23.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/23
REGULAMENTO (CEE)N?2913/93DACOMISSÃO
de22deOutubrode1993
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários450toneladasdeleiteempó;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.0JOn?L204de25.7.1987,p.1.0JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L264/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.10.93
ANEXOI
LOTESA
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa:1992;1993
3.Beneficiario (2)(s):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telecópia:3641701;telex:30960euronnl]
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(é)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.1)
8.Quantidadetotal:450toneladas
9.Númerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(8)(9):25kg
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.A.2,I.A.2.3eI.B.3)
Inscriçõesemlínguainglesa(AlaA4),espanhola(A5)efrancesa(A6eA7)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodoforneci­
mento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de29.11a19.12.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :às12horas(horadeBruxelas)dodia
8.11.1993
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :às12horas(horadeBruxelas)dodia
22.11.1993
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de13.12.1993a2.1.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :às12horas(horadeBruxelas)dodia
6.1.2.1993
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de27.12.1993a16.1.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037/25670AGRECB;telecópia:(32.-2)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem12.10.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2713/93daComissão(JOn?L245de1.10.1993,p.138)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106).
(5)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:MM.DeKeyzer&SchützBV,Postbus
1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam .
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
—certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitá­
riascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos12mesesqueprecederamatrans­
formaçãoazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoença
infecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
Ç)Oscertificadosdevemservisadosporumaautoridadeoficialelegalizadosparaoseguintespaís:Sudão.
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(9)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição :FCL/FCLOfornecedorsuportaráocustodecolocaçãoà
disposiçãodoscontentores ,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiário
suportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdo
terminaidecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .

N?L264/26 TornaiOficialdasComunidades Europeias 23.10.93
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(Ïtons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Inscripcionescomplementarias
Yderligerepåskrifter
ErgänzendeAufschriften
Συμπληρωματικές ενδείξεις
Supplementary markings
Inscriptionscomplémentaires
Iscrizionisupplementari
Bijkomendevermeldingen
Inscriçõescomplementares
A 450 Al:75 1667/92Uganda/924612
A2:45 1668/92Uganda/93ICR004
A3:60 974/93Sudan/93CFD003
A4:120 975/93Eritrea/93DIA004
A5:60 976/93Chile/93ATM004
A6:30 978/93BurkinaFaso/93SSI009
A7:60 979/93Sénégal/93SSI014