PT Jornal Oficial da União Europeia L 51/21

DECISÃO DA COMISSÃO

de 3 de Fevereiro de 2006

que altera a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2002/38/CE da Comissão que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto

[notificada com o número C(2005) 5963]

(2006/128/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativa aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (1), em especial o n.o 2, parágrafo terceiro, do artigo 1.o e os n.os 2 dos artigos 2.o e 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 2001/109/CE, que estabelece a lista de espécies a abranger pelo inquérito nos Estados-Membros, é aplicada pela Decisão 2002/38/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2001, que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto (2). Esta decisão estabelece os limites a fixar para as zonas de produção e respectivos códigos, bem como as espécies de frutos e as variedades.

(2) Em resultado da adesão dos novos Estados-Membros, é necessário adaptar os anexos correspondentes da Directiva 2001/109/CE e da Decisão 2002/38/CE.

(3) A Directiva 2001/109/CE e a Decisão 2002/38/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.

(4) As medidas previstas pela presente decisão são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (3),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Directiva 2001/109/CE é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

Os anexos I e III da Decisão 2002/38/CE são alterados em conformidade com os textos dos anexos II e III, respectivamente, da presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2006. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão

(1) JO L 13 de 16.1.2002, p. 21. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.

(2) JO L 16 de 18.1.2002, p. 35.

(3) JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.

ANEXO I «ANEXO ESPÉCIES ABRANGIDAS PELO INQUÉRITO NOS DIVERSOS ESTADOS-MEMBROS Maçãs Peras Pêssegos Damascos Laranjas Limões Citrinos pequenos Bélgica × × República Checa × × × × Dinamarca × × Alemanha × × Estónia × Grécia × × × × × × × Espanha × × × × × × × França × × × × × × × Irlanda × Itália × × × × × × × Chipre × × × × × × × Letónia × × Lituânia × × Luxemburgo × × Hungria × × × × Malta × (1) Países Baixos × × Áustria × × × × Polónia × × × (1) × (1) Portugal × × × × × × × Eslovénia × × × (1) × (1) República Eslovaca × × × (1) × (1) Finlândia × Suécia × × Reino Unido × × (1) Não são realizados inquéritos relativos: à idade das árvores, à densidade das plantações e à variedade do fruto.»

ANEXO II Alterações ao anexo I da Decisão 2002/38/CE PAÍS Código do país Divisão territorial Código da divisão territorial Referências à NUTS 1. É inserido o quadro seguinte entre a Bélgica e a Dinamarca: «República Checa 16 Stredni Cechy 01 Stredni Cechy Jihozapad 02 Jihozapad Severozapad 03 Severozapad Severovychod 04 Severovychod Jihovychod 05 Jihovychod Stredni Morava 06 Stredni Morava Moravskoslezsko 07 Moravskoslezsko». 2. É inserido o quadro seguinte entre a Alemanha e a Grécia: «Estónia 17 Constitui uma única unidade geográfica 00 Estónia». 3. É inserido o quadro seguinte entre a Itália e o Luxemburgo: «Chipre 18 Nicosia District 01 Limassol District 02 Papros District 03 Larnaca District 04 Famagusta District 05 Letónia 19 Constitui uma única unidade geográfica 00 Letónia Lituânia 20 Constitui uma única unidade geográfica 00 Lituânia». 4. É inserido o quadro seguinte entre o Luxemburgo e os Países Baixos: «Hungria 21 Közép-Magyarország (Central Hungary) 01 Kozep-Magyarorszag Közép-Dunántúl (Central Transdanubia) 02 Kozep-Dunantul Nyugat-Dunántúl (Western Transdanubia) 03 Nyugat-Dunantul Dél-Dunántúl (Southern Transdanubia) 04 Del-Dunantul Észak-Magyarország (Northern Hungary) 05 Eszak-Magyarorszag Észak-Alföld (Northern Great Plain) 06 Eszak-Alfold Dél-Alföld (Southern Great Plain) 07 Del-Alfold Malta 22 Constitui uma única unidade geográfica 00 Malta». 5. É inserido o quadro seguinte entre a Áustria e Portugal: «Polónia 23 Łódzkie 01 Łódzkie Mazowieckie 02 Mazowieckie Małopolskie 03 Małopolskie Śląskie 04 Śląskie Lubelskie 05 Lubelskie Podkarpackie 06 Podkarpackie Świętokrzyskie 07 Świętokrzyskie Podlaskie 08 Podlaskie Wielkopolskie 09 Wielkopolskie Zachodniopomorskie 10 Zachodniopomorskie Lubuskie 11 Lubuskie Dolnośląskie 12 Dolnośląskie Opolskie 13 Opolskie Kujawsko-pomorskie 14 Kujawsko-pomorskie Warmińsko-mazurskie 15 Warmińsko-mazurskie Pomorskie 16 Pomorskie». 6. É inserido o quadro seguinte entre Portugal e a Finlândia: «Eslovénia 24 Constitui uma única unidade geográfica 00 Eslovénia República Eslovaca 25 Constitui uma única unidade geográfica 00 República Eslovaca».