REGULAMENTO (CEE) No 1031/84 DO CONSELHO de 31 de Março de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 1469/70 que fixa as percentagens e as quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos organismos de intervenção, bem como a percentagem da produção comunitária de tabaco que, a ser excedida, desencadeia os processos previstos no artigo 13o do Regulamento (CEE) no 727/70

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1461/82 (2) e, nomeadamente, os nos 3 e 6 do seu artigo 13o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1469/70 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo regulamento (CEE) no 1536/81 (5), fixa as percentagens e as quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos organismos de intervenção, bem como a percentagem da produção comunitária de tabaco que, a ser excedida, desencadeia a aplicação dos intrumentos de controlo do mercado de tabaco;

Considerando que as percentagens e as quantidades que se referem a cada variedade de tabaco foram fixadas com base na média de produção das colheitas de 1978, 1979 e 1980; que, desde então, a produção de certas variedades de tabaco evoluiu, para se adaptar às necessidades do mercado; que, aquando da fixação dos preços e prémios para a colheita de 1983, a variedade Elassona foi transferida para o número de ordem 19 b) devido à sua grande semelhança com a variedade Kaba Koulak Classic;

Considerando que essas percentagens e quantidades foram estabelecidas com base em critérios diferentes; que, a fim de conseguir um melhor controlo do mercado e evitar a constituição de reservas de intervenção importantes, convém limitar a 15 % da produção de uma variedade ou de um grupo de variedades a percentagem para além da qual se deve procurar fazer uma adpatação da produção à procura; que, por outro lado, as quantidades absolutas referidas no no 1 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 727/70 devem ser calculadas com base numa percentagem inferior, ou seja, 10 % aplicada à média da produção verificada no decurso das colheitas de 1981, 1982 e 1983, a fim de permitir uma aplicação mais rápida das medidas de co-responsabilidade que seja possível tomar para responder a uma oferta excedentária; que, para as variedades classificadas nos números de ordem 3 Virgin D, 11 a) Forchheimer Havanna II c, 11 b) Nostrano del Brenta, 11 c) Resistente 142 e 11 d) Gojano, as quantidades absolutas devem manter-se no nível actual, em virtude do aumento da produção no decurso dos últimos anos;

Considerando que a percentagem referente ao nível de produção comunitária que, a ser exedida, desencadeia medidas de controlo do mercado de tabaco, foi fixada em 120 %; que, tendo em conta o nível global da produção e as saídas previsíveis, convém doravante reduzir essa percentagem para 115 %; que parece que um aumento de 15 % na produção é suficiente para atender à influência das variações climatéricas na produção,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 1469/70 é alterado como segue:

1) O artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2o

A percentagem referida no no 5 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 727/70 é fixada em 115 %.»

2) O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 31 de Março de 1984.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROCARD

(1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.(2) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 27.(3) JO no C 62 de 5. 3. 1984, p. 58.(4) JO no L 164 de 27. 7. 1970, p. 35.(5) JO no L 156 de 15. 6. 1981, p. 21.

ANEXO

Percentagens e quantidades referidas no no 1 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 727/70

"" ID="1">1> ID="2">Badischer Geudertheimer> ID="3">15 %> ID="4">550"> ID="1">2> ID="2">Badischer Burley E> ID="3">15 %> ID="4">460"> ID="1">3> ID="2">Virgin D> ID="3">15 %> ID="4">100"> ID="1" ASSV="2">4> ID="2">a) Paraguay e seus híbridos> ID="3" ASSV="5" ACCV="5.2.3">15 %> ID="4" ASSV="5">4 100"> ID="2">b) Dragon vert e seus híbridos, Philippin Petit Grammont (Flobecq), Semois, Appelterre"> ID="1">5> ID="2">Nijkerk"> ID="1" ASSV="2">6> ID="2">a) Misionero e seus híbridos"> ID="2">b) Rio Grande e seus híbridos"> ID="1">7> ID="2">Bright> ID="3">15 %> ID="4">2 700"> ID="1">8> ID="2">Burley I> ID="3">15 %> ID="4">5 200"> ID="1">9> ID="2">Maryland> ID="3">15 %> ID="4">190"> ID="1" ASSV="3">10> ID="2">a) Kentucky e seus hÐibridos> ID="3" ASSV="3" ACCV="3.2.3">15 %> ID="4" ASSV="3">960"> ID="2">b) Moro di Cori"> ID="2">c) Salento"> ID="1" ASSV="4">11> ID="2">a) Forchheimer Havanna II c> ID="3" ASSV="4" ACCV="4.2.3">15 %> ID="4" ASSV="4">1 100"> ID="2">b) Nostrano del Brenta"> ID="2">c) Resistente 142"> ID="2">d) Gojano"> ID="1" ASSV="2">12> ID="2">a) Beneventano> ID="3" ASSV="2" ACCV="2.2.3">15 %> ID="4" ASSV="2">30"> ID="2">b) Brasile Selvaggio e variedades semelhantes"> ID="1">13> ID="2">Xanti-Yakà> ID="3">15 %> ID="4">920"> ID="1" ASSV="2">14> ID="2">a) Perustitza> ID="3" ASSV="2" ACCV="2.2.3">15 %> ID="4" ASSV="2">840"> ID="2">b) Samsun"> ID="1">15> ID="2">Erzegovina e variedades semelhantes> ID="3">15 %> ID="4">740"> ID="1" ASSV="3">16> ID="2">a) Round Tip> ID="3" ASSV="3" ACCV="3.2.3">15 %> ID="4" ASSV="3">20"> ID="2">b) Scafati"> ID="2">c) Sumatra I"> ID="1">17> ID="2">Basmas> ID="3">15 %> ID="4">2 050"> ID="1">18> ID="2">Katerini e variedades semelhantes> ID="3">15 %> ID="4">1 330"> ID="1" ASSV="2">19> ID="2">a) Kaba Koulak clássic> ID="3" ASSV="2" ACCV="2.2.3">15 %> ID="4" ASSV="2">2 450"> ID="2">b) Elassona"> ID="1" ASSV="2">20> ID="2">a) Kaba Koulak non clássic> ID="3" ASSV="2" ACCV="2.2.3">15 %> ID="4" ASSV="2">970"> ID="2">b) Myrodata Smyrne, Trapezous et Phi I"> ID="1">21> ID="2">Myrodata Agrinion> ID="3">15 %> ID="4">600"> ID="1">22> ID="2">Zichnomyrodata> ID="3">15 %> ID="4">120"> ID="1">23> ID="2">Tsebelia> ID="3">15 %> ID="4">1 900"> ID="1">24> ID="2">Mavra> ID="3">15 %> ID="4">750"> ID="1">25> ID="2">Burley GR> ID="3">15 %> ID="4">2 360"> ID="1">26> ID="2">Virgina GR> ID="3">15 %> ID="4">10">