REGULAMENTO (CE) Nº 1956/97 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 1997 que derroga e altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2222/96 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 22ºA,

Considerando que, devido ao fraco consumo da carne de bovino actualmente verificado em determinados mercados comunitários, persiste no sector uma descida significativa dos preços no respeitante a determinadas qualidades; que esta situação exige medidas de apoio;

Considerando que é conveniente, com este intuito, prever certas derrogações das disposições do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1304/97 (4), relativamente aos concursos abertos durante o quarto trimestre de 1997;

Considerando que, para que a intervenção possa desempenhar plenamente a sua função na sequência da grave situação do mercado, é necessário alargar a lista das qualidades elegíveis prevista no Reino Unido e na Irlanda;

Considerando que, devido à fraca procura neste período do ano de determinadas peças menos nobres, entre as quais a aba descarregada, é oportuno autorizar a compra para intervenção igualmente de quartos dianteiros do tipo pistola que incluam a referida aba descarregada; que é conveniente prever explicitamente as condições de aceitação dos quartos dianteiros;

Considerando que, na sequência da compra em intervenção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço destes produtos a partir dos preços-carcaça;

Considerando que, a título excepcional, não foi aplicável o peso máximo previsto no nº 2, alínea h), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93; que é conveniente restabelecer, progressivamente, o limite de peso inicialmente previsto;

Considerando que, na sequência da difícil situação do mercado da carne de bovino, é conveniente manter temporariamente o montante revisto do acrescimento aplicável ao preço médio do mercado e que serve para definir o preço máximo de compra;

Considerando que à luz da experiência, é necessário adaptar os requisitos aplicáveis às carcaças, meias-carcaças e quartos, a fim de ter em conta certas regras relativas à identificação das carnes com osso destinadas à desossa, com vista à sua tomada a cargo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Em derrogação do nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, os produtos adicionais que podem ser comprados em intervenção, apesar de não constarem do anexo III do mesmo regulamento, são os seguintes:

REINO UNIDO

Grã-Bretanha

- categoria C, classes U3 e U4,

- categoria C, classes O3 e O4;

Irlanda do Norte

- categoria C, classes O3 e O4.

IRLANDA

- categoria C, classe O4.

A diferença entre os preços de intervenção da qualidade R3 e da qualidade O4 é fixada em 30 ecus por 100 quilogramas.

O coeficiente a utilizar para converter as propostas apresentadas para a qualidade R3 em propostas para a qualidade O4 é fixado em 0,914 (classe média).

2. Em derrogação do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93:

a) Não podem ser compradas em intervenção as carcaças e meias-carcaças de animais castrados, criados no Reino Unido e com mais de trinta meses;

b) Podem ser comprados em intervenção:

- os quartos dianteiros obtidos por corte direito com cinco costelas, provenientes das carcaças ou meias-carcaças referidas no mesmo número; o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço-carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80,

- os quartos dianteiros com a aba descarregada adjacente, obtidos por corte de pistola com cinco costelas, provenientes das carcaças ou meias-carcaças referidas no mesmo número e destinados à desossa nos termos do disposto no título II; o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço-carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,68.

3. Em derrogação do nº 2, alínea h), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, o peso das carcaças referidas no número anterior não deve exceder 360 quilogramas.

4. Em derrogação do nº 1 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2456/93:

a) Na primeira frase, o montante do acréscimo aplicável ao preço médio de mercado será de 14 ecus por 100 quilogramas de peso-carcaça;

b) Na segunda frase, o montante do acréscimo aplicável ao preço médio de mercado será de 7 ecus por 100 quilogramas de peso-carcaça.

5. Em derrogação do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, sempre que a tomada a cargo se limitar aos quartos dianteiros, estes devem ser apresentados conjuntamente com o quarto traseiro correspondente tendo em vista a sua aceitação pelo organismo de intervenção do forma a permitir, nomeadamente, controlar o peso máximo, apresentação e classificação da carcaça de que provêm.

No entanto, caso uma inspecção prévia dos quartos dianteiro e traseiro tenha lugar nas condições referidas no nº 3 do referido artigo, os quartos dianteiros aceites no âmbito da inspecção prévia podem ser então apresentados sem o quarto traseiro com vista à sua tomada a cargo definitiva no centro de intervenção, após terem sido aí transportados por intermédio de um meio de transporte selado.

6. Em derrogação da alínea c) do ponto 2 do anexo V do Regulamento (CEE) nº 2456/93, na acepção do presente regulamento, entende-se por quartos dianteiros:

- corte de carcaça após secagem e refrigeração, nas condições referidas no nº 5,

- corte direito com cinco costelas,

ou

- corte em pistola com cinco costelas, com a aba descarregada adjacente.

7. Em derrogação do ponto 1.2.8 «Aba descarregada ou fralda de intervenção» do anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2456/93, sempre que o quarto dianteiro tiver sido obtido por corte em pistola, a aba descarregada inteira será retirada do quarto dianteiro em pistola ao nível da quinta costela.

Artigo 2º

No anexo V do Regulamento (CEE) nº 2456/93, a última frase do nº 3 passa a ter a seguinte redacção:

«Sem prejuízo do disposto no nº 5 do artigo 17º do presente regulamento, a pleura deve apresentar-se intacta.».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O artigo 1º é aplicável aos concursos abertos durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 50.

(3) JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.

(4) JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 8.