16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 07/Fasc.04
385R3677
N?L354/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3677/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?3164/76relativoaocontingentecomunitárioparaostrans­
portesrodoviáriosdemercadoriasefectuadosentreEstados-membros
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?3164/76éalteradodose­
guintemodo:
~1.On?4doartigo3?passaateraseguinteredacção:
«4.Paraoanode1986,onúmerodeautorizações
comunitárias atribuídasacadaumdosEstados-mem­
broséfixadodaseguinteforma:
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália707;
625;
1112;
170;
673;
957;
204;
883;
245;
955;
233;
673.»TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo75?,
TendoemcontaoActodeAdesãodaEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,oseuartigo396?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómico e
Social(2),
Considerando que,emvirtudedoActodeAdesãodaEs­
panhaePortugale,nomeadamente ,doseuartigo27?,o
Regulamento (CEE)n?3164/76(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3243/
/85(4),deveseralteradodemodoaatribuirumnúmero
adequadodeautorizaçõescomunitárias àEspanhaea
Portugal;
Considerando quenostermosdon?3doartigo2?do
TratadodeAdesão,asinstituiçõesdasComunidades po­
demadoptar,antesdaadesão,asmedidasreferidasno
artigo396?dòActoasquaisentramemvigorsobre­
serva,enadata,daentradaemvigordoreferidoTra­
tado;
ConsiderandoqueoalargamentodaComunidadesetra­
duznumaumentodomercadodetransportesrodoviá­
riosdemercadorias ;queimportaporissofixarumsuple­
mentodeautorizaçõescomunitáriasparaosdezEsta­
dos-membros actuais;
Considerando queéconveniente,alémdisso,introduzir
algumasalteraçõesdeordemtécnicaaoRegulamento
(CEE)n?3164/76,Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
2.On?2doartigo4?passaateraseguinteredacção:
«2.AsautoridadescompetentesdosEstados-mem­
brostransmitirãoàComissão,sobformaanónima,os
dadosrecolhidosemcadatrimestre,nostrêsmesesse­
guintesaotrimestreaquedigamrespeito,sobaforma
deumquadrocujomodeloconstadoAnexoIII.
AComunidadereembolsaàsentidadescompetentes
dosEstados-membros asdespesasdeanálisedosda­
dosestatísticosedeelaboraçãodosquadrosreferidos
'noprimeiroparágrafo.»
3.Anotadepé-de-página (1)dapágina(a)dosAnexos
I,Ia,IIeliapassaateraseguinteredacção :
«Sinaldistintivodopaís:
Bélgica(B),Dinamarca(DK),Alemanha(D),Grécia
(GR),Espanha(E),França(F),Irlanda(IRL),Itália
(I),Luxemburgo (L),PaísesBaixos(NL),Portugal
(P),ReinoUnido(GB).»
4.Arubrica«Coluna5»dapágina(c)dosAnexosIIe
Hapassaateraseguinteredacção :(')JOn?C284de7.11.1985,p.6.
(2)Parecerdadoem27deNovembrode1985(aindanaopu­
blicadonoJornalOficial).
OJOn?L357de29.12.1976,p.1.
(4)JOn?L309de21.11.1985,p.1.

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«Coluna5:Utilizarosseguintessinaisdistintivos :5.OAnexoIIIésubstituídopeloanexoaopresentere­
gulamento . Bélgica:B
Dinamarca :DK
Alemanha :D
Grécia:GR
Luxemburgo :L
PaísesBaixos:NLEspanha:E
França:F
Irlanda:IRL
Itália:I
Portugal:P
ReinoUnido:GB.»Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatório,emtodososseuselementosedirectemanteaplicávelem
todososEstrados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente'
R.KRIEPS

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ANEXO
«ANEXOIII
Operaçõesdetransporteefectuadasduranteo(trimestre)de....(ano)aoabrigodasautorizaçõescomunitáriasdetransporte
concedidaspor(sinaldistintivodopaís)
Estado-membro de N?de
carga descargatoneladas
transportadastoneladas-quilómetros
operados(milhares)
D F
I
NL
B
L
GB
IRL
DK
GR
E
P
Total
F D
I
NL
B
L
GB
IRL
DK
DK
GR
E
P
Total
I
etc.D
F
NL
B■
L
GB
etc.
Totalgeral »