N?L55/74 JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.91
REGULAMENTO (CEE)N?502/91DACOMISSÃO
de28deFevereirode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3641/90(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1°.daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadeConsiderando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição ;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2°doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(s),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2767/90(6),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L362de27.12.1990,p.5.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
(6JOn?L267de29.9.1990,p.14.

1.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/75
elementoacimareferidoefixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucaradosdasposições0402e0404,esteelementoé
calculadomultiplicando omontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;queestemontante
debaseéigualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?305/91(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(4),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão0,alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),previudispo­
siçõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerando que,em12deDezembrode1990,o
ConselhoInternacional dosProdutosLácteos,noâmbito
doAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio,
aprovouumaderrogaçãodasdisposiçõesdoartigo3?do
protocolorelativoàsmatériasgordaslácteas,parapermitir
arealização,nofuturo,devendasdemanteigaàUnião
Soviéticaapreçosinferioresaopreçomínimo;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
exportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
P)JOn?L37de9.2.1991,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
b)JOn?L201de31.7.1990,p.9.OJOn?L91de1.4.1984,p.71.
(6)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

1.3.91 N?L55/76 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1991,quefixaasrestituiçõesàexporta­
çãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000 6,36
04011090000 I 6,36
04012011100 I 6,36
04012011500 I 9,61
04012019100 I 6,36
04012019500 I 9,61
04012091100 I 12,65
04012091500 I 14,67
04012099100 I 12,65
04012099500 I 14,67
04013011100 I 18,72
04013011400 I 28,65
04013011700 I 42,84
04013019100 I 18,72
04013019400 I 28,65
04013019700 I 42,84
04013031100 I 50,94
04013031400 I 79,31
04013031700 I 87,41
04013039100 I 50,94
04013039400 79,31
04013039700 I 87,41
04013091100 I 99,57
04013091400 I 146,17
04013091700 I 170,49
04013099100 I 99,57
04013099400 I 146,17
04013099700 I 170,49
04021011000 I 70,00
04021019000 70,00
04021091000 0,7000
04021099000II 0,7000
04022111200 I 70,00
04022111300II 99,72
04022111500 I 106,00
04022111900 I 115,00
04022117000 I 70,00
04022119300 I 99,72
04022119500 I 106,00
04022119900 I 115,00
04022191100 115,96
04022191200II 116,87
04022191300II 118,53
04022191400II 128,15
04022191500II 131,43
04022191600II 143,96
04022191700II 151,51
04022191900II 159,88
04022199100II 115,96
04022199200II 116,87
04022199300 I 118,53
04022199400 I 128,15
04022199500II 131,43
04022199600II 143,96
04022199700II 151,51
04022199900 159,88

1.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/77
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04022915200 0,7000
04022915300li 0,9972
04022915500Il 1,0600
04022915900 1,1500
04022919200 0,7000
04022919300li 0,9972
04022919500 1,0600
04022919900II 1,1500
04022991100li 1,1596
04022991500II 1,2815
04022999100 1,1596
04022999500Il 1,2815
04029111110 6,36
04029111120 12,65
04029111310Il 19,53
04029111350 \ 24,42
04029111370 \ 30,28
04029119110 6,36
04029119120 l 12,65
04029119310 19,53
04029119350I 24,42
04029119370 l 30,28
04029131100 24,60
04029131300 I 35,78
04029139100 l 24,60
04029139300I 35,78
04029151000 l 28,65
04029159000 \ 28,65
04029191000 l 99,57
04029199000 99,57
04029911110 0,0636
04029911130 0,1265
04029911150 0,1967
04029911310 \ 22,53
04029911330 l 27,52
04029911350l 37,32
04029919110 0,0636
04029919130 \ 0,1265
04029919150 0,1967
04029919310 I 22,53
04029919330 l 27,52
04029919350 \ 37,32
04029931110 I 0,2663
04029931150l 38,94
04029931300 \ 0,5094
04029931500 0,8741
04029939110 0,2663
04029939150 38,94
04029939300l 0,5094
04029939500 0,8741
04029991000 0,9957
04029999000 0,9957
04031002000 _ ■
04031004200—
04031004300l—
04031004500l—
04031004900l—
04031006000 — •
04031012000—
04031014200l—
04031014300 —

