7.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/37
REGULAMENTO (CEE)N?3023/89DACOMISSÃO
de6deOutubrode1989
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoespanhol
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?629/86daComissão(4),oorga­
nismodeintervençãoespanholdetémemstockimpor­
tantesquantidadesdeazeite;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(6),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgem,caracterizadopordisponibilidades reduzidas
emrelaçãoàprocura,ecomofimdeasseguraraomaior
númerodeoperadoresumabastecimentomínimoparaas
suasnecessidadesimediatas,éconvenientepreverque
cadaoperadornãopossaapresentarpropostassenãopara
umaquantidademáxima;que,comofimdeevitarum
eventualdesviodestadisposiçãôe,emconsequência ,um
açambarcamento dasquantidadespostasàvendaporum
reduzidonúmerodeoperadores,énecessáriopreverque
sóosoperadoreáreconhecidospossamparticiparneste
concurso;que,comessemesmoobjectivo,atendendoà
situaçãoespecíficadomercadoespanhol,éconveniente
reservar,deentreasquantidadescolocadasàvenda,deter­
minadasquantidadesàsempresasdeacondicionamento e
derefinação;
Considerandoque,paraaceleraracolocaçãonomercado
deazeite,éconvenientepreverprazosespeciaisparaasua
retirada:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanhol«Servidonacional
deproductosagrarios»,aseguirdenominadoSENPA,
abreumconcursoemconformidade comasdisposições
dopresenteregulamento edoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidadedasseguintesquantidadesdeazeite:
—4000toneladasdeazeitevirgemextra,
—4000toneladasdeazeitevirgem^
—12000toneladasdeazeitevirgemlampante.
Dasquantidadesreferidasnoprimeiroparágrafo,éreser­
vadoumvolumede60%àsempresasdeacondiciona­
mentoederefinação.
Emderrogaçãodon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oSENPAéautorizado,nocasodea
quantidadedeazeitecontidonumrecipienteexceder500
toneladas,aconstituirdiversoslotesapenascomuma
partedesseazeite.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia9deOutubro
de1989.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloSENPA,nasua
sede,calleBeneficencia 8,Madrid28004,Espanha.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
1.AspropostasdevemchegaraoSENPA,calleBenefi­
cencia8,Madrid28004,Espanha,omaistardarem20de
Outubrode1989,às14horas,horalocal.
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividadeno
sectordoazeiteeque,àdatade31deDezembrode1988,
estejainscritanessaqualidadenumregistopúblicodeum
Estado-membro .
Alémdisso,cadaconcorrente sópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade1000tone­
ladasparaazeitevirgemlampanteede300toneladaspara
azeitevirgemextraeazeitevirgem.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.15.0JOn?L331de28.11.1978,p.13.
OJOn?L60de1.3.1986,p.8.
i5)JOn?L348de30.12.1977,p.46.
(')JOn?L368de31.12.1985,p.20.

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2.Todavia,semprejuízodaaplicaçãodon?1,noque
respeitaàsquantidadesreferidasnosegundoparágrafodo
artigo1?,apropostaapenaséadmissívelseforapresen­
tada:
—noquerespeitaaEspanhaeaPortugal,poruma
empresadeacondicionamento inscritaaessetítulo,à
datade31deDezembrode1988,numregistopúblico
doEstado-membro emcausa,
—noquerespeitaaosoutrosEstados-membros ,poruma
empresadeacondicionamento reconhecidanos
termosdoRegulamento (CEE)n?2677/85daComis­
são('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3629/88(2),
—porumaempresaderefinaçãoinscritaaessetítulo,à
datade31deDezembrode1988,numregistopúblico
deumEstado-membro .
Artigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede3grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
peçoapagaréigualaopreçoproposto,aumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—até3grausdeacidez:
aumentode48,93pesetasporcadadécimodegraude
acidezamenos,relativamente a3graus,
—superiora3grauseaté8grausdeacidez:
reduçãode48,93pesetasporcadadécimodegraude
acidezamais,emrelaçãoa3graus,
—superiora8grausdeacidez:
reduçãosuplementarde53,51pesetasporcada
décimodegraudeacidezamais,emrelaçãoa8graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaapresentaçãodaspropostas,oSENPAtransmitiráàComissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapara100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloSENPAomais
tardarnoquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadeci­
sãoreferidanoartigo6?OSENPAcomunicaráaosorga­
nismosarmazenadores alistadelotesquenãoforamatri­
buídos.
Artigo8?
Oprodutoéretiradonoprazode30diasúteisacontarda
datadevenda.
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3000pesetaspor100quilogra­
mas.
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala400pesetas
por100quilogramas.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L254de25.9.1985,p.5.hJOn?L316de23.11.1988,p.42.