1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1584/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaospreçosdeeclusaeasimposiçõesàimportaçãoparaaovalbuminaea
lactalbumina
Regulamenton?200/67/CEEdaComissão(*);queháque
conservarestesmétodosdecálculoparaafixaçãodos
preçosdeeclusaedasimposiçõesàimportaçãoparao
trimestreseguinte;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(6),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnesdeavesdecapoeiraedosovos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
4001/87(2),e,nomeadamente ,oseuartigo2?eon?5,
segundoparágrafo,doartigo5?,
Considerando queospreçosdeeclusaeasimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserfixadosanteci­
padamenteparacadatrimestre;queestafixaçãodeveser
efectuadacombasenopreçodeesclusaenodireitonive­
ladoraplicáveisaosovoscomcascaduranteomesmo
período;
Considerandoqueestepreçodeeclusaeestedireitonive­
ladorforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1583/94da
Comissão,de30deJunhode1994,quefixaospreçosde
eclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos(3);
Considerando queasimposiçõesàimportaçãofixadas
pelopresenteregulamentosãosusceptíveisderevisão,na
sequênciadealteraçõesdosdireitosniveladoresdeimpor­
taçãoaplicáveisaosovoscomcasca,emexecuçãodeeven­
tuaisdecisõesulterioresdoConselhoemmatériade
cereaisforrageiros;
Considerandoque,tendoospreçosdeeclusaeasimposi­
çõesàimportaçãoparaaovoalbumina ealactalbumina
sidofixadospelaúlimavezpeloRegulamento (CE)n?
710/94daComissão(4),énecessárioprocederaumanova
fixaçãoparaoperíodocompreendido entre1deJulhoe
30deSetembrode1994;
Considerandoqueosmétodosdecálculodospreçosde
eclusaedasimposiçõesàimportaçãoforamindicadosnoArtigo1?
Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo5?desseregulamento ,paraosprodutos
referidosnoartigo1?domesmoregulamento ,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Asimposiçõesàimportaçãoreferidasnoartigo1?apli­
car-se-ãosemprejuízodealteraçõesqueafectemos
direitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeovoscom
casca,nasequênciadeposterioresdecisõesdoConselho.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
OJOn?L377de31.12.1987,p.44.(jJOn?L166de1.7.1994,p.123. OJOn?134de30.6.1967,p.2834/67.
MJOn?L263de19.9.1991,p.1. (4)JOn?L85de30.3.1994,p.34.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina (')
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
ECU/100kgECU/100kg
35021091 392,33 101,26
35021099 52,59 13,72
35029051 392,33 101,26
35029059 52,59 13,72
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.