27.9.97rPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias L265/55
REGULAMENTO (CE)N?1880/97DACOMISSÃO
de26deSetembrode1997
quealteraoRegulamento (CE)n?2993/94,quefixaasajudasparao
abastecimento dasilhasCanáriasemprodutoslácteos,noâmbitodoregime
previstonosartigos2?a4?doRegulamento (CEE)n?1601/92doConselho
çõesaexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslác­
teosÇ)fixouasrestituiçõesparaestesprodutos;que,para
teremcontaestasalterações,énecessárioadaptaroanexo
doRegulamento (CE)n?2993/94;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2348/
/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2790/94da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2883/
/94(4),fixou,nomeadamente ,asnormasdeexecuçãodo
regimedeabastecimentoespecíficodasilhasCanáriasem
determinadosprodutosagrícolas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2993/94da
Comissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1580/97(6),fixouoníveldasajudas
paraosprodutoslácteos;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1878/97da
Comissão,de26deSetembrode1997,quefixaasrestitui­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
OanexodoRegulamento (CE)n?2993/94alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL173de27.6.1992,p.13.
I1)JOL320de11.12.1996,p.1.
OJOL296de17.11.1994,p.23.
(4)JOL304de29.11.1994,p.18.
(5)JOL316de9.12.1994,p.11.
f6)IOL214de6.8.1997,p.15. QVerpágina41dopresenteJornalOficial.

L265/56 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.97
ANEXO
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
0401
040110
04011010
04011090
040120
04012011
04012019
04012091
04012099
040130
04013011
04013019
04013031Leiteenata,nãoconcentrados nemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21
——Outros
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%
——Superiora3%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10%
—Superiora10%masnãosuperiora17%
—Superiora17%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10%
—Superiora10%masnãosuperiora17%
—Superiora17%
——Superiora21%masnãosuperiora45%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35%
—Superiora35%masnãosuperiora39%
—Superiora39%040110109000
040110909000
040120119100
040120119500
040120199100
040120199500
040120919100
040120919500
040120999100
040120999500
040130119100
040130119400
040130119700
040130199100
040130199400
040130199700
040130319100
040130319400
040130319700C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)2,327
2,327
2,327
3,597
2,327
3,597
4,551
5,302
4,551
5,302
6,803
10,50
15,77
6,803
10,50
15,77
38,32
59,85
66,00

27.9.97 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias L265/57
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
04013039
04013091
04013099
0402
040210
04021011
04021019
04021091
04021099
040221
04022111
04022117
04022119———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35%
—Superiora35%masnãosuperiora39%
—Superiora39%
——Superiora45%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68%
—Superiora68%masnãosuperiora80%
—Superiora80%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68%
—Superiora68%masnãosuperiora80%
—Superiora80%
Leiteenata,concentrados ouadicionados deaçúcaroudeoutros
edulcorantes :
—Empó,grânulosououtrasformassólidas,deteor,empeso,dematérias
gordasnãosuperiora1,5%f):
——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes (2):
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2,5
kg
———Outros
——Outros(3):
———Emembalagensimediatascomumconteúdolíquidonãosuperior
a2,5kg
———Outros
—Empó,grânulosououtrasformassólidas,deteor,empeso,dematérias
gordas,superiora1,5%Ç):
——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes (2):
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora27%:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora11%
—Superiora11%masnãosuperiora17%
—Superiora17%masnãosuperiora25%
—Superiora25%
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora11%
—————Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora11%mas
nãosuperiora27%:
—Nãosuperiora17%
—Superiora17%masnãosuperiora25%
—Superiora25%
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora27%:040130399100
040130399400
040130399700
040130919100
040130919400
040130919700
040130999100
040130999400
040130999700
040210119000
040210199000
040210919000
040210999000
040221119200
040221119300
040221119500
040221119900
040221179000
040221199300
040221199500
040221199900C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
(2)
(2)
(3)
(3)
0
(2)
(2)
(2)
(2)
0
(2)
(2)38,32
59,85
66,00
75,22
110,55
129,01
75,22
110,55
129,01
59,85
59,85
0,5985
0,5985
59,85
90,54
95,38
102,60
59,85
90,54
95,38
102,60

L265/58 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.97
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
04022191
04022199
ex040229
04022915
04022919
04022991
04022999————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora28%
—Superiora28%masnãosuperiora29%
—Superiora29%masnãosuperiora41%
—Superiora41%masnãosuperiora45%
—Superiora45%masnãosuperiora59%
—Superiora59%masnãosuperiora69%
—Superiora69%masnãosuperiora79%
—Superiora79%
————Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora28%
—Superiora28%masnãosuperiora29%
—Superiora29%masnãosuperiora41%
—Superiora41%masnãosuperiora45%
—Superiora45%masnãosuperiora59%
—Superiora59%masnãosuperiora69%
—Superiora69%masnãosuperiora79%
—Superiora79%
——Outros(3):
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora27%:
————Outros:
—————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperior
a2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora11%
—Superiora11%masnãosuperiora17%
—Superiora17%masnãosuperiora25%
—Superiora25%
—————Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora11%
—Superiora11%masnãosuperiora17%
—Superiora17%masnãosuperiora25%
—Superiora25%
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora27%:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora41%
—Superiora41%
————Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora41%
—Superiora41%040221919100
040221919200
040221919300
040221919400
040221919500
040221919600
040221919700
040221919900
040221999100
040221999200
040221999300
040221999400
040221999500
040221999600
040221999700
040221999900
040229159200
040229159300
040229159500
040229159900
040229199200
040229199300
040229199500
040229199900
040229919100
040229919500
040229999100
0402299995000
(2)
(2)
0
(2)
0
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
0
0
0
C)
0
0
0
C)
0)
C)
0
0103,34
104,05
105,34
112,58
115,09
124,73
130,38
136,76
103,34
104,05
105,34
112,58
115,09
124,73
130,38
136,76
0,5985
0,9054
0,9538
1,0262
0,5985
0,9054
0,9538
1,0262
1,0334
1,1258
1,0334
1,1258

27.9.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias L26559
(Emecuspor100quilogramas depesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
040291
04029111
04029119
04029131
04029139
04029151
04029159
04029191
04029199—Outros:
——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes (2):
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora8%:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Comumteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%edeteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora3%
—Superiora3%
—Igualousuperiora15%edeteor,empeso,dematérias
gordas:
—Nãosuperiora3%
—Superiora3%masnãosuperiora7,4%
—Superiora7,4%
————Outros:
—Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%edeteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora3%
—Superiora3%
—Igualousuperiora15%edeteor,empeso,dematérias
gordas:
—Nãosuperiora3%
—Superiora3%masnãosuperiora7,4%
—Superiora7,4%
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora8%masnão
superiora10%:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%,empeso
—Igualousuperiora15%,empeso
————Outros:
—Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%,empeso
—Igualousuperiora15%,empeso
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora10%masnão
superiora45%:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg
————Outros
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora45%:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg
————Outros040291119110
040291119120
040291119310
040291119350
040291119370
040291199110
040291199120
040291199310
040291199350
040291199370
040291319100
040291319300
040291399100
040291399300
040291519000
040291599000
040291919000
040291999000(2)
0
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)2,327
4,551
13,30
16.29
19,81
2,327
4,551
13.30
16,29
19,81
8,991
23,42
8,991
23,42
10,50
10,50
75,22
75,22

L265/60 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.97
(Emecuspor100quilogramasdebesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
040299
04029911
04029919
04029931
04029939—-Outros:
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora9,5%:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(3):
—Nãosuperiora3%
—Superiora3%masnãosuperiora6,9%
—Superiora6,9%
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualouinferiora
15%,empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(4):
—Nãosuperiora3%
—Superiora3%masnãosuperiora6,9%
—Superiora6,9%
————Outros:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(3):
—Nãosuperiora3%
—Superiora3%masnãosuperiora6,9%
—Superiora6,9%
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualouinferiora
15%,empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(4):
—Nãosuperiora3%
—Superiora3%masnãosuperiora6,9%
—Superiora6,9%
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora9,5%masnão
superiora45%:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora21%:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso(3)
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%,empeso(4)
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora21%mas
nãosuperiora39%(3)
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%(3)
————Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora21%:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso(-1)
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%,empeso(4)
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora21%mas
nãosuperior39%(3)
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%(3)040299119110
040299119130
040299119150
040299119310
040299119330
040299119350
040299199110
040299199130
040299199150
040299199310
040299199330
040299199350
040299319110
040299319150
040299319300
040299319500
040299399110
040299399150
040299399300
040299399500C)
0
C)
(4)
0
(4)
0
0
H
(4)
(4)
(4)
C)
(4)
0
0
o
(4)
0
00,0233
0,0456
0,1269
15,33
18,40
24,46
0,0233
0,0456
0,1269
15,33
18,40
24.46
0,0975
25.47
0,3832
0,6600
0,0975
25,97
0,3832
0,6600

27.9.97 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias L265/61
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
04029991
04029999
ex0405
040510
04051011
04051019
04051030
04051050
04051090
ex040520
04052090
040590
04059010
04059090———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg0
————Outros(-1)
Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite;pastasdebarrar
(espalhar)deprodutosprovenientesdoleite:
—Manteiga:
——Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
———Manteiganatural:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
1kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82%
——————Igualousuperiora82%
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82%
——————Igualousuperiora82%
———Manteigarecombinada :
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
1kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82%
——————Igualousuperiora82%
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82%
——————Igualousuperiora82%
———Manteigadesorodeleite:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
1kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82%
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora82%
——Outros
—Pastasdebarrar(espalhar)provenientesdoleite:
——Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora75%masinferiora
80%:
———Deteor,empeso,dematériasgordas:
————Superiora75%masinferiora78%
————Igualousuperiora78%
—Outros:
——Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora99,3%ede
teor,empeso,deágua,nãosuperiora0,5%
——Outros040299919000
040299999000
040510119500
040510119700
040510199500
040510199700
040510309100
040510309300
040510309500
040510309700
040510509100
040510509300
040510509500
040510509700
040510909000
040520909500
040520909700
040590109000
0405909090000
00,7522
0,7522
176,10
180,50
176,10
180,50
176,10
180,50
176,10
180,50
176,10
180,50
176,10
180,50
187,10
165,09
171,69
228,00
180,50Igualousuperiora82%
Igualousuperiora80%masinferiora82%

L265/62IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.97
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
Exigênciassuplementares para
utilizarocódigodosprodutos
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTeormáximo
deáguaem
pesode
produto
(%)Teormínimo
dematérias
gordasna
matériaseca
(%)Código
dosprodutosNotasMontante
dasajudas
ex0406
ex040630
ex04063031
ex04063039
ex04063090
ex04069023
ex04069025
ex04069027
ex04069076Queijoserequeijão(s):
—Queijosfundidos,exceptoraladosouempó(6):
——Outros:
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora
36%edeteordematériasgordas,empesodematéria
seca:
————Nãosuperiora48%:
—————Deteor,empesodematériaseca:
——————Igualousuperiora40%masinferiora43%
edeteordematériasgordas,empesode
matériaseca:
———————Inferiora20%
———————Igualousuperiora20%
______ Igualousuperiora43%edeteordematérias
gordas,empesodematériaseca:
———————Inferiora20%
———————Igualousuperiora20%masinferiora
40%
———————Igualousuperiora40%
————Superiora48%:
—————Deteor,empesodamatériaseca:
——————Igualousuperiora40%masinferiora43%
——————Igualousuperiora43%masinferiora46%
——————Igualousuperiora46%edeteordematérias
gordas,empesodematériaseca:
———————Inferiora55%
———————Igualousuperiora55%
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora36%
———Edam
———Tilsit
———Butterkäse
———————Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,
maribo,samsoe:
————————Deteordematériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora45%
masinferiora55%:
—————————Deteor,empesodematériaseca
igualousuperiora50%masinferior
a56%
—————————Deteordematériasecaigualou
superiora56%
————————Deteordematériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora55%60
60
57
57
57
60
57
54
54
54
47
47
52
50
46
4620
20
40
48
48
48
55
79
40
45
45
45
55
55040630319710
040630319730
040630319910
040630319930
040630319950
040630399500
040630399700
040630399930
040630399950
040630909000
040690239900
040690259900
040690279900
040690769300
040690769400
040690769500(5)
0
(5)
0
0
(s)
0
(s)
0
C)
0
0
C)
(5)
(s)
C)17,88
26,24
17,88
26,24
38,17
26.24
38,17
38,17
43,16
45,28
75,31
76.25
69,06
71,94
82,65
79,62

27.9.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L265/63
(Emectispor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
Cantai,cheshire,wensleydale ,lancashire,
Queijosfabricadosapartirdesoro
Outros,comumteoremmatérias
Inferiora5%
Igualousuperiora5%masinfe­Exigênciassuplementares para
utilizarocódigodosprodutos
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTeormáximo
deáguaem
pesode
produto
(%)Teormínimo
dematérias
gordasna
matériaseca
(%)Código
dosprodutosNotasMontante
dasajudas
ex04069078
ex04069079
ex04069081
ex04069086
ex04069087———————Gouda:
————————Comumteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca,inferiora48%
————————Comumteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca,igualousuperiora
48%masinferiora55%
————————Outros
———————Esrom,italico,kernham,saint-nectaire ,
saint-paulin ,taleggio
doublegloucester,blarney,colby,monterey
————————Superiora47%masnãosuperiora
52%:
gordas,empesodamatériaseca:
riora19%
riora39%
62%:
comexclusãodeManouri
gordas,empesodamateriaseca:
riora19%
riora40%
fabricados exclusivamente a
partirdeleitedeovelha50
45
45
56
44
52
51
47
40
60
55
53
45
45
43
46
41
4720
48
55
40
45
5
19
39
5
19
45
45
53
45
50
40040690789100
040690789300
040690789500
040690799900
040690819900
040690869100
040690869200
040690869300
040690869400
040690869900
040690879100
040690879200
040690879300
040690879400
040690879951
040690879971
040690879972
040690879973
040690879974
0406908799790
0
0
0
(s)
0
(s)
(s)
0
(s)
0
0
0
0
0
0
0
(s)67.50
82,65
82,65
62.51
88,63
61,34
63,48
71,32
90,34
51,11
58,31
63,25 .
87,04
86,78
33,07
77,68
86,78
75,31Ieualousuperiora19%masinfe­
Igualousuperiora39%
Superiora52%masnãosuperiora
Queijosfabricadosapartirdesoro,
Outros,comumteoremmatérias
Inferiora5%
Igualousuperiora5%masinfe­
Igualousuperiora19%masinfe­
Igualousuperiora40%:
Idiazabal,manchegoeroncai,
Maasdam
Manouri
Hushallsost
Murukotoinen
Outros

L265/64 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.97
(Emecuspor100quilogramasdepesoliquido,salvooutraindicação)
Exigênciassuplementares para
utilizarocódigodosprodutosI I
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTeormáximo
deáguaem
pesode
produto
(%)Teormínimo
dematérias
gordasna
matériaseca
(%)Código
dosprodutosNotasMontante
dasajudas
ex04069088————————Superiora62%masnãosuperiora
72%:
—————————Queijosfabricadosapartirdesoro
—————————Outros:
——————————Outros:
———————————Comumteoremmatérias
gordas,empesodamatéria
seca:040690889100 —
————————————Igualousuperiora10%
masinferiora19% 60 10040690889300052,55
(')Nãoseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosaoprodutosoro
e/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideração opesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodomontanteda
ajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoroe/ou
lactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(')Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaraemconsideração opesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Omontantedaajudaemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos :
a)Omontanteporquilogramaindicado,multiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodo
soroe/oudalactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo12?doRegulamento (CE)n?1466/95daComissão(JOL144de28.6.1995,p.22)alterado.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoroe/ou
lactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Omontantedaajudaemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualasomadosseguinteselementos:
a)Omontantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oudalactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oudalactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto,
e,emseguida,
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo12?doRegulamento (CE)n?1466/95.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoroe/ou
lactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
OAajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmenteliquidodeconservação ,nomeadamente salmoura,seráconcedida
sobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(*)Quandooprodutocontivermatériasnãoláctease/oucaseínae/oucaseinatose/ousoroe/ouderivadosdesoroe/oulactosee/oupermeatoe/ouprodutosdocódigo
NC3504adicionados .Nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodomontantedaajuda,apartequerepresenteasmatériasnãoláctease/ouacaseínae/ouoscaseinatos
e/ouosoroe/ouosderivadosdesoroe/oulactosee/oupermeatoe/ouprodutosdocódigoNC3504adicionados .Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,o
interessadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadasmatériasnãoláctease/oucaseínae/oudecaseinatose/ousoroe/oude
derivadosdesoroe/oudelactosee/oudepermeatoe/ouprodutosdocódigoNC3504e,casootenhamsido,oteorreal,empeso,dasmatériasnãoláctease/oudecaseína
e/oucaseinatose/oudesoroe/oudederivadosdesoroe/oudelactosee/oudepermeatoe/oudocódigoNC3504adicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado.
f)Omontantedaajudaparaoleitecondensadocongeladoéamesmaqueaaplicável,respectivamente ,àssubposições040291ou040299.