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DIRECTIVA 2004/54/CE DO PARLAMENTO EUROPEU 
E DO CONSELHO 
de 29 de Abril de 2004 
relativa aos requisitos mínimos de  segurança para os túneis  
da Rede Rodoviária Transeuropeia 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
 
Tendo em conta o Tratado que institui a Co munidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do 
artigo 71.º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu 
1, 
 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 
2, 
 Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado 
3, 
                                                 
1 JO C 220 de 16.9.2003, p. 26. 
2 JO C 256 de 24.10.2003, p. 64. 
3 Parecer do Parlamento Europeu de 9 de Ou tubro de 2003 (ainda não publicado no Jornal 
Oficial), posição comum do Conselho de 26 de Fevereiro de 2004 (JO C 95 E de 20.4.2004, p. 
31) e posição do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 2004 (ainda não publicada no Jornal 
Oficial). 
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Considerando o seguinte: 
 
(1) No seu Livro Branco de 12 de Setembro  de 2001, intitulado "A política europeia de 
transportes no horizonte 2010: a hora das opçõe s" a Comissão anunciou que iria propor 
requisitos mínimos de segurança para os túneis pertencentes à Rede Rodoviária 
Transeuropeia. 
(2) A rede de transportes, nomeadamente a rede  rodoviária transeuropeia , definida na Decisão 
n.º 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do C onselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as 
orientações comunitárias para o desenvolvime nto da rede transeur opeia de transportes 1, 
reveste-se de especial importância como a poio à integração europeia e garantia de um 
elevado nível de bem-estar entre os cidadã os europeus. A Comunidade Europeia tem a 
responsabilidade de garantir um nível de se gurança, de serviço e de conforto elevado, 
uniforme e constante na rede rodoviária transeuropeia. 
(3) Os túneis longos com mais de 500 m de extens ão são estruturas importantes, que facilitam a 
comunicação entre grandes zonas da Eur opa e desempenham um papel decisivo no 
funcionamento e desenvolvimento das economias regionais. 
(4) O Conselho Europeu sublinhou por diversas vezes, nomeadamente na sua reunião 
de 14 e 15 de Dezembro de 2001, em Laeken, a ur gência de tomar medidas para aumentar 
a segurança nos túneis. 
(5) Em 30 de Novembro de 2001, os Ministros dos  Transportes da Áustri a, França, Alemanha, 
Itália e Suíça reuniram-se em Zurique e a doptaram uma declaração comum recomendando o 
alinhamento das legislações nacionais pelos requisitos harmonizados mais recentes, a fim de reforçar a segurança nos túneis longos. 
                                                
 
1 JO L 228 de 9.9.1996, p. 1. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 
n.º 1346/2001/CE (JO L 185 de 6.7.2001, p. 1). 
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(6) Como os objectivos da acção proposta, que c onsistem em assegurar um nível de protecção 
uniforme, constante e elevado nos túneis rodoviá rios para todos os cidadãos europeus, não 
podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, e podem, pois, devido ao nível de harmonização necessário, ser melhor  alcançados ao nível comunitário, a 
Comunidade pode adoptar medidas em conformi dade com o princípio da subsidiariedade no 
artigo 5.º do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporci onalidade consagrado 
no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles 
objectivos. 
(7) Os recentes acidentes ocorridos em túneis  realçaram a importância destes em termos 
humanos, económicos e culturais. 
(8) Na Europa, alguns túneis, em serviço há muito s anos, foram concebidos numa altura em que 
as possibilidades técnicas e as condições de tr ansporte eram muito diferentes das actuais. 
Existem, por conseguinte, níveis de segurança variáveis que urge melhorar. 
(9) A segurança nos túneis exige uma série de medidas relacionadas, entre outras coisas, com a 
geometria do túnel e a sua concepção, os equipamentos de segurança, incluindo a 
sinalização, a gestão do tráfego, a formação do pe ssoal dos serviços de emergência, a gestão 
dos incidentes, as informações a fornecer aos utentes sobre o comportamento mais adequado 
a assumir nos túneis e a melhor  comunicação entre as autoridades responsáveis e os serviços 
de emergência, como polícia, bombeiros e equipas de salvamento. 
(10) Como ficou já claro do trabalho da Comissã o Económica para a Europa das Nações Unidas 
(UNECE), o comportamento dos utentes é um aspecto decisivo da segurança dos túneis. 
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(11) As medidas de segurança deverão possibilitar o auto-salva mento das pessoas envolvidas no 
incidente, permitir a intervenção imediata dos utentes rodoviários para prevenir maiores 
consequências, garantir a eficácia da acção dos serviços de emergência, proteger o ambiente 
e limitar os danos materiais. 
(12) Os aperfeiçoamentos introduzidos pela pr esente directiva melhor arão as condições de 
segurança de todos os utentes, incluindo as pe ssoas com deficiência. No entanto, como estas 
últimas têm mais dificuldade em pôr-se a salvo em situações de emergência, deverá prestar--se especial atenção à sua segurança. 
(13) Para implementar uma abordagem equilibra da e atendendo ao elevado custo das medidas, 
devem prever-se equipamentos mínimos de se gurança, tendo em conta o tipo de túnel e o 
volume de tráfego previsto para cada um deles. 
(14) Organismos internacionais como a A ssociação Rodoviária M undial e a UNECE têm 
formulado, desde há muito tempo, recomendações  valiosas para melhorar e harmonizar os 
equipamentos de segurança e as regras de ci rculação nos túneis r odoviários. No entanto, 
tratando-se de recomendações não-vinculativas , o seu potencial só poderá ser plenamente 
explorado se os requisitos definidos forem to rnados obrigatórios através de legislação. 
(15) Para manter um elevado nível de segu rança, é necessário que se faça uma manutenção 
adequada dos dispositivos de segurança nos t úneis. Há que organizar sistematicamente um 
intercâmbio de informações entre os Estados -Membros sobre as modernas técnicas de 
segurança e de dados relati vos a acidentes/incidentes. 
(16) Para garantir que os requisitos da presen te directiva sejam devidamente aplicados pelos 
gestores dos túneis, os Estados-Membros deverão designar uma ou várias entidades 
responsáveis a nível nacional, regional ou loca l que assegurarão o respeito por todos os 
aspectos da segurança dos túneis. 
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(17) O calendário de execução da presente direct iva deve ser flexível, progressivo e deve permitir 
a conclusão das obras mais urgentes sem criar grandes perturbações no sistema de 
transportes ou estrangulamentos a nível das obras públicas nos Estados-Membros. 
(18) O custo da renovação dos túneis existentes  varia consideravelmente de um Estado-Membro 
para outro, especialmente por razões geogr áficas, e os Estados-Membros devem ser 
autorizados a prolongar as obras de renovação necessárias para cumprir os requisitos da 
presente directiva nos casos em que a densidad e dos túneis nos respectivos territórios seja 
bastante superior à média europeia. 
(19) Relativamente aos túneis já em serviço ou aos túneis com projecto aprovado mas que não 
tenham sido abertos à circulação pública nos 24 me ses seguintes à data de entrada em vigor 
da presente directiva, deve ser permiti do aos Estados-Membros aceitar a adopção de 
medidas de redução dos riscos como alternativ a aos requisitos da directiva, caso o túnel não 
permita a aplicação de soluções estruturais a um custo razoável. 
(20) Há ainda que realizar progressos a nível técnico para melhorar a segurança nos túneis. 
Deverá prever-se um procedimento que pe rmita à Comissão adaptar os requisitos da 
presente directiva ao progresso  técnico. Deverá igualmente utilizar-se esse procedimento 
para a adopção de um método ha rmonizado de análise de riscos. 
(21) As medidas necessárias à execução da pres ente directiva serão ap rovadas nos termos da 
Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício 
das competências de execução atribuídas à Comissão 1. 
                                                 
1 JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). 
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(22) Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório sobre as medidas que 
tencionam adoptar para cumprir os requisitos da presente directiva, a fim de sincronizar as 
obras a nível comunitário e reduzir as sim as perturbações de circulação. 
(23) Quando os requisitos da presente directiv a obrigarem à construção de uma segunda galeria 
num túnel em fase de project o ou construção, essa segunda ga leria será considerada como 
um novo túnel . O mesmo se aplica caso os requisito s da presente directiva imponham a 
abertura de novos procedimentos de planeamen to juridicamente vinculativos, incluindo a 
realização de audiências para obtenção de autorizações de planeamento relativamente a todas as medidas correlativas. 
(24) Há que prosseguir os trabal hos nas instâncias apropriadas  no sentido de se chegar a um 
elevado grau de harmonização no que se refere aos sinais e pictogramas usados em painéis ou sinais de mensagem variável  nos túneis. Os Estados-Membros  deverão ser incentivados a 
harmonizar a interface dos utentes para todos  os túneis nos respectivos territórios. 
(25) Os Estados-Membros devem ser incentiv ados a desenvolver  ní veis de segurança 
comparáveis para os túneis rodoviários situados  nos seus territórios que não façam parte da 
Rede Rodoviária Transeuropeia e que, por isso, não são abrangidas pela presente directiva. 
(26) Os Estados-Membros devem ser incentivados  a desenvolver medidas nacionais com vista a 
um grau de segurança mais elevado nos túneis, 
 APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA: 
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Artigo 1.º  
Objecto e âmbito de aplicação 
 1. A presente directiva tem por objecto assegurar um nível míni mo de segurança dos utentes nos 
túneis da rede rodoviária transe uropeia através da prevenção de situações críticas que possam pôr 
em perigo a vida humana, o meio ambiente e as  instalações dos túneis , bem como através da 
protecção em caso de acidente.  2. A presente directiva é aplicáv el a todos os túneis da Rede  Rodoviária Transeuropeia com 
extensão superior a 500 m, quer se encontrem em se rviço, quer estejam em construção ou na fase de 
projecto.  
Artigo 2.º
 
Definições 
 Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 
 1) "Rede Rodoviária Transeuropeia", a rede rodov iária identificada na Secção 2 do Anexo I da 
Decisão n.º 1692/96/CE e ilustrada por mapas e/ou descrita no Anexo II da referida decisão; 
 2) "Serviços de emergência", todos os serviços  locais, públicos ou privados, ou parte do pessoal 
afecto ao túnel, que intervêm em caso de aci dente, incluindo os serv iços de polícia, os 
bombeiros e as equipas de salvamento; 
 3) "Extensão do túnel", a extensão da faix a de circulação mais longa medida na parte 
inteiramente fechada do túnel. 
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Artigo 3.º  
Medidas de segurança 
 1. Os Estados-Membros devem garantir que os túneis  situados no seu território abrangidos pela 
presente directiva cumpram os requisitos mínimos de segurança previstos no Anexo I. 
 2. Sempre que determinados requisitos estrutur ais fixados no Anexo I só possam ser cumpridos 
através de soluções técnicas que não possam ser concretizadas ou apenas o possam ser com custos 
desproporcionados, a autoridade administrativa refe rida no artigo 4.º poderá aceitar a aplicação de 
medidas de redução dos riscos como alternativa a esses requisitos, desde que as medidas alternativas tenham como resultado uma protecç ão equivalente ou superior. A eficácia dessas 
medidas deve ser demonstrada através de uma análise de riscos que cumpra o disposto no 
artigo 13.º. Os Estados-Membros devem informar a Comissão das medidas de redução dos riscos 
aceites como alternativa e fornecer a respectiva justificação. O dispos to no presente número não se 
aplica aos túneis em fase de projec to a que se refere o artigo 9.º. 
 3. Os Estados-Membros podem especificar requi sitos mais rigorosos, desde que não colidam 
com os requisitos da presente directiva. 
 
Artigo 4.º
 
Autoridade Administrativa 
 1. Os Estados-Membros devem designar uma ou ma is autoridades administrativas, a seguir 
designadas por "autoridade admini strativa", responsáveis por gara ntir o respeito de todos os 
aspectos da segurança de um t únel e por tomar as disposições  necessárias para garantir o 
cumprimento da presente directiva. 
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2. A autoridade administrativa pode ser cr iada a nível nacional, regional ou local. 
 
3. Cada túnel da Rede Transeuropeia situado no território de um único Estado-Membro é da 
responsabilidade de uma única autoridade administ rativa. Para cada túnel situado no território de 
dois Estados-Membros, cada um desses Estados designa uma autoridade administrativa ou, em 
alternativa, ambos os Estados-M embros designam uma autoridade administrativa conjunta. Se 
existirem duas autoridades administrativas distinta s, as decisões relacionadas com a segurança do 
túnel tomadas por cada autoridade , no exercício das respectivas competências e responsabilidades, 
serão tomadas com o acordo prévio da outra autoridade . 
 4. A autoridade administrativa coloca em serviço os túneis nos termos previstos no Anexo II. 
 5. Sem prejuízo de outras dispos ições nacionais sobre este assu nto, a autoridade administrativa 
deve ter poderes para suspender ou restringir a exploração  de um túnel se não forem respeitadas os 
requisitos de segurança: A mesma autoridade deve especificar as  condições em que poderão ser 
restabelecidas as condições normais de circulação.  6. A autoridade administrativa deve garant ir o desempenho das seguintes funções: 
 a) Realização de testes e insp ecções regulares dos túneis e elab oração dos respectivos requisitos 
de segurança; 
 b) Instituição de programas de organização e f uncionamento (incluindo planos de resposta de 
emergência) para a formação e o equipamento dos serviços de emergência; 
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c) Definição do procedimento a seguir para o encerramento imediato de um túnel em caso de 
emergência; 
 d) Aplicação das medidas de redução dos riscos necessárias.  7. Quando um organismo designado como autorida de administrativa já existisse antes da 
designação referida no presente ar tigo, poderá continuar a exercer as  suas actividades anteriores, 
desde que estas cumpram o dispos to na presente directiva. 
 
Artigo 5.º
 
Gestor do túnel 
 1. Para cada túnel no territ ório de um Estado-Membro, na fase de projecto, de construção ou de 
serviço, a autoridade administrativ a deve identificar como gestor  do túnel o organismo público ou 
privado responsável pela gestão do túnel na fase em questão. A au toridade administrativa pode, ela 
própria, desempenhar essa função.  2. Para cada túnel situado no território de dois Estados-Membros, as duas autoridades 
administrativas ou a autoridade administrativ a conjunta devem reconhecer uma única instância 
encarregada da exploração do túnel.  3. Qualquer incidente ou acidente importante ocorrido num túnel deve ser objecto de um 
relatório da ocorrência preparado pelo gestor do túnel. Esse rela tório deve ser transmitido, no prazo 
máximo de um mês, ao agente da segurança previs to no artigo 6.º, à autorida de administrativa e aos 
serviços de emergência. 
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4. Sempre que seja elaborado um relatório de  investigação, que analis e as circunstâncias do 
incidente ou do acidente referido no n.º 3 ou as conclusões a extrai r dele, o gestor do túnel deve 
transmitir esse relatório ao agente da segurança , à autoridade administrativa e aos serviços de 
emergência no prazo máximo de um mês a contar da sua recepção. 
 
Artigo 6.º  
Agente da segurança 
 1. Para cada túnel, o gestor do túnel deve nom ear um agente da segurança, que deve ser 
previamente aceite pela autori dade administrativa e que deve coordenar todas as medidas 
preventivas e de salvaguarda pa ra garantir a segurança dos ut entes e do pessoal operacional. O 
agente da segurança pode ser um membro do pessoal afecto ao túnel ou aos serviços de emergência, 
deve ser independente em todas as questões re lacionadas com a segurança dos túneis rodoviários e 
não deve depender de instruções da entidade pa tronal em relação a essas mesmas questões. Um 
agente da segurança pode desempenhar tarefas e funções em vários túneis de uma região. 
 2. O agente da segurança desempenha  as seguintes tarefas/funções: 
 
a) Assegurar a coordenação com os serviços de  emergência e participar na preparação dos 
programas operacionais; 
 b) Participar na planificação, execução e avaliação das operações de emergência; 
 c) Participar na definição dos planos de se gurança e na especificação da estrutura, dos 
equipamentos e da exploração, quer em rel ação aos novos túneis quer em relação às 
modificações a introduzir nos túneis existentes; 
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d) Verificar que o pessoal operacional e dos serv iços de emergência recebe formação e participa 
na organização dos exercícios  realizados periodicamente; 
 e) Dar parecer sobre a entrada em serviço da es trutura, os equipamentos e a exploração dos 
túneis; 
 f) Verificar a manutenção e reparação da estrutura e dos equipamentos dos túneis; 
 g) Participar na avaliação de qualquer incide nte ou acidente importante, tal como referido nos 
n.ºs 3 e 4 do artigo 5.º. 
Artigo 7.º
 
Entidade inspectora 
 Os Estados-Membros devem assegurar que as in specções, avaliações e ensaios sejam efectuados 
por entidades inspectoras. A autoridade admini strativa pode desempenhar essa função. Qualquer 
entidade que efectue as inspecções , avaliações e ensaios deve possuir um elevado nível de 
competência e de qualidade de procedimento e de ve ser funcionalmente independente do gestor do 
túnel.  
Artigo 8.º
 
Notificação da autoridade administrativa 
 Os Estados-Membros devem notificar a Comissão dos nomes e endereços da autoridade administrativa até ... 
*. Qualquer alteração dessas informações de ve ser notificada no  prazo de três 
meses. 
                                                 
*  24 meses a contar da data de entr ada em vigor da presente directiva. 
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Artigo 9.º  
Túneis sem projecto aprovado 
 1. Qualquer túnel cujo projecto não tenha sido aprovado pela autoridade competente até ... 
*, 
deve ficar sujeito aos requis itos da presente directiva. 
 2. Esse túnel deve ser colocado em serviço nos termos do Anexo II.  
Artigo 10.º
 
Túneis com projecto aprovado mas ainda não abertos à circulação 
 1. No caso dos túneis cujos projectos tenham si do aprovados mas que não tenham sido abertos à 
circulação pública até ...
 *, a autoridade administrativa avaliará a sua conformidade com os 
requisitos da presente directiva, com referência específica à documentação de segurança prevista no 
Anexo II.  2. Se verificar que um túnel não cumpre o dis posto na presente directiva, a autoridade 
administrativa deve notificar o gestor do túnel da necessidade de tomar as medidas pertinentes para 
aumentar a segurança e disso informará o agente da segurança.  3. O túnel deve então ser colocado em  serviço nos termos do Anexo II. 
                                                
 
* 24 meses a contar da data de entrad a em vigor da presente directiva. 
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Artigo 11.º  
Túneis já em serviço 
 1. No caso dos túneis que tenham sido abertos à circulação pública até ... 
*, a autoridade 
administrativa pode avaliar a conformidade do t únel com os requisitos da  presente directiva 
até ... **, com referência específica à documentação de segurança prevista no Anexo II e com base 
numa inspecção.  2. Se necessário, o gestor do túnel proporá à auto ridade administrativa um plano para adaptar o 
túnel às disposições da presente directiva e as medidas correctoras que tenciona aplicar. 
 3. A autoridade administrativa aprova a essas medidas correctoras ou pede a sua alteração. 
 4. Tomadas as medidas correctoras – e no caso de estas incluírem modificações substanciais da 
construção ou exploração –, é então aplic ado o procedimento previsto no Anexo II. 
 5. Até ... 
***, os Estados-Membros devem apresentar  um relatório à Comissão sobre o modo 
como prevêem cumprir os requisitos da presente directiva, sobre as medidas planeadas e, se 
adequado, sobre as consequências da abertura ou do encerramento das principais  rodovias de acesso 
aos túneis . Para reduzir ao mínimo as perturbações da circulação a nível europeu, a Comissão pode 
formular observações sobre o calend ário das obras destinadas a gara ntir a conformidade dos túneis 
com os requisitos da presente directiva. 
                                                 
*  24 meses a contar da data de entr ada em vigor da presente directiva. 
**  30 meses a contar da data de entr ada em vigor da presente directiva. 
***  36 meses a contar da data de entr ada em vigor da presente directiva. 
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6. A renovação dos túneis deve realizar-se de acordo com um plano e estar concluída até ... *. 
 
7. Se a extensão total das galerias dos túneis ac tuais dividida pela extensão total da parte da 
Rede Rodoviária Transeuropeia s ituada nos seus territórios for superior à média europeia, os 
Estados-Membros podem prorrogar o pr azo fixado no n.º 6 por cinco anos. 
 
Artigo 12.º  
Inspecções periódicas 
 1. A autoridade administrativa deve certificar-se de  que a entidade inspectora efectua inspecções 
regulares para garantir que todos os túneis ab rangidos pela presente directiva cumprem as 
disposições nela contidas.  2. O período compreendido entre duas inspecções consecutivas de um dado túnel não pode ser 
superior a seis anos.  3. Se, com base no relatório da entidade inspecto ra, a autoridade administrativa considerar que 
um túnel não cumpre o disposto na presente directiv a, deve notificar o gestor  do túnel e o agente da 
segurança da necessidade de tomar medidas para melhorar a segurança do túnel. A autoridade 
administrativa deve definir as condições para a continuação do funcioname nto ou a reabertura do 
túnel que serão aplicáveis até estarem concluídas as medida s correctoras, e quaisquer outras 
restrições ou condi ções pertinentes. 
                                                
 
*  10 anos a contar da data de entrad a em vigor da presente directiva.  
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4. Tomadas as medidas correctoras – e no caso de estas incluírem modificações substanciais da 
construção ou exploração –, o túnel será obj ecto de uma nova autorização de exploração, nos 
termos do Anexo II. 
 
Artigo 13.º  
Análises de risco 
 1. As análises de risco , se necessárias, devem ser efectuadas por um organismo 
funcionalmente independente do gestor do túnel. O conteúdo e os resultados das análises de risco 
devem ser incluídos na documentação de segurança apresentada à autoridade administrativa. A análise de risco é uma análise dos riscos apresent ados por um determinado túnel, tendo em conta 
todos os factores de concepção e as condi ções de circulação que afectam a segurança, 
nomeadamente as características do tráfego, a exte nsão do túnel, o tipo de tráfego e a geometria do 
túnel, bem como o número de veículos pe sados de mercadorias previsto por dia. 
 2. Os Estados-Membros devem garantir a uti lização, a nível nacional, de uma metodologia 
detalhada e bem definida, que corresponda às mel hores práticas disponíveis, e devem informar a 
Comissão da metodologia aplicada; esta última porá essas informações à disposição dos restantes 
Estados-Membros, em formato electrónico.  3. Até ... 
*, a Comissão deve publicar um relatório sobre as práticas seguidas nos Estados-
-Membros, podendo, se necessário, apresentar pr opostas para a adopção de uma metodologia 
comum harmonizada para as análises de risco, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º. 
                                                 
*  Cinco anos a contar da  data de entrada em vigor  da presente directiva. 
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Artigo 14.º  
Derrogação para técnicas inovadoras 
 1. Para permitir a instalação e utilização de  equipamentos de segurança inovadores ou a 
utilização de procedimentos de segurança inovado res que ofereçam um nível de protecção igual ou 
superior ao das tecnologias actuais,  previstas na presente directiva,  a autoridade administrativa pode 
conceder uma derrogação dos requisitos da directiva com base num pedido devidamente 
documentado do gestor do túnel.  2. Se a autoridade administrativa tencionar conceder a derrogação, o Estado-Membro deve 
apresentar à Comissão um pedido prévio de derrogação, contendo o pedido inicial e o parecer da 
entidade inspectora.  3. A Comissão deve notificar os Estados-Membro s do pedido, no prazo de um mês a contar da 
data da sua recepção.  4. Se, no prazo de três meses, nem a Comi ssão nem nenhum Estado-Membro formularem 
objecções, a derrogação é considerada aceite e a Comissão informará todos os Estados-Membros 
nesse sentido.  5. Se forem formuladas objecções, a Comissão ap resentará uma proposta nos termos do n.º 2 do 
artigo 17.º. Se a decisão for negativa, a autori dade administrativa não concederá a derrogação. 
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6. Após análise realizada nos termos do n.º 2 do artigo 17.º, a decisão de conceder uma 
derrogação pode permitir que a derrog ação seja aplicada a outros túneis. 
 7. Sempre que os pedidos de derrogação aprese ntados o justifiquem, a Comissão publicará um 
relatório sobre as práticas aplicadas pelos Esta dos-Membros e apresentará, se necessário, propostas 
de alteração da presente directiva. 
 
Artigo 15.º
 
Relatórios 
 1. De dois em dois anos, os Estados-Membros de vem compilar relatórios sobre os incêndios 
ocorridos nos túneis e os acide ntes que afectem claramente a segurança dos utentes dos túneis 
rodoviários, bem como sobre a freq uência e as causas desses inci dentes, avaliá-los, e fornecer 
informações sobre o papel e a eficácia reais dos me ios e medidas de segurança. Esses relatórios 
devem ser transmitidos pelos Estados-Membros à Comissão antes do final de Setembro do ano seguinte ao período a que se refere m. A Comissão põe esses relatóri os à disposição de todos os 
Estados-Membros.  2. Os Estados-Membros devem elaborar um plano que inclua um calendário para a aplicação 
gradual das disposições da pres ente directiva aos túneis já operacionais, como referido no 
artigo 11.º, e comunicá-lo à Comissão até ... 
*. Subsequentemente, e de dois em dois anos, os 
Estados-Membros devem informar a Comissão sobre a situação da execução do plano e sobre as 
suas eventuais adaptações, até ao final do pr azo previsto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 11.º. 
                                                 
*  30 meses a contar da data de entr ada em vigor da presente directiva. 
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Artigo 16.º  
Adaptação ao progresso técnico 
 A Comissão deve adaptar os anexos  da presente directiva ao progr esso técnico, nos termos do n.º 2 
do artigo 17.º. 
 
Artigo 17.º
 
Comitologia 
 1. A Comissão é assistida por um Comité.  2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da 
Decisão 1999/468/CE, tendo-se em cont a o disposto no seu artigo 8.º. 
 O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da  Decisão 1999/468/CE é de três meses. 
 
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno. 
 
Artigo 18.º
 
Transposição 
 1. Os Estados-Membros deve pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para dar cu mprimento à presente directiva até ... 
* e devem comunicar 
imediatamente à Comissão o texto dessas disposiç ões, bem como um quadro de correspondência 
entre elas e a presente directiva. 
                                                 
*  24 meses a contar da data de entr ada em vigor da presente directiva. 
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2. Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma 
referência à presente directiv a ou ser dela acompanhadas aquando da sua publicação oficial. As 
modalidades dessa referência serã o aprovadas pelos Estados-Membros. 
 
Artigo 19.º  
Entrada em vigor 
 A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 
 
Artigo 20.º
 
 Os Estados-Membros são os destin atários da presente directiva. 
 Feito em Estrasburgo, em 29.4.2004.   Pelo Parlamento Europeu  Pelo Conselho  O Presidente  O Presidente    P. COX             M. McDOWELL        
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ANEXO I  
 
Medidas de segurança referidas no artigo 3.º 
 
1. Base de decisão em matéria de medidas de segurança  1.1. Parâmetros de segurança  1.1.1. As medidas de segurança a aplicar num túnel devem assentar numa ponderação sistémica 
de todos os aspectos do sistem a composto pela infra-estrutura , o funcionamento, os utentes 
e os veículos. 
 1.1.2. Devem ser tidos em conta os seguintes parâmetros:  
– extensão do túnel, – número de galerias, – número de faixas, – geometria do corte transversal, – alinhamento horizontal e vertical, – tipo de construção, – existência de tráfego num sentido ou nos dois sentidos, – volume de tráfego por galeria (e sua distribuição no tempo), 
– risco de congestionamento (diário ou sazonal), – tempo de acesso dos serviços de emergência, – presença e percentagem de veíc ulos pesados de mercadorias, 
– presença, percentagem e tipo de tr áfego de mercadorias perigosas, 
– características das rodovias de acesso, 
– largura das faixas, – considerações relacionadas com a velocidade, – ambiente geográfico e meteorológico. 
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1.1.3. Sempre que um túnel apresente uma carac terística específica no que se refere aos 
parâmetros acima referidos, deve ser feita  uma análise de riscos de acordo com o 
artigo 13.º, a fim de determinar se são necessá rias medidas de seguran ça adicionais e/ou 
equipamentos suplementares para assegurar um elevado nível de segurança no túnel. A 
análise de riscos tomará em consideração os  eventuais acidentes que afectem claramente 
a segurança dos utentes nos túneis e que  possam ocorrer durante a fase de 
funcionamento e a natureza e amplitude das suas eventuais consequências. 
 1.2. Requisitos mínimos 
 1.2.1. Pelo menos as medidas de segurança reque ridas pelos pontos que se seguem devem ser 
implementadas a fim de assegurar um nível mínimo de segurança em todos os túneis 
abrangidos pela directiva. P oderão ser autorizados desvios limitados em relação a esses 
requisitos, desde que seja completado com êxito o seguinte procedimento. Os Estados--Membros ou a autoridade administrativa e nviarão à Comissão informações sobre: 
 
– o(s) desvio(s) limitado(s) previsto(s), 
 – as razões imperativas subjacentes ao desvio limitado previsto, 
 – medidas alternativas de redução de riscos  que deverão ser utilizadas ou reforçadas, a 
fim de assegurar pelo menos um nível de  segurança equivalente, incluindo provas, 
sob a forma de uma análise dos riscos relevantes. 
 A Comissão transmite o mais rapidamente possível aos Estados-Membros esse pedido 
de desvio limitado e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da data da 
recepção do pedido.  
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Se, num prazo de três meses a contar da data da recepção do pe dido pela Comissão, nem 
esta nem o Estado-Membro formularem objecções, o desvio limitado é considerado 
aceite e a Comissão informará todos os Estados-Membros em conformidade. Se forem formuladas objecções, a Comissão apresent ará uma proposta nos termos do n.º 2 do 
artigo 17.º. Se a decisão for negativa, o desvio limitado não será autorizado.  
 1.2.2. Para proporcionar uma interface unificada em todos os túneis a que é aplicável a 
presente directiva, não será permitido nenhum desvio em relação aos requisitos 
previstos nos pontos que se seguem no que se refere à concepção dos dispositivos de segurança à disposição dos utentes do túnel (postos de emergência, sinalização, áreas de 
paragem de emergência, saídas de emer gência, retransmissão radiofónica, quando 
requeridos). 
 
1.3. Volume de tráfego 
 1.3.1. Quando se faz referência ao "volume de tr áfego" no presente anexo, tem-se em mente o 
tráfego diário médio anual por faixa dentro de um túnel. Para efeitos de determinação 
do volume de tráfego, cada veículo a motor conta como uma unidade. 
 1.3.2. Sempre que o número de veículos pesados  de mercadorias de massa superior a 3,5 t 
exceder 15% do tráfego diário médio anual,  ou que o tráfego diár io sazonal exceder 
significativamente o tráfego diário médio a nual, o risco suplementar será apreciado e 
tido em conta mediante o aumento do volume de tráfego do túnel para efeitos da aplicação dos pontos que se seguem. 
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2. Medidas de infra-estrutura 
 
2.1. Número de galerias e de faixas  2.1.1. Os principais critérios para optar pela cons trução de um túnel de galeria simples ou de 
galeria dupla devem ser o volume de tráfego previsto e a seguran ça, tendo em conta 
aspectos tais como a percentagem de veícul os pesados de mercadorias, o declive e a 
extensão. 
 2.1.2. De qualquer modo, no caso de túneis em fase  de projecto, se uma previsão a 15 anos 
indicar que o volume de tráfego irá exceder 10 000 veículos por dia e por faixa, deverá 
estar operacional, no momento em que este valor for ultrapassado, um túnel de galeria 
dupla com um só sentido em cada galeria. 
 2.1.3. Com excepção da faixa de emergência, de ve manter-se o mesmo número de faixas 
dentro e fora do túnel. Qualquer alteração do número de faixas deverá ocorrer a uma distância suficiente a montante da entrad a do túnel; esta distân cia deve corresponder, 
pelo menos, à distância percorrida em 10 segundos por um veículo a circular à 
velocidade máxima autorizada. Quando as circunstâncias geográficas não permitirem 
respeitar este valor, devem ser tomadas me didas suplementares e/ou reforçadas para 
aumentar a segurança. 
 
2.2. Geometria do túnel 
 2.2.1. Há que prestar especial atenção à segu rança ao conceber a geometria da secção 
transversal do túnel e o alinhamento horizon tal e vertical do mesm o e das respectivas 
rodovias de acesso, dado que estes parâmetros  têm grande influência na probabilidade e 
gravidade dos acidentes. 
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2.2.2. Não devem ser permitidos declives longitudina is superiores a 5% nos novos túneis, salvo 
se não for geograficamente possível nenhuma outra solução. 
 2.2.3. Nos túneis com declives superiores a 3%, serão tomadas medidas adicionais e/ou 
reforçadas para melhorar a segurança com base numa análise de riscos. 
 2.2.4. Quando a largura da faixa dos lentos for infe rior a 3,5m e a circulação de veículos pesados 
de mercadorias for autorizada, serão tomada s medidas adicionais e/ou reforçadas para 
melhorar a segurança com base numa análise de riscos. 
 
2.3. Vias de evacuação e saídas de emergência 
 
2.3.1. Nos novos túneis que não possuam faixas de emergência, devem ser previstas passadeiras 
de emergência para peões, elevadas ou não, pa ra utilização pelos uten tes do túnel em caso 
de avaria ou acidente.  A presente disposição não é aplicáv el caso as características de 
construção do túnel não o permitam, ou apen as o permitam a um custo excessivo, e o túnel 
seja de sentido único e esteja equipado com um sistema de vigilância permanente e de 
encerramento das faixas . 
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2.3.2. Nos túneis existentes que não possuam faixas de emergência nem passadeiras de 
emergência para peões, devem ser tomadas medidas suplementares e/ou reforçadas para 
garantir a segurança. 
 
2.3.3. As saídas de emergência devem permitir que os utentes do túnel o abandonem sem os seus 
veículos e alcancem um local seguro em caso de acidente ou incêndio, e devem proporcionar também o acesso a pé ao túnel para os serviços de emergência. Como 
exemplos de saídas de emergê ncia, citem-se os seguintes: 
 
– saídas directas do túnel para o exterior, 
 
– ligações transversais entre galerias do túnel,  
– saídas para uma galeria de emergência, 
 – abrigos com uma via de evacuação i ndependente da galeria do túnel. 
 
2.3.4. Não devem ser construídos abrigos sem uma sa ída que conduza a vias de evacuação para o 
exterior. 
 2.3.5. Devem ser previstas saídas de emergência ca so uma análise dos riscos pertinentes, que 
inclua a extensão do fumo e velocidade de al astramento nas condições locais, revele que a 
ventilação e as outras disposições de segurança  são insuficientes para garantir a segurança 
dos utentes. 
 
2.3.6. De qualquer modo, nos novos túneis devem ser previstas saídas de emergência quando o 
volume de tráfego for superior a 2 000 veículos por faixa. 
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2.3.7. Nos túneis existentes com extensão supe rior a 1 000 m e volume de tráfego superior 
a 2 000 veículos por faixa, deve ser avaliada a viabilidade e eficácia da construção de 
novas saídas de emergência. 
 
2.3.8. Quando existirem saídas de emergência, a di stância entre duas saídas de emergência não 
deve ser superior a 500 m. 
 
2.3.9. Devem ser utilizados meios adequados, como portas, para impedir a propagação do 
fumo e do calor para dentro das vias de ev acuação por trás das saídas de emergência, 
por forma a que os utentes do túnel alcancem o exterior e os serviços de emergência 
possam aceder ao túnel. 
 2.4. Acesso dos serviços de emergência 
 
2.4.1. Nos túneis de galeria dupla em que as ga lerias se situem ao mesmo nível ou quase, 
devem existir, pelo menos de 1 500 em 1 500 m,  ligações transversais apropriadas para 
serem utilizadas pelos serviços de emergência. 
 2.4.2. Sempre que geograficamente exequível, deve  ser possibilitada a travessia do separador 
central (faixa mediana) pelo exterior de  cada entrada dos túne is de galeria dupla ou 
múltipla. Deste modo, os serviços de emergênc ia terão acesso imediato a qualquer das 
galerias. 
 
2.5. Áreas de paragem de emergência 
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2.5.1. Nos novos túneis com dois sentidos de ex tensão superior a 1 500 m e com um volume 
de tráfego superior a 2 000 ve ículos por faixa, devem ser pr evistas áreas de paragem de 
emergência, a intervalos não superiores a 1 000 m, se não estiverem previstas faixas de 
emergência. 
 
2.5.2. Nos túneis existentes com dois sentidos de extensão superior a 1 500 m e com um 
volume de tráfego superior a 2 000 veículos por faixa em que não existam faixas de 
emergência, deve ser avaliada  a viabilidade e eficácia da  construção de áreas de 
paragem de emergência. 
 
2.5.3. Caso as características de construção do túnel não permitam a inst alação de áreas de 
paragem de emergência ou apenas a permitam a um custo excessivo, não é obrigatória a instalação de tais áreas se a largura total do túnel destinada à circulação de veículos, 
excluídas as zonas sobrelevadas e as faixas de trânsito normal, for de largura igual ou 
superior à de uma faixa de trânsito normal. 
 
2.5.4. As áreas de paragem de emergência devem possuir um posto de emergência. 
 2.6. Drenagem  2.6.1. Quando for permitido o transporte de mercadorias perigosas, deve ser prevista a 
drenagem de líquidos inflamáveis e tóxico s através de sarjetas ou de outros meios 
devidamente concebidos dentro da secção tran sversal do túnel. Além disso, o sistema de 
drenagem deve ser concebido e mantido por forma a impedir que o fogo e os líquidos inflamáveis e tóxicos se espalhem dentro de uma galeria e entre galerias. 
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2.6.2. Se, nos túneis existentes, estes requis itos não puderem ser cumpridos, ou apenas 
puderem sê-lo a um custo excessivo, tal deverá ser tido em conta no momento de 
decidir, com base numa análise dos riscos pr evisíveis, se deverá ou não ser permitido o 
transporte de mercadorias perigosas. 
 2.7. Resistência da estrutura aos incêndios  
A estrutura principal de todos os túneis em que um colapso local da estrutura possa ter 
consequências catastróficas, por exemplo t úneis subaquáticos ou túneis que possam dar 
origem ao colapso de estruturas vizinha s importantes, deve apresentar um nível 
suficiente de resistência a incêndios. 
 
2.8. Iluminação 
 
2.8.1. Deve ser prevista iluminação normal para assegurar aos condutores uma visibilidade 
diurna e nocturna adequada na zona da entrada e no interior do túnel. 
 
2.8.2. Deve ser prevista iluminação de segurança por forma a garantir uma visibilidade 
mínima para que os utentes do túnel o possa m evacuar nos seus veículos em caso de 
corte do fornecimento de energia.  
 
2.8.3. Uma iluminação de evacuação, por exemplo luzes de marcação, a uma altura não 
superior a 1,5 m, deve ser prevista para gui ar os utentes do túnel em caso de evacuação 
a pé, em situação de emergência. 
 2.9. Ventilação 
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2.9.1. A concepção, construção e funcionamento do sistema de ventilação devem ter em conta: 
 
– o controlo das emissões poluentes dos veículos rodoviários, em condições de 
tráfego normal e de tráfego muito intenso, 
– o controlo das emissões poluentes dos veículos rodoviários no caso de o tráfego 
parar devido a incidente ou acidente, 
– o controlo do calor e do fumo em caso de incêndio. 
 2.9.2. Deve ser instalado um sistema de ventilação mecânico em todos os túneis de extensão 
superior a 1 000 m com um volume de tráfe go superior a 2 000 ve ículos por faixa. 
 2.9.3. Nos túneis com tráfego em ambos os sen tidos e/ou tráfego co ngestionado num único 
sentido, só será autorizada a ventilação longi tudinal se uma análise de risco de acordo 
com o artigo 13.º demonstrar que a mesma é aceitável e/ou se forem tomadas medidas 
específicas, tais como uma gestão adequa da do tráfego, menores distâncias entre as 
saídas de emergência, ou extractore s de fumo a intervalos regulares. 
 2.9.4. Nos túneis em que seja necessário um si stema de ventilaçã o mecânico e não se ja autorizada 
a ventilação longitud inal de acordo com o ponto 2.9.3 devem ser usados sistemas de 
ventilação transversal ou semi-t ransversal. Esses sistemas de vem ser capazes de extrair o 
fumo em caso de incêndio. 
 2.9.5. Nos túneis de  extensão superior a 3 000 m com tráfego em ambos  os sentidos, um volume 
de tráfego superior a 2 000 veículos por faixa,  um centro de co ntrolo e ventilação 
transversal ou semi-transversal, devem ser toma das as seguintes medidas mínimas no que se 
refere à ventilação: 
 
– instalação de registos de extracção  de ar e fumo que possam funcionar 
separadamente ou em grupos,
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– monitorização permanente da velocidade  longitudinal do ar e ajuste do processo 
de comando do sistema de ventilação (registos, ventiladores, etc.) em 
conformidade. 
 2.10. Postos de emergência  2.10.1. Os postos de emergência destinam-se a fornecer vários tipos de equipamento de 
emergência, em especial telefones e extintores,  mas não a proteger os utentes dos efeitos 
do fogo. 
 2.10.2. Os postos de emergência podem consistir em caixas na parede lateral ou, de preferência, 
em nichos na parede lateral. Deverão esta r equipados, pelo menos, com um telefone e 
dois extintores. 
 2.10.3. Serão previstos postos de emergência nas en tradas e no interior de  todos os túneis, a 
intervalos não superiores a 150 m para os novos  túneis e não superiores a 250 m para os 
túneis existentes. 
 2.11. Alimentação de água  
Todos os túneis deverão dispor de alimentação de água. Serão previstas bocas de incêndio perto das entradas e, no interior dos túneis, a intervalos não superiores 
a 250 m. Caso não exista alimentação de água , é obrigatório verifi car se existem outros 
meios que permitam dispor de água suficiente. 
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2.12. Sinalização rodoviária 
 
Deve ser utilizada sinalização específica para todas as instalações de segurança 
destinadas aos utentes dos túneis. No Anexo III é fornecida uma lista dos sinais e painéis para utilização nos túneis. 
 2.13. Centro de controlo  2.13.1. Deve ser previsto um centro de controlo pa ra todos os túneis de  extensão superior 
a 3 000 m e volume de tráfego superior a 2 000 veículos por faixa. 
 2.13.2. A vigilância de diversos túneis pode ser centr alizada num único centro de controlo. 
 2.14. Sistemas de vigilância  2.14.1. Devem ser instalados em todos os túneis que possuam um centro de controlo sistemas 
de vigilância por vídeo e um sistema capaz de  detectar automaticamente incidentes de 
trânsito (por exempl o, imobilização de veículos) e/ou incêndios. 
 2.14.2. Devem ser instalados em todos os túneis que  não possuam centro de controlo sistemas 
automáticos de detecção de incêndios, cas o o funcionamento da ventilação mecânica 
para controlo do fumo seja independente  do funcionamento automático da ventilação 
para controlo das emissões poluentes. 
 2.15. Equipamento de encerramento do túnel 
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2.15.1. Em todos os túneis de extensão superi or a 1 000 m devem ser instalados semáforos 
antes da entrada, por forma a permitir encerrar o túnel em caso de emergência. Podem 
ainda ser previstos meios adicionais, como painéis ou sinais de mensagem variável e 
barreiras, a fim de assegurar o respeito pelas instruções. 
 2.15.2. No interior dos túneis de extensão supe rior a 3 000 m que possuam um centro de 
controlo e com um volume de tráfego superi or a 2 000 veículos por faixa, recomenda-se 
a instalação de equipamento de stinado a fazer parar os veículos em caso de emergência 
a intervalos não superiores a 1 000 m. E sse equipamento deve ser constituído por 
semáforos e, eventualmente, por meios adicionais, como altifalantes, painéis ou sinais de mensagem variável e barreiras. 
 
2.16. Sistemas de comunicação 
 
2.16.1. Deve ser instalado equipamento de retransmi ssão de radiodifusão em todos os túneis de 
extensão superior a 1 000 m com um volume de tráfego superior a 2 000 veículos por 
faixa, para uso do serviço de emergência . 
 
2.16.2. Nos casos em que exista um centro de controlo, deve ser pos sível interromper a 
retransmissão dos canais destinados aos uten tes do túnel, se a houver, para transmitir 
mensagens de emergência. 
 2.16.3. Os abrigos e outras instalações onde os uten tes do túnel a evacuar devem esperar antes 
de poderem chegar ao exterior devem ser equipados com altifalantes para transmitir 
informações aos utentes. 
 
2.17. Alimentação de energia e circuitos eléctricos 
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2.17.1. Todos os túneis devem possuir um sistema de alimentação de energia de emergência 
capaz de assegurar o funcionamento do equi pamento de segurança indispensável à 
evacuação, até que todos os uten tes tenham evacuado o túnel. 
 
2.17.2. Os circuitos eléctricos, de medição e de  comando devem ser concebidos e construídos 
por forma a que uma avaria local (devida, por exemplo, a um incêndio) não afecte os 
circuitos que se encontrem ainda em funcionamento.  
 
2.18. Resistência do equipa mento aos incêndios 
 
O grau de resistência ao fogo de todo o equipamento dos túneis deve atender às 
possibilidades tecnológicas e ter em vista manter as funções de segurança necessárias em caso de incêndio. 
 
2.19. Quadro com o sumário informativo dos requisitos mínimos  
O quadro que se segue dá um resumo informativo dos requisitos mínimos dos números 
anteriores. Os requisitos mínimos são os que  constam do dispositivo do presente Anexo. 
 
 z obrigatório para todos os túneis 
* obrigatório com excepções   não obrigatório  
☯ recomendado  
RESUMO INFORMATIVO DE 
REQUISITOS MÍNIMOS   Tráfego ≤ 2 000 
veículos por faixa Tráfego > 2 000  
veículos por faixa Condições suplementares para a obrigatoriedade da 
implementação, ou comentários 
  500 
a 1 000 
m > 1 000 
m 500 
a 1 000
m 1 000 
a 3 000
m > 3 000 
m  
2 ou mais galerias §2.1      Obrigatório sempre que uma previsão a 15 anos 
preveja um tráfego > 10 000 veículos/faixa. 
Declive ≤ 5 % §2.2 ∗ ∗ ∗ ∗ ∗ Obrigatório excepto quando for geograficamente impossível. 
Passadeiras de 
emergência para peões §2.3.1 §2.3.2 
∗ ∗ ∗ ∗ ∗ Obrigatório quando não existir uma faixa de emergência a não ser que a condição enunciada 
no§ 2.3.1 seja respeitada. Nos túneis existentes em que não existam nem uma faixa de emergência nem passadeiras de emergência para peões deverão ser 
tomadas medidas adicionais/reforçadas. 
Saídas de emergência, 
pelo menos, todos os 500 m §2.3.3 – §2.3.9   ∗ ∗ ∗ A implementação das saídas de emergência nos túneis existentes deverá ser avaliada caso-a-caso. 
Ligações transversais para os serviços de 
emergência pelo menos 
todos os 1 500 m §2.4.1 
  / z   / z z Obrigatório nos túneis de duas galerias com 
extensão superior a 1 500 m. 
Passagem do separador central fora de cada entrada §2.4.2 
z z z z z Obrigatório fora dos túneis com duas ou mais galerias sempre que seja geograficamente possível. 
Áreas de paragem de 
emergência pelo menos 
todos os 1000 m §2.5 
    / z  / z Obrigatório nos novos túneis com dois sentidos 
> 1 500 m sem faixas de emergência. Nos túneis 
com dois sentidos existentes > 1 500 m dependendo de uma análise. Tanto para os novos túneis como para os túneis existent es, dependendo da largura 
suplementar utilizável do túnel.  
Drenagem de líquidos inflamáveis e tóxicos §2.6 ∗ ∗ ∗ ∗ ∗ Obrigatório sempre que seja permitido o transporte de mercadorias perigosas. Medidas estruturais 
Resistência da estrutura 
aos incêndios §2.7 z z z z z Obrigatório sempre que um colapso de estruturas possa ter consequências catastróficas. 
  
RESUMO INFORMATIVO DE  
REQUISITOS MÍNIMOS  Tráfego ≤ 2 000 
veículos por faixa  Tráfego > 2 000 
veículos por faixa  Condições suplementares para a 
obrigatoriedade da implementação, ou comentários 
 500 a 
1 000 m > 1 000
m 500 
a 1 000
m 1 000 
a 3 000
m > 3 000m   
Iluminação Iluminação normal §2.8.1 z z z z z  
 Iluminação de segurança §2.8.2 z z z z z  
 Iluminação de evacuação §2.8.3 z z z z z  
Ventilação mecânica §2.9    z z  Ventilação 
Disposições especiais para 
ventilação (semi-) 
transversal §2.9.5 
    z Obrigatório nos túneis com dois sentidos 
sempre que exista um centro de controlo. 
Postos de 
emergência Pelo menos de 150 em 
150 m §2.10 
               Equipados com telefone e dois extintores. É autorizado um intervalo não superior a 250 m nos túneis existentes.  
Alimentação 
de água Pelo menos de 250 em 250 m §2.11 z z z z z Se não disponível, obrigatório pôr à disposição água suficiente por outros meios. 
Sinalização 
rodoviária   §2.12 
z z z z z Para todas os equipamentos de segurança à disposição dos utentes dos túneis (ver Anexo III). 
Centro de controlo  §2.13     z A vigilância de vários túneis pode ser 
centralizada num único centro de controlo. 
Vídeo  §2.14             z Obrigatório quando não exista um centro de 
controlo. Sistemas de vigilância 
Detecção automática de incidentes e/ou de incêndio §2.14 
z z z z z Pelo menos um dos dois sistemas é obrigatório nos túneis com um centro de controlo. 
Semáforos antes das entradas  §2.15.1  z  z z  
Equipamento de 
encerramento do túnel Semáforos no interior do túnel, pelo menos de 1 000 em 1000 m §2.15.2 
    ☯ Recomendado se existir um centro de controlo e a extensão exceder 3 000 m. 
 
  
RESUMO INFORMATIVO DE 
REQUISITOS MÍNIMOS  Tráfego ≤ 2 000 
veículos por 
faixa Tráfego > 2 000  
veículos por faixa Condições suplementares para a obrigatoriedade da 
implementação, ou comentários 
  500 
a 1 000
m > 1 000
m 500 
a 1 000
m 1 000 
a 3 000
m > 3 000
m  
Retransmissão de 
radiodifusão para serviços 
de emergência §2.16.1 
   z z  
Mensagens de rádio de 
emergência para os utentes dos túneis §2.16.2 
z z z z z Obrigatório quando existir retransmissão de radiodifusão para os utentes dos túneis e sempre que exista um centro de controlo. Sistemas de 
comunicação  
Altifalantes nos abrigos e nas saídas §2.16.3 z z z z z Obrigatório quando os utentes a evacuar tiverem que esperar antes de chegar ao exterior. 
Alimentação de energia de emergência  §2.17 
z z z z z A fim de assegurar o funcionamento do equipamento de segurança indispensável pelo 
menos durante a evacuação dos utentes dos túneis. 
Resistência do equipamento aos incêndios  §2.18 z z z z z A fim de manter as funções de segurança necessárias. 
 
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3. Medidas respeitantes ao funcionamento 
 
3.1. Meios operacionais  
A exploração do túnel deve ser organizada e possuir meios adequados para garantir a 
continuidade e segurança do tráfego. O pesso al envolvido na explor ação, bem como os 
serviços de emergência, devem receber formação inicial e contínua adequada. 
 3.2. Planeamento de emergência  
Devem ser disponibilizados planos de emergênc ia para todos os túneis. Nos túneis que 
comecem e acabem em Estados-Membros distinto s, deve existir um plano de emergência 
binacional único que envolva ambos os países. 
 3.3. Obras nos túneis  
 O encerramento total ou parcial de faixas devido a obras de construção ou manutenção 
planeadas de antemão deve sempre ter início fora do túnel. Podem ser utilizados para o efeito painéis ou sinais de mensagem va riáveis, semáforos e barreiras mecânicas. 
 3.4. Gestão de acidentes e de incidentes    Na eventualidade de acidente ou de incident e grave, devem ser imediatamente encerradas à 
circulação todas as galerias necessárias do túnel.  
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Esta operação deve ser efectua da accionando simultaneamente não só o equipamento antes 
das entradas, mas também os painéis ou si nais de mensagem variável, semáforos e 
barreiras mecânicas disponíveis dentro do t únel, se existirem, por forma a que todo o 
tráfego possa ser suspenso o mais rapidame nte possível no exterior e no interior. Nos 
túneis com menos de 1 000 m, o encerrament o deverá ser efectuado por outros meios. O 
tráfego deverá ser gerido por forma a que  os veículos não afectados possam sair 
rapidamente do túnel. 
 
O tempo de acesso para os serviços de emer gência, na eventualid ade de incidente num 
túnel, deve ser o mais curto possível e será medido por ocasião de exercícios periódicos. 
Poderá, além disso, ser medido durante os in cidentes. No caso dos grandes túneis com 
trânsito em ambos os sentidos e um volume de tráfego elevado, deve ser efectuada uma 
análise de riscos de acordo com o artigo 13.º  para determinar se  é necessário colocar 
serviços de emergência nas duas extremidades do túnel. 
 3.5. Actividade do centro de controlo  
Em todos os túneis para os quais seja nece ssário um centro de controlo, incluindo os que 
tenham início e termo em Estados-Membros diferentes, o controlo pleno em qualquer momento deve ser assegurado por um único centro de controlo. 
 3.6. Encerramento do túnel  
Na eventualidade de encerramento de um t únel (por período curto ou longo), os utentes 
devem ser informados dos melhores itinerár ios alternativos através de sistemas de 
informação facilmente acessíveis.  
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Esses itinerários alternativos devem fazer parte de planos de contingência sistemáticos. 
Devem ter em vista manter tanto quanto possíve l o fluxo de tráfego e reduzir ao mínimo os 
efeitos secundários em matéria de  segurança nas zonas circundantes. 
 
Os Estados-Membros deverão desenvolver t odos os esforços razoáveis para evitar 
situações em que um túnel situado no território de dois Estados-Membros não possa ser utilizado em virtude das consequências do mau tempo. 
 
3.7. Transporte de mercadorias perigosas  
 
No que respeita ao acesso aos túneis de veíc ulos que transportem me rcadorias perigosas, 
tal como definidas na legislação europeia ap licável ao transporte rodoviário deste tipo de 
mercadorias, devem ser aplicad as as seguintes medidas: 
 
– realização de uma análise de riscos de  acordo com o artigo 13.º antes de serem 
decididos ou alterados os requisitos aplicáv eis à circulação de mercadorias perigosas 
pelo túnel, 
 – colocação de sinalização adequada para assegurar a observância da regulamentação 
antes da última saída possível a montante do túnel e nas entradas do túnel, bem como 
a uma distância do mesmo que permita aos condutores optar por itinerários alternativos, 
 – ponderação, caso a caso, e para além da anál ise de riscos acima referida, de medidas 
operacionais específicas destinadas a reduzir  riscos, aplicáveis à totalidade ou a parte 
dos veículos que transportem mercadorias pe rigosas nos túneis, tais como declaração 
antes da entrada ou passagem em com boios escoltados por veículos de 
acompanhamento. 
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3.8. Ultrapassagem nos túneis 
 
Deve ser efectuada uma análise de riscos para decidir se os veículos pesados de 
mercadorias devem ser autorizados a ultrapa ssar nos túneis com ma is de uma faixa em 
cada sentido. 
 3.9. Distâncias entre veículos e velocidade 
 
A velocidade e a distância de segurança entre os veículos são partic ularmente importantes 
nos túneis e deverão ser objecto de atenção especial. Designadamente, os utentes dos 
túneis deverão ser informados das ve locidades e distâncias a respeitar.  Deverão ser 
aplicadas medidas coercivas, na medida do necessário. 
 
Os condutores dos veículos rodoviários de tran sporte de passageiros devem, em condições 
normais, manter em relação ao veículo da frente uma distância mínima equivalente à 
distância percorrida pelo ve ículo em dois segundos. No caso dos veículos pesados de 
mercadorias, estas distâncias devem ser duplicadas. 
 
Quando o tráfego parar dentro de um túnel,  os condutores devem manter uma distância 
mínima de cinco metros em relação ao veículo da frente, excepto se tal não for possível devido a uma paragem de emergência. 
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4. Campanhas de informação 
 
Serão regularmente organizadas e realizadas, conjuntamente com as partes interessadas, 
campanhas de informação sobre a segur ança nos túneis, com base no trabalho 
harmonizado das organizações internacionais . Tais campanhas de informação devem 
versar o comportamento correcto dos ut entes ao conduzir nas proximidades ou no 
interior de um túnel, especialmente em caso de avaria do veículo, congestionamento, 
acidente e incêndio.  Devem ser dadas informações sobre o e quipamento de segurança disponível e o 
comportamento adequado dos utentes em locai s convenientes para os utentes dos túneis 
(por exemplo, nas áreas de repouso antes dos  túneis, nas entradas dos túneis quando o 
tráfego estiver parado ou na Internet). 
 
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ANEXO II  
 
Aprovação do projecto, documentação de segurança, 
entrada em serviço, alterações e exercícios periódicos 
 1. Aprovação do projecto  1.1. O disposto na presente directiva é apli cável a partir da fase de anteprojecto. 
 1.2. Antes de se iniciarem quaisque r trabalhos de construção, o ge stor do túnel deve reunir a 
documentação de segurança indicada nos pontos 2.2 e 2.3 para um túnel na fase de projecto 
da estrutura e deverá consulta r o agente da segurança. O ge stor do túnel deve submeter a 
documentação de segurança à apreciação da auto ridade administrativa, juntamente com o 
parecer do agente da segurança e/ou da entidade inspectora, se for caso disso. 
 1.3. O projecto será então eventualmente aprovado pela autoridade responsável, que comunicará a 
sua decisão ao gestor do túnel e à autoridade administrativa. 
 
2. Documentação de segurança 
 2.1. O gestor do túnel deve reunir e manter permanentemente actualizada documentação de 
segurança para cada túnel, da qual transmitirá uma cópia ao agente da Segurança. 
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2.2. A documentação de segurança deve descreve r as medidas de prevenção e salvaguarda 
necessárias para garantir a se gurança dos utentes, tendo em conta as pessoas com mobilidade 
reduzida e as pessoas com deficiência, a natur eza do percurso rodoviári o, a configuração da 
estrutura, o seu entorno, a natureza do tráfego e a capacidade de intervenção dos serviços de 
emergência definidos no artigo 2.º da presente  directiva. 
 2.3. Nomeadamente, a documentação de segurança para um túnel na fase de projecto deve incluir: 
 
– uma descrição da estrutura prevista e do acesso à mesma juntamente com os desenhos 
necessários à compreensão da sua concepção e das disposições previstas para o funcionamento, 
 – um estudo de previsão do tráfego, especifi cando e justificando as condições previstas 
para o transporte de mercadorias perigosas, ju ntamente com  a análise de riscos exigida 
no ponto 3.7 do Anexo I, 
 – uma análise específica dos riscos, descre vendo eventuais acidentes que possam ocorrer 
durante a fase de funcionamento e que po ssam claramente afectar a segurança dos 
utentes nos túneis, bem como a natur eza e a magnitude das suas possíveis 
consequências; esta análise deve especifi car e fundamentar medi das para reduzir a 
probabilidade de acidentes e as suas consequências, 
– um parecer sobre segurança elaborado por um  perito ou organização especializada neste 
domínio, que poderá ser a entidade inspectora. 
 
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2.4. Para um túnel na fase de entrada em serviço, a documentação de segurança deve incluir, além 
dos elementos relativos à fase de projecto: 
 
– uma descrição da organização, dos recursos humanos e materiais e das instruções que o 
gestor do túnel especificar para assegurar  o funcionamento e a manutenção do túnel, 
 – um plano de resposta de emergência el aborado em conjunto com os serviços de 
emergência que também tenha em conta as pessoas com mobilidade reduzida e as pessoas com deficiência, 
 – uma descrição do sistema de recolha perman ente dos dados da experiência que permite 
registar e analisar incidentes e acidentes significativos. 
 
2.5. A documentação de segurança de um túnel em funcionamento deverá também incluir, além 
dos elementos relativos à fase de entrada em serviço:  – um relatório de análise sobre os incident es e acidentes significativos que se tenham 
verificado desde a entrada em vi gor da presente directiva, 
 – uma lista dos exercícios de segurança realizados, juntamente com uma análise das suas 
conclusões. 
 3. Entrada em serviço  3.1. A abertura de um túnel ao tráfego público (ent rada em serviço) deve ser sujeita à autorização 
da autoridade administrativa, segundo o procedimento a seguir exposto. 
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3.2. Este procedimento é igualmente aplicável à ab ertura dos túneis ao tráfego público depois de 
qualquer alteração importante na sua construç ão e funcionamento ou de qualquer modificação 
substancial que possa alterar significativamente qualquer do s componentes da documentação 
de segurança. 
 3.3 O gestor do túnel deve transmitir a docume ntação de segurança referida no ponto 2.4 ao 
agente da segurança, que dará o seu parecer quanto à abertura do túnel ao tráfego público. 
 3.4 O gestor do túnel deve remeter a document ação de segurança à autoridade administrativa 
juntamente com o parecer do agente da segurança . A autoridade administrativa decidirá se 
autoriza ou não a abertura do túne l ao tráfego público, ou se o fa rá com restrições, e notificará 
a sua decisão ao gestor do túnel, com c ópia para os serviços de emergência. 
 
4. Alterações 
 4.1 Para qualquer alteração substancial da estrut ura, equipamento ou funcionamento, susceptível 
de modificar de forma significativa qual quer dos componentes da documentação de 
segurança, o gestor do túnel de verá solicitar uma nova autori zação de funcionamento segundo 
o procedimento descrito no ponto 3. 
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4.2. O gestor do túnel deve informar o agente da  segurança de qualquer outra modificação a nível 
da construção e do funcionamento. Além di sso, antes de qualquer obra de modificação no 
túnel, o gestor do túnel deve fornecer ao agen te da segurança a documentação descritiva das 
propostas. 
 4.3. O agente da segurança deve analisar as c onsequências da modificação e, em qualquer caso, 
comunicar o seu parecer ao gestor do túnel, que  enviará uma cópia à auto ridade administrativa 
e aos serviços de emergência. 
 
5. Exercícios periódicos  
 
O gestor do túnel e os serviços de emergência , em colaboração com o agente da segurança, 
devem organizar conjuntamente ex ercícios periódicos destina dos ao pessoal do túnel e aos 
serviços de emergência.  Esses exercícios:  – devem ser tão realistas quanto possível e corresponder aos cenários de incidente 
definidos, 
 – devem produzir resultados de avaliação claros, 
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– devem evitar danos no túnel, 
 
– podem também ser parcialmente realiza dos por simulação em gabinete ou em 
computador, para resultados complementares. 
 
a) Pelo menos de quatro em quatro anos deve rão ser realizados exercícios completos em 
cada túnel em condições tão reais quanto possível. O en cerramento do túnel só será 
exigido se for possível realizar adaptaçõ es aceitáveis para o desvio do tráfego. 
Entretanto, deverão ser realizados anualmente  exercícios parciais e/ou de simulação. Em 
zonas onde existam vários túne is a distâncias muito próximas, o exercício completo 
deverá ser realizado em pelo menos um desses túneis. 
 
b) O agente da segurança e os serviços de emergência  avaliarão conjuntamente esses 
exercícios, redigirão um relatório e, se necessário, apresentarão propostas. 
   
  
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ANEXO III  
 
Sinalização dos túneis 
 1. Requisitos gerais  
Apresentam-se seguidamente os sinais e os sím bolos a utilizar nos túneis. A sinalização de 
que trata a presente secção é a abrangida pe la Convenção de Viena sobre a sinalização 
rodoviária de 1968, salvo i ndicação em contrário. 
 A fim de facilitar a compreensão dos sinais a ní vel internacional, o sistema de sinais indicado 
no presente anexo baseia-se no uso de formas e de cores características de cada sinal e, 
sempre que possível, de símbolos gráficos em  vez de inscrições. Sempre que os Estados-
-Membros considerem necessário alterar a sinalização e os símbolos indicados, as 
modificações não deverão alterar as suas car acterísticas essenciais. No caso de Estados-
-Membros que não apliquem a Convenção de Viena , a sinalização e os símbolos indicados 
podem ser modificados, desde que as modifi cações feitas não alterem o seu objectivo 
essencial. 
 1.1. Deve ser utilizada sinalização para indicar as seguintes instalações de segurança nos túneis: 
 
Áreas de paragem de emergência;  Saídas de emergência: deve ser usado o mesm o sinal para todos os tipos de saídas de 
emergência;  Vias de evacuação: as duas saídas de emergência mais próximas devem ser assinaladas nas paredes laterais, a distâncias não superiores  a 25 m e a uma altura de 1,0 a 1,5 m acima do 
nível das vias de evacuação, com indi cação das distâncias até às saídas; 
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Postos de emergência: sinalização  com indicação da presença de um telefone de emergência e 
de extintores de incêndio. 
 1.2. Rádio:  
Nos túneis onde os utentes podem receber inform ações através dos rádios dos seus veículos, 
deve ser colocada sinalização adequada à entrada informando os utentes da forma como podem receber essas informações. 
 1.3. Os sinais e as marcações devem ser concebidos e colocados de modo a serem claramente 
visíveis. 
 
2. Descrição dos sinais e painéis  
 
Os Estados-Membros deverão utilizar sinais adequados, se necessário, na área de sinalização 
prévia, no interior e depois da saída do túnel. Ao conceber a sinalização de um túnel, deverão 
ser tidos em consideração o tráfego local e as  condições de constru ção, bem como outras 
condições do local. Serão utilizados sinais conformes com a Convenção de Viena sobre a 
sinalização rodoviária, excepto nos Estados-M embros que não apliquem a Convenção de 
Viena. 
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2.1. Sinal de túnel  
 
 
 Será colocado o seguinte sina l a cada entrada do túnel: 
 Sinal para túneis rodoviári os E11A da Convenção de 
Viena; A extensão será indicada na parte inferior do painel ou num painel adicional H2. Para túneis de extensão supe rior a 3 000 m, será indicada a 
extensão restante do túnel de mil em mil metros.  Poderá igualmente ser indicado o nome do túnel. 
 
 2.2. Sinalização horizontal  
As bermas devem estar assinaladas com linhas horizontais. No caso dos túneis com dois sentidos, devem ser colocados dispositivos claramente visíveis 
ao longo da linha mediana (única ou dupla) que separa as duas faixas. 
 
 
2.3. Sinais e painéis para a sinalização de instalações 
 
Postos de emergência 
 
Os postos de emergência deverão ostentar sinais  informativos que serão sinais F nos termos 
da Convenção de Viena e indicarão o equipame nto à disposição dos ut entes, por exemplo: 
 
Telefone de 
emergência 
 
  Extintor 
 
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Nos postos de emergência que se encontrem separa dos do túnel por uma porta, um texto claramente 
legível, redigido nas línguas apropriadas, deve indicar que o posto de emergência não assegura 
protecção em caso de incêndio. Eis um exemplo:   
"ESTA ÁREA NÃO GARANTE PROTECÇÃO 
EM CASO DE INCÊNDIO  
 
Siga os sinais que indicam as saídas de emergência" 
 
Áreas de paragem de emergência 
 
Os sinais utilizados para indi car as áreas de paragem de emergência são sinais E nos termos 
da Convenção de Viena. Os telefones e os ex tintores deverão ser indicados por um painel 
adicional ou incorporado no próprio sinal. 
 
  
 

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Saídas de emergência 
 Os sinais que indicam "saídas de emergência" de vem ser sinais G nos termos da Convenção de 
Viena. Apresentam-se a seguir alguns exemplos:  
  
 
 
É também necessário sinalizar as duas saídas ma is próximas nas paredes laterais. Apresentam-se a 
seguir alguns exemplos:  
 
  
 Sinais nas faixas de rodagem  Estes sinais podem ser circ ulares ou rectangulares 
 
 
Sinais de mensagem variável 
 Os sinais de mensagem variável devem dar indica ções claras aos condutores sobre engarrafamentos, 
avarias, acidentes, incêndi os ou qualquer outro perigo. 
  
_________________