N?L120/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
REGULAMENTO (CEE)N?1280/87DACOMISSÃO
de7deMaiode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Qe(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1216/87(10);
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade19§7/1988emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteemrelaçãoaJulho,Agosto,SetembroeOutubro
de1987paraacolzaeanabita,eparaomêsdeAgostoe
Setembrode1987paraogirassol,pôdeunicamenteser
calculadoprovisoriamente combasenopreçoindicativoe
combasenanovaqualidade-tipo paraogirassol,
propostospelaComissãoaoConselhoparaacampanha
1987/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­tuídologoqueopreçoindicativodecampanhade1987/
1988sejaconhecido ;
Considerando queasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadécomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos ,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassolsejamconheci­
dos;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?»2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(u)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo.14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,SetembroeOutubrode
1987relativamente àcolzaeànabitaeparaomêsde
AgostoeSetembrode1987paraogirassol,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde8deMaiode
1987,paraseteremconsideração opreçoindicativo
fixadoeasmedidasconexasemrelaçãoaessesprodutos
paraacampanhade1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembroe
Outubrode1987paraacolzaeanabitaeparaomêsde
AgostoeSetembrode1987paraogirassol,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosapartirde8deMaiode
1987,paraseteremconta,seforcasodisso,asconse­
quênciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasparaacolza,anabitaeogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMaiode
1987.OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
j3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
Ie)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(■)JOn?L133de21.5.1986,p.14.
OJOn?L57de27.2.1987,p.38.HJOn?L115de1.5.1987,p.38. (»)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês(')4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):II•I
—Espanha 0,610 0,610 0,100 0,100 0,100 0,100
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,088 35,934 29,862 29,709 29,555 29,401
2.Ajudasfinais:lI\\
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—■RFdaAlemanha(DM) 87,05 86,69 72,28 72,02 71,66 71,61
—Holanda(Fl) 98,08 97,68 81,42 81,13 80,73 80,63
—UEBL(FB/Flux) 1684,92 1677,63 1392,64 1384,79 1377,49 1365,53
—França(FF) 246,61 245,41 201,49 199,85 198,65 198,11
—Dinamarca(Dkr) 303,95 302,59 250,47 249,12 247,76 244,66
—Irlanda(£Irl) 27,059 26,926 22,102 21,812 21,678 21,451-
—ReinoUnido(£) 20,455 20,335 16,399 16,279 16,159 15,918
—Itália(Lit) 54006 53751 44190 44064 43811 43315
—Grécia(Dr) 3429,70 3381,85 2598,55 2557,98 2530,96 2438,94
b)SementescolhidasemEspanhaeIIIlIIIlIl
transformadas :IIIl
—emEspanha(Pta) 88,94 88,94 14,58 14,58 14,58 14,58
—numoutroEstado-membro (Pta)4206,96 4181,82 3363,63 3304,43 3278,69 3224,23
c)SementescolhidasemPortugaleII\||
transformadas :Ili
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5087,56 5055,18 4076,64 4038,29 4010,21 3939,24
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

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ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês3?mês('a)4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):I\\
—Espanha 1,860 1,860 2,600 2,600 2,600 2,600
—Portugal 1,250 1,250 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 37,338 37,184 32,362 32,209 32,055 31,901
2.Ajudasfinais:\\
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 90,03 89,68 78,25 77,99 77,63 77,58
—Holanda(Fl) 101,44 101,04 88,15 87,85 87,45 87,36
—UEBL(FB/Flux) 1743,52 1736,23 1509,82 1501,97 1494,67 1482,72
—França(FF) 255,49 254,29 219,24 217,61 216,40 215,87
—Dinamarca(Dkr) 314,63 313,27 271,83 270,48 269,12 266,02
—Irlanda(£Irl) 28,037 27,904 24,058 23,769 23,634 23,408
—ReinoUnido(£) 21,240 21,120 17,967 17,847 17,727 17,486
—Itália(Lit) 55930 55675 48038 47912 47659 47163
—Grécia(Dr) 3575,55 3527,70 2890,24 2849,66 2822,64 2730,62
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas ;I
—em-Espanha (Pta) 271,19 271,19 379,07 379,07 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4389,21 4364,07 3728,13 3668,93 3643,18 3588,73
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :I
—emPortugal(Esc) 189,77 189,77 379,54 379,54 379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)5277,33 5244,95 4456,17 4417,82 4389,74 4318,78
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/51
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):\\I
—Espanha 1,720 1,720 1,720 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,646 41,492 41,138 37,181 37,181
2.Ajudasfinais:\II
a)Sementescolhidasetransformadas
em0:
—RFdaAlemanha(DM) 100,51 100,15 99,35 90,05 90,05
—Holanda(Fl) 113,25 112,85 111,92 101,44 101,44
—UEBL(FB/Flux) 1944,03 1936,75 1919,99 1733,61 1733,61
—França(FF) 284,02 282,83 279,80 250,89 250,89
—Dinamarca(Dkr) 350,51 349,15 346,02 312,10 312,10
—Irlanda(£Irl) 31,157 31,024 30,715 27,399 27,399
—ReinoUnido(£) 23,478 23,358 23,082 20,539 20,539
—Itália(Lit) 62233 61978 61250 55263 55263
—Grécia(Dr) 3911,96 3859,59 3767,01 3265,16 3265,16
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 501,54 501,54
—numoutroEstado-membro (Pta)3931,61 3906,46 3818,49 3444,35 3444,35
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6502,07 6467,56 6362,00 5715,57 5715,57
—numoutroEstado-membro (Esc)6291,08 6257,69 6155,56 5530,10 5530,10
3.Ajudascompensatórias :||II
—emEspanha(Pta) '3882,94 3857,80 3767,72 3393,58 3393,58
—emPortugal(Esc) 6261,02 6227,63 6124,19 5498,74 5498,74
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,077530 2,072130 2,066860 2,061880 2,061880 2,047580
Fl 2,344000 2,340850 2,338420 2,334610 2,334610 2,326340
FB/Flux 43,124900 43,132200 43,136600 43,154700 43,154700 43,221900
FF 6,937100 6,947240 6,957720 6,970390 6,970390 7,008640
Dkr 7,819970 7,841790 7,861890 7,881720 7,881720 7,951210
£Irl 0,777780 0,780414 0,783038 0,785163 0,785163 0,791481
£ 0,698246 0,700012 0,701501 0,702862 0,702862 0,706562
Lit 1486,67 1490,31 1494,13 1497,47 1497,47 1503,80
Dr 153,98600 155,96400 157,89000 159,81500 159,81500 166,36200
Esc 161,17600 162,34600 163,61100 164,71600 164,71600 168,24400
Pta 145,87900 147,79100 149,22100 150,50000 150,50000 153,34500