ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
5.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/9
REGULAMENTO (CEE)N?870/89DACOMISSÃO
de4deAbrilde1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?861/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(4JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L91de4.4.1989,p.24.

N?L92/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.4.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deAbrilde1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 31,48(')
17011190 31,48(>)
17011210 31,48(')
17011290 31,48(■)
17019100 38,98
17019910 38,98
17019990 38,98(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L92/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?868/89DACOMISSÃO
de4deAbrilde1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?3537/88relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevendanomercadointernode112000toneladasdesorgona
possedoorganismodeintervençãoespanhol
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de-29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordossereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/890,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1799/87do
Conselho,de25deJunhode1987,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha,
paraoperíodode1987a1990(3),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando que,emaplicaçãododispostonoartigo4°
doRegulamento (CEE)n?1799/87,oorganismodeinter­
vençãoespanholprocedeuàcomprade300000toneladas
desorgonomercadomundial;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3537/88da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?326/
/89(*),colocouàvenda,nomercadointerno,112000
toneladasdesorgo;que,tendoemcontaoriscodedete­
rioraçãodaqualidadedocerealemconsequênciadolongo
períododearmazenagem ,éindicadotornarascondiçõesdevendamaisflexíveis,evitandoaperturbaçãodo
mercado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osegundoparágrafodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?3537/88passaateraseguinteredacção:
«Avendaprevistanoprimeiroparágrafoefectua-sede
acordocomascondiçõesprevistasnopresenteregula­
mento,bemcomonaparteI,àexcepçãodoartigo5°,
enaparteIIIdoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*).
Seaspropostasnãopareceremcorresponderaovalor
damercadorianomercado,atendendoàsuaqualidade,
oorganismodeintervençãoespanholnãopodedar
seguimentoaoconcurso.
0JOn?L202de9.7.1982,p.23.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L20de25.1.1989,p.16.
(4JOn?L170de30.6.1987,p.1.
(4)JOn?L309:de15.11.1988,p,30.
V)JOn?L38de10.2.1989,p.17.
N?L91/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?863/89DACOMISSÃO
de3deAbrilde1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?784/89oqualinstituiumdireitode
compensação naimportaçãodealcachofrasorigináriasdaEspanha(exceptoas
ilhasCanárias)
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,durantea
primeirafasedoperíododetransiçãooregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode8%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteoquarto
anoseguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada--
mente,on?2segundoparágrafodoartigo27,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?784/89da
Comissão(3),seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodealcachofrasorigináriasdaEspanha(excepto
asilhasCanárias);
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporfoçadoartigo25?dorefe­
ridoregulamento ;queatomadaemconsideraçãodessas
condiçõeslevaaquesealtereodireitodecompensação
naimportaçãodealcachofrasorigináriasdaEspanha
(exceptoasilhasCanárias);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede7,29ecusconstantedoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?784/89passaaserde1,34ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(l)JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L198de26.7.1988,p.1;0JOn?L84de29.3.1989,p.42.
N?-L94/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.89
REGULAMENTO (CEE)N°897/89DACOMISSÃO
de6deAbrilde1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendocmcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?879/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
0JOn?L201de27,7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.nJOn?L93de6.4.1989,p.17.

7.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L94/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deAbrilde1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 31,74(')
17011190 31,740
17011210 31,74(')
17011290 31,74(■)
17019100 39,19
17019910 39,19
17019990 39,19(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L94/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?895/89DACOMISSÃO
de6deAbrilde1989
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodealfacesrepolhudas
origináriosdeIsrael
úteissucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondi­
çõesprevistasnon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodealfacesrepolhudasorigi­
náriosdeIsrael,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?783/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodealfacesrepolhudasorigináriosdeIsrael;
Considerandoque,emrelaçãoaessesalfacesrepolhudas
origináriosdeIsrael,nãohouvecotaçõesdurante6diasArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?783/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L84de29.3.1989,p.40.
7.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L94/25
REGULAMENTO (CEE)N?894/89DACOMISSÃO
de6deAbrilde1989
querevogaoRegulamento (CEE)n?4180/88relativoàaplicaçãododireitoda
pautaaduaneiracomumàsimportaçõesdelimõesfrescosorigináriosdeChipre
dadecomcotaçõesinferiores,durantetrêsdiasde
mercadoconsecutivos ;
Considerando queaevoluçãoactualdascotaçõesdesses
produtosorigináriosdeChipre,verificadosnosmercados
representativos ,levaaqueseverifiquequeseencontram
preenchidasascondiçõesprevistasnosegundotravessão
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1252/73;quehá,
porisso,motivopararevogaroRegulamento (CEE)
n?4180/88,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1252/73do
Conselho,de14deMaiode1973,relativoàsimportações
decitrinosorigináriosdeChipre('),e,nomeadamente ,o
seuartigo5°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?4180/88da
Comissãode30deDezembrode1988(2)aplicouodireito
dapautaaduaneiracomumàsimportaçõesdelimões
frescosorigináriosdeChipre;
Considerando queporforçadodispostonosegundo
travessãodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1252/73,
esseregimecontinuaemvigoratéqueascotaçõesrefe­
ridasnon?1doartigo2?doreferidoregulamento ,afec­
tadospeloscoeficientesdeadaptaçãoediminuídosos
direitosdeimportaçãonãoaduaneiros,permaneçamiguais
ousuperioresaopreçoindicadonoartigo3?domesmo
regulamento,nosmercadosrepresentativos daComuniADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ÉrevogadooRegulamento(CEE)n?4180/88daComis­
são.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L133de21.5.1973,p.113.hJOn?L367de31.12.1988,p.73.
N?L94/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?892/89DACOMISSÃO
de6deAbrilde1989
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?:4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de-27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixadopeloRegulamento (CEE)n?3026/88daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?848/89O;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?3026/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem47,012ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L85de30.3.1989,p.7.(4)JOn?L271de1.10.1988,p.69.
OJOn?L89de1.4.1989,p.52.
6.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/17
REGULAMENTO (CEE)N?879/89DACOMISSÃO
de5deAbrilde1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88Q,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?870/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo2?
Opresentexegulamentoentraemvigorem6deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
0)JOh?L177de1.7.1981,p.4,
fóJOn?L201de27.7.1988,p.éS.
0JOn?L203de28.7.1988,p.22.¥)JOn?L92de5.4.1989,p.9.

N?L93/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.4.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deAbrilde1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 32,18(')
17011190 32,18(')
17011210 32,18(')
17011290 32,18(')
17019100 39,44
17019910 39,44
17019990 39,440
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 874/89 DA COMISSÃO

de 5 de Abril de 1989

relativo à suspensão da pesca do badejo por navios arvorando pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4194/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1989 e certas condições em que podem ser pescados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 295/89 (4), estabelece as quotas de badejos para 1989;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de badejos nas águas da divisão CIEM VII b, c, d, e, f, g, h, j, k efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica, atingiram a quota atribuída para 1989; que a Bélgica proibira a pesca deste stock a partir de 30 de Março de 1989; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de badejos nas águas da divisão CIEM VII b, c, d, e, f, g, h, j, k efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica são consideradas como tendo esgotado atribuída à Bélgica para 1989.

A pesca do badejo nas águas da divisão CIEM VII b, c, d, e, f, g, h, j, k efectuada por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica é proibída, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 30 de Março de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.

(3) JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 3.

(4) JO nº L 33 de 4. 2. 1989, p. 38.
N?L95/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?910/89DACOMISSÃO
de7deAbrilde1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?897/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(<)JOn?L94de7.4.1989,p.28.

8.4.89 TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L95/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deAbrilde1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999031,27(')
31,27(')
31,270
31,270
38,63
38,63
38,630
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
8.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L95/9
REGULAMENTO (CEE)N?904/89DACOMISSÃO
de6deAbrilde1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?212/89,relativoaumamedidaespecialde
intervençãoparaotrigomolenaAlemanha
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?212/89é
alteradodoseguintemodo:
«1.Éaplicávelumamedidaespecialdeinterven­
ção,sobaformadeumarestituiçãoàexportação,para
900000toneladasdetrigomoleexportadoapartirda
Alemanha .»
Artigo2?
On?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?212/89é
alteradodoseguintemodo:
«3.Arestituiçãoadjudicadasópodeserconcedida
seaqualidadedotrigomoleexportadocorresponder ,
pelomenos,àqualidaderequeridaparaaintervenção
talcomodefinidapelon?2doartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1569/77daComissão(').Contudo:
—noqueserefereàtaxadehumidade,éaplicadoo
Regulamento (CEE)n?2469/88daComissão(2),
—apercentagemdeproteínasnãopodeserinferiora
12,5%.
Nocasodeaqualidadenãoestaremconformidade
comasnormasdefinidasnopresentenúmero,aresti­
tuiçãoserádiminuídadeummontantede20ecuspor
tonelada.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo8?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordoscereais,asregrasrelativasàconcessãodasresti­
tuiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?212/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?620/89(*),abriuumconcursode
restituiçãoàexportaçãodetrigomole;
Considerandoque,nasituaçãoactual,serevelaoportuno
aumentaraquantidadepostaemconcurso;
Considerando que,afimdeassegurarocorrectodesen­
rolardoconcursoemcausa,éoportunoreforçaroscrité­
riosdequalidadeprevistos;
Considerandoqueéoportunoprever,nocasodeotrigo
nãocorresponderàqualidadeexigida,aaplicaçãodeuma
reduçãodarestituiçãoemvezdaperdatotaldesta;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,(')JOn?L174de14.7.1977,p.15.
(2)JOn?L213de6.8.1988,p.5.»
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L20de25.1.1989,p.16.
(?)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L25de28.1.1989,p.67.
V)JOn?L68de11.3.1989,p.11.