N?L104/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias22.4.92
REGULAMENTO (CEE)N?973/92DACOMISSÃO
de21deAbrilde1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimentoàLituânia
de20000toneladasdecenteioforrageiroarmazenadas peloorganismode
intervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3861/91do
Conselho,de23deDezembrode1991,relativoauma
acçãodeemergênciaparaofornecimentogratuitode
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,
daLetóniaedaLituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?339/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?3861/91se
efectuapormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(6),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaocenteioforrageiroaceitepara
intervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimento deumafracçãodecenteio
forrageironapossedoorganismodeintervençãoalemão.
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?339/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Lituâniadecenteioforrageiroemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede20000
toneladasdecenteioforrageiroagranelafornecerao
portomarítimolituanadedesembarqueKlaipeda,no
estádioCIF,nãodescarregado(ex-ship)l2.Asregiõesnasquaisas20000toneladasdecenteio
forrageiroestãoarmazenadassãoasmencionadasno
anexoI.
Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de20000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?339/92,
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem30deAbrilde
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem14deMaiode1992,às11
horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãoalemão.
Oorganismodeintervençãoalemãotransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do,
artigo9?doRegulamento (CEE)n?339/92,éindicadono
anexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadeslituanasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
alemão.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem51ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L362de31.12.1991,p.87.0JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
(4)JOn?L36de13.2.1992,p.18.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.
(*)JOn?L65de11.3.1992,p.25.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Niedersachsen/Bremen 20000
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aLituâniade20000toneladasdecenteioforra­
geiroarmazenadas peloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?973/92]
Numeração ■
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,.
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernolituano,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:....
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:..
Observaçõesoureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnSodescarregado(ex-ship),noportolituanodeKlaipeda.
Umlotede20000toneladasemduasentregas:
—10000toneladas:chegadaentre25e26deMaiode1992,
—10000toneladas:chegadaentre5e6deJunhode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemKlaipedaopermitirem.