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REGULAMENTO (CEE) Nº 2062/89 DA COMISSÃO

de 10 de Julho de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às camisas para homens, com excepção das de malha, da categoria 8 (nº de ordem 40.0080), saias-casacos, em malha, para senhoras, da categoria 74 (nº de ordem 40.0740) originários das Filipinas, beneficiárias das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 do anexo I e 7 do anexo II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para as camisas para homens, com excepção das de malha, da categoria 8 (nº de ordem 40.0080), originárias da Índia, e para os saias-casacos, em malha, para senhoras, da categoria 74 (nº de ordem 40.0740), originários das Filipinas, o tecto é de, respectivamente, 1 826 000 e 64 000 peças; que, em 23 de Junho de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Índia para a categoria 8 e das Filipinas para a categoria 74, respectivamente, beneficiárias das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia para a categoria 8 e às Filipinas para a categoria 74, respectivamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 15 de Julho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários, respectivamente, da Índia para a categoria 8 e das Filipinas para a categoria 74:

1.2.3.4.5 // // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // Origem // // // // // // 40.0080 // 8 (1 000 peças) // 6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00 // Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais // Índia // 40.0740 // 74 (1 000 peças) // 6104 11 00 6104 12 00 6104 13 00 ex 6104 19 00 6104 21 00 6104 22 00 6104 23 00 ex 6104 29 00 // Saias-casacos, em malha, para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou articiais, com excepção de vestuário de esqui // Filipinas // // // // //

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão