DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1997 que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/467/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º e o seu artigo 7º,

Considerando que a Decisão 94/278/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/344/CE (4), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho;

Considerando que foi estabelecida uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de caça de criação pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/90/CE (6);

Considerando que, em relação aos países que figuram nessa lista, as condições de polícia sanitária e de certificação veterinária exigidas para a importação de carnes de coelho, carnes de caça e de criação foram estabelecidas pela Decisão 97/219/CE da Comissão (7);

Considerando que a Comissão recebeu da parte de certos países terceiros listas de estabelecimentos, acompanhadas das garantias de que estes satisfazem as exigências sanitárias adequadas da Comunidade e de que, em caso de inobservância destas garantias por qualquer estabelecimento, as suas actividades de exportação para a Comunidade Europeia poderão ser suspensas;

Considerando que a Comissão não teve a possibilidade de verificar, em relação a todos os países terceiros em causa, a conformidade dos estabelecimentos com as exigências comunitárias nem a validade das garantias fornecidas pelas autoridades competentes;

Considerando que, para evitar a interrupção do comércio de carnes de coelho e carnes de caça de criação provenientes desses países, é necessário conceder-lhes um prazo suplementar durante o qual os Estados-membros possam continuar a importar carnes de coelho e carnes de caça de criação provenientes dos estabelecimentos que tenham aprovado e na condição da comercialização destas carnes se limitar ao mercado nacional, bem como de a Comissão recolher desses mesmos países as garantias necessárias para poder aditá-los à lista de acordo com as regras da Decisão 95/408/CE;

Considerando que, no que diz respeito à República Checa, a lista de estabelecimentos foi estabelecida pela Decisão 97/299/CE (8);

Considerando que, passado esse prazo, deixará de ser possível, para os países terceiros que não tenham transmitido as suas listas de estabelecimentos em conformidade com as disposições comunitárias, exportar carnes de coelho e carnes de caça de criação para a Comunidade Europeia;

Considerando que cabe, portanto, aos Estados-membros garantir que os estabelecimentos de que importam carnes de coelho e carnes de caça de criação satisfazem exigências de produção e de colocação no mercado que não podem ser menos estritas do que as exigências comunitárias;

Considerando, por conseguinte, que é possível elaborar, para certos países, listas provisórias de estabelecimentos que fabricam carnes de coelho e carnes de caça de criação;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Os Estados-membros autorizam as importações de carnes de coelho e carnes de caça de criação provenientes dos estabelecimentos de países terceiros que figuram no anexo.

2. No que diz respeito aos países terceiros que não figuram no anexo, os Estados-membros podem autorizar estabelecimentos para a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação até 1 de Janeiro de 1998.

3. As importações de carnes de coelho e carnes de caça de criação permanecem sujeitas às disposições comunitárias adoptadas no domínio veterinário.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1997.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 17.

(2) JO nº L 13 de 16. 1. 1997, p. 33.

(3) JO nº L 120 de 11. 5. 1994, p. 44.

(4) JO nº L 133 de 4. 6. 1996, p. 28.

(5) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(6) JO nº L 13 de 16. 1. 1997, p. 24.

(7) JO nº L 88 de 3. 4. 1997, p. 45.

(8) JO nº L 124 de 16. 5. 1997, p. 50.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS / LISTE OVER VIRKSOMHEDER / VERZEICHNIS DER BETRIEBE / ÐÉÍÁÊÁÓ ÔÙÍ ÅÃÊÁÔÁÓÔÁÓÅÙÍ / LIST OF ESTABLISHMENTS / LISTE DES ÉTABLISSEMENTS / ELENCO DEGLI STABILIMENTI / LIJST VAN BEDRIJVEN / LISTA DOS ESTABELECIMENTOS / LUETTELO LAITOKSISTA / FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR

Producto: Carne de conejo y carne de caza de cría (*) / Produkt: Kød af kanin og af opdrættet vildt (*) / Erzeugnis: Kaninchenfleisch und Fleisch von Zuchtwild (*) / Ðñïúüí: ÊñÝáò êïõíåëéïý êáé åêôñåöïìÝíùí èçñáìÜôùí (*) / Product: Rabbit meat and farmed game meat (*) / Produit: Viande de lapin et viande de gibier d'élevage (*) / Prodotto: Carni di coniglio e carni di selvaggina d'allevamento (*) / Product: Konijnenvlees en vlees van gekweekt wild (*) / Produto: Carne de coelho e carne de caça de criação (*) / Tuote: Tarhatun riistan ja kanin liha (*) / Varuslag: Kaninkött och kött från vilda djur i hägn (*)

