02/Fasc.06 JornalOficialdasComunidades Europeias 121
379R3034
N?L341/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.79
REGULAMENTO DACOMISSÃO (CEE)N?3034/79
de20deDezembrode1979
quedeterminaascondiçoesdeadmissãodeuvasfrescasdemesadavariedadeImperador(Vitis
viniferac.v.)nasubposição08.04AIa)1dapautaaduaneiracomum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Aadmissãonasubposição08.04AIa)1dapauta
aduaneiracomumdeuvasfrescasdemesadavarie­
dadeImperador(Vitisviniferac.v.)subordina-seà
apresentação deumcertificadodeautenticidade que
satisfaçaasexigênciasdefinidasnopresenteregula­
mento.
Artigo2o.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàaplica­
çãouniformedanomenclatura dapautaaduaneira
comum('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?280/77(2)e,nomeada­
mente,osseusartigos3?e4?,
Considerando queapautaaduaneiracomumanexaao
Regulamento (CEE)n?950/68doConselho,de28de
Junhode1968(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2999/79doCon­
selho(4),referenasubposição08.04AIa)1asuvas
frescasdemesadavariedadeImperador(Vitisvinifera
c.v.);queaadmissãonessasubposiçãosesubordinaàs
condiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes ;
que,paraasseguraraaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum,sãonecessáriasdispo­
siçõesquefixemessascondições ;
Considerando queaidentificaçãodosreferidosprodu­
tosapresentaalgumasdificuldades ;queessaidentifi­
caçãopodeserconsideravelmente facilitadaseopaís
exportadorassegurarqueamercadoriaexportadaestá
conformecomadesignaçãodoprodutoemcausa;que,
consequentemente ,umprodutosódeveseradmitido
nareferidasubposiçãoseseencontraracompanhado
deumcertificadodeautenticidade que,emitidopor
organismoactuandosobaresponsabilidade dopaís
exportador,forneçaessasegurança;
Considerando quesedevedeterminaromodelodocer­
tificadoemcausabemcomoascondiçõesdasuautili­
zação;que,alémdisso,devemseradoptadasdisposi­
çõesquepermitamàComunidadecontrolarascondi­
çõesdasuaemissão;quesedeve,portanto,submetero
organismoemissoracertoscompromissos ;1.Ocertificadoéemitidonalínguaoficialdopaísde
exportaçãonumformulárioidênticoaodomodeloque
figuraemanexo.Oformatodocertificadoédecerca
de210x297milímetros .Opapelautilizaréumpapel
decorbrancacujopesoédepelomenos40gramaspor
metroquadrado.
2.Cadacertificadoéindividualizado porumnúmero
deordematribuídapeloorganismoemissor.
Artigo3o.
Ocertificadoépreenchidoqueràmáquinaqueràmão.
Nesteúltimocaso,deveserpreenchidoatintaecom
letradeimprensa.
Artigo4o.
Ocertificadoéapresentadoàsautoridadesaduaneiras
doEstado-membro deimportação ,noprazodetrês
mesesacontardadatadasuaemissão,comamercado­
riaaqueserefere.
Artigo5o.
(')JOn?L14de21.1.1969,p.1.
OJOn"L40de11.2.1977,p.1.
OJOn?L172de22.7.1968,p.1.
(4)JOn"L341de31.12.1979,p.1.1.Ocertificadosóéválidoseestiverdevidamente
visadoporumorganismoemissorquefirgurenon?2
doartigo6?

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organismoemissornãocumprirumadasobrigaçõesa
queestáadstrito.2.Ocertificadoencontra-sedevidamente visado
quandoindicaolocaleadatadeemissãoequando
possuiocarimbodoorganismoemissoreaassinatura
dapessoaoupessoashabilitadasaassiná-lo.
Artigo7o.
Artigo5?Emcasodefraccionamento daremessa,extrai-seuma
fotocópiadocertificadooriginalparacadaloteprove­
nientedofraccionamento .Asfotocópiaseocertificado
originaldevemserapresentadosnaestânciaaduaneira
ondeseencontramasmercadorias .
Cadafotocópiadevemencionaronomeeamoradado
destinatáriodoloteeapresentar-serevestidadamen­
çãoavermelho«extractováldiopara....quilogramas »
(emnúmeroseporextenso),bemcomodolocaledata
dofraccionamento .Estasmençõessãoautenticadas
poraposiçãodocarimbodaestânciaaduaneiraeda
assinaturadofuncionárioaduaneiroresponsável .O
certificadooriginaldeveapresentar-seprovidodeuma
anotaçãoapropriadarelativaaofraccionamento da
remessaeserconservadonaestânciaaduaneiracompe­
tente.1.Oorganismoemissorsópodefigurarnalista:
a)Seforreconhecidocomotalpelopaísdeexporta­
ção;
b)Sesecomprometer averificarascondiçõesque
figuramnoscertificados ;
c)Sesecompromenter aforneceràComissãoeaos
Estados-membros ,apedido,qualqueresclareci­
mentoútilparapermitiraapreciaçãodasindica­
çõesquefiguramnoscertificados .
Artigo8o.2.Alistadosorganismosemissoresfigurano
AnexoII.
3.Alistaérevistaquandoacondiçãoreferidano
n?1,alíneaa)deixadeestarsatisfeitaouquandoumOpresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1980.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1979.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
MembrodaComissão

ANEXOI
1.Exportador0) 2.NúmeroORIGINAL
3.Organismoemissor
4.Destinátário V)
5.
6.Meiodetransporte
CERTIFICADO DEAUTENTICIDADE
UVASFRESCASDEMESA«IMPERADOR »
7.Localdedescarga(')
8.Marcasenúmeros ,quantidade enaturezadosvolumes 9.Peso
bruto(kg)10.Peso
liquido(kg)
11.Pesolíquido(kg)(porextenso)
12.VISTODOORGANISMO EMISSOR
Certificoqueasuvasdescritasnestecertificadosãouvasfrescasdemesadavariedade«Imperador»(Vitisviniferac.v.)
(Vertraduçãonon?13)
Lucal Data
(Carimboeassinatura )
(OApreencherpeloexportador .

13.Detbekræftes ,atdruerne,derernævntidettecertifikat,ertrisketruertilspisebrugafvarieteten»Emperor«(Vitisviniferac.v.).
ichbestätige,daßdieindieserBescheinigung beschriebenen TraubenfrischeTafeltraubenderSorte„Empereur"(Vitis
viniferac.v.)sind.
Jecertifiequelesraisinsdécritsdanscecertificatsontdesraisinsfraisdetabledelavariété«Empereur»(vitisviniferac.v.)
Sicertificachel'uvadescrittanelpresentecertificatoéuvafrescadatavoladellavarietà«Empereur»(Vitisviniferac.v.)
Ikbevestigdatdeinditcertificaatomschrevendruiven,druivenvoortafelgebruikvandesoort..Empereur"(Vitisviniferac.v.)
zijn.
Iherebycertifythatthegrapesdescribedinthiscertificatearefreshtablegrapesofthevariety'Emperor'(Vitisviniferac.v.).
14.0)
I
(1)Casareservadaaoutrasindicaçõesdopaísexportador .
\

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ANEXOII
PaísdeexportaçãoOrganismoemissor
Denominação Endereço
EstadosUnidosdaAmérica UnitedStates, Washington,D.C
DepartmentofAgricultureou
suasrepartiçõesautorizadas