DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1997 que diz respeito à importação de animais vivos, carne fresca e produtos à base de carne da República Federativa da Jugoslávia e da Gronelândia e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/736/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de carnes frescas e produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/91/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/160/CE da Comissão (4), estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne;

Considerando que, na sequência de uma missão veterinária da Comunidade, se concluiu que a República Federativa da Jugoslávia dispõe de serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados; que foi apresentado e aprovado pelos Estados-membros um plano «Resíduos»;

Considerando que, na República Federativa da Jugoslávia, se procede à vacinação contra a peste suína clássica; que ocorrem de vez em quando focos desta doença; que a importação de suínos desse país não deve, pois, ser autorizada;

Considerando que a República Federativa da Jugoslávia deve ser incluída na lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam importações de bovinos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne;

Considerando que a Gronelândia deve ser incluída na lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam importações de ovinos e caprinos;

Considerando que a Decisão 79/542/CEE deve ser alterada em conformidade;

Considerando que as condições específicas de polícia sanitária e de certificação veterinária para a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne serão adoptadas em função da situação sanitária do país terceiro em causa;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Os Estados-membros autorizarão importações da República Federativa da Jugoslávia de:

a) Animais vivos, excepto suínos;

b) Carne fresca de bovino, ovino, caprino, suíno e solípedes;

c) produtos à base de carne.

2. Os Estados-membros autorizarão importações de ovinos e caprinos da Gronelândia.

3. As importações referidas nos nºs 1 e 2 preencherão as condições sanitárias e de polícia sanitária relevantes.

Artigo 2º

A parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE é alterada do seguinte modo:

1. É inserida, segundo a ordem alfabética do código ISO, a seguinte linha:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. A linha:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituída por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 26.

(3) JO L 146 de 14. 6. 1979, p. 15.

(4) JO L 62 de 4. 3. 1997, p. 39.