N?L216/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2250/89pACOMISSÃO
de26deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(9),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdébase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos (u),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?967/89(12);
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros(13),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3837/88(14),e(CEE)n?885/89doConselho,de5de
Abrilde1989,relativoaoregimedeimportaçãoaplicável,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,.
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2)e,nomeadamente ,on?4do.seu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz0,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelo.Regulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodòpreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de27.6.1989,p.1.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(")JOn?L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(*)JOn?L182de3.7.1987,p.49.oJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.57.
(10)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(")JOn?L61de1.3.1985,p.4.HJOn?L103de15.4.1989,p.1.
(13)JOn?L43de13.2.1987,p.9.HJOn?L340de10.12.1988,p.1

27.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L216/11
paraoanode1989,aosprodutosdoscodigosNC
07141091,07141099,071490lie07149019,originá­
riosdepaísesterceirosnãomembrosdoGATT,com
excepçãodaChina('),fixaramascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(3),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicavel,nalistadosdireitosniveladores;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87d
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enonr1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L94de7.4.1989,p.L
(2)JOn?L281-de1.11.1975,p.20.hJOn?L28de1.2.1988,p.1.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L216/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladoresapli
caveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010(') 36,42 108,23 103,40
07141091 33,40 105,21 103,40
07141099 36,42 108,23 103,40
07149011 33,40 105,21 103,40(3)
07149019 36,42 108,23 103,40(3)
11022010 67,80 243,14 237,10
11022090 38,02 137,37 134,35
11023000' 3,02 81,20 78,18
11029010 66,16 195,42 189,38
11029030 50,68 157,28 151,24
11029090 56,42 146,16 143,14
11031200 50,68 157,28 151,24
11031311 67,80 243,14 237,10
11031319 67,80 243,14 237,10
11031390 38,02 137,37 134,35
11031400 3,02 81,20 78,18
11031910 82,95 210,92 204,88
11031930 66,16 195,42 189,38
11031990 56,42 146,16 143,14
11032100 32,99 196,93 190,89
11032910 82,95 210,92 204,88
11032920 66,16 195,42 189,38
11032930 50,68 157,28 151,24
•11032940 67,80 243,14 237,10
11032950 3,02 81,20 78,18
11032990 56,42 146,16 143,14
11041110 37,09 110,33 107,31
11041190 72,84 216,46 210,42
11041210 28,32 88,72 85,70
11041290 55,64 174,08 168,04
11041910 32,99 196,93 190,89
11041930 82,95 210,92 204,88
11041950 67,80 243,14 237,10
11041991 6,04 138,79 132,75
11041999 100,27 258,63 252,59
11042110 56,46 171,36 168,34
11042130 56,46 171,36 168,34
11042150 89,54 269,07 263,03
11042190 37,09 110,33 107,31
11042210 47,66 154,26 151,24
11042230 47,66 154,26 151,24
11042250 42,70 137,45 134,43
11042290 28,32 88,72 85,70
11042310 57,92 213,77 210,75
11042330 57,92 213,77 210,75
11042390 38,02 137,37 134,35

27.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L216/13
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*10(4) 22,93 144,07 141,05
11042910*200 59,85 154,40 151,38
11042910*30(«) 86,78 227,55 224,53
11042910*40f) 86,78 227,55 224,53
11042910*900 86,78 227,55 224,53
11042930*100 26,97 172,70 169,68
11042930*200 71,39 185,13 182,11
11042930*300 86,78 227,55 224,53
11042930*400 86,78 227,55 224,53
11042930*90(8) 86,78 227,55 224,53
11042991 18,29 111,19 108,17
11042995 46,60 119,12 116,10
11042999 56,42 146,16 143,14
11043010 17,27 85,58 79,54
11043090 31,77 104,83 98,79
11062010 36,42 108,23 101,58(3)
11062091 75,79 232,62 208,44(3)
11062099 75,79 232,62 208,44(3)
11071011 37,53 199,65 188,77
11071019 30,79 151,93 141,05
11071091 70,33 198,150 187,27
11071099 55,30 150,81 139,93
11072000 62,65 173,96(2) 163,08
11081100 53,48 253,86 233,31
11081200 75,79 232,62 212,07
11081300 75,79 232,62 212,07
11081400 75,79 232,62 106,03
11081910 30,83 142,93 112,10
11081990 75,79 232,62 106,03(3)
11090000 241,22 605,54 424,20
17023051 168,77 373,33 276,61
17023059 121,73 278,56 212,07
17023091 168,77 373,33 276,61
17023099 121,73 278,56 212,07
17024090 121,73 278,56 212,07
17029050 121,73 278,56 212,07
17029075 172,20 386,50 289,78
17029079 118,98 268,02 201,53
21069055 121,73 278,56 212,07
23021010 17,58 54,02 48,02
23021090 30,80 108,89 102,89
23022010 17,58 54,02 48,02
23022090 30,80 108,89 102,89
.23023010 17,58 54,02 48,02
23023090 30,80 108,89 102,89
23024010 17,58 54,02 48,02
23024090 30,80 108,89: 102,89
23031011 249,96 444,78 263,44

N?L216/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.89
(')6%advaloremcmcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuídode
5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:trigo.
(*)CódigoTaric:centeio.
(*)CódigoTaric:milho.
f)CódigoTaric:sorgo.
(8)CódigoTaric:outroscereais.