REGULAMENTO (CE) No 3066/93 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1993 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Considerando que as normas de execução comuns do Regulamento (CEE) no 2019/93 do Conselho no que respeita ao regime específico de abastecimento de determinados produtos agrícolas foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) no 2958/93 da Comissão (2);

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3719/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1963/93 (4), fixou as normas de execução do regime de certificados de importação; que o Regulamento (CEE) no 891/89 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2884/93 (6), previu normas especiais relativas ao sector dos cereais;

Considerando que, para ter em conta as práticas comerciais específicas ao sector dos cereais, é necessário prever normas complementares ou derrogatórias às disposições do Regulamento (CEE) no 2958/93;

Considerando que, para efeitos da aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no 2019/93, é necessário estabelecer, para as ilhas menores do mar Egeu, o balanço previsional de abastecimento de produtos cerealíferos para o último trimestre de 1993 e para 1994; que este balanço pode ser revisto durante a campanha em função da evolução das necessidades das ilhas menores;

Considerando que, para a boa gestão do regime de abastecimento, é conveniente prever um calendário de apresentação de pedidos de certificado e fixar o período de validade dos certificados de ajuda;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Em aplicação do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2019/93, as quantidades do balanço previsional de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos de origem comunitária para o último trimestre de 1993 e para 1994 são fixadas no anexo.

Artigo 2o

O período de validade dos certificados de ajuda termina no última dia do segundo mês seguinte ao mês da sua emissão.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 30 de Julho de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 184 de 27. 7. 1993, p. 1.

(2) JO no L 267 de 28. 10. 1993, p. 4.

(3) JO no L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.

(4) JO no L 177 de 21. 7. 1993, p. 19.

(5) JO no L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.

(6) JO no L 262 de 21. 10. 1993, p. 59.

ANEXO

BALANÇO PREVISIONAL DE ABASTECIMENTO DAS ILHAS MENORES DO MAR EGEU EM CEREAIS PARA 1993 E 1994

"(em toneladas)

"" ID="01">Cereais em grão> ID="02">1001, 1002, 1003, 1004 e 1005> ID="03">2 500> ID="04">7 700> ID="05">10 000> ID="06">30 750 "> ID="01">Farinha de trigo> ID="02">1101 e 1102> ID="03">2 500> ID="04">7 500> ID="05">10 000> ID="06">30 750 "> ID="01">Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares> ID="02">2302 a 2308> ID="03">250> ID="04">4 150> ID="05">1 000> ID="06">16 500 "> ID="01">Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais> ID="02">2309 90> ID="03">250> ID="04">1 600> ID="05">1 000> ID="06">6 500 "> ID="01">Total > ID="02">5 500> ID="03">20 950> ID="04">22 000> ID="05">84 500 "> ID="01">Total geral > ID="02">26 450> ID="03">106 500 ""Grupo A: Taso, Samotrácia, Espórades, Citereia, Anticitereia, Amoliani, ilhas do « nomos » de Eubeia, à excepção da ilha de Eubeia, e as ilhas seguintes do « nomos » das Cíclades: Kea, Kítinos, Giaros, Andros, Tinos, Siros, Míkonos, Dilos e Rinia.

Grupo B: ilhas dos « nomos » de Dodecaneso, Quios, Lesbos e Samos, bem como as ilhas do « nomos » das Cíclades, à excepção das ilhas incluídas no grupo A.

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