CONCLUSÕES DO CONSELHO de 17 de Fevereiro de 1997 sobre o desenvolvimento das comunidades locais através da educação e da formação (97/C 70/02)

I. INTRODUÇÃO

1. O desenvolvimento das comunidades locais através da educação e da formação implica as pessoas e as instituições ao nível local na promoção activa de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e na criação de uma cultura de aprendizagem ao longo da vida para os membros da comunidade local. Dá, além disso, às pessoas e às instituições ao nível local a possibilidade de desenvolverem mais a sua responsabilidade pela identificação das respectivas necessidades, incluindo exigências pessoais, sociais, culturais e económicas.

2. È grande a riqueza e diversidade das práticas, bem como a variedade das abordagens do desenvolvimento das comunidades locais através da educação e da formação nos Estados-membros. Assim, a definição precisa do conceito de «desenvolvimento das comunidades locais através da educação e da formação» varia consoante as circunstâncias locais e o quadro jurídico e constitucional do respectivo Estado-membro. Além disso, o desenvolvimento das comunidades locais através da educação e da formação não implica necessariamente alterações das disposições jurídicas, constitucionais e organizacionais relativas à prestação de serviços educativos e de formação.

3. No entanto, o desenvolvimento das comunidades locais através da educação e da formação implica geralmente que, a nível local, as pessoas façam um esforço colectivo no sentido de optmizar o seu potencial de desenvolvimento mediante a participação no planeamento e na implementação dos seus próprios programas de aprendizagem no âmbito da comunidade local. Esses programas dirigem-se principalmente aos adultos e realizam-se à margem dos sistemas formais de educação e de formação. O lançamento desses programas poderá também implicar a interacção entre instituições de educação e de formação e comunidades locais.

4. O desenvolvimento das comunidades locais através da educação e da formação é importante para o desenvolvimento contínuo dos indivíduos e das comunidades locais a nível social, cultural e económico. Importa dar às comunidades locais a possibilidade de enfrentarem de modo eficaz as rápidas transformações que se verificam na sociedade e também de promoverem a participação activa de todos os cidadãos no processo político e democrático.

5. O livro branco da Comissão «Crescimento, Competitividade e Emprego» reconhece que uma população educada e activa constitui «. . . uma necessidade, para que a Europa possa desempenhar um papel de relevo na cena política, económica e cultural a nível mundial e para que se possa preservar e desenvolver a democracia europeia.»

6. O Livro Branco prossegue declarando que, para reforçar a participação da população no desenvolvimento democrático, não só é necessário um sistema abrangente de ensino profissional e de educação e formação de adultos, mas é também imprescindível que este sistema assuma uma forma que, para além do conteúdo profissional, inclua igualmente temas gerais e culturais.

7. A participação ao longo da vida num amplo leque de actividades artísticas e culturais tem enormes potencialidades de valorização pessoal e de desenvolvimento da apreciação e criatividade artísticas. Assim, a educação e a formação numa base comunitária e a aprendizagem ao longo da vida em geral devem procurar um equilíbrio adequado entre considerações de ordem social, cultural, económica e artística.

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta estas considerações e as conclusões do Conselho sobre a estratégia da aprendizagem ao longo da vida, bem como:

- o disposto nos artigos 126º e 127º do Tratado que institui a Comunidade Europeia,

- o princípio da subsidiariedade enunciado no artigo 3ºB do Tratado, e

- a necessidade de respeitar as perspectivas financeiras estabelecidas para a Comunidade Europeia,

ADOPTA AS SEGUINTES CONCLUSÕES:

II. PRINCÍPIOS

A abordagem da promoção do desenvolvimento das comunidades locais através da educação e da formação deve basear-se nos seguintes princípios:

1. Dar aos indivíduos e aos grupos a possibilidade de atingirem novos níveis de consciência pessoal e social através de um processo de informação e educação;

2. Dar às pessoas, a nível local, a possibilidade de participarem na identificação das suas necessidades e de desenvolverem, dentro dos quadros jurídico e orçamental, programas de aprendizagem e outros programas adequados a essas necessidades de forma progressiva e participativa, tendo em conta as potencialidades oferecidas pelas novas tecnologias da informação e das comunicações;

3. Incentivar a integração social através da participação activa das pessoas nas dimensões política, económica, cultural e social da sociedade em que vivem;

4. Promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos nas comunidades locais.

III. DOMÍNIOS DE ACÇÃO

O Conselho, reconhecendo os importantes benefícios que poderão ser obtidos através de uma troca de experiências e informações entre os Estados-membros, solicita à Comissão que, dentro dos quadros jurídico e orçamental existentes, dê início a um estudo das práticas e abordagens do desenvolvimento das comunidades locais através da educação e da formação nos diferentes Estados-membros, com vista a divulgar exemplos de boas práticas e identificar os modos como a educação e a formação, tanto no âmbito do sistema formal como fora dele, poderão contribuir para a valorização da vida das pessoas e para o desenvolvimento das suas capacidades a nível local.