19.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L313/11
REGULAMENTO (CEE)N?3596/88DACOMISSÃO
de18deNovembrode1988
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósumadecisãorelativaàdistribui­
çãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuaoUNHCR
500toneladasdeleiteempódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuniArtigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L313/12 JornalOficialdasComunidades Europeias19.11.88
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1104/88—decisãodaComissãode22.8.1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :UNHCR,CasePostale2500,CH-1211,Genève2Depôt.(tel.398111;telex27492
UNHCRCH)
4.Representantedobeneficiário(3):TheUNHCRRegionalLiaisonRepresentativeforAfrica,Ground
Floor,EECBuilding,BoleRoadHigher18,Kebele26,HouseNo519,001AddisAbeba,Ethiopia
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado ,
7.Características equalidadedamercadoria(2):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontosI.1.B.1a
I.1.B.3)
8.Quantidadetotal:500toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kg(verJOn?C216de14.8.1987,pp.4e,5,pontosI.1.B.4e
I.1.B.4.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo1104/88/DSMVITAMINIZED /GIFTOFTHEEUROPEANECONOMICCOMMU­
NITY/UNHCRASSISTANCE PROGRAMME INETHIOPIA/FORFREEDISTRIBUTION »
(verJOn?C216de14.8.1987,p.6,pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosaseguiràatribuição
dofornecimento
12-Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15.12.1988a31.12.1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15.2.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia5.12.1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia12.12.1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento 'no
estádioportodeembarque:de22.12.1988a7-1.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :22.2.1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.EndereçoparaoenviodaspropostastBureaudé1aidealimentaire,a1attentiondeMonsieurN.
Arend,bâtimentLoi120,bureau7/58,ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem11.11.1988,fixadapelo
Regulamento(CEE)n?3506/88(JOn?L306de11.11.198&,p.46)

N?L313/13 19.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialquecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro em
causa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132
2361097
2350130
2362005
OORegulamento(CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicavelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatóriosmonetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.