REGULAMENTO (CEE) No 301/82 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1982 que altera o Regulamento (CEE) no 2729/79 no que respeita à comunicação à Comissão das informações relativas às importações de petróleo bruto e de produtos petrolíferos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1893/79 do Conselho, de 28 de Agosto de 1979, que introduz um registo das importações de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3721/81 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2592/79 do Conselho, de 20 de Novembro de 1979, que determina as regras segundo as quais se efectua o registo das importações de petróleo bruto na Comunidade previsto no Regulamento (CEE) no 1893/79 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3721/81 e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Considerando que o no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2592/79 prevê que os Estados-membros só comuniquem à Comissão as informações previstas no referido artigo a seu pedido expresso; que é conveniente, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) no 2729/79 da Comissão (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 2729/79 é alterado nos seguintes termos:

1. Ao no 1 do artigo 1o é aditado o seguinte parágrafo:

«As informações previstas no no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2592/79 só devem ser comunicadas à Comissão apenas a seu pedido expresso.»

2. O artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:

«O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.»

3. O Quadro 2 constante do anexo é substituído pelo Quadro 2 constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 9 de Fevereiro de 1982.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Vice-Presidente

(1) JO no L 220 de 30. 8. 1979, p. 1.(2) JO no L 373 de 29. 12. 1981, p. 9.(3) JO no L 297 de 24. 11. 1979, p. 1.(4) JO no L 314 de 10. 12. 1979, p. 1.

ANEXO

NOTA EXPLICATIVA DO QUADRO 2

O Quadro 2 deve ser utilizado para comunicar as informações de base relativas a cada tipo de petróleo, a saber: quantidades, preços médios, preços extremos, duração média do crédito e as informações relativas a cada decil de volume.

Estado-membro

Indicar o Estado-membro que efectua a comunicação.

Objecto de declaração

Os Estados-membros devem comunicar sob forma agregada as informações de base e sob forma desagregada as informações sobre os decis que recebam das pessoas ou empresas declarantes. A agregação dever ser efectuada por tipo de petróleo bruto recenseado.

Período

Indicar o mês e ano do período do relatório.

Prazo de transmissão

As informações devem ser comunicadas à Comissão o mais tardar no prazo de um mês a contar do fim do mês anterior.

Lista dos petróleos brutos a declarar

A lista dos petróleos brutos a declarar é a seguinte:

1. Arabian Light 34 °

2. Arabian Medium 31 °

3. Arabian Heavy and Khafji 27 °

4. Iranian Light 34 °

5. Iranian Heavy 31 °

6. Murban & Zakum 39 °

7. Iraq-Basrah 35 °

8. Iraq-Kirkuk 36 °

9. Kuwait 31 °

10. Libya 40 °

11. Algeria 44 °

12. Nigéria 34 °

13. Venezuela Lt 34 °

14. Venezuela Med. 26 °

15. Venezuela Hvy 17 °

16. Indonésia 34 °

17. Qatar Dukhan & Marine 40 °

18. NW Europe Offshore 38 °

19. Mexican Isthmus 34 °

20. USSR 33 °

21. Todos os Outros

Quantidade

Indicar a quantidade total para cada tipo de petróleo bruto importado (em barris, arredondada ao milésimo mais próximo).

Densidade média ponderada API °

Indicar a densidade média ponderada arredondada ao 0,1 ° API para cada tipo de petróleo bruto recenseado. Esta média deve ser estabelecida em função de todas as quantidades fob ou cif importadas por tipo de petróleo bruto.

Número de companhias

Indicar o número de companhias petrolíferas por tipo de petróleo bruto recenseado.

Preços médios fob e cif

Indicar o preço médio fob cif para cada tipo de petróleo bruto recenseado ponderado pelas quantidades registadas durante o período considerando.

O preço fob é preço efectivamente facturado aquando do carregamento no porto de embarque.

O preço cif inclui o preço fob, o custo do transporte, o montante dos seguros e alguns encargos ligados às operações de transbordo do petróleo bruto (direitos ou encargos de carregamento, custos de alijamento). Devem ser excluídos dos preços cif, os direitos aduaneiros, sobrestadias, direitos de porto e todos os outros encargos suportados no país declarante.

Os preços fob e cif são os preços efectivamente pagos pelas empresas ou os preços que elas pensam ter pagar, depois de deduzidos os descontos.

Preços fob extremos (mínimo e máximo)

Indicar o preço fob mínimo e o preço fob máximo, arredondados aos 25 cêntimos mais próximos, pagos para o mesmo tipo de petróleo bruto durante o período de referência.

Preço fob por decil de volume

Indicar, por cada fracção de 10 % (entre 10 % e 90 %) do volume importado dos principais tipos de petróleo bruto recenseados, o preço fob mais elevado de cada fracção. As informações devem ser comunicadas apenas a pedido da Comissão.

Duração média do crédito

Indicar a duração média do crédito concedido, relativo às importações do mesmo tipo de petróleo bruto registadas durante o período em causa

Por crédito gratuito, entende-se o número de dias de crédito concedidos gratuitamente, isto é, sem encargos financeiros para o pagamento do petróleo bruto importado.

Observações

Indicar qualquer outro elemento, observação ou comentário, considerado útil para uma boa compreensão dos dados, nomeadamente a percentagem relativamente ao volume total das importações efectuadas com base em transacções que não sejam objecto de um acordo de entrega contínua e em transacções entre sociedades não associadas. Indicar em especial se do ponto de vista do Estado-membro os dados são confidenciais em razão do número ou da distribuição dos barcos.

CCE

QUADRO 2

COMUNICAÇÃO DOS ESTADOS MEMBROS À COMISSÃO SOBRE O PETRÓLEO BRUTO IMPORTADO DE PAÍSES TERCEIROS E DOS ESTADOS-MEMBROS

País membro:

Data de transmissão:

"" ID="1">Arabian Light 34 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Arabian Medium 31 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Arabian Heavy & Khafji 27 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Iranian Light 34 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Iranian Heavy 31 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Murban & Zakum 39 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Iraq-Basrah 35 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Iraq-Kirkuk 36 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Kuwait 31 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Libya 40 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Algeria 44 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Nigeria 34 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Venezuela Light 34 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Venezuela Medium 26 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Venezuela Heavy 17 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Indonesia 34 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Qatar Dukhan & Marine 40 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">NW Europe Offshore 38 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Mexican Isthmus 34 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">USSR 33 °> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Todos os outros> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Total das importações> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"""

Observações:

CONFIDENCIAL

Período

de:

a:

>(1)"> ID="1"" ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10"" ID="11"" ID="12"" ID="13"" ID="14"" ID="15"" ID="16""""

(1) As informações relativas aos preços por fracção de 10 % ( entre 10 % e 90 % ) do volume são comunicadas apenas a pedido da Comissão