PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.11.2000 L292/12
REGULAMENTO (CE) N.o2553/2000 DA COMISSÃO
de 20 de Novembro de 2000
relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1292/96doConselho,
de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alíneab),doseuartigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.
(2)Após várias decisões relativas à distribuição da ajudaalimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi-ciários.
(3)Énecessárioefectuaressesfornecimentosdeacordocomas regras previstas no Regulamento (CE) n.
o2519/97 da
Comissão, de 16 de Dezembro de 1987, que estabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãodeprodutosaforneceratítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária(2). É necessárioprecisar, nomeadamente, os prazos e condições de
fornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,naComuni-dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentosaos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com odispostonoRegulamento(CE)n.
o2519/97ecomascondições
constantes do anexo.
Considera-sequeoproponentetomouconhecimentodatotali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta éconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTES A e B
1.Acções n.os:3/2000 (A); 2/20000 (B); 1/2000 (D)
2.Beneficiário (2):PAM, (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel.: (39-06) 65 13
29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: A: Eritreia; B: Coreia do Norte
5.Produto amobiliza r: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 18500
7.Número de lotes: 2 (A: 9500 toneladas; B: 9000 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.1a)
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0A1.c, 2.c e B.2)
10.Etiquetagem e marcação (6)(8):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: A: inglês; B: inglês e coreano— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entregaprevisto: entregue no porto de desembarque, desembarcado(
9)
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: A: Massawa; B: Nampo
16.Local de destino:
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: A: em 21.12001; B: em 25.2.2001— segundo prazo: A: em 4.2.2001; B: de 11.3.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: de 18 a 31.12.2000— segundo prazo: d e 1 a 14.1.2001
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 5.12.2000— segundo prazo: em 19.12.2000
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T.
Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituiçãoaplicávelem15.11.2000,fixadapeloRegulamento(CE)n.o2398/2000da
Comissão (JO L 276 de 28.10.2000, p. 18)
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LOTE C
1.Acção n.o:1/2000
2.Beneficiário (2):PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel.: (39-06)
65132988; fax: 65132844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Angola
5.Produto amobiliza r: milho
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 14000
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0A.1.c, 2.c) e B.2]
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: português— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entregaprevisto: entregue no porto de desembarque, desembarcado(
9)
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: Luanda
16.Local de destino:
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: em 28.1.2001— segundo prazo: em 11.2.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: de 18 a 31.12.2000— segundo prazo: d e 1 a 14.1.2001
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 5.12.2000— segundo prazo: em 19.12.2000
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, Attn M. T.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2)2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituiçãoaplicávelem15.11.2000,fixadapeloRegulamento(CE)n.o2398/2000da
Comissão (JO L 276 de 28.10.2000, p. 18)
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.11.2000 L292/15
Notas:
(1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2)2993050; fax: (32-2) 2962005].
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentante,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,parao
produto a entregar, não foram ultrapassadas, ao Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à
restituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2.odoregulamentoatráscitadoéareferidanoponto22dopresente
anexo.
Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o1, último parágrafo, do artigo 4.odo referido regulamento. A cópia do
certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar:(32-2)2962005].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado fitossanitário.
(6) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”».
(7) Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadedos
que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
(8) A rotulagem em coreano deve fazer-se como se segue no verso da embalagem:
European Community:
Common wheat:
(9) Além do disposto no n.o3 do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o2519/97, os navios fretados não figurarão em
nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando do Acordo de Paris para ainspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].