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REGULAMENTO (CEE) Nº 2095/88 DA COMISSÃO

de 14 de Julho de 1988

que fixa os montantes e as regras da depreciação de determinadas existências de produtos agrícolas em intervenção pública

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia » (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2095/87 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 8º,

Considerando que estão reunidas as condições previstas no segundo parágrafo do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78 para depreciar financeiramente determinadas existências de cereais, de manteiga, de carne de bovino, de álcool e de tabaco em 1988;

Considerando que os montantes da depreciação devem ser fixados em ECUs/tonelada para os produtos em causa; que se devem estabelecer as regras necessárias para a declaração das despesas correspondentes ao FEOGA;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para os cereais, a manteiga, a carne de bovino, o álcool e o tabaco, os montantes de depreciação, na acepção do segundo parágrafo do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78, são fixados do seguinte modo:

1.2 // - trigo mole panificável // 23 ECUs por tonelada, // - trigo mole não panificável // 23 ECUs por tonelada, // - cevada // 23 ECUs por tonelada, // - centeio // 23 ECUs por tonelada, // - trigo duro // 23 ECUs por tonelada, // - milho // 23 ECUs por tonelada, // - sorgo // 23 ECUs por tonelada, // - manteiga // 265 ECUs por tonelada, // - carne de bovino em carcaça // 169 ECUs por tonelada, // - carne de bovino desossada // 185 ECUs por tonelada, // - álcool, referido no nº 1 do artigo 40º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho (3) // 47 ECUs por hectolitro a 100 °C, // - tabaco em folhas // 150 ECUs por tonelada, // - tabaco transformado // 150 ECUs por tonelada, // - tabaco embalado // 300 ECUs por tonelada.

Artigo 2º

Com vista à sua declaração a que se refere o Regulamento (CEE) nº 3184/83 da Comissão (4), as despesas de intervenção relativas aos cereais, à manteiga, à carne de bovino, ao álcool e ao tabaco em armazenagem pública, com excepção dos produtos armazenados em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1799/87 do Conselho (5), devem considerar os montantes de depreciação referidos no artigo 1º como operação material do mês de Julho de 1988.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.

(2) JO nº L 196 de 17. 7. 1987, p. 3.

(3) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 320 de 17. 11. 1983, p. 1.

(5) JO nº L 170 de 30. 6. 1987, p. 1.