5.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L172/29
REGULAMENTO (CEE)N?1901/90DACOMISSÃO
de4deJulhode1990
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
ComunidadeaDezdelimõesfrescosprovenientesdeEspanha(comexcepção
dasilhasCanárias)
dadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?3709/89semantevedurantedoisdiasdemercado
sucessivosnumnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuao
preçodeofertacomunitário ;quedeve,porisso,serinsti­
tuídoummontantecorrector,relativamente atais
produtosprovenientesdeEspanha(comexcepçãodas
ilhasCanárias),igualàdiferençaexistenteentreopreço
deofertacomunitárioeopreçodeofertaespanhol;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente ,enocoefi­
cienteanteriormente citado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidade aDezdelimõesfrescos
(códigoNCex08053010)provenientesdeEspanha(com
excepçãodasilhasCanárias)serácobradoummontante
correctorde6,22ecupor100quilogramasdepeso
líquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1990.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de,4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodas
ilhasCanárias)paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1487/90da
Comissão(2),fixourelativamente àcampanhade1990/
1991,opreçodeofertacomunitáriodoslimõesfrescos,
aplicávelemrelaçãoaEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(3),fixouasregrasdeexecuçãodomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias);
Considerandoque,emrelaçãoaoslimõesfrescos,opreço
deofertadoprodutoespanholcalculadoemconformi­
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1990.
V
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
2)JOn?L140de1.6.1990,p.97. (4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1. (3)JOn?L371de20.12.1989,p.28.