ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 1999 L 40/32
REGULAMENTO (CE) Nº 334/1999 DA COMISSÔO
de 12 de Fevereiro de 1999
que fixa a subvenÑo mxima  expediÑo de arroz descascado de grÑos longos
com destino  ilha da ReuniÑo, no mbito do concurso referido no Regulamento
(CE) nº 2563/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2072/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2692/89 da
ComissÑo, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece asregras de execuÑo relativas s expediÒes de arroz para ailha da ReuniÑo (
3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo
9º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2563/98 da
ComissÑo (4) abriu um concurso para a determinaÑo da
subvenÑo  expediÑo de arroz com destino  ilha daReuniÑo;
Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula-
mento (CEE) nº 2692/89, a ComissÑo pode, com base naspropostas apresentadas e segundo o processo previsto noartigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir afixaÑo de uma subvenÑo mxima;Considerando que, para essa fixaÑo, devem ser tomados
em conta, nomeadamente, os critrios previstos nosartigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 2692/89, que oconcurso  atribudo ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) sesitue(m) ao nvel da subvenÑo mxima ou a um nvelinferior;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
 fixada uma subvenÑo mxima  expediÑo de arroz
descascado de grÑos longos do cdigo NC 1006 20 98com destino a ilha da ReuniÑo, com base nas propostasapresentadas d e8a1 1d e Fevereiro de 1999, em 290,00
euros por tonelada, no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 2563/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve-
reiro de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.
(3)J OL2 9d e7 .9 .1 9 8 9 ,p .8 .
(4) JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 40.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 L 38/44
REGULAMENTO (CE) Nº 319/1999 DA COMISSÔO
de 11 de Fevereiro de 1999
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de centeio no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1746/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2513/98 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1746/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de centeio para todos ospases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso,ser(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)
cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de gestÑo dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas d e5a1 1
de Fevereiro de 1999 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1746/98 a restituiÑo mxima exportaÑo de centeio  fixada em 74,75 EUR por tone-lada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve-
reiro de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16.
(5) JO L 219 de 7. 8. 1998, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 1999 L 40/16
REGULAMENTO (CE) Nº 325/1999 DA COMISSÔO
de 12 de Fevereiro de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve-
reiro de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 1999 L 40/17
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 12 de Fevereiro de 1999, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 136,9
204 47,0
212 104,0
624 198,1
999 121,5
0707 00 05 052 118,3
068 187,4
999 152,8
0709 10 00 220 132,9
999 132,9
0709 90 70 052 143,5
204 195,7
999 169,6
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 66,7
204 40,3
212 38,7
220 27,5
600 48,1
624 54,0
999 45,9
0805 20 10 204 79,8
999 79,8
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 59,8
204 65,1
464 96,1
600 70,4
624 76,3
999 73,5
0805 30 10 052 48,9
600 63,9
999 56,4
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 039 76,4
060 45,7
400 79,1
404 66,1
728 71,0
999 67,7
0808 20 50 052 132,7
388 106,1
400 87,3
512 68,0
528 77,6
624 55,8
999 87,9
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 1999 L 45/32
REGULAMENTO (CE) Nº 366/1999 DA COMISSÔO
de 18 de Fevereiro de 1999
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de trigo mole no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 2004/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2513/98 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2004/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de trigo mole para determi-nados Estados ACP;
Considerando que, em conformidade com o artigo 7º do
Regulamento (CE) nº 1501/95, a ComissÑo pode, combase nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº
1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta nomeadamente os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima ou imposiÑo mnima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 12 a
18 de Fevereiro de 1999 no mbito do concurso para arestituiÑo ou a imposiÑo  exportaÑo de trigo molereferido no Regulamento (CE) nº 2004/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve-
reiro de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16.
