N?L16/18 22.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?111/86DACOMISSÃO
de21deJaneirode1986
quefixarelativamente àGrã-Bretanha omontantedoprémiovariávelpeloabate
deovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
nosn°s1,3e4doartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1633/84queoprémiovariávelpeloabate,relativamente
aosovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdele
noReinoUnido,bemcomoosmontantesacobrarpelos
produtosqueabandonamazona5doreferidoEstado­
membroondeoprémioéconcedidoduranteasemana
queseiniciaem30deDezembrode1985,devemestar
emconformidade comosfixadosadiantenosanexos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)nc1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissãode8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?3451/85(4)e,nomeada­
mente,on?1doartigo3?eon?1doartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem30deDezembrode1985;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdeles,pela
Comissão ;
Considerando quedecorredaaplicaçãododispostono
n?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80eADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoprémiorelativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnidonaacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem30de
Dezembrode1985,equivaleaomontanteconstantedo
AnexoI.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem30de
Dezembrode1985,equivalemaosconstantesdoAnexo
II.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde30deDezembrode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente ^aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183,de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L154,de9.6.1984,p.27.
(4)JOn?L328,de7.12.1985,p.23.

22.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/19
ANEXOI
quefixa,relativamente asemanaqueseiniciaem30deDezembrode1985,oníveldo
prémiovariávelpeloabateemrelaçãoaosovinosquedelepodembeneficiarnoReino
Unido,nazona5
Designaçãodasmercadorias Montantedoprémio
Ovinosoucarnesdeovinossusceptíveisde
beneficiardoprémio65,730ECUs/100kgdopesopresumidoou
realdacarcaçaaparada(')
(')Noslimitesdepesofixadosnaalíneab),on?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1633/84.

N?L16/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.1.86
ANEXOII
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritoriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem30deDezembrode1985
(emECUs/100kg)
Montantes
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasA—Produtoscom
excepçãodosabrangidos
pelon?2,alíneab),
doartigo1?
doRegulamento
n?1633/84B—Produtos
abrangidospelo
n?2,alíneab),
doartigo1?,
doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01.04B Animaisvivosdasespéciesdebovinoedecaprino,
nãoreprodutoresderaçapura 30,893 15,447l| Pesolíquido Pesolíquido
02.01AIVa) Carnesdasespéciesdeovinoedecaprinofrescas
ourefrigeradas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças 65,730 32,865
2.Cofreoumeiocofre 46,011
-3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/oumeiasela 72,303
4.Pernasouperna 85,449
5.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas 85,449
bb)Peçasdesossadas 119,629
02.01AIVb) Carnesdasespéciesdebovinoedecaprinoconge­
ladas:
1.Carcaçasoumeiascarcaças
2.Cofreoumeiocofre
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/oumeiasela
4.Pernasouperna
5.Outraspeças:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas49,298
34,509
54,228
64,087
64,087
89,722
02.06CIIa) Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino,salgadas
ouemsalmoura,secasoufumadas:
1.Nãodesossadas
2.Desossadas85,449
119,629
ex16.02BIIIb)2)aa)11Outrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasdeovinosoudecaprinos,nãocozidos;
misturasdecarneoudemiudezascozidasede
carneoudemiudezasnãocozidas :
—nãodesossadas
—desossadas85,449
119,629
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestadependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparagrafo,doartigo5?,doRegula­
mento(CEE)n?1633/84.