N?L351/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3625/90DACOMISSÃO
de14deDezembrode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?3483/90relativoamedidastransitóriasparaa
aplicaçãodoregimedosmontantescompensatórios deadesãonosectordo
azeite
«1.Osmontantescompensatórios deadesãoaplicá­
veisaosóleosacondicionados emEspanhaouPortugal
nocomércioentreEspanhaouPortugaleaComuni­
dadedosDez,entreEspanhaouPortugaleospaíses
terceiroseentreestesdoisEstados-membros durante
osdoismesesseguintesàdatadeentradaemvigorda
ajudaaoconsumoemEspanhaeemPortugaldo
azeite,doscódigosNC15091090,15099000e
15100090,cujoacondicionamento satisfaçaascondi­
çõesprevistasparaaconcessãodaajudaaoconsumo,
masemrelaçãoaoqualforfeitaprovadequenão
recebeuareferidaajudaaoconsumo,sãofixadosno
anexo.».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?473/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasgeraisdoregimedosmontantescompensatórios de
adesãonosectordoazeite('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneaa),doseuartigo7°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3483/90da
Comissão(2)previumedidastransitóriasrelativasàaplica­
çãodoregimedosmontantescompensatórios deadesão
nosectordoazeite;
Considerandoqueumaverificaçãorevelouumerromate­
rialeoriscosuplementardeumtráficoespeculativo ;que
é,porconseguinte ,necessárioalteraroartigo1?eoanexo
doRegulamento (CEE)n?3483/90;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
On?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?3483/90
passaateraseguinteredacção:Artigo2?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3483/90ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1de
Dezembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L53de1.3.1986,p.43.
2JOn°L336de1.12.1990,p.77.

15. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 351/45 
ANEXO 
Azeite 
(Em ECU/100 kg) 
Montante compensatório de adesio a cobrar (—) ou a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais 
Código NC Quadro Código 
adi-
cional Notas de países 
terceiros da CEE 
dos Dez de Espanha 
para países 
terceiros ou 
para a CEE 
dos Dez de países 
terceiros da CEE 
dos Dez de Portugal 
para países 
terceiros ou 
para a CEE 
dos Dez de Espanha 
para 
Portugal de Portugal 
para 
Espanha para 
Espanha para 
Espanha de Espanha 
para países 
terceiros ou 
para a CEE 
dos Dez para 
Portugal para 
Portugal de Portugal 
para países 
terceiros ou 
para a CEE 
dos Dez de Espanha 
para 
Portugal de Portugal 
para 
Espanha 
1509 10 90 1 
1 7713 
7714 - 17,71 - 17,71 + 17,71 
- 50,17 - 50,17 4- 50,17 - 32,46 + 32,46 
1509 90 00 2 
2 7718 
7719 - 16,08 - 16,08 + 16,08 
- 49,84 - 49,84 + 49,84 - 33,76 + 33,76 
1510 00 90 3 
3 7737 
7738 - 35,48 - 35,48 + 35,48 
— 53,78 - 53,78 + 53,78 - 18,30 + 18,30 
Apêndice do anexo 
CÓDIGOS ADICIONAIS 
TABELA 1 
Código NC Designação das mercadorias Código 
adicional 
1509 10 90 — Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9? do Tratado : 
— — Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros . 
— — Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 
— Outros 7709 
7713 
7714 1509 10 90 
7709 
7713 
7714 
TABELA 2 
Código NC Designação das mercadorias Código 
adicional 
1509 90 00 — Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9° do Tratado : 
— — Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros . 
— — Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 
— Outros 7717 
7718 
7719 1509 90 00 
7717 
7718 
7719 
TABELA 3 
Código NC Designação das mercadorias Código 
adicional 
1510 00 90 — Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9° do Tratado: 
— — Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros . 
— — Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 
— Outros 7734 
7737 
7738 1510 00 90 
7734 
7737 
7738