12.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/15
REGULAMENTO (CEE)N?1804/86DACOMISSÃO
de11deJunhode1986
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2457/85da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1737/86(4);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerandoqueemfunçãodospreçoscifedospreços
cifdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comosanexosdo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincassãofixadosemconformidade comos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L234de31.8.1985,p.8.
OJOn?L151de5.6.1986,p.8.hJOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L157/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.86
ANEXOI
doregulamento daComissão,de11deJunhode1986,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasem
proveniência dePortugal
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
61?período
72?período
83?período
9
ex10.06 Arroz:II
B.Outro:IIl
I.Paddyouempelículas:||Il
a)Arrozpaddy:\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas :\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­\\
queado:l\l
a)Arrozsemibranqueado :\\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
III.Emtrincas 0000

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ANEXOII
doregulamentodaComissão,de11deJunhode1986,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasem
proveniência depaísesterceiros
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
61?período
72?período
83?período
9
ex10.06 Arroz:I
B.Outro:lII
I.Paddyouempelículas:l
a)Arrozpaddy:\III
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:llIII
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­\||I
queado:l||I
a)Arrozsemibranqueado :llIII
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :ll||
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
III.Emtrincas 0000