DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/716 DA COMISSÃO

de 6 de maio de 2022

relativa à aprovação, como tecnologia inovadora, de um dispositivo inteligente de aquecimento de gasóleo destinado a automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros equipados com motor de combustão convencional e a determinados automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros híbridos elétricos, nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) Em 7 de julho de 2021, o fabricante Stellantis apresentou um pedido de aprovação (a seguir designado por «pedido»), como tecnologia inovadora, de um dispositivo inteligente de aquecimento de gasóleo destinado a automóveis de passageiros («veículos M1») e veículos comerciais ligeiros («veículos N1») equipados de motores de combustão interna convencionais que funcionam com gasóleo e em veículos híbridos elétricos M1 ou N1 sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) que funcionam com gasóleo, para os quais podem ser utilizados valores medidos não corrigidos de consumo de combustível e de emissões de CO2, em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, ponto 1.1.4, do Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (2).

(2) O pedido foi avaliado de acordo com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 725/2011 (3) e (UE) n.o 427/2014 da Comissão (4) e as orientações técnicas para a elaboração dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 do e (UE) n.o 510/2011 (versão de julho de 2018) (5). Nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/631, o pedido foi acompanhado de um relatório de verificação elaborado por uma entidade independente e certificada.

(3) Para utilizar o gasóleo em veículos, é necessário filtrá-lo, de modo a assegurar um processo de combustão de elevada qualidade e uma operacionalidade adequada dos veículos. No caso do gasóleo, existe uma temperatura específica e intrínseca abaixo da qual as parafinas mais pesadas nele contidas começam a precipitar e formam cristais de cera. Estes, por sua vez, entopem os elementos de filtração do sistema de combustível, impedindo o arranque do motor e provocando falhas de ignição ou perda de potência durante a condução. Por conseguinte, os veículos a gasóleo estão equipados com um dispositivo de aquecimento de combustível que é ativado a baixas temperaturas e impede este processo de obstrução.

(4) O requerente demonstrou que a penetração da tecnologia ecoinovadora no mercado não excedeu 3 % em 2019, data posterior ao ano de referência previsto no artigo 2.o, n.o 2, alínea a), dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 725/2011 e (UE) n.o 427/2014. Por conseguinte, o critério da capacidade de inovação está preenchido.

(5) Confirmou-se que os benefícios da tecnologia não estão abrangidos pelo ensaio de homologação de tipo I relativo ao CO2, uma vez que o dispositivo inteligente de aquecimento de gasóleo não é ativado à temperatura a que esse ensaio é realizado.

(6) A tecnologia de referência em relação à qual se deve avaliar a redução das emissões de CO2 decorrente do dispositivo inteligente de aquecimento de gasóleo consiste num dispositivo convencional de aquecimento de gasóleo integrado no conjunto de filtros, que se liga quando a temperatura do combustível é inferior a +5 °C e se desliga novamente quando a temperatura do combustível é superior a +8 °C, em função do sinal proveniente do sensor de temperatura no interior do conjunto de filtros diesel. A ativação desse dispositivo de aquecimento que serve de referência é controlada apenas por um limiar de temperatura. O dispositivo inteligente de aquecimento de gasóleo é ativado em função da carga de parafina do cartucho de filtro, que é monitorizada por um sensor de pressão do filtro para além do sensor de temperatura. Isto reduz o tempo durante o qual o dispositivo de aquecimento de combustível permanece ativado, proporcionando assim uma redução do consumo de energia e das emissões de CO2.

(7) O requerente facultou uma metodologia de determinação da redução das emissões de CO2 decorrente do dispositivo inteligente de aquecimento de gasóleo. A fim de determinar o consumo de energia da tecnologia de referência e da tecnologia ecoinovadora, um veículo equipado com a tecnologia ecoinovadora deve ser ensaiado nas condições-limite do ciclo de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTC) estabelecidas no Regulamento (UE) 2017/1151, a –20°C e utilizando um gasóleo ártico. O veículo deve estar equipado com uma unidade aberta de controlo eletrónico (UCE) que permita a leitura dos sinais que desativariam o dispositivo de aquecimento de combustível. Foi determinada uma taxa de utilização, que reflete a quota média de utilização da tecnologia inovadora em condições reais, tendo em conta, nomeadamente, a qualidade do combustível, a temperatura ambiente, as características técnicas dos componentes, os dados de contagem do tráfego e as quotas de vendas de veículos nos Estados-Membros.

(8) Tendo em conta o que precede, a metodologia de ensaio afigura-se adequada para determinar a redução das emissões de CO2 decorrente da tecnologia inovadora em questão. Ao aplicar a metodologia de ensaio, o requerente demonstrou igualmente que a ultrapassagem do valor-limite mínimo de redução das emissões de CO2 (0,5 g CO2/km) é verificável e estatisticamente significativa.

(9) Os fabricantes devem poder solicitar a uma entidade homologadora a certificação da redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da tecnologia inovadora que satisfaça as condições estabelecidas na presente decisão. Para o efeito, os fabricantes devem assegurar que o pedido de certificação é acompanhado de um relatório de verificação, elaborado por uma entidade independente e certificada, que confirme que a tecnologia inovadora cumpre as condições estabelecidas na presente decisão e que a redução das emissões foi determinada em conformidade com a metodologia de ensaio referida na presente decisão.

(10) Cabe à entidade homologadora verificar cuidadosamente se são satisfeitas as condições de certificação da redução das emissões de CO2 decorrente da utilização de uma tecnologia inovadora nos termos especificados na presente decisão. Se a certificação for concedida, a entidade homologadora competente deve assegurar que todos os elementos considerados na certificação são registados num relatório de ensaio e acompanham o relatório de verificação e que essas informações são disponibilizadas à Comissão caso esta lhas solicite.

(11) Para efeitos da determinação do código geral de ecoinovação a utilizar nos documentos de homologação correspondentes, em conformidade com os anexos I, VIII e IX do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), importa atribuir um código individual a esta tecnologia inovadora,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o Tecnologia inovadora O dispositivo inteligente de aquecimento de gasóleo é aprovado como tecnologia inovadora na aceção do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições: a) A tecnologia inovadora é instalada em veículos M1 ou N1 equipados de motores de combustão interna que funcionam com gasóleo ou em veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior da categoria M1 ou N1 que funcionam com gasóleo, para os quais podem ser utilizados valores medidos não corrigidos de consumo de combustível e de emissões de CO2, em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, ponto 1.1.4, do Regulamento (UE) 2017/1151; b) A sua ativação só ocorre ao ser atingida a temperatura específica do ponto de turvação do combustível, quando for necessária para evitar a obstrução dos elementos de filtração do sistema de combustível, tendo em conta tanto um limiar de temperatura como a carga de parafina do cartucho de filtro.

Artigo 2.o Pedido de certificação da redução das emissões de CO2 1. Um fabricante pode requerer a uma entidade homologadora a certificação da redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da tecnologia inovadora referida no artigo 1.o, com base na presente decisão. 2. O fabricante assegura que o pedido de certificação é acompanhado de um relatório de verificação, elaborado por uma entidade independente e certificada, que confirme que a tecnologia cumpre as condições estabelecidas no artigo 1.o, alíneas a) e b). 3. Caso a redução das emissões de CO2 tenha sido certificada em conformidade com o artigo 3.o, o fabricante assegura que essa redução certificada e o código de ecoinovação referido no artigo 4.o são registados no certificado de conformidade dos veículos em causa.

Artigo 3.o Certificação da redução das emissões de CO2 1. A entidade homologadora assegura que a redução das emissões de CO2 decorrente da utilização desta tecnologia inovadora foi determinada segundo a metodologia estabelecida no anexo. 2. A entidade homologadora regista, na documentação de homologação correspondente, a redução das emissões de CO2 certificada, determinada em conformidade com o anexo, ponto 7, da presente decisão, e o código de ecoinovação referido no artigo 4.o. 3. A entidade homologadora regista todos os elementos considerados na certificação num relatório de ensaio e junta-os ao relatório de verificação referido no artigo 2.o, n.o 2, disponibilizando essas informações à Comissão, caso esta lhas solicite. 4. A entidade homologadora só pode certificar reduções de emissões de CO2 decorrentes da utilização da tecnologia inovadora se verificar que essa tecnologia cumpre as condições estabelecidas no artigo 1.o, alíneas a) e b), e se a redução das emissões de CO2 determinada de acordo com o anexo, ponto 7, da presente decisão for igual ou superior a 0,5 g CO2/km, como especificado no artigo 9.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, no caso dos veículos M1, ou no artigo 9.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014, no caso dos veículos N1.

Artigo 4.o Código de ecoinovação À tecnologia inovadora aprovada pela presente decisão é atribuído o código de ecoinovação n.o 37.

Artigo 5.o Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 111 de 25.4.2019, p. 13.

(2) Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (JO L 175 de 7.7.2017, p. 1).

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).

(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros de acordo com o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 26.4.2014, p. 57).

(5) https://circabc.europa.eu/sd/a/a19b42c8-8e87-4b24-a78b-9b70760f82a9/July%202018%20Technical%20Guidelines.pdf

(6) Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE (JO L 151 de 14.6.2018, p. 1).