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DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Novembro de 1994 que nomeia três membros do Comité das Regiões (94/734/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 198ºA,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1994, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período de 26 de Janeiro de 1994 a 25 de Janeiro de 1998 (1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado Comité na sequência da renúncia ao mandato de Jean Baggioni, levada ao conhecimento do Conselho em 24 de Outubro de 1994,

Tendo em conta a proposta do Governo francês,

DECIDE:

Artigo único

Jérôme Polvérini é nomeado membro do Comité das Regiões, em substituição de Jean Baggioni, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. WAIGEL

(1) JO nº L 31 de 4. 2. 1994, p. 29.
DECISÃO DO CONSELHOde 14 de Novembro de 1994

relativa à celebração de acordos sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, Barbados, Belize, a República do Congo, a República da Costa do Marfim, a República de Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1993/1994

(94/902/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o, em conjugação com a primeira frase do no 2 do artigo 228o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a aplicação do protocolo no 8 relativo ao açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE (1), e do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia relativo ao açúcar de cana (2) se encontra assegurada, nos termos do no 2 do seu artigo 1o, no âmbito da gestão da organização comum de mercado do açúcar;

Considerando que é conveniente aprovar os acordos sob forma de troca de cartas entre a Comunidade e, por um lado, os Estados a que se refere o protocolo e, pour outro, a República da Índia no que diz respeito aos preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1993/1994,

DECIDE:

Artigo 1o

São aprovados em nome da Comunidade os Acordos sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, Barbados, Belize, a República do Congo, a República da Costa do Marfim, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1993/1994.

O texto destes acordos acompanha a presente decisão.

Artigo 2o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar os acordos previstos no artigo 1o para efeitos de vincular a Comunidade.

Artigo 3o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORCHERT

(1) JO no L 229 de 17. 8. 1991, p. 216.

(2) JO no L 190 de 22. 7. 1975, p. 35.
DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Novembro de 1994 respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde, para o período compreendido entre 6 de Setembro de 1994 e 5 de Setembro de 1997 (94/744/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (1),

Tendo em conta a proposta a Comissão,

Considerando que a Comunidade e Cabo Verde negociaram as alterações ou complementos a introduzir no Acordo relativo à pesca ao largo de Cabo Verde no termo do período de aplicação do protocolo;

Considerando que na sequência dessas negociações, foi rubricado um novo protocolo em 23 de Junho de 1994;

Considerando que, nos termos desses protocolo, os pescadores da Comunidade detêm possibilidades de pesca nas águas sob a soberania ou jurisdição de Cabo Verde para o período compreendido entre 6 de Setembro de 1994 e 5 de Setembro de 1997;

Considerando que, para evitar uma interrupção das actividades de pesca nos navios da Comunidade, é indispensável que o protocolo em questão seja aprovado o mais rapidamente possível; que, por esse motivo, as duas partes rubricaram um Acordo sob forma de troca de cartas que prevê a aplicação provisória do protocolo rubricado a partir do dia seguinte à data em que caducam os protocolos em vigor; que o acordo sob forma de troca de cartas deve ser concluído, sob reserva de uma decisão definitiva nos termos do artigo 43º do Tratado,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde, para o período compreendido entre 6 de Setembro de 1994 e 5 de Setembro de 1997.

O texto do acordo sob forma de troca de cartas acompanha a presente decisão.

Artigo 2º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o acordo sob forma de troca de cartas para o efeito de vincular a Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

U. SEILER-ALBRING

(1) JO nº L 212 de 9. 8. 1990, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Novembro de 1994 respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné Equatorial respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné Equatorial para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1997 (94/743/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné Equatorial respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné Equatorial (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comunidade e a República da Guiné Equatorial negociaram as alterações ou complementos a introduzir no referido acordo no termo do período de aplicação do protocolo anexo a este último;

Considerando que, na sequência dessas negociações, foi rubricado um novo protocolo em 30 de Junho de 1994;

Considerando que, nos termos desse protocolo, os pescadores na Comunidade detêm possibilidades de pesca nas águas sob a soberania ou jurisdição da Guiné Equatorial para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1997;

Considerando que, para evitar uma interrupção mais longa das actividades de pesca dos navios da Comunidade, é indispensável que o novo protocolo seja aplicado o mais rapidamente possível; que, por esse motivo, as duas partes rubricaram um Acordo sob a forma de troca de cartas que prevê a aplicação provisória do protocolo rubricado com efeitos desde 1 de Julho de 1994; que é necessário aprovar o acordo, sob reserva de uma decisão definitiva nos termos do artigo 43º do Tratado,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira prevista no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné Equatorial respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné Equatorial para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1997.

O texto do acordo sob forma de troca de cartas acompanha a presente decisão.

Artigo 2º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o acordo sob forma de troca de cartas para o efeito de vincular a Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

U. SEILER-ALBRING

(1) JO nº L 188 de 16. 7. 1984, p. 2. Acordo alterado pelo acordo aprovado pelo Regulamento (CEE) nº 252/87 (JO nº L 29 de 30. 1. 1987, p. 1).
DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Novembro de 1994 respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1997 (94/746/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comunidade e a República da Costa do Marfim negociaram as alterações ou complementos a introduzir no referido acordo no termo do período de aplicação do protocolo anexo a este último;

Considerando que, na sequência dessas negociações, foi rubricado um novo protocolo em 29 de Junho de 1994;

Considerando que, nos termos desse protocolo, os pescadores da Comunidade detêm possibilidades de pesca nas águas sob a soberania ou jurisdição da Costa do Marfim para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1997;

Considerando que, para assegurar um retorno rápido às actividades de pesca dos navios da Comunidade, é indispensável que o novo protocolo seja aplicado o mais rapidamente possível; que, por esse motivo, as duas partes rubricaram um Acordo sob forma de troca de cartas que prevê a aplicação provisória do protocolo rubricado com efeitos desde 1 de Julho de 1994; que é necessário aprovar o acordo, sob reserva de uma decisão definitiva nos termos do artigo 43º do Tratado,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1997.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

U. SEILER-ALBRING

(1) JO nº L 379 de 31. 12. 1990, p. 3.
DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Novembro de 1994 respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo para o período compreendido entre 20 de Julho de 1994 e 19 de Julho de 1997 que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores (94/745/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comunidade e a República Federal Islâmica das Comores negociaram para determinar as alterações ou complementos a introduzir no acordo no final do período de aplicação do primeiro protocolo ao acordo;

Considerando que, na sequência dessas negociações, foi rubricado um novo protocolo em 18 de Julho de 1994;

Considerando que, com base nesse protocolo, os pescadores da Comunidade detêm possibilidades de pesca nas águas sob a soberania ou jurisdição da República Federal Islâmica das Comores para o período compreendido entre 20 de Julho de 1994 e 19 de Julho de 1997;

Considerando que, para evitar uma interrupção das actividades de pesca dos navios da Comunidade, é indispensável que o protocolo em causa seja aprovado o mais rapidamente possível; que, por esse motivo, as duas partes rubricaram um Acordo sob a forma de troca de cartas que prevê a aplicação, a título provisório, do protocolo rubricado, a partir do dia seguinte à data em que termina a vigência do protocolo; que é necessário aprovar o acordo sob forma de troca de cartas, sem prejuízo de uma decisão definitiva a título do artigo 43º do Tratado,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira prevista no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores para o período compreendido entre 20 de Julho de 1994 e 19 de Julho de 1997.

O texto do acordo vem anexo à presente decisão.

Artigo 2º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas habilitadas a assinar o acordo sob forma de troca de cartas para efeitos de vinculação da Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

U. SEILER-ALBRING

(1) JO nº L 137 de 2. 6. 1988, p. 19.
DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1994 relativa à lista dos programas de controlo para prevenção das zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1995 (94/756/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 32º,

Considerando que, para estabelecer a lista dos programas de controlo para prevenção das zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade a título de 1995, bem como a percentagem e o montante proposto dessa participação para cada programa, é necessário ter em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis;

Considerando que, em matéria de zoonoses, a Comissão, pela sua Decisão 94/507/CE (3), aprovou o plano para a vigilância e o controlo das salmonelas apresentado pela Dinamarca;

Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão todas as informações necessárias para lhe permitir avaliar qual o interesse, para a Comunidade, de prever a participação financeira desta para 1995;

Considerando que o programa constante da lista prevista pela presente decisão deverá ser objecto de uma aprovação individual posterior;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. O programa constante da lista em anexo pode beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1995.

2. Para o programa referido no nº 1, a percentagem e o montante propostos da participação financeira da Comunidade são fixados no anexo.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO nº L 203 de 6. 8. 1994, p. 25.

ANEXO

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DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Novembro de 1994 que nomeia dois membros efectivos e um suplente do Comité das Regiões (94/754/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 198ºA,

Tendo em conta a Decisão 94/65/CE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1994, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período de 26 de Janeiro de 1994 a 25 de Janeiro de 1998 (1),

Considerando que vagaram dois lugares de membros efectivos do citado comité, na sequência da renúncia ao mandato de S. Patijn e J. M. Linthorst e que vagou igualmente um lugar de suplente na sequência da renúncia ao mandato de J. Terlouw, levadas ao conhecimento do Conselho, respectivamente a 4, 25 e 27 de Outubro de 1994;

Tendo em conta a proposta do Governo neerlandês,

DECIDE:

Artigo único

J. Terlouw e A. Peper são nomeados membros efectivos do Comité das Regiões, em substituição de S. Patijn e J.M. Linthorst, pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

G. Brouwer é nomeado membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de J. Terlouw pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja até 25 de Janeiro de 1998.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORCHERT

(1) JO nº L 31 de 4. 2. 1994, p. 29.
DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Novembro de 1994 que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões (94/748/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 198ºA,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1994, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período de 26 de Janeiro de 1994 a 25 de Janeiro de 1998 (1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado Comité na sequência da renúncia ao mandato de Joseph Fisher, e que vagou igualmente um lugar de suplente na sequência da renúncia ao mandato de Ulrike Riedel, levadas ao conhecimento do Conselho em 8 de Novembro de 1994;

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

DECIDE:

Artigo único

Rupert von Plottnitz é nomeado membro do Comité das Regiões, em substituição de Joseph Fisher, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

Priska Hinz é nomeada suplente do Comité das Regiões em substituição de Ulrike Riedel, pelo período remanescente do mandato desta última, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

U. SEILER-ALBRING

(1) JO nº L 31 de 4. 2. 1994, p. 29.
DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Novembro de 1994 que nomeia um membro do Comité das Regiões (94/749/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 198ºA,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1994, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período de 26 de Janeiro de 1994 a 25 de Janeiro de 1998 (1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado Comité na sequência da renúncia ao mandato de Christoph Bergner, levada ao conhecimento do Conselho em 8 de Novembro de 1994;

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

DECIDE:

Artigo único

Juergen Granke é nomeado membro do Comité das Regiões, em substituição de Christoph Bergner, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

U. SEILER-ALBRING

(1) JO nº L 31 de 4. 2. 1994, p. 29.
DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1994 que altera a Decisão 94/654/CE, que adopta a estimativa de produção e de consumo, bem como das importações e exportações, de bananas na Comunidade em 1994 (94/752/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector alterado das bananas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3518/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 16º e 20º,

Considerando que a Decisão 94/654/CE da Comissão (3) adoptou a estimativa para 1994; que determinadas regiões de produção da Comunidade, bem como certos países ACP, foram atingidos, em 10 de Setembro de 1994, pela tempestade « Debbie »; que é conveniente adaptar a estimativa para 1994, com base numa análise da situação e numa apreciação fiável das consequências da tempestade « Debbie » na produção e na disponibilidade de bananas destas regiões no mercado comunitário, pelo menos, até ao final de 1994;

Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 94/654/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.

(2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 15.

(3) JO nº L 254 de 30. 9. 1994, p. 90.

ANEXO

ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO E DE CONSUMO DE BANANAS PARA 1994 "(toneladas/peso líquido)"" ID="1">Produção CE> ID="2">607 100"> ID="1">Importações Tradicionais ACP> ID="2">648 500"> ID="1">Contingente pautal> ID="2">2 171 400"> ID="1">Consumo bruto> ID="2">3 427 000"> ID="1">Exportações> ID="2">26 000"> ID="1">Consumo líquido> ID="2">3 401 000">