ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 4. 1999 L 94/23
REGULAMENTO (CE) N.o744/1999 DA COMISSÔO
de 8 de Abril de 1999
relativo  emissÑo de certificados de importaÑo para os alhos originrios da
China
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o2200/96 do
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das frutas eprodutos hortcolas (
1), alterado pelo Regulamento (CE)
n.o2520/97 da ComissÑo (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1137/98 da
ComissÑo, de 29 de Maio de 1998, relativo a uma medidade protecÑo aplicvel s importaÒes de alhos originriosda China (
3), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 1.o,
Considerando que, em aplicaÑo do Regulamento (CEE)
n.o1859/93 da ComissÑo (4), alterado pelo Regulamento
(CE) n.o1662/94 (5), a introduÑo em livre prtica na
Comunidade de alhos importados dos pases terceiros estsubordinada  apresentaÑo de um certificado de impor-taÑo;
Considerando que o n.
o1 do artigo 1.odo Regulamento
(CE) n.o1137/98 limita, em relaÑo aos alhos originrios
da China e aos pedidos apresentados entre 1 de Junho de1998 e 31 de Maio de 1999, a emissÑo de certificados deimportaÑo a uma quantidade mensal mxima;
Considerando que, atendendo aos critrios definidos no
n.
o2 do artigo 1.odo referido regulamento e aos certifi-
cados de importaÑo j emitidos, as quantidades solici-tadas desde 1 de Abril de 1999 superam a quantidade
mensal mxima mencionada no anexo do referido regula-mento para o ms de Abril de 1999; que, em conse-quncia,  conveniente determinar em que medidapodem ser emitidos certificados de importaÑo para essespedidos; que, consequentemente, se justifica recusar aemissÑo de certificados para os pedidos apresentados aps6 de Abril e antes de 6 de Maio de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Tendo em conta as informaÒes recebidas pela ComissÑoem 7 de Abril de 1999, os certificados de importaÑosolicitados, a ttulo do artigo 1.
odo Regulamento (CEE)
n.o1859/93, de 1 de Abril a 6 de Abril de 1999, para os
alhos do cdigo NC 0703 20 00, originrios da China, sÑoemitidos at ao limite de 2,5 % da quantidade pedida.
SerÑo recusados os pedidos de certificados de importaÑo
para os produtos mencionados apresentados aps 6 deAbril de 1999 e antes de 6 de Maio de 1999.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 41.
(3) JO L 157 de 30.5.1998, p. 107.
(4) JO L 170 de 13.7.1993, p. 10.
(5) JO L 176 de 9.7.1994, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 4. 1999 L 93/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o723/1999 DA COMISSÔO
de 7 de Abril de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 sÑo fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 4. 1999 L 93/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 7 Abril 1999, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 80,5
204 65,2
999 72,8
0707 00 05 052 114,3
068 107,2
999 110,8
0709 10 00 220 220,2
999 220,2
0709 90 70 052 87,6
204 117,8
999 102,7
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 44,8
204 46,3
212 50,2
600 50,9
624 47,4
999 47,9
0805 30 10 052 52,7
999 52,7
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 039 110,0
388 89,0
400 92,4
404 98,1
508 79,2
512 91,9
524 68,8
528 74,5
720 99,1
804 107,8
999 91,1
0808 20 50 388 66,7
400 65,2
512 75,5
528 65,6
720 79,6
999 70,5
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 4. 1999 L 94/17
REGULAMENTO (CE) N.o738/1999 DA COMISSÔO
de 8 de Abril de 1999
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de cevada no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) n.o1078/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da ComissÑo (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) n.
o1766/92
do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o1078/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de cevada para todos ospases terceiros;
Considerando que, em conformidade com o artigo 7.
odo
Regulamento (CE) n.o1501/95, a ComissÑo pode, com
base nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos no artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o
1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima ou imposiÑo mnima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 2 a8 de Abril de 1999 no mbito do concurso para a restitui-Ño ou a imposiÑo  exportaÑo de cevada referido noRegulamento (CE) n.
o1078/98.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L 154 de 28.5.1998, p. 20.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 1999 L 120/29
REGULAMENTO (CE) N.o988/1999 DA COMISSÔO
de 7 de Maio de 1999
relativo  entrega de certificados de importaÑo para carne de bovino de alta
qualidade, fresca, refrigerada ou congelada
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o936/97 da
ComissÑo, de 27 de Maio de 1997, relativo  abertura emodo de gestÑo dos contingentes pautais para carnes debovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou conge-lada (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o134/1999 (2),
Considerando que o Regulamento (CE) n.o936/97 prev
nos seus artigos 4.oe5 .oas condiÒes dos pedidos e a
emissÑo dos certificados de importaÑo da carne referidana alnea f) do seu artigo 2.
o;
Considerando que o Regulamento (CE) n.o936/97, na
alnea f) do seu artigo 2.o, fixou em 11 500 toneladas a
quantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca,refrigerada ou congelada, originria e proveniente dosEstados Unidos da Amrica e do Canad, que pode serimportada em condiÒes especiais para o perodo de 1 deJulho de 1998 a 30 de Junho de 1999;Considerando que  importante lembrar que os certifi-
cados previstos pelo presente regulamento s podem serutilizados durante todo o seu perodo de validade semprejuzo dos regimes existentes em matria veterinria,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Todos os pedidos de certificado de importaÑo apre-sentados de 1a5d eM a i od e 1999 em relaÑo  carne de
bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada,referida na alnea f) do artigo 2.
odo Regulamento (CE) n.o
936/97, serÑo satisfeitos na ntegra.
2. Os pedidos de certificados podem ser depositados,
nos termos do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o936/97,
no decurso dos cinco primeiros dias do ms de Junho de1999 para 4 230,623 t.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 137 de 28.5.1997, p. 10.
(2) JO L 17 de 22.1.1999, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 4. 1999 L 107/18
REGULAMENTO (CE) N.o854/1999 DA COMISSÔO
de 23 de Abril de 1999
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo do sistema B no sector das frutas
e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o2190/96 da
ComissÑo, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CE) n.
o2200/96 do
Conselho, no que respeita s restituiÒes  exportaÑo nosector das frutas e produtos hortcolas (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1287/98 (2), e, nomeadamente, o n.o5 do seu artigo 5.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o458/1999 da
ComissÑo (3), rectificado pelo Regulamento (CE)
n.o499/1999 (4), fixa as quantidades indicativas dos certi-
ficados de exportaÑo do sistema B nÑo pedidos nombito da ajuda alimentar;
Considerando que, perante as informaÒes de que hoje
dispÒe a ComissÑo, em relaÑo aos tomates as quantidadesindicativas previstas para o perodo de exportaÑo emcurso poderÑo ser em breve superadas; que tais superaÒesseriam prejudiciais ao bom funcionamento do regime dasrestituiÒes  exportaÑo no sector das frutas e produtos
hortcolas;
Considerando que, a fim de obviar a esta situaÑo, h que
rejeitar, at ao termo do perodo de exportaÑo em curso,os pedidos de certificados do sistema B em relaÑo aostomates exportados aps 23 de Abril de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em relaÑo aos tomates sÑo rejeitados os pedidos de certi-ficados de exportaÑo do sistema B, apresentados aoabrigo do artigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o458/1999 em
relaÑo aos quais a declaraÑo de exportaÑo dos produtostenha sido aceite aps 23 de Abril e antes de 17 de Maiode 1999.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 292 de 15.11.1996, p. 12.
(2) JO L 178 de 23.6.1998, p. 11.
(3) JO L 55 de 3.3.1999, p. 8.
(4) JO L 59 de 6.3.1999, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 L 108/30
REGULAMENTO (CE) N.o868/1999 DA COMISSÔO
de 26 de Abril de 1999
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importaÑo de determinados produtos do sector da carne de suno apresentadosem Abril de 1999 ao abrigo do regime previsto no acordo concludo pela Comu-
nidade com a Eslovnia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o571/97 da
ComissÑo, de 26 de Maro de 1997, que estabelece asnormas de execuÑo, no sector da carne de suno, doregime previsto no acordo provisrio entre a Comunidade,por um lado, e a Eslovnia, por outro (
1), e, nomeada-
mente, o n.o4 do seu artigo 4.o,
Considerando que os pedidos de certificados de impor-
taÑo apresentados para o segundo trimestre de 1999 tota-lizam quantidades inferiores s disponveis, podendo, emconsequncia, ser inteiramente satisfeitos;
Considerando que  conveniente determinar o excedente
que se adiciona  quantidade disponvel para o perodoseguinte;
Considerando que  oportuno chamar a atenÑo dos
operadores sobre o facto de os certificados s poderem serutilizados para produtos que estejam em regra com todasas disposiÒes veterinrias actualmente em vigor naComunidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os pedidos de certificados de importaÑo, relativosao perodo de 1 de Abril a 30 de Junho de 1999, apresen-tados ao abrigo do Regulamento (CE) n.
o571/97, sÑo
aceites como referido em anexo I.
2. Durante os primeiros 10 dias do perodo de 1 de
Julho a 30 de Setembro de 1999 podem ser apresentadospedidos, nos termos do Regulamento (CE) n.
o571/97, de
certificados de importaÑo em relaÑo s quantidadestotais constantes do anexo II.
3. Os certificados s podem ser utilizados para
produtos que estejam em regra com todas as disposiÒesveterinrias actualmente em vigor na Comunidade.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 85 de 27.3.1997, p. 56.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 L 108/31
ANEXO I
GrupoPercentagem de aceitaÑo dos certificados
de importaÑo apresentados
para o perodo de 1 de Abril a
30 de Junho de 1999
23 100,00
24 100,00
ANEXO II
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponvel
para o perodo
de 1 de Julho a
30 de Setembro de 1999
23 36,7
24 85,6
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 1999 L 110/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o870/1999 DA COMISSÔO
de 27 de Abril de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 sÑo fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 1999 L 110/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 27 de Abril de 1999, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 77,7
999 77,7
0709 90 70 052 67,5
999 67,5
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 38,6
204 38,7
212 66,2
600 59,1
624 46,0
999 49,7
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 87,0
400 88,1
404 102,4
508 71,1
512 65,8
524 75,1
528 68,5
720 91,8
804 97,8
999 83,1
0808 20 50 388 68,3
512 60,0
528 65,7
999 64,7
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 4. 1999 L 94/10
REGULAMENTO (CE) N.o734/1999 DA COMISSÔO
de 8 de Abril de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 sÑo fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 4. 1999 L 94/11
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 8 Abril 1999, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 61,9
204 63,4
999 62,7
0707 00 05 052 114,3
068 107,2
999 110,8
0709 10 00 220 220,2
999 220,2
0709 90 70 052 79,3
999 79,3
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 34,0
204 44,0
212 53,2
600 50,9
624 45,7
999 45,6
0805 30 10 052 62,0
999 62,0
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 039 104,6
388 74,0
400 92,5
404 97,3
508 77,4
512 87,1
524 68,8
528 76,8
720 99,1
804 103,4
999 88,1
0808 20 50 388 68,0
400 65,2
512 66,3
528 75,7
720 79,6
999 71,0
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 1999 L 123/28
REGULAMENTO (CE) N.o1007/1999 DA COMISSÔO
de 12 de Maio de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 sÑo fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 1999 L 123/29
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 12 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 72,0
068 92,4
204 87,9
999 84,1
0707 00 05 052 91,8
064 41,3
628 133,3
999 88,8
0709 10 00 220 206,1
999 206,1
0709 90 70 052 57,0
999 57,0
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 204 42,3
212 63,8
600 59,0
624 48,2
999 53,3
0805 30 10 052 63,1
388 74,9
999 69,0
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 77,1
400 77,5
508 77,3
512 75,7
524 79,1
528 69,1
720 82,3
804 101,2
999 79,9
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».