27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/77
REGULAMENTO (CEE)N?904/86DACOMISSÃO
de24deMarçode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?741/86relativoàentregadetrigoduroao
ProgramaAlimentarMundial(PAM)atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29<leOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(3)e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?741/86da
Comissão(4)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de6250toneladasdetrigoduroaoPAM
afavordaTunísia;que,apedidodobeneficiário,éconve­nientealterardeterminadascondiçõesnoAnexoIdorefe­
ridoregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?741/86ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(4)JOn?L70de13.3.1986,p.27.

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ANEXO
*ANEXOI
1.Programa:1983
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Lugaroupaisdedestino:Tunísia
4.Produtoamobilizar :trigoduro
5.Quantidadetotal:6250toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel decéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-Paris7e(telex
200490)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
Otrigodurodeveserdequalidadesã,genuínaecomercializável ,estarisentodecheiroecorres­
ponder,pelomenos,àscondiçõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?1569/77(JOn?L174de
14.7.1977,p.15),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1912/82
(JOn?L208de16.7.1982,p.50).
Sãoexcluídasasvariedadesreferidasnon?6doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1570/77(JO
n?L174de14.7.1977,p.18)
10.Acondicionamento :agranel
11.Portosdeembarque:
todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomo
paísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracom­
panhadadeumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteo
ditoperíodo
12.Estádiodeentrega:F08
13.Portodedesembarque :
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:8deAbrilde1986,às12horas
16.Períododeembarque:de1a31deMaiode1986
17.Montantedacaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário,paradeterminaremosdocumentosde
expediçãonecessários.
2.Tendoemvistaumaoutraeventualensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios
damesmaqualidadedosquecontêmamercadoriacomainscriçãoseguidadeum«R»maiúscu­
lo.»