11.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L145/29
REGULAMENTO (CEE)N?1625/88DACOMISSÃO
de10deJunhode1988
quealtera,apartirde11deJunhode1988,astaxasdasrestituiçõesaplicáveisa
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasecritériosrefe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?1190/88aosdadosquea
Comissãodispõeactualmentelevamàalteraçãodastaxas
dasrestituiçõespresentementeemvigorcomoindicado
noanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2)e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(4)e,
nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerandoqueastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deMaiode1988,aosprodutosdoanexo
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidas
peloAnexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegula­mento(CEE)n?1190/88(Ó;Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1190/88sãoalteradascomoindicadonoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L110de29.4.1988,p.7.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L377de31.12.1987,p.15.0JOn?L111de30.4.1988,p.78.

11.6.88N?L145/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJunhode1988,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveis,apartirde11Junho1988,acertosprodutosdos,sectoresdoscereaisedoarroz
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
(EmECUs/100kg)
CódigoNC DesignaçãodosprodutosTaxas
das
restituições
10011090
10019099
10020000
10030090
10040090
10059000
10062010
10062090
10063091
10063099
10064000
10070090
11010000
11021000
11031110
11031190Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219
—Emtodososoutroscasos
Trigoemisturadetrigoecenteio(méteil):
—paraaindústriadoamido
—outros,comexclusãodoamido:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100
e190219
—Emtodososoutroscasos
Centeio
Cevada
Aveia
Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—paraaindústriadoamido
—outros,comexclusãodoamido
Arrozempelículadegrãosredondos
Arrozempelículadegrãoslongos
Arrozbranqueadodogrãosredondos
Arrozbranqueadodegrãoslongos
Arrozemtrincas:
—paraaindústriadoamido
—outros,comexclusãodoamido
Sorgo
Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil):
NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219
—Emtodososoutroscasos
Farinhadecenteio
Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219
—Emtodososoutroscasos
Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219
—Emtodososoutroscasos13,082
16,150
8,786
8,251
10,186
9,296
11,482
9,103
11,336
12,336
40,727
37,279
52,551
54,028
15,100
16,300
8,406
9,701
11,976
21,300
20,277
25,033
9,701
11,976