23.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L279/5
REGULAMENTO (CEE)N?2746/92DACOMISSÃO
de22deSetembrode1992
relativoàaberturadeumconcursoparaofornecimentogratuitodeleiteempó
desnatadovitaminadoàspopulaçõesvítimasdoconflitonaex-Jugoslávia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2139/92do
Conselho,de23deJulhode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentodeprodutosagrícolas
destinadosàspopulaçõesvítimasdoconflitonaex-Jugos­
lávia('),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2344/92da
Comissão,de10deAgostode1992,quedefineasregras
aplicáveisparaofornecimentogratuitodeprodutosagrí­
colasdestinadosàspopulaçõesvítimasdoconflitona
ex-Jugoslávia ,previstopeloRegulamento (CEE)
n?2139/92doConselho(2),prevêaadjudicaçãodeforne­
cimentosporconcurso;
Considerando queéconvenienteabrirumconcursopara
ofornecimentode1135toneladasdeleiteempódesna­
tadovitaminadoefixarascondiçõescomplementares ou
derrogatóriasnecessáriasparasatisfazerasnecessidades
específicasrelativasaofornecimento desteproduto;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoleiteedosprodutoslácteos,Agarantiadeconcursoefixadaem15ecusportonelada.
Artigo3?
1.Oprazoparaapresentaçãodaspropostasnoâmbito
dopresenteconcursoterminaem28deSetembrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Nocasonãotersidoajudicadaatotalidadedoforne­
cimento,osegundoprazoparaapresentaçãodaspropostas
terminaem12deOutubrode1992,às11horas(horade
Bruxelas).
Nestecaso,asdatas-limiteparaasentregasindicadas
noanexoIdevemserprorrogadasporoitodias.
3.Emderrogaçãododispostonoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2344/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicaráumanúnciodeconcursopelomenostrês
diasantesdadatafixadaparaoprimeiroconcurso.
Artigo4?
1.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãodetentordosprodutos,conformeindicado
noanexoI.
2.Emderrogaçãododispostonon?2doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?2344/92,aComissãofixará,em
relaçãoacadalote,aquantidademáximadeleiteempó
desnatadoaretiraratítulodecontrapartidaoudecidirá
nãodarseguimentoaoconcurso.
Artigo5?
Ocertificadodetomadaacargoreferidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2344/92constado
anexoII.
Ocertificadoseráemitidoapósadescargadamercadoria
pelorepresentantedoserviço«ECHO»emZagreb(ende­
reço:ECHO—Zagreb,Hotel«I»,Remetinecka 106,
41000Zagreb,Croácia(tel.:3841650087;telecópia:
3841615867).
Artigo6?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilístico doleiteempódesnatadoreferido
noartigo1?éfixadoem655ecusportonelada.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NostermosdoRegulamento (CEE)n?2344/92,éaberto
concurso,naacepçãodon?3doartigo2?domesmo
regulamento ,paraofornecimento dequatrolotesdeleite
empódesnatadovitaminadonascondiçõesprevistas
nopresenteregulamento .
Oleiteempódesnatadoaretiraratítulodecontrapartida
dofornecimentoencontra-senapossedosorganismosde
intervençãoindicadosnoanexoI.
^Artigo2?
AspropostasdeVemdizerrespeitoàtotalidadedecadaum
doslotesindicadosnoanúnciodeconcursoprevisto
non?1doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2344/92,
emconformidadecomasespecificações relativasàentrega
previstasnoanexoI.
(■)JOn?L214de30.7.1992,p.8.
(2)JOn?L227de11.8.1992,p.18.

N?L279/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.9.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

23.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L279/7
ANEXOI
ESPECIFICAÇÕES RELATIVASÀENTREGA
1.Características dasmercadorias afornecer
—produtoamobilizar:leiteempódesnatadoadicionadodevitaminas,emconformidade como
dispostonoJOn?C114de28.4.1991,p.3(pontoI.B.l),
—quantidade :loteA:200toneladas
loteB:350toneladas
loteC:200toneladas
loteD:385toneladas,
—acondicionamento :
i)LotesAeB:oleiteempódesnatadodeveserembaladoemsacosdepapeldealumínioouem
pacotesde,nomáximo,2quilogramasdepesolíquido,acondicionados emcaixas
decartãocolocadasempalettes,deacordocomasnormascorrentesemmatériade
exportação
ii)LotesCeD:oleiteempódesnatadodeveseracondicionado emembalagemsde25quilogramas
depesolíquido,emsacosnovos,limpos,secoseintactos,conformesàsexigências
doanexodoRegulamento (CEE)n?625/78daComissão('),colocadosempalettes,
deacordocomasnormascorrentesemmatériadeexportação,
—detentoresdoleiteempódesnatado(aretiraratítulodecontrapartidadofornecimento ):
1.Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),
Adickesállee 40,
D-6000FrankfrutamMain18
(tel.:496915640;telex:411727/411156,
telecopia:49691564790;teletex:6990732)
2.DepartmentofAgricultureandFood,
InterventionUnit,
AgricultureHouse,
KildareStreet,
IRL-Dublin 2
[tel.:(353-1)789011;telex:93607agri-el,
telecópia:(353-1)616263]
—localdeentrega:Pavilhão7ZagrebadelVelesaiam
AvenidaDubrovnik,
Zagreb,Croacia
[telecópia:(041)6158671
—data-limiteparaaentrega(2):loteA:15.10.1992
loteB:15.11.1992
loteC:15.10.1992
loteD:15.11.1992
2.Condiçõesrelativasamarcação
Todasascaixasdecartão,sacoseembalagensexternasdevemostentaroemblemadaComunidade ,em
formato10x15cm,emconformidadecomomodeloconstantedoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn°.C114de29deAbrilde1991,bemcomoamenção«AjudadaCEE—Regulamento (CEE)
n?2139/92—Leiteempódesnatadovitaminado »numadaslínguasoficiaisdaComunidade .
(')JOn?L84de31.3.1978,p.19.
(2)Osprazosparaaentregapodemseralteradosdeacordocomainstânciacompetenteparaatomadaacargo.

N?L279/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.9.92
ANEXOII
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado:
(apelido,nome,função)
agindoporcontade
certificoqueasmercadoriasabaixoreferidas,entreguesnostermosdoRegulamento (CEE)n?2746/92da
Comissão,foramtomadasacargo:
—Localedatadetomadaacargo:
—Tipodeproduto:
—Tonelagem,pesotomadoacargo(líquido):
—Acondicionamento :
—Observações :
Assinatura :