N?L118/25 25.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1178/95DACOMISSÃO
de24deMaiode1995
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode70000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismodeintervenção
austríaco
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,epeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportação,no
iníciodacampanhacerealíferade1995/1996,de70000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspelo
organismodeintervençãoaustríaco;
Considerando queoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãoapresentaumcarácterespe­
cial,namediaemqueseráabertonofimdacampanhaa
partirdeMaiode1995,masparafornecimentos quesó
serãopossíveisapartirde1deJulhode1995;que,deste
modo,énecessáriofazerumaderrogaçãodoprimeiro
parágrafodoartigo16?doRegulamento (CEE)n?
2131/93,queprevêumprazomáximodeummêsentrea
aceitaçãodapropostaeopagamento,e,igualmente,do
terceiroparágrafodoartigo16?domesmoregulamento,
cujaaplicaçãoconduziriaaaumentaropreçoaceitede
acréscimosmensaisjáparaolevantamento doscereais
armazenadosnoâmbitodaintervençãoemJulho,quando
aexportaçãonãotinhaaindasidoprevista;
Considerandoqueofactogeradorparaaconversãodas
propostasapresentadasàintervençãointervémnadatado
pagamentodoscereais,deacordocomoRegulamento
(CEE)n?1068/93daComissão(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(6);
queéconvenienteaplicarestaregraàsvendasprevistas
pelopresenteregulamento,semprejuízodapossibilidade
defixaçãoantecipadadataxadeconversãoagrícola,em
conformidadecomosartigos13?a17?doRegulamento
(CEE)n?1068/93;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
0organismodeintervençãoaustríacopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode70000
toneladasdetrigomolepanificávelemsuaposse.
Artigo2?'
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
70000toneladasdetrigomolepanificávelaexportarpara
todosospaísesterceiros.Aexecuçãodasformalidades
aduaneirasdeexportaçãonãopodeserefectuadaantesde
1deJulhode1995.
2.Asregiõesnasquaisas70000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãoasmencionadas
noanexoI.
Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoquartomês
seguinte.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursosóserãoaceitáveisseforemacompanhadas do
compromissoescritoemexportarsóapartirde1de
Julhode1995.Nãopodemseracompanhadas depedidos
decertificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodo
artigo44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComis­
sãoQ.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem1deJunhode
1995,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(♦)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(«)JOn?L107de12.5.1995,p.4. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

N?L118/26iFfl JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.95
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem30deMaiode
1996,às9horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoaustríaco.
Artigo5?
Emrelaçãoàspropostasapresentadasantesde1deJulho
de1995,sãoaplicáveisasseguintesdisposições:
—emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,opagamentodeve
ocorreraté31deJulhode1995,omaistardar,
—emderrogaçãodoterceiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,opreçoapagarpara
aexportaçãoéoindicadonaproposta,
—semprejuízodapossibilidadedefixaçãoantecipadada
taxadeconversãoagrícola,aspropostassãoconver­
tidascomrecursoàtaxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnomomentodopagamentodolotedoscereais
emcausa.b)Superiorascaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,masinferioràqualidadedescritanoanúncio
deconcurso,permanecendo noentantonointeriorde
umintervaloquepodeiraté:
—2quilogramasporhectolitroparaopesoespecífico,
semserinferiora72kilogramasporhectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—vintepontospercentuaisparaoíndicedaquedade
Hagberg,
—umpontopercentualparaoteordeproteínas,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas,
respectivamente ,nospontosB.2eB.4doanexodo
Regulamento (CEE)n?689/92daComissão('),
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas
nopontoB.5doanexodoRegulamento (CEE)n?
689/92,semnoentantoalteraraspercentagens
admissíveisparaosgrãosprejudiciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas;
c)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
vençãomasinferioràqualidadedescritanoanúnciode
concursoequeindiqueumadiferençaparaalémdo
intervaloreferidonaalíneab),oadjudicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.Oadju­
dicatáriosóficaexoneradodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausaincluindoas
cauções,depoisdeterinformado,nomaisbreve
prazo,aComissãoeoorganismodeintervenção,
emconformidade comoanexoII;noentanto,se
solicitaraoorganismodeintervençãoquelhe
forneçaumoutrolotedetrigomolepanificávelde
intervençãodaqualidadepevista,semdespesas
suplementares ,acauçãonãoseráliberada.Asubsti­
tuiçãodolotedeveocorrernumprazomáximode
trêsdiasapósopedidodoadjudicatário .Oadjudi­
catárioinformarádofacto,nomaisbreveprazo,a
Comissão,emconformidade comoanexoII;
d)Inferioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevanta­
mentodoloteemcausa.Oadjudicatáriosóficaexone­
radodetodasassuasobrigaçõesrelativamente aolote
emcausa,incluindoascauções,depoisdeterinfor­
mado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção,emconformidade comoanexoII;no
entanto,podesolicitaraoorganismodeintervenção
quelheforneçaoutrolotedetrigomolepanificávelde
intervençãodaqualidadeprevista,semdespesassuple­
mentares.Nestecaso,acauçãonãoseráliberada.A
substituiçãodolotedeveocorrernoprazomáximode
trêsdiasacontardopedidodoadjudicatário .Oadjudi­
catárioinformarádofacto,nomaisbreveprazo,a
Comissão,emconformidade comoanexoII.Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?2131/93,acauçãoreferidanon?2,
segundotravessãodoartigo17?domesmoregulamento
sóéliberadaquandoapresentadaaprovadequeaexecu­
çãodasformalidadesaduaneirasdeexportaçãotevelugara
partirde1deJulhode1995.
Artigo7?
1.Oorganismodeintervenção,oarmazenistaeoadju­
dicatário,seesteodesejar,procederãodecomumacordo,
antesdolevantamentodoloteadjudicadoouaquandoda
saídadoarmazémsegundoavontadedoadjudicatário ,as
colheitasdeamostrascontraditórias ,deacordocoma
frequênciade,pelomenos,umacolheitaporcada500
toneladas,bemcomoàanálisedessasamostras.Oorga­
nismodeintervençãopodeserrepresentadoporum
mandatário,desdequeestenãosejaoarmazenista.
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados àComissão
noprazodetrêsdias.
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectivaanálise
serãorealizadasnoprazodesetediasúteis,acontardo
pedidodoadjudicatáriooudetrêsdiasúteisseacolheita
deamostrasforrealizadaàsaídadosilo.Seoresultado
finaldasanálisesrealizadascomessasamostrasindicar
umaqualidade:
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadjudica­
táriodeveaceitarolotecomascaracterísticas verifica­
das; (')JOn?L74de20.3.1992,p.18.

