N?L123/20rm JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.97
REGULAMENTO (CE)N?864/97DACOMISSÃO
de14deMaiode1997
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerando queosdireitosdeimportaçãosãoaplicaveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),alteradopeloRegulamento (CE)
n?703/97f),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação ,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerandoque,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
11)JOn?L189de30.7.1996,p.71.
b)JOn?L104de22.4.1997,p.12.

15.5.97rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L123/21
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de14deMaiode1997,quefixaosdireitosdeimportaçãoaplicaveis
aoarrozeàstrincas
(emecus/t)
CódigoNCDireitosdeimportação(')
Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(-1)(7)ACP
Bangladesh
CM2)CM4)Basmati
Índia
ePaquistão(6)Egipto(")
10061021 0 140,81 217,73
10061023 0 140,81 217,73
10061025 o 140,81 217,73
10061027 0 140,81I 217,73
10061092 0 140,81I 217,73
10061094 0 140,81I 217,73
10061096 o 140,81 217,73
10061098 o 140,81 217,73
10062011 0 177,31 272,48
10062013 0 177,31 272,48
10062015 0 177,31 272,48
10062017 262,40 126,86 12,40 196,80
10062092 0 177,31 272,48
10062094 0 177,31 272,48
10062096 0 177,31 272,48
10062098 262,40 126,86 12,40 196,80
10063021 0 271,09 429,00
10063023 0 271,09 429,00
10063025 0 271,09 429,00
10063027 0 271,09 429,00
10063042 0 271,09 429,00
10063044 0 271,09 429,00
10063046 o 271,09 429,00
10063048 o 271,09 429,00
10063061 0 271,09 429,00
10063063 o 271,09 429,00
10063065 o 271,09 429,00
10063067 o 271,09 429,00
10063092 n 271,09 429,00
10063094 0 271,09 429,00
10063096 o 271,09 429,00
10063098 0 271,09 429,00
10064000 o 84,38
I132,00
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamente paraodepartamento ultramarinodaReunião.
(')OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
(5)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
(*)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?AdoRegulamento (CE)
n?1503/96,alterado].
Ç)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelos
Regulamentos (CE)n?2184/96doConselho(JOn?L292de15.11.1996,p.1)e(CE)n?196/97daComissão(JOn?L31de1.2.1997,p.53).

N?L123/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.97
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação(ECU/t) C)262,40 572,00 363,30 572,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG(ECU/T)— 377,61 319,79 286,97 330,45—
b)PreçoFOB(ECU/T)— — — 256,97 300,45—
c)Fretesmarítimos(ECU/T)— — — 30,00 30,00—
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.