N?L90/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?913/88DACOMISSÃO
de6deAbrilde1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,aexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolzaeànabitaéaoabatimentodomontanteda
ajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente combasenospreçosenoabatimentodo
montantedaajudaválidosparaacampanhade1987/
/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenasprovi­
soriamenteaplicadoedeveserconfirmadoousubstituído
logoqueospreçosemedidasconexasparaacampanha
de1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoQe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
864/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?'2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde7deAbrilde1988,
paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1988/1989,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAbrilde
1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987,p.30.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.(jJOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
QJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(*)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(">)JOn?L87de31.3.1988,p.53.(»)JOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

7.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/15
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
.ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
4Corrente
51?período
62?período
703?período
8(')4?período
9(')5?período
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 23,624 24,281 24,479 21,100 21,283 21,283
2.Ajudasfinais: l l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I•
—RFdaAlemanha(DM) 57,45 59,00 59,47 50,26 50,69 51,00
—Holanda(Fl)- 63,75 65,50 66,02 56,55 57,02 57,33 .
—UEBL(FB/Flux) 1131,92 1163,55 1173,11 1009,90 1018,75 1013,83
—França(FF) 170,51 175,51 176,81 150,82 152,26 152,98
—Dinamarca(Dkr) 203,98 209,78 211,55 181,86 183,50 181,67
—Irlanda(£Irl) 18,950 19,507 19,678 16,809 16,970 16,887
—ReinoUnido(£) 14,030 14,485 14,633 12,361 12,498 12,367
—Itália(Lit) 35648 36728 36937 31280 31599 31393
—Grécia(Dr) 2084,55 2157,92 2187,00 1681,93 1716,88 1644,77
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3564,96 3666,89 3696,62 3160,70 3189,51 3159,37
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I 1
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4538,48 4650,21 4684,52 4046,82 4082,23 4064,29
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L90/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
4Corrente
51?período
62?período
703?período
8(')4?período
905?período
1.Ajudasglobais(ECU):l-
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 26,124 26,781 26,979 23,é00 23,783 23,783
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 63,41 64,96 65,43 56,16 56,59 56,90
—Holanda(Fl) 70,44 72,18 72,71 63,16 63,64 63,95
—UEBL(FB/Flux) 1252,08 1283,72 1293,28 1130,07 1138,91 1134,00
—França(FF) 189,20 194,20 195,50 169,51 170,95 171,67
—Dinamarca(Dkr) 225,87 231,67 233,44 203,75 205,38 203,55
—Irlanda(£Irl) 21,028 21,586 21,756 ..18,888 19,048 18,966
—ReinoUnido(£) 15,671 16,125 16,273 14,002 14,138 14,008
—Itália(Lit) 39640 40721 40929 35273 35592 35385
—Grécia(Dr) 2405,40 2478,77 2507,85 2002,78 2037,73 1965,62
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : .
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)3950,49 4052,42 4082,15 3546,23 3575,05 3544,90
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :||
—emPortugal(Esc) 429,31 42931 42931 42931 42931 42931
—numoutroEstado-membro (Esc)4967,80 5079,53 5113,83 4476,13 4511,55 4493,60
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

7.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/17
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Mûntantesbor100kg)
ICorrente
41?período
52?período
63?período
74?período
«O
1.Ajudasglobais(ECU):1
\
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000: 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,032 34,315 34,243 34,298 34,743
2.Ajudasfinais:|-1 l
a)SementescolhidasetransformadasIII-IIlIl
em(*):IIIlIlIl I
—RFdaAlemanha(DM) 82,35 83,04 82,89 83,13 73,07
—Holanda(Fl) 91,62 92,39 92,20 92,46 82,13
—UEBL(FB/Flux) 1631,93 1645,49 1642,02 1643,96 1473,02
—França(FF) 247,88 249,93 249,07 ,248,97 222,29
—Dinamarca(Dkr) 294,91 297,35 296,71 297,20 266,03
—Irlanda(£Irl) 27,554 27,781 27,715 27,7.28 24,761
—ReinoUnido(£) 20,756 20,924 20,870 20,911 18,557
—Itália(Lit) 52122 52548 52275 52179 46465
—Grécia(Dr) 3353)49 3350,00 3327,27 3299,94 2828,41
b)SementescolhidasemEspanhael \l.I l
transformadas :\\IlIlI.I
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-merribro (Pta)3977,42 -4020,61 4007,87 4001,66 3452,63
c)SementescolhidasemPortugale\ll \ l
transformadas :llIlIl lll
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6730,35 6770,20 6752,18 6712,23 6078,08
—numoutroEstado-membro (Esc)6535,55 6574,24 6556,74 6517,95 5902,15
3.Ajudascompensatórias : \ \ l
—emEspanha(Pta) 3929,49 3976,54 3963,79 3957,58 3408,56
4.Ajudasespeciais: \ l I \ \
—emPortugal(Esc) 6535,55 6574,24 6556,74 6517,95 5902,15
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85?período
9
DM 2,074900 2,069940 2,064690 2,059680 2,059680 2,044840
F! 2,328880 2,324680 2,319870 2,315620 2315620 2,302650
FB/Flux 43,429800 43,425400 43,416800 43,414700 43,414700 43,409100
FF 7,036410 7,046290 7,059340 7,072790 7,072790 7,109630
Dkr 7,956910 7,973090 7,992260 8,008170 8,008170 8,065940
£Irl 0,776136 0,776421 0,776683 0,777181 0,777181 0,779746
£ 0,664651 0,666024 0,667260 0,668415 0,668415 0,672278
Lit 1539,40 1545,79 1552,60 1558,52'1558,52 1576,16
Dr 165,69200 16736300 169,16900 170,93200 170,93200 176,57600
Esc 169,99100 170,89500 171,82900 172,73900 172,73900 175,39400
Pta 138,47500 138,84600 139,24000 139,65300 139,65300 140,91200