PT Jornal Oficial da União Europeia L 287/7

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 2004

que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2004, e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à participação financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas

[notificada com o número C(2004) 2854]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/630/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1) e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 90/424/CEE prevê a participação financeira da Comunidade nas acções técnicas e científicas necessárias para o desenvolvimento da legislação veterinária na Comunidade e para a formação no domínio veterinário.

(2) A Decisão 2004/111/CE da Comissão (2) prevê a execução de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Membros, a serem executados durante 2004, caso os planos de realização dos inquéritos sejam aprovados pela Comissão; esses inquéritos devem investigar a presença de infecções nas aves de capoeira, podendo levar a uma revisão da legislação actual e contribuir para o conhecimento das eventuais ameaças que a fauna selvagem possa representar para os animais e os seres humanos.

(3) Os programas apresentados pelos Estados-Membros foram analisados pela Comissão tendo em conta as orientações referidas na Decisão 2004/615/CE relativa à execução de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Membros, a serem executados durante 2004, tendo-se concluído que eram coerentes com essas orientações. Por conseguinte, devem ser aprovados individualmente.

(4) As despesas relativas aos programas a aprovar efectuadas desde 15 de Março de 2004 serão também elegíveis para co-financiamento.

(5) Chipre apresentou um programa de vigilância mas, devido à escala limitada das investigações planeadas, não solicitou uma participação financeira da Comunidade; contudo, o programa deve ser aprovado oficialmente.

(6) Além disso, é apropriado estabelecer regras em matéria de apresentação dos resultados dos inquéritos e de elegibilidade dos custos incluídos no pedido relativo à participação financeira da Comunidade nos custos incorridos pelos Estados-Membros com a execução do programa.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Os Estados-Membros realizarão inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens em conformidade com os programas indicados no anexo I e aprovados para o período especificado.

2. A participação financeira da Comunidade nos custos de amostragem e de análise das amostras será concedida a cada Estado-Membro até um montante máximo fixado no anexo I.

A participação será concedida se o Estado-Membro:

a) Aplicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do programa;

b) Enviar um relatório final à Comissão e ao laboratório comunitário de referência em matéria de gripe aviária, o mais tardar até 15 de Março de 2005, sobre a execução técnica do programa e sobre os resultados obtidos, em conformidade com os modelos de relatórios especificados nos anexos II, III, IV e V, acompanhado de documentos justificativos dos custos incorridos durante o período para o qual o programa tenha sido aprovado;

c) Executar o programa de forma eficiente; em particular, a autoridade competente assegurará que sejam colhidas amostras adequadas nas explorações de aves de capoeira ou nos matadouros.

Artigo 2.o

A República da Áustria, o Reino da Bélgica, a República de Chipre, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia, a República Francesa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino da Suécia, o Reino de Espanha, a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2) JO L 32 de 5.2.2004, p. 20. Decisão alterada pela Decisão 2004/615/CE (JO L 278 de 27.8.2004, p. 59).

ANEXO I Lista de Estados-Membros cujos programas de execução dos inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens foram aprovados (em euros) Código Estado-Membro Período Montante máximo de co-financiamento AT Áustria 15.3.2004-15.3.2005 10 800,00 BE Bélgica 15.3.2004-15.3.2005 11 700,00 CY Chipre 15.3.2004-15.3.2005 — DE Alemanha 15.3.2004-15.3.2005 78 500,00 DK Dinamarca 15.3.2004-15.3.2005 72 600,00 ES Espanha 15.3.2004-15.3.2005 34 300,00 FI Finlândia 15.3.2004-15.3.2005 40 500,00 FR França 15.3.2004-15.3.2005 148 900,00 IE Irlanda 15.3.2004-15.3.2005 32 300,00 IT Itália 15.3.2004-15.3.2005 75 300,00 LU Luxemburgo 15.3.2004-15.3.2005 1 900,00 PT Portugal 15.3.2004-15.3.2005 18 700,00 SE Suécia 15.3.2004-15.3.2005 28 500,00 UK Reino Unido 15.3.2004-15.3.2005 85 600,00 TOTAL 639 600,00

ANEXO II Relatório final sobre as explorações (1) de aves de capoeira amostradas (excepto patos e gansos) Pesquisa serológica de acordo com as directrizes do ponto A em explorações de frangos (apenas se em risco)/perus para engorda/frangos para reprodução/perus para reprodução/galinhas poedeiras/galinhas poedeiras criadas ao ar livre/ratites/aves de caça de criação (faisões, perdizes, codornizes, etc.)/bandos criados em quintais/outros [riscar o que não interessa] Utilizar apenas um formulário por categoria de aves de capoeira Estado-Membro: Data: Período de comunicação de: a

Região (2) Número total de explorações (3) Número total de explorações amostradas Número total de explorações positivas Número de explorações positivas para o subtipo H5 Número de explorações positivas para o subtipo H7 TOTAL (1) Explorações, efectivos, bandos ou estabelecimentos, conforme o caso. (2) Região conforme definida no programa aprovado do Estado-Membro. (3) Número total de explorações de uma categoria de aves de capoeira numa região.

ANEXO III Relatório final sobre os dados relativos às explorações (1) de patos e gansos de acordo com as directrizes do ponto B PESQUISA SEROLÓGICA Estado Membro: ... Data: ... Período de comunicação de: ... a: ...

Região (2) Número total de explorações de patos e gansos Número total de explorações de patos e gansos amostradas Número total de explorações serologicamente positivas Número de explorações serologicamente positivas para o subtipo H5 Número de explorações serologicamente positivas para o subtipo H7 Número total de explorações virologicamente positivas Número de explorações virologicamente positivas para o subtipo H5 Número de explorações virologicamente positivas para o subtipo H7 TOTAL (1) Explorações, efectivos, bandos ou estabelecimentos, conforme o caso. (2) Região conforme definida no programa aprovado do Estado-Membro.

ANEXO IV Relatório final sobre os dados relativos às aves selvagens — pesquisa virológica de acordo com as directrizes do ponto C Estado-Membro: Data: Período de comunicação de: a: Região (1) Espécies de aves selvagens amostradas Número total de amostras colhidas para exame virológico Número total de amostras positivas Número de amostras positivas para o subtipo H5 Número de amostras positivas para o subtipo H7 TOTAL (1) Região conforme definida no programa aprovado do Estado-Membro ou indicação da localização da estação ou estações de observação de aves.