08/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5
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27.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L197/19
DECISÃON?2093/85/CECADACOMISSÃO
de26deJulhode1985
quealteraaDecisãon?3302/81/CECArelativaàsinformaçõesaprestarpelasindústriasdoaço
sobreosseusinvestimentos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 2.Sóserãoconsiderados encerramentos definitivos
osrelativosainstalaçõesdasquais,pelomenos,os
elementos-chave indicadosnon?4tenhamsidofisica­
mentedestruídosafimdetornarimpossívelasuare­
colocaçãoemserviço,bemcomoainstalaçõesvendi­
dasoucedidas.
3.Qualquerdeclaraçãodeencerramentodefinitivo
obrigaaempresaarealizaradestruiçãodoselemen­
tos-chavedainstalaçãoemcausa,ouaprocederà
vendaoucessãodessainstalaçãoseismeses,omais
tardar,apósadatadecessaçãodaprodução.
4.Oselementos-chave cujadestruiçãofísicacondi­
cionaaconsideraçãodoencerramento comodefini­
tivosão:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osseus
artigos47?e54?,
Considerando queaDecisãon?3302/81/CECAdaCo­
missão(')previu,nasuaSecçãoII,asmodalidadesde
comunicaçãopréviadosencerramentos definitivosou
temporáriosdeinstalaçõesdeprodução;
Considerando queaComissão,noquadrodasorienta­
çõesqueperiodicamente define,deveconhecercom
exactidãoaspossibilidades deproduçãomáximasdasins­
talaçõesdasempresasdaindústriadoaçoemactividade
oususceptíveisderápidareentradaaoserviço;
Considerando queaComissãonãopodecontabilizarda
mesmamaneiraencerramentos declaradoscomodefiniti­
voseresultantesdadestruiçãofísicadecertoselementos­
-chavedasinstalaçõeseoutrosencerramentos quenão
incluemadestruiçãofísicadesseselementos;
Considerando queénecessáriaumadecisãoquedefinao
quesedeveentenderporencerramentodefinitivodeins­
talações,paraqueaComissãopossaassegurar-sedeque
asreduçõesdecapacidade,quetenhaexigidoouexija
comocontrapartida dosauxíliosautorizadosnoâmbito
daDecisãon?2320//81/CEC(2),setraduziram,efec­
tivamente,emencerramentos definitivose,portanto,
irreversíveis ,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :—quantoaoslaminadoresaquente:osfornosde
reaquecimento eossuportesdelaminadores,
—quantoàslaminagensafrio:ossuportesdelami­
nadores,
—quantoàsinstalaçõesderevestimento :osbobina­
dores,osdesbobinadores ,osacumuladores eos
reservatórios ,
—quantoàsoutrasinstalações :aspartescujades­
truiçãotorneainstalaçãoinutilizável,como,por
exemplo,omecanismoquecomandaamanobra
deumconvertidorLD,oaparelhoqueassegurao
desenfornamento deumacoqueria.
5.AComissãoreserva-seodireitodeverificar,in
loco,aexecuçãodadestruiçãodeelementos-chave de­
finidosnon?4.»
Artigo1°
ADecisãon?3302/81/CECAéalteradodoseguinte
modo:
1.Oartigo8?passaateraseguinteredacção:
«Artigo8°.2.Aoartigo9?éeditadooseguintetravessão:
«—emcasodevendaoudecessão,asociedadede
destinodainstalação.»
3.Aosegundoparágrafodoartigo15?éaditadaase­
guintefrase:
«Devemserincluídasnasrespostasaosinquéritos
anuaistodasasinstalaçõesnãodefinitivamente encer­
radasnaacepçãodon?doartigo8?».1.Serãoobjectodacomunicaçãotodososencerra­
mentosdefinitivos,cessõesouvendasdeinstalações,
sejaqualforasuacapacidademáxima,bemcomoos
encerramentos temporáriosdeinstalaçõesqueimpli­
quemumareduçãodacapacidademáximadeprodu­
çãoem,pelomenos,50000toneladas.
Artigo2?
C)JOn?L333de20.11.1981,p.35.
OJOn?L228de13.8.1981,p.14.Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublica­
çãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.

6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 08/Fasc.03
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos
osEstados-membros .
FeitoemBruxelasem26deJulhode1985.
PelaComissão
AloisPFEIFFER
MembrodaComissão