PT Jornal Oficial da União Europeia C 54/1

PARECER DA COMISSÃO

de 22 de fevereiro de 2013

relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento dos reatores de investigação Studsvik R2 e R2-0, localizados em Nyköping, Suécia

(Apenas faz fé o texto em língua sueca)

2013/C 54/01

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações suplementares a realizar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último, bem como do direito derivado (1).

Em 19 de setembro de 2012, a Comissão Europeia recebeu do Governo sueco, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento dos reatores de investigação Studsvik R2 e R2-0.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 9 de outubro de 2012 e transmitidas pelas autoridades suecas em 16 de novembro de 2012, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre a central de Studsvik e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Finlândia, é de 200 km. A Estónia e a Letónia são os outros Estados-Membros mais próximos, com fronteiras situadas a cerca de 265 km. A fronteira com a Noruega, país vizinho, encontra-se a uma distância de cerca de 320 km.

2. Durante as operações normais de desmantelamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outros Estados-Membros uma exposição significativa do ponto de vista sanitário.

3. Os resíduos radioativos sólidos serão armazenados no local, aguardando a decisão do Governo sobre uma solução de depósito a longo prazo. Os resíduos sólidos ou materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Diretiva 96/29/Euratom).

4. Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que possam ocorrer após um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outro Estado-Membro ou de um país terceiro vizinho não seriam significativas do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão considera que a implementação do plano de eliminação de resíduos radioativos, independentemente da sua forma, provenientes do desmantelamento dos reatores de investigação Studsvik R2 e R2-0, localizados em Nyköping, Suécia, tanto em condições de funcionamento normal como em caso de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioativa, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

Feito em Bruxelas, em 22 de fevereiro de 2013. Pela Comissão Günther OETTINGER Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão gostaria de chamar a atenção para as disposições da Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, da Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, bem como da Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e da Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.