APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2005

(2006/5/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente, o artigo 177.o,

Tendo em conta Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente aprovado em 16 de Dezembro de 2004 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 8da União Europeia para o exercício de 2005, apresentado pela Comissão em 5 de Outubro de 2005,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 8da União Europeia para o exercício de 2005, estabelecido pelo Conselho em 1 de Dezembro de 2005,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 13 de Dezembro de 2005,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2005 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 60 de 8.3.2005, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 8 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2005, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2005 (1) Orçamento 2004 (2) Variação (em %) 1. Agricultura 48 464 850 000 43 993 285 000 +10,16 2. Acções estruturais 32 396 027 704 34 522 302 882 –6,16 3. Políticas internas 8 016 662 269 7 510 377 641 +6,74 4. Acções externas 5 476 162 603 4 950 907 978 +10,61 5. Administração 6 292 367 368 6 121 983 823 +2,78 6. Reservas 446 000 000 442 000 000 +0,90 7. Estratégia de pré-adesão 3 286 990 000 2 856 200 000 +15,08 8. Compensações 1 304 988 996 1 409 545 056 –7,42 Total das despesas (3) 105 684 048 940 101 806 602 380 +3,81





RECEITAS

Descrição Orçamento 2005 (4) Orçamento 2004 (5) Variação (em %) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 585 916 305 1 116 573 265 +42,03 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 2 736 707 563 5 469 843 706 –49,97 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 525 961 402 223 160 000 + 135,69 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) 2 451 315 772 p.m. Total das receitas dos títulos 3 a 9 7 299 901 042 6 809 576 971 +7,20 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 10, 11 e 12) 13 944 000 000 12 406 875 000 +12,39 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 15 556 051 275 13 579 913 763 +14,55 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 68 884 096 623 69 010 236 646 –0,18 Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 98 384 147 898 94 997 025 409 +3,57 Total das receitas (7) 105 684 048 940 101 806 602 380 +3,81





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (4) (5) (6) (7) Bélgica 1 254 705 000 2 999 949 000 50 1 499 974 500 1 254 705 000 República Checa 560 815 000 916 397 000 50 458 198 500 458 198 500 República Checa Dinamarca 792 702 000 2 022 089 000 50 1 011 044 500 792 702 000 Alemanha 9 540 668 000 22 180 375 000 50 11 090 187 500 9 540 668 000 Estónia 51 716 000 89 699 000 50 44 849 500 44 849 500 Estónia Grécia 1 011 895 000 1 769 605 000 50 884 802 500 884 802 500 Grécia Espanha 5 112 185 000 8 433 060 000 50 4 216 530 000 4 216 530 000 Espanha França 8 088 935 000 16 934 865 000 50 8 467 432 500 8 088 935 000 Irlanda 732 980 000 1 320 647 000 50 660 323 500 660 323 500 Irlanda Itália 6 065 590 000 13 876 282 000 50 6 938 141 000 6 065 590 000 Chipre 102 605 000 128 291 000 50 64 145 500 64 145 500 Chipre Letónia 52 031 000 117 078 000 50 58 539 000 52 031 000 Lituânia 122 072 000 191 345 000 50 95 672 500 95 672 500 Lituânia Luxemburgo 162 296 000 241 530 000 50 120 765 000 120 765 000 Luxemburgo Hungria 373 191 000 840 930 000 50 420 465 000 373 191 000 Malta 34 775 000 44 002 000 50 22 001 000 22 001 000 Malta Países Baixos 2 307 490 000 4 727 070 000 50 2 363 535 000 2 307 490 000 Áustria 1 046 035 000 2 390 495 000 50 1 195 247 500 1 046 035 000 Polónia 1 248 087 000 2 254 154 000 50 1 127 077 000 1 127 077 000 Polónia Portugal 907 620 000 1 370 760 000 50 685 380 000 685 380 000 Portugal Eslovénia 150 320 000 273 908 000 50 136 954 000 136 954 000 Eslovénia Eslováquia 154 290 000 365 439 000 50 182 719 500 154 290 000 Finlândia 672 680 000 1 551 535 000 50 775 767 500 672 680 000 Suécia 1 234 471 000 2 983 416 000 50 1 491 708 000 1 234 471 000 Reino Unido 9 055 542 000 17 664 045 000 50 8 832 022 500 8 832 022 500 Reino Unido Total 50 835 696 000 105 686 966 000 52 843 483 000 48 931 509 500





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2005. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n. o 4, alínea b), do artigo 2. o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] x 1/4 x correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 540 668 000 / (48 931 509 500 – 8 832 022 500) × 1/4 × 5 185 683 679 = 308 450 868 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = [5 185 683 679 – (308 450 868 + 74 601 411 + 33 818 429 + 39 910 586)] / [48 931 509 500 – (8 832 022 500 + 9 540 668 000 + 2 307 490 000 + 1 046 035 000 + 1 234 471 000)] Taxa congelada = 0,182085195550907 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,182085195550907 % = 0,317914804449093 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 254 705 000 0,50 0,317914804 398 889 295 República Checa 458 198 500 0,50 0,317914804 145 668 087 Dinamarca 792 702 000 0,50 0,317914804 252 011 701 Alemanha 9 540 668 000 0,50 0,317914804 3 033 119 602 Estónia 44 849 500 0,50 0,317914804 14 258 320 Grécia 884 802 500 0,50 0,317914804 281 291 814 Espanha 4 216 530 000 0,50 0,317914804 1 340 497 310 França 8 088 935 000 0,50 0,317914804 2 571 592 189 Irlanda 660 323 500 0,50 0,317914804 209 926 616 Itália 6 065 590 000 0,50 0,317914804 1 928 340 859 Chipre 64 145 500 0,50 0,317914804 20 392 804 Letónia 52 031 000 0,50 0,317914804 16 541 425 Lituânia 95 672 500 0,50 0,317914804 30 415 704 Luxemburgo 120 765 000 0,50 0,317914804 38 392 981 Hungria 373 191 000 0,50 0,317914804 118 642 944 Malta 22 001 000 0,50 0,317914804 6 994 444 Países Baixos 2 307 490 000 0,50 0,317914804 733 585 232 Áustria 1 046 035 000 0,50 0,317914804 332 550 012 Polónia 1 127 077 000 0,50 0,317914804 358 314 464 Portugal 685 380 000 0,50 0,317914804 217 892 449 Eslovénia 136 954 000 0,50 0,317914804 43 539 704 Eslováquia 154 290 000 0,50 0,317914804 49 051 075 Finlândia 672 680 000 0,50 0,317914804 213 854 931 Suécia 1 234 471 000 0,50 0,317914804 392 456 607 Reino Unido 8 832 022 500 0,50 0,317914804 2 807 830 706 Total 48 931 509 500 15 556 051 275





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 2 999 949 000 1 955 291 032 República Checa 916 397 000 597 284 432 Dinamarca 2 022 089 000 1 317 946 567 Alemanha 22 180 375 000 14 456 608 535 Estónia 89 699 000 58 463 544 Grécia 1 769 605 000 1 153 383 870 Espanha 8 433 060 000 5 496 455 635 França 16 934 865 000 11 037 717 527 Irlanda 1 320 647 000 860 764 378 Itália 13 876 282 000 9 044 210 334 Chipre 128 291 000 83 616 835 Letónia 117 078 000 0,6517748 (9) 76 308 485 Lituânia 191 345 000 124 713 841 Luxemburgo 241 530 000 157 423 157 Hungria 840 930 000 548 096 947 Malta 44 002 000 28 679 393 Países Baixos 4 727 070 000 3 080 984 902 Áustria 2 390 495 000 1 558 064 299 Polónia 2 254 154 000 1 469 200 676 Portugal 1 370 760 000 893 426 766 Eslovénia 273 908 000 178 526 320 Eslováquia 365 439 000 238 183 916 Finlândia 1 551 535 000 1 011 251 348 Suécia 2 983 416 000 1 944 515 240 Reino Unido 17 664 045 000 11 512 978 644 Total 105 686 966 000 68 884 096 623





QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros Reserva empréstimos e garantia de empréstimos Reserva para ajudas de emergência Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) Bélgica 6 329 907 6 329 907 1 942 631 218 1 955 291 032 República Checa 1 933 602 1 933 602 593 417 228 597 284 432 Dinamarca 4 266 617 4 266 617 1 309 413 333 1 317 946 567 Alemanha 46 800 697 46 800 697 14 363 007 141 14 456 608 535 Estónia 189 265 189 265 58 085 014 58 463 544 Grécia 3 733 875 3 733 875 1 145 916 120 1 153 383 870 Espanha 17 793 797 17 793 797 5 460 868 041 5 496 455 635 França 35 732 646 35 732 646 10 966 252 235 11 037 717 527 Irlanda 2 786 571 2 786 571 855 191 236 860 764 378 Itália 29 279 021 29 279 021 8 985 652 292 9 044 210 334 Chipre 270 695 270 695 83 075 445 83 616 835 Letónia 247 035 247 035 75 814 415 76 308 485 Lituânia 403 739 403 739 123 906 363 124 713 841 Luxemburgo 509 629 509 629 156 403 899 157 423 157 Hungria 1 774 366 1 774 366 544 548 215 548 096 947 Malta 92 844 92 844 28 493 705 28 679 393 Países Baixos 9 974 140 9 974 140 3 061 036 622 3 080 984 902 Áustria 5 043 956 5 043 956 1 547 976 387 1 558 064 299 Polónia 4 756 276 4 756 276 1 459 688 124 1 469 200 676 Portugal 2 892 310 2 892 310 887 642 146 893 426 766 Eslovénia 577 947 577 947 177 370 426 178 526 320 Eslováquia 771 078 771 078 236 641 760 238 183 916 Finlândia 3 273 746 3 273 746 1 004 703 856 1 011 251 348 Suécia 6 295 022 6 295 022 1 931 925 196 1 944 515 240 Reino Unido 37 271 219 37 271 219 11 438 436 206 11 512 978 644 Total 223 000 000 223 000 000 68 438 096 623 68 884 096 623 Percentagem de «1 % RNB» 0,0021 0,0021 0,6476 0,6518





QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 17,8653 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,9423 3. (1) – (2) 9,9229 4. Despesas repartidas totais 92 293 901 043 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) 1 716 810 015 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 90 577 091 028 7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66 5 932 026 743 8. Vantagem para o Reino Unido (12) 725 367 786 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 206 658 957 10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (13) 20 975 278 11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11) 5 185 683 679





QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2001 ao abrigo do artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (Capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (14) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 19,1829 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 8,5584 3. (1) – (2) 10,6245 4. Despesas repartidas totais 73 627 809 571 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) 0 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 73 627 809 571 7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66 5 162 886 020 8. Vantagem para o Reino Unido (16) 212 371 624 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 4 950 514 396 10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (17) 54 179 356 11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11) 4 896 335 040

Nota: A diferença de 130 672 532 euros entre o montante definitivo da correcção britânica 2001 (4 896 335 040 euros, de acordo com os cálculos referidos) e o montante previamente orçamentado da correcção britânica 2001 (5 027 007 572 euros, inscritos no ORS 3/2002) é financiado no capítulo 3 5 do AOR 5/2005. Este impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção britânica. O capítulo 3 5 do AOR 5/2005 financia igualmente uma correcção adicional, para atender ao chamado «efeito indirecto» da correcção britânica sobre a taxa de mobilização dos recursos próprios baseados no IVA. Este «efeito indirecto» ascende a 2 620 769 euros no que respeita ao Reino Unido, motivo pelo qual o montante total inscrito no capítulo 3 5 do AOR 5/2005 relativamente ao Reino Unido se eleva a 133 293 301 euros.

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção britânica no valor de –5 185 683 679 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,84 3,41 5,38 1,48 4,89 253 499 702 República Checa 0,87 1,04 1,64 0,45 1,49 77 436 772 Dinamarca 1,91 2,30 3,63 1,00 3,30 170 869 224 Alemanha 20,99 25,20 0,00 –18,90 0,00 6,30 326 677 437 Estónia 0,08 0,10 0,16 0,04 0,15 7 579 685 Grécia 1,67 2,01 3,17 0,87 2,88 149 533 989 Espanha 7,98 9,58 15,13 4,16 13,74 712 604 846 França 16,02 19,24 30,38 8,36 27,60 1 431 018 736 Irlanda 1,25 1,50 2,37 0,65 2,15 111 596 437 Itália 13,13 15,76 24,89 6,85 22,61 1 172 564 383 Chipre 0,12 0,15 0,23 0,06 0,21 10 840 761 Letónia 0,11 0,13 0,21 0,06 0,19 9 893 248 Lituânia 0,18 0,22 0,34 0,09 0,31 16 168 908 Luxemburgo 0,23 0,27 0,43 0,12 0,39 20 409 608 Hungria 0,80 0,96 1,51 0,41 1,37 71 059 709 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 3 718 228 Países Baixos 4,47 5,37 0,00 –4,03 0,00 1,34 69 621 326 Áustria 2,26 2,72 0,00 –2,04 0,00 0,68 35 207 736 Polónia 2,13 2,56 4,04 1,11 3,67 190 479 027 Portugal 1,30 1,56 2,46 0,68 2,23 115 831 053 Eslovénia 0,26 0,31 0,49 0,14 0,45 23 145 592 Eslováquia 0,35 0,42 0,66 0,18 0,60 30 880 084 Finlândia 1,47 1,76 2,78 0,77 2,53 131 106 782 Suécia 2,82 3,39 0,00 –2,54 0,00 0,85 43 940 406 Reino Unido 16,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –27,51 27,51 100,00 5 185 683 679

