162 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.13
385R1520
8.6.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/1
REGULAMENTO (CEE)N?1520/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosdevinhos
deXerês,daposiçãoex24.05dapautaaduaneiracomumorigináriosdeEspanha(1985/1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo113?,preçodereferênciadiminuídodosdireitosaduaneiros
efectivamente cobrados;que,emconsequênciadoque
precede,osvinhosobjectodestescontingentespautais
devemsertratadosdamesmaformaqueosvinhosque
beneficiamdeconcessõespautaispreferenciais ,sob
condiçãodequeopreçodereferênciafrancofronteira
sejarespeitado ;queestesvinhosbeneficiamdascon­
cessõespautaisapenasseasdisposiçõesdoartigo18?
doRegulamento (CEE)n?337/79(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?775/85(5),foremobservadas ;queestasdisposições
seaplicamàsimportaçõesquebeneficiamdestescon­
tingentes;TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaosreferidoscontingentes ,eaaplicação,
seminterrupção,dastaxasprevistasparaestescontin­
gentesatodasasimportaçõesdeprodutosemquestão
emtodososEstados-membros ,atéaoesgotamentodos
contingentes ;queumsistemadeutilizaçãodoscontin­
gentespautaiscomunitários baseadonarepartição
entreosEstados-membros parecesusceptívelderespei­
taranaturezacomunitáriadestescontingentesfaceaos
princípiosacimaenunciados ;queestarepartiçãodeve,
afimderepresentaromelhorpossívelaevoluçãoreal
domercadodosprodutosemquestão,serefectuada
proporcionalmente àsnecessidadescalculadas,porum
lado,combasenosdadosestatísticosrelativosàs
importaçõesdosreferidosprodutosprovenientesdes
Espanhanodecursodeumperíododereferênciarepre­
sentativoe,poroutrolado,combasenasperspectivas
económicasparaoperíodoconsideradoemquevigora
ocontingente ;Considerando que,aquandodaassinatura,em
29deJunhode1970,doacordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaaeaEspanha('),aComunidade
comprometeu -seaconcederumregimepautalprefe­
rencialnaimportaçãonaComunidadedosvinhosde
XerêsorigináriosdeEspanha;quepresentemente ,este
compromisso ,completadopeloprotocoloaoacordo
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaEspanha
nasequênciadaadesãodaRepúblicaHelénicaà
Comunidade (2),levaàabertura,todososanos,dos
doiscontingentespautaisseguintes :
—108120hectolitros,comdireitosiguaisa40%dos
direitosdapautaaduaneiracomum,paraosvinhos
deXerêsemrecipientescontendodoislitrosou
menos,dassubposições ex22.05CI1Ia)1eex
22.05CIVa)ldapautaaduaneiracomum,originá­
riosdeEspanha,
—685000hectolitroscomdireitosiguaisa50%dos
direitosdapautaaduaneiracomum,paraosvinhos
deXerêsemrecipientescontendomaisdedois
litrosdassubposiçõesex22.05CIIIb)leex
22.05CIVb)1dapautaaduaneiracomum,originá­
riosdeEspanha;
Considerando queaadmissãoaobenefíciodestescon­
tingentespautaiscomunitários devesersubordinada à
apresentaçãodocertificadodecirculaçãodemercado­
riasA.E.ledeumcertificadodedenominação deori­
gemprevistonoRegulamento (CEE)n?1120/75da
Comissão(3);
Considerando queaEspanhagarantiuqueopreçodos
vinhosorigináriosdoseuterritórionãoseráinferioraoConsiderando que,duranteostrêsúltimosanosem
relaçãoaosquaisosdadosestatísticosestãodis­
poníveis,asimportaçõescorrespondentes decadaum
dosEstados-membros representam ,emrelaçãoàs
importaçõesnaComunidadedosprodutosemquestão
provenientes deEspanha,aspercentagens aseguir
indicadas :
(')JOn?L182de16.8.1970,p.2.
OJOnVL326de 13.11.1981,p.2.
(3)JOn.L111de30.4.1975,p.19.(4)JOn1.'L54de5.3.1979,p.1.
OJOn?L88de28.3.1985,p.1.

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1981 1982 1983
VinhosdeXerês:
—emrecipientes
contento21oumenos:
Benelux 44,4341,8037,13
Dinamarca 2,001,531,73
Alemanha 28,5631,1732,68
Grécia 0,010,010,04
França 0,230,310,24
Irlanda 1,821,431,03
Itália 0,440,430,32
ReinoUnido 22,5123,3226,83
—emrecipientes
contendomaisde21:
Benelux 34,2338,9739,75
Dinamarca 3,844,393,58
Alemanha 0,721,162,58
Grécia — — —
França 0,090,070,06
Irlanda 0,720,600,67
Itália -—0,01—
ReinoUnido 60,4054,8053,36riormenteasnecessidades dosEstados-membros que
tenhamesgotadoasuaquota-parteinicial;que,para
garantiraosimportadoresdecadaEstado-membro uma
certasegurança,convémfixaraprimeiraparcelados
contingentescomunitários aumnívelque,nestecaso,
poderiasituar-seemcercade91%decadavolumedo
contingente ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membros podemseresgotadosmaisoumenos
rapidamente ;que,parateremcontaestefactoeevitar
qualquerdescontinuidade ,importaqueosEstados­
membrosquetenhamutilizadoquasetotalmenteuma
dassuasquotas-partes iniciaisprocedamaosaquede
umaquota-partecomplementar sobreareservacorres­
pondente;queestesaquedeveserefectuado,porcada
Estado-membro ,quandocadaumadassuasquotas­
partescomplementares estiverquasetotalmenteutili­
zada,tantasvezesquantasareservaopermita;queas
quotas-partesiniciaisecomplementares devemserváli­
dasatéaofimdoperíodoemquevigoraocontingente ;
queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,que
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodosvolumesdoscontingentes einformar
dofactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdeterminadadataduranteo
períodoemquevigoraocontingente ,existirnum
Estado-membro umaparteimportantedasuaquota­
parteinicialporutilizaréindispensável queeste
Estado-membro transfiraumapercentagemapreciável
paraareservacomunitaária ,afimdeevitarqueuma
partedocontingentepautalcomunitáriofiqueporutili­
zarnumEstado-membro quandopoderiaserutilizada
emqualqueroutro;
Considerando que,devidoaofactodeoReinoda
Bélgica,oReinodosPaíses-Baixos eoGrão-Ducado
doLuxemburgo ,estaremreunidoserepresentados pela
UniãoEconómicadoBenelux,qualqueroperaçãorela­
tivaàgestãodasquotas-partes atribuídasàreferida
uniãoeconómicapodeserefectuadaporumdosseus
membros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,tendoemcontaesteselementoseas
previsõesfeitasporcertosEstados-membros ,aspercen­
tagensdeparticipaçãoinicialnovolumedocontin­
gentepodemestabelecer-seaproximadamente como
segue:
Estados-membrosVinhosdeXerêsemrecipientes
contendo :
21oumenos maisde21
Benelux 40,37 37,60
Dinamarca 1,98 3,97
Alemanha 30,99 1,42
Grécia 0,01 0,01
França 0,26 0,06
Irlanda 1,62 0,66
Itália 0,40 0,01
ReinoUnido 24,37 56,27
ArtigoIo.
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelas
cadacolumedocontingente ,sendoaprimeiraparcela
repartidaentreosEstados-membros ,econstituindo a
segundaparcelaumareservadestinadaacobrirposte­1.Apartirde1deJulhode1985eaté30deJunhode
1986,osdireitosdapautaaduaneiracomumparaos
vinhosdeXerêsaseguirdesignados,origináriosde
Espanha,sãosuspensosparcialmenteaosníveiseden­
trodoslimitesdoscontingentespautaiscomunitários
indicadosemrelaçãoacadaumdeles:
N?dapauta
aduaneiracomumDessignaçãodas
mercadoriasTaxa
(emECUs/hl)Volumedocontingente
(emhl)
ex22.05CIIIa)1
ex22.05CIVa)1
ex22.05CIIIb)1
ex22.05CIVb)1VinhosdeXerês
VinhosdeXerês
VinhosdeXerês
VinhosdeXerês6.5
7,0
6.6
7,2108120
685000

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Dentrodolimitedestecontingentepautal,aGrécia
aplicadireitosaduaneiroscalculadosemconformidade
comasdisposiçõesdoActodeAdesãode1979.
2.Éaplicáveloprotocolorelativoàdefiniçãode
noçãodeprodutosoriginárioseaosmétodosdacoope­
raçãoadministrativos anexoaoAcordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaEspanha.
3.Paraqueestesvinhospossambeneficiardestes
contingentespautais,osn?s3e4doartigo18?do
Regulamento (CEE)n?337/79devemserobservados .
4.AadmissãodosvinhosdeXerêsaobenefíciodos
contingentespautaisestásubordinada àapresentação
deumcertificadodecirculaçãodemercadoriasA.E.le
deumcertificadodedenominação deorigemprevisto
peloRegulamento (CEE)n?1120/75,visadopelas
autoridadesaduaneirasespanholas .membroprocedesemdemora,atravésdenotificaçãoà
Comissão,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservaopermita,deumasegundaquota-parteiguala
10%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeventual­
menteparaaunidadesuperior.
2.Se,depoisdeesgotadaqualquerdasquotas-partes
iniciais,asegundaquota-partesacadaporumEstado­
membrofoiutilizadaem90%oumais,esteEstado­
membroprocede,nascondiçõesprevistasnon?1,ao
saquedeumaterceiraquota-parteiguala5%dasua
quota-parteinicial,eventualmente arredondadaparaa
unidadesuperior.
3.Se,depoisdeesgotadaumaououtradasegunda
quota-parte ,aterceiraquota-partesacadaporum
Estado-membro foiutilizadaem90%oumais,este
Estado-membro procede,nasmesmescondições,ao
saquedeumaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva .
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,umEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporestesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerarestasnãoserãoesgotadas.OEstado-mem­
broinformaaComissãodosmotivosqueolevarama
aplicaropresentenúmero.Artigo2o.
1.Oscpntingentespautaismencionados noartigo1?
sãodivididosemduaspartes.
2.Aprimeiraparceladecadacontingenteérepartida
entreosEstados-membros ;asquota-partesque,sem
prejuízodoartigo5?,sãoválidasaté30deJunhode
1986,sãonasquantidadesaseguirindicadas :
(emhectolitros)Artigo4o.
Cadaumadasquotas-partescomplementares utilizadas
emaplicaçãodoartigo3?éválidaaté30deJunhode
1986.
Artigo5o.VinhosdeXerêsdassubposições :
Estados-membros ex22.05CIIIa)1ex22.05CIIIb)1
ex22.05VIVa).1ex22.05CIVb)1
Benelux 39760 232000
Dinam^rca ^ 1950 24500
Alemanha 30520 8760
Grécia 10 60
França 260 370
Irlanda 1600 4070
Itália 390 60
ReinoUnido 24000 347180
Total 94490 617000OsEstados-membros transferemparaareservaomais
tardarem1deAbrilde1986,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deMarçode1986,
exceda20%dovolumeinicial.Podemtransferiruma
quantidademaisimportanteseexistiremrazõespara
considerarqueestanãoseráutilizada.
CadaEstado-membro comunicaàComissãoomais
tardarem1deAbrilde1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãorealizadasaté15deMarçode
1986inclusiveeimputadasnocontingentecomunitá­
rio,assimcomo,eventualmente ,afracçãodaquota­
parteinicialquetransfereparaareserva.3.Asegundaparceladecadacontingente ,respectiva­
mente9630e68000hectolitros,constituiareservacor­
respondente .
Artigo3o. Artigo6o.
1.Seumadasquotas-partes iniciaisdeumEstado­
membro,talcomosãofixadasnon?2doartigo2?—
ouestamesmaquota-partediminuídadafracçãotrans­
feridaparaareservacorrespondente ,seseaplicouo
artigo5?—foiutilizadaem90%oumais,esteEstado­AComissãocontabilizaosmontantesdasquotas-par­
tesabertaspelosEstados-membros nostermosdosarti­
gos2?e3?einformacadaumdeles,logoquehaja
recebidoasnotificações ,dasituaçãodeesgotamento
dasreservas.

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3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimporta­
çõesdosprodutosemquestão,apresentados àalfân­
degaocobertodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistar­
darem5deAbrilde1986,dovolumedareservaapós
astransferênciasefectuadasemaplicaçãodoartigo5?.
AComissãovelaporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informaoEstado-membro queprocedeaesteúltimo
saquedessemontantepreciso. Artigo8o.
ApedidodaComissão,osEstados-membros ínfor­
mam-nadasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamente imputadasnassuasquotas-partes .Artigo7!
Artigo9o.1.OsEstados-membros tomamtodasmedidasade­
quadasparaqueaaberturadasquotas-partes comple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?tor­
nempossíveisasimputações ,semdescontinuidade ,na
parteacumuladadoscontingentespautaiscomunitá­
rios.OsEstados-membros eaComissãocolaboramestreita­
menteparaqueopresenteregulamentosejaobservado .
Artigo10°.
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-par­
tesquelhessãoatribuídas .Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
de1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE