ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L173/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2022/86DACOMISSÃO
de27deJunhode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?2670/85relativoàvendaapreçofixado
forfetáriaeantecipadamente dedeterminada carnedebovinocomosso,
armazenadapordeterminados organismosdeintervenção edestinadaà
exportação
Considerandoqueasmedidasprevistasnesteregulamento
estãoemconformidade comoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdemercadonosectordacarnedebovino('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2670/85da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1858/86(4),iniciouumavendade
determinadacarnedebovinoarmazenadapordetermi­
nadosorganismosdeintervenção ;queaquantidade
mínimaéfixadaem40000toneladas;que,emdetermi­
nadospaísesterceiros,existemmercadosparaquantidades
maispequenas;quepareceoportunoalteraroregula­
mentoacimareferido,fixandoaquantidademínimaem
25000toneladas;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Non?1doartigo4?doRegulamento (CEE)n?2670/85a
quantidadede40000toneladasésubstituídapelaquanti­
dadede25000toneladas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia7deJulho
de1986.
Éaplicávelaoscontratosconcluídosapós7deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L253de24.9.1985,p.8.hJOn?L161de17.6.1986,p.20.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2026/86 DA COMISSÃO

de 30 de Junho de 1986

que suprime os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos do sector dos ovos em razão da adesão de Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 471/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na sequência da adesão de Espanha, as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão no sector dos ovos (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 504/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, relativo ao regime aplicável, durante o período de transição, às trocas comerciais de Espanha com os outros países da Comunidade e países terceiros de glucose e lactose, abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 2730/75 e de ovalbumina e lactalbuina abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 2783/75 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1584/86 do Conselho (3), fixou os preços dos cereais na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e em Espanha, para a campanha que tem início em 1 de Julho de 1986; que o cálculo dos montantes compensatórios de adesão aplicáveis a partir de 1 de Julho aos cereais forrageiros conduz a montantes mínimos na acepção do nº 2 do artigo 72º do Acto de Adesão; que, por consequência, se justifica a não fixação dos referidos montantes compensatórios;

Considerando que é conveniente, por consequência, revogar o Regulamento (CEE) nº 587/86, da Comissão (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. São suprimidos os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos do sector dos ovos em razão da adesão de Espanha.

2. Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 587/86.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 37.

(2) JO nº L 54 de 1. 3. 1986, p. 54.

(3) JO nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 41.

(4) JO nº L 57 de 1. 3. 1986, p. 43.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2032/86 DA COMISSÃO

de 30 de Junho de 1986

que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, o montante forfetário previsto pelo regime de armazenagem mínima no sector do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo regulamento (CEE) nº 934/86 (2) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 12º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1789/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar (3),

Considerando que a alínea b) do artigo 3º e a alínea a) do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1789/81 prevêem a restituição do benefício contido no preço de intervenção para os encargos inerentes à armazenagem mínima;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 189/77 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1977, relativo às regras de execução do regime de armazenagem mínima no sector do açúcar (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1920/81 (5), prevê, para a determinação deste benefício, a fixação de um montante forfetário para cada campanha de comercialização;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1986/1987, o montante forfetário referido no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 189/77 é fixado em 0,165 ECUs por 100 quilogramas de açúcar expresso em açúcar branco.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(2) JO nº L 87 de 2. 4. 1986, p. 1.

(3) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 39.

(4) JO nº L 25 de 29. 1. 1977, p. 27.

(5) JO nº L 189 de 11. 7. 1981, p. 23.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2028/86 DA COMISSÃO

de 30 de Junho de 1986

relativo a determinados certificados de exportação que estabeleceram a fixação da restituição

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que esabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1579/86 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 12º;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2042/75 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3817/85 (4), prevê uma tolerância de quantidada no que respeita ao cumprimento das obrigações decorrentes da emissão de certificados de importação e de exportação;

Considerando que foram apresentados durante o período de 2 a 8 de Agosto de 1985 pedidos de certificados de exportação de trigo mole no âmbito do processo previsto no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2042/75; que tais pedidos foram deferidos e que os certificados emitidos beneficiam da prefixação da restituição até 31 de Julho de 1986, relativamente às exportações para determinados países de África;

Considerando que, aquando da emissão dos referidos certificados, não se previa que a campanha cerealífera começasse em 1 de Julho em vez de 1 de Agosto; que decorre de um tal alteração na regulamentação cerealífera uma diminuição de 25 ECUs da restituição prefixada para todas as exportações realizadas, durante o mês de Julho de 1986, a coberto desses certificados;

Considerando que é conveniente adoptar uma medida que se adapte às circunstâncias referidas e permitir que os operadores não sejam penalizados caso não executem as entregas previstas durante o mês de Julho de 1986;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No que respeita aos certificados de exportação cujos pedidos foram apresentados entre 2 e 8 de Agosto de 1985, com prefixação da restituição relativamente ao trigo mole a exportar para os países da zona V a), tal como definida no Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1124/77 da Comissão (5), e emitidos nos termos do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2042/75, a obrigação de exportar considera-se cumprida, em derrogação do referido Regulamento no seu artigo 2º, quando a quantidade exportadora for inferior em 12 % no máximo, à quantidade indicada no certificado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.

(3) JO nº L 213 de 11. 8. 1975,p. 5.

(4) JO nº L 368 de 31. 12. 1985, p. 16.

(5) JO nº L 134 de 28. 5. 1977, p. 53.
N?L179/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2083/86DACOMISSÃO
de2deJulhode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?1955/86oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodeberingelasorigináriasdaEspanha(exceptoas
IlhasCanárias)
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode2%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
primeiroanoseguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?1955/86da
Comissão,de25deJunhode1986(3),seinstituiuum
direitodecompensaçãonaimportaçãodeberingelasorigi­
náriasdaEspanha(exceptoasIlhasCanárias);
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodeberingelasorigináriasdeEspanha
(exceptoasIlhasCanárias);
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(4),duranteaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede11,69ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1955/86passaaserde35,04
ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.46.
(3)JOn?L169de26.6.1986,p.24.
(4)JOn?L302de15.11.1985,p.9.
N?L179/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2085/86DACOMISSÃO
de2deJulhode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?934/86(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2051/86daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2071/86(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2051/86aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L87de2.4.1986,p.1.
(3)JOn?L173de1.7.1986,p.91.
(<)n°..L178de2.7.1986,p.12.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJulhode1986,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 50,08
B.Açúcarembruto 43,94(»)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)
n?837/68.
N?L178/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2071/86DACOMISSÃO
de1deJulhode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia, >Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2051/86aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal, ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?934/86(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2051/86daComis­
são(3);Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L87de2.4.1986,p.1.
(3)JOn?L173de1.7.1986,p.91.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJulhode1986,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 48,89
B.Açúcarembruto 42,55(')
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)
n?837/68.
N?L178/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2067/86DACOMISSÃO
de1deJulhode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?2813/85respeitanteaumaadjudicaçãoparaa
determinação darestituiçãoàexportaçãodearrozbranqueadocomgrãos
compridoscomdestinoacertospaísesterceiros
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),
e,nomeadamente ,oseuartigo17?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabelece,em
relaçãoaoarroz,asregrasgeraisrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?2813/85
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1869/86(^foiabertoum
concursopúblicoparaadeterminação darestituiçãoà
exportaçãodearrozcomdestinoacertospaísesterceiros;
queasexportaçõesdearrozdegrãoscompridos,efec­
tuadasatítulododitoregulamentoatéaomomento
actual,nãopermitiramesgotarosimportantesstocksde
arrozdisponíveis ;que,porconseguinte ,manifesta-se
oportunoprolongaraduraçãodeaplicaçãododitoregula­
mento,bemcomoaumentarasquantidadesprevistas,de
modoateremcontaasúltimasestimativasdaproduçãoe
oimpactedaproduçãoespanholanaComunidade ;Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2813/85éalteradocomose
segue:
—non?1,últimoparágrafo,doartigo1?,aquantidade
140000toneladasésubstituídapor150000toneladas,
—non?2doartigo1?,adatade10deJulhode1986é
substituídapeladatade31deJulhode1986,
—nosegundoparágrafodoartigo8?,adatade10de
Julhode1986ésubstituídapeladatade31deJulho
de1986.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L166de25.6.1976,p.36.
OJOn?L266de9.10.1985,p.8.
MJOn?L140de27.5.1986,p.10.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2041/86 DA COMISSÃO

de 30 de Junho de 1986

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a colofónias e ácidos resínicos, essência de colofónia e óleos de colofónia da posição 38.08 da pauta aduaneira comum, originários de China, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3599/85 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3599/85 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1986 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 10º do referido regulamento, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de textos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para colofónias e ácidos resínicos, essência de colofónia e óleos de colofónia da posição 38.08 da pauta aduaneira comum, o tecto individual é de 12 000 000 ECUs; que, em 26 de Junho de 1986, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da China, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 4 de Julho de 1986, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3599/85 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:

1.2 // // // Nº da pauta aduaneira comum // Designação das mercadorias // // // 38.08 (Código NIMEXE 38.08 - todos os números) // Colofónias e ácidos resínicos e seus derivados, com excepção das gomas-ésteres do nº 39.05; essência de colofónia e óleos de colofónia // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 352 de 30. 12. 1985, p. 1.
8.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L185/13
REGULAMENTO (CEE)N?2124/86DACOMISSÃO
de7deJulhode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?3187/85eelevaa350000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismo
deintervençãodinamarquês
quantidadesemstock;queéconveniente,porisso,
nomeadamente ,alteraroAnexoIdo,Regulamento (CEE)
n?3187/85;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3187/85da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1941/86(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode200000toneladasde
cevadaarmazenadapeloorganismodeintervençãodina­
marquês;que,pelasuacomunicaçãode26deJunhode
1986,aDinamarcainformouaComissãodaintençãodo
seuorganismodeintervençãodeprocederaumaumento
de150000toneladasdaqualidadepostaemconcurso
comvistaàexportação ;queéconvenienteelevara
350000toneladasaquantidadeglobalpostaemconcurso
permanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapelo
organismodeintervençãodinamarquês ;
Considerando que,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,tornou-senecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesnalistadasregiõesdasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?3187/85ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de350000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as350000
toneladasdecevadasãoindicadasnoAnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3187/85ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3."
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(<)JOn?L371de31.12.1985,p.1.
OJOn?L301de15.11.1985,p.23.
(6)JOn?L168de25.6.1986,p.13.

N?L185/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.7.86
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
•Localdearmazenagem Quantidades
Jylland 237000
Sjaelland 32000
Fyn 81000»