30.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/9
REGULAMENTO (CE)N?2333/94DACOMISSÃO
de29deSetembrode1994
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
ede1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço
deeclusa;
Considerando queháumanovafixaçãodospreçosde
eclusa;queénecessário,porconseguinte ,fixarosdireitos
niveladorestendoemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageiros;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeiaÇ),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(8)e
(CE)n?3492/93doConselho(9),relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(10),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(M),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão(12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3549/93(u),estabeleceuasregrasde
execuçãonosectordosovos,doregimeprevistonestes
acordos;
Considerando osRegulamentos (CE)n.3641/93(H)e
(CE)n.3642/93(,5)doConselho,relativosacertasmoda­
lidadesdeaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoao
comércioeamedidasdeacompanhamento entrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaComunidadeEuro­
peiadoCarvãoedoAço,porumladoeaRepúblicada
BulgáriaeaRoménia,poroutro;queoRegulamento
(CE)n?1559/94daComissão(16)estabeleceuasregrasde
execuçãonosectordosovosdoregimeprevistonesses
acordos:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1574/93(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemserprevia­
mentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreçodeeclusaaplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CE)1979/94daComissão(*),
alteradopeloRegulamento (CE)n?2324/94(6),relativa­
menteaoperíodocompreendido entre1deAgostoe30
deSetembrode1994,setornanecessárioprocederauma
novafixaçãorelativamente aoperíodocompreendido
entre1deOutubroe31deDezembrode1994;queesta
fixaçãodeve,emprincípio,serefectuadacombasenos
preçosdoscereaisforrageirosemrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deAbrile31deAgostode1994;
Considerandoque,aofixar-seopreçodeeclusacomvali­
dadedesde1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preçodeeclusadotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­
rio,porconseguinte,teremcontaestaevoluçãoquando
dafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1994;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiro
(>)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
OJOn?L152de24.6.1993,p.1.OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
(8)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
OJOn?L319de21.12.1993,p.4.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(")JOn?L200de10.8.1993,p.5.
(I2)JOn?L245de1.10.1993,p.88.HJOn?L324de24.12.1993,p.8.HJOn?L333de31.12.1993,p.16.
HJOn?L333de31.12.1993,p.17.
HJOn?L166de1.7.1994,p.62.(3)JOn?L282de1.11.1975,p.64.
(4)JOn?L392de31.12.1987,p.29.
OJOn?L198de30.7.1994,p.137.
(6JOn?L253de29.9.1994,p.16.

N?L254/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.94
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade
comoparecerdoComitédacarnedeavesdecapoeiraedosovos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?2771/75eos
preçosdoeclusaprevistosnoartigo7°desseregulamento ,emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?dessemesmoregulamento,sãofixadosnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deSetembrode1994,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos(3)
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
ECU/100unidades ECU/100unidades
04070011 51,49 10,31(<)
04070019 10,92 3,05f)
ECU/100kgECU/100kg
04070030 82,95 26,04(')
04081180 403,57 121,87(')
04081981 182,55 53,12(')
04081989 194,51 56,77(')
04089180 338,71 117,70(')(2)
04089980 89,76 30,21(»)(2)
(')OsprodutosdestecodigoimportadosdaPolónia,daHungria,daRepú­
blicaChecaedaRepúblicaEslovacanoâmbitodosacordosconcluídos
entreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoum
certificadoEUR1,emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2699/93,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosno
anexodomesmoregulamento .
(2)OsprodutosdestecódigoimportadosdaRoméniaedaBulgária,no
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComu­
nidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1,emitido
nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?374/94,estãosujeitos
aosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.