Regulamento (CE) n.o 1466/2003 da Comissão

de 19 de Agosto de 2003

que estabelece a norma de comercialização relativa às alcachofras e que altera o Regulamento (CE) n.o 963/98

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o e o n.o 3, alínea c), do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) As alcachofras figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento (CE) n.o 963/98 da Comissão, de 7 de Maio de 1998, que fixa normas de comercialização aplicáveis às couves-flores e às alcachofras(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 46/2003(4), deve ser alterado no que diz respeito à definição das alcachofras do tipo "Poivrade" e "Bouquet".

(2) Por razões de clareza, a norma aplicável às alcachofras deve constar de um regulamento distinto e o Regulamento (CE) n.o 963/98 deve, pois, ser alterado em conformidade. Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para as alcachofras pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).

(3) A aplicação da nova norma deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção.

(4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição. Dado que os produtos da categoria "Extra" devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência.

(5) Certas variedades de alcachofras produzidas nas regiões italianas da Sicília, Púglia, Sardenha, Campânia, Lácio e Toscana são tradicionalmente vendidas na região de produção em molhos rodeados de folhas e providos de pedúnculos de comprimento superior a 10 centímetros. A pedido de Itália, esta prática de comercialização foi autorizada pelo Regulamento (CE) n.o 448/97 da Comissão, de 7 de Março de 1997, que derroga, relativamente a determinadas regiões em Itália, às normas comerciais fixadas para as alcachofras(5). A fim de clarificar e simplificar as regras comunitárias, esta derrogação deve ser integrada no presente regulamento e o Regulamento (CE) n.o 448/97 deve ser revogado.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A norma de comercialização relativa às alcachofras do código NC 0709 10 00 consta do anexo.

A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.

No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma:

a) uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,

b) para os produtos classificados nas categorias que não a categoria "Extra", ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.

Artigo 2.o

1. Em derrogação do anexo, as alcachofras produzidas nas regiões italianas da Sicília, Púglia, Sardenha, Campânia, Lácio e Toscana podem ser vendidas pelo comércio a retalho nessas regiões em molhos rodeados de folhas e providos de pedúnculos de comprimento superior a 10 centímetros.

2. Para efeitos da aplicação do n.o 1, cada remessa deve apresentar no documento ou na ficha referidos no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, além das outras menções exigidas, a menção seguinte:

"A vender pelo comércio retalhista apenas em ... (região de produção).".

Artigo 3.o

O Regulamento (CE) n.o 963/98 é alterado do seguinte modo:

1. No título, são suprimidos os termos "e às alcachofras".

2. O n.o 1 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

"1. As normas de comercialização aplicáveis às couves-flores do código NC 0704 10 figuram no anexo.".

3. É suprimido o anexo II.

4. No anexo I, os termos "Anexo I" são substituídos pelo termo "Anexo".

Artigo 4.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 448/97.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.

(2) JO L 7 de 11.1.2003, p. 64.

(3) JO L 135 de 8.5.1998, p. 18.

(4) JO L 7 de 11.1.2003, p. 61.

(5) JO L 68 de 8.3.1997, p. 17.

ANEXO

NORMA RELATIVA ÀS ALCACHOFRAS

I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO

A presente norma diz respeito aos capítulos de alcachofras das variedades (cultivares) de Cynara scolymus L., que se destinem a ser apresentadas ao consumidor no estado fresco, com exclusão das alcachofras destinadas a transformação industrial.

Os nomes "Poivrade" e "Bouquet" designam as alcachofras jovens, de forma cónica, do tipo violeta.

II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE

O objectivo da norma é definir as características de qualidade que as alcachofras devem apresentar depois de acondicionadas e embaladas.

A. Características mínimas

Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, as alcachofras devem apresentar-se:

- inteiras,

- sãs; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alterações que os tornem impróprios para consumo,

- limpas, praticamente isentas de matérias estranhas visíveis,

- com aspecto fresco, nomeadamente sem quaisquer sinais de emurchecimento,

- praticamente isentas de parasitas,

- praticamente isentas de ataques de parasitas,

- isentas de humidades exteriores anormais,

- isentas de odores e/ou sabores estranhos.

Os pedúnculos devem apresentar um corte regular e comprimento não superior a 10 cm. Esta disposição não é aplicável às alcachofras apresentadas em molhos, constituídos por diversos capítulos ligados ao nível do pedúnculo, nem às alcachofras da variedade "Spinoso".

O desenvolvimento e o estado das alcachofras devem permitir-lhes:

- suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitas, e

- chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.

