ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L19/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?162/90DACOMISSÃO
de23deJaneirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesão<leEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?157/90(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.1.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(•<)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L18de23.1.1990,p.33.

24.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/13
ANEXO
doregulamento daComissão,de23deJaneirode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 29,96(')
17011190 29,96(')
17011210 29,96(')
17011290 29,96(')
17019100 33,96
17019910 33,96
17019990 33,96(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireito;niveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes:
26.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/41
REGULAMENTO (CEE)N?185/90DACOMISSÃO
de25deJaneirode1990
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?571/89(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamento
(CEE)n?3912/89(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n°3912/89aosdadosecotaçõesArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L375de23.12.1989,p.23.

26.1.90 N?L21/42 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJaneirode1990,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Jugoslávia(*)Áustria/Suécia/
SuiçaOutrospaíses
terceiros
I—Pesoemvivo—
01029010
01029031
01029033■
01029035
0102903721,632
21,632
21,63212,195
12,195
12,195
12,195
12,195123,302
123,302
123,302
123,302
123,302
—Pesolíquido—
02011010
020110-90
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02061095
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906141,101
41,101
32,881
49,321
49,32123,169
23,169
23,169
23,169
18,535
18,535
27,803
27,803
34,754
39,754
39,754
34,754
39,754
39,754
39,754
39,754
39,754234,275
234,275
234,275
234,275
187,419
187,419
281,130
281,130
351,412
401,966
401,966
351,412
401,966
401,966
401,966
401,966
401,966
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresniosãoaplicadosaosprodutosoriginá­
riosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudosPaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnos
departamentos ultramarinosfranceses.
(2)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1368/88(JOn?L126de20.5.1988,p.26).
26.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/53
REGULAMENTO (CEE)N?190/90DACOMISSÃO
de25deJaneirode1990
querevogaoRegulamento (CEE)n?1277/88relativoàaplicaçãododireitoda
pautaaduaneiracomumàsimportaçõesdelimõesorigináriosdeIsrael
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1627/75do
Conselho,de26deJunhode1975,relativoàsimporta­
çõesdelimõesorigináriosdeIsrael(l),e,nomeadamente ,
oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1277/88da
Comissão(2)aplicouodireitodapautaaduaneiracomum
àsimportaçõesdelimõesorigináriosdeIsrael;
Considerando queporforçadodispostonosegundo
travessãodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1627/75
esseregimecontinuaemvigoratéqueascotaçõesrefe­
ridasnon?1doartigo2?doreferidoregulamento ,afec­
tadaspeloscoeficientesdeadaptaçãoediminuídosos
direitosdeimportaçãonãoaduaneiros,permaneçamiguais
ousuperioresaopreçoindicadonoartigo3?domesmo
regulamento ,nosmercadosrepresentativos daComuni­dadecomcotaçõesinferiores,durantetrêsdiasde
mercadoconsecutivos ;
Considerandoqueaevoluçãoactualdascotaçõesdesses
produtosorigináriosdeIsrael,verificadasnosmercados
representativos ,levaaqueseverifiquequeseencontram
preenchidasascondiçõesprevistasnosegundotravessão
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1627/75;quehá,
porisso,motivopararevogaroRegulamento (CEE)
n?1277/88,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1277/88daComis­
são.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L165de28.6.1975,p.9.
OJOn°L121de11.5.1988,p.48.
N?L22/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?222/90DACOMISSÃO
de26deJaneirode1990
quefixaassubvençõesàsexpediçõesdearrozedetrincasdearrozparaailhada
Reunião
Comunidade easnecessidades deabastecimento do
mercadodailhadaReunião,e,poroutrolado,ospreços
doarroznomercadomundial;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2692/89defi­
niu,noseuartigo3?,oscritériosespecíficosaterem
contanocálculodosmontantesdassubvençõesàs
entregasdearrozàilhadaReunião;queessescritérios
conduzemàfixaçãodosmontantesdassubvenções
previstasnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz(l),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1806/89(2),e,nomeadamente ,on?4,quartoparágrafo,do
seuartigo11?A,
Considerandoque,nostermosdon?4doartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76,atendendoàsnecessi­
dadesdeabastecimento domercadodailhadaReunião,
podeserfixadaumasubvençãoàsentregasàilhada
Reuniãocombasenadiferençaexistenteentreascotações
ouospreçosdosprodutosemcausanomercadomundial
eascotaçõesoupreçosdessesmesmosprodutosno
mercadocomunitário ,bemcomo,senecessário,nos
preçosdessesprodutosentreguesnailhadaReunião;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?2692/89daComissão,de6deSetembro
de1989,queestabeleceasregrasdeexecuçãorelativasàs
.expediçõesdearrozparaailhadaReunião(3),assubven­
çõesdevemserfixadas,porumlado,tendoemcontaa
situaçãoexistenteeasperspectivasdeevoluçãodospreços
doarroz,bemcomoasdisponibilidades nomercadodaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AssubvençõesàsentregasàilhadaReuniãodosprodutos
docódigoNC10061010,provenientesdosEstados­
-membrosequeseencontramnumadassituaçõesrefe­
ridasnon?2doartigo9?doTratado,sãofixadasno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
P)JOn?L261de7.9.1989,p.8.

27.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/61
ANEXO
CódigoNCMontantedasubvenção
(ECU/t)
10061021
10061023 —
10061025 —
10061027 —
10061092 —
10061094 —
10061096 —
10061098 —
10062011 —
10062013 —
10062015 —
10062017 —
10062092 —
10062094 —
10062096 —
10062098 —
10063021
10063023 —
10063025 —
10063027 —
10063042 —
10063044 —
10063046 —
10063048 —
10063061 —
10063063 —
10063065 —
10063067 —
10063092 —
10063094 —
10063096 —
10063098 —
10064000 —
N?L27/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?248/90DACOMISSÃO
de30deJaneirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?238/90(4);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.-4.1989,p.1.
(3)JOn?L187-de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L26de30.1.1990,p.25.

31.1.90 N?L27/27 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJaneirode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 29,44(')
17011190 29,44(')
17011210 29,44(')
17011290 29,44(')
17019100 32,68_
17019910 32,68
17019990 32,68(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
0Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
30.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/25
REGULAMENTO (CEE)N?238/90DACOMISSÃO
de29deJaneirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?226/90(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L22de27.1.1990,p.68.

N?L26/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 29,440
17011190 29,440
17011210 29,44(')
17011290 29,440)
17019100 33,31
17019910 33,31
17019990 33,310
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151dé30.6.1968,
p.42).
(*)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L31/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?286/90DACOMISSÃO
de1deFevereiro de1990
queadaptaataxadeconversão agrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Grécia
ACOMISSÃO DAS ;COMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão ,de17deNovembro de1988,queestabelece as
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantes compensatórios negativos (l),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?3063/89(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo7°.,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)
n?1677/85doConselho ,de11deJunhode1985,rela­
tivoaosmontantes compensatórios monetários nosector
agrícola(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1889/87(4),prevêqueataxade
conversão agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes compensa­
tóriosmonetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadoda
dracmagregaconstatada duranteoperíodode24a30
deJaneirode1990,tomandoemconsideração aalteração
dataxadeconversão agrícoladeterminada peloRegula­
mento(CEE)n?1678/85doConselhoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?126/90daComissão (*),levaria,emprincípio ,eem
conformidade comasdisposições doartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3118/89(8),aaumentar,apartirde5deFevereirode
1990,osmontantes compensatórios aplicáveisnaGrécia
nosectordacarnedesuíno;que,afimdeevitartal
consequência ,énecessário adaptarataxadeconversão
agrícolademodoaevitaracriaçãodessesnovos
montantes compensatórios monetários ,respeitando os
critériosprevistosnoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção :
ProdutosTaxasdeconversão agrícolas
1ecu=
DraAplicável
até1ecu=
...DraAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 210,500 4deFevereiro
de1990211,260 5deFevereiro
de1990»
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem5deFevereirode1990.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deFevereiro de1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?.L312de18.11.1988,p.16.
(2)JOn?L293de12.10.1989,p.34.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(ÓJOh?L15de19.1.1990,p.8.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L300de18.10.1989,p.13.
7.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L35/17
REGULAMENTO (CEE)N?318/90DACOMISSÃO
de6deFevereirode1990
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5°,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5°.doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixadopeloRegulamento (CEE)n?2796/89daComissão(8),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?267/900;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2796/89aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem50,955ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L377de31.12.1987,p.48;
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
3)JOn?L85de30.3.1989,p.7.(4)JOn?L269de16.9.1989,p.29.
OJOn?L30de1.2.1990,p.36.
9.2.90 JornalUticialdasComunidades europeias N?L37/11
REGULAMENTO (CEE)N?337/90DACOMISSÃO
de8deFevereirode1990
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
emissãodecertificadosdeimportaçãoapresentados atítulodoRegulamento
(CEE)n?4024/89nosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3889/89do
Conselho,de11deDezembrode1989,relativoàabertura
emododegestãodeumcontingentepautalcomunitário
paraacarnedebovino,congelada,docódigoNC0202e
paraosprodutosdocódigoNC02062991(1990)('),e,
nomeadamente ,oseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(3),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo15?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4024/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?143/90Q,estabeleceuasregrasde
execuçãodoregimedeimportaçãoprevistopeloRegula­
mento(CEE)n?3889/89;queoreferidoregulamento
prevê,nomeadamente ,queasquantidadesreservadasaos
importadorestradicionaissejamatribuídasaoproratadas
importaçõesrealizadasnosanosde1987,1988e1989;
que,nosoutroscasos,asquantidadessolicitadasem
conformidade comodispostonon?2doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?4024/89excedemasquantidadesdisponíveisnostermosdon?2doartigo1?domesmo
regulamento ;que,nessascondições,éconveniente
reduzirdemodoproporcionalasquantidadessolicitadas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoapresen­
tadosemconformidadecomodispostonoRegulamento
(CEE)n?4024/89sãosatisfeitosnaproporçãodas
seguintesquantidades :
a)321,581kgportoneladaimportadanosanosde1987,
1988e1989paraosimportadoresreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?4024/89;
b)484,673kgportoneladaimportadanosanosde1988e
1989paraosimportadoresreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?4024/89,noquerespeita
aPortugal;
c)15,56toneladasporpedido,noquerespeitaaosimpor­
tadoresreferidosnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?4024/89.
2.OsEstados-membros emitemoscertificados de
importaçãoapartirde9deFevereirode1990.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L378de27.12.1989rp.16.
(2)JOn?L148de28.-6.1968,p.24.
(-')JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(4)JOn?L382de30.12.1989,p.53.
OJOn?L16de20.1.1990,p.29.
N?L39/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?365/90DACOMISSÃO
de12deFevereirode1990
queestabeleceasuspensãotemporáriadafixaçãopréviadataxadarestituiçãoà
exportaçãoparadeterminadosprodutosnosectordoleiteedosprodutoslácteos
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
leiteinteiroempoexportadosobaformadecertas
mercadorias ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratadoas
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantes('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3209/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerandoqueon?3,segundoparágrafo,daartigo5°
doRegulamento (CEE)n?3035/80prevêapossibilidade
desuspenderdurantetrêsdiasúteisaaplicaçãodasdispo­
siçõesrelativasàfixaçãoantecipadadataxadarestituição
paraosprodutosdebaseexportadossobaformadecertas
mercadorias ;
Cosiderandoqueénecessáriomodificaroregimedas
restituiçõesparadeterminadosprodutos,afimdeevitar
restituiçõesdemasiadoelevadas;queimporta,paralimitar
oriscodedificuldadesnomercado,suspendertemporaria­
menteestafixaçãopréviadataxadasrestituiçõesparaoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Afixaçãopréviadataxadarestituiçãoparaoleiteempó
correspondente àdefiniçãodoproduto-piloto dogrupo
n?3constantedoanexoIdoRegulamento (CEE)
n?2915/79doConselho(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3884/89(4),
exportadosobaformademercadoriasdoscódigosNC
04031059,04039079,18062090,18069090,
19019090e21069099,deteor,empeso,dematérias
gordasdoleiteigualousuperiora40%,ésuspensa
duranteoperíodode13a15deFevereirode1990inclu­
sive.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deFeve­
reirode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(<)JOn?L323de29.11.1980,p.27.
(2)JOn?L286de20.10.1988,p.6.(3)JOn?L329de24.12.1979,p.1.b)JOn?L378de27.12.1989,p.9.