N?L279/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.10.90
REGULAMENTO (CEE)N?2928/90DACOMISSÃO
de10deOutubrode1990
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?2534/90aosdados
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugal(3),
Considerando queoabatimentodomontantedeajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1989/1990;
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?2534/90daComissão(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2815/90O;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85,bemcomoomontanteda
ajudaespecialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugalsãofixadosnoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1990/1991relativamente
àssementesdesoja,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde11deOutubrode1990,paraseterem
consideração aaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1990/1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Outubrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.0JOn?L197de26.7.1988,p.11.
(J)JOn?L201de27.7.1988,p.2.
(<)JOn?L220de15.8.1990,p.16.
ÓJOn?L268de29.9.1990,p.39.

11.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L279/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deOutubrode1990,quefixaomontantedaajudapara
assementesdesoja
(EmECU/100kg)
lSementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:corrente(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,380
2238028,577
28,577(•)
28,57728,577
28,577
28,577
Sementestransformadas em:1?período(') \
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,339
22,33928,536
28,536(*)
28,53628,536
28,536
28,536
Sementestransformadas em:2?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,082
22,08228,279
28,2790
28,27928,279
28,279
28,279
Sementestransformadas em:3?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros21,883
21,883
21,88328,080
28,080
28,08028,080
28,080
28,080
Sementestransformadas em:4?período(')li
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros21,700
21,700
21,70027,897
27,897
27,89727,897
27,897
27,897
Sementestransformadas em:5?período(') \
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros21,584
21,584
21,58427,781
27,781
27,78127,781
27,781
27,781
0Ajudaespecial.
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1990/91,daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha.