N?L114/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1288/86DACOMISSÃO
de30deAbrilde1986
quefixaomontantedaajudacomplementar emrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselhode22deMaiode1978,queestabeleceaorgani­
zaçãodemercadosdosectordasforragenssecas('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?3doartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
complementar emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnas
alíneasb)ec)doartigo1?domesmoregulamento e
obtidasapartirdeforragensproduzidasnaComunidade ,
quandoopreçoobjectivoforsuperioraopreçomédiodo
mercadomundial;queestaajudaéigualaumapercen­
tagemdessesdoispreços;
Considerando queessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1315/85doConselho,de23deMaiode1985,que
fixa,relativamente àcomercialização 1985/1986,aajuda
forfetáriaàproduçãoassimcomoopreçodeobjectivono
sectordasforragenssecas(3);que,paraEspanhaePortu­
gal,opreçodeobjectivofoifixadopeloRegulamento
(CEE)n?457/86doConselho(4);
Considerando queessapercentagembemcomoesse
preçodeobjectivoforamfixados,paraoperíodo
compreendido entre1deAbrile11deMaiode1986,
peloRegulamento (CEE)n?1227/86(*);
Considerando que,nafaltadopreçodeobjectivoparaas
forragenssecasedopreço-limiardecevadaválidosparaa
campanhade1986/1987,osmontantesdeajudaparaos
mesesemcausa,foramfixadoscombasenaspropostasda
ComissãoaoConselho;queessesmontantesdevemser
aplicadosprovisoriamente edevemserconfirmadosou
substituídoslogoqueospreçosdacampanhade1986/
1987sejamconhecidos ;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialse
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragenssecas(%comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2026/82Ç),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiro
travessão,daalíneab),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1117/78deveserdeterminadocombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãopodemserconsideradas
representativas datendênciarealdomercado;quese
devemteremconsideração asofertaseascotaçõesverifi­
cadasduranteosprimeiros25diasdomêsemcausarefe­
rentesaentregasquepodemserrealizadasduranteomês
docalendárioseguinte;queopreçomédiodomercado
mundialassimdeterminado éconsideradonafixaçãoda
ajudacomplementar aplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeajudaemrelaçãoàsforragenssecas(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3760/85(9),
Considerando que,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessão,daalíneab),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,relativamente àdeter­
minaçãodopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativemante aocomérciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessão,daalíneab),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudacomplementar será
ajustadoemfunçãodeummontantecorrectorqueé
calculadotendoemconsideração atendênciadospreçosa
prazo;
Considerandoqueomontantecorrectoréigualàmargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela
(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L137de27.5.1983,p.28.
(4)JOn°L53de1.3.1986.
OJOn?L109de26.4.1986,p.20.(<-)JOn°.L171de28.6.1978,p.1.
OJOn?L218de27.7.1982,p.2.
(8)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
9JOn?L356de31.12.1985,p.65.

1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/53
cambiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado;
Considerandoqueaajudacomplementar deveserfixada
umavezpormêsedemodoaasseguraraexecuçãoda
ajudadesdeoprimeirodiadomêsseguinteàdatadafixa­
ção;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudacomplementar válida
paraessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaa
incidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportação
dessesprodutosprovenientesdospaísesterceiros;que,
alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudadeveser
ajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicado
emEspanhaeopreçodeobjectivocomumafectadoda
percentagemreferidanon?2doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudacomplementar àsforragens
secasdeveserfixadacomoseindicanoquadroconstante
doanexoaopresenteregulamento ,percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1315/85que,todavia,se,relativamente aumdosmeses
seguintesaodaexecuçãodaajudacomplementar ,nao
puderserdeterminadoomédiodomercadomundiala
prazoaplicandooscritériosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,opreçodeterminadoem
relaçãoaomêsanteriorétidoemconsideraçãonocálculo
damargem;quese,relativamente apelomenos2meses
consecutivosseguintesaodaexecuçãodaajudacomple­
mentar,nãopuderemserdeterminados ospreçosmédios
domercadomundialaprazoaplicandooscritériosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1417/78,nocálculodemargemrelativaacadamêsem
causa,sãodeterminadospelaaplicaçãodoscritériosrefe­
ridosnoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudacomplementar eafectadopela
percentagemfixadanon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1117/78emrelaçãoaoprodutoemcausa;que,
nocasodeopreçomédiodomercadomundialaprazo,
relativamente aumouváriosmeses,nãopoderserdeter­
minadoaplicandooscritériosreferidosnon?3doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,omontante
correctordeve,emrelaçãoaomêsoumesesemcausa,ser
fixadoaumnívelemqueaajudacomplementar sejaigual
azero;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85('),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78constadoanexo.
2.Todavia,osmontantesdaajudaserãoconfirmados
ousubstituídoscomefeitosem1deMaiode1986para
teremcontaospreçosepercentagens fixadosparaa
campanhade1986/1987.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L164de24.6.1985,p.1.

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ANEXO
doregulamento daComissão,de30deAbrilde1986,quefixaomontantedaajuda
complementar relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deMaiode1986relativamente àsforragens
secas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadasex12.10B
—Concentrados deproteínasex23.06BOutrasforragensex12.10B
Espanha PortugalOutrosEstados­
-membros Espanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajudacomplementar 45,759 69,428 72,229 22,880 34,714 36,115
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomesde:
(emECUs/t)
Junho1986(') 45,895 69,568 72,365 22,948 34,784 36,183
Julho1986(') 49,769 ,73,544 76,239 24,885 36,772 38,120
Agosto1986(')(2) 49,769 73,544 76,239 24,885 36,772 38,120
Setembro1986(')(2) 49,293 73,055 75,763 24,647 36,528 37,882
Outubro1986(')(2) 53,668 77,545 80,138 26,834 38,773 40,069
Novembro1986(')(2) 53,668 77,545 80,138 26,834 38,773 40,069
Dezembro19860(2) 53,668 77,545 80,138 26,834 38,773 40,069
Janeiro1987(3) 0 0 0 0 0 0
Fevereiro1987(3) 0 0 0 0 0 0
Março1987(3) 0 0 0 0 0 0
Abril1987(3) 0 0 0 0 0 0
(')Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização de1986/1987,dopreçodeobjectivodasforragenssecas,assimcomo
certaspercentagensreferidasnoartigo5°doRegulamento (CEE)n?1117/78.
(2)Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização de1986/1987,dopreçodeentradadacevada.
(3)Emconformidadecomaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.