Com base nos seguintes atos jurídicos, que são referidos no pedido da Bélgica de 7 de agosto de 2020: «Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale de pouvoirs spéciaux n.o 2020/019 du 23 avril 2020/Bijzondere machtenbesluit van de Brusselse Hoofdstedelijke Regering nr. 2020/019 van 23 april 2020» (5), no «Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale de pouvoirs spéciaux n.o 2020/030 du 28 mai 2020/Bijzondere machtenbesluit nr. 2020/030 van de Brusselse Hoofdstedelijke Regering van 28 mei 2020» (6),

na «Notification de la réunion du conseil des ministres du gouvernement de la région de Bruxelles-Capitale du jeudi 14 mai 2020/Betekening van de vergadering van de Ministerraad van de Brusselse Hoofdstedelijk Regering van donderdag 14 mei 2020» (7), no «Besluit van de Vlaamse Regering van 20 maart 2020» (8), no «Besluit van de Vlaamse Regering van 10 april 2020» (9), no «Besluit van de Vlaamse Regering van 12 juni 2020» (10),

no «Arrêté du Gouvernement de la Communauté française de pouvoirs spéciaux n.o 4 du 23 avril 2020» (11), no «Arrêté du Gouvernement de la Communauté française du 7 avril 2020» (12), no «Arrêté ministériel portant exécution de l’arrêté du Gouvernement wallon du 20 mars 2020» (13), no «Arrêté du Gouvernement wallon du 19 jui» (14), no «Parlament der Deutschsprachigen Gemeinschaft, Corona-Krisendekret I vom 6. April 2020» e no «Parlament der Deutschsprachigen Gemeinschaft, Corona-Krisendekret III vom 20. Juli 2020», as autoridades belgas introduziram uma série de regimes regionais e comunitários que prevêm apoios ao rendimento dos trabalhadores independentes, dos empresários em nome individual e de outros tipos de trabalhadores que não são elegíveis para outros tipos de apoio ao rendimento. Mais concretamente, o subsídio compensatório para empresas e empresários na região de Bruxelas-Capital, os subsídios de apoio, compensação e por perturbação na atividade na região da Flandres na Comunidade Flamenga e o subsídio compensatório por encerramento de empresas na região da Valónia, prevêm apoios pontuais generalizados para empresas e trabalhadores independentes que tiveram de encerrar as suas atividades ou que se confrontaram com uma redução substancial do volume de negócios devido à COVID-19.

Quando as medidas visam um leque alargado de beneficiários, só foram pedidos os montantes das despesas afetadas ao apoio aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual. Outras medidas (o subsídio compensatório destinado aos trabalhadores intermitentes na região de Bruxelas-Capital, a subvenção destinada às creches e a subvenção destinada aos agentes culturais na região da Valónia, a subvenção destinada aos operadores culturais e aos trabalhadores independentes e a subvenção destinada aos operadores turísticos na Comunidade Germanófona) dirigem-se aos trabalhadores independentes e aos trabalhadores que não têm acesso ao regime de desemprego temporário em setores específicos (cultura, setor de prestação de cuidados, atividades de formação). Dado que a subvenção destinada aos operadores culturais e aos trabalhadores independentes na Comunidade Germanófona prevê empréstimos que podem ser convertidos em subvenções, somente as despesas afetadas aos empréstimos convertidos em subvenções devem receber apoio ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672, a fim de cumprir a obrigação de que devem constituir despesas públicas.