1.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/5
REGULAMENTO (CEE)N?230/91DACOMISSÃO
de31deJaneirode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?3846/90daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?179/91(*),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
4JOn?L144de4.6.1987,p.10.(5)JOn?L367de29.12.1990,p.16.
(6)JOn?L20de26.1.1991,p.5.

N?L27/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.2.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
(W)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)(4)
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
10064000243,23
243,23
243,23
243,23
243,23
243,23
304,04
304,04
304,04
304,04
304,04
304,04
444,750
444,750
444,750
444,750
444,750
444,750
476,780
476,780
476,780
476,780
476,780
476,780158,81
158,55
158,55
158,55
158,81
158,55
158,55
158,55
199,41
199,09
199,09
199,09
199,41
199,09
199,09
199,09
247,28
284,61
284,61
284,61
247,28
284,61
284,61
284,61
263,71
305,50
305,50
305,50
263,71
305,50
305,50
305,50
95,16324,82
324,31
324,31
324,31
324,82
324,31
324,31
324,31
406,03
405,39
405,39
405,39
406,03
405,39
405,39
405,39
518,420
593,000
593,000
593,000
518,420
593,000
593,000
593,000
552,120
635,70(0
635,700
635,700
552,120
635,700
635,700
635,700
196,33
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)OdireitoniveladoraplicávelàsimportaçõesdearrozorigináriodoBangladeshédefinidopeloRegulamento
(CEE)n?3491/90.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.