N?L170/8 30.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1802/87DACOMISSÃO
de29deJunhode1987
relativoàaberturadeumprocessotendoemvistaumaentregadearroz
branqueadodegrãoslongosaoComitéInternacionaldaCruzVermelha(CICV)a
títulodeajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodearroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(3),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerando que,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
CICV,aComissãoconcedeuaesteorganismo290tone­
ladasdecereaisafornecerCIF;que,dadaaurgênciada
acção,éindicadorecorreraumprocessoporajustedirecto
tendoemvistaaentrega,omaisrapidamentepossível;
Considerando -queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L133de21.5.1986,p.1.{*)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L170/9 30.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
1.Programa :1986—Acçãon?633/87(>)
2.Beneficiário :CICR,17,avenuedelaPaix—CH-1211Genève.Télex23176
3.Lugaroupaisdedestino:Líbano
4.Produtoamobilizar :arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:100toneladas(290toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:Entenazionalerisi,piazzaPio
XI,1,Milano(telex334032)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,
—humidade :15%,
—arrozquebrado :5%máximo,
—grãosgredosos:5%máximo,
—grãosestriadosdevermelho :3%máximo,
—grãosmalhados :1,5%máximo,
—grãosmanchados :1%máximo
—grãosamarelos:0,050%máximo,
—grãosambreados :0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidoscomumpesomínimode120gramas,tratadosespecial­
mente«ultravioletaalimentar>,
—pesoliquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos:umacruzvermelhade15x15centrímetroseaseguinteinscrição(comletras
de5cmdealturamínima):
«ACTIONN°633/87/LEB652/RIZ/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNE/ACTIONDUCOMITÉINTERNATIONAL DELACROIX-ROUGE /POUR
DISTRIBUTIONN GRATUITE/BEYROUTH »
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Beirute
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :ajustedirecto
15.Períododeembarque :antesde1deAgostode1987
16.Montantedacaução:30ECUsportonelada
Notas:
1.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários ,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria ,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(')Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .