174 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/rasc.23
381R3247
14.11.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L327/1
REGULAMENTO (CEE)N?3247/81DOCONSELHO
de9deNovembrode1981
relativoaofinanciamento ,peloFundoEuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola,secção
Garantia,decertasmedidasdeintervenção,enomeadamente asqueconsistemnacompra,
armazenagem evendadeprodutosagrícolaspelosorganismosdeintervenção
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,produto,detransportedosprodutosdeintervençãoeco­
brançasaosvendedores,compradores earmazenistas ;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia, Considerandoque,deacordocomon?3doartigo4?do
Regulamento (CEE)n°1883/78paraasmedidasdein­
tervençãoquenãosejamasqueimpliquemcompraear­
mazenamento ,éconvenientedeterminaroselementosa
tomaremconsideraçãoparaofinanciamento ,desdeque
estasnãotenhamsidofixadasnoâmbitodeumaorgani­
zaçãocomumdemercado;queestecasoseapresenta
nomeadamente paraasdespesasqueresultamdadistri­
buiçãogratuitadosprodutoscompradosporumorga­
nismodeintervençãoouretiradosdomercado;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1883/78do
Conselho,de2deAgostode1978,relativoàsregrasge­
raissobreofinanciamento dasintervençõespeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola,secção
Garantia('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1303/81(2)e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo4?,
TendoemcontaapropostadaComissão, Considerandoque,emfunçãodecertasparticularidades
inerentesaosprodutosesectores,éconvenienteprever,
sefornecessário,disposiçõesespecíficasemrelaçãoa
eles;Considerando que,nostermosdon?3doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1883/78,éconvenientedetermi­
nar,paraasmedidasdeintervençãoqueimpliquema
compraeaarmazenagem deprodutosagrícolaspelosor­
ganismosdeintervenção,asregrasecondiçõesquere­
gemascontasanuaisreferidasnon?1doartigo4?do
referidoregulamento ;Considerando queasregrasecondiçõesqueregulamas
contasanuaisbemcomooselementosindicadosnon?.3
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1883/78sendo
destemododeterminadosparaatotalidadedossectores,
torna-senecessáriorevogarosregulamentosdefinancia­
mentodasdespesasdeintervençãonosdiferentessecto­
res,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoqueéconvenientedefinirasdiferentespo­
siçõesquedeverãofigurarnodébitoenocréditodas
contasanuais;que,paraesteefeito,éconvenientereto­
maroessencialdasposiçõesqueconstamdosregula­
mentosdefinanciamento dasdespesasdeintervenção
nosdiferentessectores,reagrupando-osnumúnicoregu­
lamentoesegundoummodelouniformeválidoparao
conjuntodossectores,tendoemcontaeventualmente as
particularidades decadaumdeles;ArtigoIo.
1.Ascontasanuaisindicadasnoartigo4°doRegula­
mento(CEE)n?1883/78sãoelaboradasparacadapro­
dutoparaoqualfoifixadoumpreçodeintervençãoou
dereferênciaespecífica.Estascontascontêmdemaneira
distintaasseguintescategoriasdeelementosainscrevera
débitoeacrédito.Considerandoque,emexecuçãodaregulamentação agrí­
cola,osorganismosdeintervençãocompramprodutos
oferecidosàintervenção ;queéconvenienteintroduzir
precisõesemmatériaderesponsabilidade pelaconserva­
çãodosprodutoseestabelecerregrasdefinanciamento
paraoscasosdequebras,dedepreciaçãoqualitativadoa)Asdespesasrelativasàsoperaçõesmateriaisqueresul­
tamdacompradoprodutopelosorganismosdeinter­
venção,enomeadamente acolocaçãoemarmazém,o
acondicionamento ,otransporte,atransformação ,o
armazenamento easaídadearmazém;OJOn?L216de5.8.1978,p.1.
(2)JOn?L130de16.5.1981,p.2.

03/Fasc.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 75
b)Asdespesascomjurosparaosfundosorigináriosdos
Estados-membros utilizadosparaacompradospro­
»dutosdeintervenção ;
c)Asdiferençasentreovalordasquantidadesentradase
reportadasdoanoprecedente,porumlado,eovalor
dasquantidadesescoadasereportadasparaoanoque
sesegue,poroutro,assimcomooutraseventuaisde­
spesasereceitas.