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estados-Membros Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB», reservas Correcção a favor do Reino Unido Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção britânica 2001 Total dos recursos próprios (18) Contribuição para o financiamento total (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) (10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9) (11) Bélgica 15 847 010 44 700 000 1 342 900 000 1 403 447 010 398 889 295 1 942 631 218 12 659 814 253 499 702 –25 912 108 3 985 214 931 4,05 República Checa 3 825 140 8 600 000 134 000 000 146 425 140 145 668 087 593 417 228 3 867 204 77 436 772 0 966 814 431 0,98 Dinamarca 23 087 454 25 700 000 230 400 000 279 187 454 252 011 701 1 309 413 333 8 533 234 170 869 224 –22 231 358 1 997 783 588 2,03 Alemanha 169 399 073 215 000 000 2 302 600 000 2 686 999 073 3 033 119 602 14 363 007 141 93 601 394 326 677 437 43 247 740 20 546 652 387 20,88 Estónia 683 061 0 15 200 000 15 883 061 14 258 320 58 085 014 378 530 7 579 685 0 96 184 610 0,1 Grécia 10 792 360 10 400 000 188 100 000 209 292 360 281 291 814 1 145 916 120 7 467 750 149 533 989 –7 296 005 1 786 206 028 1,82 Espanha 55 737 759 21 500 000 1 008 000 000 1 085 237 759 1 340 497 310 5 460 868 041 35 587 594 712 604 846 –27 475 803 8 607 319 747 8,75 França 86 338 882 205 300 000 960 600 000 1 252 238 882 2 571 592 189 10 966 252 235 71 465 292 1 431 018 736 –1 102 158 16 291 465 176 16,56 Irlanda 546 449 6 400 000 133 700 000 140 646 449 209 926 616 855 191 236 5 573 142 111 596 437 –4 635 083 1 318 298 797 1,34 Itália 86 338 882 72 400 000 1 271 500 000 1 430 238 882 1 928 340 859 8 985 652 292 58 558 042 1 172 564 383 –64 555 999 13 510 798 459 13,73 Chipre 2 732 243 0 35 800 000 38 532 243 20 392 804 83 075 445 541 390 10 840 761 0 153 382 643 0,16 Letónia 546 449 800 000 17 600 000 18 946 449 16 541 425 75 814 415 494 070 9 893 248 0 121 689 607 0,12 Lituânia 1 775 958 1 300 000 29 800 000 32 875 958 30 415 704 123 906 363 807 478 16 168 908 0 204 174 411 0,21 Luxemburgo 136 612 0 13 100 000 13 236 612 38 392 981 156 403 899 1 019 258 20 409 608 – 530 540 228 931 818 0,23 Hungria 4 644 813 7 000 000 116 900 000 128 544 813 118 642 944 544 548 215 3 548 732 71 059 709 0 866 344 413 0,88 Malta 1 775 958 0 8 600 000 10 375 958 6 994 444 28 493 705 185 688 3 718 228 0 49 768 023 0,05 Países Baixos 249 180 571 50 100 000 1 136 800 000 1 436 080 571 733 585 232 3 061 036 622 19 948 280 69 621 326 –14 562 204 5 305 709 827 5,39 Áustria 5 874 323 20 400 000 165 600 000 191 874 323 332 550 012 1 547 976 387 10 087 912 35 207 736 5 119 497 2 122 815 867 2,16 Polónia 30 601 123 40 900 000 202 700 000 274 201 123 358 314 464 1 459 688 124 9 512 552 190 479 027 0 2 292 195 290 2,33 Portugal 29 235 001 2 800 000 89 500 000 121 535 001 217 892 449 887 642 146 5 784 620 115 831 053 –5 879 918 1 342 805 351 1,36 Eslovénia 136 612 600 000 28 600 000 29 336 612 43 539 704 177 370 426 1 155 894 23 145 592 0 274 548 228 0,28 Eslováquia 956 285 6 900 000 42 900 000 50 756 285 49 051 075 236 641 760 1 542 156 30 880 084 0 368 871 360 0,37 Finlândia 4 371 589 4 700 000 95 900 000 104 971 589 213 854 931 1 004 703 856 6 547 492 131 106 782 –4 450 593 1 456 734 057 1,48 Suécia 12 841 543 11 600 000 308 900 000 333 341 543 392 456 607 1 931 925 196 12 590 044 43 940 406 –3 028 769 2 711 225 027 2,76 Reino Unido 321 994 850 36 700 000 2 151 100 000 2 509 794 850 2 807 830 706 11 438 436 206 74 542 438 –5 185 683 679 133 293 301 11 778 213 822 11,97 Total 1 119 400 000 793 800 000 12 030 800 000 13 944 000 000 15 556 051 275 68 438 096 623 446 000 000 0 0 98 384 147 898 100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 819 400 000 300 000 000 1 119 400 000 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 793 800 000 793 800 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 12 030 800 000 12 030 800 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 15 556 051 275 15 556 051 275 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 72 752 531 565 –3 868 434 942 68 884 096 623 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 Título 1 — Total 101 952 582 840 –3 568 434 942 98 384 147 898

CAPÍTULO 1 0 —

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 819 400 000 300 000 000 1 119 400 000 Artigo 1 0 0 — Subtotal 819 400 000 300 000 000 1 119 400 000 Capítulo 1 0 — Total 819 400 000 300 000 000 1 119 400 000

1 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 819 400 000 300 000 000 1 119 400 000

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novos montantes Bélgica 11 600 000 4 247 010 15 847 010 República Checa 2 800 000 1 025 140 3 825 140 Dinamarca 16 900 000 6 187 454 23 087 454 Alemanha 124 000 000 45 399 073 169 399 073 Estónia 500 000 183 061 683 061 Grécia 7 900 000 2 892 360 10 792 360 Espanha 40 800 000 14 937 759 55 737 759 França 63 200 000 23 138 882 86 338 882 Irlanda 400 000 146 449 546 449 Itália 63 200 000 23 138 882 86 338 882 Chipre 2 000 000 732 243 2 732 243 Letónia 400 000 146 449 546 449 Lituânia 1 300 000 475 958 1 775 958 Luxemburgo 100 000 36 612 136 612 Hungria 3 400 000 1 244 813 4 644 813 Malta 1 300 000 475 958 1 775 958 Países Baixos 182 400 000 66 780 571 249 180 571 Áustria 4 300 000 1 574 323 5 874 323 Polónia 22 400 000 8 201 123 30 601 123 Portugal 21 400 000 7 835 001 29 235 001 Eslovénia 100 000 36 612 136 612 Eslováquia 700 000 256 285 956 285 Finlândia 3 200 000 1 171 589 4 371 589 Suécia 9 400 000 3 441 543 12 841 543 Reino Unido 235 700 000 86 294 850 321 994 850 Total do número 1 0 0 0 819 400 000 300 000 000 1 119 400 000

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência 72 306 531 565 –3 868 434 942 68 438 096 623 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos 223 000 000 223 000 000 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência 223 000 000 223 000 000 Artigo 1 4 0 — Subtotal 72 752 531 565 –3 868 434 942 68 884 096 623 Capítulo 1 4 — Total 72 752 531 565 –3 868 434 942 68 884 096 623

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 72 306 531 565 –3 868 434 942 68 438 096 623

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea d), do artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados Membros para este exercício financeiro eleva-se a 0,6476 %.

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novos montantes Bélgica 2 052 437 639 – 109 806 421 1 942 631 218 República Checa 626 959 890 –33 542 662 593 417 228 Dinamarca 1 383 427 377 –74 014 044 1 309 413 333 Alemanha 15 174 870 143 – 811 863 002 14 363 007 141 Estónia 61 368 245 –3 283 231 58 085 014 Grécia 1 210 688 552 –64 772 432 1 145 916 120 Espanha 5 769 541 336 – 308 673 295 5 460 868 041 França 11 586 115 080 – 619 862 845 10 966 252 235 Irlanda 903 530 565 –48 339 329 855 191 236 Itália 9 493 562 550 – 507 910 258 8 985 652 292 Chipre 87 771 250 –4 695 805 83 075 445 Letónia 80 099 793 –4 285 378 75 814 415 Lituânia 130 910 119 –7 003 756 123 906 363 Luxemburgo 165 244 564 –8 840 665 156 403 899 Hungria 575 328 576 –30 780 361 544 548 215 Malta 30 104 300 –1 610 595 28 493 705 Países Baixos 3 234 060 444 – 173 023 822 3 061 036 622 Áustria 1 635 475 108 –87 498 721 1 547 976 387 Polónia 1 542 196 389 –82 508 265 1 459 688 124 Portugal 937 815 749 –50 173 603 887 642 146 Eslovénia 187 396 216 –10 025 790 177 370 426 Eslováquia 250 017 837 –13 376 077 236 641 760 Finlândia 1 061 494 324 –56 790 468 1 004 703 856 Suécia 2 041 126 464 – 109 201 268 1 931 925 196 Reino Unido 12 084 989 055 – 646 552 849 11 438 436 206 Total do número 1 4 0 0 72 306 531 565 –3 868 434 942 68 438 096 623

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3 262 668 965 3 262 668 965 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. 400 012 558 400 012 558 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. 2 051 303 214 2 051 303 214 3 3 RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS p.m. p.m. 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E DE ASSUNTOS INTERNOS COMUNITÁRIOS p.m. p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. Título 3 — Total 3 262 668 965 2 451 315 772 5 713 984 737

CAPÍTULO 3 1 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS n.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. 400 012 558 400 012 558 Artigo 3 1 0 — Subtotal p.m. 400 012 558 400 012 558 Capítulo 3 1 — Total p.m. 400 012 558 400 012 558

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante p.m. 400 012 558 400 012 558

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Bélgica p.m. 23 921 370 23 921 370 República Checa p.m. 2 388 058 2 388 058 Dinamarca p.m. 1 422 690 1 422 690 Alemanha p.m. – 144 808 762 – 144 808 762 Estónia p.m. 648 906 648 906 Grécia p.m. 4 782 270 4 782 270 Espanha p.m. 276 149 526 276 149 526 França p.m. 83 894 151 83 894 151 Irlanda p.m. 19 793 222 19 793 222 Itália p.m. 75 452 340 75 452 340 Chipre p.m. –30 155 –30 155 Letónia p.m. 469 857 469 857 Lituânia p.m. – 591 918 – 591 918 Luxemburgo p.m. – 668 442 – 668 442 Hungria p.m. –9 399 469 –9 399 469 Malta p.m. – 233 867 – 233 867 Países Baixos p.m. 24 369 115 24 369 115 Áustria p.m. –6 270 054 –6 270 054 Polónia p.m. 2 002 510 2 002 510 Portugal p.m. 65 792 863 65 792 863 Eslovénia p.m. 358 390 358 390 Eslováquia p.m. –3 509 596 –3 509 596 Finlândia p.m. 274 339 274 339 Suécia p.m. –44 540 078 –44 540 078 Reino Unido p.m. 28 345 292 28 345 292 Total do número 3 1 0 3 p.m. 400 012 558 400 012 558

CAPÍTULO 3 2 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS n.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. 2 051 303 214 2 051 303 214 Artigo 3 2 0 — Subtotal p.m. 2 051 303 214 2 051 303 214 Capítulo 3 2 — Total p.m. 2 051 303 214 2 051 303 214

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante p.m. 2 051 303 214 2 051 303 214

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Bélgica p.m. 53 532 433 53 532 433 República Checa p.m. 11 116 828 11 116 828 Dinamarca p.m. –20 499 980 –20 499 980 Alemanha p.m. – 238 851 901 – 238 851 901 Estónia p.m. 3 020 772 3 020 772 Grécia p.m. 25 320 481 25 320 481 Espanha p.m. 603 226 828 603 226 828 França p.m. 442 609 402 442 609 402 Irlanda p.m. 66 587 800 66 587 800 Itália p.m. 88 842 148 88 842 148 Chipre p.m. – 140 377 – 140 377 Letónia p.m. 5 841 756 5 841 756 Lituânia p.m. 2 710 666 2 710 666 Luxemburgo p.m. –3 111 715 –3 111 715 Hungria p.m. –1 852 157 –1 852 157 Malta p.m. –1 088 693 –1 088 693 Países Baixos p.m. 582 399 268 582 399 268 Áustria p.m. 37 746 577 37 746 577 Polónia p.m. 16 268 096 16 268 096 Portugal p.m. 135 846 811 135 846 811 Eslovénia p.m. 1 668 371 1 668 371 Eslováquia p.m. 2 595 407 2 595 407 Finlândia p.m. 4 635 321 4 635 321 Suécia p.m. 31 934 284 31 934 284 Reino Unido p.m. 200 944 788 200 944 788 Total do número 3 2 0 3 p.m. 2 051 303 214 2 051 303 214

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 6 0 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS p.m. p.m. 6 1 REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS p.m. 360 000 000 360 000 000 6 2 RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO p.m. p.m. 6 3 CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS p.m. p.m. 6 5 CORRECÇÕES FINANCEIRAS p.m. p.m. 6 6 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES p.m. p.m. Título 6 — Total p.m. 360 000 000 360 000 000

CAPÍTULO 6 1 —

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 6 1 REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros 6 1 1 2 Contribuições para as despesas administrativas a título da decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA — Receitas afectadas — — 6 1 1 3 Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 1 4 Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço p.m. p.m. Artigo 6 1 1 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 2 Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 2 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 3 Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 p.m. p.m. Artigo 6 1 3 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 4 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial 6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 4 1 Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial p.m. p.m. 6 1 4 2 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas — — 6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 4 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 5 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas 6 1 5 0 Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola p.m. 334 000 000 334 000 000 6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 5 2 Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 5 7 Reembolso de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão p.m. 26 000 000 26 000 000 6 1 5 8 Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 5 9 Restituição de adiantamentos pelos beneficiários de ajudas comunitárias não reutilizadas — — Artigo 6 1 5 — Subtotal p.m. 360 000 000 360 000 000 6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 6 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 7 Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros 6 1 7 0 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 7 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar 6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 8 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros 6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 9 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 6 1 — Total p.m. 360 000 000 360 000 000

6 1 5

Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0

Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante p.m. 334 000 000 334 000 000

Observações

Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.

Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas a partir de 2003 como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.

6 1 5 7

Reembolso de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante p.m. 26 000 000 26 000 000

Observações

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo a disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 39.o

Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62), nomeadamente o n.o 4 do artigo 1.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que diz respeito ao procedimento de aplicação das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida a título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).

Este número destina-se a receber os reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.

Os montantes imputados ao presente número dão lugar, nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão», se forem necessárias para não reduzir a participação dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão na intervenção em questão.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 18 000 000 44 000 000 62 000 000 7 1 COIMAS 192 880 830 63 119 170 256 000 000 7 2 JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS p.m. p.m. Título 7 — Total 210 880 830 107 119 170 318 000 000

CAPÍTULO 7 0 —

JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros 3 000 000 20 000 000 23 000 000 7 0 0 1 Outros juros de mora 10 000 000 –7 000 000 3 000 000 Artigo 7 0 0 — Subtotal 13 000 000 13 000 000 26 000 000 7 0 1 Juros de mora e outros juros sobre as multas 5 000 000 31 000 000 36 000 000 Artigo 7 0 1 — Subtotal 5 000 000 31 000 000 36 000 000 Capítulo 7 0 — Total 18 000 000 44 000 000 62 000 000

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 3 000 000 20 000 000 23 000 000

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Conselho p.m. Comissão 23 000 000 Total 23 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 10 000 000 –7 000 000 3 000 000

Observações

Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.o (antigo artigo 85.o) e 82.o (antigo artigo 86.o) do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11), nomeadamente o artigo 24.o

Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

Regulamento (CEE) n.o 1865/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1990, relativo aos juros de mora a pagar em caso de reembolso tardio das contribuições dos fundos estruturais (JO L 170 de 3.7.1990, p. 35).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 5 000 000 31 000 000 36 000 000

Observações

Novo artigo

Este artigo destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 86.o

CAPÍTULO 7 1 —

COIMAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 7 1 COIMAS 7 1 0 Coimas e sanções 192 880 830 43 119 170 236 000 000 Artigo 7 1 0 — Subtotal 192 880 830 43 119 170 236 000 000 7 1 1 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia p.m. p.m. Artigo 7 1 1 — Subtotal p.m. p.m. 7 1 2 Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado p.m. 20 000 000 20 000 000 Artigo 7 1 2 — Subtotal p.m. 20 000 000 20 000 000 Capítulo 7 1 — Total 192 880 830 63 119 170 256 000 000

7 1 0

Coimas e sanções

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 192 880 830 43 119 170 236 000 000

Observações

Regulamento n.o 11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado em execução do disposto no n.o 3 do artigo 79.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52 de 16.8.1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 3626/84 (JO L 335 de 22.12.1984, p. 4), nomeadamente os artigos 17.o e 18.o

Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.o (antigo artigo 85.o) e 82.o (antigo artigo 86.o) do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:

nomeadamente os artigos 15.o e 16.o; o Regulamento n.o 17 foi alterado em último lugar pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 5).

Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 175 de 23.7.1968, p. 1), nomeadamente os artigos 22.o e 23.o

Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações entre empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

7 1 2

Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante p.m. 20 000 000 20 000 000

Observações

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 228.o (antigo artigo 171.o), introduzido pelo Tratado de Maastricht sobre a União Europeia (artigo G, ponto 51).

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 452 732 509 462 854 009 452 732 509 462 854 009 02 EMPRESA 393 303 419 399 288 419 393 303 419 399 288 419 03 CONCORRÊNCIA 88 839 252 88 839 252 88 839 252 88 839 252 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 577 354 556 9 058 458 825 –2 000 000 525 789 520 11 575 354 556 9 584 248 345 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 53 722 123 633 52 484 803 811 – 616 200 000 –17 387 923 53 105 923 633 52 467 415 888 06 ENERGIA E TRANSPORTES 1 413 397 334 1 346 158 134 1 413 397 334 1 346 158 134 07 AMBIENTE 322 320 776 319 290 776 322 320 776 319 290 776 08 INVESTIGAÇÃO 3 299 731 056 2 525 607 306 3 299 731 056 2 525 607 306 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 1 335 651 319 1 181 111 319 1 335 651 319 1 181 111 319 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 366 422 464 348 310 914 366 422 464 348 310 914 11 PESCA 1 029 744 589 927 155 514 – 842 500 1 029 744 589 926 313 014 12 MERCADO INTERNO 73 349 263 72 749 263 73 349 263 72 749 263 13 POLÍTICA REGIONAL 27 202 255 655 21 009 746 365 –1 122 559 097 27 202 255 655 19 887 187 268 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 119 785 688 114 301 688 119 785 688 114 301 688 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 941 251 284 869 019 404 941 251 284 869 019 404 16 IMPRENSA E COMUNICAÇÃO 185 012 786 176 001 686 185 012 786 176 001 686 17 SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES 513 511 715 516 164 510 –35 000 000 –35 000 000 478 511 715 481 164 510 18 ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 578 452 580 566 255 804 578 452 580 566 255 804 19 RELAÇÕES EXTERNAS 3 076 836 673 3 281 150 276 3 076 836 673 3 281 150 276 20 COMÉRCIO 76 234 391 77 254 391 76 234 391 77 254 391 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 1 235 215 936 1 315 772 436 1 235 215 936 1 315 772 436 22 ALARGAMENTO 1 853 819 158 2 681 549 158 1 853 819 158 2 681 549 158 23 AJUDA HUMANITÁRIA 513 098 157 515 460 657 513 098 157 515 460 657 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 61 395 038 58 235 038 61 395 038 58 235 038 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 209 126 692 207 311 692 209 126 692 207 311 692 26 ADMINISTRAÇÃO 647 663 022 647 663 022 647 663 022 647 663 022 27 ORÇAMENTO 1 385 620 356 1 385 620 356 1 385 620 356 1 385 620 356 28 AUDITORIA 10 602 470 10 602 470 10 602 470 10 602 470 29 ESTATÍSTICAS 131 296 575 126 078 575 131 296 575 126 078 575 30 PENSÕES 899 771 000 899 771 000 899 771 000 899 771 000 31 RESERVAS 557 192 789 325 722 789 557 192 789 325 722 789 Despesas D — Total 114 273 112 135 103 998 308 859 – 653 200 000 – 650 000 000 113 619 912 135 103 348 308 859

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Objectivos gerais

A política de emprego e assuntos sociais cobre as actividades que contribuem para o desenvolvimento de um modelo social europeu moderno, inovador e viável, com mais empregos e de melhor qualidade, numa sociedade abrangente e baseada na igualdade de oportunidades.

Título Capítulo Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 04 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 107 853 180 107 853 180 –2 000 000 –2 000 000 105 853 180 105 853 180 04 02 EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU 11 334 743 376 8 815 117 645 527 789 520 11 334 743 376 9 342 907 165 04 03 ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO 74 920 000 72 900 000 74 920 000 72 900 000 04 04 PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA 47 738 000 50 488 000 47 738 000 50 488 000 04 05 IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES 12 100 000 12 100 000 12 100 000 12 100 000 04 49 DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO — p.m. — p.m. 04 50 MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS p.m. p.m. p.m. p.m. Título 04 — Total 11 577 354 556 9 058 458 825 –2 000 000 525 789 520 11 575 354 556 9 584 248 345

CAPÍTULO 04 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 04 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 04 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais 5 55 905 172 (19) 55 905 172 (19) Artigo 04 01 01 — Subtotal 55 905 172 55 905 172 04 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais 04 01 02 01 Pessoal externo 5 9 035 033 9 035 033 04 01 02 11 Outras despesas de gestão 5 7 778 033 (20) 7 778 033 (20) Artigo 04 01 02 — Subtotal 16 813 066 16 813 066 04 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais 5 15 319 942 15 319 942 Artigo 04 01 03 — Subtotal 15 319 942 15 319 942 04 01 04 Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais 04 01 04 01 Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não operacional — Despesas de gestão administrativa 2.1 13 225 000 –2 000 000 11 225 000 04 01 04 02 Relações laborais e diálogo social — Despesas de gestão administrativa 3 750 000 750 000 04 01 04 04 Eures (European Employment Services) — Despesas de gestão administrativa 3 500 000 500 000 04 01 04 05 Estratégia comunitária de igualdade entre homens e mulheres — Despesas de gestão administrativa 3 400 000 400 000 04 01 04 06 Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família — Despesas de gestão administrativa 3 400 000 400 000 04 01 04 07 Acções para combater e prevenir a exclusão — Despesas de gestão administrativa 3 600 000 600 000 04 01 04 08 Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas relativas aos migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros — Despesas de gestão administrativa 3 640 000 640 000 04 01 04 09 Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo uma subvenção ao gabinete técnico sindical europeu — Despesas de gestão administrativa 3 100 000 100 000 04 01 04 10 Mercado de trabalho — Despesas de gestão administrativa 3 2 000 000 2 000 000 04 01 04 12 Acções para combater e prevenir a discriminação — Despesas de gestão administrativa 3 1 200 000 1 200 000 04 01 04 13 Ano Europeu das Pessoas com Deficiências — Despesas de gestão administrativa 3 — — Artigo 04 01 04 — Subtotal 19 815 000 –2 000 000 17 815 000 Capítulo 04 01 — Total 107 853 180 –2 000 000 105 853 180

04 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

04 01 04 01

Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não operacional — Despesas de gestão administrativa

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 13 225 000 –2 000 000 11 225 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica previstas no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, financiadas pelo FSE. A assistência técnica cobre as medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias à implementação do FSE pela Comissão. Esta dotação pode ser especialmente utilizada para financiar:

— despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões, traduções),

— despesas relativas a informação e publicações,

— despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

— contratos relativos a prestadores de serviços,

— despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, temporários, agentes locais) até ao limite máximo de 4 700 000 euros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

CAPÍTULO 04 02 —

EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU

Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 04 02 EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU 04 02 01 Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 2.1 6 330 986 284 4 274 382 477 400 228 264 6 330 986 284 4 674 610 741 Artigo 04 02 01 — Subtotal 6 330 986 284 4 274 382 477 400 228 264 6 330 986 284 4 674 610 741 04 02 02 Programa especial para a paz e a reconciliação na Irlanda do Norte e as regiões fronteiriças da Irlanda 2.1 19 500 000 38 798 654 19 500 000 38 798 654 Artigo 04 02 02 — Subtotal 19 500 000 38 798 654 19 500 000 38 798 654 04 02 03 Conclusão dos programas anteriores 2.1 p.m. 77 894 000 p.m. 77 894 000 Artigo 04 02 03 — Subtotal p.m. 77 894 000 p.m. 77 894 000 04 02 04 Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 2.1 398 600 121 446 315 020 –20 000 000 398 600 121 426 315 020 Artigo 04 02 04 — Subtotal 398 600 121 446 315 020 –20 000 000 398 600 121 426 315 020 04 02 05 Conclusão dos programas anteriores 2.1 p.m. 40 497 000 p.m. 40 497 000 Artigo 04 02 05 — Subtotal p.m. 40 497 000 p.m. 40 497 000 04 02 06 Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 2.1 3 911 064 342 3 452 614 538 127 385 462 3 911 064 342 3 580 000 000 Artigo 04 02 06 — Subtotal 3 911 064 342 3 452 614 538 127 385 462 3 911 064 342 3 580 000 000 04 02 07 Conclusão dos programas anteriores 2.1 p.m. 52 515 000 p.m. 52 515 000 Artigo 04 02 07 — Subtotal p.m. 52 515 000 p.m. 52 515 000 04 02 08 Equal 2.1 615 029 882 330 110 956 20 000 000 615 029 882 350 110 956 Artigo 04 02 08 — Subtotal 615 029 882 330 110 956 20 000 000 615 029 882 350 110 956 04 02 09 Conclusão dos programas anteriores 2.1 p.m. 36 690 000 p.m. 36 690 000 Artigo 04 02 09 — Subtotal p.m. 36 690 000 p.m. 36 690 000 04 02 10 Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras 2.1 28 562 747 36 000 000 28 562 747 36 000 000 Artigo 04 02 10 — Subtotal 28 562 747 36 000 000 28 562 747 36 000 000 04 02 11 Conclusão dos programas anteriores 2.1 p.m. 900 000 175 794 p.m. 1 075 794 Artigo 04 02 11 — Subtotal p.m. 900 000 175 794 p.m. 1 075 794 04 02 12 Eures (European Employment Services) 3 17 000 000 14 400 000 17 000 000 14 400 000 Artigo 04 02 12 — Subtotal 17 000 000 14 400 000 17 000 000 14 400 000 04 02 13 Projectos de acções inovadoras nos mercados de trabalho dos Estados-Membros 3 — p.m. — p.m. Artigo 04 02 13 — Subtotal — p.m. — p.m. 04 02 15 Mercado de trabalho 3 14 000 000 14 000 000 14 000 000 14 000 000 Artigo 04 02 15 — Subtotal 14 000 000 14 000 000 14 000 000 14 000 000 04 02 16 Medidas preparatórias da acção local para o emprego 3 — p.m. — p.m. Artigo 04 02 16 — Subtotal — p.m. — p.m. Capítulo 04 02 — Total 11 334 743 376 8 815 117 645 527 789 520 11 334 743 376 9 342 907 165

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos do pagamento por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

04 02 01

Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 330 986 284 4 274 382 477 400 228 264 6 330 986 284 4 674 610 741

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do FSE a título do objectivo n.o 1 para as autorizações do período de programação 2000-2006.

Em conformidade com o artigo 3.o do Tratado CE, a Comunidade, na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.

As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposições dos Tratados e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições em matéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

04 02 04

Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 398 600 121 446 315 020 –20 000 000 398 600 121 426 315 020

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do FSE a título do objectivo n.o 2 para as autorizações do período de programação 2000-2006.

Em conformidade com o artigo 3.o do Tratado CE, a Comunidade, na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.

As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposições do Tratado e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições em matéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

04 02 06

Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 911 064 342 3 452 614 538 127 385 462 3 911 064 342 3 580 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do FSE a título do objectivo n.o 3 para as autorizações do novo período de programação 2000-2006.

Em conformidade com o artigo 3.o do Tratado CE, a Comunidade, na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.

As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposições do Tratado e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições em matéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

04 02 08

Equal

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 615 029 882 330 110 956 20 000 000 615 029 882 350 110 956

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções da iniciativa comunitária Equal relativa à cooperação transnacional para a promoção de novas práticas de luta contra as discriminações e as desigualdades de todo o tipo ligadas ao mercado do trabalho.

Um montante indicativo representando no máximo 2 % da dotação orçamental da iniciativa será reservado ao financiamento da assistência técnica. Se estas medidas de assistência técnica fossem efectuadas por iniciativa da Comissão, poderiam ser financiadas até 100 % do seu custo total.

Em conformidade com o artigo 3.o do Tratado CE, a Comunidade, na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.

As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposições do Tratado e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições em matéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Uma parte significativa desta dotação será consagrada ao combate às discriminações de que as mulheres são alvo em matéria de acesso ao mercado de trabalho.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

Actos de referência

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 14 de Abril de 2000, que estabelece as directrizes para a iniciativa comunitária Equal relativa à cooperação transnacional para a promoção de novas práticas de luta contra as discriminações e desigualdades de qualquer natureza relacionadas com o mercado do trabalho (JO C 127 de 5.5.2000, p. 2).

04 02 11

Conclusão dos programas anteriores

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. 900 000 175 794 p.m. 1 075 794

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no decurso dos períodos de programação anteriores pelo FSE, a título das acções inovadoras ou a título das medidas de preparação, de acompanhamento ou de avaliação, bem como todas as outras formas de intervenção similares de assistência técnica previstas pelos regulamentos.

Financia igualmente as antigas acções plurianuais, nomeadamente as aprovadas e postas em execução ao abrigo dos outros regulamentos citados, e que não podem ser identificadas como objectivos prioritários dos fundos.

Esta dotação será também utilizada, se for caso disso, para cobrir fundos devidos a título do FSE para intervenções em relação a que as dotações de autorização correspondentes não estão disponíveis nem são previstas na programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Decisão 83/516/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22.10.1983, p. 38), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/68/CEE (JO L 370 de 31.12.1985, p. 40).

Regulamento (CEE) n.o 2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que aplica a Decisão 83/516/CEE relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22.10.1983, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CEE) n.o 3823/85 (JO L 370 de 31.12.1985, p. 23) e (CEE) n.o 3824/85 (JO L 370 de 31.12.1985, p. 25).

Regulamento (CEE) n.o 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197 de 27.7.1985, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 374 de 31.12.1988, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2084/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 39).

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Objectivos gerais

Os objectivos da política agrícola comum (PAC) decorrem directamente do Tratado e consistem especialmente em estabilizar os mercados, garantir um nível de vida justo na comunidade agrícola e garantir a segurança dos fornecimentos.

Desde a sua introdução, a PAC foi já por diversas vezes objecto de reformas, a última das quais na sequência do acordo ocorrido em Junho de 2003 no Luxemburgo. Esta reforma visava principalmente, como no âmbito da Agenda 2000, aumentar a orientação da economia agrícola para o mercado por forma a tornar o sector agrícola mais competitivo. Reflectindo os objectivos múltiplos da actividade agrícola, a PAC deve também ser plenamente compatível com o desenvolvimento sustentável, em especial promovendo métodos de produção respeitadores do ambiente e a utilização eficaz dos recursos. O desenvolvimento rural, o segundo pilar da PAC, visa intensificar a competitividade de zonas rurais e preservar o ambiente e o património rural, no intuito de assegurar o futuro de zonas rurais e promover a manutenção e a criação de emprego.

O ano 2005 será marcado pela prossecução das prioridades de 2004, nomeadamente no que respeita à realização das reformas decididas em 2003 e 2004, à aplicação do acervo nos novos países aderentes e às negociações no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Estas prioridades vêm juntar-se às actividades regulares de gestão da PAC.

Título Capítulo Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA 149 945 773 149 945 773 –1 200 000 –1 200 000 148 745 773 148 745 773 05 02 PRODUTOS VEGETAIS 29 134 620 000 29 134 620 000 29 134 620 000 29 134 620 000 05 03 PRODUTOS ANIMAIS 13 683 780 000 13 683 780 000 – 446 000 000 – 446 000 000 13 237 780 000 13 237 780 000 05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 10 771 477 860 9 194 072 038 598 812 077 10 771 477 860 9 792 884 115 05 05 INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTURA E O DESENVOLVIMENTO RURAL — SAPARD 248 800 000 577 500 000 248 800 000 577 500 000 05 06 RELAÇÕES EXTERNAS 5 270 000 5 270 000 5 270 000 5 270 000 05 07 AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS – 374 085 000 – 362 785 000 – 169 000 000 – 169 000 000 – 543 085 000 – 531 785 000 05 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA 102 315 000 102 401 000 102 315 000 102 401 000 05 49 DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO — p.m. — p.m. Título 05 — Total 53 722 123 633 52 484 803 811 – 616 200 000 –17 387 923 53 105 923 633 52 467 415 888

CAPÍTULO 05 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA»

Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 05 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA 05 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Agricultura 5 91 684 482 (21) 91 684 482 (21) Artigo 05 01 01 — Subtotal 91 684 482 91 684 482 05 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura 05 01 02 01 Pessoal externo 5 9 610 245 9 610 245 05 01 02 11 Outras despesas de gestão 5 12 938 220 (22) 12 938 220 (22) Artigo 05 01 02 — Subtotal 22 548 465 22 548 465 05 01 03 Imóveis e despesas diversas do domínio de intervenção Agricultura 5 25 117 826 25 117 826 Artigo 05 01 03 — Subtotal 25 117 826 25 117 826 05 01 04 Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Agricultura 05 01 04 01 Acções de controlo e prevenção — Pagamentos directos pela Comunidade Europeia — Despesas de gestão administrativa 1.1 4 275 000 4 275 000 05 01 04 02 Rede de informação contabilística agrícola (RICA) — Despesas de gestão administrativa 3 p.m. p.m. 05 01 04 03 Instrumento de pré-adesão Sapard — Despesas de gestão administrativa 7.1 1 500 000 1 500 000 05 01 04 04 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Assistência técnica não operacional 2.1 3 600 000 –1 200 000 2 400 000 05 01 04 05 Recursos genéticos vegetais e animais — Despesas de gestão administrativa 3 220 000 220 000 05 01 04 06 Projecto-piloto relativo à promoção da qualidade — Despesas de gestão administrativa 1.1 500 000 500 000 Artigo 05 01 04 — Subtotal 10 095 000 –1 200 000 8 895 000 05 01 06 Despesas relativas às análises e inspecções agrícolas e ao órgão de conciliação no âmbito do apuramento das contas do FEOGA-Garantia 5 500 000 500 000 Artigo 05 01 06 — Subtotal 500 000 500 000 Capítulo 05 01 — Total 149 945 773 –1 200 000 148 745 773

05 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Agricultura»

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 583/2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 87), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 696/2003 (JO L 99 de 17.4.2003, p. 24).

05 01 04 04

Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Assistência técnica não operacional

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 3 600 000 –1 200 000 2 400 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir medidas de assistência técnica como as previstas no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, financiadas pelo FEOGA. A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do FEOGA, secção Orientação, pela Comissão. Neste contexto, a dotação pode, nomeadamente, ser utilizada para cobrir:

— despesas de apoio (despesas de representação, formação, reuniões, missões, traduções),

— despesas de informação e de publicação,

— despesas com tecnologia da informação e de telecomunicações,

— contratos de prestação de serviços,

— despesas de pessoal temporário (agentes contratuais, peritos nacionais, outros peritos, auxiliares, temporários) até um máximo de 1 200 000 euros.

CAPÍTULO 05 03 —

PRODUTOS ANIMAIS

Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 05 03 PRODUTOS ANIMAIS 05 03 01 Leite e produtos lácteos 05 03 01 01 Restituições para o leite e produtos lácteos 1.1 1 247 460 000 –51 000 000 1 196 460 000 05 03 01 02 Intervenção sob a forma de armazenamento de leite em pó desnatado 1.1 50 000 000 50 000 000 05 03 01 03 Ajuda para o escoamento de leite desnatado 1.1 556 000 000 556 000 000 05 03 01 04 Intervenção sob a forma de armazenamento de manteigas e natas 1.1 79 000 000 79 000 000 05 03 01 05 Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas 1.1 346 000 000 –60 000 000 286 000 000 05 03 01 06 Intervenção sob a forma de armazenamento de queijo 1.1 36 000 000 36 000 000 05 03 01 07 Imposição suplementar paga pelos produtores de leite 1.1 – 166 000 000 – 280 000 000 – 446 000 000 05 03 01 08 Leite para as escolas 1.1 85 000 000 85 000 000 05 03 01 09 Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (leite e manteiga) 1.1 186 000 000 –30 000 000 156 000 000 05 03 01 10 Prémio aos produtos lácteos 1.1 959 000 000 959 000 000 05 03 01 11 Pagamentos adicionais aos produtores de leite 1.1 431 000 000 431 000 000 05 03 01 99 Outras medidas para o leite e os produtos lácteos 1.1 –5 000 000 –5 000 000 Artigo 05 03 01 — Subtotal 3 804 460 000 – 421 000 000 3 383 460 000 05 03 02 Carne de bovino 05 03 02 01 Restituições para a carne de bovino 1.1 233 000 000 233 000 000 05 03 02 02 Intervenções sob a forma de armazenamento de carne de bovino 1.1 p.m. p.m. 05 03 02 03 Prémios por vaca em aleitamento 1.1 1 993 925 000 1 993 925 000 05 03 02 04 Prémios complementares à vaca em aleitamento 1.1 98 000 000 98 000 000 05 03 02 05 Prémios especiais 1.1 1 972 925 000 1 972 925 000 05 03 02 06 Prémios à dessazonalização 1.1 p.m. p.m. 05 03 02 07 Prémios ao abate 1.1 1 764 000 000 1 764 000 000 05 03 02 08 Prémios à extensificação 1.1 1 001 000 000 1 001 000 000 05 03 02 09 Medidas excepcionais de apoio 1.1 252 000 000 252 000 000 05 03 02 10 Programa de abate obrigatório 1.1 10 000 000 10 000 000 05 03 02 11 Pagamentos suplementares 1.1 484 000 000 484 000 000 05 03 02 12 Outras intervenções 1.1 10 000 000 10 000 000 05 03 02 13 Restituições para os bovinos vivos 1.1 77 000 000 77 000 000 05 03 02 99 Outras medidas para a carne de bovino 1.1 –8 000 000 –8 000 000 Artigo 05 03 02 — Subtotal 7 887 850 000 7 887 850 000 05 03 03 Carnes de ovino e de caprino 05 03 03 01 Intervenções sob a forma de armazenamento de carnes de ovino e de caprino 1.1 p.m. p.m. 05 03 03 02 Prémios por ovelha e por cabra 1.1 1 325 470 000 1 325 470 000 05 03 03 03 Prémio forfetário por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha 1.1 398 000 000 398 000 000 05 03 03 04 Pagamentos complementares no sector das carnes de ovino e de caprino 1.1 72 000 000 72 000 000 05 03 03 99 Outras medidas para as carnes de ovino e de caprino 1.1 –1 000 000 –1 000 000 Artigo 05 03 03 — Subtotal 1 794 470 000 1 794 470 000 05 03 04 Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais 05 03 04 01 Restituições para a carne de suíno 1.1 66 000 000 –25 000 000 41 000 000 05 03 04 02 Intervenções para a carne de suíno 1.1 5 000 000 5 000 000 05 03 04 03 Medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno 1.1 p.m. p.m. 05 03 04 04 Restituições para os ovos 1.1 8 000 000 8 000 000 05 03 04 05 Restituições para a carne de aves de capoeira 1.1 91 000 000 91 000 000 05 03 04 06 Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (ovos) 1.1 5 000 000 5 000 000 05 03 04 07 Ajuda especial à apicultura 1.1 23 000 000 23 000 000 05 03 04 08 Medidas excepcionais de apoio para os ovos 1.1 p.m. p.m. 05 03 04 99 Outras medidas para os produtos animais 1.1 –1 000 000 –1 000 000 Artigo 05 03 04 — Subtotal 197 000 000 –25 000 000 172 000 000 05 03 99 Restituições 1.1 p.m. p.m. Artigo 05 03 99 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 05 03 — Total 13 683 780 000 – 446 000 000 13 237 780 000

05 03 01

Leite e produtos lácteos

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1787/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 121).

05 03 01 01

Restituições para o leite e produtos lácteos

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 1 247 460 000 –51 000 000 1 196 460 000

Observações

Esta dotação destina-se a financiar as restituições à exportação em aplicação do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.

05 03 01 05

Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 346 000 000 –60 000 000 286 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas para usos específicos, em aplicação do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.

05 03 01 07

Imposição suplementar paga pelos produtores de leite

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante – 166 000 000 – 280 000 000 – 446 000 000

Observações

Esta imposição, a cargo dos produtores ou compradores de leite de vaca, é fixada no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 270 de 21.10.2003, p. 123).

05 03 01 09

Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (leite e manteiga)

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 186 000 000 –30 000 000 156 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições:

— às mercadorias resultantes da transformação de leite desnatado, em aplicação do disposto no Regulamento (CE) n.o 3448/93,

— às mercadorias resultantes da transformação de manteiga, em aplicação do disposto no Regulamento (CE) n.o 3448/93.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (JO L 318 de 20.12.1993, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).

05 03 04

Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (JO L 282 de 1.11.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1365/2000 (JO L 156 de 29.6.2000, p. 5).

05 03 04 01

Restituições para a carne de suíno

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 66 000 000 –25 000 000 41 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições à exportação, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75.

CAPÍTULO 05 04 —

DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 05 04 01 Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA, secção Garantia 05 04 01 01 Investimentos nas explorações agrícolas 1.2 247 000 000 247 000 000 247 000 000 247 000 000 05 04 01 02 Instalação dos jovens agricultores 1.2 134 000 000 134 000 000 134 000 000 134 000 000 05 04 01 03 Formação 1.2 36 000 000 36 000 000 36 000 000 36 000 000 05 04 01 04 Reforma antecipada — Regime anterior 1.2 113 000 000 113 000 000 113 000 000 113 000 000 05 04 01 05 Reforma antecipada — Novo regime 1.2 120 000 000 120 000 000 120 000 000 120 000 000 05 04 01 06 Zonas desfavorecidas 1.2 843 000 000 843 000 000 843 000 000 843 000 000 05 04 01 07 Medidas agro-ambientais — Anterior regime 1.2 87 000 000 87 000 000 87 000 000 87 000 000 05 04 01 08 Medidas agro-ambientais — Novo regime 1.2 1 981 000 000 1 981 000 000 1 981 000 000 1 981 000 000 05 04 01 09 Melhoria da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas 1.2 195 000 000 195 000 000 195 000 000 195 000 000 05 04 01 10 Silvicultura — Anterior regime 1.2 104 000 000 104 000 000 104 000 000 104 000 000 05 04 01 11 Silvicultura — Novo regime 1.2 372 000 000 372 000 000 372 000 000 372 000 000 05 04 01 12 Promoção da adaptação e desenvolvimento das zonas rurais 1.2 631 000 000 631 000 000 631 000 000 631 000 000 05 04 01 13 Outras medidas de desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia 1.2 47 000 000 47 000 000 47 000 000 47 000 000 05 04 01 99 Outros 1.2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 05 04 01 — Subtotal 4 910 000 000 4 910 000 000 4 910 000 000 4 910 000 000 05 04 02 Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA, secção Orientação 05 04 02 01 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 2.1 3 524 726 690 2 571 398 641 388 750 731 3 524 726 690 2 960 149 372 05 04 02 02 Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda 2.1 p.m. 9 671 332 – 332 p.m. 9 671 000 05 04 02 03 Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6 2.1 p.m. 60 000 000 86 314 253 p.m. 146 314 253 05 04 02 04 Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b 2.1 p.m. 10 830 000 p.m. 10 830 000 05 04 02 05 Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1 2.1 p.m. 30 000 000 30 230 600 p.m. 60 230 600 05 04 02 06 Leader 2.1 401 691 170 196 452 665 73 216 825 401 691 170 269 669 490 05 04 02 07 Conclusão dos programas anteriores (iniciativas comunitárias) 2.1 p.m. 18 000 000 20 300 000 p.m. 38 300 000 05 04 02 08 Conclusão dos programas anteriores (medidas inovadoras) 2.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 09 Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional 2.1 300 000 100 000 300 000 100 000 Artigo 05 04 02 — Subtotal 3 926 717 860 2 896 452 638 598 812 077 3 926 717 860 3 495 264 715 05 04 03 Outros 05 04 03 01 Silvicultura (fora do FEOGA) 3 500 000 16 969 400 500 000 16 969 400 05 04 03 02 Recursos genéticos vegetais e animais 3 3 260 000 1 250 000 3 260 000 1 250 000 Artigo 05 04 03 — Subtotal 3 760 000 18 219 400 3 760 000 18 219 400 05 04 04 Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA-Garantia para os novos Estados-Membros 1.2 1 931 000 000 1 369 400 000 1 931 000 000 1 369 400 000 Artigo 05 04 04 — Subtotal 1 931 000 000 1 369 400 000 1 931 000 000 1 369 400 000 Capítulo 05 04 — Total 10 771 477 860 9 194 072 038 598 812 077 10 771 477 860 9 792 884 115

05 04 02

Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA, secção Orientação

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas na rubrica 6 5 0 0 do mapa das receitas. Essas receitas podem dar origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nos casos especiais em que se revelem necessárias para cobrir riscos de anulação ou de redução de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta de forma a não reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As eventuais receitas induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas na rubrica 6 1 5 7 do mapa das receitas, dão origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas adoptadas no Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

05 04 02 01

Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 524 726 690 2 571 398 641 388 750 731 3 524 726 690 2 960 149 372

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, a título do objectivo n.o 1, relativamente às autorizações do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 583/2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

05 04 02 02

Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. 9 671 332 – 332 p.m. 9 671 000

Observações

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

Decisão 1999/501/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que estabelece uma repartição indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do objectivo n.o 1 dos fundos estruturais para o período 2000-2006 (JO L 194 de 27.7.1999, p. 49), nomeadamente o quinto considerando.

Actos de referência

Conclusões da reunião do Conselho Europeu realizada em 24 e 25 de Março de 1999, em Berlim, e nomeadamente a alínea b) do seu n.o 44.

05 04 02 03

Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. 60 000 000 86 314 253 p.m. 146 314 253

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos antigos objectivos n.os 1 e 6.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 374 de 31.12.1988, p. 25), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2085/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 44).

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 583/2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

05 04 02 05

Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. 30 000 000 30 230 600 p.m. 60 230 600

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente ao antigo objectivo n.o 5a, a partir do FEOGA, secção Orientação.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia, e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 374 de 31.12.1988, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2085/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 44).

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 583/2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativ