30.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/11
REGULAMENTO (CE)N?2334/94DACOMISSÃO
de29deSetembrode1994
quefixaospreços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovalbumína eàlactalbumina
preços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordos
ovos(*);
Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforamalteradospelorefe­
ridoregulamento ;queé,porconseguinte,necessário
alterarigualmenteospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
fixadospeloRegulamento (CE)n?3588/93;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeiaÇ),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraedosovos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4001/87(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?
eon?5,segundoparágrafo,doseuartigo5?,
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?1679/90
daComissão,de28deJunhode1990,quefixaos
preços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelação
àovalbuminaeàlactalbumina (3);
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CE)n?1980/94daComissão(4),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?2325/94(*),paraoperíodocompreendido
entre1deAgostoe30deSetembrode1994,énecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodocompreen­
didoentre1deOutubroe31deDezembrode1994;que
estafixaçãodeveserefectuadacombasenopreço­
-comportaenodireitoniveladoraplicáveisaosovoscom
cascaduranteomesmoperíodo;
Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
referidossãofixadospeloRegulamento (CE)n?2333/94
daComissão,de29deSetembrode1994,quefixaosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreços-comporta
previstosnoartigo5?desteregulamentoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?destemesmoregulamento
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.44.
OJOn?L157de22.6.1990,p.16.
(4)JOn?L198de30.7.1994,p.140.
OJOn?L253de29.9.1994,p.19.(6)Verpagina9dopresenteJornalOficial.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.

N?L254/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deSetembrode1994,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina (1)
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
ECU/100kgECU/100kg
35021091 387,91 105,72
35021099 51,99 14,32
35029051 387,91 105,72
35029059 51,99 14,32
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.