15.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L41/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?400/88DACOMISSÃO
de11deFevereirode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3938/87,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessários
àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9°eon°2doseuartigo6?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?57/88(4),
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
rios,instituídospeloRegulamento (CEI})n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n°.3938/87da
Comissão(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?248/88(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3770/87(s),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas,nos
termosdoRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteo
períodocompreendido entre3e9deFevereirode1988,paraapesetaespanholaconduzem,porforçadodispos­
tonon?3,alíneaa),primeirotravessão,doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmon­
tantescompensatórios monetáriosaplicáveisaEspanha
nossectoresdoscereaisedoaçúcar;queodesviomone­
tárioparatodosossectoresexceptoparaossectoresdos
cereaisedoaçúcarresultantedaevoluçãodapeseta
espanholaduranteoreferidoperíodocontinuadentroda
margemdasfranquiastomadasemconsideraçãoparaa
fixaçãodosmontantescompensatórios monetários,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?3938/87éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«Espanha»daspartes1,7e8doAnexoIé
substituídapelaquefiguranoAnexoIdopresentere­
gulamento .
2.Acoluna«Espanha»daparte5doAnexoIésubsti­
tuídapelaquefiguranoAnexoIdopresenteregula­
mento.
3.OsAnexosIIeIIIsãosubstituídospelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deFeve­
reirode1988.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L6de9.1.1988,p.24.
(5)JOn?L372de31.12.1987,p.1.
C)JOn?L29de1.2.1988,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(»)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

N?L41/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias15.2.88
ANEXOI
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOSLÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
NCRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Holanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
Pta DM Esc
100kg
a+c
d+f
d+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+fQuadroCódigo
adicionalNotas
17058\
27059\
27074l
27078\
27079\
37089\
37089l
17058\
17058II
17058
17058
17058
17058
17058
17058
17058
17058
47093
47094
47097
57098Il
57099
57114II
17058Il
37089
17058
17058Il
17058
17058Il
17058II
17058II
17058Il
17058Il
17058
17058
17058Il0401
04021011
04021019
04021091
04021099
040221
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019a-fc
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c

15.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L41/3
NC QuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FF DR£Irl Pta Esc
—100kg—
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
1306,21
1338,8704049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061010
040610901
1
1
1
1
1
1
1
1
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
77058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7158
7159
7174
7178
7179
7184
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7222
7223
7224
7225
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232bxcoef
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b

N?L41/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias15.2.88
NCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PiaPortugal
Esc
I —100kg—
04062010Ill—
0406209087233l—
87234l—
0406301097235l—
97236l—
\ 97237l—
97238l—
97239\—
0406303197235\—
97236\—
97237\—
97238\—
97239\—
0406303997235\—
97236\—
97237\—
l97238\—
97239I—
04063090I||\—
04064000107240\—
107241l—
04069011117242l—
117243\I—
117244\—
117245\—
117246\—
117247l—
04069013127248\—
127249l—
127250l—
04069015127248\—
127249l—
127250\—
04069017127248\—
127249l—
127250l—
04069019I||\—
04069021137251\—
137252l—
04069023147254\l—
147255ll—
147256\—
147257\—
147258\—
04069025147254\I—

15.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L41/5
NCQuadroCódigo
adicionaiNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
I \ —100kg—
04069025147255l—
\147256—
147257—
147258I—
04069027147254l—
147255\—
147256\
147257\
147258\—
04069029147253\—
147254\—
147255l—
147256\—
I147257\—
147258\—
04069031147253l—
l147254\—
147255\—
147256l—
147257\l—
147258li—
04069033147253l—
147254\—
147255• —
147256 \—
147257—
147258—
04069035157259IlI—
157274III—
157277\—
157278—
157279 \—
04069037157259I—
157274\—
157277—
157278Il—
157279Il—
04069039147254li—
147255II'—
147256II—
147257Il\—
147258\—
04069050147253II—
147254II—
147255—

15.2.88 N°L41/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
NCQuadroCódigo
adiciona!NotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
IIlII —100kg—
04069050147256li—
147257 —
147258II—
04069061IIIIII—
04069063III—
04069069IIIlIl—
0406907177226Il—
77227 —
77228 —
77229IlIl—
77230Il—
04069073157259 —
157274Il.—
I 157277Il—
157278lIl—
157279\—
04069075157259||Il—
157274 —
157277Il—
157278\\—
157279\\—
04069077157259I—
157274\\—
I157277l—
157278l—
157279l—
04069079157259\l—
157274\\—
157277ll—
l157278Il—
157279I—
04069081157259\l—
157274l\—
I157277I\—
157278\l—
I157279l—
04069083\\\l—
04069085157259\\—
157274\—
157277\—
157278l—
157279l—
04069089157259 —
157274l—
157277I\—

15.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L41/7
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugalNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxembur­
go
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl Pta Esc
100kg•
04069089
04069091
04069093
04069097
04069099
23091015157278
157279
77226
77231
77232
77226
77231
77232
77226
77228
77230
77232
77226
77228
77230
77232
47553
47554
47555
47556
47557
47558
47559
47569
47573
47574
47577
47578
47579
47580
47581
47582
47583
47584
47553
47554
47555
47556
47557
47558
47559
47569
47573
47574
4757723091019

N?L41/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias15.2.88
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxembur­
go
FB/Flux DM F1 £ Dkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
—100kg—
23091019
2309103947578
47579
47580
47581
47582
47583
47584
47553
47554
47555
47556,
47557
47558
47559
47569
47573
4.7574
47577
47578
47579
47580
47581
47582
47583
47584
47553
47554
47555
47556
47557
47558
47559
47569
47573
47574
47577
47578
47579
47580
47581
47582
47583
47584
47553
4755423091059
23091070

15.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L41/9
Positivos Negativos
Dinamarca França GréciaIrlandaEspanhaPortugal
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaBélgica/
Luxembur­
goHolanda
F1Reino
Unido
£Itália
Lit DM FB/FluxDkr FFDR£IrlPu Esc
100kg­
23091070
230990354
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47555
7556
7557
7,558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
757723099039

23099070N°L41/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.2.88
Positivos Negativos
Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda Portugal
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxembur­
goHolanda
F1Reino
Unido
£Espanha
Pta DM FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl Esc
100kg■
23099039
2309904947578
47579
47580
47581
47582
47583
47584
47553
47554
47555
47556
47557
47558
47559
47569
47573
47574
47577
47578
47579
47580
47581
47582
47583
47584
47553
47554
47555
47556
47557
47558
47559
47569
47573
47574
47577
47578
47579
47580
47581
47582
47583
47584
47553
4755423099059

15.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L41/11
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxembur­
go
FB/Flux DM F1 £ Dkr Lit FF DR£Irl Pta Esc
—100kg—
2309907047555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
■%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b
■°/omatériaslácteassecas,semgordura/100kgdeproduto ■
•matérialáctea/100kgdeproduto-C
d
f%sacarose/100kgdeproduto ■
Nota:
Emrelaçãoaosprodutoslácteosparaosquaisocálculodomontante
compensatório ébaseadonosdiferentescomponentesdoprodutofinal,
ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,
éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematéria
secalácticanãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem
100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/ou
lactosee/oucaseínae/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteor
realempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgde
produtofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

N°L41/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.2.88
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino 1,084 1,0421,0101,4691,020
—SectordoleiteedosprodutosIl\IlIIIlIlIIIl
lácteos 0,9860,9861,158— —1,0421,0351,4691,035—
—Sectordacarnedesuíno — —1,109— —1,016—1,3751,021—
—Açúcar— —1,175— —1,0421,0351,3661,036—1,093
—Cereais 0,9900,9901,175— —1,0531,0351,3661,036—
—SectordosovosedacarnedasI\\ \\\ \
avesdecapoeiraedasalbuminas— —1,123— —1,010—1,394— —
—Sectordovinho —\\IlIl1,0141,0101,331II—
—ProdutostransformadosIIIlIIIlIIIl
[Regulamento (CEE)n? lIlIlIlIlIlIl
3033/80]:IIllIlIl\Il||
—aaplicaràsimposições— —1,158— —1,0421,0351,4691,035—1,093
—aaplicaràsrestituições :I \\ l I\\
—cereais 0,9900,9901,175— —1,0531,0351,3661,036—
—leite 0,9860,9861,158— —1,0421,0351,4691,035—
—açúcar— —1,175— —1,0421,0351,3661,036—
—Compotasemarmeladas I ll\\ l
(Regulamento (CEE)n?426/86)— —1,175— — — —1,366— — —
—Sectordoazeite — —1,090— — — —1,281— —1,010
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux 2,83158 61,8628 55,2545
Dkr 0,523666 11,4408 10,2187
DM 0,137286 2,99934 2,67895
FF 0,460437 10,0594 8,98483
F1 0,154685 3,37948 3,01849
£Irl 0,0512461 1,1196—
£ 0,0457719— 0,893178
Lit — 2184,74 1951,37
DR 10,8652 237,378 212,021
Esc 11,159 243,796 217,754
Pta 9,18161 200,595 179,167