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DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Dezembro de 1985

relativa à instituição, na circunscrição administrativa de Grevena, Grécia, de uma acção-piloto preparatória de execução dos programas integrados mediterrânicos

(O texto em língua grega é o único que faz fé)

(86/39/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) nº 2088/85 de 23 de Julho de 1985 (1), relativo aos programas integrados mediterrânicos;

Considerando que é necessário empreender acções-piloto que permitam tentar os métodos de execução dos programas integrados mediterrânicos, a fim de garantir que esses programas possam ser executados logo que possível após a sua adopção;

Considerando que as acções-piloto constituem um conjunto coerente de operações, não só compatíveis entre si mas também com os programas de desenvolvimento regional, e que essas acções-piloto têm os seus méritos próprios nas perspectivas das políticas da Comunidade;

Considerando que cada uma das acções-piloto é de escala inferior à do dispositivo operacional previsto no âmbito dos programas integrados mediterrânicos;

Considerando que a República Helénica propôs à Comissão a instauração de uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos na circunscrição administrativa de Grevena, Grécia;

Considerando que a acção-piloto em causa diz respeito a uma zona cujos problemas de desenvolvimento são representativos dos problemas a cuja resolução se destinam os programas integrados mediterrânicos;

Considerando que, a fim de assegurar a sua eficácia, a referida acção-piloto será realizada em estreita cooperação com as autoridades nacionais, regionais e locais competentes do Estado-membro em causa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É instituída, na circunscrição administrativa de Grevena, Grécia, uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos. Os dados pormenorizados desta acção-piloto constam do Anexo I.

Artigo 2º

A execução da acção-piloto é regularmente examinada pela Comissão em concertação com o Estado-membro em causa, a fim de se poder decidir se os elementos previstos no Anexo I devem ser revistos e em que medida o devem ser.

Artigo 3º

A acção-piloto é executada por meio de decisões específicas da Comissão relativas a operações especiais que façam parte da referida acção-piloto. Essas decisões descrevem o conteúdo das operações, fixam a participação da Comunidade no financiamento de cada operação e especificam as modalidades desse financiamento. O Anexo II estabelece as condições gerais a serem preenchidas para que as decisões específicas possam ser tomadas.

Artigo 4º

No prazo de três meses após a conclusão de todas as operações compreendidas na acção-piloto, o Estado- -membro em causa transmitirá à Comissão um relatório, em cinco exemplares sobre as ilações a tirar da acção-piloto no seu conjunto, na perspectiva da execução dos programas integrados mediterrânicos.

Artigo 5º

A Comissão e as autoridades nacionais, regionais e locais competentes do Estado-membro criam, de comum acordo, um comité de acompanhamento da execução da acção-piloto. Em concertação com a Comissão, essas autoridades tomarão as restantes disposições administrativas necessárias em cada nível da administração.

Artigo 6º

A contribuição decidida pela Comissão em favor da acção-piloto não pode vincular a Comunidade quanto à escolha definitiva das zonas seleccionadas para execução dos programas integrados mediterrânicos.

Artigo 7º

A República Helénica é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1985.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Vice-Presidente

(1) JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1.

ANEXO I

ACÇÃO-PILOTO NO NOME DE GREVENA, GRÉCIA, PREPARATÓRIA DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS INTEGRADOS MEDITERRÂNICOS

1. TÍTULO

Acção-piloto no nome de Grevena, Grécia, preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos.

2. DEFINIÇÃO DA ZONA

A accção-piloto diz respeito à totalidade do departamento (nomos) de Grevena e, nomeadamente, à cidade de Grevena e à parte oeste do departamento.

Actualmente, o sector primário ocupa 59 % da população activa, o sector secundário 21 % e o sector terciário 20 %. A produtividade nos sectores primário e secundário é particularmente baixa em comparação com a média da economia grega.

A criação de ovinos e de caprinos, que desempenha um papel especialmente importante no sector primário, está actualmente em regressão. As florestas não estão suficientemente valorizadas. O desenvolvimento do turismo permanece muito limitado, apesar de um potencial real, nomeadamente para os desportos de Inverno.

Finalmente, as infra-estruturas sociais são altamente deficitárias.

3. OBJECTIVO GLOBAL DA ACÇÃO-PILOTO E ESCOLHA DAS ACÇÕES

A acção-piloto tem por objectivo facilitar a constituição e o arranque de uma agência pública de carácter inovador, que permita uma mais rápida execução dos programas integrados de desenvolvimento e uma melhor participação das forças vivas do nomos na gestão dos créditos públicos.

Com esta finalidade, a acção-piloto prevê uma contribuição comunitária para a execução, a partir de 1986, de um programa plurissectorial e coerente de medidas relacionadas com a actividade inicial da agência e destinadas a introduzir, nas estruturas públicas socioeconómicas do nomos de Grevena, os seguintes melhoramentos.

No que diz respeito:

a) À agricultura

- extensão das superfícies irrigadas,

- reconversão das culturas, tendo por objectivo uma melhor integração entre as culturas de forragens irrigadas e a criação de gado,

- reestruturação da criação de gado com melhoramento da produtividade,

- maior valorização dos recursos florestais, incluindo o parque nacional de PINDOS;

b) Ao sector secundário

- formação, estudos e serviços comuns destinados a promover a actividade das pequenas e médias empresas e o artesanato;

c) Ao turismo

- melhoramento das estruturas turísticas da região, em especial através da valorização dos edifícios de arquitectura tradicional e da instalação de albergues rurais,

- valorização de um centro de esqui em Vassilitra e melhoramento dos acessos rodoviários,

- estudos de viabilidade relativos ao desenvolvimento do centro de esqui e à possibilidade de criação de um centro de preparação para atletas;

d) As infra-estruturas

- melhoramento da ligação rodoviária com o eixo Este-Oeste (Ioaninna-Larissa),

- adução de água em 15 comunas do nomos de Grevena,

- construção de um centro desportivo em Deskati e de uma piscina aberta em Grevena;

e) Em geral

- despesas ligadas à criação, organização e funcionamento da Agência de Desenvolvimento de Grevena.

4. CALENDÁRIO

O calendário de execução é fixado do seguinte modo: de Dezembro de 1985 a Dezembro de 1986. 5. AUTORIDADES RESPONSÁVEIS

- Pela coordenação:

Ministério da Economia Nacional.

- Pela execução:

Ministério da Economia Nacional, Ministério da Agricultura, Ministério das Obras Públicas, nomarquia de Grevena, Organismo Nacional das Pequenas e Médias Empresas Industriais e Artesanais (EOMMEX), Secretariado Nacional do Turismo (EOT), Secretariado-Geral dos Desportos (GGA), Centro Helénico de Produtividade (ELKEPA), em articulação com a Agência de Desenvolvimento de Grevena.

6. ESTIMATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DA COMUNIDADE E VENCIMENTO DOS PAGAMENTOS

Previsões de financiamento: ver quadro em anexo (1).

ACÇÃO-PILOTO PREPARATÓRIA: GREVENA

PREVISÕES DE FINANCIAMENTO

1.2,6 // // // // Pagamentos encerrados em 31 de Dezembro de 1986 // // 1.2.3,4.5,6 // Medidas // Custo total // Instrumento existente // Rubrica 550 // // 1.2.3.4.5.6 // // ECUs // ECUs // % // ECUs // % // // // // // // // A. Agricultura // // // // // // - explorações de criação de gado // 385 000 // 105 875 // (1) // - // - // - melhoramento das pastagens // 500 000 // 225 000 // (2) // 50 000 // 10 // - cuidados veterinários do gado // 67 500 // - // - // 33 750 // 50 // - melhoramento genético do gado // 50 000 // - // - // 25 000 // 50 // - irrigação // 2 000 000 // 1 000 000 // 50 // 400 000 // 20 // - medidas florestais // 1 423 000 // 654 000 // (3) // 57 500 // (3) // - armazenamento de cereais // - // - // - // - // - // B. Infra-estruturas // // // // // // - melhoramento da rede rodoviária // 307 700 // 153 850 // 50 // 61 540 // 20 // - adução de água em 15 comunas // 370 000 // 185 000 // 50 // 74 000 // 20 // - infra-estruturas desportivas // 690 000 // - // - // 345 000 // 50 // C. Turismo // // // // // // - construção da estrada Agia Paraskovi-Vassilitsa // 385 000 // 192 500 // 50 // 77 000 // 20 // - instalação de albergues rurais // 385 000 // - // - // 192 500 // 50 // - promoção // 40 000 // - // - // 20 000 // 50 // - estudos de viabilidade // 120 000 // - // - // 84 000 // 70 // D. PME // // // // // // - formação // 12 000 // - // - // 8 400 // 70 // - estudo de viabilidade // 23 000 // - // - // 16 100 // 70 // - serviços comuns // 230 000 // - // - // 161 000 // 70 // E. Agência de desenvolvimento de Grevena // // // // // // - criação, organização e funcionamento // 310 000 // - // - // 155 000 // 50 // Total // 7 298 200 // 2 516 225 // // 1 760 790 // // // // // // //

(1) O instrumento existente (FEOGA) contribui com 50 % de despesa do Estado-membro, calculada em 55 % do investimento.

(2) O instrumento existente contribui com 50 % da despesa do Estado-membro, calculada em 90 % do montante do investimento, o que significa que o instrumento existente contribui com 45 % do montante do investimento. A rubrica 550 contribui com os restantes 10 % do investimento, que, de outro modo, ficariam a cargo dos beneficiários. O financiamento das operações fica, portanto, assegurado do seguinte modo: Estado-membro: 45 %, FEOGA: 45 %, rubrica 550: 10 %.

(3) A participação do instrumento existente fica limitada aos trabalhos habilitados a título do Regulamento (CEE) nº 1975/82, relativamente aos quais as despesas estão estimadas em 1 308 000 ECUs para 1986. O FEOGA participa nestas despesas com 50 %. Os trabalhos que não podem beneficiar do referido regulamento são financiados pela rubrica 550. As despesas destes trabalhos são estimadas em 115 000 ECUs por cada ano de duração da acção-piloto. A rubrica 550 participa nestas despesas com 50 %.

ANEXO II

CONDIÇÕES GERAIS A SEREM PREENCHIDAS PARA QUE AS DECISÕES ESPECÍFICAS REFERIDAS NO ARTIGO 3º POSSAM SER TOMADAS

1. Em relação às operações cujas dados pormenorizados constam da secção 6 do Anexo I relativamente às quais a contribuição da Comunidade deve ser inteiramente financiada por créditos prevenientes da rubrica 550 do orçamento da Comunidade, uma decisão específica na acepção do artigo 3º pode ser tomada em função dos meios orçamentais disponíveis.

2. Em relação às operações cujos dados pormenorizados constam de secção 6, do Anexo I relativamente às quais a contribuição da Comunidade deve ser financiada por créditos provenientes da rubrica 550 do orçamento da Comunidade e por créditos provenientes dos fundos ou das acções da Comunidade, nomeadamente do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícolas (FEOGA) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), uma decisão de utilização dos créditos inscritos na rubrica 550 será tomada de modo diverso, após aprovação de cada uma das operações em conformidade com os procedimentos estabelecidos para o fundo ou a acção em causa e em função dos meios orçamentais disponíveis.

3. Aquando da apresentação dos pedidos de auxílio à Comunidade relativamente aos fundos ou acções referidos no ponto 2., cabe à República Helénica atribuir, em conformidade com o vencimento dos pagamentos que constam da secção 6, do Anexo I, a prioridade necessária a cada uma das operações.

(1) Entende-se por instrumento existente: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e a secção « Orientação » do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA).

Note bem: As indicações financeiras mencionadas neste quadro são susceptíveis de revisão.