30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/13
REGULAMENTO (CEE)N?4095/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
feijõesdotipoPhaseolusspp.,cebolasepimentosdocesoupimentõesorigináriosdasilhas
Canárias(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,oartigo4?doProtocolon?2quelheé
anexo,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,porforçadoartigo4?doProtocolon?2
anexoaoActodeAdesãoedoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1391/87doConselho,de18deMaiode1987,
relativoadeterminadasadaptaçõesdoregimeaplicávelàs
ilhasCanárias(J),ofeijão,ascebolaseospimentosdocesou
pimentões,doscódicosNCex07082010,ex07082090,
07031011,07031019e07096010,origináriosdasilhas
Canárias,sãoadmitidosàimportaçãonaComunidadecom
direitosaduaneirosreduzidos,noâmbitodecontingentes
pautaiscomunitários ;queosvolumesdoscontingentesse
elevama:
—1300toneladas,paraofeijãodotipoPhaseolusspp.dos
códigosNCex07082010eex07082090,doscombasenasdisposiçõesdoActodeAdesãosobrea
matéria;que,paraseremadmitidosaobenefíciodoscontin­
gentespautais,essesprodutosdevempreencherdetermina­
dascondiçõesdemarcaçãoederotulagemdestinadasaservir
deprovaquantoàsuaorigem;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essescontingenteseaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessescontingentesatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodoscontingentes;queumsistemadeutilização
doscontingentespautaiscomunitários ,baseadonareparti­
çãoentreosEstados-membros ,parecesusceptívelderespei­
taranaturezacomunitáriadosreferidoscontingentesrelati­
vamenteaosprincípiosacimaenunciados;queessareparti­
çãodeve,pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãoreal
domercadodosprodutosemquestão,serefectuadapropor­
cionalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,calcula­
das,porumlado,combasenosdadosestatísticosrelativosàs
importaçõesdosreferidosprodutosorigináriosdasilhas
Canárias,nodecursodeumperíododereferênciarepresen­
tativo,e,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoperíododecontingentamento considerado ;
Considerando queem1989énecessáriomanterquotas-par­
tesparaosEstados-membros ,tendoemcontaaimpossibi­
lidadedeasrespectivasadministrações criaremapartirde
1989abaseadministrativa etécnicaparaumagestão
comunitáriadocontingente;queécontudopossível,dadaa
evoluçãodessastrocascomerciaisduranteosúltimosanos,
preverumaumentodareservacomunitária;
Considerandoque,duranteostrêsúltimosanosparaosquais
sedispõededadosestatísticos,asimportaçõesdosreferidos
produtosnosEstados-membros evoluíramcomosegue:—8000toneladas,paraascebolasdoscódigos
NC07031011e07031019,
e
—16605toneladas,paraospimentosdocesepimentõesdo
códigoNC07096010;
Considerando que,paraaanode1989,osdireitosaaplicar
dentrodolimitedessescontingentespautaissãoiguaisa
50%dosdireitosdebase;que,noentanto,essesprodutos
beneficiamdaisençãodedireitosdeimportaçãonapartede
EspanhaincluídanoterritórioaduaneirodaComunidade ;
que,quandoosreferidosprodutosforemimportadosem
Portugal,osdireitoscontingentários aplicáveissãocalcula­
(Emtoneladas)
Estados-membrosCódigosNCex07082010,ex07082090
Feijão(tipoPhaseolus)Códigos'NC07031011,07031019
CebolasCódigoNC07096010
Pimentosdocesoupimentões
1985 1986 1987 1985 1986 1987 1985 1986 1987
Benelux 720 674 526 1000120 471305482636887
Dinamarca 2 — — 61 — — 1086 72 31
Alemanha 62 54 10 566289 565758254 155
Grécia — — — —.—— — — —
Espanha 627 — 10014026 — 1851 151 — 13
0)JOn?L133de22.5.1987,p.5.

N?L363/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
(Emtoneladas)
Estados-membrosCódigosNCex07082010,ex07082090
Feijão(tipoPhaseolus)CódigosNG07031011,07031019
CebolasCódigoNC07096010
Pimentosdocesoupimentões
1985 1986 1987 1985 1986 1987 1985 1986 1987
França— — — 45 17 — 46 121
Irlanda — — — — — 2 — 1 2
Itália — — — — — — —
Portugal— — — — — — — — —
ReinoUnido 458 445 273 1067 1006 —728489038912
indispensávelqueosEstados-membros reponhamnareferi­
dareservaatotalidadedafracçãonãoutilizadadassuas
quotas-partesiniciaise,eventualmente ,complementareis ,a
fimdeevitarqueumapartedocontingentepautalcomuni­
táriofiqueinutilizadanumEstado-membro quandopoderia
serutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Considerando que,nodecursodostrêsúltimosanos,esses
produtossóforamregularmenteimportadosporcertos
Estados-membros ,nãosetendoverificadoquaisquerimpor­
taçõesoutendohavidoapenasimportaçõesocasionaisnos
outrosEstados-membros ;que,nessascircunstâncias ,éopor­
tuno,numprimeiroestádio,porumlado,preveraatribuição
dequotas-partes iniciaisaosEstados-membros realmente
importadores e,poroutro,garantiraosoutrosEsta­
dos-membrosoacessoaobenefíciodoscontingentespautais,
quandohouverinformaçãodarealizaçãodeimportações
nessesúltimos;queessesistemadérepartiçãopermite
igualmenteassegurarauniformidadedaaplicaçãodaPauta
AduaneiraComum;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodasimpor­
taçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEstados­
-membros,convémdividiremduasparcelasovolumede
cadacontingente,sendoaprimeiraparcelarepartidaentre
certosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente nasnecessi­
dadesdosEstados-membros queesgotaremasuaquota-par­
teinicial,bemcomoasnecessidadesquepossamvira
manifestar-senosoutrosEstados-membros ;que,paragaran­
tiraosimportadores decadaEstado-membro umacerta
segurança,éindicadofixaraprimeiraparceladoscontin­
gentescomunitáriosaumnívelque,nestecaso,sepoderia
situarem60%dosvolumesdoscontingentes ;
Considerando que,se,duranteoperíododecontingenta­
mento,areservacomunitáriaforquasetotalmenteutilizadaéADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.a)De1deJaneiroa31deDezembrode1989,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãonaComunidade
dosprodutosaseguirdesignadosorigináriosdasilhas
Canáriassãosuspensosaosníveisedentrodoslimites
dosseguintescontingentespautaiscomunitários ,
abaixoindicadosparacadaumdosprodutosem
questão:
(Emtoneladas)
Númerode
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingenteDireitosdoscontingentes
—Feijões(dotipoPhaseolusspp.) —de1deJaneiroa30deJunho:
09.0423 ex07082010
ex07082090——de1deOutubroa30deJunho
——de1deJulhoa30deSetembroJ
—Cebolas13008,2%comumacobrançamínima
de1,2ecus/100Kglíquido
—de1deJulhoa30deSetembro:
10,8%comumacobrançamínima
de1,2ecus/100Kglíquido
—de1deOutubroa31deDezembro :
8,2%comumacobrançamínima
de1,2ecus/100Kglíquido
09.0425 07031011
07031019___Propágulosdecebola "j
———Outros J8000 7,6%
09.0427 07096010——Pimentosdocesoupimentões 1.6605 4,0%

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/15
—6640toneladasparaospimentosdocesoupimentõesdo
códigoNC07096010,
constituiareservacomunitáriacorrespondente .
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdeumdosprodutosemquestãonumoutro
Estado-membro quenãoparticipenarepartiçãoinicialou
quetenhaesgotadoasuaquota-parteinicialequepeçao
benefíciodocontingentecorrespondente ,oEstado-membro
emquestãoprocederá,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saquedeumaquantidadecorrespondente àssuasnecessida­
des,namedidaemqueosaldodisponíveldareservao
permita.
5.Semprejuízodoartigo3?,ossaquesefectudadosao
abrigodon?4sãoválidosatéaofimdoperíodode
contingentamento.b)Atéaolimitedessescontingentespautais,osprodutos
sãoadmitidoscomisençãodedireitos,quando
importadosnapartedeEspanhaincluídanoterritó­
rioaduaneirodaComunidade ;
c)Atéaolimitedessescontingentespautais,aRepública
Portuguesaaplicarádireitosaduaneiroscalculados
emconformidade comasdisposiçõesdoActode
Adesãoedosregulamentossobreamatéria.
2.Osprodutosobjectodopresenteregulamentosó
podemseradmitidosaobenefíciodoscontingentespautais
se,nomomentodasuaapresentaçãoàsautoridadesencar­
regadasdasformalidades deadmissãocomvistaàsua
introduçãoemlivrepráticanoterritórioaduaneiroda
Comunidade,esemprejuízodasoutrasdisposiçõesem
matériadenormasdequalidade,seapresentarem em
embalagenscontendo,demodoclaramentevisíveleperfei­
tamentelegível,amenção«ilhasCanárias»ouasuatradução
numaoutralínguaoficialdaComunidade .
Artigo2?
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?são
divididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladecadacontingentepautal,de,
respectivamente ,780,4800e9965toneladas,érepartida
entrecertosEstados-membros ;asquotas-partes ,quesão
válidasaté31deDezembrode1989,eíevam-seàsquanti­
dadesaseguirindicadas:
a)FeijãodotipoPhaseolusdoscódigosNCex07082010
ex07082090:
Benelux
Alemanha
Espanha
ReinoUnido379toneladas,
26toneladas,
143toneladas,
232toneladas:
b)CebolasdoscódigosNC07031011e07031019:
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Espanha
França
ReinoUnido278toneladas,
15toneladas,
217toneladas,
3782toneladas,
15toneladas,
493toneladas:Artigo3?
1.Logoqueareservadocontingentepautaldefinidano
n?3doartigo2?tenhasidoutilizadaempelomenos80%,a
ComissãonotificaráosEstados-membros .
2.Nessecaso,aComissãonotificaráigualmenteos
Estados-membros dadataapartirdaqualdeverãoser
efectuadosossaquessobreareservacomunitária ,em
conformidade comasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoabrangido
pelopresenteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceite
pelasautoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausa
procederá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobre
areservareferidanon?3doartigo2?deumaquantidade
correspondente aessasnecessidades .
Ospedidosdesaquecomindicaçãodadatadeaceitaçãoda
referidadeclaraçãodevemsertransmitidosàComissãosem
demora.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á logoquepossívelparaareserva.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcionalmente
aospedidos.OsEstados-membros serãoinformadospela
Comissãodeacordocomasmesmasregras.
3.Dentrodeumprazodetrêsdiasúteisacontardadata
referidanon?2,osEstados-membros sãoobrigadosa
transferirparaareservaatotalidadedafracçãodasrespec­
tivasquotas-partesiniciaise,eventualmente ,complementa­
res,quenãotenhasidoutilizadaatéessadata,naacepçãodos
n?s3e4doartigo5?c)PimentosdocesoupimentõesdocódigoNC
07096010:
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Espanha
França
ReinoUnido4616toneladas,
194toneladas,
1010toneladas,
27toneladas,
11toneladas,
4107toneladas .
3.Asegundaparceladecadacontingente,de,respectiva­
mente,
—520toneladasparaofeijãodotipoPhaseolusdoscódigos
NCex07082010eex07082090,
—3200toneladasparaascebolasdoscódigosNC
07031011e07031019,

N?-L363/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
Artigo4?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros ,emconformidadecomosartigos2?
e3?,einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros sobreovolume
dessasreservasapósastransferênciasefectuadasnostermos
doartigo3?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgoteumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
indicarácomprecisãooseumontanteaoEstado-membro
queprocederaesseúltimosaque.2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
forematribuídas.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-par­
tes,àmedidaqueessesprodutosforemsendoapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Ograudeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadocombasenasimportaçõesimpu­
tadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo6?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesefectivamente imputadasnassuasquo­
tas-partes.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.Artigo5?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementares
quetenhamsacadoemaplicaçãodoartigo3?tornepossíveis
asimputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumu­
ladasdocontingentecomunitário .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS