2.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/17
REGULAMENTO (CEE)N?1351/93DACOMISSÃO
de1deJunhode1993
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),e,nomeadamente ,oseuarti­
go5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
1298/93daComissão(6),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1341/93Q;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselhof)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre28deMaiode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes ;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78("),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?1298/93alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L73de19.3.1992,p.7.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)Verpagina28dopresenteJornalOficial.0JOn?L132de29.5.1993,p.136.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
(9)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(10)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

2.6.93 N?L133/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJunhode1993,quealteraosdireitosniveladoresapli
caveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(8)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11029030 212,42 218,46
11031200 212,42 218,46
11032930 212,42 218,46
11041210 120,37 123,39
11041290 236,02 242,06
1104221010(4) 120,37 123,39
11042210900 212,42 215,44
11042230 212,42 215,44
11042250 188,82 191,84
11042290 120,37 *123,39
(4)CodigoTaric:aveiadespontada.
0CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosioaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.