N?L7/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?48/87DACOMISSÃO
de8deJaneirode1987
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdetrigomoleforrageiroarmazenadaspeloorganismodeintervenção
alemão
umconcursopermanenteparaaexportaçãode100000.
toneladasdetrigomoleforrageiroemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
100000toneladasdetrigomoleforrageiroaexportarpara
qualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesnasquaisas100000toneladasdetrigo
moleforrageiroestãoarmazenadassãomencionadasno
AnexoI.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoqueotrigomoleaexportardeveserde
qualidadeforrageira;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode100000toneladasdetrigomoleforrageiroarma­
zenadaspeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdoquartomêsseguinte.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem28deJaneirode
1987,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem25deMarçode1987,às13horas(hora
deBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoalemão.
Artigo5?
Otrigomoleaexportardeveserdequalidadeforrageira.
Artigo6?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.h)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(«JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

9.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/13
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 51005
Niedersachsen/Bremen 19421
Nordrhein-Westfalen 29401
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdetrigomoleforrageiro
armazenadas peloorganismodeintervençãoalemão
(Regulamento (CEE)n?48/87)
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
C)Bonificação
(+)
reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(J)Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaa
proposta.