Resolução do Conselho

de 15 de Julho de 2003

sobre o capital social e humano - Formar o capital social e humano na sociedade do conhecimento: aprendizagem, trabalho, coesão social e igualdade dos sexos

(2003/C 175/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:

(1) RECORDANDO que o Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000 apelou à criação de uma sociedade da informação para todos, tendo salientado a necessidade de investir em recursos humanos e de cada cidadão da União Europeia dispor das competências necessárias para viver e trabalhar na Sociedade da Informação, bem como a necessidade de aprofundar todos os aspectos da igualdade entre homens e mulheres, incluindo a redução da segregação profissional,

(2) RECORDANDO que o mesmo Conselho Europeu fixou como objectivo elevar a taxa de emprego para uma média de 70 % e aumentar o número de mulheres empregadas para uma média de mais de 60 % até 2010, e que o Conselho Europeu de Estocolmo de Março de 2001 fixou objectivos intermédios para as taxas de emprego da Comunidade e um objectivo de 50 % para os trabalhadores mais idosos até 2010,

(3) TENDO EM CONTA que o Conselho Europeu de Bruxelas de Março de 2003 sublinhou, no contexto da estratégia europeia para o emprego, a importância do investimento no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida como condição prévia para a promoção da competitividade europeia, para se alcançarem elevadas taxas de crescimento e emprego e para se caminhar para uma economia baseada no conhecimento, e, neste contexto, apelou para a implementação do programa decenal relativo aos objectivos para os sistemas de educação.

(4) RECORDANDO que um dos objectivos da luta contra a pobreza e a exclusão social aprovados pelo Conselho Europeu de Nice de Dezembro de 2000 e revisto pelo Conselho em Dezembro de 2002 é explorar plenamente o potencial da sociedade do conhecimento e das novas tecnologias da informação e da comunicação e assegurar que ninguém seja delas excluído, dando, nomeadamente, uma atenção especial às necessidades das pessoas com deficiência,

(5) RECORDANDO o papel fundamental que os parceiros sociais, através do seu programa de trabalho autónomo e de acordo com as tradições e práticas nacionais, e as organizações não governamentais deveriam desempenhar, nomeadamente na redução do fosso digital, promovendo o acesso de todos à sociedade baseada no conhecimento e explorando o potencial daí decorrente, em especial no que se refere a empregos e qualificações,

(6) RECORDANDO que na sua resolução de 8 de Outubro de 2001, sobre a "eInclusão" - Explorando as potencialidades da Sociedade da Informação para a inclusão social(1), o Conselho insta os Estados-Membros a, nomeadamente, proporcionarem às pessoas mais desfavorecidas formação em tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e outros tipos de aprendizagem, promover a literacia digital, fomentar as parcerias de todas as partes interessadas e integrar a abordagem da igualdade dos géneros nas políticas de eInclusão,

(7) RECORDANDO que, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002, há que assegurar que todos os cidadãos, e em especial grupos como as mulheres desempregadas, disponham de boas qualificações básicas, especialmente as relacionadas com as tecnologias da informação e da comunicação (TIC),

(8) RECORDANDO que o plano de acção eEuropa 2005 inclui a aprendizagem electrónica nas suas áreas essenciais e prevê acções de "reaquisição das competências na sociedade do conhecimento" e que as conclusões do Conselho de Dezembro de 2002 relativas às competências das TIC e ao comércio electrónico na Europa salientaram a necessidade de prosseguir e intensificar esforços para colmatar o défice de cibercompetências e resolver as inadequações existentes,

(9) RECORDANDO, no contexto do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (2003), as oportunidades de participação das pessoas com deficiência na sociedade baseada no conhecimento e a sua necessidade de acesso sem entraves, e a resolução do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, relativa à "eAcessibilidade" - Melhorar o acesso das pessoas com deficiência à sociedade do conhecimento(2),

(10) TENDO EM CONTA as conclusões da conferência "Capital social e humano na sociedade do conhecimento: implicações políticas", em Outubro de 2002, que realçaram o papel sinérgico do capital social e humano no crescimento económico e na coesão social,

(11) TENDO EM CONTA as conclusões sobre a participação e acesso das mulheres às TIC na sequência da 47.a sessão da Comissão da Condição Feminina das Nações Unidas (Nova Iorque, Março de 2003),

(12) TENDO EM CONTA a conferência ministerial sobre "Igualdade dos sexos e TIC" (Atenas, 5 e 6 de Maio de 2003), consagrada aos riscos e oportunidades da sociedade do conhecimento para a igualdade dos sexos,

(13) TENDO EM CONTA o documento de trabalho da Comissão, desenvolvido com o apoio do grupo de alto nível sobre o emprego e a dimensão social da sociedade da informação (ESDIS), intitulado "Formar a sociedade do conhecimento: interacções do capital social e humano"(3),

1. RECONHECE o papel fulcral que o conhecimento incorporado em capacidades individuais e redes sociais desempenha no contexto da estratégia de Lisboa para garantir que a União Europeia se torne a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social.

2. SALIENTA a necessidade de desenvolver interacções positivas de capital social e humano especialmente em três áreas: aprendizagem, trabalho e coesão social, integrando ao mesmo tempo a dimensão da igualdade dos sexos em todas estas áreas.

3. APELA aos Estados-Membros para que tenham em conta os elementos relativos ao capital social e humano no planeamento, desenvolvimento e implementação das suas políticas e iniciativas e, em especial, no que diz respeito aos seguintes domínios:

a) Aprendizagem

- promoção de políticas e iniciativas existentes na educação e formação, assegurando em especial a qualidade através do reforço da eficiência dos investimentos nesses domínios, e do reforço da complementaridade entre as políticas de educação, de formação e de emprego, como base para impulsionar um novo crescimento económico sustentável no âmbito da estratégia de Lisboa,

- promoção de novas possibilidades de educação e formação no âmbito da aprendizagem ao longo da vida, como a aprendizagem electrónica e a aprendizagem no trabalho, tendo em conta as necessidades e prioridades das mulheres, bem como a importância de redobrar os esforços em domínios como a transparência, a validação e o reconhecimento da aprendizagem não formal e informal e a certificação das competências para fomentar a mobilidade,

- incentivo das competências necessárias para a sociedade do conhecimento, incluindo não só as competências básicas em matéria de TIC, mas também capacidades mais gerais como competências cognitivas, "aprender a aprender", trabalho em equipa e resolução de problemas,

- destaque da importância das sinergias entre professores, pais, comunidades locais, ONG e empresas para formar um capital tanto humano como social através da educação e formação,

- destaque da importância crucial da motivação das pessoas para a participação na aprendizagem ao longo da vida, em especial incentivando aquelas que têm um baixo nível de qualificações, tanto no trabalho como em relação a métodos de aprendizagem, e sublinhem a necessidade de incentivar as empresas a participar;

b) Trabalho

- incentivo das empresas, sobretudo das PME, recorrendo igualmente aos fundos estruturais e no respeito das regras de concorrência, a adoptar novas práticas de trabalho inovadoras, como as ligações em rede, o agrupamento de empresas, o cibernegócio e o teletrabalho,

- aproveitamento do potencial de aprendizagem organizacional e das soluções de gestão do conhecimento, a fim de realçar o capital social e humano nas empresas e fomentar a inovação e a competitividade,

- destaque da importância da garantia de que, nas respectivas empresas e organizações, todos os trabalhadores sejam plenamente envolvidos e recebam formação adequada na adopção de práticas de trabalho inovadoras, aprendizagem organizacional e gestão dos conhecimentos que possam contribuir para facilitar a transição, apercebendo-se assim dos benefícios em termos de reforço da competitividade e da qualidade da vida laboral,

- fomento do capital social a nível local, e no respeito das regras de concorrência, através da cooperação com os parceiros sociais, empresas, universidades, centros de investigação, ONG e administrações locais,

- incentivo, utilizando também os fundos estruturais, de iniciativas específicas destinadas a abordar o problema de as pessoas com bom nível de qualificações/formação terem mais possibilidades e, na realidade, melhor acesso a oportunidades de aprendizagem do que as pessoas com um nível inferior de qualificações/formação, que seriam as que mais beneficiariam dessa formação, como as mulheres e os trabalhadores mais idosos,

- fomento da criação de novas funções e actividades, identificando novos perfis profissionais como meio de inovação, criando empregos, reforçando a produtividade e aumentando o capital humano;

c) Coesão social

- favorecimento de uma sociedade do conhecimento abrangente, aprofundando o desenvolvimento das políticas de eInclusão, em especial a fim de aproveitar as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias para a inclusão de pessoas com deficiência e pelo desenvolvimento económico de zonas desfavorecidas,

- promoção do papel positivo da economia social, das iniciativas de desenvolvimento local e das comunidades locais na formação do capital social,

- destaque da importância das redes sociais formais e informais, incluindo redes digitais, para a coesão social e o equilíbrio entre a flexibilidade, a segurança e a qualidade de vida,

- fomento das novas possibilidades oferecidas pelas TIC de participação cívica e voluntariado,

- prevenção de quaisquer desequilíbrios no acesso das pessoas com mais de 40 anos às novas tecnologias e fomento do envolvimento dos activos potenciais, no âmbito da estratégia europeia para o emprego;

d) Igualdade dos sexos

- plena integração da dimensão da igualdade dos sexos em todos os domínios referidos em a), b) e c), de acordo com os princípios da integração da perspectiva do género,

