DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1993 que altera a Decisão 89/286/CEE relativa à realização a nível comunitário da fase principal do programa estratégico para a inovação e transferência de tecnologia (1989-1993) (programa Sprint) (94/5/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a criação de um ambiente favorável à inovação e à transferência de tecnologias em todas as regiões e sectores da Comunidade é uma das condições da competitividade da sua indústria e do reforço das suas bases científicas e tecnológicas;

Considerando que, em 17 de Abril de 1989, o Conselho adoptou a Decisão 89/286/CEE relativa à realização a nível comunitário da fase principal do programa estratégico para a inovação e transferência de tecnologia (1989-1993) (programa Sprint) (4);

Considerando que, em conformidade com o artigo 8º dessa decisão, uma equipa de peritos independentes efectuou uma avaliação dos resultados obtidos após 30 meses de aplicação do programa; que a Comissão apresentou o relatório de avaliação em apreço, acompanhado dos seus comentários, ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social;

Considerando que o relatório confirma a validade dos objectivos e das principais características do programa, recomenda o seu alargamento e formula recomendações no que diz respeito à orientação de certas medidas;

Considerando que as acções empreendidas no quadro do programa Sprint, cujos efeitos só poderão ser sentidos a médio e longo prazo, devem ser prosseguidas e reforçadas de forma a relançar o crescimento, a assegurar a coerência com os outros instrumentos comunitários de promoção da inovação e da divulgação da tecnologia e a preparar a integração do programa Sprint no quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento;

Considerando que cabe às administrações nacionais e regionais implementar estas actividades utilizando, sempre que possível, estruturas de gestão descentralizadas; que estas actividades consistem principalmente na criação de redes transnacionais de agentes ao nível sectorial ou regional, na identificação das melhores práticas e na sua divulgação fora das fronteiras nacionais, na congregação de esforços ao nível comunitário para reduzir o custo e o risco ligados à experimentação de novos projectos; que, por conseguinte, estas actividades complementam e apoiam as acções empreendidas ao nível nacional ou regional, respeitando, desta forma, o princípio da subsidiariedade;

Considerando que se deve, pois, prorrogar o programa até 31 de Dezembro de 1994 e alterar em conformidade a Decisão 89/286/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 89/286/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O título passa a ter a seguinte redacção: « relativa à realização a nível comunitário da fase principal do programa estratégico para a inovação e transferência de tecnologia (1989-1994) (programa Sprint) ».

2. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

A principal fase do programa estratégico para a inovação e transferência de tecnologia, adiante designado "programa Sprint", é adoptada por um período de seis anos, com início em 1 de Janeiro de 1989. ».

3. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 4º

O montante estimado necessário para a execução do programa eleva-se a 109 milhões de ecus.

A sua repartição interna, a título indicativo, pelas diferentes acções mencionadas no artigo 3º consta do anexo II. ».

4. Os anexos I e II são substituídos pelos textos que constam do anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

W. CLAES

(1) JO nº C 200 de 24. 7. 1993, p. 7.

(2) JO nº C 329 de 6. 12. 1993.

(3) Parecer emitido em 24 de Novembro de 1993 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO nº L 112 de 25. 4. 1989, p. 12.

ANEXO

« ANEXO I

LINHAS DE ACÇÃO

(programa Sprint 1989/1994)

A. Reforçar a infra-estrutura europeia de serviços para a inovação mediante a constituição de redes intracomunitárias, exigindo simultaneamente, a longo prazo, a sua auto-suficiência financeira

Esta actuação implica, nomeadamente:

1. O reforço das redes intracomunitárias para a inovação:

a) Consolidação e desenvolvimento das redes existentes que agrupem nomeadamente:

- consultores em matéria de tecnologia e gestão da inovação,

- centros sectoriais de investigação colectiva,

- organismos de financiamento da inovação;

b) Constituição de novas redes, nomeadamente entre:

- sociedades de investigação por contrato,

- gabinetes de projectos de engenharia,

- especialistas em matéria de qualidade, análise de valor, etc.;

c) Reforço da cooperação intracomunitária entre:

- interfaces investigação-indústria e universidade-indústria,

- tecnopólos de desenvolvimento técnico e parques científicos;

d) Criação de mecanismos de interconexão das diferentes redes, adequados ao desenvolvimento da inovação e da transferência de tecnologias.

2. Medidas supletivas para as redes:

a) Acções de informação, sensibilização, promoção e transferência dos conhecimentos, em matéria de gestão da inovação e outras medidas associadas:

- trocas de experiências entre Estados-membros e, para além das fronteiras nacionais, entre regiões dos diferentes Estados-membros, nomeadamente pelo apoio a estudos, seminários de especialistas, constituição de redes de peritos em determinadas disciplinas de gestão (qualidade, análise de valor, técnicas de mercado, etc.),

- difusão destes métodos de gestão através de acções de promoção adequadas (conferências, exposições, publicações, prémios europeus, divulgação de « casos de sucesso », etc.),

- criação de acções de informação, sensibilização e de transferência dos conhecimentos, de carácter ou fins transnacionais, para os públicos interessados em matéria de difusão e transferência de tecnologias e de gestão da inovação, sendo estas acções desenvolvidas em estreita interacção com o programa Comett;

b) Instrumentos específicos para aumentar a eficácia das redes, tais como:

- estabelecimento de contactos entre futuros parceiros numa rede (por exemplo, mediante visitas e trocas de experiências profissionais, seminários de introdução, etc.),

- trocas de experiências tecnológicas, concretamente através de medidas tendentes a:

- reforçar o impacte, transnacional das feiras e salões tecnológicos (cooperação entre organizadores de diferentes regiões; visitas de industriais de outras regiões, etc.),

- criar e utilizar adequadamente instrumentos de comunicação das experiências tecnológicas (catálogos, exposições, bolsas, bancos de dados, conferências e seminários, videoconferências, etc.),

- definir as « melhores práticas » (best practice) relativas à transferência de tecnologias,

- medidas específicas susceptíveis de permitir uma maior participação nas diferentes redes intracomunitárias das regiões da Comunidade onde a infra-estrutura de serviços para a inovação se encontre menos desenvolvida;

c) Lançamento de inovações resultantes das redes, através da melhoria do diálogo entre detentores de fundos, tecnólogos e portadores de projectos inovadores identificados pelas redes (banco de dados sobre projectos, fóruns de investimento e brokerage meetings a nível intracomunitário, por exemplo).

B. Apoiar projectos específicos para a transferência de inovações a nível intracomunitário

nomeadamente mediante:

- o apoio a projectos específicos de carácter transnacional, privilegiando a cooperação industrial, e centrados sobretudo na aplicação de tecnologias genéricas a sectores de actividade receptores integrados em regiões da Comunidade com atrasos de desenvolvimento ou em declínio industrial,

- acções de acompanhamento em matéria de sensibilização e formação das empresas interessadas, privilegiando a dimensão transnacional (por exemplo, visitas de empresas, exposições, seminários de informação, realização de brochuras ou de audiovisuais, etc.),

- apoio técnico às empresas, principalmente às pequenas e médias empresas, susceptíveis de integrar estas tecnologias, através, nomeadamente, da instalação de redes especializadas de transferência de tecnologias e de centros de tecnologia avançada,

- apoio à realização efectiva dos projectos, nomeadamente através da mobilização de meios de financiamento disponíveis, públicos e privados.

Poderá proceder-se a uma dupla abordagem:

- a que, partindo da identificação de tecnologias disponíveis cuja relação custo-benefícios propicie a sua larga utilização pelas empresas das regiões com atraso de desenvolvimento ou em declínio industrial, tenda a promover a utilização das mesmas nos sectores interessados,

- a que, partindo da identificação de uma necessidade colectiva de um grupo de empresas pertencentes a um sector ou a uma determinada região que estejam dispostas a financiar a respectiva solução, tenda a favorecer a identificação e a eventual adaptação das tecnologias disponíveis à solução do problema detectado.

Os projectos tidos em consideração deverão exercer um efeito catalítico sobre o desenvolvimento dos sectores e a utilização das tecnologias em questão. Deverão igualmente satisfazer, total ou parcialmente, os seguintes critérios:

- revestir um carácter exemplar pela tomada em consideração de uma abordagem global « sistémica » da introdução da mudança tecnológica, quer nos seus aspectos propriamente técnicos quer nas componentes relativas à organização das empresas, à formação e motivação do pessoal em questão, à utilização de métodos de gestão, tais como a análise do valor, ou a concepção industrial e na apreciação das potencialidades do mercado,

- oferecer uma conjunção óptima das competências através de uma cooperação entre vários Estados-membros ou entre regiões de diferentes Estados-membros da Comunidade e, quando possível, entre parceiros de diferentes competências especializadas,

- garantir um impacte económico importante através da escolha dos sectores de actividade ou das tecnologias implicadas,

- contribuir activamente para a redução das disparidades regionais no que respeita à oferta tecnologias e acesso às mesmas,

- apoiar-se, na medida do possível, em infra-estruturas existentes e valorizar a respectiva utilização,

- incluir um mecanismo de acompanhamento e avaliação, a partir nomeadamente da definição de objectivos quantificados facilmente verificáveis,

- prever um mecanismo de aplicação automática da experiência, de preferência directamente pelas empresas beneficiárias, de modo a explorarem ao máximo o seu efeito multiplicador.

C. Melhorar o contexto da inovação mediante um melhor conhecimento dos seus processos e uma concertação acrescida entre os Estados-membros e a Comissão

1. O acompanhamento atento da inovação na Europa (« European Innovation Monitoring System ») e a avaliação das medidas de apoio;

2. O reforço da concertação e da troca de experiências entre os Estados-membros e a Comissão em matéria da política de inovação e transferência de tecnologia com vista à promoção, nomeadamente, de um enquadramento regulamentar e jurídico, económico e fiscal favorável à inovação e à transferência de tecnologias.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INTERNA DAS DOTAÇÕES A

TÍTULO INDICATIVO

(Programa Sprint 1989/1994)

"(Em milhões de ecus)"" ID="1">A. Infra-estrutura europeia de serviços para a inovação"> ID="1">1. Reforço das redes> ID="2">41,5"> ID="1">entre as quais:"> ID="1">a) Redes de consultores para a transferência de tecnologias e inovação;"> ID="1">b) Redes de centros sectoriais de investigação;"> ID="1">c) Novas redes (sociedades de investigação por contrato/interfaces investigação ou universidade - indústria/engenharia/pólos de desenvolvimento técnico/organismos de financiamento, etc.),"> ID="1">d) Interconexão das redes para a inovação e a transferência de tecnologias."> ID="1">2. Medidas supletivas> ID="2">20 "> ID="1">entre as quais:"> ID="1">a) Formação a nível transnacional em matéria de gestão da inovação, redes de peritos (design, qualidade, análise do valor, comercialização de novos produtos, etc.) e acções de promoção associadas (conferências, prémios europeus, publicações, exposições);"> ID="1">b) Instrumentos de apoio às redes (feiras tecnológicas, instrumentos de intercâmbio de experiências etc.);"> ID="1">c) Lançamento de inovações resultantes das redes (fóruns de investimento, brokerage meetings)."> ID="1">B. Projectos específicos de transferência de inovações a nível comunitário> ID="2">34 "> ID="1">C. Conhecimento da inovação e concertação entre os Estados-membros e a Comissão> ID="2">13,5"> ID="1">como:"> ID="1">1. European Innovation Monitoring System"> ID="1">2. Concertação e trocas de experiências."> ID="1">TOTAL> ID="2">109 » ">