Declaração do Conselho, de 13 de Junho de 2000, emitida por ocasião da adopção da lista comum de equipamento militar abrangido pelo Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas

(2000/C 191/01)

1. O Conselho salienta a importância de se reforçar o controlo das exportações de armas com vista a contribuir para o combate ao tráfico ilícito de armas, para um maior respeito pelos direitos do Homem e para um maior grau de segurança e de estabilidade internacionais.

2. Neste propósito, e de acordo com a disposição operacional n.o 5 do Código de Conduta da UE relativo à exportação de armas, o Conselho adoptou a seguinte lista comum de equipamento militar, o que representa uma considerável evolução positiva no funcionamento do Código de Conduta e do processo de convergência dos Estados-Membros em matéria de exportação de armas convencionais.

3. Da mesma forma que o Código de Conduta, a lista comum de equipamento militar corresponde a um compromisso político no âmbito da PESC. Assim, e por via deste documento, todos os Estados-Membros se comprometem politicamente a assegurar que as suas respectivas legislações nacionais os habilitem a controlar a exportação de todos os bens constantes da lista. Consequentemente, preconiza-se que a lista comum de equipamento militar desempenhe o papel de ponto de referência das listas militares nacionais dos Estados-Membros e não de um substituto directo das mesmas.

4. Tendo presente que a lista comum de equipamento militar tem um carácter evolutivo, os Estados-Membros irão actualizá-la de forma periódica.

5. O Conselho também considera que a exportação de determinados bens não militares deverá ser controlada por razões relacionadas com os direitos humanos. O Conselho congratula-se com os progressos efectuados nas suas instâncias especializadas no que respeita à elaboração de uma listagem operacional de tais bens, abrangendo mais especificamente equipamentos com finalidades paramilitares, de ordem pública e de segurança interna. O Conselho toma nota da intenção da Comissão de, no mais breve prazo possível, lhe apresentar uma proposta baseada nesta última listagem. O Conselho aguarda com expectativa a rápida ultimação dessa listagem.

LISTA COMUM DE EQUIPAMENTO MILITAR ABRANGIDO PELO CÓDIGO DE CONDUTA DA UE RELATIVO À EXPORTAÇÃO DE ARMAS

NOTA GERAL SOBRE TECNOLOGIA

A exportação da tecnologia necessária para o desenvolvimento, produção, ou utilização dos produtos incluídos na presente lista é controlada de acordo com as disposições constantes da mesma lista. Esta tecnologia mantém-se sujeita a controlo mesmo quando aplicável a produtos não controlados.

Os controlos não se aplicam à tecnologia mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de produtos não controlados ou cuja exportação tenha sido autorizada.

O controlo não se aplica à tecnologia do domínio público, à investigação científica de base, nem à informação mínima necessária para efeitos da obtenção de patentes.

1. Armas ligeiras e armas automáticas de calibre igual ou inferior a 12,7 mm (calibre 0,50 polegada) e acessórios, como se segue, e componentes especialmente concebidos para as mesmas:

1.1. Espingardas, carabinas, revólveres, pistolas, pistolas-metralhadoras e metralhadoras:

Nota:

O ponto 1.1 não abrange os seguintes artigos:

1. Mosquetes, espingardas e carabinas de fabrico anterior a 1938;

2. Reproduções de mosquetes, espingardas e carabinas cujos originais tenham sido fabricados antes de 1890;

3. Revólveres, pistolas e metralhadoras de fabrico anterior a 1890 e respectivas reproduções;

1.2. Armas de alma lisa especialmente concebidas para uso militar;

1.3. Armas que utilizem munições sem caixa de cartucho;

1.4. Silenciadores, suportes especiais para armas de tiro, carregadores, miras e tapa-flamas destinados às armas referidas nos pontos 1.1, 1.2 ou 1.3.

Nota técnica

As armas de alma lisa especialmente concebidas para uso militar, conforme indicado em 1.2, são as que:

a) Foram ensaiadas a pressões superiores a 1300 bar;

b) Funcionam habitualmente e em segurança a pressões superiores a 1000 bar; e

c) Podem utilizar munições de comprimento superior a 76,2 mm (por exemplo, cartuchos magnum calibre 12 comercial para espingardas).

Os parâmetros referidos nesta nota técnica devem ser medidos segundo as normas da Comissão Internacional Permanente.

Nota 1: O ponto 1 não abrange as armas de alma lisa destinadas à caça ou a fins desportivos. Estas armas não podem ser especialmente concebidas para uso militar nem de tipo totalmente automático.

Nota 2: O ponto 1 não abrange as armas de fogo especialmente concebidas para munições inertes e inaptas para utilizar munições sujeitas a controlo.

Nota 3: O ponto 1 não abrange as armas de percussão periférica e que não sejam de tipo totalmente automático.

2. Armas ou armamento de calibre superior a 12,7 mm (calibre 0,50 polegada), lançadores e acessórios, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

2.1. Peças de artilharia, obuses, canhões, morteiros, armas anti-tanque, lançadores de projécteis, lança-chamas militares, canhões sem recuo e dispositivos de redução da assinatura para os mesmos;

Nota:

O ponto 2.1 inclui injectores, dispositivos de medição, reservatórios de armazenagem e outros componentes especialmente concebidos para serem utilizados com cargas propulsoras líquidas para todo o material constante do ponto 2.1.

2.2. Equipamento militar de lançamento ou produção de fumos, gases e artifícios pirotécnicos;

Nota:

O ponto 2.2 não abrange as pistolas de sinalização.

2.3. Miras para armamento.

3. Munições e componentes especialmente concebidos para as armas referidas nos pontos 1, 2 ou 12.

Nota 1: Os componentes especialmente concebidos incluem:

a) Produtos de metal ou plástico tais como bigornas, cápsulas de balas, elos de cartuchos, fitas carregadoras rotativas e elementos metálicos para munições;

b) Dispositivos de segurança e de armar, espoletas, sensores e dispositivos de detonação;

c) Fontes de alimentação de utilização única com elevada potência operacional;

d) Caixas combustíveis para cargas;

e) Submunições, incluindo pequenas bombas, pequenas minas e projécteis com guiamento terminal.

Nota 2: O ponto 3 não abrange munições fechadas sem projéctil (tipo "blank-star") nem munições inertes com câmara perfurada.

4. Bombas, torpedos, foguetes, mísseis, equipamento afim e acessórios, como se segue, especialmente concebidos para uso militar e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

4.1. Bombas, torpedos, granadas, potes fumígenos, foguetes, minas, mísseis, cargas de profundidade, cargas, dispositivos e conjuntos de deomolição, produtos pirotécnicos militares, cartuchos e simuladores (ou seja, equipamento que simule as características de qualquer destes artigos);

Nota:

O ponto 4.1 inclui:

1. Granadas fumígenas, bombas incendiárias e artifícios explosivos;

2. Tubeiras de escape de foguetes de mísseis e veículos de reentrada (incluindo extremidades de ogivas).

4.2. Equipamentos especialmente concebidos para manuseamento, controlo, activação, alimentação de potência de saída operacional de utilização única, lançamento, colocação, levantamento, desactivação, engodo, empastelamento, rebentamento ou detecção dos artigos abrangidos pelo ponto 4.1.

Nota:

O ponto 4.2 inclui:

1. Equipamento móvel de liquefacção de gás com uma capacidade de produção diária igual ou superior a 1000 kg de gás liquefeito;

2. Cabos eléctricos condutores flutuantes aptos para dragagem de minas magnéticas.

5. Equipamento de direcção de tiro e equipamentos de alerta e aviso conexos, e sistemas e equipamentos de contramedida conexos, como se segue, especialmente concebidos para uso militar, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos:

5.1. Visores de armas, computadores de bombardeamento, equipamentos de pontaria e sistemas de comando de armas;

5.2. Sistemas de aquisição, identificação, telemetria, vigilância, ou seguimento de alvos; equipamentos de detecção, fusão de dados, reconhecimento ou identificação e equipamento de integração de sensores;

Nota:

O ponto 5.2 inclui os satélites de observação e de detecção concebidos para uso militar bem com as respectivas estações no sol, com exclusão dos componentes de dupla utilização nelas incorporados.

5.3. Equipamento de contramedida para os artigos referidos em 5.1 e 5.2.

6. Veículos terrestres e respectivos componentes, especialmente concebidos ou modificados para uso militar.

Nota técnica

Para efeitos do ponto 6, o termo "veículos terrestres" abrange os reboques.

Nota 1: O ponto 6 inclui:

a) Tanques e outros veículos militares armados e veículos militares equipados com suportes de armas, ou equipamento de colocação de minas ou de lançamento de munições referidos no ponto 4;

b) Veículos blindados;

c) Veículos anfíbios e veículos aptos à travessia de águas profundas;

d) Veículos de desempanagem e veículos de reboque ou transporte de sistemas de armas ou munições e equipamento conexo de movimentação de cargas.

Nota 2: A modificação de um veículo terrestre para uso militar supõe uma alteração estrutural, eléctrica ou mecânica que implique a substituição de um ou mais componentes especialmente concebidos para uso militar. Esses componentes compreendem:

a) Pneumáticos especialmente concebidos para serem à prova de bala ou poderem rodar vazios;

b) Sistemas de controlo da pressão dos pneumáticos accionados do interior do veículo em movimento;

c) Protecção blindada de partes vitais (por exemplo, reservatórios de combustível ou cabinas);

d) Reforços especiais para suportes de armamento.

Nota 3: O ponto 6 não abrange veículos civis, ligeiros ou pesados, concebidos para o transporte de dinheiro ou valores que disponham de protecção blindada.

7. Agentes toxicológicos, gases lacrimogéneos, equipamento conexo, componentes, materiais e tecnologia a seguir indicados:

Nota:

Os números CAS estão indicados a título de exemplo. Não cobrem a totalidade dos produtos químicos e misturas abrangidos pelo ponto 7.

7.1. Agentes biológicos e materiais radioactivos adaptados para a guerra, de modo a causar baixas em homens ou animais, danificar equipamento, provocar a perda de colheitas, ou degradar o ambiente, e agentes de guerra química (agentes Q);

7.2. Precursores binários e precursores-chave de agentes Q a seguir indicados:

7.2.1. Difluoretos de alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonilo, tais como: DF: difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3);

7.2.2. Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonitos de O-alquilo (H ou igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo) e de O-2-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) aminoetilo e seus sais alquilados e protonados, tais como:

QL: metilfosfonito de O-etilo e de O-2-diisopropilaminoetilo (CAS 57856-11-8);

7.2.3. Clorosarin: metilfosfonocloridato de O-isopropilo (CAS 1445-76-7);

7.2.4. Clorosoman: metilfosfonocloridato de O-pinacolilo (CAS 7040-57-5);

7.3. Gases lacrimogéneos e agentes "anti-motim":

7.3.1. Cianeto de bromobenzilo (CA) (CAS 5798-79-8);

7.3.2. Ortoclorobenzilidenomalononitrilo (ortoclorobenzalmalononitrilo) (CS) (CAS 2698-41-1);

7.3.3. Cloreto de fenilacilo (ω-cloroacetofenona) (CN) (CAS 532-27-4);

7.3.4. Dibenzo-(b,f)-1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8);

7.4. Equipamento especialmente concebido ou modificado para a disseminação dos materiais ou agentes abrangidos pelo ponto 7.1 e componentes especialmente concebidos para o mesmo;

7.5. Equipamento especialmente concebido para a defesa contra os materiais abrangidos pelo ponto 7.1 e componentes especialmente concebidos para o mesmo;

Nota:

O ponto 7.5 abrange o vestuário de protecção.

7.6. Equipamento especialmente concebido para a detecção ou identificação dos materiais abrangidos pelo ponto 7.1 e componentes especialmente concebidos para o mesmo;

Nota:

O ponto 7.6 não abrange os dosímetros para controlo da radiação em pessoas.

7.7. Biopolímeros especialmente concebidos ou modificados para a detecção ou identificação de agentes Q abrangidos pelo ponto 7.1 e culturas de células específicas usadas na sua produção;

7.8. Biocatalisadores para a descontaminação ou degradação de agentes Q, e sistemas biológicos para os mesmos, a seguir indicados:

7.8.1. Biocatalisadores especialmente concebidos para a descontaminação ou degradação de agentes Q abrangidos pelo ponto 7.1, resultantes duma selecção laboratorial controlada ou da manipulação genética de sistemas biológicos;

7.8.2. Sistemas biológicos, como se segue: "vectores de expressão", vírus ou culturas de células contendo a informação genética específica para a produção de biocatalisadores abrangidos pelo ponto 7.8.1.

7.9. Tecnologia como se segue:

7.9.1. Tecnologia para o desenvolvimento, produção ou uso de agentes toxicológicos, equipamento conexo e componentes abrangidos pelos pontos 7.1 a 7.6;

7.9.2. Tecnologia para o desenvolvimento, produção ou uso de biopolímeros ou culturas de células específicas abrangidos pelo ponto 7.7;

7.9.3. Tecnologia própria para a incorporação de biocatalisadores, abrangidos pelo ponto 7.8.1, em meios militares de propagação ou em material militar.

Nota 1: O ponto 7.1 abrange:

a) Os seguintes agentes Q neurotóxicos:

1. Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) - fosfonofluoridatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo), tais como:

- Sarin (GB): metilfosfonofluoridato de O-isopropilo (CAS 107-44-8); e

- Soman (GD): metilfosfonofluoridato de O-pinacolilo (CAS 96-64-0);

2. N,N-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosforamidocianidatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo), tais como:

- Tabun (GA): N,N-dimetilfosforamidocianidato de O-etilo (CAS 77-81-6);

3. Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonotiolatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo) e de S-2-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) aminoetilo e seus sais alquilados e protonados, tais como:

- VX: metil fosfonotiolato de O-etilo e de S-2-diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9);

b) Os seguintes Q vesicantes:

1. Mostardas de enxofre, tais como:

- Sulfureto de 2-cloroetilo e de clorometilo (CAS 2625-76-5);

- Sulfureto de bis (2-cloroetilo) (CAS 505-60-2);

- Bis (2-cloroetiltio) metano (CAS 63869-13-6);

- 1,2-bis (2-cloroetiltio) etano (CAS 3563-36-8);

- 1,3-bis (2-cloroetiltio)-n-propano (CAS 63905-10-2);

- 1,4-bis (2-cloroetiltio)-n-butano;

- 1,5-bis (2-cloroetiltio)-n-pentano;

- Éter de bis (2-cloroetiltiometilo);

- Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8);

2. Lewisites, tais como:

- 2-clorovinildicloroarsina (CAS 541-25-3);

- Tris (2-clorovinil) arsina (CAS 40334-70-1);

- Bis (2-clorovinil) cloroarsina (CAS 40334-69-8);

3. Mostardas de azoto, tais como:

- HN1: bis (2-cloroetil) etilamina (CAS 538-07-8);

- HN2: bis (2-cloroetil) metilamina (CAS 51-75-2);

- HN3: tris (2-cloroetil) amina (CAS 555-77-1);

c) Os seguintes agentes Q incapacitantes:

- Benzilato de 3-quinuclidinilo (BZ) (CAS 6581-06-2);

d) Os seguintes agentes Q desfolhantes:

1. 2-Cloro-4-fluorofenoxiacetato de butilo (LNF);

2. Ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético misturado com ácido 2,4-diclorofenoxiacético ("agente laranja").

Nota 2: O ponto 7.5 abrange as unidades de ar condicionado especialmente concebidas ou modificadas para filtragem nuclear, biológica ou química.

Nota 3: Os pontos 7.1 e 7.3 não abrangem as seguintes substâncias:

a) Cloreto de cianogénio;

b) Ácido cianídrico;

c) Cloro;

d) Cloreto de carbonilo (fosgénio);

e) Difosgénio (triclorometilcloroformato);

f) Bromoacetato de etilo;

g) Brometo de xililo;

h) Brometo de benzilo;

i) Iodeto de benzilo;

j) Bromoacetona;

k) Brometo de cianogénio;

l) Bromometiletilcetona;

m) Cloroacteona;

n) Iodoacetona de etilo;

o) Iodoacetona;

p) Cloropicrina.

Nota 4: A tecnologia, as culturas de células e os sistemas biológicas referidos nos pontos 7.7, 7.8.2 e 7.9.3 constituem matéria exclusiva desses pontos e estes não abrangem a tecnologia, as células ou os sistemas biológicos destinados a utilização civil, por exemplo no âmbito agrícola, farmacêutico, médico, veterinário, ambiental na gestão de resíduos ou na indústria alimentar.

Nota 5: O ponto 7.3 não abrange os gases lacrimogéneos nem os agentes "anti-motim" embalados individualmente e utilizados para fins de auto-defesa.

Nota 6: Os pontos 7.4, 7.5 e 7.6 abrangem os equipamentos especialmente concebidos ou modificados para fins militares.

8. Explosivos e combustíveis militares, incluindo propulsores, e substâncias com eles relacionadas, a seguir indicados:

8.1. Substâncias a seguir indicadas e suas misturas:

8.1.1. Pó esférico de alumínio (CAS 7429-90-5), de granulometria igual ou inferior a 60 μ;m, fabricado com materiais que contenham 99 % de alumínio ou mais;

8.1.2. Combustíveis metálicos constituídos por partículas esféricas, atomizadas, esferoidais, em flocos ou trituradas, fabricados com materiais que contenham 99 % ou mais de qualquer dos seguintes componentes:

8.1.2.1. Metais e suas misturas:

1. Berílio (CAS 7440-41-7) de granulometria inferior a 60 μ;m;

2. Pó de ferro (CAS 7439-89-6) de granulometria igual ou inferior a 3 μ;m, produzido por redução do óxido de ferro com hidrogénio;

8.1.2.2. Misturas que contenham um dos seguintes componentes:

1. Zircónico (CAS 7440-67-7), magnésio (CAS 7439-95-4) e suas ligas de granulometria inferior a 60 μ;m;

2. Combustíveis de boro (CAS 7440-42-8) ou carboneto de boro (CAS 12069-32-8) com um grau de pureza igual ou superior a 85 % e de granulometria inferior a 60 μ;m;

8.1.3. Percloratos, cloratos e cromatos compostos com pós metálicos ou outros componentes combustíveis, altamente energéticos;

8.1.4. Nitroguanidina (NQ) (CAS 556-88-7);

8.1.5. Compostos de flúor e um ou mais dos seguintes elementos: outros halogénios, oxigénio, azoto;

8.1.6. Carboranos; decaborano (CAS 17702-41-9); pentaborano e seus derivados;

8.1.7. Ciclotetrametilenotetranitramina (CAS 2691-41-0) (HMX); octa-hidro-1,3,5,7-tetranitro-1,3,5,7-tetrazina; 1,3,5,7-tetranitro-1,3,5,7-tetraza-ciclooctano; (octogénio, octogene);

8.1.8. Hexanitroestilbeno (HNS) (CAS 20062-22-0);

8.1.9. Diaminotrinitrobenzeno (DATB) (CAS 1630-08-6);

8.1.10. Triaminotrinitrobenzeno (TATB) (CAS 3058-38-6);

8.1.11. Nitrato de triaminoguanidina (TAGN) (CAS 4000-16-2);

8.1.12. Subhidreto de titânio de estequiometria TiH 0.65-1.68;

8.1.13. Dinitroglicolurilo (DNGU, DINGU) (CAS 55510-04-8); tetranitroglicolurilo (TNGU, SORGUYL) (CAS 55510-03-7);

8.1.14. Tetranitrobenzotriazolbenzotriazol (TACOT) (CAS 25243-36-1);

8.1.15. Diaminohexanitrobifenilo (DIPAM) (CAS 17215-44-0);

8.1.16. Picrilaminodinitropiridina (PYX) (CAS 38082-89-23);

8.1.17. 3-nitro-1,2,4-triazol-5-ona (NTO ou ONTA) (CAS 932-64-9);

8.1.18. Hidrazina (CAS 302-01-2) em concentrações iguais ou superiores a 70 %; nitrato de hidrazina (CAS 37836-27-4); perclorato de hidrazina (CAS 27978-54-7); dimetil hidrazina assimétrica (CAS 57-14-7); monometil hidrazina (CAS 60-34-4); dimetil hidrazina simétrica (CAS 540-73-8);

8.1.19. Perclorato de amónio (CAS 7790-98-9);

8.1.20. Ciclotrimetilenotrinitramina (RDX) (CAS 121-82-4); ciclonite; T4; hexahidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina; 1,3,5-trinitro-1,3,5-triaza-ciclohexano (hexogénio, hexogene);

8.1.21. Nitrato de hidroxilamónio (HAN) (CAS 13465-08-02); perclorato de hidroxilamónio (HAP) (CAS 15588-62-2);

8.1.22. Perclorato de 2-(5-cianotetrazolato) penta-amina cobalto (III) (ou PC) (CAS 70247-32-4);

8.1.23. Perclorato de cis-bis (5-nitrotetrazolato) tetra-amina cobalto (III) (ou PCBN);

8.1.24. 7-Amino-4,6-dinitrobenzofurazano-1-óxido (ADNBF) (CAS 97096-78-1); amino dinitrobenzofuroxano;

8.1.25. 5,7-diamino-4,6-dinitrobenzofurazano-1-óxido (CAS 117907-74-1), (CL-14 ou diamino dinitrobenzofuroxano);

8.1.26. 2,4,6-trinitro-2,4,6-triaza-ciclo-hexanona (K-6 ou ceto-RDX) (CAS 115029-35-1);

8.1.27. 2,4,6,8-tetranitro-2,4,6,8-tetraazabiciclo [3,3,0]-octanona-3 (CAS 130256-72-3) (tetranitrosemiglicoril, K-55 ou ceto-biciclo HMX);

8.1.28. 1,1,3-trinitroazetidina (TNAZ) (CAS 97645-24-4);

8.1.29. 1,4,5,8-tetranitro-1,4,5,8-tetraazadecalina (TNAD) (CAS 135877-16-6);

8.1.30. Hexanitrohexaazaisowurtzitano (CAS 135285-90-4) (CL-20 ou HNIW); e clatratos de CL-20;

8.1.31. Polinitrocubanos com mais de quatro grupos nitro;

8.1.32. Dinitroamida de amónio (ADN ou SR 12) (CAS 140456-78-6);

8.1.33. Trinitrofenilmetilnitramina (tetrilo) (CAS 479-45-8);

8.2. Explosivos e propulsores que satisfaçam os seguintes parâmetros de desempenho:

8.2.1. Qualquer explosivo com uma velocidade de detonação superior a 8700 m/s ou uma pressão de detonação superior a 34 GPa (340 kbar);

8.2.2. Outros explosivos orgânicos não enumerados no ponto 8 que produzam pressões de detonação iguais ou superiores a 25 GPa (250 kbar) e que permaneçam estáveis a temperaturas iguais ou superiores a 523 K (250 °C) por períodos iguais ou superiores a 5 minutos;

8.2.3. Qualquer outro propulsor sólido da classe 1.1 UN não enumerado no ponto 8 com um impulso específico teórico (em condições "standard") superior a 250 s para as composições não metalizadas, ou a 270 s para as composições aluminizadas;

8.2.4. Qualquer propulsor sólido da classe 1.3 UN com um impulso específico teórico superior a 230 s para as composições não halogenadas, a 250 s para as composições não metalizadas e a 266 s para as composições metalizadas;

8.2.5. Qualquer outro propulsor de canhão não enumerado no ponto 8 com uma constante de força superior a 1200 kJ/kg;

8.2.6. Qualquer outro explosivo, propulsor ou pirotécnico não enumerado no ponto 8 que possa manter uma velocidade de combustão estável superior a 38 mm/s em condições "standard" de pressão - 6,89 MPa (68,9 bar) - e temperatura - 294 K (21 °C); ou

8.2.7. Propulsores vazados de base dupla modificados com elastómeros (EMCBD) com extensibilidade sob tensão máxima superior a 5 % a 233 K (- 40 °C);

8.3. Pirotécnicos militares;

8.4. Outras substâncias, como se segue:

8.4.1. Combustíveis para aeronaves especialmente formulados para fins militares;

8.4.2. Materiais militares que contenham gelificantes para combustíveis hidrocarbonados especialmente formulados para emprego em lança-chamas ou em munições incendiárias, tais como estearatos ou palmatos metálicos (igualmente chamados Octol) (CAS 637-12-7) e gelificantes M1, M2, M3;

8.4.3. Oxidantes líquidos, constituídos por ou que contenham ácido nítrico fumante inibido (IRFNA) (CAS 8007-58-7) ou difluoreto de oxigénio;

8.5. Aditivos e precursores, como se segue:

8.5.1. Azidametilmetiloxetano (AMMO) e seus polímeros;

8.5.2. Salicilato básico de cobre (CAS 62320-94-9); salicilato de chumbo (CAS 15748-73-9);

8.5.3. Bis(2,2-dinitropropil) formal (CAS 5917-61-3) ou

Bis(2,2-dinitropropil) acetal (CAS 5108-69-0);

8.5.4. Bis-(2-fluor-2,2-dinitroetil) formal (FEFO) (CAS 17003-79-1);

8.5.5. Bis-(2-hidroxietil) glicolamida (BHEGA) (CAS 17409-41-5);

8.5.6. Óxido de fosfina bis(2-metil aziridinil) metilamino (Metil BAPO) (CAS 85068-72-0);

8.5.7. Bis-azidametiloxetano e seus polímeros (CAS 17607-20-4);

8.5.8. Bis-clorometiloxetano (BCMO) (CAS 142173-26-0);

8.5.9. Nitrilóxido de butadieno (BNO);

8.5.10. Trinitrato de butanotriol (BTTN) (CAS 6659-60-5);

8.5.11. Catoceno (CAS 37206-42-1) (2,2-bis-etilferrocenil propano); ácidos ferroceno-carboxílicos; N-butil-ferroceno (CAS 319904-29-7); butaceno (CAS 125856-62-4) e outros derivados poliméricos do ferroceno obtidos por adição;

8.5.12. Sal de t-butil-dinitroazetidina;

8.5.13. Monómeros energéticos, plastizantes e polímeros contendo grupos nitro, azido, nitrato, nitraza ou difluoroamino;

8.5.14. Poli-2,2,3,3,4,4-hexafluorpentano-1,5-diol formal (FPF-1);

8.5.15. Poli-2,4,4,5,5,6,6-heptafluor-2-tri-fluormetil-3-oxaheptano-1,7-diol formal (FPF-3);

8.5.16. Polímero de glicidilazida (GAP) (CAS 143178-24-9) e seus derivados;

8.5.17. Hexabenzilhexaazaisowurtzitano (HBIW) (CAS 124782-15-6);

8.5.18. Polibutadieno com um grupo hidroxi terminal (PHBT) tendo uma funcionalidade hidroxi igual ou superior a 2,2 e inferior ou igual a 2,4, um valor hidroxi inferior a 0,77 meq/g, e uma viscosidade a 30 °C inferior a 47 poise (CAS 69102-90-5);

8.5.19. Óxido férrico superfino (hematite-Fe2O3) com uma superfície específica superior a 250 m2/g e uma dimensão particular média igual ou inferior a 0,003 μ;m (CAS 1309-37-1);

8.5.20. Beta resorcilato de chumbo (CAS 20936-32-7);

8.5.21. Estanato de chumbo (CAS 12036-31-6), maleato de chumbo (CAS 19136-34-6), citrato de chumbo (CAS 14450-60-3);

8.5.22. Quelatos de chumbo e de cobre a partir do ácido resorcílico ou salicílico (CAS 68411-07-4);

8.5.23. Nitratometilmetiloxetano ou poli (3-nitratometil, 3-metil oxetano); (Poly-NIMMO) (NMMO) (CAS 84051-81-0);

8.5.24. 3-nitraza-1,5-pentano diisocianato (CAS 7406-61-9);

8.5.25. N-metil-p-nitroanilina (CAS 100-15-2);

8.5.26. Agentes de ligação organo-metálicos, a saber:

a) Neopentil [dialil] oxi, tri [dioctil] fosfato titanato (CAS 103850-22-2); também designado por titânio IV, 2,2[bis 2-propenolato-metil, butanolato, tris (dioctil) fosfato] (CAS 110438-25-0); ou LICA 12 (CAS 103850-22-2);

b) Titânio IV, [(2-propenolato-1) metil, n-propanolatometil] butanolato-1, tris[dioctil]pirofosfato; ou KR3538;

c) Titânio IV, [(2-propenolato-1) metil, n-propanolatometil] butanolato-1, tris(dioctil)fosfato;

8.5.27. Policianodifluoroaminoetilenóxido (PCDE);

8.5.28. Amidas de aziridina polivalentes com estruturas de reforço isoftálicas, trimésicas (BITA ou butileno imina trimesamida isocianúrico) ou trimetiladípicas e substituições de 2-metil ou 2-etil no anel de aziridina;

8.5.29. Poliglicidilnitrato ou poli (nitratometil oxirano); (Poly-GLYN) (PGN) (CAS 27814-48-8);

8.5.30. Polinitro-ortocarbonatos;

8.5.31. Propilenoimina, 2-metilaziridina (CAS 75-55-8);

8.5.32. Tetraacetildibenzilhexaazaisowurtzitano (TAIW);

8.5.33. Tetraetileno pentaamina acrilonitrilo (TEPAN) (CAS 68412-45-3); cianoetil poliamina e seus sais;

8.5.34. Tetraetileno pentaamina acrilonitriloglicidol (TEPANOL) (CAS 68412-46-4); cianoetil poliamina com glicidol e seus sais;

8.5.35. Trifenil bismuto (TPB) (CAS 603-33-8);

8.5.36. Óxido de fosfina tris-1-(2-metil) aziridinil (MAPO) (CAS 57-39-6); óxido de fosfina bis (2-metil aziridinil) 2-(2-hidroxipropanoxi) propilamino (BOBBA 8); e outros derivados do MAPO;

8.5.37. 1,2,3-tris[1,2-bis(difluoroamino)etoxi] propano (CAS 53159-39-0); tris vinoxi-propano (TVOPA);

8.5.38. 1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3);

8.5.39. 1,2,4 trihidroxibutano (1,2,4-butanotriol);

8.5.40. 1,3,5,7 tetraacetil-1,3,5,7,-tetraaza ciclo-octano (TAT) (CAS 41378-98-7);

8.5.41. 1,4,5,8 tetraazedecalina (CAS 5409-42-7);

8.5.42. Poliepiclorohidrina com a função álcool de baixo peso molecular (inferior a 10000), poliepiclorohidrina diol e triol.

Nota 1: Os explosivos e combustíveis militares que contenham os metais ou ligas enumerados nos pontos 8.1.1 e 8.1.2 estão abrangidos, quer os metais ou ligas se encontrem ou não encapsulados em alumínio, magnésio, zircónio ou berílio.

Nota 2: O ponto 8 não abrange o boro e o carboneto de boro enriquecidos com boro-10 (teor total de boro-10 igual ou superior a 20 %).

Nota 3: Os combustíveis para aeronaves abrangidos pelo ponto 8.4.1 são os produtos acabados e não os seus constituintes.

Nota 4: O ponto 8 não abrange os perfuradores especialmente concebidos para poços de petróleo.

Nota 5: O ponto 8 não abrange as seguintes substâncias, quando não compostas ou misturadas com explosivos militares ou pós metálicos:

a) Picrato de amónio;

b) Pólvora negra;

c) Hexanitrodifenilamina;

d) Difluoroamina (HNF2);

e) Nitroamido;

f) Nitrato de potássio;

g) Tetranitronaftaleno;

h) Trinitroanisol;

i) Trinitronaftaleno;

j) Trinitroxileno;

k) Ácido nítrico fumante não inibido e não enriquecido;

l) Acetileno;

m) Propano;

n) Oxigénio líquido;

o) Peróxido de hidrogénio em concentrações inferiores a 85 %;

p) Mistura metálica;

q) N-pirrolidinona; 1-metil-2-pirrolidinona;

r) Dioctilmaleato;

s) Etilhexilacrilato;

t) Trietil-alumínio (TEA), trimetil-alumínio (TMA) e outros metais pirofóricos alquilos e arilos de lítio, sódio, magnésio, zinco e boro;

u) Nitrocelulose;

v) Nitroglicerina (or gliceroltrinitrato, trinitroglicerina) (NG);

w) 2,4,6-trinitrotolueno (TNT);

x) Dinitrato de etilenodiamina (EDDN);

y) Tetranitrato de pentaeritritol (PETN);

aa) Azida de chumbo, estifnato de chumbo normal e básico e explosivos primários ou composições iniciadoras que contenham azidas ou complexos de azida;

bb) Dinitrato de trietilenoglicol (TEGDN);

cc) 2,4,6-trinitroresorcinol (ácido estífnico);

dd) Dietildifenil ureia; dimetil difenil ureia;

Metiletildifenil ureia [Centralites];

ee) N,N-difenilureia (difenilureia assimétrica);

ff) Metil-N,N-difenilureia (metil difenilureia assimétrica);

gg) Etil-N,N-difenilureia (etil difenilureia assimétrica);

hh) 2-nitrodifenilamina (2-NDPA);

ii) 4-nitrodifenilamina (4-NDPA);

jj) 2,2-dinitropropanol;

kk) Trifluoreto de cloro;

9. Navios de guerra, equipamento naval especializado e acessórios, como se segue, e seus componentes especialmente concebidos para uso militar:

9.1. Navios combatentes ou navios (de superfície ou submarinos) especialmente concebidos ou modificados para tarefas defensivas ou ofensivas, modificados ou não para fins não militares, independentemente do seu estado actual de reparação ou operação, quer disponham ou não de sistemas de lançamento de armas ou blindagem, bem como cascos ou partes de cascos para tais navios;

9.2. Motores, como se segue:

1. Motores diesel especialmente concebidos para submarinos que possuam, em simultâneo, as seguintes características:

a) Potência igual ou superior a 1,12 MW (1500 CV); e

b) Velocidade de rotação igual ou superior a 700 rpm;

2. Motores eléctricos especialmente concebidos para submarinos que possuam, em simultâneo, as seguintes características:

a) Potência superior a 0,75 MW (1000 CV);

b) Inversão rápida;

c) Arrefecimento por líquido; e

d) Totalmente fechados;

3. Motores diesel não magnéticos especialmente concebidos para fins militares com potência igual ou superior a 37,3 KW (50 CV) e cuja massa de material não magnético exceda 75 % do total da sua massa;

4. Sistemas de accionamento independentes de qualquer alimentação de ar, especialmente concebidos para submarinos.

9.3. Dispositivos de detecção submarina especialmente concebidos para uso militar e respectivos sistemas de comando;

9.4. Redes de protecção contra submarinos e contra torpedos;

9.5. Indicadores de rumo e equipamentos de navegação, especialmente concebidos para uso militar;

9.6. Passagens de casco e ligações especialmente concebidos para uso militar que permitam a interacção com equipamentos externos ao navio;

Nota:

O ponto 9.6 inclui ligações para cabos simples, múltiplos, coaxiais ou guias de ondas; passagens de casco para navios que sejam estanques e que mantenham essa característica a profundidades superiores a 100 metros; e ligações de fibras ópticas e passagens de casco ópticas especialmente concebidas para a transmissão de raios laser, independentemente da profundidade. Não inclui: passagens de casco para veios propulsores ordinários e para veios de superfície de controlo hidrodinâmico.

9.7. Chumaceiras silenciosas com suspensão magnética ou pneumática, comandos activos de supressão de assinatura ou das vibrações, e equipamentos que contenham essas chumaceiras, especialmente concebidos para uso militar.

10. Aviões e helicópteros, veículos aéreos não tripulados, motores aeronáuticos e equipamento para aviões ou helicópteros, componentes e equipamentos associados, especialmente concebidos ou modificados para uso militar, como se segue:

10.1. Aviões e helicópteros de combate e componentes especialmente concebidos para os mesmos;

10.2. Outros aviões e helicópteros especialmente concebidos ou modificados para uso militar incluindo os de reconhecimento militar, ataque, instrução militar, transporte e lançamento por pára-quedas de tropas ou material militar e apoio logístico, e componentes especialmente concebidos para os mesmos;

10.3. Motores aeronáuticos especialmente concebidos ou modificados para uso militar, e componentes especialmente concebidos para os mesmos;

10.4. Veículos aéreos não tripulados e equipamentos afins especialmente concebidos ou modificados para uso militar, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

10.4.1. Veículos aéreos não tripulados, incluindo veículos aéreos de controlo remoto (RPV's), e veículos autónomos, programáveis;

10.4.2. Lançadores associados e equipamento de apoio no solo;

10.4.3. Equipamento associado para comando e controlo.

10.5. Equipamentos aerotransportados, incluindo equipamento de reabastecimento aéreo, especialmente concebido para uso em aviões e helicópteros incluídos nas alíneas 10.1 ou 10.2 ou para motores aeronáuticos incluídos na alínea 10.3, e componentes especialmente concebidos para os mesmos;

10.6. Unidades de reabastecimento a pressão, equipamentos de reabastecimento a pressão, equipamento especialmente concebido para facilitar as operações em áreas restritas e equipamento de apoio no solo, especialmente concebido para aviões e helicópteros incluídos nas alíneas 10.1 ou 10.2 ou para motores aeronáuticos incluídos na alínea 10.3;

10.7. Equipamento de respiração pressurizado e fatos parcialmente pressurizados para uso em aviões e helicópteros, fatos anti-g, capacetes de voo e máscaras de oxigénio, conversores de oxigénio líquido usados em aviões, helicópteros e mísseis, e ainda catapultas e equipamentos accionados por cartucho para a ejecção de emergência do pessoal de aviões e helicópteros;

Nota:

O ponto 10.7 inclui os capacetes equipados com sistemas de mira ou com meios de protecção contra o deslumbramento provocado por armas laser ou nucleares.

