6.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/49
REGULAMENTO (CEE)N?2222/93DACOMISSÃO
de5deAgostode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?2,terceiroparágrafo,doseuartigo
13,doConselho(4),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(*);
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(6)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo2?doRegula­
menton?1533/93daComissão(3),queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãoderestituições,
bemcomoasmedidasatomaremcasodeperturbação,
nosectordoscereais:
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,noquerespeitaasfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses
produtosdevesercalculadatendoemcontaaquantidade
decereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsidera­
dos;queessasquantidadesforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1533/93daComissão;
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,comexcepçãodomalte,sãofixadasnonível
dosmontantesconstantesdoanexo.Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deAgosto
de1993.Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
oJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L151de23.6.1993,p.15.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
oJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(6)JOn?L102de28.4.1993,p.14.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deAgostode1993,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)
07099060000 — — 10070090000 — —
07129019000 — — 10082000000 — —
10011000200— — 11010000100 01 62,00
10011000400 — —
11010000130 01 59,00
10019091000 — —
11010000150 01 54,0010019099000 04 40,00
05 17,00 11010000170 01 50,00
08 18>00 11010000180 01 47,00
02 15,00
11010000190 — —
10020000000 03 25,00
06 1700 11010000900 — —
02 15,00 11021000500 01 62,00
10030010000 — — 11021000700 — —
10030020000 04 25'°° 11021000900
'02 15,00
1003008000004 25,00 11031130200 01 47,00(3)
02 15,00 11031130900 — —
10040000200 — — 11031150200 01 47,00(J)
10040000400 — — 11031150400 — —
10051090000"- 11031150900
10059000000 04 75,00
Q7 1500 11031190200 01 62,00(')
02 0 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Egipto,MarrocoseTunísia,
06CoreiaeJapão,
07azonaI,azonaIIIb),azonaVilia),CubaeHungria,
08Argélia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(')Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).