REGULAMENTO (CEE) Nº 324/91 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1991 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 40 000 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita. Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I LOTE A

1. Acções nºs (1): ver anexo II

2. Programa: 1990

3. Beneficiário (8): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)

4. Representante do beneficiário (2): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: trigo duro

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.2)

8. Quantidade total: 21 597 toneladas

9. Número de lotes: 1 (5 partes: 1: 1 000 toneladas; 2: 750 toneladas; 3: 4 802 toneladas; 4: 8 045 toneladas; 5: 7 000 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4):

- partes 4 e 5: a granel

parte 3: a granel, mais 100 842 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade para 50 quilogramas, 75 agulhas e o fio necessário (2 m/saco)

partes 1 e 2: ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.1.c)]

- inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):

ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque - FOB carregado (7)

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 3 a 15. 4. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 3. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 30. 4. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 22. 2. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 203/91 da Comissão (JO nº L 23 de 29. 1. 1991, p. 20)

LOTE B

1. Acções nºs (1): ver anexo II

2. Programa: 1990

3. Beneficiário (8) (9): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)

4. Representante do beneficiário (2): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.2)

8. Quantidade total: 18 403 toneladas

9. Número de lotes: 1 (6 partes: 1: 9 000 toneladas; 2: 1 000 toneladas; 3: 589 toneladas; 4: 1 950 toneladas; 5: 364 toneladas; 6: 5 500 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4):

- partes 1 e 6: a granel

parte 2: a granel, mais 21 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade para 50 quilogramas, 50 agulhas e o fio necessário (2 m/saco)

partes 3, 4 e 5: ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.1.c)]

- inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):

ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque - FOB carregado (7)

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 3 a 15. 4. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 3. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 30. 4. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 22. 2. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 203/91 da Comissão (JO nº L 23 de 29. 1. 1991, p. 20)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquado da entrega, os documentos seguintes:

- certificado de origem,

- certificado fitossanitário.

(4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO nº L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(7) Em derrogação do nº 3, alínea f), do artigo 7º e do nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.

(8) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(9) Acção nº 1165/90: o adjudicatário entregará ao beneficiário um « Original Bill of Lading ».

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario País destinatario Inscripción en el embalaje Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Modtager Modtagerland Emballagens paategning Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger Bestimmungsland Aufschrift auf der Verpackung Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos Chora

proorismoy Endeixi epi tis syskevasias Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary Recipient country Markings on the packaging Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire Pays destinataire Inscription sur l'emballage Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario Paese destinatario Iscrizione sull'imballaggio Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde Bestemmingsland Aanduiding op de verpakking Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário País destinatário Inscrição na embalagem (1) (2) (3) (4) (5) (6) A 21 597 1 000 WFP Jordan Action Nº 1169/90 / Durum wheat / Jordan 02108 / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Aqaba 750 WFP Jordan Action Nº 1170/90 / Durum wheat / Jordan 02108 / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Aqaba 4 802 WFP Uganda Action Nº 1171/90 / Durum wheat / 02417 Uganda / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Mombasa 8 045 WFP Kenya Action Nº 1172/90 / Durum wheat / 02502 Kenya / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Mombasa 7 000 WFP Morocco Action Nº 1174/90 / Durum wheat / 02691 Morocco / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Casablanca B 18 403 9 000 WFP China Action Nº 1164/90 / Wheat / China / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Zhangjiang 1 000 WFP Sudan Action Nº 1165/90 / Wheat / 04502 Sudan / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Port Sudan 589 WFP Yemen Action Nº 1167/90 / Wheat / 02580 Yemen / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Aden 1 950 WFP Egypt Action Nº 1168/90 / Wheat / 02499 Egypt / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Alexandria 364 WFP Turkey Action Nº 1173/90 / Wheat / 02723 Turkey / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Mersin 5 500 WFP Pakistan Action Nº 1175/90 / Wheat / 02309 Pakistan / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Karachi