142 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385D0235
20.4.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/21
DECISÃODACOMISSÃO
de11deAbrilde1985
queestabelecedécimaalteraçãodaDecisão83/453/CEErelativaacertasmedidasdeprotecção
contraapestesuínaclássica
(85/235/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
ArtigoIo.
ADecisão83/453/CEEéalteradadoseguintemodo:
1)Oartigo3?passaateraseguinteredacção:
«Artigo3o.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconomicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva64/432/CEEdoConselho,
de26deJunhode1964,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadetrocasintracomunitárias deani­
maisdasespéciesbovinaesuínaO,comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapelaDirectiva84/644/CEE(2)e,
nomeadamente ,oseuartigo9?,
Considerando que,nasequênciadaepizootiadepeste
suínaclássicaquesedeclarouemcertosEstados-mem­
bros,oConselhoadoptou,em31deAgostode1983,a
Decisão83/453/CEE(3)relativaacertasmedidasde
protecçãocontraapestesuínaclássica,cujaduraçãova­
riaemfunçãodoriscodepropagaçãodadoença:
Considerando que,deentãoparacá,aevoluçãoda
doençaeacriaçãodezonasdevacinaçãosistemáticade
urgêncianoterritóriodecertosEstados-membros exigi­
ramváriasalteraçõesdoalcancedasmedidasaplicadas
nastrocascomunitárias ;
Considerandoqueconvémajustarestasmedidasemfun­
çãodaevoluçãodasituação;
Considerandoqueaepizootiadepestesuínaclássicaalas­
tradeumamaneirapersistentenoterritóriodecertos
Estados-membros ;
Considerando que,àluzdestasituação,convémtomar
asmedidasnecessáriasparaevitarqualquerdispersão
acidentaldadoença;
Considerando que,parasatisfazeresteobjectivo,écon­
venientepreverumavigilânciasanitáriaeemcertoscasos
umcontroloserológicodossuínosdecriaçãoederendi­
mentoantesdasuaintroduçãonosefectivosdedestino;
Considerando quecertosEstados-membros aplicamme­
didasdeprotecção;
Considerando queéoportunoquetodososEstados­
-membrosadoptemasmedidasadequadasparaassegurar
asuasalvaguardaduranteotemponecessárioparaaer­
radicaçãodadoença;1.OcertificadosanitárioprevistopelaDirectiva
64/432/CEEqueacompanhaossuínosprovenientes
dosEstados-membros referidosnoanexodeveser
completadopelamençãoseguinte:
"AnimaisconformescomaDecisão83/453/CEE
comaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão
85/235/CEEdaComissãoO)."
2.Porocasiãodaintroduçãonoseuterritóriode
suínosdecriaçãoouderendimentoprovenientesdos
Estados-membros referidosnoanexo,osEstados­
-membrospoderãoaplicarasdisposiçõesseguintes:
a)Todososanimaisexpedidosnummesmoveículo
detransporteserãoencaminhados directamente
paraumaúnicaexploraçãodedestino;
b)Ossuínasdecriaçãoserãoalojadosnodestinoem
locaisseparadosquepermitamoseuisolamento
efectivoeasuavigilânciasanitáriaduranteumpe­
ríododetrintadias.Nodecursoperíodoproceder­
-se-áaumapesquisaserológicadosanticorposda
pestesuínaclássicadeacordocomumamostra­
gemrepresentativadoloteconsiderado ;
c)Quandoforemintroduzidossuínosdeengorda
numaexploraçãoounumaunidadedeprodução,
estessuínosdeverãoficarseparadosnoquesere­
fereaoalojamento,àalimentaçãoeàmanutenção .
Ossuínosdestaexploraçãooudestaunidadede
produçãonãodeverãosertransferidosduranteos
trintadiasqueseseguemaestaintroduçãoex­
ceptoparaseremencaminhados sobcontroloofi­
cialparaummatadourotendoemvistaoseu
abateimediato.OJOn?121de29.7.1964,p.1977/64.
OJOn?L339de27.12.1984,p.30.
OJOn?L249de9.9.1983,p.28. OJOn?L108de20.4.1985,p.21.»

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2)OanexoésubstituídopeloanexodapresenteDeci­
são.Artigo3°
Artigo2°OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresenteDeci­
são.
FeitoemBruxelasem11deAbrilde1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-PresidenteOsEstados-membros alterarãoasmedidasqueaplicam
àstrocasparadaremcumprimento àpresenteDecisão
trêsdiasapósasuanotificação .Dessefactoinformarão
imediatamente aComissão .
ANEXO
REINODOSPAISESBAIXOS aspartesdeterritórioemqueavacinaçãosistemáticade
urgênciafoiefectuada;paraorestodoterritóriouma
zonacom5quilómetrosderaioàvoltadequalquerfoco
depestesuínaclássica.
REPUBLICA FEDERALDAALEMANHA aspartesdeterritórioemqueavacinaçãosistemáticade
urgênciafoiefectuada;paraorestodoterritórioos
«Kreis»nosquaisapestesuínaclássicafoidetectada.
REINODABÉLGICA aspartesdoterritórioemqueavacinaçãosistemáticade
urgênciafoiefectuada;paraorestodoterritóriouma
zonacom5quilómetrosderaioàvoltadequalquerfoco
depestesuínaclássica.