DIRECTIVA DO CONSELHO

de 17 de Dezembro de 1973

que altera pela nona vez a Directiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

( 74/62/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,

Considerando que a Directiva do Conselho , de 5 de Novembro de 1963 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (1) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva do Conselho de 26 de Dezembro de 1972 (2) , fixa nomeadamente a lista dos conservantes cuja utilização é autorizada para a protecção dos géneros alimentícios contra as alterações provocadas por microrganismos ;

Considerando que a utilização do ácido fórmico e dos seus sais de sódio e de cálcio é necessário para a conservação de certos géneros alimentícios ; que não é contudo possível , no momento presente , adoptar para toda a Comunidade uma lista exaustiva destes géneros ;

Considerando que a utilização de pequenas quantidades de hexametilenotetramina no fabrico do queijo « Provolone » permite evitar o fenómeno de meteorização ;

Considerando que a dose diária aceitável de hexametilenotetramina é muito superior às quantidades que esta utilização normalmente implica e que a protecção sanitária está , por conseguinte , assegurada ;

Considerando que , de acordo com os resultados de investigações toxicológicas recentes , a hexametilenotetramina pode ter uma aplicação mais vasta do que a actualmente prevista ; que é portanto justificado manter as outras utilizações desde já admitidas pelas legislações nacionais ;

Considerando que certas legislações nacionais autorizam ainda a utilização do ácido bórico e do tetraborato de sódio ( bórax ) no caviar ( ovas de esturjão ) e nos produtos de ovos , bem como o do aldeído fórmico no queijo « Grana - Padano » , sob certas condições ; que estas legislações se fundamentam em situações especiais e que é conveniente prever um período transitório que permita realizar as adaptações necessárias ;

Considerando que a autorização da utilização dos conservantes assim prevista não prejudica o direito dos Estados-membros de determinar exigências especiais de rotulagem para os géneros alimentícios que contenham as referidas substâncias ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A directiva de 5 de Novembro de 1963 é alterada do seguinte modo :

1 . O artigo 5 º passa a ter a seguinte redacção :

« 1 . Em derrogação do n º 1 do artigo 2 º , os Estados-membros podem autorizar o emprego de hexametilenotetramina :

a ) Nas semiconservas de peixe e de pescado em que o pH seja superior a 4,5 sob a condição de que , no momento da comercialização , o teor desta substância nos produtos em causa não exceda 500/kg ;

b ) no caviar ( ovos de esturjão ) e outros ovos de peixe que não sejam fumados , desde que , no momento da comercialização , o teor desta substância nos produtos em causa não exceda 1 g/kg .

2 . Até 31 de Dezembro de 1977 e em derrogação do artigo 1 º :

a ) Os Estados-membros podem autorizar a utilização do ácido bórico e do tetraborato de sódio ( bórax ) no caviar ( ovos de esturjão ) , desde que no momento da comercialização o teor destas substâncias , expresso em ácido bórico , não exceda 4 g/kg de caviar ;

b ) Os Estados-membros podem manter as disposições das legislações nacionais relativas à utilização :

- de ácido bórico nos produtos de ovos ,

- de aldeído fórmico no queijo « Grana Padano » , desde que , no momento da comercialização , nenhum resíduo desta substância possa ser detectado no produto final . »

2 . A primeira parte do Anexo é completada do seguinte modo :

N º CEE * Designação * Condições de utilização *

E 236 * Ácido fórmico * *

E 237 * Formato de sódio ( sal de sódio do ácido fórmico ) * *

E 238 * Formato de cálcio ( sal de cálcio do ácido fórmico ) * *

E 239 * Hexametilenotetramina * a ) Exclusivamente no queijo « Provolone » *

* * b ) No momento da comercialização , o teor desta substância ( expresso em aldeído fórmico ) não pode exceder 25 mg/kg de queijo « Provolone » *

Artigo 2 º

Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 1974 e desse facto informarão imediatamente a Comissão .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1973 .

Pelo Conselho

O Presidente

I. NOERGAARD

(1) JO n º 12 de 27 . 1 . 1964 , p. 161/64 .

(2) JO n º L 298 de 31 . 12 . 1972 , p. 48 .