A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2020, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

DESPESAS

Descrição Orçamento de 2020 (1) Orçamento de 2019 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 77 453 828 442 67 556 947 173 + 14,65% 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 57 904 492 439 57 399 857 331 + 0,88 3. Segurança e cidadania 6 368 527 141 3 527 434 894 + 80,54 4. Europa Global 9 112 061 191 9 358 295 603 -2,63 5. Administração 10 274 196 704 9 944 904 743 + 3,31 6. Compensações p.m. p.m. — Instrumentos especiais 690 998 208 705 051 794 – 1,99 Total das despesas (3) 161 804 104 125 148 492 491 538 + 8,96 (1) (2) (3)





RECEITAS

Descrição Orçamento de 2020 (4) Orçamento de 2019 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 2 046 450 061 1 894 392 136 + 8,03 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 3 218 373 955 1 802 988 329 +78,50 Saldos e ajustamentos (capítulos 3 1, 3 2, 3 3 e 39) - 400 600 000 p.m. — Total das receitas dos títulos 3 a 9 4 864 224 016 3 697 380 465 +31,56 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 18 507 300 000 21 471 164 786 – 13,80 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 344 303 050 17 738 667 150 – 2,22 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 121 088 277 059 105 585 279 137 + 14,68 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6) 156 939 880 109 144 795 111 073 + 8,39 Total das receitas (7) 161 804 104 125 148 492 491 538 + 8,96 (4) (5) (6) (7)





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estado-Membro 1% da matéria coletável IVA não nivelada 1% do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1% da base IVA nivelada (8) Estados-Membros cuja base IVA está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 897 777 000 4 492 260 000 50 2 246 130 000 1 897 777 000 Bulgária 271 658 000 568 744 000 50 284 372 000 271 658 000 Chéquia 923 454 000 2 016 108 000 50 1 008 054 000 923 454 000 Dinamarca 1 134 034 000 2 997 687 000 50 1 498 843 500 1 134 034 000 Alemanha 13 791 909 000 33 548 996 000 50 16 774 498 000 13 791 909 000 Estónia 127 111 000 260 049 000 50 130 024 500 127 111 000 Irlanda 916 120 000 2 445 027 000 50 1 222 513 500 916 120 000 Grécia 689 744 000 1 703 172 000 50 851 586 000 689 744 000 Espanha 5 257 014 000 11 394 533 000 50 5 697 266 500 5 257 014 000 França 10 437 975 000 23 109 504 000 50 11 554 752 000 10 437 975 000 Croácia 332 122 000 490 350 000 50 245 175 000 245 175 000 Croácia Itália 6 554 877 000 16 408 969 000 50 8 204 484 500 6 554 877 000 Chipre 153 600 000 196 679 000 50 98 339 500 98 339 500 Chipre Letónia 120 755 000 285 827 000 50 142 913 500 120 755 000 Lituânia 182 105 000 436 918 000 50 218 459 000 182 105 000 Luxemburgo 304 016 000 427 140 000 50 213 570 000 213 570 000 Luxemburgo Hungria 570 270 000 1 335 303 000 50 667 651 500 570 270 000 Malta 91 828 000 115 687 000 50 57 843 500 57 843 500 Malta Países Baixos 3 090 100 000 7 525 158 000 50 3 762 579 000 3 090 100 000 Áustria 1 737 376 000 3 796 555 000 50 1 898 277 500 1 737 376 000 Polónia 2 541 144 000 4 975 888 000 50 2 487 944 000 2 487 944 000 Polónia Portugal 1 022 557 000 1 955 868 000 50 977 934 000 977 934 000 Portugal Roménia 814 450 000 2 104 070 000 50 1 052 035 000 814 450 000 Eslovénia 218 848 000 450 588 000 50 225 294 000 218 848 000 Eslováquia 341 044 000 879 905 000 50 439 952 500 341 044 000 Finlândia 1 018 425 000 2 282 237 000 50 1 141 118 500 1 018 425 000 Suécia 2 044 088 000 4 664 862 000 50 2 332 431 000 2 044 088 000 Reino Unido 11 057 452 000 23 933 385 000 50 11 966 692 500 11 057 452 000 Total 67 641 853 000 154 801 469 000 77 400 734 500 67 277 392 000 (8)





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base IVA nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 897 777 000 0,30 569 333 100 Bulgária 271 658 000 0,30 81 497 400 Chéquia 923 454 000 0,30 277 036 200 Dinamarca 1 134 034 000 0,30 340 210 200 Alemanha 13 791 909 000 0,15 2 068 786 350 Estónia 127 111 000 0,30 38 133 300 Irlanda 916 120 000 0,30 274 836 000 Grécia 689 744 000 0,30 206 923 200 Espanha 5 257 014 000 0,30 1 577 104 200 França 10 437 975 000 0,30 3 131 392 500 Croácia 245 175 000 0,30 73 552 500 Itália 6 554 877 000 0,30 1 966 463 100 Chipre 98 339 500 0,30 29 501 850 Letónia 120 755 000 0,30 36 226 500 Lituânia 182 105 000 0,30 54 631 500 Luxemburgo 213 570 000 0,30 64 071 000 Hungria 570 270 000 0,30 171 081 000 Malta 57 843 500 0,30 17 353 050 Países Baixos 3 090 100 000 0,15 463 515 000 Áustria 1 737 376 000 0,30 521 212 800 Polónia 2 487 944 000 0,30 746 383 200 Portugal 977 934 000 0,30 293 380 200 Roménia 814 450 000 0,30 244 335 000 Eslovénia 218 848 000 0,30 65 654 400 Eslováquia 341 044 000 0,30 102 313 200 Finlândia 1 018 425 000 0,30 305 527 500 Suécia 2 044 088 000 0,15 306 613 200 Reino Unido 11 057 452 000 0,30 3 317 235 600 Total 67 277 392 000 17 344 303 050





