N?L155/12 JornalOficialdasComunidades Europeias16.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1666/87DACOMISSÃO
de15deJunhode1987
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdocesutilizadosnaalimentaçãodeanimais
daajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoa
Julho,Agosto,Setembro,Outubro,Novembroe
Dezembrode1987paraervilhas,favas,favarolase
tromoçosdoces,podesercalculadoprovisoriamente com
basenopreço-limiardedesencadeamento propostopela
ComissãoaoConselhoparaacampanha1987/1988;que
estemontantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente
aplicadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueo
preço-limiardedesencadeamento decampanhade1987/
1988sejaconhecido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àservilhas,favasefava­
rolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeadamente ,o
n?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,relativoàsmodali­
dadesdeaplicaçãodemedidasespeciaisparaaservilhas,
favas,favarolasetremoçosdoces(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?729/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doartigo24?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanoartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82foifixadopelo
Regulamento (CEE)n?1352/87daComissãoQ,alterado
peloRegulamento (CEE)n?1481/87(^;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?1352/87enoartigo
105?doActodeAdesãoaosdadosdequeaComissão
dispõeactualmente ,levaaquesealtereomontanteda
ajudaactualmenteemvigorcomoseindicanoartigo1?
dopresenteregulamento ;
Considerandoquenafaltadopreço-limiardedesencadea­
mentoválidoparaacampanhade1987/1988emrelação
àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,omontanteArtigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?1doartigo3?
doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexodo
presenteregulamento .
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,Setembro,Outubro,
NovembroeDezembrode1987relativamente àservilhas,
favas,favarolasetremoçosdocesseráconfirmadoou
substituídocomefeitosacontarde16deJunhode1987,
paraseteremconsideraçãoopreço-limiardedesencadea­
mentofixadoparaessesprodutosparaacampanhade
1987/1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L292de16.10.1986,p.1.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
{*)JOn"L71de14.3.1987,p.16.
OJOn?L127de16.5.1987,p.19.
(«)JOn?L138de28.5.1987,p.84.

16.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,deISdeJunhode1987,quefixaomontantedaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesutilizadosnaalimentação
animal
Montantedaajudaaplicávelapartirde16deJunhode1987
(emECUs/100kg)
mêscorrente 2omês3omês4omês 5omês6omês7omês
1.Ervilhas,favas,favarolas:
a)UtilizadasemEspanha 16,717 12,735(')12,735012,915012,917013,097013,2770
b)UtilizadasemPortugal 16,396 12,414(')12,414(')12,594012,589012,769012^490
c)UtilizadasnoutroEstado-membro 16,82812,846012,846(')13,026013,031013,2110133910
2.Tremoçosdoces |
a)ColhidoseutilizadosemEspanha 16,77014,2200)14,220(')14,220013,983013,983013,9830
b)ColhidosnoutroEstado-membro :li\\
—utilizadosemPortugal,
—utilizadosnaComunidade nasua
composiçãoem31deDezembro
de198518,466
19,04215,376(')
15,952(')15,376(')
15,952(')15,3760
15,952015,129(1)
15,718(1)15,129(1)
15,718(1)15,129(1)
15,7180
(*)Sobcondiçãodafixaçãodopreço-limiardedesencadeamento daajuda,paraacampanhadecomercialização de1987/1988.