03/Fasc.36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias75
385R1948
N?L183/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.7.85
REGULAMENTO (CEE)N?1948/85DACOMISSÃO
de15deJulhode1985
queestabeleceregrasdeaplicaçãodatransferênciadeleiteempódesnatadoparaoorganismo
deintervençãogregopelosorganismosdeintervençãodeoutrosEstados-membros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queéadequadoqueatranferênciadeleite
empódesnatadosejaefectuadaporlotesdeterminados
emfunçãodosentrepostosdedestinodesignadospelo
organismodeintervençãogrego;queosreferidosentre­
postosdevempreencherascondiçõesprevistasnoartigo
7°.doRegulamento (CEE)n?625/78;
Considerando queafimdeprocurarosmeiosmaiseconó­
micospararealizarestaoperaçãosedeverecorreraum
processodeconcursoparaotransporteparaaGréciado
leiteempódesnatado;
Considerando que,depoisdeterorganizadoatransfe­
rência,conviráprecisarasdisposiçõessegundoasquaiso
organismodeintervençãogregodeveprocederàvenda
doleiteempódesnatado,objectodatransferência ;que,
paraestefim,deveserfeitareferência,porumlado,às
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n?368/77daComis­
são(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n°906/85(7),edoRegulamento
(CEE)n?443/77daComissão(8),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1454/
/85(9)e,poroutrolado,àsdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?2213/76daComissão(10),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n°.771/85(u);que,alémdisso,opreçodevendafixado
peloRegulamento (CEE)n?2213/76deveseradaptado
parateremcontaaajudaconcedidaaoleiteempódes­
natadodestinadoàalimentaçãodeanimais,talcomojá
foifixadapeloRegulamento (CEE)n?1634/85daCo­
missão(12);
Considerandoquenãoseaplicaqualquermontantecom­
pensatóriomonetárioaquandodestatransferência ,em
conformidadecomosegundotravessãodoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1055/77doConselho,de17de
Maiode1977,relativoàarmazenagem eaosmovimen­
tosdeprodutoscompradosporumorganismodeinter­
venção(13);que,noqueserefereàsregrasdeexpedição,
sãoaplicáveisosartigos2°e4?doRegulamento (CEE)TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendoemcontaoregulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1298/85(2)e,nomea­
damente,on?5doseuartigo7°eoseuartigo28?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1322/85do
Conselho,de23deMaiode1985,relativoàtransferên­
ciadoleiteempódesnatadoparaoorganismodeinter­
vençãogregopelosorganismosdeintervençãodeoutros
Estados-membros (3)e,nomeadamente ,on?3doseuar­
tigo1°,
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1322/85,sãopostasàdisposiçãodoorganismodein­
tervençãogrego7000toneladasdeleiteempódesna­
tadodetidaspelosorganismosdeintervençãodosoutros
Estados-membros paraseremutilizadasnaalimentação
deanimaisnaGréciaecujatomadaacargosedeveefec­
tuarantesdoiníciodacampanhaleiteirade1986/1987;
quedevemserdeterminadasasregrasdeaplicaçãodesta
medida;
Considerandoquesedevemdesignarosorganismosde
intervençãoencarregadosdepôràdisposiçãooleiteem
pódesnatadoemfunçãodassuasdisponibilidades ;queo
organismodeintervençãoalemãodispõedereservas
muitoimportantesdeleiteempódesnatado;
Considerandoqueoleiteempódesnatado,objectode
transferência ,devecorresponderàsexigênciasprescritas
peloRegulamento (CEE)n?625/78daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?718/85(5);
(6)JOn?L52de24.2.1977,p.19.
(7)JOn?L97de4.4.1985,p.27.
C)JOn?L58de3.3.1977,p.16.
(')JOn?L144de1.6.1985,p.68.
OJOn?L249de11.9.1976,p.6.
(")JOn?L86de27.3.1985,p.18.
(12)JOn?L158de18.6.1985,p.7.
(")JOn°.L128de24.5.1977,p.1.')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
2)JOn?L137de27.5.1985,p.5.
3)JOn?L137de27.5.1985,p.44.
4)JOn°L84de31.3.1978,p.19.
5)JOn?L78de21.3.1985,p.14.

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n°.1722/77daComissão,de28deJulhode1977,rela­
tivoaregrascomunsdeaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1055/77relativoàarmazenagem eaosmovi­
mentosdeprodutoscompradosporumorganismodein­
tervenção(l),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3476/80(2);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°.2.Oorganismodeintervençãogrego,depoisdeseter
asseguradodaquantidade,daqualidadeedoacondicio­
namentodoleiteempódesnatadoentregaamercadoria
nodestino.
3.Aquandodatomadaacargodamercadoria,éen­
tregueaorepresentante doorganismodeintervenção
grego:
a)Umcertificadoemitidopeloorganismodeinterven­
çãofornecedordeclarandoqueoprodutoestáem
conformidade comasprescriçõesdosAnexosIeII
doRegulamento (CEE)n°625/78;
b)Umcertificadoemitidopelasautoridadesveterinárias
alemãsecujomodeloconstamdoanexodopresente
regulamento .Apedidodasautoridadesgregaséemi­
tidoumduplicadodestecertificadoparaacompanhar
asentregas .
4.Asautoridadesgregassuportam :
a)Asdespesasresultantesdocontrolosanitáriocomvis­
taàemissãodocertificadoreferidonon?3,alíneab);
b)Todasaddespesas,directaouindirectamente resul­
tantesdecontrolossanitáriosoudequalidade,suple­
mentaresaosqueresultamdaaplicaçãodon?3alí­
neasa)eb)equesejamefectuadosaseupedido,pe­
lasautoridadescompetentesdaRepúblicaFederalda
Alemanha .
5.OEstado-membro fornecedortomaasmedidasne­
cessáriasparaqueoscontrolosreferidosnon?4,alínea
b)possamserefectuadosantesdeoorganismodeinter­
vençãogregotomaraseucargoámercadoria .1.Emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1322/85,oorganismodeintervençãoalemãopõeà
disposiçãodoorganismodeintervençãogregouma
quantidadede7000toneladasdeleiteempódesnatado,
compradonostermosdon°.1doartigo7°doRegula­
mento(CEE)n?804/68eentradaemarmazémantesde
1deAgostode1984.
2.Exceptoemcasodeimpossibilidadematerial,oor­
ganismodeintervençãoalemãotransfere7000toneladas
deleiteempódesnatadoantesdoiníciodacampanha
leiteirade1986/1987.
3.Atransferênciadecadaloteéefectuadaapartir
doslocaisdearmazenagemparaosentrepostosdesigna­
dos.
Alistadosentrepostosdeorigemedestinoéestabelecida
decomumacordopelosorganismosdeintervenção
gregoealemão.
Estalistabemcomoqualqueroutrainformaçãorespei­
tanteaestatransferênciapodemserobtidasjuntodestes
doisorganismosdeintervenção .
4.Osorganismosdeintervençãoalemãoegregoto­
mamasmedidasnecessáriasparaasseguraremocompri­
mentodadataacordadaentreelesparaatomadaa
cargo.
5.Noqueserefereaosentrepostosreferidosnon?3
ondeoleiteempódesnatadoéarmazenadopeloorga­
nismodeintervençãogrego,aplicam-seasdisposiçoesdo
artigo7°doRegulamento(CEE)n°625/78.Artigo3?
1.Omontantedasdespesasdetransportedoslotes
referidosnon?3doartigo1?édeterminadopeloorga­
nismodeintervençãoalemãopormeiodeumprocesso
deconcurso .
Estasdespesasincluem:
a)Otransporte,excluindoocarregamento eodescarre­
gamento,apartirdocaisdoentrepostodepartidaaté
aocaisdoentrepostodedestino;
b)Asdespesaddesegurocobrindoovalordamercado­
ria,determinadocombasenopreçodeintervenção
doleiteempódesnatadoatéàdescarganocaisdo
entrepostodedestino.
2.Opagamentodomontantedasdespesasreferidono
n?1éefectuadonoprazodeseissemanas,calculadoa
partirdodiadaapresentaçãoaoorganismodeinterven­
çãoalemãodosseguintesdocumentos :
a)Facturadasdespesasdetransporte;
b)Certificadodecadaumdosentrepostosdedestinode
quetomaramaseucargooleiteempódesnatado,
confirmadopeloorganismodeintervençãogrego;Artigo2o.
1Ossacoscontendooleiteempódesnatadopostoà
disposiçãopeloorganismodeintervençãofornecedorle­
vamemletrasdepelomenosumcentímetrodealtura,a
seguinteindicação :
«Αποκορυφωμένο γάλασεσκόνηγιαζωοτροφές
στηνΕλλάδα».
OJOn?L189de29.7.1977,p.36.
(2)JOn?L363de31.12.1980,p.71.

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c)Documentodetransporte; Artigo4o.
Oorganismodeintervençãogregovendeoleiteempó
desnatadopostoàsuadisposiçãoatítulodopresentere­
gulamento,emconformidadecomodispostonosRegu­
lamentos(CEE)n?368/77,(CEE)n?443/77e(CEE)
n<?2213/76.
Todavia,nãosãoaplicáveisoartigo1?eon?2,primeiro
parágrafo,doartigo2°doRegulamento (CEE)
n?2213/76.
Alémdisso,quandooRegulamento (CEE)n?2213/76é
aplicado,avendaestarásubordinadaàsseguintescondi­
çõesespeciais:
a)Oleiteempódesnatadoéunicamentedestinadoà
desnaturaçãoouàtransformação emalimentoscom­
postos,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1725/79daComissão(');
b)Avendaélimitadaàsempresasquesecomprometam ,
queraefectuarelaspróprias,ouadesnaturaçãodo
leiteempódesnatado,nostermosdoartigo2°.do
Regulamento (CEE)n?1725/79,que,seestiverem
aprovadasnostermosdon?1,alíneaa)doreferido
regulamento ,atransformá-loemalimentoscompos­
tos;aafectaçãodasquantidadesdisponíveisàsempre­
sasérealizadapelaautoridadecompetente,tendoem
contaasquantidadesnormalmenteutilizadaspor
estasempresas ;
c)Opagamentodopreçodecompraédiminuídodo
montantedaajudareferidanoartigo10°doRegula­
mento(CEE)n?804/68;
d)Anteriormente àtomadaaseucargo,ocomprador
constituiumacauçãode84ECUspor100quilogra­
mas,garantindoautilizaçãodoleiteempódesnatado
noterritóriogregoparaosfinsreferidosnaalíneaa).d)Cópiadaapólicedeseguroe,emcasodeprejuízos
oudeperda,declaraçõesdesinistroedocumentos
quepermitamaoorganismodeintervençãoalemão
obteraindemnização ;
e)Documentoaduaneirodeimportaçãodefinitivana
Gréciadoleiteempódesnatado .
3.Oorganismodeintervençãoalemãodeterminaas
cláusulasecondiçõesdoconcursoemconformidadecom
asdisposiçõesdopresenteregulamento .Devem,nomea­
damente,preveraconstituiçãodumacauçãoquegaranta
obomtermodoconcurso .
Alémdisso,devemasseguraraigualdadedeacessoede
tratamentoatodoointeressado,sejaqualforolocalem
queestejaestabelecidonaComunidade .Comesteobjec­
tivo,oorganismodeintervençãoalemãocomunicaaos
outrosorganismosdeintervençãoeàComissãootexto
doanúnciodeconcursodequeédadanotícianoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,pelomenosoitodias
antesdadatalimitefixadapeloorganismodeinterven­
çãoalemãoparaaapresentaçãodasofertas.
4.Asofertasdepositadasjuntodoorganismodeinter­
vençãoalemãosãofeitaseaceitesemmarcosalemães.
5.Cadaofertasópodeincidirsobreumlote.
6.Aadjudicaçãodecadaloteéatribuídaaoconcor­
rentequetenhaoferecidoasmelhorescondições.
