11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17
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N?L205/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.8.85
REGULAMENTO (CEE)N?2221/85DACOMISSÃO
de29deJulhode1985
queinstituiumdireitoanti-dumpingprovisóriosobreásimportaçõesdesulfatobásicodecrómio
origináriodaJugoslávia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2176/84do
Conselho,de23deJulhode1984,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComu­
nidadeEconómicaEuropeia(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo11?,
ApósconsultasnoâmbitodoComitéConsultivoinsti­
tuídopeloreferidoregulamento,
Considerando oseguinte:teve~conhecimentonodecursodoinquérito,apresentou
assuasobservações .Nenhumadaspartesinteressadasso­
licitouumaaudição.
4.Nãoforamapresentadasobservaçõesporpartedos
compradoresoudostransformadores comunitários
desulfatobásicodecrómio.
5.AComissãorecolheueverificoutodasasinforma­
çõesqueconsiderounecessáriasparaefeitosdade­
terminaçãopreliminardodumpingeprocedeuaum
controlonasinstalaçõesdoprodutorcomunitárioin­
teressado,LuigiStoppaniSpA,Milão(Itália).
6.Afimderecolhereverificarasinformaçõesrelativas
aosprodutoresjugoslavos,Zorka(Subotica)eZupa
HemijskaIndustrija(Krusevac),aComissãoproce­
deuauminquéritoemBelgrado,nãonasinstalações
dosprodutores,mas,sobpropostadosprodutores
jugoslavos,nosescritóriosdeumaassociaçãoprofis­
sional.NãofoidadaaosrepresentantesdaComissão
apossibilidadedeobteredeverificartodasasinfor­
maçõesnecessárias .
7.Oinquéritosobreaspráticasdedumpingcobriuo
períodode1deAbrila30deSetembrode1984.A.Processo
B.Valornormal1.EmJulhode1984,aComissãorecebeuumadenún­
ciaapresentadapeloConselhoEuropeudasFedera-.
çõesdaIndústriaQuímica(CEFIC)emnomedeum
produtorquerepresentaumaproporçãosignificativa
daproduçãocomunitáriaeatotalidadedaprodução
italianadesulfatobásicodecrómio.Adenúnciacon­
tinhaelementosdeprovarelativosàexistênciadeprá­
ticasdedumpingeaoprejuízomaterialdelasresul­
tante,consideradossuficientesparajustificaraaber­
turadeuminquérito.Porconsequência ,aComissão
anunciou,emavisopublicadonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias(2),oiníciodeumprocesso
anti-dumpingrelativoàsimportaçõesnaComunidade
desulfatobásicodecrómio,dasubposiçãon?ex
28.38AIVdapautaaduaneiracomum,correspon­
denteaocódigoNimexen?ex28.38-49,originário
daJugosláviaeprocedeuàaberturadeuminquérito.
2.AComissãoavisouoficialmente dessefactoosex­
portadoreseosimportadoresnotoriamenteinteres­
sados,osrepresentantes dopaísexportadoreode­
nuncianteedeuàspartesdirectamenteinteressadasa
possibilidadedeapresentarem assuasobservações
porescritoedesolicitarumaaudição.
3.OsdoisprodutoresjugoslavosconhecidospelaCo­
missãoapresentaram assuasobservaçõesporescrito.
Nenhumdosexportadoresjugoslavosqueactuam
comoagentesdosprodutores,dequeaComissão8.Noquedizrespeitoaoprodutoemcausadestinado
aomercadointerno,verificou-sequeosdoisprodu­
toresjugoslavosselimitavamatransformaramaté­
ria-primafornecidapelosseusclientes,aosquaisexi­
giamopagamentodatransformação daditamaté­
ria-primaemsulfatobásicodecrómio.Opreçope­
didonomercadointernoporestatransformação pe­
losprodutoresdoprodutoexportadoparaaComu­
nidadenãopôdeserconsideradocomparávelcomo
preçopagoouapagarnodecursodeoperaçõesnor­
maisporprodutosimilardestinadoaoconsumono
paísexportador,emconformidade comon?3,alínea
a),doartigo2°doRegulamento (CEE)n?2176/84.
9.Porconsequência ,foinecessáriorecorreraumdos
outrosmétodosdecálculodovalornormalprevistos
noRegulamento (CEE)n?2176/84.Nãofoidada
possibilidadeàComissãodeverificartodososele­
mentosrelativosaocustodeproduçãoeàmargem
delucronaJugoslávia.Paraalémdisso,osdoispro­0)JOn?L201de30.7.1984,p.1.
OJOn?C276de16.10.1984,p.5.

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crómioorigináriodaJugosláviapassaramde2342
toneladasem1981para3620toneladasem1982e
para4258toneladasem1983.Nosprimeirosnove
mesesde1984,essasimportaçõeselevaram-sea
1995toneladas,oquecorrespondeaumvolume
anualde2660toneladas.AsimportaçõesemItália
doprodutoemcausaorigináriodaJugosláviapassa­
ramde1227toneladasem1981para2900tonela­
dasem1982;elevaram-sea4195toneladasem1983
ea1909toneladasnosprimeirosnovemesesde
1984,oquecorrespondeaumvolumeanualde
2545toneladas .dutoresqueforamconvidadosafornecereminfor­
maçõesquantoaopreçocomparáveldeprodutosi­
milarexportadodaJugosláviaparapaísesterceiros
recusaramacederaessepedido.Nãofoi,portanto,
possívelcalcularovalornormalemconformidade
comon?3,pontosi)ouii)daalíneab),doartigo2°
doRegulamento (CEE)n?2176/84.
10.Porconsequência ,emconformidadecomodisposto
non?7,alíneab),doartigo7°doRegulamento
(CEE)n?2176/84,considerou-sequeovalornormal
deviaserdeterminadocombasenosdadosdisponí­
veis,istoé,opreçodomercadointernoindicadona
denúncia,queaComissãoverificounoslimitesdo
possívelvalendo-sedeoutrasinformaçõesdeque
dispunha.Emváriasocasiões,foichamadaaatenção
dosprodutoresjugoslavosparaaeventualidade da
aplicaçãodesteprocedimento .
C.Preçodeexportação
11.Ospreçosdeexportaçãoforamdeterminadoscom
basenospreçosrealmentepagosouapagarpelos
produtosvendidosparaexportaçãoparaaComuni­
dade.
D.Comparação
12.Paracompararovalornormalcomopreçodeex­
portação,aComissãotomouemconsideração ,
quandonecessárioetantoquantopermitiamosele­
mentosdequedispunha,asdiferençasnascondições
devenda,taiscomocomissõesecustosdetrans­
porte,deseguroedeexpedição.
13.Todasascomparaçõesforamfeitasnoestádioà
saídadafábrica.16.EsteaumentodasimportaçõesnaComunidadefez
passarapartedemercadodetidapeloprodutoem
causaorigináriodaJugosláviade5,7%em1981
para9,9%em1982e11,5%em1983.Nosprimei­
rosnovemesesde1984foide8,2%.Quantoà
partedomercadoitalianodetidapeloprodutojugos­
lavo,passoude6,2%em1981,para16%em1982,
para21,9%em1983epara16,6%nosprimeiros
novemesesde1984,enquantoapartedomercado
italianodetidapelosprodutoresnãoitalianosdaCo­
munidadepassoude27,9%em1983para32,3°/o
nosprimeirosnovemesesde1984.
17.Duranteoperíodocobertopeloinquérito,ospreços
devendamédiosponderadosdestasimportaçõesfoi
inferioraospreçospraticadospeloprodutoritaliano,
numapercentagemqueatingeos16%.
18.Em1982e1983,aproduçãodoprodutoritaliano
diminuiu,respectivamente ,de2,1%ede3%.Du­
ranteosprimeirosnovemesesde1984,sofreunova
diminuiçãode0,5%.Autilizaçãodacapacidadede
produçãodoprodutoritalianopassoude70,6%em
1981para69,1%em1982epara67,0%em1983,
tendoaindadescidopara66,7%duranteosnove
primeirosmesesde1984.
19.Asexistênciasdoprodutoritalianoaumentaramde
272%entre1981e1982,períodoemqueapartedo
mercadoitalianodetidapeloprodutojugoslavore­
gistouoseumaioraumento,passandode6,2%para
16%.Em1983,asexistênciasdoprodutoritaliano
mantiveram-seaoseunívelde1982;emboratenham
registadoumadiminuiçãode19%nofinaldoter­
ceirotrimestrede1984,aindasemantêma200%
acimadoseunívelde1981.
20.Entre1981e1982,asvendasdoprodutoritaliano
nomercadoitalianobaixaramde30%.Em1983,
baixaramde12,3%eduranteosprimeirosnoveme­
sesde1984decercade16,2%.Oprodutoritaliano
teriasofridoumprejuízoaindamaispesadosenão
tivesseconseguidoaumentarconsideravelmente as
suasvendasnoexteriordaComunidade .Contudo,
essasvendasforamefectuadasapreçosmenosinte­
ressantesdoqueospraticadosnomercadointernoe
afectaram,portanto,amargemdelucrodoprodutor
italiano.E.Margens
14.Ovalornormalfoicomparadocomopreçodeex­
portaçãodecadatransacçãodeexportação .O
examepreliminardosfactosprecedentedemonstraa
existênciadepráticasdedumpingporpartedaZorka
edaZupaHemijskaIndustrija.Amargemdedum­
pingvariaemfunçãodoexportador,sendoamédia
ponderadaparacadaumdosexportadores ase­
guinte:
Zorka:17,0%
ZupaHemijskaIndustrija:14,3%.
F.Prejuízo
15.Noquedizrespeitoaoprejuízocausadopelasim­
portaçõesobjectodepráticasdedumping,oselemen­
tosdeprovadequeaComissãodispõeindicamque
asimportaçõesnaComunidadedesulfatobásicode

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21.Apartedomercadointernodetidapelofabricante
italianonoseupaíspassoude70,0%em1981,para
53,3%em1982,para46,0%em1983epara
44,9%nosprimeirosnovemesesde1984.1983eospreçosaqueosprodutosemquestãofo­
ramcomercializados emItália,partedomercadoco­
munitárionaqualseefectuaramamaioriadessasim­
portações,levaramaComissãoaconcluirqueasim­
portaçõesquesãoobjectodedumpingdesulfatobá­
sicodecrómioorigináriodaJugoslávia,considera­
dasisoladamente ,devemserconsideradas como
sendoacausaprincipaldasdificuldadesenfrentadas
porumagrandepartedaindústriacomunitáriainte­
ressadaequeessasimportaçõescausam,porconse­
quênciaeemvirtudedodumping,umprejuízomate­
rialaessaindústria.Atendênciaparaadiminuição
dasimportaçõesdoprodutojugoslavoesboçadanos
primeirosnovemesesde1984nãoéconsideradasu­
ficientepararenunciaràadopçãodemedidas.22.Apartirde1983,diminuemoslucrosdoprodutor
italianonavendadoprodutoemquestãonomer­
cadoitaliano,sobretudoporquenãopôderepercutir
sobreospreçosdevendaaaltadoscustos,tendo-se
mesmosaldadoemprejuízoassuasvendastotaisdo
produtoemcausa.
G.InteressedaComunidade
26.Tendoemcontaasdificuldadesparticularmente gra­
vesenfrentadaspelaindústriacomunitária,aComis­
sãoconcluiuqueosinteressesdaComunidadeexi­
gemaadopçãodemedidas.Afimdeevitarqualquer
agravamentodoprejuízonodecursodoprocesso,
essasmedidasdevemrevestiraformadeumdireito
anti-dumpingprovisório .23.Paraalémdisso,parasedefendercontraaconcor­
rênciadoprodutojugoslavo,oprodutoritalianode­
cidiucomercializar ,apartirde1982,quantidades
significativasdasuaprópriaproduçãoemembala­
gemneutraeapreçoscomparáveisaospreçosdeim­
portaçãomassensivelmenteinferioresaospreçosdo
produtovendidospbasuaprópriamarca.Emse­
guida,apartirde1983,oprodutoritalianocomeçou
acompraroprodutojugoslavoaumimportadores­
tabelecidonumoutroEstado-membro earevendê-lo
afimdemanterasuaclientela.Contudo,renunciou
aessapráticaem1984,dadoquenãoconseguiaco­
briroscustosdedistribuiçãodessasmercadorias,
faceaospreçosparticularmente baixospraticados
porváriosimportadoresitalianosqueseabasteciam
directamentenaJugoslávia.Apesardaimportaçãoe
revendadoprodutojugoslavo,oprodutoritaliano
nãoconseguiuconservarapartedemercadodasua
própriaprodução(istoé,comexclusãodosprodutos
importados).H.Taxadodireito
27.Tendoemcontaoalcancedoprejuízosofridopelo
produtoritaliano,ataxadodireitodeveserinferior
àsmargensdedumpingfixadasprovisoriamente .As
dificuladesdoprodutoritalianonãodependemuni­
camentedasexportaçõesefectuadasemdumping.
