ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
4.2.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L33/9
REGULAMENTO (CE)N?208/97DACOMISSÃO
de3deFevereirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deFevereiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
j1)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(♦)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L33/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.2.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de3deFevereirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 45,8
212 114,3
624 251,4
999 137,2
07070010 053 186,8
068 81,2
999 134,0
07091010 220 167,0
999 167,0
07099073 052 119,1
204 118,8
628 130,2
999 122,7
08051001,08051005,08051009 052 36,2
204 39,5
212 44,4
220 32,8
448 38,5
600 59,0
624 56,9
999 43,9
8052011 204 70,4
999 70,4
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 66,0
\ 204 92,9
400 95,8
464 117,0
624 78,4
662 56,8
999 84,5
08053020 052 74,7
528 64,8
600 77,5
999 72,3
08081051,08081053,08081059 052 62,3
060 58,4
064 45,3
068 36,3
400 85,9
404 98,7
720 47,8
728 104,6
999 67,4
08082031 052 136,2
064 51,7
400 114,9
624 74,5
999 94,3
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa«outrasorigens».
19.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L48/11
REGULAMENTO (CE)N?291/97DACOMISSÃO
de18deFevereirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3°.,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.(jJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L48/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 19.2.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de18deFevereirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 54,1
204 50,8
212 113,6
624 250,0
999 117,1
07070010 052 94,2
053 180,2
068 74,2
999 116,2
07091010 220 140,5
999 140,5
07099073 052 126,5
204 102,7
628 141,9
999 123,7
08051001,08051005,08051009 052 43,4
204 38,2
212 52,3
220 30,6
448 26,6
464 50,5
600 58,0
624 55,5
999 44,4
08052011 204 67,9
999 67,9
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 25,0
204 85,4
220 55,1
l 400 79,3
464 78,5
600 109,3
624 81,2
999 73,4
08053020 052 71,3
400 72,0
600 69,4
999 70,9
08081051,08081053,08081059 039 97,7
052 59,3
060 64,5
064 56,3
400 86,1
404 84,4
512 107,7
999 79,4
08082031 064 77,0
388 76,7
400 110,0
512 63,6
528 71,1
624 77,1
999 79,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L47/2 [PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 18.2.97
REGULAMENTO (CE)N?279/97DACOMISSÃO
de17deFevereirode1997
quealteraoRegulamento (CE)n?2517/96relativoaumamedidaespecialde
intervençãoparaomilhonaGrécia
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?1doartigo1?doRegulamento (CE)n?2517/96é
alteradodoseguintemodo:
«1.Eaplicávelumamedidaespecialdeintervenção
sobformadeumarestituiçãoàexportaçãorelativaa
160000toneladasdemilhoproduzidonaGrécia,na
regiãodeOrestiada.
Oartigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,bem
comoasdisposiçõesadoptadasparaexecuçãodeste
artigosãoaplicáveismutatismutandisàreferidaresti­
tuição».ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissãode29deJunhode1995queestabelecenormas
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestituições
àexportação,bemcomoasmedidasatomaremcasode
perturbaçãonosectordoscereaisf),comaultimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?95/96(4),
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?2517/96da
Comissão(*),foiabertoumconcursoparaaexportaçãode
milhoproduzidonaGréciaparatodosospaísesterceiros;
que,nasituaçãoactual,revela-seoportunoaumentara
quantidadepostaemconcurso;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
P)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(')JOn?L147de30.6.1995,p.7.
(«)JOn?L18de24.1.1996,p.10.h)JOn?L345de31.12.1996,p.58
5.2.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L35/9
REGULAMENTO (CE)N?213/97DACOMISSÃO
de4deFevereirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deFevereiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L35/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.97
ANEXO
doRegulamento daComissão ,de4deFevereirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015
07091010
07099073
08051001,08051005,08051009
8052011
08052013,08052015,08052017,
08052019
08053020
08081051,08081053,08081059
08082031204
212
624
999
220
999
052
204
628
999
052
204
212
220
448
600
624
999
204
999
052
204
464
600
624
662
999
052
528
600
999
052
060
064
068
400
404
720
728
999
052
064
400
512
624
99943,9
114.3
251.4
136.5
167,0
167,0
124.0
128.5
133,2
128.6
43.2
36,5
36,9
32,8
26,8
57.5
54,1
41.1
75,7
75.7
37.6
105.1
128,7
86.5
80.6
56.8
82.5
71.3
70,8
73.2
71,8
63,2
57.1
21.7
36.2
89.8
110.2
42.6
104,6
65.7
136,0
51.7
105,0
97.8
74,5
93,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L36/12fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 6.2.97
REGULAMENTO (CE)N?218/97DACOMISSÃO
de5deFevereirode1997
querevogaoRegulamento (CE)n?1947/96relativoaoconcursopermanentepara
aexportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismodeintervençãodinamarquês
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2193/96(4),fixaosprocessoseas
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerandoque,porrazõeseconómicas ,serevelaopor­
tunorevogaroconcursoprevistopeloRegulamento (CE)
n?1947/96daComissãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CE)n?1947/96érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L293de16.11.1996,p.1.hJOn?L257de10.10.1996,p.6.
6.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/19
REGULAMENTO (CE)N?425/97DACOMISSÃO
de5deMarçode1997
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimononoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
Considerando que,aposexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimononoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação ,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraovigésimononoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem43,835ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
3JOn?L187de26.7.1996,p.42.
25.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/15
REGULAMENTO (CE)N?136/97DACOMISSÃO
de24deJaneirode1997
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
emitiroscertificadosparacertosdessesprodutoscujo
pedidoesteiapendente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1875/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queomercadodedeterminados produtos
lácteosécaracterizado pelaincerteza;queénecessário
evitarpedidosespeculativos ,quepodemconduzirauma
distorçãodaconcorrênciaentreoperadoresouameaçara
continuidadedasexportaçõesduranteorestodoperíodo
emcausa;queháquesuspendertemporariamente aemis­
sãodoscertificadosparaosprodutosemquestãoenãoADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Esuspensa,paraoperíodocompreendido entre27
deJaneirode1997a31deJaneirode1997,aemissãode
certificadosdeexportaçãodosprodutoslácteosdocódigo
NC040630.
2.Nãoédadoseguimentoaospedidosdecertificados
paraosprodutoslácteosdocódigoNC040630apresen­
tadosapartirde20deJaneirode1997queseencontram
pendentesecujaemissãodeveriaocorrerapartirde27de
Janeirode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
2)JOn?L206de16.8.1996,p.21.
(3)JOn?L144de28.6.1995,p.22.HJOn?L247de28.9.1996,p.36.
15.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/39
REGULAMENTO (CE)N?485/97DACOMISSÃO
de14deMarçode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?464/97(6);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMarço
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.f)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(<)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
(5)JOn?L161de29.6.1996,p.3.
MJOn?L70de12.3.1997,p.5.

N?L75/40PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.3.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deMarçode1997,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
170111ÎO(') 23,42 4,59
17011190(') 23,42 9,82
17011210(') 23,42 4,40
17011290(') 23,42 9,39
17019100(2) 25,78 12,36
17019910(2) 25,78 7,82
17019990(2) 25,78 7,82
170290990 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
P)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
11.3.97ΓΊΡΤΊ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/15
REGULAMENTO (CE)N?458/97DACOMISSÃO
de10deMarçode1997
queestabeleceosvalores(orfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMarço
de1997.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.(jJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L69/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de10deMarçode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 52,8
212 88,6
624 248,9
999 130,1
07070015 068 60,9
999 60,9
07091010 220 197,0
999 197,0
07099073 052 96,2
204 69,4
999 82,8
08051001,08051005,08051009 052 34,0
204 45,5
212 50,6
220 22,3
448 37,1
464 42,3
600 55,9
624 54,2
999 42,7
08053020 052 76,5
400 65,3
600 69,0
999 70,3
08081051,08081053,08081059 060 63,6
388 112,5
400 94,9
404 102,3
508 93,3
512 92,3
528 105,9
999 95,0
08082031 039 97,7
388 69,9
400 96,5
512 67,7
528 67,1
999 79,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
12.3.97iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L70/9
REGULAMENTO (CE)N?466/97DACOMISSÃO
de11deMarçode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaAlnosectordas
frutaseprodutoshortícolas
paraostomateseoslimões;queé,porconseguinte ,
conveniente ,emrelaçãoaestesprodutos,fixaruma
percentagemdeemissãodasquantidadespedidasem6
deMarçode1997erecusarospedidosdecertificadosdo
sistemaAlapresentadosposteriormente duranteomesmo
períododepedido,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?324/97(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?351/97da
Comissão(3)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemseremitidoscertificadosdeexportaçãodosistema
Al,nãopedidosnoâmbitodaajudaalimentar;
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CE)
n?2190/96fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
emitidoscertificadosdosistemaAl;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,essasquantidades ,diminuídase
aumentadasdasquantidadesreferidasnon?3do
artigo2?doRegulamento (CE)n?2190/96,seriamsupe­
radassenãofossemimpostasrestriçõesàemissãodecerti­
ficadosdosistemaAlpedidosdesde6deMarçode1997Artigo1?
OscertificadosdeexportaçãodosistemaAlrelativosa
tomateselimões,cujopedidotenhasidoapresentadoem
6deMarçode1997aoabrigodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?351/97,serãoemitidosnapercentagemde
emissãodasquantidadespedidasindicadaemanexo
nopresenteregulamento .
Emrelaçãoaosprodutossupracitados ,sãorecusados
pedidosdecertificadosdosistemaAlapresentadosapós6
deMarçode1997eantesde29deAbrilde1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMarço
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L292de15.11.1996,p.12.
(2)JOn?L52de22.2.1997,p.10.
3)JOn?L59de28.2.1997,p.4.

N?L70/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.97
ANEXO
ProdutoPercentagemdeemissão
dasquantidadespedidas
Tomates 7,39%
Limões 0,99%