ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
381R3357
N?L339/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.11.81
REGULAMENTO (CEE)N?3357/81DACOMISSÃO
de23deNovembrode1981
queprorrogaoRegulamento (CEE)n?2819/79quesubmeteaumregimedevigilância
comunitáriaasimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Comunidade ,nomeadamente oEgipto,aEspanha,Malta,
PortugaleaTurquiaequeconvémmantê-lasemvigor,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1■TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?926/79do
Conselho,de8deMaiode1979,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações (J)e,nomeadamente ,o
seuartigo79,
ApósconsultadoComitéConsultivocriadopeloartigo5?
doregulamentoacimareferido,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?2819/79
daComissão(2),prorrogadopeloRegulamento (CEE)
n?2936/80(3)ealteradopeloRegulamento (CEE)
n?1656/81(4),aComissãosubmeteuaumregimede
vigilânciacomunitáriaasimportaçõesdecertosprodutos
têxteisorigináriosdecertospaísesterceiros;
Considerando quepersistemosmotivosquejustificarama
instauraçãodestasmedidasrelativamente àsimportações
origináriasdospaísesmediterrânicos signatáriosdeacordos
queestabelecem umregimepreferencial comaORegulamento (CEE)n?2819/79éprorrogadoaté31de
Dezembrode1982.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1982eéaplicávelaté31deDezembrode1982.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deNovembrode1981.
PelaComissão
WilhelmHAFERKAMP
Vice-Presidente
(')JOn?L131de29.5.1979,p.15.
(2)JOn?L320de15.12.1979,p.9.
(3)JOn?L305de14.11.1980,p.12
(4)JOn?L165de23.6.1981,p.8.
02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 7
381R3355
26.11.81 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L339/13
REGULAMENTO (CEE)N?3355/81DACOMISSÃO
de23deNovembrode1981
relativoàquintaalteraçãoaoRegulamento(CEE)n?3035/79quedeterminaascondiçoesde
admissãodostabacos«fluecured»dotipoVirgínia,«lightaircured»dotipoBurley,compreen
dendooshíbridosdeBurley,«lightaircured»dotipoMarylandedostabacos«firecured»na
subposição24.01Adapautaaduaneiracomum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1541/81(4);
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
RepúblicaHelénica(2)e,nomeadamente ,osseusarti­
gos3?e4?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
Non?2doartigo8?doRegulamento (CEE)n?3035/
/79,adatade«31deDezembrode1981»ésubstituída
pelade«31deDezembrode1982».Considerando queéoportunoprorrogaraté31de
Dezembrode1982avalidadedasdisposiçõesprevistas
até31deDezembrode1981noquerespeitaaostaba­
cosorigináriosdepaísesouterritóriosbeneficiáriosdo
sistemadepreferênciasgeneralizadas ; Artigo2o.
Considerando que,emconsequência ,énecessárioalte­
rarnessesentidooRegulamento (CEE)n?3035/79daOpresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1982.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deNovembrode1981.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão
(')JOn?L14de21.1.1969,p.1.
OJOn?L291de19.11.1979,p.17.P)JOn?L341de31.12.1979,p.26.
(4)JOn?L151de10.6.1981,p.7.
11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 75
381R3493
9.12.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L353/1
REGULAMENTO (CEE)N93493/81DOCONSELHO
de3deDezembrode1981
quealteraoRegulamento (CEE)n?2761/81queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
oo-xileno(ortoxileno)origináriodePortoRicoedosEstadosUnidosdaAmérica
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , portanto,convenientealteraresteartigo,demodoaterem
contaasituaçãodaCommonwealth OilRefineryCompany
Inc.,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo19
Oartigo29doRegulamento (CEE)n92761/81passaater
aseguinteredacção:
«Artigo2?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n93017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicoEuropeia(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultadoComitéConsultivoprevistopeloreferido
regulamento ,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n91411/
/81(2),aComissãoinstituiuumdireitodeanti-dumping
provisóriode14,47%sobreasimportaçõesdeo-xileno
(ortoxileno)origináriodePortoRicoedosEstadosUnidos
daAmérica;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n92761/
/81(3),oConselhoconfirmouestedireito,tornando-o
definitivo;
Considerando queassomasdepositadasatítulododireito
provisórioinstituídopeloRegulamento (CEE)n91411/81
deveriamserdefinitivamente cobradasatéaolimite
dastaxasfixadasnoartigo29doRegulamento (CEE)
n92761/81;
Considerando queasimportaçõesdaCommonwealth Oil
RefineryCompanyInc.(Corço)eramobjectodeumdireito
provisóriode4,43%,cujomontantedeveriasercobra­
do;
Considerando queesteelementonãoerareferidono
artigo29doRegulamento (CEE)n92761/81;queé,Osmontantesgarantidosatítulododireitoanti-dum­
pingprovisório,porforçadoRegulamento (CEE)
n91411/81,sãodefinitivamente cobradosàtaxade:
—3,40%paraasimportaçõesorigináriasdaExxon
ChemicalInternationalSupplySA,
—4,43%paraasimportaçõesorigináriasdaCom­
monwealthOilRefineryCompanyInc,
—5,15%paraasimportaçõesorigináriasdaTenneco
OilCompany,
—10,73%paraasimportaçõesorigináriasdaSun
PetroleumProductsCompany,
—14,47%paratodasasoutrasimportações .»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Europeias .
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde25de
Setembrode1981.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados:membros.
FeitoemBruxelasem3deDezembrode1981.
PeloConselho
OPresidente
T.KING
(>)JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L141de27.5.1981,p.29.
(3)JOn?L270de25.9.1981,p.1.
REGULAMENTO (CEE) No 3555/81 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1981 relativo à classificação de mercadorias na subposição 02.06 B I a) 7 da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, e seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal de um produto constituído por uma perna de porco desossada, desengordurada e desembaraçada do courato, que tenha sido tratada por injecção de uma solução aquosa de cloreto de sódio contendo pequenas quantidades de outros sais e açúcares e, em seguida, malaxada no vácuo;

Considerando que a posição 02.06 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi data pelo Regulamento (CEE) no 3300/81 (3), visa, entre outros, as pernas de porco salgadas e desossadas;

Considerando que o produto em causa, que sofreu um tratamento amplamente utilizado na preparação das pernas de porco salgadas, apresenta as características das mercadorias da posição 02.06; que, nesta posição, se deve escolher a subposição 02.06 B I a) 7;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As pernas de porco desossadas, desengordurdas e desembaraçadas do courato, que tenham sido tratadas por injecção de uma solução aquosa de cloreto de sódio contendo pequenas quantidades de outros sais e açúcares e, em seguida, malaxadas no vácuo, devem ser classificadas, na pauta aduaneira comum, da seguinte forma:

02.06 Carnes e miudezas comestíveis, de qualquer espécie (com exclusão dos fígados de aves de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas:

B. Da espécie suína doméstica:

I. Carnes:

a) Salgadas ou em salmoura:

7. Outras.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1981.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 335 de 23. 11. 1981, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 3556/81 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1981 relativo à classificação de mercadorias na subposição 11.02 D V da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o.

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal de um produto recolhido aquando da peneiração de grãos de milho, constituído por grãos de milho partidos, com uma fraca quantidade de pequenos grãos de milho deformados e de 4 a 5 % de outros grãos de cultura, apresentando no produto seco um teor de amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) de 66,5 %, um teor de cinzas de 1,7 % e possuindo uma taxa de passagem através de um peneiro com uma abertura de malha de 2 mm inferior a 95 %, em peso;

Considerando que a subposição 11.02 D V da pauta aduaneira comum, anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3300/81 (3), visa os grãos de milho simplesmente partidos;

Considerando que o produto em questão, não obstante a presença de uma fraca quantidade de pequenos grãos de milho deformados bem como de 4 a 5 % de outros grãos de cultura, não perdeu o carácter de grãos simplesmente partidos de milho da subposição 11.02 D V;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O produto recolhido aquando da peneiração de grãos de milho, constituídos por grãos de milho partidos, com uma reduzida quantidade de pequenos grãos de milho deformados e de 4 a 5 % de outros grãos de cultura, apresentando no produto seco um teor de amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) de 66,5 %, um teor de cinzas de 1,7 % e possuindo uma taxa de passagem através de um peneiro com uma abertura de malha de 2 mm inferior a 95 %, em peso, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, do seguinte modo:

11.02 Sêmolas, grumos (gruaux), grãos de cereais descascados, em pérola, partidos, esmagados ou em flocos, com exclusão do arroz do no 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:

D. Grãos de cereais simplesmente partidos:

V. De milho.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1981.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 335 de 23. 11. 1981, p. 1.
36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12/Fasc.04
381R3721
29.12.81 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L373/9
REGULAMENTO (CEE)N?3721/81DOCONSELHO
de21deDezembrode1981
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1893/79e(CEE)n"2592/79relativosaoregistodas
importaçõesdepetróleobrutoedeprodutospetrolíferosnaComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1". TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo103?, Noartigo5?doRegulamento (CEE)n?1893/79eno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2592/79,adatade
31deDezembrode1981ésubstituídapeladatade31
deDezembrode1982.TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo2o.
On?2doartigo4?doRegulamento (CEE)n?2592/79
passaateraseguinteredacção :
«2.Poroutrolado,seasituaçãodomercadoo
justificarenosentidodepermitirummelhorco­
nhecimentodascondiçõesemqueasimportações
foramrealizadas,osEstados-membros transmitirão
àComissão,apedidoexpressodestaeapóscon­
sultadosEstados-membros ,ospreçosdosprinci­
paistiposdepetróleobruto,calculadosporfrac­
çõesdosvolumesimportadosemconformidade
comasmodalidadesdeaplicaçãoadoptadaspela
Comissãoporforçadoartigo7?»Considerando queoConselho,atravésdoseuRegula­
mento(CEE)n?1893/79('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?481/
/81(2),quecaducaem31deDezembrode1981,intro­
duziunaComunidade umregistodasimportaçõesde
petróleobrutoedeprodutospetrolíferos ;
Considerando queoConselho,atravésdoseuRegula­
mento(CEE)n?2592/79(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?481/81,
quecaducaem31deDezembrode1981,determinouas
regrassegundoasquaiséefectuadooreferidoregisto;
Considerando que,emvirtudedasituaçãodoaprovi­
sionamentoéimportantequeo§Estados-membros ea
Comissãosejamregularmenteinformadosdoscustos
deaprovisionamento empetróleobrutoeque,porcon­
sequência,éconvenientemanteremvigoromeca­
nismodeinformaçãosobreasimportaçõesdepetróleo
bruto;
Considerando queoconhecimento decertoselementos
deinformaçãopormenorizados apenasénecessárioà
Comissãoemperíododetensãonomercado,Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1982.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem21deDezembrode1981.
PeloConselho
OPresidente
N.RIDLEY
(')JOn'.1L220de30.8.1979,p.1.0JOn?L52de27.2.1981,p.1.0JOn'.'L297de24.11.1979,p.1.
78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
381R3785
31.12.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/41
REGULAMENTO (CEE)N?3785/81DACOMISSÃO
de23deDezembrode1981
queprorrogaosRegulamentos (CEE)n93044/79,(CEE)n?3045/79,(CEE)n?3046/79e
(CEE)n91782/80relativosaoregimedevigilânciacomunitáriadasimportaçõesdecertos
produtostêxteisorigináriosrespectivamente deMalta,deEspanha,dePortugaledoEgipto
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Espanha,dePortugaledoEgiptoequeavigênciadesses
regulamentosterminaem31deDezembrode1981;
Considerando quepersistemosmotivosquejustificarama
adopçãodessesregulamentos equeéconveniente,porisso,
prorrogarasuavigênciaporumperíodosuplementar ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?926/79do
Conselho,de8deMaiode1979,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações(*),e,nomeadamente ,o
seuartigo79,
TendoemcontaoparecerdoComitéConsultivoestabele­
cidopeloartigo5°doRegulamento (CEE)n?926/79,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?2819/79,
de11deDezembrode1979(2),prorrogadoemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n?3357/81(3),aComis­
sãosubmeteuaumregimedevigilânciacomunitáriaas
importaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdecertos
paísesterceiros;
Considerando que,pelosRegulamentos (CEE)n?3044/
/79(4),(CEE)n?3045/79(5)(CEE)n?3046/79(6)e
(CEE)n?1782/80(7),aComissãosubmeteuaumregime
devigilânciacomunitáriaasimportaçõesdecertosprodu­
tostêxteisorigináriosrespectivamente deMalta,deOregimedevigilânciacomunitáriadasimportaçõesde
certosprodutostêxteisorigináriosdeMalta,deEspanha,
dePortugaledoEgipto,adoptadorespectivamente pelos
Regulamentos (CEE)n?3044/79,(CEE)n?3045/79e
(CEE)n?1782/80,éprorrogadoaté31deDezembrode
1982.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1982eéaplicávelaté31deDezembrode1982.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deDezembrode1981.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
Vice-Presidente
(')JOn?L131de29.5.1979,p.15.
(2)JOn?L320de15.12.1979,p.9.
HJOn?L339de26.11.1981,p.16.
(4)JOn?L343de31.12.1979,p.8.
(5)JOn?L343de31.12.1979,p.11.
(«)JOn?L343de31.12.1979,p.12.
(7)JOn?L174de9.7.1980,p.16.
REGULAMENTO (CEE) No 2120/81 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1981 que altera o Regulamento no 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, as despesas de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia (2), e nomeadamente o seu artigo 19o,

Considerando que o Regulamento no 467/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção dada pelo Regulamento (CEE) no 2119/80 (4), fixou, nos seus artigos 2o e 3o, os custos de transformação e o valor dos subprodutos para os diferentes estádios de transformação; que, na sequência da evolução dos preços, os custos de fabrico e o valor dos subprodutos sofreram alterações; que é conveniente estabelecer esses custos e esse valor a um nível representativo para o conjunto da Comunidade;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento no 467/67/CEE é alterado do seguinte modo.

1. O artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2o

1. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da conversão de arroz em casca em arroz em película elevam-se a 39,47 ECUs por tonelada de arroz em casca.

2. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da conversão de arroz em película em arroz branqueado elevam-se a 39,47 ECUs por toneladas de arroz em película.

3. Os custos de fabrico para a conversão de arroz semibranqueado em arroz branqueado não são tomados em consideração.»

2. O artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3o

1. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz em casca em arroz em película é considerado igual a zero.

2. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz em película em arroz branqueado é igual:

a) A 40,18 ECUs por tonelada de arroz em película, de grãos redondos;

b) A 50,61 ECUs por tonelada de arroz em película, de grãos longos.

3. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz semibranqueado em arroz branqueado é igual:

a) A 12,37 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado de grãos redondos;

b) A 13,68 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado de grãos longos.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1981.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1981.

Pela Comissão

O Presidente

Gaston THORN

(1) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(2) JO no L 291 de 19. 11. 1979, p. 17.(3) JO no 204 de 24. 8. 1967, p. 1.(4) JO no L 206 de 8. 8. 1980, p. 20.
REGULAMENTO (CEE) No 1946/81 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1981 que estabelece restrições às ajudas aos investimentos no sector da produção leiteira

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o no 1, alínea b), do artigo 8o da Directiva 72/159/CEE do Conselho, de 17 de Abril de 1972, que diz respeito à modernização das explorações agrícolas (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/528/CEE (5), prevê ajudas aos investimentos necessários à realização de um plano de desenvolvimento; que, para tomar em conta o objectivo do equilíbrio dos mercados na Comunidade, é conveniente só conceder ajudas aos investimentos no sector da produção leiteira certas condições,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. São proibidas as ajudas aos investimentos no sector da produção leiteira, com excepção das concedidas aos produtores que realizem um programa de desenvolvimento a título da Directiva 72/159/CEE ou planos de melhoramento das explorações no âmbito das acções comuns.

2. As ajudas referidas no no 1 estão limitadas aos investimentos que permitam atingir o nível de rendimento de trabalho comparável, definido no no 2 do artigo 4o da Directiva 72/159/CEE, para um número máximo de 1,5 unidades de trabalho humano por exploração, e sujeitas à condição de que esses investimentos não elevem o número de vacas leiteiras a mais de 40 por unidade de trabalho humano no termo do plano.

Todavia, no que diz respeito às explorações que disponham de mais do que 1,5 unidades de trabalho humano, as ajudas podem ser concedidas para os investimentos que permitam aumentar, de 15 % no máximo, o número de vacas leiteiras no termo do plano.

3. Os Estados-membros estão autorizados a conceder ajudas aos investimentos dos produtores que não apresentem um plano de desenvolvimento, desde que o investimento não eleve o número de vacas leiteiras a mais de 40 por exploração.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 30 de Junho de 1981.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BRAKS

(1) JO no C 124 de 17. 5. 1979, p. 1.(2) JO no C 85 de 8. 4. 1980, p. 57.(3) JO no C 53 de 3. 3. 1980, p. 22.(4) JO no L 96 de 23. 4. 1972, p. 1.(5) JO no L 197 de 20. 7. 1981, p. 41.