10.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/33
REGULAMENTO (CEE)N?2439/91DACOMISSÃO
de9deAgostode1991
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aoquinquagésimo primeiroconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
compraeasquantidadesquepodemseraceitespara
intervenção ;
Considerandoqueasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte ,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueaimportânciadasquantidadesadjudi­
cadastornaadequadaautilizaçãodapossibilidadeprevista
non?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?859/89
deprorrogarporumasemanaoprazodeentregados
produtosàintervenção ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2369/91(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso^,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2131/91(6);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisde
6ecusopreçomédionacionalouregional;que,todavia,
deacordocomoartigo5?doreferidoregulamento ,os
organismosdeintervençãodosEstados-membros ,que,em
virtudedaofertamaciçadecarnesparaintervenção,não
estejamemcondiçõesdetomaracargorapidamenteas
carnespropostas,sãoautorizadosalimitarasaquisiçõesàs
quantidadesquepossamtomaracargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoquinquagésimo primeiroconcursoparciale
tomandoemconsideração,nostermosdon?1doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasde
apoiorazoávelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonal
dosabates,éconvenienteadoptaropreçomáximodeArtigo1?
Relativamente aoquinquagésimo primeiroconcurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem266ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-caraças
daqualidadeR3,
—asofertasqueexcedam263,8ecusnaBélgicae
258,8ecusnosPaísesBaixosnãosãotidasem
consideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem16925toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem70%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulameto (CEE)
n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixado262ecuspor
100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças da
qualidadeR3,
—asofertasqueexcedam241,9ecusnaIrlandae
248,7ecusnaIrlandadoNortenãosãotidasem
consideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem26234toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem20%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
3)JOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L216de3.8.1991,p.36.
(ÓJOn°L159de10.6.1989,p.36.
(6)JOn?L197de20.7.1991,p.15.

N?L222/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.8.91
c)NosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?4,segundo
travessão,doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem250,387
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,paraacategoriaAna
Alemanha,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem37064toneladas.Artigo2?
Emderrogaçãodon?2,primeirafrase,doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?859/89,oprazodeentregados
produtosà1'intervençãoéprorrogadoporumasemana.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão