REGULAMENTO (CEE) Nº 3311/86 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1986 relativo à classificação de produtos na subposição 24.02 E da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 do Conselho, de 16 de Julho de 1984 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal do tabaco cortado e expandido (não acondicionado para a venda a retalho), que, quando colocado em acetato de benzilo, flutua à superfície à razão de 80 %, pelo menos, em peso;

Considerando que convém definir um procedimento para a determinação da percentagem em peso do tabaco que flutua no acetado de benzilo e que, na sequência dos estudos efectuados, o procedimento apresentado em anexo oferece as melhores garantias;

Considerando que a subposição 24.02 C da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3129/86 (4), se refere ao tabaco para fumar ; que a subposição 24.02 E se refere, entre outros, ao tabaco manipulado diferente do tabaco para fumar;

Considerando que o produto em causa apenas é susceptível de ser fumado após ter sofrido previamente uma outra transformação industrial e que, por consequência, deve ser classificado na subposição 24.02 E;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O tabaco cortado e expandido (não acondicionado para a venda a retalho) que, colocado em acetato de benzilo, flutua à superfície à razão de 80 %, pelo menos, em peso (determinado segundo o procedimento considerado no anexo ao presente regulamento), deve ser incluído na subposição da pauta aduaneira comum

24.02 Tabaco manipulado ; extractos e molhos de tabaco:

E. Outros, compreendendo o tabaco aglomerado em forma de folhas.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1986.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente (1) JO nº L 14 de 21.1.1969, p. 1. (2) JO nº L 191 de 16.7.1984, p. 1. (3) JO nº L 172 de 22.7.1968, p. 1. (4) JO nº L 292 de 16.10.1986, p. 3.

ANEXO PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO TABACO EXPANDIDO DA SUBPOSIÇÃO 24.02 E DA PAUTA ADUANEIRA COMUM

1. Princípio do procedimento

O tabaco expandido distingue-se do tabaco cortado não expandido pela sua menor densidade.

2. Material 2.1. Produtos químicos:

acetato de benzilo, d = 1,055,

acetato de etilo, d = 0,898;

2.2. Aparelhos:

copo de vidro de 1 000 ml alto, graduado, com diâmetro de cerca de 95 mm,

agitador magnético,

funis de vidro, com 15 cm de diâmetro,

filtro redondo (grosseiro), com diâmetro de cerca de 270 mm,

vaso de Erlen Meyer, de 1 000 ml, de gargalo largo,

copo de amostra, com diâmetro de cerca de 10 cm,

balança (indicação em gramas, 2 algarismos a seguir à vírgula),

estufa.

3. Processo

Enche-se um copo de vidro com acetato de benzilo até à marca dos 600 ml e coloca-se sem agitar numa mesa estável.

Secam-se cerca de duas gramas de tabaco na estufa a 85 °C durante um período de cerca de 3 horas a peso constante (pesagem = A).

A dose de ensaio seca é polvilhada regularmente sobre a superfície do líquido contido no copo de vidro e remexida durante 30 segundos por meio de um agitador magnético.

Após um tempo de permanência de dois minutos, o produto que flutua à superfície do líquido é transferido para um filtro redondo enxaguado duas vezes por meio de 50 ml de acetato de etilo e secado na estufa a 85° durante um período de cerca de 3 horas a peso constante (resíduo após secagem = B). A pesagem do resíduo seco é feita em gramas, com dois algarismos a seguir à vírgula.

4. Cálculo >PIC FILE= "T0033562">

A = pesagem em gramas, até dois algarismos a seguir à virgula,

B = resíduo em gramas, até dois algarismos a seguir à virgula.

Deve tomar-se em consideração o valor médio de duas medidas.