Decisão da Comissão

de 11 de Março de 2002

relativa à marcação e utilização de carne de suíno em aplicação do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho, no que diz respeito à Alemanha

[notificada com o número C(2002) 984]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/208/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea f), do seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em Janeiro e Fevereiro de 2002, foram declarados, pelas autoridades veterinárias da Alemanha, focos de peste suína clássica em Rheinland-Pfalz.

(2) Em conformidade com os artigos 9.o, 10.o e 11.o da Directiva 2001/89/CE, foram imediatamente estabelecidas na Alemanha zonas de protecção e de vigilância em torno dos focos.

(3) As disposições relativas à utilização de uma marca de salubridade na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(3).

(4) Em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE, a Alemanha apresentou um pedido de adopção de uma derrogação em relação à marcação e à utilização de carne de suíno proveniente de animais mantidos em explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidas em Rheinland-Pfalz e abatidos em conformidade com uma autorização específica da autoridade competente.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (secção "saúde e bem-estar animal"),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Alemanha fica autorizada a utilizar a marca descrita no n.o 1, alínea e) da letra A, do artigo 3.o da Directiva 64/433/CEE para a carne de suíno proveniente de animais originários de explorações situadas na zona de vigilância estabelecida em Rheinland-Pfalz antes de 5 de Março de 2002, em conformidade com o disposto nos artigos 9.o e 11.o da Directiva 2001/89/CE, desde que os suínos em questão:

a) Sejam originários de uma zona de vigilância:

- em que não tenham sido detectados focos de peste suína clássica nos 21 dias precedentes e em que tenham decorrido pelo menos 21 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas,

- estabelecida em torno de uma zona de protecção em que, após a detecção da peste suína clássica, tenham sido efectuados, com resultados negativos, testes clínicos para pesquisa da peste suína clássica em todas as explorações suinícolas;

b) Sejam originários de uma exploração:

- que tenha sido submetida a medidas de protecção estabelecidas em conformidade com o disposto no artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE,

- que não tenha tido, com base num inquérito epidemiológico, qualquer contacto com uma exploração infectada,

- que, após o estabelecimento da zona, tenha sido sujeita a inspecções veterinárias regulares que tenham incidido em todos os suínos mantidos na exploração;

c) Tenham sido abrangidos por um programa de controlo da temperatura corporal e exame clínico. O programa deve ser efectuado em conformidade com o anexo I;

d) Tenham sido abatidos no prazo de 12 horas seguintes à chegada ao matadouro.

Artigo 2.o

A Alemanha velará por que seja emitido, relativamente à carne de suíno referida no artigo 1.o, um certificado em conformidade com o anexo II.

Artigo 3.o

A carne de suíno em conformidade com as condições do artigo 1.o que seja introduzida no comércio intracomunitário deve ser acompanhada do certificado referido no artigo 2.o

Artigo 4.o

A Alemanha assegurará que os matadouros designados para receber os suínos referidos no artigo 1.o não aceitem, no mesmo dia, suínos para abate que não os suínos em questão.

Artigo 5.o

A Alemanha transmitirá aos demais Estados-Membros e à Comissão:

a) O nome e o endereço dos matadouros designados para receber os suínos para abate referidos no artigo 1.o, antes do abate desses suínos, e

b) Após o abate desses suínos, semanalmente, um relatório de que constem as seguintes informações:

- o número de suínos abatidos nos matadouros designados,

- o sistema de identificação e o controlo de circulação aplicados aos suínos para abate,

- as instruções relativas à aplicação do programa de controlo da temperatura corporal referidas no anexo I.

Artigo 6.o

A presente decisão é aplicável até 15 de Abril de 2002.

Artigo 7.o

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 365 de 1.12.2001, p. 5.

(2) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.

(3) JO L 243 de 11.10.1995, p. 7.

ANEXO I

CONTROLO DA TEMPERATURA CORPORAL

O programa de controlo da temperatura corporal e exame clínico, referido na alínea c) do artigo 1.o, incluirá as acções seguintes:

1. No período de 24 horas que antecede o carregamento de uma remessa de suínos destinados a abate, a autoridade veterinária competente assegurará que a temperatura corporal de um certo número de suínos dessa remessa seja controlada por um veterinário oficial, através da introdução de um termómetro no recto. O número de suínos a controlar é o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Aquando do exame, devem ser registadas em relação a cada suíno, num quadro estabelecido pelas autoridades veterinárias competentes, as seguintes informações: número da marca auricular, hora do exame e temperatura.

Sempre que o exame revele uma temperatura igual ou superior a 40 °C, o veterinário oficial deve ser imediatamente informado. Iniciar-se-á uma investigação da doença e atender-se-á ao disposto no artigo 4.o da Directiva 2001/89/CE relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica.

2. Pouco antes (0-3 horas) do carregamento da remessa examinada em conformidade com o ponto 1 supra, será efectuado um exame clínico por um veterinário oficial designado pelas autoridades veterinárias competentes.

3. Aquando do carregamento da remessa de suínos examinados em conformidade com os pontos 1 e 2 supra, o veterinário oficial emitirá um documento sanitário, que acompanhará a remessa até ao matadouro designado.

4. No matadouro designado, os resultados do controlo da temperatura serão postos à disposição do veterinário que efectua o exame ante mortem.

ANEXO II

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