N?L121/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.5.90
REGULAMENTO (CEE)N?1247/90DACOMISSÃO
de11deMaiode1990
relativoamedidastransitórias respeitantes àapplicação dedeterminados
montantes compensatórios monetários
determinação dasdatasedosprodutosemcausa,deve
atender-seàscondições específicas decomercialização
dessesprodutos ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
comitésdegestãoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3156/85éaplicávelapartirde
14deMaiode1990,nascondições seguintes :
a)Adatadealteração é14deMaiode1990;
b)Adatainicialé1deAbrilde1990;
c)OsprodutoseperíodosreferidosnoanexoIdoRegu­
lamento(CEE)n?3156/85sãoosindicadosnoanexoI
dopresenteregulamento ;
d)Aaplicação doanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3156/85éextensiva àsualetraA;osmovimentos e
produtosaíreferidossãoosindicadosnoanexoIIdo
presenteregulamento .
Todavia,nocasodeataxademercadoconsiderada parao
cálculodosmontantes compensatórios ,referidano
artigo3?AdoRegulamento (CEE)n?3152/85(4),seter
tornadosuperior,pelomenosdurantetrêssemanasconse­
cutivas,a:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3156/85da
Comissão ,de11deNovembro de1985,relativoàs
medidastransitórias respeitantes àaplicaçãodemontantes
compensatórios monetários ('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3521/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n°3156/85esta­
beleceuumenquadramento paraasmedidasdestinadas a
evitartráficosartificiais aquando daalteração dos
montantes compensatórios monetários ,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1179/90do
Conselho (3)fixounovastaxasdeconversão agrícolas,com
efeitosnoiníciodacampanha decomercialização de
1990/1991,paraosectordoleiteedosprodutoslácteose
paraosectordacarnedebovino,
Considerando queestasnovastaxasoriginamumaaltera­
çãosensíveldaamplitude dosmontantes compensatórios
monetários aplicáveis ,designadamente naGréciae
noReinoUnido,
Considerando que,atendendo aestasituação,épossível
verificarem -semovimentos especulativos queprovoquem
desviosdetráfico;que,todavia,aevoluçãodataxade
mercadoconsiderada paraocálculodosmontantes
compensatórios monetários podereduzirsensivelmente
estesriscosdedesvio;que,porconseguinte ,éconve­
nientesuspender aaplicação dasmedidastransitórias
nocasodeosdesviosmonetários aplicáveis permane­
ceremdentrodecertoslimites;
Considerando que,paraevitartaisdesvios,éconveniente
preverque,emrelaçãoaosprodutossusceptíveis deserem
objetodetaisespeculações ,osmontantes compensatórios
monetários aplicáveis antesdafixaçãodasnovastaxas
continuem aseraplicáveis aosprodutosemcausaporum
períodolimitado,paraalémdadatadessafixação;que,na1ecu=0,889146 librasesterlinas ,
1ecu=253,393 dracmasgregas,
oRegulamento (CEE)n?3156/85deixadeseraplicável
paraosectordoleiteedosprodutoslácteoseoEstado­
-membroemquestãoapartirdesegunda-feira seguinteao
referidoperíododetrêssemanasconsecutivas .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em11deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão
(')JOn?L310de21.11.1985,p.27.
(2)JOn?L307de12.11.1988,p.28.
OJOn?L119de11.5.1990,p.1. (4)JOn?L310de21.11.1985,p.1.

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ANEXOI
Produtos emcausa
(códigoNC)Aaplicaraté
A.Sectordoleiteedosprodutoslácteos:
0402
0403
040490
0405
0406
2309comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
50%114deOutubro de1990
B.Sectordecarnedebovino :
0201
0202
16025010
16029061'27deMaiode1990
|17deJunhode1990
ANEXOII
A
1 2 3
Exportações de
Grécia
ReinoUnidoProdutos emcausa
OsprodutosreferidosnoanexoIDestmos
OutrosEstados-membros epaíses
terceiros