1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/79
REGULAMENTO (CEE)N?558/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quefixaomontantedaajudaparaaservilhas,favasefavarolasreferidonon?2
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,favas,favarolasetremocos
doces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1485/85(2)e,nomeadamente ,on?
6,alíneab),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho,de19deJulhode1982,queadoptaasregras
geraisrelativasàsmedidasespeciaisparaaservilhas,favas,
favarolaseostremoçosdoces(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1832/85(4)e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo2°,
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComuidade
quandoopreçomédiodomercadomundialdosprodutos
emcausaforinferioraopreçodeobjectivo;queessa
ajudaéigualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivoparaaservilhas,
favasefavarolasparaacampanhadecomercialização de
1985/1986foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1486/85
doConselho,de23deMaiode1985(*);que,para
EspanhaePortugal,essepreçodeobjectivofoifixado,a
partirde1deMarçode1986,peloRegulamento (CEE)n?
458/86doConselho(6);
Considerandoque,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreçodeobjectivoéacrescido
mensalmente apartirdoiníciodoterceiromêsda
campanha;queomontantedosacréscimosmensaisfoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1487/85doConselho,
de23deMaiode1985Q;
Considerandoque,emaplicaçãodn?3doartigo121?e
don?3doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,paraosprodutoscolhidosetransfor­
madosnumdessesEstados-membros ,ajustaromontante
daajuda,paraseteremcontaaincidênciadosdireitos
aduaneirossobreaimportaçãodasevilhas,favasefava­
rolasprovenientesdepaísesterceiros,que,alémdisso,
paraosprodutoscolhidosetransformadosemEspanha,o
montantedaajudadeveserdiminuídodaincidênciadadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicadoemEspanha
eopreçodeobjectivocomum;
Considerandoquedevemsertomadasmedidastransitórias
queprevejamaconcessãodaajuda,entre1deMarçode
1986e30deJunhode1986,apenasparaaservilhas,
favas,favarolascolhidasetransformadas emEspanha,em
PortugalounaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985;que,semprejuízodaadaptaçãodo
regulamentodaComissãoqueprevêasmedidastransitó­
riasemquestão,convémnãofixaráajudaparaoperíodo
eparaosprodutosemcausa;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2036/82,opreçodomercadomundialdaservilhas,favase
favarolas,referidonon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,deveserdeterminadocombasenas
ofertas,feitasnomercadomundial,comexcepçãodasque
nãopuderemserconsideradascomorepresentativas da
tendênciarealdomercado;que,quandonenhuma
propostapuderserconsideradacomorepresentativa da
tendênciarealdomercado;que,quandonenhuma
propostapuderserconsideradaparaadeterminaçãodo
preçodomercadomundial,essepreçoédeterminadoa
partirdospreçosverificadosnomercadodosprincipais
paísesexportadores ;que,quandonehumaofertapuder
serconsiderada ,tantonomercadomundialcomono
mercadodosprincipaispaísesexportadores ,paraadeter­
minaçãodopreçodomundial,essepreçodeobjectivo
paraosprodutosemcausa;
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão,de20deJulhode
1982(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3319/85(9)bemcomocomo
Regulamento (CEE)n?2036/82ecomoRegulamento
(CEE)n?1486/85,opreçomédiodomercadomundial
deveserestabelecidopor100quilogramasdeprodutosa
granel,entreguesemRoterdão,dequalidadesã;que,para
oestabelecimento dessepreço,apenasserãoconsideradas
asofertasmaisfavoráveisequerespeitemàsentregasmais
aproximadas ,comexclusãodasrelativasaumproduto
transportadoporbarco;
Considerando que,paraasofertaseascotaçõesquenão
correspondam àscondiçoèsatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aoreferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2049/82;
Considerando que,quandofixadoantecipadamente ,o
mantantedaajudaéajustadoemconformidade como
dispostonon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?
2036/82;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedeajudas,convémconsiderarno
âmbitodestasúltimas:(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L151de10.6.1985,p.7.
(3)JOn?L219de28.7.1982,p.1.
OJOn?L173de3.7.1985,p.3.
OJOn?L151de10.6.1985,p.8.hJOn?L53de1.3.1986.' (8)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
OJOn?L317de28.11.1985,p.15. OJOn?L151de10.6.1985,p.10.

N?L55/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
—paraasmoedasquesãomantidasentresi,nointerior
deumdesvioinstantâneomáximoàvistode2,25%,
umataxadeconversãobaseadasobreasuataxacentral
afectadadocoeficienteprevistonon?1,últimopará­
grafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho(10),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaartiméticadastaxasdecâmbioàvistade
cadaumadessasmoedasverificadasduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,enocoeficiente
atráscitado;
Considerando queaajudadeveserfixadapelomenos
umavezparacadacampanhadecomercialização ;que
essaajudapodesermodificadaduranteesseperíodoseos
elementostomadosemconsideraçãoaquandodafixação
sofreremumamodificaçãoimportante ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãoparaasForragensSecas;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialreferidonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2036/82éfixadoem19,48
ECUs/100kg.
Artigo2?
1.Omontantedaajudareferidanon?2doartigo3?
doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexo.
2.Paraaservilhas,favasefavarolasaidentificarapartir
de1deAbrilde1986,omontantedaajudaaaplicarserá
igualaomontantereferidonon?1ajustadodadiferença
entreopreçodeobjectivoválidonomêsdeMarçode
1986eopreçodeobjectivoválidodomêsdeidentifica­
ção.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigora1deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1986,quefixaomontantedaajuda
paraaservilhas,asfavasea,sfavarolasutilizadasnaalimentaçãohumanaouequiparada
Montantesdeajudaaplicáveisapartirde1deMarçode1986
(emEcus/100kg)
Ervilhas Favasefavarolas
Produtoscolhidosetransformados
—naComunidade nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985 14,08 14,08
—emEspanha 12,92 13,41
—emPortugal 12,98 12,59
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.