14.2.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L36/13
REGULAMENTO (CE)N?271/96DACOMISSÃO
de13deFevereirode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,lamento(CE)n?2815/95doConselho^;queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaa
fixaçãodarestituiçãoaoníveldeummontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomérciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraeovos,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegu­
lamento(CE)n?2916/95(2),e,nomeadamente ,on?3,do
seuartigo8?,
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectordos
ovos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93
doConselho(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1380/95(4),proíbeocomércioentreaComunidade
EuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegu­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadoscodigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.0JOn?L305de19.12.1995,p.49.
(3)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L138de21.6.1995,p.1. 0JOn?L297de9.12.1995,p.1.

N?L36/14IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.96
ANEXO
doregulamento daComissão,de13deFevereirode1996,quefixaasrestituiçõesà
exportaçaonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições (2)
ECU/100unidades
04070011000 02 3,50
04070019000 05 1,60
ECU/100kg
04070030000 03 9,00
04 6,00
04081180100 01 45,00
04081981100 01 20,00
04081989100 01 20,00
04089180100 01 27,00
04089980100 01 7,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,comexcepçãodaSuíça,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,Iémen,HongKong,Rússia,CoreiadoSul,Japão,
Malásia,TailândiaeTaiwan,
04todososdestinos,comexcepçãodaSuíçaedosreferidosem03,
05todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,Polónia,Hungria,Eslováquia,República
Checa,Bulgária,RoméniaeTurquia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissãoalterado.