16.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L98/17
REGULAMENTO (CE)N?851/94DACOMISSÃO
de15deAbrilde1994
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicaPopulardoBangladeshatítulode
ajudaalimentar
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanunciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode22deOutubrode
1992,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoBangladesh,aComissãoconcedeuaestepaís
70000toneladasdecereaisafornecerentreguesnoporto
dedesembarque ,nãodesembarcado ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodoBangladesh,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexoI.
Considera-sequeapropostaapresentadafoiestabelecida
tendoemcontaosencargoseaslimitaçõesresultantesdas
cláusulasespecíficasdatrocadecartasentreaComissãoe
obeneficiário,publicadaempartenoanexoII.Emespe­
cial,asestadiasdeveriamserfixadascombasenumritmo
dedescargade2400toneladascomomédiadiária,de
maneiraaqueosprémiosdedescargaaceleradaapagar
pelaComunidadeEuropeiaaobeneficiáriofiquemacargo
doadjudicatário .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L98/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.4.94
ANEXOI
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):1686/92(loteA),1687/92(loteB)
2.Programa :1992
3.Beneficiário (2):Bangladesh
4.Representante dobeneficiário :TheSecretary,MinistryofFood,BangladeshSecretariat,Dhaka/Ban­
gladesh
5.Localoupaisdedestino0:Bangladesh
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.A.l.a)J
8.Quantidadetotal:70000toneladas
9.Numerodelotes:2(loteA:35000toneladas;loteB:35000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,nãodesembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Chittagong
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—■
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de16a29.5.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :30.6.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :3.5.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.5.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de30.5a12.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :14.7.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31.5.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de13a26.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :28.7.1994
22.Montantedegarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
àfattentiondeM.T.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005,2950132,2961097,2950130
ou2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.4.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?680/94daComissão(JOn?L83de26.3.1994,p.43)

16.4.94 N?L98/19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimentodasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106).
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.

N?L98/20 JornalOficialdasComunidades Europeias16.4.94
ANEXOII
ATRIBUIÇÃO AOBANGLADESH DUMAAJUDAALIMENTAR
1.Condiçõesdedescarga
Obeneficiáriodescarregaráas70000toneladasdetrigoemconformidadecomasseguintescondições.
2.Tipodenavioautilizar
Prevê-seutilizardoisnavios[graneleirosautocompensantes (self-trimming)\cadaumdelescomuma
capacidadedetransportede35000toneladasdetrigo.Osnaviosdevemterpelomenosquatroescotilhas.
Osnaviosdevemestarequipadoscomumagrua/guindasteporcadaumaouduasescotilhas.Osnavios
devempoderentrarnoancoradouroexteriordeChittagong,deonde,apósanecessáriadescargaporbarca­
ças,devempoder,deacordocomaopçãodobeneficiáriodamercadoria,dirigir-separaatracaraocaisde
Chittagong.
Osarmadores/fretadoresassegurarãoquetodososoficiaisdiplomadossejamportadores,abordo,do
originaldocertificadoválidodecompetênciaequeosnaviossejamtripuladosemestritaconformidade
comaConvençãoSTCWde1978,semoquequalqueratrasodonavioserádacontadoarmador.
3.Meiosdedescarga
Osnaviosdevemfornecernoportodedescarga,livrededespesasparaobeneficiário,guinchose/ougruas
eaenergiaparaosfazerfuncionar,sarilhosetalhasemboascondiçõesdefuncionamento etambémluzes
emnúmerosuficienteparatrabalhonocturno,tantoabordo,nacoberta,comonosporões,senecessário.
Osnaviosdevemprovidenciaroperadoresdeguinchosnosportosdecargaedescargaporsuaprópria
conta.
4.Informaçãosobreotempoestimadodechegada(ETA)dosnavios
Ocomandantedeveenviarumtelegramaaosrepresentantes dobeneficiário,MovementsChittagong(telex
642237CMSCBJ),informandosimultaneamente BengalshipChittagong(telex66277BSCBJ)eMoves­
toreDhaka(telex642230CMSBJ)epedirinstruçõessobreadescarga,dezdiasantesdachegadaaoporto
dedescarga,istoé,Chittagong,eindicaroETAeocalado.Asintruçõesdedescargaserãotransmitidasaos
naviosnoprazodecincodiasacontardarecepçãodopedidodocomandante .
Ocomandantedevedarasseguintesinformaçõesaosrepresentantes dobeneficiário,istoé,Movements
Chittagong,BengalshipChittagongeMovestoreDhaka:
a)Aosairdoportodecarga,deveindicar:
i)quantidadecarregada,
ii)caladoàchegada,
iii)TPI(toneladaporpolegada);
b)10diasantes,oETAaoportodeChittagong,
cincodiasantes,oETAaoportodeChittagong,
72horas,48horase24horasantes,oETAaoportodeChittagong.
5.Locaisdedescarga
Prevê-seque,deacordocomaopçãodobeneficiárioummáximode40%daquantidadeconstantedo
conhecimento deembarquepossaserdescarregadoparabarcaçasnoancoradouroexteriordeChittagong.
QualqueracçãodedescargaparabarcaçasefectuadanoancoradouroexteriordeChittagongseráefectuada
pelobeneficiárioasuasexpensasetempo(incluindoofretamentodenaviosmaislevesdoancoradouro
exteriordeChittagongatéMongla).
6.Razãodadescargaecontagemdotemponoportodedescarga
AcargadeveserdescarregadapelobeneficiárioemChittagong,livrederiscoseencargosparaosnavios,à
razãode2400toneladasmétricaspordiaútilde24horasconsecutivas ,seotempoopermitir.Otempoa
partirdas12horasdequinta-feiraoudas17horasdeumdiaqueantecedaumferiadoatéàs9horasde
sábadooudodiaútilseguintenãoécontadocomotempodeatracagem,setalseverificar.Arazãoda
descargabaseia-senonúmeromínimosupracitadoounumnúmerosuperiordeescotilhasutilizáveis.
Todavia,casoonúmerodeescotilhasutilizáveissejainferioraonúmeromínimoespecificadodeescoti­
lhas,arazãodadescargaseráreduzidaproporcionalmente .
ANoticeofReadinessseráentregueeaceiteapósachegadadonavioaoancoradouroexteriordeChitta­
gongeotempodeatracagemcomeçaacontar24horasdepoisdeaNoticeofReadinesstersidoentregue
duranteashorasdeexpediente,querosnaviosestejamatracadosounão.Noportodedescarga,as
despesasdapassagemdeancoradouroparaancoradouro,deancoradouroparacaisedecaisparacaisserão
porcontadoarmador/fretadoreotempogastonessaspassagensnãocontacomotempodeatracagem.

16.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L98/21
Emboraosestivadoressejamcontratadospelobeneficiário,todasasoperaçõesdedescargadevemserefec­
tuadassobadirecçãooucomaaprovaçãodocomandante .Sefornecessáriaqualquercompensação(trim­
ming),talcompensaçãoseráporcontadoarmador.
NoancoradourodeChittagong,otempoperdidodevidoàseparaçãodosnavios-mãedasbarcaçaspor
causadeforteondulaçãoe/oumautemponãoécontadocomotempodeatracagem.Acontagemdo
temposerásuspensanomomentoemqueabarcaçaseseparaeretomadanomomentoemqueabarcaça
édenovoamarradaaonavio-mãe.
7.Descargaparabarcaçasnoportodedescarga
QualquerdescargaefectuadanoancoradouroexteriordeChittagongseráefectuadapelobeneficiárioepor
suaconta.OsnaviosquenãopuderementrarnoancoradouroexteriordeChittagongdevidoacalado
excessivopoderãoserdescarregadosporbarcaçasnoancoradourodeKutubdiapelosarmadores/fretadores,
porsuaprópriaconta,devendotaldescargaparabarcaçasserconsideradaumtransbordoeasbarcaçasnela
envolvidasserdescarregadasnosmesmostermosqueonavio-mãe;otempoutilizadonadescargapara
barcaçasemKutubdianãoécontadocomotempodeatracagem.Oscasosdedanosporcolisão,casoocor­
ram,duranteaoperaçãodedescargaparaasbarcaças,serãoresolvidosdirectamenteentreosarmadoresdos
navios-mãeeosdasbarcaças(independentemente deteremsidocontratadaspelosarmadores/fretadores,
nocasodadescargaparabarcaçasemKutubdia,oupelosbeneficiários,nocasodedescargaparabarcaças
noancoradouroexterior).NaausênciadecondiçõesdesegurançaparaatracagemnoancoradourodeChit­
tagong,quaisqueroperaçõesdedescargaparabarcaçasnãocorrerãoporcontadoarmador/fretador.
O(s)comandante(s)do(s)navio(s)deve(m)cooperarplenamenteemtodososmomentoscomosbeneficiá­
riose/ouosseusrepresentantes/agentes/estivadores/contratantesdadescargaparabarcaçasparaapressara
descarga.Devemserfornecidasmolhelhasàsbarcaçasparaevitardanos.
8.Sobreestadia/descargaexpedita
Seosnaviosnãoforemdescarregadosàrazãoaquiestipulada,deveserpagapelobeneficiárioumapenali­
dadeporsobreestadia,àtaxaestipuladanocontratodefretamento,atéummáximode8000dólaresdos
EstadosUnidosdaAméricapordiaoupartedediaperdido.
Portempodetrabalhopoupadonoportodedescarga,serápagaaobeneficiárioumacompensaçãopor
descargaexpedidaàtaxade50%dataxadepenalidadeporsobreestadia,estipuladanocontratodefreta­
mento,atéummáximode4000dólaresdosEstadosUnidosdaAméricapordiapoupado.
Aspenalidadesporsobreestadiaouascompensaçõespordescargaexpeditanosportosdedescarga,sefor
casodisso,àstaxasacimaespecificadas ,serãopagas,conformeocaso,pelobeneficiárioàComissãoou
pelaComissãoaobeneficiário .Aliquidaçãodospagamentosrelativosasobreestadiaoudescargaexpedita
seráposteriormente efectuadaentreofornecedoreaComissão.
Otempodeatracagemnãoéreversível.
9.Diversos
Asdespesascomtrabalhoextraordinário ,seexistirem,depessoaldoportoedaalfândegaserãodaconta
daparte(armador/agentesrespectivosoubeneficiários/agentesrespectivos)queosolicita,masseforsolici­
tadopelasautoridadesportuáriasserãodacontadobeneficiário/armadornabasede50:50.Asdespesas
comotrabalhoextraordinário dostripulanteseoficiaisdosnaviosserãosempredacontadoarmador.
Noportodedescarga,aabertura/fechodasescotilhasserásempredacontadoarmador,nãocontandoo
tempocomotempodeatracagem.Aprimeiraaberturaeoúltimofechodasescotilhasnoportode
descargadevemserfeitospelostripulantesdonavioemtodasasocasiões.
Sejaqualforodestinodasmercadoriasencontradasdanificadas,devemserdeitadasforaoudestruídas,de
acordocomasregrasdoporto,antesdasaídadosnavios.
Ataxaapagaraoorganismodegestãodostrabalhadores dadocanãoédacontadofretador.
Nocasodefaltadecoordenaçãooudemeiosentreofornecedoreobeneficiáriopormotivonãoimpu­
távelaqualquerdaspartes,aComissãotomarámedidasespeciaiseadequadasparafinanciarasoperações.
Nocasodealgunscustosextraexigidospelofornecedorteremdeserpré-financiados pelobeneficiário ,
taiscustospodemserdirectamentepagospelaComissão,emnomedobeneficiário,aoreferidofornece­
dor.