18.5.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L124/9
REGULAMENTO (CE)N?1130/94DACOMISSÃO
de17deMaiode1994
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseu
artigo13?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?964/94daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1033/94(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?964/94aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueastàxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92doConselho(5),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoÇ),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(8),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)
n?964/94alterado,sãoalteradasemconformidade como
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(é)JOn?L320de22.12.1993,p.32.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L108de29.4.1994,p.45.
(4)JOn?L112de3.5.1994,p.43.OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L69de12.3.1994,p.1.

18.5.94 N?L124/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deMaiode1994,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(*)
07099060000 — — 10070090000 — —
07129019000 — — 10082000000 — —
10011000200 — — 11010000100 01 45,00
10011000400 01•0 11010000130 01 42,00
10019091000— — 11010000150 01 37,00
1001909900003 57,00 11010000170 01 33,00
02 15,00
11010000180 01 29,0010020000000 03 25,00
02 15,00 11010000190--
10030010000 — — 11010000900 — —
10030090000 03 64,00 11021000500 01 71,00
05 20,00 11021000700 — —
02 15,00 11021000900— —
10040000200 — —
11031110200 01 0(3)
10040000400 — —
11031110400 01 0(3)10051090000 — —
11031110900 — —
10059000000 03 45,00
04 15,00 'H031190200 01 0f)
02 0 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
04azonaI,azonaIIa),b)ec),azonaIIIa)eb),azonaV,azona,VI,azonaVilieCuba,
05ArabiaSaudita.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).