REGULAMENTO (CEE) No 2418/80 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1980 relativo à classificação de mercadorias na subposição 87.02 B II a) 1 aa) 22 da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, devem ser tomadas decisões no que respeita à classificação de veículos automóveis denominados dumpers:

- constituídos por um chassis muito pesado, ao qual a suspensão das seis rodas com pneumáticos se encontra ligada directamente mediante cilindros, por uma caixa basculante fixada ao chassis e cujo sistema de basculamento automático é accionado pelo motor, por uma cabina de pilotagem e por um motor de combustão interna de cilindrada de 14 600 cm³ ligado a uma caixa de nove velocidades;

- não possuindo nem eixo nem pedal de embraiagem;

- apresentando as dimensões e as características técnicas seguintes:

- maior comprimento: 7 772 mm,

- maior largura: 3 632 mm,

- altura: 3 912 mm,

- carga máxima: 31,8 t,

- tara: 26,2 t,

- velocidade máxima: cerca de 41 km/h,

- raio de viragem: 15 200 mm;

- concebidos para transportar terra, areia, cascalho, pedra ou outros materiais somelhantes, quer em estaleiros de construção de estradas, de vias fluviais, de instalações portuárias, etc., quer num raio de acção útil de 5 km entre as pedreiras e estes estaleiros;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a últuma redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2130/80 (4), visa, na subposição 87.02 B II a) 1 aa) 22, os dumpers de cilindrada igual ou superior a 10 000 cm³, na subposição 87.07 C II, os veículos automóveis dos tipos usados em instalações fabris, armazéns, portos e aeroportos, para transporte de mercadorias em percursos curtos ou para o seu manuseamento (com exclusão dos veículos especialmente concebidos para transporte de produtos com elevada radioactividade e dos do tipo cavalier), não providos de um dispositivo elevatório do seu próprio sistema de carga;

Considerando que os mencionados veículos automóveis, concebidos para o transporte de materiais de construção em estaleiros de construção ou entre as pedreiras e os estaleiros, diferem pela sua construção, peso e dimensões dos dos tipos usados em instalações fabris, armazéns, portos e aeroportos, para transporte de mercadorias em percursos curtos, e não são, desta forma, abrangidos pelo texto da posição 87.07 da pauta aduaneira comum, nem pelas notas explicativas da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, no 87.07, primeiro parágrafo;

Considerando que os pneumáticos com que os mencionados veículos estão equipados têm uma pressão de cerca de 2 bar que é de considerar como pouco elevada e que permite aos veículos circular em solos movediços;

Considerando que, pelo seu equipamento mecânico e pela sua aparência, os referidos veículos automóveis apresentam as características de dumpers e são comercializados sob essa denominação;

Considerando que as notas explicativas da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, no 87.02, parte B, segundo parágrafo, ponto 1, consideram os veículos de construção resistente, com caixa basculante, concebidos para o transporte de diversos materiais e equipados com rodas todo-o-terreno que permitem circular em solos movediços, como dumpers;

Considerando que as notas explicativas da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, no 87.07, parte I, titulo A, terceiro parágrafo, excluem desta posição os dumpers e os incluem na posição 87.02;

Considerando que é necessário, portanto, classificar os veículos automóveis em questão na subposição 87.02 B II a) 1 aa) da pauta aduaneira comum;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estáo conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os veículos automóveis designados dumpers:

- constituídos por um chassis muito pesado, ao qual a suspensão das seis rodas com pneumáticos se encontra ligada directamente mediante cilindros, por uma caixa basculante fixada ao chassis e cujo sistema de basculamento automático é accionado pelo motor, por uma cabina de pilotagem e por um motor de combustão interna de cilindrada de 14 600 cm³ ligado a uma caixa de nove velocidades;

- não possuindo nem eixo nem pedal de embraiagem;

- apresentando as dimensões e as características técnicas seguintes:

- maior comprimento: 7 772 mm,

- maior altura: 3 632 mm,

- altura: 3 912 mm,

- carga máxima: 31,8 t,

- tara: 26,2 t,

- velocidade máxima: cerca de 41 km/h,

- raio de viragem: 15 200 mm;

concebidos para transportar terra, areia, cascalho, pedra ou outros materiais semelhantes, quer em estaleiros de construção de estradas, de vias fluviais, de instalações portuárias, etc., quer num raio útil de 5 km entre as pedreiras e estes estaleiros,

são classificados, na pauta aduaneira comum, na subposição:

87.02 Veículos automóveis com qualquer tipo de motor, para transporte de pessoas o de mercadorias, compreendendo os de corridas e os trolley-bus:

B. Para transporte de mercadorias:

II. Outros:

a) Com motor de explosão ou de combustão interna:

1. Camiões automóveis com motor de explosão de cilindrada igual ou superior a 2 800 cm3 ou com motor de combustão interna de cilindrada igual ou superior a 2 500 cm3;

aa) Dumpers de cilindrada:

22. Igual ou superior a 10 000 cm3.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo segundo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 18 de Setembro de 1980.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 40 de 11. 2. 1977, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 207 de 9. 8. 1980, p. 3.