REGULAMENTO (CEE) No 315/71 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1971 relativo à determinação de origem dos vinhos de base destinados à elaboração dos vermutes e da origem dos vermutes

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (1) e, nomeadamente, o seu artigo 14o,

Considerando que o artigo 5o do regulamento atrás citado prevê que uma mercadoria, em cuja produção intervieram dois ou mais países, é originária do país onde se realizou a última transformação ou operação de complemento de fabrico substancial, economicamente justificada, efectuada numa empresa equipada para esse efeito que tenha conduzido à obtenção dum produto novo ou represente um estádio importante do fabrico;

Considerando que o fabrico de vermutes a partir de vinhos comporta geralmente, em primeiro lugar, a transformação desses vinhos em vinhos de base pela adição de mosto de uvas frescas, de mosto concentrado ou de álcool e, em segundo lugar, a transformação destes vinhos de base em vermutes pela sua aromatização com ou sem adição de álcool;

Considerando que as operações exigidas para a transformação de vinhos em vinhos de base, que são acompanhadas de análises químicas e organolépticas, constituem uma transformação substancial economicamente justificada que apenas se pode realizar numa empresa equipada para esse efeito; que, no entanto, estas operações não podem ser consideradas como conduzindo ao fabrico dum produto novo ou como representando uma fase importante do fabrico;

Considerando que as operações exigidas para a transformação de vinhos de base em vermutes, que são acompanhadas igualmente de análises químicas e organolépticas, constituem uma transformação substancial economicamente justificada e apenas podem ser realizadas numa empresa equipada para esse efeito; que os vermutes apresentam características organolépticas nitidamente distintas das do vinho de base, de tal modo que se torna impossível reconhecer este último após a transformação; que constituem, portanto, um produto novo em relação aos produtos de que derivam;

Considerando, por consequência, que, de acordo com o disposto no artigo 5o do regulamento atrás citado, os vermutes devem ser considerados originários do país onde foram fabricados a partir de vinhos de base; que estes últimos, pelo contrário, não podem ser considerados originários do país onde foram obtidos a partir de vinhos;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Origem,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. As operações de transformação de vinhos, tendo em vista a obtenção de vinhos de base destinados ao fabrico de vermutes, não conferem aos vinhos de base assim obtidos a origem do país onde aquelas operações se realizaram.

2. As operações de transformação dos vinhos de base referidos no no 1, tendo em vista o fabrico de vermutes, conferem a estes a origem do pais onde aquelas operações se realizaram.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 15 de Fevereiro de 1971.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1971.

Pela Comissão

O Presidente

Franco M. MALFATTI

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 1.