PT Jornal Oficial da União Europeia L 136/1

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Maio de 2009

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

(2009/404/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 133.o, em conjugação com o primeiro período do primeiro parágrafo do n.o 2 do seu artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas.

(2) Em conformidade com a Decisão 18 de Dezembro de 2008, e sob reserva da sua celebração em data posterior, o Acordo, conjuntamente com a Acta Final, foi assinado em nome da Comunidade Europeia em 14 de Maio de 2009.

(3) O Acordo referido na presente decisão deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

São aprovados em nome da Comunidade Europeia o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (1) e, conjuntamente, as Declarações apensas à Acta Final.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 4.o do Acordo.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2009. Pelo Conselho O Presidente J. ŠEBESTA

(1) Para o texto do Acordo, ver página 2 do presente Jornal Oficial

PT Jornal Oficial da União Europeia L 136/2

ACORDO

entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

A COMUNIDADE EUROPEIA,

a seguir denominada «Comunidade», e

A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,

a seguir denominada «Suíça»,

a seguir denominadas «Partes»,

CONSIDERANDO que o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir designado por «Acordo», entrou em vigor em 1 de Junho de 2002,

CONSIDERANDO que o Acordo cria no seu artigo 6.o um Comité Misto da Agricultura ao qual compete assegurar a gestão do Acordo e o seu bom funcionamento, a seguir designado por «Comité»,

CONSIDERANDO que o artigo 11.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 5.o, estabelece que o Comité pode decidir alterar os Anexos 1 e 2 e os Apêndices dos demais Anexos do Acordo, com excepção do Anexo 11. Desde a entrada em vigor do Acordo, o Comité decidiu certas alterações no âmbito da gestão dos Anexos do Acordo e seus Apêndices, especialmente a fim de incorporar as actualizações e ajustamentos exigidos para aprofundar as relações bilaterais, como previsto pelo Acordo,

CONSIDERANDO que certas actualizações e ajustamentos necessários para atender à evolução da legislação comunitária e suíça excedem os poderes conferidos ao Comité. É, por conseguinte, necessário alterar os Anexos do Acordo e, mediante a alteração do artigo 11.o, aumentar os poderes do Comité a fim de facilitar outras actualizações e ajustamentos dos Anexos do Acordo,

CONSIDERANDO que devem ser igualmente cobertos os ajustamentos decorrentes do alargamento da União Europeia, especialmente no que se refere às listas das denominações protegidas de vinan01-05pthos e bebidas espirituosas. Simultaneamente deve prever-se o aprofundamento das relações bilaterais no que respeita à especificação do campo de aplicação dos Anexos 4 e 5, ao reforço da cooperação em matéria de controlo do vinho (Anexo 7), à equivalência dos regimes respectivos de inspecção da produção biológica (Anexo 9) e à elaboração do catálogo conjunto das variedades das espécies de plantas agrícolas (Anexo 6),

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

O Acordo é alterado do seguinte modo:

1) O artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 11.o Alterações" O Comité pode decidir alterar os Anexos e os Apêndices dos Anexos do presente Acordo.»;

2) No Anexo 4, o texto do artigo 1.o é numerado e é aditado o seguinte n.o 2: «2. Em derrogação do artigo 1.o do Acordo, o presente Anexo aplica-se a todas as plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no n.o 1.»

3) No Anexo 4, o n.o 3 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: «3. As Partes reconhecem mutuamente os passaportes fitossanitários emitidos pelos organismos aprovados pelas respectivas autoridades. Uma lista desses organismos, actualizada regularmente, pode ser obtida junto das autoridades constantes do Apêndice 3. Esses passaportes fitossanitários atestam a conformidade com as legislações respectivas constantes do Apêndice 2 referido no n.o 2 e considera-se que satisfazem as exigências documentais fixadas nessas legislações para a circulação, no território das Partes respectivas, das plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1.o.»

4) No Anexo 4, o Apêndice 3 é substituído pelo novo Apêndice 3 estabelecido no Anexo I do presente Acordo.

5) No Anexo 5, no artigo 1.o é inserido o seguinte n.o 2-A: «2-A. Em derrogação do artigo 1.o do Acordo, o presente Anexo aplica-se a todos os produtos abrangidos pelas disposições jurídicas constantes do Apêndice 1 referido no n.o 2.»

6) No Anexo 6, os artigos 5.o e 6.o passam a ter a seguinte redacção «Article 5 Variedades 1. Sem prejuízo do n.o 3, a Suíça admite a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades aceites na Comunidade, em relação às espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1. 2. Sem prejuízo do n.o 3, a Comunidade admite a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades aceites na Suíça, em relação às espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1. 3. As Partes elaboram conjuntamente um catálogo das variedades das espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1 em relação aos casos em que a Comunidade prevê um catálogo comum. As Partes admitem a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades constantes desse catálogo elaborado conjuntamente. 4. O disposto nos n.os 1, 2 e 3 não é aplicável às variedades geneticamente modificadas. 5. As Partes informam-se reciprocamente dos pedidos ou retiradas de pedidos de admissão, das inscrições num catálogo nacional e de qualquer modificação deste. As Partes comunicam-se reciprocamente, a pedido, uma breve descrição dos caracteres mais importantes relativos à utilização de cada nova variedade e dos caracteres que permitem distinguir uma variedade das demais variedades conhecidas. Cada Parte mantém à disposição da outra processos em que figurem, em relação a cada variedade admitida, uma descrição da variedade e um resumo claro de todos os factos em que se baseie a admissão. No caso de variedades geneticamente modificadas, as Partes comunicam-se reciprocamente os resultados da avaliação dos riscos ligados à sua libertação no ambiente. 6. Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar os elementos em que se baseia a admissão de uma variedade numa das Partes. Se for caso disso, o Grupo de trabalho “sementes” será mantido informado dos resultados dessas consultas. 7. Com o objectivo de facilitar o intercâmbio de informações referido no n.o 5, as Partes utilizarão os sistemas informáticos de intercâmbio de informação existentes ou em desenvolvimento. Artigo 6.o Derrogações 1. As derrogações da Comunidade e da Suíça constantes do Apêndice 3 são admitidas, respectivamente, pela Suíça e pela Comunidade, no âmbito do comércio de sementes das espécies cobertas pelas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1. 2. As Partes informar-se-ão reciprocamente de todas as derrogações relativas à colocação de sementes no mercado que tenham a intenção de aplicar no seu território ou numa parte do seu território. Em caso de derrogações de curta duração ou que exijam uma imediata entrada em vigor, bastará uma informação a posteriori. 3. Em derrogação dos n.os 1 e 3 do artigo 5.o, a Suíça pode decidir proibir a colocação no mercado, no seu território, de sementes de uma variedade admitida no catálogo comum da Comunidade. 4. Em derrogação dos n.os 2 e 3 do artigo 5.o, a Comunidade pode decidir proibir a colocação no mercado, no seu território ou numa parte do seu território, de sementes de uma variedade admitida no catálogo nacional suíço. 5. O disposto nos n.os 3 e 4 é aplicável nos casos previstos pela legislação das duas Partes constante da primeira secção do Apêndice 1. 6. As duas Partes podem recorrer ao disposto nos n.os 3 e 4: — no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Anexo, em relação às variedades aceites na Comunidade ou na Suíça antes da entrada em vigor do presente Anexo; — no prazo de três anos após recepção das informações referidas no n.o 5 do artigo 5.o, em relação às variedades aceites na Comunidade ou na Suíça após a entrada em vigor do presente Anexo. 7. O n.o 6 aplicar-se-á por analogia às variedades das espécies cobertas por disposições que, nos termos do disposto no artigo 4.o, possam vir a figurar na primeira secção do Apêndice 1 após a entrada em vigor do presente Anexo. 8. Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar o alcance, para o presente Anexo, das derrogações referidas nos n.os 1 a 4. 9. O n.o 8 não será aplicável sempre que, nos termos das disposições legislativas constantes da primeira secção do Apêndice 1, a decisão sobre as derrogações for da competência dos Estados-membros da Comunidade. O mesmo n.o 8 não será aplicável às derrogações decididas pela Suíça em casos similares.»

7) No Anexo 7, o artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.o O presente Anexo é aplicável aos produtos vitivinícolas definidos na legislação mencionada no Apêndice 4.»

8) No Anexo 7, os artigos 5.o, 6.o e 7.o passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 5.o 1. As Partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente Anexo, para assegurar a protecção recíproca das denominações referidas no artigo 6.o utilizadas na designação e apresentação dos produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o originários do território das Partes. Para o efeito, cada Parte deve prever os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz e impedir a utilização de uma indicação geográfica ou de uma menção tradicional na designação de produtos vitivinícolas não cobertos pela referida indicação ou menção. 2. Sob reserva dos n.os 3 a 8, as denominação protegidas de cada Parte são reservadas, exclusivamente, aos produtos originários da Parte a que as mesmas se aplicam e só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação dessa Parte. 3. A protecção referida nos n.os 1 e 2 exclui, nomeadamente, qualquer utilização de uma denominação protegida para produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o diferentes daqueles para que a denominação é reservada, mesmo se: — for indicada a verdadeira origem do produto; — for utilizada a tradução de uma indicação geográfica; — a denominação for acompanhada de termos como “género”, “tipo”, “modo”, “imitação”, “método” ou outras expressões similares. 4. Em caso de homonímia de indicações geográficas: a) Se duas indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Anexo forem homónimas, será concedida protecção a ambas, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto vitivinícola; b) Se uma indicação protegida ao abrigo do presente Anexo for homónima do nome de uma área geográfica situada fora dos territórios das Partes, esse nome pode ser utilizado para designar e apresentar um vinho produzido na área geográfica a que o nome se refere, desde que o seu uso seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja levado a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em causa. 5. A protecção de uma menção tradicional só se aplica no que diz respeito à língua ou às línguas em que figura no Apêndice 2. 6. A protecção de uma menção tradicional só se aplica no que diz respeito à sua utilização para a categoria ou categorias de vinho com que está associada no Apêndice 2. 7. Em caso de homonímia de menções tradicionais: a) Se duas menções protegidas ao abrigo do presente Anexo forem homónimas, será concedida protecção a ambas, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto vitivinícola; b) Se uma menção protegida ao abrigo do presente Anexo for homónima de uma denominação utilizada para um produto vitivinícola não originário dos territórios das Partes, esta última denominação pode ser utilizada para designar e apresentar um produto vitivinícola, desde que o seu uso seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja levado a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em causa. 8. O Comité pode, se for caso disso, fixar condições práticas de utilização que permitam diferenciar as indicações ou menções homónimas referidas nos n.os 4 e 7, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir em erro os consumidores. 9. As Partes renunciam a recorrer ao disposto nos n.os 4, 6 e 7 do artigo 24.o do Acordo ADPIC para recusar a protecção de uma denominação da outra Parte. 10. A protecção exclusiva enunciada nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo aplica-se à denominação “Champagne” referida na lista da Comunidade constante do Apêndice 2. Todavia, essa protecção exclusiva não obsta, durante um período transitório de dois anos a contar da entrada em vigor do Acordo em 1 de Junho de 2002, à utilização do termo “Champagne” para designar e apresentar certos vinhos originários do cantão de Vaud na Suíça, desde que tais vinhos não sejam comercializados no território da Comunidade e o consumidor não seja induzido em erro quanto à sua verdadeira origem. Artigo 6.o São protegidas as seguintes denominações: a) No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Comunidade: — os termos relativos ao Estado-Membro de que o produto vitivinícola é originário, — os termos específicos constantes do Apêndice 2, — as indicações geográficas constantes do Apêndice 2, — as menções tradicionais constantes do Apêndice 2; b) No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Suíça: — os termos “Suisse”, “Schweiz”, “Svizzera”, “Svizra” ou qualquer outro nome que designe este país, — os termos específicos constantes do Apêndice 2, — as indicações geográficas constantes do Apêndice 2, — as menções tradicionais constantes do Apêndice 2. Artigo 7.o 1. O registo de uma marca comercial para um produto vitivinícola referido no artigo 2.o que contenha ou consista numa indicação geográfica ou numa menção tradicional protegida ao abrigo do presente Anexo será recusado se o produto em causa não for originário: — do local indicado na indicação geográfica, ou — do local em que a menção tradicional é legitimamente utilizada. As marcas registadas em violação do primeiro parágrafo são anuladas a pedido de uma parte interessada. 2. As marcas comerciais cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no n.o 1 e que tenham sido requeridas, registadas ou estabelecidas por um uso de boa fé numa Parte (incluindo os Estados-Membros da Comunidade) antes da data de protecção da indicação geográfica ou da menção tradicional da outra Parte ao abrigo do presente Acordo podem continuar a ser utilizadas não obstante a protecção concedida à indicação geográfica ou à menção tradicional que possam ser utilizadas paralelamente à marca em questão.»

9) No Anexo 7, ao artigo 16.o é aditado o seguinte n.o 7: «7. As informações contidas no banco de dados analíticos de cada Parte, incluindo os dados obtidos nas operações de análise dos respectivos produtos vitivinícolas, serão postas à disposição dos laboratórios designados para o efeito pelas Partes, caso o solicitem. A comunicação de informações dirá apenas respeito aos resultados das análises pertinentes necessários para a interpretação de uma análise realizada a partir de uma amostra com características e origem similares.»

10) No Anexo 7, o Apêndice 1 é substituído pelo novo Apêndice 1 constante do Anexo II do presente Acordo.

11) No Apêndice 2, título I da parte A, do Anexo 7, as referências ao Regulamento (CEE) n.o 823/87 do Conselho e ao Regulamento (CEE) n.o 4252/88 do Conselho são substituídas por: Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006, de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

12) No Apêndice 2 do Anexo 7, o título II da parte A é alterado em conformidade com o Anexo III (1) do presente Acordo;

13) No Apêndice 2 do Anexo 7, a parte B é substituída pela nova parte B constante do Anexo IV do presente Acordo.

14) No Anexo 7, o Apêndice 3 é substituído pelo novo Apêndice 3 constante do Anexo V (2) do presente Acordo.

15) Ao Anexo 7 é aditado o Apêndice 4 constante do Anexo VI do presente Acordo.

16) No Anexo 8, o artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.o O presente Anexo é aplicável às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas (vinhos aromatizados, bebidas aromatizadas à base de vinhos e cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas) definidas na legislação referida no Apêndice 5.»

17) No Anexo 8, o n.o 2 do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção: «2. A denominação “bagaço” ou “aguardente bagaceira” pode ser substituída pela denominação “Grappa” para as bebidas espirituosas produzidas nas regiões suíças de expressão italiana a partir de uvas obtidas nessas regiões, enumeradas no Apêndice 2, em conformidade com o regulamento referido na alínea a), primeiro travessão, do Apêndice 5.»

18) No Anexo 8, o n.o 4 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção: «4. As Partes renunciam a recorrer ao disposto nos n.os 4, 6 e 7 do artigo 24.o do Acordo ADPIC para recusar a protecção de uma denominação da outra Parte.»

19) No Anexo 8, o Apêndice 1 é substituído pelo novo Apêndice 1 constante do Anexo VII do presente Acordo.

20) No Anexo 8, o Apêndice 2 é substituído pelo novo Apêndice 2 constante do Anexo VIII do presente Acordo.

21) Ao Anexo 8 é aditado o Apêndice 5 constante do Anexo IX do presente Acordo.

22) No Anexo 9, ao artigo 3.o é aditado o seguinte n.o 3: «3. As importações entre as Partes de produtos biológicos que tenham origem ou tenham sido introduzidos em livre prática numa das Partes e sejam abrangidos pelo regime de equivalência referido no n.o 1 não estão sujeitas à apresentação de certificados de controlo.».

Artigo 2.o

1. Os Anexos I a IX do presente Acordo fazem parte integrante do presente Acordo.

2. O presente Acordo faz parte integrante do Acordo. O presente Acordo mantém-se em vigor durante o mesmo período e de acordo com as mesmas modalidades que o Acordo.

Artigo 3.o

1. As versões nas línguas búlgara, checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca e romena do Acordo, incluindo os Anexos, os Protocolos e a Acta Final, fazem igualmente fé.

2. O Comité Misto criado pelo artigo 6.o do Acordo aprovará os textos do Acordo que fazem fé nas novas línguas.

Artigo 4.o

1. O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes segundo os procedimentos que lhes são próprios.

2. As Partes notificar-se-ão mutuamente do cumprimento desses procedimentos.

3. O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia seguinte à data da última notificação de aprovação. O presente Acordo aplicar-se-á a título provisório a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao dia da assinatura.

Artigo 5.o

O presente Acordo é rédigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.

Съставено в Брюксел на четиринадесети май две хиляди и девета година. Hecho en Bruselas, el catorce de mayo de dos mil nueve. V Bruselu dne čtrnáctého května dva tisíce devět. Udfærdiget i Bruxelles den fjortende maj to tusind og ni. Geschehen zu Brüssel am vierzehnten Mai zweitausendneun. Kahe tuhande üheksanda aasta maikuu neljateistkümnendal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα τέσσερις Μαΐου δύο χιλιάδες εννιά. Done at Brussels on the fourteenth day of May in the year two thousand and nine. Fait à Bruxelles, le quatorze mai deux mille neuf. Fatto a Bruxelles, addì quattordici maggio duemilanove. Briselē, divtūkstoš devītā gada četrpadsmitajā maijā. Priimta du tūkstančiai devintų metų gegužės keturioliktą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-kilencedik év május tizennegyedik napján. Magħmul fi Brussell, fl-erbatax-il jum ta' Mejju tas-sena elfejn u disgħa. Gedaan te Brussel, de veertiende mei tweeduizend negen. Sporządzono w Brukseli dnia czternastego maja roku dwa tysiące dziewiątego. Feito em Bruxelas, em catorze de Maio de dois mil e nove. Încheiat la Bruxelles la paisprezece mai două mii nouă. V Bruseli dňa štrnásteho mája dvetisícdeväť. V Bruslju, dne štirinajstega maja leta dva tisoč devet. Tehty Brysselissä neljäntenätoista päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattayhdeksän. Som skedde i Bryssel den fjortonde maj tjugohundranio. За Европейската общност Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos bendrijos vārdā az Európai Közösség részéről Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Pentru Comunitatea Europeană Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar За Конфедерация Швейцария Por la Confederación Suiza Za Švýcarskou konfederaci For Det Schweiziske Forbund Für die Schweizerische Eidgenossenschaft Šveitsi Konföderatsiooni nimel Για την Ελβετική Συνομοσπονδία For the Swiss Confederation Pour la Confédération suisse Per la Confederazione Svizzera Šveices Konfederācijas vārdā - Šveicarijos Konfederacijos vardu a Svájci Államszövetség részéről Għall-Konfederazzjoni Żvizzera Voor de Zwitserse Bondsstaat W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej Pela Confederação Suíça Pentru Confederaţia Elveţiană Za Švajčiarsku konfederáciu Za Švicarsko konfederacijo Sveitsin valaliiton puolesta På Schweiziska edsförbundets vägnar

(1) Em conformidade, em primeiro lugar, com a alínea c) do n.o 1 do artigo 14.o e com os artigos 24.o, 28.o e 29.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002, relativos às menções tradicionais comunitárias e, em segundo lugar, com a alínea a) do artigo 28.o e com o artigo 31.o do Regulamento (CE) No 753/2002, relativo às unidades geográficas.

(2) Nota: a Parte II do anterior Apêndice 3 é revogada.

ANEXO I

APÊNDICE 3 DO ANEXO 4

Autoridades que devem fornecer a pedido uma lista dos organismos oficiais responsáveis pelo estabelecimento de passaportes fitossanitários

A. Comunidade europeia:

Autoridade única para cada Estado-Membro, como referida no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000 (1).

Bélgica: Federal Public Service of Public Health Food Chain Security and Environment DG for Animals, Plants and Foodstuffs Sanitary Policy regarding Animals and Plants Division Plant Protection Euro station II (7o floor) Place Victor Horta 40 box 10 ç B-1060 BRUSSELS Bulgária: NSPP National Service for Plant Protection 17, Hristo Botev, blvd., floor 5 BG — SOFIA 1040 República Checa: State Phytosanitary Administration Bubenská 1477/1 CZ — 170 00 PRAHA 7 Dinamarca: Ministry of Food, Agriculture and Fisheries The Danish Plant Directorate Skovbrynet 20 DK — 2800 Kgs. LYNGBY Alemanha: Julius Kühn-Institut — Institut für nationale und internationale Angelegenheiten der Pflanzengesundheit - Messeweg 11/12 D-38104 Braunschweig Estónia: Plant Production Inspectorate Teaduse 2 EE — 75501 SAKU HARJU MAAKOND Irlanda: Department of Agriculture and Food Maynooth Business Campus Co. Kildare IRL Grécia: Ministry of Agriculture General Directorate of Plant Produce Directorate of Plant Produce Protection Division of Phytosanitary Control 150 Sygrou Avenue GR — 176 71 ATHENS Espanha: Subdirectora General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General de Agricultura Subdirección General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal c/Alfonso XII, no 62 — 2a planta E — 28071 MADRID França: Ministère de l'Agriculture et la Pêche Sous Direction de la Protection des Végétaux 251, rue de Vaugirard F — 75732 PARIS CEDEX 15 Itália: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (MiPAF) Servizio Fitosanitario Via XX Settembre 20 I — 00187 ROMA Chipre: Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment Department of Agriculture Loukis Akritas Ave. CY — 1412 LEFKOSIA Letónia: State Plant Protection Service Republikas laukums 2 LV — 1981 RIGA Lituânia: State Plant Protection Service Kalvariju str. 62 LT — 2005 VILNIUS Luxemburgo: Ministère de l'Agriculture Adm. des Services Techniques de l'Agriculture Service de la Protection des Végétaux 16, route d'Esch — BP 1904 L — 1019 Luxembourg Hungria: Ministry of Agriculture and Rural Development Department for Plant Protection and Soil Conservation Kossuth tér 11 HU — 1860 BUDAPEST 55 Pf. 1 Malta: Plant Health Department Plant Biotechnology Center Annibale Preca Street MT — LIJA, LJA1915 Países Baixos: Plantenziektenkundige Dienst Geertjesweg 15/Postbus 9102 NL — 6700 HC WAGENINGEN Áustria: Bundesministerium für Land– und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft Referat III 9 a Stubenring 1 A — 1012 WIEN Polónia: The State Plant Health and Seed Inspection Service Main Inspectorate of Plant Health and Seed Inspection 42, Mlynarska Street PL — 01-171 WARSAW Portugal: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) Avenida Afonso Costa, 3 PT — 1949-002 LISBOA Roménia: Phytosanitary Direction Ministry of Agriculture, Forests and Rural Development 24th Carol I Blvd. Sector 3 RO — BUCHAREST Eslovénia: MAFF — Phytosanitary Administration of the Republic of Slovenia Plant Health Division Einspielerjeva 6 SI — 1000 LJUBLJANA Eslováquia: Ministry of Agriculture Department of plant commodities Dobrovicova 12 SK — 812 66 BRATISLAVA Finlândia: Ministry of Agriculture and Forestry Unit for Plant Production and Animal Nutrition Department of Food and health Mariankatu 23 P.O. Box 30 FI — 00023 GOVERNMENT FINLAND Suécia: Jordbruks verket Swedish Board of Agriculture Plant Protection Service S — 55182 JÖNKÖPING Reino Unido: Department for Environment, Food and Rural Affairs Plant Health Division Foss House King's Pool Peasholme Green UK — YORK YO1 7PX

