1.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/15
REGULAMENTO (CEE)N?2528/92DACOMISSÃO
de31deAgostode1992
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealftnentosparaanimais
compostosàbasedecereais
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91Ç),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerandoque,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosabasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87Q,arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;Considerando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
O;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior:
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.OJOn?L246de30.9.1969,p.11.0JOn?L344de14.12.1991,p.40.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L254/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.92
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2015/92(2),proibindoastrocascomerciaisentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeasrepúblicasda
SérviaedoMontenegro;queessaproibiçãonãoseaplica
acertasactividadesenumeradasnosartigos2?e3?do
referidoregulamento ;queéconvenienteteressefactoem
contaaquandodafixaçãodasrestituições;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L151de3.6.1992,p.4.0JOn?L205de22.7.1992,p.2.

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L254/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1992,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23091011110 4,40
23091013110 4,40
23091031110 4,40
23091033110 4,40
23091051110 4,40
23091053110 4,40
23099031110 4,40
23099033110 4,40
23099041110 4,40
23099043110 4,40
23099051110 4,40
23099053110 4,40
23091011190 3,34
23091013190 3,34
23091031190 3,34
23091033190 3,34
23091051190 3,34
23091053190 3,34
23099031190 3,34
23099033190 3,34
23099041190 3,34
23099043190 3,34
23099051190 3,34
23099053190 3,34
23091011210 8,80
23091013210 8,80
23091031210 8,80
23091033210 8,80
23091051210 8,80
23091053210 8,80
23099031210 8,80
23099033210 8,80
23099041210 8,80
23099043210 8,80
23099051210 8,80
23099053210 8,80
23091011290 6,69
23091013290 6,69
23091031290 6,69
23091033290 6,69
23091051290 6,69
23091053290 6,69
23099031290 6,69
23099033290 6,69
23099041290 6,69
23099043290 6,69
23099051290 6,69
23099053290 6,69
23091011310 17,59
23091013310 17,59
23091031310 17,59
23091033310 17,59

N?L254/18 JornalOficialdasComunidades Europeias1.9.92
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23091051310 17,59
23091053310 17,59
23099031310 17,59
23099033310 17,59
23099041310 17,59
23099043310 17,59
23099051310 17,59
23099053310 17,59
23091011390 13,37
23091013390 13,37
23091031390 13,37
23091033390 13,37
23091051390 13,37
23091053390 13,37
23099031390 13,37
23099033390 13,37
23099041390 13,37
23099043390 13,37
23099051390 13,37
23099053390 13,37
23091031410 26,39
23091033410 26,39
23091051410 26,39
23091053410 26,39
23099041410 26,39
23099043410 26,39
23099051410 26,39
23099053410 26,39
23091031490 20,06
23091033490 20,06
23091051490 20,06
23091053490 20,06
23099041490 20,06
23099043490 20,06
23099051490 20,06
23099053490 20,06
23091031510 35,19
23091033510 35,19
23091051510 35,19
23091053510 35,19
23099041510 35,19
23099043510 35,19
23099051510 35,19
23099053510 35,19
23091031590 26,75
23091033590 26,75
23091051590 26,75
23091053590 26,75
23099041590 26,75
23099043590 26,75
23099051590 26,75
23099053590 26,75
23091031610 43,99
23091033610 43,99
23091051610 43,99
23091053610 43,99
23099041610 43,99
23099043610 43,99

1.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/19
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23099051610 43,99
23099053610 43,99
23091031690 33,44
23091033690 33,44
23091051690 33,44
23091053690 33,44
23099041690 33,44
23099043690 33,44
23099051690 33,44
23099053690 33,44
23091051710 52,78
23091053710 52,78
23099051710 52,78
23099053710 52,78
23091051790 40,12
23091053790 40,12
23099051790 40,12
23099053790 40,12
23091051810 61,58
23091053810 61,58
23099051810 61,58
23099053810 61,58
23091051890 46,81
23091053890 46,81
23099051890 46,81
23099053890 46,81
(')AsrestituiçõesaexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontenegrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão,alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.