15.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L191/5
REGULAMENTO (CEE)N?2201/86DACOMISSÃO
de14deJulhode1986
quefixaparaacampanhadecomercialização de1986/1987opreçomínimoa
pagaraosprodutoresparaasameixassecaseomontantedaajudaaprodução
paraasameixas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86,de24
deFevereirode1986,queestabeleceaorganização
comumdemercadonosectordosprodutostransformados
àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1838/86(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo4?
eon?5doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1277/84do
Conselho,de8deMaiode1984,quefixaasregrasgerais
doregimedeajudaàproduçãonosectordasfrutase
produtoshortícolastransformados (3),adoptoudisposições
relativasaosmétodosparadeterminaraajudaàprodução;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?426/86,opreço
mínimoapagaraosprodutoresédeterminadocombase
nopreçomínimoemvigorduranteacampanhade
comercialização precedente,naevoluçãodospreçosde
basenosectordasfrutaseprodutoshortícolas,nanecessi­
dadedeasseguraroescoamentonormaldosprodutos
frescosparaasdiferentesutilizações;
Considerando queoartigo5?doreferidoregulamento
defineoscritériosparaafixaçãodomontantedaajudaà
produção;quedevesertidaemconta,emespecial,a
ajudafixadaparaacampanhadecomercialização prece­
dente,ajustadademodoatomaremconsideraçãoasalte­
raçõesnopreçomínimoapagaraosprodutores,opreço
dospaísesnãomembrose,senecessário,aestruturados
custosdetransformação determinadosnumafasefixa;
Considerandoqueopreçomínimoapagaraosprodutores
emEspanhaeaajudaàproduçãoparaosprodutos
obtidosdevemserdeterminados domodoprevistonoartigo118?doActodeAdesão;queoperíodorepresenta­
tivoparaadeterminaçãodopreçomínimoéfixadono
Regulamento (CEE)n?461/86doConselho,de25de
Fevereirode1986,quefixa,nasequênciadaadesãode
EspanhaedePortugal,asregrasrelativasaoregimede
ajudaàproduçãoaplicávelàsfrutaseprodutoshortícolas
transformados (4);que,emconformidadecomodisposto
non?2doartigo1?daqueleregulamento ,duranteo
períododetransiçãonãopodeserpaganenhumaajudaà
produçãodeameixassecasobtidasapartirdeameixas
provenientesdePortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosTransformados àbasedeFrutase
ProdutosHortícolas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraacampanhadecomercialização de1986/1987:
a)Opreçomínimoreferidonoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?426/86,apagaraosprodutoresparaas
ameixassecasprovenientesdeameixasdeEnte,e
b)Aajudaàproduçãoreferidanoartigo5?domesmo
regulamento ,paraasameixas,
sãoosfixadosnoanexo.
Artigo2?
Quandoatransformação serealizarforadeEstado­
-membroemqueoprodutofoicultivado,esseEstado­
-membroapresentaráprova,aoEstado-membro quepaga
aajudaàprodução,dequefoipagoopreçomínimoa
pagaraoprodutor.
ArtigoJ.°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
OJOn?L159de14.6.1986,p.1.
(3)JOn?L123de9.5.1984,p.25. (4)JOn?L53de1.3.1986,p.15.

N?L191/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.86
ANEXO
Preçomínimoapagaraosprodutores
ProdutoECUs/100kglíquidosàsaídadaprodução
paraprodutoscultivadosem
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
AmeixassecasobtidasapartirdeameixasdeEnte
comacategoriadedimensãocorrespondente a66
frutospor500gramas 133,609 0 167,024
Ajudaàprodução
ProdutoECUs/100kglíquidosparaprodutosobtidos
apartirdematérias-primas cultivadasem
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Ameixascomacategoriadedimensãocorrespon­
dentea66frutospor500gramas 21,940 0 51,938