N?L22/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.92
REGULAMENTO (CEE)N?208/92DACOMISSÃO
de30deJaneirode1992
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
Considerandoqueseverificou,nomeadamente porrazões
logísticas,quecertasacçõesnãosãoatribuídasdentrodos
primeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropostas;
que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
organismosbeneficiários4107toneladasdeleiteempó
desnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes :ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1,
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(ÓJOn?L81de28.3.1991,p.108.

31.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L22/9
.„.><• ANEXOI
LOTESA,BeC
1.Acçõesn?8('):1025/91a1033/91
2.Programa:1991
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo,426,I-00145Roma(telex:626675i
wfp)
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6)f):verJOn?C114de29.4.1991,pp.3e4(ponto
I.B.1)
8.Quantidadetotal:3107toneladas
9.Númerodelotes:3(loteA:1463toneladas;loteB:459toneladas;loteC:1185toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:25kg;verJOn?C114de29.4.1991,p.3(pontoI.A.2.3)
Inscriçõeseminglês
Incriçõescomplementares naembalagem :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteerapódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento ,.
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de23.3a6.4.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia17.2.1992
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:24.2.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de6a20.4.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :9.3.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de13.4a27.4.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,.
B-1049Bruxelles
(telex:22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodobeneficiário (*):restituiçãoaplicávelem28.12.1991,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3806/91daComissão(JOn?L357de28.12.1991,p.24)

N?L22/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.92
LOTESDeE
1.Acçõesnos('):1477/90e1480/90
2.Programa:1990
3.Beneficiário :Nicarágua
4.Representante dobeneficiario (3):Enimport(Sr.WilfredoDelgado),CarreteraaMasaya,Frentea
CaminodeOriente,Manágua(tel.671032;telecópia:74688)
5.Localoupaisdedestino:Nicarágua
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(8):verJOn?C114de29.4.1991,pp.3e4(ponto
I.B.1)
8.Quantidadetotal:1000toneladas
9.Numerodelotes:2(loteD:500toneladas;E:500toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(9):25kg;verJOn?C114de29.4.1991,p.4(pontoI.B.3)
Inscriçõesemespanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :SanJuandelSur
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,casoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque :de23.3a4.4.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :30.4.1992
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia17.2.1992
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :às12horasdodia24.2.1992
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,casoaatribuiçãoocorranoestádiode
portodeembarque:de23.3a4.4.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :30.4.1992
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :às12horasdodia9.3.1992
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,casoaatribuiçãoocorranoestádiodo
portodeembarque :de9a20.4.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :16.5.1992
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (5):restituiçãoaplicávelem28.12.1991,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3806/91daComissão(JOn?L357de28.12.1991,p.24)

31.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/11
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomprove
que,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigor
relativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicarosníveisdecésio134e137.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C114de29deAbrilde1991,página33(D+E:CostaRica)
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005,
—2363304.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn°L210de1.8.1987,p.56)eaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(s)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(8)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirxJeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificadoedeque,duranteos90diasqueprecederamatransformação ,
zonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaouconta­
giosaanotificarobrigatoriamente .
(9)Aentregaremestradosnormalizados—40sacosporestrado—envolvidosemfilmeplástico.

N?L22/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.92
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—
BIJLAGEII—ANEXOII
Designación
dellote
PartiCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)Beneficiario
ModtagerPaísdestinatario
ModtagerlandInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδαςGesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)Empfänger
ΔικαιούχοςBestimmungsland
Χώρα
προορισμούAufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteTotalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioRecipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioMarkingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 1463 878 WFP Morocco ActionNo1025/91/0228803Morocco/
SuppliedbytheWorldFoodProgramme/
Casablanca
585 WFP Morocco ActionNo1026/91/0228803Morocco/
SuppliedbytheWorldFoodProgramme/
Tangier
B 459 396 WFP Yemen ActionNo1027/91/0261301Yemen/
SuppliedbytheWorldFoodProgramme/
Hodeidah
63WFP Yemen ActionNo1028/91/0304200Yemen/
SuppliedbytheWorldFoodProgramme/Aden
C 1185 185 WFP Chad ActionNo1029/91/0349900Chad/Supplied
bytheWorldFoodProgramme/Doualain
transittoAbeche,Chad
145 WFP Chad ActionNo1030/91/0349900Chad/Supplied
bytheWorldFoodProgramme/Doualain
transittoAbeche,Chad
135 WFP Chad ActionNo1031/91/0349900Chad/Supplied
bytheWorldFoodProgramme/Doualain
transittoMoundou,Chad
300 WFP Chad ActionNo1032/91/0349900Chad/Supplied
bytheWorldFoodProgramme/Doualain
transittoMongo,Chad
420 WFP Chad ActionNo1033/91/0349900Chad/Supplied
bytheWorldFoodProgramme/Doualain
transittoNdjamena,Chad