Decisão da Comissão

de 13 de Julho de 2001

que aprova os programas apresentados pela Itália com vista à obtenção do estatuto de zonas e explorações aprovadas em zonas não aprovadas em relação à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, e que revoga as Decisões 98/359/CE e 2000/310/CE

[notificada com o número C(2001) 1895]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/576/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura [1], com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE [2], e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a obter, para determinadas zonas ou explorações, o estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no respeitante a certas doenças que afectam os peixes.

(2) Através da Decisão 98/359/CE da Comissão [3], a Comissão aprovou um programa relativo à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV) destinado a obter o estatuto de zona aprovada para a província autónoma de Trento.

(3) Através da Decisão 2000/310/CE da Comissão [4], a Comissão aprovou um programa relativo à NHI e à SHV destinado a obter para cinco explorações situadas na Província de Udine o estatuto de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas.

(4) A Itália apresentou à Comissão um programa suplementar relativo à NHI e à SHV destinado a obter o estatuto de zona aprovada para uma parte da zona de uma bacia hidrográfica situada na Região de Veneto (Província de Belluno).

(5) A Itália apresentou igualmente à Comissão programas suplementares relativos à NHI e à SHV destinados a obter para duas explorações o estatuto de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas. Uma das explorações está situada na Região Autónoma do Vale de Aosta e a outra na Província de Vicenza na Região de Veneto.

(6) Os programas especificam a situação geográfica das zonas e explorações em causa, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a seguir pelos laboratórios aprovados, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção dessas doenças.

(7) Após exame dos programas por parte da Comissão e dos Estados-Membros, verificou-se que estes cumprem os requisitos do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE.

(8) Determinadas zonas no interior da Província Autónoma de Trento, abrangidas pelo programa referido na Decisão 98/359/CE, obtiveram o estatuto de zonas aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE em relação à NHI e à SHV através da Decisão 98/395/CE da Comissão [5], devendo, por conseguinte, ser eliminadas da lista de zonas abrangidas pelo referido programa.

(9) Por motivos de clareza, é conveniente substituir através da presente decisão as aprovações existentes de programas relativos à NHI e à SHV aplicados com vista a obter o estatuto de zonas aprovadas para determinadas zonas da Província Autónoma de Trento e para explorações situadas em zonas não aprovadas na Província de Udine. Por conseguinte, as Decisões 98/359/CE e 2000/310/CE devem ser revogadas. Além disso, os nomes das zonas e explorações em que os programas são aplicados devem ser especificados e indicados numa lista, em anexo à presente decisão.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aprovados os programas relativos à NHI e à SHV apresentados pela Itália, aplicados nas zonas e explorações referidas no anexo da presente decisão, com vista a obter para as mesmas o estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas.

Artigo 2.o

São revogadas as Decisões 98/359/CE e 2000/310/CE.

Artigo 3.o

A Itália porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos programas referidos no artigo 1.o

Artigo 4.o

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

[1] JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.

[2] JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.

[3] JO L 163 de 6.6.1998, p. 43.

[4] JO L 104 de 29.4.2000, p. 75.

[5] JO L 176 de 20.6.1998, p. 30.

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ANEXO

A. LISTA DAS ZONAS EM QUE SÃO APLICADOS PROGRAMAS DESTINADOS A OBTER O ESTATUTO DE ZONA APROVADA EM RELAÇÃO À NHI E À SHV

1. REGIÃO: PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO

Zonas continentais

ZONA VAL DI SOLE E DI NON

- Zona da bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S. Giustina.

ZONA VAL DEL FERSINA

- Zona da bacia hidrográfica desde a nascente do rio Fersina até à cascata de Ponte Alto.

ZONA VAL DELL'ADIGE

- Zona da bacia hidrográfica desde a nascente do rio Adige até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).

ZONA VAL RENDENA, ALTO E BASSO SARCA

- Zona da bacia hidrográfica desde a nascente do rio Sarca até à barragem de Torbole (central hidroeléctrica). A zona está dividida pela barragem de Ponte Pià, com excepção das bacias das torrentes de Manes, Arnò e Ambies e da bacia do Vale dos lagos.

ZONA TORRENTE ARNÒ

- Zona da bacia hidrográfica a partir da nascente do Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência com o rio Sarca.

ZONA VAL BANALE

- Zona da bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidroeléctrica.

ZONA VARONE

- Zona da bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascata.

ZONA VAL DI LEDRO

- Zona das bacias das torrentes Massangia e Ponale até à central hidroeléctrica.

ZONA ALTO E BASSO CHIESE

- Zona da bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem do Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico.

ZONA TORRENTE PALVICO

- Zona da bacia hidrográfica da bacia do Palvico até à barreira de betão e pedra.

ZONA VALSUGANA

- Zona da bacia hidrográfica da bacia do rio Brenta até à barragem do Marzotto.

2. REGIÃO: REGIÃO DE VENETO

Zonas continentais

- Zona da bacia hidrográfica na província de Belluno desde a nascente do rio Ardo até à barreira situada a jusante, antes da confluência com o rio Piave, da exploração Centro Sperimentale di Acquacoltura, Valli di Bolzano Bellunese, Belluno.

B. LISTA DAS EXPLORAÇÕES EM QUE SÃO APLICADOS PROGRAMAS DESTINADOS A OBTER O ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO APROVADA EM RELAÇÃO À NHI E À SHV

1. REGIÃO: FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINE

Zonas continentais

Explorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento:

- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Forni di Sotto,

- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Grauzaria di Moggio Udinese,

- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Amaro,

- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Somplago — Mena di Cavazzo Carnico,

- Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio.

2. REGIÃO: REGIÃO AUTÓNOMA DO VALE DE AOSTA

Zonas continentais

Explorações na bacia de drenagem do rio Dora Baltea:

- Stabilimento ittiogenico regionale, Morgex, Rue Mont Blanc 14.

3. REGIÃO: REGIÃO DE VENETO

Zonas continentais

Explorações na bacia de drenagem do rio Brenta:

- Polo Guerrino, Via S. Martino 51, Loc. Campese, Bassano del Grappa, Provinz Vicenza.

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