30.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/53
REGULAMENTO (CEE)N?2280/91DACOMISSÃO
de29deJulhode1991
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1931/91f),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87í5),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­Considerando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(9);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn°.L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.(6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L174de3.7.1991,p.9.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L292de11.10.1989,p.10.

N?L208/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.7.91
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

30.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L208/55
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1991,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091011110 5,84
23091013110 5,84
23091031110 5,84
23091033110 5,84
23091051110 5,84
23091053110 5,84
23099031110 5,84
23099033110 5,84
23099041110 5,84
23099043110 5,84
23099051110 5,84
23099053110 5,84
23091011190 4,11
23091013190 4,11
23091031190 4,11
23091033190 4,11
23091051190 4,11
23091053190 4,11
23099031190 4,11
23099033190 4,11
23099041190 4,11
23099043190 4,1i
23099051190 4,11
23099053190 4,11
23091011210 11,68
23091013210 11,68
23091031210 11,68
23091033210 11,68
23091051210 11,68
23091053210 11,68
23099031210 11,68
23099033210 11,68
23099041210 11,68
23099043210 11,68
23099051210 11,68
23099053210 11,68
23091011290 8,22
23091013290 8,22
23091031290 8,22
23091033290 8,22
23091051290 8,22
23091053290 8,22
23099031290 8,22
23099033290 8,22
23099041290 8,22
23099043290 8,22
23099051290 8,22
23099053290 8,22
23091011310 23,35
23091013310 23,35
23091031310 23,35
23091033310 23,35

N?L208/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.7.91
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091051310 23,35
23091053310 23,35
23099031310 23,35
23099033310 23,35
23099041310 23,35
23099043310 23,35
23099051310 23,35
23099053310 23,35
23091011390 16,44
23091013390 16,44
23091031390 16,44
23091033390 16,44
23091051390 16,44
23091053390 16,44
23099031390 16,44
23099033390 16,44
23099041390 16,44
23099043390 16,44
23099051390 16,44
23099053390 16,44
23091031410 35,03
23091033410 35,03
23091051410 35,03
23091053410 35,03
23099041410 35,03
23099043410 35,03
23099051410 35,03
23099053410 35,03
23091031490 24,66
23091033490 24,66
23091051490 24,66
23091053490 24,66
23099041490 24,66
23099043490 24,66
23099051490 24,66
23099053490 24,66
23091031510 46,70
23091033510 46,70
23091051510 46,70
23091053510 46,70
23099041510 46,70
23099043510 46,70
23099051510 46,70
23099053510 46,70
23091031590 32,88
23091033590 32,88
23091051590 32,88
23091053590 32,88
23099041590 32,88
23099043590 32,88
23099051590 32,88
23099053590 32,88
23091031610 58,38
23091033610 58,38
23091051610 58,38
23091053610 58,38
23099041610 58,38
23099043610 58,38

30.7.91 N?L208/57 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23099051610 58,38
23099053610 58,38
23091031690 41,10
23091033690 41,10
23091051690 41,10
23091053690 41,10
23099041690 41,10
23099043690 41,10
23099051690 41,10
23099053690 41,10
23091051710 70,06
23091053710 70,06
23099051710 70,06
23099053710 70,06
23091051790 49,31
23091053790 49,31
23099051790 49,31
23099053790 49,31
23091051810 81,73
23091053810 81,73
23099051810 81,73
23099053810 81,73
23091051890 57,53
23091053890 57,53
23099051890 57,53
23099053890 57,53
Asrestituiçõesnoquadroanteriorsãovalidasparaosdestinosseguintes:
aszonasA,B,C,DeE,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia .
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.