RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1979 relativa à formação em alternância dos jovens

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o projecto de resolução apresentado pela Comissão,

Considerando que, na generalidade dos Estados-membros, as perspectivas de emprego são pouco favoráveis para os jovens ; que, por outro lado, os jovens que não têm uma formação profissional adequada representam uma proporção significativa do desemprego total;

Considerando a conveniência de encorajar formas mais flexíveis de transição da escola para a vida profissional favorecendo o desenvolvimento de uma formação profissional que ofereça aos jovens melhores possibilidades de acesso ao mercado de trabalho;

Considerando a declaração do Conselho Europeu de 12 e 13 de Março de 1979 no que se refere à parte consagrada à formação profissional em alternância, e as conclusões do Conselho de 15 de Maio de 1979;

Considerando que importa, por conseguinte, adaptar os sistemas de formação profissional ; que esta adaptação pode, nomeadamente, ser favorecida pelo desenvolvimento da formação em alternância, isto é, a inserção, ao longo da transição para a vida activa, de períodos que combinam formação e experiência prática de trabalho;

Considerando que a formação em alternância é especialmente adequada em três tipos de situações: - jovens em aprendizagem ou em cursos de formação pós-escolar,

- jovens à procura de emprego susceptíveis de beneficiar de medidas especiais de formação destubadas a facilitar aos jovens a sua integração no mercado de emprego,

- jovens trabalhadores sem formação profissional adequada;

Regista a comunicação da Comissão relativa à formação em alternância para os jovens da Comunidade;

Considera que a formação em alternância deve desenvolver-se de forma adequada às situações especiais que existem nos Estados-membros e com a apoio da Comunidade, segundo as seguintes orientações:

I. Orientações para os Estados-membros

1. Conteúdo e concepção da formação em alternância

Os Estados-membros favorecerão o desenvolvimento de ligações efectivas entre a formação e a experiência no local de trabalho. Estas ligações implicam o estabelecimento de programas coordenados e de estruturas que permitam uma cooperação entre as diferentes entidades responsáveis interessadas.

Estes programas devem ser estabelecidos tendo em conta a necessidade de oferecer uma base de formação suficientemente alargada para responder às exigências da evolução tecnológica e das transformações previsiveis das profissões.

Devem ser concebidos em função das características próprias das categorias de jovens visadas.

Deve ser feito um esforço especial para alargar o conjunto de profissões abrangidas pelos diferentes tipos de formação em alternância, incluída a aprendizagem.

Um periodo mínimo adequado deve ser, em principio, consagrado à formação fora do local de trabalho.

2. Controlo e reconhecimento das formações

Se tal se revelar adequado, as formações oferecidas devem ser aprovadas e avaliadas pelas autoridades competentes em matéria de formação profissional. Os níveis de competência adquiridos ou o conteúdo dos cursos concluídos devem facilitar o acesso a ulterior formação profissional ou geral.

As autoridades competentes esforçar-se-ão igualmente por assegurar uma correspondência, eventualmente pela concessão dos mesmos diplomas, entre as formações em alternância e as formações a tempo inteiro a fim de facilitar as transferências entre especialidades diferentes de formação.

3. Remuneração e financiamento

Os Estados-membros consideram que as remunerações ou subsídios atribuídos aos diferentes tipos de formação em alternância, quando existam, devem ser estabelecidos em níveis adequados para facilitar, nomeadamente, a participação dos jovens nestes tipos de formação em alternância.

4. Condições de trabalho e protecção social

Os Estados-membros verificarão se os beneficiários dos diferentes tipos de formação em alternância dispõem, no quadro da legislação existente, de uma protecção adequada no plano social e no que respeita ao trabalho.

Os Estados-membros avaliarão se a licença para formação pode constituir um meio útil para encorajar em especial os jovens trabalhadores sem formação a participar em programas de formação em alternância.

II. Orientações para a Comunidade

Com vista a facilitar a aplicação da presente resolução, o Conselho convida a Comissão a: - avaliar em que condições o Fundo Social Europeu pode, eventualmente, ser associado à acção dos Estados-membros através de projectos experimentais de amplitude limitada dentro do espírito do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2396/71 do Conselho, de 8 de Novembro de 1971, que aplica a Decisão do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1971, relativo à reforma do Fundo Social Europeu (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2893/77 (2) com vista a desenvolver a formação em alternância durante o período de inserção de inserção na vida activa.

- acompanhar a aplicação da presente resolução nos Estados-membros, com vista a favorecer uma evolução tanto quanto possível harmonizada,

- prestar, para este efeito, aos Estados-membros todo o apoio técnico possível,

- promover uma troca de experiências neste domínio.

- apresentar um relatório ao Conselho durante o ano de 1982 sobre o estado de aplicação da presente resolução. (1) JO nº L 249 de 10.11.1971, p. 54. (2) JO nº L 337 de 27.12.1977, p. 1.