N?L272/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2695/92DACOMISSÃO
de16deSetembrode1992
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°1235/89(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(4);
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CEE)
n?1790/92daComissão(^relativamente aoperíodode1
deJulhoa30deSetembrode1992,setornanecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodode1de
Outubroa31deDezembrode1992;queessafixação
deve,emprincípio,serefectuadacombasenospreçosdos
cereaisforrageirosemrelaçãoaoperíodode1deAbrila
31deAgostode1992;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodecarnedeavesde
capoeirasedesviademaisde3%daquelequefoi
.tomadoemconsideraçãoparaotrimestreanterior;queé
necessário,porconseguinte ,teremcontaestaevolução
aquandodafixaçãodospreços-comporta paraoperíodo
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1992;
Considerando que,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço­
-comporta;
Considerandoque,noquerespeitaacertosprodutos,uma
novafixaçãodospreços-comporta tevelugar;queé,em
consequência ,necessáriofixarosdireitosniveladores
tendoemcontaaevoluçãodospreçosdoscereaisforragei­
ros;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimento (*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1509/92f),e(CEE)n?
715/90doConselho(8)relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?444/92('),foraminstauradosregimes
especiaisaplicáveisàimportaçãoqueincluemumaredu­
çãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbitodos
montantesfixosoudoscontingentesanuais,entreoutros,
paradeterminadosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(l0),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1509/92foramparcialou
totalmentesuspensososdireitosdePautaAduaneira
Comum,entreoutros,paradeterminados produtosdo
sectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(n),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.0JOn?L282de1.11.1975,p.84.
(4)JOn?L376de31.12.1987,p.7.
OJOn?L182de2.7.1992,p.61.(é)JOn?L370de31.12.1990.f)JOn?L159de12.6.1992,p.1.
(•)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L52de27.2.1992,p.7.HJOn?L370de31.12.1990,p.86.
(")JOn?L263de19.9.1991,p.1.

;!!
17.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/45
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscodigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990
relativamente aosquaisataxadedireitosfoiconsolidada,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio,osdireitosniveladoressãolimitadosaos
montantesqueresultamdessaconsolidação .ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92('),
(CEE)n?519/92(2)e(CEE)n?520/92(3)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?579/92da
Comissão(4)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
dacarnedeavesdecapoeira,doregimeprevistonesses
acordos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
degestãodecarnedeavesdecapoeiraedosovos;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comportaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L62de7.3.1992,p.15.

N?L272/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias17.9.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deSetembrode1992,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')0
,.Montantedosdireitos Taxadodireitog°NC Pre«°deecluSa niveladores convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100 22,30 6,13 —
01051910 98,95 20,28 —
01051990 22,30 6,13 —
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 77,04 25,42(4) —
01059910 87,16 38,46 —
01059920 112,97 38,58(4) —
01059930 102,61 29,04(4) —
01059950 118,76 40,28 —
02071011 96,79 31,93(4) —
02071015 110,06 36,31(4) —
02071019 119,92 39,56(4) —
02071031 146,59 41,49(4) —
02071039 160,68 45,48(4) —
02071051 102,55 45,24(4) —
02071055 124,52 54,94(4) —
02071059 138,36 61,05(2)(4) —
02071071 161,39 55,12(4) —
02071079 152,27 58,58(2)(4) —
02071090 169,65 57,54 —
02072110 110,06 36,31(4) —
02072190 119,92 39,56(4) —
02072210 146,59 41,49(4) —
02072290 160,68 45,48(4) —
02072311 124,52 54,94(4) —
02072319 138,36 61,05(2)(4) —
02072351 161,39 55,12(4) —
02072359 152,27 58,58(2)(4) —
02072390 169,65 57,54 —
02073100 1613,90 551,20 3(3)
02073911 282,95 104,16(4) —
02073913 131,91 43,52(4) —
02073915 91,40 32,35(4) —
02073917 63,28 22,40(4) —
02073921 181,60 59,91(4) —
02073923 170,59 56,28(4) —
02073925 281,24 99,54 —
02073927 63,28 22,40(4) —
02073931 307.84 87.13M —

1
17.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/47
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitosTaxadodireitoniveladores convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073933 176,75 50,03(4) —
02073935 91,40 32,35(4) —
02073937 63,28 22,40(4) —
02073941 234,54 66,38(4) —
02073943 109,94 31,12(4) —
02073945 197,90 56,01(4) —
02073947 281,24 99,54(4) —
02073951 63,28 22,40(4) —
02073953 319,77 123,02(2)(4) —
02073955 282,95 104,16(2)(4) —
02073957 152,20 67,16 —
02073961 167,50 64,44(2)(4) —
02073963 186,62 63,29 —
02073965 91,40 32,35(2)(4) —
02073967 63,28 22,40(2)(4) —
02073971 228,41 87,87(2)(4) —
02073973 181,60 59,91(2)(4) —
02073975 220,79 84,94(2)(4) —
02073977 170,59 56,28(2)(4) —
02073981 193,76 79,46(2)(4) —
02073983 281,24 99,54 —
02073985 63,28 22,40(4) —
02073990 161,71 57,24 10
02074110 282,95 104,16(4) —
02074111 131,91 43,52(4) —
02074121 91,40 32,35(4) —
02074131 63,28 22,40(4) —
02074141 181,60 59,91(4) —
02074151 170,59 56,28(4) —
02074171 281,24 99,54(4) —/ x'
02074190 63,28 22,40(4) —
02074210 307,84 87,13(4) —
02074211 176,75 50,03(4) —
02074221 91,40 32,35(4) —
02074231 63,28 22,40(4) —
02074241 234,54 66,38(4) —
02074251 109,94 31,12(4) —
02074259 197,90 56,01(4) —
02074271 281,24 99,54(4) —
02074290 63,28 22,40(4) —
02074311 319,77 123,02(2)(4) —
02074315 282,95 104,16(2)(4) —
02074321 152,20 67,16 —
02074323 167,50 64,44(2)(4) —

17.9.92 N?L272/48 JornalOficialdasComunidades Europeias
„,,Montantedosdireitos Taxadodireito
Codigo reçoeecusa niveladores convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074325 186,62 63,29 —
02074331 91,40 32,35(2)(") —
02074341 63,28 22,40(2)(*) —
02074351 228,41 87,87(2)(4) —
02074353 181,60 59,91(2)(4) —
02074361 220,79 84,94(2)(4) —
02074363 170,59 56,28(2)(4) —
02074371 193,76 79,46(2)(4) —
02074381 281,24 99,54 —
02074390 63,28 22,40(4) —
02075010 1613,90 551,20 3(3)
02075090 161,71 57,24 10
02090090 140,62 49,77 —
02109071 1613,90 551,20 3
02109079 161,71 57,24 10
15010090 168,74 59,72 18
16023111 293,18 82,98 17
16023119 309,36 109,49 17
16023130 168,74 59,72 17
16023190 98,43 34,84 17
16023911 278,26 103,68 —
16023919 309,36 109,49 17
16023930 168,74 59,72 17
16023990 98,43 34,84 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACPereferidosnoartigo6o.do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdos
contingentesreferidosnoregulamentosupracitado .
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)
n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestepaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?579/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .
(5)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.