19.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/11
REGULAMENTO (CEE)N?385/92DACOMISSÃO
de18deFevereirode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àEstónia
de10000toneladasdetrigoforrageiroarmazenadas peloorganismode
intervençãodinamarquês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3861/91do
Conselho,de23deDezembrede1991,relativoauma
acçãodeemergênciaparaofornecimentogratuitode
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,
daLetóniaedaLituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?339/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?3861/91se
efectuapormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão0,comaúltimaredacção,quelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2258/87(é),fixa,nomeadamente ,
oscritériosdequalidadeparaotrigoforrageiroaceitepara
intervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigoforra­
geironapossedoorganismodeintervençãodinamarquês ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãodinamarquêsprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?339/92,à
aberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento
àEstóniadetrigoforrageiroemsuaposse.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede10000tone­
ladasdetrigoforrageiroagranelaforneceraoportomarí­
timoestóniodedesembarqueTallinn,noestádioCIF,não
descarregado(ex-ship).2.Asregiõesnasquaisas10000toneladasdetrigo
forrageiroestãoarmazenadassãoasmencionadasno
anexoL.
Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de10000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?339/92,
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem27deFevereirode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem12deMarçode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãodinamarquês .
Oorganismodeintervençãodinamarquêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?339/92,éindicadono
anexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesestóniasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
dinamarquês .
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem51ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L362de31.12.1991,p.87.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L36de13.2.1992,p.18.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.
(6)JOn?L208de30.7.1987,p.10.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Lolland/Falster 10000
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aEstóniade10000toneladasdetrigo
forrageiroarmazenadaspeloorganismodeintervençãodinamarquês
[Regulamento (CEE)n?385/92]
Numeração Quantidade ,Despesas
dosproponentes emtoneladas fornecimentopedidasr (emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoestónio,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIF,nãodescarregado(ex-ship),noportodeTallinn.
Umlotede10000toneladas:chegadaentre7e8deAbrilde1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente ,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemTallinnopermitem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem27deFevereirode1992,todasasdatasatrásindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem5deMarçode1992.