1.10.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L274/41
REGULAMENTO (CEE)N?2879/91DACOMISSÃO
de30deSetembrode1991
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas»favas,favarolase
tremoçosdoces
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1624/91(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1906/91(*),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerandoque,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n°2206/90(');
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;doterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1626/91doConse­
lho0;
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanha1991/1992foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2607/91doComis­
são0;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamenteaocomérciointernacio­
nal;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão(,u)daComissão,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87("),opreçodeveserestabelecidopor100
quilogramas,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidadedefinidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86doConselho(l2),entre­
guesemRoterdão;que,relativamenteàsofertaseàscota­
çõesquenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,
deveproceder-seaosajustamentosnecessários,nomeada­
menteaosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
'central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85
doConselhoC3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(H),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior;Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1991/1992
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1625/91do
ConselhoÇ);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.hJOn?L150de15.6.1991,p.10.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L169de29.6.1991,p.46.0JOn?L219de28.7.1982,p.1.
(0JOn?L201de31.7.1990,p.11.oJOn?L150de15.6.1991,p.11.(•)JOn?L150de15.6.1991,p.13.
OJOn?L243de31.8.1991,p.55.
(10)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(")JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(»)JOn?L133de21.5.1986,p.21.HJOn?L164de24.6.1985,p.6.
C4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L274/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.91
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformadosnumdesses
Estados-membros ,ajustaromontantedaajudaparaseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodosprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;
Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão(');que;nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmentedesdeoinício
doterceiromêsdacampanha;
Considerandoque,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidonoArtigo1?
Osmontantesdaajudareferidanon?1doartigo3?do.
Regulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L169de29.6.1991,p.29.

1.10.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L274/43
ANEXO/
Montantesdaajuda
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante:
(EmECUpor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Ervilhasutilizadas : I
—emEspanha 7,402 7,560 7,718 7,876 8,034 8,192 8,350
—emPortugal 7,419 7,577 7,735 7,893 8,051 8,209 8,367
—noutroEstado-membro 7,546 7,704 7,862 8,020 8,178 8,336 8,494
Favasefavarolasutilizadas: I.
—emEspanha 7,546 7,704 7,862 8,020 8,178 8,336 8,494
—emPortugal 7,419 7,577 7,735 7,893 8,051 8,209 8,367
—noutroEstado-membro 7,546 7,704 7,862 8,020 8,178 8,336 8,494
Produtosdestinadosàalimentaçãoanimal:
(EmECUpor100kg)
Corrente
101?período
U2?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
A.Ervilhasutilizadas:
—emEspanha 8,649 8,578 8,573 8,616 8,774 8,931 9,578
—emPortugal 8,703 8,634 8,630 8,674 8,832 8,989 9,632
—noutroEstado-membro 8,703 8,634 8,630 8,674 8,832 8,989 9,632
B.Favasefavarolasutilizadas: \
—emEspanha 8,649 8,578 8,573 8,616 8,774 8,931 9,578
—emPortugal 8,703 8,634 8,630 8,674 8,832 8,989 9,632
—noutroEstado-membro 8,703 8,634 8,630 8,674 8,832 8,989 9,632
C.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados:
—emEspanha 11,200 10,896 10,678 10,526 10,526 10,526 11,178
—emPortugal 11,272 10,970 10,754 10,604 10,604 10,604 11,251
—noutroEstado-membro 11,272 10,970 10,754 10,604 10,604 10,604 11,251
D.Tremoçosdocescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha 11,200 10,896 10,678 10,526 10,526 10,526 11,178
—emPortugal 11,272 10,970 10,754 10,604 10,604 10,604 11,251
—noutroEstado-membro 11,272 10,970 10,754 10,604 10,604 10,604 11,251

N?L274/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.91
ANEXOII
Montantedaajudafinal
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Produtoscolhidosem:\ I
—UEBL(FB) 366,41 374,08 381,75 389,42 397,09 404,77 412,44
—Dinamarca(DkR) 67,76 69,18 70,60 72,02 73,44 74,86 76,28
—R.F.daAlemanha(DM) 17,76 18,14 18,51 18,88 19,25 19,62 20,00
—Grécia(Dra) 1902,51 1942,34 1982,182022,012061,852101,682141,52
—Espanha(Pta) 1138,15 1161,98 1185,81 1209,64 1233,47 1257,30 1281,13
—França(FF) 59,58 60,83 62,08 63,32 64,57 65,82 67,07
—Irlanda(£Irl) 6,631 6,770 6,909 7,048 7,187 7,325 7,464
—Itália(Lit) 13292135701384914127144051468314962
—Holanda(Esc) 20,02 20,44 20,85 21,27 21,69 22,11 22,53
—Portugal(Esc) 1574,67 1607,64 1640,61 1673,58 1706,55 1739,52 1772,49
—ReinoUnido(£) 6,002 6,128 6,254 6,379 6,505 6,631 6,756
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):21,72,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):26,50.
ANEXOIII
Montanteparcialdaajuda
Ervilhasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Produtoscolhidosem: I I l
—UEBL(FB) 422,59 419,24 419,04 421,18 428,85 436,47 467,69
—Dinamarca(DKR) 78,15 77,53 77,50 77,89 79,31 80,72 86,49
—R.F.daAlemanha(DM) 20,49 20,33 20,32 20,42 20,79 21,16 22,68
—Grécia(Dra) 2194,212176,812175,802186,90 2226,732266,322428,43
—Espanha(Pta) 1312,66 1302,25 1301,65 1308,28 1332,11 1355,79 1452,78
—França(FF) 68,72 68,17 68,14 68,49 69,73 70,97 76,05
—Irlanda(£Irl) 7,648 7,587 7,584 7,623 7,761 7,899 8,464
—Itália(Lit) 15330152081520115279 1555715834 16966
—Holanda(Fl) 23,09 22,90 22,89 23,01 23,43 23,84 25,55
—Portugal(Esc) 1816,11 1801,71 1800,87 1810,06 1843,03 1875,79 2009,97
—ReinoUnido(£) 6,923 6,868 6,865 6,899 7,025 7,150 7,662
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem: I I I
—Espanha(Pta) 8,14 8,45 8,60 8,75 8,75 8,75 8,14
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/45
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoIII
(Emmoedasnacionaisbor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—França(FF) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit) 00000000000
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXOV
Montanteparcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaisbor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Produtoscolhidosem:.
—UEBL(FB/Flux) 422,59 419,24 419,04 421,18 428,85 436,47 467,69
—Dinamarca(DKR) 78,15 77,53 77,50 77,89 79,31 80,72 86,49
—R.F.daAlemanha(DM) 20,49 20,33 20,32 20,42 20,79 21,16 22,68
—Grécia(Dra) 2194,212176,812175,802186,902226,732266,32 2428,43
—Espanha(Pta) 1312,66 1302,25 1301,65 1308,28 1332,111355,79 1452,78
—França(FF) 68,72 68,17 68,14 68,49 69,73 70,97 76,05
—Irlanda(£Irl) 7,648 7,587 7,584 7,623 7,761 7,899 8,464
—Itália(Lit) 1533015208 152011527915557 1583416966
—Holanda(Fl) 23,09 22,90 22,89 23,01 23,43 23,84 25,55
—Portugal(Esc) 1816,11 1801,71 1800,87 1810,06 1843,03 1875,792009,97
—ReinoUnido(£) 6,923 6,868 6,865 6,899 7,025 7,150 7,662
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem: I
—Espanha(Pta) 8,14 8,45 8,60 8,75 8,75 8,75 8,14
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

N?L274/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.91
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—França(FF) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit) 00000000000
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXOVII
Montanteparcialdaajuda
Tremoçosdocesdestinadosàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
101?período
U2?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Produtoscolhidosem: I I
—UEBL(FB) 547,33 532,66 522,17 514,89 514,89 514,89 54631
—Dinamarca(DKR) 101,22 98,51 96,57 95,22 95,22 95,22 101,03
—R.F.daAlemanha(DM) 26,54 25,83 25,32 24,96 24,96 24,96 26,49
—Grécia(Dra) 2841,912765,77271131 2673,492673,492673,492836,61
—Espanha(Pta) 1700,13 1654,58 1622,00 1599,38 159938 1599,38 1696,97
—França(FF) 89,00 86,62 84,91 83,73 83,73 83,73 88,83
—Irlanda(£Irl) 9,906 9,640 9,450 9319 9319 9,319 9,887
—Itália(Lit) 1985519323 18943 18678186781867819818
—Holanda(Fl) 29,90 29,10 28,53 28,13 28,13 28,13 29,84
—Portugal(Esc) 2352,202289,182244,102212,802212,80 2212,802347,81
—ReinoUnido(£) 8,966 8,726 8,554 8,435 8,435 8,435 8,949
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem: II I
—Espanha(Pta) 10,86 11,16 11,46 11,76 11,76 11,76 11,01
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/47
ANEXOVIII
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidos:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—França(FF) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Irlanda(£Irl)---0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit) 00000000000
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXOIX
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU—42,40327,841952,05586226,700128,0076,895090,7674171538,242,31643177,3820,700718