Regulamento (CE) n.o 2235/2003 da Comissão

de 23 de Dezembro de 2003

que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e do Regulamento (CE) n.o 1868/94 no que diz respeito à fécula de batata

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001(1), e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 145.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1868/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) O capítulo 6 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 institui uma ajuda para os agricultores que produzam batatas destinadas ao fabrico de fécula de batata. Em conformidade com o artigo 93.o desse regulamento, o montante do pagamento é aplicável à quantidade de batatas necessária para fabricar uma tonelada de fécula.

(2) O artigo 4.oA do Regulamento (CE) n.o 1868/94 prevê um preço mínimo para as batatas destinadas ao fabrico de fécula. Este preço será ajustado em função do teor de fécula das batatas. O artigo 5.o desse regulamento prevê que será pago às empresas produtoras de fécula de batata um prémio pela quantidade de fécula de batata produzida.

(3) É necessário estabelecer regras comuns para a determinação do peso das batatas e o pagamento da ajuda para a batata para fécula, o preço mínimo e o prémio relativo ao teor de fécula das batatas.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos e do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para efeitos dos artigos 93.o e 94.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e dos artigos 4.oA e 5.o do Regulamento (CE) n.o 1868/94, o peso das batatas será determinado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

O pagamento da ajuda para a batata para fécula previsto no artigo 93.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e o preço mínimo e o prémio relativo ao teor de fécula das batatas previstos nos artigos 4.oA e 5.o do Regulamento (CE) n.o 1868/94 são os estabelecidos no anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir da campanha de comercialização de 2004/2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 1.

(2) JO L 197 de 30.7.1994, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003.

ANEXO I

O peso das batatas será determinado por um dos seguintes métodos:

MÉTODO A

O peso líquido das batatas é determinado por colheita de amostras. A colheita é efectuada em vários pontos do meio de transporte e a três níveis diferentes, nomeadamente: superior, médio e inferior.

O resíduo de terra é retirado antes da pesagem do meio de transporte vazio.

A colheita para verificação do peso é de, pelo menos, 20 kg. Os tubérculos são lavados, libertos das suas impurezas e pesados de novo.

O peso verificado é diminuído de 2 %, para se ter em conta a quantidade de água absorvida durante as operações de lavagem. O resultado representa a diminuição total a realizar em 1000 kg de batatas.

MÉTODO B

As batatas que constituem um lote de um mesmo produtor são reunidas nos silos.

As batatas são lavadas, as impurezas são eliminadas e o peso real total das batatas reunidas nos silos é determinado tendo em conta 2 % de água absorvida.

MÉTODO C

1. Este método de determinação do peso real das batatas é aplicável quando vários lotes que pertencem a produtores diferentes são reunidos num mesmo silo, desde que os produtores tenham acordado previamente na utilização deste método.

Antes de determinar o peso real do conjunto dos lotes, o peso líquido de cada lote é determinado aplicando o método A.

2. As batatas reunidas no silo são em seguida lavadas, as suas impurezas eliminadas e o seu peso real total é determinado tendo em conta 2 % de água absorvida.

3. Se a pesagem do conjunto dos lotes de batatas lavadas der resultados diferentes da soma dos resultados obtidos pelo método A, é feita a seguinte correcção: o peso total referido no ponto 2 é multiplicado sucessivamente pelo peso líquido de cada lote, tal como resulta do método A.

Cada resultado é dividido pelo total do peso líquido dos diferentes lotes determinados pela aplicação do método A.

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>