N?L55/78 JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04031014500l
04031014900—
04031016000—
04031022100\ 6,36
04031022300 9,61
04031024000 12,65
04031026000 18,72
04031032100 0,0636
04031032300l 0,0961
04031034000 0,1265
04031036000 0,1872
04039011000 70,00
04039013200 70,00
04039013300\ 99,72
04039013500 I 106,00
04039013900 115,00
04039019000 1 115,96
04039031000 0,7000
04039033200 0,7000
04039033300 0,9972
04039033500 1,0600
04039033900 1,1500
04039039000 I 1,1596
04039051100I 6,36
04039051300 I 9,61
04039053000 I 12,65
04039059110 I 18,72
04039059140 I 28,65
04039059170 I 42,84
04039059310 I 50,94
04039059340 I 79,31
04039059370 I 87,41
04039059510 I 99,57
04039059540 146,17
04039059570II 170,49
04039061100II 0,0636
04039061300II 0,0961
04039063000II 0,1265
04039069000II 0,1872
04049011100II 70,00
04049011910 6,36
04049011950II 19,53
04049013120II 70,00
04049013130II 99,72
04049013140II 106,00
04049013150 I 115,00
04049013911II 6,36
04049013913II 12,65
04049013915II 18,72
04049013917II 28,65
04049013919 42,84
04049013931 19,53
04049013933 24,42
04049013935II 30,28
04049013937II 35,78
04049013939 37,44
04049019110 115,96
04049019115 116,87
04049019120II 118,53
04049019130 128,15
04049019135 131,43

1.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/79
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04049019150 143,96
04049019160 151,51
04049019180 159,88
04049019900||—
04049031100 70,00
04049031910 6,36
04049031950|| 19,53
04049033120II 70,00
04049033130 99,72
04049033140 106,00
04049033150 115,00
04049033911 6,36
04049033913 12,65
04049033915 18,72
04049033917 28,65
04049033919 42,84
04049033931 19,53
04049033933 24,42
04049033935 30,28
04049033937 35,78
04049033939 37,44
04049039110 115,96
04049039115 116,87
04049039120 118,53
04049039130'\ 128,15
04049039150 131,43
04049039900I—
04049051100 I 0,7000
04049051910 \ 0,0636
04049051950 22,53
04049053110 I 0,7000
04049053130 I 0,9972
04049053150 \ 1,0600
04049053170 1,1500
04049053911 l 0,0636
04049053913 l 0,1265
04049053915 l 0,1872
04049053917 0,2865
04049053919 \ 0,4284
04049053931 I 22,53
04049053933 I 27,52
04049053935 37,32
04049053937I 38,94
04049053939 I—
04049059130l 1,1596
04049059150 1,2815
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N?L55/80 JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.91
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032—
036—
038—
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404—
...22,83

1.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/81
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
\ 036 —
\038 —
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I 032 —
\036 —
038 —
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404
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I036 —
I038 —
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\ 032 —
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038 —
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404
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032—
l 036 —
I038 —
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l404
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036 —
l 038 —
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l 032 —
I 036 —
038 —
l 400 43,52
404 20,00
48,68

N?L55/82 JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.91
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
036 —
038 —
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036 —
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032 —
036 —
038 —
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I 032 —
I 036 —
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404
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\032 —
, 036 —
038—
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404—
...126,87
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032 —
036 —
038 —
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l404
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032—
036—
l 038—
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l404
48,68

1.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/83
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
036 —
038 —
400 43,52
404
...48,68
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032 —
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038 —
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404 —
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032 —
036 —
038 —
400 43,52
l 404 —
l...48,68
04063031930 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
l 404 —
...71,42
04063031950 028 —
l 032 —
036 —
038 —
\ 400 93,03
404 —
...103,95
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032 —
036 —
l038 —
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...48,68
04063039500 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
I 404 28,00
...71,42

