9.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/29
REGULAMENTO (CEE)N?1835/93DACOMISSÃO
de8deJulhode1993
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),e,nomea­
damente,on?4doseuartigo13?,
Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãoderestituiçõesà
exportação,bemcomoasmedidasatomaremcasode
perturbação ,nosectordoscereais(2),permitiuafixaçãode
umacorrecçãoparaosprodutosconstantesdon?1,alínea
c),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;que
estacorrecçãodevesercalculadaatendendoaoselemtos
constantesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1533/93;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(3),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(4);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L151de23.6.1993,p.15.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L167/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.7.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJulhode1993quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(ErnECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
71?período
82?período
93?período
104?período
115?período
126?período
1
07099060000 — — —— — — — —
07129019000 — — — — — — —_ ■,
10011000200 ________
10011000400 — ———————
10019091000 —_______
10019099000 01 o 0 0 0 0— —
10020000000 0100000 ——
10030010000 01 0 0 0 0 o——
10030020000 01 0 0 0 0 0— —
10030080000 01 0 0 0 0 0——
10040000200 — —______
10040000400 —_______
10051090000 — — — —
10059000000 01 00-70,00-70,00-70,00——
10070090000 — __——— ——
10082000000 —_______
11010000100 0200000 ——
03 0-2,000 0 0——
11010000130 02 0 0 0 0 0— —
03 0-2,00 00 0——
11010000150 0100000 ——
11010000170 0100000 — —
11010000180 0100000 — —
11010000190 — — — —— — — —
11010000900 — ————— — —
11021000500 01 0 0 0 0 0__
11021000700 — ———————
11021000900 —_______
11031130200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031130900 — — —— — — — —
11031150200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031150400 01 0 0 0 0 0 0 0
11031150900 —______ _
11031190200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031190800 — — —_____
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Albânia.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).