ANEXO III

MODELOS DE CERTIFICADOS OFICIAIS PARA A ENTRADA NA UNIÃO PARA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE ANIMAIS E MERCADORIAS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

PARTE I

CAPÍTULO A: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO PARA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE MOLUSCOS BIVALVES, EQUINODERMES, TUNICADOS E GASTRÓPODES MARINHOS VIVOS

PAÍS Certificado oficial para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor/Exportador Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a N.o de referência IMSOC I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário/Importador Nome Endereço Código postal Tel. I.6. Operador responsável pela remessa Nome Endereço Código postal I.7. País de origem ISO I.8. Região de origem Código I.9. País de destino ISO I.10. Região de destino Código I.11. Local de expedição Nome Endereço N.o de aprovação I.12. Local de destino Nome Endereço I.13. Local de carregamento I.14. Data e hora da partida I.15. Meio de transporte Avião Veículo rodoviário Identificação: Navio Comboio Outros I.16. Entrada PCF I.17. Documentos de acompanhamento Tipo N.o I.18. Condições de transporte Ambiente Derefrigeração Decongelação I.19. N.o do contentor/N.o do selo

PAÍS Certificado oficial para a UE I.20. Mercadorias certificadas como Consumo humano I.21. I.22. I.23. Número total de embalagens I.24. Quantidade Número total Peso líquido total (kg) Peso bruto total (kg) I.25. Descrição das mercadorias N.o de código e título NC Espécie (nome científico) Natureza da mercadoria Sala de desmancha/instalação de fabrico Tipo de tratamento Entreposto frigorífico Consumidor final Número de embalagens Peso líquido N.o de lote Tipo de embalagem

PAÍS Moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos II. Informações sanitárias II.a. Número de referência do certificado II.b. Parte II: Certificação II.1. (1) Atestado de saúde pública para moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1) e certifico que os (4) [moluscos bivalves vivos] (4) [equinodermes vivos] (4) [tunicados vivos] (4) [gastrópodes marinhos vivos] acima descritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que: — provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, — foram colhidos, quando necessário afinados, e transportados em conformidade com o anexo III, secção VII, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — foram manuseados, quando necessário depurados, e embalados em conformidade com o anexo III, secção VII, capítulos III e IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — satisfazem as normas sanitárias estabelecidas no anexo III, secção VII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e os critérios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1), — foram embalados, armazenados e transportados em conformidade com o anexo III, secção VII, capítulos VI e VIII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — foram marcados e rotulados em conformidade com o anexo II, secção I, e o anexo III, secção VII, capítulo VII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — no caso de Pectinidae, gastrópodes marinhos e Holothuroidea que não se alimentam por filtração colhidos fora das zonas de produção classificadas, cumprem os requisitos específicos estabelecidos no anexo III, secção VII, capítulo IX, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — foram submetidos, com resultados satisfatórios, aos controlos oficiais previstos nos artigos 42.o a 58.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51) e no artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão, de 8 de abril de 2019, relativo a regras específicas aplicáveis à realização de controlos oficiais da produção de carne e às zonas de produção e de afinação de moluscos bivalves vivos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 131 de 17.5.2019, p. 1), e — cumprem as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados, se provenientes da aquicultura, previstas nos planos de controlo de resíduos apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10), nomeadamente o artigo 29.o. II.2. (2) (4) Atestado de saúde animal para moluscos bivalves vivos provenientes da aquicultura II.2.1 (3) (4) [Requisitos para espécies sensíveis a Bonamia exitiosa, Perkinsus marinus e Mikrocytos mackini Eu, abaixo assinado, inspetor oficial, certifico que os moluscos bivalves vivos referidos na parte I do presente certificado:

PAÍS Moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos II. Informações sanitárias II.a. Número de referência do certificado II.b. (5) são originários de um país/território, uma zona ou um compartimento declarados, pela autoridade competente do meu país, indemnes de (4) [Bonamia exitiosa] (4) [Perkinsus marinus] (4) [Mikrocytos mackini] em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (JO L 328 de 24.11.2006, p. 14) ou com a norma pertinente da OIE, — em que as doenças relevantes são notificáveis à autoridade competente e os serviços oficiais devem investigar imediatamente qualquer suspeita de infeção pela doença em causa, e — toda a introdução de espécies sensíveis às doenças em causa procede de uma zona declarada indemne da doença.] II.2.2 (3) (4) [Requisitos para espécies sensíveis a Marteilia refringens e Bonamia ostreae destinadas a um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento declarados indemnes destas doenças ou sujeitos a um programa de vigilância ou de erradicação da doença em causa Eu, abaixo assinado, inspetor oficial, certifico que os moluscos bivalves vivos acima referidos: (6) são originários de um país/território, uma zona ou um compartimento declarados, pela autoridade competente do meu país, indemnes de (4) [Marteilia refringens] (4) [Bonamia ostreae] em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE ou com a norma pertinente da OIE, i) em que as doenças relevantes são notificáveis à autoridade competente e os serviços oficiais devem investigar imediatamente qualquer suspeita de infeção pela doença em causa, e ii) toda a introdução de espécies sensíveis às doenças em causa procede de uma zona declarada indemne da doença.] II.2.3 Requisitos relativos ao transporte e à rotulagem Eu, abaixo assinado, inspetor oficial, certifico que: II.2.3.1 os moluscos bivalves vivos acima referidos são mantidos em condições, incluindo no que se refere à qualidade da água, que não alteram o seu estatuto sanitário, II.2.3.2 o contentor ou o navio-tanque de transporte é limpo e desinfetado antes do carregamento ou nunca foi utilizado, e II.2.3.3 a remessa é identificada por um rótulo legível aposto no exterior do micro contentor ou, quando transportada por navio-tanque, no manifesto do navio, contendo a informação pertinente referida nas casas I.7 a I.11 da parte I do presente certificado e a seguinte declaração: «Moluscos bivalves vivos destinados ao consumo humano na União». Notas Ver notas do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/628 da Comissão, de 8 de abril de 2019, relativo aos modelos de certificados oficiais para determinados animais e mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere a esses modelos de certificados (JO L 131 de 17.5.2019, p. 101). Parte I: — Casa I.8: Região de origem: indicar a área de produção. Parte II: (1) A parte II.1 não se aplica a países com requisitos especiais de certificação de saúde pública estabelecidos em acordos de equivalência ou noutra legislação da União. (2) A parte II.2 não se aplica a: a) moluscos não viáveis, o que significa moluscos que não são capazes de sobreviver como animais vivos se devolvidos ao ambiente do qual foram obtidos, b) moluscos bivalves vivos colocados no mercado para consumo humano sem transformação subsequente, desde que sejam embalados em embalagens de venda a retalho que cumprem as disposições do Regulamento (CE) n.o 853/2004 aplicáveis a essas embalagens,

PAÍS Moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos II. Informações sanitárias II.a. Número de referência do certificado II.b. c) moluscos bivalves vivos destinados a estabelecimentos de transformação, autorizados em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Diretiva 2006/88/CE, ou centros de expedição, centros de depuração ou empresas semelhantes, equipados com um sistema de tratamento de efluentes que inative os agentes patogénicos em questão, ou em que o efluente seja objeto de outros tipos de tratamento que reduzam para um nível aceitável o risco de transmissão de doenças às águas naturais, d) moluscos bivalves vivos destinados a transformação subsequente antes do consumo humano sem armazenamento temporário no local de transformação e embalados e rotulados para esse efeito em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004. (3) As partes II.2.1 e II.2.2 aplicam-se apenas a espécies sensíveis a uma ou mais doenças referidas no título. As espécies sensíveis estão enumeradas no anexo IV da Diretiva 2006/88/CE. (4) Manter conforme adequado. (5) No caso de remessas de espécies sensíveis a Bonamia exitiosa, Perkinsus marinus e Mikrocytos mackini, esta declaração deve ser mantida para que a remessa seja autorizada em qualquer parte da União. (6) Para que a remessa seja autorizada num Estado-Membro, numa zona ou num compartimento (casas I.9 e I.10 da parte I do certificado) declarados indemnes de Marteilia refringens ou Bonamia ostreae ou sujeitos a um programa de vigilância ou de erradicação nos termos do n.o 1 ou do n.o 2 do artigo 44.o da Diretiva 2006/88/CE, uma destas declarações deve ser mantida se a remessa contiver espécies sensíveis à(s) doença(s) a que se aplicam o estatuto de indemnidade ou os programas. Os dados sobre o estatuto sanitário de cada exploração e zona de exploração de moluscos na União podem ser consultados em http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/aquaculture/index_en.htm. — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado. Inspetor oficial Nome (em maiúsculas): Data: Carimbo: Cargo e título: Assinatura:

CAPÍTULO B: MODELO DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL ADICIONAL PARA MOLUSCOS BIVALVES TRANSFORMADOS DA ESPÉCIE ACANTHOCARDIA TUBERCULATUM

O inspetor oficial certifica que os moluscos bivalves transformados da espécie Acanthocardia tuberculatum, objeto do certificado sanitário com o número de referência: 1. Foram colhidos em zonas de produção claramente identificadas, controladas e autorizadas pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano (JO L 131 de 17.5.2019, p. 18), e em que o nível de toxinas paralisantes (PSP) nas partes comestíveis dos moluscos é inferior a 300 μg por 100 g; 2. Foram transportados em contentores ou veículos selados pela autoridade competente, diretamente para o estabelecimento: (nome e número de aprovação oficial do estabelecimento especialmente autorizado pela autoridade competente a realizar o tratamento); 3. Durante o transporte para este estabelecimento, estavam acompanhados de um documento emitido pela autoridade competente que autoriza o transporte e atesta a natureza e quantidade do produto, a zona de origem e o estabelecimento de destino; 4. Foram submetidos ao tratamento térmico descrito no anexo da Decisão 96/77/CE da Comissão, de 18 de janeiro de 1996, que estabelece as condições de colheita e transformação de determinados moluscos bivalves provenientes de zonas em que os níveis de toxinas paralisantes excedem os limites estabelecidos na Diretiva 91/495/CEE do Conselho (JO L 15 de 20.1.1996, p. 46); e 5. Não contêm um nível de PSP detetável pelo método do bioensaio, tal como demonstrado pelo(s) relatório(s) analítico(s), em anexo, dos testes realizados a cada um dos lotes que constituem a remessa abrangida pela presente certificação. O inspetor oficial certifica que a autoridade competente verificou que os «autocontrolos sanitários» realizados no estabelecimento referido no ponto 2 são especificamente aplicados ao tratamento térmico referido no ponto 4. O abaixo assinado, inspetor oficial, declara ter conhecimento das disposições fixadas pela Decisão 96/77/CE e que o(s) relatório(s) analítico(s) em anexo corresponde(m) aos testes realizados aos produtos após a sua transformação. Inspetor oficial Nome (em maiúsculas): Cargo e título: Data: Assinatura: Carimbo:

PARTE II

CAPÍTULO A: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO PARA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS DA PESCA

PAÍS Certificado oficial para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor/Exportador Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a N.o de referência IMSOC I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário/Importador Nome Endereço Código postal Tel. I.6. Operador responsável pela remessa Nome Endereço Código postal I.7. País de origem ISO I.8. Região de origem Código I.9. País de destino ISO I.10. I.11. Local de expedição Nome N.o de aprovação N.o de aprovação I.12. Local de destino Nome Endereço I.13. Local de carregamento I.14. Data e hora da partida I.15. Meio de transporte Avião Veículo rodoviário Identificação: Navio Comboio Outros I.16. Entrada PCF I.17. Documentos de acompanhamento Tipo N.o I.18. Condições de transporte Ambiente Derefrigeração Decongelação I.19. N.o do contentor/N.o do selo

PAÍS Certificado oficial para a UE I.20. Mercadorias certificadas como Indústria de conservas Consumo humano I.21. I.22. I.23. Número total de embalagens I.24. Quantidade Número total Peso líquido total (kg) Peso bruto total (kg) I.25. Descrição das mercadorias N.o de código e título NC Espécie (nome científico) Natureza da mercadoria Navio/instalação de fabrico Tipo de tratamento Entreposto frigorífico Consumidor final Número de embalagens Peso líquido N.o de lote Tipo de embalagem

PAÍS Produtos da pesca II. Informações sanitárias II.a. Número de referência do certificado II.b. Parte II: Certificação II.1. (1) Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1) e certifico que os produtos da pesca acima descritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que: — provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP) em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, — foram capturados e manuseados a bordo de navios, desembarcados, manuseados e, se for caso disso, preparados, transformados, congelados e descongelados de forma higiénica em conformidade com os requisitos fixados no anexo III, secção VIII, capítulos I a IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — satisfazem as normas sanitárias estabelecidas no anexo III, secção VIII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e os critérios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1), — foram embalados, armazenados e transportados em conformidade com o anexo III, secção VIII, capítulos VI a VIII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — foram marcados em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — cumprem as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados, se provenientes da aquicultura, previstas nos planos de controlo de resíduos apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10), nomeadamente o artigo 29.o, e — foram submetidos, com resultados satisfatórios, aos controlos oficiais previstos nos artigos 59.o a 65.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51). II.2. (2) (4) Atestado de saúde animal para peixes e crustáceos provenientes da aquicultura II.2.1. (3) (4) [Requisitos para espécies sensíveis a necrose hematopoiética epizoótica (NHE), síndrome de taura e doença da cabeça amarela Eu, abaixo assinado, inspetor oficial, certifico que os animais de aquicultura ou produtos derivados referidos na parte I do presente certificado: (5) são originários de um país/território, uma zona ou um compartimento declarados, pela autoridade competente do meu país, indemnes de (4) [NHE] (4) [síndrome de taura] (4) [doença da cabeça amarela] em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (JO L 328 de 24.11.2006, p. 14) ou com a norma pertinente da OIE, i) em que as doenças relevantes são notificáveis à autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infeção pela doença em causa, ii) toda a introdução de espécies sensíveis às doenças em causa procede de uma zona declarada indemne da doença, e

PAÍS Produtos da pesca II. Informações sanitárias II.a. Número de referência do certificado II.b. iii) as espécies sensíveis às doenças em causa não estão vacinadas contra essas doenças.] II.2.2. (3) (4) [Requisitos para espécies sensíveis a septicemia hemorrágica viral (SHV), necrose hematopoiética infecciosa (NHI), anemia infecciosa do salmão (AIS), herpesvirose da carpa-koi (KHV) e doença da mancha branca destinadas a um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento declarados indemnes destas doenças ou sujeitos a um programa de vigilância ou de erradicação da doença em causa Eu, abaixo assinado, inspetor oficial, certifico que os animais de aquicultura ou produtos derivados referidos na parte I do presente certificado: (6) São originários de um país/território, uma zona ou um compartimento declarados, pela autoridade competente do meu país, indemnes de (4) [SHV] (4) [NHI] (4) [AIS] (4) [KHV] (4) [doença da mancha branca] em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE ou com a norma pertinente da OIE, i) em que as doenças relevantes são notificáveis à autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infeção pela doença em causa, ii) toda a introdução de espécies sensíveis às doenças em causa procede de uma zona declarada indemne da doença, e iii) as espécies sensíveis às doenças em causa não estão vacinadas contra essas doenças.] II.2.3. Requisitos relativos ao transporte e à rotulagem Eu, abaixo assinado, inspetor oficial, certifico que: II.2.3.1. os animais de aquicultura acima referidos são mantidos em condições em que a qualidade da água não altera o seu estatuto sanitário; II.2.3.2. antes do carregamento, o contentor ou navio-tanque de transporte é limpo e desinfetado ou nunca foi utilizado; e II.2.3.3. a remessa é identificada por um rótulo legível aposto no exterior do contentor ou, quando transportada por navio-tanque, no manifesto do navio, contendo a informação pertinente referida nas casas I.7 a I.11 da parte I do presente certificado e a seguinte declaração: «(4) [Peixes] (4) [Crustáceos] destinados ao consumo humano na União». Notas Ver notas do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/628 da Comissão, de 8 de abril de 2019, relativo aos modelos de certificados oficiais para determinados animais e mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere a esses modelos de certificados (JO L 131 de 17.5.2019, p. 101). Parte I: — Casa I.8: Região de origem: No caso de moluscos bivalves congelados ou transformados, indicar a área de produção. — Casa I.20: Assinalar «Indústria de conservas» para peixe inteiro inicialmente congelado em salmoura a -9 °C ou a uma temperatura superior a -18 °C e destinado ao fabrico de conservas, em conformidade com os requisitos do anexo III, secção VIII, capítulo I, parte II, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Assinalar «Consumo humano» nos outros casos. — Casa I.25: Inserir o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH) utilizando, por exemplo, as seguintes posições: 0301, 0302, 0303, 0304, 0305, 0306, 0307, 0308, 0511, 1504, 1516, 1518, 1603, 1604, 1605 ou 2106. — Casa I.25: Natureza da mercadoria: especificar se provenientes da aquicultura ou de origem selvagem. Tipo de tratamento: especificar se vivos, refrigerados, congelados, transformados. Instalação de fabrico: inclui navio-fábrica, navio-congelador, navio-frigorífico, entreposto frigorífico e unidade de transformação. Parte II: (1) A parte II.1 do presente certificado não se aplica a países com requisitos especiais de certificação de saúde pública estabelecidos em acordos de equivalência ou noutra legislação da UE.

PAÍS Produtos da pesca II. Informações sanitárias II.a. Número de referência do certificado II.b. (2) A parte II.2 do presente certificado não se aplica a: a) Crustáceos não viáveis, o que significa crustáceos que não são capazes de sobreviver como animais vivos se devolvidos ao ambiente do qual foram obtidos, b) Peixes abatidos e eviscerados antes da expedição, c) Animais de aquicultura e produtos derivados colocados no mercado para consumo humano sem transformação subsequente, desde que sejam embalados em embalagens de venda a retalho que cumprem as disposições do Regulamento (CE) n.o 853/2004 aplicáveis a essas embalagens, d) Crustáceos destinados a estabelecimentos de transformação, autorizados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE, ou centros de expedição, centros de depuração ou empresas semelhantes, equipados com um sistema de tratamento de efluentes que inativa os agentes patogénicos em questão, ou em que o efluente é objeto de outros tipos de tratamento que reduzam para um nível aceitável o risco de transmissão de doenças às águas naturais, e e) Crustáceos destinados a transformação subsequente antes do consumo humano sem armazenamento temporário no local de transformação e embalados e rotulados para esse efeito em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004. (3) As partes II.2.1 e II.2.2 do presente certificado aplicam-se apenas a espécies sensíveis a uma ou mais doenças referidas no título do ponto em causa. As espécies sensíveis estão enumeradas no anexo IV da Diretiva 2006/88/CE. (4) Manter conforme adequado. (5) No caso de remessas de espécies sensíveis a NHE, síndrome de taura e/ou doença da cabeça amarela, esta declaração deve ser mantida para que a remessa seja autorizada em qualquer parte da UE. (6) Para que a remessa seja autorizada num Estado-Membro, numa zona ou num compartimento (casas I.9 e I.10 da parte I do certificado) declarados indemnes de SHV, NHI, AIS, KHV ou doença da mancha branca ou sujeitos a um programa de vigilância ou de erradicação nos termos do artigo 44.o, n.o 1 ou n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE, uma destas declarações deve ser mantida se a remessa contiver espécies sensíveis à(s) doença(s) a que se aplicam o estatuto de indemnidade ou os programas. Os dados sobre o estatuto sanitário de cada exploração e zona de exploração de moluscos na União podem ser consultados em: http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/aquaculture/index_en.htm. — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado. Inspetor oficial Nome (em maiúsculas): Data: Carimbo: Cargo e título: Assinatura:

CAPÍTULO B: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA PRODUTOS DA PESCA CAPTURADOS POR NAVIOS QUE ARVORAM PAVILHÃO DE UM ESTADO-MEMBRO E TRANSFERIDOS EM PAÍSES TERCEIROS COM OU SEM ARMAZENAMENTO

