N?L189/12­ JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2152/88DACOMISSÃO
de19deJulhode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,o
n?5,primeiroparágrafo,doseuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosprevistosnoartigo1?doreferidoregulamento ,
nomercadomundialenaComunidade ,podesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunho ,de1968(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?427/77(4),sedefiniramasregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériospara
fixaroseumontante ;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportaçãorelativamente acertascarnes
debovinoseacertasconservasforamdeterminadas pelo
Regulamento (CEE)n?32/82comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(6),e
pelosRegulamentos (CEE)n?1964/82Q,(CEE)
n?74/84(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87
e(CEE)n?2388/84(9),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3988/87;
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?2908/85(l0),
(CEE)n?142/86(")e(CEE)n?1055/87(12),alterados
pelosRegulamentos (CEE)n?1416/87(13),e(CEE)n?
3815/87(14),definiramascondiçõesrelativasàexportação
decertacarnedebovinodesossadaarmazenadaporcertos
organismosdeintervençãoedestinadaàexportação ;Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodoseguinte
modo;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente ,
emcertospaísesterceiros,levouaqueseconcedamresti­
tuiçõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedosoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantirparaosanimais
vivosdaespéciebovina,reprodutoresderaçapura,de
pesoigualousuperiora250quilogramasrelativamente às
fêmeasea300quilogramasemrelaçãoaosmachos,um
tratamentoidênticoàqueledequebeneficiamosoutros
bovinos,submetendo-ossimultaneamente acertasforma­
lidadesadministrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadas carnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexo,nasubposição
0201AdaNomenclatura Combinada,dedeterminadas
carnescongeladasconstantesdoanexonaposição0202,
dedeterminadasmiudezasconstantesnoanexonaposição
0206,edeterminados outrospreparadoseconservasde
carnesoumiudezasconstantesdoanexo,nassubposições
16025010e16029061;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosconstantesdassubposições
02012090700e02022090100utilizadasemmatériade
restituições,hámotivoparaconcederarestituiçãoapenas
relativamente aospedaçosemqueopesodosossosnão
representemaisdeumterço;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos,
Considerando queexistem,relativamente àscarnesda
espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntes
comerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;que,na
medidanecessáriaparamanteressecomércio,éconve­
nientefixararestituiçãonummontantequecubraa
margementreospreçosnomercadosuíçoeospreçosna
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarneecarnesalgada,secaefumadapara
certospaísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedo
MédioOriente;queénecessáriotomaremconsideração
estasituaçãoefixarumarestituiçãoemconsequência ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexo,nassubposições16025090e16029069,apartici­
paçãodaComunidadenocomérciointernacionalpodeser
mantidaconcedendoumarestituiçãodeummontante
definidotendoemcontaaconcedidaàsexportaçõesaté
aopresente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.7.
(3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.(jJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(é)JOn?L376de31.12.1987,p.31.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L10de13.1.1984,p.32.
(")JOn?L221de18.8.1984,p.28.
(I0)JOn?L279de19.10.1985,p.18.
(")JOn?L19de25.1.1986,p.8.
j'2)JOn?L103de15.4.1987,p.10.
HJOn?L135de23.5.1987,p.18.
("•)JOn?L357de19.12.1987,p.24.

20.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/13
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,aparticipaçãodaComunidade
nocomérciomundialtornainoportunaafixaçãodeuma
restituição ;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido:Artigo1?
Alistadosprodutosrelativamente àexportaçãodosquais
éconcedidaarestituiçãoprevistanoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68eosmontantesdessarestituição
constamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
1
C)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L189/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deJulhode1988,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordacarnedebovino
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições0
\—Pesoemvivo—
01021000190 01 96,00
01021000390 01 96,00
01029031900 02
03
04
05
0668,50
68,50
55,50
55,50
25,50
01029033900 02
03
04
05
0668,50
68,50
55,50
55,50
25,50
01029035900 02
03
04
05
0690,00
90,00
73,00
73,00
34,50
01029037900 02
03
•04
05
0690,00
90,00
73,00
73,00
34,50
—Pesolíquido—
02011010100 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02011010900 02
'03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02011090110(')02
03
04
05
06112,00
106,00
85,00
85,00
42,50
02011090190 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50

20.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/15
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(s)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
02011090910(') 02
03
04
05
06152,50
146,50
115,00
115,00
57,50
02011090990 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02012011000 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02012019.100(') 02
03
04
05
06152,50
146,50
115,00
115,00
57,50
02012019900 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02012031000 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02012039100(') 02
i
03
04
05
06112,00
106,00
85,00
85,00
42,50
02012039900 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02012051100 02
03
04
05
06135,50
129,00
110,50
110,50
56,00

N?L189/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.88
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
02012051900 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02012059110(') 02
03
04
05
06192,50
186,50
146,00
146,00
73,00
02012059190 02
03
04
05
06135,50
129,00
110,50
110,50
56,00
02012059910(')02
03
04
05
06112,00
106,00
85,00
85,00
42,50
02012059990 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02012090100(2)02
03
04
05
06152,50
146,50
115,00
115,00
57,50
02012090300(2)02
03
04
05
06112,00
106,00
85,00
85,00
42,50
02012090500(2)02
03
04
05
06192,50
186,50
146,00
146,00
73,00

20.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/17
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(')
\—Pesolíquido—
02012090700 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
020130000500 07 100,00
02013000100(3) '02
03
04
05
06
08275,00
266,50
208,50
208,50
104,50
266,50
02013000130 v02
03
04
05
06
08
09153,50
144,50
125,00
125,00
62,50
144,50
90,00
020130001900 02
03
04
05
06
08
09109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
90,00
02021000100 02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
02021000900 02
03
04
05
0695,50
89,50
89,50
89,50
43,00
02022010000 02
"03
04
05
0695,50
89,50
89,50
89,50
43,00

N?L189/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.88
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
02022030000 02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
02022050100 02
03
04
05
06118,50
112,50
112,50
112,50
53,50
02022050900 02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
02022090100 02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
02023090100(*)07 100,00
02023090300 02
03
04
05
06
08171,50
163,00
163,00
163,00
77,50
163,00
02023090500f)02
03
04
05
06
08
09109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
90,00
02023090900 09 90,00
02061095000 02
03
04
05
06
08109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50

20.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/19
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto' Destino(8)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
02062991000 02
03
04
05
06
08109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
02102090100 10
11102,50
60,50
02102090300 02
03102,50
102,50
021020905000 02
03102,50
102,50
16025010110 02
03
04
05
06115,50
108,00
108,00
108,00
108,00
16025010130 02
03
04
05
06102,50
96,00
96,00
96,00
96,00
16025010150 02
03
04
05
0677,00
77,00
77,00
77,00
77,00
16025010170 02
03
04
05
0651,00
51,00"
51,00
51,00
51,00
16025090110 01 116,00(6)
16025090190 01 73,00
16025090310 01 103,00(6)
16025090390 01 65,00
16025090510 01 77,00(6)
16025090590 01 48,50
16025090700 01 32,50
16025090800 01 16,00

N?L189/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.88
EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
16029061110
16029069100
1602906950002
03
04
05
06
01
0151,00
51,00
51,00
51,00
51,00
32,50
16,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestadependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82daComissão(JOn?L4de8.1.1982,p.11).
(2)AadmissãonestasubposiçãoestadependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
74/84daComissão(JOn?L10de13.1.1984,p.32).
(3)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.1982,p.48).
(4)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
OJOn?L336de29.12.1979,p.44.
(6)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
Ç)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(8)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01paísesterceiros,
02paísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,comexlusãodoLíbano,
03paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,deSuazilândiaedoZimbabwe,
04Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHong
Kong,
05Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,LíbanoeGronelândia,bemcomoosdestinosrefe­
ridosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87(JOn?L351de14.12.1987,p.1),comexclusãoda
Áustria,SuéciaeSuíça,
06Áustria,SuéciaeSuíça,
07EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79(JOn?L336de29.12.1979,
p.44),
08PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
09Canadá,
10PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe,
01Suiça.
(')Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
doprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
NB:OspaísessãodefinidospeloRegulamento (CEE)n?3639/86(JOn?L336de29.11.1986,p.46).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87alterado.