Parecer do Conselho

de 21 de Janeiro de 2003

relativo ao Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2002-2004

(2003/C 26/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1) e, nomeadamente, do n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 21 de Janeiro de 2003, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Suécia, que abrange o período 2002-2004. Esta actualização proporciona informações pormenorizadas, incluindo a análise da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, a qual é compatível, em termos gerais, com o Código de Conduta. A ausência de informações pormenorizadas para 2005 no programa não está em conformidade com esse código. Todavia, o Conselho reconhece que a Lei do Orçamento do Governo para 2003 não inclui os programas orçamentais para 2005 em resultado das prolongadas negociações com vista à formação do Governo no Outono de 2002.

O Conselho considera que o programa actualizado é compatível com o anterior parecer do Conselho(2) e com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas.

O Conselho regista com satisfação que o programa actualizado prevê a manutenção de excedentes orçamentais ao longo do período até 2004, uma vez que a Suécia mantém o seu objectivo a médio prazo de um excedente orçamental de 2 % do PIB, em termos médios ao longo do ciclo económico. A estratégia de manutenção de uma situação sólida das finanças públicas é apoiada pelo compromisso no sentido de continuar a respeitar os limites máximos para a despesa da administração central, que constituiu um elemento essencial para reforçar a credibilidade da política tendente à solidez das finanças públicas, prosseguida nos últimos anos, e a restrição imposta à administração local no sentido de respeitar o equilíbrio orçamental. Estas medidas foram acompanhadas por cortes nos impostos, cuja terceira fase, das quatro previstas, foi aplicada em 2002. O Conselho regista ainda com satisfação que o rácio da dívida se mantém abaixo do valor de referência de 60 % do PIB e que se projecta a manutenção da sua tendência descendente ao longo da parte restante do período programático.

O cenário macroeconómico apresentado no programa, com um crescimento do PIB de 2,1 % em 2002 e de 2,5 % em 2003, afigura-se de certo modo optimista e o Conselho considera que existem riscos de deterioração face às perspectivas de crescimento. Na verdade, as previsões da Comissão do Outono apontam para um crescimento de 1,6 % em 2002 e de 2,2 % em 2003, o que sugere uma retoma económica menos rigorosa, uma vez que existem indícios de alguma fragilidade, tanto nas componentes externas como internas. O crescimento económico poderá, por conseguinte, regressar apenas gradualmente à sua taxa de crescimento potencial.

O Conselho considera que a Suécia continua a respeitar plenamente o requisito do Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação orçamental "próxima do equilíbrio ou excedentária", ao longo do período abrangido pelo programa. Na verdade, prevê-se que a manutenção de excedentes na situação orçamental estrutural de cada ano do período contribuirá para apoiar a solidez das finanças públicas. Todavia, o Conselho regista que, com base nas análises da Comissão, a situação orçamental estrutural deverá manter-se excedentária, mas inferior à norma orçamental da Suécia, que aponta para um excedente de 2 % do PIB nos anos até 2004. Tal facto resulta de o estímulo orçamental considerável, introduzido em 2001 e 2002, apenas ser parcialmente invertido nos anos seguintes. Além disso, podem revelar-se necessárias algumas medidas de contenção, com vista a assegurar a observância dos limites máximos da despesa.

O Conselho congratula-se com a atenção que é dada à sustentabilidade das finanças públicas no Programa de Convergência, e considera que se deve recorrer a cenários prudentes no que respeita à evolução potencial das despesas não relacionadas com a idade. O Conselho considera que, com base nas actuais políticas económicas, se afigura que as finanças públicas se situam numa trajectória sustentável, por forma a dar resposta aos custos orçamentais decorrentes do envelhecimento da população, para o que contribui a manutenção de excedentes orçamentais e as ambiciosas reformas do sistema de pensões aplicadas durante a década de 90. O Conselho congratula-se com o objectivo orçamental de excedentes de 2 % do PIB até 2015, com vista a garantir uma redução rápida da dívida pública. No entanto, tal poderá revelar-se difícil ao longo de um período tão prolongado. Constituirá um desafio completar as reformas fiscais, salvaguardando os resultados da última década no sentido de colocar as finanças públicas numa trajectória sustentável.

A inflação na Suécia baixou para o objectivo de 2 % na Primavera de 2002. O Conselho salienta que a Suécia continua a preencher o critério da convergência da estabilidade dos preços e espera-se que continue a cumpri-lo nos anos até 2004. As taxas de juro de longo prazo, vigentes no ano passado na Suécia, mantiveram-se em consonância com tendências verificadas nos mercados internacionais de obrigações e acções. A Suécia continua a preencher o critério de convergência da taxa de juro de longo prazo. No que respeita à taxa de câmbio, a coroa não participou no MTC2, tendo registado uma certa volatilidade desde a apresentação da última actualização. Por conseguinte, a Suécia não preenche o critério da convergência da taxa de câmbio. O Conselho reitera a necessidade, tal como referido no seu parecer anterior(3), de a Suécia "demonstrar a sua capacidade para manter uma paridade adequada entre a coroa e o euro, durante um período de tempo suficiente sem tensões graves. Para o efeito, o Conselho espera que a Suécia decida oportunamente integrar o MTC2".

A fim de alcançar um crescimento económico elevado e sustentável, é prosseguida a estratégia apresentada nos anteriores programas, tendo sido aplicadas e propostas medidas estruturais neste contexto, em conformidade com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. Para o efeito, o Conselho considera que, no quadro da prossecução da solidez das finanças públicas, deverá dada uma elevada importância aos esforços para concluir as reformas fiscais, com vista a atingir os objectivos fundamentais em matéria de emprego, de beneficiários da segurança social e de números de dias de baixa por doença.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.

(2) JO C 33 de 6.2.2002.

(3) JO C 33 de 6.2.2002, p. 4.