N?L71/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?750/86DACOMISSÃO
de13deMarçode1986
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaosceraiseaomalteforamfixados
peloRegulamento (CEE)n?2160/85daComissão(4)e
pelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando queafimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos;
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximaaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem12deMarçode
1986;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdosanexosdopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
maltereferidosnoartigo15?doRegulamento (CEE)n?
2727/75sãofixadosemconformidade comosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOh?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L203de1.8.1985,p.11.

14.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/9
ANEXOI
aoregulamentodaComissão,de13deMarçode1986,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalteem
proveniência dePortugal
A.Cereaisefarinhas
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
31?período
42?período
53?período
6
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil) 0 0 0 0
10.01BIITrigoduro 0 0 0 0
10.02 Centeio 0 0 0 0
10.03 Cevada 0 0 0 0
10.04 Aveia 0 0 0 0
10.05BMilho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemen­I\I
teira 0 0 0 0
10.07ATrigomourisco 0 0 0 0
10.07BMilhopainço 0 0 0 0
10.07CSorgo 0 0 0 0
10.07DOutroscereais 0 0 0 0
11.01AFarinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)0 0 0 0
B.Malte
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
11.07AI(a)Maltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AI(b)Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba
formadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AII(a)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen­
tadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AII(b)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre­
sentadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07BMaltetorrado 0 0 0 0 0

14.3.86 N?L71/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
aoregulamentodaComissão,de13deMarçode1986,quefixaosgrémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalteem
proveniênciadepaísterceiro
A.Cereaisefarinhas
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
31?período
42?período
53?período
6
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)0 0 0 0
10.01BIITrigoduro0 0 0 0
10.02 Centeio 0 0 0 0
10.03 Cevada 0 5,09 5,09 5,09
10.04 Aveia 0 0,96 0,96 0,96
10.05BMilho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemen\ teira 0 2,62 2,62 2,13
10.07ATrigomourisco 0 0 0 0
10.07BMilhopainço 0 0 0 0
10.07CSorgo 0 7,02 7,02 7,02
10.07DOutroscereais 0 0 0 0
11.01AFarinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil) 0 0 0 0
B.Malte
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
11.07AI(a)Maltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AI(b)Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba
formadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AII(a)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen­
tadosobaformadefarinha 09,069,069,069,06
11.07AII(b)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre­
sentadosobaformadefarinha 06,776,776,776,77
11.07BMaltetorrado 07,897,897,897,89