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REGULAMENTO (CEE) Nº 3933/88 DA COMISSÃO

de 16 de Dezembro de 1988

que altera o Anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3433/81 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1796/81 no que diz respeito às importações de conservas de cogumelos cultivados originários de países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2247/88 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1796/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo às medidas aplicáveis à importação de conservas de cogumelos cultivados (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3433/81 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3179/88 (5), prevê que a colocação em livre prática das quantidades de conservas de cogumelos cultivados originárias da República Popular da China, da Coreia do Sul e de Taiwan, esteja subordinada à apresentação de um certificado emitido pelas autoridades competentes citadas no Anexo IV do referido regulamento; que a República Popular da China autorizou um novo organismo competente; que, por conseguinte, é conveniente alterar o referido anexo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3433/81 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 21.

(3) JO nº L 183 de 4. 7. 1981, p. 1.

(4) JO nº L 346 de 2. 12. 1981, p. 5.

(5) JO nº L 283 de 18. 10. 1988, p. 8.

ANEXO

« ANEXO IV

As autoridades competentes às quais se faz referência no artigo 4º do presente regulamento são as seguintes:

Para a República Popular da China:

- Shanghaï Foreign Economic Relations and Trade Commission

- Fujian Economic Relations and Trade Commission

- Guangxi Foreign Economic Relations and Trade Commission

- Foreign Economic Relations and Trade Commisssion

- Jiangsu Foreign Economic Relations and Trade Commission

- Sichuan Foreign Economic Relations and Trade Commission

- Chongqing City Foreign Economic Relations and Trade Commission

- Anhui Foreign Economic Relations and Trade Commission

- Guangdong Foreign Economic Relations and Trade Commission

- Import/Export Department, Ministry of Foreign Economic Relations and Trade

Para a Coreia do Sul:

Korea Canned Goods Export Association

Para Taiwan:

T'ai-wan Mushroom Packers United Export Corporation ».