N?L199/713.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2087/89DACOMISSÃO
de12deJulhode1989
quefixaosmontantescompensatórios deadesãoaplicáveisnosectordoarroz
paraacampanhade1989/1990,bemcomooscoeficientesautilizarparao
cálculodosmontantesaplicáveisadeterminados produtostransformados
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,associados,comrecursoacoeficientesadeterminar;que
essescoeficientesdevemserfixadostendoemconta,por
umlado,oselementostécnicosdetransformação e,por
outro,ofactodequeessesmontantescompensatórios se
aplicamsimultaneamente àsimportações,àsexportaçõese
nastrocascomerciaisentreaComunidade ,nasuacompo­
siçãoem31deDezembrode1985,eaEspanha;
Considerandoque,nostermosdon?6doartigo117?do
ActodeAdesão,omontantecompensatório paraas
trincasdearrozfoifixadoaumnívelquetememcontaa
diferençaexistenteentreopreçodeabastecimento em
Espanhaeopreçolimiar;queéconvenientereduzirem
seteetapasadiferençaverificadaem1deMarçode1986;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?468/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedetermina,na
sequênciadaadesãodeEspanha,asregrasgeraisdo
regimedosmontantescompensatórios deadesãono
sectordoarroz('),e,nomeadamente ,oseuartigo8?,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoque,nostermosdon?1doartigo72?do
ActodeAdesão,osmontantescompensatórios deadesão
serãoiguaisàdiferençaexistenteentreospreçosfixados
paraEspanhaeospreçosdeintervençãoválidosparaa
Comunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985;que,noquerespeitaaoarrozpaddy,oRegula­
mento(CEE)n?468/86prevêapossibilidadedecorrigir
essadiferençaparaasseguraracomparabilidade dos
produtostidosemconsideração ;que,todavia,na
sequênciadaalteraçãodoregimedeintervençãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1418/76doConselho,que
estabeleceaorganizaçãocomumdomercadodoarroz(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1806/89(3),acompraàintervençãoefectua-sea
umnívelinferioraopreçodeintervenção ;queestenível,
queconstituidoravanteagarantiaefectivaconcedidaao
produtor,deve,porconseguinte,servirdebaseparao
cálculodosmontantescompensatórios deadesão;Artigo1?
Osmontantescompensatórios deadesãoaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76doConselho,sãofixados,
paraoperíodocompreendido entre1deSetembrode
1989e31deAgostode1990,noanexodopresenteregu­
lamento.
Sãofixadosnomesmoanexo:
—osmontantescompensatórios deadesãoaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,paraoperíodo
compreendido entre1deSetembrode1989e31de
Agostode1990,
—oscoeficientesreferidosnon?5doartigo117?do
ActodeAdesão.Considerando queoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselhoprevêaclassificaçãodoarroz,apartirde1de
Setembrode1988,emtrêscategoriasemvezdeduas:de
grãosredondos,degrãosmédiosedegrãoslongos,bem
comoaaplicação,aoarrozdegrãosmédios,dodireito
niveladorqueseaplicaaoarrozdegrãoslongos;queé
convenienteseguirestemesmocritérionafixaçãodo
MCA;
Considerandoque,nostermosdon?5doartigo117?do
ActodeAdesão,osmontantescompensatórios deadesão
aplicáveisaosprodutostransformados derivamdos
montantesaplicáveisaosprodutosaqueseencontramArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deSetembrode1989.(■)JOn?L53de1.3.1986,p.28.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L177de24.6.1989,p.1.

13.7.89 N?L199/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
CódigoNC CoeficienteMontante
compensatório
deadesão
(ECU/t)
10061021I 30,71
10061023I 30,71
10061025I 30,71
10061027I 30,71
10061092I 30,71
10061094I 30,71
10061096I 30,71
10061098I 30,71
10062011I 38,39
10062013I 38,39
10062015I 38,39
10062017I 38,39
100620921 38,39
10062094I 38,39
10062096I 38,39
10062098I 38,39
10063021I 46,52
10063023I 51,91
10063025I 51,91
10063027I 51,91
10063042II 46,52
10063044I 51,91
10063046 51,91
10063048I 51,91
10063061I 49,54
10063063I 55,64
10063065II 55,64
10063067I 55,64
10063092I 49,54
10063094II 55,64
10063096 55,64
10063098 55,64
10064000 12,62
11023000 1,06 *13,38
11031400 1,06 13,38
11032950 1,06 13,38
11041991 1,8 22,72
11081910 1,52 19,18