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PT Jornal Oficial da União Europeia L 338/105

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1050/2009 da Comissão, de 28 de Outubro de 2009, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, acetamipride, clomazona, ciflufenamida, benzoato de emamectina, famoxadona, óxido de fenebutaestanho, flufenoxurão, fluopicolida, indoxacarbe, ioxinil, mepanipirime, protioconazol, piridalil, tiaclopride, e trifloxistrobina no interior ou à superfície de determinados produtos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 290 de 6 de Novembro de 2009 )

O anexo é alterado do seguinte modo:

Na página 10 e seguintes, no ponto 1, relativo ao anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, para as combinações:

a) Azoxistrobina – Número de código 0244000:

em vez de:

«»,

deve ler-se:

«0,2»;

b) Azoxistrobina – Número de código 0255000:

em vez de:

«»,

deve ler-se:

«0,2»;

c) Indoxacarbe, como soma dos isómeros S e R, (F) – Número de código 0255000:

em vez de:

«»,

deve ler-se:

«0,02 (*)»;

d) Ioxinil, incluindo os seus ésteres, expressos em ioxinil (F) – Número de código 0211000:

em vez de:

«»,

deve ler-se:

«0,05 (*)»;

e) Tiaclopride (F) – Número de código 0255000:

em vez de:

«»,

deve ler-se:

«0,02 (*)»;

Na página 30 e seguintes, no ponto 2, alínea a), relativa à parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005, subalínea i), para as combinações:

a) Fluopicolida – Número de código 0152000:

em vez de:

«»,

deve ler-se:

«0,01 (*)»;

b) Fluopicolida – Número de código 0211000:

em vez de:

«»,

deve ler-se:

«0,02»;

c) Fluopicolida – Número de código 0232990:

em vez de:

«»,

deve ler-se:

«0,01 (*)»;

d) Fluopicolida – Número de código 0234000:

em vez de:

«»,

deve ler-se:

«0,01 (*)»;

e) Fluopicolida – Número de código 0244000:

em vez de:

«»,

deve ler-se

«0,01 (*)»;

Na página 52 e seguintes, no ponto 2, alínea b), relativa à parte B do anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005:

a) em vez de : «Famoxadona», deve ler-se : «Óxido de fenebutaestanho (F)»;

b) em vez de : «Óxido de fenebutaestanho (F)», deve ler-se : «Famoxadona»;

c) Para a combinação Trifloxistrobina – Número de código 0154080:

em vez de:

«0,02(*)»,

deve ler-se:

«2».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 309/87

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1775/2005

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 211 de 14.8.2009 )

Na página 49, no artigo 27.o, no n.o 1, na última frase:

em vez de:

«Os Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições que não correspondem àquelas previstas no Regulamento (CE) n.o 1775/2005 à Comissão até 3 de Setembro de 2009 e comunicar-lhe qualquer alteração posterior das mesmas no mais breve prazo possível.»;

deve ler-se:

«Os Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições que não correspondem àquelas previstas no Regulamento (CE) n.o 1775/2005 até 3 de Março de 2011 e comunicar-lhe qualquer alteração posterior das mesmas no mais breve prazo possível.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 58/23

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1194/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1702/2003, que estipula as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projecto e produção

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 321 de 8 de Dezembro de 2009 )

1. Na página 26, no ponto 45, em vez de «Apêndice IV», deve ler-se «Apêndice V».

2. Na página 28, no ponto 46, em vez de «Apêndice V», deve ler-se «Apêndice VI».

3. Na página 30, no ponto 47, em vez de «Apêndice VII», deve ler-se «Apêndice VIII».

4. Na página 33, no ponto 48, em vez de «Apêndice IX», deve ler-se «Apêndice X».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 149/27

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 948/2009 da Comissão, de 30 de Setembro de 2009, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 287 de 31 de Outubro de 2009 )

Na página 170, no código 2204 29 10, na coluna 2:

em vez de:

«[…], igual ou inferior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C»,

deve ler-se:

«[…], igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C».

Na página 171, na linha a seguir ao código 2204 29 82, na coluna 3:

retirar: «l».

Na página 192, na nota de subposição 3, na segunda linha:

em vez de:

«[…], mais de 50 %, em peso, de benzeno, tolueno, xilenos e de naftaleno.»,

deve ler-se:

«[…], mais de 50 %, em peso, de benzeno, tolueno, xilenos e naftaleno.».

