N?L86/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?811/89DACOMISSÃO
de30deMarçode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3609/88(4);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1988/1989,peloRegulamento (CEE)
n?2235/88doConselho(*);queoRegulamento (CEE)n?
769/89doConselho(6)estabeleceoprolongamento da
campanhadecomercialização de1988/1989nosectordo
leite;
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoAnexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidosno
produto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,é,
emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidosno
produto;Considerandoqueoartigo12?doRegulamento (CEE)n?
2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminadosprodutos
originárioseprovenientesdecertospaísesterceiros,um
direitoniveladorespecífico;queodireitoniveladorapli­
cávelaessesprodutosestáfixadonoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?1767/82daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4147/88(8);
Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerando ,que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidadono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
222/88(10),deveserestabelecido ,emrelaçãoacadaum
dosprodutos-piloto definidosnoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fronteira ;que
estespreçosdevemserestabelecidos emrelaçãoa
produtosomcercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
blidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientes de
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros ,querpelosseusprópriosmeios;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L84de29.3.1989,p.1.
f)JOn?L329de24.12.1979,p.1.
(4)JOn?L315de22.11.1988,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.37.
tôJOn?L84de29.3.1989,p.13.OJOn?L196de5.7.1982,p.1.
OJOn?L362de30.12.1988,p.40.
OJOn?L180de26.7.1968,p.25.
(,0)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

31.3.89 N?L86/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),estabelece,nomeadamente ,queoregime
previstopeloRegulamento (CEE)n?804/68epelasdispo­
siçõesadoptadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamento
àlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC17021090,
étornadoextensivoàlactoseeaoxaropedelactosedo
códigoNC17021010;que,porconseguinte,odireito
niveladorfixadoparaosprodutosdocódigoNC
17021090éigualmenteaplicávelaosprodutosdocódigo
NC17021010;que,afimdedeassegurarumacorrecta
aplicaçãodasreferidasdisposições,éoportuno,atítulo
declaratório,consideraresseproduto,bemcomoodireito
niveladorquelheéaplicável,nalistadosdireitosnivela­
dores;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelocoeficientepreviston?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87o,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?788/86('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2431/88(2)fixouosvaloresfranco-fronteira
espanholaaplicáveisàimportaçãodedeterminados
queijosoriginárioseprovenientesdeSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto porumlado,eoprodutoassimilado
emcausaporoutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerandoque,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentos médios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodasADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõesemproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1989.
OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(')JOn?L74de19.3.1986,p.20.
(2)JOn?L210de3.8.1988,p.6.oJOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L86/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

31.3.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L86/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 14,73
04011090 13,52
04012011 20,55
04012019 19,34
04012091 25,75
04012099 24,54
04013011 66,63
04013019 65,42
04013031 128,91
04013039l 127,70
04013091\ 217,19
04013099l215,98
04021011l 97,28
04021019 90,03
04021091 (') 0,9003/kg+27,56
04021099 (') 0,9003/kg+20,31
04022111 150,42
04022117 143,17
04022119 143,17
04022191I 193,74
04022199\ 186,49
04022911 CM3) 1,4317/kg+27,56
04022915 (') 1,4317/kg+27,56
04022919 (') 1,4317/kg+20,31
04022991 0 1,8649/kg+27,56
04022999 (') 1,8649/kg+20,31
04029111 31,42
04029119 31,42
04029131 39,27
04029139 39,27
04029151li 128,91
04029159 127,70
04029191 217,19
04029199\ 215,98
04029911 53,76
04029919 53,76
04029931 0 1,2528/kg+23,94
04029939 (') 1,2528/kg+22,73
04029991 (') 2,1356/kg+23,94
04029999 (') 2,1356/kg+22,73

N?L86/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011 22,96
04031013 28,16
04031019l 69,04
04031031 (') 0,1692/kg+26,35
04031033 (') 0,2212/kg+26,35
04031039 (,) 0,6300/kg+26,35
04039011 97,28
04039013\ 150,42
04039019 193,74
04039031 (') 0,9003/kg+27,56
04039033 0 1,4317/kg+27,56
04039039 0 1,8649/kg+27,56
04039051I 22,96
04039053I 28,16
04039059\ 69,04
04039061 (') 0,1692/kg+26,35
04039063 (') 0,2212/kg+26,35
04039069 (') 0,6300/kg+26,35
04041011I 18,49
04041019 (') 0,1849/kg+20,31
04041091 (2) 0,1849/kg
04041099 (2) 0,1849/kg+20,31
04049011II 97,28
04049013II 150,42
04049019 193,74
04049031Il 97,28
04049033\\ 150,42
04049039ll 193,74
04049051 (') 0,9003/kg+27,56
04049053 0 1,4317/kg+27,56
04049059 (') 1,8649/kg+27,56
04049091 (') 0,9003/kg+27,56
04049093 0 1,4317/kg+27,56
04049099 (') 1,8649/kg+27,56
04050010li 223,53
04050090\ 272,71
04061010 249,27
04061090 305,75
04062010 (3) 375,94
04062090\ 375,94
04063010 0 191,16
04063031 (3) 190,49
04063039 0 191,16
04063090 (3) 287,88
04064000 (3) 157,44
04069011 (3) 241,12

31.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L86/23
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário )
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 0 233,49
04069015 0 233,49
04069017 0 233,49
04069019 (3) 375,94
04069021 (3) 241,12
04069023 (3) 209,03
04069025 (3) 209,03
04069027 (3) 209,03
04069029 (3) 209,03
04069031 (3> 209,03
04069033 209,03
04069035 (3) 209,03
04069037 o: 209,03
04069039 o 209,03
04069050 0 209,03
04069061 375,94
04069063 375,94
04069069 375,94
04069071\ 249,27
04069073 209,03
04069075 209,03
04069077\ 209,03
04069079 209,03
04069081 209,03
04069083 209,03
04069085I 209,03
04069089 o 209,03
04069091|| 249,27
04069093Il 249,27
04069097 305,75
04069099 305,75
17021010 33,06
17021090 33,06
21069051 33,06
23091015 69,94
23091019Li 90,65
23091039 85,48
23091059 71,80
23091070 90,65
23099035 69,94
23099039 90,65
23099049II 85,48
23099059\ 71,80
23099070 90,65

N?L86/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.89
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
OOsprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento(CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.