APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2015/1766

do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2015

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, que foi definitivamente adotado em 17 de dezembro de 2014 (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2015, adotado pela Comissão em 13 de janeiro de 2015,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2015, adotada pelo Conselho em 26 de junho de 2015 e transmitida ao Parlamento Europeu no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 7 de julho de 2015,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2015 definitivamente aprovado.

(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(3) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(4) JO L 69 de 13.3.2015.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 2 PARA O EXERCÍCIO DE 2015

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas 4

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros 6

— Título 02: Empresas e Indústria 10

— Título 06: Mobilidade e transportes 18

— Título 08: Investigação e inovação 23

— Título 10: Investigação direta 26

— Título 15: Educação e cultura 30

— Título 32: Energia 35

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 371 022 341 459 000 044 1 360 000 000 10 000 000 1 731 022 341 469 000 044 02 EMPRESAS E INDÚSTRIA 2 535 531 735 2 266 389 455 –24 000 000 2 511 531 735 2 266 389 455 03 CONCORRÊNCIA 97 651 538 97 651 538 97 651 538 97 651 538 04 EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO 14 959 653 763 10 929 478 715 14 959 653 763 10 929 478 715 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 61 956 162 610 54 942 151 061 61 956 162 610 54 942 151 061 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 3 281 291 171 2 056 297 929 – 700 000 000 2 581 291 171 2 056 297 929 07 AMBIENTE 431 362 730 397 271 217 431 362 730 397 271 217 08 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 6 699 218 471 5 987 288 220 – 500 000 000 –10 000 000 6 199 218 471 5 977 288 220 09 REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS 1 727 107 636 1 726 822 969 1 727 107 636 1 726 822 969 10 INVESTIGAÇÃO DIRETA 403 970 215 402 052 368 –11 000 000 392 970 215 402 052 368 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 1 735 002 311 918 939 442 1 735 002 311 918 939 442 Reservas (40 02 41) 87 802 756 87 802 756 87 802 756 87 802 756 1 822 805 067 1 006 742 198 1 822 805 067 1 006 742 198 12 MERCADO INTERNO E SERVIÇOS 119 361 070 115 369 982 119 361 070 115 369 982 13 POLÍTICA REGIONAL E URBANA 44 658 600 230 40 720 763 984 44 658 600 230 40 720 763 984 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 161 232 912 137 132 884 161 232 912 137 132 884 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 2 917 681 891 2 661 096 749 –25 000 000 2 892 681 891 2 661 096 749 16 COMUNICAÇÃO 244 938 742 239 530 719 244 938 742 239 530 719 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 615 740 887 567 183 072 615 740 887 567 183 072 18 ASSUNTOS INTERNOS 1 381 914 051 972 070 083 1 381 914 051 972 070 083 19 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA 759 243 944 577 841 739 759 243 944 577 841 739 20 COMÉRCIO 115 119 115 123 790 917 115 119 115 123 790 917 21 DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO 5 022 821 461 4 307 721 853 5 022 821 461 4 307 721 853 22 ALARGAMENTO 1 524 362 721 975 768 540 1 524 362 721 975 768 540 23 AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL 1 018 951 102 998 541 483 1 018 951 102 998 541 483 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 79 759 600 76 054 787 79 759 600 76 054 787 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 191 983 721 191 983 721 191 983 721 191 983 721 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 997 048 573 991 791 094 997 048 573 991 791 094 27 ORÇAMENTO 70 488 939 70 488 939 70 488 939 70 488 939 28 AUDITORIA 11 936 916 11 936 916 11 936 916 11 936 916 29 ESTATÍSTICAS 134 393 726 116 198 129 134 393 726 116 198 129 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 567 119 435 1 567 119 435 1 567 119 435 1 567 119 435 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 389 488 765 389 488 765 389 488 765 389 488 765 32 ENERGIA 1 063 846 790 1 035 180 268 – 100 000 000 963 846 790 1 035 180 268 33 JUSTIÇA 209 146 382 194 915 117 209 146 382 194 915 117 34 AÇÃO CLIMÁTICA 127 447 895 84 247 010 127 447 895 84 247 010 40 RESERVAS 553 167 756 237 802 756 553 167 756 237 802 756 Total 158 133 771 145 137 547 361 900 158 133 771 145 137 547 361 900 Dos quais reservas (40 02 41) 87 802 756 87 802 756 87 802 756 87 802 756

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS» 86 157 823 86 157 823 86 157 823 86 157 823 01 02 UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA 12 000 000 10 182 544 12 000 000 10 182 544 01 03 QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS 222 364 518 218 627 579 222 364 518 218 627 579 01 04 OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS 50 500 000 144 032 098 1 360 000 000 10 000 000 1 410 500 000 154 032 098 Título 01 – Total 371 022 341 459 000 044 1 360 000 000 10 000 000 1 731 022 341 469 000 044

CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 04 OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS 01 04 01 Fundo Europeu de Investimento 01 04 01 01 Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito 1,1 50 000 000 43 514 489 50 000 000 43 514 489 01 04 01 02 Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 01 04 01 – Subtotal 50 000 000 43 514 489 50 000 000 43 514 489 01 04 02 Segurança nuclear — Cooperação com o Banco Europeu de Investimento 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 03 Garantia dos empréstimos contraídos pelo Euratom 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 04 Garantia relativa ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) 1,1 p.m. p.m. 01 04 05 Provisionamento do fundo de garantia do FEIE 1,1 1 350 000 000 1 350 000 000 p.m. 01 04 06 Plataforma europeia de aconselhamento ao investimento (PEAI) e portal europeu de projetos de investimento (PEPI) 1,1 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 01 04 51 Conclusão dos programas no domínio das pequenas e médias empresas (PME) (antes de 2014) 1,1 p.m. 100 267 609 p.m. 100 267 609 01 04 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 01 04 77 01 Projeto-piloto — Reforçar a cooperação e as sinergias entre os bancos nacionais de fomento a fim de apoiar o financiamento a longo prazo da economia real 1,1 500 000 250 000 500 000 250 000 Artigo 01 04 77 – Subtotal 500 000 250 000 500 000 250 000 Capítulo 01 04 – Total 50 500 000 144 032 098 1 360 000 000 10 000 000 1 410 500 000 154 032 098

01 04 04

Garantia relativa ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m.

Observações

Novo artigo

O presente artigo receberá apenas dotações no caso de o Banco Europeu de Investimento acionar a garantir relativa ao FEIE, para além dos recursos disponíveis no fundo de garantia e em conformidade com o regulamento que o institui, o acordo entre o BEI e a Comissão Europeia concluído para o efeito e os procedimentos assim estabelecidos.

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento de 26 de novembro de 2014 — Um Plano de Investimento para a Europa (COM(2014) 903).

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 13 de janeiro de 2015, relativo ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 (COM(2015) 10).

01 04 05

Provisionamento do fundo de garantia do FEIE

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 350 000 000 1 350 000 000 p.m.

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a disponibilizar recursos financeiros para as transferências a favor do fundo de garantia do FEIE em conformidade com o regulamento relativo à sua instituição e os procedimentos que estabelece. Em especial, o provisionamento tem por objetivo garantir a boa execução do orçamento, se a garantia relativa ao FEIE for acionada.

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento de 26 de novembro de 2014 — Um Plano de Investimento para a Europa (COM(2014) 903).

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 13 de janeiro de 2015, relativo ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 (COM(2015) 10).

01 04 06

Plataforma europeia de aconselhamento ao investimento (PEAI) e portal europeu de projetos de investimento (PEPI)

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000

Observações

Novo artigo

Esta dotação cobre:

— O apoio financeiro ao Banco Europeu de Investimento para a criação e execução da PEAI em conformidade com o artigo em causa da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, prevendo nomeadamente aconselhamento aos promotores dos projetos, incluindo aconselhamento técnico sobre a utilização e a criação de instrumentos financeiros; e

— Os custos relacionados com a criação e o desenvolvimento, a gestão, o apoio e a manutenção e o acolhimento do portal europeu de projetos de investimento, bem como os custos relativos à marca e comunicação.

As receitas decorrentes de taxas a cargo dos promotores de projetos relativamente ao portal europeu de projetos de investimento podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4.o, do Regulamento Financeiro.

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento de 26 de novembro de 2014 — Um Plano de Investimento para a Europa (COM(2014) 903).

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 13 de janeiro de 2015, relativo ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 (COM(2015) 10).

TÍTULO 02

EMPRESAS E INDÚSTRIA

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESAS E INDÚSTRIA» 115 318 925 115 318 925 115 318 925 115 318 925 02 02 PROGRAMA PARA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (COSME) 288 603 548 214 798 246 288 603 548 214 798 246 02 03 MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E POLÍTICAS SETORIAIS 48 156 000 40 685 811 48 156 000 40 685 811 02 04 HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS 445 593 262 430 088 889 –24 000 000 421 593 262 430 088 889 02 05 PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO) 1 083 990 000 955 700 989 1 083 990 000 955 700 989 02 06 PROGRAMA EUROPEU DE MONITORIZAÇÃO DA TERRA 553 870 000 509 796 595 553 870 000 509 796 595 Título 02 – Total 2 535 531 735 2 266 389 455 –24 000 000 2 511 531 735 2 266 389 455

CAPÍTULO 02 04 — HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 04 HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS 02 04 02 Liderança industrial 02 04 02 01 Liderança no espaço 1,1 176 847 152 113 594 175 –11 000 000 165 847 152 113 594 175 02 04 02 02 Promoção do acesso a financiamentos de risco para o investimento em investigação e inovação 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 04 02 03 Promoção da inovação nas pequenas e médias empresas (PME) 1,1 35 905 989 17 650 787 –1 800 000 34 105 989 17 650 787 Artigo 02 04 02 – Subtotal 212 753 141 131 244 962 –12 800 000 199 953 141 131 244 962 02 04 03 Desafios societais 02 04 03 01 Concretização de uma economia eficiente na utilização dos recursos e resiliente às alterações climáticas, bem como de um abastecimento sustentável de matérias-primas 1,1 77 604 264 30 583 047 –3 700 000 73 904 264 30 583 047 02 04 03 02 Promoção de sociedades europeias seguras 1,1 153 235 857 51 650 398 –7 500 000 145 735 857 51 650 398 Artigo 02 04 03 – Subtotal 230 840 121 82 233 445 –11 200 000 219 640 121 82 233 445 02 04 50 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico 02 04 50 01 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico (2014 a 2020) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 04 50 02 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico (anteriormente a 2014) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 02 04 50 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 02 04 51 Conclusão do anterior programa-quadro de investigação — Sétimo Programa-Quadro – CE (2007-2013) 1,1 p.m. 179 347 726 p.m. 179 347 726 02 04 52 Conclusão dos anteriores programas-quadro de investigação (anteriores a 2007) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 04 53 Conclusão do Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação – Componente Inovação (2007-2013) 1,1 p.m. 36 262 756 p.m. 36 262 756 02 04 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 02 04 77 01 Projeto-piloto — Conceção, introdução e implantação de uma estrutura técnica a nível da UE para avaliar o grau de preparação dos postos públicos de atendimento de chamadas de urgência (PSAP) para efeitos de reencaminhamento de dados de localização GNSS e outros dados a partir de aplicações de emergência «112» para PSAP europeus de forma segura e fiável 1,1 1 000 000 500 000 1 000 000 500 000 02 04 77 02 Projeto-piloto — Investigação no domínio da PCSD 1,1 1 000 000 500 000 1 000 000 500 000 Artigo 02 04 77 – Subtotal 2 000 000 1 000 000 2 000 000 1 000 000 Capítulo 02 04 – Total 445 593 262 430 088 889 –24 000 000 421 593 262 430 088 889

Observações

Estas observações são aplicáveis a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Esta dotação destina-se a ser utilizada no âmbito de Horizonte 2020 – O Programa-Quadro de investigação e inovação, que abrange o período de 2014 a 2020.

O Horizonte 2020 desempenhará um papel central na aplicação da iniciativa emblemática «União da Inovação» e de outras iniciativas emblemáticas no âmbito da estratégia Europa 2020, nomeadamente «Uma Europa eficiente em termos de recursos», «Uma política industrial para a era de globalização» e «Agenda digital para a Europa», bem como no desenvolvimento e funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). O Programa-Quadro Horizonte 2020 contribui para a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca para a mobilização de um financiamento adicional suficiente para a investigação, o desenvolvimento e a inovação. Será executado com vista à realização dos objetivos gerais estabelecidos no artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, contribuindo para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada num Espaço Europeu da Investigação, ou seja, apoiando a cooperação transnacional a todos os níveis em toda a União, levando o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia aos limites do conhecimento, reforçando o capital humano da investigação e tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa, e garantindo a otimização da sua utilização.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efetuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a ação da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as ações realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Esta dotação será utilizada de acordo com o Regulamento (UE) n.o 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o Regulamento (CE) n.o 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81).

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente capítulo. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Alguns desses projetos preveem a possibilidade de alguns países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão inscritas nos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A receita de Estados que participam no domínio da Cooperação Europeia de investigação científica e técnica inscrita no número 6 0 1 6 do mapa de receitas poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 21.° do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos países potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de entidades externas para as atividades da União serão inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no número 02 04 50 01.

As dotações administrativas do presente capítulo serão inscritas no artigo 02 01 05.

02 04 02

Liderança industrial

Observações

Esta prioridade do programa Horizonte 2020 visa tornar a Europa um espaço mais atraente para o investimento em investigação e inovação, promovendo atividades em que as empresas estabeleçam a agenda, bem como acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias que servirão de suporte a futuras empresas e ao crescimento económico. Proporcionará grandes investimentos em tecnologias industriais essenciais, maximizará o potencial de crescimento das empresas europeias ao dotá-las dos níveis adequados de financiamento e ajudará as PME inovadoras a tornarem-se empresas líderes a nível mundial.

02 04 02 01

Liderança no espaço

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 176 847 152 113 594 175 –11 000 000 165 847 152 113 594 175

Observações

O objetivo desta dotação é:

— promover uma comunidade de investigação e uma indústria espacial competitiva e inovadora com vista ao desenvolvimento e exploração de infraestruturas espaciais que permitam satisfazer as necessidades da futura política da União, bem como as necessidades societais. As atividades articulam-se em torno do seguinte: promover a competitividade europeia, a não-dependência e a inovação do setor espacial europeu, os avanços nas tecnologias espaciais, a exploração dos dados espaciais e a investigação europeia para apoio a parcerias internacionais no domínio do espaço,

— incentivar os modelos atuais de produção industrial no sentido de técnicas de fabrico e transformação mais sustentáveis e de baixo carbono, resultando em produtos, processos e serviços mais inovadores. Muito particularmente, visam-se as tecnologias sustentáveis e hipocarbónicas em indústrias transformadoras com elevada intensidade energética, a fim de aumentar a sua competitividade, melhorando profundamente a eficiência na utilização de energia e de recursos e reduzindo o impacto ambiental dessas atividades industriais em toda a cadeia de valor, promovendo a adoção das referidas tecnologias hipocarbónicas.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.°, n.° 2, alínea a), subalínea vi).

02 04 02 03

Promoção da inovação nas pequenas e médias empresas (PME)

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 35 905 989 17 650 787 –1 800 000 34 105 989 17 650 787

Observações

O objetivo desta dotação é:

— prestar apoio financeiro à Rede Europeia de Empresas («Enterprise Europe Network») estabelecida ao abrigo do programa COSME para a vertente de serviços reforçados ligada ao Horizonte 2020. O apoio pode ir dos serviços de informação e aconselhamento otimizados, através de atividades de busca de parceiros para as PME que desejem desenvolver projetos de inovação transfronteiriços, até aos serviços de apoio à inovação,

— apoiar a aplicação e complementar as medidas específicas para as PME no âmbito do Horizonte 2020, nomeadamente para aumentar a capacidade inovadora das PME. Podem estar incluídas atividades de sensibilização, informação e difusão, formação e mobilidade, ligação em rede e intercâmbio de melhores práticas, desenvolvimento de mecanismos de apoio à inovação de elevada qualidade e de serviços com forte valor acrescentado da União para as PME (por exemplo, direitos de propriedade intelectual e gestão da inovação, transferência de conhecimentos), bem como ajudar as PME a ligarem-se a parceiros de investigação e inovação em toda a União, permitindo-lhes integrar tecnologias e desenvolver a sua capacidade de inovação. As organizações intermediárias que representam grupos de PME inovadoras serão convidadas a desenvolver atividades de inovação transsetoriais e transregionais com PME que tenham competências que se reforcem mutuamente, com vista a desenvolver novas cadeias de valor industrial,

— apoiar a inovação orientada para o mercado com vista a reforçar a capacidade de inovação das empresas, melhorando as condições-quadro para a inovação, e eliminado os obstáculos específicos que impedem o crescimento de empresas inovadoras, em especial PME e empresas de dimensão intermédia com um potencial de crescimento rápido; prestar apoio especializado à inovação (por exemplo, exploração dos direitos de propriedade intelectual, redes de entidades adjudicantes, apoio a serviços de transferência de tecnologias, conceção estratégica) e a análises de políticas públicas relacionadas com a inovação.

Parte desta dotação destina-se a ser utilizada em operações levadas a cabo pela «Confederation of European Senior Expert Services» – CESES – e pelas associações que dela são membros, incluindo assistência técnica, serviços de aconselhamento e formação em empresas e instituições selecionadas dos setores público e privado. Nesse sentido os gestores orçamentais da UE são incentivados a fazer pleno uso das possibilidades proporcionadas pelo novo Regulamento Financeiro, nomeadamente o contributo em espécie prestado pela CESES para projetos da UE.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

Decisão do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.°, n.° 2, alínea c).

02 04 03

Desafios societais

Observações

Esta prioridade do programa Horizonte 2020 responde diretamente às prioridades políticas e aos desafios societais identificados na estratégia Europa 2020. As referidas atividades serão executadas segundo uma estratégia baseada em desafios que reúna recursos e conhecimentos de diferentes domínios, tecnologias e disciplinas As atividades abrangerão a totalidade do ciclo, desde a investigação até ao mercado, com uma nova tónica em atividades relacionadas com a inovação, tais como ações-piloto e de demonstração, bancos de ensaio, apoio a contratos públicos, conceção, inovação centrada no utilizador final, inovação social e aceitação das inovações pelo mercado. As atividades apoiarão diretamente as correspondentes competências em políticas setoriais a nível da União.

02 04 03 01

Concretização de uma economia eficiente na utilização dos recursos e resiliente às alterações climáticas, bem como de um abastecimento sustentável de matérias-primas

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 77 604 264 30 583 047 –3 700 000 73 904 264 30 583 047

Observações

O objetivo desta dotação é apoiar um abastecimento seguro de matérias-primas por forma a suprir as necessidades de uma população mundial crescente, dentro dos limites sustentáveis dos recursos naturais do planeta. As atividades garantirão a melhoria da base de conhecimentos acerca das matérias-primas e o desenvolvimento de soluções inovadoras para a exploração, extração, transformação, reciclagem e recuperação eficazes em termos de custos e ambientalmente corretas de matérias-primas, assim como para a sua substituição por alternativas economicamente atraentes.

Será também fornecido apoio para abordar os obstáculos que impedem a implantação de modelos empresariais de economia circular, nomeadamente pelas PME, tais como a utilização de materiais a partir de fluxos de resíduos, o desenvolvimento de processos de simbiose industrial e o reforço de clusters de ecoindústria.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3, alínea e).

02 04 03 02

Promoção de sociedades europeias seguras

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 153 235 857 51 650 398 –7 500 000 145 735 857 51 650 398

Observações

O objetivo desta dotação é:

— prestar apoio às políticas da União em matéria de segurança interna e externa, melhorando simultaneamente o substrato competitivo e tecnológico da sua indústria da segurança e estimular a cooperação entre os fornecedores e os utilizadores de soluções neste domínio. As atividades visarão o desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras que incidam sobre lacunas em matéria de segurança e conduzam à prevenção de ameaças contra a segurança. O cerne das atividades será a luta contra o crime e o terrorismo, incluindo a proteção de infraestruturas críticas, o reforço da segurança mediante a gestão das fronteiras e o aumento da resistência da Europa às crises e catástrofes protegendo simultaneamente os dados pessoais e os direitos humanos fundamentais,

— apoiar o reforço da base documental e do apoio à União da Inovação e ao EEI, necessários para incentivar o desenvolvimento de sociedades e políticas inovadoras na Europa através do empenho dos cidadãos, das empresas e dos utilizadores na investigação e na inovação e, bem assim, a promoção de políticas de investigação e inovação coordenadas no contexto da globalização.

Parte desta dotação destina-se a ser utilizada em operações levadas a cabo pela «Confederation of European Senior Expert Services» – CESES – e pelas associações que dela são membros, incluindo assistência técnica, serviços de aconselhamento e formação em empresas e instituições selecionadas dos setores público e privado. Nesse sentido os gestores orçamentais da UE são incentivados a fazer pleno uso das possibilidades proporcionadas pelo novo Regulamento Financeiro, nomeadamente tendo em conta o contributo em espécie prestado pela CESES para projetos da UE.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

Decisão n.o 743/2013/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3, alínea g).

TÍTULO 06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 06 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MOBILIDADE E TRANSPORTES» 75 145 385 75 145 385 75 145 385 75 145 385 06 02 POLÍTICA EUROPEIA DE TRANSPORTES 2 972 028 544 1 803 202 715 – 700 000 000 2 272 028 544 1 803 202 715 06 03 HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES 234 117 242 177 949 829 234 117 242 177 949 829 Título 06 – Total 3 281 291 171 2 056 297 929 – 700 000 000 2 581 291 171 2 056 297 929

CAPÍTULO 06 02 — POLÍTICA EUROPEIA DE TRANSPORTES

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 06 02 POLÍTICA EUROPEIA DE TRANSPORTES 06 02 01 Mecanismo Interligar a Europa (MIE) 06 02 01 01 Eliminar os estrangulamentos, reforçar a interoperabilidade ferroviária, colmatar as ligações em falta e melhorar os troços transfronteiriços 1,1 1 246 820 000 463 983 806 – 560 297 723 686 522 277 463 983 806 06 02 01 02 Garantir sistemas de transportes sustentáveis e eficientes 1,1 77 926 250 32 970 282 –34 925 569 43 000 681 32 970 282 06 02 01 03 Otimizar a integração e a interconexão dos modos de transporte e reforçar a interoperabilidade 1,1 233 778 750 89 137 637 – 104 776 708 129 002 042 89 137 637 06 02 01 04 Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Contribuição do Fundo de Coesão 1,2 1 215 582 454 392 121 515 1 215 582 454 392 121 515 06 02 01 05 Criar um clima mais propício ao investimento privado em projetos de infraestruturas de transporte 1,1 70 000 000 43 657 683 70 000 000 43 657 683 Artigo 06 02 01 – Subtotal 2 844 107 454 1 021 870 923 – 700 000 000 2 144 107 454 1 021 870 923 06 02 02 Agência Europeia para a Segurança da Aviação 1,1 35 634 767 35 634 767 35 634 767 35 634 767 06 02 03 Agência Europeia da Segurança Marítima 06 02 03 01 Agência Europeia da Segurança Marítima 1,1 30 282 323 30 282 323 30 282 323 30 282 323 06 02 03 02 Agência Europeia da Segurança Marítima — Medidas antipoluição 1,1 20 600 000 12 968 852 20 600 000 12 968 852 Artigo 06 02 03 – Subtotal 50 882 323 43 251 175 50 882 323 43 251 175 06 02 04 Agência Ferroviária Europeia 1,1 24 659 000 24 659 000 24 659 000 24 659 000 06 02 05 Atividades de apoio à política europeia dos transportes e direitos dos passageiros, incluindo as atividades de comunicação 1,1 12 363 000 17 405 878 12 363 000 17 405 878 06 02 06 Segurança dos transportes 1,1 2 582 000 1 701 948 2 582 000 1 701 948 06 02 51 Conclusão do programa das redes transeuropeias 1,1 p.m. 632 817 206 p.m. 632 817 206 06 02 52 Conclusão do programa Marco Polo 1,1 p.m. 17 463 073 p.m. 17 463 073 06 02 53 Conclusão das medidas antipoluição 1,1 p.m. 6 185 145 p.m. 6 185 145 06 02 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 06 02 77 01 Ação Preparatória — Interface europeia de informação e reserva para todos os modos de transporte 1,1 p.m. 790 170 p.m. 790 170 06 02 77 02 Ação preparatória — Facilitar o tráfego transfronteiriço nos pontos de passagem das fronteiras do Nordeste da União (aspetos de segurança do tráfego e de proteção dos condutores) 1,1 — p.m. — p.m. 06 02 77 03 Ação preparatória — Navios alimentados a gás natural liquefeito (GNL) 1,1 p.m. 436 192 p.m. 436 192 06 02 77 05 Projeto-piloto — O papel do material circulante na interoperabilidade europeia 1,1 500 000 250 000 500 000 250 000 06 02 77 06 Ação preparatória — Aviação geral – Estatísticas e valores principais 1,1 p.m. 87 238 p.m. 87 238 06 02 77 07 Projeto-piloto — Evitar os engarrafamentos: soluções de transporte integrado inteligente para as infraestruturas rodoviárias 1,1 1 300 000 650 000 1 300 000 650 000 Artigo 06 02 77 – Subtotal 1 800 000 2 213 600 1 800 000 2 213 600 Capítulo 06 02 – Total 2 972 028 544 1 803 202 715 – 700 000 000 2 272 028 544 1 803 202 715

06 02 01

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

06 02 01 01

Eliminar os estrangulamentos, reforçar a interoperabilidade ferroviária, colmatar as ligações em falta e melhorar os troços transfronteiriços

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 246 820 000 463 983 806 – 560 297 723 686 522 277 463 983 806

Observações

O objetivo de «eliminar os estrangulamentos e colmatar as ligações em falta» é enunciado no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.° 1316/2013. Este objetivo será executado por meio de convites à apresentação de propostas no âmbito dos programas anuais e/ou plurianuais que constituem as decisões de financiamento, na aceção do artigo 84.o do Regulamento Financeiro, dos projetos da rede principal e dos corredores de transportes da União, definidos nos anexos do MIE e das orientações para a RTE-T. A consecução do objetivo será aferida pelo número de ligações transfronteiras novas ou melhoradas e de estrangulamentos eliminados nas vias de transporte que beneficiaram do Mecanismo Interligar a Europa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.° 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 680/2007 e (CE) n.° 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), nomeadamente o artigo 4.°, n.° 2, alínea a).

06 02 01 02

Garantir sistemas de transportes sustentáveis e eficientes

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 77 926 250 32 970 282 –34 925 569 43 000 681 32 970 282

Observações

O objetivo de «garantir sistemas de transportes sustentáveis e eficientes a longo prazo» é enunciado no artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 1316/2013. Este objetivo será executado por meio de convites à apresentação de propostas no âmbito dos programas anuais e plurianuais que constituem as decisões de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento Financeiro.

No período 2014-2020, o Mecanismo Interligar a Europa dará continuidade ao programa Marco Polo no quadro das orientações revistas para a RTE-T. Em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.° 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.° 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1), o MIE introduzirá uma nova abordagem de apoio aos serviços de transporte de mercadorias na União (orçamento indicativo: 70-140 milhões de EUR por ano).

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.° 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 680/2007 e (CE) n.° 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), nomeadamente o artigo 4.°, n.° 2, alínea b).

06 02 01 03

Otimizar a integração e a interconexão dos modos de transporte e reforçar a interoperabilidade

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 233 778 750 89 137 637 – 104 776 708 129 002 042 89 137 637

Observações

O objetivo de «otimizar a integração e a interconexão dos modos de transporte e reforçar a interoperabilidade dos serviços de transporte» é enunciado no artigo 4.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 1316/2013.

Este objetivo será executado por meio de convites à apresentação de propostas no âmbito dos programas anuais e plurianuais que constituem as decisões de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento Financeiro.

A consecução do objetivo será aferida pelo número de portos fluviais e marítimos e de aeroportos ligados à rede ferroviária, de plataformas logísticas multimodais melhoradas, de ligações melhoradas via as autoestradas do mar e de pontos de abastecimento de energia proveniente de fontes alternativas na rede principal.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.° 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 680/2007 e (CE) n.° 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), nomeadamente o artigo 4.°, n.° 2, alínea c).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO» 336 167 303 336 167 303 336 167 303 336 167 303 08 02 PROGRAMA-QUADRO HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO 5 304 034 511 4 926 435 655 5 304 034 511 4 926 435 655 08 03 PROGRAMA EURATOM — AÇÕES INDIRETAS 176 801 600 218 007 294 176 801 600 218 007 294 08 04 ITER 882 215 057 506 677 968 – 500 000 000 –10 000 000 382 215 057 496 677 968 08 05 PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO p.m. p.m. p.m. p.m. Título 08 – Total 6 699 218 471 5 987 288 220 – 500 000 000 –10 000 000 6 199 218 471 5 977 288 220

CAPÍTULO 08 04 — ITER

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 04 ITER 08 04 01 Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E) 08 04 01 01 Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER – Empresa Comum Europeia para o ITER – Fusão para a Produção de Energia (F4E) — Despesas de apoio 1,1 43 860 000 43 754 912 43 860 000 43 754 912 08 04 01 02 Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER – Empresa Comum Europeia para o ITER – Fusão para a Produção de Energia (F4E) 1,1 838 355 057 126 361 457 – 500 000 000 –10 000 000 338 355 057 116 361 457 Artigo 08 04 01 – Subtotal 882 215 057 170 116 369 – 500 000 000 –10 000 000 382 215 057 160 116 369 08 04 50 Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico 08 04 50 01 Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (2014 a 2020) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 08 04 50 02 Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 08 04 50 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 08 04 51 Realização da Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (2007 a 2013) 1,1 p.m. 336 561 599 p.m. 336 561 599 Capítulo 08 04 – Total 882 215 057 506 677 968 – 500 000 000 –10 000 000 382 215 057 496 677 968

Observações

O projeto ITER visa demonstrar a viabilidade e sustentabilidade da fusão como fonte de energia mediante a construção e o funcionamento de um reator experimental de energia de fusão como um passo importante para a construção de reatores-protótipo destinados a centrais elétricas de fusão que sejam seguras, sustentáveis, ambientalmente responsáveis e economicamente viáveis. Contribuirá para a Estratégia Europa 2020 e, nomeadamente, para a sua iniciativa emblemática União da Inovação, na medida em que a mobilização das indústrias europeias de alta tecnologia, que participam na construção do ITER, deverá proporcionar à União uma vantagem concorrencial neste setor promissor.

O projeto reúne sete partes: União Europeia, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Rússia e Estados Unidos da América.

08 04 01

Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)

08 04 01 02

Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER – Empresa Comum Europeia para o ITER – Fusão para a Produção de Energia (F4E)

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 838 355 057 126 361 457 – 500 000 000 –10 000 000 338 355 057 116 361 457

Observações

Anterior artigo 08 04 01 (em parte)

A Empresa Comum para o ITER e para o Desenvolvimento da Energia de Fusão («Fusão para a produção de energia») prevê a contribuição da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Euratom») para a implementação conjunta do projeto internacional ITER. O ITER, uma importante instalação experimental que demonstrará a viabilidade científica e técnica da energia de fusão, será seguido da construção de uma central de demonstração da energia de fusão (DEMO).

Esta Empresa Comum Europeia Fusão para a Produção de Energia tem as seguintes atribuições:

— fornecer a contribuição da Euratom para a Organização Internacional da Energia de Fusão ITER;

— fornecer a contribuição da Euratom para atividades da abordagem mais ampla com o Japão com vista à concretização rápida da energia de fusão,

— preparar e coordenar um programa de atividades tendo em vista a preparação da construção de um reator de fusão de demonstração e de instalações conexas.

Bases jurídicas

Decisão 2013/791/Euratom do Conselho, de 13 de dezembro de 2013, que altera a Decisão 2007/198/Euratom, que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão e que lhe confere vantagens (JO L 349 de 21.12.2013, p. 100).

TÍTULO 10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRETA» 330 509 370 330 509 370 330 509 370 330 509 370 10 02 HORIZONTE 2020 — AÇÕES DIRETAS DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (JRC) EM APOIO ÀS POLÍTICAS DA UNIÃO 35 127 845 31 976 761 –11 000 000 24 127 845 31 976 761 10 03 PROGRAMA EURATOM — AÇÕES DIRETAS 10 560 000 9 541 097 10 560 000 9 541 097 10 04 OUTRAS ATIVIDADES DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO p.m. p.m. p.m. p.m. 10 05 OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ATIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM 27 773 000 30 025 140 27 773 000 30 025 140 Título 10 – Total 403 970 215 402 052 368 –11 000 000 392 970 215 402 052 368

CAPÍTULO 10 02 — HORIZONTE 2020 — AÇÕES DIRETAS DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (JRC) EM APOIO ÀS POLÍTICAS DA UNIÃO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 02 HORIZONTE 2020 — AÇÕES DIRETAS DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (JRC) EM APOIO ÀS POLÍTICAS DA UNIÃO 10 02 01 Programa-Quadro Horizonte 2020 — Apoio científico e técnico às políticas da União, orientado para as necessidades dos clientes 1,1 35 127 845 27 961 643 –11 000 000 24 127 845 27 961 643 10 02 50 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico 10 02 50 01 Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (2014-2020) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 10 02 50 02 Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 10 02 50 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 10 02 51 Conclusão do Sétimo Programa-Quadro — Ações diretas (2007 a 2013) 1,1 p.m. 4 015 118 p.m. 4 015 118 10 02 52 Conclusão de programas-quadro de investigação anteriores — Ações diretas (anteriores a 2007) 1,1 — — — — Capítulo 10 02 – Total 35 127 845 31 976 761 –11 000 000 24 127 845 31 976 761

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Esta dotação será utilizada para o Programa-Quadro de investigação e inovação Horizonte 2020, que cobre o período de 2014-2020.

O Horizonte 2020 desempenha um papel central na realização da Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (a seguir designada «Estratégia Europa 2020»), proporcionando um Quadro Estratégico Comum para o financiamento de investigação e inovação de excelência pela União, constituindo assim um veículo para a mobilização de investimento privado e público, a criação de novas oportunidades de emprego e a garantia da sustentabilidade, crescimento, desenvolvimento económico, inclusão social e competitividade industrial da Europa a longo prazo, bem como para dar resposta aos desafios societais em toda a União.

Esta dotação será utilizada em conformidade com Regulamento (UE) n.o 1290/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1906/2006 (JO L 347, de 20.12.2013, p. 81).

