74 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
382R3602
31.12.82 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L376/23
REGULAMENTO (CEE)N?3602/82DACOMISSÃO
de21deDezembrodè1982
quefixacoeficientesparaocálculodosdireitosniveladoresaplicaveisaosprodutosdosectorda
carnedeporco,excluindoascarcaçasdeporco,quealteraoAnexodoRegulamento(CEE)
n?950/68doConselhorelativoàpautaaduaneiracomumequerevogaoRegulamento(CEE)
n?747/79
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,n?2791/82doConselho,de18deOutubro1982,que
alteraoRegulamento (CEE)n?2764/75quedetermina
asregrasparaocálculodeumelementododireito
niveladoraplicávelàscarcaçasdeporcoeoRegula­
mento(CEE)n?950/68relativoàpautaaduaneira
comum(4);quedevemigualmenteserintroduzidas
definiçõesmaispormenorizadas paraosoutrosprodu­
tosprincipaisdosectordacarnedeporcoafimde
asseguraracorrectaaplicaçãodosdireitosniveladores
aosprodutosemcausa;
Considerando que,porrazõesdesimplificação admi­
nistrativa,éconvenienterevogaroRegulamento (CEE)
n?747/79eagruparnumúnicoregulamentotodasas
disposiçõesemmatériadecoeficientesrelativosaos
produtosdosectordacarnedeporco;
Considerando queanomenclatura pautalqueresulta
daaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?2759/75está
consagradanapautaaduaneiracomum;queanova
apresentaçãodalistadosprodutosdosectordacarne
deporcoqueresultadopresenteregulamentoimplica
umaalteraçãodessanomenclatura ;queéportantocon­
veniente,nostermosdon?1doartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,alteraremconformidade o
Regulamento (CEE)n?950/68doConselho,de28de
Junhode1968,relativoàpautaaduaneiracomum(5),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3000/82(6),eadaptaraversãoinglesa
dasubposiçãopautal02.05Aàsversõesnasoutras
línguas;
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Porconãoemitiuparecernoprazofixadopeloseupre­
sidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorgani­
zaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
porco('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2966/80(2)e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo10?,
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutos
referidosnon?1,alíneasa)eb)doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,excluindoascarcaçasde
porco,odireitoniveladordevesercalculadoapartirdo
direitoniveladorsobreascarcaçasdeporcoemfunção
deumcoeficientequeexprimaarelaçãoexistentena
Comunidade entreopreçodessesprodutos,porum
lado,eopreçodascarcaçasdeporco,poroutro;
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutos
referidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2759/7.5,odireitoniveladorsecom­
põededoiselementos,umdosquaisdevesercalcu­
ladoapartirdodireitoniveladorsobreascarcaçasde
porcoemfuncçãodeumcoeficientequeexprimea
relaçãoexistentenaComunidadeentreopreçodesses
produtos,porumlado,eopreçodascarcaçasdeporco,
poroutro;
Considerando queoscoeficientesparaocálculodos
direitosniveladoresaplicáveisaosprodutosdosector
dacarnedeporco,excluindoascarcaçasdeporco,
foramestabelecidos peloRegulamento (CEE)
n?747/79daComissão(3);queresultadaexperiência
adquiridaapossibilidade desimplificararepartição
dosprodutosnestesector,nomeadamente atravésda
supressãodeindicaçõesespecíficasparaosprodutos
ligeiramentesecadosouligeiramentefumados,bem
comoatravésdeumanovaredacçãodecertasdesigna­
çõesdeprodutosquepermitaaomesmotempoumtra­
tamentopautalmaisadequadodosprodutosemcausa
semquesejam,contudo,modificadasascondiçõese
conómicasgerais;
Considerando quefoiestabelecidaumadefiniçãodas
carcaçasdeporcodasubposição02.01AIlla)1da
pautaaduaneiracomumpeloRegulamento (CEE)Artigo1°.
1.Oscoeficientesqueexprimemarelaçãoreferidano
n?1doartigo10?doRegulamento (CEE)n?2759/75
sãofixadosconformeindicadonoAnexoI.
2.Oscoeficientesqueexprimemarelaçãoreferidano
n?2,alíneaa),doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?2759/75sãofixadosconformeindicadono
AnexoII.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(-)JOn'.'L307de18.11.1980,p.5.
(3)JOn1.'L95de16.4.1979,p.5.(4)JOn'.'L295de21.10.1982,p.4.0JOn?L172de22.7.1968,p.1.
(")JOn:L318de15.11.1982,p.1.

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 175
Artigo2o.
1.Considera-se como:g)«Tresquartosdianteiros»,naacepçãodasubposi­
ção02.06BIa)Idapautaaduaneiracomum,a
meiacarcaçabacon,semperna,desossadaounão;
h)«Trêsquartostraseiros»,naacepçãodasubposição
02.06BIa)2dapautaaduaneiracomum,ameia
carcaçabaconsempartedianteira,desossadaou
não;
i)«Meio(vão)»,naacepçãodasubposição02.06B
Ia)2dapautaaduaneiracomum,ameiacarcaça
bacon,sempernanempartedianteira,desossada
ounão.
Asubposiçãoincluiigualmenteospedaçosdo
«meio»,contendoostecidosdolomboedopeito
nasproporçõesnaturaisdos«meios»inteiros.a)«Perna»,naacepçãodassubposições 02.01A
IIIa)2,02.06BIa)3e02.06BIb)1dapauta
aduaneiracomum,aparteposterior(caudal)da
meiacarcaça,compreendendo osossos,comou
semochispe,opernil(jarrete),ocouratoouotou­
cinho.
Apernaéseparadadorestodameiacarcaça,de
modoaincluirnomáximoaúltimavértebralom­
bar;
b)«Partedianteira»,naacepçãodassubposições
02.01AIIIa)3,02.06BIa)4e02.06BIb)2da
pautaaduaneiracomum,aparteanterior(craneal)
dameiacarcaçasemacabeça,compreendendo os
ossos,comousemochispe,opernil,ocouratoou
otoucinho .
Apartedianteiraéseparadadorestodameiacar­
caça,demodoaincluirnomáximoaquintavérte­
bradorsal.
Apartesuperior(dorsal)dapartedianteira(coluna
vertebral),mesmocomoescápuloeamusculatura
aferente,éconsideradacomoumaporçãodo
lombo,desdequeseparadadaparteinferior(ven­
tral)dapartedianteiraporumcortetangencialà
colunavertebral;
c)«Pá»,naacepçãodassubposições02.01AIIIa)3,
02.06BIa)4e02.06BIb)2dapautaaduaneira
comum,aparteinferiordapartedianteira,como
escápuloeamusculaturaaferente,compreendendo
osossos,comousemochispe,opernil,ocourato
ouotoucinho .
Oescápulocomamusculaturaaferente,apresen­
tadoisoladamente ,éconsideradocomoporçãoda
pánestasubposição ;
d)«Lombo»,naacepçãodassubposições 02.01A
IIIa)4,02.06BIa)5e02.06BIb)3dapauta
aduaneiracomum,apartesuperiordameiacarcaça
desdeaprimeiravértebracervicalatéàsvértebras
caudais,compreendendo osossoscomousemo
lombinho,oescápulo,ocouratoouotoucinho.
Olomboéseparadodaparteinferiordameiacar­
caçaporumcortetangencialàcolunavertebral;
e)«Peito»,naacepçãodassubposições 02.01A
IIIa)5,02.06BIa)6e02.06BIb)4dapauta
aduaneiracomum,aparteinferiordameiacarcaça,
chamada«entremeada»,situadaentreapernaea
pá,comousemosossos,ecomocouratoeotou­
cinho;
f)«Meiacarcaçabacon»,naacepçãodasubposição
02.06BIa)1dapautaaduaneiracomum,ameia
carcaçadeporcoqueseapresentesemcabeça,
faceira,goela,chispes,rabo,banhas,rim,lom­
binho,escápulo,esterno,colunavertebral,osso
ilíacoediafragma;2.Ospedaçosprovenientes doscortesreferidosno
n?1,alíneasa),b),c),ed)sóseclassificampelasmes­
massuposiçõessecontiveremotecidomusculareos
ossosnasproporçõesnaturaisdaspeçasinteiras.