B. Suíça:

Office fédéral de l'agriculture

CH-3003 BERNE

(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

ANEXO II

APÊNDICE 1 DO ANEXO 7

Lista dos actos referidos no artigo 4.o relativos aos produtos vitivinícolas (1)

A. Actos aplicáveis à importação e à comercialização na Suíça de produtos vitivinícolas originários da Comunidade

ACTOS A QUE É FEITA REFERÊNCIA

1. Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO L 42 de 15.2.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/676/CEE (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).

2. Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO L 40 de 11.2.1989, p. 27), rectificada no JO L 100 de 1.4.1998, p. 72, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

3. Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (JO L 186 de 30.6.1989, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/11/CEE (JO L 65 de 11.3.1992, p. 32).

6. Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (JO L 109 de 6.5.2000, p. 29), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO L 308 de 25.11.2003, p. 1).

7. Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).

8. Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4).

9. Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

10. Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 37 de 13.2.1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

11. Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006, de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

12. Regulamento (CEE) n.o 1907/85 da Comissão, de 10 de Julho de 1985, relativo à lista das castas de videira e das regiões fornecedoras de vinhos importados para o fabrico de vinhos espumantes da Comunidade (JO L 179 de 11.7.1985, p. 21).

13. Regulamento (CEE) n.o 2676/90 da Comissão de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (JO L 272 de 3.10.1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1293/2005 (JO L 205 de 6.8.2005, p. 12).

14. Regulamento (CE) n.o 1227/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção (JO L 143 de 16.6.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1216/2005 (JO L 199 de 29.7.2005, p. 32).

15. Regulamento (CE) n.o 1607/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, em especial o título relativo à qualidade do vinho produzido em regiões determinadas (JO L 185 de 25.7.2000, p. 17).

16. Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (JO L 194 de 31.7.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1507/2006 (JO L 280 de 12.10.2006, p. 9).

17. Regulamento (CE) n.o 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO L 128 de 10.5.2001, p. 32), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1507/2006 (JO L 280 de 12.10.2006, p. 9). Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo: a) Se o documento de acompanhamento valer como certificado de denominação de origem, como previsto no artigo 7.o do regulamento, as menções são autenticadas, no caso do n.o 1, primeiro travessão da alínea c), do artigo 7.o: — nos exemplares n.os 1, 2 e 4 do documento referido no Regulamento (CEE) n.o 2719/92 ou — nos exemplares n.os 1 e 2 do documento referido no Regulamento (CEE) n.o 3649/92; b) No caso de transporte referido no n.o 2 do artigo 8.o, são aplicáveis as seguintes regras: i) Relativamente ao documento referido no Regulamento (CEE) n.o 2719/92: — o exemplar n.o 2 acompanha o produto desde o local de carregamento até ao local de descarga na Suíça e é entregue ao destinatário ou ao seu representante, — o exemplar n.o 4 ou uma cópia autenticada do mesmo é entregue às autoridades competentes suíças pelo destinatário; ii) Relativamente ao documento referido no Regulamento (CEE) n.o 3649/92: — o exemplar n.o 2 acompanha o produto desde o local de carregamento até ao local de descarga na Suíça e é entregue ao destinatário ou ao seu representante, — uma cópia autenticada do exemplar n.o 2 é entregue às autoridades competentes suíças pelo destinatário; c) Para além das indicações previstas no artigo 3.o, deve constar do documento uma indicação que permita identificar o lote a que pertence o produto vitivinícola, em conformidade com a Directiva 89/396/CEE do Conselho (JO L 186 de 30.6.1989, p. 21).

18. Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1951/2006 (JO L 367 de 22.12.2006, p. 46).

B. Actos aplicáveis à importação e à comercialização na Comunidade de produtos vitivinícolas originários da Suíça

ACTOS A QUE É FEITA REFERÊNCIA

1. Lei Federal sobre a agricultura de 29 de Abril de 1998, com a última redacção que lhe foi dada em 24 de Março de 2006 (RO (Colectânea Oficial) 2006 3861).

2. Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a viticultura e a importação de vinho (RO 2005 2159).

3. Portaria do OFAG (Serviço Federal de Agricultura) de 7 de Dezembro de 1998 sobre a lista federal das castas e o exame das variedades (RO 1999 535).

4. Portaria de 28 de Maio de 1997 sobre o controlo do comércio dos vinhos, com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Novembro de 2006 (RO 2006 4705).

5. Lei Federal sobre os géneros alimentícios e os objectos usuais (Lei sobre os géneros alimentícios, LDAl) de 9 de Outubro de 1992, com a última redacção que lhe foi dada em 16 de Dezembro de 2005 (RO 2006 2363).

6. Portaria de 23 de Novembro de 2005 sobre os géneros alimentícios e os objectos usuais (ODAlOUs), com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4909).

7. Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967). Em derrogação do artigo 10.o da portaria, as regras de designação e de apresentação são as aplicáveis aos produtos importados de países terceiros previstas nos seguintes regulamentos: 1) Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), capítulo II do título V e anexos VII e VIII, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 (JO L 262 de 14.10.2003, p. 1). Para efeitos do presenteAnexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo: aa) Em derrogação do ponto A.2, alíneas a) e b), do anexo VII, as menções «vin de table» e «vin de pays», incluindo as suas traduções, podem ser utilizadas para vinhos suíços (vinhos da categoria 2) nas condições estabelecidas pela legislação suíça; bb) No caso de o vinho suíço ter sido colocado em recipientes com um volume nominal de 60 litros ou menos, a indicação do importador referida no ponto A.3, segundo travessão da alínea b), do anexo VII pode ser substituída pela do produtor, adegueiro, negociante ou engarrafador suíço; 2) Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 316/2004, de 20 de Fevereiro de 2004 (JO L 55 de 24.2.2004, p. 16). Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo: aa) Em derrogação do n.o 4 do artigo 12.o, o título alcoométrico pode ser indicado por décima de unidade de percentagem de volume; bb) Em derrogação do n.o 1 do artigo 16.o, as menções «demi-sec» (meio-seco) e «moelleux» (adamado) podem ser substituídas, respectivamente, por «légèrement doux» (ligeiramente doce) e «demi-doux» (meio-doce), respectivamente; cc) Em derrogação do artigo 18.o, é autorizada a indicação do ano de colheita nos vinhos da categoria 1 ou 2 obtidos a, pelo menos, 85 % a partir de uvas colhidas no ano mencionado; dd) Em derrogação do artigo 19.o, é autorizada a indicação de uma ou várias castas, se o vinho suíço tiver sido obtido, a, pelo menos, 85 %, a partir da ou das castas mencionadas. Se forem indicadas várias castas, estas devem figurar por ordem decrescente de importância; As referências no regulamento a «Estado(s)-Membro(s) produtor(es)» são consideradas igualmente extensivas à Suíça.

8. Portaria do DFI de 23 de Novembro de 2005 sobre a rotulagem e a publicidade dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4981).

9. Portaria do DFI de 23 de Novembro de 2005 sobre os aditivos autorizados nos géneros alimentícios (Portaria sobre aditivos, Oadd) (RO 2005 6191).

10. Portaria de 26 de Junho de 1995 sobre as substâncias estranhas e os componentes nos géneros alimentícios (Portaria sobre as substâncias estranhas e os componentes, OSEC), com a última redacção que lhe foi dada em 29 de Setembro de 2006 (RO 2006 4099).

11. Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO L 42 de 15.2.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/676/CEE (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).

12. Regulamento (CE) n.o 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO L 128 de 10.5.2001, p. 32), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 908/2004 (JO L 163 de 30.04.2004, p. 56). Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo: a) A importação de produtos vitivinícolas originários da Suíça para a Comunidade fica subordinada à apresentação de um documento de acompanhamento estabelecido em conformidade com a Decisão da Comissão de 29 de Dezembro de 2004 (JO L 4 de 6.1.2005, p. 12); b) Este documento de acompanhamento substitui o documento VI 1, referido no Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (JO L 128 de 10.5.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 908/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 56); c) As referências no regulamento a «Estado(s)-Membro(s)» ou «normas comunitárias ou nacionais» (ou «regras comunitárias ou nacionais») são consideradas igualmente extensivas à Suíça ou à legislação suíça.

(1) Legislação comunitária: situação em 5 de Setembro de 2006; legislação suíça: situação em 31 de Dezembro de 2006.

