6.4.89 N?L93/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?876/89DACOMISSÃO
de5deAbrilde1989
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratitulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodás
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósumadecisãorelativaàdistribui­
çãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuàíndia
5000toneladasdeleiteèmpódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexoI.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOh?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
3JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L93/8JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.4.89
ANEXOI
LOTESA,BeC
1.Acçõesn?"('):46/89,48/89e50/89—decisãodaComissãode17.2.1989(operationFloodIII)
2.Programa :1989
3.Beneficiário :índia
4.Representante dobeneficiário(3):Embassyofíndia,chausséedeVleurgat217,B-1050Bruxelles,
Mr.Banerjee,Counsellor(tel.:6409140;telex22510INDEMB)
5.Localoupaísdedestino:índia
5a.Endereçododestinatário :
A:NationalDairyDevelopmentBoard,RajMahal,84veerNarimanRoad,Bombay400020(telex
0113457/01174409NDDBIN;tel.;2048532/2048969)
BeC:NationalDairyDevelopmentBoard,BlockDK-I,Sector2,SaltLakeCity,Calcutta700064
(telex0215526;tel.:370640/1/2/3/4)
6.Produtoamobilizar:leiteempodesnatado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(s)Q:verJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontos
1.1A.1eI.1A2)
8.Quantidadetotal:5000toneladas
9.Numerodelotes:3(A:3000toneladas;B:1000toneladas;C:1000toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoQ:25kgemcontentoresde20péseverJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoI.1A.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :veranexoIIeJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
1.1A.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto(8):mercadodaComunidade
Oleiteempódesnatadodeveserproduzidoduranteoperíododeseismesesanterioraoperíodoem
queasmercadoriasdevemsercolocadasàdisposiçãonoportodeembarque
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :A:Bombay;BeC:Calcutá
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :veranexoIII
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de5a15.5.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :A:15.6.1989;BeC:30.6.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):24.4.1989,
às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:8.5.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de19a29.5.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :A:30.6.1989;BeC:14.7.1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem3.3.1989,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?547/89(JOn?L60de3.3.1989,p.13).

6.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/9
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á :
a)Umcertificadoautenticadoporumaembaixadadaíndia,passadoporumainstânciaoficial,que
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear;
b)Umcertificadoautenticadoporumaembaixadadaíndia,emitidopelaempresadecontrolo,parauma
análisesuplementarderadioactividade noportodeembarque.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
0ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)eaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Ocertificadoderadioactividade deveindicarosteoresemcésio134e137eemestrôncio90.
OOleiteempódesnatadodeveestarisentodeodoresesaboresestranhos,neutralizantes esubstâncias
estranhas,eserdeumaqualidadeboa,uniformeedeboaconservação .
(8)Oconhecimento deveestaremnomedorepresentantedesignadopeloadjudicatárioparaagiremseu
nomenoportodedesembarque .Alémdisso,orepresentantedofornecedorseráigualmenteoconsigna­
táriodasmercadoriaseoadjudicatáriodeveendossaroconhecimento aobeneficiário,demodoapossibi­
litararealizaçãodasformalidadesaduaneiras;osdireitosaduaneirosserãopagos,seforcasodisso,pelo
beneficiário ,enquantooscustosdedesalfandegamento serãosuportadospeloadjudicatário .
(')Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserdepelomenos15diasdecalendário.

N?L93/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.4.89
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—
BIJLAGEII—ANEXOII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
Beneficiário :Paísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 3000 India India ActionNo46/89/FoodaidtoIndia/Recipient
NDDBBombay/ForOperationFloodIII
B 1000 India India ActionNo48/89/FoodaidtoIndia/Recipient
NDDBCalcutta/ForOperationFloodIII
C 1000 India India ActionNo50/89/FoodaidtoIndia/Recipient
NDDBCalcutta/ForOperationFloodIII

6.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/11
ANEXOIII—BILAGIII—ANHANGIII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III—ANNEXIII—ANNEXEIII—ALLEGATOIII—
BIJLAGEIII—ANEXOIII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioDireccióndelalmacén
Adressepålageret
AnschriftdesLagers
Διεύθυνσητηςαποθήκης
Addressofthewarehouse
Adressedumagasin
Indirizzodelmagazzino
Adresvandeopslagplaats
Endereçodoarmazém
A 3000 India India NationalDairyDevelopment Board(NDDB),
UnitNo12,AareyMilkColony,Western
ExpressHighway,Goregaon(E)Bombay400063
B 1000 India India NDDBGodownComplex,Dankuni,c/o
CalcuttaMotherDairy,GateNo111(Beside
DelhiRoad),POChakundiDistrictHooghly
(WB)
C 1000 India India NDDBGodownComplex,BlockGM,Sectors
IVandV,SaltLakeCity,Calcutta