As contribuições dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 a esse acordo, devem ser adicionadas às dotações inscritas na presente rubrica orçamental. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro; dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

10 02 01

Programa-Quadro Horizonte 2020 — Apoio científico e técnico às políticas da União, orientado para as necessidades dos clientes

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 35 127 845 27 961 643 –11 000 000 24 127 845 27 961 643

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio científico e técnico e as atividades de investigação executadas pelo Centro Comum de Investigação, em conformidade com a parte IV do Programa Específico de execução do Horizonte 2020 «Ações diretas não nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC)», a fim de prestar apoio científico e técnico às políticas da União Europeia, orientado para as necessidades dos clientes. As atividades do JRC incidirão em:

— excelência científica: o Centro Comum de Investigação desenvolverá atividades de investigação com vista a melhorar a base científica factual para fins de definição de políticas e a estudar domínios emergentes da ciência e tecnologia, nomeadamente através de um programa de investigação exploratória;

— liderança industrial: o JRC contribuirá para a competitividade europeia através do apoio ao processo de normalização e a normas com investigação pré-normativa, desenvolvimento de materiais e medições de referência, e harmonização de metodologias em cinco domínios centrais (energia, transportes, iniciativa emblemática «Agenda Digital para a Europa», segurança intrínseca e extrínseca e defesa do consumidor). Procederá a avaliações da segurança de novas tecnologias em setores como a energia e os transportes, a saúde e a defesa do consumidor. Contribuirá para facilitar a utilização, normalização e validação de tecnologias e dados espaciais, em especial para dar resposta aos desafios societais;

— desafios societais: o JRC desenvolverá atividades de investigação sobre os seguintes temas: saúde, alterações demográficas e bem-estar; segurança alimentar, agricultura e silvicultura sustentáveis, investigação marinha e marítima e nas águas interiores e bioeconomia; energia segura, não poluente e eficiente; transportes inteligentes, ecológicos e integrados; ação climática, ambiente, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas; a Europa num mundo em mudança – sociedades inclusivas, inovadoras e reflexivas; sociedades seguras – proteger a liberdade e a segurança da Europa e dos seus cidadãos.

Cobre as despesas específicas ligadas à investigação e às atividades de apoio, nomeadamente a compra de equipamento científico e técnico, a subcontratação de serviços científicos e técnicos, o acesso à informação, a aquisição de bens consumíveis, etc., além das despesas com a infraestrutura científica diretamente relacionadas com os projetos em questão.

Cobre igualmente todo o tipo de despesas com trabalhos de investigação e apoio científico relacionados com atividades no âmbito do presente artigo confiadas ao JRC no quadro da sua participação, em condições concorrenciais, em apoio às políticas da União e por conta de terceiros.

Nos termos do artigo 21.o e do artigo 183.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 2 2 3 e 6 2 2 6 do mapa das receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347, de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 6.

Regulamento (UE) n.o 1290/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o Regulamento (CE) n.o 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81).

Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4.

TÍTULO 15

EDUCAÇÃO E CULTURA

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 15 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» 125 099 108 125 099 108 125 099 108 125 099 108 15 02 ERASMUS + 1 608 503 000 1 389 299 023 1 608 503 000 1 389 299 023 15 03 HORIZONTE 2020 1 016 450 783 993 045 813 –25 000 000 991 450 783 993 045 813 15 04 EUROPA CRIATIVA 167 629 000 153 652 805 167 629 000 153 652 805 Título 15 – Total 2 917 681 891 2 661 096 749 –25 000 000 2 892 681 891 2 661 096 749

CAPÍTULO 15 03 — HORIZONTE 2020

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 15 03 HORIZONTE 2020 15 03 01 Excelência científica 15 03 01 01 Ações Marie Skłodowska-Curie — Gerar, desenvolver e transferir novas competências, conhecimentos e inovações 1,1 737 668 408 494 178 606 737 668 408 494 178 606 Artigo 15 03 01 – Subtotal 737 668 408 494 178 606 737 668 408 494 178 606 15 03 05 Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Integração do triângulo do conhecimento constituído pelo ensino superior, a investigação e a inovação 1,1 278 782 375 227 988 790 –25 000 000 253 782 375 227 988 790 15 03 50 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico 15 03 50 01 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico (2014-2020) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 15 03 50 02 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 15 03 50 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 15 03 51 Conclusão do anterior programa-quadro de investigação — Sétimo Programa-Quadro (2007-2013) 1,1 p.m. 270 878 417 p.m. 270 878 417 15 03 53 Conclusão das ações do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 15 03 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 15 03 77 01 Projeto-Piloto — Parcerias de conhecimento 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 15 03 77 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 15 03 – Total 1 016 450 783 993 045 813 –25 000 000 991 450 783 993 045 813

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Esta dotação será utilizada para o Programa-Quadro de Investigação e Inovação «Horizonte 2020», que cobre o período de 2014-2020.

O Programa-Quadro Horizonte desempenhará um papel central na realização da iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020, «União da Inovação» e de outras iniciativas emblemáticas, designadamente, «Uma Europa Eficiente em termos de Recursos», «Uma Política Industrial para a Era da Globalização» e a «Agenda Digital para a Europa», bem como para o desenvolvimento e o funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). O Programa-Quadro Horizonte 2020 contribui para a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca para a mobilização de um financiamento adicional suficiente para a investigação, desenvolvimento e inovação.

Será executado com vista à realização dos objetivos gerais estabelecidos no artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, contribuindo para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada num Espaço Europeu da Investigação, ou seja, apoiando a cooperação internacional a todos os níveis em toda a União, levando o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia aos limites do conhecimento, reforçando o capital humano da investigação e tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa e garantindo a otimização da sua utilização.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efetuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a ação da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as ações realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Esta dotação será utilizada em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as Regras de Participação e Difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o Regulamento (CE) n.o 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81).

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas na presente rubrica. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Alguns desses projetos preveem a possibilidade de alguns países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão inscritas nos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A receita de Estados que participam no domínio da «Cooperação Europeia» de investigação científica e técnica será inscrita no número 6 0 1 6 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.° do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for caso disso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.°, n.° 2, alíneas e) a g),do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de entidades externas para as atividades da União serão inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no âmbito do número 15 03 50 01.

A inscrição das dotações administrativas do presente capítulo será feita no âmbito do capítulo 15 01 05.

15 03 05

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Integração do triângulo do conhecimento constituído pelo ensino superior, a investigação e a inovação

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 278 782 375 227 988 790 –25 000 000 253 782 375 227 988 790

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e administrativas e as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET), incluindo as Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) designadas pelo IET.

No quadro do Programa Estratégico de Inovação do IET e do Regulamento (UE) n.° 1292/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 294/2008 que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 174), o IET contribuirá para o objetivo geral e para as prioridades do «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação» com o objetivo específico de integração do triângulo do conhecimento constituído pelo ensino superior, a investigação e a inovação. O IET visa dar à capacidade de inovação da Europa um impulso muito necessário e tem por objetivo geral criar uma nova forma europeia de proporcionar crescimento económico e benefícios societais fundamentais através da inovação, contribuindo para que as ideias inovadoras sejam transformadas em produtos e serviços geradores de crescimento e emprego sustentáveis.

As Comunidades de Conhecimento e Inovação são a base operacional do IET. Estas parcerias integradas de excelência congregam toda a rede de inovação, a fim de facultar novas oportunidades de inovação na Europa e gerar um impacto real em termos de criação de novas empresas e benefícios para a sociedade. Incidem em tópicos de inovação específicos e integram organismos de investigação públicos e privados, indústrias inovadoras, instituições de ensino superior, investidores, empresas em fase de arranque e empresas derivadas. As primeiras três CCI, selecionadas em dezembro de 2009, orientam-se para os seguintes desafios societais: atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas (através da CCI «Climate»), energia sustentável (através da CCI «Innoenergy») e a futura sociedade da informação e da comunicação («EIT ICT Labs»).

O IET tem por objetivo gerar um impacto concreto nos seguintes domínios:

— responder aos principais desafios societais: as CCI combinam os conhecimentos especializados das diversas disciplinas para garantir respostas inovadoras e globais aos desafios societais complexos,

— criar um quadro claramente favorável às empresas: transformar novas ideias em novos produtos, serviços ou oportunidades comerciais efetivas constituirá o principal indicador do sucesso do IET e das CCI,

— assegurar a livre circulação do conhecimento por meio da colocalização: as CCI estão organizadas em torno de centros de colocalização – localizações geográficas na proximidade da maior parte ou da totalidade da cadeia de inovação. A ênfase é colocada em pessoas provenientes de diversos contextos (indústria, PME, meio académico, nacionalidade, sexo, área disciplinar…) que trabalham em conjunto em contacto direto, fomentando, desta forma, uma grande mobilidade do conhecimento,

— criar uma nova geração de empresários: as pessoas com um espírito empreendedor são os motores da inovação mantendo, assim, as nossas economias e sociedades em evolução. O IET promove o ensino do empreendedorismo como um elemento fundamental dos programas de mestrado e doutoramento das CCI, transferindo a ênfase da «aprendizagem passiva» para a «aprendizagem pela prática». Os programas de mestrado e doutoramento dotarão os estudantes das competências empresariais de que necessitam para serem bem-sucedidos na economia do conhecimento, com ênfase nos resultados da aprendizagem e na utilização de métodos de ensino inovadores.

Os objetivos estratégicos do IET para este período consistem em consolidar as suas operações e criar efeitos de sinergia, bem como preparar a concretização das prioridades estabelecidas no Programa Estratégico de Inovação (2014-2020): em primeiro lugar, incentivando o crescimento, o impacto e a sustentabilidade, continuando para tal a reforçar a sua parceria com as três CCI existentes e criando novas CCI. Seguindo uma trajetória de desenvolvimento crescente no estabelecimento de novas CCI, o IET deverá designar um total de nove CCI no período 2014-2020 (que equivalerá ao estabelecimento de 40-50 centros de colocalização em toda a União); em segundo lugar, reforçando o impacto do IET, incentivando para tal a inovação impulsionada pelo empreendedorismo em toda a União através da ampla difusão de modelos de inovação originais que atraiam e desenvolvam os talentos em toda a Europa; e, em terceiro lugar, introduzindo novos meios de obtenção de impacto, a par de um acompanhamento orientado para os resultados.

O quadro do pessoal do IET é incluído no Anexo «Pessoal» da presente secção.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5.

Regulamento (UE) n.o 1292/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 294/2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 174).

Decisão n.o 1312/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro 2013, relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT): contribuição do EIT para uma Europa mais inovadora (JO L 347 de 20.12.2013, p. 892).

TÍTULO 32

ENERGIA

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 32 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA» 63 548 999 63 548 999 63 548 999 63 548 999 32 02 ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS 502 456 000 498 668 603 –90 000 000 412 456 000 498 668 603 32 03 ENERGIA NUCLEAR 159 853 000 175 269 771 159 853 000 175 269 771 32 04 HORIZON 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO LIGADAS À ENERGIA 337 988 791 297 692 895 –10 000 000 327 988 791 297 692 895 Título 32 – Total 1 063 846 790 1 035 180 268 – 100 000 000 963 846 790 1 035 180 268

CAPÍTULO 32 02 — ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 32 02 ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS 32 02 01 Mecanismo Interligar a Europa 32 02 01 01 Maior integração do mercado interno da energia e interoperabilidade das redes de eletricidade e gás através das fronteiras 1,1 145 554 000 14 631 591 –30 000 000 115 554 000 14 631 591 32 02 01 02 Aumentar a segurança do aprovisionamento de energia da União 1,1 145 554 000 14 631 591 –30 000 000 115 554 000 14 631 591 32 02 01 03 Contribuir para o desenvolvimento sustentável e a proteção do ambiente 1,1 145 555 000 14 631 591 –30 000 000 115 555 000 14 631 591 32 02 01 04 Criação de um ambiente mais propício ao investimento privado em projetos no domínio da energia 1,1 48 518 000 19 952 080 48 518 000 19 952 080 Artigo 32 02 01 – Subtotal 485 181 000 63 846 853 –90 000 000 395 181 000 63 846 853 32 02 02 Atividades de apoio à política energética europeia e ao mercado interno da energia 1,1 4 998 000 3 481 176 4 998 000 3 481 176 32 02 03 Segurança das instalações e infraestrutura de energia 1,1 306 000 261 088 306 000 261 088 32 02 10 Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia 1,1 10 851 000 10 851 000 10 851 000 10 851 000 32 02 51 Conclusão do apoio financeiro aos projetos de interesse comum da rede transeuropeia de energia 1,1 p.m. 12 569 810 p.m. 12 569 810 32 02 52 Conclusão de projetos no domínio da energia para o relançamento da economia 1,1 p.m. 406 598 676 p.m. 406 598 676 32 02 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 32 02 77 01 Projeto-piloto — Segurança energética — gás de xisto 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 32 02 77 02 Ação preparatória — Mecanismos de cooperação para a aplicação da Diretiva «Fontes de Energia Renováveis» (Diretiva 2009/28/CE) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 32 02 77 04 Projeto-piloto — Programa-quadro europeu para o desenvolvimento e o intercâmbio de experiências em matéria de desenvolvimento urbano sustentável 1,1 — — — — 32 02 77 05 Ação preparatória — Ilhas europeias para uma política comum da energia 1,1 — p.m. — p.m. 32 02 77 06 Projeto-piloto — Modelos tecno-económicos para as redes de aquecimento urbano de múltiplas origens 2 p.m. 500 000 p.m. 500 000 32 02 77 07 Projeto-piloto — Estudo de viabilidade sobre o financiamento de medidas de eficiência energética de baixo custo em agregados familiares de baixos rendimentos a partir de fundos da UE 1,1 120 000 60 000 120 000 60 000 32 02 77 08 Projeto-piloto — Pobreza energética/combustíveis— Avaliação do impacto da crise e revisão das atuais e eventuais novas medidas nos Estados-Membros 1,1 1 000 000 500 000 1 000 000 500 000 Artigo 32 02 77 – Subtotal 1 120 000 1 060 000 1 120 000 1 060 000 Capítulo 32 02 – Total 502 456 000 498 668 603 –90 000 000 412 456 000 498 668 603

32 02 01

Mecanismo Interligar a Europa

32 02 01 01

Maior integração do mercado interno da energia e interoperabilidade das redes de eletricidade e gás através das fronteiras

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 145 554 000 14 631 591 –30 000 000 115 554 000 14 631 591

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de cofinanciamento de estudos e de trabalhos efetuados para Projetos de Interesse Comum que contribuem principalmente para a integração do mercado interno da energia e a interoperabilidade das redes de gás e de eletricidade transfronteiras.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.° 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 680/2007 e (CE) n.° 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), nomeadamente o artigo 4.°, n.° 3, alínea a).

32 02 01 02

Aumentar a segurança do aprovisionamento de energia da União

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 145 554 000 14 631 591 –30 000 000 115 554 000 14 631 591

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de cofinanciamento de estudos e de trabalhos efetuados para Projetos de Interesse Comum que contribuem principalmente para o reforço da segurança do aprovisionamento energético da União, a resiliência das redes e a segurança do seu funcionamento.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.° 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 680/2007 e (CE) n.° 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), nomeadamente o artigo 4.°, n.° 3, alínea b).

32 02 01 03

Contribuir para o desenvolvimento sustentável e a proteção do ambiente

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 145 555 000 14 631 591 –30 000 000 115 555 000 14 631 591

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de cofinanciamento de estudos e de trabalhos efetuados para Projetos de Interesse Comum (PIC) que contribuem principalmente para o desenvolvimento sustentável e a proteção do ambiente, nomeadamente através da integração das fontes de energia renováveis na rede de transporte de energia, e do desenvolvimento de redes energéticas inteligentes e de redes de dióxido de carbono.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.° 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 680/2007 e (CE) n.° 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), nomeadamente o artigo 4.°, n.° 3, alínea c).

CAPÍTULO 32 04 — HORIZON 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO LIGADAS À ENERGIA

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 32 04 HORIZON 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO LIGADAS À ENERGIA 32 04 03 Desafios societais 32 04 03 01 Efetuar a transição para um sistema energético fiável, sustentável e competitivo 1,1 337 988 791 133 691 606 –10 000 000 327 988 791 133 691 606 Artigo 32 04 03 – Subtotal 337 988 791 133 691 606 –10 000 000 327 988 791 133 691 606 32 04 50 Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico 32 04 50 01 Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 32 04 50 02 Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 32 04 50 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 32 04 51 Conclusão do Sétimo Programa-Quadro (2007-2013) 1,1 p.m. 80 389 724 p.m. 80 389 724 32 04 52 Conclusão de programas-quadro de investigação anteriores (anteriores a 2007) 1,1 p.m. 2 784 940 p.m. 2 784 940 32 04 53 Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2007-2013) 1,1 p.m. 80 826 625 p.m. 80 826 625 32 04 54 Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006) 1,1 — p.m. — p.m. Capítulo 32 04 – Total 337 988 791 297 692 895 –10 000 000 327 988 791 297 692 895

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Esta dotação será utilizada para o Horizonte 2020 – o Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que abrange o período de 2014 a 2020.

As atividades do Programa-Quadro Horizonte 2020, em particular as que se enquadram no desafio societal «Energia segura, não poluente e eficiente», mas também partes de outras vertentes do programa, designadamente «Acesso ao financiamento», executadas em conformidade com a política energética da UE, bem como com o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) e a comunicação sobre as tecnologias e a inovação no domínio da energia, contribuirão principalmente para a iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020 «União da Inovação» e outras iniciativas emblemáticas, nomeadamente «Uma Europa eficiente em termos de recursos», «Uma política industrial para a era de globalização» e uma «Agenda Digital para a Europa», bem como para o desenvolvimento e o funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve contribuir para a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca para a mobilização de um financiamento adicional suficiente para a investigação, desenvolvimento e inovação.

Este programa será executado tendo em vista a realização dos objetivos gerais descritos no artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e a sua contribuição para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada no Espaço Europeu da Investigação, nomeadamente apoiando a cooperação transnacional a todos os níveis e em toda a União, levando até aos limites do conhecimento o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia, reforçando os recursos humanos afetos à investigação e à tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa, e garantindo a sua utilização ótima.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e seminários de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efetuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a ação da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu da Investigação, bem como as ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as ações realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Esta dotação será utilizada em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as Regras de Participação e Difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o regulamento (CE) n.° 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81).

As contribuições dos Estados da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 a esse acordo, devem ser adicionadas às dotações inscritas no presente capítulo. Para conhecimento, estas quantias, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.°, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro; dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Alguns desses projetos preveem a possibilidade de países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de Estados que participem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.°, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores para as atividades da União serão imputadas ao número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As dotações suplementares serão disponibilizadas no âmbito do número 32 04 50 01.

As dotações administrativas do presente capítulo serão inscritas no artigo 32 01 05.

32 04 03

Desafios societais

Observações

Esta prioridade do Programa-Quadro Horizonte 2020 responde diretamente às prioridades políticas e aos desafios societais identificados na estratégia Europa 2020. Estas atividades serão executadas utilizando uma abordagem baseada nos desafios, que reúne recursos e conhecimentos de diferentes domínios, tecnologias e disciplinas. As atividades abrangerão a totalidade do ciclo desde a investigação até ao mercado, com uma nova tónica em atividades relacionadas com a inovação, tais como ações-piloto e de demonstração, bancos de ensaio, apoio a contratos públicos, conceção, inovação centrada no utilizador final, inovação social e aceitação das inovações pelo mercado. As atividades servirão de suporte direto às correspondentes competências em políticas setoriais a nível da União.

32 04 03 01

Efetuar a transição para um sistema energético fiável, sustentável e competitivo

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 2/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 337 988 791 133 691 606 –10 000 000 327 988 791 133 691 606

Observações

Esta dotação destina-se a apoiar a execução do desafio energético das prioridades do programa Horizonte 2020, em conformidade com a política energética da UE, com o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) e com a Comunicação da Comissão sobre tecnologias e inovação energéticas. Estas iniciativas abordam principalmente a eficiência energética, a energia eólica, a energia solar, a bioenergia, a captação e o armazenamento de carbono (CAC), as cidades inteligentes e as redes elétricas. Em reconhecimento do seu importante contributo para os futuros sistemas energéticos sustentáveis, pelo menos 85 % das dotações orçamentais para o período 2014-2020 serão afetadas aos domínios das energias renováveis e da eficiência energética na utilização final, incluindo as redes inteligentes e o armazenamento de energia.

As medidas de comercialização serão apoiadas através do programa «Energia Inteligente - Europa III», visando reforçar a capacidade, melhorar a governação e superar os obstáculos do mercado, para que possam ser introduzidas soluções em matéria de eficiência energética e de energias renováveis, contribuindo, assim, para melhorar a segurança energética na UE. Parte das dotações do orçamento geral do desafio Energia será, por conseguinte, gasta em atividades de comercialização das tecnologias existentes em matéria de energias renováveis e eficiência energética no quadro do programa, executado através de uma estrutura de gestão específica, e incluirá igualmente o apoio à execução de uma política em matéria de energia sustentável, o reforço das capacidades e a mobilização dos financiamentos para o investimento, de acordo com o que tem sido feito até ao momento.

Bases jurídicas

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.°, n.o 3, alínea c).

Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p 104.)