N?L274/2IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.96
REGULAMENTO (CE)N?2045/96DACOMISSÃO
de25deOutubrode1996
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimoseptuagésimo concursoparcial
efectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,emconformidade com
osRegulamentos (CEE)n?1627/89e(CE)n?2002/96
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , compra,bemcomoasquantidadesquepodemseraceites
paraintervenção ;
Considerando que,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerando queasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerando que,dadaaimportânciadasquantidades
adjudicadas ,éconvenienteutilizarafaculdadedepror­
rogaroprazodeentregadosprodutosàintervenção ,
previstanon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2456/93;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1997/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerando que,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1931/96(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
soO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2003/96(6),epeloartigo1?doRegula­
mento(CE)n?2002/96daComissão,de18deOutubro
de1996,queabreaintervençãoemconformidadecomo
n?4doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68do
ConselhoÇ),bemcomo,paraosbovinosmagros,pelo
n?2,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CE)
n?1931/96daComissão,alteradopeloRegulamento (CE)
n?2015/96(8);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimoseptuagésimoconcursoparciale
atendendo,emconformidade comon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,àsexigênciasdeumnível
razoáveldeapoioaomercado,bemcomoàevolução
sazonaldoabate,éconvenientefixaropreçomáximodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aocentesimoseptuagesimo concurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
i)nosEstados-membros ouregiõesdosEstados-mem­
brosquesatisfazemascondiçõesdon?2doartigo
6?doRegulamento (CE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraefixadoem266
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodocoefi­
ciente0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-car­
caçasequartosdianteirosaceiteéfixadaem
12360toneladas,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
238ecussãoafectadasdeumcoeficientede
45%,emconformidade comon?3doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2456/93;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L267de19.10.1996,p.1.
(3)JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(4)JOn?L254de8.10.1996,p.35.(jJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(<•)JOn?L267de19.10.1996,p.12.
OJOn?L267de19.10.1996,p.10.
(8)JOn?L269de22.10.1996,p.16.

26.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/3
conformidadecomon?3doartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?2456/93;
c)Paraascarcaçasoumeias-carcaças debovinosmagrosa
queserefereoartigo6?bdoRegulamento (CEE)
n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem353,80ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças .
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem182toneladas.ii)nosEstados-membros ouregiõesdosEstados-mem­
brosquesatisfazemascondiçõesdon?4doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem212,412
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdequalidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodocoefi­
ciente0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-car­
caçasequartosdianteirosaceiteéfixadaem224
toneladas;
b)ParaacategoriaC:
Artigo2?
Emderrogaçãoaon?2,primeirafrase,doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,oprazoparaaentrega
dosprodutosàintervençãoéprorrogadodeumasemana.—opreçomáximodecompraefixadoem266ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem18479tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora238
ecussãoafectadasdeumcoeficientede45%,emArtigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão