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Khaled Nasri é o diretor do Instituto 1000, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)], responsável pelo desenvolvimento e pela produção de sistemas informáticos e eletrónicos para o programa de armas químicas da Síria.

Cargo: Diretor do Instituto 1000 do SSRC;

Walid Zughaib é o diretor do Instituto 2000, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] responsável pelo desenvolvimento e pela produção de componentes mecânicos para o programa de armas químicas da Síria.

Cargo: Médico, Chefe do Instituto 2000 do SSRC;

4. Firas AHMED

t.c.p.: Ahmad; Posto: Coronel, Chefe do Serviço de Segurança no Instituto 1000 do SSRC; Género: masculino Data de nascimento: 21 de janeiro de 1967. Nacionalidade: síria

Firas Ahmed é o diretor do Serviço de Segurança do Instituto 1000, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)], responsável pelo desenvolvimento e pela produção de sistemas informáticos e eletrónicos para o programa de armas químicas da Síria. Esteve implicado na transferência e dissimulação de armas químicas e materiais conexos na sequência da adesão da Síria à Convenção sobre as Armas Químicas.
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/254 DA COMISSÃO

de 9 de novembro de 2018

sobre a adaptação do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo com conta o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (1), nomeadamente o artigo 49.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 prevê a possibilidade de adaptar os mapas indicativos da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) que foi alargada a países vizinhos específicos com base em acordos de alto nível sobre redes de infraestruturas de transportes celebrados entre a União e os países vizinhos em causa.

(2) Em 24 de novembro de 2017 foram assinados acordos de alto nível sobre a adaptação da extensão indicativa dos mapas da rede global RTE-T e sobre a identificação das ligações pertencentes à rede principal nos mapas da rede global, entre a União e os países da Parceria Oriental (República da Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, República da Moldávia e Ucrânia). O acordo de alto nível entre a União e a Geórgia foi assinado em 18 de julho de 2018. Os acordos dizem respeito às linhas das redes ferroviárias e rodoviárias, bem como aos portos e aeroportos. A adaptação dos mapas indicativos da rede global e, em particular, a identificação da rede principal indicativa deve permitir à União orientar melhor a sua cooperação com os países da Parceria Oriental em causa.

(3) O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo III do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2018. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 348 de 20.12.2013, p. 1.
ANEXO

No anexo I, rubrica «Pessoas singulares», do Regulamento (CE) n.o 881/2002, são suprimidas as seguintes entradas:

«Hassan Abdullah Hersi Al-Turki [também conhecido por (a) Hassan Turki, (b) Hassen Abdelle Fihiye, (c) Sheikh Hassan Abdullah Fahaih, (d) Hassan Al- Turki, (e) Hassan Abdillahi Hersi Turki, (f) Sheikh Hassan Turki, (g) Xasan Cabdilaahi Xirsi, (h) Xasan Cabdulle Xirsi]. Data de nascimento: aproximadamente 1944. Local de nascimento: Região V, Etiópia (Região de Ogaden no Leste da Etiópia). Nacionalidade: somali. Endereço: encontra-se supostamente no sul da Somália, Juba inferior, perto de Kismayo, essencialmente em Jilibe e Burgabo, desde novembro de 2012. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.7.2004.»

«Jamal Housni [também conhecido por (a) Djamel il marocchino, (b) Jamal Al Maghrebi, (c) Hicham]. Data de nascimento: 22.2.1983. Local de nascimento: Marrocos. Endereço: (a) Via Uccelli di Nemi 33, Milão, Itália, (b) Via F. De Lemene 50, Milão, Itália. Informações suplementares: em prisão preventiva desde junho de 2009. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.8.2006.»

«Malik Muhammad Ishaq (também conhecido por Malik Ishaq). Endereço: Paquistão. Data de nascimento: aproximadamente 1959. Local de nascimento: Rahim Yar Khan, província do Punjab, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Informações suplementares: (a) Descrição física: corpulência forte, olhos pretos, cabelo preto, pele morena clara e barba negra comprida; (b) Fotografia disponível para incluir no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Morto no Paquistão em 28.7.2015. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 14.3.2014.»
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/248 DA COMISSÃO

de 13 de novembro de 2018

que retifica o Regulamento (UE) n.o 63/2011 que estabelece as modalidades do pedido de uma derrogação aos objetivos de emissões específicas de CO2 nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros, nomeadamente o artigo 11.o, n.o 8 (1),

Considerando o seguinte:

(1) O fabricante de veículos ligeiros General Motors Holding LLC informou a Comissão de uma incorreção nas emissões médias específicas de CO2 em 2007 indicadas para a empresa no anexo IV do Regulamento (UE) n.o 63/2011 da Comissão (2).

(2) O fabricante apresentou provas circunstanciadas de que o valor médio das emissões específicas de CO2 em 2007 foi significativamente superior ao valor indicado no Regulamento (UE) n.o 63/2011. Este último valor baseou-se nas emissões específicas de CO2 de veículos que, incorretamente, incluíram os da Adam Opel AG, à data ligada à General Motors. As emissões específicas de CO2 dos veículos da Adam Opel AG geraram um valor médio de emissões específicas de CO2 em 2007 mais baixo para a General Motors. O erro evidenciou-se depois da mudança de propriedade da General Motors e da Adam Opel, ocorrida a 1 de agosto de 2017.

