Parecer do Conselho

de 28 de Fevereiro de 2000

relativo ao programa de estabilidade actualizado da Espanha para 1999-2003

(2000/C 98/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 28 de Fevereiro de 2000 o Conselho analisou o programa de estabilidade actualizado da Espanha, que abrange o período 1999-2003. O Conselho regista com satisfação que o programa reafirma a estratégia delineada no programa de estabilidade de 1998: promover um crescimento económico são através de uma consolidação orçamental e de reformas estruturais. Os objectivos do programa consistem em converter o défice do sector público administrativo, que se estima em 1,3 % do produto interno bruto (PIB) para 1999, num excedente equivalente a 0,2 % do PIB em 2003, e baixar simultaneamente o rácio da dívida pública bruta para 55,8 % do PIB. De referir que o programa assenta na prossecução da consolidação orçamental em curso com base numa contenção das despesas.

O Conselho congratula-se com os resultados da implementação do programa de estabilidade de 1998, verificando-se um crescimento dinâmico do PIB e uma forte criação de emprego. No que diz respeito às finanças públicas, os objectivos estabelecidos para o saldo do sector público administrativo e para a dívida pública parece terem sido ultrapassados. Todavia, a evolução dos preços desde o segundo semestre de 1999 foi menos favorável de que o previsto.

O cenário macroeconómico subjacente ao programa actualizado pressupõe um abrandamento do crescimento do produto relativamente à elevada taxa actual (3,7 % em 1999), devendo situar-se perto do seu nível tendencial ao longo do período 2000-2003 (3,3 % em média). O Conselho considera este cenário macroeconómico realista. Na mesma linha do seu parecer sobre o programa de estabilidade inicial(2), o Conselho entende que a prossecução da estratégia adoptada, que se baseia em reformas estruturais conjugadas com condições monetárias estáveis no âmbito da União Económica e Monetária (UEM) e com uma sã consolidação orçamental, deverá permitir à economia espanhola desenvolver-se dentro da trajectória prevista no cenário macroeconómico a médio prazo.

O Conselho regista com satisfação que o programa actualizado prossegue a estratégia orçamental em curso, que assenta na contenção das despesas primárias correntes e permite um reforço do investimento público e uma atenuação da carga fiscal. Uma vez que a redução do défice público se baseia em medidas relativas à despesa, a implementação da aguardada reforma da lei do orçamento no sentido de reforçar o controlo dos gastos públicos seria também acolhida favoravelmente.

A situação orçamental subjacente, que corresponde a um excedente estimado em 0,1 % do PIB para 2002, permitiria uma margem de manobra suficiente para evitar que o défice infringisse o limiar de 3 % do PIB, na eventualidade de um abandamento conjuntural normal, e permitiria também uma margem adicional para imprevistos. Essa margem de segurança deverá alargar-se em 2003. O Conselho considera por conseguinte que o objectivo orçamental a médio prazo preconizado no programa de estabilidade actualizado é compatível com o disposto no pacto de estabilidade e crescimento. O Conselho considera que se justifica prever um reforço da margem de segurança, tendo em conta a necessidade de fazer face às consequências orçamentais do envelhecimento da população. A este propósito, o Conselho acolhe favoravelmente o compromisso assumido no sentido de aumentar o fundo de reserva da segurança social, criado em 2000.

O Conselho nota com satisfação que o ajustamento orçamental deverá ser partilhado por todos os níveis da administração pública, nomeadamente o facto de os governos regionais, no âmbito do pacto de estabilidade interno em vigor, terem como objectivo equilibrar as suas contas a partir de 2001. O Conselho sublinha que o crescente peso dos governos regionais nos diferentes domínios de despesa pública exige a manutenção dos actuais mecanismos de coordenação entre os diferentes níveis da administração.

Tendo em conta a recente evolução dos preços, o Conselho considera essencial que a evolução salarial em Espanha continue a ser orientada para a estabilidade dos preços. Além disso, o Conselho considera que a política orçamental deveria estar disposta a assumir uma orientação mais restritiva, para contrariar qualquer possível risco de sobreaquecimento.

O Conselho entende que o programa é coerente com as orientações gerais para as políticas económicas. Regista com satisfação que o programa actualizado reconhce o papel crescente das políticas estruturais e da consolidação orçamental no âmbito da UEM. As reformas estruturais desempenharam efectivamente um importante papel no aumento do potencial produtivo da economia espanhola, que mantém um diferencial positivo de crescimento relativamente à UE, em simultâneo com uma forte criação de emprego. O Conselho incentiva por conseguinte o Governo espanhol a prosseguir a implementação das reformas estruturais em curso.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO C 124 de 5.5.1999, p. 1.