27.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L293/39
REGULAMENTO (CEE)N?3306/88DACOMISSÃO
de25deOutubrode1988
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­
rio,porconseguinte,teremcontaestaevoluçãoquando
dafixaçãodóspreçosdeeclusaemrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deNovembrode1988e31de
Janeiro<le1989;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deNovembro,de1de
Fevereiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaa
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercado
mundialse,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreçodeeclusa;
Considerandoqueháumanovafixaçãodospreçosde
eclusa;queénecessário,porconseguinte ,fixarosdireitos
niveladorestendoemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageiros;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?630/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordosovosprovenientesdePortugal(6),suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordosovosprovenientesdePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidade,porumlado,eeniPortugal,poroutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
daCarnedeAvesde.CapoeiraedosOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3207/88(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemserprevia­
mentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreçodeeclusaaplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordosovos,tendosidofixados-emúltimo
lugarpeloRegulamento (CEÈ)n?2082/88daComis­
são(*),relativamenteaoperíodocompreendidoentre1de
Agostoe31deOutubrode1988,setornanecessário
procederaumanovafixaçãorelativamenteaoperíodo
compreendidoentre1deNovembrode1988e31de
Janeirode1989;queestafixaçãodeve,emprincípio,ser
efectuadacombasenospreçosdoscereaisforrageirosem
relaçãoaoperíodocompreendidoentre1deMaioe30de
Setembrode1988:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eospreçosdoeclusa
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosreferidosnon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnosmontantesindicadosno
anexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.Considerandoque,aofixar-seopreçodeeclusacomvali­
dadedesde1deNovembro,1deFevereiroe1deMaio,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preçodeeclusadotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1988.(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L286de20.10.1988,p.2.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.64.
(<)JOn?L392de31.12.1987,p.29.
OJOn?L183de14.7.1988,p.11.(6)JOn?L60de1.3.1986,p.10.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deOutubrode1988,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
1 2 3
ECUs/100unidades ECUs/100unidades
04070011 53,43 12,78
04070019 11,57 3,91
ECUs/100kgECUs/100kg
04070030 88,89 33,51
04081110 429,41 156,83
04081911 193,81 68,36
04081919 206,54 73,05
04089110 360,23 151,47
04089910 95,28 38,87