DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 11 de dezembro de 2012

que confirma as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros, no que respeita ao ano de 2011, nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/770/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 5, segundo parágrafo, e o artigo 10.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

Nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, compete à Comissão confirmar anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas de cada fabricante de automóveis de passageiros na União, bem como de cada agrupamento de fabricantes constituído em conformidade com o artigo 7.o, n.o 7, desse regulamento. Com base nessa confirmação, a Comissão determina se os fabricantes e agrupamentos cumpriram o exigido no artigo 4.o do mesmo regulamento. Nos casos em que for claro que um fabricante ou agrupamento não cumpriu o seu objetivo de emissões específicas, a Comissão, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do referido regulamento, deve, a partir de 2013, estabelecer prémios sobre as emissões excedentárias através de decisões individuais dirigidas aos fabricantes ou gestores de agrupamentos em causa.

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, os objetivos são vinculativos para os fabricantes e agrupamentos a partir de 2012. No respeitante aos anos de 2010 e 2011, a Comissão deve, contudo, calcular objetivos indicativos e, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6, do mesmo regulamento, notificar os fabricantes e agrupamentos cujas emissões médias específicas de CO2 excedam os objetivos indicativos correspondentes. Dado que esses objetivos para 2010 e 2011 servirão aos fabricantes de indicadores do esforço necessário para alcançar o objetivo vinculativo em 2012, justifica-se determinar as emissões médias específicas dos fabricantes em 2010 e 2011 de acordo com o disposto no artigo 4.o, segundo parágrafo, do referido regulamento e ter em conta, dos veículos de cada fabricante, apenas os 65 % que apresentam emissões mais baixas.

Os dados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas constam do anexo II, parte C, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e baseiam-se nos automóveis novos de passageiros matriculados nos Estados-Membros no ano anterior. Os dados são extraídos dos certificados de conformidade emitidos pelos fabricantes ou de documentos com informações equivalentes, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de automóveis novos de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) .

A maior parte dos Estados-Membros transmitiu à Comissão os dados relativos a 2011 antes de 28 de fevereiro de 2012, termo do prazo fixado no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 443/2009. Devido ao atraso de três Estados-Membros na comunicação dos dados, a Comissão só ficou na posse dos dados completos no final de maio.

Sempre que, depois de verificar os dados, se tornou evidente que faltavam dados ou que alguns estavam manifestamente incorretos, a Comissão contactou os Estados-Membros em causa e, com o acordo destes, ajustou ou completou os dados em conformidade. Nos casos em que não foi possível chegar a acordo, os dados provisórios do Estado-Membro em causa não foram ajustados.

Em 20 de junho de 2012, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou a 84 fabricantes os cálculos provisórios das correspondentes emissões médias específicas de CO2 em 2011, bem como os respetivos objetivos de emissões específicas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009. Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, primeiro parágrafo, deste regulamento, solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e comunicassem os eventuais erros à Comissão no prazo de três meses a contar da receção da notificação.

Trinta e oito fabricantes comunicaram a existência de erros no prazo de três meses estabelecido. Dois fabricantes informaram a Comissão de que havia erros nos dados, mas não comunicaram as correspondentes correções em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1014/2010.

No caso dos 46 fabricantes que não comunicaram a existência de nenhum erro nos dados ou que não efetuaram a comunicação prevista no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1014/2010, os dados e cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas devem ser confirmados sem ajustamentos.

A Comissão verificou as correções comunicadas pelos fabricantes e as justificações correspondentes, expressas pelos códigos de erro especificados no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1014/2010, tendo ajustado os dados em conformidade.

No caso dos registos aos quais os fabricantes associaram o código de erro B previsto no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1014/2010, é necessário ter em conta que, por falta de parâmetros de identificação ou por estarem errados, os fabricantes não podem verificá-los nem corrigi-los convenientemente. Deve, portanto, aplicar-se uma margem de erro aos valores das emissões de CO2 e da massa dos registos correspondentes.

A margem de erro deve ser calculada como a diferença entre os desvios em relação ao objetivo de emissões específicas (expressos como a diferença entre as emissões médias e os objetivos de emissões específicas) calculados com inclusão das matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes e os desvios calculados com exclusão dessas matrículas. Independentemente de a diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve melhorar sempre o desvio do fabricante em relação ao objetivo.

As emissões médias específicas de CO2 dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2011, os objetivos de emissões específicas e as diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados em conformidade com o que precede,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São confirmados, para cada fabricante de automóveis de passageiros e cada agrupamento de fabricantes, no que respeita ao ano de 2011, os valores especificados no anexo correspondentes aos seguintes parâmetros:

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

(2) JO L 293 de 11.11.2010, p. 15.

ANEXO

Quadro 1

Valores relativos ao desempenho dos fabricantes, confirmados em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 443/2009

A B C D E F G H I Nome do fabricante Agrupamentos e derrogações Número de matrículas Emissões médias de CO2 (65 %) corrigidas Objetivo de emissões específicas Desvio do objetivo Desvio ajustado do objetivo Massa média Emissões médias de CO2 (100 %) Alpina Burkard Bovensiepen GmbH + Co. KG 572 177,439 147,733 29,706 29,706 1 760,03 203,024 Aston Martin Lagonda Ltd D 1 306 293,478 320,000 –26,522 –26,522 1 778,25 320,737 Audi AG P8 617 058 126,995 139,414 –12,419 –13,108 1 578,00 144,669 Audi Hungaria Motor KFT P8 14 853 136,758 133,273 3,485 3,344 1 443,62 148,573 Automobiles Citroën 741 890 112,738 127,624 –14,886 –14,886 1 320,01 125,666 Automobiles Dangel 45 145,103 137,974 7,129 7,129 1 546,49 148,267 Automobiles Peugeot 871 307 115,971 129,369 –13,398 –13,398 1 358,19 128,318 Avtovaz JSC 2 877 206,591 125,487 81,104 81,104 1 273,25 214,379 Bayerische Motoren Werke AG 723 001 129,243 139,011 –9,768 –9,768 1 569,17 144,289 Bentley Motors Ltd P8 1 281 385,470 181,852 203,618 203,618 2 506,62 389,560 BMW M GmbH 32 688 128,168 141,763 –13,595 –13,595 1 629,39 153,267 Caterham Cars Limited D 146 164,936 210,000 –45,064 –45,064 707,19 182,973 Chongqing Lifan Passenger Vehicle CO Ltd 41 174 123,282 50,718 50,718 1 225,00 174,000 Chevrolet Italia 11 747 110,522 117,194 –6,672 –6,672 1 091,78 113,295 Chrysler Group LLC 40 418 172,738 158,926 13,812 13,812 2 004,95 192,096 CNG Technik P1 126 114,000 118,073 –4,073 –4,073 1 111,01 114,000 Automobile Dacia SA 235 036 132,368 126,693 5,675 5,674 1 299,64 142,774 Daihatsu Motor Co. Ltd P7 9 603 128,506 118,136 10,370 10,370 1 112,40 145,796 Daimler AG Stuttgart P2 626 079 132,125 139,031 –6,906 –6,985 1 569,61 152,765 Dr Motor Company SRL 2 783 121,075 118,756 2,319 2,319 1 125,95 134,736 Ferrari D 2 318 299,849 303,000 –3,151 –3,151 1 721,13 321,016 Ford Motor Company P1 651 117,104 120,917 –3,813 –3,858 1 173,24 123,097 Fiat Group Automobiles SpA 836 642 109,885 119,406 –9,521 –9,593 1 140,19 118,279 Ford-Werke GmbH P1 1 004 863 119,012 127,825 –8,813 –8,895 1 324,41 131,951 Fuji Heavy Industries Ltd ND 26 702 158,145 164,616 –6,471 –6,471 1 582,48 170,332 General Motors Company 958 224,111 153,828 70,283 70,283 1 893,39 293,342 GM Korea Company 156 775 125,945 127,643 –1,698 –1,698 1 320,43 142,195 GM Italia SRL 1 497 113,238 121,524 –8,286 –8,286 1 186,53 117,716 Great Wall Motor Company Limited D 1 734 219,029 195,000 24,029 24,029 1 894,19 220,578 Honda Automobile China CO P3 20 699 123,950 119,659 4,291 4,279 1 145,71 125,329 Honda Automobile Thailand CO P3 203 146,221 120,814 25,407 25,407 1 171,00 150,567 Honda Motor CO P3 80 194 123,371 130,019 –6,648 –6,970 1 372,42 142,092 Honda of the UK Manufacturing P3 37 627 146,211 133,571 12,640 12,409 1 450,15 161,127 Honda Turkiye AS P3 1 051 151,798 125,595 26,203 26,203 1 275,60 155,955 Hyundai Motor Company 363 165 118,966 126,578 –7,612 –7,612 1 297,12 132,139 Iveco SpA 51 213,636 179,988 33,648 33,648 2 465,84 220,510 Jaguar Cars Ltd ND P6 21 980 169,666 178,025 –8,359 –8,359 1 899,75 189,103 KIA Motors Corporation 279 401 122,048 129,147 –7,099 –7,099 1 353,33 136,944 KTM-Sportmotorcycle AG D 31 181,7 200,000 –18,300 –18,300 875,00 184,161 Automobili Lamborghini SpA P8 270 322,109 141,622 180,487 179,992 1 626,30 341,804 Land Rover ND P6 68 080 188,659 178,025 10,634 10,634 2 291,53 210,911 Lotus Cars Limited D 522 179,209 280,000 – 100,791 – 100,791 1 280,82 198,571 Magyar Suzuki Corporation Ltd P5 96 175 118,469 120,435 –1,966 –1,966 1 162,71 127,816 Mahindra & Mahindra Ltd D 12 236 205,000 31,000 31,000 2 012,50 238,000 Maruti Suzuki India Ltd P5 22 813 102,997 109,967 –6,970 –6,970 933,65 104,430 Maserati SpA 1 330 351,103 158,453 192,650 192,650 1 994,61 360,656 Mazda Motor Corporation 125 367 131,622 130,645 0,977 0,724 1 386,11 146,625 McLaren Automotive Ltd D 76 279,000 285,000 –6,000 –6,000 1 514,20 282,342 Mercedes-AMG GmbH, Affalterbach P2 1 507 307,578 145,071 162,507 162,494 1 701,79 307,768 MG Motor UK Limited D 426 183,156 184,000 –0,844 –0,844 1 513,43 183,667 MIA Electric SAS 249 0 108,388 – 108,388 – 108,388 899,09 0,000 Micro-Vett SpA 4 0 129,772 – 129,772 – 129,772 1 367,00 0,000 Mitsubishi Motors Corporation (MMC) P4 78 039 128,395 139,904 –11,509 –12,224 1 588,71 153,864 Mitsubishi Motor Europe BV (MME) P4 19 270 117,472 115,081 2,391 2,387 1 045,55 120,139 Morgan Motor Co. Ltd D 452 155,382 180,000 –24,618 –24,618 1 113,11 176,626 Nissan International SA 443 400 127,348 130,153 –2,805 –2,805 1 375,34 142,469 O.M.C.I. SRL 51 156,061 119,537 36,524 36,524 1 143,04 169,431 Adam Opel AG 952 117 122,860 132,649 –9,789 –9,790 1 429,97 134,205 OSV - Opel Special Vehicles GmbH 2 133 136,581 –3,581 –3,581 1 516,00 135,500 Perodua Manufacturing Sdn Bhd 526 136,941 114,004 22,937 22,937 1 021,98 141,848 PGO Automobiles 66 184,738 113,598 71,140 71,140 1 013,09 188,015 Dr.Ing.h.c.F. Porsche AG P8 37 201 202,993 152,904 50,089 50,089 1 873,19 221,560 Potenza Sports Cars 22 178 99,975 78,025 78,025 715,00 178,000 Perusahaan Otomobil Nasional Sdn Bhd D 442 144,78 185,000 –40,220 –40,220 1 394,86 154,495 Quattro GmbH P8 3 307 232,028 149,311 82,717 81,792 1 794,57 258,705 Renault 1 004 850 114,816 126,391 –11,575 –11,580 1 293,02 128,566 Rolls-Royce Motors Cars Ltd 409 316,238 182,073 134,165 134,165 2 511,46 334,760 Saab Automobile AB 12 570 134,632 144,930 –10,298 –10,298 1 698,70 155,341 Santana Motor SA 22 217,929 149,065 68,864 68,864 1 789,18 245,591 Seat P8 293 241 114,132 126,196 –12,064 –12,110 1 288,76 124,878 Secma 43 131,000 97,370 33,630 33,630 658,00 137,140 Shanghai Maple Automobile Co Ltd 15 212 154,130 57,870 57,870 1 900,00 216,200 Shijiazhuang Shuanghuan Automobile Company 51 269,242 153,977 115,265 115,265 1 896,67 269,510 Skoda Auto AS P8 448 804 122,323 127,444 –5,121 –5,453 1 316,07 134,649 Sovab 9 211,8 163,955 47,845 47,845 2 115,00 215,000 Ssangyong Motor Company D 6 258 165,95 180,000 –14,050 –14,050 1 820,03 184,144 Suzuki Motor Corporation P5 58 442 129,792 124,059 5,733 5,733 1 241,99 148,166 Tata Motors Limited ND P6 2 075 132,499 178,025 –45,526 –45,526 1 323,63 145,692 Tesla Motors Ltd 76 0 128,354 – 128,354 – 128,354 1 335,99 0,000 Think 224 0 119,830 – 119,830 – 119,830 1 149,47 0,000 Toyota Motor Europe NV SA P7 522 865 109,293 128,141 –18,848 –18,905 1 331,32 126,194 Volkswagen AG P8 1 574 053 121,739 131,971 –10,232 –10,399 1 415,14 134,918 Volvo Car Corporation 225 326 132,245 145,021 –12,776 –12,776 1 700,69 151,452 Wiesmann GmbH D 5 270,333 274,000 –3,667 –3,667 1 434,60 277,000





Quadro 2

Valores relativos ao desempenho dos agrupamentos, confirmados em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 443/2009

A B C D E F G H I Nome do agrupamento Agrupamento Número de matrículas Emissões médias de CO2 (65 %) corrigidas Objetivo de emissões específicas Desvio do objetivo Desvio ajustado do objetivo Massa média Emissões médias de CO2 (100 %) Ford Werke GMBH P1 1 005 640 119,007 127,82 –8,813 –8,893 1 324,29 131,943 Daimler AG P2 627 586 132,189 139,045 –6,856 –6,933 1 569,93 153,137 Honda Motor Europe Ltd P3 139 774 127,001 129,394 –2,393 –2,703 1 358,75 144,850 Mitsubishi Motors P4 97 309 123,768 134,988 –11,220 –11,651 1 481,15 147,185 Suzuki P5 177 430 116,184 120,283 –4,099 –4,099 1 159,37 131,512 Tata Motors Ltd, Jaguar Cars Ltd, Land Rover P6 92 135 177,629 178,025 –0,396 –0,396 2 176,27 204,240 Toyota-Daihatsu Group P7 532 468 109,496 127,96 –18,464 –18,506 1 327,37 126,547 VW Group PC P8 2 990 068 121,99 132,57 –10,580 –10,707 1 428,23 137,316

Notas explicativas dos quadros 1 e 2

Coluna A:

No quadro 1: «Nome do fabricante» designa o nome correspondente que o fabricante em causa comunicou à Comissão ou, se aquele não o tiver feito, o nome registado pela autoridade matriculadora do Estado-Membro em questão.

No quadro 2: «Nome do agrupamento» designa o nome respetivo que o gestor do agrupamento declarou.

Coluna B:

«D» designa uma derrogação concedida a um pequeno fabricante (pequenas séries), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, com efeitos a partir de 2012;

«ND» designa uma derrogação concedida a um fabricante especializado (de nicho), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, com efeitos a partir de 2012;

«P» designa um fabricante membro de um agrupamento (constante do quadro 2) constituído em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

Coluna C:

«Número de matrículas» designa o número de automóveis novos matriculados num ano pelos Estados-Membros, sem contar as matrículas em cujos registos estão omissos os valores da massa e das emissões de CO2 e excluindo também os registos não reconhecidos pelo fabricante [assinalados na comunicação de erros com o código C previsto no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1014/2010]. O número de matrículas comunicado pelos Estados-Membros não pode ser alterado por outros motivos.

Coluna D:

«Emissões médias de CO2 (65 %) corrigidas» designa as emissões médias específicas de CO2 calculadas com base nos 65 % de veículos da frota do fabricante que apresentam emissões mais baixas, em conformidade com o artigo 4.o, segundo parágrafo, primeiro travessão, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e com o ponto 4 da Comunicação COM(2010) 657 final da Comissão. Se for caso disso, as emissões médias específicas terão sido ajustadas para ter em conta as correções comunicadas à Comissão pelo fabricante em causa. Os registos a utilizar nos cálculos são apenas os que têm um valor válido de massa e um valor válido de emissões de CO2.

Coluna E:

«Objetivo de emissões específicas» designa o objetivo de emissões calculado por aplicação da fórmula estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 443/2009, com base na massa média dos veículos atribuídos ao fabricante.

Coluna F:

«Desvio do objetivo» designa a diferença entre as emissões médias específicas indicadas na coluna D e o objetivo de emissões específicas indicado na coluna E. Um sinal menos («-») antes de um valor da coluna F indica que as emissões médias são inferiores ao objetivo.

Coluna G:

«Desvio ajustado do objetivo» designa, quando os valores desta coluna são diferentes dos da coluna F, os valores desta ajustados com uma margem de erro. Aplica-se uma margem de erro aos registos que são incluídos no cálculo das emissões médias específicas e do objetivo, mas que, por falta de identificadores adequados, o fabricante não pode verificar se estão corretos ou não. Só se aplica a margem de erro se o fabricante tiver comunicado à Comissão registos com o código de erro B previsto no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1014/2010. A margem de erro calcula-se pela seguinte fórmula:

Erro = valor absoluto de [(AC1 – TG1) – (AC2 – TG2)]

AC1 = emissões médias específicas de CO2, incluindo os veículos não-identificáveis (valores da coluna D);

TG1 = objetivo de emissões específicas, incluindo os veículos não-identificáveis (valores da coluna E);

AC2 = emissões médias específicas de CO2, excluindo os veículos não-identificáveis;

TG2 = objetivo de emissões específicas, excluindo os veículos não-identificáveis.

Coluna I:

«Emissões médias de CO2 (100 %)» designa as emissões médias específicas de CO2 calculadas com base em 100 % dos veículos atribuídos ao fabricante. Se for caso disso, as emissões médias específicas terão sido ajustadas para ter em conta as correções comunicadas à Comissão pelo fabricante em causa. Os registos utilizados nos cálculos são os que têm um valor válido de massa e um valor válido de emissões de CO2.