Regulamento (CE) n.o 1314/2001 da Comissão

de 29 de Junho de 2001

que estabelece o balanço de abastecimento previsional para 2001/2002 das ilhas menores do mar Egeu em açúcar previsto no Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) As normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2019/93 no que respeita ao regime específico de abastecimento em determinados produtos agrícolas foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.o 2958/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1802/95(4).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2001(6), estabeleceu normas comuns de execução do regime de certificados de importação. O Regulamento (CE) n.o 1464/95 da Comissão, de 27 de Junho de 1995, que estabelece regras especiais de aplicação do regime dos certificados de importação e de exportação no sector do açúcar(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1148/98(8), previu regras especiais no sector do açúcar.

(3) A fim de ter em consideração práticas comerciais específicas do sector do açúcar, é oportuno prever regras complementares ou derrogatórias das disposições do Regulamento (CEE) n.o 2958/93.

(4) Para efeitos de aplicação das disposições do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2019/93, é oportuno estabelecer o balanço de abastecimento previsional das ilhas menores do mar Egeu em açúcar para a campanha de comercialização de 2001/2002. Esse balanço pode ser previsto ao longo da campanha, em função da evolução das necessidades das ilhas menores.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2019/93, as quantidades do balanço de abastecimento previsional das ilhas menores do mar Egeu em açúcar de origem comunitária para a campanha de comercialização de 2001/2002 são fixadas em anexo.

Artigo 2.o

O prazo de validade dos certificados de ajuda expira no último dia do segundo mês seguinte ao da sua emissão.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 2001.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 184 de 27.7.1993, p. 1.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

(3) JO L 267 de 28.10.1993, p. 4.

(4) JO L 174 de 26.7.1995, p. 27.

(5) JO L 152 de 24.6.2000, p. 1.

(6) JO L 150 de 6.6.2001, p. 25.

(7) JO L 144 de 28.6.1995, p. 14.

(8) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.

ANEXO

Balanço de abastecimento previsional das ilhas menores do mar Egeu em açúcar para o período de 1 de Julho de 2001 a 30 de Junho de 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>