JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/21 29.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2807/90DACOMISSÃO
de28deSetembrode1990
quefixaasrestituiçõesaplicáveisnomêsdeOutubrode1990aosprodutosdos
sectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias e
nacionaisdeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo
11?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento comunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimentodeprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentar(*),prevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,seja
responsávelpelapartedasdespesascorrespondente às
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdedaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerando queasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2727/75epeloartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76relativasàsrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho(6),eoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(j),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1906/87(8),definemnosseus
artigos3?e6?respectivamente ,oscritériosespecíficosa
teremcontanocálculodarestituiçãodoscereaisedos
produtostransformados àbasedecereais;que,noquediz
respeitoàsfarinhasdetrigo,sãodefinidoscritériosespecí­
ficosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
Considerando queoscritériosespecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
sãodefinidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/76doConselho(9);
Considerandoqueasrestituiçõesfixadaspelopresente
regulamentosãoválidas,semdiferenciação ,paratodosos
destinos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitáriasenacio­
nais,asrestituiçõesaplicáveisparaomêsdeOutubrode
1990aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz,são
fixadasemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosão
Consideradascomorestituiçõesdiferenciadassegundoo
destino.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L134de28.5.1990,p.1.f)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L177de24.6.1989,p.1.¥)JOn?L288de25.10.1974,p.1.(*)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L166de25.6.1976,p.36.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1990,quefixaasrestituiçõesaplicáveisnO
mêsOutubroOutubrode1990aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesno
âmbitodeacçõescomunitárias enacionaisdeajudaalimentar
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
10011090000 155,90
10019099000 104,95
10020000000 95,00
10030090000 100,94
10040090000 —
10059000000 ,100,00
10062092000 195,33
10062094000 195,33
10063042000 —
10063044000 —
10063092000 244,16
10063094100 244,16
10063094900 244,16
10063096100 244,16
10063096900 244,16
10064000000'—
10070090000 100,00
11010000110 127,00
11010000120 127,00
11010000130 127,00
11022010100 150,43
11022010300 128,94
11023000000 —
11029010100 136,22
11031110500 224,00
11031190100 143,00
11031319100 193,41
11031400000 —
11041290100 185,68
11042150100 181,62
.11042150100 181,62
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesem
pé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)
n?3846/87daComissãoalterado(JOn?L366de24.12.
1987,p.1).