ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
9.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L4/7
REGULAMENTO (CEE)N?35/92DACOMISSÃO
de8deJaneirode1992
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3668/91do
Conselho,de11deDezembrode1991,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioparaacarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
doscódigosNC0201e0202eparaosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991(1992)0,e,nomea­
damente,oseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3743/91da
Comissão,de18deDezembrode1991,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportações
previstosnosRegulamentos (CEE)n?3668/91e(CEE)
n?3669/91doConselhonosectordacarnedebovino(2),
estabelece,noseuartigo7?,queospedidoseaemissão
doscertificadosdeimportaçãodacarnereferidanon?1,
alínead),doseuartigo1?serealizemnostermosdos
artigos12?e15?doRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedecertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordacarne
debovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?815/91(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3743/91,
non?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem10000tone­
ladasaquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,originariaeproveniente
dosEstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepode
serimportadaemcondiçõesespeciaisduranteoanode
1992;
Considerandoqueéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deJaneirode1992emrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
lada,referidanon?1,alínead),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?3743/91serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2377/80nodecursodoscincoprimeirosdiasdomês
deFevereirode1992para1666toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L349de18.12.1991,p.3.
OJOn?L352de21.12.1991,p.36.
(3)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
(4)JOn?L83de3.4.1991,p.6.
11.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/9
REGULAMENTO (CEE)N?56/92DACOMISSÃO
de10deJaneirode1992
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
/TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2591/91da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?7/92(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177.de24.6.1989,p.1.0JOn?L243de31.8.1991,p.8.
(4)JOn?L1de4.1.1992,p.15.

N?L6/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias11.1.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJaneirode1992,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
4
10061021 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061025.0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0^ 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
16.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L10/15
REGULAMENTO (CEE)N?82/92DACOMISSÃO
de15deJaneirode1992
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
últimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem14deJaneirode
1992,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1854/91daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?9/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1854/91nosdados
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,97ecu/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L6de11.1.1992,p.19.
OJOn?L168de29.6.1991,p.27.V)JOn?L1de4.1.1992,p.19.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(ÓJOn?L201de31.7.1990,p.9.
REGULAMENTO (CEE) No 171/92 DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1992 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de algodão originários do Brasil, do Egipto e da Turquia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comissão, pelo Regulamento (CEE) no 2818/91 (2), criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de algodão originários do Brasil, do Egipto e da Turquia;

Considerando que o exame dos factos ainda não está concluído e que a Comissão informou os exportadores conhecidos como interessados da sua intenção de propor uma prorrogação da eficácia do direito provisório por um período adicional de dois meses;

Considerando que os exportadores não levantaram objecções,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

É prorrogada por um período de dois meses a eficácia do direito anti-dumping porovisório sobre as importações de fios de algodão originários do Brasil, do Egipto e da Turquia criado pelo Regulamento (CEE) no 2818/91. O referido direito deixa de ser aplicável se, antes do termo desse período, o Conselho adoptar medidas definitivas ou o processo for concluído, nos termos do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

João de Deus PINHEIRO

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no L 271 de 27. 9. 1991, p. 17.
N?L17/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.92
REGULAMENTO (CEE)N?152/92DACOMISSÃO
de23deJaneirode1992
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitoniveladoraplicávelao
arrozimportadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
tivoasmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?2412/73(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?560/91(5),operíododereferênciadeveserotrimestre
anterioraomêsdafixaçãodomontante;
Considerandoqueforamtidosemcontaosdireitosnive­
ladoresaplicáveisaolongodosmesesdeOutubro,
NovembroeDezembrode1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto(3),e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitoniveladorcalculadoemconformidade
comoartigo11?doRegulamento (CEE)n?1418/76seja
diminuídodeummontantefixadotrimestralmente pela
Comissão;queessemontantedeveseriguala25%da
médiadosdireitosniveladoresaplicadosduranteum
períododereferência;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,rela­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoodireito
niveladoraplicávelàimportaçãodearrozoriginárioe
provenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L146de14.6.1977,p.9.OJOn?L302de31.10.1973,p.1.
OJOn?L62de8.3.1991,p.26.

24.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJaneirode1992,quefixaomontantedequedeve
serdiminuídoodireitoniveladoraplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedo
Egipto
(EmECU/t)
CódigoNC Montanteadeduzir
10061021 76,45
10061023 70,92
10061025 70,92
10061027 70,92
10061092 76,45
10061094 70,92
10061096 70,92
10061098 70,92
10062011 95,56
10062013 88,65
10062015 88,65
10062017 88,65
10062092 95,56
10062094 88,65
10062096 88,65
10062098 88,65
10063021 122,13
10063023 142,90
10063025 142,90
10063027 142,90
10063042 122,13
10063044 142,90
10063046 142,90
10063048 142,90
10063061 130,06
10063063 153,19
10063065 153,19
10063067 153,19
10063092 130,06
10063094 153,19
10063096 153,19
10063098 153,19
10064000 36,46
4.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/17
REGULAMENTO (CEE)N?263/92DACOMISSÃO
de3deFevereirode1992
querectificaoRegulamento (CEE)n?185/92,relativoàemissãodoscertificados
deimportaçãoparaosprodutosdosectordascarnesdeovinoedecaprino
origináriosdedeterminados paísesterceiros
calculadasasquantidadesaatribuirparaosprodutosdos
códigosNC01041090e01042090;queénecessário
rectificaroregulamentoemcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordascarnesdeovinoe
decaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3643/85do
Conselho,de19deDezembrode1985,relativoaoregime
deimportaçãoaplicáveladeterminados paísesterceiros
nosectordascarnesdeovinoedecaprinoapartirdoano
de1986(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1373/90(4),e,nomeadamente ,o
seuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?185/92da
Comissão(*)prevêaemissãodecertificadosdeimportação
paracertosprodutosdosectordascarnesdeovinoede
caprinoorigináriosdedeterminados paísesterceiros;que,
devidoaumerrodetransmissãodedados,forammalADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoRegulamento (CEE)n?185/92,aalíneac)do
artigo1?passaateraseguinteredacção:
«c)Paraosprodutosincluídosnoscódigos
NC01041090e01042090,asquantidades
pedidasorigináriasdosoutrospaísesterceirossão
reduzidasem98,074%.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deFevereiro
de1992.
Éaplicávelcomefeitosapartirde30deJaneirode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L163de26.6.1991,p.41.
(3)JOn?L348de24.12.1985,p.2.
(4)JOn?L133de24.5.1990,p.6.
OJOn?L20de29.1.1992,p.5.
REGULAMENTO (CEE) No 293/92 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1992 que rectifica as versões inglesa, alemã, neerlandesa, dinamarquesa e espanhola do Regulamento (CEE) no 920/89 no que diz respeito à apresentação das cenouras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1603/91 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 920/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 292/92 (4), fixou no anexo I as normas de qualidade para as cenouras; que se verificou uma divergência de redacção entre certas versões linguísticas no que diz respeito ao ponto « V.B. Apresentação »; que, por conseguinte, é necessário corrigir essa situação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo I do Regulamento (CEE) no 920/89 é alterado.

A alteração diz respeito apenas às versões nas línguas inglesa, alemã, neerlandesa, dinamarquesa e espanhola.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. (3) JO no L 97 de 11. 4. 1989, p. 19. (4) Ver página 26 do presente Jornal Oficial.
REGULAMENTO (CEE) No 276/92 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 598/86 no que diz respeito ao limite indicativo de importação de trigo mole panificável para Espanha, para a campanha de 1991/1992

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 85o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 569/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3296/88 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 598/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais para as importações em Espanha de trigo mole panificável proveniente da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 45/92 (4), fixa o limite indicativo de importação de trigo mole panificável para Espanha, para a campanha de 1991/1992;

Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3296/88, foram comunicados à Comissão, no dia 13 de Janeiro de 1992, pedidos de certificados MCT para importação de trigo mole panificável em Espanha que ultrapassam amplamente a quantidade indicativa citada; que foram adoptadas medidas especiais pelo Regulamento (CEE) no 96/92 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1992, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados em 13 de Janeiro de 1992 no sector dos cereais para as importações de trigo mole em Espanha (6);

Considerando que, na actual situação do mercado do trigo mole panificável em Espanha, caracterizada por reduzidas disponibilidades em relação à procura, é conveniente prever um aumento do limite indicativo na campanha em curso, a fim de assegurar o normal abastecimento do mercado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 4o do Regulamento (CEE) no 598/86, o número « 750 000 » é substituído por « 1 050 000 ».

Artigo 2o

É revogado o no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 96/92.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 55 de 1. 3. 1986, p. 106. (2) JO no L 293 de 27. 10. 1988, p. 7. (3) JO no L 58 de 1. 3. 1986, p. 16. (4) JO no L 5 de 10. 1. 1992, p. 11. (5) JO no L 57 de 1. 3. 1986, p. 1. (6) JO no L 11 de 17. 1. 1992, p. 17.
N?L36/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.92
REGULAMENTO (CEE)N?336/92DACOMISSÃO
de11deFevereirode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de9200toneladasdetrigomoleforrageirodetidaspeloorganismode
intervençãodoReinoUnido
umconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode9200toneladasdetrigomoleforrageiroque
detém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem25deFevereirode
1992.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem26deMaiode1992.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãodoReinoUnido:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),estabelecequeacolocaçãoàvenda
doscereaisdetidospeloorganismodeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão{%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3043/91(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de9200toneladasdetrigo
moleforrageirodetidaspeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,InterventionBoardforAgriculturalProduce,
FountainHouse,
2QueensWalk,
UK-ReadingRG17QWBerks
(telex848302).
Artigo3?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidocomunicará
àComissão,omaistardarnaterça-feiradasemana
seguinteaotermodoprazoparaaapresentaçãodas
propostas,aquantidadeeospreçosmédiosdosdiferentes
lotesvendidos.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidoprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aArtigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L201de31.7.1990,p.5.0JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(*)JOn?L288de18.10.1991,p.21.
N?L37/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.2.92
REGULAMENTO (CEE)N?353/92DACOMISSÃO
de13deFevereirode1992
quesuprimeodireitodecompensação erepõeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasdaTurquia
níveligualaospreçosdereferencia;que,porisso,estão
preenchidasascondiçõesprevistasn?1,segundopará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72
relativamente àrevogaçãododireitodecompensaçãona
importaçãodessesprodutosorigináriosdaTurquia;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãonaComunidade decertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Ç),serepõedireitoaduaneironasuataxa
preferencial,aomesmotempoquesesuprimeodireitode
compensação ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?295/92da
Comissão(3),seinstituiuumdireitocompensatório e
suspendeuaaplicaçãododireitoaduaneiropreferencialna
importaçãodeclementinasfrescasorigináriasdaTurquia;
Considerando queaevoluçãoactualdascotaçõesdesses
produtosorigináriosdaTurquiaverificadasnosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/74(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3811/85(*),verificadosou
calculadosemconformidadecomoartigo5?doreferido
regulamento ,permiteconstatarqueopreçodeentradade
doisdiasdemercadosucessivossesituampelomenosemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?295/92érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deFeve­
reirode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.8.
(3)JOn?L31de7.2.1992,p.1.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p.1.f)JOn?L367de23.12.1981,p.9.
QJOn?L150de6.6.1984,p.4.