11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 49
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31.12.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L358/91
REGULAMENTO (CEE)N93439/80DOCONSELHO
de22deDezembrode1980
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreaimportaçãodecertosfiosdepoliéster
origináriosdosEstadosUnidosdaAmérica
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , interessesdaComunidadeexigiamumaacçãoimediata,
peloRegulamento (CEE)n?2279/80(3),aComissão
instituiuumdireitoanti-dumping provisóriosobrecertos
fiosdepoliésterorigináriosdosEstadosUnidosda
América;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?2695/
/80(4),aComissãoexcluiu,emseguida,aMacfieldTextu­
ringInc.eaUnifiIncorporateddaaplicaçãododireito
provisório ;
Considerando paraalémdissoque,peloRegulamento
(CEE)n?2843/80(s),aComissãoexcluiu,emseguida,as
importaçõesdefiosparacosercompostosporfiosretorci­
dosouretorcidosmúltiplos,daaplicaçãodoprocesso
anti-dumping relativoàsimportaçõesdecertosfiosde
poliésterorigináriosdosEstadosUnidosdaAmérica;
Considerando que,nodecorrerdoexameposteriordos
factosterminadoapósainstituiçãododireitoanti-dumping
provisório,aspartesinteressadastiveramaoportunidade
deapresentaremporescritoassuasobservações ,deserem
ouvidaspelaComissão,deexporemoralmenteosseus
pontosdevista,detomaremconhecimento dasinforma­
çõesnãoconfidenciaisimportantesparaadefesadosseus
interessesedesereminformadosdosprincipaisfactose
considerações combasenosquaissetencionavaefectuar
umadeterminaçãodefinitiva;queosprodutorescomunitá­
rios,certosfabricanteseexportadoresamericanosealguns
exportadores utilizaramessaspossibilidades apresentando
porescritoeoralmenteassuasobservações ;queaComis­
sãoefectuouigualmenteumnovoinquéritonosEstados
UnidosdaAméricajuntodaBurlingtonInc.,daGreens­
boro,CarolinadoNorte,daCárterMooreandCo.Inc.,
NovaIorque,NY,daCollinsandAikmenCorp.,Graham,
CarolinadoNorte,daEIDuPontdeNemoursand
Company,Wilmington,Delaware,daMeyersFibersCom­
pany,WillowGrove,Pensilvânia,daSpectrumInc.,Kings
Mountain,CarolinadoNorte,daTitanTextileInc.Patter­
son,NovaJérsiaedaUni-TexInternational ,NovaIorque,
NY;
Considerandoque,paraefeitosdeumadeterminaçãodefi­
nitivadaexistênciadepráticasdedumpingrelativamente
aosfiosnãotexturizados ,aComissãocomparou,no
decorrerdoperíodoquefoiobjectodoinquérito(de1de
Maiode1979a30deAbrilde1980),ospreçosdeTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia('),
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissão
apósconsultanoâmbitodoComitéConsultivocriadopor
forçadoartigo6"?doRegulamento (CEE)n"?3017/79,
Considerando queaComissãorecebeu,nofinaldomêsde
Abrilde1980,umadenúnciaapresentadapeloComité
InternacionaldaRayonneedasFibrasSintéticas(CIRFS)
emnomedefabricantesquerepresentamaquasetotalidade
daproduçãocomunitáriadefiosdepoliéster;
Considerando queadenúnciacontinhaelementosdeprova
quantoàexistênciadepráticasdedumpingrelativasa
produtossimilaresorigináriosdosEstadosUnidosdaAmé­
rica,bemcomodoprejuízoconsideráveldaíresultante,em
especial,paraaItáliaeparaoReinoUnido;
Considerando queessasinformaçõescontinhamelementos
deprovasuficientesparajustificaroiníciodeuminquéri­
to;que,consequentemente ,aComissãoanunciou,em
avisopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias(2),oiníciodeumprocessorelativoàsimportaçõesde
certosfiosdepoliésterorigináriosdosEstadosUnidosda
Américaedeuinícioauminquéritoanívelcomunitário ;
Considerandoque,paraefeitosdeumadeterminaçãopreli­
minardamargemdedumpingedoprejuízo,aComissão
efectuouuminquéritonoprópriolocal,juntodosfabrican­
tesamericanosinteressadosedosprodutorescomunitários
autoresdadenúncia;
Considerandoque,dadoqueoexamepreliminardosfactos
revelavaaexistênciadepráticasdedumping,comexclusão
deumexportadorrelativamenteaoqualnãoseverificou
qualquermargemdedumping,queexistiamelementosde
provasuficientesquantoàexistênciadeprejuízoequeos
(3)JOn9L231de2.9.1980,p.5.
(')JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?C129de30.5.1980,p.2.(4)JOn?L279de23.10.1980,p.18.
(5)JOn?L294de4.11.1980,p.5.

50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
essespreçosforamcomparadocomosdosprodutosexpor­
tadosparaaComunidade ,tendo-setidoemconta,sendo
casodisso,dasdiferençasqueafectamacomparabilidade
dospreços,taiscomoasdiferençasdequalidadeeas
relativasàscondiçõesemodalidadesdevenda,ouseja,as
diferençasrelativasaocustodetransporteeàsmodalidades
depagamento ;
Considerando queoexamepermitiufinalmenteestabelecer
queasexportaçõesefectuadaspelaCárterMooreandCo.
Inc.,pelaCollinsandAikmanCorp.,pelaMeyerFibers
Company,pelaSpectrumInc.epelaUni-TexInternational
nãoforamobjectodequalquerpráticadedumping,
enquantoqueasmargensmédiasponderadasdedumping
verificadasparaaBurlingtonInc.eTitanTextileInc.
eramrespectivamente de0,5%e1,1%,ouseja,muito
baixas;
Considerando que,relativamente àsexportaçõesameri­
canasdefiostexturizadosefectuadasporoutrassociedades
quenãoasacimareferidas,aComissãotevedeterem
contaasdeclaraçõesdosautoresdadenúncia,segundoas
quaisessasexportaçõesdiziamrespeitosimultaneamente a
produtosfabricadosporprodutoresintegrados,ouseja,
empresasquefabricamfiosnãotexturizados ,submeten­
do-osseguidamente aumaoperaçãodetexturização e
comercializando depoisasuaproduçãonosEstadosUni­
dosaumpreçoinferioraocustodeprodução,eaprodutos
fabricadosporempresasindependentes ;que,naausência
dequalquertipodecolaboraçãoporpartedosexportado­
resinteressados ,aComissãoconsiderou,paraefeitosda
fixaçãodamargemmédiadedumping,queosprodutos
consideradosassimexportadoseramfabricadosemquanti­
dadesiguaisporprodutoresintegradoseporempresas
independentes ;
Considerando queosprodutoresintegradosrecusaram
divulgaroselementosquerelativosaosseuscustosde
produção,quedeclararamnãoexportardirectamentepara
aComunidadeouquenãosederamaconheceràComis­
são;
Considerando que,nessascondições,aComissãotevede
basearasuadeterminação definitivarelativaàsexporta­
çõesdefiostexturizadosproduzidosporessesfabricantes
combasenasinformaçõesdequedispunha,ouseja,asque
constavamdadenúncia;queconcluiu,portanto,queas
vendasefectuadasporessesfabricantesnomercadointerno
foramfeitascomperdanodecorrerdoperíodoaqueo
inquéritodiziarespeito;
Considerando queaComissãoconsiderou,pois,queessas
vendasnãoforemefectuadasnodecorrerdeoperações
comerciaisnormaiseestabeleceuovalorcalculadocom
basenasinformaçõesdequedispunhaapresentadaspelos
autoresdadenúnciasobreosfiosnãotexturizados ;
Considerandoqueessasinformaçõesincluiamospreços
dosmateriais,oscustosdefabricoeasdespesasgerais,aos
quaissejuntavaumamargemdelucrode3%considerada
razoável;exportaçãoparaaComunidadepraticadospelaBurlington
Inc.,pelaEIDuPontdeNemoursandCompanyepela
MeyersFibersCompany,quercomospreçospraticadosno
mercadointernoamericano,quercomovalorcalculado,
consoanteasvendastenhamsidorealizadascomperdaou
nãotenhasidoefectuadaqualquervendadeprodutos
similaresnomercadointerno;queovalorcalculadofoi
estabelecidojuntando-seaoscustosdeproduçãodos.fabri­
cantesemcausaumamargemdelucrode3%considerada
razoável;quesetomaramemconsideração ,sendocaso
disso,asdiferençasqueafectavamacomparabilidade dos
preços,bemcomoasdiferençasrelativasaocustode
transporteeàsmodalidadesdepagamento ;que,tendoem
contaoselementosacimareferidos,foifinalmenteestabele­
cidoqueaMeyersFibersCompanynãopraticavaqualquer
formadedumpingequeamargemmédiaponderadade
dumpingverificadaparaasexportaçõesefectuadaspela
BurlingtonInc.epelaEIDuPontdeNemoursand
Companyerade0,2%,oque,nocasopresente,podeser
consideradomínimo;
Considerando queresultadoexamepreliminardosfactos
relativosàMonsantoTextileCompanyqueamargem
médiaponderadadedumpingverificadaparaasexporta­
çõesdessasociedadeparaaComunidadeerade15,6%;
quedadaainexistênciadeescritóriosderepresentaçãoda
Monsantoedeinformaçõesnovasrelativasaovalornor­
mal,amargemdedumpingfinalmenteestabelecidapara
essasociedadesemantémem15,6%queaUni-Tex
International ,quenãovendefiosnãotexturizadosno
mercadointernoamericano,obtémasquantidadesexpor­
tadasparaaComunidadeEconómicaEuropeia,principal­
mente,daMonsantoTextileCompany;queosdados
utilizadosparadeterminaraamplitudedamargemde
dumpingdaMonsantosãoconsideradoscomoasmelhores
informaçõesdisponíveisrelativamenteaoscálculosefectua­
dosparaaUni-Texeparatodasasoutrasexportações
americanasdefiosnãotexturizadosdestinadasàComuni­
dadeEconómicaEuropeia,comexclusão,porumlado,
dasefectuadaspelaEastmanChemicalInternationalCom­
pany,paraasquaisamargemmédiaponderadadedum­
pingde13,7%resultantedoexamepreliminarenunca
contestadaposteriormente poressasociedadeéconsiderada
comofinalmenteestabelecidae,poroutrolado,dassocie­
dadesacimareferidas;
Considerando que,relativamente aosfiostexturizados ,a
Comissãorealizouuminquérito,apósainstituiçãodo
direitoanti-dumpingprovisório,juntodosprodutoresinde­
pendentesinteressadosquederamasuacolaboração ;que,
nessascircunstâncias ,nãosepodeesquecerqueosautores
dadenúnciaalegaramqueosfiostexturizadoseramvendi­
doscomperdanomercadointernoamericanoequeovalor
normaldevia,pois,sercalculadocombasenovalor
calculado;quedoexameresultaqueosprodutoresvisita­
dosnãocomercilizavam osfiostexturizadosaumpreço
inferioraoseucustodeprodução,fixoouvariável,eque,
portanto,asalegaçõesdosautoresdadenúnciaeram
inexactas;que,consequentemente ,seconsiderouqueas
suasvendasforamefectuadasnodecorrerdeoperações
comerciaisnormaisequeovalornormaldosfiostexturiza­
dosexportadosparaaComunidadefoicalculadocombase
nospreçospraticadosnomercadointernoamericano;que

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Considerando que,relativamenteaosoutroselementosque
permitemdeterminaraimportânciadoprejuízo,asúltimas
informaçõesdisponíveisrelativasaoprimeirosemestrede
1980equesereferemàproduçãoeàutilizaçãodas
capaciadades ,aosresultadosfinanceiroseàsituaçãode
empregodosprodutorescomunitários confirmaram a
determinaçãopreliminar,aComissãonãorecebeuqualquer
outranovainformaçãoenãolhefoiapresentadoqualquer
outronovoargumentosusceptíveisdeinfluenciaressa
determinação ;
Considerando que,aquandodoexamedosfactostalcomo
finalmenteestabelecidos ,aComissãoestudouemprimeiro
lugaraquestãodaincidênciaglobaldasimportaçõesde
fiosnãotecturizadosetexturizadosprovenientesdosEsta­
dosUnidosdaAméricasobreaproduçãoemcausa;
considerandoque,noentanto,umavezquecercadeum
terçodessasimportaçõesnãoforamobjectodedumping,
foiconsiderandoquepelomenosdoisterçosdaincidência
globaleramimputáveisàsimportaçõesqueeramobjectode
dumpingequeesteelemento,consideradoisoladamente ,
constituíaumprejuízoconsiderável ;
Considerando que,nestascondições,adefesadosinteresses
daComunidadeexige,porumlado,acobrançadefinitiva
dasquantitaspagasatítulodosdireitosprovisóriosrelati­
vamenteacertosfiosdepoliésterorigináriosdosEstados
UnidosdaAméricae,poroutrolado,ainstituiçãodeum
direitoanti-dumpingdefintivoàtaxade16,4%paraos
fiostexturizados ede15,6%paraosfiosnãotexturiza­
dos;queomontantedodireitoanti-dumpingdefinitivo
serálimitadoa13,7%relativamente àEastmanChemical
definitivoserálimitadoa13,7%relativamente àEastman
ChemicalInternacional ;quenãoseprocederánemà
cobrançadefinitivanemàaplicaçãodeumdireitodefiniti­
vorelativamente àsempresas,emrelaçãoàsquaisse
estabeleceuqueasexportaçõesnãoforamobjectode
qualquerpráticadedumpingoucujamargemdedumping
foimínima,Considerando queovalorcalculadofoicomparado,com
basenospreçosFOB,comospreçosdosprodutosexporta­
dosparaaComunidadeEconómicaEuropeianodecorrer
doperíododereferência,talcomoestabelecidoaquando
dosinquéritosrealizadosjuntodosprincipaisexportadores
defiostexturizados ;
Considerando queamargemdedumpingfinalmenteesta­
belecidaparaoconjuntodasexportaçõesdefiostexturiza­
dosconsideradoscomfabricadosporempresasintegradasé
de23,1%;
Considerando que,relativamenteàsexportaçõesdeprodu­
tosconsideradoscomofabricadosporempresasindepen­
dentesquenãosederamaconheceràComissãoouquenão
colaboraramplenaecompletamente noinquérito,amar­
gemmédiadedumpingde9,6%resultantedoinquérito
preliminarenuncacontestadaposteriormente éconsidera­
dadefinitivamente estabelecida ;
Considerando que,tendoemcontaoselementosacima
expostos,amargemmédiadedumpingrelativaaosfios
texturizadoscomexclusãodosexportadospelassociedades
anteriormente referidaséfinalmentede16,4%;
Considerando que,relativamenteaoprejuízosofridopela
produçãocomunitária ,aComissãotevedeteremcontao
factodeque,emboraosprodutosobjectodedumping
seremclassificados ,quercomofiosnãotexturizados ,quer
comofiostexturizados ,aevoluçãorecentedastécnicasde
produçãodefiosdepoliésterétalqueumaparteconside­
ráveldosfiosimportadosnaComunidadeEconómica
Europeiaéconstituídaporfiospreorientados (POY),pro­
dutosintermédiosentreosfiosnãotexturizados eosfios
texturizados ;considerando que,poressarazão,convém
tomaremconsideraçãoessesdoistiposdefiosparadeter­
minaraimportânciadoprejuízo;
Considerando que,relativamenteaoselementosquepermi­
temdeterminaradimensãodoprejuízo,aComissãorece­
beunovasinformaçõestendentesademonstrarqueas
importaçõesnaComunidadedefiosnãotexturizados ,
preorientados etexturizadosorigináriosdosEstaodsUni­
dosdaAméricarepresentaram umvolumetotalde18004
toneladasnodecorrerdoprimeirosemestrede1980,ou
sejaumaumentode88,1%relativamente aoprimeiro
semestrede1979;considerando queapartedomercado
americanopassoude6,4%noprimeirosemestrede1979
para15,1%noperíodocorrespondente de1980;
Considerando queoaumentodasimportaçõesdefiosnão
texturizadosdiziarespeitoessencialmente aoReinoUnido,
àBélgicaeaoLuxemburgo ,ondeasimportaçõesprove­
nientesdosEstadosUnidosrepresentaram respectivamente
cercade47,6%e50,4%domercadonodecorrerdo
primeirosemestrede1980;
Considerando que,noquedizrespeitoaosfiostexturiza­
dos,oaumentomaisimportanteseregistouemItália,na
BélgicaenoLuxemburgo ,emqueapartedemercado
detida-pelasimportaçõesprovenientesdosEstadosUnidos
passou,respectivamente ,de6,7%ede1,1%em1979
para16,8%e26,8%duranteoprimeirosemestrede
1980;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
certosfiosdepoliésterorigináriosdosEstadosUnidosda
América,dasubposiçãoex51.01Adapautaaduaneira
comum,correspondente aoscódigosNimexe51.01-23,25,
26e28.
2.Ovalordodireitoanti-dumpingdefinitivoéoseguin­
te:
a)ParaosfiostexturizadosdocódigoNimexe51.01-23 :
16,4%;
b)ParaosfiosnãotexturizadosdoscódigosNimexe
51.01-25,26e28:15,6%,comexclusãodosfios
texturizadosfabricadoseexportadospelaEastman
ChemicalInternationalCompany,Kingsport,Tennes­
see,paraosquaisataxadodireitoéde13,7%.

52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
linadoNorte,pelaMeyersFibersCompany,Willow
Grove,Pensilvânia ,pelaSpectrumInc.,KingsMoun­
tain,CarolinadoNorte,pelaTitanTextileInc.,Patter­
son,NovaJérsia,pelaUnifiInc.Greensboro,Carolina
doNorteepelaUni-TexInternational ,NovaIorque,
NY;3.Estataxaécalculadacombasenovalordeclaradoem
conformidade comoRegulamento (CEE)n?1496/80,de
11deJunhode1980,relativoàdeclaraçãodoselementos
paraadeterminaçãodovaloraduaneiroàapresentaçãodos
respectivosdocumentos (!)
4.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosadua­
neirossãoaplicáveisaessedireito.
Artigo2°b)Aosfiosnãotexturizadosfabricadoseexportadospela
BurlingtonInc.,pelaEIPontdeNemoursandCompa­
ny,pelaWilmington,DelawareepelaMeyersFibers
Company;
c)Aosfiosdecosercompostosporfiosretorcidosou
retorcidosmúltiplosquepreenchamsimultaneamente
ascondiçõesseguintes:
i)Colocadosemsuportes(bobinas,tubos,etc.)ecom
umpesomáximo,incluindoosuporte,de1000
gramas;Osmontantespagosatítulodosdireitosprovisóriospor
forçadoRegulamento (CEE)n?2297/80,alteradopelos
Regulamentos (CEE)n?2695/80e(CEE)n?2843/80,
sãodefinitivamente cobrados .
Artigo3■
ii)Acabados,
e
iii)Comtorsãofinal«Z»
Artigo4?Odireitodefinitivoinstituídopeloartigo1?eacobrança
definitivareferidanoartigo2°nãosãoaplicáveis :
a)Aosfiostexturizadosproduzidoseexportadospela
BurlingtonInc.,Greensboro ,CarolinadoNorte,pela
CárterMooreandCo.Inc.,NovaIorque,NY,pela
CollinsandAikmanCorp.Graham,Carolinado
Norte,pelaMacfieldTexturingInc.,Madison,CaroOpresenteregulamentoentraemvigorem3deJaneirode
1981.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem22deDezembrode1980.
PeloConcelho
OPresidente
J.SANTER
(■)JOn?L154de21.6.1980,p.16.