N?L102/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1115/86DACOMISSÃO
de17deAbrilde1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendoem"contaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?901/86daComissão(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1100/86Q;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1027/84do
Conselho(8),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem16deAbrilde
1986;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?901/86alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L82de27.3.1986,p.55.
OJOn?L101de17.4.1986,p.28.
(8)JOn?L107de19.4.1984,p.15.
(»)JOn?L281de1.11.1975,p.65. (10)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

18.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deAbrilde1986,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 165,82(') 164,0100
07.06AII 168,84(') 164,0100
11.01C(2) 304,52 298,48
11.01EI(2) 286,55 280,51
11.01EII(2) .161,98 158,96
11.01G(2) 165,97 162,95
11.02AIII(2) 304,52 298,48
11.02AVa)1(2) 251,61 245,57
11.02AVa)2(2) 286,55 280,51
11.02AVb)(2) 161,98 158,96
11.02AVII(2) 165,97 162,95
11.02BIa)1(2) 268,33 265,31
11.02BIb)1(2) 268,33 265,31
11.02BIIa)(2) 229,49 226,47
11.02BIIc)(2) 252,36 249,34
11.02BIId)(2) 258,62 255,60
11.02Cl(2) 275,47 272,45
11.02CIII(2) 420,59 414,55
11.02CV(2) 252,36 249,34
11.02CVI(2) 258,62 255,60
11.02DI(2) 176,71 173,69
11.02DIII(2) 172,16 169,14
11.02DV(2) 161,98 158,96
11.02DVI(2) 165,97 162,95
11.02Ela)1(2) 172,16 169,14
11.02EIb)1(2) 337,68 331,64
11.02EIIa)(2) 312,54 306,50
11.02EIIc)(2) 286,55 280,51
11.02EIId)2(2) 293,59 287,55
11.02FI(2) 312,54 306,50
11.02FIII(2) 304,52 298,48
11.02FV(2) 286,55 280,51
11.02FVII(2) 165,97 162,95
11.02GI 133,75 127,71
11.02GII 122,92 116,88
11.04Cl 168,84 162,190
11.04CIIa) 240,20 216,020
11.04CIIb) 271,45 247,270
11.07AIa) 313,98 303,10
11.07AIb) 237,35 226,47
11.07AIIa) 306,04(4) 295,16
11.07AIIb) 231,42 220,54
11.07B 267,90(4) 257,02
11.08AI 240,20 219,65
11.08AIII 334,03 313,48
11.08AIV 240,20 219,65
11.08AV 240,20 109,820
11.09 751,30 569,96
17.02BIIa)(3) 383,22 286,50
17.02BIIb)(3) 286,14 219,65
17.02Fila) 396,87 300,15
17.02FIIb) 275,23 208,74

N?L102/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.4.86
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
21.07FII 286,14 219,65
23.02AIa) 74,87 68,87
23.02AIb) 153,59 147,59
23.02AIIa) 74,87 68,87
23.02AIIb) 153,59 147,59
23.03AI 454,20 272,86
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n°2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n°1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(*)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n°435/80,odireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoaosprodutosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edos
paíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.08AV.