ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 7. 98 L 193/22
REGULAMENTO (CE) Nº 1461/98 DA COMISSÔO
de 8 de Julho de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 2645/97 e eleva a 210 300 toneladas o concurso
permanente para a exportaÑo de milho detido pelo organismo de intervenÑo
austraco
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condiÒes de colocaÑo  venda dos cereais detidos pelosorganismos de intervenÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2645/97 da
ComissÑo (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1070/98 (6), abriu um concurso
permanente para a exportaÑo de 171 019 toneladas demilho a exportar para todos os pases terceiros; que aÖustria informou a ComissÑo da intenÑo do seu orga-nismo de intervenÑo de proceder a um aumento de39 281 toneladas da quantidade posta a concurso comvista  exportaÑo; que  conveniente elevar a 210 300toneladas a quantidade global posta em concurso perma-nente para a exportaÑo de milho detido pelo organismode intervenÑo austraco;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-
dades postas em concurso, se tornou necessrio fazermodificaÒes na lista das regiÒes e das quantidades emstock; que  conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) nº 2645/97;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 2645/97  alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacÑo:
«Artigo 2º1. O concurso refere-se a uma quantidade mxima
de 210 300 toneladas de milho a exportar para todos ospases terceiros.
2. As regiÒes nas quais as 210 300 toneladas de
milho estÑo armazenadas sÑo as mencionadas no anexoI.».
2. O anexo I  substitudo pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 36.
(6) JO L 153 de 27. 5. 1998, p. 15.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 7. 98 L 193/23
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Niedersterreich/nrdliches Burgenland 84 037
Steiermark/sdliches Burgenland 63 888
Krnten 12 196
Obersterreich 50 179»
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 7. 98 L 193/34
REGULAMENTO (CE) Nº 1465/98 DA COMISSÔO
de 8 de Julho de 1998
relativo  emissÑo de certificados de importaÑo para os alhos originrios da
China
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das frutas eprodutos hortcolas (
1), alterado pelo Regulamento (CE)
nº 2520/97 da ComissÑo (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1137/98 da
ComissÑo, de 29 de Maio de 1998, relativo a uma medidade protecÑo aplicvel s importaÒes de alhos originriosda China (
3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º,
Considerando que, em aplicaÑo do Regulamento (CEE)
nº 1859/93 da ComissÑo (4), alterado pelo Regulamento
(CE) nº 1662/94 (5), a introduÑo em livre prtica na
Comunidade de alhos importados dos pases terceiros estsubordinada  apresentaÑo de um certificado de impor-taÑo;
Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento
(CE) nº 1137/98 limita, em relaÑo aos alhos originriosda China e aos pedidos apresentados entre 1 de Junho de1998 e 31 de Maio de 1999, a emissÑo de certificados deimportaÑo a uma quantidade mensal mxima;
Considerando que, atendendo aos critrios definidos no
nº 2 do artigo 1º do referido regulamento e aos certifi-cados de importaÑo j emitidos, as quantidades solici-tadas em 3 de Julho de 1998 superam a quantidade
mensal mxima mencionada no anexo do referido regula-mento para o ms de Julho de 1998; que, em conse-quncia,  conveniente determinar em que medidapodem ser emitidos certificados de importaÑo para essespedidos; que, consequentemente, se justifica recusar aemissÑo de certificados para os pedidos apresentados aps3 de Julho e antes de 7 de Agosto de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Tendo em conta as informaÒes recebidas pela ComissÑo
em 7 de Julho de 1998, os certificados de importaÑosolicitados, a ttulo do artigo 1º do Regulamento (CEE)nº 1859/93, em 3 de Julho de 1998, para os alhos docdigo NC 0703 20 00, originrios da China, sÑoemitidos at ao limite de 3,82321 % da quantidadepedida.
SerÑo recusados os pedidos de certificados de importaÑo
para os produtos mencionados apresentados aps 3 deJulho de 1998 e antes de 7 de Agosto de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41.
(3) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 107.
(4) JO L 170 de 13. 7. 1993, p. 10.
(5) JO L 176 de 9. 7. 1994, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 98 L 192/3
REGULAMENTO (CE) Nº 1448/98 DA COMISSÔO
de 7 de Julho de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo para certas conservas de
cogumelos
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2125/95 da
ComissÑo, de 6 de Setembro de 1995, relativo  abertura emodo de gestÑo de contingentes pautais de conservas decogumelos Agaricus (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2405/97 (2), e, nomeada-
mente, o nº 4 do seu artigo 6º,
Considerando que o nº 4 do artigo 6º do Regulamento
(CE) nº 2125/95 prev que, se as quantidades em relaÑos quais tiverem sido solicitados certificados excederem asquantidades disponveis, a ComissÑo fixar uma percen-tagem nica de reduÑo e suspender a emissÑo de certifi-cados para os pedidos subsequentes;
Considerando que, dado as quantidades solicitadas em 1 e
2 de Julho de 1998 para os produtos originrios de outrospases que nÑo a China, a Bulgria, a Polnia e a Romniaterem excedido as quantidades disponveis,  convenientedeterminar em que medida os certificados podem seremitidos e suspender a sua emissÑo at 31 de Dezembrode 1998 em relaÑo a todos os pedidos posteriores,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os certificados de importaÑo solicitados, a ttulo do
Regulamento (CE) nº 2125/95, e m1e2d e Julho de
1998, para os produtos originrios de outros pases quenÑo a China, a Bulgria, a Polnia e a Romnia, e trans-mitidos  ComissÑo em 3 de Julho de 1998, serÑoemitidos, com indicaÑo da menÑo constante do nº 1 doartigo 11º do referido regulamento, at ao limite de3,460 % da quantidade solicitada.
Artigo 2º
A emissÑo dos certificados de importaÑo solicitados ao
abrigo do Regulamento (CE) nº 2125/95 para os produtosoriginrios de outros pases que nÑo a China, a Bulgria, aPolnia e a Romnia fica suspensa em relaÑo aos pedidosapresentados a partir de 3 de Julho a 31 de Dezembro de1998.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 212 de 7. 9. 1995, p. 16.
(2) JO L 332 de 4. 12. 1997, p. 32.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 7. 98 L 191/35
REGULAMENTO (CE) Nº 1437/98 DA COMISSÔO
de 6 de Julho de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 7. 98 L 191/36
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 6 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0707 00 05 052 79,8
999 79,8
0709 90 70 052 55,8
999 55,8
0805 30 10 382 61,1
388 65,4
524 54,5
528 53,7
999 58,7
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 83,2
400 59,3
404 90,5
508 91,8
512 62,8
524 49,4
528 74,2
804 105,5
999 77,1
0808 20 50 388 126,1
400 66,8
512 87,0
528 93,0
999 93,2
0809 10 00 052 258,7
064 152,3
999 205,5
0809 20 95 052 317,7
060 181,6
064 222,6
068 158,8
400 295,5
616 211,1
999 231,2
0809 30 10, 0809 30 90 052 151,9
999 151,9
0809 40 05 624 272,0
999 272,0
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 7. 98 L 191/37
REGULAMENTO (CE) Nº 1438/98 DA COMISSÔO
de 6 de Julho de 1998
que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos
de importaÑo apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1142/98 no sector
da carne de bovino
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1142/98 da
ComissÑo, de 2 de Junho de 1998, relativo  abertura emodo de gestÑo de um contingente pautal da carne debovino congelada do cdigo NC 0202 e para os produtosdo cdigo NC 0206 29 91 (de 1 de Julho de 1998 a 30 deJunho de 1999) (
1), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1142/98 prev,
nomeadamente, que as quantidades reservadas aos impor-tadores tradicionais sÑo atribudas proporcionalmente simportaÒes realizadas durante o perodo compreendidoentre 16 de Fevereiro de 1995 e 31 de Maro de 1998;que, nos outros casos, as quantidades pedidas excedem asquantidades disponveis nos termos do nº 2 do artigo 2ºdo mesmo regulamento; que, nestas condiÒes,  conveni-ente reduzir proporcionalmente as quantidades pedidas,em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 5º doRegulamento (CE) nº 1142/98,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Cada pedido de direito de importaÑo, apresentado em
conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº1142/98  satisfeito at ao limite das seguintes quanti-dades:
a) 243,004 quilogramas por tonelada importada durante o
perodo compreendido entre 16 de Fevereiro de 1995 e31 de Maro de 1998 no que respeita aos importadoresreferidos no nº 1, alnea a), do artigo 2º do Regula-mento (CE) nº 1142/98;
b) 7,631 toneladas por pedido pedida no que respeita aos
operadores referidos no nº 2 do artigo 2º do Regula-mento (CE) nº 1142/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 11.
REGULAMENTO (CE) Nº 1471/98 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1998 que derroga o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2602/97 (4), definiu, nomeadamente, as modalidades relativas ao processo de concurso; que é adequado, por razões práticas, alterar o prazo para a apresentação de propostas em Julho e Agosto de 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em derrogação do artigo 10º, primeira frase, do Regulamento (CEE) nº 2456/93, no período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1998, o prazo de apresentação das propostas termina nas datas seguintes, às 12 horas (hora de Bruxelas):

- em Julho, na segunda terça-feira,

- em Agosto, na segunda terça-feira.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.

(3) JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.

(4) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20.
REGULAMENTO (CE) Nº 1451/98 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1324/96 que estabelece a estimativa de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 562/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que as normas de execução comuns do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em certos produtos agrícolas foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 1696/92 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2596/93 (4);

Considerando que, em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1600/92, é necessário estabelecer a estimativa de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz em função das necessidades dos arquipélagos; que, por conseguinte, o anexo do Regulamento (CE) nº 1324/96 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2468/97 (6), deve ser substituído pelo anexo do presente regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CE) nº 1324/96 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.

(2) JO L 76 de 13. 3. 1998, p. 6.

(3) JO L 179 de 1. 7. 1992, p. 6.

(4) JO L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.

(5) JO L 171 de 10. 7. 1996, p. 3.

(6) JO L 341 de 12. 12. 1997, p. 6.

ANEXO

«ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 1359/98 DO CONSELHO de 29 de junho de 1998 que altera o anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia nomeadamente, o seu artigo 28º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que é do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de novos produtos que constam do anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96(1);

Considerando que os produtos especificados no referido regulamento, relativamente aos quais deixou de ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum ou cuja designação deve ser alterada para ter em conta a progresso técnico, devem ser eliminados da lista constante do seu anexo;

Considerando que, por motivos de clareza, é conveniente considerar como novos os produtos cuja designação é necessário alterar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os produtos enumerados no anexo I do presente regulamento são aditados ao anexo I do Regulamento (CE) nº 1255/96. Os direitos autónomos da pauta aduaneira comum relativos a esses produtos são suspensos à taxa indicada em relação a cada um deles.

Artigo 2º

Os produtos cujos códigos são enumerados no anexo II do presente regulamento são suprimidos do anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 29 de junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO L 158 de 29.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2590/97 (JO L 355 de 30.12.1997, p. 1).

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II - LIITE II - BILAGA II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 1489/98 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1998 que altera pela décima terceira vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1407/98 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que, devido à continuação das restrições veterinárias e comerciais, é necessário aumentar o número de leitões que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais a partir de 26 de Junho de 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo I do Regulamento (CE) nº 913/97 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 26 de Junho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14.

(4) JO L 188 de 2. 7. 1998, p. 26.

ANEXO

«ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>