N?L265/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.93
REGULAMENTO (CEE)N?2934/93DACOMISSÃO
de25deOutubrode1993
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários47890toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(5);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade.
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(l)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(4JOn?L81de28.3.1991,p.108.

26.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/15
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):830/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Moçambique
4.Representante dobeneficiário :BancodeMoçambique ,Av.25deSetembro1679-Maputo/POBox
423.Contacto:RashidaAmade.Tel.423968;telefax429718
5.Localoupaísdedestino(5):Moçambique
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigosdeproduto10063092900,10063094900ou
10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria(')(6)(7)f)(l2):verJOn?C114de29.4.1991,p.1
(pontoII.A.1.f)
8.Quantidadetotal:18000toneladas(41040toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:1(3partes:A1:10500toneladas,A2:4500toneladas,A3:3000toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(8)(l0)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosILA.2.c)e
IIA3]
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :A1:Maputo;A2:Beira;A3:Nacala
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de29.11a12.12.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :9.1.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :9.11.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:23.11.1993,às12horas(horadeBaixelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque :de13a26.12.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :23.1.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :7.12.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de27.12.1993a9.1.1994
c)Datalimiteparaofornecimento:6.2.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax(322)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem30.10.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2677/93daComissão(JOn?L245de1.10.1993,p.33)

N?L265/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.93
LOTEB
1.Acçãon?('):1101/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Moçambique
4.Representante dobeneficiário :BancodeMoçambique ,Av.25deSetembro 1679-Maputo/POBox
423.Contacto:RashidaAmade.Tel.423968;telefax429718
5.LocaloupaísdedestinoQ:Moçambique
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria(')(6)(9)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.1.a)]
8.Quantidadetotal:5000toneladas(6850toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8)(10)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.d)e
II.B.3]
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Beira
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de29.11a12.12.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :9.1.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :9.11.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:23.11.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de13a26.12.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :23.1.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :7.12.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque :de27.12.1993a9.1.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :6.2.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax(322)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem30.10.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2677/93daComissão(JOn?L245de1.10.1993,p.33)

26.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/17
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráac»beneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106).
ODelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadofitossanitário .
Ç)Serãoimediatamente transmitidasaoadjudicatárioinformaçõesrelativasàsempresasdesignadasparaa
recepçãodasmercadorias .Foramdesignadasnototal14empresas(seteemMaputo,quatronaBeiraetrês
emNacala).Deacordocomadistribuiçãodasquantidades ,quedeverátambémsernotificada,serão
necessárias14sériesdedocumentos .Osdocumentosdevemserenviadosaorepresentantedobeneficiá­
rio,oBancodeMoçambique ,quedeveserindicadocomo«destinatário »nosdocumentosapropriados .
Asempresasquerecebemasmercadoriasdevemserindicadascomo«endereçoparanotificação ».
(8)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Imediatamente apósoembarque,devemserenviadosaorepresentantedobeneficiárioosseguintesdocu­
mentos,paralhepermitirobteralicençadeimportação :
—facturaproformaoriginalindicando :
—tipodemercadoria,quantidade,
—preçoFOB,
—custodoseguro,
—custodofrete,
—listadescritivadosvolumes,
—certificadofitossanitário ,
—certificadoderadiação,
—conhecimento decarga(1/3dooriginal).
(10)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.c)ouII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
(")Ossacospodemserpré-lingadosporlingasperdidas.
(u)Arrozemtrincas:30%,nomáximo.
(13)Serãoimediatamente transmitidasaoadjudicatárioinformaçõesrelativasàsempresasdesignadasparaa
recepçãodasmercadorias .Foramdesignadasnototalquatroempresas.Deacordocomadistribuiçãodas
quantidades,quedeverátambémsernotificada,serãonecessáriasquatrosériesdedocumentos .Osdocu­
mentosdevemserenviadosaorepresentantedobeneficiário ,oBancodeMoçambique ,quedeveserindi­
cadocomo«destinatário »nosdocumentosapropriados .Asempresasquerecebemasmercadoriasdevem
serindicadascomo«endereçoparanotificação».