N?L18/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.96
REGULAMENTO (CE)N?94/96DACOMISSÃO
de23deJaneirode1996
relativoàaberturadeumconcursopermanentede80000toneladasdecenteiona
possedoorganismodeintervençãodinamarquês ,comvistaàsuatransformação
emEspanha
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queasecaverificadaemEspanhanos
últimosmesesprovocouumaescassezdeforragensque
podelevaroscriadoresavenderprematuramente oseu
gado,comrepercussõesnegativasnoseurendimento ;
Considerando quesepodeobviaratalescassezpelacolo­
caçãode80000toneladasdecenteioàdisposiçãodos
criadoresdegadoespanhóis;queoorganismodeinter­
vençãoespanholnãodispõedecereaisforrageiros ;que
existeumadisponibilidade decereaiscomunitáriosno
organismodeintervençãodinamarquês ;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,é,pois,
oportunoabrirumconcursopermanentede80000tone­
ladasdecenteionapossedoorganismodeintervenção
dinamarquês ,obrigatoriamente destinadasaEspanha;
Considerandoqueoobjectivodamedidasópodeserasse­
guradoseopreçomínimodecididonoâmbitodo
concursotiveremcontaasdespesasdeacessodaDina­
marcaaEspanha,semnoentantoperturbaremomercado
internoespanhol;que,nestascondições,oprocessomais
indicadoéoseguidoemmatériadeexportaçãodecereais
parapaísesterceiros;queé,porconseguinte,conveniente
definirumregimeespecíficoquecombinecertasmodali­
dadesderevendanomercadointernocomasprevistas
paraexportação ;
Considerandoque,noquedizrespeitoàprovadatrans­
formaçãoemEspanha,sãoaplicáveisasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?3002/92daComissão,de16de
Outubrode1992,queestabelecenormasdeexecução
comunsrelativasaocontrolodautilizaçãoe/oudodestino
deprodutosdeintervençãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1938/93(4);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.EmderrogaçãododispostonoRegulamento (CEE)
n?2131/93daComissãoQ,oorganismodeintervenção
dinamarquêsprocederá,nascondiçõesaseguirfixadas,a
umconcursopermanentede80000toneladasdecenteio
emsuaposse,comvistaatransformação emEspanha.
2.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as80000
toneladasdecenteiosãoasmencionadas noanexoI.
Artigo2?
1.Noanúnciodeconcursoreferidonoartigo5?,o
organismodeintervençãoindicará,paracadalote,oporto
ouolocaldesaídaquepodeseratingidocomcustosde
transportemaisbaixosequeestáequipadocominstala­
çõestécnicassuficientesparaaexpediçãodoscereais
postosaconcurso.
2.Osmaisbaixoscustosdetransporteentreolocalde
armazenagem eolocaldeembarquenoportooulocalde
saídareferidonon?1serãoreembolsadospeloorganismo
deintervençãoaooperadoradjudicatárioemrelaçãoàs
quantidadesentregues.
Artigo3?
Aspropostasserãoconsideradasapresentadasparaum
cerealentregue,nãodescarregado ,nosportosoulocaisde
saídadeintervençãoreferidosnoartigo2?
Artigo4?
Apósotermodecadaprazoprevistoparaapresentação
daspropostas,oEstado-membro emcausaapresentaráà
Comissãoumalistanãonominativaqueindiqueparacada
proposta,nomeadamente ,aquantidadeeopreço,bem
comoasbonificações edepreciaçõesrespectivas .Em
conformidadecomoprocessoprevistonoartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,aComissãofixaráo
preçodevendamínimooudçcidiránãodarseguimento
àspropostasrecebidas. (■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L301de17.10.1992,p.17.
(*)JOn?L176de20.7.1993,p.12. 0JOn?L191de31.7.1993,p.76.

24.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/7
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem28deMarçode1996,às9horas(horade
Bruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãodinamarquês :
EF—Direktoratet
Nyropsgade26
DK-1602København V
(Tel.:33921000;telefax:33926948;telex:15137).Opreçodevendamínimoserafixadoaumnívelquenão
perturbeomercadoespanhol.
Artigo5?
Oorganismodeintervençãodinamarquêspublicará,pelo
menoscincodiasantesdoúltimodiadoprimeiroprazo
deapresentaçãodaspropostas,umanúnciodeconcurso
ondeserãodefinidas :
—ascláusulasecondiçõesdevendacomplementares e
compatíveiscomodispostonopresenteregulamento ,
—asprincipaiscaracterísticas físicasetecnológicasdos
diferenteslotes,verificadaspeloorganismoaquando
dacompraoudecontrolosefectuadosposteriormente ,
—oslocaisdearmazenagem eosnomeseendereçosdos
armazenistas .
Esteanúncio,bemcomotodasassuasalterações,será
transmitidoàComissãoantesdeterminadooprimeiro
prazodeapresentaçãodaspropostas.
Oorganismodeintervençãodinamarquêstomarátodasas
medidasnecessáriasparapermitirqueosinteressados
apreciem,antesdaapresentaçãodaspropostas,aqualidade
doscereaispostosàvenda.
Artigo6?
1.Aspropostasserãoestabelecidasporreferênciaà
qualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho(').
Seaqualidadedocerealdiferirdaqualidade-tipo ,opreço
dapropostaescolhidaseráajustadoatravésdebonificações
oudepreciaçõesadoptadasnostermosdosartigos4?e5?
doRegulamento (CEE)n?1766/92.
2.Umavezapresentadas ,aspropostasnãopodemser
alteradasnemretiradas.
Aspropostassóserãoválidasseforemacompanhadas :
—daprovadequeoproponenteconstituiuumagarantia
de20ecusportonelada,
—daprovadeumcontratodevendaparaentregaem
Espanha,sobreservadeadjudicaçãoàpropostaem
causa,
—docompromisso escritodoproponentedequeos
cereaisadjudicadosserãotransformados emEspanha
até30deJunhode1996.
Artigo7?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem1deFevereirode
1996,às9horas(horadeBruxelas).Artigo8?
Oorganismodeintervençãodinamarquêscomunicaráà
Comissão,omaistardarduashorasapósotermodoprazo
deapresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidade comoesquemaconstante
doanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo9?
Oorganismodeintervençãoinformaráimediatamente
todososproponentesdoresultadodasuaparticipaçãono
concurso.Noprazodetrêsdiasúteisacontardessainfor­
mação,enviaráaosadjudicatáriosumadeclaraçãodeadju­
dicação,querporcartaregistadaquerportelecomunica­
çãoescrita.
Artigo10?
Oadjudicatáriopagaráoscereaisantesdaretirada,omais
tardarnoprazodeummêsacontardadatadoenvioda
declaraçãoreferidanoartigo9?Osriscoseoscustosde
armazenagem relativosaoscereaisnãoretiradosdentrodo
prazodepagamentoficamacargodoadjudicatário .
Oscereaisadjudicadosenãoretiradosdentrodoprazode
pagamentoserão,paratodososefeitos,consideradoscomo
retiradosnotermodoprazo.Nessecaso,opreçodeoferta
seráajustadoemfunçãodascaracterísticas qualitativas
descritasnoanúnciodeconcurso.
Seoadjudicatárionãotiverpagooscereaisnoprazo
previstonoprimeiroparágrafo,ocontratoseráresolvido
peloorganismodeintervençãorelativamente àsquanti­
dadesnãopagas.
Artigo11?
Agarantiareferidanon?2doartigo6?seráliberadapara
asquantidadesrelativamente àsquais:
—apropostanãotiversidoescolhida,
—opagamentodopreçodevendativersidoefectuado
noprazoprevistoetiversidoconstituídaumagarantia
quecubraadiferençaentreopreçoadjudicadoeo
preçodeintervençãoválidonoúltimodiadoprazode
apresentaçãodaspropostas,aumentadode30ecuspor
tonelada.(>)JOn?L281de1.11.1975,p.22.

N?L18/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.96
—Destinadosalatransformación [Reglamento(CE)n°
94/961
—Tilforarbejdning (forordning(EF)nr.94/96)
—ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EG)Nr.
94/96)
—Προορίζονταιγιαμεταποίηση [Κανονισμός(ΕΚ)
αριS.94/96]
—Forprocessing(Regulation(EC)No94/96)
—Destinéesalatransformation [règlement(CE)n0
94/961
—Destinateallatrasformazione [regolamento (CE)n.
94/961Artigo12?
1.Agarantiareferidanosegundotravessãodoartigo
11?seráliberadaparaasquantidadesrelativamente às
quaisosproponentesapresentemprova:
—datransformação emEspanha,até30deJunhode
1996,salvocasodeforçamaior,ou
—dequeoprodutosetornouimpróprioparaoconsumo
humanoouanimal.
2.Aprovadetransformação emEspanhadoscereais
referidosnopresenteregulamento éapresentadaem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?3002/92.
Noentanto,considera-seefectuadaatransformação
quandoocenteioéentreguenumarmazémsituadoem
Espanha.
Artigo13?
AlémdasmençõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?3002/92,nacasa104doexemplardecontroloT5
deveconstarumaoumaisdasmençõesseguintes:—Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EG)nr.
94/96)
—Paratransformação [Regulamento (CE)n?94/96]
—Tarkoitettujalostukseen [Asetus(EY)N:o94/96]
—Förbearbetning(förordning(EG)nr94/96).
Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

24.1.96 PT N?L18/9 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Midt-ogNordjylland 80000
ANEXOII
Concursopermanenteparaavendade80000toneladasdecenteionapossedoorganismo
deintervençãodinamarquêsdestinadasaEspanha
[Regulamento (CE)n?94/96]
1 2 3 4 S 6
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
(t)Preçodeoferta
(ECU/t)Bonificações
(+)
Depreciações(-)
(ECU/t)
(p.m.)Encargos
comerciais
(ECU/t)
1
2
3
etc.
ANEXOIII
Númerosdetelexetelefax,deBruxelas,autilizar(DGVI-C-1,a/cdeMM.Thibault/Brus):
—telex:—22037AGRECB
—22070AGRECB(caracteresgregos)
—telefax:—2950132
—2961097
—2952515