N?L350/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.92
REGULAMENTO (CEE)N?3450/92DACOMISSÃO
de30deNovembrode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?61/92(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1doartigo1?desteregulamento ;
Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnaalínead)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81devesercalculado,eventual­
mente,forfetariamente ,combasenoteordesacarose,ou
noteordeoutrosaçúcaresconvertidosemsacarose,do
produtoemcausaedodireitoniveladorsobreoaçúcar
branco;que,todavia,osdireitosniveladoresaplicáveisao
açúcardeácereaoxaropedeácersãolimitadosao
montantequeresultadaaplicaçãodataxadodireito
consolidado noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT);
Considerandoque,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode
1968,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar(3),comaúltimaredaçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(4),o
montantedebasedodireitoniveladorpara100quilo­
gramasdeprodutodeveserfixadoemrelaçãoaumteor
desacarosede1%;
Considerando queomontantedebasedodireitonive­
ladordeveserigualaumcentésimodamédiaaritmética
dosdireitosniveladoresaplicáveispor100quilogramasde
açúcarbrancoduranteosvinteprimeirosdiasdomês
anterioràqueleemqueomontantedebasedodireito
niveladoréfixado;que,todavia,amédiaaritméticados
direitosniveladoresdevesersubstituídapelodireitonive­
ladoraplicávelaoaçúcarbranconodiadafixaçãodo
montantedebase,quandoessedireitoniveladorseafaste
pelomenos0,73ecudessamédia;
Considerandoqueomontantedebasedeveserfixado
todososmeses;queodeveser,todavia,duranteoperíodo
compreendido entreodiadasuafixaçãoeoprimeirodia
domêsseguinteàqueleemrelaçãoaoqualodireitode
baseéaplicável,seodireitoniveladoraplicávelaoaçúcarbrancoseafastarpelomenos0,73ecudamediaaritmética
acimareferidaoudodireitoniveladorsobreoaçúcar
brancoquetenhaservidoparaafixaçãodomontantede
base;que,nestecaso,omontahtedebasedeveseriguala
umcentésimododireitoniveladorsobreoaçúcarbranco
utilizadoparaamodificação ;
Considerandoqueomontantedebaseassimdeterminado
deveserajustadoemfunçãodasvariaçõesdopreço-limiar
doaçúcarbrancoocorridasentreomêsdafixaçãodo
montantedebaseeoperíododeaplicação;queesteajus­
tamento,igualaumcentésimodadiferençaentreestes
doispreços-limiar ,deveserdeduzidodomontantedebase
ouacrescentadoaesteúltimo,nascondiçõesprevistasno
n?6doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68;
Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnasalíneasf)eg)don?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1785/81écomposto,nostermosdo
n?6doartigo16?,porumelementomóveleporum
elementofixo,sendooelementofixoigual,para100
quilogramasdematériaseca,aodécimodomontantedo
elementofixoestabelecidodeacordocomon?1,ponto
B,doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho(*),comaúltimaredaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1738/92(6),paraafixaçãodo
direitoniveladoràimportaçãodosprodutosdoscódigos
NC17023091,17023099,17024090e17029050,e
sendooelementomóveligual,para100quilogramasde
matériaseca,acemvezesmaisomontantedebasedo
direitoniveladoràimportaçãoaplicávelacontardo
primeirodiadecadamês,emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?acimacitado;queo
direitoniveladordeveserfixadotodososmeses;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeiaQ,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodestesúltimos:
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L6de11.1.1992,p.19.
OJOn?L151de30.6.1968,p.42.
(4)JOn?L171de28.6.1978,p.34.OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(«)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.

1.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/31
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(2),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduzà
fixaçãodedireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosemcausa,talcomoeindicadonoanexodopresenteregu­
lamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasd),f)eg)don?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixadoscomoé
indicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1992,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,4658 —
17022090 0,4658 —
17023010 — 56,25
17024010 — 56,25
17026010 — 56,25
17026090 0,4658 —
17029030 — 56,25
17029060 0,4658 —
17029071 0,4658 —
17029090 0,4658 —
21069030 — 56,25
21069059 0,4658 —
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
Todavia,emconformidadecomon?4doartigo101?dadecisãoacimareferida,ecobradoummontanteigualaomontantefixadopeloRegula­
mento(CEE)n?1870/91.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2JOn?L201de31.7.1990,p.9.