REGULAMENTO (CEE) No 875/92 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1992 que determina, para os Estados-membros, a perda de rendimento e o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1991

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1741/91 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 5o,

Considerando que os nos 1 e 5 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/89 prevêem a concessão de um prémio destinado a compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certas zonas, de carne de caprino; que estas zonas são definidas no anexo I do Regulamento (CEE) no 3013/89 e no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é concedido (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3519/86 (4); que o no 8 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/89 prevê a possibilidade de concessão de prémios aos produtores de ovinos fêmeas de certas raças de montanha, com exclusão das ovelhas susceptíveis de beneficiar do prémio, em determinadas zonas; que estas ovelhas e estas zonas são definidas no anexo do Regulamento (CEE) no 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1970/87 (6);

Considerando que, em aplicação do no 6 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/89, os Estados-membros foram autorizados a efectuar um primeiro pagamento por conta, pelo Regulamento (CEE) no 2099/91 da Comissão (7), e, pelo Regulamento (CEE) no 3287/91 da Comissão (8), a efectuar um segundo pagamento por conta aos produtores de carne de ovino e caprino; que estes pagamentos por conta foram efectuados, em alguns Estados-membros, durante a campanha de 1991; que os Estados-membros foram autorizados, pelo Regulamento (CEE) no 2099/91, a pagar a totalidade do montante da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade, instaurada pelo Regulamento (CEE) no 1323/90 do Conselho (9), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1743/91 (10); que é, pois, necessário determinar o saldo a pagar aos produtores desses Estados-membros;

Considerando que, em conformidade com o no 4 do artigo 23o do Regulamento (CEE) no 3013/89, o montante do prémio por ovelha e por região pagável aos produtores de borregos pesados a título da campanha de comercialização de 1991 se obtém afectando a perda de rendimento, referida no no 4, de um coeficiente que exprima, para cada região, a produção média anual de carne de borregos pesados por ovelha que produza esses borregos, expressa em 100 quilogramas de peso-carcaça; que o montante do prémio pagável por ovelha aos produtores de borregos leves, bem como o prémio pagável por cabra e por fêmea de raça rústica de montanha representa 70 % do montante pagável por ovelha aos produtores de borregos pesados; que, para a região 1, a perda de rendimento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente concedidos e dos previsíveis para o resto da campanha de 1991, obtendo-se essa média em conformidade com o disposto no no 4 do artigo 24o do referido regulamento;

Considerando que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3493/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as regras gerais relativas à concessão do prémio em benefício dos produtores de carne de ovino e caprino (11), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3797/91 (12), se o montante do prémio não ultrapassar um certo nível, o prémio não é pago e o respectivo montante é adicionado ao do prémio pagável por ovelha a título da campanha seguinte; que essa situação se verificou em relação ao prémio autónomo grego correspondente à campanha de 1990 e que, em consequência, é necessário adicionar o montante do prémio de 1990 ao do prémio pagável em 1991;

Considerando que, em conformidade com o no 8 do artigo 24o do Regulamento (CEE) no 3013/89, as perdas de rendimento da Gra-Bretanha, por um lado (incidência do prémio variável não deduzida), e da zona Irlanda-Irlanda do Norte, por outro, bem como os coeficientes que exprimem a produção média anual de carne de borrego por ovelha serão progressivamente fundidos numa perda de rendimento única e em coeficientes únicos, proporcionalmente ao desmantelamento efectivo do prémio variável ao abate durante cada campanha;

Considerando que, em conformidade com o no 5 do artigo 23o do Regulamento (CEE) no 3013/89, para a campanha de 1991, a Grécia é autorizada a aplicar o regime previsto no no 6 do artigo 22o do referido regulamento;

Considerando que, nos termos do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 3013/89, o montante do prémio deve ser diminuído da incidência sobre o preço de base do coeficiente previsto no no 2 do referido artigo; que este coeficiente foi fixado, a título provisório, pelo Regulamento (CEE) no 3546/90 da Comissão (13), relativo à aplicação, para a campanha de 1991, do regime de limitação de garantia no sector das carnes de ovino e caprino; que, posteriormente, este coeficiente foi corrigido pelo Regulamento (CEE) no 852/92 da Comissão (14);

