N?L308/58|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.96
DECISÃODACOMISSÃO
de20deNovembrode1996
respeitanteaoscertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotswana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabweedaNamíbia
(96/667/CE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolaseadeterminadasmercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?589/96da
Comissão,de2deAbrilde1996,quefixaasnormasde
execuçãonosectordacarnedebovinodoRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?589/96prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;
Considerando queospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deNovembrode1996,expressosemcarne
desossada,nostermosdoRegulamento (CE)n?589/96,no
queserefereaosprodutosorigináriosdoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândia ,doZimbabweeda
Namíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveis
paraestesEstados;queé,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerando queéconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesrelativamente àsquaispodemser
pedidoscertificadosapartirde1deDezembrode1996,
noâmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando queéútilrecordarqueestadecisãonão
prejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21de
Novembrode1996,oscertificadosdeimportaçãorespei­
tantesaosprodutosdosectordacarnedebovino,
expressosemcarnedesossada,origináriosdedetermi­
nadosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,em
relaçãoàsquantidadeseaospaísesdeorigemaseguir
indicados :
Alemanha :
—120,000toneladasorigináriasdeMadagáscar ,
—130,000toneladasorigináriasdeNamíbia;
ReinoUnido:
—800,000toneladasorigináriasdoBotswana,
—30,000toneladasorigináriasdoSuazilândia ,
—700,000toneladasorigináriasdoZimbabwe ,
—340,000toneladasorigináriasdaNamíbia.
Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?589/96,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeDezembrode1996,emrelaçãoàsseguintesquan­
tidadesdecarnedebovinodesossada :
—Botswana 7596,000toneladas,
—Quénia 142,000toneladas,
—Madagáscar 5848,307toneladas,
—Suazilândia 2854,000toneladas,
—Zimbabwe 3067,180toneladas,
—Namíbia 3825,006toneladas .
Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em20deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L89de10.4.1996,p.1.
oJOn?L84de3.4.1996,p.22.
(4)JOn?L302de31.12.1972,p.28.