ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
31.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L191/107
REGULAMENTO (CEE)N?2145/93DACOMISSÃO
de29deJulhode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de100000toneladasdetrigodurodetidaspeloorganismodeinterven­
çãoitaliano
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem4deAgostode
1993.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem25deAgostode1993.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoitaliano:
AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo
(AIMA),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30Junhode1992,queestabeleceaorgani­
zaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2)fixaosprocessoseascondiçõesdacolocação
àvendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de100000toneladasde
trigodurodetidaspeloorganismodeintervençãoitaliano;
Considerando que,naactualsituação,éoportunodimi­
nuiropreçomínimoderevendaarespeitarpara160ecus
portonelada;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,viaPalestro81,
1-00100Roma
(telex620331;tel.494991).
Artigo3?
Emderrogaçãododispostonon?3doartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?2131/93,apropostaconsideradanão
podeemcasoalgumserinferiora160ecusportonelada.
Artigo4?
OorganismodeintervençãoitalianocomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de100000toneladasdetrigoduroquedetém.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn°L181de1.7.1992,p.21.
(2)Verpágina76dopresenteJornalOficial.
31.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L191/25
REGULAMENTO (CEE)N?2110/93DACOMISSÃO
de30deJulhode1993
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
vigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3862/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1997/93(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.0JOn?L390de31.12.1992,p.86.
(4)JOn?L182de24.7.1993,p.21.

N?L191/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.93
ANEXO
doregulamento daComissão,de30deJulhode1993,queíixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Corrente 1?período 2°.período 3?período
CódigoNC
8 9 10 11
10061021 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 o —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 o —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 o —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
31.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L191/67
REGULAMENTO (CEE)N?2126/93DACOMISSÃO
de30deJulhode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigemcomuni­
tária
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),alteradopeloRegu­
lamento(CEE)n?3714/92(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComissão
(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1626/93(4);que,antecedendoasaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,é
convenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo:Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L173de21.6.1992,p.13.
(2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.26.0JOn?L155de26.6.1993,p.53.

N?L191/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.93
ANEXO
doRegulamento daComissão,de30deJulhode1993,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto ..,-,/'j- Montantedaaiuda(codigoNC) '
Trigomole (10019099) 50,00
Cevada (10030080) 56,00
Milho (10059000) 97,00
Trigoduro (10011000) 50,00
Aveia (10040000) 56,00
N?L191/65 31.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2125/93DACOMISSÃO
de30deJulhode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3714/92(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1627/93(4);que,antecedendo as
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentodosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidos
noanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.28.
(4)JOn?L155de26.6.1993,p.55.

N?L191/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.93
ANEXO
doRegulamento daComissão,de30deJulhode1993,quealteraoRegulamento (CEE)n?
1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099)50,00 50,00
Cevada (10030080)56,00 56,00
Milho (10059000)97,00 97,00
Trigoduro (10011000)50,00 50,00
N?L191/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?2118/93DACOMISSÃO
de30deJulhode1993
quefixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugalde
determinadas quantidades deaçúcarembrutodestinadoàsrefinarias
portuguesas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1548/93(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo16?,
Considerandoqueon?1doartigo16?AdoRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêaaplicação,duranteoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe30deJunhode1993,
deumdireitoniveladorreduzidoàimportaçãopara
Portugaldedeterminadasquantidadesdeaçúcarembruto
origináriasdecertospaísesterceirosedestinadasàsrefina­
riasportuguesas ;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo16?Ado
Regulamento (CEE)n?1785/81,estedireitonivelador
reduzidoseráigual:
—aopreçodeintervençãodoaçúcarembrutoaquese
refereon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1785/81emvigornomomentodaimportação,
—diminuídodeummontanteigualàmédiadospreços
apronto(spotprices)doaçúcarembrutocotadosna
BolsadeLondres,entregue,seforcasodisso,no
estádioCIF,duranteosvinteprimeirosdiasdomês
queantecedeomêsparaoqualéfixadoodireito
nivelador;Considerando que,nostermosdon?5doartigo16?A,o
referidodireitoniveladorreduzidoéfixadomensalmente
paraomêsseguinte;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(3),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-mèmbros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(4);
Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduzà
fixaçãododireitoniveladorreduzidodeimportaçãodo
açúcarembrutoemcausanovalorindicadonopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoem
Portugaldasquantidadesdeaçúcarembrutodequalida­
de-tipoedestinadoaserrefinado(códigos
NC170111lOe17011210),referidasnoartigo16?Ado
Regulamento (CEE)n?1785/81,éfixadoem24,10ecus
por100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2JOn?L154de25.6.1993,p.10.(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
31.7.93 N?L191/21 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2108/93DACOMISSÃO
de30deJulhode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são(3)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferênciacompreendido entre29deJulhode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes ;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãoodosprodutos
referidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(•)JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L159de1.7.1993,p.11.

N?L191/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJulhode1993,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
8 9 10 11
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031130 0 0 0 0
11031150 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
Corrente 1?período2°.período3?período4?período
CódigoNC
8 9 10 11 12
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
3.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L194/21
REGULAMENTO (CEE)N?2167/93DACOMISSÃO
de2deAgostode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre30deJulhode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1548/93(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2048/93(5);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAgosto
de1993.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L154de25.6.1993,p.10.
(■')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.40.
OJOn?L185de28.7.1993,p.22.

N?L194/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deAgostode1993,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
Montantedodireitonivelador(') CodigoNC
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999035,79(')
35,79(')
35,79(')
35,79(')
42,84
42,84
42,84(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L191/126 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?2154/93DACOMISSÃO
de30deJulhode1993
relativoàsuspensãodafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãonosector
decarnedebovino
porconseguinte ,suspenderareferidafixaçãoantecipada
dasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordecarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?125/93(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunhode1968,queestabelece,parao
sectordacarnedebovino,asregrasgeraisrespeitentesà
concessãoderestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodorespectivomontante(3),comaúltimaredacção,
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?427/77(4),e,
nomeadamente ,on?4,primeiroparágrafo,doartigo5?,
Considerandoqueamanutençãodasrestituiçõesrelativas
adeterminados bovinosvivos,tendoemcontaasituação
domercado,poderiasuscitarpedidosdefixaçãoanteci­
padadasrestituiçõesparafinsespeculativos ;queimporta,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ésuspensaafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexporta­
çãodosprodutosdocódigoNC010290referidano
anexodoRegulamento (CEE)n?2152/93Q,apartirde
31deJulhode1993.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJulho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L18de27.1.1993,p.1.0JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16. (*)Verpagina120dopresenteJornalOficial.
REGULAMENTO (EURATOM) No 2130/93 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (Euratom) no 3227/76 relativo à aplicação das disposições de salvaguardas Euratom

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 79o,

Tendo em conta a aprovação do Conselho,

Considerando que o Regulamento (Euratom) no 3227/76 da Comissão (1) define a natureza e o âmbito das obrigações referidas no artigo 79o do Tratado;

Considerando que o Regulamento (Euratom) no 3227/76 exige que pessoas e empresas comuniquem à Comissão informações e dados técnicos e operacionais;

Considerando que, para apoiar a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) no seu papel de reforço das salvaguardas internacionais, é desejável que sejam conferidos à Comissão poderes para transmitir à Agência certos dados em matéria de salvaguardas;

Considerando que, no que toca às caractarísticas técnicas de base das novas instalações, convém, no interesse da sua transmissão a tempo à AIEA, alargar o período durante o qual devem ser declaradas à Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (Euratom) no 3227/76 é alterado do seguinte modo:

1. O segundo parágrafo do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:

« As características técnicas fundamentais das novas instalações serão objecto das declarações referidas no artigo 1o, pelo menos, duzentos dias antes da data prevista para a primeira recepção dos materiais nucleares.

Além disso, o proprietário, o operador, o objectivo, a situação, o tipo, a capacidade e a data prevista para a entrada em funcionamento devem ser declarados, pelo menos, duzentos dias antes de início da construção, em relação a novas instalações que possuam um inventário ou uma relação anual do volume laborado de materiais nucleares que exceda um quilograma, consoante o que for maior. ».

2. É aditado o seguinte artigo:

« ENVIO DE INFORMAÇÕES E DADOS

Artigo 34oA

A Comissão pode transmitir à Agência Internacional da Energia Atómica as informações e dados obtidos ao abrigo do presente regulamento. ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1993.

Pela Comissão

Abel MATUTES

Membro da Comissão

(1) JO no L 363 de 31. 12. 1976, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (Euratom) no 220/90 (JO no L 22 de 27. 1. 1990, p. 56).