02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 121
385R3552
18.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L339/3
REGULAMENTO (CEE)N<?3552/85DOCONSELHO
de12deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosdedeter­
minadosprodutosdapesca(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaotratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?
TendoemcontaapropostadaComissão,portanto,abrirem1deJaneirode1986oscontingentes
pautaisemquestãoereparti-lospelosEstados-membros ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminter­
rupção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodas
asimportaçõesdosprodutosemquestãoatéaoesgota­
mentodocontingente;queumsistemadeutilizaçãodo
contingentepautalcomunitário ,baseadonarepartição
entreosEstados-membros ,parecesusceptívelderespei­
taranaturezacomunitáriadoreferidocontingente;que
estarepartiçãodeve,pararepresentaromelhorpossívela
evoluçãorealdomercadodosprodutosemquestão,ser
efectuadaproporcionalmente àsnecessidadesdosEsta­
dos-membrós ,calculadas,porumlado,combasenosda­
dosestatísticosrelativosàsimportaçãoesdessesprodutos
depaísesterceirosnodecursodeumperíododereferên­
ciarepresentativo e,poroutrolado,combasenaspres­
pectivaseconómicasparaoperíododecontingentamento
emquestão;
Considerando ,todavia,queosprodutosconsideradosde
origembemdeterminadanãoseencontramespecificados
nasmomenclaturas estatísticas;que,nestascircunstân­
cias,nãofoiaindapossívelrecolherdadosestatísticossu­
ficientementeprecisoserepresentativos ;que,porconse­
quência,convématribuiràsreservascomunitáriasuma
partedovolumedessescontingentes,sendoossaldosde
taisvolumesrepartidosentreosEstados-membros pro­
porcionalmente àssuasnecessidadesprevisíveisdeimpor­
tação;que,paraessesprodutos,apercentagemdeparti­
cipaçãoinicialnosvolumescontingentados podeseres­
tabelecidacomo.segue:Considerando que,noâmbitodasuasrelaçõesexternas
emmatériadepesca,interessaàComunidadesuspender
parcialmenteosdireitosdapautaaduabeiracomumrela­
tievementeaumdeterminadonúmero-deprodutosda
pescanolimitedecontingentespautaiscomunitáriossu­
ficientementeelevados.Queé,portanto,indicadoabrir
para1986contingentespautaiscomunitáriosparacanta-
rilhos(Sebastesspp.)inteirosoudescabeçados ,congela­
dos,bacalhau(Gadusmorbura)congelado,filetesdeba­
calhaucongeladoseflancosdearenquespreparadosou
conservadosemvinagre,apresentadosemembalagens
comunconteúdolíquidode10quilosoumais,dassub­
posiçõesex03.01BIf)2),ex03.01BIh)2,ex03.01B
IIb)1eex16.04CIIdapautaaduaneiracomum;quea
admissãoaobenefíciodoscontingentesabertosparaos
produtosdassubposiçõesex03.01BIh)2)eex03.01B
IIb)1estásubordinada,nomeadamente ,àapresentação
àsautoridadesaduaneirasdaComunidade deumcertifi­
cadoemitidopelasinstânciasreconhecidasdopaísde
origem,quecomprovequeosrespectivosprodutospro­
vêmdepeixesdeexistênciasdoAtlânticoNorte,pesca­
doscomobservânciadosacordosinternacionais respei­
tantesàconservaçãoegestãodosrecursosdapesca;que
oscertificadosrelativosaessesprodutostêm,alémdisso,
decomprovarqueosprodutosapresentadosprovêmde
bacalhaudaaspécieGadusmoruba;queéaconselhável ,
ex03.01BIf)2
ex03.01BIh)2
(6000toneladas)ex03.01BIIb)1
(22000toneladas)ex16.04CII
(6500toneladas)
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido3,11
6,23
21,16
0,28
13,05
0,28
0,28
55,611,29
3,40
26,43
0,21
12,65
0,13
0,28
55,613,45
0,69
86,20
0,69
0,69
0,69
0,69
6,90

122 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerando que,parateremcontaaeventualevolu­
çãodasimportaçõesdosprodutosemquestão,convém
dividirumduasparcelasosvolumescontingentados ,
sendoaprimeiraparcelarepartidaeconstituindoase­
gundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgota­
ramasuaquota-parteinicial;que,paragarantiaaosim­
portadoresumacertasegurança,éindicadofixarapri­
meiraparceladocontingentecomunitárioaumnívelre­
lativamenteelevadoque,nestecaso,sepoderiasituarem
respectivamente 5718,20996e4000toneladas;ArtigoIo.
Considerando queasquotas-partesiniciaispodemseres­
gotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,im­
portaquequalquerEstado-membro quetenhautilizado
quasetotalmenteasua-quota-parte inicialprocedaaosa­
quedumaquota-partecomplementar sobreareserva;
queessesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-mem­
broquandocadaumadasquotas-partescomplementares
estiverquasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantas
opermitaareserva;que,tendoemcontaasensibilidade
domercadodapescanoReinoUnido,éaconselhável
nãosubmeterestemercadoaumapressãomuitoforte
provocadapelasimportaçõesexcessivasdepaísestercei­
ros;queé,portanto,aconselhável ,semprejuízodore­
gimeaadoptarfuturamente ,excluiresseEstado-membro
daobrigaçãodesacarquotas-partescomplementares so­
brealgumasreservas;queasquotas-partes iniciaise
complementares devemserválidasatéaofimdoperíodo
decontingentamento ;queestemododegestãorequer
colaboração,estreitaentreosEstados-membros eaCo­
missão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhar
asituaçãodeesgotamentodovolumecontingentado e
informardessefactoosEstados-membros ;1.De1deJaneirode1986a31deDezembrode
1986,éabérto,naComunidade ,umcontingentepautal
comunitáriode 6000toneladascomdireitode3,7%
paracantarilhos(Sebastesapp.)inteirosoudescabeçados ,
congeladosebacalhau(Gadusmorbua)congelado,in­
teirooudescabeçado,incluídosnassubposiçõesex03.01
BIf)2eex03.01BIh)2)dapautaaduaneiracomum,
destinadosaseremsubmetidosaumdostratamentos
permitidosporforçadon?4.
2.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,éaber­
toumcontingentepautalcomunitáriode22000tonela­
dascomdireitode4%paraosfiletesebacalhausconge­
lados(Gadusmorbua)dasubposiçãoex03.01BIIb)1
dapautaaduaneiracomum,destinadosaseremsubmeti­
dosaumdostratamentospermitidosporforçadon?4.
3.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,está
abertoumcontingentepautalcomunitáriode6500tone­
ladasàtaxade10%paraosflancosdearenguesprepa­
radosouconservadosemvinagre,apresentadosemem­
balagenscomumconteúdolíquidode10quilosoumais,
incluídosnasubposiçãoex16.04CIIdapautaaduaneira
comum .
4.Semprejuízodon?5,oregimepreferencialpre­
vistonosn°s1e2aplica-seàsespéciesdepeixedestina­
dasareceberumtratamentoquenãoselimiteaumaou
aalgumasdaoperaçõesseguintes :
—lavagem,envisceamento ,remoçãodacauda,descabe­
çamento,
—cortecomexclusãodafiletagemoudocorteeblocos
congelados,
—calibragem,
—acondicionamento ,
—refrigeração,Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existirumsaldoimportanteem
qualquerEstado-membro ,éindispensávelqueesseEs­
tadotransfiraumapercentagemapreciávelparaare­
serva,afimdeevitarqueumapartedocontingentepau­
talcomunitáriopermaneçainutilizadanumEstado-mem­
bro,quandopodiaserutilizadanoutros;que,todavia,
umaeventualtransferênciaparadeterminadas reservas
podeserefectuadapeloReinoUnidoapenasnolimite
dasquantidadesnecessáriasparaasatisfaçãodasnecessi­
dadesefectivasdeoutrosEstados-membros quenãopo­
demsercobertaspelosmecanismosquelhessãodirecta­
menteaplicáveis;—-congelamento ,
—ultra-congelamento ,
—descongelamento ,separação .
Oregimepreferencialnãoseaplicaaosprodutosdesti­
nadosaseremsubmetidosoumtratamentoqueconfira
direitoàconcessãodobenefíciodoscontingentesmas
efectuadoaoníveldocomércioaretalhooudoforneci­
mentoderefeições.Osprodutosmencionadosnon?2,
apresentadosindividualmente ouemblocoseememba­
lagensimediatasdeconteúdolíquidode4quilosou
mais,sãoconsiderandos comopreenchendoascondiçõesConsiderando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão

02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 123
gestãodosrecursosdapesca.Essecertificadodeve,além
disso,comprovarqueosprodudosapresentadosprovêm
debacalhaudaespécieGadusmorbua.
Artigo2?previstasnopresentenúmero.Oregimepreferencial
aplica-seapenasaopeixedestinadoaoconsumohu­
mano.
5.Obenefíciodoscontingentespautaisabertospara
osprodutosdassubposiçõesex03.01BIb)2eex03.01
BIIb)1dapautaaduaneiracomuméreservadoaospro­
dutosacompanhados decertificadoemitidoporumadas
instânciasreconhecidasdospaísesdeorigemconstantes
doAnexoIIeemconformidade comomodelocons­
tantenoAnexoI,quecomprovequeopeixedeonde
provêmfoipescadonoAtlânticoNortecomobservância
dasconvençõesinternationaissobreaconservaçãoea1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?são
divididosemduasparcelas.
Umaprimeiraparceladecadacontingente,ouseja,res­
pectivamente ,5718,20966e4000toneladas,érepar­
tidaentreosEstados-membros ;asquotas-partesque,
semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezem­
brode1986,elevam-seàsseguintesquantidades :
Contingente
don?1doartigo1?
6000toneladas
com3,7«/oContingente
don?2doartigo1?
22000toneladas
com4%Contingente
don?3doartigo1?
6500toneladas
com10°/o
Benelux 178 279 138
Dinamarca 356 713 28
Alemanha 1210 5541 3447
Grécia 16 44 28
França 746 2652 28
Irlanda 16 27 28
Itália 16 59 28
ReinoUnido 3180 11660 275
5718 20966 4000
2.Asegundaparceladecadacontingente,ouseja,
respectivamente ,282,1034e2500toneladas,constituia
correspondente reserva.3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90°/ooumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.Artigo3o.
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2°.—ou-amesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5°—foiutilizada
em90°/ooumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservacorrespondente o
permita,deumasegundaquota-parteiguala10%da
suaquota-parteincial,arredondadaeventualmente para
aunidadesuperior.4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosde­
terminaramaaplicarodispostonopresentenúmero.
5.Todavia,noquezdizrespeitoaoscontingentesre­
feridosnosn?s1e2doartigo1?,osn?s1a4dopre­
senteartigonãosãoaplicáveisnoReinoUnido. 2.Se;apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondicõesprevistasnori?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parteini­
cial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.Artigo4°
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.

124 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
Artigo5o. nosn?s1e2doartigo1?preenchamascondiçõesmen­
cionadasnoreferidoartigo,paraseremadmitidosaobe­
nefíciodoscontingentespautais.
Emtalcaso,ocontrolodeutilizaçãoparaodestinoes­
pecíficoprescritoefectua-semedianteaplicaçãodasdis­
posiçõescomunitáriassobreamatéria.
3.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
4.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partes,àmedidaqueessesprodutosforemapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.
5.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?4.1.OsEstados-membros transferemparaareserva,o
maistardarem1deOutubrode1986,afracçãonão
utilizadadassuasquotas-partesiniciaisque,em15de
Setembrode1986,exceda20°/pdovolumeinicial.Os
Estados-membros podemtransferirumaquantidademais
importante,seexistiremrazõesparaconsiderarqueesta
nãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnoscontingentespautais
comunitários ,bemcomo,eventualmente ,afracçãoda
suaquota-partequetransferemparaareserva.
2.Todavia,noquezdizrespeitoaoscontingentesre­
feridosnosn?s1e2doartigo1?,umaeventualtransfe­
rênciaparaareservapodeserefectuadapeloReino
Unidoapenasnolimitedasquantidadesnecessáriaàsa­
tisfaçãodenecessidadesefectivasdéoutrosEstados­
-membros,quenãopossamsercobertasnempelassuas
quotas-partesiniciaisnempelareservacorrespondente ,
reconstituídaeventualmente nostermosprevistospelo
n?1.Arttgo8°.
Aadmissãoaobenefíciodoscontingentespautaisnão
podesersubordinadaporumEstado-membro àpresta­
çãodeumacaução,destinadaunicamenteagarantira
nãoultrapassagem dasquotas-partesprevistaspelopre­
senteregulamento,salvoseautilizaçãoefectivadasquo­
tas-partesqueàqueleforamatribuídastiverexcedido
90%dessasquotas-partes .Artigo6o.
Artigo9°AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidadecomos
artigos2°e3?einformarácadaumdeles,logoquere­
cebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentodasre­
servas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósástransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5°
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-mem­
broqueprocedeaessesaque.OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarnodia15dosmesesdeAbrileJulho,arelação
dasimputaçõesefectuadasnassuasquotas-partes ,node­
curso,respectivamente ,doprimeiroedosegundotri­
mestres .
ApedidodaComissão,osEstados-membros comunica­
rãoarelaçãodasimputaçõescomperiodicidade mais
curta,devendeessasrelaçõessertransmitidasnoprazo
dedezdiasapartirdotermodecadaperíodo.
Artigo7°. Artigo10?
OsEstados-membros éaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partes com­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasdemodoagarantirqueosprodutosreferidosArtigo11°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamentaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deDezembrode1985.
PeloConselho
Opresidente
R.GOEBBELS

02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 125
BILAGI—ANHANG1—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/—ANNEX1—ANNEXE1—ALLEGATO1—BIJLAGE1
MODELTILCERTIFIKAT
MUSTERDERBESCHEINIGUNG
ΥΠΟΔΕΙΓΜΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟΥ
MODELCERTIFICATE
MODÈLEDECERTIFICAT
MODELLO DICERTIFICATO
MODELVANCERTIFICAAT


1Exporter(Name,fulladdress,country)
Exportateur (Nom,adressecompléte ,pays)2Number
Numero00000
CERTIFICATE INREGARDTONORTHATLANTIC COD
(GADUSMORHUA)
Issuedwithaviewtoobtainingthe
benefitofthepreferentialtariff
3Consignee (Name,fulladdress ,country)
Destinataire (Nom,adressecomplete ,pays)arrangements intheEuropeanEconomicCommunity
CERTIFICAT CONCERNANT LECABILLAUD
DEL'ATLANTIQUE DUNORD
(«GADUSMORHUA»)
Délivréenvuedel'obtentiondubénéficedurégimetari­
fairepréférentieldanslaCommunauté économique euro­
péenne
4Countryoforigin
Paysd'origine5Countryofdestination
Paysdedestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement —moyendetransport7Supplementary details
Donneéssupplémentaires
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DETAILEDDESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros—nombreetnaturedescolis—DESIGNATION DETAILLEE DESMARCHANDISES9Quantity
intonnes
Quantifie
entonnes1,0FOB
value(').
Valeur
tob(')
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY —VISADEL'AUTORITE COMPETENTE
I,theundersigned ,certifythattheconsignment describedabovecontainsonlyNorthAtlanticcod(Gadusmorhua)fromthestocksoftheNorthAtlan­
ticOceanfishedinaccordancewiththeprovisionsoftheNorthWestAtlanticFisheriesOrganization ,ortheNorth-East-Atlantic FisheriesComission
Jesoussignécertifiequel'envoidécritci-dessuscontientexclusivement ducabillauddel'AtlantiqueNord(Gadusmorhual)provenantdesstocksde
l'océandel'AtlantiqueNordetcapturesenconcordance aveclesdispositions del'Organisation del'AtlantiqueduNord-Ouest oudelacomissiondes
pêcheriesdel'AtlantiqueduNord-Est
12Compétentauthority(Name,fulladdress,country)
Autoritécompetente (Nom,adressecompléte ,pays) At/A
(Signature)on/le
(Seal)
(Sceau)Ointhecurrenc,ofthecontractofsaleO)
C
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d)
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02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 129
BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
Oprindelsesland
Ursprungsland
Χώρακαταγωγής
Countryoforigin
Paysd'origine
Paesidiorigine
LandvanoorsprongKompetentmyndighed
ZuständigeBehörde
Αρμοδίαυπηρεσία
Competentauthority
Autoritécompétente
Autoritàcompetente
Bevoegdeautoriteit
Island
Island
Ισλανδία
Iceland
Islande
Islanda
IjslandCustomsIceland
Norge
Norwegen
Νορβυγία
Norway
Norvege
Norvegia
NoorwegenQualityInspectionDepartment
Directorate-GeneralofFisheries
Bergen(Norway)
Canada
Kanada
Καναδάς
Canada
Canada
Canada
CanadaDepartmentofFisheriesandOceans
DeforenedeAtater
USA
ΗΠΑ
USA
Etats-Unisd'Amerique
StatiUniti
USADepartmentofCommerce
WashingtonDC