ANEXO

«ANEXO III Lista de países terceiros a partir dos quais as aves de caça selvagens não depenadas e não evisceradas destinadas ao consumo humano são autorizadas para entrada na União apenas se forem transportadas por avião, tal como referido no artigo 6.o CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES AR Argentina BR Brasil CA Canadá CL Chile IL Israel (1) NZ Nova Zelândia TH Tailândia US Estados Unidos ANEXO VIII Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos, vivos, refrigerados, congelados ou transformados, tal como referido no artigo 12.o CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OU REGIÕES DO PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES AU Austrália CA Canadá CH Suíça (2) CL Chile GB Reino Unido (3) GG Guernesey Apenas captura selvagem GL Gronelândia Apenas captura selvagem IM Ilha de Man JE Jersey Apenas captura selvagem JM Jamaica Apenas gastrópodes marinhos provenientes de captura selvagem JP Japão Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados KR Coreia do Sul Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados MA Marrocos Os moluscos bivalves transformados da espécie Acanthocardia tuberculatum devem ser acompanhados de: a) um atestado sanitário adicional conforme o modelo MOL-AT estabelecido no anexo III, capítulo 32, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão (4); e b) os resultados analíticos do teste que demonstrem que os moluscos não contêm um nível de toxinas paralisantes dos crustáceos e moluscos (PSP) detetável pelo método do bioensaio NZ Nova Zelândia PE Peru Apenas pectinídeos (vieiras) eviscerados provenientes da aquicultura TH Tailândia Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados TN Tunísia TR Turquia No que diz respeito aos moluscos bivalves, apenas moluscos bivalves congelados ou transformados UA Ucrânia Apenas gastrópodes marinhos US Estados Unidos Apenas produtos originários do Estado de Washington e Massachusetts UY Uruguai VN Vietname Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados ANEXO IX Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos da pesca, tal como referido no artigo 13.o, no artigo 18.o n.o 3, no artigo 19.o, n.o 4, no artigo 20.o, n.o 3, no artigo 22.o, alínea b), e no artigo 25.o, alínea d) CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OU REGIÕES DO PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES AE Emirados Árabes Unidos Aquicultura: apenas matérias-primas provenientes dos Estados-Membros ou de outros países terceiros aprovados para a importação dessas matérias-primas na União AG Antígua e Barbuda Apenas lagostas vivas provenientes de captura selvagem AL Albânia Aquicultura: apenas peixes ósseos AM Arménia Apenas lagostins-do-rio vivos, submetidos a tratamento térmico e congelados provenientes de captura selvagem AO Angola Apenas captura selvagem AR Argentina Aquicultura: apenas peixes ósseos AU Austrália (5) AZ Azerbaijão Apenas caviar proveniente de captura selvagem BA Bósnia-Herzegovina Aquicultura: apenas peixes ósseos BD Bangladexe Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos BJ Benim Apenas captura selvagem BN Brunei Aquicultura: apenas crustáceos BQ Bonaire, Santo Eustáquio e Saba Apenas captura selvagem BR Brasil Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos BS Baamas Apenas captura selvagem BY Bielorrússia Aquicultura: apenas peixes ósseos BZ Belize Aquicultura: Apenas crustáceos CA Canadá Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos CG Congo Apenas captura selvagem. Apenas produtos da pesca capturados, congelados e embalados na sua embalagem final no mar CH Suíça (6) Aquicultura: apenas peixes ósseos CI Costa do Marfim Apenas captura selvagem CL Chile Aquicultura: apenas peixes ósseos CN China Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos CO Colômbia Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos CR Costa Rica Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos CU Cuba Aquicultura: apenas crustáceos CV Cabo Verde Apenas captura selvagem CW Curaçau Apenas captura selvagem DZ Argélia Apenas captura selvagem EC Equador Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos EG Egito Apenas captura selvagem ER Eritreia Apenas captura selvagem FJ Fiji Apenas captura selvagem FK Ilhas Falkland Aquicultura: apenas peixes ósseos FO Ilhas Faroé Aquicultura: apenas peixes ósseos GA Gabão Apenas captura selvagem GB Reino Unido (7) Aquicultura: apenas peixes ósseos GD Granada Apenas captura selvagem GE Geórgia Apenas captura selvagem GG Guernesey Apenas captura selvagem GH Gana Apenas captura selvagem GL Gronelândia Apenas captura selvagem GM Gâmbia Apenas captura selvagem GN Guiné Apenas captura selvagem Apenas peixes que não foram sujeitos a qualquer operação de preparação ou transformação, exceto o descabeçamento, a evisceração, a refrigeração ou a congelação GT Guatemala Aquicultura: apenas crustáceos GY Guiana Apenas captura selvagem HK Hong Kong Apenas captura selvagem HN Honduras Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos ID Indonésia Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos IL Israel (8) Aquicultura: apenas peixes ósseos IM Ilha de Man Aquicultura: apenas peixes ósseos IN Índia Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos IR Irão Aquicultura: apenas produtos à base de peixes ósseos (caviar) e crustáceos JE Jersey Apenas captura selvagem JM Jamaica Apenas captura selvagem JP Japão Aquicultura: apenas peixes ósseos KE Quénia Aquicultura: apenas peixes ósseos KI Quiribáti Apenas captura selvagem KR Coreia do Sul Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos KZ Cazaquistão Apenas captura selvagem LK Seri Lanca Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos MA Marrocos Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos MD Moldávia Aquicultura: apenas peixes ósseos ME Montenegro Aquicultura: apenas peixes ósseos MG Madagáscar (5) MK Macedónia do Norte Aquicultura: apenas peixes ósseos MM Mianmar/Birmânia Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos MR Mauritânia Apenas captura selvagem MU Maurícia Aquicultura: apenas peixes ósseos MV Maldivas Apenas captura selvagem MX México Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos MY Malásia Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos MZ Moçambique Aquicultura: apenas crustáceos NA Namíbia Apenas captura selvagem NC Nova Caledónia Aquicultura: apenas crustáceos NG Nigéria Aquicultura: apenas crustáceos NI Nicarágua Aquicultura: apenas crustáceos NZ Nova Zelândia Aquicultura: apenas peixes ósseos PA Panamá Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos PE Peru Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos PF Polinésia Francesa Apenas captura selvagem PG Papua-Nova Guiné Apenas captura selvagem PH Filipinas Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos PM São Pedro e Miquelão Apenas captura selvagem PK Paquistão Apenas captura selvagem RS Sérvia Aquicultura: apenas peixes ósseos RU Rússia Apenas captura selvagem SA Arábia Saudita Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos SB Ilhas Salomão Apenas captura selvagem SC Seicheles Apenas captura selvagem SG Singapura Aquicultura: apenas peixes ósseos SH Santa Helena (não inclui as ilhas de Tristão da Cunha e de Ascensão) Apenas captura selvagem Tristão da Cunha (não inclui as ilhas de Santa Helena e de Ascensão) Apenas lagostas (frescas ou congeladas) provenientes de captura selvagem SN Senegal Apenas captura selvagem SR Suriname Apenas captura selvagem SV Salvador Apenas captura selvagem SX São Martinho (Sint Maarten) Apenas captura selvagem TH Tailândia Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos TN Tunísia Aquicultura: apenas peixes ósseos TR Turquia Aquicultura: apenas peixes ósseos TW Taiwan Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos TZ Tanzânia Aquicultura: apenas crustáceos UA Ucrânia Aquicultura: apenas peixes ósseos UG Uganda Aquicultura: apenas peixes ósseos US Estados Unidos Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos UY Uruguai Aquicultura: apenas peixes ósseos VE Venezuela Aquicultura: apenas crustáceos VN Vietname Aquicultura: apenas peixes ósseos e crustáceos YE Iémen Apenas captura selvagem ZA África do Sul Apenas captura selvagem ZW Zimbabué Apenas captura selvagem ANEXO XI Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de coxas de rã e de caracóis, tal como referido no artigo 17.o CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OU REGIÕES DO PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES AL Albânia AM Arménia Apenas caracóis AU Austrália AZ Azerbaijão BA Bósnia-Herzegovina Apenas caracóis BR Brasil Apenas coxas de rã BY Bielorrússia Apenas caracóis CA Canadá Apenas caracóis CH Suíça (9) CI Costa do Marfim Apenas caracóis CL Chile Apenas caracóis CN China DZ Argélia Apenas caracóis EG Egito Apenas coxas de rã GB Reino Unido (10) GE Geórgia Apenas caracóis GG Guernesey GH Gana Apenas caracóis ID Indonésia IM Ilha de Man IN Índia Apenas coxas de rã JE Jersey MA Marrocos Apenas caracóis MD Moldávia Apenas caracóis MK Macedónia do Norte Apenas caracóis NG Nigéria Apenas caracóis NZ Nova Zelândia Apenas caracóis PE Peru Apenas caracóis RS Sérvia Apenas caracóis RU Rússia Apenas caracóis TH Tailândia Apenas caracóis TN Tunísia Apenas caracóis TR Turquia UA Ucrânia Apenas caracóis US Estados Unidos Apenas caracóis VN Vietname ZA África do Sul Apenas caracóis

(1) No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

(2) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

(3) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 do referido Protocolo, para os efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.

(4) Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 599/2004, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 636/2014 e (UE) 2019/628, a Diretiva 98/68/CE e as Decisões 2000/572/CE, 2003/779/CE e 2007/240/CE (JO L 442 de 30.12.2020, p. 1).

(5) Estes países terceiros ou regiões de países terceiros podem exportar todos os produtos da pesca (peixes ósseos, produtos à base de peixes ósseos e crustáceos).

(6) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

(7) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 do referido Protocolo, para os efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.

(8) No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

(9) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

(10) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 do referido Protocolo, para os efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.