23.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L49/11
REGULAMENTO (CEE)N?481/88DACOMISSÃO
de22deFevereirode1988
relativoàvenda,noâmbitodeumprocessodeconcurso,dedeterminadacarne
debovinodesossadadetidapordeterminados organismosdeintervençãoe
destinadaaserexportadaparaaVenezuela
bemcomodeterminados coeficientesetaxasnecessáriosa
suaaplicação(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?400/88(');
Considerandoqueon?1dóartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3155/85queestabeleceafixaçãoantecipadados
montantescompensatórios monetários(10),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1002/86("),prevêqueomontante
compensatório monetáriosópodeserfixadoantecipada­
mentesearestituiçãoàexportaçãoforfixadaantecipada­
mente;queaausênciadasrestituiçõesparaospedaços
colocadosàvendatornamimpossívelsatisfazeressacondi­
ção;que,todavia,porrazõesdeequidade,énecessário
derrogaressacondição,demodoapermitirafixaçãoante­
cipadadosmontantescompensatórios paraospedaçosem
questão;
Considerandoqueosprodutosdetidospelosorganismos
deintervençãoedestinadosaseremexportadosestão
submetidosaoRegulamento (CEE)n?1687/76daComis­
são(12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?165/88(,3);queéconveniente
completaroAnexoIdoreferidoregulamento ,noquediz
respeitoàsmençõesaapornosexemplaresdecontrolo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerandoquedeterminadosorganismosdeinterven­
çãopossuemimportantesexistênciasdecarnedesossada
deintervenção ;queéconvenienteevitaroprolonga­
mentodaarmazenagemdestacarnedevidoaoselevados
custosquedaíresultam;que,emdeterminados países
terceiros,existemmercadosparaosprodutosemquestão;
que,semprejuízododispostonopresenteregulamento ,é
convenientepôrestacarneàvenda,emconformidade
comosRegulamentos (CEE)n?2173/79daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?1809/87(4),enomea­
damente,osseusartigos6?a12?,e(CEE)n?2824/85(*);
Considerandoque,afimdeassegurarqueosprodutosque
sãoobjectodestavendapossamatingirumdestinoespecí­
fico,énecessáriopreverquecadapropostadeadjudicação
sejaapresentadaacompanhadadeumatestadoquegaranta
aimportaçãonopaísemcausa;
Considerandoque,alémdisso,énecessáriopreveracons­
tituiçãodeumagarantiacomvistaagarantiraimportação
naVenezueladacarnevendida;
Considerando queénecessáriofixarumprazoparaa
exportaçãodessacarne;queéconvenientefixaresteprazo
tendoemcontaaalíneab)doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2377/80daComissão,de4deSetembrode
1980,queestabeleceasmodalidadesespeciaisdeaplicação
doregimedecertificadosdeimportaçãoedeexportação
nosectordacarnedebovino(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87Q;
Considerandoqueéconvenientepreverqueessespedaços
nãopossambeneficiar,aquandodasuaexportação,das
restituiçõesfixadasperiodicamente nosectordacarnede
bovino;queéconveniente,pelamesmarazão,tornarapli­
cávelocódigoadicionaln?7034referidonaParte3do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?3938/87daComissão,
de23deDezembrode1987,quefixaosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-senascondiçõesprevistasnopresenteregu­
lamento,àvendaporconcursosperiódicosde6000tone­
ladasdecarnedebovinodesossadadetidapelosorga­
nismosdeintervençãoetomadaacargoporessesorga­
nismosantesde1deOutubrode1987.Oscortescolo­
cadosàvendaconstamdoAnexoI.
2.AcarneédestinadaàexportaçãoparaaVenezuela.
3.Semprejuízododispostonopresenteregulamento,a
vendarealizar-se-áemconformidade comodispostonos
Regulamentos (CEE)n?2173/79,e,nomeadamente ,os
seusartigos6?a12?,e(CEE)n?2824/85.
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.7.0JOn?L251de5.10.1979,p.12.
(4)JOn?L170de30.6.1987,p.23.
OJOn?L268de10.10.1985,p.14.ÓJOn?L241de13.9.1980,p.5.
f)JOn?L376de31.12.1987,p.31.OJOn?L372de31.12.1987,p.1.ÒJOn?L41de15.2.1988,p.1.