(3) A Comissão considera que os elementos facultados pela General Motors Holding LLC provam a incorreção das emissões médias específicas de CO2 desse fabricante em 2007 indicadas no Regulamento (UE) n.o 63/2011.

(4) O Regulamento (UE) n.o 63/2011 deve, portanto, ser retificado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o No Regulamento (UE) n.o 63/2011, no quadro do anexo IV, na coluna «Emissões médias [g/km]», na linha referente à «General Motors», o valor «159,604» é substituído pelo valor «283,689».

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2018. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 63/2011 da Comissão, de 26 de janeiro de 2011, que estabelece as modalidades do pedido de uma derrogação aos objetivos de emissões específicas de CO2 nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 23 de 27.1.2011, p. 16).
REGULAMENTO (UE) 2019/225 DA COMISSÃO

de 6 de fevereiro de 2019

que altera o Regulamento (CE) n.o 748/2009 no que respeita aos operadores de aeronaves para os quais o Reino Unido é indicado como Estado-Membro responsável

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 18.o-A, n.o 3, alínea b),

Considerando o seguinte:

Em 29 de março de 2017, o Reino Unido apresentou a notificação da sua intenção de se retirar da União, de acordo com o disposto no artigo 50.o do Tratado da União Europeia. Os Tratados deixarão de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação, a menos que o Conselho Europeu, de comum acordo com o Reino Unido, decida unanimemente prorrogar esse prazo.

O anexo do Regulamento (CE) n.o 748/2009 da Comissão (2) indica o Reino Unido como Estado-Membro responsável por determinados operadores de aeronaves. Na falta de disposições especiais, a saída do Reino Unido da União teria por efeito não ser possível considerar o Reino Unido um Estado-Membro responsável para efeitos do artigo 18.o-A da Diretiva 2003/87/CE. Se não for celebrado um acordo de saída com o Reino Unido, é portanto necessário alterar o anexo do Regulamento (CE) n.o 748/2009, a fim de indicar os Estados-Membros responsáveis pelos operadores de aeronaves em causa.

As alterações da lista dos operadores de aeronaves têm por base as informações mais recentes prestadas pelo Eurocontrol.

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1182/71 do Conselho (3) , a cessação da aplicação de atos fixada numa data determinada ocorre no termo da última hora do dia correspondente a essa data. O presente regulamento deve, por conseguinte, ser aplicável a partir do dia seguinte à data em que o Regulamento (CE) n.o 748/2009 deixa de ser aplicável ao Reino Unido e no Reino Unido, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia.

O presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência e aplicar-se apenas na falta de acordo de saída celebrado com o Reino Unido,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

O anexo do Regulamento (CE) n.o 748/2009 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir do dia seguinte à data em que o Regulamento (CE) n.o 748/2009 deixa de ser aplicável ao Reino Unido e no Reino Unido, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia.

Contudo, o presente regulamento não é aplicável se um acordo de saída celebrado com o Reino Unido, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia, tiver entrado em vigor até essa data.
REGULAMENTO (UE) 2019/237 DA COMISSÃO

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 28

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Com base no Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008.

(2) Em 12 de outubro de 2017, o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) publicou o documento «Interesses de Longo Prazo em Associadas e Empreendimentos Conjuntos» (a seguir designado por «Emendas à IAS 28»), no âmbito do processo regular de aperfeiçoamento que visa simplificar e clarificar as normas. O objetivo das emendas consiste em esclarecer que os requisitos de imparidade da Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 9 Instrumentos Financeiros são aplicáveis aos Interesses de Longo Prazo em Associadas e Empreendimentos Conjuntos.

(3) Após consulta do Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa, a Comissão conclui que as emendas à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos respeitam os critérios de adoção previstos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

(4) O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o No anexo ao Regulamento (CE) n.o 1126/2008, a Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos é alterada nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o As empresas devem aplicar as emendas referidas no artigo 1.o o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2019.

Artigo 3.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/230 DA COMISSÃO

de 7 de fevereiro de 2019

que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2017/2330 relativo à autorização do carbonato de ferro(II), do cloreto de ferro(III) hexa-hidratado, do sulfato de ferro(II) mono-hidratado, do sulfato de ferro(II) hepta-hidratado, do fumarato de ferro(II), do quelato de ferro(II) de aminoácidos, na forma hidratada, do quelato de ferro(II) de hidrolisados de proteína e do quelato de ferro(II) de glicina, na forma hidratada, como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e do complexo ferro-dextrano como aditivo em alimentos para leitões e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1334/2003 e (CE) n.o 479/2006

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) As versões em língua checa, croata e francesa do Regulamento de Execução (UE) 2017/2330 (2) da Comissão contêm um erro no artigo 3.o no que se refere à utilização de óxido férrico na alimentação animal.

