DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Março de 1989 relativa a um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da energia - energias não nucleares e utilização racional da energia (1989-1992) (programa JOULE) (89/236/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130°.Q,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o artigo 130°.K do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;

Considerando que, pela Decisão 87/516/Euratom, CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom (5), o Conselho adoptou um programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987 a 1991) que define projectos no domínio da energia nos sectores das energias não nucleares e da utilização racional da energia;

Considerando que a referida decisão prevê que um dos objectivos específicos da investigação comunitária é o de reforçar a base científica e tecnológica da indústria europeia e incentivá-la a tornar-se mais competitiva a nível internacional e que a acção comunitária se justifica sempre que a investigação contribuir, inter alia, para o reforço da coesão económica e social da Comunidade e para a promoção harmoniosa do seu desenvolvimento global, sendo ao mesmo tempo coerente com a procura da qualidade científica e técnica; que se pretende que o programa JOULE (Joint Opportunities for Unconventionel or Long-term Energy supply), que é objecto da presente decisão, contribua para a realização desses objectivos;

Considerando que em 16 de Setembro de 1986 o Conselho adoptou a Resolução 86/C 241/01 (6) relativa a novos objectivos da política energética da Comunidade para 1995 e à convergência das políticas dos Estados-membros;

Considerando que a aplicação de uma estratégia energética para a Comunidade requer o reforço dos projectos de investigação, de desenvolvimento e de demonstração a nível comunitário;

Considerando que os programas de investigação e de desenvolvimento no domínio da energia adoptados pelas Decisões 75/510/CEE (7), 79/785/CEE (8) e 85/198/CEE (9) conduziram a resultados positivos e abriram perspectivas prometedoras quanto aos objectivos prosseguidos;

Considerando que os projectos de investigação e de desenvolvimento abrangidos pela presente decisão se revelam necessários e constituem um meio adequado de prosseguir as actividades já realizadas e de desenvolver novas actividades com vista à concretização dos objectivos em vista;

Considerando que um grande número de pequenas e médias empresas (PMEs) está implicado na investigação e desenvolvimento em matéria de energia não nuclear, particularmente no sector das energias renováveis;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3640/85 (10) prevê a concessão de um apoio financeiro a projectos de demonstração nos domínios da exploração das fontes energéticas alternativas, das economias de energia e da substituição dos hidrocarbonetos, bem como a projectos-piloto industriais e a projectos de demonstração no domínio da liquefacção e da gaseificação dos combustíveis sólidos; que um tal apoio deve apenas ser concedido a projectos baseados em trabalhos de investigação e de desenvolvimento terminados;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3639/85 (11) prevê a concessão de um apoio financeiro para a realização de projectos comunitários de desenvolvimento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos; que tal apoio é apenas concedido a projectos cuja fase de investigação esteja terminada;

Considerando que em 26 de Novembro de 1986 o Conselho adoptou a Resolução 86/C 316/01 (12) relativa a uma orien-

¹

¹

¹

tação comunitária de desenvolvimento de novas fontes de energias renováveis;

Considerando que em 19 de Outubro de 1987 o Conselho adoptou a Resolução 87/C 328/01 (13) relativa à prossecução e à realização de uma política e de um programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de ambiente (1987-1992).

Considerando que a protecção do ambiente deve desempenhar um papel decisivo na defnição dos programas de investigação no domínio da energia;

Considerando que a realização de uma política de ambiente implica o desenvolvimento de tecnologias limpas, nomeadamente no caso de fontes energéticas especialmente poluentes, através, entre outros, de programas de investigação adequados;

Considerando que o comité de investigação científica e técnica (CREST) emitiu o seu parecer sobre a proposta da Comissão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado por um período de três anos e três meses, a partir de 1 de Janeiro de 1989, um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Económica Europeia no domínio da energia - energias não nucleares e utilização racional da energia -, denominado JOULE, nos termos definidos nos anexos I

e II.

Artigo 2º

Os fundos considerados necessários para a execução do programa elevam-se a 122 milhões de ecus, incluindo as despesas relativas a um efectivo de 34 pessoas.

Consta do anexo II a repartição indicativa desses fundos.

Artigo 3º

As regras de execução do programa e a taxa de participação financeira da Comunidade são definidas no anexo III.

Artigo 4º

No decurso do segundo ano da execução do programa, a Comissão procederá a um reexame do programa e transmi-

tirá um relatório sobre os resultados desse reexame ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório será acompanhado, se necessário, de propostas com vista a modificar ou prolongar o programa.

No final do programa, a Comissão procederá a uma avaliação dos resultados obtidos, do que informará o Parlamento Europeu e o Conselho.

Os relatórios acima referidos serão elaborados em conformidade com os objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos termos do nº 2 do artigo 2º do programa-

-quadro definido na Decisão 87/516/Euratom, CEE.

Artigo 5º

A Comissão será responsável pela execução do programa.

A Comissão será assistida por um comité consultivo, a seguir denominado «o comité», composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

Os contratos celebrados pela Comissão regularão os direitos e obrigações de cada parte, nomeadamente, o regime de difusão, de protecção e de exploração dos resultados de investigação.

Artigo 6º

1. O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, se necessário procedendo a uma votação.

2. O parecer será exarado na acta do comité; além disso, cada Estado-membro terá direito de ver exarada na acta a respectiva posição.

3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como o seu parecer foi tomado em consideração.

Artigo 7º

1. Sempre que tiverem sido celebrados acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre países europeus não-comunitários e as Comunidades Europeias, as organizações e empresas estabelecidas naqueles países podem tornar-se parceiros num projecto empreendido no âmbito do progra-

ma, nos termos das condições a fixar de acordo com o processo previsto no artigo 6º e com base no critério da reciprocidade de interesses.

2. Nenhum contratante estabelecido no exterior da Comunidade que participe enquanto parceiro num projecto empreendido no âmbito do programa pode beneficiar do financiamento da Comunidade previsto para o programa. O contratante contribuirá para as despesas administrativas gerais.

Artigo 8º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SOLANA MADARIAGA

(1) JO nº C 221 de 25. 8. 1988, p. 8, e JO nº C 329 de 22. 12. 1988, p. 6.

(2) JO nº C 326 de 19. 12. 1988, p. 147, e JO nº C 69 de 20. 3. 1989.

(3) JO nº C 23 de 30. 1. 1989, p. 19.

(4) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 35.

(6) JO nº C 241 de 26. 9. 1985, p. 1.

(7) JO nº L 231 de 2. 9. 1975, p. 1.

(8) JO nº L 231 de 13. 9. 1979, p. 30.

(9) JO nº L 83 de 25. 3. 1985, p. 16.

(10) JO nº L 350 de 27. 12. 1985, p. 29.

(11) JO nº L 350 de 27. 12. 1985, p. 25.

(12) JO nº C 316 de 1. 12. 1986, p. 1.

(13) JO nº C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.

ANEXO I OBJECTIVOS DO PROGRAMA

O objectivo que consiste em desenvolver as tecnologias da energia está directamente ligado à estratégia energética da Comunidade, cujo fim consiste em aumentar, a longo prazo, a segurança do abastecimento e reduzir as importações de energia a um custo razoável, tomando em consideração o ambiente. No que respeita às tecnologias a considerar, esse objectivo necessita de um crescente contributo, a médio e a longo prazo, dos combustíveis fósseis sólidos e de novas fontes de energia renováveis e de uma melhoria considerável da eficácia energética e da utilização racional da energia.

Este primeiro objectivo deve ser acompanhado de actividades de investigação destinadas a reduzir, de modo significativo, os efeitos nocivos da poluição ligados à produção e à utilização da energia.

O desenvolvimento de tecnologias energéticas avançadas deve contribuir para estimular e melhorar a competitividade industrial, incluindo a das pequenas e médias empresas da Comunidade, e, consequentemente, contribuir para o reforço da coesão económica e social da Comunidade.

Esses objectivos podem ser atingidos graças a progressos no desenvolvimento e na disponibilidade de técnicas, métodos e produtos que permitam uma utilização racional da energia, na utilização não poluente dos combustíveis sólidos e dos hidrocarbonetos, na utilização eficaz e económica das fontes de energia renováveis e no desenvolvimento de modelos para a energia e o ambiente.

ANEXO II CONTEÚDO DO PROGRAMA E REPARTIÇÃO INTERNA INDICATIVA DOS FUNDOS

Fundos considerados necessários

para a execução do programa

(em milhões de ecus)

1.

MODELOS PARA A ENERGIA E O AMBIENTE

6 (¹)

2.

UTILIZAÇÃO RACIONAL DA ENERGIA

35 (¹)

2.1.

Conservação de energia nos sectores de utilização final

2.1.1.

Edifícios

a) Conservação de energia

b) Aplicações da energia solar

2.1.2.

Tecnologia de combustão

2.1.3.

Indústria

2.2.

Conversão e armazenamento de energia

2.2.1.

Células de combustível

a) Para aplicações em grande escala

b) Para aplicações em pequena escala

2.2.2.

Supercondutores a alta temperatura

2.2.3.

Armazenamento

3.

ENERGIA PROVENIENTE DE FONTES FÓSSEIS

34 (¹)

3.1.

Hidrocarbonetos

3.1.1.

Técnicas para exploração e reconhecimento

3.1.2.

Investigação sobre problemas de sondagens

3.1.3.

Técnicas de produção

3.1.4.

Estudos de apoio à produção off shore

3.1.5.

Desenvolvimento e conversão do gás natural

3.1.6.

Conversão dos hidrocarbonetos

3.2.

Combustíveis sólidos

Tecnologias de ciclo combinado

3.2.1.

Combustão em leito fluidificado pressurizado em ciclo combi-

nado

3.2.2.

Pós-combustão em ciclo combinado

3.2.3.

Combustão em leito fluidificado atmosférico com circulação

externa em ciclo combinado

3.2.4.

Gaseificação do carvão em ciclo combinado

3.2.5.

Investigação e desenvolvimento (I& D) de genéricos

4.

ENERGIAS RENOVÁVEIS

47 (¹)

4.1.

Fontes de energia derivadas do sol

4.1.1.

Energia eólica

4.1.2.

Energia fotovoltaica solar

4.1.3.

Energia hidráulica

4.1.4.

Biomassa

4.2.

Energia geotérmica e geologia profunda

4.2.1.

Energia geotérmica

4.2.2.

Geologia profunda

TOTAL

122 (¹)

(¹) Dos quais estão previstos 13 727 milhões de ecus para despesas administrativas e de pessoal, incluindo as despesas com as actividades de coordenação e com o pessoal contratado para investigação, intra muros, para o subprograma 1.

ANEXO III REGRAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA E TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA

COMUNIDADE

O programa consiste em actividades realizadas através de contratos de investigação a custos repartidos a conceder na sequência de um processo de selecção com base num convite à apresentação de propostas a publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O programa pode também ser realizado através de contratos de estudo, projectos de coordenação e atribuição de bolsas de formação e de mobilidade.

Os participantes podem ser empresas industriais - incluindo pequenas e médias empresas - institutos de investigação, universidades, pessoas singulares ou a combinação dessas diferentes entidades estabelecidas na Comunidade.

Regra geral, os projectos de investigação a custos repartidos devem ser realizados por participantes de mais de um Estado-membro.

Relativamente aos contratos a custos repartidos, a participação da Comunidade será, em princípio, da ordem dos 50 % das despesas totais. Como alternativa, e em relação às universidades e institutos de investigação que estejam a realizar projectos, a Comunidade pode suportar até 100 % das despesas adicionais envolvidas.