13.-6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/5
REGULAMENTO (CEE)N?1640/89DACOMISSÃO
de12deJunhode1989
quefixaosprémiosqueacrescem aosdireitosniveladores àimportação em
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanha ede
Portuga],
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabelece uma
organização comumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1213/89(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladores emrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2402/88daComis­
são(*)epelosregulamentos posteriores queoalteraram ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideração paraocálculodestesúltimos :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão :combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,últimoparagrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificada duranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotações asverificadas em9deJunhode
1989;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescem aosdireitosniveladores devemseralterados nos
termosdosanexosdopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueacrescem aosdireitosniveladores
fixadospreviamente emrelaçãoàsimportações decereais
edemalteemproveniência dePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescem aosdireitosniveladores
fixadospreviamente emrelaçãoàsimportações decereais
edemalte,emproveniência depaísesterceiros,referidos
noartigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,são
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem13deJunho
de1989.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1989.
PetaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L128de11.5.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.ÓJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(5)JOn?L205de30.7.1988,p.99.

N?L162/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.89
ANEXO
doregulamento daComissão ,de12deJunhode1989,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladores àimportação emrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereais efarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
61?período
72?período
83?período
9
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000:
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10081000
10082000
10083000
10089090
110100000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
o
o
o
o
o
oo
o
o
o
2,78
2,78
0
0
0
1,71
1,71
0
0
o
o
o
o
o
3,910
0
0
0
2,78
2,78
0=
0
0
1,71
1,71
0
0
o
o
o
o
o
3,910,47
0,47
0
0
1,28
1,28
0
0
o
1,71
1,71
0,47
0,47
0
0
0
0
0
1,81
B.Malte
(EmECVs/t)
CódigoNCCorrente
61?período
72°.período
83?período
94?período
1°
11071011
110710 19
11071091
11071099
110720000
0
0
0
04,95
3,70
0
0
04,95
3,70
0
0
02,28
1,70
0
0
02,28
1,70
0
0
0