N?L113/1 4.5.90 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
I
(Actos cuja publicação éuma condição dasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE )N?1129/90DACOMISSÃO
de3deMaio de1990
quefixaosdireitos niveladores àimportação aplicáveis aoscereais ,àsfarinhas e
àssêmolas detrigo oudecenteio
ACOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado que institui aComunidade
Económica Europeia ,
Tendo emconta oActo deAdesão deEspanha ede
Portugal ,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n°2727/75do
Conselho ,de29deOutubro de1975 ,queestabelece uma
organização comum dosmercados nosector doscereais ('),
com aúltima redacção quelhefoidada pelo Regulamento
(CEE )n?201/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo 13?,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?1676/85do
Conselho ,de11deJunho de1985 ,relativo aovalor da
unidade deconta eàstaxas decâmbio aaplicar noâmbito
dapolítica agrícola comum (3),com aúltima redacção que
lhefoidada pelo Regulamento (CEE )n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo 3?,
Tendo emconta oparecer doComité Monetário ,
Considerando que osdireitos niveladores aplicáveis à
importação doscereais ,dasfarinhas detrigo edecenteio
edassêmolas detrigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE )n?754/90daComissão (*)epelos regulamentos
posteriores que oalteraram ;
Considerando que,afim depermitir ofuncionamento
normal doregime dosdireitos niveladores ,éconveniente
tomar emconsideração para ocálculo destes últimos :
—para asmoedas cuja paridade semantém dentro de
umdesvio instantâneo máximo apronto de2,25%,
uma taxa deconversão com base nasuataxa central ,corrigida pelo coeficiente previsto non?1,ultimo
parágrafo ,doartigo 3?doRegulamento (CEE )
n?1676/85,
—emrelação àsoutras moedas ,uma taxa deconversão
baseada namédia aritmética das taxas décâmbio de
cada uma destas moedas ,verificada durante um
período determinado ,relativamente àsmoedas da
Comunidade referidas notravessão anterior ,eocoefi­
ciente acima referido ,
sendo estas cotações asverificadas em2deMaio de1990 ;
Considerando que ocoeficiente acima referido corrige
todos oselementos decálculo dos direitos niveladores ,
incluindo oscoeficientes deequivalência ;
Considerando queaaplicação dasmodalidades constantes
doRegulamento (CEE )n?754/90aospreços deoferta eàs
cotações desse dia,deque aComissão temconhecimento ,
implica aalteração dosdireitos niveladores actualmente
emvigor emconformidade com oanexo dopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1?
Os direitos niveladores acobrar àimportação dos
produtos referidos nasalíneas a),b)ec)doartigo 1?do
Regulamento (CEE )n?2727/75sãofixados noanexo .
Artigo 2?
Opresente regulamento entra emvigor em4deMaio de
1990 .
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseus elementos edirectamente aplicável
em todos osEstados-membros .
Feito em Bruxelas ,em 3deMaio de1990 .
Pela Comissão
Ray MAC SHARRY
Membro daComissão
(')JOn?L281 de 1.11.1975 ,p.1.
OJOn?L22de27.1.1990 ,p.7.0JOn?L164 de24.6.1985 ,p.1.
(A)JOn?L153de13.6.1987 ,p.1.
ÓJOn?L83de30.3.1990 ,p.4.

N?L113/2 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 4.5.90
ANEXO
doregulamento daComissão ,de3deMaio de1990 ,que fixa osdireitos niveladores à
importação aplicáveis aoscereais ,àsfarinhas esêmolas detrigo oudecenteio
(EmECU/t)
Código NCDireitos niveladores
Portugal Países terceiros
0709 9060 39,80 130,15 (2)(J)
0712 9019 39,80 130,15 00
100110 10 49,77 190,23 (')0
1001 1090 49,77 190,23 00
1001 9091 40,78 138,38
1001 9099 40,78 138,38
1002 0000 65,46 135,83 (6)
1003 0010 56,71 134,40
1003 0090 56,71 134,40
1004 0010 48,11 127,23
1004 0090 48,11 127,23
1005 1090 39,80 130,15 00
1005 9000 39,80 130,15 00
1007 0090 56,71 137,25 0
1008 1000 56,71 34,15
1008 2000 56,71 110,04 (4)
1008 3000 56,71 0,00o
1008 9010 0 0
1008 9090 56,71 0,00
1101 0000 71,56 207,31
11021000 106,11 204,62
1103 1110 - 91,98 309,69
1103 1190 75,71 222,32
(')Emrelação aotrigo duro ,originário deMarrocos etransportado directamente deste pais para aComunidade ,o
direito nivelador édiminuído de0,60 ecuportonelada .
OEmconformidade com odisposto noRegulamento (CEE )n?715/90osdireitos niveladores nãosãoaplicados aos
produtos originários dosEstados deÁfrica ,dasCaraíbas edoPacífico oudospaíses eterritórios ultramarinos e
importados directamente nosdepartamentos franceses ultramarinos .
(})Emrelação aomilho originário dosEstados deÁfrica ,dasCaraíbas edoPacífico oudospaíses eterritórios ultra­
marinos ,odireito nivelador àimportação naComunidade édiminuído de1,81 ecus portonelada .
(4)Emrelação aomilho painço eaosorgo originário dosEstados deÁfrica ,dasCaraíbas edoPacífico oudospaíses
eterritórios ultramarinos ,odireito nivelador àimportação naComunidade écobrado emconformidade com o
disposto noRegulamento (CEE )n?715/90.
OEmrelação aotrigo duro eaoalpista produzidos naTurquia edirectamente transportados deste país para a
Comunidade ,odireito nivelador édiminuído de0,60 ecuportonelada .
(*)Odireito nivelador cobrado àimportação decenteio produzido naTurquia edirectamente transportado deste
país para aComunidade édefinido pelos Regulamentos (CEE )n?1180/77doConselho (JOn?L142de
9.6.1977 ,p.10)e(CEE )n?2622/71daComissão (JOn?L271 de10.12.1971 ,p.22).
OAquando daimportação doproduto docódigo NC 1008 9010(triticale ),écobrado odireito nivelador aplicável
aocenteio .