5.11.92 N?L320/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3215/92DACOMISSÃO
de4deNovembrode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2530/92daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3158/92(*),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmàti,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Novembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.0JOn?L254de1.9.1992,p.21.¥)JOn?L317de31.10.1992,p.5.

N?L320/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.11.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deNovembrode1992,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
DireitosniveladoresÇ)
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(0ACP
Bangladesh
(')(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 151,19 309,59
10061023 — 148,00 303,20
10061025 — 148,00 303,20
10061027 227,40 148,00 303,20
10061092 — 151,19 309,59
10061094 — 148,00 303,20
10061096 — 148,00 303,20
10061098 227,40 148,00 303,20
10062011 — 189,89 386,99
10062013 — 185,90 379,00
10062015 — 185,90 379,00
10062017 284,25 185,90 379,00
10062092 — 189,89 386,99
10062094 — 185,90 379,00
10062096 — 185,90 379,00
10062098 284,25 185,90 379,00
10063021 — 235,38 494,61O
10063023 — 286,97 597,72(0
10063025 — 286,97 597,72(0
10063027 448,29(0 286,97 597,72(0
10063042 — 235,38 494,61(0
10063044 — 286,97 597,72(0
10063046 — 286,97 597,72(0
10063048 448,29(0 286,97 597,72(0
10063061 — 251,03 526,76(0
10063063 — 308,03 640,76(0
10063065 — 308,03 640,76(0
10063067 480,57(0 308,03 640,76(0
10063092 — 251,03 526,76(0
10063094 — 308,03 640,76(0
10063096 — 308,03 640,76(0
10063098 480,57(0 308,03 640,76(0
10064000 — 69,02 144,04
(')Semprejuízodaaplicaçiododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(0OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(0AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3778/91.
(é)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
(0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.