17.7.96[Tf JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L178/9
REGULAMENTO (CE)N?1375/96DACOMISSÃO
de16deJulhode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2916/95daComissão(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo8?,
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregu­
lamentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectordos
ovos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93
doConselho(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1380/95(4),proíbeocomércioentreaComunidade
EuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegu­lamento(CE)n?462/96doConselho(*);queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaa
fixaçãodarestituiçãoaoníveldeummontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomérciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedecapoeiraeovos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1996.
PelaComissão
FrãiizFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(AJOn?L305de19.12.1995,p.49.
(3)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
4JOn?L138de21.6.1995,p.1. OJOn?L65de15.3.1996,p.1.

N?L178/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.7.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJulhode1996,quefixaasrestituiçõesaexportação
nosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições(2)
emecuspor100unidades
04070011000 02 3,50
04070019000 02 1,60
emecuspor100kg
04070030000 03 8,00
04" 6,00
05 15,00
04081180100 01 45,00
04081981100 01 20,00
04081989100 01 20,00
04089180100 01 35,00
04089980100 01 9,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,comexcepçãodaSuíça,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,Iémen,HongKongeRússia,
04todososdestinos,comexcepçãodaSuíçaedosreferidosem03e06,
05CoreiadoSul,Japão,Malásia,TailândiaeTaiwan.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissãoalterado.