ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L286/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3026/87DACOMISSÃO
de8deOutubrode1987
queprorrogapelaprimeiravezasuspensãodafixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãoparaoglútendetrigo
implicaramessasuspensãoaindasubsistemequeéneces­
sário,destemodo,manteressamedidaporumperíodode
tempolimitadoquepermitaacompanhar asituação;
Considerando queasmedidasprevistaspelopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?7,primeiro
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queon?7doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?2727/75prevêapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadada
restituiçãoseasituaçãodomercadopermitirverificara
existênciadedificuldadesdevidasàaplicaçãodessas
disposiçõesouseexistiraameaçadeocorrênciadetais
dificuldades ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2959/87da
Comissão(3)suspendeuafixaçãopréviadarestituiçãoà
exportaçãoparaoglútendetrigoqueosmotivosqueADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Adatade9deOutubrode1987,mencionadanoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?2959/87,ésubstituídapeladata
de30deOutubrode1987.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deOutubro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
.Vice-Presidente
0JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L279de2.10.1987,p.14.
N?L285/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3014/87DACOMISSÃO
de7deOutubrode1987
quealterapelasegundavezoRegulamento (CEE)n?2850/87oqualinstituium
direitodecompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Turquia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2275/87(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?2850/87da
Comissão,de24deSetembrode1987(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2957/87(4),seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede20,31ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2850/87passaaserde5,88ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deOutubro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1987
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L209de31.7.1987,p.4.
OJOn?L272de25.9.1987,p.15.
OJOn?L279de2.10.1987,p.11.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2998/87 DO CONSELHO

de 5 de Outubro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 804/68 que estabelece a organização comum do mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o regime do direito nivelador suplementar estabelecido pelo artigo 5ºC do Regulamento (CEE) nº 804/68 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 773/87 (4), prevê que o direito nivelador é devido sobre as quantidades de leite e/ou de equivalente de leite que ultrapassem uma quantidade de referência; que a experiência adquirida demonstrou que alguns produtores não contam utilizar na totalidade, durante um período de doze meses, a sua quantidade de referência individual; que há lugar a autorizar os Estados-membros a pôr à disposição de outros produtores, para o período de doze meses em questão, as quantidades destinadas a não ser utilizadas pelos produtores que delas dispõem;

Considerando que aquelas operações de cessão podem ser limitadas a algumas categorias de produtores e em função das estruturas da produção leiteira,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 5ºC do Regulamento (CEE) nº 804/68 é inserido o seguinte número:

« 1. A. Os Estados-membros podem autorizar cessões temporárias, no início de cada período de doze meses e para o seu decurso, da parte da quantidade de referência individual que não for destinada a ser utilizada pelo produtor que dela dispõe.

Os Estados-membros podem limitar as operações de cessão a certas categorias de produtores e em função das estruturas de produção leiteira nas regiões ou zonas de colheita em questão. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do terceiro período de aplicação do regime do direito nivelador suplementar.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 5 de Outubro de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

M. WILHJELM

(1) JO nº C 231 de 28. 8. 1987, p. 5.

(2) Parecer emitido em 18 de Setembro de 1987 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(4) JO nº L 78 de 20. 3. 1987, p. 1.
N?L285/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3016/87DACOMISSÃO
de7deOutubrode1987
quefixaos-direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2994/87(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdadosArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deOutubro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn°L25de28.1.1987,p.1.
OJOn?L192de11.7.1987,p.38.
(4)JOn?L284de7.10.1987,p.13.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deOutubrode1987,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?Mapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
\ A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 52,44
B.Açúcarembruto 43,96(')
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3051/87 DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 1987

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certas porcas roscadas, de subposição 73.32 B ex II da pauta aduaneira comum, originárias de Singapura, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3924/86 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3924/86 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1986, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1987 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3924/86, os produtos do Anexo II originários de cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III beneficiam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimestral com fundamento na base de referência referida no artigo 14º;

Considerando que, nos termos do referido artigo 14º, quando o aumento das importações sob regime preferencial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, provocar ou ameaçar provocar dificuldades económicas na Comunidade ou numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações com os Estados-membros; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo em geral igual a 5 % das importações totais na Comunidade, originárias dos países terceiros em 1984;

Considerando que, para certas porcas roscadas da subposição 73.32 B ex II da pauta aduaneira comum a base de referência é de 2 533 000 ECUs; que, em 29 de Setembro de 1987, a importação na Comunidade dos produtos em causa originários de Singapura atingiram por imputação a base de referência em questão; que a troca de informações a que a Comissão procedeu revelou que a manutenção do regime preferencial ameaça provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação a Singapura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 16 de Outubro de 1987, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3924/86, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários de Singapura:

1.2 // // // Nº da pauta aduaneira comum // Designação das mercadorias // // // 73.32 B ex II (códigos Nimexe 73.32-91, 95, 97) // Porcas roscadas // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1987.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 373 de 31. 12. 1986, p. 1.
N?L289/24 13.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3053/87DACOMISSÃO
de12deOutubrode1987
quesuprimeodireitodecompensação erepõeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
doisdiasdemercadosucessivossesituampelomenosem
níveligualaospreçosdereferência;que,porisso,estão
preenchidasascondiçõesprevistasn?1,segundopará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72
relativamente àrevogaçãododireitodecompensaçãona
importaçãodessesprodutosorigináriosdaTurquia;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãonaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquiaQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84(8),serepõedireitoaduaneironasuataxa
preferencial ,aomesmotempoquesesuprimeodireitode
compensação ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2850/87érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Outubrode1987.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2275/87(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?2850/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3014/87(4),seinstituiuumdireito
compensatório esuspendeuaaplicaçãododireitoadua­
neiropreferencialnaimportaçãodelimõesfrescosorigi­
náriosdaTurquia;
Considerando queaevoluçãoactualdascotaçõesdesses
produtosorigináriosdaTurquiaverificadasnosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/74(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3811/85(é),verificadosou
calculadosemconformidade comoartigo5?doreferido
regulamento ,permiteconstatarqueopreçodeentradade
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L209de31.7.1987,p.4.
(3)JOn?L272de25.9.1987,p.15
(4)JOn0L285de8.10.1987,p.30.0JOn?L220de10.8.1974,p.20
(«)JOn?L368de31.12.1985,p.1OJOn?L367de23.12.1981,p.9.
(8)JOn?L150de6.6.1984,p.4.
13.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/23
REGULAMENTO (CEE)N?3052/87DACOMISSÃO
de12deOutubrode1987
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosda
Espanha(àexcepçãodasilhasCanárias)
igualaospreçosdereferência;que,emconsequência ,as
condiçõesprevistasnon?1,segundoparágrafo,doartigo
26?doRegulamento (CEE)n?1035/72estãosatisfeitas
paraarevogaçãodataxacompensatória àimportação
destesprodutosorigináriosdaEspanha(àexcepçãodas
ilhasCanárias);
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(*),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaCbmunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2275/87(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3012/87da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodepepinosorigináriosdaEspanha(àexcepção
dasilhasCanárias);
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaEspanha(àexcepçãodasilhas
Canárias)verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento ,
permiteverificarqueospreçosdeentradadedoisdias
sucessivosdemercadosesituamaumnívelpelomenosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3012/87érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Outubrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L209de31.7.1987,p.4.0JOn?L285de8.10.1987,p.27.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p,1. («)JOn?L302de15.11.1985,p.9.
10.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?,L288/9
REGULAMENTO (CEE)N°.3035/87DACOMISSÃO
de9deOutubro de1987
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
30deSetembro e6deOutubrode1987emrelaçãoà
pesetaespanhola conduzem ,porforçadon?2doartigo
9?doRegulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodas
taxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis à
Espanha ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragrícola
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolas específicas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2951/87(*);
queestastaxasdeconversão devemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1955/87(8)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?-
Opresenteregulamento entraemvigorem12de
Outubro de1987.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em9deOutubro de1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(")JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L304de30.10.,1986,p.25.(jJOn?L278de1.10.1987,p.87.
f)JOn?L310de21.11.1985,p.4.0JOn?L186de6.7.1987,p.1.

N?L288/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.10.87
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecífica paraoarroz
(Regulamento (CEE)n?3294/86)
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
177,751 Dra
155,292 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
=1690,42 Lit
2,63785 Hfl
0,787378 £UK
10.10.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L288/7
REGULAMENTO (CEE)N?3034/87DACOMISSÃO
de9deOutubrode1987
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1907/87(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2604/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2972/87(4);
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Outubrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.51.
(3)JOn?L245de29.8.1987,p.39.
(4)JOn?L280de3.10.1987,p.9.

N?L288/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.10.87
ANEXO
doregulamento daComissão,de9deOutubrode1987,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
101?período
112?período
123?período
1
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelículas:\ I I
a)Arrozpaddy: \ I
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas: 1
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­||
queado:I \ \
I a)Arrozsemibranqueado : \ll
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 00 0 —
b)Arrozbranqueado : \II
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
III.Emtrincas 0000
10.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/27
REGULAMENTO (CEE)N?3042/87DACOMISSÃO
de9deOutubrode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades ,acomprasàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?467/87(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2871/87(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­mento(CEE)n?2226/78daComissãoQ,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
827/87(*),levaaalterar,combasenosdadosecotaçõesde
queaComissãodispõe,alistadosEstados-membros ou
regiõesdeEstados-membros egruposdequalidadeelegí­
veisparaaintervenção ,bemcomoospreçosdecompra
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alte­
rado,sãosubstituídospelosanexosdopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Outubrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L48de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L168de27.6.1987,p.22.b)JOn?L273de26.9.1987,p.19.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
i6)JOn?L80de24.3.1987,p.6.

N?L288/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.10.87
ANEXOI
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidadereferidosnon?1doartigo1?
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica :AU,AR,AO
Dinamarca AR,AO,CR,CO
RepúblicaFederaldaAlemanha AU,AR,CR,CO
Espanha AO
França AU,AR,AO,CU,CR,CO
Irlanda CU,CR,CO
Itália AR,AO
Luxemburgo AR,AO,CO
PaísesBaixos AR
Grã-Bretanha CU,CR
IrlandadoNorte CU,CR,CO
ANEXOII
PreçodecompraaintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartotraseiro
cortedireito(')cortepistola(2)
AU2 303,584 364,301 379,480
AUS 299,414 359,297 374,268
AR2 301,060 361,272 376,325
AR3 296,747 356,096 370,934
A02 286,332 343,598 357,915
A03 281,980 338,376 352,475
CU2 305,841 367,009 382,301
CU3 301,640 361,968 377,050
CU4 293,238 351,886 366,548
CR3 294,294 353,153 367,868
CR4 285,739 342,887 357,174
C03 278,694 334,433 348,368
(')Coeficientedeconversão1,20.
(2)Coeficientedeconversão1,25.