2.OsEstados-membros elaboramascontasdeacordo
comomodeloquefiguranoAnexoI,contantoqueos
elementoscontidosnessemodeloestejamprevistosnare­
gulamentaçãocomunitária .
Alémdisso,paraosprodutosquefiguramnoAnexoII,
osEstados-membros elaboramascontasdeacordocom
asindicaçõesfornecidasnoAnexoII,desdequeascon­
diçõesaímencionadassejamcumpridas .
Omomentodeoperaçãomaterialocasionadapelame­
didadeintervençãoédeterminanteparaacontabilização
dosdiversoselementosdedespesasedereceitas,salvo
disposiçãoparticulartomadasegundooprocedimento
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?729/70
doConselho,de21deAbrilde1970,relativoaofinan­
ciamentodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãodadapeloRegulamento (CEE)n?3509/80(2).
Nocasoemqueaoperaçãomaterialsedesenroledu­
ranteumcertotempo,éfixadoofimdaoperação.
3.Quandoumacontaapresentaumsaldocredor,este
éinscritoemdeduçãodasdespesasdoanofinanceiroem
curso.2.Ovalordasquantidadesqueultrapassamolimite
detolerânciaélevadoacréditodascontas.Sobreserva
dasdisposiçõesespecíficasquefiguramnoAnexoII,este
valorécalculadomultiplicando essasquantidadespelo
preçodeintervençãodebaseválidoparaaqualidade
tiponoprimeirodiadacampanha,iniciadaduranteo
anofinanceiro,majorado,seforcasodisso,detodasas
majoraçõesmensais.
Asquebrascorrespondem àdiferençaentreasexistências
teóricasqueresultamdoinventáriopermanenteeaexis­
tênciarealdoúltimodiadoexercício,ou,nasuafalta,a
existênciacontabilizadaquesubsistedepoisdeesgotada
aexistênciarealdoprodutoemcausa.
Emcasodedeterioraçãodoprodutoindicadonoartigo
4?aplica-seomesmoartigoeasquantidadesemquestão
nãoentramnocálculodoslimitesdetolerância .
Asquantidadesquefaltamemconsequênciadorouboou
outrasperdasqueresultamdecausasindentificáveis não
entramnocálculodoslimitesdetolerância .Ovalordes­
sasquantidadesélevadoacréditodascontasnadataem
queorouboouaperdaseproduziu,ou,sendodesco­
nhecidanadatadasuaconstatação ;ovalorédetermi­
nadosegundoasposiçõesprevistasparaasquantidades
queultrapassamolimitedetolerância .Todavia,senessa
dataanovacampanhadecomercialização aindanãoti­
vercomeçado,opreçodeintervençãodacampanhaem
cursodevemanter-se,majorado,seforcasodisso,deto­
dasasmajoraçõesmensais.
3.Podedecidir-se,paraumproduto,majoraromon­
tantefixodearmazenagemoudesaídaindicadonoar­
tigo6?doRegulamento (CEE)n?1883/78,seoorga­
nismodeintervençãorenunciaràaplicaçãodolimitede
tolerânciaegarantiraquantidadeperanteoFEOGA
paraatotalidadedaexistênciadoprodutoemquestão.
OEstado-membro informaaComissão,nomomento
dasdeclaraçõesindicadasnaalíneaa)don?1doartigo
5°doRegulamento (CEE)n?729/70,serecorreràsdis­
posiçõesacimacitadas,indicandoadatadoinícioedo
fimdaaplicaçãodessasdisposições .Artigo21
1.OsEstados-membros tomamtodasasmedidascom
vistaagarantiraboaconservaçãodosprodutosquete­
nhamsidoobjectodeintervençõescomunitárias .
2.OsEstados-membros informamaComissão,aseu
pedido,dasdisposiçõeslegislativas,regulamentares ead­
ministrativasqueregulamoarmazenamento easopera­
çõesquecomeleserelacionam .
Artigo3?
Artigo4o.1.Noquerespeitaàconservaçãodasquantidadesar­
mazenadas,podeserfixadoumlimitedetolerânciase­
gundooprocedimento previstonoartigo26?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75doConselho,de29deOutu­
brode1975,relativoàorganizaçãocomumdemercado
nosectordoscereais(3),comaúltimaredacçãodada
peloRegulamento (CEE)n?1784/81(")ou,conformeo
caso,deacordocomoprocedimento previstonoartigo
correspondente dosoutrosregulamentossobreorganiza­
çãocomumdemercadosagrícolas.1.Emcasodedeterioraçãodoprodutodeintervenção
devidaàscondiçõesmateriaisdearmazenamento ,de
transporteoudetransformação ,on?3aplica-seporana­
logia,amenosque,deacordocomoprocessoprevisto
noartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75,ou,
conformeocaso,deacordocomoprocedimentopre­
vistonoartigocorrespondente dosoutrosregulamentos
relativosàorganizaçãocomumdemercadosagrícolas:
a)Nãosejadecididopôràvendaoprodutodemodo
queelesaiadasexistênciasdaintervençãodentrode
umprazoquenãoultrapasseostrêsmesesacontar
dadatadeconstataçãodadeterioração ,(')JOn?L94de28.4.1970,p.13.
OJOn?L367de31.12..1980,p.87.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(4)JOn?L177de1.7.1981,p.1.

176 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.23
gundoocaso,noartigocorrespondente dosoutrosregu­
lamentosrelativosàorganizaçãocomumdemercados
agrícolas,sãolevadosadébitodascontas.
2.ParaostransportesforadoterritóriodoEstado­
membro,asdespesassãolevadasadébitodessascontas
desdequeotransportetenhasidoautorizadoemvirtude
doRegulamento (CEE)n?1055/77doConselho,de17
deMaiode1977,relativoaoarmazenamento eaosmo­
vimentosdosprodutoscompradosporumorganismode
intervenção(').
3.Sãoigualmentelevadasadébitodessascontasas
despesasdetransportesuportadosporumorganismode
intervençãoporocasiãodeumatransferênciadeprodu­
tosdumorganismodeintervençãoparaoutroorganismo
deintervenção,efectuadaemcasosespeciaisdeacordo
comumadecisãodoConselho,deliberandosobproposta
daComissão .
4.Asdespesasdeentradaeasdespesasdesaídafixa­
dasnummontantefixoparaestefimsãoigualmentele­
vadasadébitodascontasse,deacordocomaregula­
mentaçãocomunitária,essasdespesasnãoforemcon­
sideradascomofazendoparteintegrantedasdespesasde
transporte .
5.Eventuaisdespesasdetransportepagasourecebidas
deacordocomaregulamentação comunitárianomo­
mentodacompradosprodutossãoregistadas,segundo
ocaso,narubricaI«Transportes»,ponto2),ouem«Re­
ceitasprovenientesdostransportes»,ponto1).b)Nãosejadefinido,aomesmotempoesegundoo
mesmoprocesso,omontantequeoorganismodein­
tervençãoinscreverácomoreceitasobtidasdavendaa
realizar;estemontantenãopodeserinferioraoque
resultariadaaplicaçãodon?3.
2.Nocasodeseconstatarumadeterioraçãodopro­
dutoemconsequênciadeumperíododemasiadolongo
dearmazenagem ,imputávelàausênciadedecisõesco­
munitáriasrelativasàvendadoprodutoemcausaouao
factodedessasdecisõesnãoteremtidocomoresultadoa
venda,oprodutoépostoàvendaomaiscedopossível,
senecessárioapreçoreduzidodeacordocomoprocedi­
mentoprevistonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?
2727/75ou,conformeacaso,deacordocomoprocedi­
mentoprevistonoartigocorrespondente dosoutrosre­
gulamentosrelativosàorganizaçãocomumdemercados
agrícolas.Nestecaso,asreceitasqueprovêmdavenda
sãocontabilizadas .OsEstados-membros informarão
imediatamente aComissãosehouveroriscodetaldete­
rioraçãoseviraproduzir.
Estadisposiçãonãoéaplicávelnocasodadeterioração
doprodutoresultardeummétododeconservaçãoesco­
lhidopeloorganismodeintervenção .
3.Emcasodedeterioraçãooudestruiçãodoproduto
devidoasinistrosquenãosejamcalamidadesnaturais,o
produtoéconsideradocomovendidoeretiradodasexis­
tênciasdeintervençãonadatadosinistroou,nasua
falta,nadatadeconstataçãodadeterioração .Neste
caso:
—Opreçoaregistaréoconsiderado ,emexecuçãodo
artigo8?doRegulamento (CEE)n?1883/78,parao
cálculodovalordasquantidadesreportadasnoinício
doanofinanceiro,
—Omontantefixoparaasaídadoprodutonãoécon­
siderado.
Asreceitaseventuaisqueprovêmdavendadosprodutos
deteriorados assimcomooutroseventuaismontantesre­
cebidosnessedominonãosãoconsiderados .Emtodosos
casos,oprodutoéconsideradocomodeterioradose,na
sequênciadosinistro,deixardecorresponder àscondi­
çõesdequalidadeaplicáveisnomomentodaaquisição.
4.Emcasodequebrasoudedeterioraçãodoproduto
devidoacalamidadesnaturais,oEstado-membro in­
formaaComissão .Estaadopta,sefornecessário,asde­
cisõesapropriadassegundooprocedimento previstono
âmbitodoapuramentodascontas.Artigo6o.■
SemprejuízodoRegulamento (CEE)n?352/78doCon­
sèlho,de20deFevereirode1978,relativoàatribuição
dascauçõesougarantiasconstituídasnoâmbitodapolí­
ticaagrícolacomumerestantelegislação(2),oseventuais
montantesrecebidosoucobradosdeacordocomaregu­
lamentaçãocomunitáriapelosorganismosdeintervenção
sãolevadosacréditodascontas,desdequesejamcon­
sideradoscomoumacompensaçãoporumprejuízofi­
nanceirosuportadopeloFEOGA.
Artigo7o.
Casooprodutocompradoporumorganismodeinter­
vençãoouretiradodomercadosejaobjectodeumadis­
tribuiçãogratuitaprevistapelaregulamentação comunitá­
ria,asdespesasqueresultamdestadistribuiçãosãofinan­
ciadas,emfunçãodadistânciaentreolugardearmaze­
nagemdoprodutoeolugardedistribuição,àcustade
taxasfixasuniformesparaaComunidade ,adeterminar
deacordocomoprocedimentoprevistonoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?729/70e,senecessário,depois
deapreciaçãopelorespectivoComitédeGestão.Artigo5°
1.Asdespesascausadasporumtransporte,nointerior
doEstado-membro emquestão,doprodutodetidopelo
organismodeintervenção,reconhecidocomonecessário
eautorizadodeacordocomoprocedimento previstono
artigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75ou,se­(')JOn?L128de24.5.1977,p.1.
OJOn?L50de22.2.1978,p.1.

03/Fasc.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 177
Artigo8° Artigo9°
OsRegulamentos (CEE)n?786/69('),(CEE)n?
787/69(2),(CEE)n?788/69(3),(CEE)n?2334/69(4),
(CEE)n?2305/70(5),(CEE)n<?2306/70(6),(CEE)n?
1697/71O,(CEE)n<?272/72(8)e(CEE)n°273/72(9)
relativosaofinanciamento dasdespesasdeintervenção
nosdiferentessectores,sãorevogadosapartirde1de
Janeirode1982.
Asmodalidadesadoptadasemexecuçãodosregulamen­
tosatráscitadoscontinuamaseraplicadas.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaa
seguiràsuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1deJa­
neirode1982.Todaviaparaasmedidasdeintervenção
previstasnoRegulamento (CEE)n?1837/80doCon­
selho,de27deJunhode1980,respeitanteàorganização
comumdemercadonosectordascarnesdeovinoeca­
prino(10),éaplicávelapartirdadatadeiníciodaaplica­
çãodestasmedidas.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem9deNovembrode1981.
PeloConselho
OPresidente
K.BAKER
')JOn°L105de2.5.1969,p.1.
2)JOn°L105de2.5.1969,p.4.
3)JOn?L105de2.5.1969,p.7.
4)JOn?L298de27.11.1969,p.1.
5)JOn?L249de17.11.1970,p.1.
6)JOn?L249de17.11.1970,p.4.
7)JOn?L175de4.8.1971,p.1.
*)JOn?L35de9.2.1972,p.1.
*)TOn?L35de9.2.1972,D.3. HJOn?L183de16.7.1980,p.1.

178 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.23
ANEXOI
Conta-padrão comelementosdedespesasereceitasparaadeterminaçãodomontanteafinanciarpelo
FEOGAnoâmbitodasintervençõesimplicandoacompra,oarmazenamento eoescoamentodosprodutos
agrícolas
(Artigo4?doRegulamento (CEE)n?1883/78)
DÉBITO(DESPESAS) CRÉDITO(RECEITAS)
I.Despesasdasoperaçõesmateriais
1.Montantesfixosparaasdespesasocasio­1.Receitasrelativasatransportes .
nadas:
a)Pelacolocaçãoemarmazém
b)Peloarmazenamento
c)Pelasaídadearmazém
d)Pelatransformação ouacondiciona­
mento
e)Pelasecagemeosprocessosderefrige­
raçãoespecialehomogeneização
f)Porumtransporte
2.Despesasdetransportenãocobertaspor-
ummontantefixo.
3.Outrasdespesasresultantesdasoperações
previstaspelaregulamentação comunitária .
II.Despesasdefinanciamento
(Artigo5°doRegulamento (CEE)n?
1883/78)
III.Diferençasdepreçoeoutroselementos
1.Valordasexistênciasnoiníciodoexercí­1.Receitasdevenda.
cio
2.Valordasquantidadescompradas 2.Valordasexistênciasnofimdoexercício.
3.Outras 3.Valordasquebrasqueultrapassamolimitede
tolerância .
4.Montantesrecebidosoucobradosavendedo­
res,compradores earmazenistas .
5.Outros.
IV.Saldoemcrédito Saldoemdébito

03/Fasc.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 179
ANEXOII
Precisõesparaosdiversosprodutosrelativasaoselementosdedespesasereceitasdecontasindicadasno
artigo4?doRegulamento (CEE)n?1883/78(')
I.CEREAIS
1.Secagem
Asdespesassuplementares desecagemdestinadaadiminuirataxadehumidadeabaixodolimite
fixadoparaaqualidadetiposãoconsideradasdesdequeestaoperaçãotenhasidodeterminada
segundooprocedimentodoartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75.
2.Valordasquantidadescompradasereceitasdevendas
Oorganismodeintervençãoéautorizado,paraatotalidadedassuasaquisições,arecorreraum
sistemadecontratoscomosarmazenistasbaseadonaqualidadetipodoscereaisparaosquaisfoi
fixadoumpreçodeintervençãoou,seforcasodisso,umpreçodereferência .Nestecaso,ovalor
dasquantidadescompradasevendidasaconsiderarrefere-seàqualidadetipo.Emcasodetrans­
ferênciasentreorganismosdeintervençãoapreçozeroounocasodemedidasanálogas,asbonifi­
caçõesereduçõesverificadasnomomentodasaídadoprodutosãolevadas,segundoocasoem
maisoumenos,adébitodacontanarubrica«Outros»(III/3).
EstasdisposiçõesnãoseaplicamnocasodeoFEOGAconcedersuplementosdemontantefixo
paraaarmazenagemparaumprocessodeconservaçãocapazdeimplicarumamelhoriadaquali­
dadedoprodutoemarmazém.
3.Paraaaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaolimitedetolerância:
—paraotrigopanificável,éaplicadoopreçodereferênciaemvezdopreçodeintervenção,
—asquebrasresultantesdasecagemnãoentramnocálculo.,
II.CARNEDEPORCO
1.Transportedecarneempoderdumorganismodeintervenção :
Paraostransportesquenãosejamosqueresultamdumatransferênciaentreorganismosdeinter­
venção,asdespesasdetransportesãofinanciadasmedianteummontantefixo.Asdespesasde
entradaedesaídaocasionadasporestestransportessãofinanciadasmedianteummontantefixo
previstoseparadamente paraessefim.
2.Paraaaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaolimitedetolerância,paraoprodutonãotransfor­
mado,retém-seopreçodecompramaiselevadopraticadoduranteoperíododeintervençãoem
causamajoradodomontantefixodeentradaedomontantefixodearmazenamento ,sendoeste
últimoreferidoaomaislongoperíododearmazenamento ;paraoprodutotransformado ,este
preçoémajoradoigualmentedasdespesasdetransformação ,dasdespesasdetransporteedo
montantefixodearmazenamento ,sendoesteúltimoreferidoaomaislongoperíododearmazena­
mento.
III.AÇÚCAR
1.Transportedoaçúcardafábricaparaoarmazém
Asdespesasdetransportesãofinanciadasmedianteummontantefixo.
2.Despesasdeacondicionamento
Estasdespesassãofinanciadasmedianteummontantefixo.
3.Reembolsodasdespesasdearmazenamento
Osreembolsosdasdespesasdearmazenamento efectuadosdeacordocomoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81erecebidospelosorganismosdeintervençãosãolevadosacréditoda
contasobarubrica«Outros».
(')ParaosprodutosnãomencionadosnesteAnexonãoháprecisõesateremconta.

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IV.CARNEDEBOVINO
1.Transportedecarneempoderdeumorganismodeintervenção
Paraostransportesquenãosejamosqueresultamdeumatransferênciaentreorganismosde
intervenção,asdespesasdetransportesãofinanciadasmedianteummontantefixo.
Asdespesasdeentradaedesaídaocasionadasporessestransportessãomencionadasmedianteum
montantefixoàparteoprevistoparaessefim.
2.Paraexecuçãodasdisposiçõesrelativasaolimitedetolerância,toma-seopreçodeorientaçãomais.
elevadoduranteoanofinanceiroemvezdopreçodeintervençãoeé-lheatribuídoumcoeficiente
fixadosegundooprocedimentoprevistonoartigo27?doRegulamento (CEE)n?805/68.
V.PRODUTOS LACTEOS
Paraexecuçãodasdisposiçoesrelativasaolimitedetolerância,considera-seopreçomaiselevadodo
anofinanceiro .
VI.TABACO
1.Valordasquantidadescompradas
Paraascomprasefectuadasapartirde1deJaneirode1982,omontantedoprémiocompreendido
novalordecompraédeduzidodestenomomentodaaquisiçãoecontabilizadonaposiçãoorça­
mentalreservadaaesteprémio.Ovalordecompra,feitaadeduçãodoprémio,éregistadosoba
rubricaIII/2.Comestefim,nocasodeotabacoembaladosercomprado,aomontantedoprémio
expressoparaotabacoemfolhaéafectadoporumcoeficientedetransformação adeterminar
segundooprocedimentoprevistonoartigo17?doRegulamento (CEE)n?727/70.
2.Despesasdeprimeiratransformação eacondicionamento dotabacoemfolha(artigo7?doRegula­
mento(CEE)n?727/70)
Casoopróprioorganismodeintervençãoprocedaaestasoperações,omontanteafinanciaré
fixadonummontantefixosegundooprocedimentoprevistonoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?1883/78.Estemontantenãopodeultrapassaroníveldasdespesascorrespondentes noâmbito
doscontratosdetransformaçao .
3.Paraexecuçãodasdisposiçõesrelativasaolimitedetolerância,toma-seopreçodeintervenção
médiopagoàaquisiçãodotabacodavariedadeemquestãoedacolheitaemcausa.
VII.CARNEDEOVINO
1.Transportedecarneempoderdumorganismodeintervenção
Paraostransportesquenãosejamosqueresultamdeumatransferênciaentreorganismosde
intervenção,asdespesasdetransportesãofinanciadasmedianteummontantefixo.
Asdespesasdeentradaedesaídaocasionadasporessestransportessãofinanciadasmedianteum
montantefixoàparteprevistoparaessefim.
2.Paraexecuçãodasdisposiçõesrelativasaolimitedetolerância,considera-seopreçodebasemais
elevadoduranteoanofinanceiroparaaregiãoemcausaemvezdopreçodeintervençãoeé-lhe
atribuídoumcoeficientefixadodeacordocomoprocedimentoprevistonoartigo26?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80.