N?L95/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.4.94
REGULAMENTO (CE)N?823/94DACOMISSÃO
de13deAbrilde1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdetrigoduroarmazenadas peloorganismodeintervençãoitaliano
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerando queéconvenientecolocaràvenda,para
finsdeexportação,umaquantidadede100000toneladas
detrigoduroarmazenadaspeloorganismodeintervenção
italiano;
Considerando que,afimdeassegurararegularidadedas
operaçõeseosseuscontrolos,devemserestabelecidas
regrasespeciais;
Considerandoque,paraoefeito,devemosEstados-mem­
brosprevertodasas.medidascomplementarei compatí­
veiscomasdisposiçõesemvigor,afimdeasseguraraboa
execuçãodaacçãoprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerando queé,porconseguinte,conveniente
completarodispositivodecontrolocomapossibilidade
deumacolheitadeamostrascontraditória ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdetrigoduroemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
100000toneladasdetrigoduroaexportarparatodosos
paísesterceiros.2.Asregiõesnasquaisas100000toneladasdetrigo
duroestãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoterceiromês
seguinte.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(^
Artigo4?
1.Emderrogaçãoaodispostonon?1doartigo7°.do
Regulamento (CEE)n?2131/93,oprazodaapresentação
daspropostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem
20deAbrilde1994,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem25deMaiode
1994.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoitaliano.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoitalianocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo6?
1.Oadjudicatárioinformaráporescritooarmazenista
eoorganismodeintervençãoitaliano,compelomenos
cincodiasdeantecedência ,dasuaintençãodelevantara
mercadoria .
2.Antesdolevantamentodoloteadjudicado,oorga­
nismodeintervençãoitalianoeoadjudicatárioprocederão
àcolheitadeumaamostracontraditória deacordocomo
métodoprevistonoRegulamento (CEE)n?689/92da
Comissão(6).
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.0JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.OJOn?L331de2.12.1988,p.1.
MJOn?L74de20.3.1992,p.18.

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çãoitalianofornecera,numprazomáximodeoitodias
outrolotedetrigodurodeintervençãodaqualidade
previstasemquaisquerdespesasadicionais.
4.Seolevantamento dotrigodurosofrerumatraso
superioracincodiasrelativamente àdatadeaceitaçãodo
lotearetirarpeloadjudicatáriodevidoacircunstâncias
imputáveisaoorganismodeintervenção,aItáliadeverá
suportaraindemnização .
5.Apartirdomomentoemqueamercadoriaélevan­
tado,osriscoseasdespesasdearmazenagem ficama
cargodoadjudicatário .Seoresultadofinaldaanalisedessaamostraindicaruma
diferençasignificativaentreaqualidadedotrigoduroa
levantareadescriçãodaqualidadeconstantedoanúncio
deconcurso,referidanoartigo1?dopresenteregula­
mento,oadjudicatáriopoderecusaramercadoria.
Umadiferençasignificativadefine-seporumpesoespecí­
ficoinferiora76quilogramasporhectolitro,poruma
percentagemdegrãospartidossuperiora9%eporum
desviodeumpontopercentualparaoteordehumidade,
dedezpontosparaoíndicedequedadeHagberg,deum
pontopercentualparaoteordeproteínas,dedezpontos
percentuaisparaosgrãosbragados,demeiopontopercen­
tualparaasimpurezasreferidasnospontosB.2,B.3eB.4
edemeiopontopercentualparaasimpurezasreferidasno
pontoB.5,semquesealterem,todavia,aspercentagens
admissíveisdegrãosnocivos,grãosdeterioradosede
travagemprevistasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92.
3.Casooadjudicatáriorecuseamercadorianostermos
dosegundoparágrafodon?2,oorganismodeinterven­Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Verona 7687
Parma 5864
Rovigo 4941
Ravenna 1289
Siena 2851
Latina 992
Grosseto 1105
Ancona 11700
Napoli 1070
Potenza 12000*
Catanzaro 50501
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdetrigoduroarmazenadas
peloorganismodeintervençãoitaliano
[Regulamento (CE)n?823/94]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificações
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1(a/cdeMM.Thibault/
/Brus):
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:—2950132
—2961097
—2952515.