REGULAMENTO Nº. 156/67/CEE DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1967 que estabelece as modalidades da determinação dos preços cif e dos direitos niveladores para os cereais, farinhas, sêmolas grossas e sêmolas

A COMISSÃO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº. 120/67/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1) e, nomeadamente, o nº. 4 do seu artigo 13º.,

Considerando que o preço cif que serve para determinar o direito nivelador deve ser calculado para Roterdão, a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial ; que para isso convém, portanto, efectuar a correcção dos encargos de transporte em relação a Roterdão, desde que o preço de oferta considerado seja válido para outro porto;

Considerando que para determinar as possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial, a Comissão deve tomar em consideração todas as ofertas feitas neste mercado e chegadas ao seu conhecimento, assim como todas as cotações nas bolsas de mercadorias importantes para o comércio internacional ; que no entanto, quando com base nas informações de que a Comissão dispõe se verificar que certas ofertas não são representativas da tendência real do mercado, quer devido à qualidade da mercadoria, quer devido a limitações quantitativas, quer pelo facto de o preço a que as ofertas são apresentadas não ser baseado em condições normais de mercado, essas ofertas devem poder ser afastadas ; que convém, além disso, evitar que o mercado da Comunidade seja perturbado por variações bruscas dos direitos niveladores que não reflectem os movimentos reais do mercado;

Considerando que as informações relativas ao preço de oferta e às cotações das bolsas representativas são frequentemente inexistentes no que diz respeito às farinhas de trigo, de espelta, de mistura de trigo e centeio e de centeio, assim como para as sêmolas grossas e sêmolas de trigo mole e de trigo duro ; que convém, por isso, que o preço cif destes produtos seja determinado segundo o método fixo previsto para a fixação do seu preço limiar, pelo Regulamento nº. 130/67/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1967, que determina as qualidades tipo para certos cereais e certas categorias de farinhas, sêmolas grossas e sêmolas, bem como as regras aplicáveis para a fixação dos preços limiar destas categorias de produtos (2);

Considerando que, para evitar uma excessiva complexidade no processo de fixação dos direitos niveladores, convém fixar um nível mínimo abaixo do qual as variações dos preços cif ou limiar não implicarão nenhuma alteração dos direitos niveladores;

Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º.

1. A Comissão tem em conta para a determinação dos preços cif referidos nos nº.s 2 e 3 do artigo 13º. do Regulamento nº. 120/67/CEE, para os produtos enumerados nas alíneas a), b) e c) do artigo 1º. do mesmo regulamento, todas as ofertas feitas no mercado mundial e das quais ela possa ter conhecimento através dos Estados-membros ou pelos seus próprios meios, assim como das cotações nas bolsas importantes para o comércio internacional. A Comissão determina os preços cif com base nas possibilidades reais de compra mais favoráveis, com base nas informações chegadas ao seu conhecimento, à excepção das ofertas e cotações a prazo, salvo se estas se referirem ao embarque durante o mês da determinação ; efectua as correcções necessárias para as ofertas que não são feitas sobre Roterdão, tendo em conta as diferenças de frete entre o porto de embarque e o porto de destino, por um lado, e o porto de embarque e Roterdão, por outro.

Na falta de ofertas para embarque durante o mês da determinação ou se, em aplicação do disposto no nº. 2, as ofertas tiverem sido excluídas, são tomadas em consideração as ofertas a prazo para embarque no mês seguinte. Se estas ofertas também não existirem ou se tiverem sido excluídas ao abrigo do nº. 2, o preço cif é mantido ao mesmo nível.

Os preços determinados para os produtos referidos na alínea c) do artigo 1º. do Regulamento nº. 120/67/CEE, devem entender-se como a bruto por líquido. (1) JO nº. 117 de 19.6.1967, p. 2269/67. (2) JO nº. 120 de 21.6.1967, p. 2356/67.

2. Na altura da determinação do preço cif a Comissão pode excluir certas ofertas: - se se tratar de cereais que não correspondem à «fair average quality»,

- se só for possível adquirir ao preço indicado na oferta uma pequena quantidade não representativa do mercado,

- se a evolução dos preços em geral ou as informações disponíveis permitirem à Comissão julgar que o preço de oferta em causa não é representativo da tendência real do mercado,

- se se tratar de ofertas com opção do vendedor quanto à qualidade ou proveniência.

3. Além dos casos referidos no segundo parágrafo do nº. 1, a Comissão pode manter excepcionalmente um preço cif a um mesmo nível durante um período limitado se o preço de oferta, para uma dada qualidade que tenha servido de base para a fixação precedente do preço cif, não chegar ao conhecimento da Comissão para a fixação do preço seguinte e se os preços de oferta disponíveis forem tais que possam provocar subitamente variações consideráveis do preço cif insuficientemente representativas, do ponto de vista da Comissão, da tendência real do mercado.

Artigo 2º.

Para determinar o preço cif que corresponde às possibilidade de compra mais favoráveis, a Comissão procede aos ajustamentos necessários de forma a compensar as diferenças de qualidade em relação à qualidade tipo para a qual foi fixado o preço limiar, aplicando os coeficientes de equivalência previstos no nº. 2 do artigo 12º. do Regulamento nº. 120/67/CEE.

Artigo 3º.

Na falta de informações relativas aos preços de oferta representativos ou de cotações de bolsas representativas para a farinha de trigo, de espelta, de mistura de trigo e centeio e de centeio ou das sêmolas grossas e das sêmolas de trigo duro, a Comissão pode determinar para estes produtos os preços cif, tendo em conta: - a quantidade de cereal de base necessário para o fabrico de uma tonelada de farinha ou de uma tonelada de sêmolas grossas ou sêmolas de trigo duro,

- o preço cif fixado para o cereal de base,

- os custos de transformação,

- o valor médio dos produtos intermédios ou dos subprodutos obtidos a quando da sua transformação.

Artigo 4º.

Na falta de informações relativas aos preços de oferta representativos ou de cotações de bolsas representativas para as sêmolas grossas e sêmolas de trigo mole, a Comissão pode determinar para estes produtos o preço cif, aumentando em 8 % o preço cif da farinha de trigo.

Artigo 5º.

A Comissão fixa os direitos niveladores aplicáveis aos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1º. do Regulamento nº. 120/67/CEE, em unidades de conta por tonelada.

Artigo 6º.

O montante do direito nivelador a cobrar por tonelada dos produtos enumerados nas alíneas a), b) e c) do artigo 1º. do Regulamento nº. 120/67/CEE só será alterado quando a variação dos elementos do cálculo implicar, em relação ao direito nivelador fixado anteriormente, um aumento ou uma diminuição igual ou superior a 0,60 unidades de conta por tonelada.

Artigo 7º.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1967.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 23 de Junho de 1967.

Pela Comissão

O Presidente

Walter HALLSTEIN