1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L299/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?3384/88DACOMISSÃO
de28deOutubrode1988
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2229/88(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarpara6cálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearrozQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaemfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando que,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado ,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminados produtos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidade comoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(10),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(u),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(12),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2JOn°.L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.QJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L195de26.7.1975,p.25.
HJOn?L247de23.9.1975,p.22.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(12)JOn?L367de31.12.1985,p.20, (*)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

1.11.88N?L299/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87Q,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerandoque,emconformidadecomon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformadosàbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidadecomo
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedopacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(2);
Considerandoque,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
AdaPautaAduaneiraComumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68,
relativoàPautaAduaneiraComum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
queéconvenienteteremcontaaintrodução,apartirde1
deJaneirode1988,danovanomenclaturapautal,instau­
radapeloRegulamento (CEE)n?2658/87doConselho,
de23deJulhode1987,relativoànomenclaturapautale
estatísticaeàPautaAduaneiraComum(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1471/880,esubstituir,poressemotivo,aantigasubposi­
ção07.06Apelassubposiçõescorrespondentes 07141090
e07149010danovanomenclatura ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstadós-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(<)JO.n?L61de1.3.1985,p.4.
(2)JOn?L172de30.6.1987,p.102.
(3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(<)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(*)JOn?L134de31.5.1988,p.1.(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L153de13.6.1987,p.1.

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L299/3
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deOutubrode1988,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNGMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010 29,32 120,35 115,520
07141090 26,30 117,33(') 115,5200
07149010 26,30 117,330 115,5200
11022010(2) 6,04 220,04 214,00
11022090(2) 3,02 124,29 121,27
11023000(2) 3,02 117,82 114,80
110290100 53,38 217,23 211,19
11029030(2) 154,70 94,38 88,34
11029090(2) 24,39 137,02 134,00
11031200(2) 154,70 94,38 88,34
11031311(2) 6,04 211,04 205,00
11031319(2) 6,04 220,04 214,00
11031390Q 3,02 124,29 121,27
11031400(2) 3,02 117,82 114,80
11031910(2) 64,68 202,22 196,18
110319300 53,38 217,23 211,19
11031990(2) 24,39 137,02 134,00
11032100(2) 6,04 230,19 224,15
11032910(2) 64,68 202,22 196,18
11032920(2) 53,38 217,23 211,19
11032930(2) 154,70 94,38 88,34
11032940(2) 6,04 220,04 214,00
11032950(2) 3,02 117,82 114,80
11032990(2) 24,39 137,02 134,00
11041110(2) 29,85 122,70 119,68
11041190(2) 58,64 240,70 234,66
11041210(2) 87,26 53,08 50,06
11041290(2) 171,22 104,20 98,16
110419100 6,04 230,19 224,15
11041930(2) 64,68 202,22 196,18
11041950(2) 6,04 220,04 214,00
11041991(2) 6,04 200,98 194,94
11041999(2) 43,75 242,51 236,47
11042110(2) 45,10 190,75 187,73
11042130(2) 45,10 190,75 187,73
11042150(2) 71,79 299,37 293,33
11042190(2) 29,85 122,70 119,68
11042210(2) 151,68 91,36 88,34
11042230(2) 151,68 91,36 88,34
11042250(2) 135,16 81,55 78,53
11042290(2) 87,26 53,08 50,06
11042310(2) 3,02 193,24 190,22
11042330(2) 3,02 193,24 190,22
11042390(2) 3,02 124,29
1 7121,27

1.11.88N?L299/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*1000 3,02 168,64 165,62
11042910*20(2)0 46,35 147,98 144,96
11042910*3000 36,54 213,21 210,19
11042910*4000 36,54 213,21 210,19
11042910*90OH 36,54 213,21 210,19
11042930*1000 3,02 202,27 199,25
11042930*2000 55,15 177,40 174,38
11042930*3000 36,54 213,21 210,19
11042930*4000 36,54 213,21 210,19
11042930*90OH 36,54 213,21 210,19
110429910 3,02 130,04 127,02
110429950 36,25 114,19 111,17
110429990 24,39 137,02 134,00
11043010 6,04 99,44 93,40
11043090 6,04 95,21, 89,17
11062010 29,32 120,35 113,700
11062091 20,55 203,91 179,730
11062099 20,55 211,96 187,780
11071011 10,88 232,54 221,66
11071019 10,88 176,50 165,62
11071091 57,69 219,730 208,85
11071099 45,86 166,93 156,05
11072000 51,65 192,740 181,86
11081100 20,55 279,12 258,57 -
11081200 20,55 203,91 183,36
11081300 20,55 203,91 183,36
11081400 20,55 203,91 91,680
11081910 30,83 186,33 155,50
11081990 20,55 203,91 91,68
11090000 181,34 651,46 470,12
170230910 96,72 335,89 239,17
170230990 66,49, 249,85' 183,36
170240900 66,49 249,85 183,36
17029050 66,49 249,85 183,36
17029075 96,72 347,28 250,56
17029079 66,49 240,74 174,25
21069055 66,49 249,85 183,36
23021010 9,68 56,51 50,51
23021090 13,89 114,23 108,23
23022010 9,68 56,51 50,51
23022090 13,89 114,23 108,23
23023010 9,68 56,51 50,51
23023090 13,89 114,23 108,23
23024010 9,68 56,51 50,51
23024090 13,89 114,23 108,23
23031011 181,34 409,12 227,78

N?L299/51.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Páradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições230210,230220,
230230e230240poroutro,consideràm-secomosendodasposições1101e1102,1103e1104osprodutosquetenhamsimul­
taneamente :
umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocos.oumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e1104.
(3)PorforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,oregimeestabelecidoparaaglicoseexaropedeglicosedassubposições
17023091,17023099e17024090éextensivoàglicoseexaropedeglicosedassubposições17023051e17023059.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
OEmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.
(').CódigoTaric:trigo.
OCódigoTaric:centeio.
(8)CódigoTaric:milho.
OCódigoTaric:sorgo.
(I0)CódigoTaric:outroscereais.