N?L309/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3274/87DACOMISSÃO
de30deOutubrode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
lamento(CEE)n?3154/87daComissão(9),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3229/87(10);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3154/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substanciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2594/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
Conselhof)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u),constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConsel­
ho(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(l3)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
ConsiderandoqueomontantedaajudareferidonoartigoOpresenteregulamentoentraemvigorem1de
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu-Novembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L245de29.8.1987,p.11.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.ÓJOn?L176de1.7.1987,p.30.
f)JOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8JOn?L183de3.7.1987,p.16.OJOn?L300de23.10.1987,p.25.
(10)JOn?L307de29.10.1987,p.36.
(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(13)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

31.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L309/49
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
1.Ajudasglobais(ECU): l
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,399 23,296 23,992 23,745 24,142 24,539
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:\ \
—RFdaAlemanha(DM) 59,11 56,58 58,23 57,78 58,73 59,97
—Holanda(Fl) 65,73 62,83 64,68 64,15 65,21 66,56
—UEBL(FB/Flux) 1169,78 1116,43 1149,95 1137,31 1156,40 1170,83
—França(FF) 177,34 168,53 173,60 171,04 174,01 .177,66
—Dinamarca(Dkr) 211,25 201,33 207,48 205,20 208,68 210,42
—Irlanda(£Irl) 19,712 18,731 19,320 19,056 19,386 19,638
—ReinoUnido(£) 14,333 13,422 13,916 13,674 13,935 14,072
—Itália(Lit) 37599 35684 36702 36070 36704 37143
—Grécia(Dr) 2431,96 2188,07 2285,77 2186,41 223/362220,10
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3760,21 3594,27 3674,48 3625,10 3686,32 3718,06
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4787,28 4572,32 4692,79 4624,21 4692,39 4717,14

31.10.87 N?L309/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
1
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros2,500
2,500
26,8992,500
2,500
25,7962,500
2,500
26,492
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)3?período
24?período
35?período
4
2,500 2,500 2,500
2,500
26,2452,500
26,6422,500
27,039
63,75 64,69 65,94
70,83 71,89 73,25
1257,48
189,73
227,091276,56
192,69
230,571290,99
196,35
232,31
21,134 21,464 21,716
15,315 15,575 15,712
40063 40697 41135
2507,26 2558,21 2540,95
385,53 385,53 385,53
4010,63 4071,85 4103,59
429,31
5053,52429,31
5121,70429,31
5146,4665,07
72,41
1289,94
196,03
233,14
21,790
15,973
41592
2752,8162,54
69,51
1236,59
187,22
223,22
20,809
15,063
39677
2508,9264,20
71,36
1270,11
í92,29
229,37
21,398
15,557
40695
2606,62—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)385,53
4145,75385,53
3979,80385,53
4060,01
429,31
5216,60429,31
5001,64429,31
5122,11

31.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L309/51
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122°período
13?período
24?período
3
4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:3,440
0,000
34,5313,440
0,000
34,1873,440
0,000
34,506,3,440
0,000
34,8253,440
0,000
35221
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)83,35
92,85
1656,55
252,69
299,78
28,091
20,851
53675
3678,2682,58
91,96
1639,83
249,81
296,62
27,770
20,524
53041
3566,6483,37
92,82
1655,13
251,89
299,39
28,026
20,714
53404
3591,2984,24
93,79
1669,80
253,73
302,15
28,253
20,904
53726
3590,3785,19
94,85
1688,81
256,66
305,61
28,579
21,155
54349
3636,86—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :530,49
4138,66530,49
4087,88530,49
4108,72530,49
4145,44530,49
4206,53
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)0,00
6969,69
6743,52
4091,05
6743,520,00
6891,57
6667,94
4040,27
6667,940,00
6942,57
6717,28
4061,11
6717,280,00
6978,95
6752,49
4097,83
6752,490,00
7048,03
6819,33
4158,92
6819,33—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadas emEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4.
DM 2,074960 2,069960 2,065030 2,061150 2,061150 2,048630
Fl 2,334670 2,331690 2,328470 2,324190 2,324190 2,313230
FB/Flux 43,260700 43,265700 43,259600 43,218300 43,218300 43,148200
FF 6,937810 6,945110 6,951920 6,959310 6,959310 6,983460
Dkr 7,962790 7,881840 7,998690 8,014740 8,014740 8,066900
£Irl 0,775657 0,776552 0,777474 0,777991 0,777991 0,782916
£ 0,693223 0,694684 0,696204 0,697738 0,697738 0,701745
Lit 1498,36 1503,71 1509,78 1515,10 1515,10 1531,20
Dr 159,75200 161,84300 163,83200 165,68500 165,68500 170,86400
Esc 164,60300 165,39500 166,45000 167,30400 167,30400 169,87200
Pta 134,60200 135,51700 136,09800 136,69700 136,69700 138,34700