20.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L210/9
REGULAMENTO (CE)N?1656/96DACOMISSÃO
de19deAgostode1996
relativoaofornecimento dealimentosdetransiçãoàbasedecereaisatítulode
ajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeu
alimentosdetransiçãoàbasedecereaisacertosbeneficiá­
rios;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomooADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodealimentosdetransiçãoà
basedecereais,tendoemvistafornecimentos aosbenefi­
ciáriosindicadosnoanexo,emconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87ecomas
condiçõesconstantesdoanexo.Aatribuiçãodosforneci­
mentoséefectuadaporviadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAgostode1996.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(3)JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L210/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.8.96
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):926/95(Al);927/95(A2)
2.Programa :1995
3.Beneficiario (2):SolidaridadInternacional ,GlorietadeQuevedo7,6-D,E-28015Madrid[tel.:(34-1)
5931113;telefax:4484469];OxfamBelgique,rueduConseil39,B-1050Bruxelles[tel:(3-2)5129990;
telefax:5118919(contacto:J.M.Biquet)]
4.Representante dobeneficiário :CroissantRougeSahraoui,17rueBenMHidiLardi,Oran[tel.:(213-6)
396424;telefax:331065(contacto:MrBougoudour)
5.Localoupaisdedestino:Argélia
6.Produtoamobilizar:alimentosdetransiçãoàbasedecereais
7.Características equalidadedamercadoria (3)f)(8):verJOn?C34de6.2.1993,p.3[ponto
ILC.l.b)]
8.Quantidadetotal:10toneladas
9.Numerodelotes:1em2partes(Al:5toneladas;A2:5toneladas)
10.Acondicionamento emarcação {*)('):verJOn?C34de6.2.1993,p.3[pontosII.C.2.b)eII.C.3]
Inscriçõesemlínguafrancesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Oran
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque :de30.9a13.10.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :27.10.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:3.9.1996,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:17.9.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádiodeporto
deembarque:de14a27.10.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :10.11.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[Telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003
/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.8.1996,fixadanos
termosdon?2,primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1222/94daComissão(JOn?L
136de31.5.1994,p.5)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(JO
n?L188de27.7.1996,p.22).
(J)Acondicionados emcontentores «perdidos»de20pés.
(6)EmderrogaçãodoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C34de6deFevereirode1993,página
9,opontoII.C.2.b),primeiroparágrafo,passaateraseguinteredacção:«Osalimentosparalactentes
devemseracondicionados emsacosimpermeáveis de,nomáximo,1kg,soldadosnasduasextremidades ,
suficientemente longosemunidosdeumclipparapoderemserfechadosapósasuaabertura.».
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadosanitário.
(8)EmderrogaçãodoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C34de6deFevereirode1993,página
3,opontob),quartoparágrafo,passaateraseguinteredacção:«Oprodutodevetambémconterum
alimentoricoemproteínas,comoleiteouconcentradodesoja.».