CONTA DE GESTÃO E BALANÇO FINANCEIRO RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1996 (elaborados em aplicação dos artigos 78º e 81º do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977) VOLUME IV CONTA DE GESTÃO E BALANÇO CONSOLIDADOS. NOTAS EXPLICATIVAS (97/C 349/01)

ÍNDICE

Páginas

Observações preliminares

1. Estrutura . 3

2. Resumo dos princípios contabilísticos essenciais . 3

Capítulo 1: Dados principais sobre a execução do orçamento da União Europeia relativamente ao exercício de 1995

1. Resultado da execução do orçamento de 1996 . 6

2. Síntese consolidada da execução orçamental de 1996

- Receitas . 7

- Utilização das dotações disponíveis . 8

- Liquidação das autorizações . 11

Capítulo 2: Conta de gestão consolidada relativamente ao exercício de 1996

1. Elementos constitutivos do saldo do exercício

- Quadro 1: Saldo da execução do orçamento . 12

- Quadro 2: Receitas do exercício . 13

- Quadro 3: Despesas do exercício . 14

- Quadro 4: Dotações para pagamentos transitadas do exercício de 1995 . 18

- Quadro 5: Diferenças cambiais . 22

- Quadro 6: Ultrapassagem a partir de dotações não diferenciadas transitadas de 1995 para 1996 . 22

2. Síntese da execução do orçamento geral do exercício de 1996

- Quadro 7: Receitas . 23

- Quadro 8: Dotações para autorizações . 24

- Quadro 9: Dotações para pagamentos . 30

- Quadro 10: Autorizações relativas às dotações diferenciadas por liquidar em 31 de Dezembro de 1996, por ano de autorização . 36

- Quadro 11: Calendário previsível da liquidação em 31 de Dezembro de 1996 das autorizações relativas às dotações diferenciadas . 40

- Quadro 12: Autorizações relativas às dotações diferenciadas por liquidar em 31 de Dezembro de 1996, total dos pagamentos efectuados desde a autorização inicial . 42

- Quadro 13: Autorizações relativas às dotações diferenciadas liquidadas durante o exercício de 1996 . 44

- Quadro 14: Historial dos movimentos desde a autorização inicial . 46

- Quadro 15: Discriminação dos pagamentos efectuados durante o exercício de 1996 consoante a sua natureza . 60

- Quadro 16: Resultado da execução orçamental da contribuição dos países da EFTA, membros do Espaço Económico Europeu . 62

Capítulo 3: Balanço consolidado da União Europeia em 31 de Dezembro de 1996

- Balanço em 31 de Dezembro de 1996 . 63

- Anexos ao balanço consolidado . 68

- Notas explicativas relativas ao balanço consolidado . 72

Capítulo 4: Compromissos extrapatrimoniais - obrigações, encargos e créditos potenciais da União Europeia até 31 de Dezembro de 1996

- Compromissos assumidos . 80

- Compromissos recebidos . 83

- Notas explicativas . 85

OBSERVAÇÕES PRELIMINARES

1. ESTRUTURA

1.1. A conta de gestão e o balanço financeiro da União Europeia são elaborados em aplicação dos artigos 78º, 80º e 81º do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2335/95 do Conselho.

1.2. As contas da União Europeia são apresentadas em quatro volumes:

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1.3. O volume I apresenta os principais elementos que caracterizaram a execução do orçamento durante o exercício.

Os volumes II e III contêm os documentos, subdivididos segundo a nomenclatura orçamental, que retraçam a execução das receitas e das despesas do exercício, relativamente a cada uma das instituições e os quadros que descrevem as operações em capital e as operações de contracção e concessão de empréstimos.

O presente volume (IV) contém a conta de gestão e o balanço consolidados da União Europeia do exercício, acompanhados de notas explicativas. A conta de gestão e o balanço consolidados indicam os dados correspondentes do exercício anterior.

2. RESUMO DOS PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS ESSENCIAIS

2.1. A contabilidade é mantida em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento de 18 de Setembro de 1995 e completado com um regulamento que estabelece normas de execução de algumas disposições do Regulamento Financeiro.

2.2. Conversão em ecus

2.2.1. A contabilidade é mantida em ecus. Esta unidade monetária representa um «cabaz», periodicamente reajustado, das doze moedas comunitárias. No seguimento da revisão ocorrida em Setembro de 1989, o ECU é definido pela soma dos seguintes montantes das moedas dos Estados-membros:

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2.2.2. Os adiantamentos disponibilizados no âmbito da secção garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola são convertidos às taxas de câmbio do dia 20 do segundo mês que precede o mês a título do qual são concedidos.

Certas operações relativas ao pessoal são convertidas a taxas específicas.

As restantes operações são convertidas às taxas contabilísticas mensais vigentes aquando da sua execução.

2.2.3. As taxas de conversão do ECU utilizadas para a elaboração do balanço são as de 31 de Dezembro de 1996, excepto no que se refere às seguintes rubricas:

- Imobilizações corpóreas (mobiliário e material) que conservam o seu valor em ecus calculado às taxas contabilísticas vigentes aquando da aquisição;

- As dotações a transitar, uma parte das quais corresponde a autorizações em moedas nacionais convertidas em ecus às taxas contabilísticas mensais de Dezembro, não podendo o montante global em ecus das dotações a transitar dar lugar a uma reavaliação posterior.

2.2.4. As taxas de conversão em 31 de Dezembro de 1996 das moedas dos Estados-membros em ecus eram as seguintes:

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2.3. Receitas

2.3.1. Os recursos próprios e as contribuições financeiras são contabilizadas com base nos montantes creditados, durante o exercício, nas contas abertas em nome da Comissão pelas administrações dos Estados-membros.

A diferença entre, por um lado, o montante dos recursos próprios provenientes do IVA, os baseados no PNB dos Estados-membros e as contribuições financeiras previstas no orçamento e, por outro, o montante efectivamente exigível, é calculada, o mais tardar, em 1 de Julho do exercício subsequente. A diferença é, então, inscrita num orçamento rectificativo desse exercício.

2.3.2. As restantes receitas são contabilizadas com base nos montantes efectivamente cobrados durante o exercício.

2.4. Despesas

2.4.1. Entendem-se por despesas, na acepção do cálculo do saldo do exercício, os pagamentos efectuados a partir de dotações para pagamentos do exercício às quais acrescem as dotações para pagamentos do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte.

2.4.2. Os pagamentos efectuados a partir de dotações para pagamentos do exercício são aqueles cujas ordens de pagamentos chegaram ao auditor financeiro o mais tardar em 31 de Dezembro e que foram executadas pelo tesoureiro o mais tardar no dia 15 de Janeiro do exercício subsequente.

Relativamente à secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os pagamentos contabilizados são efectuados pelos Estados-membros entre 16 de Outubro e 15 de Outubro do ano seguinte, desde que a sua autorização e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao tesoureiro o mais tardar em 31 de Janeiro do ano subsequente.

2.4.3. A transição das dotações para pagamentos encontra-se limitada unicamente ao exercício subsequente, sendo efectuada segundo o seguinte procedimento:

- Relativamente às dotações não diferenciadas: a transição é, regra geral, automática quando corresponde a uma autorização por pagar; a transição está sujeita à autorização prévia da autoridade orçamental nos restantes casos;

- Relativamente às dotações diferenciadas; as dotações de pagamento não utilizadas são, regra geral, anuladas; todavia, podem transitar mediante decisão da Comissão se as dotações de pagamento do exercício seguinte se revelarem insuficientes para liquidar autorizações anteriores ou autorizações associadas a dotações de autorização que forma, por sua vez, objecto de transição.

2.5. Adiantamentos e pagamentos acelerados

Com excepção dos adiantamentos disponibilizados no âmbito da política agrícola comum, os pagamentos por conta pagos no âmbito das despesas operacionais estão incluídos nas despesas do exercício, não constando dos activos consolidados.

2.6. Créditos

Salvo excepções, os créditos não são objecto de uma correcção de valor. No entanto, se tal for o caso, é inserida uma indicação específica nas notas ao balanço.

2.7. Participação da EFTA no orçamento geral de 1996

No que se refere às dotações relativas à participação no orçamento comunitário dos países da Associação Europeia do Comércio Livre, membros do Espaço Económico Europeu, os dados correspondentes estão incluídos nos diferentes quadros do presente volume.

Os dados pormenorizados sobre a utilização própria dessas dotações constam do quadro 16.

2.8. Saldo do exercício

O saldo do exercício comporta duas componentes (resultado da União Europeia e resultado da participação dos países da EFTA membros do EEE). É constituído pela diferença entre:

- a totalidade das receitas cobradas a título desse exercício

- e o montante dos pagamentos efectuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescido do montante das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte (definição das despesas do exercício recordada no ponto 2.4.1 supra).

A esta diferença é adicionado ou diminuído:

- o montante líquido que resulta das anulações das dotações transitadas dos exercícios anteriores e das eventuais ultrapassagens, em pagamentos, devidas à variação das taxas do ECU, das dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior

- e o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício.

2.9. Consolidação

As contas consolidadas agrupam as do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão (incluindo o Serviço das Publicações e o Centro Comum de Investigação), do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões.

O método de consolidação é o da integração global.

CAPÍTULO 1 DADOS PRINCIPAIS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1996

RESULTADO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1996

O resultado da execução do orçamento de 1996 consta da rubrica I.B, no passivo do balanço consolidado.

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UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISPONÍVEIS

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CAPÍTULO 2 CONTA DE GESTÃO CONSOLIDADA RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1996

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Quadro 14 AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996 HISTORIAL DOS MOVIMENTOS DESDE A AUTORIZAÇÃO INICIAL (incluindo as autorizações liquidadas durante 1996)

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CAPÍTULO 3 BALANÇO CONSOLIDADO DA UNIÃO EUROPEIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996

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Anexos ao balanço consolidado da União Europeia

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CONTAS DE TESOURARIA

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NOTAS EXPLICATIVAS RELATIVAS AO BALANÇO CONSOLIDADO ACTIVO

I. VALORES IMOBILIZADOS

A. Imobilizações corpóreas

Observações

Os custos de compra de bens móveis e imóveis estão incluídos nas despesas orçamentais do exercício de aquisição. Não foi efectuada qualquer amortização posterior. Estes bens constam do balanço até à sua cessão ou até serem colocados fora de uso.

A Comissão considera, no seguimento da operação de inventário físico que realizou durante o exercício de 1996, que o montante dos activos imobilizados incluído no balanço corresponde à realidade sob reserva de bens que ainda poderiam ser encontrados posteriormente, de correcções de valores e de operações de inventário físico complementar a realizar nos «Gabinetes na União», nas delegações, bem como no CCI. Relativamente a este último, está a decorrer um procedimento de inventário, devendo os resultados encontrarem-se disponíveis no início de 1998.

Os serviços da Comissão procuraram justificar, na medida do possível, os desvios verificados entre o valor incluído no balanço relativamente a 1995 e 1996, sempre que os dados eram susceptíveis de serem comparados.

1. Imóveis

Os terrenos e imóveis da Comissão situados em Bruxelas, Geel, Karlsruhe, Petten e dos gabinetes e delegações, adquiridos após 1992, estão inscritos no balanço pelo seu valor de compra convertido em ecus à taxa em vigor na data de aquisição. Os imóveis situados em Bruxelas, adquiridos antes de 1991, foram inscritos utilizando a taxa de conversão do ecu de Janeiro de 1981.

Os terrenos e os imóveis das delegações, adquiridos antes de 1992, foram objecto de uma reavaliação por referência aos preços do mercado. As avaliações foram efectuadas por peritos independentes e os montantes correspondentes foram incluídos no balanço em 31 de Dezembro de 1996.

No que se refere ao caso específico do imóvel da Delegação junto da OCDE, adquirido gratuitamente à CECA em Dezembro de 1994, o valor incluído no balanço foi calculado com base numa avaliação do preço de mercado, efectuada por peritos independentes.

Os imóveis situados em Ispra foram objecto de uma reavaliação de 14 % e as restantes infra-estruturas em 20 % em 1984. A estas reavaliações acresce o montante dos investimentos que contribuíram para aumentar o valor desses imóveis e/ou a sua vida útil.

2. Adiantamentos e pagamentos por conta relativos a imobilizações corpóreas

Os imóveis relativos a certos gabinetes ou delegações, que foram financiados inicialmente pela CECA, foram incluídos nesta rubrica do balanço. Apesar de a CECA ter sido integralmente reembolsada até ao final de 1995, estes imóveis continuam a constar do balanço financeiro da CECA, com excepção do imóvel de Haren, pelo facto de os documentos de transferência de propriedade não se encontrarem ainda concluídos aquando do encerramento das contas.

3. Material de funcionamento e mobiliário, e

4. Material circulante

Estão incluídos nestas rubricas do balanço os bens móveis que foram objecto de uma inscrição no inventário em conformidade com as disposições regulamentares (regulamento que estabelece as modalidades de execução de determinadas disposições do Regulamento Financeiro) em vigor aquando da aquisição.

5. Material informático

Tendo em conta a importância de que se reveste o material informático, este é, doravante, apresentado separadamente dos restantes bens móveis.

B. Participações

1. Participações no BERD

O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) foi dotado de um capital inicial de 10 mil milhões de ecus, dos quais 3 % foram subscritos pela Comunidade. A parte liberada desse capital, que neste caso corresponde a 30 %, foi paga na sua totalidade.

Esta rubrica representa a totalidade do capital subscrito pela Comissão no BERD. Este tratamento resulta do facto de o compromisso firme e definitivo do accionista dizer respeito à totalidade do capital subscrito. Os pagamentos por efectuar relativos à parte não liberada do capital, ou seja, 210 milhões de ecus, constam do passivo do balanço (rubrica I.G passivo).

De salientar que os governadores do Banco decidiram, em 15 de Abril de 1996, por ocasião da sua assembleia geral, duplicar o capital autorizado. Em conformidade com esta decisão, a Comunidade tem motivos para subscrever trinta mil acções suplementares de dez mil ecus cada. Esta operação comportará acções liberadas e acções sujeitas a chamada de capital, segundo as seguintes proporções: 22,5 % das acções subscritas representam um número inteiro de acções liberadas, representando o saldo acções sujeitas a chamada de capital. A decisão da Comunidade de subscrever essas acções ainda não havia sido tomada até 31 de Dezembro de 1996.

2. Participações no programa ECIP

Esta rubrica inclui os títulos de participação e os empréstimos participativos adquiridos pela Comunidade no capital de «joint ventures» criados no âmbito do programa «European Community Investment Partners» (ECIP).

O valor destas imobilizações financeiras inscrito no balanço baseia-se nos montantes disponibilizados pelo orçamento geral.

Está a decorrer uma auditoria independente de todas as contas centralizadas. Só será no final deste procedimento que os balanços futuros passarão a ser elaborados com base no desembolso real desses activos.

3. Eurotech capital

4. Venture consort

No que diz respeito a «Eurotech capital» trata-se de contribuições pagas desde 1990, que representam adiantamentos reembolsáveis mediante certas condições no termo do contrato. O instrumento «Venture consort» representa, por seu lado, contribuições pagas desde 1985, com vista a efectuar investimentos em pequenas e médias empresas que desenvolvem projectos inovadores.

Tratando-se em ambos os casos de operações de capitais de risco relativas a projectos transnacionais de alta tecnologia em fase de arranque, é muito difícil efectuar uma avaliação do actual valor real destas contribuições.

Tendo em conta o respeito pelo princípio de prudência, o valor destas contribuições foi totalmente provisionado no balanço, correspondendo consequentemente a zero.

Todavia, figuram no volume II da Conta de Gestão, dois quadros recapitulativos das contribuições pagas a título desses dois instrumentos.

5. Fundo Europeu de Investimento

Em conformidade com a decisão do Conselho de 6 de Junho de 1994, a Comunidade Europeia, representada pela Comissão, participa no capital do Fundo Europeu de Investimento (FEI) com um montante total de 600 milhões de ecus, que representa 30 % do capital do FEI.

A apresentação no balanço consolidado em 31 de Dezembro de 1996 é idêntica à adoptada para a participação no capital do BERD.

Os pagamentos por efectuar relativos à parte não liberada do capital, 80 %, ou seja, 480 milhões de ecus constam do passivo do balanço (rubrica I.G.)

Os pagamentos por efectuar relativos à parte liberada do capital (20 %), ou seja, 30 milhões de ecus, constam do passivo do balanço nas dívidas a curto prazo (rubrica II.E.6).

C. Empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais

Esta rubrica inclui essencialmente os empréstimos concedidos no âmbito da cooperação com os países terceiros: empréstimos com condições especiais (437,2 milhões de ecus) e operações sobre capitais de risco (63,1 milhões de ecus) aos países da bacia do Mediterrânico. Durante 1991, foi concedido um empréstimo de 175 milhões de ecus à Turquia no âmbito das operações de assistência financeira aos países mais directamente afectados pela crise do Golfo.

A evolução desses empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais é a seguinte:

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A estes empréstimos vêm juntar-se os empréstimos de adiantamentos concedidos para promover a constituição de joint ventures em matéria de investimento na Ásia, na América Latina, na bacia do Mediterrâneo e na África do Sul. O montante destes empréstimos e adiantamentos, incluindo os juros capitalizados, no âmbito do programa ECIP eleva-se a 115,4 milhões de ecus.

Além disso, esta rubrica inclui igualmente os empréstimos concedidos no âmbito do programa Media cujo objectivo é o desenvolvimento da indústria audiovisual na Europa (18,4 milhões de ecus).

Constam igualmente da presente rubrica outros empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais correspondentes a montantes muito menos elevados. Trata-se dos empréstimos concedidos em benefício dos trabalhadores migrantes (200 mil ecus) e dos empréstimos para construção concedidos aos funcionários das Comunidades (100 mil ecus).

Esses empréstimos constam de quadros pormenorizados que figuram no volume II da Conta de Gestão.

D. Empréstimos disponibilizados a partir de empréstimos contraídos

Uma vez que se trata de activos financeiros cobertos por empréstimos contraídos e a fim de dar uma imagem fiel e completa do património, da situação financeira e dos resultados obtidos, o conjunto destas actividades financeiras é, doravante, apresentado sob a forma de balanço financeiro e de conta de encargos e proveitos.

Os balanços dessas actividades financeiras foram objecto de uma consolidação no balanço financeiro da Comissão segundo o método da integração global.

Saliente-se que, tendo em conta os objectivos específicos dos empréstimos de ajuda alimentar para a antiga URSS, a sua apresentação no balanço é feita separadamente dos empréstimos de assistência financeira a médio prazo concedidos no contexto de medidas destinadas a ajudar os países da Europa central e oriental a modernizar a sua economia, bem como dos empréstimos de assistência financeira concedidos à Argélia e a Israel.

A evolução dos empréstimos disponibilizados a partir de empréstimos contraídos é a seguinte:

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Relativamente às operações de contracção/concessão de empréstimos, os produtos sobre empréstimos do exercício de 1996 são os seguintes:

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Os balanços e as contas de encargos e de proveitos relativos aos empréstimos incluídos nesta rubrica, foram objecto de quadros pormenorizados inseridos no volume II da Conta de Gestão.

E. Garantias do orçamento comunitário

Esta rubrica inclui os pagamentos efectuados pela Comissão a título da garantia de boa execução da Comissão para os empréstimos contraídos e concedidos destinados a promover o desenvolvimento de países terceiros.

Essa rubrica deveria ser eliminada aquando da consolidação dos balanços das actividades financeiras no balanço da Comissão. Ora, no final do exercício de 1995 um problema de «cut-off» fez com que um pagamento de 211,5 milhões de ecus imputado pela Comissão em 1995, mas executado pelo tesoureiro durante o período compreendido entre 1 e 15 de Janeiro de 1996, só tenha podido ser contabilizado enquanto receita no balanço das actividades financeiras em Janeiro de 1996. Por conseguinte, este montante não pôde ser eliminado do balanço do exercício de 1995.

F. Fundo de garantia

Este fundo destina-se a cobrir os riscos associados aos empréstimos e às garantias de empréstimos concedidos a países terceiros ou a projectos realizados em países terceiros.

Foi criado pelo Regulamento (CE, Euratom) nº 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994.

Este fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral, pelos juros resultantes de aplicações financeiras das disponibilidades do fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta na medida em que o fundo tiver intervindo como garantia.

A gestão financeira do fundo foi confiada ao Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito de um mandato em nome da Comunidade.

A conta de gestão e o balanço financeiro do fundo em 31 de Dezembro de 1996, figuram mais adiante no presente volume.

A conta do fundo de garantia foi aprovisionado pelo orçamento geral pela primeira vez em Dezembro de 1994.

O montante referido no activo do balanço financeiro da Comissão corresponde ao activo líquido do fundo em 31 de Dezembro de 1996.

Dado que o fundo se destina a cobrir em qualquer altura os riscos de execução por parte dos devedores e tendo em conta o princípio de prudência, a contrapartida deste fundo no passivo do balanço não figura na rubrica «Capitais próprios». Foi criada na rubrica I.E no passivo do balanço uma provisão correspondente ao activo total líquido do fundo.

G. Outros valores imobilizados

Esta rubrica inclui os activos imobilizados não incluídos nas imobilizações corpóreas, tais como as cauções e garantias pagas, os adiantamentos permanentes relativos a encargos com imóveis e os fundos de maneio atribuídos a uma empresa de transportes.

II. VALORES DE EXPLORAÇÃO

Esta rubrica corresponde ao valor em 31 de Dezembro das existências de fornecimentos de escritório e de bens consumíveis que tinha sido valorizado de acordo com os preços dos últimos fornecimentos entrados em 31 de Dezembro de 1996 e convertido à taxa de encerramento do ecu, segundo o método interinstitucional de valorização das existências.

Além disso, esta rubrica inclui os fornecimentos de material científico e técnico do Centro Comum de Investigação. Em conformidade com o princípio de prudência, as existências de água pesada, de matérias cindíveis, de amostras para utilização industrial e para utilização científica são objecto de uma avaliação anual, sendo incluídas no balanço pelo seu valor comercial que é inferior aos custos históricos reais.

III. VALORES REALIZÁVEIS

A. Estados-membros devedores

Esta rubrica inclui, por um lado, os montantes a recuperar relativos a adiantamentos FEOGA pagos a certos Estados-membros e, por outro, os créditos sobre os Estados-membros relacionados com o apuramento das contas do FEOGA-Garantia (792,23 milhões de ecus). Relativamente a 1995, os créditos relacionados com o apuramento das contas do FEOGA-Garantia (758,098 milhões de ecus) foram objecto de elaboração de previsões de créditos, tendo, por conseguinte, sido incluídos nos compromissos extrapatrimoniais.

Além disso, esta rubrica inclui os créditos relativos aos recursos próprios por cobrar e o montante dos impostos pagos pelas instituições comunitárias, a recuperar junto dos Estados-membros.

Os créditos incluídos na presente rubrica figuram num quadro pormenorizado inserido mais adiante no presente volume.

B. Instituições

Esta rubrica inclui as despesas realizadas pelas Instituições comunitárias por conta de outras instituições comunitárias que não puderam ser regularizadas orçamentalmente no encerramento do exercício.

C. Despesas «JO» a regularizar pelas instituições

Esta rubrica corresponde às despesas efectuadas pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias a título do Jornal Oficial por conta de diversas instituições. Estas últimas deverão proceder à regularização orçamental das despesas correspondentes.

D. Organismos comunitários

Trata-se de créditos diversos da Comissão junto de organismos comunitários pelos quais a Comissão paga certas despesas, que serão posteriormente reembolsadas. Esses diferentes organismos não se encontram incluídos no balanço consolidado das Comunidades Europeias.

Saliente-se que a rubrica CECA revela que a Comissão dispõe de um crédito sobre a CECA num montante total de 11,1 milhões de ecus, que representa pagamentos efectuados em 1996 pela tesouraria da Comissão por conta da CECA. Estes pagamentos são posteriormente reembolsados pela CECA.

E. Devedores diversos

Esta rubrica agrupa os créditos da Comissão, quer sobre o seu pessoal quer sobre terceiros, bem como o montante das ordens de cobrança inscritas na contabilidade das receitas enquanto direitos apurados por cobrar. Por outro lado, esta rubrica contém os créditos relativos às coimas que se encontram suspensas e relativamente às quais foi entregue uma garantia bancária. O montante das garantias bancárias recebidas a título de coimas eleva-se a 432 035 411 ecus.

Esta rubrica inclui igualmente o conjunto dos devedores abrangidos pelas actividades financeiras de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados (ver I.D activo).

Saliente-se que esta rubrica inclui todos os créditos relativos à intervenção do fundo de garantia (III.E.4). Esses créditos são seguidamente apresentados:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tendo em conta o risco de não cobrança e de acordo com o princípio de prudência, foi constituída e inscrita no activo do balanço, em subtracção do valor desses créditos, uma correcção de valor de activos de 100 % do montante total das intervenções do fundo de garantia que não foram reembolsadas pelos devedores até 31 de Dezembro de 1996.

Saliente-se que em 31 de Dezembro 1996 o capital em dívida total dos empréstimos concedidos a beneficiários que foram, na mesma data, objecto de um incumprimento se elevava a 422,8 milhões de ecus.

Relativamente ao montante respeitante ao exercício de 1995, utilizou-se a mesma apresentação, por forma a os valores poderem ser comparados:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Por este motivo, o total activo e passivo do exercício de 1995 é diferente do apresentado na conta de gestão de 1995.

F. Despesas diversas a imputar

Esta rubrica inclui as despesas cuja imputação orçamental definitiva só pode ser efectuada após o encerramento do exercício. O montante dessas despesas eleva-se a 133 753 912,27 ecus

Saliente-se que nesta rubrica figuram encargos e despesas de arrendamento efectuadas pela Comissão em Dezembro de 1996 imputáveis ao orçamento de 1997 num montante de 447,7 milhões de ecus.

IV. CONTAS DE TESOURARIA

Esta rubrica inclui a totalidade das disponibilidades financeiras da Comissão detidas nas contas abertas junto de cada Estado-membro (tesouro ou banco central), nas contas a ordem, nos fundos para adiantamentos e nas caixas para pequenas despesas, e as disponibilidades resultantes das actividades de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados (rubrica I.D activo) e pelos empréstimos concedidos para a melhoria das condições de alojamento dos trabalhadores migrantes (rubrica I.C.3).

No seguimento da assinatura da convenção de transferência entre a AEC e a Comissão, a tesouraria das delegações ex-AEC em 1 de Janeiro de 1988 foi incluída na contabilidade da Comissão à taxa do ecu em vigor nessa data.

Saliente-se que na rubrica IV. F. «Fundos» são incluídas as operações financeiras dos fundos para adiantamentos das delegações e dos gabinetes na Comunidade, relativamente às quais as reconciliações com a contabilidade da sede não puderam ser concluídas na data de encerramento das contas. De salientar que, em 31 de Dezembro 1995, este saldo era credor (rubrica III.D passivo).

De notar que, na sequência da falência de três bancos situados em países terceiros, se prevê que os montantes aí detidos em contas à ordem, num montante total de 949 998,43 ecus, não possam ser recuperados. Por este motivo, e tendo em conta o princípio de prudência, foi constituída e inscrita no activo (em subtracção do valor da rubrica «Fundos para adiantamentos») uma correcção de valor das contas financeiras (ver nota I.C do passivo).

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V. CONTAS DE REGULARIZAÇÃO

Esta rubrica diz respeito às actividades de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados (rubrica I.D activo) cujos balanços de contas de encargos e proveitos estão inseridos mais adiante no volume II da Conta de Gestão. Trata-se dos juros corridos não vencidos sobre empréstimos, investimentos e swaps, das despesas de emissão e prémios de reembolso a amortizar, bem como da conta de regularização BEI-NIC.

PASSIVO

I. CAPITAIS PERMANENTES

A. Capitais próprios

Esta rubrica constitui a contrapartida de determinados elementos do activo do balanço que foram inicialmente imputados enquanto despesas orçamentais. Trata-se das imobilizações corpóreas, das participações, dos empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais e dos valores de exploração. Esta rubrica varia de um exercício para outro, juntamente com os elementos do activo correspondente.

B. Saldo do exercício

O resultado da execução do orçamento de 1996 eleva-se a 4 338 281 339,94 ecus, repartido do seguinte modo:

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C. Correcções valores de activos

Esta rubrica constitui a contrapartida da correcção de valor das contas financeiras (ver notas IV do activo), uma vez que só o resultado orçamental e as perdas ou ganhos cambiais podem afectar o saldo do exercício.

D. Excedentes dos proveitos sobre os encargos da contracção e da concessão de empréstimos

Esta rubrica inclui os resultados transitados e o resultado do exercício das actividades de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados. Trata-se de saldos indisponíveis apesar de não terem ainda sido afectados. Deverão servir para a cobertura de certas despesas (ver os balanços e contas de encargos e proveitos das actividades de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados inserida no volume II da Conta de Gestão).

E. Provisões

A contrapartida do fundo de garantia (ver nota I.F activo) é incluída nas provisões em vez de nos capitais próprios tendo em conta os riscos inerentes desta actividade.

F. Empréstimos contraídos

Os empréstimos contraídos inscritos nesta rubrica constam do quadro infra:

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Relativamente às operações de contracção/concessão de empréstimos, os encargos sobre contracções de empréstimos do exercício de 1996 são os seguintes:

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De salientar que os empréstimos contraídos são objecto de uma apresentação sob forma de balanços e contas de resultados que se encontram inseridos mais adiante no volume II da Conta de Gestão.

G. Pagamentos a efectuar relativos a participações não liberadas

Esta rubrica inclui os pagamentos por efectuar sobre a parte não liberada do capital do Fundo Europeu de Investimento (80 % do capital subscrito) e do capital do Banco Europeu de Reconstrução e de Desenvolvimento (70 % do capital subscrito) (ver notas I.B.1 e I.B.5 activo).

H. Fundos para o pessoal

Esta rubrica inclui o fundo de desemprego para os agentes temporários de todas as instituições, 6,5 milhões de ecus, e o fundo de previdência dos agentes locais da Comissão em serviço num país terceiro, 2,9 milhões de ecus.

I. Cauções e garantias cobradas

Trata-se das retenções efectuadas a título de garantia sobre o pagamento de obras e de contas de garantia dos tesoureiros, tesoureiros subordinados e responsáveis pelos fundos para adiantamentos.

II. PASSIVO A CURTO PRAZO

A. Estados-membros credores

Esta rubrica corresponde às dívidas da Comissão para com determinados Estados-membros. Trata-se de um adiantamento de co-financiamento dos Países Baixos para operações de ajuda ao Bangladesh.

B. Estados da EFTA credores

Esta rubrica inclui o saldo do exercício de 1995 relativo à participação dos países da EFTA membros do EEE, que só foi regularizado durante o mês de Janeiro de 1997.

C. Instituições

Esta rubrica corresponde às receitas a pagar às instituições sobre o produto da venda de publicações realizadas pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.

D. Organismos comunitários

Esta rubrica inclui as dívidas da Comissão para com certos organismos comunitários.

Estes organismos não constam do balanço consolidado das Comunidades Europeias.

Por outro lado, esta rubrica comporta as retenções e os reembolsos efectuados a título dos empréstimos para a construção concedidos aos funcionários das Comunidades.

E. Credores diversos

Trata-se essencialmente de receitas a transferir para vários organismos ou outros terceiros, bem como de pagamentos por efectuar sobre títulos de participação liberados do FEI (ver nota I.B.5 activo).

F. Receitas a imputar

Esta rubrica inclui diferentes receitas (88,2 milhões de ecus) cuja imputação orçamental definitiva não pôde ser realizada antes do encerramento do exercício e as receitas que poderão ser reafectadas (86,4 milhões de ecus).

Saliente-se que as receitas cobradas a título de coimas por infracção à livre concorrência (38,1 milhões de ecus) se encontram, doravante, inscritas em contas provisórias no que se refere aos casos em que foi interposto recurso por terceiros no Tribunal de Justiça. Se a decisão adoptada for a favor do terceiro em causa, os montantes correspondentes dever-lhe-ão ser imediatamente restituídos. Assim, enquanto o Tribunal de Justiça não se tiver pronunciado definitivamente quanto ao recurso interposto, as receitas não podem ser imediatamente inscritas no orçamento após a respectiva cobrança.

G. Receitas por cobrar

Esta rubrica representa a contrapartida dos créditos que se encontram nas diversas contas do activo realizável do balanço que só serão incluídas nas receitas na altura da respectiva entrada em caixa. O montante das receitas por cobrar elevava-se, em 31 de Dezembro de 1996, a 2 765 milhões de ecus.

H. Dotações a transitar

As dotações a transitar, no que respeita a todas as instituições, obedecem à seguinte discriminação:

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I. Pagamentos pendentes

Esta rubrica corresponde aos pagamentos que foram imputados orçamentalmente até 31 de Dezembro de 1996, mas que apenas foram executados pelo tesoureiro durante o período entre 1 e 15 de Janeiro de 1997.

III. TESOURARIA

Esta rubrica diz respeito às contas que, em termos tanto de data de registo de tesoureiro como de contabilidade bancária, apresentam um saldo credor em 31 de Dezembro de 1996.

IV. CONTAS DE REGULARIZAÇÃO

Esta rubrica diz respeito às actividades de concessão de empréstimos a partir de empréstimos contraídos cujos balanços e contas de resultados são inseridos volume II da Conta de Gestão.

Trata-se de juros corridos não vencidos sobre empréstimos contraídos, e swaps, operações de swaps, provisões, bem como contas pendentes.

CAPÍTULO 4 COMPROMISSOS EXTRAPATRIMONIAIS OBRIGAÇÕES, ENCARGOS E CRÉDITOS POTENCIAIS DA UNIÃO EUROPEIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996

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NOTAS EXPLICATIVAS

COMPROMISSOS EXTRAPATRIMONIAIS - ENCARGOS E CRÉDITOS POTENCIAIS

1. O montante das autorizações relativas a dotações diferenciadas, por liquidar em 31 de Dezembro de 1996, eleva-se a 47 911 667 666,38 ecus, dos quais 422 469 073,73 ecus estão cobertos por dotações de pagamentos transitadas de 1996 para 1997.

2. A garantia é juridicamente formulada com base nos empréstimos assinados pelo BEI até 31 de Dezembro de 1996, que se elevam a 10 735,4 milhões de ecus. Saliente-se que neste montante se encontram concluídos os empréstimos concedidos a três estados terceiros que se tornaram Estados-membros (1 542,7 milhões de ecus).

Todavia, saliente-se que esses empréstimos ainda não foram desembolsados na sua totalidade. Em 31 de Dezembro de 1996, o capital em dívida elevava-se a 3 898 541 974 ecus (3 634 milhões de ecus se se excluírem os países que se tornaram Estados-membros), montante que representa, portanto, de facto, o risco incorrido pela União. Do montante total desembolsado até 31 de Dezembro de 1996 (5 147,7 milhões de ecus), 1 249,5 milhões de ecus foram já reembolsados.

O quadro infra apresenta as previsões anuais do capital em dívida desses empréstimos cobertos por garantia do orçamento geral (com exclusão dos países terceiros que se tornaram Estados-membros) com base nos montantes desembolsados até 31 de Dezembro de 1996.

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A Comunidade obteve a cobertura, através de terceiros garantes. no que se refere a aproximadamente 63 % das garantias concedidas pela Comunidade Europeia sobre empréstimos concedidos pelo BEI (10 735,4 milhões de ecus), a partir dos seus recursos próprios, a favor de terceiros (ver supra). Essas garantias terceiras são aproximadamente compostas por:

- 47 % de garantias soberanas,

- 2 % de garantias das instituições públicas ou semipúblicas,

- 14 % de garantias das instituições financeiras privadas.

3. A determinação do montante definitivo dos encargos e respectiva imputação ao orçamento dependem da duração do procedimento no Tribunal de Justiça.

4. A regularização desses encargos deverá ocorrer aquando de uma próxima decisão de apuramento das contas.

5. Os ocupantes de superfícies de escritórios estão sujeitos a uma taxa criada pela região de Bruxelas-capital. A Comissão interrogou as autoridades da região sobre a questão da sua isenção nos termos do Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades. A resposta inicialmente fornecida foi positiva. No entanto, as autoridades locais suscitaram a questão em juízo, que confirmou que a Comissão beneficiava da isenção prevista em aplicação do protocolo. Ainda não foi tomada qualquer decisão definitiva. Uma solução contrária à defendida pela instituição irá custar, aproximadamente, dois milhões de ecus por ano. Relativamente a 1992 a 1996, o montante total seria de 8 410 000 ecus. Relativamente a 1996 o montante elevar-se-ia a 1 700 000 ecus.

6. O montante engloba o preço de venda do imóvel Court St. Michel, relativamente ao qual foi assinado um contrato de promessa de compra e venda no final de 1996, cuja execução se encontra sujeita a uma cláusula suspensiva.

7.1. No tocante aos montantes provenientes de um recenseamento extracontabilístico, os dados incluídos nesta rubrica não apresentam carácter exaustivo. Esta rubrica inclui os bens objecto de um contrato de arrendamento com opção de compra.

7.1.1. A Comissão não havia subscrito, até 31 de Dezembro de 1996, compromissos a longo prazo com opção de compra.

7.1.2. O Parlamento Europeu celebrou, em Janeiro de 1992, um contrato de enfiteuse com opção de compra relativamente a um complexo imobiliário em Bruxelas que engloba três imóveis, cujo custo estimado de investimento inicial (valor de 1992) se elevava a aproximadamente 1 047 milhões de ecus (taxa de câmbio BEF/ECU em 31 de Dezembro de 1996). Este contrato prevê que a enfiteuse será estabelecida por fases, à medida que os imóveis em questão forem entregues.

Em 31 de Dezembro de 1996, os dois primeiros imóveis haviam sido entregues ao Parlamento Europeu, representando um custo definitivo de investimento de 343 milhões de ecus. cuja totalidade foi paga antes desta data. No tocante ao terceiro imóvel, o custo estimado de investimento (valor actualizado 1997) eleva-se a 803 milhões de ecus (taxa de câmbio BEF/ECU em 31 de Dezembro de 1996). Todavia, tendo em conta o compromisso do Estado belga de tomar a cargo os custos do terreno deste imóvel, sob determinadas condições, esta estimativa poderia ser reduzida para cerca de 627 milhões de ecus.

Em Março de 1994, o Parlamento Europeu subscreveu um contrato de enfiteuse com opção de compra relativamente a um complexo imobiliário em Estrasburgo, cujo custo de investimento provisório estimado (valor actualizado de Setembro de 1996) é de 457 milhões de ecus (taxa de câmbio FRF/ECU em 31 de Dezembro 1996). Ainda não havia sido pago, até 31 de Dezembro de 1996, qualquer foro da enfiteuse.

Todas as estimativas de custo de investimento são citadas sem o custo do financiamento a longo prazo.

7.1.3. O Tribunal assinou, em 15 de Novembro de 1994, com o Governo luxemburguês um contrato de arrendamento/com opção de compra dos imóveis denominados anexos «A», «B» e «C» do Palácio, com uma superfície bruta de, respectivamente, 26 635 m², 24 505 m² e 14 809 m².

Durante toda a vigência da convenção, o Tribunal é arrendatário dos imóveis; poderá exercer a opção de compra unicamente depois de o preço de venda ter sido pago na íntegra (artigo 8º, nº 4), o mais tardar em 31 de Dezembro de 2015. A partir de 1 de Janeiro de 1995, o Tribunal passou a ter de pagar uma renda anual de 633,5 milhões de francos luxemburgueses (LUF).

O preço de venda é determinado por um perito independente designado de comum acordo entre as partes (artigo 9º). Foi a empresa KPMG que foi nomeada na qualidade de perito.

O último relatório do perito em nosso poder foi elaborado em 23 de Janeiro de 1997, constando as conclusões quantificadas dos quadros infra:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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Verifica-se, portanto, que caso a autoridade orçamental tivesse decidido pagar, em 31 de Dezembro de 1996, na íntegra o saldo devido nessa data, no lugar das rendas anuais previstas no contrato, o montante a pagar teria sido de 3 200 milhões de francos luxemburgueses, ou seja, 79,9 milhões de ecus. A redução significativa deste montante em comparação com esta mesma situação em 31 de Dezembro de 1995, explica-se pelos dois pagamentos antecipados que o Tribunal efectuou durante 1996, nos termos do disposto no artigo 8.2 da convenção celebrada com o Estado luxemburguês.

O Tribunal utilizou, com efeito, os 50 000 000 de ecus previstos no capítulo 10 0 «dotações provisionais» para efectuar um pagamento antecipado, tendo em vista a aquisição dos imóveis anexos do Palácio, em conformidade com o contrato de arrendamento com opção de compra que prevê esta possibilidade no seu artigo 8.2.

7.2. No tocante aos montantes provenientes de um recenseamento extracontabilístico, os dados incluídos nesta rubrica não apresentam carácter exaustivo. Esta rubrica inclui os bens objecto de um contrato de arrendamento a longo prazo (duração inicial do contrato superior a cinco anos) sem opção de compra. Esses contratos podem assumir diferentes formas tais como contratos de arrendamento e enfiteuse. Os montantes apresentados correspondem aos compromissos por pagar durante a vigência do contrato. O imóvel Palácio do Tribunal de Justiça constitui uma excepção uma vez que se encontra sujeito a um contrato de arrendamento de duração ilimitada, relativamente ao qual o montante apresentado corresponde à renda de um ano.

7.2.1. Terreno de 2,29 hectares no Luxemburgo objecto de enfiteuse por 29 anos.

7.2.2. Imóveis ocupados pela Comissão em Bruxelas sujeitos a contratos de arrendamento. De entre os 586 430 306,40 ecus de compromissos, 10 004 583,65 ecus são pagos pela «Régie des bâtiments».

7.2.3. Imóveis ocupados pela Comissão em Bruxelas relativamente aos quais foi celebrado um contrato de enfiteuse. Esta rubrica inclui os montantes apresentados de forma pormenorizada no quadro 1, bem como os compromissos relativamente ao imóvel Charlemagne (320 930 824,10 ecus) em relação ao qual ainda não havia sido pago, até 31 de Dezembro de 1996, qualquer foro da enfiteuse.

7.2.4. Imóveis ocupados pela Comissão no Luxemburgo sujeitos a contratos de arrendamento.

Os compromissos citados nas rubricas 7.2.2 a 7.2.4 são montantes estimados a partir dos montantes efectivamente pagos em 1996.

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7.3. No tocante aos montantes provenientes de um recenseamento extracontabilístico, os dados incluídos nesta rubrica não apresentam carácter exaustivo. Esta rubrica inclui os bens objecto de uma convenção de leasing operacional ou de funcionamento a longo prazo (superior a cinco anos). Os montantes apresentados correspondem às rendas por pagar segundo as condições dos contratos.

8. Relativamente às garantias concedidas pela Comunidade Europeia, sobre empréstimos concedidos no âmbito das actividades de contracção/concessão de empréstimos, a Comunidade recebeu garantias de terceiros garantes. Essas garantias podem ser classificadas da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

De realçar que a Comunidade não recebeu garantias de terceiros relativamente aos empréstimos concedidos no âmbito da ajuda alimentar. No entanto, deve ser salientado que esses empréstimos, 143 657 826,15 ecus, são garantidos pelo fundo de garantia.

9. O quadro infra apresenta, por ano de decisão da Comissão, todos os processos relativos às coimas impostas por infracção à livre concorrência que estão a decorrer até 31 de Dezembro de 1996. O presente quadro exclui os processos totalmente regularizados nesta data. Tendo em conta a complexidade dos processos, o número de sociedades implicadas e as opções possíveis, o quadro não pode reflectir a evolução histórica durante vários anos. Limita-se, portanto, à situação actual de cada processo pendente em relação à decisão inicial da Comissão. Um quadro mais pormenorizado consta do volume II da Conta de Gestão de 1996.

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10. Os montantes a recuperar pelos Estados-membros no seguimento das irregularidades que comunicaram à Comissão, em aplicação do artigo 3º dos Regulamentos (CEE) nº 283/72 e (CEE) nº 595/91, constam do quadro infra.

FEOGA-GARANTIA: CASOS DE IRREGULARIDADES PENDENTES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em conformidade com o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 729/70, os montantes recuperados pelos Estados-membros são pagos aos seus serviços ou organismos pagadores e deduzidos por estes das despesas financiadas pelo FEOGA.

No âmbito da instauração de processos judiciais contra as irregularidades e da recuperação dos montantes perdidos, os Estados-membros devem informar a Comissão do estado de adiantamento dos procedimentos administrativos e judiciais [artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 283/72 e Regulamento (CEE) nº 595/91].

Os montantes recuperados só podem ser deduzidos das despesas do FEOGA após conclusão dos procedimentos judiciais. Dado o carácter imprevisível da duração dos processos, não é possível fixar um calendário das recuperações. Por conseguinte, estes montantes estão sujeitos a alterações constantes.

11. Os montantes relativos às fraudes e irregularidades tratadas no domínio das acções estruturais, correspondem aos dados fornecidos pelos Estados-membros no final do terceiro trimestre de 1996. Os valores relativos ao quarto trimestre de 1996 ainda não haviam sido comunicados pelos Estados-membros aquando da elaboração da conta de gestão de 1995.

Esses montantes constam dos quadros infra.

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Saliente-se que os montantes relativos às fraudes e irregularidades apurados no domínio dos recursos próprios tradicionais foram objecto de estabelecimento de ordens de cobrança, sendo, por conseguinte, incluídos no balanço na rubrica III.A.1 «Estados-membros devedores».

12. Verifica-se, em 30 de Setembro de 1996, que o escoamento dos produtos agrícolas armazenados provocaria um lucro potencial líquido de 109,8 milhões de ecus. Este montante representa a contracção entre encargos potenciais que se elevam a 4,8 milhões de ecus e lucros potenciais de 114,6 milhões de ecus.

Essas diferenças resultam de diversos factores:

- Três quartos da totalidade dos lucros potenciais provêm do trigo mole panificável e do trigo duro. Tal facto explica-se pela nítida recuperação das cotações mundiais desses produtos, no das más colheitas no plano mundial, o que provocou um aumento dos preços previsíveis de venda, tanto no mercado interno como no mercado mundial.

- A outra rubrica que deixa antever um lucro significativo é a do azeite. Tal provém do facto de, relativamente à Itália (que representa, por si só, metade das existências comunitárias desse produto), a depreciação no final do exercício de 1993 se ter revelado demasiado importante, tendo influenciado para valores inferiores o valor contabilístico do conjunto das existências, nitidamente aquém do valor previsível de venda no final do exercício de 1994. Esta depreciação excessiva resultava de uma sobreavaliação do valor contabilístico das existências declarado pela Itália antes da depreciação do final do exercício de 1993. Continua, ainda em 1996, a produzir um lucro potencial relativamente significativo.

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Relativamente às existências recentemente constituídas e depreciadas a contar da data da sua constituição, o orçamento de 1997 prevê 1 843,1 milhões de ecus (subsecção B1) dos quais:

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13. O capital subscrito do FEI foi liberado em 20 %, o que implica que a União Europeia terá de pagar, entre 1994 e 1997, 120 milhões de ecus, à razão de 30 milhões de ecus por ano. A União Europeia já pagou, até 31 de Dezembro de 1996, 90 milhões de ecus.

As garantias assinadas pelo FEI totalizavam, em 31 de Dezembro de 1996, 1 423 milhões de ecus, representando para a União Europeia um risco máximo potencial de 478 milhões de ecus (tendo em conta que o capital total subscrito no FEI é de 89,3 %). O último pagamento de capital de 30 milhões de ecus deverá ocorrer em Julho de 1997, elevando assim o capital pago pela União Europeia a 120 milhões de ecus; no pior dos casos, a União Europeia poderia ter, portanto, de pagar um montante adicional de 358 milhões de ecus (478-120).

14. Financiamento dos compromissos do regime de pensão comunitário

1. Introdução

O estatuto do pessoal da União Europeia, estabelecido em 1962, consagra ao regime de pensões comunitárias, por um lado, o capítulo 3 «Pensões» do seu título V «Regime pecuniário e regalias sociais do funcionário» e, por outro, o seu anexo VIII «Regime de pensões».

Os artigos 77º a 80º descrevem os diferentes tipos de pensões cobertos pelo regime (aposentação, invalidez e sobrevivência) que inclui o pagamento de prestações familiares.

2. Compromissos do regime

Os compromissos derivam da globalidade dos direitos a pensão dos funcionários e agentes de todas as instituições e agências (incluindo os subsídios por cessação de funções concedidos no caso de cessação de funções antes de cumpridos dez anos de serviço). A liquidação é efectuada através do capítulo interinstitucional A.19 «Pensões e compensações por cessação de funções», incluindo os direitos transferidos a partir dos regimes nacionais para o regime comunitário (artigo 11º do anexo VIII).

Esses compromissos correspondem ao valor actuarial das prestações, quer as previsíveis até 31 de Dezembro de 1996 relativamente ao pessoal no activo, quer as em curso relativamente aos actuais beneficiários de pensões.

3. Financiamento do regime

O regime é financiado em conformidade com o disposto no artigo 83º do Estatuto:

«O pagamento das prestações previstas no presente regime de pensões constitui encargo do orçamento da Comunidade. Os Estados-membros garantem colectivamente o pagamento de tais prestações, de acordo com o critério de repartição fixado para o financiamento destas despesas» (primeiro parágrafo do nº 1).

«Os funcionários contribuem para o financiamento da terça parte deste regime de pensões. Esta contribuição é fixada em 8,25 % do vencimento base» (nº 2).

4. Acompanhamento do equilíbrio do regime

O nº 4 do artigo 83º prevê: «Se a avaliação actuarial do regime de pensões, efectuada por um ou vários peritos qualificados a pedido da Conselho, revelar que o montante da contribuição dos funcionários é insuficiente para garantir o financiamento da terça parte das prestações previstas no regime de pensões, os órgãos com competência orçamental, deliberando de acordo com o procedimento orçamental e após parecer do Comité do Estatuto previsto no artigo 10º, fixarão as modificações a introduzir nas taxas das contribuições ou na idade da aposentação».

As avaliações actuariais realizadas em 1986 e 1989 permitiram concluir que, sob forma de fundo de pensão real, o regime poderia ter mantido um equilíbrio real com uma contribuição pessoal de 6,75 % do vencimento base. O facto de a contribuição pessoal ter sido aumentada de 6,75 % para 8,25 %, em 1 de Janeiro de 1993, só veio reforçar esta tendência.

5. Inscrição no balanço anual

A Comissão previu mandar realizar um novo estudo actuarial durante 1997. Esse estudo incluirá a análise e a estimativa dos compromissos do orçamento comunitário em matéria de pensões. Uma estimativa desta natureza poderá, assim, ser fornecida aquando do encerramento final do balanço de 1997.

(1) O valor de 1 981,610 milhões de ecus representa as dívidas dos Estados-membros cujo montante pôde ser determinado e devidamente apurado. Outras dívidas, cujo montante não foi determinado, foram igualmente apuradas e lançadas «para memória» na contabilidade da Comissão. Os apuramentos «para memória» são os seguintes:

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