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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 17 de Setembro de 1990

que altera a Directiva 84/529/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a ascensores accionados electricamente

(90/486/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Directiva 84/529/CEE do Conselho (4), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/312/CEE da Comissão (5), pode aplicar-se, mutatis mutandis, aos ascensores accionados hidraulicamente ou electro-hidraulicamente;

Considerando que norma EN 81-1, na qual se fundamenta a Directiva 84/529/CEE, foi completada, desde a publicação da directiva, por uma segunda parte, a EN 81-2, relativa aos ascensores hidráulicos e óleo-eléctricos;

Considerando que é urgente alargar o âmbito de aplicação da Directiva 84/529/CEE, dado os fabricantes estarem sujeitos a importantes entraves técnicos às trocas comerciais intracomunitárias, que ameaçam comprometer o mercado;

Considerando que importa adoptar as medidas destinadas ao estabelecimento progressivo do mercado interno no decurso de um prazo que finda em 31 de Dezembro de 1992,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 84/529/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O título da directiva passa a ter a seguinte redacção:

«Directiva 84/529/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a ascensores accionados electrica, hidraulica ou óleo-electricamente ».

2. O primeiro considerando passa a ter a seguinte redacção:

« Considerando que, nos Estados-membros, a construção e os controlos dos ascensores accionados electrica, hidraulica ou óleo-electricamente são objecto de disposições imperativas que diferem de um Estado-membro para outro e entravam assim o comércio desses ascensores; que é necessário portanto proceder à aproximação dessas disposições; ».

3. No artigo 1º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. A presente directiva aplica-se aos aparelhos elevadores accionados electrica, hidraulica ou óleo-electricamente, instalados com carácter permanente, servindo níveis definidos, que tenham uma cabina destinada ao transporte de pessoas ou de pessoas e objectos, suspensa por cabos ou correntes ou apoiada num ou mais macacos, e que se desloquem, pelo menos parcialmente, ao longo de guias verticais ou guias cuja inclinação em relação à vertical seja inferior a 15o, a seguir denominados ''ascensores''. ».

4. No nº 2, terceiro travessão, do artigo 1º, é suprimido o seguinte texto:

« Os ascensores e monta-cargas não accionados por um motor eléctrico, os aparelhos accionados por um fluido (nomeadamente os ascensores e monta-cargas hidráulicos e óleo-hidráulicos), ».

5. No anexo I:

a) O ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. Os aparelhos referidos do nº 1 do artigo 1º devem, excepto no que diz respeito aos pontos referidos no ponto 2, obedecer às normas seguintes, adoptadas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN):

- EN 81-1 (edição de Dezembro de 1985). Normas de segurança destinadas à construção e instalação de ascensores e monta-cargas. Parte 1: ascensores eléctricos.

- EN 81-2 (edição de Novembro de 1987). Normas de segurança destinadas à construção e instalação de ascensores e monta-cargas. Parte 2: ascensores hidráulicos. »;

b) No ponto 2, os termos:

« 2. Essa norma é aplicável com as seguintes alterações:

2.1. Ponto 12.4.2.1. »

passam a ter a seguinte redacção:

« 2. Essas normas são aplicáveis com as seguintes alterações:

2.1. Ponto 12.4.2.1. (válido unicamente para a norma EN 81-1, edição de Dezembro de 1985) ».

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva no prazo de seis meses a partir da sua notificação (1). Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

P. ROMITA

(1) JO nº C 17 de 24. 1. 1990, p. 9.

(2) JO nº C 149 de 18. 6. 1990, p. 144, e decisão de 12 de Setembro de 1990 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(3) JO nº C 168 de 10. 7. 1990, p. 3.

(4) JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 86.

(5) JO nº L 196 de 18. 7. 1986, p. 56.

(1) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em 24 de Setembro de 1990.