DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/73/PESC DO CONSELHO

de 31 de janeiro de 2013

que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades, tendo em conta a situação no Afeganistão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão, (1) nomeadamente o artigo 5.o e o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

Em 19 e 28 de dezembro de 2012 e em 15 de janeiro de 2013, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança, procedeu à alteração da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitos a medidas restritivas.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2011/486/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 199 de 2.8.2011, p. 57.

ANEXO

I. A entrada da lista constante do anexo da Decisão 2011/486/PESC relativa à pessoa a seguir indicada é substituída pela entrada seguinte:

A. Pessoas associadas aos Talibã

Badruddin Haqqani (também conhecido por Atiqullah).

Endereço: Miram Shah, Paquistão. Data de nascimento: aproximadamente 1975-1979. Local de nascimento: Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão. Informações suplementares: a) Comandante operacional da Rede Haqqani e membro da Shura Talibã em Miram Shah; b) Ajudou a comandar ataques contra alvos no Sudeste do Afeganistão; c) Filho de Jalaluddin Haqqani, irmão de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani e Nasiruddin Haqqani, sobrinho de Khalil Ahmed Haqqani; d) Alegadamente falecido em agosto de 2012. Data da designação da ONU:11.5.2011.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Badruddin Haqqani é o comandante operacional da Rede Haqqani, um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. A Rede Haqqani tem estado na primeira linha das atividades dos insurretos no Afeganistão e é responsável por uma série de ataques de grande envergadura. A Rede Haqqani é dirigida pelos três filhos mais velhos do seu fundador Jalaluddin Haqqani, que aderiu ao regime talibã do Mulá Mohammed Omar em meados dos anos 90. Badruddin é filho de Jalaluddin e irmão de Nasiruddin Haqqani e Sirajuddin Haqqani; é ainda sobrinho de Mohammad Ibrahim Omari e de Khalil Ahmed Haqqani.

Badruddin ajuda a comandar os insurretos associados aos Talibã e os combatentes estrangeiros nos ataques contra alvos no Sudeste do Afeganistão. Badruddin tem assento na Shura de Miram Shah dos Talibã, que tem autoridade sobre as atividades da Rede Haqqani.

Considera-se que Badruddin é um dos mais importantes chefes militares e organizador de atentados suicidas da Rede Haqqani, que comanda cerca de 1 000 combatentes. A Rede Haqqani é responsável por um grande número de atentados ocorridos no Leste do Afeganistão e em Cabul. Supõe-se que Badruddin esteve diretamente envolvido em ataques contra forças militares estrangeiras e afegãs e também contra civis; coopera estreitamente com outras organizações terroristas, como a Al Caida e o Movimento Islâmico do Usbequistão.

Pensa-se também que Badruddin é responsável por raptos praticados pela Rede Haqqani. Foi responsável pelo rapto de numerosos cidadãos afegãos e estrangeiros na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.

II. As entradas da lista constante do anexo da Decisão 2011/486/PESC relativas às pessoas a seguir indicadas são suprimidas.

A. Pessoas associadas aos Talibã

1. Abdul Razaq Ekhtiyar Mohammad.

2. Zabihullah Hamidi (também conhecido por Taj Mir)