10.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/19
REGULAMENTO (CE)N®1333/96DACOMISSÃO
de9deJulhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L171/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.96
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de9deJulhode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario „,,.Kt„,.. CodigoNCdeimportaçao °Código
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 73,4 508 84,1
060 80,2 512 77,7
ex07070025
07099077
08053030
08081071,08081073,
08081079064
066
068
204
208
212
624
999
052
053
060
066
068
204
624
999
052
204
412
624
999
052
204
220
388
400
512
520
524
528
600
624
999
039
052
064
284
38870,8
75.6
62,3
86,8
44.0
97,5
95,8 08082047
76.3
75.7
156.2
61,0
53.8
69.1
144.3
87.1
92,5
65.9
775 08091040
54.2
151,9
87.4
130,3 08092049
88,8
74.0
77,8
68,2
54.8
66.5
62.6
63.1
84.0
48.9 08093031,08093039
74.5
116,0
640 08094030
78.6
72.1
97,6524
528
624
728
800
804
999
039
052
064
388
400
512
528
624
728
800
804
999
052
061
064
400
999
052
061
064
066
068
400
600
616
624
676
999
052
220
624
999
052
064
066
068
40072.2
84,8
86,5
107.3
78,0
93.3
83,0
104.1
138.2
72,5
98.4
70.4
98.5
137,8
79,0
115.4
55,8
73.0
94.8
144.4
51.3
117.1
338,0
162,7
188,6
182,0
144.7
81.6
136.5
212,5
94.9
85,2
182.8
166.2
147,5
63.1
121,8
106,8
97.2
73,2
64.4
84,9
61,2
143,5
400 80,2 624 217,2
404 63,6 676 68,6
416 72,7 999 101,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocodigo«999»representa«outras
origens».