‹ ‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 15/12 21. 1. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 137/98 DA COMISS  AO
de 20 de Janeiro de 1998
que fixa as taxas de convers˜ ao agrícolas
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidadede conta e às taxas de convers˜ ao a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (
1), com a ´ ultima redacç˜ ao que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (2), e,
nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º,
Considerando que as taxas de convers˜ ao agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) nº 41/98 da Comiss˜ ao (3);
Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE)
nº 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamentode períodos de confirmaç˜ ao, a taxa de convers˜ ao agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone-t´ario relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis;
Considerando que as taxas representativas de mercado s˜ ao
determinadas em funç˜ ao dos períodos de referência ou, se
for caso disso, dos períodos de confirmaç˜ ao, estabelecidos
em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE)nº 1068/93 da Comiss˜ ao, de 30 de Abril de 1993, que
estabelece regras para a determinaç˜ ao e aplicaç˜ ao das taxas
de convers˜ ao no sector agrícola (
4), com a ´ ultima redacç˜ ao
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (5);
que o nº 2 do artigo 2º prevê que, no caso de o valorabsoluto da diferença entre os desvios monet´ arios de dois
Estados-membros, calculados em funç˜ ao da média das
taxas do ecu de três dias de cotaç˜ ao consecutivos, exceder
seis pontos, as taxas representativas de mercado dasmoedas em causa sejam ajustadas com base nos três diasem quest˜ ao;Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
de 11 a 20 de Janeiro de 1998, é necess´ ario fixar uma
nova taxa de convers˜ ao agrícola para o escudo português;
Considerando que o nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 1068/93 prevê que a taxa de convers˜ ao agrícola
fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seudesvio em relaç˜ ao à taxa de convers˜ ao agrícola em vigor
no momento do facto gerador aplic´ avel ao montante em
causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa deconvers˜ ao agrícola fixada antecipadamente ser´ a aproxi-
mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a umdesvio de quatro pontos; que é conveniente especificar ataxa pela qual é substituída a taxa de convers˜ ao agrícola
fixada antecipadamente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As taxas de convers˜ ao agrícolas s˜ ao fixadas no anexo I.
Artigo 2º
No caso referido no nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 1068/93, a taxa de convers˜ ao agrícola fixada
antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa àmoeda em causa que consta do anexo II:
—no quadro A, se esta ´ ultima taxa for superior à taxa
fixada antecipadamente, ou
—no quadro B, se esta ´ ultima taxa for inferior à taxa
fixada antecipadamente.
Artigo 3º
É revogado o Regulamento (CE) nº 41/98.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(3)J OL5d e9 .1 . 1998, p. 18.
(4) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(5) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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ANEXOI
Taxasdeconvers˜aoagrícolas
1ecu= 40,9321 francosbelgasou
francosluxemburgueses
7,54917 coroasdinamarquesas
1,98243 marcosalem˜aes
312,011 dracmasgregas
201,690 escudosportugueses
6,68769 francosfranceses
6,02811 marcasfinlandesas
2,23273 florinsneerlandeses
0,785663librairlandesa
1973,93 lirasitalianas
13,9485 xelinsaustríacos
167,153 pesetasespanholas
8,68510 coroassuecas
0,695735libraesterlina
ANEXOII
Taxasdeconvers˜aoagrícolasfixadasantecipadamenteeajustadas
QuadroA QuadroB
1ecu= 39,3578 francosbelgasou
francosluxemburgueses
7,25882 coroasdinamarquesas
1,90618 marcosalem˜aes
300,011 dracmasgregas
193,933 escudosportugueses
6,43047 francosfranceses
5,79626 marcasfinlandesas
2,14686 florinsneerlandeses
0,755445librairlandesa
1898,01 lirasitalianas
13,4120 xelinsaustríacos
160,724 pesetasespanholas
8,35106 coroassuecas
0,668976libraesterlina1ecu= 42,6376 francosbelgasou
francosluxemburgueses
7,86372coroasdinamarquesas
2,06503marcosalem˜aes
325,011 dracmasgregas
210,094 escudosportugueses
6,96634francosfranceses
6,27928marcasfinlandesas
2,32576florinsneerlandeses
0,818399librairlandesa
2056,18 lirasitalianas
14,5297 xelinsaustríacos
174,118 pesetasespanholas
9,04698coroassuecas
0,724724libraesterlina