21.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/5
REGULAMENTO (CEE)N?428/90DACOMISSÃO
de20deFevereirode1990
relativoàvenda,noâmbitodoprocessodefinidonoRegulamento (CEE)
n?3143/85,demanteiganapossededeterminados organismosdeintervenção
destinadaaoconsumodirectosobaformademanteigaconcentrada
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3879/89(2),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6°,
Considerando queoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?3143/85daComissão,de11deNovembrode1985,
relativoaoescoamentoapreçoreduzidodamanteigade
intervençãodestinadaaoconsumodirectosobaformade
manteigaconcentrada(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n°2690/89(4),intro­
duziuapossibilidadedevenderamanteigadeintervenção
emduasfases:primeiro,porconcursoe,emseguida,a
preçosfixadosforfetáriaeantecipadamente ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?242/90da
Comissão(s),relativoàvendade2800toneladasde
manteigadeintervenção,nãoatingiuosobjectivospreten­
didos;queéconsequentemente convenienterevogareste
regulamentoerecolocaràvendaasquantidadesainda
detidaspelosorganismosinteressados ;
Considerandoque,naactualsituaçãodasexistênciasde
manteiga,épossívelintroduziravendanascondições -
definidasnosanexosdopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodoLeiteedos
ProdutosLácteosnãoemitiuumparecernoprazofixado
peloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-se,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?3143/85,àvendaemduasfasesdasquan­
tidadesseguintesdemanteigadeintervençãodestinadaao
consumodirectosobaformademanteigaconcentrada :
—800toneladasnapossedoorganismodeintervenção
doReinoUnidoeentradasemarmazémantesde1de
Julhode1987,
—1400toneladasnapossedoorganismodeintervenção
irlandêseentradasemarmazémantesde1deJunho
de1987.2.Osorganismosdeintervençãoreferidosnon?1
vendem,prioritariamente ,amanteigacujoperíodode
armazenagem éomaislongo.
3.Asvendasrealizam-seemconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?3143/85ecomo
dispostonopresenteregulamento .
4.Ospreçosmínimosreferidosnon?3doartigo2?A
doRegulamento (CEE)n?3143/85estãoindicadosno
anexoI.
5.Sósãotomadasemconsideração aspropostasque
cheguemaosorganismosdeintervençãoemcausa,omais
tardar,às12horasdodia27deFevereirode1990eos
pedidosdecompraapresentados apartirdoquintotlia
útilseguinteàdatalimiteatrásfixada.
6.Asinformaçõesrelativasàsquantidades ,bemcomo
aolocalemqueseencontramarmazenadososprodutos,
podemserobtidaspelosinteressadosnosendereçosindi­
cadosnoanexoII.
Artigo2?
1.Osinteressadosparticipamnoconcursoqueratravés
decartaregistadaquerporapresentação daproposta
escritaaoorganismodeintervençãocontrareciboquer
porqualquermeiodetelecomunicação escrita.
2.Apropostaindicará,nomeadamente :
a)Onomeeoendereçodoproponente ;
b)Opreçopropostopor100quilogramasdemanteiga
comoteordematériagordadesejado,semterem
contaimposiçõesinternas,àsaídadoentrepostofrigo­
rífico,expressonamoedadoEstado-membro emcujo
territórioamanteigaestáarmazenada ;
c)Aquantidadedemanteigasolicitada,especificando o
seuteordematériagorda;
d)Oestabelecimento ondetodaamanteigaserátransfor­
madaemmanteigaconcentrada eembalada,em
conformidade comosartigos4?e5?doRegulamento
(CEE)n?3143/85,e,seforcasodisso,oestabeleci­
mentoondetodaamanteigaconcentradaseráemba­
ladaparasercomercializada .Todavia,apósacordodo
organismocompetente ,atotalidadedamanteiga
concentradapodeserembaladaparasercomercializada
numoutroestabelecimento diferentedoindicadona
proposta;
e)Eventualmente ,oEstado-membro emcujoterritório
sejamefectuadasatransformação damanteigaem
manteigaconcentrada eaadiçãodosmarcadores .
3.Umapropostasóéválidase:
a)Foracompanhada docompromisso escritodeutilizar,
emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?3143/85,aquantidadedemanteigaindicadana
propostaparaatransformação emmanteigaconcen­
trada;(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L378de27.12.1989,p.1.
(')JOn?L299de12.11.1985,p.9.
(4)JOn?L261de7.9.1989,p.6.
OJOn?L27de31.1.1990,p.5.

N?L45/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.2.90
Artigo6?
1.Oadjudicatáriopagaráaoorganismodeintervenção,
antesdolevantamentodamanteigaenoprazodequinze
dias,mencionadonon?6doartigo2?AdoRegulamento
(CEE)n?3143/85,porcadaquantidadequepretende
levantar,omontantecorrespondente àsuaproposta.
2.Salvocasodeforçamaior,seoadjudicatárionão
efectuaropagamentonoprazoprescrito,alémdaperda
dagarantiadeconcursoreferidanoartigo3?,avendaé
rescindidaemrelaçãoàsquantidadesrestantes.
Artigo7?
1.Logoqueopagamentodomontantereferidono
n?1doartigo6?tenhasidoefectuadoeagarantiade
destinoconstituída,oorganismodeintervençãoemitirá
umanotadelevantamento indicando :
a)Aquantidadeemrelaçãoàqualestãosatisfeitasas
condiçõesmencionadasinliminetaproposta,identi­
ficadaporumnúmerodeordem,aqueserefere;
b)Oentrepostofrigoríficoondeestáarmazenada ;
c)Adatalimitedelevantamento damanteiga;b)Apenasdisserrespeitoamanteigacomomesmoteor
dematériagorda;
c)Disserrespeitoaumaquantidadede,pelomenos,uma
tonelada.Todavia,nocasodeaquantidadeobtidapelo
adjudicatário ,emcasoderepartição,serinferiorauma
tonelada,aquantidadeobtidaconstituiaquantidade
mínimaparaaproposta;
d)Forapresentadaprovadequeoproponenteconstituiu,
paraoconcursoemcausaeantesdotermodoprazo
paraapresentaçãodaspropostas,agarantiadeconcurso
referidanon?1doartigo3?
4.Apropostanãopodeserretiradaapósotermodo
prazoreferidonon?5doartigo1?paraaapresentação
daspropostasrelativasaoconcursoemcausa.
Artigo3?
1.Noâmbitodopresenteregulamento ,amanutenção
dapropostaapósotermodoprazoparaaapresentação
daspropostas,opagamentodopreçoeaconstituiçãoda
garantiadedestino,referidanon?5doartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?3143/85,constituemexigências
principaiscujaexecuçãoéasseguradapelaconstituiçãode
umagarantiadeconcursode150ecusportonelada.
2.AgarantiadeconcursoéconstituídanoEstado­
-membroemqueapropostaéapresentada .
Contudo,seapropostaindicar,deacordocomon?2do
artigo2?,queofabricodemanteiga,concentradaea
adiçãodosmarcadores,referidosnon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?3143/85,seefectuanumEstado­
-membrodiferentedoEstado-membro emqueaproposta
foiapresentada,agarantiadeconcursopodeserconsti­
tuídajuntodaautoridadecompetentequefordesignada
peloEstado-membro emqueatransformação forefec­
tuada,queentregaráaoproponenteaprovareferidano
n?3,alínead),doartigo2?
Artigo4?
1.Apropostaserárecusadaseopreçopropostofor
inferioraopreçomínimofixadoparaoconcursoem
causa.
2.Osdireitoseobrigaçõesdecorrentesdoconcursonão
sãotransmissíveis .
Artigo5?
1.Cadaproponenteseráinformado,peloorganismode
intervenção,doresultadodasuaparticipaçãonoconcurso
especialnoprazoreferidonon?3,quartoparágrafo,do
artigo2?AdoRegulamento (CEE)n?3143/85.
2.Casooproponentesejadeclaradoadjudicatário ,esta
informaçãoindicará,nomeadamente :
a)Aquantidadedemanteigavendida;
b)Omontantedagarantiadedestino;
c)Adatalimitedetransformação emmanteigaconcen­
tradaesuaembalagemdaquantidadedemanteiga
indicadanaproposta.d)Adatalimitedetransformação eembalagem .
2.Casoopagamentomencionadonon?1doartigo6?
tenhasidoefectuadosemquesetenhaverificadoolevan­
tamentodamanteiganoprazoacimamencionado ,a
armazenagem damanteigaficaacargodoadjudicatário ,a
contardodiaseguinteaodiareferidonon?1,alíneac).
Estelevantamento podeserfraccionado .
3.Amanteigaéentreguepeloorganismodeinterven­
çãoemembalagensqueostentam,emcaracteresclara­
mentevisíveiselegíveis,amençãoreferidanon?2do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?3143/85.
Amanteigaémantidanasuaembalagemdeorigematé
aoiníciodasoperaçõesdeutilização,nostermosdoartigo
4?domesmoregulamento .
Artigo8?
1.Ascondiçõesdeapresentação edeadmissibilidade
dospedidosdecompra,referidosnon?5doartigo1?,
são,mutatismutandis,asfixadasnosn?s1,2,alíneasa),
c)ed)en?3,alíneasa),b)ec),doartigo2°
2.Ocontratoécelebradonascondiçõesreferidasno
n?4doartigo2°.do-Regulamento (CEE)n?3143/85.
Artigo9?
Omontantedagarantiadedestinoreferidanon?1do
artigo3?éfixadoem200ecuspor100quilogramas .
Artigo10?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?242/90.
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.

21.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/7
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Estado-membroProdutos
(em%)Quantidade
(emtoneladas)Preçosmínimosexpressos
emecuspor100kg
Irlanda
ReinoUnidoManteiga>80
Manteiga>80800
1400130
130
ANEXOII
Endereçosdosorganismosdeintervenção :
—DepartmentofAgricultureandFood,Dairying(Trade)Division,
AgricultureHouse,KildareStreet,IRL-Dublin2,
(telefone3531789011;
telex93607AGRI-EI;
telefax616263)
—InternaiMarketDivision,
InterventionBoardforAgriculturalProduce,
FountainHouse,
2QueensWalk,
UK-Reading ,BerksRG17QW
[telefone(44)734583626;
telex848302]