25.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/19
REGULAMENTO (CEE)N?3665/88DACOMISSÃO
de24deNovembrode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãoparaotabacoembaladodacolheitade1988
variedadesdetabacosejaexportadasobaformadetabaco
batido(destalado);queconvém,emconsequência ,dife­
renciaromontantedarestituiçãosegundoaformásoba
qualotabacoembaladoéapresentado ;queparaasexpor­
taçõesdetabacototalmentebatido(destalado)énecessário
precisarqueaconcessãodarestituiçãoélimitadaaos
.pedaçosdeparênquima,comexclusãodosdesperdíciosde
tabaco,eaumentar,emconsequência ,omontante,para
teremcontaosresultadosdobatimento;que,afimde
evitarqualquerconfusão,ospedaçosdeparênquima
devemterumadimensãomínimade0,5centímetro ;
Considerandoqueocomérciodetabacobatido(destalado)
sóincluialgumasvariedadesdetabaco;que,nomeada­
mente,certasvariedadesorientaisnãosãosubmetidasa
batimentodevidoàpequenadimensãodassuasfolhas;
queénecessário,nestascondições,preveromontante
diferenciadodarestituiçãosomenteparaospedaçosde
parênquimaprovenientesdevariedadesefectivamente
batidaseavaliaroseumontantecombasenomontante
fixadoparaavariedadecorrespondente nãobatidacorri­
gidopelocoeficientereferidonoanexodoRegulamento
(CEE)n?410/76daComissão,de23deFevereirode
1976,quefixaataxamínimadepercadepesoadmitida
nocontrolodasoperaçõesdeprimeiratransformação ede
acondicionamento dotabaco(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2131/86(6);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasecritériosacima
referidosàsituaçãoactualdomercadodotabacoe,
nomeadamente ,aospreçosnaComunidadeenomercado
mundiallevouàfixaçãoderestituiçõesparaosprodutos
especificadosnoanexoassimcomoosseusmontantese
ospaísesdedestino;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2267/88(2),e,nomeadamente ,o
n?.l,segundoparágrafo,eon?2,primeirafrasedo
terceiroparágrafo,doseuartigo9?,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?727/70,adiferençaentreospreçosprati­
cadosnomercadomundialparaosprodutosreferidosno
artigo1?doditoregulamentoeospreçosdessesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?326/71doConselho,de15deFevereirode1971,que
estabelece,nosectordotabacoemrama,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1977/87(4),aconcessãodasresti­
tuiçõesdeveserlimitadaaotabacoembalado,proveniente
detabacoemfolhascolhidonaComunidade ;queas
restituiçõesdevemserfixadasporvariedadedeprodução
comunitáriatomandoemconsideraçãooselementosrefe­
ridosnon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?326/71;
Considerandoquedeterminadasvariedadessãocaracteri­
zadaspormercadoslimitadosoupornecessitarem
despesasdetransporteelevadas;que,poroutrolado,
algunspaísesterceirosexportadorespraticampreçosque
têmumaforterepercussãonaposiçãoconcorrencialde
determinados tabacoscomunitários ;queoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?326/71prevêcritériosaterem
consideraçãoparaaaplicaçãodoscustosexcepcionais
referidosnon?1,segundoparágrafo,doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?727/70;que,téndoemcontaa
situaçãoacimareferida,severificaestarmosempresença
decasosexcepcionaisquepermitem,portanto,fixara
restituiçãoforadoslimitesestabelecidosnon?1,segundo
parágrafo,doartigo9?doRegulamento (CEE)n?727/70;
Considerandoqueaevoluçãodastécnicasdetransforma­
çãoedeacondicionamento fazcomqueumapartecada
vezmaisimportantedaproduçãocomunitáriadecertasADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadasvariedadesdotabacoembaladodacolheitade
1988,paraasquaisseconcedearestituiçãoàexportação
referidanoartigo9?doRegulamento (CEE)n?727/70,o
montantedestarestituiçãobemcomoospaísesterceiros
destinatários sãofixadosnosanexos.
Estarestituiçãoéconcedidaparaotabacoembaladoapre­
sentadosobumadasduasformasseguintes:
(')JOn?L94de28.4.1970,p.1.
(*)JOn?L199de26.7.1988,p.18.
(3)JOn?L39de17.2.1971,p.1.
(<)JOn?L184de3.7.1987,p.55.OJOn?L50de26.2.1976,p.11.
(6)JOn?L187de9.7.1986,p.9.

