6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.02
382R2204
10.8.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L235/7
REGULAMENTO (CEE)N?2204/82DOCONSELHO
de28deJulhode1982
queestabeleceregrasgeraisrelativasàconcessãodeumprémiodereporteespecialparaas
sardinhaseasanchovasmediterrânicas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3796/81do
Conselho,de29deDezembrode1981,queestabelece
aorganizaçãocomumdemercadonosectordapesca(*)
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo14?,efectuarestecontrolo,convémqueosinteressadosten­
hamumacontabilidade «matéria»;
Considerandoqueomontantedoprémioespecialdeve
serfixadoaumníveltalqueconstituaincitaçãosufi­
cienteàtransformação dosprodutosemcausa;que
convémpreverapossibilidadedereverestemontante
deacordocomum.processosimplificado ;
Considerandoqueoprémiodereporteespecialsópode
serpagoapósverificaçãopelosEstados-membros de
quetodasascondiçõesfixadasrelativamente aeles
estãopreenchidas ;que,contudo,parafacilitaraaplica­
çãodesteregime,convémpreverapossibilidadede
concederadiantamentos ,medianteaconstituiçãode
umacaução,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaapropostadaComissão,
ArtigoIo.
Opresenteregulamentoadoptaasregrasgeraisrelati­
vasàconcessãodoprémiodereporteespecialreferido
non?3doartigo149doRegulamento (CEE)n?3796/
82,adiantedesignadocomo«regulamentodebase»
paraassardinhaseasanchovaspescadasnaszonas
mediterrânicas edestinadosàindústriadetransfor­
mação.
Artigo2o.Considerandoqueosectordassardinhasedasanchovas
mediterrânicas seencontraconfrontadocomespeciais
dificuldadesnomercadointernoeumagrandeconcor­
rênciaporpartedecertospaísesterceiros;que,nesta
situação,oartigo14?doRegulamento (CEE)n?3796/
81prevêaconcessãodeumprémiodereporteespecial
paraatransformação dassardinhasedasanchovas
pescadasnaszonasmediterrânicas tendoemvistafavo­
receracomercialização destesprodutos,bemcomo
contribuirparaadiminuiçãodasretiradasdomercado
pelasorganizaçõesdeprodutores;
Considerando queesteregimedeveseraplicávelàs
categoriasdestesprodutosmaissusceptíveisdeserem,
apóstransformação ,escoadossemdificuldade;
Considerandoqueconvémpreverumsistemadecontra­
tosentreasorganizaçõesdeprodutoreseostransforma­
dorescomunitáriosdestinadoaassegurarsimultanea­
menteoaprovisionamento regulardaindústriade
transformação eumpreçomínimosuficientemente
remuneradoràsorganizaçõesdeprodutores;
Considerandoque,afimdereforçaraacçãodasorgani­
zaçõesdeprodutores,éoportunopreverigualmentea
concessãodeprémiodereporteespecialàsorganizações
emcausaparaasquantidadestransformadas directa­
menteporestasorganizaçõesousobasuaresponsabili­
dade;
Considerandoque,naausênciaatéagoradeorganiza­
çõesdeprodutoresnaGrécia,énecessárioprevera
concessão,duranteumperíododedoisanos,doprémio
especialaostransformadores queconcluamcontratos
comprodutoresindividuaisestabelecidosnaGréciae
não-aderentes aumaorganizaçãodeprodutores;que
convémconceder,duranteesteperíodo,aosprodutores
individuaisnaGréciaasmesmasfacilidadesqueàs
organizaçõesdeprodutores;
Considerando que,paraassegurarofuncionamento
correctodoregimedoprémio,convémqueosEstados­
membrosinstauremumsistemadecontrolo;queparaOpremiodereporteespecialsóéconcedidoàssardi­
nhaseàsanchovasque:
—sejampescadasporumaderente,semprejuízodon?
2doartigo3?,deumaorganizaçãodeprodutores,
—correspondam àscondiçõesdefrescura,tamanhoe
apresentaçãoconstantesdoAnexo.Estascondições,
contudo,podemserrevistas,afimdeteremconta
aevoluçãodaproduçãoedoescoamentodosprodu­
tosemcausa,nostermosdoprocedimentoprevisto
noartigo33?doregulamentodebase,
—tenhamsidosubmetidosdemodocompletoedefini­
tivoaumaouváriasdastransformações previstas
non?5doartigo14?doregulamentodebase.
Artigo3o.
1.Opremiodereporteespecialéconcedido :
a)Aostransformadores daComunidadequetenham
celebradocomumaorganizaçãodeprodutoresum
contratodecompraqueprevejaparaosprodutos
referidosemanexoopagamentoaopreçodecom­
praabaixomencionado ; (*)JOn?L379de31.12.1981,p.1.

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b)Asorganizaçõesdeprodutoresquesubmetamos
produtosemcausaaumaouváriasdastransforma­
çõesprevistasnon?5doartigo14?doregulamento
debaseouconfiemasprodutosemcausaauma
industriaparaseremsujeitosaumaouváriasdestas
transformações .devemprecisarasquantidades,divididasporcategorias
deproduto,oescalonamento dasentregaseospreços
decompra.Apósasuacelebração,oscontratossão
transmitidosàautoridadeencarregadadocontrolo.
2.Noscasosreferidosnon?1,alíneab),en?2,
alíneab),doartigo3?,asorganizaçõesdeprodutores
emcausainformamaautoridadeencarregadado
controlo,comumaperiodicidade adeterminar,nos
termosdoprocedimento previstonoartigo339do
regulamentodebase,dasquantidadesdesardinhase
deanchovascolocadasàvenda,bemcomoasquantida­
desquetransformaram ouentregaramaumaindústria
paraseremtransformadas .Opreçodecompramencionadonaalíneaa)serápelo
menosigualaopreçocomunitárioderetiradareferido
ncartigo12?doregulamentodebaseeseráfixadonos
termosdoprocedimento previstonoartigo33?do
citadoregulamento ,tendoemcontaaevoluçãoprevisí­
veldomercadodosprodutosemcausa.
Artigo6?
Osmontantesdoprémiodereporteespecialsãofixados
nostermosdoanexo.Podemserrevistossegundoo
procedimentoprevistonoartigo33?doregulamento
debase,tendoemcontanomeadamente :
—aevoluçãodadiferençaentreoscustosdeaprovisio­
namentodaindústriacomunitáriaeosdosprinci­
paispaísesterceirosfornecedoresdaComunidade ,
—aevoluçãodoscustosdetransformação naComuni­
dade.2.Emderrogaçãoaon?1,duranteumperíodode
doisanosacontardaentradaemvigordopresente
regulamento ,oprémioseráigualmenteconcedido :
a)Aostransformadores quecelebremcontratosreferi­
dosnocitadonúmerocomprodutoresestabelecidos
naGréciaenãoaderentesaumaorganizaçãode
produtores;
b)AosprodutoresestabelecidosnaGréciaenão-ade­
rentesaumaorganizaçãodeprodutoresquesubme­
tamosprodutosemcausaaumaouváriasdas
transformações previstasnon?5doartigo14?do
regulamentodebaseouconfiemosproductosem
causaaumaindústria,afimdeseremsujeitosa
umaouváriastransformações .Artigo7?
Nocasodeumprodutosersubmetidoaduasoumais
transformações sucessivas,oprémiosóserápagouma
vez.
Artigo8?
1.Oprémiodereporteserapagoaosinteressados ,
aseupedido,peloEstado-membro ondeobeneficiário
seencontraestabelecido,desdequeasautoridadesde
controlodesteEstado-membro tenhamverificadoque:
a)—Nocasoreferidonon?1,alíneaa),en?2,
alíneaa),doartigo3?,otransformador pagou
umpreço,pelomenos,igualaopreçodecompra
referidonon?1,últimoparágrafo,doar­
tigo3?.Artigo4?
1OsEstados-membros emcausainstauramum
regimedecontroloquepermitaassegurarqueospro­
ductosparaosquaisoprémioépedidotêmdireitode
beneficiardele.ou
2.Paraefeitosdecontrolo,osbeneficiáriosdopré­
mioterãoumacontabilidade «matéria»deacordocom
critériosadeterminar .—Noscasosreferidosnon?1,alíneab),en?2,
alíneab),doartigo3?,ointeressadorespeitou
aobrigaçãoprevistanon?2doartigo5?;
b)Asquantidadesparaasquaisoprémiofoipedido
foramtransformados nascondiçõesdefinidasno
presenteregulamento .
2.Contudo,comintervalosadeterminar,serão
concedidosadiantamentos ,apedido,àorganizaçãode
produtores,aoprodutorreferidonon?2,alíneab),de
artigo3?ouaotransformador emcausa,comacondi­
çãoqueestesconstituamumacauçãodemontantepelo
menosigualaodomontanteadiantado.
Artigo5?
Artigo9?
1.Oscontratosreferidosnon?1,alíneaa),en?2,
alíneaa),doartigo3?sãocelebradosporumprazo
mínimoadeterminar,nostermosdoprocedimento
previstonoartigo33?doregulamentodebaseeOpresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1983.
Opresenteregulamentoéaplicávelaté31deDezembro
de1986.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deJulhode1982.
* PeloConselho
OPresidente
O.MØLLER
ANEXO
I.Listadeprodutos
N?
dapauta
aduaneiracomunDesignaçãodasmercadoriasFrescura
(a)Apresentação
(a)Tamanho
(a)
ex03.01BId)1
ex03.01BIp)1SardinhadoMediterrâneo
(Sardinhapilchardus)
AnchovadoMediterrâneo
(Enfraulissp.p.)E,A
E,Ainteira
inteira3e4
3e4
(a)Ascategoriasdefrescura,tamanhoeapresentaçãosãoa$definidasemaplicaçãodoartigo2?deregulamentodebase.
II.Montantesdoprémioespecialdereporte
Tiposdetransformação referidos
non?5doartigo14?
doregulamentodebaseMotanteparaosprodutos
enumeradosnopontoI
Produçãodeconservasconstantesdaposição15.04dapauta
aduaneiracomum 100ECUsportonelada
Produçãodeprodutossalgadosapresentadosemambala­
genshermeticamente fechados 75ECUsportonelada
Outrastransformações 50ECUsportonelada