Regulamento (CE) n.o 1987/2003 da Comissão

de 12 de Novembro de 2003

que altera o Regulamento (CE) n.o 98/2003, no que respeita à estimativa para o abastecimento dos Açores relativa ao sector dos cereais e das oleaginosas, à estimativa para o abastecimento da Madeira relativa ao sector dos óleos vegetais, do açúcar e das carnes, à estimativa para o abastecimento das ilhas Canárias relativa aos sectores dos cereais e das oleaginosas, do lúpulo, dos produtos destinados à alimentação dos animais, do leite e dos produtos lácteos e da carne

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 (Poseima)(1), e, nomeadamente o n.o 6 do seu artigo 3.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 (Poseican)(2), e, nomeadamente o n.o 6 do seu artigo 3.o,

Considerando:

(1) O Regulamento (CE) n.o 98/2003 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2003, relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho(3), estabelece estimativas de abastecimento e fixa as ajudas comunitárias para os produtos que beneficiam do regime específico de abastecimento, nomeadamente nos arquipélagos dos Açores e da Madeira e nas ilhas Canárias.

(2) A actual situação de execução da estimativa de abastecimento dos Açores, da Madeira e das Canárias em cereais, óleos vegetais, açúcar, carne de bovino fresca ou refrigerada, carne de suíno, produtos destinados à alimentação dos animais, lúpulo, carne de aves de capoeira e manteiga revela que as quantidades destes produtos constantes das estimativas são inferiores às necessidades. Em contrapartida, o consumo de oleaginosas, de carne de bovino congelada, de azeite, de leite e de nata, concentrada ou com adição de açúcar, bem como de preparações lácteas, é inferior ao previsto nas estimativas.

(3) Em consequência, é conveniente adaptar as quantidades dos produtos acima referidos às necessidades efectivas das regiões ultraperiféricas em causa e, no que respeita ao abastecimento em cereais, oleaginosas e produtos destinados à alimentação dos animais, globalizar os contingentes, de modo a flexibilizar a sua utilização.

(4) É conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 98/2003 em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 98/2003 é alterado do seguinte modo:

1. Na parte 1 do anexo III, o quadro relativo aos Açores é substituído pelo quadro seguinte:

"AÇORES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

2. Na parte 3 do anexo III, o quadro relativo à Madeira é substituído pelo quadro seguinte:

"MADEIRA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

3. Na parte 5 do anexo III, o quadro relativo à Madeira é substituído pelo quadro seguinte:

"MADEIRA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

4. Na parte 7 do anexo III, o quadro relativo à Madeira é substituído pelo quadro seguinte:

"MADEIRA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NB:

Os códigos dos produtos e as notas de rodapé são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), conforme alterado."

5. Na parte 8 do anexo III, o quadro relativo à Madeira é substituído pelo quadro seguinte:

"MADEIRA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NB:

Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87."

6. Na parte 1 do anexo V, o quadro relativo às ilhas Canárias é substituído pelo quadro seguinte:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

7. Na parte 3 do anexo V, o quadro relativo às ilhas Canárias é substituído pelo quadro seguinte:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

8. Na parte 6 do anexo V, o quadro relativo às ilhas Canárias é substituído pelo quadro seguinte:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

9. Na parte 8 do anexo V, o quadro relativo às ilhas Canárias é substituído pelo quadro seguinte:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>

NB:

Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87."

10. Na parte 10 do anexo V, o quadro relativo às ilhas Canárias é substituído pelo quadro seguinte:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

11. Na parte 11 do anexo V, o quadro relativo às ilhas Canárias é substituído pelo quadro seguinte:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 198 de 21.7.2001, p. 26. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

(2) JO L 198 de 21.7.2001, p. 45. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003.

(3) JO L 14 de 21.1.2003, p. 32, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 11756/2003 (JO L 252 de 4.10.2003, p. 7).