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estado-Membro 1% do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» (9) Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 492 260 000 0,7822166 3 513 920 294 Bulgária 568 744 000 0,7822166 444 880 992 Chéquia 2 016 108 000 0,7822166 1 577 033 123 Dinamarca 2 997 687 000 0,7822166 2 344 840 500 Alemanha 33 548 996 000 0,7822166 26 242 581 215 Estónia 260 049 000 0,7822166 203 414 642 Irlanda 2 445 027 000 0,7822166 1 912 540 680 Grécia 1 703 172 000 0,7822166 1 332 249 392 Espanha 11 394 533 000 0,7822166 8 912 992 737 França 23 109 504 000 0,7822166 18 076 637 393 Croácia 490 350 000 0,7822166 383 559 904 Itália 16 408 969 000 0,7822166 12 835 367 761 Chipre 196 679 000 0,7822166 153 845 577 Letónia 285 827 000 0,7822166 223 578 621 Lituânia 436 918 000 0,7822166 341 764 508 Luxemburgo 427 140 000 0,7822166 334 115 994 Hungria 1 335 303 000 0,7822166 1 044 496 158 Malta 115 687 000 0,7822166 90 492 291 Países Baixos 7 525 158 000 0,7822166 5 886 303 423 Áustria 3 796 555 000 0,7822166 2 969 728 302 Polónia 4 975 888 000 0,7822166 3 892 222 139 Portugal 1 955 868 000 0,7822166 1 529 912 396 Roménia 2 104 070 000 0,7822166 1 645 838 458 Eslovénia 450 588 000 0,7822166 352 457 408 Eslováquia 879 905 000 0,7822166 688 276 288 Finlândia 2 282 237 000 0,7822166 1 785 203 642 Suécia 4 664 862 000 0,7822166 3 648 932 442 Reino Unido 23 933 385 000 0,7822166 18 721 090 779 Total 154 801 469 000 121 088 277 059 (9)





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Partes nas bases RNB Chave do RNB aplicável à redução bruta Financiamento da redução (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,90 32 992 238 32 992 238 Bulgária 0,37 4 176 993 4 176 993 Chéquia 1,30 14 806 782 14 806 782 Dinamarca - 146 333 564 1,94 22 015 735 - 124 317 829 Alemanha 21,67 246 391 898 246 391 898 Estónia 0,17 1 909 862 1 909 862 Irlanda 1,58 17 956 867 17 956 867 Grécia 1,10 12 508 505 12 508 505 Espanha 7,36 83 684 192 83 684 192 França 14,93 169 721 757 169 721 757 Croácia 0,32 3 601 248 3 601 248 Itália 10,60 120 511 416 120 511 416 Chipre 0,13 1 444 458 1 444 458 Letónia 0,18 2 099 182 2 099 182 Lituânia 0,28 3 208 831 3 208 831 Luxemburgo 0,28 3 137 019 3 137 019 Hungria 0,86 9 806 786 9 806 786 Malta 0,07 849 633 849 633 Países Baixos - 782 321 749 4,86 55 266 571 - 727 055 178 Áustria 2,45 27 882 813 27 882 813 Polónia 3,21 36 544 119 36 544 119 Portugal 1,26 14 364 365 14 364 365 Roménia 1,36 15 452 796 15 452 796 Eslovénia 0,29 3 309 227 3 309 227 Eslováquia 0,57 6 462 234 6 462 234 Finlândia 1,47 16 761 298 16 761 298 Suécia - 208 243 919 3,01 34 259 869 - 173 984 050 Reino Unido 15,46 175 772 538 175 772 538 Total -1 136 899 232 100,00 1 136 899 232 0 Deflator dos preços do PNB da UE, em euros (previsões económicas da primavera de 2019): a) 2011 UE-27 = 100,0000 / b) 2013 UE-27 = 102,9958 / c) 2013 UE-28 = 102,9874 / d) 2020 UE-28 = 112,5551 Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2020: 695 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 782 321 749 euros Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2020: 185 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 208 243 919 euros Quantia fixa para a Dinamarca: a preços de 2020: 130 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 146 333 564 euros





QUADRO 5.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2019, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,0617 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,6186 3. (1) - (2) 8,4431 4. Despesas repartidas totais 133 761 974 693 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 33 495 190 550 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 100 266 784 143 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 587 332 443 8. Vantagem do Reino Unido (12) 459 372 003 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 127 960 440 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) -42 372 235 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 5 170 332 675 (10) (11) (12) (13)





QUADRO 5.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2015, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (14) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 19,1419 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,5894 3. (1) - (2) 11,5525 4. Despesas repartidas totais 129 135 893 336 5. Despesas relacionadas com o alargamento (15) 31 639 878 296 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 97 496 015 040 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 7 433 724 758 8. Vantagem do Reino Unido (16) 1 381 345 015 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 6 052 379 743 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) -74 320 246 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) (18) 6 126 699 989 (14) (15) (16) (17) (18)





QUADRO 5.3

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2016, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (19) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 17,3576 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,6922 3. (1) - (2) 9,6654 4. Despesas repartidas totais 117 460 512 555 5. Despesas relacionadas com o alargamento (20) 25 403 051 464 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 92 057 461 091 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 872 505 812 8. Vantagem do Reino Unido (21) 851 694 541 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 020 811 271 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (22) -40 846 944 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) (23) 5 061 658 216 (19) (20) (21) (22) (23)





QUADRO 5.4

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2017, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição Coeficiente (24) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 15,9063 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 6,9862 3. (1) - (2) 8,9201 4. Despesas repartidas totais 110 891 011 881 5. Despesas relacionadas com o alargamento (25) 20 917 337 083 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 89 973 674 798 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 297 002 140 8. Vantagem do Reino Unido (26) 147 663 777 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 149 338 362 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (27) -9 019 736 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) (28) 5 158 358 098 (24) (25) (26) (27) (28)





QUADRO 5.5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2018, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição Coeficiente (29) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,0805 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 6,7158 3. (1) - (2) 9,3646 4. Despesas repartidas totais 129 720 353 887 5. Despesas relacionadas com o alargamento (30) 31 051 543 542 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 98 668 810 345 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 098 379 860 8. Vantagem do Reino Unido (31) 620 706 683 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 477 673 177 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (32) -38 961 662 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) (33) 5 516 634 839 (29) (30) (31) (32) (33)





QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de - 5 170 332 675 EUR (capítulo 1 5)

Estado-Membro Partes nas bases RNB Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,90 3,43 5,52 1,57 5,00 258 550 776 Bulgária 0,37 0,43 0,70 0,20 0,63 32 733 903 Chéquia 1,30 1,54 2,48 0,70 2,24 116 036 536 Dinamarca 1,94 2,29 3,69 1,05 3,34 172 531 042 Alemanha 21,67 25,64 0,00 -19,23 0,00 6,41 331 363 203 Estónia 0,17 0,20 0,32 0,09 0,29 14 967 048 Irlanda 1,58 1,87 3,01 0,85 2,72 140 722 849 Grécia 1,10 1,30 2,09 0,59 1,90 98 025 591 Espanha 7,36 8,71 14,01 3,98 12,68 655 809 180 França 14,93 17,66 28,41 8,07 25,72 1 330 061 079 Croácia 0,32 0,37 0,60 0,17 0,55 28 221 958 Itália 10,60 12,54 20,18 5,73 18,27 944 413 650 Chipre 0,13 0,15 0,24 0,07 0,22 11 319 805 Letónia 0,18 0,22 0,35 0,10 0,32 16 450 694 Lituânia 0,28 0,33 0,54 0,15 0,49 25 146 694 Luxemburgo 0,28 0,33 0,53 0,15 0,48 24 583 924 Hungria 0,86 1,02 1,64 0,47 1,49 76 852 993 Malta 0,07 0,09 0,14 0,04 0,13 6 658 333 Países Baixos 4,86 5,75 0,00 -4,31 0,00 1,44 74 325 934 Áustria 2,45 2,90 0,00 -2,18 0,00 0,73 37 498 548 Polónia 3,21 3,80 6,12 1,74 5,54 286 385 851 Portugal 1,26 1,49 2,40 0,68 2,18 112 569 439 Roménia 1,36 1,61 2,59 0,73 2,34 121 099 164 Eslovénia 0,29 0,34 0,55 0,16 0,50 25 933 467 Eslováquia 0,57 0,67 1,08 0,31 0,98 50 642 688 Finlândia 1,47 1,74 2,81 0,80 2,54 131 353 516 Suécia 3,01 3,56 0,00 -2,67 0,00 0,89 46 074 810 Reino Unido 15,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 -28,39 28,39 100,00 5 170 332 675

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2015 (capítulo 3 5)

Estado-Membro Quantia (1) Bélgica 1 267 154 Bulgária 3 148 896 Chéquia 4 903 895 Dinamarca 6 556 672 Alemanha 4 385 985 Estónia 303 635 Irlanda 20 284 145 Grécia 504 408 Espanha 1 272 857 França 5 838 257 Croácia 1 207 446 Itália 19 287 491 Chipre 627 536 Letónia - 619 579 Lituânia - 208 473 Luxemburgo 866 089 Hungria 2 764 651 Malta 310 080 Países Baixos - 260 138 Áustria 1 362 429 Polónia -9 542 201 Portugal 476 355 Roménia 1 609 226 Eslovénia 123 083 Eslováquia 1 555 233 Finlândia 4 733 265 Suécia -2 400 255 Reino Unido -70 358 142 Total 0





QUADRO 6.3

Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2016 (capítulo 3 5)

Estado-Membro Quantia (1) Bélgica 12 381 389 Bulgária 1 683 717 Chéquia 6 602 363 Dinamarca 3 769 035 Alemanha 5 007 497 Estónia 892 527 Irlanda 3 060 816 Grécia - 239 791 Espanha 4 704 411 França 26 115 146 Croácia 1 550 836 Itália 26 775 334 Chipre 893 340 Letónia 185 011 Lituânia 904 487 Luxemburgo - 272 563 Hungria 2 362 157 Malta 310 901 Países Baixos 3 455 636 Áustria 855 227 Polónia 15 053 623 Portugal 2 825 093 Roménia 5 438 400 Eslovénia 821 604 Eslováquia 454 399 Finlândia 3 348 353 Suécia 128 390 Reino Unido - 129 067 338 Total 0





QUADRO 6.4

Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2017 (capítulo 3 6)

Estado-Membro Quantia (1) Bélgica 15 856 715 Bulgária 3 231 445 Chéquia 3 814 138 Dinamarca 10 232 027 Alemanha 12 286 393 Estónia 1 271 298 Irlanda 5 263 528 Grécia 4 209 140 Espanha 23 937 729 França 58 977 709 Croácia 1 777 843 Itália 45 010 069 Chipre 752 318 Letónia 741 095 Lituânia 1 627 128 Luxemburgo 374 066 Hungria 3 692 230 Malta 265 690 Países Baixos 4 759 697 Áustria 1 361 203 Polónia 5 297 081 Portugal 6 203 836 Roménia 5 382 461 Eslovénia 765 633 Eslováquia 1 500 046 Finlândia 5 572 775 Suécia 257 162 Reino Unido - 224 420 455 Total 0





QUADRO 6.5

Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2018 (capítulo 3 6)

Estado-Membro Quantia (1) Bélgica 27 909 738 Bulgária 5 747 148 Chéquia 12 780 811 Dinamarca 17 414 841 Alemanha 26 899 549 Estónia 2 324 061 Irlanda 13 878 796 Grécia 7 355 826 Espanha 58 628 464 França 132 102 159 Croácia 3 326 099 Itália 80 506 049 Chipre 1 290 517 Letónia 1 428 955 Lituânia 3 518 387 Luxemburgo 3 459 527 Hungria 9 060 360 Malta 599 078 Países Baixos 7 666 480 Áustria 3 225 174 Polónia 25 585 020 Portugal 12 696 708 Roménia 15 373 126 Eslovénia 1 888 602 Eslováquia 3 559 433 Finlândia 9 899 420 Suécia 4 981 835 Reino Unido - 493 106 163 Total 0





QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (34) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (35) Quotizações líquidas no setor do açúcar (80%) Direitos aduaneiros líquidos (80%) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80%) Despesas de cobrança (20% dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica 0 1 855 200 000 1 855 200 000 463 800 000 569 333 100 3 513 920 294 32 992 238 315 965 772 4 432 211 404 3,20 6 287 411 404 Bulgária 0 77 000 000 77 000 000 19 250 000 81 497 400 444 880 992 4 176 993 46 545 109 577 100 494 0,42 654 100 494 Chéquia 0 257 600 000 257 600 000 64 400 000 277 036 200 1 577 033 123 14 806 782 144 137 743 2 013 013 848 1,45 2 270 613 848 Dinamarca 0 316 900 000 316 900 000 79 225 000 340 210 200 2 344 840 500 - 124 317 829 210 503 617 2 771 236 488 2,00 3 088 136 488 Alemanha 0 3 682 900 000 3 682 900 000 920 725 000 2 068 786 350 26 242 581 215 246 391 898 379 942 627 28 937 702 090 20,90 32 620 602 090 Estónia 0 36 400 000 36 400 000 9 100 000 38 133 300 203 414 642 1 909 862 19 758 569 263 216 373 0,19 299 616 373 Irlanda 0 239 800 000 239 800 000 59 950 000 274 836 000 1 912 540 680 17 956 867 183 210 134 2 388 543 681 1,73 2 628 343 681 Grécia 0 227 100 000 227 100 000 56 775 000 206 923 200 1 332 249 392 12 508 505 109 855 174 1 661 536 271 1,20 1 888 636 271 Espanha 0 1 145 600 000 1 145 600 000 286 400 000 1 577 104 200 8 912 992 737 83 684 192 744 352 641 11 318 133 770 8,18 12 463 733 770 França 0 1 492 900 000 1 492 900 000 373 225 000 3 131 392 500 18 076 637 393 169 721 757 1 553 094 350 22 930 846 000 16,56 24 423 746 000 Croácia 0 29 500 000 29 500 000 7 375 000 73 552 500 383 559 904 3 601 248 36 084 182 496 797 834 0,36 526 297 834 Itália 0 1 548 800 000 1 548 800 000 387 200 000 1 966 463 100 12 835 367 761 120 511 416 1 115 992 593 16 038 334 870 11,59 17 587 134 870 Chipre 0 25 000 000 25 000 000 6 250 000 29 501 850 153 845 577 1 444 458 14 883 516 199 675 401 0,14 224 675 401 Letónia 0 36 400 000 36 400 000 9 100 000 36 226 500 223 578 621 2 099 182 18 186 176 280 090 479 0,20 316 490 479 Lituânia 0 90 500 000 90 500 000 22 625 000 54 631 500 341 764 508 3 208 831 30 988 223 430 593 062 0,31 521 093 062 Luxemburgo 0 17 700 000 17 700 000 4 425 000 64 071 000 334 115 994 3 137 019 29 011 043 430 335 056 0,31 448 035 056 Hungria 0 164 900 000 164 900 000 41 225 000 171 081 000 1 044 496 158 9 806 786 94 732 391 1 320 116 335 0,95 1 485 016 335 Malta 0 13 400 000 13 400 000 3 350 000 17 353 050 90 492 291 849 633 8 144 082 116 839 056 0,08 130 239 056 Países Baixos 0 2 461 700 000 2 461 700 000 615 425 000 463 515 000 5 886 303 423 - 727 055 178 89 947 609 5 712 710 854 4,13 8 174 410 854 Áustria 0 188 000 000 188 000 000 47 000 000 521 212 800 2 969 728 302 27 882 813 44 302 581 3 563 126 496 2,57 3 751 126 496 Polónia 0 734 900 000 734 900 000 183 725 000 746 383 200 3 892 222 139 36 544 119 322 779 374 4 997 928 832 3,61 5 732 828 832 Portugal 0 179 800 000 179 800 000 44 950 000 293 380 200 1 529 912 396 14 364 365 134 771 431 1 972 428 392 1,42 2 152 228 392 Roménia 0 164 900 000 164 900 000 41 225 000 244 335 000 1 645 838 458 15 452 796 148 902 377 2 054 528 631 1,48 2 219 428 631 Eslovénia 0 71 000 000 71 000 000 17 750 000 65 654 400 352 457 408 3 309 227 29 532 389 450 953 424 0,33 521 953 424 Eslováquia 0 74 100 000 74 100 000 18 525 000 102 313 200 688 276 288 6 462 234 57 711 799 854 763 521 0,62 928 863 521 Finlândia 0 136 700 000 136 700 000 34 175 000 305 527 500 1 785 203 642 16 761 298 154 907 329 2 262 399 769 1,63 2 399 099 769 Suécia 0 436 100 000 436 100 000 109 025 000 306 613 200 3 648 932 442 - 173 984 050 49 041 942 3 830 603 534 2,77 4 266 703 534 Reino Unido 0 2 802 500 000 2 802 500 000 700 625 000 3 317 235 600 18 721 090 779 175 772 538 -6 087 284 773 16 126 814 144 11,65 18 929 314 144 Total 0 18 507 300 000 18 507 300 000 4 626 825 000 17 344 303 050 121 088 277 059 0 0 138 432 580 109 100,00 156 939 880 109 (34) (35)

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 7/2020 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 156 657 280 109 282 600 000 156 939 880 109 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 3 218 373 955 – 400 600 000 2 817 773 955 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 651 322 700 1 651 322 700 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 15 050 000 15 050 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 130 000 000 130 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 115 000 000 118 000 000 233 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 2 076 361 2 076 361 9 RECEITAS DIVERSAS 15 001 000 15 001 000 TOTAL GERAL 161 804 104 125 0 161 804 104 125

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 7/2020 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) p.m. p.m. p.m. 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM 22 156 900 000 -3 649 600 000 18 507 300 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM 18 945 245 250 -1 600 942 200 17 344 303 050 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM 115 905 134 859 5 533 142 200 121 438 277 059 1 5 CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 p.m. 0 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA 0 p.m. 0 Título 1 —Total 157 007 280 109 282 600 000 157 289 880 109

Artigo Número Rubrica Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 7/2020 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção p.m. p.m. 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 — TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 22 156 900 000 –3 649 600 000 18 507 300 000 CAPÍTULO 1 2 — TOTAL 22 156 900 000 –3 649 600 000 18 507 300 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 18 945 245 250 –1 600 942 200 17 344 303 050 CAPÍTULO 1 3 — TOTAL 18 945 245 250 –1 600 942 200 17 344 303 050 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 115 555 134 859 5 533 142 200 121 088 277 059 CAPÍTULO 1 4 — TOTAL 115 555 134 859 5 533 142 200 121 088 277 059 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom 0 0 CAPÍTULO 1 5 — TOTAL 0 0 CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom 0 0 CAPÍTULO 1 6 — TOTAL 0 0 Título 1 — Totais 156 657 280 109 282 600 000 156 939 880 109 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 7/2020 Novo montante 22 156 900 000 –3 649 600 000 18 507 300 000

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA).

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento de 2020 Orçamento retificativo n.° 7/2020 Novo montante Bélgica 2 264 600 000 - 409 400 000 1 855 200 000 Bulgária 113 700 000 -36 700 000 77 000 000 Chéquia 316 800 000 -59 200 000 257 600 000 Dinamarca 372 700 000 -55 800 000 316 900 000 Alemanha 4 257 000 000 - 574 100 000 3 682 900 000 Estónia 36 900 000 - 500 000 36 400 000 Irlanda 333 400 000 -93 600 000 239 800 000 Grécia 193 100 000 34 000 000 227 100 000 Espanha 1 660 500 000 - 514 900 000 1 145 600 000 França 1 823 600 000 - 330 700 000 1 492 900 000 Croácia 41 300 000 -11 800 000 29 500 000 Itália 1 998 200 000 - 449 400 000 1 548 800 000 Chipre 27 100 000 -2 100 000 25 000 000 Letónia 47 000 000 -10 600 000 36 400 000 Lituânia 108 500 000 -18 000 000 90 500 000 Luxemburgo 16 800 000 900 000 17 700 000 Hungria 223 900 000 -59 000 000 164 900 000 Malta 14 700 000 -1 300 000 13 400 000 Países Baixos 2 758 500 000 - 296 800 000 2 461 700 000 Áustria 222 900 000 -34 900 000 188 000 000 Polónia 844 800 000 - 109 900 000 734 900 000 Portugal 199 900 000 -20 100 000 179 800 000 Roménia 206 000 000 -41 100 000 164 900 000 Eslovénia 90 700 000 -19 700 000 71 000 000 Eslováquia 107 700 000 -33 600 000 74 100 000 Finlândia 163 500 000 -26 800 000 136 700 000 Suécia 538 600 000 - 102 500 000 436 100 000 Reino Unido 3 174 500 000 - 372 000 000 2 802 500 000 Total do artigo 1 2 0 22 156 900 000 -3 649 600 000 18 507 300 000

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 7/2020 Novo montante 18 945 245 250 –1 600 942 200 17 344 303 050

Observações

Foi fixada em 0,30 % a taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA determinada em conformidade com as regras da União. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50% do RNB de cada Estado-Membro. Apenas relativamente ao período 2014-2020, a taxa de mobilização do recurso próprio baseado no IVA para a Alemanha, para os Países Baixos e para a Suécia foi fixada em 0,15 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4.

Estados-Membros Orçamento de 2020 Orçamento retificativo n.° 7/2020 Novo montante Bélgica 619 435 500 -50 102 400 569 333 100 Bulgária 88 266 900 -6 769 500 81 497 400 Chéquia 286 364 100 -9 327 900 277 036 200 Dinamarca 371 044 800 -30 834 600 340 210 200 Alemanha 2 265 260 250 - 196 473 900 2 068 786 350 Estónia 41 157 900 -3 024 600 38 133 300 Irlanda 288 273 000 -13 437 000 274 836 000 Grécia 229 944 000 -23 020 800 206 923 200 Espanha 1 770 695 700 - 193 591 500 1 577 104 200 França 3 427 327 200 - 295 934 700 3 131 392 500 Croácia 82 688 850 -9 136 350 73 552 500 Itália 2 213 768 700 - 247 305 600 1 966 463 100 Chipre 32 934 900 -3 433 050 29 501 850 Letónia 38 331 000 -2 104 500 36 226 500 Lituânia 60 340 800 -5 709 300 54 631 500 Luxemburgo 66 411 900 -2 340 900 64 071 000 Hungria 183 783 600 -12 702 600 171 081 000 Malta 19 912 500 -2 559 450 17 353 050 Países Baixos 515 516 250 -52 001 250 463 515 000 Áustria 560 253 300 -39 040 500 521 212 800 Polónia 799 446 600 -53 063 400 746 383 200 Portugal 315 889 950 -22 509 750 293 380 200 Roménia 241 473 900 2 861 100 244 335 000 Eslovénia 70 831 200 -5 176 800 65 654 400 Eslováquia 109 022 700 -6 709 500 102 313 200 Finlândia 315 389 100 -9 861 600 305 527 500 Suécia 315 379 950 -8 766 750 306 613 200 Reino Unido 3 616 100 700 - 298 865 100 3 317 235 600 Total do artigo 1 3 0 18 945 245 250 -1 600 942 200 17 344 303 050

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 7/2020 Novo montante 115 555 134 859 5 533 142 200 121 088 277 059

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício de 2020 é de 0,7822 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento de 2020 Orçamento retificativo n.° 7/2020 Novo montante Bélgica 3 284 576 411 229 343 883 3 513 920 294 Bulgária 421 106 970 23 774 022 444 880 992 Chéquia 1 467 626 958 109 406 165 1 577 033 123 Dinamarca 2 209 394 194 135 446 306 2 344 840 500 Alemanha 25 014 954 870 1 227 626 345 26 242 581 215 Estónia 190 894 924 12 519 718 203 414 642 Irlanda 1 894 204 219 18 336 461 1 912 540 680 Grécia 1 342 548 980 -10 299 588 1 332 249 392 Espanha 8 827 936 765 85 055 972 8 912 992 737 França 17 268 706 579 807 930 814 18 076 637 393 Croácia 374 974 772 8 585 132 383 559 904 Itália 12 475 644 041 359 723 720 12 835 367 761 Chipre 149 352 139 4 493 438 153 845 577 Letónia 223 631 643 -53 022 223 578 621 Lituânia 328 971 136 12 793 372 341 764 508 Luxemburgo 301 162 576 32 953 418 334 115 994 Hungria 978 040 679 66 455 479 1 044 496 158 Malta 90 298 573 193 718 90 492 291 Países Baixos 5 647 330 572 238 972 851 5 886 303 423 Áustria 2 810 405 170 159 323 132 2 969 728 302 Polónia 3 644 602 774 247 619 365 3 892 222 139 Portugal 1 432 487 719 97 424 677 1 529 912 396 Roménia 1 541 473 845 104 364 613 1 645 838 458 Eslovénia 345 322 830 7 134 578 352 457 408 Eslováquia 679 922 066 8 354 222 688 276 288 Finlândia 1 691 770 803 93 432 839 1 785 203 642 Suécia 3 324 987 318 323 945 124 3 648 932 442 Reino Unido 17 592 805 333 1 128 285 446 18 721 090 779 Artigo 1 4 0 — Total 115 555 134 859 5 533 142 200 121 088 277 059

CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 7/2020 Novo montante 0 0

Observações

O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento de 2020 Orçamento retificativo n.° 7/2020 Novo montante Bélgica 255 665 342 2 885 434 258 550 776 Bulgária 32 778 186 -44 283 32 733 903 Chéquia 114 237 363 1 799 173 116 036 536 Dinamarca 171 975 150 555 892 172 531 042 Alemanha 335 429 452 -4 066 249 331 363 203 Estónia 14 858 907 108 141 14 967 048 Irlanda 147 441 346 -6 718 497 140 722 849 Grécia 104 501 525 -6 475 934 98 025 591 Espanha 687 150 240 -31 341 060 655 809 180 França 1 344 164 122 -14 103 043 1 330 061 079 Croácia 29 187 341 - 965 383 28 221 958 Itália 971 081 015 -26 667 365 944 413 650 Chipre 11 625 294 - 305 489 11 319 805 Letónia 17 407 073 - 956 379 16 450 694 Lituânia 25 606 504 - 459 810 25 146 694 Luxemburgo 23 441 937 1 141 987 24 583 924 Hungria 76 128 874 724 119 76 852 993 Malta 7 028 674 - 370 341 6 658 333 Países Baixos 75 725 942 -1 400 008 74 325 934 Áustria 37 685 164 - 186 616 37 498 548 Polónia 283 689 127 2 696 724 286 385 851 Portugal 111 502 190 1 067 249 112 569 439 Roménia 119 985 468 1 113 696 121 099 164 Eslovénia 26 879 289 - 945 822 25 933 467 Eslováquia 52 923 874 -2 281 186 50 642 688 Finlândia 131 684 305 - 330 789 131 353 516 Suécia 44 585 277 1 489 533 46 074 810 Reino Unido -5 254 368 981 84 036 306 -5 170 332 675 Artigo 1 5 0 — Total 0 0 0

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 7/2020 Novo montante 0 0

Observações

Este artigo destina-se a acolher reduções brutas das contribuições anuais baseadas no RNB de determinados Estados-Membros, de acordo com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 6.

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5.

Estados-Membros Orçamento de 2020 Orçamento retificativo n.° 7/2020 Novo montante Bélgica 32 315 590 676 648 32 992 238 Bulgária 4 143 098 33 895 4 176 993 Chéquia 14 439 375 367 407 14 806 782 Dinamarca - 124 596 247 278 418 - 124 317 829 Alemanha 246 111 806 280 092 246 391 898 Estónia 1 878 136 31 726 1 909 862 Irlanda 18 636 293 - 679 426 17 956 867 Grécia 13 208 785 - 700 280 12 508 505 Espanha 86 854 423 -3 170 231 83 684 192 França 169 899 670 - 177 913 169 721 757 Croácia 3 689 222 -87 974 3 601 248 Itália 122 742 708 -2 231 292 120 511 416 Chipre 1 469 414 -24 956 1 444 458 Letónia 2 200 219 - 101 037 2 099 182 Lituânia 3 236 611 -27 780 3 208 831 Luxemburgo 2 963 014 174 005 3 137 019 Hungria 9 622 538 184 248 9 806 786 Malta 888 410 -38 777 849 633 Países Baixos - 726 759 996 - 295 182 - 727 055 178 Áustria 27 650 415 232 398 27 882 813 Polónia 35 857 741 686 378 36 544 119 Portugal 14 093 655 270 710 14 364 365 Roménia 15 165 924 286 872 15 452 796 Eslovénia 3 397 489 -88 262 3 309 227 Eslováquia 6 689 472 - 227 238 6 462 234 Finlândia 16 644 634 116 664 16 761 298 Suécia - 175 530 742 1 546 692 - 173 984 050 Reino Unido 173 088 343 2 684 195 175 772 538 Artigo 1 6 0 — Total 0 0 0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 7/2020 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior 3 218 373 955 3 218 373 955 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas p.m. p.m. CAPÍTULO 3 0 — TOTAL 3 218 373 955 3 218 373 955 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 p.m. p.m. Artigo 3 1 0 — Totais p.m. p.m. CAPÍTULO 3 1 — TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. p.m. Artigo 3 2 0 — Totais p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 — TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 3 3 3 0 Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores p.m. p.m. CAPÍTULO 3 3 — TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 — TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. 0 0 Artigo 3 5 0 — Totais p.m. 0 0 CAPÍTULO 3 5 — TOTAL p.m. 0 0 CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. 0 0 Artigo 3 6 0 — Totais p.m. 0 0 CAPÍTULO 3 6 — TOTAL p.m. 0 0 CAPÍTULO 3 7 3 7 0 Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios p.m. p.m. CAPÍTULO 3 7 — TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 8 3 8 0 Ajustamento referente à aplicação do quadro de contingência p.m. p.m. CAPÍTULO 3 8 — TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 9 3 9 0 Ajustamento referente às diferenças cambiais dos recursos próprios – 400 600 000 – 400 600 000 CAPÍTULO 3 9 — TOTAL – 400 600 000 – 400 600 000 Título 3 — Totais 3 218 373 955 – 400 600 000 2 817 773 955 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O-B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.O 609/2014 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O-B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.O 609/2014 CAPÍTULO 3 3 — AJUSTAMENTOS DE COMPENSAÇÃO AOS RECURSOS PRÓPRIOS IVA E RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 7 — AJUSTAMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS CAPÍTULO 3 8 — AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DO QUADRO DE CONTINGÊNCIA CAPÍTULO 3 9 — AJUSTAMENTO REFERENTE ÀS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 7/2020 Novo montante p.m. 0 0

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os dados de 2020 correspondem aos resultados do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido relativamente à correção dos exercícios de 2015 e de 2016.

Base jurídica

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento de 2020 Orçamento retificativo n.° 7/2020 Novo montante Bélgica p.m. 13 648 543 13 648 543 Bulgária p.m. 4 832 613 4 832 613 Chéquia p.m. 11 506 258 11 506 258 Dinamarca p.m. 10 325 707 10 325 707 Alemanha p.m. 9 393 482 9 393 482 Estónia p.m. 1 196 162 1 196 162 Irlanda p.m. 23 344 961 23 344 961 Grécia p.m. 264 617 264 617 Espanha p.m. 5 977 268 5 977 268 França p.m. 31 953 403 31 953 403 Croácia p.m. 2 758 282 2 758 282 Itália p.m. 46 062 825 46 062 825 Chipre p.m. 1 520 876 1 520 876 Letónia p.m. - 434 568 - 434 568 Lituânia p.m. 696 014 696 014 Luxemburgo p.m. 593 526 593 526 Hungria p.m. 5 126 808 5 126 808 Malta p.m. 620 981 620 981 Países Baixos p.m. 3 195 498 3 195 498 Áustria p.m. 2 217 656 2 217 656 Polónia p.m. 5 511 422 5 511 422 Portugal p.m. 3 301 448 3 301 448 Roménia p.m. 7 047 626 7 047 626 Eslovénia p.m. 944 687 944 687 Eslováquia p.m. 2 009 632 2 009 632 Finlândia p.m. 8 081 618 8 081 618 Suécia p.m. -2 271 865 -2 271 865 Reino Unido p.m. - 199 425 480 - 199 425 480 Número 3 5 0 4 — Total p.m. 0 0

CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 6 0

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 7/2020 Novo montante p.m. 0 0

Observações

O número destina-se à inscrição da diferença entre a atualização previamente orçamentada e a última atualização intermédia da correção do Reino Unido antes da realização do cálculo definitivo.

Os dados de 2020 correspondem aos resultados do cálculo intermédio do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido relativamente à correção dos exercícios de 2017 e de 2018.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estado-Membro Orçamento de 2020 Orçamento retificativo n.° 7/2020 Novo montante Bélgica p.m. 43 766 453 43 766 453 Bulgária p.m. 8 978 593 8 978 593 Chéquia p.m. 16 594 949 16 594 949 Dinamarca p.m. 27 646 868 27 646 868 Alemanha p.m. 39 185 942 39 185 942 Estónia p.m. 3 595 359 3 595 359 Irlanda p.m. 19 142 324 19 142 324 Grécia p.m. 11 564 966 11 564 966 Espanha p.m. 82 566 193 82 566 193 França p.m. 191 079 868 191 079 868 Croácia p.m. 5 103 942 5 103 942 Itália p.m. 125 516 118 125 516 118 Chipre p.m. 2 042 835 2 042 835 Letónia p.m. 2 170 050 2 170 050 Lituânia p.m. 5 145 515 5 145 515 Luxemburgo p.m. 3 833 593 3 833 593 Hungria p.m. 12 752 590 12 752 590 Malta p.m. 864 768 864 768 Países Baixos p.m. 12 426 177 12 426 177 Áustria p.m. 4 586 377 4 586 377 Polónia p.m. 30 882 101 30 882 101 Portugal p.m. 18 900 544 18 900 544 Roménia p.m. 20 755 587 20 755 587 Eslovénia p.m. 2 654 235 2 654 235 Eslováquia p.m. 5 059 479 5 059 479 Finlândia p.m. 15 472 195 15 472 195 Suécia p.m. 5 238 997 5 238 997 Reino Unido p.m. - 717 526 618 - 717 526 618 Número 3 6 0 4 — Total p.m. 0 0

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 7/2020 Novo montante CAPÍTULO 7 0 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros de mora no que diz respeito a recursos próprios disponibilizados pelos Estados-Membros 5 000 000 5 000 000 7 0 0 1 Outros juros de mora p.m. p.m. Artigo 7 0 0 — Totais 5 000 000 5 000 000 7 0 1 Juros ligados a multas e sanções 10 000 000 10 000 000 7 0 2 Juros sobre os depósitos no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas p.m. p.m. 7 0 9 Outros juros p.m. p.m. CAPÍTULO 7 0 — TOTAL 15 000 000 15 000 000 CAPÍTULO 7 1 7 1 0 Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência 100 000 000 85 000 000 185 000 000 7 1 1 Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado p.m. 33 000 000 33 000 000 7 1 2 Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União Europeia p.m. p.m. 7 1 3 Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas p.m. p.m. 7 1 9 Outras multas e sanções 7 1 9 0 Outras multas e sanções — Receitas afetadas p.m. p.m. 7 1 9 1 Outras multas e sanções não afetadas p.m. p.m. Artigo 7 1 9 — Totais p.m. p.m. CAPÍTULO 7 1 — TOTAL 100 000 000 118 000 000 218 000 000 Título 7 — Totais 115 000 000 118 000 000 233 000 000 CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA E JUROS SOBRE AS MULTAS CAPÍTULO 7 1 — MULTAS E SANÇÕES

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS E SANÇÕES

7 1 0

Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência

Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 7/2020 Novo montante 100 000 000 85 000 000 185 000 000

Observações

A Comissão pode impor multas e sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não respeitarem as proibições ou não cumprirem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia; A empresa deve fornecer à Comissão um pagamento provisório ou de uma garantia financeira que cubra tanto o capital em dívida como os juros ou sobretaxas até à data final do pagamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

7 1 1

Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 7/2020 Novo montante p.m. 33 000 000 33 000 000

Observações

O presente artigo destina-se a acolher as sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 260.o, n.o 2.

(1) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.oos 1 a 7/2020.

(2) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 3/2019.

(3) O artigo 310. o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.oos 1 a 7/2020.

(5) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 3/2019.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2020 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 178.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 25 de maio de 2020.

(7) O artigo 310. o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50% do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (121 088 277 059) / (154 801 469 000) = 0,782216589036374

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.

(17) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Nota: a diferença de 70 358 142 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2015 (6 126 699 989 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2015 (6 056 341 847 EUR, inscrita no OR n.o 5/2016) é financiada no âmbito do capítulo 35 do OR n.o 7/2020.

(19) Percentagens arredondadas.

(20) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(21) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.

(22) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(23) Nota: a diferença de 129 067 338 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2016 (5 061 658 216 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2016 (4 932 590 878 EUR, inscrita no OR n.o 6/2017) é financiada no âmbito do capítulo 35 do OR n.o 7/2020.

(24) Percentagens arredondadas.

(25) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(26) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.

(27) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(28) Nota: a diferença de 224 420 455 EUR entre a quantia provisória da correção a favor do Reino Unido de 2017 (5 158 358 098 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2017 (4 933 937 643 EUR, inscrita no OR n.o 6/2018) é financiada no âmbito do capítulo 36 do OR n.o 7/2020.

(29) Percentagens arredondadas.

(30) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(31) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.

(32) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(33) Nota: a diferença de 493 106 163 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2018 (5 516 634 839 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2018 (5 023 528 676 EUR, inscrita no orçamento de 2019) é financiada no âmbito do capítulo 36 do OR n.o 7/2020.

(34) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (156 939 880 109 + 4 864 224 016 = 161 804 104 125 = 161 804 104 125)

(35) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (156 939 880 109) / (15 480 146 900 000) = 1,01 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.