DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Setembro de 1991 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da biomedicina e da saúde (1990/1994) (91/505/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130oQ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE (4), o Conselho adoptou o terceiro programa-quadro de acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define, nomeadamente, as acções a adoptar para contribuir para o desenvolvimento do potencial europeu necessário à compreensão e à exploração das propriedades e estruturas da matéria viva; que a presente decisão deve ser adoptada tendo em conta os fundamentos expressos no preâmbulo da decisão supracitada;

Considerando que o artigo 130oK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;

Considerando que a investigação fundamental no domínio da biomedicina e saúde deve ser incentivada em toda a Comunidade;

Considerando que, para além do programa específico relativo aos recursos humanos e à mobilidade, poderia ser necessário encorajar a formação dos investigadores no âmbito do presente programa;

Considerando que, ao estudar os aspectos relacionados com a ética biomédica, há que atender nomeadamente às « recommendations guiding physicians in biomedical research involving human subjects » adoptadas pela 18a Assembleia Médica Mundial, reunida em Junho de 1964, em Helsínquia, e posteriormente alteradas em 1975 em Tóquio, em 1983 em Veneza e em 1989 em Hong Kong;

Considerando que, em virtude do artigo 4o e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para a globalidade do programa-quadro inclui um montante de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de divulgação e valorização, montante esse que deverá ser repartido proporcionalmente ao montante previsto para cada programa específico;

Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação deverão, nomeadamente, destinar-se a reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e a exortar a indústria a tornar-se mais competitiva ao nível internacional; que prevê igualmente que uma acção comunitária se justificará se a investigação contribuir, entre outros aspectos, para o reforço da coesão económica e social e para a promoção do seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo de qualidade científica e técnica; que o programa no domínio da biomedicina e saúde deve contribuir para a realização destes objectivos;

Considerando que é necessário fazer participar no presente programa, tanto quanto possível, as pequenas e médias empresas (PME); que há que ter em conta as suas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do programa;

Considerando que, como prevê o anexo II da Decisão 90/221/Euratom/CEE, é necessário contribuir para a melhoria da eficácia da investigação e do desenvolvimento nos Estados-membros em matéria de medicina e saúde, nomeadamente através de uma melhor coordenação das actividades de investigação e desenvolvimento dos Estados-membros e da aplicação dos resultados respectivos, graças à cooperação comunitária e à utilização conjunta dos recursos disponíveis;

Considerando que é desejável, no âmbito do presente programa, mandar avaliar o impacte económico e social, bem como eventuais riscos tecnológicos;

Considerando que foi consultado o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o É adoptado um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico para a Comunidade no domínio da biomedicina e saúde, a seguir denominado « programa », tal como definido no anexo I, por um período que começa em 9 de Setembro de 1991 e termina em 31 de Dezembro de 1994.

Artigo 2o 1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 131,67 milhões de ecus, incluindo as despesas de pessoal e de administração num montante de 13 milhões de ecus.

2. Apresenta-se no anexo II a repartição indicativa do montante.

3. Caso o Conselho adopte uma decisão nos termos do no 4 do artigo 1o da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será adaptada em conformidade.

Artigo 3o As modalidades de realização do programa, incluindo a taxa de participação financeira da Comunidade, encontram-se definidas no anexo III.

Artigo 4o 1. No decurso do segundo ano de realização do programa, a Comissão procederá a uma nova análise do mesmo e apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os resultados dessa reanálise, acompanhado, se necessário, de propostas de alteração.

2. Findo o programa, a Comissão procederá, por intermédio de um grupo de peritos independentes, a uma avaliação dos resultados. O relatório desse grupo, acompanhado das observações da Comissão, será apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

3. Os relatórios referidos nos nos 1 e 2 serão elaborados tendo em conta os objectivos definidos no anexo I da presente decisão e em conformidade com o no 4 do artigo 2o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.

Artigo 5o 1. A Comissão é responsável pela realização do programa.

2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modalidades de divulgação, de protecção e de valorização dos resultados da investigação, em conformidade com as disposições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do artigo 130oK do Tratado.

3. Em conformidade com os objectivos enunciados no anexo I, elaborar-se-á um programa de trabalho que será eventualmente actualizado. Este programa pormenorizará os objectivos a atingir, o tipo de projectos a empreender e as correspondentes disposições financeiras a adoptar. A Comissão fará convites para apresentação de propostas de projectos com base no programa de trabalho.

Artigo 6o A Comissão é assistida por um comité de natureza consultiva composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.

Artigo 7o 1. O procedimento previsto no artigo 6o aplica-se, nomeadamente:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho referido no no 3 do artigo 5o,

- ao conteúdo dos convites para apresentação de propostas,

- à avaliação dos projectos de investigação e das acções concertadas previstos no anexo III, bem como do montante previsto da contribuição comunitária para os citados projectos e acções concertadas quando este for superior a 0,1 milhão de ecus por ano,

- às derrogações às regras gerais estabelecidas no anexo III,

- à participação em qualquer acção de organizações, organismos e de empresas de países terceiros referidas no artigo 8o,

- a qualquer ajustamento da repartição do montante apresentado, a título indicativo, no anexo II,

- às medidas a adoptar para a avaliação do programa,

- às modalidades de divulgação, de protecção e de exploração dos resultados das investigações efectuadas no âmbito do programa.

2. Quando, em aplicação do terceiro travessão do no 1, o montante da contribuição comunitária for inferior ou igual a 0,1 milhão de ecus por ano, a Comissão informará o comité dos projectos de investigação e do resultado da respectiva avaliação.

A Comissão informará igualmente o comité acerca da aplicação das medidas de acompanhamento referidas no anexo III.

Artigo 8o 1. A Comissão fica autorizada a negociar, nos termos do artigo 130oN do Tratado, acordos internacionais com países terceiros membros da Cost nomeadamente os países membros da EFTA e os países da Europa Central e Oriental, com o objectivo de os associar à totalidade ou a uma parte do programa e, no respeitante ao domínio 3, com outros países terceiros e organizações internacionais, tendo em vista associá-los ao conjunto do programa.

2. Os organismos e empresas estabelecidos nos países terceiros europeus podem, em função do critério da vantagem mútua, participar numa acção empreendida no âmbito do programa. Relativamente aos projectos que se inserem no domínio 3 do anexo I, esta possibilidade pode ser alargada aos organismos e empresas de outros países terceiros que se dedicam à investigação neste domínio.

Nenhum contratante estabelecido fora da Comunidade e que participe numa acção empreendida no âmbito do programa poderá beneficiar do financiamento concedido pela Comunidade ao programa. Esse contratante participará nas despesas administrativas gerais.

Artigo 9o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

W. KOK

(1) JO no C 174 de 16. 7. 1990, p. 65. (2) JO no C 19 de 28. 1. 1991, p. 110 e JO no C 240 de 16. 9. 1991. (3) JO no C 41 de 18. 2. 1991, p. 1. (4) JO no L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TÉCNICOS

O programa reflecte plenamente a abordagem contida no terceiro programa-quadro (1990/1994) em termos dos objectivos científicos e técnicos e dos objectivos subjacentes que este prossegue.

O ponto 4-C do anexo II do citado programa-quadro constitui parte integrante do programa.

Será mantida uma coordenação estreita com outros programas de investigação correspondentes, incluindo « biotecnologia », « ciências e tecnologias biológicas para os países em desenvolvimento », « sistemas de telemática - cuidados de saúde » e « investigação médica » no âmbito do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e também o programa « A Europa contra o cancro ».

Aplicar-se-á o máximo possível o princípio da subsidiariedade. Será fomentada a harmonização de abordagens e metodologias utilizadas em diversos programas nacionais. Os projectos no âmbito do programa terão uma dimensão europeia baseada em redes de investigação. As principais características das acções serão a qualidade e a complementariedade, bem como a sua importância em termos de saúde pública. O reforço das redes, nomeadamente pela criação de « laboratórios europeus transparentes », visará o desenvolvimento de eixos temáticos específicos e competitivos. Será encorajada a mobilidade dos investigadores entre os laboratórios participantes, incluindo para estadias de curta duração.

A harmonização dos métodos, específica dos protocolos (1) respectivos, garantirá que os dados resultantes dos projectos executados na Comunidade possam ser analisados e explorados em qualquer ponto desta. A coordenação com as actividades nacionais assegurará a utilização eficaz dos recursos.

É facto assente que a investigação é essencial para as actividades do programa. Sempre que necessário para a realização do mercado interno, desenvolver-se-á uma investigação pré-normativa, no respeito pelas necessidades dos pacientes.

Será dada uma atenção especial, acompanhada de prudência, aos aspectos éticos, sociais e legais destes trabalhos, com particular destaque para os aspectos que possam estar relacionados com eventuais más utilizações dos resultados da investigação.

Passa a apresentar-se uma descrição analítica do conteúdo do programa, com base nos elementos atrás referidos, e tendo-os sempre presentes.

Domínio 1: Desenvolvimento de uma investigação coordenada sobre sistemas de prevenção, tratamento e saúde

Este domínio abrange a harmonização de metodologias e protocolos relativos à investigação epidemiológica, biológica, clínica e tecnológica.

São os seguintes os seus objectivos principais:

Com base em dados clínicos e epidemiológicos recolhidos através de redes coordenadas, proceder-se-á à investigação pré-competitiva de medicamentos com o objectivo de aperfeiçoar a harmonização das normas e dos parâmetros e à investigação sobre a monitorização e vigilância de práticas de prescrição de receitas, da sua observância pelo paciente e da incidência de reacções adversas a medicamentos.

Intensificar-se-á a investigação dos factores de risco, nomeadamente no âmbito da medicina do trabalho, no intuito de permitir a identificação dos factores potenciais de risco e o rastreio precoce das doenças. Consagrar-se-ao estudos à gestão dos sistemas de despistagem e à sua rentabilidade. As actividades de investigação sobre a despistagem genética das predisposições para as doenças e os acidentes profissionais que impliquem a participação dos trabalhadores só poderão ser realizadas com o consentimento destes.

O aperfeiçoamento e a aplicação da tecnologia biomédica aos tratamentos médicos e à saúde incidirão no desenvolvimento e sistemas e de processos coerentes de diagnóstico, terapia, prevenção, tratamento e reabilitação. A coordenação da investigação fundamental (concepção de modelos) na tecnologia biomédica visará o conhecimento fundamental das funções humanas afectadas e das características dos biomateriais. A investigação tecnológica aplicada incidirá sobre os sistemas artificiais para a restauração das funções humanas afectadas e a minoração tão completa quanto possível das deficiências.

Há que favorecer os estudos multicêntricos entre países, susceptíveis de contribuírem para facilitar o registo de patentes e as autorizações para a comercialização de novos medicamentos.

Por-se-á a tónica na harmonização dos protocolos e abordagens dos serviços de saúde, tendo especialmente em vista a Europa de 1992. A investigação incidirá no financiamento dos cuidados de saúde, na gestão dos profissionais de saúde e nos sistemas de saúde. Será também estudada a metodologia da investigação sobre a profilaxia, a terapia e a reabilitação.

Domínio 2: Principais problemas de saúde e doenças de elevado impacte socioeconómico

Estudar-se-ao neste ponto os grandes problemas de saúde e as categorias de doença relevantes do ponto de vista económico e social, em especial as seguintes:

a) Sida

A investigação neste capítulo atenderá às actividades já desenvolvidas pela Comunidade e irá abranger cinco áreas principais:

- profilaxia - concentração em projectos epidemiológicos específicos, estudos de rastreio primário e secundário, avaliação das estratégias profilácticas, investigação comportamental e previsão,

- investigação fundamental - concentração nos vírus da Sida, na resposta do hospedeiro, na patogénese e nos modelos experimentais,

- investigação clínica - concentração nos ensaios clínicos, nas manifestações clínicas e no apoio aos centros clínicos e à coordenação a nível nacional,

- será activamente prosseguido o objectivo de desenvolvimento de uma vacina europeia contra a Sida (EVA). Um centro especializado trabalhará em colaboração com laboratórios industriais e académicos para produzir antigénios, soros, células e outras substâncias,

- será desenvolvido o ensaio de medicamentos anti-virais no tratamento da Sida (ADAM), o domínio mais recentemente abordado. Aumentar-se-á a capacidade de despistagem primária através da introdução de novos métodos.

No que respeita a este tema específico, será objecto de especial atenção a concertação com as outras acções da Comunidade Europeia, e designadamente com o programa específico « ciências e tecnologias da vida para os países em desenvolvimento ».

b) Cancro

Neste capítulo, alargar-se-á o âmbito da investigação epidemiológica e fundamental no domínio das alterações genómicas e fenotípicas das células cancerosas (invasão e metástase) e da vigilância imunológica. Será prestada uma atenção especial à investigação de oncogénios e de antioncogénios. De entre as actividades de apoio prioritárias conta-se o aumento dos recursos dos bancos europeus de células e de tecidos tumorais e o desenvolvimento de uma base científica para as linhas de orientação em matéria de prospecção de medicamentos contra o cancro.

A investigação privilegiará o melhoramento das metodologias que envolvam várias combinações de tratamentos proporcionados pela cirurgia, radioterapia, quimioterapia e imunoterapia, bem como a sua harmonização com abordagens paralelas locais e gerais.

Serão igualmente investigadas as relações entre os factores de risco e a incidência dos casos de cancro, em coordenação com os programas de investigação pertinentes, no intuito de desenvolver sistemas de prevenção, em coordenação com o programa de investigação sobre o ambiente.

