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377R1535
9777 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L171/1
REGULAMENTO (CEE)N?1535/77DACOMISSÃO
de4deJulhode1977
quedeterminaascondiçõesdeadmissãodealgumasmercadoriasaobenefíciodeumregime
pautalfavorávelàimportaçãoemfunçãodoseudestinoaumfimespecial
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaplicaçãouniformedanomenclatura
dapautaaduaneitacomum('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?280/77(2)
e,nomeadamente ,osseusartigos3?e4?,comum,bemcomodesviosdetráfegoedeactividade;
que,consequentemente ,nointeressedosutentesecom
oobjectivodealiviaromaispossívelastàrefasdas
administrações nacionaisinteressadas ,setornaneces­
sárioestabelecerumprocedimento comunitáriodecon­
trolodofimaquesedestinamasmercadoriasem
causa;
Considerando que,emconformidade comaprática
existente,convémpreverqueamercadoriaemcausa
possaserobjectodecessãonointeriordaComuni­
dade;que,alémdisso,éoportunoparaosfinsprosse­
guidospelopresenteregulamento ,preverque,quando
éexpedidadeumEstado-membro paraoutro,arefe­
ridamercadoriasejaacompanhada ,atéàestância
aduaneiracompetentedoEstado-membro dedestino
ondeserealizamasformalidadesaduaneirasqueper­
mitamaocessionáriodispordelas,deumexemplarde
controloTn?5previstonoRegulamento (CEE)
n?223/76daComissão,de22deDezembrode1976,
queestabelecedisposiçõesdeaplicaçãoemedidasde
simplificaçãodoregimedetrânsitocomunitário (5);Considerando quealgumasdisposiçõesdoRegula­
mento(CEE)n?950/68doConselho,de28deJunho
de1968,relativoàpautaaduaneiracomum(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1111/77(4),bemcomooutrasdisposições
comunitáriastaiscomo,designadamente ,asrelativas
àssuspensõeseaoscontingentespautais,àpolítica
agrícolacomumouàaplicaçãodeacordosinternacio­
naisconcluídospelasComunidades Europeias,subor­
dinamaadmissãodemercadorias aobeneficiodeum
regimepautalfavorávelnaimportaçãoacondições
especiais,tendoemcontaofimaquesedestinamas
referidasmercadorias ;
Considerando queumexameaprofundado ,aquese
procedeucomosEstados-membros ,revelouque,
actualmente ,asreferidascondiçõesseconcretizam ,
quantoaoessencial,numasériedeformalidadesadmi­
nistrativasedecontrolosequeestes,estabelecidosaté
agoraanívelnacional,podemsersensivelmente dife­
rentesdeumEstado-membro paraoutro;Considerando que,tomandoemconsideraçõo o
benefíciopautalreferenteaofimespecial,osimporta­
doresseencontramnormalmentehabilitadosaproce­
deràintroduçãoemlivrepráticadamercadoriacom
todooconhecimento decausa;queassim,adeclaração
dodestinodamercadoriaparaumfimespecialdeve,
emprincipio,revestir-sedeumcarácterirreversível ;
que,noentanto,quandorazõesrespeitantesquerao
titulardaautorização,queràprópriamercadoria,impe­
çamqueestasedestineaofimespecialprevisto,se
devepreverapossibilidade deadmitiramercadoriaem
causanoconsumonormalouentãopermitiraexporta­
çãodoterritórioaduaneirodaComunidade ouasua
inutilizaçãosobcontroloaduaneiro;
Considerando queasmercadoriasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum,Considerando queestasituaçõoédenaturezaaprovo­
cardisparidadesnaaplicaçãodapautaaduaneira
(')JOn°L14de21.1.1969,p.1.
(2)JOn?L40de11.2.1977,p.1.
OJOn?L172de22.7.1968,p.1.
(4)JOn?L134de28.5.1977,p.4. (5)JOn?L38de9.2.1977,p.20.

02/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 49
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO
ArtigoIo.
Opresenteregulamentoestabeleceascondiçõesàs
quaissesubordinaaadmissãodemercadorias,introdu­
zidaemlivreprática,aobenefíciodeumregimepautal
favorávelemfunçãodofimespecialaquesedestinam.
Opresenteregulamentonãoseaplica,todavia,àsmer­
cadoriasqueconstamdalistaemanexo.d)Depermitirainspecçãodacontabilidade prevista
naalíneac);
e)Desesujeitaraqualqueroutramedidadecontrolo
queasautoridadescompetentesjulguemoportuna
paraverificaçãodaefectivautilizaçãodamercado­
riaedefornecertodososelementosdeinformação
necessáriosparaoefeito.
