.1987,p.3
(4)JOn?L14de21.1.1969,p.1.
(s)JOn?L191de19.7.1984,p.1.
(6)JOn?L170de3.7.1980,p.4.(7)JOn?L41de14.2.1983,p.1.
(8)JOn?L148de28.6.1968,p.1.

N?L387/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
Artigo3?
1.Ocertificado,conformeaomodeloquefigurano
AnexoI,éemitidonumoriginaleduascópias,quesão
impressosepreenchidosnumadaslínguasoficiaisdaComu­
nidadeEconómicaEuropeia;alémdisso,podemserimpres­
sosepreenchidosnalínguaoficialounumadaslínguas
oficiaisdopaísdeexportação .
AsautoridadesaduaneirasdoEstado-membro ondeos
produtossãoapresentadospodemexigirtraduçãodocerti­
ficado.
2.Ooriginaleassuascópiassãopreenchidosquerà
máquinadeescreverqueràmão.Nesteúltimocaso,devem
serpreenchidosatintaeemcaracteresdeimprensa.
3.Oformatodocertificadoédecercade210x297mm.
Opapelautilizarpesa,pelomenos,40gramaspormetro
quadrado.Ooriginalédecorbranca,aprimeiracópiadecor
róseaeasegundacópiadecoramarela.
4.Cadacertificadoéindividualizado porumnúmerode
ordemaseguiraoqualseindicaasigladanacionalidade
«YU».
Ascópiastêmomesmonúmerodeordemeamesmasiglade
nacionalidade queooriginal.últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãode
EspanhaePortugal,deveobedeceradeterminadascondi­
ções;
Considerando quesedevedeterminaromodelodecertifica­
dobemcomoascondiçõesdasuautilização;queconvém,
portanto,submeteradesignaçãodoorganismoemissora
certasregras,afimdepermitiràComunidadeassegurar-se
documprimentodascondiçõesrespeitantesàemissãodo
referidocertificado;
Considerando queotextodocertificadobemcomoas
condiçõesdasuaemissãoedasuautilizaçãoforamestabe­
lecidosdecomumacordocomasinstânciascompetentesda
RepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia;queessas
instânciasderamaconheceroorganismoemissor;
Considerando que,emconformidade comon?1doarti­
go20?doRegulamento (CEE)n?805/68doConselho,de
27deJunhode1968,relativoàorganizaçãocomumdos
mercadosnosectordacarnebovinaO),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
467/87(2),asregrasgeraisparaainterpretaçãodaPauta
AduaneiraComumeasregrasespeciaisparaasuaaplicação
sãoaplicáveisparaaclassificaçãodosprodutosincluídosno
presenteregulamento ;
Considerando queocertificadodeveserestabelecidonuma
daslínguasoficiaisdaComunidadebemcomo,seforcaso
disso,numalínguaoficialdopaísdeexportação;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComitéda
Nomenclatura Combinada,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Aadmissãodedeterminadosanimaisvivosdaespéciebovina
domésticaededeterminadascarnesdaespéciebovinanas
subposições :Artigo4?
1.Ooriginaleaprimeiracópiadocertificadosão
apresentadosàsautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
ondeosprodutossãointroduzidosemlivreprática,noprazo
dedozediasácontardadatadasuaemissão,comos
produtosaqueserefere.
2.Asegundacópiadocertificadoéenviadadirectamente
peloorganismoemissoràsautoridadescompetentesdo
Estado-membro ondeosprodutossãointroduzidosemlivre
prática.—ex01029031aex01029037
—ex02011090eex02012011
—ex02012031eex02012039
—ex02012051eex02012059
Artigo5?
1.Ocertificadosóéválidoseestiverdevidamente visado
porumorganismoemissorquefiguranalistadoAne­
xoII.
2.Ocertificadoconsidera-sedevidamentevisadoquando
indicaolocaleadatadeemissãoequandopossuiocarimbo
emissoreaassinaturadapessoaoupessoashabilitadasa
assiná-lo.referidasnoAnexoCdoAcordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativada
Jugosláviaestásubordinadaàscondiçõesfixadasnopresente
regulamento .
Artigo2?
Semprejuízododispostonon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?802/68,aquandodaintroduçãoemlivre
práticanaComunidadedosprodutosmencionadosnoartigo
1?,éapresentadoumcertificadoemitidonaJugosláviaeque
correspondaàsexigênciasdefinidasnopresenteregulamen­
to.
0)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.Artigo6?
1.Umorganismoemissorsópodefigurarnalista:

