REGULAMENTO (CEE) No 1652/92 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1992 que fixa as restituições à exportação para o tabaco embalado das colheitas de 1988, 1989 e 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 860/92 (2), e, nomeadamente, o no 2, primeira frase do terceiro parágrafo, do seu artigo 9o,

Considerando que foram fixadas restituições à exportação para certas variedades de tabaco das colheitas de 1988, 1989 e 1990 pelos Regulamentos (CEE) no 3665/88 (3), (CEE) no 3766/89 (4) e (CEE) no 3793/90 (5) da Comissão, respectivamente;

Considerando que, no Regulamento (CEE) no 3780/91 da Comissão (6), foi fixado o dia 30 de Junho de 1992 como data limite de concessão dessas restituições; que, para determinadas variedades desse tabaco, se apresentaram possibilidades de exportação depois dessa data;

Considerando que foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 3779/91 (7) as restituições à exportação para o tabaco embalado da colheita de 1991; que essas restituições continuaram a ser aplicáveis até 31 de Dezembro de 1992;

Considerando que, devido à evolução favorável da situação no mercado mundial, e também com vista a facilitar o controlo, se justifica a concessão de restituições para certas variedades das colheitas de 1988, 1989 e 1990, fixando-se para estas restituições o mesmo nível que o previsto pelo Regulamento (CEE) no 3779/91 para a colheita de 1991;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do tabaco,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A lista das variedades de tabaco embalado das colheitas de 1988, 1989 e 1990, para as quais se concede a restituição à exportação referida no artigo 9o do Regulamento (CEE) no 727/70, o montante desta restituição bem como os países terceiros destinatários, são fixados nos anexos.

Esta restituição é concedida para o tabaco embalado apresentado sob uma das duas formas seguintes:

a) O tabaco sob a forma de folhas inteiras ou partidas (não destaladas) abrangido pelo código NC ex 2401 10 (anexo I);

b) O tabaco batido (totalmente destalado) sob a forma de pedaços de parênquima, com uma dimensão mínima de 0,5 centímetro, abrangido pelo código NC ex 2401 20 (anexo II).

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1992.

É aplicável até 31 de Dezembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. (2) JO no L 91 de 7. 4. 1992, p. 1. (3) JO no L 318 de 25. 11. 1988, p. 19. (4) JO no L 365 de 15. 12. 1989, p. 28. (5) JO no L 365 de 28. 12. 1990, p. 8. (6) JO no L 356 de 24. 12. 1991, p. 58. (7) JO no L 356 de 24. 12. 1991, p. 54.

ANEXO I

(Em ECU/kg)

Número

de

ordem Variedades Código do

produto Montante da restituição

para o tabaco

sob forma de folhas inteiras

ou partidas

(não destaladas)

[no 2, alínea a),

do artigo 1o] País de

destino

(1) 1 Badischer Geudertheimer 2401 10 70 0101 a) colheita 1988 e 1989 0,21 01 b) colheita 1990 0,34 01 2 Badischer Burley E 2401 10 20 0201 0,34 01 3 Virgin D 2401 10 10 0301 0,30 02 4 a) Paraguay 2401 10 70 0411 0,21 01 b) Dragon vert e seus híbridos, Philippin, Petit-Grammont (Flobecq), Semois, Appelterre 2401 10 70 0421 0,34 01 7 Bright 2401 10 80 0701 0,25 02 8 Burley I 2401 10 20 0801 0,25 02 9 Maryland 2401 10 30 0901 0,30 02 10 Kentucky 2401 10 41 1001 0,44 02 11 a) Forchheimer Havana II c), e) híbridos de Badischer Geudertheimer 2401 10 70 1111 0,21 01 13 Xanti-Yaka 2401 10 60 1301 0,35 03 14 a) Perustiza 2401 10 60 1411 0,35 03 b) Samsun 2401 10 60 1421 0,25 03 15 Erzegovina 2401 10 60 1501 0,35 03 16 a) Round Tip 2401 10 90 1611 02 b) Scafati 2401 10 90 1621 0,44 02 c) Sumatra I 2401 10 90 1631 02 17 Basmas 2401 10 60 1701 0,34 03 18 Katerini e variedades similares 2401 10 60 1801 0,34 03 19 a) Kaba Koulak clássico 2401 10 60 1911 0,32 03 b) Elassona 2401 10 60 1921 0,32 03 20 a) Kaba Koulak não clássico 2401 10 60 2011 0,41 03 b) Myrodata Smyrne, Trapezous e Phi I 2401 10 60 2021 0,41 03 21 Myrodata Agrinion 2401 10 60 2101 0,41 03 22 Zichnomyrodata 2401 10 60 2201 0,32 03 23 Tsebelia 2401 10 60 2301 0,27 03 24 Mavra 2401 10 60 2401 0,27 03 25 Burley EL 2401 10 20 2501 0,30 02 26 Virginia EL 2401 10 10 2601 0,20 02 27 Santa Fé 2401 10 70 2701 0,34 01 28 Burley fermentado 2401 10 70 2801 0,34 01 29 Havana E 2401 10 70 2901 0,34 01 30 Round Scafati 2401 10 90 3001 0,27 02 31 Virginia E 2401 10 10 3101 0,20 02 32 Burley E 2401 10 20 3201 0,30 02 33 Virginia P 2401 10 10 3301 0,30 02 34 Burley P 2401 10 20 3401 0,30 02

(1) 01 Para todos os países terceiros;

02 Para todos os países terceiros, com exclusão dos Estados Unidos e do Canadá;

03 Para todos os países terceiros, com exclusão da Turquia e da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e das Repúblicas jugoslavas da Sérvia, do Montenegro e da Macedónia.

ANEXO II

(em ECU/kg)

Número

de

ordem Variedades Código do

produto Montante da restituição

para o tabaco batido

(totalmente destalado)

[no 2, alínea b),

do artigo 1o] País de

destino

(1) 1 Badischer Geudertheimer 2401 20 70 0101 a) colheita 1988 e 1989 0,29 01 b) colheita 1990 0,47 01 2 Badischer Burley E 2401 20 20 0201 0,47 01 3 Virgin D 2401 20 10 0301 0,42 02 4 a) Paraguay 2401 20 70 0411 0,29 01 b) Dragon vert e seus híbridos, Philippin, Petit-Grammont (Flobecq), Semois, Appelterre 2401 20 70 0421 0,47 01 7 Bright 2401 20 80 0701 0,36 02 8 Burley I 2401 20 20 0801 0,42 02 9 Maryland 2401 20 30 0901 0,42 02 10 Kentucky 2401 20 41 1001 0,61 02 11 a) Forchheimer Havana II c), e) híbridos de Badischer Geudertheimer 2401 20 70 1111 0,29 01 23 Tsebelia 2401 20 60 2301 0,37 03 24 Mavra 2401 20 60 2401 0,37 03 25 Burley EL 2401 20 20 2501 0,42 02 26 Virginia EL 2401 20 10 2601 0,28 02 27 Santa Fé 2401 20 70 2701 0,47 01 28 Burley fermentado 2401 20 70 2801 0,47 01 29 Havana E 2401 20 70 2901 0,47 01 31 Virginia E 2401 20 10 3101 0,28 02 32 Burley E 2401 20 20 3201 0,42 02 33 Virginia P 2401 20 10 3301 0,42 02 34 Burley P 2401 20 20 3401 0,42 02

(1) 01 Para todos os países terceiros;

02 Para todos os países terceiros, com exclusão dos Estados Unidos e do Canadá;

03 Para todos os países terceiros, com exclusão da Turquia e da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e as Repúblicas Jugoslavas da Sérvia, do Montenegro e da Macedónia.