03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 73
384R3686
29.12.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L341/3
REGULAMENTO (CEE)N?3686/84DOCONSELHO
de19deDezembrode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?358/79relativoaosvinhosespumantesproduzidosna
Comunidade,definidosnopontoBdoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?337/79
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,paraasseguraraqualidadedosvin­
hosespumantesdequalidadedotipoaromático,sedeve
especificarqueautilizaçãodaspráticastradicionaisim­
plicaocontrolodoprocessodefermentaçãoporrefrige­
raçãoouporoutrosprocessosfísicos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?358/79passaateraseguinte
redacção :
1)Aoartigo2?éaditadooseguinteparágrafo :
«Asdisposiçõesdopresenteregulamento ,comexclu­
sãodoTítuloII,aplicam-seigualmenteaosvinhos
espumantesdequalidadeproduzidosemregiões
determinadas ,talcomoestãodefinidaspeloRegula­
mento(CEE)n?338/79,namedidaemquenãoestão
previstasnesteúltimoregulamento.»
2)OenunciadodoTítuloIIIpassaateraseguintere­
dacção:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão(*),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
Considerando queaexperiênciaadquiridalevaaintro­
duzircertasalteraçõesnoRegulamento (CEE)
n?358/79(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3456/80(4),afimdeterem
contaaevoluçãotecnológicaedeasseguraracoerência
dasdiferentesdisposiçõesqueestabelecemaorganização
comumdomercadovitivinícola;
Considerando que,comapreocupaçãodemelhorinfor­
marosfabricantesdevinhosespumantes,ocomércioe
osconsumidores ,importaespecificarqueasdisposições
queregemofabricodos«vinhosespumantesdequali­
dade»seaplicamigualmenteaos«vinhosespumantesde
qualidadeproduzidosemregiõesdeterminadas»;
Considerando queaaplicaçãodosmétodosdefabrico
modernos,afragilidadedecertosvinhosutilizadospara
acomposiçãodovinhodebaseeonívelqualitativoda
produção,justificamencurtaraduraçãomínimadopro­
cessodefabrico,paraosvinhosespumantesdequalidade
denoveparaseismeses,quandoafermentaçãodestinada
atorná-losespumantestiversidoefectuadaemcubafe­
chada;quecompensação ,comofimdeaumentaraqua­
lidadedestesvinhosespumantes,convémprolongaradu­
raçãodafermentaçãodestinadaatornarovinhodebase
espumanteeaduraçãodaconservaçãodovinhodebase
sobreaborra;
Considerando que,paralimitarofabricodosvinhos
espumantesdequalidadedotipoaromáticoàutilização
daspráticastradicionais,énecessárioespecificarque
estesvinhosespumantessópodemserobtidosapartirde
mostooudemostosparcialmentefermentados,prove­
nientesdecertascastas;quesedeve,noentanto,prever
quetaisvinhospoderãoserobtidosapartirdevinhos
provenientesdeuvasdacasta«Prosecco»colhidasem
certasregiõesdeItália,dadoqueestesvinhossãotradi­
cionalmenteutilizadosparaaproduçãodosvinhosespu­
mantesdotipoaromático;«TITULOIII
Disposiçõesparticularesrelativasaosvinhosespuman­
tesdequalidadeeaosvinhosespumantesdequali­
dadeproduzidosemregiõesdeterminadas .»
3)Oartigo17?passaateraseguinteredacção:
«Artigo17°
1.Aduraçãodoprocessodefabricodosvinhos
espumantesdequalidadeedosvinhosespumantesde
qualidadeproduzidosemregiõesdeterminadas ,que
compreendeoenvelhecimento naempresadeprodu­
çãoecontadaapartirdafermentaçãodestinadaa
torná-losespumantes,nãopodeser:
a)Inferioraseismeses,quandoafermentaçãodesti­
nadaatorná-losespumantestevelugaremcuba
fechada;
b)Inferioranovemeses,quandoafermentaçãodes­
tinadaatorná-losespumantestevelugaremgar­
rafa.
2.Aduraçãodafermentaçãodestinadaatornaro
vinhodebaseespumanteeaduraçãodaconservação
dovinhodebasesobreaborra,sãonomínimoas
seguintes :0)JOn?C182de9.7.1984,p.17.
(2)Parecerdadoem14deDezembrode1984(aindanaopubli­
cadonoJornalOficial).-
OJOn?L54de5.3.1979,p.130.
(4)JOn?L360de31.12.1980,p.18.

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a)Paraoprocessodefermentaçãoemcubafechada:
—80dias,
—30diasseafermentaçãotevelugarnointerior
derecipientesprovidosdedispositivosdeagi­
tação;
b)Paraoprocessodefermentaçãoemgarrafa:Todavia,podeobter-seumvinhoespumantedequali­
dadedotipoaromático,utilizandoparaaconstiuição
dovinhodebase,vinhosprovenientesdeuvasda
casta"Prosecco"quetiveremsidocolhidasnas
regiõesTrentino-AltoAdige,VenetoeFriuli-Venezia
Giulia.
Ocontrolodoprocessodefermentaçãoanteseapós
aconstituiçãodovinhodebasesópode,paratornar
ovinhodebaseespumante,serefectuadoporrefrige­
raçãoouporoutrosmétodosfísicos.
Éproibidaaadiçãodeumlicordeexpedição.»
5)Oartigo22?passaateraseguinteredacção:—60dias,
«Artigo22?3.Antesde1deSetembrode1987,oConselho,
deliberandosobpropostadaComissãopormaioria
qualificada,poderáalterarosprazosdeduraçãoda
fermentaçãoedaconservaçãosobreaborra,indica­
dosnon?2,demaneiracompatívelcomoestádiode
conhecimento científicoeodesenvolvimento datec­
nologia.
4.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo
sãoadoptadasdeacordocomoprocedimento previ­
stonoartigo67?doRegulamento (CEE)n?337/79.»
4)On?1doartigo18?passaateraseguinteredacção:
«1.Osvinhosespumantesdequalidadedotipo
aromáticoeosvinhosespumantesdequalidadepro­
duzidosemregiõesdeterminadasdotipoaromático,
sópodemserobtidosutilizando,paraaconstituição
dovinhodebase,exclusivamente mostosoumostos
parcialmentefermentadosprovenientesdascastascuja
listafiguraemanexo.OsvinhosespumantesnaacepçãodopontoBdo
AnexoIIdoRegulamento (CEE)n?337/79queesta­
vamemconformidadecomodispostonopresentere­
gulamentoemvigornaalturadoseufabricoecujas
condiçõesdefabricooucertascaracterísticas deaná­
lisejánãoestejamemconformidade comodisposto
nopresenteregulamento ,nasequênciadequalquer
alteraçãoquelhesejaintroduzida,podemsermanti­
doscomvistaàsuavenda,postosemcirculaçãoeex­
portadosatéseesgotaremasreservas.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem19deDezembrode1984.
PeloConselho
OPresidente
P.O'TOOLE