11.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/23
REGULAMENTO (CEE)N?405/87DACOMISSÃO
de10deFevereirode1987
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode60000
toneladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervençãoirlandês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),e,nomeadamente ,onf5doseu
artigo7°,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?124/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode26deJaneirode
1987,aIrlandaindicouàComissãoquedesejavacolocarà
venda,parafinsdeexportaçãoparapaísesterceiros,uma
quantidadede60000toneladasdecevadaarmazenadas
peloseuorganismodeintervenção ;quesepodedar
seguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoirlandêspodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportaçãode60000
toneladasdecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
60000toneladasdecevadaaexportarparaqualquerpaís
terceiro.
2.Asregiõesnasquaisas60000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdosegundomêsquesegue.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem25deFevereirode
1987,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).,
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem29deAbrilde
1987.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoirlandês.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoirlandêscomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
3JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
i5)JOn?L15de17.1.1987,p.9.

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ANEXO1
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Leinster 50300
Munster 9700
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode60000toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervençãoirlandês
(Regulamento (CEE)n?405/87)
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
-loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
0)Bonificação
(+)
reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaa
proposta.