DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1991 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Abril de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (91/520/CECA, CEE, Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13o do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 2330/91 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1991, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13o do anexo X do Estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Abril de 1991 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1991, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1991. Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (3) JO no L 214 de 2. 8. 1991, p. 3.

ANEXO

Países de afectação Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Abril de 1991 Argentina 74,5500000 Baamas 94,0400000 Brasil 32,3100000 Burundi 66,1700000 Chile 41,2900000 Coreia 76,3800000 Costa Rica 55,3700000 Filipinas 67,1700000 Guiana 4,3100000 Hungria 55,7800000 Jamaica 62,4700000 Mexico 47,0900000 Paquistão 34,4000000 Peru 277,4200000 Polónia 24,2700000 República Dominicana 35,7300000 Somália 12,8900000 Sudão 234,7000000 Tanzânia 31,1600000 Uruguai 49,3200000 Zaire 16,6100000 Zâmbia 39,6400000

ANEXO

Países de afectação Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Abril de 1991 Argentina 74,5500000 Baamas 94,0400000 Brasil 32,3100000 Burundi 66,1700000 Chile 41,2900000 Coreia 76,3800000 Costa Rica 55,3700000 Filipinas 67,1700000 Guiana 4,3100000 Hungria 55,7800000 Jamaica 62,4700000 Mexico 47,0900000 Paquistão 34,4000000 Peru 277,4200000 Polónia 24,2700000 República Dominicana 35,7300000 Somália 12,8900000 Sudão 234,7000000 Tanzânia 31,1600000 Uruguai 49,3200000 Zaire 16,6100000 Zâmbia 39,6400000