9.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L95/7
REGULAMENTO (CEE)N?1012/87DACOMISSÃO
de8deAbrilde1987
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoitaliano
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),cmaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3),prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcursopúblico;
Considerandoqueemexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
italianopossuicertasquantidadesdeazeite;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcursopúbliconomercadodaComunidade
eparaaexportaçãodeazeite;queasituaçãodomercado
doazeiteéactualmentefavorávelàvendadeumapartedo
azeiteemquestão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Artigo2?
Apublicaçãodoconcursopúblicotemlugarnodia10de
Abrilde1987.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem sãofixadospeloAIMAnasuasede,
ViaPalestro81,Roma,Itália.
Umacópiadoconcursopúblicoacimareferidoserátrans­
mitida,semdemora,àComissão.
Artigo3?
AprimeirasériedepropostasdevechegaràAIMA,nasua
sede,ViaPalestro,81,Roma,Itália,omaistardara24de
Abrilde1987às14horas(horalocal).
Assériesdeofertassucessivasdevemserapresentadaso
maistardarigualmenteàs14horas(horalocal):
—a21deMaiode1987,
—a11deJunhode1987,
—a25deJunhode1987,
—a23deJulhode1987,
—a9deSetembrode1987,
—a22deSetembrode1987.
Ártigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede5grausde
acidez.
Noqueconcerneaosóleosdebagaçodeazeitonaas
propostasserãofeitasemrelaçãoaumóleode10grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleemrelaçãoaoqualfoifeitaa
proposta,opreçoapagaréigualaopreçooferecido,
aumentadooudiminuídoemconformidade comatabela
aseguirindicada:
A.Azeitevirgemlampante:
—até5grausdeacidez:
aumentode4973lirasitalianasemrelaçãoacada
grau,oufracçãodegrau,deacidezamenos,relati­
vamentea5graus,
—maisde5grausaté8grausdeacidez:
diminuiçãode4973lirasitalianasemrelaçãoa
cadagrau,oufracçãodegrau,deacidezamais,
relativamente a5graus,
—maisde8grausdeacidez:
diminuiçãosuplementarde5439lirasitalianasem
relaçãoacadagrau,oufracçãodegrau,deacideza
mais,relativamente a8graus.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãoitalianoAziendadiStatoper
gliinterventinelmercatoagricolo,aseguirdenominado
AIMA,abreumconcursopúblicoemconformidadecom
asdisposiçõesdopresenteregulamentoedoRegulamento
(CEE)n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidadedasseguintesquantidadesdeazeite:
—cercade6200toneladasdeazeitevirgemlampante,
—cercade40000toneladasdeóleodebagaçodeazei­
tona.
Estaquantidadeépostaàvendaàrazãodecercadeum
sétimodecadaqualidadeporvenda,eventualmente
aumentadaomêsseguintedaquantidadenãovendida
duranteaadjudicaçãoprecedente.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(*)JOn?L348de30.12.1977,p.46.
HTOn?L371de31.12.1985,p.1.

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B.Óleodebagaçodeazeitona:
—inferiora10grauseaté8grausdeacidez:
aumentode3108lirasitalianasporcadagrau,ou
fracçãodegrau,deacidezamenos,relativamente a
10graus,
—inferiora8grausdeacidez:
aumentosuplementarde2642lirasitalianaspor
cadagrau,oufracçãodegrau,deacidezamenos,
relativamente a8graus,
—superiora10grausdeacidez:
reduçãode3108lirasitalianasporcadagrau,ou
fracçãodegrau,deacidezamais,emrelaçãoa10
graus.
Artigo5?
Omaistardar2diasapósotermodecadaprazoprevisto
paraodepósitodaspropostas,oAIMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenasofertasrece­
bidasomaistardarnoúltimodiaútildomêsnodecursodoqualforamdepositadasaspropostas.Adecisãofixando
opreçomínimodevendaseránotificada,semdemora,ao
Estado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloAIMAomaistardar
nodia7decadamêsaseguiràquelenodecursodoqual
foramdepositadasaspropostas.
OAIMAcomunicaráaosorganismosarmazenadores a
listadelotesquenãoforamatribuídos.
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem30000lirasitalianaspor100
quilogramas .
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala4000liras
italianaspor100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente