6.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L61/3
REGULAMENTO (CEE)N?561/92DACOMISSÃO
de5deMarçode1992
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem4deMarçode
1992;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1845/91daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1:
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.(jJOn?L168de29.6.1991,p.4.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deMarçode1992,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
6
07099060 0 1,58 1,58 1,30
07129019 0 1,58 1,58 1,30
10011010 0 5,65 5,65 5,65
10011090 0 5,65 5,65 5,65
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040010 0 0 0 0
10040090 0 0 0 0
10051090 0 1,58 1,58 11,30
10059000 0 1,58 1,58 1,30
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECVs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0