ANEXO

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«LIQUIRIZIA DI CALABRIA»

N.o UE: PDO-IT-00644-AM02 — 10.5.2018

DOP ( X ) IGP ( )

1. Agrupamento requerente e interesse legítimo

Consorzio di tutela della Liquirizia di Calabria DOP Corso Luigi Fera, 79 87100 Cosenza ITALIA liquiriziadicalabria.dop@pecimpresa.it

O Consorzio di tutela della Liquirizia di Calabria DOP está habilitado a apresentar pedidos de alterações ao abrigo do artigo 13.o, parágrafo 1, do Decreto del Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali n.o 12511 de 14 de outubro de 2013.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☐ Área geográfica — ☐ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☐ Relação — ☐ Rotulagem — ☒ Outras: [Organismo de controlo; atualizações legislativas]

4. Tipo de alteração(ões)

— ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alteração(ões)

Descrição do produto

Artigo 2.o do caderno de especificações — ponto 3.2 do documento único

— Para o tipo «raiz fresca», os valores: «— Humidade: compreendida entre 48 % e 52 % — Teor de glicirrizina: compreendido entre 0,60 % e 1,40 %» são alterados do seguinte modo: «— Humidade: ≤ 52 % — Teor de glicirrizina: ≤ 1,40 %».

A alteração visa incluir no circuito da DOP «Liquirizia di Calabria», o tipo «raiz fresca» com valores de humidade e de glicirrizina inferiores ao limite mínimo já previsto.

A alteração dos valores de humidade do tipo «raiz fresca» prende-se com a extrema variabilidade das condições climáticas, que se repercutem também na humidade da raiz de alcaçuz no momento da colheita; por conseguinte, considerou-se oportuno eliminar o valor mínimo de humidade, mantendo-se a taxa máxima de humidade autorizada.

A alteração do teor de glicirrizina visa igualmente incluir no circuito da DOP «Liquirizia di Calabria» as raízes frescas com um teor de glicirrizina inferior a 0,60 %. Esta alteração respeita a especificidade do produto, cujos valores inferiores aos das raízes cultivadas noutras regiões o distinguem comercialmente.

— Para o tipo «raiz seca», os valores: «— Humidade: compreendida entre 6 % e 12 % — Teor de glicirrizina: compreendido entre 1,2 % e 2,4 %» são alterados do seguinte modo: «— Humidade: ≤ 12 % — Teor de glicirrizina: ≤ 5 % da matéria seca».

A alteração visa incluir no circuito da DOP «Liquirizia di Calabria» o tipo «raiz seca» com valores de humidade inferiores ao limite mínimo já previsto e redefinir o teor de glicirrizina, eliminando um intervalo de valores e introduzindo um único valor máximo autorizado, calculado em percentagem de matéria seca.

O pedido de alteração do parâmetro relativo à humidade deve-se ao facto de, estando os valores da raíz seca de alcaçuz estreitamente associados às condições ambientais, ao processo e aos métodos de acondicionamento e armazenagem, a imposição de uma condição ligada ao valor mínimo de humidade limitar injustificadamente o sistema de produção da «Liquirizia di Calabria».

O pedido de alteração do parâmetro relativo à glicirrizina deve-se ànecessidade de garantir a coerência com os dados indicados para a raiz fresca. Efetivamente, o trabalho de investigação mostrou que o valor da glicirrizina indicado no caderno de especificações para a raiz seca não está alinhado pelo fixado para a raiz fresca. Trata-se de um erro a corrigir para assegurar a exatidão das informações constantes do caderno de especificações.

A introdução de um único valor máximo admissível para a glicirrizina e o aumento desse valor não afetam as informações sobre a especificidade do produto constantes do documento único, que permitiram o registo da denominação «Liquirizia di Calabria». Seja como for, o teor máximo de glicirrizina na raiz tal qual — na origem da raiz seca — mantém-se ao nível vigente de 1,40 %, que permanece inalterado.

— Para o tipo «extrato de raiz», o valor: «— Teor de glicirrizina: compreendido entre 3 % e 6 %» é alterado do seguinte modo: «— Teor de glicirrizina: ≤ 6 % da matéria seca».

A alteração, além de clarificar que a medição do parâmetro incide na matéria seca, tem em conta os resultados de um estudo recente realizado no âmbito de um projeto financiado pelo Ministério da Investigação e do Ensino Superior com fundos PON R&C 2007-2013, que teve em conta os dados dos últimos 17 anos. O estudo revelou que, nesse período, a concentração (em percentagem) de glicirrizina nos extratos de raiz de alcaçuz produzida na Calábria diminuiu progressivamente.

Considerou-se, por conseguinte, adequado eliminar o valor mínimo de glicirrizina previsto no caderno de especificações. A alteração confirma ainda a especificidade da área geográfica de cultivo, que permite que a DOP «Liquirizia di Calabria» se distinga das raízes produzidas noutras zonas por um teor de glicirrizina claramente inferior.

Método de obtenção

Artigo 5.o do caderno de especificações

A frase:

«Esta operação é realizada em espaços abertos, bem ventilados e com boa exposição solar, ou em espaços fechados, mas bem ventilados, ou em fornos ventilados, evitando submeter o produto a temperaturas superiores a 50 °C, que alterariam as suas características.»

passa a ter a seguinte redação:

«Esta operação pode ser realizada em espaços abertos, bem ventilados e com boa exposição solar, em espaços fechados, mas bem ventilados, em fornos ventilados e em dessecadores especiais, evitando submeter o produto a temperaturas superiores a 60 °C, que alterariam as suas características.»

Introduziu-se a possibilidade de utilizar, na secagem, dessecadores de nova geração (solares), a fim de adaptar o caderno de especificações às novas tecnologias alimentares.

As alterações introduzidas neste artigo contêm uma nova precisão quanto à temperatura limite de secagem das raízes de alcaçuz antes da colocação no mercado, a fim de garantir a qualidade e o aspeto fitossanitário dos produtos.

Quanto a este último ponto, é de notar que as raízes de alcaçuz secas e colocadas em armazéns e, por vezes, em lojas são atacadas pelo chamado caruncho pequeno da madeira, o pequeno coleóptero Anobium punctatum.

Foram realizados estudos específicos sobre o «Liquirizia di Calabria», com o duplo objetivo de controlar a evolução dos princípios ativos a 30-40-50-60 °C, para garantir a qualidade do produto, e de identificar a temperatura limite e o tempo máximo de exposição para tornar inativo o parasita supramencionado.

Os resultados da investigação mostraram que a secagem das raízes de alcaçuz a temperaturas máximas de 60 °C não induz alterações específicas na sua composição, suscetíveis de afetar a qualidade do produto. O estudo demonstrou que os parasitas são mais tolerantes ao calor na fase larvar, mas que a exposição a temperaturas superiores a 52 °C, mesmo que muito breve (5 minutos), provoca a morte de 100 % das larvas, evitando o desenvolvimento do coleóptero por retoma das atividades larvares nos lotes colocados no mercado.

Outras

Organismo de controlo

No artigo 7.o do caderno de especificações, inseriu-se o nome, endereço e dados de contacto do organismo de controlo responsável pela verificação daquele caderno.

Atualizações legislativas

Atualizaram-se as referências ao Regulamento (CEE) n.o 510/2006, substituindo-as pelas referências ao Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

DOCUMENTO ÚNICO

«LIQUIRIZIA DI CALABRIA»

N.o UE: PDO-IT-00644-AM02 — 10.5.2018

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome

«Liquirizia di Calabria»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

Classe 2.3. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A Denominação de Origem Protegida «Liquirizia di Calabria» está reservada exclusivamente ao alcaçuz fresco ou seco e respetivo extrato. O alcaçuz deve provir de plantas de cultura e espontâneas de Glycyrrhiza glabra (Fam. das leguminosas) var. typica, designada por «Cordara» na Calábria.

Características da DOP «Liquirizia di Calabria» quando colocada no mercado:

Raiz fresca:

— Cor: amarelo-palha;

— Sabor: doce, aromático, intenso e persistente;

— Humidade: ≤ 52 %;

— Teor de glicirrizina: ≤ 1,40 %.

Raiz seca:

— Cor: entre amarelo-pálido e amarelo-ocre;

— Sabor: doce, frutado e ligeiramente adstringente;

— Humidade: ≤ 12 %;

— Teor de glicirrizina: ≤ 5 % da matéria seca.

Extrato de raiz:

— Cor: entre castanho de terra queimada e preto;

— Sabor: agridoce, aromático, intenso e persistente;

— Humidade: compreendida entre 9 % e 15 %;

— Teor de glicirrizina: ≤ 6 % da matéria seca.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção, desde o cultivo à colheita, passando pelas operações de desidratação e transformação, devem ocorrer na área identificada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto objeto da denominação

A DOP «Liquirizia di Calabria» é comercializada em embalagens de cartão, vidro, metal, cerâmica, polipropileno ou PEAD e em todas as matérias autorizadas pela legislação em vigor sobre acondicionamento de produtos alimentares. O peso das embalagens pode variar entre 5 g e 25 kg. As embalagens devem apresentar-se seladas de modo a que a abertura provoque a rotura do selo.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto objeto da denominação

O rótulo deve ostentar o logótipo da denominação, o número de ordem atribuído pela estrutura de controlo e a data de acondicionamento do produto contido em cada embalagem. O logótipo da DOP «Liquirizia di Calabria» representa, de forma estilizada, um losango de lados iguais e ângulos de 90°. A dimensão mínima do logótipo impresso é de 0,5 cm, tanto em largura como em altura. O logótipo da denominação pode ser impresso em todas as cores.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da «Liquirizia di Calabria» compreende todo o território dos municípios enunciados pormenorizadamente no caderno de especificações, no qual se regista a presença, no estado espontâneo ou cultivado, da planta Glycyrrhiza glabra var. typica, designada por «Cordara» na Calábria, até à altitude de 650 metros acima do nível do mar. A área está delimitada a norte pelo maciço de Pollino, que desce suavemente para nordeste até ao território de Rocca Imperiale, que marca a separação com a região de Basilicata. A área compreende os territórios do vale do Crati, que ladeiam as duas margens do rio que corre de sul para norte e desagua a nordeste, no mar Jónio, depois de atravessar a planície de Sibari. Na encosta tirrena, abrange as zonas, no sentido norte-sul, entre o território dos municípios de Falconara Albanese e de Nicotera. Na encosta jónia, são abrangidas, a partir do norte, as zonas da planície de Sibari e a vasta planície da região de Crotone, até à ponta extrema da Calábria.

5. Relação com a área geográfica

O alcaçuz era historicamente cultivado na zona costeira da Calábria e, sobretudo, na zona abrangendo os municípios de Villapiana, Cerchiara di Calabria, Cassano Ionio-Sibari, Corigliano Calabro e Rossano, situados na planície de Sibari, dada a predisposição natural dos seus solos siliciosos, ricos em elementos grosseiros e de pH neutro. Também do ponto de vista climático, a planície de Sibari, em que se concentra ainda hoje o essencial da produção de alcaçuz, oferece condições propícias à difusão da planta, pela proximidade dos relevos e a ausência de ventos, bloqueados pela barreira natural constituída pelos maciços de Pollino e de Sila. As plantas do alcaçuz crescem no estado espontâneo e cultivado ao longo da costa e propagam-se a partir das planícies costeiras da encosta tirrena (Lamezia Terme, Falerna, Nocera Tirenese…) e jónica (Crotone, Isola Capo Rizzuto, Chiaravalle, Badolato, Roccella Ionica…) para as zonas interiores de colinas, abrindo caminho através dos vales dos principais rios da Calábria até aos maciços interiores que, devido à sua configuração especial, beneficiam da influência benéfica do mar. O alcaçuz está assim presente, com as mesmas características, mesmo a vários quilómetros da costa.

O clima, nitidamente mediterrânico, com longos verões secos e quentes e invernos amenos, propicia a difusão homogénea da Glychyrrhiza glabra var. typica (dita «Cordara») em toda a área em questão.

A DOP «Liquirizia di Calabria» distingue-se claramente das variedades semelhantes do ponto de vista físico-químico pela presença de metabolitos secundários, entre os quais figura o princípio ativo que define as suas características comerciais e farmacêuticas: a glicirrizina. Esta saponina está presente no alcaçuz da Calábria em menor quantidade do que a observada nas outras espécies e variedades, e determina justamente o seu êxito comercial. Esta diferença entre o alcaçuz da Calábria e o de outras regiões limítrofes foi sobremaneira demonstrada pelos resultados de estudos recentes, que revelaram um teor de glicirrizina nitidamente inferior ao das raízes provenientes de outras regiões, o mesmo acontecendo com o teor de açúcar. Um outro estudo sobre a fração volátil revelou a diferença clara entre a composição do alcaçuz da Calábria relativamente ao de outras origens italianas e estrangeiras. Por último, a comparação entre os extratos de alcaçuz proveniente de outros países revelou a composição especial do produto da Calábria no que respeita aos compostos fenólicos, quer do ponto de vista qualitativo quer quantitativo.

Constatou-se, efetivamente, uma quantidade ínfima de liquiritigenina e de isoliquiritigenina, contrariamente à Licochalcone-A, presente em proporções importantes, muito embora ausente de outras amostras ou presente em combinações com a Licochalcone-B.

A configuração geográfica e orográfica da Calábria confere-lhe características absolutamente únicas relativamente às restantes regiões italianas. Situada na extremidade da bota italiana, a Calábria é considerada uma península longa e estreita rodeada de mar em cerca de 800 km. É comparável à região de Puglia em alguns aspetos, mas totalmente distinta noutros.

Efetivamente, a Calábria está longitudinalmente dividida em duas partes pelas altas cadeias montanhosas dos Apeninos, elemento absolutamente único no panorama das regiões italianas. A configuração geográfica e orográfica da Calábria cria condições biológicas, edáficas e climáticas únicas e distintas relativamente ao resto da península em termos de temperaturas médias, amplitude térmica, humidade, regime de precipitações, ventos, insolação e horas de sol e, por conseguinte, temperatura do solo, aspetos amplamente demonstrados por muitos estudos científicos.

Ao longo dos séculos, este ambiente especial exerceu na espécie uma forte pressão adaptativa e, consequentemente, seletiva, que condiciona o seu desempenho em termos de composição, nutrição e aromas que estão na origem da definição de um tipo específico: a «Liquirizia di Calabria»

Este tipo especial de alcaçuz é um símbolo distintivo da Calábria, bem conhecido desde o século XVII, como atestado por inúmeros documentos, entre os quais o famoso «Trattato di terapêutica e farmacologia» (Tratado de terapêutica e farmacologia) Vol. I (1903), que indica que «…Deriva da espécie Glycyrrhiza glabra (leguminosa papilionácea), pertencente ao sudoeste da Europa…. Em alguns casos, a raiz officinale é conhecida pela designação Liquirizia di Calabria (alcaçuz da Calábria) para a distinguir do alcaçuz da Rússia, mais claro, derivado da Glycyrrhiza glandulifera ou echinata, que cresce no sudoeste da Europa». É ainda de referir que a célebre Encyclopaedia Britannica, na sua décima quarta edição (1928), indica o seguinte: «… A preparação deste sumo é uma atividade muito disseminada ao longo da costa do Mediterrâneo: mas a qualidade mais apreciada na Grã-Bretanha é Fabricada na Calábria …». O parecer manifestado pela Encyclopaedia Britannica é confirmado por um relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, intitulado «The licorice plant» (1985).

«Liquirizia di Calabria» designa um «produto» complexo, fruto da interação da natureza com o trabalho do homem, transmitido ao longo dos séculos e que encarna uma tradição bem enraizada na região da Calábria, como testemunham o quadro de Saint-Non, datado do final do século XVIII, a obra «Stato delle persone in Calabria. I Concari», de Vicenzo Padula (1864), o documento SVIMEZ: «Piante officinali in Calabria: presupposti e prospettive» de 1951, ou ainda em escritos como «Pece e liquirizia nei casali cosentini del Settecento: forma d’industrie e forze di lavoro», de Augusto Placanica (1980), «I “Conci” e la produzione del succo di liquerizia in Calabria», de Gennaro Matacena, de 1986, «La dolce industria — Conci e liquirizia in provincia di Cosenza dal XVIII al XX secolo», de Vittorio Marzi et al. (1991), e muitos outros textos publicados entre os séculos XVIII e XX. Na Calábria da segunda metade do século XVIII, o cultivo do alcaçuz estendia-se ao longo do litoral jónio, sobretudo nas fronteiras setentrionais com a Lucânia, abundando na vasta planície de Sibari, até Crotone e Reggio Calabria. Todavia, abundava igualmente no vale do Crati que, a partir de Cosenza, desemboca na planície de Sibari e em vastos setores da encosta tirrena.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Internet http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou ainda

acedendo diretamente à página principal do sítio Internet do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP, IGP e STG» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».