Decisão da Comissão

de 31 de Julho de 2001

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados granitos trabalhados de cantaria ou de construção originários da Índia e da República Popular da China

[notificada com o número C(2001) 2399]

(2001/609/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 29 de Setembro de 2000, a Comissão recebeu uma denúncia alegando que as importações de determinados granitos trabalhados de cantaria ou de construção originários da Índia e da República Popular da China eram objecto de práticas de dumping prejudiciais.

(2) A denúncia foi apresentada pala Federação Europeia e Internacional das Indústrias de Pedra Natural (Euro-Roc), em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária total de determinados granitos trabalhados de cantaria ou de construção, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o e o n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (a seguir designado "regulamento de base").

(3) A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping.

(4) A Comissão, após consulta, iniciou, por conseguinte, por meio de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados granitos trabalhados de cantaria ou de construção, actualmente classificados nos códigos NC ex 6802 23 00, ex 6802 93 10 e ex 6802 93 90 e originários da Índia e da República Popular da China.

(5) A Comissão notificou do início do processo os produtores exportadores, os importadores, os utilizadores e os fornecedores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e os produtores comunitários autores da denúncia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(6) Por carta de 6 de Junho de 2001 dirigida à Comissão, a Euro-Roc retirou formalmente a sua denúncia.

(7) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.

(8) A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que o seu encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram consequentemente informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações que indicassem que o encerramento do processo não seria do interesse da Comunidade.

(9) O Comité Consultivo foi consultado, não tendo sido formuladas quaisquer objecções ao encerramento do processo.

(10) A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados granitos trabalhados de cantaria ou de construção originários da Índia e da República Popular da China deve ser encerrado sem a instituição de medidas anti-dumping,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de determinados granitos trabalhados de cantaria ou de construção, actualmente classificados nos códigos NC ex 6802 23 00, ex 6802 93 10 e ex 6802 93 90 e originários da Índia e da República Popular da China.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2001.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO C 322 de 11.11.2000, p. 3.