31.12.87N?L378/82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?4041/87DACOMISSÃO
de30deDezembrode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3904/87(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-pilotorelativoacadaumdelessãodeterminados
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2346/87(4);
Considerandoqueodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-pilotodiminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiarforamfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1987/1988,peloRegulamento (CEE)
n?1895/87doConselho(*);
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoAnexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidosno
produto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,e,
emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidosno
produto;Considerandoqueoartigo12?doRegulamento (CEE)n.
2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminadosprodutos
originárioseprovenientesdecertospaísesterceiros,um
direitoniveladorespecífico;queodireitoniveladorapli­
cávelaessesprodutosestáfixadonoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?1767/82(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3048/87Q;
Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmenteinferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerando ,que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidadono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68,deveserestabelecido,emrelaçãoacadaum
dosprodutos-piloto definidosnoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fronteira ;que
estespreçosdevemserestabelecidosemrelaçãoa
produtosomcercializáveis deboaqualidade;
Considerandoqueospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidadesdecompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?dôRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
blidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientesde
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membròs ,querpelosseusprópriosmeios;(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.1.
MJOn?L329de24.12.1979,p.1.
(<)JOn?L213de4.8.1987,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.33.(«)JOn?L196de5.7.1982,p.1.f)JOn?L289de13.10.1987,p.18.

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L378/83
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?788/86('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2000/87(2),fixouosvaloresfranco-fronteira
espanholaaplicáveisàimportaçãodedeterminadosquejos
originárioseprovenientesdeSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(3)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura actual;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclaturaprevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando que,afiimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficientepreviston?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(4)doConselho,alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto porumlado,eoprodutoassimilado
emcausaporoutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticasdoproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentos médios:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
(3)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(')JOn?L74de19.3.1986,p.20.0JOn?L188de8.7.1987,p.34.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L378/84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososÊstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L378/85
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1987,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário )
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010
04011090
04012011
04012019
04012091
04012099
04013011
04013019
04013031
04013039
04013091
04013099
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
04022911
04022915
04022919
04022991
04022999
04029111
04029119
04029131
04029139
04029151
04029159
04029191
04029199
04029911
04029919
04029931
04029939
04029991
04029999
04031011
04031013
04031019
04031031(')
(')
C)(3)
(')
0)
0)
0)
0)
(')
(')
(')
(')18.75
17,54
26,13
24,92
32,28
31,07
83,79
82,58
161,83
160,62
272.09
270,88
132.87
125,62
1,2562/kg+33,12
1,2562/kg+25,87
206.10
198,85
198,85
243,91 .
236,66
1,9885/kg+33,12
1,9885/kg+33,12
1,9885/kg+25,87
2,3666/kg+33,12
2,3666/kg+25,87
30,88
30,88
38,60
38,60
161,83
160,62
272,09
270.88
53.76
53,76
1,5820/kg+29,50
1,5820/kg+28,29
2,6846/kg+29,50
2,6846/kg+28,29
28,54
34,69
86,20
0,2250/kg+31,91

N?L378/86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-páginaMontantedodireitonivelador
04031033
04031039
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04041011
04041019
04041091
04041099
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
04050010
04050090
04061010
04061090
04062010
04062090
04063010
04063031
04063039
04063090
04064000
04069011
04069013
04069015
04069017
04069019
04069021
04069023
04069025C)
C)
0
C)
(')
o !
(')
(')
(')
(2)
(2)
0)
o
(')
o
o
o
(3)
(3)
o
o
o
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)0,2865/kg+31,91
0,8016/kg+31,91
132,87
206,10
243,91
1,2562/kg+33,12
1,9885/kg+33,12
2,3666/kg+33,12
28,54
34,69
86,20
0,2250/kg+31,91
0,2865/kg+31,91
0,8016/kg+31,91
34,77
0,3477/kg+25,87
0,3477/kg
0,3477/kg+25,87
132,87
206,10
.243,91
132,87
206,10
243,91
1,2562/kg+33,12
1,9885/kg+33,12
2,3666/kg+33,12
1,2562/kg+33,12
1,9885/kg+33,12
2,3666/kg+33,12
280,99
342,81
290,85
336,99
405,47
405,47
223,69
218,36
223,69
320,41
157,44
257,89
260,63
260,63
260,63
405,47
257,89
240,27
240,27

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L378/87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069027
04069029
04069031
04069033
04069035
04069037
04069039
04069050
04069061
04069063
04069069
04069071
04069073
04069075
04069077
04069079
04069081
04069083
04069085
04069089
04069091
04069093
04069097
04069099
17021090
21069051
23091015
23091019
23091039
23091059
23091070
23099035
23099039
23099049
23099059
23099070(3)
0
(3)
o
(3)
o
(3)
o
(4)240,27
240,27
240,27
240,27
240,27
240,27
240,27
240,27
405,47
405,47
405,47
290,85
240,27
240,27
240,27
240,27
240,27
240,27
240,27
240,27
290,85
290,85
336,99
336,99
42,54
42,54
96,64
125,53
118,23
98,95
125,53
96,64
125,53
118,23
98,95
125,53
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoeigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(*)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida;
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMAlemitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.
(4)Alactoseeoxaropedelactosedasubposição17021010,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,estão
sujeitosaomesmodireitoniveladordoqueoaplicávelàlactosedasubposição17021090.