PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 3. 98 L 77/26
REGULAMENTO (CE) Nº 589/98 DA COMISSÃO
de 13 de Março de 1998
que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidadede conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito dapolítica agrícola comum (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (2), e,
nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) nº 550/98 da Comissão (3);
Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº
3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento deperíodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola deuma moeda seja alterada sempre que o desvio monetáriorelativamente à taxa representativa de mercado excederdeterminados níveis;
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas em função dos períodos de referência ou, sefor caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidosem conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE)nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, queestabelece regras para a determinação e aplicação das taxasde conversão no sector agrícola (
4), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (5);
que o nº 2 do artigo 2º prevê que, no caso de o valorabsoluto da diferença entre os desvios monetários de doisEstados-membros, calculados em função da média dastaxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, excederseis pontos, as taxas representativas de mercado dasmoedas em causa sejam ajustadas com base nos três diasem questão;
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
de 11 a 13 de Março de 1998, é necessário fixar uma novataxa de conversão agrícola para a dracma grega, o escudo
portuguê s e a peseta espanhola;
Considerando que o nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícolafixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seudesvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigorno momento do facto gerador aplicável ao montante emcausa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa deconversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi-mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a umdesvio de quatro pontos; que é conveniente especificar ataxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícolafixada antecipadamente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Artigo 2º
No caso referido no nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixadaantecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa àmoeda em causa que consta do anexo II:
¾no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
fixada antecipadamente, ou
¾no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
fixada antecipadamente.
Artigo 3º
É revogado o Regulamento (CE) nº 550/98.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1998.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(3) JO L 72 de 11. 3. 1998, p. 15.
(4) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(5) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.3.98 L77/27
ANEXOI
Taxasdeconversãoagrícolas
1ecu= 40,9321 francosbelgase
francosluxemburgueses
7,54917 coroasdinamarquesas
1,98243 marcosalemães
312,979 dracmasgregas
202,528 escudosportugueses
6,68769 francosfranceses
6,02811 marcasfinlandesas
2,23273 florinsneerlandeses
0,796521librairlandesa
1973,93 lirasitalianas
13,9485 xelinsaustríacos
167,836 pesetasespanholas
8,79309 coroassuecas
0,695735libraesterlina
ANEXOII
Taxasdeconversãoagrícolasfixadasantecipadamenteeajustadas
QuadroA QuadroB
1ecu= 39,3578 francosbelgase
francosluxemburgueses1ecu= 42,6376 francosbelgase
francosluxemburgueses
7,25882 coroasdinamarquesas 7,86372 coroasdinamarquesas
1,90618 marcosalemães 2,06503 marcosalemães
300,941 dracmasgregas 326,020 dracmasgregas
194,738 escudosportugueses 210,967 escudosportugueses
6,43047 francosfranceses 6,96634 francosfranceses
5,79626 marcasfinlandesas 6,27928 marcasfinlandesas
2,14686 florinsneerlandeses 2,32576 florinsneerlandeses
0,765886librairlandesa 0,829709librairlandesa
1898,01 lirasitalianas 2056,18 lirasitalianas
13,4120 xelinsaustríacos 14,5297 xelinsaustríacos
161,381 pesetasespanholas 174,829 pesetasespanholas
8,45489 coroassuecas 9,15947 coroassuecas
0,668976libraesterlina 0,724724libraesterlina