6.7.94 N?L171/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1635/94DACOMISSÃO
de5deJulhode1994
querectificaoRegulamento (CE)n?1601/94,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodeprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Tendo'emcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(é),
Considerando queoRegulamento (CE)n?1601/94da
ComissãoQalterouosdireitosaplicáveisàimportaçãodeprodutostransformados abasedecereaisedearroz
válidosapartirde1deJulhode1994;
Considerandoqueseverificouumerronoanexodorefe­
ridoregulamento ;queéconveniente ,portanto,rectificar
oregulamentoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CE)n?1601/94ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1994,apedidodo
interessado .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.oJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
j7)JOn?L167de1.7.1994,p.67.

6.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJulhode1994,querectificaoRegulamento (CE)n?
1601/94,quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
MontantesQ Montantes(7)
CódigoNC CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 192,31 198,35
11023000 108,98 112,00
11022090 116,80 119,82
11029030 152,30 158,34
11029090 113,20 116,22
11031310 152,30 158,34
11031390 192,31 198,35
11031990 108,98 112,00
11032100 116,80 119,82
11031200 113,20 116,22
11032930 137,74 143,78
11032940 152,30 158,34
11031400 192,31 198,35
11032950 116,80 119,82
11032990 113,20 116,22
11041210 86,30 89,32
11041290 169,22 175,26
11041910 137,74 143,78
11041950 192,31 198,35
11041991 198,34 204,38
11041999 199,76 205,80
11042210.100 86,30 89,32
11042210.90(4) 152,30 155,32
11042230 152,30 155,32
11042250 135,38 138,40
11042290 86,30 89,32
11042310 170,94 173,96
11042330 170,94 173,96
11042390 108,98 112,00
11042911 101,77 104,79
11042919 177,57 180,5911042931 122,43 125,45
11042939 177,57 180,59
11042991 78,05 81,07
11042999 113,20 116,22
11043010 57,39 63,43
11043090 80,13 86,17
11062090 168,38(2)192,56
11081100 168,34 188,89
11081200 172,01 192,56
11081300 172,01 192,560
11081400 86,00 192,56
11081910 167,49 198,32
11081990 86,00O 192,56
11090000 306,08 487,42
17023051 224,36 321,08
17023059 172,01 238,50
17023091 224,36 321,08
17023099 172,01 238,50
17024090 172,01 238,50
17029050 172,01 238,50
17029075 235,05 331,77
17029079 163,47 229,96
21069055 172,01 238,50
23021010 39,93 45,93
23021090 85,57 91,57
23022010 39,93 45,93
23022090 85,57 91,57
23023010 39,93O 45,93
23023090 85,57(8) 91,57
23024010 39,93 45,93
23024090 85,57 91,57
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoecobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada .
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
ONoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(8)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.