1.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?196/94DACOMISSÃO
de31deJaneirode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão{%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?143/94(6),
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­ArtigoIP
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
j3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L245de1.10.1993,p.4.
MJOn?L22de27.1.1994,p.32.

N?L27/2 JornalOficialdasComunidades Europeias1.2.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
\Direitosniveladores(6)
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(0ACP
Bangladesh0000Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 142,50 292,21
10061023 — 114,33 235,86
10061025 — 114,33 235,86
10061027 176,90 114,33 235,86
10061092 — 142,50 292,21
10061094 — 11433 235,86
10061096 — 114,33 235,86
10061098 176,90 114,33 235,86
10062011 — 179,03 365,26
10062013 — 143,81 294,82
10062015 — 143,81 294,82
10062017 221,12 143,81 294,82
10062092 — 179,03 365,26
10062094 — 143,81 294,82
10062096 — 143,81 294,82
10062098 221,12 143,81 294,82
10063021 — 221,73 467,32
10063023 — 237,20 498,17
10063025 — 237,20 498,17
10063027 373,63 237,20 498,17
10063042 — 221,73 467,32
10063044 — 237,20 498,17
10063046 — 237,20 498,17
10063048 373,63 237,20 498,17
10063061 — 236,50 497,70
10063063 — 254,67 534,04
10063065 — 254,67 534,04
10063067 400,53 254,67 534,04
10063092 — 236,50 497,70
10063094 — 254,67 534,04
10063096 — 254,67 534,04
10063098 400,53 254,67 534,04
10064000 — 49,78 105,57
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
f)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,álterado.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.