ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
L277/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.10.97
REGULAMENTO (CE)N?1965/97DACOMISSÃO
de9deOutubrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodecenteionoâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1338/97
rão)declarado(s)adjudicatário(s )o(s)proponente(s)cuja(s)
proposta(s)sesitua(m)aumníveligualouinferioraoda
restituiçãomáxima,assimcomoo(s)proponente(s)cuja(s)
proposta(s)incide(m)sobreumaimposiçãodeexportação;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
àsituaçãoactualdosmercadosdocerealemquestãolevaa
fixararestituiçãomáximaàexportaçãonomontanterefe­
ridonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação ,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1259/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerando que,peloRegulamento (CE)n?1338/97da
ComissãoÇ),foiabertoumconcursoparaarestituição
e/ouaimposiçãoàexportaçãodecenteioparatodosos
paísesterceiros;
Considerando queoartigo7?doRegulamento (CE)
n?1501/95prevêqueaComissãopode,combasenas
propostascomunicadas ,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
decidirsobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,tendoemcontaoscritériosprevistosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1501/95;que,nestecaso,será(seArtigoIP
Noquedizrespeitoàspropostascomunicadasde3a9
deOutubro1997noâmbitodoconcursoreferido
noRegulamento (CE)n?1338/97arestituiçãomáximaà
exportaçãodecenteioéfixadaem26,90ecusportone­
lada.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem10
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(J)JOL126de24.5.1996,p.37.
(3)JOL147de30.6.1995,p.7.
(4)JOL174de2.7.1997,p.10.
5JOL184de12.7.1997,p.4.
REGULAMENTO (CE) Nº 1958/97 DO CONSELHO de 22 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1842/83 que estabelece as regras gerais relativas ao fornecimento de leite e de certos produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos escolares

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 26º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 804/68 prevê a concessão de uma ajuda comunitária para a distribuição aos alunos, nos estabelecimentos escolares, de determinados produtos lácteos, entre os quais os do código NC 0403;

Considerando que o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1842/83 (2) precisa a lista de produtos lácteos que beneficiam da ajuda comunitária; que é conveniente incluir nessa lista os produtos «viili/fil» de leite gordo, do código NC 0403, a fim de ter em conta os hábitos de consumo em determinados Estados-membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1842/83 é aditada a alínea seguinte:

«d) "viili/fil" de leite gordo».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21).

(2) JO L 183 de 7. 7. 1983, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2748/93 (JO L 249 de 7. 10. 1993, p. 1).
L284/24fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2011/97DACOMISSÃO
de15deOutubrode1997
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoprimeiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1408/97
Considerando que,aposexamedasofertas,econveniente
adoptar,paraodécimoprimeiroconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1408/97daComissão,de22deJulhode1997,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1408/97,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraodécimoprimeiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1408/97,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem43,359ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
2JOL206de16.8.1996,p.43.
P)JOL194de23.7.1997,p.16.
15.10.97 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias L282/31
REGULAMENTO (CE)N?2002/97DACOMISSÃO
de14deOutubrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.
OJOL387de31.12.1992,p.1.
(")JOL22de31.1.1995,p.1.

L282/32 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.10.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de14deOutubrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(F.CU./100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020040 052 92,9
999 92,9
07099079 052 118,6
999 118,6
08053030 052 73,1
388 71,4
524 58,8
528 54,5
999 64,4
08061040 052 95,5
064 59,9
400 243,1
999 132,8
08081092,08081094,08081098 052 59,1
060 46,0
064 47,0
400 58,6
404 74,8
528 47,3
800 156,1
999 69,8
08082057 052 87,2
064 87,1
999 87,1
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
REGULAMENTO (CE) Nº 1995/97 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1997 que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky espanhol para o período de 1997/1998

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2825/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação dos seus montantes (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3098/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93 prevê que as quantidades de cereais relativamente às quais é concedida a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e destiladas, afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em causa; que este coeficente exprime a relação média existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa, com base na tendência observada na evolução destas quantidades durante o número de anos correspondente ao período médio de envelhecimento da mesma bebida espirituosa; que, com base nas informações fornecidas pela Espanha e relativas ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996, o referido período médio de envelhecimento era de, em 1996, quatro anos relativamente ao whisky espanhol; que é necessário fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1998;

Considerando que o artigo 10º do protocolo nº 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (3) exclui a concessão de restituições à exportação para o Liechtenstein, a Islândia, e a Noruega; que, por conseguinte, é necessário, nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2825/93, ter em conta esse facto no cálculo do coeficiente para o período de 1997/1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1998, os coeficientes referidos no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93, aplicáveis aos cereais utilizados em Espanha para o fabrico de whisky espanhol, são fixados como indicado no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 258 de 16. 10. 1993, p. 6.

(2) JO L 328 de 20. 12. 1994, p. 12.

(3) JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 1.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
17.10.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias L285/33
REGULAMENTO (CE)N?2036/97DACOMISSÃO
de16deOutubrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodetrigomolenoâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1339/97
doRegulamento (CE)n?1501/95;que,nestecaso,será
(serão)declarado(s)adjudicatário(s )o(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)sesitua(m)aumníveligualouinferior
aodarestituiçãomáxima,assimcomoo(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)incide(m)sobreumaimposiçãode
exportação ;
Considerando queaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
àsituaçãoactualdosmercadosdocerealemquestãolevaa
fixararestituiçãomáximadeexportaçãonomontante
referidonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1259/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1339/97da
Comissão(5),alteradopeloRegulamento (CE)n?1884/
/97(6),foiabertoumconcursoparaarestituiçãoe/oua
imposiçãoàexportaçãodetrigomoleparatodosospaíses
terceirosàexcepçãodeCeuta,Melilhaedeterminados
EstadosACP;
Considerando queoartigo7?doRegulamento (CE)
n?1501/95prevêqueaComissãopode,combasenas
propostascomunicadas ,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
decidirsobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,tendoemcontaoscritériosprevistosnoartigo1?Artigo1?
Noquedizrespeitoàspropostasapresentadasde10a16
deOutubrode1997noâmbitodoconcursoreferido
noRegulamento (CE)n?1339/97alterado,arestituição
máximaàexportaçãodotrigomoleéfixadaem6,49ecus
portonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem17
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
P)JOL147de30.6.1995,p.7.
(4)JOL174de2.7.1997,p.10.
0JOL184de12.7.1997,p.7.
")JOL265de27.9.1997,p.73.
21.10.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias L287/25
REGULAMENTO (CE)N?2059/97DACOMISSÃO
de20deOutubrode1997
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importação ,apresentadosemOutubrode1997,paradeterminados queijos,no
âmbitodoregimeprevistonosacordoseuropeusconcluídospelaComunidade
comaBulgáriaeaRoménia
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendido entre1deOutubroe
31deDezembrode1997,porforçadoRegulamento (CE)
n?1588/94,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéaspercen­
tagensindicadas.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1588/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordoseuropeusentrea
Comunidade ,porumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1873/97(2)e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentados relativamente aosprodutoscitados
noRegulamento (CE)n?1588/94incidem,paracertos
produtos,emquantidadessuperioresàsdisponíveis ;que,
porconseguinteéconvenientefixarpercentagens de
reduçãodedeterminadas quantidadespedidasparao
períodocompreendido entre1deOutubroe31
deDezembrode1997,Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem21
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL167de1.7.1994,p.8.
2JOL265de27.9.1997,p.23.

L287/26 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.10.97
ANEXO
Reduçãodataxadodireitoaduaneiro :80%
País CódigosNCeprodutos em%
Roménia ex0406 100,000
Bulgária ex0406 54,000
L292/32 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2101/97DACOMISSÃO
de24deOutubrode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminadosprodutosdosectordacarnedesuínoapresentados
emOutubrode1997aoabrigodoregimeprevistonosacordosconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepública
Checa,aRepúblicaEslovaca,aBulgáriaeaRoménia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1898/97da
Comissão('),queestabeleceasregrasdeexecução,
nosectordacarnedesuíno,doregimeprevistopelo
Regulamento (CE)n?3066/95doConselhoequerevoga
osRegulamentos (CEE)n?2698/93e(CE)n?1590/94e,
nomeadamente ,on?5doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoquartotrimestrede1997totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
àsdisponíveis,podendo,emconsequência ,serinteira­
mentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,quanti­
dadessuperioresàsquantidadesdisponíveis ,devendo,por
conseguinte ,serreduzidosnumapercentagemfixaparase
garantirumarepartiçãoequitativa;
Considerandoqueéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodasasdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1997,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1898/97
sãoaceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deJaneiroa31deMarçode1998podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CE)n?1898/97,de
certificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.
3.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem25
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL267de30.9.1997,p.58.

25.10.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias L292/33
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1997
1 100,0
2 100,0
3 100,0
4 100,0
Hl 100,0
H2 100,0
5 100,0
6 100,0
7
8100,0
100,0
9 100,0
10/11 66,7
12/13 100,0
14 100,0
15 100,0
16 100,0
17 100,0
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deJaneiroa31deMarçode1998
1 2742,0
2 411,3
3 1243,0
4 13547,8
Hl 1800,0
H2 375,0
5 2475,0
6 1587,8
7
87548,5
1155,0
9 8415,0
10/11 1457,5
12/13 1897,5
14 247,5
15 737,5
16 1310,4
17 10312,5
L292/40 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2105/97DACOMISSÃO
de24deOutubrode1997
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdedireitos
deimportaçãoapresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1940/97relativo
àimportaçãodevacasedenovilhasdedeterminadas raçasdemontanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1940/97da
Comissão,de3deOutubrode1997,queestabelece,para
operíodocompreendido entre1deJulhode1997e30
deJunhode1998,asnormasdeexecuçãorelativasaum
contingentepautaldeimportaçãoparavacasenovilhas,
comexclusãodasdestinadasaoabate,decertasraçasde
montanhaorigináriasdedetermindospaísesterceirose
alteraoRegulamento (CE)n?2514/96('),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo5?,
Considerando queon?2,doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1940/97prevêqueasquantidadesreservadasaos
importadoresditostradicionaisserãoatribuídasproporcio­
nalmenteàsimportaçõesrealizadasduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhode1993e30deJunho
de1996;
Considerando que,noquedizrespeitoaosoperadores
referidosnon?3,doartigo2?doreferidoregulamento ,a
repartiçãodasquantidadesdisponíveisseráefectuada
proporcionalmente àsquantidadespedidas;que,dadoque
asquantidadespedidasexcedemasquantidadesdisponí­veis,enecessáriofixarumapercentagemúnicaderedu­
ção,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Cadapedidodedireitodeimportação,apresentadoem
conformidade comodispostonoRegulamento (CE)
n?1940/97,ésatisfeitoatéaolimitedasseguintesquanti­
dades:
a)7,0159%dasquantidadesimportadasduranteo
períodocompreendido entre1deJulhode1993e30
deJunhode1996noquerespeitaaosimportadores
referidosnon?1,alíneaa),doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?1940/97;
b)3,1196%dasquantidadespedidaspelosoperadores
referidosnon?1,alíneab),doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?1940/97.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL272de4.10.1997,p.28.
L295/16 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2118/97DACOMISSÃO
de28deOutubrode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordosovosedacarnedeavesde
capoeiraapresentados emOutubrode1997aoabrigodosRegulamentos (CE)
n?1474/95e(CE)n?1251/96
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação ,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1997,
apresentados aoabrigodosRegulamentos (CE)
n?1474/95e(CE)n?1251/96,sãoaceitescomoreferido
noanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deJaneiroa31deMarçode1998,podemserapresen­
tadospedidos,nostermosdosRegulamentos (CE)
n?1474/95e(CE)n?1251/96,decertificadosdeimpor­
taçãoemrelaçãoàquantidadetotalconstantedoanexoII.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1474/95da
Comissão('),relativoàaberturaemododegestãode
contingentespautais,nosectordosovoseparaasovalbu­
minas,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1514/97(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1251/96da
Comissão,de28deJunhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodecontingentespautaisnosectorda
carnedeavesdecapoeira(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1514/97,e,
nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoquartotrimestrede1997totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,
devendo,porconseguinte ,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa,Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem29
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL145de29.6.1995,p.19.
(2)JOL204de31.7.1997,p.16.
1JOL161de29.6.1996,p.136.

29.10.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L295/17
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1997
El 100,00
E2 83,75
E3 100,00
PI
P2 5,88
P3 4,70
P4 13,89
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deJaneiroa31deMarçode1998
El 76944,80
E2 1615,75
E3 7236,69
PI 1860,00
P2 400,00
P3 88,00
P4 100,00