REGULAMENTO (CEE) Nº 3460/89 DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a Euronaid 8 935 toneladas de leite em pó desnatado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I LOTES A, B, C, D, E, F, G, H, I, K, L, M, N, O, P e Q

1. Acções n (1): ver anexo II - decisão da Comissão de 3. 3. 1989

2. Programa: lotes A, B, C, G, H, I, K, L, M, N, O e Q: 1989; lotes D, E, F e P: 1988

3. Beneficiário: Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB, Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (3): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (6) (7) (8): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3); lote C (9) (10)

8. Quantidade total: 8 935 toneladas

9. Número de lotes: 16

10. Acondicionamento e marcação. 25 kg [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.3)]; lotes A, D, E, F, G, H, I, K, L, M, N, O, P e Q (2)

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 [ponto I.1.B.5)]

11. Modo de mobilização do produto (12): mercado da Comunidade; lotes A, D, E, F, G, H, I, K, L, M, N, O, P e Q (11)

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 26. 12. 1989 a 10. 1. 1990

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 4. 12. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 11. 12. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 2 a 17. 1. 1990

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 27. 10. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3220/89 da Comissão (JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 27)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) A entregar em contentores de 20 pés. Condição FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.

(3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO nº L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável, no que diz respeito à restituição, à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(6) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á, para cada número de acção/número de carregamento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

(7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário para cada número de acção/número de carregamento.

(8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem para cada número de acção/número de carregamento.

(9) O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizada para o Sudão.

(10) O certificado de radioactividade, deve incluir as seguintes informações:

- o valor da radioactividade em césio 134 e 137,

- iodo 131.

(11) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.

O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.

(12) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:

MM. De Keyzer & Schuetz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

de la

partida Cantidad total

de la partida

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario

País destinatario

Inscripción en el embalaje

Parti Totalmaengde

(i tons) Delmaengde

(i tons) Modtager

Modtagerland

Emballagens paategning

Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger

Bestimmungsland

Aufschrift auf der Verpackung

Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos

Chora

proorismoy

Endeixi epi tis syskevasias

Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary

Recipient country

Markings on the packaging

Désignation

de la partie Quantité totale

de la partie

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire

Pays destinataire

Inscription sur l'emballage

Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario

Paese destinatario

Iscrizione sull'imballaggio

Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde

Bestemmingsland

Aanduiding op de verpakking

Designação

da parte Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário

País destinatário

Inscrição na embalagem

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

A 750 A1: 75 Euronaid Liban Action nº 738/89 / Lait en poudre / 90319 B / Saida / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite A2: 75 Action nº 739/89 / Lait en poudre / 90322 B / Jounieh / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite A3: 300 Action nº 740/89 / Lait en poudre / 90435 B / Jounieh / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite A4: 300 Action no 741/89 / Lait en poudre / 93300 B / Saida / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite B 1 065 B1: 60 Euronaid Chile Acción nº 623/89 / Leche en polvo / 91755 / Coyahique via Chacabuco / Donación de la Comunidad Economica Europea / Destinado a la distribución gratuita B2: 15 Brasil Acção nº 624/89 / Leite em pó / 94211 / Belém / Donativo da Comunidade Económica Europeia / Destinado a distribuição gratuita B3: 300 Algérie Action no 625/89 / Lait en poudre / 90284 / Alger / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite B4: 300 Algérie Action nº 626/89 / Lait en poudre / 90712 / Tindouf via Alger / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite B B5: 300 Euronaid Algérie Action nº 627/89 / Lait en poudre / 90828 / Tindouf via Alger / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite B6: 60 Comores Action nº 628/89 / Lait en poudre / 90507 / Moroní / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite B7: 30 Madagascar Action nº 629/89 / Lait en poudre / 91761 Toliary / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite C 1 005 C1: 120 Euronaid Sudan Action No 630/89 / Milk powder / 90632 / Khartoum via Port Sudan / Gift of the European Economic Community / For free distribution C2: 150 Action No 631/89 / Milk powder / 90635 / El Obeid via Port Sudan / Gift of the European Economic Community / For free distribution C3: 420 Action No 632/89 / Sudan / 90837 / Port Sudan (1) C4: 300 Action No 633/89 / Sudan / 91128 / Port Sudan (1) C5: 15 Action No 634/89 / Milk powder / 94614 / Khartoum via Port Sudan / Gift of the European Economic Community / For free distribution D 1 085 D1: 15 Euronaid Bolivia Acción nº 635/89 / Leche en polvo / Bolivia / Caritas Belgica / 90290 / Potosí via Antofagasta / Donación de la Comunidad Economica Europea / Destinado a la distribución gratuita D2: 135 Ecuador Acción nº 636/89 / Leche en polvo / Ecuador / Caritas Española / 96004 / Guayaquil / Donación de la Comunidad Economica Europea / Destinado a la distribución gratuita D3: 45 Dominica Action No 637/89 / Milk powder / Cathwel / 90125 / Roseau via Woodbridge Bay / Gift of the European Economic Community / For free distribution D4: 120 Haïti Action nº 638/89 / Lait en poudre / Caritas Belgica / 90281 / Port au Prince / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite D5: 210 Haïti Action nº 639/89 / Lait en poudre / Caritas Neerlandica / 90332 / Port au Prince / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite D6: 110 Haïti Action nº 640/89 / Lait en poudre / Protos / 91505 / Port au Prince / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite D D7: 360 Euronaid Haïti Action nº 641/89 / Lait en poudre / Protos / 91510 / Port au Prince / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite D8: 90 República

