6.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L35/21
REGULAMENTO (CEE)N?371/87DACOMISSÃO
de5deFevereirode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolzaede
nabitaestimadasparaacampanhadecomercialização de
1987/1988nãoforamfixadas;queomontante,seforcaso
disso,adeduzirdomontantedaajudaemaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasreferidono
artigo27?AdoRegulamenton?136/66/CEEnãopôde,
portanto,serdeterminado ;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos ,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabitasejamconhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substanciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE),n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2923/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Ç)e(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3776/86daComissão(9)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?300/87(10);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente em
relaçãoaJulhode1987paraacolzaeanabitapodeser
calculadoprovisoriamente combasenopreçoindicativo
válidoparaacampanha1986/1987;queestemontante
deve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeve
serconfirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativo
decampanhade1987/1988sejaconhecido;Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(n)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulhode1987relativamente àcolzaeà
nabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde1deJulhode1987,paraseteremconsideração
opreçoindicativofixadoeasmedidasconexasemrelação
aessesprodutosparaacampanhade1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaomêsdeJulhode1987paraacolzaea
nabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosapartir
de1deJulhode1987,paraseteremconta,seforcaso
disso,asconsequências daaplicaçãodoregimedasquan­
tidadesmáximasgarantidasparaassementesdecolzaede
nabita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deFevereiro
de1987.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L272de24.9.1986,p.18.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,-p.4.oJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(»)JOn?L133de21.5.1986,p.14.
OJOn?L349de11.12.1986,p.34.HJOn?L30de31.1.1987,p.21. (")JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L35/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.2.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

6.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L35/23
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5°mês 6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): II
—Espanha 0,610 0,610 0,610 0,610 0,610 0,610
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,269 36,688 36,629 36,474 36,163 31,840
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I
—RFdaAlemanha(DM) 87,40 88,40 88,31 88,04 87,32 77,32
—Holanda(Fl) 98,48 99,61 99,49 99,18 98,37 87,07
—UEBL(FB/Flux) 1693,94 1713,55 1710,53 1702,64 1687,91 1480,80
—França(FF) 248,68 251,60 250,60 248,99 246,56 216,23
—Dinamarca(Dkr) 305,85 309,40 308,73 307,36 304,61 267,28
—Irlanda(£Irl) 27,297 27,619 27,525 27,250 26,977 23,477
—ReinoUnido(£) 19,921 20,167 20,011 19,880 19,619 16,720
—Itália(Lit) 5441155046 54783 54642 54130 47214
—Grécia(Dr) 3534,58 3559,76 3498,35 3459,05 3404,95 2801,09
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : II
—emEspanha(Pta) 88,94 88,94 88,94 88,94 88,94 88,94
—numoutroEstado-membro (Pta)4229,73 4289,33 4270,01 4218,06 4166,12 3523,73
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5147,14 5204,27 5150,20 5112,54 5055,83 4347,53
C)Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L35/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.2.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita<duplozero»
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6°mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): I I |
—Espanha 1,860 1,860 1,860 1,860 1,860 1,860
—Portugal 1,250 1,250 1,250 1,250 1,250 1,250
—outrosEstados-membros 37,519 37,938 37,879 37,724 37,413 33,090
2.Ajudasfinais: I I l I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)I \
90,38 91,39 91,30 91,03 90,31 80,30
—Holanda(Fl) 101,84 102,97 102,86 102,55 101,74 90,43
—UEBL(FB/Flux) 1752,54 1772,14 1769,12 1761,24 1746,50 1539,39
—França(FF) 257,56 260,48 259,48 257,87 255,44 225,11
—Dinamarca(Dkr) 316,53 320,08 319,41 318,04 315,29 277,96
—Irlanda(£Irl) 28,276 28,597 28,503 28,228 27,956 24,456
—ReinoUnido(£) 20,705 20,951 20,795 20,665 20,403 17,504
—Itália(Lit) 56335 56970 56708 56566 56054 49138
—Grécia(Dr) 3680,42 3705,61 3644,20 3604,89 3550,79 2946,94
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 271,19 271,19 271,19 271,19 271,19 271,19
—numoutroEstado-membro (Pta)4411,98 4471,58 4452,26 4400,31 4348,37 3705,98
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 189,77 189,77 189,77 189,77 189,77 189,77
—numoutroEstado-membro (Esc)5336,91 5394,04 5339,97 5302,31 5245,60 4537,30
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

6.2.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L35/25
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
IMêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 1,720 1,720 1,720 1,720 1,720
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,633 42,224 41,958 41,958 41,958
2.Ajudasfinais: l I I
a)Sementescolhidasetransformadas lIl \
em('): \Il
—RFdaAlemanha(DM) 100,44 101,85 101,25 101,35 101,35
—Holanda(Fl) 113,17 114,76 114,06 114,18 114,18
—UEBL(FB/Flux) 1943,69 1971,39 1958,80 1958,13 1958,13
—França(FF) 284,32 288,51 286,18 285,69 285,69
—Dinamarca(Dkr) 350,57 355,62 353,27 353,27 353,27
—Irlanda(£Irl) 31,194 31,657 31,424 31,251 31,251
—ReinoUnido(£) 22,503 22,873 22,649 22,649 22,649
—Itália(Lit) 62275 63183 62607 62747 62747
—Grécia(Dr) 3967,14 4011,19 3935,66 3920,38 392038
b)SementescolhidasemEspanhae\ \ \
transformadas :IIIII
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 250,77 250,77
—numoutroEstado-membro (Pta)3909,00 3995,17 3951,25 3918,98 3918,98
c)SementescolhidasemPortugale\ I
transformadas :I IIl
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6516,37 6603,37 6515,97 6503,95 6503,95
—numoutroEstado-membro (Esc)6304,92 6389,09 6304,53 6292^0 6292,90
3.Ajudascompensatórias : l I
—emEspanha(Pta) 3855,69 3944,03 3903,60 387134 387134
—emPortugal(Esc) 6271,99 6357,50 6275,10 6263,47 6263,47
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,060120 2,054670 2,048940 2,043390 2,043390 2,027920
Fl 2,322680 2,319120 2,315170 2,311050 2,311050 2,298950
FB/Flux 42,666400 42,700400 42,719700 42,730100 42,730100 42,773400
FF 6,867220 6,875450 6,887110 6,897930 6,897930 6,927540
Dkr 7,801920 7,821830 7,838550 7,854290 7,854290 7,904580
£Irl 0,775059 0,779411 0,783567 0,787889 0,787889 0,797368
£ 0,747892 0,749904 0,752228 0,754405 0,754405 0,761441
Lit 1466,86 1470,45 1473,97 1478,14 1478,14 1489,13
Dr 150,65500 152,91700 154,89100 157,17400 157,17400 163,44800
Esc 159,70300 161,47500 162,80100 164,00500 164,00500 167,27000
Pta 146,30800 146,90500 147,53500 148,20500 148,20500 150,00500