N?L18/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.92
REGULAMENTO (CEE)N?169/92DACOMISSÃO
de24deJaneirode1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
noRegulamento (CEE)n?3198/91daComissãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?101/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3198/91aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3696/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadoArtigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(®)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
I
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L162de26.6.1991,p.27.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L350de19.12.1991,p.22.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
MJOn?L201de31.7.1990,p.11.f)JOn?L303de1.11.1991,p.34.
(8)JOn?L11de17.1.1992,p.26.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

25.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/29
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais: 1
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)16,867
25,947
16,867
39,71
44,74
819,00
133,18
151,46
14,822
13,118
29710
4028,98
2565,61
5494,3617,195
26,275
17,195
40,48
45,61
834,93
135,77
154,41
15,111
13,380
30288
4073,68
2614,95
5562,2917,663
26,743
17,663
41,58
46,85
857,65
139,46
158,61
15,522
13,757
31112
4153,34
2685,20
5655,3617,941
27,021
17,941
42,24
47,59
871,15
141,66
161,11
15,766
13,979
31602
4184,78
2726,36
5706,0016,659
25,739
16,659
39,22
44,19
808,90
131,53
149,60
14,640
12,928
29344
3825,04
2535,19
5446,4016,649
25,729
16,649
39,19
44,16
808,41
131,45
149,51
14,740
12,920
29205
3707,40
2520,58
5427,67
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)18,117
27,197
18,117
42,65
48,06
879,69
143,05
162,69
15,921
14,112
31912
4344,13
2754,15
5755,2018,445
27,525
18,445
43,42
48,93
895.62
145.63
165,63
16,209
14,375
32490
4388,83
2803,49
5823,1318,913
27,993
18,913
44,52
50,17
918,35
149,33
169,84
16,620
14,752
33314
4468,49
2873,74
5916,2119,191
.28,271
19,191
45,18
50,91
931,84
151,53
172,33
16,865
14,974
33804
4499,93
2914,89
5966,8417,909
26,989
17,909
42,16
47,50
869,59
141,40
160,82
15,738
13,922
31546
4140,19
2723,73
5707,2517,899
26,979
17,899
42,14
47,48
869,11
141,32
160,73
15,838
13,914
31407
4022,55
2709,11
5688,51

N?L18/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.92
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
I1 2 3 4 5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Portugal(Esc)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)29,880
36,929
18,499
43,55
49,07
898,24
146,06
166,12
16,256
14,379
32585
4412,98
7789,41
4529,17
4576,8330,050
37,102
18,672
43,96
49,53
906,64
147,43
167,67
16,409
14,514
32890
4410,09
7826,20
4555,09
4603,1030,797
37,842
19,412
45,70
51,49
942,57
153,27
174,32
17,059
15,112
34193
4557,18
7974,55
4666,93
4714,0431,128
38,173
19,743
46,48
52,37
958,65
155,88
177,29
17,350
15,377
34776
4597,26
8035,91
4716,04
4763,1630,573
37,631
19,201
45,20
50,93
932,33
151,60
172,42
16,873
14,928
33822
4440,72
7927,13
4633,55
4682,61
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,037760
.2,297220
41,965600
6,951610
7,934060
0,766625
0,714770
1539,40
235,27900
177,84600
129,617002,036300
2,296020
41,936100
6,950230
7,929140
0,765792
0,714847
1541,88
239,00600
178,44400
129,859002,035140
2,294780
41,911300
6,948740
7,925810
0,764942
0,715046
1543,91
241,80300
178,94700
130,062002,033980
2,293570
41,884300
6,947190
7,922710
0,764039
0,715162
1546,12
244,40700
179,41900
130,309002,033980
2,293570
41,884300
6,947190
7,922710
0,764039
0,715162
1546,12
244,40700
179,41900
130,309002,030750
2,290010
41,807400
6,940830
7,916470
0,756721
0,715791
1553,88
251,25300
180,40200
131,02900