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Artigo8?
ARepúblicaSocialistaFederativadaJugosláviacomunicará
àComissãodasComunidadesEuropeiasosespécimesdos
cunhosdecarimbosutilizadospeloseuoupelosseus
organismosemissores.AComissãocomunicaráessasinfor­
maçõesàsautoridadesaduaneirasdosEstados-membros .a)Seforreconhecidocomotalpelopaísexportador;
b)Sesecomprometeraverificarasindicaçõesquefiguram
noscertificados ;
c)SesecomprometeraforneceràComissãoeaosEsta­
dos-membros ,apedido,qualqueresclarecimento útil
parapermitiraapreciaçãodasindicaçõesquefiguram
noscertificados ;
d)Sesecomprometeraenviaràsautoridadesindicadasno
n?2doartigo4?asegundacópiadecadacertificado
visadonoprazodetrêsdiasacontardadatadasua
emissão.
2.Alistaérevistaquandoacondiçãoreferidanon?1,
alíneaa),deixardeestarsatisfeitaouquandooorganismo
emissornãocumprirumadasobrigaçõesaqueestá
adstrito.Artigo9?
ORegulamento (CEE)n?1725/80érevogado.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Todavia,até31deMarçode1988,osanimaiseascarnes
acimaindicadossãotambémadmitidosnassubposições
indicadasnoartigo1?medianteapresentaçãodocertificado
conformeaomodeloutilizadoaté31deDezembrode
1987.Artigo7?
Asfacturasapresentadasemapoiodaoudasdeclaraçõesde
introduçãoemlivrepráticadevemconteroouosnúmerosde
ordemdoscertificadoscorrespondentes .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deDezembrode1987.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente


ANEXOI
1.Expedidor(nomeemoradacompleta)CERTIFICADO N?0000
ORIGINAL
2.Destinatário (nomeemoradacompleta)CERTIFICADO
PARAAEXPORTAÇÃO PARAACOMUNIDADE ECONÓMI­
CAEUROPEIADEBOVINOSEDECARNESBOVINAS
(aplicaçãodon?2,alíneac),doartigo24?doAcordoentrea
Comunidade EconómicaEuropeiaeaJugoslávia )
NOTAS
A.Ocertificadoépassadonumoriginaleduascópias.
B.Ooriginaleassuascópiassãopreenchidosqueràmáquinaquerámão.Nesteúltimocasodevemserpreenchidosatintaeemletrade
imprensa .
C.OoriginaleaprimeiracópiadocertificadosãoapresentadosàsautoridadesdoEstado-membro ondeosprodutossãocolocadosemlivre
prática,noprazodedozediasacontardadatadasuaemissão,comosprodutosaqueserefere.
3.Marcas,números,quantidades enaturezadosvolumesoucabeçasde
gado;designaçãodasmercadorias5.Pesobruto
(emkg)6.Pesoliquido
(emkg)4.Subposiçãoda
Nomenclatura
Combinada
7.Pesolíquido(emkg)(porextenso)
8.Eu,abaixoassinado actuandoporcontadoorganismoemissorhabilitado(casa9),certificoqueas
mercadoriasacimadesignadasforamsubmetidasainspecçãosanitáraem ,conformecertificadoveterináriojuntodo
sãoorigináriaseprovenientesdaJugosláviaecorrespondem exactamente àdefiniçãoquefigura
noAnexoCdoAcordo,de24deJaneirode1983,entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaJugoslávia .
9.Organismoemissorhabilitado :Local Data
(Carimbodoorganismoemissor) (Assinatura )


31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L387/15
ANEXOII
Organismoemissor:SAVEZNITRZISNIINSPEKTORAT BEOGRAD