REGULAMENTO (CEE) No 2054/83 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 90.28 A II a) da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a adoptar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de aparelhos eléctricos denominados analisadores multicanais, que, por meio de microprocessadores incorporados, classificam os resultados previamente obtidos através de instrumentos de medida exteriores tais como voltímetros, detectores ou descodificadores angulares e transmitidos aos aparelhos sob a forma de sinais eléctricos, comparam estes resultados (valores instantâneos) com os valores prescritos e que se compõem, essencialmente, das seguintes partes:

1. Quadro de comando com teclas e botões de regulação;

2. Visor (dispositivo de visualização) com tubo catódico e botões de regulação para a apresentação óptica dos resultados da exploração dos sinais sob forma de raios espectrais e de dados alfanuméricos;

3. Conversores analógicos-numéricos para a conversão de sinais de entrada analógicos em sinais numéricos;

4. Amplificadores electrónicos para amplificação dos sinais;

5. Memórias de dados e programas;

6. Três microprocessadores para o tratamento dos dados (um dos microprocessadores inclui dados de comparação anteriormente programados; um outro está preparado para fazer comparações entre valores instantâneos e valores prescritos e pode servir para a retroacção da experiência);

7. Alimentação de corrente eléctrica;

8. Impressora linha por linha de saídas;

9. Unidades de «disquettes» com memória suplementar para os dados e os programas;

Considerando que a pauta aduaneira comum, anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 604/83 (3), refere-se, na posição 85.22, às máquinas e aparelhos eléctricos não especificados nem compreendidos noutras posições do capítulo 85 e, na posição 90.28, aos instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida, verificação, controlo, regulação ou análise;

Considerando que estas duas posições devem ser tomadas em consideração para a classificação dos aparelhos acima descritos;

Considerando que, por aplicação da nota 5 a) do capítulo 90, a posição 90.28 compreende os instrumentos e aparelhos para medida de grandezas eléctricas;

Considerando que os aparelhos em questão comparam informações previamente convertidas em grandezas eléctricas com dados de comparação anteriormente programados e que a comparação dum valor instantâneo com um valor de comparação representa uma operação de medida;

Considerando que a secção XVI, que engloba a posição 85.22, não compreende os artigos do capítulo 90;

Considerando que os aparelhos acima descritos não podem, por consequência, ser incluídos na posição 85.22 mas devem ser classificados na posição 90.28 e, dado tratar-se de aparelhos electrónicos no sentido da nota complementar 2 do capítulo 90, na subposição 90.28 A. II. a);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os aparelhos electrónicos denominados analisadores multicanais que, por meio de microprocessadores incorporados, classificam os resultados previamente obtidos através de instrumentos de medida exteriores tais como voltímetros, detectores ou descodificadores angulares e transmitidos aos aparelhos sob a forma de sinais eléctricos, comparam estes resultados (valores instantâneos) com os valores prescritos e que se compõem, essencialmente, das seguintes partes:

1. Quadro de comando com teclas e botões de regulação;

2. Visor (dispositivo de visualização) com tubo catódico e botões de regulação para a apresentação óptica dos resultados da exploração dos sinais sob a forma de raios espectrais e de dados alfanuméricos;

3. Conversores anológicos numéricos para a conversão de sinais de entradas analógicas em sinais numéricos;

4. Amplificadores electrónicos para amplificação de sinais;

5. Memória de dados e programas;

6. Três microprocessadores para o tratamento dos dados (um dos microprocessadores inclui dados de comparação anteriormente programados; um outro está preparado para fazer comparações entre os valores instantâneos e os valores prescritos e pode servir para a retroacção de experiência);

7. Alimentação de corrente eléctrica;

8. Impressora linha por linha de saídas;

9. Unidades de «disquettes» com memória suplementar para os dados e os programas,

são classificados na pauta aduaneira comum na subposição:

90.28 Instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida, verificação, controlo, regulação ou análise:

A. Instrumentos e aparelhos electrónicos:

II. Outros:

a) Especialmente concebidos para as técnicas de telecomunicações (hipsómetros, quedómetros, neperímetros, distorciómetros, psofómetros e similares); de medida e de detecção de radiações ionizantes;

Outros aparelhos de medidas com dispositivo registador de compensação; outros aparelhos de medida para grandezas eléctricas.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1983.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 72 de 18. 3. 1983, p. 3.