23.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/33
DECISÃON?4031/88/CECADACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quefixaataxadasimposiçõesparaoexercíciode1989ealteraaDecisão
n?3/52/CECArelativaaomontanteeàsmodalidades deaplicaçãodas
imposiçõesprevistasnosartigos49?e50?doTratadoCECA
dasimportaçõesdoexercíciode1989sejade329milhões
deecus;
Considerando queòrendimentodasimposições,para
umataxade0,01%,estáavaliadoem5,16milhõesde
ecus,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osseus
artigos49?e50?,
TendoemcontaaDecisãon?3289/75/CECArelativaà
definiçãoeàconversão ,daunidadedecontaautilizarnas
decisões,recomendações ,pareceresecomunicados nos
domíniosdoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAço(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDecisãon?3334/80/CECAdaComissão,de19
deDezembrode1980(2),
Considerando que,tendoematençãoasvariaçõesdos
valoresmédiosregistadosduranteoperíododereferência,
énecessárioalteraraDecisãon?3/52/CECA,de23de
Dezembrode1952,relativoaomontanteeàsmodalidades
deaplicaçãodasimposiçõesprevistasnosartigos49?e
50?doTratadoCECA(3);
ConsiderandoqueasnecessidadesdaComunidadeEuro­
peiadoCarvãoedoAçoestãoavaliadasem329milhões
deecus,talcomoresultadoorçamentooperacionalparao.
exercíciode1989;queoorçamentoquefoiadoptado
pelaComissãodasComunidades Europeiasem21de
Dezembrode1988,constantedoanexoàpresentedeci­
são,determinaqueomontantedosrecursosprovenientesADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1?
Ataxadasimposiçõesqueincidemsobreaprodução
realizadaapartirde1deJaneirode1989éfixadaem
0,31%dosvaloresutilizadosparaocálculodamatéria
colectáveldasimposições.
Artigo2?
Oartigo2?daDecisãon?3/52/CECA,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloartigo2?daDecisão
n?3835/87/CECA(4),passaateraseguinteredacção:
«Artigo2?
Ovalormédiodosprodutos,sobreosquaisincidemas
imposiçõeséfixadocomosegue,apartirde1de
Janeirode1989:
(Emecus)
Produtos Valormédio
Briquetesdelinhiteesemi-coquede"linhite 63,97
Hulhadetodasascategorias 77,52
Ferrofundidonãodestinadoaofabricodelingotes 213,38
Açoemlingotes 237,94
Produtos «acabadoseprodutosfinaisconstantesdoAnexoIdoTratado 396,56»
Artigo3?
Oartigo4?daDecisãon?3/52/CECA,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloartigo
3?daDecisãon?3835/87/CECA,passaateraseguinteredacção:
«Artigo4?
Atabelaprevistanon?4doartigo2?daDecisãon?2/52/CECAé,consequentemente ,
fixadacomosegue:
(')JOn?L327de19.12.1975,p.4.
OJOn?L349de23.12.1980,p.27.
(3)JOdaCECAn?!•de30.12.1952,p.4. (4)JOn?L361de22.12.1987,p.9.

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(Emecus)
ProdutosIncidênciaemJaneirode1989
emesesseguintes
CobrançaemMarçode1989
emesesseguintes
Briquetes ,delinhiteesemi-coquedelinhite(') 0,19831
Hulhadetodasascategorias(2) 1 0,24031
Ferrofundidonãodestinadoaofabricodelingotes 0,51008
Açoemlingotes 0,63788
ProdutosacabadoseprodutosfinaisconstantesdoAnexoIdo
Tratado 0,29847
(')Paraefeitodasdeduçõesprevistasnoartigo3?,aimposiçãoacimafixadaaplica-seàtonelagemdosbriquetes
delinhiteesemi-coquedelinhite,reduzidade3%.
(2)Paraefeitodasdeduçõesprevistasnoartigo3?,aimposiçãoacimafixadaaplica-seàtonelagemdahulhadefi­
nidanoartigo1?daDecisãon?2/52/CECA,reduzidade14%.
Osmontantesdasimposiçõesportonelada,apagarnasmoedasdosEstados-membros
daComunidade ,serãoestabelecidosemaplicaçãodoartigo3?daDecisãon?3289/75/
/CECA,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisãon?3334/80/CECAda
Comissão.»
Artigo4?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deJaneirode1989.
Apresentedecisãoeobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
HenningCHRISTOPHERSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
QUADRO-RESUMO PARAOEXERCÍCIO1989
(Emmilhõesdeecus)
Necessidades Previsões Recursos Previsões
Operaçõesafinanciarcomosrecursosdo
exercício(afundoperdido)
1.Despesasadministrativas
2.Auxíliosàreadaptação(art.56?)
3.Auxíliosàinvestigação (art.55?)
3.1.Aço
3.2.Carvão
3.3.Social
4.Auxíliossobformadebonificaçãodejuros
4.1.Investimentos (art.54?)
4.2.Reconversão(ait.56?)
5.Medidassociaisligadasàreestruturação
siderúrgica
6.Medidassociaisligadasàracionalização
carbonífera5
175
74
34
27
13
63
10
53
p.m.
12Recursosdoexercício
1.Recursoscorrentes
1.1.Produtodasimposiçõesa,0,31%
1.2.Saldolíquidodoexercícioanterior
1.3.Multasemajoraçãodemora
1.4.Diversos
2.Anulaçãodecompromissos quemuito
provavelmente sãoserãorealizados
3.Recursosdoexercício1988nãoutilizados
4.Receitasextraordinárias
Medidassociaisligadasàreestruturação
siderúrgica
5.Recursosàreservaparaimprevistos160
120
18
p.m.
20
p.m.
p.m.
11
329\ \329
Operaçõesfinanciadasporempréstimos
concedidossobrefundosnãoprovenientes
deempréstimoscontraídosOrigemdosfundosnãoprovenientes de
empréstimoscontraídos
7.Habitaçõessociais '126.Reservaespecialeex-fundodepensões
CECA 12