5.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/5
REGULAMENTO (CEE)N?1987/89DACOMISSÃO
de4deJulhode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenientediminuirarestituição
aplicávelàexportaçãodetomatesparaaSuéciaduranteo
períodode1deJulhoa30deSetembro,emexecuçãode
umcompromissotomadocomessepaísnoâmbitodo
Acordode1980(*);
Considerandoqueostomates,oslimõesfrescos,asmaçãs,
ospêssegoseasnectarinasdascategoriasExtraIeIIdas
normascomunsdequalidade,asuvasdemesadascatego­
riasExtraeI,asamêndoas,asavelãsassimcomoasnozes
comcascapodem,actualmente ,serobjectodeexportações
economicamente importantes ;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasrestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonoartigo3?,n?1,
últimoparágrafodoRegulamento (CEE)n?1676/87
doConselho(6)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87Q,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,emnume­
rário,verificadasduranteumperíododeterminado ,em
relaçãoàsmoedasdaComunidadereferidasnotraves­
sãoanterior,enocoeficienteatrásreferido;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõesepreçosdas
frutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasobrigaçõesresultantesdasdisposi­
çõesdon?1,alíneab),doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3665/87daComissão,de27deNovembrode
1987,quefixammodalidadescomunsdeaplicaçãodo
regimedasrestituiçõesàexportaçãorelativamente aos
produtosagrícolas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3993/88(9),podemser
flexibilizadasnocasodeexportaçõesparapaísesterceiros
nãoeuropeus;queserevelapossível,nestecaso,tornar
aplicáveisasdisposiçõesdon?1,alíneac),doartigo19?
doRegulamento (CEE)n?3665/87;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodéAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(')comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo30?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconòmicamente importante,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação ;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),comaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2455/72(4),asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoouaspers­
pectivasdasuaevolução,querdospreçosdasfrutase
produtoshortícolasnomercadodaComunidade edas
disponibilidades ,querdospreçospraticadosnocomércio
internacional ;quesedeve,igualmente,teremconsidera­
çãooscustosreferidosnaalíneab)docitadoartigo,assim
comooaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõesepreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerando queasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamente aum
produtodeterminado ,consoanteodestinodesseproduto;
oJOn?L194de28.7.1980,p.12.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.12.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(8)JOn?L351de14.12.1987,p.1.
OJOn?L354de22.12.1988,p.22.(3)JOn?L318de18.12.1969,p.17.
(4)JOn?L266de25.11.1972,p.7.

N?L190/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.7.89
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeFrutaseProdutosHortícolas,Considerandoque,emrelaçãoaEspanhaeaPortugal,o
ActodeAdesãoinstituiuumregimedetransição,respec­
tivamente,porfasesouporetapas;que,emespecial,no
querespeitaaoregimeaplicávelàsexportaçõesdaComu­
nidade,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,
comdestinoaEspanha,oartigo141?prevêquedurantea
primeirafase,aComunidadenãoconceda,emprincípio,
restituiçõesàexportação;que,porforçadoartigo146?,o
ReinodeEspanhaéautorizadoamanter,durantea
primeirafase,emrelaçãoàexportaçãocomdestinoaos
paísesterceiros,oregimeemvigorantesdasuaadesão
paraessastrocascomerciais,incluindoasajudasousubsí­
dioseventuaisàexportação;queoartigo275?prevêum
processoespecialparaaconcessãoderestituiçõestaçãoà
exportaçãodaComunidadenasuacomposição,em31de
Dezembrode1985,comdestinoaPortugal;que,por
forçadoartigo283?,aRepúblicaPortuguesaéautorizada
amanter,duranteaprimeiraetapa,emrelaçãoàexporta­
çãocomdestinoaospaísesterceiros,oregimeemvigor
antesdaadesãoparaessastrocascomerciais,incluindoas
ajudasousubsídioseventuaisàexportação ;que,nestas
condições,nãoénecessáriopreverrestituiçõesparaessas
exportaçõesnopresenteregulamento ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutase
produtoshortícolassãofixadasnosmontantesconstantes
doanexo.
2.Asdisposiçõesdon?1,alíneab),doartigo5?edo
n?1,alíneac),doartigo19?doRegulamento (CEE)
n?3665/87aplicam-seàsexportaçõesdelaranjasdoces,
limões,nozescomcasca,avelãssemcascaemaçãs,defi­
nidasnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feito«mBruxelas,em4deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

5.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L190/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJulhode1989,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(EmECUs/100kgpesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições(*)
07020010100 4,50(3)
07020010900 — —
07020090100\ 4,50(3)
07020090900 — —
08021290000 9,67
08022100000\ 11,30
08022200000\ 21,80
08023100000\ 14,00
08051011100 01
09 __
08051011300 01
09—
08051011900 — —
08051015100 01
09—
08051015300 01
09—
08051015900 — —
08051019100 01
09 —
08051019300 01
09—
08051019900 — —
08051021100 01
09 —
08051021300
O01
09 z
08051021900 —
08051025100 01
\09 —
08051025300 01
09 z
08051025900 — —
08051029100 01
\09 —
08051029300 01
09 —
08051029900 — —
08051031100 01
09 __
08051031300 01
09 —
08051031900 — —
08051035100 01
09 __
08051035300 01
09 —
08051035900 — —

N?L190/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.7.89
(EmECUs/100kgpesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições(2)
08051039100 01
\09—
08051039300 01—
09 —
08051039900— —
08051041100 01 —
09 —
08051041300 01 —
09 —
08051041900 — —
080510-45-100 01 —
09 —
08051045300 01 —
09 —
08051045900 — —
08051049100 01 —
\09
08051049300 01 —
09 —
08051049900 — —
08052050100 —
08052050900.——
08053010100 01 15,00
09 10,00
08053010900 — —
08061011100\ 4,84
08061011300|| 4,84
08061011900 — —
08061015100ll 4,84
08061015300|| 4,84
08061015900 — —
08061019100 4,84
08061019300li 4,84
08061019900 — —
08081091100 — —
08081091910 02 14,00
03 4,50
04 14,00
08081091990 — —
08081093100 — —
08081093910 02 14,00
03 4,50
04 14,00
08081093990— —
08081099100 — —
08081099910 02 14,00
03 4,50
04 14,00
08081099990 — —
08093000110 05 5,00
08093000190 — —
08093000900 05 5,00

5.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L190/9
Notas:
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01paísesouEstadosdeeconomiaplanificadadaEuropaCentraleOrientaleparaaJugoslávia,
02Botswana,Lesotho,Suazilândia,Zâmbia,Malawi,Moçambique ,Tanzânia,Quénia,Ruanda,Burundi,Uganda,
Somália,Madagáscar,Comores,ilhaMaurícia,Sudão,Etiópia,RepúblicadeDjibuti,paísesdapenínsula
Arábica[ArábiaSaudita,Bareim,Quatar,Koweit,SultanatodeOman,EmiradosÁrabesUnidos(AbuDabi,
Dubai,Sharjah,Ajmam,UmmAlQawain,FujairaheRasAlKhaimah),IémemdoNorte,IémemdoSul,Irão,
Iraque,Jordânia],
03paíseseterritóriosdeÁfrica,comexclusãodosreferidosanteriormenteedaÁfricadoSul,Síria,paísesde
economiaplanificadadaEuropaCentraleOriental,Jugoslávia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,
Equador,Colômbia,Islândia,Noruega,Suécia,Áustria,IlhasFeroé,Finlândia,GronelândiaeMalta.
04Hong-kong,Singapura,Malásia,Indonésia,ThailândiaeTaiwan,
05todososdestinos,comexclusãodaSuíçaedaÁustria,
09outrosdestinos.
(2)Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosãoaplicáveisparaasexportações :
—realizadasdaComunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,comdestinoaEspanhaea
Portugal,
—realizadasdeEspanhaedePortugalcomdestinoaospaísesterceiros.
(3)ParaasexportaçõesrealizadascomdestinoàSuéciaduranteoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1989,o
montantedarestituiçãoéreduzidopara0,68Ecu/100kg.