ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 4. 98 L 105/3
REGULAMENTO (CE) Nº 756/98 DA COMISSÔO
de 3 de Abril de 1998
relativo s propostas apresentadas para a expediÑo de arroz descascado de grÑos
longos com destino  ilha da ReuniÑo, no mbito do concurso referido no
Regulamento (CE) nº 2094/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, o nº 1
do seu artigo 10º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2692/89 da
ComissÑo, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece asregras de execuÑo relativas s expediÒes de arroz para ailha da ReuniÑo (
3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo
9º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2094/97 da
ComissÑo (4) abriu um concurso para a determinaÑo da
subvenÑo  expediÑo de arroz com destino  ilha daReuniÑo;
Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula-
mento (CEE) nº 2692/89, a ComissÑo pode, com base naspropostas apresentadas e segundo o processo previsto noartigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir nÑodar seguimento ao concurso;Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos nos artigos 2º e 3º do Regulamento(CEE) nº 2692/89, nÑo  indicado proceder-se  fixaÑo deuma subvenÑo mxima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas apresentadas de 30
Maro a 2 de Abril de 1998 no mbito do concurso para adeterminaÑo da subvenÑo  expediÑo de arroz descas-cado de grÑos longos do cdigo NC 1006 20 98, comdestino  ilha da ReuniÑo, a que se refere o Regulamento(CE) nº 2094/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3)J OL2 9d e7 .9 .1 9 8 9 ,p .8 .
(4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 14.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 4. 98 L 105/4
REGULAMENTO (CE) Nº 757/98 DA COMISSÔO
de 3 de Abril de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo do sistema B no sector das frutas
e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2190/96 da
ComissÑo, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1035/72do Conselho, no que respeita s restituiÒes  exportaÑono sector das frutas e produtos hortcolas (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº213/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 520/98 da
ComissÑo (3) fixa as quantidades indicativas dos certifi-
cados de exportaÑo do sistema B nÑo pedidos no mbitoda ajuda alimentar;
Considerando que, perante as informaÒes de que hoje
dispÒe a ComissÑo, em relaÑo s amndoas sem casca, asquantidades indicativas previstas para o perodo de expor-taÑo em curso poderÑo ser em breve superadas; que talsuperaÑo seria prejudicial ao bom funcionamento doregime das restituiÒes  exportaÑo no sector das frutas e
produtos hortcolas;
Considerando que, a fim de obviar a esta situaÑo, h que
rejeitar, at ao termo do perodo de exportaÑo em curso,os pedidos de certificados do sistema B em relaÑo samndoas sem casca, exportadas aps 3 de Abril de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em relaÑo s amndoas sem casca, sÑo rejeitados os
pedidos de certificados de exportaÑo do sistema B, apre-sentados ao abrigo do artigo 1º do Regulamento (CE) nº520/98, em relaÑo aos quais a declaraÑo de exportaÑodos produtos tenha sido aceite aps 3 de Abril e antes de20 de Maio de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2)J OL2 2d e2 9 .1 .1 9 9 8 ,p .8 .
(3)J OL6 6d e6 .3 .1 9 9 8 ,p .8 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 4. 98 L 105/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 755/98 DA COMISSÔO
de 3 de Abril de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 4. 98 L 105/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 3 de Abril de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 99,7
204 87,9
212 108,5
624 190,6
999 121,7
0707 00 05 052 112,5
999 112,5
0709 10 00 220 174,9
999 174,9
0709 90 70 052 102,3
204 98,9
999 100,6
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 39,8
204 35,5
212 42,8
400 46,3
600 38,5
624 50,7
999 42,3
0805 30 10 600 77,4
999 77,4
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 44,7
060 43,8
388 92,9
400 101,2
404 99,6
508 84,2
512 94,8
524 97,7
528 97,7
804 109,6
999 86,6
0808 20 50 388 68,1
508 73,7
512 76,8
528 90,9
999 77,4
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 98 L 103/22
REGULAMENTO (CE) Nº 750/98 DA COMISSÔO
de 2 de Abril de 1998
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de trigo mole no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 1339/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1339/97 da
ComissÑo (5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 507/98 (6), foi aberto um concurso
para a restituiÑo e/ou a imposiÑo  exportaÑo de trigomole para todos os pases terceiros  excepÑo de Ceuta,Melilha e determinados Estados ACP;
Considerando que, em conformidade com o artigo 7º do
Regulamento (CE) nº 1501/95, a ComissÑo pode, combase nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº
1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta nomeadamente os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima ou imposiÑo mnima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 27
de Maro a 2 de Abril de 1998 no mbito do concursopara a restituiÑo ou a imposiÑo  exportaÑo de trigomole referido no Regulamento (CE) nº 1339/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 7.
(6)J OL6 3d e4 .3 .1 9 9 8 ,p .2 0 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 98 L 103/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 741/98 DA COMISSÔO
de 2 de Abril de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 98 L 103/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 2 de Abril de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 99,7
204 80,2
212 108,5
624 190,6
999 119,8
0707 00 05 052 112,5
999 112,5
0709 10 00 220 174,9
999 174,9
0709 90 70 052 97,7
204 137,7
999 117,7
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 48,1
204 35,8
212 40,8
400 46,3
600 39,9
624 51,2
999 43,7
0805 30 10 600 77,4
999 77,4
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 47,0
060 44,1
388 91,8
400 107,9
404 99,8
508 94,2
512 92,2
524 86,8
528 82,9
720 144,0
804 109,0
999 90,9
0808 20 50 388 72,4
400 75,8
512 80,4
528 92,9
999 80,4
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 4. 98 L 109/12
REGULAMENTO (CE) Nº 769/98 DA COMISSÔO
de 7 de Abril de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo do sistema B no sector das frutas
e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2190/96 da
ComissÑo, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1035/72do Conselho, no que respeita s restituiÒes  exportaÑono sector das frutas e produtos hortcolas (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº213/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 520/98 da
ComissÑo (3) fixa as quantidades indicativas dos certifi-
cados de exportaÑo do sistema B nÑo pedidos no mbitoda ajuda alimentar;
Considerando que, perante as informaÒes de que hoje
dispÒe a ComissÑo, em relaÑo aos limÒes, as quantidadesindicativas previstas para o perodo de exportaÑo emcurso poderÑo ser em breve superadas; que tal superaÑoseria prejudicial ao bom funcionamento do regime dasrestituiÒes  exportaÑo no sector das frutas e produtos
hortcolas;
Considerando que, a fim de obviar a esta situaÑo, h que
rejeitar, at ao termo do perodo de exportaÑo em curso,os pedidos de certificados do sistema B em relaÑo aoslimÒes, exportados aps 7 de Abril de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em relaÑo aos limÒes, sÑo rejeitados os pedidos de certifi-
cados de exportaÑo do sistema B, apresentados ao abrigodo artigo 1º do Regulamento (CE) nº 520/98, em relaÑoaos quais a declaraÑo de exportaÑo dos produtos tenhasido aceite aps 7 de Abril e antes de 20 de Maio de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2)J OL2 2d e2 9 .1 .1 9 9 8 ,p .8 .
(3)J OL6 6d e6 .3 .1 9 9 8 ,p .8 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 4. 98 L 109/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 764/98 DA COMISSÔO
de 7 de Abril de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 4. 98 L 109/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 7 de Abril de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 90,6
212 108,5
624 190,6
999 129,9
0707 00 05 052 112,5
999 112,5
0709 10 00 220 174,9
999 174,9
0709 90 70 052 101,9
204 98,6
999 100,3
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 57,9
204 37,1
212 47,1
600 46,7
624 49,1
999 47,6
0805 30 10 600 67,9
999 67,9
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 44,7
060 43,9
388 92,7
400 95,8
404 99,6
508 86,5
512 90,7
524 83,9
528 75,5
720 65,8
804 108,7
999 80,7
0808 20 50 388 71,1
508 73,1
512 67,0
528 92,3
999 75,9
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
REGULAMENTO (CE) Nº 729/98 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2577/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, relativo às importações de certos produtos têxteis originários da Federação da Rússia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 517/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais, ou por outras regras comunitárias de importação específicas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1457/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 12º em conjugação com o nº 5 do seu artigo 25º,

