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DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Maio de 1988

que estabelece as alterações a introduzir, relativamente às batatas, nas medidas adoptadas pela Dinamarca para se proteger contra a introdução de Corynebacterium sepedonicum

(Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

(88/324/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/665/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a Corynebacterium sepedonicum (1) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,

Tendo em conta a comunicação feita pela Dinamarca em 15 de Novembro de 1985,

Considerando que a Dinamarca realizou um programa para erradicar a Corynebacterium sepedonicum, o agente causador da murchidão bacteriana da batateira que se sabe ocorrer na Dinamarca;

Considerando que, no âmbito deste programa, a Dinamarca adoptou, em 28 de Setembro de 1984, a « Landbrugsministeriets bekendtgoerelse nr. 499 om laeggekartofler » (Norma nº 499 do Ministério da Agricultura relativa às batatas de semente), substituída em 11 de Dezembro de 1987 pela « Landbrugsministeriets bekendtgoerelse nr. 795 om laeggekartofler » (Norma nº 795 do Ministério da Agricultura relativa às batatas de semente), em 29 de Agosto de 1985, a « Landbrugsministeriets bekendtgoerelse nr. 395 om konsumkartofler » (Norma nº 395 om konsumkartofler » (Norma nº 395 do Ministério da Agricultura relativa às batatas de consumo) e, em 11 de Dezembro de 1987, a « Landbrugsministeriets bekendtgoerelse nr. 820 om indfoersel og udfoersel af planter m.m. » (Norma nº 820 do Ministério da Agricultura relativa a importações e exportações de plantas, etc.), que complementam as disposições pertinentes das normas anteriores;

Considerando que estas disposições estabelecem essencialmente que as batatas importadas na Dinamarca, com excepção das importadas para consumo entre 15 de Abril e 30 de Junho do ano de produção, devem:

- ser provenientes em linha directa de material de propagação originário de meristemas sãos de batateira,

e

- não ter estado em contacto, durante a produção, colheita, armazenagem, calibragem ou transporte, com tubérculos de outras origens;

Considerando que, em conformidade com as referidas normas, as batatas de outros Estados-membros deixaram de poder ser importadas na Dinamarca a não ser que satisfaçam as exigências acima mencionadas;

Considerando que a Dinamarca justificou estas medidas pela necessidade de assegurar que a eficácia do seu programa de erradicação não seja posta em perigo por possíveis reinfecções da sua própria produção de batata através de contactos com batatas de origem incerta no que se refere ao seu estado sanitário;

Considerando que, pelas Decisões 86/250/CEE da Comissão (2) e 86/318/CEE (3) da Comissão, a Dinamarca foi instada a alterar as normas de 28 de Setembro de 1984 e de 29 de Agosto de 1985;

Considerando que foi estabelecido nas referidas decisões que era conveniente autorizar a Dinamarca a exigir, durante um período determinado, certas medidas de protecção adicionais, visto que o exame técnico necessário para avaliar a justificação dada pela Dinamarca ainda não estava terminado nessa altura;

Considerando, especialmente, que não existiam dados suficientes para avaliar se as batatas de semente originárias de partes da Comunidade onde se desconhece a Corynebacterium sepedonicum, e que foram oficialmente certificadas ao abrigo da Directiva 66/403/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/374/CEE (5), podem apresentar um perigo potencial para o sucesso do programa de erradicação dinamarquês;

Considerando que ainda não é possível avaliar completamente esse risco, bem como o apresentado pelas batatas de consumo;

Considerando que a Dinamarca deve, portanto, ser autorizada a exigir determinadas medidas de protecção adicionais por um novo período, em relação às batatas de semente e às batatas de consumo;

Considerando, todavia, que se estabeleceu que a exigência relativamente aos meristemas sãos da batateira é demasiado específica e, portanto, demasiado limitada em relação ao objectivo legítimo de evitar a introdução ou a propagação, na Dinamarca, da Corynebacterium sepedonicum;

Considerando que a Dinamarca deve aceitar alternativas adequadas sempre que estas ofereçam garantias equivalentes;

Considerando que as medidas de protecção adicionais serão reconsideradas no termo do referido período limitado, a fim de se estabelecerem padrões uniformes e regras contra a introdução ou propagação da Corynebacterium sepedonicum aplicáveis a todos os Estados-membros;

Considerando que esta decisão não prejudica qualquer outra acção que possa ser decidida em resultado do exame técnico em curso das medidas dinamarquesas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A Dinamarca alterará a « Landbrugsministeriets bekendtgoerelse nr. 395 om konsumkartofler » de 29 de Agosto de 1985, a « Landbrugsministeriets bekendtgoerelse nr. 795 om laeggekartofler » de 11 de Dezembro de 1987 e a « Landbrugsministeriets bekendtgoerelse nr. 820 om indfoersel og udfoersel af planter m.m. » de 11 de Dezembro de 1987, de modo que as exigências de que as batatas importadas sejam provenientes em linha directa de material de propagação originário de meristemas sãos de batateira sejam alargadas de forma a permitir que:

- as batatas de semente provenientes de outros Estados-membros possam ser igualmente introduzidas se o lote em causa for proveniente em linha directa de outro material de propagação declarado isento de murchidão bacteriana da batateira, mediante testes efectuados oficialmente ou sob controlo oficial segundo métodos adequados:

- ou nos propágulos da selecção clonal inicial,

- ou em amostras representativas das batatas de semente de base ou de propagações anteriores,

- as batatas de consumo provenientes de outros Estados-membros possam ser igualmente introduzidas se tiverem sido produzidas a partir das referidas batatas de semente.

2. A exigência referida no nº 1 terminará em 30 de Junho de 1989.

Artigo 2º

O Reino da Dinamarca é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 180 de 14. 7. 1980, p. 30.

(2) JO nº L 165 de 21. 6. 1986, p. 36.

(3) JO nº L 200 de 23. 7. 1986, p. 34.

(4) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.

(5) JO nº L 197 de 18. 7. 1987, p. 36.