De harmonia com o disposto na parte 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), os depósitos efectuados ao abrigo do esquema regulamentado de poupança para a aquisição de habitação própria francês designado por “plan d'épargne-logement (PEL)” são classificados como depósitos com prazo superior a 2 anos. O governo regulamenta as condições dos referidos PEL e fixa a taxa de juro, a qual permanece inalterada durante todo o prazo de duração do depósito, ou seja, cada “geração” de PEL tem a mesma taxa de juro. Os PEL devem ser mantidos durante um mínimo de quatro anos, durante os quais o cliente deve depositar anualmente um montante mínimo pré-estabelecido sendo-lhe, no entanto, permitido que aumente o valor das suas entregas a qualquer momento enquanto o esquema durar. Os agentes inquiridos devem reportar o depósito inicial à data de constituição de um novo PEL como novas operações. A quantia inicialmente colocada no PEL pode ser muito baixa, o que significa que o ponderador ligado à taxa de juro da nova operação também será relativamente baixo. Este método permite que a taxa de juro da nova operação reflicta a todo o momento as condições vigentes para a geração actual de PEL. As alterações à taxa de juro aplicada aos novos PEL devem reflectir-se na taxa de juro da nova operação. A reacção dos consumidores em termos de mudança de carteira, de outros depósitos a longo prazo para PEL pré-existentes, não se deve reflectir nas taxas de juro das novas operações, mas apenas nas taxas relativas aos saldos. Ao fim de quatro anos o cliente poderá quer solicitar um empréstimo a uma taxa reduzida, quer renovar o contrato. Uma vez que esta renovação dos PEL é automática, não exigindo qualquer participação activa do cliente, e que os termos e condições do contrato, incluindo a taxa de juro, não são renegociáveis, de acordo com o disposto no n.o 21 esta renovação não se considera como uma nova operação. Aquando da renovação do contrato o cliente pode efectuar depósitos adicionais, desde que o montante não utilizado não exceda um limite máximo pré-estabelecido e que a validade do contrato não exceda um número de anos pré-definido. Se o limite máximo ou o limite de validade forem atingidos, o contrato é “congelado”. Desde que os fundos permaneçam depositados no banco, as famílias ou sociedades não financeiras mantêm o direito à concessão do empréstimo e continuam a ser-lhes pagos juro nas condições em vigor à data de constituição do PEL. O governo concede um subsídio consubstanciado no pagamento de juros calculados acima da taxa de juro oferecida pela instituição de crédito ou outra instituição. De acordo com o exposto no n.o 6, apenas deve ser considerada nas estatísticas de taxas de juro das IFM a parte do pagamento do juro oferecida pelas instituições de crédito ou outras instituições. O subsídio governamental, que é pago através da, mas não pela, instituição de crédito ou outra instituição, deve ser ignorado.

Planos de poupança para crédito à habitação são esquemas de poupança de longo prazo que podem ter uma rendibilidade baixa mas que, após um determinado período de poupança, conferem às famílias ou sociedades não financeiras o direito a um crédito à habitação a uma taxa reduzida. Nos termos da parte 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), estes planos de poupança devem ser classificados como depósitos com prazo acordado superior a 2 anos enquanto forem utilizados como depósitos. Assim que sejam convertidos em empréstimos, devem ser classificados como crédito para a compra de habitação. Os agentes inquiridos devem reportar como novas operações de depósito a taxa de juro acordada na data em que o depósito inicial for efectuado. O valor correspondente das novas operações será o da quantia depositada. O aumento deste valor no depósito ao longo do tempo só deve ser coberto nos saldos. Na altura em que o depósito se converter num empréstimo, este novo empréstimo deve ser registado como uma nova operação de crédito. A taxa de juro será a taxa reduzida que for oferecida pelo agente inquirido. O ponderador será o valor total do empréstimo concedido à família ou à sociedade não financeira.

Os depósitos com prazo superior a 2 anos, tal como definidos na parte 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), podem conter contas poupança-reforma. A maior parte das contas poupança-reforma pode estar investida em títulos, pelo que a taxa de juro dessas contas irá depender do rendimento dos títulos subjacentes. A parte remanescente das contas poupança-reforma pode ser detida em numerário, sendo a respectiva taxa de juro determinada pela instituição de crédito ou outra instituição da mesma forma que para os demais depósitos. No momento que o depósito é efectuado ainda se desconhece a rendibilidade total que a conta poupança reforma terá para a família, a qual pode mesmo vir a ser negativa. Além disso, no momento que o depósito é efectuado fica acordada entre a família e a instituição de crédito ou outra instituição uma taxa de juro que se aplica tão só à parte dos depósitos, e não à parte investida em títulos. Assim, apenas se inclui nas estatísticas de taxas de juro das IFM a parte do depósito não investida em títulos. A TAA relativa às novas operações a reportar será a taxa acordada entre a família e o agente inquirido para a parte efectivamente depositada na data em que o depósito for efectuado. A TAA relativa aos saldos é a taxa aplicada pelo agente inquirido à parte de depósito da conta poupança reforma à data do cálculo da taxa de juro da IFM.

Podem ser oferecidos depósitos com duas componentes: um depósito com prazo acordado ao qual se aplica uma taxa de juro fixa, e um derivado associado cuja rendibilidade fica dependente do comportamento de um índice bolsista ou de uma taxa de câmbio bilateral, sujeita a uma rendibilidade mínima garantida de 0 %. Os prazos de ambos os componentes podem ser os mesmos, ou divergir. A TAA relativa às novas operações cobre a taxa de juro do depósito com prazo acordado, já que esta reflecte o acordo entre o depositante e o agente inquirido e é conhecida no momento em que os fundos são depositados. A rendibilidade da outra componente do depósito, que depende do comportamento de um índice bolsista ou de uma taxa de câmbio bilateral, só será conhecida posteriormente, depois do vencimento do produto, não podendo, por esse motivo, ser coberta pela taxa de juro das novas operações. Por conseguinte, apenas se cobre a rendibilidade mínima garantida (normalmente de 0 %). A TAA relativa aos saldos cobre sempre as taxas aplicadas pelo agente inquirido à data do cálculo das taxas de juro das IFM. Devem ser cobertas até ao dia do vencimento a taxa dos depósitos com prazo acordado, assim como a rendibilidade mínima garantida dos depósitos que incluam derivados. Apenas na data de vencimento devem as taxas de juro das IFM relativas aos saldos reflectir a TAA paga pelo agente inquirido.

Podem ser oferecidos às famílias ou às sociedades não financeiras empréstimos com contratos associados sobre derivados, do tipo swap de taxas de juro/cap/floor, etc. Por convenção, estes contratos associados sobre derivados não são incluídos na TAA relativa às novas operações. A TAA relativa aos saldos cobre sempre as taxas aplicadas pelo agente inquirido à data do cálculo das taxas de juro das IFM. Assim, se um contrato sobre derivados for executado e o agente inquirido ajustar a taxa de juro cobrada à família ou à sociedade não financeira, esta alteração reflectir-se-á nas estatísticas referentes aos saldos.

Podem existir depósitos de poupança remunerados com um juro de base acrescido de um prémio de fidelidade e/ou de crescimento. Na altura em que o depósito é efectuado não existe a certeza de que o prémio irá ser pago. O pagamento vai depender da atitude futura das famílias ou das sociedades não financeiras quanto ao aforro, a qual se desconhece. Por convenção, os referidos prémios de fidelidade ou de crescimento não são incluídos na TAA das novas operações. A TAA relativa aos saldos cobre sempre as taxas aplicadas pelo agente inquirido à data do cálculo das taxas de juro das IFM. Logo, no caso de o agente inquirido conceder um prémio de fidelidade ou de crescimento, este irá reflectir-se nas estatísticas referentes aos saldos.

Para efeitos das estatísticas das taxas de juro das IFM, os empréstimos tomados ao abrigo de “linhas de crédito” têm o mesmo significado que nas definições e classificações do Regulamento BCE/2008/32. Quaisquer saldos em dívida, ou seja, montantes mobilizados e ainda não reembolsados no contexto de uma linha de crédito são incluídos nas novas operações e reflectidos nas taxas de juro das IFM de acordo com o disposto no n.o 17. Os montantes disponíveis através de uma linha de crédito que ainda não tenham sido mobilizados ou que já tenham sido reembolsados não devem ser levados em consideração, nem como novas operações nem como saldos.

Um depósito ou empréstimo com cláusula “step-up” (ou “step-down”) é um depósito ou um empréstimo com um prazo de vencimento fixo e com uma taxa de juro que de ano para ano cresce (ou diminui) um número pré-determinado de pontos percentuais. Os depósitos e empréstimos com cláusula step-up (ou step-down) são instrumentos com taxas de juro fixas para a totalidade do prazo. A taxa de juro relativa à totalidade do prazo do depósito ou do empréstimo, assim como os demais termos e condições, são antecipadamente acordados em relação ao momento t0, que é o da assinatura do contrato. Um exemplo de um depósito com cláusula step-up é um depósito com um prazo acordado de quatro anos, e que é remunerado com 5 % de juros no primeiro ano, 7 % no segundo, 9 % no terceiro e 13 % no quarto. A TAA sobre novas operações, que é incluída nas estatísticas de taxas de juro das IFM no momento t0, corresponde à média geométrica dos factores “1 + taxa de juro”. De harmonia com disposto no n.o 3, os BCN podem ainda solicitar aos agentes inquiridos que apliquem a TEDSE a este tipo de produto. A TAA relativa aos saldos a ser coberta do momento t0 ao momento t3 é a taxa aplicada pelo agente inquirido à data do cálculo da taxa de juro das IFM, ou seja, no caso de um depósito com um prazo acordado de quatro anos, 5 % no momento t0, 7 % no momento t1, 9 % no momento t2 e 13 % no momento t3.

Os BCN devem fornecer ao BCE informação sobre as taxas de juro das IFM referentes aos saldos e novas operações com uma precisão de quatro casas decimais. O acima disposto não obsta a eventuais decisões dos BCN quanto ao grau de pormenor com que pretendam obter a informação recolhida. Os resultados publicados não conterão mais do que duas casas decimais.

As instituições de crédito e outras instituições às quais o respectivo BCN permita o reporte conjunto, como grupo, de informação estatística sobre as taxas de juro das IFM, são consideradas como um agente inquirido único, devendo comunicar os dados indicados nos n.os 64 a 66 com referência a todo o grupo. Estes agentes inquiridos devem ainda reportar anualmente, em relação a cada categoria de instrumentos, o número de instituições inquiridas pertencentes ao grupo e a variância das taxas de juro entre essas instituições. O número de agentes inquiridos pertencentes ao grupo e a variância devem referir-se ao mês de Outubro e ser transmitidos com a informação respeitante a Outubro.

Se as taxas de juro sobre depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, dívida renovada de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descoberto, ou seja, os indicadores 1, 5, 6, 7, 12, 23, 32 e 36 do apêndice 2, forem compiladas como taxas implícitas referentes às médias do mês, os agentes inquiridos devem indicar, em relação a cada categoria de instrumentos, o valor dos juros corridos a pagar ou a receber durante o mês e a média do stock de depósitos e empréstimos durante o mesmo mês.

Se as taxas de juros relativas aos depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, dívida renovada de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descobertos, ou seja, os indicadores 1, 5, 6, 7, 12, 23, 32 e 36 do apêndice 2, forem compiladas como um instantâneo das observações em final de mês, os agentes inquiridos devem indicar, em relação a cada categoria de instrumentos, a respectiva média ponderada das taxas de juro referente ao último dia do mês.

Se as taxas de juros relativas aos saldos, ou seja, os indicadores 1 a 14 do apêndice 1, forem compiladas como taxas implícitas referentes às médias do mês, os agentes inquiridos devem indicar, em relação a cada categoria de instrumentos, o valor dos juros corridos a pagar ou a receber durante o mês e a média do stock de depósitos e empréstimos durante o mesmo mês.

Se as taxas de juros relativas aos saldos, ou seja, os indicadores 1 a 14 do apêndice 1, forem compiladas como um instantâneo das observações em final de mês, os agentes inquiridos devem indicar, em relação a cada categoria de instrumentos, a respectiva média ponderada das taxas de juro referente ao último dia do mês.

Os BCN poderão conceder derrogações relativamente ao reporte tanto dos volumes como das taxas de juro praticadas sobre os empréstimos a sociedades não financeiras com garantia real/pessoal (indicadores 62 a 85), se o volume de operações nacional agregado da rubrica correspondente (indicadores 37 a 54) incluindo todos os empréstimos representar menos de 10 % dos volumes de operações nacionais agregados correspondendo à soma de todos empréstimos da mesma ordem de grandeza, e menos de 2 % dos volumes de operações com a mesma ordem de grandeza e período inicial de fixação de taxa de juro a nível da área do euro. Se forem concedidas derrogações, há que verificar anualmente estes limiares.

Para efeitos das estatísticas de taxa de juro das IFM, a desagregação dos empréstimos segundo o tipo de garantia (real/pessoal) inclui o valor total das novas operações de empréstimo que forem garantidas mediante a utilização da técnica da “protecção real de crédito”, conforme definida no n.o 31 do artigo 4.o e nas, secções 6 a 25 da parte I do anexo VIII da Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006 relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) (6) e/ou da técnica da “protecção pessoal de crédito”, conforme definida no n.o 32 do artigo 4.o e nas secções 26 a 29 da parte I do anexo VIII da citada directiva, de modo a que o valor da garantia real ou pessoal seja maior ou igual ao valor total do empréstimo. Se, para efeitos de supervisão, uma IFM aplicar um sistema diferente do “Método-padrão” descrito na Directiva 2006/48/CE, a mesma poderá também aplicar o mesmo tratamento ao reporte dos empréstimos incluídos nesta desagregação.

As taxas de juro de operações activas referentes a novas operações constantes do apêndice 2 devem ser desagregadas pelo período inicial de fixação da taxa de juro previsto no respectivo contrato. Para efeitos de estatísticas de taxas de juro das IFM, o período inicial de fixação é definido como um prazo pré-estabelecido no início de um contrato, durante o qual o valor da taxa de juro não será alterado. O período inicial de fixação pode ser inferior ou igual ao prazo de vencimento inicial do empréstimo. O valor da taxa de juro só será considerado inalterável se for indicado como um valor exacto, como, por exemplo, 10 %, ou como o diferencial em relação a uma taxa de referência em dado momento pré-estabelecido como, por exemplo, a EURIBOR a 6 meses mais 2 pontos percentuais num dia e hora concretos. Se, no início do contrato, ficar acordado entre as famílias ou as sociedades não financeiras e o agente inquirido um determinado procedimento para o cálculo da taxa de empréstimo para um certo prazo como, por exemplo, a aplicação da EURIBOR a 6 meses mais 2 pontos percentuais durante três anos, tal não deve ser considerado como uma fixação inicial de taxa, já que o valor da taxa de juro pode variar ao longo dos três anos. As estatísticas de taxas de juro das novas operações de empréstimo das IFM só devem reflectir a taxa de juro para o período inicial de fixação acordada no início do contrato ou após renegociação do empréstimo. Se, depois deste período inicial de fixação, a taxa de juro se converter automaticamente em taxa variável, esse facto não se deve reflectir nas taxas de juro das IFM sobre novas operações, mas tão só nas taxas de juro sobre saldos.

A desagregação por prazos de vencimento inicial e de pré-aviso deve respeitar as definições constantes da parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32). No que se refere aos saldos, deve efectuar-se a desagregação por prazo de vencimento inicial de todas as categorias de depósitos, com excepção dos acordos de recompra, e ainda de todas as categorias de empréstimos, conforme consta do apêndice 1. Deve igualmente efectuar-se a desagregação por prazos de vencimento inicial das novas operações de depósitos com prazo acordado, e ainda a desagregação por prazos de pré-aviso das novas operações de depósitos reembolsáveis com pré-aviso, conforme consta do apêndice 2. Devem reportar-se dados separados sobre os empréstimos a sociedades não financeiras com um período de fixação inicial de taxa de juro até 1 ano em combinação com um prazo de vencimento inicial superior a 1 ano relativamente a cada uma das ordens de grandeza de empréstimos referidas no n.o 52, conforme consta do apêndice 2.

Dependendo do tipo de instrumento, e de a taxa de juro praticada pelas IFM se referir a saldos ou a novas operações, as estatísticas devem fornecer uma desagregação por prazos de vencimento inicial, por prazos de pré-aviso e/ou por período de fixação inicial da taxa. Estas desagregações referem-se a segmentos temporais ou a faixas (por exemplo, a taxa de juro de um depósito com um prazo acordado até 2 anos corresponderá à taxa média relativa à totalidade dos depósitos com um prazo de vencimento inicial acordado entre 2 dias e 2 anos, no máximo, ponderada pela ordem de grandeza do depósito).

Para efeitos das estatísticas de taxas de juro das IFM, os novos empréstimos às famílias para outros fins, ou seja, os indicadores 20 a 22 e 33 a 35 do apêndice 2, são definidos como todos os empréstimos com excepção dos empréstimos renováveis e descobertos ou dívida de cartão de crédito, concedidos para finalidades tais como negócios, consolidação de dívida, educação, etc. Os outros empréstimos às famílias constantes do apêndice 1 referente aos saldos têm o mesmo significado que o que lhes é atribuído na parte 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), e incluem os empréstimos renováveis e descobertos e a dívida de cartão de crédito.

Os empréstimos às famílias para a compra de habitação, ou seja, os indicadores 6 a 8 do apêndice 1 e os indicadores 19 e 31 do apêndice 2, podem ter ou não garantia, enquanto que os indicadores 58 a 61 se referem aos empréstimos com garantia, conforme definidos no n.o 60. As estatísticas de taxa de juro das IFM cobrem empréstimos às famílias para a compra de habitação, com e sem garantia, indistintamente, nos indicadores 16 a 19 e 31. Para efeitos das estatísticas de taxa de juro das IFM, os novos empréstimos às famílias para a compra de habitação, ou seja, os indicadores 16 a 19, 31 e 58 a 61 do apêndice 2 são definidos como outro crédito excepto empréstimos renováveis e descobertos ou dívida de cartão de crédito renovada para fins de investimento em habitação, incluindo construção, garagens e melhoramentos (reabilitação). Os empréstimos às famílias para a compra de habitação no apêndice 1 referente aos saldos têm o mesmo significado que o que lhes é atribuído na parte 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), e incluem os empréstimos renováveis e descobertos e a dívida de cartão de crédito.

Para efeitos das estatísticas de taxas de juro das IFM, os novos empréstimos às famílias para consumo, ou seja, os indicadores 13 a 15, 30 e 55 a 57 do apêndice 2, definem-se como todos os empréstimos com excepção da dívida de cartão de crédito (crédito de conveniência e renovação da dívida) e a concessão de empréstimos renováveis e descobertos, para utilização pessoal no consumo de bens e serviços, enquanto que os indicadores 55 a 57 se referem aos empréstimos com garantia conforme definidos no n.o 60. O crédito ao consumo previsto no apêndice 1 referente aos saldos tem o mesmo significado que o que lhe é atribuído na parte 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32)e inclui os empréstimos renováveis e descobertos e a dívida de cartão de crédito (crédito de conveniência e renovação da dívida).

Para efeitos das estatísticas de taxa de juro das IFM, os novos empréstimos a sociedades não financeiras (excepto empréstimos renováveis e descobertos e dívida de cartão de crédito), ou seja, os indicadores 37 a 54 no apêndice 2, incluem todos os empréstimos com excepção da dívida de cartão de crédito (crédito de conveniência e renovação da dívida) e a concessão de empréstimos renováveis e descobertos a empresas, independentemente do seu valor, enquanto que os indicadores 62 a 85 se referem aos empréstimos com garantia conforme definidos no n.o 60. Os empréstimos a sociedades não financeiras previstos no apêndice 1 referente aos saldos têm o mesmo significado que o que lhes é atribuído na parte 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32)e incluem os empréstimos renováveis e descobertos e a dívida de cartão de crédito (crédito de conveniência e renovação da dívida).

Para efeitos das estatísticas de taxa de juro das IFM, a dívida de cartão de crédito tem o mesmo significado que o que lhe é atribuído na parte 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32). Os dados sobre as taxas de juro devem ser reportados unicamente em relação à dívida renovada de cartão de crédito, nos indicadores 32 e 36. A taxa de juro sobre o crédito de conveniência não é reportada em separado, uma vez que, por definição, a mesma é de 0 %. No entanto, os saldos devedores do crédito de conveniência na dívida de cartão de crédito devem ser incluídos nas estatísticas de taxa de juro sobre os saldos, juntamente com a dívida renovada de cartão de crédito. Nem o crédito de conveniência, nem a dívida renovada de cartão de crédito, devem ser reportados em mais nenhum indicador de novas operações.

Para efeitos das estatísticas de taxa de juro das IFM, os empréstimos renováveis e descobertos, ou seja, os indicadores 12 e 23 do apêndice 2, têm o mesmo significado que o que lhes é atribuído na parte 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), independentemente do seu período de fixação inicial de taxa. As penalizações por descobertos aplicadas a título de componentes de outros encargos como, por exemplo, sob a forma de comissões especiais, não devem ser incluídas na TAA definida no n.o 1, já que este tipo de taxa só cobre a taxa de juro dos empréstimos. Os empréstimos reportados nesta categoria não devem ser incluídos em mais nenhuma categoria de operações.

As taxas de juro aplicadas pelas IFM aos depósitos overnight, ou seja, os indicadores 1 e 7 do apêndice 2, cobrem todos os depósitos overnight, quer estes vençam juros quer não. Por esse motivo os depósitos overnight com juros à taxa zero estão incluídos nas estatísticas de taxas de juro das IFM.

Salvo disposição em contrário nos números 43 a 52, a desagregação por tipo de instrumento para as taxas de juro das IFM e as definições dos tipos de instrumentos devem respeitar as categorias de activos e passivos estabelecidas na parte 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32).

Os indicadores 5 e 6 no apêndice 2 referem-se aos depósitos reembolsáveis com pré-aviso titulados pelas famílias. A taxa de juro e o ponderador dos depósitos reembolsáveis com pré-aviso devem, no entanto, referir-se, em todos os Estados-Membros participantes, tanto aos depósitos reembolsáveis com pré-aviso titulados pelas famílias como pelas sociedades não financeiras, ou seja, deve proceder-se à fusão de ambos os sectores mas atribuir os resultados às famílias. Não se exige aos Estados-Membros participantes qualquer desagregação sectorial.

O indicador 5, no apêndice 1, e o indicador 11, no apêndice 2, referem-se aos acordos de recompra. Ainda que a remuneração dos acordos de recompra possa não ser independente do sector detentor em todos os Estados-Membros participantes, não se exige a estes qualquer desagregação sectorial por famílias e sociedades não financeiras em relação aos acordos de recompra. Partindo do princípio de que os acordos de recompra são, predominantemente, de muito curto prazo, também não se requer aos Estados-Membros participantes qualquer desagregação por prazos de vencimento. A taxa de juro das IFM respeitante aos acordos de recompra refere-se indistintamente a ambos os sectores.

Deve efectuar-se a desagregação sectorial de todos os depósitos e empréstimos utilizados nas estatísticas de taxas de juro das IFM, salvo no que se refere aos acordos de recompra. Por essa razão nos apêndices 1 e 2 se faz a distinção entre indicadores face às famílias (4) (incluindo sociedades sem fim lucrativo ao serviço das famílias) e face às sociedades não financeiras (5) . Além disso, devem reportar-se dados separados no tocante às empresas individuais/sociedades irregulares como parte das famílias, mas unicamente a respeito de novas operações para “outros fins”. Os BCN podem prescindir do requisito da identificação separada dos empréstimos a empresas individuais se esses empréstimos representarem menos do que 5 % do total dos empréstimos às famílias, em termos de saldos, no Estado-Membro participante, calculados de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32).

A excepção ao princípio da cobertura de todas as taxas de juros aplicáveis a todos os produtos é a da taxa de juro dos créditos de cobrança duvidosa e dos empréstimos para reestruturação da dívida. Tal como se descreve no n.o 16, os créditos de cobrança duvidosa e os empréstimos para reestruturação da dívida com taxas inferiores às normalmente praticadas no mercado, ou seja, as aplicadas aos devedores em situação financeira crítica, não devem ser incluídas nas estatísticas de taxas de juro das IFM.

As estatísticas de taxas de juro das IFM relativas a cada categoria de instrumentos indicadas nos apêndices 1 e 2, que são aplicadas nas operações bancárias das instituições de crédito e de outras instituições residentes com famílias e sociedades não financeiras residentes nos Estados-Membros participantes, devem ser compiladas com base em todas as taxas de juro aplicadas a todos os produtos que se encaixem nas referidas categorias. Isto implica que os BCN não podem definir um conjunto de produtos nacionais dentro de cada categoria de instrumentos sobre os quais recolher as estatísticas de taxas de juro das IFM; pelo contrário, devem ser cobertas as taxas de juro de todos os produtos oferecidos pelos agentes inquiridos. Tal como indicado no n.o 28 do anexo I, os BCN não necessitam de incluir na amostra todos os produtos que existam a nível nacional. No entanto, não devem excluir uma categoria de instrumentos completa com fundamento no facto de os valores envolvidos serem muito reduzidos. Assim, se uma categoria de instrumentos for oferecida por apenas uma instituição, então essa instituição deve estar representada na amostra. No caso de uma dada categoria de instrumentos não existir em determinado Estado-Membro participante na data da extracção inicial da amostra mas um novo produto pertencente a essa categoria vier a ser posteriormente introduzido por uma instituição, tal instituição deve ser incluída na amostra por ocasião da verificação de representatividade que se seguir. Se for criado um novo produto que se integre numa categoria de instrumentos já existente a nível nacional, as instituições incluídas na amostra devem incluí-lo no reporte seguinte, já que todos os agentes inquiridos ficam obrigados a reportar todos os seus produtos.

Se uma categoria de instrumentos especificada nos apêndices 1 e 2 for inaplicável a nível nacional em alguns Estados-Membros deve a mesma ser ignorada se as instituições de crédito e outras instituições residentes não oferecerem de todo às famílias e sociedades financeiras quaisquer produtos pertencentes a essa categoria. Se realizarem quaisquer operações, ainda que de alcance limitado, devem fornecer-se informação sobre as mesmas.

Os agentes inquiridos devem fornecer estatísticas sobre as taxas de juro praticadas pelas IFM referentes aos saldos relativamente às categorias de instrumentos especificadas no apêndice 1, e estatísticas sobre as taxas de juro praticadas pelas IFM referentes às novas operações relativamente às categorias de instrumentos indicadas no apêndice 2. Conforme se indica no n.o 17, as taxas de juro de depósitos overnight, de depósitos reembolsáveis com pré-aviso e de empréstimos renováveis e descobertos e ainda de dívida renovada de cartão de crédito constituem taxas de juro referentes a novas operações devendo, por conseguinte, ser incluídas no apêndice 2. Contudo, uma vez que o método de compilação e o momento de referência relativos às taxas incidentes sobre depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, dívida renovada de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descobertos são idênticos aos dos demais indicadores em matéria de saldos, repetem-se no apêndice 1 os indicadores 1, 5, 6, 7, 12, 23, 32 e 26 do apêndice 2.

Os agentes inquiridos devem calcular, relativamente a cada categoria de instrumentos, a taxa de juro das novas operações como a média ponderada de todas as taxas de juro referentes às novas operações incluídas nessa categoria realizadas durante o mês de referência. Estas taxas de juro referentes à média do mês devem ser reportadas ao BCN do Estado-Membro participante no qual o agente inquirido seja residente, acompanhada da informação sobre os ponderadores utilizados para calcular o valor das novas operações registadas durante o mês de reporte em relação a cada categoria de instrumentos. Os agentes inquiridos devem levar em consideração as novas operações efectuadas durante o mês inteiro.

As taxas de juro das IFM sobre novas operações que não forem depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, dívida renovada de cartão de crédito e empréstimos renováveis descobertos, ou seja, todos os indicadores descritos no apêndice 2, excepto os 1, 5, 6, 7, 12, 23, 32 e 36, devem ser calculados como médias do período. O período de cobertura é de um mês (completo).

Relativamente a contas que tanto possam constituir um depósito como um empréstimo, dependendo do seu saldo, se as taxas de juros das IFM forem compiladas como um instantâneo das observações em final de período, somente o saldo em determinado momento do último dia do mês determinará se a conta representa nesse mês um depósito overnight ou um descoberto. Se as taxas de juro das IFM forem compiladas como taxas implícitas referentes à média do mês, é necessário verificar todos os dias se a conta representa um depósito ou um empréstimo. De seguida, haverá que calcular a média dos saldos diários credores e devedores, para se obter o stock médio mensal que irá servir de denominador da taxa implícita. Acresce que os fluxos no numerador devem distinguir entre os juros corridos a pagar sobre depósitos e a receber sobre empréstimos. Os agentes inquiridos não devem reportar médias ponderadas que combinem taxas de juro de depósitos overnight (baixas) com taxas de juro de descobertos bancários (altas).

como taxas implícitas referentes à média do mês, ou seja, como quocientes, em que o numerador são os juros corridos a pagar sobre depósitos e a receber sobre empréstimos, e o denominador o stock médio diário. No final do mês, o agente inquirido deve, relativamente a depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, dívida renovada de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descobertos, reportar os juros corridos a pagar ou a receber durante o mês e a média do stock de depósitos e empréstimos durante o mesmo mês. Relativamente aos depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, dívida renovada de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descobertos, o stock médio mensal deve ser derivado a partir dos saldos diários. Ao contrário das observações em final de mês, as taxas de juro das IFM referentes aos saldos compiladas como médias mensais também devem incluir os contratos que em alguma altura do mês estiveram em vigor, mas que já não o estavam no final do mesmo.

como um instantâneo das observações em final de mês, ou seja, como médias ponderadas das taxas de juro incidentes sobre o stock dos referidos depósitos e empréstimos em determinado momento do último dia do mês. Nessa altura, o agente inquirido deve recolher as taxas de juro e os valores envolvidos em relação aos depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, dívida renovada de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descobertos face às famílias e sociedades não financeiras, e compilar uma taxa de juro média ponderada relativamente a cada categoria de instrumentos. Ao contrário do que acontece com as médias mensais, as taxas de juro das IFM referentes aos saldos compiladas como observações em final de mês apenas devem cobrir os contratos vigentes à data da recolha de informação;

Tal como acontece com a compilação das taxas de juro sobre saldos constantes do apêndice 1, também a compilação das taxas de juro sobre depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, dívida renovada de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descobertos deve ser efectuada de uma das seguintes formas:

Os BCN devem determinar se, a nível nacional, as taxas de juro das IFM sobre depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, dívida renovada de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descobertos (ou seja, os indicadores 1, 5, 6, 7, 12, 23, 32 e 36 descritos no apêndice 2), são compiladas como um instantâneo das observações em final de período ou como taxas implícitas referentes a médias do período. O período de cobertura é de um mês.

As taxas de juro sobre saldos tratadas como taxas implícitas referentes à média do mês são calculadas como quocientes, sendo o numerador os juros corridos a pagar sobre depósitos e a receber sobre empréstimos durante o mês de referência, e o denominador o stock médio do mês. No final do mês de referência o agente inquirido deve, relativamente a cada categoria de instrumentos, reportar os juros corridos a pagar e a receber durante o mês e a média dos stocks de depósitos e empréstimos durante o mesmo mês. Ao contrário das observações em final de mês, as taxas de juro das IFM referentes aos saldos compiladas como médias mensais também devem incluir os contratos que em alguma altura do mês estiveram em vigor, mas que já não o estavam no final do mesmo. O stock médio de depósitos e empréstimos durante o mês de referência deve, preferencialmente, ser compilado como a média dos stocks diários registados ao longo do mês. No mínimo, deve calcular-se o stock médio mensal a partir dos saldos diários em relação às categorias de instrumentos mais voláteis, ou seja, pelo menos quanto aos depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, dívida renovada de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descobertos. Relativamente a todas as restantes categorias de instrumentos, deve derivar-se o stock médio mensal a partir de saldos semanais ou de periodicidade mais reduzida. Quanto aos empréstimos com prazo acordado superior a 5 anos, serão aceites, por um período transitório máximo de 2 anos, as observações em final de mês.

As taxas de juro relativas aos saldos que forem tratadas como observações em final de mês são calculadas como a média ponderada das taxas de juro incidentes sobre o stock de depósitos e empréstimos em determinado momento do último dia do mês. Nesse momento o agente inquirido deve recolher dados sobre as taxas de juro aplicáveis e os valores envolvidos em relação a todos os depósitos e empréstimos em dívida face às famílias e sociedades não financeiras, e compilar uma taxa de juro média ponderada relativamente a cada categoria de instrumentos. Ao contrário do que acontece com as médias mensais, as taxas de juro das IFM referentes aos saldos compiladas como observações em final de mês apenas cobrem os contratos vigentes à data da recolha de informação.

Os BCN decidirão se, a nível nacional, as taxas de juro das IFM referentes aos saldos (ou seja, os indicadores 1 a 14 descritos no apêndice 1), devem ser compiladas como um instantâneo das observações em final de período, ou como taxas implícitas referentes a médias do período. O período de cobertura é de um mês.

É normal que as famílias ou sociedades não financeiras, ao contraírem outros empréstimos que não um empréstimo renovável ou um descoberto, saquem o montante total logo no início do contrato. Elas podem, no entanto, levantar o empréstimo em parcelas (tranches) nos momentos t1, t2, t3, etc., em vez de utilizarem a totalidade do montante no início do contrato (momento t0). O facto de o empréstimo ser utilizado em parcelas é irrelevante para efeitos das estatísticas de taxas de juro das IFM. O que é considerado nas estatísticas de taxas de juro das IFM referentes às novas operações é o acordo entre a família ou a sociedade não financeira e o agente inquirido no momento t0, o que inclui a taxa de juro e o valor total do empréstimo.

Uma alteração de taxa de juro fixa para taxa de juro variável, ou vice-versa (no momento t1) ocorrida na vigência do contrato, mas que tenha sido acordada no início do contrato (momento t0), não constitui um novo acordo, mas sim parte das modalidades do empréstimo acordado no momento t0, pelo que não deve ser considerada uma nova operação.

Para proceder ao cálculo das taxas de juro aplicadas pelas IFM às contas que, dependendo do seu saldo, possam constituir quer um depósito quer um empréstimo, os agentes inquiridos devem fazer a distinção entre os períodos de saldo credor e os períodos de saldo devedor. Os agentes inquiridos devem reportar as taxas de juro médias ponderadas sobre os saldos credores como depósitos overnight, e as taxas de juro médias ponderadas sobre os saldos devedores como descobertos, não devendo reportar taxas de juro médias ponderadas que combinem taxas de juro de depósitos overnight (baixas) com taxas de juro de descobertos (altas).

As taxas de juro dos depósitos overnight, dos depósitos reembolsáveis com pré-aviso, da dívida de cartão de crédito e dos empréstimos renováveis e descobertos devem reflectir a taxa de juro média ponderada sobre o stock destas contas no momento de referência definido no n.o 29, cobrindo as posições do balanço actuais de todos os contratos pendentes acordados em todos os períodos anteriores à data de referência.

No caso dos depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, dívida de cartão de crédito (renovação do crédito e crédito de conveniência) (também designada por crédito de cartão de crédito), e empréstimos renováveis e descobertos, conforme definidos nos n.os 42 a 45 e 51, o conceito de “nova operação” deve ser alargado a todo o stock. Assim, o saldo devedor ou credor, ou seja, o montante a crédito ou a débito no momento de referência indicado no n.o 29, deve ser utilizado como um indicador relativamente às novas operações sobre depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, dívida de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descobertos.

O crédito mal parado não é incluído no cálculo das taxas de juro médias ponderadas. O crédito mal parado é definido de acordo com o disposto no anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 do Banco Centrql Europeu, de 19 de Dezembro de 2008, relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2008/32) (3) . O valor total de um empréstimo total ou parcialmente qualificado como crédito mal parado fica excluído das estatísticas de taxas de juro. Ficam igualmente excluídos das estatísticas de taxas de juro os empréstimos para reestruturação da dívida a taxas inferiores ao valor de mercado, ou seja, a dívida reestruturada relativa a devedores em situação financeira crítica.

Uma taxa de juro sobre os saldos reflecte a taxa de juro média ponderada sobre stocks de depósitos ou empréstimos na categoria de instrumento em questão no momento de referência definido no n.o 26. A taxa de juro média ponderada representa a soma da TAA multiplicada pelos respectivos saldos e dividida pelo total dos saldos, cobrindo todos os contratos pendentes acordados entre as partes em todos os períodos anteriores à data de referência.

A TAEG cobre o “custo total do crédito para o consumidor”, tal como definido na alínea g) do artigo 3.o da Directiva 2008/48/CE. Estes custos totais englobam uma componente de taxa de juro e uma componente de outros encargos (relacionados), tais como o custo de averiguações, administração, preparação da documentação, garantias, seguros de crédito etc.

Os bancos centrais nacionais (BCN) podem também solicitar aos respectivos agentes inquiridos que em relação a todos ou só a alguns depósitos ou instrumentos de empréstimos referentes a novas operações e a saldos indiquem, em lugar da TAA, a taxa efectiva definida em sentido estrito (“TEDSE”). A TEDSE é definida como a taxa de juro anual que torna equivalentes os valores actuais de todos os compromissos, com excepção dos encargos (depósitos ou empréstimos, pagamentos ou reembolsos e pagamentos de juros), actuais ou futuros, acordados entre o agente inquirido e a família ou sociedade não financeira. A TEDSE é equivalente à componente de taxa de juro da taxa anual de encargos efectiva global (TAEG), na acepção da alínea i) do artigo 3.o da Directiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Directiva 87/102/CEE do Conselho (1) . A única diferença entre a TEDSE e a TAA consiste no método utilizado para a anualização dos pagamentos de juros. Para a TEDSE utiliza-se uma aproximação sucessiva, podendo assim ser aplicada a qualquer tipo de depósito ou empréstimo, ao passo que para a TAA emprega-se a fórmula algébrica definida no n.o 2, pelo que esta apenas se pode aplicar a depósitos e empréstimos com capitalização periódica dos pagamentos de juros. Todos os outros requisitos são idênticos, o que significa que as referências à TAA na parte restante deste anexo também se aplicam à TEDSE.

é a taxa de juro anual acordada entre o agente inquirido e a família ou sociedade não financeira em relação a um dado depósito ou empréstimo, quando as datas de capitalização dos juros do depósito e todas as utilizações e reembolsos do empréstimo são efectuados a intervalos regulares no espaço de um ano, e

O tipo de taxa que os agentes inquiridos devem indicar relativamente a todas as categorias de instrumentos de depósitos e empréstimos referentes a novas operações e a saldos é a taxa acordada anualizada (TAA). Esta é definida como a taxa de juro individualmente acordada entre o agente inquirido e a família ou sociedade não financeira em relação a um dado depósito ou empréstimo, convertida numa base anual e cotada como uma percentagem ao ano. A TAA aplica-se a todos os pagamentos de juros sobre depósitos ou empréstimos, mas não aos outros encargos eventualmente aplicáveis. O deságio, definido como a diferença entre o valor nominal do empréstimo e o montante recebido pelo cliente, é considerado como um pagamento de taxa de juro no início do contrato (momento t0), pelo que tem incidência na TAA.

Apêndice 2

Categorias de instrumentos relativas às taxas de juro sobre novas operações

Deve reportar-se uma TAA ou uma TEDSE mensal em relação às categorias incluídas nos quadros 2,3, 4 e 5. O reporte da TAA deve ser acompanhado do valor da operação correspondente, se tal for indicado nos quadros pela palavra “valor”.

As categorias dos quadros 2 (excepto os indicadores 33 a 35), 3 e 5 excluem-se mutuamente dentro de cada quadro. Assim sendo, um empréstimo incluído em qualquer indicador do quadro 2 (excepto nos indicadores 33 a 35) e/ou do quadro 5 não deve ser reportado de novo em nenhum outro indicador do mesmo quadro, salvo no que se refere aos empréstimos incluídos nos indicadores 33 a 35, que também têm de ser reportados nos indicadores 20 a 22. Todos os empréstimos reportados em qualquer categoria do quadro 3 devem igualmente figurar na categoria correspondente do quadro 2. Quanto aos indicadores do quadro 4, estes constituem sub-indicadores do quadro 2 e, se tiverem garantia, do quadro 3; por conseguinte, qualquer empréstimo reportado no quadro 4 também tem de constar do quadro 2 ou do quadro 3, consoante o aplicável.

O quadro 5 refere-se apenas à TAEG. Os empréstimos reportados no quadro 5 devem também ser reportados nos quadros 2, 3 e 4, consoante o aplicável, levando em conta a metodologia da TAEG constante do n.o 9.

O conceito de nova operação abarca todo o stock, ou seja, os saldos no caso de depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, empréstimos renováveis e descobertos e dívida renovada de cartão de crédito, ou seja, os indicadores 1, 5, 6, 7, 12, 23, 32 e 36.

Quadro 2

Sector Tipo de instrumento Prazo de vencimento inicial, prazo de pré-aviso, período inicial de fixação de taxa de juro Indicador de novas operações A reportar Depósitos em euros Das famílias Overnight 1 TAA Com prazo acordado até 1 ano 2 TAA, valor entre 1 e 2 anos 3 TAA, valor superior a 2 anos 4 TAA, valor Reembolsáveis com pré-aviso (8) c/ pré-aviso até 3 meses 5 TAA c/ pré-aviso superior a 3 meses 6 TAA Das sociedades não financeiras Overnight 7 TAA Com prazo acordado até 1 ano 8 TAA, valor entre 1 e 2 anos 9 TAA, valor superior a 2 anos 10 TAA, valor Acordos de recompra 11 TAA, valor Empréstimos em euros A famílias Empréstimos renováveis e descobertos 12 TAA Dívida renovada de cartão de crédito 32 TAA Crédito ao consumo Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano 13 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 5 anos 14 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa superior a 5 anos 15 TAA, valor Crédito para a compra de habitação Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano 16 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 5 anos 17 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 5 e 10 anos 18 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa superior a 10 anos 19 TAA, valor Crédito para outros fins Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano 20 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 5 anos 21 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa superior a 5 anos 22 TAA, valor Crédito para outros fins, dos quais: Empresas individuais Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano 33 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 5 anos 34 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa superior a 5 anos 35 TAA, valor A sociedades não financeiras Empréstimos renováveis e descobertos 23 TAA Dívida renovada de cartão de crédito 36 TAA Empréstimos até ao valor de 250 mil euros Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 3 meses 37 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 3 meses e 1 ano 38 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 3 anos 39 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 3 e 5 anos 40 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 5 e 10 anos 41 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa superior a 10 anos 42 TAA, valor Empréstimos de valor entre 250 mil euros e 1 milhão de euros Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 3 meses 43 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 3 meses e 1 ano 44 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 3 anos 45 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 3 e 5 anos 46 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 5 e 10 anos 47 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa superior a 10 anos 48 TAA, valor Empréstimos de valor superior a 1 milhão de euros Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 3 meses 49 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 3 meses e 1 ano 50 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 3 anos 51 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 3 e 5 anos 52 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 5 e 10 anos 53 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa superior a 10 anos 54 TAA, valor





Quadro 3

Novas operações de empréstimo com garantia real e/ou pessoal

Sector Tipo de instrumento Período inicial de fixação de taxa de juro Indicador de novas operações A reportar Empréstimos em euros A famílias Crédito ao consumo Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano 55 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 5 anos 56 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa superior a 5 anos 57 TAA, valor Crédito para a compra de habitação Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano 58 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 5 anos 59 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 5 e 10 anos 60 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa superior a 10 anos 61 TAA, valor A sociedades não financeiras Empréstimos até ao valor de 250 mil euros Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 3 meses 62 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 3 meses e 1 ano 63 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 3 anos 64 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 3 e 5 anos 65 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 5 e 10 anos 66 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa superior a 10 anos 67 TAA, valor Empréstimos de valor entre 250 mil euros e 1 milhão de euros Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 3 meses 68 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 3 meses e 1 ano 69 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 3 anos 70 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 3 e 5 anos 71 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 5 e 10 anos 72 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa superior a 10 anos 73 TAA, valor Empréstimos de valor superior a 1 milhão de euros Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 3 meses 74 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 3 meses e 1 ano 75 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 3 anos 76 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 3 e 5 anos 77 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa entre 5 e 10 anos 78 TAA, valor Período de fixação inicial de taxa superior a 10 anos 79 TAA, valor





Quadro 4

Novas operações de empréstimo a sociedades não financeiras com período de fixação inicial de taxa inferior a 1 ano e prazo de vencimento inicial superior a 1 ano.

Sector Tipo de instrumento Todos os empréstimos com garantia real/pessoal, por prazo de vencimento inicial Indicador de novas operações A reportar Empréstimos em euros A sociedades não financeiras Empréstimos até ao valor de 250 mil euros Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano, com prazo de vencimento inicial superior a 1 ano 80 TAA, valor Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano, com prazo de vencimento inicial superior a 1 ano, só empréstimos com garantia real/pessoal 81 TAA, valor Empréstimos de valor entre 250 mil euros e 1 milhão de euros Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano, com prazo de vencimento inicial superior a 1 ano 82 TAA, valor Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano, com prazo de vencimento inicial superior a 1 ano, só empréstimos com garantia real/pessoal 83 TAA, valor Empréstimos de valor superior a 1 milhão de euros Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano, com prazo de vencimento inicial superior a 1 ano 84 TAA, valor Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano, com prazo de vencimento inicial superior a 1 ano, só empréstimos com garantia real/pessoal 85 TAA, valor





Quadro 5

Novas operações de empréstimos às famílias