DIRECTIVA 98/65/CE DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 82/130/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/44/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que, atendendo ao estado actual do progresso técnico, é agora necessário adaptar o conteúdo das normas harmonizadas referidas no anexo A da Directiva 82/130/CEE;

Considerando que, atendendo ao estado actual da normalização dos tipos de protecção, é necessário prever a utilização simultânea da primeira e segunda edições das normas relativas ao material eléctrico destinado a ser utilizado em atmosferas potencialmente explosivas;

Considerando que os certificados emitidos com base na primeira edição das normas referidas no anexo A da Directiva 82/130/CEE, são designados por «certificados de geração D» e que os certificados emitidos com base na segunda edição das normas referidas no anexo I da presente directiva são designados por «certificados de geração E»; que os «certificados de geração D» e os «certificados de geração E» devem ser utilizados simultaneamente;

Considerando que a Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (3) determina que a Directiva 82/130/CEE será revogada em 1 de Julho de 2003;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité restrito do órgão permanente para a higiene e segurança nas minas de hulha e outras indústrias extractivas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Directiva 82/130/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Na primeira frase do anexo A, a referência a «tabela seguinte» é substituída por «tabelas seguintes».

2. O anexo I da presente directiva é acrescentado ao anexo A.

3. O anexo II da presente directiva é acrescentado ao anexo B.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 31 de Dezembro de 1999. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem as referida disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que tenham já adoptado ou adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Pádraig FLYNN

Membro da Comissão

(1) JO L 59 de 2. 3. 1982, p. 10.

(2) JO L 248 de 23. 9. 1994, p. 22.

(3) JO L 100 de 19. 4. 1994, p. 1.

ANEXO I

Os certificados emitidos com base nas normas indicadas na tabela seguinte são designados por «certificados de geração E». A letra E deve figurar no início do número de ordem de cada um dos certificados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II Alterações e suplementos às normas europeias indicadas no anexo A da presente directiva (segundas edições das normas europeias)

Apêndice 1

MATERIAL ELÉCTRICO PARA ATMOSFERAS EXPLOSIVAS DO GRUPO I

REGRAS GERAIS (Norma europeia EN 50014)

Substituir o texto do ponto 7.3.1 da norma europeia EN 50014 (Dezembro 1992) pelo texto seguinte:

«7.3.1. Material eléctrico do grupo I

Os invólucros em material plástico em que a projecção de sua forma, em qualquer direcção, ultrapasse 100 cm2, ou que contenham partes metálicas acessíveis, cuja capacidade em relação à terra seja superior a 3 pF nas condições práticas mais desfavoráveis, devem ser concebidas de modo a evitar qualquer risco de inflamação devido a cargas electrostáticas, nas condições normais de utilização, de manutenção e de limpeza.

Esta regra deve ser satisfeita:

- quer por uma escolha correcta do material: a resistência de isolamento, medida pelo método descrito no ponto 23.4.7.8 da presente norma europeia, não deve ultrapassar:

- GÙ a 23 ± 2 °C e 50 ± 5 % de humidade relativa, ou

- 100 GÙ para condições extremas de utilização quanto a temperatura e humidade, especificadas para o material eléctrico; será colocado o símbolo X a seguir à referência do certificado, de acordo com o disposto no ponto 27.2.9,

- quer pelas dimensões, forma, disposição ou por outras medidas de protecção; a ausência de formação de cargas electrostáticas perigosas deve então ser verificada por meio de ensaios reais de inflamação de uma mistura ar-metano a 8,5 ± 0,5 % de metano.

Contudo, se na fase de projecto, não puder ser evitado totalmente o risco de inflamação devem ser indicadas, por meio de uma placa de aviso, quais as medidas de segurança a aplicar durante a utilização.».

Apêndice 3

MATERIAL ELÉCTRICO PARA ATMOSFERAS POTENCIALMENTE EXPLOSIVAS DO GRUPO I

SEGURANÇA INTRÍNSECA «i»

Sistemas eléctricos de segurança intrínseca

Nota: Nas minas com grisu da República Federal da Alemanha, a palavra «Anlage» substitui a palavra «System».

1. Âmbito de aplicação

1.1. O presente anexo contém as regras específicas de construção e ensaio dos sistemas eléctricos de segurança intrínseca destinados a ser instalados, no todo ou em parte, em atmosferas potencialmente explosivas de minas de grisu, para garantir que esses sistemas eléctricos não provoquem a explosão da atmosfera ambiente.

1.2. O presente anexo completa a norma europeia EN 50020, segurança intrínseca «i» (segunda edição de Agosto de 1994), cujas regras dizem respeito à construção e aos ensaios do material eléctrico de segurança intrínseca e do material eléctrico associado.

1.3. O presente anexo não substitui as regras de instalação dos materiais eléctricos de segurança intrínseca, dos materiais eléctricos associados e dos sistemas eléctricos de segurança intrínseca.

2. Definições

2.1. No presente anexo aplicam-se as definições seguintes, específicas dos sistemas eléctricos de segurança intrínseca. Elas completam as definições que figuram nas normas europeias EN 50014 «regras gerais» e EN 50020 «segurança intrínseca "i"».

2.2. Sistema eléctrico de segurança intrínseca

Conjunto de materiais eléctricos definidos num documento descritivo, de um sistema no qual os circuitos de ligação, ou secções desses circuitos, destinados a ser utilizados em atmosfera explosiva, são circuitos de segurança intrínseca que satisfazem as regras do presente anexo.

2.3. Sistema eléctrico de segurança intrínseca, com certificação

Sistema eléctrico nos termos do ponto 2.2 para o qual um laboratório de ensaios emitiu um certificado em que certifica que o tipo de sistema eléctrico está conforme ao presente anexo.

Nota 1: Não é necessário que cada material eléctrico do sistema eléctrico de segurança intrínseca seja certificado individualmente, mas cada um deve poder ser inequivocamente identificado.

Nota 2: Sempre que as regras nacionais de instalação o permitam, podem ser instalados sem certificado suplementar os sistemas eléctricos conformes ao ponto 2.2 para os quais o conhecimento dos parâmetros eléctricos dos materiais eléctricos de segurança intrínseca certificados, dos materiais eléctricos associados certificados, dos dispositivos não certificados conformes ao ponto 1.3 da norma europeia EN 50014 «regras gerais» e para os quais o conhecimento dos parâmetros eléctricos e físicos dos componentes e dos condutores de ligação permitam deduzir, sem ambiguidades, que se manteve a segurança intrínseca.

2.4. Acessórios

Material eléctrico que não contenha senão elementos de ligação ou de interrupção de circuitos de segurança intrínseca, e que não afecte a segurança intrínseca do sistema, tais como caixas de ligação, caixas de derivação, tomadas de corrente, extensões, interruptores, etc.

3. Categorias de sistemas eléctricos de segurança intrínseca

3.1. Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca ou secções desses sistemas devem fazer parte de uma das duas categorias, «ia» ou «ib». Salvo indicação em contrário, as regras do presente anexo aplicar-se-ão às duas categorias.

Nota: Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca ou secções desses sistemas podem ser de categorias diferentes das dos materiais eléctricos de segurança intrínseca e das dos materiais eléctricos associados que compõem o sistema ou secção do sistema. As diferentes secções de um sistema eléctrico de segurança intrínseca podem ser de categorias diferentes.

3.2. Categoria «ia»

Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca ou secções desses sistemas pertencerão à categoria «ia» quando derem cumprimento às regras aplicáveis aos materiais eléctricos de segurança intrínseca da categoria «ia» (ver norma europeia EN 50020 - segurança intrínseca, ponto 5.2), mas o sistema eléctrico de segurança intrínseca deve ser considerado, no seu todo, como um material eléctrico único.

3.3. Categoria «ib»

Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca ou secções desses sistemas pertencerão à categoria «ib» quando derem cumprimento às regras aplicáveis aos materiais eléctricos da categoria «ib» (ver norma europeia EN 50020 - segurança intrínseca, ponto 5.3), mas o sistema eléctrico de segurança intrínseca deve ser considerado, no seu conjunto, como um material eléctrico único.

4. Condutores de ligação de um sistema eléctrico de segurança intrínseca

4.1. Os parâmetros eléctricos e quaisquer outras características dos condutores de ligação específicos de um sistema eléctrico de segurança intrínseca devem, naquilo em que intervenha a segurança intrínseca, ser especificados nos documentos de certificação desse sistema eléctrico.

4.2. Sempre que um cabo multicondutor contiver ligações incluídas em mais do que um circuito de segurança intrínseca, o cabo deve respeitar as seguintes regras:

4.2.1. A espessura radial do isolamento deve ser adequada ao diâmetro do condutor. Se o isolamento for em polietileno, a sua espessura radial mínima deve ser de 0,2 mm.

4.2.2. Antes de sair da fábrica em que foi produzido, o cabo multicondutor deve ser submetido aos ensaios dieléctricos, realizados com corrente alternada, e especificados quer em 4.2.2.1 quer em 4.2.2.2. Os resultados positivos destes ensaios serão confirmados por um certificado de ensaios a emitir pelo fabricante do cabo.

4.2.2.1. Ou cada condutor, antes da sua inclusão na formação do cabo, é ensaiado sob uma tensão de valor eficaz igual a 3 000 V + (2 000 vezes a espessura radial do isolante expressa em mm) V; e o cabo já formado:

- é ensaiado primeiro sob uma tensão de valor eficaz igual a 500 V aplicada entre o conjunto das blindagens ou telas metálicas do cabo ligadas electricamente entre si e o feixe de todos os condutores ligados electricamente entre si, e

- é ensaiado a seguir sob uma tensão de valor eficaz igual a 1 000 V aplicada entre um feixe constituído por metade dos condutores do cabo e um feixe constituído pela outra metade dos condutores.

4.2.2.2. Ou o cabo já formado:

- é ensaiado primeiro sob uma tensão de valor eficaz igual a 1 000 V aplicada entre o conjunto das blindagens ou telas metálicas do cabo ligadas electricamente entre si e o feixe de todos os condutores ligados electricamente entre si, e

- é ensaiado seguidamente sob uma tensão de valor eficaz igual a 2 000 V aplicada sucessivamente entre cada condutor do cabo e o feixe formado pelo conjunto dos outros condutores ligados electricamente entre si.

4.2.3. Os ensaios dieléctricos referidos em 4.2.2 devem ser efectuados sob uma tensão alternada aproximadamente sinusoidal, de frequência compreendida entre 48 e 62 Hz, produzida por um transformador de potência adequada, tendo em conta a capacidade do cabo. No caso dos ensaios dieléctricos de um cabo acabado, a tensão deve ser aumentada regularmente até ao valor especificado, ao longo de um período de 10 segundos, pelo menos, e a seguir mantida nesse valor durante pelo menos 60 segundos.

Estes ensaios serão efectuados pelo fabricante do cabo.

4.3. Quando o sistema satisfizer uma das duas regras seguintes, considerar-se-á não existir nenhum defeito entre os condutores de um cabo multicondutor:

4.3.1. O cabo deve estar em conformidade com o ponto 4.2 e cada circuito individual de segurança intrínseca conterá uma blindagem condutora garantindo uma taxa de cobertura de pelo menos 60 %.

Nota: A ligação eventual da blindagem à massa ou à terra será determinada pelas regras de instalação.

4.3.2. O cabo, em conformidade com o ponto 4.2, deve estar protegido eficazmente contra os desgastes e cada circuito individual de segurança intrínseca apresentará, em funcionamento normal, uma tensão de ponta igual ou inferior a 60 V.

4.4. Quando um cabo multicondutor estiver em conformidade com o ponto 4.2, mas não com o ponto 4.3, e só contiver circuitos de segurança intrínseca que façam parte de um mesmo sistema eléctrico de segurança intrínseca, os defeitos devem ser considerados entre um máximo de quatro condutores de cabo, para além da aplicação do disposto em 3.2 e 3.3.

4.5. Quando um cabo multicondutor se encontrar em conformidade com 4.2, mas não com 4.3 e contiver circuitos de segurança intrínseca que façam parte de diferentes sistemas eléctricos de segurança intrínseca, cada circuito de segurança intrínseca contido no cabo deve apresentar um coeficiente de segurança igual ao quadruplo do exigido nos pontos 3.2 e 3.3.

4.6. Quando um cabo multicondutor não satisfizer o disposto nos pontos 4.2 e 4.3, deve ser considerado como existindo um número indefinido de defeitos entre os seus condutores, para além da aplicação do disposto nos pontos 3.2 ou 3.3.

4.7. Os documentos de certificação do sistema eléctrico de segurança intrínseca devem especificar as condições de utilização resultantes da aplicação dos pontos 4.3 a 4.6.

5. Acessórios utilizados nos sistemas eléctricos de segurança intrínseca

Os acessórios mencionados nos documentos de certificação como fazendo parte de um sistema eléctrico de segurança intrínseca devem satisfazer:

- os pontos 7 e 8 da norma europeia EN 50014 «regras gerais»,

- os pontos 6 e 12.2 da norma europeia EN 50020 «segurança intrínseca "i"».

A sua marcação deve incluir pelo menos o nome do fabricante ou a sua marca comercial registada.

Nota: A utilização de acessórios não certificados será do âmbito das regras de instalação.

6. Ensaios de tipo

Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca devem ser ensaiados segundo as regras de ensaios de tipo referidas no ponto 10 da norma europeia EN 50 020 «segurança intrínseca», tendo em conta, no entanto, o ponto 4 do presente anexo.

7. Marcação dos sistemas eléctricos de segurança intrínseca

Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca certificados devem ser marcados, pelo possuidor do certificado, pelo menos em um dos materiais eléctricos do sistema que se encontre situado num ponto «estratégico». A marcação deve incluir o mínimo de indicações referidas no ponto 27.6 da norma europeia EN 50014 «regras gerais», e as letras «SYST».