PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 98 L 47/13
REGULAMENTO (CE) Nº 371/98 DA COMISSÔO
de 17 de Fevereiro de 1998
que fixa as restituiÒes  exportaÑo no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganizaÑo comum do mercado no sector da carne deaves de capoeira (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da ComissÑo (2),
e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,
Considerando que, nos termos do artigo 8º do Regula-
mento (CEE) nº 2777/75, a diferena entre os preos dosprodutos referidos no nº 1 do artigo 1º do referido regu-lamento, no mercado mundial e na Comunidade, podeser coberta por uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2777/75
prev que, a partir de 1 de Julho de 1995, toda a expor-taÑo de produtos para a qual seja solicitada uma restitu-iÑo  exportaÑo ficar sujeita  apresentaÑo de umcertificado de exportaÑo que inclua a prefixaÑo da resti-tuiÑo, com excepÑo dos pintos; que, por conseguinte, asnormas de execuÑo especficas deste regime para o sectorda carne de aves de capoeira foram definidas pelo Regula-mento (CE) nº 1372/95 da ComissÑo (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2370/96 (
4);
Considerando que a situaÑo actual do mercado em deter-
minados pases terceiro s e a concorrncia em determi-
nados destinos torna necessria a fixaÑo de uma restitu-iÑo diferenciada para determinados produtos do sectorda carne de aves de capoeira;
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92do Conselho (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (6), sÑo utilizadas paraconverter o montante expresso em moedas dos pases
terceiros e estÑo na base da determinaÑo das taxas deconversÑo agrcolas das moedas dos Estados-membros;que as regras de aplicaÑo e determinaÑo relativas a essasconversÒes foram estabelecidas no Regulamento (CEE) nº1068/93 da ComissÑo (
7), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (8);
Considerando que a aplicaÑo dessas regras e critrios 
situaÑo actual dos mercados no sector da carne de avesde capoeira implica a fixaÑo da restituiÑo ao nvel deum montante que permita a participaÑo da Comunidadeno comrcio internacional e tenha igualmente em conta anatureza das exportaÒes desses produtos assim como asua importncia no momento actual;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A lista dos cdigos dos produtos para cuja exportaÑo 
concedida a restituiÑo referida no artigo 8º do Regula-mento (CEE) nº 2777/75 e os montantes dessa restituiÑosÑo fixados no anexo para as exportaÒes a realizar combase nos certificados de exportaÑo referidos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1372/95 ou com base nos certi-ficados de exportaÑo a posteriori referidos no artigo 9º
do regulamento supracitado.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3) JO L 133 de 17. 6. 1995, p. 26.
(4) JO L 323 de 13. 12. 1996, p. 12.
(5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. (8) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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Cdigo
do produtoDestino
das restituiÒes (1)Montante
das restituiÒes
ECU/100 unidadesCdigo
do produtoDestino
das restituiÒes (1)Montante
das restituiÒes
ECU/100 kgANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 17 de Fevereiro de 1998, que fixa as restituiÒes 
exportaÑo no sector da carne de aves de capoeira
0105 11 11 9000 01 1,40
0105 11 19 9000 01 1,40
0105 11 91 9000 01 1,40
0105 11 99 9000 01 1,40
ECU/100 kg
0207 12 10 9900 02 28,00
03 13,00
0207 12 90 9190 02 28,00
03 13,000207 14 20 9900 03 8,50
06 7,00
0207 14 60 9900 03 8,50
06 7,00
0207 14 70 9190 03 8,50
06 7,00
0207 14 70 9290 03 8,50
06 7,00
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da Amrica,02 Angola, Arbia Saudita, Kuwait, Barm, Catar, OmÑ, Emirados Örabes Unidos, Jordnia, Repblica do Imen, Lbano e IrÑo,03 Armnia, AzerbaijÑo, Bielorrssia, Gergia, CazaquistÑo, QuirguizistÑo, Moldvia, Rssia, TajiquistÑo, TurcomenistÑo, UsbequistÑo, Ucrn ia, Litunia,
Estnia e Letnia,
06 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da Amrica, a Bulgria, a Polnia, a Hungria, a Romnia, a Eslovquia, a Repblica Checa, a Sua e os
referidos no ponto 03.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo,
alterado.