N?L239/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.88
REGULAMENTO (CEE)N?2675/88DACOMISSÃO
de29deAgostode1988
queprevêaconcessãodeumaajudaàarmazenagem privadadecarcaças,de
meiascarcaças,dequartostraseirosedequartosdianteirosdebovinosadultos
machosfixadaforfetáriaeantecipadamente
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?5,
alíneab),doseuartigo6?eon?2doseuartigo8?,
Considerando que,tendoematençãoasdificuldadesdo
mercadodacarnedebovino,devidasaosabatescrescentes
debovinosadultosmachoséconvenienteconcederajudas
àarmazenagem privadanoquedizrespeitoaestes
bovinos;
ConsiderandoquedevesercumpridoodispostonoRegu­
lamento(CEE)n?1091/80daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2826/82(4),noquedizrespeitoàconcessãodasajudas
àarmazenagem privadadecarnedebovino;
Considerando queéconvenienteadoptarasdisposições
necessáriasparaqueosanimaisemcausasejamabatidos
exclusivamente emmatadourosaprovadosecontrolados
emconformidade comodispostonaDirectiva
64/433/CEEdoConselhoQ,comaúltimaredacçãoquç
lhefoidadapelaDirectiva88/288/CEE(6);
Considerando ,queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?989/68doConselhofl,com,aúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?428/77(8),prevêque,
seasituaçãodomercadooexigir,aduraçãodaarmaze­
nagempossaserreduzidaouprolongada ;queé,portanto,
oportunofixar,alémdosmontantesdaajudaconcedida
paraumperíododearmazenagem determinado ,
montantesaadicionarouadeduzirparaoscasosde
prolongamento oudereduçãodesteperíodo;
Considerando que,afimdeevitarofinanciamento da
armazenagem privadanormal,seafiguradesejávelfixar
quantidadesmínimaselevadas;
Considerando queascondiçõesprevisíveisdomercado
tornamnecessáriopreverperíodosdearmazenagementre
quatroetoitomeses;que,afimdeaumentaraeficáciadoregime,econvenienteestabelecerdisposiçõesque
permitamaquemosolicitebeneficiardeumadianta­
mentosobreomontantedaajuda,sujeitoaumacaução;
Considerando que,devidoàsituaçãoexcepcionaldo
mercadodacarnedebovinoeafimdeincitarosopera­
doresautilizaraarmazenagem privada,éconveniente
preverque,paraumperíodolimitado,osprodutosquesão
objectodeumcontratodearmazenagemprivadapossam
sersimultaneamente colocadosaoabrigodoregime
previstonon?1doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?565/80doConselho,de4deMarçode1980,relativo
aopagamentoantecipadodasrestituiçõesàexportação
paraosprodutosagrícolas(9);que,tendoemcontaos
períodosdearmazenagem contratual,énecessário
derrogaron?2doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?798/80daComissão,de31deMarçode1980,que
estabeleceregrasdeaplicaçãorelativasaopagamentoante­
cipadodasrestituiçõesàexportaçãoedosmontantes
compensatórios monetáriospositivosparaosprodutos
agrícolas(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?471/87(u),noquedizrespeitoao
prazoduranteoqualosprodutossepodemmanterao
abrigodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)
n?565/80;
Considerandoqueéconvenientepreverapossibilidadede
reduziraduraçãodaarmazenagemnocasodeascarnes
retiradasdoarmazémsedestinaremàexportação;quea
provadequeacarnefoiexportadadeveserapresentada
comoemcasoderestituições ,emconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?3665/87(12);que,
exceptuandooscasosemqueosprodutosarmazenados
tenhamsidosubmetidosaumregimequeobrigueàsua
exportaçãonatotalidade,éconvenientepreverque,em
determinadascondições,possaserretiradadoentreposto
umaquantidadelimitadasemseremseguidaexportada;
queénecessárioadoptardisposiçõesrelativamente ao
cálculodaajudaeàliberaçãodacaução,casooarmaze­
nadornãotenharespeitadodeterminadasobrigações;
Considerandoque,comoobjectivodoscontrolósnecessá­
rios,osEstados-membros devemtomarmedidasque
garantamqueosprodutosarmazenadospossamseridenti­
ficadoscomosendoprovenientesdebovinosmachos;
Considerando que,afimdepermitirqueaComissão
realizeumcontrolodoefeitoproduzidopeloregimede
armazenagem privada,osEstados-membros comunicar­
-lhe-ãoasinformaçõesnecessárias ;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L114de3.5.1980,p.18.
