29.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/19
REGULAMENTO (CEE)N?262/87DACOMISSÃO
de27deJaneirode1987
relativoàentregadetrigomoleaoProgramaAlimentarMundial(PAM)atítulo
deajudaalimentar
dadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);queé
necessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondi­
çõesdeentregabemcomooprocedimento aseguirpara
determinarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestão,daajudaalimentar,('),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
PAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo30000
toneladasdecereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsmodalidadesgeraisdeaplicaçãoparaa
execuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarnosectordos
cereaisedoarroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoiADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidadecomoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguram"noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentreemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L139de24.5.1986,p.29.
OJOn?L192de26.7.1980,p.11. OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L26/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.1.87
ANEXO
1.Programa:1986—Acção2/87
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Localoupaísdedestino:Bangladesh
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:30000toneladas
6.Numerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstaltfürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/
/Main,Telex411475
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomerciávelisentodecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11,5%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?118)
10.Acondicionamento :agranel
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarde34
pésdeenvergaduraquetiveremumaligaçãocomopaísbeneficiárioduranteoperíodode
embarqueprevistonoponto16.Apropostadeveseracompanhadadeumadeclaraçãodasautori­
dadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:10deFevereirode1987,às
12.00horas
16.Períododeembarque :de1a31deMarçode1987
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
2.Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporuma
instânciaoficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,no
Estado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente
emcontactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosde
expediçãonecessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtras
circunstâncias respeitantesaoembarque.
4.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:Dele­
gaçãodaComissãonoBangladesh,DaccaOffice,HouseCES(E)19,Road128,Gulshan,Dacca12,
Tél.600564/411841,Telex642501CECO-BJ.