Em ligação com o programa « A Europa contra o Cancro », será dada atenção especial à investigação no sector da cancerologia pediátrica.

c) Doenças cardiovasculares

Serão estudadas as várias formas de doença cardíaca e circulatória, privilegiando-se a investigação para a qual a existência de estudos clínicos coerentes e de âmbito vasto se revista de utilidade máxima; esta actividade integra a correlação entre factores genéticos, o estilo de vida e a nutrição e a incidência e desenvolvimento de perturbações cardiovasculares, os efeitos das medidas profilácticas e terapêuticas, o desenvolvimento de novos esquemas de tratamento, incluindo os métodos não invasivos de diagnóstico, e o ensaio de medicamentos.

d) Doenças psiquiátricas e distúrbios neurológicos

Desenvolver-se-ao, neste capítulo, as abordagens multidisciplinares no estudo de factores etiológicos e das condições de predisposição em diversos ambientes psicossociais. É objectivo destes estudos melhorar a compreensão das causas das doenças psiquiátricas e também da evolução da patologia para a deficiência e a desvantagem social, bem como desenvolver novos métodos de prevenção e tratamento.

Com base numa abordagem global e com vista a uma melhor compreensão dos mecanismos etiopatogénicos, serão estudadas as disfunções do sistema nervoso central comuns a condições patológicas e fisiopatológicas.

Serão efectuados estudos específicos nos domínios da enzimologia, da neuroendocrinologia e da genética.

Será prestada uma atenção especial aos fenómenos psico-sociais na evolução de doenças como o cancro, a Sida ou as doenças cardiovasculares.

e) Envelhecimento, problemas de saúde decorrentes da idade e deficiências

Proceder-se-á à investigação comparativa das doenças perinatais (especialmente no que se refere ao impacte social e económico do diagnóstico pré-natal) e pediátricas e da eficácia de medidas profilácticas e terapêuticas.

O objectivo da investigação no domínio do envelhecimento orientar-se-á para a profilaxia e a prevenção da dependência. Adoptar-se-á uma abordagem concertada no estudo do envelhecimento por forma a identificar os elementos essenciais à manutenção da qualidade de vida dos idosos, à prevenção ou retardamento do declínio funcional da pessoa e à diminuição dos custos a suportar pela sociedade. Será dada especial ênfase aos estudos longitudinais sobre o envelhecimento em diferentes meios sociais e sobre as patologias específicas relacionadas com o envelhecimento, tais como a demência senil, a osteoporose e as disfunções do sistema imunitário.

Realizar-se-ao investigações sobre as relações entre as disfunções, as reduções funcionais e as incapacidades daí resultantes.

Serão investigados os métodos de aperfeiçoamento dos transplantes de órgãos.

Será dada especial atenção aos efeitos do ambiente na saúde, sobretudo em pessoas dos grupos etários mais vulneráveis; esta acção será empreendida em estreita relação com a investigação sobre a protecção do ambiente.

Domínio 3: Análise do genoma humano

O objectivo deste tipo de investigação consiste na conclusão e integração dos mapas genéticos e físicos. Além disso, proceder-se-á ao estudo das bases genéticas das funções biológicas, bem como à criação de um mecanismo de coordenação com vista à sequenciação das partes do genoma de grande interesse biológico.

Será dada ênfase às aplicações médicas que contribuem para o bem-estar dos doentes, em coordenação com outros elementos do programa específico, de modo a garantir que os progressos da genética sirvam para melhorar a saúde humana. Procurar-se-á, nomeadamente, compreender a componente genética de problemas de origem multifactorial, como a doença de Alzheimer, e apurar métodos destinados a melhorar os tratamentos.

Paralelamente, os resultados desta investigação poderão aplicar-se à determinação dos dados genéticos dos dadores efectivos, necessários para os transplantes.

Manter-se-ao contactos com organizações e fórums internacionais, (como por exemplo, a Hugo - Organização do Genoma Humano), bem como com as acções de investigação em Estados não membros que adoptem abordagens análogas ou complementares. O programa comunitário caracteriza-se pela ênfase que dá ao mapeamento genético e à utilização da informação decorrente da análise dos genomas de outras espécies. Por conseguinte, é importante que o programa de investigação em matéria de biomedicina e saúde esteja intimamente ligado às actividades correspondentes previstas noutras áreas do programa-quadro.

Este programa não envolverá nenhuma forma de investigação que, através da modificação de células germinativas ou de qualquer das fases do desenvolvimento embrionário, altere, ou se proponha alterar, a constituição genética do ser humano e que torne hereditárias tais alterações.

Domínio 4: Investigação sobre os temas relacionados com a ética biomédica

Este domínio abrangerá problemas relativos à investigação realizada nos domínios 1-3 do programa, podendo igualmente relacionar-se com a eventual aplicação dos resultados da investigação.

