N?L330/12 JornalOficialdasComunidades Europeias2.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?3764/88DACOMISSÃO
de1deDezembrode1988
relativoaofornecimento deleiteempóinteiroatítulodeajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade .
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportede.ajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuàRepú­
blicaTunisina3000toneladasdeleiteempóinteiro;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuniADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodos.fornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .'1 /•
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
3JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

2.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L330/13
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):1137/88e1138/88—decisãodaComissãode8deJulhode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :RepúblicaTunisina
4.Representante dobeneficiário (3):STIL,25,rueBelhassenBenChaabane,1005ElOmrane,Tunis.
5.Localoupaísdedestino:Tunísia
6.Produtoamobilizar :leiteempointeiro
7.Características equalidadedamercadoria :(2)(4)
8.Quantidadetotal:3000toneladas
9.Númerodelotes:2(A:2000toneladas;B:1000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :25kg(verJOn?C216de14.8.1987,p.6,pontosI.l.B.4.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
A:«ACTIONN°1137/88/LAITENTIERENPOUDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONO­
MIQUEEUROPÉENNE ÀLARÉPUBLIQUE TUNISIENNE »,
B:«ACTIONN°1138/88/LAITENTIERENPOUDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONO­
MIQUEEUROPÉENNE ÀLARÉPUBLIQUE TUNISIENNE »,
(VerJOn?C216de14.8.1987,p.6,pontosI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:,entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :
A:de20.1.1989a31.1.1989
B:de10.2.1989a15.2.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(*):às12horasdo
dia19.12.1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia9.1.1989
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :
A:10.2.1989a25.2.1989
B:10.2.1989a25.2.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem11.11.1988fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3506/88(JOn?L306de11.11.1988,p.46)

N?L330/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.12.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oleiteinteiroempócom26%mínimodematériasgordasdeveserobtidopelométodosprayedeveser
fabricado,nomáximo,ummêsantesdadatadeembarque.Aqualidadedeveserdegrauextraecorres­
ponderàscaracterísticasseguintes:
a)Teordematériasgordas: 26,0%,nomínimo;
b)Teordeágua: 2,5%,nomáximo;
c)Acideztitulável(calculadaemrelaçãoàmatéria
secanãogorda)ADMI:
—emmldesoluçãodehidróxidodesódio
decinormal : 3,0%,nomáximo,
—emácidoláctico: 0,15%,nomáximo;
d)Teordelactatos(calculadoemrelaçãoàmatéria
secanãogorda): 150mg/100g,nomáximo;
e)Aditivos: nenhum;
f)Provadafostase: negativa,ousejaigualouinferiora4microgramas
defenolporgramadeleitereconstituído ;
g)índicedesolubilidade : 0,5ml,nomáximo;
h)Graudepureza: 15,0mg,nomáximo,ousejapelomenosdiscoB;
i)Teordemicrorganismos : 50000porgrama,nomáximo;
k)Pesquisadecoliformes: negativaem0,1g;
1)Pesquisadeleitelho: negativa;
m)Pesquisadesoro: negativa;
n)Gostoecheiro: francos;
o)Aspecto: corbrancaouligeiramenteamarela,ausência'de
impurezasedepartículascoloridas.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-áumcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(J)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatóriosmonetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.