ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L330/172.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3766/88DACOMISSÃO
de1deDezembrode1988
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodealcachofras
origináriasdaEspanha(àexcepçãodasilhasCanárias)
igualaospreçosdereferência^que,emconsequência ,as
condiçõesprevistasnon?1,segundoparágrafo,doartigo
26?doRegulamento (CEE)n?1035/72estãosatisfeitas
paraarevogaçãodataxacompensatória àimportação
destesprodutosorigináriosdaEspanha(àexcepçãodas
ilhasCanárias);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal^,durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3690/88da
Comissão(3),instituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodealcachofrasorigináriasdaEspanha(à
excepçãodasilhasCanárias);
Considerandoqueaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaEspanha(àexcepçãodasilhas
Canárias)verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento,
permiteverificarqueospreçosdeentradadedoisdias
sucessivosdemercadosesituamaumnívelpelomenosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3690/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(")JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L321de26.11.1988,p.33.
(*)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
(*)JOn?L368de31.12.1985,p.1.(«)JOn°.L302de15.11.1985,p.9.
7.12.88 N?L335/27 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3808/88DACOMISSÃO
de6deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3785/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigoIP
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.0JOn?L203de28.7.1988,p.22.
4JOn?L332de3.12.1988,p.33.

7.12.88N?L335/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deDezembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantedodireitonivelador
17011110 35,46(')
17011190 35,460
17011210 35,46(')
17011290 35,46(')
17019100 43,71
17019910 43,71
17019990 43,71(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresente'montanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenloaroma­
tizantesoucorantes.
N?L340/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?3843/88DACOMISSÃO
de9deDezembro de1988
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculo dosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
30deNovembro e6deDezembro de1988emrelaçãoà
libraesterlinaconduzem ,porforçadon?2doartigo9?
doRegulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxas
deconversão agrícolasespecíficas aplicáveis aoReino
Unido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragrícola
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3776/88(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3770/87(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem12de
Dezembro de1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deDezembro de1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.-1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L304de30.10.1986,p.25.
(é)JOn?L332de3.12.1988,p.11.0JOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L355de17.12.1987,p.16.

10.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L340/13
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecífica paraoarroz
(Regulamento (CEE)n°3294/86)
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
192,844 Dra
=152,208 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
=1725,91 Lit
2,63785 Hfl
0,723075 £UK
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3869/88 DA COMISSÃO

de 13 de Dezembro de 1988

relativo aos direitos aplicáveis na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, às minneolas, amêndoas e asavetas provenientes de Espanha e de Portugal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o nº 4, alínea b) do primeiro parágrafo do seu artigo 75º e o nº 4, alínea b) do primeiro parágrafo, do seu artigo 243º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4161/87 do Conselho (1) determinou os direitos de base a considerar na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, com vista ao cálculo das reduções sucessivas previstas pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal;

Considerando que, a fim de permitir um escoamento satisfatório das produções espanhola e portuguesa de minneolas, de amêndoas e de asavetas na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, é conveniente proceder a um desmantelamento mais rápido do que o previsto no Acto de Adesão dos direitos aduaneiros aplicáveis na referida Comunidade para as minneolas, as amêndoas e asavetas que satisfaçam, em Espanha e em Portugal, as condições previstas no nº 2 do artigo 9º; do Tratado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para as minneolas do código NC ex 0805 20 90, as amêndoas dos códigos NC 0802 11 90 e 0802 12 90 e asavetas dos códigos NC 0802 21 00 e 0802 22 00 provenientes de Espanha e de Portugal, onde satisfazem as condições previstas no nº 2 do artigo 9º do Tratado, é suprimido o direito aduaneiro aplicável na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 395 de 31. 12. 1987, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3883/88 DA COMISSÃO

de 13 de Dezembro de 1988

relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3977/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) e grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1988 e certas condições em que podem ser pescados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3472/88 (4), estabelece as totais admissíveis de capturas de linguados legítimos para 1988;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um (stock) submetido a um total admissível de capturas, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado o total admissível de capturas atribuído;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de linguados legítimos nas águas da divisão CIEM VIII a e b, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, atingiram o total admissível de capturas atribuído para 1988,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de linguados legítimos nas águas da divisão CIEM VIII a e b efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro são consideradas como tendo esgotado o total admissível de capturas para 1988.

A pesca do linguado legítimo nas águas da divisão CIEM VIII a e b efectuada por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.

(3) JO nº L 375 de 31. 12. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 305 de 10. 11. 1988, p. 12.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3888/88 DA COMISSÃO

de 14 de Dezembro de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos silicietos do código NC 2850 00 70, originários do Brasil, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1987, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, alguns produtos originários de cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III beneficiam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimestral com fundamento na base de referência referida no artigo 15º;

Considerando que, nos termos do referido artigo 15º, quando o aumento das importações sob regime preferencial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, provocar ou ameaçar provocar dificuldades económicas na Comunidade ou numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações com os Estados-membros; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo em geral igual a 5 % das importações totais na Comunidade originárias dos países terceiros em 1986;

Considerando que para os silicietos do código NC 2850 00 70 a base de referência é de 306 000 ecus; que, em 1 de Setembro de 1988, a importação na Comunidade dos produtos em causa originários do Brasil atingiram por imputação a base de referência em questão; que a troca de informações, a que a Comissão procedeu, revelou que a manutenção do regime preferencial ameaça provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Brasil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 18 de Dezembro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Brasil:

1.2 // // // Código NC // Designação das mercadorias // // // 2850 00 70 // Silicietos // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.
N?L348/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?3941/88DACOMISSÃO
,de16deDezembrode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealguns,outrosprodutosdosectordoaçúcar
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2)e,nomeadamente ,on°8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?3734/88
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n°3822/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3734/88aosdadosdequeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?3734/88alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente -aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L328de1.12.1988,p.9.
(4)JOn?L337de8.12.1988,p.24.

17..12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L348/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deDezembrode1988,quealteraomontantedebasedo
direitoniveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4475
17022090 0,4475—
17023010— 53,75
17024010 — ■ 53,75
17026010 — 53,75
17026090 0,4475—
17029030— 53,75
17029060 0,4475—
17029071 0,4475—
17029090 0,4475—
21069030 — 53,75
21069059 0,4475—
N?L348/34 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 17.12.88
REGULAMENTO (CEE )N?3940/88DA COMISSÃO
de 16deDezembro de1988
que fixa osdireitos niveladores àimportação emrelação aoaçúcar branco eao
açúcar embruto
deque aComissão temconhecimento implica aalteração
dosdireitos niveladores actualmente emvigor ,emconfor­
midade com oanexo dopresente regulamento ,ACOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado que institui aComunidade
Económica Europeia ,
Tendo emconta oActo deAdesão deEspanha ede
Portugal ,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?1785/81do
Conselho ,de30deJunho de1981 ,queestabelece aorga­
nização comum demercados nosector doaçúcar ('),com
aúltima redacção que lhefoidada pelo Regulamento
(CEE )n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo 16?, 'ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1?
Osdireitos niveladores àimportação referidos non?1do
artigo 16?doRegulamento (CEE )n?1785/81são,em
relação aoaçúcar embruto daqualidade-tipo eaoaçúcar
branco ,fixados noanexo . 
Considerando que osdireitos niveladores aplicáveis a
importação deaçúcar branco edeaçúcar embruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE )n?2336/88(3),com a
última redacção quelhefoidada pelo Regulamento (CEE )
n?3901/88(4);
Considerando que aaplicação dasregras emodalidades
constantes doRegulamento (CEE )n?2336/88aosdadosArtigo 2?
Opresente regulamento entra em vigor em 17de
Dezembro de1988 .
Opresente regulamento eobrigatório emtodos osseus elementos edirectamente aplicável
em todos osEstados-membros .
Feito em Bruxelas ,em 16deDezembro de1988 .
Pela Comissão
Frans ANDRIESSEN
Vice-Presidente
(<)JOn?L177de 1.7.1981 ,p.4.
(2)JOn?L201 de27.7.1988 ,p.65.0JOn?L203 de28.7.1988 ,p.22.
(<)JOn?L346 de15.12.1988 ,p.47.

17.12.88 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L348/35
ANEXO
doregulamento daComissão ,de16deDezembro de1988 ,que fixa osdireitos niveladores
àimportação emrelação aoaçúcar branco eaoaçúcar embruto
(Em ECUs/100 kg)
Código NC Montante dodireito nivelador .»
1701 1110 36,16(')
1701 1190 36,16 0
170112 10 36,16(')
1701 1290 36,16 (')
1701 9100 44,75
1701 9910 44,75
1701 9990 44,75 (2)
(')Opresente regulamento éaplicável aoaçúcar embruto deumrendimento de'92%.Seorendimento doaçúcar
embruto exportado seafastar de92%,omontante dodireito nivelador aplicável serácalculado emconformi­
dade com asdisposições doartigo 2?doRegulamento (CEE )n?837/68daComissão .
(2)Nos termos don?2doartigo 16?doRegulamento (CEE )n?1785/81,opresente montante éigualmente apli­
cável aoaçúcar obtido apartir doaçúcar branco edoaçúcar embruto ,adicionado desubstâncias quenaoaroma­
tizantes oucorantes .
20.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/5
REGULAMENTO (CEE)N?3954/88DACOMISSÃO
de19deDezembrode1988
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdias
deDezembrode1988nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°574/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
(MCT)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2159/87(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?606/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3851/88(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?,
Considerandoque,combasenon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,aComissão
recebeu,duranteosdezprimeirosdiasdeDezembrode1988,acomunicaçãodospedidosde
certificadosMCTnosectordoleiteedosprodutoslácteos;queéconvenienteadoptaras
disposiçõesnecessáriasquantoàaceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdiasdeDezembrode
1988ecomunicados àComissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstamdospedidos
afectadosdocoeficienteabaixoindicadonoquerespeitaaosseguintesprodutoseàscategorias
referidasnoartigo2?doRegulamento (CEE),n?606/86:
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Coeficiente
ex0401 Leiteenata,frescos,nãoconcentrados nemaçucarados :
ex0403 —Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2litros 0,50021
—Outros 1,00000
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasdoleite 0,02674
ex0406 Queijos:
—Categoria 1:Emmental,gruyère 1,00000
—Categoria2:Roquefort 0,00217
—Categoria3:Queijosdepastasalpicada 1,00000
l —Categoria4:Queijosfundidos 0,00495
—Categoria5:Parmigianoreggiano,granapadano 0,24067
I —Categoria6:Havarti(60%dematériasgordas) 1,00000
.—Categoria.7:Edamembolas,gouda 0,18149
—Categoria8:Queijosdepastamolecomcuracompleta
provenientesdeleitedevaca 0,01413
l —Categoria9:Cheddar,chester 0,00601
\—Categoria10:Outros 0,17194
(')JOn?L57de1.3.1986,p.1.
OJOn?L202de23.7.1987,p.30.
OJOn?L58de1.3.1986,p.28.
OJOn?L343de13.12.1988,p.8.

N?L350/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.88
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deDezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente