Directiva 2000/42/CE da Comissão

de 22 de Junho de 2000

que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/24/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/24/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/24/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Ao fixarem teores máximos de resíduos para o benalaxil, benfuracarbe, carbofurão, carbossulfão, ciflutrina, etefão, fenarimol, furatiocarbe, lambda-cialotrina, metalaxil e propiconazol nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, as Directivas 94/29/CE(5) e 94/30/CE(6) do Conselho prevêem que, no caso de muitos produtos, o limite inferior de determinação analítico correspondente passará a constituir automaticamente o teor máximo de resíduos se não tiver sido adoptado outro teor antes de 30 de Junho de 1999. A Directiva 97/71/CE da Comissão(7) alterou este prazo para "1 de Julho de 2000, o mais tardar".

(2) Ao fixarem teores máximos de resíduos para o aldicarbe, amitraze, metidatião, metomil, tiodicarbe, pirimifos-metilo e tiobendazol nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, as Directivas 95/38/CE(8) e 95/39/CE(9) do Conselho prevêem que, no caso de muitos produtos, o limite inferior de determinação analítico correspondente passará a constituir automaticamente o teor máximo de resíduos se não tiver sido adoptado outro teor antes de 1 de Julho de 2000.

(3) Ao fixarem teores máximos de resíduos para o clormequato, diazinão, dicofol, dissulfotão, endossulfão, óxido de fenbutaestanho, mecarbame, forato, propoxur, propizamida, triazofos e triforina nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, as Directivas 96/32/CE(10) e 96/33/CE(11) do Conselho prevêem que, no caso de muitos produtos, o limite inferior de determinação analítico correspondente passará a constituir automaticamente o teor máximo de resíduos se não tiver sido adoptado outro teor antes de 30 de Abril de 2000. A Directiva 97/71/CE alterou este prazo para "1 de Julho de 2000, o mais tardar".

(4) Ao fixar teores máximos de resíduos para o benomil, carbendazime, tiofanato-metilo, clorotalonil, fenvalerato (incluindo outras somas de isómeros componentes), acefato e quinalfos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, a Directiva 98/82/CE da Comissão(12) prevê que, no caso de muitos produtos, o limite inferior de determinação analítico correspondente passará a constituir automaticamente o teor máximo de resíduos se não tiver sido adoptado outro teor antes de 1 de Julho de 2000.

(5) Por insuficiência dos dados disponíveis, à data da adopção das directivas, para justificar que se estabelecessem teores máximos de resíduos a nível comunitário, as posições acima referidas nos anexos das directivas foram deixadas em aberto ou foram fixadas a título temporário. O prazo acima referido foi fixado com o objectivo de facultar às partes interessadas tempo suficiente para fornecerem os dados necessários, que, caso se justifique e seja julgado conveniente, permitirão adoptar teores máximos de resíduos comunitários acima do limite inferior de determinação analítico. Os prazos foram notificados às partes interessadas; relativamente a numerosas posições em aberto foram fornecidos dados suplementares, que permitem a fixação de teores máximos de resíduos; nos casos em que não foram apresentados dados suplementares, é conveniente fixar o teor máximo de resíduos no limite inferior de determinação analítico.

(6) Determinados parceiros comerciais da Comunidade apresentaram pedidos, apoiados por dados complementares, de maiores tolerâncias relativamente a alguns dos pesticidas referidos, no respeitante a posições para as quais já haviam sido fixados teores máximos de resíduos comunitários nos anexos das directivas de base.

(7) Os elementos disponíveis foram objecto de uma reapreciação; no caso de muitas posições, os dados são suficientes para que possa fixar-se um teor de resíduos acima do limite inferior de determinação analítico e é conveniente fazê-lo. No caso de certas posições, os elementos disponíveis são inadequados e é conveniente fixar o teor máximo de resíduos no limite inferior de determinação analítico. Noutros casos, os elementos são adequados, mas mostram que a fixação de um teor máximo de resíduos acima do limite inferior de determinação analítico poderá dar lugar a exposições agudas ou crónicas inaceitáveis dos consumidores aos resíduos. Em tais casos, é conveniente fixar o teor máximo de resíduos no limite inferior de determinação analítico.

(8) A Decisão 98/270/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1998, relativa à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm fenvalerato como substância activa(13), obrigava os Estados-Membros a revogar até 7 de Abril de 1999 as autorizações de fenvalerato como produto fitofarmacêutico. A utilização de esfenvalerato permanece autorizada. Uma vez que a actual expressão "fenvalerato (incluindo outras somas de isómeros componentes)" descritiva do resíduo, constante dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, não distingue os resíduos decorrentes da utilização de fenvalerato dos resíduos decorrentes da utilização de esfenvalerato, é conveniente alterar a definição do resíduo e o teor máximo a fim de reflectir a autorização da utilização de esfenvalerato e a proibição da utilização de fenvalerato.

(9) A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos por via de produtos alimentares que contenham resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde(14), tendo sido calculado que os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva não implicam a superação das doses diárias aceitáveis.

(10) A exposição aguda dos consumidores aos pesticidas referidos por via de cada produto alimentar que contenha resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Os cálculos efectuados revelam que os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva para posições em aberto não dão lugar a efeitos tóxicos agudos.

(11) Para garantir uma protecção adequada dos consumidores da exposição a resíduos presentes no interior ou à superfície de produtos que não tenham sido objecto de autorizações é julgado prudente fixar como teor máximo de resíduos, para todos os produtos nessas condições abrangidos pelas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, o limite inferior de determinação analítico.

(12) Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, sobre os teores fixados na presente directiva e os comentários produzidos foram tidos em conta.

(13) Foram tidos em conta os pontos de vista manifestados pelo Comité Científico das Plantas, nomeadamente os seus parecer e recomendações relativos à protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas. A metodologia, acima referida, da Organização Mundial de Saúde aplicada pelos Estados-Membros relatores foi escrutinada e avaliada pela Comissão no quadro do Comité Fitossanitário Permanente e está de acordo com as orientações do Comité Científico das Plantas(15).

(14) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Os teores máximos de resíduos constantes do anexo I da presente directiva substituem os referidos na parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE em relação aos pesticidas em causa.

Artigo 2.o

1. Os teores máximos de resíduos constantes do anexo II da presente directiva substituem os referidos na parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE em relação aos pesticidas em causa.

2. Os teores máximos de resíduos constantes do anexo III da presente directiva substituem os referidos na parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE em relação aos pesticidas em causa.

Artigo 3.o

1. Os teores máximos de resíduos constantes do anexo IV da presente directiva substituem os referidos no anexo II da Directiva 90/642/CEE em relação aos pesticidas em causa.

2. O teor máximo de resíduos de acefato em pêssegos é fixado em 0,02(16) mg/kg.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 28 de Fevereiro de 2001, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Os Estados-Membros aplicarão as medidas a partir de 1 de Julho de 2001.

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

Artigo 5.o

A presente directiva entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.

(2) JO L 107 de 4.5.2000, p. 28.

(3) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43.

(4) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.

(5) JO L 189 de 23.7.1994, p. 67.

(6) JO L 189 de 23.7.1994, p. 70.

(7) JO L 347 de 18.12.1997, p. 42.

(8) JO L 197 de 22.8.1995, p. 14.

(9) JO L 197 de 22.8.1995, p. 29.

(10) JO L 144 de 18.6.1996, p. 12.

(11) JO L 144 de 18.6.1996, p. 35.

(12) JO L 290 de 29.10.1998, p. 25.

(13) JO L 117 de 21.4.1998, p. 15.

(14) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues - edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

(15) SCP/RESI/021; SCP/RESI/024.

(16) Limite de detecção analítico.

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>