Considerando que o Comité de gestão dos ovinos e dos caprinos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Considera-se apurada uma diferença entre o preço de base, diminuído da incidência do coeficiente previsto no no 2 do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 3013/89, e o preço de mercado previsível durante a campanha de 1991, para as seguintes regiões:

(em ecus/100 kg)

Região Diferença 1. 215,405 2. 111,984 - zona Irlanda - Irlanda do Norte 173,382 - Grécia 13,702

Artigo 2o O coeficiente referido no no 4 do artigo 23o do Regulamento (CEE) no 3013/89 é fixado do seguinte modo:

(em quilogramas)

Região Diferença 1. 16,0 2. 16,0 - zona Irlanda - Irlanda do Norte 16,0 - Grécia 10,0

Artigo 3o 1. O montante do prémio pagável por ovelha e por região a título da campanha de 1991 é o seguinte:

(em ecus)

Região Montante do prémio pagável por ovelha Produtores de borregos pesados Produtores de borregos leves 1. 16,558 11,590 2. - zona Irlanda - Irlanda do Norte 25,821 18,075 - resto da região 2 20,418 14,293 - Grécia [no 5 do artigo 23o do Regulamento (CEE) no 3013/89] 20,418 - - Grécia (outras ovelhas) 2,08 1,669

2. O montante do prémio pagável por cabra e por região nas zonas referidas no anexo I do Regulamento (CEE) no 3013/89 e no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1065/86 é, a título da campanha de 1991, o seguinte:

(em ecus)

Região Montante do prémio pagável por cabra 2. Resto da região 2 14,293 - Grécia [no 5 do artigo 23o do Regulamento (CEE) no 3013/89] 16,334 - Grécia (outras cabras) 1,527

3. O montante do prémio pagável por ovino fêmea, com exclusão das ovelhas elegíveis, e por região, nas zonas referidas no anexo do Regulamento (CEE) no 872/84, é o seguinte:

(em ecus)

Região 1. 11,59

Artigo 4o Em aplicação do disposto no no 6 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/89, o montante do saldo a pagar aos produtores de carne de ovino e caprino que exercem a sua actividade nas regiões e Estados-membros a seguir referidos é fixado do seguinte modo:

(em ecus)

Região Saldo do prémio por: a) Ovelha b) Cabra c) Fêmea da espécie ovina, com excepção da ovelha, susceptível de beneficiar do prémio Produtores de borregos pesados Produtores de borregos leves 1. 7,165 5,015 - 5,015 2. - Irlanda 10,3 - - - - Irlanda du Norte 10,302 7,211 - - - França 7,986 5,591 5,591 - - Alemanha 14,191 9,935 - - - Espanha 7,986 5,591 5,591 - - Portugal 7,987 5,591 5,591 - - resto da região 2 20,418 14,293 14,293 - - Grécia [no 5 do artigo 23o do Regulamento (CEE) no 3013/89] 20,418 - 16,334 - - Grécia (outras ovelhas) 2,08 1,669 - - - Grécia (outras cabras) - - 1,527 -

Artigo 5o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 41. (3) JO no L 97 de 12. 4. 1986, p. 25. (4) JO no L 325 de 20. 11. 1986, p. 17. (5) JO no L 90 de 1. 4. 1984, p. 40. (6) JO no L 184 de 3. 7. 1987, p. 23. (7) JO no L 195 de 18. 7. 1991, p. 21. (8) JO no L 310 de 12. 11. 1991, p. 12. (9) JO no L 132 de 23. 5. 1990, p. 17. (10) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 44. (11) JO no L 337 de 4. 12. 1990, p. 7. (12) JO no L 357 de 28. 12. 1991, p. 2. (13) JO no L 344 de 8. 12. 1990, p. 23. (14) JO no L 89 de 4. 4. 1992, p. 10.