DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, e a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (95/20/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2),

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/19/CEE da Comissão (4),

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/2/CEE da Comissão (6),

Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/21/CE da Comissão (8), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/21/CE (10), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, pela Decisão 85/355/CEE, o Conselho determinou que as inspecções de campo das culturas produtoras de sementes de certas espécies efectuadas em determinados países terceiros satisfaziam as condições previstas nas directivas comunitárias;

Considerando que, pela Decisão 85/356/CEE, o Conselho determinou que as sementes de certas espécies produzidas em determinados países terceiros eram equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;

Considerando que, para certas espécies, essas determinações incluem o Chile e a Nova Zelândia;

Considerando que um exame das regras existentes no Chile e da forma como aí são aplicadas revelou que, quanto ao sorgo, as inspecções de campo previstas satisfazem as condições definidas no anexo I da Directiva 66/402/CEE e que as condições que regem as sementes ali colhidas e controladas oferecem, quanto às características, identidade, exame, marcação e controlo, as mesmas garantias que as proporcionadas pelas condições aplicáveis a tais sementes colhidas e controladas na Comunidade;

Considerando, para o Chile, que as espécies de ervilha forrageira e de soja, introduzidas nas decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE pela Decisão 89/124/CEE da Comissão (11) e posteriormente retiradas, devem ser agora reintroduzidas,

Considerando que um exame das regras existentes na Nova Zelândia e da forma como aí são aplicadas revelou que, quanto à beterraba forrageira, as inspecções de campo previstas satisfazem as condições definidas no anexo I da Directiva 66/400/CEE e que as condições que regem as sementes ali colhidas e controladas oferecem, quanto às características, identidade, exame, marcação e controlo, as mesmas garantias que as proporcionadas pelas condições aplicáveis a tais sementes colhidas e controladas na Comunidade;

Considerando que a equivalência existente para o Chile e a Nova Zelândia deve, pois, ser alargada em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/355/CEE é alterado de acordo com o anexo I.

Artigo 2º

O quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/356/CEE é alterado de acordo com o anexo II.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66.

(2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48.

(3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

(4) JO nº L 104 de 22. 4. 1992, p. 61.

(5) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

(6) JO nº L 54 de 5. 3. 1993, p. 20.

(7) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 1.

(8) JO nº L 16 de 19. 1. 1994, p. 16.

(9) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.

(10) JO nº L 16 de 19. 1. 1994, p. 16.

(11) JO nº L 46 de 18. 2. 1989, p. 30.

ANEXO I

1. Na secção relativa ao Chile, na coluna 3, a espécie « Pisum sativum (partim) » é aditada após a espécie « Medicago sativa », a espécie « Glicine max » é aditada antes da espécie « Helianthus annus » e a espécie « Sorghum bicolor » é aditada após a espécie « Hordeum vulgare ».

2. Na secção relativa à Nova Zelândia, na coluna 3, é suprimida a nota de pé-de-página (1) respeitante à entrada « Beta vulgaris ».

ANEXO II

1. Na secção relativa ao Chile, na coluna 3, a espécie « Pisum sativum (partim) » é aditada após a espécie « Medicago sativa », a espécie « Glicine max » é aditada antes da espécie « Helianthus annus » e a espécie « Sorghum bicolor » é aditada após a espécie « Hordeum vulgare ».

2. Na secção relativa à Nova Zelândia, na coluna 3, é suprimida a nota de pé-de-página (1) respeitante à entrada « Beta vulgaris ».