(4)JOn?L297de23.10.1982,p.18.
OJOn?121de29.7.1964,p.2012/64.
(6)JOn?L124de18.5.}988,p.28.
OJOn?L169de18.7.1968,p.10.
(8)JOn?L61de5.3.1977,p.17.OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(10)JOn?L87de1.4.1980,p.42.
(")JOn?L48de17.2.1987,p.10.HJOn?L351de14.12.1987,p.1.

30.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/21
Considerandoque,comoRegulamento (CEE)n°2248/88,
oConselhodecidiuqueasmedidasdeintervençãoseriam
aplicadascombasenagrelhaComunitáriadeclassificação
dascarcaçasdebovinosadultosestabelecidapeloRegula­
mento(CEE)n°1208/81doConselho(');
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitiuqualquerparecernoprazofixadopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Apartirde15deSetembrode1988eaté21de
Outubrode1988,podemserintroduzidospedidosde
concessãodeajudasparaarmazenagem decarneprove­
nientedebovinosadultosmachossobumadasformasde
apresentaçãodefinidasnoartigo2?
Osmontantesdestasajudas,portoneladadeprodutocom
osso,sãofixadosnoanexodopresenteregulamentopara
cadaumadestasformasdeapresentação,emconformi­
dadecomodispostonon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?1091/80.
Seasquantidadesparaasquaistiveremsidopedidos
contratosouasituaçãodomercadooaconselhar,adata
limiteparaaintroduçãodospedidospodeseralterada.
2.Omontantedasajudasseráajustadoemcasode
prolongamento oureduçãodoperíododearmazenagem .
Omontantedossuplementosoudasdeduções,pordia,
paracadaumadasformasdeapresentaçãoreferidasno
artigo2?,éfixadonoanexodopresenteregulamento .
3.Semprejuízododispostonopresenteregulamento ,
asdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1091/80são
aplicáveis.3.Paraefeitosdeaplicaçãodopresenteregulamento :
—acarcaçatemumpesomédiomínimode220quilo­
gramas,
—ameiacarcaçatemumpesomédiomínimode110
quilogramas ,
—sãoconsideradosquartostraseiros:
a)Aspartesposterioresdameiacarcaça,cortadas
segundoocortedenominado «pistola»,comum
mínimodecincoeummáximodeoitocostelas
cortadas,cujopesomédiomínimosejade55quilo­
gramas;ocorte«pistola»constadeumaincisão
atéaoossodacoxaedeumcorterectilíneoao
longodolombinhoseparando-odaaba;
ou
b)Aspartesposterioresdameiacarcaça,cortadas
segundoocortedenominado «direito»,comum
mínimodetrêseummáximodecincocostelas,
cujopesomédiomínimosejade55quilogramas ;
—sãoconsideradosquartosdianteiros;
a)Aspartesanterioresdameiacarcaça,cortadas
segundoocortedenominado «pistola»,comum
mínimodecincoeummáximodeoitocostelas
cujopesomédiomínimosejade55quilogramas,
nãoestandoaabaseparadadoquartodianteiro;
b)Aspartesanterioresdameiacarcaça,cortadas
segundoocortedenominado «direito»,comum
mínimodeoitoeummáximodedezcostelas,cujo
pesomédiomínimosejade55quilogramas .
3.Ascarcaçasemeiascarcaçassãoapresentadasem
conformidade comon?2,alíneasa)eb)doAnexoIIdo
Regulamento (CEE)n?2226/78.
Artigo3?
1.Aquantidademínimaporcontratoéde15tonela­
das,expressasemcarnenãodesossada.
2.Ocontratosópodedizerrespeitoa%carnesnão
desossadaseaumadasformasdeapresentaçãoreferidas
noanexo.
3.Asoperaçõesdearmazenagem devemserrealizadas
nosvinteeoitodiasseguintesàdatadecelebraçãodo
contrato.
4.Semprequesejaretiradopelooperadorumpedido
deconclusãodecontrato,agarantiaficaperdida.
Artigo4?
1.Semprejuízododispostonon?2,ocontratante
pode,duranteasoperaçõesdearmazenagem ,cortarou
desossarosprodutosreferidosnoartigo2?,notodoouem
parte,desdequesósejautilizadaaquantidadeparaaqual
ocontratofoicelebradoequetodaacarneresultantedas
operaçõesdecorteoudedesossamento sejaarmazenada .
Omaistardarporocasiãodearmazenagem ,ooperador
indicaasuaintençãodeaplicarestapossibilidade .Artigo2?
1.Sópodeserobjectodeajudaaarmazenagem privada
acarneproduzidaemconformidade comodispostono
n?1,alíneasa)ae)daletraA,doartigo3?daDirectiva
64/433/CEE.
2.Aajudaàarmazenagem privadasópodeserconcedida
acarnesclassificadasdeacordocomagrelhacomunitária
declassificaçãodecarcaçasestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n°1208/81eidentificadasemconformidadecomo
dispostonon°2,alíneasd)ee),doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?2226/78daComissão(2).
(')JOn?L123'de7.5.1981,p.3.
(2)JOn?L261de26.9.1978,p.5.

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2.Seaquantidadeefectivamente armazenadásem
transformação ou,nocasodecorteoudedesossamento ,a
quantidadedecarnenãodesossadautilizadaforinferiorà
quantidadeparaaqualocontratofoicelebradoe:
a)Superiorouiguala90%destaquantidade,omontante
daajudareferidanon?1,segundoparágrafo,doartigo
1?seráreduzidoproporcionalmente ;
b)Inferiora90%massuperiorouiguala80%desta
quantidade,aajudaàarmazenagemprivadaépagapor
a-metadedaquantidadeefectivamente armazenada ;
c)Inferiora80%destaquantidade,aajudaàarmaze­
nagemprivadanãoserápaga.
3.Nocasodedesossamento :
a)Seaquantidadeefectivamentearmazenadafoiinferior
ouiguala67quilogramasdecarnedesossadapor100
quilogramasdecarnenãodesossadautilizada,aajudaà
armazenagem nãoserápaga;
b)Seaquantidadeefectivamentearmazenadaforsuperior
a67quilogramaseinferiora75quilogramasdecarne
desossadapor100quilogramasdecarnenãodesossada
utilizada,omontantedaajudareferidanon?1,
segundoparágrafo,doartigo1?seráreduzidopropor­
cionalmente .
4.Ostendõesgrandes,cartilagens,pedaçosdegordura
eoutrasaparasresultantesdocorteoudedesossamento
nãopodemserarmazenados .
5.Nãoseráconcedidanenhumaajuda:
a)Paraaquantidadearmazenadasemtransformação ou,
nocasodecorteoudedesossamento ,paraaquanti­
dadedecarnenãodesossadautilizadaqueexcedera
quantidadeparaaqualocontratofoiconcluído,e
b)Nocasodedesossamento ,paraaquantidadeque
exceder75quilogramasdecarnedesossadapara100
quilogramasdecarnenãodesossadautilizada.
Artigo5?
1.Aduraçãodeamazenagem é,nomínimo,dequatro*
mesese,nomáximo,de8meses;édeixadaàescolhado
armazenador .Nocasodeaduraçãodearmazenagem ser
maislongaquequatromeses,omontantedaajudaé
aumentadoemconformidade comon?2doartigo1?
2.Apóstrêsmesesdearmazenagem contratual,pode
serpago,apedidodoarmazenador ,umúnicoadianta­
mentosobreomontantedaajuda,desdequeoarmaze­
nadorconstituaumacauçãoigualaomontantedoadian­
tamentomajoradode20%.
Omontantedoadiantamento nãoserásuperioraoda
ajudacorrespondente aumperíododearmazenagem de
trêsmeses.Quandoasquantidadessobcontratoforem
exportadasemconformidade comoartigo7?antesdo
pagamentodoadiantamento ,serátidoemconta,parao
cálculodomontantedoadiantamento ,operíododearme­
zenagemrealparaestasquantidades .
Omontantedoadiantamento éconvertidoemmoeda
nacional,sendoutilizadaataxarepresentativaemvigorno
diadaconclusãodocontratodearmazenagem .
Artigo6?
1.Emderrogaçãodon?4doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1091/80,osprodutosarmazenados atítulodeumcontratodearmazenagem privadapòdemsercolo­
cadossoboregimeprevistonon?1doartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?565/80.OsEstados-membros podem
exigirqueasduasoperaçõesreferidasnoprimeiropará­
grafocomecemsimultaneamente .
2.Nestecaso,emderrogaçãodon?2doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?798/80,operíodoreferidoneste
artigoédenovemeses.
3.Emaplicaçãodon?1,quandoumcontratodearma­
zenagemprivadaécelebradoparaumaquantidade
compostadevárioslotesquesãoarmazenadosemdife­
rentesdatas,cadaumdoslotespodeserobjectodeuma
declaraçãoespecialdepagamento .Adeclaraçãodepaga­
mentoreferidanoartigo2?,doRegulamento (CEE)
n?798/80éapresentadaporcadalotenodiadasua
entradaemarmazém.
Éconsideradoumloteumaquantidadequeentreem
armazémnumdiadeterminado .
Artigo7?
1.Notermodeumperíododearmazenagemcontra­
tualdedoismeses,ascarnesarmazenadaspodemserreti­
radasdoentreposto,notodoouemparte,mas,pelo
menos,numaquantidademínimadesdeque,nossessenta
diasseguintesaodasuasaídadoentreposto :
—tenhamdeixadooterritóriodaComunidade ,
—tenhamchegadoaoseudestino,noscasosreferidosno
n?1doartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87,
ou
—nãotenhamsidocolocadosnumentrepostodeabaste­
cimentoaprovadoemconformidade comodisposto
noartigo38?doRegulamento (CEE)n?3665/87.
2.Seoprazodesessentadiasnãoforrespeitado,o
montantedeajudaparaaquantidadeemcausa,calculado
emconformidade comoartigo8?,serádiminuído :
—de15%,
—majoradode5%suplementares porcadadiaque
excedaoprazodesessentadias.
Alémdisso,15%domontantedacauçãoreferidano
artigo10?e5%suplementaresporcadadiaqueexcedao
prazodesessentadias.serãoconsideradosperdidosparaa
quantidadeemcausa.
3.Se,antesdotermodoperíododearmazenagem
mínimo,umaquantidademínimade90%dacarneefec­
tivamentearmazenada atítulodeumcontratotiversido
exportadanaacepçãodon?1,osaldopodeserretiradodo
entrepostoantesdotermodeperíododearmazenagem
mínima.
Nestecaso:
—aajudasóserápagaparaaquantidadequetiversido
exportada,e
—acauçãoreferidanoartigo10?sóseráliberadaparaa
quantidadequetiversidoexportada.
4.Paraefeitosdeaplicaçãododispostonosnúmeros
anteriores,aprovaseráapresentadacomoemcasode
restituições .

30.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/23
Artigo8?
1.Noscasosemqueoartigo7?tiversidoaplicado,o
montanteseráreduzidoemconformidade comon?2do
artigo1?
2.Operíododearmazenagemterminanavéspera:
—doprimeirodiadasaídadoarmazém,ou
—dodiadaaceitaçãodadeclaraçãodeexportaçãoseos
produtosnãotiveremsidodeslocados.
3.On?4doartigo3?doRegulamento (CEE,Euratom)
n?1182/71doConselho(')nãoseaplicaàdeterminação
daduraçãodearmazenagem .
Artigo9?
1.Aquantidademínimadecadalevantamento éfixada
emcincotoneladasempesodeprodutosporentrepostoe
porcontratante .Noentantoquandoaquantidadeque
permaneceemarmazém,numentreposto,forinferiora
estaquantidade,éautorizadaumaoperaçãosuplementar
desaídadoentrepostodatotalidadeoudepartedaquan­
tidaderestante.
Quandoascondiçõesparaasaídadoentrepostoreferidas
noparágrafoanteriornãoforemrespeitadas :
—omontantedaajudaparaaquantidaderetiradaé
calculadoemconformidade comon?1doartigo5?
oucomoartigo8?,
e
—15%dacauçãoreferidanoartigo10?ficamperdidos
paraaquantidaderetirada.
2.Oarmazenadorinformaoorganismodeintervenção ,
emtempoútil,antesdoiníciodasoperaçõesdesaídado
entreposto,indicandoasquantidadesquetencionaretirar.
Oorganismodeintervençãopodeexigirqueestacomuni­
caçãosejaefectuada,nomáximo,doisdiasúteisantesdo
iníciodestasoperações.
Quandoestaexigêncianãotiversidorespeitadamas
tiveremsidoapresentadasprovasbastantesperanteas
autoridadescompetentesrelativamente àdatadesaídado
entrepostoeàsquantidadesemcausa:
—omontantedaajudaécalculadoemconformidade
comon?1doartigo5?oucomoartigo8?,
e
—15%domontantedacauçãoreferidanoartigo10?
ficamperdidosparaaquantidadeemcausa.Emtodososoutroscasosemquenãosejarespeitadaesta
exigência:
—nãoépagaqualquerajudaatítulodocontratoem
causa.
e
—atotalidadedacauçãoreferidanoartigo10?fica
perdidaparaocontratoemcausa.
Artigo10?
Omontantedacauçãoreferidanon?2doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1091/80éfixadoem:
—100ECUsportonelada,paraoscontratosrelativosa
carcaçasoumeiascarcaças,
—130ECUsportonelada,paraoscontratosrelativosa
quartostraseiros,
—75ECUsportonelada,paraoscontratosrelativosa
quartosdianteiros.
Artigo11?
Opedidodepagamentodaajuda,bemcomoosdocu­
mentoscomprovativos ,devemserdepositadosjuntoda
autoridadecompetente,salvocasodeforçamaior,nosseis
mesesseguintesaoperíododearmazenagemcontratual.
Quandoosdocumentoscomprovativos nãopuderemter
sidoapresentadosnosprazosprescritos,apesardeo
operadorterfeitoonecessárioparaosobternessesprazos,
podemser-lheconcedidosprazossuplementares paraa
apresentaçãodosdocumentos .Nocasodeaplicaçãodo
artigo7?,aprovaéapresentadanosprazosprevistosno
artigo31?doRegulamento (CEE)n?3665/87.
Artigo12?
OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessáriaspara
aidentificaçãodosprodutosreferidosnoanexo,sejapor
meiodeumamarcaçãoindelével,sejapormeiode
selagemcomchumbodecadaapresentaçãodebovinos
adultosmachosemcausa.
Artigo13?
OsEstados-membros comunicarãoàComissão,portelex,
antesdaquinta-feiradecadasemana,osresultadosda
aplicaçãodon?2doartigo5?,don?1doartigo6?edo
artigo7?dopresenteregulamento .
Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L124de8.6.1971,p.1.

NrL239/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.88
ANEXO
Carcaças,meiascarcaças,quartostraseirosequartosdianteirosdebovinosadultosmachosiden­
tificadosemconformidade comoartigo12?
Produtosparaosquais
éconcedidaumaajudaMontantedaajuda
emECUsportonelada,
paraumperíodo
dearmazenagem
de4mesesMontantesemECUs
portonelada
adeduzirouaacrescentar
pordia
a)Carcaçasoumeiascarcaças,frescasourefrige­
radas 400 1,0
b)Quartostraseirosdenominados «pistola»,
frescosourefrigerados 520 1,0
c)Quartostraseirosdenominados «cortedirei­
to»,frescosourefrigerados 510 1,0
d)Quartosdianteirosdenominados «pistola»,
frescosourefrigerados 280 0,9
e)Quartosdianteirosdenominados «corte
direito»,frescosourefrigerados 290
*0,9