RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 25 de Junho de 1996

sobre a cooperação industrial com outros espaços regionais e países terceiros, entre outros os da bacia mediterrânica

(96/C 203/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

I

Com referência do artigo 130º do Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o «Livro Branco» sobre o crescimento, a competitividade e o emprego;

Tendo em conta a comunicação da Comissão de 14 de Setembro de 1994 intitulada «Uma política de competitividade industrial para a União Europeia» (1);

Tendo em conta a comunicação da Comissão de 16 de Março de 1995 sobre o desenvolvimento da cooperação industrial com os países da Europa Central e Oriental (PECO) (2);

Recordando as suas conclusões de 22 de Abril de 1994 sobre a melhoria da competitividade da indústria europeia, nas quais, nomeadamente:

- salientou que é determinante para o crescimento da indústria europeia que esta reforce a sua presença nos mercados em crescimento, e que o desenvolvimento da cooperação industrial poderá contribuir muito positivamente para esse reforço,

- convidou a Comissão a elaborar comunicações sobre a cooperação industrial com os países terceiros com os quais a Comunidade, por razões históricas e culturais, mantém tradicionalmente relações mais estreitas;

Recordando a sua resolução de 21 de Novembro de 1994, relativa ao reforço da competitividade da indústria na Comunidade (3), que inclui, entre as medidas a adoptar com particular urgência, o reforço da cooperação com os países terceiros mais interessados, mediante:

- o apoio aos esforços desenvolvidos pelos países parceiros no sentido de criar condições de estabilidade favoráveis à economia de mercado,

- a análise das propostas anunciadas pela Comissão quanto à cooperação industrial com esses países e uma aplicação rápida das medidas adequadas;

Recordando as suas conclusões de 7 de Abril de 1995 relativas à competitividade, nas quais registou, com interesse, que a acção da Comissão em matéria de política industrial tem em vista, nomeadamente:

- a organização de mesas redondas industriais, associando designadamente os países com os quais a Comunidade mantém tradicionalmente relações estreitas por razões históricas e culturais,

- a promoção de acções de cooperação industrial, graças à criação de um banco de dados que recenseie as oportunidades de cooperação,

- o apoio aos projectos de cooperação industrial de interesse comunitário, graças à aplicação e utilização dos instrumentos comunitários existentes;

Recordando as suas conclusões de 7 de Abril de 1995 em matéria de cooperação industrial com os países da Europa Central e Oriental, no termo das quais o Conselho convidou, entre outros, a Comissão a continuar os seus trabalhos sobre a cooperação industrial com os outros países terceiros aos quais a Comunidade se encontra tradicionalmente mais ligada e a apresentar-lhe, em breve, novas comunicações sobre este tema;

Recordando as suas conclusões de 6 e 7 de Novembro de 1995 sobre a cooperação industrial com outros espaços regionais e países terceiros, nas quais o Conselho, nomeadamente:

- reconheceu o importante papel desempenhado pelos investimentos e a cooperação industrial para reforçar a competitividade industrial da União Europeia, assim como para fomentar o desenvolvimento sócio-económico de certas regiões, tais como a Europa Central e Oriental, no âmbito da estratégia de pré-adesão, a bacia mediterrânica e a América latina,

- salientou que a concretização desta estratégia incentivará a cooperação entre os agentes económicos e produzirá um efeito multiplicador no desenvolvimento de diversas formas de cooperação entre empresas,

- considerou que esta estratégia se deverá basear nos princípios da associação, da programação e da transparência, sendo necessário consagrar uma atenção especial aos projectos de investimento industrial e à criação de infra-estruturas com eles relacionadas,

- convidou a Comissão a apresentar, em 1996, uma comunicação global sobre a cooperação industrial com os outros espaços regionais e países terceiros com os quais a União mantém tradicionalmente relações estreitas por razões de ordem histórica, que permita definir uma estratégia de acção orientada para o mundo industrial, determinando as orientações, critérios e métodos a seguir para a sua passagem à prática;

e onde, particularmente no âmbito da Conferência euro-mediterrânica de Barcelona, de 27 e 28 de Novembro de 1995, convidou:

- os participantes na conferência a analisarem a cooperação industrial enquanto instrumento privilegiado para o desenvolvimento económico e a criação de empregos na bacia mediterrânica, fomentando em especial a realização de projectos de investimento industrial e de infra-estruturas com eles relacionadas,

- a Comissão a apresentar, em 1996, uma comunicação sobre todos os aspectos da cooperação industrial euro-mediterrânica, a fim de definir as orientações, critérios e métodos a seguir para adoptar uma estratégia de acção mais dirigida para o mundo industrial,

- a Presidência e a Comissão a organizarem, no início de 1996, uma Conferência de ministros da indústria da União Europeia e dos nossos parceiros mediterrânicos a fim de encetar um profundo debate sobre o desenvolvimento da cooperação industrial no âmbito da política euro-mediterrânica;

Tendo em conta a declaração final da Conferência euro-mediterrânica de Barcelona de 27 e 28 de Novembro de 1995 e o programa de trabalho a ela anexo,

Tendo em conta os acordos euro-mediterrânicos de associação com a Tunísia, Israel e Marrocos,

Tendo em conta a declaração final da Cimeira União Europeia/Estados Unidos de 3 de Dezembro de 1995,

Tendo em conta o acordo-quadro inter-regional entre a União Europeia e o Mercosul assinado no Conselho Europeu de Madrid de 15 e 16 de Dezembro de 1995,

Tendo em conta a declaração do Presidente da Comissão Europa-Ásia de 2 de Março de 1996,

II

CONGRATULA-SE com os progressos realizados na cooperação industrial com os países terceiros e outros espaços regionais, enquanto instrumento para o reforço da competitividade industrial da União Europeia e do desenvolvimento socioeconómico desses países.

Em especial:

1) Em relação aos países da Europa Central e Oriental

Regista com satisfação os progressos alcançados no âmbito do diálogo estruturado com os países que solicitaram a adesão à União;

Convida a Comissão a continuar o estudo dos aspectos industriais da problemática destas adesões;

Reconhece o interesse das iniciativas tomadas pela Comissão no âmbito do Fórum sobre a sociedade da informação iniciado em 23 de Junho de 1995 e regista que a próxima reunião de seguimento terá lugar em 12 e 13 de Setembro de 1996, em Praga;

2) Em relação à ex-Jugoslávia

À margem das recomendações formuladas pelos Estados e pelas instituições internacionais presentes na Conferência dos doadores para a reconstrução da Bósnia-Herzegovina realizada a 12 e 13 de Abril de 1996, em Bruxelas, congratula-se com a iniciativa da Comissão, tomada em estreita colaboração com as federações e associações industriais europeias, de organizar, em 23 de Julho de 1996, em Bruxelas, uma conferência com os meios industriais da União Europeia, destinada à sua sensibilização para as necessidades e oportunidades de cooperação oferecidas por aquele país;

3) Em relação à Ásia

Congratula-se com os resultados da primeira Cimeira euro-asiática (ASEM) de 2 de Março de 1996 no termo da qual foi decidido, em especial, que a cooperação mútua entre empresas devia ser aprofundada, nomeadamente através da criação de um Fórum económico euro-asiático, cuja primeira reunião se realizará em França, em 1996;

Regista as iniciativas previstas pela Comissão no âmbito da estratégia de cooperação com a China, nomeadamente, a mesa redonda industrial realizada em 23 de Maio de 1996;

4) Em relação à América latina

Congratula-se com as novas perspectivas abertas na área da indústria pelas transformações económicas havidas na América latina e com as possibilidades alargadas de cooperação, no interesse mútuo, proporcionadas pelos acordos celebrados pela União Europeia ou em vias de negociação com vários Estados ou grupos de Estados latino-americanos, nomeadamente o Mercosul, o Chile e o México;

5) Em relação aos países África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e à África austral

Sublinha que a assinatura, na Maurícia, em 4 de Novembro de 1995, do acordo que altera a Quarta Convenção ACP-CE de Lomé entre a União Europeia e os países ACP e do 8º protocolo financeiro contribuirá para uma maior complementaridade entre as estratégias de desenvolvimento definidas pelos países ACP e os objectivos e prioridades da política de cooperação da União Europeia;

Regista com satisfação os progressos realizados nas relações entre a União Europeia e a África do Sul, que deverão conduzir a um acordo-quadro de cooperação económica e comercial e que levaram a União Europeia a cooperar com este país na organização da reunião de Pretória, a realizar de 13 a 15 de Maio de 1996, patrocinada pelo G7, e cujos temas serão a sociedade da informação e o desenvolvimento;

6) Em relação aos Estados Unidos

Congratula-se com os resultados da Conferência dos chefes de empresa da União Europeia e dos Estados Unidos (Transatlantic Business Dialogue) que teve lugar em 10 e 11 de Novembro de 1995 e que marcou o início de uma nova fase no diálogo económico e comercial transatlântico;

Regista os documentos adoptados na última Cimeira União Europeia/Estados Unidos realizada em Madrid em 3 de Dezembro de 1995, na qual se lançaram as bases para um reforço dos laços transatlânticos, inclusivamente no domínio da economia;

7) Em relação ao Japão

Reconhece a importância da consolidação e do aprofundamento do diálogo sobre a política industrial entre a União Europeia e o Japão, concretizados através do Centro de cooperação industrial criado em 1987, que possibilitou, nomeadamente, o lançamento de uma série de programas conjuntos de cooperação;

III

Em relação à bacia mediterrânica

Congratula-se com os progressos realizados nas relações euro-mediterrânicas depois da Conferência de Barcelona em 27 e 28 de Novembro de 1995 e com as várias iniciativas previstas pela Presidência e pela Comissão para a realização do programa de trabalho adoptado para garantir o seguimento desta conferência;

Subscreve a iniciativa da Presidência de convocar, para 20 e 21 de Maio de 1996, em Bruxelas, a primeira Conferência de ministros da indústria da União Europeia e dos países terceiros mediterrânicos sobre a parceria económica industrial e, neste contexto:

- frisa que o desenvolvimento industrial da bacia mediterrânica, que deverá ter em consideração todos os factores prioritários da política de competitividade enquanto instrumentos para a criação de uma zona de prosperidade partilhada, constitui a base para a afirmação gradual de uma economia aberta e concorrencial e é uma das condições essenciais para atrair um fluxo crescente de investimentos,

- considera que esta conferência ministerial constitui uma oportunidade para um debate aprofundado e aberto sobre o desenvolvimento industrial dos países parceiros mediterrânicos e sobre as orientações e acções a seguir para que se dê um conteúdo concreto à vertente industrial da parceria económica e financeira euro-mediterrânica,

- reconhece que o desenvolvimento das iniciativas e das acções da vertente industrial euro-mediterrânica deverá ser concebido de modo a garantir uma abordagem integrada e coerente e, para atingir este objectivo, considera essencial a definição de um programa de trabalho específico através do aprofundamento dos factores mais importantes que afectam a política industrial,

- finalmente, exprime o desejo de que os resultados desta conferência possam constituir um importante contributo para os futuros trabalhos da Comissão, nomeadamente com vista à comunicação que esta apresentará em breve sobre a cooperação industrial euro-mediterrânica;

IV

CONVIDA A COMISSÃO A:

- intensificar os seus trabalhos com vista a apresentar comunicações e propostas adequadas sobre a cooperação industrial com os países terceiros com os quais a Comunidade mantém tradicionalmente relações mais estreitas por motivos históricos e culturais,

- apresentar, de dois em dois anos, ao Conselho um relatório sobre as acções levadas a cabo no âmbito da cooperação industrial comunitária com os países terceiros;

V

COMPROMETE-SE A:

organizar um debate, com base no relatório da Comissão, destinado a avaliar a contribuição da cooperação industrial no reforço da competitividade da indústria europeia e no desenvolvimento socioeconómico dos países terceiros envolvidos.

(1) Doc. COM(94) 319 final.

(2) Doc. COM(95) 71 final.

(3) JO nº C 343 de 6. 12. 1994, p. 1.