N?L108/118 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1071/93DACOMISSÃO
de30deAbrilde1993
quediminuiospreçosdebaseedecompradascouves-floresparaMaiode1993,
nasequênciadosrealinhamentos monetáriosdeSetembrode1992,Novembrode
1992eJaneirode1993edasuperaçãodolimiardeintervençãofixadoparaa
campanhade1992/1993
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo16?B,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàtaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3824/92da
Comissão,de28deDezembrode1992,quedeterminaos
preçoseosmontantesfixadosemecus,aalterarna
sequênciadosrealinhamentos monetários(4),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?784/93(*),e,nomeadamente ,o
seuartigo2?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?3820/92daComissão,de28deDezembrode1992,
queestabelecemedidastransitóriasatéàaplicaçãodas
disposiçõesagromonetárias previstaspeloRegulamento
(CEE)n?3813/92doConselho(6),estabeleceuuma
correspondência entreasdisposiçõesdoregimeagromo­
netárioaplicávelapartirde1deJaneirode1993easdo
regimeanteriormente aplicável;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3824/92esta­
beleceualistadospreçosemontantesdosectordasfrutas
eprodutoshortícolasquesãoafectadosdocoeficiente
redutorde1,012674,fixadopeloRegulamento (CEE)
n?537/93daComissãof),apartirdoiníciodacampanha
decomercialização de1993/1994,noâmbitodoregime
dedesmantelamento automáticodosdesviosmonetários
negativos;queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3824/92prevêquesejaprecisadaareduçãodospreços
emontantesdaíresultantesparacadasectoremcausae
quesejafixadoovalordessespreçosemontantesreduzi­dos;queospreçosdebaseedecompradascouves-flores
paraMaiode1993foramfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1016/93doConselho,de27deAbrilde1993,que
fixaopreçodecompradascouves-floresparaoperíodo
compreendido entre1e31deMaiode1993(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1411/92da
Comissão(9)fixouolimiardeintervençãodascouves­
-flores,paraacampanhade1992/1993,em64900tonela­
das;
Considerandoqueosn®2e3doartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1121/89doConselho,de27deAbrilde
1989,relativoàinstauraçãodeumlimiardeintervenção
paraasmaçãseascouves-flores (10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(u),
prevêqueasuperaçãodolimiardeintervençãodas
couves-flores ,avaliadacombasenasintervençõesefectua­
das,atítulodosartigos15?,15?B,19?e19?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72,nodecursodeumperíodode
12mesesconsecutivos,implique,paraacampanhade
comercialização seguinte,umadiminuiçãode1%do
preçodebaseedopreçodecompraporfracçãode20000
toneladasdeexcesso;
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1411/92prevêqueasuperaçãodolimiarde
intervençãodascouves-floresparaacampanhade1992/
/1993sejaapreciadacombasenasintervençõesefectuadas
entre1deFevereirode1992e31deJaneirode1993;
que,deacordocomasinformaçõesfornecidaspelosEsta­
dos-membros estasintervençõesincidiramem172165
toneladas;que,porconseguinte,foiverificadapela
Comissãoumasuperaçãode107265toneladasdolimiar
deintervençãofixadoparaacampanhade1992/1993;
Considerando que,deacordocomoqueprecede,os
preçosdebaseeospreçosdecompradascouves-flores
paraMaiode1993,fixadospeloRegulamento (CEE)
n?1016/93,devemserdiminuídosde5%;queesta
reduçãovemjuntar-seàqueresultadosrealinhamentos
monetários deSetembroeNovembro de1992e
deJaneirode1993;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas, (')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L69de20.3.1993,p.7.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.29.
OJOn?L79de1.4.1993,p.54.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.22.
OJOn?L57de10.3.1993,p.18.(8)JOn?L105de30.4.1993,p.13.
OJOn?L146de28.5.1992,p.67.
(10)JOn?L118de29.4.1989,p.21.
(")JOn?L180de1.7.1992,p.23.

1.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/119
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosdebaseedecompradascouves-floresparao
períodocompreendido entre1e31deMaiode1993,
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1016/93,sãodimi­
nuídosde6,19%,sendofixadosem:
—preçodebase:29,23ecuspor100quilogramoslíqui­
dos,
—preçodecompra:12,73ecuspor100quilogramas
líquidos.Estespreçosreferem-seascouves-florescoroadasdacate­
goriadequalidadeI,apresentadasemembalagem.Não
incluemaincidênciadocustodaembalagememqueo
produtoéapresentado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Éaplicávelduranteoperíodocompreendidoentre1e31
deMaiode1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão