30.1.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/17
REGULAMENTO (CE)N?163/97DACOMISSÃO
de29deJaneirode1997
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem10ecusportoneladadodireito
fixadoseefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?106/97,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),alteradopeloRegulamento (CE)
n?2131/96(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordo
arrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?106/97da
Comissão(4);
Considerando queon?1doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1503/96prevêquequando,nodecursodoADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?106/97são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18
(2)JOn?L189de30.7.1996,p.71.
(3)JOn?L285de7.11.1996,p.6.
(4)JOn?L20de23.1.1997,p.6.

N?L27/18Uri JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.97
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1997,quealteraosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação (*)
CódigoNC Paísesterceiros ACP Basmati
(exceptoACPe Bangladesh índia
Bangladesh )(')f) 0)(2)0(4) ePaquistão(6)
10061021 o 140,81
10061023 o 140,81
10061025 o 140,81
10061027 0 140,81
10061092 o 140,81
10061094 0 140,81
10061096 0 140,81
10061098 0 140,81
10062011 344,33 167,83
10062013 344,33 167,83
10062015 344,33 167,83
10062017 278,95 135,14 28,95
10062092 344,33 167,83
10062094 344,33 167,83
10062096 344,33 167,83
10062098 278,95 135,14 28,95
10063021 0 271,09
10063023 0 271,09
10063025 0 271,09
10063027 0 271,09
10063042 0 271,09
10063044 0 271,09
10063046 0 271,09
10063048 0 271,09
10063061 0 271,09
10063063 0 271,09
10063065 0 271,09
10063067 0 271,09
10063092 0 271,09
10063094 0 271,09
10063096 f) 271,09
10063098 0 271,09
10064000 0 84,38
')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,
p.85),alterado.
2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento
ultramarino daReunião.
3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?do
Regulamento (CE)n?3072/95.
4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90do
Conselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
')Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação ,em
conformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),
alterada.
6)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?A
doRegulamento (CE)n?1503/96,alterado].
7)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.

30.1.97 PT N?L27/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
\PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C)278,95 572,00 344,33 572,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 416,19 408,04 380,00 430,00—
b)PreçoFOB($/T)— — — 350,00 400,00—
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30,00 30,00—
d)Origem USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.