Directiva 2002/29/CE da Comissão

de 19 de Março de 2002

que altera a Directiva 2001/32/CE no que diz respeito a determinadas zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro parágrafo da alínea h), do seu artigo 2.o,

Tendo em conta a Directiva 2001/32/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2001, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e revoga a Directiva 92/76/CEE(3), e, nomeadamente o seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos da Directiva 2001/32/CE, a Irlanda, a Itália (Emilia-Romagna: províncias de Forlì-Cesena, Parma, Piacenza e Rimini; Lombardia; Trentino-Alto Adige: província autónoma de Bolzano; Veneto) e a Áustria (Burgenland, Kärnten, Niederösterreich, Osttirol, Steiermark, Wien) foram reconhecidas provisoriamente como zonas protegidas relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. por um período que termina em 31 de Março de 2002.

(2) Nos termos da Directiva 2001/32/CE, o Reino Unido foi reconhecido provisoriamente como zona protegida relativamente ao beet necrotic yellow vein virus por um período que termina em 31 de Março de 2002.

(3) Com base nas informações fornecidas pela Áustria, Irlanda e Itália, conclui-se que o reconhecimento provisório das zonas protegidas desses países relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. deve ser prorrogado excepcionalmente por um novo período que permita aos organismos oficiais responsáveis desses países completar as informações sobre a distribuição da Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. e concluir os esforços realizados para erradicar este organismo prejudicial das zonas em questão.

(4) Das informações fornecidas por Itália, conclui-se que a zona protegida da Apulia deve deixar de ser reconhecida como zona protegida permanente relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., mas deve ser agora reconhecida provisoriamente como zona protegida no que diz respeito à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. por um período limitado com termo em 31 de Março de 2003, a fim de permitir que os organismos oficiais responsáveis completem as informações sobre a distribuição desse organismo, bem como os esforços para a sua erradicação na zona protegida.

(5) Das informações fornecidas por Itália, conclui-se que determinadas partes da província de Veneto devem deixar de ser reconhecidas como zonas protegidas relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. por esse organismo se encontrar disseminado nessas zonas e que o reconhecimento provisório de outras zonas como zonas protegidas relativamente ao mesmo organismo deve ser excepcionalmente prorrogado por um novo período limitado.

(6) Das informações fornecidas pelo Reino Unido sobre a presença do beet necrotic yellow vein virus, conclui-se que deixa de ser adequado manter como zona protegida relativamente ao beet necrotic yellow vein virus a totalidade do Reino Unido e que o reconhecimento como zona protegida deve restringir-se apenas à Irlanda do Norte.

(7) Nos termos da Directiva 2001/32/CE, a Suécia foi reconhecida numa base permanente como zona protegida relativamente ao beet necrotic yellow vein virus. Das informações fornecidas pela Suécia sobre a presença desse organismo, conclui-se que a Suécia deve agora ser provisoriamente reconhecida como zona protegida relativamente ao beet necrotic yellow vein virus por um período limitado com termo em 31 de Março de 2003, a fim de permitir que os organismos oficiais responsáveis completem as informações sobre a distribuição desse vírus, bem como os esforços para a sua erradicação.

(8) A definição dos vegetais para os quais foi reconhecida uma zona protegida relativamente ao citrus tristeza virus deve ser alterada.

(9) Das informações fornecidas pelo Reino Unido com base em levantamentos actualizados, conclui-se que a zona protegida reconhecida no Reino Unido relativamente à Dendroctonus micans Kugelan deve ser alterada.

(10) Das informações fornecidas por França com base em levantamentos actualizados, conclui-se que não deve ser mantida a zona protegida reconhecida em França relativamente à Matsucoccus feytaudi Duc.

(11) A Directiva 2001/32/CE deve, pois, ser alterada.

(12) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A Directiva 2001/32/CE é alterada do seguinte modo:

1. O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

a) O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: "No caso da alínea b) do ponto 2, relativamente à Irlanda, a Itália [Puglia, Emilia-Romagna: províncias de Forlì-Cesena, Parma, Piacenza e Rimini; Lombardia; Trentino-Alto Adige: província autónoma de Bolzano; Veneto: excepto na província de Rovigo os municípios de Rovigo, Polesella, Villamarzana, Fratta Polesine, San Bellino, Badia Polesine, Trecenta, Ceneselli, Pontecchio Polesine, Arquà Polesine, Costa di Rovigo, Occhiobello, Lendinara, Canda, Ficarolo, Guarda Veneta, Frassinelle Polesine, Villanova del Ghebbo, Fiesso Umbertiano, Castelguglielmo, Bagnolo di Po, Giacciano con Baruchella, Bosaro, Canaro, Lusia, Pincara, Stienta, Gaiba, Salara, e na província de Padova os municípios de Castelbaldo, Barbona, Piacenza d'Adige, Vescovana, S.Urbano, Boara Pisani, Masi, e na província de Verona os municípios de Palù, Roverchiara, Legnago (a parte do território municipal situado a nordeste da estrada nacional Transpolesana), Castagnaro, Ronco all'Adige, Villa Bartolomea, Oppeano, Terrazzo, Isola Rizza, Angiari] e à Áustria [Burgenland, Kärnten, Niederösterreich, Tirol (distrito administrativo de Lienz), Steiermark, Wien], essas zonas são reconhecidas até 31 de Março de 2003.";

b) O terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: "No caso do ponto 1 da alínea d), essa zona na Suécia é reconhecida até 31 de Março de 2003.".

2. O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros adoptarão e publicarão até 31 de Março de 2002, o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Abril de 2002.

Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão determinadas pelos Estados-Membros.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

(2) JO L 127 de 9.5.2001, p. 42.

(3) JO L 127 de 9.5.2001, p. 38.

ANEXO

1. No ponto 4 da alínea a), a coluna direita passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.

2. O ponto 14 da alínea a) é suprimido.

3. No ponto 2 da alínea b), a coluna direita passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.

4. No ponto 1 da alínea d), a zona "Reino Unido", na coluna direita, é substituída por "Reino Unido (Irlanda do Norte)".

5. No ponto 3 da alínea d), os termos "prejudiciais aos frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbridos, com folhas e pedúnculos" são suprimidos da coluna esquerda.