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373D0426
24.12.73 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L355/53
DECISÃODACOMISSÃO
de31deOutubrode1973
relativaaoComitéConsultivodoLúpulo
(73/426/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Artigo2o.
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando quepelaDecisãodaComissão,de20de
Julhode1972(1),foicriadoumComitéConsultivono
SectordoLúpulo;
Considerando quesemostrouoportunoordenarasre­
grasrelativasaonúmerodemembroseàrepartiçãodos
lugaresnoseiodoComité,nasequênciadaadesãode
novosEstados-membros àComunidade ;1.OComitépodeserconsultadopelaComissão
sobrequalquerproblemaquedigarespeitoàaplica­
çãodosregulamentosrelativosàorganizaçãocomum
demercadonosectordolúpuloedesignadamente
sobreasmedidasqueaComissãotemdeadoptarno
âmbitodessesregulamentos .
2.OpresidentedoComitépodeindicaràComis­
sãoaoportunidadedeconsultaroComitésobreum
assuntodasuaesferadecompetênciaesobreoqual
nãolhetenhasidoapresentadopedidodeparecer.
Procederádestemodo,designadamente ,apedidode
qualquerdascategoriaseconómicasrepresentadas .
3.AComissão,deacordocomascondiçõesprevi­
stasnoartigo5?dapresentedecisão,podeconsultar
unicamenteosrepresentantes dosprodutoresdelú­
pulo,docomérciodelúpuloedaindústriacervejeira,
noquedizrespeitoaosproblemasrelativosàsdispo­
siçõesprevistasnoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?1696/71doConselho,de4deAgostode1971(2).Considerando ,alémdisso,queconvémadaptarotexto
dadecisãoacimareferidaemalgunspontosdeordem
secundária;queumapreocupaçãodeclarezalevouaque
seelaborasseumaredacçãocompletamente novado
texto,
DECIDE :
Artigo3o.
ArtigoIo.
OtextodaDecisão,de20deJulhode1972,relativaà
criaçãodoComitéConsultivodoLúpulo,passaatera
seguinteredacção:1.OComitécompõe-sedetrintamembros.
2.Oslugaressãodistribuídosdoseguintemodo:
—dezparaosprodutoresdelúpulo,
—cincoparaascooperativasdelúpulo, «Artigo1?
—quatroparaaindústriacervejeira,
—cincoparaocomérciodelúpulo,incluindoa
indústriatransformadora deprodutosderivados,1.ÉconstituídojuntodaComissãoumComité
ConsultivodoLúpulo,adiantedesignadopor"Co­
mité".—trêsparaostrabalhadoresagrícolas,
—trêsparaosconsumidores .
Artigo4°.2.OComitéécompostoporrepresentantes das
categoriaseconómicasseguintes:osprodutoresagrí­
colas,ascooperativasagrícolas,asindústriasagríco­
lasealimentares,ocomérciodeprodutosagrícolas,
ostrabalhadores dosectoragrícolaealimentareos
consumidores .1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaCo­
missãoporpropostadasorganizaçõesprofissionais,
constituídasaoníveldaComunidade ,maisrepresen­
tativasdascategoriaseconómicasreferidasno
0)JOn?L179de7.8.1972,p.13. (2)JOn?L175de4.8.1971,p.1.

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tigo2°esobreoqualnãotenhasidoconsultado .
Procederádestemodo,designadamente ,apedidode
umadaspartesrepresentadasnoGrupoParitário.
Artigo6°.n?2doartigo1?ecujasactividadessesituemnoâm­
bitodaorganizaçãocomumdemercadodolúpulo.
Osrepresentantes dosconsumidores ,porém,serão
nomeadosporpropostado"ComitéConsultivodos
Consumidores ".
Paracadaumdoslugaresapreencher,estesorganis­
mosproporãodoiscandidatosdenacionalidadedife­
rente.
2.AduraçãodomandatodemembrodoComitéé
detrêsanos.Omandatoérenovável.Asfunções
exercidasnãosãoremuneradas .
Notermodoperíododetrêsanos,osmembrosdo
Comitépermanecememfunçõesatéqueseprocedaà
suasubstituiçãoouàrenovaçãodorespectivoman­
dato.
Antesdotermodoperíododetrêsanos,omandato
deummembrocessapormotivodedemissãooufa­
lecimento .
Podeigualmenteserpostofimaomandatodeum
membroseasuasubstituiçãoforpedidapeloorga­
nismoqueapresentouasuacandidatura .
Serásubstituídopelorestanteperíododomandatode
acordocomoprocedimentoprevistonon?1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComis­
sãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias,para
informação .1.OComitéprocederáàeleiçãodeumpresidente
edoisvice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.
Aeleiçãoobtém-sepormaioriadedoisterçosdos
membrospresentes.
OComitépode,pelamesmamaioria,agregaroutros
membrosàmesa.Nestecaso,estaincluirá,alémdo
presidente,umrepresentante ,nomáximo,decada
umadascategoriaseconómicasrepresentadasnoCo­
mité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
2.OGrupoParitárioprocederáàeleição,deentre
osseusmembros,deumpresidenteeumvice-presi­
dente,porumperíododeumano.Aeleiçãoob­
tém-sepormaioriadedoisterçosdosmembrospre­
sentes.
Opresidenteeovice-presidente nãopodemperten­
ceràmesmaparterepresentada .Sãoescolhidos,al­
ternadamente ,deentreasduaspartesrepresentadas .
Artigo7°.
Artigo5°1.Apedidodeumadascategoriaseconómicasre­
presentadas,opresidentepodeconvidarumdelegado
dessacategoriaaassistiràsreuniõesdoComité.
Pode,nasmesmascondicões,convidaraparticipar
comoperitonostrabalhosdoComitéqualquerpes­
soacomcompetênciaespecialemdeterminado as­
suntoinscritonaordemdodia.
2.OpresidentedoGrupoParitáriopodeconvidar
paraparticiparcomoperitonostrabalhosdogrupo
qualquerpessoacomcompetênciaespecialemdeter­
minadoassuntoinscritonaordemdodiadogrupo.
3.Osperitosparticipamapenasnasdeliberações
doComitéoudoGrupoParitáriorelativasàquestão
quemotivouasuapresença.1.ÉcriadonoâmbitodoComitéumGrupoParitá­
riocompostoporseisrepresentantes dosprodutorese
seisrepresentantes daindústriaedocomércio,no­
meadospelaComissãoporpropostadasorganizações
profissionaisinteressadas,deacordocomascondi­
çõesprevistasnoartigo4?
OsmembrosdoGrupoParitáriopodemnãoser
membrosdoComité.
2.Osrepresentantes docomércioedaindústria
incluem:
—trêsrepresentantes docomérciodolúpulo,
—trêsrepresentantes daindústriacervejeira .
3.QuandoummembrodoGrupoParitárionão
puderassistiraalgumareunião,eapenasnessecaso,
poderásersubstituído .Eventualmente ,aorganização
profissionaldequedependeomembroimpedidopro­
poráumsubstitutoaopresidente.
4.OpresidentedoGrupoParitáriopodeindicarà
ComissãoaoportunidadedeconsultaroGrupoPari­
táriosobrealgumproblemareferidonon?3doar­Artigo8°.
Parafacilitarosrespectivostrabalhos,oComitéeo
GrupoParitáriopodemcriargruposdetrabalho.
Artigo9°.
1.OComitéeoGrupoParitárioreúnem-sena
sededaComissão,porconvocaçãodesta.Amesa

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Artigo11°
OpresidentedoGrupoParitárioinformaráoComité
dostrabalhosdogrupo.reúne-seporconvocaçaodopresidente,deacordo
comaComissão .
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosda
ComissãoparticipamnasreuniõesdoComité,da
mesa,doGrupoParitárioedosgruposdetrabalho.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecreta­
riadodoComité,damesa,doGrupoParitárioedos
gruposdetrabalho.Artigo12?
Artigo10°.Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,
osmembrosdoComitéedoGrupoParitárioficam
obrigadosanãodivulgarasinformaçõesdequeti­
veremconhecimento atravésdosTrabalhosdoCo­
mité,doGrupoParitáriooudosgruposdetrabalho,
quandoaComissãoosinformardequeoparecerso­
licitadoouaquestãolevantadaincidesobrematéria
querevestecarácterconfidencial .
Nestecaso,apenasassistemàssessõesosmembrosdo
ComitéedoGrupoParitário,ossubstitutosacima
referidoseosrepresentantes dosserviçosdaComis­
são.»
Artigo2°.AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidos
deparecerformuladospelaComissão.Nãoserãose­
guidasdequalquervotação.
AosolicitaropareceraoComité,aComissãopode
fixaroprazoemqueestedeveseremitido.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasre­
presentadasnoComitéconstarãodeumrelatórioa
transmitiràComissão .
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânime
doComité,esteelaboraráasconclusõescomunsa
juntaraorelatório.
OsresultadosdasdeliberaçõesdoComitéserãoco­
municadospelaComissãoaoConselhoouaosComi­
tésdeGestão,apedidodestes.Apresentedecisãoentraemvigorem31deOutubrode
1973.
FeitoemBruxelasem31deOutubrode1973.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLI