13.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/7
REGULAMENTO (CEE)N?70/87DACOMISSÃO
de12deJaneirode1987
relativoaofornecimento deleiteempódesnatadoatítulodeajudaalimentar
Considerando quesedeve,porconseguinte,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempó,desnatadodemanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentarC*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85Q;queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutoslácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on!1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereiro1985,quefixaasregrasde
execuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82,
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(*),e,nomeda­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2985toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodeleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesespeciaisquefiguramdo
AnexoI.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
OJOn?L29de4.2.1986,p.3.
(4)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L119de8.5.1986,p.19.(«)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L11/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.87
ANEXOI
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário Euronaid
3.Paísdedestino VerAnexoII
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 50t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Neerlandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n°1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem VerAnexoII
12.Períododeembarque Antesde15deFevereirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas —,
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
neerlandêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?
1354/83(4)(8)(12)

13.-1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/9
Designaçãodolote B
1.Programa: 1986
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário Euronaid
3.Paísdedestino VerAnexoII
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 600t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg(»)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem VerAnexoII
12.Períododeembarque Antesde31deMarçode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 26deJaneirode1987'
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasAntesde15Abrilde1987
9deFevereirode1987
15.Diversos (*)0H(")H

N?L11/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.87
Designaçãodolote C
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode3deJulhode1986
2.Beneficiário
3.PaísdedestinoJamaica
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõçscomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.DiversosFOB
AmbassadedeJamaïque,ruedelaLoi83-85,B-1040Bruxelles
(Tel.:02/2301170)
500t
MercadodaComunidade
AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
25kg
«GIFTOFTHEEUROPEANECONOMICCOMMUNITY TOJAMAICA »
Antesde31deMarçode1987 /
26deJaneirode1987
Antesde15deAbrilde1987
9deFevereirode1987
(4)C2)

13.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/11
Designaçãodolote D
1.Programa: 1986
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode18deJulhode1986
2.Beneficiário CentralleiteiradeLuandaU.E.E.MinistériodaAgricultura
3.Paísdedestino Angola
4.Estádioelocaldeentrega CIFLuanda
5.Representante dobeneficiário S.E.MmcTavira,EmbaixadordeAngolaemBruxelas
.182,rueFranzMerjay,B-1180Bruxelles
Tel.3444986;Telex:63170EMBRUX
6.Quantidadetotal 300t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepois1deJulhode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «LEITEEMPÓ/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIAA
ANGOLA »
12.Períododeembarque Antesde1deMarçode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 26deJaneirode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deAbrilde1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 9deFevereirode1987
15.Diversos (4)C2)

I
N?L11/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.87
Designaçãodolote E F
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode15deNovembrode1986
2.Beneficiário
3.PaísdedestinoGranada
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiárioCIFStGeorge's
—GrenadaFoodandNutritionCouncil,StGeorge's
—avenuedesArts24,B-1040Bruxelles
Telex:64015GRENBR-B
6.Quantidadetotal 100t 100t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervenção
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagemMercadodaComunidade
Alemão
AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
25kg
«GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOGRENADA »
Antesde
12.Períododeembarque 15deFevereirode1987 15deMaiode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
alemãoemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)(12)

13.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/13
Designaçãodolote G
1.Programa : 1986
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Egipto
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 105t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deJulhode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «EGYPT0259400/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
ALEXANDRIA »
12.Períododeembarque Antesde15deMarçode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?
1354/83O0«OH

N?L11/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.87
Designaçãodolote H
1.Programa: 1986
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Jordânia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 30t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintèrvençãodostock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deNovembrode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «JORDAN0242202/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
AQABA»
12.Períododeembarque Antesde15deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?
1354/83OO«OC2)

13.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/15
DesignaçãodoloteI
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário CICV
3.Paísdedestino Nicarágua
4.Estádioelocaldeentrega CIFCorinto
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade ,limitadoàIrlanda
8.OrganismodeintervençãoIrlandês
9.Características específicas AnexoIBdo,Regulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kgsegundooponto4.2.doAnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umacruzvermelhade10x10cme:
«NIC-166/ACCIÓNDELCOMITÉINTERNACIONAL DELACRUZROJA/
DESTINADO ALADISTRIBUCIÓN GRATUITA/CORINTO »
12.Períododeembarque Antesde15deFevereirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas-
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
irlandêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?
1354/83(4)(,2)(13)

N?L11/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.87
Designaçãodolote K
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode15deNovembrode1985ede9deJulhode1985
2.Beneficiário
3.PaísdedestinoRepúblicadaíndia
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.DiversosFOB
EmbassyofIndia(Attn.MissR.Lai,Counsellor),ChausséedeVleurgat,217,B-1050
Bruxelles
(Tel.:02/6409140;Telex:22510INDEMBB)
1000t(15)
Stockdeintervenção
Alemão
Entradaemstockdepoisde1deAgostode1986
25kg
«BOMBAY/SUPPLIEDTOTHEINDIANDAIRYCORPORATION UNDER
THEFOOD-AID PROGRAMME OFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITY»
Antesde30deAbrilde1987
26deJaneirode1987
Antesde15deMaiode1987
9deFevereirode1987
(WO

13.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/17
Notas:
(')Qpresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
cpntactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,tendoemvistadeterminar,osdocumentosdeexpedi­
çãonecessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
I5)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdoleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteosnoventadiasqueprecederamatransfor­
mação,azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosa
oucontagiosa.
QOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.DeKeyzer&SchiitzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(9)Aentregaremcontentoresde20pes.Condições :FCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls).
(10)Oadjudicatariodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpediçãotalcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
(")Oajudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeraçãocujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(12)Apedidodebeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativas
àradiaçãonuclearparaoprodutoaentregar.
(13)Oleitedevetersofridoumtratamentoaumatemperaturaultra-elevada (148grausdurante3segundos).É
indispensávelumcertificadoadequado.
(H)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiáriosemdemora,tendoemvistadeterminarosdocumentosdeexpe­
diçãonecessários.Alémdisso,informá-lo-á ,portelex,comcópiaparaaComissão:
1.Dadatadecolocaçãoàdisposiçãodasmercadoriasnoporto,dataquedevesituar-se,pelomenos,30
diasantesdofinaldeperíododeembarque;
2.Dadenominaçãoeendereçodaligaçãomarítimaentreocitadoportoeaíndia,queexistadurante
aqueleperíodode,pelomenos,30dias.
(15)Cadaofertapodesomentedizerrespeitoaumaquantidadeparcialde500toneladastalcomoédefinida
noanúnciodeconcursocomplementar publicadoconjuntamente comopresenteregulamentonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,ediçãoC,indicandoalocalizaçãodosentrepostosondeoproduto
estáarmazenado .

N?L11/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.87
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
delloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)Beneficiario Paísdestinatario Inscripciónenelembalaje
PartiTotalmængde
(itons)Delmængde
(itons)Modtager Modtagerland Emballagenspåtegning
Bezeichnung
derPartieGesamtmenge
derPartie
(inTonnen)Teilmengen
(inTonnen)Empfänger Bestimmungsland AufschriftaufderVerpackung
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδαςΣυνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)Μερικέςποσότητες
(σετόνους)Δικαιούχος Χώραπροορισμού Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
LotTotalquantity
(intonnes)Partialquantities
(intonnes)Beneficiary Recipientcountry Markingsonthepackaging
Désignation
dulotQuantitétotaledulot
(entonnes)Quantitéspartielles
(entonnes)Bénéficiaire Paysdestinataire Inscriptionsurl'emballage
Designazione
dellapartitaQuantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)Quantitativiparziali
(intonnellate)Beneficiario Paesedestinatario Iscrizionesull'imballaggio
Aanduiding
vandepartijTotalehoeveelheid
vandepartij
(inton)Deelhoeveelheden
(inton)Begunstigde Bestemmingsland Aanduidingopdeverpakking
Designação
doloteQuantidadetotal
(emtoneladas)Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiário Paísdestinatário Inscriçãonaembalagem
0) (2) (3) (4) (5) (6)
A 50 20 CaritasGEgypt Egypt/Caritas/60496/Alexandria/
ActionofCaritasGermanica/Forfree
distribution
30 CaritasGEgypt Egypt/Caritas/60495/CairoviaAlexan­
dria/ActionofCaritasGermanica/For
freedistribution
B 600 200 CRS India India/Cathwel/60148/Bombay/Action
ofCRS/Forfreedistribution
30 CRS India India/Cathwel/60149/Madras/Action
ofCRS/Forfreedistribution
270 CRS India India/Cathwel/60150/Calcutta/Action
ofCRS/Forfreedistribution
100 SCF SriLanka SriLanka/SCF/62203/Colombo
ActionofSCF/Forfreedistribution