8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
385R2158
1.8.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L203/1
REGULAMENTO (CEE)N°.2158/85DOCONSELHO
de25deJulhode1985
queaplicapreferênciaspautaisgeneralizadassuplementaresacertosprodutosorigináriosdepaí­
sesemdesenvolvimento vendidosduranteaFeiradeBerlim«ParceirosdoProgresso»
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,ficiaramdaspreferências,tendo-seesgotadooscontin­
gentesouatingidooslimitesmáximostêxteisoutendo
sidorestabelecidaacobrançadosdireitosaduaneirosan­
tesdadatadeaberturadaFeira;considerandoqueéne­
cessárioassimconcederpossibilidadessuplementares aos
paísesemdesenvolvimento afimdelhespermitirapro­
veitaraspreferênciaspautaisgeneralizadas emrelação
aosprodutosobjectodecontratosdevendacelebrados
naFeira;queéconveniente,noentanto,limitarestas
possibilidades a3%dovolumedasmedidaspautaispre­
vistasparacadaprodutoougrupodeprodutospelosre­
gulamentosacimareferidosedeasabrirsobformade
contingentespautaisagerirpelaComissão;TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queafeiradeimportaçãoultramarina
«ParceirosdoProgresso»éorganizadaanualmenteem
Berlimafimdepromoverummelhoracessoaosmerca­
dosmundiaisdosprodutosorigináriosdepaísesemde­
senvolvimento ;
Considerando queéconveniente,semprejuízodasdis­
posiçõesespeciaisdopresenteregulamento,aplicaraos
contingentespautaisemquestãoasdisposiçõesdosregu­
lamentosanuaisqueaplicampreferênciaspautaisgenera­
lizadasnoquedizrespeito,nomeadamente ,aospaíses
beneficiários ,ànoçãodeprodutosoriginárioseaointer­
câmbiodeinformaçõesestatísticas;ConsiderandoqueaComunidadereconheceujáaimpor­
tânciadestafeira,atravésdaconcessão,emúltimolugar
peloRegulamento (CEE)n?661/85daComissãoO,de
contingentessuplementares nosectortêxtil;
Considerando que,emvirtudedascaracterísticas especí­
ficasdaFeiradeBerlimedasituaçãoúnicadeBerlim,é
convenientetomarcertasmedidasnodomíniodasprefe­
rênciasgeneralizadas ;Considerando queéconveniente,noentanto,excluirdo
benefíciodopresenteregulamentocertosprodutosorigi­
náriosdedeterminadospaísesbeneficiários ;
Considerando que,deacordocomaofertafeitanoâm­
bitodaConferênciadasNaçõesUnidassobreComércio
eDesenvolvimento (CNUCED),aComunidadeabriu
nomeadamente ,apartirde1971,emaisrecentemente
pelosRegulamentos (CEE)n?3562/84(2)e(CEE)
n?3563/84(3)doConselho,preferênciasgeneralizadas
paraprodutosacabadosesemi-acabados industriaise
paraprodutostêxteisorigináriosdospaísesemdesenvol­
vimento.Considerando queasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticaapresentadastendoemvistaaimportaçãodos
produtosemquestãodevemseracompanhadas docerti­
ficadodeorigemedocontratocelebradodurantea
FeiradeBerlim,certificadopelasautoridadesalemãs
competentes ;
Considerando queasautoridadesalemãsdevemvelarpor
queascertificaçõesdoscontratoscelebradosdurantea
feiranãoultrapassemosvolumessuplementaresconcedi­
dos;Considerando quenopassadocertosprodutossujeitosa
regimesdecontingentes,alimitesmáximosouaoutras
medidasdecarácterpautal,objectodecontratosde
vendacelebradosduranteaFeiradeBerlimnãobene­
0)JOn?L74de15.3.1985,p.38. Considerando queométododegestãoescolhidoexige
OJOn°L338de27.12.1984,p.1. umacolaboraçãoestreitaeparticularmente rápidaentre
(J)JOn?L338de27.12.1984,p.98. osEstados-membros eaComissão.

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : Artigo4o.
Artigo1?
1.Duranteoperíodode25deSetembrode1985a31
deMarçode1986,sãoabertoscontingentespautaisco­
munitáriossuplementares ,semprejuízododispostono
artigo4?,àimportaçãodosprodutosqueconstam:
—doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3562/84,Estãoexcluídosdobenefíciodopresenteregulamento :
—osprodutostêxteisdogrupoIdoAcordoMultifibras
(AMF)queconstamdoAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?3563/84origináriosdospaísessujeitosali­
mitesmáximospautaiscomunitáriosrepartidos,indi­
cadosnesseanexo,
—osprodutosindustriaisconstantesdoAnexoIdopre­
senteregulamento,origináriosdospaísesquesão
objectodeumcontingenteparaessesprodutosfixado
noRegulamento (CEE)n?3562/84,
—osprodutosindustriaisqueconstamdoAnexoIIdo
presenteregulamento .ou
Artigo5?
AsautoridadesalemãstransmitirãoàComissão,imedia­
tamenteapósoencerramento daFeiradeBerlim,uma
listadoscontratoscertificados,comindicaçãodanatu­
rezaedovalordasmercadorias,bemcomodosnomese
endereçosdosexportadores edosimportadores .ACo­
missãoenviarácópiadestalistaàsautoridadesdosoutros
Estados-membros .—dosAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)
n°.3563/84,
quandoorigináriosdeumdospaíseseterritóriosbenefi­
ciáriosdaspreferênciasprevistasnosanexosdosreferi­
dosregulamentos edesdequetenhamsidoexpostospe­
lospaísesexportadoresnaFeiradeBerlim«Parceirosdo
Progresso»equeaítenhamsidoobjectodecontratosde
venda.
2.Estescontingentessuplementares sãofixadosem
3%docontingenteoulimitemáximofixadoparacada
produtoougrupodeprodutosnosregulamentosreferi­
dosnon?1.
3.Noâmbitodestescontingentessuplementares ,os
direitosdapautaaduaneiracomumsãointegralmente
suspensos.Obenefíciodestescontingentesestásubordi­
nadoàapresentaçãodocertificadodeorigem(fórmula
A)edocontrato.
4.Noslimitesdestescontingentessuplementares ,a
RepúblicaHelénicaaplicadireitosaduaneiroscalculados
nostermosdasdiposiçõesfixadasnamatérianoActode
Adesãode1979.Artigo6o.
1.Seumimportadorinformardaimportaçãoemi­
nentedeprodutosemquestãonumEstado-membro eso­
licitarobenefíciodeumcontingente,esteEstadoproce­
derá,depoisdeternotificadoaComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades ,
desdequeosaldodocontingentecorrespondente oper­
mita.
2.Ossaquesefectuadosnostermosdon?1sãováli­
dosatéaofimdoperíodocontingentário previstonoar­
tigo1?
Artigo2°
Artigo7? 1.Asdeclaraçõesdeintroduçãoemlivrepráticados
produtosemquestãodevemseracompanhadas docerti­
ficadodeorigemedocontratocelebradodurantea
FeiradeBerlim,certificadopelasautoridadesalemãs
competentes .
2.Asautoridadesalemãsvelarãoporqueovolume
globaldoscontratoscertificadosnãoultrapasseolimite
fixadonon°2doartigo1?1.CadaEstado-membro garanteaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoaocontingente
namedidadopermitidopelosaldodovolumecontingen­
tário.
2.OsEstados-membros eaComissãocolaborames­
treitamenteafimdeassegurarorespeitodopresentere­
gulamento .
Artigo3°
Artigo8°SãoaplicáveisasdisposiçõesdosRegulamentos (CEE)
n?3562/84e(CEE)n?3563/84relativasaospaísesbene­
ficiários,ànoçãodeprodutosoriginárioseaointercâm­
biodeinformaçõesestatísticas .Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem25deJulhode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.POOS

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11
ANEXOI
ListadosprodutosobjectodeumcontingentenoRegulamento (CEE)n?3562/84excluídosdobenefíciodo
presenteregulamento
Número
deordemN?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
(i) ,(2) (3)
10.0260 29.23DIII Ácidoglutâmicoeseussais
10.0490 39.07BVexd)Sacosesimilares,empolietileno
10.0500 ex40.11 Aros,pneumáticos ,tirasderodagemamovíveis(parapneumáticos),câmaras-de-ar e
flapsaeborrachavulcanizada,nãoendurecida,pararodasdequalquernatureza:
—câmaras-de-ar epneumáticosnovos,dostiposutilizadosemvelocípedes,velocípe­
descommotorauxiliar,motociclosescooters
10.0510 ex40.11 —outros(compreendendo osflapseastripas)
10.0570 42.02 Artigosdeviagem(malas,maletas,chapeleiras,sacosdeviagem,mochilas,etc.),sacos
paracompras,bolsas,malasdeestudantes,pastas,carteiras,porta-moedas ,tabaquei­
ras,estojoseartefactossemelhantes(paraarmas,objectosdetoucador,instrumentos
demúsica,binóculos,ferramentasjóias,frascos,colarinhos,calçado,escovas,etc.),de
couronatural,artificialoureconstituído ,defibravulcanizada,defolhasdematérias
plásticasartificiais,decartãooudetecido:
B.Deoutrasmatérias
10.0630 - 44.15 Madeiraplacadaoucontraplacada ,mesmocomaincorporaçãodeoutrasmatérias;
madeiramarchetadaouincrustada
10.0660 64.01 Calçadocomsolaexteriorepartesuperiordeborrachaoudematériaplásticaartifi­
cial
10.0670 64.02 Calçadocomsolaexteriordecouronatural,artificialoureconstituído ;calçado,com
exclusãododon?64.01,comsolaexteriordeborrachaoudematériaplásticaartifi­
cial:
A.Calçadocomapartesuperiordecouronatural
10.0680 64.02 B.Outros
10.0690 64.04 Calçadocomsolaexteriordeoutrasmatérias(corda,cartão,tecido,feltro,trança,
etc.)
10.0700 66.01 Guarda-chuvas ,guarda-sóisesombrinhas,compreendendo asbengalas-guarda­
-chuvaseosguarda-sóis-toldos esemelhantes
10.0710 69.08 Outrosladrilhos,lajeselousasparapavimentação ourevestimento
10.0720 69.11 Louçaeutensíliosdeusodomésticooudetoucador,deporcelana
10.0730 69.12 Louçaeutensíliosdeusodomésticooudetoucador,deoutrasmatériascerâmicas :
B.Degrés
10.0740 69.12 C.Defaiançaoudebarro-fino
10.0800 71.16 Joalhariafalsaedefantasia
10.0810 73.10 Barrasdeferromaciooudeaço,laminadasouobtidasporextrusão,aquente,ou
forjadas(compreendendo ofio-máquina);barrasdeferromaciooudeaço,obtidas
oucompletamente acabadasafrio;barrasocasdeaçoparaperfuraçãodeminas:
B.Simplesmenteforjadas
C.Simplesmenteobtidasoucompletamente acabadasafrio
D.Chapeadasoutrabalhadasàsuperfície(polidas,revestidas,etc.):
I.Simplesmentechapeadas :
b)Obtidasoucompletamente acabadasafrio
II.Outras

12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
Número
deordemN?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
(1) (2) (3)
10.0820 73.11 Perfisdeferromaciooudeaço,laminadosouobtidosporextrusão,aquente,forja­
dosouaindaobtidosoucompletamente acabadosafrio;estacas-pranchas deferro
maciooudeaço,mesmoperfuradasouformadasporelementosreunidos:
A.Perfis:
II.Simplesmenteforjados
III.Simplesmenteobtidosoucompletamente acabadosafrio
IV.Chapeadosoutrabalhadosàsuperfície(polidos,revestidos,etc.):
a)Simplesmentechapeados :
2.Obtidosoucompletamente acabadosafrio
b)Outros
10.0840 73.14 Fiodeferrooudeaço,revestidoounão,comexclusãodofioisoladoparausos
eléctricos
10.0850 73.15 Açosespeciaiseaçofinoaocarbono,nosestadosaquesereferemosn?s73.06a
73.14,inclusive :
A.Açofinoaocarbono:
I.Lingotes,blooms,biletes,brameselargets:
a)Forjados
II.Esboçosdeforja
10.0870 73.25 Cabos,cordame,entrançados,ligaseartefactossemelhantes,defiodeferromacioou
deaço,comexclusãodosartefactosisoladosparausoseléctricos:
B.Outros
10.0880 73.31 Pregoseartefactossemelhantesterminadosemponta,ganchosonduladosebiselados,
pitões,escápulasepercevejos,deferrofundido,deferromaciooudeaço,mesmo
comcabeçadeoutramatéria,comexclusãodocobre
10.0890 73.32 Cavilhaseporcas,roscadasounão,tirefões,parafusos,escápulas,pitõesroscados,
rebites,chavetas,troços,pernoseartefactossemelhantes,deferrofundido,deferro
maciooudeaço;anilhas(incluindoasabertaseasdemola)deferromaciooude
aço:
B.Roscados
exII.Outros:
—Parafusosparamadeira
10.0900 73.40 Outrasobrasdeferrofundido,deferromaciooudeaço
10.0950 82.09 Facasdelâminacortanteouserrilhada(incluindoaspodoasdefechar),nãocom­
preendidasnon?82.06,erespectivaslâminas:
A.Facas
10.0960 82.14 Colheres,conchasparasopa,garfos,pásparatortas,facasespeciaisparapeixeou
manteiga,pinçasparaaçúcareartefactossemelhantes :
A.Deaçoinoxidável
10.0980 84.11 Bombas,motobombaseturbobombas ,dearedevácuo.;compressores ,motocompres­
soreseturbocompressores ,dearoudeoutrosgases;geradoresdeêmboloslivres;
ventiladores esemelhantes :
A.Bombasecompressores :
II.Outros:
a)Bombas(manuaisoudepedal)paraencherpneumáticoseartefactosseme­
lhantes
b)Bombasacompressoresnãoespecificados

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13
Número
deordemN?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
(1) (2) (3)
10.0990 84.41 Máquinasdecostura(paratecidos,couro,calçado,etc.),compreendendo osrespecti­
vosmóveis;agulhasparamáquinasdecostura:
A.Máquinasdecostura,compreendendo osrespectivosmóveis:
I.Máquinasdecostura,querealizemapenasopontofixo(pesponto),cujacabe­
çapesenomáximo16kg,semmotor,ou17kg,commotor;cabeçasdemá­
quinasdecostura,querealizemapenasopontofixo(pesponto),quepesemno
máximo16kg,semmotor,ou17kg,commotor:
b)Outros
10.1000 84.41 II.Outrasmáquinasdecosturaeoutrascabeçasparamáquinasdecostura
10.1060 85.15 Aparelhostransmissores ereceptoresderadiotelefonia eradiotelegrafia ;aparelhos
emissoresereceptoresderadiodifusãoetelevisão(compreendendo osreceptores
combinadoscomumaparelhoderegistooudereproduçãodesom)eaparelhosde
tomadadevistasparatelevisão;aparelhosderadiodirecção ,radiodetecção ,radios­
sondagemeradiotelecomando :
A.Aparelhostransmissores ereceptoresderadiotelefonia eradiotelegrafia ;aparelhos
emissoresereceptoresderadiodifusãoetelevisão(compreendendo osreceptores
combinadoscomumaparelhoderegistooudereproduçãodesom)eaparelhosde
tomadadevistasparatelevisão:
III.Aparelhosreceptores,mesmocombinadoscomumaparelhoderegistooude
reproduçãodesom:
b)Outros
C.Partesepeçasseparadas:
II.Outros:
c)Nãoespecificadas
10.1110 85.21 D.Díodos,transistoresedispositivossemelhantescomsemicondutores ;díodosemis­
soresdeluz,microestruturas electrónicas
E.Partesepeçasseparadas
10.1120 87.02AIexb)Veículosnovoscomumacilindradade1500cm3oumenos
10.1180 91.04 Relógios,despertadores eaparelhosderelojoariasemelhantes,commáquinasquenão
sejamdotipousadonosrelógiosdeusopessoal
10.1290 97.02 Bonecasdequalquerespécie
10.1300 97.03 Outrosbrinquedos;modelosreduzidospararecreio
10.1320 97.05 Artigosparadivertimentos efestas;marcasdecotilhãoesurpresas;objectospara
enfeitarárvoresdeNataleartefactossemelhantesparafestasdeNatal(árvoresde
Natalartificiais,presépios,guarnecidosounão,figuraseanimaisparapresépios,etc.)

14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
ANEXOII
Listadosprodutosexcluídosdobenefíciodopresenteregulamento
Número
deordemN?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
(D (2) (3)
10.0240 29.22AexIII Isopropilamina eseussais
10.0270 29.24exB Cloretodecolina
10.0450 38.19exE Dodecilbenzeno
10.1170 91.02 Relógiosdeparede,demesaedespertadores ,commáquinasdotipousadonosreló­
giosdeusopessoal
10.1190 91.07 Máquinasdotipousadonosrelógiosdeusopessoal,acabadas
10.1230 92.11B Aparelhosderegistooudereproduçãodeimagensedesom,paratelevisão