HJOn?L310de21.11.1985,p.22.
(")JOn?L93de8.4.1986,p.8.HJOn?L190de14.7.1976,p.1.
(13)JOn?L18de22.1.1988,p.40.

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naVenezuela.Omontantedessagarantiaserade350
ECUspor100quilogramas .
3.Noquedizrespeitoagarantiareferidanon?2,e
aplicadoodispostonosn?s3,4e5doartigo3?doRegu­
lamento(CEE)n?985/81daComissão(').
Artigo5?
1.Ocompradorprocederáàtomadaacargodacarne
quelhefoivendidanoprazodetrêsmesesseguintesà
datadacelebraçãodocontratodevenda.
2.Ocumprimento dasformalidadesaduaneirasde
exportaçãodacarnedeverealizar-senoprazodeummês,
calculadoapartirdodiadasuatomadaacargo.
Artigo6?
NoquedizrespeitoàcarnereferidanoAnexoIevendida
atítulodopresenteregulamento :
a)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoàexportação;
b)Ocódigoadicionaln?7034referidonaParte3do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?3938/87éaplicável
e
c)Emderrogaçãodon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3155/86,omontantecompensatório mone­
táriopodeserfixadoantecipadamente .
Nocasodapossibilidadereferidanaalíneac)serutili­
zada:
—opedidodefixaçãoantecipadadeyeserentregueao
mesmotempodoqueopedidodecertificadode
exportação,
—opedidodefixaçãoantecipadadeveseracompanhado
pelocontratodevendaemcausa,
—ocertificadodeexportaçãosópodeserutilizadoparaa
carnedeintervenção,
—acasa18a)docertificadodeexportaçãodeveapre­
sentaraseguintemençãonumadaslínguasdaComu­
nidade:4.Osorganismosdeintervençãovenderão,prioritaria­
mente,osprodutoscujoperíododearmazenagem seja
maislongo.
Artigo2?
1.Osorganismosdeintervençãoprocederão,duranteo
períododevalidadedoconcursopermanente,aconcursos
especiaisrelativosàcarnedebovinodesossadaainda
disponível.
Osorganismosdeintervençãoestabelecerãoumanúncio
deconcursoespecialqueindique,nomeadamente :
a)Asquantidadesdecarnedebovinodesossadacolocadas
àvenda;
b)Oprazoeolocaldeapresentaçãodaspropostas.
Oprazoparaapresentaçãodaspropostasrelativasacada
umdessesconcursosespeciaisterminanasegundaterça­
-feiradecadamês,àsdozehoras.Seessediaforumdia
feriado,oprazoseráprolongadoatéaoprimeirodiaútil
seguinte,àsdozehoras.
2.Emderrogaçãodosartigos6?e7?doRegulamento
(CEE)n?2173/79,asdisposiçõeseosanexosdopresente
regulamentoservemdeanúnciogeraldeconcursoperió­
dico.
3.Asinformaçõesrelativasàsquantidades,bemcomo
aoslocaisondeosprodutosestãoarmazenados ,podemser
obtidaspelosinteressadosnosendereçosindicadosno
AnexoII.Osorganismosdeintervençãoafixarão,além
disso,osanúnciosreferidosnon!1nassuassedese
podemprocederapublicaçõescomplementares .
4.Emderrogaçãodoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?2173/79,aspropostasnãoconterãoaindicaçãodoou
dosentrepostosfrigoríficosemqueosprodutospedidos
estãoarmazenados .
Artigo3?
1.Umapropostasóseráválidaseforacompanhadapor
umatestadoemitidopelasautoridadescompetentesda
Venezuelaquedêdireitoàimportaçãodacarneemcausa
nessepaís.
2.Imediatamente apósotermodoprazoparaaapre­
sentaçãodaspropostas,ooperadorenviará,portelex,uma
cópiadesuapropostaàComissãodasComunidadesEuro­
peias,DivisãoVI-D-2,200,ruedelaLoi,B-1049
Bruxelles(telex22037BAGREC).
3.Apósanálisedaspropostasrecebidasparacada
concursoespecial,proceder-se-á àfixaçãodeumòumais
preçosmínimosdevenda,ounãoserádadoseguimento
aoconcurso .
4.Oprazodecincodiasúteisreferidonoartigo11?do
Regulamento (CEE)n?2173/79ésubstituídopeloprazo
detrêsdiasúteis.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2173/79,omontantedagarantiaéde15
ECUspor100quilogramas .
2.Antesdatomadaacargodosprodutos,ocomprador
constituiráumagarantiadestinadaagarantiraimportação—Validounicamenteparacarnesdeintervención
vendidasconarregloalReglamento (CEE)n°
481/88
—Kungyldigforinterventionskød solgtihenholdtil
forordning(EØF)nr.481/88
—NurgültigfürInterventionsfleisch —Verkauf
gemäßderVerordnung (EWG)Nr.481/88
—Ισχύειμόνογιατακρέαταπαρέμβασηςπου
πωλούνταιβάσειτουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.
481/88
—ValidonlyforinterventionmeatsoldunderRegu­
lation(EEC)No481/88
—Seulementvalablepourlesviandesdintervention
venduessousrèglement(CEE)n0481/88
—Validoesclusivamente percarnidiintervento
venduteanormadelregolamento (CEE)n.481/88
—Uitsluitendgeldigvoorvleesuitdeinterventie­
voorradendatwordtverkochtinhetkadervan
Verordening (EEG)nr.481/88
—Apenasválidoparacarnedeintervençãovendida
nostermosdoRegulamento (CEE)n?481/88.
(')JOn?L99de10.4.1981,p.38.

23.2.88 N?L49/13 JornalOficialdasComunidades Europeias
s Artigo7?
ÀParte1doanexodoRegulamento(CEE)n?1687/76,
«Produtosdestinadosaseremexportadosemnatureza>,é
aditadooseguinteponto,bemcomoarespectivanota
«41.Regulamento (CEE)n?481/88daComissão,de
22deFevereirode1988,relativoàvendano
âmbitodeumprocessodeconcursodedetermi­
nadacarnedebovinodesossadadetidapordeter­
minadosorganismosdeintervençãoedestinada
aserexportadaparaaVenezuela(41).Artigo8?
OsEstados-membros comunicarão àComissão,sem
demora:
—aspropostasrecebidas,
—asquantidadesque:
—tenhamsidoobjectodeumcontratodevenda,
—tenhamsidotomadasacargo,
porforçadopresenteregulamento .
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias. (41)JOn?L49de23.2.1988,p.11.»
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L49/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.88
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI—ANNEXEI—
ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Carnedeshuesadapuestaalaventa—Udbenetkød,derudbydestilsalg—ZumVerkaufangebo­
tenesFleischohneKnochen—Κρέαςχωρίςκόκαλαnouτίθεταισεπώληση—Bonedmeat
offeredforsale—Viandedésosséemiseenvente—Carnidisossatemesseinvendita—Verkoop
rundvleeszonderbeen—Carnedesossadacolocadaàvenda
1.DANMARK 2.FRANCF ,
Brystogslag CaisseB
Øvrigtkødafforfjerdinger Jarret
Skankogmuskelsammenhængende CaisseC
Bouledemacreuse
CaisseA
Bavette
Bouledegîte
3.IRELAND 4.UNITEDKINGDOM
Shinsandshanks
Shanks
Shins
Platesandflanks
Forequarters
FlanksHindquarterskirts
Shinsandshanks
Clod£indsticking
Ponies
Ponyparts
Striploinflank-edge
Thinflanks
Forequarterflanks
Briskets
,ForeribsPlates
Briskets
Shanksand/orshins
Flanksand/orplates

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção
DANMARK :Direktoratetformarkedsordningerne
EF-Direktoratet
Frederiksborggade 18
DK-1360KøbenhavnK
Tel.(01)927000,telex15137DK
FRANCE : OFIVAL
TourMontparnasse
33,avenueduMaine
75755ParisCedex15
Tél.45388400,télex260643
IRELAND : DepartmentofAgriculture
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)789011,ext.2278
Telex4280and5118
UNITEDKINGDOM :InterventionBoardforAgriculturalProduce
FountainHouse
2QueensWalk
ReadingRG17QW
Berks.
Tel.(0734)583626
Telex848302