N?L243/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2594/91DACOMISSÃO
de30deAgostode1991
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1931/91f),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­Considerando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(9);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(J)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
(*)JOn?L90de2.4.1987,p.2.(6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
0JOn?L174de3.7.1991,p.9.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.0JOn?L292de11.10.1989,p.10.

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Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAgostode1991,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091011110 4,88
23091013110 4,88
23091031110 4,88
23091033110 4,88
23091051110 4,8ò
23091053110 4,88
23099031110 4,88
23099033110 4,88
23099041110 4,88
23099043110 4,88
23099051110 4,88
23099053110 4,88
23091011190 3,91
23091013190 3,91
23091031190 3,91
23091033190 3,91
23091051190 3,91
23091053190 3,91
23099031190 3,91
23099033190 3,91
23099041190 3,91
23099043190 3,91
23099051190 3,91
23099053190 3,91
23091011210 9,75
23091013210 9,75
23091031210 9,75
23091033210 9,75
23091051210 9,75
23091053210 9,75
23099031210 9,75
23099033210 9,75
23099041210 9,75
23099043210 9,75
23099051210 9,75
23099053210 9,75
23091011290 7,83
23091013290 7,83
23091031290 7,83
23091033290 7,83
23091051290 7,83
23091053290 7,83
23099031290 7,83
23099033290 7,83
23099041290 7,83
23099043290 7,83
23099051290 7,83
23099053290 7,83
23091011310 19,51
23091013310 19,51
23091031310 19,51
23091033310 19,51

31.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L243/19
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantçdas
restituições
23091051310 19,51
23091053310 19,51
23099031310 19,51
23099033310 19,51
23099041310 19,51
23099043310 19,51
23099051310 19,51
23099053310 19,51
23091011390 15,65
23091013390 15,65
23091031390 15,65
23091033390 15,65
23091051390 15,65
23091053390 15,65
23099031390 15,65
23099033390 15,65
23099041390 15,65
23099043390 15,65
23099051390 15,65
23099053390 15,65
23091031410 29,26
23091033410 29,26
23091051410 29,26
23091053410 29,26
23099041410 29,26
23099043410 29,26
23099051410 29,26
23099053410 29,26
23091031490 23,48
23091033490 23,48
23091051490 23,48
23091053490 23,48
23099041490 23,48
23099043490 23,48
23099051490 23,48
23099053490 23,48
23091031510 39,02
23091033510 39,02
23091051510 39,02
23091053510 39,02
23099041510 39,02
23099043510 39,02
23099051510 39,02
23099053510 39,02
23091031590 31,30
23091033590 31,30
23091051590 31,30
23091053590 31,30
23099041590 31,30
23099043590 31,30
23099051590 31,30
23099053590 31,30
23091031610 48,77
23091033610 48,77
23091051610 48,77
23091053610 48,77
23099041610 48,77
23099043610 48,77

N?L243/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.91
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23099051610 48,77
23099053610 48,77
23091031690 39,13
23091033690 39,13
23091051690 39,13
23091053690 39,13
23099041690 39,13
23099043690 39,13
23099051690 39,13
23099053690 39,13
23091051710 58,52
23091053710 58,52
23099051710 58,52
23099053710 58,52
23091051790 46,95
23091053790 46,95
23099051790 46,95
23099053790 46,95
23091051810 68,28
23091053810 68,28
23099051810 68,28
23099053810 68,28
23091051890 54,78
23091053890 54,78
23099051890 54,78
23099053890 54,78
Asrestituiçõesnoquadroanteriorsãovalidasparaosdestinosseguintes:
aszonasA,B,C,DeE,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia .
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.