Os artigos 5.o, 6.o, 7.o e 8.o passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 5.o

Quantidade disponível para o segundo período de emissão de certificados, em Julho de 2004

Uma quantidade de 105 000 toneladas estará disponível para o segundo período de emissão de certificados, em Julho de 2004, com vista à importação de bananas para os novos Estados-Membros. Dessa quantidade, 87 150 toneladas destinam-se a operadores tradicionais e 17 850 toneladas a operadores não tradicionais.

Artigo 6.o

Quantidade de referência específica para os operadores tradicionais e para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004

1. As autoridades competentes do Estado-Membro de registo do operador determinarão, relativamente a cada operador tradicional que tenha realizado, durante um dos anos do período de referência, 2000, 2001 e 2002, a quantidade mínima de importações primárias de bananas para venda num ou vários novos Estados-Membros, uma quantidade de referência específica para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004, com base na média das importações primárias realizadas durante o triénio acima referido. Esta quantidade de referência será estabelecida com base nos documentos comprovativos referidos nos n.os 2 e 4, primeiro parágrafo do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 414/2004.

Essa quantidade de referência específica é obtida aplicando o coeficiente de 0,667 à média anual das importações primárias referida no parágrafo anterior.

2. Atendendo às comunicações dos Estados-Membros e em função da quantidade fixada no artigo 3.o, a Comissão fixará, se for caso disso, um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência específica de cada operador tradicional.

3. As autoridades competentes comunicarão a cada operador a sua quantidade de referência específica, ajustada, se for caso disso, através do coeficiente de adaptação referido no n.o 2, o mais tardar, no segundo dia útil seguinte ao da publicação do regulamento que fixa esse coeficiente.

Artigo 7.o

Atribuição específica para os operadores não tradicionais e para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004

1. Para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004, as autoridades competentes estabelecerão uma atribuição específica para cada operador não tradicional junto delas registado.

Atendendo às comunicações efectuadas pelos Estados-Membros e em função da quantidade fixada no artigo 3.o, a Comissão fixará, se for caso disso, um coeficiente de adaptação a aplicar ao pedido de atribuição específica de cada operador não tradicional.

2. As autoridades competentes comunicarão a cada operador não tradicional a sua atribuição, o mais tardar, no segundo dia útil seguinte ao da publicação do regulamento que fixa esse coeficiente.

Artigo 8.o

Apresentação dos pedidos de certificado e emissão dos certificados

1. Os pedidos de certificado de importação serão apresentados às autoridades competentes do Estado-Membro em que o operador se encontra registado.

2. Os certificados de importação, a seguir designados “certificados adesão”, serão emitidos unicamente com vista à introdução em livre prática num novo Estado-Membro.

3. Os pedidos de certificado devem ostentar a menção “certificado adesão”, a menção “operador tradicional” ou “operador não tradicional”, consoante o caso, e a menção “Regulamento (CE) n.o 838/2004. Certificado válido unicamente num novo Estado Membro”.

Estas menções devem constar igualmente da casa 20 do certificado.»