N?L272/34 JornalOficialdasComunidades Europeias17.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2689/92DACOMISSÃO
de14deSetembrode1992
quefixadefinitivamente omontantedaajudaparaoalgodão,aplicávelapartir
de1deMaioeaté31deAgostode1992,relativamente àcampanhade
comercialização de1992/1993
Considerandoque,porconseguinte,éconvenientefixara
títulodefinitivoosmontantesdasajudasparaoalgodão
válidosprovisoriamente ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdeajudaparaoalgodãonãodescaroçado
queconstamdosregulamentos :
—(CEE)n?1111/92(«),(CEE)n?1171/920,(CEE)
n?1322/92(8),(CEE)n?1393/92(9),(CEE)n?1500/
/92(,0),(CEE)n?1710/92("),(CEE)n?1815/92(12),
(CEE)n?1888/92(13),(CEE)n?1966/92(14)e(CEE)n?
2042/92(15)daComissãosãosubstituídospelos
montantesqueconstamemanexoaopresenteregula­
mentoquesãofixadosdefinitivamente apartirdadata
deentradaemvigordecadaumdosregulamentosem
questão;
—(CEE)n?2207/92(1S),(CEE)n?2368/92(I7),(CEE)
n?2395/92(18),(CEE)n?2452/92(")e(CEE)
n?2498/92(20)daComissãosãoconfirmadospelos
montantesqueconstamdoanexodopresenteregula­
mento,osquaissãofixadosdefinitivamente apartirda
datadeentradaemvigordecadaumdosregula­
mentosemquestão.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaedePortu­
gal,e,nomeadamente ,peloprotocolon?14anexoaesse
Acto,epeloRegulamento (CEE)n?2052/92doCon­
selho('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaparaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2053/92(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitémonetário,
Considerandoque,naausênciadoregulamentoquefixao
abatimentodomontantedaajudaqueresulta,seforcaso
disso,doregimedasquantidadesmáximasgarantidaspara
acampanhade1992/1993,osmontantesdaajudaaplicá­
veisapartirde1deMaioaté31deAgostode1992foram
calculadoscombasenumabatimentoprovisório;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2511/92da
Comissão(4)fixaoabatimentodomontantedeajudarela­
tivamenteàcampanhade1992/1993;
Considerandoquealgunsdessesmontantesprovisóriosde
ajudaforamfixadostendoemcontaopreçodeobjectivo
propostopelaComissãoaoConselhoparaacampanhade
comercialização de1992/1993;queessafixação,efectuada
semprejuízodasdecisõesdoConselho,setornouneces­
sáriaemconsequênciadaausênciadoregulamentoque
fixaopreçodeobjectivoparaacampanhadecomerciali­
zaçãode1992/1993;queoRegulamento (CEE)
n?2055/92doConselho(*)fixa,paraacampanhade
comercialização de1992/1993,opreçodeobjectivoparao
algodão;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
i6)JOn?L117de1.5.1992,p.71.oJOn?L122de7.5.1992,p.29.oJOn?L140de23.5.1992,p.17.
OJOn?L146de28.5.1992,p.17.
(,0)JOn?L158de11.6.1992,p.20.
(")JOn?L179de1.7.1992,p.49.
C2)JOn?L183de3.7.1992,p.25.HJOn?L189de9.7.1992,p.35.HJOn?L197de16.7.1992,p.57.HJOn?L207de23.7.1992,p.45.HJOn?L218de1.8.1992,p.39.
(17)JOn?L230de13.8.1992,p.22.HJOn?L233de15.8.1992,p.26.HJOn?L243de25.8.1992,p.25.HJOn?L248de28.8.1992,p.58.(')JOn?L215de30.7.1992,p.10.0JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L215de30.7.1992,p.12.
(4)JOn?L250de29.8.1992,p.14.
OJOn?L215de30.7.1992,p.14.

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17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L272/35
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Ajudaparaoalgodãonãodescaroçado
(Emecus/100kg)
Regulamento (CEE)n? Montante
1111/92 67,357
1171/92 66,831
1322/92 68,359
1393/92 69,636
1500/92 69,009
1710/92 69,153
1815/92 70,069
1888/92 70,851
1966/92 71,400
2042/92 72,177
2207/92 72,666
2368/92 73,290
2395/92 73,792
2452/92 74,183
2498/92 75,036