Decisão da Comissão

de 22 de Agosto de 2002

que altera a Decisão 2002/80/CE que impõe condições especiais à importação de figos, avelãs e pistácios e de determinados produtos derivados, originários ou provenientes da Turquia

[notificada com o número C(2002) 3109]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/679/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios(1) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 2.o da Decisão 2002/80/CE da Comissão(2), alterada pela Decisão 2002/233/CE(3), prevê que essa decisão seria revista até 1 de Julho de 2002, por forma a verificar se as condições especiais nela determinadas garantiam um nível suficiente de protecção da saúde pública na Comunidade e se haveria necessidade da continuação das condições especiais.

(2) Os resultados da recolha e da análise aleatórias de amostras de remessas de figos secos, avelãs e pistácios, originários ou provenientes da Turquia, demonstram que há necessidade da continuação das condições especiais constantes da Decisão 2002/80/CE, a fim de garantir um nível suficiente de protecção da saúde pública na Comunidade.

(3) Não se tem conhecimento de que os figos frescos estejam contaminados por aflatoxinas, pelo que devem ser excluídos do âmbito de aplicação da Decisão 2002/80/CE. Concluiu-se que as pastas de figo e de avelã estavam contaminadas por aflatoxinas, pelo que devem ser incluídas no âmbito de aplicação daquela decisão.

(4) A fim de garantir que a recolha e a análise aleatórias de amostras de remessas de figos secos, avelãs e pistácios, originários ou provenientes da Turquia, são realizadas de uma forma harmonizada em toda a Comunidade, convém estabelecer uma frequência aproximada para a recolha e a análise aleatórias de amostras e especificar o método de amostragem a aplicar às avelãs, incluindo as embalagens em vácuo.

(5) É necessário actualizar a lista de pontos de entrada na Bélgica, Alemanha, França, Irlanda, Áustria e Suécia através dos quais os produtos mencionados na Decisão 2002/80/CE podem ser importados.

(6) A Decisão 2002/80/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

(7) Foi consultado o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2002/80/CE é alterada do seguinte modo:

1. O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

a) O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: "1. Os Estados-Membros não importarão produtos correspondentes a nenhuma das seguintes categorias, originários ou provenientes da Turquia, que se destinem ao consumo humano ou a serem utilizados como ingredientes em géneros alimentícios, excepto se a remessa se fizer acompanhar dos resultados da amostragem e análise oficiais e do certificado sanitário constante do anexo I, preenchido, assinado e verificado por um representante da Direcção-Geral de Protecção e Controlo do Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da República da Turquia:

- figos secos correspondentes ao código NC 0804 20 90,

- avelãs (Corylus sp) com casca ou descascadas correspondentes ao código NC 0802 21 00 ou 0802 22 00,

- pistácios correspondentes ao código NC 0802 50 00,

- misturas de frutos de casca rija ou frutos secos correspondentes ao código NC 0813 50 e que contenham figos, avelãs ou pistácios,

- pastas de figo e de avelã correspondentes ao código NC 2007 99 98,

- avelãs, figos e pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas correspondentes ao código NC 2008 19.";

b) É aditado o seguinte n.o 6: "6. A recolha e a análise aleatórias de amostras referidas no n.o 5 serão efectuadas em, aproximadamente, 10 % das remessas de produtos relativamente a cada categoria dos produtos referidos no n.o 1.

Qualquer remessa que deva ser submetida a amostragem e a análise será retida no ponto de entrada da Comunidade durante um período máximo de 10 dias úteis antes de ser colocada no mercado. Neste caso, as autoridades competentes dos Estados-Membros emitirão um documento oficial de acompanhamento que estabeleça que a remessa foi submetida a amostragem e a análise oficiais e que indique o resultado da análise.

Relativamente às avelãs, a amostragem deve ser efectuada de acordo com o procedimento de amostragem estabelecido no ponto 5.2 do anexo I da Directiva 98/53/CE da Comissão(4). No caso de avelãs comercializadas em embalagens em vácuo, para lotes iguais ou superiores a 15 toneladas, terão de ser recolhidas, pelo menos, 25 amostras elementares que dão origem a 30 kg de amostras globais e, para lotes inferiores a 15 toneladas, terão de ser recolhidas 25 % de amostras elementares, em conformidade com a Directiva 98/53/CE.".

2. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 2.o

A presente decisão será continuamente analisada em função das informações e garantias fornecidas pelas autoridades competentes da Turquia e com base nos resultados dos testes efectuados pelos Estados-Membros.

A presente decisão será revista, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 2002, por forma a verificar se as condições especiais mencionadas no artigo 1.o garantem um nível suficiente de protecção da saúde pública na Comunidade. A revisão avaliará igualmente se as condições especiais continuam a ser necessárias.".

3. 3. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 175 de 19.7.1993, p. 1.

(2) JO L 34 de 5.2.2002, p. 26.

(3) JO L 78 de 21.3.2002, p. 14.

(4) JO L 201 de 17.7.1998, p. 93.

ANEXO

"ANEXO ΙΙ

Lista dos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade figos, avelãs e pistácios e produtos derivados, originários ou provenientes da Turquia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"