REGULAMENTO (CEE) Nº 3703/89 DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1989 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos da pesca, originários das ilhas Canárias (1990) -



Jornal Oficial nº L 366 de 15/12/1989 p. 0012 - 0023



REGULAMENTO (CEE) Nº 3703/89 DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1989 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos da pesca, originários das ilhas Canárias (1990) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o artigo 3º do Protocolo nº 2 que lhe é anexo, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, por força do artigo 3º do Protocolo nº 2 e do artigo 10º do Protocolo nº 3 anexos ao Acto de Adesão, os produtos da pesca incluídos no anexo originários das ilhas Canárias ou de Ceuta e Melilha beneficiam, na importação no território aduaneiro da Comunidade, à excepção de Espanha, de direitos reduzidos no limite de contingentes pautais comunitários anuais; que essa preferência pautal se aplica apenas aos produtos em relação aos quais se tenham efectuado importações durante os anos de 1982, 1983 e 1984; que não há corrente de trocas para os referidos produtos originários de Ceuta e Melilha e que não há, portanto, que abrir contingentes para os produtos desses territórios; que, no que diz respeito aos produtos das ilhas Canárias, os volumes dos contingentes, calculados com base no artigo 3º atrás citado, se elevam a: - 604 toneladas para deserminados produtos dos códigos NC ex 0301, ex 0302, ex 0303 e ex 0304, - 3 429 toneladas para os produtos dos códigos NC ex 0306 e ex 0307, - 539 toneladas para os produtos dos códigos NC 1604 11 00 a 1604 30 90, - 227 toneladas para os produtos do código NC 2301 20 00; que não há importações no que respeita aos outros produtos; Considerando que os produtos importados no limite desses contingentes beneficiam de redução progressiva dos direitos aduaneiros segundo o mesmo ritmo e nas mesmas condições que os previstos no artigo 173º do Acto de Adesão e sob reserva da observância dos preços de referência; que, por força do disposto no Regulamento (CEE) nº 3482/88 (1), o direito aduaneiro aplicável à importação, na Comunidade a Dez, de preparações e conservas de sardinhas da espécie Sardinas pilchardus provenientes de Espanha está sujeito a uma redução forfetária de cinco pontos; que, todavia, quando os produtos em causa sejam importados em Portugal, os direitos a aplicar devem ser calculados com base nas disposições do Acto de Adesão aplicáveis na matéria; Considerando que, nos termos dos Regulamentos (CEE) no 839/88 (2) e (CEE) nº 1673/89 (3), a cobrança dos (4) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 1. (5) JO nº L 87 de 31. 3. 1988, p. 1. (6) JO nº L 164 de 15. 6. 1989, p. 1. direitos aduaneiros aplicáveis na Comunidade dos Dez aos produtos de pesca importados de Espanha e de Portugal é, em virtude do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, suspensa na totalidade; que, todavia, em virtude das disposições do Regulamento (CEE) nº 1673/89, a dita supressão pautal não é aplicável a certos produtos da pesca mencionados no anexo desse regulamento; Considerando que é possível que, para certos produtos referidos no anexo do presente regulamento, a Comunidade venha a adoptar um regime pautal mais favorável em relação ao que se encontra actualmente em vigor, no âmbito dos contingentes ou das suspensões pautais; que convém, nessa hipótese, conceder aos produtos originários das ilhas Canárias um tratamento tão favorável como o que foi concedido aos mesmos produtos provenientes da parte de Espanha incluída no território aduaneiro da Comunidade, de acordo com o previsto no artigo 3º do Protocolo nº 2 do Acto de Adesão; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão nos Estados-membros, até ao esgotamento desses contingentes; que é conveniente tomar as medidas necessárias tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de os Estados-membros sacarem sobre o volume dos contingentes as quantidades necessárias, correspondentes às importações reais constatada; que este modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão; Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela união económica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos contingentes pela referida união económica pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1990 os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade, com excepção da Espanha, dos produtos designados no anexo, originários das ilhas Canárias, são suspensos aos níveis e nos limites de contingentes pautais comunitários indicados para cada um deles. No limite desses contingentes pautais, a República Portuguesa aplicará os direitos aduaneiros calculados em conformidade com as disposições pertinentes do Acto de Adesão. 2. Para serem admitidos ao benefício dos contingentes pautais, os produtos em questão devem observar os preços de referência que lhes são aplicáveis. 3. Os produtos da pesca referidos no presente artigo apenas podem ser admitidos ao benefício dos contingentes pautais se, no momento da sua apresentação às autoridades encarregadas das formalidades de admissão com vista à sua introdução em livre prática no território aduaneiro da Comunidade, e independentemente do respectivo estado de apresentação, se apresentarem em embalagens contendo, de modo claramente visível e perfeitamente legível, a indicação: - da menção «Origem: ilhas Canárias», ou a sua tradução noutra língua oficial da Comunidade, impressa em caracteres latinos de, pelo menos, 20 milímetros de altura, - do peso líquido, em quilogramas, de peixe contido nas embalagens. Além disso, os géneros alimentícios pré-embalados dos códigos NC 1604 11 00 a 1604 30 90 deven conter em cada embalagem de uso imediato, de forma a ser facilmente visível, claramente legível e indelével, a menção «Fabricado nas ilhas Canárias», ou a sua tradução noutra lingua oficial da Comunidade. Todavia, a identificação das farinhas, pós e «pellets» de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos do código NC 2301 20 00 originários das ilhas Canárias será efectuada com base nos documentos a fornecer pelo importador às autoridades supracitadas. O presente número aplica-se sem prejuízo das regras específicas previstas no Regulamento (CEE) nº 103/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que fixa as normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 33/89 (8), assim como no Regulamento (CEE) nº 104/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que estabelece normas comuns de comercialização para o camarão negro (Crangon crangon), a sapateira (Cancer pagurus) e o lagostim (Nephrops norvegicus) (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4213/88 (10). 4. Em caso de modificação ou de suspensão total ou parcial dos direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros, relativamente a um dos produtos referidos no anexo do (11) JO nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 29. (12) JO nº L 5 de 7. 1. 1989, p. 18. (13) JO nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 35. (14) JO nº L 370 de 31. 12. 1988, p. 33. presente regulamento, os direitos aplicáveis a esse produto originário das ilhas Canárias devem automaticamente ser iguais aos que são aplicáveis a esse mesmo produto proveniente da parte de Espanha incluída no território aduaneiro da Comunidade. Artigo 2º Os contingentes pautais referidos no artigo 1º são geridos pela Comissão, que pode tomar as medidas administrativas necessárias para assegurar uma gestão eficaz. Artigo 3º Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em livre prática que inclua um pedido do benefício preferencial para um produto referido no presente regulamento, e se essa declaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, por via de notificação à Comissão, ao saque, sobre o volume contingentário correspondente, de uma quantidade correspondente às suas necessidades. Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem demora, à Comissão. Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades do Estados-membro em causa, na medida em que o saldo disponível o permita. Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-á, logo que possível, para o volume contingentário correspondente. Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do volume contingentário, a atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão do facto informados pela Comissão. Artigo 4º Os Estados-membros garantirão aos importadores do produto em questão acesso igual e contínuo aos contingentes, tanto quanto o saldo do volume do contingente correspondente o permita. Artigo 5º Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a observância do presente regulamento. Artigo 6º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1989. Pelo Conselho O Presidente É. CRESSON ANEXO Nº de ordem Código NC (¹) Designação das mercadorias Volume do contingente (em toneladas) Direito do contingente (em %) 1 2 3 4 5 09.0405 ex 0301 Peixes vivos: -Outros peixes vivos: ex 0301 91 00 --Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo gilae) 0, ex 0301 92 00 --Enguias (Anguilla spp.) 0, ex 0301 93 00 --Carpas 0, ex 0301 99 --Outros: ---De água doce: ex 0301 99 11 ----Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do- -atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) 0, ex 0302 Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304: -Salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen: ex 0302 11 00 --Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo gilae) 0, ex 0302 12 00 --Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) 0, -Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen: ex 0302 21 --Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis): ex 0302 21 10 ---Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) 0, ex 0302 21 30 ---Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 0, ex 0302 21 90 ---Alabote-do pacífico (Hippoglossus stenolepis) 0, ex 0302 22 00 --Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 0, ex 0302 23 00 --Linguados (Solea spp.) 0, ex 0302 29 --Outros 0, ex 0302 29 10 --Areiros (Lepidorhombus spp.): 0, ex 0302 29 90 ---Outros 0, -Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e sémen: ex 0302 31 --Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga): ex 0302 31 90 ---Outros 8,2 ex 0302 32 --Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares): ex 0302 32 90 ---Outros 0, ex 0302 33 --Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado: ex 0302 33 90 ---Outros 0, ex 0302 39 --Outros: ex 0302 39 90 ---Outros 0, ex 0302 40 -Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto fígados, ovas e sémen: ex 0302 40 90 --De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 0, ex 0302 50 -Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gaduc macrocephalus), excepto fígados, ovas e sémen: ex 0302 50 10 --Da espécie Gadus morhua 0, ex 0302 50 90 --Outros 0, -Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen: (¹) Códigos TARIC: ver última página do presente anexo. aa A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A a A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A 604 1 2 3 4 5 09.0405 (continuação) ex 0302 61 --Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus): ex 0302 61 10 ---Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 8,6 ex 0302 61 30 ---Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.) 0, ---Espadilhas (Sprattus sprattus): ex 0302 61 99 ----De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 0, ex 0302 62 00 --Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 0, ex 0302 63 00 --Escamudos (Pollachius virens) 0, ex 0302 64 --Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus): ex 0302 64 90 ---De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 0, ex 0302 65 --Esqualos: ex 0302 65 20 ---Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthius) 0, ex 0302 65 50 ---Pata-roxas (Scyliorhinus spp.) ex 0302 65 90 ---Outros 0, ex 0302 66 00 --Enguias (Anguilla spp.) 0, ex 0302 69 --Outros: ---De água doce: ex 0302 69 11 ----Carpas 0, ---Do mar: ----Peixes do género Euthynnus, excepto os bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] referidos na subposição 0302 33 acima: ex 0302 69 25 -----Outros 0, ----Cantarilhos (Sebastes spp.): ex 0302 69 31 -----Da espécie Sebastes marinus 0, ex 0302 69 33 -----Outros 0, ex 0302 69 35 ----Peixes da espécie Boreogadus saída 0, ex 0302 69 41 ----Badejos (Merlangus merlangus) 0, ex 0302 69 45 ----Lingues (Molva spp.) 0, ex 0302 69 51 ----Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius) 0, ex 0302 69 55 ----Anchovas (Engraulis spp.) 0, ex 0302 69 61 ----Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.) 0, ex 0302 69 65 ----Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) 0, ex 0302 69 75 ----Xaputa (Brama spp.) 0, ex 0302 69 81 ----Tamboril (Lophius spp.) 0, ex 0302 69 85 ----Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou) 0, ex 0302 69 95 ----Outros 0, ex 0302 70 00 -Fígados, ovas e sémen 0, ex 0303 Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304: ex 0303 10 00 -Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), excepto fígados, ovas e sémen 0, -Outros salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen: ex 0303 21 00 --Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo gilae) 0, ex 0303 22 00 --Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) 0, -Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen: ex 0303 31 --Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis): ex 0303 31 10 ---Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides) 0, A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A a A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A 604 (continuação) 1 2 3 4 5 09.0405 ex 0303 31 30 ---Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 0, (continuação) ex 0303 31 90 ---Alabotes-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis) 0, ex 0303 32 00 --Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 0, ex 0303 33 00 --Linguados (Solea spp.) 0, ex 0303 39 --Outros: ex 0303 39 10 ---Azevias (Platichtys flesus) 0, ex 0303 39 20 ---Areiros (Lepidorhombus spp.) 0, ---Outros 0, -Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e sémen: ex 0303 41 --Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga): ex 0303 41 90 ---Outros 8,2 ex 0303 42 --Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares): ex 0303 42 90 ---Outros 0, ex 0303 43 --Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado: ex 0303 43 90 ---Outros 0, ex 0303 49 --Outros: ex 0303 49 90 ---Outros 0, ex 0303 50 -Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto fígados, ovas e sémen: ex 0303 50 90 --De 16 de Junhoa 14 de Fevereiro 0, ex 0303 60 -Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto fígados, ovas e sémen: ex 0303 60 11 --Da espécie Gadus morhua 0, ex 0303 60 19 --Da espécie Gadus ogac 0, ex 0303 60 90 --Da espécie Gadus macrocephalus 0, -Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen: ex 0303 71 --Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus): ex 0303 71 10 ---Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 8,6 ex 0303 71 30 ---Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.) 0, ---Espadilhas (Sprattus sprattus): ex 0303 71 99 ----De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 0, ex 0303 72 00 --Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 0, ex 0303 73 00 --Escamudos negros (Pollachius virens) 0, ex 0303 74 --Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus): ---Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus: ex 0303 74 19 ----De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 0, ex 0303 74 90 ---De espécie Scomber australasicus 0, ex 0303 75 --Esqualos: ex 0303 75 20 ---Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias) 0, ex 0303 75 50 ---Pata-roxas (Scyliorhihus spp.) 0, ex 0303 75 90 ---Outros 0, ex 0303 76 00 --Enguias (Anguilla spp.) 0, ex 0303 77 00 --Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus) 0, ex 0303 78 --Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.): ex 0303 78 10 ---Pescadas do género Merluccius 0, ex 0303 78 90 ---Pescadas do género Urophycis 0, ex 0303 79 --Outros: ---De água doce: A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A a A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A 604 (continuação) 1 2 3 4 5 09.0405 ex 0303 79 11 ----Carpas 0, (continuação) ---Do mar: ----Peixes do Género Euthynnus, excepto os bonitos listrados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] referidos na subposição 0303 43 acima: ex 0303 79 31 -----Outros 0, ----Cantarilhos (Sebastes spp.): ex 0303 79 35 -----Da espécie Sebastes marinus 0, ex 0303 79 37 -----Outros 0, ex 0303 79 41 ----Peixes da espécie Boreogadus saída 0, ex 0303 79 45 ----Badejos (Merlangus merlangus) 0, ex 0303 79 51 ----Lingues (Molva spp.) 0, ex 0303 79 55 ----Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius) 0, ----Peixes da espécie Orcynopsis unicolor: ex 0303 79 63 -----De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 0, ex 0303 79 65 ----Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.) 0, ex 0303 79 71 ----Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.) 0, ex 0303 79 75 ----Xaputas (Brama spp.) 0, ex 0303 79 81 ----Tamboril (Lophius spp.) 0, ex 0303 79 83 ----Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou) 0, ex 0303 79 99 ----Outros 0, ex 0303 80 00 -Fígados, ovas e sémen 0, ex 0304 Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados: ex 0304 10 -Frescos ou refrigerados: --Filetes: ---De peixes de água doce: ex 0304 10 11 ----De trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo gilae) 0, ex 0304 10 13 ----De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) 0, ex 0304 10 19 ----Filetes de enguias e de carpas 0, ---Outros: ex 0304 10 31 ----De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saída 0, ex 0304 10 39 ----De atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga) 6,7 ex 0304 10 39 ----Outros 0, --Outra carne de peixes (mesmo picada): ex 0304 10 91 ---Carne de peixes de água-doce 0, ex 0304 10 99 ---Outros 0, ----Lombos de arenques 0, ex 0304 10 93 -----de 16 de Junho a 16 de Fevereiro 0, ex 0304 10 98 ----Outros 0, ex 0304 20 -Filetes congelados: --De peixes de água doce: ex 0304 20 11 ---De trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo gilae) 0, ex 0304 20 13 ---De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões- -do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) 0, ex 0304 20 19 ---De enguias e de carpas 0, --De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saída: ex 0304 20 21 ---De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus 0, ex 0304 20 29 ---Outros 0, A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A a A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A 604 (continuação) 1 2 3 4 5 09.0405 ex 0304 20 31 --De escamudos negros (Pollachius virens) 0, (continuação) ex 0304 20 33 --De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 0, --De cantarilhos (Sebastes spp.): ex 0304 20 35 ---Da espécie Sebastes marinus 0, ex 0304 20 37 ---Outros 0, ex 0304 20 41 --De badejos (Merlangus merlangus) 0, ex 0304 20 43 --De lingues (Molva spp.) 0, ex 0304 20 45 ---De atuns-brancos ou germões (Thunus alalunga) 6,7 ex 0304 29 45 ---De atum (do género Thunnus), e peixes do género Euthynnus 0, --De cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) e da espécie Orcynopsis unicolor: ex 0304 20 51 ---Da espécie Scomber australasicus 0, ex 0304 20 53 ---Outros 0, --Da pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.: ex 0304 20 57 ---Pescada do género Merluccius 0, ex 0304 20 59 ---Pescada do género Urophycis 0, --De esqualos: ex 0304 20 61 ---Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acanthias e Scyliorhinus spp.) 0, ex 0304 20 69 ---De outros esqualos 0, ex 0304 20 71 --De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 0, ex 0304 20 73 --De azevia (Platichthya flesus) 0, ex 0304 20 75 --De aranques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 0, ex 0304 20 79 --De areiros (Lepidorhombus spp.) 0, ex 0304 20 81 --De xaputa (Brama spp.) 0, ex 0304 20 83 --De tamboril (Lophius spp.) 0, ex 0304 20 85 ---De escamudo do Alasca (Theragra Chalcogramma) 0, ex 0304 20 98 --Outros 0, ex 0304 90 -Outros: ex 0304 90 10 --Carne de peixes de água doce 0, --Outros: ---De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii): ex 0304 90 25 ----De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 0, ex 0304 90 31 ---De cantarilhos (Sebastes spp.) 0, ---De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saída: ex 0304 90 35 ----De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus 0, ex 0304 90 38 ----De bacalhau da espécie Gadus morhua 0, ex 0304 90 39 ----Outros 0, ex 0304 90 41 ---De escamudos negros (Pollachius virens) 0, ex 0304 90 45 ---De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 0, ---De pescada e abrótea (Merluccius spp., Urophycis spp.): ex 0304 90 47 ----Pescada do género Merluccius 0, ex 0304 90 49 ----Pescada de género Urophycis 0, ex 0304 90 51 ---De areiros (Lepidorhombus spp.) 0, ex 0304 90 55 ---De xaputa (Brama spp.) 0, ex 0304 90 57 ---De tamboril (Lophius spp.) 0, ex 0304 90 59 ---De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou) 0, ex 0304 90 61 ---De escamudo do Alasca (Theragra Chalcogramma) 0, ex 0304 90 98 ---Outros 0, A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A a A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A s 604 (continuação) 1 2 3 4 5 09.0407 ex 0306 Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura: -Congelados: ex 0306 11 00 --Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) 0, ex 0306 12 --Lavagantes (Homarus spp.): ex 0306 12 10 ---Inteiros 0, ex 0306 12 90 ---Outros 0, ex 0306 13 --Camarões: ex 0306 13 10 ---Camarões da família Pandalidae 0, ex 0306 13 30 ---Camarões negros do género Crangon 0, ex 0306 13 90 ---Outros 0, ex 0306 14 --Caranguejos: ex 0306 14 10 ---Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp. e Callinectes sapidus 0, ex 0306 14 30 ---Sapateiras (Cancer pagurus) 0, ex 0306 14 90 ---Outros 0,5 ex 0306 19 --Outros: ex 0306 19 10 ---Lagostins de água doce 0,5 ex 0306 19 30 ---Lagostins (Nephrops norvegicus) 0, ex 0306 19 90 ---Outros 0, -Não congelados: ex 0306 21 00 --Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) 0, ex 0306 22 --Lavagantes (Homarus spp.): ex 0306 22 10 ---Vivos 0, ---Outros: ex 0306 22 91 ----Inteiros 0, ex 0306 22 99 ----Outros 0, ex 0306 23 --Camarões: ex 0306 23 10 ---Camarões da família Pandalidae 0, ---Camarões negros do género Crangon: ex 0306 23 31 ----Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor 0, ex 0306 23 39 ----Outros 0, ex 0306 23 90 ---Outros 0, ex 0306 24 --Caranguejos: ex 0306 24 10 ---Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp. e Callinectes sapidus 0, ex 0306 24 30 ---Sapateiras (Cancer pagurus) 0, ex 0306 24 90 ---Outros 0, ex 0306 29 --Outros: ex 0306 29 10 ---Lagostins de água doce 0, ex 0306 29 30 ---Lagostins (Nephrops norvegicus) 0, ex 0306 29 90 ---Outros 0, ex 0307 Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura: ex 0307 10 -Ostras: ex 0307 10 90 --Outras 0, -Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten: ex 0307 21 00 --Vivos, frescos ou refrigerados 0, aa A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A a A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A 3 429 1 2 3 4 5 09.0407 ex 0307 29 --Outros: (continuação) ex 0307 29 10 ---Vieiras (Pecten maximus), congeladas 0, ex 0307 29 90 ---Outros 0, -Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): ex 0307 31 --Vivos, frescos ou refrigerados: ex 0307 31 10 ---Mytilus spp. 0, ex 0307 31 90 ---Perna spp. 0, ex 0307 39 --Outros: ex 0307 39 10 ---Mytilus spp. 0, ex 0307 39 90 ---Perna spp. 0, -Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.); potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., nototodarus spp. Sepioteuthis spp.): ex 0307 41 --Vivos, frescos ou refrigerados: ex 0307 41 10 ---Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.) 0, ---Potas e lulas (Ommastrophes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.): ex 0307 41 91 ----Loligo spp., Ommastrephes sagittatus 0, ex 0307 41 99 ----Outras 0, ex 0307 49 --Outros: ---Congelados: ----Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.): ex 0307 49 11 -----Do género Sepiola, excepto a Sepiola rondeleti 0, ex 0307 49 19 -----Outros 0, ----Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Sepioteuthis spp.): -----Loligo spp.: ex 0307 49 31 ------Loligo vulgaris 0, ex 0307 49 33 ------Loligo pealei 0, ex 0304 49 35 ------Loligo patagónico 0, ex 0307 49 38 ------Outras 0, ex 0307 49 51 -----Ommastrephes sagitattus 0, ex 0307 49 59 -----Outras 0, ---Outros: ex 0307 49 71 ----Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.) 0, ----Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.): ex 0307 49 91 -----Loligo spp., Ommastrephes sagittatus 0, ex 0307 49 99 -----Outras 0, -Polvos (Octopus spp.): ex 0307 51 00 --Vivos, frescos ou refrigerados 0, ex 0307 59 --Outros: ex 0307 59 10 ---Congelados 0, ex 0307 59 90 ---Outros 0, -Outros: ex 0307 91 00 --Moluscos vivos, frescos ou refrigerados 0, ex 0307 99 --Outros: ---Congelados: ex 0307 99 11 ----Illex spp. 0, ex 0307 99 13 ----Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae 0, ex 0307 99 19 ----Outros invertebrados aquáticos 0, ex 0307 99 90 ---Outros 0, A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A a A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A s 3 429 (continuação) 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 09.0409 ex 1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe: -Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados: ex 1604 11 00 --Salmões 0, ex 1604 12 --Arenques: ex 1604 12 10 ---Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados 0, ex 1604 12 90 ---Outros 0, ex 1604 13 --Sardinhas, sardinelas e espadilhas: ex 1604 13 10 ---Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 8,6 ex 1604 13 10 ---Outras sardinhas 4,3 ex 1604 13 90 ---Outras 0, ex 1604 14 --Atuns, bonitos listados e bonitos (Sarda spp.): ex 1604 14 10 ---Bonitos listados 0, ex 1604 14 10 ---Atuns 9, ex 1604 14 90 ---Bonitos (Sarda spp.) 0, ex 1604 15 --Cavalas, cavalinhas e sardas: ex 1604 15 10 ---Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus 0, ex 1604 15 90 ---Da espécie Scomber australasicus 0, ex 1604 16 00 --Anchovas 0, ex 1604 19 --Outros: ex 1604 19 10 ---Salmonídeos, excepto salmões 0, ex 1604 19 30 ---Peixes do género Euthynnus excepto os listados [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] 0, ex 1604 19 50 ---Peixes da espécie Orcynopsis unicolor 0, ---Outros: ex 1604 19 91 ----Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados 0, ex 1604 19 99 ----Outros 0, ex 1604 20 -Outras preparações e conservas de peixes: ex 1604 20 10 --De salmões 0, ex 1604 20 30 --De salmonídeos, excepto salmões 0, ex 1604 20 40 --Anchovas 0, ex 1604 20 50 --De sardinhas da espécie Sardina pilchardus 8,6 ex 1604 20 50 --Outras sardinhas 4,3 ex 1604 20 50 --De bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies Orcynopsis unicolor 0, ex 1604 20 70 --De bonitos listados e ouros peixes do género Euthynnus 0, ex 1604 20 70 --De atuns 9, ex 1604 20 90 --De outros peixes 0, ex 1604 30 -Caviar e seus sucedâneos: ex 1604 30 10 --Caviar (ovas de esturjão) 0, ex 1604 30 90 --Sucedâneos de caviar 0, 09.0411 ex 2301 20 00 -Farinhas, pó e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos 227 0, aa A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A a A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A s 539 Códigos TARIC Nº NC TARIC 09.0405 ex 0304 10 19 (6,7 %) 0304 10 19*10 09.0405 ex 0304 10 39 (6,7 %) 0304 10 39*10 09.0405 ex 0304 10 39 (0,0 %) 0304 10 39*90 09.0405 ex 0304 20 19 (6,7 %) 0304 20 19*10 09.0405 ex 0304 20 45 (6,7 %) 0304 20 45*10 09.0405 ex 0304 20 45 (0,0 %) 0304 20 45*90 09.0409 ex 1604 13 10 (8,6 %) 1604 13 10*10 09.0409 ex 1604 13 10 (4,3 %) 1604 13 10*90 09.0409 ex 1604 14 10 (9,0 %) 1604 14 10*10 09.0409 ex 1604 14 10 (0,0 %) 1604 14 10*90 09.0409 ex 1604 20 50 (8,6 %) 1604 20 50*11 09.0409 ex 1604 20 50 (4,3 %) 1604 20 50*19 09.0409 ex 1604 20 50 (0,0 %) 1604 20 50*20 1604 20 50*30 1604 20 50*90 09.0409 ex 1604 20 70 (9,0 %) 1604 20 70*10 09.0409 ex 1604 20 70 (0,0 %) 1604 20 70*90