7.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L285/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2128/96DACOMISSÃO
de6deNovembrode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
deveaplicar-seaoseuteoremsacarose,eserporisso
fixadopor1%desteteor;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparaoaçúcar
conformeoseudestino;
Considerando que,emcasosespeciais,omontanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenaturezadiferente;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(6),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95Ç),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(8);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(l0),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão("),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(l2);
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadadeduasem
duassemanas;quepodesermodificadanointervalo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades ,na
situaçãoactualdosmercados,nosectordoaçúcare,
nomeadamente ,ascotaçõesoupreçosdoaçúcarna
Comunidade enomercadomundial,conduzàfixaçãoda
restituiçãonosmontantesindicadosnoanexodopresente
regulamento ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de1deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,primeiropará­
grafo,alíneaa),doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doreferidoregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodeserabran­
gidaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1785/81,asrestituiçõesparaosaçúcaresbrancoeem
brutonãodesnaturados eexportadostalqualdevemser
fixadostendoemcontaasituaçãonomercadocomuni­
tárioenomercadomundialdoaçúcare,nomeadamente ,
doselementosdepreçoedoscustosmencionados no
artigo17?Adoreferidoregulamento ;que,deacordocom
omesmoartigo,éconvenienteteremcontaigualmenteo
aspectoeconómicodasexportaçõesprojectadas;
Considerando que,paraoaçúcarembruto,arestituição
deveserfixadaparaaqualidade-tipo ;queestaédefinida
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaquali­
dade-tipoparaoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcar(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3290/94(4);queestarestituiçãoé,alémdomais,
fixadaemconformidade comon?4doartigo17?Ado
Regulamento (CEE)n?1785/81;queoaçúcarcandifoi
definidonoRegulamento (CE)n?2135/95daComissão,
de7deSetembrode1995,relativoàsnormasdeexecução
daconcessãodasrestituiçõesàexportaçãonosectordo
açúcar^;queomontantedarestituiçãoassimcalculado,
noquedizrespeitoaosaçúcaresaromatizadosoucorados,
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.HJOn?L89de10.4.1968,p.3.(«)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
(s)JOn?L65de15.3.1996,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(10)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
HJOn?L108de1.5.1993,p.106.HJOn?L188de27.7.1996,p.22.(4)JOn°L349de31.12.1994,p.105.
(J)JOn?L214de8.9.1995,p.16.

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Considerando que,atentaaalteraçãointroduzidapelo
Regulamento (CE)n?1222/96('),apartirde1deJaneiro
de1997oalgarismo9deveserconsideradointegradono
códigodanomenclaturadasrestituiçõesapósosprimeiros
oitoalgarismos,quesereferemàssubposiçõesdaNomen­
claturaCombinada ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,sãofixadasnos
montantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode'1996.Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de6deNovembrode1996,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(')
—ecus/100kg—
17011190100 39,60(')
17011190910 39,27(')
17011190950 (2)
17011290100 39,60(')
17011290910 39,27(')
(2) 17011290950
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4305
—ecus/100kg—
17019910100 43,05
17019910910 43,67
17019910950 43,67
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4305
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(-1)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(')JOn?L161de29.6.1996,p.62.