REGULAMENTO (CEE) Nº 2032/89 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1989 relativo a diversas entregas de cereais e de arroz a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão de ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86 relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte de ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição de ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 12 861 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 20. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I 1. Acções n (1): 295/89, 296/89 e 297/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (2): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Chile, Nicarágua, Peru, Haiti, Egipto, Jordânia, Zaire

6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3):

Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (II. A. 6)

8. Quantidade total: 2 065 toneladas (2 829 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 2: I: 1 467 toneladas (2 partes: A: 167 toneladas; B: 1 300 toneladas); II: 598 toneladas

10. Acondicionamento e marcação (4):

Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [II. B. 2. a)]

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):

- I: A:

« ACCIÓN No 296/89 / HARINA DE TRIGO / CHILE / AATM / 91723 / COYAHIQUE VÍA CHACABUCO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA »

B:

« ACCIÓN No 297/89 / HARINA DE TRIGO / NICARAGUA / SOSO / 93903 / MANAGUA VÍA CORINTO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA »

- II: (em contentores de 20 pés « FLC/LCL shipper's count-load and stowage ») (7):

« ACTION No 295/89 / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / EURONAID / WHEAT FLOUR » (8)

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 8 a 15. 9. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 25. 7. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 8. 8. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 30. 9. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 20. 7. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1932/89 da Comissão (JO nº L 187 de 1. 7. 1989, p. 43)

ANEXO II 1. Acções n (1): 300/89, 301/89, 302/89, 303/89, 304/89 e 305/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegsgeest

4. Representante do beneficiário (2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Brasil, Nicarágua, Argélia

6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)

7. Características e qualidade da mercadoria (3):

Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (II.A.10)

8. Quantidade total: 3 520 toneladas (8 448 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 1 (em 3 partes: A: 20 toneladas; B: 2 220 toneladas; C: 1 280 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4):

Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [II. B. 1. c)]

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):

A - 20 toneladas:

« ACÇÃO Nº 300/89 / ARROZ / BRASIL / OPEM / 94209 / BELEM / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA »

B - 2 220 toneladas:

- 600 toneladas:

« ACCIÓN No 301/89 / ARROZ / NICARAGUA / OXFAM B / 90813 / ACOYAPA VÍA CORINTO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA »

- 320 toneladas:

« ACCIÓN No 302/89 / ARROZ / NICARAGUA / DÍA / 91111 / MANAGUA VÍA CORINTO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA »

- 1 300 toneladas:

« ACCIÓN No 303/89 / ARROZ / NICARAGUA / SOSO / 93904 / MANAGUA VÍA CORINTO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA"

C - 1 280 toneladas:

- 640 toneladas:

« ACTION No 304/89 / RIZ / ALGÉRIE / WCC / 90705 / TINDOUF VIA ALGER / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE »

- 640 toneladas:

« ACTION No 305/89 / RIZ / ALGÉRIE / OXFAM B / 90800 / TINDOUF VIA ALGER / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque:

16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 8 a 15. 9. 1989

18. Data limite para o fornecimento:

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 25. 7. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 8. 8 de 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 30. 9. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 20. 7. de 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1932/89 da Comissão (JO nº L 187 de 1. 7. 1989, p. 43)

ANEXO III 1. Acção nº (1): 299/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Equador, Peru, República Dominicana, Libéria, Angola, Zaire

6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (II.A.10)

8. Quantidade total: 660 toneladas (1 584 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [II.B.1.c)] (em contentores de 20 pés « FCL/LCL shipper's count/load and stowage ») (7)

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):

« ACTION No 299/89 / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / EURONAID / RICE »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 31. 8. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 25. 7. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 8. 8. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 8 a 15. 9. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 20. 7. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1932/89 da Comissão (JO nº L 187 de 1. 7. 1989, p. 43)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado fitossanitário,

- certificado de origem.

O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:

M. De Keyzer and Schuetz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.

(4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,

ou

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 20 05,

- 236 10 97,

- 235 01 30.

(6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.

(7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.

O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.

O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.

(8) Expedição de ajuda alimentar em favor da Jordânia (lote II - 20 toneladas).

As datas de fabrico e de expiração devem ser impressas em cada saco (exigência estrita do Ministério da Saúde).