(5) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 2. 1999 L 46/10
REGULAMENTO (CE) Nº 376/1999 DA COMISSÔO
de 19 de Fevereiro de 1999
relativo s propostas apresentadas para a exportaÑo de arroz branqueado de
grÑos redondos mdios e longos A com destino a certos pases terceiros da
Europa no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2565/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo  organi-zaÑo comum do mercado do arroz (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2072/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2565/98 da
ComissÑo (3), foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que nos termos do artigo 5º do Regula-
mento (CEE) nº 584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº299/95 (
5), com base nas propostas apresentadas, segundo
o processo previsto no artigo 22º do Regulamento (CE)nº 3072/95, a ComissÑo pode decidir nÑo dar seguimentoao concurso;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE) nº3072/95, nÑo  indicado que se proceda  fixaÑo de uma
restituiÑo mxima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas apresentadas de 15 a
18 de Fevereiro de 1999 no mbito do concurso para adeterminaÑo da restituiÑo  exportaÑo de arroz bran-queado de grÑos redondos mdios e longos A com destinoa certos pases terceiros da Europa, referido no Regula-mento (CE) nº 2565/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve-
reiro de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.
(3) JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 46.
(4)J OL6 1d e7 .3 .1 9 7 5 ,p .2 5 .
(5)J OL3 5d e1 5 .2 .1 9 9 5 ,p .8 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 1999 L 49/26
REGULAMENTO (CE) Nº 405/1999 DA COMISSÔO
de 24 de Fevereiro de 1999
que rectifica o Regulamento (CE) nº 328/1999 que suspende as compras de
manteiga em determinados Estados-membros
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do leite e dosprodutos lcteos (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeada-
mente, o nº 1, primeiro pargrafo, e o nº 3 do seu artigo7ºA,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 328/1999 da
ComissÑo (
3) suspendeu as compras de manteiga em deter-
minados Estados-membros;
Considerando que, na sequncia de um erro, o texto do
regulamento nÑo corresponde s medidas apresentadaspara parecer ao Comit; que h que rectificar o Regula-mento (CE) nº 328/1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 328/1999  alterado do seguinte
modo:
1. O terceiro considerando passa a ter a seguinte
redacÑo:«Considerando que a DecisÑo 1999/118/CE da
ComissÑo (*) prev a suspensÑo das referidas comprasem determinados Estados-membros; que das informa-Òes sobre os preos de mercado decorre que acondiÑo prevista no nº 3 do artigo 1º do Regula-mento (CEE) nº 1547/87 deixou de ser satisfeita naIrlanda, na Espanha e na Itlia; que  necessrioadaptar em conformidade a lista dos Estados-membrosem que se aplica a referida suspensÑo;
(*) JO L 34 de 9. 2. 1999, p. 19.»
2. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacÑo:
«Artigo 1ºAs compras de manteiga por concurso, previstas no
nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 777/87,ficam suspensas na Blgica, na Dinamarca, naAlemanha, na Grcia, em Frana, no Luxemburgo, nosPases Baixos, na Öustria, em Portugal, na Finlndia, naSucia, na Irlanda do Norte e na GrÑ-Bretanha.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve-
reiro de 1999.
 aplicvel a partir de 13 de Fevereiro de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 40 de 13. 2. 1999, p. 21.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 1999 L 52/31
REGULAMENTO (CE) Nº 438/1999 DA COMISSÔO
de 26 de Fevereiro de 1999
que altera o Regulamento (CE) nº 1735/98 e eleva a 5 282 toneladas o concurso
permanente para a exportaÑo de cevada detido pelo organismo de intervenÑo
luxemburgus
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 39/1999 (4), fixa os processos e as
condiÒes de colocaÑo  venda dos cereais detidos pelosorganismos de intervenÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1735/98 da
ComissÑo (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2043/98 (6) abriu um concurso
permanente para a exportaÑo de 3 981 toneladas decevada detido pelo organismo de intervenÑo luxembur-gus; que o Luxemburgo informou a ComissÑo daintenÑo do seu organismo de intervenÑo de proceder aum aumento de 1 301 toneladas da quantidade posta aconcurso com vista  exportaÑo; que  conveniente elevara 5 282 toneladas a quantidade global posta em concursopermanente para a exportaÑo de cevada detido pelo orga-nismo de intervenÑo luxemburgus;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-
dades postas em concurso, se tornou necessrio fazermodificaÒes na lista das regiÒes e das quantidades emstock; que  conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) nº 1735/98;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 1735/98  alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacÑo:
«Artigo 2º1. O concurso refere-se a uma quantidade mxima
de 5 282 toneladas de cevada a exportar para todos ospases terceiros,  excepÑo dos Estados Unidos daAmrica, do Canad e do Mxico.
2. As regiÒes nas quais as 5 282 toneladas de cevada
estÑo armazenadas sÑo as mencionadas no anexo I.»;
2. O anexo I  substitudo pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4)J OL5d e9 .1 .1 9 9 9 ,p .6 4 .
(5) JO L 217 de 5. 8. 1998, p. 13.
(6) JO L 263 de 26. 9. 1998, p. 15.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 1999 L 52/32
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Luxemburgo 5 282»
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 1999 L 52/18
REGULAMENTO (CE) Nº 430/1999 DA COMISSÔO
de 26 de Fevereiro de 1999
que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cereal-
feros de origem comunitria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3763/91 do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos(DU) (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2598/95 (2), e, nomeadamente, o nº
6 do seu artigo 2º,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealferos dos departamentos fran-ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)nº 391/92 da ComissÑo (
3), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 224/1999 (4); que,
antecedendo as alteraÒes das cotaÒes e dos preos nosector dos cereais na parte europeia da Comunidade e nomercado mundial,  conveniente fixar de novo as ajudasao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 391/92 alterado 
substitudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maro de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1.
(2) JO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1.
(3) JO L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4) JO L 23 de 30. 1. 1999, p. 28.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 1999 L 52/19
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) nº
391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
ultramarinos em produtos cerealferos de origem comunitria
(Em EUR por tonelada)
Montante da ajuda
Produto Destino
(cdigo NC)
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReuniÑo
Trigo mole
(1001 90 99) 44,00 44,00 44,00 47,00
Cevada(1003 00 90)
57,00 57,00 57,00 60,00
Milho(1005 90 00)
55,00 55,00 55,00 58,00
Trigo duro(1001 10 00)
12,00 12,00 12,00 16,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 3. 1999 L 56/28
REGULAMENTO (CE) Nº 470/1999 DA COMISSÔO
de 3 de Maro de 1999
relativo  fixaÑo de preos mnimos de venda para a carne de bovino posta 
venda no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 358/1999
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector da carne debovino (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o nº
3 do seu artigo 7º,
Considerando que determinadas quantidades de carne de
bovino, fixadas pelo Regulamento (CE) nº 358/1999 daComissÑo (
3), foram postas a concurso;
Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula-
mento (CEE) nº 2173/79 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2417/95 (
5), os preos mnimos de venda para a carne
posta a concurso devem ser fixados tendo em conside-raÑo as propostas recebidas;Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os preos mnimos de venda da carne de bovino para o
concurso previsto no Regulamento (CE) nº 358/1999,cujo prazo de apresentaÑo das propostas terminou em 23de Fevereiro de 1999, sÑo fixados no anexo do presenteregulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maro de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17.
(3) JO L 44 de 18. 2. 1999, p. 22.
(4) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.
(5) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 3. 1999 L 56/29
Estado miembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Jqtor lkor
Member State
tat membre
Stato membro
Lidstaat
Estado-membro
Jsenvaltio
MedlemsstatProductosProdukter
Erzeugnisse
Pqomta
Products
Produits
Prodotti
Producten
Produtos
Tuotteet
ProdukterPrecio mnimo
expresado en euros por tonelada
Mindstepriser
i EUR/ton
Mindestpreise,
ausgedrckt in EUR/Tonne
Ekwister pykseir
ejvqaflemer se Euq am tmo
Minimum prices
expressed in EUR per tonne
Prix minimaux
exprims en euros par tonne
Prezzi minimi
espressi in euro per tonnellata
Minimumprijzen
uitgedrukt in euro per ton
Preo mnimo
expresso em euros por tonelada
Vhimmishinnat
euroina tonnia kohden ilmaistuna
Minimipriser
i euro per tonANEXO — BILAG — ANHANG — PAQAQTGLA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
BöLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Jqata le jjaka —
Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso —Luullinen naudanliha — Ktt med ben
DEUTSCHLAND
— Vorderviertel 421
— Hinterviertel 521
FRANCE — Quartiers avant —
— Quartiers arrire —