15.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L40/23
REGULAMENTO (CEE)N?337/86DACOMISSÃO
de14deFevereirode1986
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasde
Espanha
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente maçãsorigináriasdaEspanhasemanteve
durantedoisdiasdemercadosucessivosemnívelinferior
aopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteàsmaçãs;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoque,nostermosdon?3doartigo394?do
ActodeAdesãodaEspanhaedePortugalf),até28de
Fevereirode1986,oregimeaplicávelàstrocascomerciais
entreumnovoEstado-membro ,porumlado,eaComu­
nidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,
poroutrolado,éoquevigoravaantesdaadesão.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?184?/85da
Comissão,de2deJulhode1985,quefixaospreçosde
referênciadasmaçãsrelativamente àcampanhade1985/
1986(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade48,83ECUs
por100quilogramasdepesolíquido,noquerespeitaao
mêsdeFevereirode1986;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3110/83(*),ascotaçõesatomaremconsideraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
1 Artigo1?
Naimportaçãodemaçãs(subposição08.06AIIdapauta
aduaneiracomum)origináriasdeEspanha,serácobrado
unidireitocompensatório cujomontanteéfixadoem6,46
ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deFeve­
reirode1986. (■)JOn?L118,de20.5.1972,p,1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
OJOn?L174,de4.7.1985,p.18.
(4)JOn?L220,de10.8.1974,p.20.
OJOn?L303,de5.11.1983,p.5.(6)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.
QJOn?L302,de15.11.1985,p.9.

N?L40/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.2.86
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente