N?L340/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3519/90DACOMISSÃO
de5deDezembrode1990
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeclementinasoriginários
deMarrocos
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissãoQ,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsclementinasorigináriosdeMarrocosse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecus;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente àsclementinas ;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoO,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90C),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecus,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?3010/90da
Comissão,de18deOutubrode1990,quefixaospreços
dereferênciadasclementinasrelativamente àcampanha
de1990/1991(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutos
dacategoriadequalidadeIopreçodereferênciade59,57
ecuspor100quilogramasdepesolíquidonoquerespeita
aoperíodoentre1deDezembrode1990e28deFeve­
reirode1991;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3146/90daComissão,de
30deOutubrode1990,relativoàmodulaçãodopreçode
entradaparaasclementinasorigináriasdeMarrocos(4);
queanoçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?
2doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeclementinas (códigoNC08052010)
origináriosdeMarrocosserácobradoumdireitocompen­
satóriocujomontanteéfixadoem7,97ecuspor100
quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Dezembrode1990.
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L119de11.5.1990,p.43.OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
(«)JOn?L368de31.12.1985,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
8)JOníL201de31.7.1990,p.9.0JOn?L287de19.10.1990,p.10.HJOn?L302de31.10.1990,p.41.

6.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L340/19
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão