11/Fase.25 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 39
385R3786
31.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L366/37
REGULAMENTO (CEE)N93786/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?3588/82relativoaoregimecomumaplicávelàsimportações
decertosprodutostêxteisorigináriosdaJugoslávia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , «Espanha7,5%
Portugal1,5%.»
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,osseusartigos20?e396?;
Considerando que,porforçadosartigos183?e370?do
ActodeAdesão,aComunidadenegociouumProtocolode
adaptaçãodoProtocoloComplementar doAcordode
CooperaçãoCEE-Jugoslávia ,referidonoActodeAde­
são;
Considerando que,porforçadoartigo27?doActode
AdesãoedoseuAnexoII,oRegulamento (CEE)n?
3588/820),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?194/84(2),deveseradaptadona
sequênciadaadesãodeEspanhaedePortugal;
Considerando que,porforçadon?3doartigo2?do
tratadodeAdesãodeEspanhaedePortugal,asinstituições
dasComunidades podemadoptar,antesdaadesão,as
medidasreferidasnosartigos27?e396?diActo,devendo
estasmedidasentraremvigorsobreservaeàdatade
entradaemvigordoreferidoTratado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :b)Osseguintesnúmerossãoincluídosapóson?3:
«3A.Paraaaplicação,em1986,dosn?s2e3,as
quantidadestotaisdasimportaçõesnaComunidade
nodecursodoanocivilprecedentesãocalculadas
combasenasimportaçõesnaComunidade ,nasua
composiçãode31deDezembrode1985,bem
comonasimportaçõesemEspanhaeemPortugal.
AstrocascomerciaisentreaComunidadeeEspanha
ePortugal,bemcomoentreEspanhaePortugal,
estãoexcluídasdestasquantidades .
«3B.Paraoestabelecimento ,em1986,doslimites
comunitários edoslimitesregionais,quenãoosde
EspanhaedePortugal,senãoestiveremdisponíveis
osdadosparaocálculodasquantidadestotaisdas
importaçõesnaComunidade ,nostermosdon?3A
ouseessasquantidadesforeminferioresàscalcula­
dasdeacordocomasregrasutilizadasantesde
adesão,estasúltimascontinuamaseraplicáveis.
Paraoestabelecimento doslimitesregionaispara
EspanhaePortugal,seasestatísticasparaoanode
1985nãoestiveremdisponíveis,asquantidades
totaisdasimportaçõesnaComunidadeserãocalcu­
ladasdomesmomodoquenon?3Acombasenas
importaçõesrealizadasem1984.»
2)OAnexoIIésubstituídopeloanexodopresente
regulamento .Artigo19
ORegulamento (CEEn?3588/82éalteradodoseguinte
modo:
Artigo29
1)Noartigo10?:
a)Non?3,sãoaditadasasregiõesepercentagens
seguintes:Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1986sobreservadaentradaemvigordoTratadode
AdesãodeEspanhaedePortugal.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloCoselho
OPresidente
R.KRIEPS
0)JOn?L374de31.12.1982,p.47.
(2)JOn?L26de30.1.1984,p.1.

40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.25
ANEXO
ANEXOII
LIMITESQUANTITATIVOS PARAOANODE1986
GRUPOIA
Categoria
N?N?dapauta
aduaneiracotnunCódigoNimexe
(1986)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
■mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos
de
1deJaneiroa
31deDezembro
1986
155.05 Jugoslávia Toneladas Fiosdealgodãooãoacondicionados
paravendaaretalho88
18E
P
CEE55.05-13,19,21,
25,27,29,33,35,
37,41,45,46,48 ,
51,53,55,57,61,
65,67,69,72,78,
81,83,85,878019
55.09 Toneladas 2 Jugoslávia E
P
CEE90
18
9746Outrostecidosdealgodão:
Tecidosdealgodãocomexcep­
çãodostecidosapontodegaze,
comargolas(«tecidosturcos»)
fitas,veludos,pelúcias,tecidos
defroco,tulesetecidosdarede
comnó:55.09-03,
06,07,08
11,12,13
16,17,19
32,34,35
39,41,49
53,54,55
59,61,63
66,67,68
71,73,75
78,79,80
83,84,85
89,90,91
98,9904,05,
,09,10,
,14,15,
,21,29,
,37,38,
,51,52,
,56,57,
,64,65,
,69,70,
,76,77,
,81,82,
,87,88,
,92,93,
2a Jugoslávia Toneladas a)Dosquaisoutros,comex­
cepçãodoscrusoubran­
queadosE
P
CEE20
5
206655.09-06,07,08,
09,51,52,53,54,
55,56,57,59,61,
63,64,65,66,67,
70,71,73,83,84,
85,87,88,89,90,
91,92,93,98,99
3 Jugoslávia Toneladas 56.07
AE
P
CEE21
4
922Tecidosdefibrastêxteissintéticas
ouartificiaisdescontínuas :
A.Defibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéti­
casdescontínuas ,comexcepção
defitas,veludos,pelúcias,teci­
doscomargolas(compreenden­
doostecidoscomargolas(«teci­
dosturcos»)etecidosdefroco56.07-01,04,05,
07,08,10,12,15,
19,20,22,25,29,
30,31,35,38,39,
40,41,43,45,46,
47,49

11/Fase.25 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 41
GRUPOIB
Categoria
N?.N?dapauta
aduaneiracomunCódigoNimexe
(1986)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos
de
1deJaneiroa
31deDezembro
1986
560.05
AIa)
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
fff)60.05-01,31,33,
34,35,36,39,40,
41,42,43Vestuárioexterior,respectivosaces­
sórioseoutrasobras,demalhanão
elástica,semborracha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos
acessórios :
Camisolas,pullovers(comou
semmangas),twinsets,coletese
casacos,demalhanãoelástica,
semborracha,delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartifi­
ciaisJugoslávia E
P
CEE1000peças 52
10
1667
661.01
BVd)1
2
3
e)1
2
3
61.02
BIIe)6aa)
bb)
cc)
61.01-62,64,66,
72,74,76
61.02-66,68,72Vestuárioexteriorparahomense
rapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,
raparigasecrianças:
B.Outros:
Calções,shortsecalças,tecidos,
parahomenserapazes;calças
tecidas,parasenhoras,raparigas
ecrianças,delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartifi­
ciaisJugoslávia E
P
CEE1000peças 35
10
766
760.05
AIIb)4aa)22
33
44
55
61.02
BIIe)7bb)
cc)
dd)
60.05-22,23,24,
25
61.02-78,82,84Vestuárioexterior,respectivosaces­
sórioseoutrasobrasdemalhanão
elásticasemborracha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos
acessórios :
II.Outros:
Vestuárioexteriorparasenhoras,
raparigasecrianças:
B.Outros:
Camiseiros,blusas-camiseiros e
blusasdemalha(nãoelástica,
semborracha)outecidos,sem
borracha)outecidos,parasen­
horas,raparigasecrianças,de
lã,algodãooufibrastêxteissin­
téticasouartificiais,Jugoslávia E
P
CEE1000peças 30
7
413

42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.25
Categoria
N9N9dapauta
aduaneiracomunCódigoNimexe
(1986)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos
de
1deJaneiroa
51deDezembro
1986
861.03
A
61.03-11,15,19Roupasinterioresparahomense
rapazes,compreendendo colarin­
hos,peitilhosepunhos:
Camisastecidas,parahomense
rapazes,delã,algodãooufibras
têxteissintéticasouartificiaisJugoslávia E
P
CEE1000peças 70
14
2575
GRUPOIIA
Categoria
N?N?dapauta
aduaneiracomunCódigoNimexe
(1986)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos
de
1deJaneiroa
31deDezembro
1986
955.08
62.02
BIIIa)1
55.08-10,30,50,
80
62.02-71Tecidosdealgodão,comargolas
«tecidosturcos»:
Roupadecama,demesa,detouca­
dor,.decopaoudecozinha;corti­
nas,cortinadoseoutrosartefactos
paraguarniçãodeinteriores:
B.Outros:
Tecidosdealgodãocomargolas
(«tecidosturcos);roupadetou­
cador,decopaoudecozinha,
comargolas(«tecidosturcos»),
dealgodãoJugoslávia E
P
CEEToneladas 24
6
744

43 11/Fase.25 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
GRUPOIIB
Categoria
N?N?dapauta
aduaneiracomunCódigoNimexe
(1986)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos
de
1deJaneiroa
31deDezembro
1986
1260.03
A
BI
IIb)
C
D60.03-11,19,20,
27,30,90Meias,peúgaseartefactosseme­
lhantesdemalhanãoelástica,sem
borracha:
comexcepçãodemeiasdefibras
têxteissintéticas,parasenhorasJugoslávia E
P
CEE1000pares 280
30
4717
15B61.02
BIIe)1aa)
bb)
cc)
2aa)
bb)
cc)61.02-31,32,33,
35,36,37,39,40Vestuárioexteriorparasenhoras,
raparigasecrianças:
B.Outros:
Casacoscompridos,impermeá­
veis(incluindoascapas)ecasa­
cos,tecidos,parasenhoras,ra­
parigasecrianças,comexcep­
çãodovestuáriodacategoria
15A,delã,algodãooufibras
têxteissintéticasouartificiaisJugoslávia E
P
CEE1000peças 23
7
452
1661.01
BVc)1
2
3 61.01-51,54,57Vestuárioexteriorparahomense
rapazes:
Fatoseconjuntos,tecidos(in­
cluindoosconjuntoscompostos
porduasoutrêspeçasquesão
encomendadas ,acondicionadas ,
transportadas enormalmente
vendidasjuntas),delã,dealgo­
dãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiaiscomexcepçãodo
vestuárioparaapráticade
esquiJugoslávia E
P
CEE1000peças 18
3
478
7360.05
AIIb)3
60.05-16,17,19Vestuárioexterior,respectivosaces­
sórioseoutrasobras,demalhanão
elástica,semborracha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos
acessórios :
II.Outros:
Fatosdetreinoparadespor­
to(trainings)demalhanão
elástica,semboracha,delã,
algodãooufibrastêxteissin­
téticasouartificiaisJugoslávia E
P
CEE1000peças 30
8
775

44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.25
GRUPOIIIB
Categoria
N?N?dapauta
aduaneiracomunCódigoNimexe
(1986)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos
de
1deJaneiroa
31deDezembro
1986
6760.05
AIIb)5
B
60.06
BII
III
60.05-93,94,95,
96,97,98,99
60.06-92,96,98Vestuárioexterior,respectivosaces­
sórioseoutrasobras,demalhanão
elástica,semborracha:
Tecidosempeçaeoutrosartefactos
demalhaelásticaedemalhacom
borracha,compreendendo asjoe­
lheiraseasmeiasparavarizes:
B.Outros:
Acessóriosdevestuárioeoutros
artefactos(comexcepçãodeves­
tuário)demalhanãoelástica,
semborracha
Artefactos (comexclusãodos
fatosdebanho)demalhaelásti­
caoucomborracha,delã,algo­
dãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiaisJugoslávia E
P
CEEToneladas 30
6
570