31.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/73
REGULAMENTO (CE)N?3338/94DACOMISSÃO
de27deDezembrode1994
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
capoeiraseafastaemmaisde3%doquefoitomadoem
consideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessário
emconsequênciateremcontaestaevoluçãoaquandoda
fixaçãodospreçosdeeclusaparaoperíodode1
deJaneiroa31deMarçode1995;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1574/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreçodeeclusaaplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3714/92(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CE)
n?2332/94daComissão(*),relativamente aoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1994,setornaneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodode1
deJaneiroa31deMarçode1995;queessafixaçãodeve,
emprincípio,serefectuadacombasenospreçosdos
cereaisforrageirosemrelaçãoaoperíodode1deJulhoa
30deNovembrode1994;
Considerandoqueaquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigor,apartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreçodeeclusadotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodecarnedeavesdeConsiderando que,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço
deeclusa;
Considerando queumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageiros;
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(*)relativoaoregimeaplicávelaosprodutosagrí­
colaseacertasmercadoriasresultantesdatransformação
deprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosdeÁfrica,
dasCaraíbasedoPacífico(EstadosACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2484/94Q,foraminstauradosregimesespeciaisaplicá­
veisàimportaçãoqueincluemumareduçãode50%dos
direitosniveladoresnoâmbitodosmontantesfixosoudos
contingentesanuais,entreoutros,paradeterminados
produtosdosectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3282/94(9)foramparcialou
totalmentesuspensososdireitosdePautaAduaneira
Comum,entreoutros,paradeterminados produtosdo
sectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(10),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
(■)JOn?L282de1.11.1975,p.77. («)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L265de15.10.1994,p.3.
(8)JOn?L370de31.12.1990,p.86.(2)JOn?L152de24.6.1993,p.1.
OJOn®L282de1.11.1975,p.84.
(4)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(4JOn?L254de30.9.1994,p.4.(9)JOn?L348de31.12.1994.
(10)JOn?L263de19.9.1991,p.1.

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aplicáveisàimportaçãodestesprodutos;queoRegula­
mento(CE)n?1431/94daComissão(I2),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2389/94(13),estabeleceuas
modalidadesdeaplicaçãodoregimedeimportação
previstonoRegulamento (CE)n?774/94paraacarnede
avesdecapoeira;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodecarnedeavesdecapoeiraedosovos,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(')e
(CE)n?3492/93doConselho(2),relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompan­
hamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3026/94(é),estabeleceuasregrasde
execuçãonosectordacarnedeavesdecapoeira,do
regimeprevistonessesacordos;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93Qe(CE)
n?3642/93(8)relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
umladoeaRepúblicadaBulgáriaeaRoménia,por
outro;queoRegulamento (CE)n?1559/94daComissão
(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?3027/94(10),estabeleceuasregrasdeexecu­
çãonosectordacarnedeavesdecapoeiradoregime
previstonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho(n)instauroucontingentestarifáriosrespeitantes
aalgunsprodutosagrícolasefixouosdireitosniveladoresArtigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desseregulamento,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosemanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamenteaosquaisataxadodireitofoiconsolidada
noâmbitodoGATT,osdireitosniveladoressãolimitados
aomontantequeresultadesseconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
MJOn?L319de21.12.1993,p.4.
f)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L200de10.8.1993,p.5.
OJOn?L245de1.10.1993,p.88.
(6)JOn?L321de14.12.1994,p.10.f)JOn?L333de31.12.1993,p.16.
OJOn?L333de31.12.1993,p.17.
OJOn?L166de1.7.1994,p.62.
(10)JOn?L321de14.12.1994,p.12.
(n)JOn?L91de8.4.1994,p.1.(12)JOn?L156de23.6.1994,p.9.
C3)JOn?L255de1.10.1994,p.104.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deDezembrode1994,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')(*)
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051111 22,10 5,00 —
01051119 22,10 5,00 —
01051191 22,10 5,00 —
01051199 22,10 5,00 —
01051910 98,37 16,99 —
01051990 22,10 5,00 —
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 76,57 20,21(4) —
01059910 85,95 30,47 —
01059920 111,80 31,01(4) —
01059930 101,78 23,65(4) —
01059950 117,59 32,40 —
02071011 96,20 25,39(4) —
02071015 109,39 28,87(4) —
02071019 119,19 31,45OO —
02071031 145,40 33,78(4) —
02071039 159,38 37,03(4) —
02071051 101,11 35,84(4)(*) —
02071055 122,78 43,53(4)f) —
02071059 136,42 48,36(4)H —
02071071 159,71 44,30(4)(*) —
02071079 150,43 46,74(4)(*) —
02071090 167,99 46,28 —
02072110 109,39 28,87("K5) —
02072190 119,19 31,45("H5) —
02072210 145,40 33,78(4) —
02072290 159,38 37,03(4) —
02072311 122,78 43,53(4)(0 —
02072319 136,42 48,36(4)O —
02072351 159,71 44,30(4)O —
02072359 150,43 46,74(4)0 —
02072390 167,99 46,28 —
02073110 1597,10 443,00 3(3)
02073190 1597,10 443,00 3(3)
02073911 280,12 83,08(4) —
02073913 131,11 34,60(4) —
02073915 90,48 25,90(4) —
02073917 62,64 17,93(4) —
02073921 180,49 47,64(4) —
02073923 169,55 44,75(4) —

