22.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/35
REGULAMENTO (CEE)N?1687/90DACOMISSÃO
de21deJunhode1990
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodetomatesoriginários
daPolónia
Janeirode1990,equealteraospreçoseosmontantes
fixadosemecusparaestacampanha(*);
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85Q,ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconveniente
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,segundotravessão,doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?830/90;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aostomatesorigináriosdaPolóniase
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aostomates;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1636/87(9),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedé
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecus,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?830/90da
Comissão,de30deMarçode1990,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1990(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade99,96ecus
por100quilogramasdepesolíquidoparaoperíodode1
deJunhoa10deJulhode1990;queestepreçotinha
sidofixadopeloRegulamento (CEE)n?1484/90da
Comissão(4);
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
ConiderandoqueopreçodeofertafixadopelaComissão
éreduzidoemconformidadecomoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?784/90daComissão,de29deMarçode
1990,quefixaocoeficienteredutordospreçosagrícolas
dacampanhadecomercialização de1990/1991,em
consequência dorealinhamento monetáriode5deADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)originá­
riosdaPolóniaserácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem58,01ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de1990.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de11.5.1990,p.43.0JOn?L83de30.3.1990,p.102.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.f)JOn?L368de31.12.1985,p.1.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.(3)JOn?L86de31.3.1990,p.22.
<)JOn?L140de1.6.1990,p.90.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão