PT Jornal Oficial da União Europeia L 316/9

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2224 DA COMISSÃO

de 27 de novembro de 2015

relativa à nomeação do presidente e dos membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede para as funções de rede na gestão do tráfego aéreo, para o segundo período de referência (2015-2019)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu («regulamento relativo ao espaço aéreo») (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (2), o gestor da rede instituiu um Conselho de Administração da Rede para adotar medidas relacionadas com a gestão das funções de rede e monitorizar o seu desempenho. O referido regulamento prevê que os representantes de determinadas organizações são membros do Conselho de Administração da Rede com direito de voto, que os membros com direito de voto têm suplentes e que os membros e respetivos suplentes devem ser nomeados por proposta das organizações em causa. O regulamento prevê também que o Conselho de Administração deve ter um presidente, que será um dos seus membros.

(2) Em conformidade com o regulamento interno do Conselho de Administração da Rede, o presidente e os membros com e sem direito de voto e respetivos suplentes são nomeados para um período de referência do sistema de desempenho a que se refere o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 691/2010 da Comissão (4), o segundo período de referência decorre de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019.

(3) Em fevereiro e em março de 2015, as organizações em causa propuseram os seus representantes no Conselho de Administração da Rede.

(4) De acordo com essas propostas, deverão ser agora nomeados, para o segundo período de referência, os membros com e sem direito de voto e respetivos suplentes e o presidente do Conselho de Administração da Rede.

(5) Por razões de clareza e transparência, a Decisão C(2012) 9613 da Comissão, relativa à nomeação do presidente e dos membros com direito de voto e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede para o primeiro período de referência, deve ser revogada.

(6) Considerando que o segundo período de referência teve início em 1 de janeiro de 2015 e que as nomeações previstas na presente decisão deverão coincidir com esse período, a presente decisão deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e aplicar-se com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2015.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 549/2004,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Simon HOCQUARD, diretor de Operações e Estratégia, da NATS, é nomeado presidente do Conselho de Administração da Rede.

Artigo 2.o

Os membros do Conselho de Administração da Rede, com e sem direito de voto, e os respetivos suplentes são as pessoas indicadas no anexo.

Artigo 3.o

As nomeações a que se referem os artigos 1.o e 2.o respeitam ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.

Artigo 4.o

A Decisão C(2012) 9613 da Comissão é revogada.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.

Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 20.

(2) Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão, de 7 de julho de 2011, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) (JO L 185 de 15.7.2011, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (JO L 96 de 31.3.2004, p. 1).

(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 691/2010 da Comissão, de 29 de julho de 2010, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções de rede (JO L 201 de 3.8.2010, p. 1).