26.3.97 |~Pf JornalOficialdasComunidades Europeias N?L84/15
REGULAMENTO (CE)N?547/97DACOMISSÃO
de25deMarçode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãonosector
dacarnedebovinoforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?379/97daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?379/97aosdadosdequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,emrelaçãoaosprodutosconstantes
doanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?805/68,fixadasnoanexoIdo
Regulamento (CE)n?379/97,são,emrelaçãoaos
produtosconstantesdoanexodopresenteregulamento ,
alteradasemconformidade comosmontantesquedele
constam .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deMarço
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
3JOn?L60de1.3.1997,p.35.

N?L84/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.97
ANEXO
aoregulamento daComissão,de25deMarçode1997,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições(7) dosprodutos restituições (7)
—Pesovivo— —Pesolíquido—
010210109120 01 68,50 l
020120209120 02 95,00010210109130 02 45,50
03 31,5003 66,00
04 15,5004 33,00
010210309120 01 68,50 020120309110(1) 02 93,50
010210309130 02 45,50 03 64,50
03 31,50 04 31,50
04 15,50 l
01 68,50020120309120 02 69,00010210909120
60,5003 48,50010290419100 02
l45,5004 24,00010290519000 02
03 31,50 020120509110(1) 02 163,50
04 15,50 03 109,00
010290599000 02
0345,50
31,5004 54,00
04 15,50020120509120 02 120,50
010290619000 02 45,5003 83,50
03 31,5004 41,50
04 15,50 020120509130(1) 02 93,50
010290699000 02 45,50 03 64,50
03 31,5004 31,50
04 15,50
010290719000 02 60,50020120509140 02 69,00
03 40,0003 48,50
04 20,0004 24,00
010290799000 02 60,50 020120909700 02 69,00
03 40,0003 48,50
04 20,0004 24,00
—Pesolíquido—020130009050 05(4)
07(4a)100,00
100,00
020110009110(1) 02 93,50020130009100(2) 02 228,00
03 64,5003 156,5004 31,50
69,0004 78,00020110009120 02
I 03 48,5006 200,50
04 24,00 020130009150(6) 08 121,00
020110009130(1) 02 129,00 09 111,00
03 86,50 03 93,50
04 43,5004 47,00
020110009140 02 95,0006 108,50
II 03 66,00
04 33,00020130009190(6) 02 95,50
020120209110(1) 02 129,0003 63,00
03 86,5004 31,50
04 43,50 06 77,00

26.3.97 IPTiJornalOficialdasComunidades Europeias N?L84/17
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições (7) dosprodutos restituições(?)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
020210009100 02 69,00 160250109120 02 110,00(8)
03 48,50 03 88,50(8)
04 24,00 04 88,50(8)
020210009900 02 95,00160250109140 02 97,50(8)
03 66,0003 78,00(8)
04 33,0004 78,00(8)
020220109000 02 95,00160250109160 02 78,00(8)
03 66,0003 63,00(8)
04 33,0004 63,00(8)
69,00160250109170 02 52,00(8)020220309000 02
03 41,50(8)03 48,5004 41,50(8)
52,0004 24,00
160250109190 02
020220509100 02 120,5003 41,50
03 83,5004 41,50
04 41,50
160250109240 02 —
020220509900 02 69,0003
03 48,5004
04 24,00160250109260 02 —
020220909100 02
0369,00
48,5003
04—
04 24,00160250109280 02 —
020230909100 05(4) 100,00 03 —
07(4a) 100,00 04 —
020230909400(6) 08 121,00 160250319125 01 108,00(5)
09 111,00 160250319135 01 63,00(8)
03 93,50160250319195 01 31,00
04 47,00
06160250319325 01 96,50(5)108,50
160250319335 01 56,50(8)
020230909500(6) 02 95,50
03 63,00160250319395 01 31,00
04 31,50 160250399125 01 108,00(5)
06 77,00 160250399135 01 63,00(8)
020610959000 02 95,50 160250399195 01 31,00
03 63,00160250399325 01 96,50(5)
04 31,50160250399335 01 56,50(8)
06 77,00
160250399395 01 31,00
020629919000 02 95,50
63,00160250399425 01 71,00(5)03
04 31,50160250399435 01 41,50(8)
06 77,00 160250399495 01 31,00
021020909100 02 80,00 160250399505 01 31,00
04 47,50 160250399525 01 71,00(5)
021020909300 02 99,00 160250399535 01 41,50(8)
021020909500(3) 02 99,00 160250399595 01 31,00

N?L84/18fPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.97
(EmECU/100kg)I (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições (7) dosprodutos restituições (7)
|—Pesolíquido— —Pesolíquido—
160250399615 01 31,00160250809495 01 31,00
160250399625 01 14,00160250809505 01 31,00
160250399705 01 —160250809515 01 14,00
160250399805 01 —160250809535 01 41,50(8)
160250399905 01 — 160250809595 01 31,00
160250809135 01 63,00(8)160250809615 01 31,00
160250809195 01 31,00 160250809625 01 14,00
160250809335 01 56,50(8)160250809705 01 —
160250809395 01 31,00 160250809805 01 —
160250809435 01 41,50(8) 160250809905 01 —
(1)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(-»)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de29.12.1979,p.44),alterado.
(4a)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CE)n?2051/96daComissão(JOn?L274de26.10.1996,p.18),alterado.
(5)JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(6)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(7)Porforçadon?10doartigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutos
importadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(s)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.