N?L96/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?936/90DACOMISSÃO
de10deAbrilde1990
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)nT3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento {CEE)n°3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 3500toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros ,
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
f)JOn?L172de21.6.1989,p.1.0JOn?L136de26.5,1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?"('):173/90e174/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Bolívia
4.Representante dobeneficiario (2):IngenieroEnriqueVargas,Superintendente deAADAA,Calle
GeneralArteagan°130,CasillaPostal1437;Arica(Chile)(telex221043;tel.52780)
5.Localoupaisdedestino:Bolívia
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria(3)Q(8):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoII.A.6)
8.Quantidadetotal:2555toneladas(3500toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:2(loteA:1000toneladas,LaPaz;loteB:1555toneladas,Oruro)
10.Acondicionamento emarcação(4):
veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[pontoII.B.2.b)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
—loteA:«ACCIÓNN°173/90/HARINADETRIGO/DONACIÓN DELACOMUNIDAD
ECONÓMICA EUROPEAABOLÍVIA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA.
—loteB:.ACCIÓNN°174/90/HARINADETRIGO/DONACIÓN DELACOMUNIDAD
ECONÓMICA EUROPEAABOLÍVIA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA ».
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :Arica
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :
—loteA:Ofinaal,Sr.ÁngelCastroCanabria,jefeAlmacenesOfinaal,ProlongaciónCorderon°223
(SanJorge),LaPaz(tel.364051)
—loteB:Ofinaal,Sr.AlbertoArrazola,jeferegionalOfinaal,Barrioservidonacionaldecaminosn°
76.Oruro(tel.40191}
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15a31.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :31.7.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :30.4.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:15.5.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a15.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :15.8.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (é):restituiçãoaplicávelem17.4.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?800/90daComissão(JOn?L85de31.3.1990,p.27)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :Mr.Boselli,DélégationCEE,CailleOrinoco,Las
Mercedes,Ap.768076,LasAméricas1061A,Caracas,Venezuela(telex27298VC).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n°2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2362005,
—2361097,
—2350130.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.