28.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/71
REGULAMENTO (CEE)N?525/86DACOMISSÃO
de27deFevereirode1986
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodepepinosorigináriosdas
ilhasCanárias
verificar-senosmercadosrepresentativos ou,sobcertas
condições,noutrosmercados;
Considerando que,paraospepinosorigináriosdasilhas
Canárias,ospreçosdeentradaassimcalculadosse
situaramdurantecincodiasdemercadosucessivosalter­
nadamenteacimaeabaixodopreçodereferência;que
trêsdessespreçosdeentradasesituaramaumnívelinfe­
riorem,pelomenos,0,6ECUsaoníveldopreçoderefe­
rência;quedeveserestabelecida,desdeentão,umataxa
compensatória paraestespepinos;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho^,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando que,porforçadon?5doartigo1?do
Protocolon?2,anexoaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(7),oregimeaplicávelàstrocascomerciaisdos
produtosincluídosnoAnexoIIdoTratadoCEEentreas
ilhasCanárias,porumlado,eaComunidade ,poroutro
lado,éoregimegeralqueaComunidadeaplicanassuas
trocascomerciaisexternas;
Considerando que,porforçadoartigo4?doreferido
protocolo,éaplicávelumregimepreferencialaos
produtosconstantesdoseuAnexoA,entreosquaisos
pepinosgrandes,noslimitesdocontingentepautalaberto
peloRegulamento (CEE)n?3806/85daComissão(8),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerando queon?1,doartigo25?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentrada
deumproduto,importadoemproveniênciadeumpaís
terceiro,sesituarduranteumperíododecincoasetedias
demercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional ,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUsaoníveldo
preçodereferência;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?237/86da
Comissão,de3deFevereirode1986,quefixaospreços
dereferênciadospepinosrelativamente àcampanhade
1986(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade122,42
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaoperíodode21a28deFevereirode1986;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3811/85í5),ascotaçõesatomaremconsideraçãodevemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Serácobradasobreeimportaçãodepepinosgrandes(sub­
posição07.01PIdapautaaduaneiracomum)originários
dasilhasCanáriasumataxacompensatória cujomonante
éfixadoem:
(')JOn?L118,de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
OJOn?L29,de4.2.1986,p.15.
(4)JOn?L220,de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368,de31.12.1985,p.1.(«)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.
OJOn?L,302,de15.11.1985,p.9.
(8)JOn?L367,de31.12.1985,p.44.

N?L51/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
—14,39ECUspor100quilogramasdepesoliquidopara
asquantidadesdentrodocontingentepautalaberto
peloRegulamento (CEE)n?3806/85;Todavia,paraasquantidadesimportadasdentrodoconti­
gentepautalabertopeloRegulamento (CEE)n?3806/85,
nãoserácobradaataxaàimportaçãoemEspanha.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMarçode
1986. —14,68ECUsparaasoutrasquantidades .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente