13 01 000 000 Exportador Colunas B1 a B4 e C1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso de uma declaração de exportação, o exportador é a pessoa definida no artigo 1.o, n.o 19. Em caso de reexportação, indicar a pessoa que apresenta a declaração de reexportação ou por conta de quem é apresentada a declaração de reexportação. Coluna B4 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No âmbito do comércio com territórios fiscais especiais, o exportador é o expedidor. Colunas H1, H3, H4 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: O exportador é o último vendedor das mercadorias antes da sua importação na União. Coluna H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: O exportador é o expedidor no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais. O expedidor é o último vendedor das mercadorias. Colunas H6 e H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome e o endereço completos da pessoa que expede as mercadorias, conforme estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte.

13 01 016 000 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo (pessoa ou empresa) do exportador.

13 01 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. Colunas B1 a B4 e C1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Quando o exportador não tiver um número EORI, a administração aduaneira pode atribuir-lhe um número ad hoc para a declaração em causa. Colunas H1, H3 e H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI do último vendedor das mercadorias antes da sua importação na União. No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante. Colunas H1 e H3 a H6 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Quando for exigido um número de identificação, indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. Se não tiver sido atribuído ao exportador um número EORI, inserir o número previsto na legislação do Estado-Membro em causa. Coluna H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI do expedidor que age como “exportador” no contexto do comércio com territórios fiscais especiais. O expedidor é o último vendedor das mercadorias antes da sua introdução no território fiscal em que as mercadorias deverão receber a autorização de saída.

13 01 018 000 Endereço:

13 01 018 019 Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 01 018 020 País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país.

13 01 018 021 Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 01 018 022 Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 02 000 000 Expedidor Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte. Este elemento deverá ser fornecido se for diferente do declarante. Colunas F11, F20, F27, F28, F29, F31, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: A Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte deve ser fornecida ao nível da remessa master. A Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no conhecimento de embarque house ou na carta de porte aéreo house ao nível mais baixo deve ser fornecida ao nível da remessa house. Esta pessoa deve ser diferente do transportador, transitário, consolidador, operador postal ou agente aduaneiro. Colunas F12, F21, F40, F41, F42 e F45 do quadro dos requisitos em matéria de dados: A Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte deve ser fornecida ao nível da remessa master. Colunas F10, F13, F14, F15, F22, F23, F24, F26, F30, F32, F33 e F43 do quadro dos requisitos em matéria de dados: A Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no conhecimento de embarque house ou na carta de porte aéreo house ao nível mais baixo deve ser fornecida ao nível da remessa house. Esta pessoa deve ser diferente do transportador, transitário, consolidador, operador postal ou agente aduaneiro.

13 02 016 000 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 02 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante.

13 02 028 000 Tipo de pessoa Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.

13 02 018 000 Endereço:

13 02 018 019 Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 02 018 023 Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 02 018 024 Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 02 018 025 Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 02 018 026 Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 02 018 027 Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica.

13 02 018 020 País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país.

13 02 018 021 Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 02 018 022 Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 02 029 000 Comunicação

13 02 029 015 Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 02 029 002 Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.

13 02 074 000 Pessoa a contactar

13 02 074 016 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da pessoa de contacto.

13 02 074 075 Número de telefone Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

13 02 074 076 Endereço eletrónico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

13 03 000 000 Destinatário Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Parte a quem as mercadorias são efetivamente expedidas. Colunas A1 e A2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Quando as mercadorias são transportadas ao abrigo de um conhecimento de embarque negociável, isto é, “com endosso em branco”, e o destinatário é desconhecido, os seus dados deverão ser substituídos pelo código pertinente no E.D. 12 02 000 000 Informações adicionais. Coluna B3 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Para as mercadorias colocadas em entreposto aduaneiro com restituições à exportação, o destinatário é o responsável pelas restituições à exportação ou o responsável pelo entreposto onde são armazenadas. Colunas F11, F20, F27, F28, F29, F31, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: A parte a quem as mercadorias são efetivamente expedidas deve ser fornecida ao nível da remessa master. A parte que recebe as mercadorias de acordo com o estipulado no conhecimento de embarque house ou na carta de porte aéreo house ao nível mais baixo deve ser fornecida ao nível da remessa house. Esta pessoa deve ser diferente do transitário, (des)consolidador, operador postal ou agente aduaneiro. Colunas F12, F21, F40, F41, F42 e F45 do quadro dos requisitos em matéria de dados: A parte a quem as mercadorias são efetivamente expedidas deve ser fornecida ao nível da remessa master. Colunas F10, F13, F14, F15, F22, F23, F24, F26, F30, F32, F33 e F43 do quadro dos requisitos em matéria de dados: A parte que recebe as mercadorias de acordo com o estipulado no conhecimento de embarque house ou na carta de porte aéreo house ao nível mais baixo deve ser fornecida ao nível da remessa house. Esta pessoa deve ser diferente do transitário, (des)consolidador, operador postal ou agente aduaneiro.

13 03 016 000 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 03 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante.

13 03 028 000 Tipo de pessoa Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.

13 03 018 000 Endereço:

13 03 018 019 Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 03 018 023 Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 03 018 024 Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 03 018 025 Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 03 018 026 Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 03 018 027 Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica.

13 03 018 020 País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país.

13 03 018 021 Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 03 018 022 Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 03 029 000 Comunicação

13 03 029 015 Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 03 029 002 Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.

13 03 074 000 Pessoa a contactar

13 03 074 016 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da pessoa de contacto.

13 03 074 075 Número de telefone Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

13 03 074 076 Endereço eletrónico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

13 04 000 000 Importador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados, com exceção das H6 e H7: Parte que efetua a declaração de importação ou por conta de quem a declaração de importação é efetuada. Colunas H6 e H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Parte a quem as mercadorias são efetivamente expedidas.

13 04 016 000 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 04 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Número de identificação da parte que efetua a declaração de importação ou por conta de quem a declaração de importação é efetuada. Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. Se o importador não estiver registado no EORI, por não se tratar de um operador económico ou por não se encontrar estabelecido na União, inserir o número previsto na legislação do Estado-Membro em causa.

13 04 018 000 Endereço:

13 04 018 019 Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 04 018 020 País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país.

13 04 018 021 Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 04 018 022 Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 05 000 000 Declarante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este elemento de dados é utilizado para fornecer informações pertinentes sobre o declarante.

13 05 016 000 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 05 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

13 05 018 000 Endereço:

13 05 018 019 Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 05 018 023 Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 05 018 024 Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 05 018 025 Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 05 018 026 Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 05 018 027 Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica.

13 05 018 020 País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país.

13 05 018 021 Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 05 018 022 Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 05 029 000 Comunicação

13 05 029 015 Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 05 029 002 Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.

13 05 074 000 Pessoa de contacto:

13 05 074 016 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da pessoa de contacto.

13 05 074 075 Número de telefone Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

13 05 074 076 Endereço eletrónico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

13 06 000 000 Representante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação é necessária, se for diferente do E.D. 13 05 000 000 “Declarante” ou, se for caso disso, do E.D. 13 07 000 000 “Titular do regime de trânsito”.

13 06 016 000 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 06 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

13 06 030 000 Estatuto Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código correspondente ao estatuto do representante.

13 06 018 000 Endereço:

13 06 018 019 Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 06 018 023 Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 06 018 024 Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 06 018 025 Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 06 018 026 Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 06 018 027 Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica.

13 06 018 020 País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país.

13 06 018 021 Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 06 018 022 Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 06 029 028 Comunicação:

13 06 029 015 Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 06 029 002 Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.

13 06 074 000 Pessoa de contacto:

13 06 074 016 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da pessoa de contacto.

13 06 074 075 Número de telefone Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

13 06 074 076 Endereço eletrónico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

13 07 000 000 Titular do regime de trânsito:

13 07 016 000 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome (pessoa ou empresa) e o endereço completos do titular do regime de trânsito. Indicar, se for caso disso, o nome completo (pessoa ou empresa) do representante habilitado que apresenta a declaração de trânsito por conta do titular do regime.

13 07 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI do titular do regime de trânsito a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. No entanto, o seu número de identificação de operador deve ser utilizado sempre que: — o titular do regime de trânsito estiver estabelecido numa parte contratante da Convenção de Trânsito Comum fora da União; — o titular do regime de trânsito estiver estabelecido em Andorra ou em São Marinho.

13 07 078 000 Número de identificação do titular TIR Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI a que se refere o artigo 1.o, n.o 18, ou o número de identificação atribuído por um país participante na Convenção de Trânsito Comum da pessoa autorizada a utilizar a caderneta TIR (titular).

13 07 018 000 Endereço:

13 07 019 000 Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 07 020 000 País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país.

13 07 021 000 Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 07 022 000 Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 07 074 000 Pessoa de contacto:

13 07 074 016 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da pessoa de contacto.

13 07 074 075 Número de telefone Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

13 07 074 076 Endereço eletrónico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

13 08 000 000 Vendedor Colunas F10, F11, F15, F16, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: O vendedor é a última entidade conhecida por quem as mercadorias são vendidas ou deverão ser vendidas ao comprador. Se as mercadorias forem importadas sem ter em vista uma compra, devem ser fornecidos os dados do seu proprietário. Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o vendedor e o exportador forem idênticos, estas informações não precisam de ser fornecidas. Se o vendedor for diferente da pessoa indicada no E.D. 13 01 000 000 “Exportador”, indicar o nome e o endereço completos do vendedor das mercadorias, se o respetivo número EORI não for do conhecimento do declarante. No caso de o valor aduaneiro ser calculado em conformidade com o artigo 74.o do Código, essa informação deve ser fornecida, se disponível.

13 08 016 000 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 08 017 000 Número de identificação Colunas F10, F11, F15, F16, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte. Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante.

13 08 028 000 Tipo de pessoa Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.

13 08 018 000 Endereço:

13 08 018 019 Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 08 018 023 Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 08 018 024 Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 08 018 025 Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 08 018 026 Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 08 018 027 Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica.

13 08 018 020 País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país.

13 08 018 021 Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 08 018 022 Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 08 029 000 Comunicação:

13 08 029 015 Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 08 029 002 Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.

13 09 000 000 Comprador Colunas F10, F11, F15, F16, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: O comprador é a última entidade conhecida a quem as mercadorias são vendidas ou deverão ser vendidas. Se as mercadorias forem importadas sem ter em vista uma compra, devem ser fornecidos os dados do seu proprietário. Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o comprador e o importador forem idênticos, estas informações não precisam de ser fornecidas. Se o comprador for diferente da pessoa indicada no E.D. 13 04 000 000 “Importador”, indicar o nome e o endereço do comprador das mercadorias, se o respetivo número EORI não for do conhecimento do declarante. No caso de o valor aduaneiro ser calculado em conformidade com o artigo 74.o do Código, essa informação deve ser fornecida, se disponível.

13 09 016 000 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 09 017 000 Número de identificação Colunas F10, F11, F15, F16, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte. Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante.

13 09 028 000 Tipo de pessoa Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.

13 09 018 000 Endereço:

13 09 018 019 Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 09 028 023 Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 09 028 024 Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 09 028 025 Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 09 028 026 Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 09 028 027 Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica.

13 09 028 020 País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país.

13 09 028 021 Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 09 028 022 Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 09 029 000 Comunicação

13 09 029 015 Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 09 029 002 Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.

13 10 000 000 Pessoa que notifica a chegada

13 10 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que notifica a chegada do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira.

13 10 029 000 Comunicação

13 10 029 015 Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 10 029 002 Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.

13 11 000 000 Pessoa que apresenta as mercadorias

13 11 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que apresenta as mercadorias na alfândega no momento da chegada.

13 12 000 000 Transportador

13 12 016 000 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 12 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Deve ser indicado o número EORI do transportador.

13 12 018 000 Endereço:

13 12 018 023 Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 12 018 024 Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 12 018 025 Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 12 018 026 Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 12 018 027 Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica.

13 12 018 020 País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país.

13 12 018 021 Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 12 018 022 Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 12 029 000 Comunicação:

13 12 029 015 Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 12 029 002 Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.

13 12 074 000 Pessoa de contacto:

13 12 074 016 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da pessoa de contacto.

13 12 074 075 Número de telefone Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

13 12 074 076 Endereço eletrónico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

13 13 000 000 Parte a notificar Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Parte a notificar à entrada da chegada das mercadorias, tal como estipulado no conhecimento de embarque master ou na carta de porte aéreo master. Esta informação deve ser fornecida, quando aplicável.

13 13 016 000 Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 13 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte.

13 13 028 000 Tipo de pessoa Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.

13 13 018 000 Endereço:

13 13 018 023 Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 13 018 024 Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 13 018 025 Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 13 018 026 Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 13 018 027 Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica.

13 13 018 020 País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país.

13 13 018 021 Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 13 018 022 Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 13 029 000 Comunicação:

13 13 029 015 Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 13 029 002 Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.

13 14 000 000 Outro interveniente na cadeia de abastecimento Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Podem ser indicados aqui os intervenientes adicionais da cadeia de abastecimento, a fim de demonstrar que toda a cadeia de abastecimento foi coberta pelos operadores económicos titulares do estatuto AEO. Se se utilizar esta classe de dados, deve-se indicar a função e o número de identificação; caso contrário, este elemento de dados é facultativo.

13 14 031 000 Função Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código correspondente da função que especifica o papel dos intervenientes adicionais na cadeia de abastecimento.

13 14 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte.

13 15 000 000 Declarante suplementar Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este grupo de dados contém as informações sobre a pessoa que emite um contrato de transporte, a que se refere o artigo 112.o, n.o 1, primeiro parágrafo, ou do destinatário referido no artigo 112.o, n.o 1, segundo parágrafo, e no artigo 113.o, n.os 1 e 2 (por exemplo, o transitário, o operador postal), que apresenta as informações adicionais da declaração sumária de entrada nos termos dos artigos 112.o ou 113.o.

13 15 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

13 15 032 000 Tipo de apresentação suplementar Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código correspondente que especifica o nível do contrato de transporte.

13 16 000 000 Referência fiscal adicional Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o IVA for pago na declaração de IVA, indicar o número de identificação de IVA da pessoa em causa. Se for utilizado o código de regime 42 ou 63, deve ser facultada a informação exigida pelo artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE. Quando as mercadorias são declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE, deve ser fornecido o número especial de IVA atribuído para a utilização deste regime.

13 16 031 000 Função Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código pertinente, indicar a função da parte.

13 16 034 000 Número de identificação IVA Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de IVA.

13 17 000 000 Pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias

13 17 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias.

13 18 000 000 Pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE

13 18 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE.

13 19 000 000 Pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação em regime de depósito temporário

13 19 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação de mercadorias em depósito temporário.

13 20 000 000 Pessoa que presta uma garantia

13 20 017 000 Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, n.o 18, da pessoa que presta a garantia, se diferente do declarante.

13 21 000 000 Pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros