II.

As entradas referentes às pessoas e às entidades a seguir indicadas, constantes do Anexo da Decisão 2014/145/PESC, são substituídas pelas seguintes: LISTA DE PESSOAS Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. Sergey Valeryevich AKSYONOV, Sergei Valerievich AKSENOV (Сергей Валерьевич AKCëHOB), Serhiy Valeriyovych AKSYONOV (Сергiй Валерiйович Аксьонов) Data de nascimento: 26.11.1972 Local de nascimento: Beltsy (Bălți), atualmente República da Moldávia Aksyonov foi eleito «Primeiro-Ministro da Crimeia» na Verkhovna Rada da Crimeia em 27 de fevereiro de 2014, na presença de homens armados pró-russos. Esta «eleição» foi declarada inconstitucional em 1 de março de 2014 pelo Presidente em exercício da Ucrânia, Oleksandr Turchynov. Promoveu ativamente o «referendo» de 16 de março de 2014, e foi um dos signatários do «tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia», de 18 de março de 2014. Em 9 de abril de 2014, foi nomeado «Chefe» interino da chamada «República da Crimeia» pelo Presidente Putin. Em 9 de outubro de 2014, foi formalmente eleito «Chefe» da chamada «República da Crimeia». Aksyonov decretou subsequentemente que as funções de «Chefe» e «Primeiro-Ministro» seriam unidas. Membro do Conselho de Estado da Rússia. 17.3.2014 2. Vladimir Andreevich KONSTANTINOV (Владимир Андреевич Константинов) Data de nascimento: 19.11.1956 Local de nascimento: Vladimirovka (t.c.p. Vladimirovca), Região da Slobozia, República Socialista Soviética da Moldávia (hoje República da Moldávia) ou Bogomol, República Socialista Soviética da Moldávia Como Presidente do Conselho Supremo da República Autónoma da Crimeia, Konstantinov desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pela Verkhovna Rada sobre o «referendo» contra a integridade territorial da Ucrânia e apelou aos eleitores para votarem a favor da independência da Crimeia. Foi um dos signatários do «tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia», de 18 de março de 2014. Desde 17 de março de 2014, «Presidente» do «Conselho de Estado» da chamada «República da Crimeia». 17.3.2014 3. Rustam Ilmirovich TEMIRGALIEV (Рустам Ильмирович Темиргалиев) Data de nascimento: 15.8.1976 Local de nascimento: Ulan-Ude, RSS da Buriácia República Socialista Federativa Soviética da Rússia Como antigo Vice-Ministro da Crimeia, Temirgaliev desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pela Verkhovna Rada sobre o «referendo» contra a integridade territorial da Ucrânia e promoveu ativamente a integração da Crimeia na Federação da Rússia. Em 11 de junho de 2014, demitiu-se das funções de «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da chamada «República da Crimeia». 17.3.2014 5. Aleksei Mikhailovich CHALIY (Алексей Михайлович Чалый) Data de nascimento: 13.6.1961 Local de nascimento: Moscovo ou Sebastopol Chaliy foi designado «Presidente popular da Câmara de Sebastopol» por aclamação popular em 23 de fevereiro de 2014 e aceitou esta «eleição». Fez ativamente campanha para que Sebastopol se tornasse uma entidade distinta da Federação da Rússia na sequência do «referendo» de 16 de março de 2014. Foi um dos signatários do «tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia», de 18 de março de 2014. Foi «governador» em exercício de Sebastopol de 1 a 14 de abril de 2014 e é um antigo Presidente «eleito» da Assembleia Legislativa da cidade de Sebastopol. 17.3.2014 6. Pyotr Anatoliyovych Zima (Пётр Анатольевич Зима) Data de nascimento: 29.3.1965 Zima foi nomeado novo chefe do Serviço de Segurança da Crimeia (SBU) em 3 de março de 2014 pelo «Primeiro-Ministro» Aksyonov e aceitou esta nomeação. Transmitiu informações relevantes, incluindo uma base de dados, ao Serviço de Informações russo (SBU). Entre estas contavam-se informações sobre ativistas pró-europeus da Praça Maidan e defensores dos direitos humanos da Crimeia. Desempenhou um papel importante em impedir as autoridades ucranianas de controlar o território da Crimeia. Em 11 de março de 2014, antigos agentes do SBU da Crimeia proclamaram a instituição de um Serviço de Segurança da Crimeia independente. 17.3.2014 8. Sergey Pavlovych TSEKOV (Сергей Павлович Цеков) Data de nascimento: 29.9.1953 ou 23.9.1953 ou 28.9.1953 Local de nascimento: Simferopol Vice-Presidente da Verkhovna Rada da Crimeia. Tsekov foi, com Sergey Aksyonov, um dos instigadores da destituição ilegal do Governo da República Autónoma da Crimeia (RAC). Arrastou Vladimir Konstantinov para este processo, ameaçando-o de o demitir. Reconheceu publicamente que os deputados da Crimeia estavam na origem do convite aos soldados russos para ocuparem a Verkhovna Rada da Crimeia. Foi um dos primeiros líderes da Crimeia a apelar publicamente à integração da Crimeia na Rússia. Membro do Conselho da Federal da Federação da Rússia, em representação da chamada «República da Crimeia». 17.3.2014 9. Ozerov, Viktor Alekseevich (Виктор Алексеевич Озеров) Data de nascimento: 5.1.1958 Local de nascimento: Abakan, Khakassia Presidente da Comissão de Segurança e Defesa do Conselho Federal da Federação da Rússia. Em 1 de março de 2014, Ozerov, em nome do Comité de Segurança e Defesa do Conselho Federal, apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia. 17.3.2014 11. Klishas, Andrei Aleksandrovich (Андрей Александрович Клишас) Data de nascimento: 9.11.1972 Local de nascimento: Sverdlovsk Presidente do Comissão do Direito Constitucional do Conselho Federal da Federação da Rússia. Em 1 de março de 2014, Klishas apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia. Em declarações públicas, Klishas procurou justificar a intervenção militar russa na Ucrânia alegando que «o Presidente ucraniano apoia o apelo das autoridades da Crimeia ao Presidente da Federação da Rússia à mobilização de uma assistência global em defesa dos cidadãos da Crimeia». 17.3.2014 14. TOTOONOV, Aleksandr Borisovich (Александр Борисович Тотоонов) Data de nascimento: 3.4.1957 Local de nascimento: Ordzhonikidze, Ossécia do Norte Membro da Comissão dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal da Federação da Rússia. Em 1 de março de 2014 Totoonov apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia. 17.3.2014 15. PANTELEEV, Oleg Evgenevich (Олег Евгеньевич Пантелеев) Data de nascimento: 21.7.1952 Local de nascimento: Zhitnikovskoe, Região de Kurgan Antigo Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Parlamentares do Conselho da Federação. Em 1 de março de 2014, Panteleev apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia. Atualmente Primeiro Vice-Governador do Oblast de Kurgan e Chefe da delegação do Governo do Oblast de Kurgan junto do Governo da Federação da Rússia. 17.3.2014 19. VITKO, Aleksandr Viktorovich (Александр Викторович Витко) Data de nascimento: 13.9.1961 Local de nascimento: Vitebsk (República Socialista Soviética da Bielorrússia) Comandante da frota do mar Negro, Almirante. Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia. 17.3.2014 33. Elena Borisovna MIZULINA (de nascimento: DMITRIYEVA) (Елена Борисовна Мизулина (born Дмитриева) Data de nascimento: 9.12.1954 Local de nascimento: Bui, Região de Kostroma Antiga deputada à Duma. Autora e copatrocinadora das recentes propostas legislativas russas que permitiriam que regiões de outros países se unissem à Rússia sem necessitar do acordo prévio das respetivas autoridades centrais. A partir de setembro de 2015, membro do Conselho da Federação da região de Omsk. 21.3.2014 36. Oleg Genrikhovich SAVELYEV (Олег Генрихович Савельев) Data de nascimento: 27.10.1965 Local de nascimento: Leningrado Antigo Ministro dos Assuntos da Crimeia. Responsável pela integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia. Atualmente Vice-Chefe da Administração do Governo russo, responsável pela organização do trabalho da Comissão Governamental sobre o desenvolvimento socioeconómico da chamada «República da Crimeia». 29.4.2014 45. Andriy Yevgenovych PURGIN (Андрiй Eвгенович Пургiн), Andrei Evgenevich PURGIN (Андрей Евгеньевич Пургин) Data de nascimento: 26.1.1972 Local de nascimento: Donetsk Participante ativo e organizador de atividades separatistas, coordenador de ações dos «turistas russos» em Donetsk. Cofundador de uma «Iniciativa Cívica da Bacia de Donetsk para a União da Eurásia». Até 4 de setembro de 2015, denominado «Presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk». 29.4.2014 46. Denys Volodymyrovych PUSHYLIN (Денис Володимирович Пушилiн), Denis Vladimirovich PUSHILIN (Денис Владимирович Пушилин) Data de nascimento: 9.5.1981 ou 9.5.1982 Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk) Um dos dirigentes da «República Popular de Donetsk». Participou na tomada e ocupação da administração regional. Porta-voz ativo dos separatistas. Até 4 de setembro de 2015, denominado «Vice-Presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk». Desde 4 de setembro de 2015, denominado «Presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk». 29.4.2014 47. TSYPLAKOV Sergey Gennadevich (Цыплаков Сергей Геннадьевич) Data de nascimento: 1.5.1983 Local de nascimento: Khartsyzsk, (província de Donetsk) Um dos líderes da organização de ideologia radical da Milícia Popular da Bacia de Donetsk. Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk. 29.4.2014 48. Igor Vsevolodovich GIRKIN (Игорь Всеволодович Гиркин) (t.c.p. Igor STRELKOV Ihor STRIELKOV) Data de nascimento: 17.12.1970 Local de nascimento: Moscovo Identificado como funcionário da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Esteve implicado em incidentes em Sloviansk. Líder do movimento público «Novorossia». Antigo «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk». 29.4.2014 53. Oleg Grigorievich KOZYURA (Олег Григорьевич Козюра) Data de nascimento: 19.12.1962 Local de nascimento: Zaporozhye Antigo Chefe do departamento do Serviço Federal de Migração de Sebastopol. Responsável pela rápida e sistemática emissão de passaportes russos para os residentes da Crimeia. Atualmente, assistente do Representante do Conselho Municipal de Sebastopol, Mikhail Chaluy. 12.5.2014 54. Viacheslav PONOMARIOV, Vyacheslav Volodymyrovich PONOMARYOV (В'ячеслав Володимирович Пономарьов), Viacheslav Vladimirovich PONOMAREV (Вячеслав Владимирович Пономарëв) Data de nascimento: 2.5.1965 Local de nascimento: Sloviansk (província de Donetsk) Antigo autoproclamado «Presidente popular» da Câmara de Sloviansk (até 10 de junho de 2014). Ponomariov apelou a Vladimir Putin para que enviasse tropas russas para proteger a cidade, e ulteriormente pediu-lhe que fornecesse armas. Os homens de Ponomariov estão implicados em raptos (capturaram Irma Krat e Simon Ostrovsky, repórter do Canal Vice News; ambos foram posteriormente libertados) e detiveram observadores militares enviados ao abrigo do Documento de Viena da OSCE. Ponomariov continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. 12.5.2014 57. Oleg TSARIOV, Oleh Anatoliyovych TSAROV (Олег Анатолтович Царьов), Oleg Anatolevich TSAREV (Олег Анатольевич Цаpëв) Data de nascimento: 2.6.1970 Local de nascimento: Dnepropetrovsk Antigo membro da Rada (Parlamento), apelou, nessa qualidade, publicamente à criação da chamada «República Federal da Novoróssia», constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. Antigo «Presidente» do chamado «Parlamento da União das Repúblicas Populares» («Parlamento de Novoróssia»). 12.5.2014 62. Aleksandr Yurevich BORODAI (Александр Юрьевич Бородай) Data de nascimento: 25.7.1972 Local de nascimento: Moscovo Ex-denominado «Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk», e nessa qualidade responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» (p. ex., em 8 de julho de 2014 afirmou que «as nossas forças militares estão a conduzir uma operação especial contra os» fascistas «ucranianos»), signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União da Novoróssia». Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas; Chefe da «União dos voluntários do Donbass». 12.7.2014 64. Alexandr Aleksandrovich KALYUSSKY, (Александр Александрович Калюсский) Data de nascimento: 9.10.1975 Ex-denominado «Vice-Primeiro-Ministro de facto para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk». Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». 12.7.2014 65. Alexander KHRYAKOV, Aleksandr Vitalievich KHRYAKOV (Александр Витальевич Хряков), Oleksandr Vitaliyovych KHRYAKOV (Олександр ВiTалiйович Хряков) Data de nascimento: 6.11.1958 Local de nascimento: Donetsk Ex-denominado «Ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa da República Popular de Donetsk». Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk». Responsável pelas atividades de propaganda pró-separatista do chamado «Governo» da «República Popular de Donetsk». 12.7.2014 71. Nikolay KOZITSYN (Николай Козицын) Data de nascimento: 20.6.1956 ou 6.10.1956 Local de nascimento: Djerzjinsk, região de Donetsk Comandante das Forças Cossacas. Responsável pelo comando dos separatistas que combatem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia. 12.7.2014 81. Alexander Nikolayevich TKACHYOV (Александр Николаевич Ткачëв) Data de nascimento: 23.12.1960 Local de nascimento: Vyselki, região de Krasnodar Ex-governador do Krasnodar Krai. O dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Nessa ocasião, o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia afirmou que Tkachyov tinha sido um dos primeiros a manifestar o seu apoio à nova «liderança» da Crimeia. Atualmente, Ministro da Agricultura da Federação da Rússia (desde 22 de abril de 2015). 25.7.2014 83. Ekaterina Iurievna GUBAREVA (Екатерина Юрьевна Губарева), Katerina Yuriyovna GUBARIEVA (Катерина Юрiйовнa Губарева) Data de nascimento: 5.7.1983 ou 10.3.1983 Local de nascimento: Kakhovka (província de Kherson) Ex-denominada «Ministra dos Negócios Estrangeiros», foi responsável, nessa qualidade, pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, a sua conta bancária é utilizada para financiar grupos separatistas ilegais. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. Membro do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk». 25.7.2014 98. Miroslav Vladimirovich RUDENKO (Мирослав Владимирович Руденко) Data de nascimento: 21.1.1983 Local de nascimento: Debalcevo Associado à «Milícia Popular do Donbass». Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Denominado «Representante do Povo» (membro) no chamado «Conselho Popular da República Popular de Donetsk». 12.9.2014 99. Gennadiy Nikolaiovych TSYPKALOV, Gennadii Nikolaevich TSYPKALOV (Геннадий Николаевич Цыпкалов) Data de nascimento: 21.6.1973 Local de nascimento: Província de Rostov (Rússia) Substituiu Marat Bashirov no cargo do denominado «Primeiro-Ministro» da chamada «República Popular de Lugansk». Antes disso, integrava o Exército de Milícia do Sudeste. Assim, Tsypkalov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. 12.9.2014 100. Andrey Yurevich PINCHUK (Андрей Юрьевич Пинчук) Presumível data de nascimento: 27.12.1977 Antigo «Ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. «Diretor executivo» da «União dos voluntários do Donbass». 12.9.2014 102. Andrei Nikolaevich RODKIN (Андрей Николаевич Родкин) Data de nascimento: 23.9.1976 Local de nascimento: Moscovo Representante da chamada «República Popular de Donetsk» em Moscovo. Afirmou em declarações, nomeadamente, que as milícias estavam dispostas a fazer uma guerra de guerrilha e que estas se tinham apoderado de material bélico das forças armadas ucranianas. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Um dos chefes da «União dos voluntários do Donbass». 12.9.2014 105. Mikhail Sergeyevich SHEREMET (Михаил Сергеевич Шеремет) Data de nascimento: 23.5.1971 Local de nascimento: Dzhankoy Chamado «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da Crimeia. Sheremet desempenhou um papel determinante na organização e realização do referendo de 16 de março na Crimeia sobre a unificação com a Rússia. Consta que, na altura do referendo, Sheremet comandou as «forças de autodefesa» promoscovitas na Crimeia. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. 12.9.2014 116. Svetlana Sergeevna ZHUROVA (Светлана Сергеевна Журова) Data de nascimento: 7.1.1972 Local de nascimento: Pavlov do Neva Primeira Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». 12.9.2014 120. Serhiy KOZYAKOV (t.c.p. Sergey Kozyakov) (Сергей Козьяков) Data de nascimento: 29.9.1982 Na sua antiga qualidade de «Chefe da Comissão Eleitoral de Lugansk», foi responsável pela organização das chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014 na chamada «República Popular de Lugansk». Essas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Em outubro de 2015 foi nomeado «Ministro da Justiça» da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções e ao organizar as «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. 29.11.2014 121. Oleg Konstantinovich AKIMOV (t.c.p. Oleh AKIMOV) (Олег Константинович Акимов) Data de nascimento: 15.9.1981 Local de nascimento: Lugansk Membro da «União Económica de Lugansk» no «Conselho Nacional» da «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Lugansk». Essas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Desde 2014, é o «Chefe» da chamada «Federação dos Sindicatos» da «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. 29.11.2014 126. Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV, Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV (Дмитрий Александрович Семенов) Data de nascimento: 3.2.1963 Local de nascimento: Moscovo Ex-«Vice-Primeiro-Ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. 29.11.2014 127. Oleg BUGROV (Олег Бугров) Data de nascimento: 29.8.1969 Ex-«Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. 29.11.2014 134. Alexey Yurevich MILCHAKOV t.c.p. Fritz, Serbian (Алексей Юрьевич МИЛЬЧАКОВ) Data de nascimento: 30.4. 1991 ou 30.1.1991 Local de nascimento: São Petersburgo Comandante da unidade «Rusich», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia. Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. 16.2.2015 135. Arseny Sergeevich PAVLOV (t.c.p. Motorola) (ApcéHий Сергеевич ПÁВЛОВ) (t.c.p. Моторoла) Data de nascimento: 2.2.1983 Local de nascimento: Ukhta, Komi Comandante do batalhão «Sparta», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia. Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. 16.2.2015 137. Eduard Aleksandrovich BASURIN (Эдуард Александрович Басурин) Data de nascimento: 27.6.1966 ou 21.6.1966 Local de nascimento: Donetsk Chamado «Vice-Comandante» do Ministério da Defesa da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. 16.2.2015 138. Alexandr Vasilievich SHUBIN (Александр Васильевич ШУБИН) Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972 Local de nascimento: Lugansk Ex-denominado «Ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal. Presidente da «Comissão Central de Eleições» da chamada «República Popular de Lugansk» desde outubro de 2015. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. 16.2.2015 140. Sergey Yurevich IGNATOV (Сергей Юрьевич ИГНАТОВ) t.c.p. KUZOVLEV Chamado Comandante Chefe da Milícia Popular da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. 16.2.2015 141. Ekaterina FILIPPOVA (Екатерина Владимировна ФИЛИППОВА) Data de nascimento: 20.11.1988 Local de nascimento: Krasnoarmëisk Ex-denominada «Ministra da Justiça» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. 16.2.2015 143. Evgeny Vladimirovich MANUILOV (Евгений Владимирович Мануйлов) Data de nascimento: 5.1.1967 Chamado «Ministro do Orçamento» da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. 16.2.2015 145. Olga BESEDINA (Ольга Игорева БЕСЕДИНА) Data de nascimento: 10.12.1976 Ex-denominada «Ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. 16.2.2015 148. Arkady Viktorovich BAKHIN (Аркадий Викторович Бахин) Data de nascimento: 8.5.1956 Local de nascimento: Kaunas, Lituânia. Ex-Primeiro Vice-Ministro da Defesa (até 17 de novembro de 2015) e, nessa qualidade, esteve envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia. De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participa na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. 16.2.2015 149. Andrei Valeryevich KARTAPOLOV (Андрей Валерьевич Картaпoлoв) Data de nascimento: 9.11.1963 Local de nascimento: RDA (DDR) Comandante da Região Militar Ocidental desde 10 de novembro de 2015. Ex-Diretor do Departamento Central de Operações e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia. Participou ativamente na organização e execução da campanha militar das forças russas na Ucrânia. De acordo com as atividades declaradas do Estado Maior, ao exercer o controlo operacional das forças armadas, participa ativamente na organização e execução da política do Governo russo, que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. 16.2.2015 LISTA DE ENTIDADES Nome Motivos Data de inclusão na lista 1. Empresa Unitária do Estado da República da Crimeia, «Chernomorneftegaz» (anteriormente conhecida por PJSC Chernomorneftegaz) Em 17 de março de 2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução que decreta a apropriação dos ativos pertencentes à empresa Chernomorneftegaz em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 29 de novembro de 2014 como Empresa Unitária do Estado da República da Crimeia «Chernomorneftegaz» (ГОСУДАРСТВЕННОЕ УНИТАРНОЕ ПРЕДПРИЯТИЕ РЕСПУБЛИКИ КРЫМ «ЧЕРНОМОРНЕФТЕГАЗ»). Fundador: Ministério dos Combustíveis e da Energia da República da Crimeia (МИНИСТЕРСТВО ТОПЛИВА И ЭНЕРГЕТИКИ РЕСПУБЛИКИ КРЫМ). 12.5.2014 2. Sociedade de responsabilidade limitada «Port Feodosia» (anteriormente conhecida por Feodosia) Em 17 de março de 2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução que decreta a apropriação dos ativos pertencentes à empresa Feodosia em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Voltou a ser registada como sociedade de responsabilidade limitada «Port Feodosia» (ОБЩЕСТВО С ОГРАНИЧЕННОЙ ОТВЕТСТВЕННОСТЬЮ «ПОРТ ФЕОДОСИЯ») em 9 de fevereiro de 2015. Fundador: Yuri Garyevich Rovinskiy (Юрий Гарьевич Ровинский). 12.5.2014 10. Chamada «Milícia Popular de Donbass» («Нарoдное oпoлчéние Дoнбáсса») Grupo armado separatista ilegal responsável por combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. O seu ex-dirigente, Pavel Gubarev, é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «Governador do Povo». 25.7.2014 13. Empresa Unitária do Estado da cidade de Sebastopol («porto marítimo de Sebastopol») (anteriormente conhecida como empresa estatal «porto marítimo de Sebastopol» Государственное предприятие 'Севастопольский морской торговый порт' Gosudarstvenoye predpriyatiye Sevastopolski morskoy torgovy port) A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17 de março de 2014 o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Sevastopol commercial seaport» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia. Registada novamente em 6 de junho de 2014 como Empresa Unitária do Estado da cidade de Sebastopol («porto marítimo de Sebastopol») (ГОСУДАРСТВЕННОЕ УНИТАРНОЕ ПРЕДПРИЯТИЕ ГОРОДА СЕВАСТОПОЛЯ «СЕВАСТОПОЛЬСКИЙ МОРСКОЙ ПОРТ»). Fundador: Governo de Sebastopol (Правительство Севастополя). 25.7.2014 14. Sociedade de responsabilidade limitada «Porto marítimo de Kerch»/«Kamysh-Burun» (anteriormente conhecida como Empresa estatal «porto marítimo comercial de Kerch» Государственное предприятие 'Керченский морской торговыйпорт' Gosudarstvenoye predpriyatiye Kerchenski morskoy torgovy port) A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17 de março de 2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e em 26 de março de 2014 uma resolução (N.o 1865-6/14) Sobre a empresa estatal «Portos marítimos da Crimeia»/ «Crimean Sea Port» («О Государственном предприятии Крымские морские порты») que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Porto marítimo comercial de Kerch»/«Kerch Commercial Sea Port» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do segundo maior porto marítimo comercial da Crimeia. Registada novamente em 09 de dezembro de 2014 como sociedade de responsabilidade limitada «Porto marítimo de Kerch»«Kamysh-Burun» (ОБЩЕСТВО С ОГРАНИЧЕННОЙ ОТВЕТСТВЕННОСТЬЮ «КЕРЧЕНСКИЙ МОРСКОЙ ПОРТ»«КАМЫШ-БУРУН»). Fundadores: Sociedade de responsabilidade limitada «Vostok-Capital», registada em Donetsk, na Ucrânia (ОБЩЕСТВО С ОГРАНИЧЕННОЙ ОТВЕТСТВЕННОСТЬЮ «ВОСТОК КЭПИТАЛ»);Sociedade de responsabilidade limitada «Vostok», registada em Donetsk, na Ucrânia (ОБЩЕСТВО С ОГРАНИЧЕННОЙ ОТВЕТСТВЕННОСТЬЮ «ВОСТОК»); Sociedade de responsabilidade limitada «Altcom Invest-Stroi», registada em Donetsk, na Ucrânia (ОБЩЕСТВО С ОГРАНИЧЕННОЙ ОТВЕТСТВЕННОСТЬЮ «АЛЬТКОМ ИНВЕСТ-СТРОЙ») e sociedade de responsabilidade limitada «Altcom-Beton» registada em Borispol, na Ucrânia (ОБЩЕСТВО С ОГРАНИЧЕННОЙ ОТВЕТСТВЕННОСТЬЮ «АЛЬТКОМ-БЕТОН»). 25.7.2014 15. Empresa Unitária do Estado da República da Crimeia, «Universal-Avia» (anteriormente conhecida como empresa estatal Universal –Avia Государственное предприятие 'Универсал-Авиа' Gosudarstvenoye predpriyatiye 'Universal-Avia') A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24 de março de 2014 o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1794-6/14) «Sobre a empresa estatal “Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia”» («О Государственном предприятии “Универсал-Авиа”)» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 15 de janeiro de 2015 como «Empresa Unitária do Estado da República da Crimeia»«Universal-Avia» (ГОСУДАРСТВЕННОЕ УНИТАРНОЕ ПРЕДПРИЯТИЕ РЕСПУБЛИКИ КРЫМ «УНИВЕРСАЛ-АВИА»). Fundador: Ministério dos Transportes da República da Crimeia (МИНИСТЕРСТВО ТРАНСПОРТА РЕСПУБЛИКИ КРЫМ). 25.7.2014 16. Empresa do orçamento do Estado federal (Federal State Budgetary Enterprise) «Sanatorium Nizhnyaya Oreanda» da Administração do Presidente da Federação da Rússia (anteriormente denominada Estância «Nizhnyaya Oreanda»«Санаторий 'Нижняя Ореанда») A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1767-6/14) «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 09 de outubro de 2014 como Empresa do orçamento do Estado Federal (Federal State Budgetary Enterprise) «Sanatório Nizhnyaya Oreanda» da administração do Presidente da Federação da Rússia (ФЕДЕРАЛЬНОЕ ГОСУДАРСТВЕННОЕ БЮДЖЕТНОЕ УЧРЕЖДЕНИЕ «САНАТОРИЙ “НИЖНЯЯ ОРЕАНДА”УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ»). Fundador: A administração do Presidente da Federação da Rússia (УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ). 25.7.2014 18. Empresa do orçamento do Estado federal (Federal State Budgetary Enterprise) «União de produção agrária “Massandra” da administração do Presidente da Federação da Rússia» (anteriormente conhecida como «Associação Nacional de produtores “Massandra”» Национальное производственно– аграрное объединение 'Массандра' Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye «Massandra») A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», que declara a apropriação dos ativos pertencentes ao consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 1.8.2014 como Empresa do orçamento do Estado Federal (Federal State Budgetary Enterprise) União de produção agrária «Massandra» da administração do Presidente da Federação da Rússia (ФЕДЕРАЛЬНОЕ ГОСУДАРСТВЕННОЕ УНИТАРНОЕ ПРЕДПРИЯТИЕ «ПРОИЗВОДСТВЕННО-АГРАРНОЕ ОБЪЕДИНЕНИЕ “МАССАНДРА”УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ»). Fundador: A administração do Presidente da Federação da Rússia (УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ). 25.7.2014 19. Empresa Unitária do Estado da República da Crimeia, «Instituto Nacional do vinho “Magarach”» (anteriormente conhecida como «empresa estatal Magarach do Instituto nacional de vinho» Государственное предприятие Агрофирма 'Магарач' Национального института винограда и вина 'Магарач' Gosudarstvenoye predpriyatiye 'Agrofirma Magarach' nacionalnogo instituta vinograda i vina 'Magarach') A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Gosudarstvenoye predpriyatiye» Agrofirma Magarach «nacionalnogo instituta vinograda i vina “Magarach”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 15 de janeiro de 2015 como Empresa unitária do Estado da República da Crimeia «Instituto nacional do vinho (ГОСУДАРСТВЕННОЕ БЮДЖЕТНОЕ УЧРЕЖДЕНИЕ РЕСПУБЛИКИ КРЫМ»НАЦИОНАЛЬНЫЙ НАУЧНО-ИССЛЕДОВАТЕЛЬСКИЙ ИНСТИТУТ ВИНОГРАДА И ВИНА «МАГАРАЧ»). Fundador: Ministério da Agricultura da República da Crimeia (МИНИСТЕРСТВО СЕЛЬСКОГО ХОЗЯЙСТВА РЕСПУБЛИКИ КРЫМ). 25.7.2014 20. Empresa Unitária do Estado da República da Crimeia, «Fábrica de vinhos espumantes “Novy Svet”» (anteriormente conhecida como empresa estatal «Fábrica de vinhos espumantes Novy Svet» Государственное предприятиеЗавод шампанских вин «Новый свет» Gosudarstvenoye predpriyatiye «Zavod shampanskykh vin Novy Svet») A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Zavod shampanskykh vin Novy Svet» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 04 de janeiro de 2015 como «Empresa Unitária do Estado da República da Crimeia»«Fábrica de vinhos espumantes» Novy Svet «(ГОСУДАРСТВЕННОЕ УНИТАРНОЕ ПРЕДПРИЯТИЕ РЕСПУБЛИКИ КРЫМ»ЗАВОД ШАМПАНСКИХ ВИН «НОВЫЙ СВЕТ»). Fundador: Ministério da Agricultura da República da Crimeia (МИНИСТЕРСТВО СЕЛЬСКОГО ХОЗЯЙСТВА РЕСПУБЛИКИ КРЫМ). 25.7.2014 23. BANCO COMERCIAL NACIONAL DA RÚSSIA/RUSSIAN NATIONAL COMMERCIAL BANK РОССИЙСКИЙ НАЦИОНАЛЬНЫЙ КОММЕРЧЕСКИЙ БАНК Após a anexação ilegal da Crimeia, o Russian National Commercial Bank (RNCB) (Banco Comercial Nacional da Rússia) passou a ser propriedade exclusiva da chamada «República da Crimeia». Tornou-se o principal operador do mercado, quando antes da anexação não estava sequer presente na Crimeia. Ao adquirir ou assumir o controlo de sucursais de bancos que se retiraram da Crimeia, o RNCB prestou apoio material e financeiro às ações do Governo russo com vista a integrar a Crimeia na Federação da Rússia, comprometendo deste modo a integridade territorial da Ucrânia. 30.7.2014