N?L268/94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias29.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2838/90DACOMISSÃO
de28deSetembrode1990
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem27deSetembrode
1990:TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(H),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?167j$/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO rConsiderando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2752/90daComissãoÇ);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2752/90são
alteradosemconformidade comoanexo.1 Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1990.(')JOn?L281de1.II.1975,p.1.
OJOn?L134de28.5.1990,p.1.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(ÓJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L264de27.9.1990,p.$9.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
HTOn?L281de1.11.1975,p.65.(10)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
11JOn?L202de26.7.1978,p.8.

29.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/95
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1990,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
071410100
07141091
07141099
07149011
07149019
11022010
11022090
11029010
11029030
11031200
11031311
11031319
11031390
11031930
11032920
11032930
11032940
11041110
11041190
11041210
11041290
11041950
11042110
11042130
11042150
11042190
1104221010(4)
11042210900
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11043090
11062010
11062091
11062099
11071091
11071099
1107200047,49
44,47
47,49
44,47
47,49
56,04
3136
86,09
71,04
71,04
56,04
56,04
31,36
86,09
86,09
71,04
56,04
48,38
94,98
39,85
78,26
56,04
74,17
74,17
117,22
48,38
39,85
68,02
68,02
60,80
39,85
47,47
47,47
31,36
26,88
47,49
65,28
65,28
90,04
70,03
79,81147,14
150,7700
148,96
150,7700
148,960
248,08
140,58
271,39
243,76
243,76
248,08
248,08
140,58
271,39
271,39
243,76
248,08
153,79
301,54
138,13
270,84
248,08
241,23
241,23
376,93
153,79
138,13
243,76
243,76
216,67
138.13
220,51
220.51
140,58
103,37
147.140
218,260
218,260
268,37
200.52
233,69153,79
150,77
153,79
150.77
153.79
254,12
143,60
277,43
249,80
249,80
254,12
254,12
143,60
277,43
277.43
249.80
254,12
156.81
307,58
141,15
276,88
254,12
244,25
244,25
382,97
156,81
141,15
246.78
246.78
219,69
141,15
223,53
223,53
143,60
109,41
153.79
242.44
242,44
279,250
211,40
244,570

N?L268/96 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.90
(EmECU/t)
Montantes
CódigoNC
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11081200
11081300
11081400
11081990
17023051
17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
2303101165,28
65,28
65,28
65,28
155,06
111,22
155,06
111,22
111,22
111,22
157,84
108,99
111,22
20,08
36,18
20,08
36,18
20,08
36,18
20,08
36,18
236,90221,89
221,89
110,94
llb,94f)
289,42
221,89
289,42
221,89
221,89
221,89
303,20
210,86
221,89
62,66
134,27
62,66
134,27
62,66
134,27
62,66
134,27
275,64242,44
242,44(«)
242,44
242,44
386,14
288,38
386,14
288,38
288,38
288,38
399,92
277,35
288,38
68,66
140,27
68,66
140,27
68,66
140,27
68,66
140,27
456,98
(')6%advalorememcertascondições.
( (2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.
I7)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigi­
náriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .