L 155/80 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 
   PT 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios aprovados 
para a verificação da eficácia da vacinação an ti-rábica em certos carnívoros domésticos 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
(2004/448/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, 
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o 
n.º 3 do artigo 2.º, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Che ca, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o 
artigo 57.º, 
Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa 
um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos 
testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica1, nomeadamente o artigo 
3.º, 
Considerando o seguinte: 
(1) A Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um 
instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização 
dos testes serológicos de controlo da efi cácia da vacinação anti-rábica, designou o 
laboratório AFSSA, em Nancy, França, como instituto responsável pela avaliação da 
competência necessária para a aprovação dos laboratórios que desejem efectuar esses 
controlos. 
(2) A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que 
laboratórios verifiquem a ef icácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros 
domésticos2, estabeleceu uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros 
com base nos resultados das avaliações da competência comunicados pelo AFSSA de 
Nancy. 
                                                 
1 JO L 79 de 30.03.2000, p. 40. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/60/CE da 
Comissão (JO L 23 de 28.01.2003, p. 30). 
2 JO L 71 de 10.03.2004, p. 30. 
    (3) O laboratório AFSSA de Nancy aprovou dois laboratórios, um na Eslováquia e outro 
na Eslovénia, em conformidade com o procedimento aplicável aos países terceiros 
previsto na Decisão 2000/258/CE. 
(4) É conveniente acrescentar esses dois laborat órios à lista de laboratórios aprovados nos 
Estados-Membros constante do anexo da Decisão 2004/233/CE. 
(5) Além disso, na sequência de um pedido ap resentado pela Alemanha e com base no 
resultado favorável da avaliação da competên cia realizada pelo laboratório AFSSA de 
Nancy, deve acrescentar-se um novo laboratório à lista de laboratórios aprovados na 
Alemanha. 
(6) As medidas previstas na presente decisã o estão em conformidade com o parecer do 
Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
O anexo I da Decisão 2004/233/CE é substituído pe lo texto que consta do anexo da presente 
decisão. 
Artigo 2.º 
A presente decisão é aplicável sob reserva e a partir da data de entrada em vigor do Tratado de 
Adesão da República Checa, da Estónia, de Chip re, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de 
Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia. 
Artigo 3.º 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
    ANEXO  
“ANEXO I  
NOME DOS LABORATÓRIOS 
(AT)  ÁUSTRIA  
Österreichische Agentur für Gesund heit und Ernährungssicherheit GmbH 
Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling 
Robert-Koch-Gasse 17 
A-2340 Mödling 
(BE)  BÉLGICA  
Institut Pasteur de Bruxelles 
642, rue Engeland 
B-1180 Bruxelles 
(DE)  ALEMANHA  
1. Institut für Virologie, Fachbereich Veterinärmedizin, Justus-Liebig-Universität 
Giessen 
Frankfurter Straße 107 
D-35392 Giessen 
2. Eurovir Hygiene-Institut 
Im Biotechnologiepark 
D-14943 Lukenwalde 
3. Landesuntersuchungsamt für das Gesundheitswesen Südbayern 
Veterinärstraße 2 
D-85764 Oberschleißheim 
4. Landesveterinär-und Lebensmitteluntersuchungsamt Sachsen-Anhalt 
Außenstelle Stendal 
Haferbreiter Weg 132-135 
D-39576 Stendal 
5. Staatliches Veterinäruntersuchungsamt 
Zur Taubeneiche 10-12 
D-59821 Arnsberg 
6. Institut für epidemiologische Diagnostik 
Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere Seestraße 155 
D-16868 Wusterhausen 
7. Landesuntersuchungsanstalt für das Gesundheits-und Veterinärwesen Sachsen 
Zschopauer Str 186 
D-09126 Chemnitz 
    (DK)  DINAMARCA  
Danish Institute for Food and Veterinary Research 
Lindholm 
DK-4771 Kalvehave 
(ES)  ESPANHA  
Laboratorio Central de Veterinaria de Santa Fe 
Camino del Jau s/n 
E-18320 Santa Fe (Granada) 
(FI)  FINLÂNDIA  
National Veterinary and Food Research Institute 
PL 45 
FIN-00581 Helsinki 
(FR)  FRANÇA  
1. AFSSA Nancy 
Domaine de Pixérécourt 
B.P. 9 
F-54220 Malzeville 
2. Laboratoire Vétérinaire Dépa rtemental de la Haute-Garonne 
78, rue Boudou F-31140 Launaguet 
3. Laboratoire Départem ental de la Sarthe 
128, rue de Beaugé 
F-72018 Le Mans CEDEX 2 
4. Laboratoire départemental d'analyses du Pas-de-Calais 
Parc des Bonnettes 
2, rue du Genévrier F-62022 Arras Cedex 
    (GB)  REINO UNIDO  
1. Veterinary Laboratories Agency 
Virology Department 
Woodham Lane, 
New Haw 
Addlestone 
Surrey KT15 3NB United Kingdom 
2. Biobest 
Pentlands Science Park 
Bush Loan 
Penicuik Midlothian 
EH26 0PZ 
United Kingdom 
(GR)
 GRÉCIA  
Centre of Athens Veterinary Institutions Virus Department 
25, Neapoleos Str 
GR-153 10 Ag. Paraskevi, Athens 
(IT)  ITÁLIA  
1. Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie 
Via Romea 14/A I-35020 Legnaro (PD) 
2. Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell'Abruzzo e del Molise 
Via Campio Boario 
I-64100 Teramo 
3. Istituto Zooprofilattico Sperimentale del Lazio e della Toscana 
Via Appia Nuova 1411 
I-00178 Roma Capannelle 
(SE)
 SUÉCIA  
National Veterinary Institute 
(Department of Virology) 
S-751 89 Uppsala 
(SI)  ESLOVÉNIA  
University of Ljubljana/Veterinary faculty 
Gerbiceva 60 
1000 Ljubljana 
    (SK)  ESLOVÁQUIA  
State Veterinary Institute 
Pod drahani 918 
960 86 Zvolen”