Parecer do Conselho

de 22 de Janeiro de 2002

relativo ao Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia para 2001-2004

(2002/C 33/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 22 de Janeiro de 2002, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade actualizado da Finlãndia, que abrange o período 2001-2004. O Conselho regista com satisfação que o exedente do sector público administrativo, que foi mais favorável do que o previsto em 2000, deverá manter-se a um nível razoavelmente elevado ao longo do horizonte do programa. O rácio da dívida do sector público administrativo relativamente ao PIB deverá continuar a diminuir, embora de forma mais moderada do que anteriormente previsto. O Conselho considera que o programa actualizado é compatível com as orientações gerais para as políticas económicas.

O cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade actualizado de 2001 prevê um acentuado abrandamento do cresimento económico em 2001, devido sobretudo ao forte declínio do saldo das contas externas. Nos anos subsequentes, prevê-se que o PIB acelere gradualmente, atingindo uma taxa de crescimento próxima da potencial no final do período. Embora prevaleçam riscos consideráveis no que diz respeito às perspectivas a curto prazo, os dados mais recentes sugerem que a actividade económica atingiu o seu ponto mais baixo no segundo semestre de 2001. Em consequência, o pressuposto de uma retoma a partir de 2002 parece plausível. No entanto, tal depende decisivamente da esperada dinamização do crescimento do emprego que, para se concretizar, deve ser apoiada por uma moderação salarial.

O Conselho regista que o programa prevê um declínio do excedente do sector público administrativo, que deverá passar de um nível excepcionalmente elevado em 2000 para um nível ligeiramente superior a 2 % do PIB durante o período 2002-2004. Esta evolução deve ser apreciada tendo em conta os elevados excedentes alcançados em 2000 e 2001. A redução do excedente prevista resulta em parte da revisão do crescimento do PIB para valores significativamente inferiores, mas deve-se também, no que diz respeito a 2002, a reduções da fiscalidade e ao facto de as despesas serem superiores ao inicialmente previsto, desviando-se assim dos limites estabelecidos para os gastos da administração central a médio prazo, como aliás se havia também verificado em 2001. O Conselho recomenda que os limites fixados para a despesa sejam respeitados rigorosamente nos próximos anos e que se recupere algum do terreno perdido aquando da revisão daqueles limites na Primavera de 2002. O Conselho congratula-se pela recente adopção de um texto legistativo em que se exige às administrações locais que equilibrem os seus orçamentos a médio prazo. O Conselho recomenda uma estreita supervisão da aplicação deste regulamento, para assegurar a concretização dos seus objectivos. Tendo em conta a especial vulnerabilidade da Finlãndia às pressões a nível da despesa relacionadas com o envelhecimento da população, o Conselho considera essencial que sejam mantidos elevados excedentes orçamentais a médio prazo, permitindo ao rácio da dívida diminuir a um ritmo adequado.

O Conselho regista que o excedente orçamental projectado é plenamente compatível com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento ao longo do horizonte do programa. Além disso, o saldo orçamental corrigido de variações cíclicas, superior a 2 % do PIB segundo as estimativas, deverá proporcionar uma margem de segurança suficiente para impedir que o valor de referência de 3 % do PIB para o défice público seja infringido em condições cíclicas normais.

O Conselho acolhe com satisfação o compromisso referido no Programa de Estabilidade actualizado no sentido de prosseguir as reformas estruturais. As medidas programadas pelo Governo no sentido de iniciar a reforma do sistema de subsídios de desemprego constitui um elemento positivo, tendo em conta o aumento do desemprego. Essa reforma é também oportuna para complementar os resultados favoráveis das sucessivas reduções de impostos sobre o factor trabalho com o objectivo de reduzir os actuais níveis elevados de fiscalidade sobre o trabalho, por forma a incentivar a criação de emprego. Novas reformas estruturais a nível do sector dos serviços privados e a nível do mercado de trabalho contribuiriam tembém para a criação de emprego. Além disso, deve ser concluída a reforma do sistema de pensões, de acordo com o previsto no programa.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.