03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 37
385D0270
N?L146/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.6.85
DECISÃODACOMISSÃO
de30deAbrilde1985
quealteraaDecisão81/713/CEEnoquedizrespeitoàlistadosestabelecimentos doBrasil
aprovadosparaaimportaçãodecarnefrescapelaComunidade
(85/270/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queénecessárioalteraralistadeestabele­
cimentosemconformidade ;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãodeacordocomoparecerdoComitéVeteriná­
rioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
ArtigoIo.
OanexoàDecisão81/713/CEEésubstituídopelo
anexoàpresentedecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectivia72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativoaproblemassanitá­
riosedepolíciasanitáriaaquandodaimportaçãodeani­
maisdasespéciesbovinaesuínaedecarnesfescaspro­
venientesdepaísesterceiros('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva83/91/CEE(2)e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?eon?1,alíneasa)eb)
doseuartigo18?,
Considerando quealistadosestabelecimentos doBrasil
aprovadosparaaimportaçãodecarnefrescapelaComu­
nidadefoiinicialmente estabelecida naDecisão
81/713/CEEdaComissão(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDecisão84/575/CEE(4);
Considerando queumainspecçãoderotinaefectuada
nostermosdoartigo5?daDirectiva72/642/CEEedo
n?1doartigo3?daDecisão83/196/CEEdaComissão,
de8deAbrilde1983,relativaàsinspecçõeslocaisefec­
tuadasnoâmbitodoregimeaplicávelàsdeanimaisdas
espéciesbovinaesuína,bemcomodecarpesfrescaspro­
venientesdepaísesterceiros(5),demonstrouqueonível
dehigienedecertosestabelecimentos sofreualterações
emrelaçãoanterior;Artigo2o.
OsEstados-membros saodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem30deAbrilde1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L302de31.12.1972,p.28.
(2)JOn?L59de5.3.1983,p.34.
OJOn?L257de10.9.1981,p.28.
(4)JOn?L315de5.12.1984,p.22.
OJOn?L108de26.4.1983,p.18.

38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
ANEXO
LISTADOSESTABELECIMENTOS ONDESAOAUTORIZADAS IMPORTAÇOES DE
CARNEFRESCASEMLIMITEDETEMPO
N?da
LicençaEstabelecimento/Endereço
I.CARNEDEBOVINO
A.Matadouroseinstalaçõesdecorte
SIF6FrigoríficoMouranAraçatubaSA,Araçatuba,SãoPaulo
7SwiftArmourSA—IndústriaeComércio,SantanadoLivramento,RioGrandedoSul
76SAFrigoríficoAnglo,Barretos,SãoPaulo
168FrigoríficosMinasGeraisSA,SantaLuzia,MinasGerais
196FrigoríficoBordonSA,PresidentePrudente,SãoPaulo
226FrigoríficoBordonSA,Bagé,RioGrandedoSul
232CooperativaIndustrialRegionaldeCarneseDerivadosLtda,Bagé,RioGrandedoSul
337FrigoríficoBertinLtda,Lins,SãoPaulo
385FrigoríficoMouranSA,Andradina,SãoPaulo
451FrigoríficoValedeTietêSA,JoséBonifácio,SãoPaulo
458FrigoríficoBordonSA,PresidenteEpitácio,SãoPaulo
506Frisa—FrigoríficoRioDoceSA,Colatina,EspíritoSanto
592FrigoríficoCentralLtda,Paranavai,Paraná
716Frigobrás—CompanhiaBrasileiradeFrigoríficos,Toledo,Paraná
760CooperativaRegionalCastilhensedeCarneseDerivadosLtda,JuliodeCastilhos,Rio
GrandedoSul
761FrigoríficoVacarienseSA,IndústriaeComércio,Vacaria,RioGrandedoSul
834FrigoríficoKaiowaSA,PresidenteVenceslau,SãoPaulo
862FrigoríficoAnglo,Goiania,Goiás
876CiaPeteffideAlimentos,CaxiasdoSul,RioGrandedoSul
954CossisaFrigoríficoSA,SeteLagoas,MinasGerais
1602BonBeefIndústriaeComérciodeCarnesSA,Vinhedo,SãoPaulo
1676SwiftArmourIndústriaeComércioSA,Uberlandia,MinasGerais
2007CooperativaRuralAlegretenseLtda,Alegrete,RioGrandedoSul
2023FrigoríficoQuatroRiosSA,Votuporanga ,SãoPaulo
2051Frinasa—FrigoríficoNanuqueSA,Nanuque,MinasGerais
2161FrigoríficoDiasSA—FrigobrásSA,Janaúba,MinasGerais
2543FrigoríficoGejotaLtda,Promissão,SãoPaulo

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N?da
LicençaEstabelecimento/Endereço
B.Instalaçõesdecorte
SIF1
30
736Comabra—CiadeAlimentosdoBrasilSA,Osasco,SãoPaulo
SAFrigoríficoAnglo,Pelotas,RioGrandedoSul
SolaSA,IndustriasAlimenticias,TrêsRios,RiodeJaneiro
II.CARNEDECAVALO
Matadouroseinstalaçõesdecorte
FrigoríficoYukijirushidoParanáSA,Curitiba,Paraná SIF3
55
924
1803
2168MartiniMeatSA—Comércio,ImportaçãoeExportaçãodeCarnes,Apucarana,Paraná
Mafisa—MatadouroeFrigoríficoIndustrialSA,BeloJardim,Pernambuco
Fava—IndustrialdeAlimentosLtda,Araguari,MinasGerais
MatadouroItaobimSA—Maisa,Itaobim,MinasGerais
III.ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
SwiftArmourSA—IndústriaeComércio,RosariodoSul,RioGrandedoSul
Friozen—ArmazénsFrigoríficosLtda,Jandira,SãoPaulo
FrigoríficoRioDoceSA,Niteroi,RiodeJaneiro
Cefri—CentraisdeEstocagemFrigorίficadaLtd,Mairinque,SãoPaulo
InterfrioSAComercialeIndustrial,Pelotas,RioGrandedoSul.
ArfrioSA—ArmazénsGeraisFrigoríficos,Barueri,SãoPaulo
Cetrim,Uberlandia,MinasGeraisSIF4
63
71
72
78
216
250
251
324
535
785
933
966
1075
1127
1148
1597
1599
1632
1660
1958
2248
2427
2608RefrioArmazénsGeraisFrigoríficosLtda,Itap.daSerra,SãoPaulo
EntrepostoFrigoríficoJoãoMascarenhas ,RioGrande,RioGrandedoSul
MatadouroeFrigoríficoIndustrialSA—Mafisa,Recife,Pernambuco
Frigobras,Paranagua,Paraná
CompanhiaBrasileiradeArmazenamento —Cibrazem,RiodeJaneiro
C.Sola,ComércioeExportaçãoSA,TrêsRios,RiodeJaneiro
CGA—CompanhiaGeraldeArmazenagem ,Santos,SãoPaulo
CompanhiaBrasileiradeArmazenamento —Cibrazem,Curitiba,Paraná
IndústriaeComércioSonvaSA,Pelotas,RioGrandederSul
CompanhiaEstadualdeSiloseArmazéns—Cesa,CaxiasdoSul,RioGrandedoSul
MartiniMeatSA—Comércio,ImportaçãoeExportaçãodeCarnes,Paranagua,Paraná
JuncaoArmazenagem ComércioeExportaçãoLtda,RioGrande,RioGrandedoSul
FrigoríficoMouranAraçatubaSA,Santos,SãoPaulo
AvanteSAProductosAlimentícios ,Santos,SãoPaulo
ArmazenFrigoríficoCoronelAugustoA.Leitão—Cibrazem,Canoas,RioGrandedo
Sul
Cesca,Itajai,SantaCatarina
CompanhiaEstadualdeSiloseArmazéns—Cesa,CapãodoLeão,RioGrandedoSul

03/Fasc.35 40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
LISTADOSESTABELECIMENTOS CUJOSFORNECIMENTOS DECARNEFRESCASÓPO­
DEMSERINTRODUZIDOS NOTERRITÓRIO DACOMUNIDADE ATÉUMADATA
DETERMINADA
N?da
LicençaEstabelecimento/Endereço
I.CARNEDEBOVINO
Matadouroeinstalaçãodecorte
16510)FrigoríficoExtremoSulSA,Pelotas,RioGrandedoSul
II.CARNEDECAVALO
Matadouroeinstalaçãodecorte
7330)IndústriaeComércioSonvaSA,Pelotas,RioGrandedoSul
(*)Até15deJunho1985.