REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/2328 DA COMISSÃO

de 16 de agosto de 2022

que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os subjacentes exóticos e os instrumentos que comportam riscos residuais para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios para riscos residuais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais das instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 325.o-U, n.o 5, quarto parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) A especificação dos instrumentos que estão referenciados a um subjacente exótico, prevista no artigo 325.o-U, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, é suficientemente clara para permitir às instituições identificar em que consiste um subjacente exótico para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios para riscos residuais estabelecido no artigo 325.o-U. Por conseguinte, não é necessária qualquer especificação adicional do conceito de subjacente exótico.

(2) O risco de longevidade, as condições meteorológicas, as catástrofes naturais e a volatilidade futura realizada, em particular, correspondem à especificação do conceito de subjacente exótico, de acordo com a indicação fornecida no quadro internacional relevante definido pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB).

(3) A definição do conceito de instrumento que comporta riscos residuais prevista no artigo 325.o-U, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 não é suficientemente clara para permitir às instituições identificar certos instrumentos que comportam riscos residuais. Por conseguinte, deve ser especificada uma lista de instrumentos que comportam riscos residuais, embora não exaustiva, a fim de assegurar um certo grau de harmonização e coerência, em toda a União, no tratamento dos instrumentos que comportam esses riscos. Os elementos dessa lista devem ser selecionados tendo em conta o quadro internacional relevante do CBSB. No que diz respeito a outros instrumentos relativamente aos quais existe a presunção de comportarem riscos residuais, as instituições devem avaliar se esses instrumentos correspondem à definição estabelecida no artigo 325.o-U, n.o 2, alínea b), do referido regulamento.

(4) Dada a natureza não normalizada de muitos dos instrumentos que comportam risco residual, deve também ser especificada uma lista não exaustiva dos riscos que não devem, por si só, desencadear a inclusão de um instrumento na definição de instrumentos que comportam riscos residuais, a fim de proporcionar maior segurança jurídica e transparência. Todavia, as instituições devem avaliar se um instrumento exposto a esses riscos pode ou não ser ainda considerado um instrumento exposto ao risco residual, caso preencha uma das outras condições referidas no artigo 325.o-U, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(5) O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(6) A Autoridade Bancária Europeia procedeu a consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Especificação dos subjacentes exóticos O risco de longevidade, as condições meteorológicas, as catástrofes naturais e a volatilidade futura realizada são considerados subjacentes exóticos para efeitos do artigo 325.o-U, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Artigo 2.o Especificação dos instrumentos que comportam riscos residuais Os instrumentos enumerados no anexo do presente regulamento são considerados instrumentos que satisfazem as condições estabelecidas no artigo 325.o-U, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e constituem instrumentos que comportam riscos residuais.

Artigo 3.o Especificação dos instrumentos que não se presume comportarem riscos residuais Não se considera que um instrumento satisfaz as condições estabelecidas no artigo 325.o-U, n.o 2, alínea b), subalíneas i) e ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 pelo simples facto de comportar um ou diversos dos seguintes riscos: a) risco decorrente de transações, caso a obrigação de entrega possa ser cumprida através de um conjunto de instrumentos suscetíveis de entrega e caso a contraparte tenha a possibilidade de entregar o menos valioso desses instrumentos; b) risco de uma variação da volatilidade implícita de um instrumento com opcionalidade, em relação à volatilidade implícita de outros instrumentos com opcionalidade com o mesmo subjacente e o mesmo prazo de vencimento, mas com diferente valor intrínseco; c) risco de correlação decorrente de uma opção sobre índices, caso o índice preencha as condições estabelecidas no artigo 325.o-I, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; d) risco de correlação decorrente de uma opção num organismo de investimento coletivo que reproduz um índice de referência, caso a reprodução preencha as condições estabelecidas no artigo 325.o-J, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e o índice preencha as condições estabelecidas no artigo 325.o-I, n.o 3, do mesmo regulamento; e) risco de dividendo decorrente de um instrumento derivado cujo subjacente não consiste apenas em pagamentos de dividendos.

Artigo 4.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).