Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

de 8 de Abril de 2003

relativa à renovação do mandato dos membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

(O presente texto anula e substitui o texto publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 126 de 28 de Maio de 2003, p. 1)

(2003/C 134/01)

O PARLAMENTO EUROPEU, O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta a Decisão 1999/352/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)(1) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), de 25 de Maio de 1999, bem como o Regulamento (Euratom) n.o 1074/1999 do Conselho(3), de 25 de Maio de 1999, relativos aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e, nomeadamente, o n.o 2 dos seus artigos 11.o,

Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 19 de Julho de 1999, relativa à nomeação dos membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)(4),

Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 4 de Abril de 2001 relativa à nomeação de um membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)(5),

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 2 do artigo 11.o dos Regulamentos (CE) n.o 1073/1999 e (Euratom) n.o 1074/1999 prevê que o Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) será composto por cinco personalidades externas independentes que cumpram os requisitos necessários nos seus respectivos países para o exercício de altas funções relacionadas com os domínios de actividade do organismo.

(2) O mandato dos membros do Comité de Fiscalização terminou em 31 de Julho de 2002.

(3) Os membros do Comité de Fiscalização permaneceram em funções uma vez terminado o seu mandato, nos termos do n.o 4 do artigo 11.o dos regulamentos acima referidos.

(4) O mandato é renovável uma vez.

(5) É necessário proceder à renovação do mandato dos membros do Comité de Fiscalização.

(6) O n.o 2 do artigo 11.o dos referidos regulamentos prevê que os membros do Comité de Fiscalização sejam nomeados de comum acordo pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão.

(7) É conveniente, em aplicação do princípio da continuidade, que o segundo mandato tenha início no dia seguinte à data do termo do primeiro mandato,

DECIDEM:

Artigo 1.o

As seguintes personalidades são nomeadas membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) para um novo mandato de três anos:

- Edmondo BRUTI-LIBERATI

- Alfredo José DE SOUSA

- Mireille DELMAS-MARTY

- Raymond KENDALL

- Harald NOACK

Artigo 2.o

A presente decisão é notificada pela Comissão aos interessados.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos em 1 de Agosto de 2002.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas e no Luxemburgo, em 8 de Abril de 2003.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Patrick Cox

Pelo Conselho

O Presidente

Petros Efthymiou

Pela Comissão

Michaele Schreyer

Membro da Comissão

(1) JO L 136 de 31.5.1999, p. 20.

(2) JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.

(3) JO L 136 de 31.5.1999, p. 8.

(4) JO C 220 de 31.7.1999, p. 1.

(5) JO C 120 de 24.4.2001, p. 1.