6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1817/92DACOMISSÃO
de2deJulhode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsua
aplicação
gulamento(CEE)n?1678/85doConselho('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1380/92(10)paraossectoresdoscereais,do
açúcar,dosovosedacarnedeavesdecapoeiraeparao
sectordacarnedesuíno;
Considerando que,emaplicaçãododispostonon?1do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85etendoem
contaon?2doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,osmontantescompensatórios monetários
sãocalculadoscombasenascotaçõesdoperíododere­
ferênciade24a30deJunhode1992;
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosdevemaplicar-seapartirdadatadeproduçãode
efeitodoselementosemfunçãodosquaissãocalculados;
queé,porconseguinte,necessárioajustarosquesão
aplicáveisapartirde1deJulhode1992;
Considerando queoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?3155/85prevêumajustamentodosmontantescom­
pensatóriosmonetáriosfixadospreviamenteparaospro­
dutosdossectoresdoscereaisedoaçúcarquando,no­
meadamente,nasequênciadeumaalteraçãodonívelde
preçosemecus,serealizaremajustamentosdasrestitui­
çõesedireitosniveladores;queénecessárioteremcon­
sideraçãoasconsequências dasalteraçõesdopreçode
intervenção,paraossectoresemquestão,apartirde1
deJulhode1992;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdosco­
mitésdegestãoemcausa,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?1
doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,queestabelece
asmodalidadesdecálculodosmontantescompensatórios
monetários(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(4),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,relativoàfixa­
çãopréviadosmontantescompensatórios monetários(s),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3247/89('),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo6?eon?4doseuartigo7°,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91da
Comissão(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1624/92(');
Considerando que,apartirde1deJulhode1992,en­
tramemvigornovastaxasdeconversãofixadaspeloRe ArtigoIo.
1.ORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradoda
seguinteforma:
1.Acoluna«Espanha»,daspartes1,3,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .C)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(4)JOn?L358de8.12.1989,p.28.
OJOn?L310de21.11.1985,p.22.
0)JOn?L314de28.10.1989,p.51.
OJOn?L153de17.6.1991,p.1.
(•)JOn?L175de29.6.1992,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(10)JOn°L147de29.5.1992,p.15.

N?L186/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
2.Acoluna«Portugal»,daspartes1,3,4,5,6,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
3.Acoluna«Grécia»,daspartes1,2,3,4,5,6,7,8,9
e10doanexoI,ésubstituídapelaqueconstado
anexoIdopresenteregulamento .
4.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
5.OanexoIIIésubstituídopeloanexoIIIdopresente
regulamento .2.Oscoeficientesdestinadosaajustarosmontantes
compensatórios monetáriosfixadospreviamentenosec­
tordoscereais,emconformidade comoartigo7°do
Regulamento (CEE)n?3155/85,constamdoanexoIV
dopresenteregulamentoqueéinseridocomoanexoIV
doRegulamento (CEE)n?1641/91.
ArtigoT.
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1992.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/3
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanhaPortugal Holanda
F1Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkrIit FFDR£IrlReino
Unido
£ DM Pu Esc
1000kg
996,7
996,7
1346,5
1346,5
996,7
996,7
946,9
946,9
946,9
909,1
909.1
996,7
996,7
946,9
946,9
1208,4
1138,7
1395,4
448,5
965,9
927.2
965,9
965,9
1717,5
1305,0
1272,7
1445,2
1016,6
965,9
1325,7
965,9
965,9
1016,6
965,9
965,9
927,2
1016,607099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031310
11031390
11031910>
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
11032940229,501185,59
229,501185,59
310,041601,64
310,041601,64
229,501185,59
229,501185,59
218,041126,40
218,041126,40
218,041126,40
209,321081,35
209,321081,35
229,501185,59
229.501185,59
218,041126,40
218.041126,40
278,241437,38
262,201354,52
321,301659,83
103,28533,52
222,401148,93
213.511102,97
222,401148,93
222,401148,93
395,472042,98
300.501552,37
293.051513,89
332,781719,11
234,091209,30
222,401148,93
305,261576,96
222,401148,93
222,401148,93
234,091209,30
222,401148,93
222,401148,93
213.511102,97
234,091209,3011-1
11-17285
7286
11-2
11-1
11-17285
7286

N?L186/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
Positivos Negativos
GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança HolandaEspanha
F1PtaReino
Unido
£ DM Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
1000kg
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
1108120011-1
11-1
11-1
11-1
11-6
11-6
11-3
11-3
11-3
11-3
11-1
11-1
11-4
11-4
11-47285
7286
7285
7286
7158
7159
7290
7291
7290
7291
7285
7286
7294
7295
7294222,401148,93
222,401148,93
222,401148,93
305,261576,96
213,511102,97
376,781946,42
234,091209,30
222,401148,93
252,451304,15
222,401148,93
222,401148,93
222,401148,93
305,261576,96
348,871802,25
222,401148,93
213,511102,97
376,781946,42
293,051513,89
213,511102,97
213,511102,97
234,091209,30
234,091209,30
234,091209,30
234,091209,30
222,401148,93
222,401148,93
222,401148,93
234,091209,30
222,401148,93
222,401148,93
222,401148,93
234,091209,30
222,401148,93
222,401148,93
222,401148,93
172,13889,19
68,85355,68
408,512110,35
305,241576,84
388,122005,00
290,001498,12
337,971745,92
387,862003,65
387,862003,65
346,551790,24965,9
965,9
965,9
1325,7
927,2
1636,3
1016,6
965,9
1096,4
965,9
965,9
965,9
1325,7
1515,1
965,9
927,2
1636,3
1272,7
927,2
927,2
1016,6
1016,6
1016,6
1016,6
965,9
965,9
965,9
1016,6
965,9
965,9
965,9
1016,6
965,9
965,9
965,9
747,5
299,0
1774,1
1325,6
1685,6
1259,4
1467,8
1684,4
1684,4
1505,0O

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L186/5
CódigoNCQuadroPositivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlCódigo
adicional
—1000kg—
11-4
11-5
11-5
11-4
11-4
11-4
11-4
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-37295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
23091013
23091031346,551790,24 1505,0
346,551790,24 1505,0
346,551790,24 1505,0
346,551790,24 1505,0
346,551790,24 1505,0
346,551790,24 1505,0
346,551790,24 1505,0
527,852726,86 2292,4
452,122335,62 1963,5
346,551790,24 1505,0
346,551790,24 1505,0
346,551790,24 1505,0
472,772442,32 2053,2
330,481707,25 1435,2
346,551790,24 1505,0
94,79489,66 411,6
196,341014,30 852,7
94,79489,66 411,6
196,341014,30 852,7
94,79489,66 411,6
203,111049,28 882,1
94,79489,66 411,6
203,111049,28 882,1
459,002371,19 1993,4
27,54142,27 119,6
330,571549,27 1302,4
661,143098,55 2604,9
51,65242,09 203,5
103,31484,18 407,0
548,032568,43 2159,2
1096,065136,86 4318,4
27,54142,27 119,6
358,111691,54 1422,0
688,683240,82 2724,5
27,54142,27 119,6
79,19384,36 323,1
130,85626,45 526,6
27,54142,27 119,6
575,572710,70 2278,8
1123,605279,13 4438,0
—

N?L186/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
Positivos Negativos
Dinamarca Itália GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanhaPortugal Bélgica/
Luxem­
burgoFrança Holanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
1000»
87,21450,53 23091031
23091033
330,57
661,14
51,65
103,311549,27
3098,55
242,09
484,18O
O
O
C)
O
O
O
O
O
O
O
O
o
o
o
o
o548,03
1096,06
87,21
417,78
748,35
87,21
138,86
190,52
87,21
635,24
1183,272568,43
5136,86
450,53
1999,80
3549,08
450,53
692,62
934,71
450,53
3018,96
5587,39
23091051
23091053172,13889,19378,7
1302,4
2604,9
203,5
407,0
2159,2
4318,4
378,7
1681,1
2983,6
378,7
582,2
785,7
378,7
2537,9
4697,1
747,5
1302,4
2604,9
203,5
407,0
2159,2
4318,4
747,5
2049,9
3352,4
747,5
951,0
1154,5
747.5
2906,7
5065,9
119.6
1302,4
2604,9
203,5
407,023-3
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-4
23-4
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-5
23-5
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-117691
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7645
7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652
7653
7624
7692
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7657
7658
7659
7660
7661
7662
7624
7693
7541
7542
7543
7545
7546
7547330,57
661,14
51,65
103,311549,27
3098,55
242,09
484,18O
O
O
O
O
O
O
O
(')
O
O
O
O
o
o
o
o548,03
1096,06
172,13
502,70
833,27
172,13
223,78
275,44
172,13
720,16
1268,192568,43
5136,86
889,19
2438,46
3987,74
889,19
1131,28
1373,37
889,19
3457,62
6026,05
23099031
2309903327,54142,27
O
O
O
O
O
O330,57
661,14
51,65
103,311549,27
3098,55
242,09
484,18

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/7
Positivos Negativos
EspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flux DM Pu Esc Dkr Lit FFDR£Ir
1000kg
23099033 548,03
1096,06
27,54
358,11
688,68
27,54
79,19
130,85
27,54
575,57
1123,602
2
2
2
2
2
2
2
2
2
22568,43
5136,86
142,27
1691,54
3240,82
142,27
384,36
626,45
142,27
2710,70
5279,13
23099041
2309904387,21450,53
330,57
661,14
51,65
103,311549,27
3098,55
242,09
484,1823-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-6
23-6
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671
7624
7694
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7681
7682
7683
7684
76852159,2
4318,4
119,6
1422,0
2724,5
119,6
323.1
526,6
119.6
2278,8
4438,0
378.7
1302,4
2604,9
203,5
407,0
2159,2
4318,4
378,7
1681,1
2983,6
378,7
582.2
785,7
378,7
2537,9
4697,1
747,5
1302,4
2604,9
203,5
407,0
2159,2
4318,4
747,5
2049,9
3352,4
747,5
951,0548,03
1096,06
87,21
417,78
748,35
87,21
138,86
190,52
87,21
635,24
1183,272568,43
5136,86
450,53
1999,80
3549,08
450,53
692,62
934,71
450,53
3018,96
5587,39
23099051
23099053172,13889,19
330,57
661,14
51,65
103,31l549,27
i098,55
242,09
484,18)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)548,03
1096,06
172,13
502,70
833,27
172,13
223,782568,43
5136,86
889,19
2438,46
3987,74
889,19
1131,28

N?L186/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
2309905323-13
23-13
23-13
23-137686
7687
7688
7689O
o
o
o275,44
172,13
720,16
1268,191373,37
889,19
3457,62
6026,05—1000kg—
1154,5
747,5
2906,7
5065,9
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/9
PARTE2
SECTORDACARNEDESUÍNO
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
Unido ,Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
100kg—
02-3
02-37039
705401039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
*02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
0210197002-3
02-37039
7054
02-3
02-37039
7054

N?L186/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
Positivos Negativos
Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal HolandaEspanha
F1PuReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM Esc £Irl
100kg
02-3
02-37039
7054
O02101981
02101989
16010010
16010091
16010099
16021000
16022090
1602411016-1
16-1
16-1
16-17319
7322
7319
7322C)0
OO
oo
(1)(2)
16024210
16024911
1602491316-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-1
16-17327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7319
732216024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
19022030
(')Seospreparadosalimentarescompostos(incluindoospratoscozinhados)quecontenhamsalsichasforemclassificadosdevidoàsuacomposiçãono
códigoNC1601,omontantecompensatóriosóéaplicadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,incluindootoucinhoe
asgordurasdetodaanaturezaouorigem,contidasnessespreparados.
(2)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservaçãoécobrado
sobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/11
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanhaPortugal Bélgica/
Luxem­
burgoHolanda
FIReino
Unido
£ DM Pta Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kgpesovivo—
C)
o
o
o
100kgdepesolíquido
O01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
16029061241,58
241,58
241,58
241,58
241,58
459,01
459,01
459,01
459,01
367,20
367,20
550,81
550,81
367,20
628,11
408,27
408,27
65,32
65,32
326,62
102,07
102,07
510,34
326,62
510,34
510,34
102,07
510,34
628,11
510,34
367,20
524,23
524,23
524,23
524,23
314,06
210,18
210,181132,21
1132,21
1132,21
1132,21
1132,21
2151,20
2151,20
2151,20
2151,20
1720,96
1720,96
2581,45
2581,45
1720,96
2943,75
1913,44
1913,44
306,15
306,15
1530,75
478,36
478,36
2391,80
1530,75
2391,80
2391,80
478,36
2391,80
2943,75
2391,80
1720,96
2456,90
2456,90
2456,90
2456,90
1471,88
985,02
985,02951,8
951,8
951,8
951,8
951,8
1808,5
1808,5
1808,5
1808,5
1446,8
1446,8
2170,2
2170,2
1446,8
2474,7
1608,6
1608,6
257,4
257,4
1286,9
402,1
402,1
2010,7
1286,9
2010,7
2010,7
402,1
2010,7
2474,7
2010,7
1446,8
2065,5
2065,5
2065,5
2065,5
1237,4
828,1
828,1O02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
7019O
O
O
(2)C)
(2)02-2
02-27034
7038
16-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332

N?L186/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
(')OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(*)Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede53000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(*)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/13
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Espanha
PtaHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100unidades—
100kg01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
02073933

N?L186/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM FlPtaEsc £FB/FIuxDkr Lit FFDR£Irl
1001»
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L186/15
CódigoNCPositivos Negativos
QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
16-2
16-2
16-2
16-2
16-2
16-27323
7324
7323
7324
7323
7324——100kg—
—100unidades—
—100kg—
—02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
.04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
35029059

N?L186/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
liPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
04031036
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
0403903904-1
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-2
04-4
04-2
04-27058
7059
7079
7222
7089
7089
7744
7098
7114
7224
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7097
7223
7098
7114
7224
7744
7089
7744
7744a+e
274,01
170,71
274,01
d+f
d+f
a+c
170,71
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
170,71
274,01
170,71
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+fa+c
1541,67
1541,67
800,13
d+f
d+f
a+c
a+c
800,13
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
1541,67
800,13
a+c
800,13
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f—10Ckg-
a+e
1079,6
672,6
1079,6
d+f
d+f
a+c
672,6
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
672,6
1079,6
672,6
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/17
IPositivos \ Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061020
04061080
04062010
0406209004-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-97744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7189
7193
7197
7199
7218
7225
7281
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
7234a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
157,96
161,91
229,23
234,96
249,20
255,43
453,91
465,26
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
340,71
389,02
234.24
304,81
106,47
154,87
389,02
304,81
154,87
389,02
527,49a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
740,31
758,82
1074,31
1101,16
1167,91
1197,11
2127,34
2180,52
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
1971,26
2073,19
1355,24
1628,84
616,02
830,73
2073,19
1628,84
830,73
2073,19
2849,83—100kg—
(a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
622.4
637,9
903.1
925.7
981.8
1006,4
1788,4
1833,1
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
1342,4
1532,7
922.9
1200,9
419.5
610.2
1532,7
1200,9
610,2
1532,7
2078,3

N?L186/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
Positivos Negativos
EspanhaPortuga] Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FIux DM PtaEsc Dkr Lit FFDR£Irl
100kg—
04063010
04063031
04063039
04063090
04064000
04069011139,89742,94
205,181086,11
298,561575,41
354,061868,27
139,89742,94
205,181086,11
298,561575,41
298,561575,41
354,061868,27
354,061868,27
368,241940,14
304,811628,84
340,711971,26
389,022073,19
234,241355,24
304,811628,84
455,302422,17
455,302422,17
304,811628,84
455,302422,17551,2
808,4
1176,3
1395,0
551,2
808,4
1176,3
1176,3
1395,0
1395,0
1450,8
1200,9
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
1793,9
1793,9
1200,9
1793,904-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-11
04-11
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-14
04-14
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-157235
7236
7237
7238
7239
7235
7236
7237
7238
7235
7238
7239
7240
7241
7242
7243
7244
7245
7246
7247
7248
7250
7248
7250
7248
7249
7250
7251
7252
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
725704069013
04069015
04069017
04069019
04069021
04069023
04069025417,212201,53
340,711971,26
389,022073,19
234,241355,24
304,811628,84
340,711971,26
389,022073,19
234,241355,24
304,811628,84
340,711971,26
389,022073,19
234,241355,241643,8
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
1342,4
1532,7
922,904069027

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/19
|IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
04069027
04069029
04069031
04069033
04069035
04069037
04069039
04069050
04069061
04069063
04069069
0406907304-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-167258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7259
7274304,81
340,71
389,02
234,24
304,81
340,71
389,02
234,24
304,81
340,71
389,02
234,24
304,81
340,71
389,02
234,24
304,81
340,71
389,02
234,24
304,81
340,71
389,02
234,24
304,81
340,71
389,02
234,24
304,81
527,49
340,711628,84
1971,26
2073,19
1355,24
1628,84
1971,26
2073,19
1355,24
1628,84
1971,26
2073,19
1355,24
1628,84
1971,26
2073,19
1355,24
1628,84
1971,26
2073,19
1355,24
1628,84
1971,26
2073,19
1355,24
1628,84
1971,26
2073,19
1355,24
1628,84
2849,83
1971,26—100kg­
1200,9
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
2078,3
1342,4

N°L186/20 6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos I
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
04069073
04069075
04069077
04069079
04069081
04069085
04069089
04069093
04069099
2309101504-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
23-14
23-14
23-14
23-147277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7226
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7553
7554
7555
7556I
389,02
234,24
304,81
340,71
389,02
234,24
304,81
340,71
389,02
234,24
304,81
340,71
389,02
234,24
304,81
340,71
389,02
234,24
304,81
340,71
389,02
234,24
304,81
340,71
389,02
234,24
304,81
106,47
154,87
389,02
304,81
154,87
33,06
66,11
99,17
123,962073,19
1355,24
1628,84
1971,26
2073,19
1355,24
1628,84
1971,26
2073,19
1355,24
1628,84
1971,26
2073,19
1355,24
1628,84
1971,26
2073,19
1355,24
1628,84
1971,26
2073,19
1355,24
1628,84
1971,26
2073,19
1355,24
1628,84
616,02
830,73
2073,19
1628,84
830,73
154,93
309,85
464,78
580,98—10C)kg­
1532,7
922,9
1200,9
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
1342,4
1532,7
922,9
1200,9
419,5
610,2
1532,7
1200,9
610,2
130,2
260,5
390,7
488,4

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L186/21
Positivos Negativos
EspanhaPortuga)Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM Pta Esc £Irl
100kg—
23091015
2309101923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577138,84
148,76
5,17
10,33
15,50
19,37
21,70
23,24
54,80
109,61
164,41
205,51
230,17
246,61
33,06
66,11
99,17
123,96
138,84
148,76
5,17
10,33
15,50
19,37
21,70
23,24
54,80
109,61
164,41
205,51
230,17
246,61
33,06
66,11
99,17
123,96
138,84
148,76
5,17
10,33
15,50
19,37
21,70650,7a
697,17
24,21
48,42
72,63
90,78
101,68
108,94
256.84
513.69
770,53
963.16
1078,74
1155,79
154.93
309.85
464,78
580,98
650.70
697.17
24,21
48,42
72,63
90,78
101,68
108.94
256.84
513.69
770,53
963.16
1078,74
1155,79
154,93
309.85
464,78
580,98
650.70
697.17
24,21
48,42
72,63
90,78
101,68547.0
586.1
20.4
40,7
61,1
76.3
85.5
91.6
215,9
431,8
647.8
809,7
906.9
971.6
130.2
260.5
390.7
488.4
547.0
586.1
20.4
40.7
61,1
76.3
85.5
91.6
215,9
431.8
647.8
809,7
906.9
971.6
130.2
260.5
390.7
488,4
547.0
586.1
20.4
40.7
61,1
76,3
85.523091039

N?L186/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona]NotasRepública
Federalda
AlemanhaEspanhaPortugal Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda Holanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg
23091039 23,24
54,80
109,61
164,41
205,51108,94
256,84
513,69
770,53
963,16
1078,74
1155,79230,17
246,61
2309105923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
758491.6
215,9
431,8
647.8
809,7
906.9
971.6
130,2
260.5
390.7
488.4
547.0
586.1
20.4
40.7
61,1
76.3
85.5
91.6
215,9
431.8
647.8
809.7
906.9
971.6
130.2
260.5
390.7
488,4
547.0
586.1
20.4
40.7
61,1
76,3
85.5
91.6
215,9
431.8
647.8
809,7
906.9
971.633,06
66,11
99,17
123,96
138,84
148,76
5,17
10,33
15,50
19,37
21,70
23,24
54,80
109,61
164,41
205,51
230,17
246,61
33,06
66,11
99,17
123,96
138,84
148,76
5,17
10,33
15,50
19,37
21,70
23,24
54,80
109,61
164,41
205,51
230,17
246,61154.93
309,85
464,78
580,98
650,70
697,17
24,21
48,42
72,63
90,78
101,68
108.94
256.84
513.69
770,53
963.16
1078,74
1155,79
154.93
309.85
464,78
580,98
650.70
697.17
24,21
48,42
72,63
90,78
101,68
108.94
256,84
513,69
770,53
963,16
1078,74
1155,7923091070

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/23
Positivos Negativos
Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona!NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanhaPortugal Holanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM Pu Esc £Irl
100kg
23091070
23099035
2309903923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
755833,06
66,11
99,17
123,96
138,84
148,76
5,17
10,33
15,50
19,37
21,70
23,24
54,80
109,61
164,41
205,51
230,17
246,61
33,06
66,11
99,17
123,96
138,84
148,76
5,17
10,33
15,50
19,37
21,70
23,24
54,80
109,61
164,41
205,51
230,17
246,61
33,06
66,11
99,17
123,96
138,84
148,76154.93
309,85
464,78
580,98
650,70
697,17
24,21
48,42
72,63
90,78
101,68
108.94
256.84
513.69
770,53
963.16
1078,74
1155,79
154.93
309.85
464,78
580,98
650.70
697.17
24,21
48,42
72,63
90,78
101,68
108.94
256.84
513.69
770,53
963.16
1078,74
1155,79
154,93
309.85
464,78
580,98
650.70
697.17130,2
260.5
390.7
488.4
547.0
586.1
20.4
40,7
61,1
76.3
85.5
91.6
215,9
431.8
647.8
809.7
906.9
971.6
130.2
260.5
390.7
488.4
547.0
586.1
20.4
40.7
61,1
76,3
85.5
91.6
215,9
431.8
647.8
809,7
906.9
971.6
130.2
260.5
390.7
488,4
547.0
586.123099049

N?L186/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
Positivos Negativos
Código
adicionalEspanhaPortugalCódigoNCQuadro NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Remo
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
—100kg
23099049
2309905923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
75795,17
10,33
15,50
19,37
21,70
23,24
54,80
109,61
164,41
205,51
230,17
246,61
33,06
66,11
99,17
123,96
138,84
148,76
5,17
10,33
15,50
19,37
21,70
23,24
54,80
109,61
164,41
205,51
230,17
246,61
33,06
66,11
99,17
123,96
138,84
148,76
5,17
10,33
15,50
19,37
21,70
23,24
54,8024,21
48,42
72,63
90,78
101,68
108,94
256.84
513.69
770,53
963.16
1078,74
1155,79
154,93
309.85
464,78
580,98
650.70
697.17
24,21
48,42
72,63
90,78
101,68
108.94
256.84
513.69
770,53
963.16
1078,74
1155,79
154,93
309.85
464,78
580,98
650.70
697.17
24,21
48,42
72,63
90,78
101,68
108.94
256,8420.4
40,7
61,1
76.3
85.5
91.6
215,9
431,8
647.8
809,7
906.9
971.6
130,2
260.5
390.7
488.4
547.0
586.1
20.4
40.7
61,1
76.3
85.5
91.6
215,9
431.8
647.8
809,7
906.9
971.6
130.2
260.5
390.7
488,4
547.0
586.1
20.4
40.7
61,1
76,3
85.5
91.6
215,923099070

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/25
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
2309907023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147580
7581
7582
7583
7584
7885
^—109,61
164,41
205,51
230,17
246,61513,69
770,53
963,16
1078,74
1155,79—100kg—
431,8
647.8
809,7
906.9
971,6
—°/omatériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b\5,065
5,55623,738
26,04020,0
21,9
c—°/odematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
2,34213,552 9,2
d\—O/odematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
2,74015,417 10,8
e—%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
0,2131,232 0,8
f 0,9424,352—°/osacarose/100kgdeproduto—
3,7
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

N?L186/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
EspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolanda
F1Reino
Unido
£ Dkr DR£Irl DM Pta Esc FB/Flux Lit FF
22042125
22042129
22042135
2204213922-5
22-5
22-5
22-5
22-5
22-6
22-6
22-6
22-6
22-6
22-8
22-8
22-8
22-8
22-9
22-9
22-9
22-9
22-3
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-12
22-12
22-12
22-12
22-12
22-14
22-14
22-14
22-147431
7432
7434
7587
7588
7438
7439
7441
7589
7590
7449
7451
7591
7592
7455
7457
7593
7594
7426
7478
7479
7480
7481
7483
7595
7596
7487
7488
7490
7597
7598
7498
7499
7518
7599O
<2)
o
o
o
<2)
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
(')
o
<J)
o
<2)
C)
(')
o
o
<2)
<2)
o
o
o
(2>
<2)
o
<2>178,27
178,27
7,68
178,27
7,68
124,89
124,89
7,68
124,89
7,68
178,27
7,68
178,27
7,68
124,89
7,68
124,89
7,68
7,68
178,27
178,27
178,27
178,27
7j68
178,27
7,68
124,89
124,89
7,68
124,89
7,68
178,27
178,27
7,68
178,271261,5
1261,5
54,4
1261,5
54,4
883,8
883,8
54,4
883,8
54,4
1261,5
54,4
1261,5
54,4
883,8
54,4
883,8
54,4
54,4
1261,5
1261,5
1261,5
1261,5
54,4
1261,5
54,4
883,8
883,8
54,4
883,8
54,4
1261,5
1261,5
54,4
1261,522042910
22042925
22042929
22042935

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/27
I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
IDM F1PuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
2204293522-147614(') 7,68 54,4
2204293922-15
22-15
22-15
22-157524
7526
7618
7619(2)
O
o
0124,89
7,68
124,89
7,68883,8
54,4
883,8
54,4
(')Por%volehectolitro[títuloalcoométricovolúmicototal,comodefinidonoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?822/87].
Ohl.

N?L186/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
EspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta Esc FB/FluxDkrLt FFDR£Irl
—100kg—
O
o
o
C)
o17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
1702609078,55
78,55
78,55
78,55
78,55
78,55
78,55
78,55
94,19
94,19
94,19
84,24
84,24
84,24
0,942
0,942
0,942362,51
362,51
362,51
362,51
362,51
362,51
362,51
362,51
435,18
435,18
435,18
435,18
435,18
435,18
4,352
4,352
4,352100kgdematériaseca
—%teordesacarosee100kglíquidos—17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-8
17-8
17-8
17-10
17-10
17-10
17-8
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-10
21-5
21-6
21-6
21-67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7341
7341
7341
7345
7346
7347
7341
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425304,8
304,8
304,8
304,8
304,8
304,8
304,8
304,8
365,8
365,8
365,8
365,8
365,8
365,8
3,658
3,658
3,658
365,8
3,658
3,658
3,658
3,658
3,658
3,658
3,658
365,8
3,658
3,658
3,658O
O
O
100kgdematériaseca—
84,24435,18 17029030
17029060%teordesacarosee100kglíquidos—
17029071
170290903
J
)
i
i
1
10,942
0,942
0,942
0,942
0,942
0,942
0,9424,352
4,352
4,352
4,352
4,352
4,352
4,352
—100kgdematériaseca—
84,24435,18 21069030
21069059—%teordesacarosee100kglíquidos—
O
O
C)0,942
0,942
0,9424,352
4,352
4,352

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/29
(*)SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7°doRegulamento(CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação .

N?L186/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCCódigo
adicionalNotasPortugal Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
QuadroRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1PuReino
Unido
£ DM Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Iri
100kg
1387,50
1458,03
1917,23971,6
1080,7
1530,0
1387,50
1458,03
1917,23971,6
1080,7
1530,004031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210
18063290
180690117632
763217-1
17-4
17-4
17-4"
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-2
18-1
18-4
18-5
18-5
18-47832

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L186/31
liPositivos\ Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona]NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
18069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909918-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1#
*
7632
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
7633
7634
#
*
*
»
*
#•
*
6585
7585
6586
7586
#
9
7001
7002
7003
7004—
——100kg—
—

N?L186/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Irlanda HolandaEspanha
F1PtaReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM Esc £Irl
—100kg—
2106909921-1
21-1
21-1
21-17635
7636
7637
7642
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/33
CódigoNCQuadroPositivos I Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—Código
adicionalNotas
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088676,75
759,00
837,33
947,00
629,69
723,69
805,94
884,27
993,94
683,05
777,05
859,30
937,63
740,67
834,67
916,92
1040,63
1134,63
1216,88
1295,21
1404,88
1087,57
1181,57
1263,82
1342,15
1451,82
1140,93
1234,93
1317,18
1395,51
1198,55
1292,55
1374,80
2025,75
2119,75
2202,00
2280,33
2390,00
2072,69
2166,69
2248,94
2327,27876,8
942,7
1034,9
847.1
916.2
982,1
1074,3
892.1
961.2
1027,1
861,5
940,5
1009,6
1418,6
1497,6
1566,7
1632,6
1724,8
1458,0
1537,0
1606,1
1672,0

N?L186/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasEspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaCódigoNCQuadroRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolanda
F1Remo
Unido
£ DM PuEsc FB/FluxDkr Lu FFDR£Irl
100kg—
2126,05
2220,05
2302,30
2183,67
2277,671503,0
1582,0
1651,1
1551,4
1630,47090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
7105
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145C)
O
C)
C)
0)
O
O
0)
O
O
o
o
o
C)
o
C)
C)
o
o
o
o
C)
C)
0)
o
C)
C)
o
o
C)
o
o
o
o
o
o
o
o
o
C)664,31
641,62
735,62
817,87
896,20
1005,87
688,56

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/35
Positivos Negativos
EspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pu Esc FB/FluxDkr Ut FFDR£Irl
100kg
782,56
864,81
943,14
1052,81
741,92
835,92
918,17
996,50
799,54
893,54
975,79
1099,50
1193,50
1275,75
1354,08
1463,75
1146,44
1240,44
1322,69
1401,02
1510,69
1199,80
1293,80
1376,05
1454,38
1257,42
1351,42
1433,67
2084,62
2178,62
2260,87
2339,20
2131,56
2225,56
2307,81
2386,14
2184,92
2278,92
2361,17
2242,54
2336,547146
7147
7148
7149
7150
7151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
7161
7162
7163
7164
7165
7166
7167
7168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
7177
7180
7181
7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
7203O
O
O
O
C)
O
C)
O
O
o
C)
(')
o
o
f)
V.o
o
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
C)
(')
o
o
(')
(')
(')
C)
(')
(')
C)
o
o
o
o
(')857.2
926.3
992,2
1084,4
896.6
965.7
1031,6
1123,8
862,6
941,6
1010,7
1076,6
911,0
990,0
1059,1
1468,1
1547,1
1616,2
1682,1
1507,5
1586,5
1655,6
1721,5
1552,5
1631,5
1700,6
1600,9
1679,9
634,36
712,69

N°L186/36 6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
F1PuReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM Esc
—100kg—
822,36 7204
7205
7206
7207
7208
7209
7210
7211
7212
7213
7215
7216
7217
7220
7221
7260
7261
7262
7263
7264
7265
7266
7267
7268
7269
7270
7271
7272
7273
7275
7276
7300
7301
7302
7303
7304
7305
7306
7307
7308
7309
7310
7311
7312
7313/1\
C)
o
o
o
O
o
(')
C)
C)
o
o
0)
o
o
o
o
o
o
C)
(')
o
0)
o
0)
C)
o
C)
C)
(')
O
o
(')
o
C)
C)
o
(')
o
o
o
(')
C)
o
o867,9
937,0
1002,9
1095,1
828,3
907.3
976.4
1042,3
1134,5
873,3
952,3
1021,4
1087,3
921,7
1000,7681,30
759,63
869,30
652,41
734,66
812,99
710,03
792,28
673,65
767,65
1102,88
1196,88
1279,13
1357,46
1467,13
1149,82
1243,82
1326,07
1404,40
1514,07
1203,18
1297,18
1379,43
1457,76
1260,80
1354,80
699,32
781,57
859,90
969,57
652,26
746,26
828,51
906,84
1016,51
705,62
799,62
881,87
960,20

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/37
•Positivos Negativos
Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrança Grécia Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta Esc DkrLt FFDR£Irl
—100kg—
854,9
933,9
1003,0
1068,9
1161,1
894,3
973,3
1042,4
1108,3
1200,5
939,3
1018,3
1087,4
1153,3
987,7
1066,7
1036,17315
7316
7317
7320
7321
7360
7361
7362
7363
7364
7365
7366
7367
7368
7369
7370
7371
7372
7373
7375
7376
7378
7400
7401
7402
7403
7404
7405
7406
7407
7408
7409
7410
7411
7412
7413
7415
7416
7417
7420
7421
7460
7461
7462
7463(')
O
O
(')
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
(')
o
o
o
o
(')
C)
o
(')
o
(l)
o
o
o
(*)
o
o
n
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o763,24
857,24
939,49
820,86
914,86
1181,38
1275,38
1357,63
1435,96
1545,63
1228,32
1322,32
1404,57
1482,90
1592,57
1281,68
1375,68
1457,93
1536,26
1339,30
1433,30
1396,92
751,83
845,83
928,08
1006,41
1116,08
798,77
892,77
975,02
1053,35
1163,02
852,13
946,13
1028,38
1106,71
909,75
1003,75
1086,00
967,37
1061,37
1246,00
1340,00
1422,25
1500,58858,3
897,7
850,5
833,0
911,1
990,1
1059,2
1125,1

N?L186/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
1217,3
950,5
1029,5
1098,6
1164,5
995,5
1074,5
1143,6
1043,9
1122,9
852,2
944,4
825.7
891,6
983.87464
7465
7466
7467
7468
7470
7471
7472
7475
7476
7500
7501
7502
7503
7504
7505
7506
7507
7508
7509
7510
7511
7512
7513
7515
7516
7517
7520
7521
7560
7561
7562
7563
7564
7565
7566
7567
7568
7570
7571
7572
7575
7576
7600
7601i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i
i1610,25
1292,94
1386,94
1469,19
1547,52
1346,30
1440,30
1522,55
1403,92
1497,92
855,75
949,75
1032,00
1110,33
1220,00
902,69
996,69
1078,94
1157,27
1266,94
956,05
1050,05
1132,30
1210,63
1013,67
1107,67
1189,92
1071,29
1165,29
1294,37
1443,87
1470,62
1548,95
1658,62
1341,31
1435,31
1517,56
1595,89
1394,67
1488,67
1570,92
1452,29
1546,29
1262,87
1356,87870,7
936,6
850.0
919.1
898,4
961,6
1079,4
1109,7
1175,6
1267,8
1001,0
1080,0
1149,1
1215,0
1046,0
1125,0
1194,1
1094,4
1173,4
964.2
1043,2

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias NvL186/39
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousEspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda RepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta Esc FB/FluxDkr Lit FFDRxlrl
100kg—
O
o
C)
o
o
o
o
o
C)
o
(')
(l)
o
o
o
o
o
0)
o
C)
o
C)
o
o
0)
o
o
o
o
C)
0)
o
o
o
o
o
o
o
(lj
o
o
o
o
o
o7602
7603
7604
7605
7606
7607
7608
7609
7610
7611
7612
7613
7615
7616
7620
7700
7701
7702
7703
7705
7706
7707
7708
7710
7711
7712
7715
7716
7720
7721
7722
7723
7725
7726
7727
7728
7730
7731
7732
7735
7736
7740
7741
7742
77451439,12
1517,45
1627,12
1309,81
1403,81
1486,06
1564,39
1674,06
1363,17
1457,17
1539,42
1617,75
1420,79
1514,79
1478,41
1410,36
1504,36
1586,61
1664,94
1457,30
1551,30
1633,55
1711,88
1510,66
1604,66
1686,91
1568,28
1662,28
1236,35
1330,35
1412,60
1490,93
1283,29
1377,29
1459,54
1537,87
1336,65
1430,65
1512,90
1394,27
1488,27
1589,60
1683,60
1765,85
1636,541112,3
1178,2
1270,4
1003,6
1082,6
1151,7
1217,6
1309,8
1048,6
1127,6
1196,7
1262,6
1097,0
1176,0
1145,4
1111,6
1190,6
1259,7
1325,6
1151,0
1230,0
1299,1
1365,0
1196,0
1275,0
1344,1
1244,4
1323,4
1039,4
1118,4
1187,$
1253,4
1078,8
1157,8
1226,9
1292,8
1123,8
1202,8
1271,9
1172,2
1251,2
1336,3
1415,3
1484,4
1375,7

N?L186/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F!PtaEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
100kg—
o
o
o
o
1
1
1
1
I
(')
o
o
(')
0)
o7746
7747
7750
7751
7758
7759
7760
7761
7762
7765
7766
7768
7769
7770
7771
7778
7779
7780
7781
7785
7786
7788
7789
7798
7799
7800
7801
7802
7805
7806
7807
7808
7809
7810
7811
7818
7819
7820
7821
7822
7825
7826
7827
7828
7829452,70
454,32
489,92
510,27
499,00
519,35
512,95
533,30
551,10
522,03
542,38
560,18
532,37
552,72
525,51
545,86
563,66
534,59
554,94
572,741730,54
1812,79
1689,90
1783,90
1942,84
2036,84
2119,09
1989,78
2083,78
2043,14
2137,14
798,29
892,29
2296,09
2390,09
2343,03
2437,03
1256,17
1350,17
2886,01
2980,01
3062,26
2932,95
3026,95
3109,20
2986,31
3080,31
857,16
951,16
2944,88
3038,88
3121,13
2991,82
3085,82
3168,07
1315,04
1409,041454,7
1523,8
1420,7
1499,7
1633,3
1712,3
1781,4
1672,7
1751,7
1717,7
1796,7
1930,3
2009,3
1969,7
2048,7
909,9
988,9
2021,0
2100,0
2169,1
2060,4
2139,4
2208,5
2105,4
2184,4
2070,5
2149,5
2218,6
2109,9
2188,9
2258,0
959,4
1038,4C)
O
C)
O
i
1
I
1
I
I
1
1
1
1

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/41
Positivos Negativos
Portugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1PuReino
Unido
£ DM Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
544,93
565,283045,18
3139,18
1318,422154,9
2233,9
970,17830
7831
7838
7840
7841
7842
7843
7844
7845
7846
7847
7848
7849
7850
7851
7852
7853
7855
7856
7857
7858
7859
7860
7861
7862
7863
7864
7865
7866
7867
7868
7869
7870
7871
7872
7873
7875
7876
7877
7878
7879
7900
7901
7902
7903O
O
C)
O
O
O
C)
O
O
O
O
O
o
o
o
(')
n
(')
o
C)
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
<l)
o
o
o
o
o
o

N°L186/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxHolanda
F1Remo
Unido
£ DM Pu Esc Dkr Lit FFDR£Irl
100kg
639,00
685,94
629,63
647,07
756,747904
7905
7906
7907
7908
7909
7910
7911
7912
7913
7915
7916
7917
7918
7919
7940
7941
7942
7943
7944
7945
7946
7947
7948
7949
7950
7951
7952
7953
7955
7956
7957
7958
7959
7960
7961
7962
7963
7964
7965
7966
7967
7968
7969
7970(')
0
C)
O
C)
O
O
O
O
O
o
o
0)
0)
0
0)
o
(')
o
o
o
(')
C)
o
(')
o
o
C)
C)
o
o
C)
C)
0)
(')
o
0)
C)
o
C)
o
C)
C)
o
C)694,01
803,68
669,04
747,37
644.41
726,66
702,03
663,12
745,37
823,70
933,37
710,06
792,31
870,64
980,31
669.42824,0

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/43
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanhaPortugal Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda Holanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg
C)
O
o
(l)
O
O
o
o
o
o
o
o
0)
o
C)
o
C)
o
C)
(')
o
C)763,42
845,67
924,00
727,04
821.04
903,29
784,66
878,66
883,11
977,11
1059,36
1137,69
1247,36
930.05
1024,05
1106,30
1184,63
983,41
1077,41
1159,66
1041,03
1135,037971
7972
7973
7975
7976
7977
7978
7979
7980
7981
7982
7983
7984
7985
7986
7987
7988
7990
7991
7992
7995
7996
51xx
52xx
53xx
54xx
55xx
56xx
570x
571x
572x
573x
574x
5750
5751
5760
5761
5762
5765
5766
5770
5771Montantesadeduzir890,5
956,4
1048,6
860,8
929,9
995,8
826,8
905.8
974.9
875,2
954,2
24,0
50,7
81,2
112,2
160,0
232,0
360,0
360,0
504,0
504,0
648,0
648,0
648,0
792,0
792,0
792,0
792,0
792,0
792,0
792,06,09
12,87
20,59
28,46
40,59
58,86
91,33
91,33
127,87
127,87
164,40
164,40
164,40
200,94
200,94
200,94
200,94
200,94
200,94
200,9428,54
60,32
96,52
133,41
190,25
275,87
428,07
428,07
599,30
599,30
770,53
770,53
770,53
941,75
941,75
941,75
941,75
941,75
941,75
941,75

N?L186/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
Positivos Negativos
PortugalDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1PuRemo
Unido
£ DM Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
5780
5781
5785
5786
579x
5808
5809
5818
5819
582x
5830
5831
5838
584x
585x
586x
587x
590x
591x
594x
595x
596x
597x
598x
599x237,47
237,47
237,47
237,47
6,09
6,09
6,09
6,09
6,09
6,09
6,09
6,09
12,87
12,87
12,87
20,59
20,59
28,46
28,46
40,59
40,59
58,86
58,86
91,33
91,331112,98
1112,98
1112,98
1112,98
28,54
28,54
28,54
28,54
28,54
28,54
28,54
28,54
60,32
60,32
60,32
96,52
96,52
133,41
133,41
190,25
190,25
275,87
275,87
428,07
428,07936,0
936,0
936,0
936,0
24,0
24,0
24,0
24,0
24,0
24,0
24,0
24,0
50,7
50,7
50,7
81,2
81,2
112,2
112,2
160,0
160,0
232,0
232,0
360,0
360,0
Montantesadeduzir
5,5526,00
11,7354,96
18,7687,94
25,93121,55
36,98173,34
53,63251,35
83,22390,02
83,22390,02
116,50546,03
116,50546,03
149,79702,04
149,79702,04
149,79702,04
183,08858,04
183,08858,04
183,08858,04
183,08858,0421,9
46,2
74,0
102,2
145,8
211,4
328,0
328,0
459,2
459,2
590,4
590,4
590,4
721,6
721,6
721,6
721,6—61xx
62xx
63xx
64xx
65xx
66xx
670x
67lx
672x
673x
674x
6750
6751
6760
6761
6762
6765

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L186/45
Positivos Negativos
PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
F1Pu,Reino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM Esc
—100kg—
6766
6770
6771
6780
6781
6785
6786
679x
6808
6809
6818
6819
682x
6830
6831
6838
684x
685x
686x
687x
690x
691x
694x
695x
696x
697x
698x
699x183,08858,04 721,6
183,08858,04 721,6
183,08858,04 721,6
216,361014,05 852,8
216,361014,05 852,8
216,361014,05 852,8
216,361014,05 852,8
5,5526,00 21,9
5,5526,00 21,9
5,5526,00 21,9
5,5526,00 21,9
5,5526,00 21,9
5,5526,00 21,9
5,5526,00 21,9
5,5526,00 21,9
11,7354,96 46,2
11,7354,96 46,2
11,7354,96 46,2
18,7687,94 74,0
18,7687,94 74,0
25,93121,55 102,2
25,93121,55 102,2
36,98173,34 145,8
36,98173,34 145,8
53,63251,35 211,4
53,63251,35 211,4
83,22390,02 328,0
83,22390,02 328,0
>

N?L186/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos1*7,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/òucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/47
PARTE9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantescompensatórios monetários
I IIIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
20079110
20079910
20079931
20079933
20079935
2007993920-4
20-5
20-5
20-5
20-5
20-57385
7387
7387
7387
7387
7387-100kg—

N?L186/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias6.7.92
PARTE10
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
EspanhaPortugalDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona!NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolanda
F1Remo
Unido
£ Dkr Lit FFDR£IrlDM Pu Esc FB/Flux
15091010
15091090
1509900015-1
15-1
15-1
15-2
15-2
15-2
15-3
15-3
15-3
15-4
15-4
15-4
15-5
15-5
15-57298
7299
7314
7709
7713
7714
7717
7718
7719
7724
7729
7733
7734
7737
7738100kg—
1557,7
1557,7
1127,2
1741,6
1311,1
1311,1
1713,5
1283,0
1283,0
658,8
658,8
228,3
803,8
373,3
373,315100010
15100090

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/49
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
[Regulamento (CEE)n?426/86]
—Sectordoazeite— ——
—— — —1,024
1,024
1,024
1,024
1,082
1,024
1,024
1,024
1,024
1,032—0,989
0,989
0,990
0,990
0,989
0,990
0,989
0,9900,962
0,962
0,962
0,962
0,986
0,962
0,962
0,962
0,962

N?L186/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
ANEXOIII
Ajustamentosaefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetáriospreviamentefixados
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosapartirde1deJulhode1992,noquediz
respeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodasdisposiçõesnon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientesseguintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadas
apartir:
Portugal Vinho 0 1deSetembrode1992
Grécia Vinho
Azeite0
01deSetembrode1992
1deNovembrode1992

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L186/51
ANEXOIV
Ajustamentodosmontantescompensatórios monetáriosfixadospreviamente,aefectuarnostermosdo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3155/85
Osmontantescompensatórios monetáriosfixadospreviamenteantesde1deJulhode1992eaplicáveisàs
importaçõesouexportaçõesefectuadasapartirdessadatasão,seforcasodisso,apósaplicaçãodoajusta­
mentoreferidonoartigo6?doRegulamento(CEE)n?3155/85,afectadospeloscoeficientesseguintes:
Sectordoscereais
a)1,0paraaEspanha,paraosprodutosdoscódigosNC:
10011010,10011090:
b)1,032paraaEspanhae1,011paraPortugal,paraosprodutosdocódigoNC11031110;
c)0,776paraPortugal,paraosprodutosdoscódigosNC10019091,10019099,11032100,
11041910,11042911,11042931,11042991,11043010,11043090,11071011,11071019,
11081100e11090000:
d)0,760paraPortugal,paraosprodutosdoscódigosNC10010000e11031190;
e)0,894paraPortugal,paraosprodutosdoscódigosNC23021010,23021090,23022010,
23022090,23023010,23023090,23024010e23024090;
f)0,970paratodososoutrosprodutose/ouEstados-membros .