30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/35
REGULAMENTO (CEE)N?4102/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriopara
determinadasmadeirascontraplacadas deconíferas(1989)
garantiraosimportadoresumacertasegurança,éindicado
fixaraprimeiraparcelaaumnívelrelativamenteimportante
quesepoderiasituaremcercade60%dovolumedo
contingente;que,combasenasnecessidadesprevisíveisdos
Estados-membros ,asquotas-partesdeparticipaçãoinicialse
podemestabelecercomoindicadonoartigo2°;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro que
tenhautilizadototalmenteasuaquota-parteinicial,proceda
asaquesdequantidadescorrespondentes àssuasnecessida­
desreaisetantasvezasquantasopermitaareserva;queeste
mododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamen:
te,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
docontingenteeinformardessefactoosEstados-mem­
bros;
Considerandoquese,duranteoperíododecontingentamen­
to,areservacomunitáriaforutilizadanasuaquasetotali­
dade,éindispensávelqueosEstados-membros transfiram
paraestareservaatotalidadedafracçãonãoutilizadadasua
quota-parteinicialedossaqueseventuais,afimdeevitarque
umapartedocontingentepautalcomunitáriofiqueinutili­
zadanumEstado-membro quandopoderiaserutilizada
noutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontraoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComunidadesecomprometeu aabrir,
paradeterminadasmadeirascontraplacadas deconíferas,
umcontingentepautalcomunitárionolimitede600000
metroscúbicos;queestevolumefoiaumentadopara
650000metroscúbicos,porforçadoacordoconcluídocom
osEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão87/224/
/CEE(*);que,nostermosdoProtocolon?11anexoaoActo
deAdesãode1972,aComunidadedeveabriranualmente
contingentespautaiscomunitáriosautónomosdedireito
nuloparaosmesmosprodutoscujosvolumessãodecididos
anualmente,quandoseverificaquetodasaspossibilidades
deabastecimento nomercadointernodaComunidade foram
esgotadasduranteoperíododeaberturadessescontingente ;
queacondiçãoimpostapeloreferidoProtocoloparecenão
estaractualmentepreenchida;que,nessascondições,é
indicadolimitaressecontingente,numaprimeirafase,ao
volumecontratualde650000metroscúbicos;queafixação
dovolumedocontingenteaestenívelnãoexclui,deresto,o
recursoàsdisposiçõesdosupracitadoProtocolon?11no
decursodoperíododecontingentamento ;queconvém,
portanto,abrirem1deJaneirode1989ocontingentepautal
emquestão,
Considerando que,emrelaçãoa1989,énecessáriaa
manutençãodasquotas-partesparaosEstados-membros ,
tendoemcontaaimpossibilidade deasAdministrações dos
Estados-membros criarem,apartirde1989,abaseadminis­
trativaetécnicaparaumagestãocomunitáriadocontin­
gente;
Considerando que,parateremcontamaisexactamentea
evoluçãoeventualdasimportaçõesdosprodutosemquestão,
convémdividiremduasparcelasovolumedocontingente,
sendoaprimeiraparcelarepartidaentreosEstados-mem­
broseconstituindoasegundaparcelaumareservadestinada
acobrirposteriormente asnecessidadesdoSEstados-mem­
brosqueesgotaramasuaquota-parteinicial;que,paraADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1989,odireito
aduaneiroaplicávelnaimportaçãodoprodutoaseguir
designadoésuspensoaonívelenolimitedeumcontingente
pautalcomunitárioindicado:
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0013 ex44121900
ex44129990Madeirascontraplacadas deconíferas,semincorporaçãode
outrasmatérias:
—Comumaespessurasuperiora8,5mm,cujassuperfícies
nãoforamposteriormente trabalhadas
—Polidasecomumaespessurasuperiora18,5mm 650000 0
0)JOn?L98de10.4.1987,p.1.

30.12.88 N?L363/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Noâmbitodessecontingentepautal,aEspanhaePortugal
aplicarãoosdireitoscalculadosemconformidadecomas
disposiçõesfixadasnamatériapeloActodeAdesãode
1985.OssaquessãoconcedidòspelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
2.Asimportaçõesdosprodutosemquestão,quejá
beneficiemdeisençãododireitoaduaneiroaoabrigode
outroregimepautalpreferencial,nãosãoimputáveisnesse
contingentepautal.SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraareserva.
Seasquantidadespedidasforamsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcionalmente
aospedidos.OsEstados-membros serãoinformadospela
Comissãosegundoasmesmasmodalidades . Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonon?1doartigo1?é
divididoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade390000metroscúbicosé
repartidaentrecertosEstados-membros ;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo4?,sãoválidasaté31de
Dezembrode1989,elevam-seàsquantidadesaseguir
indicadas:
(Emmetroscúbicos)Artigo4?
1.Desdequeareservadocontingentepautal,talcomoé
definidonon?3doartigo2?,setenhaesgotadoempelo
menos80%,aComissãonotificaráosEstados-membros
dessefacto.
2.AComissãonotificará,nessecasoigualmente,adata
apartirdaqualdeverãoserefectuadosossaquessobre
areservacomunitária,deacordocomodispostonoar­
tigo3?
3.NumprazoestabelecidopelaComissãoapartirdadata
referidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaareservaatotalida­
dedosquantidadesquenãotenhamutilizadoatéessadata,
naacepçãodon?4doartigo6?Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido100932
42627
61620
39
7215
5850
15717
156000
3.Asegundaparcela,de260000metroscúbicos,cons­
tituiareserva.
4.SeforemapresentadosprodutosemEspanhaou
Portugalcombasenumadeclaraçãodecolocaçãoemlivre
práticaaceitepelosserviçosaduaneiros,oEstado-membro
interessadoprocede,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saquedeumaquantidadecorrespondente ,nascondições
previstasnoartigo3?Artigo5?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros ,nostermosdosartigos2?e3?,e
informarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificações,da
situaçãodeesgotamentodareserva.
Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2°—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo4?—forutilizadainteira­
mente,aplicar-se-ãoasdisposiçõesseguintes.
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueinctyaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessepedidoforaceitepelasautori­
dadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaprocede,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreareserva—
queéobjectodon?3doartigo2?—deumaquantidade
correspondente aessasnecessidades .
Opedidodesaque,comaindicaçãodadatadeaceitaçãodas
referidasdeclarações,devesertransmitido,semdemora,à
Comissão.Artigo6?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementares
quetenhamsacadoemaplicaçãodoartigo3?tornepossível
asimputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumu­
ladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestão,olivreacessoàsquotas-partesquelhes
sejamatribuídas.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdosprodutosemquestão,à
medidaqueessesprodutosforemapresentadosnaalfândega
acobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem"livreprática.

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4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo7?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuas
quotas-partes .Artigo8?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS