29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L121/49
REGULAMENTO (CEE)N?1176/89DACOMISSÃO
de28deAbrilde1989
quefixaomontantedaajudarelativamente aoalgodão
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2169/81;
Considerandoque,senomercadomundial,opreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombaseno
últimopreçodeterminado ;
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodão,definidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2183/81daComissão,
de30deJulhode1981,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedaajudarelativaaoalgodão(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2993/88Q,sendonessasomadiminuídososcustosda
degranação ;
Considerandoqueessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminadosemconformidadecomosartigos
2?e3?doRegulamento (CEE)n?2183/81;queopreço
domercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;
Considerandoque,relativamente àsofertaseàscotações
quenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,deve
proceder-seaosajustamentosnecessários;
Considerando que,porforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparadeter­
minaropreçodomercadomundialdassementesdealgo­
dão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertasecota­
çõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãonomercado
comunitárioou,seessasofertasecotaçõesnãopuderem
serconsideradas ,apartirdovalordosprodutosobtidos
aquandodatransformação dessassementesnaComuni­
dade,sendoessevalorsubtraídodoscustosdetransforma­
ção;queessevalorsedeterminadeacordocomoartigo
4?doRegulamento (CEE)n?2183/81;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudàs,éconvenienteutilizarnoseu
cálculov
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(9),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo5°doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementeproduzidonaComunidade,quandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodomercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerandoque,nafaltadopreçodeobjectivodoalgo­
dãoválidosparaacampanhade1989/1990,omontante
deajudafixadacombasenasúltimaspropostasdaComis­
sãoaoConselho;queessemontantedeveseraplicado
provisoriamente edeveserconfirmadoousubstituído
logoqueopreçodacampanhade1989/1990sejaconhe­
cida;
Considerandoqueessaajudaéigualàdiferençaesistente
entreessesdoispreços;
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode24,005ecuspor100quilogramas ;
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminatomandoemconsideração
orendimentoestimadoemsementesdealgodãoeem
algodãosemsementedaproduçãocomunitáriaedos
custoslíquidosdadegranação,periodicamente ,apartirdo
preçodomercadomundialverificadorelativamente ao
algodãosemsementeeàssementesdealgodão;
Considerando queopreçodomercadomundialrelativa­
menteaessesdoisúltimosprodutossedeterminaem
OJOn?L211de31.7.1981,p.35.
OJOn?L270de30.9.1988,p.61.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn°.L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L85de30.3.1989,p.7.

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—relativamente asrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedeajudarelativaaoalgodãocom
sementereferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2169/81éfixadoem40,833ecuspor100quilogramas .
2.Todavia,osmontantesdaajudaserãoconfirmados
ousubstituídoscomefeitosapartirde1deMaiode1989
parateremcontaopreçodeobjectivo,seforcasodisso,
asconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deMaiode1989.Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mês,demodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;quepode
seralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento ,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão