RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1988 relativa a um programa de acção da Comunidade de combate à poluição do ambiente provocada pelo cádmio (88/C 30/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Considerando que tem aumentado constantemente a exposição do homen e do ambiente ao cádmio devido à utilização deste em larga escala nas últimas décadas; que, nalgumas zonas, essa exposição já atingiu níveis críticos e constitui, pois, um problema para a saúde humana e para o ambiente;

Considerando que a poluição pelo cádmio constitui um problema complexo e difícil por se tratar de uma «poluição multimedia» que afecta todos os sectores do ambiente; considerando que o cádmio pode, por exemplo, ser emitido para o ambiente em numerosos pontos do processo de produção, fabrico, utilização e rejeição, e que pode migrar facilmente através de diversos sectores ambientais;

Considerando que a eficácia de um programa comunitário destinado a combater a poluição do ambiente pelo cádmio depende de um conhecimento científico e técnico satisfatório das vias de contaminação do homem e do ambiente, considera que, sem prejuízo e em complemento das acções nacionais e comunitárias já empreendidas neste domínio, são necessárias novas acções a nível comunitário para controlo e redução da poluição pelo cádmio, a fim de aumentar a protecção da saúde humana e do ambiente;

considera que pode ser necessário, em certas áreas, intensificar os esforços para medir e fiscalizar a presença do cádmio no ambiente, e em especial no solo;

convida a Comissão a prosseguir, em consulta com os Estados-membros e à luz de estudos científicos e técnicos, a sua análise da envergadura e importância relativa das fontes de contaminação humana e ambiental pelo cádmio e a apresentar ao Conselho um relatório sobre a matéria;

congratula-se com o programa de acção proposto pela Comissão, considerando-o mais um passo em frente no controlo da poluição do ambiente pelo cádmio e reconhece que esse controlo deve ser prosseguido por meio de uma abordagem integrada que tenha em conta todas as diversas fontes de poluição pelo cádmio, incluindo as fontes difusas; convida a Comissão a continuar sem demora o desenvolvimento das medidas específicas indicadas no Programa de Acção, tendo em conta as disposições comunitárias na matéria;

sublinha que, à luz dos resultados dos estudos científicos e técnicos, os principais elementos da estratégia de luta contra a poluição pelo cádmio no interesse da protecção da saúde do homem e do ambiente deveriam ser os seguintes:- limitação do uso do cádmio aos casos em que não existem alternativas adequadas,-fomento da investigação e desenvolvimento:

- de produtos sucedâneos e de alternativas tecnológicas e, em especial, encorajamento à procura de novas soluções que permitam substituir o cádmio que se utiliza nos corantes, nos estabilizantes e nos revestimentos,

-relativo ao teor do cádmio nas matérias-primas utilizadas na produção de fertilizantes fosfatados,

-de variedades de tabaco e culturas alimentares com reduzido teor de cádmio,

-recolha e reciclagem dos produtos que contêm cádmio, por exemplo as baterias e as pilhas,

-desenvolvimento de uma estratégia destinada a reduzir a introdução de cádmio no solo, por exemplo através de medidas adequadas de controlo do teor de cádmio nos fertilizantes fosfatados, baseadas numa tecnologia adaptada e que não impliquem custos excessivos, tendo em conta as condições ambientais das diferentes regiões da Comunidade,

-combate às fontes de poluição aérea e aquática mais significativas.