N?L293/38 TornaiOficialdasComunidades Europeias 16.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3090/87DACOMISSÃO
de15deOutubrode1987
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoàEtiópiaatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode30deJunhode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaEtiópia,aComissãoconcedeuaestepaís800
toneladasdeóleodecolzarefinadoafornecerentregues
noportodedesembarque—desembarcado ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodaEtiópia
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

16.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/39
ANEXO
1.Acçãon?(>):929/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Etiópia
4.Representante dobeneficiário (2):(Europa):Ambassadedel'Ethiopie,Bd.St.Michel32,1040
Bruxelles;telex62285ETHBRUB.(Etiópia):ReliefandRehabilitationCommission (RRC),POBOX
5686,Addis-Abeba ,cableREHAB,tel.153011
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA1)
8.Quantidadetotal:800toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIB)
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas ,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONN°929/87/FOODAIDOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOTHE
PEOPLEOFETHIOPIA *eindicaçãodomêsdeembarque.
Omêsdeembarquedeveserindicadosucintamente ,porexemploX.86paraOutubrode1986
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade '
12.Estadiodeentrega:portodedesembarque (4)—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab/Massawa(*)
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a31deDezembrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :31deJaneirode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (*):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3deNovembrode1987,às12horas.
Aspropostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde4deNovembrode1987
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17deNovembrode1987,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde18deNovembrode1987
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodefornecimentono
estádiopórtodeembarque:de15deDezembrode1987a15deJaneirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deFevereirode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(7):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Aincluirnocontratodefretamento:
«EstaentregaconstituiumaajudaalimentardaComunidadeEconómicaEuropeia.Nenhumcustode
coordenaçãoesupervisãoestáincluídonofrete;emconsequência ,ataxade1,5dólaresdosEstados
UnidosdaAméricahabitualmente paganãodevesercobradaparaestenavio».
(*)AopçãoentreosportodeAssabedeMassawapermaneceráemabertoeseráfeitaomaistardarno
momentodaentradadonavionaságuasetíopes.
(6)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7odoRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
f)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362005,
—2350132,
—2361097,
—2350130.