REGULAMENTO (CEE) No 3094/92 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1992 que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1992/1993

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 473/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão no sector do azeite (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2047/92 do Conselho (2) fixou, para a campanha de 1992/1993, o preço de intervenção do azeite;

Considerando que as regras de execução dos montantes compensatórios de adesão foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 583/86 da Comissão (3), que fixa as regras de execução dos montantes compensatórios de adesão no sector do azeite, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3379/88 (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis durante a campanha de 1992/1993 no sector do azeite são fixados em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 53 de 1. 3. 1986, p. 43. (2) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 3. (3) JO no L 57 de 1. 3. 1986, p. 31. (4) JO no L 296 de 29. 10. 1988, p. 72.

ANEXO I

Azeite

(Em ECU/100 kg)

Código NC Quadro Código adi- cional Notas Montante compensatório de adesão a cobrar ( ) ou a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais de países

terceiros

para

Espanha da CEE

dos Dez

para

Espanha de Espanha

para países

terceiros ou

para a CEE

dos Dez de países

terceiros

para

Portugal da CEE

dos Dez

para

Portugal de Portugal

para países

terceiros ou

para a CEE

dos Dez de Espanha

para

Portugal de Portugal

para

Espanha 1509 10 10 1 7298 - + 19,05 19,05 - + 3,88 3,88 15,17 + 15,17 1 7299 - + 19,05 19,05 - + 3,88 3,88 15,17 + 15,17 1 7314 + 18,98 - - + 6,29 - - - - 1509 10 90 2 7709 - + 19,05 19,05 - + 3,88 3,88 15,17 + 15,17 2 7713 - + 18,98 18,98 - + 6,29 6,29 12,69 + 12,69 2 7714 + 18,98 - - + 6,29 - - - - 1509 90 00 3 7717 - + 19,81 19,81 - + 4,04 4,04 15,77 + 15,77 3 7718 - + 19,74 19,74 - + 6,45 6,45 13,29 + 13,29 3 7719 + 19,74 - - + 6,45 - - - - 1510 00 10 4 7724 - + 8,95 8,95 - + 1,82 1,82 7,13 + 7,13 4 7729 - + 8,95 8,95 - + 1,82 1,82 7,13 + 7,13 4 7733 + 8,88 - - + 4,23 - - - - 1510 00 90 5 7734 - + 10,74 10,74 - + 2,18 2,18 8,56 + 8,56 5 7737 - + 10,67 10,67 - + 4,59 4,59 6,08 + 6,08 5 7738 + 10,67 - - + 4,59 - - - -

Apêndice do anexo I CÓDIGOS ADICIONAIS

TABELA 1

Código NC Designação das mercadorias Código

adicional 1509 10 10 Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado: Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros 7298 Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 7299 Outros 7314

TABELA 2

Código NC Designação das mercadorias Código

adicional 1509 10 90 Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado: Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros 7709 Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 7713 Outros 7714

TABELA 3

Código NC Designação das mercadorias Código

adicional 1509 90 00 Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado: Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros 7717 Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 7718 Outros 7719

TABELA 4

Código NC Designação das mercadorias Código

adicional 1510 00 10 Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado: Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros 7724 Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 7729 Outros 7733

TABELA 5

Código NC Designação das mercadorias Código

adicional 1510 00 90 Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado: Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros 7734 Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 7737 Outros 7738

ANEXO II

Produtos contendo azeite

(Em ECU/100 kg)

Código NC Montante compensatório de adesão a cobrar ( ) ou

a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais dos países terceiros

da CEE dos Dez

para Espanha dos países terceiros

da CEE dos Dez

para Portugal de Espanha

para Portugal 0709 90 39 + 4,19 + 0,85 3,34 0711 20 90 + 4,19 + 0,85 3,34 1522 00 31 + 9,53 + 1,94 7,59 1522 00 39 + 15,24 + 3,10 12,14 2306 90 19 + 0,72 + 0,15 0,57

Nota: Para as trocas comerciais contrárias os sinais são invertidos.