DECISÃO (UE) 2022/2494 DA COMISSÃO

de 9 de dezembro de 2022

relativa à aprovação do pedido apresentado pela Lituânia com vista à revisão dos seus objetivos de desempenho para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 8985]

(Apenas faz fé o texto em língua lituana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (2), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES GERAIS

(1) Nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 549/2004, deve ser criado um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea («ANS»), incluindo planos nacionais de desempenho que incluam objetivos de desempenho vinculativos coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em causa. As regras pormenorizadas relativas a esses planos de desempenho constam do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 549/2004, a Comissão avalia a coerência dos objetivos de desempenho estabelecidos pelos Estados-Membros com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União.

(2) Em 13 de abril de 2022, a Comissão adotou a Decisão (UE) 2022/769 (3), na qual se conclui que os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho para o terceiro período de referência («PR3») apresentado pela República da Lituânia («Lituânia») são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. Com base na Decisão (UE) 2022/769, a Lituânia adotou formalmente o seu plano de desempenho para o PR3 em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(3) Em 26 de agosto de 2022, a Lituânia apresentou à Comissão um pedido de revisão dos seus objetivos de desempenho da capacidade de rota e da relação custo-eficiência de rota para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, com base no artigo 18.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(4) Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão verificou se o pedido de revisão apresentado pela Lituânia é necessário e proporcionado, à luz da fundamentação apresentada, e avaliou a coerência dos objetivos de desempenho revistos propostos com os objetivos de desempenho a nível da União, em função dos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(5) O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com o seu parecer sobre a avaliação do pedido de revisão apresentado pela Lituânia.

FUNDAMENTAÇÃO DA REVISÃO DOS OBJETIVOS DE DESEMPENHO

(6) A Lituânia considera que o pedido de revisão dos seus objetivos de desempenho do PR3 se justifica no contexto das circunstâncias imprevisíveis decorrentes da guerra da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022.

(7) A Lituânia considera que os pressupostos iniciais com base nos quais foram fixados os seus objetivos de desempenho deixaram de ser válidos devido à redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo da Lituânia, que resulta da guerra da Rússia contra a Ucrânia, das consequentes sanções impostas pela União e das contramedidas tomadas pela Rússia. A Lituânia especificou que os movimentos de voo no seu espaço aéreo operado de acordo com as regras de voo por instrumentos («IFR») e o número de unidades de serviço de rota registadas para esses voos deverão sofrer uma redução significativa em comparação com os pressupostos de tráfego estabelecidos no plano de desempenho.

(8) Os movimentos IFR propostos no pedido de revisão apresentado pela Lituânia para a sua zona tarifária de rota para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, em comparação com os valores incluídos no plano de desempenho, são apresentados no quadro seguinte: Lituânia Movimentos IFR por ano 2022 2023 2024 Previsão de tráfego definida no plano de desempenho, expressa em milhares de movimentos IFR 220 255 291 Previsão de tráfego atualizada, expressa em milhares de movimentos IFR 186 213 217 Diferença –15,5 % –16,5 % –25,4 %

(9) As unidades de serviço previstas pela Lituânia para a sua zona tarifária de rota para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, em comparação com os valores incluídos no projeto de plano de desempenho, são apresentados no quadro seguinte: Lituânia Unidades de serviço de rota por ano 2022 2023 2024 Previsão de tráfego definida no plano de desempenho, expressa em milhares de unidades de serviço 506 611 673 Previsão de tráfego atualizada, expressa em unidades de serviço de rota 372 416 435 Diferença –26,4 % –32,0 % –35,4 %

(10) A Comissão observa que, no seu pedido de revisão, a Lituânia utilizou uma previsão de tráfego local para os movimentos IFR e as unidades de serviço superior à previsão de tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR») publicada em junho de 2022. As projeções de tráfego local da Lituânia são mais otimistas do que as previsões STATFOR. A Lituânia explica que a diferença se deve à utilização de dados mais recentes sobre a evolução do tráfego, que mostram que as elevadas perdas de tráfego registadas em março e abril de 2022 foram parcialmente invertidas nos meses seguintes.

(11) Em comparação com o plano de desempenho, as reduções anuais do número de unidades de serviço para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 situam-se num intervalo aproximado de –26 % a –35 %. No entanto, não se prevê que o número de movimentos de voo no espaço aéreo lituano operado com IFR diminua ao mesmo ritmo que as unidades de serviços de rota. Esta discrepância deve-se à redução significativa dos sobrevoos, que, em média, geram um número proporcionalmente mais elevado de unidades de serviço de rota do que o número de voos que aterram e partem dos aeroportos na Lituânia. Por conseguinte, a Comissão observa que não se espera que a carga de trabalho do prestador de serviços de navegação aérea («ANSP»), impulsionada pelos movimentos de voo controlados, venha a diminuir em correlação com a redução das receitas decorrente do menor número de unidades de serviços de rota.

(12) A Lituânia explicou que a quebra de receitas das taxas de navegação aérea causada por níveis de tráfego inferiores, combinada com a elevada inflação e a pressão do mercado de trabalho sobre os salários, afeta gravemente a capacidade dos prestadores de serviços de navegação aérea para cumprir as futuras obrigações financeiras e executar os investimentos previstos. Consequentemente, a Lituânia declara que a revisão dos objetivos de desempenho é essencial para garantir a solidez financeira dos prestadores de serviços de navegação aérea e os recursos adequados para a autoridade supervisora nacional, que é financiada com as receitas provenientes dos serviços de navegação aérea.

(13) A Comissão reconhece que os pressupostos iniciais subjacentes ao plano de desempenho da Lituânia deixaram de ser válidos devido à redução significativa do tráfego aéreo resultante da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Além disso, a Comissão concorda que a revisão dos objetivos de desempenho é necessária e proporcionada para assegurar a viabilidade operacional e financeira do prestador de serviços de navegação aérea e para colmatar a escassez de liquidez com que se defronta em consequência da alteração das circunstâncias.

(14) Por conseguinte, a Comissão considera que o pedido de revisão apresentado pela Lituânia cumpre as condições para a revisão dos objetivos de desempenho locais estabelecidos no artigo 18.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

AVALIAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESEMPENHO REVISTOS PROPOSTOS

Objetivos de desempenho de capacidade

(15) A Lituânia solicita uma revisão dos seus objetivos de capacidade de rota para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, em resposta à alteração das circunstâncias descrita nos considerandos 6 a 13, em especial do número reduzido de movimentos IFR previstos para esses anos civis e do seu impacto na prestação de capacidade.

(16) O quadro seguinte apresenta os objetivos de desempenho da capacidade de rota para o PR3, para a Lituânia, incluídos no plano de desempenho, e os objetivos de desempenho revistos propostos pela Lituânia no seu pedido de revisão. O quadro apresenta igualmente os valores de referência correspondentes do plano de operações da rede disponível em 2 de junho de 2021, altura em que foram adotados os objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, utilizados pela Comissão para avaliar a coerência dos objetivos de capacidade locais com os objetivos de desempenho a nível da União, com base no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Lituânia 2022 2023 2024 Objetivos de capacidade de rota incluídos no plano de desempenho, expressos em minutos de atraso da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») por voo 0,03 0,03 0,03 Objetivos de capacidade de rota revistos previstos, expressos em minutos de atraso ATFM por voo 0,02 0,02 0,02 Valores de referência 0,03 0,03 0,03

(17) A Comissão observa que os objetivos de capacidade revistos propostos pela Lituânia são inferiores e, por conseguinte, mais ambiciosos do que os valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos civis.

(18) A Comissão observa ainda que a Lituânia ajustou as medidas estabelecidas no plano de desempenho para a consecução dos objetivos locais de capacidade de rota, a fim de ter em conta a alteração das circunstâncias.

(19) Por conseguinte, à luz dos considerandos 16, 17 e 18, os objetivos de capacidade de rota propostos pela Lituânia no seu pedido de revisão devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. Objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência

(20) A Lituânia solicita uma revisão dos seus objetivos em matéria de relação custo-eficiência de rota para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, em resposta à alteração das circunstâncias descrita nos considerandos 6 a 13, em especial do número reduzido de movimentos IFR previstos para esses anos civis e do seu impacto nas receitas e na solidez financeira do prestador de serviços de navegação aérea.

(21) O quadro seguinte apresenta os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência de rota para o PR3, para a zona de tarifação da Lituânia, incluídos no plano de desempenho, e os objetivos de desempenho revistos propostos pela Lituânia para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, incluídos no seu pedido de revisão. Os valores de referência para 2014 e 2019 e os objetivos de desempenho para 2020 e 2021 permanecem inalterados. Zona de tarifação de rota para a Lituânia 2022 2023 2024 Projeto de objetivos em matéria de relação custo-eficiência de rota incluídos no plano de desempenho, expressos como o custo unitário determinado de rota (em termos reais em preços de 2017) 44,40 EUR 41,02 EUR 37,52 EUR Objetivos revistos previstos em matéria de relação custo-eficiência de rota, expressos como o custo unitário determinado de rota (em termos reais, em preços de 2017) 48,87 EUR 46,90 EUR 45,96 EUR

(22) A Comissão observa que a revisão proposta pela Lituânia para os seus objetivos locais em matéria de custo-eficiência para os anos de 2022, 2023 e 2024 resulta, em comparação com o plano de desempenho, num custo unitário determinado global («DUC») 16,0 % mais elevado nesses três anos civis e 11,1 % mais elevado para o PR3 no seu conjunto. Esses aumentos do DUC devem-se inteiramente à deterioração significativa da previsão da unidade de serviços apresentada no considerando 9, em resultado da guerra da Rússia contra a Ucrânia.

(23) O menor número de unidades de serviço propostas para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 é parcialmente compensado pela Lituânia com uma redução dos custos determinados. A Comissão observa que a Lituânia propõe uma revisão em baixa dos custos determinados em termos reais a preços de 2017 para cada um desses anos, tal como estabelecido no quadro seguinte: Zona de tarifação de rota para a Lituânia 2022 2023 2024 Custos determinados iniciais em termos reais a preços de 2017 (incluídos no plano de desempenho) 22,5 M EUR 25,1 M EUR 25,3 M EUR Custos determinados previstos em termos reais a preços de 2017 18,2 M EUR 19,5 M EUR 20,0 M EUR Diferença –19,0 % –22,2 % –20,8 %

(24) O pedido de revisão inclui uma previsão atualizada da inflação na Lituânia para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, tal como indicado no quadro seguinte: Zona de tarifação de rota para a Lituânia 2022 2023 2024 Índice de inflação inicial, com uma variação homóloga prevista da inflação entre parênteses (dados incluídos no plano de desempenho) 112,4 (2,8 %) 115,4 (2,7 %) 117,8 (2,1 %) Índice de inflação revisto, com uma variação homóloga prevista da inflação entre parênteses 130,6 (17,9 %) 141,7 (8,5 %) 146,0 (3,0 %)

(25) O quadro seguinte apresenta os custos determinados em termos nominais para os anos civis de 2022, 2023 e 2024: Zona de tarifação de rota para a Lituânia 2022 2023 2024 Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no plano de desempenho) 24,5 M EUR 27,9 M EUR 28,6 M EUR Custos determinados previstos em termos nominais 21,9 M EUR 24,9 M EUR 26,1 M EUR Diferença –10,4 % –10,9 % –8,9 %

(26) A Comissão observa que a Lituânia reviu em baixa os custos nominais determinados para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, apesar da revisão em alta das previsões de inflação. A Comissão observa que as medidas de contenção dos custos adotadas pela Lituânia não só neutralizam o efeito da inflação mais elevada prevista na base dos custos, como também conduzem a uma redução adicional significativa dos custos determinados cobrados aos utilizadores do espaço aéreo.

(27) A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos em matéria de relação custo-eficiência propostos pela Lituânia com base no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(28) Quanto ao anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC de rota ao nível da zona de tarifação de +5,1 % durante o PR3 fica aquém da tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período.

(29) Quanto ao anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do custo unitário determinado de rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação durante o segundo período de referência («PR2») e o PR3 de +0,2 % fica aquém da tendência da União de longo prazo de –1,3 % para o mesmo período.

(30) Tal como referido nos considerandos 8 e 9, a Comissão recorda que as mudanças de tráfego resultantes da guerra da Rússia contra a Ucrânia conduziram a uma grave deterioração das perspetivas de tráfego da Lituânia para o PR3, o que se reflete no número substancialmente reduzido de unidades de serviço propostas para os anos civis de 2022, 2023 e 2024. Para efeitos dos critérios de avaliação analisados nos considerandos 28 e 29, é, por conseguinte, necessário e adequado examinar se a Lituânia lograria cumprir as tendências da relação custo-eficiência a nível da União na ausência de uma redução acentuada do tráfego nos anos civis de 2022, 2023 e 2024, devido à alteração das circunstâncias.

(31) Para o efeito, a Comissão recalculou a tendência do DUC da Lituânia para o PR3 e a tendência do DUC a longo prazo da Lituânia para o PR2 e o PR3 com base nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de outubro de 2021. Esse novo cálculo resultou numa tendência ajustada do DUC para a Lituânia de –7,9 % para o PR3 e numa tendência ajustada do DUC de longo prazo de rota para a Lituânia de –5,5 % para o PR2 e o PR3. Ambas as tendências ajustadas são significativamente inferiores às tendências correspondentes do DUC a nível da União de +1,0 % e –1,3 %, respetivamente. Assim, na ausência de alterações de tráfego suscitadas pela guerra da Rússia contra a Ucrânia, a Lituânia cumpre os critérios de avaliação referidos nos considerandos 28 e 29.

(32) No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência de 37,64 EUR para o DUC ao nível da zona de tarifação da Lituânia (a preços de 2017) é 46,4 % superior ao valor de referência médio de 25,71 EUR (expresso a preços de 2017) do grupo de comparação relevante.

(33) A Comissão reconhece que os objetivos revistos para a relação custo-eficiência propostos para a zona de tarifação da Lituânia vão par além dos objetivos iniciais incluídos no plano de desempenho adotado em 2022. Todavia, esta deterioração deve-se inteiramente a pressupostos de tráfego significativamente inferiores. Ao excluir o impacto negativo das alterações do tráfego resultantes da guerra da Rússia contra a Ucrânia, é evidente que a Lituânia cumpre tanto a tendência do DUC a nível da União como a tendência do DUC de longo prazo a nível da União. Independentemente da diferença entre o valor de referência da Lituânia e a média do grupo de comparação referida no considerando 32, a Comissão considera que existem motivos suficientes para que os objetivos revistos propostos pela Lituânia em matéria de relação custo-eficiência sejam considerados coerentes com os objetivos de desempenho em matéria de custo-eficiência a nível da União para o PR3.

(34) Além disso, à luz do exposto nos considerandos 23 a 26, a Comissão observa que a Lituânia tomou medidas de contenção dos custos para atenuar essas circunstâncias excecionais, reduzindo consideravelmente os seus custos determinados, tanto em termos reais como nominais, para o resto do PR3. As medidas conexas constantes do pedido de revisão da Lituânia incluem o adiamento dos recrutamentos para determinados lugares vagos e uma redução do número previsto de controladores de tráfego aéreo nas operações para o resto do PR3. A Comissão considera que essas medidas de contenção dos custos são, de um modo geral, proporcionais à redução dos movimentos IFR prevista para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, tal como referido no considerando 8.

(35) Por conseguinte, à luz dos considerandos 20 a 34, os objetivos revistos em matéria de relação custo-eficiência de rota propostos pela Lituânia no seu pedido de revisão devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

CONCLUSÕES

(36) À luz dos considerandos 6 a 35, a Lituânia deve, portanto, ser autorizada a rever os seus objetivos de desempenho em matéria de capacidade e relação custo-eficiência para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, em conformidade com o pedido de revisão que apresentou em 26 de agosto de 2022,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o É aprovado o pedido de revisão apresentado pela Lituânia em 26 de agosto de 2022, no que diz respeito aos seus objetivos de desempenho para o terceiro período de referência nos domínios essenciais de desempenho da capacidade e de relação custo-eficiência. A Lituânia está autorizada a adotar um plano de desempenho revisto, incluindo os objetivos de desempenho propostos, enumerados no anexo, que são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência.

Artigo 2.o A destinatária da presente decisão é a República da Lituânia.

Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2022. Pela Comissão Adina-Ioana VĂLEAN Membro da Comissão

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

(2) JO L 56 de 25.2.2019, p. 1.

(3) Decisão (UE) 2022/769 da Comissão, de 13 de abril de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos de desempenho, incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Lituânia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência (JO L 139 de 18.5.2022, p. 116).