30.3.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L85/49
REGULAMENTO (CE)N?715/94DACOMISSÃO
de29deMarçode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
aosgrumosesêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n°2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?5doseuartigo10?eon?3doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueon?1,primeiroparágrafo,doartigo
10?doRegulamento (CEE)n?1766/92prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)don?1doartigo1?daqueleregulamentoum
direitoniveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,com
excepçãodomalte,estedireitoniveladoréigualàdife­
rençaentreoseupreço-limiareoseupreçoCIF;que,
todavia,écobrado,emrelaçãoaotriticale,odireitonive­
ladoraplicávelaocenteio;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodosgrumose
dassêmolasdetrigoforamfixados,paraacampanha
1993/1994,pelosRegulamentos (CEE)n?1766/92,(CEE)
n?1542/93doConselhoO,e(CEE)n?1580/93(%(CEE)
n?1581/93Qe(CEE)n?1709/93(8)daComissão;
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
tererriconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamento (CEE)n?1621/93daComissão(9),e,
nomeadamente ,aspossibilidades decompramaisfavorá­
veisnomercadomundial,suficientemente representativas
datendênciarealdessemercado,tendoemconta,em
especial,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscassuscep­
tíveisdeprovocarperturbaçõesanormaisnomercadoda
Comunidade ,assimcomoaqualidadedamercadoria
oferecida,querestacorrespondaàqualidadetipodetermi­
nadanoRegulamento (CEE)n?1580/93,querhajaneces­
sidadedeefectuarosajustamentosnecessáriospelaaplica­çãodoscoeficientesdeequivalênciaprevistospeloRegu­
lamento(CEE)n?1621/93;
Considerandoque,paracertasfarinhas,opreçoCIFpode,
naausênciadeinformaçõesoudecotações,serdetermi­
nadoaplicandoumcoeficienteaopreçoCIFdocerealde
base;queestecoeficientefoifixadonoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1621/93;
ConsiderandoqueopreçoCIFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
ConsiderandoqueopreçoCIFémantidoaumnível
inalteradonaausênciadedadosounascondições
previstasnon?3doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1621/93;
Considerando que,paraomalte,odireitoniveladoré
compostoporumelementomóveleumelementofixo;
queoelementofixofoideterminadonosegundopará­
grafodoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1621/93;
queoelementomóveléfixado,nostermosdodisposto
non?1,alíneaa),doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
1766/92,atendendoàquantidadedocerealdebaseneces­
sáriaparaofabricodomalte;que,paraoefeito,oartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1621/93fixouoscoefi­
cientesaplicáveisaosdireitosniveladoresdoscereaisde
base;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(10)e
(CE)n?3492/93doConselho(n),relativosacertasmoda­
lidadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabelece
umaassociaçãoentreasComunidadesEuropeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(u),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(u),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CE)n?121/94da
Comissão(H)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
doscereiasdoregimeprevistonestesacordos;(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L154de25.6.1993,p.3.
(*)JOn?L152de24.6.1993,p.14.oJOn?L152de24.6.1993,p.16.oJOn?L159de1.7.1993,p.80.
OJOn?L155de26.6.1993,p.36.(I0)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
(")JOn?L319de21.12.1993,p.4.HJOn?L56de29.2.1992,p.9.HJOn?L200de10.8.1993,p.5.
C4)JOn°L21de26.1.1994,p.3.

N?L85/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.3.94
ConsiderandoqueoAcordoprovisoriosobrecomercioe
matériasconexasentreaComunidade eaRepúblicada
Bulgária(l),assinadoemBruxelasem8deMarçode1993,
entrouemvigorem31deDezembrode1993equeo
Acordoprovisóriosobreocomércioeasmedidasde
acompanhamento entreaComunidadeeaRoménia(2),
assinadoemBruxelasem1deFevereirode1993,entrou
emvigorem1deMaiode1993;queosreferidosacordos
prevêemumareduçãododireitoniveladorparaaimporta­
çãodecertosprodutos;queoRegulamento (CE)n?
335/94daComissão(3)estabeleceuasregrasdeexecução
nosectordoscereaisdoregimeprevistonessesacordos;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?235/94(^definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformaçãodeprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia^,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
sãoutilizadasparaconverteromontanteexpressoem
moedasnacionaisdospaísesterceiroseestãonabaseda
determinaçãodastaxasdeconversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicaçãoedeter­
minaçãorelativasaessas,conversõesforamfixadasno
Regulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ,alterado
peloRegulamento (CE)n?547/94(8);
Considerandoque,parapermitirofuncionamentonormal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativado
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de28deMarçode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadasqueosdireitosniveladoresdevem
serfixadosemconformidadecomoanexodopresente
regulamento ;queestesdireitosniveladoressóserão
sujeitosaalteraçõesquandoocálculoderorigemauma
variaçãosuperiora1,00ecusportonelada,relativamente
aodireitoniveladoranteriormente fixado,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)don?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1766/92sãofixadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMarço
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L323de23.12.1993,p.2.
OJOn?L81de2.4.1993,p.2.
OJOn?L43de16.2.1994,p.4.
(4)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L30de3.2.1994,p.12.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMarçode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Paísesterceiros(8)
07099060 95,10(2)(3)
07129019 95,1000
10011000 5,070)O
10019091 97,37
10019099 97,370
10020000 119,200
10030010 122,80
10030090 122,800
10040000 98,19
10051090 95,10OO
10059000 95,10(2)O
10070090 102,930
10081000 33,590
10082000 48,05(4)O
10083000 0O
10089010 O
10089090 0
11010000 175,190
11021000 205,10
11031110 41,41
11031190 198,82
11071011 184,20
11071019 140,38
11071091 229,46(10)
11071099 174,200
11072000 201,22(10)
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladoràimporta­
çãonaComunidade édiminuídode1,81ecusportonelada.
(*)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeécobradoemconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?715/90.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaaComu­
nidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(')OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosregulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.
1977,p.10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1902/92(JOn?L192de11.7.
1992,p.3),e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?560/91(JOn?L62de8.3.1991,p.26).
f)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
0OsprodutosdestecódigoimportadosnoâmbitodosacordosconcluídosentreaPolóniaeaHungriaeaComu­
nidadeenoâmbitodosacordosprovisóriosentreaRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aBulgáriaea
RoméniaeaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondições
previstasnosRegulamentos (CE)n?121/94ou(CE)n?335/94,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicados
noanexodomesmoregulamento .
OPorforçadoRegulamento (CEE)n°1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.