Acção Comum do Conselho

de 26 de Julho de 2001

relativa a uma contribuição da União Europeia para o reforço da capacidade das autoridades georgianas para apoiar e proteger a Missão de Observadores da OSCE na fronteira da República da Geórgia com a República Chechena da Federação da Rússia

(2001/568/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 20 de Julho de 2000, o Conselho aprovou a Acção Comum 2000/456/PESC(1) relativa a uma contribuição da União Europeia para o reforço da capacidade das autoridades georgianas para apoiar e proteger a Missão de Observadores da OSCE na fronteira da República da Geórgia com a República Chechena da Federação Russa, que caducou em 31 de Dezembro de 2000.

(2) O Conselho Europeu de Estocolmo reafirmou a sua profunda preocupação com a situação na Chechénia e sublinhou a necessidade de ser encontrada com urgência uma solução política para o conflito.

(3) De 28 de Maio a 1 de Junho de 2000, o General Sir Garry Johnson, na qualidade de perito da União Europeia, efectuou uma missão de avaliação da situação actual no local, em resultado da qual concluiu que é necessário prosseguir com o apoio da União Europeia, por forma a permitir que os guardas da fronteira geórgia desempenhem eficazmente as suas funções, nomeadamente a protecção da Missão de Observadores da OSCE.

(4) Tendo em consideração o que precede, é de capital importância que a União Europeia continue a prestar assistência para reforçar a capacidade das autoridades georgianas para apoiar e proteger a Missão de Observadores da OSCE na fronteira da República da Geórgia com a República Chechena da Federação da Rússia.

(5) É necessário executar rapidamente a presente acção comum.

(6) A Comissão aceitou ser incumbida de determinadas funções necessárias à execução da presente acção comum,

ADOPTOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

1. A União Europeia prestará assistência às autoridades georgianas para reforçar a capacidade destas de, através da sua Guarda de Fronteiras, prestarem apoio e protecção à Missão de Observadores da OSCE na fronteira da Geórgia com a República Chechena da Federação Russa.

2. Para o efeito e logo que possível, a União Europeia prestará ajuda ao Governo da Geórgia sob forma de equipamento, que será transportado para o posto fronteiriço de Chatili.

Artigo 2.o

1. O Conselho encarrega a Comissão da execução do objectivo indicado no n.o 2 do artigo 1.o

2. A Comissão deve acompanhar e avaliar a entrega efectiva do equipamento à Guarda de Fronteiras da Geórgia e a sua utilização ulterior.

3. No exercício das suas actividades, a Comissão deve cooperar, quando adequado, com as missões locais dos Estados-Membros.

Artigo 3.o

1. O montante de referência financeira para os efeitos referidos no artigo 1.o é de 45000 euros.

2. A gestão da despesa financiada pelo montante especificado no n.o 1 fica sujeita aos procedimentos e regras comunitárias aplicáveis em matéria orçamental. A aquisição, o transporte e a entrega do equipamento serão efectuados de acordo com os procedimentos mais adequados à urgência das medidas.

Artigo 4.o

1. A presente acção comum entra em vigor no dia da sua aprovação. A presente acção comum caduca em 31 de Março de 2002.

2. A presente acção comum deve ser revista até 30 de Novembro de 2001. Antes desta data, a Comissão deve apresentar ao Conselho, sob a autoridade da Presidência, assistida pelo Secretário-Geral do Conselho, Alto Representante para a PESC, um relatório sobre a execução das medidas.

Artigo 5.o

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

L. Michel

(1) JO L 183 de 22.7.2000, p. 3.