1    30.4.2004 PT                       Jornal Oficial da União Europeia                  L160/147 
              
 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 28 de Abril de 2004 
relativa à conclusão de um Acordo sob a form a de troca de cartas entre a Comunidade 
Europeia e os Estados Unidos Mexicanos respeitante à alteração do anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento 
mútuo e a protecção das denominações no sect or das bebidas espirituosas, atendendo ao 
alargamento 
[notificada com o número C(2004) 1566] 
 
(2004/483/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 97/361/CE do Cons elho, de 27 de Maio de 1997, relativa à 
conclusão do Acordo entre a Comunidade Europe ia e os Estados Uni dos Mexicanos sobre o 
reconhecimento mútuo e a protecção das denom inações no sector das bebidas espirituosas
1, 
nomeadamente o artigo 4º, 
Considerando o seguinte: (1) Devido ao alargamento, é necessário altera r o anexo I do Acordo entre a Comunidade 
Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção 
das denominações no sector das bebidas es pirituosas de modo a proteger os novos 
termos dos novos Estados-Membros no sector da s bebidas espirituosas  a partir de 1 de 
Maio de 2004. 
(2) Em conformidade com o artigo 18º do refe rido acordo, a Comuni dade e os Estados 
Unidos Mexicanos negociaram, portanto, um acordo sob a forma de troca de cartas 
para a alteração do anexo I do acordo. Essa troca de carta s deve, pois, ser aprovada. 
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do 
Comité de Execução para as Bebidas Espirituosas, 
                                                
 
1 JO L 152 de 11.6.1997, p. 15. 
 2    DECIDE: 
Artigo 1º 
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acor do sob a forma de troca de cartas entre a 
Comunidade Europeia e os Es tados Unidos Mexicanos respe itante à alteração do anexo I do 
Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o 
reconhecimento mútuo e a protecção das denomin ações no sector das bebidas espirituosas. 
O texto do acordo vem anexo à presente decisão. 
Artigo 2º 
O Membro da Comissão com a tutela da Agricultu ra fica habilitado a assi nar a troca de cartas 
com efeitos vinculativos para a Comunidade. 
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 Franz FISCHLER    Membro da Comissão 
 3    ANEXO  
ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS 
entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos resp eitante à alteração do 
anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia  e os Estados Unidos Mexicanos sobre o 
reconhecimento mútuo e a protecção das denomin ações no sector das bebidas espirituosas 
Carta n.º 1 
Carta da Comunidade Europeia  
Bruxelas, 28 de Abril de 2004 
Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de me referir às reuniões de adaptação técnica realizadas nos termos do 
artigo 18º do Acordo entre a Comunidade Europe ia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o 
reconhecimento mútuo e a protecção das denominaçõ es no sector das bebidas espirituosas, de 
27 de Maio de 1997, que prevê a possibilidade de as partes alterarem o acordo por mútuo 
consentimento. 
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o alargamento da União Europeia terá lugar 
em 1 de Maio de 2004. Torna-se, portanto, necessário efectuar adaptações t écnicas ao anexo I 
do acordo acima referido, de modo a incluir o reconhecimento mútuo e a protecção das 
denominações de bebidas espirituosas dos novos Estados-Membros, tendo em vista a 
aplicação pelas partes a part ir de 1 de Maio de 2004. 
Tenho, por conseguinte, a honra de propor que  o anexo I do Acordo entre a Comunidade 
Europeia e os Estados Unidos Mexicanos s obre o reconhecimento mútuo e a protecção das 
denominações no sector das bebidas espirituosas seja substituído pelo anexo apenso, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004 e sob re serva da entrada em vigor, na mesma data, do 
Tratado de Adesão à União Europeia da Repúbli ca Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, 
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia. 
Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo dos 
Estados Unidos Mexicanos sobre o que precede. 
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os pr otestos da minha mais elevada consideração. 
Em nome da Comunidade Europeia  
Franz Fischler 
 4    Carta n.º 2 
Carta dos Estados Unidos Mexicanos  
Bruxelas, 28 de Abril de 2004 
Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de  Vossa Excelência de 28 de Abril de 2004, do 
seguinte teor: 
“Tenho a honra de me referir às reuniões de adaptação técnica realizadas nos termos do 
artigo 18º do Acordo entre a Comunidade Europe ia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o 
reconhecimento mútuo e a protecção das denominaçõ es no sector das bebidas espirituosas, de 
27 de Maio de 1997, que prevê a possibilidade de as partes alterarem o acordo por mútuo 
consentimento. 
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o alargamento da União Europeia terá lugar 
em 1 de Maio de 2004. Torna-se, portanto, necessário efectuar adaptações t écnicas ao anexo I 
do acordo acima referido, de modo a incluir o reconhecimento mútuo e a protecção das 
denominações de bebidas espirituosas dos novos Estados-Membros, tendo em vista a 
aplicação pelas partes a part ir de 1 de Maio de 2004. 
Tenho, por conseguinte, a honra de propor que  o anexo I do Acordo entre a Comunidade 
Europeia e os Estados Unidos Mexicanos s obre o reconhecimento mútuo e a protecção das 
denominações no sector das bebidas espirituosas seja substituído pelo anexo apenso, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004 e sob re serva da entrada em vigor, na mesma data, do 
Tratado de Adesão à União Europeia da Repúbli ca Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, 
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia. 
Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo dos 
Estados Unidos Mexicanos sobre o que precede.” 
Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo dos Estados Unidos Mexicanos quanto ao 
conteúdo da carta de Vossa Excelência. 
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os pr otestos da minha mais elevada consideração. 
Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicanos  
Porfirio Alejandro Muñoz Ledo y Lazo de la Vega 
 5    “ANEXO I  
do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos  
sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações  
no sector das bebidas espirituosas  
1. Rum  
Rhum de la Martinique / Rhum de la Martinique traditionnel 
Rhum de la Guadeloupe / Rhum de la Guadeloupe traditionnel 
Rhum de la Réunion / Rhum de la Réunion traditionnel Rhum de la Guyane / Rhum de la Guyane traditionnel Ron de Málaga Ron de Granada Rum da Madeira 
2. a) Whisky  
Scotch Whisky 
Irish Whisky Whisky español (Estas denominações podem ser completadas pelas menções “malt” ou “grain”.) 
2. b) Whiskey  
Irish Whiskey 
Uisce Beatha Eireannach / Irish Whiskey (Estas denominações podem ser completadas pelas menções “Pot Still”.) 
3. Bebidas espirituosas de cereais
 
Eau-de-vie de seigle de mar que nationale luxembourgeoise 
Korn Kornbrand 
4. Aguardente de vinho 
Eau-de-vie de Cognac 
Eau-de-vie des Charentes Cognac (Esta denominação pode ser completada por uma das seguintes menções: – Fine – Grande Fine Champagne – Grande Champagne – Petite Champagne – Petite Fine Champagne – Fine Champagne – Borderies – Fins Bois – Bons Bois) 
Fine Bordeaux 
Armagnac Bas-Armagnac 
 6    Haut-Armagnac 
Ténarèse Eau-de-vie de vin de la Marne Eau-de-vie de vin or iginaire d'Aquitaine 
Eau-de-vie de vin de Bourgogne Eau-de-vie de vin orig inaire du Centre-Est 
Eau-de-vie de vin origin aire de Franche-Comté 
Eau-de-vie de vin originaire du Bugey 
Eau-de-vie de vin de Savoie Eau-de-vie de vin originaire  des Coteaux de la Loire 
Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône Eau-de-vie de vin or iginaire de Provence 
Eau-de-vie de Faugères / Faugères Eau-de-vie de vin or iginaire du Languedoc 
Aguardente do Minho Aguardente do Douro Aguardente da Beira Interior Aguardente da Bairrada Aguardente do Oeste Aguardente do Ribatejo Aguardente do Alentejo Aguardente do Algarve 
5. Brandy
 
Brandy de Jerez 
Brandy del Penedés Brandy italiano 
Brandy Αττικής  /Brandy da Ática 
Brandy Πελλοπονήσου  / Brandy do Peloponeso 
Brandy Κεντρικής  Ελλάδας  / Brandy da Grécia Central 
Deutscher Weinbrand Wachauer Weinbrand  Weinbrand Dürnstein Karpatské brandy špeciál 
6. Aguardente bagaceira 
Eau-de-vie de marc de Cham pagne ou Marc de Champagne 
Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine Eau-de-vie de marc de Bourgogne Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté Eau-de-vie de marc originaire de Bugey Eau-de-vie de marc originaire de Savoie Marc de Bourgogne Marc de Savoie Marc d'Auvergne Eau-de-vie de marc originai re des Coteaux de la Loire 
Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône Eau-de-vie de marc originaire de Provence Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc Marc d'Alsace Gewürztraminer 
 7    Marc de Lorraine 
Bagaceira do Minho Bagaceira do Douro Bagaceira da Beira Interior Bagaceira da Bairrada Bagaceira do Oeste Bagaceira do Ribatejo Bagaceiro do Alentejo Bagaceira do Algarve Orujo gallego Grappa Grappa di Barolo Grappa piemontese / Grappa del Piemonte Grappa lombarda / Grappa di Lombardia Grappa trentina / Grappa del Trentino Grappa friulana / Grappa del Friuli Grappa veneta / Grappa del Veneto Südtiroler Grappa / Gr appa dell'Alto Adige 
Τσικουδιά  Κρήτης  / Tsikoudia de Creta 
Τσίπουρο  Μακεδονίας  / Tsipouro da Macedónia 
Τσίπουρο  Θεσσαλίας  / Tsipouro da Tessália 
Τσίπουρο  Τυρνάβου  / Tsipouro de Tirnavos 
Τσιπουρο  Τυρναβου  / Tsipouro de Tirnavos 
Eau-de-vie de marc de mar que nationale luxembourgeoise 
Zivania Pálinka 
7. Aguardente de fruto 
Schwarzwälder Kirschwasser 
Schwarzwälder Himbeergeist Schwarzwälder Mirabellenwasser Schwarzwälder Williamsbirne Schwarzwälder Zwetschgenwasser Fränkisches Zwetschgenwasser Fränkisches Kirschwasser Fränkischer Obstler Mirabelle de Lorraine Kirsch d'Alsace Quetsch d'Alsace Framboise d'Alsace Mirabelle d'Alsace Kirsch de Fougerolles Südtiroler Williams / Williams dell'Alto Adige Südtiroler Aprikot / Südtiroler Marille / Aprikot dell'Alto Ad ige / Marille dell'Alto Adige 
Südtiroler Kirsch / Kirsch dell'Alto Adige Südtiroler Zwetschgeler / Zw etschgeler dell'Alto Adige 
Südtiroler Obstler / Ob stler dell'Alto Adige 
Südtiroler Gravensteiner / Gr avensteiner dell'Alto Adige 
Südtiroler Golden Delicious / Golden Delicious dell'Alto Adige Williams friulano / Williams del Friuli 
 8    Sliwovitz del Veneto 
Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia Sliwovitz del Trentino-Alto Adige Distillato di mele trentino / Distillato di mele del Trentino Williams trentino / Williams del Trentino Sliwovitz trentino / Sliwovitz del Trentino Aprikot trentino / Aprikot del Trentino Medronheira do Algarve Medronheira do Buçaco Kirsch Friulano / Kirschwasser Friulano Kirsch Trentino / Kirschwasser Trentino Kirsch Veneto / Kirschwasser Veneto Aguardente de pera da Lousã Eau-de-vie de pommes de mar que nationale luxembourgeoise 
Eau-de-vie de poires de mar que nationale luxembourgeoise 
Eau-de-vie de kirsch de mar que nationale luxembourgeoise 
Eau-de-vie de quetsch de mar que nationale luxembourgeoise 
Eau-de-vie de mirabelle de ma rque nationale luxembourgeoise 
Eau-de-vie de prunelles de ma rque nationale luxembourgeoise 
Wachauer Marillenbrand Bošácka Slivovica Szatmári Szilvapálinka Kecskeméti Barackpálinka Békési Szilvapálinka Szabolcsi Almapálinka Slivovice 
Pálinka 
8. Aguardente de sidra e aguardente de perada 
Calvados 
Calvados du Pays d'Auge Eau-de-vie de cidre de Bretagne Eau-de-vie de poi ré de Bretagne 
Eau-de-vie de cidre de Normandie Eau-de-vie de poiré de Normandie Eau-de-vie de cidre du Maine Aguardiente de sidra de Asturias Eau-de-vie de poiré du Maine 
9. Aguardente de genciana
 
Bayerischer Gebirgsenzian 
Südtiroler Enzian / Genziana dell'Alto Adige Genziana trentina / Genziana del Trentino 
10. Bebidas espirituosas de frutos
 
Pacharán 
Pacharán navarro 
11. Bebidas espirituosas com bagas de zimbro  
Ostfriesischer Korngenever 
 9    Genièvre Flandres Artois 
Hasseltse jenever Balegemse jenever Péket de Wallonie Steinhäger Plymouth Gin Gin de Mahón Vilniaus Džinas Spišská Borovi čka 
Slovenská Borovi čka Juniperus 
Slovenská Borovi čka 
Inovecká Borovi čka 
Liptovská Borovi čka 
12. Bebidas espirituosas com alcaravia 
Dansk Akvavit / Dansk Aquavit 
Svensk Aquavit / Svensk Akvavit / Swedish Aquavit 
13. Bebidas espirituosas anisadas 
Anis español 
Évoca anisada Cazalla Chinchón Ojén Rute Oύζο / Ouzo 
14. Licor 
Berliner Kümmel 
Hamburger Kümmel 
Münchener Kümmel Chiemseer Klosterlikör Bayerischer Kräuterlikör Cassis de Dijon Cassis de Beaufort Irish Cream Palo de Mallorca Ginjinha portuguesa Licor de Singeverga Benediktbeurer Klosterlikör Ettaler Klosterlikör Ratafia de Champagne Ratafia catalana Anis português Finnish berry / Finnish fruit liqueur Grossglockner Alpenbitter Mariazeller Magenlikör Mariazeller Jagasaftl Puchheimer Bitter Puchheimer Schlossgeist 
 10    Steinfelder Magenbitter 
Wachauer Marillenlikör Jägertee / Jagertee / Jagatee Allažu Kimelis Čepkeliu 
Demänovka Bylinný Likér Polish Cherry Karlovarská Ho řká  
15. Bebidas espirituosas
 
Pommeau de Bretagne 
Pommeau du Maine Pommeau de Normandie Svensk Punsch / Swedish Punch Slivovice 
16. Vodka 
Svensk Vodka / Swedish Vodka 
Suomalainen Vodka / Finsk Vodka / Vodka of Finland Polska Wódka/ Polish Vodka Laugarício Vodka Originali Lietuviška degtiné Wódka zioowa z Niziny Pónocnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej / 
Vodka à base de ervas da planície da Podlá quia do Norte aromatizada com um extracto de 
“erva de bisonte” Latvijas Dzidrais Rīgas Degvīns 
LB Degvīns 
LB Vodka 
17. Bebidas espirituosas com sabor amargo
 
Rīgas melnais Balz āms / Riga Black Balsam 
Demänovka bylinná horká”