PT Jornal Oficial da União Europeia L 27/143

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/167 DA COMISSÃO

de 30 de janeiro de 2017

que autoriza temporariamente a Bélgica, a República Checa, a França e a Espanha a certificar as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico de espécies específicas de fruteiras referidas no anexo I da Diretiva 2008/90/CE do Conselho produzidos em campo em condições que não sejam à prova de insetos

[notificada com o número C(2017) 60]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2008/90/CEE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (1), nomeadamente o artigo 4.o, o artigo 6.o, n.o 4, o artigo 9.o, n.o 1, e o artigo 13.o, n.o 3,

Tendo em conta a Diretiva de Execução 2014/98/UE da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no se refere aos requisitos específicos aplicáveis aos géneros e às espécies de fruteiras referidos no anexo I, aos requisitos específicos aplicáveis aos fornecedores e às normas de execução relativas às inspeções oficiais (2), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva de Execução 2014/98/UE estabelece regras aplicáveis à produção, certificação e comercialização de material pré-básico, básico e certificado.

(2) Durante a produção são aplicadas disposições rigorosas no que respeita à proteção de plantas-mãe pré-básicas e de material pré-básico contra todos os tipos de infeções por pragas, uma vez que as plantas-mãe pré-básicas constituem o ponto de partida do processo de produção e de certificação do material de propagação e das fruteiras. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva de Execução 2014/98/UE, os fornecedores devem manter as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico em instalações designadas para o efeito, que sejam à prova de insetos e assegurem a ausência de infeção através de vetores aéreos e de quaisquer outras fontes possíveis. O artigo 8.o, n.o 2, da mesma diretiva exige que as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico estejam individualmente identificados ao longo de todo o processo de produção. Além disso, o artigo 8.o, n.o 3, da referida diretiva determina que as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico devem ser cultivados de forma isolada do solo, em vasos com suportes de cultura sem terra ou esterilizados.

(3) Devido à ausência de um sistema de certificação harmonizado, atualmente os fornecedores ainda são autorizados a produzir plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico em campo aberto. A Diretiva de Execução 2014/98/UE torna-se aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017 e, a partir dessa data, introduzirá pela primeira vez o requisito de os fornecedores produzirem plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico em instalações à prova de insetos. Os fornecedores de certos Estados-Membros já investiram na construção de instalações à prova de insetos antes da entrada em vigor das disposições da diretiva que dá execução à Diretiva 2008/90/CE e, por conseguinte, estão em condições de cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 8.o, n.o 1, n.o 2 e n.o 3, da Diretiva de Execução 2014/98/UE a partir da data de aplicação da mesma. Tendo em conta que a construção de instalações à prova de insetos requer um investimento considerável em termos de recursos humanos e financeiros, é adequado prever tempo suficiente para que os fornecedores de outros Estados-Membros adaptem os seus sistemas de produção relativamente a certas espécies e, ao mesmo tempo, continuem a sua produção. Os produtores na Bélgica e na França começaram cedo a investir na construção de instalações à prova de insetos, enquanto os produtores na República Checa e na Espanha precisam de mais tempo para cumprir o requisito da produção em instalações à prova de insetos.

(4) Assim, a Bélgica, a República Checa, a França e a Espanha apresentaram pedidos de autorização temporária para certificar as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico de determinadas espécies produzidos em campo em condições que não são à prova de insetos, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, da Diretiva de Execução 2014/98/UE. As autorizações devem ser limitadas no tempo e reservadas a certas espécies.

(5) A fim de assegurar um estatuto sanitário idêntico das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico produzidos ao ar livre e das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico produzidos em instalações à prova de insetos, deve prever-se a adoção de medidas adequadas. Essas medidas dizem respeito à identificação, inspeção visual, amostragem e análise, distância de isolamento, tratamento e condições de cultivo das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico, e à análise dos solos em que as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico são cultivados. Além disso, devem ser previstas medidas destinadas a impedir a infeção cruzada através de máquinas, ferramentas para enxertia e quaisquer outras fontes possíveis. A Bélgica, a República Checa, a França e a Espanha propuseram as medidas que julgam necessárias para limitar o risco de infeção em função das condições climáticas, as condições de cultivo das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico, a distância de espécies cultivadas e silvestres de importância para as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico em causa, com base nos conhecimentos especializados sobre a prevalência e a biologia de pragas relevantes.

(6) Na Bélgica, não existe produção comercial de materiais de propagação, fruteiras e porta-enxertos de Malus domestica, Prunus avium, P. cerasus, P. domestica, P. persica, e Pyrus communis L. na província do Luxemburgo. Para assegurar uma distância de isolamento apropriada de qualquer planta cultivada de Malus domestica, Prunus avium, P. cerasus, P. domestica, P. persica, e Pyrus communis L., as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico dessas espécies devem apenas ser produzidos em campo na província do Luxemburgo.

(7) A França criou um procedimento específico em que as plantas-mãe pré-básicas candidatas são selecionados no campo perto de outras plantas da mesma espécie que não estão sujeitas a um regime de certificação. O viveiro belga que produz plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico em campo é adjacente à aldeia Mussy-la-Ville. Por este motivo, nem a Bélgica nem a França podem garantir uma distância de isolamento. Para garantir a fitossanidade das plantas-mãe pré-básicas candidatas selecionadas e de plantas-mãe pré-básicas em causa, estas são regularmente inspecionados e analisadas com maior frequência.

(8) As plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico que foram produzidos em campo em condições que não sejam à prova de insetos devem ser identificados através de rótulos que garantam a sua rastreabilidade, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, da Diretiva de Execução 2014/98/UE. Estes rótulos devem cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 2.o da Diretiva de Execução 2014/96/UE da Comissão (3). Além disso, os rótulos devem fornecer as informações pertinentes necessárias para o controlo oficial e para alertar o utilizador do material. Por esta razão, os rótulos devem referir as condições específicas de produção e conter a data até à qual os Estados-Membros em causa estão autorizados a certificar plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico produzidos em campo. Devido à pequena dimensão do rótulo, a informação no próprio rótulo deve poder ser limitada, devendo o documento que acompanha o rótulo conter informações mais detalhadas sobre a autorização.

(9) Por razões fitossanitárias, é conveniente prever regras que permitam a identificação de todo o material de propagação e fruteiras básicos e certificados obtidos a partir de plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico produzidos no campo. Por conseguinte, a rotulagem de todo o material de propagação e fruteiras básicos e certificados obtidos a partir de plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico produzidos no campo deve também referir explicitamente o facto de as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico estarem abrangidos pela autorização concedida pela presente decisão.

(10) Tendo em conta o que precede e a fim de permitir que os fornecedores da Bélgica, da República Checa, da França e da Espanha transfiram gradualmente a produção de plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico em campo aberto para instalações à prova de insetos, os referidos Estados-Membros devem ser temporariamente autorizados a certificar em conformidade com a presente decisão as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico de espécies específicas de fruteiras produzidos em campo, em condições que não sejam à prova de insetos. Essa autorização deve ser aplicável até 31 de dezembro de 2018, no caso da Bélgica e da França, e até 31 de dezembro de 2022 no caso da República Checa e da Espanha.

(11) A presente decisão deve ser aplicável a partir da mesma data que a Diretiva de Execução 2014/98/UE.

(12) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Autorização

1. Nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da Diretiva de Execução 2014/98/UE, a República Checa e a Espanha podem, até 31 de dezembro de 2022, certificar as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico das espécies enumeradas no anexo, produzidos em campo em condições que não sejam à prova de insetos, desde que os requisitos previstos nos artigos 2.o, 3.o, e 4.o, n.o 1, sejam cumpridos.

2. Nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da Diretiva de Execução 2014/98/UE, a Bélgica e a França podem, até 31 de dezembro de 2018, certificar as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico das espécies enumeradas no anexo, produzidos em campo em condições que não sejam à prova de insetos, desde que os requisitos previstos nos artigos 2.o, 3.o, e 4.o, n.o 1, sejam cumpridos.

Artigo 2.o

Requisitos relativos à manutenção

1. As plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico produzidos em campo devem ser mantidos em conformidade com os requisitos estabelecidos na secção A do anexo para os Estados-Membros e espécies em causa.

2. As ferramentas e máquinas de enxertia e de poda devem ser verificadas, limpas e desinfetadas antes e depois de cada utilização nas plantas-mãe pré-básicas e no material pré-básico em causa.

3. Deve existir uma distância adequada entre as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico, de modo a reduzir ao mínimo o contacto das raízes das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico em causa.

Artigo 3.o

Requisitos relativos à inspeção visual, amostragem e análise

Para além dos requisitos estabelecidos nos artigos 10.o e 11.o da Diretiva de Execução 2014/98/UE, a Bélgica, a República Checa, a França e a Espanha devem assegurar o cumprimento dos requisitos previstos na secção B do anexo para os Estados-Membros e espécies em causa.

Artigo 4.o

Requisitos relativos à rotulagem

1. Além das informações exigidas no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva de Execução 2014/96/UE, o rótulo das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico certificados pela República Checa e pela Espanha deve conter a menção: «Produzido em campo em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2017/167 da Comissão; certificação autorizada até 31 de dezembro de 2022.».

Além das informações exigidas no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva de Execução 2014/96/UE, o rótulo das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico certificados pela Bélgica e pela França deve conter a menção: «Produzido em campo em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2017/167 da Comissão; certificação autorizada até 31 de dezembro de 2018.».

2. Se existir um documento de acompanhamento em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2014/96/UE, a informação no rótulo oficial referido no n.o 1 pode limitar-se à menção «Produzido em campo». Neste caso, além das informações exigidas no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva de Execução 2014/96/UE, o documento de acompanhamento das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico em causa deve conter a menção indicada no n.o 1.

3. Além das informações exigidas no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva de Execução 2014/96/UE, o rótulo de todo o material de propagação e fruteiras básicos e todo o material de propagação e fruteiras certificados obtidos de plantas-mãe pré-básicas e de material pré-básico certificados nos termos da presente decisão deve conter a menção: «Derivado de material produzido em campo em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2017/167 da Comissão».

4. Se existir um documento de acompanhamento em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva de Execução 2014/96/UE, a informação no rótulo oficial referido no n.o 3 pode limitar-se à menção «Derivado de material produzido em campo». Nesse caso, além das informações exigidas no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva de Execução 2014/96/UE, o documento de acompanhamento de todo o material de propagação e fruteiras básicos e todo o material de propagação e fruteiras certificados obtidos de plantas-mãe pré-básicas e de material pré-básico certificados nos termos da presente decisão deve conter a menção indicada no n.o 3.

Artigo 5.o

Notificação

A Bélgica, a República Checa, a França e a Espanha devem notificar imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros de qualquer certificação nos termos do artigo 1.o. A notificação deve conter a indicação da quantidade de plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico certificados e as espécies a que pertencem essas plantas-mãe pré-básicas e esse material pré-básico.

Artigo 6.o

Data de aplicação

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.

Artigo 7.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de janeiro de 2017. Pela Comissão Vytenis ANDRIUKAITIS Membro da Comissão

(1) JO L 267 de 8.10.2008, p. 8.

(2) JO L 298 de 16.10.2014, p. 22.

(3) Diretiva de Execução 2014/96/UE da Comissão, de 15 de outubro de 2014, relativa aos requisitos em matéria de rotulagem, selagem e acondicionamento de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2008/90/CE (JO L 298 de 16.10.2014, p. 12).