N?L237/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2517/90DACOMISSÃO
de31deAgostode1990
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,n?1428/76doConselho0,tomandoporbase,emrelação
acadamêsdevalidadedocertificadodeexportação,o
preçoCIFcalculadocombasenasofertasparaembarque
nomêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90O,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquedasdisposiçõesatráscitadasresultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresente,regu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparágrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queoRegulamento n?474/67/CEEda
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1397/68(4),estabeleceuasmodalidadesdaprefixação
derestituiçãoàexportaçãodoarrozedastrincas;
Considerando que,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECU/t;quearestituição,pelo
contrário,deveseracrescidadeummontantenomáximo
igualàdiferençaentreopreçoCIFeopreçoCIFde
compraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECU/t;Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estáfixadanoanexo.
Considerando queopreçoCIFeodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1990.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?204de24.8.1967,p.20.
(4)JOn?L222de10.9.1968,p.6.OJOn?L166de25.6.1976,p.30.
flJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

1.9.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L237/33
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode.1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1990,quelixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas *
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
91?período
102?período
113?período
12
10062011000
10062013000
10062015000
10062017000
10062092000
10062094000
10062096000
10062098000
10063021000
10063023000
10063025000
10063027000
10063042000
10063044000
10063046000
10063048000
10063061000
1006306310001
01
01
01
01
01
01
01
010
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
03 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
07 0 0 0 0
l 08 0 0 0 0
09 0 0 0 0
10 0 0 0 0
11 0 0 0 0
12 0 0 0 0
13 0 0 0 0
14 0 0 0 0
10063063900 01 0 0 0 0
13 0 0 0 0
10063065100 01 0 0 0 0
\ 03 0 0 0 0
I 05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
07 0 0 0 0
08 0 0 0 0
09 0 0 0 0
\ 10 0 0 0 0
11 0 0 o. 0
\ 12 0 0 0 0
13 0 0 0 0
14 0 0 0 0

N?L237/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.90
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
91?período
102?período
113?período
12
10063065900 01 0 0 0 0
137 0 0 0 0
10063067100 \— — —
10063067900 — — —
10Õ63092000 _ —
10063094100 01 0 0 0 0
03 0 0 0 0
05 0 0 0 0
l 06 0 0 0 0
07 0 0 0 0
08 0 0 0 0
09 0 0 0 0
\ 10* 0 0 0 0
I 11 0 0 0 0
12 0 0 0 0
l 13 0 0 0 0
l 14 0 0 0 0
10063094900 01 0 0 0 0
I 13 0 0 0 0
15 0 0 0 0
10063096100 01 0 0 0 0
03 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
.07 0 0 0 0
\ 08 0 0 0 0
09 0 0 0 0
10 0 0 0 0
11 0 0 0 0
l 12 0 0 0 0
13 0 0 0 0
14 0 0 0 0
10063096900 01 0 0 0 0
\ 13 0 0 0 0
I 15 0 0 0 0
10063098100 — — — —.—
10063098900 — — — — —
10064000000 — — —■— —
(')Osdestinossãoidentificados <loseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02Paísesterceiros,comaexclusãodeÁustria,Liechtenstein,aSuíçaeascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
03AzonaI,
04Paísesterceiros,comexclusãodaÁustria,oLiechtenstein,aSuíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItáliaeospaísesdazonaI,
05AzonaIIb),
06AzonaIVa),
07AzonaIVb),
08AzonaVI,
09AsilhasCanárias,CeutaeMelilha,
10AzonaVa),
11AzonaVIIc),
12Canadá,
13Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.1987,p.1),
14AzonaVIII,comexclusãodoSuriname,aGuianaeMadagáscar,
15azonaI,azonaII,azonaIII,azonaIV,azonaV,azonaVIeazonaVIII,comexclusãodoSuriname,aGuianaeMadagáscar.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.5.1977,p,53)coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).