Considerando que o prazo de vigência do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 19 de Dezembro de 1995, terminou em 31 de Dezembro de 1996; que, enquanto se aguarda a conclusão das negociações com vista à rubrica de um novo acordo com a Federação da Rússia, foram adoptados os Regulamentos da Comissão (CE) nº 2446/96 (3), (CE) nº 562/97 (4), (CE) nº 1025/97 (5) e (CE) nº 2577/97 da Comissão (6), a fim de salvaguardar os interesses económicos da Comunidade no comércio de produtos têxteis com esse país;

Considerando que um novo acordo têxtil com a Federação da Rússia foi rubricado em 28 de Março de 1998; que este acordo prevê a eliminação de todas as restrições quantitativas ao comércio dos produtos têxteis entre as partes a partir de 1 de Maio de 1998;

Considerando que as medidas adoptadas pelo Regulamento (CE) nº 2577/97 se aplicam até 31 de Março de 1998;

Considerando que é necessário tendo em conta o carácter sensível do sector dos produtos têxteis e de vestuário, prorrogar o actual regime de importação por um período adicional de um mês, com início em 1 de Abril de 1998, e estabelecer limites quantitativos proporcionais aos limites anteriores;

Considerando que as medidas propostas estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo Regulamento (CE) nº 517/94,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 2577/97 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 7º, a data de «31 de Março de 1998» é substituída pela de «30 de Abril de 1998».

2. Os anexos I e II são substituídos pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 67 de 10. 3. 1994, p. 1.

(2) JO L 199 de 26. 7. 1997, p. 6.

(3) JO L 333 de 21. 12. 1996, p. 7.

(4) JO L 85 de 27. 3. 1997, p. 38.

(5) JO L 150 de 7. 6. 1997, p. 20.

(6) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 60.

ANEXO

«ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

TRÁFEGO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>