N?L286/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.89
REGULAMENTO (CEE)N?2990/89DACOMISSÃO
de3deOutubrode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem2deOutubrode
1989;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(I2),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospelo^Regulamento (CEE)
n?2893/89daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2980/89(8);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2893/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.Considerando queoRegulamento(CEE)n?1906/87do
Conselho(®)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(,0)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deOutubro
de1989.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L274de23.9.1989,p.41.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(ÓJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L279de28.9.1989,p.16.
(")JOn?L284de3.10.1989,p.29.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(>°)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(»)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(,2)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

4.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L286/19
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros . !
FeitoemBruxelas,em3deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deOutubrode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes
CódigoNC
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11029090 39,76 128,70 131,72
11031990 39,76 128,70 131,72
11032990 39,76 128,70 131,72
11041999 70,88 227,12 233,16
11042910*30(®) 60,65 201,89 204,91
11042910*400 60,65 201,89 204,91
11042910*900 60,65 201,89 204,91
11042930*300 60,65 201,89 204,91
11042930*400 60,65 201,89 204,91
11042930*900 60,65 201,89 204,91
11042999 ,39,76 128,70 131,72
(*)CódigoTaric:milho.
0CódigoTaric:sorgo.
0CódigoTaric:outroscereais.