DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Julho de 1994 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico incluindo demonstração, no domínio das tecnologias industriais e dos materiais (1994-1998) (94/> >571/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram, através da sua Decisão nº 1110/94/CE (3), um quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir referidas como «IDT») para o período de 1994-1998, que define nomeadamente as actividades a conduzir no domínio das tecnologias industriais e dos materiais; que a presente decisão é tomada com base nos motivos expressos no preâmbulo da referida decisão;

Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI dispõe que a execução do programa-quadro se faça por meio de programas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico deve especificar as modalidades da sua realização, fixar a respectiva duração e prever os meios estimados necessários;

Considerando que o montante estimado necessário para a realização deste programa é de 1 623 milhões de ecus; que as dotações para cada ano financeiro serão estabelecidas pela autoridade orçamental, em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições fixadas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE;

Considerando que o reforço da cooperação em matéria de IDT sobre as tecnologias industriais e dos materiais é necessário ao aperfeiçoamento de tecnologias que tenham em vista o desenvolvimento sustentável da indústria europeia;

Considerando que o presente programa pode contribuir significativamente para estimular o crescimento, para o reforço da competitividade e para o desenvolvimento do emprego na Comunidade, como refere o «Livro Branco» sobre o crescimento, a competitividade e o emprego;

Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a realizar em conformidade com esse princípio no domínio das tecnologias industriais e dos materiais;

Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE dispõe que se justifica uma acção comunitária se, entre outros aspectos, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo de qualidade científica e técnica; que o presente programa deverá contribuir para a realização desses objectivos;

Considerando que a Comunidade apenas deve apoiar actividades de IDT de elevada qualidade;

Considerando que as acções de investigação pré-competitiva e multi-sectoriais aplicadas à inovação de produtos e processos siderúrgicos podem ser progressivamente tidas em conta no âmbito do presente programa específico, dada a importância destas actividades e atendendo à proximidade do termo do Tratado CECA;

Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação [incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI)] e das universidades e as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação especificadas nas medidas previstas pelo artigo 130ºJ do Tratado são aplicáveis ao presente programa específico;

Considerando que, na execução do presente programa, é necessário prever medidas destinadas a incentivar a participação das pequenas e médias empresas (PME), nomeadamente medidas de incentivo tecnológico;

Considerando que os esforços da Comissão no sentido de simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir de forma a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, nomeadamente as PME, os centros de investigação e as universidades têm de cumprir a fim de participarem numa acção comunitária de IDT;

Considerando que o presente programa contribui para o reforço das sinergias entre as actividades de IDT realizadas no domínio das tecnologias industriais e dos materiais pelos centros de investigação, universidades e empresas, em especial as pequenas e médias empresas, estabelecidos nos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades comunitárias de IDT correspondentes; que devem ser reforçados os esforços de coordenação entre os projectos com tema comum; que a criação de redes temáticas permitirá uma maior sinergia entre a investigação fundamental e a investigação industrial e uma coordenação com as restantes iniciativas e programas europeus, nomeadamente o Eureka e o Cost;

Considerando que a natureza das actividades a realizar no âmbito do presente programa exige uma estreita coordenação com as actividades realizadas no âmbito de outros programas específicos;

Considerando que qualquer acção destinada a consolidar o desenvolvimento da indústria europeia a partir de novas bases tecnológicas deve assentar no conhecimento adequado da procura tecnológica; que este conhecimento se revela particularmente necessário para dar prioridade às tecnologias gerais para uma ampla difusão entre os diferentes sectores;

Considerando que podem revelar-se oportunas as actividades de cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais para fins de execução do presente programa;

Considerando que o presente programa deve incluir igualmente actividades de apoio, de divulgação e de valorização dos resultados de IDT, em especial junto das PME e nomeadamente das situadas nos Estados-membros ou regiões que participam em menor escala no programa, e actividades de incentivo à mobilidade e à formação dos investigadores, desenvolvidas no âmbito do presente programa e na medida em que a sua correcta execução o exija;

Considerando que se deve proceder a uma análise do impacte socioeconómico e social e dos eventuais riscos tecnológicos das actividades relacionadas com o presente programa;

Considerando que é conveniente examinar de modo permanente e sistemático o estado de realização do presente programa com vista a adaptá-lo, se necessário, aos progressos científicos e tecnológicos nesse domínio; que deverá proceder-se, em tempo útil, a uma avaliação independente do estado das realizações do citado programa destinada a fornecer todos os elementos de apreciação necessários aquando da determinação dos objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que é conveniente proceder, no termo deste programa, à avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que o CCI, através do seu próprio programa, contribui igualmente para a realização dos objectivos da IDT comunitária nos domínios abrangidos pelo presente programa;

Considerando que o Comité da Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo demonstração, no domínio das tecnologias industriais e dos materiais, tal como consta do anexo I, para o período compreendido entre 27 de Julho de 1994 e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 2º

1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 1 617 milhões de ecus, incluindo um máximo de 5,08 % para as despesas de pessoal e gastos administrativos.

2. No anexo II figura a repartição indicativa desse montante.

3. Compete à autoridade orçamental fixar as dotações para cada exercício financeiro, sob reserva da disponibilidade de recursos dentro das perspectivas financeiras e de acordo com as condições previstas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE tomando em consideração os princípios de uma gestão sa a que se refere o artigo 2º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 3º

1. As regras gerais respeitantes à contribuição financeira da Comunidade são as estabelecidas no anexo IV da Decisão nº 1110/94/CE.

2. As regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades e as aplicáveis à difusão dos resultados encontram-se especificadas nas medidas previstas no artigo 130ºJ do Tratado.

3. O anexo III contém as regras específicas de execução do presente programa, que complementam as referidas nos nºs 1 e 2.

Artigo 4º

1. A fim de concorrer para assegurar, nomeadamente, a implementação rentável do programa, a Comissão verificará de modo permanente e sistemático, com a assistência adequada de peritos externos independentes, o estado de realização do presente programa face aos objectivos indicados no anexo I e desenvolvidos no programa de trabalho. Examinará, em especial, se os objectivos, as prioridades e os meios financeiros continuam a estar adaptados à evolução da situação e, em função dos resultados desse processo de verificação, apresentará, se necessário, propostas com o objectivo de adaptar ou completar este programa.

2. A fim de contribuir para a avaliação das actividades comunitárias, como previsto no nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE e de acordo com o calendário estabelecido nesse número, a Comissão fará proceder a uma avaliação externa, por peritos qualificados e independentes, das actividades realizadas nas áreas abrangidas pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos que precederem a avaliação.

3. No termo do presente programa, a Comissão fará proceder a uma avaliação final independente dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III da Decisão nº 1110/94/CE e no anexo I da presente decisão. O relatório de avaliação final será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Artigo 5º

1. De acordo com os objectivos enunciados no anexo I e a repartição financeira indicativa exposta no anexo II, a Comissão estabelecerá um programa de trabalho que será actualizado quando necessário. Este programa definirá em pormenor:

- os objectivos científicos e tecnológicos e as tarefas de investigação,

- o calendário de execução, incluindo as datas dos convites à apresentação de propostas,

- as disposições financeiras e de gestão propostas, incluindo regras específicas de execução de medidas de estímulo tecnológico para as PME, bem como as linhas gerais relativas a outras medidas, incluindo medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio,

- disposições relativas à coordenação com outras actividades de IDT levadas a cabo neste domínio, em especial ao abrigo de outros programas específicos e, se necessário, disposições que garantam a interacção reforçada com actividades desenvolvidas noutros âmbitos, tais como Eureka e Cost,

- disposições referentes à difusão, protecção e valorização dos resultados das actividades de IDT empreendidas no âmbito do programa.

2. A Comissão publicará convites à apresentação de propostas sobre projectos com base no programa de trabalho.

Artigo 6º

1. A Comissão é encarregada da execução do programa.

2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa no votação.

4. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

5. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

6. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7º

1. O procedimento previsto nos nºs 2 a 6 do artigo 6º aplica-se:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho a que se refere o nº 1 do artigo 5º,

- ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas,

- à avaliação das actividades de IDT propostas para um financiamento comunitário e do montante calculado da contribuição comunitária para cada actividade, quando este for igual ou superior a 0,9 milhão de ecus,

- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante que figura no anexo II,

- às regras específicas de participação financeira da Comunidade nas diversas actividades previstas,

- às medidas e termos de referência para a avaliação do programa,

- a qualquer desvio às regras definidas no anexo III,

- à participação, em qualquer projecto, de entidades jurídicas de países terceiros e organizações internacionais.

2. Sempre que, nos termos do terceiro travessão do nº 1, o montante da contribuição comunitária for inferior a 0,9 milhão de ecus, a Comissão informará o comité sobre os projectos e o resultado da sua avaliação.

3. A Comissão informará periodicamente o comité da evolução da execução do programa no seu todo.

Artigo 8º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. WAIGEL

(1) JO nº C 205 de 25. 7. 1994.(2) Parecer emitido em 2 de Junho de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, na medida em que aplica os seus critérios de selecção e especifica os seus objectivos científicos e tecnológicos.

O nº 2, domínios a, b e c, do anexo III (primeira acção) do citado programa-quadro faz parte integrante do presente programa.

OBJECTIVOS A mundialização dos mercados, o aumento da concorrência internacional com a emergência de novos pólos industriais, o incremento do custo de desenvolvimento das novas tecnologias e a diminuição do tempo de vida dos produtos obrigam as indústrias europeias a reforçar a sua cooperação, a fim de dominarem um espectro suficientemente vasto de tecnologias e de rentabilizarem os esforços de IDT. Por outro lado, a mudança da sociedade conduz a um modelo de desenvolvimento diferente, caracterizado por uma importância crescente da qualidade de vida e uma utilização mais racional dos recursos humanos e naturais, e exige uma acção significativa de apoio no domínio de I& D na perspectiva do desenvolvimento e do aperfeiçoamento das tecnologias necessárias à concepção de produtos compatíveis com o ambiente e aos sistemas de produção, tendo em conta os factores humanos e com base em tecnologias «limpas». Nestas circunstâncias, os programas comunitários podem desempenhar a função de catalisador, incentivando a I& D a médio e longo prazo, e apoiar as acções nacionais e os esforços das empresas.

Como refere o «Livro Branco» sobre o crescimento, a competitividade e o emprego, o reforço da competitividade industrial é um dos instrumentos mais eficazes de manutenção e de incremento do emprego, que constitui um dos problemas mais urgentes a resolver, se se pretender garantir o acesso da nova geração ao trabalho.

As actividades de investigação tecnológica podem desempenhar uma função importante, estimulando a inovação de produtos e processos e a organização das empresas e apoiando e incentivando novas actividades industriais, que farão evoluir a produção dos sectores tradicionais para novos sectores em emergência e com potencial de crescimento, relativamente aos quais a capacidade europeia de exportação se revela ainda limitada actualmente. A acção comunitária de investigação industrial encontra-se especialmente bem posicionada para conceder um auxílio, uma vez que a melhor forma de desenvolver estas actividades de I& D consiste em fazê-lo com base numa cooperação multidisciplinar e transfronteiriça, orientada para tecnologias genéricas que permitam uma divulgação rápida junto dos diversos Estados-membros e sectores industriais.

A fim de aumentar a eficácia e o impacte da acção comunitária, é desenvolvido um esforço de concentração a quatro níveis: objectivos, conteúdo científico e técnico, execução do programa e gestão dos projectos de investigação.

a) Objectivos: o programa, embora sendo multissectorial e aberto aos diversos tipos de actividades industriais, incide nos três objectivos seguintes:

- a curto prazo, deverá ser concedida prioridade à investigação que permita adaptar tecnologias existentes, ou desenvolver novas tecnologias industriais, produzindo um efeito de alavanca, em especial para a competitividade dos sectores com um nível tecnológico mais reduzido; as pequenas e médias empresas (PME) destes sectores representam uma grande parte da indústria europeia e proporcionam a maioria dos postos de trabalho,

- a médio prazo, os esforços de investigação concentrar-se-ao nas indústrias que já desenvolvem tecnologias e estratégias inovadoras, que permitam reforçar a sua competitividade e uma melhor utilização dos recursos humanos e procurando simultaneamente reduzir os efeitos nocivos da produção no ambiente,

- a longo prazo, a investigação, mais fundamental, mais estratégica e de riscos mais elevados, incidirá em novas tecnologias de produção e de concepção de produtos que permitam a criação de novas indústrias ou mercados num contexto de crescimento sustentável;

b) Conteúdo: os esforços de investigação incidem nas tecnologias necessárias à indústria europeia e associadas às fases críticas dos sistemas de produção e à qualidade dos produtos:

- tecnologias de produção: é atribuída prioridade à melhoria dos sistemas de produção, o que concede inúmeras possibilidades à inovação tecnológica e o máximo potencial de vantagens competitivas duradouras. Num contexto de respeito do homem e do ambiente e de crescimento sustentável, as acções de investigação abrangem os novos métodos de engenharia de processos, as novas técnicas de fabrico, os novos sistemas de controlo, de diagnóstico, de manutenção e de garantia da qualidade, a investigação no domínio da miniaturização de componentes em sistemas industriais e das tecnologias em emergência, designadamente as nanotecnologias, e a integração das actuais e das novas tecnologias, nomeadamente as TIC disponíveis (1), nas unidades de fabrico, tendo em conta os novos modelos de organização da produção. Será prestada especial atenção à organização das empresas, à integração das tecnologias que favorecem os aspectos sociais, a saúde e a segurança dos trabalhadores (condições de trabalho) e aos aspectos ecológicos (tecnologias limpas, utilização racional dos recursos), tendo em conta o seu impacte económico e industrial,

- materiais e tecnologias de inovação de produtos através da investigação no domínio das novas técnicas de concepção e de elaboração de produtos, incluindo estruturas num contexto de utilização racional dos recursos, para reduzir os custos de fabrico e o seu impacte ambiental, e melhorar a sua qualidade, fiabilidade e segurança. A investigação abordará a melhoria das propriedades funcionais incluindo as propriedades de superfície, dos materiais tradicionais e avançados na perspectiva de produtos novos e melhorados através de técnicas de concepção e de elaboração inovadoras, focando simultaneamente as novas tecnologias de reciclagem e de reutilização dos produtos industriais no final do seu ciclo de vida. Será prestada atenção à engenharia dos materiais de elevado desempenho e à engenharia molecular, em especial a química supramolecular. O princípio da optimização do ciclo de materiais, evitando a utilização de materiais nocivos, poderá servir de conceito integrador entre as diversas acções de investigação,

- tecnologias dos meios de transporte: apoiando a realização do mercado único e a execução das políticas comunitárias, nomeadamente a criação de redes transeuropeias, o aperfeiçoamento de novos meios de transporte a custos competitivos, mais rápidos, seguros, confortáveis e compatíveis com o ambiente, exige uma acção significativa de investigação a nível comunitário, em coordenação com a acção empreendida nos domínios precedentes, a fim de permitir a integração e a aplicação de novas tecnologias de concepção, fabrico, modelização, simulação e manutenção, de materiais novos e aperfeiçoados e de tecnologias ambientais.