Na página 193, na nota complementar 2 f), no 5.o parágrafo:

em vez de:

«Estas subposições não compreendem os óleos pesados definidos na alínea e), relativamente […]»,

deve ler-se:

«Estas subposições não compreendem os óleos pesados definidos na alínea d), relativamente […]».

Na página 194, na nota complementar 5 m), na segunda linha:

em vez de:

«[…] numa reacção química realizada a uma pressão a 20 bar e […]»,

deve ler-se:

«[…] numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e […]».

Na página 194, na nota complementar 6, na quarta linha:

em vez de:

«[…]. Esta disposição não se aplica àqueles destes produtos incluídos nas posições 2710, 2711 e 2712 […]»,

deve ler-se:

«[…]. Esta disposição não se aplica àqueles produtos incluídos nas posições 2710, 2711 e 2712 […]».

Na página 229, no código 2922 19 30, na coluna 2:

em vez de:

«2-(N,N-Di-isopropylamino)etanol»,

deve ler-se:

«2-(N,N-Di-isopropilamino)etanol».

Na página 313, na coluna 3:

a) no código 4412 99 40: em vez de : «10 (1)», deve ler-se : «10»;

b) no código 4412 99 50: em vez de : «10 (1)», deve ler-se : «10».

Na página 642, terceira linha da nota:

em vez de:

«[…] estatísticas do comércio externo e intracomunitário da Comunidade. […]»,

deve ler-se:

«[…] estatísticas do comércio extracomunitário e intracomunitário da Comunidade. […]».

Na página 645, primeira linha da nota:

em vez de:

«[…] conjuntos industriais no âmbito do comércio externo (Regulamento (CE) n.o 1917/2000 […]»,

deve ler-se:

«[…] conjuntos industriais no âmbito do comércio extracomunitário (Regulamento (CE) n.o 1917/2000 […]».

Na página 809, na coluna 1:

em vez de:

«3003 90 10»,

deve ler-se:

«3003 90 00».

Na página 809, na coluna 1:

em vez de:

«3003 90 90»,

deve ler-se:

«3003 90 00».

Na página 811, na coluna 1:

em vez de:

«3907 20 21»,

deve ler-se:

«3907 20 20».

Na página 811, na coluna 1:

em vez de:

«3907 99 19»,

deve ler-se:

«3907 99 90».

Na página 812, na coluna 1:

em vez de:

«3912 39 80»,

deve ler-se:

«3912 39 85».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 86/50

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 337 de 18 de Dezembro de 2009 )

Em todo o texto do regulamento:

em vez de:

«Director-Geral»;

deve ler-se:

«Director Administrativo».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 74/1

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção de navios

(reformulação)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 131 de 28 de Maio de 2009 )

Na página 14, no n.o 1 do artigo 6.o:

em vez de:

«1. Para além das medidas tomadas nos termos do artigo 5.o, a Comissão pode, pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o 2 do artigo 12.o, aplicar coimas às organizações reconhecidas: a) — Cujo incumprimento grave ou reiterado dos critérios mínimos estabelecidos no anexo I ou das suas obrigações nos termos do n.o 4 do artigo 8.o ou dos artigos 9.o , 10.o e 11.o ou — cuja deterioração de desempenho revelem deficiências graves na sua estrutura, nos seus sistemas, nos seus procedimentos ou nos seus controlos internos; ou b) Que tenham fornecido deliberadamente à Comissão informações incorrectas, incompletas ou susceptíveis de a induzir em erro no quadro da sua avaliação nos termos do n.o 1 do artigo 8.o, ou que de outra forma tenham dificultado essa avaliação.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 71/32

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 1047/2009 do Conselho, de 19 de Outubro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas, no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 290 de 6 de Novembro de 2009 )

Na página 3, no anexo, no ponto 2, na alínea b [novos pontos 5, 6 e 7 aditados à secção II da parte B do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (alterado)]:

em vez de:

« “5. ‘Preparação de carne de aves de capoeira’: carne de aves de capoeira na acepção do presente regulamento, incluindo carne de aves de capoeira que tenha sido reduzida a fragmentos, a que foram adicionados outros géneros alimentícios, condimentos ou aditivos ou que foi submetida a um processamento insuficiente para alterar a estrutura das suas fibras musculares e eliminar assim as características de carne crua; 6. ‘Preparação à base de carne fresca de aves de capoeira’: preparação na qual foi utilizada “carne fresca de aves de capoeira”, na acepção do presente regulamento. Todavia, os Estados-Membros podem estabelecer exigências de temperatura ligeiramente diferentes a aplicar durante o período mínimo necessário, e apenas na medida do necessário, para facilitar o tratamento e a desmancha realizados na fábrica durante a produção das preparações à base de carne fresca de aves de capoeira; 7. ‘Produto à base de carne de aves de capoeira’: produto à base de carne conforme definido no ponto 7.1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004, no qual foi utilizada ‘carne de aves de capoeira’, na acepção do presente regulamento.”;»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 58/94

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 300 de 14 de Novembro de 2009 )

Na página 22, na alínea c) do n.o 1 do artigo 24.o:

em vez de:

«c) Eliminação ou recuperação de subprodutos animais e produtos derivados, se forem resíduos, …»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 131/26

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 7 de 10 de Janeiro de 2009 )

Na página 21, nos n.os 1 e 2 do artigo 75.o:

em vez de:

«1. O presente regulamento é aplicável exclusivamente aos processos já instaurados, às transacções judiciais aprovadas ou celebradas e aos actos autênticos estabelecidos posteriormente à sua data de aplicação, sob reserva dos n.os 2 e 3. 2. As secções 2 e 3 do capítulo IV são aplicáveis: a) Às decisões proferidas nos Estados-Membros antes da data de aplicação do presente regulamento relativamente às quais o reconhecimento e a declaração da força executória são solicitados após essa data; b) Às decisões proferidas após a data de aplicação do presente regulamento na sequência de processos instaurados antes dessa data, …»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 337/27

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 200 de 31 de Julho de 2009 )

Na página 14, no artigo 20.o, no terceiro e no quarto parágrafos:

em vez de:

«O n.o 15 do artigo 13.o, o artigo 14.o e os pontos 1 a) iii), 1 b) iii), 1 b) iv), 2 c), 3 a) iii), 3 b) iii), 3 c) iii), 3 d) iii), 3 e) iii) e 3 f) i) do Anexo III aplicam-se a partir de 20 de Agosto de 2009. Os pontos 1 a) i), 1 b) i), 2 a), 3 a) i), 3 b) i), 3 c) i), 3 d) i), 3 e) i) e 3 f) ii) do Anexo III aplicam-se a partir de 1 de Novembro de 2014.»,

deve ler-se:

«O n.o 15 do artigo 13.o, o artigo 14.o e os pontos 1 a) iii), 1 b) iii), 1 b) iv), 2 c), 3 a) iii), 3 b) iii), 3 c) iii), 3 d) iii), 3 e) iii) e 3 f) ii) do Anexo III aplicam-se a partir de 20 de Agosto de 2009. Os pontos 1 a) i), 1 b) i), 2 a), 3 a) i), 3 b) i), 3 c) i), 3 d) i), 3 e) i) e 3 f) i) do Anexo III aplicam-se a partir de 1 de Novembro de 2014.».

Na página 17, no Anexo II, na Parte B, na frase após o quadro 2:

em vez de:

«Para os pneus de neve, os valores-limite do quadro 2 são aumentados em 1 kg/tonelada.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 241/35

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 664/2009 do Conselho, de 7 de Julho de 2009, que estabelece um procedimento para a negociação e a celebração de acordos entre Estados-Membros e países terceiros relativamente à competência, ao reconhecimento e à execução de sentenças e decisões em matéria matrimonial, de responsabilidade parental e de obrigações de alimentos, bem como à lei aplicável em matéria de obrigações de alimentos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 200 de 31 de Julho de 2009 )

Na página 50, no artigo 12.o, no n.o 2:

em vez de:

«2. Caso, no momento da entrada em vigor do presente regulamento, um Estado-Membro já tenha terminado as negociações, sem no entanto ter celebrado o acordo, é aplicável o disposto nos artigos 3.o, nos n.os 2 a 4 do artigo 8.o e no artigo 9.o»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 241/35

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 662/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece um procedimento para a negociação e a celebração de acordos entre Estados-Membros e países terceiros relativamente a determinadas matérias referentes à lei aplicável às obrigações contratuais e extracontratuais

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 200 de 31 de Julho de 2009 )

Na página 29, artigo 12.o, n.o 2:

em vez de:

«2. Caso, no momento da entrada em vigor do presente regulamento, um Estado-Membro já tenha terminado as negociações, sem no entanto ter celebrado o acordo, é aplicável o disposto no artigo 3.o, nos n.os 2 a 4 do artigo 8.o e no artigo 9.o.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 86/25

Retificação do Regulamento (CE) n.o 596/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho certos atos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo — Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo — Quarta Parte

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 188 de 18 de julho de 2009 )

Nas páginas 21 e 22, no anexo, em 1.6. «Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários»:

os pontos 1 e 2 são suprimidos.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/19

Retificação do Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 7 de 10 de janeiro de 2009 )

Na página 21, no artigo 75.o, no n.o 2, alíneas a) e b):

em vez de:

«2. As secções 2 e 3 do capítulo IV são aplicáveis: a) Às decisões proferidas nos Estados-Membros antes da data de aplicação do presente regulamento relativamente às quais o reconhecimento e a declaração da força executória são solicitados a partir dessa data; b) Às decisões proferidas a partir da data de aplicação do presente regulamento na sequência de processos instaurados antes dessa data, na medida em que essas decisões, na perspetiva do reconhecimento e da execução, se enquadrem no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 44/2001.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 246/3

Retificação do Regulamento (CE) n.o 1122/2009 da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que respeita à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo, no âmbito dos regimes de apoio direto aos agricultores previstos no referido regulamento, bem como regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à condicionalidade no âmbito do regime de apoio previsto para o setor vitivinícola

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 316 de 2 de dezembro de 2009 )

Na página 103, no artigo 82.o, n.o 3, alínea a):

onde se lê:

«Num período, contado a partir da cedência, a definir pelos Estados-Membros, o cessionário informe a autoridade competente da cedência e requeira o pagamento das ajudas;»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 272/19

Retificação do Regulamento (CE) n.o 1108/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 216/2008 no que se refere aos aeródromos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea, e que revoga a Diretiva 2006/23/CE

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 309 de 24 de novembro de 2009 )

Na página 55, artigo 1.o, n.o 3 [n.o 3-B inserido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008]

onde se lê:

«… não registe mais de 10 000 movimentos anuais de passageiros, …»

,

deve ler-se:

«… não registe mais de 10 000 passageiros por ano, …»

.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 187/91

Retificação do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 188 de 18 de julho de 2009 )

Na página 100, artigo 9.o, n.o 2, segundo parágrafo:

onde se lê:

«Para efeitos do presente número, considera-se que um produtor controla outro quando o primeiro pode de facto ou de direito exercer autoridade ou orientação sobre o segundo.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 149/23

Retificação ao Regulamento (CE) n.o 1224/2009, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 343 de 22 de dezembro de 2009 )

Na página 24, artigo 58.o, n.o 6:

onde se lê:

«6. Os Estados-Membros garantem que as informações enumeradas no n.o 5, alíneas g) e h) se encontrem à disposição do consumidor na fase de venda a retalho.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 44/20

Retificação do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 343 de 22 de dezembro de 2009 )

Na página 68, no artigo 16.o, no n.o 1, no segundo período:

onde se lê:

«Caso não seja recebida uma resposta adequada em tempo útil, a visita de verificação pode não ser efetuada.»,

deve ler-se:

«Caso não seja recebida uma resposta adequada em tempo útil, a Comissão pode optar por não realizar uma visita de verificação.».
«h)

No caso de conchas de moluscos, com exceção das referidas na alínea f) do n.o 2 do artigo 2.o, e de cascas de ovo utilizadas em condições determinadas pela autoridade competente que previnem riscos para a saúde pública e animal;»,
Retificação do Regulamento (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de julho de 2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 243 de 15.9.2009 )

Na página 11, artigo 19.o, n.o 2, segundo parágrafo:

onde se lê:

«Os dados devem ser registados no VIS unicamente por pessoal devidamente autorizado dos serviços consulares, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o, do artigo 7.o e dos n.os 5 e 6 do artigo 9.o do Regulamento VIS.»,

leia-se:
REGULAMENTO (CE) N.o 3/2009 DA COMISSÃO

de 5 de Janeiro de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 1347/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2009

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1347/2008 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1347/2008.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1347/2008 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 6 de Janeiro de 2009.

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.

(3) JO L 348 de 24.12.2008, p. 81.

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 6 de Janeiro de 2009

Código NC Designação das mercadorias Direito de importação (1) (EUR/t) 1001 10 00 TRIGO duro de alta qualidade 0,00 de qualidade média 0,00 de baixa qualidade 0,00 1001 90 91 TRIGO mole, para sementeira 0,00 ex 1001 90 99 TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira 0,00 1002 00 00 CENTEIO 34,04 1005 10 90 MILHO para sementeira, excepto híbrido 19,22 1005 90 00 MILHO, excepto para sementeira (2) 19,22 1007 00 90 SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira 34,04

(1) Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

— 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,

— 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.