N?L168/112 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?1911/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaopreçodomercadomundialparaaservilhas ,favasefavarolas eo
montantedaajudareferidonon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1431/82
1987/1988foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1957/87
doConselhoP);
Considerando que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreçodeobjectivoéacrescido
mensalmente apartirdoiníciodoterceiromêsda
campanha ;queomontante dosacréscimos mensaisfoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87doConselho
(8);
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2036/82,opreçodomercadomundialdaservilhas,
favasefavarolas,referidonon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82,deveserdeterminado combase
nasofertas,feitasnomercadomundial,comexcepçãodas
quenãopuderemserconsideradas comorepresentativas
datendência realdomercado ;que,quandonenhuma
propostapuderserconsiderada comorepresentativa da
tendência realdomercado ;que,quandonenhuma
propostapuderserconsiderada paraadeterminação do
preçodomercadomundial,essepreçoédeterminado a
partirdospreçosverificados nomercadodosprincipais
paísesexportadores ;que,quandonehumaofertapuder
serconsiderada ,tantonomercadomundialcomono
mercadodosprincipaispaísesexportadores ,paraadeter­
minaçãodopreçodomercadomundial,essepreçoé
fixadoaumníveligualaopreçoobjectivoparaos
produtosemcausa;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,favas,favarolas etremoços
doces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1104/88(2)e,nomeadamente ,o
n?6,alíneab),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho ,de19deJulhode1982,queadoptaasregras
geraisrelativasàsmedidasespeciaisparaaservilhas,favas,
favarolaseostremoçosdoces(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1958/87(4)e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces(%
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(é),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando queoConselho nãoadoptou ,atéao
momento ospreçosparaacampanha decomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
queaComissão ,noexercíciodasfunçõesquelhesão
confiadaspeloTratado,élevadaaadoptarasmedidas
indispensáveis paraassegurar acontinuidade dofunciona­
mentodapolíticaagrícolacomumnosectordaservilhas,
favasefavarolase,nomeadamente ,aprossecução da
concessão daajuda;
Considerando que,paradeterminar omontantedaajuda,
éconveniente terematenção,entreoselementos de
cálculo,asúltimaspropostas daComissão aoConselho
relativasapreçosemedidasconexas ;
Considerando queopreçodeobjectivoparaaservilhas,
favasefavarolasparaacampanha decomercialização deConsiderando que,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão (9),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87(10)bemcomopeloRegulamento (CEE)
n?2036/82,opreçomédiodomercadomundialdeveser
estabelecido por100quilogramas deprodutosagranel,
entreguesemRoterdão,dequalidadesã;que,paraoesta­
belecimento dessepreço,apenasserãoconsideradas as
ofertasmaisfavoráveis equerespeitem àsentregasmais
aproximadas ,comexclusãodasrelativasaumproduto
transportado porbarco;que,paraasofertaseascotações
quenãocorrespondam àscandicões atrásindicadas ,se
deveprocederaosajustamentos necessários e,nomeada­
mente,aoreferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedeajudas,convémconsiderar destas
últimas :
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.16.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
OJOn?L184de3.7.1987.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.ÓJOn?L352de15.12.1987,p.26.OJOn?L184de3.7.1987.
(8)JOn?L184de3.7.1987.
OJOn?L219de28.7.1982,p.36.HJOn?L117de5.5.1987,p.9.

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de1988/1989aindanãofoifixado;queomontante de
ajudaparaacampanha decomercialização de1988/1989
foicalculadoprovisoriamente combasenumabatimento
de0;
Considerando queoComitédeGestãodasForragens
Secasnãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteestabe­
lecidopeloseupresidente ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialreferidonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2036/82éfixadoem21ECUs/100
kg.
Artigo2?
1.Omontantedaajudabrutareferidanon?2doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoAnexo—paraasmoedasquesãomantidasentresi,nointerior
deumdesvioinstantâneo máximoàvistade2,25%,
umataxadeconversão baseadasobreasuataxacentral
afectadadocoeficiente previstonon?1,últimopará­
grafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1636/87(2);
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaartimética dastaxasdecâmbioàvistade
cadaumadessasmoedasverificadas duranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,enocoeficiente
atráscitado;
Considerando que,quandofixadoantecipadamente ,o
montante daajudaéajustadoemconformidade como
dispostonon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?
2036/82;
Considerando que,emaplicaçãodon?3doartigo121?e
don?3doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,paraosprodutoscolhidosetransfor­
madosnumdessesEstados-membros ,ajustaromontante
daajuda,paraseteremcontaaincidência dosdireitos
aduaneiros sobreaimportação daservilhas,favasefava­
rolasprovenientes depaísesterceiros ;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando queaajudadeveserfixadaantesdoinício
decadacampanha decomercialização epodeseralterada
seopreçodomercadomundialsofrerumaalteração
importante ;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha decomercializaçãoI.
2.Omontante daajudafinalvisadanon?2doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoAnexo
II.
3.Todavia,omontante daajudaparaaservilhas,as
favaseasfavarolasseráconfirmado ousubstituído ,com
efeitosapartirde1deJulhode1988,parateremconta,
seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodoregime
dasquantidades máximasgarantidas ,bemcomoospreços
emedidasconexasparaacampanha decomercialização
de1988/1989.
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJulhode
1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante
'
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
\7Q) »(') 9(') 100 11(1) 12(') 10
Ervilhasutilizadas : I I
—emEspanha 8,074 8,074 8,254 8,434 8,614 8,794 8,974
—emPortugal 8,126 8,126 8,306 8,486 8,666 8,846 9,026
—noutroEstado-membro 8,520 8,520 8,700 8,880 9,060 9,240 9,420
Favasefavarolas utilizadas :\ Il
—emEspanha 8,520 8,520 8,700 8,880 9,060 9,240 9,420
—emPortugal J 8,126 8,126 8,306 8,486 8,666 8,846 9,026
—noutroEstado-membro 8,520 8,520 8,700 8,880 9,060 9,240 9,420
ANEXOII
Montante doajudafinalemmoedasnacionaispor100kg
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante
l Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5°período 6?período
l7(') 8(') 9('). 10(1) 11(1) 12(>) 10
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 409,52 409,52 418,17 426,82 435,48 444,13 454,86
—Dinamarca (DKR) 74,59 74,59 76,17 77,74 79,32 80,90 83,29
—R.F.daAlemanha (DM) 20,12 20,12 20,54 20,97 21,39 21,82 22,24
—Grécia(Dra) 94,94 94,94 118,61 142,27 165,93 189,59 213,25
—Espanha (Pta) 1313,89 1313,89 1341,65 1369,41 1397,17 1424,93 1452,69
—França(FF) 63,65 63,65 65,00 66,34 67,69 69,04 71,40
—Irlanda(£Irl) 7,065 7,065 7,215 7,364 7,514 7,664 7,930
—Itália(Lit) 13138 13138 13429 13719 14010 14301 15562
—Holanda (Fl) 22,55 22,55 23,03 23,51 23,98 24,46 24,94
—Portugal (Esc) 1601,82 1601,82 1635,66 1669,50 1703,34 1737,18 1771,03
—ReinoUnido(£) _4,433 4,433 4,552 4,671 4,790 4,909 5,587
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):68,78
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):74,07
ANEXOIII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,45827,852122,05853164,150135,7026,904030,76841 11516,862,31943167,6120,658692
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantitades máximasgarantidas edospreçosemedidasconexasparaacampanha decomercialização
de1988/1989.