APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2008

(2009/43/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, tal como definitivamente aprovado em 13 de Dezembro de 2007 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2008, apresentado pela Comissão em 31 de Outubro de 2008,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2008, estabelecido pelo Conselho em 27 de Novembro de 2008,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 18 de Dezembro de 2008,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído, e o orçamento rectificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2008 definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 71 de 14.3.2008, p. 1.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 9 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2008, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2008 (1) Orçamento 2007 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 45 742 822 104 43 590 118 012 +4,94 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 53 220 588 053 54 210 425 736 –1,83 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 474 340 203 1 270 114 751 +16,08 4. A UE como protagonista global 7 847 128 400 7 352 746 732 +6,72 5. Funcionamento 7 279 767 193 6 977 764 032 +4,33 6. Compensações 206 636 292 444 646 152 –53,53 Despesas totais (3) 115 771 282 245 113 845 815 415 +1,69





RECEITAS

Descrição Orçamento 2008 (4) Orçamento 2007 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 3 287 902 147 1 703 773 561 +92,98 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 528 833 290 1 847 631 711 –17,25 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 125 750 000 260 940 125 –51,81 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) 2 505 428 603 3 830 264 680 –34,59 Total das receitas dos títulos 3 a 9 7 447 914 040 7 642 610 077 –2,55 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 16 936 300 000 16 532 900 000 +2,44 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 18 096 756 274 18 517 228 951 –2,27 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 73 290 311 931 71 153 076 387 +3,00 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 108 323 368 205 106 203 205 338 +2,00 Receitas totais (7) 115 771 282 245 113 845 815 415 +1,69





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 477 380 000 3 462 469 000 50 1 731 234 500 1 477 380 000 Bulgária 200 267 000 329 137 000 50 164 568 500 164 568 500 Bulgária República Checa 819 430 000 1 329 493 000 50 664 746 500 664 746 500 República Checa Dinamarca 1 010 552 000 2 401 679 000 50 1 200 839 500 1 010 552 000 Alemanha 10 693 785 000 25 074 521 000 50 12 537 260 500 10 693 785 000 Estónia 96 097 000 161 138 000 50 80 569 000 80 569 000 Estónia Irlanda 1 003 531 000 1 615 079 000 50 807 539 500 807 539 500 Irlanda Grécia 1 260 165 000 2 372 455 000 50 1 186 227 500 1 186 227 500 Grécia Espanha 6 603 836 000 10 628 292 000 50 5 314 146 000 5 314 146 000 Espanha França 9 501 255 000 19 563 734 000 50 9 781 867 000 9 501 255 000 Itália 6 448 943 000 15 616 005 000 50 7 808 002 500 6 448 943 000 Chipre 143 888 000 162 208 000 50 81 104 000 81 104 000 Chipre Letónia 125 920 000 225 928 000 50 112 964 000 112 964 000 Letónia Lituânia 154 087 000 309 591 000 50 154 795 500 154 087 000 Luxemburgo 198 307 000 295 451 000 50 147 725 500 147 725 500 Luxemburgo Hungria 446 300 000 974 459 000 50 487 229 500 446 300 000 Malta 42 512 000 54 763 000 50 27 381 500 27 381 500 Malta Países Baixos 2 869 049 000 5 809 900 000 50 2 904 950 000 2 869 049 000 Áustria 1 243 687 000 2 809 826 000 50 1 404 913 000 1 243 687 000 Polónia 1 845 603 000 3 361 626 000 50 1 680 813 000 1 680 813 000 Polónia Portugal 984 658 000 1 598 643 000 50 799 321 500 799 321 500 Portugal Roménia 543 585 000 1 265 892 000 50 632 946 000 543 585 000 Eslovénia 193 720 000 352 001 000 50 176 000 500 176 000 500 Eslovénia Eslováquia 240 492 000 580 001 000 50 290 000 500 240 492 000 Finlândia 797 612 000 1 896 315 000 50 948 157 500 797 612 000 Suécia 1 443 385 000 3 433 911 000 50 1 716 955 500 1 443 385 000 Reino Unido 9 844 979 000 19 878 725 000 50 9 939 362 500 9 844 979 000 Total 60 233 025 000 125 563 242 000 62 781 621 000 57 958 198 000





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2008. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido (n. o 4, alínea b), do artigo 2. o da Decisão 2000/597/CE, Euratom): 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (DE), dos Países Baixos (NL), da Áustria (AT) e da Suécia (SE) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição IVA teórica da Alemanha = 10 693 785 000 / (57 958 198 000 – 9 844 979 000) × 1/4 × 6 534 458 982 = 363 091 999 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = (6 534 458 982 – (363 091 999 + 97 414 408 + 42 227 593 + 49 008 050)) / (57 958 198 000 – (9 844 979 000 + 10 693 785 000 + 2 869 049 000 + 1 243 687 000 + 1 443 385 000)) Taxa congelada = 0,187761923331507 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,187761923331507 % = 0,312238076668493 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 477 380 000 0,50 0,312238077 461 294 290 Bulgária 164 568 500 0,50 0,312238077 51 384 552 República Checa 664 746 500 0,50 0,312238077 207 559 169 Dinamarca 1 010 552 000 0,50 0,312238077 315 532 813 Alemanha 10 693 785 000 0,50 0,312238077 3 339 006 861 Estónia 80 569 000 0,50 0,312238077 25 156 710 Irlanda 807 539 500 0,50 0,312238077 252 144 580 Grécia 1 186 227 500 0,50 0,312238077 370 385 393 Espanha 5 314 146 000 0,50 0,312238077 1 659 278 726 França 9 501 255 000 0,50 0,312238077 2 966 653 587 Itália 6 448 943 000 0,50 0,312238077 2 013 605 559 Chipre 81 104 000 0,50 0,312238077 25 323 757 Letónia 112 964 000 0,50 0,312238077 35 271 662 Lituânia 154 087 000 0,50 0,312238077 48 111 829 Luxemburgo 147 725 500 0,50 0,312238077 46 125 526 Hungria 446 300 000 0,50 0,312238077 139 351 854 Malta 27 381 500 0,50 0,312238077 8 549 547 Países Baixos 2 869 049 000 0,50 0,312238077 895 826 342 Áustria 1 243 687 000 0,50 0,312238077 388 326 437 Polónia 1 680 813 000 0,50 0,312238077 524 813 818 Portugal 799 321 500 0,50 0,312238077 249 578 608 Roménia 543 585 000 0,50 0,312238077 169 727 935 Eslovénia 176 000 500 0,50 0,312238077 54 954 058 Eslováquia 240 492 000 0,50 0,312238077 75 090 760 Finlândia 797 612 000 0,50 0,312238077 249 044 837 Suécia 1 443 385 000 0,50 0,312238077 450 679 756 Reino Unido 9 844 979 000 0,50 0,312238077 3 073 977 308 Total 57 958 198 000 18 096 756 274





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 462 469 000 2 021 016 892 Bulgária 329 137 000 192 114 770 República Checa 1 329 493 000 776 014 980 Dinamarca 2 401 679 000 1 401 841 815 Alemanha 25 074 521 000 14 635 807 709 Estónia 161 138 000 94 055 028 Irlanda 1 615 079 000 942 709 362 Grécia 2 372 455 000 1 384 783 988 Espanha 10 628 292 000 6 203 653 423 França 19 563 734 000 11 419 203 141 Itália 15 616 005 000 9 114 943 668 Chipre 162 208 000 94 679 579 Letónia 225 928 000 0,5836924 (9) 131 872 460 Lituânia 309 591 000 180 705 918 Luxemburgo 295 451 000 172 452 508 Hungria 974 459 000 568 784 327 Malta 54 763 000 31 964 748 Países Baixos 5 809 900 000 3 391 194 561 Áustria 2 809 826 000 1 640 074 123 Polónia 3 361 626 000 1 962 155 598 Portugal 1 598 643 000 933 115 793 Roménia 1 265 892 000 738 891 558 Eslovénia 352 001 000 205 460 314 Eslováquia 580 001 000 338 542 184 Finlândia 1 896 315 000 1 106 864 682 Suécia 3 433 911 000 2 004 347 804 Reino Unido 19 878 725 000 11 603 060 998 Total 125 563 242 000 73 290 311 931





QUADRO 4.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2007 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 17,3696 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,2340 3. (1) – (2) 10,1356 4. Despesas repartidas totais 105 334 416 783 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) 2 930 184 072 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 102 404 232 710 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 850 293 993 8. Vantagem do Reino Unido (12) 360 165 002 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 6 490 128 991 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –44 329 991 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 6 534 458 982





QUADRO 4.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (14) (%) Quantia 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 18,6421 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,9467 3. (1) – (2) 10,6954 4. Despesas repartidas totais 92 456 248 291 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) 1 758 152 082 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 90 698 096 209 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 402 357 774 8. Vantagem do Reino Unido (16) 852 641 338 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 549 716 436 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) 1 854 006 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 547 862 430





QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correcção de 2007 a favor do Reino Unido no valor de –6 534 458 982 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,76 3,28 5,05 1,33 4,61 301 040 283 Bulgária 0,26 0,31 0,48 0,13 0,44 28 616 428 República Checa 1,06 1,26 1,94 0,51 1,77 115 591 201 Dinamarca 1,91 2,27 3,50 0,92 3,20 208 811 148 Alemanha 19,97 23,73 0,00 –17,79 0,00 5,93 387 588 536 Estónia 0,13 0,15 0,24 0,06 0,21 14 009 953 Irlanda 1,29 1,53 2,36 0,62 2,15 140 421 139 Grécia 1,89 2,24 3,46 0,91 3,16 206 270 302 Espanha 8,46 10,06 15,50 4,08 14,14 924 064 312 França 15,58 18,51 28,54 7,52 26,03 1 700 945 777 Itália 12,44 14,78 22,78 6,00 20,78 1 357 715 136 Chipre 0,13 0,15 0,24 0,06 0,22 14 102 983 Letónia 0,18 0,21 0,33 0,09 0,30 19 643 043 Lituânia 0,25 0,29 0,45 0,12 0,41 26 917 024 Luxemburgo 0,24 0,28 0,43 0,11 0,39 25 687 639 Hungria 0,78 0,92 1,42 0,37 1,30 84 723 188 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 4 761 304 Países Baixos 4,63 5,50 0,00 –4,12 0,00 1,37 89 806 327 Áustria 2,24 2,66 0,00 –1,99 0,00 0,66 43 432 788 Polónia 2,68 3,18 4,90 1,29 4,47 292 272 608 Portugal 1,27 1,51 2,33 0,61 2,13 138 992 130 Roménia 1,01 1,20 1,85 0,49 1,68 110 061 487 Eslovénia 0,28 0,33 0,51 0,14 0,47 30 604 312 Eslováquia 0,46 0,55 0,85 0,22 0,77 50 427 503 Finlândia 1,51 1,79 2,77 0,73 2,52 164 872 871 Suécia 2,73 3,25 0,00 –2,44 0,00 0,81 53 079 560 Reino Unido 15,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –26,35 26,35 100,00 6 534 458 982

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Financiamento da correcção definitiva do Reino Unido de 2004 (capítulo 3 5)

Estados-Membros Quantia (1) Bélgica 2 392 182 Bulgária — República Checa 1 265 029 Dinamarca 5 800 976 Alemanha 14 493 411 Estónia 678 387 Irlanda 593 890 Grécia 14 522 967 Espanha 7 627 237 França 21 623 756 Itália 44 925 252 Chipre 102 536 Letónia – 145 286 Lituânia –1 166 128 Luxemburgo 2 161 097 Hungria 3 654 140 Malta 130 946 Países Baixos –7 933 202 Áustria –7 470 091 Polónia 997 325 Portugal 1 158 294 Roménia — Eslovénia 807 014 Eslováquia –2 963 326 Finlândia 5 549 337 Suécia –6 902 695 Reino Unido – 101 903 048 Total 0





QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estados-Membros Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU Total dos recursos próprios (18) Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) Recursos próprios provenientes do IVA Recursos próprios provenientes do PNB Correcções do RU (2004 e 2007) Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (6) + (7) + (8) (10) (11) = (4) + (9) Bélgica 15 500 000 42 600 000 1 644 996 239 1 703 096 239 567 698 747 461 294 290 2 021 016 892 303 432 465 2 785 743 647 3,05 4 488 839 886 Bulgária 15 500 000 400 000 55 552 835 71 452 835 23 817 612 51 384 552 192 114 770 28 616 428 272 115 750 0,30 343 568 585 República Checa 3 600 000 6 400 000 180 388 638 190 388 638 63 462 879 207 559 169 776 014 980 116 856 230 1 100 430 379 1,20 1 290 819 017 Dinamarca 31 600 000 21 500 000 287 610 127 340 710 127 113 570 042 315 532 813 1 401 841 815 214 612 124 1 931 986 752 2,11 2 272 696 879 Alemanha 157 100 000 163 700 000 2 874 655 994 3 195 455 994 1 065 151 996 3 339 006 861 14 635 807 709 402 081 947 18 376 896 517 20,11 21 572 352 511 Estónia 900 000 8 600 000 22 943 773 32 443 773 10 814 591 25 156 710 94 055 028 14 688 340 133 900 078 0,15 166 343 851 Irlanda 700 000 0 215 436 606 216 136 606 72 045 535 252 144 580 942 709 362 141 015 029 1 335 868 971 1,46 1 552 005 577 Grécia 7 600 000 1 500 000 222 753 321 231 853 321 77 284 440 370 385 393 1 384 783 988 220 793 269 1 975 962 650 2,16 2 207 815 971 Espanha 34 500 000 8 500 000 1 201 386 523 1 244 386 523 414 795 508 1 659 278 726 6 203 653 423 931 691 549 8 794 623 698 9,62 10 039 010 221 França 103 400 000 229 600 000 1 141 136 538 1 474 136 538 491 378 846 2 966 653 587 11 419 203 141 1 722 569 533 16 108 426 261 17,63 17 582 562 799 Itália 137 800 000 7 900 000 1 510 495 146 1 656 195 146 552 065 049 2 013 605 559 9 114 943 668 1 402 640 388 12 531 189 615 13,71 14 187 384 761 Chipre 3 800 000 3 800 000 34 505 989 42 105 989 14 035 330 25 323 757 94 679 579 14 205 519 134 208 855 0,15 176 314 844 Letónia 1 300 000 800 000 26 466 635 28 566 635 9 522 212 35 271 662 131 872 460 19 497 757 186 641 879 0,20 215 208 514 Lituânia 2 800 000 5 300 000 41 732 374 49 832 374 16 610 791 48 111 829 180 705 918 25 750 896 254 568 643 0,28 304 401 017 Luxemburgo 600 000 0 18 427 282 19 027 282 6 342 427 46 125 526 172 452 508 27 848 736 246 426 770 0,27 265 454 052 Hungria 4 600 000 6 300 000 104 692 254 115 592 254 38 530 751 139 351 854 568 784 327 88 377 328 796 513 509 0,87 912 105 763 Malta 1 300 000 200 000 8 761 992 10 261 992 3 420 664 8 549 547 31 964 748 4 892 250 45 406 545 0,05 55 668 537 Países Baixos 227 700 000 38 600 000 1 574 087 335 1 840 387 335 613 462 445 895 826 342 3 391 194 561 81 873 125 4 368 894 028 4,78 6 209 281 363 Áustria 2 300 000 13 800 000 198 454 601 214 554 601 71 518 201 388 326 437 1 640 074 123 35 962 697 2 064 363 257 2,26 2 278 917 858 Polónia 37 700 000 71 200 000 335 213 939 444 113 939 148 037 980 524 813 818 1 962 155 598 293 269 933 2 780 239 349 3,04 3 224 353 288 Portugal 19 400 000 300 000 123 119 536 142 819 536 47 606 512 249 578 608 933 115 793 140 150 424 1 322 844 825 1,45 1 465 664 361 Roménia 32 100 000 1 100 000 164 580 921 197 780 921 65 926 974 169 727 935 738 891 558 110 061 487 1 018 680 980 1,11 1 216 461 901 Eslovénia 400 000 0 85 452 004 85 852 004 28 617 335 54 954 058 205 460 314 31 411 326 291 825 698 0,32 377 677 702 Eslováquia 1 200 000 5 400 000 92 226 740 98 826 740 32 942 247 75 090 760 338 542 184 47 464 177 461 097 121 0,50 559 923 861 Finlândia 7 700 000 900 000 136 217 359 144 817 359 48 272 453 249 044 837 1 106 864 682 170 422 208 1 526 331 727 1,67 1 671 149 086 Suécia 20 500 000 12 800 000 397 270 521 430 570 521 143 523 507 450 679 756 2 004 347 804 46 176 865 2 501 204 425 2,74 2 931 774 946 Reino Unido 411 200 000 56 600 000 2 247 134 778 2 714 934 778 904 978 259 3 073 977 308 11 603 060 998 –6 636 362 030 8 040 676 276 8,80 10 755 611 054 Total 1 282 800 000 707 800 000 14 945 700 000 16 936 300 000 5 645 433 333 18 096 756 274 73 290 311 931 0 91 387 068 205 100,00 108 323 368 205

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 116 859 581 330 –8 536 213 125 108 323 368 205 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 1 654 583 290 2 505 428 603 4 160 011 893 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS 1 028 867 359 1 028 867 359 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 81 054 000 81 054 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 10 000 000 346 000 000 356 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 972 200 000 793 500 000 1 765 700 000 8 CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 26 070 788 26 070 788 9 RECEITAS DIVERSAS 30 210 000 30 210 000 Total 120 662 566 767 –4 891 284 522 115 771 282 245

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) 1 282 800 000 1 282 800 000 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) 707 800 000 707 800 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 16 545 700 000 –1 600 000 000 14 945 700 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 18 096 756 274 18 096 756 274 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 80 226 525 056 –6 936 213 125 73 290 311 931 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 Título 1 — Total 116 859 581 330 –8 536 213 125 108 323 368 205

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 16 545 700 000 –1 600 000 000 14 945 700 000 Artigo 1 2 0 — Subtotal 16 545 700 000 –1 600 000 000 14 945 700 000 Capítulo 1 2 — Total 16 545 700 000 –1 600 000 000 14 945 700 000

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 16 545 700 000 –1 600 000 000 14 945 700 000

Observações

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Nova quantia Bélgica 1 821 100 000 – 176 103 761 1 644 996 239 Bulgária 61 500 000 –5 947 165 55 552 835 República Checa 199 700 000 –19 311 362 180 388 638 Dinamarca 318 400 000 –30 789 873 287 610 127 Alemanha 3 182 400 000 – 307 744 006 2 874 655 994 Estónia 25 400 000 –2 456 227 22 943 773 Irlanda 238 500 000 –23 063 394 215 436 606 Grécia 246 600 000 –23 846 679 222 753 321 Espanha 1 330 000 000 – 128 613 477 1 201 386 523 França 1 263 300 000 – 122 163 462 1 141 136 538 Itália 1 672 200 000 – 161 704 854 1 510 495 146 Chipre 38 200 000 –3 694 011 34 505 989 Letónia 29 300 000 –2 833 365 26 466 635 Lituânia 46 200 000 –4 467 626 41 732 374 Luxemburgo 20 400 000 –1 972 718 18 427 282 Hungria 115 900 000 –11 207 746 104 692 254 Malta 9 700 000 – 938 008 8 761 992 Países Baixos 1 742 600 000 – 168 512 665 1 574 087 335 Áustria 219 700 000 –21 245 399 198 454 601 Polónia 371 100 000 –35 886 061 335 213 939 Portugal 136 300 000 –13 180 464 123 119 536 Roménia 182 200 000 –17 619 079 164 580 921 Eslovénia 94 600 000 –9 147 996 85 452 004 Eslováquia 102 100 000 –9 873 260 92 226 740 Finlândia 150 800 000 –14 582 641 136 217 359 Suécia 439 800 000 –42 529 479 397 270 521 Reino Unido 2 487 700 000 – 240 565 222 2 247 134 778 Total do artigo 1 2 0 16 545 700 000 –1 600 000 000 14 945 700 000

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 80 226 525 056 –6 936 213 125 73 290 311 931 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos — — 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência — — Artigo 1 4 0 — Subtotal 80 226 525 056 –6 936 213 125 73 290 311 931 Capítulo 1 4 — Total 80 226 525 056 –6 936 213 125 73 290 311 931

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 80 226 525 056 –6 936 213 125 73 290 311 931

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é de 0,5837 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Nova quantia Bélgica 2 212 286 427 – 191 269 535 2 021 016 892 Bulgária 210 296 559 –18 181 789 192 114 770 República Checa 849 457 228 –73 442 248 776 014 980 Dinamarca 1 534 512 469 – 132 670 654 1 401 841 815 Alemanha 16 020 944 150 –1 385 136 441 14 635 807 709 Estónia 102 956 419 –8 901 391 94 055 028 Irlanda 1 031 927 607 –89 218 245 942 709 362 Grécia 1 515 840 285 – 131 056 297 1 384 783 988 Espanha 6 790 768 706 – 587 115 283 6 203 653 423 França 12 499 919 331 –1 080 716 190 11 419 203 141 Itália 9 977 584 176 – 862 640 508 9 114 943 668 Chipre 103 640 078 –8 960 499 94 679 579 Letónia 144 352 902 –12 480 442 131 872 460 Lituânia 197 807 971 –17 102 053 180 705 918 Luxemburgo 188 773 455 –16 320 947 172 452 508 Hungria 622 614 215 –53 829 888 568 784 327 Malta 34 989 899 –3 025 151 31 964 748 Países Baixos 3 712 138 047 – 320 943 486 3 391 194 561 Áustria 1 795 291 141 – 155 217 018 1 640 074 123 Polónia 2 147 854 485 – 185 698 887 1 962 155 598 Portugal 1 021 426 101 –88 310 308 933 115 793 Roménia 808 820 437 –69 928 879 738 891 558 Eslovénia 224 905 128 –19 444 814 205 460 314 Eslováquia 370 581 900 –32 039 716 338 542 184 Finlândia 1 211 618 627 – 104 753 945 1 106 864 682 Suécia 2 194 039 772 – 189 691 968 2 004 347 804 Reino Unido 12 701 177 541 –1 098 116 543 11 603 060 998 Rubrica 1 4 0 0 — Total 80 226 525 056 –6 936 213 125 73 290 311 931

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 1 654 583 290 1 654 583 290 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. 1 042 773 656 1 042 773 656 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 e 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. 1 462 654 947 1 462 654 947 3 3 RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS p.m. p.m. 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA p.m. p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. 0 3 6 RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. Título 3 — Total 1 654 583 290 2 505 428 603 4 160 011 893

CAPÍTULO 3 1 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. 1 042 773 656 1 042 773 656 Artigo 3 1 0 — Subtotal p.m. 1 042 773 656 1 042 773 656 Capítulo 3 1 — Total p.m. 1 042 773 656 1 042 773 656

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. 1 042 773 656 1 042 773 656