Dominicana Acción nº 642/89 / Leche en polvo / Republica Dominicana / Oxfam B / 90833 / Santo Domingo / Donación de la Comunidad Economica Europea / Destinado a la distribución gratuita E 575 E1: 80 Euronaid Bénin Action nº 643/89 / Lait en poudre / Benin / Caritas France / 90506 / Bohicon via Cotonou / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite E2: 480 Burkina Faso Action nº 644/89 / Lait en poudre / Burkina Faso / Cathwel / 90123 / Ouagadougou via Abidjan / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite E3: 15 Burkina Faso Action nº 645/89 / Lait en poudre / Burkina Faso / Caritas Bélgica / 90259 / Bobo Díoulasso via Abidjan / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite F 600 F1: 15 Euronaid Côte d'Ivoire Action nº 646/89 / Lait en poudre / Cote d'Ivoire / AATM / 91762 B / Abidjan / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite F2: 150 Ghana Action No 647/89 / Milk powder / Ghana / Cathwel / 90122 / Tema / Gift of the European Economic Community / For free distribution F3: 150 Ghana Action No 648/89 / Milk powder / Ghana / Caritas Italiana / 90652 / Accra via Tema / Gift of the European Economic Community / For free distribution F4: 120 Guiné-Bissau Acção nº 649/89 / Leite em pó / Guiné-Bissau / Caritas Italiana / 90644 / Bissau / Donativo da Comunidade Económica Europeia / Destinado a distribuição gratuita F5: 90 Mali Action nº 650/89 / Lait en poudre / Mali / Caritas France / 90509 / Bamako via Dakar / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite F6: 30 Mali Action nº 651/89 / Lait en poudre / Mali / Caritas France / 90510 / Mopti via Abidjan / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite F F7: 15 Euronaid Mali Action nº 652/89 / Lait en poudre / Mali / SSI / 93011 / Bamako via Abidjan / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite F8: 30 Mali Action nº 653/89 / Lait en poudre / Mali / Cinterad / 93411 / Bamako via Dakar / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite G 315 G1: 30 Euronaid Niger Action nº 654/89 / Lait en poudre / Niger / Caritas Allemagne / 90401 / Niamey via Lomé / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite G2: 45 Niger Action nº 655/89 / Lait en poudre / Niger / Caritas Allemagne / 90462 / Niamey via Lomé / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite G3: 90 Sénégal Action nº 656/89 / Lait en poudre / Sénégal / Caritas Italiana / 90655 / Dakar / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite G4: 15 Sénégal Action nº 657/89 / Lait en poudre / Sénégal / AATM / 91757 / Bambey via Dakar / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite G5: 45 Sénégal Action nº 658/89 / Lait en poudre / Sénégal / AATM / 91758 / Saint Louis via Dakar / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite G6: 90 Togo Action no 659/89 / Lait en poudre / Togo / AATM / 91756 / Lomé / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite H 270 H1: 60 Euronaid Angola Acção nº 660/89 / Leite em pó / Angola / Caritas Neerlandica / 90323 / Lobito / Donativo da Comunidade Económica Europeia / Destinado a distribuição gratuita H2: 60 Angola Acção nº 661/89 / Leite em pó / Angola / Caritas Neerlandica / 90324 / Luanda / Donativo da Comunidade Económica Europeia / Destinado a distribuição gratuita H3: 15 Angola Acção nº 662/89 / Leite em pó / Angola / WOW / 93601 / Luanda / Donativo da Comunidade Económica Europeia / Destinado a distribuição gratuita H4: 45 Congo Action nº 663/89 / Lait en poudre / Congo / Caritas France / 90508 / Brazzaville via Pointe Noire / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite H H5: 15 Euronaid Congo Action nº 664/89 / Lait en poudre / Congo / SBLB / 94509 / Pointe Noire / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite H6: 45 République

Centrafricaine Action nº 665/89 / Lait en poudre / République Centrafricaine / AATM / 91763 / Bangui via Douala / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite H7: 30 Tchad Action nº 666/89 / Lait en poudre / Tchad / Caritas France / 90511 / Moundou via Douala / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite I 360 Euronaid Zaïre Action nº 667/89 / Lait en poudre / Zaïre / Caritas Bélgica / 90267 / Kinshasa via Matadi / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite K 345 K1: 15 Euronaid Madagascar Action nº 668/89 / Lait en poudre / Madagascar / AATM / 91759 / Fianarantsoa via Tomasina / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite K2: 30 Madagascar Action nº 669/89 / Lait en poudre / Madagascar / AATM / 91760 / Tomasina / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite K3: 30 Madagascar Action no 670/89 / Lait en poudre / Madagascar / OPEM / 94213 / Manakara via Tomasina / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite K4: 120 Moçambique Acção nº 671/89 / Leite em pó / Moçambique / Caritas Alemana / 90441 / Maputo / Donativo da Comunidade Económica Europeia / Destinado a distribuição gratuita K5: 60 Moçambique Acção nº 672/89 / Leite em pó / Moçambique / Caritas Alemana / 90442 / Maputo / Donativo da Comunidade Económica Europeia / Destinado a distribuição gratuita K6: 60 Moçambique Acção nº 673/89 / Leite em pó / Moçambique / Caritas Alemana / 90443 / Maputo / Donativo da Comunidade Económica Europeia / Destinado a distribuição gratuita K7: 30 Moçambique Acção nº 674/89 / Leite em pó / Moçambique / Opem / 94214 / Matola via Maputo / Donativo da Comunidade Económica Europeia / Destinado a distribuição gratuita

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

L 195 L1: 135 Euronaid Burundi Action nº 675/89 / Lait en poudre / Burundi / Caritas Belgica / 90257 / Bujumbura via Mombasa / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite L2: 30 Somalia Action No 676/89 / Milk powder / Somalia / Caritas Italiana / 90641 / Mogadishu / Gift of the European Economic Community / For free distribution L3: 30 Bangladesh Action No 677/89 / Milk powder / Bangladesh / CAM / 92039 / Chittagong / Gift of the European Economic Community / For free distribution M 930 M1: 390 Euronaid Malawi Action No 678/89 / Milk powder / Malawi / Caritas Italiana / 90650 / Lilongwe via Dar Es Salaam / Gift of the European Economic Community / For free distribution M2: 60 Zaïre Action nº 679/89 / Lait en poudre / Zaïre / CIM / 91801 / Lubumbashi via Dar Es Salaam / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite M3: 30 Zambia Action No 680/89 / Milk powder / Zambia / Caritas Germany / 90453 / Chipata via Dar Es Salaam / Gift of the European Economic Community / For free distribution M4: 30 Zambia Action No 681/89 / Milk powder / Zambia / Caritas Germany / 90454 / Solwezi via Dar Es Salaam / Gift of the European Economic Community / For free distribution M5: 30 Zambia Action No 682/89 / Milk powder / Zambia / Caritas Germany / 90455 / Kasama via Dar Es Salaam / Gift of the European Economic Community / For free distribution M6: 30 Zambia Action No 683/89 / Milk powder / Zambia / Caritas Germany / 90456 / Mbala via Dar Es Salaam / Gift of the European Economic Community / For free distribution M7: 30 Zambia Action No 684/89 / Milk powder / Zambia / Caritas Germany / 90457 / Lusaka via Dar Es Salaam / Gift of the European Economic Community / For free distribution M8: 30 Zambia Action No 685/89 / Milk powder / Zambia / Caritas Germany / 90458 / Mansa via Dar Es Salaam / Gift of the European Economic Community / For free distribution N 710 N1: 400 Euronaid India Action No 686/89 / Milk powder / India / Caritas Germany / 90459 / Madras / Gift of the European Economic Community / For free distribution N2: 310 Action No 687/89 / Milk powder / India / Caritas Germany / 90460 / Bombay / Gift of the European Economic Community / For free distribution O 295 01: 250 Euronaid India Action No 688/89 / Milk powder / India / Caritas Germany / 90461 / Calcutta / Gift of the European Economic Community / For free distribution O2: 30 Action No 689/89 / Milk powder / India / ACA / 91605/ Madras / Gift of the European Economic Community / For free distribution O3: 15 Action No 690/89 / Milk powder / India / ACA / 91604 / Cochin / Gift of the European Economic Community / For free distribution P 285 P1: 15 Euronaid India Action No 691/89 / Milk powder / India / ACA / 91603 / Kanyakumari via Tuticorin / Gift of the European Economic Community / For free distribution P2: 30 Action No 692/89 / Milk powder / ACA / 91606 / Bombay / Gift of the European Economic Community / For free distribution P3: 150 Action No 693/89 / Milk powder / India / CAM / 92033 / Bombay / Gift of the European Economic Community / For free distribution P4: 30 Action No 694/89 / Milk powder / India / SBLB / 94507 / Tuticorin / Gift of the European Economic Community / For free distribution P5: 60 Action No 695/89 / Milk powder / India / SBLB / 94508 / Tuticorin / Gift of the European Economic Community / For free distribution Q 150 Euronaid Pakistan Action No 696/89 / Milk powder / Pakistan / Cathwel / 90121 / Karachi / Gift of the European Economic Community / For free distribution

(1) Las instrucciones complementarias [DO nº C 216 del 14. 8. 1987 (I.1.B.5)] no son aplicables.

(1) Yderligere paaskrifter [EFT nr. C 216 af 14. 8. 1987 (I.1.B.5)] anvendes ikke.

(1) Die ergaenzenden Aufschriften [ABl. Nr. C 216 vom 14. 8. 1987 (I.1.B.5)] sind nicht anzuwenden.

(1) Oi sympliromatikes endeixeis [EE arith. C 216 tis 14. 8. 1987 (I.1.V.5)] den efarmozontai.

(1) The supplementary markings [OJ No C 216, 14. 8. 1987 (I.1.B.5)] not to apply.

(1) Les inscriptions complémentaires [JO nº C 216 du 14. 8. 1987 (I.1.B.5)] ne sont pas applicables.

(1) Le iscrizioni supplementari [GU n. C 216 del 14. 8. 1987 (I.1.B.5)] non sono applicabili.

(1) De bijkomende vermeldingen [PB nr. C 216 van 14. 8. 1987 (I.1.B.5)] zijn niet van toepassing.

(1) As inscrições complementares [JO nº C 216 de 14. 8. 1987 (I.1.B.5)] não são aplicáveis.