24.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/69
REGULAMENTO (CEE)N?1399/90DACOMISSÃO
de23deMaiode1990
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdeberingelasprovenientes deEspanha(comexcepçãodas
ilhasCanárias)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodas
ilhasCanárias)paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?575/90da
Comissão(2),fixourelativamente àcampanhade1990,o
preçodeofertacomunitáriodasberingelasaplicávelem
relaçãoaEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias);
ConsiderandoqueopreçodeofertafixadopelaComissão
éreduzidoemconformidadecomoartigo2?doRegula^
mento(CEE)n?784/90daComissão,de29deMarçode
1990,quefixaocoeficienteredutordospreçosagrícolas
dacampanhadecomercialização de1990/1991,:em
consequência dorealinhamento monetáriode5de
Janeirode1990,equealteraospreçoseosmontantes
fixadosemecusparaestacampanha(3);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(4),fixouasregrasdeexecuçãodomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­colasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias);
Considerandoque,emrelaçãoàsberingelasopreçode
ofertadoprodutoespanholcalculadoemconformidade
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3709/89se
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosnum
nívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaopreçodeoferta
comunitário ;quedeve,porisso,serinstituídoum
montantecorrector,relativamente ataisprodutosprove­
nientesdeEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias),
igualàdiferençaexistenteentreopreçodeofertacomuni­
tárioeopreçodeofertaespanhol;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(6),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaurnadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,enocoefi­
cienteanteriormente citado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidade aDezdeberingelas
(códigoNC07093000)provenientesdeEspanha(com
excepçãodasilhasCanárias)serácobradoummontante
correctorde12,73ecuspor100quilogramasdepeso
líquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
(2)JOn?L59de8.3.1990,p.18.
(3)JOn?L83de30.3.1990,p.102.
K)JOn?L371de20.12.1989,p.28.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.