N?L350/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.94
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073925 278,40 79,68 —
02073927 62,64 17,93(4) —
02073931 305,34 70,94(4) —
02073933 175,32 40,73(4) —
02073935 90,48 25,90(4) —
02073937 62,64 17,93(4) —
02073941 232,64 54,05(4) —
02073943 109,05 25,34(4) —
02073945 196,29 45,60(4) —
02073947 278,40 79,68(4) —
02073951 62,64 17,93(4) —
02073953 315,90 98,15OO —
02073955 280,12 83,08(*)(*) —
02073957 150,06 53,20 —
02073961 165,47 51,41(4)0 —
02073963 184,79 50,91 —
02073965 90,48 25,90(4)(*) —
02073967 62,64 17^3(4)Q —
02073971 225,65 70,11OH —
02073973 180,49 47,64(4)H —
02073975 218,12 67,77(4)H —
02073977 169,55 44,75(4)O —
02073981 191,25 63,20(4)O —
02073983 278,40 79,68 —
02073985 62,64 17^3(4)H —
02073990 160,08 45,82 10
02074110 280,12 83,08(4)O —
02074111 131,11 34,60(4) —
02074121 90,48 25,90(4) —
02074131 62,64 17,93(4) —
02074141 180,49 47,64(4)Ç) —
02074151 169,55 44,75QO —
02074171 278,40 79,68(4)(*)f)—
02074190 62,64 17,93(4)O —
02074210 305,34 70,94(4)(7) —
02074211 175,32 40,73(4)f) —
02074221 90,48 25,90(4) —
02074231 62,64 17,93(4) —
02074241 232,64 54,05(4) —
02074251 109,05 25,34(4) —
02074259 196,29 45,60(4) —
02074271 278,40 79,68(4)Q —
02074290 62,64 17,93 —
02074311 315,90 98,15(4)í5) —

N?L350/77 31.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074315 280,12 83,08(^fl —
02074321 150,06 53,20 —
02074323 165,47 51,41(4)0 —
02074325 184,79 50,91 —
02074331 90,48 25,90OO —
02074341 62,64 17,930)0 —
02074351 225,65 70,11(4)O —
02074353 180,49 47,64(4)O —
02074361 218,12 67,77(4)O —
02074363 169,55 44,75(4)(5) —
02074371 191,25 63,20(4)H —
02074381 278,40 79,68 —
02074390 62,64 17^3(4)0 —
02075010 1597,10 443,00 3(*)
02075090 160,08 45,82 10
02090090 139,20 39,84 —
02109071 1597,10 443,00 3
02109079 160,08 45,82 10
15010090 167,04 47,81 18
16023111 290,80 67,56 17(2)
16023119 306,24 87,65 17
16023130 167,04 47,81 17
16023190 97,44 27,89 17
16023911 275,30 82,72 —
16023919 306,24 87,65 17(*)
16023930 167,04 47,81 17
16023990 97,44 27,89 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACPereferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesrefe­
ridosnoregulamentosupracitado.
(*)OsdireitosdaPautaAduaneiraComumparaosprodutosdestecódigo,importadosnoâmbitodoRegulamento
(CE)n?1798/94doConselho,sãolimitadosnascondicõesprevistasnesteregulamento .
(3)ParaestesprodutosimportadosnoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídoscomaHungria,aPolónia,aRepú­
blicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aRoméniaeaBulgáriaouorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento e
referidosnoRegulamento (CEE)n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,niosendo
cobradoqualquerdireitonivelador.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daHungria,daRepúblicaChecaedaRepúblicaEslovacano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestepaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoum
certificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2699/93,estãosujeitosaosdireitos
niveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosdaRoméniaedaBulgária,noâmbitodosacordosprovisóriosconcluídos
entreestepaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?1559/94,estiosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmo
regulamento.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
í7)Osdireitosniveladoresparaosprodutosdestecódigo,importadosnoâmbitodosRegulamentos (CE)n?774/94
doConselhoe(CE)n?1431/94daComissão,sãolimitadosnascondiçõesprevistasnesteregulamento .