‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 157/48 30. 5. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 1117/98 DA COMISS  AO
de 29 de Maio de 1998
relativo ao fornecimento de produtos l´ acteos a ttulo de ajuda alimentar
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gest˜ao da ajuda alimentar e das ac˜ oes especficas de apoio
 segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunit´ aria e determina os critrios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para l´ a do est´ adio FOB;
Considerando que, aps v´ arias decis˜ oes relativas  distri-
bui˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ ao concedeu leite em
p a certos benefici´ arios;
Considerando que  necess´ ario efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento(CE) nº 2519/97 da Comiss˜ ao, de 16 de Dezembro de
1997, que estabelece as regras gerais de mobiliza˜ ao de
produtos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE) nº1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunit´ a-
ria (
2); que  necess´ ario precisar, nomeadamente, os prazose condi˜ oes de fornecimento para determinar as despesas
da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunit´ aria, realiza-se, na
Comunidade, a mobiliza˜ ao de produtos l´ acteos, tendo em
vista fornecimentos aos benefici´ arios indicados no anexo,
em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condi˜ oes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condi˜ oes gerais e especiais aplic´ aveis e as
aceitou. Qualquer outra condi˜ ao ou reserva contida na
sua proposta  considerada como n˜ ao escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.Ac˜oes n: 704/96 (A1); 705/96 (A2)
2.Benefici´ ario(2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 Ca Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do benefici´ ario: a designar pelo benefici´ ario
4.Pas de destino: A1: Bolvia; A2: Madag´ ascar
5.Produto a mobilizar: leite em p desnatado vitaminado
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 75
7.N´umero de lotes: 1 em 2 partes (A1: 30 toneladas; A2: 45 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.B.1)
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 6.3 A e B.2)
10.Etiquetagem e marca˜ ao(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.B.3)
Lngua a utilizar na marca˜ ao: A1: espanhol; A2: francs
Indica˜ oes complementares: —
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mercado da Comunidade
O fabrico do leite em p desnatado e a incorpora˜ ao das vitaminas devem ser efectuados aps a atribui-
˜ao do fornecimento
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Est´adio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: de 6 a 26. 7. 1998— segundo prazo: de 20. 7 a 9. 8. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 15. 6. 1998— segundo prazo: 29. 6. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire,  Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Westraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao(4): restitui˜ ao aplic´ avel em 20. 5. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
913/98 da Comiss˜ ao (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 32)
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Notas:
(1) Informa˜ oes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar´ a o benefici´ ario ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expedi˜ ao necess´ arios.
(3) O fornecedor apresentar´ a ao benefici´ ario um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, n˜ ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
relativas  radia˜ ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de
iodo 131.
(4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da Comiss˜ ao (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39),  aplic´ avel no que diz
respeito  restitui˜ ao  exporta˜ ao. A data referida no artigo 2º do regulamento atr´ as citado  a referida no
ponto 22 do presente anexo.
(5) O fornecedor transmite ao benefici´ ario o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado sanit´ ario, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor-
mado em excelentes condi˜ oes sanit´ arias controladas por pessoal tcnico qualificado. O certificado
deve indicar a temperatur a e a dura˜ ao da pasteuriza˜ ao, a temperatur a e a dura˜ ao do processo na
torre de atomiza˜ ao e a data limite para o consumo,
— certificado veterin´ ario, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que durante os 12 meses
que precederam a transforma˜ ao a zona de produ˜ ao do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de
qualquer outra doena infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente,
A1: Os certificados sanit´ ario e veterin´ ario devem ser legalizados pela representa˜ ao diplom´ atica no pas de
origem da mercadoria.
(6) Em derroga˜ ao do JO C 114, o ponto I.A.3.c) passa a ter a seguinte redac˜ ao: «A men˜ ao“Comunidade
Europeia”».
(7) A entregar em contentores de 20 ps. Condi˜ ao: FCL/FCL.
O fornecedor suportar´ a o custo de coloca˜ ao  disposi˜ ao dos contentores, empilhados, no terminal de
contentores no porto de embarque. O benefici´ ario suportar´ a todos os custos de carregamento subse-
quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma rela˜ ao completa de cada contentor, especificando o
n´umero de sacas referentes a cada n ´ umero de ac˜ ao, tal como especificado no an ´ uncio de concurso
p´ublico.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numera˜ ao (ONESEAL,
SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurana), cujo n ´ umero deve ser
fornecido ao representante do benefici´ ario.