Regulamento (CE) n.o 956/2001 da Comissão

de 16 de Maio de 2001

relativo à adopção de medidas de vigilância sobre as importações de determinados produtos têxteis originários da República Árabe Síria

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais, ou por outras regras comunitárias específicas de importação(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2878/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos últimos três anos, verificou-se um aumento das importações para a Comunidade de fio de algodão (categoria 1) originário da República Árabe Síria, efectuadas a preços muito baixos. Essas importações, que eram quase inexistentes em 1996, representaram 10 % das importações extracomunitárias em 2000.

(2) Embora o consumo comunitário se tenha mantido estável nos últimos três anos, o aumento das importações provenientes da República Árabe Síria de produtos a preços inferiores aos preços normais do mercado causa ou ameaça causar prejuízos importantes aos produtores comunitários de fio de algodão, provocando uma depreciação dos preços normais do mercado.

(3) Por conseguinte, a fim de proceder a um controlo das importações para a Comunidade de fio de algodão (categoria 1) originário da República Árabe Síria enquanto decorre um inquérito nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho, é oportuno introduzir por um período de 18 meses um mecanismo de vigilância. Nessa conformidade, as importações, para a Comunidade, de produtos expedidos da República Árabe Síria e introduzidos em livre prática na Comunidade estarão sujeitas a esse mecanismo de vigilância e as condições relativas à apresentação de um documento de importação, estabelecidas no n.o 1, alínea a), e nos n.os 3 e 4 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 517/94, devem aplicar-se.

(4) Tendo em conta a urgência da questão, é desejável que o presente regulamento entre imediatamente em vigor.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo comité instituído pelo Regulamento (CE) n.o 517/94,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As importações, para a Comunidade, de fio de algodão (categoria 1) originário da República Árabe Síria e introduzido em livre prática na Comunidade serão objecto de uma vigilância comunitária prévia.

O primeiro parágrafo não se aplica quando o produto nele referido tiver sido expedido para a Comunidade antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, desde que possa ser apresentada às autoridades nacionais competentes prova suficiente de que estava a ser encaminhado para o território comunitário antes dessa data.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Aplica-se por um período de 18 meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2001.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 67 de 10.3.1994, p. 1.

(2) JO L 333 de 29.12.2000, p. 60.