REGULAMENTO (CEE) No 2209/91 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1991 que fixa os preços de compra e as ajudas, bem como determinados outros elementos aplicáveis, para a campanha de 1991/1992, às medidas de intervenção no sector vitivinícola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (2), e, nomeadamente, o no 8 do seu artigo 35o, o no 6 do seu artigo 36o, o no 5 do seu artigo 38o, o no 10 do seu artigo 41o, o seu artigo 44o, o no 9 do seu artigo 45o e o no 5 do seu artigo 46o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1736/91 do Conselho (3) fixou os preços de orientação no sector do vinho para a campanha de 1991/1992; que é conveniente, por conseguinte, fixar nessa base os preços, ajudas e outros montantes para diferentes medidas de intervenção a adoptar para essa campanha;

Considerado que os preços e ajudas aplicáveis em Portugal serão fixadas posteriormente e que as presentes medidas não são aplicáveis neste Estado-membro;

Considerando que os preços de compra dos subprodutos da vinificação e dos vinhos entregues para as diferentes destilações são fixados a uma percentagem do preço de orientação; que é necessário fixar, para o vinho obtido de uvas produzidas em Espanha, um preço que tenha em conta o nível dos preços de orientação nesse Estado-membro;

Considerando que os destiladores podem, em conformidade com o no 6 do artigo 35o e com o no 4 do artigo 36o do Regulamento (CEE) no 822/87, quer beneficiar de uma ajuda para o produto a destilar quer entregar ao organismo de intervenção o produto obtido da destilação; que o montante da ajuda deve ser fixado com base nos critérios referidos no artigo 16o do Regulamento (CEE) no 2046/89 do Conselho (4); que, sendo o preço de compra fixado para Espanha inferior ao preço fixado para a Comunidade dos Dez, é conveniente adaptar em conformidade o montante dos ajudas nesse Estado-membro;

Considerando que o preço do vinho a destilar a título dos artigos 38o e 41o do Regulamento (CEE) no 822/87 não permite, normalmente, uma comercialização nas condições do mercado dos produtos obtidos por destilação; que é, pois, necessário prever uma ajuda, cujo montante é fixado com base nos critérios estabelecidos no artigo 8o do Regulamento (CEE) no 2046/89, não deixando de ter em conta igualmente a actual instabilidade dos preços no mercado dos produtos da destilação;

Considerando que alguns vinhos entregues a uma das destilações podem ser transformados em vinhos aguardentados; que é necessário adaptar, consequentemente, os montantes aplicáveis às destilações em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 26o do Regulamento (CEE) no 2046/89;

Considerando que a experiência adquirida, aquando das vendas por concurso dos álcoois na posse dos organismos de intervenção, demonstra que a diferença entre os preços que é possível realizar para o álcool neutro e para o álcool em bruto não justifica a tomada a cargo do primeiro tipo de álcool; que, além disso, as actuais disponibilidades em álcool neutro são suficientes para satisfazer, pelo menos durante uma companha, a eventual procura deste produto; que, nestas condições, é conveniente recorrer à possibilidade, prevista nos artigos 35o e 36o a 39o do Regulamento (CEE) no 822/87, de limitar a entrega dos organismos de intervenção de álcool neutro, durante a campanha de 1991/1992;

Considerando que o montante da ajuda à utilização na vinificação de mostos de uvas concentrados e concentrados rectificados, referida no no 1 do artigo 45o do Regulamento (CEE) no 822/87, deve ser fixado tendo em conta a diferença entre os custos do enriquecimento obtido pelos mostos de uvas concentrados, pelos mostos de uvas concentrados rectificados e pela sacarose; que os dados de que a Comissão dispõe levam a diferenciar o montante da ajuda segundo o produto utilizado para o enriquecimento;

Considerando que o no 3 do artigo 46o do Regulamento (CEE) no 822/87 define os critérios de fixação dos montantes das ajudas previstas no referido artigo; que, no que diz respeito à ajuda à utilização das uvas, mostos de uvas e mostos de uvas concentrados com vista à elaboração de sumo de uvas, o no 4 do referido artigo estabelece que uma parte da ajuda será destinada à organização de campanhas de promoção a favor do consumo de sumo de uvas e que, para alcançar este objectivo, o montante da ajuda pode se aumentado; que se verificou que, tomando em consideração os critérios utilizados e a necessidade de financiar essas campanhas, é conveniente fixar o montante da ajuda a um nível que permita obter disponibilidades suficientes para realizar uma promoção eficaz do produto; que, em Espanha, o nível dos preços dos correspondentes é diferente daquele verificado na Comunidade dos Dez; que é conveniente, por conseguinte, em conformidade com o artigo 128o do Acto de Adesão, fixar o montante da ajuda aplicável em Espanha a um nível que tenha em conta essas diferenças;

Considerando que a redução do preço de compra dos vinhos referida no artigo 44o do Regulamento (CEE) no 822/87 depende do aumento médio do título alcoométrico natural em cada zona vitícola; que a experiência mostra que esse aumento corresponde, em média, a metade do aumento máximo autorizado; que a redução do preço de compra deve, por conseguinte, corresponder à percentagem do título alcoométrico adicionado comparativamente ao título alcoométrico do vinho entregue para destilação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O presente regulamento fixa os preços de compra, as ajudas, bem como determinados outros montantes aplicáveis, para a campanha de 1991/1992, às medidas de intervenção no sector vitivinícola, na Comunidade à excepção de Portugal. No que diz respeito às medidas previstas nos artigos 38o e 41o do Regulamento (CEE) no 822/87, esses montantes são fixados sem prejuízo de uma decisão posterior relativa ao desencadeamento dessas medidas.

Artigo 2o

Os preços de compra dos produtos e dos vinhos entregues durante a campanha de 1991/1992 às destilações obrigatórias referidas nos artigos 35o e 36o do Regulamento (CEE) no 822/87, bem como, para esses mesmos produtos:

- as ajudas aos destiladores,

- as ajudas aos produtores de vinho aguardentado,

- os preços de compra do álcool obtido entregue a um organismo de intervenção,

- a participação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola na tomada a cargo desse álcool,

constam dos anexos I e II.

Artigo 3o

Os preços de compra dos vinhos entregues durante a campanha de 1991/1992 às destilações voluntárias referidas nos artigos 38o e 41o do Regulamento (CEE) no 822/87, bem como, relativamente a esses mesmos produtos:

- a ajuda aos destiladores,

- a ajuda aos produtores de vinho aguardentado,

constam dos anexos III e IV.

Artigo 4o

1. Em derrogação do no 4 do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 441/88 da Comissão (5) e do no 3 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 3105/88 da Comissão (6), o organismo de intervenção pagará ao destilador, o mais tardar três meses após o dia da entrega do álcool, o preço previsto para o álcool em bruto. Durante os dois meses seguintes ao da data limite fixada para a entrega a título de cada uma das destilações referidas nos artigos 35o, 36o e 39o do Regulamento (CEE) no 822/87, desencadeadas para a campanha de 1991/1992, o organismo de intervenção pagará ao destilador um suplemento de 0,11 ecu por % vol e por hl de álcool neutro entregue. O suplemento será pago em relação a uma quantidade de álcool neutro não superior a 25 % da quantidade total entregue a título de cada uma das destilações, mesmo se a parte de álcool neutro for superior a essa percentagem.

2. O destilador pode pedir, em relação às quantidades de álcool neutro entregues, um pagamento adiantado do suplemento de 0,11 ecu por % vol e por hl, desde que tenha constituído uma garantia a favor do organismo de intervenção. Esta garantia é igual a 14 ecus por hectolitro de álcool puro em relação ao qual é pedido o adiantamento. O adiantamento será pago ao mesmo tempo que o preço do álcool em bruto. A garantia será liberada apenas em relação a uma quantidade de álcool neutro não superior a 25 % da quantidade total entregue a título de cada uma das destilações. No que respeita às quantidades que excedam essa percentagem, a garantia ficará perdida.

Artigo 5o

As ajudas à utilização, durante a campanha de 1991/1992, dos mostos de uvas concentrados e dos mostos de uvas concentrados rectificados referidos nos no 1 do artigo 45o e no no 1, primeiro parágrafo, do artigo 46o do Regulamento (CEE) no 822/87, constam dos anexos V, VI e VII.

Artigo 6o

Os montantes da redução referida no artigo 44o do Regulamento (CEE) no 822/87 aplicáveis aos preços de compra do vinho entregue, durante a campanha de 1991/1992, para uma das destilações referidas nos artigos 36o, 38o, 39o ou 41o do referido regulamento, bem como, para esses mesmos vinhos:

- à ajuda ao destilador,

- ao preço de compra do álcool obtido entregue a um organismo de intervenção,

- à participação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) na tomada a cargo desse álcool,

constam do anexo VIII.

Artigo 7o

Os montantes aplicáveis aos produtos obtidos a partir de uvas colhidas em Espanha são os que constam da coluna « Espanha » dos vários anexos.

Artigo 8o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 6. (3) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 10. (4) JO no L 202 de 14. 7. 1989, p. 14. (5) JO no L 45 de 18. 2. 1988, p. 15. (6) JO no L 277 de 8. 10. 1988, p. 21.

ANEXO I

DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 35o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87

CAMPANHA 1991/1992

(Em ecus/ %/vol/hl)

EUR 10 Espanha 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor 0,83 0,78 2. Ajudas: a) À destilação: 1. Álcool neutro: - forfetária 0,49 0,44 - de bagaços 0,63 0,58 - de vinho e de borras 0,35 0,30 2. Aguardentes de bagaço 0,26 0,21 3. Aguardentes de vinho 0,24 0,19 4. Álcool bruto: - forfetária 0,38 0,33 - de bagaços 0,52 0,47 - de vinho e de borras 0,24 0,19 b) À produção de vinho aguardentado 0,23 0,18 3. Preço do álcool neutro entregue (1): - Forfetário 1,45 1,40 - Álcool de bagaço 1,59 1,54 - Álcool de vinho e de borras 1,31 1,26 4. Preço do álcool bruto entregue (1): - Forfetário 1,34 1,29 - Álcool de bagaço 1,48 1,43 - Álcool de vinho e de borras 1,20 1,15 5. Participação do FEOGA para o álcool neutro (2) 0,49 0,44

(1) Se o destilador tiver beneficiado da ajuda referida no ponto 2, estes preços serão diminuídos de um montante igual ao montante da ajuda [no 2, terceiro travessão, do artigo 18o do Regulamento (CEE) no 2046/89].

(2) Em relação às quantidades de álcool entregues ao organismo de intervenção que foram objecto de uma ajuda paga ao destilador, esta participação é diminuída do montante da ajuda forfetária paga.

ANEXO II

DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 36o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87

CAMPANHA 1991/1992

(Em ecus/%/vol/hl) %/vol/hl)

EUR 10 Espanha 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor 1,12 1,05 2. Ajudas: a) À destilação: 1. Álcool neutro 0,65 0,58 2. Aguardentes de vinho e álcool bruto 0,54 0,47 b) À produção de vinho aguardentado 0,52 0,45 3. Preço do álcool neutro entregue (1) 1,61 1,54 4. Preço de álcool bruto entregue (1) 1,50 1,43 5. Participação do FEOGA para o álcool (2) 0,65 0,58

(1) Se o destilador tiver beneficiado da ajuda referida no ponto 2, estes preços serão diminuídos de um montante igual ao montante da ajuda [no 2, terceiro travessão, do artigo 18o do Regulamento (CEE) no 2046/89].

(2) Em relação às quantidades de álcool entregues ao organismo de intervenção que foram objecto de uma ajuda paga ao destilador, esta participação é diminuída do montante da ajuda forfetária paga.

