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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 7 de Outubro de 1986

que adapta pela segunda vez ao progresso técnico a Directiva 77/728/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos

(86/508/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/728/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1977, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/265/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Considerando que a referência à norma ISO, que consta no ponto 6 das explicações do Anexo I da Directiva 77/728/CEE, deve ser alterada;

Considerando que o Anexo II da Directiva 77/728/CEE contém disposições especiais relativas à rotulagem de determinadas preparações e, em especial, das tintas e vernizes contendo chumbo; que é necessário informar os utilizadores dos efeitos nocivos do chumbo para a saúde e, em especial, a das criancas, e pôr à sua disposição tintas e vernizes que apenas contenham um teor mínimo de chumbo; que, nessas condições, é oportuno rever o valor numérico fixado no ponto 1 do Anexo II;

Considerando que será necessário rever este valor numérico num prazo de tempo razoável;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA

Artigo 1º

A Directiva 77/728/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No Anexo I, o número de referência da norma ISO que consta no ponto 6 das explicações passa a ser o seguinte: ISO 6713-1984.

2. No Anexo II, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. Tintas e vernizes que contenham chumbo

O rótulo das embalagens de tintas e vernizes cujo teor de chumbo total determinado de acordo com a norma ISO 6503-1984 seja superior a 0,25 % (expresso em peso de metal) do peso total da preparação deve apresentar as seguintes indicações:

"Contém chumbo. Não utilizar em objectos susceptíveis de serem mastigados ou chupados por crianças."

Nas embalagens cujo conteúdo seja inferior a 125 mililitros, a indicação pode ser a seguinte:

"Atenção. Contém chumbo." »

Artigo 2º

O valor numérico fixado no nº 2 do artigo 1º tem em conta a situação actual. Considerando a evolução dos conhecimentos e das técnicas, é oportuno proceder à sua revisão no prazo de 24 meses a contar da data da adopção da presente directiva, e, de qualquer modo, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1988.

Artigo 3º

Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Setembro de 1987, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão essas disposições a partir de 1 de Junho de 1988, o mais tardar.

Artigo 4º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1986.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente