3)

O apêndice é alterado do seguinte modo: a) Na lista de restrições e derrogações aplicáveis às substâncias perigosas, na entrada «1. Conservantes adicionados a corantes, a ligantes e ao produto final», a alínea «i) Regras relativas à situação da autorização de biocidas» passa a ter a seguinte redação: «i) Regras relativas à situação de aprovação de conservantes A fórmula da tinta só pode conter substâncias ativas [na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 528/2012] que satisfaçam os requisitos 1 a), 1 b) e 1 c) (consoante o caso) e aprovadas em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para utilização em produtos do tipo 6, nos casos 1 a) e 1 b), ou em produtos do tipo 7, no caso 1 c), ou incluídos no anexo I desse regulamento. Além disso, deve constar do relatório de avaliação uma avaliação de riscos para utilização profissional e não-profissional (utilização por consumidores). Os candidatos devem consultar a lista mais atual de substâncias ativas aprovadas da UE (*) e o anexo I do referido regulamento. As fórmulas de tinta podem conter conservantes em relação aos quais tenha sido apresentado um processo que esteja a ser examinado para se tomar uma decisão sobre a aprovação do mesmo, no período intercalar até à adoção de uma decisão de aprovação da substância ativa ou de inclusão da substância ativa no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012. (*) Agência Europeia dos Produtos Químicos, Substâncias biocidas ativas — Lista de substâncias ativas aprovadas, http://www.echa.europa.eu/web/guest/information-on-chemicals/biocidal-active-substances.»" b) Na lista de restrições e derrogações aplicáveis às substâncias perigosas, as entradas «1 a) Conservantes de enlatados» e «1 b) Conservantes das máquinas de afinação da cor» passam a ter a seguinte redação: «a) Conservantes de enlatados Aplicabilidade: Todos os produtos, salvo especificação em contrário. Podem ser utilizados em produtos com rótulo ecológico os conservantes de enlatados abrangidos pelas seguintes classificações de perigo que são objeto de derrogação: Classificações que são objeto de derrogação: H331 (R23), H400 (R50), H410 (R50/53), H411 (R51/53), H412 (R52/53), H317 (R43). Os conservantes de enlatados abrangidos por estas classificações que são objeto de derrogação devem obedecer também às seguintes condições derrogatórias: — o somatório total das concentrações não pode exceder 0,060 % (p/p); — as substâncias classificadas com H400 (R50) e/ou H410 (R50/53) devem ser não-bioacumuláveis. As substâncias não-bioacumuláveis devem ter log Kow ≤ 3,2 ou um fator de bioconcentração (BCF) ≤ 100; — no caso das substâncias aprovadas para utilização ou incluídas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012, devem ser fornecidas provas de que o produto de pintura respeita as condições de aprovação; — se forem utilizados conservantes que sejam libertadores de formaldeído, o teor de formaldeído do produto final e as emissões de formaldeído dele provenientes devem satisfazer os requisitos 7 a) das restrições aplicáveis às substâncias. Conservantes de enlatados Somatório total no produto final: 0,060 % (p/p) Verificação: Declaração do requerente e do fornecedor de ligantes deste, apoiada por números CAS e classificações da substância ativa no produto final e no ligante do mesmo. Deve incluir o cálculo, pelo requerente, da concentração da substância ativa no produto final. Devem ser identificadas todas as substâncias ativas fabricadas nas quais 50 % ou mais das partículas na distribuição número-tamanho tenham uma ou mais dimensões externas na gama dimensional de 1 nm a 100 nm. Aplicam-se limites de concentração específicos aos seguintes conservantes: Limite de concentração i) Piritiona de zinco 0,050 % ii) N-(3-aminopropil)-N-dodecilpropano-1,3-diamina 0,050 % b) Conservantes das máquinas de afinação da cor As classificações de perigo que são objeto de derrogação e as condições derrogatórias referidas em 1 a) aplicam-se igualmente aos conservantes utilizados para proteger tonalidades de cor enquanto armazenadas em máquinas antes da mistura com tintas de base. Os conservantes adicionados para proteger tonalidades que serão libertadas por máquinas não devem exceder um somatório total de 0,20 % (p/p). Os conservantes que se seguem estão sujeitos a limites máximos específicos de concentração participante no somatório total dos conservantes da tonalidade corante: Somatório total dos conservantes no corante: 0,20 % (p/p) Verificação: Declaração do requerente e/ou do fornecedor de tonalidades deste, apoiada por números CAS e classificações da substância ativa no produto final e no ligante do mesmo. Deve incluir o cálculo da concentração da substância ativa no produto (tonalidade) final. Devem ser identificadas todas as substâncias ativas fabricadas nas quais 50 % ou mais das partículas na distribuição número-tamanho tenham uma ou mais dimensões externas na gama dimensional de 1 nm a 100 nm.» i) Butilcarbamato de 3-iodo-2-propinilo (IPBC) 0,10 % ii) Piritiona de zinco 0,050 % iii) N-(3-aminopropil)-N-dodecilpropano-1,3-diamina 0,050 % c) Na lista de restrições e derrogações aplicáveis às substâncias perigosas, a entrada «1 c) Conservantes de película seca» passa a ter a seguinte redação: «c) Conservantes de película seca Aplicabilidade: Tintas para aplicações específicas exteriores e interiores Os conservantes de película seca e seus estabilizantes abrangidos pelas seguintes classificações de perigo que são objeto de derrogação podem ser utilizados em todos os produtos para exteriores, mas apenas em determinados produtos para interiores: Classificações que são objeto de derrogação: H400 (R50), H410 (R50/53), H411 (R51/53), H412 (R52/53), H317 (R43) Os conservantes de película seca abrangidos por estas classificações que são objeto de derrogação devem obedecer também às seguintes condições derrogatórias: — o somatório total das concentrações não pode exceder 0,10 % (p/p) ou 0,30 % (p/p) (consoante o caso); — as substâncias classificadas com H400 (R50) e/ou H410 (R50/53) devem ser não-bioacumuláveis. As substâncias não-bioacumuláveis devem ter log Kow ≤ 3,2 ou um fator de bioconcentração (BCF) ≤ 100; — no caso das substâncias aprovadas para utilização ou incluídas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012, devem ser fornecidas provas de que o produto de pintura respeita as condições de aprovação. Unicamente no caso do seguinte conservante de película seca, aplica-se à sua utilização nas aplicações especificadas a possibilidade de um somatório total mais elevado e uma derrogação dos requisitos do critério 5 a que admite produtos finais com a classificação «perigoso para o ambiente aquático (toxicidade crónica da categoria 3)» e portadores da advertência de perigo H412: Conservantes de película seca Somatório total no produto final: Tintas de interior para compartimentos com humidade elevada, incluindo cozinhas e quartos de banho 0,10 % (p/p) Todas as aplicações das tintas para exteriores 0,30 % (p/p) Verificação: Declaração do requerente e do fornecedor de ligantes deste, apoiada por números CAS e classificações das substâncias ativas no produto final e no ligante do mesmo. Deve incluir o cálculo, pelo requerente, da concentração das substâncias ativas no produto final. Devem ser identificadas todas as substâncias ativas fabricadas nas quais 50 % ou mais das partículas na distribuição número-tamanho tenham uma ou mais dimensões externas na gama dimensional de 1 nm a 100 nm.» Combinações de butilcarbamato de 3-iodo-2-propinilo (IPBC): Tintas e vernizes para exteriores. Somatório total nas tintas de exterior para combinações de IPBC: 0,650 % Aplicam-se limites de concentração específicos ao seguinte conservante: Piritiona de zinco 0,050 % d) Na lista de restrições e derrogações aplicáveis às substâncias perigosas, é aditada uma entrada «8. Substâncias em ligantes e dispersões poliméricas» com a seguinte redação: «8. Substâncias em ligantes e dispersões poliméricas a) Ligantes e agentes de reticulação Aplicabilidade: — remates interiores/exteriores; — decoração, proteção e revestimento de madeiras; — revestimento de metais; — revestimento de pavimentos; — revestimentos de elevado brilho; — revestimentos arquitetónicos e decorativos. Utilização de di-hidrazida do ácido adípico como promotor de aderência ou agente reticulante. 1,0 % (p/p) Verificação: Declaração do requerente e dos fornecedores de matérias-primas deste, apoiada por cálculos ou por um relatório de análises. b) Produtos de reação e resíduos Aplicabilidade: Produtos com sistemas ligantes poliméricos A presença de metanol residual é restringida em função do teor de ligante do produto final: Verificação: Declaração do requerente e dos fornecedores de matérias-primas deste, apoiada por cálculos ou por um relatório de análises.» — teor de ligante do produto final superior a 10 % e igual ou inferior a 20 % 0,02 % (p/p) — teor de ligante do produto final superior a 20 % e igual ou inferior a 40 % 0,03 % (p/p) — teor de ligante do produto final superior a 40 % 0,05 % (p/p)