RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 27 de Novembro de 1995

sobre os aspectos industriais para a União Europeia no âmbito do desenvolvimento da sociedade da informação

(95/C 341/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Considerando que o «Livro Branco» sobre crescimento, competitividade e emprego, apresentado no Conselho Europeu de Bruxelas de Dezembro de 1993, preconiza uma política de fomento de um espaço comum da informação e, em especial, a melhoria da eficácia do sector europeu das tecnologias da informação e das comunicações (TIC);

Considerando as conclusões do Conselho Europeu de Corfu de Junho de 1994 sobre o relatório do Grupo de Alto Nível, presidido pelo Comissário Bangemann, intitulado «A Europa e a sociedade global da informação»;

Considerando que o Conselho Europeu de Cannes de Junho de 1995 salientou as potencialidades de desenvolvimento de novos sectores de crescimento (multimédia por exemplo) e de criação de empregos ligados à promoção da sociedade da informação, e exortou a que se prossiga a criação do quadro regulamentar adequado para garantir o desenvolvimento da referida sociedade da informação, assegurando simultaneamente a diversidade cultural e o objectivo de proporcionar iguais possibilidades de acesso a esses novos serviços;

Considerando a comunicação da Comissão, de Julho de 1994, sobre «A via europeia para a sociedade da informação - Plano de acção», bem como a comunicação da Comissão de Maio de 1995, relativa a uma metodologia para a implementação das aplicações da sociedade da informação;

Considerando o «Livro Verde» sobre a liberalização da infra-estrutura das telecomunicações e das redes de televisão por cabo, de Outubro de 1994, e a resolução do Conselho de Novembro de 1994,

I

1. Considera que a reacção aos desafios da sociedade da informação constitui para a União Europeia uma prioridade política ao serviço dos objectivos da criação de emprego, da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, do aumento da competitividade do sistema de produção e de incremento da coesão económica e social da União;

2. Considera que as tecnologias da informação e das comunicações têm uma importância significativa para a competitividade das actividades económicas e que constituirão um factor importante de expansão económica como factor mobilizador de investimentos;

3. Considera que compete às empresas assegurar e melhorar a competitividade industrial e aos poderes públicos promover um enquadramento competitivo e criar um quadro jurídico e regulamentar adequado;

II

4. Considera que o desenvolvimento da sociedade da informação produz dois tipos de efeitos sobre a indústria europeia:

- uma incidência geral na competitividade da indústria na medida em que esta utilize as infra-estruturas e os serviços de informação,

- uma influência directa sobre a indústria da informação europeia enquanto fornecedora de operadores, de produtores de todo o tipo de conteúdos e de prestadores de serviços de informação, bem como sobre os utentes.

5. Salienta que a indústria de conteúdo de informação assumirá uma grande importância para o futuro da sociedade da informação, e que se deverá expandir amplamente o sector dos serviços da informação;

6. Reconhece que o nível de aceitação dos novos serviços pelos utilizadores é um dos factores determinantes para o desenvolvimento efectivo da sociedade da informação. A consequente procura industrial incidirá nas redes de telecomunicações, públicas e privadas, e na exploração de serviços de informação a elas associado, como na área da criação de conteúdos e da produção;

7. Considera que o desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações na sociedade da informação dependerá da evolução nas áreas seguintes:

- Novas aplicações

É primordial a identificação de aplicações geradoras de uma elevada concentração de serviços multimédia avançados, de maneira a provocar um efeito de arrastamento que faça descolar a oferta através de fortes economias de escala;

Apesar da responsabilidade fulcral que cabe antes de mais à iniciativa privada, muitas dessas aplicações dirigem-se a sectores socioeconómicos com forte participação do Estado (administração pública, saúde, educação, ambiente).

- Redes públicas de comunicações

O fornecimento das redes públicas constitui um segmento importante da procura de equipamento de comutação e transmissão e de sistemas cada vez mais complexos, de supervisão e gestão dessas redes.

- Comunicações e empresas

A procura empresarial, encabeçada por grandes grupos industriais e muito especialmente pelo sector financeiro, oferece as melhores perspectivas de crescimento;

As necessidades de interconexão entre redes privadas geram uma grande procura especializada de equipamentos e de software.

- Equipamento dos utentes

O equipamento dos utentes constitui um dos elementos fundamentais de resposta à procura que torne viável a criação de novas redes e de serviços da sociedade da informação;

A utilização profissional destes equipamentos por particulares, por trabalhadores independentes e por diferentes tipos de micro-empresas (estudos, distribuição, etc.) gerará uma procura em rápida expansão.

8. Destaca a importância de conduzir o processo de liberalização das telecomunicações iniciado pela União Europeia, de acordo com o calendário previsto.

9. Reconhece que, de um modo geral, a indústria europeia tem um excelente posicionamento tecnológico e produtivo no campo dos equipamentos de telecomunicações, uma sólida base na indústria audiovisual e uma grande capacidade de desenvolvimento de software, embora apresente também alguns factores de vulnerabilidade.

10. Salienta que o desenvolvimento da sociedade da informação, nomeadamente devido às contínuas alterações introduzidas na organização dos métodos de produção das empresas, deverá contribuir de modo determinante para eliminar as desvantagens regionais e para o reforço da coesão económica e social da União Europeia.

III

CONVIDA A COMISSÃO A:

1) Promover nas políticas, estratégias e actuações da União Europeia, especialmente no âmbito da execução do programa-quadro de investigação e desenvolvimento, o desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações na indústria, com especial relevo para as pequenas e médias empresas;

2) Estudar os efeitos da sociedade da informação sobre a competitividade dos diferentes sectores da actividade económica, partindo da situação actual da indústria europeia e propondo iniciativas apropriadas que contribuam para melhorar o seu posicionamento no contexto mundial;

3) Encarar as referidas iniciativas no quadro de uma política de acompanhamento do processo de liberalização das telecomunicações na União Europeia. Estas iniciativas poderão ser encorajadas através de uma orientação adequada e da utilização eficaz e coordenada dos instrumentos existentes na Comunidade;

4) Prosseguir iniciativas que contribuam para a promoção da indústria de conteúdos de informação e de novos serviços de informação, tendo em conta a necessidade da projecção dos referidos conteúdos e serviços na indústria em geral;

5) Continuar a analisar os vários projectos-piloto e outras experiências desenvolvidos a nível europeu e nos Estados-membros na construção da sociedade da informação e promover a divulgação dos seus resultados e das melhores práticas;

6) Tomar em consideração nos actuais e futuros programas-quadro de investigação e desenvolvimento as prioridades coerentes com os resultados das análises acima referidas e que sejam mais favoráveis ao desenvolvimento industrial;

7) Estudar, no âmbito da política acima referida, o potencial de acções conjuntas, a nível da União e dos Estados-membros, atendendo nomeadamente aos seguintes aspectos:

- reforço da cooperação entre as empresas europeias, especialmente no caso das pequenas e médias empresas,

- reforço das actividades de normalização que facilitem a rápida introdução de novos serviços, o acesso à informação e respectivos intercâmbios.

8) Prosseguir a análise dos obstáculos e das consequências de carácter jurídico e regulamentar relacionados com o desenvolvimento de um ambiente aberto e competitivo;

9) Apresentar ao Conselho, em 1996, uma comunicação relativa às acções que é necessário prever à escala da União para a criação de um espaço industrial competitivo capaz de responder aos desafios e expectativas criados pela sociedade da informação, e informar periodicamente o Conselho sobre o seguimento das iniciativas especificamente relacionadas com os aspectos industriais da sociedade da informação.