«ANEXO I

INDICADORES COMUNS DE SEGURANÇA

As autoridades responsáveis pela segurança devem comunicar todos anos os indicadores comuns de segurança. O primeiro período de referência é 2010.

Os indicadores relacionados com as actividades mencionadas no artigo 2.o, n.o 2, alíneas a) e b), a serem comunicados, devem sê-lo separadamente.

Caso sejam detectados novos factos ou erros após a apresentação do relatório, a autoridade responsável pela segurança deve alterar ou corrigir os indicadores relativos a determinado ano na primeira oportunidade conveniente, o mais tardar por ocasião da apresentação do relatório anual seguinte.

Para os indicadores relativos a acidentes mencionados no ponto 1, aplicar-se-á o Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (1), na medida em que as informações se encontrem disponíveis.

1. Indicadores relativos aos acidentes

1.1. Número total e relativo (por km-comboio) de acidentes significativos e discriminação pelos seguintes tipos de acidentes: — colisões de comboios, incluindo colisões com obstáculos dentro do gabarito, — descarrilamentos de comboios, — acidentes em passagens de nível, incluindo acidentes que envolvam peões, — acidentes com pessoas provocados por material circulante em movimento, exceptuando suicídios, — incêndios no material circulante, — outros. O relatório de cada acidente significativo deve ser elaborado com base no tipo do acidente primário, ainda que as consequências do acidente secundário sejam mais graves, por exemplo um incêndio após um descarrilamento.

1.2. Número total e relativo (por km-comboio) de feridos graves e de mortos por tipo de acidente, discriminados pelas seguintes categorias: — passageiros (igualmente em relação ao número total de quilómetros-passageiro e de quilómetros-comboio de passageiros), — trabalhadores, incluindo o pessoal de entidades contratadas, — utilizadores de passagens de nível, — pessoas não autorizadas nas instalações ferroviárias, — outros.

2. Indicadores relativos às mercadorias perigosas

Número total e relativo (por km-comboio) de acidentes que envolvam o transporte de mercadorias perigosas, discriminados pelas seguintes categorias:

— acidentes que envolvam, pelo menos, um veículo ferroviário que transporte mercadorias perigosas, conforme definidas no apêndice;

— número de acidentes desse tipo que provoquem a libertação de matérias perigosas.

3. Indicadores relativos aos suicídios

Número total e relativo (por km-comboio) de suicídios.

4. Indicadores relativos aos precursores de acidentes

Número total e relativo (por km-comboio) de:

— carris partidos;

— deformações da via;

— falhas na sinalização;

— ultrapassagens de sinais fechados;

— rodas partidas e eixos partidos no material circulante em serviço.

Todos os precursores, provoquem ou não acidentes, devem ser comunicados. Os precursores que provoquem um acidente devem ser comunicados no âmbito dos ICS relativos aos precursores; os acidentes ocorridos, se forem significativos, devem ser comunicados no âmbito dos ICS relativos aos acidentes mencionados no ponto 1.

5. Indicadores para calcular o impacto económico dos acidentes

Custo total e relativo (por km-comboio) em euros:

— do produto do número de mortos e de feridos graves pelo valor da prevenção de uma vítima (VPC);

— dos danos causados ao ambiente;

— dos danos materiais ao material circulante ou à infra-estrutura;

— dos atrasos causados pelos acidentes.

As autoridades responsáveis pela segurança devem comunicar ou o impacto económico de todos os acidentes ou o impacto económico apenas dos acidentes significativos. Esta escolha deve ser claramente indicada no relatório anual referido no artigo 18.o

O valor da prevenção de uma vítima é o valor que a sociedade atribui à prevenção de uma vítima e, como tal, não constitui uma referência para indemnizações entre as partes envolvidas nos acidentes.

6. Indicadores relativos à segurança técnica da infra-estrutura e à sua implementação

6.1. Percentagem de vias equipadas com um sistema em funcionamento de protecção automática dos comboios (ATP), percentagem de quilómetros-comboio com sistemas ATP operacionais.

6.2. Número de passagens de nível (total, por quilómetro de linha e por quilómetro de via), discriminado pelos oito tipos seguintes: a) Passagens de nível activas com: i) aviso automático para os utilizadores; ii) protecção automática para os utilizadores; iii) protecção e aviso automáticos para os utilizadores; iv) protecção e aviso automáticos para os utilizadores e protecção do lado dos comboios; v) aviso manual para os utilizadores; vi) protecção manual para os utilizadores; vii) protecção e aviso manuais para os utilizadores. b) Passagens de nível passivas.

7. Indicadores relativos à gestão da segurança

Auditorias internas realizadas pelos gestores da infra-estrutura e pelas empresas ferroviárias, conforme previsto na documentação relativa ao sistema de gestão da segurança. Número total de auditorias efectuadas e percentagem em relação às auditorias solicitadas (e/ou previstas).

8. Definições

As definições comuns dos ICS e os métodos comuns de cálculo do impacto económico dos acidentes constam do apêndice.