6.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L340/11
REGULAMENTO (CEE)N?3515/90DACOMISSÃO
de5deDezembrode1990
quefixaarestituiçãoàproduçãorelativamente aazeitesutilizadosnofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas
mento(CEE)n?3488/90daComissão(6)fixoupara1de
Dezembrode1990adatadeentradaemvigordasrefe­
ridasajudasemEspanhaeemPortugal;queconvém,
desdeagora,recalcularediferenciarosmontantesdaresti­
tuiçãoàproduçãodeconservasaplicáveisemEspanhae
emPortugal;
Considerando queaaplicaçãodscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãocomoabaixoindicado,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembro1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordassubstân­
ciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3499/90(2),ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ParaomêsdeDezembrode1990,omontantedarestitui­
çãoàproduçãoreferidanoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?591/79éiguala:
—110,90ecuspor100quilogramas,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade eutilizadosnos
Estados-membros ,comexcepçãodaEspanhaede
Portugal,
—52,44ecuspor100quilogramas,relativamente a
azeite,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosnosEstados-membros ,comexcepção
deEspanhaedePortugal,
—68,52ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade eutilizadosem
Espanha,
—27,31ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeites,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosemEspanha,
—102,28ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade eutilizadosem
Portugal,
—56,28ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeites,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosemPortugal.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?591/79do
Conselho,de26deMarçode1979,ondeseprevêemas
regrasgeraisrelativasàrestituiçãoàproduçãonoque
respeitaaazeitesutilizadosnofabricodecertasconser­
vas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamenton?2903/89(4)e,nomeadamente ,osseusartigos
3?e5?,
Considerando que,noartigo2°doRegulamento (CEE)
n?591/79seprevêaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãoemrelaçãoaoazeiteutilizadonofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doregula­
mentoacimareferido,aComissão,semprejuízodo
segundoparágrafodoartigo7?desseregulamento ,fixa
essarestituiçãoemcadadoismeses;
Considerando que,deacordocomoartigo5?doregula­
mentoacimareferido,nocasodeaplicaçãodeprocedi­
mentodeadjudicaçãorelativamente àfixaçãododireito
nivelador,arestituiçãoàproduçãoéfixadacombasenos
direitosniveladoresmínimosdeterminados noâmbito
desseprocedimentorelativamente aazeitesdocodigoNC
15099000;que,todavia,seoazeiteutilizadonofabrico
deconservastiversidoproduzidonaComunidade ,o
montanteacimareferidoéacrescidodeummontante
igualàajudaaoconsumovigentenadatadaentradaem
vigordestarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3416/90do
Conselho(*)fixouosmontantesdaajudaaoconsumo
aplicáveisemEspanhaeemPortugal;queoRegulaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirdé1deDezembrode1990.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L338de5.12.1990,p.1.
OJOn?L78de30.3.1979,p.2.
(4)JOn?L280de29.9.1989,p.3.
OJOn?L330de29.11.1990,p.6. (6)JOn?L336de1.12.1990,p.88.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão