3.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L230/11
REGULAMENTO (CE)N?2164/94DACOMISSÃO
de2deSetembrode1994
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?2,terceiropará­
grafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(4),e,
nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantes(*),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1651/94(*),especificouosprodutosparaosquaisse
podefixarumataxadarestituiçãoaplicávelporocasiãoda
suaexportaçãosobaformademercadoriasabrangidas,
conformeocaso,peloanexoBdoRegulamento (CEE)
n?1766/92oupeloanexoBdoRegulamento (CEE)
n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasdecadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselhoÇ),énecessáriodiferenciara
restituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(8)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosde
basedoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94erefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92ou
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76,
exportadossobaformademercadoriasindicadasrespecti­
vamentenoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92
ounoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,são
fixadascomoindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.
Artigo2
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deSetembrode1994.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L136de31.5.1994,p.5.
OJOn?L174de8.7.1994,p.14^0JOn?L275de29.9.1987,p.36.
HJOn?L102de28.4.1993,p.14.

N?L230/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deSetembrode1994,quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicá­
veisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10011000Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,650
——Emtodososoutroscasos 1,000
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 1,867
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 2,801
——GermesdocódigoNC1104 1,089
——GlútendocódigoNC1109 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 3,112
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 2,023
——Emtodososoutroscasos 3,112
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 1,867
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 2,801
——GermesdocódigoNC1104 1,089
——GlútendocódigoNC1109 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 3,112
10020000Centeio:
—Utilizadoemnatureza 5,128
—Utilizadosobaformade:
——Grumos,sêmolasepelletsàocódigoNC1103,ougrãosem
pérolasdocódigoNC1104 3,077
Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 4,615
——GermesdocódigoNC1104 2,141
——AmidodocódigoNC11081990 6,117
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102) 5,128
10030090Cevada:
—Utilizadaemnatureza 5,428
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104 3,800
——PelletsdocódigoNC1103 3,257
——GermesdocódigoNC1104 /2,141
——AmidodocódigoNC11081990 6,117
GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras 5,428

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L230/133.9.94
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10040000Aveia:
—Utilizadaemnatureza 4,369
—Utilizadasobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 2,621
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 3,932
——GermesdocódigoNC1104 2,141
——AmidodocódigoNC11081990 6,117
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras 4,369
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 6,117
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 4,282
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 4,894
——PelletsdocódigoNC1103 3,670
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 5,505
——GermesdocódigoNC1104 2,141
——AmidodocódigoNC11081200 6,117
GlútendocódigoNC23031011 2,447
——glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropedemalto­
dextrinadoscódigosNC17023051,17023059,17023091,
17023099,17024090,17029050,17029075,17029079,
21069055(3) 6,117
——Outras(3) 6,117
100620Arrozempelículadegrãosredondos 17,283
Arrozempelículadegrãosmédios 15,387
Arrozempelículadegrãoslongos 15,387
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 22,300
Arrozbranqueadodegrãosmédios 22,300
Arrozbranqueadodegrãoslongos 22,300
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza 5,100
—Utilizadasobaformade:
——farinhadocódigoNC110230,grumasesêmolasoupellets
docódigoNC1103 5,100
——flocosdocódigoNC11041991 3,060
——amidodocódigoNC11081910 5,100
——outras —
10070090Sorgo 5,428
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 2,488
—Emtodososoutroscasos 3,828
11021000Farinhadecenteio 7,025
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,923
—Emtodososoutroscasos 1,420
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 2,297
—Emtodososoutroscasos 3,828
(')Asquantidadesutilizadasdeprodutostransformados deverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?1620/93daComissão(JOn°L155de26.6.1993,p.29).
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemserconcedidasno
respeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação .