PT Jornal Oficial da União Europeia L 130/7

REGULAMENTO (CE) N.o 742/2006 DA COMISSÃO

de 17 de Maio de 2006

que adapta determinadas quotas de captura para 2006 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 23.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o e o n.o 1 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2270/2004 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005 e 2006, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (3), e o Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (4),especificam as unidades populacionais que podem ser sujeitas às medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/96.

(2) O Regulamento (CE) n.o 2270/2004 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho de 22 de Dezembro de 2005, que fixa, para 2006, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (5) e o Regulamento (CE) n.o 52/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2005, que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico (6), fixam quotas relativamente a determinadas unidades populacionais para 2006.

(3) Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, que uma parte das suas quotas para 2005 fosse transferida para o ano seguinte. Nos limites indicados no referido regulamento, as quantidades retidas devem ser adicionadas à quota para 2006.

(4) Com base no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, o nível das deduções das quotas nacionais para 2006 deve corresponder aos excedentes de capturas. Essas deduções são aplicadas atendendo igualmente às disposições específicas que regem as unidades populacionais que são da competência das organizações regionais de pesca.

(5) Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, autorização de desembarcar quantidades suplementares de peixes de determinadas unidades populacionais em 2005. Esses desembarques suplementares autorizados devem, contudo, ser deduzidos das suas quotas para 2006.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quotas fixadas no Regulamento (CE) n.o 2270/2004, no Regulamento (CE) n.o 51/2006 e no Regulamento (CE) n.o 52/2006 são aumentadas em conformidade com o anexo I ou diminuídas em conformidade com o anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2006. Pela Comissão Joe BORG Membro da Comissão

(1) JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

(2) JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.

(3) JO L 396 de 31.12.2004, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 860/2005 (JO L 144 de 8.6.2005, p. 1).

(4) JO L 12 de 14.1.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1936/2005 (JO L 311 de 26.11.2005, p. 1).

(5) JO L 16 de 20.1.2006, p. 1.

(6) JO L 16 de 20.1.2006, p. 184.

ANEXO I TANSFERÊNCIAS PARA AS QUOTAS DE 2006 País Unidade populacional Espécie Zona Quantidade adaptada 2005 Capturas 2005 % quantidade adaptada Transferências 2006 Quantidade inicial 2006 Quantidade revista 2006 Novo código BEL ANF/2AC4-C Tamboril IIa (CE), IV (CE) 335 87,1 26,0 33,5 365 399 BEL ANF/07. Tamboril VII 1 446 878,3 60,7 144,6 2 445 2 590 BEL ANF/8ABDE. Tamboril VIIIa,b,d,e 199 196,2 98,6 2,8 0 3 BEL COD/07A. Bacalhau VIIa 136 116 85,3 13,6 24 38 BEL COD/7X7A34 Bacalhau VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE) 266 225,9 84,9 26,6 236 263 BEL HAD/5BC6A. Arinca Vb, VIa (CE) 18 0,1 0,6 1,8 18 20 BEL HKE/2AC4-C Pescada IIa (CE), IV (CE) 64 60,6 94,7 3,4 22 25 BEL HKE/571214 Pescada Vb (CE), VI, VII, XII, XIV 210 14,4 6,9 21 226 247 BEL LEZ/07. Areeiros VII 469 148,1 31,6 46,9 494 541 BEL LEZ/8ABDE. Areeiros VIIIa,b,d,e 5 2,6 52,0 0,5 0 1 BEL NEP/2AC4-C Lagostim IIa (CE), IV (CE) 567 171,8 30,3 56,7 1 472 1 529 BEL NEP/07. Lagostim VII 29 5,5 19,0 2,9 0 3 BEL NEP/8ABDE. Lagostim VIIIa,b,d,e 5 0,7 14,0 0,5 0 1 BEL PLE/07A. Solha VIIa 629 567 90,1 62 41 103 BEL PLE/7DE. Solha VIId,e 843 771,7 91,5 71,3 843 914 BEL PLE/7FG. Solha VIIf,g 183 154,6 84,5 18,3 118 136 BEL SOL/24. Linguado II, IV (CE) 1 574 1 319,3 83,8 157,4 1 456 1 613 BEL SOL/07A. Linguado VIIa 721 669,6 92,9 51,4 474 525 BEL SOL/07D. Linguado VIId 1 710 1 049,4 61,4 171 1 540 1 711 BEL SOL/7FG. Linguado VIIf,g 636 598,6 94,1 37,4 594 631 BEL SOL/8AB. Linguado VIIIa,b 314 280 89,2 31,4 50 81 BEL WHG/07A. Badejo VIIa 11 9,3 84,5 1,1 1 2 BEL WHG/7X7A. Badejo VIIb-k 272 239,6 88,1 27,2 195 222 DEU NEP/2AC4-C Lagostim IIa (CE), IV (CE) 246 78,4 31,9 24,6 22 47 DEU POK/561214 Escamudo Vb (CE), VI, XII, XIV 984 380 38,6 98,4 798 896 DEU SOL/24. Linguado legítimo II, IV (CE) 957 747,5 78,1 95,7 1 165 1 261 DEU WHB/571214 Verdinho V, VI, VII, XII, XIV 41 847 20 173,8 48,0 2 167,4 DEU WHB/8ABDE. Verdinho VIIIa, b, d, e 2 000 0,0 200 DEU WHB/1X14 Verdinho I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV (CE e águas internacionais) 2 367 20 424 22 791 1X14 DNK ANF/2AC4-C Tamboril IIa (CE), IV (CE) 590 323 54,7 59 804 863 DNK COD/03AS. Bacalhau Kattegat 615 603,1 98,1 11,9 524 536 DNK HKE/2AC4-C Pescada IIa (CE), IV (CE) 866 677,2 78,2 86,6 891 978 DNK HKE/3A/BCD Pescada IIIa, IIIbcd (CE) 1 171 295,2 25,2 117,1 1 219 1 336 DNK JAX/578/14 Carapau Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV 11 109 9 937,3 89,5 1 110,9 12 273 13 384 DNK NEP/2AC4-C Lagostim IIa (CE), IV (CE) 1 375 1 293,2 94,1 81,8 1 472 1 554 DNK NEP/3A/BCD Lagostim IIIa (CE), IIIbcd (CE) 3 454 2 963,8 85,8 345,4 3 800 4 145 DNK SOL/24. Linguado legítimo II, IV (CE) 895 828,1 92,5 66,9 666 733 DNK SPR/3BCD-C Espadilha IIIb, c, d (CE) 59 741 50 664,9 84,8 5 974,1 41 512 47 486 DNK WHB/571214 Verdinho V, VI, VII, XII e XIV 11 403 9 885,2 86,7 1 140,3 52 529 53 669 1X14 ESP WHB/571214 Verdinho V, VI, VII, XII, XIV 38 244 8 741,1 22,9 3 824,4 ESP WHB/8ABDE. Verdinho VIIIa, b, d, e 24 404 559,1 2,3 2 440,4 ESP WHB/1X14 Verdinho I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV (CE e águas internacionais) 6 264,8 44 533 50 798 1X14 ESP WHB/8C3411 Verdinho VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE) 107 382 40 652,1 37,9 10 738,2 46 795 57 533 ESP NEP/5BC6. Lagostim Vb (CE), VI 56 17,7 31,6 5,6 36 42 ESP NEP/07. Lagostim VII 881 828,9 94,1 52,1 1 290 1 342 ESP NEP/8ABDE. Lagostim VIIIa, b, d, e 13 3,5 26,9 1,3 242 243 ESP NEP/08C. Lagostim VIIIc 140 82,1 58,6 14 140 154 ESP NEP/9/3411 Lagostim IX, X, CECAF 34.1.1 (CE) 135 51,6 38,2 13,5 122 136 ESP LEZ/07. Areeiros VII 7 493 6 012,1 80,2 749,3 5 490 6 239 ESP LEZ/8ABDE. Areeiros VIIIa,b,d,e 1 359 717 52,8 135,9 1 176 1 312 ESP LEZ/8C3411 Areeiros VIIIc, IX, X 1 276 1 025 80,3 127,6 1 171 1 299 ESP ANF/561214 Tamboril Vb (CE), VI, XII, XIV 119 116,9 98,2 2,1 180 182 FRA ANF/2AC4-C Tamboril IIa,IV 27 5,2 19,3 2,7 75 78 FRA ANF/561214 Tamboril Vb (CE), VI, XII, XIV 2 073 1 307,1 63,1 207,3 2 073 2 280 FRA ANF/07. Tamboril VII 14 137 12 755 90,2 1 382 15 688 17 070 FRA COD/561214 Bacalhau Vb (CE), VI, XII, XIV 114 105,6 92,6 8,4 97 105 FRA COD/07A. Bacalhau VIIa 79 33,5 42,4 7,9 67 75 FRA COD/7X7A34 Bacalhau VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE) 4 554 2 677,8 58,8 455,4 4 053 4 508 FRA HAD/5BC6A. Arinca Vb (CE), VIa 839 314,1 37,4 83,9 862 946 FRA HER/5B6ANB Arenque Vb, VIaN (CE), VIb 623 598 96,0 25 705 730 FRA HER/7G-K. Arenque VIIg,h,j,k 805 795,6 98,8 9,4 682 691 FRA HKE/2AC4-C Pescada IIa (CE), IV (CE) 158 156,2 98,9 1,8 197 199 FRA HKE/571214 Pescada Vb (CE), VI, VII, XII, XIV 7 783 6 483,3 83,3 778,3 11 206 11 984 FRA HKE/8ABDE. Pescada VIIIa,b,d,e 9 560 6 055,2 63,3 956 11 345 12 301 FRA HKE/8C3411 Pescada VIIIc, IX, X CECAF 34.1.1 (CE) 342 276,5 80,8 34,2 409 443 FRA JAX/578/14 Carapau Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV 14 010 12 877,1 91,9 1 132,9 6 482 7 615 FRA LEZ/07 Areeiros VII 5 932 2 332,9 39,3 593,2 6 663 7 256 FRA LEZ/8ABDE. Areeiros VIIIa,b,d,e 1 093 577,9 52,9 109,3 949 1 058 FRA LEZ/8C3411 Areeiros VIIIc, IX, X 44 16,3 37,0 4,4 59 63 FRA NEP/5BC6. Lagostim Vb (CE), VI 73 3,8 5,2 7,3 143 150 FRA NEP/07. Lagostim VII 4 753 3 011,2 63,4 475,3 5 228 5 703 FRA NEP/08C. Lagostim VIIIc 22 19,4 88,2 2,2 6 8 FRA PLE/07A. Solha VIIa 18 9,1 50,6 1,8 18 20 FRA PLE/7DE. Solha VIId,e 2 809 1 960,7 69,8 280,9 2 810 3 091 FRA PLE/7FG. Solha VIIf,g 132 123 93,2 9 213 222 FRA POK/561214 Escamudo Vb (CE), VI, XII, XIV 11 188 4 381,1 39,2 1 118,8 7 930 9 049 FRA SOL/24. Linguado legítimo II, IV (CE) 678 593,1 87,5 67,8 291 359 FRA SOL/07A. Linguado legítimo VIIa 6 3,1 51,7 0,6 6 7 FRA SOL/07D. Linguado legítimo VIId 3 387 1 972 58,2 338,7 3 080 3 419 FRA SOL/07E. Linguado legítimo VIIe 326 305,6 93,7 20,4 354 374 FRA SOL/7FG. Linguado legítimo VIIf,g 95 89,6 94,3 5,4 59 64 FRA WHB/571214 Verdinho V, VI, VII, XII, XIV 49 809 6 152,2 12,4 4 980,9 FRA WHB/8ABDE. Verdinho VIIIa, b, d, e 18 936 387,3 2,0 1 893,6 FRA WHB/1X14 Verdinho I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV (CE e águas internacionais) 6 874,5 36 556 43 431 1X14 FRA WHG/561214 Badejo Vb (CE), VI, XII, XIV 185 7 3,8 18,5 166 185 FRA WHG/07A. Badejo VIIa 18 15,3 85,0 1,8 15 17 FRA WHG/7X7A. Badejo VIIb-k 14 470 10 344 71,5 1 447 11 964 13 411 GBR ANF/2AC4-C Tamboril IIa,IV 8 950 7 899,3 88,3 895 8 392 9 287 GBR ANF/561214 Tamboril Vb (CE), VI, XII, XIV 1 865 1 505,1 80,7 186,5 1 442 1 629 GBR ANF/07. Tamboril VII 4 992 3 756,2 75,2 499,2 4 757 5 256 GBR COD/561214 Bacalhau Vb (CE), VI, XII, XIV 486 392,4 80,7 48,6 368 417 GBR COD/07A. Bacalhau VIIa 819 595,2 72,7 81,9 527 609 GBR COD/7X7A34 Bacalhau VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE) 532 488,1 91,7 43,9 439 483 GBR HAD/5BC6A. Arinca Vb (CE), VIa 6 567 2 766,4 42,1 656,7 6 294 6 951 GBR HER/07A/MM Arenque VIIa 3 640 3 522,1 96,8 117,9 3 550 3 668 GBR HER/7G-K. Arenque VIIg,h,j,k 18 0,6 3,3 1,8 14 16 GBR HKE/2AC4-C Pescada IIa (CE), IV (CE) 262 248,5 94,8 13,5 278 292 GBR HKE/571214 Pescada Vb (CE), VI, VII, XII, XIV 3 896 2 980 76,5 389,6 4 424 4 814 GBR JAX/578/14 Carapau Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV 6 590 6 339,9 96,2 250,1 13 266 13 516 GBR LEZ/07. Areeiros VII 3 039 1 825,9 60,1 303,9 2 624 2 928 GBR NEP/2AC4-C Lagostim IIa (CE), IV (CE) 18 124 17 901,9 98,8 222,1 24 380 24 602 GBR NEP/5BC6. Lagostim Vb (CE), VI 12 379 10 197,7 82,4 1 237,9 17 257 18 495 GBR NEP/07. Lagostim VII 6 487 5 474,9 84,4 648,7 7 052 7 701 GBR PLE/07A. Solha VIIa 590 420,8 71,3 59 485 544 GBR PLE/7DE. Solha VIId,e 1 477 1 297,6 87,9 147,7 1 498 1 646 GBR PLE/7FG. Solha VIIf,g 69 56,1 81,3 6,9 112 119 GBR POK/561214 Escamudo Vb (CE), VI, XII, XIV 4 141 2 002,9 48,4 414,1 3 592 4 006 GBR SOL/24. Linguado legítimo II, IV (CE) 1 127 975 86,5 112,7 749 862 GBR SOL/07A. Linguado legítimo VIIa 146 102,4 70,1 14,6 213 228 GBR SOL/07D. Linguado legítimo VIId 1 170 555 47,4 117 1 100 1 217 GBR SOL/07E. Linguado legítimo VIIe 511 505 98,8 6 553 559 GBR SOL/7FG. Linguado legítimo VIIf,g 251 217,8 86,8 25,1 267 292 GBR WHB/571214 Verdinho V, VI, VII, XII, XIV 109 678 109 143,2 99,5 534,8 GBR WHB/8ABDE. Verdinho VIIIa, b, d, e 17 672 0 0,0 1 767,2 GBR WHB/1X14 Verdinho I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV (CE e águas internacionais) 2 302 68 161 70 463 1X14 GBR WHG/561214 Badejo Vb (CE), VI, XII, XIV 917 162 17,7 91,7 780 872 GBR WHG/07A. Badejo VIIa 199 46,2 23,2 19,9 169 189 GBR WHG/7X7A. Badejo VIIb-k 2 485 554,5 22,3 248,5 2 140 2 389 IRL ANF/561214 Tamboril Vb (CE), VI, XII, XIV 496 407,2 82,1 49,6 469 519 IRL ANF/07. Tamboril VII 2 653 2 584,8 97,4 68,2 2 005 2 073 IRL COD/561214 Bacalhau Vb (CE), VI, XII, XIV 109 40 36,7 10,9 138 149 IRL COD/07A. Bacalhau VIIa 1 116 221,6 19,9 111,6 1 204 1 316 IRL COD/7X7A34 Bacalhau VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE) 820 819,5 99,9 0,5 818 819 IRL HAD/5BC6A. Arinca Vb (CE), VIa 598 1,4 0,2 59,8 615 675 IRL HER/5B6ANB Arenque Vb, VIaN (CE), VIb 3 174 2 893 91,1 281 5 036 5 317 IRL HER/6AS7BC Arenque VIaS, VIIbc 14 000 13 702 97,9 298 14 000 14 298 IRL HER/07A/MM Arenque VIIa 1 160 1 153,3 99,4 6,7 1 250 1 257 IRL HER/7G-K. Arenque VIIg,h,j,k 11 236 10 364,1 92,2 871,9 9 549 10 421 IRL HKE/571214 Pescada Vb (CE), VI, VII, XII, XIV 1 118 1 049,3 93,9 68,7 1 358 1 427 IRL LEZ/07. Areeiros VII 3 189 2 239,5 70,2 318,9 3 029 3 348 IRL NEP/5BC6. Lagostim Vb (CE), VI 192 155,2 80,8 19,2 239 258 IRL NEP/07. Lagostim VII 7 302 7 029,3 96,3 272,7 7 928 8 201 IRL PLE/07A. Solha VIIa 371 274,8 74,1 37,1 1 051 1 088 IRL PLE/7FG. Solha VIIf,g 92 43,5 47,3 9,2 33 42 IRL POL/561214 Juliana Vb (CE), VI, XII, XIV 79 27,2 34,4 7,9 63 71 IRL SOL/07A. Linguado legítimo VIIa 92 86,7 94,2 5,3 117 122 IRL SOL/7FG. Linguado legítimo VIIf,g 36 34,1 94,7 1,9 30 32 IRL WHB/571214 Verdinho V, VI, VII, XII, XIV 79 393 70 029,2 88,2 7 939,3 40 677 48 616 1X14 IRL WHG/561214 Badejo Vb (CE), VI, XII, XIV 478 179,7 37,6 47,8 406 454 IRL WHG/07A. Badejo VIIa 286 92,7 32,4 28,6 252 281 IRL WHG/7X7A. Badejo VIIb-k 6 006 5 767,5 96,0 238,5 5 544 5 783 NLD ANF/2AC4-C Tamboril IIa,IV 160 21,6 13,5 16 276 292 NLD ANF/07. Tamboril VII 19 16 84,2 1,9 317 319 NLD COD/7X7A34 Bacalhau VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE) 28 11,4 40,7 2,8 34 37 NLD HER/7G-K. Arenque VIIghjk 813 798,2 98,2 14,8 682 697 NLD HKE/2AC4-C Pescada IIa (CE), IV (CE) 50 38,2 76,4 5 51 56 NLD HKE/8ABDE. Pescada VIIIa,b,d,e 14 0,2 1,4 1,4 15 16 NLD JAX/578/14 Carapau Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV 47 853 42 210,1 88,2 4 785,3 46 801 51 586 NLD NEP/2AC4-C Lagostim IIa (CE), IV (CE) 1 035 1 016,2 98,2 18,8 758 777 NLD SOL/24. Linguado legítimo II, IV (CE) 13 578 10 883,7 80,2 1 357,8 13 143 14 501 NLD SOL/3A/BCD Linguado legítimo IIIa, IIIbcd (CE) 30 10 33,3 3 73 76 NLD WHB/571214 Verdinho V, VI, VII, XII, XIV 143 216 123 262,8 86,1 14 321,6 64 053 78 375 1X14 NLD WHG/7X7A. Badejo VIIb-k 206 187,8 91,2 18,2 97 115