Parecer do Conselho

de 12 de Fevereiro de 2002

relativo ao Programa de Estabilidade actualizado da Itália para 2001-2005

(2002/C 51/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 12 de Fevereiro de 2002, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade actualizado da Itália, que abrange o período 2001-2005.

A nova actualização respeita em termos gerais os requisitos da versão revista do "Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência"(2), embora se verifiquem incongruências menores a nível da agregação de despesas e receitas em termos das normas SEC 95.

O Conselho regista com agrado o compromisso da Itália de continuar a assegurar a realização de excedentes primários elevados ao longo do período abrangido pelo programa, prevendo em simultâneo um certo desagravamento da carga fiscal. Regista igualmente com satisfação a confirmação dos objectivos contidos no anterior programa actualizado relativamente ao saldo do sector público administrativo em 2002 e 2003. Acolhe favoravelmente, em especial, a situação de equilíbrio orçamental prevista para 2003. Mau grado o crescimento inferior ao esperado e em conformidade com as OGPE para 2001, o défice projectado para 2001 só excede ligeiramente os objectivos iniciais. Embora reconheça que as condições de mercado não permitiram realizar os objectivos de privatização, o Conselho lamenta que a redução do rácio da dívida para um nível inferior a 100 % do PIB fique agora adiada por um ano, em contradição com os compromissos da Itália assumidos desde 1998.

O cenário macroeconómico do programa pressupõe uma aceleração da taxa de crescimento real do PIB já no final de 2001, com um novo reforço em 2003 e anos subsequentes, altura em que se prevê que o crescimento económico se estabilize aproximadamente nos 3 %, com o apoio das reformas estruturais. A curto prazo, todavia, o cenário macroeconómico baseia-se em pressupostos sobre o contexto externo que não reflectem suficientemente a deterioração das perspectivas económicas mundiais registada em 2001. O Conselho observa, por conseguinte, que o cenário macroeconómico comporta sobretudo riscos de desvios negativos face às previsões.

Os objectivos orçamentais para 2002 e 2003 baseiam-se em grande medida em medidas não recorrentes, em especial a venda de bens imobiliários pertencentes ao Estado, sendo fornecidas poucas informações sobre a projectada redução significativa das despesas não relativas a juros em percentagem do PIB durante a vigência do programa. O Conselho salienta que o recurso extensivo a operações não recorrentes durante um período de baixa cíclica deveria ser complementado por medidas destinadas a conter as despesas correntes primárias, que importa clarificar.

O Conselho observa que a projectada posição orçamental a médio prazo de quase equilíbrio ou de excedente a partir de 2003 se coaduna com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Conselho assinala que há uma margem suficiente para evitar a infracção do limite relativo ao défice de 3 % do PIB ao longo do período abrangido pelo programa.

O Conselho considera fundamental que a situação de equilíbrio orçamental a médio prazo seja assegurada, tal como programado, e que os elevados níveis requeridos de excedentes primários da ordem de 5 % do PIB sejam obtidos com base em medidas destinadas à redução duradoura das despesas correntes primárias. A concepção rigorosa e a aplicação atempada dessas medidas são tanto mais relevantes quanto têm de responder aos desafios decorrentes da reforma fiscal projectada, que deve resultar numa nova redução significativa da carga fiscal. O Conselho apela à Itália para que adopte regras que prevejam um acompanhamento e controlo eficazes das despesas correntes a todos os níveis. Recomenda igualmente que a Itália se mantenha empenhada em seguir a trajectória de consolidação orçamental após 2003 caso os pressupostos de elevado crescimento tendencial contidos no programa não forem corroborados pela evolução efectiva.

O Conselho observa que a capacidade da Itália para absorver os desequilíbrios decorrentes do envelhecimento da população depende de modo crucial da manutenção de elevados excedentes primários a longo prazo e de aumentos consideráveis das taxas de participação no mercado de trabalho. As reformas do sistema de pensões aplicadas até ao momento ajudaram a conter o aumento das respectivas despesas. O Conselho exorta a Itália a que acelere a aplicação da reforma do sistema de pensões com vista ao controlo das despesas neste domínio e a que fomente os planos complementares privados de pensões, tal como afirmado no programa. Além disso, salienta a importância decisiva das reformas do mercado de trabalho e da aceleração do ritmo de redução do rácio da dívida, tendo em conta a necessidade de aumentar os rácios de participação no mercado de trabalho e para criar antecipadamente a capacidade de dar resposta às pressões sobre os recursos públicos provenientes de diferentes quadrantes.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.

(2) Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, aprovado pelo Conselho Ecofin em 10.7.2001.