N?L129/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1435/86DACOMISSÃO
de14deMaiode1986
relátivoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode43000
toneladasdecevadaarmazenadas emGandpeloorganismodeintervenção
francês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2738/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
fixaasregrasgeraisdeintervençãonosectordos
cereais(3),estabelecequeavendadoscereaisarmazenados
peloorganismodeintervençãoseefectuepormeiode
concurso ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,pelacomunicaçãode7deMaiode
1986,aFrançaindicouàComissãoquedesejavacolocarà
venda,parafinsdeexportaçãoparapaísesterceiros,uma
quantidadede43000toneladasdecevadaarmazenadas
emGandpeloseuorganismodeintervenção ;quesepode
darseguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêspodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportaçãode43000
toneladasdecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
43000toneladasdecevadaaexportarparaqualquerpaís
terceiro.
2.Aregiãonasquaisas43000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdosegundomêsquesegue.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem28deMaiode1986,
às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem11deJunhode
1986.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãofrancês.
Artigo5?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.49.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.nJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Gand(Bélgica) 43000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode43000toneladasdecevadaarmazenadas em
Gandpeloorganismodeintervençãofrancês
(Regulamento (CEE)n?1435/86)
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaa
proposta.