28.7.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L198/33
REGULAMENTO (CEE)N?2193/90DACOMISSÃO
de27deJulhode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamente aum
produtodeterminado ,consoanteodestinodesseproduto;
Considerando queostomates,oslimõesfrescos,as
laranjasdocesfrescas,asmaças,ospêssegoseasnectarinas
dascategoriasExtra,IeIIdasnormascomunsdequali­
dade,asuvasdemesadascategoriasExtraeI,asamên­
doas,asavelãs,assimcomoasnozescomcascapodem,
actualmente,serobjectodeexportaçõeseconomicamente
importantes ;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasrestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonoartigo3?,n?1,
últimoparágrafodoRegulamento (CEE)n?1676/87
doConselhoO,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(«),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,emnume­
rário,verificadasduranteumperíododeterminado ,em
relaçãoàsmoedasdaComunidadereferidasnotraves­
sãoanterior,enocoeficienteatrásreferido;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo30?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconomicamente importante,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação ;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2455/72(4),asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoouasperspectivasdasua
evolução,querdospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadodaComunidade edasdisponibilidades quer
dospreçospraticadosnocomérciointernacional ;quese
deve,igualmente,teremconsideraçãooscustosreferidos
naalíneab)docitadoartigo,assimcomooaspectoeconó­
micodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõesepreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerando queasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodemConsiderando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõesepreçosdas
frutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasobrigaçõesresultantesdasdisposi­
çõesdon?1,alíneab),doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3665/87daComissão,de27deNovembrode
1987,quefixammodalidadescomunsdeaplicaçãodo
regimedasrestituiçõesàexportaçãorelativamente aos
produtosagrícolas^,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?354/90(8),podemser
flexibilizadasnocasodeexportaçõesparapaísesterceiros
nãoeuropeus;queserevelapossível,nestecaso,tornar
aplicáveisasdisposiçõesdon?1,alíneac),doartigo19?
doRegulamento (CEE)n?3665/87;
(')JOn?L118"de20.5.1972,p.1.
(J)JOn?L119de11.5.1990,p.43.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L351de14.12.1987,p.1.
(«)JOn?L38de10.2.1990,p.34.(3)JOn?L318de18.12.1969,p.17.
(<)JOn?L266de14.11.1972,p.7.

N?L198/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.90
Considerando que,emrelaçãoaEspanhaeaPortugal,o
ActodeAdesãoinstituiuumregimedetransição,respec­
tivamente,porfasesouporetapas;
Considerandoque,noquerespeitaaEspanha,asegunda
fasedesseperíododetransiçãoteminícioem1deJaneiro
de1990;queéconveniente,emrelaçãoaosprodutos
espanhóiseaquandodafixaçãodasrestituições,em
conformidadecomoartigo87?doActodeAdesão,ter
emcontaadiferençadospreçoseconomicamente justifi­
cadarelativamente acadaumdosprodutosemcausa;
Considerando queascircunstâncias actuaisrelativasà
RepúblicaDemocráticaAlemãeosseusactuaisefeitos
previsíveissobreasituaçãodomercadotornamoportuno
nãofixar,apartirdodia2deJulhode1990,umarestitui­
çãoparaosprodutosaexportarparaessedestino;
Considerando que,noquerespeitaaPortugal,oartigo
275?prevêumprocessoespecialparaaconcessãode
restituiçõesàexportaçãodaComunidade ,nasuacomposi­
çãoem31deDezembrode1985,comdestinoaPortu­
gal;que,porforçadoartigo283?,aRepúblicaPortuguesa
éautorizadaamanter,duranteaprimeiraetapa,emrela­
çãoàexportaçãocomdestinoaospaísesterceiros,o
regimeemvigorantesdaadesãoparaessastrocascomer­
ciais,incluindoasajudasousubsídioseventuaisàexporta­
ção;que,nestascondições,nãoénecessáriopreverresti­
tuiçõesparaessasexportaçõesnopresenteregulamento ;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutose
produtoshortícolassãofixadasnosmontantesconstantes
nacolunaIdoanexo.Todavia,emrelaçãoaosprodutos
colhidosemEspanha,osmontantesdasrestituiçõesapli­
cáveisconstamdacolunaIIdoreferidoanexo.
2.Nãoseráfixadoqualquermontantederestituição
paraosprodutosaexportarcomdestinoàRepública
Democrática Alemã.
3.Asdisposiçõesdon?1,alíneab),doartigo5?edo
n?1,alíneac),doartigo19?doRegulamento (CEE)
n?3665/87aplicam-seàsexportaçõesdelaranjasdoces,
limões,nozescomcasca,avelãssemcascaemaçãs,defi­
nidasnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJulhode1990,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(EmECU/100kg,pesolíquido)
Montantesdasrestituições(2)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(')Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode1985(I)Espanha(II)
07020010100 4,50O
07020010900
07020090100 4,50(J)
07020090900
08021290000 07 9,67 9,67
08022100000 07 11,30 11,30
08022200000 07 -21,80 21,80
08023100000 07 14,00 14,00
08051011100 01
06
08051011300 01
06
08051011900
08051015100 01
06
08051015300 01
06
08051015900
08051019100 01
06
08051019300 01
06
08051019900
08051021100 01
06
08051021300 01
06
08051021900
08051025100 01
06
08051025300 01
06
08051025900
08051029100 01
06
08051029300 01
06
08051029900
08051031100 01
06
08051031300 01
06
08051031900
08051035100 01
06
0805103530a 01
06
08051035900

N?L198/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.90
(EmECU/100kg,pesolíquido)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(')Montantesdasrestituições(2)
Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode1985(1)Espanha(II)
08051039100 01
06 —
08051039300 01
06 — —
08051039900 — — —
08051041100 01
06 —.—
08051041300 01
06 — —
08051041900 — —
08051045100 01 — —
06 — —
08051045300 01 — — -
06 — —
08051045900 — — —
08051049100 01 — —
l06 —
/
08051049300 01 — —
06 — —
08051049900 — — —
08052050100 — ■ — —
08052050900 —.— —
08053010100 07 13,50 3,70
08053010900 — — —
08061011100 07 4,84 4,84
08061011300 07 4,84 4,84
08061011900 — — —
08061015100 07 4,84 4,84
08061015300 07 4,84 4,84
08061015900 _ —
08061019100 07 4,84 4,84
08061019300 07 4,84 4,84
08061019900 — — —
08081091100 — _ —
08081091910 02 14,00 5,50
03 4,50—
04 14,00 5,50
08081091990 — — ■ —
08081093100 — — ■ —
08081093910 02 14,00 5,50
03 4,50— .
04 14,00 5,50
08081093990 — — —
08081099100 — — —
08081099910 02 14,00 5,50
03 4,50—
04 14,00 5,50
08081099990 — — —
08093000110 05 5,00 3,00
08093000190 — — —
08093000900 05 5,00 3,00

28.7.90 N?L198/37 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01paísesouestadosdeeconomiaplanificadadaEuropaCentraleOrientaleparaaJugoslávia,
02Botswana,Lesotho,Suazilândia,Zâmbia,Malawi,Moçambique,Tanzânia,Quénia,Ruanda,Burundi,Uganda,
Somália,Madagáscar,Comores,ilhaMaurícia,Sudão,Etiópia,RepúblicadeDjibuti,paísesdapenínsula
Arábica[ArábiaSaudita,Bahrein,Qatar,Koweit,SultanatodeOman,EmiradosÁrabesUnidos(AbuDabi,
Dubai,Sharjah,Ajmam,UmmAlQawain,FujairaheRasAlKhaimah),IémenedoNorte,IémenedoSul,
Irão,Iraque,Jordânia],
03paíseseterritóriosdeÁfrica,comexclusãodosreferidosanteriormenteedaÁfricadoSul,Síria,paísesde
economiaplanificadadaEuropaCentraleOriental,Jugoslávia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,
Equador,Colômbia,Islândia,Noruega,Suécia,Áustria,ilhasFeroé,Finlândia,GronelândiaeMalta,
04HongKong,Singapura,Malásia,Indonésia,TailândiaeTaiwan,
05todososdestinos,comexclusãodaSuíçaedaÁustriaedapartedoterritóriocomunitáriosituadoforado
territórioaduaneirodaComunidade ,
06Áustria,Suíça,Finlândia,Suécia,Gronelândia,Noruega,IslândiaeMalta,
07todososdestinos,comexclusãodapartedoterritóriocomunitáriosituadaforadoterritórioaduaneiroda
Comunidade .
NB;Asrestituiçõesparaosdestinosqueconstamde01,03,05e07nãosãoaplicáveisàsexportaçõescom
destinoàRepúblicaDemocráticaAlemãapartirde2deJulhode1990.
(J)EstasrestituiçõesnãosãoaplicáveisparaasexportaçõesrealizadasdaComunidade,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985edaEspanha,comdestinoaPortugal.
(3)Relativamente àsexportaçõesrealizadascomdestinoàSuécia,duranteoperíodode1deJulhoa30deSetembro
de1990,omontantedarestituiçãoficareduzidoa1ECU/100kg.