22.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/31
REGULAMENTO (CEE)N?3077/91DACOMISSÃO
de21deOutubrode1991
queinstituiumnovomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdepepinosprovenientes deEspanhaequerevogao
Regulamento (CEE)n?3012/91
montantecorrectornaimportaçãodepepinosprove­
nientesdeEspanha(4);
Considerando que,porforçadon?5doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?3709/89,é,portanto,necessário
fixarumnovomontantecorrectorerevogaroRegula­
mento(CEE)n?3012/91;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(6),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanhaparaosquaisesteja
fixadoumpreçodereferênciaemrelaçãoaospaíses
terceiros;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidade aDezdepepinos
(códigosNC07070011e07070019)provenientesde
Espanha,serácobradoummontantecorrectorde13,83
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?221/91da
Comissão(2),fixourelativamente àcampanhade1991,o
preçodeofertacomunitáriodospepinos,aplicávelem
relaçãoaEspanha;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(3),fixouasregrasdeexecuçãodomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha;
Considerandoque,emrelaçãoaospepinos,opreçode
ofertadoprodutoespanholcalculadoemconformidade
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3709/89
levaàfixaçãodeummontantecorrectorsuperioraoque
foiconsideradonoRegulamento (CEE)n?3012/91da
Comissão,de15deOutubrode1991,queinstituiumArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Outubrode1991.
ORegulamento (CEE)n?3012/91érevogadonamesma
data.
OJOn?L363de13.12.1989,p.3.
(2)JOn?L26de31.1.1991,p.26.(4)JOn?L286de16.10.1991,p.27.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6JOn?L201de31.7.1990,p.9. (3)JOn?L371de20.12.1989,p.28.

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N?L290/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.10.91
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão