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REGULAMENTO (CEE) Nº 3061/89 DA COMISSÃO

de 11 de Outubro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 745/87, que derroga o Regulamento (CEE) nº 2169/86 que estabelece as regras de execução relativas ao controlo e ao pagamento das restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, as adaptações de natureza técnica dos actos comunitários que se refiram à Nomenclatura Combinada serão efectuadas pela Comissão;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 745/87 da Comissão, de 16 de Março de 1987, que derroga o Regulamento (CEE) nº 2169/86 que estabelece as regras de execução relativas ao controlo e ao pagamento das restituições à produção nos sectores dos cereais e de arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1863/88 (4), deve ser adaptado no plano técnico à Nomenclatura Combinada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 745/87 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

Em derrogação do Regulamento (CEE) nº 2169/86, as entradas do anexo I relativas aos códigos NC 3505 10 10, 3505 10 90, 3505 20 e 3809 10 são substituídas pelo seguinte:

1.2.3 // // // // ''Código NC // Descrição // Quantidade de amido ou fécula necessários para produzir uma tonelada - Coeficiente - // // // // 3505 // Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: // // ex 3505 10 // - Dextrina e outros amidos e féculas modificados: // // 3505 10 10 // - - Dextrina (4) // 1,14 // // - - Outros amidos e féculas modificados: // // 3505 10 90 // - - - Outros (4) // 1,14 // 3505 20 // - Colas (4) // 1,14 // ex 3809 // Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria de couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: // // 3809 10 // - À base de matérias amiláceas (4) // 1,14 // // //

(4) A restituição à produção é paga consoante a percentagem efectiva de matéria seca de amido, fécula ou dextrina.'' »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 169 de 19. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 75 de 17. 3. 1987, p. 15.

(4) JO nº L 166 de 1. 7. 1988, p. 23.