(*) = Carne fresca / Fersk kød / Frisches Fleisch / Íùðü ÊñÝáò / Fresh Meat / Viande fraîche / Carni fresche / Vers vlees / Carne fresca / Tuore liha / Färskt kött

1 = Referencia nacional / National reference / National-Code / Åèíéêüò áñéèìüò Ýãêñéóçò / National reference / Référence nationale / Riferimento nazionale / Nationale code / Referência nacional / Kansallinen referenssi / Nationell referens

2 = Nombre / Navn / Name / Ôßôëïò åãêáôÜóôáóçò / Name / Nom / Nome / Naam / Nome / Nimi / Namn

3 = Ciudad / By / Stadt / Ðüëç / Town / Ville / Città / Stad / Cidade / Kaupunki / Stad

4 = Región / Region / Region / Ðåñéï÷Þ / Region / Région / Regione / Regio / Região / Alue / Region

5 = Actividad / Aktivitet / Tätigkeit / Åßäïò åãêáôÜóôáóçò / Activity / Activité / Attività / Activiteit / Actividade / Toimintamuoto / Verksamhet

SH = Matadero / slagteri / Schlachthof / Óöáãåéïôå÷íéêÞ åãêáôÜóôáóç / slaughterhouse / abattoir / macello / Slachthuis / matadouro / teurastamo / Slakteri

CP = Sala de despiece / opskæringsvirksomheder / Zerlegungsbetrieb / ÅñãáóôÞñéï ôåìá÷éóìïý / cutting plant / découpe / sala di sezionamento / Uitsnijderij / sala de corte / leikkaamo / Styckningsanläggning

CS = Almacén frigorífico / frysehus / Kühlhaus / ØõêôéêÞ åãêáôÜóôáóç / cold store / entreposage / deposito frigorifero / Koelhuis / armazém frigorífico / kylmävarasto / Kyl- och fryshus

6 = Menciones especiales / Særlige bemærkninger / Spezielle Bemerkungen / ÅéäéêÝò ðáñáôçñÞóåéò / Special remarks / Mentions spéciales / Note particolari / Bijzondere opmerkingen / Menções especiais / Erikoismainintoja / Anmärkningar

a = Conejo / kanin / Kaninchen / êïõíÝëé, êïõíÝëéá / rabbit / lapin / coniglio / Konijn / coelho / kanit / Kanin

b = Biungulados / klovbærende dyr / Paarhufer / äß÷çëá / bi-ungulates / biongulés / biungulati / Tweehoevigen / biungulados / sorkkaeläimet / Klövdjur

c = Aves de caza silvestres / opdrættet fjervildt / Zuchtfederwild / åêôñåöüìåíá ðôåñùôÜ èçñÜìáôá / farmed game birds / gibier d'élevage à plumes / selvaggina da penna di allevamento / Gekweekt vederwild / aves de caça de criação / tarhatut riistalinnut / Vildfågel i hägn

d = Otros mamíferos / andre landlevende dyr / andere Landsäugetiere / Üëëá ÷åñóáßá èçëáóôéêÜ / other land mammals / autres mammifères terrestres / altri mammiferi terrestri / Andere landzoogdieren / outros mamíferos terrestres / muut maalla elävät nisäkkäät / Andra landdäggdjur

e = Estrucioniformes / strudse / Zuchtflachbrustvögel / óôñïõèéïíßäåò / ratites / ratites / ratiti / Loopvogels / ratites / sileälastaiset linnut / Ratiter

Las instalaciones sólo podrán homologarse sobre una base comunitaria cuando se hayan adoptado los certificados. / Anlæggene kan ikke godkendes på fællesskabsplan før certifikaterne foreligger. / Gemeinschaftsweit zugelassen werden nur ordnungsgemäß abgenommene Betriebe. / Ïé åãêáôáóôÜóåéò äåí èá åãêñßíïíôáé óå êïéíïôéêÞ âÜóç ðñéí áðü ôçí Ýêäïóç ôùí ðéóôïðïéçôéêþí. / Plants will not be approved on a Community basis until certificates have been adopted. / Les établissements ne peuvent être agréés sur une base communautaire avant l'adoption des certificats. / Gli stabilimenti possono essere riconosciuti a livello comunitario soltanto previa adozione dei certificati. / Inrichtingen worden slechts op communautair niveau erkend nadat de certificaten zijn goedgekeurd. / Os estabelecimentos não podem ser aprovados numa base comunitária antes da adopção dos certificados. / Laitokset hyväksytään yhteisön tasolla vasta todistusten antamisen jälkeen. / Anläggningarna kan inte godkännas på gemenskapsnivå innan intygen har antagits.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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