N?L256/42ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2492/95DACOMISSÃO
de25deOutubrode1995
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereais;
Considerando queosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãonabolsaderefe­
rênciamencionadanoanexoIIdoRegulamento (CE)
n?1502/95nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação ,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasrepresenta­
tivasdomercadoverificadasduranteumperíododerefe­
rêncianoquedizrespeitoàsmoedasflutuantes;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1502/95conduzafixarosdireitosdeimportaçãoem
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),alte­
radopeloRegulamento (CE)n?1817/95(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo2?,
Considerando queoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneira
Comum;que,todavia,noquerespeitaaosprodutosrefe­
ridosnon?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoé
igualaopreçodeintervençãoválidoparaessesprodutos
nomomentodaimportação,majoradode55%edimi­
nuídodopreçodeimportaçãoCIFaplicávelàremessaem
causa;
Considerandoque,porforçadon?3doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
paraoprodutosemquestãonomercadomundial;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1502/95esta­
beleceu,paraacampanhade1995/1996,asnormasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92doConselhoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoscereaisreferidos
non?2doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1766/92
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
3JOn?L147de30.6.1995,p.13.
MJOn?L175de27.7.1995,p.23.

26.10.95PT N?L256/43 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)(')Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(3)
emecus/t(')
10011000Trigoduro(2) 0,00 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 8,35 0,00
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(4) 8,35 0,00
dequalidademédia 28,31 18,31
dequalidadebaixa 35,71 25,71
10020000Centeio 63,30 53,30
10030010Cevada,parasementeira 63,30 53,30
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(4) 63,30 53,30
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 75,28 65,28
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(4) 75,28 65,28
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 63,30 53,30
(')Noscasosdeimportaçãonodecursodomêsseguinteaodafixação,essesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
terceiroparágrafo,doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95.
(2)EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,éaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(')NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAdântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
OOimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1502/95esteiamsatisfeitas.

N?L256/44fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.95
ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode11.10.1995a24.10.1995):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-CityChicago Chicago Mid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/1) 139,06 142,19 137,46 97,40186,130102,81(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 13,61 10,95 Î1,43— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)18,70— — — — —
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :10,63ecus/t,GrandesLagos/SãoLourenço-Roterdão :28,63ecus/t.
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:0,00ecu/t].