4.

O anexo VIII é alterado do seguinte modo: a) O capítulo II é alterado do seguinte modo: i) O ponto 1, letra A, passa a ter a seguinte redacção: «1. Os únicos subprodutos animais que podem ser utilizados na produção de alimentos para animais de companhia e de ossos de couro são os referidos no n.o 1, alíneas a) a j), do artigo 6.o Todavia, os alimentos crus para animais de companhia só podem ser fabricados a partir dos subprodutos animais enumerados no n.o 1, alíneas a) ou b), do artigo 6.o» ii) O ponto 4, letra B, passa a ter a seguinte redacção: «4. Os ossos de couro devem, durante a transformação, ser submetidos a um tratamento suficiente para destruir os organismos patogénicos, incluindo as salmonelas. Após o tratamento devem ser tomadas todas as precauções para assegurar que os ossos de couro não são expostos a contaminação. Os ossos de couro devem ser embalados em embalagens novas.» b) O capítulo III é alterado do seguinte modo: i) O ponto 3, letra A, da parte I passa a ter a seguinte redacção: «3. O chorume não transformado de equídeo sujeito a comercialização não deve ter origem numa exploração sujeita a restrições de sanidade animal e relacionadas com mormo, estomatite vesiculosa, carbúnculo hemático ou raiva, em conformidade com o n.o 5 do artigo 4.o da Directiva 90/426/CEE.» ii) O ponto 4, letra B, da parte I passa a ter a seguinte redacção: «4. É proibida a importação de chorume não transformado.» iii) O ponto 6, alínea d), da letra B da parte II passa a ter a seguinte redacção: «d) Vierem acompanhados por um certificado sanitário em conformidade com o modelo constante do capítulo 17 do anexo X.» c) O capítulo VI é alterado do seguinte modo: i) O ponto 1, alínea a), da parte A passa a ter a seguinte redacção: «a) Aos couros e peles de ungulados que satisfazem os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1) ii) O ponto 3, parte B, passa a ter a seguinte redacção: «3. O comércio de couros e peles frescos ou refrigerados está sujeito às mesmas condições de polícia sanitária aplicáveis à carne fresca em conformidade com a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2) iii) No ponto 5, alínea b), da parte C, o proémio passa a ter a seguinte redacção: «b) Se estes forem provenientes de um país terceiro ou, nos casos de regionalização em conformidade com a legislação comunitária, de uma parte de um país terceiro constantes da lista do ponto A da parte XIV do anexo XI, que, consoante a espécie em causa:» iv) Na parte C, as alíneas b) a e) do ponto 6 passam a ter a seguinte redacção: «b) Provierem: i) quer de um país terceiro ou, nos casos de regionalização em conformidade com a legislação comunitária, de uma parte de um país terceiro constantes da lista do ponto B da parte XIV do anexo XI, dos quais estejam autorizadas as importações de carne fresca da espécie correspondente, e tiverem sido tratados em conformidade com o ponto 2, alíneas a), b) e c) da parte A; ou ii) de um país terceiro constante da lista estabelecida no ponto B da parte XIV do anexo XI e tiverem sido tratados em conformidade com o ponto 2, alíneas c) ou d), da parte A; ou iii) de equídeos ou ruminantes de um país terceiro constante da lista estabelecida no ponto C da parte XIV do anexo XI, que tiverem sido tratados em conformidade com o ponto 2, alíneas a), b) e c) da parte A e após tratamento, conservados separados durante, pelo menos, 21 dias. c) No caso de couros e peles salgados transportados em navios, tiverem sido tratados em conformidade com o ponto 2, alíneas b) ou c) da parte A e tiverem sido conservados separados após o tratamento e no transporte durante pelo menos 14 dias no caso da alínea b) ou sete dias no caso da alínea c) antes da importação e o certificado sanitário que acompanha a remessa ateste o respectivo tratamento e a duração do transporte; e d) Forem acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o modelo estabelecido no capítulo 5(B) do anexo X ou, no caso dos couros e peles referidos no ponto 6, subalínea iii) da alínea b), da parte C do presente anexo, forem acompanhados de uma declaração oficial em conformidade com o modelo estabelecido no capítulo 5(C) do anexo X.» d) O capítulo VIII é alterado do seguinte modo: i) No ponto 4 da parte B, o proémio passa a ter a seguinte redacção: «Os Estados-Membros devem autorizar a importação de lã e pêlos não transformados se estes:» ii) À parte B, é aditado o seguinte ponto 5: «5. É proibida a importação de penas e partes de penas não transformadas. Os Estados-Membros devem autorizar a importação de penas e partes de penas transformadas se: a) se tratar de penas decorativas tratadas, de penas tratadas transportadas por viajantes para uso privado ou de remessas de penas tratadas expedidas para entidades privadas e destinadas a fins não industriais; ou b) se estas forem acompanhadas por um documento comercial que ateste terem as penas e partes de penas sido tratadas por um fluxo de vapor ou outro método que assegure a inactivação de agentes patogénicos e se estiverem devidamente embaladas por forma a manterem-se secas.» e) O capítulo IX é alterado do seguinte modo: i) No ponto 1 da parte A, o proémio passa a ter a seguinte redacção: «1. Os subprodutos apícolas destinados a serem utilizados exclusivamente na apicultura:» ii) O ponto 3 da parte B passa a ter a seguinte redacção: «3. Os Estados-Membros devem autorizar a importação de subprodutos apícolas, à excepção da cera de abelhas, na forma de favos para utilização na apicultura, se esses produtos: a) Forem provenientes de países terceiros constantes da lista da parte XII do anexo XI; b) Obedecerem a uma das seguintes condições: i) tiverem sido sujeitos a uma temperatura de –12 °C ou inferior durante, pelo menos, 24 horas, ou ii) no caso da cera, se o material tiver sido refinado ou fundido antes da importação, e c) Vierem acompanhados por um certificado sanitário em conformidade com o modelo do capítulo 13 do anexo X.» iii) São aditados os seguintes pontos 4 e 5 à parte B: «4. Os Estados-Membros devem autorizar a importação de cera de abelhas destinada a fins técnicos, à excepção da cera de abelhas na forma de favos, se aquele produto: a) Tiver sido refinado ou fundido antes da importação; e b) Vier acompanhado por um documento comercial comprovativo da refinação ou fundição. 5. É proibida a importação de cera de abelhas na forma de favos.» f) O capítulo XI é alterado do seguinte modo: i) O segundo parágrafo do ponto 2 passa a ter a seguinte redacção: «Contudo, os subprodutos animais para utilização na alimentação de animais de criação destinados à produção de peles com pêlo ou para utilização em alimentos crus para animais de companhia devem consistir apenas nos subprodutos animais referidos no artigo 6.o, alíneas a) e b) do n.o 1.» ii) O ponto 6 passa a ter a seguinte redacção: «6. Vierem acompanhados por um certificado em conformidade com um dos modelos estabelecidos nos capítulos 3D, 3F ou 8 do anexo X.»