28.7.94 N?L192/1 JornalOficialdasComunidades Europeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1842/94DACOMISSÃO
de27deJulhode1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdetrigoduroarmazenadaspeloorganismodeintervençãogrego
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são^),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerandoqueéconvenientecolocaràvenda,para
finsdeexportação,umaquantidadede100000toneladas
detrigoduroarmazenadaspeloorganismodeintervenção
grego;
Considerandoque,afimdeassegurararegularidadedas
operaçõeseosseuscontrolos,devemserestabelecidas
regrasespeciais;
Considerandoque,paraoefeito,devemosEstados-mem­
brosprevertodasasmedidascomplementares ,compatí­
veiscomasdisposiçõesemvigor,afimdeasseguraraboa
execuçãodaacçãoprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerando queé,porconseguinte,conveniente
completarodispositivodecontrolocomapossibilidade
deumacolheitadeamostrascontraditória ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãogregopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdetrigoduroemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
100000toneladasdetrigoduroaexportarparatodosos
paísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas100000toneladasdetrigo
duroestãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoterceiromês
seguinte.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(*).
Artigo4?
1.Emderrogaçãoaodispostonon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,oprazodaapresentação
daspropostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem3
deAgostode1994,às12horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
12horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem28deSetembro
de1994.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãogrego.
Artigo5?
OorganismodeintervençãogregocomunicaàComissão,
omaistardarduashorasapósotermodoprazodeapre­
sentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemsertransmi­
tidasemconformidade comoesquemaquefigurano
anexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexoIII. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Artigo6?
1.Oadjudicatárioinformaráporescritooarmazenista
eoorganismodeintervençãogrego,compelomenos
cincodiasúteisdeantecedência ,dasuaintençãode
levantaramercadoria .
2.Antesdolevantamentodoloteadjudicado,oorga­
nismodeintervençãogregoeoadjudicatárioprocederãoà
colheitadeumaamostracontraditória deacordocomo
métodoprevistonoRegulamento (CEE)n?689/92da
Comissão(').
Seoresultadofinaldaanálisedessaamostraindicaruma
diferençasignificativaentreaqualidadedotrigoduroa
levantareadescriçãodaqualidadeconstantedoanúncio
deconcurso,referidanoartigo1?dopresenteregula­
mento,oadjudicatáriopoderecusaramercadoria .
Umadiferençasignificativadefine-seporumpesoespecí­
ficoinferiora76quilogramasporhectolitro,poruma
percentagemdegrãospartidossuperiora9%eporum
desviodeumpontopercentualparaoteordehumidade,
dedezpontosparaoíndicedequedadeHagberg,deum
pontopercentualparaoteordeproteínas,dedezpontos
percentuaisparaosgrãosbragados,demeiopontopercen­
tualparaasimpurezasreferidasnospontosB.2,B.3eB.4
edemeiopontopercentualparaasimpurezasreferidasno
pontoB.5,semquesealterem,todavia,aspercentagens
admissíveisdegrãosnocivos,grãosdeterioradosede
travagemprevistasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92.
3.Seaanálisedeamostracontraditória referidano
n?2revelarumadiferençadequalidaderelativamente à
qualidadecolocadaemadjudicaçãoese,noentanto,essa
qualidadepermanecerdentrodoslimitesprevistosno
n?2:
—oorganismodeintervençãoinformaránoprópriodia
osserviçosdaComissãoemconformidade como
anexoIII,bemcomooarmazenistaeoadjudicatário ,—oadjudicatariopode:
a)Queraceitartomaracargoolotecomascaracterís­
ticasverificadas
b)Querrecusartomaracargooloteemcausa.Nesse
caso,oadjudicatárioinformaránoprópriodiao
organismodeintervençãoeaComissão,em
conformidade comoanexoIV.Depoisdesatis­
feitasestasformalidades ,oadjudicatário éde
imediatoliberadodetodasassuasobrigaçõesrelati­
vamenteaoloteemcausa,incluindoascauções.
Oloteemcausaseráentãocolocadodenovoavenda
numconcursoulterior,combasenaqualidadeverificada.
4.Seaanálisedeamostracontraditória referidano
n?2revelarumaqualidadeinterioraoslimitesprevistos
non?2:
—oorganismodeintervençãoinformaránoprópriodia
osserviçosdaComissãoemconformidade como
anexoIII,bemcomooarmazenistaeoadjudicatário ,
—oadjudicatárionotificaránoprópriodiaoorganismo
deintervençãodaimpossibilidade detomaracargoo
loteemcausae,emconformidade comoanexoIV,
informaránoprópriodiaaComissão.Depoisdesatis­
feitasestasformalidades ,oadjudicatárioédeimediato
liberadodetodasassuasobrigaçõesrelativamente ao
loteemcausa,incluindoascauções.
5.Apartirdomomentoemqueamercadoriaélevan­
tada,osriscoseasdespesasdearmazenagem ficama
cargodoadjudicatário .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L74de20.3.1992,p.18.

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Kastorias 6896,336
Kozanis 2917,350
Evrou 5572,219
Kilkis 2079,000
Halkidikis 7742,027
Thessalonikis 11761,600
Imathias 546,780
Pierias 2679,047
Xanthis 67,090
Trikalon 1585,150
Floririas 2890,000
Kavalas 5798,613
Rodopis 583,280
Serron 2501,000
Magnissias 12245,000
Attikis 1900,000
Voiotias 1000,000
Fthiotidos 3066,000
Larisas 28000,000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdetrigoduroarmazenadas
peloorganismodeintervençãogrego
[Regulamento (CE)n?1842/94]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificações
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1
—telex:22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:—2950132
—2961097
—2952515.

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ANEXOIV
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
100000toneladasdetrigoduronapossedoorganismodeintervençãogrego
N?3oun?4doartigo6?doRegulamento (CE)n?1842/94
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatario :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosilo Justificaçãoderecusadatomadaacargo
—%grãosbragados
—PE(kg/hl)
—Hagberg
—%proteínas(sobreamatériaseca)
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz)
—%grãosmosqueadose/oufusariados
—%grãospartidos
—%deelementosquenãosãotrigodurodequali­
dadeperfeita
—Outros