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DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Novembro de 1989

que adopta os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos

(89/610/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/657/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 4º e o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 8º,

Tendo em conta a Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (3), alterada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (4), e, nomeadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 5º e o nº 4, terceiro parágrafo, do seu artigo 11º,

Tendo em conta o parecer do Comité Científico Veterinário,

Considerando que, nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE e do nº 4 do artigo 11º da Directiva 85/397/CEE, é conveniente fixar os métodos de referência a fim de avaliar os resultados das pesquisas de resíduos;

Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 5º da Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE respeitante à proibição de determinadas substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/146/CEE (6), e nos termos do nº 3, segundo parágrafo, do artigo 8º da Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (7), todos os resultados positivos, em caso de contestação, devem ser confirmados por meio dos métodos de referência estabelecidos em aplicação do nº 1, alínea b), do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE;

Considerando que, nos termos do nº 3, segundo parágrafo, do artigo 8º da Directiva 64/433/CEE e do nº 3, segundo parágrafo, do artigo 5º da Directiva 85/397/CEE, em caso de litígio relativo à pesquisa de resíduos, deve ser procurada uma solução com base num método de referência; que deve ser aplicado um método uniforme de referência para os litígios relativos aos resíduos referidos no anexo I, ponto A, grupos I e II da Directiva 86/469/CEE;

Considerando que a determinação dos métodos de referência inclui a definição dos processos de análise de referência a utilizar e os critérios a aplicar aquando da realização de análises;

Considerando que, por motivos técnicos, é conveniente adoptar os métodos de referência para a pesquisa de determinados resíduos, com exclusão dos resíduos de elementos químicos;

Considerando que, nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE, deve ser designado, em cada Estado-membro, pelo menos um laboratório de referência encarregado de efectuar a pesquisa de resíduos em caso de litígio;

Considerando que, nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 8º da Directiva 86/469/CEE, cabe aos laboratórios nacionais de referência, designados em conformidade com o nº 1, alínea b), do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE, coordenar as normas e os métodos de análise para cada resíduo ou grupo de resíduos em causa, incluindo a organização de testes comparativos periódicos efectuados pelos laboratórios aprovados com amostras fraccionadas, e o respeito dos limites fixados;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Os processos de referência a utilizar para a confirmação da presença de resíduos das substâncias da lista do anexo I da Directiva 86/469/CEE, com excepção de elementos químicos como os metais pesados e o arsénico, são os seguintes:

- dosagem imunológica,

- cromatografia em camada fina,

- cromatografia líquida de alta resolução,

- cromatografia em fase gasosa,

- espectrometria de massa,

- espectrometria.

Artigo 2º

Os processos de referência devem ser baseados:

a) De preferência, na espectroscopia molecular, que fornece informação directa sobre a estrutura molecular da substância a examinar, ou

b) Na combinação de processos, que fornece informação directa sobre a estrutura molecular da substância a examinar,

e ter um limite de detecção mais elevado do que o utilizado nas análises de rotina.

Artigo 3º

Os critérios relativos à aplicação dos métodos de análise de referência são indicados no anexo I.

Artigo 4º

Em caso de litígio entre os Estados-membros relativamente à detecção de resíduos referidos no anexo I, ponto A, grupos I e II da Directiva 86/469/CEE, o processo de análise de referência a utilizar é a cromatografia em fase gasosa, associada a uma espectrometria de massa.

Artigo 5º

Os laboratórios de referência nos Estados-membros encarregados de efectuar as análises de referência são indicados na lista constante do anexo II.

Artigo 6º

A presente decisão será reexaminada antes de 1 de Janeiro de 1991, a fim de ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos.

Artigo 7º

São destinatários da presente decisão os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.

(2) JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 3.

(3) JO nº L 226 de 24. 8. 1985, p. 13.

(4) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(5) JO nº L 191 de 23. 7. 1985, p. 46.

(6) JO nº L 70 de 16. 3. 1988, p. 16.

(7) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.

