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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 3 de Junho de 1987

que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/890/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas das luminárias com arrancador para iluminação fluorescente

(87/310/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/890/CEE do Conselho, de 4 de Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas das luminárias com arrancador para iluminação fluorescente (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/447/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que, com base na experiência adquirida e no progresso técnico realizado no campo das interferências radioeléctricas, o Cenelec elaborou uma nova norma que actualiza as prescrições do anexo técnico da Directiva 76/890/CEE;

Considerando que, para simplificar o texto da Directiva 76/890/CEE, deve incluir-se no anexo técnico a referência à nova norma europeia EN 55015 do Cenelec;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos aparelhos que produzem interferências radioeléctricas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da Directiva 76/890/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros adoptarão e publicarão, até 31 de Dezembro de 1988, as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Porão em vigor estas medidas a partir da mesma data no que respeita à liberdade de comercialização e de utilização dos aparelhos previstos no artigo 4º da Directiva 76/890/CEE, e a partir de 31 de Dezembro de 1989 no que respeita à proibição de comercialização referida no seu artigo 2º,

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1987.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 336 de 4. 12. 1976, p. 22.

(2) JO nº L 247 de 7. 9. 1983, p. 10.

ANEXO

1.2 // 1. (1) // CAMPO DE APLICAÇÃO // // As presentes disposições dizem respeito a luminárias com arrancador para iluminação fluorescente. // // As disposições dos pontos 2.2 e seguintes aplicar-se-ão às luminárias destinadas a zonas residenciais. As luminárias não filtradas ficarão submetidas unicamente às disposições de inscrição do ponto 2.1. // 2. // DISPOSIÇÕES GERAIS // 2.1. // Inscrição nas luminárias não filtradas // // A indicação « luminária não filtrada destinada a ser utilizada nas zonas não residenciais » deve estar inscrita na luminária. // // Esta designação deve ser utilizada até que o Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico tenha definido um símbolo de substituição. // // Nota: A definição de zonas não residenciais caberá à autoridade nacional competente. // 2.2. // Valor mínimo do enfraquecimento de inserção // // O valor mínimo de enfraquecimento deve ser satisfeito por pelo menos 80 % das luminárias fabricadas em série, com um coeficiente de confiança de 80 %. // // Os métodos de aplicação dos valores mínimos do enfraquecimento de inserção estão indicados no ponto 3. // 3. // PRESCRIÇÕES APLICÁVEIS ÀS INTERFERÊNCIAS RADIOELÉCTRICAS // // Os aparelhos abrangidos pelo campo de aplicação da presente directiva deverão obedecer à seguinte norma:

NORMA EUROPEIA

(elaborada pelo Cenelec, rue Bréderode 2, boîte 5, 1000 Bruxelas)

1.2.3.4 // // // // // Número // Título // Edição // Data // // // // // EN 55015 // Limites e métodos de medição das características das interferências radioeléctricas das lâmpadas e luminárias e fluorescentes // 1 // Fevereiro de 1987 // // // //

(1) Ponto 1 do anexo da Directiva 76/890/CEE do Conselho.