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DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 1989

que autoriza a Bélgica a prever provisoriamente derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho, em relação a plantas de Juniperus L. e Pinus L., originárias do Japão

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(89/600/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/439/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,

Tendo em conta o pedido apresentado pela Bélgica,

Considerando que, por força do disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de Juniperus L. e de Pinus L. originárias de países não europeus, com excepção dos frutos e sementes, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade;

Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite derrogações dessa regra, desde que seja estabelecido que não existe perigo de propagação de organismos prejudiciais;

Considerando que, pelas Decisões 89/279/CEE (3) e 89/380/CEE (4), a Comissão autorizou determinados Estados-membros, incluindo a Bélgica, a prever derrogações nesse sentido em relação a certas plantas de, respectivamente, Juniperus L. e Pinus L. do tipo Bonsai originárias do Japão, desde que sejam satisfeitas determinadas condições técnicas;

Considerando que a Bélgica pretende importar as referidas plantas por um período limitado para exibi-las numa exposição no Jardim Botânico de Meise, em circunstâncias que não permitem a aplicação de todas as condições técnicas ja referidas; que, pelo referido período limitado e atendendo às particularidades da exposição é, no entanto, possível obviar ao risco de propagação de organismos prejudiciais através da aplicação de certas condições técnicas especiais;

Considerando, por conseguinte, que a Bélgica deve ser autorizada a prever derrogações em relação a determinadas plantas de Juniperus L. e Pinus L., desde que sejam satisfeitas certas condições técnicas especiais e unicamente pelo período necessário para a exposição;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A Bélgica é autorizada a prever, nas condições definidas no nº 2, derrogações do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE:

- no que diz respeito ao ponto 4A da parte A do anexo III, em relação a plantas de Juniperus L. do tipo Bonsai originárias do Japão, com excepção dos frutos e sementes,

- no que diz respeito ano nº 1 da parte A do anexo III, em relação a plantas de Pinus L. do tipo Bonsai originárias do Japão, com excepção dos frutos e sementes.

2. Para efeitos do nº 1, devem ser satisfeitas as seguintes condições:

a) As plantas devem ser utilizadas unicamente para exposição no Jardim Botânico de Meise;

b) As plantas devem ser do género Juniperus L. ou, quando se trate do género Pinus L., quer na sua totalidade da espécie Pinus parviflora Sieb. Zucc. (Pinus pentaphylla Mayr.) quer enxertadas num porta-enxerto de uma espécie de Pinus L. que não seja Pinus parviflora. Neste caso, o porta-enxerto não deve apresentar qualquer rebento;

c) As plantas e o meio de cultura aderente ou envolvente (a seguir designados « o material ») devem ser acompanhados de um certificado fitossanitário emitido no Japão em conformidade com o artigo 7º da Directiva 77/93/CEE, com base no exame prescrito no artigo 6º da mesma directiva relativamente às exigências aí definidas, nomeadamente a ausência dos seguintes organismos prejudicias:

Nas plantas do género Juniperus L.:

- Aschistonyx eppoi inouye,

- Gymnosporangium spp.,

- Popillia japonica Newman,

- Oligonychus perditus Prit. e Baker,

- qualquer outro organismo prejudicial cuja presença na Comunidade seja desconhecida,

Nas plantas do généro Pinus L.:

- Bursaphelenchus xylophilus (Steiner & Buerher) Nickie et al.,

- Cercospora pini-densiflorae Hori & Nambue,

- Coleosporium paederae,

- Coleosporium phellodendri Komr.,

- Cronartium quercuum (Berk.) Miyabe ex Shirai,

- Dendrolimus spectabilis Butler,

- Peridermium kurilense Dietel,

- Popillia japonica Newman,

- Thecodiplosis japonensis Uchida & Inouye,

- qualquer outro organismo prejudicial cuja presença na Comunidade seja desconhecida;

d) O material deve ser acondicionado em embalagens fechadas e seladas oficialmente, sendo-lhes aposta uma marca distintiva que é reproduzida no certificado fitossanitário, permitindo assim a identificação das remessas;

e) O material apenas pode ser importado na Comunidade através do porto de descarga de Bruxelas;

f) As inspecções exigidas nos termos do artigo 12º da Directiva 77/93/CEE devem ser efectuadas por funcionários que receberam instruções ou formação específicas no âmbito da presente decisão, quer no porto referido na alínea e) quer no local de armazenagem (ou exposição) referido na alínea h);

g) As inspecções referidas naa alínea f) devem também incluir:

- um exame cuidadoso de todos os certificados fitossanitários,

- um controlo de identidade que consista em comparar a marcação aposta em cada embalagem e o número de embalagens com as informações contidas no correspondente certificado fitossanitário;

h) O material apenas deve ser armazenado e exposto em locais que tenham sido notificados ao organismo oficial belga para protecção das plantas e que garantam o seu isolamento em relação a qualquer outro material vegetal;

i) Durante o período de armazenagem e exposição, o material deve:

- ser inspeccionado pelo organismo oficial belga para protecção das plantas, por pessoal formado e aprovado oficialmente,

- ser submetido a um exame visual para detecção de organismos prejudicais ou sintomas causados por qualquer organismo prejudicial, devendo ser efectuados testes apropriados a eventuais sintomas observados durante o exame visual a fim de identificar os organismos prejudicias que os provocaram;

j) Qualquer material que não tenha sido reconhecido como isento de organismos prejudiciais deve ser imediatamente destruído;

k) A Bélgica deve comunicar à Comissão e aos restantes Estados-membros as contaminações por organismos prejudicais que tenham sido confirmadas;

l) A Bélgica deve fazer sair da Comunidade o material importado nos termos do nº 1 logo que possível após o termo da exposição, em condições de isolamento completo em relação a qualquer outro material vegetal.

Artigo 2º

A Bélgica fornecerá à Comissão e aos outros Estados-membros, antes de 1 de Fevereiro de 1990, informações relativas às quantidades importadas ao abrigo da presente decisão e um relatório técnico pormenorizado sobre as inspecções e exames oficiais referidos nas alíneas f) e i) do nº 2 do artigo 1º

Artigo 3º

A autorização concedida no artigo 1º produz efeitos para o período compreendido entre 15 de Setembro e 31 de Dezembro de 1989.

Artigo 4º

O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 212 de 22. 7. 1989, p. 106.

(3) JO nº L 110 de 21. 4. 1989, p. 47.

(4) JO nº L 180 de 27. 6. 1989, p. 56.