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REGULAMENTO (CEE) Nº 788/86 DA COMISSÃO

de 17 de Março de 1986

que fixa os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em Conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 774/86 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa, na sequência da adesão da Espanha e de Portugal, o regime aplicável às trocas comerciais de determinados produtos agrícolas com a Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça (1) e, nomeadamente, o seu artigo 1º e o seu Anexo V, nº 1, alínea d),

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 774/86 fixa o regime aplicável, a partir de 1 de Março de 1986, às trocas comerciais de determinados produtos agrícolas com a Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça; que o seu Anexo V precisa que a Suíça se compromete a respeitar, se for caso disso, um valor franco-fronteira espanhola; que é, por consequência, conveniente determinar este valor em função dos níveis verificados no mercado espanhol dos queijos em causa, diminuído das imposições totais à importação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça, acompanhados de um certificado aprovado, são determinados do seguinte modo;

1.2 // // // Designação das mercadorias // Valor franco-fronteira em ECUs/100 kg peso líquido // // // // // Emmental, Gruyère, Sbrinz, Appenzell, Vacherin fribourgeois e Tête de moine, com exclusão do ralado ou em pó de teor mínimo em matérias gordas de 45 %, em peso da matéria seca, e com uma maturação de pelo menos dois meses no que se refere ao Vacherin fribourgeois e pelo menos três meses para os outros da subposição 04.04 A da pauta aduaneira comum: // // - em formas de mó normalizadas com casca e com um valor igual ou superior a // 331,82 // - em pedaços acondicionados sob vácuo ou em gás inerte, que tenham a casca pelo menos num dos lados, com um peso líquido igual ou superior a 1 kg e inferior a 5 kg, com um valor franco-fronteira igual ou superior a // 356,00 // Emmental, Gruyère, Sbrinz, Appenzell, Vacherin fribourgeois e Tête de moine, com exclusão do ralado ou em pó, de teor mínimo em matérias gordas de 45 %, em peso de matéria seca, com uma maturação de pelo menos dois meses no que se refere ao Vacherin fribourgeois e pelo menos três meses para os outros, da subposição 04.04 A da pauta aduaneira comum: // // - em formas de mó normalizadas com casca e com um valor franco-fronteira igual ou superior a

(1) JO nº L 56 de 1. 3. 1986.

// // // Designação das mercadorias // Valor franco-fronteira em ECUs/100 kg peso líquido // // // // - em pedaços acondicionados sob vácuo ou em gás inerte, que tenham a casca pelo menos num dos lados, com um peso líquido igual ou superior a 1 Kg e com um valor franco fronteira igual ou superior a // 380,18 // - em pedaços acondicionados sob vácuo ou em gás inerte, com um peso líquido inferior ou igual a 450 g e com um valor franco fronteira igual franco-fronteira ou superior a // 414,03 // Queijos de Glaris com ervas (designados por «Schabziger»), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas moídas a fino, da subposição 04.04 B da pauta aduaneira comum // - // Tilsit, de teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 48 %, da subposição 04.04 E 1 b) 2 da pauta aduaneira comum // - // Tilsit, de teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, superior a 48 %, da subposição 04.04 E 1 b) 2 da pauta aduaneira comum // - // Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, em cujo fabrico entraram apenas Emmental, Gruyère e Appenzell e, eventualmente, queijos de Glaris com ervas (designados por «Schabziger») a título adicional, acondicionados para a venda a retalho, de teor em matérias gordas, em peso da da matéria seca, inferior ou igual a 56 %, da subposição 04.04 D da pauta aduaneira comum e com um valor franco-fronteira igual ou superior a // 239,79 // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável à partir de 1 de Março de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente // 356,00