ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L355/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4035/88DACOMISSÃO
de22deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4008/88(4);.
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode'1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
' Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(*)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
OJOn?L354de22.12.1988,p.48

23.12.88 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L355/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deDezembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 35,95(')
17011190 35,95(■)
17011210 35,95(')
17011290 35,95(')
17019100 44,29
17019910 44,29
17019990 44,29(2)
('.)Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L354/32 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 22.12.88
REGULAMENTO (CEE )N?3999/88DACOMISSÃO
de21deDezembro de1988
queadopta determinadas disposições relativas àemissão decertificados MCT
 para asbatatas desemente
tendo èm conta esta situação ,enecessário limitar as
importações emEspanha dosprodutos emcausa ,que,na
pendência demedidas definitivas ,porforça don?3do
artigo 85?doActo deAdesão ,éconveniente suspender a
emissão doscertificados MCT para osprodutos emcausa ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado que institui aComunidade
Económica Europeia ,
Tendo emconta oActo deAdesão deEspanha ede
Portugal e,nomeadamente ,on?1doseuartigo 85?,
Considerando que oRegulamento (CEE )n?650/86da
Comissão ,de28deFevereiro de1986 ,relativo àaplicação
domecanismo complementar aplicável àstrocas comer­
ciais para asimportações emEspanha dedeterminadas
batatas desemente ('),alterado pelo Regulamento (CEE )
n?1691/82(2)fixou ,entre outros ,olimite indicativo para
acampanha decomercialização quevaide1deOutubro
de1988 a30tieSetembro de1989 ;
Considerando que oartigo 85?doActo deAdesão prevê
que,quando oexame daevolução docomércio intraco­
munitário revelar umacréscimo significativo dasimporta­
ções realizadas ouprevisíveis eseemresultado dessa
situação foratingido ouexcedido olimite indicativo de
importação doproduto para acampanha decomercializa­
çãoemcurso ,podem serdecididas medidas ;
Considerando quepara asbatatas desemente ,docódigo
NC 0701 1000,olimite indicativo jáfoiexcedido .;que,Artigo 1?
Fica suspensa aemissão dos certificados MCT para as
batatas desemente decategoria certificada docódigo
NC 0701 1000para ospedidos apresentados apartir de
22deDezembro de1988 .
Artigo 2?
Opresente regulamento entra emvigor nadata dasua
publicação noJornal Oficial das Comunidades Euro­
peias .
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplicavel
em todos osEstados-membros .
Feito em Bruxelas ,em 21deDezembro de1988 .
Pela Comissão
Frans ANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L60de 1.3.1986 ,p.58.
OJOn?L151de17.6.1988 ,p.33.
22.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L354/33
REGULAMENTO (CEE)N?4000/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
querectificaoRegulamento (CEE)n?3955/88quealteradeterminados direitos
niveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnão
congeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia»
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2248/88(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamento
(CEE)n?2312/88(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3955/88(4);Considerando quefoicometidoumerronesseregula­
mento;queé,pois,necessáriorectificaroregulamento
emcausa,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexodoRegulamento (CEE)n?3955/88,emrelação
aocódigoNC02012029,paraacoluna«Outrospaíses
terceiros»,omontante «230,300»ésubstituídopelo
montante «239,300».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(*)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L201de27.7.1988,p.83.
(<)JOn?L350de20.12.1988,p.7.
24.1288 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L356/17
REGULAMENTO (CEE)N?4054/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3928/88(4),abriu,paradetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidades,acompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­mento(CEE)n?2226/78daComissão0,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3492/88X6),levaaalterar,combasenosdadosecotações
dequeaComissãodispõe,alistadosEstados-membros
ouregiõesdeEstados-membros egruposdequalidades
elegíveisparaaintervenção,bemcomoospreçosde
compra,emconformidade comosanexosdopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alte­
radosãosubstituídospelosanexosdopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L168de27.6.1987,p.22. OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
í6)JOn?L306de11.11.1988,p.20. (4)JOn?L348de17.12.1988,p.11.

N?L356/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.12.88
ANEXOI
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidade
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica AU,AR,AO
Dinamarca CR
RepúblicaFederaldaAlemanha AU,AR
Espanha—
França —•
Irlanda —
Itália —
Luxemburgo AR,AO
PaísesBaixos •—
Grã-Bretanha CU
IrlandadoNorte CU
ANEXOII
PreçodecompraaintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartodianteiro
cortedireito(')cortepistola(2)
AU2 300,555 240,444 225,416
AU3 296,427 237,142 222,320
AR2 291,497 233,198 218,623
AR3 287,321 229,857 215,491
A02 283,782 227,026 212,837
A03 279,469 223,575 209,602
CU2 312,926' 250,341 234,695
CU3 308,628 246,902 231,471
CU4 300,031 240,025 225,023
CR3 296,135 236,908 222,101
CR4 287,527 230,022 215,645
(')Coeficientedeconversão0,80.
(*)Coeficientedeconversão0,75.
N?L356/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4069/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
n?1009/86,fixarseparadamente asrestituiçõesaprodu­
çãoparaoamidodemilhoeparaaféculadebatata,o
amidodetrigoeoamidodearroz;queoartigo10?do
Regulamento (CEE)n?2169/86prevêquearestituiçãoa
pagar,casoaprovadaorigemdoamidonãosejaforne­
cida,correspondaàrestituiçãofixadaparaoamidode
trigo,ajustada,seforcasodisso,peloscoeficientesindi­
cadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2169/86;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàproduçãoa.pagarnossectoresdoscereais
edoarroz,nostermosdodispostonoRegulamento (CEE)
n?1009/86ecalculadasemconformidadecomodisposto
noRegulamento (CEE)n?2169/86,alterado,sãofixadas
doseguintemodo:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on!5doseu
artigo11?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonósector
doscereaisedoarroz(3),e,nomeadamente ,oseuarti­
go6?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2169/86daComissão,quedeterminaasmodalidades
decontroloedepagamentodasrestituiçõesàprodução
nossectoresdoscereaisedoarroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1863/
/88(%prevêquearestituiçãoàproduçãosejafixada
trimestralmente medianteutilizaçãodadiferençaentreo
preçodeintervençãodomilho,válidoduranteoprimeiro
mêsdoperíododefixação,eopreçoCIFutilizadoparao
cálculododireitoniveladoràimportaçãodomilho,multi­
plicadaporumcoeficientede1,6;queomesmoartigo
prevêquearestituiçãoassimcalculadapossaseralterada
seospreçosdomilhoedotrigosofreremalteraçõessigni­
ficativas;
Considerando queasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserajustadaspeloscoefi­
cientesindicadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2169/86,afimdesedeterminaromontanteexactoa
pagar;
Considerandoqueénecessário,duranteoperíodotransi­
tórioreferidonoTítuloIIdoRegulamento (CEE)ECUs/tonelada
i)Paraoamidodemilhoeosprodutos
derivadosapartirdoamidodemilho:105,76
ii)Paraoamidodearrozeosprodutos
derivadosapartirdoamidodearroz:104,16
iii)Paraoamidodetrigoeosprodutos
derivadosapartirdoamidodotrigo:102,56
iv)Paraaféculadebatataeosprodutos
derivadosapartirdaféculadebatata:105,76
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(4)JOn?L189de11.7.1986,p.12.
OJOn?L166de1.7.1988,p.23.
N?L355/14 23.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?4024/88DACOMISSÃO
de22deDezembro de1988
queadaptaataxadeconversão agrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínonoReino
Unido
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendoemconta0TratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão ,de17deNovembro de1988,
queestabelece asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automático dosmontantes
compensátorios negativos('),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho ,de11deJunho
de1985,relativoaosmontantes compensatórios monetários nosectoragrícola(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1889/87(3),prevêque,ataxadeconversão
agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes
compensatórios monetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodalibraesterlinaconstatadaduranteoperíodo
de14a20deDezembro de1988,tomandoemconsideração aalteraçãodataxadeconversão
agrícoladeterminada peloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho (4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4023/88(*),levaria,emprincípio,eemconfor­
midadecomasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85daComissão (*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88Ç),aaumentar ,apartir
de26deDezembro de1988,osmontantes compensatórios aplicáveisnoReinoUnidonosector
dacarnedesuíno;que,afimdeevitartalconsequência ,énecessárioadaptarataxadeconversão
agrícolademodoaevitaracriaçãodessesnovosmontantes compensatórios monetários ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoAnexoXIdoRegulamento (CEE)n?1678/85alterado,alinharelativaàcarnedesuínopassa
ateraseguinteredacção :
ProdutosTaxasdeconversão agrícolas
1ECU=
...£Aplicável
até1ECU-
...£Aplicável
apartirde
«Carnedesuíno 0,706696 25deDezembro
de19880,707470 26deDezembro
de1988»
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem26deDezembro de1988.
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
(2)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(3)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(*)Verpágina12dopresenteJornalOficial.
(«)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L307de12.11.1988,p.28.

23.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/15
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em22deDezembro de1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
N?L355/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4036/88DACOMISSÃO
de22deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2248/88(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamento
(CEE)n?2312/88(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3683/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2312/88aosdadosecotaçõesArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L198de26.7.1988,p.24.0JOn?L201de27.7.1988,p.83.
(4)JOn?L321de26.11.1988,p.13.

23.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/43
—
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deDezembrode1988,quelixaosdireitosniveladores
naimportaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Jugoslávia(2)Áustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros
—Pesoemvivo—
01029010 20,860 124,294
01029031 21,806 20,860 124,294
01029033 — 20,860 124,294 ,
01029035 21,806 20,860 124,294
01029037 21,806 20,860 124,294
—Pesolíquido—
02011010 39,633 236,159
02011090 •41,431 39,633 236,159
02012021 — 39,633 236,159
02012029 41,431 39,633 236,159
02012031 — 31,707 188,928
02012039 33,145 31,707 188,928
02012051 49,718 47,560 283,390
02012059 49,718 47,560 283,390
02012090"— 59,450 354,239
020130 — 68,002 405,199
02061095 — 68,002 405,199
02102010 — 59,450 354,239
02102090 — 68,002 405,199
02109041 — 68,002 405,199
02109090 — 68,002 •405,199
16025010 — 68,002 405,199
16029061 — 68,002 405,199
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnos
departamentos ultramarinosfranceses.
(2)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1368/88(JOn?L126de20.5.1988,p.26).
N?L355/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4019/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
queprorrogaodireitoanti-dumping provisóriosobreasimportaçõesdecertos
gravadoresdecassettesvídeo(vídeocassetterecorders)origináriosdoJapãoeda
RepúblicadaCoreia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2423/88do
Conselho,de11deJulhode1988,relativoàdefesacontra
asimportaçõesquesãoobjectodedumpingoudesubven­
çõesporpartedepaísesnãomembrosdaComunidade
EconómicaEuropeia(l),e,nomeadamente ,oseuartigo
11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?2684/
/88(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2826/88(3),a
Comissãointroduziuumdireitoanti-dumping provisório
sobreasimportaçõesdecertosgravadoresdecassettes
vídeo(videocassetterecorders)origináriosdoJapãoeda
RepúblicadaCoreia;
Considerandoqueosexportadoresemcausasolicitaram
queoprazodevalidadedodireitoprovisóriofosseprorro­
gadoporumnovoperíodonãosuperioradoismeses,a
fimdepermitirumexamemaisaprofundadodetodosos
aspectosdoprocesso,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoanti-dumping provisóriointroduzidopelo
Regulamento (CEE)n?2684/88sobreasimportaçõesde
certosgravadoresdecassettesvídeo(videocassetterecor­
ders)origináriosdoJapãoedaRepúblicadaCoreiaé
prorrogadoporumperíodonãosuperioradoismeses.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Semprejuízodoartigo11?doRegulamento (CEE)n?
2423/88edequalqueroutradecisãoqueoConselho
venhaatomar,opresenteregulamentoéaplicávelatéà
entradaemvigordeumactodoConselhoqueadopte
medidasdefinitivas,mas,omaistardar,atéaofinaldeum
períododedoismesesacontarde1deJaneirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
Th.PANGALOS
(>)JOn?L209de2.8.1988,p.1.
(2)JOn?L240de31.8.1988,p.5.
P)JOn?L254de14.9.1988,p.14.
REGULAMENTO (CEE) Nº 4060/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que altera determinados regulamentos no sector do lúpulo na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3174/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, as adaptações de natureza técnica dos actos comunitários que fazem referência à Nomenclatura Combinada são efectuados pela Comissão;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3998/87 da Comissão (3), alterou o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1977, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (4), para o adaptar à Nomenclatura Combinada introduzida pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87 acima referido ; que é, por conseguinte, necessário adaptar o Regulamento (CEE) nº 3076/78 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1978, relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1465/79 (6), bem como o Regulamento (CEE) nº 3077/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1978, relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3975/88 (8),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3076/78, passa a ter a seguinte redacção:

«2. A prova referida no nº 1 é feita: a) No que diz respeito ao lúpulo em cones do código NC 1210, através da apresentação: - quer do atestado previsto no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1696/71, a seguir denominado «atestado de equivalência»,

- quer do "atestado de controlo" referido no artigo 4º do presente regulamento;

b) No que diz respeito aos produtos com excepção do lúpulo em cones do código NC 1210, bem como dos sucos e extractos de lúpulo do código NC 1302 13 00, através da apresentação do atestado de equivalência.»

Artigo 2º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 passa a ter a seguinte redacção:

>PIC FILE= "T0046409"> (1) JO nº L 256 de 7.9.1987, p. 1. (2) JO nº L 298 de 31.10.1988, p. 1. (3) JO nº L 377 de 31.12.1987, p. 40. (4) JO nº L 175 de 4.8.1971, p. 1. (5) JO nº L 367 de 28.12.1978, p. 17. (6) JO nº L 177 de 14.7.1979, p. 35. (7) JO nº L 367 de 28.12.1978, p. 28. (8) JO nº L 351 de 21.12.1988, p. 23. >PIC FILE= "T0046410">

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente