Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista

«156. SAJJADI Seyed Hamid Hazaveh هزاوه حمید سید سجادی Data de nascimento: 21.3.1969 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: ministro do Desporto e da Juventude Hamid Sajjadi é o ministro iraniano do Desporto e da Juventude. É responsável por pressionar os atletas iranianos a manterem o silêncio e por os impedir de se manifestarem, a nível internacional, contra a repressão no Irão. Esteve pessoalmente envolvido no caso de Elnaz Rekabi, uma atleta iraniana que competiu sem hijabe no Campeonato Asiático de escalada, no outono de 2022, em Seul. Após o campeonato, Elnaz Rekabi foi levada, através de subterfúgios, ao edifício da embaixada iraniana em Seul, onde o seu passaporte e o seu telemóvel foram confiscados por ordem das autoridades de Teerão. Após a sua chegada, provavelmente forçada, a Teerão, foi interrogada por duas instituições políticas e desportivas iranianas e encontrou-se com Hamid Sajjadi. Nesse encontro, foi coagida a fazer uma declaração, na qual pedia desculpa por competir sem hijabe, e foi ameaçada com o confisco de terrenos da sua família. Em dezembro de 2022, ficou claro que a casa de família de Elnaz Rekabi, em Zanjan, tinha sido demolida. Por conseguinte, Hamid Sajjadi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

157. GOLPAYEGANI Seyyed Mohammed Saleh Hashemi گلپایگانی سید محمد صالح هاشمی Data de nascimento: 1967 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício) Entidades associadas: Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício), Polícia da Moralidade Seyyed Mohammed Saleh Hashemi Golpayegani é, desde 25 de agosto de 2021, chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (também conhecido por Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício), uma instituição governamental, que é responsável por determinar e aplicar modelos comportamentais excessivamente rigorosos na sociedade. Em 2022, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal foi essencial para estabelecer os novos códigos de moralidade mais rigorosos para as mulheres, que estão em clara violação de seus direitos humanos. Além disso, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal desempenha um papel central na criação do controlo e das sanções, muitas vezes brutais, contra as mulheres e homens que não respeitem esses códigos. Esses códigos rigorosos são, depois, brutalmente aplicados pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na Lista da UE), e especificamente pela Polícia da Moralidade. Na qualidade de chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal, Seyyed Mohammed Saleh Hashemi Golpayegani é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

158. ASGARI Hassan حسن عسگری t.c.p. ASKARI Hassan حسن عسکری Local de nascimento: Bijar, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: Governador de Sanandaj, província do Curdistão Entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Hassan Asgari é governador da cidade de Sanandaj, na província do Curdistão, e antigo comandante das forças locais do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Na qualidade de governador de Sanandaj, é responsável pela resposta violenta e brutal nessa cidade contra as manifestações que se seguiram à morte da jovem curda Mahsa Amini, em setembro de 2022. Quando uma jovem manifestante de 16 anos foi, alegadamente, assassinada pelas forças de segurança em Sanandaj, Hassan Asgari e outros funcionários declararam que a jovem tinha morrido de overdose, e que, provavelmente, se teria suicidado. Fornecer falsas causas alternativas de morte para manifestantes mortos pelas forças de segurança é uma tática comum usada por funcionários iranianos para fugir à responsabilização pelas suas violações dos direitos humanos. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

159. KHIABANI Hossein Modarres مدرس حسین خیابانی Data de nascimento: março de 1968/1969 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: antigo governador da província iraniana do Sistão-Baluchistão Entre setembro de 2021 e dezembro de 2022, Hossein Modarres Khiabani foi governador da província iraniana do Sistão e Baluchistão e responsável pela supervisão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão nessa província. Durante o seu tempo de governação, as Forças Policiais e outras forças de segurança reprimiram vários protestos e usaram violência excessiva contra manifestantes. Há amplas provas do uso de força desproporcionada, que levou ao assassinato de, pelo menos, 66 pessoas em 30 de setembro de 2022, na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

160. KOUSHA Esmaeil Zarei کوشا اسماعیل زارعی t.c.p. KOSHA Ismail کشا یسمیل Data de nascimento: 1978 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: governador da província do Curdistão Esmaeil Zarei Kousha é governador da província iraniana do Curdistão e responsável pela supervisão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão nessa província. Como tal, é responsável pela resposta brutal e pelo uso excessivo de violência, por parte das Forças Policiais e das forças de segurança, nas manifestações realizadas no Curdistão após a morte de Mahsa Amini, de 22 anos, em setembro de 2022. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

161. KOWSARI Mohammad Esmail اسماعیل محمد کوثری Data de nascimento: 3.5.1955 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: deputado ao Parlamento iraniano Mohammad Esmail Kowsari é deputado ao Parlamento iraniano desde 2020. É um legislador radical e membro do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Antes de se tornar deputado, Mohammad Esmail Kowsari foi comandante do quartel-general do IRGC de Sarallah, em Teerão, entre 2017 e 2020. Durante os protestos de 2022/23, ameaçou repetidamente as forças de segurança de que sofreriam consequências se não cumprissem o seu dever e reprimissem os protestos. Além disso, apelou a que se reforçasse a ação militar contra as manifestações pacíficas. Na qualidade de deputado, instou o Ministério Público iraniano a condenar manifestantes à morte. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

162. MIRSALIM Mostafa میرسلیم مستفا t.c.p. MIR-SALIM Mostafa; MIRSALIM Sayyid Mostafa Agha میر-سالم مستفا میرسلیم سید مستفا آقا Data de nascimento: 9.6.1947 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do passaporte: Q5956077 (Irão) Função: deputado ao Parlamento iraniano Mostafa Mirsalim é deputado ao Parlamento iraniano. Durante os protestos de 2022/23, manifestou de forma particularmente ativa o seu apoio à pena de morte para os manifestantes detidos, usando o Parlamento como plataforma para promover veementemente essa ideia e apelar à execução dos manifestantes. Tem defendido que os manifestantes devem ser executados numa questão de dias após serem detidos. Além disso, ataca com frequência a liberdade da imprensa e é a favor da restrição dos média sociais. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

163. NAGHDALI Mohammad Taghi تقی محمد نقدعلی Data de nascimento: 6.6.1972 Local de nascimento: Khomeinishahr – Isfaão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: deputado ao Parlamento iraniano Mohammad Taghi Naghdali é deputado ao Parlamento iraniano e membro da comissão jurídica do Parlamento. Durante os protestos de 2022/23, manifestou de forma particularmente ativa o seu apoio à pena de morte para os manifestantes detidos, usando o Parlamento como plataforma para promover veementemente essa ideia e apelar à execução dos manifestantes. Além disso, ataca com frequência a liberdade da imprensa e toma parte na elaboração de legislação destinada a restringir a livre circulação da informação. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

164. GHAZANFARABADI Mousa موسا غضنفرآبادی Data de nascimento: 1966 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: membro do Parlamento iraniano; chefe da comissão jurídica e judicial do Parlamento Mousa Ghazanfarabadi é deputado ao Parlamento iraniano e chefe da comissão jurídica e judicial do Parlamento. Como tal, é responsável pela análise jurídica e judicial dos planos ministeriais propostos a nível do Parlamento, pela análise e aprovação dos planos relacionados com o direito penal, bem como pela investigação do desempenho dos funcionários e dirigentes do país, de um ponto de vista jurídico e judicial. Não condenou as graves violações dos direitos humanos pelos funcionários iranianos durante os protestos de 2022/23. Ao invés, declarou que as mulheres que não respeitam as regras de utilização do hijabe devem ser privadas dos seus direitos sociais, e declarou que a utilização de força era justificável ao lidar com essas mulheres. Além disso, branqueia os crimes cometidos pelas forças iranianas, defendendo a versão do Governo dos acontecimentos em torno da morte de Mahsa Amini. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

