1.11.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias L298/41
REGULAMENTO (CE)N?2166/97DACOMISSÃO
de31deOutubrode195>7
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
doConselho(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96f);
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo13?,
Considerando que,aoabrigodon?8doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação ,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado ;quenestecasopodeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação ,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereaisf),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97(4),permitiuafixaçãodeumacorrecçãopara
omalteconstantedon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92;queestacorrecçãodeve
sercalculadaatendendo aoselementosconstantesdo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1501/95;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidanon?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
<)JOL147de30.6.1995,p.7.(s)JOL387de31.12.1992,p.1.
(")JOL22de31.1.1995,p.1.
(7)JOL108de1.5.1993,p.106.
(s)JOL188de27.7.1996,p.22. (4)JOL287de21.10.1997,p.14.

L298/42PT1JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deOutubrode1997,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
CódigodoprodutoCorrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
110710119000 0 0 0 0 0 0
110710199000 0 00 0 0 0
110710919000 0 0 0 0 0 0
110710999000 0 0 0 0 0 0
110720009000 0 00 00 0
(EmF.CU/t)
Códigodoproduto6?período
47?período
58?período
69?período
710?período
811°período
9
110710119000 0 00 0 0 0
110710199000 0 0 0 0 00
110710919000 0 0 0 0 0 0
110710999000 0 00 0 00
110720009000 0 0 0 0 0 0