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N?L57/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.2.80
REGULAMENTO (CEE)N?461/80DOCONSELHO
de18deFevereirode1980
quemodificaoRegulamento (CEE)n?355/79queestabeleceasregrasgeraisparaadesignação
eaapresentaçãodosvinhosedosmostos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituíaaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadovitivinícola(x),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?459/80(2)e,nomeadamente ,on?1doseuar­
tigo54?eon?2doseuartigo64?,deumaunidadegeográficaparaadesignaçãodeum
v.q.p.r.d.apenasélícitaquandotodasasuvasutilizadas
paraaelaboraçãodovinhoemquestãoprovenhamda
unidadegeográficaindicada;quehá,emcertosEstados­
-membros,determinadoslocaisqueseestendempeloter­
ritóriodeváriosmunicípioscujonomepodeserutili­
zado,acompanhado donomedeumdestesmunicípios,
paraadesignaçãodosvinhos;que,tendoemcontaase­
melhançadascondiçõesnaturaisdeproduçãonasvinhas
pertencentesaomesmolocal,assimcomodastradiçõese
hábitosemcertasregiõesdeterminadasconviriaqueos
Estados-membros produtorestivessemafaculdadede
autorizaradesignaçãodestevinhopelonomedestelocal
acompanhadaporumouumdeentreosváriosnomes
demunicípiosquesejamrepresentativos detodososmu­
nicípiosaosquaispertenceaquelelocal;que,afimde
queaComissãopossainformarosEstados­
-membrosaçercadosmunicípioscujosnomespodem
acompanharonomedecadaumdoslocaisqueseesten­
dempeloterritóriodeváriosmunicípios,convémqueos
Estados-membros produtoresestabeleçamlistasdosno­
mesatrásreferidos;TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?355/79(3)
estabeleceuasregrasgeraisparaadesignaçãoeapresen­
taçãodosvinhosedosmostos;
Considerando queaDirectiva75/106/CEEdoCon­
selho,de19deDezembrode1974,referenteàaproxi­
maçãodaslegislaçõesdosEstados-membros relativasao
pré-acondicionamento ,emvolume,decertoslíquidosem
pré-embalagens (4),foialteradopelaDirectiva79/1005/
CEE(5),nomeadamente noquedizrespeitoaoartigo3?;
queaindicaçãodaletraminúscula«e»jánãoserefereà
listadosvolumesadmitidosnoplanocomunitário,mas
certificaqueoenchimentodoprodutoemquestãoea
marcaçãodorecipienteestãoconformesàsprescrições
daditadirectiva;quesedeve,pois,adoptarcertasdispo­
siçõesdoRegulamento (CEE)n?355/79;Considerando queaexperiênciaadquiridamostrouque,
nocasodosvinhosimportados,atraduçãodenomesde
variedadesdevideirapodedarlugaratermosquesão
susceptíveisdeinduziroconsumidoremerro;quese
devepoispreverqueosnomesdevariedadesdevinhae
osseussinónimossejamindicadostalcomofiguramna
listareferidanon?1,alíneaa),doartigo32?doRegula­
mento(CEE)n?355/79;queéigualmenteoportuno
procederaalgumasmodificaçõesdeordemtécnicanas
disposiçõesquepermitemderrogarregrasrelativasàin­
dicaçãodeumnomedevariedadedevinha,noquediz
respeitoaosvinhosimportados;Considerando queéoportunoaproveitarestaoportuni­
dadedemodificaçãodoRegulamento (CEE)n?355/79
paracorrigirumerromanifestonaversãofrancesadon?
1,alíneae),doartigo12?doditoregulamento ;
Considerando que,segundoon?2doartigo14?doRe­
gulamento(CEE)n?355/79,autilizaçãodenomeConsiderando que,afimdenãotravaraaplicaçãode
certosmétodosmodernospararegistarasvendasnacon­
tabilidade,éoportunopreverqueaidentificaçãodosvin­
hosedosmostosatravésdeumcódigocifradoe/oude
umsímbololegívelpormáquina,nãosejaobjectodas
presentesregrasdedesignaçãoedeapresentação ;que,a
fimdeesclarecertodasasdúvidas,éoportunoprever
quecertasindicações,referentesaopreçodovinhoou
domósto,nãosejamtambémobjectodestasregras;0)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
OJOn?L57de29.2.1980,p.32.
OJOn?L54de5.3.1979,p.99.
(4)JOn?L42de15.2.1975,p.1.
C)JOn?L308de4.12.1979,p.25.

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Artigo2? Considerandoque,afimdeevitarinterpretaçõesdiver­
gentes,importaprecisarquetodososrecipientescomum
volumenominalde60litrosoumenosdevemserrotula­
dosapartirdasuaentradaemcirculação,NaversãofrancesadoRegulamento (CEE)n?355/79o
n?1,alíneae),doartigo12?passaateraseguinteredac­
ção:
«e)NocasodeexpediçãoparaumoutroEstado­
-membroounocasodeexportação :doEstado­
-membrodequefazpartearegiãodeterminada.» ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo3°.Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?355/79éalteradodoseguinte
modo:
1.On?1,alíneab),doartigo2?passaateraseguinte
redacção;
«b)Dovolumenominaldovinhodemesaconforme
asdisposiçõesdaDirectiva75/106/CEE.»
2.On?1,alíneac),doartigo12?passaateraseguinte
redacção:
«c)Dovolumenominaldov.q.p.r.d.conformeasdis­
posiçõesdaDirectiva75/106/CEE.»On?3,segundoparágrafodoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?355/79passaateraseguinteredacção:
«Contudo,osEstados-membros produtorespodem,
semprejuízodoartigo17?,autorizarparaadesigna­
çãodeumv.q.p.r.d.,autilização :
a)Donomedeumaunidadegeográficareferidano
n?1,semprequeestevinhosejaobjectodeuma
edulcoraçãocomumprodutoobtidonamesma
regiãodeterminada ;
b)Donomedeumaunidadegeográficareferidano
n?1,semprequeestevinhoprovenhadeumami­
sturadeuvas,demostos,devinhosnovosainda
emfermentaçãoou,até31deAgostode1981,de
vinhosorigináriosdaunidadegeográfica,cujo
nomeentrenadesignação,comumprodutoob­
tidonamesmaregiãodeterminada ,masforada-,
quelaunidadegeográfica,nacondiçãodeque
pelomenos85%dov.q.p.r.d.provenhadeuvas
colhidasnaunidadegeográfica,dequerecebeo
nome;
c)Donomedeumaunidadegeográficareferidano
n?1,acompanhado pelonomedeummunicípio
oudeumdosmunicípios,cujoterritóriosejaab­
rangidoporaquelaunidadegeográfica,nacondi­
çãodeque:
—antesde1deSetembrode1976,taldisposição
fossehabitualeutilizadaeprevistanasdispo­
siçõesdoEstado-membro emcausa,3.On?1,alíneac),doartigo22?passaateraseguinte
redacção:
«c)Dovolumenominaldoprodutoconformeasdis­
posiçõesdaDirectiva75/106/CEE.»
4.On?1,alíneab)doartigo27?eon?1,alíneab),do
artigo28?passamateraseguinteredacção:
«b)Dovolumenominaldovinhoimportadocon­
formeasdisposiçõesdaDirectiva75/106/CEE.»
5.On?1,alíneac),doartigo29?passaateraseguinte
redacção :
«c)Dovolumenominaldoprodutoimportadocon­
formeasdisposiçõesdaDirectiva75/106/CEE,
quepodeseracompanhado daletraminúscula
"e",desdequeaspré-embalagens satisfaçamas
disposiçõesdestadirectivaemmatériadeenchi­
mento.»e
—umnomedomunicípioouumdosnomesde
municípiosmencionadosnumalistasejautili­
zadorepresentativamente ,relativamente ato­
dososmunicípioscujoterritóriosejaabran­
gidoporessaunidadegeográfica .
OsEstados-membros produtoresestabelecemalista
dosnomesdosmunicípiosreferidosnaalíneac)eco­
municam-naàComissão.»6.Aon?2dosartigos2?,12?,22?,27?e28?éaditadoo
textoseguinte,precedidorespectivamente dasletrasi),
u),d),h)er):
«Daletraminúscula"e",desdequeaspré-embala­
genssatisfaçamasdisposiçõesdaDirectiva
75/106/CEEemmatériadeenchimento .»

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Artigo4o.
Aon?7doartigo30?doRegulamento (CEE)n?355/79
éaditadooseguinteparágrafo:
«Osnomesdevariedadesdevinhareferidosnon?2,
alínead),doartigo28?eosseussinónimossãoindi­
cadostalcomofiguramnalistareferidanon?1,alí­
neaa),doartigo32?»
Artigo5?nomesmorecipiente,incluindoodispositivode
fecho,ouqueestejampendentesdorecipiente.
Nãofazempartedarotulagemasindicações,símbo­
loseoutrasmarcas:
—previstaspelasdisposiçõesfiscaisdosEstados­
-membros,
—referentesaofabricanteouaovolumedoreci­
pienteequeestejamneledirectamenteinscritas
deumaformaindelével,
—utilizadasparaocontrolodeengarrafamento efi­
xadassegundomodalidadesadeterminar,
—utilizadasparaidentificaroprodutoatravésde
umcódigocifradoe/oudeumsímbololegível
pormáquina,
—referentesaopreçodoprodutoemquestão.
2.Semprejuízodasderrogaçõesreferidasnon?3,
segundoparágrafo,doartigo1?,apartirdomo­
mentoemqueoprodutoépostoemcirculaçãonum
recipientecomumvolumenominalde60litrosou
menos,orecipientedeveserrotulado.
Estarotulagemdeveserconformeàsdisposiçõesdo
presenteregulamento ;omesmoseaplicaquantoaos
recipientescomumvolumenominalsuperiora60li­
tros,desdequesejamrotulados.»On?2doartigo32?doRegulamento (CEE)n?355/79
passaateraseguinteredacção:
«2.Podemseradoptadasderrogaçõesaon?1,na
condiçãoquesejamconformesàsdisposiçõesdopaís
deorigeme:
—noquedizrespeitoàdisposiçãoreferidanaalínea
a),queserefiramaumavariedadequegozede
notoriedadeparticularnomercadodopaíster­
ceiroemcausa,
—noquedizrespeitoàdisposiçãoreferidanaalínea
b),quesejampraticamenteequivalentesàsderro­
gaçõesadmitidasparaosvinhosdemesaeos
v.q.p.r.d.,nostermosdon?2doartigo5?edo
n?2doartigo15?»
Artigo6°.
Artigo7o.
Osn?sle2doartigo41?doRegulamento (CEE)n?
355/79passamateraseguinteredacção:
«1.NaacepçãodostítulosIeIIdopresenteregu­
lamento,entende-seporrotulagem,oconjuntodas
designaçõeseoutrasreferências,símbolos,ilustrações
oumarcasquecaracterizamoproduto,quefiguremOpresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deSe­
tembrode1980.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deFevereirode1980.
PeloConselho
OPresidente
G.MARCORA