Todavia,seasofertasnãocorresponderem aospreçose
àsdespesasnormalmentepraticadas,nãoédadosegui­
mentoaoconcurso .
7.AsautoridadesalemãsmantêmaComissãoinfor­
madadoprocessamento doconcursoecomunicam-lhe
imediatamente osresultados,assimcomoaoorganismo
deintervençãogrego.Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaa
seguiraodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem15deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
oJOn?L199de7.8.1979,p.1.

78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.36
BILAG—ANHANG—ΠAPAPTHMA —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO—BIJLAGE
Kopie(Aντίγραφο)
GESUNDHEITSBESCHEINIGUNG (Πιστοποιητικό υγείας)Nr.(αριθ.)
Hiermitwirdbestätigt,daßessichbeidemmitLKW/WaggonNr gelieferten
kgSprühmilchpulver ,diegemäßVerordnung(EWG)Nr.1322/85desRatesundVerord­
nung(EWG)Nr.1948/85derKommissionnachGriechenlandtransferiertwerden,umSprühmagermilch­
pulverausInterventionsbeständen derBundesanstaltfürlandwirtschaftliche Marktordnunghandelt.
Dasauspasteurisierter MilchhergestellteSprühmagermilchpulver wurdevonderBundesanstaltfürland­
wirtschaftlicheMarktordnunguntersucht .EsentsprichtdenQualitätsvorschriften derEuropäischenGe­
meinschaft(Verordnung (EWG)Nr.625/78)sowiedenlebensmittelrechtlichen VorschriftenderBundesre­
publikDeutschland .DiezuPulververarbeiteteMilchwurdeeinemamtlichüberwachtenErhitzungsverfah­
renunterworfen .DieamMagermilchpulver vorgenommenen Stichprobenuntersuchungen aufcoliforme
Mikroorganismen (in0,1gMilchpulver)undaufSalmonellen(in25gMilchpulver)warennegativ.
Oυπογεγραμμένος κτηνίατροςτουγερμανικούκράτους,πιστοποιείότιτοαποκορυφωμένο γάλασε
σκόνηπουπαραδόθηκεμετοενλόγωφορτηγόαυτοκίνητο/σιδηροδρομικό όχημααριθ
,πουμετέφερε κιλάστηνΕλλάδασύμφωναμετουςκανονισμούς
(ΕΟΚ)αριθ.1322/85τουΣυμβουλίουκαι(ΕΟΚ)αριθ.1948/85τηςΕπιτροπής,προέρχεταιαπότα
αποθέματαπαρέμβασηςτουBundesanstaltfurlandwirtschaftliche Marktordnung .
Εξάλλου,πιστοποιείότιτοαποκορυφωμένο γάλασεσκόνη,πουείναιπροϊόνπαστεριωμένου γάλα­
κτος,υποβλήθηκεσεεξέτασηαπότονBundesanstaltfürlandwirtschaftliche Marktordnungκαιανταπο­
κρίνεταιστιςπροδιαγραφές τηςΕυρωπαϊκήςΚοινότηταςόσοναφοράτηνποιότητα[κανονισμός
(ΕΟΚ)αριθ.625/78]καιστιςπερίτροφίμωννομοθετικέςδιατάξειςτηςΟμοσπονδιακής Δημοκρατίας
τηςΓερμανίας.Τογάλαπουέχειμεταποιηθείσεσκόνηέχειυποστείεπίσημαεπιβλεπόμενηθερμική
επεξεργασία .Οιδειγματοληπτικές εξετάσειςπουέγινανστο.αποκορυφωμένο γάλασεσκόνηγιατη
διαπίστωσηκολοβακτηριδίων (σε0,1gγάλακτοςσεσκόνη)καισαλμονελλών (σε25gγάλακτοςσε
σκόνη)υπήρξαναρνητικές .
den(στ.
Dienstsiegel Unterschrift
(Επίσημησφραγίδα) (Υπογραφή)
StaatlichesVeterinäramt (ΚρατικήΚτηνιατρικήΥπηρεσία)