B. Classificação

As alcachofras são classificadas nas três categorias a seguir definidas:

i) Categoria "Extra"

As alcachofras classificadas nesta categoria devem ser de qualidade superior e devem apresentar as características da variedade e/ou do tipo comercial em questão. As brácteas centrais devem estar bem fechadas, em função das características da variedade em causa.

Não devem apresentar defeitos, com excepção de defeitos muito ligeiros e superficiais da epiderme das brácteas, desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem.

Os receptáculos não devem apresentar um começo de lenhificação.

ii) Categoria I

As alcachofras classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade e devem apresentar as características da variedade e/ou do tipo comercial em questão. As brácteas centrais devem estar bem fechadas, em função das características da variedade em causa.

Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação e apresentação na embalagem:

- um ligeiro defeito de forma,

- uma ligeira alteração devida às geadas (gretado),

- pisaduras muito ligeiras.

Os receptáculos não devem apresentar um começo de lenhificação.

iii) Categoria II

Esta categoria abrange as alcachofras que não podem ser classificados nas categorias superiores, mas respeitam as características mínimas acima definidas. Podem apresentar-se ligeiramente abertas.

Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mantenham as características essenciais de qualidade, conservação e apresentação:

- defeitos de forma,

- uma alteração devida às geadas (alcachofras "chamuscadas"),

- pisaduras ligeiras,

- uma ligeira mancha nas brácteas exteriores,

- um início de lenhificação dos receptáculos.

III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM

O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial dos capítulos.

O diâmetro mínimo é fixado em 6 cm.

A escala a seguir indicada é obrigatória para a categoria "Extra" e para a categoria I e facultativa para a categoria II:

- diâmetro igual ou superior a 13 cm,

- diâmetro compreendido entre 11 cm, inclusive, e 13 cm, exclusive,

- diâmetro compreendido entre 9 cm, inclusive, e 11 cm, exclusive,

- diâmetro compreendido entre 7,5 cm, inclusive, e 9 cm, exclusive,

- diâmetro compreendido entre 6 cm, inclusive, e 7,5 cm, exclusive.

No caso das alcachofras dos tipos "Poivrade" e "Bouquet" é ainda admitido um diâmetro compreendido entre 3,5 cm, inclusive, e 6 cm, exclusive.

IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS

Em cada embalagem, são admitidas determinadas tolerâncias de qualidade e de calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indicada.

A. Tolerâncias de qualidade

i) Categoria "Extra"

5 %, em número, de alcachofras que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria I ou, excepcionalmente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última.

ii) Categoria I

10 %, em número, de alcachofras que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria II ou, excepcionalmente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última.

iii) Categoria II

10 %, em número, de alcachofras que não correspondam às características da categoria, nem respeitem as características mínimas, com exclusão dos produtos com podridões ou qualquer outra alteração que os torne impróprios para consumo.

B. Tolerâncias de calibre

Para todas as categorias (caso seja imposta uma calibragem): 10 %, em número ou em peso, de alcachofras que não satisfaçam os requisitos de calibragem ou o calibre indicado, mas que satisfaçam o calibre imediatamente superior e/ou inferior ao especificado, com um mínimo de 5 cm de diâmetro para as alcachofras classificadas no calibre mais pequeno (6 a 7,5 cm).

Não está prevista qualquer tolerância de calibre no caso das alcachofras dos tipos "Poivrade" ou "Bouquet".

V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO

A. Homogeneidade

O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar apenas alcachofras da mesma origem, variedade ou tipo comercial, qualidade e calibre (em caso de calibragem).

A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da sua totalidade.

Não obstante as disposições precedentes do presente ponto, os produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados, em embalagens de venda de peso líquido igual ou inferior a três quilogramas, com diferentes tipos de frutas e produtos hortícolas frescos, nas condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 48/2003(1).

B. Acondicionamento

As alcachofras devem ser acondicionadas de modo a ficarem convenientemente protegidas.

Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar quaisquer alterações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou colas não tóxicas.

As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.

VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO

Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:

A. Identificação

Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica emitida ou reconhecida por um serviço oficial. Contudo, quando for utilizado um código (identificação simbólica), a indicação "embalador e/ou expedidor"' (ou uma abreviatura equivalente) deve figurar na proximidade desse código (identificação simbólica).

B. Natureza do produto

- "Alcachofras", se o conteúdo não for visível do exterior,

- Nome da variedade no caso da categoria "Extra",

- "Poivrade" ou "Bouquet", se for caso disso,

- "Spinoso", se for caso disso.

C. Origem do produto

País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação nacional, regional ou local.

D. Características comerciais

- Categoria,

- Número de capítulos,

- Calibre (em caso de calibragem) expresso pelos diâmetros mínimo e máximo dos capítulos.

E. Marca oficial de controlo (facultativa)

(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.