ANEXO III

DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 38o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87

CAMPANHA 1991/1992

(Em ecus/%/vol/hl)

EUR 10 Espanha 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor: - A I, R I e R II (1) 2,09 1,96 - tipo A II 4,52 4,23 - tipo A III 5,16 4,83 - tipo R III 3,23 3,02 2. Ajudas: a) À destilação: 1. Álcool neutro: - tipo A I, R I e R II 1,59 1,46 - tipo A II 4,06 3,76 - tipo A III 4,71 4,37 - tipo R III 2,75 2,54 2. Aguardentes de vinho e álcool bruto: - tipo A I, R I e R II 1,48 1,35 - tipo A II 3,95 3,65 - tipo A III 4,60 4,26 - tipo R III 2,64 2,43 b) À produção de vinho aguardentado: - A I, R I e R II 1,45 1,32 - tipo A II 3,88 3,59 - tipo A III 4,52 4,19 - tipo R III 2,59 2,38

(1) E vinhos de mesa em estreita relação económica com estes tipos de vinho de mesa, ou vinhos próprios para a preparação de vinho de mesa.

ANEXO IV

DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 41o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87

CAMPANHA 1991/1992

(Em ecus/%/vol/hl)

EUR 10 Espanha 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor: - tipo A I, R I e R II (1) 2,63 2,47 - tipo A II 5,70 5,33 - tipo A III 6,51 6,09 - tipo R III 4,08 3,81 2. Ajudas: a) À destilação: 1. Álcool neutro: - tipo A I, R I e R II 2,14 1,98 - tipo A II 5,26 4,88 - tipo A III 6,08 5,65 - tipo R III 3,61 3,34 2. Aguardentes de vinho e álcool bruto: - tipo A I, R I e R II 2,03 1,87 - tipo A II 5,15 4,77 - tipo A III 5,97 5,54 - tipo R III 3,50 3,23 b) À produção de vinho aguardentado: - tipo A I, R I e R II 1,99 1,83 - tipo A II 5,06 4,69 - tipo A III 5,87 5,45 - tipo R III 3,44 3,17

(1) E vinhos de mesa em estreita relação económica com estes tipos de vinho de mesa.

ANEXO V

AJUDA À UTILIZAÇÃO NA VINIFICAÇÃO DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS E DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS RECTIFICADOS [No 1 DO ARTIGO 45o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87]

CAMPANHA 1991/1992

(Em ecus/%/vol/hl)

EUR 10 Espanha Montante da ajuda: a) Mostos de uvas concentrados: - zonas vitícolas C III a) e C III b) 1,52 1,32 - outras 1,32 1,12 b) Mostos de uvas concentrados rectificados: - zonas vitícolas C III a) e C III b) 1,98 1,78 - outras, se a produção tiver sido iniciada antes de 30 de Junho de 1982 (EUR 10) ou antes de 1 de Janeiro de 1986 (Espanha) 1,98 1,78 - outras 1,78 1,58

ANEXO VI

AJUDA À UTILIZAÇÃO DE MOSTOS DE UVAS E DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS COM VISTA AO FABRICO DE DETERMINADOS PRODUTOS NO REINO UNIDO E NA IRLANDA [No 1, SEGUNDO E TERCEIRO TRAVESSÕES, DO ARTIGO 46o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87]

CAMPANHA 1991/1992

(Em ecus/kg)

EUR 10 Espanha Montante forfetário da ajuda: 1. Produtos referidos no no 1, segundo travessão, do artigo 46o do Regulamento (CEE) no 822/87 0,20 0,20 2. Produtos referidos no no 1, terceiro travessão, do artigo 46o do Regulamento (CEE) no 822/87 0,26 0,20

ANEXO VII

AJUDA À UTILIZAÇÃO DE UVAS, DE MOSTOS DE UVAS E DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS COM VISTA À ELABORAÇÃO DE SUMO DE UVAS [No 1, PRIMEIRO TRAVESSÃO, DO ARTIGO 46o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87]

CAMPANHA 1991/1992

(Em ecus)

EUR 10 Espanha Montante forfetário da ajuda: a) Uvas (por decitonelada) 6,39 6,39 b) Mosto de uvas (por hl) 7,99 7,99 c) Mostos de uvas concentrados (por hl) 27,95 27,95 Percentagem do montante da ajuda utilizada para

o financiamento da campanha de promoção 35 35

ANEXO VIII

REDUÇÃO DO PREÇO DE COMPRA DOS VINHOS REFERIDA NO ARTIGO 44o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87

CAMPANHA 1991/1992

(Em ecus/%/vol/hl)

Zona A Zona B Zona C Parte espanhola Outras partes 0,30 0,25 0,13 0,15