REGULAMENTO (CE) Nº 165/97 DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1997 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certo calçado com parte superior de matérias têxteis originário da República Popular da China e da Indonésia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 23º,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 22 de Fevereiro de 1995, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certo calçado com parte superior de matérias têxteis originário da Républica Popular da China e da Indonésia e deu início a um inquérito.

(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Confederação europeia da indústria do calçado (CEC), em nome de federações nacionais do calçado cujos membros representavam uma percentagem importante da produção comunitária do calçado objecto do presente inquérito. A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto em questão e de um prejuízo importante dele resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3) Dado o elevado número de produtores comunitários nesta indústria, considerou-se adequado, neste caso específico e em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»), analisar pormenorizadamente o grau de apoio ou de oposição à denúncia antes do início do inquérito. Este exame revelou um apoio claro à denúncia, representando as empresas em questão aproximadamente 54 % da produção total estimada da Comunidade no que respeita ao calçado em questão.

(4) A Comissão notificou oficialmente aos exportadores e importadores conhecidos como interessados e às suas associações representativas, bem como aos representantes dos países de exportação em questão, o início do processo. Todas as partes directamente em questão tiveram a oportunidade de comunicar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início.

(5) As autoridades dos países de exportação em questão, bem como alguns exportadores, importadores comunitários, as suas associações representativas e associações comerciais comunicaram os seus pontos de vista por escrito. Todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado foram ouvidas.

(6) Dado o elevado número de produtores comunitários parte na denúncia, considerou-se adequado, em conformidade com o disposto no artigo 17º do regulamento de base, de limitar o inquérito aos produtores que podiam razoavelmente ser inquiridos no período de tempo disponível. Neste contexto, o envio de questionários para recolher os dados destinados a permitir uma avaliação do prejuízo causado à indústria comunitária, limitou-se às federações nacionais de produtores da Comunidade e a 28 das 68 empresas que apoiaram expressamente a denúncia. Para a verificação e dada a dificuldade de efectuar investigações pormenorizadas no local relativamente às 28 empresas acima referidas (a seguir denominadas «o primeiro grupo»), nove destas empresas (a seguir denominadas «a amostra de verificação») foram seleccionadas e as suas respostas objecto de verificações aprofundadas no local.

(7) A Comissão também enviou questionários às seguintes entidades:

- produtores/exportadores indonésios e chineses referidos na denúncia,

- exportadores de Hong Kong referidos na denúncia,

- autoridades competentes dos países de exportação em questão,

- exportadores que, embora não tenham sido referidos na denúncia, se deram a conhecer e solicitaram um questionário dentro do prazo fixado no aviso de início.

No total, foram recebidas cinco respostas ao questionário enviadas por produtores/exportadores indonésios e trinta por produtores/exportadores da República Popular da China.

(8) Dado o número de respostas, 35 no total, a Comissão propôs, em conformidade com o artigo 17º do regulamento de base, limitar o seu inquérito a um número razoável de exportadores dispostos a colaborar. Chegou-se a acordo com os representantes legais dos exportadores dispostos a colaborar no que respeita à selecção de uma amostra de três empresas da República Popular da China e de três empresas da Indonésia.

(9) Além disso, a Comissão enviou questionários a todos os importadores conhecidos, tendo recebido 17 respostas.

(10) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo, tendo procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

A amostra da verificação referida no considerando 6 supra consistiu num total de nove empresas estabelecidas em França, Portugal, Espanha e Reino Unido, todos Estados-membros com uma elevada produção do calçado objecto de inquérito. Efectivamente, em 1994, o conjunto da produção destes Estados-membros representou 81 % da produção comunitária total do produto em questão.

As nove empresas acima referidas solicitaram que a respectiva identidade fosse mantida confidencial dado que algumas delas haviam sido ameaçadas de retaliação comercial por alguns clientes que eram simultaneamente importadores e retalhistas importantes na Comunidade. O inquérito confirmou que certos produtores comunitários haviam sido objecto de fortes pressões comerciais no sentido de deixarem de colaborar no inquérito e de retirarem o seu apoio à denúncia, pelo que se considerou adequado não divulgar os nomes dessas nove empresas.

b) Importadores/distribuidores

- Groupe André SA, Paris (F),

- Chausseurop SA, Le Havre (F),

- Atlex SA, Rouen (F),

- Intermedium bv, Hoofddorp (NL),

- British Shoe Corporation Ltd, Leicester (UK);

c) Exportadores/produtores na Indonésia

- P.T. Dragon,

- P.T. Sindoll Pratama,

- P.T. Emperor Footwear Indonesia.

(11) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 (a seguir denominado «o período de inquérito»). O âmbito geográfico do inquérito efectuado durante este período cobriu a Comunidade tal como estava constituída no momento do seu início, ou seja, os seus 15 Estados-membros.

(12) Devido ao volume e à complexidade das informações recolhidas a partir de muitas fontes diferentes e, em especial, à luz dos numerosos tipos de calçado abrangidos pelo inquérito, este excedeu o prazo normal previsto no nº 9 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (5), ao abrigo do qual o presente processo foi iniciado.

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Descrição do produto considerado

(13) O produto objecto do inquérito no âmbito do presente processo é o calçado com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de matérias têxteis, dos códigos NC 6404 19 10 e ex 6404 19 90. É de referir que o produto acima identificado não inclui o calçado para desporto como seja o calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, do código NC 6404 11 00.

(14) Convém também realçar que certos tipos de calçado frequentemente conhecidos como «alpercatas», isto é, sapatos com parte superior de lona e sola de corda entrançada, sem salto, de espessura não superior a 2,5 cm, reforçada com borracha ou plástico numa superfície variável, já são objecto de medidas anti-dumping, tendo sido excluídas do presente inquérito.

(15) Dada a vasta gama de calçado abrangido pelos dois códigos NC em questão, foi decidido, no início deste inquérito, que seria adequado dividir o produto em questão em «categorias» e, como método de trabalho, recolher e tratar os dados com base nestas categorias.

Para o efeito, foram estabelecidas quatro categorias distintas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(16) Embora o calçado abrangido por qualquer das categorias acima referidas possa abranger uma vasta gama de estilos, de tipos, bem como de diferentes métodos de produção, as suas características essenciais, utilização e percepção por parte do consumidor mantêm-se basicamente as mesmas. Por conseguinte, para efeitos do presente processo e em conformidade com a prática constante da Comunidade, devem ser considerados como um único produto.

2. Produto similar

(17) Quanto ao calçado produzido pela indústria comunitária e vendido no mercado comunitário, o inquérito revelou que existia uma gama de tipos e estilos diferentes. No entanto, concluiu-se que a sua utilização e características gerais eram as mesmas.

(18) Certas partes interessadas alegaram que os produtores comunitários não tinham capacidade para fabricar, em grande quantidade, o tipo de produto importado dos países em questão e que, por conseguinte, não havia um produto similar produzido na Comunidade. A fim de demonstrar este argumento, um grande importador/retalhista solicitou a alguns produtores comunitários listas de preços tendo em vista uma eventual grande encomenda de calçado com parte superior de matérias têxteis e solas vulcanizadas, tendo enviado à Comissão cópias de algumas respostas negativas que, segundo este importador/retalhista, provavam que este produto não podia ser fabricado na Comunidade.

De recordar que os principais critérios a aplicar tendo em vista a determinação do «produto similar» se baseiam nas características físicas ou técnicas gerais, na utilização ou funções e, finalmente, na percepção do produto por parte do consumidor e não no método utilizado para a sua produção. Neste contexto, embora o processo de vulcanização seja ligeiramente diferente da moldagem por injecção, as diferenças mínimas resultantes dos diferentes processos de produção não alteram o facto de tanto os produtos importados como os produtos fabricados na Comunidade poderem ser considerados como permutáveis quanto à sua aplicação, utilização e percepção por parte do consumidor, sendo, por conseguinte, directamente concorrentes. Neste caso, os produtos importados de países terceiros que possuem características similares e as mesmas utilizações encontram-se em concorrência, em termos de preços, com uma variedade de produtos fabricados na Comunidade. É também de realçar neste contexto que a Comissão recebeu elementos de prova de que o processo de vulcanização ainda continua a ser utilizado na Comunidade.

(19) Após ter inquirido mais aprofundadamente sobre esta alegação do importador/retalhista em questão, a Comissão descobriu que as informações recebidas estavam incompletas. Efectivamente, a empresa em questão não havia enviado à Comissão um certo número de outras respostas de produtores comunitários que afirmavam produzir o tipo de calçado pretendido, terem capacidade para fornecer o produto objecto do pedido de informações do importador e estarem dispostos a fazê-lo. Estes produtores comunitários fabricaram amostras e forneceram tabelas de preços tendo em vista a eventual encomenda. O argumento avançado pelo importador/retalhista relativamente à incapacidade de os produtores comunitários fabricarem o produto similar segundo um determinado método foi, pois, rejeitado.

(20) Consequentemente considera-se que o calçado objecto do presente processo, produzido na República Popular da China e na Indonésia e exportado para a Comunidade, é um produto similar ao calçado produzido na Comunidade na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.

(21) Do mesmo modo, o calçado objecto do presente inquérito, produzido na Indonésia, foi considerado como um produto similar ao calçado produzido e exportado da República Popular da China para a Comunidade. Este ponto é especialmente relevante dado que a Indonésia foi utilizada como o país análogo para o cálculo do valor normal relativo à República Popular da China, tal como precisado nos considerandos 40 e 41 infra.

C. DUMPING

1. Indonésia

a) Amostragem

(22) Tal como referido no considerando (8) supra, a Comissão recorreu a técnicas de amostragem em conformidade com o previsto no artigo 17º do regulamento de base, tendo para o efeito seleccionado três empresas no caso da Indonésia.

(23) Foi acordado com as outras empresas indonésias que colaboraram no inquérito da Comissão, mas que não foram incluídas na amostra, que lhes seria atribuída a margem média ponderada de dumping estabelecida relativamente às empresas incluídas na amostra.

(24) As empresas incluídas na amostra que colaboraram plenamente no inquérito foram informadas de que lhes seria atribuída uma margem de dumping própria, bem como uma taxa individual do direito.

b) Valor normal

(25) A fim de estabelecer o valor normal para cada uma das três empresas indonésias incluídas na amostra, a Comissão começou por determinar se as vendas totais do calçado em questão realizadas por cada um dos produtores no seu mercado interno eram representativas quando comparadas com as suas vendas totais do calçado em questão na Comunidade. Em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno são normalmente consideradas representativas quando o volume total das vendas internas realizadas por cada produtor representa, pelo menos, 5 % do seu volume de vendas do produto considerado na Comunidade.

(26) Verificou-se que nenhuma das três empresas incluídas na amostra havia realizado uma quantidade suficiente de vendas internas do calçado em questão durante o período de inquérito, na acepção do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, que permitisse uma determinação do valor normal com base nos preços praticados no mercado interno. Consequentemente, considerou-se adequado calcular o valor normal relativo às empresas indonésias incluídas na amostra com base no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, acrescentando ao custo de produção de cada modelo exportado para a Comunidade um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, gerais e administrativos (a seguir denominados VGA), bem como uma margem de lucro.

(27) O inquérito revelou que uma das empresas vendeu quantidades substanciais da mesma categoria geral do produto no seu mercado interno durante o período de inquérito, mas tratou-se de calçado com parte superior em plástico, que não é abrangido pelo presente processo. No caso desta empresa, os VGA e a margem de lucro foram estabelecidos, em conformidade com o disposto no nº 6, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, com base nos montantes reais estabelecidos relativamente à sua própria produção e vendas de calçado com parte superior de plástico na Indonésia.

(28) Dado que as duas outras empresas incluídas na amostra não realizaram vendas do produto similar ou da mesma categoria geral do produto no respectivo mercado interno, as despesas VGA e a margem de lucro utilizados para o cálculo do valor normal relativo a estas empresas foram estabelecidos em conformidade com o nº 6, alínea c), do artigo 2º, isto é, com base em qualquer outro método razoável, neste caso recorrendo aos montantes reais estabelecidos relativamente à empresa referida no considerando 27.

c) Preço de exportação

(29) Uma vez que as exportações do calçado indonésio em questão foram efectuadas a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, isto é, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

d) Comparação

(30) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação das empresas incluídas na amostra, foram efectuados ajustamentos, em conformidade com o previsto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, para ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, sempre que tal foi solicitado e devidamente justificado. Por conseguinte, sempre que adequado, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível das características físicas, do transporte, de seguro, da movimentação, do carregamento e custos acessórios, da embalagem, das despesas de crédito, dos encargos bancários e das garantias/cauções.

(31) Uma das empresas indonésias incluídas na amostra solicitou um ajustamento a título do estádio comercial, alegando que o mesmo se justificava uma vez que as suas vendas de exportação para a Comunidade eram efectuadas em grandes quantidades a distribuidores e retalhistas, enquanto as suas vendas de calçado com parte superior de plástico realizadas no mercado interno, nas quais se basearam os encargos VGA utilizados no cálculo do valor normal, foram alegadamente efectuadas em pequenas quantidades a retalhistas e comerciantes. Após um exame mais aprofundado realizado durante o inquérito no local, verificou-se que os compradores indonésios de calçado com parte superior de plástico também eram efectivamente distribuidores e grossistas. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada, uma vez que o valor normal e o preço de exportação foram estabelecidos no mesmo estádio comercial, não sendo, por conseguinte, necessário nem justificado qualquer ajustamento.

e) Margens de dumping

(32) A fim de calcular a margem de dumping relativa a cada uma das empresas indonésias incluídas na amostra, a Comissão comparou os valores normais médios ponderados com os preços de exportação médios ponderados dos exportadores, excepto nos casos em que os preços de exportação variaram significativamente consoante os diferentes compradores, regiões e/ou períodos. Nesses casos, os preços de exportação tiveram de ser comparados numa base transacção a transacção com os valores normais médios ponderados, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base.

(33) A comparação efectuada revelou a existência de dumping relativamente ao calçado em questão durante o período de inquérito por parte de duas das três empresas incluídas na amostra. As margens provisórias de dumping assim estabelecidas relativamente a estas empresas, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(34) A margem de dumping para as duas empresas não seleccionadas que colaboraram no inquérito baseou-se na média ponderada estabelecida para a amostra. A margem média de dumping para a amostra foi estabelecida como a margem média ponderada das margens de dumping estabelecidas para cada uma das empresas incluídas na amostra. A margem «zero» de dumping calculada para a terceira empresa não foi tomada em consideração, em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 9º do regulamento de base. A margem provisória de dumping assim estabelecida, expressa em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, foi de 15,4 %.

As duas empresas às quais será aplicada a média da amostra são as seguintes:

- P.T. Bosaeng Jaya,

- P.T. Volmacarol.

(35) Relativamente aos produtores indonésios que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer, a margem provisória de dumping foi, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base, estabelecida com base nos dados disponíveis. No entanto, dado o grau extremamente elevado de não colaboração neste processo por parte dos exportadores indonésios e a fim de não recompensar essa não colaboração, a Comissão considerou adequado basear, a título provisório, a margem residual de dumping na média das margens mais elevadas de dumping estabelecidas relativamente a cada uma das três empresas seleccionadas incluídas na amostra. A margem assim estabelecida foi de 53 %.

2. República Popular da China

a) Amostragem

(36) Tal como referido no considerando 8 supra, relativamente à República Popular da China foram utilizadas técnicas de amostragem, em conformidade com o previsto no artigo 17º do regulamento de base. Foram seleccionadas três empresas com o acordo dos representantes legais das empresas em questão que colaboraram no inquérito.

(37) Foi acordado que a margem de dumping para as empresas chinesas não incluídas na amostra que colaboraram no inquérito seria estabelecida utilizando como base a média ponderada de margem de dumping estabelecida para as três empresas incluídas na amostra.

(38) A margem de dumping para as empresas que não colaboraram no inquérito seria estabelecida com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base.

(39) Dado que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, deveria ser calculada uma única margem de dumping utilizando a média ponderada das margens estabelecidas para os exportadores independentemente de colaborarem, ou não, no inquérito.

b) Valor normal - escolha do país análogo

(40) Em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal baseou-se nos dados fornecidos pelos produtores num país de economia de mercado (o «país análogo»).

(41) A denúncia propôs a Tailândia como país análogo. No entanto, a escolha deste país foi contestada por alguns importadores e pelos exportadores chineses devido ao facto de os níveis de desenvolvimento económico da República Popular da China e da Tailândia não serem similares. Dois organismos comerciais, a Foreign Trade Association (FTA) e a Federation of the European Sporting Goods Industry (FESI) sugeriram a Indonésia, tal como os exportadores chineses. Em várias fases do processo, certas partes interessadas também sugeriram o Bangladesh, a Índia, o Paquistão e o Vietname sem contudo justificarem a razão pela qual qualquer destes países deveria ser preferido em relação a outro.

Após ter examinado as poucas informações disponíveis relativamente ao conjunto dos países sugeridos, a Comissão acabou por considerar que, em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, a Indonésia constituía uma escolha razoável de país análogo dado que aparentemente existia um elevado número de fornecedores naquele mercado, bem como um certo grau de semelhança entre os processos de produção utilizados naquele país e na República Popular da China. Além disso, aparentemente não existiam diferenças significativas no que respeita ao acesso às matérias-primas. Mais ainda, a Indonésia havia sido proposta pelos produtores chineses, facto que não suscitou qualquer objecção por parte dos produtores comunitários.

c) Valor normal - cálculo do valor normal

(42) O inquérito apurou que as empresas que colaboraram no inquérito num país análogo, isto é, a Indonésia, efectuaram vendas do produto em questão em quantidade insuficiente na acepção do nº 3 do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, dado que não se verificaram vendas no mercado interno da Indonésia, o valor normal para os exportadores chineses incluídos na amostra foi calculado utilizando os valores normais calculados, numa base modelo a modelo, relativamente às empresas indonésias incluídas na amostra.

(43) Tal como referido nos considerandos 26 a 28 supra, o valor calculado foi estabelecido acrescentando ao custo de fabrico de cada modelo um montante razoável para ter em conta os encargos VGA e a margem de lucro. A este respeito, é de salientar que os modelos indonésios utilizados foram aqueles que, com base nas informações fornecidas à Comissão, se verificou serem similares ou, na falta de modelos similares, aqueles que mais de perto se assemelhavam aos modelos chineses exportados para a Comunidade pelas empresas chinesas incluídas na amostra.

d) Preço de exportação - cálculo do preço de exportação

(44) O inquérito da Comissão revelou que as exportações das três empresas chinesas incluídas na amostra foram efectuadas directamente para compradores independentes na Comunidade. Por conseguinte, foi possível estabelecer preços de exportação com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.

e) Comparação

(45) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação das empresas incluídas na amostra, foram concedidos ajustamentos, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, relativamente às diferenças devidamente justificadas que afectam a comparabilidade dos preços. Consequentemente, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível das características físicas, do transporte, do seguro, da movimentação, do carregamento e custos acessórios, da embalagem e dos encargos de crédito.

f) Margem de dumping

i) Empresas que colaboraram no inquérito

(46) Tal como referido no considerando 51 infra, a fim de calcular uma margem única de dumping para a República Popular da China, a Comissão considerou antes de mais necessário calcular uma margem de dumping relativamente a cada uma das três empresas incluídas na amostra. Para o efeito, estabeleceu uma comparação entre o valor normal no estádio à saída da fábrica e os preços de exportação dos exportadores chineses que colaboraram no inquérito, no estádio FOB. Esta comparação baseou-se no preço de venda médio ponderado de cada modelo de calçado fabricado pelas empresas incluídas na amostra, exportado para a Comunidade durante o período de inquérito.

(47) Nos casos em que os preços de exportação revelaram variações significativas consoante as regiões, os compradores ou os períodos considerados e em que a utilização de um preço de exportação médio ponderado não reflectiria totalmente o dumping praticado, o valor normal calculado para um determinado modelo indonésio foi comparado com o preço de exportação do modelo chinês comparável, numa base transacção a transacção, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base.

(48) A comparação revelou a existência de dumping relativamente ao calçado em questão originário da República Popular da China, exportado para a Comunidade pelas empresas incluídas na amostra durante o período de inquérito. A margem de dumping relativa aos trinta exportadores que colaboraram no inquérito foi estabelecida utilizando a média ponderada das margens de dumping estabelecidas relativamente às três empresas incluídas na amostra, expressas em termos de percentagem do preço CIF fronteira comunitária.

ii) Empresas que não colaboraram no inquérito

(49) Em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base, a margem de dumping para as empresas que não colaboraram no inquérito foi estabelecida com base nos dados disponíveis. Neste caso específico, considerou-se provisoriamente que os dados disponíveis mais adequados eram as margens mais elevadas de dumping estabelecidas relativamente a uma transacção de cada uma das três empresas incluídas na amostra. A margem de dumping assim estabelecida, sob a forma de média aritmética, foi em seguida expressa como percentagem do preço CIF fronteira comunitária.

iii) Margem única de dumping - China

(50) Todos os exportadores chineses que responderam ao questionário da Comissão solicitaram um tratamento individual no que respeita aos seus preços de exportação e, por conseguinte, o estabelecimento de margens de dumping individuais. Ao examinar o mérito destes pedidos, a Comissão procurou verificar se os exportadores que colaboraram neste processo gozavam de um grau de independência comparável ao existente num país de economia de mercado que justificasse um afastamento do princípio enunciado no nº 5 do artigo 9º do regulamento de base, isto é, a determinação de um direito único para as exportações originárias de países que não têm uma economia de mercado. Para o efeito, foram colocadas aos exportadores perguntas pormenorizadas sobre a propriedade, gestão, controlo, determinação das políticas comercial e económica. Nenhuma das empresas interrogadas conseguiu demonstrar, a contento da Comissão, que a sua actividade se processava com um grau de independência suficiente em relação às autoridades chinesas que justificasse a aplicação do tratamento individual. Por conseguinte, os seus pedidos foram rejeitados, tendo as empresas sido informadas desse facto.

(51) Tal como referido no considerando 39 supra, relativamente à República Popular da China foi calculada uma única margem de dumping utilizando a média ponderada das margens estabelecidas relativamente aos exportadores que colaboraram no processo e àqueles que não colaboraram. A margem dos exportadores que colaboraram no processo foi estabelecida utilizando a média ponderada das margens de dumping estabelecidas relativamente às três empresas incluídas na amostra, enquanto relativamente aos exportadores que não colaboraram no processo essa margem foi estabelecida com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base, isto é, a média da margem de dumping mais elevada estabelecida relativamente a cada uma das três empresas seleccionadas incluídas na amostra.

(52) Este inquérito caracterizou-se por um grau extremamente elevado de não colaboração por parte dos exportadores da República Popular da China. Dada a vasta gama de tipos de calçado e os diferentes preços a que podem ser importados ao abrigo dos dois códigos da Nomenclatura Combinada em causa no presente processo, tal como referido no considerando 15 supra, considerou-se adequado, neste caso específico, estabelecer a margem de dumping com base no método descrito no considerando 49 supra.

(53) Tal como referido no considerando 50 supra, nenhum dos exportadores chineses que colaboraram no processo beneficiou de um tratamento individual. Por conseguinte, a Comissão, em conformidade com o nº 5 do artigo 9º do regulamento de base, calculou uma única margem de dumping para a República Popular da China utilizando a média ponderada das margens estabelecidas relativamente aos exportadores que colaboraram no processo e aqueles que não colaboraram. A margem de dumping provisória assim estabelecida relativamente a todos os exportadores da República Popular da China, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, foi de 138,7 %.

D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

1. Produtores autores da denúncia

(54) O inquérito confirmou que a conclusão referida no considerando 3 era correcta. Por conseguinte, a Comissão considera que, para efeitos do presente processo, as empresas autoras da denúncia constituem a indústria comunitária na acepção do nº 1 do artigo 4º e do nº 4 do artigo 5º do regulamento de base.

2. Aplicação do nº 1, alínea a), do artigo 4º - definição de «indústria comunitária»

(55) Durante o inquérito, verificou-se que um produtor comunitário que integrava o primeiro grupo, tal como definido no considerando 6, também importava o produto objecto de dumping dos países em causa no presente processo. Nestas circunstâncias, a Comissão analisou se, à luz do disposto no nº 1, alínea a), do artigo 4º do regulamento de base, esta empresa deveria ser excluída da definição e indústria comunitária.

A este respeito é de recordar que o nº 1, alínea a), do artigo 4º não prevê a exclusão automática dos produtores que importam eles próprios os produtos objecto de dumping mas obriga as instituições comunitárias a examinarem, numa base caso a caso, se se justifica a exclusão de um produtor nessa situação.

Para efeitos deste exame, afigurou-se adequado determinar se esta empresa era fundamentalmente uma empresa de produção com uma actividade de importação simplesmente complementar da sua produção comunitária ou se, pelo contrário, era uma empresa de importação com uma produção adicional relativamente reduzida na Comunidade. Esta abordagem afigurou-se razoável e coerente com a prática da Comunidade e com a jurisprudência do Tribunal de Justiça (6).

A este respeito, o inquérito revelou que as importações do produto objecto de dumping originário dos países em questão representavam menos de 25 % do volume de negócios da empresa em causa. A Comissão considera, pois, que a principal actividade desta empresa era constituída pela produção de calçado na Comunidade e que também ela não estava protegida das práticas de dumping. Por conseguinte, para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 4º e no nº 4 do artigo 5º do regulamento de base, esta empresa foi considerada, tal como os outros produtores que colaboraram no processo, como parte da indústria comunitária.

E. PREJUÍZO

1. Observações preliminares

(56) A fim de estabelecer o prejuízo no âmbito do presente processo, a Comissão analisou os dados relativos ao período compreendido entre 1991 e 1994.

(57) Relativamente ao tipo de dados abaixo referidos, é de realçar que se verificou que nem todos os dados económicos recolhidos a nível das diferentes empresas do primeiro grupo, bem como da amostra de verificação, tinham uma incidência na situação da indústria comunitária de calçado no que respeita à determinação do prejuízo. Por exemplo, uma vez que a produção se realiza em função das encomendas, verificou-se que geralmente não há existências e que, consequentemente, estas têm muito pouco significado para a análise do prejuízo. O mesmo se passa com a capacidade e a utilização da capacidade instalada (uma vez que a capacidade não utilizada não pode ser unicamente afectada ao fabrico do produto similar). Assim, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 3º do regulamento de base, ao analisar a situação da indústria comunitária, a Comissão só tomou em consideração os factores económicos que se verificou influenciarem a situação desta indústria.

2. Método utilizado para a recolha dos dados

(58) Tal como já foi referido no considerando 6 supra, dado o elevado número de empresas autoras da denúncia, a Comissão considerou adequado, em conformidade com o disposto no artigo 17º do regulamento de base, limitar a recolha dos dados tendo em vista a determinação do prejuízo:

- às federações nacionais de produtores na Comunidade, e

- a um número razoável de empresas com maior volume de produção susceptíveis de serem inquiridas dentro do prazo disponível (isto é, as 28 empresas do primeiro grupo, que foram seleccionadas das 68 empresas que apoiaram a denúncia).

(59) Ao seleccionar estas 28 empresas, a Comissão procurou assegurar que as mesmas fossem representativas do conjunto da indústria comunitária, na medida em que:

- abrangessem, de um modo o mais equilibrado possível, as quatro categorias do produto considerado,

- reflectissem a dimensão e as estruturas de produção das várias empresas,

- fossem igualmente representativas dos principais Estados-membros produtores.

(60) A Comissão recolheu dados junto das federações nacionais de produtores de calçado, dado o seu conhecimento aprofundado do mercado local, bem como junto das 28 empresas do primeiro grupo definido no considerando 6. Os indicadores de prejuízo foram então analisados ao nível mais adequado, isto é:

- ao nível comunitário, no que respeita aos dados mais gerais tais como o consumo comunitário, a produção, o volume de vendas e o emprego,

- ao nível do primeiro grupo de empresas, no que respeita à evolução dos preços e aos dados relativos aos custos, incluindo a rentabilidade.

(61) As 28 empresas do primeiro grupo cuja colaboração foi solicitada e obtida representam 25,6 % da produção total estimada do produto similar na Comunidade.

3. Consumo total no mercado comunitário

(62) Ao calcular o consumo comunitário total do calçado abrangido pelo presente inquérito, a Comissão tomou em consideração os totais combinados:

- do volume de vendas, na Comunidade, de todos os produtores comunitários do produto em questão, estabelecido com base nas informações obtidas junto das federações nacionais de produtores de calçado na Comunidade, bem como nos dados do Eurostat relativos às suas exportações para fora da Comunidade,

- das importações na Comunidade do produto em questão originário da República Popular da China e da Indonésia,

- das importações na Comunidade do produto em questão originário de todos os outros países terceiros.

(63) Nesta base, a Comissão verificou que o consumo comunitário do produto em questão aumentou em 10 milhões de pares, passando de 314 milhões de pares em 1991 para 324 milhões de pares no período de inquérito, ou seja, um aumento de aproximadamente 3 %.

4. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto de dumping

(64) Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 3º do regulamento de base, a Comissão analisou se se justificava uma avaliação cumulativa das importações originárias dos dois países em questão no presente processo anti-dumping.

(65) Em 1994, o volume total das importações de calçado objecto de dumping em causa no presente inquérito, originário da República Popular da China, ascendeu a 129,5 milhões de pares. O volume total das importações do produto em questão objecto de dumping, originário da Indonésia, foi de 31,5 milhões de pares durante o mesmo período.

(66) A parte de mercado comunitário correspondente às importações chinesas objecto de dumping foi de 39,9 % em 1994. A parte de mercado relativa à Indonésia foi de 9,7 % durante o mesmo período. Por conseguinte, as importações não poderiam em qualquer dos casos ser consideradas como negligenciáveis.

(67) Além disso, tal como acima referido, durante o inquérito, foram estabelecidas margens substanciais de dumping relativamente a estes dois países.

(68) O inquérito também revelou que as condições de concorrência no mercado comunitário são similares tanto para o calçado importado da República Popular da China como da Indonésia e que não existiam diferenças significativas em termos de qualidade entre os produtos chinês e indonésio. Efectivamente, tais produtos são permutáveis do ponto de vista do consumidor, são vendidos a baixos preços nas mesmas zonas geográficas da Comunidade através dos mesmos canais de distribuição, encontram-se simultaneamente presentes no mercado comunitário e destinam-se geralmente ao mesmo segmento de mercado comunitário de calçado (isto é, o segmento inferior e médio inferior do mercado).

(69) Nesta base, a Comissão considerou que se justificava a cumulação, tendo, por conseguinte, avaliado conjuntamente o efeito das importações objecto de dumping originárias dos dois países em questão a fim de analisar o prejuízo.

5. Volume e parte de mercado cumulados das importações objecto de dumping

(70) O volume total das importações originárias da República Popular da China e da Indonésia no seu conjunto aumentou de 106,5 milhões de pares em 1991 para 161 milhões de pares em 1994, ou seja, um aumento de aproximadamente 50 %. Esta evolução corresponde a um aumento da parte de mercado cumulada de 33,9 % em 1991 para aproximadamente 50 % em 1994.

6. Preços das importações objecto de dumping e subcotação

(71) Com base nas informações fornecidas pelos importadores e pelas organizações de importadores, o inquérito revelou que, nas mesmas categorias gerais descritas no considerando 15, se havia registado uma mudança gradual das importações para tipos de calçado mais sofisticado e topo de gama, que se traduziu num correspondente aumento geral dos preços das importações entre 1991 e 1994.

(72) A fim de calcular a subcotação dos preços, a Comissão começou por efectuar comparações categoria por categoria entre o preço CIF de importação (fornecido pelo Eurostat) de cada um dos países exportadores em questão, após desalfandegamento e ao nível do cliente, e os preços de venda no mercado comunitário praticados pelos produtores comunitários incluídos na amostra de verificação, no mesmo estádio comercial, isto é, distribuidores/grossistas.

Expressa em termos de percentagem dos preços de venda dos produtores comunitários, estas comparações, que foram efectuadas categoria por categoria, revelaram margens significativas de subcotação que chegam a atingir 47 % no caso da República Popular da China e 25 % no caso da Indonésia.

(73) No entanto a Comissão procedeu a uma segunda análise da subcotação seleccionando os modelos chineses e indonésios mais exportados para a Comunidade pelas empresas que colaboraram fazendo parte da amostra estabelecida para a determinação do dumping. Estes modelos foram agrupados em 16 denominadas «famílias» de calçado (por exemplo, pantufas sem calcanhar para adultos, sandálias de Verão para senhora, sapatilhas com atacadores e parte superior em lona para criança). É de referir que estas «famílias» são mais restritivas do que as «categorias» descritas no considerando 15, permitindo uma análise mais precisa. Os preços ao nível cliente destas «famílias» na Comunidade foram comparados com os preços ao nível cliente de modelos idênticos ou comparáveis fabricados pelos produtores comunitários que fizeram parte da amostra de verificação tendo em vista a determinação do prejuízo, tal como referido no considerando 6 supra.

Estas comparações revelaram margens de subcotação ainda mais significativas, que chegaram a atingir 63 % no caso da República Popular da China e 51 % no caso da Indonésia.

7. Situação da indústria comunitária

Produção

(74) As informações fornecidas pelas federações nacionais de fabricantes de calçado revelaram que a produção comunitária do produto em questão diminuiu de 141,5 milhões de pares em 1991 para 112,8 milhões de pares em 1994, o que representa uma diminuição de aproximadamente 20 %.

Volume de vendas

(75) Entre 1991 e 1994, verificou-se uma diminuição de 27 % do volume de vendas do produto em questão na Comunidade. Chegou-se a este valor deduzindo da produção comunitária total as exportações para países terceiros. Os dados utilizados foram obtidos junto das federações acima referidas.

Volume de negócios

(76) Com base nas informações fornecidas pelas federações nacionais e pelos produtores comunitários que colaboraram no inquérito, a Comissão também estabeleceu que o volume de negócios total do produto em questão diminuiu 26 % entre 1991 e 1994.

Parte de mercado

(77) Com base em dados fornecidos pelas federações nacionais e pelo Eurostat, a Comissão estabeleceu que a parte de mercado dos produtores comunitários no mercado comunitário diminuiu de 41,5 % em 1991 para 29,3 % em 1994.

Preços dos produtores comunitários

(78) O inquérito revelou que o preço médio de venda das pantufas e de outro calçado de interior com parte superior em matérias têxteis (categorias A e B) dos produtores comunitários diminuiu ligeiramente entre 1991 e 1994. Esta situação, num período de quatro anos, não reflecte o nível médio da inflação nem o aumento dos custos de produção.

No que respeita ao calçado de exterior com parte superior em matérias têxteis objecto do presente inquérito (categorias C e D), a Comissão estabeleceu que o preço médio de calçado destas categorias aumentou entre 1991 e 1994. Um exame complementar, corroborado por informações recebidas de diversas partes interessadas, incluindo produtores comunitários e importadores, revelou, no entanto, que este aumento dos preços se deveu a uma alteração da gama de produtos, dado que os produtores comunitários se viram cada vez mais forçados a abandonar a produção dos modelos de preço mais baixo.

Rendibilidade

(79) A Comissão verificou que a rendibilidade global (baseada no volume de negócios) das empresas incluídas no primeiro grupo diminuiu progressivamente de 8,2 % em 1991 para 2,6 % em 1994 no que respeita aos produtos objecto do inquérito. As margens de lucro das empresas incluídas na amostra de verificação confirmaram esta tendência no sentido da baixa.

(80) A este respeito, é necessário tomar em consideração a composição da indústria comunitária de calçado, dado que a mesma é constituída por um grande número de pequenas e médias empresas que fabricam quase exclusivamente calçado por encomenda cujo preço se baseia num custo variável que compreende um lucro para cada modelo. Efectivamente, dado que os encargos directos, isto é, matérias-primas e mão-de-obra local chegam a representar 80 % do custo de um sapato, verificou-se que nenhuma destas empresas podia sofrer perdas durante mais de alguns meses sem que se visse obrigada a cessar a sua actividade por falta de liquidez. Além disso, verificou-se um grande número de encerramentos de empresas durante o período considerado (ver considerando 82 infra). Esta estrutura dos custos constitui um elemento fundamental do presente inquérito e explica a extrema vulnerabilidade desta indústria de mão-de-obra intensiva que não tem meios para resistir à pressão exercida pelas importações a baixos preços objecto de dumping, mesmo durante um período relativamente limitado.

Emprego e encerramento de empresas

(81) As informações recebidas das federações nacionais revelaram que o emprego no sector que fabrica o calçado objecto do inquérito diminuiu de 30 000 trabalhadores em 1991 para 23 600 trabalhadores durante o período de inquérito, o que representa uma diminuição de 25 %.

(82) No que respeita ao número de empresas produtoras do calçado objecto do presente inquérito que cessaram a sua produção entre 1991 e 1994, as federações nacionais forneceram informações relativas ao encerramento de 28 fábricas em sete Estados-membros (Bélgica, Espanha, Finlândia, Itália, Países Baixos, Portugal e Reino Unido).

8. Conclusões sobre o prejuízo

(83) Conjuntamente com as conclusões estabelecidas no considerando 80 supra relativamente ao volume das importações e aos seus efeitos potenciais nos preços na Comunidade, todos os indicadores económicos acima referidos, com base nas informações fornecidas pelas federações nacionais de fabricantes de calçado, bem como por várias empresas, revelam claramente que a situação dos produtores comunitários se deteriorou substancialmente entre 1991 e 1994 no que respeita ao produto em questão. Tal como foi demonstrado, a indústria comunitária no seu conjunto sofreu uma diminuição da produção, do volume de vendas e do volume de negócios, da parte de mercado, da rentabilidade e do emprego, havendo ainda a acrescentar um número importante de encerramentos de empresas.

(84) A Comissão considera, por conseguinte, que a indústria comunitária que fabrica o calçado objecto do inquérito sofreu um prejuízo que pode ser considerado importante na acepção do artigo 3º do regulamento de base.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Introdução

(85) Em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 3º do regulamento de base, a Comissão analisou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelas importações objecto de dumping originárias da China e da Indonésia ou se outros factores haviam causado ou contribuído para causar aquele prejuízo.

Tal como referido no considerando 68, as importações do produto objecto de dumping originárias dos países em questão afectam principalmente o segmento inferior a médio inferior do mercado, geralmente reconhecido como o mais sensível às variações de preços. A este respeito, convém recordar que o calçado objecto do presente processo que é produzido na Comunidade e o calçado equivalente importado da República Popular da China e da Indonésia se encontram em concorrência directa, na medida em que muito frequentemente, para o consumidor, existem poucas diferenças de qualidade perceptíveis ou significativas entre o produto importado e o produto fabricado na Comunidade.

2. Efeito das importações objecto de dumping

(86) Ao analisar os efeitos das importações objecto de dumping, é necessário ter em mente que, devido à natureza do produto em questão e à multiplicidade dos canais de distribuição, o mercado comunitário de calçado é transparente e sensível à evolução dos preços. Neste contexto, verificou-se que o aumento do volume e da parte de mercado destas importações, conjuntamente com a subcotação significativa verificada, coincidiram com a perda de parte de mercado e a deterioração da situação financeira da indústria comunitária.

(87) Embora aparentemente os preços de certos tipos do produto em questão originário da República Popular da China e da Indonésia tenham aumentado entre 1991 e 1994 devido à melhoria da gama de produtos proposta, as importações objecto de dumping continuaram, no entanto, a provocar uma subcotação importante dos preços da indústria comunitária e, consequentemente, a exercer uma pressão sobre os preços.

(88) Por conseguinte, a Comissão conclui que a deterioração da situação da indústria comunitária pode ser claramente imputada aos baixos preços das importações objecto de dumping originárias dos países em questão.

3. Efeito de outros factores

a) Importações originárias de outros países terceiros

(89) A Comissão analisou igualmente se outros factores para além das importações objecto de dumping originárias da República Popular da China e da Indonésia poderiam ter causado ou contribuído para causar o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária e, nomeadamente, se as importações originárias de países que não os dois actualmente objecto do inquérito poderiam ter contribuído para esta situação.

(90) A este respeito, certas partes interessadas chamaram a atenção da Comissão para as importações comunitárias originárias do Vietname. Os dados do Eurostat revelaram que o volume das importações do produto em questão originário do Vietname aumentou significativamente de cerca de 1,2 milhões de pares em 1991 para 20,5 milhões de pares em 1994. Relativamente aos preços destas importações, dada a falta de informações sobre a gama de produtos, não é possível estabelecer dados razoáveis com base nos quais possam ser retiradas conclusões. No entanto, até ao presente, não existem elementos de provas suficientes relativamente aos preços das exportações vietnamitas para a Comunidade que justifiquem a extensão do presente inquérito àquele país.

(91) Além disso, convém notar que a parte de mercado comunitário do conjunto dos países terceiros, incluindo o Vietname (mas excluindo a República Popular da China e a Indonésia), diminuiu efectivamente de 24,6 % para 21,1 % entre 1991 e 1994. Pode-se, pois, concluir que as importações originárias de países que não os objecto do presente processo não podem ser consideradas como uma causa significativa, ou mesmo como uma causa, do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

b) Concorrência interna

(92) Várias partes interessadas alegaram que existia uma concorrência interna significativa na Comunidade entre os produtores espanhóis, portugueses e italianos e os produtores de outros Estados-membros e que esta era a razão pela qual certas empresas se encontravam numa situação económica difícil. Foi igualmente alegado que esta situação causava diferenças significativas entre os Estados-membros a nível dos resultados dos produtores de calçado.

A Comissão está consciente de que, devido às vantagens comparativas existentes em certos Estados-membros relativamente a certos factores de custo tais como a mão-de-obra, certos fabricantes estão em condições de produzir calçado mais barato do que noutros Estados-membros e, por conseguinte, de vender a preços mais baixos. Tal situação tem, naturalmente, um efeito sobre a situação financeira dos produtores com custos mais elevados. Este facto, associado ao efeito de certas flutuações da taxa de câmbio durante o período considerado, também pode ter contribuído para as dificuldades enfrentadas por algumas empresas e para os melhores resultados financeiros conseguidos por outras empresas.

(93) Ao analisar os argumentos acima apresentados, é, no entanto, necessário estabelecer uma distinção entre a concorrência local e a concorrência desleal e recordar que, no âmbito de um mercado único, existem certos mecanismos destinados a garantir que a concorrência entre os produtores comunitários se mantenha equitativa.

Além disso, ao analisar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão tomou em consideração a situação dos produtores comunitários do produto objecto do inquérito nos Estados-membros com maior produção. Os resultados desta análise reflectem a situação do conjunto da indústria comunitária. Por conseguinte, os dados globais utilizados para a avaliação do prejuízo compensam quaisquer diferenças internas nos resultados da indústria comunitária. Caso a concorrência interna tivesse sido a única força motriz do mercado, a parte de mercado da indústria comunitária não teria sofrido uma diminuição de 41,5 % em 1991 para 29,3 % em 1994.

(94) Foi igualmente alegado que alguns produtores comunitários haviam transferido algumas das suas operações de mão-de-obra mais intensiva para países terceiros com baixos custos de mão-de-obra, contribuindo desse modo para o prejuízo geral sofrido pela indústria comunitária, em especial no que respeita ao emprego. A este respeito, a Comissão considera que a estratégia seguida por alguns produtores constituiu uma medida de defesa tomada para reduzir os custos, tentando assim concorrer com as importações objecto de dumping, e constitui uma prova suplementar da pressão exercida pelas importações objecto de dumping.

4. Conclusões sobre o nexo de causalidade

(95) Embora certos factores que não as importações objecto de dumping originárias dos países em questão possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão considera, no entanto, que as importações a baixos preços objecto de dumping originárias da República Popular da China e da Indonésia, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. Esta conclusão baseia-se nos vários elementos acima apresentados e, em especial, no nível da subcotação dos preços e no enorme aumento das importações objecto de dumping que permitiram a estes países adquirir praticamente metade do mercado comunitário. Desta situação resultou uma diminuição da rentabilidade da indústria comunitária e um grande número de encerramentos de empresas, numa altura em que se registava um aumento do consumo comunitário e uma diminuição das importações originárias de outros países terceiros.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Considerações gerais

(96) Com base nos elementos de provas que lhe foram fornecidos, a Comissão analisou se, apesar da conclusão sobre o dumping e o prejuízo, existiam razões imperiosas para concluir que não era do interesse da Comunidade a instituição de medidas neste caso específico. Para o efeito, e em conformidade com o nº 1 do artigo 21º do regulamento de base, a Comissão analisou o impacto das possíveis medidas sobre todas as partes em questão no processo, bem como as consequências da não adopção de medidas provisórias.

Ao proceder a tal análise, a Comissão teve especialmente em conta a necessidade de eliminar os feitos de distorção do comércio resultantes do dumping prejudicial e de restaurar uma concorrência efectiva.

2. Interesse da indústria comunitária

(97) Caso não sejam adoptadas medidas destinadas a corrigir o efeito das importações chinesas e indonésias objecto de dumping, considera-se que a situação dos produtores comunitários se continuará a deteriorar e que, a prazo, a própria existência do conjunto da indústria comunitária pode estar em perigo. A Comissão considera igualmente que uma eventual redução do número de produtores presentes no mercado comunitário se traduzirá numa redução correspondente da concorrência.

(98) Com base nos factos estabelecidos, é razoável concluir que, caso se permita a continuação da realização de importações em dumping, continuarão a registar-se outros encerramentos de fábricas e perdas de um número considerável de postos de trabalho.

3. Interesse de outras indústrias comunitárias

(99) Alguns importadores alegaram que a instituição de medidas afectaria negativamente outras indústrias comunitárias tais como as que exportam máquinas utilizadas para o fabrico de calçado para a República Popular da China e para a Indonésia.

Convém precisar que não foi apresentado à Comissão qualquer elemento de prova neste sentido e que nenhum fabricante comunitário de tal equipamento se deu a conhecer. Além disso, não existem razões para considerar que os produtores de calçado dos países de exportação sejam maiores utilizadores do equipamento produzido na Comunidade para o fabrico de calçado do que a própria indústria comunitária. Daqui resulta, pois, que se a indústria de calçado comunitária conseguisse manter ou aumentar a sua parte de mercado em condições de concorrência livre e leal, tal seria igualmente do interesse dos produtores comunitários das máquinas utilizadas para a produção de calçado.

(100) Em relação aos encerramentos de empresas, uma característica importante do presente inquérito reside no facto de, em muitos Estados-membros, os produtores comunitários de calçado e os seus fornecedores a montante se encontrarem agrupados geograficamente, muitas vezes em zonas que já são afectadas por um declínio industrial. O encerramento de uma fábrica pode, por conseguinte, ter graves efeitos secundários noutras empresas, nomeadamente nas empresas fornecedoras de matérias-primas nessas regiões.

4. Interesse dos importadores/retalhistas

(101) Vários importadores e importadores/retalhistas alegaram em geral que a instituição de medidas anti-dumping teria um efeito negativo na sua actividade, em especial no que respeita à situação a nível do emprego. A Comissão prestou uma atenção especial aos efeitos que a instituição de medidas poderia ter a este respeito e tomou devidamente em consideração os efeitos potenciais sobre o emprego para todas as partes em questão, isto é, não só para os produtores comunitários mas também para os seus fornecedores de matérias-primas ou componentes, bem como para os importadores e retalhistas.

Embora não tivessem sido apresentados elementos de prova concretos de que a instituição de medidas implicaria a perda de postos de trabalho nos sectores de importação ou no sector retalhista do calçado objecto de inquérito, a Comissão considera que qualquer redução do emprego em empresas de importação ou retalhistas (ainda que o sector retalhista seja menos susceptível de ser afectado do que os importadores) seria mais do que compensado pelos postos de trabalho mantidos tanto no sector industrial, que o inquérito demonstrou ter sido gravemente afectado, como nas indústrias a montante acima referidas.

5. Impacto sobre os consumidores

(102) Foi igualmente alegado que, caso fossem instituídas medidas anti-dumping neste caso específico e os direitos se repercutissem no consumidor, tal afectaria negativamente os consumidores de rendimentos limitados que são obrigados a comprar calçado de qualidade inferior.

Embora seja verdade que os direitos anti-dumping terão de ser suportados a um nível situado entre o importador e o consumidor final, é de recordar que tais direitos são cobrados sobre o preço de importação CIF e que, consequentemente, o seu impacto sobre os preços de retalho será significativamente inferior. Efectivamente, dadas as margens muito substanciais, em média superiores a 100 %, geralmente realizadas entre a importação e a venda a retalho, será de esperar que o consumidor não tenha de suportar a integralidade do direito. A este respeito, um certo número de grandes retalhistas afirmou já ter reduzido as suas próprias margens a fim de dar resposta às expectativas dos consumidores. No entanto, não forneceram elementos de prova a este respeito.

(103) A Comissão também considera que o efeito dos direitos sobre os preços é susceptível de ser moderado pelo facto de a indústria comunitária, que detém uma parte de mercado de 29 %, não poder aumentar os seus preços acima de um determinado nível sem correr o risco de reforçar a actual tendência decrescente da sua parte de mercado. Além disso, as importações originárias dos países não abrangidos pelo presente processo representam 21 % do mercado, sendo de esperar que estes produtores não estejam dispostos a aumentar os seus preços nem em condições de o fazer. Por conseguinte, caso se verifiquem aumentos de preços no conjunto do mercado, estes deverão ser modestos.

6. Outros argumentos relativos ao interesse comunitário

(104) Certas partes interessadas alegaram que, dada a capacidade por parte da indústria mundial do calçado de deslocalizar a oferta, a adopção de medidas seria ineficaz e o único resultado previsível da instituição de um direito anti-dumping em relação à República Popular da China e à Indonésia seria deslocalizar a oferta para outros países de baixos salários, tais como o Bangladesh, a Índia ou o Vietname.

A este respeito, a Comissão salienta que a existência de outras fontes de aprovisionamento não pode constituir uma razão para expor ainda mais a indústria comunitária às importações objecto de um dumping prejudicial.

Além disso, considera-se que o facto de os exportadores poderem transferir as suas instalações de produção para tais países situados fora da Comunidade, a fim de evitarem o pagamento de direitos anti-dumping, não constitui, em si, uma razão suficiente para que as instituições comunitárias não instituam medidas num caso em que se verificou que as exportações de determinados países terceiros foram objecto de dumping no mercado comunitário e causaram um prejuízo importante à industria comunitária. Caso tal situação se confirmasse, a indústria comunitária em questão teria a possibilidade de recorrer aos meios jurídicos de que dispõe a fim de se defender de qualquer dumping prejudicial ou de uma evasão às medidas anti-dumping.

7. Conclusão relativa ao interesse comunitário

(105) Após ter examinado o conjunto dos interesses em jogo, a Comissão considera que não existem razões imperiosas para não tomar medidas em relação às importações em questão objecto de dumping.

Efectivamente, privar a indústria comunitária de uma defesa adequada contra o dumping prejudicial estabelecido, mais não faria do que contribuir para aumentar as dificuldades desta indústria, podendo conduzir ao seu desaparecimento ou deslocalização para fora da Comunidade.

H. DIREITO PROVISÓRIO

1. Nível de eliminação do prejuízo

a) Observações preliminares

(106) Em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 7º do regulamento de base, a Comissão analisou o nível do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária em consequência do dumping praticado.

Consequentemente, considerou-se que o preço de exportação das importações objecto de dumping deveria ser comparado com um preço que permitisse à indústria comunitária cobrir os seus custos e realizar um lucro razoável (a seguir denominado o «preço não prejudicial»).

A este respeito, o inquérito demonstrou que uma margem de lucro de 7 % do volume de negócios podia ser considerada como um mínimo adequado, tendo em conta o facto de tal margem de lucro poder ser atingida antes do aumento súbito das importações objecto de dumping, a necessidade de realizar investimentos a longo prazo e, mais especificamente, o facto de ser a rentabilidade que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar caso não existisse um dumping prejudicial.

(107) Tal como referido no considerando 15 supra, no início do inquérito a Comissão considerou adequado dividir o produto em questão em categorias e efectuar comparações de preços com base nessas categorias. No entanto, tal como foi anteriormente referido no considerando 73, durante o inquérito verificou-se que, no que respeita aos exportadores que colaboraram no inquérito, uma classificação mais pormenorizada oferecia uma melhor garantia de equivalência dos produtos. Para o efeito, os modelos mais exportados pelos exportadores chineses e indonésios que colaboraram no inquérito e que integraram a amostra foram seleccionados e repartidos em dezasseis famílias de calçado.

(108) Consequentemente, a fim de calcular o nível de eliminação de prejuízo, o preço de importação CIF, após desalfandegamento do produto e ao nível entregue ao cliente, foi comparado com o preço não prejudicial dos produtores comunitários no mesmo estádio comercial, numa base categoria por categoria e família por família. É de salientar que os preços de importação foram ajustados para o estádio após desalfandegamento e ao nível entregue ao cliente, tomando em consideração a taxa do direito normal ou a taxa do direito aplicável em conformidade com o SPG (sempre que adequado), bem como um montante para ter em conta a margem média bruta estabelecida com base nas informações verificadas, fornecidas por importadores não ligados aos exportadores.

(109) A fim de estabelecer os preços não prejudiciais da indústria comunitária, considerou-se adequado utilizar como referência o custo de produção dos produtores comunitários que faziam parte da amostra.

b) Indonésia

(110) Tal como referido nos considerandos 73 e 107 supra, a comparação entre os preços dos exportadores indonésios que colaboraram no inquérito no que respeita às famílias pertinentes e o preço não prejudicial dos produtores comunitários de calçado comparável repartido pelas mesmas famílias representativas afigurou-se adequado no que respeita à equivalência dos produtos. No caso dos exportadores que colaboraram no inquérito, este método foi utilizado sempre que uma maior precisão os recompensava pela sua colaboração. As suas margens individuais de eliminação do prejuízo foram, pois, calculadas nesta base. Consequentemente, as margens de eliminação do prejuízo relativas às empresas que colaboraram no inquérito e que integraram a amostra relativa à Indonésia, expressas em percentagem do preço CIF, variaram entre 0 % e 72,3 %, sendo a média aplicada às empresas que colaboraram no inquérito mas não integraram a amostra de 32,4 %. Relativamente às empresas que integraram a amostra, verificou-se que, salvo num caso, estas margens eram superiores às respectivas margens de dumping estabelecidas. Em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 7º do regulamento de base, o nível do direito anti-dumping provisório para todas as empresas indonésias que colaboraram no inquérito, excepto uma, deverá, por conseguinte, basear-se nas margens de dumping estabelecidas.

(111) Em conformidade com o princípio de que a não colaboração não deve ser recompensada, a Comissão considerou adequado calcular a margem de eliminação do prejuízo para os exportadores indonésios que não colaboraram no processo com base nas estatísticas de importação do Eurostat agrupadas por categorias, dado que se tratava da única fonte de informação geral fiável. A Comissão efectuou, pois, uma comparação entre estes preços e os preços rentáveis dos produtores comunitários das categorias correspondentes. Nesta base, a margem de eliminação do prejuízo para os exportadores indonésios que não colaboraram no inquérito foi de 36,5 %, sendo, por conseguinte, inferior à margem residual de dumping estabelecida. Por conseguinte, o direito anti-dumping residual aplicável às importações originárias da Indonésia deve ser estabelecido a este nível.

c) República Popular da China

(112) Relativamente às exportações originárias da República Popular da China, convém recordar que não foi concedido qualquer tratamento individual aos exportadores que colaboraram no inquérito. Foi, pois, necessário calcular uma única margem de eliminação do prejuízo para a República Popular da China com base, por um lado, na média ponderada das margens de eliminação do prejuízo calculadas relativamente aos exportadores que colaboraram no inquérito e, por outro, na margem de eliminação do prejuízo estabelecida relativamente aos exportadores que não colaboraram no inquérito. Convém notar que estas margens foram estabelecidas utilizando os métodos descritos nos considerandos 110 e 111 supra relativamente à Indonésia, dado que o nível de não colaboração também foi muito elevado no caso da República Popular da China. Consequentemente, a margem de eliminação do prejuízo para a República Popular da China foi estabelecida em 94,1 %. Dado que se trata de uma margem inferior à margem de dumping, deverá, em conformidade com o nº 2 do artigo 7º do regulamento de base, constituir a base para o direito anti-dumping provisório aplicável a todas as importações originárias da República Popular da China.

2. Correlação entre as medidas anti-dumping e os contingentes quantitativos

(113) Certas partes interessadas alegaram que não poderiam ser instituídas medidas anti-dumping sobre as importações do produto considerado das categorias A e B originário da República Popular da China, uma vez que o mesmo já é objecto de um contingente quantitativo comunitário instituído pelo Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1897/96 (8).

(114) A Comissão não pode subscrever este ponto de vista que considera basear-se numa interpretação incorrecta do regulamento acima mencionado. Efectivamente, o referido regulamento introduziu um novo regime comercial que conduziu à abolição de aproximadamente 4 617 restrições nacionais aplicáveis ao abrigo do anterior regime em relação aos países que não têm um economia de mercado e que respeitavam na sua quase totalidade à República Popular da China. Estas restrições foram substituídas por contingentes comunitários no que respeita a sete produtos chineses e por uma vigilância comunitária relativamente a vinte seis outros produtos.

Estes contingentes autónomos fazem, pois, parte dos meios destinados a atingir o objectivo de um regime comercial mais liberal e sobretudo mais uniforme com a República Popular da China.

Por conseguinte, o prejuízo que a instituição das medidas anti-dumping procura sanar ainda não foi eliminado através de um outro instrumento de defesa comercial. Assim, na sequência de um inquérito anti-dumping que revelou que se justificava a aplicação de medidas, a sua instituição é adequada independentemente da existência dos contingentes em questão.

Finalmente, convém recordar que mais de 75 % do calçado abrangido pelo presente inquérito não está sujeito a contingentes.

I. DISPOSIÇÕES FINAIS

(115) No interesse de uma boa administração, convém fixar um prazo durante o qual as partes interessadas podem comunicar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição. Além disso, convém referir que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reconsideradas para efeitos de quaisquer medidas definitivas que a Comissão possa vir a propor.

(116) Dado o número de partes interessadas abrangidas pelo presente processo, é possível que o exame dos factos demore um certo tempo. A Comissão informou, pois, os exportadores conhecidos como interessados da sua intenção de propor uma vigência de nove meses para o direito provisório. Os exportadores em questão não levantaram qualquer objecção a este respeito,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de calçado do código NC 6404 19 10, com excepção do calçado descrito no nº 3 frequentemente designado por «alpercatas», do código NC ex 6404 19 90 (código Taric 6404 19 90*90), originário da República Popular da China e da Indonésia.

2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Para efeitos do nº 1, os sapatos conhecidos pela designação de «alpercatas» são sapatos com parte superior em lona e sola de corda entrançada, sem salto, com uma espessura não superior a 2,5 cm, reforçada ou não com borracha ou matéria plástica numa superfície variável.

4. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

5. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no nº 1 está subordinada à prestação de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto nos artigos 20º e 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas podem comunicar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sob reserva do disposto nos artigos 7º, 9º, 10º e 14º do Regulamento (CE) nº 384/96, o disposto no artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de nove meses, a menos que o Conselho adopte entretanto medidas definitivas.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1997.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.

(3) JO nº C 45 de 22. 2. 1995, p. 2.

(4) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.

(5) JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1.

(6) Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 10 de Março de 1992, proferidos nos processos 171/87, 172/87 e 174/87 a 179/87, Canon e outros contra o Conselho, Colectânea 1992 - I - 1237 e seguintes.

(7) JO nº L 67 de 10. 3. 1994, p. 89.

(8) JO nº L 250 de 2. 10. 1996, p. 1.