DIRECTIVA DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1989 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/758/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem dos veículos a motor e seus reboques (89/516/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem dos veículos a motor e seus reboques (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/354/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que, graças à experiência adquirida, é agora possível proceder a uma simplificação da marca de homologação CEE dessas luzes quando estiverem agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas com outras luzes, e alterar determinadas prescrições de forma a adaptá-las ao progresso técnico;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A lista dos anexos e os anexos 0, I, II e III da Directiva 76/758/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. A partir de 1 de Janeiro de 1990, os Estados-membros não podem:

a) - recusar, para um modelo de veículo, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no no 1, terceiro travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE, ou a recepção de âmbito nacional, ou

- proibir a primeira entrada em circulação dos veículos,

por motivos relacionados com as luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem, se estas satisfizerem as prescrições da presente directiva;

b) - recusar, para um tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda e luz de travagem, a homologação CEE ou a homologação de âmbito nacional, se estas luzes satisfizerem as prescrições da presente directiva,

- proibir a colocação no mercado de luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da

retaguarda e luzes de travagem, se estas ostentarem a marca de homologação CEE concedida com base nas prescrições da presente directiva.

2. A partir de 1 de Julho de 1990, os Estados-membros:

a) - deixam de poder emitir o documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo, se as luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem não satisfizerem as prescrições da presente directiva,

- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo se as luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem não satisfizerem as prescrições da presente directiva;

b) - deixam de poder emitir a homologação CEE para um tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda e luz de travagem, se estas não satisfizerem as prescrições da presente directiva,

- podem recusar a homologação de âmbito nacional de um tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda e luz de travagem se estas não satisfizerem as prescrições da presente directiva.

3. A partir de 1 de Outubro de 1995, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos cujas luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem não satisfaçam as prescrições da presente directiva, bem como a colocação no mercado dessas luzes que não ostentem a marca de homologação concedida com base nas prescrições da presente directiva.

4. Em derrogação ao disposto na alínea b) do no 2, os Estados-membros continuarão a reconhecer a homologação

CEE concedida a um tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda ou luz de travagem, com base nas prescrições da Directiva 76/758//CEE, para os dispositivos destinados a serem montados nos veículos já em circulação, e podem igualmente emitir a homologação CEE relativamente a um tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda ou luz de travagem, com base nas prescrições da Directiva 76/758/CEE, desde que esses dispositivos se destinem a substituição em veículos já em circulação e que não seja tecnicamente possível no que respeita aos dispositivos em questão satisfazerem as prescrições da presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo referir-se-ão expressamente à presente directiva.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 220 de 8. 8. 1987, p. 44.

(3) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 54.

(4) JO nº L 192 de 11. 7. 1987, p. 43.

ANEXO A lista de anexos é alterada do seguinte modo:

O título do anexo I passa a ter a seguinte redaccção:

«Luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras: ângulos mínimos exigidos para a distribuição da luz no espaço».

O anexo 0 é alterado do seguinte modo:

O ponto 1.4 é suprimido.

Os pontos 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.5 e 1.6 são suprimidos.

São aditados novos pontos 1.4 e 1.5 com a seguinte redacção:

«1.4.

Definição de termos

As definições incluídas na Directiva 76/756/CEE relativas a:

- fonte luminosa no que diz respeito às lâmpadas de incandescência,

- luzes independentes,

- luzes agrupadas,

- luzes combinadas,

- luzes mutuamente incorporadas,

- dispositivo,

- luz simples,

- luz única,

- duas luzes ou um número par de luzes,

- superfície de saída da luz,

- superfície iluminante de uma luz de sinalização que não seja um reflector,

- superfície aparente,

- eixo de referência,

- centro de referência,

aplicam-se à presente directiva.

«1.5.

Luzes de presença da frente e da retaguarda, luz de travagem e luz delimitadora de tipos diferentes

Por luzes de presença da frente e da retaguarda, luz de travagem e luz delimitadora de tipos diferentes entende-se luzes que diferem em cada uma das categorias referidas quanto a aspectos essenciais, tais como:

- a marca de fabrico ou comercial,

- as características do sistema óptico (níveis de intensidade, ângulos de distribuição de luz, tipo de lâmpada, etc.),

- o sistema utilizado para reduzir a iluminação durante a noite - no caso de luzes de travagem com dois níveis de intensidade.»

O ponto 5.5 passa a ter a seguinte redacção:

«5.5.

As luzes de presença da frente e da retaguarda que são agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas podem igualmente ser utilizadas como luzes delimitadoras.»

Os pontos 6 a 9 passam a ter a seguinte redacção:

«6.

INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA

«6.1.

No eixo de referência, a luz emitida por cada um dos dois dispositivos fornecidos não deve ser menor que a intensidade mínima, nem maior que a intensidade máxima a seguir definidas:

(¹)

Intensi-

dades

mínimas

em cd

Valores máximos em cd quando

utilizados como

Luz

simples

Luz simples

marcada

com «D»

(ponto

4.3.6. do

anexo III)

Total para

o conjunto

de duas

luzes (ponto

4.3.6 do

anexo III)

6.1.1.

Luzes de presença da frente,

luz delimitadora da frente

4

60 (²)

42 (²)

84 (²)

6.1.2.

Luzes de presença da frente,

incorporadas em faróis de

máximos/médios

4

100 (²)

-

-

6.1.3.

Luzes de presença

da retaguarda, luz delimitadora da retaguarda

4

12 (²)

8,5 (²),5

17 (²)

6.1.4.

Luzes de travagem

4

60 (²)

42 (²)

84 (²)

6.1.4.1.

Com 1 nível de intensidade

40

100 (²)

70 (²)

140 (²)

6.1.4.2.

Com 2 níveis de intensidade

40

100 (²)

70 (²)

140 (²)

6.1.4.2.1.

Durante o dia

130

520 (²)

364 (²)

728 (²)

6.1.4.2.2.

Durante a noite

30

80 (²)

56 (²)

112 (²)

(¹) A instalação dos dispositivos acima referidos em veículos a motor e seus reboques está prevista na directiva relativa à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (Directiva 76/756/CEE).

(²) O valor total de intensidade máxima para um conjunto de duas luzes obtém-se multiplicando o valor prescrito para uma luz simples por 1,4.

Quando duas luzes simples, com a mesma função, quer sejam idênticas ou não, forem agrupadas num dispositivo tal que as projecções das superfícies iluminantes das luzes simples num plano vertical, perpendicular ao plano médio longitudinal do veículo, ocupem não menos de 60 % do menor rectângulo que circunscreve as projecções das referidas superfícies iluminantes, tal conjunto deve ser considerado luz simples para fins de instalação num veículo. Em tal caso, cada luz simples deve fornecer a intensidade luminosa mínima exigida, não devendo a intensidade máxima admissível ser excedida por ambas as lâmpadas conjuntamente (última coluna do quadro).

No caso de uma luz simples que contenha mais de uma fonte de luz, a luz deve emitir a intensidade mínima exigida quando qualquer outra fonte de luz tiver falhado, e quando todas as fontes luminosas estiverem iluminadas, a intensidade máxima especificada para uma luz simples pode ser excedida desde que a luz simples não esteja marcada com «D» e a intensidade máxima especificada para um conjunto de duas lâmpadas (última coluna do quadro) não seja excedida.

6.2.

Fora do eixo de referência, no interior dos campos angulares definidos nos esquemas do anexo I, a intensidade da luz emitida por cada um dos dispositivos fornecidos:

6.2.1.

Deve, em cada direcção correspondente aos pontos do quadro de distribuição de intensidade luminosa, objecto do anexo IV, ser pelo menos igual ao produto do mínimo definido no ponto 6.1 anterior pela percentagem que indica esse quadro para a direcção em causa;

6.2.2.

Não deve ultrapassar, em qualquer direcção do espaço de onde o dispositivo de sinalização luminosa é visível, o máximo indicado no ponto 6.1 anterior;

6.2.3.

Contudo, admite-se uma intensidade luminosa de 60 cd abaixo de um plano que forme um ângulo de 5g para baixo com o plano horizontal, para luzes de presença da retaguarda mutuamente incorporadas com luzes de travagem (ver ponto 6.1.3 anterior).

6.2.4.

Além disso:

6.2.4.1.

Na extensão total dos campos definidos nos esquemas do anexo I, a intensidade da luz emitida deve ser, pelo menos, igual a 0,05 cd para as luzes de presença da frente e da retaguarda e para as luzes delimitadoras, pelo menos igual a 0,3 cd para as luzes de travagem com um nível de intensidade, e 0,3 cd de dia e 0,07 cd de noite para as luzes de travagem com dois níveis de intensidade.

6.2.4.2.

Quando uma luz de presença da retaguarda estiver mutuamente incorporada com uma luz de travagem, a relação entre as intensidades luminosas realmente medidas das duas luzes acesas simultaneamente e a intensidade da luz de presença da retaguarda acesa sozinha deve ser, pelo menos, de 5 : 1 no campo delimitado pelas rectas horizontais que passem por p 5g V e pelas rectas verticais que passem por p 10° H do quadro de distribuição luminosa. No caso de uma luz de travagem de dois níveis de intensidade, esta prescrição deve ser satisfeita quando estiver ligada a condição de utilização nocturna.

6.2.4.3.

As disposições do ponto 2.2 do anexo IV sobre as variações locais de intensidade devem ser cumpridas.

6.3.

As intensidades devem ser medidas com as lâmpadas acesas permanentemente. No caso de dispositivos que emitam luz amarela selectiva ou vermelha, devem ser medidas em luz de cor.

6.4.

No caso de uma luz de travagem com dois níveis de intensidade, o tempo que decorre entre a ligação da corrente e a luz medida no eixo de referência, para atingir 90 % do valor medido nos termos do ponto 6.3 anterior, deve ser medido tanto para as condições de utilização diária como para as condições de utilização nocturna. O tempo medido para as condições de utilização nocturna não deve exceder o tempo medido para as condições de utilização diurna.

6.5.

O anexo IV, ao qual se refere o ponto 6.2.1., dá os pormenores sobre os métodos de medição a aplicar.

7.

MODALIDADES DE ENSAIO

7.1.

Todas as medições serão efectuadas com uma lâmpada padrão incolor pertencente aos tipos de lâmpadas previstas para o dispositivo, sendo a tensão fornecida regulada de modo a emitir o fluxo luminoso nominal previsto para esse tipo de lâmpadas.

7.2.

Contudo, no caso de uma luz de travagem para a qual se utilize um dispositivo adicional para obter a intensidade de utilização nocturna, a tensão aplicada ao sistema para medir a intensidade de utilização nocturna deve ser a mesma que foi aplicada à lâmpada para medir a intensidade de utilização diurna (1).

7.3.

Quando uma luz de presença da retaguarda estiver mutuamente incorporada com uma luz de travagem com dois níveis de intensidade e for destinada a funcionar permanentemente com um sistema adicional para regular a intensidade da luz emitida, a medição da luz emitida deve ser efectuada com a mesma tensão aplicada ao sistema de forma a permitir, se aplicada à lâmpada, que a luz produza o fluxo luminoso nominal previsto.

7.4.

As linhas de delimitação vertical e horizontal da superfície iluminante de uma luz de sinalização que não seja um reflector devem ser determinadas e cotadas relativamente ao centro de referência.

8.

COR DA LUZ EMITIDA

A cor da luz emitida deve estar dentro dos limites das coordenadas previstas para a cor em causa no anexo V da presente directiva.

9.

CONFORMIDADE DE PRODUÇÃO

Qualquer dispositivo que ostente a marca de homologação CEE deve estar em conformidade com o tipo homologado e corresponder às condições fotométricas indicadas nos pontos 6 e 8. Contudo, as exigências respeitantes ao mínimo de intensidade da luz emitida (medida com uma lâmpada padrão referida no ponto 7) podem limitar-se, para um dispositivo qualquer retirado de uma série e em cada direcção, a 80 % dos valores mínimos prescritos nos pontos 6.1.2 e 6.2.

.

O anexo I é alterado do seguinte modo:

O título passa a ter a seguinte redacção:

«LUZES DE PRESENÇA DA FRENTE, LUZES DE PRESENÇA DA RETAGUARDA, LUZES DE

TRAVAGEM E LUZES DELIMITADORAS: ÂNGULOS MÍNIMOS EXIGIDOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA LUZ NO ESPAÇO (*)»

Nos títulos dos dois primeiros esquemas, aditar «luzes delimitadoras» após «luzes de presença da frente» e «luzes de presença da retaguarda».

O anexo II passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO II

MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE

[Formato máximo: A 4 (210 × 297 mm)]

Denominação

da autoridade administrativa

Comunicação respeitante à homologação CEE, à recusa, à revogação da homologação CEE ou à extensão da homologação CEE, à recusa, à revogação da extensão da homologação CEE de um tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda ou luz de travagem

N°. de homologação ....................

1.

Tipo de lthy

Destinado a thtiliya ão

nthm psonxthnto de dthas lthyes

luz de presença da frente

sim/não (*)

luz de presença da retaguarda

sim/não (*)

luz de travagem

sim/não, um/dois (*) nível(eis) de intensidade

luz delimitadora

sim/não (*)

2.

Tipo e número de lâmpadas de incandescência .

3.

Cor da luz emitida: vermelho/amarelo selectivo/branco (*) .

4.

Marca de fabrico ou comercial .

5.

Nome e morada do fabricante .

6.

Se for caso disso, nome e morada do seu mandatário .

.

7.

Apresentada para ensaios de homologação CEE em .

8.

Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação CEE .

9.

Data do relatório emitido por esse serviço .

10.

Número do relatório emitido por esse serviço .

11.

Data da concessão/recusa/revogação da homologação CEE (*) .

12.

Extensão da homologação CEE aos dispositivos que emitam uma luz vermelha/amarela selectiva/branca (*)

.

13.

Data da concessão/recusa/revogação da extensão da homologação CEE (*) .

.

14.

Homologação CEE única concedida com base no ponto 3.3 do anexo III a um dispositivo de iluminação e sinalização luminosa, incluindo várias luzes e, nomeadamente .

15.

Quando uma luz de presença da retaguarda estiver mutuamente incorporada com uma luz de travagem com dois níveis de intensidade, indicar se está instalado um sistema de adaptação da tensão e, se for caso disso, quais as suas características .

.

16.

Homologação concedida para a substituição em veículos em serviço apenas: sim/não (*) .

.

17.

Para as luzes de travagem com dois níveis de intensidade, indicar o sistema utilizado para obter a intensidade de utilização nocturna (fornecer as características principais) .

18.

Data de recusa/revogação da homologação CEE única (*) .

19.

Local .

20.

Data .

21.

Assinatura .

22.

O desenho no . . ., em anexo, indica a posição geométrica de montagem do dispositivo no veículo, bem como o eixo de referência e o centro de referência do dispositivo.

23.

Observações eventuais .

(*) Riscar o que não interessa.»

O anexo III é alterado do seguinte modo:

O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redacção:

«1.2.

No caso de uma luz de presença da frente, o pedido de homologação CEE deve definir se é destinada a emitir luz branca ou luz amarela selectiva e, no caso de uma luz delimitadora, se é destinada a emitir luz branca ou vermelha.»

O ponto 1.3 passa a ter a seguinte redacção:

«1.3.

Para cada tipo de luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda, luz de travagem e luz delimitadora, o pedido será acompanhado:».

O ponto 1.3.2 passa a ter a seguinte redacção:

«1.3.2.

Por desenhos, em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitir a identificação do tipo de dispositivo e indicando as condições geométricas da montagem no veículo, bem como o eixo de observação que deve ser considerado nos ensaios como o eixo de referência (ângulo horizontal H=0g), o ponto que deve ser considerado como centro de referência nesses ensaios, as tangentes horizontais e verticais à superfície iluminante e suas distâncias do centro de referência da luz.»

Após o ponto 1.3.2 aditar um novo ponto 1.3.3 com a seguinte redacção:

«1.3.3.

No caso de uma luz de travagem com dois níveis de intensidade, por um esquema e a indicação das características do sistema que assegura os dois níveis de intensidade.»

O antigo ponto 1.3.3 passa a ser o ponto 1.3.4, ao qual é aditada uma frase com a seguinte redacção:

«No caso de uma luz de travagem com dois níveis de intensidade, o pedido deve ser acompanhado, além disso, por duas amostras das peças que constituem o sistema que assegura os dois níveis de intensidade.»

O ponto 3.2 passa a ter a seguinte redacção:

«3.2.

Esse número não será atribuído a outro tipo de luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda, luz de travagem ou luz delimitadora, excepto no caso de extensão da homologação CEE a um outro tipo de dispositivo que apenas seja diferente pela cor da luz emitida.»

O ponto 3.3 passa a ter a seguinte redacção:

«3.3.

Quando a homologação CEE for pedida para um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz de presença da frente, uma luz de presença da retaguarda, uma luz de travagem ou uma luz delimitadora e outras luzes, pode-se conceder um número de homologação CEE único, desde que a luz corresponda às prescrições da presente directiva e que cada uma das outras luzes que façam parte do tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa, para o qual a homologação CEE for pedida, corresponda à directiva especial que lhe é aplicável.»

O ponto 4.1 passa a ter a seguinte redacção:

«4.1.

Todas as luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem ou luzes delimitadoras, em conformidade com um tipo homologado por aplicação da presente directiva, devem ostentar uma marca de homologação CEE.»

O ponto 4.2 passa a ter a seguinte redacção:

«4.2.

