DECISˆO N.o173
de 9 de Dezembro de 1998
relativa às modalidades comuns adoptadas pelos Estados-Membros com vista ao reembolso entre
instituiçıes depois da transiçªo para o euro
(2000/C 27/07)
A COMISSˆO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
PARA A SEGURAN˙A SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES,
Tendo em conta que, nos termos da alínea a) do artigo 81.odo
Regulamento (CEE) n.o1408/71 do Conselho, de 14 de junho
de 1971, relativo à aplicaçªo dos regimes de segurança socialaos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores nªo assalaria-dos e membros da sua família que se deslocam no interior daComunidade, nos termos do qual cabe à Comissªo Adminis-trativa tratar de qualquer questªo administrativa ou de inter-pretaçªo decorrente das disposiçıes do Regulamento (CEE) n.
o
1408/71 e de regulamentos posteriores;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho,
de 17 de Junho de 1997 , que fixa certas disposiçıes relativas àintroduçªo do euro,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o974/98 do Conselho,
de 3 de Maio de 1998, relativo à introduçªo do euro,
Tendo em conta o artigo 36.o,on .o1 do artigo 63.oeon .o1
do artigo 87.odo Regulamento (CEE) n.o1408/71 anterior-
mente mencionado,
Tendo em conta os artigos 93.o,9 4 .o, 95.oeon .o1, alínea a)
do artigo 102.odo Regulamento (CEE) n.o574/72,
Tendo em conta a Decisªo n.o153, de 7 de Outubro de 1993,
relativa aos modelos de formulÆrios necessÆrios para a apli-caçªo do Regulamento (CEE) n.
o1408/71 e do Regulamento
(CEE) n.o574/72 do Conselho, nomeadamente ao formulÆrio
E 125,
Tendo em conta a Decisªo n.o168, de 11 de Junho de 1998,
relativa à alteraçªo do formulÆrio E 127 ,
Considerando que se julga conveniente, por razıes administra-
tivas, fixar modalidades comuns que serªo aplicadas pelos Es-tados-Membros com vista ao reembolso entre instituiçıes noambito da transiçªo para o euro;
Considerando que durante o período de transiçªo (de 1 de
Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2001) os Estados-Mem-bros nªo sªo obrigados a utilizar o euro como unidade deconta e que, por conseguinte, em matØria de reembolso deprestaçıes em espØcie, nenhuma obrigaçªo pode ser impostadurante o período de transiçªo; que, todavia, para os processosque tenham implicaçıes para alØm de 31 de Dezembro de2001, Ø necessÆrio adoptar disposiçıes, por forma a evitar
litígios entre os Estados-Membros,
DECIDE:
A.Período entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro
2001:
1. Os crØditos indicados nos formulÆrios E 125 e E 127 po-
derªo continuar a ser expressos na moeda de cada Estado--Membro.
2. Quando um Estado-Membro pretender efectuar a conversªo
em euros dos crØditos expressos na moeda nacional, deverÆde imediato participar o facto aos outros Estados-Membros,atravØs da Comissªo Administrativa.
3. Logo que seja conhecido o contravalor em euros das moe-
das actuais dos Estados-Membros participantes na moedaœnica, os montantes fixos apurados nos termos dos artigos94.
oe 95.odo Regulamento (CEE) n.o574/72 deverªo, figu-
rar ao lado dos montantes expressos na moeda nacional, eser publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
B.
A partir de 1 de Janeiro de 2002:
1. A partir de 1 de Janeiro de 2000, os Estados-Membros
participantes na moeda œnica deverªo exprimir os seus crØ-ditos E 125 e E 127 unicamente em euros, devendo todos oselementos indicados nestes formulÆrios ser exclusivamenteexpressos em euros.
2. Os crØditos E 125 expressos em moeda nacional, jÆ intro-
duzidos, mas ainda nªo regularizados em 1 de Janeiro de2002, deverªo ser objecto de novo cÆlculo em euros atravØsda conversªo do montante total de cada extracto E 125 emeuros; qualquer elemento litigioso de um extracto E 125deverÆ igualmente ser convertido em euros. Esta conversªodeverÆ ser efectuada pela instituiçªo, organismo de ligaçªo
ou autoridade responsÆvel pelo tratamento do crØdito.
3. Os crØditos E 127 expressos em moeda nacional, jÆ introdu-
zidos, mas ainda nªo regularizados, em 1 de Janeiro de2002, deverªo ser objecto de novo cÆlculo em euros combase nos custos mØdios mensais fixados da presente decisªoda Comissªo Administrativa e publicados no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias . Esta conversªo deverÆ ser efec-
tuada pela instituiçªo, organismo de ligaçªo ou autoridaderesponsÆvel pelo tratamento do crØdito.PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 27/21
C.Disposiçıes relativas à transiçªo para o euro:
1. O Secretariado da Comissªo Administrativa determina, o
mais tardar, atØ 30 de Setembro de 2001, em conformidadecom o n.
o1 do artigo 101.odo Regulamento (CEE) n.o
574/72, a situaçªo dos crØditos para os exercícios que com-portem ainda crØditos nªo regularizados, nos termos dosartigos 94.
oe 95.odo Regulamento (CEE) n.o574/72.
2. O saldo dos crØdios de um Estado-Membro notificados na
moeda nacional anterior ao euro antes da sua adopçªo,deduzidos os montantes em litígio indicados antes do paga-mento, serÆ, na medida do possível, regularizado atØ 31 deDezembro de 2001, salvo se houver um acordo bilateral emcontrÆrio.3. Para evitar um período transitório demasiado longo, os Es-
tados-Membros respeitarªo os prazos estabelecidos no artigo100.
odo Regulamento (CEE) n.o574/72, salvo se houver um
acordo bilateral em contrÆrio. Os Estados-Membros sªoainda convidados a recorrer a todos ao seu dispor, paraaplicar as medidas propostas na Recomendaçªo n.
o20 da
Comissªo Administrativa, de 31 de Maio de 1996, relativa àaceleraçªo regularizaçªo dos crØditos.
A presente decisªo serÆ aplicÆvel a partir do primeiro dia do
mŒs seguinte à sua publicaçªo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O Presidente da Comissªo Administrativa
Helmut SIEDL
COMISSˆO ADMINISTRATIVA PARA A SEGURAN˙A SOCIAL DOS TRABALHADORES
MIGRANTES
(2000/C 27/08)
Os custos mØdios anuais nªo tŒm em conta a reduçªo de 20 % prevista no n.o2 do artigo 94.oen on .o2
do artigo 95.odo Regulamento (CEE) n.o574/72 do Conselho.
Os custos mØdios mensais líquidos sofreram uma reduçªo de 20 %.
CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTA˙ÕES EM ESPÉCIE  1996 (1)
I.Aplicaçªo do artigo 94.odo Regulamento (CEE) n.o574/72
Os montantes a reembolsar relativos às prestaçıes em espØcie proporcionadas em 1996 aos membros da
família referidos no n.o2 do artigo 19.odo Regulamento (CEE) n.o1408/71 serªo determinados com
base nos seguintes custos mØdios:
Montante anual Montante mensal líquido
GrØcia 169 682 GRD 11 312 GRD
França 8 086,80 FRF 539,12 FRF
82,19 EUR
SuØcia 9 632,06 SEK 642,14 SEK
II.Aplicaçªo do artigo 95.odo Regulamento (CEE) n.o574/72
Os montantes a reembolsar relativos às prestaçıes em espØcie servidas em 1996 ao abrigo dos artigos
28.oe 28.oA do Regulamento (CEE) n.o1708/71 serªo determinados com base nos seguintes custos
mØdios:
Montante anual Montante mensal líquido
GrØcia 268 365 GRD 17 891 GRD
França 21 760,73 FRF 1 450,72 FRF
221,16 EUR
SuØcia 37 342,17 SEK 2 489,48 SEKPT C 27/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.1.2000
(1) Custos mØdios Espanha e Luxemburgo: JO C 303 de 2.10.1998.
Custos mØdios BØlgica, Irlanda, Países Baixos e Portugal: JO C 56 de 26.2.1999.Custos mØdios Alemanha, `ustria e Reino Unido: JO C 228 de 11.8.1999.