ANEXO B

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E NAVIOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão da Comissão

de 20 de Outubro de 2000

que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinadas produtos da pesca destinados à alimentação humana

[notificada com o número C(2000) 3064]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/674/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 97/296/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/170/CE(4), enumera os países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo enumera os nomes dos países e territórios abrangidos por uma decisão específica e a parte II inclui os que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.

(2) As Decisões 2000/672/CE(5), 2000/675/CE(6), 2000/676/CE(7) e 2000/673/CE(8) da Comissão estabelecem condições específicas de importação no que respeita aos produtos de pesca e da aquicultura provenientes, respectivamente, da Venezuela, Irão, Polónia e Namíbia. Estes países devem, por conseguinte, ser aditados à parte I do anexo.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.

(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.

(3) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21.

(4) JO L 55 de 29.2.2000, p. 68.

(5) Ver página 46 do presente Jornal Oficial.

(6) Ver página 63 do presente Jornal Oficial.

(7) Ver página 69 do presente Jornal Oficial.

(8) Ver página 52 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

"ANEXO

LISTA DE PAÍSES E TERRITÓRIOS A PARTIR DOS QUAIS É AUTORIZADA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA, INDEPENDENTEMENTE DA SUA FORMA, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA

I. Países e territórios abrangidos por uma decisão específica, ao abrigo da Directiva 91/493/CEE do Conselho

AL- ALBÂNIA

AR- ARGENTINA

AU- AUSTRÁLIA

BD- BANGLADECHE

BR- BRASIL

CA- CANADÁ

CI- COSTA DO MARFIM

CL- CHILE

CN- CHINA

CO- COLÔMBIA

CU- CUBA

EC- EQUADOR

EE- ESTÓNIA

FK- ILHAS MALVINAS

FO- FAROÉ

GH- GANA

GM- GÂMBIA

GT- GUATEMALA

ID- INDONÉSIA

IN- ÍNDIA

IR- IRÃO

JP- JAPÃO

KR- COREIA DO SUL

LT- LITUÂNIA

LV- LETÓNIA

MA- MARROCOS

MG- MADAGÁSCAR

MR- MAURITÂNIA

MU- MAURÍCIA

MV- MALDIVAS

MX- MÉXICO

MY- MALÁSIA

NA- NAMÍBIA

NG- NIGÉRIA

NZ- NOVA ZELÂNDIA

OM- OMÃ

PA- PANAMÁ

PE- PERU

PH- FILIPINAS

PK- PAQUISTÃO

PL- POLÓNIA

RU- RÚSSIA

SC- SEICHELES

SG- SINGAPURA

SN- SENEGAL

TH- TAILÂNDIA

TN- TUNÍSIA

TW- TAIWAN

TZ- TANZÂNIA

UY- URUGUAI

VE- VENEZUELA

VN- VIETNAME

YE- IÉMEN

ZA- ÁFRICA DO SUL

II. Países e territórios que reúnem as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do Conselho

AG- ANTÍGUA E BARBUDA(1)

AN- ANTILHAS NEERLANDESAS

AO- ANGOLA

AZ- AZERBAIJÃO(2)

BJ- BENIM

BS- BAAMAS

BY- BIELORRÚSSIA

BZ- BELIZE

CH- SUÍÇA

CM- CAMARÕES

CR- COSTA RICA

CY- CHIPRE

CZ- REPÚBLICA CHECA

DZ- ARGÉLIA

ER- ERITREIA

FJ- FIJI

GA- GABÃO

GD- GRANADA

GL- GRONELÂNDIA

GN- GUINÉ

HK- HONG KONG

HN- HONDURAS

HR- CROÁCIA

HU- HUNGRIA(3)

IL- ISRAEL

JM- JAMAICA

KE- QUÉNIA

LK- SRI LANCA

MM- MIANMAR

MT- MALTA

MZ- MOÇAMBIQUE

NC- NOVA CALEDÓNIA

NI- NICARÁGUA

PF- POLINÉSIA FRANCESA

PG- PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ

PM- SÃO PEDRO E MIQUELON

RO- ROMÉNIA

SB- ILHAS SALOMÃO

SH- SANTA HELENA

SI- ESLOVÉNIA

SR- SURINAME

TG- TOGO

TR- TURQUIA

UG- UGANDA

US- ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA

VC- SÃO VICENTE E GRANADINAS

ZW- ZIMBABUÉ

(1) Autorizado apenas para importações de peixes frescos.

(2) Autorizado apenas para importações de caviar.

(3) Autorizado apenas para importações de animais vivos para consumo humano."