1.10.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L278/77
REGULAMENTO (CEE)N?2947/87DACOMISSÃO
de30deSetembro de1987
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas ,favas,favecasetremoços
doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanha ede
Portugal ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiais relativamente àservilhas ,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeada­
mente,on?6doartigo3°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2889/87(4),e,nomeadamente ,oseuartigo24?,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferença foifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(é);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal ,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidos e
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montante daajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
tremoços docescolhidosemEspanha omontante do
ajudadeveserdiminuído daincidência dadiferençaentreopreço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum ;
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendência realdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condições previstasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;queesteajustamento ,quepode
serdiferenteconforme setratedeervilhas,defavas,de
favecasoudetremoçosdoces,nãopoderáser,contudo,
superioraoresultadodoscálculosdefinidosnoartigo3?A
doRegulamento (CEE)n?2049/820,daComissão ,com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1238/87(8);
Considerando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)2049/82,opreçodeveserestabelecido por100
quilogramas ,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidadedefinidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86(9)entregues emRoter­
dão;
Considerando que,relativamente àsofertaseàscotações
quenãosatisfaçam ascondições acimaindicadas ,deve
proceder-seaosajustamentos necessários ,nomeadamente
aosreferidos noartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando que,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87
bemcomocomoRegulamento (CEE)n?2036/82ecom
oRegulamento (CEE)n?1464/86,opreçomédiodo
mercadomundialdeveserestabelecido por100quilo­
gramasdeprodutosagranel,entreguesemRoterdão ,de
qualidade sã;que,paraoestabelecimento dessepreço,
apenasserãoconsideradas asofertasmaisfavoráveis eque
respeitem àsentregasmaisaproximadas ,comexclusãodas
relativasaumprodutotransportado porbarco;
Considerando que,paraasofertaseascotaçõesquenão
correspondam àscandições atrásindicadas ,sedeve
procederaosajustamentos necessários e,nomeadamente ,
aoreferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2049/82: (')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L292de16.10.1986,p.1.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L275de29.9.1987,p.23.0JOn?L219de28.7.1982,p.1.
OJOn?L184de3.7.1987,p.3.OJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(8)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
OJOn?L133de21.5.1986,p.21.

N?L278/78 JornalOficialdasComunidades Europeias1.10.87
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarnoseu
âmbito :
—relativamente àsmoedascujaparidade semantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecção previstono
n°.1,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho ('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantes moedas ,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidonoartigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialreferidonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2036/82éfixadoem17ECUs/
/100kg.
Artigo2?
Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deOutubro
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatόrio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em30deSetembro de1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
1986,(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

1.10.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L278/79
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
'36?período
4
Ervilhasutilizadas : \
—emEspanha 12,447 12,627 12,807 12,987 13,167 13,347 13,527
—emPortugal 12,498 12,678 12,858 13,038 13,218 13,398 13,578
—noutroEstado-membro 12,880 13,060 13,240 13,420 13,600 13,780 13,960
Favasefavarolas utilizadas : l
—emEspanha 12,880 13,060 13,240 13,420 13,600 13,780 13,960
—emPortugal 12,498 12,678 12,858 13,038 13,218 13,398 13,578
—noutroEstado-membro 12,880 13,060 13,240 13,420 13,600 13,780 13,960
Produtosdestinados àalimentação animal
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6°período
10 11 12 1 2 3 4
Ervilhas,favasefavarolas utilizali
das:IIIIIIIlIIII
—emEspanha 12,903 13,083 13,263 13,338 13,518 13,698 13,878
—emPortugal 12,585 12,765 12,945 13,015 13,195 13,375 13,555
—noutroEstado-membro 13,014 13,194 13,374 13,450 13,630 13,810 13,990
Tremoços docescolhidos :
A.eutilizados emEspanha 14,126 14,126 14,126 13,986 13,986 13,986 13,986
B.noutroEstado-membro e:\
—utilizados emPortugal 15,274 15,274 15,274 15,127 15,127 15,127 15,127
—utilizados noutroEstado­
-membro 15,845 15,845 15,845 15,707 15,707 15,707 15,707
ANEXO II
Montante daajudafinalemmoedasnacionais por100kg
Produtos destinados aalimentação humanaousemelhante
Corrente
101?período
112o.período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 619,09 627,74 636,39 645,04 653,69 662,35 671,00
—Dinamarca (DKR) 112,76 114,34 115,92 117,49 119,07 120,64 122,22
—R.F.daAlemanha (DM) 30,72 31,15 31,58 32,01 32,44 32,87 33,30
—Grécia(Dra) 981,42 1005,00 1028,58 1052,16 1075,74 1099,32 1122,89
—Espanha (Pta) 1986,26 2014,02 2041,78 2069,54 2097,30 2125,06 2152,81
—França(FF) 96,26 97,60 98,95 100,29 101,64 102,98 104,33
—Irlanda(£Irl) 10,694 10,843 10,993 11,143 11,292 11,442 11,592
—Itália(Lit) 20704 20994 21285 21575 21866 22156 22446
—Holanda (Fl) 34,44 34,92 35,40 35,88 36,36 36,85 37,33
—Portugal (Esc) 2166,52 2197,46 2228,41 2259,35 2290,29 2321,23 2352,18
—ReinoUnido(£) 7,026 7,145 7,264 7,383 7,502 7,621 7,741
Montantes adeduzirnocasode:||||II\\II\\
—ervilhasutilizadasemEspanha||IIII\\II
(Pta) 66,77||IlIlli
—ervilhas ,favasefavarolasutiliIIIIIIIIII
zadasemPortugal (Esc) 65,60 || \

