ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, o detentor dessa autorização apresentou um pedido de renovação da autorização da 6-fitase produzida por Komagataella pastoris (DSM 23036) como aditivo em alimentos para frangos e perus de engorda, frangas criadas para postura, perus criados para reprodução, galinhas poedeiras, outras espécies de aves de engorda e postura, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos», para uma nova utilização desse aditivo para todas as espécies de aves e todos os suínos. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, e artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
2b05041

α-Hexilcinamaldeído

Composição do aditivo α-Hexilcinamaldeído Caracterização da substância ativa α-Hexilcinamaldeído Produzido por síntese química Pureza: 95 % Fórmula química: C15H20O Número CAS: 101-86-0 FLAVIS: 05.041

Todas as espécies animais

-

-

-

1. O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. 2. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 3. No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte: «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: — animais de criação em sistemas de aquicultura marinha: — 0,05 mg; — gatos: 1 mg/kg; — cães e animais criados em sistemas de aquicultura em terra: 5 mg/kg; — outras espécies ou categorias de animais terrestres: 0,1 mg.» 4. O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3. 5. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.
(3)

Justifica-se, portanto, permitir que os Estados-Membros que reconheceram esta situação como circunstâncias catastróficas, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/2146 da Comissão (2), estabeleçam uma derrogação temporária do anexo II, parte II, ponto 1.4.1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/848, no qual se exige que os animais de criação biológica sejam alimentados com alimentos biológicos ou em conversão, alargando as derrogações estabelecidas no anexo II, parte II, ponto 1.9.3.1, alínea c), e ponto 1.9.4.2, alínea c), do Regulamento (UE) 2018/848 aos suínos e aves de capoeira das categorias com mais idade.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1652 DA COMISSÃO

de 20 de setembro de 2022

que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Colli di Rimini» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2.

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão examinou o pedido de aprovação de alterações da União ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Colli di Rimini», transmitido pela Itália nos termos do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), em conjugação com o artigo 15.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33. As alterações incluem uma mudança de nome, de «Colli di Rimini» para «Rimini».

(2) A Comissão publicou o pedido de aprovação das alterações da União ao caderno de especificações do produto no Jornal Oficial da União Europeia (3), em aplicação do artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(3) A Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(4) Por conseguinte, as alterações da União ao caderno de especificações devem ser aprovadas em conformidade com o artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, em conjugação com o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação «Colli di Rimini» (DOP).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

(2) Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

(3) JO C 226 de 10.6.2022, p. 9.
Artigo 3.o

Cancelamento do documento administrativo eletrónico

1. Um expedidor que pretenda cancelar o documento administrativo eletrónico, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2020/262, deve apresentar o projeto de mensagem de cancelamento a que se refere o artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 às autoridades competentes do Estado-Membro de expedição.

2. As autoridades competentes do Estado-Membro de expedição devem verificar, por via eletrónica, os dados constantes do projeto de mensagem de cancelamento referido no n.o 1.

Se os dados constantes do projeto de mensagem de cancelamento forem válidos, as autoridades competentes do Estado-Membro de expedição devem introduzir a data e a hora de validação da mensagem de cancelamento, comunicar essas informações ao expedidor e transmitir a mensagem de cancelamento às autoridades competentes do Estado-Membro de destino.

Se os dados constantes do projeto de mensagem de cancelamento a que se refere o n.o 1 não forem válidos, as autoridades competentes do Estado-Membro de expedição devem sem demora informar desse facto o expedidor.

Se o destinatário for um depositário autorizado ou um destinatário registado, após receção da mensagem de cancelamento, as autoridades competentes do Estado-Membro de destino devem transmitir a mensagem de cancelamento ao destinatário.
(3)

A diminuição do valor da produção comercializada no setor dos frutos e produtos hortícolas causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia terá um impacto considerável no montante do apoio que a União concederá às organizações de produtores no ano seguinte, dado que o montante desse apoio será calculado em termos de percentagem do valor da produção comercializada de cada organização de produtores. Se o valor da produção comercializada sofrer uma quebra acentuada em 2022 por motivos relacionados com a invasão da Ucrânia pela Rússia, as organizações de produtores correm o risco de perder o seu reconhecimento, uma vez que um dos critérios para este reconhecimento consiste em atingir um determinado valor mínimo de produção comercializada fixado a nível nacional. Tal ameaçaria a estabilidade a longo prazo das organizações de produtores. Por conseguinte, é adequado prever que se, em 2022, o valor de um produto baixar, pelo menos, 35 % por motivos relacionados com a invasão da Ucrânia pela Rússia e alheios à responsabilidade e ao controlo da organização de produtores, deve considerar-se que o valor da produção comercializada respeitante a 2022 representa 100 % do valor da produção comercializada no período de referência anterior. Atendendo ao grande impacto económico da invasão da Ucrânia pela Rússia no setor dos frutos e produtos hortícolas, o limiar de 65 % do valor da produção comercializada no período anterior, estabelecido no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, é insuficiente para alcançar a estabilidade económica e financeira das organizações de produtores afetadas pela perda de valor da produção comercializada.
(1)

Os requisitos de fundos próprios para risco de mercado de acordo com o método padrão alternativo estabelecido nos artigos 325.o-C a 325.°-AY do Regulamento (UE) n.o 575/2013 exigem, para o cálculo do requisito de fundos próprios de acordo com o método baseado nas sensibilidades estabelecido nos artigos 325.o-D a 325.°-K, a aplicação dos ponderadores de risco para o risco de títulos de capital especificados no quadro 8 do artigo 325.o-AP do mesmo regulamento, por força do ato delegado a que se refere o artigo 461.o-A. Uma vez que os mercados que constituem economias avançadas e os mercados emergentes são categorias mutuamente exclusivas, importa clarificar que todos os mercados que não constituem economias avançadas devem ser considerados mercados emergentes.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1609 DA COMISSÃO

de 12 de setembro de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Marmelada Branca de Odivelas» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Marmelada Branca de Odivelas», apresentado por Portugal, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Marmelada Branca de Odivelas» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Marmelada Branca de Odivelas» (IGP). A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 219 de 3.6.2022, p. 20.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
(6)

A avaliação do monocloridrato de L-lisina e do sulfato de L-lisina produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum CGMCC 14498 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas substâncias, tal como especificado no anexo do presente regulamento.
O artigo é dobrado e fechado através de uma aba em tecido de malha com um sistema de fecho do tipo velcro e pode ser transportado por meio de uma pega (tira têxtil) costurada à aba.

Um artigo (designado «manta de piquenique»), medindo aproximadamente 200 cm × 150 cm, constituído por duas camadas de tecidos de malha (de fibras sintéticas), uma das quais é estratificada com uma folha de plástico num dos lados. As duas camadas de tecidos são reunidas e embainhadas com uma pequena fita têxtil ao longo dos quatro lados do artigo. A camada estratificada protege contra a humidade e sujidade do solo, mas não é impermeável.

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 7 d) e f) da Secção XI e a Nota 2 a) do Capítulo 59 e pelo descritivo dos códigos NC 6306 e 6306 90 00 .

Tendo em conta as matérias com que é confecionado o artigo (tecidos de malha de fibras sintéticas da posição 6006 e tecidos de malha estratificados com plásticos da posição 5903 ), trata-se de um artigo têxtil da Secção XI.

Exclui-se a classificação na posição 6301 como cobertor, uma vez que o artigo não apresenta as características objetivas típicas deste, designadamente ser adequado para envolver ou cobrir o corpo de uma pessoa para se manter quente. O artigo limita-se a proteger contra a humidade e a sujidade do solo uma pessoa que se encontre nele sentada.

Exclui-se a classificação na posição 6304 como outros artigos para guarnição de interiores, uma vez que este não se destina a ser utilizado no interior, mas sim sobre o solo, no exterior. Ver a Nota Explicativa do Sistema Harmonizado (NESH) da posição 6304 , primeiro parágrafo.

De acordo com as suas características objetivas (leveza, protegido com uma camada estratificada, de fácil utilização, arrumação e transporte), o artigo é concebido para ser utilizado no exterior de modo a ser levado para, por exemplo, parques de campismo, praia, etc. e para ser utilizado nestes locais temporariamente (ver também as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da subposição 6306 90 00 ).

Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 6306 90 00 , como outros artigos para acampamento.
Em função do diagnóstico médico (fratura, deformação, etc., da coluna vertebral), várias partes do artigo podem ser montadas para formar um sistema de fixação da coluna vertebral (ou seja, um implante) durante uma operação. O implante permite unir e suportar as vértebras, por exemplo, após uma fratura ou forçar as vértebras a realinharem-se, por exemplo, em caso de escoliose, ou mantê-las em posição e suportá-las, por exemplo, no caso de doenças degenerativas dos discos.

A classificação é determinada pelas Regras Gerais (RGI) 1, 2 a), 3 c) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 6 do Capítulo 90 da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9021 , 9021 10 , 9021 10 10 e 9021 10 90 .

O artigo não montado apresenta a característica essencial de um artigo acabado na aceção da RGI 2 a). O artigo acabado é um aparelho (um sistema de fixação da coluna vertebral) que, quando implantado no corpo humano, permite unir as vértebras ou mantê-las ou forçá-las a uma posição. Consoante a função efetiva do artigo no corpo, trata-se de um aparelho para fraturas (do código NC 9021 10 90 ) ou de um aparelho ortopédico (do código NC 9021 10 10 ). Na sua função de aparelho ortopédico, previne ou corrige determinadas deformidades corporais (por exemplo, em caso de escoliose) ou suporta ou mantém partes do corpo (por exemplo, em caso de doença degenerativa dos discos) na aceção da Nota 6 do Capítulo 90.

Exclui-se a classificação no código NC 9021 90 90 , uma vez que o produto está abrangido por posições mais específicas.

No momento da importação, não é conhecida a utilização efetiva nem a utilização prevista do artigo, quer como aparelho para fraturas quer como aparelho ortopédico. A utilização prevista do artigo não é inerente ao mesmo, uma vez que não é possível determinar, com base nas suas características e propriedades objetivas, se vai ser utilizado como um aparelho para fraturas ou como um aparelho ortopédico, uma vez que pode ser utilizado indiferentemente para ambos os fins.

Por conseguinte, no momento da importação, a função principal do artigo, na aceção da Nota 3 do Capítulo 90 e da Nota 3 da Secção XVI, não é conhecida nem pode ser determinada com base nas suas características e propriedades objetivas. Portanto, o artigo deve ser classificado em último lugar na ordem numérica de entre os códigos NC suscetíveis de validamente se tomarem em consideração na aceção da RGI 3 c) juntamente com a RGI 6.

Consequentemente, o artigo deve ser classificado no código NC 9021 10 90 , como artigos e aparelhos para fraturas.
(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da L-metionina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80245 e Escherichia coli KCCM 80246. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1931 DA COMISSÃO

de 10 de outubro de 2022

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Scalogno di Romagna» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Scalogno di Romagna», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 2325/97 da Comissão (2).

(2) Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

(3) Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É aprovada a alteração do caderno de especificações, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, referente à denominação «Scalogno di Romagna» (IGP).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 2325/97 da Comissão, de 24 de novembro de 1997, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 322 de 25.11.1997, p. 33).

(3) JO C 233 de 16.6.2022, p. 38.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1861 DA COMISSÃO

de 29 de setembro de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Vaca Gallega Buey Gallego» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Vaca Gallega — Buey Gallego», apresentado pela Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Vaca Gallega — Buey Gallego» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Vaca Gallega — Buey Gallego» (IGP). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.1., «Carnes (e miudezas) frescas», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 229 de 14.6.2022, p. 13.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1849 DA COMISSÃO

de 28 de setembro de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Peitzer Karpfen» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Peitzer Karpfen», apresentado pela Alemanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Peitzer Karpfen» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Peitzer Karpfen» (IGP). A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.7. «Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 231 de 15.6.2022, p. 37.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).