PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 7. 98 L 202/18
REGULAMENTO (CE) Nº 1544/98 DA COMISSÔO
de 17 de Julho de 1998
que fixa os preos mnimos de venda de manteiga e os montantes mximos de
ajuda  nata,  manteiga e  manteiga concentrada no que respeita ao dcimoterceiro concurso especial efectuado no mbito do concurso permanente previsto
no Regulamento (CE) nº 2571/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo  organizaÑocomum de mercado no sector do leite e dos produtoslcteos (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, os
n 3e6d os e u artigo 6 ºeon º3d os e u artigo 12º,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CE) nº 2571/97 da ComissÑo, de 15 de Dezembro de1997, relativo  venda a preo reduzido de manteiga e concessÑo de uma ajuda  nata,  manteiga e  manteigaconcentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste-laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-tares (
3), alterado pelo Reglamento (CE) nº 1061/98 (4), os
organismos de intervenÑo procedem, por concurso, venda de certas quantidades de manteiga que detm e concessÑo de uma ajuda  nata,  manteiga e  manteigaconcentradas; que o artigo 18º do citado regulamentodispÒe que, tendo em conta as propostas recebidas paracada concurso especial,  fixado um preo mnimo devenda da manteiga, bem como um montante mximo daajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada,que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de
matria gorda de manteiga e a via de utilizaÑo, ou decidido nÑo dar seguimento ao concurso; que o ou osmontantes das garantias de transformaÑo devem serfixados em conformidade;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Leite e dos Produtos Lcteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em relaÑo ao dcimo terceiro concurso especial no
mbito do concurso permanente previsto pelo Regula-mento (CE) nº 2571/97, os preos mnimos de venda, omontante mximo das ajudas, bem como os montantesdas garantias de transformaÑo, sÑo fixados como indicadono quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3.
(4) JO L 152 de 26. 5. 1998, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 7. 98 L 202/19
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 17 de Julho de 1998, que fixa os preos mnimos de venda da
manteiga e os montantes mximos de ajuda  nata,  manteiga e  manteiga concentrada no querespeita ao dcimo terceiro concurso especial efectuado no mbito do concurso permanente
previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97
(ECU/100 kg)
Frmula A B
Via de utilizaÑoCom
marcadoresSem
marcadoresCom
marcadoresSem
marcadores
PreoManteigaEm natureza 224 227 224 227
mnimo
de vendaA82 %Concentrada 224 ¾ 224 ¾
GarantiaEm natureza 124 120 124 120
de transformaÑoConcentrada 124 ¾ 124 ¾
Manteiga A82 % 109 105 109 105
Montante
mximoManteiga :82 % 104 100 104 100
da
ajudaManteiga concentrada 134 130 134 130
Nata ¾ ¾ 46 44
Manteiga 120 ¾ 120 ¾
Garantia
de transfor- Manteiga concentrada 148 ¾ 148 ¾
maÑo
Nata ¾ ¾ 51 ¾