N?L129/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.91
REGULAMENTO (CEE)N?1344/91DACOMISSÃO
de23deMaiode1991
quefixa,relativamente àGrã-Bretanha ,omontantedoprémiovariávelpelo
abatedeovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona1
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1075/89(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,(CEE)n?3013/89que,noqueserefereàsemanaquese
iniciaem29deAbrilde1991,oprémiovariávelaoabate
deovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiarem do
mesmo,noReinoUnido,deveestaremconformidade
comosmontantesfixadosnosanexosseguintes;que,em
relaçãoàmesmasemana,asdisposiçõesprevistasnon?5
doartigo24?doRegulamento (CEE)n?3013/89,bem
comoasdoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1633/84
conduzem,àluzdoacórdãoproferidopeloTribunalde
Justiçaem2deFevereirode1988,noprocesso61/86,à
fixaçãodosmontantesacobrarsobreosprodutosque
saemdaregião1,emconformidade comosmesmos
anexos;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontrolos
necessáriosàaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaosrefe­
ridosmontantes,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboraçãodedisposiçõesmaisespe­
cíficas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona1do
ReinoUnido,naacepçãodon?2doartigo22?doRegu­
lamento(CEE)n?3013/89,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem29deAbril
de1991,éfixadoem58,272ecuspor100quilogramasdo
pesopresumidoourealdacarcaçaaparada,noslimitesde
pesofixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1633/84.Considerando queeoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona1,naacepçãodon?2doartigo22?doRegulamento
(CEE)n?3013/89;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem29deAbrilde1991;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona1deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdelespela
Comissão;
Considerando que,noanexodoRegulamento (CEE)
n?3618/89daComissão,de1deDezembrode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodoregimedelimiarde
garantianosectordacarnedeovinoedecaprino^,os
montantessemanaisdo«níveldirector»sãofixadosem
conformidade comartigo25?doRegulamento (CEE)
n?3013/89;Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3013/89,quetenhamabandonadooterritórioda
zona1duranteasemanaqueseiniciaem29deAbrilde
1991,equivalemaosconstantesdosanexos.
Considerando quedecorredaaplicaçãodasdisposições
previstasnosn?s2e3doartigo24?doRegulamentoArtigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde29deAbrilde1991.(>)JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L154de9.6.1984,p.27.
(4)JOn?L114de27.4.1989,p.13.
OJOn?L351de2.12.1989,p.18.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deMaiode1991,quefixa,relativamente àGrã-Bre­
tanha,omontantedoprémiovariávelpeloabatedeovinoseosmontantesacobrarpelos
produtosqueabandonemazona1
(EmECUs/100kg)
Montantes
CódigoNC A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo24
doRegulamento (CEE)n?3013/89B.Produtosreferidosnon?4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01041090 27,388 0
01042090I0
Pesolíquido Pesolíquido
02041000 58,272 0
02042100 58,272 0
02045011\ 0
02042210 40,790
02042230 64,099
02042250 75,754
02042290 75,754
02042300 106,055
02043000 43,704
02044100 43,704
02044210 30,593
02044230 48,074 l
02044250 56,815
02044290 56,815 l
02044300 79,541
02045013\ 0
02045015\ 0
02045019\ 0
02045031\ 0
02045039\ 0
02045051\ 0
02045053I 0
02045055I 0
02045059I 0
02045071 0
02045079I 0
02109011 75,754
02109019 106,055
16029071:I
—nãodesossadas 75,754
—desossadas 106,055
(')Obeneficiodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistesnon?3,segundoparágrafo,do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1633/84.