Continuar-se-á a prestar especial atenção à investigação aeronáutica, tanto a fim de manter a continuidade da acção já empreendida no terceiro programa-quadro, como a fim de melhor reflectir as exigências essenciais das tecnologias avançadas desta indústria e a sua capacidade de testar a viabilidade de tecnologias genéricas avançadas de que os outros sectores dos transportes ou da indústria tirarão em seguida proveito;

c) Execução do programa: as actividades de investigação serão definidas em função de três linhas de acção, incluindo, sempre que apropriado, investigação de base com importância para a indústria:

- as actividades de carácter industrial, orientadas para objectivos prioritários de importância estratégica para o futuro da indústria europeia e que tenham em conta as necessidades dos utilizadores,

- as actividades das PME e a seu favor: medidas de incentivo tecnológico que se apoiam na experiência das acções Craft e prémios de viabilidade, a fim de fomentar e facilitar a participação das PME, atendendo às necessidades das originárias de regiões menos desenvolvidas,

e

- as actividades necessárias ao desenvolvimento e à divulgação dos conhecimentos baseadas em tecnologias genéricas que poderiam ser coordenadas através de redes temáticas.

É concedido destaque a projectos de carácter multidisciplinar e multi-sectorial bem manifesto, de modo a garantir a transferência e o desenvolvimento máximos das tecnologias e dos conhecimentos, nomeadamente os gerados e utilizados em sectores de alta tecnologia, para indústrias de base que contribuem em maior escala para o produto interno bruto (PIB) ou são objecto de uma política industrial. Estas actividades de investigação desenvolvem-se em torno de consórcios de fornecedores, de fabricantes, de utilizadores finais, de universidades e de centros de investigação. Por outro lado, tendo em conta a proximidade do termo do Tratado CECA, poderão ser progressivamente incluídas no âmbito do presente programa as actividades de investigação aplicadas à inovação de produtos e processos siderúrgicos, na condição de satisfazerem os critérios de elegibilidade, especialmente no que se refere à natureza pré-competitiva e multi-sectorial destes. Finalmente, o CCI, nos seus domínios de competência, executará acções complementares, em particular nos domínios 2.1 «Engenharia dos materiais» e 2.4 «Tecnologias necessárias à recuperação dos produtos no final do seu tempo de vida» (2);

d) Gestão de projectos: poderão obter-se, se apropriado, uma concentração significativa de esforços através da «coordenação vertical» que tem em conta determinados sectores industriais ou a abordagem «redes», que se destina a coordenar o conjunto dos projectos relevantes em torno de um mesmo tema. Tendo em conta, de igual modo, que se adquirem vantagens competitivas desde a fase da investigação de base e ao longo de toda a cadeia de fabrico ou de produção, passando pela fase de concepção, será desenvolvido um esforço no sentido de coordenar os projectos de investigação em torno de objectivos industriais comuns, a fim de permitir a integração das tecnologias e a transferência dos conhecimentos e favorecer a cooperação entre fornecedores, fabricantes e utilizadores, bem como entre sectores industriais. Isto permitirá igualmente uma maior sinergia entre os participantes e uma melhor coordenação com os outros programas comunitários complementares (nomeadamente: tecnologias da informação, telemática, medições e testes, ambiente, energia não nuclear, tecnologias e ciências dos seres vivos, transportes, investigação socioeconómica dirigida) e com outras iniciativas a nível europeu, em especial o programa Eureka; conjuntamente com este, mais orientado para o mercado, serão organizados seminários numa reorientação dos projectos propostos para o âmbito mais adequado e um intercâmbio de informações entre projectos comuns.

CONTEÚDO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Domínio 1: Tecnologias de produção 1. Contexto

Em conformidade com o «Livro Branco» sobre o crescimento, a competitividade e o emprego, a acção da União Europeia deverá incidir nos domínios tecnológicos e nas aplicações que exercerão influência num vasto leque de actividades industriais e que se encontram orientados no sentido de um crescimento económico sustentável, da utilização racional dos recursos naturais e da máxima utilização dos recursos humanos. Este tema abrange a indústria transformadora e os processos no seu conjunto. O objectivo consiste em preparar e aplicar métodos e tecnologias industriais genéricas de concepção, engenharia, organização, produção e manutenção de alta qualidade e de elevado valor acrescentado, que permitam à indústria europeia permanecer na vanguarda da inovação tecnológica e preparar a indústria do futuro. A integração de tecnologias novas e avançadas nos sistemas de produção, incluindo as infra-estruturas e instalações, contribui para o aumento da competitividade industrial e para a criação de novos postos de trabalho, reduzindo simultaneamente os custos e melhorando a fiabilidade, a segurança e os prazos de colocação no mercado; essa integração contribui igualmente para a melhoria do ambiente e da saúde e segurança nos locais de trabalho.

2. Actividades propostas

As actividades de investigação têm por objectivo o desenvolvimento e a integração dos mais avançados instrumentos de concepção e de engenharia. Estas tecnologias difusoras serão aplicadas nos sistemas de produção, de modo a satisfazerem as exigências das redes interempresariais, de optimização das instalações industriais, da relação custo/eficácia, de qualidade dos produtos e de gestão dos recursos humanos. O aumento da competitividade através da melhoria da produtividade, da flexibilidade e da qualidade constitui um objectivo fundamental; a investigação deverá procurar encontrar o justo equilíbrio, quando existirem possibilidades intermédias entre a automatização completa e o recurso à simples mão-de-obra. Será concedido destaque à integração das técnicas inteligentes e informatizadas, aos progressos mais recentes a nível da construção rápida de protótipos, à aplicação da engenharia do conhecimento e das tecnologias de microssistemas, ao desenvolvimento de novas abordagens de organização da produção, às interfaces homem-máquina e às tecnologias necessárias à resolução dos aspectos críticos dos sistemas de produção, nomeadamente os relacionados com o conceito de fabrico «limpo», flexível e em fluxo contínuo. O conceito de produção limpa concede relevo à utilização eficaz e, por isso mesmo, mais rentável dos recursos energéticos e em matérias-primas, o que implica a orientação dos esforços de investigação para reduzir, evitar ou eliminar as substâncias poluentes na sua origem.

Domínio 1.1: Integração das novas tecnologias nos sistemas de produção A necessidade de adaptação rápida e contínua da produção às variações da procura impõe sistemas e estruturas de produção flexíveis, que integrem as novas tecnologias.

Deverá também considerar-se a investigação da organização de processos de produção para o fabrico de «exemplares únicos» ou em pequena escala, com vista a conseguir-se uma flexibilidade de fabrico elevada, qualidade de produto, automatização do processo e uma redução dos custos de material e de mão-de-obra.

Os principais motores de progresso residem na integração das novas tecnologias de produção e dos sistemas de informação e de gestão e numa melhor tomada em consideração do ambiente da empresa. Por outro lado, a aplicação das tecnologias de concepção e fabrico assistidas por computador (CAO) e a tendência para os microssistemas e para a sua integração nos produtos e processos estão a alterar as práticas tradicionais da indústria. Finalmente, a optimização do rendimento e da qualidade, a incidência ecológica ou os aspectos relacionados com o emprego, a formação ou a saúde e a segurança deverão ser tidos em conta paralelamente; eis a razão pela qual as exigências técnicas daí decorrentes deverão ser abordadas e solucionadas no âmbito das seguintes tarefas de investigação:

- abordagens genéricas que recorram a todas as possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias, nomeadamente as assistidas por computador (CIME), pelos sistemas de controlo, pela mecatrónica ou pelos microssistemas, tendo em vista a sua máxima integração nos sistemas de produção, por exemplo no sector das máquinas-ferramentas ou da construção, e também nos sectores mais tradicionais,

- procura de novas tecnologias de fabrico e processos aperfeiçoados que se adaptem melhor às necessidades da indústria transformadora em termos de fiabilidade e flexibilidade e que possam ser utilizadas na construção, manutenção e reutilização mais eficaz dos sistemas e instalações industriais,

- investigação no domínio dos sistemas de produção de qualidade baseados na identificação rápida, na síntese e na comunicação dos dados de fabrico ou de utilização das máquinas ou instalações industriais, com uma descrição dos parâmetros de produção ou de funcionamento ou indicação de referências para a melhoria contínua dos processos industriais.

Domínio 1.2: Desenvolvimento de tecnologias de produção limpas Num sistema de produção totalmente integrado, a qualidade global do produto final depende cada vez mais dos progressos registados a nível da ciência dos materiais, do comando de processos e da compreensão dos fenómenos que regem esses processos. É necessário, consequentemente, fazer evoluir os conhecimentos necessários para conceber e dominar processos cada vez mais complexos e, em especial, para elaborar e aplicar técnicas inovadoras e «limpas», incluindo técnicas aplicáveis à indústria química. Os domínios de investigação prioritária podem ser descritos do seguinte modo:

- melhoria da concepção e controlo dos processos industriais cada vez mais complexos, tendo em conta os progressos da inteligência artificial e das técnicas de simulação de processos e instalações de produção, incluindo recursos a estratégias de controlo que aumentem a produtividade, a segurança e a eficiência energéticas e reduzam os resíduos e as necessidades de gestão dos resíduos. Dever-se-á igualmente considerar a substituição de materiais e lubrificantes que envolvam riscos para as tecnologias de fabrico mecânico,

- investigação em matéria de técnicas inovadoras a nível da engenharia química, da bioquímica e da biotecnologia, aplicadas e adaptadas aos processos industriais que permitam obter ganhos de produtividade e de rendimento graças a uma melhor compreensão dos fenómenos fundamentais, tendo simultaneamente em conta a prevenção da poluição, a reciclagem e a segurança dos processos.

Domínio 1.3: Gestão racional das matérias-primas A gestão racional das matérias-primas deve ser definida num contexto mundial, a fim de proteger o abastecimento de recursos respeitando, simultaneamente, o ambiente. Tendo em conta a importância do emprego neste sector, será concedido destaque às tecnologias destinadas a manter ou aumentar os postos de trabalho, num contexto de segurança, saúde e respeito do sistema global. A prevenção da poluição, que melhora a produtividade e permite, simultaneamente, uma afectação mais eficaz dos recursos, constitui igualmente um parâmetro industrial inevitável. Procurar-se-á, em especial, fazer evoluir as técnicas que tentam eliminar resíduos «com problemas» ou reutilizar resíduos. Os domínios de investigação prioritários correspondem a uma apreensão dos sistemas industriais na sua globalidade, a fim de optimizar o ciclo total dos materiais, das matérias-primas ao produto acabado:

- novas tecnologias que permitam garantir, de forma duradoura, o aprovisionamento em matérias-primas, nomeadamente no domínio das minas, pedreiras e da exploração,

- procura de novas técnicas e processos utilizados no tratamento de minérios e na produção de metais e de minerais industriais, a fim de reduzir os custos de produção e de atenuar os problemas de segurança, de ambiente e de energia,

- abordagens multidisciplinares ligadas à produção, exploração e utilização das matérias-primas, a fim de permitir a rentabilização dos resíduos nos processos de produção e a sua utilização como matérias-primas secundárias.

Domínio 1.4: Segurança e fiabilidade dos sistemas de produção Um dos principais objectivos industriais da Comunidade consiste em garantir a segurança das fábricas, dos estaleiros, das minas, das instalações offshore, etc., bem como dos trabalhadores e das suas famílias e a protecção da sua saúde. Eis a razão pela qual a investigação tecnológica deve conceder relevo a novos métodos de diagnóstico de falhas potencialmente perigosas e ao controlo constante do estado das instalações, das construções, das infra-estruturas e das máquinas. É igualmente necessário garantir os meios de manutenção eficaz e a capacidade de intervenção na ocasião devida, a fim de garantir uma disponibilidade máxima das instalações com incidência directa na economia das empresas. As tarefas de investigação prioritárias serão as seguintes:

- investigação no domínio do controlo do tempo de vida das instalações e dos sistemas de produção, ligada às exigências de segurança e de fiabilidade e baseada na análise dos modos de falha e na optimização das técnicas de controlo, monitorização, diagnóstico, manutenção e reparação,

- procura de novos sistemas de controlo directo que se baseiem na incorporação de materiais inteligentes, de sensores, de actuadores e de microssistemas e na utilização de tecnologias avançadas, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações disponíveis (TIC), tendo em vista o acompanhamento e o diagnóstico das grandes instalações e a vigilância da produção no contexto da «indústria limpa»,

- investigação e desenvolvimento tendo em vista a aplicação de sistemas integrados e de sistemas periciais destinados ao controlo e à vigilância das instalações e dos processos industriais, nomeadamente através da integração dos conhecimentos tecnológicos, da melhoria dos desempenhos e da fiabilidade e da integração eficaz dos sistemas de auxílio à decisão.

Domínio 1.5: Os factores humanos e organizativos nos sistemas de produção A melhoria da organização das empresas e das interfaces homem-máquina e homem-fábrica constitui um dos principais desafios do mundo industrial. São inúmeras as situações de controlo de processos industriais em que a utilização de um sistema é limitada pelo grau de confiança que o operador deposita - ou não - nas informações que lhe são dadas. Não é reforçando meramente o grau de automatização dos sistemas que se melhorará esta situação, mas sim criando sistemas que o operador possa compreender e em cuja utilização possa facilmente formar-se. De igual modo, trata-se de libertar o homem das tarefas repetitivas ou pouco seguras, reorientando-o para actividades que o valorizem mais. Deve ser envidado um esforço significativo no sentido de obter um grau e uma forma de automatização que se adaptem às diversas aptidões do pessoal e que garantam que, a todos os níveis, o operador tenha a sensação de ser ele quem comanda e não a máquina. Numa óptica de qualidade total e de maior flexibilidade, as novas abordagens respeitantes aos aspectos humanos e de organização dos sistemas de produção e do trabalho serão tidas em conta bem como a procura de soluções inovadoras.

Os objectivos da investigação serão os seguintes:

- melhoria da qualidade dos sistemas de produção através da investigação no domínio da ergonomia, das tecnologias e da organização do trabalho, considerando, em especial, os factores culturais, as competências dos operadores e os imperativos específicos do trabalho em causa,

- melhoria das condições de trabalho, de segurança e de saúde e das interfaces homem-máquina e homem-fábrica através da harmonização dos códigos de boas práticas no domínio da organização das empresas e da máxima aplicação das tecnologias avançadas de fabrico, de produção e de construção,

- investigação no domínio dos métodos de planeamento e de logística e sua integração no conjunto da empresa industrial e do seu ambiente.

Domínio 2: Materiais e tecnologias de inovação de produtos 1. Contexto

A competitividade da indústria europeia dependerá da capacidade de produzir novos produtos de maior valor acrescentado e que satisfaçam o nível crescente de qualidade exigido pelo mercado. Este objectivo pode ser alcançado através da preparação de novos métodos de concepção e de engenharia que se baseiem no ciclo de vida dos produtos e capazes de reduzir a variedade e a complexidade dos materiais, os custos e os prazos de produção e de aumentar a qualidade e a fiabilidade dos produtos limpos no respeito do ambiente e de um crescimento sustentável. A investigação no domínio dos materiais pode contribuir para proporcionar soluções novas, susceptíveis de optimizar a aplicação de determinadas tecnologias disponíveis e para reduzir a complexidade dos materiais avançados, as emissões nocivas e os custos de produção, permitindo simultaneamente a recuperação e a reutilização dos materiais usados, nomeadamente a nível de todos os componentes de elevado valor acrescentado.

Nesta óptica, os sectores de actividade que se inserem no domínio dos materiais e das tecnologias que se lhes encontram associadas constituem um componente-chave da indústria europeia. Por exemplo, o sector dos materiais avançados, por si só, representará, até ao ano 2000, um mercado de 200 mil milhões de ecus a nível mundial. Trata-se de a Europa permanecer presente neste domínio estratégico, em primeiro lugar melhorando os processos geralmente utilizados nas empresas de fabrico ou de transformação de materiais (metalurgia, construção, têxteis, etc.), em segundo lugar procurando que os materiais mais avançados sejam economicamente utilizáveis, quer pela indústria tradicional quer pelos sectores de ponta, no fabrico dos produtos do futuro e em terceiro lugar contribuindo para a competitividade e para o equilíbrio do sistema global.

2. Actividades propostas

As actividades de investigação, ao adoptarem uma abordagem que tenha em conta todo o ciclo de vida dos produtos, deverão ter por objectivo mobilizar os meios melhores e mais adequados para garantir a conservação dos recursos e satisfazer as exigências dos consumidores, produzir produtos de qualidade a um custo razoável e assumir responsabilidades face ao ambiente natural e social e à exclusão social e do emprego. Será concedida prioridade aos temas de investigação ligados à concepção e ao fabrico de produtos que se baseiam em componentes e materiais aperfeiçoados ou avançados, processos de tratamento não poluentes e, a mais longo prazo, processos cujo carácter exploratório constitui uma promessa de se gerarem rapidamente aplicações práticas, reforçando, deste modo, o avanço tecnológico da indústria europeia, nomeadamente na identificação dos produtos do futuro. A título de exemplo, pode citar-se a engenharia molecular e o biotratamento, técnicas que não existiam há dez anos mas que deverão desempenhar uma função importante na próxima década. As acções abrangerão igualmente os processos de fabrico que permitam melhorar as propriedades e a funcionalidade dos materiais tradicionais, o que poderá assim duzir-se numa geração de novo produtos. O programa reservará igualmente um lugar importante ao tratamento de resíduos, à reciclagem e à reutilização dos produtos em função do seu ciclo de vida e incluirá projectos relativos à qualidade, à facilidade de utilização e à fiabilidade dos produtos.

Domínio 2.1: Engenharia dos materiais Os materiais avançados são utilizados em componentes industriais e as suas características determinam, frequentemente, o limiar crítico destes sistemas cada vez mais complexos, como os motores, os dispositivos electrónicos e mecatrónicos ou os equipamentos médicos. É necessário ter em conta o seu comportamento durante todo o tempo de vida do produto. Muitas vezes, os progressos realizados a nível do estudo dos materiais estabelecem o limite máximo do ritmo a que os sectores-chave da economia podem desenvolver-se. Esta afirmação é especialmente verdadeira no caso dos sectores de alta tecnologia, como das indústrias de base, nomeadamente a química, a construção ou a mecânica. Eis a razão pela qual a IDT no domínio da engenharia dos materiais, como por exemplo a engenharia molecular, ou em sectores de carácter mais prospectivo, é essencial para a prosperidade futura da indústria. Porém, as exigências do mercado forçam igualmente os industriais a reduzir a utilização de materiais demasiado «exóticos» e a reforçar a investigação no sentido da melhoria dos materiais tradicionais e avançados existentes. A investigação e o desenvolvimento deverão, consequentemente, orientar-se para os seguintes domínios:

- inovações e abordagens integradas no domínio das técnicas de concepção, elaboração e tratamento dos materiais, incluindo os materiais tradicionais (por exemplo, produção «Near Net Shape», metalurgia de pós, engenharia de superfície, etc.), tendo em vista a melhoria das propriedades, das características e da funcionalidade dos materiais, do rendimento dos processos e da qualidade dos produtos,

- materiais funcionais e «inteligentes» tendo em vista a obtenção de produtos mais eficientes em aplicações multissectoriais como os motores eléctricos, os actuadores, os sensores e outros dispositivos eléctricos ou mecânicos, incluindo os materiais supracondutores,

- acções pluridisciplinares de investigação no domínio dos materiais, tendo em vista a introdução rentável de matérias naturais nos produtores industriais, a eliminação dos eventuais produtos nocivos e a sua capacidade de serem reciclados e a previsão dos efeitos de uma reciclagem múltipla nas características estruturais e funcionais destes materiais,

- investigação no domínio da síntese de novos materiais e produtos químicos de elevado desempenho, recorrendo, por exemplo, a técnicas assistidas por computador para estabelecer as suas propriedades específicas e minimizando as incidências no ambiente e na saúde, nomedamente no que diz respeito à sua biodegradabilidade e à sua capacidade de reciclagem e de reutilização,

- apoio ao desenvolvimento dos produtos e materiais do futuro, nomeadamente graças à engenharia molecular, macromolecular e supramolecular; a investigação incidirá igualmente nos materiais biocompatíveis para aplicações médicas a nos materiais biotecnológicos tendo em vista os produtos e processos industriais.

Domínio 2.2: Novos métodos de concepção e fabrico de produtos A competitividade da indústria será garantida pela máxima integração das novas tecnologias e por uma maior sinergia com as actividades que empregam «massa cinzenta» (por exemplo, serviços, engenharia, formação). O desafio reside, especialmente, em reduzir o prazo que medeia entre a fase da concepção e a da comercialização de um novo produto ou processo. A competitividade nos mercados, efectivamente, é cada vez mais uma questão de tempo. Isto exige que os engenheiros se ocupem simultaneamente da concepção e do planeamento da produção e da comercialização. Porém, a procura da optimização dos desempenhos deve igualmente ter em conta a totalidade do ciclo de vida dos produtos e processos e, consequentemente, consagrar-se à resolução do conjunto dos problemas que se lhe encontram ligados. No fabrico, uma parte importante dos custos associados ao ciclo de vida surgem durante este período crítico que é a concepção dos produtos. A concepção de produtos de valor acrescentado elevado e dos produtos do futuro exige actividades de investigação orientadas para os seguintes aspectos:

- investigação, aplicação e integração de novas metodologias de concepção e de engenharia, nomeadamente através do recurso aos progressos recentes em matéria de ciências e tecnologias, nomeadamente as assistidas por computador, e de criação rápida de protótipos, tendo em conta o planeamento e a execução das fases críticas da produção e do ciclo de vida no seu conjunto,

- investigação no domínio dos métodos de análise e modelização dos fenómenos associados à transformação dos materiais (exemplo: solidificação) e do comportamento dos produtos (exemplo: deformação, vibração, . . .),

- apoio à inovação dos produtos através do desenvolvimento de abordagens multidisciplinares, o que implica a investigação integrada no domínio dos materiais, dos métodos de concepção, processamento e fabrico, dos efeitos no emprego, na saúde e na segurança no local de trabalho, do controlo da qualidade e da reciclagem dos produtos, tendo em vista a obtenção de uma melhor relação custo-eficácia e de uma melhoria do seu impacte social e ambiental.

Domínio 2.3: Fiabilidade e qualidade dos materiais e dos produtos A procura de uma melhoria das propriedades a nível da fiabilidade, da segurança, da saúde e da rentabilidade relaciona-se com a necessidade crescente de compreender melhor o comportamento dos materiais, dos componentes e dos produtos. Este tema, largamente estudado no passado, encerra sempre um interesse crucial, tendo em conta os desafios económicos, sociais e ambientais. A investigação deverá orientar-se para os seguintes temas:

- estudos que combinem a modelização micro e macroestrutural, melhorem a detecção, nomeadamente dos microdefeitos, e permitam a compreensão dos fenómenos e a melhoria da fiabilidade e segurança dos materiais,

- abordagens multidisciplinares a fim de controlar a degradação dos produtos, das construções e dos componentes industriais e melhorar a sua durabilidade (corrosão, fadiga, desgaste, etc.) e que se baseiem na modelização do seu comportamento real e numa melhor compreensão das relações com as propriedades dos materiais que os compõem e de como estas afectam o comportamento final,

- desenvolvimento de novas abordagens que garantam a qualidade dos produtos e dos materiais, incluindo testes não destrutivos.

Domínio 2.4: Tecnologias para a recuperação dos produtos no final do seu ciclo de vida No passado, o progresso tecnológico teve, frequentemente, consequências negativas para o ambiente, quer durante a fase de tratamento dos materiais e de fabrico quer aquando da eliminação dos produtos obsoletos. É, todavia, possível desenvolver materiais, processos e produtos que satisfaçam simultaneamente as necessidades da economia e as do ambiente, em conformidade com a procura de um desenvolvimento sustentável por parte da sociedade. A ciência e a tecnologia proporcionam actualmente oportunidades de concepção de produtos tendo em conta o ciclo de vida total e uma reutilização dos materiais no final do ciclo de vida. Isto implica que os esforços de investigação incidam na concepção de novos produtos e materiais que possam ser reciclados muitas vezes e no desenvolvimento de novos produtos com um tempo de vida melhorado, recorrendo, por exemplo, a técnicas de reparação ou reutilização parcial ou total. As actividades prioritárias de investigação serão as seguintes:

- apoio à investigação no domínio das novas tecnologias e metodologias de concepção de produtos em função da sua capacidade de reutilização ou reparação, nomeadamente através da simplificação da montagem e da desmontagem e da redução da diversidade dos materiais e das peças de componentes de um produto,

- novas técnicas de recuperação e reciclagem de materiais a partir de produtos no final do seu ciclo de vida, controle de qualidade e determinação da metodologia, a fim de satisfazer as normas ou especificações de reutilização,

- reforço da investigação no domínio das técnicas de construção, reparação e desmontagem rentáveis e seguras, que permitam a reutilização total ou parcial de componentes dos sistemas industriais, das estruturas e dos produtos.

Domínio 3: Tecnologias dos meios de transporte 1. Contexto

A integração europeia e as actuais tendências económicas geram uma procura crescente de sistemas de transporte flexíveis e eficazes. A evolução dos diversos modos de transporte contribui, indubitavelmente, para o desenvolvimento económico das regiões e países europeus, nomeadamente dos mais periféricos, tendo simultaneamente por efeito, todavia, uma exacerbação dos problemas de ambiente e de mobilidade que se conhecem actualmente. O impacte que os diversos modos de transporte exercem no ambiente constitui um factor de limitação do crescimento deste sector de actividade. A sociedade aceitará os modos de transporte futuros se lhe oferecerem soluções a médio e a longo prazo para os problemas de consumo de energia e de poluição à escala local e à escala mundial. A utilização racional dos diversos modos de transporte constitui o elemento-chave que deverá conduzir a uma melhoria em matéria de capacidade, de redução do consumo de energia, da relação custo-eficácia, de conforto, de qualidade, de segurança, de volume, de velocidade e de respeito do ambiente, em ligação com as restantes políticas europeias nos domínios da indústria, dos transportes, do ambiente, do impacte social e da poupança de energia. Isto revela-se verdadeiro, nomeadamente no caso dos meios de transporte aéreo, marítimo, rodoviário e ferrovíario.

2. Acções propostas

O objectivo principal consiste em reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia dos meios de transporte. Este domínio será estreitamente coordenado com os dois domínios anteriores e com os restantes programas específicos. No que diz respeito à aeronáutica, à indústria automóvel, aos caminhos-de-ferro e à construção naval, as tarefas prioritárias de investigação incidirão na concepção, nas aplicações de materiais e na produção e manutenção de meios de transporte avançados, tendo em vista uma melhoria do seu ciclo de vida e da sua rentabilidade. Será concedida especial atenção à investigação no domínio da aeronáutica, a fim de dar resposta às exigências essenciais de tecnologia avançada desta indústria e permitir-lhe provar a viabilidade de tecnologias genéricas avançadas, susceptíveis de serem transferidas para outros sectores dos transportes. As acções anteriormente empreendidas terão a sua continuidade garantida nos programas específicos adequados do quarto programa-quadro, em função da natureza respectiva.

A competitividade de cada meio de transporte dependerá da capacidade de produzir veículos a custos competitivos e de garantir a segurança, o acesso e o conforto dos viajantes em condições óptimas de velocidade, de autonomia, da capacidade de carga global, de fiabilidade e de rendimento. Os veículos do futuro deverão igualmente satisfazer as novas necessidades que a criação de redes transeuropeias, previstas pelo Livro Branco, exigirá. Para esse efeito, será empreendido um esforço de investigação e de desenvolvimento nos seguintes domínios:

Domínio 3.1: Concepção dos veículos e integração dos sistemas O alto nível da concepção constitui um dos instrumentos essenciais de melhoria da competitividade industrial e da rentabilidade. Os veículos de transporte colocam um desafio muito especial a nível da concepção, devido à sua necessária capacidade de executarem funções múltiplas e ao impacte quer da integração efectiva quer da interacção entre sistemas embarcados e sistemas externos complexos. O objectivo da investigação deve consistir, por conseguinte, em permitir a coexistência de técnicas de modelização multidisciplinares e de instrumentos de análise e de simulação num ambiente de concepção integrada de veículos que aplique tecnologias conformes com o estado da técnica, meios de cálculo de elevado desempenho e meios de comunicação multimédia. Deverão ser desenvolvidas actividades de investigação nos seguintes domínios:

- desenvolvimento de instrumentos de concepção adoptados para apoiar sistemas de assistência para definir a configuração e a concepção dos veículos e seus componentes, de equipamentos, de subsistemas e de interfaces, tendo em conta, de forma rápida e fácil, as necessidades dos utilizadores e as especificações dos produtos,

- desenvolvimento de metodologias que permitam efectuar a síntese do know-how em matéria de materiais, segurança, normas, protecção do ambiente, fabrico e manutenção, a fim de optimizar a concepção global dos veículos,

- desenvolvimento de instrumentos de análise multidisciplinar e de instrumentos de optimização, que permitam um auxílio à tomada de decisões relativamente ao conjunto do ciclo, desde a concepção inicial até à validação final do protótipo. Esses instrumentos relacionam-se, entre outros aspectos, com a modelização, os métodos de fabrico e a estimativa dos custos do ciclo de vida,

- aplicação de técnicas elaboradas de criação de protótipos, tais como a realidade virtual e a estereolitografia, tendo em vista a validação da concepção, a simulação funcional de equipamentos e a utilização máxima dos veículos,

- investigação no domínio da aplicação de materiais inovadores, materiais metálicos e não metálicos, compósitos ou ligas de materiais, especialmente para condições de fadiga ou de grandes esforços para aplicações que implicam temperaturas ou pressões elevadas,

- investigação no domínio das estruturas leves, incluindo as estruturas compósitas, tendo em vista a redução da massa dos veículos e de subsistemas específicos.

Domínio 3.2: Produção de veículos A produção de veículos de transporte varia consideravelmente em termos de cadência, dimensões, volume e precisão de fabrico. A possibilidade de satisfazer, de forma rápida, as encomendas de veículos individualizados em função do cliente reveste-se de importância crescente a nível da concorrência e abona a favor de uma abordagem mais modular e mais flexível do fabrico e da montagem. A procura de veículos mais leves, mais rápidos, mais eficazes e a custos competitivos incita à utilização de outros materiais nas estruturas, e introduz novos desafios a nível dos volumes de produção ou da flexibilidade das cadeias de montagem. Consequentemente, a investigação neste domínio incidirá nos seguintes aspectos:

- desenvolvimento de sistemas de fabrico modulares, flexíveis e reconfiguráveis e inovadores em termos de eficácia de custos para a produção e montagem de componentes, subsistemas e veículos realizados a partir de materiais homogéneos ou heterogéneos, tais como os compósitos ou os materiais avançados,

- desenvolvimento de técnicas de produção e de fabrico de materiais avançados para aplicações e integração orientadas nos veículos, tais como equipamentos de acumulação ou de conversão de energia, incluindo os acumuladores, os reservatórios de combustível alternativos e os equipamentos de apoio,

- desenvolvimento e validação de instrumentos inovadores e de processos mais eficazes e mais económicos de controlo da qualidade e de ensaio de componentes de estruturas complexas e de grandes dimensões.

Domínio 3.3: Tecnologias de melhoria da eficácia dos veículos O rendimento e a relação custo-eficácia dos veículos de transporte constituem elementos cruciais para a obtenção de um sistema de transporte eficaz e para a competitividade dos fornecedores respectivos. A investigação incidirá nos seguintes aspectos:

- desenvolvimento de tecnologias de sistemas de propulsão altamente eficazes, com um impacte diminuto no ambiente e de manutenção reduzida,

- desenvolvimento de técnicas de modelização e de experimentação para melhoria do conhecimento dos fenómenos complexos de escoamento a nível da aerodinâmica, da aerotermodinâmica e da hidrodinâmica, incluindo aspectos como a combustão, o controlo do escoamento laminar, a propagação das ondas de choque e a interacção entre a estrutura e o fluido,

- desenvolvimento das técnicas de optimização das formas e dos perfis para a redução da resistência ao avanço e a melhoria da estabilidade e das características dinâmicas dos veículos,

- subsistemas avançados de controlo largamente integrados com tratamento da informação de elevada integridade para a exploração máxima dos veículos, recorrendo às tecnologias da informação e das comunicações disponíveis,

- desenvolvimento de métodos e de instrumentos de integração propulsor/transmissão, procurando a máxima eficácia de propulsão.

Domínio 3.4: Tecnologias favoráveis ao ambiente À medida que aumenta a oferta em matéria de transportes, os critérios de eficácia e de economia devem fazer-se acompanhar de um impacte reduzido no ambiente. A investigação neste domínio prende-se igualmente com as necessidades dos utilizadores em termos de conforto e de eficácia, com especial relevo para as medidas que permitam melhorar a aceitabilidade dos meios de transporte pelos utilizadores. Os temas de investigação abrangidos incluem:

- a redução do volume das emissões conduzindo a um nível extremamente reduzido dos efeitos nocivos na atmosfera, utilizando técnicas de optimização para motores, tais como conceitos que se baseiem em ciclos variáveis e a concepção de câmaras de combustão avançadas,

- o desenvolvimento de técnicas de vigilância do ambiente para a detecção no local de disfunções susceptíveis de provocar um aumento da poluição,

- a identificação das fontes de ruído e a análise da sua propagação e dos meios activos e passivos de contolo e de atenuação do ruído e das vibrações,

- o desenvolvimento das tecnologias destinadas a melhorar a dinâmica, o conforto e a ergonomia dos veículos,

- o desenvolvimento de novos equipamentos simplificados para a melhoria do conforto dos passageiros, incluindo o condicionamento de ar e a pressurização.

Domínio 3.5: Tecnologias que privilegiem a segurança O objectivo da investigação consistirá em contribuir para alcançar uma melhoria significativa da segurança dos transportes mediante abordagens estruturadas dos diversos elementos do sistema de transporte, incluindo os veículos, que interagem com o aspecto humano e as infra-estruturas operacionais. Isto implica um conjunto de técnicas de análise e aplicação em segurança, a investigação cognitiva, as estratégias de reparação e de manutenção dos veículos, incluindo diferentes abordagens de gestão operacionais e humanas que concedam relevo aos factores dimensionantes da segurança e dos desempenhos. A investigação neste domínio incluirá o desenvolvimento de:

- abordagens estruturadas de avaliação do risco aquando da exploração dos veículos e dos seus sistemas operacionais que conduzam ao desenvolvimento de instrumentos numéricos de auxílio à análise da segurança,

- técnicas, sistemas e estruturas de segurança, passivas e activas que conduzam à melhoria de determinados aspectos, tais como o comportamento em caso de choque e de incêndio e a sobrevivência dos ocupantes,

- métodos e instrumentos de identificação e de controlo dos erros humanos, incluindo a recolha de dados e o desenvolvimento do cenário de erro, que contribuam para a análise dos factores e para as metodologias de avaliação do seu impacte,

- estratégias e técnicas de inspecção, de manutenção e de reparação para sistemas e componentes críticos que permitam, em especial, a melhoria da concepção dos produtos, incluindo as estruturas de grandes dimensões,

- desenvolvimento de simuladores para a formação dos operadores com reconstituição do comportamento respectivo, incluindo componentes electromecânicos e sua integração nos programas informáticos dos sistemas de controlo.

Domínio 3.6: Tecnologias de operação dos veículos Os sistemas de controlo dos meios de transporte e os sistemas operacionais no âmbito dos quais são explorados os veículos de transporte constituem um elemento importante da eficácia do sistema de transporte. A investigação neste domínio abrange os seguintes aspectos:

- concepção avançada de sistemas de bordo de comando e controlo, tendo em conta os instrumentos de gestão logística e as necessidades de integração nos sistemas de navegação e de comunicação, como os desenvolvidos no âmbito do programa Telemática,

- desenvolvimento de sistemas de manutenção intermodais integrados no veículo, que permitam um transbordo fácil e um acompanhamento das cargas,

- técnicas e métodos avançados de manutenção preventiva e de controlo da condição e do desgaste em tempo real, incluindo técnicas avançadas de controlo não destrutivo e conceitos de estruturas «inteligentes».

O desenvolvimento das tecnologias supracitadas terá em conta as exigências das diversas indústrias de transportes.

- Aeronáutica: a investigação incidirá nas tecnologias de ponta, nomeadamente em matéria de protecção do ambiente, tendo em vista a diminuição do ruído e das emissões poluentes e, a nível da concepção, a redução global do consumo de energia. As acções terão por objectivo melhorar a segurança, aumentar a capacidade e a rentabilidade do sistema de transporte aéreo e facilitar a produção, a exploração, a fiabilidade e a manutenção das futuras gerações de aparelhos (em complemento das acções previstas nos programas Telemática e Investigação no domínio da política de transportes),

- Indústria automóvel: será concedido especial relevo às tecnologias de produção eficazes e flexíveis e às tecnologias necessárias ao desenvolvimento de veículos inteligentes, limpos e seguros, tendo em conta as actividades desenvolvidas no âmbito dos restantes programas específicos. Prestar-se-á especial atenção às estruturas seguras leves, aos sistemas de propulsão e de controlo de energia inovadores. Simultaneamente, a engenharia de produtos e processos fornecerá tecnologias de fabrico de baixo custo, limpas e flexíveis para a produção tanto em grande, como em pequena escala,

- Caminhos-de-ferro: as actividades incidirão especialmente nas técnicas que contribuam para a intermodalidade e a interoperabilidade, bem como na eficácia dos comboios de alta velocidade e dos comboios urbanos (incluindo tracção eléctrica e sistemas de bordo de controlo-comando e de travagem),

- Construção naval: o esforço incidirá nomeadamente no desenvolvimento dos navios da nova geração com funções específicas automatizadas e integradas (intermodalidade, interoperabilidade e interface com as infra-estruturas portuárias). Far-se-ao esforços significativos em tecnologias de produção flexíveis e eficazes e nas outras tecnologias que seja necessário desenvolver para esses veículos.

(1) O programa de investigação no domínio das tecnologias industriais baseia-se nas tecnologias da informação bem como noutras tecnologias genéricas, a fim de promover a inovação e aplicações concretas a nível da indústria transformadora; este programa gera, por sua vez, dados, conhecimentos e competências para o programa de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações, tendo por objectivo o desenvolvimento de novas soluções TIC para sistemas de engenharia e de fabrico avançados; a complementaridade entre ambos os programas é garantida através de uma coordenação estreita e da manutenção de uma interface activa.(2) Consta da proposta de decisão do Conselho relativa às actividades do CCI [doc. COM(94) 68 final, de 30 de Março de 1994, 94/0095 (CNS)] uma descrição das actividades previstas para o CCI nestas áreas. Um extracto desta proposta é anexado à presente decisão.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO

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Esta repartição não exclui a possibilidade de um projecto se integrar em vários domínios.

(1) Dos quais, 50 % para o sector aeronáutico.(2) Dos quais: - um máximo de 5,08 % para despesas de pessoal e gastos administrativos, - um máximo de 5 % para actividades de coordenação, - 3 % para medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio, incluindo 1 % para a difusão e a valorização dos resultados, - 10 % para investigação básica de interesse industrial, - 15 % em média para actividades ligadas às PME.(3) O montante de 90 milhões de ecus, que corresponde à diferença entre o montante considerado necessário para este programa e o montante previsto no quarto programa-quadro de IDT para as tecnologias industriais e dos materiais, é destinado ao programa específico de IDT a executar através de acção directa e actividades de apoio ciência/tecnologia (C/T) no contexto duma abordagemcompetitiva.

ANEXO III

REGRAS ESPECÍFICAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA O programa será executado por acção indirecta, através da qual a Comunidade contribui financeiramente para actividades de IDT realizadas por terceiros ou por institutos do CCI associados a terceiros:

1. Acções a custos repartidos dos seguintes tipos:

a) Projectos de IDT desenvolvidos por empresas, centros de investigação e universidades, incluindo se necessário, investigação básica de interesse industrial.

Como regra geral, devem participar nos projectos pelo menos duas empresas não associadas de dois Estados-membros diferentes.

O financiamento comunitário não ultrapassará, em princípio, 50 % do custo do projecto, com a redução progressiva da participação à medida que o projecto se aproxima do mercado. As universidades e outras instituições similares que não tenham uma contabilidade orçamental analítica serão reembolsadas a 100 % dos custos adicionais;

b) Redes temáticas que congregam fabricantes, utilizadores, universidades e centros de investigação num único objectivo tecnológico ou industrial de modo a facilitar a incorporação e a transferência de conhecimentos e a mobilidade dos investigadores, e a garantir que é dada mais atenção às necessidades do mercado.

Em princípio, o financiamento comunitário não ultrapassará a média de 20 000 ecus por parceiro e por ano, podendo cobrir até 100 % dos custos adicionais de coordenação da acção, e a execução das actividades acima mencionadas. Os membros de uma rede poderão igualmente candidatar-se para projectos de investigação de acordo com os processos normais;

c) Incentivo tecnológico, de modo a encorajar e facilitar a participação das PME nas actividades de IDT

- Mediante a concessão de prémios para a execução da fase exploratória de uma actividade de colaboração de IDT, incluindo a procura de parceiros, durante um período de 12 meses, no máximo. O prémio será concedido após a selecção de um projecto de proposta a apresentar, em princípio, por pelo menos duas PME não associadas de dois Estados-membros diferentes. O prémio poderá cobrir até 75 % dos custos da fase exploratória, sem contudo ultrapassar os 45 000 ecus ou os 22 500 ecus no caso excepcional de uma única PME candidata, e

- Mediante o apoio a projectos de investigação cooperativos, nos termos dos quais as PME que têm dificuldades técnicas semelhantes mas não possuem instalações próprias de investigação adequadas contratam outras entidades jurídicas para efectuarem tarefas de IDT em seu nome. O financiamento comunitário de projectos de investigação cooperativos em que participem, no mínimo, quatro PME não associadas de pelo menos dois Estados-membros diferentes, cobrirá em princípio 50 % dos custos de investigação.

Após um convite inicial à apresentação de propostas, estas podem em ambos os casos ser apresentadas em qualquer altura.

Estas actividades serão completadas por medidas específicas de preparação, acompanhamento e apoio.

2. Medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio, tais como:

- estudos de apoio a este programa e de preparação de actividades futuras,

- apoio ao intercâmbio de informações, conferências, seminários, grupos de trabalho ou outras reuniões científicas e técnicas, incluindo reuniões de coordenação intersectorial ou multidisciplinar,

- utilização de conhecimentos externos, incluindo o acesso a bases de dados científicos,

- publicações científicas e actividades de difusão, promoção e valorização de resultados, em coordenação com as actividades desenvolvidas no âmbito da terceira acção; os factores susceptíveis de incentivar a utilização de resultados serão tidos em conta no início e durante a realização dos projectos IDT, cujos parceiros constituirão uma rede fundamental de divulgação e valorização de resultados,

- análise das possíveis consequências socioeconómicas e dos riscos tecnológicos associados ao programa, que contribuirá igualmente para o programa «Investigação socioeconómica orientada»,

- acções de formação ligadas à investigação abrangida pelo presente programa, de modo a melhorar as aptidões para o emprego e a facilitar a transferência de tecnologia para a indústria,

- avaliação independente da gestão e execução do programa e da realização das actividades,

- medidas de apoio ao funcionamento de redes de sensibilização e de assistência descentralizada em favor das PME em coordenação com a actividade Euromanagement-auditorias de IDT.

O financiamento comunitário pode atingir 100 % dos custos destas medidas.

3. Acções concertadas de coordenação de projectos IDT já financiados por organismos públicos ou instituições privadas. Os Estados-membros ajudarão a Comissão a identificar laboratórios ou institutos envolvidos nesses projectos, garantindo assim que nenhuma das actividades mais importantes ficará excluída do processo de concertação.

O princípio da acção concertada pode igualmente ser utilizado, no âmbito do programa, para estabelecer a viabilidade e definir o conteúdo das actividades de investigação a custos repartidos.

O financiamento comunitário pode atingir 100 % dos custos da concertação.

Apêndice

Excerto da proposta de decisão do Conselho para o programa do CCI [COM(94) 68 final - 94/0095 (CNS)] respeitante às actividades previstas para o Centro Comum de Investigação (CCI) nos domínios abrangidos pelo programa específico sobre tecnologias industriais e dos materiais A contribuição do CCI para este sector tem por objectivo o melhoramento da competitividade da indústria europeia, realizada em concertação estreita com os programas de acções a custos repartidos correspondentes. Concentrar-se-á na investigação pré-normativa que, salvo excepções, será empreendida no quadro de redes de organismos europeus com interesse e competências nesse tipo de investigação, bem como em associação com organismos de normalização, nomeadamente o Comité Europeu de Normalização (CEN). Tal facto garantirá a tomada em consideração das necessidades globais da indústria desde o princípio.

A investigação sobre materiais será principalmente orientada para os sectores indicados a seguir, de dimensão pré-normativa e com um importante potencial como tecnologias difusoras, com especial destaque para as tecnologias limpas:

- cerâmicas, metais e materiais compósitos: desenvolvimento de processos, estudos das interfaces e das juntas, melhoramento das propriedades tecnológicas, caracterização e demonstração,

- técnicas de caracterização e modificação das superfícies: implantação de iões e feixes laser, revestimento de protecção, métodos não destrutivos de avaliação,

- investigação pré-normativa para a elaboração de normas sobre a aptidão dos materiais à reciclagem, com o desenvolvimento de uma base de dados sobre os materiais recicláveis (características ecológicas e estimativa do tempo de vida).

Estes trabalhos de investigação procuram obter, em estreita colaboração com os laboratórios nacionais competentes, os conhecimentos científicos necessários para permitir a realização industrial destes materiais e para fornecer aos organismos de normalização os conhecimentos indispensáveis ao seu trabalho.

Por outro lado, o desenvolvimento de técnicas não destrutivas de avaliação destinadas ao estudo da fiabilidade e da duração de vida das obras metalo-mecânicas será prosseguido com vista à elaboração de técnicas de inspecção dos seus componentes e à harmonização dos procedimentos de qualificação. Estes trabalhos continuarão a ser realizados no quadro das redes de laboratórios existentes desde há muitos anos, que serão progressivamente alargados em função das necessidades.