PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 6. 1999 L 163/31
REGULAMENTO (CE) N.o1394/1999 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1999
quealteraoRegulamento(CE)n.o1758/98eelevaa1250000toneladasoconcurso
permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo
de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganização comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1253/1999 da Comissão (2), e, nomeadamente, o
seu artigo 5.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2131/
/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o39/1999 (4), fixa
os processos e as condições de colocação à vendados cereais detidos pelos organismos de inter-venção;
(2)Considerando que o Regulamento (CE) n.o1758/98
da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1144/1999 (6) abriu
um concurso permanente para a exportação de1 050 000 toneladas de trigo mole panificáveldetido pelo organismo de intervenção francês; quea França informou a Comissão da intenção do seuorganismo de intervenção de proceder a umaumento de 200 000 toneladas da quantidade postaa concurso com vista à exportação; que é conveni-ente elevar a 1 250 000 toneladas a quantidadeglobal posta em concurso permanente para a expor-tação de trigo mole panificável detido pelo orga-nismo de intervenção francês;
(3)Considerando que, tendo em conta o aumento dasquantidades postas em concurso, se tornou neces-sário fazer modificações na lista das regiões e dasquantidades em stock; que é conveniente, por isso,
nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento(CE) n.
o1758/98;
(4)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecerdo Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o1758/98 é alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
de 1 250 000 toneladas de trigo mole panificável aexportar para todos os países terceiros.
2. As regiões nas quais as 1 250 000 toneladas de
trigo mole panificável estão armazenadas são asmencionadas no anexo I.».
2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 221 de 8.8.1998, p. 3.
(6) JO L 137 de 1.6.1999, p. 20.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 6. 1999 L 163/32
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Amiens 241 000
Clermont 1 000
Chalons 69 000
Dijon 23 000
Lille 129 000
Orléans 363 000
Paris 172 000
Poitiers 54 000
Rouen 150 000
Rennes 12 000
Nantes 16 000
Nancy 20 000»