DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1998 que altera as Decisões 96/716/CE, 96/717/CE, 96/718/CE, 96/719/CE, 96/720/CE, 96/721/CE e 97/260/CE no que respeita à apresentação de documentos comprovativos e financeiros ligados à contribuição financeira comunitária em relação a determinadas medidas de sanidade animal e saúde pública (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, francesa, neerlandesa e inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/340/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º e o nº 2 do seu artigo 28º,

Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/716/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para a análise e teste do leite e dos produtos à base de leite (Laboratoire Central d'Hygiène Alimentaire, Paris, França) (3), a Comunidade pode conceder à França uma ajuda financeira para as tarefas a exercer pelo laboratório comunitário de referência para a análise e teste do leite e dos produtos à base de leite;

Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/717/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para certas doenças dos peixes (Statens Veterinære Serumlaboratorium, Århus, Dinamarca) (4), a Comunidade pode conceder à Dinamarca uma ajuda financeira para as funções a exercer pelo laboratório comunitário de referência para certas doenças dos peixes;

Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/718/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para a doença de Newcastle (Central Veterinary Laboratory, Addlestone, Reino Unido) (5), a Comunidade pode conceder ao Reino Unido uma ajuda financeira para as atribuições a exercer pelo laboratório comunitário de referência para a doença de Newcastle;

Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/719/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para a gripe aviária (Central Veterinary Laboratory, Addlestone, Reino Unido) (6), a Comunidade pode conceder ao Reino Unido uma ajuda financeira para as tarefas a exercer pelo laboratório comunitário de referência para a gripe aviária;

Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/720/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para as salmonelas (Rkinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiene, Bilthoven, Países Baixos) (7), a Comunidade pode conceder aos Países Baixos uma ajuda financeira para as tarefas a exercer pelo laboratório comunitário de referência para as salmonelas;

Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/721/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para o controlo das biotoxinas marinhas (Laboratorio del Ministerio de Sanidad y Consumo, Vigo, Espanha) (8), a Comunidade pode conceder à Espanha uma ajuda financeira para as funções a exercer pelo laboratório comunitário de referência para o controlo das biotoxinas marinhas;

Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 97/260/CE da Comissão, de 2 de Abril de 1997, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para as doenças dos moluscos bivalves (9), a Comunidade concede à França uma ajuda financeira para as funções e as tarefas a exercer pelo laboratório comunitário de referência para as doenças dos moluscos bivalves;

Considerando que, por motivos de ordem orçamental, a ajuda financeira prevista nas Decisões 96/716/CE, 96/717/CE, 96/718/CE, 96/719/CE, 96/720/CE, 96/721/CE e 97/260/CE requer a apresentação de documentos comprovativos; que os requisitos aplicáveis a tais documentos se encontram especificados nas referidas decisões;

Considerando que foi apresentado um pedido de alargamento do prazo de apresentação dos documentos comprovativos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

No segundo travessão do artigo 4º das Decisões 96/716/CE, 96/717/CE, 96/718/CE, 96/719/CE, 96/720/CE, 96/721/CE e 97/260/CE, o termo «Março» é substituído pelo termo «Julho».

Artigo 2º

O Reino da Dinamarca, a República Francesa, o Reino de Espanha, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão nas questões que lhes dizem respeito.

Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 38.

(4) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 40.

(5) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 41.

(6) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 42.

(7) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 43.

(8) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 44.

(9) JO L 104 de 22. 4. 1997, p. 31.