PT Jornal Oficial da União Europeia C 394/1

PARECER DA COMISSÃO

de 25 de novembro de 2015

relativo ao projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos provenientes do plano de recuperação da central de Dounreay, situada em Caithness, Escócia, Reino Unido

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2015/C 394/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 17 de janeiro de 2013, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos provenientes do plano de recuperação da central de Dounreay.

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 11 de fevereiro de 2013 e 14 de janeiro de 2015, facultadas pelas autoridades do Reino Unido em 22 de dezembro de 2014, 31 de março de 2015 e 24 de julho de 2015, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a central em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de aproximadamente 600 km.

2. Os limites regulamentares atualmente em vigor para a descarga de efluentes radioativos gasosos e líquidos são mais restritivos do que os limites com base nos quais a Comissão formulou em 2005 o seu parecer inicial em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom. Todavia, em virtude dos progressos realizados nas atividades de desativação previstas no plano de recuperação da central de Dounreay, o acidente de referência com base no qual se avaliam as consequências radiológicas de libertações não-programadas de efluentes radioativos sofreu alterações.

3. Nas condições normais de funcionamento, o projeto alterado não é passível de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

4. Os resíduos radioativos sólidos serão armazenados na central ou em instalações de armazenamento específicas adjacentes. As matérias residuais e os resíduos sólidos não-radioativos que cumpram os níveis de liberação não serão abrangidos pelo controlo regulamentar, a fim de serem eliminados como resíduos convencionais ou de serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

5. Em caso de descargas não-programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados no projeto alterado, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderão vir a receber não serão significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos sob qualquer forma, provenientes do plano de recuperação da central de Dounreay, tanto em condições normais de funcionamento como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2015. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.