1.3.91 N?L55/84 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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l032 —
036 —
l 038 —
400 93,03
l 404 —
l...103,95
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l032—
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038 —
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I032 _
036 —
038 ,—
l400 113,54
404
126,87
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04064000900 028 —
032 —
038—
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404—
**.* 126,51
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032:
036 —
038—
\ 400 113,00
404
159,34
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032 —
036 — ■
038—
400 113,00
404—
...159,34
04069015900 \—

1.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/85
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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036 —
038 —
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l 404 —
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036 —
l038 —
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032 —
036—
l038 —
I400 65,00
404 —
I...135,35
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I032 —
I036 —
I038 —
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...114,71
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04069031119 028 —
032 —
036 —
l 038 15,00
400 62,48
l 404 16,00
l•»*89,96

N?L55/86 JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.91
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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\032—
036 —
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04069031900.\—
04069033111—
04069033119 028 —
l032 —
036 —
I038 15,00
\400 62,48
1404 16,00
89,96
04069033151 028 —
032—
\036 —
I 038 —
400 58,40
404 14,96
83,83
04069033159I—
04069033911—
04069033919 028 —
\032
I 036 —
l 038 15,00
400 62,48
l404 16,00
89,96
04069033951 028 —
I032 —
036—
038 —
400 58,40
404 14,96
83,83
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04069035110\\—
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032—
036 42,66
I 400 160,00
404 .90,00
158,54

1.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/87
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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l036 —
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032 —
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l400 150,00
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04069069100\—
04069069910 028 —
032 —
036 70,00
400 150,00
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04069069990 —
04069071100 —
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032 13,50
036 —
038 —
400 87,23
404
89,49

N?L55/88 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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I 036 —
l038 —
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036 —
038—
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404
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I032 —
l 036—
l 038—
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130,00
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I 032 27,50
I036—
l 038—
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036 42,66
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I 036—
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l404
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I 032 24,00
036—
I 038—
400 58,77
404
110,79

1.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/89
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04069077300 028
032 —
036 —
038 —
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038 —
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036 —
038 —
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038 —
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04069083910—
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032 —
400 39,03
404
47,97
04069085100'—
04069085910 028—
032 —
\ 036 42,67
400 160,00
404 90,00
...158,54

N?L55/90 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
036 —
038 —
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\ 032 27,50
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l 038 —
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404
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04069085999\
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036 —
038 —
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l 032 20,00
036 —
038 —
l 400 96,18
404
98,13
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032 24,00
036 —
I038 —
400 109,31
404
110,79
04069089910l—
04069089951 028 —
l 032 —
036 42,66
400 160,00
404 90,00
151,00
04069089959 028
032—
036
038 —<
400 ,130,00
404
130,00

1.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
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404 —
...135,35
04069089972 028 —
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404 —
l...47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 74,00
404 —
...135,35
04069089990 l—
04069091100 \—
04069091300 028 —
032 —
\ 036 —
038 —
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404 —
...21,06
04069091510 028 —
032 —
036 —
038 —
400 37,62
404 —
...35,97
04069091550 028 —
032 —
036 —
1 038 —
400 45,81
\ 404 —
\...43,62
04069091900 \—
04069093000 —
04069097000 —
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23091015400I—
23091015500 —
23091015700 —

N?L55/92 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
23091015900
23091019010li—
23091019100li—
23091019200ll—
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23091019900||—
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23091070100l 21,00
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23091070500 42,00
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23099035200 —
23099035300l—
23099035400 —
23099035500I—
23099035700\—
23099035900l—
23099039010 —
23099039100\—
23099039200l— ■
23099039300 —
23099039400 —
23099039500\—
23099039600 —
23099039700 —
23099039800 —
23099039900—
23099070010 —
23099070100l 21,00
23099070200 28,00
23099070300I 35,00
23099070500l 42,00
23099070600 49,00
23099070700 56,00
23099070800 61,60
23099070900 —

1.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/93
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?91/91daComissão(JOn?L
11de16.1.1991,p.5).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituição
éindicadopor
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodosreferidosnosn?s2e3doartigo1?
(")Estemontantenãoéaplicávelàmanteigaexportada,deacordocomascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3775/90da
Comissão(JOn?L364de28.12.1990,p.2).
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).