Esta marca consistirá de um rectângulo no interior do qual esteja colocada a letra "e'' seguida de um número ou do grupo de letras distintivo do Estado-membro que tenha concedido a homologação:

1

para a Alemanha,

2

para a França,

3

para a Itália,

4

para os Países Baixos,

6

para a Bélgica,

9

para a Espanha,

11

para o Reino Unido,

13

para o Luxemburgo,

18

para a Dinamarca,

21

para Portugal,

EL

para a Grécia,

IRL

para a Irlanda,

e de um número de homologação CEE que corresponda ao número da ficha de homologação CEE estabelecida para o tipo de dispositivo em questão (ver anexo I), precedido de dois algarismos que indiquem o número de ordem atribuído à mais recente alteração técnica importante da Directiva 76/758/CEE do Conselho, à data de emissão da homologação CEE. Para a presente directiva, este número de ordem é 01.»

O ponto 4.3.3 passa a ter a seguinte redacção:

«4.3.3.

A letra "S'' seguida do algarismo "1'' se o dispositivo tiver um nível de intensidade, e do algarismo "2'' se tiver dois níveis de intensidade, nos dispositivos que satisfaçam as prescrições da presente directiva para as luzes de travagem.»

O ponto 4.3.4 passa a ter a seguinte redacção:

«4.3.4.

As letras "R'' e "S1'' ou "S2'', conforme o caso, separadas por um traço horizontal, nos dispositivos que incluam ao mesmo tempo uma luz de presença da retaguarda e uma luz de travagem que satisfaçam as prescrições da presente directiva para essas luzes.»

Após o ponto 4.3.5 é aditado um novo ponto 4.3.6 com a seguinte redacção:

«4.3.6.

A letra adicional "D'', à direita do símbolo referido nos pontos 4.3.1 a 4.3.4, em luzes que possam ser utilizadas, quer como luzes simples quer num conjunto de duas luzes.»

O ponto 4.6 passa a ter a seguinte redacção:

«4.6.

No apêndice 1 são apresentados exemplos de marcas de homologação CEE completadas com os símbolos adicionais.»

Após o ponto 4.7, aditar novos pontos 4.7.1 e 4.7.2 com a seguinte redacção:

«4.7.1.

Essa marca de homologação pode ser colocada num local qualquer das luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas, na condição de:

4.7.1.1.

Ser visível quando as luzes tiverem sido instaladas;

4.7.1.2.

Nenhum elemento das luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas que transmita a luz possa ser retirado sem que a marca de homologação seja retirada ao mesmo tempo.

4.7.2.

O símbolo de identificação de cada luz correspondente a cada directiva, por força da qual a homologação foi concedida, juntamente com os dois algarismos referidos no ponto 4.2, último parágrafo, e, quando necessário, a letra "D'' devem ser indicados:

4.7.2.1.

Quer na superfície iluminante adequada;

4.7.2.2.

Quer em grupo, de modo a que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas possa ser claramente identificada.»

Após o ponto 4.8 é aditado um novo ponto com a seguinte redacção:

«4.9.

São apresentados, no apêndice 2, exemplos de marcas de homologação CEE para uma luz agrupada, combinada ou mutuamente incorporada com outras luzes.»

O «Apêndice» passa a ser o «Apêndice 1» com as seguintes alterações:

«Apêndice 1

EXEMPLOS DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO CEE

Após o apêndice 1, aditar o novo apêndice 2 seguinte:

«Apêndice 2

EXEMPLOS DE MARCAÇÃO SIMPLIFICADA PARA LUZES AGRUPADAS, COMBINADAS OU

MUTUAMENTE INCORPORADAS

Nota: Nos exemplos anteriores, as linhas verticais e horizontais esquematizam a forma geral de um conjunto de luzes e não fazem parte da marca de homologação.

Os três exemplos de marcas de homologação CEE, modelos A, B e C, representam três variantes possíveis da marcação de um dispositivo emissor de luz quando duas ou mais luzes pertencerem ao mesmo dispositivo.

A marca de homologação CEE demonstra que o dispositivo foi objecto de uma homologação CEE nos Países Baixos (e 4) com o número 3333 e que abrange:

um reflector de classe IA que foi objecto de uma homologação CEE, em conformidade com a Directiva 76/757/CEE,

uma luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda de categoria 2a que foi objecto de uma homologação CEE, em conformidade com a Directiva 76/759/CEE,

uma luz de presença da retaguarda vermelha (R) que foi objecto de uma homologação CEE, em conformidade com a presente directiva,

uma luz de nevoeiro da retaguarda (F) que foi objecto de uma homologação CEE, em conformidade com a Directiva 77/538/CEE,

uma luz de marcha-atrás (AR) que foi objecto de uma homologação CEE, em conformidade com a Directiva 77/539/CEE,

uma luz de travagem com um nível de intensidade (S1) que foi objecto de uma homologação CEE, em conformidade com a presente directiva.»

(1) As condições de instalação e funcionamento destes sistemas adicionais serão definidas em disposições especiais.»