N?L53/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?479/89DACOMISSÃO
de24deFevereirode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodppresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?4026/88daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?187/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4026/88aosdadosecotaçõesArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L355de23.12.1988,p.19.
(4)JOn?L23de27.1.1989,p.27.

25.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deFevereirode1989,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?10
de6a12
deMarçode1989Semanan?11
de13a19
deMarçode1989Semanan?12
de20a26
deMarçode1989Semanan?13
de27deMarço
a2deAbrilde1989
01041090(') 141,489 142,199 142,199 141,761
01042090(<) 141,489 142,199 142,199 141,761
02041000(2) 301,040 302,550 302,550 301,620
020421000 301,040 302,550 302,550 301,620
02042210(2) 210,728 211,785 211,785 211,134
020422300 331,144 332,805 332,805 331,782
02042250(2) 391,352 393,315 393,315 392,106
02042290(2) 391,352 393,315 393,315 392,106
02042300(2) 547,893 550,641 550,641 548,948
02045011(2) 301,040 302,550 302,550 301,620
02045013(2) 210,728 211,785 211,785 211,134
02045015(2) 331,144 332,805 332,805 331,782
02045019(2) 391,352 393,315 393,315 392,106
02045031(2) 391,352 393,315 393,315 392,106
02045039(2) 547,893 550,641 550,641 548,948
02109011(3) 391,352 393,315 393,315 392,106
02109019(3) 547,893 550,641 550,641 548,948
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.