REGULAMENTO (CEE) No 3568/91 DO CONSELHO de 28 de Novembro de 1991 que fixa, para a campanha de pesca de 1992, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3796/81

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3571/90 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 10o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que os nos 1 e 2 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3796/81 prevêem que, para cada um dos produtos enumerados nas partes A, D e E do anexo I do referido regulamento, seja fixado um preço de orientação a um nível que contribua para garantir a estabilização das cotações dos mercados sem, no entanto, implicar a formação de excedentes na comunidade; que este nível deve igualmente contribuir para o apoio do rendimento dos produtores tomando simultaneamente em consideração os interesses dos consumidores;

Considerando que o preço de orientação é fixado com base na média dos preços, nos termos definidos no no 2 do artigo 10o do citado regulamento, e tendo em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura;

Considerando que a aplicação dos critérios definidos no artigo 10o do mesmo Regulamento (CEE) no 3796/81, e acima referidos, implica, em relação à campanha de pesca de 1992, para certos produtos, um aumento e, para outros produtos, a manutenção ou a diminuição dos preços vigentes durante a campanha em curso;

Considerando por outro lado que, em aplicação dos artigos 169o e 356o do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades, ocorrerá em 1 de Janeiro de 1992 uma sétima aproximação dos preços de orientação para as sardinhas da espécie Sardina Pilchardus do Atlântico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992, para os produtos indicados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3796/81 e as categorias a que se referem são fixados no anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

J. PRONK

(1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 10.

ANEXO

Espécie Características comerciais (1) Preços de orientação (em ecus por tonelada) Categoria

de frescura Tamanho Apresentação 1. Arenques da espécie Clupea harengus Extra, A 1 Peixe inteiro De 1 de Janeiro a

31 de Julho de 1992

e de 1 de Outubro a

31 de Dezembro de 1992 256 De 1 de Agosto a

30 de Setembro de 1992 217 2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus: a) Do Atlântico - Estados-membros com exclusão de Espanha e de Portugal Extra 3 Peixe inteiro 476 - Espanha, Portugal Extra 3 Peixe inteiro 413 b) Do Mediterrâneo Extra 3 Peixe inteiro 458 3. Galhudos (Squalus acanthias) Extra, A 2 Peixe inteiro,

Peixe eviscerado, com cabeça 877 4. Pata-roxas (Scyliorhinus spp.) Extra, A 1 Peixe inteiro,

Peixe eviscerado, com cabeça 757 5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) A 2 Peixe inteiro 923 6. Bacalhau da espécie Gadus morhua A

ou

A 2

3 Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça 1 316 7. Escamudos (Pollachius virens) A

ou

A 2

3 Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça 666 8. Arincas (Melonagrammus

aeglefinus) A

ou

A 2

3 Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça 966 9. Badejos (Merlangus merlangus) A

ou

A 2

3 Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça 822 10. Donzelas, marucas (Molva spp.) Extra, A 1, 2 Peixe eviscerado, com cabeça 955 11. Sardas da espécie Scomber scombrus Extra

ou

A 1

2 Peixe inteiro

Peixe inteiro 261 12. Cavalas da espécie Scomber japonicus Extra

ou

A 1

2 Peixe inteiro

Peixe inteiro 322 13. Biqueirões (Engraulis spp.) Extra 2 Peixe inteiro 950 14. Solhas e avessas (Pleuronectes platessa) A

ou

A 2

3 Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça De 1 de Janeiro a

30 de Abril de 1992

De 1 de Maio a

31 de Dezembro de 1992 796

1 085 15. Pescadas da espécie Merluccius merluccius A 1 Peixe eviscerado, com cabeça 3 073 16. Areeiro (Lepidorhombus spp.) Extra, A 1, 2 Peixe inteiro

Peixe eviscerado, com cabeça 1 922 17. Xaputa (Brama spp.) Extra, A 1 Peixe inteiro 1 557 18. Tamboril (Lophius spp.) Extra, A 2, 3 Peixe inteiro, eviscerado, com cabeça 2 159 Extra, A 2, 3 Peixe sem cabeça 5 081 19. Camarão cinzento da espécie Crangon crangon A 1 Simplesmente cozidos em água 1 685 20. Sapateira (Cancer pagarus) - 1 Inteiro 1 482 21. Lagostim (Nephrops norvegicus) E, A 1, 2 Inteiro 4 392 E, A 2 Cauda 7 736

(1) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3796/81.