REGULAMENTO (CEE) No 43/81 DO CONSELHO de 1 de Janeiro de 1981 que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1423/78 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, por força do no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2759/75, se pode decidir a aplicação de medidas de intervenção quando, nos mercados representativos da Comunidade o preço comunitário de mercado do suíno abatido se situar a um nível inferior a 103 % do preço de base e for susceptível de se manter a esse nível;

Considerando que, para permitir a aplicação dessa disposição, é necessário estabelecer a lista de mercados representativos; que convém considerar, para a fixação dos preços de suíno abatido, tanto os mercados ou centros de cotação como os locais onde se encontram as organizações profissionais que fixam os seus preços de compra e cujo conjunto constitui para cada Estado-membro um mercado representativo;

Considerando que na Alemanha, em França, na Grécia e no Reino Unido, os preços pagos pelos matadouros publicos e privados se verificam por um ou vários centros de cotação para as diferentes regiões; que na Bélgica, na Itália, no Luxemburgo e na Irlanda, os preços se verificam directamente nos locais de venda mais importantes enquanto que na Dinamarca e nos Países Baixos os preços de copra são fixados por organizações profissionais;

Considerando que o presente regulamento se destina a substituir o Regulamento (CEE) no 2762/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a lista de mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2896/79 (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os mercados representativos, na acepção do no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2759/75, são os mercados que se encontram em anexo.

Artigo 2o

1. O Regulamento (CEE) no 2762/75 é revogado.

2. As referências ao regulamento revogado por força do no 1 devem entender-se como feitas ao presente regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 1 de Janeiro de 1981.

Pelo Conselho

O Presidente

D. F. VAN DER MEI

(1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 171 de 28. 6. 1978, p. 19.(3) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 17.(4) JO no L 326 de 22. 12. 1979, p. 1.

ANEXO

Lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

1. O conjunto dos mercados seguintes: Genk, Lokeren, Herve e Anderlecht.

2. O centro de cotação seguinte: Koebenhaven.

3. O conjunto dos centros de cotação seguintes: Rennes, Angers, Caen, Lille, Paris, Lyon, Toulouse, Metz.

4. O conjunto dos centros de cotação seguintes: Kiel, Hamburg, Bremen, Hannover, Oldenburg, Muenster, Duesseldorf, Mainz, Frankfurt am Main, Stuttgart, Nuernberg, Muenchen.

5. O conjunto dos mercados seguintes: Cavan, Rooskey, Limerick, Roscrea, Cork.

6. O conjunto dos mercados seguintes: Milano, Cremona, Mantova, Modena, Parma, Reggio Emilia, Macerata/Perugia.

7. O conjunto dos mercados seguintes: Luxembourg, Esch.

8. O conjunto dos centros de cotação seguintes: Arnhem, Boxtel, Oss, Cuyk/Maas.

9. O centro de cotação de Bletchley para o conjunto das regiões seguintes: Scotland, Northern Ireland, Wales and Western England, Northern England, Eastern England.

10. O conjunto dos centros de cotação seguintes: Alexandroupolis, Serres, Ioannina, Larissa, Chalkis, Pyrgos, Heraklion.