DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Novembro de 1998 adoptada com base no nº 2 do artigo J.4 do Tratado da União Europeia, relativa à observação da situação no Kosovo (98/646/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu nº 2 do artigo J.4,

Tendo em conta a Declaração (nº 30) relativa à União da Europa Ocidental incluída na Acta Final assinada por ocasião da adopção do Tratado,

Considerando que o Conselho adoptou, em 26 de Outubro de 1998, uma declaração que estabelece uma abordagem global da situação no Kosovo incluindo o apoio total da União Europeia aos acordos assinados em Belgrado em 16 de Outubro de 1998 entre a República Federativa da Jugoslávia (RFJ) e a Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e em 15 de Outubro de 1998 entre a RFJ e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), o apoio total à OSCE e à Missão de Verificação no Kosovo, assim como a disponibilidade da União Europeia para contribuir para a assistência aos refugiados e pessoas deslocadas;

Considerando que a acção da União Europeia, tal como acima definida, exige um conhecimento exacto da situação no terreno, no Kosovo; que esse conhecimento seria facilitado pelas informações obtidas a partir da interpretação de imagens espaciais;

Considerando que o Centro de Satélites da União da Europa Ocidental (UEO) tem, entre outras, a missão de fornecer «informações resultantes da interpretação de imagens espaciais» nos domínios da vigilância de segurança em geral, incluindo a vigilância geral de zonas de interesse para a UEO, com base num mandato do Conselho, e do apoio à verificação do cumprimento de tratados;

Considerando que, nestas condições, a União Europeia deve recorrer à UEO,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A União Europeia solicita à UEO o fornecimento de informações pertinentes, disponibilizadas pelo Centro de Satélites da UEO, sobre:

- o estado de implementação dos acordos assinados em Belgrado em 16 de Outubro de 1998 entre a RFJ e a OSCE e em 15 de Outubro de 1998 entre a RFJ e a NATO,

e

- a situação dos refugiados e pessoas deslocadas e das infra-estruturas neste domínio,

tendo em vista a contribuição da União Europeia na observação necessária para o sucesso global da Missão de Verificação da OSCE no Kosovo.

Artigo 2º

A presente decisão será notificada à UEO, nos termos das conclusões adoptadas pelo Conselho em 14 de Maio de 1996 sobre o envio à UEO de documentos da União Europeia.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

J. FARNLEITNER

Declaração da delegação dinamarquesa

Nos termos da secção C da decisão adoptada por ocasião do Conselho Europeu de Edimburgo de 11 e 12 de Dezembro de 1992, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa.

O Governo dinamarquês decidiu que a Dinamarca não participará na decisão do Conselho, com base no nº 2 do artigo J.4, relativa à observação da situação no Kosovo.

Em conformidade com a decisão tomada em Edimburgo, a Dinamarca não impedirá o desenvolvimento de uma cooperação mais estreita nesta área entre os Estados-membros. Consequentemente, a posição acima exposta não constitui obstáculo à adopção da decisão do Conselho.