N?L228/10FWl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2238/95DACOMISSÃO
de22deSetembrode1995
relativoadiversasentregasdeaçúcarbrancoatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoque,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,
éconvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósvariasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 144toneladasdeaçúcar;Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcarbranco,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Paracadaumdoslotesreferidosnosanexos,aspropostas
dizemrespeitoaaçúcarproduzidonoâmbitodasquotas
AouB,ouaaçúcarC,naacepçãodon?IA,sextopará­
grafo,alíneas,respectivamente ,a)b)ec)doartigo24?do
Regulamento (CEE)n?1785/81doConselho^.As
propostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisa
otipodeaçúcaraquedizemrespeito.
Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?2200/87,apropostapodeindicardois
portosdeembarquenãonecessariamente pertencentes à
mesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.Considerando queenecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeos
proponentesmobilizaremaçúcardasquotasAouB,ou
açúcarC,naacepçãodosdiplomasqueregulamentam o
mercado;queofornecimentodecadaloteseráatribuído
àpropostadepreçomaisbaixo,atendendoàscondições
aplicáveisaostiposdeaçúcaremcausa;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .(<)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.f)JOn?L136de26.5.1987,p.1.HJOn?L204de25.7.1987,p.1.h)JOn?L81de28.3.1991,p.108. («)JOn?L177de1.7.1981,p.4.

23.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/11
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L228/12rPrl JornalOficialdasComunidades Europeias 23.9.95
ANEXOI
LOTEA
1.Acções veranexoII
2.Programa :1994e1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel(31-70)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960NLEURON1
4.Representante dobeneficiário (5):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria(3)f)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
VAI)
8.Quantidadetotal:144toneladas
9.Númerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(6)(*)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVA.2eVA3)
Línguaautilizarnarotulagem:veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho
—açúcarAouB[alíneasa)eb)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(,0)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de30.10a19.11.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:9.10.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:23.10.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de13.11a3.12.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi130,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem11.9.1995,fixadapeloRegulamento (CE)
n?2119/95daComissão(JOn?L212de7.9.1995,p.3)

23.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/13
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)AçúcarAeB:
ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95
(JOn?L107de12.5.1995,p.4).
AçúcarC:
ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissãonãoéaplicável.AsnormasestabelecidaspeloRegula­
mento(CEE)n?2630/81daComissão (JOn?L258de11.9.1981,p.16)aplicam-senaexportaçãode
açúcarfornecidoatítulodopresenteregulamento .
(s)Ofornecedordeveraenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(')Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
Ç)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77(JOn?L246de27.9.1977,p.12).
(8)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadosanitário.
(9)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(10)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.
(")Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL(A3:cadacontentordeveráconter18tone­
ladasnet).Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,no
terminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamento
subsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveis
asdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadecadacontentor,especifi­
candoonúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .

N?L228/14(prl JornalOficialdasComunidades Europeias 23.9.95
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII—LIITEII—BILAGAII
Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
Määrämaa
BestämmelselandLote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
Lote
Erä
PartiCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Ευνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)
Kokonaismäärä
(tonnia)
Totalkvantitet
(ton)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)
Osittaismäärä
(tonnia)
Delkvantitet
(ton)Acciónn°
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?
ToimiN:o
AktionnrLenguaquesedebe
utilizarenlarotulación
Mærkningpå
følgendesprog
Kennzeichnung in
folgenderSprache
Γλώσσαπουπρέπεινα
χρησιμοποιηθεί γιατησήμανση
Languagetobeused
forthemarking
Langueàutiliser
pourlemarquage
Linguadautilizzare
perlamarcatura
Taaltegebruiken
voordeopschriften
Línguaautilizar
narotulagem
Merkinnässäkäytettävä
kieli
Märkningpåföljande
språk
A 144 Al:18
A2'■18
A3:1081666/94
1667/94
165/95Madagascar
Madagascar
BangladeshFrançais
Français
English