DIRECTIVA DO CONSELHO

13 de Julho de 1970

relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana

( 70/357/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º e o n º 2 do seu artigo 227 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,

Considerando que , em qualquer legislação relativa às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana , deve ser dada prioridade às necessidades de protecção da saúde humana , às necessidades de protecção dos consumidores contra as falsificações e , dentro dos limites impostos pela protecção sanitária , às necessidades económicas e tecnológicas ;

Considerando que as diferenças entre as legislações nacionais respeitantes a estas substâncias , ao entravar a livre circulação dos géneros destinados à alimentação humana , podem criar condições de concorrência desigual , e têm por este motivo uma incidência directa sobre o estabelecimento ou o funcionamento do mercado comum ;

Considerando que a aproximação destas legislações é necessária tendo em vista a livre circulação dos géneros destinados à alimentação humana ;

Considerando que esta aproximação implica numa primeira fase o estabelecimento de uma lista única das substâncias em causa cujo emprego é autorizado para a protecção dos géneros destinados à alimentação humana contra as alterações provocadas pela oxidação , bem como a fixação de critérios de pureza aos quais devem obedecer estas substâncias ;

Considerando que , para ter em conta as necessidades económicas e tecnológicas em certos Estados-membros , é conveniente prever um prazo durante o qual os Estados-membros podem manter , para algumas destas substâncias , as legislações existentes ;

Considerando que , em todos os casos para os quais o Conselho atribui competência à Comissão para a execução de regras estabelecidas no domínio dos géneros alimentícios , é conveniente prever un procedimento que institua uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios instituído pela Decisão do Conselho de 13 de Novembro de 1969 (1) ;

Considerando que , numa segunda fase , o Conselho deve decidir a aproximação das legislações respeitantes aos géneros destinados à alimentação humana , considerados individualmente , aos quais podem ser adicionadas as substâncias antioxidantes enumeradas no Anexo da presente directiva e as condições de acordo com as quais se deve efectuar esta adição , tendo em conta os dados cientificos nesta matéria ;

Considerando que a aproximação das legislações nacionais prevista na presente directiva não prejudica a aplicação das disposições dos artigos 31 º e 32 º do Tratado ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA ,

Artigo 1 º

Os Estados-membros não autorizarão a autorização , com vista a proteger os géneros destinados à alimentação humana , a seguir denominados « géneros alimentícios » , contra as alterações provocadas pela oxidação , tais como a alteração das gorduras e a modificação da cor dos géneros alimentícios por autooxidação , de substâncias que não sejam as enumeradas nas Partes I , II e III do Anexo , eventualmente diluídas ou dispersas nas substâncias enumeradas na Parte IV do Anexo .

Artigo 2 º

Em derrogação do artigo 1 º e durante um período de 3 anos a contar da notificação da presente directiva , os Estados-membros podem manter as legislações nacionais por força das quais é admitido o emprego do betatocoferol de síntese , da etilenodiamina tetra-acetato de cálcio dissódico , do galato de propilo e dos ésteres do ácido L-ascórbico com os ácidos gordos não ramificados Caa e Caa38 nos géneros alimentícios .

Antes de decorrido o período previsto no primeiro parágrafo , o Conselho pode deliberar , em conformidade com o disposto no artigo 100 º do Tratado , sobre uma proposta de directiva tendente a incluir no Anexo as substâncias referidas no primeiro parágrafo .

A inclusão destas substâncias no Anexo só pode ser decidida se as investigações científicas provarem a sua inocuidade para a saúde humana e se a sua utilização for necessária do ponto de vista económico .

Artigo 3 º

1 . Caso o emprego nos géneros alimentícios de uma das substâncias enumeradas no Anexo ou o seu teor num ou vários dos elementos referidos no artigo 4 º seja susceptível de constituir um perigo para a saúde humana , um Estado-membro pode , durante um prazo máximo de um ano , suspender a autorização do emprego desta substância ou reduzir o teor máximo autorizado de um ou vários dos elementos referidos . Desse facto informará imediatamente a Comissão , que consultará os Estados-membros .

2 . O conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , decide sem demora , se a lista do Anexo deve ser alterada e nesse caso adoptará sob forma de directiva as alterações necessárias . Se necessário , o Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão , pode igualmente prorrogar por um ano , no máximo , o prazo referido na primeira frase do n º 1 .

Artigo 4 º

Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as substâncias enumeradas no Anexo e destinadas a serem utilizadas nos géneros alimentícios obedeçam :

a ) Aos seguintes critérios gerais de pureza :

- não devem conter mais de 3 mg/kg de arsénio nem mais de 10 mg/kg de chumbo ,

- não devem conter mais de 50 mg/kg de teor conjunto de cobre e de zinco , não podendo contudo , o teor de zinco exceder 25 mg/kg salvo derrogações resultantes do estabelecimento dos critérios específicos referidos na alínea b ) ,

- não devem conter nenhum vestígio doseável de elementos perigosos do ponto de vista toxicológico , nomeadamente outros metais pesados , salvo derrogações resultantes do estabelecimento de critérios específicos referidos na alínea b ) ,

b ) Aos critérios de pureza específicos estabelecidos em conformidade com o n º 1 do artigo 5 º .

Artigo 5 º

1 . O Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , estabelece por meio de directiva os critérios de pureza específicos para as substâncias enumeradas nas Partes I , II e III e na Parte IV , pontos 4 a 7 , do Anexo .

2 . São determinados de acordo com o procedimento previsto no artigo 6 º :

- os métodos de análise ao controlo dos critérios de pureza gerais e específicos referidos no artigo 4 º ;

- as modalidades relativas à colheita de amostras e os métodos de análise para a pesquisa e identificação das substâncias com efeitos antioxidantes nos géneros alimentícios .

Artigo 6 º

1 . Quando for feita remissão para o procedimento definido no presente artigo , o assunto será submetido à apreciação do Comité Permanente para os Géneros Alimentícios , instituído por Decisão do Conselho de 13 de Novembro de 1969 , a seguir denominado « Comité » , pelo seu presidente , quer por iniciativa deste , quer a pedido do representante de um Estado-membro .

2 . O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto , num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa . Pronunciar-se-á por maioria de doze votos , sendo atríbuida aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no n º 2 do artigo 148 º do Tratado . O Presidente não participará na votação .

3 . a ) A Comissão adoptará as medidas preconizadas quando forem conformes ao parecer do Comité ;

b ) Quando as medidas preconizadas não forem conformes ao parecer do Comité , ou na ausência de parecer , a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar . O Conselho de liberarà por maioria qualificada ;

c ) Se , decorridos três meses a contar da apresentação da proposta ao Conselho , este não tiver deliberado , as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão .

Artigo 7 º

As disposições do artigo 6 º serão aplicáveis durante um período de dezoito meses a contar da data em que o assunto foi submetido pela primeira vez à apreciação do Comité , quer nos termos do n º 1 do artigo 6 º , quer com base em qualquer outra disposição análoga .

Artigo 8 º

1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as substâncias enumeradas nas Partes I , II e III do Anexo , destinadas a serem utilizadas nos géneros alimentícios com os fins enunciados no artigo 1 º , só possam ser comercializadas se nas suas embalagens ou recipientes figurarem as seguintes indicações :

a ) O nome e a morada do fabricante ou de um vendedor responsável , na acepção da legislação do Estado-membro onde residem ; a pessoa que importa um produto de um país terceiro será equiparada ao fabricante ;

b ) O número e a denominação das substâncias tais como constam do Anexo ;

c ) A menção « para géneros alimentícios emprego Limitado » ;

d ) Caso se tratar de uma mistura de substâncias enumeradas no Anexo , entre elas ou com outras substâncias :

- a denominação de cada um dos componentes ou , se for caso disso , os seus números tal como constam do Anexo ,

- a sua percentagem , se se tratar de uma ou de várias das substâncias enumeradas nas Partes I , II e III e no ponto 7 da Parte IV do Anexo , ou se esta obrigação for prevista pelas disposições relativas a outras categorias de aditivos .

2 . Os Estados-membros não podem proibir a introdução no seu território nem a comercialização das substâncias enumeradas no Anexo simplesmente por considerarem a rotulagem insuficiente , se as indicações previstas no n º 1 constarem das embalagens ou recipientes e se as previstas no n º 1 , alíneas b ) e c ) forem redigidas em duas línguas oficiais da Comunidade , uma de origem germânica e outra de origem latina .

Artigo 9 º

A presente directiva não prejudica as legislações nacionais que determinam os géneros alimentícios aos quais as substâncias enumeradas nas Partes I , II e III do Anexo podem ser adicionadas e as condições de acordo com as quais esta adição pode ser efectuada . Contudo estas legislações não devem ter por efeito excluir totalmente o emprego nos géneros alimentícios de uma das substâncias enumeradas no Anexo .

Artigo 10 º

1 . A presente directiva aplica-se igualmente às substâncias enumeradas no Anexo e destinadas a ser utilizadas nos géneros alimentícios , e aos géneros alimentícios importados na Comunidade .

2 . A presente directiva não se aplica às substâncias enumeradas no Anexo nem aos géneros alimentícios destinados a ser exportados para fora da Comunidade .

Artigo 11 º

1 . No prazo de um ano a contar da notificação da presente directiva os Estados-membros alterarão as suas legislações em conformidade com as disposições anteriores e desse facto informarão imediatamente a Comissão . A legislação assim alterada será aplicada o mais tardar dois anos após esta notificação .

2 . Em caso de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 2 º os prazos previstos no n º 1 começam a correr a partir do termo do período referido naquele parágrafo .

Artigo 12 º

A presente directiva aplica-se igualmente aos departamentos franceses ultramarinos .

Artigo 13 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas , em 13 de julho de 1970 .

Pelo Conselho

O Presidente

J. ERTL

(1) JO n º L 291 de 19 . 11 . 1969 , p. 9 .

ANEXO

PARTE I

Antioxidantes

Número CEE * Denominação *

E 300 * Ácido L-ascórbico *

E 301 * L-Ascorbato de sódio ( sal de sódio do ácido L-ascórbico ) *

E 302 * L-Ascorbato de cálcio ( sal de cálcio do ácido L-ascórbico ) *

E 303 * Ácido 5,6-diacetil-L-ascórbico ( diacetato de ascorbilo ) *

E 304 * Ácido 6-palmitil-L-ascórbico ( palmitato de ascorbilo ) *

E 306 * Extractos de origem natural ricos em tocoferóis *

E 307 * Alfa-tocoferol de síntese *

E 308 * Gama-tocoferol de síntese *

E 309 * Delta-tocoferol de síntese *

E 311 * Galato de octilo *

E 312 * Galato de dodecilo *

E 320 * Butil-hidroxianisol ( BHA ) *

E 321 * Butil-hidroxitolueno ( BHT ) *

PARTE II

Substâncias que têm acção antioxidante , mas podendo ter outras funções acessórias

Número CEE * Denominação *

E 220 * Dióxido de enxofre *

E 221 * Sulfito de sódio *

E 222 * Sulfito ácido de sódio ( bissulfito de sódio ) *

E 223 * Dissulfito de sódio ( pirossulfito de sódio ou metabissulfito de sódio ) *

E 224 * Dissulfito de potássio ( pirossulfito de potássio ou metabissulfito de potássio ) *

E 226 * Sulfito de cálcio *

E 322 * Lecitinas *

PARTE III

Substâncias que podem reforçar a acção antioxidante de outras substâncias

Número CEE * Denominação *

E 270 * Acido láctico *

E 325 * Lactato de sódio ( sal de sódio do ácido láctico ) *

E 326 * Lactato de potássio ( sal de potássio do ácido láctico ) *

E 327 * Lactato de cálcio ( sal de cálcio do ácido láctico ) *

E 330 * Acido cítrico *

E 331 * Citratos de sódio ( sais de sódio de ácido cítrico ) *

E 332 * Citratos de potássio ( sais de potássio do ácido cítrico ) *

E 333 * Citratos de cálcio ( sais de cálcio do ácido cítrico ) *

E 334 * Ácido tartárico *

E 335 * Tartaratos de sódio ( sais de sódio do ácido tartárico ) *

E 336 * Tartaratos de potássio ( sais de potássio do ácido tartárico ) *

E 337 * Tartarato duplo de sódio e potássio *

E 338 * Ácido ortofosfórico *

E 339 * Ortofosfatos de sódio ( sais de sódio do ácido ortofosfórico ) *

E 340 * Ortofosfatos de potássio ( sais de potássio do ácido ortofosfórico ) *

E 341 * Ortofosfatos de cálcio ( sais de cálcio do ácido ortofosfórico ) *

E 472 c * Éster cítrico dos mono e diglicéridos dos ácidos gordos alimentares *

PARTE IV

Substâncias nas quais as substâncias figurando nas partes I a III podem ser dissolvidas ou diluídas .

Denominação

1 . Água potável , água desmineralizada , água destilada

2 . Oleos comestíveis

3 . Gorduras comestíveis

4 . Alcool etílico

5 . Glicerol

6 . Sorbitol

7 . Propilenoglicol ( 1,2-Propanodiol )