RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1974 relativa ao programa de acção comunitário no domínio da utilização racional de energia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo tomado nota de que, na sua Comunicação ao Conselho intitulada «Utilização Racional da Energia», a Comissão estabeleceu um programa de acção comunitário nessa matéria,

Considerando que, na sua Resolução de 17 de Setembro de 1974, o Conselho manifestou o seu acordo quanto ao objectivo de uma «diminuição da taxa de aumento do consumo interno de energia através de medidas de utilização racional e de economia de energia, sem que tais medidas comprometam os objectivos de desenvolvimento económico e social»;

Considerando a Resolução do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974, relativa aos objectivos da política energética comunitária;

Considerando a nova situação que prevalece no mercado mundial da energia, em particular a subida de preços dos recursos energéticos;

Considerando que uma utilização mais racional da energia tem como finalidade melhorar o rendimento energético mediante a redução das perdas e a eliminação progressiva do consumo não útil;

Considerando que tal acção pode contribuir para reduzir o aumento do consumo de energia na Comunidade, sem no entanto, comprometer os objectivos de desenvolvimento económico e social;

Considerando que é necessário que os Estados-membros e a Comissão procedam a trocas de informação sobre a experiência adquirida e as medidas projectadas a nível nacional e comunitário em matéria de utilização racional da energia com vista a assegurar a sua coordenação e, na medida do necessário, a sua harmonização;

Considerando que a Comissão transmitiu ao Conselho, em 5 de Agosto de 1974, uma comunicação intitulada «Energia para a Europa: investigação e desenvolvimento»,

1. Adopta o objectivo de uma redução da taxa de aumento médio a longo prazo do consumo de energia para o conjunto da Comunidade de modo a atingir, em 1985, um nível de consumo inferior em 15 % ao nível que estava previsto para essa data nas previsões iniciais da Comissão, estabelecidas em Janeiro de 1973, tomando em consideração o facto de que, esse valor poderá ser diferente, consoante a situação específica de cada Estado-membro;

2. Reserva-se o direito de fixar, de acordo com as circunstâncias e sob proposta da Comissão, objectivos específicos de economia de energia a mais curto prazo;

3. Toma nota dos meios de acção definidos no programa de acção supracitado para atingir o objectivo mencionado no no 1;

4. Toma nota do procedimento proposto para a execução do programa;

5. Convida a Comissão a apresentar-lhe relatórios periódicos sobre a situação nos Estados-membros, bem como sobre a realização do objectivo comunitário;

6. Toma nota da intenção da Comissão de reunir um «Grupo de orientação e de coordenação no domínio da utilização regional da energia», composto por peritos nacionais dos Estados-membros. Os participantes deste grupo procederão a trocas de informações e a consultas sobre a experiência adquirida em matéria de utilização racional da energia bem como sobre as grandes linhas das medidas propostas neste domínio;

7. Toma nota de que a Comissão apresentará ao Conselho as propostas adequadas.