DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de diidroestreptomicina originária da República Popular da China (98/90/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO ANTERIOR

(1)Na sequência da apresentação de uma denúncia, pela CEFIC (European Council of Manufacturers Federations) em nome do único produtor comunitário conhecido de diidroestreptomicina o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CEE) nº 3836/91 (3), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de diidroestreptomicina (a seguir designada «DHS») do código NC 2941 20 10, originária da República Popular da China.

A taxa do direito era de 20,16 ecus por quilograma de DHS de base ou a diferença entre o preço CIF e 58,4 ecus por quilograma de DHS de base, devendo ser tomado em consideração o valor mais elevado.

Para duas empresas chinesas, especificamente referidas na parte operativa do regulamento, o direito elevava-se a 14,9 ecus por quilograma de DHS de base ou à diferença o preço CIF e 53,16 ecus por quilograma de DHS de base, devendo ser tomado em consideração o valor mais elevado.

B. INQUÉRITO DE REEXAME

(2)Posteriormente, a Comissão recebeu de um importador comunitário, agindo em nome de um exportador chinês, um pedido de revogação das medidas em vigor, tendo o requerente alegado ter deixado de existir uma indústria comunitária de DHS susceptível de ser prejudicada pelas importações em questão. Os elementos de prova de uma alteração das circunstâncias incluídos no pedido foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito de reexame em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»).

(3)Por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a Comissão anunciou o reexame do Regulamento (CEE) nº 3836/91, de 19 de Dezembro 1991, em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do regulamento de base. Dado que no pedido não era referida qualquer alteração das circunstâncias no que respeita ao dumping, o reexame, iniciado em 4 de Janeiro de 1996 (4) inicialmente a aspectos relativos ao prejuízo.

(4)Na sequência de uma exame preliminar da situação verificou-se existir ainda um produtor de DHS na Comunidade. A situação, no entanto, havia mudado a pontos de justificar um reexame completo de dumping e do prejuízo. A nova situação incluía uma alteração da composição da indústria interna (o único produtor que havia inicialmente apresentado a denúncia, a Rhône-Poulenc, havia cessado a sua produção, mas existia um outro produtor na Comunidade) e informações segundo as quais o Japão, o país análogo utilizado no inquérito inicial, havia deixado de produzir DHS. Para além disso, os preços de exportação chineses pareciam ter registado um aumento considerável. As implicações de uma tal evolução pareceram justificar um reexame completo do dumping e do prejuízo.

(5)Após ter consultado o Comité Consultivo a este respeito a Comissão decidiu, por sua própria iniciativa, alargar o âmbito do reexame de modo a abranger tanto o dumping como o prejuízo. Por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), foi iniciado um reexame em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do regulamento de base. A Comissão avisou oficialmente o produtor, os exportadores e importadores conhecidos como interessados, bem como os utilizadores do produto.

(6)Inicialmente o inquérito abrangeu o ano de 1995 e, na sequência do alargamento do âmbito do reexame, o inquérito de dumping abrangeu o período decorrente entre 1 Janeiro de 1996 e 30 de Novembro do mesmo ano.

(7)Dado que o reexame estava já em curso no final do período de aplicação das medidas, abrangeu igualmente as circunstâncias referidas no nº 2 e no nº 7 do artigo 11º do regulamento de base.

(8)A Comissão recolheu e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos da sua determinação. Enviou questionários a todas as empresas conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas das empresas abaixo referidas. Foram efectuadas visitas de verificação às instalações do produtor comunitário, dos importadores não ligados que cooperaram e de duas empresas de utilizadores, uma de quais ligada a um produtor comunitário.

Todas as partes que o solicitarem obtiveram audições com a Comissão.

a) Produtor comunitário

Norbrook Manufacturing Ltd (NML, Irlanda);

b) Produtores/exportadores na República Popular da China

- Long March Pharmaceutical Plant,

- Shangaï Nº 4 Pharmaceutical Plant;

c) Importadores na Comunidade

- Helm AG (Alemanha),

- Tocelo Chemicals BV (Países Baixos);

d) Utilizadores comunitários

- Intervet International (Grupo Akzo-Nobel, Países Baixos),

- Sanofi-SNA (França),

- Laboratoires Virbac (França),

- Laboratorios Syva (Espanha),

- Norbrook Laboratories Ltd (Irlanda do Norte, ligada à NML).

C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Produto considerado

(9)O produto objecto do presente inquérito é o mesmo que no inquérito inicial, ou seja, a DHS, um agente anti-infeccioso obtido por hidrogenação da estreptomicina e geralmente combinado com outros antibióticos tais como a penicilina-procaína, para o produção de medicamentos de base utilizados no domínio veterinário (doses injectáveis «pen-strep»). Estes produtos finais tornaram-se produtos de base e são amplamente utilizados como medicamentos preventivos no sector da criação de bovinos, suínos e ovinos. Outras aplicações menos divulgadas incluem produtos veterinários tais como unguentos e suspensões oleosas.

2. Produto similar

(10)A DHS é essencialmente exportada por exportadores/produtores chineses sob a forma de sulfato em pó mas é igualmente produzida na Comunidade sob forma líquida. Ambas as formas derivam de uma única matéria-prima, a estreptomicina, obtida através de um processo de fermentação e produzida, sobretudo, na República Popular da China. Ambas as formas se destinam às mesma aplicações sobretudo preparados «pen-trep» utilizados na medicina veterinária.

Alguns dos utilizadores alegaram que o líquido produzido e vendido pela indústria comunitária não podia ser comparado com a DHS em pó produzida e exportada pela República Popular da China, dado que os dois produtos eram processados de forma diferente. A Comissão verificou, no entanto, que embora comercializada sob forma líquida, a DHS produzida e vendida pela indústria comunitária e importada da República Popular da China sob a forma de pó tinham a mesmo fórmula química e propriedades e exactamente as mesmas utilizações (basicamente a produção de medicamentos «pen-strep» sendo, de uma forma geral, permutáveis.

Para efeitos do presente inquérito, os dois produtos podem ser considerados similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.

D. DESENVOLVIMENTO DO MERCADO COMUNITÁRIO

1. Indústria comunitária

(11)O inquérito demonstrou que a Rhône-Poulenc, o único produtor comunitário a apresentar uma denúncia no inquérito inicial de 1990, havia cessado a sua produção de DHS em Maio de 1994. Actualmente, a Norbrook Manufacturing Ltd (Irlanda) é o único produtor comunitário de DHS. Quase toda a produção da Norbrook Manufacturing Ltd é transferida a nível interno para a Norbrook Laboratories Ltd (NLL), uma empresa associada, para o fabrico de medicamentos «pen-strep». A parte do mercado comunitário da Norbrook Manufacturing Ltd (que inclui tanto as vendas no mercado livre como as transferências de produtos utilizados unicamente no interior do grupo Norbrook) era, na sua totalidade, de 24 % em 1995 e durante o período de inquérito. No que respeita à parte de mercado da Norbrook no mercado livre, menos de 1 % das respectivas vendas destinaram-se a clientes independentes, sobretudo em Espanha, o que representa uma parte negligenciável do mercado livre comunitário.

2. Consumo

(12)Durante o período de inquérito, o consumo comunitário aparente total de DHS elevou-se a 234 toneladas. Numa base indexada, o consumo diminuiu de 100 em 1993 para 87 durante o período de inquérito.

3. Importações

(13)De referir que, para além da Rhône-Poulenc, na Comunidade, também a Meiji, no Japão, deixou de produzir DHS em 1993. Os produtores chineses parecem por conseguinte dominar o mercado mundial, agora que os principais grupos químicos deixaram de produzir sulfato DHS. A China é o principal fornecedor do mercado comunitário (98 % das importações directas na Comunidade e 75 % do consumo comunitário total durante o período de inquérito) e praticamente o único fornecedor do mercado livre comunitário. De referir que, na sequência da criação, em 1991, de um andti-dumping sobre o código NC 2941 20 10, as importações chinesas de DHS foram, em grande medida, efectuadas ao abrigo de outros códigos não sujeitos a esse direito, verificando-se assim uma evasão das medidas anti-dumping.

No período de inquérito, as exportações chinesas para a Comunidade elevaram-se a 176 toneladas, num valor de 7,9 milhões de ecus (6). Os preços médios chineses registaram um aumento de 25 % em 1994 e de 5 % em 1995, tendo aumentado de mais 7 % durante o período de inquérito. As outras importações (Roménia, Suíça) são actualmente negligenciáveis.

E. DUMPING

1. País análogo

(14)Dado que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, a Comissão teve de encontrar um país terceiro de economia de mercado que houvesse produzido DSH em quantidades suficientes durante o período de inquérito com vista a estabelecer um valor normal para as exportações chinesas. Foram tomados em consideração produtores do produto em causa no Brasil, Índia, na Roménia e nos Estados Unidos da América, mas nenhum deles se dispôs a cooperar no inquérito da Comissão. Na ausência de um país terceiro, a única alternativa consistia em utilizar como mercado análogo, para efeitos da determinação do valor normal e em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, o mercado comunitário.

2. Valor normal

(15)Dado que o único produtor comunitário não vendeu o produto em causa em quantidades suficientes a clientes independentes no mercado comunitário, o valor normal foi calculado com base nos custos de produção, acrescidos de uma margem razoável de despesas gerais, administrativas e de venda e lucros.

No entanto, uma vez que as vendas do produto similar ou da mesma categoria geral de produtos foram insuficientes, e na ausência de qualquer outra fonte de informação fidedigna, os serviços da Comissão procuraram verificar se os montantes das despesas gerais, administrativas e de venda e dos lucros poderiam ser determinados tal como no inquérito inicial.

No inquérito inicial o Japão foi utilizado como país análogo, e as despesas gerais, administrativas e de venda foram determinadas com base nas que haviam sido incorridas pelo único produtor japonês que cooperou. No que respeita às margens de lucro, foi aplicada uma taxa de 5 %, tendo em conta o facto de o produto em questão ser uma matéria-prima utilizada para fabrico de um produto farmacêutico de base maduro utilizado no sector agrícola; uma vez que o mérito deste método não foi contestado decidiu-se determinar mais uma vez as despesas gerais, administrativas e de venda e as margens de lucro com base no mesmo.

3. Preço de exportação

(16)Os dois produtores/exportadores chineses que responderam ao questionário representavam a quase totalidade dos exportadores chineses do produto em causa no mercado comunitário. Dado que os exportadores chineses que cooperaram efectuaram as suas exportações para a Comunidade directamente a importadores independentes, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por produtores independentes, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º, do regulamento de base, e fornecidos pelos exportadores que cooperaram.

4. Comparação

(17)Para efeitos de uma comparação justa, o preço de exportação foi ajustado ao nível FOB porto chinês e o valor normal ajustado ao nível FOB fronteira nacional.

A comparação entre a média ponderada do preço de exportação e a média ponderada do valor normal revelou uma margem de dumping de 1,5 %, ou seja, de minimis.

F. REINCIDÊNCIA DE DUMPING

(18)Ao examinar as probabilidades de uma reincidência de dumping deve referir-se que os preços unitários chineses de DHS têm vindo a aumentar desde 1993, com um aumento global de 40 % até e durante o período de inquérito. Durante este período, o volume de importações aumentou igualmente, representando actualmente 98 % das importações directas na Comunidade.

Esta evolução deve/se sobretudo ao facto de a China ser agora praticamente a única fonte de abastecimento do mercado comunitário, reflectindo a limitada concorrência no mercado de DHS. Dado que nada sugere uma mudança desta situação, a Comissão considera pouco provável uma reincidência do dumping. Não foram apresentados quaisquer argumentos em contrário.

G. PREJUÍZO E INTERESSE COMUNITÁRIO

(19)Tendo em conta as conclusões em matéria de dumping, não foi considerado necessário desenvolver aos aspectos relativos ao prejuízo e ao interesse comunitário que emergiram durante o inquérito, uma vez que os mesmos não poderiam alterar as conclusões alcançadas. O produtor comunitário foi informado sobre as conclusões da Comissão, tendo contestado os valores utilizados para a evolução dos preços japoneses, que a Comissão havia determinado com base no Eurostat. Não foram no entanto apresentadas quaisquer outras informações fundamentadas susceptíveis de alterarem as conclusões da Comissão a este respeito.

H. CONCLUSÃO

(20)À luz dos resultados supracitados decidiu-se que devia ser encerrado o processo relativo às importações de DHS originária da República Popular da China e revogados os direitos anti-dumping em vigor,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de diidroestreptomicina dos códigos NC 2941 20 10 e 2941 20 20 originária da República Popular da China.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.

(3) JO L 362 de 31. 12. 1991, p. 1.

(4) JO C 1 de 4. 1. 1996, p. 4.

(5) JO C 386 de 20. 12. 1996, p. 9.

(6) Estimados com base em dados Eurostat, códigos NC 2941 20 10 e 2941 20 20.