DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações em certas regiões da Alemanha de cimento Portland originário da Polónia, da República Checa e da República Eslovaca (96/72/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (3), tal como alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Julho de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela « Bundesverband der Deutschen Zement Industrie » em nome de produtores alemães de cimento Portland que representavam a quase totalidade da produção de cimento Portland nas seguintes regiões da Alemanha: Berlim, Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern, Sachsen, Sachsen-Anhalt, Thüringen, Baviera e Baden-Württemberg (a seguir designadas por « mercado regional »).

A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping no que diz respeito às importações no mercado regional de cimento Portland originário da Polónia, da República Checa e da República Eslovaca e do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(2) Após consultas, a Comissão anunciou, em conformidade, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o início de um processo anti-dumping (5) relativo às importações no mercado regional de cimento Portland originário da Polónia, da República Checa e da República Eslovaca, tendo dado início a um inquérito. O Regulamento (CEE) nº 2423/88 é aplicável a este processo, que teve início antes de 1 de Setembro de 1994.

(3) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países exportadores e o autor da denúncia do início do processo, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito ou de solicitarem uma audição.

(4) Várias partes, incluindo as autoridades polacas, apresentaram os seus comentários por escrito e solicitaram audições, que foram em todos os casos concedidas.

(5) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e realizou inquéritos nas instalações de onze produtores comunitários - que representavam 91 % da produção total no mercado regional- de onze produtores polacos, de oito produtores checos e de seis produtores eslovacos - que, em conjunto, representavam a totalidade das exportações para o mercado regional - e ainda de três dos nove importadores no mercado regional que haviam dado resposta ao aviso de início no prazo estabelecido e respondido aos questionários da Comissão.

(6) O período em que decorreu o inquérito de dumping situou-se entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994, tendo excedido o período normal de um ano, dado o número elevado das partes envolvidas no processo.

B. MERCADO REGIONAL

(7) A Comissão verificou que os produtores comunitários no mercado regional tinham vendido 96 % da totalidade da sua produção do produto em causa neste mercado. Além dissso, apenas 5 % da procura total no mercado regional tinha sido satisfeita por produtores situados noutras regiões da Comunidade. A Comissão determinou ainda que 99 % das importações na Comunidade provindas dos países em causa se concentrava neste mesmo mercado. Por conseguinte, os produtores autores da denúncia e que cooperavam no inquérito situados no mercado regional, que representavam 91 % da produção total, podiam ser considerados como constituindo a indústria comunitária, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

C. PRODUTO CONSIDERADO

(8) O produto considerado é o cimento Portland, excepto o cimento branco, mesmo corado artificialmente. O produto pode ser vendido a granel ou em sacos e é utilizado na indústria da construção civil. São produzidos diferentes tipos, numa gama que varia entre o PZ 25 e o PZ 55. Os tipos mais comuns são, no entanto, o PZ 35 e o PZ 45, que constituem o objecto do processo. O produto corresponde ao código NC 2523 29 00.

D. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(9) No decurso do inquérito, a Bundesverband der Deutschen Zement Industrie informou a Comissão, por carta de 16 de Outubro de 1995, de que retirava formalmente a sua denúncia.

(10) A decisão do autor da denúncia, que tinha recebido previamente todas as informações necessárias por carta da Comissão sobre as circunstâncias do processo anti-dumping, constitui uma justificação suficiente para encerrar o processo, a menos que se verifique ser tal encerramento contrário aos interesses da Comunidade.

Ora, a Comissão não recebeu nem tem conhecimento de quaisquer indícios de que, neste caso, o encerramento do processo seja contrário aos interesses da Comunidade.

(11) Nestas circunstâncias, considera-se que as medidas de defesa são desnecessárias, pelo que o processo anti-dumping relativo às importações de cimento Portland originário da Polónia, da República Checa e da República Eslovaca deverá ser encerrado sem a instituição de tais medidas,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações em certas regiões da Alemanha de cimento Portland originário da Polónia, da República Checa e da República Eslovaca.

Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1996.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.

(2) JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1.

(3) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(4) JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10.

(5) JO nº C 117 de 28. 4. 1994, p. 3.