5.2.92 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L29/7
REGULAMENTO (CEE)N?268/92DACOMISSÃO
de4deFevereirode1992
quefixa,relativamente àGrã-Bretanha ,osmontantesacobrarpelosprodutos
queabandonemazona1duranteoperíodocompreendido entre6deJaneiroe2
deFevereirode1992
Considerando que,aluzdoacordãodoTribunalde
Justiçade2deFevereirode1988noprocesso61/86,as
disposiçõesdon?5doartigo24?doRegulamento (CEE)
n?3013/89daComissão(4),edoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?1633/84levamàfixaçãodosmontantesa
cobrarsobreosprodutosquedeixemaregiãoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodoprémiovariávelaoabatede
ovinosequerevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1075/89(2),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo4?,
Considerando queoReinoUnidoeraoúnicoEstado­
-membroqueconcediaoprémiovariávelaoabatena
região1;que,peloRegulamento (CEE)n?3246/91(3),
esteEstado-membro foiautorizadoadeixardeconceder
esseprémioapartirdoiníciodacampanhadecomerciali­
zaçãode1992;que,todavia,esseregulamentoestipula
queomontanteacobrarsobreosprodutosquedeixema
região1devecontinuarasercobradoduranteoperíodo
compreendido entre6deJaneiroe2deFevereirode
1992;queesseprémiodeveserfixadoaoníveldamédia
aritméticadosmontantesfixadosparaoperíodo
compreendido entre2deDezembrode1991e5
deJaneirode1992;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraosprodutosreferidosnasalíneasa)ec)doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?3013/89quedeixemoterri­
tóriodaregião1duranteoperíodocompreendido entre6
deJaneiroe2deFevereirode1992,osmontantesa
cobrarsãoosfixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde6deJaneirode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L154de9.6.1984,p.27.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.13.
(3)JOn?L307de8.11.1991,p.16. (4)JOn?L289de7.10.1989,p.1.

N?L29/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deFevereirode1992,quefixa,relativamenteaGrã-Bre­
tanha,osmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona1paraoperíodoentre
6deJaneiroe2deFevereirode1992
(EmECUs/100kg)
IMontantes
CódigoNC A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo24
doRegulamento (CEE)n?3013/89B.Produtosreferidosnon?4
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
IPesovivos Pesovivos
01041090 31,871 0
01042090 0
lPesolíquido Pesoliquido
02041000
02042100
02045011
02042210
02042230
02042250
02042290
02042300
02043000
02044100
02044210
02044230
02044250
0204429067,811
67,811
47,468
•-74,592
88,154
88,154
123,416
50,858
50,858
35,601
55,944
66,115
66,1150
0
0
02044300
02045013
02045015
02045019
02045031
02045039
02045051
02045053
02045055
02045059
02045071
02045079
02109011
0210901992,562
88,154
123,4160
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
16029071:
—nãodesossadas
—desossadas88,154
123,416
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1633/84.