26.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/1
II
(Actoscujapublicação nãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
PARLAMENTO EUROPEU
APROVAÇÃO DEFINITIVA
doorçamento rectificativo esuplementar n?I
dasComunidades Europeiasparaoexercíciode1988
(88/494/CECA,CEE,Euratom)
OPRESIDENTE DOPARLAMENTO EUROPEU ,
—TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,o
n?7doseuartigo78?,
—TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeiae,nomeadamente ,on?7do
seuartigo203?,
—TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,o
n?7doseuartigo177?,
—TendoemcontaoTratadoquealteraalgumasdisposições financeiras dosTratadosqueinstituemas
Comunidades Europeias edoTratadoqueinstituiumConselho únicoeumaComissão únicadas
Comunidades Europeias ,assinadoem22deJulhode1975,
—TendoemcontaoRegulamento Financeiro de21deDezembro de1977,aplicávelaoorçamento geral
dasComunidades Europeias (•)e,nomeadamente ,on?5doseuartigo1?,
—Tendoemcontaoorçamento geraldasComunidades Europeiasparaoexercíciode1988(2),
—Tendoemcontaoanteprojecto deorçamento rectificativo esuplementar n?1dasComunidades
Europeiasparaoexercíciode1988,apresentado pelaComissão ,
(1)JOn?L356de31.12.1977,p.1.
(2)JOn?L226de16.8.1988,p.5.

26.9.88 N?L265/2 JornalOficialdasComunidades Europeias
—Tendoemcontaoanteprojecto deorçamento rectificativo esuplementar n?1dasComunidades
Europeias paraoexercíciode1988,estabelecido peloConselho ,
—Tendoemcontaosdebatesedeliberações doParlamento Europeude6deJulhode1988,nasequência
dosquaisestaInstituição aprovouoorçamento rectificativo esuplementar n?1dasComunidades
Europeias paraoexercíciode1988,
—TendoemcontaaresoluçãoaprovadapeloParlamento Europeuem6deJulhode1988,
—Tendoemcontaqueoprocedimento previstonoartigo78?doTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia doCarvãoedoAço,noartigo203?doTratadoqueinstituiaComunidade Económica
Europeia enoartigo177?doTratadoqueinstituiaComunidade EuropeiadaEnergiaAtómicafoi
concluído ,
CONSTATA QUE:
Artigoúnico
Oorçamento suplementar erectificativo n?1dasComunidades Europeiasparaoexercíciode1988,talcomo
constaemanexo,estádefinitivamente aprovado .
FeitoemEstrasburgo ,em6deJulhode1988.
OPresidente
PLUMB

26.9.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/3
ORÇAMENTO RECTIFICATIVO ESUPLEMENTAR N?1
DASCOMUNIDADES EUROPEIAS
PARAOEXERCÍCIO DE1988
ÍNDICE
Página
A.MapaGeraldeReceitas 5
B.Financiamento doorçamento geral 16
SecçãoIII:Comissão 21
—MapadeDespesas 23
—ParteB:Dotaçõesoperacionais 25

26.9.88N?L265/4 JornalOficialdasComunidades Europeias
Osmontantes dopresentedocumento orçamental estãoexpressos em
ECUs,salvoindicaçãoemcontrário .

26.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/5
A.MAPAGERALDERECEITAS
Estimativa dasreceitasdasComunidades Europeias :
Título DesignaçãoOrçamento
1988Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novomontante
1 Recursospróprios 34414829918 +919001747 35333831665
2 Contribuições financeiras 8257337741-932050553 7325287188
3 Excedentes disponíveis
—Saldodoexercícioanterior 500000000 — 500000000
—Recursosprópriosprovenientes doimpostosobreovalor
ácrescentado edascontribuições financeiras correspon­dentes 350000000 350000000
4 Encargosdiversos,imposições etaxascomunitárias 205327939 +54600000 259927939
5 Receitasprovenientes dofuncionamento administrativo das
instituições 24758000 24758000
6 Contribuições paraosprogramas comunitários ,reembolsos
dedespesasereceitasdeserviçosprestados atítulooneroso 20000732 __ 20000732
7 Jurosdemoraemultasp.m.—p.m.
8 Contracção econcessão deempréstimos 4854000 — 4854000
9 Receitasdiversas 1737000 1737000
TOTALGERAL 43778845330 +41551194 43820396524

JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.88 N?L265/6
TITULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
CAPÍTULO 13—RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DOIMPOSTO SOBREOVALORACRESCENTADO EMAPLICAÇÃO
DON?1,ALÍNEAc),DOARTIGO2?EDON?2DOARTIGO5?DADECISÃO DE24DEJUNHODE1988
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1988Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
^montante
CAPÍTULO 13
130 Recursosprópriosprovenientes doimpostosobreovaloracrescentado
emaplicaçãodon?1,alíneac),doartigo2?edon?2doartigo5?da
decisãode24deJunhode1988 2302602)306
#+891760359 23917781665
131 Recursosprópriosprovenientes doimpostosobreovaloracrescentado
emaplicaçãodoartigo...dadecisãode24deJunhode1988 -27241388 +27241388
TOTALDOCAPÍTULO 1322998779918 +919001747 23917781665
TotaldoTítulo134414829918 +919001747 35333831665

26.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/7
TÍTULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
CAPÍTULO 13—RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DOIMPOSTOSOBREOVALORACRESCENTADO EMAPLICAÇÃODON?1,ALÍNEAc),DOARTIGO2?EDON?2DOARTIGO5?DADECISÃODE24DEJUNHODE1988
Artigo
Número Observações
130Tendoemcontaonivelamento dasmatériascolectáveisdoIVAdosEstados-membros queultrapassam 55%doseuprodutonacionalbrutoeacompensação afavordoReinoUnido,osrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovalor
acrescentado ,dentrodeumlimitede1,4%,apresentam -sedoseguintemodo.AtaxauniformedoIVAeleva-sea1,2661%.
EmvezdosrecursosprópriosdoIVA,Portugalpagaráem1988umacontribuição financeira .
Estados-membrosTaxaefectiva
(O/o)Orçamento
1988Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novomontante
Bélgica 1,4000 692254819 +118345181 810600000
Dinamarca 1,4000 472263650 +80736350 553000000
Alemanha 1,3649 6005519787 +850333697 6855853484
Grécia 1,4000 243903252 +41696748( 285600000
Espanha 1,4000 1696562329 +290037671 1986600000
França 1,4000 4990451839 +853148161 5843600000
Irlanda 1,4000 151483049 -1-25896951 177380000
Itália 1,4000 3376386199 -1-577213801 3953600000
Luxemburgo 1,4000 50574057 +8645943 59220000
PaísesBaixos 1,4000 1138215178 +194584822 1332800000
Portugal — — — :
ReinoUnido 0,5851 4208407147 -2148878966 2059528181
Totaldoartigo130 23026021306 +891760359 23917781665

N?L265/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.88
TÍTULO 2
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS
CAPÍTULO 20—CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NON?7DOARTIGO2?ENON?2DOARTIGO5?DADECISÃO DE24DE
JUNHO DE1988
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1988Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1,Novo
montante
CAPÍTULO 20>
200 Contribuições previstasnon?7doartigo2?enon?2doartigo5?da
decisãode24deJunhode1988
2000 Contribuição financeira dePortugalnostermosdodispostonon?7
doartigo2?enon?2doartigo5?dadecisãode24deJunhode
1988 180664046 +30885620 211549666
2001Contribuição financeira dePortugalnostermosdodispostono
artigo...dadecisãode24deJunhode198827241388-27241388
2003 Contribuição financeira daGrécianostermosdodispostonon?2
doartigo4?dadecisãode21deAbrilde1970,relativaà
substituição dascontribuições financeiras dosEstados-membros por
recursosprópriosdasComunidades— — —
\ Totaldoartigo200 207905434 +3644232 211549666
\TOTALDOCAPÍTULO 20 207905434 +3644232 211549666
••

26.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/9
TÍTULO 2
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS
CAPÍTULO 20—CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NON?7DOARTIGO2?ENON?2DOARTIGO 5?DADECISÃO DE24DE
JUNHO DE1988
Artigo
NúmeroObservações
200
2000 Regulamento (CEE,Euratom,CECA)n?2891/77doConselho ,de19deDezembro de1977,quedáaplicaçãoàdecisãode
21deAbrilde1970,relativaàsubstituição dascontribuições financeiras dosEstados-membros porrecursosprópriosdas
Comunidades (JOn?L336de27.12.1977,p.1),e,nomeadamente ,oseuartigo13?
Actode12deJunhode1985,relativoàscondições deadesãodoReinodeEspanhaedaRepública Portuguesa eàsadaptações
dosTratados (JOn?L302de15.11.1985,p.23),e,nomeadamente ,oseuartigo395?eoseuAnexoXXXVI.
Decisão88/376/CEE,EuratomdoConselho de24deJunhode1988,relativaaosistemaderecursosprópriosdas
Comunidades (JOn?L185de15.7.1988,p.24).

N?L265/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.88
CAPÍTULO 21—RECEITAS DESTINADAS AEQUILIBRAR OORÇAMENTO GERAL
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1988Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
CAPÍTULO 21
210 Receitasdestinadasaequilibraroorçamento geral\
2100Receitasdestinadas aequilibrar oorçamento geral
■7005002386-935694785 6069307601

26.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/11
CAPITULO 21—RECEITAS DESTINADAS AEQUILIBRAR OORÇAMENTO GERAL
Artigo
NúmeroObservações
210
2100 Estenumerodestina-searecolherasreceitasdequeaComunidade necessitaparaequilibrar oseuorçamento ateàentradaem
vigordenovosrecursospróprios .Nafaltadereceitassuficientes aoabrigodascontribuições voluntárias dosEstados-membros ,
poderárecolherasreceitasprovenientes dascontribuições financeiras obrigatórias dosEstados-membros .
Arepartição dascontribuições financeiras éaseguinte :
Estados-membros Novomontante
Bélgica 215705631
Dinamarca 146490121
Alemanha 1457922419
Grécia 71115661
Espanha 426449594
França 1228885493
Irlanda 35684063
Itália 1188527881
Luxemburgo 11962066
PaísesBaixos 303793184
Portugal 53704695
ReinoUnido 929066793
Totaldon?21006069307601

N?L265/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.88
CAPÍTULO 21—RECEITAS DESTINADAS AEQUILIBRAR OORÇAMENTO GERAL(continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1988Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
1044429921210
2101(continuação )
Receitassuplementares destinadas aequilibrar oorçamento geral
emcasodeutilização dareservamonetária doFEOGA,secção
«Garantia »
Totaldoartigo210
TOTALDOCAPÍTULO 21
TotaldoTítulo21044429921
8049432307-935694785 7113737522
8049432307-935694785 7113737522
8257337741-932050553 7325287188

N?L265/13 26.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
CAPÍTULO 21—RECEITAS DESTINADAS AEQUILIBRAR OORÇAMENTO GERAL(continuação )
Artigo
NúmeroObservações
210
2101(continuação )
Estenúmerodestina-searecolherasreceitasdequeaComunidade necessitaparaequilibraroseuorçamentoatéàentradaem
vigordenovosrecursospróprios.Nafaltadereceitassuficientes aoabrigodascontribuições voluntánas dosEstados-membros ,
poderárecolherasreceitasprovenientes dascontribuições financeiras obrigatórias dosEstados-membros .
Arepartição dascontribuições financeiras éaseguinte :
Estados-membros Novomontante
Bélgica 34310784
Dinamarca 23329191
Alemanha 270763-248
Grécia 11517281
Espanha 72130322
França 209185969
Irlanda 6160406
Itália 183312263
Luxemburgo 2062397
PaísesBaixos 50461763
Portugal 8651353
ReinoUnido 172544944
Totaldon?2101 1044429921
Noentanto,omontantedascontribuições financeiras serálimitadoaomontantedatransferência apartirdoCapítulo 102da
ParteBdoMapadasDespesasdaSecçãoIII«Comissão »doorçamento geralatítulodareservamonetária doFundo
EuropeudeOrientação eGarantiaAgrícola,secção«Garantia»edasrestituições correspondentes aosdoisnovosEstados­
-membros .

N?L265/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.88
TITULO 4
ENCARGOS DIVERSOS ,IMPOSIÇÕES ETAXASCOMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 40—DESCONTOS EFECTUADOS SOBREASREMUNERAÇÕES DOPESSOAL
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1988Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
CAPITULO 40
400 Produtodoimpostosobreosvencimentos ,saláriosesubsídios dos
membrosdasinstituições ,dosfuncionários ,dosoutrosagentesedos
beneficiários deumapensão,bemcomodosmembrosdosórgãosdo
BancoEuropeudeInvestimento ,dosmembrosdoseupessoalebenefi­
ciáriosdeumapensão 120748564 +54600000 175348564
401 Contribuição dopessoalparaofinanciamento doregimedepensões 58820588•
58820588
402 Produtodoimpostoexcepcional sobreovalorlíquidodasremunerações ,
pensõesecompensações porcessaçãodefunçõesdosmembros das
instituições ,dosfuncionários ,dosoutrosagentesedosbeneficiários de
umapensão 25738787 — 25738787
\TOTALCAPÍTULO 40 205307939 +54600000 259907939
\TotaldoTítulo4 205327939 +54600000 259927939
TOTALGERAL 43778845330 +41551194 43820396524

N?L265/1526.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
TITULO 4
ENCARGOS DIVERSOS ,IMPOSIÇÕES ETAXASCOMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 40—DESCONTOS EFECTUADOS SOBREASREMUNERAÇÕES DOPESSOAL
Artigo
NúmeroObservações
400 ProtocolosobreosPrivilégios eImunidades dasComunidades Europeias e,nomeadamente ,oseuartigo13?
Regulamento n?422/67/CEE,n?5/67/EuratomdoConselho,de25deJulhode1967,quefixaoregimepecuniário do
presidente edosmembrosdaComissão ,dopresidente,dosjuízes,dosadvogados-gerais edoescrivãodoTribunaldeJustiça
(JOn?187de8.8.1967,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeioRegulamento (CECA,CEE,Euratom)n?1546/73
(JOn?L155de11.6.1973,p.8).
Regulamento (CEE,Euratom,CECA)n?260/68doConselho,de29deFevereirode1968,quefixaascondiçõeseoprocesso
deaplicaçãodoimpostoestabelecido afavordasComunidades Europeias (JOn?L56de4.3.1968,p.8),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CECA,CEE,Euratom)n?1544/73(JOn?L155de11.6.1973,p.6).
Regulamento (CECA,CEE,Euratom)n?1859/76doConselho,de29deJunhode1976,quefixaoregimeaplicávelaopessoal
doCentroEuropeuparaoDesenvolvimento daFormaçãoProfissional (JOn?L214de6.8.1976,p.1).
Regulamento (CECA,CEE,Euratom)n?1860/76doConselho,de29deJunhode1976,quefixaoregimeaplicávelaopessoal
daFundaçãoEuropeiaparaaMelhoriadasCondiçõesdeVidaedeTrabalho(JOn?L214de6.8.1976,p.24).
Parlamento 13338036
Conselho H105000
Comissão :
—funcionamento 73688262
—investigação einvestimento 15000000
—ServiçodasPublicações 887246
—AgênciadeAprovisionamento doEuratom 140000
—CentroEuropeuparaoDesenvolvimento daFormaçãoProfissional 296000
—FundaçãoEuropeiaparaaMelhoriadasCondiçõesdeVidaedeTrabalho 173000
TribunaldeJustiça 3852020
TribunaldeContas 2269000
BancoEuropeudeInvestimento 54600000
Total 175348564

N?L265/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.88
B.FINANCIAMENTO DOORÇAMENTO GERAL
Dotaçoesacobrir,duranteoexercíciode1988,deacordocomoartigo...dadecisãode24de
Junhode1988,relativaaosistemadosrecursosprópriosdasComunidades Europeias edo
artigo10?do^Tratadode22deAbrilde1970,quealteraalgumasdisposições orçamentais dosTratadosqueinstituemasComunidades EuropeiasedoTratadoqueinstituiumConselhoúnicoe
umaComissãoúnicadasComunidades Europeias
Despesas Verbas
A.SecçãoIII«Comissão »(ParteB)
1.Garantiadosmercados agrícolas (Capítulos 10a29)e
reservamonetária (Capítulo 102) 28500000000
2.Estruturas agrícolas(Capítulos30a33e3 8) 1218970000
3.Pesca(Capítulos 40a42e44a47) 281870000
4.Políticaregionaledetransportes (Capítulos 50,51,S4a56
e58) 3211410000
5.Políticasocial(Capítulo60a67e6 9) 2841187100
6.Investigação ,energiaeindústria (Capítulos 70,71e73a
79) 1120615000
7.Cooperação paraodesenvolvimento epaísesterceiros(Capí­
tulos90a99) 892845000
8.Reembolsos ereservas(Capítulos 80,81,83,85a87e
101) 3779370074
SubtotaldaParteBdaSecçãoIII 41846267174
B.SecçãoIII«Comissão »(ParteA) 1278321095
SubtotaldaComissão 43124588269
C.SecçõesI,II,IVeV(outrasinstituições) 695808255
Totaldasdespesas 43820396524
Receitas
Receitasdiversas(Títulos4a9) 311277671
Receitasàtaxauniformedestinadas aequilibrar oorçamento geral 6668154007
Excedente disponível doexercícioanterior 500000000
Totaldasreceitas 7479431678
Dotaçõesacobrirnostermosdadecisãode24deJunhode1988 36340964846

26.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/17
FINANCIAMENTO DOORÇAMENTO GERAL
Exercício de1988
Montantes dasdespesasacobrirnostermosdadecisãode
24deJunhode1988 36340964846
Montantes dosdireitosaduaneiros ,direitosniveladores agríco­
lasequotizações nosectordoacúcaredaisoglicose (ver
Quadro5) 11416050000
Montantedosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobre
ovaloracrescentado edascontribuições financeiras ,relativo
aosexercíciosanteriores ,resultantedadiferençaentreosvalo­
resprevistos eefectivosdasmatériascolectáveis doimposto
sobreovaloracrescentado (verQuadro5) 350000-000
Saldoafinanciar 24574914846
QUADRO 1
Contribuições financeiras baseadasnoprodutonacionalbruto(PNB)
emconformidade comasdisposições don?7doartigo2?dadecisãode24deJunhode1988
Estado-membro quenãoaplica
amatériacolectável
uniforme «IVA»em1988Chave
PNB(')Contribuição financeira
Portugal
Total0,7785 191315712
0,7785 191315712
(')Veranexos.
Saldoafinanciarpelosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovalor
acrescentado :
24574914846ECUs-191315712ECUs=24383599134ECUs
QUADRO 2
Cálculodataxauniforme
erepartição dosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovaloracrescentado (IVA)•
emconformidade comodispostonon?1,alíneac),doartigo2?dadecisão
de24deJunhode1988
Estados-membros \1%damatéria
colectável «IVA»Taxa
uniforme
derecursos
próprios«IVA»Recursospróprios
«IVA»
àtaxauniforme
Bélgica 579000000\
733069069
Dinamarca 395000000|1Il 500107569
Alemanha 5023000000llIl 6359595743
Grécia 204000000lll 258283403
Espanha 1419000000lll1796588963
França 4174000000|Ili1,2661(2) 5284680993
Irlanda(!) 126700000\ll 160414251
Itália 2824000000\Il 3575452593
Luxemburgo (') 42300000lll 53555823
PaísesBaixos 952000000I\1205322546
Reinounido(1) 3519900000Jl4456528181
Total 19258900000 24383599134
(')Matériacolectáveldoexercíciode1988,niveladaem55%doprodutonacionalbruto.
24383599134(2)Cálculodataxa: -1,266095111019% .19258900000

N?L265/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.88
QUADRO 3
Determinação dosrecursosprópriosIVAapagaredoencargofinanceiroassumidopelosoutrosEstados-membros
paraofinanciamento dacorrecçãoafavordoReinoUnido
aacrescentar àsreceitasdestinadas aequilibrar oorçamento (recursocomplementar )
emaplicaçãodon?2doartigo5?dadecisãode24deJunhode1988
Estados-membrosRecursos
próprios«IVA»
àtaxauniformeCorrecção
afavor
doReinoUnidoTotalIVA
àtaxa
de1,4%Financiamento
dacorrecção
afavor
doReinoUnido
aacrescentar
aosadiantamentos
concedidos pelos
E.M.Recursos
próprios«IVA»
apagar
Bélgica 733069069 108490434 841559503 810600000 30959503 810600000
Dinamarca 500107569 73766722 573874291 553000000 20874291 553000000
Alemanha 6359595743 496257741 6855853484 7032200000 — 6855853484
Grécia 258283403 36417554 294700957 285600000 9100957 285600000
Espanha 1796588963 228075521 2024664484 1986600000 38064484 1986600000
França 5284680993 661444416 5946125409 5843600000 102525409 5843600000
Irlanda 160414251 19479157 179893408 177380000 2513408 177380000
Itália 3575452593 579631957 4155084550 3953600000 201484550 3953600000
Luxemburgo 53555823 6521284 60077107 59220000 857107 59220000
PaísesBaixos 1205322546 159559703 1364882249 1332800000 32082249 1332800000
Portugal 191315712 27355511 218671223 211549666 7121557 211549666
ReinoUnido 4456528181-2397000000 2059528181 4927860000 — 2059528181
Total 24574914846 024574914846 27174009666 445583515 24129331331

26.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/19
QUADRO 4
Determinação dasreceitasdestinadasaequilibraroorçamento (recursocomplementar )
emaplicaçãodon?1,alínead),doartigo2?edon?2doartigo5?dadecisão
de24deJunhode1988
Estados-membrosReceitas
àtaxauniforme
destinadas
aequilibrar
oorçamentoFinanciamento
dacorrecção
afavor
doReinoUnido
nãocoberta
peloIVATotal
dasreceitas
apagar
destinadas
afinanciar
oorçamento
Bélgica 219056912 30959503 250016415
Dinamarca 148945021 20874291 169819312
Alemanha 1728685667 — 1728685667
Grécia 73531985 9100957 82632942
Espanha 460515432 38064484 498579916
França 1335546053 102525409 1438071462
Irlanda 39331061 2513408 41844469
Itália1170355594 201484550 1371840144
Luxemburgo 13167356 857107 14024463
PaísesBaixos 322172698 32082249 354254947
Portugal 55234491 7121557 62356048
ReinoUnido 1101611737 — 1101611737
Total 6668154007 445583515 7113737522

QUADRO 5
Resumodofinanciamento dasdespesas
Exercício 1988N?L265/20 JornalOficialdasComunidades Europeias,26.9.88Estados-membrosQuotizações
nosector
doaçúcar
edaisoglicoseDireitos
niveladores
agrícolasDireitos
aduaneirosContribuições financeiras Recursospróprios«IVA»Receitas
destinadas
aequilibrar
oorçamentoTotal
Exercícios
anterioresExercício
correnteExercícios
anterioresExercício
corrente
Bélgica 97200000 207000000 489600000 25678000 810600000 250016415 1880094415
Dinamarca 41580000 12150000 181890000 6578000 553000000 169819312 965017312
Alemanha 358380000 1409400002515680000 777830006855853484 1728685667 11677322151
Grécia 10800000 22500000 93240000 -72250000 285600000 82632942 422522942
Espanha 68760000 202050000 404460000 -2479000 1986600000 498579916 3157970916
França 436500000 112500000 1168470000 333435000 5843600000 1438071462 9332576462
Irlanda 16650000 5400000 108810000l-21894000 177380000 41844469 328190469
Itália 159480000 349470000 829800000 1076290003953600000 13718401446771819144
Luxemburgo— 180000 6750000 3456000 59220000 14024463 83630463
PaísesBaixos 111420000 115830000 763740000 97036000 1332800000 354254947 2775080947
Portugal 90000 66240000 91080000 1206000 211549666 — — 62356048 432521714
ReinoUnido 85050000 •200700000 1941660000 -2061780002059528181 1101611737 5182371918
Total 1385910000 14349600008595180000 1206000 211549666 34879400023917781665711373752243009118853

