N9L368/1 31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?4181/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriopara
cebolas(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , tativoe,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoperíododecontingentamento considerado ;
Considerandoque,duranteostrêsúltimosanosemrelação
aosquaishádadosestatísticosinteiramentedisponíveis,as
importaçõescorrespondentes decadaumdosEsta­
dos-membrosrepresentam,relativamenteasimportações
totaisdoprodutoemquestão,provenientesdepaíses
terceirosquenãobeneficiamdeumapreferênciapautal
equivalente,osmontantesseguintes:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Estados-membros 198519861987
Benelux 271225653085
Dinamarca 235182246
RepúblicaFederaldaAlemanha 744466477471
Grécia 675870
Espanha 546606709
França 312439483
Irlanda 246245223
Itália 244145159
Portugal 706967
ReinoUnido 600355155516
I178791647118029Considerando que,noâmbitodoAcordoentreaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàconclusãodasnegociaçõesnostermosdoartigo
XXIV.6doAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio (GATT),eaprovadopelaDecisão87/224/
CEE(>),aComunidadesecomprometeu ,paraosanosde
1987a1990,aabrirumcontingentepautalcomunitário
anualde12000toneladas,comumdireitode10%,para
ascebolasdessecadas,desidratadasouevaporadas;que
convém,portanto,abrir,paraoanode1989,ocontingen­
tepautalemquestão;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxapre­
vistaparaessecontingenteatodasasimportaçõesdo
produtoemquestãoatéaoesgotamentodocontingente;
queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomu­
nitário,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingente ;queestarepartiçãodeve,pararepre­
sentaromelhorpossívelaevoluçãorealdomercadodo
produtoemquestão,serefectuadaproporcionalmente às
necessidades ,calculadas,porumlado,combasenosdados
estatísticosrelativosàsimportaçõesdesseprodutodepaíses
terceirosnodecursodeumperíododereferênciarepresen­Considerando que,emrelaçãoa1989,énecessáriaa
manutençãodasquotas-partesparaosEstados-membros ,
tendoemcontaaimpossibilidade deasAdministrações dos
Estados-membros criarem,apartirde1989,abaseadmi­
nistrativaetécnicaparaumagestãocomunitáriadocontin­
gente;qufeé,noentanto,possível,atendendoàevolução
dastrocascomerciaisduranteosúltimosanos,preveruma
reservacomunitáriadevolumerelativamenteimportante;
Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodessesprodutosduranteo
anode1989,apercentagemdeparticipaçãoinicialno
volumedocontingentepodeserexpressaaproximadamente
comosegue: (')JOn?L98de10.4.1987,p.1.

N?L368/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
Benelux 15,96
Dinamarca 1,27
RepúblicaFederaldaAlemanha 41,17
Grécia 0,37
Espanha 3,55
França 2,36
Irlanda 1,36
Itália 1,05
Portugal 0,39
ReinoUnido 32,52mento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumedocontingenteeinformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerando quese,duranteoperíododecontingenta­
mento,areservacomunitáriaforutilizadanasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros trans­
firamparaessareservaatotalidadedafracçãonãoutiliza­
dadasuaquota-parteinicialedossaqueseventuais,afim
deevitarqueumapartedocontingentepautalcomunitário
fiqueinutilizadanumEstado-membro quandopoderiaser
utilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentados pelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,Considerandoque,parateremcontaaevoluçãoeventual
dasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividirem
duasparcelasovolumedocontingente,sendoaprimeira
parcelarepartidaentreosEstados-membros econstituindo
asegundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstatos-membros queesgotaram
asuaquota-parteinicial;que,paragarantiraosimporta­
doresumacertasegurança,éindicadofixaraprimeira
parceladocontingentecomunitárioaumnívelimportante
que,nestecaso,sepoderiasituarem60%dovolumedo
contingente ;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importa
quequalquerEstado-membro quetenhautilizadoquase
totalmenteasuaquota-parteinicialprocedaaosaquede
umaquota-partecomplementar sobreareserva;queesse
saquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro quando
cadaumadasquotas-partescomplementares estiverquase
totalmenteutilizadaetantasvezesquantoopermitaa
reserva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares
devemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1­
1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deDezembrode1989,odireitoaduaneiroaplicávelna
importaçãodoprodutoaseguirdesignadoésuspensoao
nívelenolimitedeumcontingentepautalcomunitário
indicadoemfrente:
N?de
ordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias,Volumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0035 07122000Cebolasdessecadas,mesmocortadasempedaçosoufatias,ou
aindaesmagadasoupulverizadas ,massemqualqueroutropre­
paro12000 10
2.Nolimitedessecontingentepautal,aEspanhaePortu­
galaplicarãoosdireitosaduaneiroscalculadosemconfor­
midadecomasdisposiçõesfixadasnamatérianoActode
AdesãodeEspanhaedePortugal.
Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édividido
emduasparcelas.(Emtoneladas)
Benelux 1149,
Dinamarca 91,
RepúblicaFederaldaAlemanha 2964,
Grécia 27,
Espanha 256,
França 170,
Irlanda 98,
Itália 76,
Portugal 28,
ReinoUnido 2341.
3.Asegundaparcela,de4800toneladas,constituia
reserva.
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdoprodutoemquestãonumEstado-membro
quetenhaesgotadoasuaquota-parteinicialepediro2.Umaprimeiraparcelade7200toneladasérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode
1989,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L368/3
benefíciodocontingente,oEstado-membro interessado
procede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades,na
medidaemqueosaldodisponívelopermita.
5.Semprejuízododispostonoartigo3°,ossaques
efectuadosemaplicaçãodon?4sãoválidosatéaofimdo
períododecontingentamento .
Artigo3"
1.Desdequeareservadocontingentepautal,talcomoé
definidonon?3artigo2?,setenhaesgotadoempelo
menos80%,aComissãonotificaráosEstados-membros
dessefacto.einformarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificações
dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros sobreovolu­
medessareservaapósastransferências efectuadasnos
termosdoartigo3?
AComissãozelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.
Artigo5?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partesquetenham
sacadoemaplicaçãododispostonon?4doartigo2°eno
artigo3?tornempossíveisasimputações,semdesontinui­
dade,nassuaspartesacumuladasdocontingentecomuni­
tário.
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdoprodutoemquestão,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadacombasenasimportaçõesdo
produtoemquestão,imputadasnascondiçõesdefinidasno
númeroanterior.2.AComissãonotificaránessecasoigualmenteadataa
partirdaqualdevemserefectuadosossaquessobrea
reservacomunitária,deacordocomasseguintesdispo­
sições:
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaoprodutoreferido
nesteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
deráporviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobrea
reservacomunitáriadeumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devemsertransmitidos,sem
demora,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponíveloper­
mita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraareserva.
Seasquantidadespedidasforamsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcional­
menteaospedidos.OsEstados-membros serãoinformados
pelaComissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissãoapartirdadata
referidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaareservaatotali­
dadedasquantidadesquenãotenhamutilizadoatéessa
data,naacepçãodosn?s3e4doartigo5?Artigo6°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectiva­
menteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo79
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregulamen­
to.
ArtigoS?
AComissãopode,por"viaderegulamento ,suspendera
aplicaçãodasmedidasabertaspelopresenteregulamento ,
sesevierarevelarqueareciprocidadeprevistanoacordo
nãoestáaserassegurada.
Artigo9°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.Artigo4?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros nostermosdosartigosn?s2e3

N?L368/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável.
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS