Decisão da Comissão

de 2 de Maio de 2001

que altera a Decisão 2001/304/CE relativa à marcação e utilização de certos produtos animais no contexto da Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido

[notificada com o número C(2001) 1208]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/345/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(5), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea f), do seu artigo 6.o,

Tendo em conta a Directiva 77/99/CEE do Conselho relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de produtos à base de carne e de determinados outros produtos de origem animal(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/76/CE do Conselho(7), e, nomeadamente, o n.o 7, segundo travessão, do ponto A do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(8), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/318/CE(9).

(2) A Decisão 2001/172/CE proíbe a expedição de carne fresca obtida a partir de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de outros biungulados, originária da Grã-Bretanha (com excepção da carne obtida a partir de animais abatidos antes de 1 de Fevereiro de 2001), e de produtos à base de carne fabricados a partir dessa carne (excepto depois de determinados tratamentos).

(3) A Comissão adoptou, portanto, a Decisão 2001/304/CE(10) relativa à marcação e utilização de certos produtos animais no contexto da Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido.

(4) Os requisitos aplicáveis à produção e colocação no mercado de carne picada e preparados de carnes são estabelecidos pela Directiva 94/65/CE do Conselho(11).

(5) Para maior clareza, torna-se necessário efectuar algumas alterações de pormenor.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o da Decisão 2001/304/CE da Comissão é alterado do seguinte modo:

1. No n.o 1, os termos "e transformada" são substituídos por ", e a carne transformada".

2. São aditados um quinto e um sexto parágrafos, com a seguinte redacção: "5. Em derrogação do n.o 1, a carne fresca originária do exterior do Reino Unido e manipulada em conformidade com o n.o 2, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2001/172/CE da Comissão pode ser marcada com a marca de salubridade prevista no capítulo XI do anexo I da Directiva 64/433/CEE e no capítulo III do anexo I da Directiva 91/495/CEE e expedida da Grã-Bretanha em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o da Decisão 2001/172/CE.

6. A carne fresca referida nos n.os 1 a 5 inclui a carne picada e os preparados de carnes previstos na Directiva 94/65/CE do Conselho que institui os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes."

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/497/CEE (JO L 268 de 24.9.1991, p. 69).

(5) JO L 243 de 11.10.1995, p. 7.

(6) JO L 26 de 31.1.1977, p. 85. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/5/CEE (JO L 57 de 2.3.1992, p. 1).

(7) JO L 10 de 16.1.1998, p. 25.

(8) JO L 62 de 2.3.2001, p. 22.

(9) JO L 109 de 19.4.2001, p. 75.

(10) JO L 104 de 13.4.2001, p. 6.

(11) JO L 368 de 31.12.1994, p. 10.