COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego

Seguimento das conclusões e recomendações do Grupo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego

(1999/C 178/03)

INTRODUÇÃO

O impulso dado pela Conferência Europeia sobre Turismo e Emprego, organizada pela Presidência luxemburguesa e pela Comissão em Novembro de 1997, marcou o início de um esforço renovado no sentido de analisar a contribuição significativa do turismo para responder aos desafios com que a Europa se depara no dealbar do século XXI. Graças à sua capacidade de garantir uma maior coesão entre as regiões europeias, incluindo as áreas mais periféricas da União onde esta actividade frequentemente é a maior fonte de rendimento e de emprego, o turismo é um factor essencial na integração das economias das regiões europeias e na melhoria dos respectivos recursos culturais e naturais. Existem influências importantes, que no futuro se irão combinar para fornecer novas oportunidades de mercado às empresas europeias, em especial às PME, e contribuir para aproximar os cidadãos europeus e os seus valores. Entre elas encontra-se o fenómeno do "envelhecimento demográfico", que irá alterar profundamente a forma da sociedade europeia nas próximas décadas(1).

Além disso, a introdução do euro, a conclusão do processo de liberalização dos transportes e o desenvolvimento das redes de transportes, o funcionamento mais eficaz do mercado único e a rápida expansão das novas tecnologias e instrumentos tornados disponíveis pela sociedade da informação - que irão provocar um aumento da procura de novas actividades e serviços relacionados com o turismo - facilitarão a mobilidade dos cidadãos e contribuirão para uma maior internacionalização dos fluxos turísticos europeus.

O emprego encontra-se entre as principais acções prioritárias da Comissão no domínio do turismo. Visto que é necessário dar uma orientação comum às politicas de emprego a nível europeu, há que atribuir prioridade à relação entre o turismo e o emprego, porque:

- as actividades relacionadas com o turismo representam já uma percentagem significativa de postos de trabalho na Europa, bem como um vasto leque de profissões, tendo também um óbvio potencial de criação de emprego (prevé-se que o turismo - que actualmente emprega 9 milhões de pessoas - possa vir a criar entre 2,2 e 3,3 milhões de novos empregos em 2010, com base numa taxa de crescimento anual de 1,0-1,5 %(2)).

- a indústria do turismo, que está extensamente representada em todos os países da UE (cerca de 2 milhões de empresas, sobretudo PME, que geram 5,5 % do PIB, 6 % do emprego e 30 % do comércio externo no domínio dos serviços), é importante como "banco de ensaio" valioso para a implementação da estratégia europeia de emprego no sector dos serviços.

- os poderes públicos, a nível local, regional e nacional, têm um papel e uma responsabilidade consideráveis; por outro lado, a União Europeia apoia a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento sustentável do turismo.

O relatório do Grupo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego (GAN) e o relatório do Parlamento Europeu sobre "os empregos do futuro na Europa"(3) confirmam esta análise e salientam a necessidade de uma maior coordenação das iniciativas a diversos níveis, que permita o desenvolvimento do potencial do turismo, traduzido na criação de mais e melhores empregos, através de um desenvolvimento equilibrado e sustentável. Isto implica uma abordagem integrada e transsectorial do planeamento, desenvolvimento e funcionamento das actividades turísticas, tendo em conta a protecção e a utilização apropriada do ambiente natural e social nas áreas de acolhimento.

A presente Comunicação, juntamente com as conclusões e recomendações do Grupo de Alto Nível, responde ao pedido do Conselho de Ministros no sentido de privilegiar a relação entre turismo e emprego(4). Reflecte igualmente o desejo, manifestado, a nível da UE, pelo Parlamento Europeu, pelo Comité Económico e Social, pelo Comité das Regiões, pelos Estados-Membros e pelos parceiros sociais de explorar meios e condições que permitam aumentar a contribuição do turismo para o emprego, bem como de incentivar a implementação de medidas positivas, que garantam a realização desse potencial.

Isto irá contribuir também para a criação de uma clara identidade sectorial na indústria, que não existia antes devido à natureza fragmentada das suas componentes, o que explica, em certa medida, por que razão o turismo tem sido negligenciado, em termos políticos, como sector gerador de emprego.

A avaliação global das conclusões e recomendações do relatório, bem como as acções de seguimento propostas pelo GAN salientam a necessidade de uma abordagem melhorada e mais coordenada a nível comunitário, de acordo com as prioridades e políticas da União e dos Estados-Membros. Esse objectivo seria implementado através de uma abordagem coerente com os recursos disponíveis e garantindo a gestão sã e eficiente dos mesmos.

1. CONSOLIDACÃO DOS OBJECTIVOS JÁ ATINGIDOS

O Conselho de Ministros (do Turismo), na sua reunião de 26 de Novembro de 1997, confirmou o contributo significativo que o desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo europeu pode dar para o combate ao desemprego nos Estados-Membros. Reconhecendo os resultados da Conferência Europeia sobre Emprego e Turismo, realizada em 4 e 5 de Novembro de 1997 sob os auspícios da Presidência luxemburguesa, o Conselho convidou a Comissão Europeia a aprofundar esta questão e a apresentar um relatório de progresso.

A criação, em princípios de 1998, sob a autoridade da Comissão e em concertação com os Estados-Membros, do Grupo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego, e a apresentação das conclusões e recomendações do Grupo, em Outubro de 1998, encerraram uma primeira fase importante da resposta ao pedido do Conselho. Consequentemente, existem agora:

- uma avaliação realística do potencial gerador de emprego em domínios e actividades específicos relacionados com serviços turísticos;

- uma análise dos principais pontos fortes e fracos do mercado de trabalho europeu no domínio do turismo;

- um exame estratégico das condições e dos meios para impulsionar a competitividade e melhorar a qualidade do emprego através do turismo, juntamente com recomendações práticas dirigidas às partes interessadas.

As recomendações pormenorizadas constantes do relatório do Grupo de Alto Nível visam:

- levar as empresas de turismo a satisfazer as necessidades dos visitantes;

- aperfeiçoar o funcionamento do mercado do turismo, através da melhoria do enquadramento das empresas;

- modernizar e melhorar a eficiência das infra-estruturas de turismo;

- melhorar os recursos humanos no domínio do turismo;

- incentivar o desenvolvimento sustentável do turismo.

As recomendações dirigem-se:

- aos parceiros sociais e, nomeadamente, às empresas;

- aos poderes públicos e aos organismos de desenvolvimento e promoção do turismo;

- à União Europeia.

É largamente reconhecido que a tarefa de aumentar a contribuição potencial do turismo europeu para o crescimento e o emprego e para o desenvolvimento sustentável seria facilitada por um maior reconhecimento político da indústria e por uma maior integração desta nas políticas comunitárias que o afectam, o que permitiria:

- integrar mais facilmente as preocupações legítimas em matéria de turismo nos vários níveis de tomada de decisão;

- incentivar o processo de modernização dos serviços relacionados com o turismo e desenvolver uma nova cultura empresarial neste domínio, o que faria do turismo uma indústria mais competitiva, capaz de manter a sua posição face à forte concorrência dos destinos turísticos extra-europeus.

2. CONSOLIDACÃO DA INFORMACÃO E DAS MELHORES PRÁTICAS

A publicação imediata do relatório em todas as línguas oficiais da UE e a sua ampla divulgação pela Comissão deram iníco à segunda fase de acção, destinada a incentivar os poderes públicos, as associações profissionais e as empresas do turismo a considerarem os problemas levantados em termos das suas próprias experiências e a implementarem as necessárias medidas práticas.

Este processo já começou na maior parte dos Estados-Membros e em membros do EEE, tal como foi indicado na reunião especial do Comité Consultivo para o Turismo, realizada em Berlim, em 10 de Março de 1999. Nessa ocasião, os representantes dos Estados-Membros acolheram calorosamente o relatório do GAN, que foi considerado valioso e capaz de, entre outras coisas, contribuir para um maior reconhecimento político da importância do turismo.

As iniciativas tomadas pelos Estados-Membros em relação às questões levantadas pelo Grupo de Alto Nível revelam uma convergência de pontos de vista sobre a necessidade de aumentar a competitividade do turismo europeu, no interesse do crescimento e do emprego. Em geral, reconhece-se igualmente que este objectivo comum poderia ser melhor alcançado com a promoção do intercâmbio de informação e o desenvolvimento de maiores sinergias entre as várias iniciativas nacionais e comunitárias que estão a ser tomadas em relação ao turismo.

O impulso dado pela Comissão à questão do turismo e do emprego contribuiu para melhorar a análise e criar sensibilização para as medidas necessárias. Esse impulso vem confirmar a importância da consulta e da cooperação em larga escala no tocante às conclusões e recomendações do Grupo de Alto Nível, e destaca a necessidade de um seguimento eficaz, através de uma estratégia coerente de longo prazo.

As propostas do GAN exigem um esforço combinado, que consiste:

- no desenvolvimento de um enquadramento adequado, de instrumentos de apoio e de um melhor aproveitamento das oportunidades oferecidas pelos programas comunitários relevantes para o turismo;

- no reconhecimento de que políticas de turismo equilibradas e sustentáveis, inseridas numa abordagem integrada, podem fazer do turismo um actor-chave adicional na prossecução dos principais objectivos políticos da Europa, levando a que aquele seja tido em conta nas reformas estruturais e na política comunitária de emprego.

A estratégia deveria debruçar-se sobre os três principais problemas que claramente emergem da avaliação global das recomendações do Grupo, a saber:

- a necessidade de melhores conhecimentos, know-how e competência no domínio do turismo;

- a necessidade de melhorar a informação sobre as iniciativas e programas comunitários orientados para o turismo, bem como o acesso aos mesmos;

- a necessidade de um maior intercâmbio de informação sobre as iniciativas de desenvolvimento e sobre as medidas legislativas que afectam o turismo, tomadas pelos poderes públicos dos Estados-Membros.

Na prática, os principais elementos dessas estratégia podem incluir o seguinte:

- Criação de um programa(-quadro) plurianual de turismo, tal como referido no acordo proposto ao Conselho de Ministros pela Presidência austríaca, no seguimento da proposta da Comissão, que permitiria estabelecer os principais instrumentos operacionais requeridos.

É de salientar que o compromisso da presidência austríaca inclui: i) angariação e divulgação da informação quantitativa e qualitativa, incluindo sobre as melhoes práticas; ii) desenvolvimento de instrumentos de informação de fácil utilização sobre programas e iniciativas comunitários com interesse para o turismo; iii) desenvolvimento de uma plataforma de consulta estruturada e implementação da cooperação com os poderes públicos, a indústria do turismo e outras partes interessadas;

- proposta de orientação política pela Comissão e pelos Estados-Membros, sendo os Estados-Membros candidatos à adesão convidados a participar activamente nos trabalhos;

- a futura Comissão poderá desejar aproveitar a oportunidade para rever o actual dispositivo de consulta ad hoc, que envolve cerca de 40 organizações diferentes, criando, em seu lugar, um único Comité Consultivo para o Turismo europeu. O Comité, que transmitiria à Comissão pareceressobre a evolução registada no turismo europeu, seria representativo dos principais actores do sector e incluiria decisores de peso dos sectores privado e público. Isto permitiria igualmente utilizar o melhor know-how disponível para examinar questões essenciais para o turismo, sendo que esse manancial de conhecimentos é mais bem aproveitado se estiver integrado numa abordagem coerente de prossecução de objectivos prioritários específicos(5).

- a consulta e a cooperação mútuas com outras organizações internacionais activas no desenvolvimento do turismo, como a OCDE, o Conselho da Europa, a UNESCO e a Organização Mundial do Turismo seriam melhoradas, a fim de assegurar maiores sinergias entre as iniciativas individuais e promover as realizações comunitárias neste domínio(6).

A abordagem exposta baseia-se, essencialmente, numa estratégia "cognitiva" do turismo europeu, destinada a incentivar as empresas, os poderes públicos e outras partes interessadas a melhor explorar a informação existente, a adquirir e desenvolver know-how, a desenvolver novos processos e a aprender com as melhores práticas.

3. AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO TURISMO PARA A ESTRATÉGIA EUROPEIA DE EMPREGO

Os trabalhos actualmente desenvolvidos pela Comissão em matéria de turismo e emprego integram-se no âmbito dos esforços envidados pela União Europeia no sentido de dar prioridade ao emprego nas acções comunitárias. Esses trabalhos enquadram-se na política de integração do emprego em programas e políticas comunitários, que é o objecto de uma comunicação separada da Comissão(7), no contexto da preparação das decisões a tomar no Conselho Europeu de Colónia (de 3-4 de Junho de 1999). Essa política reflecte a necessidade de utilizar todas as oportunidades disponíveis para empreender acções inovadoras, ecológicas e sustentáveis a favor do emprego e de estabelecer novas parcerias e sinergias, que conduzam ao crescimento e à criação de mais e melhor emprego em sectores subexplorados da actividade económica. Está também em conformidade com as orientações para o emprego para 1999, que contêm um novo compromisso por parte dos Estados-Membros no sentido de explorar plenamente o potencial de emprego do sector dos serviços, no qual a UE tem um grande atraso em relação aos EUA.

O relatório do Grupo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego demonstra por que razão o turismo pode ser um parceiro valioso, e menciona quais as condições que tornariam possível melhorar drasticamente a sua contribuição para o crescimento e o emprego. O relatório revela igulamente que uma parte da indústria do turismo se está a tornar cada vez mais sensível a preocupações sociais e ambientais, e que representantes importantes da indústria, alguns dos quais já se comprometeram individualmente, estão dispostos a tomar parte activa na criação de oportunidades de emprego e a cooperar, no âmbito de um esforço comunitário sustentado, nessa direcção.

As recentes tendências do crescimento e do emprego(8) confirmam as conclusões do Grupo de Alto Nível em relação ao potencial do turismo, identificando os quatro pilares da estratégia europeia de emprego, a saber: desenvolver a capacidade empresarial, melhorar a empregabilidade, incentivar a adaptabilidade e reforçar a igualdade de oportunidades(9).

O impacto do turismo sobre o emprego também deverá ser considerado à luz da liberalização geral do turismo de importação e de exportação nos Estados-Membros da UE e do facto de que os principais países terceiros já não restringem a circulação de pessoas e os gastos destas no estrangeiro, com base em compromissos assumidos ao abrigo do GATS (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços(10). O nível de compromissos assumidos para o sector do turismo é muito superior ao de qualquer outro sector, no caso de quase todos os países envolvidos (114 membros em Março de 1999), sendo actualmente dada prioridade à implementação. Isto indica claramente que a maioria dos países-membros da OMT tem a intenção de expandir as suas actividades turísticas e de aumentar o investimentoestrangeiro dentro das suas fronteiras, no ámbito dos respectivos esforços de promoção do crescimento económico. A Comissão está actualmente a inventariar os países prioritários e as barreiras ao acesso ao mercado que deverão ser desmanteladas. Simultaneamente, é necessário gerar e manter um vasto apoio à economia mundial aberta, que possibilitou um crescimento rápido em muitas partes do mundo nas últimas décadas. A este respeito, o aumento da liberalização do turismo e dos serviços com ele relacionados tem um importante papel a desempenhar.

Embora o turismo seja um parceiro estratégico neste processo, a sua contribuição para o emprego poucas vezes foi inteiramente explorada ou integralmente considerada em todas as suas dimensões. Isto é tanto mais um desperdício quanto é certo que o turismo tem o mérito de se encontrar disseminado por uma ampla gama de actividades económicas em todas as regiões da Europa e envolve um investimento substancial em capital humano. O facto de o turismo ser uma indústria fragmentada, constituída por um grande número de pequenas empresas, e, por essa razão, não beneficiar de uma clara identidade sectorial, explica parcialmente a razão pela qual, em termos políticos, tende a ser negligenciado como criador de emprego.

Há diversas razões que poderiam fazer do turismo um parceiro eficaz no desenvolvimento de uma política europeia de emprego, nomeadamente:

- as perspectivas favoráveis - tanto as actuais como as previstas para o futuro - de crescimento da procura no domínio do turismo, incentivando o desenvolvimento de novas empresas, produtos e serviços e de novos postos de trabalho, designadamente em relação com a integração das preocupações ambientais nas práticas de desenvolvimento turístico;

- a natureza e a estrutura das empresas de turismo, a sua presença largamente disseminada na Europa, o acesso fácil ao mercado para os recém-chegados e as perspectivas de criação de novos nichos de mercado, que levarão a novas actividades empresariais;

- o facto de que o turismo faz parte da próxima ronda de negociações sobre os serviços, a realizar no ano 2000, que deverá alargar a liberalização a todo o mundo, criando novas oportunidades de negócio e de investimento;

- o vasto leque de actividades reunidas para satisfazer o consumo turístico é parte integrante do tecido económico, social e administrativo, a nível local, nacional e europeu;

- o ambiente de trabalho flexível nos serviços de turismo facilita o acesso dos jovens e especialmente das mulheres ao mercado de trabalho, e representa uma oportunidade de garantir formação contínua.

A combinação favorável de oportunidades criadas pela procura e de condições estruturais na indústria europeia do turismo deveria incentivar os Estados-Membros a:

- darem destaque a acções horizontais relevantes para o turismo nas medidas a tomar ao abrigo dos Planos de Acção Nacionais para o Emprego (NAP);

- incluírem medidas específicas relacionadas com o turismo que aumentem o potencial empresarial dos jovens e, particularmente, das mulheres.

4. REFORÇO DAS SINERGIAS PARA MELHOR APROVEITAR AS OPORTUNIDADES OFERECIDAS PELA UE

A União Europeia já contribui substancialmente para o desenvolvimento do turismo nos Estados-Membros, com uma variedade de programas e iniciativas empreendidos em muitos sectores abrangidos pelas políticas comunitárias(11). Em termos orçamentais, esta contribuição é mais evidente através dos fundos estruturais, com 4,7 mil milhões de euros concedidos pelo FEDER para o período de programação 1994-1999(12), o que constitui um sinal claro da importância do turismo como força motriz da actividade económica, em muitas regiões comunitárias, incluindo áreas rurais e áreas afectadas pelo declínio industrial. A fim de assegurar o melhor aproveitamento possível do substancial financiamento concedido, é essencial garantir a integração das estratégias de turismo sustentável numa perspectiva de desenvolvimento económico mais lata.

Este processo beneficiaria com a existência de um quadro comunitário coerente de consulta e cooperação em matéria de turismo, que permitiria a identificação e divulgação da informação e das melhores práticas. O objectivo seria garantir uma abordagem integrada e o estabelecimento de parcerias, nomeadamente na programação dos planos a elaborar pelos Estados-Membros para o período 2000-2006(13).

Em alguns aspectos, certas recomendações do relatório GAN antecipam desenvolvimentos recentes em sectores importantes da política comunitária, por exemplo, no quinto programa-quadro de IDT, que identifica o turismo como um sector elegível(14). As empresas e actividades turísticas estão a sofrer uma importante mudança estrutural no modo como os produtos e serviços turísticos são produzidos, distribuídos, agregados ou comercializados e vendidos. A sociedade da informação irá proporcionar à indústria do turismo a oportunidade de trabalhar em rede e aumentar a sua competitividade, graças a uma maior divulgação da oferta turistica disponível e ao facto de fornecer um instrumento adicional para melhorar a gestão, baseado na maior rapidez de recepção e processamento de informação essencial de apoio e relativa ao mercado. Os desafios e oportunidades para a integração dos meios da sociedade da informação são ainda mais relevantes para as PME do turismo. A incorporação de novas tecnologias nos seus métodos de trabalho, bem como o investimento atempado no equipamento necessário e em melhor formação irão dar azo a mais e melhores empregos, maior rentabilidade e mais oportunidades para a exploração de nichos de mercado.

As outras áreas da política comunitária com importância para o desenvolvimento do turismo sustentável na Europa já estão a ser revistas, como o quinto programa-quadro em matéria de ambiente(15).

O recente acordo sobre a Agenda 2000 no Conselho Europeu(16), além de criar um novo quadro financeiro, inclui reformas políticas em várias áreas importantes, que irão dar azo a novas oportunidades de exploração do potencial do turismo na realização de objectivos comunitários primordiais. Entre estes encontram-se as novas disposições relativas aos Fundos Estruturais - que incluem iniciativas comunitárias e acções inovadoras -, ao Fundo de Coesão e à reforma da Política Agrícola Comum, conferindo uma ênfase crescente ao desenvolvimento rural, no qual a iniciativa comunitária LEADER e outras oportunidades para a diversificação da agricultura desempenharão um papel essencial. Além disso, a agricultura sustentável pode contribuir de forma relevante para manter a paisagem cultural e natural, assim como a biodiversidade e os habitats que tornam as áreas rurais da Europa atractivas para os turistas. Ainda no contexto da Agenda 2000, o turismo pode contribuir de forma relevante para o êxito do alargamento: uma utilização criteriosa dos fundos comunitários disponíveis para os países candidatos à adesão pode melhorar o crescimento e o desenvolvimento das respectivas indústrias de turismo, com base na sustentabilidade e na qualidade. O desenvolvimento, nesses países, de serviços turísticos que vão ao encontro das preocupações das populações locais e integrem princípios de protecção do ambiente irá aumentar o seu interesse para os turistas provenientes da União Europeia, gerando assim maiores receitas e investimentos, e ajudando, por conseguinte, a incrementar os contactos e a desenvolver relações entre os respectivos povos.

Surgirão igualmente oportunidades importantes para o turismo com a introdução da moeda única. Ao mesmo tempo, o turismo irá fornecer provas visíveis das vantagens práticas da introdução do euro, que proporcionará aos turistas uma maior transparência em termos de preços e de poupanças. A moeda única irá estimular mais fluxos turísticos intra-europeus e atrair visitantes de países extra-comunitários, especialmente porque constitui um meio adicional de promoção da Europa como destino turístico. É evidente que muitos dos consumidores europeus irão ter o seu primeiro contacto real com o euro durante as férias. Neste contexto, a Comunicação da Comissão relativa à estratégia de informação sobre o euro referiu o turismo como sendo um sector particularmente importante para a introdução do euro e indicou que as empresas que operam nesta área podem contribuir de forma muito útil para a informação sobre os aspectos práticos e específicos do euro(17). Na sua qualidade de potenciais primeiros utilizadores do euro, os operadores turísticos também têm de se preparar para a moeda única antes dos outros sectores, e a Comissão irá permanecer atenta para garantir a preparação da indústria para um arranque ordenado do euro(18).

Do mesmo modo, no que diz respeito à evolução das acções a empreender no domínio do comércio com ligações estreitas ao turismo, a Comissão irá tentar garantir um máximo de sinergia nas medidas a tomar(19).

A implementação de muitas das recomendações operacionais do relatório do Grupo de Alto Nível poderá ser feita integrando, de forma mais eficaz, os requisitos do turismo nas políticas, programas e iniciativas comunitários em vigor. As indicações seguintes ilustram o seguimento a dar às recomendações formuladas pelo Grupo, com base nas oportunidades fornecidas pelos instrumentos comunitários. Estão agrupadas por domínio de actividade principal e em relação com o tipo de acção envolvida.

4.1. Melhoria da competitividade do turismo europeu através de instrumentos de informação inovadores

A criação de uma rede europeia em linha de observação sobre o turismo ("EurONeT") contribuiria para superar o fosso existente, em matéria de conhecimento sobre o turismo, a nível europeu, graças à interligação de fontes de informação comprovadas, através da exploração de facilidades fornecidas pelas novas tecnologias. Concebido para ser un "one-stop-information-shop" (organismo informativo de balção único), este sistema poder-se-ia tomar um apoio único de fácil utilização para os decisores da área do turismo.

Em relação à informação quantitativa - sobre mercados turísticos, estrutura, demografia e desempenho das empresas, assim como sobre tendências de emprego e indicadores ambientais -, o sistema beneficiaria do desenvolvimento progressivo de dados provenientes dos sistemas estatísticos europeus existentes e das organizações nacionais de turismo que desejassem aderir à rede.

Em relação à informação qualitativa, o sistema poderia incluir - directamente e através de ligações com os relevantes sistemas europeus de informação existentes - secções específicas sobre:

Melhores práticas e processos inovadores

- arranque de empresas, desenvolvimento de produtos turísticos, planemaneto, gestão e marketing;

- aplicações e instalações de tecnologias da informação;

- integração dos princípios e técnicas do desenvolvimento sustentável, incluindo rotulagem e sistemas de gestão ecológicos;

- formação e gestão de recursos humanos.

Programas e iniciativas comunitários relevantes para o turismo

- medidas regulamentares;

- medidas de apoio financeiro.

Institutos de investigação e documentação em matéria de turismo

Estudos empreendidos a nível comunitário em matéria de turismo

A informação disponibilizada pelo sistema, regularmente actualizada, constituiria a base para a apreparação de um relatório sobre a competitividade do turismo europeu, tal como foi recomendado pelo Grupo de Alto Nível. Esse relatório poderia servir de apoio aos poderes públicos, à indústria do turismo e a outras partes interessadas para instituir medidas que integrassem a utilização de metodologias de comparação como instrumento para a melhoria da competitividade do turismo europeu.

4.2. O turismo nas redes comunitárias da política empresarial

O reforço do papel e a melhoria do desempenho das redes comunitárias de política empresarial, como os eurogabinetes (Euro-Info-Centres, ou EICS), já bem implantados na Europa e em alguns países associados, contribuiriam para a melhoria do enquadramento das empresas e facilitariam o acesso e o aproveitamento das oportunidades fornecidas pela Comunidade. Além de proporcionarem um melhor acesso à informação e aos programas comunitários, estas redes trabalham em conjunto, fornecendo informações sobre as condições do mercado e as oportunidades locais. Nos sectores em que o desenvolvimento do turismo é particularmente importante, a Comissão poderia averiguar a disponibilidade das redes associadas para desenvolverem serviços orientados de assistência às empresas do turismo e aos poderes públicos. Isto poderá ser explorado durante a campanha de promoção da rede, actualmente gerida pelos serviços da Comissão, em especial nos Estados-Membros. Poder-se-ão assim nomear, numa base experimental, peritos consultores em matéria de turismo no seio das organizações de acolhimento dos eurogabinetes nos Estados-Membros.

Esta iniciativa poderia eventualmente ser desenvolvida ao abrigo do programa - existente ou futuro - plurianual a favor das PME.

4.3. Emprego, condições do mercado de trabalho e formação no domínio do turismo

O desenvolvimento das disposições regulamentares e de instrumentos de apoio concebidos para criar um enquadramento mais propício ao emprego, capaz de beneficiar o turismo, depende, nomeadamente: da fiscalidade, da transparência do mercado de trabalho, do reconhecimento transnacional das qualificações e da formação, e do diálogo social entre os parceiros da indústria do turismo.

Em relação à fiscalidade, desde 1993(20) que a Comissão Europeia tem vindo a chamar a atenção dos Estados-Membros para a necessidade de reduzir a carga fiscal que recai sobre o trabalho. A Comissão apresentou recentemente ao Conselho uma proposta de directiva visando permitir aos Estados-Membros que assim o desejem a aplicação de uma taxa reduzida de IVA a certos serviços com grande intensidade do factor trabalho, por um período experimental(21). Os serviços em questão devem satisfazer determinados requisitos específicos. Na medida em que os serviços turísticos preencham essas condições, poderão também beneficiar da experiência. Esta medida deverá contribuir para a exploração do grande potencial de criação de emprego das empresas que oferecem serviços locais, podendo igualmente ajudar a reintegrar no sistema fiscal algumas empresasque deslizaram para a economia paralela. A crescente sensibilização quanto à necessidade de uma maior coordenação entre os Estados-Membros está em conformidade com as preocupações da indústria do turismo, e esta abordagem poderá continuar a ser promovida pela Comissão.

Para melhorar a transparência do mercado de trabalho e o maior reconhecimento do ensino, da formação e das experiências de trabalho no domínio do turismo a nível europeu, a Comissão deveria - de acordo com as decisões já tomadas - promover, nomeadamente:

- uma utilização mais extensa da rede de serviços europeus de emprego (EURES) e a disponibilização de assistência orientada para as empresas e para os candidatos a emprego no domínio do turismo; isso facilitaria a harmonização entre a procura e a oferta de emprego na área do turismo e melhoraria a mobilidade dos trabalhadores;

- a total aplicação das directivas sobre o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais adquiridas nos Estados-Membros da UE, e a implementação da iniciativa da Comissão relativa à adopção do documento "EUROPASS - Formação". Isto promoveria a mobilidade na formação em alternância, incluindo a aprendizagem, e permitiria maior transparência e visibilidade das qualificações e experiência adquiridas em acções de formação em alternância no estrangeiro(22).

- uma utilização mais eficaz, em actividades relacionadas com o turismo, do Fundo Social Europeu, na qualidade de principal instrumento financeiro da UE para o desenvolvimento de recursos humanos e para a melhoria do funcionamento do mercado de trabalho. No próximo período de programação (2000-2006), o objectivo geral do FSE será prevenir e combater o desemprego e desenvolver recursos humanos, por forma a promover um nível elevado de emprego. O Plano de Acção Nacional para o Emprego (NAP), exigido pela estratégia europeia de emprego, que tem como prioridades a empregabilidade, a capacidade empresarial, a adaptabilidade e a igualdade de oportunidades, irá servir de quadro global para as medidas do FSE, com o propósito, sobretudo, de promover políticas activas para o mercado de trabalho e melhorar o acesso ao mesmo. No que se refere às estruturas e aos sistemas, respeitando embora as regras da concorrência, poder-se-iam fornecer incentivos à melhoria da qualidade da formação e da eficácia dos serviços de emprego, de modo a desenvolver ligações mais estreitas entre o mundo do trabalho e os institutos de ensino e formação, promover sistemas de planeamento a longo prazo e antecipar as modificações em matéria de necessidades de emprego e de competências profissionais, em especial no caso das novas formas de organização do trabalho. Isto seria importante para a criação de emprego sustentado no turismo, pois aumentaria a atracção do emprego nesse sector e garantiria serviços de elevada qualidade. Além disso, a capacidade do turismo para integrar desempregados numa vasta gama de postos de trabalho poderia ser melhor explorada, através de maiores investimentos no formação em diferentes níveis de qualificação e de medidas para a melhoria das competências profissionais, por forma a melhor satisfazer as crescentes necessidades da indústria.

Quanto à cooperação transnacional no domínio do ensino e da formação, os resultados do programa Leonardo da Vinci, actualmente em avaliação, poderiam ser tomados em consideração para melhorar o acesso às actividades relacionadas com o turismo na implementação da próxima fase do programa (2000-2006), a adoptar pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu no decurso de 1999.

- Além disso, as orientações dos Fundos Estruturais para o período 2000-2006(23) recomendam que os planos relativos a estes considerem a "melhoria das competências e dos perfis profissionais, a fim de corresponder melhor às expectativas dos turistas e às necessidades da indústria".

A melhoria da consulta e do diálogo entre os parceiros sociais no domínio do turismo deveria continuar a ser uma das principais prioridades da Comissão. Uma contribuição importante para o processo de diálogo social foi dada pelo recente acordo-quadro sobre o trabalho com duração determinada, que tem um impacto directo sobre as actividades sazonais como o turismo. Com base nos progressos alcançados neste domínio no sector Horeca (Hotelaria e Restauração), e em simultâneo com a promoção de outros desenvolvimentos neste sector, a Comissão poderia avaliar a disponibilidade de outros ramos do turismo para lançar uma plataforma de diálogo semelhante a nível europeu(24).

4.4. Infra-estruturas relacionadas com o turismo

O impacto positivo do processo de liberalização dos transportes - impulsionado por iniciativas comunitárias - sobre os fluxos turísticos irá requerer esforços continuados para garantir infra-estruturas mais eficazes e sustentáveis. Outras vantagens poderiam ser obtidas a vários níveis, nomeadamente em termos do descongestionamento do tráfego, se se assegurasse uma maior interoperabilidade dos sistemas de transporte, em especial nos destinos turísticos.

A Comissão tem presente o crescente impacto das infra-estruturas eficazes de transporte e de novas tecnologias na competitividade do turismo europeu. Reconheceu já a necessidade de medidas visando responder a preocupações do mesmo teor dasexpressadas pelo GAN, quer nas orientações adoptadas para o próximo período de programação dos Fundos Estruturais, quer na aplicação das medidas em curso, após a recente adopção do quinto programa-quadro de IDT.

O turismo, em especial, irá beneficiar da implementação das medidas previstas no referido programa, concebido para favorecer o aparecimento de serviços personalizados de alta qualidade destinados aos cidadãos europeus e para desenvolver aplicações tecnológicas inovadoras e medidas de normalização que permitam à indústria do turismo - e, em especial, às PME - investir em sistemas de informação e de telecomunicações. O resultado dos projectos deverá ser essencial para a competitividade da indústria europeia de turismo. Para definir acções de investigação específicas e orientadas, a Comissão pretende obter os pareceres da indústria do turismo referentes às suas necessidades reais em matéria de investigação. Para esse efeito, foi criado um sítio na Web com o propósito de convidar peritos da área do turismo e das TI a participarem num fórum de discussão virtual. Isto criará igualmente uma oportunidade para promover as tecnologias da sociedade da informação no âmbito do turismo. Além do fórum de discussão, será instituida uma base de dados com os principais actores do turismo e das TSI (incluindo os sectores privado e público), através do qual se poderão identificar parceiros para troca de melhores práticas ou desenvolver empresas comuns, no que se refere às empresas ou aos projectos. O quinto programa-quadro de IDT irá fornecer uma oportunidade única de integrar o património cultural no meio urbano. O que se pretende ao criar oportunidades de integração do património cultural no turismo é desenvolver instrumentos, metodologias e modelos que auxiliem os decisores em questões relacionadas com a acessibilidade e a sustentabilidade, assim como com a exploração desse mesmo património.

O transporte sustentável desempenha um papel fundamental na promoção do crescimento e do emprego na indústria do turismo. As infra-estruturas europeias de transportes, particularmente nas regiões economicamente menos desenvolvidas e periféricas, beneficiaram de investimentos substanciais dos Fundos Estruturais (designadamente do FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e do Fundo de Coesão. O FEDER atribuiu 13,7 mil milhões de euros aos investimentos em transportes nas regiões menos desenvolvidas no período de 1994-1999, e o Fundo de Coesão concedeu mais de cinco mil milhões de euros entre 1993 e 1999 para o desenvolvimento de ligações-chave transeuropeias no domínio dos transportes.

A implementação, pelos Estados-Membros, da "Rede Transeuropeia de Transportes" e as discussões em curso sobre a criação de um sistema europeu do controlo de tráfego aéreo continuarão igualmente a ser incentivadas. Além disso, a Comissão deverá apoiar os esforços dos Estados-Membros e das suas regiões no sentido de estabelecer infra-estruturas de transportes públicos adicionais ou melhoradas, que permitam um acesso atractivo e ecológico aos destinos turisticos localizados perto das principais ligações ferroviárias. As grandes realizações em matéria de desenvolvimento de infra-estruturas de transportes a nível internacional e regional em vários Estados-Membros contribuiram directamente para facilitar o acesso aos destinos turisticos tradicionais e criaram novas oportunidades noutras áreas.

A conclusão da liberalização do mercado europeu de transportes aéreos forneceu, por um lado, novas oportunidades aos transportes turísticos e, por outro, manteve e aumentou as perspectivas de emprego nesse sector. É particularmente importante para o sucesso da indústria do turismo que seja possível combinar o crescimento previsto do tráfego aéreo com a possibilidade de viajar de forma sustentável e descongestionada.

A Comissão poderá igualmente incentivar o incremento da consulta e da cooperação entre as partes envolvidas (operadores turísticos e agéncias de viagens, aeroportos e poderes públicos nos principais destinos turísticos, companhias aéreas), a fim de reduzir as pressões geradas pelos fluxos turísticos na estação alta e nas horas de ponta.

4.5. Desenvolvimento sustentável e normas de qualidade

A Comissão está já empenhada em incentivar e apoiar a plena integração das preocupações ambientais no planeamento e nas práticas de desenvolvimento turístico, incluindo a utilização de indicadores de turismo sustentável e a integração de critérios ambientais nas prácticas de gestão das empresas turísticas e nos programas relativos a destinos turísticos.

Com base nos resultados das várias acções empreendidas no âmbito da sua estratégia de desenvolvimento sustentável e com o propósito de integrar esta abordagem em todas as políticas comunitarias, a Comissão deverá encorajar, em especial, as iniciativas destinadas a introduzir práticas ecológicas no turismo - nomeadamente pelas PME - incluindo instrumentos e programas para a identificação e divulgação das melhores práticas.

Quanto à avaliação de impacto ambiental dos projectos turísticos, a Comissão presta grande atenção à correcta implementação, pelos Estados-Membros, das disposições pertinentes da legislação comunitária e incentivar os países associados da UE a adoptarem idêntica abordadem. No contexto da iniciativa de cooperação transeuropeia prevista para os Fundos Estruturais, a Comissão poderá examinar a exequibilidade de um programa de revitalização de destinos turísticos em declínio, afectados pelo turismo de massas e pela degradação dos activos ambientais - na sequência de investimentos turísticos mal planeados -, e determinar o interesse das autoridades competentes dos Estados-Membros nesse programa. Os trabalhos preliminares nesta matéria tiveram início em 1999.

As informações sobre as capacidades de transporte em destinos turísticos urbanos serão fornecidas pelo recentemente lançado projecto ARTIST (Agenda for Research on Tourism by Integration of Statistics and Strategies for Transport), financiado ao abrigo do programa de IDT no domínio dos transportes, do quarto programa-quadrode IDT da Comunidade. Trata-se de um projecto comunitário de investigação em matéria de transporte e turismo, e os seus objectivos principais incluem a análise e revisão das práticas existentes de gestão de visitantes, nomeadamente em cidades europeias com grandes fluxos turísticos. Será levado a cabo durante os próximos 12 meses, seguindo-se-lhe a divulgação dos resultados.

Deveria igualmente ser prestada atenção ao desenvolvimento sustentável do turismo em áreas rurais. A Comunicação da Comissão sobre "Orientações para uma agricultura sustentável"(25) revela o potencial do turismo para contribuir para a diversificação das actividades económicas, sobretudo nos casos em que o sector da agricultura está em declínio. Para esse efeito, é necessário adoptar uma abordagem sustentável e integrada que satisfaça a procura de qualidade por parte dos turistas, confira benefícios às empresas e às comunidades locais e preserve o património natural (paisagem e biodiversidade) e cultural (arquitectura, artesanato e tradições).

O baixo nível de utilização e divulgação das técnicas e estratégias da gestão de qualidade são deficiências importantes, que afectam a competitividade da indústria do turismo. No que toca às empresas, este problema pode ser resolvido com a ajuda das acções e programas existentes, voluntariamente desenvolvidas no âmbito da política europeia de qualidade e das iniciativas apoiadas pela Comissão. A vasta divulgação e aplicação dos resultados de estudos específicos levados a cabo pela Comissão Europeia em matéria de gestão de qualidade integrada em destinos turísticos costeiros, urbanos e rurais encorajarão a evolução neste domínio.

5. EFICÁCIA DA COOPERAÇÃO

As indicações aqui referidas permitiram identificar as medidas que poderiam ser previstas no âmbito da uma resposta inicial às recomendações do GAN. A implementação de muitas destas medidas permitirá que o turismo desempenhe o seu papel na prossecução de importantes objectivos comunitários. Contudo, a experiência anterior, incluindo a avaliação das medidas comunitárias referentes ao turismo, revela que existe um sério risco de sobreposição e de redundância, que tende a diminuir a eficácia dos esforços da Comunidade e dos Estados-Membros. Esses riscos poderiam ser praticamente eliminados, se existisse um enquadramento estratégico que assegurasse maior coerência e transparência a todos os níveis.

Esse enquadramento permitiria:

- determinar melhor as prioridades políticas;

- conferir uma melhor relação custo/eficácia à contribuição comunitária para a melhoria da competitividade do turismo europeu;

- facilitar a identificação e a remoção de barreiras ao desenvolvimento do turismo.

O êxito do presente mandato da Comissão, durante o qual o serviço responsável pelo turismo tem a seu cargo a coordenação de todas as medidas comunitárias que o afectam, depende da capacidade de superar alguns desafios, entre os quais se encontram:

- a grande variedade de medidas existentes, nem todas imediatamente identificadas pelos serviços da Comissão como tendo impacto sobre o turismo (por exemplo, programas nacionais ou regionais de desenvolvimento do turismo);

- a rápida evolução do mercado, que exige a transmissão de um fluxo constante de informação de qualidade aos serviços da Comissão;

- a necessidade de dar destaque às questões relevantes, integrando os problemas gerais do turismo nos instrumentos comunitários;

- a dificuldade em comunicar informação essencial sobre as iniciativas comunitárias às partes interessadas qualificadas e em aumentar a sensibilização e a participação das mesmas;

- a dificuldade em defender a exploração do potencial do turismo, tendo em conta a incerteza quanto ao grau de importância que lhe é atribuido entre as prioridades comunitárias.

Estes desafios exigem que a estrutura administrativa da Comissão responsável pelo turismo coloque, no futuro, mais ênfase na informação, na cooperação e nas parcerias, deixando as acções-piloto, quando necessárias, a cargo dos organismos responsáveis pelas iniciativas ao abrigo de outras políticas e programas comunitários relevantes. Essas iniciativas deverão ser incentivadas com o auxílio de instrumentos comunitários horizontais, designadamente os relativos ao emprego, ao ensino e à formação, à política empresarial, à politica de investigação e desenvolvimento, ao ambiente e às estatísticas. É, contudo, essencial que a integração das questões prioritárias em matéria de turismo noutras políticas e programas comunitários não seja comprometida pela falta de aconselhamento ou de experiência. Este problema poderá ser evitado com a implementação dos instrumentos específicos mencionados no capítulo 2, concebidos para garantir a disponibilização, de forma sistemática, de informação actualizada e com um elevado nível de qualidade.

6. OBSERVAÇÕES FINAIS

As expectativas criadas pelo relatório do GAN a nível das instituições europeias, dos Estados-Membros e da indústria do turismo acentuam a necessidade de assegurar uma contribuição comunitária pertinente para o desenvolvimento do turismo europeu.

Uma abordagem mais eficaz a nível comunitário exigirá, por um lado, a racionalização dos meios, a simplificação dos procedimientos e a consolidação e avaliação das realizações e, por outro, uma melhor consulta, cooperação e parcerias.

A maioria dos elementos dessa abordagem é comum à estratégia comunitária de turismo definida no âmbito da cooperação com os países associados. Nesse contexto, no que diz respeito aos países em vias de desenvolvimento, o Conselho de Ministros (Desenvolvimento)(26) subscreveu plenamente a estratégia europeia proposta pela Comissão.

Apesar de uma análise clara revelar o impacto económico e social do turismo, bem como o seu potencial e crescente internacionalização, a ausência de uma visão de conjunto dos países europeus sobre o desenvolvimento do turismo e a falta de reconhecimento político do papel e da posição deste na construção da Europa levam à subexploração do potencial do sector. Isto é ainda mais lamentável se se tiver em conta o interesse crescente revelado peslo países candidatos à adesão e associados da UE na orientação e auxílio comunitários em matéria de turismo, bem como o processo de convergência e cooperação estabelecido com esses países nesse mesmo domínio. Essa situação revela, assim, a necessidade de definir com precisão as condições em que os actores do turismo europeu - seja qual for o seu grau de importância - podem contribuir para estimular o desenvolvimento sustentável da indústria, incluindo das PME, através de parcerias e da cooperação, e determinar qual poderá ser a contribuição da Comunidade para este processo.

Nas suas observações finais, o GAN expõe os argumentos e define as condições que permitiriam obter o "reconhecimento político que o turismo europeu merece como sector importante".

Actualmente, verifica-se a necessidade de desenvolver uma estratégia inovadora que garanta que todos os intervenientes, qualquer que seja o seu nível de responsabilidade, possam dar o seu contributo, através de um sistema que permita debater abertamente objectivos comuns, trocar conhecimentos, incentivar a inovação e conferir maior transparência e qualidade ao planeamento e à legislação.

A análise aqui efectuada salienta o seguinte:

- a justeza das conclusões do Grupo de Alto Nível quanto às condições requeridas para maximizar o contributo do turismo para o crescimento e o emprego, assim como para o desenvolvimento sustentável; a necessidade de os Estados-Membros prosseguirem o exame das conclusões do Grupo e de as incluírem, quando tal for indicado, nas estratégias nacionais, em conformidade com as respectivas prioridades em matéria de turismo;

- a necessidade de um enquadramento comunitário melhorado e de tornar mais eficazes as acções da União Europeia no domínio do turismo;

Caberá à futura Comissão considerar a oportunidade de examinar os progressos alcançados na implementação das conclusões e recomendações do Grupo de Alto Nível, por ocasião da primeira cimeira europeia sobre turismo, a realizar no ano 2000.

(1) Nos próximos 20 anos, a população acima da idade-padrão da reforma - 65 anos - irá aumentar em 17 milhões; estes números crescerão ainda mais nas décadas subsequentes. Este grupo alargado de idosos irá, ao atingir a idade da reforma, gozar de melhor saúde, maior esperança de vida e mais riqueza e rendimento disponível do que as gerações anteriores, contribuindo assim para um posterior desenvolvimento do turismo. Dado que essas pessoas terão menos probabilidades de concentrarem as suas actividades turísticas em "estações de ponta", por não terem que se preocupar com férias laborais e escolares, poderão também ajudar a combater a sazonalidade da procura de serviços turísticos.

(2) Conclusões e recomendações do Grupo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego, Comissão Europeia - DG XXIII, Outubro de 1998.

(3) Relatório A4 - 475/98 do Parlamento Europeu, adoptado em 9.2.1999, relator: Deputado Thomas Mann.

(4) Conselho de Ministros (Turismo) de 26.11.1997.

(5) A conveniência dessa abordagem á confirmada pelas experiências positivas efectuadas, por exemplo, no contexto da luta contra o turismo pedófilo, do turismo urbano, da relação entre o turismo e o emprego, da qualidade dos destinos turísticos e da relação entre o turismo e o euro.

(6) Os importantes resultados obtidos pela União Europeia em vários aspectos da política de turismo, bem como o trabalho em curso - por exemplo, no que diz respeito ao desenvolvimento de estatísticas de turismo harmonizadas, à integração dos princípios do desenvolvimento sustentável no turismo, à relação entre a cultura e o turismo, à luta contra o turismo pedófilo - contribuíram de forma relevante para as actividades destas organizações, que assim podem evoluir com base nas realizações da UE.

(7) Políticas comunitárias a favor do emprego, COM(1999) 167 final de 21.4.1999.

(8) De acordo com o Inquérito às Forças de Trabalho europeu, cerca de 300000 novos empregos foram criados na Europa entre 1995 e 1997 no domínio da hotelaria e da restauração. O crescimento neste ramo do turismo foi superior a 5 % em média verificando-se a taxa europeia mais alta na Alemanha e na Áustria (ambas com 11 %). Este aumento do emprego está directamente relacionado com o crescimento constante dos fluxos turísticos e das receitas de viagens na Europa. A confirmar a taxa de crescimento mais acelerada do turismo internacional em relação à do turismo doméstico estão os números: nos primeiros seis meses de 1998 verificou-se um aumento de 3 % no turismo de importação, ao passo que os fluxos domésticos aumentaram 0,4 %. Em Abril de 1998, o turismo de importação atingiu um máximo e os fluxos não-residentes aumentaram 12,4 %, por comparação com Abril de 1997. As receitas do turismo na UE aumentaram 8,9 % nos seis primeiros meses de 1998, quando comparadas com 1997 (Eurostat, Statistics in Focus, Tourism 05/1999).

(9) Ver, nomeadamente, o relatório conjunto sobre o emprego de 1998, adoptado pelo Conselho em 3 de Dezembro de 1998; "Relatório sobre a evolução das taxas de emprego 1998 - Resultados a nível do emprego nos Estados-Membros", COM(1998) 572.

(10) Para informações práticas sobre o GATS, ver "GATS 2000 - Opening markets for services", Comissão Europeia, Luxemburgo, 1998.

(11) Relatório da Comissão ao Conselho sobre medidas comunitárias com impacto sobre o turismo (1995/96), COM(97) 332 de 2.7.1997.

(12) Para uma síntese da implementação dos regulamentos sobre os fundos estruturais, ver o 9.o Relatório anual dos fundos estruturais (1997), OPOCE, 1999.

(13) Ver, nomeadamente, "Os fundos estruturais e a sua coordenação com o fundo de coesão - Projeto de orientação para programas no período de 2000 a 2006, documento de trabalho da Comissão", SEC(1999) 103, de 3.2.1999. Ver, igualmente, o "Relatório da Comissão - Reformas económicas e estruturais na UE - (Cardiff II)", COM(1999) 61.

(14) Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

(15) De acordo com este programa e com o relatório de progresso e o plano de acção para 1997, são as seguintes as acções prioritárias:

- integração, desde o início, de considerações ambientais na política de turismo ao nível mais apropriado, planeamento integrado do ordenamento territorial e medidas de controlo mais rígidas sobre a utilização de terras;

- um quadro para a protecção de áreas sensíveis, como pretendem os Estados-Membros, em particular no Mediterrâneo, no Mar Báltico, nos Alpes e em zonas costeiras;

- fornecimento de informação aos turistas, envolvendo melhor informação sobre o estado do ambiente, promoção de novas formas ecológicas de turismo, selecção cuidada de alojamento, sensibilização, etc.;

- gestão de fluxos turísticos, para que estes respeitem a capacidade dos locais turísticos, e implementação de medidas adequadas no âmbito dessa gestão, de modo a proteger de forma duradoura o sector e o ambiente.

(16) Conselho Europeu de Berlim, 24 e 25 de Março de 1999, Conclusões da Presidência, SN 100/99.

(17) Comunicação da Comissão relativa à estratégia de informação sobre o euro, COM(1999) 39, de 23.1.1998.

(18) Neste contexto, a Comissão desenvolveu os trabalhos do "grupo de trabalho sobre o euro e o turismo" e uma conferência europeia, envolvendo representantes da indústria de turismo, de organizações internacionais, de poderes públicos, do sector bancário e dos principais programas de financiamento.

(19) Por exemplo, a Comissão adoptou recentemente um "Livro Branco sobre o Comércio" que inclui medidas sobre o comércio e o turismo, COM(1999) 6 final de 27.1.1999.

(20) Livro Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego", de Dezembro de 1993, Capítulo IX.

(21) Proposta de directiva do Conselho COM(1999) 62 de 17.2.1999.

(22) Decisão 1999/51/CE do Conselho (JO L 17 de 22.1.1999, p. 45).

(23) SEC(1999) 103 final de 3.2.1999.

(24) COM(1998) 322 de 20.5.1998.

(25) Orientações para uma agricultura sustentável, COM(1999) 22 de 27.1.1999.

(26) Comunicação da Comissão ao Conselho a ao Parlamento Europeu - Uma estratégia de apoio ao desenvolvimento de um turismo sustentável nos PVD para a Comunidade Europeia, COM(1998) 563 final, de 14.10.1998, e conclusões do Conselho (Desenvolvimento) de 30 de Novembro de 1998 (PV13536/98 de 13 de Janeiro de 1999 anexo II).