N?L198/28MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1609/96DACOMISSÃO
de7deAgostode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1996.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

8.8.96 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/29
ANEXO
doRegulamento daComissão,de7deAgostode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 69,4 388 83,2
060 80,2 400 74,1
064 70,8 404 63,6
066 60,3416 72,7
068 80,3508 113,5204 86,8512 95,2208 44,0524 100,3212 97,5
624 95,8528 82,2
999 76,1624 86,5
ex07070025 052 62,4728 107,3
053 156,2800 133,4
060 61,0 804 93,4
066 53,8 999 90,1
068 69,1 08082057 039 104,1
204 144,3 052 76,7
624 87,1 064 72,5
999 90,6388 63,5
07099079 052 54,3400 70,4204 77,5512 88,2412 54,2
624 151,9528 132,9
999 84,5624 79,0
08053030 052
204131,9
88,8728
800115,4
84,0
220 74,0 804 73,0
388 86,5 999 87,2
400 68,2 08092069 052 200,2
512 54,8 061 182,0
520 66,5 064 137,1
524 63,0066 73,7
528 67,3068 91,0600 96,5400 196,4624 48,9
999 76,9600 94,9
08061040 052 112,7616 123,1
064 75,6624 63,7
066 49,4676 166,2
220 110,8 999 132,8
400 156,3 08093041,08093049 052 88,0
412 145,2 220 121,8
508 307,2 624 106,8
512 186,0 999 105,5
600 78,408094030 052 78,8
624 76,8064 65,6999 129,8066
08081092,08081094,66,5
06808081098 039 121,061,2
052 64,0400 143,5
064 78,6 624 180,7
070 90,2 676 68,6
I284 72,1I999 95,0
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa «outras
origens».