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DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de Maio de 1986

que suspende, para determinados países, a inscrição na lista dos países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies ovina e suína e de carnes frescas

(86/157/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/91/CEE (2) e, nomeadamente, o nº 1, última frase, do seu artigo 3º,

Considerando que pela Decisão nº 79/542/CEE do Conselho (3), foi estabelecida a lista dos países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas, tendo em conta, nomeadamente, critérios enumerados no nº 2 do artigo 3º da Directiva 72/462/ /CEE;

Considerando que um desses critérios, é a situação sanitária do ambiente do país terceiro exportador e os riscos que apresenta para a saúde da população e do gado dos Estados-membros;

Considerando que, na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Tchernobyl e das partículas radioactivas que caíram na zona mais próxima da central e em determinados países vizinhos, existem riscos de contaminação dos animais e da carne; que é necessário, em consequência, suspender as importações provenientes dos países susceptíveis de ser afectados na sequência do acidente, em razão da proximidade da central; que é conveniente, para este fim suspender a inscrição de determinados países na lista referida no anexo da Decisão 79/542/CEE;

Considerando que será conveniente reexaminar antes de 31 de Maio de 1986, à luz das informações que estiverem disponíveis sobre a contaminação em elementos radioactivos nos países terceiros em causa, a necessidade de manter ou de levantar a suspensão em causa;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Suspende-se a inscrição na lista que consta da Decisão 79/542/CEE para os seguintes países: Bulgária, Hungria, Polónia, Roménia, Checoslováquia, Jugoslávia e União Soviética.

Artigo 2º

Sem prejuízo das disposições comunitárias que possam ser posteriormente adoptadas, a presente decisão não constitui obstáculo à manutenção das decisões nacionais de proibição ou de suspensão de importações tomadas em aplicação do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1765/82 do Conselho (4), do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho (5) e do Regulamento (CEE) nº 3420/83 do Conselho (6) a respeito dos produtos provenientes de Estados terceiros não referidos na presente decisão.

Os Estados-membros informarão a Comissão das decisões tomadas.

Artigo 3º

A presente decisão é aplicável até 31 de Maio de 1986.

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1986.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Vice-Presidente

(1) JO nº L 302, de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO nº L 59, de 5. 3. 1983, p. 34.

(3) JO nº L 146, de 14. 6. 1979, p. 15.

(4) JO nº L 195 de 5. 7. 1982, p. 1.

(5) JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.

(6) JO nº L 346 de 8. 12. 1983, p. 6.