24.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/31
REGULAMENTO (CEE)N?1385/90DACOMISSÃO
de23deMaiode1990
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãodeSOO000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismodeintervenção
francês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?201/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(4),estabelece
queavendadoscereaisarmazenadospelosorganismosde
intervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportação,no
iníciodacampanhacerealíferade1990/1991,de500000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspelo
organismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãoapresentaumcarácterespe­
cial,namedidaemqueseráabertonofimdacampanhaa
partirdeMaiode1990,masparafornecimentos quesó
serãopossíveisapartirdanovacampanhade1990/1991,
entre1deJulhoe31deAgostode1990;que,deste
modo,énecessáriofazerumaderrogaçãodoprimeiro
parágrafodeartigo16?doRegulamento (CEE)n?
1836/82,queprevêumprazomáximodeummêsentrea
aceitaçãodapropostaeopagamento,e,igualmente,do
segundoparágrafodoartigo16?domesmoregulamento ,
cujaaplicaçãoconduziriaaaumentaropreçoaceitede
acréscimosmensaisjáparaolevantamentodotrigoarma­
zenadonoâmbitodaintervençãoemJulho,quandoa
exportaçãonãotinhaaindasidoprevista;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêspodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode500000
toneladasdetrigomolepanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
500000toneladasdetrigomolepanificávelaexportar
paratodosospaísesterceiros,àexcepçãodaRepública
DemocráticaAlemã.Aexportaçãodeveserefectuada
duranteoperíodocompreendido entre1deJulhoe31de
Agostode1990.
2.Asregiõesnasquaisas500000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãoasmencionadas
noanexoI.
Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,até31:deAgostode1990.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursosóserãoaceitáveisseforemacompanhadas do
compromisso escritoemexportarduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe31deAgostode1990.
Nãopodemseracompanhadas depedidosdecertificados
deexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo44?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissãoÇ).
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem30deMaiode
1990,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras ,às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem27deJunhode
1990,às13horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãofrancês.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L22de27.1.1990,p.7.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L25de28.1.1989,p.22.
(5)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L223de11.8.1987,p.5. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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radaquandoapresentadaaprovadequeaexportaçãoteve
lugarduranteoperíodocompreendido entre1deJulhoe
31deAgostode1990.
Artigo7?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidade comoesquemaconstante
doanexoII.Artigo5?
Oadjudicatáriopagaoscereaisantesdolevantamento .
Emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,nãoéaplicáveloprazo
deummêsentreoenviodadeclaraçãoreferidanoartigo
15?domesmoregulamentoeopagamento.
Emderrogaçãodosegundoparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,opreçoapagarnaexpor­
taçãoéomencionadonaproposta,quandoolevanta­
mentotenhalugaremJulhode1990.Opreçoéaumen­
tadodeumacréscimomensalquandoolevantamentofor
efectuadoemAgostode1990.
Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?1836/82,acauçãoreferidanon?2,
alíneac),doartigo8?domesmoregulamentosóélibe­Artigo8°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapKcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 30000
Châlons-sur-Marne 70000
Lille 75000
Nantes 10000
Orléans 130000
Paris 20000
Poitiers 55000
Rouen 110000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode500000toneladasdetrigomolepanificável
armazenadaspeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?1385/90]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmerodo
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.