PT Jornal Oficial da União Europeia L 328/73

REGULAMENTO (CE) N.o 1902/2004 DA COMISSÃO

de 29 de Outubro de 2004

que altera o caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem (Les Garrigues)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, as autoridades espanholas solicitaram uma alteração da área geográfica referente à denominação «Les Garrigues», registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (2).

(2) Após exame desse pedido de alterações, considerou-se que não se trata de alterações de menor importância.

(3) Em conformidade com o processo previsto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 e uma vez que não se trata de alterações de menor importância, é aplicável mutatis mutandis o processo previsto no artigo 6.o

(4) Estimou-se que, no caso em apreço, as alterações são conformes ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do regulamento supracitado, após a publicação das referidas alterações no Jornal Oficial da União Europeia (3).

(5) Consequentemente, estas alterações devem ser registadas e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As alterações constantes do anexo I do presente regulamento são registadas e publicadas em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

O anexo II do presente regulamento inclui a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2004. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1215/2004 (JO L 232 de 1.7.2004, p. 21).

(2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1345/2004 (JO L 249 de 23.7.2004, p. 14).

(3) JO C 187 de 7.8.2003, p. 7 (Les Garrigues).

ANEXO I REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA (artigo 9.o) Número CE: ES/0070/24.1.1994 1. Denominação registada: «Les Garrigues» 2. Alteração(ões) solicitada(s): — Rubrica do caderno de especificações e obrigações: Nome Descrição Área geográfica Prova de origem Método de obtenção Relação Rotulagem Exigências nacionais — Alteração(ões): Pretende-se alargar a zona geográfica desta denominação aos seguintes municípios: Região Município Les Garrigues Tarrès El Segrià Aitona (restante) Alcarràs La Granja d'Escarp Massalcoreig Seròs (restante) Soses Torres del Segre A área geográfica que se pretende alargar possui, do ponto de vista da relação com o meio (em termos de história, edafologia, orografia e climatologia) a mesma unidade e o mesmo grau de homogeneidade que tinha antes do alargamento (DOP inicial); além disso, respeita todos os elementos essenciais do caderno de especificações e obrigações desta denominação de origem protegida inscrita no cadastro oleícola comunitário e produz um azeite virgem extra com as mesmas características que o azeite protegido.