PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 7. 1999 L 170/16
REGULAMENTO (CE) N.o1470/1999 DA COMISSÃO
de 5 de Julho de 1999
que altera o Regulamento (CEE) n.o3201/90 que contém normas de execução relativas à designação
e à apresentação dos vinhos e dos mostos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o822/87 do Conselho,
de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comumdo mercado vitivinícola (
1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1627/98 (2), e, nomeadamente,
on .o5 do seu artigo 72.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2392/89 do
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1427/96 (4), estabeleceu as
regras gerais para a designação e a apresentação dosvinhos e dos mostos de uvas;
(2)Considerando que o Regulamento (CEE) n.o3201/90 da
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o2770/98 (6), prevê as normas
de execução relativas à designação e à apresentação dosvinhos e dos mostos;
(3)Considerando que, a pedido da Moldávia, é convenienteprever que os vinhos originários deste país possamtomar o nome de uma casta de videira inscrita na listaque figura no anexo IV, mesmo que o vinho em questãoprovenha apenas de 85 % de uvas da casta que lhe dá onome, desde que esta seja determinante para o carácterdo mesmo vinho;
(4)Considerando que a Itália solicitou que fosse aditado aoanexo III do Regulamento (CEE) n.
o3201/90 um novo
sinónimo tradicionalmente utilizado nesse país; que sejustifica dar seguimento favorável a este pedido;(5)Considerando que a Argentina solicitou adaptações doanexo IV do Regulamento (CEE) n.
o3201/90 no que
respeita à menção de uma nova casta de videira e dossinónimos utilizados nesse país; que se justifica darseguimento favorável a este pedido;
(6)Considerando que a Índia apresentou um pedido paraque este país seja inscrito na lista dos países terceirosque figura nos anexos II e IV do Regulamento (CEE) n.
o
3201/90; que se justifica dar seguimento favorável a estepedido;
(7)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o3201/90 é alterado do seguinte
modo:
1. Ao n.o2, alínea b), do artigo 13.oé aditado um novo
travessão:
«— da Moldávia».
2. Os anexos II, III e IV do Regulamento (CEE) n.o3201/90 são
alterados em conformidade com o anexo do presente regu-lamento.
Artigo 2.
o
O presente Regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte
ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1.
(2) JO L 210 de 28.7.1998, p. 8.
(3) JO L 232 de 9.8.1989, p. 13.
(4) JO L 184 de 24.7.1996, p. 3.
(5) JO L 309 de 8.11.1990, p. 1.
(6) JO L 346 de 22.12.1998, p. 25.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 7. 1999 L 170/17
Nome com o qual a variedade figura na classificação das varie-
dades de cepa para a unidade administrativa correspondenteSinónimos admitidos em geral
Nome de variedades na Comunidade Sinónimos admitidos
Nome das variedades admitidas na Comunidade Sinónimos admitidosANEXO
I. O anexo II do Regulamento (CE) n.o3201/90 é alterado do seguinte modo:
Ao ponto A.2, a seguir ao título «11. ZIMBABUÉ», é aditado o título seguinte:
«12. ÍNDIA.».
II. O anexo III do Regulamento (CE) n.o3201/90 é alterado do seguinte modo:
Ao título «5. ITÁLIA» é aditado, a seguir ao sinónimo «Lambrusco», para a variedade «Lambrusco a foglia frastagliata»,
o sinónimo «EnantioN»:
«Lambrusco a foglia frastagliata Lambruso, Enantio N»
III. O anexo IV do Regulamento (CE) n.o3201/90 é alterado do seguinte modo:
1. Ao título «3. ARGENTINA» são aditados os nomes das variedades e dos sinónimos seguintes:
«Syrah Sirah, Petit Syrah, Baldemina, Shiraz
Torre dei Passeri Cordisco»
2. A seguir ao título «36. CANADÁ», é aditado o título seguinte:
«37. ÍNDIA
Cabernet franc
Cabernet sauvignon
Chardonnay
Merlot
Muscat blanc
Pinot noir
Riesling
Shiraz
Thompson seedless
Ugni blanc»