25.5.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/27
Aseventuaisanálisesadicionaissolicitadaspeloadjudica­
tárioserãosuportadasporesteúltimo.
Artigo8?
OorganismodeintervençãoaustríacocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
IV.2.Noentanto,seolevantamentodotrigomolepanifi­
cávelocorrerantesdeconhecidososresultadosdasaná­
lises,todososriscosficamacargodoadjudicatárioapartir
dolevantamentodolote,semprejuízodoeventualrecurso
apresentadopeloadjudicatárioemrelaçãoaoarmazenista.
3.Oadjudicatário ,senoprazomáximodeummês
apósoseupedidodesubstituição,nasequênciadesubsti­
tuiçõessucessivas,nãotiverobtidoumlotedesubstituição
daqualidadeprevista,ficaráexoneradodetodasassuas
obrigações,incluindoascauções,apósterinformado,no
maisbreveprazo,aComissãoeorganismodeintervenção,
emconformidade comoanexoII.
4.Asdespesasrelativasàcolheitadeamostraseàsaná­
lisesmencionadasnon?1,salvodaquelasemqueoresul­
tadofinaldasanálisesindicarumaqualidadeinferioràs
característicasmínimasexigíveisparaintervenção,serãoa
cargodoFEOGAatéaolimitedeumaanáliseporcada
500toneladas,comexcepçãodasdespesasdetransilagem .Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigoradatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L118/28|PTIJornalOficiaidasComunidades Europeias 25.5.95
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Burgenland 3097
Niederõsterreich 28919
Oberõsterreich 19434
Steiermark 2519
Wien 15351
ANEXOII
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
70000toneladasdetrigomolepanificávelnapossedoorganismodeintervençãoaustríaco
[N?1doartigo7?doRegulamento (CE)n?1178/95]
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatano :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosiloJustificaçãoderecusadetomadaacargo
_PE(kg/hl)
—%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%deelementosquenãosãocereaisdebasede
qualidadeperfeita
—Outros

25.5.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/29
ANEXOIII
Concursopermanenteparaaexportaçãode70000toneladasdetrigomolepanificável
armazenadas peloorganismodeintervençãoaustríaco
[Regulamento (CE)n?1178/95]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero Quantidade
do em
lote toneladasPreço
deoferta
emecuspor
tonelada)
(')Bonificações
(+)
reduções
(-)
(emecuspor
tonelada)
(parareferência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIV
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI/C/1
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:2964956
2952515.