N?L107/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1191/86DACOMISSÃO
de23deAbrilde1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?505/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?896/86daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1114/86(8);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaosmeses
deMaioedeJunhode1986paraacolzaeanabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente em
relaçãoaosmeses,deAbril,deMaioeJunhode1986
paraacolzaeanabitapodesercalculadoprovisoriamente
combasenopreçoindicativoenoacréscimomensal
propostospelaComissãoaoConselhoparaacampanha
de1985/1986;queestemontantedeve,porisso,ser
apenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoou
substituídologoqueopreçoindicativodecampanhade
1985/1986sejaconhecido ;
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1986/1987emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassoledomontantedoacréscimomensalparaomêsdeSetembrode1986paraacolzaeanabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente para
osmesesdeJulho,AgostoedeSetembroemrelaçãoà
colzaeànabita,eomêsdeAgostoparaogirassol,só
podesercalculadoprovisoriamente combasenopreço
indicativoparaacampanhaprecedenteenoacréscimo
mensalpropostospelaCommissãoaoConselhoparaa
campanhade1986/1987;queessemontantesódeve,
portanto,seraplicadoprovisoriamente edeveserconfir­
madoousubstituídologoqueopreçoindicativoda
campanhade1986/1987eomontantedoacréscimo
mensalparaSetembrosejamconhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?896/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83f)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeAbril,deMaioedeJunho
de1986relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde24deAbrilde
1986,paraseteremconsideração opreçoindicativo
fixadoemrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade
1985/1986eomontantedoacréscimomensalparaos
mesesdeMaioedeJunhode1986paraacolzaea
nabita.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulhoeAgostoeSetembro
de1986emrelaçãoàcolzaeènabitaeparaomêsde
Agostode1986paraogirassolseráconfirmadoousubsti­
tuídocomefeitosapartirde24deAbrilde1986parase
teremcontaopreçoindicativofixadoemrelaçãoaesses
produtosparaacampanhade1985/1986edomontante
deacréscimomensalparaomêsdeSetembrode1986.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1986.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L51de28.2.1986,p.1.(jJOn?L167de25.7.1972,p.9.(jJOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L82de27.3.1986,p.38.
(■)JOn?L102de18.4.1986,p.24. OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

24.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/41
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L107/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.86
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg)
Correntemês(')2?mês(')3?mês(')4?mês(2)5?mês(2)6?mês(2)
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha— — — 0,610 0,610 0,586
—Portugal— — — 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 30,664 30,664 29,973 25,432 25,146 25,357
2.AjudasfinaisI\I\
a)Sementescolhidasetransformadas
em:III
—RFdaAlemanha(DM) 74,49 74,49 72,91 62,23 61,57 62,51
—Holanda(Fl) 83,93 83,93 82,13 70,09 69,35 70,36
—UEBL(FB/Flux) 1404,87 1404,87 1372,17 1160,24 1146,69 1149,90
—França(FF) 203,84 203,84 198,31 165,70 163,53 165,74
—Dinamarca(Dkr) 254,72 254,72 248,79 210,51 208,06 209,34
—Irlanda(£Irl) 22,553 22,553 22,016 18,566 18,345 18,432
—ReinoUnido(£) 17,469 17,469 16,989 14,151 13,953 13,916
—Itália(Lit) 43093 43091 41824 34888 34426 34511
—Grécia(Dr) 2256,63 2256,63 2124,44 1614,78 1572,04 1500,40
b)SementescolhidasemEspanhae\I\II
transformadas :\I\III
—emEspanha(Pta)— — — 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoem\l\II
a)(Pta)— — — 2801,99 2759,71 2743,21
c)SementescolhidasemPortugaleIII||IIl
transformadas :\\Il\II
—emPortugal(Esc)— — — 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoem\IIII\\II
a)(Esc)— — — 3569,51 3523,04 3425,91
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.

24.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/43
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)I
—Espanha— — — — 1,720
—PortugalI— — — 0,000
—outrosEstados-membros 40,631 40,631 41,430 41,328 38,392
2.Ajudasfinaisll
a)SementescolhidasetransformadaslI\
em(2):llI
—RFdaAlemanha(DM) 98,30 98,30 100,17 100,05 92,99
—Holanda(Fl) 110,76 110,76 112,84 112,71 104,76
—UEBL(FB/Flux) 1867,00 1867,00 1904,82 1899,22 1763,67
—França(FF) 273,34 273,34 279,07 277,73 257,62
—Dinamarca(Dkr) 338,51 338,51 345,37 344,49 319,91
—Irlanda(£Irl) 30,018 30,018 30,633 30,521 28,337
—ReinoUnido(£) 23,597 23,597 24,152 24,081 22,322
—Itália(Lit) 57805 57802 58927 58615 54365
—Grécia(Dr) 3254,42 3254,42 3342,21 3301,28 3036,31
b)SementescolhidasemEspanhael\\
transformadas :IIII
—emEspanha(Pta)— — — — 108,87
—numEstado-membro referidoemIIIIII
a)(Pta)— — — — 3236,39
c)SementescolhidasemPortugalelIII
transformadas :III
—emEspanha(Esc)— — — — 0,00
—emPortugal(Esc)— — — — 5749,16
—numEstado-membro referidoemIIII\II
a)(Esc)— — — — 5542,60
3.Ajudascompensatórias :||
—emEspanha(Pta)— — — — —
—emPortugal(Esc)— — — — —
(')SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesrefe­
ridosnon?2asãomultiplicados por1,037269.
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,148890 2,143450 2,138580 2,133890 2,133890 2,121770
Fl 2,422090 2,417420 2,413450 2,409840 2,409840 2,400560
FB/Flux 43,831600 43,867400 43,890700 43,904900 43,904900 43,926800
FF 6,852830 6,852910 6,853590 6,853970 6,853970 6,861850
Dkr 7,926360 7,925330 7,924290 7,925670 7,925670 7,930640
£Irl 0,706261 0,708601 0,710372 0,712033 0,712033 0,715980
£ 0,639558 0,641128 0,642633 0,643728 0,643728 0,647293
Lit 1473,95 1481,55 1488,14 1496,15 1496,15 1511,49
Dr 135,427500 137,35970 139,12020 140,64450 140,64450 145,76010
Pta 136,346100 136,93460 137,49770 138,05730 138,05730 139,76800
Esc 143,008200 145,13790 147,16510 149,08180 149,08180 154,86890