DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1655 DA COMISSÃO

de 26 de setembro de 2022

que reconhece o relatório que inclui informações sobre as emissões típicas de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de soja na Argentina nos termos do artigo 31.o, n.os 3 e 4, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva (UE) 2018/2001 estabelece que os biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos têm de reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa em comparação com os combustíveis fósseis para que possam ser contabilizados para o cumprimento das metas fixadas nessa diretiva. Para o efeito, o artigo 29.o, n.o 10, estabelece limiares específicos de redução de emissões para esses combustíveis e o artigo 31.o regulamenta a forma de calcular as reduções de emissões de gases com efeito de estufa resultantes da sua utilização. Ao efetuar esses cálculos, é possível utilizar os valores por defeito estabelecidos nos anexos V e VI da Diretiva (UE) 2018/2001. Em vez dos valores por defeito das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas, é possível, em certas condições, utilizar valores típicos. Estes valores típicos, que representam o valor médio numa área específica, podem ser comunicados à Comissão pelos Estados-Membros ou países terceiros. Os valores típicos só podem ser utilizados se a Comissão os reconhecer como exatos.

(2) Em 16 de fevereiro de 2022, a Argentina enviou à Comissão o relatório final com dados para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de soja, habitualmente produzida em regiões da Argentina equivalentes às regiões NUTS 2 (2) da União Europeia, solicitando o reconhecimento da exatidão desses dados, em conformidade com o artigo 31.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2018/2001.

(3) A Comissão analisou o relatório e concluiu que este contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de soja habitualmente produzida em regiões da Argentina equivalentes às regiões NUTS 2 da União Europeia.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis, Biolíquidos e Combustíveis Biomássicos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o O relatório apresentado à Comissão pela Argentina em 16 de fevereiro de 2022 para efeitos de reconhecimento contém dados precisos para medir as emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de soja habitualmente produzida em regiões da Argentina equivalentes às regiões NUTS 2 da União Europeia, em conformidade com o artigo 31.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2018/2001. O resumo dos dados do relatório consta do anexo.

Artigo 2.o A presente decisão é válida por cinco anos após o dia da sua entrada em vigor. Se o conteúdo do relatório, tal como apresentado à Comissão em 16 de fevereiro de 2022 para efeitos de reconhecimento, sofrer alterações suscetíveis de afetar o fundamento da presente decisão, tais alterações devem ser imediatamente comunicadas à Comissão. A Comissão avalia as alterações comunicadas de modo a determinar se o relatório ainda fornece os dados precisos em relação aos quais é reconhecido.

Artigo 3.o A Comissão pode revogar a presente decisão se tiver sido claramente demonstrado que o relatório já não contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de soja na Argentina.

Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 328 de 21.12.2018, p. 82.

(2) A nomenclatura NUTS é um sistema de classificação das unidades estatísticas territoriais da UE.