N?L278/80 JornalOficialdasComunidades Europeias1.10.87
ANEXOIII
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Ervilhas ,favasefavarolasdestinadas àalimentação animal
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 625,53 634,18 642,83 646,49 655,14 663,79 672,44
—Dinamarca (DKR) 113,94 115,51 117,09 117,75 119,33 120,91 122,48
—R.F.daAlemanha (DM) 31,04 31,47 31,90 32,08 32,51 32,94 33,37
—Grécia(Dra) 1004,54 1028,12 1051,70 1057,33 1080,91 1104,49 1128,07
—Espanha (Pta) 2006,93 2034,69 2062,44 2074,16 2101,92 2129,68 2157,44
—França(FF) 97,26 98,60 99,95 100,52 101,86 103,21 104,55
—Irlanda(£Irl) 10,805 10,955 11,104 11,168 11,317 11,467 11,616
—Itália(Lit) 20921 21211 21502 21624 21914 22204 22495
—Holanda (Fl) 34,80 35,28 35,76 35,96 36,44 36,93 37,41
—Portugal (Esc) 2189,93 2220,87 2251,82 2264,59 2295,53 2326,47 2357,42
—ReinoUnido(£) 7,126 7,245 7,365 7,406 7,525 7,644 7,763
Montantes adeduzirnocasode||||IIIIII
utilização em:
—Espanha (Pta) 17,12 17,12 17,12 17,27 17,27 17,27 17,27
—Portugal (Esc) 73,67 73,67 73,67 74,70 74,70 74,70 74,70
ANEXO IV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionais por100kg
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: II
—UEBL(FB) 0,000,00 0,00 115,370,00 0,13 0,52 1,310,00 7,6856,33
—Dinamarca (DKR) 0,00 0,000,00 21,010,000,02 0,090,240,00 1,4010,26
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 5,730,00 0,01 0,030,060,00 0,38 2,80
—Grécia(Dra) 0,00 0,000,00 414,07 0,000,47 1,864,700,0027,58202,15
—Espanha (Pta) 0,00 0,000,00 370,16 0,000,42 1,664,200,0024,65180,72
—França(FF) 0,00 0,000,00 17,950,000,02 0,080,200,00 1,20 8,76
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 1,9980,0000,002 0,0090,0230,000 0,133 .0,975
—Itália(Lit) 0 0 03883 0 4 17 44 0259 1896
—Holanda (Fl) 0,00 0,000,00 6,420,00 0,01 0,030,070,00 0,43 3,13
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 419,35 0,000,47 1,884,760,0027,93204,73
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,8000,0000,002 0,0080,0200,000 0,120 0,879

1.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L278/81
ANEXO V
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Tremoços docesdestinados aalimentação animal
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Produtos colhidos em: l
—UEBL(FB) 761,60 761,60 761,60 754,97 754,97 754,97 754,97
—Dinamarca (DKR) 138,72 138,72 138,72 137,51 137,51 137,51 137,51
—R.F.daAlemanha (DM) 37,79 37,79 37,79 37,46 37,46 37,46 37,46
—Grécia(Dra) 1377,90 1377,90 1377,90 1354,10 1354,10 1354,10 1354,10
—Espanha (Pta)(') 2178,41 2178,41 2178,41 2156,82 2156,82 2156,82 2156,82
—França(FF) 118,42 118,42 118,42 117,39 117,39 117,39 117,39
—Irlanda(£Irl) 13,159 13,159 13,159 13,044 13,044 13,044 13,044
—Itália(Lit) 25488 25488 25488 25265 25265 25265 25265
—Holanda (Fl) 42,37 42,37 42,37 42,00 42,00 42,00 42,00
—Portugal (Esc) 2676,76 2676,76 2676,76 2652,65 2652,65 2652,65 2652,65
—ReinoUnido(£) 9,005 9,005 9,005 8,902 8,902 8,902 8,902
Montantes adeduzirnocasode|| \ li||
utilização emPortugal (Esc) 98,05 98,05 98,05 99,60 99,60 99,60 99,60
(')Aajudanãoeconcedida paraostremocosdocesnastrocasentreaEspanhaeoutrosEstados-membros [artigo28?doRegulamento (CEE)n?3540/85].
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionais por100kg
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: I \\\\ \
—UEBL(FB) 0,00 0,000,00 83,910,000,10 0,380,950,00 5,5940,97
—Dinamarca (DKR) 0,00 0,000,00 15,280,000,02 0,070,170,00 1,02 7,46
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,00 0,00 4,160,000,00 0,020,050,00 0,28 2,03
—Grécia(Dra) 0,00 0,000,00301,14 0,000,34 1,353,420,0020,06147,02
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 269,21 0,000,30 1,213,060,00 17,93131,43
—França(FF) 0,000,000,00 13,050,00 0,01 0,060,150,00 0,87 6,37
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 1,4530,0000,002 0,0070,0160,000 0,097 0,709
—Itália(Lit) 0 0 ,02824 0 3 13 .32 0188 1379
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 4,670,00 0,01 0,02 0,050,00 0,31 2,28
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 304,98 0,000,35 1,373,460,0020,31 148,89
—ReinoUnido(£) 0,000 0,0000,000 1,3090,000 0,001 0,0060,0150,000 0,087 0,639
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=48,28698,930072,34113 178,920 156,813 '7,851830,873900 1698,352,63785183,2900,782681