DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Maio de 1972 relativa à organização de inquéritos estatísticos coordenados de conjuntura na indústria e no artesanato

(72/211/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,

Tendo em conta o projecto submetido pela Comissão,

Considerando que, para executar as tarefas que lhe são confiadas pelo Tratado, a Comissão deve dispor de uma documentação estatística coerente e comparável entre Estados sobre a economia industrial e artesanal dos Estados-membros;

Considerando que, no que respeita às estatísticas utilizadas na observação da evolução conjuntural e económica, o Conselho, pela sua Recomendação de 28 de Julho de 1966 aos Estados-membros relativa a certas disposições a adoptar com vista à melhoria das estatísticas conjunturais, tinha já chamado a atenção para as importantes lacunas existentes na estatística conjuntural e tinha sublinhado a necessidade de lhe introduzir certas melhorias; que, num parecer de 22 de Julho de 1969 relativo a aplicação desta recomendação, o Comité de Política Conjuntural verificou, por seu lado, que certas tarefas previstas pela recomendação tinham sido, na verdade, realizadas, mas que - designadamente no domínio industrial - alguns dados essenciais para a análise e a política conjuntural não estavam disponíveis na maioria dos Estados-membros; que chamou, por isso, a atenção para certos dados estatísticos relativos à indústria, mencionados na recomendação do Conselho, que deveriam obter-se prioritariamente para servir de base a uma estatística conjuntural mensal a fim de preencher, pelo menos parcialmente, as lacunas neste domínio;

Considerando que os dados estatísticos só permitem comparações válidas se forem tomados com base em definições e métodos coordenados;

Considerando que a crescente interpenetração e interdependência internacional das empresas industrias e artesanais e dos mercados concorrentes, assim como das conjunturas e políticas económicas, requer actualmente o estabelecimento de estatísticas sobre a indústria e o artesanato para a observação da evolução conjuntural e económica das Comunidades, e que estas estatísticas constituem ao mesmo tempo uma documentação indispensável para a coordenação da política económica de curto prazo com os objectivos económicos de médio prazo;

Considerando que se espera, além disso, de uma estatística industrial e artesanal de curto prazo, não somente que ela forneça uma importante documentação para a observação global das evoluções e das relações económicas gerais, mas, igualmente, que distinga a evolução conjuntural nos diversos ramos industriais; que a estatística deve, por este facto, contribuir para permitir a análise de perturbações ou de discordâncias, bem como de intensidades de crescimento ou de regressão de certos mercados das Comunidades, o que pressupõe uma decomposição por ramos industriais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Os Estados-membros, em cooperação técnica com a Comissão, tomarão todas as medidas úteis para recolher, com base em definições e métodos coordenados, os dados estatísticos quantitativos necessários à observação da evolução conjuntural e económica na indústria e no artesanato. Os trabalhos preparatórios devem estar concluídos o mais tardar até o final do ano de 1972 para permitir o envio à Comissão dos primeiros resultados.

Artigo 2o

As estatísticas cobrem as actividades industriais definidas nas divisões 1 a 4 da Nomenclatura Geral das Actividades das Comunidades Europeias (NACE - edição de 1970). Cobrem, no mínimo, as empresas que empregam vinte ou mais pessoas. De modo a colocar rapidamente os resultados à disposição, a recolha dos dados de base individuais pode ser feita de modo representativo.

A unidade estatística é a unidade de actividade económica. A apresentação destas estatísticas para as necessidades das Comunidades será feita com base na NACE.

Artigo 3o

Estas estatísticas, decompostas por ramo industrial e reagrupadas por grandes sectores de produção significativos para a análise da conjuntura e da economia tais como:

- indústrias produtoras de bens de investimento,

- indústrias produtoras de bens de consumo,

- indústrias produtoras de bens intermédios e de produtos semiacabados,

reportam-se às seguintes variáveis ou indicadores:

- mensalmente

1. índices de produção industrial,

2. volume de negócios,

3. entradas de encomendas, decompostas em emcomendas provenientes do mercado interno e encomendas provenientes do estrangeiro;

- de início, pelo menos trimestralmente

4. salários e ordenados brutos,

5. o número de trabalhadores, especificando o número de operários,

6. o volume de trabalho efectuado.

Para a documentação estatística respeitante às encomendas referidas no ponto 3, reter-se-ao unicamente as dos ramos industriais para as quais a observação da situação das encomendas fornece informações significativas para a observação dos mercados e da evolução da produção.

Estes ramos, que contam de modo uniforme e obrigatório para todos os Estados-membros, são os correspondentes às indústrias transformadoras de metais (NACE 31 à 37), indústrias têxteis (NACE 43), indústrias de fibras artificiais e sintéticas (NACE 26), indústria do calçado e do vestuário (NACE 45), indústria da madeira e do mobiliário de madeira (NACE 46) e as indústrias do papel e de artigos de papel (NACE 471 e 472).

Artigo 4o

Uma directiva posterior do Conselho determinará, na base de definições e métodos coordenados, as medidas práticas para o estabelecimento de estatísticas necessárias à observação conjuntural e económica na construção de edifícios e engenharia civil - se necessário afastando-se das variáveis mencionadas no artigo 3o - assim como a periodicidade de cada uma destas estatísticas.

Artigo 5o

Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para reduzir ao mínimo os prazos de inquéritos, de apuramento e de cálculo a fim de, o mais rapidamente possível, colocarem os resultados das estatísticas à disposição da Comissão.

Artigo 6o

Os custos de elaboração das estatísticas nos Estados-membros ficam a cargo dos orçamentos nacionais.

Artigo 7o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 30 de Maio de 1972.

Pelo Conselho

O Presidente

J. P. BUCHLER