13.10.90 N?L282/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2951/90DACOMISSÃO
de12deOutubrode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
categoriasExtraeI,asamêndoas,asavelãs,assimcomoas
nozescomcascapodem,actualmente ,serobjectode
exportaçõeseconomicamente importantes ;
Considerandoque,nostermosdon?1,segundoparágrafo,
doartigo12?doRegulamento (CEE)n?1035/72,podem
serconcedidasderrogaçõesàsnormascomunsdequali­
dadeparateremcontaexigênciasdosmercadosde
destino;queéconveniente,parateremcontaespecifici­
dadesdosmercadosdeSingapuraedaMalásia,que
exigemmaçãsdemesadepequenoscalibres,derrogar
relativamente àsexportaçõesdavariedadeGrannySmith
paraessesdestinos,oscalibresmínimosfixadospelo
Regulamento (CEE)n?920/89daComissão^,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1763/90O;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasrestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonoartigo
3?,n?1,últimoparágrafodoRegulamento (CEE)n?
1676/87doConselhoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(8),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõesepreçosdas
frutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasobrigaçõesresultantesdasdisposi­
çõesdon?1,alíneab),doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3665/87daComissão,de27deNovembrode
1987,quefixammodalidadescomunsdeaplicaçãodo
regimedasrestituiçõesàexportaçãorelativamente aos
produtosagrícolas(9),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1615/90(10),podemser
flexibilizadasnocasodeexportaçõesparapaísesterceiros
nãoeuropeus;queserevelapossível,nestecaso,tornar
aplicáveisasdisposiçõesdon?1,alíneac),doartigo19?
doRegulamento (CEE)n?3665/87;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo30?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconomicamente importante,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação ;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2455/72(4),asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoouasperspectivasdasua
evolução,querdospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadodaComunidade edasdisponibilidades quer
dospreçospraticadosnocomérciointernacional ;quese
deve,igualmente,teremconsideraçãooscustosreferidos
naalíneab)docitadoartigo,assimcomooaspectoeconó­
micodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação ;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõesepreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerando queasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamente aum
produtodeterminado ,consoanteodestinodesseproduto;
Considerando queostomates,oslimõesfrescos,as
laranjasdocesfrescaseasmaçãs,dascatégoriasExtra,Ie
IIdasnormascomunsdequalidade,asuvasdemesadas
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de11.5.1990,p.43.oJOn?L97de11.4.1989,p.19.
(6)JOn?L162de28.6.1990,p.29.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L351de14.12.1987,p.1.
(10)JOn?L152de16.6.1990,p.33.(3)JOn?L318de18.12.1969,p.17.
(<)JOn?L266de14.11.1972,p.7.

N?L282/11 13.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Considerandoque,emrelaçãoaEspanhaeaPortugal,o
ActodeAdesãoinstituiuumregimedetransição,respec­
tivamente,porfasesouporetapas;
Considerandoque,noquerespeitaaEspanha,asegunda
fasedesseperíododetransiçãoteminícioem1dejaneiro
de1990;queéconveniente,emrelaçãoaosprodutos
espanhóiseaquandodafixaçãodasrestituições,em
conformidadecomoartigo87?doActodeAdesão,ter
emcontaadiferençadospreçoseconomicamente justifi­
cadarelativamente acadaumdosprodutosemcausa;
Considerandoque,noquerespeitaaPortugal,oartigo
275?prevêumprocessoespecialparaaconcessãode
restituiçõesàexportaçãodaComunidade ,nasuacomposi­
çãoem31deDezembrode1985,comdestinoaPortu­
gal;que,porforçadoartigo283?,aRepúblicaPortuguesa
éautorizadaamanter,duranteaprimeiraetapa,emrela­
çãoàexportaçãocomdestinoaospaísesterceiros,o
regimeemvigorantesdaadesãoparaessastrocascomer­
ciais,incluindoasajudasousubsídioseventuaisàexporta­
ção;que,nestascondições,nãoénecessáriopreverresti­
tuiçõesparaessasexportaçõesnopresenteregulamento ;Considerando queoComitédeGestãodasFrutase
ProdutosHortícolasnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutose
produtoshortícolassãofixadasnosmontantesconstantes
nacolunaIdoanexo.Todavia,emrelaçãoaosprodutos
colhidosemEspanha,osmontantesdasrestituiçõesapli­
cáveisconstamdacolunaIIdoreferidoanexo.
2.Asdisposiçõesdon?1,alíneab),doartigo5?edo
n?1,alíneac),doartigo19?doRegulamento (CEE)
n?3665/87aplicam-seàsexportaçõesdelaranjasdoces
frescas,limões,nozescomcasca,avelãssemcascaemaçãs,
definidasnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Outubrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L282/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deOutubrode1990,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(EmECU/100kg,pesolíquido)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(')Montantesdasrestituições(2)
Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode1985(I)Espanha(II)
07020010100
07020010900
07020090100
07020090900
08021290000
08022100000
08022200000
08023100000
08051011100
08051011300
08051011900
08051015100
08051015300
08051015900
08051019100
08051019300
08051019900
08051021100
08051021300
08051021900
08051025100
08051025300
08051025900
08051029100
08051029300
08051029900
08051031100
08051031300
08051031900
08051035100
08051035300
0805103590007
07
07
07
01
06
01
06
01
06
01
06
01
06
01
06
01
06
01
,06
01
06
01
06
01
06
01
06
01
06
01
06
01
06
01
064,50
4,50
9,67
11,30
21,80
14,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,009,67
11,30
21,80
14,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00