Seaspeçasclassificadaspelassubposições02.06B
Ia)3eBIa)4,assimcomo02.06BIb)1eBIb)2da
pautaaduaneiracomum,foremobtidasapartirde
meiascarcaçasbacon,àsquaisjáseretiraramosossos
indicadosnaalíneaf)don?1,ocortedeveráseguiros
mesmosplanosdefinidosrespectivamente nasalíneas
a),b),ec)don?1;emtodoocaso,estaspeçasouos
seuspedaçosdevemconterossos.
3.Sãoconsideradascomo«cabeças»,naacepçãodas
subposições 02.01BIIc)1e02.06BIIa)dapauta
aduaneiracomum,ascabeçasoumetadesdecabeças
deporcocomousemamioleira,afaceiraoualíngua.
Acabeçaéseparadadorestodameiacarcaçaporum
corterectilíneoparaleloaocrâneo.
Sãoconsideradas como«peçasdacabeça»,entre
outras,asfaceiras,a«tromba»,asorelhaseacarneda
cabeça,nomeadamente acarnedaparteposteriordo
crâneoeapartedagoelachamada«faceirabaixa».
Todavia,acarnesemossopertencendo àpartedian­
teira(equecompreende agoelaepartedapá)classi­
fica-sepelassubposições 02.01AIIIa)6aa),02.06B
Ia)7aa)ou02.06BIb)5aa)dapautaaduaneira
comum,conformeocaso.
4.Éconsideradocomo«toucinho»,naacepçãoda
subposição02.05Adapautaaduaneiracomum,o
tecidoadipososubjacenteaocourato,qualquerque
sejaapartedoanimaldeondeprovenha;emtodoo
caso,opesodotecidoadiposodevesersuperiorao
pesodocourato.
Aposiçãoincluiigualmenteotoucinhosemcourato.
5.Sãoconsiderados como«secasoufumadas»,no
sentidodasubposição02.06BIb)dapautaaduaneira
comum,osprodutosnosquaisarelaçãoágua-proteína

176 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
7.Naacepçãodassubposições16.02BIIIa)2aa)11
eBIIIa)2aa)22dapautaaduaneiracomumaexpres­
são«respectivospedaços»aplica-seapenasaosprepa­
radoseconservasdecarnequepodemseridentifica­
dos,atravésdasdimensõesedascaracterísticas do
tecidomuscularrespectivo,comoprovenientesdasper­
nas,lombos,espinhaços,oupásdeporcosdomésticos,
conformeocaso.(teoremazotox6,25)nacarneéigualouinferiora
2,8.Oteoremazotodeveserdeterminadopelométodo
ISO937-1978.
6.Naacepçãodassubposições 16.02BIa)1eB
IIIa)1eBIIIb)1aa)dapautaaduaneiracomumcon­
sideram-senãocozidososprodutosquenãotenham
sidosubmetidosaumtratamentotérmicoouqueten­
hamsidosubmetidosaumtratamentotérmicoinsufi­
cienteparaasseguraracoagulaçãodasprotéinasdas
carnesnatotalidadedoprodutoeque,poressefacto,
apresentemvestígiosdeumlíquidorosáceonasuper­
fíciedecorte,quandocortadossegundoumplanoque
passepelasuapartemaisespessa.Artigo3o.
ApantaaduaneiracomumanexaaoRegulamento
(CEE)n?950/68éalteradadoseguintemodo:
1.Éinseridooseguintetextocomonotacomplementarn?2docapítulo2:
2.A)Considerum-se como:
a)Carcaçasinteirasoumeiascarcaçasnaacepçãodasubposição02.01AIIIa)1,osporcosabatidossoba
formadecarcaçasdeanimaisdaespéciesuínadoméstica,sangrados,eviscerados ,semcerdaseunhas.As
meiascarcaças,obtêm-seporcortedacarcaçainteira,passandopelomeiodecadavértebracervical,dorsal,
lombaresagradaepelomeiodoesternoedasínfiseísquio-púbica .Estascarcaçasinteirasoumeiascarca­
çaspodemapresentar-secomousemacabeça,oschispes,asbanhas,osrins,oraboouodiafragma.As
meiascarcaçaspodemapresentar-secomousemaespinal-medula ,amioleiraealíngua.Ascarcaçasintei­
rasemeiascarcaçasdeporcaspodemapresentar-secomousemglândulasmamárias;
b)Perna,naacepçãodassubposições02.01AIIIa)2,02.06BIa)3e02.06BIb)1,aparteposterior(cau­
dal)dameiacarcaçacompreendendo osossos,comousemochispe,opernil(jarrete),ocouratoouotou­
cinho.
