REGULAMENTO (CE) Nº 2486/94 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1994 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira para a campanha de 1994/1995 e altera o Regulamento (CEE) nº 1726/92

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1974/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1726/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1593/94 (4), fixou, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1992 e 30 de Junho de 1993, as quantidades de material de reprodução originário da Comunidade que beneficia de uma ajuda para o desenvolvimento do potencial de produção dos Açores e da Madeira; que o período do balanço foi limitado a três meses e às quantidades previstas no anexo do Regulamento (CE) nº 1593/94 na pendência de informações complementares do Estado-membro;

Considerando que, com base nestas informações complementares fornecidas pelas autoridades competentes e a fim de garantir a continuidade do regime de abastecimento específico, é conveniente adaptar a estimativa das quantidades de pintos de multiplicação ou de selecção e de ovos a chocar, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995, às quantidades previstas no anexo do presente regulamento para esse período e adaptar o nível de ajuda às condições de abastecimento actuais;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 1726/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.

(3) JO nº L 179 de 1. 7. 1992, p. 99.

(4) JO nº L 167 de 1. 7. 1994, p. 27.

ANEXO

PARTE 1 Fornecimento aos Açores de material de reprodução originário da Comunidade para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995

"(em ecus/100 unidades)"" ID="1">ex 0105 11 > ID="2">Pintos de multiplicação ou de reprodução (1)> ID="3">20 000> ID="4">11 "> ID="1">ex 0407 00 19> ID="2">Ovos para incubação destinados à produção dos pintos de multiplicação ou de reprodução (1)> ID="3">100 000> ID="4">3,00""

>

PARTE 2 Fornecimento à Madeira de material de reprodução originário da Comunidade para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995

"(em ecus/100 unidades)"" ID="1">ex 0105 11 > ID="2">Pintos de multiplicação ou de reprodução (2)> ID="3">360 000> ID="4">4,20"> ID="1">ex 0407 00 19> ID="2">Ovos para incubação destinados à produção dos pintos de multiplicação ou de reprodução (2)> ID="3">160 000> ID="4">3,00""

>

(1) Em conformidade com a definição constante do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2782/75 do Conselho (JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 100). (2) Em conformidade com a definição constante do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2782/75.