Decisão da Comissão

de 25 de Março de 2002

que rectifica a Decisão 2000/275/CE sobre as equivalências entre determinadas categorias de cartas de condução

[notificada com o número C(2002) 1175]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/256/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/56/CE da Comissão(2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 1.o e o primeiro parágrafo do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

Verificam-se erros no texto do anexo da Decisão 2000/275/CE da Comissão(3), pelo que é conveniente rectificar a referida decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2000/275/CE é rectificado do seguinte modo, nas páginas indicadas entre parênteses:

1. Na parte intitulada "descrição" do modelo Bélgica 1 (p. 3), a palavra "geralmente" é substituída pela palavra "sempre".

2. No quadro de equivalências do modelo Alemanha 2 (p. 8), coluna "categorias correspondentes", terceira linha, a expressão "menos de 25 lugares para passageiros" é substituída pela expressão "pelo menos 25 lugares para passageiros".

3. No quadro de equivalências do modelo Grécia 1 (p. 14), coluna "categorias correspondentes", terceira linha, a menção "B*" é substituída pela menção "B para fins profissionais".

4. No quadro de equivalências do modelo Espanha 1 (p. 15), coluna "categorias correspondentes", sexta e sétima linhas, as categorias "C1" e "C1E" são substituídas pelas categorias "C1 (ver: 1)" e "C1E (ver: 1)" respectivamente; na oitava linha, a categoria "C, CE (ver: 1)" é substituída pela categoria "C, CE (ver: 2)".

5. A parte intitulada "Outras informações" do modelo Espanha 1 (p. 15) é substituída pelo texto seguinte: "Outras informações:

1. No caso de, na página 6 da carta de condução, não estar indicado o limite de massa máxima autorizada de 7500 kg, o titular de uma carta da categoria C1 também se encontra habilitado a conduzir veículos da categoria C. Se esse limite não estiver indicado e o titular estiver habilitado a conduzir veículos das categorias C1E ou C2E, as referidas categorias incluem o direito de conduzir veículos da categoria CE.

2. O titular de uma carta de condução para a categoria C2 também se encontra habilitado a conduzir veículos da categoria DE, no caso de ser igualmente titular de uma carta para a categoria D.".

6. Apenas diz respeito à versão francesa.

7. No quadro de equivalências do modelo Áustria 3 (p. 29), coluna "categorias correspondentes", quinta linha, a expressão "(ver: 1)" é substituída pela expressão "(ver: 2)".

8. No quadro de equivalências do modelo Áustria 4 (p. 30), coluna "categorias correspondentes", segunda linha, a menção "A1, B" é substituída pela menção "B".

9. A parte intitulada "Modelos emitidos na Noruega" (p. 47 a 50) é substituída pelo texto que consta do anexo à presente decisão.

10. É inserido o número "1" após a menção "Outras informações" para cada um dos modelos seguintes:

França 1 (JO L 91 de 12.4.2000, p. 16), França 2 (p. 17), França 4 (p. 18), França 5 (p. 19), Portugal 1 (p. 31), Suécia 2 (p. 37), Reino Unido 3 (p. 39), Islândia 1 (p. 44), Islândia 2 (p. 44), Islândia 3 (p. 45), Islândia 4 (p. 45) e Listenstaine 2 (p. 47).

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 2002.

Pela Comissão

Loyola de Palacio

Vice-Presidente

(1) JO L 237 de 24.8.1991, p. 1.

(2) JO L 237 de 21.9.2000, p. 45.

(3) JO L 91 de 12.4.2000, p. 1.

ANEXO

MODELOS EMITIDOS NA NORUEGA

Observação geral aplicável a todos os modelos: as cartas de condução norueguesas são emitidas em "bokmål" ou em "nynorsk". Ambas as versões linguísticas são igualmente válidas. Os termos "førerkort" e "Norge" indicam que se trata de "bokmål", enquanto que os termos "førarkort" e "Noreg" indicam que se trata de "nynorsk".

Modelo Noruega 1 (N1)

emitido na Noruega entre 23.4.1967 e 31.3.1979

Descrição: Capa verde escura. Seis páginas dobradas no formato A7. Os termos "Førerkort" ou "Førarkort" encontram-se impressos na capa.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Este modelo é válido até o seu titular completar 100 anos, desde que a carta apresentasse um prazo de validade de 10 anos e fosse válida em 2 de Abril de 1982. Os titulares que conduzam no estrangeiro com este modelo de carta são obrigados, nos termos da legislação nacional, a fazer-se igualmente acompanhar de uma tradução autenticada ou de uma carta de condução internacional, em conformidade com o disposto na Convenção de Viena sobre a circulação rodoviária.

Modelo Noruega 2 (N2)

emitido na Noruega entre 1.4.1979 e 1.3.1989

Descrição: Papel cor-de-rosa forte, revestido de plástico transparente, com duas páginas. As cartas de condução emitidas após Julho de 1985 incluem a data da primeira emissão de uma carta de condução em nome do titular ("Første førerkort").

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

1. O carimbo figura no verso da carta de condução.

2. Os titulares de uma carta de condução da categoria BE, emitida antes de 1 de Abril de 1979 e posteriormente substituída pelo modelo N2, estão igualmente autorizados a conduzir veículos da categoria A1.

3. Para poder beneficiar do direito de conduzir veículos das categorias C1 ou C1E, o titular deve substituir a sua carta de condução pelo modelo N 4 quando efectuar a renovação da sua autorização D ou DE.

Modelo Noruega 3 (N3)

emitido na Noruega entre 1.3.1989 e 31.12.1997

Descrição: Papel cor-de-rosa forte e cinzento, revestido de plástico transparente, com duas páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

1. O carimbo figura no verso da carta de condução.

2. As cartas de condução da categoria BE emitidas pela primeira vez antes de 1 de Abril de 1979 e posteriormente substituídas por um modelo N3 habilitam, igualmente, o titular a conduzir veículos da categoria A1.

3. As categorias C1 e C1E foram introduzidas em 1 de Janeiro de 1997.

4. A autorização de condução de veículos da categoria C1 e C1E só pode ser mantida se o titular não substituir a sua carta de condução pelo modelo N4 quando efectuar a renovação da sua autorização DE, D2 ou D2E.

5. As categorias D1 e D1E foram introduzidas em 1 de Janeiro de 1997 substituindo as categorias D2 e D2E.

Modelo Noruega 4 (N4)

emitido na Noruega desde 1.1.1998

Descrição: Modelo em cartão plástico conforme ao anexo IA da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>