PT Jornal Oficial da União Europeia L 33/1

DECISÃO DA COMISSÃO

de 6 de Novembro de 2008

sobre o auxílio estatal C 17/05 (ex N 194/05 e PL 34/04) concedido pela Polónia à Stocznia Gdynia

[notificada com o número C(2008) 6771]

(Apenas faz fé o texto em língua polaca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/47/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 88.o,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 62.o,

Tendo convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações (1) nos termos das disposições acima citadas e tendo em conta tais observações,

Considerando o seguinte:

I. PROCEDIMENTO

(1) Nos termos das disposições do ponto 3 do Anexo IV do Tratado de Adesão que regem o procedimento do mecanismo intercalar, em 29 de Abril de 2004, a Polónia notificou medidas de apoio à reestruturação da Stocznia Gdynia S.A. (a seguir denominada «estaleiro Gdynia»). O processo foi registado como PL 34/04.

(2) Por carta de 19 de Maio de 2004, a Comissão solicitou à Polónia o envio de determinados documentos em falta. Esses documentos foram enviados em 16 de Junho de 2004. A Comissão solicitou mais informações através de cartas datadas de 30 de Julho de 2004, 8 de Outubro de 2004, 23 de Novembro de 2004 e 4 de Março de 2005, às quais a Polónia respondeu, respectivamente, por cartas de 3 de Setembro de 2004, registada em 7 de Setembro de 2004, 10 de Novembro de 2004, registada em 15 de Novembro de 2004, 17 de Fevereiro de 2005, registada em 21 de Fevereiro de 2005, 30 de Março de 2005, registada em 1 de Abril de 2005 e 18 de Abril de 2005, registada em 20 de Abril de 2005. Por carta de 22 de Abril de 2005, registada no mesmo dia, a Polónia aceitou que a Comissão tratasse o PL 34/04, de 29 de Abril de 2004, como notificação ao abrigo do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE no que diz respeito a quaisquer medidas que fossem consideradas como constituindo novos auxílios. Foi atribuído um novo número ao processo: N 194/05.

(3) Em 1 de Junho de 2005, a Comissão adoptou uma decisão para dar início a um procedimento formal de investigação, publicada no Jornal Oficial (2), e convidou a Polónia e as partes interessadas a apresentarem comentários.

(4) Tendo sido concedido um alargamento do prazo para a apresentação de comentários (carta de 9 de Agosto de 2005), a Polónia apresentou os seus comentários por carta de 2 de Setembro de 2005, registada em 5 de Setembro de 2005. Na sua resposta, a Polónia apresentou à Comissão o plano actualizado de reestruturação do estaleiro Gdynia, datado de 4 de Março de 2004 (a seguir denominado «o plano de reestruturação de 2004»).

(5) A Polónia apresentou comentários adicionais por carta de 3 de Novembro de 2005, registada em 7 de Novembro de 2005.

(6) O estaleiro Gdynia apresentou comentários por carta de 10 de Outubro de 2005, registada em 14 de Outubro de 2005. Foram ainda apresentados comentários pela Ray Car Carriers (por carta de 7 de Outubro de 2005, registada em 10 de Outubro de 2005), pelo Gabinete do Representante Permanente da Dinamarca junto da União Europeia (por carta de 7 de Outubro de 2005, registada em 11 de Outubro de 2005), pela associação dinamarquesa de construção naval Danish Maritime (por carta de 7 de Outubro de 2005, registada no mesmo dia), pelo sindicato Solidarity (por carta de 7 de Outubro de 2005, registada em 10 de Outubro de 2005) e pela associação polaca de construção naval (por carta de 10 de Outubro de 2005, registada em 11 de Outubro de 2005).

(7) A Comissão reencaminhou esses comentários para a Polónia, por cartas de 26 de Outubro de 2005 e 12 de Dezembro de 2005 (3). A Polónia respondeu aos comentários apresentados pelo estaleiro Gdynia por carta de 16 de Janeiro de 2006, registada em 18 de Janeiro de 2006, não tendo apresentado quaisquer comentários sobre as observações enviadas por terceiros.

(8) A Comissão recorreu a um consultor externo para a avaliação do plano de reestruturação de 2004. O consultor entregou o seu relatório à Comissão em Dezembro de 2005.

(9) Por carta de 13 de Janeiro de 2006, a Comissão solicitou à Polónia que fornecesse uma actualização sobre os últimos desenvolvimentos relativos à sua estratégia de reestruturação para o estaleiro Gdynia. A Polónia respondeu por carta de 20 de Fevereiro de 2006, registada em 21 de Fevereiro de 2006 e, no dia 22 de Fevereiro de 2006, teve lugar uma reunião entre os representantes da Comissão, as autoridades polacas e o estaleiro Gdynia. A Polónia anunciou que o plano de reestruturação de 2004 estava desactualizado e que tinha adoptado uma nova estratégia para a reestruturação do Grupo do estaleiro Gdynia que passava pela separação do Grupo do estaleiro Gdańsk e pela privatização (parcial) do estaleiro Gdynia. A Polónia anunciou ainda que, até 30 de Junho de 2006, seria submetido à Comissão o plano actualizado de reestruturação e que a privatização do estaleiro Gdynia iria iniciar-se a breve trecho.

(10) No seguimento desta reunião, a Comissão enviou uma carta à Polónia em 8 de Março de 2006, à qual a Polónia respondeu por carta de 13 de Março de 2006, registada no mesmo dia, anunciando um calendário da privatização. A Polónia forneceu informação adicional sobre o processo de privatização por carta de 29 de Março de 2006, registada em 30 de Março de 2006. A Comissão solicitou mais informações por carta de 30 de Março de 2006, à qual a Polónia respondeu por carta de 19 de Abril de 2006, registada em 20 de Abril 2006.

(11) Por carta de 6 de Abril de 2006, registada em 10 de Abril de 2006, a Polónia apresentou a primeira versão do documento «Uma estratégia para o sector da construção naval (estaleiros de construção naval) na Polónia 2006-2010». A Comissão enviou os seus comentários por carta de 12 de Abril de 2006. O documento foi finalmente aprovado pelo Governo polaco em 31 de Agosto de 2006 e enviado à Comissão por carta de 1 de Setembro de 2006, registada no mesmo dia.

(12) Por correio electrónico de 15 de Maio de 2006, o estaleiro Gdynia enviou à Comissão o «memorando informativo sobre o estaleiro Gdynia», datado de Maio de 2006, que foi disponibilizado aos potenciais investidores em 10 de Maio de 2006.

(13) Por carta de 26 de Maio de 2006, registada em 30 de Maio de 2006, a Polónia forneceu informação adicional sobre o processo de privatização em curso, incluindo a lista de empresas às quais a Polónia, através do seu consultor de privatização, tinha enviado a proposta de participação no novo aumento de capital aprovado pela Assembleia-Geral do estaleiro Gdynia realizada em 19 de Abril de 2006. Por carta de 13 de Julho de 2006, registada em 17 de Julho de 2006, a Polónia forneceu novas informações relativamente ao processo de privatização em curso, informando a Comissão de que duas empresas tinham apresentado propostas preliminares de participação no aumento de capital e fornecendo uma análise comparativa dessas propostas elaborada pelo consultor de privatização.

(14) O estaleiro Gdynia apresentou à Comissão propostas iniciais de alteração ao plano de reestruturação em 9 de Junho de 2006. Os representantes da Comissão visitaram o estaleiro em 13 de Junho de 2006 e apresentaram observações preliminares ao plano de reestruturação alterado. O consultor externo da Comissão formulou os seus comentários num relatório de Julho de 2006. Finalmente, a Comissão comentou as limitações das propostas de alteração ao plano de reestruturação por carta de 17 de Julho de 2006.

(15) Tiveram lugar várias reuniões sobre o processo de privatização e a elaboração do plano alterado de reestruturação na qual participaram representantes da Comissão e as autoridades polacas: em Bruxelas, em 31 de Janeiro, 22 de Fevereiro e 10 de Maio de 2006, e nas instalações do estaleiro Gdynia, em 13 de Junho de 2006.

(16) A Polónia respondeu à carta da Comissão de 17 de Julho de 2006 por carta de 31 de Agosto de 2006, registada em 1 de Setembro de 2006.

(17) A Polónia deu conhecimento das alterações ao «Plano de Reestruturação da Gdynia Shipyard S.A.» em 3 de Setembro de 2006 (a seguir denominado o «plano de reestruturação de 2006») e do novo auxílio estatal concedido ao estaleiro Gdynia no seguimento da decisão da Comissão de dar início a uma investigação formal.

(18) A Polónia forneceu informação adicional sobre o processo de reestruturação do Grupo do estaleiro Gdynia por carta de 12 de Setembro de 2006, registada em 13 de Setembro de 2006, referindo em especial que o capital do estaleiro Gdańsk e do Grupo do estaleiro Gdynia tinha sido separado.

(19) Por carta de 26 de Setembro de 2006, registada em 27 de Setembro de 2006, foram facultadas mais informações sobre o processo de privatização do estaleiro Gdynia.

(20) A Polónia deu conhecimento do novo auxílio adicional ao estaleiro Gdynia por carta de 21 de Novembro de 2006, registada em 27 de Novembro de 2006.

(21) Realizou-se em 7 de Dezembro de 2006 uma reunião entre o Comissário Kroes e Piotr Woźniak, o Ministro da Economia polaco. O Ministro referiu que a Polónia estava empenhada no relançamento do processo de privatização do estaleiro Gdynia através de um procedimento aberto e transparente a concluir até Junho de 2007. A Polónia confirmou esta afirmação por carta de 27 de Dezembro de 2006, registada em 4 de Janeiro de 2007, referindo a decisão governamental de 19 de Dezembro de 2006 de aprovar um documento intitulado «O estado da indústria da construção naval». A Polónia solicitou à Comissão que fossem encetadas conversações sobre medidas compensatórias.

(22) Representantes da Comissão visitaram o estaleiro em 19 de Dezembro de 2006 com o consultor externo com vista à recolha de factos e dados necessários para avaliar as medidas compensatórias. O consultor externo da Comissão apresentou um relatório sobre a capacidade do estaleiro em 16 de Janeiro de 2007.

(23) A Comissão respondeu à carta de 27 de Dezembro de 2006 por carta de 29 de Janeiro de 2007, na qual solicitava à Polónia a apresentação de uma proposta de medidas compensatórias para o estaleiro Gdynia até ao final de Fevereiro de 2007.

(24) Por carta datada de 28 de Fevereiro de 2007, registada no mesmo dia, a Polónia apresentou explicações relativas à privatização do estaleiro Gdynia e uma proposta de medidas compensatórias.

(25) Com base nisto, realizou-se em 15 de Março de 2007 uma reunião entre a Comissão, as autoridades polacas e representantes do estaleiro, que se centrou essencialmente nas medidas compensatórias mas também no processo de privatização em curso. A Comissão e as autoridades polacas acordaram que a Comissão iria entrar em discussões técnicas directas com o estaleiro Gdynia com vista à compilação de todos os dados necessários à avaliação das medidas compensatórias propostas pela Polónia. O estaleiro Gdynia transmitiu informações iniciais sobre a capacidade do estaleiro por correio electrónico de 12 de Março de 2007, registado em 27 de Abril de 2007.

(26) A Comissão solicitou informações adicionais sobre as medidas compensatórias por cartas de 29 de Março de 2007, 27 de Abril de 2007 e 25 de Maio de 2007, às quais o estaleiro Gdynia respondeu por cartas de 20 de Abril de 2007, registada em 23 de Abril de 2007, de 9 de Maio de 2007, registada em 10 de Maio de 2007, e de30 de Maio de 2007, registada em 31 de Maio de 2007, respectivamente. O estaleiro Gdynia forneceu mais informações numa reunião com representantes da Comissão que teve lugar em 6 de Junho de 2007 e, subsequentemente, por carta de 18 de Junho de 2007, registada em 21 de Junho de 2007. A Comissão colocou questões adicionais por correio electrónico de 20 de Junho de 2007, ao qual o estaleiro Gdynia respondeu por carta de 25 de Junho de 2007, registada no mesmo dia.

(27) Por carta de 31 de Julho de 2007, a Comissão informou a Polónia de que a sua análise preliminar das medidas compensatórias propostas pela Polónia para o estaleiro Gdynia sugeria que as medidas eram aceitáveis, desde que algumas condições fossem cumpridas. A Polónia respondeu por carta de 24 de Agosto de 2007, registada em 27 de Agosto de 2007, comentando as condições que regulam a execução das medidas compensatórias para o estaleiro Gdynia. A Comissão deu por encerrada a questão das medidas compensatórias por carta de 3 de Outubro de 2007.

(28) Em conversa telefónica de 24 de Maio de 2007, as autoridades polacas informaram a Comissão de que a Polónia pretendia reiniciar o processo de privatização do estaleiro Gdynia através de concurso público. A Comissão solicitou informações completas sobre os mais recentes desenvolvimentos do processo de privatização por carta de 29 de Maio de 2007, reiterando o seu pedido por carta de 6 de Junho de 2007. A Polónia respondeu por carta de 22 de Junho de 2007, registada em 25 de Junho de 2007 e, no seguimento de um novo pedido de informação datado de 28 de Junho de 2007, concluiu o envio de informação por carta de 11 de Julho de 2007, registada no mesmo dia. Por meio desta carta, a Polónia enviou também à Comissão o memorando informativo sobre o estaleiro Gdynia datado de 4 de Julho de 2007 (a seguir denominado «o memorando informativo»). Por carta de 31 de Julho de 2007, a Comissão indicou que o processo de privatização não poderia ser adiado por mais tempo.

(29) A Comissão transmitiu os seus comentários sobre o memorando informativo por carta de 30 de Julho de 2007. A Polónia respondeu por carta de 21 de Agosto de 2007, registada em 27 de Agosto de 2007. Por carta de 29 de Agosto de 2007, registada no mesmo dia, a Polónia apresentou um documento provisório intitulado «Esclarecimentos complementares ao memorando informativo do estaleiro Gdynia», datado de 29 de Agosto de 2007, a ser anexado ao memorando informativo de 4 de Julho de 2007 (a seguir denominado «o Anexo ao memorando informativo»). A Comissão apresentou os seus comentários ao Anexo ao memorando informativo por carta de 4 de Setembro de 2007, aos quais a Polónia respondeu por carta de 7 de Setembro de 2007, enviando ainda uma versão alterada do Anexo ao memorando informativo. A Comissão apresentou as suas observações finais por meio de carta de 14 de Setembro de 2007.

(30) A Polónia apresentou informação relativa aos mais recentes desenvolvimentos do processo de privatização por cartas de 7 de Setembro de 2007, registada no mesmo dia, de 23 de Outubro de 2007, registada em 24 de Outubro de 2007, e de 25 de Outubro de 2007, registada no mesmo dia.

(31) Em resposta a uma carta da Comissão datada de 30 de Novembro de 2007, a Polónia forneceu informação adicional sobre o processo de privatização por meio de cartas de 13, 19 e 21 de Dezembro de 2007, registadas em 14, 20 e 21 de Dezembro de 2007, respectivamente. Na última carta, a Polónia informava a Comissão de que tinha recebido três propostas vinculativas para a aquisição do estaleiro Gdynia. Estas propostas foram apresentadas à Comissão por carta de 8 de Fevereiro de 2008, registada em 11 de Fevereiro de 2008.

(32) Em 10 de Janeiro de 2008, teve lugar em Bruxelas uma reunião entre representantes da Comissão e as autoridades polacas, cujas conclusões foram reiteradas pela Comissão em cartas de 17 e 30 de Janeiro de 2008.

(33) Por carta de 30 de Janeiro de 2008, a Polónia informou a Comissão de que dois dos proponentes tinham sido convidados a encetar negociações com o Tesouro. Por carta de 14 de Fevereiro de 2008, registada em 19 de Fevereiro de 2008, a Polónia anunciou que o processo de privatização do estaleiro Gdynia estaria concluído até ao Verão de 2008. A Comissão respondeu por carta de 28 de Fevereiro de 2008.

(34) Por carta de 29 de Fevereiro de 2008, registada em 3 de Março de 2008, a Polónia apresentou a primeira versão de um novo plano de reestruturação elaborado por um dos proponentes, a Amber Sp. z o.o. Esta empresa beneficiava de exclusividade negocial temporária desde 20 de Março de 2008 e apresentou uma actualização ao plano provisório de reestruturação por correio electrónico de 9 de Abril de 2008, registado em 24 de Abril de 2008. Este proponente apresentou informação adicional sob a forma de «Orientações chave para a reestruturação», um documento apresentado na reunião de 10 de Abril de 2008 e registado em 18 de Abril de 2008. A informação preparada pelo segundo proponente foi apresentada em fase posterior, por carta de 7 de Abril de 2008, registada em 18 de Abril de 2008, no seguimento de um aviso recordatório de 18 de Março de 2008.

(35) A Polónia apresentou informações sobre o desenvolvimento das negociações com a Amber Sp. z o.o., como proponente exclusivo, por cartas de 28 de Março de 2008, registada no mesmo dia, de 7 de Abril de 2008, registada em 18 de Abril de 2008, de 23 de Abril de 2008, registada no mesmo dia, e de 25 de Abril de 2008, registada no mesmo dia. No dia 10 de Abril de 2008, teve lugar em Varsóvia uma reunião entre representantes da Comissão, o estaleiro Gdynia, a Amber Sp. z o.o. e as autoridades polacas. A Polónia enviou a acta da reunião à Comissão por carta de 7 de Maio de 2008, registada em 13 de Maio de 2008.

(36) A Comissão enviou comentários sobre o desenvolvimento do processo de privatização por cartas de 21 e 30 de Abril de 2008.

(37) Por carta de 12 de Maio de 2008, registada no mesmo dia, a Polónia informou a Comissão de que a Amber Sp. z o.o. se tinha retirado do processo de privatização. Finalmente, por carta de 26 de Maio de 2008, registada em 27 de Maio de 2008, as autoridades polacas informaram a Comissão de que, em 15 de Maio de 2008, o Ministro do Tesouro tinha decidido pôr termo ao processo de privatização no quadro do convite público à negociação com os proponentes cujas propostas tinham sido admitidas no âmbito do procedimento lançado em 2007.

(38) As autoridades polacas informaram ainda a Comissão de que estavam a envidar esforços para relançar o processo de privatização com vista à assinatura de acordos de privatização em Novembro de 2008. Desde 3 de Junho de 2008, a Polónia apresenta relatórios diários à Comissão relativamente às acções desenvolvidas pelas diversas partes interessadas no relançamento do processo de privatização. Por carta de 6 de Junho de 2008, registada no mesmo dia, a Polónia enviou à Comissão o «memorando informativo sobre o estaleiro Gdynia» de 2 de Junho de 2008 (a seguir denominado «memorando informativo de 2008»).

(39) A pedido das autoridades polacas, realizou-se em 10 de Junho de 2008 uma reunião entre representantes da Comissão, as autoridades polacas e a ISD Polska, que foi apresentada à Comissão como potencial compradora do estaleiro Gdynia. Em 13 de Junho de 2008, teve lugar uma segunda reunião entre a Comissão e as autoridades polacas.

(40) Por carta de 26 de Junho de 2008, registada no mesmo dia, a Polónia apresentou um plano provisório de reestruturação para o estaleiro Gdynia e o estaleiro Gdańsk elaborado pela ISD Polska (proprietária do estaleiro Gdańsk) e um plano provisório de reestruturação para o estaleiro Gdynia elaborado pela Empresa de Construção Naval da Polónia (a seguir denominada «a ECNP»).

(41) Por carta de 4 de Julho de 2008, a Comissão solicitou esclarecimentos sobre determinadas questões relacionadas com o plano provisório de reestruturação elaborado pela ISD Polska. A Polónia respondeu por cartas de 7 e 8 de Julho 2008, registadas nos mesmos dias. Em 8 de Julho de 2008 teve lugar uma reunião entre representantes das autoridades polacas, da ISD Polska e da Comissão.

(42) Por carta de 14 de Julho de 2008, a Polónia comprometeu-se a enviar à Comissão um plano de reestruturação detalhado até 12 de Setembro do mesmo ano.

(43) Em 16 de Julho de 2008, a Comissão apoiou, de forma preliminar, a avaliação e conclusões apresentadas no projecto de decisão de encerramento da investigação formal que indicava que o auxílio concedido ao estaleiro Gdynia era incompatível com o mercado comum e tinha de ser recuperado. No entanto, à luz da carta das autoridades polacas de 14 de Julho de 2008, a Comissão decidiu adiar a adopção da decisão de modo a avaliar se o novo plano de reestruturação a ser apresentado pelas autoridades polacas até 12 de Setembro iria melhorar significativamente a situação e permitir que o auxílio fosse considerado compatível com o mercado comum.

(44) Desde então, a Polónia tem enviado à Comissão actualizações semanais sobre o processo de privatização (cartas de 28 de Julho, 4 de Agosto, 12 de Agosto, 21 de Agosto, 25 de Agosto, 1 de Setembro, 8 de Setembro, 16 de Setembro e 23 de Setembro, registadas nos mesmos dias).

(45) Por carta de 18 de Julho, registada em 21 de Julho, a Polónia solicitou três rondas de consultas com a Comissão sobre o plano provisório de reestruturação com vista à elaboração de uma versão final que tivesse em conta os comentários da Comissão. A Comissão concordou com o calendário por carta de 31 de Julho.

(46) No entanto, a primeira reunião não oficial entre as autoridades polacas e a Comissão só se realizou em 21 de Agosto de 2008. Em 2 de Setembro de 2008 teve lugar outra reunião com as autoridades polacas, que contou com a presença da ISD Polska. A Polónia apresentou informalmente o plano provisório de reestruturação da ISD Polska em 28 de Agosto de 2008 e uma versão alterada do mesmo em 8 de Setembro de 2008.

(47) Por carta de 12 de Setembro de 2008, registada no mesmo dia, a Polónia enviou o plano final de reestruturação para o estaleiro Gdynia e o estaleiro Gdańsk.

(48) Por carta de 16 de Setembro de 2008, registada em 17 de Setembro de 2008, a Polónia apresentou o projecto de acordo de privatização entre a ISD Polska e o Tesouro polaco.

(49) Em 30 de Setembro de 2008 foi organizada uma reunião entre as autoridades polacas e a Comissão, na qual participaram representantes da ISD Polska.

(50) Por carta de 27 de Outubro de 2008, a Comissão informou as autoridades polacas das condições de enquadramento para a execução desta decisão. Por carta de 3 de Novembro de 2008, registada em 4 de Novembro de 2008, a Polónia comprometeu-se a cumprir integralmente essas condições. A Comissão aceitou este compromisso em carta de 6 de Novembro de 2008.

(51) Por carta de 14 de Junho de 2007, a Comissão solicitou às autoridades polacas que apresentassem uma síntese de todos os auxílios estatais concedidos ao estaleiro desde a adesão da Polónia à UE, em 1 de Maio de 2004. A Polónia respondeu por carta de 11 de Julho de 2007, registada no mesmo dia. A Comissão solicitou esclarecimentos adicionais através de carta datada de 13 de Novembro de 2007, à qual a Polónia respondeu por carta de 9 de Janeiro de 2008, registada no mesmo dia. A Polónia informou a Comissão sobre auxílios adicionais concedidos ao estaleiro Gdynia por carta de 6 de Dezembro de 2007, registada no mesmo dia, por carta de 12 de Fevereiro de 2008, registada em 13 de Fevereiro de 2008, e por carta de 6 de Junho de 2008, registada no mesmo dia.

II. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO

1. EMPRESA EM CAUSA

(52) O beneficiário do auxílio é o estaleiro Gdynia. A empresa está sedeada na região de Gdańsk-Gdynia-Sopot, a norte da Polónia.

(53) A Comissão salienta que, ao abrigo das regras dos auxílios estatais, as empresas da região são elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais (4) no âmbito do objectivo «Convergência» e pelo Fundo de Coesão (5). Em especial, as empresas localizadas na região são potencialmente elegíveis para apoio do Programa Operacional Regional ao abrigo dos eixos prioritários existentes para apoiar pequenas e médias empresas, medidas de transferência de inovação e tecnologia (orientadas para a criação de emprego a longo prazo) e o desenvolvimento de infra-estruturas sociais e educativas para fins de formação profissional e aprendizagem ao longo da vida. As empresas da região são também elegíveis no âmbito dos programas operacionais Economia Inovadora e Recursos Humanos, sendo este último especialmente direccionado para apoiar as empresas e o mercado de trabalho a adaptarem-se às alterações económicas, incluindo processos de reestruturação.

(54) O estaleiro Gdynia desenvolve actividades ao nível da construção naval, produção de cascos, construção de pontes em aço, prestação de serviços ligados à construção naval e a outros sectores.

(55) Os principais accionistas do estaleiro Gdynia (6) são o Tesouro, que detém 32 % das acções, representando 35 % dos direitos de voto, a Ray Car Carriers Ltd (16 % e 22 %), a Korporacja Polskie Stocznie S.A. (10 % e 6 %), a Agência de Desenvolvimento Industrial (Agencja Rozwoju Przemysli S.A.) (9 % e 13 %) e a Stoczniowy Fundusz Inwestycyjny S.A. (7 % e 5 %). Nenhum dos restantes accionistas detém mais de 4 % das acções.

(56) O estaleiro Gdynia é a empresa-mãe do Grupo do estaleiro Gdynia, que inclui doze subsidiárias. Até recentemente, a Stocznia Gdańsk S.A. era uma das subsidiárias mas, mediante acordo de Outubro de 2007, o estaleiro Gdynia vendeu as acções que ainda detinha no estaleiro Gdańsk ao novo proprietário maioritário da Stocznia Gdańsk S.A. No entanto, entre 1998 e o Outono de 2006, o estaleiro Gdynia deteve a maioria das acções da Stocznia Gdańsk S.A. (anteriormente denominada Stocznia Gdańsk – Grupa Stoczni Gdynia), pelo que a reestruturação dos dois estaleiros decorreu em paralelo.

(57) Os principais produtos do estaleiro Gdynia ao nível da construção naval são navios porta-contentores entre 1 100 e 5 000 TEU e navios porta-automóveis em sistema RO-RO com capacidade de carga de 2 100 a 6 000 carros. Outros produtos incluem navios polivalentes, navios de carga geral e para transporte de refinados e produtos químicos, graneleiros e navios para transporte de gás de petróleo liquefeito (GPL).

(58) No segmento dos porta-contentores até 3 000 TEU, os seus principais concorrentes são os estaleiros europeus Aker Ostsee e Volkswerft Stralsund, na Alemanha, e os estaleiros coreanos e chineses. O estaleiro fabrica os maiores navios de transporte de automóveis do mundo (em termos de porte) e a sua quota em termos de encomendas mundiais destes produtos é de 11 % (7). Nenhum outro estaleiro da UE produz navios porta-automóveis destas dimensões, sendo o estaleiro Uljanik, na Croácia, o único concorrente europeu. Os outros concorrentes do Gdynia são os estaleiros coreanos e japoneses.

(59) Entre 2002 e 2006, o estaleiro Gdynia produziu 48 navios. Em 2004, o Gdynia encontrava-se na 13.a posição dos maiores estaleiros mundiais em termos do livro de encomendas (medida em termos de TBC – tonelagem bruta compensada). Em 2005, ocupava o 21.o lugar e mantinha a sua posição como maior estaleiro da Europa.

(60) Actualmente (em Abril de 2008) (8), o seu livro de encomendas incluía 16 contratos (12 navios porta-automóveis e 4 porta-contentores) com um volume total de 581 000 TBC a entregar em 2008 e 2009.

(61) As principais instalações de produção do estaleiro Gdynia dispõem de duas docas secas, SD I e SD II.

(62) Em Agosto de 2007, o estaleiro Gdynia empregava 4 611 trabalhadores, 68 % dos quais estavam directamente ligados ao processo de produção (9). Isto representa uma redução de 26 % em relação a Dezembro de 2004, data em que o estaleiro empregava 6 249 pessoas (10).

(63) O Grupo do estaleiro Gdynia começou a sentir dificuldades em 2002. O plano de reestruturação de 2004 explica que os factores que contribuíram para a difícil situação financeira eram externos, tais como a concorrência asiática, a retoma do zloti em relação ao dólar, o aumento dos preços do aço e problemas de acesso a financiamento na sequência da falência da Stocznia Szczecin Porta Holding S.A. e do colapso de um pórtico de carga no estaleiro Gdynia durante uma violenta tempestade em 1999. Como parte dos seus esforços para conseguir mais encomendas, especialmente após a aquisição do estaleiro Gdańsk em 1998 ter impulsionado o seu potencial produtivo, o estaleiro Gdynia tomou algumas decisões de gestão que se revelaram problemáticas. O estaleiro incorreu em riscos tecnológicos, financeiros, comerciais e de concepção (novos produtos, protótipos e construção pouco rentável de navios novos para o estaleiro, como pequenos graneleiros, navios de transporte de produtos químicos, navios Ro-Ro, navios tanque para transporte de gás, porta-contentores para carga a granel e navios de carga geral). Também insatisfatória foi a velocidade a que o estaleiro Gdynia reduziu os seus custos de produção.

(64) Estas dificuldades mantiveram-se ao longo do processo de reestruturação. Segundo o plano de reestruturação de 2006, os motivos destas dificuldades persistentes prendiam-se com a valorização do zloti face ao dólar e o aumento sem precedentes do preço do aço, que não se reflectiram nos contratos celebrados pelo estaleiro. Outra razão era a falta de recursos financeiros para operações de reestruturação alargadas.

(65) As dificuldades financeiras do Grupo deram origem a problemas de pagamento de dívidas públicas e comerciais e de salários, faltas de material, atrasos na produção, aumento de custos (consumo de mão-de-obra, coimas) e atrasos significativos no cumprimento dos contratos.

(66) A situação financeira do estaleiro Gdynia foi-se degradando gradualmente. Quadro 1 Operações do estaleiro Gdynia (milhões de PLN) 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Volume de negócios 1 724 891 1 327 1 599 1 259 1 040 Resultado – 477 – 190 –77 – 114 – 292 – 311 Capital – 288 – 285 – 576 – 928 Fonte: plano de reestruturação e memorando informativo de 2006.

(67) Prevê-se que o estaleiro venha a apresentar ainda mais perdas significativas em 2008 e 2009, com base no actual livro de encomendas (11).

2. DECISÃO DE DAR INÍCIO AO PROCEDIMENTO AO ABRIGO DO N.o 2 DO ARTIGO 88.o DO TRATADO CE

(68) Na sua decisão de iniciar uma investigação formal, a Comissão indicava que algumas das medidas que haviam sido notificadas ao abrigo do ponto 3 do Anexo IV ao Tratado de Adesão constituíam novos auxílios uma vez que tinham sido concedidas após a adesão da Polónia à UE em 1 de Maio de 2004 ou ainda não tinham sido concedidas à data da decisão. A Comissão enumerou essas medidas na parte B do Anexo I da decisão.

(69) A Comissão decidiu ainda que determinadas medidas de auxílio indicadas na parte A do Anexo I da decisão tinham sido concedidas ao estaleiro Gdynia antes de 1 de Maio de 2004 e que não eram aplicáveis após a adesão nos termos do ponto 3 do Anexo IV ao Tratado de Adesão, pelo que não seriam examinadas ao abrigo do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE. Por conseguinte, essas medidas não são abrangidas pela presente decisão. Não obstante, elas tinham de ser tidas em conta na avaliação de compatibilidade com o mercado comum das medidas de auxílio concedidas após a adesão.

(70) No essencial, a Comissão alegou que não tinha sido tomada uma decisão juridicamente vinculativa relativamente às medidas enumeradas na parte B do Anexo I da decisão antes da adesão, apesar de reconhecer que tinham sido dados alguns passos preliminares no sentido dessa decisão vinculativa.

(71) Relativamente à reestruturação da dívida pública ao abrigo do procedimento do Capítulo 5a com base na Lei de 30 de Outubro de 2002 relativa a Auxílios Estatais (Empresas com Especial Importância para o Mercado de Trabalho), na sua última redacção (12), a Comissão concluiu que a decisão de reestruturação emitida pelo Presidente da Agência de Desenvolvimento Industrial, a agência governamental responsável pela aplicação do procedimento do Capítulo 5a, foi juridicamente vinculativa. Neste caso, no entanto, não foi emitida nenhuma decisão de reestruturação desse tipo antes da adesão (13). Isto porque a decisão emitida pelo Presidente da Agência de Desenvolvimento Industrial, em 19 de Abril de 2004, a aprovar o plano de reestruturação de 2004 não cumpriu os requisitos processuais e substantivos para ser considerada uma decisão de reestruturação.

(72) A Comissão aceitou a explicação da Polónia de que os juros vencidos sobre estas dívidas de direito público seriam automaticamente amortizados em conjunto com o capital devido à sua natureza acessória, não sendo necessário emitir uma decisão própria para o efeito.

(73) A Comissão não encontrou qualquer evidência de decisões juridicamente vinculativas para uma série de medidas, designadamente para as garantias de produção e a injecção de capital, a emissão de obrigações e conversão da dívida em activos, enumeradas como medidas 28-34 na parte B do Anexo I da decisão. A Comissão respondeu em especial ao argumento principal da Polónia, que alegava que estas medidas tinham sido incluídas no plano de reestruturação de 2004 do estaleiro Gdynia, o qual tinha sido aprovado pelo Conselho de Fiscalização do estaleiro, tendo os representantes do Tesouro forçado as autoridades competentes a executar as medidas através do seu voto a favor do plano.

(74) A Comissão considerou que, uma vez que os accionistas não tinham tomado as medidas necessárias para esse fim, o Conselho de Fiscalização não tinha sido mandatado para adoptar decisões com repercussões financeiras para os accionistas. A Comissão considerou também que, mesmo assumindo que o Conselho de Fiscalização estava mandatado para tomar essas decisões em nome e por conta dos accionistas, continuava a estar pouco claro se uma decisão deste tipo iria criar uma obrigação positiva por parte do Tesouro para atribuir o auxílio estatal, uma vez que normalmente não é possível integrar acções desenvolvidas pelo Estado enquanto interveniente no mercado em acções desenvolvidas pelo Estado na prossecução dos diversos objectivos públicos.

(75) Relativamente à medida 32 da parte B do Anexo I da decisão (injecção de capital de 40 milhões de PLN), a Comissão tinha dúvidas sobre a legalidade da decisão de obrigar o Tesouro a efectuar um aumento de capital antes da adesão da Polónia, uma vez que não tinha sido cumprido o requisito de registo de qualquer aumento de capital no Tribunal competente no prazo de seis meses.

(76) Considerando que várias medidas a favor do estaleiro Gdynia constituíam auxílios novos, a Comissão expressou dúvidas de que estivesse preenchida alguma das condições para o auxílio ser aprovado como auxílio à reestruturação.

3. COMENTÁRIOS DAS PARTES INTERESSADAS

a) Comentários do estaleiro Gdynia

(77) O beneficiário apresentou dois tipos de argumentos: relativos à competência da Comissão quanto às medidas enumeradas na parte B do Anexo I da decisão e relativos às dúvidas da Comissão sobre a compatibilidade do auxílio com o mercado comum, na medida em que era considerado como constituindo um auxílio novo.

(78) No que se refere à reestruturação da dívida pública ao abrigo do Capítulo 5a, o beneficiário alegou que o facto de atribuir o auxílio constituiu uma decisão de reestruturação por parte do Presidente da Agência de Desenvolvimento Industrial. No entanto, o beneficiário afirmou, tal como a Polónia na fase inicial da investigação da Comissão, que a respectiva decisão foi adoptada pelo Presidente da Agência de Desenvolvimento Industrial antes da adesão, em 19 de Abril de 2004.

(79) O beneficiário alegou que foi o acordo de todos os credores públicos com a reestruturação ao abrigo do Capítulo 5a que constituiu a concessão do auxílio, antes da adesão (14).

(80) Ao contrário do que foi afirmado pela Polónia na primeira fase da investigação da Comissão, o beneficiário alegou que, após 30 de Junho de 2003, não se venceram juros de mora sobre as dívidas de direito público reestruturadas ao abrigo do Capítulo 5a.

(81) O beneficiário alegou que a exposição específica do Estado relativamente à medida 32 (injecção de capital) tinha sido conhecida antes da adesão e que, portanto, o auxílio devia ser considerado como tendo sido atribuído antes da adesão.

(82) O beneficiário também comentou outros aspectos da decisão. Referiu, em especial, que as garantias de produção fornecidas ao estaleiro pela agência seguradora de crédito à exportação não constituíram auxílio governamental. O beneficiário alegou que o sistema de garantias da agência seguradora de crédito à exportação se trata de um sistema de autofinanciamento em que, a longo prazo, os prémios cobrados excedem os riscos cobertos e os montantes efectivamente desembolsados. O beneficiário descreveu as condições mediante as quais a agência seguradora de crédito à exportação emite as garantias (prémios e tipos de garantias reais exigidas).

(83) Relativamente ao requisito de que o auxílio se limite ao mínimo necessário, o beneficiário alegou que o montante do auxílio se tinha limitado ao mínimo indispensável, sendo justificada a atribuição de um auxílio superior, caso houvesse disponibilidade. O beneficiário sugeriu ainda que, mesmo que a Comissão definisse restritamente os custos de reestruturação (i.e. como não incluindo os custos de exploração do estaleiro), a componente de financiamento desses custos sem elementos de auxílio estatal continuaria a situar-se na ordem dos 30 %, satisfazendo assim as Orientações de Reestruturação de 1999 (15).

(84) O beneficiário alegou ainda que o auxílio estatal ao estaleiro Gdynia não distorce a concorrência na Europa, afirmando que a real ameaça concorrencial aos estaleiros europeus vem do Extremo Oriente. O beneficiário reconheceu que são construídos navios porta-contentores noutros estaleiros europeus, designadamente na Alemanha, mas alegou que os porta-contentores construídos na Alemanha são diferentes em termos de concepção e especificações técnicas. Afirmou ainda que não existem outros estaleiros europeus a construir navios porta-automóveis, pelo que o estaleiro Gdynia não competia no seu segmento com outro estaleiro da UE.

(85) Finalmente, o beneficiário afirmou que a sua reestruturação estaria definitivamente concluída no final de 2007.

b) Comentários das outras partes interessadas

(86) A Dinamarca e a Danish Maritime apoiaram os esforços da Comissão para assegurar que o auxílio estatal foi concedido de acordo com as regras aplicáveis. Salientaram que, em resultado da situação concorrencial no mercado mundial da construção naval, vários estaleiros dinamarqueses foram encerrados ou entraram em falência sem que lhes tenham sido concedidos quaisquer auxílios estatais. Confirmaram ainda que a gama de produtos dos estaleiros dinamarqueses era similar à dos estaleiros polacos, pelo que os estaleiros dinamarqueses podiam ser afectados por qualquer concorrência desleal. A Dinamarca instou a Comissão a exigir ao estaleiro Gdynia que reduza a sua capacidade para que o auxílio estatal não fosse utilizado para aumentar o excesso de capacidade ao nível mundial.

(87) A Ray Car Carriers, como maior cliente do estaleiro Gdynia e accionista minoritária da empresa, salientou a importância do estaleiro Gdynia para o seu próprio funcionamento devido aos contratos em curso que tem com o estaleiro. A Ray Car Carriers está convencida de que, com a sua mão-de-obra e quadros altamente qualificados, o estaleiro se pode tornar um dos melhores da Europa, se for reestruturado e receber auxílio estatal para esse fim.

(88) O sindicato Solidarność salientou a degradação da situação no estaleiro, referindo a necessidade de uma rápida reestruturação. O sindicato descreveu algumas das medidas de reestruturação já executadas no estaleiro e manifestou a sua confiança de que, com a tecnologia e mão-de-obra suficiente para o fazer, poderia juntar-se ao conjunto dos estaleiros europeus mais lucrativos. Para isso, era necessário contar com auxílio estatal para aplicar o plano de reestruturação.

(89) A associação polaca de construção naval Forum Okrętowe explicou as razões para as dificuldades sentidas pelo estaleiro e manifestou o seu apoio ao processo de reestruturação e à utilização de auxílios estatais para esse fim.

c) Comentários da Polónia

(90) Tal como o beneficiário, a Polónia comentou os aspectos relacionados com a competência e a compatibilidade.

(91) No que se refere à reestruturação da dívida pública ao abrigo do Capítulo 5a, a Polónia não apresentou quaisquer argumentos adicionais. No entanto, na sua resposta aos comentários do beneficiário, a Polónia manifestou o seu desacordo com a interpretação da legislação polaca feita por este.

(92) No que respeita às medidas 28-34 da parte B do Anexo I da decisão, a Polónia não refutou as conclusões da Comissão constantes da decisão de iniciar uma investigação formal. Não obstante, a Polónia apresentou um novo argumento no sentido de que as declarações dos representantes de diversas autoridades governamentais no âmbito da Equipa do Sector da Construção Naval relativas aos planos para alargar essas medidas deveriam ser consideradas como compromissos oficiais. Estas declarações foram feitas antes da adesão.

(93) Relativamente à medida 32 (injecção de capital), a Polónia alegou que, uma vez que o Tesouro tinha agido na reunião de accionistas como dono do estaleiro Gdynia, esta acção não podia ser dissociada das suas acções como autoridade pública de concessão de auxílios.

(94) Simultaneamente, a Polónia reconhece que, enquanto as injecções de capital se inserem na esfera da propriedade (dominium) e estão sujeitas ao direito civil, ao proceder ao aumento do capital social das empresas o Ministro (do Tesouro) encontra-se obrigado a observar regras adicionais de direito público que não se aplicam aos comuns intervenientes no mercado (imperium).

(95) A Polónia explicou seguidamente que a regra dos seis meses (o prazo obrigatório de registo das subscrições de capital no Tribunal) era um requisito meramente formal sem qualquer efeito sobre a altura em que a obrigação do accionista subscrever as acções entra em vigor. A Polónia afirmou que esta obrigação entrou em vigor em 2004, antes da adesão, e que o seu cumprimento apenas necessitava da aprovação de uma nova resolução sobre o aumento do capital social do estaleiro, que teve lugar em 4 de Março de 2005. A subscrição por parte do Tesouro teve lugar subsequentemente, em 23 de Junho de 2005.

(96) No que se refere à compatibilidade do novo auxílio com o mercado comum, a Polónia referiu que o plano de reestruturação de 2004 constituiu uma base económica sólida para o processo de reestruturação do estaleiro. A Polónia reconheceu que o processo de reestruturação foi executado com recursos financeiros limitados. As autoridades polacas procederam a uma breve descrição das medidas de auxílio à reestruturação inscritas no plano de reestruturação de 2004, para demonstrar que a reestruturação não teve um âmbito puramente financeiro. Defendeu as medidas compensatórias propostas no plano de reestruturação de 2004 e executadas no seio do Grupo do estaleiro Gdynia. Relativamente ao requisito de que a ajuda se limitasse ao mínimo indispensável, a Polónia afirmou que o auxílio foi utilizado exclusivamente para os fins da reestruturação e que a percentagem do montante do auxílio foi de 31 %, i.e. o auxílio como percentagem dos custos totais de reestruturação, incluindo os custos operacionais. A Polónia alegou que a renegociação dos preços dos contratos, em conjunto com os lucros acumulados e fluxos financeiros positivos gerados pelo estaleiro no futuro, deviam ser considerados como constituindo a «contribuição própria».

(97) As autoridades polacas descreveram em pormenor a forma como funciona o sistema de garantia da agência seguradora de crédito à exportação e alegaram que estas garantias não constituem auxílio estatal.

4. DESCRIÇÃO CRONOLÓGICA DOS EVENTOS DECISIVOS NO SEGUIMENTO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE DAR INÍCIO AO PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO

(98) Apresenta-se de seguida um resumo da investigação da Comissão e dos eventos que tiveram lugar no seu decurso.

(99) Em resposta à decisão da Comissão de iniciar a investigação formal, as autoridades polacas apresentaram, no Outono de 2005, explicações de dois tipos: em primeiro lugar, questionando a competência da Comissão para agir sobre as medidas identificadas como novo auxílio na sua decisão, e, em segundo lugar, alegando que mesmo se tais medidas constituíssem novo auxílio, eram compatíveis com o mercado comum como auxílio à reestruturação. A reacção do estaleiro Gdynia à decisão da Comissão foi de natureza semelhante. Ambas são descritas de seguida.

(100) Reforçando os seus comentários quanto à compatibilidade do auxílio, a Polónia apresentou à Comissão o plano de reestruturação de 2004 do estaleiro Gdynia, que era idêntico ao plano de reestruturação que esteve na base da decisão da Comissão de iniciar a investigação formal devido a dúvidas quanto à sua credibilidade e solidez. Não obstante, a Comissão analisou cuidadosamente o plano de reestruturação de 2004 e recorreu à assistência de um consultor externo. A Comissão concluiu que o plano de reestruturação de 2004 não cumpria qualquer das condições para a aprovação de auxílios à reestruturação estabelecidas nas orientações relevantes. Na reunião de 22 de Fevereiro de 2006, a Comissão explicou as suas principais dúvidas às autoridades polacas. A Comissão salientou as principais deficiências do plano de reestruturação de 2004: baixos investimentos, baixa produtividade planeada, altos custos de produção, em especial ao nível das despesas gerais, e insuficiente fortalecimento da base de capital próprio do estaleiro. O auxílio concedido ao estaleiro devia ser considerado como apoio ao funcionamento para suportar a reestruturação da dívida e a continuação do funcionamento do estaleiro.

(101) Em Dezembro de 2005, a Comissão teve conhecimento através de fontes públicas (16) de que a Korporacja Polskie Stocznia (adiante denominada «KPS»), um grupo de capital de propriedade pública, tinha sido criada com o objectivo de integrar os três principais estaleiros polacos em Gdynia, Gdańsk e Szczecin sob a sua égide (adiante denominado o «plano de consolidação»). A principal função da KPS era financiar a produção do estaleiro. A Polónia não informou a Comissão a respeito do plano de consolidação em qualquer fase do procedimento, nem antes nem depois da decisão de dar início ao procedimento de investigação formal.

(102) Na mesma altura, a Comissão tomou conhecimento através da imprensa de conversações em curso sobre a venda dos estaleiros de Gdynia e Gdańsk a investidores estratégicos e sobre a separação das duas empresas, que até à data tinham operado como parte do mesmo grupo. A Comissão solicitou ao Governo polaco, através de carta de 13 de Janeiro de 2006, que explicitasse qual era realmente a sua estratégia para o estaleiro Gdynia.

(103) A Polónia explicou, por carta de 20 de Fevereiro de 2006, que tinha sido realmente previsto um plano de consolidação, mas que tinha sido já abandonado e que iria ser adoptada em breve uma nova estratégia para o sector da construção naval polaca.

(104) Na reunião de 22 de Fevereiro de 2006 e por carta de 13 de Março de 2006, as autoridades polacas informaram a Comissão de que o plano de reestruturação de 2004 estava desactualizado e teria de ser alterado. As autoridades polacas comprometeram-se a apresentar a versão alterada do plano de reestruturação até Junho de 2006. As autoridades polacas também apresentaram as principais características da nova estratégia de reestruturação para o sector da construção naval polaca. Em primeiro lugar, o estaleiro Gdańsk seria separado do Grupo do estaleiro Gdynia assim que possível. Em segundo lugar, o Governo iria permitir a injecção de capital privado nos estaleiros Gdańsk e Gdynia com o objectivo de privatizar integralmente os estaleiros a longo prazo.

(105) A Assembleia-geral do estaleiro Gdynia, realizada a 19 de Abril de 2006, deliberou um aumento de capital para 300 milhões de PLN. O conselho de administração foi incumbido de procurar investidores interessados em participar. Em conformidade, o memorando informativo de Maio de 2006 foi disponibilizado aos potenciais investidores e cerca de 80 desses investidores foram abordados directamente pelo consultor de privatização do estaleiro Gdynia. O estaleiro Gdynia recebeu duas propostas preliminares de participação no aumento de capital por parte da empresa siderúrgica ucraniana Donbas e do principal cliente do estaleiro, a Ray Car Carriers. Estas duas empresas acabaram por apresentar propostas vinculativas em 28 de Agosto de 2006, condicionadas, no entanto, pela cobertura da dívida e cancelamento por parte do vendedor – o Estado. De acordo com o calendário anunciado pela Polónia (carta de 26 de Setembro de 2006), as negociações com os dois proponentes deveriam ser concluídas até ao final de Outubro de 2006 e a subscrição de novas acções finalizada até 15 de Dezembro de 2006.

(106) A Comissão recebeu em 9 de Junho de 2006 a primeira versão do plano de reestruturação de 2006. Após ter visitado o estaleiro e ouvido a opinião de um consultor externo, a Comissão manifestou sérias preocupações sobre esta versão durante a visita às instalações de 13 de Junho de 2006 e por escrito em 17 de Julho, salientando que o plano de reestruturação não parecia ser suficientemente abrangente para recuperar o estaleiro em termos de viabilidade a longo prazo, que não tinham sido estabelecidas disposições relativas à reestruturação financeira, que não havia perspectivas reais de reestruturação financeira sem elementos de auxílio estatal e, finalmente, que não tinham sido propostas medidas compensatórias. Referindo-se à dependência contínua de garantias de financiamento de navios disponibilizadas pela agência seguradora de crédito à exportação, uma agência governamental, a Comissão avisou o estaleiro e as autoridades polacas que tais garantias constituíam auxílios estatais.

(107) Apesar destas advertências, o plano de reestruturação de 2006, finalmente apresentado pela Polónia em Setembro de 2006, com um atraso de dois meses, não diferia substancialmente da primeira versão. Descrevem-se seguidamente as principais críticas da Comissão ao plano de reestruturação de 2006.

(108) Na reunião de 7 de Dezembro de 2006 e por carta de 29 de Janeiro de 2007, a Comissão indicou às autoridades polacas que a análise preliminar tinha concluído que o plano de reestruturação de 2006 não cumpria qualquer das condições para a aprovação de auxílios à reestruturação ao abrigo das actuais orientações.

(109) As autoridades polacas anunciaram nessa reunião que tencionavam relançar a privatização do estaleiro Gdynia através de um procedimento aberto e transparente com vista a atrair um investidor privado que assumiria integralmente o controlo do estaleiro. A Polónia indicou que o processo de privatização estaria concluído até Junho de 2007. Enquanto se aguardava a preparação dos documentos de privatização, a Polónia solicitou à Comissão que elaborasse uma declaração sobre as medidas compensatórias necessárias para o estaleiro Gdynia, de forma a poder fornecer as informações correctas aos potenciais investidores.

(110) Nos meses seguintes, o estaleiro Gdynia prosseguiu as conversações com os dois investidores, a Donbas e a Ray Car Carriers, que apresentaram as suas propostas em Agosto de 2006. Em simultâneo, o Governo preparou diversos documentos de privatização com vista ao relançamento do processo de privatização no caso de falharem as negociações em curso. Em Maio de 2007, o Governo polaco anunciou que as negociações tinham falhado e que seria relançado o processo de privatização. Por carta datada de 22 de Junho de 2007, a Polónia apresentou um novo calendário para o processo de privatização, indicando Dezembro de 2007 como prazo provisório para a sua conclusão, ou seja seis meses após o prazo inicial a que a Polónia se tinha comprometido em Janeiro de 2007. Por carta de 31 de Julho de 2007, a Comissão indicou que o processo de privatização não poderia ser adiado por mais tempo. A Comissão advertiu ainda a Polónia de que, naquele momento, pareciam ainda não ter sido satisfeitas as condições que impunham que a recuperação da viabilidade do estaleiro a longo prazo e o financiamento da reestruturação fossem feitos, pelo menos parcialmente, com recursos não provenientes de auxílios estatais.

(111) Simultaneamente, no seguimento de um acordo celebrado entre o Comissário Kroes e o Ministro Woźniak em Dezembro de 2006, a Comissão estava envolvida em debates intensivos com as autoridades polacas e o estaleiro Gdynia com vista à fixação das necessárias medidas compensatórias. Por carta de 28 de Fevereiro de 2007, a Polónia comprometeu-se a fechar a doca SD I do estaleiro Gdynia depois de concluídas as encomendas pendentes e os investimentos necessários na doca seca SD II, ou seja a partir de Janeiro de 2010.

(112) Para verificar se esta proposta constituía uma verdadeira medida de compensação, a Comissão solicitou ao estaleiro Gdynia informações sobre diversas questões. A Comissão informou a Polónia através de carta de 31 de Julho de 2007 que estava preparada para, de forma preliminar, considerar o encerramento da doca seca SD I como medida compensatória suficiente, na condição de que o seu encerramento incluísse o desmantelamento das instalações de forma a impossibilitar irreversivelmente actividades de construção e lançamento à água de navios e que esse encerramento fosse iniciado a partir de 1 de Setembro de 2009, ou antes caso o navio 8185/04, o último no livro de encomendas do estaleiro à data de 8 de Março de 2007, fosse lançado à água antes dessa data. Para além disso, em 2009, a doca SD I só poderia ser utilizada para a montagem dos dois navios previstos para serem montados naquela doca em 2009 e que não podiam ser transferidos para a doca SD II (navios LPG 8185/03 e 8185/04). Descrevem-se seguidamente as bases para a conclusão da Comissão.

(113) O novo procedimento de privatização com base na Lei das Privatizações de 30 de Agosto de 1996 iniciou-se em Julho de 2007. Em 5 de Julho de 2007, a Assembleia-geral do estaleiro Gdynia aprovou uma deliberação de aumento de capital de 515 milhões de PLN, com subscrição das acções por parte do Tesouro se a privatização fosse concluída com sucesso. Foi elaborado um memorando informativo, datado de 4 de Julho de 2007, que foi disponibilizado aos potenciais investidores em 10 de Julho de 2007, i.e. na data de publicação do aviso de concurso público na imprensa internacional e polaca. Conforme descrito no procedimento acima, a Comissão enviou observações sobre o memorando informativo, que a Polónia teve em devida conta.

(114) Notando novos atrasos no processo de privatização, a Comissão instou a Polónia, por carta de 3 de Outubro de 2007, a concluir a privatização sem mais delongas. Por carta de 23 de Outubro de 2007 a Polónia informou a Comissão de que a privatização não seria concluída conforme planeado, i.e. até ao final de 2007. Em vez disso a Polónia decidiu iniciar negociações com investidores seleccionados a partir de Janeiro de 2008. A Comissão reiterou a sua preocupação relativamente aos atrasos por carta de 30 de Novembro de 2008 e indicou que aguardava o envio da primeira versão do novo plano de reestruturação por parte do novo proprietário do estaleiro Gdynia até ao final de Fevereiro de 2008. Este pedido foi subsequentemente repetido pela Comissão em diversas ocasiões. A Comissão insistiu várias vezes no estrito cumprimento do calendário de privatização, referindo que não parecia haver qualquer justificação para a Polónia reiniciar o processo de privatização.

(115) A Polónia informou a Comissão de que onze empresas tinham solicitado o memorando informativo do estaleiro Gdynia e que quatro empresas tinham apresentado propostas iniciais dentro do prazo de 1 de Outubro de 2007. As quatro empresas foram aceites para uma auditoria jurídica. Foram apresentadas três propostas vinculativas dentro do prazo que terminou em 20 de Dezembro de 2007. No final de Janeiro de 2008, a Polónia decidiu iniciar negociações com dois desses investidores. Em meados de Fevereiro de 2008, a Polónia anunciou que o processo de privatização do estaleiro Gdynia seria concluído até ao Verão de 2008, i.e. um ano mais tarde do que tinha sido inicialmente prometido pela Polónia em Janeiro de 2007.

(116) Em 20 de Março de 2008, foram concedidos direitos exclusivos de negociação a um desses investidores, a Amber Sp. z o.o. (a seguir denominada «Amber»), uma subsidiária da Złomrex, uma empresa polaca dedicada à comercialização de aço, direitos esses que foram subsequentemente prolongados em diversas ocasiões, terminando finalmente em 12 de Maio de 2008.

(117) Em 29 de Fevereiro de 2008, a Polónia enviou à Comissão o plano provisório de reestruturação para o estaleiro Gdynia elaborado pela Amber (17). A Amber enviou por correio electrónico de 9 de Abril de 2008 uma actualização das projecções financeiras. A Comissão efectuou comentários verbais a este projecto numa reunião com representantes das autoridades polacas, da Amber e do estaleiro Gdynia que teve lugar em Varsóvia em 10 de Abril de 2008, tendo enviado comentários por escrito por carta de 21 de Abril de 2008.

(118) Numa reunião com as autoridades polacas em 12 de Maio de 2008, a Amber anunciou que se tinha retirado do processo de privatização do estaleiro Gdynia. A Polónia informou a Comissão desta alteração no mesmo dia. Na justificação da sua decisão, enviada ao Tesouro, a Amber referia como principal razão para a sua retirada o facto de que, após uma aprofundada auditoria jurídica à situação do estaleiro, tinha concluído que o estaleiro não se tornaria rentável mesmo após a execução das medidas de reestruturação, incluindo investimentos significativos.

(119) Em 15 de Maio de 2008, as autoridades polacas decidiram encerrar o processo de privatização sob a forma de convite público à negociação com os proponentes cujas propostas tinham sido admitidas no procedimento iniciado em 2007.

(120) Em 26 de Maio de 2008, a Polónia informou a Comissão de que o processo de privatização tinha sido relançado. Nos subsequentes relatórios relativos aos atrasos, as autoridades polacas informaram a Comissão das acções que tinham sido desenvolvidas para encontrar um comprador para o estaleiro Gdynia. A Polónia reenviou à Comissão diversas cartas nas quais potenciais investidores manifestavam o seu interesse em ser informados sobre o processo de privatização em curso e em receber o memorando informativo quando estivesse disponível.

(121) Na reunião de 10 de Junho de 2008, surgiu a informação de que as autoridades polacas estavam a levar a cabo conversações intensivas com a ISD Polska, a actual proprietária do estaleiro Gdańsk, relativamente à possibilidade de compra do estaleiro Gdynia e de uma fusão dos dois estaleiros. A Polónia propôs novas medidas compensatórias e indicou que o novo investidor tinha solicitado auxílios estatais adicionais como condição para participar na privatização. A Polónia informou ainda a Comissão de que a ISD Polska estava a elaborar um plano conjunto de reestruturação para os dois estaleiros para ser apresentado à Comissão até 26 de Junho de 2008, em linha com a ordem de fornecimento de informação aprovada pela Comissão relativamente ao auxílio estatal C 18/2005 (18).

(122) A pedido das autoridades polacas, a Comissão informou a Polónia e a ISD Polska na reunião de 10 de Junho de 2008 e novamente na reunião de 13 de Junho de 2008 que certas condições-quadro teriam de ser satisfeitas para a ISD Polska poder comprar o estaleiro Gdynia com a intenção de o explorar conjuntamente com o estaleiro Gdańsk. Estas condições-quadro previam que a ISD Polska teria de apresentar um plano conjunto de reestruturação para os dois estaleiros até 26 de Junho de 2008, contribuir significativamente para os custos de reestruturação e adoptar medidas compensatórias significativas de acordo com as orientações aplicáveis. A Comissão referiu que a contribuição proposta pela ISD Polska para os custos de reestruturação era insuficiente, tendo em consideração o montante de auxílio estatal que o estaleiro tinha recebido no passado e o auxílio estatal adicional a que a ISD Polska se candidatou no âmbito da privatização.

(123) Por carta de 6 de Junho de 2008, a Polónia informou a Comissão de que o Governo tinha aprovado uma decisão a 3 de Junho de 2008 para participar no capital do estaleiro Gdynia com 515 milhões de PLN, de modo a cobrir parcialmente as perdas previstas com os contratos de construção de navios existentes.

(124) Em 26 de Junho de 2008, a Comissão recebeu um plano provisório de reestruturação datado de Junho de 2008, elaborado pela ISD Polska, intitulado «Plano de Reestruturação para o Novo Estaleiro Gdańsk-Gdynia», apresentando a estratégia de reestruturação conjunta para os estaleiros de Gdańsk e Gdynia [a seguir denominado o «plano conjunto de reestruturação (da ISD)»]. A Comissão recebeu também um plano provisório de reestruturação datado de Junho de 2008 e elaborado pela Empresa de Construção Naval da Polónia intitulado «Plano de Reestruturação do Estaleiro Gdynia para 2008-2012» (a seguir denominado o «Plano de Reestruturação da PSC»). Apresenta-se de seguida uma breve descrição dos dois planos.

(125) Por carta de 14 de Julho de 2008, a Polónia informou a Comissão de que a privatização do estaleiro Gdynia prosseguia e solicitou mais tempo para que os potenciais investidores finalizassem o plano de reestruturação. A Polónia comprometeu-se a apresentar um plano definitivo de reestruturação para o estaleiro Gdynia o mais tardar até 12 de Setembro de 2008.

(126) A Comissão aceitou aguardar até ser tomada a decisão de apresentar um plano definitivo de reestruturação.

(127) Em 12 de Setembro de 2008, a Polónia apresentou o plano final de reestruturação elaborado pela ISD Polska, intitulado «Plano de Reestruturação do Novo Estaleiro Gdańsk-Gdynia» (a seguir denominado «o plano conjunto de reestruturação de 12 de Setembro»), que constitui, no essencial, uma versão actualizada do plano conjunto de reestruturação de 26 de Junho de 2008

5. PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DE 2006

(128) De acordo com o plano de reestruturação de 2006, as alterações ao plano de reestruturação de 2004 eram necessárias devido a mudanças no clima macroeconómico, i.e. a valorização do zloti em relação ao dólar americano de 4,1 PLN para 3,0 PLN por cada dólar americano e ao aumento do preço do aço de 300 dólares/tonelada para 700 dólares/tonelada, que afectaram negativamente a situação económica do estaleiro. Isto aliado à insuficiência dos auxílios estatais fez com que o plano de reestruturação de 2004 não pudesse ser integralmente executado.

(129) O plano de reestruturação de 2006 elaborado pelo estaleiro com o apoio da Ernst & Young cobre o período de 2006 a 2012. Não obstante, a maioria das medidas destinam-se a aplicação até ao final de 2009. O plano de reestruturação de 2004 cobria o período de 2003 a 2008.

(130) Os objectivos do plano de reestruturação de 2006 são limitar os custos de funcionamento de forma efectiva, melhorar a eficiência do estaleiro e assegurar que a construção naval é rentável. Para tal, o estaleiro tencionava inicialmente proceder à renegociação dos contratos existentes, eliminando assim as perdas previstas relativamente aos navios cuja conclusão estava agendada para 2006 e 2007, em conjunto com um programa de redução de custos que permitisse o decréscimo dos custos de produção.

a) Estratégia de vendas

(131) A estratégia de vendas prevista passava pela concentração em navios standard, incluindo navios porta-contentores e de transporte de carros. O estaleiro também planeava manter a capacidade para nichos de mercado, caso surgissem propostas rentáveis.

b) Reestruturação industrial e operacional

(132) As principais medidas são: — Aumento da eficiência através do investimento de 61 milhões de EUR no período 2007-2009. Os investimentos destinam-se a eliminar constrangimentos no processo de produção (especialmente na pré-fabricação de aço) e a aumentar a eficiência. Também estão previstos investimentos em TI no valor de 6,6 milhões de EUR; — Reestruturação laboral, i.e. eliminação de contratos de trabalho a termo fixo cada vez mais generalizados e medidas destinadas a atingir os objectivos de níveis de emprego. Introdução de um esquema de incentivos. O estaleiro prevê ainda aumentar directamente os salários dos trabalhadores envolvidos na produção em 10 % em 2006 e 4 % por ano entre 2008 e 2010. A alta taxa de absentismo e falta de trabalhadores qualificados são dois dos principais problemas que afectam actualmente o estaleiro; — O plano sublinhava a importância de proteger o estaleiro contra os riscos cambiais. Para tal, 70 % das receitas do estaleiro serão cobertas contra o risco cambial entre 2007 e 2012 através de transacções em moeda estrangeira; — Terão lugar novas separações de subsidiárias (tais como a Zakładowa Służba Ratownicza, a Wydział Technicznej Obsługi Urządzeń Dźwignicowych, etc.) e vendas de activos; — Melhorias do processo de concepção (uniformização das soluções de design). Isto inclui também a possibilidade de proceder à separação do Departamento de Design, que terá de ser decidida em 2007; — Outras medidas, como a renegociação dos contratos, a aplicação de cláusulas de indexação aos contratos para cobertura dos riscos cambiais, o esquema de incentivo para os trabalhadores, a optimização dos processos e a venda de activos financeiros.

c) Medidas de reestruturação financeira

(133) O estaleiro deve proceder a uma reestruturação financeira. No final de 2005, o capital social ascendia a 285,4 milhões de PLN. Estava prevista a melhoria da situação patrimonial do estaleiro em 2006-2007 através de uma injecção de capital total de 1 015 milhões de PLN: um aumento de capital de 500 milhões de PLN em 2006 financiado por investidores privados e um aumento de capital de 515 milhões de PLN em 2007 subscrito por um investidor privado ou público.

d) Objectivos previstos no final da reestruturação – recuperação da viabilidade a longo prazo

(134) No final do período de reestruturação, em 2009, prevê-se que a produção do estaleiro atinja 298 610 TBC, contra os 279 258 TBC de 2006. O número de navios construídos passará de 13 em 2006 (8 navios porta-contentores e 5 navios porta-automóveis) para 11 (5 navios porta-contentores e 6 navios porta-automóveis). Prevê-se que a produção se reduza ainda mais para 324 110 TBC em 2012 (12 navios).

(135) A média de empregados reduzir-se-á de 5 208 em Maio de 2006 para um nível previsto de 4 530 no final de 2007.

(136) Prevê-se que a produtividade (rácio de consumo de mão-de-obra) suba de 44,8 horas de mão-de-obra/TBC em 2007 para 37,0 horas de mão-de-obra/TBC em 2012. Segundo o consultor da Comissão, a produtividade dos estaleiros europeus comparáveis mais eficientes situa-se abaixo das 20 horas de mão-de-obra/TBC.

(137) Espera-se que o volume de negócios aumente de 1599 milhões de PLN em 2005 para 1869 milhões de PLN em 2012. Prevê-se que os lucros de exploração aumentem de 7,35 milhões de PLN em 2005 e - 233,5 milhões de PLN em 2006 para 67,68 milhões de PLN em 2012, sendo 2009 o primeiro ano rentável.

e) Análise de sensibilidade

(138) O plano inclui uma análise de sensibilidade sobre as seguintes questões: — Valorização do zloti face ao dólar americano de 0,05 e 0,1 PLN em oposição à taxa de câmbio constante de PLN/USD = 3,00 do cenário de referência; — Manter a produção de navios num nível de 10 unidades em 2009-2010, enquanto o cenário de referência prevê a produção de 11 navios em 2009-2010 e 12 navios em 2011-2012; — Maior crescimento nas várias taxas de liquidação (remuneração da mão-de-obra e tarifas de cooperação variável e fixa) em 2008-2012 do que o previsto no cenário de referência; — Queda dos preços dos navios de 5 % e 10 % em 2009-2012; — Aumento do preço das matérias-primas em conjunto com o aumento dos preços dos navios a partir de 2007.

f) Medidas compensatórias

(139) O plano de reestruturação de 2006 propunha a limitação da produção para 340 000 TBC por ano como medida compensatória, assumindo que a capacidade técnica do estaleiro era de 540 000 TBC. Conforme se explica pormenorizadamente abaixo, em Fevereiro de 2007, a Polónia propôs o encerramento irreversível da doca seca SD I. O estaleiro apresentou dados demonstrativos de que a capacidade técnica actual se situa muito abaixo de 540 000 TBC. A Comissão acabou por dar o seu acordo preliminar para a redução da capacidade proposta, que substituiu as medidas compensatórias previstas no plano de reestruturação de 2006.

6. PLANO CONJUNTO DE REESTRUTURAÇÃO ELABORADO PELA ISD

(140) A ISD Polska, como proprietária maioritária do estaleiro Gdańsk, entrou no processo de privatização após a retirada da Amber da ronda de privatização lançada em 2007. Conforme acima se indica, a ISD Polska reviu o plano de reestruturação que tinha apresentado à Comissão em 26 de Junho de 2008, tendo enviado uma versão actualizada em 12 de Setembro de 2008. A seguinte descrição, quando aplicável, explica as alterações efectuadas ao plano conjunto de reestruturação de Setembro.

(141) Na base da estratégia de negócios conjunta preparada pela ISD Polska está a ideia de que as sinergias entre os dois estaleiros devem ser utilizadas e os melhores activos de produção existentes em ambas as instalações devem ser conjugados (19). As principais instalações de armazenagem de matérias-primas ficarão situadas no estaleiro Gdynia, onde decorrerá também a pré-fabricação de chapas e perfis. As chapas e perfis serão seguidamente transportados por via marítima para o estaleiro Gdańsk, onde se procederá à produção das secções e blocos. A montagem terá lugar nas docas do estaleiro Gdynia e os acabamentos finais serão realizados nos cais de ambos os estaleiros.

(142) O plano conjunto de reestruturação menciona a incapacidade do plano de reestruturação de 2006 para recuperar a viabilidade do estaleiro e identifica as causas das actuais dificuldades financeiras sentidas por ambos os estaleiros, incluindo, designadamente, a incapacidade de privatizar o estaleiro, o fracasso associado da tentativa de aumentar o seu capital para níveis que permitissem a reestruturação e o facto de este não ter recebido montantes suficientes de auxílios financeiros. O plano conjunto de reestruturação identifica ainda os factores macroeconómicos, como a valorização do zloti polaco face ao dólar americano, os preços crescentes do aço, e os factores internos, como a saída de trabalhadores qualificados do estaleiro, a baixa produtividade e a celebração de contratos sem a necessária cobertura contra alterações das flutuações cambiais e custo das matérias-primas, que resultaram em perdas para o estaleiro.

(143) O objectivo do plano conjunto de reestruturação é retomar a viabilidade das duas empresas reestruturadas, os estaleiros Gdynia e Gdańsk. Apesar de a presente decisão se referir exclusivamente ao estaleiro Gdynia, a seguinte descrição e avaliação do plano conjunto de reestruturação deve naturalmente ter em consideração também a existência do estaleiro Gdańsk, os seus esforços de reestruturação no passado e os auxílios estatais que recebeu e irá receber no futuro.

a) Estratégia de vendas

(144) De acordo com o plano conjunto de reestruturação, após a fusão os estaleiros deverão dedicar-se a actividades de construção naval e a outras actividades fora da construção naval.

(145) Relativamente ao negócio da construção naval, a ISD Polska pretende a curto prazo dedicar-se a segmentos de mercado como o de navios porta-contentores (de pequeno e médio porte, 500–3 000 TEU), navios de carga geral (navios «clássicos» para transporte de cargas secas, navios polivalentes e navios para cargas pesadas) e navios porta-automóveis (grandes navios para transporte exclusivo de automóveis, C6600), pretendendo também desenvolver actividades no segmento de navios off-shore (por ex., rebocadores de suporte a manobras de ancoragem, navios de abastecimento de plataformas, embarcações de transporte de pessoal das plataformas), que se tornarão predominantes a médio prazo.

(146) O estudo de mercado baseia-se numa comparação com a produção de outros estaleiros europeus e na experiência dos estaleiros objecto da fusão. O plano reconhece que terá de ser desenvolvido o know-how necessário para a produção de navios off-shore e que a produção será efectuada com recurso a subempreiteiros nos primeiros anos. O plano conjunto de reestruturação de Setembro descreve a experiência anterior do estaleiro Gdańsk na construção de cascos de navios off-shore e explica que existem navios deste tipo no livro de encomendas do estaleiro. O plano mostrava ainda que o estaleiro Gdańsk tinha assinado recentemente com um conhecido construtor de navios off-shore uma carta de intenções para cinco anos, que previa a subcontratação de cascos de complexidade crescente ao estaleiro Gdańsk. O plano previa uma mudança gradual do trabalho subcontratado para a construção de navios off-shore integralmente equipados e reconhecia a necessidade de adquirir gradualmente a capacidade para construir embarcações integralmente equipadas e de estabelecer uma rede de fornecedores.

(147) A carteira de produção prevista pressupõe que a produção de navios porta-contentores seja mantida inicialmente, mas que se vá tornando gradualmente marginal até 2011, sendo seguidamente descontinuada. O plano prevê então uma carteira constituída por navios off-shore e grandes navios porta-automóveis C6600. De acordo com o plano conjunto de reestruturação, depois Junho os estaleiros envolvidos na fusão deveriam celebrar contratos para 13 navios em 2008 (3 navios porta-contentores, 5 navios off-shore e 5 navios porta-automóveis), 16 navios em 2009 (2 navios porta-contentores, 8 navios off-shore e 6 navios porta-automóveis), 15 navios em 2010 e 2011 (1 navio porta-contentores, 7 navios off-shore e 7 navios porta-automóveis), 17 navios em 2012 (10 navios off-shore e 7 navios porta-automóveis) e 18 navios em 2013 e 2014 (14 navios off-shore e 4 navios porta-automóveis). O plano de produção foi alterado no Plano Conjunto de Setembro: entre 2009 e 2011 seriam construídos 12-13 navios por ano (5-7 navios porta-automóveis e 6 navios off-shore; não existindo navios porta-contentores no livro de encomendas após 2008).

(148) Relativamente ao negócio em sectores fora da construção naval, a ISD Polska tenciona iniciar a produção de aerogeradores e estruturas de aço nos estaleiros após a fusão. O plano prevê que a produção de aerogeradores tenha início em 2011 (75 artigos), ascendendo a 350 em 2014 (comprimento previsto de 80 metros).

(149) O plano de Julho previa a produção de diversas estruturas de aço (e.g. braços de grua, estruturas de armazenagem, estruturas de aço para a indústria da construção e peças para navios), passando de 2 174 toneladas em 2008 para 13 500 até 2011 (20).

(150) O plano de reestruturação de Setembro fornecia pormenores sobre o know-how da ISD Polska (ou outras empresas do Grupo Donbas) na área das estruturas de aço. Planeava-se canalizar parte da produção da Huta Częstochowa para os estaleiros após a fusão. O plano resume os resultados de um estudo de mercado efectuado por uma consultora independente (a Roland Berger) durante a preparação do desenvolvimento do segmento de estruturas de aço no estaleiro Gdańsk após a ISD Polska ter adquirido a holding no início de 2007. De acordo com o plano, este estudo prevê um crescimento do segmento de estruturas de aço na Europa, especialmente na Polónia (ex. desenvolvimento de infra-estruturas com auxílios dos Fundos Estruturais). Este estudo não foi apresentado à Comissão.

(151) O plano de Setembro inclui previsões diferentes do volume de produção das estruturas de aço, conforme se mostra no seguinte Quadro 1a. Quadro 1a Produção prevista de estruturas de aço em toneladas (plano conjunto de reestruturação de Setembro de 2008) Produtos 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Braços de grua 274 2 000 2 000 2 000 2 000 2 000 2 000 Equipamentos de elevação 0 1 100 1 500 1 500 1 500 1 500 1 500 Estruturas de armazenagem 1 500 6 000 16 000 22 400 36 000 36 000 36 000 Estruturas de aço para a construção 0 1 100 3 000 4 000 4 000 4 000 4 000 Peças para navios 0 1 000 1 450 5 000 13 000 13 000 13 000 Total 1 774 11 200 23 950 34 900 56 500 56 500 56 500

b) Reestruturação industrial e operacional

(152) O plano conjunto de reestruturação indica que os activos de produção de ambos os estaleiros se deterioraram significativamente e se encontram ao mesmo nível dos estaleiros europeus no início dos anos noventa. Os investimentos previstos ascendem a 111 milhões de EUR para a construção naval e 193 milhões de PLN para actividades em sectores fora da construção naval (175 milhões de PLN para aerogeradores e 18 milhões de PLN para estruturas de aço).

(153) Os investimentos na construção naval serão conduzidos em duas fases sobrepostas entre 2009 e 2011. Os investimentos mais importantes (21) terão lugar ao nível do corte de chapas, produção de painéis planos, uma nova oficina de tubagens e uma nova zona para volumes. Estes investimentos, em conjunto com as mudanças organizacionais, deverão resultar numa melhoria da produtividade das actuais 45 horas de mão-de-obra/TBC para o objectivo de 20 horas de mão-de-obra/TBC (22).

(154) As principais necessidades organizacionais prendem-se com: vendas (contratos), aquisição de bens e serviços, competências ao nível do design, produção, recursos humanos e tecnologias da informação.

(155) O Programa Conjunto de Reestruturação prevê a criação de um Centro de Planeamento que assumirá responsabilidades pelo planeamento eficiente da produção a todos os níveis organizacionais dos estaleiros após a fusão. O objectivo da criação deste Centro é eliminar limitações ao nível do planeamento, calendarização, orçamentação e verificação do processo de produção.

(156) Relativamente aos contratos, a ISD Polska tenciona introduzir cláusulas de indexação para proteger o estaleiro de aumentos de preço das matérias-primas e dos salários, transferindo o risco para os armadores. O estaleiro irá também introduzir um novo contrato-modelo. Foram anexados ao plano conjunto de reestruturação de Setembro alguns excertos dos contratos de construção naval existentes para demonstrar que o estaleiro conseguiu negociar cláusulas de indexação para cobrir o risco de flutuação do preço do aço.

(157) Para se salvaguardar do risco de flutuações cambiais, o estaleiro pretende introduzir a infra-estrutura necessária após identificar os custos e receitas que dão origem ao risco cambial e definir níveis aceitáveis de exposição a esse risco. O sistema de gestão de risco previsto no plano conjunto de reestruturação baseia-se em quatro elementos principais: tomar este risco em consideração na determinação da estratégia do estaleiro (definição de tolerância ao risco e controlo do risco), ajuste da estrutura organizacional, utilização de tecnologias de informação e adopção de diversos métodos de minimização do risco (cobertura natural, cláusulas de indexação nos contratos e aquisição de produtos financeiros como opções sobre divisas e contratos a termo). O plano conjunto de reestruturação de Setembro descreve mais pormenorizadamente a política de cobertura de riscos cambiais proposta. Identifica três instrumentos de cobertura de riscos que o estaleiro deve utilizar; quantifica a exposição do livro de encomendas a riscos cambiais até 2012 e, partindo dessa base, faz uma estimativa dos custos dos instrumentos de cobertura de riscos. De acordo com o plano, a ISD Polska contactou algumas entidades bancárias que lhe solicitaram uma estratégia adequada de cobertura dos riscos com o fim de elaborarem propostas para essa cobertura. Segundo o plano, esta estratégia seria elaborada nos primeiros seis meses da reestruturação.

(158) Na área da produção, o objectivo é responder ao problema da ineficiência logística do estaleiro Gdańsk e dos constrangimentos verificados no estaleiro Gdynia. O plano propõe uma divisão do trabalho entre as duas instalações e um novo diagrama do fluxo de matérias-primas.

(159) Relativamente à aquisição e gestão das matérias-primas, o principal objectivo é a redução de custos. As medidas de reestruturação incluem, por exemplo, a aquisição de materiais com base em pelo menos três propostas, a cooperação com a Huta Częstochowa relativamente ao aprovisionamento, a gestão de stocks, etc.

(160) O estaleiro planeia empregar e formar trabalhadores qualificados e alargar a utilização e modernizar as tecnologias de informação existentes.

(161) No campo do emprego, o objectivo é resolver as questões da alta rotação e absentismo dos trabalhadores. A ISD Polska planeia colaborar com uma agência local de recrutamento. Ao nível interno, o plano prevê o alargamento dos sistemas de desenvolvimento de carreiras, introduzindo o pagamento por incentivos (gestão de horas extraordinárias, avaliação dos trabalhadores, verificação do absentismo e pagamento com base no trabalho realizado, pontualidade e qualidade de execução) e desenvolvendo a identidade corporativa. O plano menciona a necessidade de reduzir o número de trabalhadores dos actuais 8 137 (2 651 no estaleiro Gdańsk, 4 238 no estaleiro Gdynia e 1 248 em subsidiárias Gdynia) para 5 000 a 5 395 trabalhadores. Segundo o plano de reestruturação de Setembro, os despedimentos serão efectuados gradualmente entre 2009 e 2012. O plano actualizado inclui um cálculo dos custos e efeitos da reestruturação ao nível do emprego.

(162) Finalmente, relativamente às actividades de design, o plano prevê a racionalização do trabalho do Departamento de Design e a sua ligação mais estreita ao processo de produção.

(163) O plano contém uma breve descrição geral dos efeitos desejados dessas medidas de reestruturação organizacional, que quantifica afirmando que a melhoria resultante em termos de produtividade será de cerca de 12 horas de mão-de-obra/TBC (23).

c) Reestruturação financeira

(164) No que concerne à reestruturação financeira, o plano prevê que o auxílio estatal relativamente ao qual a Comissão foi notificada no decurso da sua investigação formal (ver parte 9 infra) seja executado. Prevê ainda uma injecção de capital por parte do estado de 385 milhões de PLN para cobrir os passivos de direito público e que alguns destes (em especial os montantes devidos à ZUS relativamente à segurança social) possam ser liquidados em prestações e reembolsados até 2018 (passivos de direito público com valor nominal de 418,8 milhões de PLN) (24), que o Estado proceda a uma injecção de capital de 250 milhões de PLN para cobrir as perdas previstas em 2008 e, através da Agência de Desenvolvimento Industrial, uma injecção de mais 200 milhões de PLN para financiar o capital de exploração. Finalmente, o plano prevê a assunção de um passivo potencial de 308 milhões de PLN relativo a um processo em curso por dívidas ao fisco do estaleiro Gdańsk.

(165) O plano prevê que cerca de 712 milhões de PLN dos custos de reestruturação venham a ser financiados pelos futuros fluxo de caixa gerados pela empresa.

d) Custos de reestruturação e contribuição própria

(166) O plano conjunto de reestruturação quantifica os custos de reestruturação em que o estaleiro Gdynia incorreu até à data em 936 702 419 PLN, incluindo despesas de investimento de 98 milhões de PLN e reestruturação da dívida de 365 milhões de PLN (25). Segundo o plano conjunto de reestruturação, a reestruturação de Gdańsk custou 311 533 500 PLN, incluindo por exemplo despesas de investimento de 23 milhões de PLN e reestruturação da dívida de 48 milhões de PLN (26). O plano conjunto de reestruturação de Setembro não apresenta nenhuma alteração dos custos incorridos no passado, mas altera os custos de reestruturação previstos para os estaleiros após a fusão. Podem identificar-se os seguintes custos: despesas de investimento de 552 milhões de PLN, liquidação de vencidos de direito público ascendendo a 892 milhões de PLN (27), liquidação de vencidos comerciais de 889 milhões de PLN , cobertura das perdas previstas em 2008 de 250 milhões de PLN (28), liquidação do passivo potencial de 308 milhões de PLN relativo a um processo em curso por dívidas ao fisco do estaleiro Gdańsk, custos de demolição dos activos de produção redundantes (carreiras) de 42,8 milhões de PLN e custos da reestruturação do pessoal de 69 milhões de PLN. Os custos previstos ascendem a um total de 3 mil milhões de PLN.

(167) Na reunião de 30 de Setembro, as autoridades polacas propuseram que na avaliação da contribuição própria para a cobertura dos custos de reestruturação fossem ignorados os auxílios ao funcionamento de facto atribuídos aos estaleiros no passado. As autoridades polacas sugeriram que na sua avaliação a Comissão considerasse os custos de reestruturação incorridos a partir da altura em que o investidor assumiu o controlo do estaleiro. A ISD Polska tornou-se accionista maioritária do estaleiro Gdańsk em 28 de Novembro de 2008 e as autoridades polacas afirmam que os custos de reestruturação em que o estaleiro incorreu desde então ascendem a 62,5 milhões de PLN. Uma vez que a ISD Polska ainda não é accionista do estaleiro Gdynia, os custos de reestruturação em que o estaleiro incorreu no passado não devem ser considerados. Desta forma, os custos de reestruturação propostos pela Polónia na reunião de 30 de Setembro ascenderiam a 3065 mil milhões de PLN.

(168) A ISD Polska afirma que a contribuição própria do estaleiro e seus accionistas para os custos de reestruturação é a que se apresenta no seguinte Quadro 1b, reflectindo as propostas apresentadas no plano conjunto de reestruturação de Setembro. Quadro 1b Contribuição própria para os custos de reestruturação segundo o plano conjunto de reestruturação (em PLN) Suposta contribuição própria anterior 1. Venda de activos pelo estaleiro Gdynia 3 783 515 2. Conversão da dívida em activos levada a cabo pelos trabalhadores e credores privados 70 740 000 3. Venda de activos financeiros pelo estaleiro Gdynia entre 1 de Maio de 2004 e 24 de Junho de 2008 72 797 423 4. Aluguer de activos de produção – Gdynia 8 335 000 5. Despesas de investimento 2004-2007 – Gdynia 98 044 000 6. Aquisição de acções pela ISD 35 875 059 7. Despesas de investimento 2004-2007 – Gdańsk 22 238 900 8. Aluguer de activos de produção – Gdańsk 14 700 000 9. Empréstimo à reestruturação do Banco Nord/LB 20 000 000 10. Empréstimo da ISD 2 000 000 Suposta contribuição própria posterior 11. Aumento de capital pela ISD 305 000 000 12. Aumento de capital pela ISD 100 000 000 13. Venda de activos 240 000 000 14. Empréstimo para capital de exploração 280 000 000 15. Empréstimo para investimento na produção em sectores fora da construção naval 185 000 000 16. Empréstimo para capital de exploração para a produção em sectores fora da construção naval 45 000 000 17. Aquisição de acções da Agência de Desenvolvimento Industrial (29) 69 560 400

(169) Segundo as explicações do plano conjunto de reestruturação fornecidas pela Polónia em 7 de Julho de 2008 e o plano conjunto de reestruturação de Setembro, as fontes externas de financiamento enumeradas como itens 14-16 não são presentemente conhecidas.

(170) A ISD Polska prevê a obtenção de um empréstimo para capital de exploração de 280 milhões de PLN em 2012 e considera que a sua concessão é realista tendo em conta a relação dívida/EBIDTA alegadamente favorável prevista para 2012.

(171) Relativamente aos empréstimos para a produção em sectores fora da construção naval (produção de aerogeradores, itens 15-16), a ISD Polska tenciona criar uma subsidiária dos estaleiros após a sua fusão com o fim específico de realizar a produção de aerogeradores e espera que este negócio atraia capital externo. O plano conjunto de reestruturação de Setembro fornece informação adicional sobre o empréstimo ao investimento para o projecto de aerogeradores (item 15). Inclui um resumo do projecto de aerogeradores que foi apresentado a diversos bancos para apreciação. Foram anexas ao plano de reestruturação duas cartas, datadas de 4 de Agosto e 4 de Setembro de 2008, respectivamente, em que os bancos Kredyt Bank (KBC) e Fortis Bank mostravam o seu interesse neste projecto. O Fortis Bank refere que é sobejamente conhecido o interesse do banco em projectos relacionados com as energias renováveis e que o projecto de aerogeradores da ISD parece ser muito interessante, mostrando-se disponível para debater mais detalhadamente algumas questões. O Kredyt Bank confirma o seu interesse no financiamento de projectos na área das energias renováveis. O banco enumera os estudos que devem ser realizados antes da apresentação de uma proposta de empréstimo: avaliação do plano de negócios e do modelo financeiro com base em pressupostos reais que reflictam as leis de mercado, avaliação da rentabilidade do projecto e sua sensibilidade a factores como o preço das matérias-primas e taxas de câmbio, avaliação dos contratos de fornecimento existentes e o resultado dos processos administrativos em curso relativamente ao estatuto legal dos terrenos em que o projecto deverá ser desenvolvido.

(172) Por carta de 8 de Julho de 2008, a Polónia enviou uma lista dos activos financeiros e de produção que a ISD Polska tenciona vender de forma a angariar receitas no montante de 189 milhões de PLN. O plano conjunto de reestruturação de Setembro corrige este montante para 240 milhões de PLN, sendo que a principal diferença se encontra ao nível da componente principal de desinvestimento, a venda dos terrenos ocupados presentemente pelas carreiras no estaleiro Gdańsk. Enquanto o plano de reestruturação de Junho indicava as receitas líquidas estimadas da venda (preço de venda menos custos de preparação do terreno para venda), o plano de Setembro indica o valor nominal das receitas da venda e inclui os custos de preparação do terreno na sua estimativa dos custos de reestruturação. Foi anexada ao plano de Setembro uma avaliação independente do terreno. Esta avaliação não indica o preço de mercado actual do terreno, mas estima o seu valor para aquisição por um investidor para fins de promoção imobiliária (apartamentos, edifícios de escritórios).

(173) A Polónia explicou que as carreiras do estaleiro Gdańsk e os terrenos adjacentes pertencem actualmente a uma empresa denominada Synergia 99. O estaleiro Gdynia é um dos accionistas da Synergia e, ao abrigo de um acordo de accionista, detém o direito de adquirir as carreiras e terrenos adjacentes em caso de liquidação da Synergia. Segundo informações fornecidas pela Polónia, a partilha dos activos da Synergia pelos seus accionistas depende do desenrolar do processo administrativo em curso para estabelecer as fronteiras do porto de Gdańsk.

(174) O plano conjunto de reestruturação de Setembro explica que o processo administrativo em curso não diz respeito à parcela adjacente às carreiras e inclui a confirmação por parte da Synergia 99, datada de 28 de Agosto de 2008, de que irá apresentar perante as autoridades competentes um pedido de exclusão dos terrenos onde se localizam as carreiras da zona do porto.

(175) O plano de Setembro também esclarece as condições de liquidação da Synergia 99 acordadas pelos accionistas, que terá lugar em duas fases: na primeira, a Synergia 99 será dividida em duas empresas, ficando cada uma delas com determinados activos da Synergia 99; na segunda, o estaleiro Gdynia tornar-se-á o único proprietário da empresa que adquiriu os terrenos onde se localizam as carreiras. Segundo o plano, a primeira fase do processo de liquidação deverá ter lugar numa reunião de accionistas da Synergia em 15 de Outubro de 2008. No entanto, a divisão prevista depende das alterações efectuadas às fronteiras do porto. O acordo accionista sobre as condições de liquidação da Synergia 99 tem limitações temporais.

(176) Segundo o balanço do estaleiro Gdynia, a participação do estaleiro na Synergia 99 ascende a 40 milhões de PLN. De acordo com o plano conjunto de reestruturação de Setembro (30), em Agosto de 2007, a Administração da Synergia 99 confirmou, com vista à celebração de um acordo de accionistas sobre a divisão dos activos da Synergia em caso de liquidação desta, que o valor nominal dos activos da Synergia 99 era de […] (31) milhões de PLN, o que, segundo a Administração, reflectia o seu valor de mercado. Um parecer independente enviado naquela ocasião pela Administração aos accionistas confirmava que o valor de mercado dos terrenos onde se localizam as carreiras era de […] milhões de PLN.

e) Projecções financeiras

(177) O plano conjunto de reestruturação de Setembro contém alterações às projecções financeiras. As novas projecções baseiam-se em determinados pressupostos relativamente à inflação (WIBOR 3m), à taxa de câmbio dólar americano/zloti e aos custos das matérias-primas, que se baseiam por sua vez em estimativas de peritos externos. A taxa de câmbio zloti/dólar americano adoptada em Junho era de 2,254 para 2008 e 2,32 para 2009, enquanto o plano de Setembro, com base num relatório externo (32), adopta uma taxa de câmbio zloti/dólar americano de 2,32 para todo o período de reestruturação. O preço do aço adoptado em Junho para 2008 era de 1 381 USD/tonelada, tendo decrescido para 1 211 USD/tonelada para 2011 e aumentado novamente para 1 359 USD/tonelada para 2014. O plano de Setembro baseia-se em preços mais elevados do aço (1 539 USD/tonelada em 2009, 1 350 USD/tonelada em 2011 e 1 516 USD/tonelada em 2014). O plano conjunto de reestruturação de Junho previa as seguintes tendências de crescimento ao nível dos salários: 7,6 % em 2009, 7 % em 2010, 6 % em 2011 e cerca de 5 % após 2012. O plano de Setembro prevê uma taxa inferior de crescimento: 5,8 % em 2009, 5 % em 2010, 4 % em 2011 e 2012 e 3 % por ano após 2012 (33). O plano de reestruturação de Junho prevê um nível de inflação de cerca de 2,2 %. O plano de Setembro prevê uma inflação mais alta, começando com 3,4 % em 2009 (34) e decrescendo gradualmente (35) (para 2,5-2,6 % após 2012).

(178) A principal alteração ao nível das projecções no plano de Setembro em comparação com o de Junho diz respeito às receitas provenientes da venda de navios e de actividades fora do sector da construção naval. Em especial, o plano de Setembro prevê preços substancialmente mais elevados para os navios porta-automóveis, um dos dois principais produtos, um pressuposto alterado que influencia em grande medida as previsões de contas de perdas e ganhos.

(179) As previsões das contas consolidadas de perdas e ganhos relativamente à construção naval e actividades fora deste sector no plano de Setembro mostram a obtenção de margens de lucro positivas a partir de 2009: (4,1 % em 2009, 3,1 % em 2010, 7,4 % em 2011 e 6,4 % no final do período de reestruturação em 2012). As margens de lucro irão decrescer para 4,3 % em 2014 (declínio do mercado), retomando gradualmente o aumento até 7,7 % em 2017.

(180) O plano conjunto de reestruturação de Junho incluía uma versão resumida de uma análise de sensibilidade que estudou os efeitos de certas alterações aos principais pressupostos subjacentes relativos ao EBIDTA a dez anos e aos lucros acumulados a 10 anos. Analisou especialmente os efeitos de uma valorização de 5 groszy do zloti e um aumento de mais 5 % no preço do aço e nos salários. O plano conjunto de reestruturação de Setembro inclui uma nova análise de sensibilidade mais pormenorizada, mostrando, em especial, o impacto de uma valorização de 5 % do zloti face ao dólar americano. O plano conjunto de reestruturação assume que a Polónia irá adoptar o euro em 2013 e que as operações do estaleiro deixarão de ser afectadas a partir dessa altura por flutuações na taxa de câmbio zloti/dólar americano. A nova análise de sensibilidade mostra o impacto de uma desvalorização de 5 % do dólar americano face ao euro em 2013-2017 (i.e. após a Polónia ter presumivelmente adoptado o euro).

(181) Segundo as projecções financeiras do plano de Junho, o retorno do investimento sem actualização (não considerando as variações do valor do dinheiro ao longo do tempo) não será conseguido até ao 11.o ano de exploração, i.e. em 2019. Este cálculo teve em consideração apenas a exposição financeira do investidor (440 milhões de PLN), o que significa que os fluxos de caixa acumulados para o período em análise apenas são comparados com injecções de capital do investidor e ignoram o facto de que se prevê que o Estado proceda primeiro a uma injecção de capital substancial. O plano assume que os custos de reestruturação de aproximadamente 712 milhões de PLN sejam financiados pelos futuros fluxo de caixa da empresa.

(182) O plano conjunto de reestruturação de Setembro inclui um cálculo actualizado do período de retorno do investimento que se situa nos 10 anos. O plano assume ainda que uma grande parte dos custos de reestruturação (712 milhões de PLN) (36) venha a ser coberta por fluxos de caixa futuros.

7. PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA PSC

(183) A PSC foi criada na Polónia em 2007 com o fim de adquirir o estaleiro Gdynia. Pertence a duas empresas, a Marine Co e a Maritim Shipyard, controladas pelo empresário polaco Janusz Baran. As duas empresas desenvolvem actividades desde os anos 90 em Gdynia, Gdańsk e Szczecin, produzindo navios e embarcações e trabalhando como subempreiteiros para grandes estaleiros, essencialmente alemães, noruegueses, holandeses e franceses, construindo blocos e secções e prestando serviços. O grupo emprega no total 1 500 pessoas.

a) Estratégia de vendas

(184) Relativamente à estratégia de mercado o plano assume que a empresa se irá centrar em navios porta-contentores, navios porta-automóveis e navios-tanque para transporte de gás e que serão produzidos por ano até dez navios de abastecimento de plataformas. Assume-se ainda que no futuro o estaleiro irá produzir doze navios por ano, sendo esta a capacidade do estaleiro após o encerramento da doca mais pequena. A parte do documento sobre a produção futura assume que será produzido um número crescente de navios (passando de 6 em 2008 para 12 em 2009, 17 em 2010 e 21 em 2012). O modelo financeiro apresentado, com base no qual aparentemente as projecções financeiras foram elaboradas, assume também que a produção irá aumentar para 21 navios em 2012.

(185) Para além disso, o plano prevê a diversificação de actividades e a criação de um terminal de contentores na zona actual do estaleiro. Segundo o plano, no seguimento da redução de capacidade, o estaleiro ficará com uma faixa costeira desocupada na qual poderia ser construído um terminal de contentores com capacidade para 150 000 TEU por ano.

b) Reestruturação industrial e operacional

(186) As principais medidas de reestruturação propostas prendem-se com a reestruturação industrial através da execução de um programa de investimento concebido para aumentar a produtividade, reduzir os custos e diminuir o ciclo de produção. O custo estimado do programa de investimento em construção naval é de 80 625 000 de EUR. Tendo sido também previsto o investimento de 50 milhões de PLN (cerca de 15 milhões de EUR) no desenvolvimento de um terminal de contentores. Isto significaria custos de investimento totais na ordem dos 95,6 milhões de EUR. Não obstante, outra parte do plano de reestruturação estima investimentos totais na ordem dos 131 milhões de EUR (443 milhões de PLN). A diferença entre estes dois montantes não é explicada no plano. Segundo o plano, a aplicação destas medidas poderia reduzir os custos por navio em 25 % ao longo de um período de cinco anos.

(187) O plano prevê ainda a instalação de um sistema integrado de TI para gerir todas as áreas de actividade do estaleiro, i.e. design, aprovisionamento, stocks, processamento do aço, planeamento, controlo da produção e contabilidade.

(188) O plano prevê a manutenção do pessoal existente ou a redução de 650 elementos, não tendo ficado claro quais seriam os factores que influenciariam a escolha entre uma e outra opção. O plano prevê ainda a aplicação de um sistema de pagamentos com base em incentivos.

(189) Relativamente a um dos principai