ANEXO I

1.2 // 1. // DEFINIÇÕES E CRITÉRIOS GERAIS // 1.1. // Parâmetros // // Os parâmetros previstos no anexo da Directiva 85/591/CEE do Conselho, como especificado no presente relatório, aplicam-se aos métodos de análise de referência. // 1.2. // Definições // 1.2.1. // Substância a analisar: componente da amostra a testar cuja presença deve ser demonstrada. O termo « substância a analisar » inclui os derivados formados a partir da substância a analisar durante a análise, quando tal for o caso. // 1.2.2. // Material padrão: substância bem definida no seu grau máximo de pureza, destinada a ser usada na análise como substância de referência. // 1.2.3. // Material de referência: amostra de uma substância ou de um objecto fabricado individualmente do qual uma ou várias propriedades foram determinadas com uma exactidão suficiente, de modo a poder ser utilizado para calibrar um aparelho ou para verificar um método de medida. A confirmação deve ser baseada num processo tecnicamente válido. Se nenhum material de referência estiver disponível, os parâmetros em exame podem ser determinados através da análise de uma amostra reforçada do material. // 1.2.4. // Especificidade: capacidade de um método em distinguir a substância a analisar de outras substâncias. Esta característica é, essencialmente, função do princípio de medição utilizado, mas pode variar de acordo com a classe do composto ou matriz. // // As informações ligadas à especificidade devem estar relacionadas com, pelo menos, duas substâncias quaisquer susceptíveis de dar origem a um sinal quando usado o princípio de medição descrito, por exemplo homólogas, análogas ou produtos metabólicos de resíduo em causa. A partir das informações relativas à especificidade, deve ser possível determinar quantitativamente até que ponto o método pode fazer a distinção entre a substância a analisar e outras substâncias, em condições experimentais. // // Tanto quanto possível, os métodos de referência devem dar origem a informações concretas sobre a estrutura química da substância a analisar, isto é, o resultado da análise deve excluir todos os compostos químicos, à excepção de um. Quando mais do que um composto originar a mesma resposta, o método não pode fazer a distinção entre estes mesmos compostos. // // No caso de a especificidade de um único método não ser suficiente, pode ser conseguida a especificidade desejada por meio de um processo analítico que consista na combinação da purificação com a separação cromatográfica e a determinação espectrométrica, como, por exemplo, CG-EM, CL-EM, CG-espectrometria no IV e CL/espectrometria no IV. // 1.2.5. // Exactidão: no presente documento, a exactidão é entendida como a exactidão da média. A definição a usar é estabelecida na norma ISO 3534-1977, no ponto 2.83 (exactidão da média: o grau de concordância entre o valor real e o valor médio, obtido através da aplicação do método experimental um número elevado de vezes). // // As principais limitações relativas à exactidão são: // // a) Os erros acidentais; // // b) Os erros sistemáticos. // // Para um número muito elevado de experiências, a exactidão da média aproxima-se do erro sistemático. // // Para análise documental de um método, o número de experiências deve ser especificado. // // A medida da exactidão a utilizar é a diferença entre o valor médio medido para o material de referência e o valor real, expressa em percentagem do valor real. // // No caso de não estarem disponíveis nem métodos de definição absolutos nem materiais de referência certificados, o teor de substância a analisar de uma amostra deve ser definido, temporariamente, pelos resultados obtidos com o próprio método de referência. Nestes casos, o método deve apresentar o mais elevado grau de especificidade e a maior recuperação da substância a analisar de todos os métodos conhecidos. // 1.2.6. // Precisão: repetibilidade no mesmo laboratório e reprodutibilidade das variabilidades no mesmo laboratório ou em laboratórios diferentes. // // O termo de estatística geral « precisão » deve ser usado segundo a definição da norma ISO 3534-1977 no ponto 2.84 (precisão: grau de concordância entre os resultados obtidos através da aplicação repetida de um método experimental nas condições prescritas). // // De acordo com o anexo da Directiva 85/591/CEE, os valores da precisão dos métodos de análise, cuja adopção deve ser considerada nos termos do disposto na referida directiva, devem ser obtidos através de um ensaio colectivo, de preferência efectuado em conformidade com a norma ISO 5725-1986. Para esse fim, os termos repetibilidade e reprodutibilidade são definidos na norma ISO 5725-1986. Aquando da realização desses ensaios, devem ser usados materiais de amostra com um teor de substância a analisar conhecido, próximo do nível de tolerância a fixar. // // Até essa altura, dada a reprodutibilidade de um método ter sido fixada num ensaio colectivo, para efectuar a pré-selecção dos métodos possíveis através de análise documental basta que se encontrem disponíveis os dados relativos à repetibilidade. Para tal, o termo repetibilidade é, aqui, usado segundo a definição da norma ISO 3534-1977 no ponto 2.85, alínea a) [repetibilidade: grau de correspondência entre resultados sucessivos obtidos com o mesmo método, com material de ensaio idêntico, nas mesmas condições (mesmo operador, mesmos material e utensílios, mesmo laboratório e curtos intervalos de tempo)]. // // O valor da repetibilidade a usar é o coeficiente de variação definido no ponto 2.35 da norma ISO 3534-1977 (coeficiente de variação: a razão entre o desvio-padrão e o valor absoluto da média aritmética). // 1.2.7. // Limite de detecção: o teor mínimo medido a partir do qual se pode deduzir a presença da substância a analisar com um certeza estatística razoável. É igual à média do teor medido das amostras em branco representativas (n 20) aumentada de três vezes o desvio-padrão da média. // // Nota: Se se considera que factores tais como a espécie, sexo, idade, etc., podem influenciar as características do método, é necessário um conjunto de amostras em branco para cada população homogénea individual a que o método deva ser aplicado. // 1.2.8. // Sensibilidade: medida de capacidade do método em fazer a distinção entre pequenas diferenças de teor da substância a analisar. No presente documento, a sensibilidade é definida como o declive da curva de calibração ao nível investigado. // 1.2.9. // Praticabilidade: característica não padronizada de um método analítico. Depende do objectivo do método e é determinada por exigências tais como a utilização de amostras e os custos. Para os métodos de referência, a maioria dos aspectos de praticabilidade têm pouca importância quando comparados com outros critérios do presente documento. Em geral, basta que os reagentes e o equipamento necessários se encontrem comercialmente disponíveis. // 1.2.10. // Aplicabilidade: lista de produtos a que o método candidato pode ser aplicado tal como foi apresentado ou com pequenas alterações. // 1.2.11. // Se necessário, podem ser seleccionados outros critérios. // 1.2.11.1. // Limite de determinação: o mais baixo teor de substância a analisar que, se a mesma estiver efectivamente presente, é detectado com uma certeza estatística razoável e que pode ser identificado de acordo com os critérios de identificação do método. Se a exactidão e a precisão forem constantes dentro de um intervalo de concentração situado em torno do limite de detecção, o limite de determinação é igual à média do teor medido das amostras em branco representativas (n 20), acrescida seis vezes do desvio-padrão da média. // 1.2.11.2. // Quantificação // 1.2.11.2.1. // Limite de quantificação: o mais baixo teor medido, acima do qual é possível a determinação da substância a analisar com um grau específico de exactidão e de repetibilidade (no mesmo laboratório). // // Exactidão: no caso de análises repetidas da amostra de referência, o desvio da média relativamente ao valor real, expresso em percentagem do valor real, não deve situar-se fora dos limites de - 20 % e + 10 %. // // Repetibilidade: no caso de análises repetidas da amostra de referência, o coeficiente de variação (CV) (ponto 1.2.6) da média não deve exceder os seguintes valores: // // CV // // - média inferior ou igual a 1 mg/kg: 0,30, // // - média superior a 1mg/kg e inferior ou igual a 10 mg/kg: 0,20, // // - média superior a 10 mg/kg: 0,15. // 1.2.11.2.2. // Curvas de calibração // // Se o método depende de uma curva de calibração, devem ser dadas as seguintes informações: // // - modelo matemático que descreve a curva de calibração, // // - valores numéricos dos parâmetros da curva de calibração com intervalos de confiança de 95 %, // // - intervalos aceitáveis no interior dos quais os parâmetros da curva de calibração podem variar de um dia para o outro, // // - zona útil da curva de calibração, // // - dados relativos à variância das variáveis que se aplicam, pelo menos, na zona útil da curva de calibração. // // Sempre que possível, devem ser utilizados padrões internos adequados no estabelecimento das curvas de calibração dos métodos de referência. // 1.2.11.3. // Sensibilidade às perturbações // // Relativamente a todas as condições experimentais que possam, na prática, estar sujeitas a variações (exemplo, estabilidade dos reagentes, composição da amostra, pH, temperatura), devem ser indicadas quaisquer variações susceptíveis de afectar os resultados analíticos. A descrição do método deve indicar quais os meios de superar qualquer possível perturbação. Se necessário, devem ser descritos os fundamentos de detecção alternativos, adequados à confirmação. É de importância primordial que qualquer perturbação que possa surgir a partir dos componentes da matriz seja investigada. Portanto, deve ser indicado, pelo menos, a maior quantidade de amostra da população em branco que não perturba a determinação da substância a analisar (após qualquer « purificação » da amostra). // 1.2.11.4. // Relação entre os valores da tolerância e os limites analíticos // // Relativamente às substâncias caracterizadas por uma tolerância nula, o limite de determinação do método analítico deve ser suficientemente baixo para que os níveis de resíduos geralmente esperados após o uso ilegal sejam detectados com, pelo menos, 95 % de probabilidades. Os níveis de resíduos característicos de diversos materiais de amostra são indicados no « Guia dos dados experimentais para os métodos de referência » da CEE, a publicar. // // Para as substâncias com um nível de tolerância estabelecido, o limite de quantificação não deve exceder essa tolerância, diminuída três vezes do desvio-padrão produzido pelo método para uma amostra ao nível de tolerância. // 2. // CRITÉRIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE RESÍDUOS // 2.1. // Exigências gerais // // Os laboratórios que efectuam análises destinadas à confirmação final da presença de resíduos de substâncias orgânicas de baixo peso molecular, sobretudo aquelas que têm acção hormonal ou tireostática, devem assegurar que sejam preenchidos os critérios de interpretação dos resultados, de acordo com as exigências do presente capítulo. Os critérios são destinados à identificação da substância a analisar e têm por objectivo evitar falsos resultados positivos. Para a obtenção de uma conclusão positiva, os resultados analíticos têm de preencher os critérios estabelecidos para o processo analítico específico.

1.2 // 2.2. // Definições relativas à presença de uma substância a analisar // 2.2.1. // Resultado positivo: a presença da substância a analisar na amostra é provada de acordo com o processo analático quando estiverem preenchidos os critérios gerais e os critérios específicos do método de detecção individual. O resultado da análise é « positivo ». // 2.2.2. // Resultado negativo: o resultado da análise é considerado «negativo » se os critérios especificados para o processo analítico não forem preenchidos ou se a análise não indicar a presença da substância a analisar na amostra acima do limite de detecção. // // Nota: Um resultado negativo não prova a ausência da substância a analisar na amostra. // 2.2.3. // Co-cromatografia: a solução purificada a testar, antes da execução da cromatografia, é dividida em duas partes: // // a) Uma parte é submetida, no seu estado inalterado, a cromatografia; // // b) O material padrão a identificar é adicionado à outra parte e a mistura da substância a analisar e do material padrão é, em seguida, submetida a cromatografia. // // A quantidade de material padrão adicionada deve ser aproximadamente igual à quantidade estimada da substância a analisar. // 2.3. // Considerações gerais sobre todo o processo analítico // 2.3.1. // Preparação da amostra // // A amostra deve ser obtida e manipulada de modo a existir uma possibilidade máxima de detecção da substância a analisar, caso esteja presente. // 2.3.2. // Sensibilidade às perturbações // // Deve ser tida em conta a informação referida no ponto 1.2.11.3 (sensibilidade às perturbações). // 2.3.3. // Critérios gerais para todo o processo // 2.3.3.1. // A especificidade (1.2.4) e o limite de detecção (1.2.7) do processo, em relação à substância a analisar e à matriz a pesquisar, têm de ser conhecidos. // // Nota: Esta informação pode ser obtida a partir de dados experimentais e/ou considerações teóricas. // 2.3.3.2. // Para um resultado positivo, o comportamento físico e químico da substância a analisar deve ser indistinguível do material padrão correspondente na matriz apropriada. // 2.3.3.3. // O resultado positivo e negativo da análise é apenas considerado dentro dos limites da especifidade e do limite de detecção do processo para a substância a analisar e a matriz pesquisada. // 2.3.4. // Critérios gerais para as técnicas de separação // // Durante todo o processo e, simultaneamente, com cada lote de amostras a analisar, devem ser analisadas amostras de referência que contenham quantidades conhecidas da substância a analisar. Em alternativa, pode juntar-e um padrão interno às amostras a analisar. // 2.3.5. // Critério relativo à pré-concentração, purificação e separação física e/ou química autónoma // // A substância a analisar deve encontrar-e na fracção característica do material padrão correspondente contido na matriz adequada. // // Os dados de retenção para os padrões, o controlo das amostras e as quantidades de teste devem ser apresentados juntamente com o resultado final: positivo ou negativo. // 2.4. // Critérios de identificação de uma substância a analisar por CLAP/DI-Imunograma // 2.4.1. // O pico da substância a analisar deve ser construído a partir de, pelo menos, 5 a 11 fracções CLAP. // // Os dados de retenção para os padrões, o controlo das amostras e as quantidades de teste devem ser apresentados juntamente com o resultado final: positivo ou negativo. // 2.4.2. // Reagentes // // A origem e a qualidade do anticorpo e do composto rotulado devem ser especificadas. // 2.4.3. // Curva de calibração // // Dado que o método depende das curvas de calibração, deve ser fornecida a informação do ponto 1.2.11.2.2 (curvas de calibração). // // Tem de ser especificada a zona útil da curva de calibração que deve, geralmente, cobrir um intervalo de concentração de, pelo menos, dez unidades decimais. // // É necessário um mínimo de seis pontos de calibração, distribuídos ao longo da curva de calibração. // // Todos os dados habitualmente resultantes da curva de calibração devem ser apresentados com o resultado final: positivo ou negativo. // 2.4.4. // Cada ensaio deve incluir amostras de controlo. Níveis de concentração: zero e nas zonas mais baixa, média e mais alta da zona útil. Os resultados destes têm de ser concordantes com os ensaios anteriores. // // Todos os dados relativos às amostras de controlo e às quantidades de teste devem ser apresentados juntamente com o resultado final: positivo ou negativo. // 2.4.5. // A recuperação deve ser controlada a determinada. // 2.4.6. // Os parâmetros adequados de controlo de qualidade devem estar em conformidade com os dos ensaios anteriores; exemplo Lo/T, LNE, declive e ordenada na origem da curva de calibração. // 2.4.7. // Para confirmação, dá-se preferência a uma CLAP a duas dimensões ou a dois imunogramas utilizando anticorpos diferentes. // 2.5. // Critérios de identificação de uma substância a analisar por CCF ou CCFAR // 2.5.1. // O(s) valore(s) Rf de uma substância a analisar deve(m) ser concordantes com o(s) valor(es) Rf característico(s) do material padrão. Esta condição é preenchida quando o(s) valor(es) Rf da substância a analisar se encontre(m) no limite de ± 3 % do(s) valor(es) Rf do material padrão utilizado nas mesmas condições. // 2.5.2. // O aspecto visual da substância a analisar deve ser indistinguível do do material padrão. // 2.5.3. // O centro da mancha, mais próxima da mancha devida à substância a analisar deve ser separado desta por, pelo menos, metade da soma dos diâmetros das manchas. // 2.5.4. // Para identificação, é necessário realizar uma co-cromatografia suplementar na fase CCF. Em consequência, apenas a mancha atribuída à substância a analisar deve ser intensificada; não deve surgir uma nova mancha e o aspecto visual não deve mudar. // 2.5.5. // Para confirmação, é necessário uma CCF bidimensional. // 2.6. // Critérios de identificação de uma substância a analisar por CLAP-ES // 2.6.1. // O comprimento de onda de absorção máxima do espectro da substância a analisar deve ser igual ao do material padrão, dentro de uma margem determinada pela resolução do sistema de detecção. Para a detectção por um sistema de díodos, este valor situa-se tipicamente no intervalo ± 2 nm. // 2.6.2. // O espectro da substância a analisar não deve ser visualmente diferente do espectro do material padrão em relação aos elementos dos dois espectros caracterizados por uma absorvência relativa superior a 10 %. Este critério é preenchido quando os mesmos máximos estão presentes e quando em nenhum dos pontos observados a diferença entre os dois espectros é superior a 10 % da absorvência característica do material padrão. // 2.6.3. // Para identificação, é necessário realizar uma co-cromatografia na fase CLAP. Em consequência, apenas o pico atribuído à substância a analisar deve ser intensificado. // 2.7. // Critérios de identificação de uma substância a analisar por CG-EM // 2.7.1. // Critérios relativos à CG // 2.7.1.1. // Deve ser usado um padrão interno se estiver disponível para este fim o material adequado. De preferência, deve tratar-se de uma forma rotulada de um isótopo estável da substância a analisar. // 2.7.1.2. // A razão entre o tempo de retenção da substância a analisar por CG e o padrão interno, isto é, o tempo de retenção relativo de uma substância a analisar, deve ser a mesma da substância a analisar padrão, com uma aproximação de ± 0,5 %. // 2.7.1.3. // Se não for satisfeita a exigência do ponto 2.7.1.2 ou se não for usado um padrão interno, a identificação da substância a analisar deve ser provada através da utilização da co-cromatografia. // 2.7.1.4. // No caso da co-cromatografia, o tempo de retenção da substância a analisar adicionada à amostra deve coincidir com o tempo de retenção da substância a analisar já presente na amostra. // 2.7.2. // Critérios relativos à CG-EMBR // 2.7.2.1. // Devem ser medidas as intensidades de, pelo menos, quatro iões de diagnóstico. Se o composto não produzir quatro iões de diagnóstico com o método usado, a identificação da substância a analisar deve ser baseada nos resultados de, pelo menos, dois métodos CG-EMBR independentes, com diferentes técnicas de derivação e/ou ionização, produzindo cada um dois ou três iões de diagnóstico. // 2.7.2.2. // De preferência, o ião molecular deve ser um dos quatro iões de diagnóstico seleccionados. // 2.7.2.3. // As abundâncias relativas de todos os iões de diagnóstico controlados da substância a analisar devem corresponder às da substância a analisar padrão. // 2.7.2.4. // As intensidades relativas dos iões de diagnóstico detectados, expressas em percentagem da intensidade do pico de base, devem ser as mesmas que as da substância a analisar padrão, com uma aproximação de ± 10 % (método IE) ou de ± 20 % (método IQ). // 2.7.3. // Critérios relativos à CG-EMAR; fragmentografia // 2.7.3.1. // Para que as medições sejam consideradas de alta resolução, a exactidão da determinação da massa deve ser maior ou igual a três partes por milhão. // 2.7.3.2. // A abundância relativa de três ou mais iões de diagnóstico deve ser a mesma da da substância a analisar padrão, com uma aproximação de ± 10 % (método IE). // 2.7.4. // Critérios relativos à CG-EMAR; massa exacta mais isótopo natural de baixa resolução // 2.7.4.1. // Para que a medição seja considerada de alta resolução, a exactidão da determinação da massa deve ser maior ou igual a três partes por milhão. // 2.7.4.2. // O valor m/z do ião de diagnóstico deve ser igual ao valor teórico da substância a analisar padrão correspondente. // 2.7.4.3. // Se a medição de um único ião de diagnóstico não preencher os critérios de especificidade (1.2.4), a razão da abundância do isótopo natural do ião de diagnóstico deve ser medida com uma baixa resolução. Esta razão deve ser igual ao valor teórico com uma margem específica (habitualmente 5 %). // 2.7.4.4. // Se uma composição elementar ambígua não for susceptível de derivação, de acordo com os pontos 2.7.4.1, 2.7.4.2 e 2.7.4.3, deve ser medido, em consequência, um ião de diagnóstico suplementar. // 2.8. // Critérios de identificação de uma substância a analisar por espectrometria IV // 2.8.1. // Definição de picos adequados // // Os picos adequados correspondem a máximos de absorção no espectro IV de um material padrão que satisfaça as seguintes exigências: // 2.8.1.1. // O máximo de absorção encontra-se no intervalo de comprimentos de onda de 1 800 a 500 cm-1. // 2.8.1.2. // A intensidade da absorção não é inferior a: // // a) Uma absorvência molar específica de 40, relativamente à absorvência nula, e de 20, relativamente à linha de base do pico ou // // b) Uma absorvência relativa de 12,5 % da absorvência do pico mais intenso na zona de 1 800 a 500 cm-1, quando ambos são medidos relativamente à absorvência nula, e de 5 % da absorvência do pico mais intenso na zona de 1 800 a 500 cm-1 quando ambos são medidos relativamente à linha de base dos seus picos. // // Notas: Apesar dos picos adequados referidos na alínea a) poderem ser preferíveis numa perspectiva teórica, os referidos na alínea b) são de mais fácil determinação prática. // 2.8.2. // É necessário um mínimo de seis picos adequados no espectro IV do material padrão. Se existirem menos de seis picos adequados, o espectro IV em questão não pode ser usado como um espectro de referência. // 2.8.3. // É determinado o número de picos no espectro IV da substância a analisar cujas frequências correspondem a um pico adequado no espectro IV do material padrão, com uma aproximação de ± 1 cm-1. // 2.8.4. // Critérios relativos ao IV // 2.8.4.1. // A absorção deve estar presente em todas as regiões do espectro da substância a analisar que correspondem a um pico adequado no espectro de referência do material padrão. // 2.8.4.2. // O resultado, isto é, a percentagem de picos adequados encontrada no espectro IV da substância a analisar, deve ser de, pelo menos, 50. // 2.8.4.3. // Quando não for possível uma comparação exacta de um pico adequado, a respectiva região do espectro da substância a analisar deve ser concordante com a presença de um pico correspondente (ver figura 1). 1.2.3.4 // // Figura 1 // // // // // // // // // // // // // // // // Material padrão // // Picos adequados 1, 2 e 3 // // // // // // // // // // // // // // // // // // Amostra A // // Conclusão: picos adequados 1 e 3 // // // // // // // // // // // // // // // // // // Amostra B // // Conclusão: picos adequados 1 e 3 1.2 // // O espectro da amostra A não exclui a presença do pico adequado 2; por essa razão, é preenchido o critério do ponto 2.8.4.3. // // O espectro da amostra B exclui a presença do pico adequado 2; por essa razão não é preenchido o critério do ponto 2.8.4.3. // 2.8.4.4. // O processo é apenas aplicável aos picos de absorção no espectro da amostra com uma intensidade de, pelo menos, três vezes o ruído pico a pico.

Adenda ao anexo I

Lista da abreviaturas e símbolos

1.2 // Lo // = radioactividade da fracção ligada da amostra em branco // Lo/T // = fracção da radioactividade da fracção ligada de uma amostra em branco em relação à actividade adicionada (« fracção da ligação nula em relação ao total ») // IQ // = ionização química // cpm // = contagens por minuto // dpm // = desintegrações por minuto // IE // = ionização por impacte de electrões // CG // = cromatografia em fase gasosa // CLAP // = cromatografia em fase líquida de alta resolução // CCFAR // = cromatografia em camada fina de alta resolução // EMAR // = espectrometria de massa de alta resolução // DI // = dosagem imunológica // Img // = imunograma // IV // = infravermelhos // CL // = cromatografia em fase líquida // EMBR // = espectrometria de massa de baixa resolução // m // = massa // EM // = espectrometria de massa // LNE // = ligação não específica = ligação aespecífica (LAE) // Rf // = distância percorrida em relação à frente de solvente // ES // = espectrometria, exemplo: sistema de díodos // T // = radioactividade total (cpm ou dpm) adicionada à amostra // CCF // = cromatografia em camada fina // z // = carga // / // = técnicas associadas autónomas // - // = técnicas associadas em linha // // Exemplo: CLAP/CG-EM = CLAP autónoma seguida por CG com EM em linha.

ANEXO II

LABORATÓRIOS DE REFERÊNCIAS NACIONAIS

1.2.3 // // // // Estado-membro // Laboratório de referência // Grupos de resíduos // // // // // // // Bélgica // Instituut voor Hygiëne en Epidemiologie Offenburg J. Wijtsmanstraat, 14 1050 Brussel // Todos os grupos // Dinamarca // Veterinaerdirektoratets Laboratorium Kongensgade 16 DK-4100 Ringsted // Grupo A // // Levnedsmiddelstyrelsens Centrallaboratorium Moerkhoej Bygade 19 DK-2860 Soeborg // Grupo B // R.F. da Alemanha // Bundesgesundheitsamt Thielallee 88-92 D-1000 Berlin 33 // Grupo A III a (antibióticos em b) // // Staatliches Tieraerztliches Untersuchungsamt Stuttgart Azenberg Strasse 16 D-7000 Stuttgart 1 // Grupo A I b // // Tierhygienisches Institut Freiburg Am Moosweiher 2 D-7800 Freiburg // Grupo A I a // // Landesuntersuchungsamt fuer das Gesundheitswesen Suedbayern Veterinaerstrasse 2 D-8042 Oberschleissheim // Grupo A II // // Staatliches Veterinaeruntersuchungsamt Arnsberg Zur Traubeneiche 10/12 D-5760 Arnsberg 2 // Grupo A I a, b, c // // Chemische Landesuntersuchungsanstalt Stuttgart Breitscheidstrasse 4 Postfach 100824 D-7000 Stuttgart 1 // Grupo A III a (nitrofuranos) // // Chemische Landesuntersuchungsanstalt Offenburg Gerberstrasse 24 D-7600 Offenburg // Grupo B II b (hidrocarbonetos clorados PCB e PCT) // Grécia // Centre of the Veterinary Institutions of Athens: // // // - Institute of Infectious and Parasitic Diseases Laboratory of Biochemistry 25, Neapoleos Street GR-153 10 Aghia Paraskevi Athens // Grupos A I b A III a (amidos sulfonados) A I c (hormonas naturais) B (pesticidas) // // - Institute of Animal Toxicology 25, Neapoleos Street GR-153 10 Aghia Paraskevi Athens // Grupos A I a A I c (zeranol, trenbolona) A III b // // - Institute of Food Hygiene Iera Odos, 75 Botanikos GR-118 55 Athens // Grupo A III a // Espanha // Centro Nacional de Alimentación y Nutrición c/Pozuelo Km 2 Majadahonda (Madrid) // Todos os grupos // // Laboratorio de Sanidad y Producción Animal Santa Fe (Granada) // Todos os grupos // // Laboratorio de Sanidad y Producción Animal Algete (Madrid) // Todos os grupos // // // // Estado-membro // Laboratório de referência // Grupos de resíduos // // // // // França // Laboratoire de dosages hormonaux École nationale vétérinaire de Nantes CP 3018 F-44087 Nantes Cedex 03 // Grupos A I e II // // Laboratoire central d'hygiène alimentaire (LCHA) 43, rue de Dantzig F-75015 Paris // Grupos B I a B II a, b e c // // Laboratoire des médicaments vétérinaires (LMV) La haute Marche-Javene F-35133 Fougères // Grupos A III a e b; B I b e c // Irlanda // Central Meat Control Laboratory Abbotstown, Castleknock IRL-Dublin 15 // Grupos A I, II, III Grupo B I, excepto compostos organoclorados e organofosforados Grupo B II, excepto bifenilos policlorados // // State Laboratory Abbotstown, Castleknock IRL-Dublin 15 // Grupos A I, II, III Grupos B I e II // Itália // Istituto Superiore di Sanità Viale Regina Elena 299 I-00161 Roma // Todos os grupos // Luxemburgo // Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiëne Antonie van Leeuwenhoeklaan 9 NL-3720 BA Bilthoven // Todos os grupos // // Institut d'hygiène et d'épidémiologie Rue J. Wijtsman 14 B-1050 Bruxelles // Todos os grupos // Países Baixos // Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiëne Antonie van Leeuwenhoeklaan 9 NL-3720 BA Bilthoven // Todos os grupos // // Rijkskwaliteitsinstituut voor land- en tuinbouwprodukten Bornesteeg 45 NL-6708 PD Wageningen // Todos os grupos // Portugal // Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Estrada de Benfica 701 P-1500 Lisboa // Todos os grupos // Reino Unido // Central Veterinary Laboratory New Haw, Weybridge UK-Surrey KT15 3NB // Grupos A I, II, III Grupo B I // // Food Science Laboratory Colney Lane UK-Norwich NR4 7UA // Grupo A III Grupos B I e II // // Veterinary Research Laboratories Stormont UK-Belfast BT4 3SD // Grupos A I a e c II e III Grupos B I e II // // Food and Agricultural Chemistry Research Division Department of Agriculture for Northern Ireland Newforge Lane UK-Belfast BT9 5PX // Grupos A I b e III Grupos B I e II // // //