29.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/77
REGULAMENTO (CEE)N?3865/90DACOMISSÃO
de28deDezembrode1990
quefixaomontantedaajudaparaassementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?;
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedidaumaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidadequando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanhaésuperior
aopreçodomercadomundial;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivoparaassementes
desojafoifixadoparaacampanhadecomercialização de
1990/1991peloRegulamento (CEE)n?1319/90do
Conselho(3);que,emaplicaçãodoartigo95?edo
artigo293?doActodeAdesão,aajudaemrelaçãoàs
sementesdesojacolhidasnessesdoisEstados­
-membrosécalculadaemconformidade comodisposto
nosn?s2e3dosreferidosartigos;
Considerando quepreçodeobjectivofixadopelo
ConselhoéreduzidopeloRegulamento (CEE)n?1756/90
daComissão,de27deJunhode1990,queestabeleceo
preçodeobjectivofixadoemecuspeloConselho
nosectordassementesdesojaereduzidoemconse­
quênciadorealinhamento monetáriode5deJaneirode
1990(4);
Considerando que,nostermosdoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2286/88,assementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugalbeneficiamdeumaajuda
especialigualàdiferençaentreopreçodeobjectivodessas
sementesemPortugaleopreçodassementesdesoja
importadas;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesoja(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1231/89(*),opreçodo
mercadomundialdassementesdesojadeveserdetermi­nadocombasenaspossibilidades reaisdecompramais
favoráveis,àexcepçãodasofertasedascotaçõesquenão
podemserconsideradas comorepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesetememcontaas
ofertasfeitasnomercadomundial,bemcomoascotações
nasbolsasimportantesemtermosdecomérciointerna­
cional;que,porforçadesseregulamento,omontanteda
ajudaaconceder,quandofixadaantecipadamente ,deve
serigualaomontanteaplicávelnodiadaapresentaçãodo
pedidodefixaçãoantecipadaajustadoemfunçãodadife­
rençaexistenteentreopreçoindicativoemvigornesse
mesmodiaeaquelequeestavaemvigornodiadaidenti­
ficação;queesseajustamentoéefectuadoaumentandoou
diminuindoomontantedaajudaaplicávelnodiadeapre­
sentaçãodopedido,domontantecorrectoredadiferença
entreospreçosindicativosreferidosnoartigo33?do
Regulamento (CEE)n?2537/89daComissão,de8
deAgostode1989,relativoàsmodalidadesdeaplicação
dasmedidasespeciaisparaassementesdesojaQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2427/90(8);
Considerandoque,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2537/89,opreçodomercadomundialéfixadopor100
quilogramasecalculadocombasenasofertasecotações
maisfavoráveisemrelaçãoàsentregasaefectuarnostrinta
diassubsequentes àdatadasuaverificação;
Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondiçõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo40?doRegulamento (CEE)
n?2537/89;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdesoja,queresultadoregimedasquan­
tidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1990/1991,foifixadopeloRegulamento
(CEE)n?3217/90daComissão(»);
Considerando que,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconvenientecalcularestas
nabaseseguinte:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90n
OJOn?L245de22.8.1989,p.8.
(8)JOn?L228de22.8.1990,p.15.
9JOn?L308de8.11.1990,p.19.(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L132de23.5.1990,p.13.
(*)JOn?L162de28.6.1990,p.19.
OJOn?L204de2.8.1985,p.1.
(6)JOn?L128de11.5.1989,p.24.(10)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(»)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L367/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.90
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaajudaválidaduranteacampanhade
comercialização deveserfixadatãofrequentemente
quantoasituaçãodomercadootornenecessárioede
modoaassegurarasuaaplicação,pelomenos,duasvezes
pormês,umadasquaisapartirdoprimeirodiadecada
mês;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconheci­mento,resultaqueaajudaassementesdesojadeveser
fixadaemconformidade comopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

29.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/79
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deDezembrode1990,quefixaomontantedaajuda
paraassementesdesoja
(EmECU/100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
Sementesrecolhidas:
—emEspanha 18,473 18,236 18,109 18,295 18,438 18,280
—noutrosEstados-membros 24,017 23,780 23,653 23,839 23,982 23,824