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ao quadro intitulado «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 2.o, n.o 1», são aditadas as seguintes pessoas singulares: Nomes (transliteração da grafia bielorrussa) (transliteração da grafia russa) Nomes (em bielorrusso) (em russo) Elementos de identificação Motivos de inclusão na lista Data de inclusão na lista «184. Ihar Vasilievich KARPENKA Igor Vasilievich KARPENKO Iгар Васiльевiч КАРПЕНКА Игорь Васильевич КАРПЕНКО Posição(ões): presidente da Comissão Central da República da Bielorrússia para as eleições e a realização de referendos republicanos Data de nascimento: 28.4.1964 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Na sua qualidade de presidente da Comissão Central da República da Bielorrússia para as eleições e a realização de referendos republicanos desde 13 de dezembro de 2021, Ihar Karpienka é responsável pela organização e realização do referendo constitucional de 27 de fevereiro de 2022, que não cumpre as normas internacionais em matéria de Estado de direito, democracia e direitos humanos e não cumpre os critérios estabelecidos pela Comissão de Veneza. Em especial, o processo de preparação não foi transparente e não envolveu a sociedade civil nem a oposição democrática no exílio. Por conseguinte, Ihar Karpienka é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. 3.6.2022 185. Dzmitry Aliakseevich ALEKSIN Dmitry Alexeevich OLEKSIN Дзмiтрый Аляксеевiч АЛЕКСIН Дмитрий Алексеевич ОЛЕКСИН Posição(ões): Filho de Aliaksei Aleksin, acionista da Belneftgaz, da Energo-Oil e da Grantlo (anteriormente Energo-Oil-Invest) Data de nascimento: 25.4.1987 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Dzmitry Aleksin é filho de Aliaksei Aleksin, um proeminente empresário bielorrusso. Em 2021, tornou-se coproprietário de empresas pertencentes ou associadas ao seu pai, entre as quais a Energo-Oil, a Belneftgaz e a Grantlo (anteriormente Energo-Oil-Invest). A essas empresas foi concedido um tratamento preferencial com base em decretos presidenciais assinados por Aliaksandr Lukashenka: A Inter Tobacco beneficiou de privilégios exclusivos para a importação de produtos do tabaco para a Bielorrússia, ao passo que a Belneftgaz foi designada operadora nacional de controlo do trânsito. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka. 3.6.2022 186. Vital Aliakseevich ALEKSIN Vitaliy Alexeevich OLEKSIN Вiталь Аляксеевiч АЛЯКСIН Виталий Алексеевич ОЛЕКСИН Posição(ões): filho de Aliaksei Aleksin, acionista da Belneftgaz, da Energo-Oil e da Grantlo (anteriormente Energo-Oil-Invest) Data de nascimento: 29.8.1997 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Vital Aleksin é filho de Aliaksei Aleksin, um proeminente empresário bielorrusso. Em 2021, tornou-se coproprietário de empresas pertencentes ou associadas ao seu pai, entre as quais a Energo-Oil, a Belneftgaz e a Grantlo (anteriormente Energo-Oil-Invest). A essas empresas foi concedido um tratamento preferencial com base em decretos presidenciais assinados por Aliaksandr Lukashenka: A Inter Tobacco beneficiou de privilégios exclusivos para a importação de produtos do tabaco para a Bielorrússia, ao passo que a Belneftgaz foi designada operadora nacional de controlo do trânsito. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka. 3.6.2022 187. Bogoljub KARIĆ Богољуб КАРИЋ Боголюб КАРИЧ Posição(ões): empresário e político sérvio, associado à empresa Dana Holdings Data de nascimento: 17.1.1954 Local de nascimento: Peja/Pec, Kosovo Sexo: masculino Nacionalidade: sérvia Passaporte n.o: 012830978 (válido até 27.12.2026) Bogoljub Karić é um empresário e político sérvio. Juntamente com os seus familiares, desenvolveu uma rede de empresas imobiliárias na Bielorrússia e cultivou uma rede de contactos com a família de Aliaksandr Lukashenka. Em particular, tem estado estreitamente associado à Dana Holdings e à sua antiga filial Dana Astra e, alegadamente, terá representado essas entidades em reuniões com Lukashenka. O projeto “Minsk World”, que foi desenvolvido por uma empresa associada a Bogoljub Karić, foi descrito por Lukashenka como “um exemplo de cooperação do mundo eslavo”. Graças a essas relações estreitas com Lukashenka e o seu círculo de colaboradores, as empresas associadas a Karić receberam tratamento preferencial por parte do regime de Lukashenka, nomeadamente benefícios fiscais e parcelas de terreno destinadas a desenvolvimento imobiliário. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. 3.6.2022 188. Andrii SICH Andrey SYCH Андрiй СИЧ Андрей СЫЧ Posição(ões): coapresentador do programa “Plataforma” no canal de televisão estatal “Belarus 1” Membro da organização “Rusj molodaja” Data de nascimento: 20.9.1990 Local de nascimento: Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Andrii Sich é coapresentador do programa “Plataforma” no canal de televisão estatal “Belarus 1”. Nessa qualidade, apoiou as narrativas do regime que se destinam a descredibilizar os meios de comunicação social independentes, a comprometer a democracia e a justificar repressões. Apoiou a narrativa do regime de Lukashenka sobre as intenções dos Estados ocidentais de organizar um golpe de Estado na Bielorrússia e apelou a penas severas para quem estivesse alegadamente envolvido, apoiou as campanhas de desinformação sobre os maus-tratos a migrantes que chegaram à União vindos da Bielorrússia e promoveu a imagem dos meios de comunicação social independentes como agentes de influência estrangeira, cujas atividades deveriam ser restringidas. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka. 3.6.2022 189. Dzianis Aliaksandravich MIKUSHEU Denis Alexandrovich MIKUSHEV Дзянiс Аляксандравiч МIКУШЭЎ Денис Александрович МИКУШЕВ Posição(ões): chefe do departamento de supervisão do cumprimento da lei das decisões dos tribunais em processos penais da Procuradoria da região/oblast de Gomel; conselheiro jurídico principal. Data de nascimento: 21.3.1980 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Dzianis Mikusheu é chefe do departamento de supervisão do cumprimento da lei das decisões dos tribunais em processos penais da Procuradoria da região/oblast de Gomel e conselheiro jurídico principal. Nessa qualidade, é responsável por iniciar as ações judiciais contra Siarhei Tsikhanouski, Artsiom Sakau, Dzmitry Papou, lhar Losik, Uladzimir Tsyhanovich e Mikalai Statkevich. Contribuiu para a detenção arbitrária de Siarhei Tsikhanouski, conforme indicado no relatório do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Conselho dos Direitos Humanos. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. 3.6.2022 190. Mikalai Ivanavich DOLIA Nikolai lvanovich DOLYA Мiĸалай Iванавiч ДОЛЯ Ниĸолай Иванович ДОЛЯ Posição(ões): juiz do Tribunal Regional de Gomel Data de nascimento: 3.7.1979 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 3070379H0 41PBI Mikalai Dolia é juiz no Tribunal Regional de Gomel. Nessa qualidade, foi responsável pela condenação de Siarhei Tsikhanouski, Artsiom Sakau, Dzmitry Papou, lhar Losik, Uladzimir Tsyhanovich e Mikalai Statkevich a penas de prisão desproporcionalmente longas. Contribuiu para a detenção arbitrária de Siarhei Tsikhanouski, conforme indicado no relatório do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Conselho dos Direitos Humanos. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. 3.6.2022 191. Andrei Yaouhenavich PARSHYN Andrei Yevgenevich PARSHIN Андрэй Яўгенавiч ПАРШЫН Андрей Евгеньевич ПАРШИН Posição(ões): chefe do Departamento Principal para o combate à criminalidade organizada e à corrupção na Bielorrússia (GUBOPiK) Data de nascimento: 19.2.1974 Endereço: Rua Skryganova 4A, Apt. 211, Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Desde 2021, Andrei Parshyn é o chefe do Departamento Principal para o combate à criminalidade organizada e à corrupção na Bielorrússia (GUBOPiK) do Ministério da Administração Interna. O GUBOPiK é um dos principais organismos responsáveis pela perseguição política na Bielorrússia, nomeadamente detenções arbitrárias e ilegais e maus-tratos, incluindo tortura, a ativistas e membros da sociedade civil. O GUBOPiK publicou no seu perfil de Telegram vídeos de confissões forçadas de ativistas e cidadãos comuns da Bielorrússia, expondo-os ao público bielorrusso e utilizando-os como instrumento para exercer pressão política. O GUBOPiK também deteve Mark Bernstein, um dos principais editores de língua russa da Wikipédia, por publicar informações sobre a agressão russa contra a Ucrânia que foram consideradas notícias falsas antirussas. Por conseguinte, Andrei Parshyn é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. 3.6.2022 192. Ihar Piatrovich TUR Igor Petrovich TUR Iгар Пятровiч ТУР Игорь Петрович ТУР Posição(ões): funcionário do (canal de televisão estatal) “ONT”, autor e pivô de vários programas (“Propaganda”, “A completar”) Data de nascimento: 26.3.1989 Local de nascimento: Grodno/Hrodna, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Ihar Tur é funcionário do canal de televisão estatal ONT e um dos principais propagandistas do regime de Lukashenka. É apresentador do programa “Propaganda”, no qual apela à violência, descredibiliza ativistas da oposição e promove vídeos de confissões forçadas de presos políticos. É autor de vários relatórios falsos sobre protestos da oposição bielorrussa, e de desinformação sobre eventos ocorridos na União e sobre ataques à sociedade civil. É igualmente responsável por divulgar desinformação e mensagens de incitamento à violência em linha. Aliaksandr Lukashenka condecorou-o com uma medalha pelo seu trabalho nos meios de comunicação social. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. 3.6.2022 193. Lyudmila Leanidauna HLADKAYA Lyudmila Leonidovna GLADKAYA Людмiла Леанiдаўна ГЛАДКАЯ Людмила Леонидовна ГЛАДКАЯ Posição(ões): correspondente especial do jornal bielorrusso SB Belarus Segodnya, apresentadora no canal de televisão estatal “Belarus 1” Data de nascimento: 30.6.1983 Endereço: Rua Vodolazhsky 8A, apt. 45, Minsk Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa Lyudmila Hladkaya é uma das mais proeminentes propagandistas do regime de Lukashenka. É funcionária do jornal “SB Belarus Segodnya” e está associada a outros meios de comunicação social pró-regime, incluindo o canal de televisão estatal “Belarus 1”. Utiliza frequentemente o discurso de ódio e a linguagem depreciativa quando fala da oposição democrática. Conduziu também numerosas “entrevistas” a cidadãos bielorrussos injustamente detidos, muitos deles estudantes, mostrando-os em situações humilhantes e ridicularizando-os. Lyudmila Hladkaya promoveu a repressão por parte do aparelho de segurança bielorusso e participou em campanhas de desinformação e de manipulação de informação. Manifesta publicamente o seu apoio a Aliaksandr Lukashenka e manifesta orgulho em servir o seu regime. Lukashenka elogiou e condecorou Lyudmila Hladkaya publicamente pelo seu trabalho. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. 3.6.2022 194. Ryhor Yur'yevich AZARONAK Grigoriy Yurevich AZARYONOK Рыгор Юр'евiч АЗАРОНАК Григорий Юрьевич АЗАРЁНОК Posição(ões): funcionário do canal de televisão estatal “CTV”, autor e apresentador de vários programas (“Primaveras secretas da Política”, “Ordem de Judas”, “Panopticon”) Patente: tenente na reserva Data de nascimento: 18.10.1995 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Ryhor Azaronak é um dos principais propagandistas do regime de Lukashenka. É colunista político, autor e apresentador de programas de propaganda semanais no canal de televisão estatal “CTV”. Nos seus programas, apoiou a violência contra dissidentes do regime de Lukashenka, utilizou sistematicamente a linguagem depreciativa contra ativistas, jornalistas e outros opositores do regime de Lukashenka. Foi galardoado por Aliaksandr Lukashenka com a medalha “Coragem”. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. 3.6.2022 195. Ivan Ivanavich GALAVATYI Ivan Ivanovich GOLOVATY Iван Iванавiч ГАЛАВАТЫ Иван Иванович ГОЛОВАТЫЙ Posição(ões): diretor-geral da sociedade por ações aberta “Belaruskali” Membro da Comissão Permanente para os Negócios Estrangeiros e a Segurança Nacional do Conselho da República da Assembleia Nacional da República da Bielorrússia Data de nascimento: 15.6.1976 Local de nascimento: Povoação de Pogost, distrito de Soligorsk, província de Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Ivan Galavatyi é o diretor-geral da empresa pública Belaruskali, que representa uma importante fonte de receitas e de moeda estrangeira para o regime de Lukashenka. É membro do Conselho da República, da Assembleia Nacional e ocupa vários outros cargos de alto nível na Bielorrússia. Durante a sua carreira, recebeu várias condecorações estatais, nomeadamente diretamente por Aliaksandr Lukashenka. Ivan Galavatyi tem estado estreitamente associado a Lukashenka e a membros da sua família. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Os empregados da Belaruskali que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições presidenciais fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram privados de prémios e despedidos. O próprio Lukashenka ameaçou pessoalmente substituir os grevistas por mineiros da Ucrânia. Por conseguinte, Ivan Galavatyi é responsável por atos de repressão da sociedade civil. 3.6.2022»