DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Fevereiro de 1989 relativa à celebração do Protocolo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

(89/208/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (2),

Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (3), assinado em Valeta em 5 de Dezembro de 1970, a fim de ter em conta a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade,

DECIDE:

Artigo 1o

É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade.

O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão.

Artigo 2o

O Presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 26o do Protocolo (4).

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

P. SOLBES

(1) JO no C 294 de 18. 11. 1988, p. 6.(2) JO no C 69 de 20. 3. 1989.(3) JO no L 61 de 14. 3. 1971, p. 2.(4) Ver página 80 do presente Jornal Oficial.

PROTOCOLO ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

por um lado, e

A REPÚBLICA DE MALTA,

por outro,

TENDO EM CONTA o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta, assinado em Valeta em 5 de Dezembro de 1970, a seguir denominado «Acordo»,

CONSIDERANDO que o Reino de Espanha e a República Portuguesa aderiram às Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986,

DECIDIRAM estabelecer de comum acordo as adaptações e as medidas transitórias a introduzir no Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e para o efeito designaram como plenipotenciários:

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:

Constantinos LYBEROPOULOS,

embaixador extrãordinário e plenipotenciário,

representante permanente da República Helénica,

presidente do Comité de Representantes Permanentes;

Jean DURIEUX,

conselheiro extrãordinário na Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias,

O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MALTA:

Joseph LICARI,

embaixador extrãordinário e plenipotenciário,

delegado permanente da República de Malta junto da Comunidade Económica Europeia,

OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

TÍTULO I

ADAPTAÇÕES

Artigo 1o

Os textos do Acordo, incluindo os anexos e Protocolos que dele fazem parte integrante, bem como as declarações anexas à Acta Final, estabelecidos nas línguas espanhola e portuguesa, fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação aprova as versões espanhola e portuguesa.

TÍTULO II

MEDIDAS TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES APLICAVEIS AO REINO DE ESPANHA

Secção I

Regime geral

Artigo 2o

1. Com excepção dos produtos referidos no Anexo I, o Reino de Espanha aplicará, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, aos produtos originários de Malta, direitos aduaneiros de importação idênticos aos que aplica aos mesmos produtos provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. Esta medida é aplicável segundo as modalidades previstas nos nos 2 e 3 no artigo 3o.

2. O Reino de Espanha suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos originários de Malta, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 77,5 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 62,5 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 47,5 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 35 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 22,5 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1992, cada direito será reduzido para 10 % do direito de base,

- a último redução, de 10 %, será efectuada em 1 de Janeiro de 1993.

3. As taxas dos direitos nos termos do no 2 aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal, desprezando-se a segunda casa decimal.

Artigo 3o

1. O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no no 2 do artigo 2o em relação a cada produto é o direito efectivamente aplicado pelo Reino de Espanha em relação à Comunidade em 1 de Janeiro de 1985.

2. Em derrogação do disposto no no 1:

- relativamente aos produtos referidos no Anexo I, o direito de base é o aplicado pelo Reino de Espanha em relação a Malta em 1 de Janeiro de 1985,

- relativamente aos produtos a seguir referidos, os direitos de base são os indicados em frente de cada um deles:

"" ID="1" ASSV="5">24.02> ID="2">Tabacos manipulados; extractos e molhos de tabaco («praiss»):

A. Cigarros> ID="3">50 %"> ID="2">B. Charutos e cigarrilhas> ID="3">55 %"> ID="2">C. Tabaco para fumar> ID="3">46,8 %"> ID="2">D. Tabaco para mascar e rapé> ID="3">26 %"> ID="2">E. Outros, compreendendo o tabaco aglomerado em forma de folhas> ID="3">10,4 %"> ID="1">27.09> ID="2">Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos> ID="3">Isenção">

Artigo 4o

Se o Reino de Espanha suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, mais rapidamente do que o previsto no calendário fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os direitos aduaneiros aplicáveis a esses mesmos produtos originários de Malta, com excepção dos enumerados no Anexo I.

Artigo 5o

1. O Reino de Espanha submeterá a restrições quantitativas à importação:

- até 31 de Dezembro de 1988, os produtos originários de Malta enumerados no Anexo II,

- até 31 de Dezembro de 1989, os produtos originários de Malta enumerados no Anexo III.

O Reino de Espanha pode igualmente submeter a restrições quantitativas à importação, até 31 de Dezembro de 1989, os produtos enumerados no Anexo IV, desde que aplique medidas similares em relação aos países terceiros não preferenciais.

2. As restrições referidas no no 1 consistem na aplicação de contingentes.

3. Os contingentes iniciais são indicados, respectivamente, nos Anexos II, III e IV.

O ritmo do aumento progressivo dos contingentes referidos nos Anexos II e IV, bem como dos contingentes no 1 a 5 e 10 a 14 referidos no Anexo III, é de 25 % no início da cada ano, no que respeita aos contingentes expressos em ecus, e de 20 % no início de cada ano, no que respeita aos contingentes expressos em volume. Cada aumento sucessivo será acrescido ao contingente e o aumento seguinte será calculado sobre o número total obtido.

Para os contingentes nos 6 a 9 constantes do Anexo III, o ritmo anual de aumento progressivo é o seguinte:

- em 1 de Janeiro de 1986: 13 %,

- em 1 de Janeiro de 1987: 18 %,

- em 1 de Janeiro de 1988: 20 %,

- em 1 de Janeiro de 1989: 20 %.

4. Quando se verificar que as importações em Espanha de um dos produtos referidos nos Anexos II, III e IV foram, durante dois anos consecutivos, inferiores a 90 % do contingentamento, a importação do produto originário de Malta será liberalizada a partir do início do ano seguinte a esses dois anos, se o produto em questão estiver liberalizado, nessa altura, relativamente à Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.

Se o Reino de Espanha liberalizar as importações de um dos produtos referidos nos Anexos II e III, provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, ou se aumentar um contingente, aplicável à Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, para além da taxa mínima referida no no 3, liberalizará, igualmente, as importações destes produtos originários de Malta ou aumentará proporcionalmente o contingente.

5. O Reino de Espanha aplicará, na gestão dos contingentes previstos no no 2, as mesmas regras e práticas administrativas que as aplicadas às importações dos produtos originários da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.

Artigo 6o

Em relação aos produtos que são objecto do Regulamento (CEE) no 3033/80 originários de Malta, o Reino de Espanha:

- suprimirá progressivamente, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros que constituem o elemento fixo da imposição, a partir dos direitos de base indicados no Anexo IV e segundo o calendário previsto no no 2 do artigo 2o.

- aplicará, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, no que respeita ao elemento fixo da imposição, as taxas preferenciais previstas no Acordo.

Secção II

Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

Artigo 7o

1. Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Malta, o Reino de Espanha aplicará, sem prejuízo das disposições especiais seguintes, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, a diferença será reduzida para 90,9 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1987, a diferença será reduzida para 81,8 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1988, a diferença será reduzida para 72,7 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 63,6 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 54,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 45,4 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 36,3 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 27,2 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 18,1 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 9 % da diferença inicial.

O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.

2. O Reino de Espanha adiará, até 31 de Dezembro de 1989, a aplicação do regime preferencial no sector das frutas e dos produtos hortícolas, objecto do Regulamento (CEE) no 1035/72.

A partir de 1 de Janeiro de 1990 o Reino de Espanha aplicará, em relação a estes produtos, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado em 31 de Dezembro de 1989 e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 85,7 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 71,4 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 57,1 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 42,8 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 28,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 14,2 % da diferença inicial.

O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.

3. O direito de base referido no no 1 é o definido no no 1 do artigo 3o.

Artigo 8o

O Reino de Espanha aplicará, em relação aos produtos referidos no no 1 do artigo 7o, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, o regime resultante do Acordo, no que diz respeito às vantagens não pautais e às reduções dos direitos niveladores.

Artigo 9o

1. Podem ser aplicadas restrições quantitativas à importação em Espanha dos produtos originários de Malta:

a) Até 31 de Dezembro de 1989, em relação aos produtos constantes do Anexo VI;

b) Até 31 de Dezembro de 1995, em relação aos produtos sujeitos, nos termos do artigo 81o do Acto de Adesão, ao mecanismo complementar aplicável à importação em Espanha, proveniente da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, que não sejam os produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) no 1035/72.

2. Até 31 de Dezembro de 1990, podem ser aplicadas restrições quantitativas às importações em Espanha de produtos originários de Malta referidos:

- na alínea a) do no 2 do artigo 1o do Regulamento no 136/66/CEE, à excepção das sementes de soja da subposição ex 21.01 B da Pauta Aduaneira Comum,

- na alínea b) do no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 136/66, à excepção dos produtos das subposições 15.17 B II e 23.04 B da Pauta Aduaneira Comum.

Artigo 10o

Em relação aos produtos referidos no no 1 do artigo 9o que não estejam submetidos, em 1 de Março de 1986, a uma organização comum de mercado, as disposições do Acordo relativas à eliminação dos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos, restrições e medidas, quando façam parte integrante de uma organização nacional de mercado em Espanha, à data da adesão.

Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização comum de mercado para estes produtos, e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a manutenção da organização nacional.

Secção III

Ilhas Canárias e Ceuta e Melilha

Artigo 11o

1. Sem prejuízo das disposições seguintes, o regime de trocas comerciais das ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha com Malta é o mesmo que o aplicado nas trocas comerciais entre a Comunidade e Malta, na condição de Malta conceder aos produtos originários das ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha o mesmo tratamento que concede à Comunidade.

2. Os direitos aduaneiros aplicados pelas ilhas Canárias e por Ceuta e Melilha aos produtos diferentes dos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, bem como o encargo denominado «arbítrio insular-tarifa general» existente nas ilhas Canárias serão suprimidos progressivamente em relação aos produtos originários de Malta, segundo o mesmo calendário e nas mesmas condições que os previstos nos artigos 2o, 3o e 4o.

3. Os direitos aduaneiros existentes nas ilhas Canárias e em Ceuta e Melilha para os produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Malta serão progressivamente aproximados das taxas preferenciais aplicadas pela Comunidade a esses produtos, sob reserva da possibilidade de estes territórios concederem a esses produtos um tratamento mais favorável que o concedido pela Comunidade.

Todavia, o ritmo e as condições das medidas de desmantelamento não podem, em qualquer caso, ultrapassar os calendários e as condições definidos nos artigos 2o, 3o e 4o.

4. O encargo denominado «arbítrio insular - tarifa especial» das ilhas Canárias será suprimido à data de entrada em vigor do presente Protocolo em relação aos produtos originários de Malta.

Todavia, o referido encargo pode ser mantido, na importação dos produtos enumerados na lista constante do Anexo VII, a uma taxa correspondente a 90 % da taxa indicada em relação a cada um dos produtos da referida lista na condição de esta taxa reduzida ser uniformemente aplicada a todas as importações dos produtos em causa originários de Malta. O referido encargo será suprimido no mesmo momento em que for suprimido em relação à Comunidade.

Este encargo não pode, em momento algum, ser superior ao nível da pauta aduaneira espanhola, tal como alterada, tendo em vista a entrada em funcionamento progressiva da Pauta Aduaneira Comum.

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À REPÚBLICA PORTUGUESA

Secção I

Regime geral

Artigo 12o

1. A República Portuguesa suprimirá, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros de importação dos produtos originários de Malta.

2. Em derrogação do disposto no no 1, a República Portuguesa suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos referidos nos Anexos VIII A, VIII B e IX originários de Malta, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 65 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 50 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 40 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 30 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1992 e 1 de Janeiro de 1993, serão efectuadas as outras duas reduções, de 15 % cada uma.

3. As taxas dos direitos calculadas nos termos do no 2 aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal, desprezando-se a segunda casa decimal.

Artigo 13o

1. O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no no 2 do artigo 12o em relação a cada produto é o direito efectivamente aplicado pela República Portuguesa em relação a Malta em 1 de Janeiro de 1985.

2. Em derrogação do disposto no no 1, em relação aos produtos constantes do Anexo IX, a República Portuguesa eliminará os direitos aduaneiros a partir dos direitos de base indicados no referido anexo para cada produto, na condição de esses direitos serem mais elevados do que os direitos aduaneiros efectivamente aplicados pela República Portuguesa relativamente a Malta em 1 de Janeiro de 1985.

Artigo 14o

Se a República Portuguesa suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, mais rapidamente que o previsto no calendário fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os direitos aduaneiros aplicáveis a estes mesmos produtos originários de Malta, com excepção dos referidos no Anexo VIII B.

Artigo 15o

1. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação aplicados pela República Portuguesa aos produtos originários de Malta serão suprimidos à data de entrada em vigor do presente Protocolo.

2. Os encargos seguintes, aplicados pela República Portuguesa nas suas trocas comerciais com Malta, serão suprimidos progressivamente, de acordo com o ritmo seguinte:

a) O encargo de 0,4 % ad valorem aplicado:

- às mercadorias importadas temporariamente,

- às mercadorias reimportadas (com excepção dos contentores),

- às mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento activo caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos obtidos dos direitos cobrados na importação das mercadorias utilizadas (drawback)

será:

- reduzido para 0,2 % em 1 de Janeiro de 1987 e

- suprimido em 1 de Janeiro de 1988;

b) O encargo de 0,9 % ad valorem aplicado às mercadorias importadas para consumo será:

- reduzido para 0,6 % em 1 de Janeiro de 1989,

- reduzido para 0,3 % em 1 de Janeiro de 1990 e

- suprimido em 1 de Janeiro de 1991.

Artigo 16o

1. A República Portuguesa eliminará, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros de carácter fiscal ou o elemento fiscal dos direitos aduaneiros existentes nessa data sobre as importações de produtos originários de Malta.

2. Em relação aos produtos constantes do Anexo X, o direito aduaneiro de carácter fiscal ou o elemento fiscal dos direitos aduaneiros aplicados pela República Portuguesa serão eliminados de acordo com o calendário previsto no no 2 do artigo 12o.

3. Se a República Portuguesa utilizar a faculdade, de que dispõe por força do no 3 do artigo 196o do Acto de Adesão, de substituir o direito aduaneiro de carácter fiscal ou o elemento fiscal desse direito por uma imposição interna, o elemento eventualmente não coberto pela imposição deve ser efectuada. Este elemento será suprimido nas trocas comerciais com Malta, de acordo com o calendário previsto no no 2 do artigo 12o.

Artigo 17o

A República Portuguesa manterá, até 31 de Dezembro de 1987, restrições quantitativas à importação, em relação a Malta, quanto aos veículos automóveis que são objecto do regime especial acordado entre a Comunidade e a República Portuguesa nos termos do Protocolo no 18 do Acto de Adesão.

Artigo 18o

1. A República Portuguesa pode aplicar restrições quantitativas, até 31 de Dezembro de 1992, às importações dos produtos enumerados no Anexo XI, desde que aplique medidas similares em relação aos países terceiros não preferenciais.

2. As restrições referidas no no 1 consistem na aplicação de contingentes.

3. O nível inicial desses contingentes vem indicado no Anexo XI.

Os contingentes serão aumentados em 25 % no início de cada ano, no caso dos contingentes expressos em ecus e em 20 % no caso dos contingentes expressos em volume. Cada aumento sucessivo será acrescido ao contingente e o aumento seguinte será calculado sobre o número total assim obtido.

4. Quando se verificar que as importações em Portugal de um dos produtos referidos no Anexo XI foram, durante dois anos consecutivos, inferiores a 90 % do contingente, a importação desse produto originário de Malta será liberalizada a partir do início do ano seguinte a esses dois anos.

Artigo 19o

Em relação aos produtos que são objecto do Regulamento (CEE) no 3033/80 e originários de Malta, a República Portuguesa:

- suprimirá progressivamente, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros que constituem o elemento fixo da imposição, a partir dos direitos de base indicados no Anexo XII e de acordo com o calendário previsto no no 2 do artigo 12o,

- aplicará, em relação ao elemento variável da imposição, as taxas preferenciais previstas no Acordo, a partir da data do primeiro ano da segunda fase das disposições transitórias aplicadas aos produtos cujo ano de comercialização tenha tido início mais tarde.

Secção II

Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

Artigo 20o

1. Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Malta, a República Portuguesa aplicará, sem prejuízo das disposições especiais seguintes, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, a diferença será reduzida para 90,9 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1987, a diferença será reduzida para 81,8 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1988, a diferença será reduzida para 72,7 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 63,6 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 54,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 45,4 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 36,3 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 27,2 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 18,1 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 9,0 % da diferença inicial.

A República Portuguesa aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.

2. A República Portuguesa adiará, até ao início da segunda etapa, tal como definida no artigo 260o do Acto de Adesão, a aplicação do regime preferencial em relação aos produtos que são objecto dos seguintes actos:

- Regulamento (CEE) no 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas,

- Regulamento (CEE) no 822/87, que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola.

A República Portuguesa aplicará, em relação a estes produtos, a partir do início da segunda etapa, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado no final da primeira etapa e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:

i) Quando a segunda etapa tiver uma duração de cinco anos:

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 83,3 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 66,6 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 49,9 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 33,2 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 16,5 % da diferença inicial,

ii) Quando a segunda etapa tiver uma duração de sete anos:

- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 87,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 75 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 62,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 50 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 37,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 25 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 12,5 % da diferença inicial,

iii) Portugal aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.

3. O direito de base referido nos nos 1 e 2 é o definido no no 1 do artigo 13o.

Artigo 21o

Em relação aos produtos referidos no no 2 do artigo 20o, a República Portuguesa adiará, até ao início da segunda etapa, tal como definida no artigo 260o do Acto de Adesão, a aplicação do regime que resulta do Acordo em relação às vantagens não pautais e às reduções dos direitos niveladores.

Artigo 22o

1. Até 31 de Dezembro de 1992, podem ser aplicadas restrições quantitativas à importação em Portugal dos produtos enumerados no Anexo XIII e originários de Malta.

2. Até 31 de Dezembro de 1995, podem ser mantidas restrições quantitativas à importação em Portugal dos produtos enumerados no Anexo XIV e originários de Malta.

Artigo 23o

Em relação aos produtos referidos no no 1 do artigo 20o que não estejam submetidos, em 1 de Março de 1986, a uma organização comum de mercado, as disposições do Acordo relativamente à eliminação dos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos, restrições e medidas, quando façam parte integrante de uma organização nacional de mercado em Portugal à data da adesão.

Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização comum de mercado para estes produtos, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a manutenção da organização nacional.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 24o

O Conselho de Associação introduzirá nas regras de origem as alterações que se tornem necessárias na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias.

Artigo 25o

Os anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante. O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.

Artigo 26o

O presente Protocolo é aprovado pelas Partes Contratantes nos termos dos respectivos procedimentos. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à notificação de realização desses procedimentos pelas Partes Contratantes.

Artigo 27o

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.

En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo.

Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne protokol.

Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmaechtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.

Se pistosi ton anotero, oi ypogegrammenoi plirexoysioi ethesan tis ypografes toys sto paron protokollo.

In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.

En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole.

In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo.

Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld.

Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo.

Hecho en Bruselas, el catorce de diciembre de mil novecientos ochenta y ocho.

Udfaerdiget i Bruxelles, den fjortende december nitten hundrede og otteogfirs.

Geschehen zu Bruessel am vierzehnten Dezember neunzehnhundertachtundachtzig.

Egine stis Vryxelles, stis deka tesseris Dekemvrioy chilia enniakosia ogdonta okto.

Done at Brussels on the fourteenth day of December in the year one thousand nine hundred and eighty-eight.

Fait à Bruxelles, le quatorze décembre mil neuf cent quatre-vingt-huit.

Fatto a Bruxelles, addì quattordici dicembre millenovecentottantotto.

Gedaan te Brussel, de veertiende december negentienhonderd achtentachtig.

Feito em Bruxelas, em catorze de Dezembro de mil novecentos e oitenta e oito.

Por el Consejo de las Comunidades Europeas

For Raadet for De Europaeiske Faellesskaber

Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften

Gia to Symvoylio ton Evropaikon Koinotiton

For the Council of the European Communities

Pour le Conseil des Communautés européennes

Per il Consiglio delle Comunità europee

Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen

Pelo Conselho das Comunidades Europeias

Por el Gobierno de la República de Malta

For regeringen for Republikken Malta

Fuer die Regierung der Republik Malta

Gia tin kyvernisi tis Dimokratias tis Maltas

For the Government of the Republic of Malta

Pour le gouvernement de la république de Malte

Per il governo della Repubblica di Malta

Voor de Regering van de Republiek Malta

Pelo Governo da República de Malta

ANEXO I

Lista prevista no no 1 do artigo 2o e no no 2 do artigo 3o "" ID="1">40.14> ID="2">Outras obras de borracha vulcanizada, não endurecida:

ex B. I. De borracha esponjosa ou celular:

- Com exclusão das tabaqueiras

ex B. II. Não denominadas:

- Com exclusão das tabaqueiras"> ID="1">60.05> ID="2">Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha não elástica, sem borracha"> ID="1">61.01> ID="2">Vestuário exterior para homens e rapazes"> ID="1">61.02> ID="2">Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças"> ID="1">85.15> ID="2">Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomadas de vistas para televisão; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção, rádio e radiotelecomando:

A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão

B. Outros aparelhos

C. Partes e peças separadas:

I. Conjuntos e subconjuntos constituídos por duas ou mais partes ou peças reunidas, para aparelhos mencionados na subposição 85.15 B I e destinados a aeronaves civis">

ANEXO II

Lista prevista no no 1, primeiro travessão, do artigo 5o "" ID="1">1> ID="2">85.15> ID="3">Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção, radiossondagem e radiotelecomando:

A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vista para televisão:

III. Aparelhos receptores, mesmo combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som:

b) Outros:

ex 2. Não especificados:

- De TV a cores cuja diagonal do écran (tela) é de:

- De 42 cm até 52 cm inclusive

- Mais de 52 cm> ID="4">40 unidades"> ID="1">2> ID="2">87.01> ID="3">Tractores, compreendendo os tractores-guinchos:

ex B. Tractores agrícolas (com exclusão dos motocultivadores) e tractores florestais, de rodas:

- De cilindrada inferior ou igual a 4 000 cm³> ID="4">2 unidades">

ANEXO III

Lista prevista no no 1, segundo travessão, do artigo 5o "" ID="1">1> ID="2">25.03> ID="3">Enxofre com exclusão do enxofre sublimado, precipitado ou no estado coloidal> ID="4">40 toneladas"> ID="1" ASSV="6">2> ID="2">29.03> ID="3">Derivados sulfonados, nitrados e nitrosados dos hidrocarbonetos:

B. Derivados nitrados e nitrosados:

ex I. Trinitrotoluenos, dinitronaftalenos:

- Trinitrotoluenos> ID="4">5 toneladas"> ID="2">36.01> ID="3">Pólvoras> ID="4""" ID="2">36.02> ID="3">Explosivos preparados> ID="4""" ID="2">ex 36.04> ID="3">Rastilho (mechas e cordões detonantes); fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores:

- Com exclusão dos detonadores eléctricos> ID="4""" ID="2">36.05> ID="3">Artigos de pirotecnia (fogos-de-artifício, petardos e bombas, fulminantes parafinados, foguetes contra o granizo e semelhantes)> ID="4""" ID="2">36.06> ID="3">Fósforos> ID="4""" ID="1">3> ID="2">39.02> ID="3">Produtos de polimerização e de copolimerização (polietileno, polietraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-indeno, etc.):

C. Outros:

I. Polietileno:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex II. Politetraaloetilenos:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex III. Polissulfoaloetilenos:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex IV. Polipropileno:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex V. Poliisobutileno:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

VI. Poliestireno e seus copolímeros:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

VII. Cloreto de polivinilo:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex VIII. Cloreto de polivinilideno, copolímeros de cloreto de vinilideno e de cloreto de vinilo:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

C. ex IX. Acetato de polivinilo:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex X. Copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex XI. Álcoois, acetais e éteres, polivinilicos:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex XII. Polímeros acrílicos, polímeros metacrílicos e copolímeros acrilometacrílicos:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex XIII. Resinas de cumarona, resinas de indeno e resinas de cumarona-indeno:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

XIV. Outros produtos de polimerização e copolimerização:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Resíduos e desperdícios de artefactos> ID="4">1 tonelada"> ID="1">4> ID="2">39.07> ID="3">Obras das matérias dos no 39.01 a 39.06 inclusive:

B. Outras:

I. De celulose regenerada

III. De matérias albuminóides endurecidas

V. De outras matérias:

a) Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas ou de tiras, filmes, etc., referidos no no 92.12

c) Barbas e semelhantes para espartilhos, para vestuário e os seus acessórios

ex d) Outras:

- Com exclusão dos escafandros de protecção contra as radiações ou as contaminações radioactivas, não combinadas com aparelhos respiratórios> ID="4">1 000 ecus"> ID="1" ASSV="2">5> ID="2">ex 58.01> ID="3">Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados, com exclusão dos tapetes de fabrico manual> ID="4">500 kg"> ID="2">58.02> ID="3">Outros tapetes, mesmo confeccionados; tecidos denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Caramania e semelhantes, mesmo confeccionados:

A. Tapetes> ID="4""" ID="1" ASSV="3">6> ID="2">ex 58.04> ID="3">Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos artefactos dos no 55.08 e 58.05:

- De algodão> ID="4">100 kg"> ID="2">58.09> ID="3">Tules, filó e tecidos de rede com nó, com desenhos; rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, em tiras ou em aplicações:

B. Rendas:

ex I. De fabrico manual:

- Com exclusão das rendas de algodão, de la e de fibras sintéticas ou artificiais

II. De fabrico mecânico> ID="4""" ID="2">60.01> ID="3">Tecidos de malha, não elástica, sem borracha, em peça:

C. De outras matérias têxteis:

I. De algodão> ID="4""" ID="1" ASSV="2">7> ID="2">60.04> ID="3">Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha:

A. Vestuário para bebés: vestuário para raparigas até ao tamanho 86, inclusive:

I. T-shirts:

a) De algodão

II. Sous-pulls:

a) De algodão

III. Outros:

b) De algodão

B. Outras:

I. T-shirts:

a) De algodão

II. Sous-pulls:

a) De algodão

IV. Outras:

d) De algodão> ID="4">75 kg"> ID="2">60.05> ID="3">Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha não elástica, sem borracha:

A. Vestuário exterior e respectivos acessórios:

II. Outro:

ex a) Vestuário de tecidos de malha do no 59.08:

- De algodão

b) Outro:

1. Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao tamanho 86, inclusive:

cc) De algodão

2. Fatos e calções de banho:

bb) De algodão

3. Fatos de treino para desporto (trainings):

bb) De algodão

4. Outro vestuário exterior:

aa) Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas para senhoras, raparigas e crianças:

55. De algodão

bb) Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos [com exclusão das jaquetas mencionadas na subposição 60.05 A II b) 4 hh)]:

11. Para homens e rapazes:

eee) De algodão

22. Para senhoras, raparigas e crianças:

fff) De algodão

cc) Vestidos:

44. De algodão

dd) Saias, compreendendo as saias-calças:

33. De algodão

ee) Calças:

ex 33. De outras matérias têxteis:

- De algodão

ff) Fatos e conjuntos para homens e rapazes, com exclusão do vestuário para a prática de esqui:

ex 22. De outras matérias têxteis:

- De algodão

gg) Saias-casaco e conjuntos para senhoras, raparigas e crianças, com exclusão do vestuário para a prática de esqui:

44. De algodão

A. II. b) 4. hh) Casacos compridos e jaquetas cortadas-cosidas:

44. De algodão

ijij) Anoraks, blusões e semelhantes:

ex 11. De la ou de pelos finos, de algodão, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais:

- De algodão

kk) Fatos e conjuntos para a prática de esqui, constituídos por duas ou três peças:

ex 11. De la ou de pelos finos, de algodão, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais:

- De algodão

ll) Outro vestuário exterior:

44. De algodão

5. Acessórios de vestuário:

ex cc) De outras matérias têxteis:

- De algodão

B. Outros:

ex III. De outras matérias têxteis:

- De algodão> ID="4""" ID="1" ASSV="2">8> ID="2">61.01> ID="3">Vestuário exterior para homens e rapazes:

A. Vestuário do tipo cow-boy e outro vestuário semelhante para disfarces ou divertimento, de tamanho inferior a 158; vestuário de tecidos dos no 59.08, 59.11 ou 59.12:

II. Outro:

ex a) Casacos compridos:

- De algodão

ex b) Outro:

- De algodão

B. Outro:

I. Vestuário de trabalho:

a) Fatos-macaco, batas e aventais de suspensórios:

1. De algodão

b) Outro:

1. De algodão

II. Calções e fatos de banho:

ex b) De outras matérias têxteis:

- De algodão

III. Roupões de banho; roupões e casacos de quarto e outro vestuário de quarto análogo:

b) De algodão

IV. Parkas; anoraks, blusões e semelhantes:

b) De algodão

V. Outro:

a) Casacos:

3. De algodão

b) Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas:

3. De algodão

c) Fatos e conjuntos, com exclusão do vestuário para a prática de esqui:

3. De algodão

d) Calções e shorts:

3. De algodão

B. V. e) Calças:

3. De algodão

f) Fatos e conjuntos para a prática de esqui, constituídos por duas ou três peças:

ex 1. De la ou de pelos finos, de algodão, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais:

- De algodão

g) Outro vestuário:

3. De algodão> ID="4">100 kg"> ID="2">61.02> ID="3">Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças:

A. Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao tamanho 86, inclusive; vestuário do tipo cow-boy e outro vestuário semelhante para disfarces ou divertimento, de tamanho inferior a 158:

I. Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao tamanho 86, inclusive:

a) De algodão

B. Outro:

I. Vestuário de tecidos dos no 59.08, 59.11 ou 59.12:

ex a) Casacos compridos:

- De algodão

ex b) Outro:

- De algodão

II. Outros:

a) Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho:

1. De algodão

b) Fatos de banho:

ex 2. De outras matérias têxteis:

- De algodão

c) Roupões de banho; outros roupões, liseuses e outro vestuário de quarto análogo:

2. De algodão

d) Parkas; anoraks, blusões e semelhantes:

2. De algodão

e) Outro:

1. Casacos:

cc) De algodão

2. Casacos compridos e impermeáveis, incluindo-se as capas:

cc) De algodão

3. Saias-casacos e conjuntos, com exclusão do vestuário para a prática de esqui:

cc) De algodão

4. Vestidos:

ee) De algodão

5. Saias, compreendendo as saias-calças:

cc) De algodão

6. Calças:

cc) De algodão

7. Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas:

cc) De algodão

8. Fatos e conjuntos, para a prática de esqui, constituídos por duas ou três peças:

ex aa) De la ou pelos finos, de algodão, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais:

- De algodão

9. Outro vestuário:

cc) De algodão> ID="4""" ID="1" ASSV="2">9> ID="2">61.03> ID="3">Roupas interiores para homens e rapazes, compreendendo colarinhos, peitilhos e punhos:

A. Camisas:

II. De algodão

B. Pijamas:

II. De algodão

C. Outras:

II. De algodão> ID="4">40 kg"> ID="2">61.04> ID="3">Roupas interiores para senhoras, meninas e crianças:

A. Vestuário para bebés; vestuário para meninas até ao tamanho 86, inclusive:

I. De algodão

B. Outras:

I. Pijamas e camisas de noite:

b) De algodão

II. Outras:

b) De algodão> ID="4""" ID="1">10> ID="2">84.41> ID="3">Máquinas de costura (para tecidos, couros, calçado, etc.) incluindo os respectivos móveis; agulhas para máquinas de costura:

A. Máquinas de costura, incluindo os respectivos móveis:

I. Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça peso no máximo 16 kg sem motor, ou 17 kg com motor; cabeças de máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), que pesem no máximo 16 kg sem motor ou 17 kg com motor:

a) Máquinas de costura de valor unitário (excluindo bases, mesas ou móveis) superior a 65 ecus

b) Outras> ID="4">1 unidade"> ID="1">11> ID="2">85.15> ID="3">Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomadas de vistas para televisão; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção, radiossondagem e radiotelecomando:

A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão:

III. Aparelhos receptores, mesmo combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som:

b) Outros:

ex 2. Não especificados:

- De televisão a cores cuja diagonal do écran (tela) é até 42 cm> ID="4">20 unidades"> ID="1">12> ID="2">87.01> ID="3">Tractores, incluindo-se os tractores-guinchos:

A. Motocultivadores, com motor de explosão ou de combustão interna> ID="4">7 unidade"> ID="1" ASSV="4">13> ID="2">93.02> ID="3">Revólveres e pistolas> ID="4">5 000 ecus"> ID="2">93.04> ID="3">Armas de fogo (com exclusão das compreendidas nos no 93.02 e 93.03) incluindo os engenhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora, tais como pistolas lança-foguetões, pistolas e revólveres para tiro sem bala, canhões contra granizo, canhões lança-amarras, etc.:

ex A. Espingardas e carabinas de caça e de tiro:

- Excluindo-se as carabinas de caça e de tiro de um cano, raiado, que não sejam de percussão anular, de valor unitário superior a 200 ECUs> ID="4""" ID="2">93.05> ID="3">Outras armas (incluindo-se as espingardas, carabinas e pistolas de mola, de ar comprimido ou de gás)> ID="4""" ID="2">93.05> ID="3">Outras armas (incluindo-se as espingardas, carabinas e pistolas de mola, de ar comprimido ou de gás)> ID="4""" ID="1"" ID="2">93.06> ID="3">Partes e peças separadas de armas, com excepção das do no 93.01 (compreendendo os esboços de canos de armas de fogo)> ID="4""" ID="1">14> ID="2">93.07> ID="3">Projécteis e munições, incluindo-se as minas; partes e peças separadas, incluindo-se os zagalotes, os chumbos de caça e as buchas para cartuchos> ID="4">1 tonelada">

ANEXO IV

Lista prevista no no 1 do artigo 5o

"" ID="1">1> ID="2">84.41> ID="3">Máquinas de costura (para tecidos, couro, calçado, etc.) compreendendo os respectivos móveis; agulhas para máquinas de costura> ID="4">1 000 kg"> ID="1">2> ID="2">85.19> ID="3">Aparelhagem para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção, derivação e ligação dos circuitos eléctricos (interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, pára-raios, eliminadores de ondas, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas de junção, etc.); resistências, com excepção das que se destinem a aquecimento, potenciómetros e reóstatos; circuitos impressos; quadros de manobra e de distribuição> ID="4">5 000 kg"> ID="1">3> ID="2">85.21> ID="3">Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos (de cátodo aquecido, de cátodo frio, ou de fotocátodo, excepto os do no 85.20), tais como lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás (compreendendo os tubos rectificadores de vapor de mercúrio), tubos catódicos, tubos e válvulas, para aparelhos de tomadas de vistas para televisão, etc; células fotoeléctricas, cristais piezoeléctricos montados; díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores; diodos emissores de luz, microestruturas eléctronicas> ID="4">200 kg"> ID="1">4> ID="2">89.01> ID="3">Embarcações não compreendidas nos no 89.02 a 89.05:

B. Outras> ID="4">100 000 ecus">

ANEXO V

Lista prevista no artigo 6o "" ID="1" ASSV="6">17.04> ID="2">Produtos de confeitaria sem cacau:

B. Pastilhas elásticas do tipo «chewing gum» com teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

ex I. Inferior a 60 %> ID="3">12,44"> ID="2">ex C. Preparado denominado «chocolate branco»> ID="3">13,00"> ID="2">D. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">22,93"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

ex 1. Igual ou superior a 5 % e inferior a 10 %> ID="3">19,98"> ID="2">II. Não especificados:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">13,00"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

ex 1. Igual ou superior a 5 % e inferior a 10 %> ID="3">15,26"> ID="1" ASSV="21">18.06> ID="2">Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau:

A. Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose, de teor, em peso, de sacarose:

I. Inferior a 65 %> ID="3">20,71"> ID="2">II. Igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %> ID="3">7,35"> ID="2">III. Igual ou superior a 80 %> ID="3">0"> ID="2">B. Gelados para consumo:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 3 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">0"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Igual ou superior a 3 % e inferior a 7 %> ID="3">0"> ID="2">b) Igual ou superior a 7 %> ID="3">0"> ID="2">C. Chocolate e produtos de chocolate, mesmo recheados; produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">10,32"> ID="2">II. Outros:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite e com um teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Inferior a 50 %> ID="3">12,71"> ID="2">2. Igual ou superior a 50 %> ID="3">9,66"> ID="2">b) De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

1. Igual ou superior a 1,5 % e inferior a 3 %> ID="3">7,04"> ID="2">2. Igual ou superior a 3 % e inferior a 4,5 %> ID="3">10,03"> ID="2">3. Igual ou superior a 4,5 % e inferior a 6 %> ID="3">10,02"> ID="2">4. Igual ou superior a 6 %> ID="3">7,37"> ID="2">D. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Em embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="3">0"> ID="2">b) Outros> ID="3">0"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Igual ou superior a 1,5 % e inferior ou igual a 6,5 %:

1. Em embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="3">3,96"> ID="2">2. Outros> ID="3">3,96"> ID="2">b) Superior a 6,5 % e inferior a 26 %:

1. Em embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="3">0"> ID="2">2. Outros> ID="3">19,00"> ID="2">c) Igual ou superior a 26 %:

1. En embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="3">0"> ID="2">2. Outros> ID="3">0"> ID="1" ASSV="3">19.03> ID="2">Massas alimentícias:

A. Que contenham ovos> ID="3">18,10"> ID="2">B. Outras:

I. Que não contenham farinha ou sêmola de trigo mole> ID="3">18,10"> ID="2">II. Não especificadas> ID="3">18,10"> ID="1" ASSV="33">19.08> ID="2">Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior, produtos de pastelaria e da indústria das bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, em qualquer proporção:

A. Preparados designados por «pão-de-espécie», de teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

I. Inferior a 30 %> ID="3">10,00"> ID="2">II. Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %> ID="3">10,00"> ID="2">III. Igual ou superior a 50 %> ID="3">10,00"> ID="2">B. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula, e de teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

a) Inferior a 70 %

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">b) Igual ou superior a 70 %> ID="3">10,00"> ID="2">II. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros> ID="3">10,00"> ID="2">B. II. c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros> ID="3">10,00"> ID="2">d) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 40 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros> ID="3">10,00"> ID="2">III. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 32 % e inferior a 50 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 5 % inferior a 20 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros> ID="3">10,00"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 20 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">IV. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 65 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 5 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros> ID="3">10,00"> ID="2">V. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 65 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">b) Outros> ID="3">10,00"> ID="1" ASSV="2">21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências, chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e seus extractos:

C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="3">17,82"> ID="2">D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="3">22,17"> ID="1" ASSV="4">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias não especificados nem compreendidos noutras posições:

T. D-Glucitol (sorbitol), com exclusão do referido na subposição 29.04 C III:

I. Em solução aquosa:

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">22,80"> ID="2">b) Outro> ID="3">14,40"> ID="2">II. Outro

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">22,80"> ID="2">b) Outro> ID="3">14,40">

ANEXO VI

Lista prevista no no 1, alínea a), do artigo 9o "" ID="1">07.01> ID="2">Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

ex H. Cebolas, chalotas e alhos:

- Cebolas, de 1 de Julho a 31 de Julho

M. Tomates:

ex I. De 1 de Novembro a 14 de Maio:

- De 1 de Dezembro a 30 de Abril"> ID="1">08.02> ID="2">Citrinos frescos ou secos:

A. Laranjas:

I. Laranjas doces, frescas">

ANEXO VII

Lista prevista no no 4 do artigo 11o "" ID="1">19.03> ID="2">Massas alimentícias:

B. Outras> ID="3">12"> ID="1">21.04> ID="2">Molhos; condimentos e temperos, compostos:

B. Molhos que tenham por base puré de tomate> ID="3">9"> ID="1">21.07> ID="2">Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:

D. Iogurtes preparados; leites preparados, em pó, para alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários:

I. Iogurtes preparados:

b) Outros> ID="3">12,5"> ID="1" ASSV="2">22.09> ID="2">Alcool etílico não desnaturado, com un teor alcoólico inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; preparados alcoólicos compostos (designados por «extractos concentrados» para o fabrico de bebidas:

C. Bebidas espirituosas:

I. Rum, araca, tafiá, que se apresentem em recepientes que contenham:

ex a) 2 l ou menos:

- Rum> ID="3">39,1 Ptas/litro"> ID="2">ex b) mais de 2 l:

- Rum> ID="3">39,1 Ptas/litro"> ID="1" ASSV="2">39.02> ID="2">Produtos de polimerização e de copolimerização (polietileno, politetraloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-indeno, etc.):

C. Outros:

ex IV. Polipropileno:

- Em tiras, de uma espessura superior a 0,1 mm> ID="3">10,5"> ID="2">VII. Cloreto de polivinilo:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Em tubos> ID="3">10,5"> ID="1" ASSV="4">39.07> ID="2">Obras das matérias dos no 39.01 a 39.06, inclusive:

B. Outras:

V. De outras matérias:

ex d) Outras:

- Pratos, com um diâmetro de 17 a 21 cm inclusive, e taças, em poliestireno> ID="3">15"> ID="2">- Sacos e similares para embalagem, em polietileno> ID="3">10,5"> ID="2">- Recipientes que não sejam garrafões, garrafas e frascos, de poliestireno> ID="3">15"> ID="2">- Tubos trabalhados e acessórios para ligação de tubos, de cloreto de polivinilo> ID="3">10,5"> ID="1">42.02> ID="2">Artigos de viagem (malas, maletas, chapeleiras, sacos de viagem, mochilas, etc.), sacos para compras, bolsas, malas de estudantes, pastas, carteiras, porta-moedas, tabaqueiras, estojos e artefactos semelhantes (para armas, objectos de toucador, instrumentos de música, binóculos, ferramentas, jóias, frascos, colarinhos, calçado, escovas, etc.), de couro natural, artificial ou reconstituído, de fibra vulcanizada, de folhas de matérias plásticas artificiais, de cartão ou de tecidos:

ex A. De folhas de matérias plásticas artificiais:

- Sacos de polietileno> ID="3">10,5"> ID="1" ASSV="2">48.05> ID="2">Papel e cartão simplesmente canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, pregueados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas:

A. Papel e cartão canelados> ID="3">14"> ID="2">ex B. Outros:

- Papel encrespado para usos domésticos, com um peso por m² igual ou superior a 15 g e inferior a 50 g> ID="3">12,5"> ID="1">ex 48.14> ID="2">Artigos para correspondência; papel de carta em blocos, sobrescritos, cartas-postais, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência:

- Papel de carta, em blocos> ID="3">15"> ID="1" ASSV="2">48.15> ID="2">Papel e cartão não especificados, cortados, para determinados usos:

ex B. Outros:

- Papel higiénico, em rolo> ID="3">12"> ID="2">- Papel para máquinas de escritório e similares, em tiras ou em bobinas> ID="3">12"> ID="1" ASSV="3">48.16> ID="2">Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão; cartonagens e artefactos semelhantes, para uso de escritórios e estabelecimentos:

ex A. Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão:

- Caixas de papel ou de cartão canelado> ID="3">15"> ID="2">- Sacos, bolsas e cartuchos, em papel kraft> ID="3">11"> ID="2">- Caixas para charutos e cigarros> ID="3">14"> ID="1">ex 48.18> ID="2">Livros de registo, cadernos, livros e cadernetas (de notas, de recibos e semelhantes), blocos para apontamentos, agendas, pastas (dossiers), classificadores, capas para encadernação (para montagem de folhas móveis ou outras) e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou de cartão, albuns para amostras e para colecções e resguardos para livros, de papel ou cartão:

- Blocos para apontamentos e cadernos> ID="3">13"> ID="1">ex 48.19> ID="2">Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não, com ou sem ilustrações, mesmo gomadas:

- Etiquetas de qualquer espécie, excluindo as cintas de charutos> ID="3">14,5"> ID="1" ASSV="4">48.21> ID="2">Outras obras de pasta de papel, de cartão ou de pasta de celulose:

B. Cueiros e fraldas para bebés:

ex I. Não acondicionados para venda a retalho:

- De pasta de celulose> ID="3">14"> ID="2">ex II. Outros:

- De pasta de celulose> ID="3">14"> ID="2">ex D. Roupas de cama, de mesa, de toucador (compreendendo os toalhetes para limpeza do rosto e os lenços de assoar), de copa ou de cozinha; roupas interiores e outro vestuário:

- Toalhas de mão e guardanapos> ID="3">14"> ID="2">ex E. Pensos higiénicos e tampões:

- Toalhetes higiénicos, de pasta de celulose> ID="3">14">

ANEXO VIII A

Lista prevista no no 2 do artigo 12o "" ID="1">05.01> ID="2">Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado e seus desperdícios"> ID="1">05.02> ID="2">Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas e pincéis e seus desperdícios"> ID="1">05.03> ID="2">Crina e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte de outras matérias"> ID="1">05.05> ID="2">Detritos de peixe"> ID="1">05.07> ID="2">Peles e outras partes de aves, revestidas de penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas para conservação; pó e desperdícios de penas ou de partes de penas"> ID="1">05.08> ID="2">Ossos, incluindo os de chifres, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pó e desperdícios destas matérias"> ID="1">05.09> ID="2">Marfim, tartaruga, chifres, pontas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, compreendendo os desperdícios e o pó; barbas de baleia e de animais semelhantes, em bruto ou simplesmente preparadas, mas não cortadas em forma determinada, compreendendo as rebarbas e desperdícios"> ID="1">05.12> ID="2">Coral e similares, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados; conchas em bruto ou simplesmente preparadas, mas não cortadas em forma determinada; pó e desperdícios de conchas"> ID="1">05.13> ID="2">Esponjas naturais"> ID="1">05.14> ID="2">Âmbar-cinzento, castóreo, almíscar e algália; cantáridas e bílis, mesmo secas; substâncias animais utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas por qualquer outro processo"> ID="1">05.15> ID="2">Produtos de origem animal não especificados nem compreendidos noutras posições; animais dos capítulos 1 ou 3, mortos e impróprios para alimentação humana:

ex B. Outros:

- Tendões, nervos; aparas e outros desperdícios semelhantes de peles não curtidas"> ID="1">09.03> ID="2">Mate"> ID="1">13.02> ID="2">Goma-laca, mesmo branqueada; gomas, gomas-resinas, resinas e bálsamos naturais"> ID="1">13.03> ID="2">Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais:

A. Sucos e extractos vegetais

B. Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

ex I. Seco:

- Pectatos

ex II. Outros:

- Pectatos

C. Ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais"> ID="1">14.01> ID="2">Matérias vegetais empregadas principalmente em trabalhos de cesteiro e de esteireiro (vime, cana, bambu, rotim, junco, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tinta, casca de tília e semelhantes)"> ID="1">14.02> ID="2">Matérias vegetais empregadas principalmente para enchimento (sumaúma, crina vegetal, crina marinha e semelhantes), mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias"> ID="1">14.03> ID="2">Matérias vegetais empregadas principalmente no fabrico de vassouras e escovas (sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico e semelhantes), mesmo em torcidas ou em feixes"> ID="1">14.05> ID="2">Produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutras posições"> ID="1">15.05> ID="2">Suarda e substâncias gordas derivadas, compreendendo a lanolina"> ID="1">15.06> ID="2">Outras gorduras e óleos, animais (óleo de pé de boi, gorduras de ossos, gorduras de resíduos, etc.)"> ID="1">15.08> ID="2">Óleos animais ou vegetais cozidos, oxidados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados por qualquer outro processo"> ID="1">15.10> ID="2">Ácidos gordos industriais, óleos ácidos de refinação, álcoois gordos industriais"> ID="1">15.11> ID="2">Glicerina, compreendendo as águas e lixívias glicéricas"> ID="1">15.15> ID="2">Espermacete, em bruto, prensado ou refinado, mesmo corado artificialmente; cera de abelhas e de outros insectos, mesmo corada artificialmente:"> ID="1">15.16> ID="2">Cera vegetal, mesmo corada artificialmente"> ID="1">15.17> ID="2">«Dégras»; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais

A. «Dégras»"> ID="1">17.04> ID="2">Produtos de confeitaria sem cacau"> ID="1">18.03> ID="2">Pasta de cacau, mesmo sem gordura"> ID="1">18.04> ID="2">Manteiga de cacau, compreendendo a gordura e o óleo de cacau"> ID="1">18.05> ID="2">Cacau em pó, sem açúcar"> ID="1">18.06> ID="2">Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau"> ID="1">19.02> ID="2">Extractos de malte; preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários que tenham por base farinha, sêmola, amido, fécula ou extractos de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior a 50 %, em peso:"> ID="1">19.03> ID="2">Massas alimentícias"> ID="1">19.04> ID="2">Tapioca, compreendendo a de fécula de batata"> ID="1">19.05> ID="2">Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacção (arroz expandido, corn-flakes e semelhantes)"> ID="1">19.07> ID="2">Pão, bolacha capitão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas; hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes"> ID="1">19.08> ID="2">Produtos de padaria, de pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, em qualquer proporção"> ID="1">21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e seus extractos"> ID="1">21.03> ID="2">Farinha de mostarda preparada"> ID="1">21.04> ID="2">Molhos; condimentos e temperos, compostos"> ID="1">21.05> ID="2">Preparados para obtenção de caldos ou sopas; caldos ou sopas, preparados; preparados alimentares compostos homogeneizados"> ID="1">21.06> ID="2">Leveduras naturais, vivas ou mortas; leveduras artificiais preparadas:

A. Leveduras naturais vivas

C. Leveduras artificiais preparadas"> ID="1">21.07> ID="2">Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:

A. Cereais, em grão ou em espiga, pré-cozinhados ou preparados de outro modo

B. Massas alimentícias, cozinhadas, não recheadas; massas alimentícias recheadas

C. Gelados para consumo

D. Iogurtes preparados; leites preparados, em pó, para alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários:

E. Preparados designados por fondues

G. Outros"> ID="1">22.01> ID="2">Água, águas minerais, águas gasosas, gelo e neve"> ID="1">22.02> ID="2">Refrigerantes, águas gasosas aromatizadas (compreendendo as águas minerais assim tratadas) e outras bebidas não alcoólicas, com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos hortícolas incluídos no no 20.07"> ID="1">22.03> ID="2">Cerveja"> ID="1">22.06> ID="2">Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou matérias aromáticas"> ID="1">22.08> ID="2">Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico:

ex A. Álcool etílico desnaturado, com qualquer teor alcoólico:

- Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no Anexo II do Tratado CEE

B. Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico igual ou superior a 80 % vol"> ID="1">22.09> ID="2">Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; preparados alcoólicos compostos (designados por «extractos concentrados») para o fabrico de bebidas:

A. Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80 % vol, que se apresente em recipientes que contenham:

ex I. 2 l ou menos:

- Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no Anexo II do Tratado CEE

ex II. Mais de 2 l:

- Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no Anexo II do Tratado CEE

B. Preparados alcoólicos compostos (designados por «extractos concentrados»)

C. Bebidas espirituosas:

I. Rum, araca, tafiá

II. Gin

III. Uísque

IV. Vodca com um teor alcoólico igual ou inferior a 45,4 vol, aguardente de ameixas, de peras ou de cerejas

ex V. Outros"> ID="1">24.02> ID="2">Tabaco manipulado; extractos e molhos de tabaco (praiss)"> ID="1">28.01> ID="2">Halogéneos (flúor, cloro, bromo e iodo):

B. Cloro"> ID="1">28.03> ID="2">Carbono (designadamente negros de carbono)"> ID="1">28.54> ID="2">Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), compreendendo a água oxigenada sólida"> ID="1">29.01> ID="2">Hidrocarbonetos:

A. Acíclicos:

ex I. Destinados à utilização como carburantes ou combustíveis:

- Com exclusão do acetileno

ex II. Destinados a outros usos:

- Com exclusão do acetileno

B. Ciclânicos e ciclénicos:

I. Azuleno e seus alquil-derivados

II. Outros:

ex a) Destinados à utilização como carburantes ou combustíveis:

- Com exclusão do decahidronaftaleno

ex b) Destinados a outros usos:

- Com exclusão de decahidronaftaleno

C. Cicloterpénicos

D. Aromáticos:

I. Benzeno, tolueno, xilenos

II. Estireno

III. Etilbenzeno

IV. Cumeno (isopropilbenzeno)

ex V. Naftaleno, antraceno

- Antraceno

VI. Bifenilo, terfenilo

ex VII. Outros:

- Com exclusão do tetrahidronaftaleno"> ID="1">29.04> ID="2">Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados:

C. Poliálcoois:

II. D-manitol (manitol)

III. D-glucitol (sorbitol)"> ID="1">29.10> ID="2">Acetais e hemiacetais, mesmo de funções oxigenadas simples ou complexas e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados:

ex B. Outros:

- Metilglucosidos"> ID="1">29.14> ID="2">Ácidos monocarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados

A. Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados:

ex XI. Outros:

- Ésteres de D-glucitol (sorbitol)

B. Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados:

ex IV. Outros:

- Ésteres de D-glucitol (sorbitol)"> ID="1">29.15> ID="2">Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados:

A. Ácidos policarboxílicos acíclicos:

ex V. Outros:

- Ácido itacónico, seus sais e seus ésteres

C. Ácidos policarboxílicos aromáticos:

I. Anidrido ftálico

ex III. Outros:

- Ftalatos (orto) de dibutilo

- Orthofthalatos de dioctilo

- Ftalatos de diisoctilo, de diisononilo, de diisodecilo

- Outros ésteres de diisobutilo"> ID="1">29.16> ID="2">Ácidos carboxílicos de funções álcool, fenol, aldeído ou cetona e outros ácidos carboxílicos de funções oxigenadas, simples ou complexas, seus anidridos, halogegenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados:

A. Ácidos carboxílicos de função álcool:

I. Ácido láctico, seus sais e seus ésteres

III. Ácido tartárico, seus sais e seus ésteres

IV. Ácido cítrico, seus sais e seus ésteres

V. Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres

ex VIII. Outros:

- Ácido glicérico, ácido glicolico, ácido sacárico, ácido iso-sacárico, ácido hepta-sacárico, seus sais e seus ésteres"> ID="1">29.23> ID="2">Compostos aminados de funções oxigenadas simples ou complexas:

D. Aminoácidos:

I. Lisina, seus ésteres e seus sais

III. Ácido glutânico e seus sais"> ID="1">29.35> ID="2">Compostos heterocílicos, compreendendo os ácidos nucleicos:

ex Q. Outros:

- Compostos anidridicos de D-glucitol (sorbitol) (como por exemplo, Sorbitans), com exclusão do maltol e do isomatol

- Lactones que são ésteres internos de hidroxiácidos e derivados de ácidos glucónicos

- Produtos intermediários da transformação química da penicilina nos antibióticos das subposições 29.44 A ou C"> ID="1">29.38> ID="2">Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (compreendendo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, mesmo misturados entre si ou em quaisquer soluções:

B. Vitaminas, não misturadas, mesmo em solução aquosa:

ex II. Vitaminas B2, B3, B6, B12 e H

- Vitamina B12

IV. Vitamina C"> ID="1">29.43> ID="2">Açúcares quimicamente puros, com excepção da sacarose, da glicose e da lactose; éteres e ésteres de açúcares e respectivos sais, excepto os produtos dos nos 29.39, 29.41 e 29.42:

ex B. Outros:

- Levulose

- Ésteres e sais de levulose

- Sorbose, seus sais e seus ésteres"> ID="1">29.44> ID="2">Antibióticos:

ex A. Penicilinas:

- Com exclusão daqueles cuja fabricação exige por quilograma uma quantidade de açúcar branco superior a 15,3 kg

ex C. Outros antibióticos:

- Oxitetraciclina e eritomicina, e seus sais"> ID="1">30.03> ID="2">Medicamentos para medicina humana ou veterinária:

A. Não condicionados para venda a retalho:

II. Outros

B. Acondicionados para venda a retalho:

II. Outros:

a) Que contenham penicilina, estreptomicina a derivados destes produtos

ex b) Não especificados:

- Que contenham antibióticos ou derivados destes produtos, outros que aqueles referidos na subposição B II a); insulina, sais de ouro para o tratamento da tuberculose, produtos organo-arsenizados para o tratamento da sífilis e produtos para o tratamento da lepra"> ID="1">31.02> ID="2">Adubos, minerais ou químicos, azotados:

A. Nitrato de sódio natural

ex C. Outros:

- Com exclusão de nitrato de amónio em embalagens de um peso bruto não inferior a 45 kg, de nitrato de cálcio de teor em azoto inferior ou igual a 16 %, de nitrato de cálcio e do nitrato de magnésio"> ID="1">32.09> ID="2">Vernizes; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para acabamento de peles e couros; outras tintas; pigmentos triturados em óleo de linhaça, em white spirit, em essência de terebintina em verniz ou em qualquer outro meio, do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas; folhas para marcar a ferro; tintas preparadas para tingir apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:

A. Vernizes; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para acabamento de peles e couros; outras tintas; pigmentos triturados em óleo de linhaça, em white spirit, em essência de terebintina, em verniz ou em qualquer outro meio, do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:

I. Essência de pérola ou essência do oriente

ex II. Outros:

- Com exclusão de metais não preciosos em pasta que servem para o fabrico de tintas

ex B. Folhas para marcar a ferro:

- À base de metais-comuns

C. Tintas apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho"> ID="1">32.12> ID="2">Mástiques (compreendendo os mástiques e cimentos de resina); indutos utilizados em pintura e indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria"> ID="1">32.13> ID="2">Tintas para escrever ou para desenhar, tintas de impressão e outras tintas para aplicações semelhantes:

B. Tintas de impressão

C. Outras tintas"> ID="1">ex 34.02> ID="2">Produtos orgânicos tensoactivos; preparações tensoactivas e preparados para lixívias, contendo ou não sabão:

- Etoxilatos"> ID="1">35.01> ID="2">Caseína, caseínatos e outros derivados da caseína; colas de caseína"> ID="1">35.02> ID="2">Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas:

A. Albuminas:

II. Outros:

a) Ovalbumina e lactalbumina"> ID="1">35.05> ID="2">Dextrina e colas de dextrina; amidos e féculas, solúveis ou torradas; colas de amido ou de fécula"> ID="1">35.06> ID="2">Colas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; produtos de qualquer natureza para serem usados como colas, acondicionados para venda a retalho, como colas, em embalagens de peso líquido inferior ou igual a 1 kg"> ID="1">35.07> ID="2">Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições"> ID="1">ex 37.03> ID="2">Papel, cartão ou tecidos, sensibilizados, impressionados ou não, mas não revelados:

- Papel heliógrafo"> ID="1">38.12> ID="2">Aprestos, mordentes e outros preparados, dos tipos utilizados nas indústrias têxtil, do papel, do couro e semelhantes:

A. Aprestos e outros preparados:

I. Que tenham por base matérias amiláceas"> ID="1">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições:

Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que contenham por base resinas sintéticas

T. D-glucitol (sorbitol) com exclusão do referido na subposição 29.04 C III

X. Outros"> ID="1">39.01> ID="2">Produtos de condensação, policondensação e poliadição, modificados ou não, polimerizados ou não, lineares ou não (fenoplásticos, aminoplásticos, alquídicos, poliésteres alílicos e outros poliésteres não saturados, silicones, etc.):

ex A. Permutadores de iões:

- Fenoplásticos, com exclusão dos do tipo «novolaca»

C. Outros:

I. Fenoplásticos:

ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b), do presente capítulo:

- Resinas, com exclusão dos do tipo «novolaca»

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

II. Aminoplásticos:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

C. III. Alquídios e outros poliésteres:

ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alínea d) do presente capítulo:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

ex b) Outros:

- Poliésteres alquídicos, não saturados sob qualquer das formas referidas na nota 3 a) e b) do presente capítulo, para poliuretanos, outros que aqueles para a moldagem ou a extrusão

ex IV. Poliamidas:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m² com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

ex V. Poliuretanos:

- Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b) do presente capítulo

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

ex VI. Silicones:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

ex VII. Não especificados:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

- Resinas, outras que époxidos, sob qualquer das formas referidas na nota 3 a) e b) do presente capítulo:

- Poliéter-álcoois

- Sistemas para poliuretanos"> ID="1">39.02> ID="2">Produtos de polimerização e de copolimerização (polietileno, politetraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-índeno, etc.):

C. Outros:

I. Polietileno:

a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b), do presente capítulo

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

- Resíduos e desperdícios, de artefactos

ex II. Politetraaloetileno:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

C. ex III. Polissulfoaloetilenos:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex IV. Polipropileno:

- Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alínea a) ou b) do presente capítulo de resíduos e desperdícios, de artefactos

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex V. Poliisobutileno:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

VI. Poliestireno e seus copolímeros:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

VII. Cloreto de polivinilo:

ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b) do presente capítulo:

- Produtos para moldagem

- Resinas do tipo emulsão para pastas

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

VIII. Cloreto de polivinilideno, copolímeros de cloreto de vinilideno e de cloreto de vinilo:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex IX. Acetato de polivinilo:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex X. Copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex XI. Álcoois, acetais e éteres polivinílicos:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex XII. Polímeros acrílicos, polímeros metacrílicos e copolímeros acrilometacrílicos:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

XIV. Outros produtos de polimerização ou de copolimerização:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas"> ID="1">39.03> ID="2">Celulose regenerada; nitratos, acetatos e outros ésteres da celulose, éteres da celulose e outros derivados químicos da celulose, plastificados ou não (celoidina e colódios, celulóide, etc.); fibra vulcanizada:

B. Outros:

I. Celulose regenerada:

b) Outra:

ex 1. Folhas, películas, tiras ou lâminas, em rolos ou não, de espessura inferior a 0,75 mm:

- Com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

ex 2. Não especificada:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

II. Nitratos de celulose:

b) Plastificados:

1. Com cânfora ou por qualquer outra forma (celulóide, etc.):

ex aa) Películas em rolos ou em tiras, para a cinematografia ou fotografia:

- Com celulóide

- Outros, rígidos, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

ex bb) Outros:

- Chapas, folhas, tiras ou tubos, em celulóide

- Outras chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso inferior ou igual a 160 g por m², com ou sem inscrições

III. Acetatos de celulose:

b) Plastificados:

ex 2. Películas em rolos ou tiras, para a cinematografia ou a fotografia:

- Com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

- Rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

ex 3. Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, com uma espessura inferior ou igual a 0,75 mm:

- Com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

4. Outros:

ex bb) Não especificados:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

IV. Outros ésteres de celulose:

b) Plastificados:

ex 2. Películas, em rolos ou em tiras, para a cinematografia ou fotografia:

- Rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

B. IV. b) ex 3. Folhas, películas, tiras ou lâminas, enrolados ou não, com uma espessura inferior ou igual a 0,75 mm:

- Com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

4. Outros:

ex bb) Não especificado:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

V. Éteres da celulose e outros derivados químicos da celulose:

b) Plastificados:

2. Outros:

ex aa) Etilcelulose:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

ex bb) Não especificado:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

ex VI. Fibra vulcanizada:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições, em matérias plásticas artificiais"> ID="1">39.06> ID="2">Outros altos polímeros, resinas artificiais e matérias plásticas artificiais, compreendendo o ácido algínico, seus sais e seus ésteres; linoxina:

B. Outros:

I. Amidos e féculas esterificados ou eterificados

ex II. Não especificados:

- Dextrane

- Heteropolisacarina

- Outros, com exclusão da linoxina"> ID="1">39.07> ID="2">Obras das matérias dos no 39.01 a 39.06, inclusive:

A. Artefactos para usos técnicos, destinados a aeronaves civis

B. Outros:

ex I. De celulose regenerada:

- Com exclusão de: tripas artificiais; coberturas para o chão; leques e ventarolas, compreendendo folhas de matérias plásticas e armações de todas as matérias, com excepção dos metais preciosos; barbas e semelhantes para espartilhos, para vestuário e seus acessórios; artigos de vestuário

ex II. De fibra vulcanizada:

- Com exclusão de leques e ventarolas compreendendo folhas de matérias plásticas e armações em todas as matérias, com excepção de metais preciosos; barbas e semelhantes para espartilhos, para vestuário e seus acessórios

ex III. De matérias albuminóides endurecidas:

- Com exclusão de tripas artificiais; leques e ventarolas compreendendo folhas de matérias plásticas e armações em todas as matérias, com excepção de metais preciosos

B. ex IV. De derivados químicos da borracha:

- Com exclusão de recobre-soalhos; leques e ventarolas compreendendo folhas de matérias plásticas e armações em todas as matérias, com exclusão de metais preciosos; barbas e semelhantes para espartilhos, para vestuário e seus acessórios; artigos de vestuário

V. De outras matérias:

a) Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas ou de tiras, filmes, etc., referidas no no 92.12

ex d) Outras:

- Com exclusão de: tripas artificiais; recobre-soalhos; artigos de vestuário"> ID="1">ex 40.10> ID="2">Correias transportadoras ou para transmissão de movimento, de borracha vulcanizada:

- Com exclusão das correias transportadoras de secção trapezoidal"> ID="1">40.11> ID="2">Aros, pneumáticos, tiras de rodagem amovíveis (para pneumáticos), câmaras-de-ar e flaps, de borracha vulcanizada, não endurecida, para rodas de qualquer natureza:

ex A. Aros maciços ou ocos (semimaciços) e tiras de rodagem amovíveis para pneumáticos:

- Tiras de rodagem amovíveis para pneumáticos com um peso por peça inferior ou igual a 20 kg

B. Outros:

ex I. Pneumáticos destinados a aeronaves civis:

- Com um peso por peça inferior ou igual a 20 kg

ex II. Não especificadas:

- Com um peso por peça inferior ou igual a 20 kg"> ID="1">42.02> ID="2">Artigos de viagem (malas, maletas, chapeleiras, sacos de viagem, mochilas, etc.), sacos para compras, bolsas, malas de estudantes, pastas, carteiras, porta-moedas, tabaqueiras, estojos e artefactos semelhantes (para armas, objectos de toucador, instrumentos de música, binóculos, ferramentas, jóias, frascos, colarinhos, calçado, escovas, etc.), de couro natural, artificial ou reconstituído, de fibra vulcanizada, de folhas de matérias plásticas artificiais, de cartão ou de tecidos:

ex A. De folhas de matérias plásticas artificiais:

- Com exclusão de estojos para charutos e cigarros, carteira de fósforos, tabaqueiras, malas, maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositivos de arrumação de objectos de toucador

ex B. De outras matérias:

- Com exclusão de estojos para charutos e cigarros, carteira de fósforos, tabaqueiras, malas, maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositivos de arrumação de objectos de toucador"> ID="1">44.14> ID="2">Madeira simplesmente serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura igual ou inferior a 5 mm; folhas de placagem e madeira para contraplacados, com a mesma espessura"> ID="1">48.11> ID="2">Papel para forrar casas, lincrusta e papel para vitrais"> ID="1">48.13> ID="2">Papel para cópias e para matrizes de duplicador, cortado nas dimensões próprias, mesmo acondicionado em caixas de papel (papel químico, papel stencil montado e semelhantes)"> ID="1">48.15> ID="2">Papel e cartão não especificados, cortados para determinados usos:

ex B. Outros:

- Papel higiénico"> ID="1">48.16> ID="2">Caixas, sacos e outros embalagens, de papel ou cartão; cartonagem e artefactos semelhantes, para uso de escritórios e estabelecimentos:

ex A. Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão:

- Caixas, sacos e outras embalagens com inscrições, caixas e cascos sem inscrições"> ID="1">48.21> ID="2">Outras obras de pasta de papel, de papel de cartão ou de pasta de celulose:

ex A. Papel e cartão, perfurados, para máquinas Jacquard e semelhantes:

- De papel, de peso não superior a 160 g por m² sem inscrições

B. Cueiros e fraldas para bebés:

ex I. Não acondicionados para a venda a retalho:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições

ex II. Outros:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições

ex D. Roupas de cama, de mesa, de toucador (compreendendo os toalhetes para limpeza do rosto e os lenços de assoar), de copa ou de cozinha; roupas interiores e outro vestuário:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições

ex E. Pensos higiénicos e tampões:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições

F. Outros:

ex I. Artefactos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para a venda a retalho:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições

ex II. Não especificados:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições, com exclusão de papel para máquinas de estatística e de papel de diagramas para aparelhos registadores"> ID="1">ex 49.09> ID="2">Bilhetes-postais, cartões de felicitações, de boas-festas e semelhantes, ilustrações, obtidos por qualquer processo, mesmo com enfeites ou aplicações:

- Bilhetes-postais cortados ou de folhas"> ID="1">49.10> ID="2">Calendários de qualquer espécie, de papel ou cartão, compreendendo os blocos-calendários para desfolhar"> ID="1">49.11> ID="2">Estampas, ilustrações, fotografias e outros impressos, obtidos por qualquer processo:

ex B. Outros:

- Com exclusão de estampas, ilustrações, fotografias, cartões meteorológicos e de ciências naturais, comunicações, teses, dissertações e relatórios, relativos a temas científicos, literários e artísticos, não compreendidas no no 49.01, editados pelos organismos oficiais ou instituições culturais, impressos em todas as línguas e livros de publicidade comercial ou turística"> ID="1">51.04> ID="2">Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais contínuas (compreendendo os tecidos de monofios ou de lâminas dos no 51.01 ou 51.02):

A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas:

ex I. Para pneumáticos:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02

ex II. Tecidos contendo fios de elastómeros:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02

ex IV. Outros:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02

B. Tecidos de fibras têxteis artificiais:

ex I. Para pneumáticos:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02

ex II. Tecidos contendo fios de elastómeros:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02

ex III. Outros:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02"> ID="1">56.01> ID="2">Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas, em rama:

ex A. Fibras têxteis sintéticas:

- Com exclusão de poliéster"> ID="1">56.02> ID="2">Cabos de filamentos contínuos para o fabrico de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas:

A. De fibras têxteis sintéticas"> ID="1">56.03> ID="2">Desperdícios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais (contínuas ou descontínuas), em rama, compreendendo os desperdícios de fios e as fibras de trapo:

A. De fibras têxteis sintéticas"> ID="1">56.04> ID="2">Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas, e desperdícios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais (contínuas ou descontínuas), cardados, penteados ou preparados por outra forma para a fiação:

A. Fibras têxteis sintéticas"> ID="1">56.05> ID="2">Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas (ou de desperdícios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais), não acondicionados para venda a retalho:

ex A. De fibras têxteis sintéticas:

- Fios de fantasia

ex B. De fibras têxteis artificiais:

- Fios de fantasia"> ID="1">58.04> ID="2">Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos artefactos dos nos 55.08 e 58.05:

- De seda, de fibras têxteis sintéticas e artificiais e de la ou de pelos finos"> ID="1">58.05> ID="2">Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados sem trama (bolducs), com exclusão dos artefactos do nº 58.06:

A. Fitas:

I. De veludo, de pelúcia, de tecidos com argolas ou de tecidos de froco:

ex a) De fibras têxteis sintéticas, de fibras têxteis artificiais ou de algodão:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais

b) De seda, de borra de seda (schappe) ou de estopa de seda"> ID="1">58.07> ID="2">Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos incluídos no nº 52.01 e dos fios de crina revestidos); entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais, análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes:

ex A. Entrançados de largura inferior ou igual a 5 cm, de monofios, lâminas ou formas semelhantes dos nos 51.01 ou 51.02, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais, de linho, de rami ou de fibras têxteis vegetais do capítulo 57:

- De seda ou de fibras sintéticas ou artificiais, sem metais

ex B. Outros:

- De seda ou de fibras sintéticas ou artificiais, sem metais"> ID="1">58.08> ID="2">Tules e tecidos de rede com nó, lisos:

ex A. Tules:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais

ex B. Tecidos de rede com nó:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais"> ID="1">58.09> ID="2">Tules, filo e tecidos de rede com nó, com desenhos; rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, em tiras ou em aplicações:

ex A. Tules, filo e tecidos de rede com nó:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais

B. Rendas:

ex I. À mão:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais

ex II. À máquina:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais"> ID="1">59.02> ID="2">Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos:

ex A. Feltros em peças ou simplesmente cortados em forma quadrada ou rectangular:

- Tapetes de sala, tapetes e passadeiras

ex B. Outros:

- Tapetes de sala, tapetes e passadeiras"> ID="1">ex 59.10> ID="2">Linóleos para qualquer uso, cortados ou não; coberturas para o chão e outros artefactos de uso semelhante que consistam num revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, cortados ou não:

- Com um peso superior a 1 400 g/m²"> ID="1">ex 59.12> ID="2">Outros tecidos, impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes:

- Tecidos impregnados ou revestidos, com um peso não superior a 1 400 g por m²"> ID="1">ex 59.13> ID="2">Tecidos elásticos (excluindo os de malha) constituídos por matérias têxteis combinados com fios de borracha:

- De largura não superior a 50 cm, com exclusão dos de la ou em pêlos finos"> ID="1">60.01> ID="2">Tecidos de malha, não elástica, sem borracha, em peça:

A. De la ou de pêlos finos

B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais

C. Outras matérias têxteis:

I. De algodão

ex II. Outras matérias têxteis:

- Com exclusão dos de seda"> ID="1">61.06> ID="2">Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:

A. De seda, de borra ou de estopa, de seda

B. De fibras têxteis sintéticas

C. De fibras têxteis artificiais"> ID="1">64.05> ID="2">Partes de calçado (compreendendo as palmilhas e outros reforços interiores) de qualquer matéria, excepto de metal:

ex A. Con