DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1993 que altera pela terceira vez a Decisão 93/566/CE, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e que substitui a Decisão 93/539/CEE (93/720/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que, na sequência do surgimento de focos de peste suína clássica em diversas partes do território da Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 93/566/CE, de 4 de Novembro de 1993, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e que substitui a Decisão 93/539/CE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/671/CE (4);

Considerando que, devido à capacidade de abate insuficiente das zonas sujeitas a medidas especiais de protecção, é necessário transportar suínos para abate para matadouros situados fora das referidas zonas;

Considerando que, atendendo à melhoria da situação sanitária, é necessário adaptar as medidas previstas na Decisão 93/566/CE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 93/566/CE é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 1º é inserido após o nº 1 o seguinte:

« 1a. As restrições previstas no nº 1 não se aplicam aos suínos referidos no nº 2, alínea a), subalínea i), do artigo 2º, transportados para abate num matadouro situado fora da zona definida no anexo I. ».

2. Nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 4º, a referência « 93/671/CE » é substituída pela referência « 93/720/CE ».

3. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:

« ANEXO I

1. No Bundesland Niedersachsen:

- no Kreis Vechta, os Gemeinden: Damme, Neuenkrichen, Holdorf, Steinfeld, Dinklage e Lohne,

- no Kreis Diepholz, os Gemeinden: Diepholz, Samtgemeinde, Altes Amt Lemfoerde, Hemsloh, Rehden, Dickel, Wetschen e Drebber,

- no Kreis Osnabrueck, os Gemeinden: Bramsche, Rieste, Altshausen, Stadt Bersenbrueck, Gehrde, Badbergen, Bohmte e Osterkappeln.

2. No Bundesland Baden-Wuerttemberg, no Ostalbkreis, os Gemeinden: Unterschneidheim, Taunhausen, Stodtlen, Pfahlheim, Roelingen, Rainau, Westhausen, Lauchheim, Bopfingen, Neresheim, Ebnet, Kirchheim-Ries e Riesburg.

3. No Bundesland Schleswig Holstein:

- no Kreis Herzogtum Lauenburg, os Gemeinden: Bliestorf, Grinau, Gross-Boden, Gross-Schenkenberg e Schurensoehlen,

- no Kreis Ostholstein, os Gemeinden: Ahrensboek, Bad Schwartau, Bosau, Eutin, Malente, Ratekau, Schabeutz, Stockelsdorf e Suesel,

- no Kreis Ploen, os Gemeinden: Ascheberg, Barmissen, Belau, Boenebuettel, Boesdorf, Bothkamp, Dersau, Doernick, Gross-Harrie, Kaluebbe, Kuehren, Lebrade, Lehmkuhlen, Loeptin, Nehmten, Nettelsee, Ploen, Postfeld, Pretz, Rathjensdorf, Rendswuehren, Ruhwinkel, Schellhorn, Schillsdorf, Stolpe, Tasdorf, Wahlstorf, Wankendorf, Warnau e Wittmold,

- no Kreis Segeberg, os Gemeinden: Bad Segeberg, Bahrenhof, Bark, Bebensee, Blunk, Bornhoeved, Buchholz, Buehnsdorf, Daldorf, Damsdorf, Fahrenkrug, Fredesdorf, Geschendorf, Glasau, Goennebek, Gross-Gladebruegge, Gross-Kummerfeld, Gross-Niendorf, Gross-Roennau, Heidmuehlen, Hoegersdorf, Itzstedt, Klein-Roennau, Krems II, Kuekels, Latendorf, Leezen, Moezen, Negernboetel, Nehms, Neuengoers, Neversdorf, Oering, Pronsdorf, Rickling, Rohlsdorf, Schakendorf, Schieren, Schmalensee, Schwissel, Seedorf, Seth, Stipsdorf, Stocksee, Strukdorf, Suelfeld, Tarbek, Tensfeld, Todesfelde, Trappenkamp, Travenhorst, Wahlstedt, Wakendorf I, Weede, Wensin, Westerrade e Wittenborn.

- no Kreis Stormarn, os Gemeinden: Bad Oldesloe, Barnitz, Elmenhorst, Grabau, Klein-Wesenberg, Meddewarde, Nertiz, Nienwohld, Poelitz, Rethwisch, Ruempel, Travenbrueck, Westerau, Badendorf, Feldhorst, Hamberge, Heidekamp, Heilshop, Moenkhagen, Rehhorst, Reinfeld, Wesenberg e Zarpen

e

- Hansestadt Luebeck. »

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicarem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO nº L 273 de 5. 11. 1993, p. 60.

(4) JO nº L 306 de 11. 12. 1993, p. 59.