DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Julho de 1994 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio das tecnologias e dos serviços avançados de comunicações (1994-1998) (94/572/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram, através da sua Decisão nº 1110/94/CE (3), um quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir referidas como «IDT») para o período 1994-1998, que define nomeadamente as actividades a conduzir no domínio das tecnologias e dos serviços avançados de comunicações; que a presente decisão é tomada com base nos motivos expressos no preâmbulo da referida decisão;

Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI dispõe que a execução do programa-quadro se faça por meio de programas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico deve especificar as modalidades da sua realização, fixar a respectiva duração e prever os meios estimados necessários;

Considerando que o montante estimado necessário para a execução deste programa é de 630 milhões de ecus; que as dotações para cada ano financeiro serão fixadas pela autoridade orçamental na medida da disponibilidade dos recursos no âmbito das perspectivas financeiras e das condições estabelecidas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE;

Considerando que o desenvolvimento harmonioso e a introdução de novas gerações de sistemas e de serviços de comunicações se revestem de importância vital para a consolidação do mercado interno; que a investigação e o desenvolvimento tecnológico constituem uma base essencial ao desenvolvimento das redes transeuropeias e dos serviços; que a utilização inovadora de novos serviços de comunicação reforça o desenvolvimento de tipos de trabalho mais flexíveis, bem como a convergência dos sectores das telecomunicações, da televisão e dos meios de comunicação social, para a oferta de serviços vídeo interactivos; que as decisões sobre a liberalização dos serviços de telecomunicações previstas para 1998 criarão novos desafios para o desenvolvimento tecnológico, tanto no interfuncionamento das redes e dos serviços como na gestão dos serviços num ambiente competitivo;

Considerando que o presente programa pode, de acordo com o «Livro Branco» sobre o crescimento, a competitividade e o emprego, pode contribuir de uma maneira significativa para o relançamento do crescimento, o reforço da competitividade e o desenvolvimento do emprego na Comunidade;

Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a realizar em conformidade com esse princípio no domínio das tecnologias e dos serviços avançados de comunicações;

Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE dispõe que se justifica uma acção comunitária se, entre outros, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa é considerado como contributo para a realização desses objectivos;

Considerando que a Comunidade deve apoiar apenas actividades de IDT de alta qualidade;

Considerando que deve ser encorajada a investigação fundamental no domínio das tecnologias e dos serviços avançados de comunicações, dada a rapidez da evolução tecnológica, nomeadamente no domínio da comunicação fotónica;

Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação [incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI)] e das universidades e as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação precisadas nas medidas previstas pelo artigo 130ºJ são aplicáveis ao presente programa específico;

Considerando que é necessário, na execução do presente programa, prever medidas que tenham por objectivo favorecer a participação das pequenas e médias empresas (PME), nomeadamente através de medidas de incentivo tecnológico;

Considerando que os esforços da Comissão no sentido da simplificação e da aceleração dos processos de candidatura e selecção e do aumento da sua transparência devem prosseguir de molde a promover a execução do programa e a facilitar a acção que as empresas, em especial as PME, os centros de investigação e as universidades devem empreender para participar numa actividade de IDT a nível da Comunidade;

Considerando que o presente programa contribuiu para o reforço das sinergias entre as actividades de IDT realizadas no domínio das tecnologias e dos serviços avançados de comunicações pelos centros de investigação, universidades e empresas, em especial as PME, estabelecidos nos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades comunitárias de IDT correspondentes;

Considerando, com vista à crescente convergência entre tecnologias da informação, tecnologias das telecomunicações e telemáticas, o programa deveria ser executado em estreita coordenação com os programas de investigação no domínio das tecnologias da informação e aplicações telemáticas de interesse comum, de molde a reforçar os seus efeitos sinérgicos;

Considerando que, na execução do presente programa, pode ser conveniente empreender actividades de cooperação internacional com organizações internacionais e países terceiros;

Considerando que a execução do presente programa inclui igualmente actividades de divulgação e de valorização dos resultados de IDT, em especial para com as PME e nomeadamente as situadas nos Estados-membros ou regiões que participam em menor escala no programa, bem como actividades de incentivo da mobilidade e da formação dos investigadores, desenvolvidas dentro do presente programa e na medida necessária para a sua boa execução;

Considerando que se deve proceder a uma avaliação do impacte económico e social e dos eventuais riscos tecnológicos das actividades realizadas no presente programa;

Considerando que se verifica igualmente a necessidade de efectuar investigação, em articulação com a vertente socioeconómica do programa de investigação, em primeiro lugar no que respeita ao impacte social das tecnologias avançadas de comunicações e serviços (em especial quanto ao planeamento regional e a organização da produção e do trabalho) e, em segundo lugar, no que se refere à interacção entre o cidadão europeu e a infra-estrutura da informação;

Considerando que é conveniente, por um lado, examinar de modo permanente e sistemático o estado de realização do presente programa com vista a adaptá-lo, se necessário, aos progressos científicos e tecnológicos nesse domínio e, por outro, fazer proceder, em tempo útil, a uma avaliação independente do estado das realizações do programa destinada a fornecer todos os elementos de apreciação necessários aquando da determinação dos objectivos do citado programa; que finalmente é conveniente proceder, no termo deste programa, à avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo demonstração, no domínio das tecnologias e dos serviços avançados de comunicações, tal como consta do anexo I, para o período compreendido entre 27 de Julho de 1994 e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 2º

1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 630 milhões de ecus, incluindo um máximo de 6,3 % para as despesas de pessoal da Comissão e gastos administrativos.

2. No anexo II figura a repartição indicativa desse montante.

3. Compete à autoridade orçamental fixar as dotações para cada exercício financeiro, sob reserva da disponibilidade de recursos dentro das perspectivas financeiras e de acordo com as condições previstas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE, tomando em consideração os princípios de uma gestão sa a que se refere o artigo 2º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 3º

1. As regras gerais respeitantes à contribuição financeira da Comunidade são as estabelecidas no anexo IV da Decisão nº 1110/94/CE.

2. As regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades e as aplicáveis à difusão dos resultados encontram-se especificadas nas medidas previstas no artigo 130ºJ do Tratado.

3. O anexo III contém as regras específicas de execução do presente programa, que complementam as referidas nos nºs 1 e 2.

Artigo 4º

1. A fim de concorrer para assegurar, nomeadamente, a implementação rentável do programa, a Comissão verificará de modo permanente e sistemático, com a assistência adequada de peritos externos independentes, o estado de realização do presente programa face aos objectivos indicados no anexo I e desenvolvidos no programa de trabalho. Examinará, em especial, se os objectivos, as prioridades e os meios financeiros continuam a estar adaptados à evolução da situação e, em função dos resultados desse processo de verificação, apresentará, se necessário, propostas com o objectivo de adaptar ou completar este programa.

2. No intuito de contribuir para a avaliação das actividades comunitárias, como previsto no nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE e de acordo com o calendário estabelecido nesse número, a Comissão fará proceder a uma avaliação externa, por peritos qualificados e independentes, das actividades realizadas nas áreas abrangidas pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos que precederem a avaliação.

3. No termo do presente programa, a Comissão fará proceder a uma avaliação final independente dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III da Decisão nº 1110/94/CE e no anexo I da presente decisão. O relatório de avaliação final será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Artigo 5º

1. De acordo com os objectivos enunciados no anexo I e a repartição financeira indicativa exposta no anexo II, a Comissão estabelecerá um programa de trabalho que será actualizado quando necessário. Este programa definirá em pormenor:

- os objectivos científicos e tecnológicos e as tarefas de investigação,

- o calendário de execução, incluindo as datas dos convites à apresentação de propostas,

- as disposições financeiras e de gestão propostas, incluindo regras específicas de execução de medidas de estímulo tecnológico para as PME, bem como outras linhas gerais relativas a outras medidas, incluindo medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio,

- disposições relativas à coordenação com outras actividades de IDT levadas a cabo neste domínio, em especial ao abrigo de outros programas específicos e, se necessário, disposições que garantam a interacção reforçada com actividades desenvolvidas noutros âmbitos, tais como Eureka e Cost,

- disposições referentes à difusão, protecção e exploração dos resultados das actividades de IDT empreendidas no âmbito do programa.

2. A Comissão publicará convites à apresentação de propostas sobre projectos com base no programa de trabalho.

Artigo 6º

1. A Comissão é encarregada da execução do programa.

2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

4. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

5. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

6. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7º

1. O procedimento previsto nos nºs 2 a 6 do artigo 6º aplica-se:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho a que se refere o nº 1 do artigo 5º,

- ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas,

- à avaliação das actividades de IDT propostas para um financiamento comunitário e do montante estimado da contribuição comunitária para cada actividade, quando este for igual ou superior a 2 milhões de ecus,

- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante que figura no anexo II,

- às regras específicas de participação financeira da Comunidade nas diversas actividades previstas,

- às medidas e atribuições de competência para a avaliação do programa,

- a qualquer desvio às regras definidas no anexo III,

- à participação, em qualquer projecto, de entidades jurídicas de países terceiros e organizações internacionais.

2. Sempre que, nos termos do terceiro travessão do nº 1, o montante da contribuição comunitária for inferior a 1 milhão de ecus, a Comissão informará o comité sobre os projectos e o resultado da sua avaliação.

3. A Comissão informará periodicamente o comité da evolução da execução do programa no seu todo.

Artigo 8º

A participação neste programa pode ser aberta, numa base de projecto a projecto, sem qualquer apoio financeiro da Comunidade, a entidades jurídicas dos países terceiros em que essa participação contribua de maneira efectiva para a realização dos objectivos do programa e tendo em consideração o princípio do benefício mútuo.

Artigo 9º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. WAIGEL

(1) JO nº C 205 de 25. 7. 1994.(2) Parecer emitido em 2 de Junho de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1.

ANEXO I

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E CONTEÚDO DO PROGRAMA O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, na medida em que aplica os seus critérios de selecção e especifica os seus objectivos científicos e tecnológicos.

A secção 1.B do anexo III, do citado programa-quadro, faz parte integrante do presente programa.

Introdução A nova orientação do programa específico IDT no domínio das tecnologias de comunicações é o surgimento da infra-estrutura de informação e comunicações que será a base da sociedade de informação do futuro. Os domínios IDT propostos são os mais vitais para o desenvolvimento de infra-estrutura, tendo em consideração a necessidade de dirigir e concentrar esforços, com o objectivo de melhorar a competitividade de todas as indústrias, a situação do emprego na União Europeia e a qualidade de vida dos seus cidadãos, facilitando nomeadamente o acesso de todos à infra-estrutura de informação.

O apoio da Comunidade à investigação e ao desenvolvimento tecnológico neste domínio iniciou-se em 1988 com o segundo programa-quadro, reforçado em 1991 e 1993 pelo terceiro programa-quadro. Este sector industrial sofreu importantes alterações nos últimos anos, pelo que a orientação do apoio da Comunidade à IDT será diferente. É, porém, vital que a Comunidade continue a apoiar as actividades de IDT no domínio das tecnologias e serviços avançados de comunicações pelas três razões seguintes:

Em primeiro lugar, o desenvolvimento harmonizado e a introdução de novas gerações de sistemas e serviços de comunicação revestem-se de uma importância capital para a consolidação do mercado interno: a investigação e o desenvolvimento tecnológico são a base essencial para a instalação de redes transeuropeias de comunicações e de serviços.

Em segundo lugar, o sector das telecomunicações é, por si só, um sector económico importantíssimo, constituindo ainda um apoio para todos os restantes sectores da economia: os novos serviços integrados de comunicações representam a chave para o aumento da produtividade, a competitividade industrial, o crescimento económico e a criação de novos empregos. A utilização inovadora de novos serviços de comunicações vai permitir o desenvolvimento de modelos mais flexíveis do ponto de vista do trabalho, bem como a convergência dos sectores dos media, da televisão e das telecomunicações com vista aos serviços vídeo interactivos.

Em terceiro lugar, as decisões relativas à liberalização dos serviços de telecomunicações, previstas para 1998, criarão novos desafios ao desenvolvimento tecnológico da interoperação das redes e dos serviços bem como à gestão desses serviços e isto num ambiente concorrencial. A continuação do apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico a nível comunitário representa, pois, uma parte fundamental das políticas da Comunidade para o mercado interno, o desenvolvimento industrial, a criação de novos empregos e para o sector das telecomunicações propriamente dito.

Contexto As tecnologias e os serviços de comunicação avançados desempenham um papel decisivo na consolidação do mercado interno, na melhoria da competitividade das empresas europeias e na realização de um desenvolvimento económico equilibrado. Os serviços permitem garantir as ligações indispensáveis entre a indústria, o sector terciário e o mercado, por um lado, e entre as zonas periféricas e os centros económicos, por outro. Eles constituem igualmente um pré-requisito para a realização da coesão social e do desenvolvimento cultural.

Os serviços de comunicação avançados multiplicarão consideravelmente as vantagens oferecidas pelos serviços tradicionais. Algumas grandes empresas constataram já que, através desses serviços, é possível reduzir os custos, aumentar a produtividade, reforçar a competitividade e reduzir os efeitos no ambiente. Na Europa, porém, existe ainda um desfasamento entre as possibilidades oferecidas pela tecnologia e a realidade das aplicações utilizadas.

As actividades a empreender não só abrirão a via à inovação e fornecerão a chave para a competitividade, mas contribuirão também para responder às necessidades da sociedade europeia. A investigação centrar-se-á no interfuncionamento, integração e verificação através de ensaios de sistemas de telecomunicações fotónicas e móveis de alta velocidade e no desenvolvimento de serviços e redes inteligentes.

As duas fases do programa Race centraram-se nas redes integradas de banda larga e na realização de projectos que pretendiam demonstrar o modo como os serviços poderiam tirar partido dessas redes. Os trabalhos previstos no presente programa apoiar-se-ao nos resultados obtidos, prosseguindo os esforços com vista ao êxito das iniciativas europeias neste sector. Até 1998, no entanto, há que proceder a uma alteração paradigmática de modo a centrar mais os esforços na promoção das novas utilizações. Esta orientação exige uma abordagem pluridisciplinar e o reforço da colaboração entre os utilizadores de comunicações avançadas nos sectores público e privado.

O apoio comunitário ao desenvolvimento tecnológico continua a ser necessário em domínios precisos que não podem ser objecto de iniciativas isoladas e que exigem especificações e normas europeias. São esses os domínios contemplados pelo presente programa.

Os trabalhos basear-se-ao nos resultados alcançados e tirarão partido das estruturas de cooperação criadas no âmbito do programa Race. Continua a ser vital colocar a tónica no estabelecimento de normas e especificações funcionais comuns. As acções terão em conta a interacção entre o desenvolvimento tecnológico e a regulamentação, em colaboração com os organismos de regulamentação nacionais, com o objectivo de apoiar o prosseguimento dos trabalhos de harmonização dos regimes regulamentares na Europa e permitir às autoridades nacionais gerir as consequências da introdução das novas técnicas e serviços a nível económico e social.

Objectivos O objectivo é o desenvolvimento de sistemas e serviços de comunicação avançados que contribuam para o desenvolvimento económico e a coesão social da Europa, tendo em conta a rápida evolução das tecnologias, a situação regulamentar em mutação e as oportunidades de desenvolvimento de redes e serviços transeuropeus avançados.

O objectivo imediato é apoiar as políticas europeias que visam a pronta instalação e a utilização eficaz dos meios de comunicação avançados para consolidar o mercado interno e permitir que as empresas europeias concorram nos mercados mundiais. Os trabalhos permitirão garantir o reequilíbrio dos investimentos públicos e privados no domínio das telecomunicações, transportes, utilização da energia e protecção do ambiente e realizar experiências em matéria de prestação de serviços avançados. Juntamente com os trabalhos realizados no âmbito do programa específico relativo às tecnologias da informação, os trabalhos fornecerão uma base tecnológica comum para as acções conduzidas no domínio do programa específico relativo aos sistemas telemáticos relativamente à investigação e desenvolvimento de novas aplicações e prepararão o terreno para o estabelecimento de um mercado europeu dos serviços da informação.

Medidas para estimular o uso da tecnologia, baseadas em bolsas de estudos de viabilidade, serão implementadas afim de encorajar e facilitar a participação das PME.

Domínios de investigação Os trabalhos reforçarão o predomínio tecnológico da Europa no domínio das comunicações digitais em banda larga e permitirão uma gestão eficaz das redes e a instalação de serviços num ambiente de comunicações diversificado e concorrencial. O objectivo será, designadamente, encorajar e coordenar o surgimento de serviços multimédia digitais e de sistemas fotónicos integrados, com vista à sua ampla difusão a partir do ano 2000 e, nessa perspectiva, estabelecer a base tecnológica necessária à instalação de redes «exclusivamente ópticas». Os trabalhos deverão igualmente assegurar a mobilidade nas redes fixas, através da introdução, em toda a Europa, de sistemas de transmissão avançados sem fios via rádio e por satélite. Neste contexto, será dada atenção especial ao acesso dos utilizadores às redes, públicas como privadas. Por fim, tratar-se-á de desenvolver técnicas que permitam assegurar a integridade, confidencialidade (protecção da privacidade) e disponibilidade das informações nos sistemas integrados e demonstrar o seu funcionamento.

Em todos os domínios, os demonstradores de tecnologias e de serviços permitirão aos utilizadores de serviços de comunicação avançados genéricos avaliarem a aplicabilidade das novas técnicas e centrar as actividades de investigação e desenvolvimento nas suas necessidades e em domínios essenciais para o desenvolvimento económico e social da Europa. Com base nas indicações fornecidas deste modo pelos utilizadores, será possível fazer de molde a que as actividades de desenvolvimento tecnológico se adaptem rapidamente às mudanças económicas e sociais e acompanhem as novas descobertas e realizações científicas.

Será atribuído um papel-chave à integração de sistemas, aos ensaios de utilização e à demonstração de serviços avançados, mantendo-se uma ligação estreita com os progressos alcançados a nível de redes transeuropeias. Os ensaios de aplicações servirão para demonstrar as possibilidades oferecidas pelos sistemas de comunicação avançados numa diversidade de ramos de actividade do sector privado e do sector público e permitirão avaliar as suas vantagens em termos de eficácia, fiabilidade e redução dos efeitos no ambiente. Os ensaios permitirão que grupos de interesses comuns experimentem tecnologias recentes, solucionem as dificuldades estruturais e regulamentares para uma melhor utilização dos meios de comunicação avançados definam as «melhores práticas» e avaliem os efeitos da passagem a uma economia dominada pelas técnicas da informação, caracterizada por uma descentralização do trabalho entre colaboradores espalhados por vários locais e a ligação à rede das pequenas empresas.

As principais actividades de desenvolvimento tecnológico deverão, segundo as expectativas, centrar-se nos seis domínios seguintes:

1. Serviços multimédia digitais interactivos Os serviços multimédia, nomeadamente a televisão, exercem uma forte influência na vida sócio-cultural. O estabelecimento de normas europeias e a criação de serviços multilingues constituem condição essencial para a coesão social da Europa. Por outro lado, um sector multimédia forte criará novas oportunidades de emprego. Os sistemas digitais permitirão uma melhor exploração das infra-estruturas de teledistribuição actuais e o fornecimento de um imagem de melhor qualidade e mais alta definição (mesmo superior à qualidade prevista na TVAD). Com a introdução desses sistemas, será igualmente possível aumentar o número de programas, desmultiplicar o canal som para a difusão de emissões multilingues e criar serviços audiovisuais interactivos avançados.

Os trabalhos, em coordenação com outras políticas europeias, terão por objectivo encorajar o surgimento de serviços de comunicação multimédia digitais interactivos, pelo menos tão rapidamente como noutros países desenvolvidos, para garantir a sua grande difusão a partir do ano 2000, a fim de manter uma vantagem competitiva.

Procurar-se-á, nomeadamente, permitir a integração dos serviços de banda larga existentes, nomeadamente a difusão de emissões de televisão por via terrestre por cabo e por satélite, nos serviços públicos comutados de transmissão digital (RDIS e GSM) para instalar serviços multimédia interactivos. Além disso, os trabalhos terão como alvo a utilização mais eficaz do espectro de frequências, o aumento do número de canais e da qualidade dos serviços em todas as redes de teledistribuição, bem como o desenvolvimento de tecnologias que permitam uma utilização flexível, para fins variados, das videocomunicações digitais, incluindo o vídeo de definição ultra-elevada.

Os trabalhos tornarão possível a introdução de novos serviços, desde utensílios de teletrabalho especializados e profissionais até serviços recreativos destinados ao grande público. O reforço da interactividade constitui um pré-requisito para a introdução de serviços como a televisão com pagamento por visualização, a divulgação mais selectiva da informação ao público, o apoio à formação por pedido, os serviços electrónicos de informação do grande público, o acesso em linha a filmes, a encomenda de programas ao domicílio (para ver um programa televisivo recente) bem como a publicidade personalizada e a venda activa. Os serviços vídeo comutados permitirão a oferta de serviços de videofonia e videoconferência de alta qualidade a uma vasta gama de utilizadores, desde as pequenas empresas às pessoas singulares. Ao permitir a ligação de estações de trabalho multimédia através de redes digitais de grande velocidade, os trabalhos permitirão a recepção e transmissão de imagens vídeo animadas.

Os trabalhos incluirão o desenvolvimento de tecnologias digitais para a transmissão e recepção a preços razoáveis de imagens de diferentes definições em grandes ecras e em receptores portáteis, numa hierarquia de imagens digitais coerente. A introdução de um sistema de multiplexagem potente e flexível permitirá as diferentes configurações de fluxos de imagens e sons num único canal; fornecerá meios de controlo do acesso a nível de programa e de canal, permitindo uma utilização mais eficaz do espectro de frequências. As actividades de desenvolvimento tecnológico consistirão, inclusivamente, em trabalhos sobre a codificação de imagens e de canais, a multiplexagem de serviços, a gestão das redes e o controlo do acesso. Elas versarão igualmente o desenvolvimento de sistemas de atribuição eficaz de bandas de frequências, de arquitecturas de comunicações multimédia, de um dispositivo que permita o interfuncionamento de sistemas de codificação da fonte para o armazenamento, a transmissão e a visualização, de técnicas comuns de codificação de canais e de modulação para a transmissão digital, bem como de sistemas de exploração avançados para a gestão de serviços de comunicações multimédia. Os sistemas de codificação da fonte e do canal basear-se-ao numa hierarquia digital que permita oferecer serviços mais flexíveis e acompanhar a situação de escuta.

Os trabalhos incidirão igualmente no desenvolvimento de sistemas avançados de compressão de imagens para a transmissão em suportes com largura de banda limitada e na análise, compreensão e produção de imagens para serviços avançados como as comunicações vídeo em três dimensões e a «presença virtual», o que exigirá o desenvolvimento de técnicas de apresentação estereoscópica e tridimensional, sistemas avançados de captura, edição, armazenamento e recuperação de imagens e técnicas avançadas de interacção para os serviços vídeo digitalizados.

Serão testados e demonstrados os resultados dos trabalhos nesta área em ensaios tecnicamente realistas.

Os trabalhos fornecerão um contributo essencial para o estabelecimento de normas e especificações funcionais comuns europeias, nomeadamente no domínio dos protocolos de comunicações multimédia e da codificação da imagem, permitindo realizar as economias de escala de que a indústria europeia necessita para manter a sua competitividade nos mercados mundiais.

2. Tecnologias fotónicas O objectivo será estimular a introdução de sistemas fotónicos integrados e, nomeadamente, desenvolver as bases tecnológicas necessárias para a instalação de redes exclusivamente ópticas («auto-estradas transparentes») na Europa até ao ano 2000.

Os trabalhos explorarão os progressos notáveis alcançados em matéria de comunicações ópticas e optoelectrónicas ao longo do último decénio. Desenvolver-se-ao tecnologias para a utilização da óptica em toda a rede, simultaneamente para a comutação e a transmissão, por forma a evitar conversões desnecessárias entre fotónica e electrónica.

Os trabalhos incluirão o desenvolvimento de técnicas que tornarão possível larguras de bandas multigigabit (a custos mínimos e independentemente do débito e da distância), a comutação óptica e o tratamento e o comando ópticos de sinais. Serão estabelecidos vias de migração e calendários para a passagem das redes actuais, de comutação electrónica, às redes híbridas e holópticas do futuro. Serão elaborados conceitos radicalmente novos para a concepção, gestão e controlo das redes fotónicas. As vantagens fundamentais das propriedades físicas dos fotões relativamente às dos electrões serão demonstradas em aplicações realistas.

Serão utilizados novos conceitos no domínio da óptica quântica, da dinâmica não linear, das tecnologias que operam na gama dos femtossegundos e do processamento óptico para alcançarem a próxima geração de realizações tecnológicas e fornecer capacidade em largura de banda da ordem dos terabits, disponível depois do ano 2000. Proceder-se-á às necessárias reduções de custos para o acesso à banda larga, a fim de explorar integralmente as «auto-estradas transparentes»; os esforços centrar-se-ao, nomeadamente, nas interfaces utilizador-rede e nas interfaces entre rede fixa e serviços móveis. A concepção e o desenvolvimento da nova infra-estrutura de rede e das interfaces estarão estreitamente ligados aos serviços que irão veicular.

3. Redes de alta velocidade O objectivo é a oferta, até ao ano 2000, de redes integradas de alta velocidade multigigabit aos utilizadores de vanguarda da indústria europeia, a organismos de investigação e universidades e lançar as bases para a instalação em grande escala dessas redes em toda a Europa, ao mesmo tempo que em outros países concorrentes de vanguarda (1).

O desenvolvimento de técnicas e sistemas servirá de apoio ao estabelecimento de serviços em banda larga, nomeadamente a videofonia, o trabalho à distância, os multimédia e a assistência social. As acções incidirão sobre as redes particulares, as redes públicas e as redes de empresas e incluirão desde o desenvolvimento da tecnologia de base até a instalação-piloto de serviços avançados.

Os trabalhos incluirão uma fase de actividades de definição conduzidas pelos utilizadores destinadas a delinear os serviços de redes e a infra-estrutura indispensável para a exploração de aplicações avançadas. As actividades consistirão, nomeadamente, numa análise exaustiva da planificação da utilização, da concepção do sistema, da sua realização, da sua gestão e dos problemas de controlo. Estabelecer-se-á uma correspondência entre as diferentes opções tecnológicas e económicas e as tipologias e arquitecturas da rede. Suceder-se-á uma segunda fase, que consistirá no desenvolvimento dos elementos em falta e a sua integração nos resultados dos trabalhos de investigação e desenvolvimento realizados nos outros domínios. Essas actividades abrangerão todos os aspectos que, na gestão das redes, se aplicam às comunicações de alta velocidade (protocolos, encaminhamento e gestão de congestionamentos). As tecnologias MTA (modo de transferência assíncrona), desenvolvidas no âmbito do programa Race, servirão de ponto de partida, mas estender-se-ao a velocidades e capacidades superiores.

Numa terceira fase será dado apoio às experiências e demonstrações de interconexão, que promoverão a utilização de serviços de rede de banda larga fiáveis, seguros e de alta qualidade e estimularão a instalação oportuna e coordenada da infra-estrutura. Estas actividades contribuirão igualmente para que se avance na resolução das questões regulamentares de carácter transnacional. Os ensaios servirão para avaliar a gestão das redes e os parâmetros de exploração, fiabilidade e flexibilidade. Eles constituirão uma infra-estrutura de ensaio global baseada na interconexão de ilhas e servirão de suporte a uma vasta gama de aplicações e serviços avançados. Em todas as fases, as diferentes tecnologias serão adaptadas às variações da procura dos utilizadores, de modo a suscitarem a sua aceitação.

4. Mobilidade e redes de comunicações pessoais O objectivo dos trabalhos será responder à procura previsível de comunicações pessoais depois do ano 2000 e permitir que a indústria europeia mantenha a sua posição de liderança nesta área.

A característica principal das futuras redes de comunicações será a sua capacidade de oferta de uma gama alargada de serviços de telecomunicações a um número crescente de utilizadores móveis. Prevê-se que, de futuro, as exigências em matéria de comunicações pessoais atingirão níveis sem precedentes e que a procura de um «espaço de comunicações pessoais» irá exigir redes, infra-estruturas e equipamentos totalmente novos, alargados e eficientes a nível da utilização do espectro.

Os trabalhos centrar-se-ao essencialmente em ensaios de exploração e nos aspectos tecnológicos das redes integradas de banda larga fixas e móveis que possuem um efeito directo na oferta de serviços aperfeiçoados de comunicações pessoais.

Os ensaios validarão os componentes sem fios dos subsistemas e das redes em ambientes variados (escritório, casa e fábrica). Os trabalhos incluirão a demonstração de aplicações e serviços rentáveis nesses ambientes, validarão a integração das diferentes redes e serviços e provarão a eficácia das interfaces. Incluirão igualmente o desenvolvimento e a verificação de procedimentos de manutenção, ensaios de fiabilidade e gestão de extremo a extremo da qualidade dos serviços. Os trabalhos contribuirão para a elaboração de especificações e normas comuns e permitirão identificar novas oportunidades de mercado.

Os trabalhos incidirão principalmente nos seguintes dois grandes domínios.

Relativamente aos sistemas e serviços móveis em banda larga, os desenvolvimentos tecnológicos dirão respeito à miniaturização, à integração dos componentes e às técnicas de encapsulamento para os emissores-receptores portáteis de pequena potência destinados à transmissão, recepção, apresentação e processamento local de informações multimédia. Serão desenvolvidas tecnologias de radiocomunicações em banda larga para a transmissão e a recepção, a um custo razoável, de informações multimédia interactivas distribuídas através de redes sem fios, nomeadamente redes de satélites e redes locais, de um modo que garanta uma utilização óptima do espectro de frequências. Serão utilizadas tecnologias eléctricas e ópticas avançadas para permitir «radio-over-fibre» e o desenvolvimento de novas arquitecturas de redes móveis que utilizem pontos de distribuição e estações-base de baixa potência. Serão desenvolvidas novas técnicas de acesso múltiplo, juntamente com tecnologias associadas de codificação e compressão, para satisfazer os requisitos de fiabilidade e segurança da transferência de grandes volumes de informações a velocidades equivalentes às das redes fixas de banda larga. Desenvolver-se-ao tecnologias fundamentais para as redes integradas terrestres e por satélite; desenvolver-se-ao protocolos de sinalização e de transmissão e avaliar-se-ao os requisitos relativos à sua capacidade e cobertura bem como tecnologias de propagação de hiper frequências elevadas e de antena activa. O apoio à normalização traduzir-se-á no desenvolvimento de especificações funcionais comuns para a integração e o interfuncionamento de redes móveis de banda larga (terrestres e por satélite) e de redes fixas.

Para desenvolver o conceito de «espaço para comunicações pessoais», estudar-se-ao as tecnologias avançadas para a identificação, segurança e privacidade das pessoas, através da utilização de sistemas de reconhecimento de voz e/ou cartões pessoais inteligentes. Desenvolver-se-ao técnicas avançadas de gestão de redes integradas em banda larga para a gestão da localização/registo e das bases de dados de assinantes. Desenvolver-se-ao interfaces homem/máquina e procedimentos operacionais comuns para perfis de serviços personalizados, acesso aos serviços e às redes, estabelecimento de comunicações, controlo dos serviços e facturação.

5. Inteligência nas redes e engenharia de serviços O objectivo é desenvolver uma tecnologia para a gestão flexível e em tempo real dos recursos de comunicação, que reflicta a necessidade de soluções, sentida pelos utilizadores, prestadores de serviços e operadores de rede, soluções essas que podem evoluir em simbiose com as necessidades dos utilizadores, a evolução do mercado e as alterações operadas a nível da tecnologia e igualar as capacidades de outros países concorrentes de vanguarda.

O objectivo específico do trabalho a efectuar no domínio da inteligência nas redes consiste em equipar as redes de telecomunicações com as características necessárias à gestão em tempo real das comunicações, nomeadamente das redes, dos serviços e do acesso dos utilizadores.

As actividades de I& D em matéria de engenharia de serviços farão evoluir os conceitos de normalização modular dos componentes e módulos de serviços, como base para o desenvolvimento de serviços mais barato, mais rápido e com maior capacidade de resposta. A normalização modular constitui a base para a rentabilidade e partilha de recursos. Constitui igualmente pré-requisito para os investimentos de futuro garantido, uma vez que separa a tecnologia das funções que desempenha e da sua integração na realização de um dado serviço ou aplicação.

Este tipo de trabalho contribuirá, por conseguinte, para a introdução rápida e flexível de novos serviços em redes avançadas de banda larga para a gestão eficaz das redes e a instalação de serviços num ambiente de comunicação diversificado e concorrencial. O impacte esperado será, pelo menos, a decuplicação do ritmo de oferta de novos serviços, criando desse modo oportunidades de mercado para novos serviços. Para o utilizador, o impacte da engenharia de serviços consistirá na possibilidade de exercer um maior controlo sobre os serviços e meios de comunicação utilizados: combinando voz, dados e vídeo na forma pretendida num determinado momento.

O desenvolvimento de suportes lógicos e sistemas efectuar-se-á no contexto de ensaios de aplicação, que envolvam utilizadores finais, prestadores de serviços e operadores de redes. Esta actividade envolverá o desenvolvimento, a avaliação e a validação de arquitecturas, métodos e ferramentas, a integração dos componentes dos serviços e técnicas de gestão das redes e dos serviços. Serão desenvolvidos e testados sistemas de gestão de auto-aprendizagem e de auto-reparação para «redes adaptáveis».

Os trabalhos sobre a redução do ciclo de desenvolvimento de serviços centrar-se-ao em todo o ciclo de oferta de serviços, desde a identificação das necessidades até à criação e instalação de serviços na rede. Será dada atenção especial à transparência e fiabilidade da introdução de serviços em ambientes operacionais reais. Os trabalhos envolverão a elaboração e ensaio de novos conceitos de serviços que tirem partido do aumento da largura de banda, da inteligência nas redes e da maior mobilidade dos utilizadores. Desenvolver-se-ao interfaces de programação de aplicações, cuja validade será testada. Os trabalhos terão em conta a heterogeneidade das redes, a migração para redes integradas, a mobilidade dos utilizadores, a evolução para componentes de serviços reutilizáveis e os serviços muito exigentes em recursos, como a «presença virtual». Desenvolver-se-ao técnicas para o ensaio rápido da conformidade dos serviços.

Os trabalhos sobre engenharia de serviços pretenderão dar resposta às novas necessidades num ambiente caracterizado por uma diversidade crescente. Os trabalhos envolverão o desenvolvimento de especificações funcionais e códigos de prática comuns para a engenharia de serviços integrados. Os trabalhos sobre ambientes necessários à criação de serviços envolverão o desenvolvimento de estruturas organizativas e tecnologias para a reutilização dos componentes dos serviços. Os trabalhos sobre questões relacionadas com os utilizadores conduzirão à definição de tecnologias e sistemas que permitam aumentar as possibilidades de intervenção dos utilizadores nos serviços, reforçar a sua integração e a utilização dos recursos; proceder-se-á à investigação ergonómica sobre a utilização dos serviços e técnicas desenvolvidas para a interacção adaptativa utilizador-serviço.

Os trabalhos realizar-se-ao em conjugação com os trabalhos realizados no âmbito do domínio 6, relativo à segurança dos sistemas de comunicação e aos aspectos da segurança do acesso aos recursos. As especificações funcionais e os códigos de boa prática resultantes dos trabalhos servirão de apoio ao processo de normalização.

6. Qualidade, segurança e fiabilidade dos serviços e sistemas de comunicação O objectivo é investigar e desenvolver tecnologias que constituam soluções economicamente viáveis e operacionalmente satisfatórias para as necessidades de serviços e sistemas seguros, fiáveis e de alta qualidade. Haverá uma estreita cooperação com o Sogis e outros organismos relevantes.

Existe uma estreita relação entre a qualidade e a segurança dos serviços. Há que desenvolver soluções fáceis de aplicar, fiáveis e duradouras, em que a segurança seja um dos componentes essenciais. Os serviços de informação exigem claramente que as atenções se centrem na protecção da informação enquanto bem, quer directamente através da tecnologia empregue (funcionalidade) quer indirectamente através da qualidade da concepção, do desenvolvimento e da exploração do sistema (garantia).

Os trabalhos versarão o domínio público não classificado. Serão, por conseguinte, aplicáveis à maioria dos sectores empresariais, administrações públicas e público em geral. Abordarão os tradicionais requisitos de integridade e fiabilidade das comunicações (relacionados com a certeza de que a informação corresponde ao que se pretende) e de confidencialidade (ou privacidade), bem como outras características, como o não repúdio (quer o remetente seja ou não quem diz ser, ou a impossibilidade de o destinatário negar posteriormente o aviso de recepção) e assinaturas electrónicas. Este conjunto de características, uma vez disponíveis ao público, permitirão que a comunidade empresarial efectue a maior parte das suas transacções electronicamente. No domínio da confidencialidade, reconhece-se a necessidade de soluções compatíveis com a segurança nacional e a manutenção da ordem pública.

A forte relação existente entre a qualidade do serviço, a segurança e a fiabilidade implica o desenvolvimento de uma abordagem técnica coerente. A fiabilidade implica redes e serviços seguros. Os trabalhos concentrar-se-ao em desenvolvimentos tecnológicos que melhorem a qualidade dos serviços, a segurança e fiabilidade em todos os sistemas de distribuição de informações, dando atenção especial à eficácia em termos de custos. Os trabalhos explorarão técnicas incorporadas de aviso atempado e de comunicação de erros/riscos, bem como mecanismos flexíveis de resposta. Tais mecanismos serão desenvolvidos, sempre que necessário, como meio de proteger os serviços e aplicações baseados em redes públicas contra as interferências e a perda de disponibilidade.

Relativamente a uma melhor qualidade dos serviços, o desenvolvimento tecnológico constitui um pré-requisito para uma melhoria das capacidades de utilização e da fiabilidade dos serviços multimédia e distributivos. As actividades de I& D abordarão novas arquitecturas para a entrega de serviços em banda larga seguros. Relativamente à segurança das comunicações, a I& D estudará a gestão flexível da segurança num ambiente aberto de redes e serviços à escala mundial. Para a melhoria da segurança, o desenvolvimento de tecnologia incidirá em mecanismos a prova de falha, redes e serviços auto-reparáveis.

Os trabalhos servirão de complemento aos realizados noutras áreas do programa e em outros programas específicos, incluindo investigação, demonstrações, experiências e ensaios de sistemas integrados. Os resultados incluirão especificações funcionais comuns, códigos de prática e contribuições para a normalização.

Acções horizontais Desenvolvimento de consensos e concertação entre actividades nacionais e regionais para estímulo e promoção do desenvolvimento de uma infra-estrutura e de serviços em banda larga.

Estas acções, que reunirão os trabalhos efectuados em cada uma das seis áreas, incluirão a concertação entre os projectos de IDT, a concertação com os organismos europeus de normalização e de planeamento estratégico (2), a coordenação e, no caso presente, uma colaboração com as actividades dos programas Cost e Eureka e a coordenação com acções financiadas pelo Feder, BEI, FEI e fundos de coesão. As acções concertadas e as medidas de acompanhamento centrar-se-ao no impacte social e económico das comunicações avançadas. Estas acções porão em evidência as oportunidades de reequilíbrio dos investimentos nos sectores público e privado entre as telecomunicações e os transportes, com vista à economia de energia e à protecção do ambiente. As acções incluirão a identificação e definição dos serviços avançados a instalar em toda a Europa, bem como a avaliação do seu impacte. Realizar-se-ao acções especiais para promover a consciencialização das vantagens da disponibilidade de novos serviços.

Acções especiais no âmbito da cooperação internacional A maioria das actividades empresariais são de âmbito mundial, pelo que as telecomunicações devem operar a nível planetário. As fusões que se estão a verificar nas principais indústrias, nomeadamente nas telecomunicações, realçam essa dimensão global. As acções especiais de apoio à cooperação internacional centrar-se-ao no desenvolvimento de aplicações e na gestão das redes, limitando-se a áreas de claro interesse mútuo e equilibrado. Será dada atenção especial às sinergias com a iniciativa dos Estados Unidos da América de criação de uma infra-estrutura nacional de informação e com actividades similares em curso no Japão.

Estas acções fornecerão igualmente o contexto para uma cooperação mais intensa com iniciativas em curso na Europa central e oriental, assim como os novos Estados independentes da ex-União Soviética incluindo as que são financiadas no âmbito dos programas Phare e Tacis assim como as iniciativas financiadas pelo BERD. Numa altura em que a Europa central e oriental atravessa uma fase de reconstrução extremamente crítica, o apoio a experiências de comunicação avançada baseadas em tecnologia «apropriada», ligando organizações da Europa oriental e ocidental, ajudará a acelerar a transferência de know-how, estimulará o desenvolvimento económico interno e abrirá novas oportunidades para as empresas europeias. Tomar-se-ao igualmente medidas especiais para facilitar o intercâmbio de cientistas e investigadores entre a Europa oriental e ocidental no âmbito de alguns projectos e experiências de I& D.

