ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
O objetivo da estratégia orçamental descrita no Programa de Estabilidade para 2014 é corrigir a situação de défice excessivo até 2015 e atingir o objetivo orçamental de médio prazo (OMP) em 2017. O Programa de Estabilidade confirma o anterior objetivo de médio prazo de um orçamento equilibrado, o que está em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, o saldo estrutural (recalculado) não deverá atingir o objetivo de médio prazo até 2017. O Programa de Estabilidade pretende reduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB em 2015, em sintonia com o objetivo fixado na recomendação sobre o procedimento relativo aos défices excessivos. Para além de 2015, o Programa de Estabilidade prevê uma redução progressiva do défice, antes de evoluir para um excedente de 0,3 % do PIB em 2018. O Programa de Estabilidade prevê que a dívida pública atingirá um pico de 81,1 % do PIB em 2015, antes de descer para 76 % em 2016. Em termos globais, a estratégia orçamental descrita no Programa de Estabilidade está em conformidade com as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais no Programa de Estabilidade, que foi elaborado por um organismo independente (Instituto para a análise macroeconómica e o desenvolvimento), é prudente. O Programa de Estabilidade identifica algumas medidas adicionais que contribuem para reduzir a diferença em relação ao esforço orçamental exigido. Com base no que precede, considera‐se que o Programa de Estabilidade respondeu parcialmente à recomendação autónoma da Comissão. No entanto, persistem alguns riscos de deterioração, uma vez que as medidas subjacentes ao Programa de Estabilidade não são suficientemente pormenorizadas e muitas delas ainda terão de ser adotadas.

Eventuais necessidades adicionais de recapitalização dos bancos, decorrentes da análise da qualidade dos ativos e do teste de esforço da Eslovénia em 2013, aumentariam os rácios do défice e da dívida, enquanto quaisquer produtos da privatização bem‐sucedida de entidades detidas pelo Estado ou por bancos que não foram incorporados nas projeções do programa reduziriam o peso da dívida. Com base nas previsões da Comissão, o esforço orçamental no período de 2013‐2014 é inferior em 1,4 % do PIB em termos de alteração (corrigida) do saldo estrutural e em 0,5 % do PIB em termos de quantidade de medidas consideradas necessárias na recomendação sobre o procedimento relativo aos défices excessivos. Para 2015, apesar de o Programa de Estabilidade prever um défice em conformidade com o procedimento relativo aos défices excessivos, as previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão apontam para um défice de 3,1 % do PIB.
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O objetivo da estratégia orçamental de médio prazo delineada no Programa de Estabilidade para 2014 é regressar ao objetivo de médio prazo em 2016, após um desvio significativo relativamente a este em 2015. O Programa de Estabilidade confirma o anterior objetivo de médio prazo de um excedente de 0,5 % do PIB, que reflete os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Prevê‐se que o excedente estrutural (recalculado) das administrações públicas diminua de 1,4 % do PIB em 2013 para 1,1 % em 2014, antes de se converter num défice de 0,1 % do PIB em 2015. Subsequentemente, prevê‐se que se registem excedentes estruturais em crescimento gradual. Consequentemente, espera‐se que o Luxemburgo mantenha o seu objetivo de médio prazo em 2014, mas que se desvie de forma significativa deste em 2015. De acordo com o Programa de Estabilidade, a taxa de crescimento das despesas públicas, líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas, estaria acima da taxa de referência a médio prazo do crescimento potencial do PIB em 2015. Globalmente, os objetivos do programa são parcialmente conformes com os requisitos da vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, apresentando um desvio, designadamente, em 2015. Prevê‐se que o rácio da dívida, que ascendeu a 23,1 % do PIB em 2013, nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB, volte a diminuir durante o período de vigência do programa. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade e que foi elaborado por um organismo independente (STATEC) é ligeiramente otimista em relação a 2014 e 2015. O Governo prevê uma taxa de crescimento do PIB de 3,2 % em 2014 e 2015, ao passo que as previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão apontam para 2,6 % e 2,7 %, respetivamente. Além disso, as autoridades não especificaram ainda cabalmente as medidas subjacentes à trajetória orçamental para o período de 2015‐18. De acordo com as previsões da Comissão, que não têm em conta as medidas anunciadas mais recentemente, prevê‐se que o excedente estrutural diminua para 0,6 % do PIB em 2014 e se converta num défice de 1,3 % do PIB em 2015. Estima‐se que a taxa de crescimento das despesas públicas, líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas, se situe acima da taxa de referência a médio prazo do PIB potencial em 2015, ano em que se prevê um desvio significativo. Com base na sua avaliação do Programa de Estabilidade para 2014 e nas previsões da Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho é de opinião de que existem riscos para a realização dos objetivos do Programa de Estabilidade, que só estão parcialmente em sintonia com os requisitos da vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em especial a partir de 2015.
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O objetivo da política orçamental delineado no Programa de Estabilidade é conseguir um orçamento equilibrado em termos estruturais até 2016 e alcançar o objetivo de médio prazo no ano seguinte. O Programa de Estabilidade confirma o anterior objetivo de médio prazo de 0,75 % do PIB, que reflete os objetivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas a sua realização é adiada para 2017, um ano mais tarde do que o objetivo fixado no Programa do ano passado. A progressão anual prevista para atingir o objetivo de médio prazo está em consonância com o ajustamento exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Segundo o Programa, o valor de referência em matéria de despesas é, em geral, atingido durante o período de programação. A dívida é superior ao valor de referência do Tratado de 60 % do PIB, representando 101,5 % do PIB em 2013, mas prevê‐se que venha a diminuir gradualmente para cerca de 93 % do PIB em 2017, de acordo com o Programa de Estabilidade. De um modo geral, os objetivos do Programa estão em consonância com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade, que foi elaborado por uma instituição independente (o gabinete federal de planeamento), é plausível. As projeções de crescimento estão próximas das projeções apresentadas pelos serviços da Comissão nas previsões da primavera de 2014. A trajetória orçamental ainda não é apoiada por medidas. As previsões da primavera apresentadas pela Comissão não apontam melhorias estruturais em 2014 e, com base no habitual pressuposto de políticas inalteradas, revelam uma deterioração estrutural em 2015. Esta situação compromete a realização dos objetivos e poderá conduzir a um desvio significativo da trajetória de ajustamento ao objetivo de médio prazo no período 2014‐2015. Além disso, segundo as previsões da Comissão, a Bélgica não respeitará a regra relativa à dívida em 2014 e em 2015. Com base na sua avaliação do Programa de Estabilidade e nas previsões da Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, o Conselho considera que a Bélgica baixou o défice das administrações públicas de forma sustentável para um valor inferior a 3 % do PIB em 2013, mas corre o risco de se desviar significativamente dos requisitos da vertente preventiva a partir de 2014.
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O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Convergência de 2014 é alcançar o objetivo de médio prazo de um défice estrutural de –1 % do PIB em 2016. O objetivo de médio prazo é mais rigoroso do que o exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Bulgária beneficiou da possibilidade de um desvio temporário do objetivo de médio prazo de 0,6 % do PIB em 2013 e de 0,1 % do PIB em 2014, autorizado para projetos financiados conjuntamente. O Programa de Convergência prevê uma deterioração do saldo estrutural (recalculado) de 0,3 % do PIB em 2014, para –1,3 % do PIB, e uma melhoria de 0,3 % do PIB, em 2015, para –1,0 % do PIB, assegurando o regresso ao objetivo de médio prazo. A taxa de crescimento da despesa pública não ultrapassará o parâmetro de referência das despesas de médio prazo relevante para o período 2014‐2015. Por conseguinte, os planos orçamentais estão em consonância com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O rácio da dívida situa‐se bastante abaixo de 60 % do PIB e, segundo o Programa de Convergência, prevê‐se que só registe um ligeiro aumento para 20,6 % do PIB até ao final do período de programação. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Convergência é otimista para o período 2014‐2015, prevendo um crescimento anual de 2,1 % em 2014 e 2,6 % em 2015, em vez de 1,7 % em 2014 e de 2,0 % em 2015, respetivamente, constantes das previsões da primavera de 2014 da Comissão. De acordo com as previsões da Comissão, o desvio da Bulgária relativamente ao objetivo de médio prazo em 2014 é superior ao autorizado com base no desvio temporário autorizado para projetos financiados conjuntamente, e o regresso exigido ao objetivo de médio prazo não seria alcançado em 2015. Com base na avaliação do Programa de Convergência de 2014 e nas previsões da Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que existe um risco de desvio em relação ao objetivo de médio prazo em 2014‐2015.
O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Estabilidade de 2014 é a correção do défice excessivo de forma sustentável até 2014 e, avançar, de forma gradual, no sentido do objetivo de médio prazo de uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais, que são mais rigorosos do que o Pacto de Estabilidade e Crescimento impõe. No entanto, não está prevista a realização do objetivo de médio prazo durante o período de programação. Em 2014, o ajustamento estrutural (recalculado) previsto é ligeiramente inferior ao esforço recomendado. Após a correção prevista do défice excessivo, prevê‐se em 2015 um pequeno desvio em relação à trajetória de ajustamento na via do objetivo de médio prazo. Posteriormente, a progressão anual prevista em direção ao objetivo de médio prazo está, em geral, de acordo com o requisito de, pelo menos, 0,5 % do PIB. O Programa de Estabilidade prevê que a dívida pública, situada em 73 % do PIB em 2013, retome uma trajetória descendente a partir de 2014, em conformidade com o valor de referência de redução da dívida. De um modo geral, os objetivos do programa coadunam‐se com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade, subscrito por um organismo independente (o serviço nacional de auditoria), é plausível para 2014 e 2015, uma vez que as projeções relativas ao crescimento económico são ligeiramente mais baixas do que nas previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão, para esses anos.

Todavia, existem riscos para o cumprimento das metas orçamentais, dado que o aumento estrutural das receitas previsto para o período de programação não é totalmente sustentado por medidas e a derrapagem das despesas poderia exigir maiores pagamentos do que os orçamentados. De acordo com as previsões da Comissão, Malta deverá corrigir de forma sustentável o seu défice excessivo em 2014. Ao mesmo tempo, de acordo com as previsões da Comissão, o esforço orçamental no período 2013‐2014 é inferior em 1,6 % do PIB em termos de variação do saldo estrutural (corrigido) e 1,25 % do PIB, em termos do volume de medidas considerado necessário aquando da formulação da Recomendação sobre o procedimento relativo aos défices excessivos. Embora não exista qualquer margem para incumprimento do critério de redução da dívida em 2014, os riscos para o cenário da dívida tendem para o lado positivo.
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O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Estabilidade de 2014 é garantir que a correção da situação de défice excessivo em 2013 é sustentável, bem como alcançar uma situação orçamental próxima do objetivo de médio prazo até 2015. O objetivo de médio prazo de um défice estrutural não superior a 0,5 % do PIB reflete os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Foram implementadas medidas adicionais significativas de caráter orçamental mas o saldo estrutural (recalculado) em 2014 deverá permanecer constante em comparação com 2013, o que aponta para um desvio significativo relativamente ao ajustamento mínimo exigido de 0,5 % do PIB. Em 2015, o saldo estrutural (recalculado) deverá aumentar 0,3 pontos percentuais do PIB. A despesa deverá crescer a um ritmo que se coadune com o valor de referência das despesas em 2014 e em 2015. Na sequência de uma avaliação global da estratégia orçamental dos Países Baixos, a trajetória de ajustamento com vista a alcançar o objetivo de médio prazo está parcialmente em consonância com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. De acordo com o Programa de Estabilidade, a dívida bruta das administrações públicas vai estabilizar em 2015 e diminuir posteriormente. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade é plausível e foi preparado pelo Gabinete de análise da política económica dos Países Baixos, um organismo independente. Por conseguinte, os riscos associados aos objetivos orçamentais afiguram‐se consideráveis mas globalmente equilibrados. As previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão apontam para uma estabilização do saldo estrutural em 2014 e uma melhoria de 0,5 % do PIB em 2015. Segundo as previsões da Comissão, os Países Baixos deverão respeitar o valor de referência para a despesa em 2014, mas não em 2015. A fim de reforçar o potencial de crescimento dos Países Baixos, é extremamente importante que a consolidação exigida salvaguarde as despesas geradoras de crescimento, como a inovação e a investigação, incluindo a investigação fundamental, a educação e a formação. Com base na sua avaliação do Programa de Estabilidade e nas previsões da Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho é de opinião que os Países Baixos reduziram de forma sustentável o défice das administrações públicas para um valor inferior a 3 % do PIB em 2013, mas estão em risco de se desviar significativamente dos requisitos da vertente preventiva a partir de 2014.
(9)

O objetivo da estratégia orçamental definida no Programa de Estabilidade para 2014 é o regresso ao objetivo de médio prazo em 2015, para manter o saldo estrutural acima deste objetivo durante o resto do período abrangido pelo Programa de Estabilidade e equilibrar o orçamento geral das administrações públicas a partir de 2017. O objetivo de médio prazo da Finlândia, que consiste em garantir um défice estrutural de 0,5 % do PIB, reflete os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Finlândia alcançou o seu objetivo de médio prazo em 2013 e pretende não se desviar muito dele em 2014, respeitando desta forma o valor de referência para a despesa. A Finlândia tenciona regressar ao seu objetivo de médio prazo em 2015 e continua a respeitar o valor de referência para a despesa, o que, em grande medida, está em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Simultaneamente, o rácio da dívida pública bruta está a aumentar e prevê‐se que transponha temporariamente o limiar de 60 % do PIB em 2015, principalmente devido a uma fraca perspetiva macroeconómica. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade, que não foi elaborado de forma independente, é plausível, embora ligeiramente mais otimista do que as previsões da primavera de 2014 apresentadas pelos serviços da Comissão no que respeita ao crescimento económico em 2014 e 2015. As previsões da primavera de 2014 apresentadas pelos serviços da Comissão apontam para uma deterioração do saldo estrutural de 0,3 % do PIB em 2014, o que constitui um desvio do objetivo de médio prazo, e uma melhoria de 0,6 % do PIB em 2015, devendo o valor de referência para a despesa ser respeitado nesses dois anos. Com base na sua avaliação do Programa de Estabilidade e nas previsões da Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, o Conselho é de opinião que a Finlândia pode alcançar os objetivos do seu programa, que estão largamente em sintonia com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
27.

Encorajar e apoiar os Estados-Membros, nomeadamente através da promoção do intercâmbio de melhores práticas, a fazer uso do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou outros fundos europeus no período de programação 2014-2020, com o objetivo de aumentar o número e melhorar a qualidade dos estágios;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 8/1

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 7 de janeiro de 2014

relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

2014/C 8/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,

RECOMENDA AO CONSELHO EUROPEU:

A nomeação de Sabine LAUTENSCHLÄGER como membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos.
c)

“TEF-OMS”, os fatores de equivalência tóxica da Organização Mundial da Saúde para avaliação dos riscos para o ser humano com base nas conclusões da reunião de peritos do Programa Internacional de Segurança Química (IPCS) da OMS realizada em Genebra, em junho de 2005 [Martin van den Berg et al., The 2005 World Health Organization Re-evaluation of Human and Mammalian Toxic Equivalency Factors for Dioxins and Dioxin-like Compounds (Reavaliação de 2005 pela OMS dos fatores de equivalência tóxica em humanos e mamíferos respeitantes às dioxinas e aos compostos sob a forma de dioxina). Toxicological Sciences 93(2), 223-241 (2006)].
O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Convergência para 2014 é alcançar o objetivo de médio prazo de um défice estrutural de –1 % do PIB em 2015, o que reflete os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e de o manter posteriormente. Em 2014, a Roménia beneficia da possibilidade de desvio temporário da trajetória de ajustamento conducente ao objetivo de médio prazo, autorizado para projetos financiados conjuntamente. O desvio temporário tem de ser compensado no ano seguinte. O Programa de Convergência prevê a estabilização do saldo estrutural (recalculado) em 2014 e uma melhoria de 0,8 % do PIB em 2015. Prevê‐se que a despesa aumente a um ritmo coerente com os valores de referência em matéria de despesas em 2014 e 2015. Prevê‐se que o rácio dívida pública/PIB atinja 40 % em 2015 e diminua em 2016‐2017. De um modo geral, a estratégia orçamental definida no Programa de Convergência é compatível com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais é plausível. De uma forma geral, está em consonância com as previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão. Contudo, a estimativa do PIB potencial subjacente ao Programa de Convergência é ligeiramente mais elevada, principalmente graças a perspetivas mais otimistas sobre o mercado de trabalho. Existe o risco de uma revisão em baixa dos planos orçamentais para 2014 relacionado com o controlo das despesas e com uma cobrança de impostos aquém da prevista. Além disso, para 2015 e os anos seguintes, as medidas subjacentes à trajetória orçamental proposta ainda não estão especificadas.

Segundo as previsões da Comissão, apesar de uma ligeira deterioração do saldo estrutural em 2014, a Roménia respeita os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2014, tendo em conta o desvio temporário autorizado para projetos financiados conjuntamente. Em 2015, existe um risco de desvio significativo do ajustamento estrutural exigido, tendo em conta a compensação necessária do desvio temporário autorizado para projetos financiados conjuntamente. Além disso, prevê‐se que a Roménia se afaste do valor de referência em matéria de despesas em 2015. Com base na sua avaliação do Programa de Convergência e nas previsões da Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o Programa de Convergência apresenta riscos significativos de desvio dos requisitos da vertente preventiva em 2015.
(8)

O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Convergência para 2014 é alcançar o objetivo de médio prazo até 2015 e obter um excedente estrutural de 0,9 % do PIB no final do programa, em 2017. O Programa de Convergência confirma o anterior objetivo orçamental de médio prazo de 1 % do PIB, que reflete os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Com base no saldo orçamental estrutural (recalculado), a progressão anual para atingir o objetivo de médio prazo é de, pelo menos, 0,5 % do PIB em 2014 e 2015. Ao mesmo tempo, existe um risco de desvio em relação ao valor de referência para a despesa em 2015. Em termos gerais, a trajetória de ajustamento com vista a alcançar o objetivo de médio prazo está largamente em consonância com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Programa de Convergência apresenta uma diminuição substancial da dívida durante o período de vigência do programa para um valor de cerca de 35 % em 2017. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do programa é bastante plausível. Ao mesmo tempo, para o período de 2015‐2017, não foram ainda especificadas medidas de consolidação. De acordo com as previsões da primavera de 2014 apresentadas pelos serviços da Comissão, o ajustamento estrutural em 2014 e em 2015 deverá ser de 0,2 % e 0,6 % do PIB, respetivamente, e, por conseguinte, para 2014, de 0,3 % do PIB abaixo da redução exigida de 5 % do PIB. Por outro lado, o valor de referência das despesas está em risco de sofrer um desvio significativo em 2014, com um desvio adicional, embora mais limitado, em 2015. Com base na sua avaliação do Programa de Convergência e nas previsões da Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, o Conselho é de opinião de que existe um risco de desvio significativo da trajetória de ajustamento conducente ao objetivo de médio prazo a partir de 2014.