10.8. Pára-quedas utilizados para pessoal de combate, lançamento de cargas e desaceleração de aeronaves, tais como:

10.8.1. Pára-quedas para:

a) Lançamento de precisão de rangers;

b) Lançamento de pára-quedistas;

10.8.2. Pára-quedas de carga;

10.8.3. Pára-quedas planadores, pára-quedas de desaceleração, pára-quedas estabilizadores para controlo da estabilização e de comportamento de corpos em queda (por exemplo, cápsulas de recuperação, cadeiras de ejecção, bombas);

10.8.4. Pára-quedas estabilizadores para uso com sistemas de cadeiras de ejecção, para regulação da sequência do desenvolvimento e abertura do pára-quedas de emergência;

10.8.5. Pára-quedas de recuperação para mísseis guiados, veículos não tripulados e espaciais;

10.8.6. Pára-quedas de aproximação e pára-quedas de desaceleração da aterragem;

10.8.7. Outros pára-quedas militares;

10.9. Sistemas de pilotagem automática para cargas lançadas por pára-quedas; equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar, para saltos a qualquer altitude com abertura controlada, incluindo equipamento de oxigénio.

Nota 1: O ponto 10.2 não inclui os aviões e helicópteros ou suas variantes especialmente concebidos para uso militar que:

a) Não estejam configurados para uso militar nem sejam dotados de equipamento ou suportes especialmente concebidos ou modificados para uso militar; e

b) Tenham sido certificados para utilização civil pelas autoridades da aviação civil de um país membro.

Nota 2: O ponto 10.3 não inclui:

a) Os motores aeronáuticos concebidos ou modificados para uso militar que tenham sido certificados para utilização civil pelas autoridades da aviação civil de um país membro, nem os componentes especialmente concebidos para os mesmos.

b) Os motores alternativos e os componentes especialmente concebidos para os mesmos.

Nota 3: Nos termos dos pontos 10.2 e 10.3, que dizem respeito aos componentes especialmente concebidos e ao material afim para aviões, helicópteros ou motores aeronáuticos não militares modificados para uso militar, apenas são abrangidos os componentes militares e o material militar afim necessários à modificação para uso militar.

11. Equipamento electrónico não incluído noutros pontos da presente lista especialmente concebido para uso militar, e componentes especialmente concebidos para o mesmo.

Nota:

O ponto 11 inclui:

a) Equipamentos electrónicos de contramedida e de contra-contramedida (isto é, equipamentos concebidos para introduzir sinais estranhos ou erróneos nos receptores de radar ou dos equipamentos de comunicação ou de outro modo entravar a recepção, operação ou eficácia dos receptores electrónicos do adversário, incluindo os seus equipamentos de contramedida), incluindo equipamentos de empastelamento e de contra-empastelamento;

b) Válvulas com agilidade de frequência;

c) Sistemas electrónicos ou equipamentos concebidos quer para acções de vigilância e registo/análise do espectro eletromagnético para fins de segurança, ou informação militar, quer para contrariar essas mesmas acções; o ponto 11 inclui os satélites de escuta e de vigilância do espectro electromagnético bem como as respectivas estações no solo, com exclusão dos componentes de dupla utilização nelas incorporados;

d) Equipamentos para contra-medidas submarinas, incluindo empastelamento acústico e magnético e engodos, concebidos para introduzir sinais estranhos ou erróneos nos receptores de sonares;

e) Equipamentos de segurança para processamento de dados, equipamentos de segurança de dados e equipamentos de segurança para transmissão e sinalização por linha, usando processos de cifra;

f) Equipamentos de identificação, autenticação e introdução de chaves, bem como equipamentos de gestão, elaboração e distribuição de chaves.

g) O ponto 11 inclui os satélites de telecomunicações militares bem como as respectivas estações no solo, com exclusão dos componentes de dupla utilização nelas incorporados.

12. Sistemas de armas de energia cinética de alta velocidade e equipamento associado, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

12.1. Sistemas de armas de energia cinética especialmente concebidos para a destruição ou o abortamento dum alvo;

12.2. Instalações especialmente concebidas para ensaio e avaliação, e modelos de ensaio, incluindo instrumentos de diagnóstico e alvos, para o ensaio dinâmico de projécteis e sistemas de energia cinética.

NB:

Para sistemas de armas que utilizem munições de pequeno calibre ou empreguem somente propulsão química e suas munições, ver pontos 1 a 4.

Nota 1: O ponto 12 inclui os seguintes equipamentos quando especialmente concebidos para sistemas de armas de energia cinética:

a) Lançadores de propulsão capazes de acelerar massas superiores a 0,1 gramas para velocidades acima de 1,6 km/s, em modo de tiro simples ou rápido;

b) Equipamentos de geração de potência primária, de blindagem eléctrica, de armazenamento de energia, de gestão térmica, de condicionamento de potência, de comutação ou de manuseamento de combustível; interfaces eléctricas entre a alimentação de energia, o canhão e as outras funções de comando eléctrico da torre;

c) Sistemas de aquisição e de seguimento de alvos, de direcção de tiro e de avaliação de danos;

d) Sistemas de alinhamento, orientação ou redireccionamento (aceleração lateral) da propulsão dos projécteis.

Nota 2: O ponto 12 abrange sistemas que usem qualquer dos seguintes métodos de propulsão:

a) Electromagnético;

b) Electro-térmico;

c) Plasma;

d) Gás leve; ou

e) Químico (quando usado em combinação com qualquer dos métodos supra).

Nota 3: O ponto 12 não abrange tecnologia de indução magnética para propulsão contínua usada em equipamento de transporte civil.

13. Equipamento e construções blindadas, ou de protecção e seus componentes, como se segue:

13.1. Chapa blindada:

1. Fabricada segundo uma norma ou especificação militar; ou

2. Adequada para uso militar;

13.2. Construções de materiais metálicos ou não metálicos ou suas combinações, especialmente concebidas para proporcionar protecção balística a sistemas militares;

13.3. Capacetes militares;

13.4. Fatos blindados e fatos anti-estilhaço fabricados segundo normas ou especificações militares, ou equivalentes, e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

Nota 1: O ponto 13.2 inclui materiais especialmente concebidos para formar blindagem reactiva aos explosivos ou para a construção de abrigos militares.

Nota 2: O ponto 13.3 não abrange capacetes de aço convencionais, não equipados, modificados ou concebidos para aceitar qualquer tipo de acessórios.

Nota 3: O ponto 13.4 não abrange fatos individuais, blindados, de protecção pessoal e respectivos acessórios, quando acompanham os seus utilizadores.

14. Equipamento especializado para treino militar ou para simulação de cenários militares e componentes e acessórios especialmente concebidos para o mesmo.

Nota técnica

O termo "equipamento especializado para treino militar" inclui versões militares de simuladores de ataque, simuladores de voo operacional, simuladores de alvos radar, geradores de alvos radar, equipamento de treino de tiro, simuladores de guerra anti-submarina, simuladores de voo (incluindo centrífugas para treino de pilotos/astronautas), simuladores de radar, simuladores de voo por instrumentos, simuladores de navegação, simuladores de lançamento de mísseis, equipamento para servir de alvo, veículos autónomos programáveis ("drones"), simuladores de armamento, simuladores de aeronaves não pilotadas e unidades de treino móveis.

Nota:

O ponto 14 inclui sistemas de geração de imagem (SIG) e sistemas de ambiente interactivo para simuladores quando especialmente concebidos, ou modificados para uso militar.

15. Equipamento de imagem ou de contramedida, como se segue, especialmente concebido para uso militar e componentes e acessórios especialmente concebidos para o mesmo:

15.1. Equipamento de gravação e tratamento de imagem;

15.2. Máquinas fotográficas, material fotográfico e material de revelação de filmes;

15.3. Equipamento intensificador de imagem;

15.4. Equipamento videodetector por infravermelhos ou térmico;

15.5. Equipamentos detectores de imagem radar;

15.6. Equipamentos de contramedida ou de contra-contramedida para os equipamentos incluídos nos pontos 15.1 a 15.5.

Nota:

O ponto 15.6 inclui equipamento concebido para afectar o funcionamento ou a eficácia dos sistemas militares de imagem, ou reduzir os efeitos desse processo.

Nota 1: O termo "componentes especialmente concebidos" inclui o que se segue, quando especialmente concebido para uso militar:

a) Tubos de conversão de imagem por infravermelhos;

b) Tubos intensificadores de imagem (excepto os pertencentes à primeira geração);

c) Placas de microcanais;

d) Tubos de câmara TV para fraca luminosidade;

e) Conjuntos de detectores (incluindo sistemas electrónicos de interconexão ou de leitura);

f) Tubos de câmara TV de efeito piroeléctrico;

g) Sistemas de arrefecimento para sistemas de imagens;

h) Obturadores electrónicos do tipo fotocrómico ou electro-óptico, com uma velocidade de obturação inferior a 100 μs, excepto os obturadores que constituam o elemento essencial de uma câmara de alta velocidade;

i) Inversores de imagem de fibras ópticas;

j) Fotocátodos de semi-condutores compostos.

Nota 2: O ponto 15 não inclui os tubos intensificadores de imagem da primeira geração ou o equipamento especialmente concebido para incorporar tubos intensificadores de imagem da primeira geração.

NB:

Quanto à situação dos visores de bombas que incorporem tubos intensificadores de imagem da primeira geração vejam-se os pontos 1 e 5.1.

16. Peças forjadas, vazadas e outros produtos inacabados cuja utilização em produtos controlados seja identificável através da composição do material, da geometria ou da função e que tenham sido especialmente concebidas para os produtos incluídos nos pontos 1 a 4, 6, 9, 10, 12 ou 19.

17. Equipamentos, materiais e bibliotecas diversos, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

17.1. Aparelhos autónomos de mergulho e natação submarina, como se segue:

17.1.1. Aparelhos de respiração em circuito fechado ou semi-fechado especialmente concebidos para uso militar (por exemplo, especialmente concebidos para serem não-magnéticos);

17.1.2. Componentes especialmente concebidos para adaptação a fins militares de dispositivos de respiração em circuito aberto;

17.1.3. Artigos exclusivamente concebidos para uso militar com aparelhagem autónoma de mergulho e natação submarina;

17.2. Equipamento de construção especialmente concebido para uso militar;

17.3. Acessórios, revestimentos e tratamentos para a supressão de assinaturas, especialmente concebidos para uso militar;

17.4. Equipamento de engenharia de campanha, especialmente concebido para utilização em zonas de combate;

17.5. Robots, controladores de robots e terminais de robot com qualquer das seguintes características:

17.5.1. Especialmente concebidos para uso militar;

17.5.2. Dotados de meios de protecção dos circuitos hidráulicos contra perfurações causadas por fragmentos balísticos (por exemplo, com circuitos auto-vedantes) e concebidos para utilização de fluidos hidráulicos com pontos de inflamação superiores a 839 K (556 °C) ou

17.5.3. Especialmente concebidos ou calculados para operar num ambiente sujeito a impulsos electromagnéticos (EMP);

17.6. Bibliotecas (bases de dados técnicos paramétricos) especialmente concebidas para uso militar com os equipamentos incluídos na presente lista;

17.7. Equipamento gerador ou propulsor por energia nuclear, incluindo reactores nucleares especialmente concebidos para uso militar e seus componentes especialmente concebidos ou modificados para uso militar;

17.8. Equipamento e material, revestido ou tratado para a supressão de assinaturas, especialmente concebido para uso militar, com excepção do abrangido por outros pontos da presente lista;

17.9. Simuladores especialmente concebidos para reactores nucleares militares;

17.10. Oficinas móveis especialmente concebidas para reparação e manutenção de equipamento militar;

17.11. Geradores de campanha especialmente concebidos para uso militar; e

17.12. Contentores especialmente concebidos para uso militar.

17.13. Pontes especialmente concebidas para uso militar.

Nota técnica

Para efeitos do ponto 17, o termo "biblioteca" (base de dados técnicos paramétricos) significa um conjunto de informações técnicas de carácter militar, cuja consulta permite alterar as características dos equipamentos ou sistemas militares por forma a aumentar o seu rendimento.

18. Equipamento e tecnologia para a produção dos produtos referidos na presente lista, como se segue:

18.1. Equipamento especialmente concebido ou modificado para ser utilizado na produção de produtos abrangidos pela presente lista e respectivos componentes;

18.2. Instalações especialmente concebidas para testes ambientais e respectivo equipamento, destinadas à certificação, qualificação ou ensaio de produtos abrangidos pela presente lista;

18.3. Tecnologia específica de produção, mesmo no caso de o equipamento que usa tal tecnologia não estar sujeito a controlo;

18.4. Tecnologia específica para a concepção de instalações de produção completas e para a montagem de componentes nessas instalações, bem como para a exploração, manutenção e reparação de tais instalações, mesmo que os componentes em si não estejam sujeitos a controlo.

Nota 1: Os pontos 18.1 e 18.2 incluem o seguinte equipamento:

a) Aparelhos de nitração do tipo contínuo;

b) Equipamentos ou dispositivos de teste centrífugo com qualquer das seguintes características:

1. Accionados por um ou mais motores com uma potência nominal total superior a 298 KW (400 CV);

2. Aptos para o transporte de uma carga de 113 kg ou superior; ou

3. Capazes de exercer uma aceleração centrífuga de 8 G ou mais sobre uma carga igual ou superior a 91 kg;

c) Prensas de desidratação;

d) Prensas de extrusão especialmente concebidas ou modificadas para a extrusão de explosivos militares;

e) Máquinas de corte de propulsores obtidos por extrusão;

f) Tambores lisos de diâmetro igual ou superior a 1,85 m e com uma capacidade superior a 227 kg de produto;

g) Misturadores contínuos para propulsores sólidos;

h) Moinhos de jacto de fluido para moer ou triturar ingredientes de explosivos militares;

i) Equipamento para obter simultaneamente a esfericidade e a uniformidade das partículas do pó metálico referido em 8.11;

j) Conversores de corrente de convecção para a conversão das substâncias referidas em 8.1.6.

Nota técnica:

Para efeitos do ponto 18, o termo "produção" compreende o desenvolvimento, a análise, o fabrico, o ensaio e a verificação.

Nota 2: a) O termo "produtos" referido na presente lista inclui:

1. Produtos não incluídos com concentrações inferiores às especificadas, como se segue:

- Hidrazina (ver 8.1.18);

- Explosivos militares (ver ponto 8);

2. Produtos não sujeitos a controlo se forem de limites inferiores aos limites técnicos;

3. Os combustíveis metálicos e os oxidantes que se depositam sob a forma de lâminas a partir da fase de vapor (ver 8.1.2);

b) O termo "produtos" referido na presente lista não inclui:

1. Pistolas de sinalização (ver 2.2);

2. Substâncias excluídas pela nota 3 do ponto 7;

3. Aparelhos pessoais de medida de radiações (ver 7.6) e máscaras de protecção contra acidentes industriais específicos;

4. Acetileno, propano, oxigénio líquido, difluoramina (HNF2), ácido nítrico fumante e nitrato de potássio em pó (ver nota 5 do ponto 8);

5. Motores aeronáuticos excluídos nos termos do ponto 10;

6. Capacetes de aço convencionais, não equipados, modificados ou concebidos para aceitar qualquer tipo de dispositivo acessório (ver nota 2 do ponto 13);

7. Equipamentos constituídos por maquinaria industrial não abrangida tais como: máquinas para revestimentos não especificados noutros pontos e equipamento de vazamento de plásticos;

8. Mosquetes, espingardas e carabinas anteriores a 1938, reproduções de mosquetes, espingardas e carabinas anteriores a 1890, revólveres, pistolas e metralhadoras anteriores a 1890 e suas reproduções;

[A nota 2.b)8 do ponto 18 não autoriza a exportação de tecnologias ou equipamentos de produção de armas ligeiras recentes mesmo que usado para o fabrico de reproduções de armas ligeiras antigas.]

Nota 3: O ponto 18.4 não abrange tecnologia para fins civis, como agrícolas, farmacêuticos, médicos, veterinários, ambientais e de gestão de resíduos, ou para a indústria alimentar (ver nota 5 do ponto 7).

19. Sistemas de armas de energia dirigida, equipamento de contramedida ou materiais afins e modelos de ensaio, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

19.1. Sistemas laser especialmente concebidos para destruição ou abortamento de um alvo;

19.2. Sistemas de feixes de partículas com capacidade de destruição ou abortamento de um alvo;

19.3. Sistemas de rádio-frequência (RF) de alta potência com capacidade de destruição ou abortamento dum alvo;

19.4. Equipamento especialmente concebido para a detecção ou identificação de sistemas previstos em 19.1, 19.2 e 19.3 ou para defesa contra estes sistemas;

19.5. Modelos de ensaio físico e resultados de ensaio, relacionados com os sistemas, equipamentos e componentes abrangidos pelo presente ponto.

Nota 1: As armas de energia dirigida abrangidas pelo ponto 19 incluem os sistemas cujas possibilidades derivam da aplicação controlada de:

a) Lasers de onda contínua ou pulsada com potência de destruição equivalente às munições convencionais;

b) Aceleradores de partículas que projectem feixes carregados ou neutros com poder destruidor;

c) Transmissores de micro-ondas de feixe pulsado de alta potência produtores de campos suficientemente intensos para desactivar circuitos electrónicos num alvo distante.

Nota 2: O ponto 19 inclui os equipamentos seguintes, quando especialmente concebidos para sistemas de armas de energia dirigida:

a) Equipamento de geração de potência primária, armazenamento de energia, comutação, condicionamento de potência e manuseamento de combustível;

b) Sistemas de aquisição e seguimento de alvos;

c) Sistemas capazes de estimar a danificação, destruição ou abortamento do alvo;

d) Equipamentos de alinhamento, propagação e pontaria de feixes;

e) Equipamento de feixe de varrimento rápido para operações contra alvos múltiplos;

f) Equipamentos ópticos adaptativos e dispositivos de conjugação de fase;

g) Injectores de corrente para feixes de iões de hidrogénio negativos;

h) Aceleradores "qualificados para fins espaciais";

i) Equipamento de focagem de feixes de iões negativos;

j) Equipamento para controlo e orientação de feixes de iões de alta energia;

k) Folhas metálicas "qualificadas para fins espaciais" para neutralização de feixes de isótopos negativos de hidrogénio.

20. Equipamentos criogénicos e supercondutivos como se segue, e acessórios e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

20.1. Equipamento especialmente concebido ou configurado para instalação em veículos para aplicações militares terrestres, marítimas, aeronáuticas ou espaciais, capaz de operar em movimento e de produzir ou manter temperaturas inferiores a 103 K (- 170 °C);

Nota:

O ponto 20.1 inclui sistemas móveis que contenham ou utilizem acessórios ou componentes fabricados a partir de materiais não metálicos ou não condutores de electricidade, tais como materiais plásticos ou materiais impregnados de resinas epóxidas.

20.2. Equipamentos eléctricos supercondutores (máquinas rotativas e transformadores) especialmente concebidos ou configurados para instalação em veículos para aplicações militares terrestres, marítimas, aeronáuticas ou espaciais e capazes de operar em movimento.

Nota:

O ponto 20.2 não inclui os geradores homopolares híbridos de corrente contínua com rotores metálicos normais de polo único que rodam num campo magnético produzido por enrolamentos supercondutores, desde que esses enrolamentos constituam o único componente supercondutor do gerador.

21. Suportes lógicos, como se segue:

21.1. Suportes lógicos especialmente concebidos ou modificados para o desenvolvimento, a produção ou a utilização de equipamento ou materiais incluídos na presente lista;

21.2. Suportes lógicos específicos, como se segue:

21.2.1. Suportes lógicos especialmente concebidos para:

a) Modelação, simulação ou avaliação de sistemas de armas militares;

b) Desenvolvimento, monitorização, manutenção e actualização de suportes lógicos integrados em sistemas de armas militares;

c) Modelação ou simulação de cenários de operações militares não incluídos no ponto 14;

d) Aplicação nas áreas de comando, comunicações, controlo e informação (C3I);

21.2.2. Suportes lógicos para determinar os efeitos de armas de guerra convencionais, nucleares, químicas ou biológicas.

22. Tecnologia, na acepção da nota geral sobre tecnologia incluída na lista, para o desenvolvimento, produção ou utilização de produtos abrangidos pela lista que não estejam abrangidos pelos pontos 7 e 18.

23. Equipamento de segurança e paramilitar, como se segue:

Produtos ligados ao sector militar/de defesa (excepto os especificados nos pontos 1 a 22)

23.1. Armas de canos de alma lisa: armas de canos de alma lisa de tipo semi-automático ou de tipo "pump" e componentes e acessórios especialmente concebidos para as mesmas.

Nota 1: O ponto 23.1 não abrange armas com uma capacidade máxima de três tiros entre recargas.

Nota 2: O ponto 23.1 não abrange armas de caça ou de desporto definidas na legislação nacional.

23.2. Veículos terrestres: Veículos de tracção total aptos para uso extraviário e fabricados ou equipados com materiais metálicos ou não metálicos de protecção balística.

Nota 1: Para efeitos do ponto 23.2, a protecção balística inclui a protecção constante da norma 0101.03 (Abril de 1987), tipos IIIA-IV, do National Institute of Justice (NIJ).

Nota 2: O ponto 23.2 não abrange os veículos para transporte de dinheiro e valores.

23.3. Simuladores: Simuladores especialmente concebidos ou apresentados pelos fabricantes como adequados para treino na utilização de qualquer arma de fogo abrangida pelo disposto na lista comum, e componentes ou acessórios especialmente concebidos ou modificados para os mesmos.

23.4. Outro equipamento:

23.4.1. Transbordadores, jangadas não abrangidas pelo ponto 9 e seus componentes, especialmente concebidos ou modificados para uso militar.

23.4.2. Peças forjadas, vazadas e produtos semi-acabados especialmente concebidos para as armas incluídas no subponto 1 do ponto 23.

23.4.3. Munições e cartuchos, incluindo projécteis, e seus componentes especialmente concebidos para os bens incluídos no subponto 1 do ponto 23.

Nota 1: O ponto 23.4.3 não abrange munições e cartuchos, incluindo projécteis, concebidos para armas de caça e de desporto definidas na legislação nacional.