19.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/29
REGULAMENTO (CEE)N?767/87DACOMISSÃO
de18deMarçode1987
relativoàentregadetrigomoleedefarinhadetrigomoleaoPrograma
AlimentarMundial(PAM)atítulodeajudaalimentar
dadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);quee
necessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondi­
çõesdeentregabemcomooprocedimento aseguirpara
determinarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EcòhómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar,('),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
PAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo 13734
toneladasdecereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsmodalidadesgeraisdeaplicaçãoparaa
execuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarnosectordos
cereaisedoarroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoiADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonosanexosficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11. OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L77/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.87
ANEXOI
1.Programa :1986—Acçãon?122/87(')
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Localoupaísdedestino:Indonésia
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:9660toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descereales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(télex
200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomerciável ,isentodecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanão
coleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11,5%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220incluindoos60segundosdetempodepreparação
(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?118)
10.Acondicionamento :agranel
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodeprazoparaapresentaçãodaspropostas:31deMarçode1987,às12horas
16.Períododeembarque :15deAbrila15deMaiode1987
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
2.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque .
3.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
4.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:Delegaçãoda
ComissãonaIndonésia,WismaMetropolitan I,lOthFloor,29,Jl.JendralSudirman,POBox34KBYMP,
Jakarta12920B(Tél.5782474/5;Telex62788DAMOREIA)
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

19.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/31
ANEXOII
1.Programa :1986—Acçõesn?110/87en?112/87(')
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Lugaroupaísdedestino:Egipto
4.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:1986toneladas(2721toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:2[A:200toneladas(acçãon?110/87),B:1786toneladas(acçãon?112/87)]
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descereales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(télex
200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhadequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanão
colèaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?116),
—teorcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—sacosnovosdejutacomumpesomínimode370gramas,forradosdesacostecidosdepolipropileno
comumpesomínimode110gramas,comasorlassuperioresdosdoissacosunidasporcosturas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
A:«ACTIONNo110/87/EGYPT0278200/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
ALEXANDRIA »
B:«ACTIONNo112/87/EGYPT0259400/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
ALEXANDRIA »
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracompanhada de
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31deMarçode1987,às12horas
16.Períododeembarque :20deMaioa15deJunhode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

N?L77/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.87
Notas:
1.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
2.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:Delegaçãoda
ComissãonoEgipto:4GeziraStreet,8thFloor,CairoZamalek,Télex94258EUROPUN—CAIRO.
4.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.

19.3.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L77/33
ANEXOIII
1.Programa:1986—Acçãon?111/87(')
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Lugaroupaísdedestino:RepúblicaDemocráticaePopulardoIémen
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:988toneladas(1353toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(telex200490
F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhadequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanão
coleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?116),
—teordecinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode370gramas,forradosdesacostecidosdepolipropi­
lenocomumpesomínimode110gramas,comasorlassuperioresdosdoissacosunidasporcostu­
ras,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ACTIONN?111/87/PDR.YEMEN0060802/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /ADEN».
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracompanhada de
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :31deMarçode1987,às12horas
16.Períododeembarque :20deMaioa15deJunhode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
4.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(')Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .