N?L390/28 JornalOficialdasComunidades Europeias31.12.92
REGULAMENTO (CEE)N?3845/92DACOMISSÃO
de29deDezembrode1992
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91Q,prevêqueocálciílodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodosConsiderando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(*);
(l)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78,(«)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L344de14.12.1991,p.40.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(')JOn?L387de31.12.1992.(4)JOn?L281del.Ml.1975,p.60.0JOn?L90de2.4.1987,p.2.

31.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L390/29
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2015/92(2),proibindoastrocascomerciaisentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeasrepúblicasda
SérviaedoMontenegro ;queessaproibiçãonãoseaplica
acertasactividadesenumeradasnosartigos2?e3?do
referidoregulamento ;queéconvenienteteressefactoem
contaaquandodafixaçãodasrestituições ;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L151de3.6.1992,p.4.
(2)JOn?L205de22.7.1992,p.2.

31.12.92 N?L390/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deDezembrode1992,quefixaasrestituiçõesaplicá­
veisàexportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
,, MontantedasCodieodoproduto ......°r restituições(')
23091011110 4,34
23091013110 4,34
23091031110 4,34
23091033110 4,34
23091051110 4,34
23091053110 4,34
23099031110 4,34
23099033110 4,34
23099041110 4,34
23099043110 4,34
23099051110 4,34
23099053110 4,34
23091011190 3,57
23091013190 3,57
23091031190 3,57
23091033190 3,57
23091051190 3,57
23091053190 3,57
23099031190 3,57
23099033190 3,57
23099041190 3,57
23099043190 3,57
23099051190 3,57
23099053190 3,57
23091011210 8,67
23091013210 8,67
23091031210 8,67
23091033210 8,67
23091051210 8,67
23091053210 8,67
23099031210 8,67
23099033210 8,67
23099041210 8,67
23099043210 8,67
23099051210 8,67
23099053210 8,67
23091011290 7,14
23091013290 7,14
23091031290 7,14
23091033290 7,14
23091051290 7,14
23091053290 7,14
23099031290 7,14
23099033290 7,14
23099041290 7,14
23099043290 7,14
23099051290 7,14
23099053290 7,14
23091011310 17,35
23091013310 17,35
23091031310 1735
23091033310 17,35

31.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L390/31
(EmECU/t)
r,,A.,.„ MontantedasCódigodoproduto ......restituições(')
23091051310 17,35
23091053310 17,35
23099031310 17,35
23099033310 17,35
23099041310 17,35
23099043310 17,35
23099051310 17,35
23099053310 17,35
23091011390 14,28
23091013390 14,28
23091031390 14,28
23091033390 14,28
23091051390 14,28
23091053390 14,28
23099031390 14,28
23099033390 14,28
23099041390 14,28
23099043390 14,28
23099051390 14,28
23099053390 14,28
23091031410 26,02
23091033410 26,02
23091051410 26,02
23091053410 26,02
23099041410 26,02
23099043410 26,02
23099051410 26,02
23099053410 26,02
23091031490 21,41
23091033490 21,41
23091051490 21,41
23091053490 21,41
23099041490 21,41
23099043490 21,41
23099051490 21,41
23099053490 21,41
23091031510 34,70
23091033510 34,70
23091051510 34,70
23091053510 34,70
23099041510 34,70
23099043510 34,70
23099051510 34,70
23099053510 34,70
23091031590 28,55
23091033590 28,55
2309,1051590 28,55
23091053590 28,55
23099041590 28,55
23099043590 28,55
23099051590 28,55
23099053590 28,55
23091031610 43,37
23091033610 43,37
23091051610 43,37
23091053610 43,37
23099041610 43,37
23099043610 43,37

31.12.92N?L390/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECU/t)
,, Montantedas
Cod«godoproduto restituições(')
23099051610 43,37
23099053610 43,37
23091031690 35,69
23091033690 35,69
23091051690 35,69
23091053690 35,69
23099041690 35,69
23099043690 35,69
23099051690 35,69
23099053690 35,69
23091051710 52,04
23091053710 52,04
23099051710 52,04
23099053710 52,04
23091051790 42,83
23091053790 42,83
23099051790 42,83
23099053790 42,83
23091051810 60,72
23091053810 60,72
23099051810 60,72
23099053810 60,72
23091051890 49,97
23091053890 49,97
23099051890 49,97
23099053890 49,97
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepublicasdaServiaedoMontenegrosopodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão,alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.