1.7.93 JornalOficialdasComunidades huropeias N°L159/51
REGULAMENTO (CEE)N?1699/93DACOMISSÃO
de30deJunhode1993
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oprotocolon?14anexoaesse
Acto,eoRegulamento (CEE)n?4006/87daComissão('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5°,
Considerandoque,porforçadoartigo5°doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementesproduzidonaComunidadequandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodemercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerando queestaajudaéigualàdiferençaentre
essesdoispreços;
Considerandoque,nostermosdaterceirafrasedon?1do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?1201/89daComissão,
de3deMaiode1989,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedeajudarelativaaoalgodão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2328/92(^podeserapresentado ,nodecursodeJunho
eJulhode1993,umpedidodeajudatantoatítuloda
campanhade1992/1993comoatítulodacampanhade
1993/1994;queé,portanto,convenientefixarduranteos
referidosmesesomontantedaajudaválidoatítulodas
duascampanhasemquestão;
Considerandoqueopreçodeobjectivodoalgodãofoi
fixado,paraacampanhade1993/1994,peloRegulamento
(CEE)n?1555/93doConselho(é);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3824/92da
ComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1663/93(8),estabelecealistados
preçosemontantesfixadosemecus,aalterarna
sequênciadosrealinhamentos monetários,quesãoafec­
tadosdocoeficientefixadopeloRegulamento (CEE)
n?537/93daComissão('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1331/93(,0),apartirdoiníciodacampanhade
comercialização de1993/1994,noâmbitodoregimededesmantelamento automatico dosdesviosmonetários
negativos;queestecoeficientedevesertidoemconta,
apartirdoiníciodacampanhadecomercialização em
causa,nocálculodeajuda;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2,segundopará­
grafo,doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1964/87do
Conselho,de2deJulhode1987,queadaptaoregimede
ajudaparaoalgodãoinstituídopeloprotocolon?4anexo
aoActodeAdesãodaGrécia("),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1553/93(l2),
asajudasaoalgodãorelativasàcampanhade1993/1994
sãodiminuídas,porumlado,deummontantede5,140
ecuspor100quilogramasfixadopeloRegulamento (CEE)
n?2511/92daComissão(B)e,poroutro,doabatimento
fixadoatendendoàsuperaçãoprevisíveldaquantidade
máximagarantidafixadanon?1,segundoparágrafo,do
artigo2°doRegulamento (CEE)n?1964/87;que,nestas
condições,oreferidomontantedaajudafoicalculado
provisoriamente combasenumabatimentoglobalde
20,359ecuspor100quilogramas ;
Considerando queopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminaatendendoaorendimento
estimadoemsementesdealgodãoeemalgodãosem
sementedaproduçãocomunitáriaedoscustoslíquidosda
degranação,periodicamente ,apartirdospreçosdo
mercadomundialverificadosparaoalgodãosemsemente
eparaassementesdealgodão;
Considerando queopreçodomercadomundialdestes
doisúltimosprodutossedeterminaemconformidade
comoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2169/81;
Considerando que,senomercadomundialopreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombase
noúltimopreçodeterminado ;
Considerandoqueopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodãodefinidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1201/89,sendo
nessasomadiminuídososcustosdadegranação ;
Considerando queessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminados nostermosdosartigos2?e3?
doRegulamento (CEE)n?1201/89;queopreçodo
mercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;
Considerando que,emrelaçãoàsofertasecotaçõesque
nãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessários;(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(4JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L123de4.5.1989,p.23.
OJOn?L223de8.8.1992,p.15.oJOn?L154de25.6.1993,p.24.
OJOn?L387de31.12.1992,p.29.
HJOn?L158de30.6.1993,p.18.f)JOn?L57de10.3.1993,p.18.
HJOn?L132de29.5.1993,p.114.(")JOn?L184de3.7.1987,p.14.
(I2)JOn?L154de25.6.1993,p.21.
(")JOn?L250de29.8.1992,p.14.

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conhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento,Considerando que,porforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparaadetermi­
naçãodopreçodomercadomundialdassementesde
algodão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãoverifi­
cadasnomercadocomunitárioou,seessasofertasecota­
çõesnãopuderemserconsideradas ,apartirdovalordos
produtosobtidosnomomentodatransformação destas
sementesnaComunidade ,sendoestevalorsubtraídodos
custosdetransformação ;queessevalorsedeterminade
acordocomoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1201/89;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdepaísesterceiroseestãonabaseda
determinaçãodastaxasdeconversãoagrícolasdasmoedas
dosEstados-membros ;queasnormasdeexecuçãoede
determinação dessasconversõesforamestabelecidas
noRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(2);
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsdemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;queessa
ajudapodeseralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81,éfixadoem:
—71,180ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1992/1993,
—65,253ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1993/1994.
2.Todavia,omontantedaajudaatítulodacampanha
de1993/1994seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde1deJulhode1993paraatenderaopreçode
objectivodoalgodãorelativoaessacampanhaeàsconse­
quênciasdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L108de1.5.1993,p.106.