N?L81/46 JornalOficiaidasComunidades Europeias 26.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?800/88DACOMISSÃO
de25deMarçode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
•TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento(CEE)n?3939/87(2),e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3917/87daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?523/88(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3917/87aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.f)JOn?L373de31.12.1987,p.1.
OJOn?L369de29.12.1987,p.8.
(4)JOn?L53de27.2.1988,p.31.

26.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/47
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deMarçode1988,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECU5/100kg)
CódigoNCSemanan?14
de4a10
deAbril'de1988Semanan?15*
de11a17
deAbrilde1988Semanan?16
de18a24
deAbrilde1988Semanan?17
de25deAbrila
1deMaiode1988
01041090(') 146,165 145,921 144,854 143,256
01042090(') 146,165 145,921 144,854 143,256
02041000(2) 310,990 310,470 308,200 304,800
020421000 310,990 310,470 308,200 304,800
.02042210(2) 217,693 217,329 215,740 213,360
02042230(2) 342,089 341,517 339,020 335,280
02042250(2) 404,287 403,611 400,660 396,240
02042290(2) 404,287 403,611 400,660 396,240
02042300(2) 566,002 565,055 560,924 554,736
02045011(2) 310,990 310,470 308,200 304,800
02045013(2) 217,693 217,329 215,740 213,360
02045015(2) 342,089 341,517 339,020 335,280
02045019(2) 404,287 403,611 400,660 396,240
02045031(2) 404,287 403,611 400,660 396,240
02045039(2) 566,002 565,055 560,924 554,736
02109011(3) 404,287 403,611 400,660 396,240
02109019(3) 566,002 565,055 560,924 554,736
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(*)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(*)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.