RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 20 de julho de 2020

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Suécia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia para 2020

(2020/C 282/27)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

(1) Em 17 de dezembro de 2019, a Comissão adotou a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável, assinalando o início do Semestre Europeu de 2020 para a coordenação das políticas económicas. A referida estratégia teve devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Suécia como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

(2) O relatório de 2020 relativo à Suécia foi publicado em 26 de fevereiro de 2020. Nele se avaliavam os progressos realizados pela Suécia em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 (3) («recomendações específicas por país de 2019»), o seguimento dado às recomendações específicas por país adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados pela Suécia na consecução das metas nacionais fixadas no quadro da Estratégia Europa 2020. Esse relatório incluía igualmente uma apreciação aprofundada, efetuada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011, cujos resultados foram também publicados em 26 de fevereiro de 2020. A análise da Comissão levou-a a concluir que a Suécia regista desequilíbrios macroeconómicos. Os preços sobreavaliados da habitação, em particular, conjugados com o aumento contínuo do endividamento das famílias, comportam riscos de correção desordenada. Tal poderá ter um impacto negativo na economia e, potencialmente, também no setor bancário. Qualquer impacto negativo no setor bancário poderá também ter repercussões negativas nos países vizinhos, dadas as interligações financeiras sistémicas. Nos últimos anos, foram tomadas algumas medidas para corrigir estes desequilíbrios. No entanto, até à data, apenas tiveram um impacto limitado. Subsistem importantes lacunas nas políticas aplicadas, designadamente no que respeita aos incentivos fiscais à aquisição de habitação própria através da contração de empréstimos e ao funcionamento da oferta de habitação e, em especial, do mercado do arrendamento.

(3) Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou oficialmente o surto de COVID-19 como uma pandemia à escala mundial. Trata-se de uma grave emergência de saúde pública, que afeta os cidadãos, as sociedades e as economias. Para além de exercer uma enorme pressão sobre os sistemas nacionais de saúde, tem perturbado as cadeias de abastecimento mundiais, provocado volatilidade nos mercados financeiros, desencadeado choques na procura dos consumidores e produzido efeitos negativos nos mais diversos setores. A pandemia está a pôr em risco o emprego e os rendimentos dos cidadãos e a atividade das empresas, tendo provocado um importante choque económico cujas graves repercussões já se fazem sentir na União. Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação em que apelava à adoção de uma resposta económica coordenada à crise, que associasse todos os intervenientes a nível nacional e da União.

(4) Vários Estados-Membros declararam o estado de emergência ou introduziram medidas de emergência. As medidas de emergência deverão ser estritamente proporcionadas, necessárias, limitadas no tempo e consentâneas com as normas europeias e internacionais. Deverão ser objeto de escrutínio democrático e de um controlo jurisdicional independente.

(5) Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A cláusula de derrogação geral, como enunciada no artigo 5.o, n.o 1, no artigo 6.o, n.o 3, no artigo 9.o, n.o 1, e no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1466/97 e no artigo 3.o, n.o 5, e no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho (4), facilita a coordenação das políticas orçamentais em caso de recessão económica grave. Na sua comunicação de 20 de março de 2020, a Comissão considerou que, tendo em conta a grave recessão económica que se prevê venha a resultar da pandemia COVID-19, estavam reunidas as condições para a ativação da cláusula de derrogação geral, e solicitou ao Conselho que aprovasse esta conclusão. Em 23 de março de 2020, os ministros das Finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo com esta apreciação da Comissão. Concordaram que a grave recessão económica exige uma resposta determinada, ambiciosa e coordenada. A ativação da cláusula de derrogação geral autoriza um desvio temporário relativamente à trajetória de ajustamento ao objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. No que respeita à vertente corretiva, o Conselho pode também decidir, com base numa recomendação da Comissão, adotar uma trajetória orçamental revista. A cláusula de derrogação geral não suspende os procedimentos previstos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Autoriza os Estados-Membros a desviarem-se dos requisitos orçamentais que se aplicariam em circunstâncias normais, permitindo paralelamente que a Comissão e o Conselho adotem as necessárias medidas de coordenação das políticas no âmbito do Pacto.

(6) É necessário prosseguir as medidas para limitar e controlar a propagação da pandemia COVID-19, reforçar a resiliência dos sistemas nacionais de saúde, atenuar as consequências socioeconómicas da pandemia através de medidas de apoio às empresas e às famílias e assegurar condições adequadas de saúde e segurança no local de trabalho, com vista a retomar a atividade económica. A União deverá tirar pleno partido dos vários instrumentos de que dispõe para apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros nesses domínios. Paralelamente, os Estados-Membros e a União deverão unir esforços para preparar as medidas necessárias para proporcionar um regresso ao funcionamento normal das nossas sociedades e economias, bem como ao crescimento sustentável, integrando nomeadamente a transição para a economia verde e a transformação digital, e colhendo os ensinamentos da crise.

(7) A crise da COVID-19 realçou a flexibilidade proporcionada pelo mercado interno para permitir a sua adaptação a situações extraordinárias. No entanto, a fim de assegurar uma transição rápida e harmoniosa para a fase de recuperação, bem como a livre circulação de mercadorias, serviços e trabalhadores, as medidas excecionais que impedem o funcionamento normal do mercado interno deverão ser suprimidas assim que deixarem de ser indispensáveis. A crise atual demonstrou a necessidade de planos de preparação para situações de crise no setor da saúde. A melhoria das estratégias de aquisição, a diversificação das cadeias de abastecimento e as reservas estratégicas de bens essenciais são alguns dos aspetos fundamentais a ter em conta na elaboração de planos mais gerais de preparação para situações de crise.

(8) O legislador da União já alterou os quadros legislativos pertinentes através dos Regulamentos (UE) 2020/460 (5) e (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), no intuito de permitir aos Estados-Membros mobilizarem todos os recursos não utilizados dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para que possam fazer face aos efeitos excecionais da pandemia COVID-19. Essas alterações proporcionarão maior flexibilidade, bem como procedimentos simplificados e racionalizados. Para aliviar a pressão sobre os fluxos de caixa, os Estados-Membros podem também beneficiar de uma taxa de cofinanciamento de 100% a partir do orçamento da União no exercício contabilístico de 2020-2021. A Suécia é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados.

(9) As consequências socioeconómicas da pandemia COVID-19 irão provavelmente repartir-se de forma desigual entre as regiões em virtude das suas diferentes estruturas de especialização, em especial nas regiões fortemente dependentes do turismo e, de modo mais geral, de atividades que envolvem contacto presencial com os consumidores. Isto implica um risco substancial de agravamento das disparidades regionais e territoriais na Suécia, acentuando a tendência já observada para um lento aumento das disparidades entre a região da capital e o resto do país ou entre as zonas urbanas e rurais. Combinada com o risco de erosão temporária do processo de convergência entre os Estados-Membros, a situação atual exige a adoção de respostas estratégicas bem focalizadas.

(10) A Suécia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2020 em 27 de abril de 2020 e o seu Programa de Convergência para 2020 em 28 de abril de 2020. A fim de ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados em simultâneo.

(11) A Suécia encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

(12) No seu Programa de Convergência para 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um excedente de 0,4% do produto interno bruto (PIB) em 2019 para um défice de 3,8% do PIB em 2020. O défice deverá diminuir para 1,4% do PIB em 2021, devendo depois o saldo passar para um excedente de 1,5% do PIB em 2023. Após uma descida para 35% do PIB em 2019, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 40% em 2020 de acordo com o Programa de Convergência para 2020. As perspetivas macroeconómicas e orçamentais são afetadas por uma elevada incerteza em razão da pandemia COVID-19.

(13) Em resposta à pandemia COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Suécia adotou medidas orçamentais atempadas para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados. De acordo com o Programa de Convergência para 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 2,4% do PIB. As medidas incluem um reforço dos serviços de saúde (0,1% do PIB), uma ajuda de emergência aos setores em dificuldade (1,6% do PIB) e medidas em prol do mercado de trabalho e da política social (0,2% do PIB). Além disso, a Suécia anunciou medidas que, sem terem um impacto orçamental direto, contribuirão para prestar apoio à liquidez das empresas. De acordo com o Programa de Convergência para 2020, essas medidas incluem, nomeadamente, diferimentos de impostos que representam até 6,9% do PIB, bem como diferentes tipos de garantias de empréstimo e facilidades de crédito alargadas, correspondentes a cerca de 4,7 % do PIB. De modo geral, as medidas tomadas pela Suécia são consentâneas com as orientações estabelecidas na comunicação da Comissão de 13 de março de 2020. A plena aplicação das medidas de emergência e das medidas orçamentais de apoio, seguida de uma reorientação das políticas orçamentais com vista a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo, quando as condições económicas o permitirem, contribuirá para preservar a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

(14) Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2020, e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o saldo das administrações públicas na Suécia atinja-5,6% do PIB em 2020 e -2,2% do PIB em 2021. O rácio da dívida pública deverá continuar a ser inferior a 60% do PIB em 2020 e em 2021.

(15) Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, relativamente à Suécia, por se prever que o limiar de 3% do PIB para o défice seja excedido em 2020. De modo geral, a análise da Comissão sugere que o critério do défice, na aceção do Tratado e do Regulamento (CE) n.o 1467/97, não foi cumprido.

(16) A economia sueca sofreu um abrandamento sem precedentes na sequência do surto da pandemia COVID-19. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2020, o desemprego deverá aumentar para 9,7% em 2020 e diminuir para 9,3% em 2021. Prevê-se uma forte diminuição do consumo privado, em especial nas categorias de consumo mais expostas, como os transportes, a restauração e a hotelaria. A formação bruta de capital fixo deverá registar uma queda ainda mais acentuada do que o consumo, em grande medida devido à incerteza quanto ao ritmo da recuperação. As autoridades suecas começaram a tomar medidas cedo, tendo-as reforçado de forma sucessiva à medida que a pandemia COVID-19 se ia propagando. Estas medidas visavam o sistema de saúde e destinavam-se a fazer face às repercussões económicas. Entre as medidas relacionadas com a saúde conta-se o apoio económico concedido pelo Governo central às regiões e autoridades locais responsáveis pelo sistema de saúde para cobrir os custos suplementares ocasionados pela pandemia COVID-19. No plano económico, o Governo tomou um vasto leque de medidas para reduzir os custos do setor empresarial (redução do tempo de trabalho por períodos curtos, custos das prestações por doença, derrogação das contribuições sociais dos empregadores, garantias de crédito e reduções das rendas), bem como para assegurar a liquidez das empresas (adiamento do pagamento de impostos, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA)). Além disso, o banco central da Suécia, o Sveriges Riksbank, decidiu conceder empréstimos às empresas através do sistema bancário e adquirir obrigações do Estado e municipais, bem como obrigações hipotecárias cobertas e obrigações e papel comercial emitidos por sociedades não financeiras suecas. Aquando da conceção e aplicação destas medidas, importa ter em conta a resiliência do setor bancário. O Riksbank celebrou igualmente acordos de swap de divisas com outros bancos centrais, a fim de assegurar a disponibilidade das principais moedas para o setor financeiro. A política social e a política do mercado de trabalho foram reforçadas, por exemplo através de alterações temporárias às prestações por doença, do aumento das prestações de desemprego, da flexibilização das condições de acesso ao regime de desemprego, bem como de políticas ativas do mercado de trabalho e no domínio da educação (por exemplo, empregos verdes, extensão do programa de incentivo ao regresso ao emprego Nystartjobb, cursos de verão, aumento do número de estudantes no ensino superior).

(17) A curto prazo, a resposta política da Suécia à pandemia COVID-19 consiste em garantir aos profissionais de saúde recursos adequados e uma margem de capacidades disponíveis e em adaptar as suas funções e responsabilidades. A médio prazo, estas medidas deverão também assegurar a tempestividade e o equilíbrio geográfico dos cuidados de saúde, bem como a afetação adequada dos profissionais de saúde nas diferentes estruturas (por exemplo, cuidados ambulatórios e hospitalares), e contribuir para evitar a escassez estrutural de pessoal médico. Tirar partido do sólido setor da investigação e inovação (I&I) sueco para concretizar iniciativas científicas poderá contribuir para realizar progressos em termos de desenvolvimento de vacinas, tratamentos e meios de diagnóstico, bem como para transpor os resultados da investigação para a política de saúde pública.

(18) O apoio à disponibilidade de competências, em particular de competências digitais, poderá favorecer um maior crescimento da produtividade graças à I&I nos setores de alta tecnologia, bem como contribuir para alcançar os ambiciosos objetivos da Suécia constantes do seu plano nacional em matéria de energia e clima. São também necessários investimentos para reduzir as disparidades em termos de resultados escolares entre os alunos oriundos da migração e os alunos autóctones. A elevada qualidade da mão de obra era um dos fatores que mais contribuíam para o crescimento da produtividade do trabalho, mas esse contributo tinha-se tornado praticamente nulo antes da crise da COVID-19. Será também necessário integrar no mercado de trabalho grupos cujo potencial não era plenamente aproveitado antes da crise, como os migrantes de países terceiros e as pessoas com deficiência. A escassez de competências tem sido particularmente acentuada na educação, nos cuidados de saúde, no trabalho social, nas tecnologias da informação e da comunicação, na indústria e na construção.

(19) Para promover a recuperação económica, será importante antecipar a realização de projetos de investimento público já suficientemente amadurecidos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas adequadas. Nos setores digital e da microeletrónica, mais de 50% dos empregadores referem que existe uma escassez de competências que prejudica o crescimento. Manter a elevada percentagem de despesa pública em investigação é uma condição necessária para melhorar a produtividade. É igualmente necessário aumentar a intensidade de capital e os investimentos nos setores inovadores e de alta tecnologia, a fim de restabelecer o crescimento da produtividade do fator trabalho. A difusão de novas tecnologias digitais nas pequenas e médias empresas contribuirá para estimular a produtividade. A crise demonstrou a importância da infraestrutura digital e a necessidade de as pessoas disporem de uma conexão rápida e estável em todos os locais onde vivem ou trabalham. A expansão da banda larga móvel na faixa dos 700 MHz desempenhará um papel importante, tal como a possibilidade de concessão de apoio financeiro para o desenvolvimento da banda larga fixa. O futuro leilão do espetro 5G dará um impulso adicional à digitalização da economia sueca. O objetivo que consiste em alcançar uma sociedade com impacto neutro no clima em 2045 exigirá também investimentos em I&I que permitam o desenvolvimento e a implementação de novas soluções competitivas para a descarbonização, bem como de medidas políticas e sociais coordenadas. Os transportes são o principal alvo dos esforços de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Suécia. A substituição completa e relativamente rápida da frota por veículos com um baixo nível de emissões faz parte das prioridades políticas. O investimento previsto na infraestrutura ferroviária é importante para facilitar a repartição modal e para permitir à Suécia alcançar o seu ambicioso objetivo climático. A eletrificação dos transportes e da indústria exigirá investimentos significativos na produção e na distribuição de eletricidade. A programação do Fundo para uma Transição Justa, que é objeto de uma proposta da Comissão, para o período 2021-2027 poderá ajudar a Suécia a enfrentar certos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório de 2020 relativo à Suécia. Isto permitirá à Suécia tirar o melhor partido possível desse Fundo.

(20) As persistentes alegações de suspeitas de branqueamento de capitais afetaram a reputação dos bancos suecos, e a prevenção do branqueamento de capitais continua a ser uma prioridade para a Suécia. Uma supervisão eficaz requer um aumento dos recursos, bem como procedimentos adequados para aplicar a abordagem baseada nos riscos. A Suécia reconheceu a necessidade de dispor de recursos suplementares para realizar uma supervisão e investigações adequadas, tendo reforçado a capacidade da sua autoridade de supervisão financeira. No entanto, a capacidade desta autoridade continua a ser fraca comparativamente à dimensão do setor financeiro sueco. Subsistem dificuldades e a abordagem baseada nos riscos ainda não foi plenamente implementada.

(21) Ao passo que as recomendações específicas por país que constam da presente recomendação («recomendações específicas por país de 2020») colocam a tónica em dar resposta às repercussões socioeconómicas da pandemia COVID-19 e em facilitar a retoma económica, as recomendações específicas por país de 2019 referiam também reformas que são essenciais para enfrentar os desafios estruturais de médio a longo prazo. As recomendações específicas por país de 2019 continuam a ser pertinentes e continuarão a ser monitorizadas ao longo do Semestre Europeu no próximo ano. O que precede inclui as recomendações específicas por país de 2019 relativas às políticas económicas em matéria de investimento. Todas as recomendações específicas por país de 2019 deverão ser tidas em conta na programação estratégica do financiamento da política de coesão após 2020, inclusive nas medidas destinadas a atenuar a crise atual, bem como nas estratégias de saída.

(22) O Semestre Europeu proporciona o quadro para uma coordenação contínua das políticas económicas e de emprego na União, que é passível de contribuir para uma economia sustentável. Nos respetivos Programas Nacionais de Reformas para 2020, os Estados-Membros fizeram o balanço dos progressos realizados no que respeita à execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Ao assegurar a plena aplicação das recomendações específicas por país de 2020, a Suécia contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade competitiva na União.

(23) No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Suécia, que publicou no relatório de 2020 relativo à Suécia. A Comissão avaliou igualmente o Programa de Convergência para 2020, o Programa Nacional de Reformas para 2020 e o seguimento dado às recomendações específicas por país dirigidas à Suécia em anos anteriores. A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Suécia, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

(24) À luz dessa avaliação, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2020, estando o seu parecer (7) refletido, em especial, na recomendação 1 abaixo.

(25) À luz da apreciação aprofundada realizada pela Comissão e dessa avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2020 e o Programa de Convergência para 2020. As recomendações específicas por país de 2020 têm em conta a necessidade de combater a pandemia COVID-19 e de facilitar a recuperação económica enquanto primeiro passo necessário para permitir um ajustamento dos desequilíbrios. Uma vez que as recomendações específicas por país para 2020 se centram no objetivo de combater os impactos socioeconómicos da pandemia COVD-19 e facilitar a recuperação económica, e que nenhuma delas visa diretamente os desequilíbrios macroeconómicos identificados pela Comissão nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011,

RECOMENDA que a Suécia diligencie, em 2020 e 2021, no sentido de:

1. Tomar todas as medidas necessárias, em consonância com a cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para combater eficazmente a pandemia COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Quando as condições económicas o permitirem, prosseguir políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. Assegurar a resiliência do sistema de saúde, nomeadamente através do fornecimento adequado de produtos médicos, infraestruturas e mão de obra essenciais.

2. Fomentar a inovação e apoiar a educação e o desenvolvimento de competências. Antecipar a realização de projetos de investimento público já suficientemente amadurecidos e promover o investimento privado para estimular a recuperação económica. Focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, nos setores inovadores e de alta tecnologia, nas redes 5G e nos transportes sustentáveis.

3. Melhorar a eficácia da supervisão no âmbito da luta contra o branqueamento de capitais e assegurar a aplicação efetiva do quadro de luta contra o branqueamento de capitais.

Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2020. Pelo Conselho A Presidente J. KLOECKNER

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

(3) JO C 301 de 5.9.2019, p. 159.

(4) Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (JO L 209 de 2.8.1997, p. 6).

(5) Regulamento (UE) 2020/460 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2020, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013 e (UE) n.o 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus) (JO L 99 de 31.3.2020, p. 5).

(6) Regulamento (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2020, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013 e (UE) n.o 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 (JO L 130 de 24.4.2020, p. 1).

(7) Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.