4.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L61/9
REGULAMENTO (CEE)N?638/87DACOMISSÃO
de2deMarçode1987
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaoProgramaAlimentarMundial
(PAM)atítulodeajudaalimentar
dadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);queé
necessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondi­
çõesdeentregabemcomooprocedimento aseguirpara
determinarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar,('),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
PAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo2418tone­
ladasdecereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsmodalidadesgeraisdeaplicaçãoparaa
execuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarnosectordos
cereaisedoarroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoiADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonosanexosficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
4)JOn?L192de26.7.1980,p.11. OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L61/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.87
ANEXOI
1.Programa :1986—AcçãoN?69/87(')
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Lugaroupaísdedestino:RepúblicaDemocráticaePopulardoIémen
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:1106toneladas(1515toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
VIB,BurgemeesterKessenplein 3,NL-6431KMHoensbroek (telex56396)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhadequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanão
coleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas :10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?116),
—teordecinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode370gramas,forradosdesacostecidosdepolipropi­
lenocomumpesomínimode110gramas,comasorlassuperioresdosdoissacosunidasporcostu­
ras,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ACTIONN°69/87/PDR.YEMEN0245301/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /ADEN».
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracompanhada de
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :17deMarçode1987,às12horas
16.Períododeembarque :de1a30deAbrilde1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque .
4.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário . '
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

4.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L61/11
ANEXOII
1.Programa :1986—Acçõesn?s71/87(»)e72/87(>)
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Lugaroupaísdedestino:Lesotho
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:300toneladas(410toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:2
1:50toneladas—Acçãon?71/87
2:250toneladas—Acçãon?72/87
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
VIB,BurgemeesterKessenplein3,NL-6431KMHoensbroek (telex56396)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhadequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanão
coleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14%máximo(métodoICCn?110)
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105)
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107)
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?116)
—teorcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode370gramas,forradosdesacosdepolipropilenocom
umpesomínimode110gramas,comasorlassuperioresdosdoissacosunidasporcosturas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
1.«ACTIONN°71/87/LESOTHO0054404/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /EAST
LONDONINTRANSITTOLESOTHO »
2.«ACTIONN°72/87/LESOTHO0054404/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /DURBAN
INTRANSITTOLESOTHO »
11.Portosdeembarque :
todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracompanhada de
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17deMarçode1987,às12horas
16.Períododeembarque :de1a30deAbrilde1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

N?L61/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.87
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraraimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
4.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
5.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:Delegaçãoda
ComissãonoLesotho:P.O.BoxMS518,Maseru100,Lesotho,Tel.313726,Télex4351loDELEGEUR
MASERU .

4.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L61/13
ANEXOIII
1.Programa :1986—Acçãon?73/87(')
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Lugaroupaísdedestino:Suazilândia
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:360toneladas(493toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
VIB,BurgemeesterKessenplein3,NL-6431KMHoensbroek (telex56396)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhadequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanão
coleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14%máximo(métodoICCn?110)
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105)
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107)
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?116)
—teordecinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode370gramas,forradosdesacostecidosdepolipropi­
lenocomumpesomínimode110gramas,comasorlassuperioresdosdoissacosunidasporcosturas
—pesolíquidodossacos:50quilogramas '
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ACTIONN°73/87/SWAZILAND 0064602/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /DURBANIN
TRANSITTOGOLELASWAZILAND »
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracompanhada de
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :17deMarçode1987,às12horas
16.Períododeembarque :de1a30deAbrilde1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

N?L61/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.87
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraraimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários ,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
4.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
5.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:Delegaçãoda
ComissãonaSuazilândia :Dhlan'ubekaBuilding,3rdfloor,cornerWalkerandTinStreets,P.O.BoxA.
36,Mbabane,Tél.42908/42018,Télex2133WDMBABANE .