DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de linho (Linum usitatissimum L.) que não satisfaçam as exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho (98/342/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Tendo em conta o pedido apresentado pela Finlândia,

Considerando que, na Finlândia, a produção de sementes de linho (Linum usitatissimum L.) da variedade Helmi que cumprem as exigências da Directiva 69/208/CEE relativamente à capacidade germinativa mínima foi insuficiente em 1997, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades do país; que a referida variedade é uma variedade precoce (período de crescimento de 106 dias no país requerente), apta às condições de cultivo do Norte, cujas sementes possuem um teor de clorofila muito baixo e são utilizadas para fins medicinais;

Considerando que não é possível satisfazer adequadamente essas necessidades com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que cumpram todas as exigências previstas na directiva referida;

Considerando que a Finlândia deve, por conseguinte, ser autorizada a permitir, por um período com termo em 30 de Junho de 1998, a comercialização de sementes da espécie acima referida sujeitas a exigências menos rigorosas;

Considerando que, além disso, os outros Estados-membros que possam abastecer a Finlândia com essas sementes que não satisfazem as exigências da directiva devem ser autorizados a permitir a comercialização das mesmas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Finlândia fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Junho de 1998, a comercialização no seu território do máximo de 140 toneladas de sementes das categorias «sementes certificadas da 1ª geração» ou «sementes certificadas da 2ª geração» de sementes de linho (Linum usitatissimum L.) da variedade Helmi que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 69/208/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que a capacidade germinativa seja pelo menos 70 % da das sementes puras e do rótulo oficial conste a menção «Capacidade germinativa mínima: 70 %».

Artigo 2º

Os Estados-membros, com excepção do Estado-membro requerente, ficam também autorizados a permitir, nos termos do artigo 1º e para os efeitos previstos pelo Estado-membro requerente, a comercialização nos seus territórios das sementes autorizadas a ser comercializadas ao abrigo da presente decisão.

Artigo 3º

Os Estados-membros notificarão imediatamente a Comissão e os demais Estados-membros das diversas quantidades de sementes rotuladas cuja comercialização nos seus territórios seja autorizada nos termos da presente decisão.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Hans VAN DEN BROEK

Membro da Comissão

(1) JO L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

(2) JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10.