31.12.87JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L392/41
REGULAMENTO (CEE)N?4158/87DACOMISSÃO
de23deDezembrode1987
quefixamedidasdetransiçãoaplicáveisem1988àimportaçãoparaEspanhadedetermi­
nadossuínosvivos
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoCo­
mitédeGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
Considerando queoperíodoestabelecidonon?1doar­
tigo90?doActodeAdesãofoiprorrogadopeloRegula­
mento(CEE)n?4007/87doConselho(*)até31deDe­
zembrode1988;
Considerandoquealiberalizaçãodocomércioquesese­
guiuàadesãoconduziuaumaumentosubstancialdo
volumedeimportaçõesparaEspanhadedeterminados
suínosvivosprovenientesdeoutrosEstados-membros ,
emespecialdeleitões;queatendendoàssériasdificulda­
deseconómicasqueessasituaçãocriouemrelaçãoaos
produtoresdeleitõesemEspanha,foramintroduzidas
medidastransitóriaspeloRegulamento (CEE)n?494/87
daComissão(2),paraoperíodocompreendidoentre22
deFevereiroe31deDezembrode1987,tendoemvista
aliviarasituaçãodestesprodutores;
Considerandoqueasituaçãodosprodutoresdeleitões
emEspanhasemantémsuficientemente graveparajusti­
ficarmedidastransitóriasadicionaisaaplicarem1988;
Considerando queessasmedidastransitóriasdévemcon­
sistiremcontingentesmensaisabertossemdiscriminação
entreosoperadoreseconómicos ;que,tendoemvistaa
eventualliberalizaçãodasimportaçõesdeleitõespara
Espanha,deveprever-seoaumentoprogressivodoscon­
tingentes;
Considerandoqueestasmedidasdevempermitiraospro­
dutoresemcausaadaptarem-seàaplicaçãodaorganiza­
çãocomumdemercadodacarnedesuíno,criandoper­
turbaçõesmínimasaocomércio;
Considerandoque,paraassegurarumagestãocorrecta
docontingente,éconvenientefazeracompanharospedi­
dosdeautorizaçãodeimportaçãodaconstituiçãode
umagarantiaquecubracomoexigênciaprincipal,na
acepçãodoartigo20?doRegulamento (CEE)
n?2220/85daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1181/87(4),arealizaçãodasimportações ;
Considerandoqueéconvenientepreveracomunicação ,
porEspanhaàComissão,dasinformaçõessobreaapli­
caçãodoscontingentesedarespectivarevisão;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?494/87deve
serrevogado;Semprejuízododispostonoartigo4?,ocontingenteque
aEspanhapodeaplicaràsimportaçõesdedeterminados
suínosvivosprovenientesdeoutrosEstados-membros
até31deDezembrode1988,bemcomoosperíodosde
aplicação,sãoosindicadosnoanexo.
Artigo2°
1.Asautoridadesespanholasemitirãoasautorizações
deimportaçãodemodoaassegurarumarepartiçãoequi­
tativadaquantidadedisponívelpelosrequerentes .
2.Ospedidosdeautorizaçãodeimportaçãoserão
acompanhados daconstituiçãodeumagarantia.Aexi­
gênciaprincipalnaacepçãodoartigo20?doRegula­
mento(CEE)n?2220/85,acobrirpelagarantia,consiste
narealizaçãodasimportações .
Artigo3°
Asautoridadesespanholascomunicarão àComissão
asmedidasquetenhamadoptadoparaexecuçãodo
artigo2?
Asautoridadesespanholastransmitirão,omaistardarno
dia15decadamês,asseguintesinformaçõesarespeito
dasautorizaçõesdeimportaçãoemitidasnomêsante­
rior:
—asquantidadesaquesereferemasautorizaçõesde
importaçãoemitidas,repartidasporEstado-membro
deproveniência ,
—asquantidadesimportadas,repartidasporEstado­
-membrodeproveniência .
Artigo4?
Opresenteregulamentoseráobjectodeumaprimeirare­
visãoapósumperíododetrêsmesesapartirdadatada
suaentradaemvigor.
Artigo5°
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?494/87.
Artigo6°
Opresenteregulamentoentreemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.(')JOn°L378de31.12.1987,p.1.
OJOn?L50de19.2.1987,p.15.
OJOn?L205de3.8.1985,p.5.
OJOn°L113de30.4.1987,p.31.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasContingente
(cabeças)Períodocoberto
pelocontingente
01039110Animaisvivosdaespéciesuína,das
espéciesdomésticas,depesoinferiora
50kg57000
59000
61000
63000
65000
67000
69000
71000
73000
75000
77000
790001a31deJaneirode1988
1a29deFevereirode1988
1a31deMarçode1988
1a30deAbrilde1988
1a31deMaiode1988
1a30deJunhode1988
1a31deJulhode1988
1a31deAgostode1988
1a30deSetembrode1988
1a31deOutubrode1988
1a30deNovembrode1988
1a31deDezembrode1988