PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.4.2001 L 93/3
REGULAMENTO (CE) N.o664/2001 DA COMISSÃO
de 2 de Abril de 2001
relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu artigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1) O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.
(2) Após várias decisões relativas à distribuição da ajudaalimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certosbeneficiários.
(3) É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo comas regras previstas no Regulamento (CE) n.
o2519/97 da
Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabeleceas regras gerais de mobilização de produtos a fornecer atítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário
precisar, nomeadamente, os prazos e condições defornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes.
(4) A fim de garantir a realização dos fornecimentos paraum dado lote, é conveniente prever a possibilidade de osproponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo degirassol. O fornecimento de cada lote será atribuído à
proposta de preço mais baixo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidadecom o disposto no Regulamento (CE) n.
o2519/97 e com as
condições constantes do anexo.
O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizerrespeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob oregime do aperfeiçoamento activo.
As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de formaprecisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta éconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.4.2001 L 93/4
ANEXO
LOTE A
1.Acção n.o:66/00
2.Beneficiário (2):World Food Programme (PAM), Via Cesare Giulio Viola 68, I-00148 Roma, tel.: (39-06) 65 13 29 88;
fax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Jibuti
5.Produto amobiliza r: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 200
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(6):ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto D.1 ou D.2)
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.8 A , B e C.2)
10.Etiquetagem e marcação (5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: francês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade
A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
activo
12.Estádio de entregaprevisto: entregue no porto de desembarque, armazém portuário PAM/WFP
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: Jibuti
16.Local de destino:
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: de 10.6.2001— segundo prazo: de 24.6.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: d e 7 a 20.5.2001
— segundo prazo: de 21.5 a 3.6.2001
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 17.4.2001— segundo prazo: em 2.5.2001
20.Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, Attn.
Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.4.2001 L 93/5
LOTE B
1.Acção n.o:34/00
2.Beneficiário (2):World Food Programme (PAM), Via Cesare Giulio Viola 68, I-00148 Roma, tel.: (39-06) 6513 2988;
fax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Serra Leoa
5.Produto amobiliza r: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 500
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(6):ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto D.1 ou D.2)
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4 A , B e C.2)
10.Etiquetagem e marcação (5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade
A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
activo
12.Estádio de entregaprevisto: entregue no destino
13.Estádio de entregaprevisto: entregue no porto de embarque
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: Kissy Complex warehouse
— porto ou armazém de trânsito: Freetown— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: em 17.6.2001— segundo prazo: em 1.7.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: em 14 a 27.5.2001— segundo prazo: em 28.5 a 10.6.2001
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 17.4.2001— segundo prazo: em 2.5.2001
20.Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, Attn.
Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.4.2001 L 93/6
LOTE C
1.Acção n.o:35/00
2.Beneficiário (2):World Food Progamme (PAM), Via Cesare Giulio Viola 68, I-00148 Roma, tel.: (39-06) 6513 2988;
fax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Guiné
5.Produto amobiliza r: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 500
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(6):ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto D.1 ou D.2)
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4 A , B e C.2)
10.Etiquetagem e marcação (5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: francês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade
A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
activo
12.Estádio de entregaprevisto: entregue no destino
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: Tombo PAM warehouse
— porto ou armazém de trânsito Conacri— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: em 17.6.2001— segundo prazo: em 1.7.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: em 14 a 27.5.2001— segundo prazo: em 28.5 a 10.6.2001
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 17.4.2001— segundo prazo: em 2.5.2001
20.Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, Attn.
Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.4.2001 L 93/7
LOTE D
1.Acção n.o:53/00
2.Beneficiário (2):Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 3305 757; fax: 36 41 701; telex:
30960 EURON NL
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Eritreia
5.Produto amobiliza r: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 477
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(6):ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto D.1 ou D.2)
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.8 A , B e C.2)
10.Etiquetagem e marcação (5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade
A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
activo
12.Estádio de entregaprevisto: entregue no destino
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: Medeber, Genale Street, House 37, Zone 9, Sub-zone 3, Asmara. Tel.: (291-1) 11 80 50
— porto ou armazém de trânsito: Massawa— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: 10.6.2001— segundo prazo: 24.6.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: 7 a 20.5.2001— segundo prazo: 21 a 5-3.6.2001
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 17.4.2001— segundo prazo: 2.5.2001
20.Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, Attn.
Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.4.2001 L 93/8
Notas:
(1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
(2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
documentos de expedição necessários.
(3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado sanitário (lote D: o certificado deve indicar a data-limite para o consumo).
(5) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
Europeia”».
(6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.