ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L80/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?759/89DACOMISSÃO
de22deMarçode1989
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertoslacticíniosexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoleiteelacticínios('),"
comaúltimaalteraçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1109/88(2),è,nomeadamente ,pelon?5
deseuartigo17?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?516/89da
Comissão(3),fixouastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,a
partirdodia1deMarçode1989acertoslacticínios
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidas
peloAnexoIIdoTratado;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasedoscritérios
referidosnoRegulamento (CEE)n?516/89aosdadosdequeaComissãodispõeactualmenteimpõeaalteraçãodas
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxaderestituiçãoacertoslacticínios,exportadossoba
formademercadoriasreferidasnoanexodoRegulamento
(CEE)n?804/68,éalteradanostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMarço
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1989.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.27.
P)JOn?L58de1.3.1989,p.27.

23.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/71
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de22deMarçode1989,quealteraastaxasderestituição
aplicáveisacertoslacticíniosexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
AnexoIIdoTratado
(EmECUs/100kg)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTaxasde
restituição
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessoSpray,deteoremmatérias
gordasinferiora1,5%empesoedeteoremáguainferiora
5%empeso(PG2):
a)Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspela
posição3501daNomenclatura Combinada—
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 55,00
ex04022119Leiteempó,obtidopeloprocessoSpray,deteoremmatérias -
gordas,de26%empesoedeteor,emágua,inferiora5%
(PG3) 100,00
ex04050010Manteigadeteor,emmatériasgordas,de82%empeso
(PB6):
a)Nocasodeexportaçãodemercadorias,contendomanteiga
apreçoreduzido,fabricadasnascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?442/84,(CEE)n?2409/86,(CEE)
n?570/88,(CEE)n?262/79e(CEE)n°1932/81
b)Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspela
subposição21069099daNomenclatura Combinadade
teoremmatériasgordasdeleiteigualousuperiora40%182,00
c)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 170,00
N?L84/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?786/89DACOMISSÃO
de28deMarçode1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?506/89
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?614/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?506/89aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontanteADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?506/89alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMarço
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?-L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.ÓJOn?L58de1.3.1989,p.9.
OJO.Ti?L66de10.3.1989,p.33.

29.3.89 N?L84/47 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deMarçode1989,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4143
17022090 0,4143
17023010 — 51,23
17024010 — 51,23
17026010 — 51,23
17026090 0,4143—
17029030 — 51,23
17029060 0,4143—
17029071 0,4143—
17029090 0,4143—
21069030 — 51,23
21069059 0,4143—
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 769/89 DO CONSELHO

de 21 de Março de 1989

que estabelece o prolongamento da campanha de comercialização de 1988/1989 nos sectores do leite e da carne de bovino

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que se afigura necessário reconsiderar o conjunto dos problemas ligados à fixação dos preços para a próxima campanha, o que implica um atraso na fixação desses preços; que, em consequência, é indispensável prolongar a campanha de comercialização de 1988/1989 nos sectores do leite e da carne de bovino até 30 de Abril de 1989,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. A campanha leiteira de 1988/1989 termina em 30 de Abril de 1989, começando a campanha leiteira de 1989/1990 em 1 de Maio de 1989.

2. No sector da carne de bovino, a campanha de comercialização de 1988/1989 termina em 30 de Abril de 1989, começando a campanha de comercialização de 1988/1990 em 1 de Maio de 1989.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. ROMERO HERRERA

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(3) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(4) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 817/89 DA COMISSÃO

de 30 de Março de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1136/79 que estabelece as modalidades de aplicação relativas ao regime especial de importação de certas carnes de bovino congeladas destinadas à transformação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 alínea c), do seu artigo 14º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1136/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3988/87 (4), estabeleceu as normas de execução relativas ao regime especial de importação de certas carnes de bovino congeladas destinadas à transformação e definiu, nomeadamente, os produtos assim fabricados;

Considerando que, para garantir um abastecimento satisfatório das indústriais de transformação da carne seca ou fumada, face à concorrência dos produtos originários de países terceiros, é adequado incluir a referida carne entre os produtos fabricados;

Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao nº 6 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1136/79, é aditado o seguinte parágrafo:

« Todavia, é considerado como fabrico, na acepção do nº 1, alínea b), do artigo 14º do citado regulamento, a transformação em produtos do código ex 0210 20 90 da Nomenclatura Combinada que tenham sido secos ou fumados de tal modo que as características de cor e de consistência da carne fresca tenham desaparecido completamente e que apresentem uma relação água/proteínas igual ou inferior a 3,2. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 146 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.

(3) JO nº L 141 de 9. 6. 1979, p. 10.

(4) JO nº L 376 de 31. 12. 1987, p. 31.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 875/89 DA COMISSÃO

de 5 de Abril de 1989

relativo à suspensão da pesca do eglefino por navios arvorando pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4194/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1989 e certas condições em que podem ser pescados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 295/89 (4), estabelece as quotas de eglefinos para 1989;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de eglefinos nas águas das divisões CIEM VII, VIII, IX, X; COPACE 34.1.1 (zona CE) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica, atingiram a quota atribuída para 1989; que a Bélgica proibira a pesca deste stock a partir de 30 de Março de 1989; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de eglefinos nas águas das divisões CIEM VII, VIII, IX, X; COPACE 34.1.1 (zona CE) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Bélgica para 1989.

A pesca do eglefino nas águas das divisões CIEM VII, VIII, IX, X; COPACE 34.1.1 (zona CE) efectuada por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica é proibída, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 30 de Março de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.

(3) JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 3.

(4) JO nº L 33 de 4. 2. 1989, p. 38.
8.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L95/7
REGULAMENTO (CEE)N?903/89DACOMISSÃO
de7deAbrilde1989
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerandoqueosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?831/89(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.30
(3)JOn?L241de1.9.1988,p.30.
(4)JOn?L89de1.4.1989,p.7.

N?L95/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.4.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deAbrilde1989,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
41?período
521período
63?período
7
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
100640000
0
0
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0 0
N?L99/22JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?934/89DACOMISSÃO
de11deAbrilde1989
quefixaosdireitosniveladores àimportação emrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladores actualmente emvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladores aplicáveis à
importação deaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?924/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantes doRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladores àimportação referidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem12deAbrilde
1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em11deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(<)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(*)JOn?L201de27.7.1988,p.65.=
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(<)JOn?L97de11.4.1989,p.44.

12.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/23
ANEXO
doregulamento daComissão ,de11deAbrilde1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportação emrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montante dodireitonivelador
17011110
1701.1190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999032,86(')
32,86(')
32,86(')
32,86(')
39,60
39,60
39,600
(')Opresenteregulamento eaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimento de92%.Seorendimento doaçúcar
embrutoexportado seafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão (JOn?L151de30.6.1968 ,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontante éigualmente apli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionado desubstâncias quenãoaroma­
tizantesoucorantes .
19.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/13
REGULAMENTO (CEE)N°1002/89DACOMISSÃO
de18deAbrilde1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?3298/88,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaaexportaçãode300000toneladasdecevadaarmazenadapelo
organismodeintervençãoalemão
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/
/870,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3298/88da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4065/88(%abriuumconcursopermanenteparaa
exportaçãode300000toneladasdecevadadetidaspelo
organismodeintervençãoalemãoaexportarparaaPoló­
nia;
Considerando queéconvenienteestenderospaísesde
destinoaqualquerpaísterceiro;Artigo1?
On?1doartigo2?doRegulamento (CEE)n?3298/88é
substituídopelotextoseguinte:
«1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de300000toneladasdecevadaaexportarparaqual­
querpaísterceiro.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L20de25.1.1989,p.16.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L293de27.10.1988,p.25.
MJOn?L356de24.12.1988,p.59.
N?L111/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?1049/89DACOMISSÃO
de21deAbrilde1989
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeadesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2306/88(2)e,nomeadamente ,pelosn.os1e2doseu
artigo19?,
Considerandoqueastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deAbrilde1989aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias ,nãoabran­
gidaspeloAnexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?844/89(3);
Considerando queaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?844/89aosdadosdeArtigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?844/89sãoalteradasnostermosdoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1989.
PelaComissão
ChristianeSCRIVENER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.
V)JOn?L89de1.4.1989,p.42.

22.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deAbrilde1989,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
32,06
28,09TaxasdasrestituiçõesemECU/100kg:
Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,quecontenham,em
peso,noestadoseco,85%oumaisdesacarose
(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose):só32,06x ou
100
Ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissoluçãoSeestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoadiluição
seguidaounãodéumainversão:
Melaços:
Isoglicose(2): 32,06(3)
(')«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza'
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
N?L113/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?1068/89DACOMISSÃO
de25deAbrilde1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodealcachofrasoriginárias
daEspanha(àexcepçãodasilhasCanárias)
menosigualaospreçosdereferencia;que,emconse­
quência,ascondiçõesprevistasnon?1,segundopará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72
estãosatisfeitasparaarevogaçãodataxacompensatória à
importaçãodestesprodutosorigináriosdaEspanha(à
excepçãodasilhasCanárias);
Considerando que,porforçadon?2doartigo136°do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1010/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?962/89da
Comissão(3),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodealcachofrasorigináriasdaEspanha(à
excepçãodasilhasCanárias);
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaEspanha(àexcepçãodasilhas
Canárias)verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85í5),registadosoucalculadosemconfor­
midadecomodispostonoartigo5?doreferidoregula­
mento,permiteverificarqueospreçosdeentradadedois
diassucessivosdemercadosesituamaumnívelpeloADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?962/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1989;
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L1G9de20.-4.1989,p.3.
OJOn°.L102de14.4.1989,-p.41
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20
OTOn?L368de31.12.1985,p.1