Rectificação ao Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 168 de 23 de Junho de 2001

Na página 5, o texto do Regulamento (CE) n.o 1229/2001 da Comissão publicado em francês é substituído pelo seguinte texto:

REGULAMENTO (CE) N.o 1229/2001 DA COMISSÃO

de 19 de Junho de 2001

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2559/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2000/418/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2000, que regula a utilização de matérias de risco no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera, a Decisão 94/474/CE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/233/CE(4), prevê no seu anexo I, ponto 1 a) i), nomeadamente, que a coluna vertebral dos bovinos com idade superior a 12 meses é considerada como material de risco específico e deve ser retirada segundo as condições observadas no ponto 2 do anexo I.

(2) A nota complementar 1 do capítulo 2 do anexo I ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, no ponto 1.A, refere-se às carcaças, às meias-carcaças e aos quartos de bovinos contendo todos os ossos, indicando no ponto 1.B. como contar as costelas inteiras ou cortadas dos produtos referidos no ponto 1.A. A partir da data de entrada em vigor da Decisão 2001/233/CE já mencionada, deve o ponto 1.A ser adaptado, na medida em que as carcaças, as meias-carcaças e os quartos possam ser apresentados com ou sem coluna vertebral.

(3) A presente medida não compreende as restrições quantitativas ou efeitos equivalentes nas trocas com países terceiros conforme o artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(5).

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A nota complementar 1 do capítulo 2 da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é alterada da seguinte forma:

1. O texto da nota complementar 1.B passa a ter a seguinte redacção: "B. Os produtos referidos na nota complementar 1.A, pontos a) a g), podem ser apresentados com ou sem coluna vertebral.".

2. A nova nota complementar 1.C seguinte é introduzida: "C. Para a determinação do número de costelas inteiras ou cortadas referidas na nota complementar 1.A, só são tidas em consideração as costelas inteiras ou cortadas, ligadas à coluna vertebral. Nos casos onde a coluna vertebral foi retirada, só as costelas inteiras ou cortadas, que anteriormente estavam ligadas à coluna vertebral, devem ser tidas em consideração.".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 31 de Março de 2001.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2001.

Pela Comissão

Frederik Bolkestein

Membro da Comissão

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 293 de 22.11.2000, p. 1.

(3) JO L 158 de 30.6.2000, p. 76.

(4) JO L 84 de 23.3.2001, p. 59.

(5) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.