Resolução do Conselho

de 21 de Junho de 2001

relativa à necessidade de um intercâmbio reforçado de informações e experiências no sector audiovisual entre a União Europeia e seus Estados-Membros e os países candidatos

(2001/C 281/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o seguinte:

1. A Comunidade e os Estados-Membros incentivarão a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da Europa,

2. A Resolução do Conselho, de 4 de Abril de 1995, sobre cooperação cultural com os países associados da Europa Central e Oriental(1), sublinha a importância da prossecução do diálogo e do intercâmbio de informações com os países da Europa Central e Oriental e, nesse contexto, do reforço da dimensão cultural da cooperação,

3. As conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia de 11 de Dezembro de 1999 reafirmam o carácter abrangente do processo de adesão que compreende agora 13 Estados candidatos, ou seja, a Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Roménia, Bulgária, Eslovénia, Malta, Chipre e Turquia,

4. Nas suas conclusões, o Conselho Europeu de Nice de 7 a 9 de Dezembro de 2000 avalia os esforços envidados pelos países candidatos para estabelecer as condições de adopção, execução e aplicação prática do acervo, solicitando-lhes que prossigam e acelerem as reformas necessárias para se prepararem para a adesão, sobretudo no que se refere ao reforço da sua capacidade administrativa, de modo a poderem juntar-se à União o mais rapidamente possível,

5. A comunicação da Comissão de 14 de Dezembro de 1999, sobre os princípios e directrizes para a política audiovisual da Comunidade na era digital, realça a primordial importância de os países candidatos integrarem pronta e plenamente o acervo comunitário na área das questões audiovisuais,

6. O diálogo construtivo existente no sector audiovisual entre a UE e os seus Estados-Membros e os países candidatos e o facto de, no contexto deste diálogo, a importância do intercâmbio de informações e experiências e as acções de acompanhamento terem sido particularmente salientadas nas conclusões da Conferência "O papel do sector audiovisual no desenvolvimento da sociedade civil" (Varsóvia, 17 e 18 de Março de 1998) e do Seminário "Política audiovisual e diversidade cultural numa europa alargada" (Praga, 5 e 6 de Outubro de 2000),

POR CONSEGUINTE

7. SUBLINHA a importância do sector audiovisual na União Europeia alargada e realça especialmente o papel a desempenhar por esse sector na salvaguarda dos valores democráticos gerais e na preservação e promoção da diversidade cultural da Europa,

8. SALIENTA a importância do intercâmbio de informações e experiências para criar um enquadramento favorável à adopção e execução do acervo comunitário, facilitando assim as negociações de adesão,

9. OBSERVA a importância de reforçar o intercâmbio de informações e experiências realizado até ao presente entre a União e os seus Estados-Membros e os países candidatos no domínio audiovisual,

10. RECORDA que, no âmbito das suas políticas em relação a países terceiros e dentro das organizações internacionais, nomeadamente a Organização Mundial do Comércio, os países candidatos deverão, na perspectiva da adesão, alinhar-se progressivamente, tão depressa quanto possível, pelas políticas e posições adoptadas pela Comunidade e pelos seus Estados-Membros, considera que, nos domínios cultural e audiovisual, tal deve ter em vista a preservação e a promoção da diversidade cultural na Europa,

11. SALIENTA que os fóruns e redes existentes no sector audiovisual deverão ser utilizados para o referido intercâmbio reforçado de informações e experiências,

12. REGISTA que também poderão ser utilizados com vantagem no sector audiovisual instrumentos de cooperação financeira entre a União Europeia e os países candidatos, tais como o programa Phare,

13. SUBLINHA a importância da participação nos programas comunitários como um elemento integral da estratégia de pré-adesão e das possibilidades oferecidas, neste contexto, pelo programa Media aos países candidatos, sempre que a respectiva legislação esteja suficientemente alinhada pelo acervo audiovisual,

14. REALÇA o facto de que o intercâmbio reforçado de informações e experiências deverá visar questões relacionadas com a adopção e execução do acervo comunitário, bem como outras questões de interesse comum na área audiovisual. Esse intercâmbio deverá, nomeadamente, ter em vista a partilha de boas práticas em matéria de políticas nacionais do sector audiovisual,

15. CONGRATULA-SE com a importância que os países candidatos atribuem a um diálogo reforçado com a União e os seus Estados-Membros,

16. CONVIDA a Comissão, no quadro jurídico e económico existente e tendo em conta o calendário do processo de alargamento, a:

i) reforçar o intercâmbio de informações e experiências no sector audiovisual entre a União e os seus Estados-Membros e os países candidatos, com base nos fóruns e redes existentes,

ii) em consulta com os Estados-Membros e os países candidatos, identificar as questões que se considera deverem ser incluídas nesse intercâmbio,

iii) continuar a desenvolver a cooperação com o Conselho da Europa, a fim de beneficiar da sua experiência neste sector e evitar as duplicações de esforços,

iv) informar o Conselho sobre o trabalho realizado, da maneira mais adequada.

17. CONVIDA os Estados-Membros a:

i) incentivar um maior intercâmbio de informações e experiências entre a União e os seus Estados-Membros e os países candidatos no sector audiovisual,

ii) cooperar com a Comissão no intercâmbio reforçado de informações e de experiências no sector audiovisual.

(1) JO C 247 de 23.9.1995, p. 2.