Decisão da Comissão

de 5 de Dezembro de 2002

relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para medidas de emergência destinadas a lutar contra a febre aftosa na Arménia, no Azerbaijão e na Geórgia e que altera a Decisão 2001/300/CE

[notificada com o número C(2002) 4806]

(2002/953/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 12.o e 13.o,

Considerando o seguinte:

(1) A febre aftosa dos tipos A, O e ASIA 1 é endémica na Arménia, no Azerbaijão e na Geórgia e nos países limítrofes. A presença de vários tipos e subtipos do vírus da febre aftosa e o surgimento na zona de novos vírus, antigenicamente distintos, constituem uma ameaça para a Comunidade e comprometem os esforços da Turquia de luta contra a doença, que contam com o apoio comunitário.

(2) A Comunidade, em estreita cooperação com a Comissão Europeia de Controlo da Febre Aftosa (EUFMD) e o Gabinete Internacional de Epizootias (OIE), apoiou campanhas de vacinação de emergência contra a febre aftosa na Arménia, no Azerbaijão e na Geórgia, em 1999 e 2000, por recurso ao fundo fiduciário 911100/MTF/INT/003/CEE. O apoio foi suspenso devido às deficiências detectadas numa missão conjunta de peritos da Comissão e do EUFMD, a esses países, em 2000.

(3) No início de 2002 foi elaborado por representantes da Comissão, a EUFMD, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e do OIE, juntamente com os responsáveis veterinários da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia, um programa com vista ao estabelecimento de uma faixa de vacinação ao longo das fronteiras meridionais desses países, destinada a reforçar a protecção da Turquia contra incursões de febre aftosa.

(4) Para evitar a propagação da febre aftosa, a Comunidade deve contribuir para medidas de emergência destinadas a lutar contra a doença na Arménia, no Azerbaijão e na Geórgia.

(5) O montante previsto na Decisão 2001/300/CE da Comissão, de 30 de Março de 2001, relativa à cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), nomeadamente no que respeita a actividades da Comissão Europeia de controlo da febre aftosa(3), e no acordo de aplicação celebrado em conformidade com a mesma decisão é insuficiente para cobrir as despesas previstas na presente decisão. A contribuição total da Comunidade para o fundo fiduciário 911100/MTF/INT/003/CEE deve, portanto, ser aumentada, no montante necessário à execução do programa conjunto CE/EUFMD/OIE de luta contra a febre aftosa na Arménia, no Azerbaijão e na Geórgia.

(6) O acordo de aplicação celebrado entre a Comissão Europeia e a FAO deve ser alterado, de modo a ter em conta as alterações da Decisão 2001/300/CE.

(7) A Decisão 2001/300/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os fundos existentes no fundo fiduciário 911100/MTF/INT/003/CEE, previsto na Decisão 2001/300/CE, serão utilizados nas seguintes medidas:

a) Na aquisição de 1 000 000 doses, com a potência de 6 DP50, de vacina trivalente com adjuvante Al(OH)3 contra os tipos O1, A-Irão 96 e ASIA 1 do vírus da febre aftosa;

b) Na entrega das doses de vacina referidas na alínea a) às autoridades veterinárias centrais da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia para a vacinação de emergência dos animais sensíveis nas circunscrições situadas ao longo das fronteiras meridionais desses países, em conformidade com um programa a estabelecer por carta de acordo entre as autoridades veterinárias desses países e a Comissão Europeia de Controlo da Febre Aftosa (EUFMD);

c) Na supervisão, no local, da campanha de vacinação e na organização de um rastreio serológico por um perito nomeado pela EUFMD;

d) No fornecimento de conjuntos de teste para a detecção de anticorpos contra proteínas não estruturais, a avaliação dos resultados da campanha de vacinação e a determinação da situação sanitária.

Artigo 2.o

Tendo em vista as medidas referidas no artigo 1.o, a Comissão transferirá um montante adicional de 650 000 dólares dos Estados Unidos para o fundo fiduciário 911100/MTF/INT/003/CEE.

Artigo 3.o

O director-geral da Direcção da Geral Saúde e Protecção dos Consumidores é autorizado a efectuar, junto da EUFMD e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), as diligências necessárias para a aplicação das medidas previstas no artigo 2.o

Artigo 4.o

A Decisão 2001/300/CE é alterada do seguinte modo:

1. O n.o 2 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

"2. A partir de 1 de Janeiro de 2001, a obrigação financeira da Comunidade para com o fundo referido no n.o 1 será fixada no montante máximo de 2 450 000 euros por um período de quatro anos, contados a partir dessa data.".

2. O n.o 3 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

"3. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores fica autorizado a assinar, em nome da Comissão, o acordo de aplicação referido no n.o 1. O Director-Geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores fica igualmente autorizado a celebrar, com a FAO, um acordo de aplicação alterado, de modo a ter em conta as alterações do n.o 2 do artigo 1.o".

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 3 de 6.1.2001, p. 27.

(3) JO L 102 de 12.4.2001, p. 71.