DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1994 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da energia não nuclear (1994-1998) (94/806/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que com a Decisão nº 1110/94/CE (4), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) para o período de 1994-1998, que define nomeadamente as actividades a desenvolver no domínio da energia não nuclear; que a presente decisão tem em conta os motivos expressos no preâmbulo da referida decisão;

Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico definirá as regras da sua realização, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessários;

Considerando que o montante considerado necessário para a execução deste programa é de 967 milhões de ecus; que as dotações para cada exercício financeiro serão fixadas pela autoridade orçamental em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições estabelecidas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE;

Considerando que a Comissão tem vindo a promover as tecnologias energéticas, nomeadamente a sua demonstração, com base no Regulamento (CEE) nº 2008/90 do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativo à promoção de tecnologias energéticas na Europa (programa Thermie) (5), e que essas acções terminarão em 31 de Dezembro de 1994, pelo que é conveniente assegurar a continuidade das actividades de demonstração e de difusão para além dessa data;

Considerando que o objectivo das actividades comunitárias no domínio da energia não nuclear deve ser a concepção e a demonstração de tecnologias eficazes, mais limpas e mais seguras que garantam a compatibilidade da produção e utilização da energia com o equilíbrio da natureza e com os diferentes aspectos do desenvolvimento económico;

Considerando que, não obstante a situação energética actual, não é conveniente abrandar os esforços de diversificação do aprovisionamento energético da Comunidade e de melhoria da eficácia energética; que a IDT contribui para a realização desses objectivos e para melhorar a protecção do ambiente face ao impacte das tecnologias energéticas;

Considerando que, tal como previsto no quarto programa-quadro, é necessário assegurar a complementaridade entre a investigação e o desenvolvimento e a demonstração e que estas duas fases da IDT são integradas na mesma estratégia comunitária de IDT no domínio da energia;

Considerando que o programa de energia não nuclear faz apelo a uma estratégia coerente que engloba todo o processo de inovação, desde a descoberta científica até à divulgação;

Considerando que o presente programa pode contribuir significativamente para estimular o crescimento, reforçar a competitividade e desenvolver o emprego na Comunidade, como refere o Livro Branco sobre «crescimento, competitividade e emprego», nomeadamente através do desenvolvimento e de uma maior utilização de tecnologias energéticas eficazes;

Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido de acordo com o princípio da subsidiariedade; que esse presente programa específico precisa o conteúdo das acções a realizar de acordo com esse princípio no domínio da energia não nuclear;

Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE estabelece que se justifica uma acção comunitária se, entre outros aspectos, a investigação contribuir para o reforço da coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa se destina a contribuir para a realização desses objectivos através de projectos de IDT que maximizem os recursos energéticos potenciais intrínsecos a cada região, tendo em conta as necessidades das regiões menos desenvolvidas;

Considerando que a Comunidade deve apoiar apenas acções de IDT de alta qualidade;

Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação [incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI)] e das universidades e as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação precisadas nas medidas previstas no artigo 130ºJ do Tratado são aplicáveis ao presente programa específico;

Considerando que é necessário prever medidas destinadas a incentivar a participação das pequenas e médias empresas (PME) no presente programa, nomeadamente medidas de incentivo tecnológico;

Considerando que os esforços da Comissão para simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir de forma a promover a execução do programa e a facilitar as actividades que as empresas, em especial as PME, os centros de investigação e as universidades devem desenvolver para participar numa acção comunitária de IDT;

Considerando que o presente programa contribui para o reforço das sinergias entre as acções de IDT realizadas no domínio da energia não nuclear pelos centros de investigação, universidades e empresas dos Estados-membros, em especial as PME, e entre essas acções e as acções comunitárias de IDT correspondentes;

Considerando que a natureza das actividades a realizar no âmbito do presente programa exige uma estreita coordenação com as actividades realizadas no âmbito do outros programas específicos, nomeadamente os programas no domínio das tecnologias industriais e dos materiais e do ambiente e clima;

Considerando que deve ser incentivada a investigação fundamental no domínio da energia não nuclear;

Considerando que podem revelar-se oportunas actividades de cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais para fins de execução do presente programa;

Considerando que o presente programa deve igualmente incluir acções de apoio, de difusão e de valorização dos resultados da IDT, especialmente em relação às PME, nomeadamente as situadas em Estados-membros ou regiões que participem em menor escala no programa, bem como actividades de incentivo à mobilidade e à formação dos investigadores no âmbito do presente programa e na medida necessária para a sua correcta execução;

Considerando que se deve proceder a uma avaliação do eventual impacte socioeconómico e dos eventuais riscos tecnológicos decorrentes do presente programa;

Considerando que é conveniente acompanhar permanente e sistematicamente a evolução de realização do presente programa com vista a adaptá-lo, se necessário, aos progressos científicos e tecnológicos nesse domínio; que há que proceder oportunamente a uma avaliação independente da evolução do programa, de forma a fornecer todos os elementos de apreciação necessários para determinar os objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que, no termo do presente programa, é conveniente proceder a uma avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que, através do seu próprio programa, o CCI contribui igualmente para a realização dos objectivos da IDT comunitária nos domínios abrangidos pelo presente programa;

Considerando que o Comité da investigação científica e técnica (Crest) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da energia não nuclear, tal como consta do anexo I, para o período compreendido entre a data de adopção da presente decisão e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 2º

1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 967 milhões de ecus, incluindo um máximo de 5,0 % para as despesas de pessoal e administrativas.

2. Inclui-se, no anexo II, uma repartição indicativa deste montante.

3. As dotações para cada exercício financeiro serão fixadas pela autoridade orçamental sob reserva dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e de acordo com as condições previstas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE, tomando em consideração os princípios de uma boa gestão referidos no artigo 2º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 3º

1. As regras gerais aplicáveis à contribuição financeira da Comunidade são as estabelecidas no anexo IV da Decisão nº 1110/94/CE.

2. As regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e de difusão dos resultados da investigação encontram-se especificadas nas medidas previstas no artigo 130ºJ do Tratado.

3. O anexo III contém as regras específicas de execução do presente programa, que complementam as referidas nos nºs 1 e 2.

Artigo 4º

1. A fim de concorrer para assegurar, nomeadamente, uma execução rentável do presente programa, a Comissão acompanhará permanente e sistematicamente, com a assistência devida de peritos externos independentes, a evolução do presente programa em relação aos objectivos enunciados no anexo I e desenvolvidos no programa de trabalho. A Comissão examinará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e meios financeiros continuam adaptados à evolução da situação e, em função dos resultados desse processo de verificação, apresentará, se necessário, propostas destinadas a adaptar ou completar o presente programa.

2. Para contribuir para a avaliação das acções comunitárias, como previsto no nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE e de acordo com o calendário estabelecido nesse número, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, por peritos independentes qualificados, da actividade desenvolvida nos domínios abrangidos pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos anteriores à avaliação.

3. No termo do presente programa, a Comissão mandará proceder a uma avaliação final independente dos resultados obtidos em relação aos objectivos definidos no anexo III da Decisão nº 1110/94/CE e no anexo I da presente decisão. O relatório de avaliação final será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Artigo 5º

1. De acordo com os objectivos enunciados no anexo I e com a repartição financeira indicativa enunciada no anexo II, a Comissão estabelecerá um programa de trabalho referente à fase de investigação e desenvolvimento e à fase de demonstração, que será actualizado quando necessário. Esse programa definirá pormenorizadamente:

- os objectivos científicos e tecnológicos e as actividades de investigação,

- o calendário de execução, incluindo as datas de realização de concursos,

- as disposições financeiras e administrativas propostas, incluindo regras específicas de execução de medidas de estímulo tecnológico para as PME, e as linhas gerais de outras medidas, incluindo medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio,

- disposições de coordenação com outras actividades de IDT desenvolvidas neste domínio, em especial ao abrigo do programa do CCI e de outros programas específicos, e, se necessário, disposições que garantam uma interacção reforçada com actividades realizadas noutros âmbitos, tais como os programas Eureka e Cost,

- disposições referentes à difusão, protecção e valorização dos resultados das actividades de IDT desenvolvidas no âmbito do programa de trabalho.

2. A Comissão publicará os avisos de concursos relativos aos projectos com base no programa de trabalho. Estes concursos abrangerão, sempre que possível, ambas as fases do programa.

Artigo 6º

1. A Comissão é responsável pela execução do programa.

2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão será assistida por dois comités, um para a investigação e desenvolvimento e outro para a parte do programa referente à demonstração, compostos por representantes dos Estados-membros e presididos pelo representante da Comissão. O procedimento enunciado nos nºs 3 a 6 é aplicável a ambos os comités.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estado-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

4. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

5. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

6. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7º

1. É aplicável o procedimento previsto nos nºs 2 a 6 do artigo 6º:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho referido no nº 1 do artigo 5º,

- ao programa dos concursos,

- à avaliação das actividades de IDT propostas para financiamento comunitário e à estimativa do montante da contribuição comunitária para cada acção, quando este seja igual ou superior a 0,2 milhão de ecus e, no caso das actividades de difusão, igual ou superior a 0,1 milhão de ecus,

- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante constante do anexo II,

- às regras específicas de participação financeira da Comunidade nas diversas acções previstas,

- às medidas e termos de referência para a avaliação do programa,

- a qualquer desvio às regras definidas no anexo III,

- à participação de entidades legais de países terceiros e organizações internacionais em qualquer projecto.

2. Sempre que, nos termos do terceiro travessão do nº 1, o montante da contribuição comunitária for inferior a 0,2 milhão de ecus e, no caso das actividades de difusão, inferior a 0,1 milhão de ecus, a Comissão informará os comités sobre os projectos e o resultado da sua avaliação.

3. A Comissão coordenará os trabalhos dos comités e informá-los-á periodicamente da evolução da execução do programa no seu todo.

Artigo 8º

A participação no presente programa, apenas no que se refere à parte de I & D, pode ser aberta, numa base projecto a projecto, sem apoio financeiro da Comunidade, a entidades legais estabelecidas em países terceiros, desde que essa participação contribua efectivamente para a execução do programa e tendo em conta o princípio do benefício mútuo.

Artigo 9º

Os Estados-membors são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORCHERT

(1) JO nº C 262 de 20. 9. 1994, p. 20.(2) JO nº C 205 de 25. 7. 1994.(3) JO nº C 295 de 22. 10. 1994, p. 74.(4) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1.(5) JO nº L 185 de 17. 7. 1990, p. 1.

ANEXO I

Objectivos e conteúdo científico e tecnológico O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, aplicando os seus critérios de selecção e precisando os seus objectivos científicos e tecnológicos.

O ponto 5 do anexo III, que constitui a primeira acção do referido programa-quadro, é parte integrante do presente programa.

Contexto

O programa proposto de IDT (1) no domínio da energia tem por base, fundamentalmente, as seguintes considerações:

- A utilização da energia, o seu aprovisionamento, a sua comercialização e as tecnologias que lhes estão associadas interagem de um modo único e complexo e são um factor determinante para o crescimento económico, a qualidade de vida e o ambiente nas economias modernas. A segurança energética, entendida no sentido mais lato do termo, isto é, a garantia da existência de serviços energéticos fiáveis em condições e com custos aceitáveis, continua a ser uma preocupação fundamental, pelo que deve constituir a principal motivação do apoio às acções de IDT à escala europeia.

- As preocupações crescentes em relação ao ambiente, no que respeita à produção e à utilização da energia (contribuição para o efeito de estufa, emissão de gases poluentes e de outras substâncias nocivas, segurança, ruído), e a aceitação da população são hoje em dia a principal força motriz de mudança.

- Por fim, a tecnologia, se bem que essencial, não é só por si suficiente. Além da tecnologia, uma política de IDT eficaz deve ter em conta o ciclo completo, englobando a investigação, o desenvolvimento, a demonstração, a divulgação dos conhecimentos, a introdução de tecnologias no mercado e o comportamento dos agentes económicos. Deve ainda integrar as diferentes dimensões regionais (emissões locais, poluição transfronteiras e poluição global) e ser conduzida de forma concertada com outros instrumentos e políticas comunitários que possam influenciar o cenário energético, como a política energética, a política de transportes, a política agrícola, os fundos estruturais, a cooperação internacional (incluindo o programa Eureka) e medidas fiscais.

Conforme é sublinhado no Livro Branco «crescimento, competitividade e emprego», a IDT deve igualmente privilegiar as orientações que possam contribuir para a criação de empregos, o que poderá ser conseguido através, nomeadamente, do aumento da competitividade da indústria europeia.

Uma acção comunitária de IDT no domínio da energia concebida dentro deste espírito poderá tornar-se uma força motriz importante do desenvolvimento económico em geral.

Na realidade, há uma consciencialização crescente de que o desenvolvimento económico deixou de ser unicamente uma questão de empresas ou de sectores, para passar a ser um conjunto de projectos globais que envolvem a sociedade no seu conjunto. Garantir a todos um aprovisionamento durável de energia, em harmonia com o ambiente e o funcionamento da sociedade, é um desses projectos. Trata-se de um desafio global que deve ser vencido para evitar conflitos.

A acção comunitária de IDT está orientada para os seguintes domínios:

- utilização racional da energia,

- introdução das energias renováveis no sistema energético europeu,

- melhor produção e conversão dos combustíveis fósseis e utilização mais limpa dos mesmos,

- segurança da energia nuclear,

- continuação da investigação no domínio da fusão nuclear como uma opção a longo prazo.

O presente programa diz respeito aos três primeiros domínios, em conjugação com uma actividade específica de investigação que apoia a acção comunitária nos domínios interdisciplinares energia-ambiente-economia. As análises estratégicas terão em conta os problemas a médio e longo prazo dos pontos de vista tecnológico e socioeconómico e atenderão às especificidades energéticas e ambientais dos Estados-membros e regiões da Comunidade, mas também de outras regiões do mundo (países em desenvolvimento, em especial os da Europa Central).

As duas outras áreas de acção (a segurança da energia nuclear e a fusão nuclear) são objecto de programas específicos próprios.

Actividades de IDT propostas

Para garantir a integração e a coerência das actividades a desenvolver no âmbito do programa de IDT no domínio da energia, será elaborada uma estratégia comunitária de IDT. As actividades de IDT propostas abrangerão duas fases distintas, a I & D e a demonstração, mas que, tal como descrito adiante, serão implementadas em estreita concertação mútua. Completará estas duas fases uma actividade de apoio ao esforço estratégico.

No quadro do programa, como suporte às acções tecnológicas, serão desenvolvidas actividades específicas ligadas à definição e à execução de uma estratégia global de IDT no domínio da energia. Tal exige a introdução da investigação socioeconómica, ligada à utilização de energia e ao desenvolvimento e aplicação de novos modelos de análise dos cenários coerente com a evolução do contexto energético a médio e a longo prazos; essas iniciativas permitirão melhorar os conhecimentos sobre as interacções entre energia, ambiente e desenvolvimento económico e analisar o impacte da estratégia de IDT no domínio da energia.

Além disto, o esforço de IDT compreenderá medidas complementares de apoio e de acompanhamento, nomeadamente:

- estudos do comportamento dos agentes económicos, a fim de melhor compreender as razões que favorecem ou dificultam a penetração no mercado de um grande número de tecnologias energéticas a custos eficazes; esses estudos serão complementados por análises de mercado e por estudos tecnológicos, que servirão para orientar a penetração das novas tecnologias energéticas no mercado,

- a avaliação das tecnologias no contexto mais geral dos instrumentos de carácter político ou económico, de modo a acelerar a sua difusão no mercado; a este respeito, a análise dos custos-benefícios «sociais», associados ao desenvolvimento das diversas formas de energia (que poderão vir a ser introduzidos numa «contabilidade verde» europeia), tornaria possível uma melhor definição desses instrumentos; daí resultaria o desenvolvimento de instrumentos de política de IDT & D capazes de influenciar a evolução da utilização e do aprovisionamento de energia, incluindo a aceitação de tecnologias energéticas inovadoras pela população em geral.

Para assegurar a coerência e favorecer as sinergias entre a IDT e a sua exploração, será em seguida organizada uma acção especial de divulgação dos resultados obtidos. Será privilegiado o recurso à rede OPET (organizações para a promoção de tecnologias energéticas), estabelecidas não só na Comunidade como também na Europa Central e Oriental, na Comunidade de Estados Independentes (CEI) e nos países em desenvolvimento. Poderão ser ensaiados e aplicados outros instrumentos, em função da respectiva eficácia.

Além disso, nos domínios da sua competência, serão realizadas acções complementares pelo CCI, principalmente na secção 1.1: Poupança de energia nos edifícios, na secção 2.2: Electricidade solar fotovoltaica e na secção 2.3: Energias renováveis nos edifícios e na indústria (2).

As actividades de IDT integrarão tanto acções de investigação e desenvolvimento, como de demonstração e divulgação. As actividades previstas dentro das diferentes categorias dependem, evidentemente, de diversos critérios, cujo peso pode ser diferente, consoante se considere o ponto da vista da I & D ou da demonstração.

No âmbito do programa, serão abordados problemas complexos, nomeadamente em domínios tais como aplicações integradas das energias renováveis, combustão e transporte urbano, que requerem uma abordagem multidisciplinar envolvendo toda a cadeia, desde a investigação até à demonstração, na perspectiva da sua introdução no mercado. Os projectos no âmbito do programa podem ser complementados por acções concertadas, restritas aos campos em que bastaria uma simples coordenação das actividades dos Estados-membros e das indústrias interessadas, de modo a tornar o programa mais eficaz a nível comunitário.

Neste contexto, as acções de investigação e desenvolvimento serão altamente selectivas. Assim, serão privilegiados projectos potencialmente capazes de desempenhar uma verdadeira função catalisadora a nível europeu, nos domínios considerados estratégicos para a segurança energética, constituindo o ambiente a principal força motriz.

Os projectos associados a estas linhas de investigação serão concebidos de modo a harmonizar os resultados a nível da Comunidade e a permitir comparações internacionais. Por outro lado, tentar-se-á assegurar que a sua aplicação seja alargada (com as necessárias adaptações) aos países menos desenvolvidos, à Europa de Leste e à CEI. Para assegurar a coerência de métodos e de abordagens, serão mantidas ou criadas redes de peritos em todos os Estados-membros da Comunidade e estimulada a criação de laços estreitos com organizações internacionais e países terceiros.

As acções de demonstração estão mais próximas do mercado e serão por isso mais diversificadas; essas acções constituem o prolongamento das actividades de IDT desenvolvidas pelos sectores público e privado a nível comunitário e nos Estados-membros. O seu objectivo é apoiar de modo mais directo as diversas vertentes da política energética (nomeadamente no domínio da segurança do aprovisionamento). Essas acções serão formuladas por forma a que a IDT no seu conjunto possa contribuir de modo significativo para aumentar a competitividade da indústria europeia (em especial das PME) e reforçar a coesão económica e social, o que será possível através do desenvolvimento dos recursos locais e regionais. O seu contributo para a redução e a prevenção da poluição atmosférica, para estimular o crescimento, reforçar a competitividade, aumentar o emprego e para a coesão económica e social dependerá fundamentalmente da tomada em consideração das possibilidades de o mercado aderir às tecnologias em causa.

Diferentes tecnologias (especialmente a combustão, gaseificação e armazenagem) têm um carácter genérico que interessa tanto as energias fósseis como as energias renováveis. É portanto crucial assegurar o desenvolvimento conjunto destas tecnologias que servem todas as fontes e sectores energéticos.

Assim se conseguirão criar instalações piloto e de demonstração de interesse comum (por exemplo, cadeias de gaseificação avançadas, utilizáveis tanto para a combustão de combustíveis fósseis sólidos como de biomassa) e se poderá contribuir para promover a entrada das energias renováveis no sistema energético.

1. UTILIZAÇÃO RACIONAL DA ENERGIA A utilização racional da energia engloba acções no domínio da eficácia energética dirigidas à parte correspondente à procura do sector da energia. Para reduzir a dependência face ao fornecimento externo de produtos energéticos e atenuar o impacte negativo da utilização de energia no ambiente, é vital reduzir o consumo de energia e estimular a penetração no mercado de tecnologias inovadoras, eficazes e não poluentes.

Para além das actividades de demonstração específicas, desenvolver-se-á uma estratégia integrada de promoção da utilização de tecnologias limpas e eficazes em sectores como a construção, a indústria e os transportes. Uma vez que o sector dos transportes é o que regista um crescimento mais rápido da procura de energia, o binómio energia-transporte receberá uma atenção especial.

As actividades comunitárias neste área de acção centrar-se-ao nos seguintes cinco domínios:

- eficácia energética na construção,

- eficácia energética na indústria,

- indústria energética, electricidade e calor e células de combustível,

- armazenagem de energia,

- transportes e infra-estruturas urbanas.

1.1. Eficácia energética na construção

O objectivo das actividades a desenvolver neste domínio é conseguir uma redução substancial do consumo de energia e das emissões de CO2 e de outros poluentes nos edifícios dos sectores residencial, comercial e público graças a melhoramentos técnicos e de natureza económica e à introdução de sistemas eficazes de gestão e de controlo.

Os mecanismos que podem ser utilizados para aumentar a poupança de energia no sector da construção não se limitam às tecnologias, pois estão também ligados a uma série de barreiras e distorções de carácter social, económico e jurídico ou a comportamentos dos consumidores que é necessário compreender melhor. Por conseguinte, a investigação tecnológica a seguir referida será acompanhada de estudos socioeconómicos que, não obstante fazerem parte das acções de IDT no domínio da energia, poderão assumir a forma de projectos integrados, no sentido lato do termo, isto é, incluir a experimentação concreta de instrumentos económicos que favoreçam a introdução de novas tecnologias. Procurar-se-á uma coordenação com actividades semelhantes actualmente em curso no âmbito do programa Save.

Por outro lado, a IDT deverá possibilitar o desenvolvimento de conceitos de energia integrada para os sectores industrial, da construção e agrícola, designadamente no que respeita à co-geração (por exemplo, as pequenas unidades de produção combinada de calor e electricidade de menos de 10 kWe) e a outros sistemas (sistemas de equipamentos, comprendendo turbinas, células de combustível, motores diesel, bombas de calor, baterias, etc.). Será prestada especial atenção à eficiência dos sistemas integrados de utilização final da electricidade na indústria e nos edifícios, nomeadamente no que respeita ao melhoramento do transporte, da distribuição e da armazenagem da energia.

Investigação e desenvolvimento

A I & D centrar-se-á fundamentalmente em projectos integrados que envolvam tecnologias avançadas, enquanto as tecnologias mais convencionais serão tidas em conta na fase de demonstração. Serão igualmente analisadas as barreiras técnicas e não técnicas em relação à descentralização da produção de energia.

No sector da construção, serão privilegiadas as abordagens de tipo «sistema», que serão conduzidas em estreita relação com as acções a desenvolver no domínio das energias renováveis nos edifícios descritas no ponto 2.3. Em termos de I & D, os objectivos das acções a desenvolver são a racionalização da utilização e a poupança de combustíveis fósseis e de electricidade, pelo que serão realizados trabalhos de investigação nos domínios dos edifícios «inteligentes», dos sistemas de bombas de calor sem CFC, etc. Estão igualmente previstos trabalhos de carácter pré-normativo. Será tomada em consideração a qualidade do ar no interior dos edifícios.

Estas acções poderão ser adaptadas com vista à sua aplicação nos países em desenvolvimento, nos países da Europa Central e Oriental e na CEI. Serão também tidos em conta os resultados obtidos no âmbito de programas conexos de IDT.

Demonstração

Os projectos de baixa energia, a optimização de materiais e componentes, a gestão integrada da carga (abrangendo aquecimento, refrigeração e consumo geral de electricidade) e a optimização dos equipamentos eléctricos e de aquecimento, ventilação e condicionamento de ar (HVAC), com integração eficiente, sempre que possível, de sistemas que utilizem energias renováveis, serão algumas das áreas das actividades de demonstração. Outra área desta actividade será o reequipamento de grandes edifícios comerciais e públicos e de grandes blocos habitacionais. Será dada preferência a componentes normalizados ou modulares e consagrada uma atenção especial aos sistemas de integração arquitectónica. Será tomada em consideração a qualidade do ar no interior dos edifícios.

1.2. Eficácia energética na indústria

O objectivo das actividades a desenvolver neste domínio é reduzir o consumo específico de energia por unidade de produção (ou conseguir ganhos de produtividade para um mesmo consumo energético), de modo a aumentar a competitividade das indústrias europeias e abrir caminho a novos produtos.

Investigação e desenvolvimento

No sector industrial, a I & D será orientada para um número limitado de tecnologias genéricas de importância primordial nos domínios da energia, do ambiente e, em alguns casos, hídrico, por exemplo, a integração de processos e a afinação de novos processos, os permutadores de calor (formação de incrustações, etc.), os processos de separação, como os que utilizam membranas, a extracção, a cristalização e a adsorção, a combustão estacionária (ver o ponto 3.2) e a integração da energia solar. Serão igualmente ponderados projectos sobre o aumento de eficácia na utilização de electricidade. A participação da indústria será vivamente encorajada. Serão estudados alguns novos processos eficazes do ponto de vista energético para sectores com um forte consumo de energia.

Demonstração

As actividades de demonstração apoiarão as tecnologias inovadoras que melhorem ou substituam processos de fabrico que conduzam à redução substancial da intensidade energética ou do consumo do produto e permitam um maior aproveitamento dos resíduos em geral e dos calores residuais em particular, de modo a limitar ou impedir aumentos do consumo de energia em resultado da aplicação de medidas de protecção do ambiente.

1.3. Indústria energética, electricidade e calor e células de combustível

Os objectivos das actividades a desenvolver neste domínio são aumentar a eficácia da conversão da energia primária em calor e/ou em electricidade e obter o mesmo tipo de resultados no que respeita ao transporte e à distribuição de energia útil.

Investigação e desenvolvimento

No domínio da I & D no sector das células de combustível, será seguida uma estratégia em concertação com todas as partes interessadas e com os utilizadores potenciais com vista à definição mais precisa possível dos objectivos. Sem prejuízo das inflexões que eventualmente resultem da referida concertação, as prioridades consideradas são a seguir indicadas.

Os trabalhos de I & D a desenvolver no que toca às células de combustível centrar-se-ao em sistemas completos de instalações-piloto para diversas aplicações (produção de electricidade, co-geração, tracção viária, navios e comboios). Serão abordadas as seguintes áreas:

- aplicações estacionárias (nomeadamente, co-geração nos edifícios e na indústria): desenvolvimento de sistemas até 400 kWe que utilizem óxidos sólidos e carbonatos fundidos, com o objectivo de obter rendimentos de 55 a 60 % e custos da ordem de 1 500 ecus/kWe e de reduzir as emissões de NOx de 10 a 100 vezes, respectivamente nos casos das turbinas a gás e dos motores diesel. No que se refere à co-geração nos edifícios, serão desenvolvidos os sistemas baseados nas células de combustível do tipo polímero sólido,

- tracção viária (eléctrica): desenvolvimento de sistemas de células de combustível do tipo polímero sólido para veículos eléctricos, com o objectivo de, a longo prazo, obter rendimentos de 45 a 50 % e custos da ordem de 100 a 200 ecus/kWe e de reduzir as emissões de 100 a 1 000 vezes em relação aos sistemas convencionais. Estes trabalhos estão intimamente associados às actividades de I & D na área da produção de formas de energia como o hidrogénio e o metanol. O transporte rodoviário (nomeadamente os autocarros, sector onde a rentabilidade poderá ser demonstrada) e a co-geração nos edifícios e na indústria serão objecto de acções-piloto, em ligação com a demonstração.

Estão igualmente previstas acções de apoio ao desenvolvimento de processos limpos e eficazes de transformação de gás natural, metanol e óleos pesados (reformadores), ou de carvão (gaseificadores de carvão), em hidrogénio. Os problemas fundamentais serão a integração com as células de combustível, a optimização da eficácia energética e das emissões poluentes do sistema completo e a extracção dos poluentes residuais por diversos métodos de separação. Este trabalho poderá eventualmente traduzir-se no desenvolvimento de células electrolítica de elevado rendimento (incluindo as possíveis aplicações à armazenagem de energias renováveis).

Demonstração

O objectivo das actividades a desenvolver neste domínio é a criação das condições necessárias para que os utilizadores adquiram a confiança indispensável para a introdução das células de combustível no mercado da produção de electricidade e de calor e na área dos transportes. As acções concentrar-se-ao na demonstração das células de combustível de ácido fosfórico, de polímero sólido e de carbonatos fundidos. Procurar-se-á especialmente obter progressos no capítulo dos balanços das unidades e no domínio das transferências de tecnologia.

As actividades a desenvolver abrangerão a demonstração de novos ciclos de produção, da produção combinada de calor e de electricidade, de métodos de gestão mais eficientes, do ponto de vista energético, das redes de transporte, distribuição e armazenagem de energia e o aperfeiçoamento dos sistemas de condensação.

1.4. Armazenagem de energia

A armazenagem de energia é uma necessidade comum a uma série de sectores e domínios como os tranportes, o nivelamento das cargas de rede, as energias renováveis, os equipamentos electrónicos, etc. O programa concentrar-se-á na armazenagem de electricidade, particularmente para os transportes (como complemento das actividades descritas no ponto 1.5).

Investigação e desenvolvimento

Este esforço de investigação no domínio das baterias acompanhará o esforço desenvolvido na área dos veículos movidos por células de combustível, a que se refere o ponto 1.3. Incluirá o desenvolvimento de baterias e supercondensadores para a obtenção de máximos de potência em configurações híbridas com células de combustível.

A tónica será colocada nos tipos mais prometedores de baterias, como as de lítiopolímero ou de níquel-hidretos metálicos, em substituição das baterias de NiCd, que contêm substâncias tóxicas. A investigação pré-normativa sobre os métodos de ensaio das baterias será efectuada por uma rede de fabricantes de automóveis e de baterias.

Serão estudadas outras formas de armazenagem da energia.

1.5. Transportes e infra-estruturas urbanas

Os objectivos das actividades a desenvolver neste domínio são aumentar de forma substancial a eficácia energética global dos sistemas de transportes públicos, gerir de forma mais coerente a problemática dos transportes e reforçar a sensibilização para os transportes públicos. Deverá ser atribuída grande prioridade à investigação no domínio dos sistemas avançados de transportes rodoviários sustentáveis. Essa investigação terá por objectivo desenvolver serviços de transporte interessantes para o utente e economicamente competitivos, que resultarão numa emissão poluente local muito reduzida, permitirão importantes reduções das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa e reforçarão a segurança energética.

Várias secções deste programa sobre energia não nuclear contemplam uma série de temas e acções relativas aos transportes. Estas actividades serão integradas numa acção coerente sobre os transportes urbanos, em estreita colaboração com as actividades de integração desenvolvidas no âmbito do programa específico «investigação para uma política europeia de transportes».

Uma acção deste tipo deverá contribuir para que se encontrem modelos de planificação destinados a reduzir as necessidades em matéria de transportes, bem como soluções técnicas para os problemas específicos dos transportes urbanos e fornecer um suporte de reflexão e análise para as decisões que tenham a ver com este sector, num contexto de «mobilidade sustentável» e de optimização da eficácia energética e dos parâmetros ligados ao ambiente e ao bem-estar social.

As actividades previstas nesta secção serão efectuadas em estreita coordenação com as do âmbito dos programas sobre transportes, telemática e tecnologias industriais. A divulgação das tecnologias testadas em instalações comunitárias seleccionadas deverá ser igualmente alargada, por forma a abarcar todo o mercado europeu.

Investigação e desenvolvimento

A investigação e o desenvolvimento incidirão na integração dos sistemas de armazenagem, de conversão, de transmissão e de gestão para veículos com e sem condutor. Serão abrangidos os sistemas de armazenagem química e cinética da electricidade, os conversores de energia (como os motores de combustão interna a combustíveis múltiplos), as células de combustível e outros conceitos de sistemas híbridos.

Para obter progressos substanciais do ponto de vista energético nestes domínios de investigação, é indispensável ter em conta um grande número de tecnologias genéricas, como a concepção de modelos de processos de combustão e a sua simulação, os sistemas de gestão da energia assistidos por computador, o desenvolvimento de tecnologias alternativas no que toca às baterias, o aperfeiçoamento dos sistemas de transmissão, os sistemas de travagem regenerativos e os modelos do consumo de energia e da poluição atmosférica local.

A optimização das capacidades actuais exige igualmente a utilização dos resultados obtidos no domínio da telemática no controlo e gestão do tráfego e dos sistemas de informações no domínio dos transportes. Os resultados dos estudos de viabilidade permitirão identificar os domínios de aplicação aos quais os diversos sistemas de propulsão melhor se adaptam, testar os conceitos, delinear a estratégia de investigação a seguir e ainda definir projectos de demonstração à escala real, em ligação com as actividades da fase de demonstração.

Demonstração

As técnicas de controlo e gestão do tráfego, incluindo sistemas de informação avançados destinados aos utilizadores, a modernização das infra-estruturas das interfaces modais, o aumento da eficácia das frotas de transportes públicos urbanos e medidas complementares de apoio à opção pelos transportes públicos em detrimento do transporte individual serão algumas das áreas das actividades de demonstração. Serão também consideradas a integração e as alterações modais. Outra área prevista é o aumento da eficácia energética dos novos sistemas de tracção para veículos que utilizam combustíveis convencionais ou alternativos, incluindo veículos eléctricos, híbridos e movidos a células de combustível. Deveria ser dedicada especial atenção aos veículos ligeiros eléctricos, nomeadamente em meio urbano, de modo a evitar danos às pessoas, aos edifícios e ao património cultural em consequência das emissões de motores de combustão.

2. ENERGIAS RENOVÁVEIS As energias renováveis, nas suas formas novas ou mais modernas, que vão além das utilizações clássicas da energia hidráulica e da lenha, estão longe de ter sido totalmente aproveitadas, pois ainda estão pouco desenvolvidas. Não obstante, estas formas de energia não poluentes e naturais são consideradas bem adaptadas ao combate contra o efeito de estufa e as que melhor contribuem para a segurança energética a longo prazo. Como fontes de inovação tecnológica, poderão incentivar novas actividades industriais e criação de emprego a todos os níveis de qualificação, nomeadamente nas regiões mais desfavorecidas da Europa. Por outro lado, dada a sua natureza descentralizada, são muito mais acessíveis aos cidadãos. No quadro da cooperação internacional, as energias renováveis terão um papel importante a desempenhar, para evitar que o Terceiro Mundo, que será o maior consumidor de energia, se torne também o maior poluidor.

Atendendo ao binómio «qualidade de vida-impacte social», as energias renováveis serão provavelmente as únicas fontes de energia que, no futuro, permitirão que o aumento do consumo de energia, associado ao crescimento económico em geral, seja conduzido de uma forma sustentável e respeitadora do ambiente.

O presente programa tem por objectivo conferir às energias renováveis uma nova dinâmica, que torne possível a introdução destas novas fontes de energia no sistema energético europeu numa escala apreciável. Nesse sentido, será adoptada uma estratégia apropriada, a fim de concentrar os esforços em objectivos ambiciosos, mas realistas, a curto e médio prazo.

A sua introdução no Terceiro Mundo e na Europa de Leste exigirá também uma acção específica de adaptação de tecnologias, de preparação da transferência e de apoio à indústria europeia no que toca aos futuros mercados de exportação.

Para o programa, no seu conjunto, a tónica será colocada na I & D, dado o estado das tecnologias envolvidas que, salvo algumas excepções, estão ainda muito afastadas do mercado. Por outro lado, as actividades a desenvolver orientar-se-ao por objectivos prioritários, tanto no domínio científico, como nos domínios tecnológico e industrial. Será estabelecida uma ligação com os instrumentos não tecnológicos, nomeadamente os relacionados com barreiras de natureza jurídica e administrativa. Com efeito, será dada uma importância acrescida à análise dos instrumentos necessários para a introdução das energias renováveis na sociedade, da qual farão parte estudos socioeconómicos, a planificação e a formação (no quadro da acção de apoio à estratégia de IDT no domínio da energia).

Na área da demonstração, será dado ênfase a actividades de demonstração específicas orientadas para objectivos energéticos importantes a curto e médio prazo. As actividades de demonstração no domínio das energias renováveis cobrirão todas as fontes de energias renováveis, eventualmente em associação com outras acções comunitárias, tendo em vista estimular o mercado e atingir os objectivos energéticos pretendidos.

Para este efeito, as actividades relativas a este capítulo serão conduzidas em estreita ligação com os temas dos capítulos intitulados - «Utilização racional da energia» e «Energias fósseis» (em particular co-combustão, produção de electricidade e calor, armazenagem, células de combustível, economia de energia nos edifícios), que apresentam um interesse directo para a obtenção dos objectivos técnico-económicos ligados à introdução e à utilização das energias renováveis.

O esforço financeiro, concentrado em prioridade nos domínios a que se referem os pontos 2.1 a 2.5 infra, destinar-se-á aos seguintes temas:

2.1. Integração das energias renováveis

Investigação e desenvolvimento

Esta nova iniciativa tem por objectivo facilitar a integração das energias renováveis do ponto de vista tecnológico, atendendo igualmente aos aspectos socioeconómicos. As energias renováveis envolvem, de forma muito diversa, actividades comuns a todos os sectores da sociedade.

Há que desenvolver esforços multidisciplinares que envolvam as diferentes profissões interessadas, investigadores, industriais e futuros utilizadores, de modo a assegurar uma implantação rápida e em larga escala. Será atribuída especial atenção à integração das energias renováveis nos sistemas energéticos do futuro, nas zonas rurais e nos grandes projectos integrados, como o do desenvolvimento da produção de electricidade a partir das energias renováveis. O impacte das energias renováveis terá de ser estudado em profundidade nos locais onde serão desenvolvidas, sobretudo nas regiões e cidades, na agricultura e na indústria e no que se refere às redes de distribuição; será igualmente analisado o impacte no tecido social e noutras áreas. Recorrendo a redes diversas, algumas das quais a coordenar numa grande rede para o desenvolvimento das energias renováveis, serão organizados acordos de desenvolvimento e programas de acção específicios e sectoriais. Essa rede abrangerá, entre outras, sub-redes temáticas, as principais empresas de electricidade europeias, arquitectos e engenheiros civis de renome, centros especializados, cidades-piloto, regiões e ilhas. Procurar-se-á uma coordenação com actividades actualmente em curso no âmbito do programa Altener, tendo em conta o objectivo de uma proporção significativamente maior de energia renovável no sistema energético e na economia da Europa.

A integração com o Terceiro Mundo e a Europa de Leste exigirá também uma acção específica de adaptação de tecnologias, de preparação da transferência e de apoio à indústria europeia no que toca aos futuros mercados de exportação.

2.2. Electricidade solar fotovoltaica

Investigação e desenvolvimento

Em I & D, a tónica será colocada numa abordagem vertical em três níveis, que implicará, em primeiro lugar, o prosseguimento da investigação desenvolvida no campo das células solares cristalinas ou de camadas finas, num esforço conjunto da indústria e dos laboratórios de investigação universitários e para-universtários. A seguir, serão consagrados esforços à industrialização acelerada das células e módulos. Trata-se de uma nova iniciativa do programa comunitário de apoio à IDT no sector industrial, nomeadamente nas PME, nos aspectos do desenvolvimento técnico pré-competitivo, dos processos industriais flexíveis e dos grandes volumes.

O objectivo destes trabalhos será definir directrizes orientadas para um nível de custo de produção de 1 ecu/W ponta para as linhas de produção multi-MW.

Por fim, prosseguirá e será acelerado o desenvolvimento de sistemas-piloto fotovoltaicos tendo em vista reduzir os custos e melhorar o rendimento e a fiabilidade dos equipamentos. Os ensaios e medições dos novos módulos e sistemas fotovoltaicos serão efectuados no CCI, em estreita colaboração com os centros nacionais de investigação, tendo em vista a participação na elaboração de normas europeias e de recomendações destinadas aos fabricantes e utilizadores.

Um objectivo importante será elevar a fiabilidade e a longevidade dos sistemas fotovoltaicos completos (com exclusão das baterias eletroquímicas) ao nível das dos módulos fotovoltaicos (longevidade de pelo menos 20 anos).

Demonstração

As actividades a desenvolver neste domínio abrangerão nomeadamente a comercialização em grande escala de aplicações fotovoltaicas autónomas para instalação em locais isolados e de sistemas fotovoltaicos ligados à rede e envolverão as companhias de electricidade e outros agentes importantes.

2.3. Energias renováveis na construção e na indústria

Investigação e desenvolvimento

Neste sector, a abordagem mais conveniente é igualmente de tipo vertical. No que respeita à I & D, há, antes de mais, que continuar a desenvolver esforços no que toca aos componentes e processos de integração dos sistemas solares activos e passivos, da iluminação natural, etc. A investigação concentrar-se-á no sector da construção e será de tipo pré-normativo, mas orientado para as possibilidades de uniformização. Será tomada em consideração a qualidade do ar no interior dos edifícios.

Num segundo nível, prosseguirão as acções orientadas para o desenvolvimento de edifícios-piloto, tendo como critérios principais o sucesso energético, estético e arquitectónico. Uma nova vertente nesta matéria será o desenvolvimento do habitat bioclimático e a renovação em termos energéticos dos edifícios já existentes.

Por fim, será desenvolvido um esquema urbanístico moderno, em harmonia com as necessidades específicas em termos de energia, arquitectura e organização social, decorrentes de uma nova integração do trabalho, do dia-a-dia e dos tempos livres na cidade. Daí resultará a promoção de novos bairros urbanos-piloto limpos e com um mínimo de emissões. Este último nível de actividades será desenvolvido em concertação com redes de cidades e de regiões, de urbanistas peritos em sistemas solares e de arquitectos.

Esta iniciativa terá como objectivo definir a planificação e as tecnologias associadas para novos conceitos urbanos baseadas nos princípios da arquitectura solar.

Estas acções serão coerentes e complementares das acções de racionalização da utilização de energia nos edifícios referidos no ponto 1.1.

Demonstração

As actividades a desenvolver neste domínio abrangerão a produção de grandes quantidades de água quente (ou de outros fluidos quentes) para aquecimento e/ou refrigeração e de grandes quantidades de ar quente para ventilação e secagem. Será também abrangida a energia térmica solar de alta temperatura em combinação com as centrais eléctricas de combustíveis fósseis.

2.4. Energia eólica

Investigação e desenvolvimento

As actividades de I & D serão integradas verticalmente: em primeiro lugar serão desenvolvidos novos materiais e componentes, nomeadamente pás de matérias compósitas avançadas. A seguir, uma vez concluído o programa de desenvolvimento da geração actual de sistemas eólicos, será iniciado um programa de desenvolvimento de uma nova geração de sistemas eólicos mais potentes (de potência superior a 1 a 2 MWe), com novas pás ultraleves e outros componentes inovadores. Poderão igualmente ser consideradas turbinas mais pequenas e altamente inovadoras. Será igualmente estudada a redução do ruído.

O objectivo geral será tornar a energia eólica competitiva, em termos de custos, com as mais baratas fontes de electricidade convencional (por exemplo, 0,04 ecu/KWh) e mais aceitável para o público.

Por fim, o programa terá por objectivo a promoção de locais de implantação alternativos, especialmente em regiões de geografia complexa e mediante o alargamento dos casos em que a energia eólica pode ser competitiva a zonas caracterizadas por ventos mais fracos.

Demonstração

As actividades de demonstração concentrar-se-ao nas tecnologias que melhorem o funcionamento, a eficácia e a fiabilidade e promovam uma redução do ruído e que reduzam os custos. Procurar-se-á explorar ao máximo o potencial eólico, generalizando a utilização de turbinas eólicas de tamanho médio e de máquinas especialmente concebidas para regiões com menos vento e para novas aplicações em instalações individuais ou em parques eólicos.

2.5. Energia da biomassa e dos resíduos

Os objectivos das actividades a desenvolver neste domínio são reduzir as emissões nocivas e os custos de produção de electricidade, aumentar a fiabilidade, promover uma maior utilização das tecnologias já conhecidas e melhorar a sua aplicação e integração, aumentar a sua competitividade e reduzir o seu custo.

Investigação e desenvolvimento

Este é um sector no qual as acções de I & D assumem particular significado e cujas relações com o ambiente e o desenvolvimento regional e rural se revestem de grande importância. Para assegurar a coerência e a pertinência das actividades de I & D comunitárias relativas à cadeia bioenergética no seu conjunto, nas suas dimensões técnica e não técnica (incluindo, por exemplo, os aspectos ligados aos balanços energéticos, à relação custo-eficácia e ao impacte das políticas oficiais), é necessário definir uma estratégia que integre as componentes biomassa e bioenergia, o que exige a coordenação da produção e do tratamento das matérias-primas agrícolas com a sua utilização e conversão para fins energéticos. Serão igualmente estudados processos de conversão avançados para a produção de hidrogénio a partir da biomassa.

Essa estratégia será elaborada com base no programa AIR. O programa de investigação no domínio agro-industrial concentrar-se-á na produção de matérias-primas, em aspectos logísticos e na questão dos tratamentos; o programa no domínio da energia centrar-se-á em trabalhos ligados à conversão e à utilização da biomassa e, especificamente, na utilização de novas culturas silvícolas e agrícolas de crescimento rápido ou de resíduos, o que servirá de base a uma segunda acção, que se ocupará da conversão em combustíveis líquidos, gasosos ou sólidos ou directamente em calor. A problemática dos resíduos urbanos, agrícolas, florestais e industriais será tratada em ligação com as actividades descritas no ponto 3.1.

O objectivo do programa será demonstrar a viabilidade da produção e utilização sustentáveis da biomassa, tendo em vista a produção de electricidade e de energia térmica e ainda, por meio de conversão termoquímica, de combustíveis para os transportes.

Além disso, serão desenvolvidos projectos-piloto nomeadamente orientados para a produção descentralizada de electricidade com recurso a motores e turbinas mais eficazes.

Demonstração

As actividades de demonstração concentrar-se-ao na produção de energia com base na utilização de biomassa sólida como combustível, na produção, substituição e/ou poupança de energia a partir de resíduos urbanos, industriais, agrícolas, animais e florestais e na redução dos custos da energia produzida a partir da biomassa.

2.6. Energia hidroeléctrica

Demonstração

Este domínio só será financiado no âmbito dos projectos de demonstração. As actividades a desenvolver abrangerão o projecto e a construção, os materiais e os métodos de operação e de controlo de equipamentos que utilizem novas tecnologias. Também serão incentivadas iniciativas industriais orientadas para a produção de equipamentos normalizados de alta qualidade fiáveis e competitivos e o aperfeiçoamento de técnicas ou tecnologias simples, fiáveis e baratas, sobretudo se adaptados aos mercados e necessidades dos países menos desenvolvidos. Outra área de actividade será a reabilitação ou modernização de aproveitamentos hidroelétricos abandonados ou no final do seu tempo de vida, com base na utilização de tecnologias de ponto de grande rendimento. Serão igualmente abordados os obstáculos à difusão da energia hidroeléctrica devidos a problemas ambientais ou de gestão das terras.

2.7. Energia geotérmica

Investigação e desenvolvimento

No domínio da geotermia, a área de investigação e desenvolvimento que falta ainda tratar, e que deve ser merecedora de apoio permanente à escala europeia, diz respeito à rocha seca e quente. Nesta área, a acção consistirá no apoio a um único projecto-piloto europeu que fornecerá as bases para um protótipo de demonstração numa fase ulterior. Poderão ser igualmente estudadas tecnologias aplicáveis no domínio da rocha quente e seca, através da estimulação de zonas de fraca permeabilidade em campos de elevada entalpia. Assim se poderá contribuir directamente para a exploração da energia convencional geotérmica, que, de outra forma, seria tratada na fase de demonstração. Além disso, poderão ser aprofundados certos aspectos da energia geotérmica convencional.

Demonstração

As actividades a desenvolver neste domínio abrangerão o aperfeiçoamento das técnicas de perfuração, do equipamento utilizado nas cabeças dos poços, da corrosão e das incrustações calcárias, a automatização dos sistemas de tratamento de salmouras, a exploração de zonas de potencial geotérmico comprovado e o desenvolvimento de aplicações geotérmicas para utilização na agricultura, na aquicultura e no aquecimento à distância.

2.8. Outras opções

Investigação e desenvolvimento

Poderá ser realizado um número limitado de acções concertadas no que respeita a diversas famílias de energias renováveis, actualmente com graus de desenvolvimento variáveis. Trata-se da energia das ondas, da energia das marés, das micro-hídricas, da termodinâmica da energia solar, da produção e utilização não poluentes de hidrogénio, etc. Estes trabalhos destinam-se a criar instalações-piloto de poucos MWe. Outras hipóteses a considerar são as tecnologias associadas às energias renováveis, nomeadamente a armazenagem de energia eléctrica ou térmica. O principal objectivo será desenvolver novos sistemas-piloto de armazenagem (por exemplo baterias, volantes, hidrogénio).

3. ENERGIAS FÓSSEIS A economia mundial no domínio da energia baseia-se fundamentalmente na utilização dos combustíveis fósseis e é provável que assim continue a ser ainda durante muito tempo. O consumo de energias fósseis, isto é, de carvão, de petróleo e de gás natural, nos Estados-membros representa hoje cerca de 82 % do consumo global de energia na Comunidade. Prevê-se que esta percentagem aumente regularmente durante as próximas décadas, embora com algumas variantes no que se refere a cada uma das fontes de energia.

O gás natural, por exemplo, continuará a penetrar no mercado europeu, apesar de o seu transporte a longas distâncias (da África, da Sibéria ou do mar do Norte), no estado líquido (GNL) ou gasoso, colocar alguns problemas técnicos e económicos, que constituem um sério obstáculo à sua utilização. Quanto ao carvão, cujas reservas à escala mundial são suficientes para vários séculos, a sua contribuição continua a ser importante e cada vez maior, mas terão de ser desenvolvidos métodos de utilização mais limpos. A parcela correspondente ao petróleo, por sua vez, irá sofrer um aumento ligeiro, mas constante, durante os próximos anos, sobretudo devido ao sector dos transportes.

Um dos problemas mais críticos ligados à utilização de combustíveis fósseis reside nas emissões de CO2 e de outros poluentes. Por esse motivo, as acções comunitárias deveriam, prioritariamente, orientar e estimular esforços no sentido da redução das emissões poluentes e do aumento da eficácia da conversão e da utilização das energias fósseis.

As actividades de I & D descritas neste capítulo dizem respeito ao aperfeiçoamento dos sistemas de conversão de energia que utilizam carvão e hidrocarbonetos, ao desenvolvimento de novos sistemas energéticos, à poupança de energia nos sectores consumidores, à armazenagem de energia e ao aumento da eficácia da prospecção e da produção dos recursos naturais de hidrocarbonetos.

Como complemento destas actividades específicas de I & D, desenvolver-se-á uma estratégia integrada para promover a aplicação de tecnologias limpas e eficazes em sectores como o da construção, a indústria e os transportes. Uma vez que o sector dos transportes é o que regista um crescimento mais rápido da procura da energia, o sistema energia-transporte receberá uma atenção especial, estando previsto um projecto integrado sobre os transportes urbanos.

3.1. Tecnologias limpas dos combustíveis fósseis sólidos

Consideram-se «combustíveis sólidos» todos os combustíveis sólidos relacionados com o carvão, tais como a linhite, a turfa, a orimulsão e os outros combustíveis pesados produzidos na refinação do petróleo. Estes combustíveis podem ser utilizados isoladamente ou combinados com resíduos urbanos, industriais ou da biomassa, desde que as emissões produzidas não aumentem e a maior parte da energia provenha dos combustíveis sólidos. Estão ainda abrangidos os processos cujo objectivo seja estabelecer sinergias entre os combustíveis sólidos e o gás natural.

A acção de demonstração levada a cabo no domínio dos combustíveis sólidos será coordenada com a acção de investigação correspondente e integrada na rede europeia que deverá ser criada.

Será utilizada, em cooperação com a segunda acção do programa-quadro e em sinergia com as actividades de I & D, uma acção de envergadura dirigida aos países da Europa de Leste, para que a produção e a utilização de carvão nesses países sejam o menos poluentes possível. Sem descurar a tecnologia de ponta, esta acção terá devidamente em conta as opções convencionais, na medida em que estas sejam susceptíveis de contribuir a curto prazo para uma redução significativa do nível de poluição.

Os objectos são reduzir as emissões produzidas pela utilização dos combustíveis sólidos e, em especial, tornar as centrais eléctricas a carvão menos poluentes, reduzindo para isso a produção de CO2 e de outros gases causadores do efeito de estufa, e deste modo as emissões de gases nocivos para a atmosfera, melhorando a neutralização dos resíduos sólidos, melhorando os rendimentos, através da diminuição do consumo de carvão para uma mesma produção de electricidade, e substituindo parcialmente o carvão por combustíveis não emissores de CO2 (biomassa e resíduos), desde que os custos sejam aceitáveis.

Investigação e desenvolvimento

O trabalho a desenvolver abrangerá processos cuja penetração no mercado se prevê a curto, médio e longo prazos. A opção a curto prazo passa pelo aperfeiçoamento das centrais convencionais, de modo a obter rendimentos superiores a 40 % no caso das combinações carvão/biomassa/resíduos.

A opção a médio prazo diz respeito aos ciclos combinados com gaseificação incorporada (CCGI), tendo em vista rendimentos superiores a 45 % e uma redução acrescida dos poluentes. A opção a longo prazo será o desenvolvimento da fase posterior à geração dos CCGI (tendo em vista a obtenção de rendimentos superiores a 50 %).

As opções a médio e longo prazo serão privilegiadas. A opção convencional beneficiará no entanto de um apoio apropriado nas acções de cooperação com os países em desenvolvimento, os países da Europa Central e Oriental e a CEI, em sinergia com a segunda acção do programa-quadro.

Os projectos de investigação e desenvolvimento terão por objecto:

- o desenvolvimento de ciclos combinados com gaseificação incorporada e de processos avançados de combustão atmosférica e sob pressão (ciclos de vapor supercrítico ou ciclos combinados), de modo a obter rendimentos mais elevados e reduzir as emissões de poluentes (na fonte ou no gás de exaustão), incluindo a limpeza dos gases a quente e novos ciclos,

- o desenvolvimento de processos para a gaseificação (ou a combustão) combinada de carvão e de biomassa ou de resíduos urbanos, industriais ou agrícolas, que poderão reduzir as emissões de CO2 em 10 a 20 % (esta acção será realizada em ligação com as acções previstas no ponto 2.5), e o controlo rigoroso de todas as emissões e resíduos; a avaliação dos métodos de captura e de eliminação do CO2 deveriam fazer parte do programa,

- estudos sobre a integração de materiais refractários nos sistemas avançados (e não sobre os materiais em si),

- a integração em ciclos combinados de células de combustível que utilizem gases de combustíveis sólidos (a demonstração relativa à células actuais no quadro da IDT é referida no ponto 1.3).

A I & D decorrerá através de projectos integrados e de projectos específicos. Um objectivo importante a atingir é a constituição de uma rede europeia de excelência, que assegure a aplicação eficaz e a utilização das melhores tecnologias do carvão disponíveis. Durante a execução do programa, serão establecidas actividades de cooperação, nomeadamente com a Europa de Leste e a China.

Demonstração

As prioridades das actividades de demonstração, divulgação e valorização situar-se-ao nos domínios da produção de electricidade e de calor a partir de combustíveis sólidos, na valorização de subprodutos e na produção de matérias-primas. Procurar-se-á ainda investigar as sinergias com o gás natural.

A produção de electricidade e de calor abrangerá:

- a combustão atmosférica em leito fluidizado com circulação,

- a combustão sob pressão em leito fluidizado (estacionário ou com circulação),

- medidas primárias para a redução das emissões e o tratamento dos fumos.

Também serão financiadas actividades relacionadas com o ciclo combinado com gaseificação incorporada, o ciclo superior (topping cycle), o tratamento de gases a alta temperatura e as células de combustível que utilizem gases de combustíveis sólidos.

3.2. Combustão genérica

Investigação e desenvolvimento

Será desenvolvida uma acção de investigação genérica sobre a combustão, com o objectivo de obter progressos claros no que toca à eficácia dos processos de combustão e à redução das emissões que lhes estão associadas. Este tipo de investigação reveste-se de um carácter ao mesmo tempo genérico e fundamental, ilustrado pelos seguintes temas: investigação de base para identificar as causas de formação dos poluentes; concepção de modelos de processos e de sistemas de combustão; desenvolvimento de equipamentos de diagnóstico; aperfeiçoamento de sistemas; tratamento dos gases emitidos; etc.

As tecnologias a estudar, decorrentes da abordagem genérica adoptada, compreendem os motores de combustão interna (incluindo a utilização de combustíveis alternativos), as turbinas a gás, a combustão e a gaseificação do carvão e da biomassa e queimadores para aplicações estacionárias na construção e na indústria.

Esta acção será conduzida em colaboração com os principais fabricantes europeus de automóveis e caldeiras, companhias petrolíferas e utilizadores, de modo a garantir a transferência da tecnologia dos investigadores para os utilizadores. O programa europeu no domínio dos motores, dos combustíveis e das emissões (EPEFE), uma iniciativa da Comunidade em colaboração com as associações europeias dos sectores do petróleo e dos construtores de automóveis, também será tido em conta.

3.3. Hidrocarbonetos e novos combustíveis para os transportes

Investigação e desenvolvimento

Neste domínio, a tónica será colocada no desenvolvimento de combustíveis não poluentes para os transportes, melhorando a eficiência dos processos de reformulação. Os trabalhos serão nomeadamente orientados para a conversão catalítica do gás natural em combustíveis líquidos (e aditivos de combustíveis) de valor acrescentado superior e mais facilmente transportáveis. Neste contexto, serão objecto de análise as questões ligadas ao impacte socioeconómico global e à segurança, associadas à utilização de combustíveis alternativos como o metano.

Dadas a crescente necessidade de produtos leves e a consequente diminuição da procura de óleos pesados, serão realizadas acções de I & D no domínio da conversão catalítica das fracções pesadas do petróleo.

Será igualmente estudada a utilização de combustíveis alternativos, nomeadamente o hidrogénio, e de misturas. No quadro do projecto EPEFE referido no ponto 3.2, serão desenvolvidos trabalhos orientados para uma melhor compreensão das relações existentes entre as características dos combustíveis, a tecnologia dos motores e a emissão de substâncias poluentes. Será dada atenção às infra-estruturas de reabastecimento para os combustíveis alternativos.

As actividades de demonstração centrar-se-ao nos processos do gás natural conforme descrito no ponto 3.4.

3.4. Prospecção e produção de hidrocarbonetos

O objectivo das actividades a desenvolver neste domínio é aumentar a capacidade de resposta da indústria às necessidades a curto e longo prazo no que respeita ao fornecimento e à introdução de tecnologias eficazes destinadas aos sectores do petróleo e do gás. Os mercados da Europa Central e Oriental e da CEI serão objecto de especial atenção.

As acções de I & D orientar-se-ao para os problemas a médio e longo prazo, com o objectivo de melhorar a exploração dos locais de extracção de hidrocarbonetos e de reforçar a base tecnológica da indústria europeia. Neste domínio, as actividades de demonstração, de divulgação e de optimização são muito importantes para assegurar a penetração no mercado de novas tecnologias relacionadas com um sector industrial cujo impacte na economia comunitária, na competitividade e na produção de energia se reveste de importância estratégica. Os seus beneficiários serão sobretudo as empresas ligadas ao petróleo e ao gás que estejam a desenvolver tecnologias inovadoras e eficazes com o objectivo de melhorarem a prospecção, a produção e a utilização dos hidrocarbonetos, bem como o sector do aprovisionamento e dos serviços, sendo a tónica colocada nas PME.

Investigação e desenvolvimento

A I & D concentrar-se-á:

- no desenvolvimento de tecnologias que permitam melhorar a caracterização e a gestão das jazidas e prever com maior rigor a respectiva produção; no estudo da termodinâmica e da modelização dos fluidos complexos como suporte para as investigações sobre técnicas mais avançadas de recuperação de petróleo; na modelização do transporte de fluidos; nos furos de sonda e nas redes de oleodutos,

- na análise das bacias sedimentares e na concepção de modelos tridimensionais que as representem, o que permitirá conhecer melhor os seus processos de formação e de evolução geo-histórica,

- na identificação das estruturas profundas, mais ou menos complexas, utilizando métodos geoquímicos e geofísicos avançados de prospecção,

- no desenvolvimento de tecnologias que permitam melhorar a eficácia das perfurações e o rendimento dos poços e explorar as jazidas profundas no mar, marginais e satélites, bem como as jazidas muito profundas, com temperaturas e pressões elevadas.

Por outro lado, está prevista uma acção integrada de investigação no domínio da geociência. Esta acção permitirá, não apenas obter informações indispensáveis à prospecção de hidrocarbonetos, mas também melhorar consideravelmente a base de conhecimentos científicos úteis a outros domínios de investigação.

Demonstração

As actividades em questão abrangerão, quer os sectores ditos «a montante», quer os sectores ditos «a jusante»:

- nos sectores a montante, essas actividades centrar-se-ao no aumento da capacidade de prospecção, em novas tecnologias para a exploração de jazidas marginais, em questões de segurança e na protecção do ambiente; no que respeita à prospecção e à produção, um dos objectivos será a redução dos custos. O mar do Norte e outras jazidas a que estão associados condicionalismos económicos serão objecto de uma atenção especial,

- estudar-se-á o transporte e a armazenagem de combustíveis, dando especial atenção aos gasedutos submarinos e aos sistemas de GNL,

- nos sectores a jusante, as referidas actividades concentrar-se-ao nas utilizações do gás natural, por exemplo a sua conversão e a sua utilização nos transportes, e no aperfeiçoaamento dos processos industriais.

(1) No texto do presente anexo, entende-se por IDT a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a demonstração.(2) A proposta de decisão do Conselho relativa às actividades do CCI [doc. COM(94) 68 final, 30 de Março de 1994/0095 (CNS)] inclui uma descrição das actividades previstas para o CCI nestes domínios, reproduzindo-se um extracto dessa proposta no anexo à presente decisão.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO

"(Milhões de ecus)

"" ID="1">1. Utilização racional da energia> ID="2">116> ID="3">145> ID="4">261"> ID="1">2. Energias renováveis> ID="2">271> ID="3">164> ID="4">435"> ID="1">3. Combustíveis fósseis> ID="2">48> ID="3">223> ID="4">271"> ID="1">Total> ID="2">435> ID="3">532> ID="4">967 (1) (1)""A repartição entre os diferentes domínios não exclui a possibilidade de um projecto poder pertencer a vários domínios.

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(1) Dos quais:

- um máximo de 2,85 % para as despesas de pessoal e de 2,15 % para as despesas administrativas,

- um máximo de 6 % para a definição e execução da estratégia de IDT no domínio da energia (incluindo a actividade de modelização e a investigação socioeconómica) e do programa,

- 24 milhões de ecus para a divulgação e valorização dos resultados,

- um máximo de 5 % para medidas específicas para as PME.(1) Um montante de 35 milhões de ecus, que constitui a diferença entre o montante considerando necessário para o presente programa e o montante previsto no quarto programa-quadro para a energia não nuclear, está previsto no programa específico de IDT «a realizar, por um lado, através de acção directa (CCI) e, por outro, através de actividades no âmbito de uma abordagem concorrencial e destinadas a apoio C & T às políticas comunitárias (1995-1998)».

ANEXO III

REGRAS ESPECÍFICAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA O programa será executado por acção indirecta, através da qual a Comunidade contribui financeiramente para actividades de IDT realizadas por terceiros ou por institutos do CCI associados a terceiros:

1. Acções de custos repartidos dos seguintes tipos:

a) Projectos de I & D desenvolvidos por empresas, centros de investigação e universidades, incluindo, sempre que adequado, investigação fundamental com interesse para a indústria.

O financiamento comunitário não ultrapassará em princípio 50 % do custo do projecto, com a redução progressiva da participação à medida que o projecto se aproxima do mercado. As universidades e outras instituições similares que não tenham uma contabilidade orçamental analítica serão reembolsadas a 100 % dos custos adicionais.

b) Projectos de demonstração financiados conjuntamente com outras fontes dos sectores público e ou privado, em geral com pelo menos um operador para garantir a continuidade, podem candidatar-se para uma contribuição comunitária de 40 %, no máximo, do custo admissível do projecto, descrescendo esta taxa para os projectos mais perto do mercado.

O objectivo dos projectos de demonstração é comprovar a viabilidade técnica de uma nova tecnologia, bem como, sempre que adequado, as suas eventuais vantagens económicas.

c) Incentivo tecnológico, de modo a encorajar e facilitar a participação das PME nas actividades de IDT.

i) Mediante a concessão de subsídios para a execução da fase exploratória de uma actividade de IDT, incluindo a procura de parceiros, durante um período de doze meses, no máximo. O subsídio será concedido após a selecção de um projecto de proposta, a apresentar em princípio por pelo menos duas PME não associadas de dois Estados-membros diferentes. O subsídio poderá cobrir até 75 % dos custos da fase exploratória, sem contudo ultrapassar 45 000 ecus ou 22 500 ecus no caso excepcional de uma única PME candidata, e

ii) Mediante o apoio a projectos de investigação cooperativos, nos termos dos quais as PME que tenham dificuldades técnicas semelhantes mas não possuam instalações de investigação adequadas contratam outras entidades jurídicas para efectuarem IDT em seu nome. O financiamento comunitário de projectos de investigação cooperativos, em que participem em princípio pelo menos quatro PME não associadas de pelo menos dois Estados-membros diferentes, cobrirá em princípio 50 % dos custos de investigação.

Após o concurso inicial, em ambos os casos podem ser apresentadas propostas em qualquer fase do período abrangido pelo programa em execução.

Estas actividades serão completadas por medidas específicas de preparação, acompanhamento e apoio.

2. Medidas de preparação, acompanhamento e apoio, tais como:

- estudos de apoio ao presente programa e de preparação de actividades futuras,

- apoio ao intercâmbio de informações, conferências, seminários, grupos de trabalho ou outras reuniões científicas e técnicas, incluindo reuniões de coordenação intersectorial ou multidisciplinar,

- utilização de conhecimentos técnicos externos, incluindo o acesso a bases de dados científicas,

- publicações científicas e actividades de divulgação, promoção e valorização de resultados, em coordenação com as actividades desenvolvidas no âmbito da terceira acção; os factores susceptíveis de incentivar a utilização de resultados serão tidos em conta no início e durante a realização dos projectos IDT, cujos parceiros constituirão uma rede fundamental de divulgação e valorização de resultados,

- análise das eventuais consequências socioeconómicas e dos riscos tecnológicos associados ao programa, que contribuirá igualmente para o programa «investigação socioeconómica orientada»,

- acções de formação ligadas à IDT abrangida pelo presente programa, de modo a estimular a transferência de tecnologia e a melhorar as capacidades de emprego,

- avaliação independente da gestão e da execução do programa e das realização das actividades,

- medidas de apoio ao funcionamento de redes de sensibilização e de assistência descentralizada a favor das PME em coordenação com a actividade de auditoria da IDT do Euromanagement.

O financiamento comunitário poderá atingir 100 % dos custos destas medidas.

3. Acções concertadas de coordenação dos projectos IDT do programa e dos projectos já financiados por organismos públicos ou instituições privadas. As acções concertadas poderão também servir como a coordenação necessária para o funcionamento de grupos de interesse comum (redes de excelência) que, através de projectos de IDT de custos repartidos [ver ponto 1, alínea a)], reúnem em torno do mesmo objectivo tecnológico ou industrial os fabricantes, os fornecedores de serviços, os utilizadores, as universidades e os centros de investigação.

O financiamento comunitário pode atingir 100 % dos custos da concertação.

Descrição das actividades de investigação do Centro Comum de Investigação (CCI) correspondente aos domínios cobertos por este programa específico e fazendo parte da proposta de decisão do Conselho para o programa do CCI [COM(94) 68 final - 94/0095(CNS)] O CCI contribuirá para o desenvolvimento de tecnologias para uma utilização mais limpa e eficaz da energia através de investigação pré-normativa e acentuando os aspectos ambientais, nos domínios a seguir indicados, em estreita concertação com o programa de acções a custos repartidos correspondentes:

- energia fotovoltaica: as actividades incluirão ensaios de componentes e estudos sobre a concepção e o controlo de sistemas de grande capacidade. Essas acções de investigação apoiar-se-ao na exploração da instalação ESTI (European Solar Testing Installation) do CCI e em redes com parceiros dos Estados-membros. Serão prosseguidos os trabalhos científicos de base sobre as economias de energia,

- materiais para tecnologias limpas: as acções de investigação incidirão no desenvolvimento de materiais para tecnologias limpas, tais como suportes catalíticos de longa duração para o controlo das emissões, membranas cerâmicas nanoporosas para filtros cerâmicos avançados, ligas de materiais cerâmicos e compósitos para aplicação a altas temperaturas (turbinas e permutadores de calor).