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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 6 de Fevereiro de 1987

que altera o Anexo II da Directiva 71/307/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às denominações têxteis

(87/140/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 71/307/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações respeitantes às denominações têxteis (1), com a última redacção que he foi dada pela Directiva 83/623/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 15º A,

Considerando que o Anexo II da Directiva 71/307/CEE, que indica as taxas convencionais a aplicar à massa anidra de cada fibra na determinação, por meio de análise, da composição em fibra dos produtos têxteis, prevê nos nºs 1-2 e 3 duas taxas convencionais diferentes para o cálculo da composição dos produtos cardados ou penteados que contenham lã e/ou pêlos; que, contudo, os laboratórios não podem ainda reconhecer se um produto pertence ao ciclo « cardado » ou « penteado », podendo a aplicação desta disposição aquando dos controlos de conformidade dos produtos êxteis efectuados na Comunidade ter como consequência resultados contraditórios; que é, por conseguinte, oportuno autorizar os laboratórios a aplicar uma taxa convencional única em casos de dúvida;

Considerando que não é necessário distinguir, no nº 28 do mesmo anexo, os diferentes tipos de poliamida ou nylon, cujas taxas convencionais devem, por conseguinte, ser unificadas;

Considerando que no nº 38, vidro têxtil, o termo « filamento » deve ser suprimido, uma vez que esta fibra se pode igualmente apresentar sob forma descontínua;

Considerando que as disposições previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O Anexo II, nºs 1-2, 3, 28 e 38, da Directiva 71/307/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Setembro de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada em tempo útil, de modo a poder apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que tencionem adoptar no domíno regulado pela presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1987.

Pela Comissão

Grigoris VARFIS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 185 de 16. 8. 1971, p. 16.

(2) JO nº L 353 de 15. 12. 1983, p. 8.

ANEXO

1. Os números que se seguem são alterados do seguinte modo:

1.2 // 1-2 e 3: // Na coluna « Percentagens » é aditada uma chamada para a nota em pé-de-página (1), a seguir ao número 17 relativo às fibras cardadas em « Lã e pêlos » e em « Pêlos ». // 28: // O texto que figura nas colunas « Fibras » e « Percentagens » passa a ter a seguinte redacção: 1.2 // // « Poliamida ou Nylon: // // fibra descontínua 6,25 // // filamento 5,75 ». 1.2 // 38: // O texto que figura nas colunas « Fibras » e « Percentagens » passa a ter a seguinte redacção: // // « Vidro têxtil: // // de diâmetro médio superior a 5 mm 2,00 // // de diâmetro médio igual ou inferior a 5 mm 3,00 ».

2. A nota em pé-de-página (1) passa a ter a seguinte redacção:

« (1) A taxa convencional de 17,00 % aplica-se nos casos em que não é possível determinar se o produto têxtil que contém lã e/ou pêlos pertence ao ciclo "penteado" ou "cardado". »