224 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385R1315
N?L137/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.85
REGULAMENTO (CEE)N<?1315/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1985/1986,aajudaforfetáriaàprodução
assimcomoopreçodeobjectivonosectordasforragenssecas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Paraacampanhadecomercialização de1985/1986,o
montantedaajudaforfetáriaàproduçãoprevistanoar­
tigo3?doRegulamento (CEE)n?1117/78éfixado:
a)Relativamente aosprodutosreferidosnaalíneaa)do
artigo1?docitadoregulamentoem15,78ECUspor
tonelada;
b)Relativamente aosprodutosreferidosnasalíneasb)e
c)doartigo1?docitadoregulamentoem8,49ECUs
portonelada.
Artigo2°
Paraaampanhadecomercialização de1985/1986,o
preçodeobjectivoparaosprodutosreferidosnopri­
meirotravessão,alíneab),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1117/78seráfixadoem178,92ECUsporto­
nelada.
Estepreçorefere-seaumproduto:
—quetenhaumteoremhumidadede11%,
—quetenhaumteoremproteínabrutatotalemrelação
àmatériasecade18%.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secasO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1220/83(2)e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo3?,osn?sle3doseuartigo4?eo
n?2doseuartigo5°,
TendoemcontaapropostadaComissão(J),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
Considerandoqueoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1117/78prevêqueaajudaforfetáriaàproduçãodas
forragenssecasdeveserfixadademaneiraamelhoraro
abastecimentodaComunidadeemprodutosproteicos;
Considerando queabatatadesidratadapodecontribuir
paraoabastecimento daComunidadeemprodutospro­
teicos;queéconveniente,porconsequência ,fixaruma
ajudaparaesteproduto;
Considerando que,segundooartigo4?doditoregula­
mento,deveserfixadoumpreçoobjectivoparacertos
produtosdosectordasforragenssecasaumnívelequita­
tivoparaosprodutores;queestepreçodevereferir-sea
umaqualidaderepresentativa daqualidademédiadas
forragenssecasproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,segundoon?2doartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?1117/78,aajudacomplementar previs­
tanon°.1destemesmoartigodeveserigualaumaper­
centagemdadiferençaentreopreçoobjectivoeopreço
médiodomercadomundialdosprodutosemquestão;
queconvém,tendoemcontaascaracterísticas domer­
cadoem-questão,fixarestapercentagemem100%rela­
tivamenteaosprodutosreferidosnoprimeirotravessão
daalíneab)ealíneac)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1117/78eem50%relativamenteaosprodutos
referidosnosegundotravessão,alíneab),doartigo1?do
ditoregulamento,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodos
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.Artigo3?
Paraacampanhadecomercialização de1985/1986,as
percentagensaconsiderarparaocálculodaajudacom­
plementarreferidanoartigo5°doRegulamento (CEE)
n?1117/78sãofixados:
—em100%paraosprodutosreferidosnoprimeiro
travessãodaalíneab)ealíneac),do1?artigodoci­
tadoregulamento ,
—em50%paraosprodutosreferidosnosegundotra­
vessão,alíneab),doartigo1?docitadoregulamento .
Artigo4°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deAbril
de1985.
osseuselementosedirectamenteaplicávelem
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
OJOn?L142de30.5.1978,p.1.
OJOn?L132de21.5.1983,p.29.
OJOn?C67de14.3.1985,p.26.
(4)TOn?C94de15.4.1985.