Decisão da Comissão

de 9 de Julho de 2002

que revoga a Decisão 2000/721/CE que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações

[notificada com o número C(2002) 2538]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/551/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(4), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) Pela Decisão 2000/721/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/847/CE(6), a Comissão aprovou o programa de vacinação apresentado por Itália.

(2) A vigilância dos bandos de aves de capoeira na área abrangida pelo programa não revelou qualquer circulação do vírus desde o último caso de gripe aviária de baixa patogenicidade, registado em Março de 2001.

(3) A campanha de vacinação iniciada em Novembro de 2000 terminou em 16 de Maio de 2002.

(4) A Decisão 2000/721/CE deve ser revogada a fim de anular o programa de vacinação e levantar as restrições ao comércio nela previstas.

(5) No entanto, a vigilância dos bandos vacinados deve prosseguir e deve continuar a ser utilizado o teste serológico (teste iIFA) aprovado pela Decisão 2001/847/CE da Comissão. Para esse efeito será adoptada, em paralelo com o presente acto de revogação, a nova Decisão 2002/552/CE da Comissão(7).

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É revogada a Decisão 2000/721/CE da Comissão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir do sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.

(5) JO L 291 de 18.11.2000, p. 33.

(6) JO L 315 de 1.12.2001, p. 61.

(7) Ver página 24 do presente Jornal Oficial.