DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1996 que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho e as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/196/CEE e 93/197/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/279/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS;

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de política sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os seus artigos 12º, 13º, 14º, 15º, 16º e 18º, e as alíneas i) e ii) do seu artigo 19º,

Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/323/CE da Comissão (3), estabeleceu uma lista de países terceiros de onde os Estados-membros autorizam nomeadamente a importação de equídeos;

Considerando que a Decisão 92/160/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/536/CE (5), estabeleceu a regionalização de certos países terceiros para as importações de equídeos;

Considerando que as condições sanitárias e a certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados, para a importação de equídeos para abate e para a importação de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento foram estabelecidas respectivamente pelas Decisões 92/260/CEE da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/81/CE (7), 93/196/CEE (8) e 93/197/CEE da Comissão (9), as duas últimas com a redacção que lhes foi dada pela Decisão 96/92/CE da Comissão (10), e para a reintrodução de cavalos registados após exportação temporária pela Decisão 93/195/CEE da Comissão (11), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/323/CE (12);

Considerando que as decisões acima mencionadas foram sendo alteradas de forma a ter em conta a evolução da situação sanitária nos países terceiros; que, todavia, na sequência das alterações efectuadas, as decisões ficaram por vezes incompletas ou omissas, e que é necessário corrigir essa situação, alterando-as em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO

Artigo 1º

No nº 3 do artigo 1º da Decisão 79/542/CEE a alínea c) é suprimida.

Artigo 2º

A Decisão 92/260/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No anexo I, a lista de países do grupo B é substituída por:

«Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, República Checa, Estónia, Croácia, Hungria Lituânia, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Eslovénia, República Eslovaca e Ucrânia».

2. No anexo II, a lista de países do grupo B é substituída por:

«Argentina, Barbados, Bermuda, Bolívia, Brasil (1), Chile, Cuba, Jamaica, México, Paraguai e Uruguai».

3. No anexo II, o título do certificado B passa a ter a seguinte redacção:

«CERTIFICADO SANITÁRIO

para a admissão temporária no território da Comunidade, por um período inferior a 90 dias, de cavalos registados provenientes da Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, República Checa, Estónia, Croácia, Hungria, Lituânia, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Eslovénia, República Eslovaca e Ucrânia»;

4. No anexo II, no capítulo III dos certificados A, B, C, D e E, o terceiro travessão da alínea d) passa a ter a seguinte redacção:

«- Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Canadá, Suíça, Chipre, República Checa, Estónia, Gronelândia, Hong-Kong, Croácia, Hungria, Islândia, Japão, Lituânia, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Macau, Malásia, (península), Noruega, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Singapura, Eslovénia, República Eslovaca, Ucrânia e Estados Unidos da América».

Artigo 3º

A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No anexo I, a lista de países do grupo A é substituída por:

«Suíça, Gronelândia e Islândia»;

2. No anexo I, a lista de países do grupo B é substituída por:

«Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, República Checa, Estónia, Croácia, Hungria Lituânia, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Eslovénia, República Eslovaca e Ucrânia»;

4. No anexo II, a lista de países do grupo B no título do certificado sanitário é substituída por:

«Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, República Checa, Estónia, Croácia, Hungria, Lituânia, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Eslovénia, República Eslovaca e Ucrânia».

Artigo 4º

A Decisão 93/196/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No anexo I, a lista de países na nota de pé-de-página nº 5 é substituída por:

«Austrália, Canadá, Suíça, Gronelândia, Islândia, Nova Zelândia e Estados Unidos da América»;

2. No anexo II, na nota de pé-de-página nº 3, a lista de países do grupo A é substituída por:

«Suíça, Gronelândia e Islândia»;

3. No anexo II, na nota de pé-de-página nº 3, a lista de países do grupo B é substituída por:

«Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, República Checa, Estónia, Croácia, Hungria, Lituânia, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Eslovénia, República Eslovaca e Ucrânia».

Artigo 5º

A Decisão 93/197/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No anexo I, a lista de países do grupo A é substituída por:

«Suíça, Gronelândia e Islândia»;

2. No anexo I, a lista de países do grupo B é substituída por:

«Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, República Checa, Estónia, Croácia, Hungria, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Eslovénia, República Eslovaca e Ucrânia»;

3. No anexo II, o título do certificado A passa a ter a seguinte redacção:

«CERTIFICADO SANITÁRIO

para a importação para o território da Comunidade de equídeos registados e de equídeos de criação e rendimento provenientes da Suíça, Gronelândia e Islândia»;

4. No anexo II, o título do certificado B passa a ter a seguinte redacção:

«CERTIFICADO SANITÁRIO

para a importação para o território da Comunidade de equídeos registados e de equídeos de criação e rendimento provenientes da Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, República Checa, Estónia, Croácia, Hungria, Lituânia, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Eslovénia, República Eslovaca e Ucrânia».

Artigo 6º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42.

(2) JO nº L 146 de 14. 6. 1976, p. 15.

(3) JO nº L 30 de 8. 2. 1996, p. 52.

(4) JO nº L 71 de 18. 3. 1992, p. 27.

(5) JO nº L 304 de 16. 12. 1995, p. 49.

(6) JO nº L 130 de 15. 5. 1992, p. 67.

(7) JO nº L 19 de 25. 1. 1996, p. 53.

(8) JO nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 7.

(99) JO nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 16.

(10) JO nº 19 de 25. 1. 1996, p. 56.

(11) JO nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 1.

(12) JO nº L 190 de 11. 8. 1995, p. 11.