RELATÓRIO sobre as demonstrações financeiras e a gestão do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop - Salónica) relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997, acompanhado da resposta do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (98/C 406/01)

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO CENTRO EUROPEU PARA O DESENVOLVIMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1997

1. O presente relatório é dirigido ao Conselho e ao Parlamento Europeu, em conformidade com o artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 337/75 do Conselho (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1946/93 do Conselho (2).

2. O Tribunal examinou as demonstrações financeiras do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997. Em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1416/76 do Conselho (3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1948/93 do Conselho (4), o orçamento foi executado sob a responsabilidade do Conselho de Administração, responsabilidade que inclui a elaboração e apresentação das demonstrações financeiras (5) em conformidade com as disposições financeiras internas previstas nos artigos 65º, 67º e 68º do Regulamento (CEE) nº 1948/93 do Conselho, que altera o Regulamento (CEE) nº 1416/76 do Conselho. O artigo 188º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que o Tribunal de Contas examine as referidas contas.

3. O Tribunal efectuou o seu controlo em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais foram adaptadas das normas de auditoria internacionais geralmente aceites de modo a reflectirem as características específicas do contexto comunitário, tendo consequentemente procedido às verificações dos registos contabilísticos e aplicado outros procedimentos que considerou necessários nas respectivas circunstâncias. Através do seu controlo, o Tribunal adquiriu bases suficientes para a elaboração do parecer a seguir emitido.

4. O referido exame permitiu ao Tribunal obter uma garantia razoável de que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997 são fiáveis e as operações a que elas se referem são, no seu conjunto, legais e regulares.

PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES QUE ACOMPANHAM O PARECER DE AUDITORIA

Introdução

Informações de base

5. O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) foi criado pelo Regulamento (CEE) nº 337/75 do Conselho, como organismo satélite da Comunidade Europeia, com a missão de promover a formação profissional a nível comunitário. O CEDEFOP iniciou a sua actividade em Berlim em 1976, tendo-se transferido para Salónica em 1995.

6. Nos termos do referido regulamento, o Centro tem por missão prestar o seu contributo «à Comissão a fim de favorecer, a nível comunitário, a promoção e o desenvolvimento da formação profissional e da formação contínua», contribuir «para a execução de uma política comum de formação profissional» e, em especial, favorecer «a troca de informações e de experiências». As suas principais atribuições no domínio da formação profissional consistem em «compilar documentação, contribuir para o desenvolvimento e coordenação da investigação, assegurar a difusão de toda a documentação e informação úteis, promover e apoiar as iniciativas que facilitem uma abordagem concertada (em especial em matéria de aproximação dos níveis de formação e de reconhecimento mútuo dos certificados) e constituir um ponto de encontro para as partes interessadas».

Âmbito da auditoria

7. O Tribunal efectuou uma auditoria financeira das contas do exercício de 1997 e analisou as decisões do Centro relativas às suas instalações provisórias e definitivas e à situação do seu pessoal.

Informações financeiras

8. Os quadros 1 e 2 apresentam um resumo das demonstrações financeiras do Centro. O quadro 3 fornece uma análise da utilização das dotações relativas a 1997, bem como das dotações transitadas de 1996. As dotações disponíveis em relação ao exercício de 1997 elevaram-se a 14,5 milhões de ecus. As autorizações concedidas deram lugar a pagamentos no montante de 9,1 milhões de ecus e a verbas transitadas para o exercício de 1998 no montante de 4,8 milhões de ecus, tendo sido anulado o saldo de 0,6 milhões de ecus. As dotações transitadas do exercício anterior deram lugar a 1,9 milhões de ecus de pagamentos e a 0,2 milhões de ecus de anulações.

Principais observações relativas à execução orçamental

Separação de funções

9. O Centro introduziu procedimentos satisfatórios em matéria de separação das funções de gestor orçamental, tesoureiro e gestor do fundo para adiantamentos. Além disso, pretende instalar um sistema contabilístico informatizado especificamente adaptado às suas necessidades. Considera que esse sistema informatizado será compatível com o SINCOM 2, mas mais flexível. Afirma que a utilização apenas do SINCOM 2 não é adequada para os organismos satélites e daria lugar a despesas de mão-de-obra suplementar se fosse utilizado a nível local.

Fundo para adiantamentos

10. A proporção dos pagamentos efectuados através do fundo para adiantamentos antes da aprovação do auditor financeiro desceu de 74 % em 1996 para 60 % em 1997, o que se ficou a dever aos esforços envidados pelo Centro na sequência das observações apresentadas pelo Tribunal no ano passado (6).

11. Foram efectuados através do fundo para adiantamentos pagamentos relativos a seis rubricas orçamentais, se bem que essas rubricas não estivessem incluídas na correspondente decisão do Conselho de Administração. Dado que essas rubricas orçamentais não se referem a despesas urgentes, correntes ou menores, em que o risco de irregularidades é comparativamente menor, recomenda-se que os pagamentos não sejam efectuados através do fundo para adiantamentos.

Transferências de dotações

12. O valor das transferências de dotações entre diferentes rubricas orçamentais em 1997 foi de 758 200 ecus (5 % do orçamento inicial), contra 891 600 ecus em 1996.

13. As transferências foram efectuadas no interior do título 1 (Despesas de pessoal), sendo a mais importante a transferência de 239 500 ecus da rubrica orçamental 1100 (Vencimentos-base), que se destinaram principalmente às rubricas orçamentais do artigo 118 (Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências), cuja parte foi de 214 000 ecus. Esta situação reflecte o considerável movimento do número de agentes que inicia e cessa funções durante o exercício.

Transição e anulação de dotações

14. O volume de dotações transitadas aumentou substancialmente em 1997. A taxa de utilização em 1997 das dotações definitivas de 1997 foi de cerca de 63 %, em comparação com 77 % em 1996. A percentagem de autorizações concedidas e transitadas para 1998 foi de 33 % (contra 14 % em 1996). A percentagem de anulações de dotações foi de 4 %, contra 9 % em 1996. O quadro 4 indica as dotações transitadas do orçamento inicial de 1997 por título e a sua utilização posterior. O aumento deve-se principalmente a um montante de 1,7 milhões de ecus que constituía o terceiro pagamento para a construção das instalações definitivas mas que, embora planeado para 1997, acabou por não ser efectuado.

Principais observações relativas à conta de gestão e ao balanço

Receitas

15. Em 1997 a subvenção reservada ao Centro pela União Europeia foi de 14,3 milhões de ecus. O montante efectivamente solicitado e recebido pelo Centro foi de 9,5 milhões de ecus em 1997 e 4 milhões de ecus em 1998.

16. Em 1997 a Noruega, único país que não é Estado-Membro, pagou ao Centro uma contribuição de 126 282 ecus referente à sua participação no programa de trabalho.

Despesas

17. A auditoria das operações de pagamento revelou deficiências em determinadas áreas, sendo as seguintes as mais importantes:

a) como o Tribunal observou o ano passado (7), nem sempre foi respeitada a exigência de abrir concursos públicos ou de obter outras propostas;

b) no caso de determinados tipos de despesas de funcionamento, nem sempre foram respeitadas as normas fiscais locais aplicáveis ao tipo de documento a apresentar pelos fornecedores (por exemplo uma factura autenticada pelas autoridades fiscais);

c) não existe um plano claro a curto e médio prazo referente às despesas de capital e aos serviços externos fornecidos ao departamento de informática;

d) os procedimentos de selecção referentes a contratos de estudos não são completamente transparentes, verificando-se, a par da ausência de controlos adequados no acompanhamento deste domínio de despesas, um aumento do risco de erro.

18. No que se refere aos procedimentos de concurso relativos às despesas de funcionamento, observou-se que alguns desses concursos foram efectuados a metade do exercício. O êxito desses concursos, a avaliar pela taxa de respostas, foi diminuído pela falta de anúncios no mercado local através de jornais regionais. Apesar disso, o Centro decidiu continuar a selecção dos adjudicatários.

19. A falta de um plano claro referente às despesas do departamento de informática resultou no facto de se terem celebrado contratos sem se obter necessariamente o preço mais baixo. Tal situação deve-se principalmente ao facto de os contratos serem celebrados de maneira aleatória. Um fornecedor local obteve em 1997 três contratos no total de aproximadamente 75 600 ecus, apesar de apenas ter participado num concurso limitado ou de não ter participado em qualquer concurso.

Balanço

20. O activo imobilizado de 1 501 171 ecus registado no balanço de 1997, para o qual existia um inventário actualizado, representa o custo histórico de material e mobiliário.

21. Como o Tribunal observou o ano passado (8), o Centro assume a responsabilidade da gestão de avultados saldos de tesouraria. Verificou-se uma melhoria substancial em relação ao ano passado, tendo os juros bancários recebidos em 1997 atingido 152 280 ecus, em comparação com 286 486 ecus em 1996. Apesar disso, o Tribunal recomenda que o Centro continue a melhorar a exactidão dos montantes que levanta trimestralmente da Comissão, apenas solicitando os fundos necessários para cobrir as suas efectivas necessidades de tesouraria a curto prazo. Deverá além disso instituir uma política clara de crédito em relação aos pagamentos aos fornecedores. Em alguns casos foram efectuados pagamentos sem terem sido aproveitados os prazos de crédito disponíveis.

22. O balanço inclui um montante de 678 514 ecus relativo a «IVA a cobrar», dos quais 371 843 ecus se referem ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) devido pelas autoridades fiscais alemãs, 290 887 ecus ao devido pelas autoridades fiscais gregas e 15 784 ecus ao devido por outros Estados-Membros. As autoridades fiscais alemãs informaram pretender controlar os pedidos locais antes de efectuarem qualquer reembolso. Os montantes devidos pelas autoridades fiscais gregas em relação aos exercícios de 1995 e 1996 foram pagos ao Centro em 1998. Solicita-se que o Centro apresente o pedido relativo a 1997 às autoridades fiscais gregas e todos os outros pedidos aos outros Estados-Membros o mais brevemente possível. De futuro deverão ser evitados atrasos deste tipo na apresentação dos pedidos de reembolso de IVA.

Auditoria às instalações do Centro e à situação do pessoal

Instalações provisórias

23. Como o Tribunal observou o ano passado (9), o Centro teve que despender 44 milhões de GRD, equivalentes a aproximadamente 125 000 ecus, em equipamentos para tornar o edifício provisório funcional e «pronto a ser utilizado». O Centro explicou que «esses custos foram incorridos a fim de melhorar as condições de funcionamento eficiente do Centro».

24. Devido principalmente à falta de clareza do contrato de aluguer, também não é claro quem virá finalmente a suportar esses custos.

25. A direcção do Centro deverá garantir que todos os bens móveis nos quais se tenham realizado investimentos sejam transferidos para as novas instalações em construção e que, se for caso disso, sejam tomadas todas as medidas necessárias de modo a garantir que as despesas incorridas em relação a tipos específicos de bens imóveis sejam recuperadas.

Instalações definitivas

26. O Centro e o Estado helénico assinaram em 22 de Junho de 1995 um acordo básico relativo à construção do edifício definitivo.

Pagamentos do Centro ao Estado helénico

27. Nos termos desse acordo, o Centro deveria pagar ao Estado helénico um montante de 6 879 750 ecus repartido em quatro prestações iguais de 1 719 937 ecus. As duas primeiras foram pagas em Dezembro de 1995 e Setembro de 1996 e a terceira deveria ser paga em 1 de Setembro de 1997. A autoridade orçamental concordou que essa terceira prestação fosse paga em Dezembro de 1997 mas, principalmente devido à actual fase de adiantamento dos trabalhos de construção e à não apresentação de um relatório financeiro por parte da OEK (Organismo de Alojamento Social), designada pelo Estado helénico para a gestão do projecto, o pagamento ainda não foi efectuado. A última prestação será paga no momento da entrega do edifício.

Actual fase de adiantamento dos trabalhos de construção

28. O lançamento da primeira pedra para a construção do edifício ocorreu oficialmente em 6 de Setembro de 1997, tendo o contrato sido assinado, após processo de adjudicação, em 31 de Outubro de 1997 pelo montante de 1 048 milhões de GRD (equivalentes a aproximadamente 3,1 milhões de ecus à taxa de câmbio actual de 345 GRD por ecu). A versão final dos planos de construção foi aprovada em Maio de 1998, após inclusão de algumas correcções que se revelaram necessárias e cujo efeito financeiro se avalia que venha a aumentar o custo total para cerca de 1 720 milhões de GRD (equivalentes a aproximadamente 5 milhões de ecus).

29. No momento da redacção do presente relatório, as escavações estavam quase completadas e os alicerces começavam a ser construídos. A primeira factura, no valor de 73 360 000 GRD (equivalentes a aproximadamente 215 000 ecus), foi apresentada pelo adjudicatário à OEK para pagamento no final de Março de 1998. É de salientar que a OEK receberá uma comissão de 5 % pelos serviços prestados ao Centro.

30. Tomando como base o orçamento apresentado pelo adjudicatário, os custos efectivos no final de 1998 não deverão exceder o total dos dois adiantamentos pagos em 1995 e 1996 pelo Centro ao Estado helénico, devendo elevar-se a 1 000 milhões de GRD (equivalentes a aproximadamente 2,9 milhões de ecus).

31. Recomenda-se consequentemente que a terceira prestação apenas seja paga quando:

a) os custos efectivos atingirem um nível aceitável em relação aos adiantamentos anteriormente pagos;

b) a OEK apresentar um relatório financeiro pormenorizado, baseado nas facturas efectivamente apresentadas pelo adjudicatário; e

c) o Centro efectuar as necessárias verificações à luz do relatório atrás referido.

Conclusão do edifício

32. Serão necessárias despesas suplementares para tornar o edifício «utilizável». Esses custos referem-se principalmente à aquisição de mobiliário e à instalação de equipamento especializado. A diferença que se deverá verificar entre os 5 milhões de ecus correspondentes à avaliação do custo total do edifício atrás referidos e os 6,9 milhões de ecus correspondentes ao orçamento total disponível para o edifício, já contando com a inflação, com a comissão da OEK e com outras despesas, eleva-se portanto a 1,9 milhões de ecus.

33. No que se refere a esses 1,9 milhões de ecus, ainda não se chegou a acordo quanto ao tipo de aquisições do activo imobilizado que deverá ser financiado, não se sabendo também se será o Centro ou a OEK a efectuar as referidas aquisições.

34. Recomenda-se que seja elaborada e acordada com o Parlamento Europeu uma lista pormenorizada das aquisições a financiar a partir do montante atrás referido, indicando-se claramente quem será responsável por essas aquisições.

35. Além disso, na sequência do recente realinhamento do dracma, está ainda por determinar a taxa de câmbio que o Estado helénico utilizará quando apresentar as suas facturas.

Pessoal

36. Em 1997, o quadro de efectivos incluía 81 lugares permanentes e temporários nos graus seguintes: 25 A, 11 LA, 15 B, 27 C e 3 D.

37. Há 68 funcionários a trabalhar actualmente para o Centro, 61 em Salónica, 3 em Bruxelas e 4 em licença sem vencimento. Este número é complementado por 26 pessoas que trabalham na qualidade de peritos nacionais, agentes locais e agentes auxiliares.

Conclusão

38. O Centro deverá, em todos os casos, respeitar a exigência de abrir concursos públicos ou de obter outras propostas. Deverá, além disso, em quaisquer circunstâncias, respeitar as normas fiscais locais e melhorar a transparência dos procedimentos de selecção referentes a contratos de estudos (ver pontos 17 a 19).

39. Embora se tenham observado melhorias substanciais em relação ao volume dos saldos de tesouraria e bancários, o Centro deverá continuar a melhorar a exactidão dos montantes que levanta trimestralmente da Comissão, apenas solicitando os fundos necessários para cobrir as suas efectivas necessidades de tesouraria a curto prazo. Deverá além disso instituir uma política clara de crédito em relação aos pagamentos aos fornecedores (ver ponto 21).

40. Recomenda-se que o Centro apresente o pedido de reembolso de IVA relativo a 1997 às autoridades fiscais gregas e todos os outros pedidos aos outros Estados-Membros o mais brevemente possível (ver ponto 22).

41. Solicita-se que o Centro acompanhe de perto os trabalhos de construção das suas instalações definitivas. Além disso, deverá ser elaborada e acordada com a autoridade orçamental uma lista pormenorizada das aquisições do activo imobilizado a financiar a partir do montante de 1,9 milhões de ecus, indicando-se claramente quem será responsável por essas aquisições (ver pontos 26 a 35).

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 26 de Novembro de 1998.

Pelo Tribunal de Contas

Bernhard FRIEDMANN

Presidente

Quadro 1 Balanço em 31 de Dezembro de 1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: Contas anuais do Centro relativas ao exercício de 1997.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

(2) JO L 181 de 23.7.1993, p. 11.

(3) JO L 164 de 24.6.1976, p. 1.

(4) JO L 181 de 23.7.1993, p. 15.

(5) Nos termos do artigo 67º do Regulamento (CEE) nº 1948/93 do Conselho, que altera o Regulamento (CEE) nº 1416/76 do Conselho, as contas da totalidade das receitas e despesas do Centro relativas ao exercício de 1997 foram elaboradas e aprovadas pelo Conselho de Administração em 13 de Março de 1998 e apresentadas à Comissão e ao Tribunal de Contas. O Tribunal recebeu as referidas contas em 3 de Abril de 1998. Os quadros anexos ao presente relatório apresentam uma versão resumida dessas demonstrações financeiras.

(6) Relatório sobre as demonstrações financeiras e a gestão, no exercício de 1996, do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (JO C 393 de 29.12.1997, p. 1).

(7) Relatório sobre as demonstrações financeiras e a gestão, no exercício de 1996, do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (JO C 393 de 29.12.1997, p. 1).

RESPOSTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CEDEFOP

A natureza das observações do Tribunal de Contas permite que o Conselho de Administração do Centro reaja de uma maneira directa. O Conselho de Administração seguirá a estrutura das observações e conclusões do Tribunal de Contas. A numeração dos pontos corresponde à do relatório do Tribunal de Contas.

11. O Centro compreende as observações feitas, embora tenha o seguinte a acrescentar: devido à alteração da decisão que define os fundos para adiantamentos e as categorias de despesas abrangidas pelos mesmos, houve uma confusão com as categorias anteriormente abrangidas pelo outro regulamento. Entretanto, o Centro adoptou as medidas necessárias para assegurar que tal não se repita e tomou providências para que o novo sistema de contabilidade disponha de suficientes mecanismos de controlo internos.

14. O Tribunal de Contas tem razão ao apontar que o aumento das dotações transitadas para 1998 se deveu principalmente à decisão do Centro de não efectuar o terceiro pagamento para a construção das novas instalações às autoridades gregas até que se verificassem certas condições essenciais (acordadas com a Comissão e aceites pelo próprio Governo da Grécia). Os progressos realmente alcançados não justificavam que se efectuasse este pagamento. O terceiro pagamento para as novas instalações ficou dependente do envio por parte das autoridades gregas das seguintes informações:

- planos definitivos,

- dados financeiros detalhados que permitam uma transparência dos custos, tendo em conta os melhoramentos em relação às propostas iniciais,

- indicações sobre pagamentos já efectuados com base nos progressos verificados.

Os trabalhos de construção das instalações não sofreram atrasos nem interrupções. O Centro não fez concessões no que se refere a este assunto. O Relatório de Progresso do Cedefop sobre as novas instalações, datado de finais de Junho de 1998 e elaborado a pedido do Parlamento Europeu, procede a uma avaliação clara da situação.

15. Segundo a declaração do Tribunal de Contas, o Centro solicitou durante o exercício pagamentos a partir da subvenção para cobrir necessidades. No entanto, nos finais de 1997 e por recomendação do Controlo Financeiro, o Cedefop solicitou a transferência da subvenção no valor necessário para cobrir as autorizações. Estas foram recebidas durante o mês de Janeiro de 1998. Nesta ordem de ideias, o Centro não solicitou o primeiro pagamento da subvenção de 1998.

17. a) O Centro reafirma que defende os princípios da concorrência, embora no passado nem sempre tenha sido possível respeitá-los devido aos atrasos inerentes aos procedimentos de concurso e à necessidade de o Centro se estabelecer rapidamente em Salónica. Refira-se, porém, que, em 1997, o Cedefop encontrava-se quase operacional, tendo publicado grande parte dos anúncios de aberturas de concurso público em matéria de despesas de funcionamento e procedido a um convite à manifestação de interesse para mobiliário de escritório.

17. b) Após dois anos de actividade na Grécia, o Centro tem agora mais experiência nesta área e ficará mais atento para que não se voltem a repetir os mesmos erros.

17. d) Relativamente às despesas operacionais, o Centro publicou um convite à manifestação de interesse (JO S 107 de 5 de Junho de 1997 e JO C 214 de 16 de Julho de 1997). Com base nos resultados do convite, foram celebrados contratos seguindo um procedimento restrito. Este exercício de «abertura» tem tido um impacto positivo na qualidade dos nossos adjudicatários externos.

Enquanto se aguarda o acompanhamento dos contratos através do novo software que está a ser actualmente desenvolvido no Cedefop, a administração, no seguimento das observações do Tribunal de Contas aquando da sua visita, elaborou uma lista de controlo-padrão para acompanhar os contratos e assegurar um controlo preciso dos progressos dos mesmos.

18. Só depois de convenientemente resolvidos os problemas urgentes relacionados com a organização e o pessoal, causados pela mudança de instalações, foi possível rever a situação dos contratos relativos às despesas de funcionamento e dar início à publicação dos respectivos avisos de concurso. Foi por este motivo que os procedimentos se iniciaram durante o exercício e não numa fase anterior. Inicialmente, a publicação na série S especial do Jornal Oficial das Comunidades Europeias parecia ser o procedimento acertado, mas tendo em conta a reduzida taxa de resposta, para a qual o Tribunal de Contas chama a atenção, o Centro chegou à conclusão de que deveria proceder de outra forma. Por conseguinte, o aviso de concurso subsequente (JO S 139 de 19 de Julho de 1997), segundo uma decisão do Conselho de Administração, foi também publicado nos jornais regionais e, de futuro, manter-se-á este procedimento.

19. As observações do Tribunal de Contas, que aliás se referem ao ano de 1997, reflectem o facto de que o Centro se equipou rapidamente de capacidades de TI que permitem apoiar o alargamento e a renovação das suas actividades. O actual êxito das nossas ligações electrónicas com os nossos clientes e parceiros não teria sido possível sem esta abordagem um tanto vigorosa. Contudo, o Centro elaborou entretanto um plano a curto/médio prazo no que se refere à informática (hardware, software e formação) e terminará em breve os procedimentos de concurso relativos ao equipamento das novas instalações.

21. O Centro vai tentar melhorar a gestão de saldos de tesouraria. A instituição de uma política clara de crédito é, no entanto, muito trabalhosa dada a existência na Grécia de um sistema bancário e de pagamentos subdesenvolvido.

22. Em 8 de Outubro de 1998, o Centro recebeu o reembolso do IVA, relativo aos exercícios de 1995-1997, devido pelas autoridades fiscais alemãs.

Em relação aos pedidos de reembolso de IVA devido pelas autoridades fiscais gregas, o atraso deve-se sobretudo a uma enorme carga de trabalho causada especialmente pela mudança de Berlim para Salónica. Além disso, as autoridades fiscais gregas exigem que todas as facturas originais se façam acompanhar de listas. É óbvio que tal facto resulta num acréscimo de trabalho para o pessoal envolvido na preparação dos pedidos. O pedido relativo ao exercício de 1997 foi apresentado em 11 de Junho de 1998, esperando-se assim que o Centro receba o montante devido antes dos finais de 1998. O Centro está neste momento a considerar tomar medidas internas organizacionais adequadas que lhe permitirão apresentar os pedidos de reembolso com maior assiduidade.

28-30. O Centro acompanha muito de perto a evolução da construção do novo edifício, apresentando semestralmente relatórios, tal como foi solicitado pelo Parlamento Europeu. O último relatório (finais de Junho de 1998) indica que o edifício será concluído dentro dos prazos previstos e sem ultrapassar o orçamento inicialmente previsto. O nosso sítio na Internet informa sobre os progressos efectivamente alcançados (http://www.cedefop.gr/documents/archives.html).