PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.2000 L104/35
REGULAMENTO (CE) N.o884/2000 DA COMISSÃO
de 28 de Abril de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o797/2000 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e àgestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio àajudaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alíneab),doseu
artigo 24.o,
Considerando o seguinte:O Regulamento (CE) n.
o797/2000 da Comissão(2) abriu um
concursoparaaentrega,atítulodeajudaalimentar,decereais.PeloslotesAeCéconvenientealterar,mediantepedidoapre-sentadopelobeneficiário,determinadascondiçõesnoanexodo
referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
PeloslotesAeCoanexodoRegulamento(CE)n.o797/2000
é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapubli-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 96 de 18.4.2000, p. 24.
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ANEXO
LOTE A
1.Acção n.o:92/99
2.Beneficiário(2):PAM(World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma tel.: (39-6)
65132988; fax: 65132844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Tajiquistão
5.Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 8000
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.B.1.a)
9.Acondicionamento (7):verJOC267de13.9.1996,p.1(pontos2.1.A.1.de2.deB.1)ou(pontos2.2A1.d,2.de
B.1)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.B.3)
— língua a utilizar na marcação: inglês— indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período oudata-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: de 12.6 a 2.7.2000— segundo prazo de 26.6 a 16.7.2000
18.Período oudata-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 16.5.2000— segundo prazo: em 30.5.2000
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,Attn.MrT.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2)2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 28.4.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o673/2000 da
Comissão (JO L 91 de 1.4.2000, p. 9).
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LOTE C
1.Acções n.os:277/98 (C1); 278/98 (C2); 292/98 (C3)
2.Beneficiário(2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederlandtel.:(31-70)3305757;fax:3641701;
telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Etiópia
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 19954
7.Número de lotes: 1 em 3 partes (C1: 3670 toneladas; C2: 12526 toneladas; C3: 3758 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 13.9.1996, p. 1 (ponto II.A.1. a)
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1,0A 1.c, 2.c e B.3)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
— língua a utilizar na marcação: inglês— indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado(
8):
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período oudata-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: d e 5 a 25.6.2000
— segundo prazo: de 19.6 a 9.7.2000
18.Período oudata-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 16.5.2000— segundo prazo: em 30.5.2000
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,Attn.MrT.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2) 2967003/2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 28.4.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o673/2000 da
Comissão (JO L 91 de 1.4.2000, p. 9)
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Notas:
(1) Informaçõescomplementares:AndréDebongnie[tel.:(32-2)2951465],TorbenVestergaard[tel.:(32-2)2993050].
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentanteomaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,parao
produtoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-Membroemcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
restituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2.odoregulamentoatráscitadoéareferidanoponto22dopresente
anexo.
Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o1, último parágrafo, do artigo 4.odo referido regulamento.
Acópiadocertificadoserátransmitidalogoapósaaceitaçãodadeclaraçãodeexportação[númerodefaxautilizar:
(32-2) 2962005].
(5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado fitossanitário.
(6) EmderrogaçãodoJOC114de29.4.1991,opontoII.A.3.c)ouII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
“Comunidade Europeia”».
(7) Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadedos
que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
(8) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2500 toneladas.