(2) As versões em língua checa, croata e francesa do Regulamento de Execução (UE) 2017/2330 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o (não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/2330 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, relativo à autorização do carbonato de ferro(II), do cloreto de ferro(III) hexa-hidratado, do sulfato de ferro(II) mono-hidratado, do sulfato de ferro(II) hepta-hidratado, do fumarato de ferro(II), do quelato de ferro(II) de aminoácidos, na forma hidratada, do quelato de ferro(II) de hidrolisados de proteína e do quelato de ferro(II) de glicina, na forma hidratada, como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e do complexo ferro-dextrano como aditivo em alimentos para leitões e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1334/2003 e (CE) n.o 479/2006 (JO L 333 de 15.12.2017, p. 41).
2)

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo: a) No n.o 2, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Os operadores das empresas do setor alimentar que produzam fórmulas desidratadas para lactentes ou alimentos desidratados para fins medicinais específicos destinados a lactentes com menos de seis meses, suscetíveis de constituir um risco devido à presença de Cronobacter spp. devem proceder à monitorização das zonas e do equipamento de transformação com vista à deteção de Enterobacteriaceae, no quadro do respetivo regime de amostragem.»; b) No n.o 5, o terceiro e o quarto parágrafos passam a ter a seguinte redação: «É aceitável a utilização de métodos de análise alternativos desde que sejam: — validados em função do método de referência específico estabelecido no anexo I em conformidade com o protocolo estabelecido na norma EN ISO 16140-2, e — validados para a categoria de alimentos especificada no critério microbiológico pertinente estabelecido no anexo I, cujo cumprimento é verificado pelo operador da empresa do setor alimentar, ou validados para uma ampla gama de géneros alimentícios, tal como referido na norma EN ISO 16140-2. Podem ser utilizados métodos próprios como métodos de análise alternativos desde que sejam: — validados, em conformidade com o protocolo estabelecido na norma EN ISO 16140-2, em função do método de referência específico para verificar o cumprimento dos critérios microbiológicos estabelecidos no anexo I, como disposto no terceiro parágrafo, e — certificados por um organismo de certificação independente. A certificação do método próprio referida no segundo travessão do quarto parágrafo deve: — ser sujeita, pelo menos cada cinco anos, a uma reavaliação através de procedimentos de renovação, — mostrar que a garantia do processo de produção do fabricante foi avaliada e — incluir um resumo dos resultados da validação do método próprio ou uma referência a esses resultados e uma declaração sobre a gestão da qualidade do processo de produção do método. Os operadores das empresas do setor alimentar podem utilizar métodos analíticos diferentes dos métodos validados e certificados tal como disposto no terceiro, no quarto e no quinto parágrafos, sempre que tais métodos tenham sido validados de acordo com protocolos aceites internacionalmente e a sua utilização tenha sido autorizada pela autoridade competente.»
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/231 DA COMISSÃO

de 7 de fevereiro de 2019

que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o trigésimo segundo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado (2), nomeadamente o artigo 32.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão (3) abriu a venda de leite em pó desnatado por concurso.

(2) Atentas as propostas recebidas em resposta ao trigésimo segundo concurso parcial, deve ser fixado um preço mínimo de venda.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O preço mínimo de venda de leite em pó desnatado é fixado em 162,20 EUR/100 kg para o trigésimo segundo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080, cujo período para apresentação de propostas terminou em 5 de fevereiro de 2019.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2019. Pela Comissão Em nome do Presidente, Jerzy PLEWA Diretor-Geral Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) JO L 206 de 30.7.2016, p. 71.

(3) Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão, de 25 de novembro de 2016, relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso (JO L 321 de 29.11.2016, p. 45).
(6)

Os Regulamentos (CE) n.o 785/2007, (CE) n.o 379/2009, (CE) n.o 1087/2009, (UE) n.o 9/2010, (UE) n.o 337/2011 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 389/2011, (UE) n.o 528/2011, (UE) n.o 840/2012, (UE) n.o 1021/2012, (UE) 2016/899, (UE) 2016/997, (UE) 2017/440 e (UE) 2017/896 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
«175.

STATE ORGANIZATION FOR BUILDINGS [alias a) STATE ORGANIZATION OF BUILDING, b) DESIGN AND STUDIES SECTION, c) GENERAL ESTABLISHMENT OF BUILDINGS FOR CENTRAL REGION, d) GENERAL ESTABLISHMENT OF BUILDINGS FOR NORTHERN REGION, e) GENERAL ESTABLISHMENT OF BUILDINGS FOR SOUTHERN REGION]. Endereços: a) Museum Square, Karkh, Bagdade, Iraque; b) Moçul, margem esquerda, perto de Al Hurya Bridge, P.O. Box 368, Bagdade, Iraque; c) Karkh, Karadat Mariam, Bagdade, Iraque; d) Maysan, Iraque.»
(5)

Para permitir que a FeedVision BV atue como representante do detentor da autorização, é necessário alterar os termos da autorização em causa. Por conseguinte, o nome do representante deve ser aditado no título e no anexo do regulamento. No título do Regulamento de Execução (UE) 2015/502, o nome do detentor da autorização não está corretamente escrito. Por conseguinte, importa fazer essa correção no título do referido regulamento de execução.