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384R3481
13.12.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L326/15
REGULAMENTO (CEE)N?3481/84DACOMISSÃO
de12deDezembrode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?3601/82quedizrespeitoàcomunicação,pelos
Estados-membros àComissão,dedadosrelativosàsimportaçõeseexportaçõesdealguns
produtosagrícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , -membros,àComissão,dedadosrelativosàsimporta­
çõeseexportaçõesdecertosprodutosagrícolas;
Considerando que,paracertosprodutosdosectorde
frutaseprodutoshortícolastransformados serevela
oportunopoderseguirregularerapidamenteaevolução
dasimportaçõesprovenientesdepaísesterceiros;que,
paraumboagestãodosectordosprodutoslácteos,é
necessáriopoderseguirregularerapidamenteaevolução
dasimportaçõeseexportaçõesrespeitantesàcaseínada
posição35.01dapautaaduaneiracomum;que,paraas
favasefavarolas,serevelaoportunopoderseguirregular
erapidamenteaevoluçãodastrocascomerciaiscompaí­
sesterceiros;
Considerando queéconvenienteinserirnoRegulamento
(CEE)n?3601/82daComissãoasdisposiçõesdoRegu­
lamento(CEE)n?634/84daComissãoquedizemres­
peitoàcomunicação ,pelosEstados-membros àComis­
são,dedadosrelativosàsimportaçõeseàsexportações
dealgumasmercadoriasresultantesdatransformação de
produtosagrícolas(7);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comospareceresdeto­
dososComitésdeGestãointeressados ,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordosce­
reais('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1018/84(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo24?,bemcomoasdisposiçõescorrespondentes
deoutrosregulamentosqueestabelecemaorganização
comumdemercadosdeprodutosagrícolas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,asfavaseasfavarolaseostre­
moçosdoces(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1032/84(4),e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3061/82da
Comissão(5),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3461/83(5),prevêacomunicação ,pelosEstados­
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?3601/82éalteradodoseguintemodo:
1.On?1,alíneab),dopontoAdoartigo1?passaateraseguinteredacção:
«b)ParaosprodutosreferidosnospontosI«carnedesuíno»,II«carnedebovino»,III
«ovoseavesdecapoeira»,VII«sementes»,VIII«lúpulo»,XII«carnedeovinoede
caprino»,XIV«carnecavalar,asininaemuar»eXVII«amidoseféculas»doAnexoI:
ovalorestatístico;»
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L107de19.4.1984,p.1.
(3)JOn°.L162de12.6.1982,p.28.
(4)JOn?L107de19.4.1984,p.39.
(s)JOn?L376de31.12.1982,p.11.
(6)JOn?L345de8.12.1983,p.11. OJOn?L70de13.3.1984,p.5.

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2.NoquedizrespeitoaoAnexoI:
a)EmXIV«frutaseprodutoshortícolas»éinseridoonúmerodedesignaçãodasmercado­
riasnapautaaduaneiracomumnosseguintestermos:
«Número
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
ex20.06Frutospreparadosouconservadosdeoutraforma,comousemadiçãodeaçúcare
álcool:
B.Outros[quenãofrutosdecasca(amendoiminclusivé)torrados]:
II.Semadiçãodeálcool:
a)Comadiçãodeaçúcaremembalagensimediatascomconteúdosuperior
a1kg:
8.Outrosfrutos:
(aa)cerejas('):
(11)ginjasO
(22)outros(')
b)Comadiçãodeaçúcaremembalagensimediatascomumconteúdolí­
quidodepelomenos1kg:
8.Outrosfrutos:
(aa)cerejas('):
(11)ginjasO
(22)outros(')
c)Semadiçãodeaçúcar,emembalagensimediatas,comumconteúdolí­
quidodepelomenos1kg:
1.De4,5kgoumais:
(dd)outrosfrutos:
(11)cerejasH:
(aaa)ginjas(')
(bbb)outros(l)
2.Demenosde4,5kg:
(bb)outrosfrutosemisturasdefrutos:
(33)cerejas('):
(aaa)ginjasO
(bbb)outros(')
(')Paraassubposiçõesentreparênteseséconvenientereportar-seaoCódigoNimexe.:
b)ÉaditadoopontoXVIseguinte«Caseínas»:
«XVI.Caseínas
DesignaçãodasmercadoriasNúmero
dapauta
aduaneira
comum
ex35.01Caseínas,caseinatoseoutrosderivadosdecaseínas:
A.Caseínas :
I.Destinadasaofabricodefibrastêxteisartificiais
II.Destinadasausosindustriaisquenãoofabricodeprodutosalimentaresou
forrageiros
III.Outras:
C.Outras»

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c)ÉaditadoopontoXVIIseguinte«AmidoseFéculas»:
«XVII.AmidoseFéculas
Número
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
ex39.06Outrosaltospolímeros,resinasartificiaisematériasplásticasartificiais,oácido
algínico,osseussaiseesteres,inclusive;linoxina:
B.Outros(quenãooácidoalgínico,osseussaiseesteres):
LAmidoseféculasesterificadosoueterizados»
d)ÉaditadoopontoXVIIIseguinte«Favasefavarolas»:
«XVIII.FavaseFavarolasO
Número
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
ex07.05Legumesdecascaseca,devagem,mesmodescascadosoupartidos:
B.Outros(quenãoosdestinadosasementeira):
I.Ervilha;inclusivegrãodebicoefeijão
(a)Ervilhas,inclusivegrãodebico
III.Nãodenominados :
(a)(FavaseFavarolas)
(*)Paraassubposiçõesentreparênteseséconvenientereportar-seaocódigoNimexe.»
Artigo2?
ÉrevogadooRegulamento(CEE)n?634/84.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deDezembrode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão