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*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2291/89 DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 1989

que modifica o Regulamento (CEE) nº 1952/89, que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams e o montante da ajuda à produção para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 5 do seu artigo 5º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1952/89 da Comissão (3) fixou, em particular para a campanha de 1989/1990 e para Portugal, o preço mínimo a pagar aos produtores e a ajuda à produção para as peras Williams e Rocha; que se verificou que estes montantes foram incorrectamente fixados para Portugal, devido a um erro de cálculo na sua determinação; que, por consequência, é conveniente modificá-los;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CEE) nº 1952/89, o montante do preço mínimo a pagar aos produtores de « 23,017 » ecus e o montante da ajuda à produção de « 8,405 » ecus, fixados para Portugal para as peras Williams e Rocha, são substituídos, respectivamente, pelos montantes « 22,949 » ecus e « 8,335 » ecus;

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 15 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.

(3) JO nº L 187 de 1. 7. 1989, p. 100.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2277/89 DO CONSELHO

de 24 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3247/81 no que diz respeito ao financiamento dos custos de escoamento do álcool previstos no nº 2 do artigo 37º do Regulamento (CEE) nº 822/87

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Garantia » (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 787/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o nº 2 do artigo 37º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (4), prevê que os encargos resultantes das medidas previstas para o escoamento dos produtos das destilações referidas nos artigos 35º e 36º do referido regulamento sejam tomadas a cargo pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Garantia »;

Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1883/78, é necessário determinar, relativamente às medidas de intervenção que não impliquem nem a compra nem a armazenagem dos produtos em causa, os elementos a ter em conta para o financiamento dos custos de escoamento desses produtos;

Considerando que é conveniente, portanto, alterar em conformidade o Regulamento (CEE) nº 3247/81 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 788/89 (6),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Regulamento (CEE) nº 3247/81 é inserido o seguinte artigo:

« Artigo 7ºB

O financiamento dos custos de escoamento previstos no nº 2 do artigo 37º do Regulamento (CEE) nº 822/87 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2), fica sujeito às normas que constam do artigo 2º, dos nºs 1 e 2 do artigo 3º, do artigo 4º e do artigo 6º do presente regulamento.

As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 729/70.

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Junho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

H. NALLET

(1) JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.

(2) JO nº L 85 de 30. 3. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31.

(5) JO nº L 327 de 14. 11. 1981, p. 1.

(6) JO nº L 85 de 30. 3. 1989, p. 2.
28.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/33
REGULAMENTO (CEE)N?2295/89DACOMISSÃO
de27deJulhode1989
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaArgentina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2214/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina;
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaArgentinaverificadosnos
mercadosrepresentativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/74daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3811/85(*),regis­tadosoucalculadosemconformidade comodispostono
artigo5?doreferidoregulamentopermiteconstatarque
ospreçosdeentradadedoisdiassucessivosdemercadose
situamaumnívelpelomenosigualaospreçosdereferên­
cia;que,emconsequência ,ascondiçõesprevistasnon?1,
segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosoriginários
deArgentina,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2214/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeòbrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
0JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L209de21.7.1989,p.53.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p.1.
N?L218/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2287/83DACOMISSÃO
de27deJulhode1989
quealteraasrestituições àexportação doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissão temconhecimento conduzaalteração das
restituições àexportação ,actualmente emvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade .
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodéAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituições aplicáveis àexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2178/89daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2268/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades estabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2178/89aosdadosdequêADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituições àexportação dosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?2178/89alterado,são
modificadas deacordocomosmontantes referidos no
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem28deJulho
de1989.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1=7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L208de20.7.1989,p.21.
4)JOn?L216de27.7.1989,p.59.

N?L218/23 28.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamento daComissão ,de27deJulhode1989,quealteraasrestituições naexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
Montante darestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 16,23(')
17011190910 21,480
17011190950 0
17011290100 16,23(')
17011290910 21,48(')
17011290950 (2>I
17019100000Il 0,1765
17019910100 17,65
17019910910 23,35 I
17019910950 21,85
17019990100 0,1765
(')Opresentemontante éaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimento de
92%.Seorendimento doaçúcarembrutoexportado seafastarde92%,o
montantedarestituição aplicávelserácalculadoemconformidade comasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão (JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21,11.1985,p.14).
28.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/19
REGULAMENTO (CEE)N?2285/89DACOMISSÃO
de27deJulhode1989
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedaajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode24,005ecuspor100quilogramas;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeioActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedêajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacção vquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1353/89daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2146/890;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?1353/89aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
sementereferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81éfixadoem35,527ecuspor100quilogramas.
2.Todavia,osmontantesdaajudaserãoconfirmados
ousubstituídoscomefeitosapartirde28deJulhode
1989parateremconta,paraacampanhade1989/1990,
seforcasodisso,asconsequênciasdaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.
2JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L85de30.3.1989,p.7.
OJOn?L135de19.5.1989,p.13.V)JOn?L205de18.7.1989,p.32.
27.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L216/51
REGULAMENTO (CEE)N?2263/89DACOMISSÃO
de26deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2)e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?4025/88da
Comissão(3),quelhefoidadaemúltimolugarpeloRegu­
lamento(CEE)n?1842/89(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4025/88aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L355de23.12.1988,p.16.
(4)JOn?L180de27.6.1989,p.20.