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o

Estados-Membros Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Nova quantia Bélgica p.m. 4 603 048 4 603 048 Bulgária p.m. 1 162 715 1 162 715 República Checa p.m. 3 045 163 3 045 163 Dinamarca p.m. 6 625 844 6 625 844 Alemanha p.m. –2 712 594 –2 712 594 Estónia p.m. –1 490 554 –1 490 554 Irlanda p.m. 7 921 363 7 921 363 Grécia p.m. 24 164 424 24 164 424 Espanha p.m. –4 323 602 –4 323 602 França p.m. 24 965 066 24 965 066 Itália p.m. 893 535 106 893 535 106 Chipre p.m. 149 306 149 306 Letónia p.m. 274 999 274 999 Lituânia p.m. 5 031 360 5 031 360 Luxemburgo p.m. –1 365 883 –1 365 883 Hungria p.m. 11 807 616 11 807 616 Malta p.m. 439 056 439 056 Países Baixos p.m. 14 787 773 14 787 773 Áustria p.m. 1 083 900 1 083 900 Polónia p.m. 27 155 613 27 155 613 Portugal p.m. 1 889 692 1 889 692 Roménia p.m. 1 647 318 1 647 318 Eslovénia p.m. 5 682 101 5 682 101 Eslováquia p.m. –6 000 244 –6 000 244 Finlândia p.m. –2 900 257 –2 900 257 Suécia p.m. 6 726 478 6 726 478 Reino Unido p.m. 18 868 849 18 868 849 Total do número 3 1 0 3 p.m. 1 042 773 656 1 042 773 656

CAPÍTULO 3 2 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 e 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. 1 462 654 947 1 462 654 947 Artigo 3 2 0 — Subtotal p.m. 1 462 654 947 1 462 654 947 Capítulo 3 2 — Total p.m. 1 462 654 947 1 462 654 947

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. 1 462 654 947 1 462 654 947

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o

Estados-Membros Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Nova quantia Bélgica p.m. 20 215 081 20 215 081 Bulgária p.m. 4 095 831 4 095 831 República Checa p.m. 20 381 964 20 381 964 Dinamarca p.m. 19 114 864 19 114 864 Alemanha p.m. 502 213 204 502 213 204 Estónia p.m. –5 086 694 –5 086 694 Irlanda p.m. 32 220 702 32 220 702 Grécia p.m. 97 044 960 97 044 960 Espanha p.m. –14 702 355 –14 702 355 França p.m. 321 673 996 321 673 996 Itália p.m. 69 989 065 69 989 065 Chipre p.m. 462 884 462 884 Letónia p.m. 1 035 726 1 035 726 Lituânia p.m. 9 531 455 9 531 455 Luxemburgo p.m. – 477 102 – 477 102 Hungria p.m. 11 978 089 11 978 089 Malta p.m. 1 638 795 1 638 795 Países Baixos p.m. 251 755 451 251 755 451 Áustria p.m. –72 822 176 –72 822 176 Polónia p.m. 115 018 437 115 018 437 Portugal p.m. 6 892 459 6 892 459 Roménia p.m. 5 760 419 5 760 419 Eslovénia p.m. 20 992 032 20 992 032 Eslováquia p.m. 5 157 650 5 157 650 Finlândia p.m. 19 755 405 19 755 405 Suécia p.m. 271 817 095 271 817 095 Reino Unido p.m. – 253 002 290 – 253 002 290 Total do número 3 2 0 3 p.m. 1 462 654 947 1 462 654 947

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 6 0 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS p.m. p.m. 6 1 REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS p.m. p.m. 6 2 RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO p.m. p.m. 6 3 CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS p.m. p.m. 6 5 CORRECÇÕES FINANCEIRAS p.m. 313 000 000 313 000 000 6 6 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 10 000 000 33 000 000 43 000 000 6 7 RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER p.m. p.m. 6 8 MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO p.m. p.m. Título 6 — Total 10 000 000 346 000 000 356 000 000

CAPÍTULO 6 5 —

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 6 5 CORRECÇÕES FINANCEIRAS 6 5 0 Correcções financeiras 6 5 0 0 Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais p.m. 313 000 000 313 000 000 Artigo 6 5 0 — Subtotal p.m. 313 000 000 313 000 000 Capítulo 6 5 — Total p.m. 313 000 000 313 000 000

6 5 0

Correcções financeiras

6 5 0 0

Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. 313 000 000 313 000 000

Observações

Este número destina-se a acolher as correcções financeiras cobradas no quadro dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu).

Os montantes imputados ao presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão» se forem necessárias para cobrir os riscos de anulações ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

Segundo o n.o 1 do artigo 105.o do Regulamento n.o 1083/2006, este regulamento não afectará a continuação ou alteração, incluindo a anulação total ou parcial, da assistência co-financiada pelos fundos estruturais ou de um projecto co-financiado pelo Fundo de Coesão aprovados pela Comissão com base nos Regulamentos (CEE) n.o 2052/88, (CEE) n.o 4253/88, (CE) n.o 1164/94 e (CE) n.o 1260/1999 ou noutra qualquer legislação que se aplique à referida assistência em 31 de Dezembro de 2006, que se aplicará consequentemente à referida asssistência ou aos projectos correspondentes até ao respectivo encerramento.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu do Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o artigo 24.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo a disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 39.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1978/2006 (JO L 368 de 23.12.2006, p. 89).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210, 31.7.2006, p. 25), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

CAPÍTULO 6 6 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 6 6 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 6 6 0 Outras contribuições e restituições 6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 6 0 1 Outras contribuições e restituições sem afectação 10 000 000 33 000 000 43 000 000 Artigo 6 6 0 — Subtotal 10 000 000 33 000 000 43 000 000 Capítulo 6 6 — Total 10 000 000 33 000 000 43 000 000

6 6 0

Outras contribuições e restituições

6 6 0 1

Outras contribuições e restituições sem afectação

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 10 000 000 33 000 000 43 000 000

Observações

Este número destina-se a receber as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6, não utilizadas nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Parlamento p.m. Comissão 43 000 000 Total 43 000 000

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 94 500 000 48 500 000 143 000 000 7 1 COIMAS 877 700 000 745 000 000 1 622 700 000 7 2 JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS p.m. p.m. Título 7 — Total 972 200 000 793 500 000 1 765 700 000

CAPÍTULO 7 0 —

JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros 5 000 000 5 000 000 7 0 0 1 Outros juros de mora 3 000 000 3 000 000 Artigo 7 0 0 — Subtotal 8 000 000 8 000 000 7 0 1 Juros de mora e outros juros sobre as multas 86 500 000 48 500 000 135 000 000 Artigo 7 0 1 — Subtotal 86 500 000 48 500 000 135 000 000 Capítulo 7 0 — Total 94 500 000 48 500 000 143 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 86 500 000 48 500 000 135 000 000

Observações

Este artigo destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13), nomeadamente o artigo 86.o

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 —

COIMAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 7 1 COIMAS 7 1 0 Coimas e sanções 877 700 000 745 000 000 1 622 700 000 Artigo 7 1 0 — Subtotal 877 700 000 745 000 000 1 622 700 000 7 1 1 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia p.m. p.m. Artigo 7 1 1 — Subtotal p.m. p.m. 7 1 2 Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado p.m. p.m. Artigo 7 1 2 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 7 1 — Total 877 700 000 745 000 000 1 622 700 000

7 1 0

Coimas e sanções

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 877 700 000 745 000 000 1 622 700 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 3 EXCEDENTES DISPONÍVEIS 1 654 583 290 1 654 583 290 4 RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS 763 113 199 763 113 199 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO 78 600 000 78 600 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 10 000 000 346 000 000 356 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 972 200 000 793 500 000 1 765 700 000 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 26 070 788 26 070 788 9 RECEITAS DIVERSAS 30 000 000 30 000 000 Total 3 534 567 277 1 139 500 000 4 674 067 277

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 6 0 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS p.m. p.m. 6 1 REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS p.m. p.m. 6 2 RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO p.m. p.m. 6 3 CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS p.m. p.m. 6 5 CORRECÇÕES FINANCEIRAS p.m. 313 000 000 313 000 000 6 6 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 10 000 000 33 000 000 43 000 000 6 7 RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA) E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER) p.m. p.m. 6 8 MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO p.m. p.m. Título 6 — Total 10 000 000 346 000 000 356 000 000

CAPÍTULO 6 5 —

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 6 5 CORRECÇÕES FINANCEIRAS 6 5 0 Correcções financeiras 6 5 0 0 Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais p.m. 313 000 000 313 000 000 Artigo 6 5 0 — Subtotal p.m. 313 000 000 313 000 000 Capítulo 6 5 — Total p.m. 313 000 000 313 000 000

6 5 0

Correcções financeiras

6 5 0 0

Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. 313 000 000 313 000 000

Observações

Este número destina-se a inscrever as correcções financeiras cobradas no âmbito dos fundos estruturais (Fundo de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu).

Os montantes inscritos no presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da presente secção se forem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de redução de correcções decididas anteriormente.

Segundo o n.o 1 do artigo 105.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, este regulamento não afectará a continuação ou alteração, incluindo a anulação total ou parcial, da assistência co-financiada pelos fundos estruturais ou de um projecto co-financiado pelo Fundo de Coesão aprovados pela Comissão com base nos Regulamentos (CEE) n.o 2052/88, (CEE) n.o 4253/88, (CE) n.o 1164/94 e (CE) n.o 1260/1999 ou noutra qualquer legislação que se aplique à referida assistência em 31 de Dezembro de 2006, que se aplicará consequentemente à referida asssistência ou aos projectos correspondentes até ao respectivo encerramento.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu do Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o artigo 24.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 39.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento de execução das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida a título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1978/2006 (JO L 368 de 23.12.2006, p. 89).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

Regulamento (CE) n.o 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 371 de 27.12.2006, p. 1. Rectificação no JO L 45 de 15.2.2007, p. 3).

CAPÍTULO 6 6 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 6 6 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 6 6 0 Outras contribuições e restituições 6 6 0 0 Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 6 0 1 Outras contribuições e restituições sem afectação 10 000 000 33 000 000 43 000 000 Artigo 6 6 0 — Subtotal 10 000 000 33 000 000 43 000 000 Capítulo 6 6 — Total 10 000 000 33 000 000 43 000 000

6 6 0

Outras contribuições e restituições

6 6 0 1

Outras contribuições e restituições sem afectação

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 10 000 000 33 000 000 43 000 000

Observações

Este número destina-se a receber as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6, não utilizadas nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 94 500 000 48 500 000 143 000 000 7 1 COIMAS 877 700 000 745 000 000 1 622 700 000 7 2 JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS p.m. p.m. Título 7 — Total 972 200 000 793 500 000 1 765 700 000

CAPÍTULO 7 0 —

JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros 5 000 000 5 000 000 7 0 0 1 Outros juros de mora 3 000 000 3 000 000 Artigo 7 0 0 — Subtotal 8 000 000 8 000 000 7 0 1 Juros de mora e outros juros sobre as multas 86 500 000 48 500 000 135 000 000 Artigo 7 0 1 — Subtotal 86 500 000 48 500 000 135 000 000 Capítulo 7 0 — Total 94 500 000 48 500 000 143 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 86 500 000 48 500 000 135 000 000

Observações

Este número destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13), nomeadamente o artigo 86.o

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 —

COIMAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 7 1 COIMAS 7 1 0 Coimas e sanções 877 700 000 745 000 000 1 622 700 000 Artigo 7 1 0 — Subtotal 877 700 000 745 000 000 1 622 700 000 7 1 1 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia p.m. p.m. Artigo 7 1 1 — Subtotal p.m. p.m. 7 1 2 Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado p.m. p.m. Artigo 7 1 2 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 7 1 — Total 877 700 000 745 000 000 1 622 700 000

7 1 0

Coimas e sanções

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 877 700 000 745 000 000 1 622 700 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

DESPESAS

Título Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 399 843 108 413 953 108 –50 000 000 399 843 108 363 953 108 02 EMPRESA 584 259 816 530 836 316 584 259 816 530 836 316 03 CONCORRÊNCIA 92 469 867 92 869 867 92 469 867 92 869 867 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 482 263 347 11 133 430 372 –1 662 302 522 11 482 263 347 9 471 127 850 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 54 071 553 837 52 457 417 501 –70 000 000 54 071 553 837 52 387 417 501 06 ENERGIA E TRANSPORTES 1 915 116 407 1 708 975 007 1 915 116 407 1 708 975 007 07 AMBIENTE 402 488 305 297 622 305 402 488 305 297 622 305 08 INVESTIGAÇÃO 4 047 778 253 4 115 320 253 4 047 778 253 4 115 320 253 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1 492 412 417 1 548 233 417 1 492 412 417 1 548 233 417 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 361 422 000 372 417 000 361 422 000 372 417 000 11 PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS 976 197 100 807 991 951 976 197 100 807 991 951 12 MERCADO INTERNO 61 033 641 60 733 641 61 033 641 60 733 641 13 POLÍTICA REGIONAL 36 635 400 871 30 912 639 514 –3 000 000 000 36 635 400 871 27 912 639 514 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 124 288 903 107 920 903 124 288 903 107 920 903 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 1 331 452 201 1 341 859 393 1 331 452 201 1 341 859 393 16 COMUNICAÇÃO 206 336 798 196 956 798 206 336 798 196 956 798 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 682 712 057 564 148 871 –13 600 000 682 712 057 550 548 871 18 ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 714 434 878 551 941 878 714 434 878 551 941 878 19 RELAÇÕES EXTERNAS 3 918 594 643 3 298 156 881 –48 000 000 3 918 594 643 3 250 156 881 20 COMÉRCIO 77 931 919 76 787 919 77 931 919 76 787 919 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 1 316 479 752 1 178 004 752 p.m. p.m. 1 316 479 752 1 178 004 752 22 ALARGAMENTO 1 093 159 050 1 831 928 450 –26 700 000 1 093 159 050 1 805 228 450 23 AJUDA HUMANITÁRIA 770 100 282 773 100 282 770 100 282 773 100 282 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 74 378 000 69 328 000 74 378 000 69 328 000 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 176 764 806 176 764 806 176 764 806 176 764 806 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 963 537 940 966 037 940 963 537 940 966 037 940 27 ORÇAMENTO 273 655 597 273 655 597 273 655 597 273 655 597 28 AUDITORIA 10 238 890 10 238 890 10 238 890 10 238 890 29 ESTATÍSTICAS 121 204 623 106 004 623 121 204 623 106 004 623 30 PENSÕES 1 080 502 000 1 080 502 000 1 080 502 000 1 080 502 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 365 506 445 365 506 445 365 506 445 365 506 445 40 RESERVAS 1 824 993 050 567 758 950 240 000 000 –20 682 000 2 064 993 050 547 076 950 Total 127 648 510 803 117 989 043 630 240 000 000 –4 891 284 522 127 888 510 803 113 097 759 108

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Objectivos gerais

A acção no âmbito deste domínio de intervenção visa assegurar o funcionamento normal da união económica e monetária (UEM) tanto dentro como fora da União Europeia, através da coordenação das políticas económicas, da supervisão económica e de uma avaliação e aconselhamento de elevada qualidade em matéria de questões económicas e financeiras, a favor da Comissão e de outras instituições comunitárias. Isto implica o acompanhamento dos progressos económicos na União Europeia e nos países terceiros, a ligação com organizações internacionais e o seguimento dos problemas financeiros internacionais. As actividades operacionais incluem a execução de programas da UE para o financiamento do investimento por conta de outros serviços da Comissão, em estreita cooperação com o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), bem como operações do mercado financeiro (contracção e concessão de empréstimos, gestão de tesouraria e gestão do Fundo de Garantia, assim como assistência macrofinanceira a países terceiros).

Título Capítulo Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 58 993 108 58 993 108 58 993 108 58 993 108 01 02 UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA 14 450 000 13 750 000 14 450 000 13 750 000 01 03 QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS 152 000 000 114 025 000 152 000 000 114 025 000 01 04 OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS 174 400 000 227 185 000 –50 000 000 174 400 000 177 185 000 Título 01 — Total 399 843 108 413 953 108 –50 000 000 399 843 108 363 953 108

CAPÍTULO 01 04 —

OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 04 OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS 01 04 01 Garantias da Comunidade Europeia para operações de empréstimo 01 04 01 01 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 01 02 Garantia aos empréstimos Euratom 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 01 04 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados à concessão de assistência macrofinanceira a favor de países terceiros 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 01 05 Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 01 06 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 01 14 Provisionamento do Fundo de Garantia 4 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 01 04 01 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 02 Financiamento anual da bonificação de juros dos empréstimos excepcionais concedidos à Grécia na sequência dos sismos de Fevereiro e Março de 1981, de Setembro de 1986 e de 1999 e dos incêndios de Agosto de 2007 1.1 — — — — Artigo 01 04 02 — Subtotal — — — — 01 04 03 Serviço anual da bonificação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos a Portugal na sequência do ciclone de Outubro de 1993 na Madeira 1.1 — p.m. — p.m. Artigo 01 04 03 — Subtotal — p.m. — p.m. 01 04 04 Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação 1.1 146 900 000 113 000 000 146 900 000 113 000 000 Artigo 01 04 04 — Subtotal 146 900 000 113 000 000 146 900 000 113 000 000 01 04 05 Conclusão do programa para as empresas: melhoramento do quadro financeiro das pequenas e médias empresas (PME) 1.1 p.m. 86 185 000 –50 000 000 p.m. 36 185 000 Artigo 01 04 05 — Subtotal p.m. 86 185 000 –50 000 000 p.m. 36 185 000 01 04 06 Realização da iniciativa Emprego (1998-2000) 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 01 04 06 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 07 Participações nos fundos de capital de risco das redes transeuropeias 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 01 04 07 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 09 Fundo Europeu de Investimento 01 04 09 01 Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito 1.1 25 000 000 25 000 000 25 000 000 25 000 000 01 04 09 02 Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 01 04 09 — Subtotal 25 000 000 25 000 000 25 000 000 25 000 000 01 04 10 Segurança nuclear 1.1 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 Artigo 01 04 10 — Subtotal 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 01 04 11 Acção preparatória — Promoção de um ambiente mais favorável ao microcrédito na Europa 1.1 1 500 000 2 000 000 1 500 000 2 000 000 Artigo 01 04 11 — Subtotal 1 500 000 2 000 000 1 500 000 2 000 000 Capítulo 01 04 — Total 174 400 000 227 185 000 –50 000 000 174 400 000 177 185 000

01 04 05

Conclusão do programa para as empresas: melhoramento do quadro financeiro das pequenas e médias empresas (PME)

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. 86 185 000 –50 000 000 p.m. 36 185 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas a instrumentos financeiros comunitários executados no quadro do programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, especialmente a favor das PME, a fim de facilitar o respectivo acesso ao financiamento. Para fazer face às suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Nesse caso, aplicar-se-á o artigo 12.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros (20) da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes da contribuição de países terceiros inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, darão lugar à inscrição de dotações suplementares neste número, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão 2000/819/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial no que respeita às pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005) (JO L 333 de 29.12.2000, p. 84), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1776/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 289 de 3.11.2005, p. 14).

Decisão n.o 1776/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2005, que altera a Decisão 2000/819/CE do Conselho relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005) (JO L 289 de 3.11.2005, p. 14).

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Objectivos gerais

A política de emprego e assuntos sociais cobre as actividades que contribuem para o desenvolvimento de um modelo social europeu moderno, inovador e viável, com mais empregos e de melhor qualidade, numa sociedade abrangente e baseada na igualdade de oportunidades.

Título Capítulo Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 04 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 98 489 416 98 489 416 98 489 416 98 489 416 04 02 FUNDO SOCIAL EUROPEU 11 108 543 931 10 786 730 956 –1 614 702 522 11 108 543 931 9 172 028 434 04 03 TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE 67 400 000 58 700 000 67 400 000 58 700 000 04 04 EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS 136 230 000 125 510 000 136 230 000 125 510 000 04 05 FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG) p.m. p.m. p.m. p.m. 04 06 INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS 71 600 000 64 000 000 –47 600 000 71 600 000 16 400 000 04 49 DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO p.m. p.m. p.m. p.m. Título 04 — Total 11 482 263 347 11 133 430 372 –1 662 302 522 11 482 263 347 9 471 127 850

CAPÍTULO 04 02 —

FUNDO SOCIAL EUROPEU

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 04 02 FUNDO SOCIAL EUROPEU 04 02 01 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (2000-2006) 1.2 p.m. 2 740 506 197 p.m. 2 740 506 197 Artigo 04 02 01 — Subtotal p.m. 2 740 506 197 p.m. 2 740 506 197 04 02 02 Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006) 1.2 p.m. 8 973 140 p.m. 8 973 140 Artigo 04 02 02 — Subtotal p.m. 8 973 140 p.m. 8 973 140 04 02 03 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (antes de 2000) 1.2 p.m. 2 000 000 p.m. 2 000 000 Artigo 04 02 03 — Subtotal p.m. 2 000 000 p.m. 2 000 000 04 02 04 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (2000-2006) 1.2 p.m. 175 612 318 p.m. 175 612 318 Artigo 04 02 04 — Subtotal p.m. 175 612 318 p.m. 175 612 318 04 02 05 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (antes de 2000) 1.2 p.m. 1 000 000 p.m. 1 000 000 Artigo 04 02 05 — Subtotal p.m. 1 000 000 p.m. 1 000 000 04 02 06 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (2000-2006) 1.2 p.m. 1 972 600 079 p.m. 1 972 600 079 Artigo 04 02 06 — Subtotal p.m. 1 972 600 079 p.m. 1 972 600 079 04 02 07 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (antes de 2000) 1.2 p.m. 2 000 000 p.m. 2 000 000 Artigo 04 02 07 — Subtotal p.m. 2 000 000 p.m. 2 000 000 04 02 08 Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006) 1.2 p.m. 300 000 000 p.m. 300 000 000 Artigo 04 02 08 — Subtotal p.m. 300 000 000 p.m. 300 000 000 04 02 09 Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000) 1.2 p.m. 2 000 000 p.m. 2 000 000 Artigo 04 02 09 — Subtotal p.m. 2 000 000 p.m. 2 000 000 04 02 10 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006) 1.2 p.m. 18 000 000 p.m. 18 000 000 Artigo 04 02 10 — Subtotal p.m. 18 000 000 p.m. 18 000 000 04 02 11 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000) 1.2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 04 02 11 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 17 Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência 1.2 7 614 779 048 3 823 198 181 – 649 702 522 7 614 779 048 3 173 495 659 Artigo 04 02 17 — Subtotal 7 614 779 048 3 823 198 181 – 649 702 522 7 614 779 048 3 173 495 659 04 02 18 Fundo Social Europeu (FSE) — Peace 1.2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 04 02 18 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 19 Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego 1.2 3 483 764 883 1 732 666 849 – 965 000 000 3 483 764 883 767 666 849 Artigo 04 02 19 — Subtotal 3 483 764 883 1 732 666 849 – 965 000 000 3 483 764 883 767 666 849 04 02 20 Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013) 1.2 10 000 000 8 174 192 10 000 000 8 174 192 Artigo 04 02 20 — Subtotal 10 000 000 8 174 192 10 000 000 8 174 192 Capítulo 04 02 — Total 11 108 543 931 10 786 730 956 –1 614 702 522 11 108 543 931 9 172 028 434

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 determina correcções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos do pagamento por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro alterado.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamento para o período 2007-2013.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999, no sentido de destinar 500 000 000 EUR ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1083/2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1784/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de Dezembro de 2005

04 02 17

Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 614 779 048 3 823 198 181 – 649 702 522 7 614 779 048 3 173 495 659

Observações

A acção empreendida pela Comunidade ao abrigo do artigo 158.o do Tratado destina-se a reforçar a coesão económica e social da Comunidade alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta acção será levada a cabo com a ajuda dos Fundos, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções dos fundos ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da Comunidade em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade e do emprego, da inclusão social e ainda no que se refere à protecção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objectivo «Convergência» visa acelerar a convergência dos Estados-Membros e da regiões menos desenvolvidos através da criação de condições mais propícias ao crescimento e ao emprego e da melhoria da qualidade do investimento em capital físico e humano, do desenvolvimento da inovação e da sociedade do conhecimento, da adaptabilidade às mudanças económicas e sociais, da protecção e da melhoria da qualidade do ambiente, assim como da eficiência administrativa. Este objectivo constitui a prioridade dos fundos.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1784/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

04 02 19

Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 483 764 883 1 732 666 849 – 965 000 000 3 483 764 883 767 666 849

Observações

A acção empreendida pela Comunidade ao abrigo do artigo 158.o do Tratado destina-se a reforçar a coesão económica e social da Comunidade alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta acção será levada a cabo com a ajuda dos Fundos, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções dos fundos ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da Comunidade em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade e do emprego, da inclusão social e ainda no que se refere à protecção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objectivo «Competitividade regional e emprego» destina-se, fora das regiões com atrasos de desenvolvimento, a reforçar a competitividade e capacidade de atracção das regiões, bem como o emprego, antecipando-se às mudanças económicas e sociais, incluindo as relacionadas com a abertura comercial, através da inovação e da promoção da sociedade baseada no conhecimento, do espírito empresarial, da protecção e melhoramento do ambiente, do melhoramento da acessibilidade, da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e ainda da criação de mercados de trabalho inclusivos.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1784/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

CAPÍTULO 04 06 —

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 04 06 INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS 04 06 01 Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP) — Desenvolvimento dos recursos humanos 4 71 600 000 64 000 000 –47 600 000 71 600 000 16 400 000 Artigo 04 06 01 — Subtotal 71 600 000 64 000 000 –47 600 000 71 600 000 16 400 000 Capítulo 04 06 — Total 71 600 000 64 000 000 –47 600 000 71 600 000 16 400 000

04 06 01

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP) — Desenvolvimento dos recursos humanos

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 71 600 000 64 000 000 –47 600 000 71 600 000 16 400 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência da Comunidade aos países candidatos abrangidos pelo IPA no processo de alinhamento progressivo com as normas e as políticas da União Europeia, incluindo, quando necessário, o acervo comunitário, com vista à adesão. A componente «Desenvolvimento dos Recursos Humanos» apoiará os países no desenvolvimento das respectivas políticas e na preparação para a aplicação e a gestão da política de coesão da Comunidade, em especial na sua preparação para o Fundo Social Europeu.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Objectivos gerais

— Dar resposta às necessidades do sector agrícola e às expectativas da sociedade, através: — da criação de condições para que as comunidades agrícolas tenham padrões de vida aceitáveis, — do fornecimento aos consumidores de produtos alimentares a preços razoáveis, — da promoção de uma utilização eficaz dos recursos,

— consolidar a política de desenvolvimento rural de modo a apoiar o crescimento sustentável e o emprego e a dar resposta aos desafios económicos, sociais e ambientais e às necessidades da Europa rural,

— promover o sector da agricultura europeu num contexto comercial em plena evolução e reforçar a competitividade agrícola.

Título Capítulo Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 129 774 184 129 774 184 129 774 184 129 774 184 05 02 INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS 4 032 371 000 4 033 571 000 4 032 371 000 4 033 571 000 05 03 AJUDAS DIRECTAS 36 832 000 000 36 832 000 000 36 832 000 000 36 832 000 000 05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 13 296 928 653 11 379 281 817 13 296 928 653 11 379 281 817 05 05 MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 85 300 000 385 000 000 –70 000 000 85 300 000 315 000 000 05 06 ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 6 230 000 6 230 000 6 230 000 6 230 000 05 07 AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS – 342 500 000 – 342 500 000 – 342 500 000 – 342 500 000 05 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 31 450 000 34 060 500 31 450 000 34 060 500 Título 05 — Total 54 071 553 837 52 457 417 501 –70 000 000 54 071 553 837 52 387 417 501

CAPÍTULO 05 05 —

MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 05 MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 05 05 01 Instrumento especial de adesão para a agricultura e o desenvolvimento rural (Sapard) — Conclusão de medidas anteriores 05 05 01 01 Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão do programa (2000-2006) 4 p.m. 315 000 000 p.m. 315 000 000 05 05 01 02 Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão da ajuda de pré-adesão relativa a oito países candidatos 4 — p.m. — p.m. Artigo 05 05 01 — Subtotal p.m. 315 000 000 p.m. 315 000 000 05 05 02 Instrumento de assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural (IPARD) 4 85 300 000 70 000 000 –70 000 000 85 300 000 p.m. Artigo 05 05 02 — Subtotal 85 300 000 70 000 000 –70 000 000 85 300 000 p.m. Capítulo 05 05 — Total 85 300 000 385 000 000 –70 000 000 85 300 000 315 000 000

05 05 02

Instrumento de assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural (IPARD)

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 85 300 000 70 000 000 –70 000 000 85 300 000 p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência da Comunidade aos países candidatos abrangidos pelo instrumento de pré-adesão (IPA) no processo de alinhamento progressivo com as normas e as políticas da União Europeia, incluindo, quando necessário, o acervo comunitário, com vista à adesão. A componente de desenvolvimento rural apoia esses países na preparação com vista à aplicação e gestão da política agrícola comum, ao seu alinhamento pelas estruturas da UE e aos programas de desenvolvimento rural financiados pela UE após a adesão.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

TÍTULO 11

PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS

Objectivos gerais

Este domínio inclui todas as actividades cobertas pela política comum da pesca (PCP) da exclusiva competência da Comunidade. Refere-se a todas as actividades da pesca, bem como ao processamento e comercialização destes produtos.

Também assegura que as disposições relevantes do direito comunitário sejam correctamente aplicadas ao sector das pescas.

Este domínio de intervenção cobre as seguintes actividades operacionais: organização comum de mercado no sector das pescas, relações e acordos com países terceiros e organizações internacionais, governação no sector das pescas, investigação das pescas, medidas estruturais para o sector das pescas no âmbito do Fundo Europeu das Pescas (FEP), conservação dos recursos haliêuticos e controlo e execução. Por último, uma nova actividade está relacionada com os assuntos marítimos, com uma acção preparatória para o lançamento da aplicação da Política Marítima Europeia.

Sessenta por cento das dotações destinam-se ao FEP. No entanto, as actividades no âmbito do FEP são executadas essencialmente pelos Estados-Membros, no contexto da gestão partilhada.

Título Capítulo Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 11 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS 38 798 215 38 798 215 38 798 215 38 798 215 11 02 MERCADOS DA PESCA 32 500 000 31 500 000 32 500 000 31 500 000 11 03 PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR 168 998 000 170 998 000 168 998 000 170 998 000 11 04 GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA 6 050 000 5 000 000 6 050 000 5 000 000 11 05 INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA p.m. 8 500 000 p.m. 8 500 000 11 06 FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP) 611 677 885 450 022 736 611 677 885 450 022 736 11 07 CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS 50 000 000 45 000 000 50 000 000 45 000 000 11 08 CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA 57 673 000 47 673 000 57 673 000 47 673 000 11 09 POLÍTICA MARÍTIMA 10 500 000 10 500 000 10 500 000 10 500 000 11 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO — — — — Título 11 — Total 976 197 100 807 991 951 976 197 100 807 991 951

CAPÍTULO 11 03 —

PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 11 03 PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR 11 03 01 Acordos internacionais de pesca 2 155 098 000 (21) 157 098 000 (21) (22) 155 098 000 (21) 157 098 000 (23) Artigo 11 03 01 — Subtotal 155 098 000 157 098 000 155 098 000 157 098 000 11 03 02 Contribuições para organizações internacionais 2 3 600 000 3 600 000 3 600 000 3 600 000 Artigo 11 03 02 — Subtotal 3 600 000 3 600 000 3 600 000 3 600 000 11 03 03 Trabalhos preparatórios para novas organizações internacionais de pesca e outras contribuições não obrigatórias para organizações internacionais 2 10 100 000 10 100 000 10 100 000 10 100 000 Artigo 11 03 03 — Subtotal 10 100 000 10 100 000 10 100 000 10 100 000 11 03 04 Contribuição financeira da Comunidade Europeia para os órgãos criados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 2 200 000 200 000 200 000 200 000 Artigo 11 03 04 — Subtotal 200 000 200 000 200 000 200 000 Capítulo 11 03 — Total 168 998 000 170 998 000 168 998 000 170 998 000

11 03 01

Acordos internacionais de pesca

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 155 098 000 (24) 157 098 000 (24) 155 098 000 (24) 157 098 000 (25)

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes dos acordos de pesca que a Comunidade celebrou ou tenciona renovar ou renegociar com países terceiros.

Por outro lado, a Comunidade poderá negociar novos acordos de parceria no domínio das pescas, que nesse caso teriam de ser financiados a partir desta rubrica orçamental.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum da pesca e ao Direito do Mar (JO L 160 de 14.6.2006, p. 1).

Regulamentos e decisões relativos à celebração de acordos e/ou protocolos em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e os governos dos seguintes países:

A contrapartida financeira decorrente dos antigos acordos da pesca inclui, em geral, uma parte cuja utilização é da competência exclusiva dos governos em causa e uma contribuição para acções destinadas a garantir uma gestão sustentável dos recursos haliêuticos do país terceiro. Nos novos acordos de parceria, é atribuída uma dotação global. Os montantes para 2008 relativos aos acordos de pesca em vigor podem ser repartidos do seguinte modo (autorizações): contribuição financeira de 4 769 000 EUR, apoio à política de pescas e outras medidas específicas 3 114 000 EUR e dotações globais para os novos acordos de parceria 146 490 000 EUR. No caso da Mauritânia, o protocolo actualmente em vigor (2006-2008) pode ser objecto de renovação tácita por um período adicional de dois anos. Se tal não acontecer, o montante correspondente a 2008 será transferido para a rubrica de reserva.

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

— Estimular o potencial de crescimento dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos («Convergência»),

— reforçar a competitividade e atractividade das regiões, assim como a sua capacidade de emprego, mediante a previsão das mutações económicas e sociais («Competitividade regional e emprego»),

— promover uma integração mais forte do território da UE para apoiar um desenvolvimento equilibrado e sustentável («Cooperação territorial europeia»),

— assistir os países candidatos, assim como potenciais países candidatos, no seu alinhamento progressivo com as normas e políticas da União Europeia («IPA»).

Título Capítulo Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL 83 498 466 83 498 466 83 498 466 83 498 466 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS 27 846 307 012 22 950 347 847 –1 485 000 000 27 846 307 012 21 465 347 847 13 04 FUNDO DE COESÃO 8 150 101 978 6 710 602 004 –1 415 000 000 8 150 101 978 5 295 602 004 13 05 OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS 282 302 218 895 000 000 – 100 000 000 282 302 218 795 000 000 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 273 191 197 273 191 197 273 191 197 273 191 197 Título 13 — Total 36 635 400 871 30 912 639 514 –3 000 000 000 36 635 400 871 27 912 639 514

CAPÍTULO 13 03 —

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS 13 03 01 Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (2000-2006) 1.2 p.m. 6 920 101 302 p.m. 6 920 101 302 Artigo 13 03 01 — Subtotal p.m. 6 920 101 302 p.m. 6 920 101 302 13 03 02 Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) 1.2 p.m. 32 900 225 p.m. 32 900 225 Artigo 13 03 02 — Subtotal p.m. 32 900 225 p.m. 32 900 225 13 03 03 Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (até 2000) 1.2 p.m. 20 000 000 p.m. 20 000 000 Artigo 13 03 03 — Subtotal p.m. 20 000 000 p.m. 20 000 000 13 03 04 Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (2000-2006) 1.2 p.m. 1 380 677 865 p.m. 1 380 677 865 Artigo 13 03 04 — Subtotal p.m. 1 380 677 865 p.m. 1 380 677 865 13 03 05 Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (até 2000) 1.2 p.m. 5 000 000 p.m. 5 000 000 Artigo 13 03 05 — Subtotal p.m. 5 000 000 p.m. 5 000 000 13 03 06 Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006) 1.2 p.m. 50 659 160 p.m. 50 659 160 Artigo 13 03 06 — Subtotal p.m. 50 659 160 p.m. 50 659 160 13 03 07 Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas comunitárias (até 2000) 1.2 p.m. 1 000 000 p.m. 1 000 000 Artigo 13 03 07 — Subtotal p.m. 1 000 000 p.m. 1 000 000 13 03 08 Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006) 1.2 p.m. 35 000 000 p.m. 35 000 000 Artigo 13 03 08 — Subtotal p.m. 35 000 000 p.m. 35 000 000 13 03 09 Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000) 1.2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 13 03 09 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 13 03 10 Conclusão das outras acções de carácter regional 1.2 — — — — Artigo 13 03 10 — Subtotal — — — — 13 03 12 Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda 1.1 15 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 Artigo 13 03 12 — Subtotal 15 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 13 03 13 Conclusão da iniciativa comunitária InterregIII (2000-2006) 1.2 p.m. 750 000 000 p.m. 750 000 000 Artigo 13 03 13 — Subtotal p.m. 750 000 000 p.m. 750 000 000 13 03 14 Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006) 1.2 — p.m. — p.m. Artigo 13 03 14 — Subtotal — p.m. — p.m. 13 03 15 Assistência financeira destinada a criar uma organização de pequenas e médias empresas (PME) com o objectivo de melhorar as competências de ligação em rede 1.2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 13 03 15 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 13 03 16 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência 1.2 21 593 537 197 10 606 637 496 –1 127 000 000 21 593 537 197 9 479 637 496 Artigo 13 03 16 — Subtotal 21 593 537 197 10 606 637 496 –1 127 000 000 21 593 537 197 9 479 637 496 13 03 17 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE 1.2 30 849 316 13 437 020 30 849 316 13 437 020 Artigo 13 03 17 — Subtotal 30 849 316 13 437 020 30 849 316 13 437 020 13 03 18 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego 1.2 5 108 692 167 2 540 832 078 – 200 000 000 5 108 692 167 2 340 832 078 Artigo 13 03 18 — Subtotal 5 108 692 167 2 540 832 078 – 200 000 000 5 108 692 167 2 340 832 078 13 03 19 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia 1.2 1 053 228 332 559 011 239 – 158 000 000 1 053 228 332 401 011 239 Artigo 13 03 19 — Subtotal 1 053 228 332 559 011 239 – 158 000 000 1 053 228 332 401 011 239 13 03 20 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional 1.2 45 000 000 20 091 462 45 000 000 20 091 462 Artigo 13 03 20 — Subtotal 45 000 000 20 091 462 45 000 000 20 091 462 Capítulo 13 03 — Total 27 846 307 012 22 950 347 847 –1 485 000 000 27 846 307 012 21 465 347 847

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correcções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta de forma a não reduzir a participação dos Fundos Estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão origem à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

O programa especial de apoio à paz e à reconciliação prosseguirá até 2010, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de Dezembro de 2005.

O financiamento das acções antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Esta dotação destina-se igualmente ao co-financiamento de medidas de eliminação das existências de pesticidas obsoletos.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de Dezembro de 2005.

13 03 16

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 21 593 537 197 10 606 637 496 –1 127 000 000 21 593 537 197 9 479 637 496

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas no âmbito do objectivo de convergência do FEDER no período de programação 2007-2013. Este objectivo visa acelerar a convergência dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos mediante a melhoria das condições para o crescimento e o emprego. Uma parte das dotações servirá para financiar a gestão da rede Natura 2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

13 03 18

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações P