N?L32/2rm JornalOficialdasComunidades Europeias 10.2.96
REGULAMENTO (CE)N?246/96DACOMISSÃO
de9deFevereirode1996
relativoàaberturadeumavendaporconcursosimplesdeálcooldeorigem
vínica
vitivinícolaequealtera,nomeadamente ,oRegulamento
(CEE)n?377/93,prevêastaxasdeconversãoagrícolasa
aplicarnaconversãodospagamentosegarantiasprevistos
atítulodosconcursossimplesemmoedanacional;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoetãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodovinho,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1544/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87edetidospelosorganismos
deintervenção(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?377/93da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3152/94(%estabeleceasnormasde
execuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção ;
Considerandoqueéconvenienteprocederaumconcurso
simplesquedigarespeitoàtotalidadedoálcoolcomuni­
táriodeintervençãoarmazenadonaAlemanha,devidoaos
custosdearmazenagem destesálcoois;
Considerando queéoportunopreverqueoconjuntodeste
álcoolvínicodeveserescoadodeumaformaqueapre­
sentedeterminadasgarantiasquantoànãoperturbação
dosmercadostradicionaisdeálcool,quernosectordos
combustíveis noexteriorounointeriordaComunidade ,
querparaumanovautilizaçãoindustrialnaComunidade
ouaindaparaumatransformação emmercadoriasexpor­
tadasnoâmbitodoregimedeaperfeiçoamento activonas
condiçõesprevistasnoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?377/93;
Considerandoqueomontantedagarantiadeboaexecu­
çãodeveserfixadoemfunçãododestinoedautilização
finalprevistaparaestesálcooisedovolumedeálcool
colocadoàvendanoâmbitodesteconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2192/93da
Comissão(*),quedizrespeitoadeterminadosfactosgera­
ioresdastaxasdeconversãoagrícolasutilizadasnosectorADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvenda,atravésdeumconcursosimplescom
onúmero193/95CE,deumaquantidadetotalde24699
hectolitrosdeálcoola100%volprovenientedadestila­
çãoreferidanoartigo39?doRegulamento (CEE)n?
822/87enapossedoorganismodeintervençãoalemão.
Artigo2?
Oálcoolcolocadoàvendadeveserinteiramente utili­
zado:
—quernumanovautilizaçãoindustrialnaComunidade ,
—quernatransformação emmercadoriasexportadas
comintuitosindustriais,noâmbitodoregimedeaper­
feiçoamentoactivo,nascondiçõesprevistasnoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?377/93,
—quernosectordoscombustíveis daComunidade ,
ou
—quernosectordoscombustíveisforadaComunidade
apósimportaçãoedesidrataçãodoálcoolnumdos
paísesdasCaraíbasedaAméricaCentralreferidosno
Regulamento (CE)n?2203/95daComissãoQ.
Artigo3?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemquestão,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcool,bemcomodetermi­
nadascondiçõesespecíficas,constamdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo4?
Kvendarealizar-se-áemconformidade comodisposto
IOSartigos13?a18?,assimcomonosartigos30?a38?do
Regulamento (CEE)n?377/93.'■)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
**)JOn?L148de30.6.1995,p.31.
3)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
«)JOn?L43de20.2.1993,p.6.
ij)JOn?L332de22.12.1994,p.34.
«)JOn?L196de5.8.1993,p.19. ^JOn?L221de19.9.1995,p.22.

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Artigo5?
1.Agarantiadeparticipaçãoreferidanoartigo15?do
Regulamento (CEE)n?377/93corresponde aum
montantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%
vol,aconstituirparaaquantidadetotalcolocadaàvenda
noâmbitodoconcursoreferidonoartigo1?dopresente
regulamento .
Amanutençãodapropostaapósotermodoprazoparaa
apresentaçãodaspropostaseaconstituiçãodagarantiade
boaexecuçãoconstituemasexigênciasprincipais,na
acepçãodoartigo20?doRegulamento (CEE)n?2220/85
daComissão('),relativamente àgarantiadeparticipação .
Agarantiadeparticipaçãoseráliberadaimediatamente
semprequeapropostanãotenhasidoaceiteousempre
queoadjudicatáriotenhareunidoascondiçõesprevistas
noparágrafoanterior.
2.Agarantiadeboaexecuçãocorresponde aum
montantede30,19ecusporhectolitrodeálcoola100%
volsemprequeautilizaçãofinaldoálcooltiverlugarno
sectordoscombustíveis eaummontantede36,23ecus
porhectolitrodeálcoola100%volsemprequeautiliza­
çãofinaldisserrespeitoaumadasutilizaçõesprevistasno
primeiroesegundotravessõesdoartigo2?dopresente
regulamento .
3.Emderrogaçãododispostonon?2doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?377/93,oadjudicatárioforneceráa
provadaconstituiçãodagarantiadeboaexecuçãoomais
tardarnodiadaemissãodeumtítulodelevantamento
paraaquantidadedeálcoolemquestão.
Artigo6?
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo18?do
Regulamento (CEE)n?377/93,aretiradadoálcooldos
armazénsdeveterlugarnumprazodequatromesesapós
adatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuio
volumedeálcoolreferidonoartigo1?dopresenteregula­
mento.adjudicadonumprazodedoisanos,acontardadata
doprimeirolevantamento ,
—nocasoreferidonosegundotravessãodoartigo2?,a
indicaçãodanaturezadatransformação edamerca­
doriaexportada,
—nocasoreferidonoterceirotravessãodoartigo2?,a
indicaçãododestinogeográficoedautilização
precisosdesteálcoolcombustível ,bemcomoo
compromisso doproponentedeutilizaçãodeste
combustívelnumprazodedoisanosacontardadata
doprimeirolevantamento ,
—nocasoreferidonoquartotravessãodoartigo2?,a
indicaçãodopaísdedestino,bemcomoocompro­
missodoproponentedecumprirestedestinoede
utilizaroálcooladjudicadounicamentenosectordos
combustíveis ;nestecaso,apropostadevetambém
comportaraprovaemcomooproponentetem
compromissos vinculantescomumoperadornosector
doscombustíveisnumpaísterceiroconstantedo
Regulamento (CE)n?2203/95,bemcomoocompro­
missoporpartedesteoperadoremcomodesidratará
osálcooisadjudicadosnumdestepaís,bemcomoos
exportaráparaumautilizaçãounicamentenosector
doscombustíveis .
Artigo9?
1.OsinteressadospodemobterjuntodoBundesanstalt
ftirLandwirtschaft undErnãhrung(BLE),Adickesallee40,
D-60322FrankfurtamMaim,telefone(069)1564479,
telefax(069)1564444,contraopagamentodeum
montantede2,415ecusporlitrooudocontravalorem
marcosalemãesdestemontante,amostrasdeálcoolcolo­
cadoàvendacolhidasporumrepresentantedoBLE,utili­
zandoparaefeitoataxadeconversãoreferidanoRegula­
mento(CEE)n?2192/93.
Noentanto,ovolumefornecidoporinteressadoepor
cubanãopodesuperarcincolitros.
2.OBLEfornecerátodasasinformaçõesúteisquanto
àscaracterísticas dosálcooiscolocadosàvenda.
Artigo10?
1.Osprocedimentos decontrolododestinoedautili­
zaçãosãoosprevistosnostermosdoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?377/93.
2.Semprequeoálcoolcolocadoàvendaforexportado
paraforadaComunidadeparaumautilizaçãofinalno
sectordoscombustíveis ,asprovasrelativasaodestinoeà
utilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumasociedade
internacionaldevigilânciaeapresentadasaoorganismo
deintervençãoemquestão.Asdespesasdesteprocedi­
mentoestãoacargodoadjudicatário .
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo7?
Semprequeoálcooladjudicadonoâmbitodoconcurso
referidonoartigo1?forexportado,aexportaçãodeveestar
concluída,omaistardar,em30deJunhode1996.
Artigo8?
Paraseradmissível,apropostaincluirá,nomeadamente ,a
indicaçãodautilizaçãoprecisaprevistaparaestesálcoois,
bemcomo:
—nocasoreferidonoprimeirotravessãodoartigo2?,a
indicaçãodolocaldeutilizaçãofinal,bemcomoo
compromissodoproponentedeutilizaçãodoálcool
(')JOn?L205de3.8.1985,p.5.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

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ANEXO
CONCURSO SIMPLESN?193/95CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoavenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumeem
hectolitros
deálcoola
100%volReferência
Regulamento
(CEE)
n?822/87TiposdeálcoolTítulo
alcoométrico
(em%vol)
ALEMANHA D-63263
Neu-Isenburg
Schlüssnerstraße 619770 39Bruto
D-37603
Holzminden
Rumohrtatstraße 294929 39Bruto
Total 24699
II.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasrelativamente aumaquantidadede24699hectolitrosde
álcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasreferentesaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas,ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi130»daComissãodasComunidadesEuropeias,rue
delaLoi130,B-1049Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritocarimbadoelacradocomaindicação«Sou­
mission-adjudication simplen?193/95CE—ÁlcoolDGVI/E/2—Àn'ouvrirqu'enséancedu
groupe»,queserácolocadodentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em27deFevereirode1996,às12horas,
horadeBruxelas.
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?193/95CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistosnoartigo31?doRegulamento (CEE)
n?377/93enoartigo8?dopresenteregulamento .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação ,
emitidospeloseguinteorganismodeintervenção :
Bundesanstalt fürLandwirtschaft undErnährung(BLE),Adickesallee40,D-60322Frankfurtam
Main[telefone:(069)1564479;telefax:(069)1564444].
Estagarantiadevecorresponderaomontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.