- favorecimento do papel das mulheres na sociedade da informação e garantia de iguais oportunidades de acesso às posições decisórias na vida económica e pública,

- abordagem da actual discriminação entre homens e mulheres no acesso à educação e aos postos de trabalho relacionados com as TIC e na utilização das TIC,

- possibilitar a plena participação das mulheres, inclusivamente das que têm deficiências, na vida profissional, nomeadamente através do fornecimento adequado de infra-estruturas de acolhimento de crianças e de outras pessoas dependentes,

- análise das condições de trabalho das mulheres na sociedade do conhecimento e promoção das melhorias necessárias,

- exploração do potencial proporcionado pelas TIC na criação de novas oportunidades de emprego, especialmente através do teletrabalho, permitindo conciliar melhor a vida de trabalho e familiar, e no desenvolvimento de programas de ensino à distância, em especial para as mulheres nas zonas rurais,

- fomento da utilização de TIC como instrumento eficaz para a divulgação de informação e para a protecção e apoio contra a violência entre os sexos,

- desenvolvimento de políticas de apoio às iniciativas económicas das mulheres no sector das TIC e fomento da igualdade de participação em redes pertinentes,

- destaque das consequências das diferentes escolhas feitas em função do sexo no que se refere a temas educacionais e aos subsequentes efeitos na vida profissional e social, e especial incentivo de mais mulheres a prosseguir estudos superiores sobre temas ligados à sociedade da informação,

- garantia de recolha de dados desagregados por sexo na utilização das TIC a fim de desenvolver indicadores relevantes.

4. REGISTA os compromissos já assumidos pelos parceiros sociais como parte do programa de trabalho autónomo e RECOMENDA-LHES QUE, de acordo com as tradições e práticas nacionais:

a) Aprofundem atentamente a questão da formação das mulheres e dos homens na sociedade do conhecimento;

b) Prestem especial atenção à continuação das suas iniciativas que favoreçam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso à formação, tais como disposições práticas compatíveis com a vida familiar, bem como das suas iniciativas dirigidas às pessoas com deficiência;

c) Continuem os seus esforços no sentido de implementar o quadro de acção sobre a aprendizagem ao longo da vida celebrado em 2002, com especial relevo para os aspectos já referidos;

d) Estudem e analisem novos meios e possibilidades de favorecer a acumulação e o desenvolvimento do capital humano e social num ambiente de trabalho em evolução;

e) Realizem progressos em matéria de responsabilidade social das empresas, dado também o seu papel positivo no desenvolvimento das comunidades locais;

f) Apoiem por diferentes meios o objectivo de um equilíbrio adequado trabalho-vida pessoal que permita aos cidadãos participarem plenamente nas actividades relacionadas com a família e a comunidade, bem como no trabalho voluntário e em actividades cívicas e políticas;

g) Prestem especial atenção às perspectivas de género no desenvolvimento das políticas no domínio das TIC para proporcionar às mulheres e aos homens igual acesso aos empregos no sector das TIC.

5. CONVIDA a Comissão a:

a) Prestar especial atenção aos aspectos de capital social e humano em todas as políticas e iniciativas em curso, garantindo a coordenação e evitando duplicações desnecessárias;

b) Salientar o papel chave das ligações em rede, também através das TIC, entre as instituições universitárias, os centros de excelência e os organismos de investigação na formação do capital social para o desenvolvimento e a difusão de material e metodologias de aprendizagem de alta qualidade;

c) Continuar, em cooperação com os Estados-Membros, a análise das questões relativas ao capital humano e social, da evolução das respectivas interacções na sociedade do conhecimento e dos respectivos efeitos nas condições de vida e de trabalho; e prosseguir a investigação avançada neste domínio, incluindo através dos seus centros especializados;

d) Estabelecer a cooperação, ou reforçar a já existente, com outras instituições internacionais e países terceiros em questões de capital humano e social, e desenvolver uma análise empírica aperfeiçoada neste domínio, tendo igualmente em vista a cimeira mundial da ONU sobre a Sociedade da Informação em Dezembro de 2003; e

e) Garantir a integração da dimensão do género no prosseguimento e desenvolvimento das actividades atrás referidas e estudar a necessidade de avaliações de impacto do género, nos domínios referidos, para evitar efeitos secundários nefastos e melhorar a qualidade e eficácia das políticas.

(1) JO C 292 de 18.10.2001, p. 6.

(2) JO C 39 de 18.2.2003, p. 5.

(3) Definições do ESDIS:

Capital humano: Dotar indivíduos com conhecimentos, capacidades, competências e atributos que facilitem o bem-estar pessoal, social e económico.

Capital social: Redes e participação na vida pública juntamente com normas, valores, cultura, hábitos e práticas partilhados, confiança e compreensão que facilitem a cooperação no interior e entre os grupos, para a prossecução de objectivos partilhados.