N?L289/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3050/87DACOMISSÃO
de12deOutubrode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãoparaassementesoleaginosas
constamdoRegulamento (CEE)n?2615/87daComissão
(12),àsituaçãoactualdosmercadosdesementes
oleaginosas,enomeadamente àscotaçõesoupreçosdos
produtos,resultaque,porforçadoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?651/71daComissão(13),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1815/84(H),omontantedarestituição,emECUs,eo
montantedarestituiçãofinalemcadamoedanacional
devem,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadosem
conformidade comoanexodopresenteregulamento e
quenãohámotivoparafixararestituiçãorelativamente
aogirassol;
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerandoqueasmedidasestatuídasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1915/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,on?3,segundo
trecho,doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaplicáveisnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2975/87(é),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdecolza,nabitaegirassolQ,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,deexportaçãoedepré-fixaçãonosectordas
matériasgordas(9),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2662/87(10),e,nomea­
damente,oseuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?2905/87daComissão(");
Considerando que,daaplicaçãodasnormasatomarem
consideraçãoparaafixaçãodarestituição,talcomoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71sãofixadosno
anexorelativamente àcolzaeànabita.
2.Nãoéfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.C)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L264de23.11.1972,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(6)JOn?L280de3.10.1987,p.14.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L213de11.8.1975,p.1.
HJOn?L252de3.9.1987,p.6.
"JOn?L277de30.9.1987,p.20.HJOn?L248de1.9.1987,p.10.
C3)JOn?L75de30.3.1971,p.16.
14)JOn?L170de29.6.1984,p.46.

N?L289/2113.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deOutubrede1987,quefixaasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha
—Portugal
—OutrosEstados-membros
2.Restituiçõesfinais:
Sementesproduzidaseexportadasde:
—RepúblicaFederaldaAlemanha
(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)23,342
28,102
23,600
57,23
63,60
1131,28
171,21
204,19
19,030
13,655
36283
2343,71
3585,14
4669,2123,739
28,499
23,997
58,18
64,66
1150,37
174,18
207,66
19,360
13,915
36915
2371,97
3646,37
4732,31—
—
— —