PAÍS Certificado oficial para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor/Exportador Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a N.o de referência IMSOC I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário/Importador Nome Endereço Código postal Tel. I.6. Operador responsável pela remessa Nome Endereço Código postal I.7. País de origem ISO I.8. Região de origem Código I.9. País de destino ISO I.10. I.11. Local de expedição Nome Endereço N.o de aprovação I.12. Local de destino Nome Endereço I.13. Local de carregamento I.14. Data e hora da partida I.15. Meio de transporte Avião Veículo rodoviário Identificação: Navio Comboio Outros I.16. Entrada PCF I.17. Documentos de acompanhamento Tipo N.o I.18. Condições de transporte Ambiente Derefrigeração Decongelação I.19. N.o do contentor/N.o do selo

PAÍS Certificado oficial para a UE I.20. Mercadorias certificadas como Indústria de conservas Consumo humano I.21. I.22. I.23. Número total de embalagens I.24. Quantidade Número total Peso líquido total (kg) Peso bruto total (kg) I.25. Descrição das mercadorias N.o de código e título NC Espécie (nome científico) Zona Natureza da mercadoria Navio/instalação de fabrico Tipo de tratamento Entreposto frigorífico Consumidor final Número de embalagens Peso líquido N.o de lote Tipo de embalagem

PAÍS Produtos da pesca transferidos em países terceiros II. Informações sanitárias II.a. Número de referência do certificado II.b. Parte II: Certificação II.1. Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado inspetor oficial, declaro conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1) e certifico que os produtos da pesca acima descritos: — foram desembarcados e descarregados de forma higiénica do(s) navio(s) aprovado(s)/registado(s) (indicar o(s) número(s) de aprovação/registo e o nome do(s) Estado(s)-Membro(s) de pavilhão) em conformidade com os requisitos relevantes estabelecidos no anexo III, secção VIII, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — se aplicável, foram armazenados num ou em vários entrepostos frigoríficos aprovados (indicar o(s) número(s) de aprovação) em conformidade com os requisitos relevantes estabelecidos no anexo III, secção VIII, capítulo VII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — se aplicável, foram carregados de forma higiénica no(s) navio(s) aprovado(s) (indicar o(s) número(s) de aprovação do(s) Estado(s)-Membro(s) ou país(es) terceiro(s) e o nome do(s)Estado(s)-Membro(s) ou país(es) terceiro(s) de pavilhão) em conformidade com os requisitos relevantes estabelecidos no anexo III, secção VIII, capítulos I e VIII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — se aplicável, foram carregados num contentor (indicar o número do contentor) ou num camião (indicar o número de matrícula do veículo e do reboque) ou num avião (indicar o número de voo) em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo III, secção VIII, capítulo VIII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, e — estão acompanhados por cópia(s) impressa(s) (**) do(s) diário(s) de pesca ou das partes relevantes do(s) mesmo(s) (**). (**) Também é aceitável o formato eletrónico. Notas Ver notas do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/628 da Comissão, de 8 de abril de 2019, relativo aos modelos de certificados oficiais para determinados animais e mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere a esses modelos de certificados (JO L 131 de 17.5.2019, p. 101). Parte I: — Casa I.11: Local de expedição: indicar o nome, endereço e número de aprovação do entreposto frigorífico no país terceiro de expedição ou, se o produto não tiver estado num entreposto frigorífico, indicar o nome e número de registo ou de aprovação do navio de origem com pavilhão de um Estado-Membro. — Casa I.15: Indicar o meio de transporte de saída do país terceiro de expedição. No caso dos navios congeladores/frigoríficos, indicar o nome do navio, o número de aprovação e o Estado de pavilhão; no caso de um navio de pesca, indicar o número de registo e o Estado de pavilhão. Se os meios de transporte forem contentores, camiões ou aviões, devem indicar-se as mesmas informações que no quarto travessão da parte II.1. — Casa I.20: Assinalar «Indústria de conservas» para peixe inteiro inicialmente congelado em salmoura a -9 °C ou a uma temperatura superior a -18 °C e destinado ao fabrico de conservas, em conformidade com os requisitos do anexo III, secção VIII, capítulo I, parte II, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Assinalar «Consumo humano» nos outros casos.

PAÍS Produtos da pesca transferidos em países terceiros II. Informações sanitárias II.a. Número de referência do certificado II.b. — Casa I.25: Inserir o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH) utilizando, por exemplo, as seguintes posições: 0301, 0302, 0303, 0304, 0305, 0306, 0307, 0308, 0511, 1504, 1516, 1518, 1603, 1604, 1605 ou 2106. — Casa I.25: Tipo de tratamento: especificar se refrigerado, congelado ou transformado. (*) inclui navio de pesca, navio-fábrica, navio-congelador e navio-frigorífico, conforme aplicável. Inspetor oficial Nome (em maiúsculas): Data: Carimbo: Cargo e título: Assinatura:

CAPÍTULO C: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL, A ASSINAR PELO COMANDANTE, QUE ACOMPANHA OS PRODUTOS DA PESCA CONGELADOS AQUANDO DA SUA ENTRADA NA UNIÃO PARA COLOCAÇÃO NO MERCADO DIRETAMENTE DE UM NAVIO-CONGELADOR, NAVIO-FRIGORÍFICO OU NAVIO-FÁBRICA

PAÍS Certificado oficial para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor/Exportador Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a N.o de referência IMSOC I.3. I.4. I.5. Destinatário/Importador Nome Endereço Código postal Tel. I.6. Operador responsável pela remessa Nome Endereço Código postal I.7. País de origem ISO I.8. Região de origem Código I.9. País de destino ISO I.10. I.11. Local de expedição Nome Endereço N.o de aprovação I.12. Local de destino Nome Endereço I.13. I.14. Data e hora da partida I.15. I.16. Entrada PCF I.17. Documentos de acompanhamento Tipo N.o I.18. I.19.

PAÍS Certificado oficial para a UE I.20. Mercadorias certificadas como Indústria de conservas Consumo humano I.21. I.22. I.23. Número total de embalagens I.24. Quantidade Número total Peso líquido total (kg) Peso bruto total (kg) I.25. Descrição das mercadorias N.o de código e título NC Espécie (nome científico) Consumidor final Número de embalagens Peso líquido N.o de lote Tipo de embalagem

PAÍS Produtos da pesca I.(a) Outras informações Zona(s) de pesca: Número na OMI/Lloyd (se for caso disso) ou indicativo de chamada do navio: Período de pesca: Data de início: …/…/ Data de fim: …/…/ II. Atestado de saúde pública II.a. Número de referência do certificado II.b. Parte II: Certificação II.1. Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado, declaro que: — conheço as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1) e certifico que os produtos da pesca acima descritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que o navio consta da lista de navios a partir dos quais as importações para a União são permitidas («lista da UE»); — o navio aplica um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP) para controlar os perigos em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, — os produtos da pesca foram capturados e manuseados a bordo de navios, desembarcados, manuseados e, se for caso disso, preparados, transformados, congelados e descongelados de forma higiénica em conformidade com os requisitos fixados no anexo III, secção VIII, capítulos I a IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004. As vísceras e as partes suscetíveis de representar um perigo para a saúde pública foram removidas o mais rapidamente possível e mantidas separadas dos produtos destinados ao consumo humano, — os produtos da pesca satisfazem as normas sanitárias estabelecidas no anexo III, secção VIII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e, quando apropriado, os critérios estabelecidos no Regulamento (CE) no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1), — os produtos da pesca foram embalados, armazenados e transportados em conformidade com o anexo III, secção VIII, capítulos VI a VIII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — os produtos da pesca foram marcados em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — os produtos da pesca cumprem as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados, se provenientes da aquicultura, previstas nos planos de controlo de resíduos apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10), nomeadamente o artigo 29.o, e — os produtos da pesca congelados foram mantidos a uma temperatura não superior a -18 °C em todos os pontos do produto, exceto o peixe inteiro inicialmente congelado em salmoura destinado ao fabrico de conservas, que pode ser mantido a uma temperatura não superior a -9 °C.

PAÍS Produtos da pesca II. Atestado de saúde pública II.a. Número de referência do certificado II.b. Notas Ver notas do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/628 da Comissão, de 8 de abril de 2019, relativo aos modelos de certificados oficiais para determinados animais e mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere a esses modelos de certificados (JO L 131 de 17.5.2019, p. 101). Parte I: — Casa I.2: Um número de documento único conforme uma classificação própria. — Casa I.5: nome e endereço (rua, cidade e código postal) da pessoa singular ou coletiva que importou diretamente a remessa no Estado-Membro de destino. — Casa I.7: País cujo pavilhão é arvorado pelo navio que emite o presente documento. — Casa I.11: O nome do navio e o número de aprovação, em conformidade com o artigo 10.o, do Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano (JO L 131 de 17.5.2019, p. 18), a partir do qual os produtos da pesca são diretamente importados. — Casa I.20: Assinalar «Indústria de conservas» para peixe inteiro inicialmente congelado em salmoura a -9 °C ou a uma temperatura superior a -18 °C e destinado ao fabrico de conservas, em conformidade com os requisitos do anexo III, secção VIII, capítulo I, parte II, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Assinalar «Consumo humano» nos outros casos. — Casa I.25: Inserir o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH) utilizando, por exemplo, as seguintes posições: 0301, 0302, 0303, 0304, 0305, 0306, 0307, 0308, 0511, 1504, 1516, 1518, 1603, 1604, 1605 ou 2106. — Casa I.25: Tipo de tratamento: especificar se refrigerado, congelado ou transformado. (*) inclui navio de pesca, navio-fábrica, navio-congelador e navio-frigorífico, conforme aplicável. Comandante do navio Nome (em maiúsculas): Data: Assinatura: Carimbo:

PARTE III

MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO PARA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE COXAS DE RÃ REFRIGERADAS, CONGELADAS OU PREPARADAS DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO

PAÍS Certificado oficial para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor/Exportador Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a N.o de referência IMSOC I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário/Importador Nome Endereço Código postal Tel. I.6. Operador responsável pela remessa Nome Endereço Código postal I.7. País de origem ISO I.8. I.9. País de destino ISO I.10. I.11. Local de expedição Nome Endereço N.o de aprovação I.12. Local de destino Nome Endereço I.13. Local de carregamento I.14. Data e hora da partida I.15. Meio de transporte Avião Veículo rodoviário Identificação: Navio Comboio Outros I.16. Entrada PCF I.17. Documentos de acompanhamento Tipo N.o I.18. Condições de transporte Ambiente Derefrigeração Decongelação I.19. N.o do contentor/N.o do selo

PAÍS Certificado oficial para a UE I.20. Mercadorias certificadas como Consumo humano I.21. I.22. I.23. Número total de embalagens I.24. Quantidade Número total Peso líquido total (kg) Peso bruto total (kg) I.25. Descrição das mercadorias N.o de código e título NC Espécie (nome científico) Instalação de fabrico Tipo de tratamento Entreposto frigorífico Consumidor final Número de embalagens Peso líquido N.o de lote Tipo de embalagem

PAÍS Modelo FRG Coxas de rã refrigeradas, congeladas ou preparadas destinadas ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. Parte II: Certificação II.1. Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1) e certifico que as coxas de rã acima descritas foram produzidas em conformidade com esses requisitos, em especial que: — provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP) em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, — foram manuseadas e, quando adequado, preparadas, embaladas e armazenadas de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004, e — provêm de rãs que foram sangradas, preparadas e, se for caso disso, refrigeradas, congeladas ou transformadas, embaladas e armazenadas de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo III, secção XI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Notas Ver notas do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/628 da Comissão, de 8 de abril de 2019, relativo aos modelos de certificados oficiais para determinados animais e mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere a esses modelos de certificados (JO L 131 de 17.5.2019, p. 101). Parte I: — Casa I.25: Inserir o(s) código(s) NC adequado(s), por exemplo: 0208 90 70, 0210 99 39 ou 1602 90 99. — Casa I.25: Tipo de tratamento: produto fresco, tratado. Parte II: — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado. Inspetor oficial Nome (em maiúsculas): Cargo e título: Data: Assinatura: Carimbo:

PARTE IV

MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO PARA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE CARACÓIS REFRIGERADOS, CONGELADOS, SEM CONCHA, COZINHADOS, PREPARADOS OU EM CONSERVA DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

PAÍS Certificado oficial para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor/Exportador Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a N.o de referência IMSOC I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário/Importador Nome Endereço Código postal Tel. I.6. Operador responsável pela remessa Nome Endereço Código postal I.7. País de origem ISO I.8. I.9. País de destino ISO I.10. I.11. Local de expedição Nome Endereço N.o de aprovação I.12. Local de destino Nome Endereço I.13. Local de carregamento I.14. Data e hora da partida I.15. Meio de transporte Avião Veículo rodoviário Identificação: Navio Comboio Outros I.16. Entrada PCF I.17. Documentos de acompanhamento Tipo N.o I.18. Condições de transporte Ambiente Derefrigeração Decongelação I.19. N.o do contentor/N.o do selo

PAÍS Certificado oficial para a UE I.20. Mercadorias certificadas como Consumo humano I.21. I.22. I.23. Número total de embalagens I.24. Quantidade Número total Peso líquido total (kg) Peso bruto total (kg) I.25. Descrição das mercadorias N.o de código e título NC Espécie (nome científico) Instalação de fabrico Tipo de tratamento Entreposto frigorífico Consumidor final Número de embalagens Peso líquido N.o de lote Tipo de embalagem

PAÍS Modelo SNS Caracóis refrigerados, congelados, sem concha, cozinhados, preparados ou em conserva destinados ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. Parte II: Certificação II.1. Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1) e certifico que os caracóis acima descritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que: — provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP) em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, — foram manuseados e, quando adequado, preparados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004, e — foram manuseados e, quando adequado, extraídos das conchas, cozinhados, preparados, conservados, congelados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo III, secção XI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Notas Ver notas do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/628 da Comissão, de 8 de abril de 2019, relativo aos modelos de certificados oficiais para determinados animais e mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere a esses modelos de certificados (JO L 131 de 17.5.2019, p. 101). Parte I: — Casa I.25: Inserir o(s) código(s) SH/NC adequado(s), por exemplo: 0307 60 00 ou 1605. — Casa I.25: Tipo de tratamento: produto fresco, tratado. Parte II: — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado. Inspetor oficial Nome (em maiúsculas): Cargo e título: Data: Assinatura: Carimbo:

PARTE V

MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO PARA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE GORDURAS ANIMAIS FUNDIDAS E TORRESMOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

PAÍS Certificado oficial para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor/Exportador Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a N.o de referência IMSOC I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário/Importador Nome Endereço Código postal Tel. I.6. Operador responsável pela remessa Nome Endereço Código postal I.7. País de origem ISO I.8. I.9. País de destino ISO I.10. I.11. Local de expedição Nome Endereço N.o de aprovação I.12. Local de destino Nome Endereço I.13. Local de carregamento I.14. Data e hora da partida I.15. Meio de transporte Avião Veículo rodoviário Identificação: Navio Comboio Outros I.16. Entrada PCF I.17. Documentos de acompanhamento Tipo N.o I.18. Condições de transporte Ambiente Derefrigeração Decongelação I.19. N.o do contentor/N.o do selo

PAÍS Certificado oficial para a UE I.20. Mercadorias certificadas como Consumo humano I.21. I.22. I.23. Número total de embalagens I.24. Quantidade Número total Peso líquido total (kg) Peso bruto total (kg) I.25. Descrição das mercadorias N.o de código e título NC Espécie (nome científico) Instalação de fabrico Entreposto frigorífico Consumidor final Número de embalagens Peso líquido N.o de lote Tipo de embalagem

PAÍS Gorduras animais fundidas e torresmos destinados ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. Parte II: Certificação II.1. Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1) e certifico que as gorduras animais fundidas e os torresmos acima descritos foram produzidos em conformidade com estes requisitos, em especial: — que provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP) em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, — que foram manuseados e, quando adequado, preparados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004, e — que cumprem os requisitos do anexo III, secção XII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004. II.2 Atestado de saúde animal Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que as gorduras animais fundidas e os torresmos acima descritos satisfazem os seguintes requisitos e são provenientes: II.2.1. quer de países terceiros, territórios e partes destes constantes da lista de países autorizados a exportar para a União carne fresca em conformidade com o anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1). II.2.1. quer de países terceiros, territórios e partes destes autorizados a exportar para a União carne fresca de aves de capoeira em conformidade com o anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1). II.2.1. quer de países terceiros, territórios e partes destes autorizados a exportar para a União produtos à base de carne das espécies que suscitam preocupação, sob reserva da aplicação do tratamento especificado para a espécie animal de origem do produto à base de carne e indicado na lista de países terceiros e territórios constante do anexo II, parte 1, da Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (JO L 312 de 30.11.2007, p. 49). Notas Ver notas do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/628 da Comissão, de 8 de abril de 2019, relativo aos modelos de certificados oficiais para determinados animais e mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere a esses modelos de certificados (JO L 131 de 17.5.2019, p. 101). Parte I: — Casa I.25: Inserir o(s) código(s) SH/NC adequado(s), por exemplo: 1501, 1502, 1503 00, 1504, 1506 00 00, 1516 10, 1517, 1518 00 91, 1518 00 95, 1518 00 99 ou 2301.

PAÍS Gorduras animais fundidas e torresmos destinados ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. Parte II: — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado. Veterinário oficial Nome (em maiúsculas): Cargo e título: Data: Assinatura: Carimbo:

PARTE VI

MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO PARA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE GELATINA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO

PAÍS Certificado oficial para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor/Exportador Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a N.o de referência IMSOC I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário/Importador Nome Endereço Código postal Tel. I.6. Operador responsável pela remessa Nome Endereço Código postal I.7. País de origem ISO I.8. I.9. País de destino ISO I.10. I.11. Local de expedição Nome Endereço N.o de aprovação I.12. Local de destino Nome Endereço I.13. Local de carregamento I.14. Data e hora da partida I.15. Meio de transporte Avião Veículo rodoviário Identificação: Navio Comboio Outros I.16. Entrada PCF I.17. Documentos de acompanhamento Tipo N.o I.18. Condições de transporte Ambiente Derefrigeração Decongelação I.19. N.o do contentor/N.o do selo

PAÍS Certificado oficial para a UE I.20. Mercadorias certificadas como Consumo humano I.21. I.22. I.23. Número total de embalagens I.24. Quantidade Número total Peso líquido total (kg) Peso bruto total (kg) I.25. Descrição das mercadorias N.o de código e título NC Espécie (nome científico) Instalação de fabrico Entreposto frigorífico Consumidor final Número de embalagens Peso líquido N.o de lote Tipo de embalagem

PAÍS Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. Parte II: Certificação II.1. Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1) e certifico que a gelatina acima descrita foi produzida em conformidade com esses requisitos, em especial que: — provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP) em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, — foi produzida a partir de matérias-primas que cumprem os requisitos do anexo III, secção XIV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — foi fabricada em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XIV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — satisfaz os critérios do anexo III, secção XV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1), (1) e, se for de origem bovina, ovina e caprina, deriva de animais que foram aprovados em inspeções ante mortem e post mortem, (1) e, exceto no que se refere à gelatina derivada de peles e couros, (1) quer — [é proveniente de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco negligenciável de EEB, — a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1) (2), — a gelatina não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida a partir dos ossos de bovinos, ovinos ou caprinos, exceto no que se refere a gelatina derivada de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB, — os animais de que deriva a gelatina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos, após atordoamento, por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, exceto se os animais tiverem nascido, sido criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, — (1) [os animais de que deriva a gelatina são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, e os animais não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal],

PAÍS Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. — (1) [os animais de que deriva a gelatina são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, e a gelatina foi produzida e manuseada de forma a garantir que não contém e não foi contaminada com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]] (1) quer — [é proveniente de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco controlado de EEB, — os animais de que deriva a gelatina não foram mortos, após atordoamento, por laceração do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana, — a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir dos ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] (1) quer — [é proveniente de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco indeterminado de EEB, — os animais de que deriva a gelatina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, — os animais de que deriva a gelatina não foram mortos, após atordoamento, por laceração do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana, — a gelatina não deriva de: i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa, iii) carne separada mecanicamente obtida a partir dos ossos de bovinos, ovinos ou caprinos. Notas Ver notas do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/628 da Comissão, de 8 de abril de 2019, relativo aos modelos de certificados oficiais para determinados animais e mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere a esses modelos de certificados (JO L 131 de 17.5.2019, p. 101). Parte I: — Casa I.25: Inserir o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH) utilizando, por exemplo, a posição 3503. Parte II: (1) Riscar o que não interessa. (2) A remoção das matérias de risco especificadas não é exigida se a gelatina for derivada de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país terceiro ou numa região de um país terceiro classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como apresentando um risco negligenciável de EEB. — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado. Veterinário oficial Nome (em maiúsculas): Cargo e título: Data: Assinatura: Carimbo:

PARTE VII

MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO PARA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE COLAGÉNIO DESTINADO AO CONSUMO HUMANO

PAÍS Certificado oficial para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor/Exportador Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a N.o de referência IMSOC I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário/Importador Nome Endereço Código postal Tel. I.6. Operador responsável pela remessa Nome Endereço Código postal I.7. País de origem ISO I.8. I.9. País de destino ISO I.10. I.11. Local de expedição Nome Endereço N.o de aprovação I.12. Local de destino Nome Endereço I.13. Local de carregamento I.14. Data e hora da partida I.15. Meio de transporte Avião Veículo rodoviário Identificação: Navio Comboio Outros I.16. Entrada PCF I.17. Documentos de acompanhamento Tipo N.o I.18. Condições de transporte Ambiente Derefrigeração Decongelação I.19. N.o do contentor/N.o do selo

PAÍS Certificado oficial para a UE I.20. Mercadorias certificadas como Consumo humano I.21. I.22. I.23. Número total de embalagens I.24. Quantidade Número total Peso líquido total (kg) Peso bruto total (kg) I.25. Descrição das mercadorias N.o de código e título NC Espécie (nome científico) Instalação de fabrico Entreposto frigorífico Consumidor final Número de embalagens Peso líquido N.o de lote Tipo de embalagem

PAÍS Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. Parte II: Certificação II.1. Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1) e certifico que o colagénio acima descrito foi produzido em conformidade com esses requisitos, em especial que: — provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP) em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, — foi produzido a partir de matérias-primas que cumprem os requisitos do anexo III, secção XV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — foi fabricado em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — satisfaz os critérios do anexo III, secção XV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1), (1) e, se for de origem bovina, ovina e caprina, deriva de animais que foram aprovados em inspeções ante mortem e post mortem, (1) e, exceto no que se refere ao colagénio derivado de peles e couros, (1) quer — [é proveniente de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco negligenciável de EEB, — o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1) (2), — o colagénio não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos, exceto no que se refere a colagénio derivado de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB, — os animais de que deriva o colagénio não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos, após atordoamento, por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, exceto se os animais tiverem nascido, sido criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, — (1) [os animais de que deriva o colagénio são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, e os animais não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE,]

PAÍS Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. — (1) [os animais de que deriva o colagénio são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, e o colagénio foi produzido e manuseado de forma a garantir que não contém e não foi contaminado com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]] (1) quer — [é proveniente de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco controlado de EEB, — os animais de que deriva o colagénio não foram mortos, após atordoamento, por laceração do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana, — o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir dos ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] (1) quer — [é proveniente de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco indeterminado de EEB, — os animais de que deriva o colagénio não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, — os animais de que deriva o colagénio não foram mortos, após atordoamento, por laceração do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana, — o colagénio não deriva de: i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa, iii) carne separada mecanicamente obtida a partir dos ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] Notas Ver notas do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/628 da Comissão, de 8 de abril de 2019, relativo aos modelos de certificados oficiais para determinados animais e mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere a esses modelos de certificados (JO L 131 de 17.5.2019, p. 101). Parte I: — Casa I.25: O presente certificado também pode ser utilizado para a importação de tripas de colagénio. — Casa I.25: Inserir o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH) utilizando, por exemplo, as posições 3504 ou 3917. Parte II: (1) Riscar o que não interessa. (2) A remoção das matérias de risco especificadas não é exigida se o colagénio for derivado de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país terceiro ou numa região de um país terceiro classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como apresentando um risco negligenciável de EEB. — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado. Veterinário oficial Nome (em maiúsculas): Cargo e título: Data: Assinatura: Carimbo:

PARTE VIII

MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO PARA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA E COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

PAÍS Certificado oficial para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor/Exportador Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a N.o de referência IMSOC I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário/Importador Nome Endereço Código postal Tel. I.6. Operador responsável pela remessa Nome Endereço Código postal I.7. País de origem ISO I.8. Região de origem Código I.9. País de destino ISO I.10. I.11. Local de expedição Nome Endereço N.o de aprovação I.12. Local de destino Nome Endereço I.13. Local de carregamento I.14. Data e hora da partida I.15. Meio de transporte Avião Veículo rodoviário Identificação: Navio Comboio Outros I.16. Entrada PCF I.17. Documentos de acompanhamento Tipo N.o I.18. Condições de transporte Ambiente Derefrigeração Decongelação I.19. N.o do contentor/N.o do selo

PAÍS Certificado oficial para a UE I.20. Mercadorias certificadas como Consumo humano I.21. I.22. I.23. Número total de embalagens I.24. Quantidade Número total Peso líquido total (kg) Peso bruto total (kg) I.25. Descrição das mercadorias N.o de código e título NC Espécie (nome científico) Natureza da mercadoria Instalação de fabrico Entreposto frigorífico Número de embalagens Peso líquido N.o de lote Tipo de embalagem

PAÍS Modelo RCG Matérias-primas para a produção de colagénio e gelatina destinados ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. Parte II: Certificação II.1. Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1) e certifico que as matérias-primas acima descritas foram produzidas em conformidade com esses requisitos, em especial que: — (1) [os ossos, os couros e as peles de ruminantes domésticos e de criação, de suínos e de aves de capoeira e os tendões e os nervos acima descritos derivam de animais que foram abatidos num matadouro e cujas carcaças, na sequência de uma inspeção ante mortem e post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,] e/quer — (1) [os couros, as peles e os ossos de caça selvagem acima descritos derivam de animais abatidos cujas carcaças, na sequência da inspeção post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,] e/quer — (1) [as peles e espinhas de peixes acima descritas provêm de fábricas de produtos da pesca destinados ao consumo humano autorizadas a exportar,] (1) e, se forem de origem bovina, ovina e caprina, — derivam de animais que foram aprovados em inspeções ante mortem e post mortem, (1) e, exceto no que se refere aos couros e peles de ruminantes, (1) quer — [é proveniente de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco negligenciável de EEB, — não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1) (6), — não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos, exceto no que se refere a matérias-primas derivadas de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB, — os animais de que derivam as matérias-primas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos, após atordoamento, por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, exceto se os animais tiverem nascido, sido criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,

PAÍS Modelo RCG Matérias-primas para a produção de colagénio e gelatina destinados ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. — (1) [os animais de que derivam as matérias-primas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, e os animais não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal], — (1) [os animais de que derivam as matérias-primas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, e as matérias-primas foram produzidas e manuseadas de forma a garantir que não contêm e não foram contaminadas com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.] (1) quer — [são provenientes de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco controlado de EEB, — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina destinadas a exportação não foram mortos, após atordoamento, por laceração do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana, — as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir dos ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] (1) quer — [são provenientes de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco indeterminado de EEB, — os animais de que derivam as matérias-primas não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não foram mortos, após atordoamento, por laceração do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana, — as matérias-primas não derivam de: i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa, iii) carne separada mecanicamente obtida a partir dos ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] II.2. Atestado de saúde animal (1) Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que as matérias-primas acima descritas: II.2.1. consistem em produtos animais que satisfazem os requisitos de saúde animal infra; II.2.2. foram obtidas nos seguintes países ou regiões de países (1) [: ] (1) ou [ ] (2) (3) (4) a partir de (1) quer [II.2.2.1 animais que provêm de explorações e permaneceram nesse território desde o seu nascimento ou, pelo menos, durante os três últimos meses antes do abate, e (1) quer [i) são derivadas de animais das espécies referidas no Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1), que satisfazem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos no referido regulamento e que foram abatidos para consumo humano numa data em que a importação para a União de carne fresca de animais dessas espécies era autorizada a partir do país ou território desse país, em conformidade com o anexo II, parte 1, coluna 8, do mesmo regulamento:]

PAÍS Modelo RCG Matérias-primas para a produção de colagénio e gelatina destinados ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. (1) quer [ii) são derivadas de animais das espécies referidas no Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12), e satisfazem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos nesse regulamento.]] (1) quer [II.2.2.1 aves de capoeira que permaneceram nesse território desde a eclosão ou foram importadas como pintos do dia ou aves de capoeira para abate a partir de um ou mais países terceiros enumerados, relativamente a esse produto, no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1), em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas nesse regulamento, que satisfazem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos no referido regulamento e que foram abatidas para consumo humano numa data em que a importação para a União de carne de animais dessas espécies era autorizada a partir do país ou território desse país, em conformidade com o anexo I, parte 1, coluna 6 B, do mesmo regulamento. (1) quer [II.2.2.1 animais que foram abatidos em meio selvagem nesse território (5), e capturados e abatidos numa zona: i) em que, num raio de 25 km, não se verificou qualquer caso/foco de qualquer uma das doenças seguintes, a que os animais são sensíveis: febre aftosa, peste bovina, doença de Newcastle ou gripe aviária de alta patogenicidade durante os 30 dias anteriores, nem de peste suína clássica ou peste suína africana durante os 40 dias anteriores, e ii) que se situa a uma distância superior a 20 km das fronteiras de outro território de um país ou de uma parte desse país, que não estejam autorizados nessas datas a exportar essas matérias-primas para a União, e iii) em que, após o abate, foram transportadas no prazo de 12 horas, para refrigeração, quer para um centro de recolha e imediatamente a seguir para um estabelecimento de manuseamento de caça, quer diretamente para um estabelecimento de manuseamento de caça;] II.2.3. foram obtidas num estabelecimento em redor do qual, num raio de 10 km, não se verificou qualquer caso/foco das doenças seguintes, a que os animais são sensíveis: febre aftosa, peste bovina, doença de Newcastle ou gripe aviária de alta patogenicidade e peste suína clássica ou peste suína africana, durante os 30 dias anteriores ou, na eventualidade de um caso de uma dessas doenças, a preparação das matérias-primas para exportação para a União foi autorizada apenas após a remoção de toda a carne e a limpeza e desinfeção totais do estabelecimento sob o controlo de um veterinário oficial; II.2.4. foram obtidas e preparadas sem que tenham estado em contacto com outras matérias não conformes com as condições exigidas supra e foram manuseadas de modo a evitar a contaminação por agentes patogénicos; e II.2.5. foram transportadas em contentores ou camiões limpos e selados. Notas Ver notas do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/628 da Comissão, de 8 de abril de 2019, relativo aos modelos de certificados oficiais para determinados animais e mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere a esses modelos de certificados (JO L 131 de 17.5.2019, p. 101). Parte I: — Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 e/ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 e/ou do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010. — Casa I.25: Inserir o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH), por exemplo: 0206, 0207, 0208, 0302, 0303, 0305, 0505, 0506, 0511 91, 0511 99, 4101, 4102 ou 4103. — Casa I.25: Natureza da mercadoria: couros, peles, ossos, tendões e nervos. Instalação de fabrico: inclui matadouro, navio-fábrica, sala de desmancha, estabelecimento de manuseamento de caça e unidade de transformação.

PAÍS Modelo RCG Matérias-primas para a produção de colagénio e gelatina destinados ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. Parte II: (1) Riscar o que não interessa. No caso de produtos derivados de produtos da pesca, toda a secção II.2 deve ser suprimida. (2) O nome e o número de código ISO do país ou território ou zona de exportação, tal como estabelecido: — no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano (JO L 131 de 17.5.2019, p. 18). — no anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, — no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009, — no anexo II, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 206/2010. (3) Se partes das matérias forem derivadas de animais com origem noutro(s) país(es) terceiro(s) enumerado(s) no anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 para importação desse produto para a UE, o(s) código(s) do(s) país(es) ou do(s) território(s) e do país terceiro onde se praticou o abate dos animais deve(m) ser indicado(s) (as matérias não podem provir de um país ou território que tenha indicado garantias suplementares A ou F na coluna 5 do referido anexo). (4) Se a carne for proveniente de aves de capoeira para abate com origem noutro(s) país(es) terceiro(s) enumerado(s) no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 para importação desse produto para a UE, o(s) código(s) do(s) país(es) ou do(s) território(s) e do país terceiro onde se praticou o abate das aves de capoeira deve(m) ser indicado(s). (5) Apenas para países a partir dos quais seja autorizada a importação, para a União Europeia, de carne de caça destinada ao consumo humano, da mesma espécie animal. (6) A remoção das matérias de risco especificadas não é exigida se as matérias-primas forem derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país terceiro ou numa região de um país terceiro classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como apresentando um risco negligenciável de EEB. — A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos. N.B.: Nota para a pessoa responsável pela remessa na UE: o presente certificado só é válido para fins veterinários, devendo acompanhar a remessa até ao posto de controlo fronteiriço. A remessa deve ser transportada diretamente para a instalação de fabrico de destino. Veterinário oficial Nome (em maiúsculas): Cargo e título: Data: Assinatura: Carimbo:

PARTE IX

MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO PARA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE MATÉRIAS-PRIMAS TRATADAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA E COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

PAÍS Certificado oficial para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor/Exportador Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a N.o de referência IMSOC I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário/Importador Nome Endereço Código postal Tel. I.6. Operador responsável pela remessa Nome Endereço Código postal I.7. País de origem ISO I.8. Região de origem Código I.9. País de destino ISO I.10. I.11. Local de expedição Nome Endereço N.o de aprovação I.12. Local de destino Nome Endereço I.13. Local de carregamento I.14. Data e hora da partida I.15. Meio de transporte Avião Veículo rodoviário Identificação: Navio Comboio Outros I.16. Entrada PCF I.17. Documentos de acompanhamen