Acções especiais para a divulgação e exploração de resultados e para a formação profissional em tecnologias de comunicações avançadas e gestão de serviços

As acções incluirão a organização de cursos de férias, seminários, grupos de trabalho e apoio a conferências internacionais seleccionadas. Estão igualmente previstos intercâmbios de cientistas entre os Estados-membros da Comunidade, por períodos de investigação limitados no âmbito dos projectos.

Será feito um maior esforço para estimular a exploração eficaz das novas tecnologias e serviços através de um programa de demonstrações e exposições públicas.

(1) Esta tarefa será levada a cabo em estreita colaboração com os trabalhos conexos do programa «Telemática».(2) ETSI, CEN/Cenelec, Eurescom e ETNO.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO

"" ID="1">1. Serviços multimédia digitais interactivos > ID="2">162 "> ID="1">2. Tecnologias fotónicas > ID="2">104 "> ID="1">3. Redes de alta velocidade > ID="2">75 "> ID="1">4. Mobilidade e redes de comunicações pessoais > ID="2">115 "> ID="1">5. Inteligência nas redes e engenharia de serviços > ID="2">100 "> ID="1">6. Qualidade, segurança e fiabilidade dos serviços e sistemas de comunicação > ID="2">43 "> ID="1">Acções horizontais > ID="2">31 (1) "> ID="1">Total > ID="2">630 (2) "">

Esta repartição não exclui a possibilidade de um projecto se integrar em vários domínios.

(1) Dos quais: - 9 milhões de ecus para actividades de coordenação e concertação (incluindo acções especiais de cooperação internacional), - 22 milhões de ecus para medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio, incluindo 6 milhões de ecus para a difusão e a valorização dos resultados.(2) Dos quais: - um máximo de 6,3 % para despesas de pessoal e gastos administrativos, - 3,3 % para apoio operacional a acções concertadas e redes de concertação e para interconexão de ensaios, - 10 % para investigação básica a ser efectuada na área 2 (tecnologias fotónicas), - até 10 % para actividades relacionadas comPME.

ANEXO III

REGRAS ESPECÍFICAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA 1. O programa será executado no contexto de ensaios de aplicações avançadas de comunicação que contribuirão, da melhor forma possível, para o reforço da competitividade e para o desenvolvimento do emprego na Comunidade. O programa de investigação e desenvolvimento tecnológico será adaptado em função dos requisitos específicos dos ensaios.

2. O programa será executado por acção indirecta, através da qual a Comunidade contribui financeiramente para actividades de IDT realizadas por terceiros ou por institutos do CCI associados a terceiros:

a) Acções a custos repartidos: projectos de IDT desenvolvidos por empresas, centros de investigação e universidades; será fomentada a criação de consórcios para projectos integrados com um objectivo comum.

O financiamento comunitário não ultrapassará, em princípio, 50 % do custo do projecto, com uma redução gradual da participação à medida que o projecto se aproxima do mercado. As universidades e outras instituições similares que não tenham uma contabilidade orçamental analítica serão reembolsadas a 100 % dos custos adicionais;

b) Medidas para este programa específico:

- incentivo à utilização de tecnologia, de modo a encorajar e facilitar a participação das PME (até um terço da participação total) em actividades colaborativas de IDT concedendo prémios para a fase exploratória de uma actividade de IDT - incluindo a procura de parceiros - durante um período máximo de quatro meses. O prémio será concedido após a selecção de um projecto de proposta e cobrirá até 75 % dos custos da fase exploratória, não podendo ultrapassar o montante de 22 500 ecus por cada PME seleccionada. Após o convite inicial, as propostas poderão ser apresentadas em qualquer altura,

- medidas de apoio à normalização e medidas destinadas à criação de protocolos de utilização de interesse geral para os objectivos do programa,

- apoio financeiro para a interconexão das infra-estruturas e instalações necessárias para os ensaios e acções coordenadas (acções reforçadas de coordenação), tal como identificadas pelos participantes nos projectos.

A participação comunitária pode atingir 100 % dos custos destas medidas;

c) Medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio, tais como:

- estudos de apoio a este programa e de preparação de actividades futuras,

- apoio ao intercâmbio de informações, conferências, seminários, grupos de trabalho ou outras reuniões científicas e técnicas, incluindo reuniões de coordenação intersectorial ou multidisciplinar,

- utilização de conhecimentos externos, incluindo o acesso a bases de dados científicos,

- publicações científicas e actividades de difusão, promoção e valorização de resultados, em coordenação com as actividades desenvolvidas no âmbito da terceira acção; os factores susceptíveis de incentivar a utilização de resultados serão tidos em conta no início e durante a realização dos projectos IDT, cujos parceiros constituirão uma rede fundamental de difusão e valorização de resultados,

- análise das possíveis consequências socioeconómicas e dos riscos tecnológicos associados ao programa, que contribuirão igualmente para o programa «Investigação Socioeconómica Orientada»,

- acções de formação ligadas à investigação abrangida pelo programa, de modo a fomentar a transferência de tecnologias e aumentar as aptidões que propiciam o emprego,

- avaliação independente da gestão e execução do programa e da realização das actividades,

- medidas de apoio ao funcionamento de redes de sensibilização e de assistência descentralizada em favor das PME em coordenação com a actividade Euromanagement-auditorias de IDT.

A participação comunitária pode atingir 100 % dos custos destas medidas;

d) Acções concertadas de coordenação nomeadamente através das «redes de concertação», de projectos IDT incluídos no programa e dos que já são financiados por organismos públicos ou instituições privadas. As acções concertadas podem igualmente servir como coordenação necessária do funcionamento de grupos de interesse comum que, através de projectos IDT a custos repartidos [ver alínea a)], congregam em torno do mesmo objectivo tecnológico ou industrial fabricantes, operadores de redes, fornecedores de serviços, utilizadores, universidades e centros de investigação.

A participação comunitária pode atingir 100 % dos custos da concertação.