DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1994 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 no que diz respeito aos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1995/1997 (94/677/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, tendo em vista os inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/156/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,

Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 232/94 (4), são feitos pagamentos compensatórios aos produtores de culturas arvenses; que só beneficiam destes pagamentos compensatórios os produtores que previamente tenham retirado do cultivo uma determinada percentagem da superfície das suas terras aráveis; que, deste modo, se criam novas formas de ocupação do solo, cruzando a sua utilização agronómica com o estatuto jurídico, conforme as terras beneficiem ou não das ajudas instituídas pelo mesmo regulamento;

Considerando que a estrutura das explorações agrícolas determina em larga medida os rendimentos potenciais dos agricultores e que, por conseguinte, é necessário acompanhar o impacte das novas medidas da política agrícola comum sobre a ocupação da terra, a produção e o potencial económico das explorações agrícolas;

Considerando que os inquéritos comunitários à estrutura das explorações agrícolas, previstos para o período 1988/1997 pelo Regulamento (CEE) nº 571/88, constituem um instrumento privilegiado para acompanhar e analisar as evoluções em termos estatísticos, relacionando a retirada das terras aráveis com outras características estruturais como, por exemplo, a idade do chefe da exploração, a orientação técnico-económica e a dimensão das explorações, as outras culturas e o gado;

Considerando que a crescente necessidade de dados relativos ao ambiente também torna necessário registar a retirada das terras aráveis com base numa nomenclatura adequada, de forma harmonizada e obrigatória no conjunto dos Estados-membros, de forma a obterem-se informações estatísticas comparáveis entre os Estados-membros e ao longo do tempo; que, por conseguinte, é conveniente aditar à lista das características novas características que contemplem as superfícies agrícolas que permitiram que os agricultores beneficiassem de pagamentos compensatórios pela retirada;

Considerando que não é necessário modificar a organização geral da lista das características e que, por conseguinte, as superfícies elegíveis para pagamentos compensatórios devem ser classificadas na categoria correspondente à sua ocupação agronómica eventual e numa categoria separada;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente da estatística agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Para o período de 1995 a 1997, o anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 é alterado em conformidade com o anexo do presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1994.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 65 de 17. 3. 1993, p. 12.

(3) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.

(4) JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 7.

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 é alterado como segue:

1. A característica D é alterada como segue: a) A característica D/21 é substituída pela característica seguinte: ha/a

« D/21 pousios sem regime de ajuda . . . /. . . »;

b) A característica D/22 é substituída pela característica seguinte: « D/22 pousios com regime de ajuda sem uso económico . . . /. . . »;

2. A característica precedente I/06 é substituída pela nova característica I/06 seguinte: « I/06 Superfícies sujeitas a regime de incentivos repartidas em: . . . /. . .

a) Pousios sem uso económico (já indicadas em D/22) . . . /. . .

b) Superfícies utilizadas para a produção de matérias-primas agrícolas destinadas ao sector não alimentar (por exemplo, beterrabas, colza, árvores, arbustos, etc. incluindo as lentilhas, grão-de-bico e ervilhaca, já mencionadas em D e G) . . . /. . .

c) Pastagens permanentes e pastos (já mencionados em F/01 e F/02) . . . /. . .

d) Superfícies com matas e florestas ou em florestação (já mencionadas em H/02) . . . /. . .

e) Outras (já mencionadas em H/01 e H/03) . . . /. . . »