DIRECTIVA 95/61/CE DO CONSELHO de 29 de Novembro de 1995 que altera o anexo II da Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 1º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Directiva 90/642/CEE foi alterada pela primeira vez pela Directiva 93/58/CEE (2) que previa, nomeadamente, o estabelecimento de uma primeira lista de limites máximos para certos resíduos de pesticidas;

Considerando, no entanto, que alguns dados disponíveis eram nesse momento insuficientes para fixar os limites máximos definidos para determinadas combinações de pesticidas e de culturas; que, nesses casos, se fixou um período de quatro anos para a produção dos dados necessários, no termo do qual e na falta de dados satisfatórios, seriam normalmente estabelecidos os valores correspondentes ao limiar de dosagem adequado;

Considerando que, ao adoptarem a Directiva 93/58/CEE, a Comissão e o Conselho decidiram que os Estados-membros deveriam obter, no prazo de um ano, o compromisso de todas as partes interessadas de que seriam produzidos os dados necessários; que, nalguns casos, não foi assumido qualquer compromisso e que, por conseguinte, já é possível adoptar as disposições adequadas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 31 de Outubro de 1996.

Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente Directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1995.

Pelo Conselho O Presidente L. ATIENZA SERNA

ANEXO

1. Clortalonil Na segunda coluna, intitulada « Clortalonil », as indicações « (b) » e « 0,01 * » são substituídas pelo valor « 0,01 * » em frente dos exemplos de produtos individuais em frente do grupo:

« 2. V) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS », « Alfaces e semelhantes ».

2. Clorpirifos Na terceira coluna, intitulada « Clorpirifos », a indicação « (c) » é substituída por « 0,05 * », em frente das seguintes rubricas de produtos:

- « 1. VI) FRUTOS DIVERSOS », « Azeitonas »,

- « 2. III) FRUTOS HORTÍCOLAS », « Milho doce »;

Na mesma coluna, no grupo:

« 2. I) RAÍZES E TUBÉRCULOS »

é suprimida a indicação « (c) » em frente de « Beterrabas », « Pastinagas », « Rutabagas » e « Nabos ».

Na mesma coluna, a indicação « (d) » é substituída por « 0,1 * » em frente da seguinte rubrica de produtos:

« 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ».

3. Cipermetrina Na quinta coluna, intitulada « Cipermetrina, incluindo outras somas de isómeros componentes (soma de isómeros) », as indicações « (c) » e « 0,05 * » em frente dos exemplos de produtos individuais são substituídas por « 0,05 * » em frente dos seguintes grupos:

- « 1. V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS », « Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) »,

- « 2. I) RAÍZES E TUBÉRCULOS »;

Na mesma coluna é suprimida a indicação « (c) » em frente da seguinte rubrica do produto:

« 2. VII) LEGUMES DE CAULE », « Funcho ».

4. Deltametrina Na sexta coluna, intitulada « Deltametrina », é suprimida a indicação « (c) » em frente à seguinte rubrica de produtos:

« 1. VI) FRUTOS DIVERSOS », « Kiwis ».

5. Imazalil Na nona coluna, intitulada « Imazalil », as indicações « (a) » e « 0,02 * » em frente dos exemplos de produtos individuais são substituídas por « 0,02 * » em frente do seguinte grupo:

« 2. III) FRUTOS HORTÍCOLAS », « Solanáceas ».

6. Iprodiona Na décima coluna, intitulada « Iprodiona », é suprimida a indicação « (a) » em frente das seguintes rubricas de produtos:

- « 2. I) RAÍZES E TUBÉRCULOS », « Rábanos »,

- « 2. VII) LEGUMES DE CAULE », « Aipos ».

7. Permetrina Na décima primeira coluna, intitulada « Permetrina (soma de isómeros) », a indicação « (c) » é substituída por « 0,05 * » em frente da seguinte rubrica de produtos:

« 1. V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS », « Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) »;

Na mesma coluna, a indicação « (c) » é suprimida em frente das seguintes rubricas de produtos:

- « 1. VI) FRUTOS DIVERSOS », « Azeitonas »,

- « 2. I) RAÍZES E TUBÉRCULOS », « Nabos »,

- « 2. IV) BRÁSSICAS », « Couves de inflorescência », « Bróculos »,

- « 2. VII) LEGUMES DE CAULE », « Funcho »,

- « 4. Sementes oleaginosas », « Sementes de girassol »;

Na mesma coluna, as indicações « (c) » e « 0,05 * » em frente dos exemplos de produtos individuais são substituídas por « 0,05 * » em frente do grupo:

« 1. V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS », « Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) »;

Na mesma coluna, a indicação « (d) » é substituída por « 0,1 * » em frente da seguinte rubrica de produtos:

« 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ».

8. Benomil, Carbendazime, Tiofanato-Metilo Na décima segunda coluna, intitulada « Benomil, Carbendazime, Tiofanato-Metilo (soma expressa em carbendazime) », a indicação « (d) » é substituída por « 0,1 * » em frente das seguintes rubricas de produtos:

- « 2. V) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS », « Agriões-de-água », « Endívia »,

- « 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado »;

Na mesma coluna, a indicação « (d) » é suprimida em frente da seguinte rubrica de produtos:

- « 1. VI) FRUTOS DIVERSOS », « Azeitonas ».

9. Manebe, Maconzebe, Metirame, Propinebe, Zinebe Na décima terceira coluna, intitulada « Manebe, Maconzebe, Metirame, Propinebe, Zinebe (soma expressa em CS2) », a indicação « (c) » em frente do grupo:

« 1. V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS », « Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) »

é substituída pela indicação « (c) » em frente de « Framboesas » e por « 0,05 * » em frente de « Outros »;

Na mesma coluna, a indicação « (c) » é suprimida em frente das seguintes rubricas de produtos:

- « 2. I) RAÍZES E TUBÉRCULOS », « Beterrabas »,

- « 2. VII) LEGUMES DE CAULE »; « Alcachofras »;

Na mesma coluna, a indicação « (c) » é substituída por « 0,05 * » em frente da seguinte rubrica de produtos:

« 2. V) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS », « Agriões-de-água ».

10. Metamidofos Na décima quarta coluna, intitulada « Metamidofos », a indicação « (b) » é substituída por « 0,01 * » em frente das seguintes rubricas de produtos:

- « 1. V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS », « Uvas de mesa e para vinho » e « Morangos (à excepção dos silvestres) »,

- « 2. IV) BRÁSSICAS », « Couves de folha ».

11. Procimidona Na décima quinta coluna, intitulada « Procimidona », a indicação « (a) » é substituída por « 0,02 * » em frente da seguinte rubrica de produtos:

« 1. III) POMÓIDEAS », « Maçãs »;

Na mesma coluna, a indicação « (a) » é suprimida em frente da seguinte rubrica de produtos:

« 2. II) BOLBOS », « Cebolinhas ».

12. Limites máximos de resíduos aplicáveis especificamente ao chá (folhas e caules, secos, fermentados ou outros, de Camellia sinensis) No quadro elaborado especificamente para o chá, a indicação « (d) » é substituída por « 0,1 * » em frente dos seguintes resíduos de pesticidas:

« 6. Bromopropilato »,

« 15. Flucitrinato (soma de isómeros) »,

« 18. Metidatião », e « 21. Profenofos ».