REGULAMENTO (CEE) No 316/93 DO CONSELHO de 8 de Fevereiro de 1993 que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e do Líbano, sujeitos a quantidades de referência (1993)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que foram celebrados os protocolos adicionais aos acordos de cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, Chipre (1), o Egipto (2), a Jordânia (3), Israel (4), a Tunísia (5), a Síria (6), Malta (7), Marrocos (8) e o Líbano (9); que esses protocolos prevêem, para determinados produtos agrícolas abrangidos pelos acordos respectivos e originários desses países, uma redução progressiva dos direitos aduaneiros aplicáveis e uma vigilância comunitária no âmbito de quantidades de referência fixadas para períodos pré-estabelecidos;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 451/89 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, relativo ao procedimento a aplicar a determinados produtos agrícolas originários de diversos países terceiros mediterrânicos (10), determinou o procedimento de vigilância em questão;

Considerando que, através do Regulamento (CEE) no 1764/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, que altera o regime aplicável à importação na Comunidade de determinados produtos agrícolas originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, do Líbano, de Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia (11), a Comunidade procedeu, de forma autónoma, a um aumento dos volumes dos contingentes pautais em parcelas iguais de 3 % ou 5 % a partir de 1 de Janeiro de 1992, elevando-se assim, para o ano de 1993, aos níveis indicados no anexo;

Considerando que, para execução das suas obrigações internacionais, incumbe à Comunidade decidir da abertura das quantidades de referência e estabelecer um sistema de vigilância estatística dos produtos indicados no anexo, a fim de permitir que os competentes serviços da Comissão estabeleçam um balanço anual das trocas para cada um desses produtos e procedam eventualmente à aplicação do procedimento previsto no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 451/89;

Considerando que, para assegurar a eficácia do sistema da vigilância, os Estados-membros devem proceder à imputação das importações dos produtos em questão nas quantidades de referência será efectuada dentro dos períodos previamente estabelecidos, à medida que esses produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática; que convém abrir, em 1993, as quantidades de referência para os produtos constantes do anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. As importações na Comunidade, em 1993, de certos produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e do Líbano estão sujeitos a quantidades de referência em relação a períodos previamente estabelecidos e a uma vigilância estatística.

A designação dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os seus números de ordem, os seus códigos NC, os seus códigos Taric e os volumes e períodos de aplicação das quantidades de referência vêm indicados no quadro que consta do anexo.

2. As imputações nas quantidades de referência serão efectuadas pelos Estados-membros à medida que os produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática, acompanhados de um certificado de circulação das mercadorias conforme com as regras fixadas pelo protocolo relativo à definição da noção de produtos originários, em anexo a cada um dos acordos de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e os países previstos no primeiro parágrafo do no 1 por outro.

Quando o certificado de circulação das mercadorias for apresentado a posteriori, a imputação na quantidade de referência correspondente efectuar-se-á na data de aceitação da declaração de introdução em livre prática.

O estado de esgotamento das quantidades de referência é constatado ao nível das Comunidades, com base nas importações imputadas nas condições definidas no primeiro parágrafo e comunicadas ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, em aplicação dos Regulamentos (CEE) no 2658/87 (12) e (CEE) no 1736/75 (13).

Artigo 2o

Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para garantir a observância do presente regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

J. TROEJBORG

(1) JO no L 393 de 31. 12. 1987, p. 2.

(2) JO no L 297 de 21. 10. 1987, p. 11.

(3) JO no L 297 de 21. 10. 1987, p. 19.

(4) JO no L 327 de 30. 11. 1988, p. 36.

(5) JO no L 297 de 21. 10. 1987, p. 36.

(6) JO no L 327 de 30. 11. 1988, p. 58.

(7) JO no L 81 de 23. 3. 1989, p. 1.

(8) JO no L 224 de 13. 8. 1988, p. 18.

(9) JO no L 297 de 21. 10. 1987, p. 28.

(10) JO no L 52 de 24. 2. 1989, p. 7.

(11) JO no L 181 de 1. 7. 1992, p. 9.

(12) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1039/92 da Comissão (JO no L 110 de 28. 4. 1992, p. 42), por sua vez alterado pelo Regulamento (CEE) no 1590/92 da Comissão (JO no L 168 de 23. 6. 1992, p. 17).

(13) JO no L 183 de 14. 7. 1975, p. 3. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1629/88 (JO no L 147 de 14. 6. 1988, p. 1).

ANEXO

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0701 90 51 * 20> ID="04">Batatas temporas> ID="05">1. 1 31. 3> ID="06">Tunísia> ID="07">2 756 "> ID="01">18.0015> ID="02">0701 90 51

ex 0701 90 59> ID="03">0701 90 59 * 10> ID="04">Batatas temporas> ID="05">1. 1 15. 5

16. 5 31. 5> ID="06">Malta> ID="07">3 180 "> ID="01">18.0030> ID="02">ex 0703 20 00> ID="03">0703 20 00 * 10

0703 20 00 * 20

0703 20 00 * 30> ID="04">Alho comum> ID="05">1. 2 31. 5> ID="06">Egipto> ID="07">1 760 "> ID="01">18.0040> ID="02">ex 0707 00 11> ID="03">0707 00 11 * 12> ID="04">Pepinos de comprimento não superior a 15 cm> ID="05">1. 1 28. 2

1. 1 28. 2

1. 1 28. 2

> ID="06">Egipto

Jordânia

Malta

> ID="07">110

110

55 "> ID="01">18.0050> ID="02">ex 0709 10 00> ID="03">0709 10 00 * 10

0709 10 00 * 20> ID="04">Alcachofras> ID="05">1. 10 31. 12

1. 10 31. 12> ID="06">Egipto

Chipre> ID="07">110

110 "> ID="01">18.0060> ID="02">ex 0709 30 00> ID="03">0709 30 00 * 20

0709 30 00 * 30> ID="04">Beringelas> ID="05">15. 1 30. 4> ID="06">Israel> ID="07">1 320 "> ID="01">18.0070> ID="02">0709 60 10> ID="04">Pimentos doces ou pimentões> ID="05">1. 1 31. 12> ID="06">Marrocos> ID="07">1 100 "> ID="01">18.0080> ID="02">0712 20 00> ID="04">Cebolas dessecadas> ID="05">1. 1 31. 12> ID="06">Síria> ID="07">770 "> ID="01">18.0090> ID="02">ex 0712 90 90> ID="03">0712 90 90 * 20> ID="04">Alhos comums desidratados> ID="05">1. 1 31. 12> ID="06">Egipto> ID="07">1 100 "> ID="01">18.0100> ID="02">0713 10 11

0713 10 19> ID="04">Ervilhas destinadas a sementeira> ID="05">1. 1 31. 12> ID="06">Marrocos> ID="07">440 "> ID="01">18.0110> ID="02">0713 10 90

0713 20 90

0713 31 90

0713 32 90

0713 33 90

0713 39 90

0713 40 90

0713 50 90

0713 90 90

> ID="04">Legumes de vagem secos> ID="05">1. 1 31. 12> ID="06">Líbano> ID="07">2 420 "> ID="01">18.0120> ID="02">0804 40 10

0804 40 90> ID="04">Abacates> ID="05">1. 1 31. 12> ID="06">Israel> ID="07">34 100 "> ID="01">18.0130> ID="02">ex 0806 10 15> ID="03">0806 10 15 * 50

0806 10 15 * 60

0806 10 15 * 70

0806 10 15 * 80

0806 10 15 * 91> ID="04">Uvas frescas de mesa> ID="05">1. 2 30. 6> ID="06">Israel> ID="07">2 090 "> ID="01">18.0140> ID="02">ex 0807 10 90> ID="03">0807 10 90 * 13

0807 10 90 * 33> ID="04">Melões de peso não superior a 600 gramas> ID="05">1. 1 31. 3

1. 1 31. 3> ID="06">Egipto

Jordânia> ID="07">110

110 "> ID="01">18.0150> ID="02">ex 0810 90 10> ID="03">0810 90 10 * 10> ID="04">Kiwis (Actinidia chinensis Planch.)> ID="05">1. 1 30. 4

1. 1 30. 4

1. 1 30. 4> ID="06">Israel

Chipre

Marrocos> ID="07">220

220

220 "> ID="01">18.0160> ID="02">ex 0812 90 90> ID="03">0812 90 90 * 11

0812 90 95 * 20> ID="04">Citrinos finamente esmagados> ID="05">1. 1 31. 12> ID="06">Israel> ID="07">1 210 "> ID="01">18.0190> ID="02">2008 30 51

2008 30 71> ID="04">Pedaços de toranjas e de pomelos> ID="05">1. 1 31. 12> ID="06">Israel> ID="07">15 070 "> ID="01">18.0200> ID="02">2008 50 61

2008 50 69> ID="04">Damascos> ID="05">1. 1 31. 12> ID="06">Marrocos> ID="07">6 930 "> ID="01">18.0210> ID="02">ex 2008 30 79> ID="03">2008 30 79 * 10

2008 30 79 * 20> ID="04">Toranjas e pomelos

Laranjas e limões finamente triturados> ID="05">1. 1 31. 12> ID="06">Israel> ID="07">2 200 "> ID="01">18.0220> ID="02">ex 2008 30 91> ID="03">2008 30 91 * 11

2008 30 91 * 12

2008 30 91 * 13

2008 30 91 * 19

2008 30 91 * 91

2008 30 91 * 92> ID="04">Segmentos de toranjas e de pomelos

Toranjas e pomelos

Polpa de citrinos

Citrinos finamente esmagados> ID="05">1. 1 31. 12> ID="06">Israel> ID="07">3 190 "> ID="01">18.0230> ID="02">ex 2008 50 99

ex 2008 70 99> ID="03">2008 50 99 * 10

2008 70 99 * 10> ID="04">Metades de damascos e metades de pêssegos (incluindo os pêssegos carecas e as nectarinas)> ID="05">1. 1 31. 12> ID="06">Marrocos> ID="07">6 600 "> ID="01">18.0240> ID="02">2009 20 11

2009 20 19

2009 20 99> ID="04">Sumo de toranja (grapefruit)> ID="05">1. 1 31. 12> ID="06">Israel> ID="07">31 570 "> ID="01">18.0245> ID="02">2009 20 99> ID="04">Sumo de toranja (grapefruit)> ID="05">1. 1 31. 12> ID="06">Marrocos> ID="07">880 ">