13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/1
I
(Actoscujapublicaçãoèumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?2008/91DACOMISSÃO
de9deJulhode1991
quealteraosmontantescompensatórios deadesãoaplicáveisàstrocascomerciaisde
mercadoriasquesãoobjectodosRegulamentos (CEE)n?3033/80e
(CEE)n?3035/80doConselho
são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3684/90(6);
Considerando que,nostermosdon?1,alíneasa)eb),do
artigo6?AdoRegulamento (CEE)n?623/86,énecessário
alterarestesmontantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3033/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,quedeterminao
regimedetrocasaplicávelacertasmercadoriasresultantes
datransformação deprodutosagrícolas(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1436/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paradeterminadosprodutosagrícolasexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado,asregrasgeraisrelativasàconcessãodasrestitui­
çõesàexportaçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontan­
te(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3381/90(4),
Considerandoqueosmontantescompensatórios deadesão
previstosnosartigos53?e213?doActodeAdesãoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?623/86daComis­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsanexosI,II,III,IV,V,VI,VII,VIIIeIXdo
Regulamento (CEE)n?623/86sãosubstituídospelos
anexosI,II,III,IV,V,VI,VII,VIII,IXeXdopresente
regulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonojornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Todavia,mediantepedidodointeressado,osmontantes
previstosnopresenteregulamentoserãoaplicáveisapartir
de1deJulhode1991paraasoperaçõesrealizadasantesda
datadeentradaemvigordopresenteregulamento .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1991.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(!)JOn?L323de29.11.1980,p.1.
(2)JOn?L138de31.5.1990,p.9.
(3)JOn?L323de29.11.1980,p.27
(4)JOn?L327de27.11.1990,p.4.(5)JOn?L59de1.3.1986,p.1.
(«)JOn?L357de20.12.1990,p.19.

N?L188/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.91
ANEXOI
Montantescompensatórios deadesãoaplicáveisaquandodaexportaçãodemercadoriasquesãoobjecto
doRegulamento (CEE)n?3035/80daComunidadedosDezparaEspanhaouparaPortugal(*)
(ECU/100kg)
CódigoNC ProdutosdebaseÀexportaçãoda
Comunidade dosDez
paraEspanha paraPortugal
(D (2) (3) (4)
ex04021019
ex04022119
ex04050010
040700
04070030
0408
040811
ex04081110
040819
ex04081911
ex04081919
040891
ex04089110
040899
ex04089910
10011090
10019099Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasinferiora1,5%edeteor,empeso,deágua
inferiora5%(PG2):
—Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelocódigo
NC3501
—Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias
Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasde26%edeteor,empeso,deáguainferiora
5%(PG3)
Manteiga,deteor,empeso,dematériasgordasde82%(PG6)
Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
——Outros
Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,cozidos
emáguaouvapor,moldados,congeladosouconservadosdeoutro
modo,mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
——Secas:
———Própriasparausosalimentares :
—Nãoedulcoradas
——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
————Líquidas:
—Nãoedulcoradas
————Congeladas :
—Nãoedulcoradas
—Outros:
——Secos:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados
——Outros:
———Própriosparausosalimentares :
.—Nãoedulcorados
Trigoduro
Trigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido0,00
-30,24
-25,46
-9,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,06
0,00
0,000,00
-37,57
-27,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-3,97
-3,97

13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/3
(ECU/100kg)
CódigoNC ProdutosdebaseÀexportaçãoda
Comunidade dosDez
\ IparaEspanha paraPortugal
(1) .(2) (3) (4)
10020000
10030090
10040090
10059000
100620
100630
10064000
10070090
11010000
11021000
11031110
11031190
17019910
170111
170112
ex17029090
1703
ex17024010
17026010
17029030Centeio
Cevada
Aveia
Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido
Arrozempelícula:
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos
Arrozbranqueado :
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos
Arrozemtrincas:
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido
Sorgo(quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira)
Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)
Farinhadecenteio
Grumos(gruaux)esêmolasdetrigoduro
Grumos(gruaux)esêmolasdetrigomole
Açúcarbranco
Açúcarembruto
Xaropesdebeterrabaoudecanaoutrosquenãosejamosxaropes
obtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoouembrutonoestado
sólido,quecontenham,empeso,noestadoseco,85%oumais
desacarose(compreendendo oaçúcarinvertidoexpressoem
sacarose)
Seestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoou
embruto,noestadosólido,sendoadiluiçãoseguidaounãode
umainversão,ataxaéataxafixadaacimaparaos100kgde
açúcarbrancoouembrutoutilizadosnadissolução
Melaços
Isoglicose(3)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,64
0,00
-8,00
-7,36
-8,00
0,00
0,00(4)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-5,10
0,00
0,00
-5,10
+1,23
+1,13
*103*jSJP)
0,00
0,00(4)
t1)Aquandodaexportaçãoserãoconcedidososmontantesprecedidosdeumsinalpositivoecobradososprecedidosdeumsinalnegativo.
(2)«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora98%,
—oteordeaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,masinferiora98%,em100kgdexarope.
(3)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,41%defrutoseecujoteortotal,empeso,no
estadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindooteordedissacarídeosoutrissacarídeos,nãoexceda8,5%.
(4)Montantepor100kgdematériaseca.

13.7.91 N?L188/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
Montantescompensatórios deadesãoaplicáveisàsimportaçõesnaComunidadedosDezdasmercadoriasque
sãoobjectodoRegulamento (CEE)n?3033/80emproveniênciadeEspanhaedePortugal(J)
PARTE1
(ECU/l00kg) (ECU/l00kg)
CódigoNCÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
CódigoNCÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortuga]comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal
(D (2) (3) (D (2) (3)
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
07104000(2)
07119030(2)
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049030
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18061010(3)
18061030
18061090
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210-30,24
-25,46
-19,30
-2,92
-2,90
-3,39
-30,24
-25,46
-19,30
-2,92
-2,90
-3,39
0,00
0,00
0,00
0,00
-4,64
-4,64
-5,60
-5,60
-8,69
O
O
(*)
(*)
(*)
(•)
(4)
(4)
-4,80
-6,00
-8,00
C)
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)-37,57
-27,80
-15,78
-3,38
-3,01
-3,01
-37,57
-27,80
-15,78
-3,38
-3,01
-3,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-5,01
(*)
(*)
(*)
O
(*)
(*)
(4)
(4)
0,00
0,00
0,00
n
n
n
o
n
(*)
('*)
.(*)18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19012000
19019011
19019019
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19022091
19022099
19023010
19023090
19024010
19024090
19030000
19041010
19041030
19041090
19049010
19049090
19051000
19052010
19052030
19052090
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059+
+
+
+
+
+
+(7)
(*)
n
n
n
(4)
n
n
n
n
n
0,00
0,00
n
1,77
1,77
1,77
1,77
0,00
0,00
0,00
1,77
0,00
1,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,84
0,00
2,00
3,60
5,20
n
n
n
n
n(7)
C)
(*)
(*)
(*)
(4)
n
o
o
n
H
0,00
0,00
n
0,00
0,00
0,00
0,00
-2,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(•)
C)
(•)
(•)
H

13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/5
I (ECU/100kg)I (ECU/100kg)
CódigoNCÀimportaçãopela
ComunidadedosDez
CódigoNCÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugalcomproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal
(D (2) (3) (D (2) (3)
19053091
19053099
19054000
19059010
19059020
19059030
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
20019030(2)
20019040(2)
20041091
20049010(2)
20052010
20058000(2)
20089985(2)
20089991(2)
21011099
21012090
21013019
21013099
21021031
21021039
21050010
21050091(*)
n
(5)
0,00
0,00
n
n
n
n
n
n
0,00
0,00
(♦)
0,00
n
0,00
0,00
0,00
n
n
0,00
0,00
0,00
0,00
-5,02
-7,46n
n
(5)
-6,67
0,00
n
n
n
n
n
n
0,00
0,00
n
0,00
n
0,00
0,00
0,00
n
n
0,00
0,00
0,00
0,00
-3,45
-6,1521050099
21061090
21069010
21069099
22029091
22029095
22029099
29054300
29054411
29054419
29054491
.29054499
35051010
35051090
35052010
35052030
35052050
35052090
38091010
38091030
38091050
38091090
38236011
38236019
38236091
38236099-10,51
n
-15,28
(6)
-3,22
-2,33
-4,11
-24,00
0,00
-7,20
0,00
-10,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-7,20
0,00
-10,24-9,48
n
-16,68
(6)
-2,88
-1,55
-3,49
+3,69
0,00
0,00
0,00
+1,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,57
(*)Verparte2.
(!)Aquandodaimportaçãoserãocobradososmontantesprecedidosdeumsinalpositivoeconcedidososprecedidosdeumsinalnegativo.
(2)Por100kgdebatatas-doces ,etc.,oudemilho,escorridos.
[3)Omontantecompensatórionãoécobradonaimportaçãodosprodutosquenãocontenham,oucontendomenosde5%,empeso,desacarose(incluindoo
açúcarinvertidocalculadoemsacarose)e/oudeisoglicosecalculadaigualmenteemsacarose.
(«)VeranexoVII.
(s)VeranexoVIII.
(é)VeranexoIX.
(7)VeranexoX.

N?L188/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.91
PARTE2
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoadicionalÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
CódigoadicionalÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugalcomproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal
(D (2) (3) (D (2) (3)
7000
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
70490,00
-1,92
-3,60
-5,20
-7,44
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
-7,44
0,00
-1,92
-3,60
-5,20
0,00
-1,92
-3,60
-4,23
-6,15
-7,83
-9,43
-11,67
-4,23
-6,15
-7,83
-9,43
-11,67
-4,23
-6,15
-7,83
-9,43
-4,23
-6,15
-7,83
-12,70
-14,62
-16,30
-17,90
-20,14
-12,70
-14,62
-16,30
-17,90
-20,140,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,87
-1,57
0,00
0,00
-2,94
-2,64
-2,38
-5,26
-4,96
-4,71
-4,46
-4,12
-6,13
-5,84
-5,58
-5,33
-4,99
-7,13
-6,83
-6,57
-6,33
-8,20
-7,90
-7,64
-15,78
-15,48
-15,23
-14,98
-14,64
-16,65
-16,36
-16,10
-15,85
-15,517050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088
7090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
7105-12,70
-14,62
-16,30
-17,90
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13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/9
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-5,78
-8,02
0,00
-2,50
-4,18
-5,78-19,49
0,00
0,00
0,00
0,00
-32,19
-31,89
-4,01
-3,71
-78,15
-77,85
-77,59
-79,02
-78,72
-78,47
-9,27
-8,97
-80,01
-79,72
-19,79
-19,49
-78,15
-77,85
-77,59
-79,02
-78,72
-78,47
-32,19
-31,89
-80,01
-79,72
-4,95
-30,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,87
-1,57
0,00
0,007855
7856
7857
7858
7859
7860
7861
7862
7863
7864
7865
7866
7867
7868
7869
7870
7871
7872
7873
7875
7876
7877
7878
7879
7900
7901
7902
7903
7904
7905
7906
7907
7908
7909
7910
7911
7912
7913
7915
7916
7917
7918
7919
7940
7941
7942
79430,00
-2,50
-4,18
0,00
-2,50
0,00
-2,89
-4,57
-6,17
-8,41
0,00
-2,89
-4,57
-6,17
-8,41
0,00
-2,89
-4,57
-6,17
0,00
-2,89
-4,57
0,00
-2,89
0,00
-3,28
-4,96
-6,56
-8,80
0,00
-3,28
-4,96
-6,56
-8,80
0,00
-3,28
-4,96
-6,56
0,00
-3,28
-4,96
0,00
-3,28
-1,94
-3,86
-5,54
-7,14-2,94
-2,64
-2,38
-4,01
-3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,87
-1,57
0,00,
0,00
-2,94
-2,64
-2,38
-4,01
-3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,87
-1,57
0,00
0,00
-2,94
-2,64
-2,38
-4,01
-3,71
0,00
0,00
0,00
0,00

13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L188/11
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportaçãopela
ComunidadedosDez
Códigoadicional
comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal
(D 2 (3CódigoadicionalÀimportaçãopela
ComunidadedosDez
comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal
(1) (2) (3)
7969
7970
7971
7972
7973
7975
7976
7977
7978
7979
7980
7981
7982
7983
7984
7985
7986
7987
7988
7990
7991
7992
7995
7996-10,26
-2,82
-4,74
-6,42
-8,02
--2,82
-4,74
-6,42
-2,82
-4,74
-4,37
-6,29
-7,97
-9,57
-11,81
-4,37
-6,29
-7,97
-9,57
-4,37
-6,29
-7,97
-4,37
-6,290,00
-1,87
-1,57
0,00
0,00
-2,94
-2,64
-2,38
-4,01
-3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,87
-1,57
0,00
-2,94
-2,647944
7945
7946
7947
7948
7949
7950
7951
7952
7953
7955
7956
7957
7958
7959
7960
7961
7962
7963
7964
7965
7966
7967
79689,38
1,94
3,86
5,54
7,14
9,38
1,94
3,86
5,54
7,14
1,94
3,86
5,54
1,94
3,86
2,82
4,74
6,42
8,02
10,26
2,82
4,74
6,42
8,020,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,87
1,57
0,00
0,00
2,94
2,64
2,38
4,01
3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

N?L188/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.91
ANEXOIII
Montantescompensatórios deadesãoqueajustamataxadasrestituiçõesconcedidasàexportação,a
partirdeEspanhaedePortugal,dasmercadoriasquesãoobjectodoRegulamento (CEE)n?3035/80
comdestinoapaísesterceirosemontantescompensatórios deadesãoaplicáveisaquandodaexportação
demercadorias,quesãoobjectodoRegulamento (CEE)n?3035/80,masquenãosãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3033/80,deEspanhaedePortugalparaaComunidadedosDez(*)
(ECU/100kg)
CódigoNC ProdutosdebaseÀexportação
deEspanha dePortugal
(D í2) (3) (4)
ex04021019
ex04022119
ex04050010
040700
04070030
0408
040811
ex04081110
040819
ex04081911
ex04081919
040891
ex04089110
040899
ex04089910
10011090
10019099Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasinferiora1,5%edeteor,empeso,deágua
inferiora5%(PG2):
—Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelocódigo
NC3501
—Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias
Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasde26%edeteor,empeso,deáguainferiora
5%(PG3)
Manteiga,deteor,empeso,dematériasgordasde82%(PG6)
Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
——Outros
Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,cozidos
emáguaouvapor,moldados,congeladosouconservadosdeoutro
modo,mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
——Secas:
———Própriasparausosalimentares :
—Nãoedulcoradas
——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
————Líquidas:
—Nãoedulcoradas
————Congeladas:
—Nãoedulcoradas
—Outros:
——Secos:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados
——Outros:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados
Trigoduro
Trigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido0,00
+30,24
+25,46
+9,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,06
0,00
0,000,00
+37,57
+27,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+3,97
+3,97

13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias NVL188/13
(ECU/100kg)
CódigoNC ProdutosdebaseÀexportação
deEspanha dePortugal
(D (2) (3) (4)
10020000
10030090
10040090
10059000
100620
100630
10064000
10070090
11010000
11021000
11031110
11031190
17019910
170111
170112
ex17029090
1703
ex17024010
17026010
17029030Centeio
Cevada
Aveia
Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido
Arrozempelícula:
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos
Arrozbranqueado :
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos
Arrozemtrincas:
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido
Sorgo(quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira)
Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)
Farinhadecenteio
Grumos(gruaux)esêmolasdetrigoduro
Grumos(gruaux)esêmolasdetrigomole.
Açúcarbranco
Açúcarembruto
Xaropesdebeterrabaoudecanaoutrosquenãosejamosxaropes
obtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoouembrutonoestado
sólido,quecontenham,empeso,noestadoseco,85%oumais
desacarose(compreendendo oaçúcarinvertidoexpressoem
sacarose)
Seestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoou
embruto,noestadosólido,sendoadiluiçãoseguidaounãode
umainversão,ataxaéataxafixadaacimaparaos100kgde
açúcarbrancoouembrutoutilizadosnadissolução
Melaços
Isoglicose(3)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,64
0,00
+8,00
+7,36
+8'00Xliõ(2)
0,00
0,00(4)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+5,10
0,00
0,00
+5,10
-1,23
-1,13
-1,23xJLffl
0,00
0,00(4)
í1)Aquandodaexportaçãoserãoconcedidososmontantesprecedidosdeumsinalpositivoecobradososprecedidosdeumsinalnegativo.
(2)«S»representa:
,—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora98%,
—oteordeaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,masinferiora98%,em100kgdexarope.
(3)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,41%defrutoseecujoteortotal,empeso,no
estadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindooteordedissacarídeosoutrissacarídeos,nãoexceda8,5%.
(4)Montantepor100kgdematériaseca.

N?L188/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.91
ANEXOIV
Montantescompensatórios deadesãoqueajustamoselementosmóveisaplicáveisàsimportaçõesemEspanhae
emPortugaldasmercadoriasquesãoobjectodoRegulamento (CEE)n?3033/80emproveniênciadepaises
terceiros(J)
PARTE1
(ECU/l00kg) (ECU/l00kg)
CódigoNCÀimportação
CódigoNCÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(D (2) (3) (D (2) (3)
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
07104000(2)
07119030(2)
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049030
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18061010(3)
18061030
18061090
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210+30,24
+25,46
+19,30
+2,92
+2,90
+3,39
+30,24
+25,46
+19,30
+2,92
+2,90
+3,39
0,00
0,00
0,00
0,00
+4,64
+4,64
+5,60
+5,60
+8,69
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)
C)
(4)
(4)
+4,80
+6,00
+8,00
n
n
n
o
n
o
o
n+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+37,57
27,80
15,78
3,38
3,01
3,01
37,57
27,80
15,78
3,38
3,01
3,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,01
C)
C)
n
n
o
o
(4)
(4)
0,00
0,00
0,00
(*)
(•)
(*)
(•)
n
n
o
n18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19012000
19019011
19019019
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19022091
19022099
19023010
19023090
19024010
19024090
19030000
19041010
19041030
19041090
19049010
19049090
19051000
19052010
19052030
19052090
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059+
+
+(7)
C)
C)
O
C)
(4)
C)
O
C)
(*)
C)
0,00
0,00
(*)
1,77
1,77
1,77
1,77
0,00
0,00
0,00
1,77
0,00
1,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,84
0,00
2,00
3,60
5,20
C)
(*)
C)
C)
(•)+(7)
C)
(*)
C>
(*>
(4)
C)
(*)
(*)
C)
O
0,00
0,00
(*)
0,00
0,00
0,00
0,00
2,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
H
(•)
(•)
n
n

13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/15
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCÀimportação
CódigoNCÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(1) (2) (3) (D (2) (3)
19053091
19053099
19054000
19059010
19059020
19059030
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
20019030(2).
20019040(2)
20041091
20049010(2)
20052010
20058000(2)
20089985(2)
20089991(2)
21011099
21012090
21013019
21013099
21021031
21021039
21050010
21050091(*)
n
(5)
0,00
0,00
(♦)
(*)
n
n
n
n
0,00
0,00
o
0,00
n
0,00
0,00
0,00
(*)
(*)
0,00
0,00
0,00
0,00
+5,02
+7,46(*)
n
(5)
+6,67
0,00
n
o
o
o
n
n
0,00
0,00
n
0,00
n
0,00
,0,00
!0,00
(•>
H
0,00
0,00
0,00
0,00
+3,45
+6,1521050099
21061090
21069010
21069099
22029091
22029095
22029099
29054300
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
35052010
35052030
35052050
35052090
38091010
38091030
38091050
38091090
38236011
38236019
38236091
38236099+
+
+
+
+
+
+
+
+
+10,51
(*)
15,28
(6)
3,22
2,33
4,11
24,00
0,00
7,20
0,00
10,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7,20
0,00
10,24+9,48
(*)
+16,68
(6)
+2,88
+1,55
+3,49
-3,69
0,00
0,00
0,00
-1,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,57
(*)Verparte2.
(!)Aquandodaimportaçãoserãocobradososmontantesprecedidosdeumsinalpositivoeconcedidososprecedidosdeumsinalnegativo.
(2)Por100kgdebatatas-doces ,etc.,oudemilho,escorridos.
(3)Omontantecompensatórionãoécobradonaimportaçãodosprodutosquenãocontenham,oucontendomenosde5%,empeso,desacarose(incluindoo
açúcarinvertidocalculadoemsacarose)e/oudeisoglicosecalculadaigualmenteemsacarose.
(4)VeranexoVII.
(5)VeranexoVIII.
(6)VeranexoIX.
(7)VeranexoX.

N?L188/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.91
PARTE2
(ECV/100kg) (ECU/100kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(D (2) (3) (D (2) (3)
7000
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+0,00
1,92
3,60
5,20
7,44
0,00
1,92
3,60
5,20
7,44
0,00
1,92
3,60
5,20
0,00
1,92
3,60
4,23
6,15
7,83
9,43
11,67
4,23
6,15
7,83
9,43
11,67
4,23
6,15
7,83
9,43
4,23
6,15
7,83
12,70
14,62
16,30
17,90
20,14
12,70
14,62
16,30
17,90
20,140,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,87
+1,57
0,00
0,00
+2,94
+2,64
+2,38
+5,26
+4,96
+4,71
+4,46
+4,12
+6,13
+5,84
+5,58
+5,33
+4,99
+7,13
+6,83
+6,57
+6,33
+8,20
+7,90
+7,64
+15,78
+15,48
+15,23
+14,98
+14,64
+16,65
+16,36
+16,10
+15,85
+15,517050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080^
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088
7090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
7105+12,70
+14,62
+16,30
+17,90
+12,70
+14,62
+16,30
+22,68
+24,60
+26,28
+27,88
+30,12
+22,68
+24,60
+26,28
+27,88
+30,12
+22,68
+24,60
+26,28
+27,88
+22,68
+24,60
+26,28
+44,15
+46,07
+47,75
+49,35
+51,59
+44,15
+46,07
+47,75
+49,35
+44,15
+46,07
+47,75
+44,15
+46,07
0,00
+2,21
+3,89
+5,49
+7,73.
0,00+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+17,65
17,35
17,09
16,85
18.72
18.42
18,16
28,18
27,88
27,62
27,38
27.03
29,05
28,76
28,50
28,25
27,91
30.04
29,75
29,49
29,24
31,12
30,82
30,56
54,85
54,56
54,30
54.05
53.71
55.73
55.43
55,17
54,93
56.72
56,42
56,16
57,79
57,49
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L188/17
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Códigoadicional
(DÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(2) (3) (D (2) (3)
+2,21
+3,89
+5,49
+7,73
0,00
+2,21
+3,89
+5,49
0,00
+2,21
+3,89
+4,52
+6,44
+8,12
+9,72
+11,96
+4,52
+6,44
+8,12
+9,72
+11,96
+4,52
+6,44
+8,12
+9,72
+4,52
+6,44
+8,12
+12,99
+14,91
+16,59
+18,19
+20,43
+12,99
+14,91
+16,59
+18,19
+20,43
+12,99
+14,91
+16,59
+18,19
+12,99
+14,91
+16,59
+22,97
+24,890,00
0,00
0,00
0,00
+1,87
+1,57
0,00
0,00
+2,94
+2,64
+2,38
+5,26
+4,96
+4,71
+4,46
+4,12
+6,13
+5,84
+5,58
+5,33
+4,99
+7,13
+6,83
+6,57
+6,33
+8,20
+7,90
+7,64
+15,78
+15,48
+15,23
+14,98
+14,64
+16,65
+16,36
+16,10
+15,85
+15,51
+17,65
+17,35
+17,09
+16,85
+18,72
+18,42
+18,16
+28,18
+27,887162
7163
7164
7165
7166
7167
7168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
7177
7180
7181
7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
.7200
7201
7202
7203
7204
7205
7206
7207
7208
7209
7210
7211
7212
7213
7215
7216
7217
7220
7221+26,57
+28,17
+30,41
+22,97
+24,89
+26,57
+28,17
+30,41
+22,97
+24,89
+26,57
+28,17
+22,97
+24,89
+26,57
+44,44
+46,36
+48,04
+49,64
+44,44
+46,36
+48,04
+49,64
+44,44
+46,36
+48,04
+44,44
+46,36
+8,72
+10,64
+12,32
+13,92
+16,16
+8,72
+10,64
+12,32
+13,92
+16,16
+8,72
+10,64
+12,32
+13,92
+8,72
+10,64
+12,32
+8,72
+10,64+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
.+
+
+
+27,62
27.38
27.03
29,05
28,76
28,50
28,25
27,91
30.04
29,75
29,49
29,24
31.12
30,82
30,56
54,85
54,56
54,30
54.05
55,73
55,43
55,17
54.93
56,72
56,42
56,16
57,79
57,49
10.07
9,77
9,51
9,27
8,92
10.94
10,65
10.39
10,14
9,80
11,93
11,64
11,38
11.13
13,01
12,71
12,45
14.08
13,787106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145
7146
7147
7148
7149
7150
7151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
7161

N?L188/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.91
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha emPortuga] emEspanha emPortugal
(D (2) (3) (1) (2) (3)
7260
7261
7262
7263
7264
7265
7266
7267
7268
7269
7270
7271
7272
7273
7275
7276
7300
7301
7302
7303
7304
7305
7306
7307
7308
7309
7310
7311
7312
7313
7315
7316
7317
7320
7321
7360
7361
7362
7363
7364
7365
7366
7367
7368
7369
7370
7371+22,05
+23,97
+25,65
+27,25
+29,49
+22,05
+23,97
+25,65
+27,25
+29,49
+22,05
+23,97
+25,65
+27,25
+22,05
+23,97
+11,17
+13,09
+14,77
+16,37
+18,61
+11,17
+13,09
+14,77
+16,37
+18,61
+11,17
+13,09
+14,77
+16,37
+11,17
+13,09
+14,77
+11,17
+13,09
+22,44
+24,36
+26,04
+27,64
+29,88
+22,44
+24,36
+26,04
+27,64
+29,88
+22,44
+24,36+26,67
+26,38
+26,12
+25,88
+25,53
+27,55
+27,25
+26,99
+26,75
+26,40
+28,54
+28,25
+27,99
+27,74
+29,61
+29,32
+12,65
+12,36
+12,10
+11,85
+11,51
+13,53
+13,23
+12,97
+12,73
+12,38
+14,52
+14,22
+13,97
+13,72
+15,59
+15,30
+15,04
+16,66
+16,37
+26,67
+26,38
+26,12
+25,88
+25,53
+27,55
+27,25
+26,99
+26,75
+26,40
+28,54
+28,257372
7373
7375
7376
7378
7400
7401
7402
7403
7404
7405
7406
7407
7408
7409
7410
7411
7412
7413
7415
7416
7417
7420
7421
7460
7461
7462
7463
7464
7465
7466
7467
7468
7470
7471
7472
7475
7476
7500
7501
7502
7503
7504
7505
7506
7507
7508+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
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+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+26.04
27.64
22,44
24.36
22.44
13,67
15,59
17,27
18,87
21,11
13,67
15,59
17,27
18,87
21,11
13,67
15,59
17,27
18,87
13,67
15,59
17,27
13,67
15,59
22,53
24.45
26,13
27,73
29,97
22,53
24,45
26,13
27,73
22,53
24,45
26,13
22,53
24,45
14,45
16.37
18.05
19.65
21,89
14,45
16,37
18,05
19,65+27,99
+27,74
+29,61
+29,32
+30,68
+15,34
+15,04
+14,78
+14,54
+14,19
+16,21
+15,91
+15,66
+15,41
+15,06
+17,20
+16,91
+16,65
+16,40
+18,27
+17,98
+17,72
+19,35
+19,05
+26,30
+26,00
+25,75
+25,50
+25,16
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+26,62
+26,37
+28,16
+27,87
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+29,24
+28,94
+15,57
+15,27
+15,01
+14,77
+14,42
+.16,44
+16,15
+15,89
+15j64

13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/19
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(D (2) (3) (D (2) (3)
7509
7510
7511
7512
7513
7515
7516
7517
7520
7521
7560
7561
7562
7563
7564
7565
7566
7567
7568
7570
7571
7572
7575
7576
7600
7601
7602
7603
7604
7605
7606
7607
7608
7609
7610
7611
7612
7613
7615
7616
7620
7632
7633
7634
7635
7636
7637+21,89
+14,45
+16,37
+18,05
+19,65
+14,45
+16,37
+18,05
+14,45
+16,37
+21,60
+23,52
+25,20
+26,80
+29,04
+21,60
+23,52
+25,20
+26,80
+21,60
+23,52
+25,20
+21,60
+23,52
+17,94
+19,86
+21,54
+23,14
+25,38
+17,94
+19,86
+21,54
+23,14
+25,38
+17,94
+19,86
+21,54
+23,14
+17,94
+19,86
+17,94
+3,60
+1,92
+3,60
+1,92
+3,60
+5,20+15,30
+17,43
+17,14
+16,88
+16,63
+18,51
+18,21
+17,95
+19,58
+19,28
+24,42
+24,13
+23,87
+23,62
+23,28
+25,29
+25,00
.+24,74
+24,49
+26,29
+25,99
+25,73
+27,36
+27,06
+18,79
+18,49
+18,23
+17,99
+17,64
+19,66
+19,36
+19,10
+18,86
+18,51
+20,65
+20,36
+20,10
+19,85
+21,72
+21,43
+22,79
0,00
+2,64
+2,38
0,00
0,00
0,007642
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7701
7702
7703
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7708
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7721
7722
7723
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7726
7727
7728
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7731
7732
7735
7736
7740
7741
7742
7745
7746
7747
7750
7751
7758
7759
7760
7761
7762
7765
7766
7768
7769
7770
7771
7778+7,44
+15,86
+17,78
+19,46
+21,06
+15,86
+17,78
+19,46
+21,06
+15,86
+17,78
+19,46
+15,86
+17,78.
+6,12
+8,04
+9,72
+11,32
+6,12
'+8,04
+9,72
+11,32
+6,12
+8,04
+9,72
+6,12
+8,04
+7,87
+9,79
+11,47
+7,87
+9,79
+11,47
+7,87
+9,79
0,00
+1,92
+9,61
+11,53
+13,21
+9,61
+11,53
+4,23
+6,15
+9,61
+11,53
+12,70+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+0,00
14,28
13,98
13,72
13,48
15,15
14,85
14,60
14,35
16,14
15,85
15,59
17,21
16,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,87
1,57
0,00
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2,64
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,87
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0,00
0,00
0,00
0,00
9,27
8,97
1,87
1,57
19,79

N?L188/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.91
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoadicionalÀimportação
Códigoadiciona]Àimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(1) (2) (3) (1) (2) (3)
7779
7780
7781
7785
7786
7788
7789
7798
7799
7800
7801
7802
7805
7806
7807
7808
7809
7810
7811
7818
7819
7820
7821
7822
7825
7826
7827
7828
7829
7830
7831
7832
7838
7840
7841
7842
7843
7844
7845
7846
7847
7848
7849
7850
7851
7852
7853+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+14,62
11,36
13,28
11,36
13,28
22,68
24,60
0,00
2,21
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62,90
64,82
66,50
4,52
6,44
62.90
64,82
12,99
14.91
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65,11
66,79
63,19
65,11
66,79
22,97
24,89
63,19
65,11
9,09
22,05
0,00
2,50
4,18
5,78
8,02
0,00
2,50
4,18
5,78
8,02
0,00
2,50
4,18
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0,00
0,00
0,00
0,00
+32,19
+31,89
+4,01
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+78,47
+9,27
+8,97
+80,01
+79,72
+19,79
+19,49
+78,15
+77,85
+77,59
+79,02
+78,72
+78,47
+32,19
+31,89
+80,01
+79,72
+4,95
+30,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,87
+1,57
0,00
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7856
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7858
7859
7860
7861
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7863
7864
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7866
7867
7868
7869
7870
7871
7872
7873
7875
7876
7877
7878
7879
7900
7901
7902
7903
7904
7905
7906
7907
7908
7909
7910
7911
7912
7913
7915
7916
7917
7918
7919
7940
7941
7942
79430,00
+2,50
+4,18
0,00
+2,50
0,00
+2,89.
+4,57
+6,17
+8,41
0,00
+2,89
+4,57
+6,17
+8,41
0,00
+2,89
+4,57
+6,17
0,00
+2,89
+4,57
0,00
+2,89
0,00
+3,28
+4,96
+6,56
+8,80
0,00
+3,28
+4,96
+6,56
+8,80
0,00
+3,28
+4,96
+6,56
0,00
+3,28
+4,96
0,00
+3,28
+1,94
+3,86
+5,54
+7,14+2,94
+2,64
+2,38
+4,01
+3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,87
+1,57
0,00
0,00
+2,94
+2,64
+2,38
+4,01
+3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,87
+1,57
0,00
0,00
+2,94
+2,64
+2,38
+4,01
+3,71
0,00
0,00
0,00
0,00

13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/21
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(1) (2) (3) (1) (2) (3)
7944
7945
7946
7947
7948
7949
7950
7951
7952
7953
7955
7956
7957
7958
7959
7960
7961
7962
7963
7964
7965
7966
7967
7968+9,38
+1,94
+3,86
+5,54
+7,14
+9,38
+1,94
+3,86
+5,54
+7,14
+1,94
+3,86
+5,54
+1,94
+3,86
+2,82
+4,74
+6,42
+8,02
+10,26
+2,82
+4,74
+6,42
+8,020,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,87
+1,57
0,00
0,00
+2,94
+2,64
+2,38
+4,01
+3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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7970
7971
7972
7973
7975
7976
•JQJJ
7978
7979
7980
7981
7982
7983
7984
7985
7986
7987
7988
7990
7991
7992
7995
7996+10,26
+2,82
+4,74
+6,42
+8,02
+2,82
+4,74
+6,42
+2,82
+4,74
+4,37
+6,29
+7,97
+9,57
+11,81
+4,37
+6,29
+7,97
+9,57
+4,37
+6,29
+7,97
+4,37
+6,290,00
+1,87
+1,57
0,00
0,00
+2,94
+2,64
+2,38
+4,01
+3,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+1,87
+1,57
0,00
+2,94
+2,64

N?L188/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.91
ANEXOV
Montantescompensatórios deadesãoconcedidosàexportaçãodemercadoriasquesãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3035/80nastrocascomerciaisentreEspanhaePortugal
(ECU/100kg)
Àexportação
CódigoNC Produtosdebase deEspanha
comdestino
aPortugaldePortugal
comdestino
aEspanha
(D (2) (3) (4)
ex04021019
ex04022119
ex04050010
040700
04070030
0408
040811
ex04081110
040819
ex04081911
ex04081919
040891
ex04089110
040899
ex04089910
10011090
10019099Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasinferiora1,5%edeteor,empeso,deágua
inferiora5%(PG2):
—Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelocódigo
NC3501
—Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias
Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasde26%edeteor,empeso,deáguainferiora
5%(PG3)
Manteiga,deteor,empeso,dematériasgordasde82%(PG6)
Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
——Outros
Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,cozidos
emáguaouvapor,moldados,congeladosouconservadosdeoutro
modo,mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes:
—Gemasdeovos:
——Secas:
———Própriasparausosalimentares :
—Nãoedulcoradas
——Outras:
———Própriasparausosalimentares:
————Líquidas:
—Nãoedulcoradas
————Congeladas :
—Nãoedulcoradas
—Outros:
——Secos:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados
——Outros:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados
Trigoduro
Trigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido0,00
0,00
0,00
9,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
7,33
2,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,06
3,97
3,97

13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/23
(ECU/100kg)
Àexportação
CódigoNC Produtosdebase deEspanha
comdestino
aPortugaldePortugal
comdestino
aEspanha
(D (2) (3) (4)
10020000
10030090
10040090
10059000
100620
100630
10064000
10070090
11010000
11021000
11031110
11031190
17019910
170111
170112
ex17029090
1703
ex17024010
17026010
17029030Centeio
Cevada
Aveia
Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido
Arrozempelícula:
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos
Arrozbranqueado :
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos
Arrozemtrincas:
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido
Sorgo(quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira)
Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(mêteil)
Farinhadecenteio
Grumos(gruaux)esêmolasdetrigoduro
Grumos(gruaux)esêmolasdetrigomole
Açúcarbranco
Açúcarembruto
Xaropesdebeterrabaoudecanaoutrosquenãosejamosxaropes
obtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoouembrutonoestado
sólido,quecontenham,empesó,noestadoseco,98%oumais
desacarose(compreendendo oaçúcarinvertidoexpressoem
sacarose)
Seestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoou
embruto,noestadosólido,sendoadiluiçãoseguidaounãode
umainversão,ataxaéataxafixadaacimaparaos100kgde
açúcarbrancoouembrutoutilizadosnadissolução
Melaços
Isoglicose(2)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9,23
8,49
'•23xílõ(,)
0,00
0,00(3)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,10
0,00
1,64
5,10
0,00
0,00
0,0°*íêõ(1)
0,00
0,00(3)
(')«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora98%,
—oteordeaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,masinferiora98%,em100kgdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,41%defrutoseecujoteortotal,empeso,no
estadoseco,depolissacarideos edeoligossacarídeos ,incluindooteordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantepor100kgdematériaseca.

NVL188/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.91
ANEXOVI
Montantescompensatórios deadesãocobradosàimportaçãodemercadoriasquesãoobjectodoRegulamento
(CEE)n?3033/80nastrocascomerciaisentreEspanhaePortugal
PARTE1
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCÀimportação
CódigoNCÀimportação
emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaemEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(D (2) (3) (1) (2) (3)
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
071040000)
07119030(!)
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049030
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18061010(2)
18061030
18061090
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
180632100,00
0,00
6,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,35
5,35
6,46
6,46
4,15
n
n
o
o
n
n
(3)
(3)
5,54
6,92
9,23
(*)
(*)
C)
C)
(*)
n
n
n7,33
2,35
3,08
0,00
0,00
0,00
7,33
2,35
3,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
n
n
n
n
n
n
(3)
(3)
0,00
0,00
0,00
(*)
(*)
(•)
(•)
n
(*)
(•)
n18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19012000
19019011
19019019
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19022091
19022099
19023010
19023090
19024010
19024090
19030000
19041010
19041030
19041090
19049010
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n
n
n
o

\
13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/25
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
l Àimportação Àimportação
CódigoNC emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaCódigoNC emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
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20019030í1)
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(*)Verparte2.
(*)Por100kgdebatatas-doces,etc.,oudemilho,escorridos.
(2)Omontantecompensatórionãoécobradonaimportaçãodosprodutosquenãocontenham,oucontendomenosde5%,empeso,desacarose(incluindoo
açúcarinvertidocalculadoemsacarose)e/oudeisoglicosecalculadaigualmenteemsacarose.
(3)VeranexoVII.
(4)VeranexoVIII.
(s)VeranexoIX.
(6)VeranexoX.

N?L188/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.91
PARTE2
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
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emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
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3,08
3,08
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13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L188/27
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Códigoadicional
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CódigoadicionalÀimportação
emEspanha,
emproveniência
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3,08
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7157
7160
7161

N?L188/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.91
(ECV/100kg)l(ECU/100kg)
Àimportação Àimportação
Códigoadicional emEspanha,
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7,00
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8,07
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0,00
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2,19
2,19
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2,19

13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/29
(ECU/l00kg) (ECU/l00kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha,
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emproveniência
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dePortugalemPortugal,
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deEspanha
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2,41
4,35
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7,94
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4,16
6,10
1,94
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11,40
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5,03
6,97
8,82
2,82
5,03
2,82
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2,22
4,15
2,22
4,15
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3,18
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3,18
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4,25
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4,76
4,76
4,76
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5,64
5,64
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6,63
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,3,67
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4,54
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2,94
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6,12
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6,12
8,33
10,27
6,12
8,33
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10,08
12,02
7,87
10,08
12,02
7,87
10,08
0,00
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0,00
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9,61
11,83
0,000,00
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2,79
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3,66
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4,65
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0,00
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4,01
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5,04
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7,09

N°L188/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.91
(ECU/l00kg) (ECU/l00kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaemEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(D (2) (3) (D (2) (3)
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7780
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11,36
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4,44
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9,51
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4,01
15,25
15,25
15,25
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16,12
16,12
5,04
5,04
17,11
17.11
7,09
7,09
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15,25
16.12
16,12
16,12
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9,51
17,11
17,11
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9,21
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7901
/902
7903
7904
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2,80
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0,00
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9,55
0,00
3,19
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6,97
0,00
3,19
5,12
0,00
3,19
0,00
3,57
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0,00
3,57
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1,87
1,87
1,87
1,87
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0,00
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13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/31
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
\ Àimportação Àimportação
Códigoadicional emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaCódigoadicional emEspanha,
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dePortugalemPortugal,
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deEspanha
(1) (2) (3) (D (2) (3)
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2,82
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0,00
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7972
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7991
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7995
799611,40
2,82
5,03
6,97
8,82
2,82
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6,97
2,82
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6,58
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10,37
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6,58
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10,37
4,37
6,58
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4,37
6,580,00
1,87
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1,87
2,94
2,94
2,94
4,01
4,01
0,00
0,00
0,00
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0,00
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2,94
2,94

N°L188/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.91
ANEXOVH
CódigoNC Designaçãodasmercadorias aHivf-.na1
17049081—Preparaçõesdesésamo(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadasdecacauoude
frutassecas,chamadas«halva» 7632
—Outros:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
Vertabela4
CódigoNC Designaçãodasmercadorias adicional
17049099—Preparaçõesdesésamo(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadasdecacauoude
frutassecas,chamadas«halva» 7632
—Outros:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
Vertabela4
CódigoNC Designaçãodasmercadorias adicional
18069050—Preparaçõesdesésamo(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadasdecacauoude
frutassecas,chamadas«halva» 7632
—Outros:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
Vertabela4
ANEXOVIII
CódigoNC Designaçãodasmercadorias adicional
19054000—Deteor,empeso,desacarose/açúcarinvertido/isoglicose:
——Igualousuperiora5%einferiora30% 7633
——Igualousuperiora30% 7634
—Outros:
——Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
—Vertabela4

13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/33
ANEXOIX
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
21069099—Preparaçõeslíquidasquedepoisdediluídascomáguaoudepoisdeoutrotratamentosãodestinadasao
fabricodebebidasparaconsumo:
Nãocontendooucontendo,empeso,menosde1,5%dematériasgordasprovenientesdoleite,menos
de2,5%deproteínasdoleite,menosde5%deamidoouféculaouglicoseedeteorempesode
sacarose/isoglicose:
Igualousuperiora5%einferiora30% 7635
Igualousuperiora30%einferiora50% 7636
Igualousuperiora50%einferiora70% 7637
Igualousuperiora70% 7642
—Outros:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
—Vertabela2
ANEXOX
CódigoNC Designaçãodasmercadorias aditional
18063290—Deteor,empeso,dematériasgordasprovenientesdoleiteigualousuperiora3%einferiora6%...7832
j —Outros:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
Vertabela4