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REGULAMENTO (CEE) Nº 1990/89 DA COMISSÃO

de 4 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1009/86 do Conselho, que estabelece as regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz, na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1834/89 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 11º A,

Considerando que, em conformidade com o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, as adaptações de natureza técnica dos actos comunitários que se refiram à Nomenclatura Combinada são efectuadas pela Comissão; que, nos termos do nº 1 do artigo 11ºA do Regulamento (CEE) nº 2727/75, as alterações da lista dos produtos que podem beneficiar da restituição à produção são efectuadas de acordo com o processo previsto no artigo 26º do mesmo regulamento, se determinadas condições se encontrarem reunidas; que as condições foram determinadas pelo artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1009/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz (5);

Considerando que este último regulamento deve ser adaptado no plano técnico; que é, além disso, adequado alterar a lista por meio de supressão de determinados produtos, em conformidade com os critérios previstos no nº 2 do seu artigo 1º;

Considerando que as alterações previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 1009/86 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 169 de 19. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(4) JO nº L 180 de 27. 6. 1989, p. 1.

(5) JO nº L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.

ANEXO

« ANEXO

Produtos para os quais se utiliza amido ou fécula e/ou seus derivados que constem dos números e capítulos seguintes da Nomenclatura Combinada

1.2 // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // ex 1302 // Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: // // - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados : // ex 1302 39 00 // - - Outros: // // - Carragenina // ex 1404 // Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições: // 1404 20 00 // - Línters de algodão // ex 1520 // Glicerina, mesmo pura; águas e lexívias glicéricas: // 1520 90 00 // - Outras, incluída a glicerina sintética // 1702 50 00 // - Frutose quimicamente pura // ex 1702 90 // - Outros, incluído o açúcar invertido: // 1702 90 10 // - - Maltose quimicamente pura // ex capítulo 29 // Produtos químicos orgânicos - com exclusão das subposições 2905 43 00 e 2905 44 // capítulo 30 // Produtos farmacêuticos // 3402 // Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lexívias (incluídas as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para limpeza, mesmo contendo sabão, excepto as da posição 3401 // ex capítulo 35 // Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados colzas, enzimas - com excepção da posição 3501 e das subposições 3505 10 10, 3505 10 90 e 3505 20 // ex capítulo 38 // Produtos diversos das indústrias químicas - com exclusão da posição 3809 e da subposição 3823 60 // capítulo 39 // Plásticos e suas obras // capítulo 40 // Borracha e suas obras // ex capítulo 48 // Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão // 4801 00 // Papel de jornal, em rolos ou em folhas // 4802 // Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, em rolos ou em folhas, com exclusão do papel das posições 4801 e 4803; papel e cartão feitos à mão (folha a folha) // 4803 00 // Papel dos tipos utilizados para fabricação de papéis higiénicos e de toucador, toalhas, guardanapos e de outros artigos semelhantes para usos domésticos ou sanitários,pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas quadrada rectangular, em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm, quando não dobrado // 4804 // Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, excepto das posições 4802 e 4803 // 4805 // Outros papéis, não revestidos, em rolos ou em folhas // 4806 // Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável e gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 4807 // Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidas na superfície, nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas // 4808 // Papel e cartão canelados (mesmo recobertos com folhas planas, por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, excepto das posições 4803 ou 4818 // 4809 // Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis revestidos ou impregnados, para stencils ou para chapas offset, mesmo impressos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm, quando não dobrado // 4810 // Papel e cartão revestidos de caulino ou de outras substâncias inorgâncias numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinante, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas // 4811 // Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas, excepto os produtos das posições 4803, 4809, 4810 ou 4818 // 4812 00 00 // Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel // ex 4813 // Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em livros ou em tubos: // ex 4813 90 // - Outros // ex 4814 // Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes papel para vitrais: // 4814 10 00 // - Papel denominado ''Ingrain'' // 4814 20 00 // - Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, do lado direito, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma // 4814 90 // - Outros // ex 4816 // Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas: // 4816 10 00 // - Papel químico e semelhantes // 4816 90 00 // - Outros // capítulo 52 // Algodão // ex 5801 // Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), excepto os artefactos da posição 5806: // // - De algodão: // 5801 21 00 // - - Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados // ex 5802 // ''Tecidos turcos'' excepto os artefactos da posição 5806; tecidos tufados, excepto os artefactos da posição 5703: // // - ''Tecidos turcos'', de algodão: // 5802 11 00 // - - Crus // 5802 19 00 // - - Outros // ex 5803 // Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 5806: // 5803 10 00 // - De algodão » // //