ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No 2624/91 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 2930 90 10, originários da China, benefíciários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força dos artigos 1o e 6o do Regulamento (CEE) no 3831, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no 3831/91, III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais prefereciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 7o do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que, para os produtos do código NC 2930 90 10, originários da China, o tecto individual é de 1 050 000 ecus; que, em 15 de Maio de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Chína atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A partir de 6 de Setembro de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China;

Número

de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.0290 2930 90 10 Cisteina, cistina e seus derivados

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.
N?L249/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2658/91DACOMISSÃO
de5deSetembrode1991
querectificaoRegulamento (CEE)n?2648/91quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotalqual
regulamento ;que,porconseguinte ,enecessáriorectificar
oregulamentoemquestão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2554/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2648/91(4);
Considerandoque,nasequênciadeumaverificação,foi
detectadaapresençadeumerronoanexoaoreferidoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?2648/91ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde5deSetembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(Y)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(■')JOn?L240de29.8.1991,p.5.
(4)JOn?L247de5.9.1991,p.30.

6.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L249/19
ANEXO
querectificaoRegulamento (CEE)n?2648/91quealteraasrestituiçõesàexportaçãodo
açúcarbrancoedoaçúcarembrutotalqual
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 33,62(')
17011190910 33,83(')
17011190950 0
17011290100 33,62(■)
17011290910 33,83(')
17011290950 .0
17019100000 0,3655
17019910100 36,55
17019910910 36,78
17019910950 34,28
17019990100 0,3655
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(-)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
REGULAMENTO (CEE) No 2675/91 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) no 1157/91, que altera o Regulamento (CEE) no 570/88, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e manteiga concentrada, destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares e que altera o Regulamento (CEE) no 569/88

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1630/91 (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o, o no 3 do seu artigo 7oA, o no 3 do seu artigo 12o e o seu artigo 28o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 570/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1157/91 (4), prevê a venda da manteiga a preço reduzido e a possibilidade de obter uma ajuda para a manteiga e a manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares;

Considerando que o no 1, alínea b), segundo parágrafo, do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 570/88 prevê que, no caso de o adjudicatário trabalhar diferentes produtos que beneficiem de ajuda ou de redução de preços, deve ser mantida uma contabilidade separada a título de cada disposição ou de cada regulamento; que, por erro, este parágrafo foi revogado pelo Regulamento (CEE) no 1157/91; que, consequentemente, é conveniente rectificar o Regulamento (CEE) no 1157/91 nesta matéria;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o No ponto 9, alínea a), do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1157/91, a expressão « a) A alínea b) passa a ter a seguinte redacção: » é substituída pela expressão « a) O primeiro parágrafo da alínea b) passa a ter a seguinte redacção: ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 19. (3) JO no L 55 de 1. 3. 1988, p. 31. (4) JO no L 112 de 4. 5. 1991, p. 57.
N?L250/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2665/91DACOMISSÃO
de6deSetembrode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de25000toneladasdecevadadetidaspeloorganismodeintervenção
grego
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),estabelecequeacolocaçãoàvenda
doscereaisdetidospeloorganismodeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(é),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de25000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãogrego;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãogregoprocede,nascondições
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de25000toneladasdecevadaquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem13deSetembrode
1991.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem25deOutubrode1991.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãogrego:
YDAGEP,MinistériodaAgricultura,
DirecçãoMercadoInterno,
21,rueAcharnon,GR-10446Atenas,
(telex:221735YDAGGR).
Artigo3?
OorganismodeintervençãogregocomunicaàComissão,
omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteaotermo
doprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquantidadee
ospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(<)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
i5)JOn?L202de9.7.1982,p.23.h)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
N?L255/11 12.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2691/91DACOMISSÃO
de11deSetembrode1991
queadoptaasmedidasdefinitivasrespeitantesàemissãodecertificados «MCT»
nosectordoleiteedosprodutoslácteosnoqueserefereaEspanha
n?1883/91(^e(CEE)n?2253/91(6);quedevemser
adoptadasmedidasdefinitivas;que,atendendoàsituação
domercadoemEspanha,nãopodeserprevistode
momentoumaumentodolimiteindicativo;
Considerando que,atítulodasmedidasdefinitivasrefe­
ridasnon?3doartigo85?doActodeAdesão,éconve­
nienteconfirmarasuspensãodaemissãodecertificados
«MCT»previstanosregulamentospreviamentecitados
atéaofinaldoterceirotrimestrede1991;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?3doseuartigo85?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,queestabeleceas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciais^),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?606/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar àstrocas
comerciaisnosprodutoslácteosimportadosemEspanha,
provenientesdaComunidadedosDezedePortugal(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?334/91(4),fixouolimiteindicativorespeitanteà
importaçãoemEspanhadedeterminadosprodutosdo
sectordoleiteedosprodutoslácteosparaoanode1991;
Considerando queospedidosdecertificados «MCT»
entreguesunicamentenaComunidadedosDezduranteas
semanascompreendidas entre17e21deJunhode1991,
noquerespeitaàscategoriasdequeijos5e6,e22de
Julhode1991,noquerespeitaàcategoria3,incidem
sobrequantidadessuperioresàfracçãodolimiteindicativo
aplicávelnoterceirotrimestrede1991;
Considerandoque,porconseguinte,aComissãoadoptou,
noâmbitodeumprocessodeurgência,asmedidascaute­
laresadequadasatravésdosRegulamentos (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Aemissãodecertificados «MCT»pedidosna
Comunidade dosDezrelativamente aosprodutosdo
sectordoleiteedosprodutoslácteosreferidosnosRegu­
lamentos(CEE)n?1883/91e(CEE)n?2253/91édefini­
tivamentesuspensaparaoterceirotrimestrede1991.
2.Podemserintroduzidosnovospedidosdecertifi­
cados«MCT»apartirde23deSetembrode1991relati­
vamenteatodososprodutos,atítulodafracçãodolimite
indicativoaplicávelnoquartotrimestrede1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L55de1.3.1986,p.106.
OJOn?L293de27.10.1988,p.7.
(')JOn?L58de1.3.1986,p.28.
(4JOn?L39de13.2.1991,p.15.OJOn?L168de29.6.1991,p.84.
(6)JOn?L204de27.7.1991,p.45.
18.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L261/5
REGULAMENTO (CEE)N?2731/91DACOMISSÃO
de13deSetembrode1991
quealteraalistaanexaaoRegulamento (CEE)n?3664/90queestabelece,para
1991,alistadosnavioscommaisdeoitometrosdecomprimento de(oraafora
autorizadosapescarlinguadoemdeterminadas zonasdaComunidadeutilizando
redesdearrastodevaraemqueocomprimento totaldasvarassejasuperiora
novemetros
ConsiderandoqueasautoridadesdaAlemanhasolicitaram
asupressãodalistaanexaaoRegulamento (CEE)
n?3664/90decinconaviosquejánãosatisfazemas
condiçõesenunciadastion?2doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?3554/90;queasautoridadesnacionais
forneceramtodasasinformaçõesquejustificamopedido
nostermosdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3554/90;queaapreciaçãodessasinformaçõesrevelaa
suaconformidade comadisposiçãoacimareferidaeque
é,porconseguinte,necessáriosuprimiressesnaviosda
lista,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3094/86do
Conselho,de7deOutubrode1986,queprevêdetermi­
nadasmedidastécnicasdeconservaçãodosrecursosda
pesca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?4056/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3554/90da
Comissão,de10deDezembrode1990,queestabeleceas
regrasdecomposiçãodalistadosnavioscommaisdeoito
metrosdecomprimento deforaaforaautorizadosa
pescarlinguadoemdeterminadaszonasdaComunidade
utilizandoredesdearrastodevaraemqueocomprimento
totaldasvarassejasuperioranovemetros(3),e,nomeada­
mente,oseuartigo2°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3664/90da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1612/91(*),estabelece,para1991,
alistadosnavioscommaisdeoitometrosdecompri­
mentodeforaaforaautorizadosapescarlinguadoem
determinadas zonasdaComunidade utilizandoredesde
arrastodevaraemqueocomprimento totaldasvarasseja
superioranovemetros;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OànexodoRegulamento (CEE)n?3664/90éalterado
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deSetembrode1991.
PelaComissão
ManuelMARÍN
Vice-Presidente
(')JOn?L288de11.10.1986,p.1.
OJOn°L389de30.12.1989,p.75.
OJOn?L346de11.12.1990,p.11.
(4)JOn?L356de19.12.1990,p.6.
OJOn?L149de14.6.1991,p.25.

N?L261/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.9.91
ANEXO
OsnaviosseguintessãosuprimidosdoanexodoRegulamento (CEE)n?3664/90:
Identificaçãoexterna
(letrasenúmeros)NomedonavioIndicativo
dechamadaPortode
registoPotência
motriz
(kW)
ALEMANHA
NOR201
NOR210
SPI1
SPI10
BUS2Roswietha
Hildegard
Sonny-Boy
JanJanshenBruhns
BlumeDCDM
DCMF
DFBI
DCSRNorddeich
Norddeich
Spieka
Spieka
Büsum213
147
138
147
66
N?L260/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2727/91DACOMISSÃO
de16deSetembrode1991
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaArgentina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2476/91da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina;
Considerandoqueaevoluçãodospreçosdestesprodutos
verificadosnosmercadosrepresentativos referidosno
Regulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/850,registadosoucalculadosemconformidadecomodispostonoartigo5?doreferidoregulamento,
permiteconstatarqueaaplicaçãodon?1,primeiropará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72
levariaàfixaçãodomontantedodireitodecompensação
emzero;queemconsequência ,ascondiçõesprevistasno
n?1,segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosorigináriosda
Argentina,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2476/91érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Setembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
oJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L150de15.6.1991,p.8.
(3)JOn?L227de15.8.1991,p.29.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
REGULAMENTO (CEE) No 2741/91 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 que estabelece, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4056/89 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2739/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que as autoridades da Alemanha, da Bélgica e dos Países Baixos solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 de seis navios que já não cumpram as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário acrescentar esses navios à lista,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) Ver página 7 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado do seguinte modo:

Navios a substituir:

Identificação externa (letras e números) Nome do navio Indicativo de chamada Porto de registo Potência motriz (kW) ALEMANHA ZX 3 ZX 9 ZX 10 ZX 14 PAÍSES BAIXOS WR 50 Speculant Wieringen 51 BÉLGICA B 42 Branko OPBP Blankenberge 184

Navios que substituem os navios anteriores:

Identificação externa (letras e números) Nome do navio Indicativo de chamada Porto de registo Potência motriz (kW) ALEMANHA SC 9 Wotan DIZO Buesum 184 BUES 1 Catja DIZW Buesum 88 SH 23 Albatros DFPF Heiligenhafen 221 SE 10 Roland I DFPP Seester 221 SC 41 Osterems DIQR Buesum 221 BÉLGICA N 723 Pallieter OQCW Nieuwpoort 221
REGULAMENTO (CEE) No 2786/91 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 8516 50 00, originários da Tailândia, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1991, a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força do artigo 1o e 6o do referido regulamento, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 7o do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos no nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originárias de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que, para os produtos do código NC 8516 50 00, originários da Tailândia, o tecto individual é de 2 819 000 ecus; que, em 11 de Julho de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Tailândia, atingiram por imputação o tecto em questão; que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Tailândia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A partir de 28 de Setembro de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Tailândia:

Número

de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.1045 8516 50 00 Fornos de microndas

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.