3.Asautoridadescompetentespodemrecusaraauto­
rizaçãoàspessoasquenãoofereçamtodasasgarantias
consideradas necessárias .
4.Aconcessãodaautorizaçãopodesersubordinada
àprestaçãodeumagarantiafixadapelasautoridades
competentes .Artigo2o.
Artigo4o.Noâmbitodepresenteregulamento ,entende-sepor
«montantedosdireitosnãocobrados»adiferençaentre
omontantedosdireitosdeimportaçãoresultantesda
aplicaçãodoregimepautalfavorávelprevistonoartigo
1?eomontantedosdireitosdeimportaçãoexigíveisno
casodenãoaplicaçãodetalregime.Omomentoa
tomaremconsideraçãoparaadeterminação domon­
tantedosdireitosnãocobradoséodadatadaaceita­
çãopelasautoridadescompetentesdadeclaraçãopara
introduçãoemlivrepráticadamercadoria .
Noâmbitodopresenteregulamento ,consideram-se
como«direitosdeimportação»querosdireitosadua­
neiroseosencargosdeefeitoequivalente,queros
direitosniveladoresagrícolaseoutrasimposiçõesà
importação,previstasnoâmbitodapolíticaagrícola
comumounodosregimesespecíficosaplicáveis,por
forçadoartigo235?doTratado,acertasmercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolas.1.Asautoridadescompetentespodemlimitar,se
entenderemnecessário,oprazodevalidadedaautori­
zaçãoconcedidanostermosdoartigo3?
2.Aautorizaçãoconcedidanostermosdoartigo3?
podeserrevogadapelasautoridadescompetentesseo
seutitularnãocumprirumadasobrigaçõesoucondi­
çõesprevistasnopresenteregulamentooudeixarde
oferecertodasasgarantiasjulgadasnecessáriaspelas
autoridadescompetentes .
3.Emcasoderevogaçãodaautorização,oseutitular
deveprocederimediatamente aopagamentodomon­
tantedosdireitosdevidosreferentesàsmercadorias
queaindanãotenhamrecebidoofimespecialprescrito
aquesedestinavam .
Artigo3o.Artigo5o.
Amercadoriadeveterrecebidoofimespecialprescrito
noprazodeumanoacontardadataemqueadeclara­
çãoparalivrepráticativersidoaceitepelasautoridades
competentes .Todavia,esteprazopodeserprorrogado
pelasautoridadescompetentesseamercadorianão
tiversidoafectaaofimespecialprescritodevidoacaso
fortuitooudeforçamaiorouaexigênciasinerentesao
processotécnicodefabricooudetransformação da
mercadoria .1.Obenefíciodoregimepautalprevistonoartigo1?
ficasubordinadoàconcessão,aoimportadordamerca­
doriaouaquemasfazimportarparaintroduçãoem
livreprática,deumaautorizaçãoescritaemitidapelas
autoridadescompetentesdoEstado-membro ondea
mercadoriaédeclaradaparalivreprática.
2.Semprejuízododispostonosartigosseguintes,a
concessãodaautorizaçãoprevistanonúmeroanterior
implicaaobrigação:
a)Dedestinaramercadoriaaofimespecialprescrito;
b)Depagaromontantedosdireitosnãocobrados,se
amercadorianãofordestinadaaoreferidofim
especial;
c)Deterumacontabilidade quepermitaàsautorida­
descompetentesefectuaremoscontrolosquecon­
sideremnecessáriosquantoàefectivautilizaçãoda
referidamercadoriaparaofimespecialprescritoe
deconservaressacontabilidade duranteoprazo
previstopelasdisposiçõesemvigornessamatéria;Artigo6o.
1.Semprejuízododispostonosartigos7?e11?se,
findooprazoprevistonoartigo5?,nãotiversidodado
àmercadoriaodestinoprescrito,devemserpagosos
direitosnãocobrados,semprejuízodosjurosdemora
eventualmente exigíveis,àsautoridadescompetentes
doEstado-membro ondeamercadoriafoideclarada
paralivreprática,ou,emcasodeaplicaçãodoartigo
9?,àsdoEstado-membro sobcujaresponsabilidade
tenhaficadoemúltimolugar.

50 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.04
—SÆRLIGTANVENDELSEFORMÅL ,
—BESONDERE VERWENDUNG ,
—ENDUSE,
—DESTINATION PARTICULIÈRE ,
—DESTINAZIONE PARTICOLARE ,
—BIJZONDERE BESTEMMING .2.Osresíduosedesperdíciosqueresultemnecessaria­
mentedoprocessodefabricooudetransformaçãoda
mercadoria,bemcomoasperdasresultantesdecausas
naturais,consideram-secomomercadoriasquerecebe­
ramofimespecial,salvosealegislaçãocomunitária
dispuserdiferentemente .
3.Emcasodenecessidadedevidamentecomprovada
pelotitulardaautorização,asautoridadescompetentes
podemautorizaraarmazenagemdasmercadoriasrefe­
ridasnoprimeiroparágrafodoartigo1?juntamente
commercadoriasdeespécie,qualidadeecaracterísticas
técnicasefísicasidênticas.
Noscasosdearmazenagemprevistanoparágrafoante­
rior,asdisposiçõesdopresenteregulamentoaplicar­
-se-ãoaumaquantidadedemercadoriasequivalenteà
dasqueforamimportadasemconformidade comas
disposiçõesdopresenteregulamento .3.OformuláriodecontroloTn?5acompanhara as
mercadoriasatéàestânciaaduaneiraondedevemser
cumpridasasformalidadesquepermitamaocessioná­
riodispordasmercadorias .
Doreferidoformuláriodevemconstar:
—nascasas33e101,respectivamente ,adesignação
dasmercadoriasnoestadoemqueseencontramno
momentodaexpediçãoearespectivaposiçãoou
subposiçãodapautaaduaneiracomum,
—nacasa104,umadasanotaçõesseguintes,emletra
maiúscula :
Artigo7o.
—SÆRLIGTANVENDELSESFORMÅL :FORORD­
NING(EOF)N?1535/77,
—BESONDERE VERWENDUNG :VERORDNUNG
(EWG)N?1535/77,
—ENDUSE:REGULATION (EEC)NS1535/77,Asmercadoriasreferidasnoprimeiroparágrafodo
artigo1?podemserobjectodecessãonaComunidade .
Ocessionáriodevesertitulardeumaautorizaçãoemi­
tidanostermosdoartigo3?
Emderrogaçãododispostonoartigo5?,amercadoria
deveterrecebidointegralmento odestinoespecialpres­
critonoprazodeumanoacontardadatadacessão.
Esteprazopode,todavia,serprorrogado,nascondi­
çõesprevistasnoartigo5?—DESTINATION PARTICULIERE :REGLEMENT
(CEE)N?1535/77,
—DESTINAZIONE PARTICOLARE :REGOLA­
MENTO(CEE)N?1535/77,
—BIJZONDERE BESTEMMING :VERORDE­
NING(EEG)NS1535/77,
Artigo8°. —nacasa106,
Qualquercessãodemercadorianointeriordeum
mesmoEstado-membro devesernotificadaàsautori­
dadescompetentes .Aforma,oprazoedemaiscondi­
çõesemqueessanotificaçãosedeveefectuarserão
determinadaspelasautoridadescompetentes .Anotifi­
caçãodeve,todavia,indicarclaramenteadatadaces­
sãodasmercadorias .
Apartirdestadata,ocessionárioficaadstrito,relativa­
menteàsmercadoriasobjectodecessão,àsobrigações
decorrentedopresenteregulamento .a)Noscasosemqueasmercadoriastenhamsofrido
umaoperaçãodecomplementodefabricoouuma
transformação apósasuaintroduçãoemlivreprá­
tica,adesignaçãodessasmercadoriasnoestadoem
queseencontravammo momentodasuaintrodu­
çãoemlivrepráticabemcomoarespectivaposição
ousubposiçãopautal;
b)Onúmeroderegistodeordemeadatadadeclara­
çãodeintroduçãoemlivrepráticadasmercado­
rias,bemcomoadenominação eendereçoda
estânciaaduaneiraemondeadeclaraçãofoifeita.
4.Odispostonesteartigoaplica-setambémàsmerca­
doriasreferidasnoprimeiroparágrafodoartigo1?que
circulementredoispontossituadosnaComunidade ,
comtravessiadaÁustriaoudaSuíçaequesejam
objectodereexpediçãoemqualquerdessespaíses.
Emderrogaçãododispostonon?3doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?223/77,ooriginaldoexemplar
decontroloTn?5acompanhará asmercadoriasatéà
estânciaaduaneirareferidanoprimeiroparágrafodo
n?3.Aestânciaaduaneiradepartidafixaoprazoden­
trodoqualasmercadoriasdevemserapresentadasna
estânciaaduaneiraaqueserefereoprimeiroparágrafo
don?3.Artigo9o.
1.Aexpediçãodasmercadoriasreferidasnoprimeiro
paragráfodoartigo1?deumEstado-membro para
outrodálugaràemissão,pelasautoridadescompeten­
tesdoEstado-membro departida,deumformuláriode
controloTn?5,emconformidade comasmodalidades
definidasnoRegulamento (CEE)n?223/77.
2.Odocumentoaduaneirorelativoàexpediçãodas
mercadoriasdeveconter,nacasareservadaàdesigna­
çãodasmercadorias,umadasseguintesexpressõesem
letramaíscula :

02/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 5
Artigo11°. 5.Semprejuízodaaplicaçãodasdisposiçõeslegais
emmatériadetrânsito,enomeadamente doRegula­
mento(CEE)n?222/77doConselho,de13deDezem­
brode1976,relativoaotrânsitocomunitário0),as
obrigaçõesdocedente,talcomoresultamdopresente
regulamento ,transmitem-seaocessinonárionadataem
queasmercadoriassãopostasàdisposiçãodestepela
estânciaaduaneiracompetente .
6.OexemplardecontroloTn?5édevolvidosem
demoraàestânciaaduaneiradepartidadepoisdeter
sidoanotadosobarubrica«Observações »nacasa
«Controlodautilizaçãoe/oudedestino»,pelaestância
aduaneiraaqueserefereoprimeiroparágrafodon?3,
comumadasseguintesmenções:1.Aexportaçãodamercadoriadoterritórioadua­
neirodaComunidadeouasuainutilizaçãosobocon­
troloaduaneirosópodeserautorizadapelasautorida­
descompetentessefordemonstrado ,acontentodestas,
quenãofoipossíveldestiná-lasaofimespecialpres­
critoporrazõesinerentesqueraotitulardaautorização ,
queràprópriamercadoria .
Nestesdoiscasos,omontantedosdireitosnãocobra­
dosnãoéexigível.
2.Nocasodeinutilizaçãodamercadoria,osprodutos
dairesultantesequenãosejamexportadosdoterritório
aduaneirodaComunidade ficamsujeitosàcobrança
dosdireitosdeimportaçãoquelhesforemaplicáveisna
datadareferidainutilização .—VARERNESTILLETTILRÅDIGHED FORMOD­
TAGERENDEN(2)
—WAREN DEMÜBERNEHMER ZUR
VERGÜGUNG GESTELLTAM(2)
—GOODSTRANSFERED TOTHETRANSFEREE
ONO...Artigo12°.
—MARCHANDISES MISESALADISPOSITION
DUCESSIONNAIRE (2)Paraefeitosdopresenteregulamento ,ospaísesda
UniãoEconómicadoBeneluxconsideram-seumsó
Estado-membro .—MERCIMESSEADISPOSIZIONE DELCESSIO­
NARIOILO
—GOEDEREN TERBESCHIKKING GESTELDVAN
DEGENEDIEOVERNEEMT OP(2)Artigo13°.
Artigo10°.CadaEstado-membro informaráaComissãodasmedi­
dasquetomaraoníveldarespectivaadministração
centralparaaplicaçãodopresenteregulamento .
AComissãocomunicarádeimediatotaisinformações
aosoutrosEstados-membros .
Artigo14°.Autilizaçãodamercadoriaparaumfimdiferentedos
quejustificamoregimepautalfavorávelprevistono
artigo1?sópodeserpermitidapelasautoridadescom­
petentessetiversidodemonstradopelotitulardaauto­
rização,acontentodestas,quenãofoipossíveldes­
tiná-laaofimespecialprescritoporrazõesinerentes
queraotitulardaautorizção,queràprópriamercado­
ria.
Estebenefícioficasubordinadoaopagamento,pelo
titulardaautorização ,domontantedosdireitosnão
cobrados,semprejuízodosjurosdemoraeventual­
menteexigíveis.Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1968.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem4deJulhode1977.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
MembrodaComissão
(')JOn?L38de9.2.1977,p.1.
(2)Datareferidanon?5dopresenteartigo.

52 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.04
ANEXO
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
Gadocavalar,asininoemuar:
A.Gadocavalar:
I.Reprodutores deraçapura
II.Destinadosaabate
Gadobovino,compreendendo osanimaisdogénerobúfalo:
A.Dasespéciesdomésticas :
I.Reprodutores deraçapura
II.Outros:
a)Semqualquerdentedesubstituiçãoecujopesosejaigualousuperiora
350kgeinferiorouiguala420kg,relativamenteaanimaisfêmeas
exb)Nãoespecificados :
-Novilhoscomumpesodoanimalvivoinferiorouiguala300kg,destina­
dosaengorda01.01
01.02
01.03
01.04
02.01Gadosumo:
A.Dasespéciesdomésticas :
I.Reprodutores deraçapura
Gadoovinoecaprino:
A.Dasespéciesdomésticas :
I.Ovinos:
a)Reprodutoresderaçapura
II.Caprinos:
a)Reprodutores deraçapura
Carnesemiudezas,comestíveis,dosanimaisincluidosnosn?s01.01a01.04,inclusive
frescasrefrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
II.Daespéciebovina:
a)Frescasourefrigeradas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartosditosseparados :
aa)Carcaçascomumpesoigualousuperiora180kgeinferiorouiguala270
kgemeiascarcaçasouquartosditoscompensadoscomumpesoigual
ousuperiora90kgeinferiorouiguala135kg,queapresentemumfraco
vgraudeossificaçãodascartilagens(designadamente dasdasínfese
púbiaedasapófisesvertebrais),cujacarnetemumacorróseaclaraea
gordura,deestruturaextremamente fina,corbrancaaamarelaclara
2.Quartosdianteirosseparadosounão:
aa)Quartosdianteirosseparadoscomumpesoigualousuperiora45kge
inferiorouiguala68kg,comumfracograudeclassificaçãodascartila­
gens(designadamente dasapófisesvertebrais),cujacarnetemumacor
róseaclaraeagorduradeestruturaextremamente fina,corbrancaa
amareladaclara

02/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 53
N?da
pautaaduaneira Designaçãodasmercadorias
comum
02.01
(cont.)3.Quartostraseiros,separadosounão:
aa)Quartostraseirosseparados,comumpesoigualousuperiora45kge
inferiorouiguala68kg-sendoestepesoigualousuperiora38kgeinfe­
riora61kgquandosetratedecortedito«Pistola»-comumfracograu
deossificaçãodascartilagens(designadamente dasapófisesvertebrais),
cujacarnetemumacorróseaclaraeagordura,deestruturaextrema­
mentefina,corbrancaaamareloclara
b)Congeladas :
1.Quartosdianteiros,separadosounão
4.Outros:
bb)Peçasdesossadas :
11.Quartosdianteiros,inteirosoucortadosemcincobocadosno
máximo,apresentando-secadaquartodianteironumúnicobloco
decongelação;quartosditoscompensados ,queseapresentemem
doisblocosdecongelação,contendoum,oquartodianteirointeiro
oucortadoemcincobocadosnomáximo,eooutro,oquartotra­
seiro,comexclusãodofiletenumúnicobocado
22.Cortesdequartosdianteirosepeitosditosaustralianos
33.Outros
04.02 Leiteenata,conservados ,concentradosouaçucarados :
B.Comadiçãodeaçúcar:
I.Leiteenata,empóougranulados :
a)Leitesespeciaisparalactentes,emrecipienteshermeticamente fechados,de
conteúdoliquidode500goumenosedeteor,empeso,desubstânciasgordas
ouiguala27%
04.04 Queijoerequeijão:
A.«Emmental»,«Gruyère»,«Sbrinz»,«Bergkãse»eAppenzell,comexclusãodo
raladoouempó:
I.Comumteormínimo,desubstânciasgordasde45%empeso,dematéria
seca,comumamaturaçãode,pelomenos,3meses:
a)Emmóspadrãodevalorfrancofronteira,por100kgdepesolíquido:
1.Igualousuperiora(a)UCeinferiora(a)UC
2.Igualousuperiora(a)UC
b)Emfragmentosacondicionados novácuoouemgésinerte:
1.Comcasca,pelomenosemumdosladosedepesolíquido:
aa)Igualousuperiora1kgeinferiora5kgedevalorfrancofronteicaigual
ousuperiora(a)UCeinferiora(a)UCpor100kgdepeso
liquido
bb)Igualousuperiora450gecomumvalorfrancofronteiraigualousupe­
riora(a)UCpor100kgdepesolíquido
2.Outros,depesolíquidoigualousuperiora75geinferiorouiguala250ge
comumvalorfrancofronteiraiguala250gecomumvalorfrancofron­
teiraigualousuperiora.....(a)UCporkgdepesolíquido
(a)Estevaloréoaplicávelnoquadrodapolíticaagrícolacomum,nomomentodaimportação .

54 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.04
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
04.04
(cont.)B.Queijosde«Glaris»comervas(designadospor«Schabziger»)fabricadosàbasede
-leitedesnatadoeadiccionados deervasfinamentemoídas
D.Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempó:
I.Emcujofabricoentramapenasosqueijos«Emmental»,«Gruyère»,«Appenzell»
e,eventualmente eatítuloadicional,o«Glaris»comervas(designadopor«Schab­
ziger»),acondicionados paravendaaretalho,comumvalorfrancofronteiraigual
ousuperiora(a)UCpor100kgdepesolíquidoedeumteormatériasgordas
empesodamatériasecainferiorouguala56%
E.Outros:
I.Comexclusãodosraladosouempó,deumteor,empesodematériasgordasinfe­
rioresouiguala40%edeumteorempesodeáguanamatérianãogorda:
b)Inferiora47%einferiorouiguala72%:
1.«Cheddar»:
aa)Cheddar,emformaspadrãointeiras,fabricadoapartirdoleitenãopasteu­
rizado,deteormínimodematériasgordasde50%empesodamatéria
seca,comumamaturaçãodepelomenosnovemesesecomumvalor
francofronteiraigualousuperiora(a)UCpor100kgdepesolíquido
2.«Tilsit»e«Butterkãse»,deteoremmantériasgordas,empeso,damatéria
seca:
aa)Inferiorouiguala48%
bb)Inferiora48%
3.«Kashkaval»
04.054.Queijosdeleitedeovelhaoudebúfala,emrecipientescomsalmouraouem
recipientesdepeledeovelhaoudecabra
Ovosdeavesegemasdeovos,frescos,secosouconservadosdeoutraforma,açucarados
ounão:
A.Ovoscomcasca,frescosouconservados :
I.Ovosdeavesdecapoeira:
a)Ovosparaincubação
B.Ovossemcascaegemasdeovos:
II.Outros
07.01 Produtoshortícolas,frescosourefrigerados :
A.Batatas:
I.Batatadesemente
10.05
11.06Milho:
A.Híbrido,destinadoàsementeira
Farinhasesêmolasdesagu,demandioca,deararuta,desalepoedeoutrasraízesetubér­
culoscompreendidos non?07.06:
A.Desnaturados
Sementesefrutos,oleaginosos,mesmoempedaços:
A.Destinadosasementeira12.01
(a)Estevaloréoaplicávelnoquadrodapolíticaagrícolacomum,nomomentodaimportação .

5502/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias
DesignaçãodasmercadoriasN?da
pautaaduaneira
comum
22.05 Vinhosdeuvasfrescas,mostodeuvasfrescasamuadocomálcool:
C.Outros:
III.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora15%vol.einferiorouiguala
18%vol.equeseapresentememrecipientesquecontenham :
a)Doislitrosoumenos:
1.VinhosdoPorto,daMadeira,deXerês,deTokay(AszueSzamorodm)e
MoscateldeSetúbal
b)Maisdedoislitros:
1.VinhosdePorto,daMadeira,doXerêseMoscateldeSetúbal
2.VinhosdeTokay(AszueSzamorodm)
IV.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora18%vol.einferiorouiguala
.22%vol.equeseapresentememrecipientesquecontenham :
a)Doislitrosoumenos:
1.VinhosdoPorto,daMadeira,deXerês,deTokay(AszueSzamorodm)e
MoscateldeSetúbal
b)Maisdedoislitros:
1.VinhosdoPorto,daMadeira,deXerêseMoscateldeSetúbal
2.VinhosdeTokay(AszueSzamorodni)
22.09 Álcooletíliconãodesnaturado,comumteoralcóolicoinferiora80%vol;aguardentes,
licoreseoutrasbebidasespirituosas;preparadosalcóolicoscompostos(designadospor
«extractosconcentrados»)paraofabricodebebidas:
C.Bebidasespirituosas :
III.«Whisky»:
a)«WhiskyBourbon»,queseapresenteemrecipientesquecontenham :
1.Doislitrosoumenos
2.Maisdedoislitros
24.01 Tabaconãomanipulado ;desperdíciosdetabaco:
A.Tabacos,comumvalor,"porvolume,igualousuperiora280UCpor100kgdepeso
líquido:
I.tabaco«fluecured»dotipoVirginiae«lightaircured»dotipoBurley,compreen­
dendooshíbridosdeBurley
25.01 Sal-gema,saldefontessalinas,salmarinho,saldemesa;cloretodesódiopuro;águas­
-mãesdesalinas;águadomar:
A.Sal-gema,saldefontessalinas,salmarinho,saldemesaecloretodesódiopuro,
mesmoemsoluçãoaquosa:
II.Outros:
exa)Desnaturadosoudestinadosaoutrosusosindustriais(compreendendo a
refinação),comexclusãodaconservaçãooupreparaçãodeprodutosdesti­
nadosàalimentaçãohumana:
-Desnaturados

56 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.04
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
exCapítulo27:Certasmercadoriasabrangidaspelasnotascomplementares 5n)e6
Diversos
27.07 Óleoseoutrosprodutosprovenientesdadestilaçãodosalcatrõesdehulhaaaltatempe­
ratura;produtosanálogosnaacepçãodanota2docapítulo:
B.Benzóis,toluóis,xilóis,solvente-nafta (benzolpesado);produtosanálogos,naacep­
çãodanota2docapítulo,quedestilem65%oumaisdoseuvolumeaté250°C(com­
preendendoasmisturasdeessênciasdepetróleoedebenzol),óleos,detopo,sulfura­
dos:
/II.Destinadosaoutrosusos
G.Outros:
I.Destinadosaofabricodosprodutosdon?28.03
27.10 Óleosderivadosdospetróleosedosmineraisbetuminosos(comexclusãodosóleosbru­
tos);produtosnãoespecificadosnemcompreendidos noutrasposiçõesquecontenham
empeso,pelomenos70%dessesóleos,osquaisdevemconstituiroelementobase:
A.Óleosleves:
I.Destinadosasofrerumtratamentodefinido
II.Destinadosasofrerumatransformação químicamedianteumtratamentodife­
rentedosdefinidosparaasubposição27.10AI
B.Óleosmédios:
I.Destinadosasofrerumtratamentodefinido
II.Destinadosasofrerumatransformação químicamedianteumtratamentodife­
rentedosdefinidosparaasubposição27.10BI
C.Óleospesados:
I.Gasóleo:
a)Destinadosasofrerumtratamentodefinido
b)Destinadosasofrerumatransformação químicamedianteumtratamento
diferentedosdefinidosparaasubposição27.10Cia)
II.Fuelóleos :
a)Destinadosasofrerumtratamentodefinido
b)Destinadosasofrerumatransformação químicamedianteumtratamento
diferentedosdefinidosparaasubposição27.10CIIa)
III.Óleoslubrificanteseoutros:
a)Destinadosasofrerumtratamentodefinido
b)Destinadosasofrerumatransformação químicamedianteumtratamento
diferentedosdefinidosparaasubposição27.10CIIIa)
c)Destinadosamisturas,conformeascondiçõesdanotacomplementar 7do
presentecapítulo

02/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 57
DesignaçãodasmercadoriasN?da
pautaaduaneira
comum
27.11 Gásdepetróleoeoutroshidrocarbonetos gasosos:
A.Propano,depurezaigualousuperiora99%:
II.Destinadosaoutrosusos
B.Outros:
I.Propanoebutano,comerciais :
a)Destinadosasofrerumtratamentodefinido
b)Destinadosasofrerumatransformaçãoquímicamedianteumtratamentodife­
rentedosdefinidosparaasubposição27.11BIa)
27.12 Vaselina :
A.Embruto:
I.Destinadaasofrerumtratamentodefinido
II.Destinadaasofrerumatransformação químicadefinidamedianteumtratamento
diferentedosdefinidosparaasubposição27.12AI
Parafinas,cerasdepetróleooudemineraisbetuminosos ,ozocerite,ceradelignite,cera
deturfaeresíduosparafínicos(«gatsch»,«slackwax»,etc.),mesmocorados:27.13
B.Outros:
I.Embruto:
a)Destinadosasofrerumtratamentodefinido
b)Destinadosasofrerumatransformaçãoquímicamedianteumtratamentodife­
rentedosdefinidosparaasubposição27.13BIa)
Betumeecoquedepetróleoeoutrosresíduosdosóleosdepetróleooudemineraisbetu­
minosos :27.14
C.Outros:
I.Destinadosaofabricodosprodutosdon?28.03
Hidrocarbonetos : 29.01
A.Acíclicos :
II.Destinadesaoutrosusos
B.Ciclânicoeciclénicos :
II.Outros:
b)Destinadosaoutrosusos
D.Aromáticos :
I.Benzeno,tolueno,xilenos:
b)Destinadosaoutrosusos
31.02 Adubos,mineraisouquímicos,azotados:
A.Nitratodesódionatural

58 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.04
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
Outrosadubos;produtosdopresentecapítuloemcomprimidos,pastilhaseoutrasfor­
massimilaresouemembalagensdepesobrutonãosuperiora10kg:
A.Outrosadubos:
III.Quecontenhamosdoiselementosfertilizantes :azotoepotássio:
a)Nitratodesodapotássiconatural,constituidoporumamisturanaturalde
nitratodesódioedepotássio(podendoaproporçãodesteúltimoelemento
atingir44%),deteorglobaldeazotoquenãoexceda16,30%,empeso.
Albuminas,albuminatoseoutrosderivadosdasalbuminas :
A.Albuminas :
exI.Imprópriasoutornadasimprópriasparaaalimentaçãohumana:
-destinadasaseremtornadasimprópriasparaaalimentaçãohumana
Tecidoseartefactosdematériastêxteisparausostécnicos:
B.Gazesetelasparapeneiros,mesmoconfeccionados :
exI.Desedaoudeborradeseda(«schappe»):
-nãoconfeccionadas
exII.Deoutrasmatériastexteis:31.05
35.02
59.17
84.06
84.08-nãoconfeccionadas
Motoresdeexplosãooudecombustãointerna,deêmbolos:
A.Motoresparaaeródinosquesatisfaçamadefiniçãoconstantedanotacomplementar 1
dopresentecapítulo,comumapotência:
I.De300kWoumenos(a)
II.Demaisde300kW(a)
C.Outrosmotores:
II.Motoresdecombustãointerna(igniçãoporcompressão):
a)Motoresdepropulsão,paraembarcações :
1.Destinadosaosbarcosdassubposições89.01A,89.01B1,89.02A,89.02BIe
89.03A
D.Partesepeçasseparadas :
I.Paramotoresdeaeródinos(a)
Outrosmotoresemáquinasmotoras:
A.Propulsoresdereacções:
I.Turbo-reactores dereacções:
a)De2500kgoumenos(a)
b)Demaisde2500kg(a)
II.Outros(estato-reactores ,pulso-reactores ,foguetes,etc.)(a)
(a)Sósãoabrangidososquesedestinemàmontagememaeródinosquetenhambeneficiadodefranquiaouquesejamconstruídosna
Comunidade .

5902/Fase.04 JornalOficialdasComunidades Europeias
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
84.08 B.Turbinasagás:
(cont.)I.Turbopropulsores deimpulsão:
a)De1100kWoumenos(")
b)Demaisde1100kW(a)
D.Partesepeçasseparadas:
I.Depropulsoresdereacçãooudeturbopropulsores (*)
87.01 Tractores,compreendendo ostractores-guindos :
B.Tractoresagrícolas(comexclusãodosmotocultivadores )etractoresflorestais,de
rodas
88.03 Partesepeçasseparadasdosaparelhosdosn?s88.01e88.02:
B.Outros(*)
Diversos Produtosparautilizaçãonaconstrução,conservaçãoereparaçãodeaeródinos,abrangi­
dospelassuspensõespautaiscomunitárias
Diversos Produtosdestinadosaincorporaçãonasembarcaçõesdassubposições89.01A,
89.01B1,89.02A,89.02BIe89.03A,comvistaàsuaconstrução,reparação,conservação
outransformação ,eprodutosdestinadosaoarmámentoouequipamentodetaisembar­
cações(TítuloII,alíneaA,das«Disposiçõespreliminares»dapautaaduaneiracomum)
Diversos Produtosemrelaçãoaosquaiscertasdisposiçõescomunitáriasprevêemsimultanea­
menteobenefíciodeumregimepautalfavoráveleorespectivoprocessodecontrolo
(a)Sósãoabrangidososquesedestinemàmontagememaeródimosquetenhambeneficiadodefranquiaouquesejamconstruídosna
Comunidade .