PT Jornal Oficial da União Europeia L 331/23

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2309 DA COMISSÃO

de 13 de dezembro de 2017

que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2017 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1345

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,

Considerando o seguinte:

(1) As quotas de pesca para 2016 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos: — Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho (2), — Regulamento (UE) 2015/2072 do Conselho (3), — Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho (4) e — Regulamento (UE) 2016/73 do Conselho (5).

(2) As quotas de pesca para 2017 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos: — Regulamento (UE) 2016/1903 do Conselho (6), — Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho (7), — Regulamento (UE) 2016/2372 do Conselho (8) e — Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho (9).

(3) Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.

(4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1345 da Comissão (10) estabeleceu deduções das quotas de pesca para certas unidades populacionais em 2017 devido a sobrepesca nos anos anteriores.

(5) Contudo, no caso de alguns Estados-Membros, não foi possível efetuar deduções, através do Regulamento de Execução (UE) 2017/1345, das quotas atribuídas para as unidades populacionais sobreexploradas, uma vez que os Estados-Membros em causa não dispunham dessas quotas em 2017.

(6) Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional objeto de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, as deduções podem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial. De acordo com a Comunicação 2012/C 72/07 da Comissão (11), essas deduções devem ser preferencialmente aplicadas às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota, tendo em conta a necessidade de evitar as devoluções nas pescarias mistas.

(7) Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca das propostas de deduções de quotas atribuídas a unidades populacionais que não as que foram objeto de sobrepesca.

(8) Em 2016, Espanha excedeu a sua quota de espadim-branco no oceano Atlântico (WHM/ATLANT). A dedução devida, correspondente à totalidade da quota disponível para o espadim-branco em 2017, foi aplicada nos termos do Regulamento (UE) 2017/1345 e em conformidade com as orientações definidas na Comunicação 2012/C 72/07. Uma vez que a quota disponível em 2017 para o espadim-branco no oceano Atlântico não é suficiente, a Espanha solicitou, por ofício de 9 de agosto de 2017, que a dedução restante, incluindo as deduções pendentes de anos anteriores, fosse aplicada em 2017 em relação à quota para o espadarte no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/AN05N). Esse pedido deve ser aceite em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(9) Em 2016, Espanha excedeu a sua quota de atum-voador no oceano Atlântico, a norte de 5° N (ALB/AN05N). Por ofício de 20 de julho de 2017, Espanha pediu que a dedução devida fosse repartida ao longo de três anos. Tendo em conta as informações prestadas e dado que o n.o 5 da Recomendação Suplementar 13-05 da ICCAT, relativa ao programa de reconstituição das populações de atum-voador do Atlântico Norte (12), estabelece que a sobrepesca deve ser deduzida no prazo máximo de dois anos, uma dedução excecional escalonada igualmente ao longo de dois anos poderá ser aceite em alternativa.

(10) As autoridades de pesca espanholas descobriram além disso que os valores transmitidos à Comissão quanto às capturas em 2016 de atum-voador no oceano Atlântico, a norte de 5° N, estavam errados. Com base nos dados corrigidos transmitidos por Espanha em 4 de agosto de 2017, a quota espanhola para o atum-voador no oceano Atlântico, a norte de 5° N, parece ter sido ultrapassada numa quantidade inferior à tomada em consideração para as deduções estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1345. A dedução da quota espanhola de 2017 para o atum-voador no oceano Atlântico, a norte de 5° N, deve portanto ser ajustada.

(11) No seguimento da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/1345, as autoridades de pesca portuguesas descobriram que os valores transmitidos à Comissão quanto às capturas em 2016 de espadarte no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/AN05N), estavam errados. Com base nos dados corrigidos transmitidos por Portugal em 22 de agosto de 2017, a quota portuguesa para o espadarte no oceano Atlântico, a norte de 5° N, parece ter sido ultrapassada numa quantidade inferior à tomada em consideração para as deduções estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1345. A dedução da quota portuguesa de 2017 para o espadarte no oceano Atlântico, a norte de 5° N, deve portanto ser ajustada.

(12) Em 17 de maio de 2017, a Lituânia solicitou uma atualização das suas declarações de capturas no que respeita à sarda nas águas da União da divisão IIa; nas águas da União e águas norueguesas da divisão IVa (MAC/* 4A-EN). Com base nos dados atualizados transmitidos pela Lituânia na mesma data, afigura-se que a quota deste Estado-Membro para 2016 foi excedida no que respeita à sarda nas águas da União da divisão IIa; nas águas da União e da Noruega da divisão IVa, bem como à unidade populacional de origem, ou seja, à sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; nas águas da União e águas internacionais da divisão Vb; nas águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV (MAC/2CX14-). As correspondentes deduções devem, por conseguinte, ser aditadas ao anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1345.

