20.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/7
REGULAMENTO (CEE)N?418/90DACOMISSÃO
de19deFevereirode1990
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisão,de14deJulhode
1989,relativaàdistribuiçãodaajudaalimentar,aComis­
sãoconcedeuaoEgipto75000toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodoEgipto,emconformi­
dadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87e
nascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
11)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. («)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
LOTESA,BeC
1.Acçõesn?8('):769/89,770/89e771/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :RepúblicaÁrabedoEgipto
4.Representante dobeneficiário (2):AmbassadedelaRépubliquearabed'Égypte,sectioncommerciale,
avenueLouise522,B-1050Bruxelles(tel.02-6473227;telex:64809COMRAUB)
5.Localoupaisdedestino:Egipto
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:75000toneladas
9.Númerodelotes:3(A:25000toneladas;B:25000toneladas;C:25000toneladas)
10.Acondicionamento :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque—carregado(')
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:15.3a15.4.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :6.3.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13.3.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :la30.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem20.2.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?225/90daComissão(JOn?L22de27.1.1990,p.66)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :MmeHenrich,Délégué,6IBNZankiStr.Cairo
Zamalek(telex94258EUROPUN-Cairo).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(é)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirasdespesasdecarregamento edearrumaçãodacarganonavio.As
operaçõesdecarregamento edearrumaçãononavioincumbemaoadjudicatário .
0Ocertificadoderadioactividade deveservisadoporumaembaixadaouconsuladoegípcio.