16.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L195/15
REGULAMENTO (CEE)N?2083/87DACOMISSÃO
de15deJulhode1987
quefixaospreçoscomportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1475/86(2),e,nomeadamente ,o
artigo8?eon?1doartigo12?,
Considerando queaquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2759/75,devesercobradoumdireito
niveladorfixadoantecipadamente paracadatrimestre;
que,tendoosdireitosniveladoressidofixados,porúltimo,
noRegulamento (CEE)n?1166/87daComissão,de28de
Abrilde1987(3)paraoperíodode1deMaioa31de
Julhode1987,énecessárioprocederaumanovafixação
paraoperíodode1deAgostoa31deOutubrode1987;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaosuíno
abatidosecompõededoiselementos ;
Considerando queoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreçosnaComunidade eospreçosno
mercadomundialdaquantidadedecereaisforraginosos
determinadaemconformidade comasdisposiçõesdo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2764/75doConselho,
de29deOutubrode1975,quedeterminaasregrasparao
cálculodeumelementododireitoniveladoraplicávelao
suínoabatido(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1475/86,cujacomposiçãoé
aíindicada;
Considerando queovalordaquantidadedecereaisforra­
ginososnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2764/75;queovalordamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecido emconformidade
comodispostonoartigo3?dessemesmoregulamento ;
Considerando queesseartigo3?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminados paraoperíododecinco
mesesanterioresaomêsqueprecedeotrimestreemrela­
çãoaoqualoreferidoelementoécalculado;queesse
períodovaide1deFevereiroa30deJunhode1987;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçoscomportaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deMaiodecadaano;Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75,comexclusãodosuíno
abatido,devemderivardodireitoniveladorparaosuíno
abatido,emfunçãodoscoeficientesfixadosparaesses
produtos,porforçadon?4doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?2759/75,noAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?3602/82daComissão,de21deDezembrode1982,
relativoàfixaçãodoscoeficientesparaocálculodos
direitosniveladoresaplicáveisaosprodutosdosectorda
carnedesuínocomexclusãodosuínoabatido(*);
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75secompõemdedois
elementos ;
Considerando queoprimeiroelementodevederivardo
direitoniveladorparaosuínoabatido,emfunçãodos
coeficientesfixadosnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3602/82;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%e,paraosprodutosincluídosnaposiçãoex16.02da
pautaaduaneiracomum,a10%dospreçosdeoferta
médiosaqueforamefectuadasasimportaçõesnodecurso
dosdozemesesanterioresa1deMaio;queéconveniente
estabeleceressasmédiascombaseemtodososdados
disponíveisrelativosàsimportaçõesnaComunidade
provenientesdepaísesterceiros,tendoemcontaarepre­
sentatividadedospreços;
Considerandoque,paraosprodutosdassubposições02.01
BIIc)1a7,15.01AI,16.01Ae16.02AIIdapauta
aduaneiracomum,emrelaçãoaosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
devemserlimitadosaomontantequeresultadessaconso­
lidação;
Considerando que,paraosuínoabatidoeparaosoutros
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2766/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaalistadosprodutosparaosquaissãofixadosos
preçoscomportaequeestabeleceasregrasparaafixação
dopreçocomportadosuínoabatido(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1905/83Q,ospreçoscomportadevemserfixados
antecipadamente paracadatrimestre;que,tendoos
preçoscomportasidofixados,porúltimo,noRegula­
mento(CEE)n?1166/87paraoperíodode1deMaioa
31deJulhode1987,énecessárioprocederaumanova
fixaçãoparaoperíodode1deAgostoa31deOutubrode
1987;
Considerandoqueopreçocomportaparaosuínoabatido
secompõedetrêscomponentes ;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L112de29.4.1987,p.30.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.21.OJOn?L376de31.12.1982,p.23.
{<)JOn?L282de1.11.1975,p.25.
P)JOn?L190de14.7.1983,p.1.

N?L195/16 JornalOficialdasComunidades Europeias16.7.87
sectordacarnedesuínoprovenientedePortugal('),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreço
praticadanaComunidadeporumladoeemPortugalpor
outrolado;queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeSuíno,Considerandoqueaprimeiracomponentedeveserigual
aovalornomercadomundialdeumaquantidadede
cereaisforraginososequivalenteàquantidadedealimentos
necessáriosàprodução,empaísesterceiros,deumquilo­
gramadecarnedesuíno,determinadaemconformidade
comodispostonon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2766/75,cujacomposiçãoéaíindicada;
Considerando queovalordestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comodisposto
nosn?s2e3doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2766/75;
Considerandoqueesseartigo2?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminados paraoperíododecinco
mesesqueprecedeemummêsotrimestreemrelaçãoao
qualoditomontanteécalculado;queesteperíodovaide
1deFevereiroa30deJunhode1987;
Considerando queasegundacomponente ,quecorres­
pondeaoexcedentedevalor,emrelaçãoaodoscereais
forraginosos ,dosalimentos,comexclusãodoscereais
necessáriosàproduçãodeumquilogramadecarnede
suíno,seeleva,emconformidadecomodispostonon?1
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2766/75,a15%
dovalordaquantidadedecereaisforraginosos ;
Considerando queaterceiracomponente ,querepresenta
oscustosdeproduçãoedecomercialização ,seelevaa
38,69ECUspor100quilogramasdesuínoabatido,em
conformidade comodispostonon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2766/75;
Considerando queospreçoscomportadosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2766/75,
comexclusãodosuínoabatido,devemderivardopreço
comportadosuínoabatido,emfunçãodoscoeficientes
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3602/82;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?616/86da
Comissãode28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoperíodode1deAgostoa31deOutubrode
1987,osdireitosniveladoresprevistosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2759/75paraosprodutosreferidos
non?1doartigo1?dessemesmoregulamento ,bem
comoospreçoscomportaprevistosnoartigo12?do
Regulamento (CEE)n?2759/75paraosprodutosreferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?2766/75,são
fixadosnoanexo.
2.Todavia,paraosprodutosincluídosnassubposições
02.01BIIc)1a7,15.01AI,16.01Ae16.02AIIda
pautaaduaneiracomum,emrelaçãoaosquaisataxado
direitofoiconsolidadanoâmbitodoGATT,osdireitos
niveladoressãolimitadosaomontantequeresultadessa
consolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,equeaíseencontrassemem
livrecirculação,aaplicaçãodosdireitosniveladoresrefe­
ridosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L58de1.3.1986,p.45.

16.7.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L195/17
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de15deJulhode1987,quefixaospreços-comporta eos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxa
dodireito
convencional
consolidado
noGATT
(%)
01.03 Gadosuíno:
A.Dasespéciesdomésticas :
II.Outros :
a)Bácorasquetenhamparido,pelomenos,umavezecom
umpesomínimode160kg
b)Nãoespecificados55,54
65,3052,54
61,78—
02.01 Carnesmiudezas,comestíveis ,dosanimaisincluídosnosn?s01.01a
01.04,inclusive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
III.Daespéciesuína:
a)Doméstica :
1.Carcaçasinteirasoumeiascarcaças
2.Pernasepedaçosdepernas
3.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços
4.Lombosepedaçosdelombos
5.Peitosepedaçosdepeitos
6.Outras:
aa)Desossadas
bb)Nãoespecificadas84,92
123,13
95,11
137,57
73,88
137,5780,34
116,49
89,98
130,15
69,90
130,15
130,15—
B.Miudezas :
II.Outras:
c)Daespéciesuínadoméstica :
1.Cabeçasepeçasdecabeças
2.Pésourabos
3.Rins
4.Fígados
5.Corações,línguasoubofes
6.Conjuntosdefígados,corações,línguasebofes,coma
traqueiaeoesófago
7.Outras—25,71
7,23
84,36
97,21
48,20
70,70
70,704
4
4
7
4
4
4
02.05 Toucinhosempartesmagras(nãoentremeado),gordurasdeporcoe
deavesdecapoeiranãoobtidasporexpressão,nemfundidas,nem
obtidaspormeiodesolventes,frescos,refrigerados ,congelados,
salgadosouemsalmoura,secosoufumados:
A.Toucinho :
I.Fresco,refrigerado ,congelado,salgadoouemsalmoura
II.Secooufumado
B.Gorduradeporco33,97
37,3632,14
35,35
19,28—

N?L195/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.7.87
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxa
dodireito
convencional
consolidado
noGATT
(%)
02.06 Carnesemiudezas,comestíveisdequalquerespécie(comexclusão
dosfígadosdeavesdecapoeira),salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas :
B.Daespéciesuínadoméstica :
I.Carnes:
a)Salgadasouemsalmoura:
1.Meiascarcaçasbaconoutrêsquartosdianteiros
2.Trêsquartostraseirosoumeios(vãos)
3.Pernasepedaçosdeperna
4.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços
5.Lombosepedaçosdelombos
6.Peitosepedaçosdepeito
7.Outras:
aa)Desossadas
bb)Nãoespecificadas
b)Secasoufumadas :
1.Pernasepedaçosdeperna
2.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços
3.Lombosepedaçosdelombos
4.Peitosepedaçosdepeitos
5.Outras:
aa)Desossadas
bb)Nãoespecificadas108,70
118,89
123,13
95,11
137,57
73,88
137,57
239,47
188,52
236,93
123,13
239,47102,84
112.48
116.49
89,98
130,15
69,90
130,15
130,15
226,56
178,36
224,15
116,49
226,56
226,56—
II.Miudezas :
a)Cabeçasepedaçosdecabeças
b)Pésourabos
c)Rins
d)Fígados
e)Coraçõeslínguasoubofes
f)Conjuntosdefígados,corações,línguasebofescoma
traqueiaeoesófago
g)Outras—25,71
7,23
84,36
97,21
48,20
70,70
70,70—
15.01 Banhaeoutrasgordurasdeporcoedeavesdecapoeira,obtidaspor
expressão,porfusãooupelaacçãodesolventes:
A.Banhaeoutrasgordurasdeporco
I.Destinadasausosindustriais,comexclusãodofabricode
produtosutilizadosnaalimentaçãohumana(a)
II.Outras 27,1725,71
25,713
16.01 Salsichas,chouriçoseoutrosenchidos,decarne,demiudezasoude
sangue:
A.Defígado
B.Outros(b):
I.Salsichasechouriços,secosouempastaparabarrar,não
cozidos
II.Nãoespecificados199,56128,98
218,92
145,0624

16.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L195/19
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxa
dodireito
convencional
consolidado
noGATT
(%)
16.02 Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas:
A.Defígado:
II.Outros 155,45 25
B.Outros:
III.Nãoespecificados :
a)Quecontenhamcarneoumiudezasdaespéciesuína
doméstica :
1.Quecontenhamcarnebovinanãocozida
2.Outros,quecontenham ,empeso:
aa)80%oumaisdecarneoumiudezas,dequalquer
espécie,compreendendo otoucinhoeasgorduras
dequalquernaturezaouorigem:
11.Pernasoulombos(excluindoosespinhaços)e
respectivospedaços
22.Espinhaçosoupáserespectivospedaços
33.Outros
bb)40%oumaisemenosde80%decarneou
miudezasdequalquerespécie,compreendendo o
toucinhoeasgordurasdequalquernaturezaou
origem
cc)Menosde40%decarneoumiudezas,dequal­
querespécie,compreendendo otoucinhoeas
gordurasdequalquernaturezaouorigem208,05
174,09388,86
224,05
184,74
122,59
110,77
78,23—
(a)Aadmissãonestasubposiçãoestásujeitaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .
(b)Odireitoniveladoraplicávelàssalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservaçãoécobradosobreo
pesolíquido,i.e.,apósdeduçãodopesodesselíquido.