O artigo 33.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 33.o

1. As variedades de Cannabis sativa L. elegíveis para ajudas directas são as que, em 15 de Março de cada ano relativamente ao qual o pagamento é concedido, constem do “Catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas” publicado em conformidade com o artigo 17.o da Directiva 2002/53/CE, com excepção das variedades Finola e Tiborszallasi.

2. Para determinar o teor de tetra-hidrocanabinol (a seguir designado por «THC») das culturas, o sistema a utilizar pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 1 do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 é o estabelecido no anexo I do presente regulamento.

3. A autoridade competente do Estado-Membro manterá registos dos dados relativos ao teor de THC. Esses registos deverão incluir, no mínimo, para cada variedade, os resultados da determinação do teor de THC de cada amostra, expresso em percentagem, com arredondamento a duas casas decimais, o procedimento utilizado, o número de ensaios efectuado, o local de colheita da amostra e as medidas adoptadas a nível nacional.

Contudo, se o teor de THC obtido para uma amostra exceder o valor estabelecido no n.o 1 do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, o Estado-Membro enviará à Comissão, até 15 de Novembro da campanha de comercialização em causa, um relatório sobre todos os dados referentes ao teor de THC da variedade em questão. O relatório deverá indicar os resultados obtidos para o teor de THC de cada amostra, expresso em percentagem, com arredondamento a duas casas decimais, o procedimento utilizado, o número de ensaios efectuados, o local de colheita da amostra e as medidas adoptadas a nível nacional.

4. Se a média de todas as amostras de uma determinada variedade exceder o teor de THC estabelecido no n.o 1 do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, os Estados–Membros aplicarão o procedimento B do anexo I do presente regulamento à variedade em causa na campanha de comercialização seguinte. O referido procedimento será utilizado nas campanhas de comercialização seguintes, excepto se todos os resultados analíticos respeitantes à variedade em causa forem inferiores ao teor de THC estabelecido no n.o 1 do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.

Se, no segundo ano, a média de todas as amostras de uma determinada variedade exceder o teor de THC estabelecido no n.o 1 do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, o Estado-Membro deverá solicitar uma autorização para proibir a comercialização dessa variedade, em conformidade com o artigo 18.o da Directiva 2002/53/CE do Conselho. O pedido deverá ser enviado à Comissão até 15 de Novembro da campanha de comercialização em causa. A partir da campanha seguinte, a variedade objecto do pedido não será elegível para pagamentos directos no Estado-Membro em causa.

5. O cultivo do cânhamo deve prosseguir, de acordo com as condições normais de cultivo locais, durante pelo menos dez dias após o termo da floração, para que os controlos previstos nos n.os 2, 3 e 4 possam ser efectuados.

Todavia, o Estado-Membro pode permitir a colheita de cânhamo após o início da floração e antes de terminado o período de dez dias após o fim da floração, desde que os inspectores indiquem, para cada parcela, as partes representativas que devem ser mantidas durante dez dias após o termo da floração, com vista ao controlo a efectuar pelo método do anexo I.».