Os trabalhos incidirão:

- na avaliação das questões de ética biomédica relacionadas com o presente programa de investigação em biomedicina e saúde,

- na avaliação do impacte social do programa e dos riscos (nomeadamente, tecnológicos) que possam estar ligados ao mesmo.

Estes trabalhos recorrerão às informações já disponíveis ao nível nacional e/ou europeu, nomeadamente no que respeita à legislação existente ou em preparação neste domínio.

(1) Para os fins da presente decisão, protocolo é um protocolo experimental, ou seja, um documento acerca do qual terá de se chegar a acordo antes de realizar em colaboração uma experiência ou uma investigação, por exemplo, um ensaio clínico. O protocolo descreve, por ordem, as operações que devem ser realizadas por todos os que participam na investigação, por forma a que estes apliquem um método harmonizado e a que os resultados possam ser oportunamente obtidos, prontos para serem divulgados, analisados e explorados.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO

(em milhões de ecus)

Domínio Repartição 1. Desenvolvimento de uma investigação coordenada sobre os sistemas de prevenção, tratamento e saúde 27,5 2. Principais problemas de saúde e doenças com um importante impacte socioeconómico 72 (1) 3. Análise do genoma humano 27,5 4. Investigação sobre temas relacionados com a ética biomédica 4,67 Total 131,67 (2) (3)

(1) Incluindo 25 milhões de ecus que serão consagrados à investigação sobre a SIDA.

(2) Incluindo as despesas de pessoal, que se elevam a 5 milhões de ecus, e as despesas de administração, da ordem dos 8 milhões de ecus. 5 % do total serão afectados à formação de investigadores e especialistas.

(3) Reservar-se-á um montante estimado necessário de 1,33 milhões de ecus, não incluído nos 131,67 milhões de ecus, como contribuição do programa específico « biomedicina e saúde » para a acção centralizada de divulgação e valorização dos resultados.

A repartição entre diversas rubricas não impede que os projectos possam ficar abrangidos por várias rubricas.

ANEXO III

MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA

1. A Comissão realiza o programa com base nos objectivos e no conteúdo científico e técnico definidos no anexo I.

2. As modalidades de realização do programa referidas no artigo 3o compreendem projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas. A sua selecção deverá ter em conta os critérios enumerados no anexo III da Directiva 90/221/Euratom, CEE, bem como os objectivos enunciados no anexo I da presente decisão.

- Projectos de investigação

Os projectos serão objecto de contratos de investigação e desenvolvimento tecnológico a custos repartidos, bem como de uma participação financeira comunitária que, em princípio, não será superior a 50 %. As universidades e outros centros de investigação que participem em acções a custos repartidos terão a possibilidade de pedir, por cada projecto, um financiamento de 50 % das despesas totais ou um financiamento a 100 % dos custos marginais adicionais.

Regra geral, as acções de investigação a custos repartidos deverão ser empreendidas por participantes estabelecidos na Comunidade. Os projectos, que podem contar com a participação de, por exemplo, universidades, organizações de investigação e firmas industriais, incluindo as pequenas e médias empresas, devem prever, regra geral, a participação de pelo menos dois parceiros, independentes um do outro, estabelecidos em Estados-membros diferentes. Os contratos relativos às acções de investigação a custos repartidos devem, regra geral, ser celebrados na sequência de um processo de selecção assente em convites para a apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Os contratos de investigação no domínio da análise do genoma humano (aperfeiçoamento do mapa genético do Homem) garantirão que os membros das famílias envolvidos sejam plenamente informados e dêem o seu total consentimento à utilização e estudo do seu ADN. Assegurarão igualmente a protecção integral da confidencialidade e do anonimato dos dados pessoais recolhidos nesse programa.

- Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento referidas no artigo 7o consistirão:

- na organização de seminários, sessões de trabalho e conferências científicas,

- em actividades de coordenação interna mediante a criação de grupos integradores,

- em actividades de formação de ponta, com especial realce para a pluridisciplinaridade,

- na promoção da exploração dos resultados,

- na avaliação científica e estratégica independente do funcionamento dos projectos de investigação e do programa.

- Acções concertadas

As acções concertadas consistem em esforços envidados pela Comunidade com vista a coordenar as acções individuais de investigação levadas a cabo nos Estados-membros. Estas acções poderão receber uma participação susceptível de ir até 100 % das despesas de concertação.

3. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito da realização dos projectos será efectuada, por um lado, no contexto do programa e, por outro, através de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão referida no no 3 do artigo 4o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.