(13) Em 10 de agosto de 2017, o Reino Unido informou a Comissão de que as capturas acessórias de galhudo-malhado nas águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII e XIV (DGS/*15X14) tinham sido comunicadas com erros. Na sequência de correções apresentadas pelo Reino Unido em 30 de agosto de 2017 através do sistema de comunicação de dados agregados referentes às capturas, a utilização das capturas acessórias de galhudo-malhado nas águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII e XIV parece continuar a estar abaixo da quota atribuída para 2016. As correspondentes deduções devem portanto ser suprimidas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1345.

(14) Em outubro de 2017, uma correção nos algoritmos do sistema de comunicação de dados agregados referentes às capturas revelou a sobrepesca pela Dinamarca de camarão-ártico nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (PRA/N1GRN.). O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1345 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(15) Na sequência das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) 2017/127 na definição da zona em que evolui a unidade populacional a fim de permitir uma declaração rigorosa das capturas, a dedução aplicável aos Países Baixos pela sobrepesca de escamudo nas subzonas III e IV; nas águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 (POK/2A34) em 2016 deve agora ser aplicada à quota para 2017 de escamudo nas zonas IIIa e IV; nas águas da União da divisão IIa (POK/2C3A4).

(16) No seu parecer de 2017, o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) alterou as zonas de gestão da galeota seguindo o valor de referência de 2016. Por conseguinte, as deduções devidas pela Dinamarca e pelo Reino Unido na sequência da sobrepesca de galeota nas águas da União da zona de gestão da galeota 1 (SAN/234_1) em 2016 são aplicadas à quota para 2017 de galeota nas águas da União da zona de gestão da galeota 1r (SAN234_1R).

(17) Além disso, certas deduções exigidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1345 afiguram-se superiores à quota adaptada disponível em 2017, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra nesse ano. De acordo com a Comunicação 2012/C 72/07, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes até ficar concluída a compensação integral da sobrepesca.

(18) Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2017/1345 deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quotas de pesca fixadas nos Regulamentos (UE) 2016/1903, (UE) 2016/2285, (UE) 2016/2372 e (UE) 2017/127 para o ano de 2017 referidas no anexo I do presente regulamento são reduzidas mediante aplicação das deduções às outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1345 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 366 de 20.12.2014, p. 1).

(3) Regulamento (UE) 2015/2072 do Conselho, de 17 de novembro de 2015, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1221/2014 e (UE) 2015/104 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 1).

(4) Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho, de 22 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2015/104 (JO L 22 de 28.1.2016, p. 1).

(5) Regulamento (UE) 2016/73 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 16 de 23.1.2016, p. 1).

(6) Regulamento (UE) 2016/1903 do Conselho, de 28 de outubro de 2016, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 295 de 29.10.2016, p. 1).

(7) Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que fixa, para 2017 e 2018, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade e altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 344 de 17.12.2016, p. 32).

(8) Regulamento (UE) 2016/2372 do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 352 de 23.12.2016, p. 26).

(9) Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho, de 20 de janeiro de 2017, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2017, p. 1).

(10) Regulamento de Execução (UE) 2017/1345 da Comissão, de 18 de julho de 2017, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2017 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 186 de 19.7.2017, p. 6).

(11) Comunicação 2012/C 72/07 da Comissão — Orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (2012/C 72/07) (JO C 72 de 10.3.2012, p. 27).

(12) https://www.iccat.int/Documents/Recs/compendiopdf-e/2013-05-e.pdf

ANEXO I DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A OUTRAS UNIDADES POPULACIONAIS Estado-Membro Código da espécie Código da zona Nome da espécie Designação da zona Desembarques autorizados em 2016 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1) Total das capturas em 2016 (quantidade em quilogramas) Utilização da quota (%) Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas) Fator de multiplicação (2) Fator de multiplicação suplementar (3) (4) Dedução pendente de anos anteriores (5) (quantidade em quilogramas) Deduções em 2017 (quantidade em quilogramas) Deduções já aplicadas em 2017 sobre a mesma unidade populacional (quantidade em quilogramas) (6) Quantidade remanescente a deduzir de outra unidade populacional (em quilogramas) (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) DE DGS 2AC4-C Galhudo-malhado Águas da União das zonas IIa, IV 0 2 118 N/A 2 118 / / / 2 118 0 2 118 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional DE ARU 34-C. Argentina-dourada Águas da União das subzonas III, IV / / / / / / / / / 2 118 DK DGS 2AC4-C Galhudo-malhado Águas da União das zonas IIa, IV 0 1 350 N/A 1 350 / / / 1 350 0 1 350 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional DK NEP 2AC4-C Lagostim Águas da União das zonas IIa, IV / / / / / / / / / 1 350 DK NOP 04-N. Faneca-da-noruega Águas norueguesas da subzona IV 0 22 880 N/A 22 880 / / / 22 880 / 22 880 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional DK NOP 2A3A4. Faneca-da-noruega Divisão IIIa; águas da União das zonas IIa, IV / / / / / / / / / 22 880 DK POK 1N2AB. Escamudo Águas norueguesas das subzonas I, II 0 3 920 N/A 3 920 / / / 3 920 / 3 920 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional DK POK 2C3A4 Escamudo Zonas IIIa, IV; águas da União da divisão IIa / / / / / / / / / 3 920 DK SAN 04-N. Galeota Águas norueguesas da subzona IV 0 19 860 N/A 19 860 / / / 19 860 / 19 860 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional DK SAN 234_2R Galeota Águas da União das zonas IIa, IIIa, IV (zona de gestão da galeota 2) / / / / / / / / / 19 860 ES BUM ATLANT Espadim-azul-do-atlântico Oceano Atlântico 0 13 396 N/A 13 396 / A / 20 094 / 20 094 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional ES SWO AN05N Espadarte Oceano Atlântico, a norte de 5° N / / / / / / / / / 20 094 ES GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas I, II 9 000 27 600 306,67 % 18 600 1,0 A / 27 900 / 27 900 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional ES RED 1N2AB Cantarilhos Águas norueguesas das subzonas I, II / / / / / / / / / 27 900 ES WHM ATLANT Espadim-branco-do-atlântico Oceano Atlântico 2 460 9 859 400,77 % 7 399 1,0 A 138 994 150 092 2 427 147 665 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional ES SWO AN05N Espadarte Oceano Atlântico, a norte de 5° N / / / / / / / / / 147 665 FR POK 1/2/INT Escamudo Águas internacionais das subzonas I, II 0 2 352 N/A 2 352 / / / 2 352 / 2 352 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional FR POK 2C3A4 Escamudo Zonas IIIa, IV; águas da União da divisão IIa / / / / / 2 352 FR RED 51214S Cantarilhos (pelágicos de águas pouco profundas) Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV 0 29 827 N/A 29 827 / / / 29 827 / 29 827 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional FR BLI 5B67- Maruca-azul Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII / / / / / 29 827 IE POK 1N2AB. Escamudo Águas norueguesas das subzonas I, II 0 5 969 N/A 5 969 / / / 5 969 / 5 969 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional IE HER 1/2- Arenque Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II / / / / / 5 969 NL DGS 2AC4-C Galhudo-malhado Águas da União das zonas IIa, IV 0 1 260 N/A 1 260 / / / 1 260 / 1 260 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional NL COD 2A3AX4 Bacalhau Subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat / / / / / / / / / 1 260 NL HAD 7X7A34 Arinca Zonas VIIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 559 26 220 N/A 25 661 / / / 25 661 / 25 661 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional NL HAD 2AC4. Arinca Subzona IV; águas da União da divisão IIa / / / / / / / / / 25 661 PT GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas I, II 0 18 487 N/A 18 487 / / / 18 487 / 18 487 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional PT RED 1N2AB Cantarilhos Águas norueguesas das subzonas I, II / / / / / / / / / 18 487 UK DGS 2AC4-C Galhudo-malhado Águas da União das zonas IIa, IV 0 17 776 N/A 17 776 / / / 17 776 / 17 776 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional UK PLE 2A3AX4 Solha Subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat / / / / / / / / / 17 776 (1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2015 para 2016, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), com o artigo 5.o-A do Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16) e com o artigo 18.o-A do Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1), ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. (2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Se o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00. (3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e na condição de que o volume da sobrepesca exceda 10 %. (4) A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2014, 2015 e 2016. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual. (5) Quantidades remanescentes que não puderam ser deduzidas em 2016 em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/2226, conforme alterado pelo Regulamento (UE) 2017/162, por não haver quota disponível ou por esta não ser suficiente. (6) Quantidades que podiam ser deduzidas da mesma unidade populacional graças à troca de possibilidades de pesca efetuada ao abrigo do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.