N?L65/13 7.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?712/86DACOMISSÃO
de6deMarçode1986
relativoàentregadetrigomoleaorganizaçõesnãogovernamentais (ONG)a
títulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?275Ò/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(3)e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode6deMaiode1985,
relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràsONG,a
Comissãoconcedeuaesteorganismo5000toneladasde
cereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoarroz(4),comaultimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexoI.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L367de31.12.1985,p.19.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
oJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L65/14 JornalOficialdasComunidades Europeias■7.3.86
ANEXOI
1.Programa :1985
2.Programa :ONG(Euronaid,POBox77,NL-2340Oegstgeest,telex30223)
3.Localoupaisdedestino:Etiópia
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:5000toneladas
6.Numerodelotes:1(em3partes:A:2000toneladas—B:2000toneladas—C:1000tone­
ladas)
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Direktoratetformarkedsordningerne ,EF-direktoratet ,Frederiksborggade 18,DK-1360,Køben­
havn,K.Tel.(01)927000,Telex15137DK
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
trigomoledequalidadesã,genuínocomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,quecorres­
ponde:
—àsqualidadesfísicasmínimasrequeridasparaotrigomolepanificávelemconformidadecom
on?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1629/77daComissão(JOn?L181,de21.7.
1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/84(JOn?L
203,de31.7.1984),oteoremhumidadenãoultrapassando14,5%,
—àsexigênciastecnológicasdefinidasnoRegulamento (CEE)n?2062/81daComissão(JOn?L
201,de22.7.1981)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosmistosjuta/propilenocomumpesomínimode335gramas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
A:«LWF/55100/MASSAWA/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /ACTIONOFTHELUTHERAN WORLDFEDERATION /FOR
FREEDISTRIBUTION »
B:«LWF/55101/ASSAB/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /ACTIONOFTHELUTHERAN WORLDFEDERATION /FOR
FREEDISTRIBUTION »
C:«LWF/55102/ADDISABEBAVIAASSAB/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHELUTHERAN WORLDFEDERA­
TION/FORFREEDISTRIBUTION »
11.Portosdeembarque :
todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomo
paísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracom­
panhadadeumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteo
ditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :18deMarçode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :de10a30deAbrilde1986
17.Montantedacaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparadeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãomaiúsculo,deum«R»maiús­
culo.
3.Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetz,
Postubs1438,
Blaak16,
3000BKRotterdam,NL.

7.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/15
BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANEXOII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Númerodelapartida
Numerodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteMængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonelaje
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemLagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nombreydireccióndelalmacenista
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeedirecçãodoarmazenistaLagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lugardealmacenamiento
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 5000 F.SøholmJørgensen
Cathrinebjerg Gods
Sengeløse
DK-2630Tåstrup Tåstrup