1.7.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L173/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2010/86DACOMISSÃO
de30deJunhode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
peloRegulamenton?156/67/CEE(8),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?31/76(9),
e,nomeadamente ,aspossibilidades decompramaisfavo­
ráveisnomercadomundial,suficientemente representa­
tivasdatendênciarealdessemercado,tendoemconta,em
especial,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscassuscep­
tíveisdeprovocarperturbaçõesanormaisnomercadoda
Comunidade ,assimcomoaqualidadedamercadoria
oferecida,querestacorrespondaàqualidadetipodetermi­
nadanoRegulamento (CEE)n?2731/75(10),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1028/84(11),e,noRegulamento (CEE)n?2734/75,quer
hajanecessidadedeefectuarosajustamentosnecessários
pelaaplicaçãodoscoeficientesdeequivalênciaprevistos
peloRegulamento n?158/67/CEE(12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3135/84(l3)epeloRegulamento n?159/67/CEE(H),
Considerando queopreçoCAFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(15),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?692/86,definiuoregimeaplicável
acertosprodutosagrícolasemercadoriasqueresultamda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudepaíses
eterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstadapauta
aduaneiracomum:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamenton?1676/85doConselho
relativoaovalordaunidadedecontaeaoscâmbiosa
aplicarnoâmbitodapolíticacomum(3)e,nomeadamente ,
oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queon?1,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2727/75prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)doartigo1?daqueleregulamentoumdireito
niveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,estedireito
niveladoréigualàdiferençaentreoseupreço-limiareo
seupreçoCIF;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodassêmolasde
trigoforamfixados,paraacampanha1986/1987,pelos
Regulamentos (CEE)n?2734/75(4),(CEE)n?1584/860,
(CEE)n?1585/86(6)e(CEE)n?1970/86Q;
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideração oselementosdeapreciaçãoprevistos
(8)JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
OJOn?L5de10.1.1976,p.18.
(!0)JOn?L281de1.11.1975,p.22.
(")JOn?L107de19.4.1984,p.17.HJOn?128de27.6.1967,p.2536/67.
HJOn?L293de10.11.1984,p.11.HJOn?128de27.6.1967,p.2542/67.HJOn?L61de1.3.1985,p.4.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)n°..L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L2811.11.1975,p.34.
(*)JOn?L139de24.5.1986,p.41.f)JOn?L139de24.5.1986,p.43.
Ç)JOn?L170de27.6.1986,p.26.

N?L173/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.86
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?2doartigo2?
BdoRegulamento (CEE)n?1676/85doConselho('),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
sendoestascotaçõesasverificadasem27deJunhode
1986;
Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75provenientes dePortugalo
regimeaplicávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;
queporforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3792/85doConselho,de20deDezembrode1985,que
defineoregimeaplicávelnastrocascomerciaisde
produtosagrícolasentreEspanhaePortugal(')esse
mesmoregimeéaplicávelemEspanha;queesseregimeconduzaaplicarumdireitonivelador;queessedireito
niveladordevesercalculadodeacordocomasregrasesta­
belecidaspeloRegulamento n?156/67/CEEtendoem
contaasituaçãodospreçosdemercadoemPortugal;que,
noquerespeitaàsimportaçõesemEspanha,essedireito
niveladordeveserdiminuídodomontantecompensatório
adesãoaplicávelentreEspanhaeaComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadas ,queosdireitosniveladores
devemserfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;queestesdireitosniveladoresserão
sujeitosaalterações^seavariaçãodoselementosde
cálculodaorigemaumamajoraçãoouaumadiminuição
pelomenosiguala0,73ECUs,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L164de24.6.1985,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
Direitosniveladores N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
Portugal Paísesterceiros
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07A
10.07B
10.07CII
10.07DI
10.07DII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)Trigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil)
Trigoduro
Centeio
Cevada
Aveia
Milho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira
Trigomourisco
Milhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbrido
destinadoasementeira
Triticale
Outroscereais
Farinhasdetrigooudemisturade
trigoecenteio(méteil)
Farinhasdecenteio
Sêmolasdetrigoduro
Sêmolasdetrigomole6,26
23,91
20,79
59,42
20,79
O
46,47
22,70156,07
215,77(>)0
139,07O
158,49
141,81
149,410(3)
0
28,70O
165,03O
O
0O
231,49
207,69
347,44
250,01
OEmrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
OEmconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnão
sãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudos
paíseseterritóriosultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
OEmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísese
territóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81
ECUsportonelada.
OEmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
oudospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédimi­
nuídode50%.
OEmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdeste
paísparaaComunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
OOdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetrans­
portadodestepaísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77do
Conselhoe(CEE)n?2622/71daComissão.
OAquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitonive­
ladoraplicávelaocenteio.