N?L318/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeiás
— 125.11.88
a)Otabacosobaformadefolhasinteirasoupartidas
(nãodestaladas)abrangidopelasubposiçãoex240110
daNomenclatura Cpmbinada (AnexoI);
b)Otabacobatido(totalmentedestalado)sobaformade
pedaçosdeparênquima ,comumadimensãomínima
de0,5centímetro,abrangidopelasubposição
ex240120daNomenclaturaCombinada(AnexoII).Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Éaplicávelaté31deDezembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

25.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/21
ANEXOI
(EmECU/kg)
Número
de
ordemVariedades Códigode
produtosMontantedarestituição
para.otabaco
sobformadefolhasinteiras
oupartidas
(nãodestaladas)
[n?2,alíneaa),
doartigo1?]Paísde
destino
(')
1BadischerGeudertheimer 240110700107 0,34 01
2BadischerBurleyE 240110200207 0,34 01
3VirginD 240110100307 0,30 02
4a)Paraguay 240110700417 0,34 01
b)Dragonverteseushíbridos,Philippin,Petit-Gram­
mont(Flobecq),Semois,Appelterre 240110700427 0,34 01
7Bright 240110800707 0,30 02
8BurleyI 240110200807 0,30 02
9Maryland * 240110300907 0,30 02
10Kentucky 240110411007 0,44 02
11a)ForchheimerHavanaIIc) 240110701117 0,34 01
13Xanti-Yaka 240110601307 0,44 03
14a)Perustiza 240110601417 0,44 03
Ib)Samsun 240110601427 0,30 03
15Erzegovina 240110601507 0,44 03
16a)RoundTip 240110901617 02
b)Scafati 240110901627 0,72 02
\ c)SumatraI 240110901637\■ 02
17Basmas 240110601707 0,34 03
18Katerinievariedadessimilares 240110601807 0,34 03
19a)KabaKoulakclássico240110601917 0,34 03
\b)Elassona240110601927 0,34 03
20a)KabaKoulaknãoclássico240110602017 0,44 03
\b)MyrodataSmyme,TrapezousePhiI240110602027 0,44 03
,21MyrodataAgrinion240110602107 0,44 03
22Zichnomyrodata240110602207 0,34 03
23Tsebelia 240110602307 0,44 03
24Mavra 240110602407 0,44 03
25BurleyEL240110202507 0,30' 02
26■VirgíniaEL240110102607 0,30 02
27SantaFé 240110702707 0,34 01
28Burleyfermentado240110702807 0,34 01
29HavanaE 240110702907 0,34 01
30RoundScafati 240110903007 0,44 02
31VirgíniaE240110103107 0,30 02
32BurleyE240110203207 0,30 02
33VirgíniaP240110103307 0,30 02
34BurleyP240110203407L0,30■02
(')01Paratodosospaísesterceiros;
02Paratodosospaísesterceiros,comexclusãodosEstadosUnidosedoCanadá;
03Paratodosospaísesterceiros,comexclusãodeTurquiaedaJugoslávia.

N?L318/22JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.11.88
ANEXOII
femECTI/ko\
Número
de
ordemVariedades Códigode
produtosMontantedarestituição
paraotabacobatido
(totalmentedestalado)
[n?2,alíneab),
doartigo1?]Paísde
destino
.0)
1BadischerGeudertheimer 240120700107 0,47 01
2BadischerBurleyE 240120200207 0,47 01
3VirginD 240120100307 0,42 02
4a)Paraguay 240120700417 0,47 01
b)Dragonverteseushíbridos,Philippin,Petit-Gram­
mont(Flobecq),Semois,Appelterre 240120700427 0,47 01
7Bright 240120800707 0,42 02
8BurleyI 240120200807 0,42 02
9Maryland 240120300907 0,42 02
10Kentucky 240120411007 0,61 02
11a)ForchheimerHavanaIIc) 240120701117 0,47 01
23Tsebelia 240120602307 0,61 03
25BurleyEL 240120202507 0,42 02
26VirgíniaEL 240120102607 0,42 02
27SantaFé 240120702707 0,47 01
28Burleyfermentado 240120702807 0,47 01
29HavanaE 240120702907 0,47 01
31VirgíniaE 240120103107 0,42 02
32BurleyE 240120203207 0,42 02
33VirgíniaP 240120103307 0,42 02
34BurleyP 240120203407 0,42 02
(')01Paratodosospaísesterceiros;
02Paratodosospaísesterceiros,comexclusãodosEstadosUnidosedoCanadá;
03Paratodosospaísesterceiros,comexclusãodeTurquiaedaJugoslávia.