Parecer do Conselho

de 9 de Março de 2004

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Bélgica para 2004-2007

(2004/C 68/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão, após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 9 de Março de 2004, o Conselho examinou a actualização de 2003 do Programa de Estabilidade da Bélgica, respeitante ao período 2004-2007. O Programa actualizado respeita, em grande medida, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.

A estratégia orçamental das autoridades belgas continua a ter por objectivo o seguinte: i) respeito dos objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, isto é, um orçamento próximo do equilíbrio ou excedentário; ii) uma redução regular do rácio dívida/PIB, numa perspectiva de médio a longo prazo, e iii) o fomento da criação de emprego, em consonância com a manutenção da solidez das finanças públicas.

A estimativa da taxa de crescimento do PIB em 2003, contida no programa, é de 0,9 %. Trata-se do terceiro ano consecutivo com uma taxa de crescimento do PIB inferior a 1 %. Relativamente aos anos subsequentes, as projecções relativas ao crescimento do PIB contidas na actualização apontam para uma aceleração, passando para 1,8 % em 2004 e 2,8 % em 2005. Em 2006-2007, estima-se que a taxa de crescimento do PIB se situe a um nível médio de 2,3 %. Espera-se que a taxa de crescimento do emprego acelere, passando de - 0,1 % em 2003 para 0,7 % em 2004 e para 0,8 %, em termos médios, em 2005-2007. Projecta-se que a inflação aferida pelo IHPC permaneça a um nível estável de 1,4 % ao longo do período 2004-2007.

Com base nas informações actualmente disponíveis, o cenário macroeconómico subjacente à actualização afigura-se realista, embora seja eventualmente optimista no que respeita a 2005, ano em que se projecta na actualização uma taxa de crescimento do PIB de 2,8 %, que corresponde a um nível superior, em meio ponto percentual, à previsão do Outono 2003 da Comissão.

Apesar do abrandamento da actividade económica, no Programa actualizado aponta-se para a obtenção de um excedente de 0,2 % do PIB em 2003 a nível do sector público administrativo (uma estimativa mais recente indica um excedente de 0,3 % do PIB). No entanto, este resultado é influenciado por medidas não recorrentes com um efeito positivo líquido correspondente a 1,2 % do PIB, designadamente uma operação que envolve a Belgacom, empresa de telecomunicações em que o Estado detém uma participação maioritária.

O objectivo de equilíbrio orçamental para 2004 baseia-se na tomada de medidas não recorrentes correspondentes a 0,7 % do PIB, que incluem as receitas decorrentes de uma operação de regularização fiscal, correspondentes a 0,3 % do PIB. Relativamente a 2005-2006, as autoridades continuam a projectar uma situação de equilíbrio orçamental e, relativamente a 2007, um pequeno excedente de 0,3 % do PIB. Em articulação com uma redução projectada dos juros da dívida pública, o excedente primário passa de 5,6 % do PIB em 2003 para 4,8 % em 2005, estabilizando-se subsequentemente.

Em termos corrigidos de variações cíclicas e com base nos cálculos da Comissão efectuados com os dados contidos no Programa, de acordo com a metodologia acordada em comum, o saldo orçamental passa de um excedente de 0,8 % do PIB em 2003 para uma situação de equilíbrio em 2004-2006 e para um pequeno excedente em 2007. Se se excluírem as medidas não recorrentes, os dados corrigidos de variações cíclicas indicam uma evolução positiva, de um défice de 0,4 % do PIB em 2003 para um excedente de 0,3 % em 2007.

Com base em pressupostos macroeconómicos e orçamentais realistas, mantém-se ao longo do período abrangido pelo Programa uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. Tal proporcionará igualmente uma margem de segurança para evitar que seja excedido o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações cíclicas normais.

A dívida pública tem seguido regularmente uma trajectória descendente, a partir do seu ponto máximo absoluto de 138 % do PIB em 1993, para um nível ligeiramente superior a 100 % em 2003, prevendo-se que alcance 87 % do PIB em 2007.

A estratégia orçamental definida no Programa é compatível com a melhoria da sustentabilidade das finanças públicas. No entanto, dado o rácio ainda elevado da dívida, a Bélgica continua a apresentar certos riscos de desequilíbrios a longo prazo, relacionados com as consequências decorrentes do envelhecimento da população, especialmente no que toca às despesas de saúde. O nível da dívida deve ser objecto de atenção e é necessária a obtenção de elevados excedentes primários nos próximos 10 a 15 anos, tal como programado, para que a Bélgica se mantenha numa trajectória sustentável. De igual modo, em conformidade com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, deverá ser intensificada a estratégia actual do Governo no sentido de reduzir a dívida, melhorar a taxa de participação no mercado de trabalho, aumentar a idade efectiva de reforma, prosseguir os esforços para financiar o fundo para o envelhecimento e continuar a reforma do sistema de pensões, a fim de fazer face às implicações orçamentais decorrentes do envelhecimento da população.

As políticas económicas apresentadas no Programa actualizado são em parte coerentes com as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas, mais especificamente, com as que têm implicações a nível orçamental. Embora reitere o compromisso de afectar, a título prioritário, as receitas decorrentes de um crescimento económico mais dinâmico do que o previsto à melhoria da situação orçamental, o Programa actualizado não contém informações quanto ao modo como as autoridades tencionam respeitar a recomendação de limitar o aumento das despesas reais na Entidade I (Administração Federal e Segurança Social) a 1,5 %.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.