19.6.90 N?L153/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1633/90DACOMISSÃO
de15deJunhode1990
relativoaofornecimento deóleodecolzarefinadoatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcoritaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasdé
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários4200toneladasdeóleo
decolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°L370de30.12.1986,p.1.
(z)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. («)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

19.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/11
ANEXOI
1.Acçãon?('):33/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,viaCristóforoColombo426,1-00145,Roma(telex626675i
wfp)
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicadanoJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.11(pontoIILA.1)
8.Quantidadetotal:1000toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.7(ponto
1.3.3):
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,4caixasporembalagemdecartão,
—ascaixaseàsembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguitotexto:
«ACÇÃON!33/90MOÇAMBIQUE 0410201/ÓLEOVEGETAL/ACÇÃODOPROGRAMA
ALIMENTAR MUNDIAL/BEIRA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de6.8a31.8.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.7.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia4.7.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:10:7.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia11.7.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de13.8a10.9.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire ,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—-

N?L153/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.6.90
ANEXOII
1.Acçãon?('):193/90
2.Programa :1990
3.Beneficiário :UNHCR,M.Gaudé,Casepostale2500,CH-1211Genève2Dépôt(tel.7398480;telex
412404HCRCH)
4.Representante dobeneficiário (2):TheRepresentative ,UNHCRBranchOfficeinMalawi,Lingadzi
House,RobertMugabeCrescent,POBox30230,CityCentre,Lilongwe3[tel.(00265)734221/
734698/734706;telex44140HCRMLWmil
5.Localoupaisdedestino:Malawi
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.11(pontoIIIA.1)
8.Quantidadetotal:2000toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.7(ponto
1.3.3):
—caixasmetálicasde2,5litrosou2,5quilogramas ,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,8caixasporembalagemdecartão,em
contentoresde20pés
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguitotexto:
«ACTION'No193/90/VEGETABLE OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /UNHCRPROGRAMME FORREFUGEES INMALAWI/DATEOF
PRODUCTION ...DATEOFEXPIRY:...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Blantyre
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :UNHCR,c/oCasaleeCargo
Ltd,KidneyCrescent,Blantyre
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de6.8a31.8.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :2.10.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento^):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :3.7.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia4.7.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:10.7.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodiade11.7.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de13.8a10.9.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :10.10.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

19.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/13
ANEXOIII
1.Acçãon?('):191/90
2.Programa :1990
3.Beneficiário :UNHCR,M.Gaudé,Casepostale2500,CH-1211Genève2Dépôt(tel.7398480;telex
412404HCRCH)
4.Representante dobeneficiário (2):UNHGRRegionalLiaisonRepresentative forAfrica,POBox1076,
AddisAbaba,GroundFloor,EECBuilding,Higher18,Kebele26,HouseNo519/001[tel.
(00251)1513998/55;telex21431unhcr;telefax(00251)510114]
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.11(pontoIILA.1)
8.Quantidadetotal:1200toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:l
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ):
—osbarrisdevemlevarinscritooseguitotexto:
«ACTIONNo191/90/VEGETABLE OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITY/UNHCRPROGRAMME FORREFUGEESINETHIOPIA/DATEOFPRODUC­
TION...DATEOFEXPIRY:...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
i
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de6.8a31.8.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.9.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.7.1990,às12horas.Aspropostas
sSoconsideradas válidasatéàs24horasdodia4.7.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:10.7.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodiade11.7.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de13.8a10.9.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :30.9.1990
V
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas^:
BureaudeTaidealimentáire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L153/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.6.90
Notas;
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nioforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
(4)Odispostonon?3,alíneag)doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
OAfimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
—portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)Aincluirnocontratodefretamento :
<EstaentregaconstituiumaajudaalimentardaComunidadeEconómicaEuropeia.Nenhumcustode
coordenaçãoesupervisãoestáincluídonofrete;emconsequência ,ataxade1,5dólaresdosEstados
UnidosdaAméricahabitualmente paganãodevesercobradaparaestenavio».
Ç)Embarrisdemetalnovosde190a200quilogramasdepesolíquido(aprecisarnaproposta),combato­
ques,revestidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiose
hermeticamente fechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficientepara
suportarumalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicara
saúdehumananemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeve
serabsolutamente estanque.