Tendoemcontaadiminuiçãodasimportaçõesju­
goslavaseoaumentodasvendasefectuadasporum
outroprodutorcomunitárionomercadoitaliano,é
conveniente fixarumataxaconsiderada suficiente
paraeliminarapartedasdificuldadesdoprodutor
italianoqueédeatribuiraoprejuízocausadopela
práticadedumping.24.Noquedizrespeitoaoimpactosobreooutro
grandeprodutorcomunitáriodoprodutoemcausa,
cujacapacidadedeproduçãoécomparávelàdopro­
dutoritalianoecujapartedomercadoitalianoécal­
culadaemcercade20%em1983,verificou-seque
oseupreçodevendamédioemItáliabaixoude
cercade5%entre1982e1983.Paraalémdisso,
nosprimeirosnovemesesde1984,esteprodutorfoi
obrigadoaalinharosseuspreçosdevendadopro­
dutoemcausanomercadoitalianopelospreçosde
revendadoprodutojugoslavo.28.Tendoemconta,porumlado,opreçodevendane­
cessárioparaasseguraraosprodutorescomunitários
umamargemdelucrorazoávele,poroutro,opreço
decompradoimportadorqueinformouaComissão,
tendoemcontaosseuscustoseasuamargemde
lucro,aComissãofixouem10%odireitonecessá­
rioparaeliminaroprejuízocausadopelapráticade
dumpingnaimportação .25.AComissãoesforçou-sepordeterminarseasdificul­
dadesenfrentadaspeloprodutoritalianoquerepre­
sentaumagrandeproporçãodaproduçãocomunitá­
riaforamcausadasporfactoresdiferentesdosrelati­
vosàsimportaçõesobjectodepráticasdedumping,
taiscomooaumentodasvendasefectuadasporou­
trosprodutoresdaComunidadenomercadoita­
liano.Todavia,oaumentosubstancialdasimporta­
çõesobjectodepráticasdedumpingentre1981e29.Éconvenientefixarumprazonoqualaspartesem
causapossamapresentarassuasobservaçõesesolici­
tarumaaudição.

20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO : 4.AintroduçãoemlivrepráticanaComunidade
doprodutoreferidonon?1ficasujeitaaodepósito
deumagarantiaequivalenteaomontantedodireito
provisório.ArtigoIo.
Artigo2°.
Semprejuízododispostonon?4,alíneasb)ec),do
artigo7°doRegulamento (CEE)n?2176/84,aspar­
tesinteressadaspodemapresentarassuasobserva­
çõesporescritoesolicitaràComissãoparaserem
ouvidasoralmenteatéummêsapósadatadeen­
tradaemvigordopresenteregulamento .1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingprovisório
sobreasimportaçõesdesulfatobásicodecrómioda
subposiçãoex28.38AIVdapautaaduaneiraco­
mum,correspondente aocódigoNimexeex
28.38-49,origináriodaJugoslávia.
2.Omontantedodireitoéiguala10%dopreço
líquidoportonelada,franco-fronteira comunitária,
anterioraodesalfandegamento .
Ospreçosfranco-fronteira comunitáriasãolíquidos
quandoascondiçõesdevendaprevêmqueopaga­
mentosejaefectuadonostrintadiasseguintesàdata
deexpedição.Serãoaumentadosoureduzidosde
1%porcadamêsdeextensãoouredução,respecti­
vamente,doprazodepagamento .
3.Sãoaplicáveisasdisposiçõesemvigoremmaté­
riadedireitosaduaneiros .Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiase­
guinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Semprejuízododispostonosartigos11?,12?e14?
doRegulamento (CEE)n?2176/84,éaplicáveldu­
ranteumperíododequatromesesouatéàadopção
peloConselho,antesdaexpiraçãodesseperíodo,de
medidasdefinitivas .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deJulhode1985.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão