N?L41/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.2.93
REGULAMENTO (CEE)N?358/93DACOMISSÃO
de17deFevereirode1993
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,lamento(CEE)n?3987/87(n),osdireitosniveladoresa
importaçãodeovosdeavesdecapoeiracomcasca,origi­
nárioseprovenientesdaPolónia,daRepúblicadaÁfrica
doSul,daAustrália,daRoméniaoudaBulgária,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar,porse
tratardeprodutosimportadosemconformidade como
artigo4?AdoRegulamento n?163/67/CEE;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?990/69daComissão(12),alteradopeloRegula­
mento4155/87,osdireitosniveladoresàimportaçãode
ovossemcascaedegemasdeovosoriginárioseprove­
nientesdaÁustrianãosãoaumentadosdequalquer
montantesuplementar ;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnon?1,alíneab),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75queénecessário
fixar,emrelaçãoàsimportaçõesreferidasnoanexo
seguinte,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominada «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento 1
(CEE)n?3821/92(4);
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasimportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesseanexo.Considerandoque,forforçadosRegulamentos daComis­
sãon?54/65/CEE0,n?183/66/CEE(%n?765/67/
/CEEQ,n?59/70(8),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(9)e(CEE)n?2164/72(10),alteradopeloRegu­
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem,18deFeve­
reirode1993.(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.0JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.24.
OJOn?59de8.4.1965,p.848/65.
(«)JOn?211de19.11.1966,p.3602/66.0JOn?260de27.10.1967,p.24.
(8)JOn?L11de16.1.1970,p.1.
OJOn?L392de31.12.1987,p.29.
HJOn?L232de12.10.1972,p.3.(")JOn?L376de31.12.1987,p.20.
'HJOn?L130de31.5.1969,p.4.

18.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/37
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de17deFevereirode1993,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
CódigoNC Origemdasimportações(')Montante
suplementar
ECU/100kg
04081110 01 150,00
{')Origem:
01EstadosUnidosdaAmérica.