REGULAMENTO (CEE) No 3551/92 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2164/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1695/92 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2132/92 (3), fixou, nomeadamente, as normas de execução do regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em determinados produtos agrícolas;

Considerando que os Regulamentos (CEE) no 3290/92 (4) e (CEE) no 3408/92 (5) da Comissão, que fixam as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos, alteraram as restituições em relação a determinados produtos lácteos e que, para ter em conta essas alterações, é necessário adaptar o montante das ajudas para determinados produtos referidos no anexo II do Regulamento (CEE) no 2164/92 da Comissão (6);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo II do Regulamento (CEE) no 2164/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. (2) JO no L 179 de 1. 7. 1992, p. 1. (3) JO no L 213 de 29. 7. 1992, p. 25. (4) JO no L 327 de 13. 11. 1992, p. 34. (5) JO no L 346 de 27. 11. 1992, p. 33. (6) JO no L 217 de 30. 7. 1992, p. 17.

ANEXO

« ANEXO II

(Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)

Código NC Designação das mercadorias Código de produtos Notas Montante das ajudas (1) (2) (3) (4) (5) 0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (1): 0401 10 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %: 0401 10 10 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 0401 10 10 000 (1) 6,36 0401 10 90 Outros 0401 10 90 000 (1) 6,36 0401 20 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %: Não superior a 3 %: 0401 20 11 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % 0401 20 11 100 (1) 6,36 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % 0401 20 11 500 (1) 9,61 0401 20 19 Outros: De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % 0401 20 19 100 (1) 6,36 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % 0401 20 19 500 (1) 9,61 Superior a 3 %: 0401 20 91 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 % 0401 20 91 100 (1) 12,65 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 % 0401 20 91 500 (1) 14,67 0401 20 99 Outros: De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 % 0401 20 99 100 (1) 12,65 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 % 0401 20 99 500 (1) 14,67 0401 30 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %: Não superior a 21 %: 0401 30 11 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: De teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 10 % 0401 30 11 100 (1) 18,72 Superior a 10 % mas não superior a 17 % 0401 30 11 400 (1) 28,65 Superior a 17 % 0401 30 11 700 (1) 42,84 0401 30 19 Outros: De teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 10 % 0401 30 19 100 (1) 18,72 Superior a 10 % mas não superior a 17 % 0401 30 19 400 (1) 28,65 Superior a 17 % 0401 30 19 700 (1) 42,84 Superior a 21 % mas não superior a 45 %: 0401 30 31 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: De teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 35 % 0401 30 31 100 (1) 50,94 Superior a 35 % mas não superior a 39 % 0401 30 31 400 (1) 79,31 Superior a 39 % 0401 30 31 700 (1) 87,41 0401 30 39 Outros: De teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 35 % 0401 30 39 100 (1) 50,94 Superior a 35 % mas não superior a 39 % 0401 30 39 400 (1) 79,31 Superior a 39 % 0401 30 39 700 (1) 87,41 Superior a 45 %: 0401 30 91 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 l: De teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 68 % 0401 30 91 100 (1) 99,57 Superior a 68 % mas não superior a 80 % 0401 30 91 400 (1) 146,17 Superior a 80 % 0401 30 91 700 (1) 170,49 0401 30 99 Outros: De teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 68 % 0401 30 99 100 (1) 99,57 Superior a 68 % mas não superior a 80 % 0401 30 99 400 (1) 146,17 Superior a 80 % 0401 30 99 700 (1) 170,49 0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: 0402 10 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %: Sem adição ou de outros edulcorantes (2): 0402 10 11 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 10 11 000 (2) 65,00 0402 10 19 Outros 0402 10 19 000 (2) 65,00 Outros (3): 0402 10 91 Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 10 91 000 (3) 0,6500 0402 10 99 Outros 0402 10 99 000 (3) 0,6500 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %: 0402 21 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2): De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: 0402 21 11 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: De teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 11 % 0402 21 11 200 (2) 65,00 Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 21 11 300 (2) 99,72 Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21 11 500 (2) 106,00 Superior a 25 % 0402 21 11 900 (2) 115,00 Outros: 0402 21 17 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 % 0402 21 17 000 (2) 65,00 0402 21 19 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 %: Não superior a 17 % 0402 21 19 300 (3) 99,72 Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21 19 500 (2) 106,00 Superior a 25 % 0402 21 19 900 (2) 115,00 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %: 0402 21 91 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: De teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 28 % 0402 21 91 100 (2) 115,96 Superior a 28 % mas não superior a 29 % 0402 21 91 200 (2) 116,87 Superior a 29 % mas não superior a 41 % 0402 21 91 300 (2) 118,53 Superior a 41 % mas não superior a 45 % 0402 21 91 400 (2) 128,15 Superior a 45 % mas não superior a 59 % 0402 21 91 500 (2) 131,43 Superior a 59 % mas não superior a 69 % 0402 21 91 600 (2) 143,96 Superior a 69 % mas não superior a 79 % 0402 21 91 700 (2) 151,51 Superior a 79 % 0402 21 91 900 (2) 159,88 0402 21 99 Outros: De teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 28 % 0402 21 99 100 (2) 115,96 Superior a 28 % mas não superior a 29 % 0402 21 99 200 (2) 116,87 Superior a 29 % mas não superior a 41 % 0402 21 99 300 (2) 118,53 Superior a 41 % mas não superior a 45 % 0402 21 99 400 (2) 128,15 Superior a 45 % mas não superior a 59 % 0402 21 99 500 (2) 131,43 Superior a 59 % mas não superior a 69 % 0402 21 99 600 (2) 143,96 Superior a 69 % mas não superior a 79 % 0402 21 99 700 (2) 151,51 Superior a 79 % 0402 21 99 900 (2) 159,88 ex 0402 29 Outros (3): De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: Outros: 0402 29 15 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: De teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 11 % 0402 29 15 200 (3) 0,6500 Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 29 15 300 (3) 0,9972 Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 29 15 500 (3) 1,0600 Superior a 25 % 0402 29 15 900 (3) 1,1500 0402 29 19 Outros: De teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 11 % 0402 29 19 200 (3) 0,6500 Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 29 15 300 (3) 0,9972 Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 29 19 500 (3) 1,0600 Superior a 25 % 0402 29 19 900 (3) 1,1500 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %:

(Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)

Código NC Designação das mercadorias Código de produtos Notas Montante das ajudas (1) (2) (3) (4) (5) 0402 29 91 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: De teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 41 % 0402 29 91 100 (3) 1,1596 Superior a 41 % 0402 29 91 500 (3) 1,2815 0402 29 99 Outros: De teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 41 % 0402 29 99 100 (3) 1,1596 Superior a 41 % 0402 29 99 500 (3) 1,2815 Outros: 0402 91 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2): De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %: 0402 91 11 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: Com um teor em matéria seca láctea não gorda: Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 3 % 0402 91 11 110 (2) 6,36 Superior a 3 % 0402 91 11 120 (2) 12,65 Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 3 % 0402 91 11 310 (2) 19,53 Superior a 3 % mas não superior a 7,4 % 0402 91 11 350 (2) 24,42 Superior a 7,4 % 0402 91 11 370 (2) 30,28 0402 91 19 Outros: De teor em matéria seca láctea não gorda: Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 3 % 0402 91 19 110 (2) 6,36 Superior a 3 % 0402 91 19 120 (2) 12,65 Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 3 % 0402 91 19 310 (2) 19,53 Superior a 3 % mas não superior a 7,4 % 0402 91 19 350 (2) 24,42 Superior a 7,4 % 0402 91 19 370 (2) 30,28 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %: 0402 91 31 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: De teor em matéria seca láctea não gorda: Inferior a 15 %, em peso 0402 91 31 100 (2) 24,60 Igual ou superior a 15 %, em peso 0402 91 31 300 (2) 35,78 0402 91 39 Outros: De teor em matéria seca láctea não gorda: Inferior a 15 %, em peso 0402 91 39 100 (2) 24,60 Igual ou superior a 15 %, em peso 0402 91 39 300 (2) 35,78 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 %: 0402 91 51 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 91 51 000 (2) 28,65 0402 91 59 Outros 0402 91 59 000 (2) 28,65 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %: 0402 91 91 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 91 91 000 (2) 99,57 0402 91 99 Outros 0402 91 99 000 (2) 99,57 0402 99 Outros: De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %: 0402 99 11 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 %: De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3): Não superior a 3 % 0402 99 11 110 (3) 0,0636 Superior a 3 % mas não superior a 6,9 % 0402 99 11 130 (3) 0,1265 Superior a 6,9 % 0402 99 11 150 (3) 0,1967 De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4): Não superior a 3 % 0402 99 11 310 (4) 22,53 Superior a 3 % mas não superior a 6,9 % 0402 99 11 330 (4) 27,52 Superior a 6,9 % 0402 99 11 350 (4) 37,32 0402 99 19 Outros: De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3): Não superior a 3 % 0402 99 19 110 (3) 0,0636 Superior a 3 % mas não superior a 6,9 % 0402 99 19 130 (3) 0,1265 Superior a 6,9 % 0402 99 19 150 (3) 0,1967 De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4): Não superior a 3 % 0402 99 19 310 (4) 22,53 Superior a 3 % mas não superior a 6,9 % 0402 99 19 330 (4) 27,52 Superior a 6,9 % 0402 99 19 350 (4) 37,32 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 %: 0402 99 31 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %: De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %, em peso (3) 0402 99 31 110 (3) 0,2663 De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso (4) 0402 99 31 150 (4) 38,94 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas não superior a 39 % (3) 0402 99 31 300 (3) 0,5094 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3) 0402 99 31 500 (3) 0,8741 0402 99 39 Outros: De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %: De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %, em peso (3) 0402 99 39 110 (3) 0,2663 De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso (4) 0402 99 39 150 (4) 38,94 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas não superior 39 % (3) 0402 99 39 300 (3) 0,5094 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3) 0402 99 39 500 (3) 0,8741 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %: 0402 99 91 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg (3) 0402 99 91 000 (2) 0,9957 0402 99 99 Outros (3) 0402 99 99 000 (2) 0,9957 0405 00 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite: 0405 00 10 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %: Inferior a 62 % 0405 00 10 100 - Igual ou superior a 62 % mas inferior a 78 % 0405 00 10 200 129,29 Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 % 0405 00 10 300 162,66 Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 00 10 500 166,83 Igual ou superior a 82 % 0405 00 10 700 171,00 0405 00 90 Outros: De teor, em peso, de matérias gordas: Não superior a 99,5 % 0405 00 90 100 171,00 Superior a 99,5 % 0405 00 90 900 220,00 0406 Queijos: 0406 30 Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6): 0406 30 10 Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère, appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado « schabziger »), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a 56 %: Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental e gruyère, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %: De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: Não superior a 48 %: De teor, em peso de matéria seca: Inferior a 27 % 0406 30 10 100 - Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 % 0406 30 10 150 22,83 Igual ou superior a 33 % mas inferior 38 % 0406 30 10 200 48,68 Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: Inferior a 20 % 0406 30 10 250 48,68 Igual ou superior a 20 % 0406 30 10 300 71,42 Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: Inferior a 20 % 0406 30 10 350 48,68 Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 % 0406 30 10 400 71,42 Igual ou superior a 40 % 0406 30 10 450 103,95 Superior a 48 %: De teor, em peso de matéria seca: Inferior a 33 % 0406 30 10 500 - Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 % 0406 30 10 550 48,68 Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % 0406 30 10 600 71,42

(Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)

Código NC Designação das mercadorias Código de produtos Notas Montante das ajudas (1) (2) (3) (4) (5) 0406 30 10 (cont.) Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 % 0406 30 10 650 103,95 Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: Inferior a 55 % 0406 30 10 700 103,95 Igual ou superior a 55 % 0406 30 10 750 126,87 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 % 0406 30 10 800 126,87 Outros 0406 30 10 900 - Outros: De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: 0406 30 31 Não superior a 48 % De teor, em peso da matéria seca: Inferior a 27 % 0406 30 31 100 - Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 % 0406 30 31 300 (5) 22,83 Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 % 0406 30 31 500 (5) 48,68 Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: Inferior a 20 % 0406 30 31 710 (5) 48,68 Igual ou superior a 20 % 0406 30 31 730 (5) 71,42 Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: Inferior a 20 % 0406 30 31 910 (5) 48,68 Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 % 0406 30 31 930 (5) 71,42 Igual ou superior a 40 % 0406 30 31 950 (5) 103,95 0406 30 39 Superior a 48 %: De teor, em peso da matéria seca: Inferior a 33 % 0406 30 39 100 - Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 % 0406 30 39 300 (5) 48,68 Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % 0406 30 39 500 (5) 71,42 Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 % 0406 30 39 700 (5) 103,95 Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: Inferior a 55 % 0406 30 39 930 (5) 103,95 Igual ou superior a 55 % 0406 30 39 950 (5) 126,87 0406 30 90 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 % 0406 30 90 000 (5) 135,35 0406 90 23 Edam: De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca: Inferior a 39 % 0406 90 23 100 - Igual ou superior a 39 % 0406 90 23 900 (5) 135,35 0406 90 25 Tilsit: De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca: Inferior a 39 % 0406 90 25 100 - Igual ou superior a 39 % 0406 90 25 900 (5) 114,71 0406 90 27 Butterkaese: De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca: Inferior a 39 % 0406 90 27 100 - Igual ou superior a 39 % 0406 90 27 900 (5) 110,79 0406 90 77 Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Gouda, Havarti, Maribo, Samso: Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior a 39 % 0406 90 77 100 (5) 135,35 Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior a 55 % 0406 90 77 300 (5) 135,35 Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 55 % 0406 90 77 500 (5) 114,71 0406 90 79 Estrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio: Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior a 39 % 0406 90 79 100 - Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 39 % 0406 90 79 900 (5) 130,00 0406 90 81 Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey: Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior a 39 % 0406 90 81 100 - Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 39 % 0406 90 81 900 (5) 130,00 0406 90 89 Outros: Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior a 39 %: Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca: Inferior a 5 % e com um teor em matéria seca igual ou superior a 32 %, em peso 0406 90 89 100 (5) 89,49 Igual ou superior a 5% mas inferior a 19 % e com um teor em matéria seca igual ou superior a 32 %, em peso 0406 90 89 200 (5) 98,13 Igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % e com um teor, em peso de água na matéria não gorda inferior ou igual a 62 %: 0406 90 89 300 (5) 110,79 Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 39 %: Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 89 910 - Outros queijos com um teor, em peso, de água na matéria não gorda: Superior a 47 % mas não superior a 52 %: Idiasabal, Manchego, Roncal, fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra 0406 90 89 951 (5) 151,00 Outros 0406 90 89 959 (5) 130,00 Superior a 52 % mas não superior a 62 %: Maasdam 0406 90 89 971 (5) 135,35 Manouri, com um teor em matérias gordas igual ou superior a 30 % 0406 90 89 972 (5) 47,97 Outros 0406 90 89 979 (5) 135,35 Superior a 62 % 0406 90 89 990 -

(1) Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose.

(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.

Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:

- o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado

e, nomeadamente,

- o teor, em lactose, do soro adicionado.

(3) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.

O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:

a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.

Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;

b) Um elemento calculado nos termos do disposto no no 3 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1098/68 da Comissão (JO no L 184 de 29. 7. 1968, p. 10).

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:

- o teor real, em peso de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado

e, nomeadamente,

- o teor, em lactose, do soro adicionado.

(4) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:

a) O montante por 100 quilogramas indicado.

Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será:

- multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,

e, em seguida,

- dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto;

b) Um elemento calculado nos termos do disposto no no 3 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1098/68.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:

- o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado

e, nomeadamente,

- o teor, em lactose, do soro adicionado.

(5) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.

(6) Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente a caseína e/ou os caseinatos adicionados.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, de caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado. ».