N?L216/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas^)
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?32 «
de7a13
deAgostode1989Semanan?33
de14a20
deAgostode1989Semanan?34
de21a27
deAgostode1989Semanan?35
de28deAgosto
a3deSetembrode1989
02043000 131,785 131,785 131,785 131,785
02044100 131,785 131,785 131,785 131,785
02044210 92,250 92,250 92,250 92,250
02044230 144,964 144,964 144,964 144,964
02044250 171,321 171,321 171321 171,321
02044290 171,321 171,321 171321 171,321
02044300 239,849 239,849 239,849 239,849
02045051 131,785 131,785 131,785 131,785
02045053 92,250 92,250 92^50 92,250
02045055 144,964 144,964 144,964 144,964
02045059 171,321 171,321 171,321 171,321
02045071 171,321 171321 171,321 171,321
02045079 239,849 239,849 239,849 239,849
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
29.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L220/65
REGULAMENTO (CEE)N?2326/89DACOMISSÃO
de28deJulhode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2178/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2287/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2178/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?2178/89alterado,são
modificadas deacordocomosmontantesreferidosno
anexo.
Artigo2? )
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
P)JOn?L208de20.7.1989,p,21.
4)JOn?L218de28.7.1989,p.22.

N?L220/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJulhode1989,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
liquidosdoproduto
emcausa
17011190100 16,23(')
1701119091020,97Ò)l
17011190950 0b
17011290100 16,23(')
17011290910 20,97(')l
17011290950 (2)
17019100000\\ 0,1765
17019910100 17,65
17019910910 22,80
17019910950 21,30
17019990100 0,1765
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
28.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/17
REGULAMENTO (CEE)N?2284/89DACOMISSÃO
de27deJulhode1989
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínoemItália
enaGrécia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
\
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconomicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?3578/88dàComissão,de17deNovembrode1988,
queestabeleceasnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automáticodosmontantes
compensátorios negativos('),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11deJunho
de1985,relativoaosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1889/87(3),prevêque,ataxadeconversão
agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes
compensatórios monetários;
Considerandoqueaevoluçãodataxademercadodaliraitalianaedadracmagregaconstatada
duranteoperíodode19a25deJulhode1989,tomandoemconsideraçãoaalteraçãodataxade
conversãoagrícoladeterminadapeloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho(4),coma
últimaredacçãoquelhèfoidadapeloRegulamento (CEE)n?2193/89(*)daComissão,levaria,
emprincípio,eemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3521/88Ç),aaumentar,apartirde31deJulhode1989,osmontantescompensatórios aplicáveis
emItáliaenaGrécianosectordacarnedesuíno;que,afimdeevitartalconsequência ,éneces­
sárioadaptarataxadeconversãoagrícolademodoaevitaracriaçãodessesnovosmontantes
compensatórios monetários,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NoAnexoVIIIdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaatera
seguinteredacção: v *
Taxasdeconversãoagrícolas
Produtos
1ECU-
...LitAplicável
até1ECU-
...LitAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 1712,96 30deJulho
de19891712,26 31deJulho
de1989»
Artigo2?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaatera
seguinteredacção:
ProdutosTaxasdeconversãoagrícolas
1ECU-
...DraAplicável
até1ECU-
...DraAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 196,851 30deJulho
de1989196,916 31deJulho
de1989»
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJulhode1989.
0)JOn?L312de18.11.1988,p.16.0JOn?L164de24.6.1985,p.6.0JOn?L182de3.7,1987,p.1.
(<)JOn?L164de24.6.1985,p.11.0JOn?L209de21.7.1989,p.16.
(«)JOn?.L310de21.11.1985,p.4.f)JOn?L307de12.11.1988,p.28.

N?L218/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
N?L218/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2286/89DACOMISSÃO
de27deJulhode1989 »
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar(!),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
£272/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JO11?L177de1,7.1981,p.4.
P)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
OJOn?L216de27.7.1989,p.69.

N?L218/21 28.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 27,20(')
17011190 27,20(')
17011210 27,200
17011290 27,20(')
17019100 23,89
17019910 23,89
17019990 23,890
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
P-42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n°1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2292/89 DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 1989

que modifica o Regulamento (CEE) nº 1958/89, que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço mínimo a pagar aos produtores para as sultanas, uvas secas de Corinto e passas de uva Moscatel não transformadas e o montante da ajuda à produção para estas uvas secas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 5 do seu artigo 5º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1958/89 da Comissão (3) fixou, em particular para a campanha de 1989/1990, a majoração mensal do preço mínimo das uvas secas não transformadas; que, tendo-se verificado que em virtude de um erro de transposição de algarismos, este montante foi incorrectamente fixado; que, por consequência, é conveniente corrigi-lo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No primeiro parágrafo do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1958/89, o montante de « 1,557 ecus » é substituído pelo montante de « 1,547 ecus ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.

(3) JO nº L 187 de 1. 7. 1989, p. 112.