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18.6.80 JornalOficialdasComunidades Europeias N°C149/1
RESOLUÇÃO DOCONSELHO
de9deJunhode1980
relativaaosobjectivosdepolíticaenergéticadaComunidadepara1980
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , limitarasimportaçõeslíquidasdepetróleoda
Comunidade aumnívelanualigualouinferiorao
de1978(ouseja,472milhõesdetoneladas);
Tendotomadoconhecimento daComunicação da
Comissãode14deJunhode1979«Objectivosenergéti­
cosdaComunidade para1990econvergência das
políticasdosEstados-membros »,Considerando queadisponibilidade deenergiaem
quantidades suficientes,segurasenumabase
económicasatisfatória,constituiumacondiçãoneces­
sáriaàprossecuçãodosobjectivoseconómicos e
sociaisdaComunidade ;Tendotomadoconhecimento doparecerdoParla­
mentoEuropeu('),
Tendotomadoconhecimento doparecerdocomité
EconómicoeSocial(2), Considerando queéessencialqueserealizemprogres­
sosmaisimportantesnaComunidadenosdomínios
prioritáriostaiscomoaeconomiadeenergiaeasua
utilizaçãoracionalbemcomoareduçãodoconsumoe
dasimportaçõesdepetróleo;Considerando asResoluçõesdoConselhode17de
Setembrode1974,de17deDezembrode1974ede13
deFevereirode1975(3);
Considerando asconclusõesdoconselhoEuropeude
Julhode1978edeMarçoedeJunhode1979que
fixam,para1985,osobjectivosseguintes :Considerando queénecessárioqueaComunidadedis­
ponhadeumpanoramageraldaspolíticasenergéticas
dosEstados-membros até1990equelhesejamfaculta­
dasascondiçõesdemediraconvergênciadaspolíticas
nacionaisrelativamente aosobjectivoscomunitários ,
—reduzirpara50%ataxadependênciadaComuni­
daderelativamente àimportaçãodeenergia;
—reduzirpara0,8arelaçãoentreataxadeprogres­
sãodoconsumodeenergiaeataxadeprogressão
doprodutointernobruto;1.AfirmaqueaComunidade deveintensificaros
seusesforçosnosentidodeeconomizarenergiae
reduziroseuconsumoeassuasimportaçõesde
patróleo;
2.ConvidaosEstados-membros aapresentarem
anualmenteàComissãoosseusprogramasde
políticaenergéticaaté1990; —limitaroconsumodepetróleo;
3.PedeàComissãoqueprocedaaumaavaliação
destesprogramas,senecessáriomedianteutiliza­
çãodeindicadoresapropriados ,paraavaliarasua
convergênciarelativamenteaosobjectosdepolítica
energéticadaComunidade .(')JOníC59de10.3.1980,p.41
OJOnl?C72de24.3.1980,p.17.
(3)JOn?C153de9.7.1975,pp.1,2e6.

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—seguirumapolíticadepreçosdaenergiacom­
patívelcomarealizaçãodosobjectivosenergéticos
adoptadosaníveldaComunidade(');
4.ConvidaaComissãoaapresentarumrelatório
anualeafazertodasasrecomendações epropostas
destinadasareforçaraconvergênciadaspolíticas
energéticasdosEstados-membros ,agarantirarea­
lizaçãoemfunçãodaevoluçãoeconómicaedas
condiçõesdoaprovisionamento energéticoalongo
prazo.AComissão,noseuexame,basear-se-ànasorientações
seguintesdestinadasatodaaComunidade :
—reduzirpara0,7oumenos,noquedizrespeitoao
conjuntodaComunidade ,arelaçãomédiaentrea
taxadeprogressãodoconsumobrutodeenergia
primáriaeataxadeprogressãodóprodutointerno
bruto;
—reduziroconsumodepetróleonaComunidade
paraumníveldecercade40%doconsumobruto
deenergiaprimária;
—cobrir,comcombustíveissólidoseenergianuclear,
70a75%dasnecessidadesemenergiaprimária
paraaproduçãodeelectricidade ;
—encorajarorecursoàsfontesrenováveisdeenergia,
deformaaaumentarorespectivocontributoparao
aprovisionamento energéticodaComunidade ;(')Umatalpolíticadeveriainspirar-senosprincípiosque
figuramnoAnexodaResoluçãodoConselhode9de
Julhode1980,relativaàsnovaslinhasdeacçãoda
Comunidadeemmatériadeeconomiade,energia.