REGULAMENTO (CEE) Nº 1228/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 89º,

Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1225/89 (2), e, nomeadamente, o

no 4 do seu artigo 22º o no 2 do seu artigo 24ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação dos preços indicativos e dos preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, é necessário ter em conta, não só os objectivos da política agrícola comum, como também a contribuição que a Comunidade pretende prestar ao desenvolvimento equilibrado do comércio mundial; que a política agrícola comum tem por objectivos, nomeadamente, assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no no 1 do artigo 24º do Regulamento no 136/66/CEE;

Considerando que os preços das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol devem ser fixados para determinadas qualidades-tipo; que é conveniente que aquelas sejam estabelecidas tendo em conta as qualidades médias das sementes colhidas na Comunidade; que, para as sementes de colza e de nabo silvestre, a qualidade definida para a campanha de 1988/1989 corresponde àquelas exigências e pode, portanto, ser mantida para a campanha de 1989/1990;

Considerando que a aplicação daqueles critérios conduz à fixação do preço indicativo e do preço de intervenção, no que diz respeito às sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, ao nível a seguir indicado;

Considerando que o bónus a aplicar ao preço indicativo, ao preço de intervenção e ao preço de compra de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre «duplo zero» deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no artigo 24ºA do Regulamento no 136/66/CEE;

Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, de acordo com o no 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para aquela aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis aos níveis a seguir indicados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1989/1990, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol são fixados da seguinte forma:

a) Preço indicativo para as sementes de colza e de nabo silvestre:

- 41,45 ecus por 100 quilogramas para Espanha,

- 45,02 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;

b) Preço de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre:

- 37,19 ecus por 100 quilogramas para Espanha,

- 40,76 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;

c) Preço indicativo para as sementes de girassol:

- 48,00 ecus por 100 quilogramas para Espanha,

- 58,35 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;

d) Preço de intervenção para as sementes de girassol:

- 43,12 ecus por 100 quilogramas para Espanha,

- 53,47 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.

Artigo 2º

Os preços indicados no artigo 1º referem-se a sementes a granel, de qualidade sa, íntegra e comercializável:

a) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % de humidade e 40 % de óleo, para as sementes de colza e de nabo silvestre;

b) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % de humidade e 44 % de óleo, para as sementes de girassol.

Artigo 3º

Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o bónus a aplicar ao preço indicativo, ao preço de intervenção e ao preço de compra de intervenção das sementes de colza e de nabo silvestre «duplo zero» é fixado em 2,50 ecus por 100 quilogramas.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável:

- a partir de 1 de Julho de 1989, no que diz respeito às sementes de colza e de nabo silvestre, e

- a partir de 1 de Agosto de 1989, no que diz respeito às sementes de girassol.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

P. SOLBES

(1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) Ver página 15 do presente Jornal Oficial.

(3) JO no C 82 de 3. 4. 1989, p. 25.

(4) JO no C 120 de 16. 5. 1989.

(5) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).