Apernaéseparadadorestodameiacarcaça,demodoaincluirnomáximoaúltimavértebralombar;
c)Partedianteira,naacepçãodassubposições02.01AIIIa)3,02.06BIa)4e02.06BIb)2,aparteanterior
(craneal)dameiacarcaçasemacabeça,compreendendo osossos,comousemochispe,opernil,ocourato
ouotoucinho .
Apartedianteiraéseparadadorestodameiacarcaça,demodoaincluirnomáximoa5.avértebradorsal.
Apartesuperior(dorsal)dapartedianteira(colunavertebral),mesmocomoescápuloeamusculaturaafe­
rente,éconsideradacomoumaporçãodolombo,desdequeseparadadaparteinferior(ventral)daparte
dianteiraporumcortetangencialàcolunavertebral;
d)Pá,naacepçãodassubposições02.01AIIIa)3,02.06B1a)4e02.06BIb)2,aparteinferiordaparte
dianteira,comoescápuloeamusculaturaaferente,compreendendo osossos,comousemochispe,opernil,
ocouratoouotoucinho.
Oescápulocomamusculaturaaferente,apresentadoinsoladamente ,éconsideradocomoporçãodapánesta
subposição;
e)Lombo,naacepçãodassubposições02.01AIIIa)4,02.06BIa)5e02.06BIb)3,apartesuperiorda
meiacarcaçadesdeaprimeiravértebracervicalatéàsvértebrascaudais,compreendendo osossoscomou
semolombinho,oescápulo,ocouratoouotoucinho.
Olomboéseparadodaparteinferiordameiacarcaçaporumcortetangencialàcolunavertebral;
f)Peito,naacepçãodassubposições02.01AIIIa)5,02.06BIa)6e02.06BIb)4,aparteinferiordameia
carcaça,chamada«entremeada»,situadaentreapernaeapá,comousemosossos,ecomocouratoeo
toucinho;
g)Meiacarcaçabacon,naacepçãodasubposição02.06BIa)1,ameiacarcaçadeporcoqueseapresente
semcabeça,faceira,goela,chispes,rabo,banhas,rim,lombinho,escápulo,esterno,colunavertebral,osso
ilíacoediafragma;
h)Trêsquartosdianteiros ,naacepçãodasubposição02.06B1a)1,ameiacarcaçabacom,semperna,desos­
sadaounão;

02/Fase.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 177
i)Trêsquartostraseiros,naacepçãodasubposição02.06BIa)2,ameiacarcaçabaconsempartedian­
teira,desossadaounão;
k)Meio(vão),naacepçãodasubposição02.06BIa)2,ameiacarcaçabacon,sempernanempartedianteira,
desossadaounão;
Asubposiçãoincluiigualmenteospedaçosdo«meio»,contendoostecidosdolomboedopeitonaspropor­
çõesnaturaisdos«meios»inteiros.
B)Ospedaçosprovenientesdoscortesreferidosem2A)b),c),d)ee)sóseclassificampelasmesmassubpòsiçõesse
contiveremotecidomusculareosossosnasproporçõesnaturaisdaspeçasinteiras.
Seaspeçasclassificadaspelassubpòsições02.06BIa)3eBIa)4,assimcomo02.06BIb)1eBIb)2,forem
obtidasapartirdemeiascarcaçasbacon,àsquaisjáseretiraramosossosindicadosem2A)g),ocortedeverá
seguirosmesmosplanosdefinidosrespectivamente em2A)b),c)ed);emtodoocaso,estaspeçasouosseus
pedaçosdevemconterossos.
C)Sãoconsideradascomo«cabecas»,naacepçãodassubpòsições02.01BIIc)1e02.06BIIa),ascabeçasou
metadesdecabeçasdeporcocomousemamioleira,afaceiraoualingua.
Acabeçaéseparadadorestodameiacaceçaporumcorterectilíneoparaleloaocrâneo.
Sãoconsideradas como«peçasdacabeça»,entreoutras,asfaceiras,a«tromba»,asorelhaseacarneda
cabeça,nomeadamente acarnedaparteposteriordocrâneoeapartedagoelachamada«faceirabaixa».Toda­
via,acarnesemossopertencendoãpartedianteira(equecompreendeagoelaepartedapá)classifica-sepelas
subpòsições02.01AIIIa)6aa),02.06BIa)7aa)ou02.06BIb)5aa),conformeocaso.
D)Econsideradocomo«toucinho»,naacepçãodasubposição02.05A,otecidoadipososubjacenteaocourato,
qualquerquesèjaapartedoanimaldeondeprovenha;emtodoocaso,opesodotecidoadiposodevesersupe­
rioraopesodocourato.
Aposiçãoincluiigualmenteotoucinhosemcourato.
E)Sãoconsideradoscomo«secasoufumadas»,nosentidodasubposição02.06BIb),osprodutosnosquaisa
relaçãoágua-proteína (teoremazotox6,25)nacarneéigualouinferiora2,8.Oteoremazotodeveserdeter­
minadopelométodoISO937-1978.
2.Asactuaisnotascomplementares n?2en?3docapítulo2passamaser,respectiva­
mente,asnotascomplementares n?3en?4docapítulo2.
3.Sãosuprimidasasactuaisnotascomplementares n?4,n?5en?7docapítulo2.
4.Aactualnotacomplementar n?6docapítulo2passaaseranotacomplementar n?5do
capítulo2;
5.Assubpòsições02.01AIIIa)e02.01BIIc),bemcomoaposição02.06Bdapauta
aduaneiracomumpassamateraseguinteredacção:
Taxadosdireitos
N.°da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasautonomos
O//O
ouniveladores
N.%convencionais
1 2 3 4
02.01Carnesemiudezas,comestíveis,dosanimaisincluídosnosn.os01.01a01.04,
inclusive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
III.Daespeciesuma:
a)Domestica :
1.Carcaçasinteirasoumeiascarcaças
2.Pernasepedaçosdepernas
3.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços
4.Lombosepedaçosdelombos
5.Peitosepedaçosdepeitos20(N)
20(N)
20(N)
20(N)
20(N)
6.Outras:
aa)Desossadas
bb)Nãoespecificadas20(N)
20(N)

178 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
N.°da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxadosdireitos
autónomos
O//O
ouniveladores
N.convencionais
%
1 2 3 4
02.01 B.Miudezas:
II.Outras:
c)Daespéciesuínadomestica:
1.Cabeçasepeçasdecabeças 20(N) 4
2.Pésourabos 20(N) 4
3.Rins 20(N) 4
4.Fígados 20(N) 7
5.Corações,línguasoubofes.... 20(N) 4
6.Conjuntosdefígados,corações,línguasebofes,
20(N) comatraqueiaeoestômago 4
7.Outras 20(N) 4
02.06Carnesemiudezas,comestíveis,dequalquerespécie(comexclusãodosfígados
deavesdecapoeira),salgadasouemsalmoura,secasoufumadas:
B.Daespéciesuínadoméstica:
I.Carnes:
a)Salgadasouemsalmoura:
1.Meiascarcaçasbaconoutrêsquartosdianteiros 25(N)—
2.Trêsquartostraseirosoumeios(vãos) 25(N)—
3.Pernasepedaçosdeperna....." 25(N)—
4.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços 25(N)—
5.Lombosepedaçosdelombos 25(N)—
6.Peitosepedaçosdepeito 25(N)—
7.Outras:
aa)Desossadas 25(N)—
bb)Nãoespecificadas 25(N)■—
b)Secasoufumadas:
1.Pernasepedaçosdeperna 25(N)—
2.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços .25(N)—
3.Lombosepedaçosdelombos 25(N)—
4.Peitosepedaçosdepeitos 25(N)—
5.Outras:
aa)Desossadas 25(N)—
bb)Nãoespecificadas 25(N)—
II.Miudezas:
a)Cabeçasepedaçosdecabeças 25(N)—
b)Pésourabos 25(N)—
c)Rins 25(N)—
d)Fígados 25(N)—
e)Corações,línguas,oubofes 25(N)—
f)Conjuntosdefígado,corações,línguasebofes,comatraqueia
eoestômago 25(N)—
g)Outras 25(N)—
6.Naversãoinglesa,asubposição02.05Apassaateraseguinteredacção:«02.05(sem
alteração)
A.Subcutaneous pigfat».
7.Aactualnotacomplementar docapítulo16passaaseranotacomplementar n?1do
capítulo16.
8.Éinseridooseguintetextocomanotacomplementar n?2docapítulo16:

02/Fasc.09 179 JornalOficialdasComunidades Europeias
«2.Naacepçãodassuposições16.02BIIIa)2aa)11eBIIIa)2aa22aexpressão«respectivospedaços»aplica-se
apenasaospreparadoseconservasdecarnequepodemseridentificados ,atravésdasdimensõesedascaracterísticasdo
tecidomuscularrespectivo,comoprovenientesdaspernas,lombos,espinhaçosoupásdeporcosdomésticos ,conformeo
caso.»
9.Asubposição16.02BIIIa)dapautaaduaneiracomumpassaateraseguinteredacção:
N.0daTaxadosdireitos
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasautónomos
%convencionais
% ouniveladores
N.
1 2 3 4
16.02Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas:
B.Outros:
III.Nãoespecificados :
a)Quecontenhamcarneoumiudezasdaespéciesuínadoméstica :
1.Quecontenhamcarnebovinanãocozida 26(N)—
2.Outrosquecontenham,empeso:
V aa)80%oumaisdecarneoumiudezas,dequalquerespécie,com­
preendendootoucinhoeasgordurasdequalquernatureza
ouorigem:
11.Pernasoulombos(excluindoosespinhaços)erespectivos
pedaços 26(N)—
22.Espinhaçosoupáserespectivospedaços 26(N)—
33.Outros .26(N)—
bb)40%oumais,emenosde80%,decarneoumiudezas,dequal­
querespécie,compreendendo otoucinhoeasgordurasdequal­
quernaturezaouorigem 26(N)—
cc)Menosde40%decarneoumiudezas,dequalquerespécie,com­
preendendootoucinhoeasgordurasdequalquernaturezaou
origem 26(N)""""
Artigo4o.
ORegulamento (CEE)n?747/79erevogado .
Artigo5o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereirode1983.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem21deDezembrode1982.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão

180 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
ANEXO/
Coeficientesparaocálculodosdireitosniveldadoresaplicáveisaosprodutosreferidosnon.°1,doartigo
10°doRegulamento (CEE)n.°2759/75
N.°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias coeficientes
01.03Gadosuíno:
A.Dasespéciesdomésticas:
I.Reprodutores deraçapura
II.Outros:
a)Bácorasquetenhamparido,pelomenos,umavezecomum
pesomínimode160kg ,0,654
b)Nãoespecificados 0,769
02.01Carnesemiudezas,comestíveis,dosanimaisincluídosnosn.os01.01
a01.04,inclusive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
III.Daespéciesuína:
a)Doméstica:
1.Carcaçasinteirasoumeiascarcaças 1,00
2.Pernasepedaçosdepernas 1,45
3.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços 1,12
4.Lombosepedaçosdelombos 1,62
5.Peitosepedaçosdepeitos 0,87
6.Outras:
aa)Desossadas 1,62
,bb)Nãoespecificadas 1,62
B.Miudezas:
II.Outras:
c)Daespéciesuínadoméstica:
1.Cabeçasepeçasdecabeças 0,32
2.Pésourabos 0,09
3.Rins 1,05
4.Fígados 1,21
5.Corações,línguasoubofes 0,60
6.Conjuntodefígados,corações,línguasebofes,comatra­
queiaeoestômago 0,88
7.Outras .0,88
02.05Toucinhosempartesmagras(nãoentremeado),gordurasdeporcoede
avesdecapoeiranãoobtidasporexpressão,nemfundidas,nemobtidas
pormeiodesolventes,frescos,refrigerados ,congelados,salgadosouem
salmoura,secosoufumados:
A.Toucinho:
I.Fresco,refrigerado,congelado,salgadoouemsalmoura 0,40
II.Secooufumado 0,40
B.Gorduradeporco 0,40

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 181
N.°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias coeficientes
02.06Carnesemiudezas,comestíveis,dequalquerespécie(comexclusão
dosfígadosdeavesdecapoeira),salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas:
B.Daespéciesuínadoméstica :
I.Carnes:
a)Salgadasouemsalmoura:
1.Meiascarcaçasbaconoutrêsquartosdianteiros
2.Trêsquartostraseirosoumeios(vãos)
3.Pernasepedaçosdeperna
4.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços
5.Lombosepedaçosdelombos
6.Peitosepedaçosdepeito
7.Outras:
aa)Desossadas
bb)Nãoespecificadas1,28
1,40
1,45
1,12
1,62
0,87
1,62
1,62
b)Secasoufumadas:
1.Pernasepedaçosdeperna
2.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços
3.Lombosepedaçosdelombos
4.Peitosepedaçosdepeitos
5.Outras:
aa)Desossadas
bb)Nãoespecificadas2,82
2,22
2,79
1,45
1,62
1,62
II.Miudezas :
a)Cabeçasepedaçosdecabeças
b)Pésourabos
c)Rins
d)Fígados
e)Corações,línguasoubofes
f)Conjuntosdefígados,corações,línguasebofes,comatraqueia
eoestômago
g)Outras0,32
0,09
1,05
1,21
0,60
0,88
0,88
15.01Banhaeoutrasgordurasdeporcoedeavesdecapoeira,obtidaspor
expressão,porfusãooupelaacçãodesolventes:
A.Banhaeoutrasgordurasdeporco:
I.Destinadasausosindustriais,comexclusãodofabricodeprodutos
utilizadosnaalimentaçãohumana(a)
II.Outras0,32
0,32
(a)Aadmissãonestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .

182 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
ANEXOII
Coeficientesparaocálculodosdireitosniveldadoresaplicáveisaosprodutosreferidosnon.°2,alíneaa),
doartigo10°doRegulamento (CEE)n.°2759/75
N.0dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias coeficientes
16.01Salsichas,chouriçoseoutrosenchidos,decarne,demiudezasoude
sangue:
A.Defígado 1,40
B.Outros(a):
I.Salsichasechouriços,secosouempastaparabarar,nãocozidos...2,35
II.Nãoespecificados 1,60
16.02Outrospreparadoseconservasdecarneoudomiudezas:
A.Defígado:
II.Outros 1,30
B.Outros:
III.Nãoespecificados :
1
a)Quecontenhamcarneoumiudezasdaespéciesuínadoméstica:
1.Quecontenhamcarnebovinanãocozida 4,00
2.Outros,quecontenham,empeso:
aa)80%oumaisdecarneoumiudezas,dequalqueres­
pécie,compreendendo otoucinhoeasgordurasdequal­
quernaturezaouorigem:
11.Pernasoulombos(exluindoosespinhaços)erespec­
tivospedaços 2,45
22.Espinhaçosoupáserespectivospedaços 2,05
33.Outros 1,35
bb)40%oumais,emenosde80%,decarneoumiudezas,
dequalquerespécie,compreendendo otoucinhoeas
gordurasdequalquernaturezaouorigem 1,12
cc)Menosde40%decarneoumiudezas,dequalquerespé­
cie,compreendendo otoucinhoeasgordurasdequal­
quernaturezaouorigem 0,67
(a)Odireitoniveladoraplicávelassalsichasqueseapresentamemrecipientesquecontenhamigualmenteumlíquido
deconservaçãoécobradosobreopesolíquido,apósdeduçãodopesodocitadolíquido.