DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1980 relativa às condições de controlo sanitário e ao certificado sanitário necessários à importação de carnes frescas provenientes da Suécia

(80/799/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de controlo sanitário aquando da importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 77/98/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 16o,

Considerando que, depois de uma missão veterinária da Comunidade, se verifica que a situação sanitária da Suécia é excelente, estável e perfeitamente controlada por serviços veterinários bem estruturados e organizados, nomeadamente no que diz respeito às doenças transmissíveis pelas carnes;

Considerando que, além disso, por carta de 7 de Julho de 1980, as autoridades veterinárias responsáveis da Suécia confirmaram que a Suécia está indemne de peste bovina, de febre aftosa, de peste suína africana, de peste suína clássica, de paralisia contagiosa do porco (doença de Teschen) e da doença vesiculosa do suíno, desde há pelo menos doze anos e que não foi efectuada qualquer vacinação contra estas doenças neste país, durante o mesmo tempo;

Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis da Suécia deram o seu acordo para notificar à Comissão das Comunidades Europeias e aos Estados-membros, por telex ou telegrama, o mais tardar em vinte e quatro horas, a confirmação do aparecimento de qualquer doença dentro das acima mencionadas, ou a decisão de recorrer à vacinação contra uma delas;

Considerando que as condições do controlo sanitário e o certificado sanitário devem ser adaptados à própria situação no país considerado;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Os Estados-membros autorizam a importação de carnes frescas de animais domésticos das espécies bovina, suína, ovina e caprina bem como dos solípedes domésticos provenientes da Suécia, sob reserva de que estas carnes correspondem às condições fixadas no certificado sanitário referidas em anexo e que devem acompanhar a remessa.

Artigo 2o

A presente decisão não se aplica às importações de glândulas e de órgãos autorizadas pelo país destinatário para fins de fabrico de produtos farmacéuticos.

Artigo 3o

A presente decisão aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 1981.

Artigo 4o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.(2) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 81.

ANEXO

CERTIFICADO SANITÁRIO

para as carnes frescas (1) de animais domésticos das espécies bovina, suína, ovina e caprina, bem como de solípedes domésticos, destinados à Comunidade Económica Europeia

País de destino ...

Número de referência do certificado de salubridade (2) ...

País exportador: SUÉCIA

Ministério ...

Serviço ...

Referências ... (facultativo)

I. Identificação das carnes

Carnes de ... (espécie animal)

Natureza das peças ...

Natureza da embalagem ...

Número de peças ou unidades de embalagem ...

Peso bruto ...

II. Proveniência das carnes

Endereço(s) e número(s) de autorização veterinária (2) do(s) matador(es) autorizado(s) ...

Endereço(s) e número(s) de autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte e desossagem ...

III. Destino das carnes

As carnes são expedidas de ... (lugar de expedição)

para ... (país e lugar de destino)

por meio do seguinte transporte (3) ...

Nome e endereço do expedidor ...

Nome e endereço do destinatário ...

IV. Atestado sanitário

O veterinário, abaixo-assinado, certifica que as carnes frescas descritas acima provêm:

- de animais que permaneceram no território da Suécia pelo menos durante os três meses que precedem o seu abate ou depois do seu nascimento se se tratar de animais com idade inferior a três meses;

- se se tratar de suínos, de animais provenientes de criações em que não se declarou nenhum caso de brucelose durante as seis semanas anteriores;

- se se tratar de ovinos e caprinos, de animais provenientes de criações em que não se declarou nenhum caso de brucelose ovina ou caprina durante as seis semanas anteriores.

Feito em ..., em ...

... (Assinatura do veterinário oficial)

(1) Entende-se por carnes frescas, qualquer carne que provém de animais domésticos das espécies bovina, suína, ovina ou caprina, bem como de solípedes domésticos, própria para consumo humano e que não sofreu nenhum tratamento de modo a assegurar a sua conservação. Todavia, as carnes tratadas pelo frio são consideradas frescas.(2) Facultativo se o país de destino autorizar a importação de carnes frescas para usos com excepção do consumo humano, em conformidade com a alínea a) do artigo 19o da Directiva 72/462/CEE.(3) Para os vagões e os camiões, indicar o número de matrícula, para os aviões, o número de voo e para os navios, o nome do navio.