DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1402 DA COMISSÃO

de 25 de agosto de 2021

relativa às normas harmonizadas para contadores de gás e outros instrumentos de medição, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os instrumentos de medição que estão em conformidade com as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos previstos no anexo I e nos anexos pertinentes relativos a instrumentos específicos, abrangidos pelas referidas normas ou por partes destas.

(2) Pela Decisão de Execução C(2015) 8558 da Comissão (3), de 15 de dezembro de 2015, a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) a elaboração, revisão e conclusão de normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito a certos instrumentos de medição.

(3) Com base no pedido constante da Decisão de Execução C(2015) 8558, o CEN e o CENELEC reviram as normas harmonizadas EN 1359, EN 12261, EN 12405-1 e EN 14236. Daí resultou a adoção das seguintes normas harmonizadas: EN 1359:2017, relativa aos contadores de gás de diafragma; EN 12261:2018, relativa aos contadores de gás de turbina; EN 12405-1:2018 relativa aos dispositivos de conversão de volume de gás; e EN 14236:2018 relativa aos contadores de gás domésticos ultrassónicos.

(4) A Comissão, juntamente com o CEN e o Cenelec, avaliou se as normas EN IEC 1359:2017, EN 12261:2018, EN 12405-1:2018 e EN 14236:2018 cumprem o requisito constante da Decisão de Execução C(2015) 8558.

(5) As normas EN 1359:2017, EN 12261:2018, EN 12405-1:2018 e EN 14236:2018 satisfazem os requisitos que visam abranger, e que estão definidos na Diretiva 2014/32/UE. É, pois, adequado publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(6) No entanto, é necessário clarificar que versões das normas internacionais e europeias referidas na secção 2 «Referências normativas» das normas EN 1359:2017, EN 12261:2018, EN 12405-1:2018, EN 14236:2018 devem ser aplicadas para efeitos de presunção de conformidade.

(7) Na sequência dos trabalhos do CEN e do CENELEC com base no pedido da Comissão, foram revistas as seguintes normas harmonizadas publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia (4): EN 1359:1998/A1:2006; EN 12261:2002/A1:2006; EN 12405-1:2005+A2:2010; e EN 14236:2007. É, por conseguinte, necessário retirar as referências dessas normas do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas revistas ou das alterações às normas, é necessário adiar a retirada das referências dessas normas harmonizadas.

(8) As normas harmonizadas EN 14154-1:2005+A2:2011, EN 14154-2:2005+A2:2011, e EN 14154-3:2005+A2:2011 relativas a contadores de água foram retiradas pelo CEN e pelo Cenelec. Essas normas já não representam o estado da técnica e devem ser consideradas obsoletas. É, por conseguinte, necessário retirar as referências a essas normas do Jornal Oficial da União Europeia (5). A fim de dar aos fabricantes o tempo necessário para se adaptarem, é necessário adiar a retirada das referências a essas normas por um período de seis meses.

(9) Por razões de clareza e de segurança jurídica, deve ser publicada num único ato uma lista completa das referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/32/UE e que cumprem os requisitos que visam abranger. As outras referências de normas publicadas inicialmente na Comunicação 2012/C 218/08 da Comissão (6) devem, por conseguinte, ser igualmente incluídas na presente decisão, quer confirmando a sua validade quer fixando uma data para a sua retirada do Jornal Oficial da União Europeia. Essa comunicação deve, por conseguinte, ser revogada a partir da data de entrada em vigor da presente decisão. No entanto, deve continuar a aplicar-se no que diz respeito às referências das normas que são retiradas pela presente decisão, dado que é necessário adiar a retirada dessas referências.

(10) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União, a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o As referências das normas harmonizadas relativas aos equipamentos de medição elaboradas em apoio da Diretiva 2014/32/UE, constantes do anexo I da presente decisão, são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o A Comunicação da Comissão 2012/C 218/08 é revogada. Continuará a ser aplicável no que respeita às referências das normas enumeradas no anexo II da presente decisão até às datas fixadas nesse anexo.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de agosto de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (JO L 96 de 29.3.2014, p. 149).

(3) Decisão de Execução C(2015) 8558 final da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, relativa a um pedido de normalização ao Comité Europeu de Normalização, ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a determinados instrumentos de medição.

(4) Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição (JO C 218 de 24.7.2012, p. 7).

(5) JO C 218 de 24.7.2012, p. 7.

(6) JO C 218 de 24.7.2012, p. 7.