REGULAMENTO (CEE) Nº 1125/89 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1989 que altera o Regulamento (CEE) no 426/86, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Parte A do anexo I do Regulamento (CEE) no 426/86 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2247/88 (5), estabelece a lista dos produtos susceptíveis de beneficiar de uma ajuda à produção; que é conveniente completar esse anexo com a inclusão da pêra da variedade Rocha, a mais representativa no mercado português, destinada à transformação; que é, por conseguinte, necessário incluir esta variedade no calendário das campanhas de produção e tornar o benefício da ajuda extensivo à produção dos pêssegos e pêras conservados em sumo natural de fruta;

Considerando que, atendendo, por um lado, às características e à evolução recente do mercado dos produtos acabados à base de tomate e, por outro, à situação não satisfatória dos preços dos vários produtos existentes, bem como à necessidade de não criar discriminação injustificada entre as

diversas utilizações do tomate fresco, é conveniente conceder a ajuda à produção de novos produtos acabados e incluir estes produtos na Parte A do anexo I acima referido,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) no 426/86 é alterado do seguinte modo:

1. O no 2 do artigo 1º é alterado do seguinte modo:

- o quarto travessão da alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

«- os pêssegos conservados em calda e/ou em sumo natural de fruta, do código NC 2008 70;»,

- a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:

«c) De 15 de Julho a 14 de Julho para as pêras Williams e Rocha, em calda e/ou em sumo natural de fruta, código NC 2008 40;».

2. A Parte A do anexo I é substituída pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BARRIONUEVO PEÑA

(1) JO no C 82 de 3. 4. 1989, p. 66.

(2) Parecer emitido em 13 de Abril de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO no L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(5) JO no L 198 de 26. 7. 1988, p. 21.

ANEXO «ANEXO I PARTE A

Produtos referidos nos artigos 2°. e 7°.

Código NC

Designação das mercadorias

ex 0710 80 70

Tomates pelados, inteiros ou em pedaços, congelados

ex 0712 90 30

Flocos de tomate

ex 0804 20 90

Figos secos

ex 0806 20

Sultanas, uvas secas de Corinto e uvas secas das variedades «Moscatel»

ex 0813 20 00

Ameixas secas obtidas a partir de ameixas de Ente

ex 2002 10 00

"

y

x

Tomates pelados, inteiros ou em pedaços

Tomates não pelados, inteiros ou em pedaços («crush» ou «pizza sauce»)

ex 2002 90 10

Sumo de tomate (compreendendo a «passata»)

ex 2002 90 30

ex 2002 90 90

Concentrado de tomate

ex 2008 40 51

Pêras «Williams» e «Rocha» em calda e/ou em sumo natural de fruta

ex 2008 40 59

ex 2008 40 71

ex 2008 40 79

ex 2008 40 91

ex 2008 40 99

ex 2008 70 61

Pêssegos em calda e/ou sumo natural de fruta

ex 2008 70 69

ex 2008 70 71

ex 2008 70 79

ex 2008 70 91

ex 2008 70 99

ex 2009 50

Sumos de tomate»