I il
N?L300/22 16.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2994/92DACOMISSÃO
de15deOutubrode1992
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1750/92(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1734/92(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90O;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;fixadopeloRegulamento (CEE)n?1752/92doConse­
lhoO;
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanha1992/1993foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?2512/92doComissão(*);
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão(10)daComissão,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87(u),opreçodeveserestabelecidopor100
quilogramas,relativamenteaosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidadedefinidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86doConselho(12),entre­
guesemRoterdão;que,relativamente àsofertaseàscota­
çõesquenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,
deveproceder-seaosajustamentosnecessários,nomeada­
menteaosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho(,3)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(H),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformadosnumdesses
Estados-membros ,ajustaromontantedaajudaparaseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodosprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1992/1993
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1751/92do
ConselhoQ;que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foi
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JO,n?L180de1.7.1992,p.17.(«)JOn?L180de1.7.1992,p.20.
OJOn?L250de29.8.1992,p.15.
(10)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(»)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(12)JOn?L133de21.5.1986,p.21.
(,3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
i14)JOn?L201de31.7.1990,p.9.(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L179de30.6.1992,p.120.
(ÓJOn?L219de28.7.1982,p.1.$JOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L180de1.7.1992,p.18.

16.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/23
Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão(3);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmentedesdeoinício
doterceiromêsdacampanha;
Considerandoque,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membroemqueosprodutossãocolhidos,comrecursoataxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdaajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Outubrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L169de29.6.1991,p.29.

N?L300/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.92
ANEXOI
Montantesdaajuda
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
10 11 12 1 2 3 4
Etvilhasutilizadas:
—emEspanha 10,80810,96611,12411,28211,44011,59811,756
—emPortugal 10,81610,97411,13211,290 11,44811,60611,764
—noutroEstado-membro 10,876 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666 11,824
Favasefavarolasutilizadas:
—emEspanha 10,87611,03411,19211,35011,50811,66611,824
—emPortugal 10,81610,97411,13211,290 11,44811,60611,764
—noutroEstado-membro 10,876 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666 11,824
Produtosdestinadosaalimentaçãoanimal:
(EmECUpor100kg)
Corrente 1?período2°.período3?período4?período5°período6?período
10 11 12 1 2 3 4
A.Ervilhasutilizadas:
—emEspanha 11,40511,696 11,868 11,99612,154 12,311 12,969
—emPortugal 11,446 11,735 11,908 12,036 12,193 12,351 13,006
—noutroEstado-membro 11,446 11,735 11,908 12,036 12,193 12,351 13,006
B.Favasefavarolasutilizadas:
—emEspanha 11,40511,696 11,868 11,996 12,154 12,311 12,969
—emPortugal 11,446 11,735 11,908 12,036 12,193 12,351 13,006
—noutroEstado-membro 11,446 11,735 11,908 12,036 12,193 12,351 13,006
C.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados:
—emEspanha 14,348 14,525 14,545 14,506 14,506 14,506 15,174
—emPortugal 14,402 14,578 14,598 14,559 14,559 14,559 15,223
—noutroEstado-membro 14,402 14,578 14,598 14,559 14,559 14,559 15,223
D.Tremoçosdocescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha 14,348 14,525 14,545 14,506 14,506 14,506 15,174
—emPortugal 14,402 14,578 14,598 14,559 14,559 14,559 15,223
—noutroEstado-membro 14,402 14,578 14,598 14,559 14,559 14,559 15,223

16.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/25
ANEXOII
Montantedaajudafinal
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmmoedasnacionaisporlOOkg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6°período
10 11 12 1 2 3 4
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 528,10535,77543,44 551,11558,79566,46574,13
—Dinamarca(DkR) 97,6799,08100,50101,92103,34 104,76 106,18
—R.F.daAlemanha(DM)25,6025,98 26,3526,72 27,09 27,4627,84
—Grécia(Dra) 3161,043206,973252,893298,813344,733390,653436,57
—Espanha(Pta) 1668,24 1692,61 1716,98 1741,35 1765,72 1790,09 1814,45
—França(FF) 85,8787,1288,3789,6290,86 92,1193,36
—Irlanda(£Irl) 9,5589,696 9,8359,97410,113 10,252 10,391
—Itália(Lit) 17605178921817818465187511903819325
—Holanda(Esc) 28,8529,27 29,69 30,11 30,53 30,9431,36
—Portugal(Esc) 2243,792276,392308,992341,582374,182406,782439,37
—ReinoUnido(£) 8,174 8,304 8,434 8,564 8,693 8,823 8,953
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):10,49,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):12,38.
ANEXOIII
Montanteparcialdaajuda
Ervilhasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
10 11 12 1 2 3 4
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 555,78 569,81 578,21 584,42 592,05 599,72 631,52
—Dinamarca(DKR) 102,78 105,38 106,93 108,08 109,49 110,91 116,79
—R.F.daAlemanha(DM)26,95 27,63 28,03 28,33 28,70 29,08 30,62
—Grécia(Dra) 3326,713410,713460,993498,193543,823589,743780,12
—Espanha(Pta) 1756,48 1801,13 1827,82 1847,55 1871,76 1896,13 1997,44
—França(FF) 90,37 92,66 94,02 95,03 96,27 97,52102,69
—Irlanda(£Irl) 10,058 10,312 10,464 10,577 10,715 10,854 11,429
—Itália(Lit) 18715192561957219800200852037121626
—Holanda(Fl) 30,36 31,13 31,59 31,933234 32,76 34,50
—Portugal(Esc) 2361,392421,012456,702483,112515,502548,102683,23
—ReinoUnido(£) 8,670 8,914 9,056 9,160 9,289 9,419 9,981
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 6,32 6,01 6,17 6,17 6,01 6,17 5,71
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

16.10.92 N?L300/26 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDK.DEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,000,001,640,000,0030,080,000,0024,28
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,000,300,000,005,560,000,004,49
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,080,000,001,460,000,001,18
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,009,800,000,00180,070,000,00145,31
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,005,220,000,0095,910,000,0077,40
—França(FF) 0,000,000,000,000,270,000,004,890,000,003,95
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,0300,0000,0000,5440,0000,0000,439
—Itália(Lit) 00006600120600973
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,090,000,001,640,000,001,33
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,006,960,000,00127,820,000,00103,15
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,0290,0000,0000,5390,0000,0000,435
ANEXOV
Montanteparcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
10 11 12 1 2 3 4
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 555,78 569,81 578,21 584,42 592,05 599,72 631,52
—Dinamarca(DKR) 102,78 105,38 106,93 108,08 109,49 110,91 116,79
—R.F.daAlemanha(DM)26,95 27,63 28,03 28,33 28,70 29,08 30,62
—Grécia(Dra) 3326,713410,713460,993498,193543,823589,743780,12
—Espanha(Pta) 1756,48 1801,13 1827,82 1847,55 1871,76 1896,13 1997,44
—França(FF) 90,3792,66 94,02 95,03 96,27 97,52102,69
—Irlanda(£Irl) 10,058 10,312 10,464 10,577 10,715 10,854 11,429
—Itália(Lit) 18715192561957219800200852037121626
—Holanda(Fl) 30,36 31,13 31,59 31,93 32,34 32,76 34,50
—Portugal(Esc) 2361,392421,012456,702483,112515,502548,102683,23
—ReinoUnido(£) 8,670 8,914 9,056 9,160 9,289 9,419 9,981
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 6,32 6,01 6,17 6,17 6,01 6,17 5,71
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

16.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/27
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 0,000,000,000,001,640,000,0030,080,000,0024,28
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,000,300,000,005,560,000,004,49
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,080,000,001,460,000,001,18
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,009,800,000,00180,070,000,00145,31
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,005,220,000,0095,910,000,0077,40
—França(FF) 0,000,000,000,000,270,000,004,890,000,003,95
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,0300,0000,0000,5440,0000,0000,439
—Itália(Lit) 00006600120600973
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,090,000,001,640,000,001,33
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,006,960,000,00127,820,000,00103,15
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,0290,0000,0000,5390,0000,0000,435
ANEXOVII
Montanteparcialdaajuda
Tremoçosdocesdestinadosàalimentaçãoanimal:
(Emmoedàsnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
10 11 12 1 2 3 4
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 699,31707,85708,82706,93 706,93706,93739,17
—Dinamarca(DKR) 129,33 130,91 131,09 130,74 130,74 130,74 136,70
—R.F.daAlemanha(DM)33,9034,3234,3734,27 34,27 34,2735,84
—Grécia(Dra) 4185,854237,014242,824231,494231,494231,494424,47
—Espanha(Pta) 2212,652239,902243,002236,962236,962236,962239,75
—França(FF) 113,71 115,10 115,26 114,95 114,95 114,95 120,20
—Irlanda(£Irl) 12,656 12,811 12,828 12,794 12,794 12,794 13,378
—Itália(Lit) 24137244792451824442244422444225735
—Holanda(Fl) 38,2038,6738,7238,6238,62 38,6240,38
—Portugal(Esc) 2971,233007,543011,673003,623003,623003,623140,61
—ReinoUnido(£) 11,121 11,274 11,292 11,258 11,258 11,258 11,835
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 8,338,178,178,178,17 8,177,56
—Portugal(Esc) 0,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00

N?L300/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.10.92
ANEXOVIII
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidos:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,000,001,190,000,0021,880,000,0017,66
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,000,220,000,004,050,000,003,27
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,060,000,001,060,000,000,86
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,007,130,000,00130,960,000,00105,68
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,003,800,000,0069,750,000,0056,29
—França(FF) 0,000,000,000,000,190,000,003,560,000,002,87
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,0220,0000,0000,3960,0000,0000,320
—Itália(Lit) 0000480087700708
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,070,000,001,200,000,000,96
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,005,060,000,0092,960,000,0075,02
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,0210,0000,0000,3920,0000,0000,316
ANEXOIX
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU-41,95477,759012,03412255,153140,4226,822160,7593001759,972,29193176,4810,786924