JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.97 L264/24 1PTI
REGULAMENTO (CE)N?1855/97DACOMISSÃO
de25deSetembrode1997
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo13?,devemteremcontaparaocalculodarestituiçãoemrela­
çãoaestesprodutos;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos ,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmente neces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando quecertosprodutostransformados àbase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorresponde àqualidadedoproduto;queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarroz(3),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo13?doRegulamento
(CE)n?3072/95,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideração asituaçãoeasperspectivasde
evolução,porumlado,dasdisponibilidades emcereais,
emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçono
mercadodaComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdos
cereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,porforçados
mesmosartigos,importatambémasseguraraosmercados
doscereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconómico
dasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1518/95do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?2993/
/95(■*),relativoaoregimedeimportaçãoedeexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
definiu,noseuartigo4?,oscritériosespecíficosqueseADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CE)n?3072/95esubmetidosaoRegula­
mento(CE)n?1518/95sãofixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento .(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
(/)JOL329de30.12.1995,p.18.
4JOL147de30.6.1995,p.55.
(*)JOL312de23.12.1995,p.25.

26.9.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L264/25
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deSetembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

L264/26 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.97
ANEXO
doregulamento daComissão,de25deSetembrode1997,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesCódigodoprodutoMontantedas
restituições
110220109200(') 34,34 110423109100 36,80
110220109400(') 29,44 110423109300 28,21
110220909200(') 29,44 110429119000 0,00
110290109100 7,43 110429519000 0,00
110290109900 5,05110429559000 0,00
110290309100 17,39110430109000 0,00
110312009100 17,39110430909000 6,13
110313109100(') 44,15110710119000 0,00
110313109300(') 34,34110710919000 8,81
110313109500(') 29,44110811009200 0,00
110811009300 0,00110313909100(') 29,44
110319109000110812009200 39,2526,00110812009300 39,25110319309100 7,67110813009200 39,25110321009000 0,00110813009300 39,25
110329209000 5,05110819109200 18,44
110411909100 7,43110819109300 18,44
110412909100 19,32110900009100 0,00
110412909300 15,46170230519000(2) 38,46
110419109000 0,00170230599000(2) 29,44
110419509110 39,25 170230919000 38,46
110419509130 31,89 170230999000 29,44
110421109100 7,43 170240909000 29,44
110421309100 7,43 170290509100 38,46
110421509100 9,90 170290509900 29,44
110421509300 7,92 170290759000 40,30
110422209100 15,46 170290799000 27,97
110422309100 16,42 210690559000 29,44
(')Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(2)Asrestituiçõessãoconcedidasemconformidade comoRegulamento (CEE)n?2730/75(JOL281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
L366de24.12.1987,p.1),alterado.