1.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/59
REGULAMENTO (CE)N?199/97DACOMISSÃO
de31deJaneirode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdossectoresdosovosedacarnedeaves
decapoeiraapresentados emJaneirode1997aoabrigodoregimeprevistonos
acordosconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepública
daHungria,aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aRoméniaeaBulgária
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidadessuperioresàsquantidades disponíveis,
devendo,porconseguinte ,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão('),queestabeleceasregrasdeexecução,nos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
HungriaeaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslo­
vaca,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?2513/96(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1559/94da
ComissãoC),queestabeleceasnormasdeexecução,nos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
Comunidadeporumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2513/96,e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoprimeirotrimestrede1997totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,serArtigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação ,relativos
aoperíodode1deJaneiroa31deMarçode1997,apre­
sentadosaoabrigodosRegulamentos (CEE)n?2699/93e
(CE)n?1559/94,sãoaceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deAbrila30deJunhode1997podemserapresentados
pedidos,nostermosdosRegulamentos (CE)n?2699/93e
(CE)n?1559/94,decertificadosdeimportaçãoemrelação
àsquantidadestotaisconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.88.
11)JOn?L345de31.12.1996,p.30.
b)JOn?L166de1.7.1994,p.62.

N?L31/60PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.97
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentadosparaoperíodo
de1deJaneiroa31deMarçode1997
1 5,10
2 8,80
4 100,00
7 3,41
8 10,42
9 4,20
10 100,00
11 100,00
12 12,71
14 —
15 74,36
16 100,00
17 —
18 —
19 50,00
21 100,00
22 100,00
23 100,00
24 100,00
25 —
26 —
27—
28 —
30 —
31 —
32—
33 —
34—
35—
36—
37 23,23
38—
39 —
40
43 100,00

1.2.97fPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/61
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodode
1deAbrila30deJunhode1997
1 2335,50
2 332,50
4 5335,00
7 2100,00
8 512,50
9 512,50
10 693,50
11 145,00
12 198,90
14 875,00
15 1225,00
16 700,00
17 750,00
18 110,00
19 71,25
21 693,36
22 475,00
23 1105,00
24 125,00
25 2395,00
26 130,00
27 905,00
28 78,00
30 625,00
31 275,00
32 345,00
33 225,00
34 1215,00
35 70,00
36 490,00
37 49,38.
38 282,01
39 886,80
40 165,40
43 562,62