23.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L156/41
REGULAMENTO (CEE)N?1768/88DACOMISSÃO
de22deJunhode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosalimentoscompostospara
animaisàbasedecereais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?2,quinta
alínea,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
dosalimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1703/88(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1752/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesconstantesdoRegulamento (CEE)n°1703/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmenteimplicaa
alteraçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,comoeindicadonoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidosaoRegulamento (CEE)n?2743/75doConselho(*),
fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1703/88alte­
rado,sãoalteradasemconformidade comanexodo
presenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L151de17.6.1988,p.67.
MJOn?L155de22.6.1988,p.46. OJOn?L281de1.11.1975,p.60.

N?L156/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.6.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deJunhode1988,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECUs/t)
Codigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
0923091011050
23091011110
23091011190
23091011210
23091011290
23091011310
23091011390
23091011900
23091013050
23091013110
23091013190
23091013210
23Ô91013290
23091013310
23091013390
23091013900
23091031050
23091031110
23091031190
23091031210
23091031290
23091031310
23091031390
23091031410
23091031490
230910315105,50
4,58
11,00
9,16
22,00
18,31
5,50
4,58
11,00
9,16
22,00
18,31
5,50
4,58
11,00
9,16
22,00
18,31
33,00
27,47
44,0001
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09

23.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L156/43
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590 01 36,63
09 —
23091031610 01 55,00
I 09 —
23091031690 01 45,78
09 —
23091031900 — —
23091033050 — —
23091033110 01 5,50
09 —
23091033190 01 4,58
09 —
23091033210 01 11,00
l 09 —
23091033290 01 9,16
• 09 —
23091033310 01 22,00
09 —
23091033390 01 18,31
09-—
23091033410' 01 33,00
09 — ■
23091033490 01 27,47
09 —
23091033510 01 44,00
09 —
23091033590 01 36,63
l 09 —
23091033610 01 55,00
09 —'
23091033690 01 45,78
09 —
23091033900— —
23091051050l-l ,—
23091051110 01 5,50
09 —'
23091051190 01 4,58
09 —
23091051210 01 11,00
09 —
23091051290 01 9,16
09 —
23091051310 01 22,00
09 —
23091051390 01 18,31
09 —
23091051410 01 33,00
09 —
23091051490 01 27,47
09 —
23091051510 01 44,00
09 —
23091051590 01 36,63
09 —
23091051610 01 55,00
09 —

N?L156/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto .Destino(')Montantedas
restituições
23091051690 01 45,78
09 —
23091051710 01 66,00
09 — -
23091051790 01 54,94
09 — -
23091051810 01 72,00
09 —
23091051890 01 59,94
09
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 5,50
09 *—
23091053190 01 4,58
I09 —
23091053210 01 11,00
09 —
23091053290 01 9,16
09 —
23091053310 01 22,00
09 —
23091053390 01 18,31
09 —
23091053410 01 33,00
09 —
23091053490 01 27,47
09 —
23091053510 01 44,00
09 —
23091053590 01 36,63
09 —
23091053610 01 55,00
09 —
23091053690 01 45,78.
\09 —
23091053710 01 66,00
09 —
23091053790 01 54,94
09 —
23091053810 01 72,00
09 —
23091053890 01 59,94
09 —
23091053900 — —
23099031050 — —
23099031110 01 5,50
09 —

23.6.88 JornalOficialdasComunidadeá Europeias N?L156/45
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190 01 4,58
09 —
23099031210 01 11,00
09 —
23099031290 01 9,16
09 —
23099031310 01 22,00
09 —
23099031390 01 18,31
09 —
23099031900 — —
23099033050 — —
23099033110 01 5,50
\ 09 —
23099033190 01 4,58
l 09 —
23099033210 01 11,00
09 —
23099033290 01 9,16
09 —
23099033310 01 22,00
09 —
23099033390 01 18,31
09 —
23099033900 — —
23099041050 — —
23099041110 01 5,50
09 —
23099041190 01 4,58
l 09 —
23099041210 01 11,00
l 09 —
23099041290 01 9,16
09 —
23099041310 01 22,00
09 —
23099041390 01 18,31
\ 09 —
23099041410 "01 33,00
09 —
23099041490 01 27,47
09 —
23099041510 01 44,00
09 —
23099041590 01 36,63
09 —
23099041610 01 55,00
09 —
23099041690 01 45,78
09 —
23099041900 — —
23099043050 — —
23099043110 01 5,50
09 —
23099043190 01 4,58
09

N?L156/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 01 11,00
09 —
23099043290 01 9,16
09 —
23099043310 01 22,00
\09 —
23099043390 '01 18,31
09 —
23099043410 01 33,00
09 —
23099043490 01 27,47
09 —
23099043510 01 44,00
09 —
23099043590 01 36,63
09 —
23099043610 01 55,00
09 —
23099043690 01 45,78
09 —
23099043900— —
23099051050 — —
23099051110 01 5,50
09 —
23099051190 01 4,58
09 —
23099051210 01 11,00
\09 —
23099051290 01 9,16
l 09 —
23099051310 01 22,00
09 —
23099051390 01 18,31
09 —
23099051410 01 33,00
09 —
23099051490 01 27,47
I 09 —
23099051510 01 44,00
09 —
23099051590 01 36,63
09 —
23099051610 01 55,00
09 —
23099051690 01 45,78
09 —
23099051710 01 66,00
09 —
23099051790 01 54,94
09 —
23099051810 01 72,00
09 —

23.6.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L156/47
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890 01 59,94
09 —
23099051900 —:
23099053050 —
23099053110 01 5,50
09 —
23099053190 01 4,58
\ 09 —
23099053210 01 11,00
09 —
23099053290 01 9,16
09 —
23099053310 01 22,00
I 09 —
23099053390 01 18,31
09 —
23099053410 01 33,00
09 —
23099053490 01 27,47
09 —
23099053510 01 44,00
09 —-
23099053590 01 36,63
09 —
23099053610 01 55,00
09 —
23099053690 01 45,78
09 —
23099053710 01 66,00
* 09 —
23099053790 01 54,94
09 —
23099053810 01 72,00
09 —
23099053890 01 59,94
\ 09 —
23099053900 —.—
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87alterado.