Regulamento (CE) n.o 237/2004 do Conselho

de 10 de Fevereiro de 2004

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de sacos de polietileno e de polipropileno originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1) e, nomeadamente, o seu artigo 9.o e o n.o 2 do seu artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) No seguimento da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de sacos de polietileno e de polipropileno originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia(2), a Comissão recebeu, em 8 de Julho de 2002, um pedido de reexame dessas medidas, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho ("regulamento de base").

(2) O pedido foi apresentado pela Associação Europeia de Poliolefinas Têxteis (EATP) em nome de produtores comunitários que representam 32,03 % da produção comunitária de sacos de polietileno e de polipropileno.

(3) O pedido continha elementos de prova prima facie de que a caducidade das medidas daria origem à continuação ou reincidência do dumping prejudicial, que foram considerados suficientes para justificar a abertura de um reexame de caducidade.

(4) Por conseguinte, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações, na Comunidade, de sacos de polietileno e de polipropileno, actualmente classificados nos códigos NC 6305 32 81, 6305 33 91, ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90 originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia.

(5) A Comissão informou oficialmente do início do processo de reexame os produtores exportadores, os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação, os utilizadores representativos e os produtores comunitários. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início.

B. RETIRADA DO PEDIDO E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(6) Por carta de 22 de Outubro de 2003 à Comissão, a EATP retirou oficialmente o seu pedido de reexame de caducidade das medidas aplicáveis às importações de sacos de polietileno e de polipropileno originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia.

(7) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o e com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.

(8) A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que tal encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Todavia, não foram recebidas nenhumas observações. Assim, não há indicações de que a caducidade das medidas não seja do interesse da Comunidade.

(9) Por conseguinte, concluiu-se que o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de sacos de polietileno e de polipropileno originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia deve ser encerrado e que as medidas em vigor devem ser revogadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É encerrado o processo e são revogadas as medidas anti-dumping no que respeita às importações de sacos de polietileno e de polipropileno, actualmente classificados nos códigos NC 6305 32 81, 6305 33 91, ex 3923 21 00 (código TARIC: 3923 21 00 10 ), ex 3923 29 10 (código TARIC: 3923 29 10 10 ) e ex 3923 29 90 (código TARIC: 3923 29 90 10 ), originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

C. McCreevy

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).

(2) JO C 10 de 12.1.2002, p. 2 e JO C 16 de 19.1.2002, p. 2.

(3) JO C 243 de 9.10.2002, p. 10.