REGULAMENTO (CEE) No 2350/91 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1589/87, relativo à aquisição, mediante adjudicação, de manteiga pelos organismos de intervenção e que revoga o Regulamento (CEE) no 1982/87, que abre o concurso permanente em aplicação do Regulamento (CEE) no 777/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1630/91 (2), e, nomeadamente, o no 1, primeiro parágrafo, e o no 2 do seu artigo 7oA,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 777/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que altera o regime de compras à intervenção para a manteiga e o leite em pó desnatado (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1634/91 (4), fixa os critérios com base nos quais se procede à aquisição e à suspensão, mediante adjudicação, de manteiga e de leite em pó desnatado; que é necessário, consequentemente, alterar o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1589/87 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 891/91 (6); que, por conseguinte, pode ser revogado o Regulamento (CEE) no 1982/87 da Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE) no 335/91 (8);

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1589/87 prevê, no no 1 do seu artigo 4o, que o proponente deve constituir uma garantia de adjudicação de 30 ecus por tonelada para assegurar, por um lado, a manutenção da proposta após o termo do prazo para a apresentação das propostas e, por outro, a entrega da manteiga no entreposto; que essa garantia de adjudicação se revelou insuficiente para garantir a execução das exigências principais acima referidas e que, em consequência, é conveniente aumentá-la;

Considerando que o no 2 do artigo 7o indica um prazo de 14 dias após o termo do prazo para apresentação das propostas para a entrega da manteiga aceite para intervenção; que esse prazo é demasiadamente apertado em determinadas circunstâncias e que, por conseguinte, deve ser prolongado;

Considerando que o artigo 11o especifica que a conversão em moeda nacioal é efectuada mediante uma taxa verde correspondente aos termos « taxa de conversão agrícola »; que, por conseguinte, os termos « taxa representativa » devem ser substituídos pelos termos « taxa de conversão agrícola »;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 1589/87 é alterado do seguinte modo:

1. O primeiro parágrafo do artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:

« Desde que a Comissão não tenha verificado que a condição prevista no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1547/87 está reunida, os organismos de intervenção em questão procedem à compra de manteiga em conformidade com o disposto no presente regulamento. Será publicado no anexo do presente regulamento um anúncio de concurso. ».

2. No artigo 4o, o montante de « 30 ecus » é substituído pelo de « 40 ecus ».

3. No no 2 do artigo 7o, o prazo de « catorze dias » é substituído pelo de « vinte e um dias ».

4. No artigo 11o, os termos « taxa representativa » são substituídos pelos termos « taxa de conversão agrícola ».

Artigo 2o

É aditado o anexo do presente regulamento ao Regulamento (CEE) no 1589/87.

Artigo 3o

Fica revogado o Regulamento (CEE) no 1982/87.

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 19. (3) JO no L 78 de 20. 3. 1987, p. 10. (4) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 26. (5) JO no L 146 de 6. 6. 1987, p. 27. (6) JO no L 90 de 11. 4. 1991, p. 23. (7) JO no L 187 de 7. 7. 1987, p. 7. (8) JO no L 39 de 13. 2. 1991, p. 16.

ANEXO

Aviso de concurso relativo à compra de manteiga pelos organismos de intervenção

Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 1589/87 da Comissão (1), os organismos de intervenção seguidamente citados procederão, desde que a Comissão não tenha verificado que a condição prevista no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1547/87 está reunida, à aquisição, mediante adjudicação, de manteiga para intervenção.

As condições pormenorizadas do concurso específico foram fixadas pelos organismos de intervenção em questão. Qualquer interessado, estabelecido na Comunidade, pode tomar conhecimento dirigindo-se, consoante o caso, a um dos seguintes endereços:

- Office belge de l'économie et de l'agriculture,

secteur « produits et industries agricoles et alimentaires »,

rue de Trèves 82,

B-1040 Bruxelles

[tél.: (2) 230 17 40, télex: 24076/65567, téléfax: (2) 230 25 33];

Belgische dienst voor bedrijfsleven en landbouw,

sector "landbouw- en voedingsprodukten en industrieën",

Trierstraat 82,

B-1040 Brussel

(tel.: (32-2) 230 17 40, telex: 24076/65567, telefax: (32-2) 230 25 33);

- EF-direktoratet,

Frederiksborggade 18,

DK-1360 Koebenhavn K

(tel.: (45) 33 92 70 00, telex: 15137 EFDIR DK, telefax: (45) 33 92 69 48);

- Bundesanstalt fuer landwirtschaftliche Marktordnung (BALM),

Adickesallee 40,

D-6000 Frankfurt am Main 18

(Tel.: 49 691 56 40, Telex: 411727/411156, Telefax: 49 691 56 47 90, Teletex: 699 07 32);

- Ypiresia Diacheiriseos Georgikon Proionton,

(YDAGEP),

odos Acharnon 241,

GR-Athina

[Til.: (30-1) 862 64 15/865 64 39, Telex: 221738];

- Servicio nacional de productos agrarios (SENPA),

calle Beneficencia 8,

E-28004 Madrid

[tel.: (34-1) 347 65 00/347 63 10, télex: 41818/23427 SENPA E, telefax: (34-1) 521 98 32/522 43 87];

- Office national interprofessionnel du lait et des produits laitiers (Onilait),

Division commerciale et technique de la société Interlait,

28, boulevard de Grenelle,

F-75737 Paris Cedex 15

[tél: (33-1) 40 58 70 00, télex: 206652, téléfax: (33-1) 45 79 28 49];

- Department of Agriculture and Food, Intervention Unit,

Agriculture House,

Kildare Street,

IRL-Dublin 2

(tel.: (353-1) 78 90 11, telex: 93607 agri-el, telefax: (353-1) 61 62 63);

- Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA),

Via Palestro 81,

I-00198 Roma,

[tel.: (39-6) 647 49 91, telex: 613003/620331 AIMA (I), telefax: (39-6) 445 39 40];

- Service d'économie rurale,

section de l'économie laitière,

115, rue de Hollerich,

L-1741 Luxembourg

[tél.: (352) 47 84 17, télex: 2537 AGRIM LU, téléfax: (352) 49 16 19];

- Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau,

Burgemeester Kessenplein 3,

NL-6431 KM Hoensbroek

(tel.: (31-45) 23 83 83, telex: 56396, telefax: (31-45) 22 27 35);

- Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)

Rua Camilo Castelo Branco, 45-2o

P-1000 Lisboa

[telefone: (351-1) 53 71 72, telex: 66209 INGA P, telefax: (351-1) 53 32 51];

- Intervention Board, Lifestock Products Division,

Branch A,

PO Box 69,

Fountain House,

2 Queens Walk,

UK-Reading Berks, RG1 7QW

(tel: (44-734) 58 36 26, telex: 848302 (IBAPRG G), telefax: (44-734) 56 67 50, ext. 2370).

(1) JO no L 146 de 6. 6. 1987, p. 27.