DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo à importação de certos tipos de roupa de cama originária da Índia, do Paquistão, da Tailândia e da Turquia (96/416/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 23º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (3) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º e o seu artigo 9º,

Após consulta do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

I. PROCESSO

(1) Em Setembro de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité do algodão e indústrias têxteis afins da Comunidade Europeia (Eurocotton) relativa às importações de certos tipos de roupa de cama originária da Índia, do Paquistão, da Tailândia e da Turquia. A denúncia foi apresentada em nome dos produtores do produto em questão que alegadamente representam uma parte importante da produção comunitária total de roupa de cama. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certos tipos de roupa de cama de determinadas fibras, puras ou mistas, branqueadas, tingidas ou impressas das posições 6302 21 00, 6302 22 90, 6302 31 10, 6302 31 90 e 6302 32 90 da Nomenclatura Combinada.

(2) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores notoriamente interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) Dado o volume das informações recolhidas e a complexidade do inquérito, o processo excedeu a duração normal de um ano prevista no nº 9 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

II. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(4) Os produtores comunitários autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia relativa às importações de certos tipos de roupa de cama originária da Índia, do Paquistão, da Tailândia e da Turquia. A Comissão considerou que, neste contexto, o encerramento do processo não iria contra os interesses da Comunidade.

(5) Nestas circunstâncias, o processo anti-dumping relativo às importações de certos tipos de roupa de cama originária da Índia, do Paquistão, da Tailândia e da Turquia deveria ser encerrado sem a instituição de medidas de salvaguarda.

(6) O Comité consultivo foi consultado, não tendo levantado objecções.

(7) As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de certos tipos de roupa de cama originária da Índia, do Paquistão, da Tailândia e da Turquia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1996.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10.

(4) JO nº C 21 de 25. 1. 1994, p. 8.