L298/52 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2172/97DACOMISSÃO
de31deOutubrode1997
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3,
terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarroz(3),e,nomeadamente ,
on?3,quartoparágrafo,primeirafrase,doseuartigo13?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantes(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1909/97O,especificouos
produtosparaosquaissepodefixarumataxadarestitui­
çãoaplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasabrangidas,conformeocaso,peloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1766/92oupeloanexoBdo
Regulamento (CE)n?3072/95;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasdecadaumdosprodutosdebaseconsiderados deveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselho(6),énecessáriodiferenciara
restituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerando que,nostermosdon?5,alíneab),do
artigo4?doRegulamento (CE)n?1222/94,quandoo
comprovativoreferidonon?5,alíneaa),doartigo4?deste
regulamentonãoéentregue,devefixar-seumataxade
restituiçãoreduzidatendoemcontaomontantedaresti­
tuiçãoàproduçãoaplicadoaoprodutodebaseutilizado,
nostermosdoRegulamento (CE)n?1722/93daComis­
sãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1516/95(8),válidonoperíodoconside­
radodefabricaçãodestasmercadorias ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosdebase
doanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94ereferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92oun?1
doartigo1?doRegulamento (CE)n?3072/95,exportados
sobaformademercadoriasindicadasrespectivamente
noanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92ou
noanexoBdoRegulamento (CE)n?3072/95,sãofixadas
comoindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1
deNovembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1997.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
OJOL329de30.12.1995,p.18.
(4)JOL136de31.5.1994,p.5.
D[OL268de1.10.1997,p.20.(6)JOL275de29.9.1987,p.36.
QJOL159de1.7.1993,p.112.
(»)JOL147de30.6.1995,p.49.

1.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L298/53
ANEXO
doregulamento daComissão,de31deOutubrode1997,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10011000Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219—
—Outroscasos —
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,211
—Outroscasos:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2)—
——Outroscasos 0,325
10020000Centeio 2,790
10030090Cevada 1,178
10040000Aveia 1,344
10059000Milhoutilizadosobaformade:
—Amido:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 1,502
——Outroscasos 1,854
—Glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,21069055(3):
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 1,120
——Outroscasos 1,472
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 1,854
FéculadebatatadocódigoNC11081300assimiladaaum
produtoresultantedatransformação demilho:
—Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/94(2) 1,502
—Outroscasos 1,854
100620Arrozempelícula:
—degrãosredondos 15,500
—degrãosmédios 13,800
—degrãoslongos13,800
ex100630Arrozbranqueado :
—degrãosredondos 20,000
—degrãosmédios 20,000
—degrãoslongos 20,000
10064000Trincasdearrozutilizadassobaformade:
—AmidodocódigoNC11081910:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 1,932
——Outroscasos 2,303
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 2,303

L298/54 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.97
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10070090Sorgo 1,178
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,260
—Outroscasos 0,400
11021000Farinhadecenteio 3,432
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219\
—Outroscasos —
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,260
—Outroscasos 0,400
(')Noqueserefereaosprodutosagrícolasresultantesdatransformação deprodutosdebasee/ouassimiladosenecessário
aplicaroscoeficientesquefiguramnoanexoEdoRegulamento (CE)n?1222/94daComissão(JOL136de31.5.1994,
p.5),alterado.
(2)AsmercadoriasabrangidassãoasreferidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)n?1722/93daComissão(JOL159de1.7.
1993,p.112)alterado.
(')ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação .