ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
15.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/31
REGULAMENTO (CEE)N?1600/90DACOMISSÃO
de14deJunhode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?651/90,relativoàaberturadeumavenda
intermitente desementesoleaginosasnapossedoorganismodeintervenção
espanholequeestabeleceumaderrogaçãodoRegulamento (CEE)n?3418/82,
relativoàsmodalidadesdecolocaçãoàvendadesementesoleaginosasnaposse
dosorganismosdeintervenção ,noqueserefereaopreçodevenda
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo26?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3418/82da
Comissão,de20deDezembrode1982,relativoàsmoda­
lidadesdecolocaçãoàvendadesementesoleaginosasna
possedosorganismosdeintervenção(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?676/89(4),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?651/90da
Comissão(s)abriuumavendaintermitentede5294tone­
ladasdesementesdegirassolede131toneladasde
sementesdecolza;que,tendoemcontaoriscodedete­
rioraçãodaqualidadedassementes,devidoaolongo
períododearmazenagem ,éconvenienteprolongaro
períododevendaetornarassuascondiçõesmaisflexí­
veis;que,paraesseefeito,éconvenienteprever,em
derrogaçãododispostonoRegulamento (CEE)
n?3418/82,umareduçãodopreçomínimodevendaque,
evitandoaperturbaçãodomercado,sejasusceptívelde
facilitaroescoamentodestasexistências ;
Considerandoqueéoportunopreverqueosadjudicatários
tomemacargoasmercadoriasantesdoiníciodapróximacampanhadecomercialização ,afimdeevitarqualquer
perturbaçãodomercado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?651/90éalteradodoseguinte
modo:
1.Aoartigo1?,éaditadooseguinteparágrafo:
«Todavia,emderrogaçãododispostonon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?3418/82,opreço
mínimoarespeitaréopreçodecompradeinterven­
çãoreferidononúmerosupracitadodiminuídode
10%.»
2.Noartigo2?,asdatas«30deMarçode1990»e«20de
Abrilde1990»sãosubstituídas,respectivamente ,pelas
datas«29deJunhode1990»e«6deJulhode1990».
3.Éaditadooseguinteartigo2A:
«Artigo2?A
Osadjudicatáriosdevemtomaracargoassementesaté
31deJulhode1990.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(<)JOn?172-dé30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(')JOn?L360de21.12.1982,p.19.
(4)JOn?L73de17.3.1989,p.17.
OJOn?L71de17.3.1990,p.13.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1637/90 DA COMISSÃO

de 18 de Junho de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 606/86 que determina as regras de execução do mecanismo complementar às trocas comerciais dos produtos lácteos em Espanha, provenientes da Comunidade dos Dez

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 83º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3296/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 606/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 280/90 (4), estabelece um limite indicativo trimestral para as expedições de produtos lácteos destinados à Espanha; que, no que diz respeito aos queijos, o referido limite está repartido por categorias; que a categoria 6, sob a denominação « Outros », inclui diversos queijos cujos respectivos períodos de conservação se revelam muito diferentes; que tal não permite assegurar aos queijos frescos que constam dessa categoria uma corrente contínua de expedição para Espanha; que convém, por conseguinte, definir os referidos queijos numa nova categoria adaptando a repartição do limite indicativo;

Considerando que o Comité de Gestão dos Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 606/86, o quadro de repartição dos queijos por categoria é alterado do seguinte modo:

1. É aditado o ponto « categoria 5A » seguinte:

« 5A. Queijos frescos dos códigos NC ex 0406 10, 0406 90 71, 0406 90 91, 0406 90 97, queijos ralados ou em pó em todos os tipos do código NC 0406 20, bem como os queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra, cuja data limite de conservação não exceda 45 dias a contar da data de fabrico 750 ».

2. O ponto « categoria 6 » passa a ter a seguinte redacção:

« 6. Outros, com exclusão dos queijos emmental, gruyère, de pasta salpicada, parmigiano reggiano e grana padano 3,356 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 55 de 1. 3. 1986, p. 106.

(2) JO nº L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.

(3) JO nº L 58 de 1. 3. 1986, p. 28.

(4) JO nº L 30 de 1. 2. 1990, p. 63.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1632/90 DA COMISSÃO

de 15 de Junho de 1990

relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (1), e, nomeadamente, o seu Protocolo nº 1,

Tendo em conta o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3606/89 do Conselho, de 20 de Novembro de 1989, relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária quanto às importações de certos produtos originários da Jugoslávia (2),

Considerando que em virtude das disposições do artigo 15º do Acordo de cooperação e do Protocolo nº 1 supracitados, os produtos indicados em anexo são admitidos à importação na Comunidade com isenção dos direitos aduaneiros dentro do limite do tecto mencionado no mesmo, para lá do qual os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros podem ser restabelecidos;

Considerando que as importações na Comunidade desses produtos originários da Jugoslávia atingiram o tecto supramencionado; que o restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros para os produtos em questão é necessário em razão da situação do mercado comunitário,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

De 22 de Junho a 31 de Dezembro de 1990, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados em anexo, originários da Jugoslávia.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 41 de 14. 2. 1983, p. 2.

(2) JO nº L 352 de 4. 12. 1989, p. 1.

ANEXO

(Em toneladas)

1.2.3.4 // // // // // Número de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // Tecto // // // // // 04.0040 // 7202 30 00 // Ferro-silício-manganés // 1 237 // // // //
N?L153/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1641/90DACOMISSÃO
de18deJunhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1623/90(4);Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo,2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
2JOn?L114de27.-4.1989,p.1.0JOn?L187de1.7.1989,p.13;
(«)JOn?L152de16.6.1990,p.49.

N?L153/33 19.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deJunhode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999033,34(')
33,34(')
33,34(')
33,34(')
37,18
37,18
37,18(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?,837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
ONostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L152/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1621/90DACOMISSÃO
de15deJunhode1990
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2),e,nomeadamente ,pelosn.os1e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJunhode1990,aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1482/90daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?1482/90aosdadosdeArtigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1482/90sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1990.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.-7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
P)JOn?L140de1.6.1990,p.83.

16,6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L152/47
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deJunhode1990,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
31,98
29,42TaxasdasrestituiçõesemECU/100kg:
Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,quecontenham,em
peso,noestadoseco,85%oumaisdesacarose
(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose):so31,98x ou
100
Seestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoadiluição
seguidaounãodeumainversão:Ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissolução
Melaços:
Isoglicose(2): 31,98(3)
(')«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
16.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L152/51
REGULAMENTO (CEE)N?1624/90DACOMISSÃO
de15deJunhode1990
quealteraomontante debasedodireitoniveladoràimportação paraosxaropes
ealgunsoutrosprodutos dosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladores àimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1467/90
daComissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloReglamento (CEE)n?1584/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades estabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1467/90aosdadosdequeaComissão temconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmente emvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantes debasedodireitoniveladoraplicávelna
importação dosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo 1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?1467/90alterado,são
modificados deacordocomosmontantes referidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16déJunho
de1990.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.-4 =.1989,p.1.
(3)JOn?L140de1.6.1990,p.39.
(4JOn?L150de14.6.1990,p.13.

N?L152/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.6.90
ANEXO
doregulamento daComissão ,de15deJunhode1990,quealteraomontante debasedodireito
nivelador àimportação paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarose e
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontante dodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,3718
0,3718
0,3718
0,3718
0,3718
0,3718
0,371843,23
43,23
43,23
43,23
43,23
16.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L152/49
REGULAMENTO (CEE)N°1623/90DACOMISSÃO
de15deJunhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1990.- n?1604/900;
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.0JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L151de15.6.1990,p.38.

N?L152/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.6.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deJunhode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999033,81(')
33,81(')
33,81(')
33,81(')
37,18
37,18
37,18(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L155/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1668/90DACOMISSÃO
de20deJunhode1990
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?"dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1898/89daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1446/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1898/89,nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,48ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.(jJOn?L184de30.6.1989,p.10.
(4)JOn?L138de31.5.1990,p.31.
N?L154/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1647/90DACOMISSÃO
de19deJunhode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?1385/90eelevaa1000000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãofrancês
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais(')coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1385/90da
Comissão^,abriuumconcursopermanenteparaa
exportaçãode500000toneladasdetrigomolepanificável
detidopeloorganismodeintervençãofrancês;que,pela
suacomunicação de14deJunhode1990,aFrança
informouaComissãodaintençãodoseuorganismode
intervençãodeprocederaumaumentode500000tone­
ladasdaquantidadepostaemconcursocomvistaàexpor­
tação;queéconvenienteelevara1000000toneladasa
quantidadeglobalpostaemconcursopermanenteparaa
exportaçãodetrigomolepanificáveldetidopeloorga­
nismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1385/90;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1385/90ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1000000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparatodosospaísesterceiros,àexcepçãoda
RepúblicaDemocráticaAlemã.Aexportaçãodeveser
efectuadaduranteoperíodocompreendido entre1de
Julhoe31deAgostode1990.
2.Asregiõesnasquaisas1000000toneladasde
trigomolepanificávelestãoarmazenadas sãoas
mencionadas noanexoI.»
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1385/90ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.0JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
j5)JOn?L133de24.5.1990,p.31.

20.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L154/21
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 60000
Châlóns-sur-Marne 220000
Dijon 5000
Lille 75000
Lyon 43000
Nantes 20000
Orléans 280000
Paris 80000
Poitiers 75000
Rouen 120000
Toulouse 22000».
19.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N®.L153/19
REGULAMENTO (CEE)N?1635/90DACOMISSÃO
de18deJunhode1990
queencerraumconcursorelativoaofornecimento decereaisaoWorldFood
Programmeatítulodeajudaalimentar
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ParaoloteAdoanexodoRegulamento (CEE)
n?1413/90,oconcursoéencerrado.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?1413/
/90(3),aComissãoabriuumconcursoparaoforneci­
mentode80640toneladasdecereaisemfavordoWorld
FoodProgramme ,atítulodeajudaalimentar;queé
convenientereexaminarascondiçõesdefornecimento no
querespeitaaoloteAe,emconsequência ,.encerraro
concursorelativamente aesselote,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.-1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de29.5.1990,p.7.