ANEXO III

APÊNDICE 2, TÍTULO II DA PARTE A, DO ANEXO 7

Denominações protegidas referidas no artigo 6.o

A. Denominações protegidas dos produtos vitivinícolas originários da Comunidade

II. Indicações geográficas e menções tradicionais por Estado-Membro

O título II da parte A é alterado do seguinte modo:

1) São aditados os seguintes capítulos: X. Vinhos originários da República Checa XI. Vinhos originários de Chipre XII. Vinhos originários da Hungria XIII. Vinhos originários de Malta XIV. Vinhos originários da Eslováquia XV. Vinhos originários da Eslovénia XVI. Vinhos originários da Bélgica XVII. Vinhos originários da Bulgária XVIII. Vinhos originários da Roménia

2) O capítulo I (Vinhos originários da República Federal da Alemanha) é alterado do seguinte modo: — na secção A, é suprimido o ponto 1.2.14; — a secção B passa a ter a seguinte redacção: B. Menções tradicionais Menção tradicional Categoria(s) de produto Língua Qualitätswein Vqprd Alemão Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U Vqprd Alemão Qualitätswein mit Prädikat/Q.b.A.m.Pr ou Prädikatswein Vqprd Alemão Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U Veqprd Alemão Auslese Vqprd Alemão Beerenauslese Vqprd Alemão Eiswein Vqprd Alemão Kabinett Vqprd Alemão Spätlese Vqprd Alemão Trockenbeerenauslese Vqprd Alemão Landwein VDM com IG Alemão Affentaler Vqprd Alemão Badisch Rotgold Vqprd Alemão Ehrentrudis Vqprd Alemão Hock VDM com IG Vqprd Alemão Klassik ou Classic Vqprd Alemão Liebfrau(en)milch Vqprd Alemão Moseltaler Vqprd Alemão Riesling-Hochgewächs Vqprd Alemão Schillerwein Vqprd Alemão Weissherbt Vqprd Alemão Winzersekt Veqprd Alemão

3) No capítulo II (Vinhos originários da República Francesa), a secção B passa a ter a seguinte redacção: B. Menções tradicionais Menção tradicional Categoria(s) de produto Língua Appellation d'origine contrôlée Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd Francês Appellation contrôlée Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd Francês Appellation d'origine vin délimité de qualité supérieure Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd Francês Vin doux naturel Vlqprd Francês Vin de pays VDM com IG Francês Ambré Vlqprd VDM com IG Francês Château Vqprd, Veqprd e Vlqprd Francês Cinquième cru classé Vqprd Francês Clairet Vqprd Francês Claret Vqprd Francês Clos Vqprd Francês Cru artisan Vqprd Francês Cru bourgeois Vqprd Francês Cru classé Vqprd Francês Deuxième cru classé Vqprd Francês Edelzwicker Vqprd Alemão Grand cru Vqprd Francês Grand cru classé Vqprd Francês Hors d’âge Vlqprd Francês Passe-tout-grains Vqprd Francês Premier cru Vqprd Francês Premier cru classé Vqprd Francês Premier grand cru classé Vqprd Francês Primeur Vqprd e VDM com IG Francês Quatrième cru classé Vqprd Francês Rancio Vlqprd Francês Schillerwein Vqprd Alemão Sélection de grains nobles Vqprd Francês Sur lie Vqprd e VDM com IG Francês Troisième cru classé Vqprd Francês Tuilé Vlqprd Francês Vendange tardive Vqprd Francês Villages Vqprd Francês Vin de paille Vqprd Francês Vin jaune Vqprd Francês

4) O capítulo III (Vinhos originários do Reino de Espanha) passa a ter a seguinte redacção: A. Indicações geográficas 1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: 1.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Abona 1.2. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Alella 1.3.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Alicante 1.3.2. Nomes de sub-regiões: Marina Alta 1.4. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Almansa 1.5. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Ampurdán-Costa Brava 1.6. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Arabako Txakolina-Txakolí de Alava ou Chacolí de Álava 1.7. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Arlanza 1.8. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Arribes 1.9. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Bierzo 1.10. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Binissalem-Mallorca 1.11. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Bullas 1.12. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Calatayud 1.13. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Campo de Borja 1.14. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Cariñena 1.15. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Cataluña 1.16. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Cava 1.17. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina 1.18. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina 1.19. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Cigales 1.20. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Conca de Barberá 1.21. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Condado de Huelva 1.22.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Costers del Segre 1.22.2. Nomes de sub-regiões: Raimat Artesa Valls de Riu Corb Les Garrigues 1.23. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Dehesa del Carrizal 1.24. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Dominio de Valdepusa 1.25. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: El Hierro 1.26. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Finca Élez 1.27. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Guijoso 1.28. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry 1.29. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Jumilla 1.30. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: La Mancha 1.31.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: La Palma 1.31.2. Nomes de sub-regiões: Hoyo de Mazo Fuencaliente Norte de la Palma 1.32. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Lanzarote 1.33. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Málaga 1.34. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Manchuela 1.35. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Manzanilla 1.36. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda 1.37. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Méntrida 1.38. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Mondéjar 1.39.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Monterrei 1.39.2. Nomes de sub-regiões: Ladera de Monterrei Val de Monterrei 1.40. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Montilla-Moriles 1.41. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Montsant 1.42.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Navarra 1.42.2. Nomes de sub-regiões: Baja Montaña Ribera Alta Ribera Baja Tierra Estella Valdizarbe 1.43. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Penedés 1.44. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Pla de Bages 1.45. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Pla i Llevant 1.46. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Priorato 1.47.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Rías Baixas 1.47.2. Nomes de sub-regiões: Condado do Tea O Rosal Ribeira do Ulla Soutomaior Val do Salnés 1.48.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Ribeira Sacra 1.48.2. Nomes de sub-regiões: Amandi Chantada Quiroga-Bibei Ribeiras do Miño Ribeiras do Sil 1.49. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Ribeiro 1.50. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Ribera del Duero 1.51.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Ribera del Guadiana 1.51.2. Nomes de sub-regiões: Cañamero Matanegra Montánchez Ribera Alta Ribera Baja Tierra de Barros 1.52. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Ribera del Júcar 1.53.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Rioja 1.53.2. Nomes de sub-regiões: Rioja Alavesa Rioja Alta Rioja Baja 1.54. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Rueda 1.55.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Sierras de Málaga 1.55.2. Nomes de sub-regiões: Serranía de Ronda 1.56. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Somontano 1.57.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Tacoronte-Acentejo 1.57.2. Nomes de sub-regiões: Anaga 1.58. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Tarragona 1.59. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Terra Alta 1.60. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Tierra de León 1.61. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Tierra del Vino de Zamora 1.62. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Toro 1.63. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Uclés 1.64. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Utiel-Requena 1.65. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Valdeorras 1.66. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Valdepeñas 1.67.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Valencia 1.67.2. Nomes de sub-regiões: Alto Turia Clariano Moscatel de Valencia Valentino 1.68. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Valle de Güímar 1.69. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Valle de la Orotava 1.70. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Valles de Benavente 1.71. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Valtiendas 1.72.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Vinos de Madrid 1.72.2. Nomes de sub-regiões: Arganda Navalcarnero San Martín de Valdeiglesias 1.73. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Ycoden-Daute-Isora 1.74. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Yecla 2. Vinhos de mesa com indicação geográfica: Vino de la Tierra de Abanilla Vino de la Tierra de Bailén Vino de la Tierra de Bajo Aragón Vino de la Tierra de Barbanza e Iria Vino de la Tierra de Betanzos Vino de la Tierra de Cádiz Vino de la Tierra de Campo de Cartagena Vino de la Tierra de Cangas Vino de la Terra de Castelló Vino de la Tierra de Castilla Vino de la Tierra de Castilla y León Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra Vino de la Tierra de Córdoba Vino de la Tierra de la Costa de Cantabria Vino de la Tierra de Desierto de Almería Vino de la Tierra de El Terrerazo Vino de la Tierra de Extremadura Vino de la Tierra Formentera Vino de la Tierra de Gálvez Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste Vino de la Tierra de Ibiza Vino de la Tierra de Illes Balears Vino de la Tierra de Isla de Menorca Vino de la Tierra de Laujar-Alpujarra Vino de la Tierra de Liébana Vino de la Tierra de Los Palacios Vino de la Tierra de Norte de Granada Vino de la Tierra de Pozohondo Vino de la Tierra de Ribera del Andarax Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas Vino de la Tierra de Ribera del Jiloca Vino de la Tierra de Ribera del Queiles Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz Vino de la Tierra Sierra Norte de Sevilla Vino de la Tierra Sierra Sur de Jaén Vino de la Tierra de Torreperogil Vino de la Tierra de Valdejalón Vino de la Tierra de Valle del Cinca Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense Vino de la Tierra de Villaviciosa de Córdoba Vino de la Tierra Valles de Sadacia Vino de la Tierra Viñedos de España B. Menções tradicionais Menção tradicional Categoria(s) de produto Língua Denominación de origen (DO) Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd Espanhol Denominacion de origen calificada (DOCa) Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd Espanhol Vino dulce natural Vlqprd Espanhol Vino generoso Vlqprd Espanhol Vino generoso de licor Vlqprd Espanhol Vino de la Tierra VDM com IG Espanhol Aloque Vqprd Espanhol Amontillado Vlqprd Espanhol Añejo Vqprd VDM com IG Espanhol Chacoli/Txakolina Vqprd Espanhol Clásico Vqprd Espanhol Cream Vlqprd Inglês Criadera Vlqprd Espanhol Criaderas y Soleras Vlqprd Espanhol Crianza Vqprd Espanhol Dorado Vlqprd Espanhol Fino Vlqprd Espanhol Fondillon Vqprd Espanhol Gran Reserva Vqprd Veqprd Espanhol Lágrima Vlqprd Espanhol Noble Vqprd VDM com IG Espanhol Oloroso Vlqprd Espanhol Pajarete Vlqprd Espanhol Pálido Vlqprd Espanhol Palo Cortado Vlqprd Espanhol Primero de cosecha Vqprd Espanhol Rancio Vlqprd Vqprd Espanhol Raya Vlqprd Espanhol Reserva Vqprd Espanhol Sobremadre Vqprd Espanhol Solera Vlqprd Espanhol Superior Vqprd Espanhol Trasañejo Vlqprd Espanhol Vino Maestro Vlqprd Espanhol Vendimia inicial Vqprd Espanhol Viejo Vqprd e VDM com IG Vlqprd Espanhol Vino de tea Vqprd Espanhol

5) O capítulo IV (Vinhos originários da República Helénica) passa a ter a seguinte redacção: A. Indicações geográficas 1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Σάμος Μοσχάτος Πατρών Μοσχάτος Ρίου — Πατρών Μοσχάτος Κεφαλληνίας Μοσχάτος Λήμνου Μοσχάτος Ρόδου Μαυροδάφνη Πατρών Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας Σητεία Νεμέα Σαντορίνη Δαφνές Ρόδος Νάουσα Ρομπόλα Κεφαλληνίας Ραψάνη Μαντινεία Μεσενικόλα Πεζά Αρχάνες Πάτρα Ζίτσα Αμύνταιο Γουμένισσα Πάρος Λήμνος Αγχίαλος Πλαγιές Μελίτωνα Samos Moscatel de Patras Moscatel de Rio Patron Moscatel de Kephallonia Moscatel de Lemnos Moscatel de Rhodos Mavrodaphne de Patras Mavrodaphne de Kefallonia Sitia Nemea Santorini Dafnes Rhodos Naoussa Robola de Kefallonia Rapsani Mantinia Messenikola Peza Arxanes Patra Zitsa Amynteo Goumenissa Paros Lemnos Anchialos Encostas de Meliton 2. Vinhos de mesa com indicação geográfica: Ρετσίνα Μεσογείων, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Κρωπίας or Ρετσίνα Κορωπίου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Μεγάρων, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Παλλήνης, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Πικερμίου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Σπάτων, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Θηβών, seguida ou não de Βοιωτίας Ρετσίνα Γιάλτρων, seguida ou não de Ευβοίας Ρετσίνα Καρύστου, seguida ou não de Ευβοίας Ρετσίνα Χαλκίδας, seguida ou não de Ευβοίας Βερντεα Ζακύνθου Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Αναβύσσου Αττικός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Βίλιτσας Τοπικός Οίνος Γρεβενών Τοπικός Οίνος Δράμας Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Επανομής Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Κισσάμου Τοπικός Οίνος Κρανιάς Κρητικός Τοπικός Οίνος Retsina de Mesogia, seguida ou não de Attika Retsina de Kropia or Retsina Koropi, seguida ou não de Attika Retsina de Markopoulou, whether or not followed by Attika Retsina de Megara, seguida ou não de Attika Retsina de Peania ou Retsina of Liopesi, seguida ou não de Attika Retsina de Pallini, seguida ou não de Attika Retsina de Pikermi, seguida ou não de Attika Retsina de Spata, seguida ou não de Attika Retsina de Thebes, seguida ou não de Viotias Retsina de Gialtra, seguida ou não de Evvia Retsina de Karystos, seguida ou não de Evvia Retsina de Halkida, seguida ou não de Evvia Verntea Zakynthou Vinho regional do Monte Athos Agioritikos Vinho regional de Anavyssos Vinho regional de Attiki-Attikos Vinho regional de Vilitsa Vinho regional de Grevena Vinho regional de Drama Vinho regional do Dodecaneso — Dodekanissiakos Vinho regional wine de Epanomi Vinho regional de — Heraklion — Herakliotikos Vinho regional de Tessália — Thessalikos Vinho regional de Tebas — Thivaikos Vinho regional de Kissamos Vinho regional de Krania Vinho regional de Creta — Kritikos Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος Μακεδονικός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος Παιανίτικος Τοπικός Οίνος Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα Κορινθιακός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας Τοπικός Οίνος Πυλίας Τοπικός Οίνος Τριφυλίας Τοπικός Οίνος Τυρνάβου ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας Τοπικός Οίνος Λετρίνων Τοπικός Οίνος Σπάτων Toπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου Τοπικός Οίνος Τεγέας Τοπικός Οίνος Αδριανής Τοπικός Οίνος Χαλικούνας Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής Vinho regional de Lasithi — Lassithiotikos Vinho regional da Macedónia — Macedonikos Vinho regional de Nea Messimvria Vinho regional de Messinia — Messiniakos Vinho regional de Peanea Vinho regional de Pallini — Palliniotikos Vinho regional do Peloponeso — Peloponnisiakos Vinho regional das encostas de Ambelos Vinho regional das encostas de Vertiskos Vinho regional das encostas de Kitherona Vinho regional de Corinto — Korinthiakos Vinho regional das encostas de Parnitha Vinho regional de Pylia Vinho regional de Trifilia Vinho regional de Tyrnavos Vinho regional de Siatista Vinho regional de Ritsona Avlidas Vinho regional de Letrines Vinho regional de Spata Vinho regional das encostas de Pendeliko Vinho regional do mar Egeu Vinho regional de Lilantio Pedio Vinho regional de Markopoulo Vinho regional de Tegea Vinho regional de Adriani Vinho regional de Halikouna Vinho regional de Halkidiki Καρυστινός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Πέλλας Τοπικός Οίνος Σερρών Συριανός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού Τοπικός Οίνος Γερανείων Τοπικός Οίνος Οπούντιας Λοκρίδος Tοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας Τοπικός Οίνος Αγοράς Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης Τοπικός Οίνος Αρκαδίας Τοπικός Οίνος Παγγαίου Τοπικός Οίνος Μεταξάτων Τοπικός Οίνος Ημαθίας Τοπικός Οίνος Κλημέντι Τοπικός Οίνος Κέρκυρας Τοπικός Οίνος Σιθωνίας Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων Ισμαρικός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Αβδήρων Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας Toπικός Οίνος Πλαγίες Αίνου Θρακικός Τοπικός Οίνος or Τοπικός Οίνος Θράκης Vinho regional de Karystos — Karystinos Vinho regional de Pella Vinho regional de Serres Vinho regional de Syros — Syrianos Vinho regional das encostas de Petroto Vinho regional de Gerania Vinho regional de Opountias Lokridos Vinho regional de Sterea Ellada Vinho regional de Agora Vinho regional do Vale de Atalanti Vinho regional de Arkadia Vinho regional de Pangeon Vinho regional de Metaxata Vinho regional de Imathia Vinho regional de Klimenti Vinho regional de Corfu Vinho regional de Sithonia Vinho regional de Mantzavinata Vinho regional de Ismaros — Ismarikos Vinho regional de Avdira Vinho regional de Ioannina Vinho regional das encostas de Egialia Vinho regional das encostas de Enos Vinho regional da Trácia — Thrakikos or Regional wine of Thrakis Τοπικός Οίνος Ιλίου Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Κορωπίου Τοπικός Οίνος Φλώρινας Τοπικός Οίνος Θαψανών Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Πισάτιδος Τοπικός Οίνος Λευκάδας Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Βελβεντού Λακωνικός Τοπικός Οίνος Tοπικός Οίνος Μαρτίνου Aχαϊκός Tοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Ηλιείας Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης Τοπικός Οίνος Κραννώνος Τοπικός Οίνος Παρνασσού Τοπικός Οίνος Μετεώρων Τοπικός Οίνος Ικαρίας Τοπικός Οίνος Καστοριάς Vinho regional de Ilion Vinho regional de Metsovo — Metsovitikos Vinho regional de Koropi Vinho regional de Florina Vinho regional de Thapsana Vinho regional das encostas de Knimida Vinho regional do Epiro — Epirotikos Vinho regional de Pisatis Vinho regional de Lefkada Vinho regional de Monemvasia — Monemvasios Vinho regional de Velvendos Vinho regional de Lakonia — Lakonikos Vinho regional de Martino Vinho regional de Achaia Vinho regional de Ilia Vinho regional de Salónica Vinho regional de Krannona Vinho regional de Parnassos Vinho regional de Meteora Vinho regional de Ikaria Vinho regional de Kastoria B. Menções tradicionais Menção tradicional Categoria(s) de produto Língua Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (appellation d’origine controlée) Vqprd Grego Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (appellation d’origine de qualité supérieure) Vqprd Grego Οίνος γλυκός φυσικός (vin doux naturel) Vlqprd Grego Οίνος φυσικώς γλυκός (vin naturellement doux) Vqprd Grego Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi) VDM com IG Grego Τοπικός Οίνος (vin de pays) VDM com IG Grego Αγρέπαυλη (Agrepavlis) Vqprd e VDM com IG Grego Αμπέλι (Ampeli) Vqprd e VDM com IG Grego Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès) Vqprd e VDM com IG Grego Aρχοντικό (Archontiko) Vqprd e VDM com IG Grego Κάβα (1) (Cava) VDM com IG Grego Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru) Vlqprd Grego Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve) Vqprd e vlqprd Grego Κάστρο (Kastro) Vqprd e VDM com IG Grego Κτήμα (Ktima) Vqprd e VDM com IG Grego Λιαστός (Liastos) Vqprd e VDM com IG Grego Μετόχι (Metochi) Vqprd e VDM com IG Grego Μοναστήρι (Monastiri) Vqprd e VDM com IG Grego Νάμα (Nama) Vqprd e VDM com IG Grego Νυχτέρι (Nychteri) Vqprd Grego Ορεινό κτήμα (Orino Ktima) Vqprd e VDM com IG Grego Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas) Vqprd e VDM com IG Grego Πύργος (Pyrgos) Vqprd e VDM com IG Grego Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve) Vqprd e vlqprd Grego Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve) Vlqprd Grego Βερντέα (Verntea) VDM com IG Grego Vinsanto Vlqprd e vqprd Grego (2)

6) No capítulo II (Vinhos originários da República Italiana), a secção B passa a ter a seguinte redacção: B. Menções tradicionais Menção tradicional Categoria(s) de produto Língua Denominazione di origine controllata Vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG Italiano Denominazione di origine controllata e Garantita Vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG Italiano Vino dolce naturale Vqprd e vlqprd Italiano Indicazione geografica tipica (IGT) VDM, vinho regional, vinho de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG Italiano Landwein VDM, vinho regional, vinho de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG Alemão Vin de pays VDM, vinho regional, vinho de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG Francês Alberata o vigneti ad alberata Vqprd e veqprd Italiano Amarone Vqprd Italiano Ambra Vlqprd Italiano Ambrato Vqprd e vlqprd Italiano Annoso Vqprd Italiano Apianum Vqprd Latim Auslese Vqprd Alemão Barco Reale Vqprd Italiano Brunello Vqprd Italiano Buttafuoco Vqprd e vfqprd Italiano «Cacce» mitte Vqprd Italiano Cagnina Vqprd Italiano Cannellino Vqprd Italiano Cerasuolo Vqprd Italiano Chiaretto Vqprd, veqprd, vfqprd e VDM com IG Italiano Ciaret Vqprd Italiano Château Vqprd, vlqprd, veqprd e vfqprd Francês Classico Vqprd, vlqprd e vfqprd Italiano Dunkel Vqprd Alemão Est! Est ! !Est ! ! ! Vqprd e veqprd Latim Falerno Vqprd Italiano Fine Vlqprd Italiano Fior d'Arancio Vqprd, veqprd e VDM com IG Italiano Falerio Vqprd Italiano Flétri Vqprd Italiano Garibaldi Dolce (ou GD) Vlqprd Italiano Governo all'uso toscano Vqprd VDM com IG Italiano Gutturnio Vqprd e vfqprd Italiano Italia Particolare (ou IP) Vlqprd Italiano Klassisch ou Klassisches Ursprungsgebiet Vqprd Alemão Kretzer Vqprd Alemão Lacrima Vqprd Italiano Lacryma Christi Vqprd e vlqprd Italiano Lambiccato Vqprd Italiano London Particolar (ou LP ou Inghilterra) Vlqprd Italiano Morellino Vqprd Italiano Occhio di Pernice Vqprd Italiano Oro Vlqprd Italiano Pagadebit Vqprd e vfqprd Italiano Passito Vlqprd, vqprd e VDM com IG Italiano Ramie Vqprd Italiano Rebola Vqprd Italiano Recioto Vqprd Veqprd Italiano Riserva Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd Italiano Rubino Vqprd e vlqprd Italiano Sangue di Giuda Vqprd e vfqprd Italiano Scelto Vqprd Italiano Sciacchetrà (ou Sciac-trà) Vqprd Italiano Sforzato, Sfurzat Vqprd Italiano Spätlese Vqprd e VDM com IG Alemão Soleras Vlqprd Italiano Stravecchio Vlqprd Italiano Strohwein Vqprd e VDM com IG Alemão Superiore Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd Italiano Superiore Old Marsala (ou SOM) Vlqprd Italiano Torchiato Vqprd Italiano Torcolato Vqprd Italiano Vecchio Vqprd e vlqprd Italiano Vendemmia Tardiva Vqprd, vfqprd e VDM com IG Italiano Verdolino Vqprd e VDM com IG Italiano Vergine Vqprd e vlqprd Italiano Vermiglio Vlqprd Italiano Vino Fiore Vqprd Italiano Vino Nobile Vqprd Italiano Vino Novello o Novello Vqprd e VDM com IG Italiano Vin santo/Vino Santo/Vinsanto Vqprd Italiano Vivace Vqprd, vfqprd e VDM com IG Italiano

7) No capítulo VI (Vinhos originários do Grão-Ducado do Luxemburgo), a secção B passa a ter a seguinte redacção: B. Menções tradicionais Menção tradicional Categoria(s) de produto Língua Marque nationale Vqprd e veqprd Francês Appellation contrôlée Vqprd e veqprd Francês Appellation d’origine contrôlée Vqprd e veqprd Francês Vin de pays VDM com IG Francês Grand premier cru Vqprd Francês Premier cru Vqprd Francês Vin classé Vqprd Francês Château Vqprd e veqprd Francês

8) O capítulo VII (Vinhos originários da República Portuguesa) passa a ter a seguinte redacção: A. Indicações geográficas 1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: 1.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Alenquer 1.2.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Alentejo 1.2.2. Nomes de sub-regiões Borba Évora Granja-Amareleja Moura Portalegre Redondo Reguengos Vidigueira 1.3. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Arruda 1.4. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Bairrada 1.5.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Beira Interior 1.5.2. Nomes de sub-regiões Castelo Rodrigo Cova da Beira Pinhel 1.6. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Biscoitos 1.7. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Bucelas 1.8. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Carcavelos 1.9. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Colares 1.10.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Dão 1.10.2. Nomes de sub-regiões Alva Besteiros Castendo Serra da Estrela Silgueiros Terras de Azurara Terras de Senhorim 1.11.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Douro 1.11.2. Nomes de sub-regiões Baixo Corgo Cima Corgo Douro Superior 1.12.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Encostas d'Aire 1.12.2. Nomes de sub-regiões Alcobaça Ourém 1.13. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Graciosa 1.14. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Lafões 1.15. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Lagoa 1.16. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Lagos 1.17. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Lourinhã 1.18. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn 1.19. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Madeirense 1.20. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Óbidos 1.21. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Palmela 1.22. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Pico 1.23. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Portimão 1.24. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto 1.25.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Ribatejo 1.25.2. Nomes de sub-regiões Almeirim Cartaxo Chamusca Coruche Santarém Tomar 1.26. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Setúbal 1.27. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Tavira 1.28. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Távora-Varosa 1.29. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Torres Vedras 1.30.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Trás-os-Montes 1.30.2. Nomes de sub-regiões Chaves Planalto Mirandês Valpaços 1.33.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Vinho Verde 1.33.2. Nomes de sub-regiões Amarante Ave Baião Basto Cávado Lima Monção Paiva Sousa 2. Vinhos de mesa com indicação geográfica 2.1. Região: Açores 2.2. Região: Alentejano 2.3. Região: Algarve 2.4.1. Região: Beiras 2.4.2. Sub-regiões Beira Alta Beira Litoral Terras de Sicó 2.5. Região: Duriense 2.6.1. Região: Estremadura 2.6.2. Sub-região Alta Estremadura 2.7. Região: Minho 2.8. Região: Ribatejano 2.9. Região: Terras Madeirenses 2.10. Região: Terras do Sado 2.11. Região: Transmontano B. Menções tradicionais Menção tradicional Categoria(s) de produto Língua Denominação de origem (DO) Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd Português Denominação de origem controlada (DOC) Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd Português Indicação de proveniência regulamentada (IPR) Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd Português Vinho doce natural Vlqprd Português Vinho generoso Vlqprd Português Vinho regional VDM com IG Português Canteiro Vlqprd Português Colheita Seleccionada Vqprd e VDM com IG Português Crusted/Crusting Vlqprd Inglês Escolha Vqprd e VDM com IG Português Escuro Vlqprd Português Fino Vlqprd Português Frasqueira Vlqprd Português Garrafeira Vqprd e VDM com IG Vlqprd Português Lágrima Vlqprd Português Leve VDM com IG Vlqprd Português Nobre Vqprd Português Reserva Vqprd, veqprd, vlqprd e VDM com IG Português Reserva velha (ou grande reserva) Veqprd Vlqprd Português Ruby Vlqprd Inglês Solera Vlqprd Português Super reserva Veqprd Português Superior Vqprd, vlqprd e VDM com IG Português Tawny Vlqprd Inglês Vintage, completada, se for caso disso, por Late Bottle (LBV) ou Character Vlqprd Inglês

9) No capítulo VIII (Vinhos originários do Reino Unido), a secção B passa a ter a seguinte redacção: B. Menções tradicionais Menção tradicional Categoria(s) de produto Língua Regional wine VDM com IG Inglês

10) No capítulo IX (Vinhos originários da República Federal da Áustria), a secção B passa a ter a seguinte redacção: B. Menções tradicionais Menção tradicional Categoria(s) de produto Língua Qualitätswein Vqprd Alemão Qualitätswein besonderer Reife und Leseart ou Prädikatswein Vqprd Alemão Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer Vqprd Alemão Ausbruch ou Ausbruchwein Vqprd Alemão Auslese ou Auslesewein Vqprd Alemão Beerenauslese (wein) Vqprd Alemão Eiswein Vqprd Alemão Kabinett ou Kabinettwein Vqprd Alemão Schilfwein Vqprd Alemão Spätlese ou Spätlesewein Vqprd Alemão Strohwein Vqprd Alemão Trockenbeerenauslese Vqprd Alemão Landwein VDM com IG Alemão Ausstich Vqprd e VDM com IG Alemão Auswahl Vqprd e VDM com IG Alemão Bergwein Vqprd e VDM com IG Alemão Klassik ou Classic Vqprd Alemão Erste Wahl Vqprd e VDM com IG Alemão Hausmarke Vqprd e VDM com IG Alemão Heuriger Vqprd e VDM com IG Alemão Jubiläumswein Vqprd e VDM com IG Alemão Reserve Vqprd Alemão Schilcher Vqprd e VDM com IG Alemão Sturm Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG Alemão

11) É aditado o seguinte capítulo «X. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA CHECA»: A. Indicações geográficas 1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas 1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Morava 1.1.1. Nomes de sub-regiões: Mikulovská, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo Slovácká, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo Velkopavlovická, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo Znojemská, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo 1.2. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Čechy 1.2.1. Nomes de sub-regiões: Mělnická, seguido ou não do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo Litoměřická, seguido ou não do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo 2.1. Vinhos de mesa com indicação geográfica české zemské víno moravské zemské víno B. Menções tradicionais Menção tradicional Categoria(s) de produto Língua pozdní sběr Vqprd Checo archivní víno Vqprd Checo panenské víno Vqprd Checo

12) É aditado o seguinte capítulo «XI. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DE CHIPRE»: A. Indicações geográficas 1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Κουμανδαρία (Commandaria) Λαόνα Ακάμα (Laona Akama) Βουνί Παναγιάς — Αμπελίτης (Vouni Panayia — Ambelitis) Πιτσιλιά (Pitsilia) Κρασοχώρια Λεμεσού (Krasohoria Lemesou), seguida ou não do nome da sub-região: Αφάμης (Afames) Λαόνα (Laona) 2.1. Vinhos de mesa com indicação geográfica Λεμεσός (Lemesos) Πάφος (Pafos) Λευκωσία (Lefkosia) Λάρνακα (Larnaka) B. Menções tradicionais Menção tradicional Categoria(s) de produto Língua Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης (ΟΕΟΠ) Vqprd Grego Τοπικός Οίνος (vinho regional) VDM com IG Grego Μοναστήρι (Monastiri) Vqprd, VDM com IG Grego Κτήμα (Ktima) Vqprd, VDM com IG Grego Αμπελώνας (-ες), (Ampelonas (-es)) Vqprd, VDM com IG Grego Μονή (Moni) Vqprd, VDM com IG Grego

13) É aditado o seguinte capítulo «XII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA HUNGRIA»: A. Indicações geográficas 1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas 1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Csongrád(-i) 1.1.1. Nomes de sub-regiões: Kistelek(-i) Pusztamérges(-i) Mórahalom (Mórahalmi) 1.2. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Hajós-Baja(-i) 1.3. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Kunság(-i) 1.3.1. Nomes de sub-regiões: Bácska(-i) Cegléd(-i) Jászság(-i) Monor(-i) Duna mente (Duna menti) Kecskemét-Kiskunfélegyháza (Kecskemét-Kiskunfélegyházi) Kiskőrös(-i) Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i) Tisza mente (Tisza menti) Izsák(-i) 1.4. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Ászár-Neszmély(-i) 1.4.1. Nomes de sub-regiões: Ászár(-i) Neszmély(-i) 1.5. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Badacsony(-i) 1.6. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Balatonfüred-Csopak(-i) 1.6.1. Nomes de sub-regiões: Zánka(-i) 1.6.1.1. Nomes de municípios: Tihany(-i) 1.7. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Balatonfelvidék(-i) 1.7.1. Nomes de sub-regiões: Kál(-i) Balatonederics-Lesence(-i) Cserszeg(-i) 1.8. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Etyek-Buda(-i) 1.8.1. Nomes de sub-regiões: Etyek(-i) Buda(-i) Velence(-i) 1.9. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Mór(-i) 1.10. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Pannonhalma (Pannonhalmi) 1.11. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Somló(-i) 1.11.1. Nomes de sub-regiões: Kissomlyó-Sághegyi 1.12. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Sopron(-i) 1.12.1. Nomes de sub-regiões: Kőszegi 1.13. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Balatonboglár(-i) 1.13.1. Nomes de sub-regiões: Balatonlelle(-i) Marcali 1.14. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Pécs(-i) 1.14.1. Nomes de sub-regiões: Versend(-i) Szigetvár(-i) Kapos(-i) 1.15. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Villány(-i) 1.15.1. Nomes de sub-regiões: Siklós(-i) 1.15.1.1. Nomes de municípios: Kisharsány(-i), Nagyharsány(-i), Palkonya(-i), Villánykövesd(-i), Bisse(-i), Csarnóta(-i), Diósviszló(-i), Harkány(-i), Hegyszentmárton(-i), Kistótfalu(-i), Márfa(-i), Nagytótfalu(-i), Szava(-i), Túrony(-i), Vokány(-i) 1.16. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Bükkalja(-i) 1.17. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Eger (Egri) 1.17.1. Nomes de sub-regiões: Debrő(-i) 1.17.1.1. Nomes de municípios: Andornaktálya(-i), Demjén(-i), Egerbakta(-i), Egerszalók(-i), Egerszólát(-i), Felsőtárkány(-i), Kerecsend(-i), Maklár(-i), Nagytálya(-i), Noszvaj(-i), Novaj(-i), Ostoros(-i), Szomolya(-i), Aldebrő(-i), Feldebrő(-i), Tófalu(-i), Verpelét(-i), Kompolt(-i), Tarnaszentmária(-i) 1.18. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Mátra(-i) 1.18.1. Nomes de sub-regiões: Síkvidéki 1.19. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Tokaj(-i) 1.19.1. Nomes de municípios: Abaújszántó(-i), Bekecs(-i), Bodrogkeresztúr(-i), Bodrogkisfalud(-i), Bodrogolaszi, Erdőbénye(-i), Erdőhorváti, Golop(-i), Hercegkút(-i), Legyesbénye(-i), Makkoshotyka(-i), Mád(-i), Mezőzombor(-i), Monok(-i), Olaszliszka(-i), Rátka(-i), Sárazsadány(-i), Sárospatak(-i), Sátoraljaújhely(-i), Szegi, Szegilong(-i), Szerencs(-i), Tarcal(-i), Tállya(-i), Tolcsva(-i), Vámosújfalu(-i) 1.20. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Balatonmelléke (Balatonmelléki) 1.20.1. Nomes de sub-regiões: Muravidéki 1.21. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Tolna(-i) 1.21.1. Nomes de sub-regiões: Völgység(-i) Tamási B. Menções tradicionais Menção tradicional Categorias de produtos Língua minőségi bor Vqprd Húngaro különleges minőségű bor Vqprd Húngaro fordítás Vqprd Húngaro máslás Vqprd Húngaro szamorodni Vqprd Húngaro aszú … puttonyos, completada pelos números 3-6 Vqprd Húngaro aszúeszencia Vqprd Húngaro eszencia Vqprd Húngaro tájbor VDM com IG Húngaro bikavér Vqprd Húngaro késői szüretelésű bor Vqprd Húngaro válogatott szüretelésű bor Vqprd Húngaro muzeális bor Vqprd Húngaro siller Vqprd, VDM com IG Húngaro

14) É aditado o seguinte capítulo «XIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DE MALTA»: A. Indicações geográficas 1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Malta 1.1.1. Nomes de sub-regiões: Rabat Mdina (Medina) Marsaxlokk Marnisi Mgarr Ta' Qali Siggiewi 1.2. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Gozo 1.2.1. Nomes de sub-regiões: Ramla Marsalforn Nadur Victoria Heights 2.1. Vinhos de mesa com indicação geográfica: Maltese Islands — Gzejjer Maltin

15) É aditado o seguinte capítulo «XIV. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA ESLOVACA»: A. Indicações geográficas 1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas 1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»: Malokarpatská 1.1.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón» Skalický Záhorský Stupavský Bratislavský Pezinský Modranský Doľanský Orešanský Senecký Trnavský Hlohovecký Vrbovský 1.2. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»: Južnoslovenská 1.2.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»: Šamorínsky Dunajskostredský Galantský Palárikovský Komárňanský Hrubanovský Strekovský Štúrovský 1.3. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»: Stredoslovenská 1.3.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»: Ipeľský Hontiansky Vinický Modrokamenský Fiľakovský Gemerský Tornaľský 1.4. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»: Nitrianska 1.4.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»: Šintavský Nitriansky Radošinský Zlatomoravský Vrábeľský Žitavský Želiezovský Tekovský Pukanecký 1.5. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»: Východoslovenská 1.5.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»: Moldavský Sobranský Michalovský Kráľovskochlmecký 1.6. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»: Tokaj/-ská/-ský/-ské 1.6.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»: Malá Tŕňa Veľká Tŕňa Čerhov Slovenské Nové Mesto Viničky Veľká Bara Černochov B. Menções tradicionais Menção tradicional Categoria(s) de produto Língua forditáš Vqprd Eslovaco mášláš Vqprd Eslovaco samorodné Vqprd Eslovaco výber … putňový, completada pelos números 3-6 Vqprd Eslovaco výberová esencia Vqprd Eslovaco esencia Vqprd Eslovaco

16) É aditado o seguinte capítulo «XV. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA»: A. Indicações geográficas 1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Bela krajina, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo Belokranjec, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo Bizeljsko-Sremič, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo Termo equivalente: Sremič-Bizeljsko Dolenjska, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo Cviček, Dolenjska, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo Goriška Brda, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo Termo equivalente: Brda Kras, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo Teran, Kras, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo Metliška črnina, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo Prekmurje, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo Termo equivalente: Prekmurčan Slovenska Istra, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo Štajerska Slovenija, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo Vipavska dolina, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo Termo equivalente: Vipava, Vipavec or Vipavčan 1.2. Vinhos de mesa com indicação geográfica: Podravje* Posavje* Primorska* (* os nomes podem igualmente ser utilizados como adjectivos B. Menções tradicionais Menção tradicional Categoria(s) de produto Língua kakovostno peneče vino Vqprd Esloveno kakovostno peneče vino z zaščitenim geografskim poreklom Vqprd Esloveno kakovostno peneče vino ZGP Vqprd Esloveno kakovostno vino z zaščitenim geografskim poreklom pode ser seguida pela expressão «mlado vino» Vqprd Esloveno kakovostno vino ZGP pode ser seguida pela expressão «mlado vino» Vqprd Esloveno penina Vqprd Esloveno priznano tradicionalno poimenovanje Vqprd Esloveno renome Vqprd Esloveno vino PTP Vqprd Esloveno vrhunsko peneče vino z zaščitenim geografskim poreklom Vqprd Esloveno vrhunsko peneče vino ZGP Vqprd Esloveno vrhunsko vino ZGP Vqprd Esloveno vrhunsko vino z zaščitenim geografskim poreklom Vqprd Esloveno eminentno Vqprd Esloveno vrhunsko vino ZGP arhiva Vqprd Esloveno vrhunsko vino ZGP arhivsko vino Vqprd Esloveno vrhunsko vino ZGP izbor Vqprd Esloveno vrhunsko vino ZGP jagodni izbor Vqprd Esloveno vrhunsko vino ZGP ledeno vino Vqprd Esloveno vrhunsko vino ZGP slamno vino Vqprd Esloveno vrhunsko vino ZGP vino iz sušenega grozdja Vqprd Esloveno vrhunsko vino ZGP suhi jagodni izbor Vqprd Esloveno vrhunsko vino ZGP pozna trgatev Vqprd Esloveno deželno vino s priznano geografsko oznako pode ser seguida pela expressão «mlado vino» Vinho de mesa com IG Esloveno deželno vino PGO pode ser seguida pela expressão «mlado vino» Vinho de mesa com IG Esloveno

17) É aditado o seguinte capítulo «XVI. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO DA BÉLGICA»: A. Indicações geográficas 1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Côtes de Sambre et Meuse Hagelandse Wijn Haspengouwse Wijn Heuvellandse wijn Vlaamse mousserende kwaliteitswijn 1.2. Vinhos de mesa com indicação geográfica Vin de pays des jardins de Wallonie Vlaamse landwijn

18) É aditado o seguinte capítulo «XVII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA»: A. Indicações geográficas 1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas 1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Асеновград (Asenovgrad) 1.2. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Черноморски район (Região do Mar Negro) 1.3. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Брестник (Brestnik) 1.4. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Драгоево (Dragoevo) 1.5. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Евксиноград (Evksinograd) 1.6. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Хан Крум (Han Krum) 1.7. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Хърсово (Harsovo) 1.8. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Хасково (Haskovo) 1.9. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Хисаря (Hisarya) 1.10. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Ивайловград (Ivaylovgrad) 1.11. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Карлово (Karlovo) 1.12. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Карнобат (Karnobat) 1.13. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Ловеч (Lovech) 1.14. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Лозица (Lozitsa) 1.15. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Лом (Lom) 1.16. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Любимец (Lyubimets) 1.17. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Лясковец (Lyaskovets) 1.18. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Мелник (Melnik) 1.19. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Монтана (Montana) 1.20. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Нова Загора (Nova Zagora) 1.21. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Нови Пазар (Novi Pazar) 1.22. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Ново село (Novo Selo) 1.23. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Оряховица (Oryahovitsa) 1.24. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Павликени (Pavlikeni) 1.25. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Пазарджик (Pazardjik) 1.26. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Перущица (Perushtitsa) 1.27. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Плевен (Pleven) 1.28. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Пловдив (Plovdiv) 1.29. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Поморие (Pomorie) 1.30. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Русе (Ruse) 1.31. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Сакар (Sakar) 1.32. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Сандански (Sandanski) 1.33. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Септември (Septemvri) 1.34. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Шивачево (Shivachevo) 1.35. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Шумен (Shumen) 1.36. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Славянци (Slavyantsi) 1.37. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Сливен (Sliven) 1.38. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast) 1.39. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Стамболово (Stambolovo) 1.40. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Стара Загора (Stara Zagora) 1.41. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Сухиндол (Suhindol) 1.42. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Сунгурларе (Sungurlare) 1.43. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Свищов (Svishtov) 1.44. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Долината на Струма (Struma valley) 1.45. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Търговище (Targovishte) 1.46. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Върбица (Varbitsa) 1.47. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Варна (Varna) 1.48. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Велики Преслав (Veliki Preslav) 1.49. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Видин (Vidin) 1.50. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Враца (Vratsa) 1.51. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: Ямбол (Yambol) 2. Vinhos de mesa com indicação geográfica: Дунавска равнина (Planície do Danúbio) Тракийска низина (Planície da Trácia) B. Menções tradicionais Menção tradicional Categoria(s) de produto Língua Гарантирано наименование за произход (ГНП) (guaranteed appellation of origin) Vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd Búlgaro Гарантирано и контролирано наименование за произход (ГКНП) (guaranteed and controlled appellation of origin) Vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd Búlgaro Благородно сладко вино (БСВ) (noble sweet wine) Vlqprd Búlgaro регионално вино (Regional wine) VDM com IG Búlgaro Ново (young) Vqprd VDM com IG Búlgaro Премиум (premium) VDM com IG Búlgaro Резерва (reserve) VDM com IG Vqprd Búlgaro Премиум резерва (premium reserve) VDM com IG Búlgaro Специална резерва (special reserve) Vqprd Búlgaro Специална селекция (special selection) Vqprd Búlgaro Колекционно (collection) Vqprd Búlgaro Премиум оук, или първо зареждане в бъчва (premium oak) Vqprd Búlgaro Беритба на презряло грозде (vintage of overripe grapes) Vqprd Búlgaro Розенталер (Rosenthaler) Vqprd Búlgaro

19) É aditado o seguinte capítulo «XVIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA ROMÉNIA»: A. Indicações geográficas 1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: 1.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Aiud 1.2. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Alba Iulia 1.3. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Babadag 1.4.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Banat 1.4.2. Nomes de sub-regiões: Dealurile Tirolului Moldova Nouă Silagiu 1.5. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Banu Mărăcine 1.6. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Bohotin 1.7. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Cernăteşti — Podgoria 1.8. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Coteşti 1.9. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Cotnari 1.10.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Crişana 1.10.2. Nomes de sub-regiões: Biharia Diosig Şimleu Silvaniei 1.11. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Dealu Bujorului 1.12.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Dealu Mare 1.12.2. Nomes de sub-regiões: Boldeşti Breaza Ceptura Merei Tohani Urlaţi Valea Călugărească Zoreşti 1.13. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Drăgăşani 1.14.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Huşi 1.14.2. Nomes de sub-regiões: Vutcani 1.15. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Iana 1.16.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Iaşi 1.16.2. Nomes de sub-regiões: Bucium Copou Uricani 1.17. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Lechinţa 1.18.1. Quality wines produced in a specified region: Mehedinţi 1.18.2. Nomes de sub-regiões: Corcova Golul Drâncei Oreviţa Severin Vânju Mare 1.19. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Miniş 1.20.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Murfatlar 1.20.2. Nomes de sub-regiões: Cernavodă Medgidia 1.21. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Nicoreşti 1.22. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Odobeşti 1.23. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Oltina 1.24. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Panciu 1.25. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Pietroasa 1.26. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Recaş 1.27. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Sâmbureşti 1.28.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Sarica Niculiţel 1.28.2. Nomes de sub-regiões: Tulcea 1.29. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Sebeş — Apold 1.30. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Segarcea 1.31.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Ştefăneşti 1.31.2. Nomes de sub-regiões: Costeşti 1.32.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada: Târnave 1.32.2. Nomes de sub-regiões: Blaj Jidvei Mediaş 2. Vinhos de mesa com indicação geográfica: Colinele Dobrogei Dealurile Crişanei Dealurile Moldovei, ou Dealurile Covurluiului ou Dealurile Hârlăului ou Dealurile Huşilor ou Dealurile laşilor ou Dealurile Tutovei ou Terasele Siretului Dealurile Munteniei Dealurile Olteniei Dealurile Sătmarului Dealurile Transilvaniei Dealurile Vrancei Dealurile Zarandului Terasele Dunării Viile Caraşului Viile Timişului B. Menções tradicionais Menção tradicional Categoria(s) de produto Língua Vin cu denumire de origine controlată (D.O.C.) Vqprd Romeno Cules la maturitate deplină (C.M.D.) Vqprd Romeno Cules târziu (C.T.) Vqprd Romeno Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.) Vqprd Romeno Vin cu indicaţie geografică VDM com IG Romeno Rezervă Vqprd Romeno Vin de vinotecă Vqprd Romeno

(1) A protecção de «cava» prevista por este regulamento não prejudica a protecção das indicações geográficas aplicáveis ao veqprd «Cava».

(2) A menção «vinsanto» é protegida em caracteres latinos.

ANEXO IV

APÊNDICE 2, PARTE B, DO ANEXO 7

Denominações protegidas referidas no artigo 6.o

B. Denominações protegidas de produtos vitivinícolas originários da Suíça

I. Indicações geográficas

Cantões

Zürich

Bern/Berne

Luzern

Uri

Schwyz

Nidwalden

Glarus

Fribourg/Freiburg

Basel-Landschaft

Basel-Stadt

Solothurn

Schaffhausen

Appenzell Innerrhoden

Appenzell Ausserrhoden

St. Gallen

Graubünden

Aargau

Thurgau

Ticino

Vaud

Valais/Wallis

Neuchâtel

Genève

Jura

1. Zürich

1.1. Zürichsee Erlenbach — Mariahalde — Turmgut Herrliberg — Schipfgut Hombrechtikon — Feldbach — Rosenberg — Trüllisberg Küsnacht Kilchberg Männedorf Meilen — Appenhalde — Chorherren Richterswil Stäfa — Lattenberg — Sternenhalde — Uerikon Thalwil Uetikon am See Wädenswil Zollikon

1.2. Limmattal Höngg Oberengstringen Oetwil an der Limmat Weiningen

1.3. Züricher Unterland Bachenbülach Boppelsen Buchs Bülach Dielsdorf Eglisau Freienstein — Teufen — Schloss Teufen Glattfelden Hüntwangen Kloten Lufingen Niederhasli Niederwenigen Nürensdorf Oberembrach Otelfingen Rafz Regensberg Regensdorf Steinmaur Wasterkingen Weiach Wil Winkel

1.4. Weinland Adlikon Andelfingen — Heiligberg Benken Berg am Irchel Buch am Irchel Dachsen Dättlikon Dinhard Dorf — Goldenberg — Schloss Goldenberg — Schwerzenberg Elgg Ellikon Elsau Flaach — Worrenberg Flurlingen Henggart Hettlingen Humlikon — Klosterberg Kleinandelfingen — Schiterberg Marthalen Neftenbach — Wartberg Ossingen Pfungen Rheinau Rickenbach Seuzach Stammheim Trüllikon — Rudolfingen — Wildensbuch Truttikon Uhwiesen (Laufen-Uhwiesen) Volken Waltalingen — Schloss Schwandegg — Schloss Giersberg Wiesendangen Wildensbuch Winterthur-Wülflingen

2. Bern/Berne

Biel/Bienne

Erlach/Cerlier

Gampelen/Champion

Ins/Anet

Neuenstadt/La Neuveville

— Schafis/Chavannes

Ligerz/Gléresse

— Schernelz

Oberhofen

Sigriswil

Spiez

Tschugg

Tüscherz/Daucher

— Alfermée

Twann/Douane

— St. Petersinsel/Ile St-Pierre

Vignelz/Vigneule

3. Luzern

Aesch

Altwis

Dagmersellen

Ermensee

Gelfingen

Heidegg

Hitzkirch

Hohenrain

Horw

Meggen

Weggis

4. Uri

Bürglen

Flüelen

5. Schwyz

Altendorf

Küssnacht am Rigi

Leutschen

Wangen

Wollerau

6. Nidwalden

Stans

7. Glarus

Niederurnen

Glarus

8. Fribourg/Freiburg

Vully

— Nant

— Praz

— Sugiez

— Môtier

— Mur

Cheyres

Font

9. Basel-Landschaft

Aesch

— Tschäpperli

Arisdorf

Arlesheim

Balstahl

— Klus

Biel-Benken

Binningen

Bottmingen

Buus

Ettingen

Itingen

Liestal

Maisprach

Muttenz

Oberdorf

Pfeffingen

Pratteln

Reinach

Sissach

Tenniken

Therwil

Wintersingen

Ziefen

Zwingen

10. Basel-Stadt

Riehen

11. Solothurn

Buchegg

Dornach

Erlinsbach

Flüh

Hofstetten

Rodersdorf

Witterswil

12. Schaffhausen

Altdorf

Beringen

Buchberg

Buchegg

Dörflingen

— Heerenberg

Gächlingen

Hallau

Löhningen

Oberhallau

Osterfingen

Rüdlingen

Schaffhausen

— Heerenberg

— Munot

— Rheinhalde

Schleitheim

Siblingen

— Eisenhalde

Stein am Rhein

— Blaurock

— Chäferstei

Thayngen

Trasadingen

Wilchingen

13. Appenzell Innerrhoden

Oberegg

14. Appenzell Ausserrhoden

Lutzenberg

15. St. Gallen

Altstätten

— Forst

Amden

Au

— Monstein

Ragaz

— Freudenberg

Balgach

Berneck

— Pfauenhalde

— Rosenberg

Bronchhofen

Eischberg

Flums

Frümsen

Grabs

— Werdenberg

Heerbrugg

Jona

Marbach

Mels

Oberriet

Pfäfers

Quinten

Rapperswil

Rebstein

Rheineck

Rorschacherberg

Sargans

Sax

Sevelen

St. Margrethen

Thal

— Buchberg

Tscherlach

Walenstadt

Wartau

Weesen

Werdenberg

Wil

16. Graubünden

Bonaduz

Cama

Chur

Domat/Ems

Felsberg

Fläsch

Grono

Igis

Jenins

Leggia

Maienfeld

— St. Luzisteig

Malans

Mesolcina

Monticello

Roveredo

San Vittore

Verdabbio

Zizers

17. Aargau

Auenstein

Baden

Bergdietikon

— Herrenberg

Biberstein

Birmenstorf

Böttstein

Bözen

Bremgarten

— Stadtreben

Döttingen

Effingen

Egliswil

Elfingen

Endingen

Ennetbaden

— Goldwand

Erlinsbach

Frick

Gansingen

Gebensdorf

Gipf-Oberfrick

Habsburg

Herznach

Hornussen

— Stiftshalde

Hottwil

Kaisten

Kirchdorf

Klingnau

Küttigen

Lengnau

Lenzburg

— Goffersberg

— Burghalden

Magden

Manndach

Meisterschwanden

Mettau

Möriken

Muri

Niederrohrdorf

Oberflachs

Oberhof

Oberhofen

Obermumpf

Oberrohrdorf

Oeschgen

Remigen

Rüfnach

— Bödeler

— Rütiberg

Schafisheim

Schinznach

Schneisingen

Seengen

— Berstenberg

— Wessenberg

Steinbruck

Spreitenbach

Sulz

Tegerfelden

Thalheim

Ueken

Unterlunkhofen

Untersiggenthal

Villigen

— Schlossberg

— Steinbrüchler

Villnachern

Wallenbach

Wettingen

Wil

Wildegg

Wittnau

Würenlingen

Würenlos

Zeiningen

Zufikon

18. Thurgau

18.1 Produktionszone I Diessenhofen — St. Katharinental Frauenfeld — Guggenhürli — Holderberg Herdern — Kalchrain — Schloss Herdern Hüttwilen — Guggenhüsli — Stadtschryber Niederneuenforn — Trottenhalde — Landvogt — Chrachenfels Nussbaumen — St.Anna-Oelenberg — Chindsruet-Chardüsler Oberneuenforn — Farhof — Burghof Schlattingen — Herrenberg Stettfurt — Schloss Sonnenberg — Sonnenberg Uesslingen — Steigässli Warth — Karthause Ittingen

18.2 Produktionszone II Amlikon Amriswil Buchackern Götighofen — Buchenhalde — Hohenfels Griesenberg Hessenreuti Märstetten — Ottenberg Sulgen — Schützenhalde Weinfelden — Bachtobel — Scherbengut — Schloss Bachtobel — Schmälzler — Straussberg — Sunnehalde — Thurgut

18.3. Produktionszone III Berlingen Ermatingen Eschenz — Freudenfels Fruthwilen Mammern Mannenbach Salenstein — Arenenberg Steckborn

19. Ticino

19.1. Bellinzona Arbedo-Castione Bellinzona Cadenazzo Camorino Giubiasco Gnosca Gorduno Gudo Lumino Medeglia Moleno Monte Carasso Pianezzo Preonzo Robasacco Sanantonino Sementina

19.2. Blenio Corzoneso Dongio Malvaglia Ponte-Valentino Semione

19.3. Leventina Anzonico Bodio Giornico Personico Pollegio

19.4. Locarno Ascona Auressio Berzona Borgnone Brione s/Minusio Brissago Caviano Cavigliano Contone Corippo Cugnasco Gerra Gambarogno Gerra Verzasca Gordola Intragna Lavertezzo Locarno Loco Losone Magadino Mergoscia Minusio Mosogno Muralto Orselina Piazzogna Ronco s/Ascona San Nazzaro S. Abbondio Tegna Tenero-Contra Verscio Vira Gambarogno Vogorno

19.5. Lugano Agno Agra Aranno Arogno Astano Barbengo Bedano Bedigliora Bioggio Bironico Bissone Busco Luganese Breganzona Brusion Arsizio Cademario Cadempino Cadro Cagiallo Camignolo Canobbio Carabbia Carabietta Carona Caslano Cimo Comano Croglio Cureggia Cureglia Curio Davesco Soragno Gentilino Grancia Gravesano Iseo Lamone Lopagno Lugaggia Lugano Magliaso Manno Maroggia Massagno Melano Melide Mezzovico-Vira Miglieglia Montagnola Monteggio Morcote Muzzano Neggio Novaggio Origlio Pambio-Noranco Paradiso Pazallo Ponte Capriasca Porza Pregassona Pura Rivera Roveredo Rovio Sala Capriasca Savosa Sessa Sorengo Sigirino Sonvico Tesserete Torricella-Taverne Vaglio Vernate Vezia Vico Morcote Viganello Villa Luganese

19.6. Mendrisio Arzo Balerna Besazio Bruzella Caneggio Capolago Casima Castel San Pietro Chiasso Chiasso-Pedrinate Coldrerio Genestrerio Ligornetto Mendrisio Meride Monte