26.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/21
SECÇÃOIII
COMISSÃO


26.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/23
COMISSÃO
MAPADEDESPESAS


26.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/25
COMISSÃO
PARTE B
DOTAÇÕES OPERACIONAIS

N?L265/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.88
COMISSÃO
TITULO 8
REEMBOLSOS EAUXÍLIOS AOSESTADOS-MEMBROS ,GARANTIAS DEEMPRÉSTIMOS EDIVERSOS
CAPÍTULO 86—OUTROS PAGAMENTOS
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1988Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novomontante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
CAPÍTULO 86
860 Restituições aosEstados-mem­
bros \
8600 Restituições àGrécia
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m. p.m.—— . p.m. p.m.
8601Restituições aEspanha
Dotaçõesnãodiferenciadas 1324105843
C1)1324105843
0)+37282762+37282762
#1361388605 1361388605
8602 Restituições aPortugal
Dotaçõesnãodiferenciadas 146261582
(2)146261582
(2)+3731644 +3731644149993226149993226
\ Totaldoartigo86014703674251470367425+41014406+41014406 1511381831 1511381831
(')Umadotaçãode39671677ECUsestáinscritanoCapítulo 102.
(2)Umadotaçãode4758244ECUsestáinscritanoCapitulo 102.

26.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/27
COMISSÃO
TITULO 8
REEMBOLSOS EAUXÍLIOS AOSESTADOS-MEMBROS ,GARANTIAS DEEMPRÉSTIMOS EDIVERSOS
CAPÍTULO 86—OUTROS PAGAMENTOS
Artigo
NúmeroObservações
860
8600
8601
8602Actode28deMaiode1979,relativoàscondições deadesãodaRepública Helénicaeàsadaptações dosTratados (JOn?L291
de19.11.1979,p.17).
Oartigo127?doActodeAdesãoprevêque,duranteoperíodotransitório de1981a1985,umaproporção decrescente das
contribuições financeiras combasenoprodutonacionalbrutooudosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovalor
acrescentado pagosparaoorçamento pelaGrécialhesejarestituída .
Actode12deJunhode1985,relativoàscondições deadesãodoReinodeEspanhaedaRepública Portuguesa eàsadaptações
dosTratados(JOn?L302de15.11.1985,p.23).
Decisão88/376/CEE,EuratomdoConselho ,de24deJunhode1988,relativaaosistemadosrecursosprópriosda
Comunidade (JOn?L185de15.7.1988,p.24).
Artigo187?doActodeAdesãoprevêque,duranteoperíodode1986a1991,umaproporção decrescente dospagamentos
efectuados pelaEspanhaparaoorçamento geralatítulodosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovalor
acrescentado lhesejarestituída ,comexcepçãodapartedaEspanhanofinanciamento dadeduçãoafavordoReinoUnido.
Emconformidade comasconclusões doConselho Europeude13deFevereiro de1988,aEspanhabeneficiará doravante de
umarestituição sobreasuapartenofinanciamento dadeduçãoafavordoReinoUnidoesobreasuapartenofinanciamento
dosadiantamentos concedidos pelosEstados-membros em1984.
Arestituição novalorde39671677ECUs,queresultadofinanciamento dareservamonetária doFundoEuropeude
Orientação eGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,estáinscritanoCapítulo 102.
Actode12deJunhode1985,relativoàscondições deadesãodoReinodeEspanhaedaRepública Portuguesa eàsadaptações
dosTratados (JOn?L302de15.11.1985,p.23).
Decisão88/376/CEE,EuratomdoConselho ,de24deJunhode1988,relativaaosistemadosrecursosprópriosda
Comunidade (JOn?L185de15.7.1988,p.24).
Oartigo374?doActodeAdesãoprevêque,duranteoperíodode1986a1991,umaproporção decrescente dospagamentos
efectuados porPortugalparaoorçamento geralatítulodosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovalor
acrescentado oudascontribuições financeiras combasenoprodutonacionalbrutolhesejarestituída ,comexcepçãodapartede
Portugalnofinanciamento dadeduçãoafavordoReinoUnido.
Emconformidade comasconclusões doConselho Europeude13deFevereiro de1988,Portugalbeneficiará doravante deuma
restituição sobreasuapartenofinanciamento dadeduçãoafavordoReinoUnidoesobreasuapartenofinanciamento dos
adiantamentos concedidos pelosEstados-membros em1984.
Arestituição novalorde4758244ECUs,queresultadofinanciamento dareservamonetária doFundoEuropeudeOrientação
eGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,estáinscritanoCapítulo 102.

