30.7.96rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/69
REGULAMENTO (CE)N?1502/96DACOMISSÃO
de29deJulhode1996
quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtosdosectordoarrozdeorigemcomunitária
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2537/95daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando que,nostermosdodispostonoartigo10?
doRegulamento (CEE)n?1600/92,asatisfaçãodas
necessidadesdosAçoresedaMadeiraemarrozégaran­
tidaemtermosdequantidades,preçosequalidadeatravés
damobilização ,emcondiçõesdeescoamentoequivalentes
àisençãodedireitosniveladores ,dearrozcomunitário ,o
queimplicaaconcessãodeumaajudaparaosforneci­
mentosdeorigemcomunitária ;queessaajudadeveser
fixadaatendendo,nomeadamente ,aoscustosdasdife­
rentesfontesdeabastecimento àbasedospreçosprati­
cadosnaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),estabelecenormasde
execuçãocomunsdoregimedeabastecimento específico
dosAçoresedaMadeiraemcertosprodutosagrícolas,
entreosquaisoarroz;queasnormascomplementares ou
derrogatóriasdasdisposiçõesdoregulamentosupracitado
foramdefinidaspeloRegulamento (CEE)n?1983/92da
Comissão,de16deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficoparaoabastecimento
dosAçoresedaMadeiraemprodutosdosectordoarroze
aestimativadasnecessidadesdeabastecimento (%comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1683/940;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(8),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(®),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95(10);
Considerando queaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdosmercadosnosectordoarroze,nomeadamente ,
àscotaçõesoupreçosdestesprodutosnaparteeuropeiada
Comunidade enomercadomundialconduzàfixaçãoda
ajudaaoabastecimento dosAçoresedaMadeiranos
montantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãododispostonoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1600/92,osmontantesdasajudasaoforneci­
mentodearrozdeorigemcomunitárianoâmbitodo
regimeespecíficoparaoabastecimento dosAçoreseda
Madeirasãofixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
OJOn?L260de31.10.1995,p.10.
(3)JOn?L179de1.7.1992,p.6.
OJOn?L238de23.9.1993,p.24.
foJOn?L198de17.7.1992,p.37.(*)JOn?L178de12.7.1994,p.53.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(g)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
HJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(10)JOn?L299de12.12.1995,p.1.

N?L189/70ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deJulhode1996,quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutosnosectordoarrozdeorigem
comunitária
(Emecusportonelada)
ProdutoMontantedaajuda
(códigoNC) Destino
IAçores Madeira
Arrozbranqueado
(100630) 328,00 328,00