N?L74/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?731/88DACOMISSÃO
de18deMarçode1988
relativoàvendaapreçofixadoforfetáriaeantecipadamente ,comvistaàsua
transformação eexportação,noâmbitodeprogramasdeauxílioorganizadospor
determinados Estados-membros ,dedeterminadas carnesdebovinoprovenientes
dasexistênciasdeintervenção
nismosdeintervençãovendamprioritariamente acarne
cujoperíododearmazenagem é-maislongo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamenteestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontàoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?475/88da
Comissão,de18deJaneirode1988(3),prevê,comvistaa
evitaroprolongamento doperíododearmazenagemde
importantesquantidadesdecarnedebovinonapossedo
organismodeintervençãoitalianoeasdespesasconsiderá­
veisquedaídecorrem,avendadealgumasdestasexistên­
ciasparaexportação,sobaformadecarnetransformada ,
noâmbitodeprogramasdeauxílioalimentar;que,pelas
mesmasrazões,éconvenientepreveravenda,parafins
análogos,dedeterminadasexistênciasnapossedoorga­
nismodeintervençãofrancês;
Considerando que,porrazõesdeclareza,éconveniente
prevertalvenda,bemcomodeterminadasalteraçõesdo
regimeprevistoparaasexistênciasitalianas,noâmbitode
umregulamentoquesubstituacompletamente oRegulà­
mento(CEE)n?475/88;
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?98/69doConselho(4),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?429/77(*),prevêqueospreçosdevenda
dacarnedebovinocongeladapelosorganismosdeinter­
vençãopodemserfixadosforfetáriaeantecipadamente ;
queéindicadorecorreraestesistemadevenda;
Considerandoqueéconvenienteprocederatalvendaem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2173/79daComissão(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1809/87Q,enoRegulamento (CEE)
n?2182/77daComissão(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(9),sem
prejuízodasdisposiçõesderrogatóriasespeciaisprevistas
nopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdeassegurarumagestãoeconó­
micadasexistências,éconvenientepreverqueosorgaArtigo1?
1.Noâmbitodeumprogramanacionaldeauxílio
alimentar,oorganismodeintervençãoitalianoeoorga­
nismodeintervençãofrancêssãoautorizadosavender,
respectivamente ,3500toneladasdequartosdianteirose
100toneladasdequartosdianteirosdesossados,comvista
àsuatransformação ,cujospreçossãoindicadosnoanexo.
2.Semprejuízododispostonopresenteregulamento ,a
vendaéefectuadaemconformidade comodispostono
Regulamento (CEE)n?2173/79enoRegulamento (CEE)
n?2182/77.
3.Osorganismosdeintervençãovendemprioritaria­
menteosprodutoscujoperíododearmazenagem émais
longo. ^
Artigo2?
1.Opedidodecomprasóéválidoseforapresentado
pelasautoridadescompetentesdeFrançaoudeItália.
2.Ospedidosdecompranãoincluemaindicaçãodo
armazémoudosarmazénsondeosprodutossolicitadosse
encontramarmazenados .
3.Nãoseprocedeàconstituiçãodasgarantiasreferidas
non?1doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2173/79
enon?1doartigo4°doRegulamento (CEE)
n?2182/77.
4.Asautoridadescompetentesreferidasnon?1podem
designarumouváriosmandatáriosparaprocederàtrans­
formaçãodacarnedeintervençãoemprodutosespecíficos
eàsuaposteriorexportação.
5.Asautoridadescompetentesreferidasnon?1tomam
asmedidasnecessáriasparaassegurarqueosprodutos
transformados possamseridentificadosemqualquer
momentocomofazendopartedeumprogramadeauxílio
alimentar.(>)JOn°L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L370de30.12.1987,p.7.
(3)JOn?L47de20.2.1988,p.29.
(<)JOn?L14de21.1.1969,p.2.
(ÓJOn?L61de5.3.1977,p.18.
(«)JOn?L251de5.10.1979,p.12.0JOn?L170de30.6.1987,p.23.
(«)JOn?L251de1.10.1977,p.60.
OJOn?L376de31.12.1987,p.31.

19.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L74/77
6.Asautoridadescompetentesreferidasnon?1tomam
asmedidasnecessáriasparaassegurarqueacarne
compradaemconformidadecomopresenteartigoseja
transformadaemprodutosespecíficosequeestessejam
posteriormente exportadosnoâmbitodoauxílioalimen­
tar,numprazode180dias,apartirdadatadecelebração
docontratocomoorganismodeintervenção.
Alémdisso,namedidadopossível,asautoridadescompe­
tentesreferidasnon?1tentamobteragarantiadequeosprodutosemcausaserãoconsumidosnopaísdedestino,
talcomoestáprevistonoprogramadeauxílioalimentar.
Artigo3?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?475/88.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI—ANNEXEI—
ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
PreciodeventeexpresadoenECUpor100kg
SalgsprisiECUpr.100kgafprodukterne
Verkaufspreise inECUje100kgdesErzeugnisses
ΤιμήπωλήσεωςσεECUανά100χγρπροϊόντων
SellingpriceinECUper100kgofproduct
PrixdeventeenÊcuspar100kilogrammesdeproduits
PrezzidivenditainECUper100kgdiprodotti
Verkoopprijzen inEcuper100kgprodukt
PreçodevendaexpressoemECUspor100kg
ITALIA
—Quartianteriori,ilpancettonefapartedelquartoanteriore,provenientidai:
CategoriaA,classiU,ReO 70,0
FRANCE
—CaisseA
—CaisseB140,0
108,0
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
ofdieinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção
ITALIA:
FRANCE :AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo(AIMA)
1-00100Roma,viaPalestro81
Tel.4957283—4959261
Telex613003
OFIVAL
TourMontparnasse
33,avenueduMaine
F-75755ParisCedex15
Tél.45388400,télex260643