1.3.88 N?L54/33 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?551/88DACOMISSÃO
dê29deFevereirode1988
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo5?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3996/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudaéigualaumapercentagem
dessesdoispreçosparaasforragensdesidratadaseparaos
concentradosdeproteínas;queaajudaparaasforragens
secasdeoutromodoincluiummontanteadeduzir;
Considerandoqueestapercentagemeopreçodeobjec­
tivoforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1961/87
doConselho,de2deJulhode1987,quefixa,paraa
campanhadecomercialização de1987/1988,opreçode
objectivonosectordasforragenssecas(3);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2334/87da
Comissão(4)fixouomontantereferidonon?2doartigo
5?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,nàfaltadopreçodeobjectivoválido
paraacampanhade1988/1989emrelaçãoàsforragens
secas,assimcomodapercentagemreferidanoartigo5?
doRegulamento (CEE),n?1117/78edopreçodeinter­
vençãodacevada,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraosmesesemcausa,sópodeser
calculadoprovisoriamente ,edeveserconfirmadoou
substituídologoqueopreçodeobjectivoeapercentagem
referidanoartigo5°.doRegulamento (CEE)n?1117/78
sejamconhecidasparaacampanhade1988/1989;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialse
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
1417/78doConselho,de19deJunho,de1978,relativoaoregimedeajudanoquerespeitaasforragens(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1173/87(%opreçomédiodomercadomundialdos
produtosreferidosnoprimeirotravessão,daalíneab),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78deveser
determinadocombasenaspossibilidadesdecomprareais
maisfavoráveis,comexclusãodasofertasedascotações
quenãopodemserconsideradasrepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesedevemteremconside­
raçãoasofertaseascotaçõesverificadasduranteos
primeiros25diasdomêsemcausareferentesaentregas
quepodemserrealizadasduranteomêsdocalendário
seguinte;queopreçomédiodomercadomundialassim
determinadoéconsideradonafixaçãodaajudacomple­
mentaraplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queòsajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecasÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2334/87(8);
Considerando que,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessãodaalíneab)doartigo1?
doRegulamento(CEE)n?1117/78,relativamenteàdeter­
minaçãodopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessãodaalíneab)
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideraçãoatendênciadospreçosaprazo;
(')JOn?L142de30,5.1978,p.1. 0JOn?L171.de28.6.1978,p.1.
(«)JOn?L113de30.4.1987,p.130JOn!L179de1.7.1978,p.10.
(8)JOn?L210de1.8.1987,p.63.(2)JOn?L377de31.12.1987,p.34.
(3)JOn?L184de3.7.1987,p.7.0JOn?L210de1.8.1987,p.63.

N?L54/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.88
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
0;
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudacomplementar válida
paraessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaa
incidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportação
dessesprodutosprovenientesdospaísesterceiros;que,
alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudadeveser
ajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicado
emEspanhaeopreçodeobjectivocomumafectadoda
percentagemedeummontantereferidosnon?2do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,Considerandoqueomontantecorrectoreigualàmargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela
percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1315/85doConselho(');que,todavia,se,relativa­
menteaumdosmesesseguintesaodaexecuçãodaajuda
nãopuderserdeterminadoopreçomédiodomercado
mundialaprazoaplicandooscritériosreferidosnoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,opreçodetermi­
nadoemrelaçãoaomêsanteriorétidoemconsideração
nocálculodamargem;quese,relativamente apelo
menos2mesesconsecutivosseguintesaodaexecuçãoda
ajuda,nãopuderemserdeterminadosospreçosmédiosdo
mercadomundialaprazoaplicandooscritériosreferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,no
cálculodemargemrelativaacadamêsemcausa,são
determinadospelaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosnon?
3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78eválido
paraentregasarealizarduranteummêsquenãosejaoda
execuçãodaajudaeafectadopelapercentagemfixadano
n?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78em
relaçãoaoprodutoemcausa;que,nocasodeopreço
médiodomercadomundialaprazo,relativamente aum
ouváriosmeses,nãopuderserdeterminadoaplicandoos
critériosreferidosnon?3doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1528/78,omontantecorrectordeve,emrelação
aomêsoumesesemcausa,serfixadoaumnívelemque
aajudasejaigualazero;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
dosèucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umatspcadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(2),comaúltimaredacçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantédaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedeajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1988/1989,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde1deMarço
de1988,paraseteremconsideração ospreçoseas
medidasconexasfixadosparaacampanhade1988/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoé.obrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(l)JOn?L137de27.5.1985,p.28.0JOn?L164de24.6.1985,p.1. OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

1.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L54/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deFevereirode1988,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deMarçode1988relativamente àsforragenssecas
(EmECUs/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasQutrasforragens
Espanha PortugalOutrosEstados­
-membros Espanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 68,023 88,417 90,083 25,023 45,417 47,083
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(EmECUs/t
Abrilde1988 68,649 89,055 90,709 25,649 46,055 47,709
Maiode1988(') 71,324 91,780 93,384 28,324 48,780 50,384
Junhode1988(') 71324 91,780 93,384 28,324 48,780 50384
Julhode1988(') 71,484 91,943 93,544 28,484 48,943 50,544
Agostode1988(') 71,484 91,943 93,544 28,484 48,943 50,544
Setembrode1988(') 70,090 90,523 92,150 27,090 47,523 49,150
Outubrode1988(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Novembro1988(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Dezembro1988fl 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Janeiro1989(2) 0,000 '0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Fevereiro1989(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Março1989Ç) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaesta
campanha.
(*)Emconformidade comaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.