13.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L282/13
(EmECU/100kg,pesolíquido)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(')Montantesdasrestituições(2)
Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode1985(I)Espanha(II)
08051039100
08051039300
08051039900
08051041100
08051041300
08051041900
08051045100
08051045300
08051045900
08051049100
08051049300
08051049900
08052050100
08052050900
08053010100
08053010900
08061011100
08061011300
08061011900
08061015100
08061015300
08061015900
08061019100
08061019300
08061019900
08081091100
08081091910
08081091990
08081093100
08081093910
08081093990
08081099100
08081099910
08081099990
08093000110
08093000190
0809300090001
06
01
06
01
06
01
06
01
06
01
06
01
06
01
06
07
07
07
07
07
07
07
02
03
04
02
03
04
02
03
04
05
0511,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
13,50
4,84
4,84
4,84
4,84
4,84
4,84
14,00
4,50
14,00(3)
14,00
4,50
14,00(3)
14,00
4,50
14,00(3)7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
,7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
3,70
4,84
4,84
4,84
4,84
4,84
4,84
5,50
5,50(3)
5,50
5,50(3)
5,50
5,50(3)

N?L282/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.90
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01paísesouestadosdeeconomiaplanificadadaEuropaCentraleOrientaleparaa'Jugoslávia,
02Botswana,Lesotho,Suazilândia,Zâmbia,Malawi,Moçambique ,Tanzânia,Quénia,Ruanda,Burundi,Uganda,
Somália,Madagáscar,Comores,ilhaMaurícia,Sudão,Etiópia,RepúblicadeDjibuti,paísesdapenínsula
Arábica[ArábiaSaudita,Bahrein,Qatar,SultanatodeOman,EmiradosÁrabesUnidos(AbuDabi,Dubai,
Sharjah,Ajmam,UmmAlQawain,FujairaheRasAlKhaimah),Iémene,Irão,Jordânia],
03paíseseterritóriosdeÁfrica,comexclusãodosreferidosanteriormenteedaÁfricadoSul,Síria,paísesde
economiaplanificadadaEuropaCentraleOriental,Jugoslávia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,
Equador,Colômbia,Islândia,Noruega,Suécia,Áustria,ilhasFeroé,Finlândia,GronelândiaeMalta,
04HongKong,Singapura,Malásia,Indonésia,TailândiaeTaiwan,
05todososdestinos,comexclusãodaSuíçaedaÁustriaedapartedoterritóriocomunitáriosituadoforado
territórioaduaneirodaComunidade ,
06Áustria,Suíça,Finlândia,Suécia,Gronelândia,Noruega,IslândiaeMalta,
07todososdestinos,comexclusãodapartedoterritóriocomunitáriosituadaforadoterritórioaduaneiroda
Comunidade .
OEstasrestituiçõesnãosãoaplicáveisparaasexportaçõesrealizadasdaComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985edaEspanha,comdestinoaPqrtugal.
(3)Relativamente àsexportaçõescomdestinoàMalásiaeaSingapurademaçãsdemesadevariedadeGrannySmith,
emderrogaçãododispostonoRegulamento (CEE)n?920/89,capítulo3doanexoIII,ocalibremínimoa
respeitarparacadaumadascategoriasdequalidadeExtra,IeIIserá,respectivamente ,de65,60e60mm.