1.2.92 N?L24/80 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?247/92DACOMISSÃO
de31deJaneirode1992
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­
madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
anexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitárioseasqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerandoquenafaltadeprovadequeamercadoriaa
exportarnãobeneficioudarestituiçãoàproduçãoapli­
cávelnostermosdoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonos
sectoresdoscereaisedoarrozÇ),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3655/90(8),é
necessáriopreverqueomontantedarestituiçãoàexporta­
çãoseráreduzidodomontantedacitadarestituiçãoà
produçãoaplicávelnodiadarecepçãodadeclaraçãode
exportação;queesteregimeéoúnicoquepermitede
evitartodooriscodefraude;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopaga­
mentoantecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaos
produtosagrícolas(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?22/83(l0),eoRegulamento (CEE)n?3665/87da
Comissão,de27deNovembrode1987,queestabelece
regrascomunsdeexecuçãodoregimedasrestituiçõesà
exportaçãoparaosprodutosagrícolas(u),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1615/90(I2),estabeleceramumregimedepagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoqueénecessário
teremcontaaquandodoajustamentodasrestituiçõesà
exportação ;
Considerandoque,nasequênciadoacordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeosEstadosUnidosda
Américarelativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasda
ComunidadeparaosEstadosUnidoseaprovadopela
Decisão87/482/CEEdoConselho(l3),énecessáriodife­
renciararestituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdos
códigosNC19021100e190219emfunçãodoseu
destino:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(4),
e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgefaisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3381/90(6),especificouosprodutosparaos
quaissepodefixarumataxadarestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
abrangidas,conformeocaso,peloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?2727/75oupeloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76;
Considerandoque,emconformidade comon?1,pará­
grafoprimeiro,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,sedeve,paraadeterminaçãodessataxa,ter
emconta,nomeadamente :
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.OJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(8)JOn?L362de27.12.1990,p.33.
OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(,#)JOn?L199de22.7.1983,p.12.
(")JOn?L351de14.12.1987,p.1.
(,2jJOn?L152de16.6.1990,p.33.
HJOn?L275de29.9.1987,p.36.OJOn?L166de25.6.1976,p.1.oJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.
6JOn?L327de27.11.1990,p.4.

1.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/81
Considerandoque,paraaaplicaçãodon?2,alíneab),do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80doConselho,
énecessáriodistinguirasrestituições;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,exportar,obeneficiodaconcessão,previstapeloregula­
mentopré-citado,nãofoienãoserápedido.
Aprovareferidanoprimeiroparágrafoseráfornecidapela
apresentação ,peloexportador,deumadeclaraçãodo
transformador doprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1009/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação :
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,ounodia
referidonon?2doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?3665/87quandonãohouverfixaçãoantecipada
dessataxa;
ou
b)Fixadaantecipadamente ,
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1009/86,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?3665/87,nocasode
colocaçãodosprodutossoboregimedepagamentoante­
cipadodarestituiçãoàexportação.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1992.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Semprejuízodosn?s2e3,astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasedoanexoAdoRegula­
mento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75ounon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76,exportadossoba
formademercadoriasindicadasrespectivamente noanexo
BdoRegulamento (CEE)n?2727/75ounoanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1418/76,sãofixadascomoindi­
cadonoanexo.
2.ParaosprodutosindicadosnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1009/86,astaxasdasrestituiçõesrefe­
ridasnoanexodopresenteregulamentoserãoaplicadas
contraaapresentação ,nomomentodarecepçãodadecla­
raçãodeexportaçãoemedianteopedidodepagamento
darestituiçãoàexportação,daprovaque,paraosprodutos
debasequetenhamservidoaofabricodessesprodutosa
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1992.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente

N?L24/82 1.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de31deJaneirode1992,quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicá­
veisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10011090Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza :
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 6,822
——Emtodososoutroscasos 12,403
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigo1104 4,802
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 7,203
——GermesdocódigoNC1104 2,801
——GlútendocódigoNC1109—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 8,003
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 4,402
——Emtodososoutroscasos 8,003
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 4,8.02
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 7,203
l ——GermesdocódigoNC1104 2,801
——GlútendocódigoNC1109—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 8,003
10020000Centeio:
—Utilizadoemnatureza 11,122
—Utilizadosobaformade:
-—PelletsdocódigoNC1103,ougrãosempérolasdocódigo
NC1104 6,673
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 »10,009
——GermesdocódigoNC1104 3,050
——AmidodocódigoNC11081990 8,714
——GlútendocódigoNC23031090—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102) 11,122
•10030090Cevada:.
—Utilizadaemnatureza 9,333
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104 6,533
——PelletsdocódigoNC1103 5,600
——GermesdocódigoNC1104 3,050
--AmidodocódigoNC11081990 8,714
——GlútendocódigoNC23031090—
I ——Outras 9,333

1.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/83
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10040090Aveia:
—Utilizadaemnatureza 10,182
—Utilizadasobaformade:\
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 6,109
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 9,164
——GermesdocódigoNC1104 3,050
AmidodocódigoNC11081990 8,714
——Glútendo.códigoNC23031090—
——Outras 10,182
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 8,714.
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 6,100
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 6,971
\ ——PelletsdocódigoNC1104 5,229
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 7,843
——GermesdocódigoNC1104 3,050
l ——AmidodocódigoNC11081200 8,714
GlútendocódigoNC23031011 3,486
——Outras 8,714
100620Arrozempelículadegrãosredondos 24,482
Arrozempelículadegrãosmédios 20,207
Arrozempelículadegrãoslongos 20,207
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 31,761
Arrozbranqueadodegrãosmédios 37,123
\ Arrozbranqueadodegrãoslongos 37,123
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza 13,845
—Utilizadasobaformade:
——farinhadocódigoNC1102,grumasesêmolasoupelletsdo
códigoNC1103 13,845
flocosdocódigoNC1104 8,307
——amidodocódigoNC11081910 13,845
——outras —
10070090Sorgo 6,187
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 5,192
l—Emtodososoutroscasos 9,440
11021000Farinhadecenteio • 21,250
11031110Grumosesêmolas(gruaux)detrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 10,574
—Emtodososoutroscasos 19,225
11031190Grumosesêmolas(gruaux)detrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 5,192
—Emtodososoutroscasos 9,440
(')AsquantidadesutilizadasdeprodutostransformadosdeverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?2744/75.