N?L265/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.88
COMISSÃO
CAPÍTULO 86—OUTROSPAGAMENTOS (continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1988Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novomontante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
861 Compensações financeiras aos
Estados-membros
8610Compensação financeira aEs­
panhaatitulodofinancia­
mentodosadiantamentos con­
cedidospelosEstados-mem­
brosem1984
Dotaçõesnãodiferenciadas 16899118 16899118 16899118 16899118
8611Compensação financeira a
Portugalatítulodofinancia­
mentodosadiantamentos con­
cedidospelosEstados-mem­
brosem1984
Dotaçõesnãodiferenciadas 2026891 2026891 2026891 2026891
8612Compensação financeira aEs­
panhaatítulodadepreciação
dasexistências agrícolasanti­
gas
Dotaçõesnãodiferenciadas 12845516 12845516 +612216 +612216 13457732 13457732

26.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/29
COMISSÃO
CAPÍTULO 86—OUTROSPAGAMENTOS (continuação)
Artigo
NúmeroObservações
861
8612Regulamento (CEE)n?2051doConselho ,de24deJunhode1988,relativoàconcessão deumacompensação financeira ao
ReinodeEspanhaeàRepública Portuguesa ,nasequênciadadepreciação decertasexistências deproduções agrícolas(JO
n?L185de15.7.1988,p.8).

N?L265/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.88
COMISSÃO
CAPITULO 86—OUTROSPAGAMENTOS (continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1988Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novomontante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
861 (continuação )
8613Compensação financeira a
Portugalatítulodadeprecia­
çãodasexistências agrícolas
antigas
Dotaçõesnãodiferenciadas 1540699 1540699 -75428 -75428 1465271 1465271
\Totaldoartigo861 33312224 33312224 +536788 +536788 33849012 33849012
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 15036796491503679649+41551194 +4155119415452308431545230843
Subtotaldasdotações
diferenciadas
\TOTALDOCAPÍTULO 8615036796491503679649+41551194+4155119415452308431545230843
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 36883889593688388959+41551194+4155119437299401533729940153
Subtotaldasdotações
diferenciadas
TotaldoTítulo836883889593688388959+41551194+4155119437299401533729940153
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 3290843498032908434980+41551194+415511943294998617432949986174
Subtotaldasdotações
diferenciadas 104200360008896281000 — 104200360008896281000
lTotaldaParteB4332847098041804715980+41551194+415511944337002217441846267174
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 12783210951278321095 1278321095 1278321095
Subtotaldasdotações
diferenciadas
\TotaldaParteA12783210951278321095.—— 12783210951278321095
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 3418675607534186756075+41551194+415511943422830726934228307269
Subtotaldasdotações
diferenciadas 104200360008896281000 — 104200360008896281000
TOTAL GERAL 4460679207543083037075+41551194+415511944464834326943124588269

26.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/31
COMISSÃO
CAPÍTULO 86—OUTROSPAGAMENTOS (continuação)
Artigo
NúmeroObservações
861
8613(continuação )
Regulamento (CEE)n?2051doConselho,de24deJunhode1988,relativoàconcessãodeumacompensação financeira ao
ReinodeEspanhaeàRepública Portuguesa ,nasequênciadadepreciação decertasexistências deproduções agrícolas(JO
n?L185de15.7.1988,p.8).
r