8.4.95rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/3
REGULAMENTO (CE)N?794/95DACOMISSÃO
de7deAbrilde1995
relativoaofornecimento decereaisatítulodeaiudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 19652toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174dé7.7.1990,p.6.ÒJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

JornalOficialdasComunidades Europeias 8.4.95 N?L80/4|PT
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?*('):1356/94(Al);1357/94(A2)
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag[tel.:(31-70)3305757;telecopiador :
3641701;telex:30960NLEURON]
4.Representante dobeneficiário (>3):adesignarpelosbeneficiários
5.Localoupaísdedestino:Peru
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigosdeproduto10063092900ou10063094900ou
10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q:verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAli)]
8.Quantidadetotal:1188toneladas(2852toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:1em2partes(Al:540toneladas;A2:648toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(*)(8)(9)(12):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.C)e
IIA3]
Línguaautilizarnarotulagem :espanhola
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de22.5a11.6.1995
18.Datolimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :24.4.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.5.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de5a25.6.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso(1):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel
[telex22037AGRECB;telecopiador :(322)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem21.4.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?723/95daComissão(JOn?L73de1.4.1995,p.37)

8.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/5
LOTEB
1.Acçãon?('):1433/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Ruanda
4.Representante dobeneficiário :RwandanFoodAidProgramme ,DépôtRwandex,Gikondo,BP515
Kigali(Rwanda)[tel.+telefax:(250)73968,MrAlainHouyoux]
5.Localoupaisdedestino(*):Ruanda
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (codigosdeproduto10063094900/10063096900/
10063092900)
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoILA.1.Í)]
8.Quantidadetotal:500toneladas(1200toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8)(9)(n):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.a)e
IIA.3]
Inscriçõesemlínguafrancesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :verponto4
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de22.5a4.6.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :30.7.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :24.4.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.5.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de5a18.6.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :13.8.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.VestergaardbâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005
/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem21.4.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?723/95daComissão(JOn?L73de1.4.1995,p.37)

N?L80/6MPT 8.4.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTEC
1.Acçãon?('):1401/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Peru
4.Representante dobeneficiario :ProgramaNacionaldeAsistenciaAlimentaria(PRONAA),av.Argen­
tinan?3017,Callao(tel.:291065,telefax:337635)
5.Localoupaisdedestinof5):Peru
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigosdeproduto10063094900/10063096900/
10063092900)
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIAl.f)J
8.Quantidadetotal:1500toneladas(3600toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIj\.2.b)eIIA.3]
Inscriçõesemlínguaespanhola
Inscriçõescomplementares :«Distribucióngratuita»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :EntrepôtPRONAA(ver
ponto4)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de22.5a4.6.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :9.7.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :24.4.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.5.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de5a18.6.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :23.7.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.VestergaardbâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel;[telex22037AGRECB;telefax:(32-2)
2962005/2950132/29610971
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem21.4.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?723/95daComissão(JOn?L73de1.4.1995,p.37)

8.4.95 1PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/7
LOTED
1.Acçãon?('):1430/94
2.Programa:1994
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Libéria
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (codigosdeproduto10063094900/10063096900/
10063092900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
ILA.1.Í)]
8.Quantidadetotal:5000toneladas(12000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.b)eIIA.3]
Inscriçõeseminglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivado(l0)
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de29.5a18.6.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :24.4.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.5.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de12.6a2.7.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.VestergaardbâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel;[telex22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/
2950132/29610971
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem21.4.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?723/95daComissão(JOn?L73de1.4.1995,p.37)

N?L80/8rpr JornalOficialdasComunidades Europeias 8.4.95
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(JOn?L
24de1.2.1995,p.1).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
ParteC:ManuelGonzálezOlaechean?247,SanIsidro,Lima[tel.:(51-14)415827;telefax:418017].
(®)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário
—loteA:certificadodefumigação(acargadeveserobjectodefumigaçãocomfosfinadealumínio).
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(')Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(10)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoedearrumação.
(")Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserquinze(15)
diasnomínimo.
(12)VersegundaalteraçãoaoJOn?C114de29deAbrilde1991,publicadanoJOn?C135de26.5.1992,
p.20.
(1J)Ofornecederdeveraenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonSchjeuer,P.O.Box1315.
NL-1000BHAmsterdam .