165. NOROOZI Ahmad نوروزی احمد t.c.p. NOROUZI Ahmad; NEWROUZI Ahmad; NAWROUZI Ahmad Data de nascimento: 1988 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) World Service (radiodifusão e televisão do Irão – serviço mundial); diretor executivo da Press TV Entidades associadas: Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB); Press TV Ahmad Noroozi é diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) World Service (radiodifusão e televisão do Irão – serviço mundial) e diretor executivo da Press TV, o principal canal de língua inglesa pró-governo que supervisiona os canais de língua estrangeira da IRIB. A IRIB é uma sociedade estatal iraniana de meios de comunicação social que transmitiu centenas de confissões forçadas de detidos iranianos, de dupla nacionalidade e estrangeiros no Irão. A IRIB e suas filiais atuam como uma ferramenta crítica na campanha de repressão em massa e censura do Governo iraniano contra seu próprio povo. A IRIB produziu e, recentemente, transmitiu entrevistas de indivíduos a serem forçados a confessar que os seus familiares não tinham sido mortos pelas autoridades iranianas durante protestos em todo o país, mas que tinham morrido devido a causas acidentais e alheias. A Press TV é responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo. Na qualidade de diretor da IRIB e diretor executivo da Press TV, Ahmad Noroozi é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

166. POURANVARI Youssef یوسف پورانواری t.c.p. POURANVARI Youssuf Data de nascimento: 26.5.1983 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Documento de identificação nacional n.o: 0492699836 (Irão) Função: diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão, Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) Entidades associadas: Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) Youssef Pouranvari é diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão, Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB). Enquanto conglomerado estatal iraniano de meios de comunicação social, a IRIB tem o monopólio dos serviços de rádio e televisão do Irão e desempenha um papel central na restrição do exercício do direito à liberdade de expressão e no entrave da livre circulação da informação no Irão, por meio de atividades de censura. A IRIB produz, patrocina e difunde propaganda governamental, tanto no Irão como a nível internacional. Além disso, a IRIB transmite regularmente acusações falsas e infundadas contra cidadãos nacionais iranianos, com dupla nacionalidade e estrangeiros, e faz uso de notícias falsas para transmitir informações erradas e incriminar falsamente pessoas que são vistas como inimigos do regime. A IRIB colabora também amplamente com agências de segurança e informações, incluindo o Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS) e o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), no sentido de obter e divulgar publicamente confissões forçadas de cidadãos iranianos, de dupla nacionalidade e estrangeiros detidos. Os testemunhos e outras provas apontam para o uso de tortura, tanto física como psicológica; ameaças a familiares; e tratamentos degradantes com vista à obtenção de confissões forçadas. Desde 2009, os programas da IRIB têm transmitido as confissões forçadas de centenas de pessoas, bem como conteúdos difamatórios contra outras tantas centenas. A IRIB faz uso das confissões forçadas, em particular para incriminar cidadãos com dupla nacionalidade e estrangeiros de espionagem, demonizar os ativistas dos direitos humanos e legitimar a repressão contra minorias religiosas, como a comunidade Baha'i. Na qualidade de diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão – a IRIB –, Youssef Pouranvari contribui para a repressão de manifestantes pacíficos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, estudantes e outras pessoas que se manifestam em defesa dos seus direitos legítimos. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

167. KADEM Ahmad کادم احمد Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: chefe do quartel-general regional do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Karbala O brigadeiro-general Ahmad Kadem é chefe da base operacional (quartel-general regional) do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) de Karbala, que comanda as tropas do IRGC nas províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad. Durante as manifestações de 2022, as tropas do IRGC sob o comando de Ahmad Kadem levaram a cabo operações contra manifestantes, em especial nas províncias do Cusistão e de Lorestan, incluindo zonas das cidades de Khorramabad (Lorestan) e Izeh (Cusistão). As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes. Na qualidade de comandante geral das tropas do IRGC nessas regiões, Ahmad Kadem é responsável pela violência perpetrada pelas suas tropas. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

168. AZIMI Mohammad Nazar نظر محمد عظیمی, t.c.p. AZIMI Mohammadnazar عظیمی موهاممادنازار Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do quartel-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Najaf Al-Ashraf O brigadeiro-general Mohammad Nazar Azimi é o comandante do quartel-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Najaf Al-Ashraf, que lidera as tropas do IRGC nas províncias de Kermanshah, Hamedan e Ilam. Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Na qualidade de comandante do quartel-general regional do IRGC para as tropas destacadas nesta região, Mohammad Nazar Azimi é responsável pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Kermanshah. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

169. NILFRUSHAN Abbas Mortaza نیلفروشان عباس مرتاضا t.c.p. NILFOROUSHAN Abbas; NILFOROUSHAN DARDASHTI Abbas; NILFOROUSHAN DARDASHTI Abbas; NILFOROUSHAN Abbas; NILFRUSHAN DARDASHTI Abbas Mortaza نیلفروشان دردشتی عباس Data de nascimento: 23.8.1966 Local de nascimento: Isfaão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do passaporte: P46631463 (Irão) Função: vice-comandante das operações do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Abbas Nilfrushan é vice-comandante das operações do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e responsável pelo Comando das Operações do IRGC, uma das organizações de segurança diretamente responsável pela repressão de protestos. Nessa qualidade, incriminou o movimento de protesto popular civil como um movimento terrorista e uma ameaça direta contra o Irão, legitimando assim a resposta drástica contra as manifestações pacíficas. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

170. MOEIN Moslem مسلم معین Data de nascimento: 22.9.1985 Local de nascimento: Islamabade, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Documento de identificação nacional n.o: 3341588477 (Irão) Endereço: Part 7, Block 25, Ground Floor, 16th Street, Sarvestan Street, Chaghamirza Phase 2 Shahid Mehrabi, Kermanshah, Irão Função: chefe do Quartel-general do Ciberespaço da Força de Resistência Basij Moslem Moein é funcionário superior da Força de Resistência Basij, uma organização paramilitar voluntária (incluída na lista da UE) que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e que tem secções em todo o Irão. A Força de Resistência Basij desempenhou um papel fundamental na repressão mortífera dos protestos de que o país tem sido palco desde setembro de 2022. Na qualidade de chefe do Quartel-general do Ciberespaço, Moslem Moein supervisiona os esforços realizados no sentido de controlar e censurar as atividades dos iranianos em linha. Afirmou publicamente que controlar a utilização da Internet pelos iranianos era uma prioridade da Força de Resistência Basij. Além disso, Moslem Moein preconizou o desenvolvimento da Intranet nacional do Irão, que poderá permitir ao regime desligar o Irão da Internet a nível mundial. O Governo iraniano continua a filtrar e bloquear a livre circulação da informação no Irão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

171. KARAMI Mohammad محمد کرمی Data de nascimento: 27.1.1966 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Passport no: K50849392 (Irão), caduca em 23.9.2024 Função: comandante do quartel-general da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) da província de Sistão eBaluchistão e da província de Kerman O brigadeiro-general Mohammad Karami é o comandante do quartel-general da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), que lidera as tropas do IRGC nas províncias de Sistão-Baluchistão e Kerman. Durante as manifestações de 2022, a província de Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou. Na qualidade de comandante do quartel-general regional do IRGC para as tropas destacadas nesta região, Mohammad Karami é responsável pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Sistão-Baluchistão, particularmente em torno da "sexta-feira sangrenta". Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023

172. JAVIDAN Ali Akbar جاویدان علی اکبر Data de nascimento: 21.3.1967 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Kermanshah Ali Akbar Javidan é comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Kermanshah desde junho de 2019. Nessa qualidade, é responsável pela resposta violenta das Forças Policiais aos protestos de 2022 em Kermanshah. É também responsável por assegurar a aplicação rigorosa, pelas Forças Policiais, das políticas de moralidade que violam gravemente os direitos humanos, inclusive através da repressão ativa das mulheres que não cumprem os códigos de utilização do hijabe. Além disso, é responsável pela detenção de mulheres por parte das Forças Policiais durante as manifestações de julho de 2022. É ainda responsável pela violência, discriminação, comportamento cruel e degradante contra as mulheres, bem como pela detenção arbitrária de mulheres. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 23.1.2023