N?L157/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.93
REGULAMENTO (CEE)N?1655/93DACOMISSÃO
de28deJunhode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
fendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),e,nomea­
damente,on?2,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(3),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/76doConselho(4),queestabelece,noque
respeitaaosectordoarroz,asnormasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosde
fixaçãodoseumontante,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideraçãoasituaçãoeasperspectivasde
evolução,porumlado,dasdisponibilidades emcereais,
emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçono
mercadodaComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdos
cereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,porforça
dosmesmosartigos,importatambémasseguraraos
mercadosdoscereaisedoarrozumasituaçãoequilibrada
eumdesenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciaise,poroutro,teremcontaoaspecto
económicodasexportaçõesemquestãoeointeresseem
evitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1620/93do
Conselho(*),relativoaoregimedeimportaçãoedeexpor­
taçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroznoseuartigo4?,definiuoscritériosespecíficosque
sedevemteremcontaparaocálculodarestituiçãoem
relaçãoaestesprodutos;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmente neces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(fi),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(8)proíbeocomércioentreaComunidadé
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L166de25.6..1976,p.1.(jJOn?L154de25.6.1993,p.5.
(4)JOn?L166de25.6.1976,p.36.
OJOn?L155de26.6.1993,p.29.(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L102de28.4.1993,p.14.

29.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/53
Considerandoquecertosprodutostransformados abase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto,queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação ;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesdosprodutosreferidosnon?1daalínead)
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92enon?1,
alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76
esubmetidos aoRegulamento (CEE)
n?1620/93sãofixadasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1993,quefixaasrestituiçõesàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
^/.•.,.. MontantedasCódigodoproduto restituições(')
11022010100(2) 134,26
11022010300(2) 115,08
11022010900(2) —
11022090100(2) 115,08
11022090900O —
11023000000 —
11029010100 65,18
11029010900 44,32
11029030100 135,85
11029030900 —
11031200100 135,85
11031200900 —
11031310100(2) 172,62
11031310300(2) 134,26
11031310500(2) 115,08
11031310900(2) —
11031390100(2) 115,08
11031390900(2) —
11031400000 —
11031910000 66,15
11031930100 67,35
11031930900 —
11032100000 32,05
11032920000 44,32
11032930000 —
11032940000 —
11041190100 65,18
11041190900 —
11041290100 150,94
11041290300 120,75
11041290900 —
11041910000 32,05
11041950110 153,44 .
11041950130 124,67
11041950150 —
11041950190 —
11041950900 —
11041991000 —
11042110100 65,18
11042110900 —
11042130100 65,18
11042130900 —
11042150100 86,90
11042150300 69,52
11042150900 —
11042210100 120,75
11042210900 —
11042230100 128,30
11042230900 —
11042250000 —
11042310100 143,85
11042310300 110,29CódigodoprodutoSg£.Q
11042310900 —
11042911000 32,05
11042915000 —
11042919000 —
11042991000 31,42
11042995000 66,15
11043010000 7,86
11043090000 23,98
11071011000 55,93
11071091000 77,34
11081100200 62,84
11081100300 62,84
11081100800 —
11081200200 153,44
11081200300 153,44
11081200800 —
11081300200 153,44
11081300300 153,44
11081300800 —
11081400200 —
11081400300 —
11081400800 —
11081910200 157,12
11081910300 157,12
11081910800 —
11081990200 —
11081990300 —
11081990800 —
11090000100 0,00
11090000900 —
17023051000 200,43
17023059000 153,44
17023091000 200,43
17023099000 153,44
17024090000 153,44
17029050100 200,43
17029050900 153,44
17029075000 210,02
17029079000 145,77
21069055000 153,44
23021010000 —
23021090100 —
23021090900 —
23022010000 —
23022090100 —
23022090900 —
23023010000 —
23023090000 —
23024010000 —
23024090000 —
23031011100 —
23031011900 —
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslavia(ServiaeMontenegro )sopodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.