N?L27/18ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.96
REGULAMENTO (CE)N?209/96DACOMISSÃO
de2deFevereirode1996
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
foremdeferidospelaComissão,oscertificadosserão
emitidossemesperarpelotermodoprazodecincodias;
Considerandoqueasituaçãodomercadojustificaaapre­
sentaçãodospedidosdecertificados,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2)e,nomeadamente ,on?3doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarroz(3),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo13?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deFevereirode1996,aosprodutosreferidos
noanexoexportadossobaformademercadorias ,não
abrangidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspelo
Regulamento (CE)n?178/96daComissão(4);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?2888/95aosdadosde
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueon?3,segundoeterceiroparágrafos,
doartigo3?doRegulamento (CE)n?1223/94daComis­
são(%alteradopeloRegulamento (CE)n?2400/95(6),
estabeleceque,seospedidosdecertificadosdeprefixaçãoArtigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)
n?178/96sãoalteradasnostermosdoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Oscertificadosdeprefixaçãopedidosatéàs13horasde1
deFevereirode1996paraomilhoexportadosobaforma
demercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
podemseremitidos,apartirde3deFevereirode1996,à
taxaemvigornodiadaapresentaçãodosrespectivospedi­
dos.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1996.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.b)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
h)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(«)JOn?L25de1.2.1996,p.20.
5)JOn?L136de31.5.1994,p.33.
(«)JOn?L246de13.10.1995,p.3.

N?L27/19 3.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deFevereirode1996,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10011000Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
dfemercadoriasdoscódigosNC190211e190219
——Emtodososoutroscasos —
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados ,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
——GermesdocódigoNC1104—
——GlútendocódigoNC1109—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)—
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza :
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
——Emtodososoutroscasos —
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados ,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 —
——GermesdocódigoNC1104—
——GlútendocódigoNC1109—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)—
10020000Centeio:
—Utilizadoemnatureza 3,727
—Utilizadosobaformade:
——Grumos,sêmolasepelletsdocódigoNC1103,ougrãosem
pérolasdocódigoNC1104 2,236
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 3,354
——GermesdocódigoNC1104 0,900
——AmidodocódigoNC11081990 2,570
——GlútendocódigoNC23031090—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102) 3,727

N?L27/20IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.96
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10030090Cevada: I
—Utilizadaemnatureza 1,230
—Utilizadasobaformade: \
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104 0,861
——PelletsdocódigoNC1103 0,738
——GermesdocódigoNC1104 0,900
——AmidodocódigoNC11081990 2,570
——GlútendocódigoNC23031090—
——Outras 1,230
10040000Aveia:
—Utilizadaemnatureza 0,780
—Utilizadasobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 0,468
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 0,702
——GermesdocódigoNC1104 0,900
——AmidodocódigoNC11081990 2,570
——GlútendocódigoNC23031090—
——Outras 0,780
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 2,570
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 1,799
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 2,056
——PelletsdocódigoNC1103 1,542
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 2,313
——GermesdocódigoNC1104 0,900
——AmidodocódigoNC11081200:
——Amidoemaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94,nocasodeexportaçãode
mercadoriasabrangidaspeloanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1722/93daComissão(4)alterado 1,474
——Amidoemaplicaçãodon?2doartigo7?doRegulamento
(CE)n?1222/94,nocasodeexportaçãodemercadorias
abrangidaspeloanexoIdoRegulamento (CEE)n?1722/93
———Outras 2,570
——FéculadebatatadocódigoNC110813:
———Féculadebatataemaplicacãodon?5,alíneab),doartigo
4?doRegulamento (CE)n?1222/94,nocasode
exportaçãodemercadoriasabrangidaspeloanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1722/93 0,647
———Féculadebatataemaplicacãodon?2doartigo7?do
Regulamento (CE)n?1222/94,nocasodeexportaçãode
mercadoriasabrangidaspeloanexoIdoRegulamento
(CEE)n?1722/93
———Outras 1,743
——GlútendocódigoNC23031011 1,028

3.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/21
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10059000
(cont.)——Glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,21069055(3):
———Emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94
———Emtodososoutroscasos
——Outras(3)0,832
1,928
2,570
100620Arrozempelículadegrãosredondos
Arrozempelículadegrãosmédios
Arrozempelículadegrãoslongos20,615
18,354
18,354
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos
Arrozbranqueadodegrãosmédios
Arrozbranqueadodegrãoslongos26,600
26,600
26,600
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC110230,grumasesêmolasoupellets
docódigoNC1103
——FlocosdocódigoNC11041991
——AmidodocódigoNC11081910:
———Emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94
———Emtodososoutroscasos
——Outras—
10070090Sorgo 1,230
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos—
11021000Farinhadecenteio 5,106
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos—
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos—
(')AsquantidadesutilizadasdeprodutostransformadosdeverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?1620/93daComissão(JOn?L155de26.6.1993,p.29),alterado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasno
respeitodascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
(3)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação .
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.112.