03/Fasc.38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 55
385R2909
N?L279/24 19.10.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2909/85DACOMISSÃO
de18deOutubrode1985
quefixaospreçosdereferênciadasalfacesrepolhudasparaacampanhade1985/1986
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , emcadaEstado-membro ,majoradadasdespesasde
transporteparaacampanhaemcausa,sendoomontante
assimobtidomajoradodaevoluçãodoscustosdeprodu­
çãodiminuídodoacréscimodeprodutividade ;que,para
alémdisso,opreçodereferêncianãopodeserinferior
aopreçodereferênciadacampanhaanterior;
Considerando que,parateremconsideraçãodesviossa­
zonaisdospreços,éconvenientedividiracampanhaem
váriosperíodosefixarumpreçodereferênciaparacada
umdeles;
Considerando queospreçosaoprodutorcorrespondem
àmédiadascotaçõesverificadas,duranteostrêsanos
anterioresàdatadefixaçãodopreçodereferênciapara
umprodutointernocomcaracterísticas comerciaisdefi­
nidas,nomercadooumercadosrepresentativos situados
naszonasdeproduçãoondeascotaçõessãomaisbaixas,
emrelaçãoaosprodutosouvariedadesquerepresentem
umaparteconsideráveldaproduçãocomercializada ao
longodoanooupartedele,equecorrespondam adeter­
minadascondiçõesnoquedizrespeitoaoacondiciona­
mento;queamédiadascotaçõesparacadamercado
representativo deveserestabelecidaexcluindoascota­
çõesquepossamserconsideradasexcessivamente eleva­
dasouexcessivamente baixas,relativamente àsflutuações
normaisverificadasnessemercado;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolasO,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1332/84(2)e,no­
meadamente,on?1doseuartigo27°,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,sãofixados,anual­
mente,antesdoiníciodacampanhadecomercialização ,
preçosdereferênciaaplicáveisaoconjuntodaComuni­
dade;
Considerando que,dadaaimportânciadaproduçãodas
alfacesrepolhudasnaComunidade ,énecessáriofixarum
preçodereferênciaparaesteproduto;
Considerando queacomercialização dasalfacesrepo­
lhudascolhidasnodecursodeumadeterminada cam­
panhadeproduçãoseestendedomêsdeJulhoaomês
deJunhodoanoseguinte;queasquantidadesmínimas,
importadasde1deJulhoa31deOutubro,enomêsde
Junho,nãojustificamafixaçãodopreçodereferência
paraestesperíodos;que,porconseguinte,sósedevem
fixarospreçosdereferênciadodia1deNovembroeaté
aodia31deMaiodoanoseguinte;
Considerando que,deacordocomon?2,alíneab),do
artigo23?doRegulamento (CEE)n?1035/72ospreços
dereferênciasãofixadosaumníveligualaodacam­
panhaanterior,acrescido,apósdeduçãodomontante
forfetáriodasdespesasdetransportedacampanhaante­
rior,suportadospelosprodutoscomunitáriosdesdeas
zonasdeproduçãoatéaocentrodeconsumodaComu­
nidade:
—daevoluçãodoscustosdeproduçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolas,diminuídadoacréscimo
daprodutividade ,
—domontanteforfetáriodasdespesasdetransporte
paraacampanhaemcausa;
Considerando queonívelassimobtido,nãopode,toda­
via,excederamédiaaritméticadospreçosaoprodutorADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Paraacampanhade1985/1986,ospreçosdereferência
dasalfacesrepolhudas(subposição07.01DIdapauta
aduaneiracomum),expressosemECUspara100quilo­
gramaslíquidos,sãofixadoscomosegue,emrelaçãoaos
produtosdacategoriadequalidadeI,dequalquercali­
bre,eapresentadosemembalagem :
—de1deNovembroa31deDezembro :67,39,
—de1deJaneiroa28deFevereiro:72,40,
—de1deMarçoa31deMaio:80,04.
Artigo2?
0)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L130de16.5.1984,p.1.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deNovem­
brode1985.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deOutubrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente