10.7.90 N?L177/1 JornalOficialdasComunidades Europeias
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?1925/90DOCONSELHO
de18deJunhode1990
relativoaoregimecomumaplicávelaimportações decertosprodutostêxteisoriginários da
UniãodasRepúblicas Socialistas Soviéticas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão ,
Considerando que,em1989,aComunidade Económica
EuropeiaconcluiucomaUniãodasRepúblicas Socialistas
Soviéticas (aseguirdenominada «URSS»)uraAcordosobre
ocomércio dosprodutostêxteis(aseguirdenominado
«Acordo»);
Considerando queaComunidade eaURSSdecidiramqueo
Acordoseráintegralmente aplicadode1deJaneirode1990a
31deDezembro de1992;
Considerando que,paraaplicarasdisposições doAcordo,é
necessário aprovarnovasregrasespecíficas comunsparaas
importações decertosprodutos ,têxteisoriginários da
URSS;
Considerando queéconveniente procederdemodoaqueos
objectivos doAcordonãosejamiludidospordesviosde
tráfego;queéconveniente ,porconseguinte ,fixarasregras
decontrolodaorigemdosprodutos eosmétodosde
cooperação administrativa adequados ;
Considerando queorespeitodoslimitesquantitativos edos
níveisdeconsultasdasexportações previstasnoAcordoé
assegurado porsistemadeduplocontrolo;queaeficácia
dessasmedidasdependedoestabelecimento pelaComunida­
dedeumregimedelimitesquantitativos edeníveisde
consultasaplicáveis àsimportações detodososprodutos
originários daURSScujaexportação estejasujeitaalimita­
çõesquantitativas ouaníveisdeconsultas ;
Considerando queosprodutosadmitidos noterritório
aduaneirodaComunidade soboregimedeaperfeiçoamento
activoousobqualqueroutroregimesuspensivo edestinados
aserreexportados paraforadesseterritório ,noseuestadoinalteradoouapóstransformação ,nãodevemestarsujeitosa
esseslimitesquantitativos ouníveisdeconsulta ;
Considerando quedevemestarprevistasregrasespeciaispara
osprodutosreimportados soboregimedeaperfeiçoamento
passivoeconómico ;
Considerando queaaplicaçãodoslimitesquantitativos edos
níveisdeconsultasemconformidade comoAcordorequero
estabelecimento deumprocessoespecialdegestão;que,por
razõesdeeficiênciaadministrativa ,convémpreveradescen­
tralizaçãodessagestãocomumatravés detratarepartição dos
limitesquantitativos edosníveisdeconsultas entreos
Estados-membros equeasautoridades dosEstados-mem­
brosconcedam asautorizações deimportação segundoo
sistemadeduplocontrolodefinidonoAcordo;
Considerando que,tendoemvistaassegurar amelhor
utilizaçãodoslimitesquantitativos edosníveisdeconsultas ,
asuarepartição deveefectuar-sesegundoasnecessidades de
abastecimento quesemanifestem nosdiferentes Esta­
dos-membros esegundoosobjectivos quantitativos fixados
peloConselho ;que,todavia,pelofactodeaindaexistirem
disparidades consideráveis entreascondições aquesão
submetidas actualmente asimportações dosprodutosem
causanosEstados-membros ,bemcomodevidoàsensibi­
lidadeparticulardaindústriatêxtildaComunidade ,auni­
formização dessascondições deimportação sópodeser
realizadademodoprogressivo ;que,poressesmotivos,a
repartição sóprogressivamente podeseradaptada atais
necessidades deabastecimento ;
Considerando queoAcordoprevêumapossibilidade de
transferência automática entreasquotas-partes atribuídas
aosEstados-membros nointeriordecadalimitequantitativo
ouníveldeconsultascomunitário compercentagens crescen­
tes,apartirdoprimeiroanodeaplicaçãodoAcordo,tendo
emvista,nomeadamente ,assegurar àURSSmaiorflexibi­
lidadenautilização decadalimitequantitativo comuni­
tário;
Considerando queéigualmente conveniente manterproces­
soseficazeserápidosparaamodificação doslimitesedos
níveisdeconsultascomunitários edasuarepartição ,afimde
teremcontaaevoluçãodascorrentescomerciais ,aexistência
denecessidades deimportação suplementares easobrigações
decorrentes paraaComunidade doAcordo;

N?L-177/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
Considerando que,afimdepodernomeadamente respeitar
osprazosprevistosnoAcordo,éconveniente preverum
processoeficazerápidoparaaintrodução desseslimites
quantitativos edosníveisdeconsultaseparaaconclusãode
acordoscomaURSS;
Considerando queé,porrazõespráticas,indicadorecorrer,
paraosfinsacimaenumerados ,aocomitédegestãojá
instituídopeloRégulamento (CEE)n?4136/86
Considerando queasdisposições dopresenteregulamento
devemseraplicadasemconformidade comasobrigações
internacionais daComunidade e,nomeadamente ,comas
quedecorremdoAcordo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Opresenteregulamento aplica-seàimportação na
Comunidade dosprodutostêxteisreferidosnoanexoIe
originários daURSS.
2.Aclassificação dosprodutosconstantes noanexoI
assentanaNomenclatura Combinada ,semprejuízodon?6
doartigo3?Asregrasdeexecuçãodopresentenúmerovêm
definidas noanexoV.
3.Sobreservadopresenteregulamento ,aimportação na
Comunidade dosprodutostêxteisreferidosnon?1nãoestá
sujeitaarestriçõesquantitativas ouamedidasdeefeito
equivalente aessasrestrições .Considerando querelativamente acertosprodutostêxteis
submetidos alimitações quantitativas ,oAcordoprevêum
processodeconsultacomaURSScomvistaaqueseobtenha
umacordosobreumalimitaçãodocrescimento dasimpor­
taçõesdeumprodutosemprequeaumasubutilização
assinalável sucedaumautilização importante dolimite
quantitativo emcausa;
Considerando que,noquerespeitaaosprodutostêxteis
sujeitosaosníveisdeconsultas ,oAcordoprevêumprocesso
deconsultascomaURSS,afimdeexaminaraevoluçãodas
exportações detaisprodutosparaaComunidade edetermi­
nar,seforcasodissoesemprequeadequadoantesdeserem
atingidososrespectivos níveisdeconsultas ,ajustamentos de
comumacordo;
Considerando quefoiigualmente acordadoqueaURSS
limitaráassuasexportações ,apartirdopedidodeconsultas,
aoslimitesouníveisestabelecidos noAcordo;que,na
ausênciadeacordomutuamente satisfatório nosprazos
previstos ,aURSSsecompromete alimitaroaumentodas
suasexportações aolimiteounívelestabelecido no
Acordo;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutostêxteisnão
sujeitosalimitesquantitativos ouníveisdeconsultas ,o
Acordoprevêumprocessodeconsultastendoemvista
chegaraacordocomaURSSsobreaadopçãodelimites
quantitativos semprequeparaumacategoriadeprodutoso
volumedasimportações naComunidade ounumadassuas
regiõestenhaultrapassado umdeterminado limiar;quea
URSSsecompromete ,poroutrolado,asuspender oua
limitarassuasexportações ,apartirdopedidodeconsultas ,
aonívelindicadopelaComunidade ;que,nafaltadeacordo
comaURSSnoprazoprevisto,aComunidade pode
instaurarlimitesquantitativos aumnívelanualouplurianual
determinado ;
Considerando queaComunidade pode,noquedizrespeito
aosprodutostêxteisimportados daURSSaumpreço
anormalmente inferioraonívelnormaldeconcorrência ,
causandoouameaçando causarporessemotivoumgrave
prejuízoaosprodutores comunitários deprodutossimilares
oudirectamente concorrentes ,solicitararealização de
consultastendoemvistachegaraumasoluçãomutuamente
satisfatória ;que,napendência detalsolução,aComunidade
poderecusartemporariamente enviosdeprodutosvendidos
abaixodetaispreços;
Considerando queoAcordoestabeleceentreaComunidade e
aURSSumsistemadecooperação ,tendoemvistaevitarque
oAcordosejailudido,pormeiodetransbordo ,mudançade
itinerárioouporqualqueroutromeio;queoAcordoprevê
umprocessodeconsultasquepermitechegaraacordocoma
URSSsobreumajustamento equivalente aoslimitesquanti­
tativoscorrespondentes quandoseafigurequeoAcordo
tenhasidoiludido;queaURSSsecompromete ,alémdisso,a
tomarasmedidasnecessárias paraassegurar arealização
rápidadequalquerajustamento ;que,naausênciadeacordo
comaURSSnoprazoprevisto,aComunidade pode,sempre
queficarclaramente provadoqueaAcordofoiiludido,
procederaoajustamento equivalente ;Artigo2?
1.Aorigemdosprodutosreferidosnon?1doartigo1?é
determinada deacordocomasdisposições emvigorna
Comunidade .
2.Asregrasdecontrolodaorigemdosprodutosmencio­
nadosnon?1doartigo1?vêmdefinidasnoanexoIV.
Artigo3.
1.Aimportação naComunidade dosprodutostêxteis
constantes dosanexosIIeIII,originários daURSSe
expedidosentre1deJaneirode1990e31deDezembro de
1992,estásujeitaaoslimitesquantitativos anuaiseaosníveis
deconsultas fixadosnoreferidoanexo.
2.Aintrodução emlivrepráticanaComunidade dos
produtoscujaimportação estásujeitaaoslimitesquantitati­
vosouníveisdeconsultafixadosnon?1estásubordinada à
(»)JOn?L387de31.12.1986,p.42.

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/3
Artigo5?
1.Quandoverificar,noâmbitodoprocessoprevistono
artigo16?,quesurgemdificuidades ,naComunidade ou
numadassuasregiões,nasequênciadeumaumentosúbitoe
substancial ,nodecursodeumanocivil,relativamente ao
anterior,dasimportações deumacategoriadeprodutosdo
grupoI,sujeitosaoslimitesquantitativos ouaosníveisde
consultasfixadosnoartigo3?eoriginários daURSS,a
Comissãopode,comoparecerfavoráveldocomiténos
termosdoartigo16?,iniciarconsultascomaURSSde
acordocomoprocessoprevistonoartigo15?tendoemvista
procurarsoluçõesmutuamente aceitáveisparaessasdificul­
dades.
2.DasconsultascomaURSSsprevistasnon?1,pode
resultaraconclusão deumconvénioentreessepaísea
Comunidade ,ouaadopçãodeconclusões comuns.
3.Osconvénios previstosnon?2serãoconcluídos eas
medidasprevistasnosconvénios ouconclusões comuns
referidasnon?2serãodecididasdeacordocomoprocesso
previstonoartigo16?apresentação deumaautorização deimportação oude
documento equivalente ,emitidapelasautoridades dosEsta­
dos-membros ,nostermosdoartigo11?
3.Asimportações autorizadas sãoimputadas noslimites
quantitativos ounosníveisdeconsultasfixadosparaoano
duranteoqualosprodutosforamexpedidosdaURSS.Para
efeitosdopresenteregulamento ,oembarque dasmercado­
riaséconsiderado comoocorrendo nadatadoseucarrega­
mento,tendoemvistaasuaexportação ,emavião,veículoou
navio.
4.Osprodutoscujaimportação nãoestavasujeitaaum
limitequantitativo antesde1deJaneirode1990ese
encontrem acaminhodaComunidade antesdessadata,não
estãosujeitosaoslimitesquantitativos ouníveisdeconsultas
fixadosnopresenteartigo,desdequetenhamsidoexpedidos
daURSSantesde1deJaneirode1990.
Osprodutoscujaimportação nãoestavasujeitaaumlimite
quantitativo antesde1deJaneirode1990equetenhamsido
expedidos daURSSnessadataouapósamesma,estão
sujeitosaoslimitesquantitativos ou-aosníveisdeconsultas
fixadosnon?1eserãonelesimputados .Noentanto,esses
limitesnãoimpedem aimportação dessesprodutosna
Comunidade setiveremsidoexpedidosdaURSSentre1de
Janeirode1990eadatadeentradaemvigordopresente
regulamento .
5.Aintrodução emlivrepráticadosprodutoscuja
importação estavasujeitaaumlimitequantitativo antesde
1deJaneirode1990equetenhamsidoexpedidosantesdetal
dataficasubordinada àapresentação dosmesmosdocumen­
tosdeimportação eàsmesmascondiçõesdeimportação que
antesde1deJaneirode1990.
6.Adefiniçãodoslimitesquantitativos fixadosnos
anexosIIeIIIedascategorias deprodutosaqueseaplicam
seráadaptadadeacordocomoprocessoprevistonoartigo
16?semprequetalserevelenecessário ,paraevitarqueuma
alteraçãoposteriordaNomenclatura Combinada ouuma
decisãoquealtereaclassificação detaisprodutosimplique
umareduçãodosreferidoslimitesquantitativos ouníveisde
consulta .
7.Emconformidade comoprocessoprevistonoartigo
15?,realizar-se-ão consultasperiódicas ,afimdeexaminara
evoluçãodasexportações noquerespeitaaosníveisde
consultasestabelecidos noanexoIIIedeterminar ,seforcaso
dissoesemprequeadequado antesdeseratingidoo
respectivo níveldeconsultas,ajustamentos decomum
acordo .Artigo6?
1.Oslimitesquantitativos eosníveisdeconsultas
previstosnoartigo3?nãoseaplicar^aosprodutoscolocados
emzonafrancaouadmitidossobosregimesdosentrepostos
aduaneiros ,deadmissãotemporária oudeaperfeiçoamento
activo(sistemadesuspensão ).
Emcasodeposteriorintrodução emlivrepráticados
produtosreferidosnoprimeiroparágrafo ,noseuestado
inalterado ouapóscomplemento defabricooutransforma­
ção,aplica-seon?2doartigo3?eaimputação éefectuada
nolimitequantitativo fixadoparaoanoparaoqualalicença
deexportação tenhasidoemitida.
2.Seasautoridades dosEstados-membros verificarem
queimportações deprodutostêxteisforamimputadas num
limitequantitativo ounumníveldeconsultasfixadopor
forçadoartigo3?equeessesprodutosforamemseguida
reexportados paraforadoterritórioaduaneiro daComuni­
dade,essasautoridades informarão aComissão ,numprazo
dequatrosemanas,dasquantidades emcausaeemitirão,
paraosmesmosprodutoseasmesmasquantidades ,autori­
zaçõesdeimportação suplementares nostermosdon?2do
artigo3?
Asimportações realizadas acobertodessasautorizações não
sãoimputadas nolimitequantitativo ounoníveldeconsultas
correspondente paraoanoemcursoouoanoseguinte .
3.Sobreservadascondiçõesestabelecidas noanexoVII,
asreimportações naComunidade deprodutostêxteis,depois
deaperfeiçoamento naURSS,nãoestãosujeitasaoslimites
quantitativos fixadosnoartigo3?,desdequesejamefectua­
dasdeacordocomosregulamento sobreaperfeiçoamento
passivoeconómico emvigornaComunidade .Artigo4?
1.Oslimitesquantitativos fixadosnoartigo3?nãose
aplicamaosprodutosdoartesanato edofolcloredefinidos
noanexoVIquesejamacompanhados ,naimportação ,de
umcertificado emitidopelasautoridades competentes da
URSSdeacordocomoanexoVIequepreencham asoutras
condiçõesdefinidasnoreferidoanexo.

N?L177/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
4.Quandoasimportações naComunidade dosprodutos
têxteisenumerados noanexoIoriginários daURSSforem
efectuadas apreçosanormalmente baixossãoaplicáveis as
disposições doanexoVIII.pedidodéumoumaisEstados-membros ,apresentará às
autoridades competentes daURSSasquantidades solicitadas
dosprodutosacimareferidos ,tendoemvistasatisfazeras
necessidades daindústriacomunitária .
Artigo7?
1.Arepartição doslimitesquantitativos comunitários e
dosníveisdeconsultasefectuar-se-á deformaaassegurara
melhorutilização desseslimitesquantitativos eaatingir
progressivamente ,atravésdeumamelhorrepartição dos
encargosentreosEstados-membros ,umapenetração mais
equilibrada dosmercados .
2.Arepartição doslimitesquantitativos edosníveisde
consultascomunitários éadaptadadeacordocomoprocesso
previstonoartigo15?ecomoscritériosdefinidosnon?1,
semprequetalseafigurenecessário emrazão,nomeada­
mente,daevoluçãodascorrentescomerciais ,déformaa
assegurar asuamelhorutilização .
3.Semprejuízododispostonon?2,apósodia1de
Junhodecadaano,aURSSpode,apósnotificação préviaà
Comissão ,transferir asquantidades nãoutilizadas das
quotas-partes atribuídas aosEstados-membros deumlimite
quantitativo oudeumníveldeconsultascomunitário ,
previstasnoartigo3?,paraasquotas-partes dessemesmo
limiteounívelatribuídas aosoutrosEstados-membros ,
desdequeaquota-parte doEstado-membro apartirdaquala
transferência éefectuada sejautilizadaemmenosde80%e
atéaolimitedaspercentagens seguintesdaquota-parte para
aqualéefectuadaatransferência :
—4%em1990,
—8%em1991,
—16%em1992.Artigo9?
1.AURSSpode,apósnotificação préviaàComissão »
utilizarasquotas-partes doslimitesquantitativos atribuídos
aosEstados-membros deacordocomasseguintesregras:
a)Autilizaçãoporantecipação ,duranteumano,deuma
partedeumaquota-parte fixadaparaoanoseguinteserá
autorizada paracadaumadascategorias deprodutosaté
aolimitede5%daquota-parte doanodeutilização
efectiva .
Essasimportações antecipadas sãodeduzidas das
quotas-partes correspondentes fixadasparaoano
seguinte ;
b)Oreportedasquantidades quenãosãoutilizadasdurante
umanoparaaquota-parte correspondente doano
seguinteseráautorizada atéaolimitede7%daquo­
ta-partedoanodeutilização efectiva;
c)Astransferências dequantidades paraascategorias do
grupoIapenassepodemefectuarnoscasosseguintes :
—astransferências entreascategorias 2e3eda
categoria 1paraascategorias 2e3sãoautorizadas
atéaolimitede4%daquota-parte fixadaparaa
categoriaparaaqualatransferência érealizada ,
—astransferências entreascategorias 4,5,6,7e8são
autorizadas atéaolimitede4%daquota-parte
fixadaparaacategoriaparaaqualatransferência é
realizada .
Astransferências dequantidades paraasdiferentes
categorias dosgruposIIouIIIpodemserefectuadas a
partirdequalquercategoriaoucategoriasdosgruposI,II
ouIIIatéaolimitede5%daquota-parte fixadaparaa
categoriaparaaqualatransferência érealizada .
Oquadrodeequivalência aplicávelàstransferências
acimareferidasconstadoanexoI;
d)Aaplicaçãocumulativa dasalíneasa),b)ec)nãopode
acarretar ,duranteumano,umexcessosuperiora13%
dolimitefixadoparaacategoria emcausanoque
•respeitaàscategorias deprodutosdogrupoIea13,5%
noquerespeitaàscategorias deprodutosdogrupoII.
2.OrecursoporpartedaURSSaodispostonon?1será
notificadopelaComissãoàsautoridades doEstado-membro
emcausa,oqualautorizará asimportações emquestãode
acordocomosistemadeduplocontrolodefinidono
anexoV.
3.Quandoaquota-parte deumEstado-membro for
aumentada nasequênciadaaplicaçãodon?1oudoartigo
10?ouquandotenhamsido.criadaspossibilidades de
importações suplementares noreferidoEstado-membro por
forçadoartigo10?,taisaumentos oupossibilidades de
importação suplementares nãoserãotidosemconsideração
naaplicaçãodon?1noanoemcursoouduranteosanos
seguintes .Apercentagem relativaaosanosseguintesdeaplicaçãodo
presenteoudeumnovoacordoserádeterminada na
sequência deconsultas arealizarentreaspartes.
4.Noscasosprevistosnon?1queserevistamdeuma
importância económica especialparaumouváriosEsta­
dos-membros ,aComissãoapresentadirectamente aoCon­
selhopropostas dealteraçãodarepartição .OConselho
deliberasobreessaspropostasnostermosdoartigo113?do
Tratado .
Artigo8?
1;Afimdequeaindústriatêxtileaindústriadovestuário
daComunidade possambeneficiardautilizaçãodetodosos
limitesquantitativos fixadosnoanexoII,nomeadamente os
estabelecidos paraascategorias 1,2,2a)e3,aComissão ,a
pedidodeumoumaisEstados-membros ,apresentará às
Autoridades daURSS,antesde31deDezembro decadaano
daaplicaçãodoAcordo,umalistadeempresasprodutoras e
transformadoras interessadas ,indicando ,seforcasodisso,
asquantidades deprodutosdesejadosporessasempresas .
2.Afimdecontribuirparaummelhorabastecimento das
indústrias têxteisedovestuáriocomunitárias emangora,
cachemira ,algodãoedesperdícios deseda,aComissão ,a

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/5
4.Asautoridades competentes dosEstados-membros
anularãoasautorizações deimportação oudocumentos
equivalentes jáconcedidos quandoaslicençasdeexportação
correspondentes foremretiradasouanuladaspelasautorida­
descompetentes daURSS.Contudo,seasautoridades
competentes deumEstado-membro nãotiveremsidoinfor­
madasdaretiradaoudaanulaçãodeumalicençade
exportação pelasautoridades competentes daURSSno
momento emqueasmercadorias foremimportadas nesse
Estado-membro ,asquantidades emcausaserãoimputadas
naquota-parte doEstado-membro paraoanoduranteoqual
asmercadorias tenhamsidoembarcadas .Artigo10?
1.OsEstados-membros queverificarem anecessidade de
importações suplementares paraoseuconsumointernoou
considerarem queaquota-parte ésusceptível denãoser
plenamente utilizadainformarão dessefactoaCotnissão .
2.Oslimitesquantitativos fixadosnoartigo3?podem
seraumentados ,deacordocomoprocessoprevistonoartigo
16?,quandosemanifestarem necessidades deimportação
suplementares .
3.Osníveisdeconsultasfixadosnoartigo3?podemser
aumentados ,deacordocomoprocessoprevistonoartigo
16?,quandosemanifestarem necessidades deimportação
suplementares .
ApedidodeumEstado-membro oudaURSS,podem
realizar-seconsultasnostermosdoprocessoprevistono
artigo15?Estasconsultasterãoporobjectivoafixaçãoquer
dèumnovoníveldeconsultasparaoanocivilemcursoquer
deumlimitequantitativo definitivo ,emconformidade com
asdisposições dopresenteregulamento noquerespeitaaos
produtossujeitosalimitesquantitativos .
Seasconsultas entreaComissão eaURSSnãoconduzirem a
umasoluçãomutuamente satisfatória ,dentrodosprazos
previstosnoartigo15?,manter-se-ão osníveisdeconsultas
estabelecidos noanexoIIIdopresenteregulamento comas
alterações quelhesforemintroduzidas .
4.ApedidodeumEstado-membro queverifiqueter
necessidade deimportações suplementares ,querporocasião
defeirasquerquandotenhaconcedido autorizações de
importação oudocumentos equivalentes atéaolimitede
80%dasuaquota-parte ,aComissãopode,apósconsulta
oralouporescritodosEstados-membros noâmbitodo
comitéreferidonoartigo16?,abrirpossibilidades de
importações suplementares nesseEstado-membro dospro­
dutossujeitosalimitesquantitativos ouaníveisdeconsul­
tas.
Emcasodeurgência,aComissão encetaráconsultasno ■
âmbitodocomiténoprazodecincodiasúteisacontarda
dataderecepçãodopedidodoEstado-membro interessado e
decidiránoprazodequinzediasacontardamesmadata.Artigo12?
1.Aimportação naComunidade dosprodutostêxteis
queconstamdoanexoI,originários daURSSenãosujeitos
aoslimitesquantitativos ouaosníveisdeconsultasfixados
noartigo3?,serásujeitaaumsistemadecontroloadminis­
trativo .
2.Seasimportações naComunidade dosprodutosde
umadeterminada categoria ,referidosnon?1,nãosujeitos
aoregimeprevistonoanexoVIIeoriginários daURSS,
ultrapassarem ,relativamente àsquantidades totaisdas
importações naComunidade dosprodutosdamesmacate­
gorianodecursodoanocivilprecedente ,aspercentagens a
seguirindicadas ,essasimportações podemsersujeitasa
limitesquantitativos nascondições fixadasnopresente
artigo:
—paratodasascategorias deprodutosdogrupoII:
2,4%,
—paratodasascategorias deprodutosdogrupoIII:
8%.
Esteregimepodeseraplicadoapenasàsimportações com
destinoacertasregiõesdaComunidade .
3.Seasimportações referidasnon?2numadeterminada
regiãodaComunidade ultrapassarem ,relativamente às
quantidades totaiscalculadas paraoconjuntodaComuni­
dadedeacordocomapercentagem previstanon?2,a
percentagem fixadaparaessaregiãonoquadroaseguir
indicado,essasimportações podemsersubmetidas nessa
regiãoalimitesquantitativos :
Alemanha
Benelux
França
Itália
Dinamarca
Irlanda
ReinoUnido
Grécia
Espanha
Portugal25,5%
9,5%
16,5%
13,5%
2,7%
0,8%
21,0%
1,5%
7,5%
1,5%Artigo11?
1.As-autoridades dosEstados-membros emitirão as
autorizações deimportação oudocumentos equivalentes
previstosnon?2doartigo3?atéaolimitedassuas
quotas-partes ,tendoemcontaasmedidastomadasnos
termosdosartigos5?,7?,9?e10?
2.Asautorizações deimportações oudocumentos equi­
valentesserãoemitidosnostermosdoanexoV.
3.Asquantidades deprodutosabrangidos pelasautori­
zaçõesdeimportação oudocumentos equivalentes previstos
noartigo3?serãoimputadas naquota-parte doEsta­
do-membro queemitiuessasautorizações oudocumentos .4.Osn?s2e3nãosãoaplicáveisquandoaspercentagens
nelesprevistasforematingidasdevidoàdiminuição das
importações totaisdaComunidade enãodevidoaum
aumentodasexportações deprodutos originários da
URSS.

N?L177/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
nívelanualnãopodeserinferioraonívelresultante da
fórmulaestabelecida non?2,oua106%doníveldas
importações atingidoduranteoanocivilanterioràqueleem
queasimportações tiveremultrapassado onívelresultanteda
aplicaçãodafórmulaprevistanon?2equederamlugarao
pedidodeconsulta,sendoonívelareteromaiselevadodos
dois.
8.Osconvéniosprevistosnon?6serãoconcluídos eas
medidasprevistasnosn?5e7ounosconvénios ou
conclusões comunsreferidosnon?6decididas deacordo
comoprocessoprevistonoartigo16?
9.O.nívelanualdoslimitesquantitativos fixadospor
forçadosn?s5a8nãopodeserinferioraoníveldas
importações ,nacomunidade ounaregiãoouregiõesem
causaem1989,dosprodutosdamesmacategoriaoriginários
daURSS.
10.Quandoaevoluçãodasimportações totaisnaComu­
nidadedeumprodutosujeitoaumlimitequantitativo fixado
porforçadosn?s5a8otornarnecessário ,onívelanualdesse
limitequantitativo seraaumentado ,apósconsultação coma
URSS,deacordocomoprocessoprevistonoartigo15?,
tendoemvistaassegurarorespeitodascondiçõesdefinidas
nosn?s2e3.
11.Oslimitesquantitativos fixadosporforçadosn?56e8
incluemumataxadeaumentoanualdeterminada decomum
acordocomaURSSnoâmbitodoprocessodeconsultas
previstonoartigo15?
12.Oslimitesquantitativos fixadosporforçadosn?s5a
8nãoseaplicamaosprodutosquejátiveremsidoexpedidos
paraaComunidade ,desdequeexpedidospelaURSS,tendo
emvistaasuaexportação paraaComunidade ,antesdadata
denotificação dopedidodeconsulta .
13.Oslimitesquantitativos fixadosporforçadosn?s5a
8serãogeridosnostermosdosartigos3?,4?,6?,7?,9?,
10?e11?,salvodisposição emcontrárioadoptadadeacordo
comoprocessoprevistonoartigo16?5.Quandoverificar,noâmbitodoprocessoprevistono
artigo16?,queestãoreunidasascondiçõesdefinidasnos
n?s2e3econsiderar quedevesujeitarumadeterminada
categoriadeprodutosaumlimitequantitativo ,como
parecerfavoráveldocomitédeacordocomoprocesso
previstonoartigo16?,aComissão :
a)Iniciaráconsultas comaURSS,deacordocomo
processoprevistonoartigo15?,tendoemvistachegara
umacordoouaconclusões comunssobreumnívelde
limitaçãoadequadoparaacategoriadeprodutosem
causa;
b)Napendência deumasoluçãomutuamente satisfatória ,
solicitará,regrageral,àURSSquelimite,porumperíodo
provisório detrêsmesesacontardadataemquefoifeito
opedidodeconsulta,asexportações deprodutosda
categoriaemcausaparaaComunidade ouparaaregião
ouasregiõesdomercadocomunitário especificados pela
Comunidade .Esselimiteprovisório serádê25%do
níveldasimportações atingidoduranteoanocivil
anterioràqueleemqueasimportações tiveremultrapas­
sadoonívelresultantedaaplicaçãodafórmulaprevista
non?2etiveremdadoorigemaopedidodeconsulta,ou
a25%donívelresultante daaplicaçãodafórmula
previstanon?2,sendoonívelareteromaiselevadodos
dois;
c)Napendência daconclusão dasconsultassolicitadas ,
sujeitaráasimportações deprodutosdacategoriaem
causaalimitesquantitativos idênticosaossolicitado à
URSSporforçadaalíneab).Essasmedidasnão
prejudicam asdisposições definitivas atomarpela
Comunidade emfunçãodoresultadodasconsultas ;
d)Emcasodeurgência,apresentará oassuntoàapreciação
docomitéprevistonoartigo16?noprazodecincodias
úteisacontardadatadarecepçãodopedidodo
Estado-membro oudosEstados-membros queinvoquem
razõesdeurgênciaedeliberará numprazodecincodias
úteisapósofinaldaconsultadocomité;
e)Asmedidastomadasnostermosdopresentenúmero
serãoobjectodeumacomunicação daComissão ,publi­
cadaimediatamente noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
6.DasconsultascomaURSSprevistasnaalíneaa)do
n?5poderesultaraconclusão deumconvénioentreesses
paíseseaComunidade ,ouaadopçãodeconclusões comuns,
quantoàintrodução eaoníveldoslimitesquantitativos .
Essesconvéniosouconclusões comunsdevempreveragestão
doslimitesquantitativos acordados deacordocomum
sistemadeduplocontrolo .
7.SeaComunidade eaURSSnãochegarem auma
soluçãosatisfatória noprazodeummêsacontardoinício
dasconsultase,nomáximo,noprazodedoismesesacontar
danotificação dopedidodeconsulta,aComunidade temo
direitodeintroduzir umlimitequantitativo definitivocujoArtigo13?
1.Emrelaçãoaosprodutostêxteissujeitosaoslimites
quantitativos ouaosníveisdeconsultasreferidosnoartigo
3?,osEstados-membros notificarão àComissão ,nosdez
primeirosdiasdecadamês,ototaldasquantidades paraas
quaistenhamsidoconcedidas nomêsprecedente autoriza­
çõesdeimportação ,naunidadeapropriada eporcategoria
deprodutos .
2.Emrelaçãoaosprodutostêxteisconstantes doanexoI,
osEstados-membros notificarão àComissão mensalmente ,
nostrintadiasapósofinaldecadamês,ototaldas
quantidades importadas duranteessemês,comindicaçãodo
códigodaNomenclatura Combinada ,edasunidades,
incluindoaseventuaisunidadessuplementares docódigoem
questão.Asimportações serãodiscriminadas deacordocom
osprocedimentos emvigoremmatériadeestatísticas .

10.7.90 N?L177/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
3.SeaComunidade eaURSSnãochegarem auma
soluçãosatisfatória noprazoestabelecido noartigo15?,e
quandoverificarqueainobservância dolimitetenhasido
claramente provada,aComissãodeduzirádoslimitesquan­
titativosouníveisdeconsultascorrespondentes umvolume
equivalente deprodutosoriginários daURSS,deacordocom
oprocessoprevistonoartigo16?
4.Osacordosprevistosnon?1serãoconcluídos eas
medidasprevistas ,quernon?3quernosacordosreferidos
non?1,serãodecididasdeacordocomoprocessono
artigo16?3.Emrelaçãoaosprodutostêxteisreferidosnon?1do
anexoVI,osEstados-membros notificarão àComissão
mensalmente ,nostrintadiasapósofinaldecadamês,todas
asinformações disponíveis sobreototaldasquantidades
importadas duranteessemês,nasunidadesapropriadas epor
categoriadeprodutos .
4.Afimdepermitiracompanhar aevoluçãodomercado
dosprodutosabrangidos pelopresenteregulamento ,os
Estados-membros transmitirão àComissão ,antesde31de
Marçodecadaano,osdadosestatísticos doanoanterior
relativosàsexportações .Osdadosestatísticos relativosà
produção eaoconsumoporprodutoserãotransmitidos
segundoregrasadeterminar posteriormente nostermosdo
processoprevistonoartigo16?
5.Quandoanaturezadosprodutosousituaçõesparti­
cularesoexigirem,aComissão pode,apedidodeum
Estâdo-membro ouporsuaprópriainiciativa ,alterara
periodicidade dasinformações atrásreferidasdeacordocom
oprocessoprevistonoartigo16?
6.OsEstados-membros notificarão àComissão ,nas
condiçõesadoptadas deacordocomoprocessoprevistono
artigo16?,quaisqueroutrosdadosque,segundoomesmo
processo ,sejamjulgadosnecessários paraassegurarocum­
primentodoscompromissos assumidos entreaComunidade
eaURSS.
7.Noscasosdeurgênciareferidosnon?5,alínead),do
artigo12?,oEstado-membro ouosEstados-membros
interessados transmitirão portelexàComissão eaosoutros
Estados-membros asestatísticas deimportação eosdados
económicos necessários .Artigo15?
1.AComissãoconduzirá asconsultasprevistasnopre­
senteregulamento ,comexcepçãodasreferidasnon?2do
presenteartigo,deacordocomasseguintesregras:
—aComissãonotificará àURSSopedidodeconsultas ,
—opedidodeconsultasseráacompanhado ,numprazo
razoável(edequalquerforma,nomáximo,quinzedias
apósanotificação )deumrelatóriosobreasrazõeseas
circunstâncias que,noparecerdaComissão ,justificam a
introdução deumtalpedido,
—aComissão iniciaráasconsultas ,omaistardarummês
apósanotificação dopedido,tendoemvistachegaraum
acordoouaumaconclusãomutuamente aceitável ,omais
tardarnoprazodeummês.
2.Asconsultasreferidasnoartigo5?dopresenteregu­
lamentosãoreguladaspelasseguintesdisposições :
—aComissãonotificará àURSSopedidodeconsultas
acompanhado deumadeclaração expondoasrazõeseas
circunstâncias que,noparecerdaComissão ,justificam a
introdução deumtalpedido,
—aComissãoiniciaráasconsultas ,omaistardarquinze
diasapósanotificação dopedido,tendoemvistachegara
umacordoouaumaconclusão mutuamente aceitável,o
maistardarnoprazodequinzedias.Artigo14?
1.Quando,nasequência deinquéritos conduzidos de
acordocomosprocessos estabelecidos noanexoIV,a
Comissãoverificarqueasinformações dequedispõefazem
provadequeosprodutosoriginários daURSSsujeitosaos
limitesquantitativos ouaosníveisdeconsultasreferidosno
artigo3?,ouintroduzidos porforçadoartigo12?foram
objectodetransbordo ,desvioouimportados dequalquer
outromodonaComunidade ,iludindoesseslimitesquanti­
tativos,equesedeveprocederaosnecessários ajustamentos ,
aComissão solicitará aaberturadeconsultas deacordocom
oprocessodescritonoartigo15?,tendoemvistachegaraum
acordosobreumajustamento equivalente doslimitesquan­
titativoscorrespondentes .
2.Napendência doresultadodasconsultasreferidasno
n?1,aComissãopodesolicitaràURSSquetome,atítulo
preventivo ,asmedidasnecessárias paraassegurarqueos
ajustamentos doslimitesquantitativos oudosníveisde
consultasacordados nasequênciadessasconsultaspossam
serefectuados paraoanoemquetenhasidoapresentado o
pedidodeconsultasouparaoanoseguinteseolimite
quantitativo ouoníveldeconsultasparaoanoemcursose
encontrar esgotado,semprequetenhasidoclaramente
provadoqueolimitefoiiludido.Artigo16?
1.Paraefeitosdaaplicação enavigênciadopresente
regulamento ,ocomitéreferidonopresenteartigoéoComité
«Têxtil»,instituídopòrforçadoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?4136/86.
2.Casosejafeitareferência aoprocessodefinidono
presenteartigo,oassuntoserásubmetido àapreciação do
comitépeloseupresidente ,querporsuainiciativaquera
pedidodorepresentante deumEstado-membro .
3.Orepresentante daComissãosubmeterá aocomitéum
projectodasmedidasatomar.Ocomitéemitiráoseuparecer
sobreesseprojectonumprazoquepodeserfixadopelo

N?L177/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
presidente emfunçãodaurgênciadaquestãoemcausa.O
comitépronunciar-se-á pelamaioriaprevistanon?2do
artigo148?doTratadoparaadopçãodasdecisõesqueo
Conselho échamadoatomarsobpropostadaComissão .
Nasvotaçõesnocomité,osvotosdosrepresentantes dos
Estados-membros estãosujeitosàponderação definidano
artigoacimareferido.Opresidente nãoparticipanavota­
ção.
4.a)AComissãoadoptaráasmedidasprojectadas desde
quesejamconformecomoparecerdocomité;
b)Seasmedidasprojectadas nãoforemconformes com
oparecerdocomité,ounafaltadeparecer,a
Comissão submeterá semdemoraaoConselho uma
propostarelativaàsmedidasatomar.OConselho
deliberapormaioriaqualificada ;
c)Se,decorridooprazodeummêsacontardadataem
queoassuntofoisubmetido àsuaapreciação ,o
Conselho aindanãotiverdeliberado ,aComissão
adoptaráasmedidaspropostas .
5.Opresidente pode,poriniciativaprópriaouapedido
dorepresentante deumEstado-membro ,consultarocomité
sobrequalqueroutraquestãorelativaàaplicaçãodopresente
regulamento .Artigo17?
OsEstados-membros comunicarão imediatamente àComis­
sãoasmedidastomadasemaplicaçãodopresenteregula­
mento,bemcomotodasasoutrasdisposições legislativas ,
regulamentares eadministrativas relativasaoregimede
importação dosprodutosabrangidos pelopresenteregula­
mento .
Artigo18?
Asalterações dosanexosdopresenteregulamento que
possamvirasernecessárias parateremcontaaconclusão ,
alteraçãoouaexpiraçãodeacordosouconvénioscompaíses
terceirosoualterações introduzidas naregulamentação
comunitária emmatériadeestatísticas ,deregimesaduanei­
rosouderegimescomunsdeimportação ,serãoadoptadas de
acordocomoprocessoprevistonoartigo16?
Artigo19?
Opresenteregulamento entraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelde1deJaneirode1990a31deDezembro de
1992.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em18deJunhode1990.
PeloConselho
OPresidente
G.GOLLINS

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L177/9
ANEXO I
LISTADEPRODUTOS REFERIDOS NON?1DOARTIGO 1?
1.Nafaltadeexactidãoquantoàmatériaconstitutiva dosprodutosdascategorias 1a114,considera-sequeesses
produtossãoexclusivamente delãoupelosfinos,dealgodãooudefibrassintéticasouartificiais .
2.Ovestuárioquenãoforreconhecido comodehomemouderapaz,oudesenhoraouderaparigaserá
classificado comossegundos .
3.Aexpressão «Vestuárioparabebés»incluiigualmente ovestuáriopararaparigasatéaotamanho86,
inclusive .
GRUPO IA
Categoria CódigoNC Designação dasmercadoriasQuadrodasequivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
1 52041100
52041900
52051100
52051200
52051300
52051400
52051510
52051590
52052100
52052200
52052300
52052400
52052510
52052530
52052590
52053100
52053200
52053300
52053400
52053510
52053590
52054100
52054200
52054300
52054400
52054510
52054530
52054590
52061100
52061200
52061300
52061400
52061510
52061590
52Ò62100
52062200
52062300
52062400
52062510
52062590
52063100
52063200=
52063300Fiosdealgodão,nãoacondicionados paravendaaretalho

N?L177/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
(1) (2) (3) (4) (5)
1
(cont.)52063400
52063510
52063590
52064100
52064200
52064300
52064400
52064510
52064590
ex56049000
2 52081110
52081190
52081211
52081213
52081215
52081219
52081291
52081293
52081295
52081299
52081300
52081900
52082110
52082190
52082211
52082213
52082215
52082219k
52082291
52082293
52082295
52082299
52082300
52082900
52083100
52083211
52083213
52083215
52083219
52083291
52083293
52083295
52083299
52083300
52083900
52084100
52084200
52084300
52084900
52085100
52085210
52085290
52085300
52085900
52091100
52091200
52091900
52092100
52092200
52092900
52093100
52093200
52093900
52094100
52094200
52094300Tecidosdealgodãocomexcepçãodostecidosapontodegaze,com
argolas(tecidosturcos),fitas,veludos,pelúcias,tecidoscomargolas,
tecidosdefroco,tulesetecidosderedecomnó:

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/11
(1) (2) (3) (4) (5)
2
(cont.)52094910
52094990
52095100
52095200
52095900
52101110
52101190
52101200
52101900
52102110
52102190
52102200
52102900
52103110
52103190
52103200
52103900
52104100
52104200
52104900
52105100
52105200
52105900
52111100
52111200
52111900
52112100
52112200
52112900
52113100
52113200
52113900
52114100
52114200
52114300
52114911
52114919
52114990
52115100
52115200
52115900
52121110
52121190
52121210
52121290
52121310
52121390
52121410
52121490
52121510
52121590
52122110
52122190
52122210
52122290
52122310
52122390
52122410
52122490
52122510
52122590
ex58110000
ex63080000\

N?L177/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
(1) (2) (3) (4) (5)
2a) 52083100a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscrusoubranqueados I
52083211|| I
52083213|| II
52083215Il II
52083219 | II
52083291 II
52083293 II I
52083295 II
52083299 |
52083300 | II I
52083900 II
52084100 II
52084200 | II
52084300II II
52084900I II
52085100 I II
52085210II II
52085290 I I
52085300II II
52085900I
52093100 I
52093200II II
52093900 I
52094100 I
52094200I I
52094300 I II
52094910 I
52094990II I
52095100 I I
52095200II I
52095900l
52103110
52103190II
52103200 I II
52103900II I
52104100 I II
52104200 l.\ I
52104900 II
52105100II
52105200II I
52105900||
52113100 I
52113200 I
52113900 \ II
52114100 II
52114200 II
52114300II I
52114911II II
52114919II II
52114990II II
52115100II II
52115200 II
52115900I Il
52121310 I I
52121390 I II
52121410 I I
52121490 I II
52121510 I II
52121590
52122310 ll
52122390 I II
52122410II II
52122490:I II
52122510II II
52122590I
ex58110000 ll
ex63080000I

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/13
(D (2) 3 (4 5
3 Tecidosdefibrastêxteissintéticasdescontínuas ,comexcepçãodas
fitas,veludos,pelúcias,compreendendo ostecidoscomargolas
(tecidosturcos)etecidosdefroco:5512 1100
5512 1910
5512 1990
5512 2100
5512 2910
5512 2990
5512 9100
5512 9910
5512 9990
5513 1110
5513 1130
5513 1190
5513 1200
5513 1300
5513 1900
5513 2110
5513 2130
5513 2190
5513 2200
5513 2300 =
5513 2900
5513 3100
5513 3200
5513 3300
5513 3900
5513 4100
5513 4200
5513 4300
5513 4900
5514 1100
5514 1200
5514 1300
5514 1900
5514 2100
5514 2200
5514 2300
5514 2900
5514 3100
5514 3200
5514 3300
5514 3900
5514 4100
5514 4200
5514 4300
5514 4900
5515 1110
5515 1130
5515 1190
5515 1210
5515 1230
5515 1290
5515 1311
5515 1319
5515 1391
5515 1399
5515 1910
5515 1930
5515 1990
5515 2110
5515 2130
5515 2190
5515 2211
5515 2219
5515 2291
5515 2299
5515 2910
5515 2930

N?L177/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
(l) (2) 3) (4 (5
3
(cont.)55152990
55159110
55159130
55159190
55159211'
55159219
55159291
55159299
55159910
55159930
55159990
58039030
ex59050070
ex63080000
55121910
55121990
55122910
55122990
55129910
551299903a) a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscrusoubranqueados
55132110
55132130
55132190
55132200
55132300
55132900
55133100
55133200
55133300
55133900
55134100
55134200
55134300
55134900
55142100
55142200
55.142300
55142900
55143100
55143200
55143300
55143900
55144100
55144200
55144300
55144900
55151130
55151190
55151230.
55151290
55151319
55151399
55151930
55151990
55152130
55152190
55152219
5515.2299
55152930
55152990
55159130
55159190

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/15
(1) (2) (3) (4) (5)
3a)
(cont.)55159219
55159299
55159930
55159990
58039030
ex59050070
ex63080000

N?L177/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
GRUPO IB
D 2) 3 (4) (5)
4 Camisas,T-shirts,sous-pulls (comexcepçãodosdelãoupêlosfinos),
pulloversecamisetes eartigossemelhantes ,demalha6,48 154 61051000
61052010
61052090
61059010
61091000
61099010
61099030
61102010
61103010
5 4,53 221 Camisolas ,pullovers (comousemmangas),twinsetscoletesecasacos
(comexcepçãodoscortados-cosidos );anoraks,blusõesesemelhantes ,
demalha61011090
61012090
61013090
61021090
61022090
61023090
6110
6110
6110
6110
6110
6110
6110
61Í0
61101010
1031
1039
1091
1099
2091
2099
3091
3099
6 1,76 568 Calções,sborts(comexcepçãodosdebanho)ecalças,tecidas,para
homenserapazes;calças,tecidas,parasenhoraseraparigas,delã,
algodãooudefibrassintéticasouartificiais6203
6203
6203
6203
6203
6203
6203
6203
6203
62034110
4190
4231
4233
4235
4290
4319
4390
4919
4950
62046110
62046231
62046233
62046235
62046319
62046919
7 5,55 180 Camiseiros ,blusas,blusas-camiseiros ecamisasdémalha,para
senhoraseraparigaseoutros,delã,dealgodãooudefibrassintéticas
ouartificiais61061000
61062000
61069010
62062000
62063000
62064000
8 Camisas,comexclusãodasdemalha,parahomenserapazes,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartificiais4,60 217 62051000
62052000
62053000

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/17­
GRUPO IIA
(1) (2) (3) (4) (5)
9 58021100
58021900
63026000Tecidosdealgodãocomargolas(tecidosturcos);roupadetoucadorou
decozinha,comexclusãodademalha,detecidosturcos,de
algodão
20 63022100
63022290
63022990
63023110
63023190
63023290
63023990Roupadecama,comexclusãodademalha
22 55081011
55081019
55091100
55091200
55092110
55092190
55092210
55092290
55093110
55093190
55093210
55093290
55094110
55094190
55094210
55094290
55095100
55095210
55095290
55095300
55095900
55096110
55096190
55096200
55096900
55099110
55099190
55099200
55099900Fiosdefibrassintéticasdescontínuas ,nãoacondicionados paravendaa
retalho :
22a) 55081019
55093110
55093190
55093210
55093290
55096110
55096190
55096200
55096900a)Entreosquais,acrílicos
23 55082010
551.01100
55101200
55102000
55103000
55109000Fiosdefibrasartificiaisdescontínuas ,nãoacondicionados paravendaa
retalho

N?L177/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
(1) (2) (3) (4) (5)
32
32a)58011000
58012100
58012200
58012300
58012400
58012500
58012600
58013100
58013200
58013300
58013400
58013500
58013600
58022000
58023000
58012200Veludos,pelúcias,tecidoscomargolasetecidosdefroco,comexclusão
dostecidosdealgodão(tecidosturcos)etêxteistufted,delã,dealgodão
oudefibrassintéticas ouartificiais :
a)Entreosquais,veludosdealgodãocôtelés
39 63025110
63025190
63025390
ex63025900
63029110
63029190
63029390
ex63029900Roupademesa,detoucadoroudecozinha,comexclusãodademalhae
dadealgodão,comargolas(tecidosturcos)

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/19
GRUPO IIB
(1) (2) (3) (4) (5)
12 61151200
61151910
61151990
61152011
61152090
61159100
61159200
61159310
61159330
61159399
61159900Meias,meias-calças (collants),meias-peúgas eartefactossemelhantes
demalhacomborracha,comexclusãodasparabebés,incluindoas
meiasparavarizes,comexclusãodosprodutosdacategoria7024,3
pares41
13 61071100
61071200
61071900
61082100 •
61082200
61082900Slipsecuecasparahomenserapazes,slipsecuecasparasenhorase
raparigas,demalha,delã,dealgodãooudefibrassintéticasou
artificiais17 59
14 62011100
ex62011210
ex62011290
ex62011310
ex62011390
62102000Sobretudos ,impermeáveis eoutroscasacoscompridos ,incluindoas
capas,tecidos,parahomenserapazes,delã,dealgodãooudefibras
sintéticasouartificiais (comexclusãodasparkas)(dacategoria21)0,72 1389
15 62021100
ex62021210
ex62021290
ex62021310
ex62021390
62043100
62043290
62043390
62043919
62103000Casacoscompridos ,impermeáveis (incluindoascapas)ecasacos,
tecidos,parasenhoraseraparigas ,delã,dealgodãooudefibras
sintéticasouartificiais (comexclusãodasparkas){dacategoria21)0,84 1190
16 62031100
62031200
62031910
62031930
62032100
62032290
62032390
62032919Fatoseconjuntos ,comexclusãodosdemalha,parahomenserapazes,
delã,dealgodãooudefibrassintéticasouartificiais ,comexcepçãodo
vestuárioparaapráticadeesqui0,80 1250
17 62033100
62033290
62033390
62033919Casacosejaquetões (blazers),comexclusãodosdemalha,para
homenserapazes,delã,dealgodãooudefibrassintéticasou
artificiais1,43 700
18 62071100
62071900
62072100
62072200
62072900
62079100Camisolas interiores semmangas,slipsecuecas,camisasdenoite,
pijamas,roupõesdebanho,roupõesdequartoeoutrovestuáriode
quartoanálogoparahomenserapazes,comexclusãodosdemalha

N?L177/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
(l) (2) (3) 4 (5)
62079200
6207990018
(cont.)
Camisolasinterioressemmangas,camisas,combinações ,saiotes,slips,
camisasdenoite,pijamas,déshabillés ,roupõesdebanho,roupõesde
quartoeoutrovestuáriodequartoanálogo,parasenhoraseraparigas ,
comexclusãododemalha62081100
62081910
62081990
62082100
62082200
62082900
62089110
62089190
62089210
62089290
62089900
19 62132000
62139000Lençosdeassoaredebolso,comexclusãodosdemalha 59 17
21 2,3 435 Parkas;anoraks,blusõeseartefactos semelhantes ,comexclusãodos
demalha,delã,dealgodãooudefibrassintéticasouartificiaisex62011210
ex62011290
ex62011310
ex62011390
62019100
62019200
62019300
ex62021210
ex62021290
ex62021310
ex62021390
62029100
62029200
62029300
24 3,9 257 Camisasdenoite,pijamas,roupõesdebanho,roupõesdequartoe
outrovestuáriodequartoanálogo,demalha,parahomenserapa­
zes61072100
61072200
61072900
61079100
61079200
ex61079900
Camisasdenoite,pijamas,déshabillés ,roupõesdebanho,roupõesde
quartoeoutrovestuáriodequartoanálogo,demalha,parasenhorase
raparigas61083110
61083190
61083211
61083219
61083290
61083900
61089100
61089200
61089910
3,1 323 26 Vestidosparasenhoraseraparigas ,delã,dealgodão,defibras
sintéticas ouartificiais '61044100
61044200
61044300
61044400
62044100
62044200
62044300
62044400
27 Saias,compreendendo saias-calças ,parasenhoraseraparigas 2,6­ 385 61045100
61045200
61045300
61045900

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/21
d (3 4 5
27
(cont.)(2)
62045100
62045200
62045300
62045910
28 1,61 620 Calças,fatos-macaco ,shorts(comexclusãodosdebanho),demalha,
delã,dealgodãooudefibrassintéticasouartificiais61034110
61034190
61034210
61034290
61034310
61034390
61034910
61034991
61046110
61046190
61046210
61046290
61046310
61046390
610469 10
61046991
29 1,37 730 Saias-casacos econjuntos ,comexclusãodosdemalha,parasenhorase
raparigas ,delã,dealgodãooudefibrassintéticasouartificiais ,com
exclusãodovestuárioparaapráticadeesqui62041100
62041200
62041300
62041910
62042100
62042290
62042390
620429 19
31 62121000Suspensórios paraseios,tecidosoudemalha 18,2 55
68 Vestuárioparabebéseacessórios devestuário,excluindo asluvaspara
bebésdascategorias 10e87,easmeiasepeúgastecidasparabebés,
comexclusãodasdemalha,dacategoria8861111090
61112090
61113090
ex61119000
ex62091000
ex62092000
ex62093000
ex62099000
73 1,67 600 61121100
61121200
61121900Fatosdetreinoparadesporto (trainings)demalha,delã,dealgodãoou
defibrassintéticas ouartificiais
76 Vestuário detrabalho,comexclusãododemalha,parahomense
rapazes
Aventais,blusaseoutrovestuáriodetrabalho,comexclusãodode
malha,parasenhoraseraparigas62032210
62032310
62032911
62033210
62033310
62033911
62034211
62034251
62034311
62034331
62034911
62034931
62042210
62042310
62042911

N?L177/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
(1 (2) (3 4 (5
76
(cotit.)62043210
62043310
62043911
62046211
62046251
62046311
62046331
62046911
62046931
62113210
62113310
62114210
62114310
77 ex62112000Fatoseconjuntos paraapráticadeesqui,comexclusãodosde
malha
78 Vestuário ,comexclusãododemalha,comexclusãodovestuáriodas
categorias 6,7,8,14,15,16,17,18,21,26,27,29,68,72,76
e7762034130
62034259
62034339
62034939
62046180
62046190
62046259
62046290
62046339
62046390
62046939
62046950
62104000
62105000
62113100
62113290
62113390
62114100
62114290
62114390
83 Casacoscompridos ,casacos,jaquetõeseoutrovestuário,incluindoos
fatoseconjuntosparaapráticadeesqui,demalha,comexclusãodo
vestuáriodascategorias 4,5,7,13,24,26,27,28,68,69,72,73,74
e7561011010
61012010
61013010
61021010
61022010
61023010
61033100
61033200
61033300
ex61033900
61043100
61043200
61043300
ex61043900
ex61122000
61130090
61141000
61142000
61143000

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/23
GRUPO IIIA
(1) (2) (3) (4) (5)
33 54072011
63053191
63053199Tecidosdefiosdefilamentos sintéticos,obtidosapartirdelâminasou
formassemelhantes depolietileno oudepolipropileno até3mde
largura;sacosesimilaresdeembalagem ,comexclusãodosdemalha,
obtidosapartirdessaslâminasouformassemelhantes
34 54072019Tecidosdefiosdefilamentos sintéticos,obtidosapartirdelâminasou
formassemelhantes depolietileno oudepolipropileno delargura
superiora3m,inclusive
35 54071000
54072090
54073000
54074100
54074210
54074290
54074300
54074410
54074490
54075100
54075200
,54075310
54075390
54075400
54076010
54076030
54076051
54076059
54076090
54077100
54077200
54077310
54077391
54077399
54077400
54078100
54078200
54078310
54078390
54078400
54079100
54079200
54079310
540793 90
54079400Tecidosdefibrassintéticascontínuas ,quenãosejamparapneumáticos
dacategoria 114:
ex58110000
ex59050070
35a).. 54074210
54074290
54074300
54074410
54074490
54075200
54075310
54075390
54075400
54076030
54076051
54076059
54076090a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscrusebranqueados

N?L177/24 Jorna!OficialdasComunidades Europeias 10.7.90
(1 (2 3 (4 5
35a)
(cont.)54077200
54077310
54077391
54077399
54077400
54078200
54078310
54078390
54078400
54079200
54079310
54079390
54079400
ex58110000
ex59050070
36 Tecidosdefibrasartificiaiscontínuas ,quenãosejamparapneumáti­
cos,dacategoria114:54081000
54082100
54082210
54082290
54082310
54082390
54082400
54083100
54083200
54083300
54083400
ex58110000
ex59050070
36a a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscrusebranqueados 54081000
54082210
54082290
54082310
54082390
54082400
54083200
54083300
54083400
ex58110000
ex59050070
37 Tecidosdefibrasartificiais descontínuas : 55161100
55161200
55161300
55161400
55162100
55162200
55162310
55162390
55162400
55163100
55163200
55163300
55163400
55164100
55164200
55164300
55164400
55169100

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/25
d 2 3) (4 5
37
(cont.)
37a a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscrusebranqueados55169200
55169300
55169400
58039050
ex59050070
55161200
55161300
55161400
55162200
55162310
55162390
55162400
55163200
55163300
55163400
55164200
55164300
55164400
55169200
55169300
55169400
58039050
ex59050070
38A Tecidossintéticosdemalhaparacortinados ecortinas 60024311
60029310
38B Cortinas,comexclusãodasdemalha ex63039100
ex63039290
ex63039990
40 Cortinados ,estoresinteriores ,cantoneiras ,guarnições decama,e
outrosartefactosparaguarnição deinteriores ,comexclusãodosde
malha,delã,dealgodãooudefibrassintéticasouartificiaisex63039100
ex63039290
ex63039990
63041910
ex63041990
63049200
ex63049300
ex63049900
41 54011011
54011019Fiosdefilamentos sintéticoscontínuos ,nãoacondicionados para
vendaaretalho,exceptofiosnãotexturizados ,simples,semtorçãoou
até50voltaspormetrodetorção
54021010
54021090
54022000
54023110
54023130
54023190
54023200
54023310
54023390
54023910
54023990
54024910
54024991
54024999
54025110
54025130

N?L177/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 10,7.90
d 3 (4 (5
41
(cont:)(2)
54025190
54025210
54025290
54025910
54025990
54026110
54026130
54026190
54026210
54026290
54026910
54026990
ex56042000
ex56049000
42 Fiosdefibrassintéticaseartificiaiscontínuas ,nãoacondicionados para
vendaaretalho :
Fiosdefibrasartificiais :
Fiosdefilamentos artificiais,nãoacondicionados paravendaa
retalho,exceptofiossimplesderayonneviscosesemtorçãoouaté
250voltaspormetrodetorçãoefiossimplesnãotexturizados de
acetatodecelulose54012010
54031000
54032010
54032090
ex54033200
54033390
54033900
54034100
54034200
54034900
ex56042000
43 Fiosdefilamentos sintéticosouartificiais ,fiosdefibrasartificiais
descontínuas ,fiosdealgodão,acondicionados paravendaaretalho52042000
52071000
52079000
54011090
54012090
54061000
54062000
55082090
55113000
46 Lãepelosfinos,cardadosoupenteados 51051000
51052100
51052900
51053010
51053090
47 Fiosdelãoudepelosfinos,cardados ,nãoacondicionados paravendaa
retalho51061010
51061090
51062011
51062019
51062091
51062099
51081010
51081090
48 Fiosdelãoudepelosfinos,penteados ,nãoacondicionados paravenda
aretalho51071010
51071090
51072010
51072030

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/27
(1) (2) (3) (4) (5)
48
(cont.)51072051
51072059
51072091
51072099
51082010
51082090-
49 51091010
51091090
51099010
51099090Fiosdelãoudepelosfinos,acondicionados paravendaaretalho
50 51111100
51111910
51111990
51112000
51113010.
51113030
51113090
51119010
51119091
51119093
51119099Tecidosdelãoudepêlosfinos
51121100
51121910
51121990
51122000
51123010
51123030
51123090
51129010
51129091
51129093
51129099
51 52030000AlgodãocardadooupenteadoI
53 58031000TecidosdealgodãoempontodegazeI
54 55070000Fibrasartificiais,descontínuas ,compreendendo osdesperdícios ,car­
dadas,penteadasoupreparadas poroutraformaparaafiação
55 55061000
55062000
55063000
55069010
55069091
55069099Fibrassintéticasdescontínuas ,compreendendo osdesperdícios ,carda­
dasoupenteadas oupreparadas poroutraformaparaafiação
56 55081090
5511IODO
55112000Fiosdefibrassintéticas descontínuas (compreendendo osdes­
perdícios),acondicionados paraavendaaretalho
58 57011010
57011091
57011093
57011099
57019010
57019090Tapetescompontosdenóouenvolvimento ,mesmoconfeccionados

N?L177/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
(1) (2) (3): (4) (5)
59 57021000
57023110
57023130
57023190
57023210
57023290
57023910
57024110
57024190
57024210
57024290
57024910
57025100
57025200
ex57025900
57029100
57029200
ex57029900
57031010
57031090
57032011
57032019
57032091
57032099
57033011
57033019
57033051
57033059
57033091
57033099
57039010
57039090
57041000
57049000
57050010
57050031
57050039
ex57050090Tapeteseoutrosrevestimentos depavimentos dematériastêxteis,com
exclusãodostapetesdacategoria58
60 58050000Tapeçarias tecidasmanualmente (géneroGobelins,Flandres,Aubus­
son,Beauvaisesemelhantes )oufeitascomagulhas(empontopequeno,
empontodecruz,etc.),mesmoconfeccionadas
61 ex58061000
58062000
58063110
58063190
58063210
58063290
58063900
58064000Fitas,incluindoasformadasporfiosoufibrasparalelizados ecolados
semtrama(bolducs),comexclusãodasetiquetaseartefactos seme­
lhantesdacategoria62
Tecidos (comexclusãodosdemalha)elásticos,constituídos por
matériastêxteiscombinadas comfiosdeborracha
62 56060091
56060099
58041011
58041019
58041090
58042110
58042190
58042910
58042990
58043000Fiodefroco;fiosrevestidosporsimplesenrolamento (comexclusão
dosfiosdecrinarevestidos )
Tules,filéetecidosderedecomnó,comdesenho (comexclusãodos
tecidosdemalha);rendas(defabricomanualoumecânico )empeça,
tirasouaplicações

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/29
(1) (2) (3) (4) (5)
62
(cont.)58071010
58071090
58081000
58089000
58101010
58101090
58109110
58109190
58109210
58109290
58109910
58109990Etiquetas ,emblemas eartefactos semelhantes ,emmatériastêxteis,
tecidos,masnãobordados,empeça,emfitaoucortados,tecidas
Entrançados empeça;outrosartigosdepassamanaria ouornamentais
análogos ,empeça;glandes,borlas,pomponsesemelhantes
Bordadosempeça,tirasouemaplicações
63 59069100
ex60021010
60021090
ex60023010
60023090
ex60011000
60022031
60024319Tecidosdemalhadefibrassintéticascontendoempeso5%oumaisde
fiodeelastómeros etecidosdemalhacontendoempeso5%oumaisde
fiodeborracha
RendasRascheletecidosdepêloscompridos defibrassintéticas
65 56060010
ex60011000
60012100
60012200
60012910
60019110
60019130
60019150
60019190
60019210
60019230
60019250
60019290
60019910
ex60021010
60022010
60022039
60022050
60022070
ex60023010
60024100
60024210
60024230
60024250
60024290
60024331
60024333
60024335
60024339
60024350
60024391
60024393
60024395
60024399
60029100
60029210
60029230
60029250Tecidosdemalha,comexclusãodosdascategorias 38Ae63,dela,de
algodãooudefibrassintéticasouartificiais

N?L177/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
(1) (2) (3) (4) (5)
65
(cont.)60029290
60029331
60029333
60029335
60029339
60029391
60029399
66 63011000
63012091
63012099
63013090
ex63014090
ex63019090Coberturas emantas,comexclusãodasdemalha,delã,dealgodãoou
defibrassintéticas ouartificiais

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/31
GRUPO IIIB
1 2 3 4 (5)
10 Luvasesemelhantes demalha 17
pares59 61111010
61112010
61113010
ex61119000
61161010
61161090
61169100
61169200
61169300
61169900
67 Vestuário erespectivos acessórios ,comexclusãododebebé,demalha;
roupadetodososgéneros,demalha;cortinados ,cortinas,estores
interiores ,cantoneiras ,guarnições decamaeoutrosartefactospara
guarnição deinteriores ,demalha;coberturas emantasdemalha,
outrosartefactos demalha,incluindoaspeçasdevestuáriooude
acessórios devestuário :58079090
61130010
61171000
61172000
61178010
61178090
61179000
63012010
63013010
63014010
63019010
63021010
63021090
63024000
ex63026000
63031100
63031200
63031900
63041100
63049100
ex63052000
ex63053900
ex63059000
63053110
63071010
63079010
67a 63053110a)Dosquaissacosesimilaresdeembalagem obtidosapartirde
lâminasouformassemelhantes depolietileno oudepolipropi­
leno
69 Combinações esaiotes,demalha,parasenhoraseraparigas 7,8 128 61081110
61081190
61081910
61081990
70 33 61151100
61152019
6115939130,4
paresMeias-calças (collãnts),defibrassintéticas,defiossimplescomumteor
de67deciíex {6,7tex)
Meiasparasenhoras ,defibrassintéticas

N?L177/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
(D 2 3 4 5
72 Fatosdebanho,calçõeseslipsdebanho,delã,dealgodãooudefibras
sintéticas ouartificiais9,7 103 61123110
61123190
61123910
61123990
61124110
61124190
61124910
61124990
62111100
62111200
74 1,54 650 Saias-casacos econjuntos ,demalha,parasenhoraseraparigas ,delã,
dealgodãoedefibrassintéticasouartificiais,comexclusãodo
vestuárioparaapráticadoesqui61041100
61041200
61041300
ex61041900
61042100
61042200
61042300
ex61042900
75 0,80 1250 Fatoseconjuntoscompletos ,demalha,parahomenserapazes,delã,
dealgodãooudefibrassintéticasouartificiais ,comexclusãodo
vestuárioparaapráticadeesqui61031100
61031200
61031900
61032100
61032200
61032300
61032900
84 Xailes,lençosparaopescoçoouparaosombros,cachecóisecachenés,
mantilhas ,véuseartefactos semelhantes ,comexclusãodosdemalha,
dealgodão,delã,defibrassintéticasouartificiais62142000
62143000
62144000
62149010
85 62152000
62159000Gravatas ,laçoselençosparaopescoço,comexclusãodosdemalha,de
lã,dealgodãooudefibrassintéticasouartificiais17,9 56
86 Espartilhos ,cintas,cintas-espartilhos ,suspensórios paravestuário ,
ligaseartefactossemelhantes erespectivas peças,mesmodemalha8,8 114 62122000
62123000
62129000
87 Luvas,comexclusãodasdemalha 62160000
ex62091000
ex62092000
ex62093000
ex62099000
88 Meiasepeúgas,exceptoasdemalha;outrosacessórios devestuário,
peçasdevestuáriooudeacessórios devestuário ,quenãoparabebés,
exceptoosdemalha62171000
62179000
ex62091000
ex62092000
ex62093000
ex62099000

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/33
(D (2) (3 4 5
90 Cordéis,cordasecabos,entrançados ounão,defibrassintéticas 56074100
56074911
56074919
56074990
56075011
56075019
56075030
56075090
91 Tendas 63062100
63062200
63062900
93 ex63052000
ex63053900Sacosesimilaresdeembalagem detecido,comexcepçãodosobtidosa
partirdelâminasouformassimilaresdepolietileno oudepolipropi­
leno
94 Pastas(ouates)dematériastêxteiserespectivas obras;fibrastêxteis
comalarguramáximade5mm(poeiras-íowíisses )nóseborbotosde
matérias têxteis56011010
56011090
56012110
56012190
56012210
56012291
56012299
56012900
56013000
95 Feltroseobrasdefeltro,mesmoimpregnados ourevestidos ,com
exclusãodosrevestimentos depavimentos56021019
56021031
56021039
56021090
56022100
56022990
56029000
ex58079010
ex59050070
62101010
63079091
96 Tecidosnãotecidos,mesmoimpregnados ourevestidos erespectivas
obras56030010
56030091
56030093
56030095
56030099
ex58079010
ex59050070
62101091
62101099
ex63014090
ex63019090
63022210
63023210
63025310
63029310
63039210
63039910

N?L177/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
(1) (2) (3) (4) (5)
96
(cont.)ex63041990
ex63049300
ex63049900
ex63053900
63071030
ex63079099
97 560811 11
56081119
56081191
56081199
56081911
56081919
56081931
56081939
56081991
56081999
56089000Redesfabricadas comfios,cordéisoucordas,empeçaouemobra;
redesemobraparaapesca,fabricadas comfios,cordéisoucordas
98 56090000
59050010Artefactos fabricados comfios,cordéis,cordasoucabos,comexclusão
dostecidos,dosartefactos emtecidosedosartefactos dacategoria
97
99 59011000
59019000
59041000
59049110
59049190
59049200
59061010
59061090
59069910
59069990
59070000Tecidosrevestidos decolaoudematériasamiláceas ,dostipos
utilizadosnaencadernação ,cartonagem ,indústriadeartefactos ,
destinados aacondicionamento ouusossemelhantes ;telaspara
decalqueoutransparentes paradesenho;telaspreparadas parapintura;
talagarça,merlimesemelhantes ,parachapelaria
Linóleos,cortadosounão;revestimentos depavimento queconsistam
numprodutoourevestimento aplicadosobresuportedematérias
têxteis,cortadosounão
Tecidoscomborracha,excluindoosdemalha,comexcepçãodospara
pneumáticos
Outrostecidosimpregnados ourevestidos ;telaspintadasparacená­
rios,fundosdeestúdioeusossemelhantes ,comexclusãodosda
categoria100
100 59031010
59031090
59032010
59032090
59039010
59039091
59039099Tecidosimpregnados ,revestidosoucobertosdederivadosdacelulose
oudeoutrasmatériasplásticasartificiais etecidosestratificados com
essasmatérias
101 ex56079000Cordéis,cordasecabos,entrançados ounão,comexcepçãodosde
fibrassintéticas
109 63061100
63061200
63061900
63063100
63063900Encerados ,velasparaembarcações eestoresinteriores

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/35
1 3) (4 5 (2)
110 63064100
63064900Colchõespneumáticos ,tecidos
111 63069100
63069900Artigosdecampismo ,tecidos,comexcepçãodoscolchõespneumáticos
etendas
112 63072000
ex63079099Outrosartefactos confeccionados emtecido,comexclusãodosdas
categorias 113e114
113 63071090Serapilheiras ,esfregõesesemelhantes ,comexcepçãodosdemalha
114 Tecidoseartefactosparausotécnico 59021010
59021090
59022010
59022090
59029010
59029090
59080000
59090010
59090090
59100000
59111000
ex59112000
59113111
59113119
59113190
59113210
59113290
59114000
59119010
59119090

N?L177/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
GRUPOIV
Quadrodasequivalências
Categoria CódigoNC Designação dasmercadorias
peças/kg g/peça
d 2 (3 (4 5
115 Fiosdelinhoouderami 53061011
53061019
53061031
53061039
53061050
530^1090
53062011
53062019
53062090
53089010
117 Tecidosdelinhoouderami 5309
5309
5309
5309
5309
5309
5309
5309
53091111
1119
1190
1910
1990
2110
2190
2910
2990
53110010
58039090
59050031
59050039
118 Roupasdecama,demesa,detoucador,decopaoudecozinha,delinho
ouderami,comexclusãodasdemalha63022910
63023910
63022930
63025200
ex63025900
63029200
ex63029900
120 Cortinas,cortinados eestoresinteriores ;cantoneiras eguarnições de
camaeoutrosartefactosparaguarnição deinteriores ,comexclusão
dosdemalha,delinhoouderamiex63039990
63041930
ex63049900
121 ex56079000Cordéis,cordasecabos,entrançados ounão,delinhoouderami
122 ex63059000Sacosesimilaresparaembalagem ,usados,delinho,comexclusãodos
demalha
123 58019010 Veludos,pelúcias,tecidoscomargolasetecidosdefroco,tecidos,de
linhoouderami,comexclusãodosdefitas
Xailes,lençosparaopescoçoouparaosombros,cachecóisecachenés,
mantilhas ,véuseartefactos semelhantes ,delinhoouderami,com
exclusãodosdemalha62149090

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/37
ANEXOII
LIMITESQUANTTTATIVOS REFERIDOS NON?1DOARTIGO3*.
GRUPO IA
Limitesquantitativos de1de
Janeiroa31deDezembroCate­
goria
n?CódigoNC Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosUnidadesEstados­
•membros
1990 1991 1992
(D 2 3 (4 5 (6) (7) (8) (9)
1 52041100
52041900Fiosdealgodão,nãoacondicionados para
vendaaretalhoURSS Toneladas D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE538
348
285
249
443
17
57
32
158
2473
4600570
407
300
259
460
17
64
34
177
2473
4761600
470
315
269
479
17
72
36
197
2473
492852051100
52051200
52051300
52051400
52051510
52051590
52052100
52052200
52052300
52052400
52052510
52052530
52052590
52053100
52053200
52053300
52053400
52053510
52053590
52054100
52054200
52054300
52054400
52054510
52054530
52054590
52061100
52061200
52061300
52061400
52061510
52061590
52062100
52062200
52062300
52062400
52062510
52062590
52063100
52063200
52063300
52063400
52063510
52063590
52064100
52064200
52064300
52064400
52064510
52064590
ex56049000

N?L177/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7,90
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)(8)(9)
2 52081110
52081190
52081211
52081213
52081215
52081219
52081291
52081293
52081295
52081299
52081300
52081900
52082110
52082190
52082211
52082213
52082215
52082219
52082291
52082293
52082295
52082299
52082300
52082900
52083100
52083211
52083213
52083215
52083219
52083291
52083293
52083295
52083299
52083300
52083900
52084100
52084200
52084300
52084900
52085100
52085210
52085290
52085300
52085900Tecidosdealgodão,comexcepçãodostecidos
apontodegaze,comargolas(tecidosturcos),
fitas,veludos,pelúcias,tecidoscomargolas,
tecidosdefroco,tulesetecidosderedecom
nóURSS Toneladas D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE2826
1629
1427
1578
2188
83
1957
156
400
156
124002997
1691
1489
1620
2249
83
1958
167
418
162
128343172
1755
1551
1662
2309
83
1962
177
442
170
13283
52091100
52091200
52091900
52092100
52092200
52092900
52093100
52093200
52093900
52094100
52094200
52094300
52094910
52094990
52095100
52095200
52095900
52101110
52101190
52101200
52101900
52102110
52102190
52102200

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/39
(1) (2) (3) (4) (5) (6)(7) (8) (9)
2
(cont.)52102900
52103110
52103190
52103200
52103900
52104100
52104200
52104900
52105100
52105200
52105900
52111100
52111200
52111900
52112100
52112200
52112900
52113100
52113200
52113900
52114100
52114200
52114300
52114911
52114919
52114990
52115100
52115200
52115900
52121110
52121190
52121210
52121290
52121310
52121390
52121410
52121490
52121510
52121590
52122110
52122190
52122210
52122290
52122310
52122390
52122410
52122490
52122510
52122590
ex58110000l I I
ex63080000I
2a)52083100
52083211
52083213
52083215
52083219
52083291
52083293
52083295
52083299
52083300
52083900
52084100
52084200
52084300
52084900a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscrus
oubranqueadosURSS Toneladas D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE700
402
333
311
512
19
444
43
100
36
2900741
417
347
321
526
19
444
46
104
37
3002782
431
362
331
540
19
445
48
110
39
3107

N?L177/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
3 4 5 (6)7 (8) (9) 1
2a)
(cont.)(2)
52085100
52085210
52085290
52085300
52085900
52093100
52093200
52093900
52094100
52094200
52094300
52094910
52094990
52095100
52095200
52095900
52103110
52103190
52103200
52103900
52104100
52104200
52104900
52105100
52105200
52105900
52113100
52113200
52113900
5211.4100
52114200
52114300
52114911
52114919
52114990
52115100
52115200
52115900
52121310
52121390.
52121410
52121490
52121510
52121590
52122310
52122390
52122410
52122490
52122510
52122590
ex58110000
ex63080000
3 URSS Toneladas Tecidos defibrastêxteissintétieàs des­
contínuas ,comexcepçãodasfitas,veludos,
pelúcias,compreendendo ostecidoscomargo­
las(tecidosturcos)etecidosdefroco:55121100
55121910
55121990
55122100
55122910
55122990
55129100
55129910
55129990
55131110
55131130
55131190
55131200D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE459
297
243
171
378
14
70
27
114
27
1800479
320
246
173
387
14
72
28
116
28
1863500
344
249
175
395
14
74
29
119
29
1928

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/41
(1) (2) (3) (4) (5) (6)(7) (8) (9)
3
(cont.)55131300
55131900
55132110
55132130
55132190
55132200
55132300
55132900
55133100
55133200
55133300
55133900
55134100
55134200
55134300
55134900
55141100
55141200
55141300
55141900
55142100i
55142200
55142300
55142900
55143100
55143200
55143300
55143900
55144100
55144200
55144300
55144900
55151110
55151130
55151190
55151210
55151230
55151290
55151311
55151319
55151391
55151399
55151910
55151930
55151990
55152110
55152130
55152190
55152211
55152219
55152291
55152299
55152910
55152930
55152990
55159110
55159130
55159190
55159211
55159219
55159291
55159299
55159910
55159930
55159990
58039030
ex59050070
ex63080000

N?L177/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
GRUPO IB
(1) (2) <3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
4 61051000Camisas,T-shirts,sous-pulls (comexcepção URSS 1000 D 727749 771
61052010
61052090
61059010
61091000
61099010
61099030
61102010
61103010dosdelãoupêlosfinos),pulloversecamisetese
artigossemelhantes ,demalhapeças F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE470
385
271
598
23
77
43
213
43
2850490
419
287
621
25
80
45
217
45
2978513
449
300
650
27
83
47
224
48
3112
5 61011090
61012090
61013090
61021090
61022090
61023090
61101010
61101031
61101039
61101091
61101099
61102091
61102099
61103091
61103099Camisolas ,pullovers (comousemmangas),
twinsets,coletesecasacos (comexcepçãodos
cortados-cosidos );anoraks,blusõeseseme­
lhantes,demalhaURSS 1000
peçasD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE600
388
317
223
494
19
63
35
176
35
2350618
422
338
230
509
20
66
37
179
37
2456635
458
361
236
523
22
69
39
184
39
2566
6 62034110
62034190
62034231
62034233
62034235
62034290
62034319
62034390
62034919
62034950
62046110
62046231
62046233
62046235
62046319
62046919Calções,shorts(comexcepçãodosdebanho)e
calças,tecidas,parahomenserapazes;calças,
tecidas,parasenhoraseraparigas,delã,
algodãooudefibrassintéticasouartificiaisURSS 1000
peçasD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE561
363
297
209
462
18
59
33
165
33
2200580
387
320
216
475
19
61
35
172
34
2299599
413
345
223
491
20
63
37
175
36
2402
7 61061000
61062000
61069010
62062000
62063000
62064000Camiseiros ,blusas,blusas-camiseiros ecami­
sasdemalha,parasenhoras eraparigas e
outros,delã,dealgodãooudefibrassintéticas
ouartificiaisURSS 1000
peçasD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE281
182
148
105
231
9
30
16
82
16
1100289
197
159
109
237
10
31
17
84
17
1150298
210
172
113
243
11
32
18
86
18
1201

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/43
(1) (2). (3) (4) (5) (6)(7) (8) (9)
8 62051000
62052000
62053000Camisas,comexclusãodasdemalha,para
homenserapazes,delã,dealgodãooude
fibrassintéticas ouartificiaisURSS 1000
peçasD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE663
429
351
247
546
21
70
39
195
39
2600690
452
375
257
564
23
72
41
202
41
2717717
477
401
267
581
25
74
43
211
43
2839
GRUPO IIA
20 63022100
63022290
63022990
63023110
63023190
63023290
63023990Roupadecama,comexclusãodademalha URSS Toneladas D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE497
299
260
181
410
19
107
29
113
35
1950513
313
269
187
422
19
108
30
121
36
2018530
327
278
193
436
19
109
31
129
37
2089
GRUPO IIB
21ex62011210
ex62011290
ex62011310
ex62011390
62019100
62019200
62019300
ex62021210
ex62021290
ex62021310
ex62021390
62029100
62029200
62029300Farkas;anoraks,blusõeseartefactos seme­
lhantes,comexclusãodosdemalha,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartificiaisURSS 1000
peçasD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE306
198
162
114
252
10
32
18
90
18
1200321
207
169
119
263
10
33
19
94
19
1254335
217
177
124
275
10
34
20
98
20
1310

N?L177/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
ANEXO III-
NÍVEISDECONSULTA REFERIDOS NON?1DOARTIGO 3?
GRUPO IIA
Cate­
goria
n?CódigoNC Designação dasmercadorias PaísesterceirosEstados­
-mem­
brosNíveisde
consultaUnidades
(5) 1 (2 (3 (4 (6) (7)
9 URSS Toneladas Tecidosdealgodãocomargolas(tecidosturcos);roupade
toucadoroudecozinha,comexclusãodademalha,de
tecidos;dealgodão58021100
58021900
ex63026000D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE800
230
188
132
293
11
700
21
104
21
2500
22 URSS Toneladas 55081011
55081019Fiosdefibrassintéticasdescontínuas ,nãoacondicionados
paravendaaretalhoD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE510
330
270
190
420
16
54
30
150
30
200055091100
55091200
55092110
55092190
55092210
55092290
55093110
55093190
55093210
55093290
55094110
55094190
55094210
55094290
55095100
55095210
55095290
55095300
55095900
55096110
55096190
55096200
55096900
55099110
55099190
55099200
55099900
23 Fiosdefibrasartificiaisdescontínuas ,nãoacondicionados
paravendaaretalhoURSS Toneladas 55082010
55101100
55102000
55103000
55109000D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
p
CEE382
247
203
142
315
12
41
23
112
23
1500

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/45
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
39 63025110Roupademesa,detoucadoroudecozinha,comexclusãodaURSS .Toneladas D 230
63025190demalhaedadealgodão,comargolas(tecidosturcos)II \ F 148
63025390 II I I 121
ex63025900 III BNL 86
63029110 II I UK 188
63029190 Il IRL 7
\ 63029390 I DK 60
ex63029900\ I \ EL 14
I I \ ES 32
l l IP 14
I ICEE 900

N?L177/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
GRUPO IIB
(1) (2) (3) (4) (5) (6)(7)
12 61151200Meias,meias-calças (collants),meias-peúgas eartefactos URSS 1000 D 1785
61151910semelhantes demalhacomborracha,comexclusãodaspara pares F 1155
61151990bebés,incluindo asmeiasparavarizes,comexclusãodos I 945
61152011 produtosdacategoria70 lBNL 665
61152090 \ \ UK1470
61159100 I IRL 56
61159200 DK 189
61159310 \ EL 105
61159330 ES 525
61159399 P 105
61159900
ICEE 7000
13 61071100Slipsecuecasparahomenserapazes,slipsecuecaspara URSS 1000 D 1785
61071200senhoraseraparigas,demalha,delã,dealgodãooudefibras peças F 1155
61071900sintéticas ouartificiais I 945
I BNL 665
61082100 UK 1470
I 61082200 I IRL 56
61082900 I DK 189
I l EL 105
I I ES 525
l | lP 105
CEE 7000
15 62021100Casacoscompridos ,impermeáveis (incluindoascapas)eURSS 1000 D 255
ex62021210casacos,tecidos,parasenhoraseraparigas,delã,dealgodão peças F 165
ex62021290oudefibrassintéticasouartificiais (comexclusãodasparkas)\ II 135
ex62021310(dacategoria21) llIIBNL 95
62021390 llII UK 210II \ IRL 8
62043100II I-I DK 27
62043290II II EL 15
62043390II IlII ES 75
62043919|| IlP 15
62103000 CEE 1000
16 62031100Fatoseconjuntos ,comexclusãodosdemalha,parahomenseURSS 1000 D 204
62031200rapazes,delã,dealgodãooudefibrassintéticasouartificiais,Il peças F 132
62031910comexcepçãodovestuárioparaapráticadeesquillI 108
62031930 llII BNL 76
62032100|| I UK 168
62032290II ||II IRL 6
62032390 \ ll DK 22
62032919 I \ll EL 12II I III ES 60ll \P 12
CEE 800

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/47
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
24 61072100
61072200
61072900
61079100
61079200
ex61079910
61083110
61083190
61083211
61083219
61083290
61083900
61089100
61089200
61089910Camisasdenoite,pijamas,roupõesdebanho,roupõesde
quartoeoutrovestuáriodequartoanálogo,demalha,para
homenserapazes
Camisasdenoite,pijamas,dêshabillès ,roupõesdebanho,
roupõesdequartoeoutrovestuáriodequartoanálogo,de
malha,parasenhoraseraparigasURSS 1000
peçasD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE459
297
243
171
378
14
49
27
135
27
1800
26/2761044100
61044200
61044300
61044400
62044100
62044200
62044300
62044400
61045100
61045200
61045300
61045900
62045100
62045200
62045300
62045910Vestidosparasenhoraseraparigas,delã,dealgodão,de
fibrassintéticasouartificiais
Saias,compreendendo saias-calças ,parasenhoraserapari­
gasURSS 1000
peçasD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE459
297
243
171
378
14
49
27
135
27
1800
29 62041100
62041200
62041300
62041910
62042100
62042290
62042390
62042919Saias-casacos econjuntos ,comexclusãodosdemalha,para
senhoraseraparigas,delã,dealgodãooudefibrassintéticas
ouartificiais,comexclusãodovestuárioparaapráticade
esquiURSS 1000
peçasD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE128
82
67
47
105
4
14
,8
37
8
500
73 61121100
61121200
61121900Fatosdetreinoparadesporto(trainings)demalha,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartificiaisURSS 1000
peçasD
F
I
BNL
UK_
IRL
DK
EL
ES
P
CEE204
132
108
76
168
6
22
...12
60
12
800

N?L177/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
83 61011010
61012010
61013010
610210 10
61022010
61023010
61033100
61033200
61033300
ex61033900
61043100
61043200
61043300
ex61043900
ex61122000
61130090
61141000
61142000
61143000Casacoscompridos ,casacos,jaquetões eoutrovestuário,
incluindoosfatoseconjuntosparaapráticadeesqui,de
malha,comexclusãodovestuáriodascategorias 4,5,7,13,
24,26,27,28,68,69,72,73,74e75URSS Toneladas D
F
I
BNL
UK
IRL
DK_
EL
ES
P
CEE141
91
74
52
116
4
15
8
41
8
550

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/49
GRUPO IIIA
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
33 54072011
63053191
63053199Tecidosdefiosdefilamentos sintéticos,obtidosapartirde
lâminasouformassemelhantes depolietileno oudepolipro­
pilenoaté3mdelargura;sacosesimilaresdeembalagem ,
comexclusãodosdemalha,obtidosapartirdessaslâminas
ouformassemelhantesURSS Toneladas D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE486
313
256
180
399
15
51
29
142
29
1900
36 54081000
54082100
54082210
54082290
54082310
54082390
54082400
54083100
54083200
54083300
54083400
ex58110000
ex59050070Tecidosdefibrasartificiaiscontínuas ,quenãosejampara
pneumáticos ,dacategoria114URSS Toneladas D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE492
201
165
116
256
10
33
18
91
18
1400
37 55161100
55161200
55161300
55161400
55162100
55162200
55162310
55162390
55162400
55163100
55163200
55163300
55163400
55164100
55164200
55164300
55164400
55169100
55169200
55169300
55169400
58039050
ex59050070Tecidosdefibrasartificiais descontínuas URSS Toneladas D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE550
219
275
126
279
11
200
20
100
20
1800

N?L177/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
50 51111100Tecidosdelãoudepêlosfinos URSS Toneladas D 114
511119 10.IF 74
51111990 II 60
51112000 I IBNL 43
51113010 \ UK 95
51113030 \ lIIIRL 4
51113090 I \IIDK 12
51119010 \ \IlEL 7
51119091 IES 34
51119093 \P 7
51119099
CEE 450
51121100 II IlI
51121910 \ IlIlIIII
51121990|| Il Il
51122000 liIIIl
51123010Il IIIl
51123030Il IIIIIIII
51123090II II IIII
51129010 I IIIIII
51129091Il II IIII
I 51129093 \ ||II
51129099

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/51
GRUPO IIIB
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
67 58079090
61130010
61171000
61172000
61178010
61178090
61179000
63012010
63013010
63014010
63019010
63021010
63021090
63024000
ex63026000
63031100
63031200
63031900
63041100
63049100
ex63052000
ex63053900
ex63059000
63053110
63071010
63079010Vestuário erespectivos acessórios ,comexclusãododebebé,
demalha;roupadetodososgéneros,demalha -,cortinados ,
cortinas,estoresinteriores ,cantoneiras ,guarnições decama
eoutrosartefactos paraguarnição deinteriores,de
malha;coberturas emantasdemalha,outrosartefactos de
malha,incluindoaspeçasdevestuáriooudeacessóriosde
vestuárioURSS Toneladas D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE230
148
121
86
188
7
25
14
67
14
900
74 61041100
61041200
61041300
ex61041900
61042100
61042200
61042300
ex61042900Saias-casacos econjuntos,demalha,parasenhoraserapari­
gas,delã,dealgodãoedefibrassintéticasouartificiais,com
exclusãodovestuárioparaapráticadeesquiURSS 1000
peçasD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE255
165
135
95
210
8
27
15
75
15
1000
90 56074100
56074911
56074919
56074990
56075011
56075019
56075030
56075090Cordéis,cordasecabos,entrançados ounão,defibras
sintéticasURSS Toneladas D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE357
231
189
133
294
11
38
21
105
21
1400

N?L177/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
GRUPO IV
(1) (2) (3) (4) (5) (6)(7)
115 53061011
53061019
53061031
53061039
53061050
53061090
53062011
53062019
53062090
53089011
53089013
53089019Fiosdelinhoouderami URSS Toneladas D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE141
91
74
52
116
4
15
8
41
8
550
117 53091111
53091119
53091190
53091910
53091990
53092110
53092190
53092910
53092990
53110010
58039090
59050031
59050039Tecidosdelinhoouderami URSS Toneladas D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE157
76
83
58
103
5
600
9
100
9
1200
118 63022910
63023910
63023930
63025200
ex63025900
63029200
ex63029900Roupasdecama,demesa,detoucador,decopaoude
cozinha,delinhoouderami,comexclusãodasdemalhaURSS Toneladas D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
EL
ES
P
CEE300
46
38
26
59
2
300
4
21
4
800

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/53
ANEXO IV
referidonon?2doartigo2?enon?1doartigo14?
PARTEI
Origem3.Aimportações nãocomerciais ,isentasdeapresentação
dosdocumentos referidosnon?1emconformidade comas
disposições dosrespectivos regimespreferenciais ,nãoestão
sujeitasàsdisposições dopresenteanexo.
4.Ascondições emqueopresenteanexoseaplicaàs
importações nãocomerciais quenãoasreferidasnon?3
serãoadoptadas segundoprocessoprevistonoartigo14?do
Regulamento (CEE)n?802/68(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento ^CEE)n?3860/
/87(2).
Atéaoiníciodaaplicaçãodessaregulamentação ,osEsta­
dos-membros podemmanteroregimenacionalqueaplicam
nestedomínio .Artigo1?
1.Osprodutosconstantes doanexoI,originários da
URSS,sãoadmitidos àimportação naComunidade ,no
âmbitodoregimeestabelecido peloregulamento ,mediante
apresentação deumcertificado deorigemconforme ao
modelojuntoaoanexoV.
2.Ocertificado deorigeméautenticado pelasorganiza­
çõescompetentes daURSSautorizadas notermosdalegis­
laçãodaURSSseosprodutosemcausapuderemser
considerados comooriginários dessepaísnaacepçãodas
disposições aplicáveisnamatérianaComunidade .
3.Todavia,osprodutosconstantes doanexoI,quenão
dosgruposIeII,podemserimportados naComunidade ao
abrigodoregimeestabelecido peloregulamento ,mediante
apresentação deumadeclaração doexportador oudo
fornecedor estabelecida combasenafacturaou,naausência
desta,numoutrodocumento comercialrelativoaosreferidos
produtos,queatestequeosprodutosemcausasãooriginá­
riosdaURSSnaacepçãodasdisposições aplicáveis na
máterianaComunidade .
4.Semprequeestejamprevistoscritériosdedeterminação
daorigemdiferentesemrelaçãoaprodutosquepertençam a
umamesmacategoria,oscertificados oudeclarações de
origemdevemconterumadescriçãosuficientemente precisa
dasmercadorias ,demodoapermitirdeterminar ocritério
combasenoqualocertificado foiemitidoouadeclaração
estabelecida .PARTE II
Cooperação administrativa
Artigo4?
AComissão transmitirá àsautoridades dosEstados-mem­
brososnomeseendereçosdasautoridades competentes da
URSSoudasorganizações competentes daURSSautorizadas
nostermosdalegislaçãodaURSSaemitireaverificaras
licençasdeexportação eoscertificados deorigem,bemcomo
osespécimesdoscunhosdoscarimbosedasassinaturas por
elasutilizados .
Artigo2?
Averificação deligeirasdiscordâncias entreasmenções
inscritasnocertificado deorigemeasquefiguramnos
documentos apresentados naestânciaaduaneira ,paraefeitos
documprimento dasformalidades deimportação dospro­
dutos,nãotemporefeito,ipsofacto,lançaradúvidaquanto
àsafirmações contidasnocertificado .Artigo5?
1.Efectuar-se-ão controlosdoscertificados deorigemou
daslicençasdeexportação poramostragem ousemprequeas
autoridades competentes daComunidade tenhamdúvidas
fundadasquantoàautenticidade docertificado oulicençaou
àexactidãodasinformações respeitantes aosprodutosem
questão.
2.Nessescasos,asautoridades competentes daComuni­
dadedevolverão ooriginalouumacópiadocertificado de
origemoudalicençadeexportação àsorganizações compe­
tentesdaURSSautorizadas nostermosdalegislação da
URSSouàsautoridades competentes daURSS,indicando ,se
forcasodisso,asrazõesdefundooudeformaquejustificam
aaberturadeuminquérito .Anexarão aocertificado ouà
licençaouàsuacópiaooriginalouumacópiadafactura,se
estativersidopassada,efornecerão todasasinformações
obtidasquefaçamcrerqueasindicações constantes do
referidocertificado sãoinexactas .Artigo3?
1.Oscertificados deorigemfórmulaAeosformulários
APRapresentados naimportação naComunidade comvista
àobtençãodeumapreferência pautalsãoaceitesemvezdas
justificações deorigemreferidasnoartigo1?
2.Asjustificações deorigemreferidasnoartigo1?não
sãoexigidasemrelaçãoàsmercadorias acompanhadas por
umcertificado conforme aomodeloequesatisfaçaas
condições previstasnoanexoVI.C1)JOn?L148de26.6.1968,p.1.
(2)JOn?L363de23.12.1987,p.3.

N?L177/54 JornalOficialdásComunidades Europeias 10.7.90
6.Orecursoaoprocessodecontroloporamostragem ,
referidonopresenteartigonãodeveobstaràintrodução no
consumodosprodutosemcausa.3.Odispostonon?1éaplicávelaoscontrolosa
posterioridasdeclarações deorigemreferidasnon?3do
artigo1?dopresenteanexo.
4.Osresultados doscontrolosaposterioriefectuados em
conformidade comosn?s1e2serãolevadosaoconhecimen­
todasautoridades competentes daComunidade noprazo
máximodetrêsmeses.
Asinformações comunicadas indicarão seocertificado ,a
licençaouadeclaração emcausasereferemàsmercadorias
efectivamente exportadas eseestaspodemserexportadas
paraaComunidade aoabrigodoregimeprevistonopresente
regulamento .Asautoridades competentes daComunidade
podemigualmente solicitarcópiasdetodososdocumentos
necessários aoestabelecimento dosfactose,emespecial,à
determinação daorigemdasmercadorias O).
5.Seoscontrolos efectuados revelarem aexistência de
irregularidades sistemáticas nautilizaçãodasdeclarações de
origem,oEstado-membro emcausainformará dessefactoa
Comissão .AComissãocomunicará essasinformações aos
outrosEstados-membros .
ApedidodeumEstado-membro ouporiniciativada
Comissão ,ocomitédeorigemexaminará ,omaisrapida­
mentepossível,deacordocomoprocessoprevistonoartigo
13?doRegulamento (CEE)n?802/68,aoportunidade de
exigir,paraosprodutos emcausa,aapresentação de
umcertificado deorigemnostermosdosn?s1e2do
artigo1?
Adecisãoserátomadaemconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?802/68.Artigo6?
1.Quandooprocessodecontroloreferidonoartigo5?
ouinformações obtidaspelasautoridades competentes da
Comunidade revelarem aexistência deumaviolaçãodas
disposições dopresenteregulamento ,asreferidasautorida­
dessolicitarão àURSSqueefectueosinquéritosnecessários ,
outomedisposições paraquetaisinquéritos possamser
realizados ,acercadasoperações queviolamouparecem
violarasdisposições dopresenteregulamento .Osresultados
dessesinquéritosserãocomunidados àsautoridades compe­
tentesdaComunidade eacompanhados dasinformações
susceptíveis depermitirestabelecer averdadeira origemdas
mercadorias .
2.Noâmbitodasacçõesempreendidas aoabrigodo
presenteanexo,asautoridades competentes daComunidade
podemtrocarcomasorganizações competentes daURSS
autorizadas nostermosdalegislação daURSStodasas
informações consideradas úteisparaevitaraviolaçãodas
disposições dopresenteregulamento .
3.Quandoseverificarqueasdisposições dopresente
regulamento foramvioladas,aComissão ,agindodeacordo
comoprocessoprevistonoartigo15?doregulamento ,pode,
comoacordodaURSS,tomarasmedidasnecessárias à
prevenção deumanovaviolação .
(J)Paraefeitosdoscontrolosaposterioridoscertificados deorigem,
ascópiasdoscertificados ,bemcomoquaisquerdocumentos de
exportação ,devemserconservados ,pelomenosdurantedois
anos,pelasorganizações competentes daURSSautorizados nos
termosdalegislaçãodaURSS.

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/55
ANEXO V
referidonon?2doartigo1?enon?2doartigo9?
PARTE I
Classificação
Artigo1?
Aclassificação dosprodutostêxteisreferidosnon?1do
artigo1?doregulamento baseia-senaNomenclatura Com­
binada.
Artigo2?
PoriniciativadaComissão oudeumEstado-membro ,o
ComitédaNomenclatura instituído peloRegulamento
(CEE)n?2658/87(')examina,comurgênciaedeacordo
comosreferidosregulamentos ,todasasquestõesrelativasà
classificação dosprodutosreferidosnon?1doartigo1?do
regulamento naNomenclatura Combinada (NC),tendoem
vistaasuaclassificação nascategorias adequadas .
Artigo3?
AComissãoinformará aURSSdetodasasalterações da
Nomenclatura Combinada (NC)aquandodasuaadopção
pelasautoridades competentes daComunidade .2.Osprodutosembarcados antesdadatadaentradaem
vigordadecisãosujeitosàsclassificações preexistentes desde
queosprodutosemquestãosejamapresentados para
importação naComunidade numprazodesessentadiasa
contardessadata.
Artigo6?
Quandoumadecisãodeclassificação ,adoptadadeacordo
comosprocedimentos emvigornaComunidade ereferidano
artigo5?dopresenteanexo,afectarumacategoria de
produtossujeitosaumlimitequantitativo ouaumnívelde
consultas,aComissãoiniciaráimediatamente consultas ,nos
termosdoartigo15?doregulamento ,tendoemvistachegar
aumacordosobreosajustamentos necessários aintroduzir
noslimitesquantitativos ounosníveisdeconsultasemcausa,
previstosnosanexosIIeIIIdopresenteregulamento .
Artigo7?
1.Semprejuízodetodasasoutrasdisposições emvigorna
matéria,emcasodedivergência entreaclassificação indicada
nosdocumentos necessários paraimportação dosprodutos
cobertospelopresenteregulamento eaclassificação utilizada
pelasautoridades competentes doEstado-membro deimpor­
tação,osprodutosemquestãosão,atítuloprovisório ,
submetidos aoregimedeimportação que,deacordocomas
disposições dopresenteregulamento ,lheséaplicávelsegun­
doaclassificação dasditasautoridades .
2.OsEstados-membros informarão imediatamente a
Comissãodoscasosreferidosnon?1,aqualcomunicará às
autoridades competentes daURSSosdadosrelativosaesses
casos.
3.OsEstados-membros ,aquandodacomunicação refe­
ridanon?2,especificam se,nasequênciadaaplicaçãodo
dispostonon?1,asquantidades dosprodutosobjectode
divergência foramimputadas ,atítuloprovisório ,numlimite
quantitativo previstoparaumacategoriadeprodutosdife­
rentedaindicadanalicençadeexportação referidano
artigo11?dopresenteanexo.
4.Asimputações atítuloprovisório referidasnon?3
serãocomunicadas pelaComissão àsautoridades competen­
tesdaURSSnoprazodetrintadiasacontardadecisãode
imputação atítuloprovisório .
Artigo8?
Noscasosreferidosnoartigo7?dopresenteanexo,bem
comonoscasosdenaturezaanálogaevocadospelasautori­
dadescompetentes daURSS,aComissãoiniciará,seforcaso
disso,consultascomaURSS,deacordocomoprocedimento
previstonoartigo15?doregulamento ,tendoemvistachegar
aumacordosobreaclassificação aplicávelatítulodefinitivo
aosprodutosobjectodedivergência .Artigo4?
AComissãoinformará asautoridades competentes daURSS
detodasasdecisõesadoptadas deacordocomosprocedi­
mentosemvigornaComunidade noquedizrespeitoà
classificação dosprodutosabrangidos pelopresenteregula­
mento,omaistardarummêsapósasuaadopção .Esta
comunicação incluirá :
a)Umadescriçãodosprodutosemcausa;
b)Acategoriaadequada eocódigodaNomenclatura
Combinada (códigoNC);
c)Asrazõesquedeterminaram adecisão.
Artigo5?
1.Quandodeumadecisãodealteraçãoresultaruma
alteraçãodasclassificações anterioresouumamudançade
categoriadequalquerprodutoabrangido pelopresente
regulamento ,asautoridades competentes daComunidade
concederão umprazodetrintadiasapartirdadatada
comunicação daComissãoparaaaplicaçãodadecisão.
0)JOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L177/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
Artigo9?
AComissão ,deacordocomasautoridades competentes do
Estado-membro oudosEstados-membros deimportação e
daURSS,pode,noscasosreferidosnoartigo8?dopresente
anexo,determinar aclassificação aplicávelatítulodefinitivo
aosprodutosobjectodedivergência .
Artigo10?
Quandooscasosdedivergência referidosno.artigo7?do
presenteanexonãopuderemserresolvidos nostermosdo
artigo9?dopresenteanexo,oassuntoserásubmetido à
apreciação doComitédaNomenclatura ,deacordocomas
disposições doregulamento queinstituiestecomité,tendo
emvistaestabelecer aclassificação aplicávelatítulodefini­
tivoaosprodutosemcausa.nadatadoseucarregamento ,tendoemvistaasuaexporta­
çãoemavião,veículoounavio.
Artigo14?
1.Asautoridades doEstado-membro designado na
licençadeexportação comosendoopaísdedestinodos
produtosemcausaemitirãoautomaticamente umaautoriza­
çãodeimportação numprazomáximodecincodiasúteisa
contardodiadaapresentação peloimportador dooriginalda
licençadeexportação correspondente .Aapresentação da
licençadeexportação deveserefectuadaomaistardaraté31
deMarçodoanoseguinteaodoembarquedosprodutos
abrangidos pelalicença.
2.Asautorizações deimportação sãoválidasparaum
períododetrêsmesesapartirdadatadeemissão .
3.Asautorizações deimportação sósãoválidasno
Estado-membro queasemitiu.
4.Adeclaração ouopedidodoimportador relativoà
autorização deimportação deveconter:
a)Osnomesdoimportador edoexportador ;
b)Opaísdeorigemdoprodutoou,seesteédiferente,opaís
deproveniência oudecompra;
c)Umadescriçãodosprodutoscompreendendo :
—denominação comercial ,
—descriçãodósprodutossegundoocódigodaNomen­
claturaCombinada (códigoNC);
d)Acategoriaapropriada eaquantidade naunidade
apropriada ,talcomoéindicadanosanexosIIeIIIpara
osprodutosemquestão;
e)Ovalordosprodutoscomoéindicadonacasa12da
licençadeexportação ;
f)Eventualmente ,asdatasdepagamento edeentregade
umacópiadoconhecimento edocontratodecompra;
g)Adataeonúmerodalicençadaexportação ;
h)Qualquercódigointernoutilizadoparafinsadministra­
tivos;
i)Adataeaassinatura doimportador .
5.Osimportadores nãosãoobrigados aimportardeuma
sóvezaquantidade totalabrangidaporumaautorização .
Artigo15?
Avalidade -dasautorizações deimportação emitidaspelas
autoridades dosEstados-membros dependedavalidadedas
licençasdeexportação edasquantidades indicadas nas
licençasdeexportação emitidãspelasautoridades competen­
tesdaURSSemfunçãodasquaisforamemitidasas
autorizações deimportação .
Artigo16?
Asautorizações deimportação oudocumentos equivalentes
sãoemitidassemdiscriminação emrelaçãoaqualquerPARTE II
Sistemadeduplocontrolo
Artigo11?
1.Asautoridades competentes daURSSemitirãouma
licençadeexportação paratodasasremessasdeprodutos
têxteissubmetidos aoslimitesquantitativos ouníveisde
consultasfixadosnosanexosIIeIII,atéaosreferidoslimites
ouníveis.
2.Ooriginaldalicençadeexportação deveserapresen­
tadopeloimportador ,tendoemvistaaemissãodasautori­
zaçãodeimportação (*)referidanoartigo14?dopresente
anexo .
Artigo12?:
1.Alicençadeexportação seráconforme aomodelo
juntoaopresenteanexoepode,alémdisso,conteratradução
numaoutralíngua.
Devecertificar ,entreoutrascoisas,queaquantidade dos
produtosemcausafoiimputadanolimitequantitativo ou
níveldeconsultasprevistosparaacategoriadoprodutoem
questão .
2.Cadalicençadeexportação cobreapenasumadas
categoriasdosprodutosenumerados nosanexosIIeIII.Pode
serutilizadaparaumaoumaisremessasdoprodutoem
questão .
Artigo13?.
1.Asexportações serãoimputadas noslimitesquantita --
tivosouníveisdeconsultasestabelecidos paraoanodurante
oqualosprodutostenhamsidoembarcados ,aindaquea
licençadeexportação tenhasidoemitidaapóstalembarque
naacepçãodon?3doartigo3?doregulamento .
2.Paraefeitosdaaplicaçãododispostonon?1,o
embarque dasmercadorias éconsiderado comoocorrendo
(')Nopresenteanexoaexpressão «autorização deimportação »é
aplicávelàautorização deimportação ouaodocumento equi­
valentereferidosnon?2doartigo3?doregulamento .

10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/57
importador naComunidade ,independentemente dolocaldo
seuestabelecimento naComunidade ,semprejuízodorespei­
todasoutrascondições exigidaspelaregulamentação em
vigor.-autoridades comunitárias competentes sóaceitarãooorigi­
nalcomodocumento válidoparaefeitosdeexportação ,de
acordocomasdisposições dopresenteregulamento .
2.Cadadocumento conteráumnúmerodesériepadrão,
impressoounão,destinado aindividualizá -lo.
3.Onúmeroécompostodosseguinteselementos :
—duasletrasparaidentificar aURSS:SU,Artigo17?
1.Seasautoridades competentes deumEstado-membro
verificarem queaquantidade totalabrangidapelaslicenças
deexportação emitidaspelasautoridades daURSS,para
umacertacategoriaduranteumanodeaplicaçãodoAcordo,
excedeolimitequantitativo fixadonoanexoIIouonívelde
consultasfixadonoanexoIIIparaessacategoria,devem
suspender aemissãodasautorizações oudocumentos de
importação .Nestecaso,essasautoridades informarão ime­
diatamente asautoridades daURSSeaComissão eesta
iniciaráimediatamente oprocessoespecialdeconsulta
previstonoartigo15?doregulamento .
2.Asautoridades competentes deumEstado-membro
recusarão aemissãodeautorizações oudocumentos de
importação paraasexportações daURSSquenãosejam
abrangidos porlicençasdeexportação emitidasdeacordo
comasdisposições dopresenteanexo.
Todavia,se,emcircunstâncias excepcionais ,foradmitidaa
importação detaisprodutosnumEstado-membro pelas
respectivas autoridades competentes ,asquantidades em
causanãosãoimputadas nosrespectivos limitesquantitati­
vosouníveisdeconsultas fixadosnosanexosIIeIIIou
estabelecidos porforçadaaplicaçãodosartigos3°e6?do
Acordo,semoacordoexpressodasautoridades competentes
daURSS.—duasletrasparaidentificar oEstado-membro dedestino,
asaber:
BL=Benelux
DE=República FederaldaAlemanha
DK=Dinamarca
EL=Grécia
ES=Espanha
FR=França
GB=ReinoUnido
IR=Irlanda
IT=Itália
PT=Portugal
—umnúmerocomumalgarismoparaidentificar oanoa
queserefereaquota-parte ,correspondente aoúltimo
algarismodoanodeaplicaçãodoacordo,porexemplo,
de0para1990,
—umnúmerocomdoisalgarismos paraidentificar o
serviçocompetente daURSSqueemitiuodocumento ,
—umnúmerocomcincoalgarismos ,seguindoumanume­
raçãocontínuade00001a99999,atribuídoaoEsta­
do-membro dedestino.
PARTEIII
Formaeapresentação doscertificados deexportação edos
certificados deorigem—Disposições comuns Artigo19?
Aslicençasdeexportação eoscertificados deorigempodem
seremitidosdepoisdoembarque dasmercadorias aque
digamrespeito.Terãonessecasoamenção «delivréa
posteriori »ou«issuedretrospectively ».Artigo18?
1.Alicençadeexportação eocertificado deorigem
podemtercópiassuplementares devidamente designadas
comotal.Devemserredigidaseminglêsouemfrancês.Se
foremmanuscritas ,devemserpreenchidos atintaeem
caracteres deimprensa .
Oformatodessedocumentos éde210x297milímetros .O
papelautilizardeveserdecorbranca,coladoparaescrita,
sempastasmecânicas epesandonomínino25gramaspor
metroquadrado .Cadapartedeveserrevestidacomuma
impressão defundoguilhochado quetornevisíveistodasas
falsificações pormeiosmecânicos ouquímicos .
Quandoessesdocumentos tiveremváriascópias,sóa
primeirafolha,queconstituiooriginal,serárevestidadeuma
impressão defundoguilhochado .Essafolhaconteráa
menção «original»easoutrasamenção «cópia».AsArtigo20?
Emcasodefurto,extraviooudestruição deumalicençade
exportação oudeumcertificado deorigem,oexportador
podesolicitaràsautoridades competentes daURSSautori­
zadasnostermosdalegislação daURSSqueotenham
emitidoumasegundaviaapartirdosdocumentos de
exportação queseencontram empoderdessasautoridades .
Asegundaviadetalcertificado oulicençadeveincluira
menção«duplicata »ou«duplicate».
Asegundaviadevereproduzir adatadalicençadeexporta­
çãooudocertificado deorigemoriginais .


1Exporter(narre,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressecomplète ,pays)ORIGINAL 2No
3Quotayear
Annéecontingentais4Categorynumber
Numérodecatégorie
CERTIFICATE OFORIGIN
(Textileproducts)5Consignee (name,fulladdress,country)i
Destinataire (nom,adressecomplète ,pays)
CERTIFICAT D'ORIGINE
(Produitstextiles)
6Countryoforigin"
Paysd'origine7Countryofdestination
Paysdedestination
8Placeanddateofshipment-Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement-Moyendetransport9Supplementary details
Donnéessupplémentaires
IDMarksandnumbers-Numberandkindotpackages-DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros-Nombreetnaturedescolis-DÉSIGNATION DESMARCHANDISES11Quantity(';
Quantité(''12FOBValueR
ValeurfobHOShownetweight(Kg)andalsoquantityintheunitprescribedforcategorywhereotherthannetweight-indiquerlepoidsnetenkilogrammes ainsiquelaquantitédans1'unitéprévuepourlacatégoriesicetteunitén'estpaslepoids net.
(2)Inthecurrencyofthesalecontract -Danslamonnaiedu vente.
13CERTIFICATION BYTHECOMPETENTAUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedaboveoriginatedinthecountryshowninboxNo6,inaccordancewiththeprovisionsinforceintheEuropeanEconomic
Community .
Jesoussignécertifiequelesmarchandises désignéesci-dessussontoriginairesdupaysfigurantdanslacase6,conformément auxdispositionsenvigueurdanslaCommunauté
économiqueeuropéenne .
14Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente :(nom,adressecompiete ,pays)At-A on-le
(Signature) (Stamp-Cachet)


1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur(nom,adressecomplète,pays)ORIGINAL 2No
3Quotayear
Annéecontingentaire4Categorynumber
Numérodecatégorie
I
5Consignee(name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète,pays)EXPORTLICENCE
(Textileproducts)
LICEKCED'EXPORTATION
(Produitstextiles)
\6Countryoforigin
Paysd'origine7Countryofdestination
Paysdedestination
8Placeanddateofshipment-Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement-Moyendetransport9Supplementary details
Donnéessupplémentaires
toMarksandnumbers-Numberandkindofpackages-DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros-Nombreetnaturedescolis-DÉSIGNATION DESMARCHANDISES11Quantity(')
Quantité(1)12FOBvalue(»)
Valeurfob(')
13CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
I.theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedabovehavebeenchargedagainstthequantitativelimitestablishedfortheyearshowninboxNo3inrespectofthe
categoryshowninboxNo4bytheprovisionsregulatingtradeintextileproductswiththeEuropeanEconomicCommunity .
Jesoussignécertifiequeleismarchandises désignéesci-dessusontétéImputéessurlalimitequantitativefixéepourl'annéeindiquéedanslacase3pourlacatégoriedésignéedans
lacase4danslecadredesdispositionsrégissantleséchangesdeproduitstextilesaveclaCommunautééconomiqueeuropéenne.
14Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète,pays)At-À on-le
(Signature) (Stamp-Cachet)0)Shownetweight(kg)andalsoquantityintheunitprescribedforcategorywhereotherthannetweight-Indiquerlepoidsnetenkilogrammes ainsiquelaquantitédans1'unitéprévuepourlacatégoriesicetteuniténestpaslepoids net.
(l)Inthecurrencyofthesalecontract-Danslamonnaieducontratde vente.


10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/63
ANEXO VI
referidonoartigo4?
Produtos doartesanato edofolclore
1.Aisençãoprevistanoartigo4?doregulamento aosprodutosdefabricoartesanalaplica-se
somenteaosprodutosseguintes :
a)Tecidosfabricados emtearaccionadoaòmãoouaopé,dotipofabricadotradicionalmente pelo
artesanato familiardaURSS-,
b)Vestuário eoutrosartigostêxteisdeumtipofabricadotradicionalmente peloartesanatofamiliar
daURSS,obtidosmanualmente apartirdostecidosreferidosnaalíneaa)ecosidosexclusivamente
àmãosemajudádequalquermáquina ;
c)Produtostêxteisdofolcloretradicional daURSSfabricados àmãopeloartesanato familiarda
URSStalcomodefinidonumalistaaacordarentreambasaspartes.
2.Aisençãosóéconcedida aosprodutosacompanhados deumcertificado emitidopelas
organizações daURSSautorizadas nostermosdalegislaçãodaURSS,conformecomomodelo
anexadoaopresenteanexo.Essescertificados devemmencionar ajustificação daisenção;as
autoridades competentes daComunidade aceitamoscertificados depoisdeteremverificadoqueos
produtosemcausasatisfazem ascondiçõesdefinidasnoProtocolo BdoAcordo.Noscertificados
emitidosparaosprodutosreferidosnaalíneac)don?1serápostoumcarimbo«Folklore».Emcasode
divergência deopinião,quantoànaturezadosprodutos,entreaURSSeasautoridades comunitárias
competentes nopontodeentradanaComunidade ,iniciar-se-ão consultasnoprazodeummês,afim
deresolveressasdivergências .Seasimportações dequalquerdosprodutosacimareferidosatingir
proporções quecausemdificuldades àComunidade ,asduaspartesiniciarãoimediatamente consultas
deacordocomoprocessoprevistonoartigo18?doAcordo,tendoemvistaencontrarumasoluçãono
quedizrespeitoàsquantidades .


1Exporter (name,fulladdress,country)
Exportateur (nom.adressecomplète ,pays)ORIGINAL 2No
CERTIFICATE inregardtoHANDLOOMS ,TEXTILEHANDICRAFTS andTRA­
DITIONAL TEXTILEPRODUCTS ,OFTHECOTTAGE INDUSTRY ,issuedin
conformity withandundertheconditions regulating tradeintextile
productswiththeEuropeanEconomicCommunity
CERTIFICAT relatifauxTISSUSTISSESSURMETIERS AMAIN,auxPRO­
DUITSTEXTILES FAITSALAMAIN,etauxPRODUITS TEXTILES RELEVANT
DUFOLKLORE TRADITIONNEL ,OEFABRICATION ARTISANALE ,délivréen
conformité avecetsouslesconditionsrégissantleséchangesdeproduits
textilesaveclaCommunauté économique européenne3Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom.adressecomplète ,pays)
4Countryofongin
Paysd'origine5Countryofdestination
Paysdedestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement-Moyendetransport7Supplementary details-
Donnéessupplémentaires
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros-Nombreetnaturedescolis-DÉSIGNATION DESMARCHANDISES9Quantity
Quantité10FOBValue(')
Valeurfob(')
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉ COMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythattheconsignment describedaboveincludesonlythefollowingtextileproductsofthecottageindustryofthecountryshownmboxNo4:
a)fabricswovenonloomsoperatedsolelybyhandorfoot(handlooms )O
b)garmentsorothertextilearticlesobtainedmanuallyfromthefabricsdescribedundera)andsewnsolelybyhandwithouttheaidofanymachine (handicrafts )(2)
c)traditionalfolklorehandicrafttextileproductsmadebyhand,asdefinedinthelistagreedbetweentheEuropeanEconomicCommunity,andthecountryshownInboxNo4.
Jesoussignécertifiequel'envoidécritci-dessuscontientexclusivement lesproduitstextilessuivantsrelevantdelafabricationartisanaledupaysfigurantdanslacase4:
a)tissustisséssurdesmétiersactionnés àlamainouaupied(handlooms )(2)
b)vêtements ouautresarticlestextilesobtenusmanuellement àpartirdetissusdécritssousa)etcoususuniquement àlamainsansl'aided'unemachine (handicrafts )(2)
c)produitstextilesrelevantdufolkloretraditionnel fabriquésàlamain,commedéfinisdanslalisteconvenueentrelaCommunauté économique européenne etlepays
indiquédanslacase4.
12Competentauthority (name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète ,pays)At-À on-le
(Signature) (Stamp-Cachet)C)mtnecurrency ofthesalecontract-Danslamonnaieducontratde vente.
(*)Oeldeasappropriate—éifferla(les) mention(s) inutile(s).


10.7.90 N?L177/67 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO VII
referidonon?3doartigo6?
Tráfegodeaperfeiçoamento passivo
Artigo1?
Asreimportações naComunidade deprodutostêxteisrefe­
ridosnoquadrojuntoaopresenteanexo,efectuadas de
acordocomaregulamentação emmatériadeaperfeiçoamen­
topassivoeconómico emvigornaComunidade ,nãoestão
sujeitasaoslimitesquantitativos ouníveisdeconsultas
referidosnoartigo3?dopresenteregulamento ,desdeque
estejamsujeitasaoslimitesquantitativos específicos que
constamdoquadroesejamefectuadas noEstado-membro
emcausaapósteremsidoobjectodeaperfeiçoamento na
URSS.—utilizaçãoantecipada delimitesquantitativos específicos
deumanoparaoutroatéaolimitede7,5%da
quota-parte doanoefectivodeutilização .
3.Apartedoslimitesquantitativos específicos quenão
forutilizadanumEstado-membro podeseratribuídaaum
outroEstado-membro deacordocomoprocessoprevistono
artigo16?doregulamento .
4.OsEstado-membros queverifiquem anecessidade de
importações suplementares ,ouqueconsiderem queasua
quota-parte ésusceptível denãoserplenamente utilizada,
deveminformardessefactoaComissão .Podemsolicitarque
oslimitesquantitativos específicos sejamadoptados de
acordocomoprocessoprevistonoartigo16?doregula­
mento .
5.AComissão informará aURSSdasmedidastomadas
porforçadosnúmerosanteriores .Artigo2?
Arepartição entreosEstados-membros doslimitesquanti­
tativoscomunitários específicos previstanoquadroanexoao
presenteanexoseráefectuada deacordocomoprocesso
previstonoartigo16?doregulamento .
Artigo3?
Asreimportações quenãosãoabrangidas pelopresente
anexopodemsersujeitasalimitesquantitativos específicos
deacordocomoprocessoprevistonoartigo16?do
regulamento ,desdequeosprodutosemcausaestejam
sujeitosaoslimitesquantitativos ouníveisdeconsultas
previstosnoartigo3?doregulamento .ArtigoS?
Aimputação aumlimitequantitativo específicoprevistano
artigo1?éefectuadapelasautoridades competentes dos
Estados-membros nomomentodaemissãodaautorização
préviaprevistapelaregulamentação emmatériadeaperfei­
çoamentopassivoeconómico ,emvigornaComunidade .A
imputação aumlimitequantitativo específico éefectuada
noanoduranteoqualaautorização préviatenhasido
emitida.
Artigo6?
Ocertificado deorigeméemitidopelasorganizações com­
petentesdaURSSautorizadas nostermosdalegislaçãoda
URSSdeacordocomalegislaçãocomunitária emvigoreas
disposições doanexoIVparatodososprodutosabrangidos
pelopresenteanexo.Artigo4?
1.Astransferências entrecategorias ,autilizaçãoanteci­
padaouoreportedeumapartedoslimitesquantitativos
específicos deumanoparaoutropodemserefectuados de
acordocomoprocessoprevistonoartigo16?dopresente
regulamento .
2.Asautoridades competentes dosEstados-membros
podem,contudo,procederatransferências automáticas ,
dentrodosseguintelimites:
—transferência entrecategorias atéolimitede20%da
quota-parte dacategoriaparaaqualatransferência foi
efectuada ,
—reportedeumlimitequantitativo específicodeumano
paraoutroatéaolimitede10,5%daquota-parte doano
referidodéutilização ,Artigo7?
Asautoridades competentes dosEstados-membros comuni­
carãoàComissão osnomeseendereços dasautoridades
competentes naComunidade paraemitirasautorizações
préviasreferidasnoartigo4?,bemcomoosespécimes de
cunhodoscarimbosutilizadosporestasúltimas.

N?L177/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.90
Apêndice
Objectivos quantitativos emmatériadeaperfeiçoamento passivo
(Asdesignações constantes doanexoIfiguramnumaformaabreviada )
Categoria Designação dasmercadoriasEstado­
-membroUnidadeLimitesquantitativos de1deJaneiro
a31deDezembro
1990 1991 1992
7Blusaseblusas-camiseiro D
F
I
BNL1000peças 133
67
133
67142
72
142
71152
76
152
76
CEE
I400 427 456
21 Parkas,anoraks,blusõesesimilares,tecidos D
F
I
BNL1000peças 120
60
60
60128
64
64
64138
68
68
68
CEE
I300 320 342
29 Saias-casacos econjuntos D
F1000peças— — —
I
BNLI80
2086
2191
23
CEE
I100 107 114
73Fatosdetreinoparadesporto(trainings) D
F1000peças_ — —
-I
BNLI150 160 171
CEE\150 160 171

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ANEXO VIII
referidonon?4doartigo6?
1.SeumEstado-membro verificarqueumdosprodutostêxteisconstantes doanexoI,originário
daURSS,éimportado naComunidade aumpreçoanormalmente baixo,inferioraonívelnormalde
concorrência ,quecauseouameacecausarumprejuízograveaosprodutores daComunidade de
produtossimilaresoudirectamente concorrentes ,aComissãopodesolicitaroiníciodeconsultascom
aURSS.
2.Afimdedeterminar seopreçodeumprodutotêxtiléanormalmente inferioraonívelnormalde
concorrência ,essepreçoserácomparado com:
—ospreçosgeralmente praticadosparaosprodutossimilaresvendidosemcondiçõesnormaispor
outrospaísesexportadores nomercadodopaísimportador ,
—ospreçosdosprodutosnacionaissimilaresnumestádiodecomercialização comparável no
mercadodopaísimportador ,
—ospreçosmaisbaixospraticados porumpaísterceiroparaomesmoprodutonodecursode
operaçõescomerciais normaisnostrêsmesesanterioresaopedidodeconsultas,equenãotenham
provocado aadopçãodequalquermedidapelaComunidade .
3.Senãosechegaraumacordoduranteasconsultasreferidasnon?1noprazodetrintadiasa
contardadatadopedidodaComissãoenapendênciadeumasoluçãomutuamente satisfatória nessas
consultas,aComissãopode,deacordocomoprocessoprevistonoartigo15?doregulamento ,
autorizaroEstado-membro emcausaasuspendertemporariamente aimportação dosprodutosem
questão.
4.Emcircunstâncias nãohabituaisecríticas,quandoasentregasdeprodutosimportados daURSS
sãoefectuadas naComunidade apreçosanormalmente inferioresaonívelnormaldeconcorrência e
sejamdenaturezaacausarprejuízosdifíceisdesanar,aComissãopodeautorizaroEstado-membro
emcausa,deacordocomoprocedimento previstonoartigo15?doregulamento ,asuspender
temporariamente aimportação dosreferidosprodutosnapendênciadoacordosobreumasolução
duranteasconsultas .Essasconsultasserãoimediatamente iniciadaseemqualquercasonoprazode
cincodiasacontardopedidodaComissão .
Emcasodesuspensão ,serádadoàURSSumpré-avisodedezdiasúteisafimdepermitiràquelepaís
sanarasituação .