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REGULAMENTO (CEE) Nº 3814/89 DA COMISSÃO

de 19 de Dezembro de 1989

que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e o fim da campanha de 1989/1990, os preços de oferta comunitários de determinadas frutas e produtos hortícolas frescos aplicáveis em relação a Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3709/89 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal no que respeita ao mecanismo de compensação à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,

Considerando que, nos termos do artigo 152º do Acto de Adesão, será instaurado um mecanismo de compensação à importação na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, a seguir denominada « Comunidade dos Dez », a partir de 1 de Janeiro de 1990, para as frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha para os quais tenha sido fixado um preço de referência em relação a países terceiros;

Considerando que, em conformidade com o nº 2, alínea a), do artigo 152º do Acto de Adesão, é calculado anualmente um preço de oferta comunitária com base na média aritmética dos preços no produtor de cada Estado-membro da Comunidade dos Dez, acrescida das despesas de transporte e de embalagem que onerem os produtos desde as regiões de produção até aos centros de consumo representativos da Comunidade e tendo em conta a evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas; que os referidos preços no produtor correspondem à média das cotações registadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário; que, todavia, o preço de oferta comunitária anual não pode exceder o nível do preço de referência aplicado em relação à países terceiros;

Considerando que, a fim de ter em conta as diferenças sazonais de preços, é conveniente dividir a campanha em um ou mais períodos e fixar um preço de oferta comunitária para cada um destes;

Considerando que, nos termos do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3709/89, os preços no produtor a considerar na determinação do preço de oferta comunitária são os de um produto indígena definido pelas suas características comerciais observadas no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção onde as cotações são mais baixas, para os produtos ou variedades que representam uma parte considerável da produção comercializada ao longo do ano ou durante uma parte deste e que correspondem à categoria de qualidade I e a condições determinadas no que respeita ao acondicionamento; que a média das cotações para cada mercado representativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que possam ser consideradas excessivamente elevadas ou baixas em relação à flutuações normais registadas nesse mercado;

Considerando que a aplicação dos critérios anteriormente mencionados conduz à fixação de preços de oferta comunitários dos limões, maçãs, peras, alcachofras, alfaces repolhudas, chicórias/escarolas, mandarinas, clementinas e laranjas doces, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e o fim da campanha de 1989/1990;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para o período compreendido entre 1 de Janeiro e o fim da campanha de 1989/1990, são fixados no anexo os preços de oferta comunitários dos limões, maçãs, peras, alcachofras, alfaces repolhudas, chicórias/escarolas, mandarinas, clementinas e laranjas doces.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.

ANEXO

PREÇOS DE OFERTA COMUNITÁRIOS CAMPANHA DE 1989/1990

LIMÕES

(Código NC 0805 30 10)

(Em ECU/100 kg líquidos)

1.2 // // // Período // Preço de oferta comunitário // // // Janeiro a Abril // 42,49 // Maio // 41,99 // //

MAÇÃS

(Códigos NC 0808 10 93 e 99)

(Em ECU/100 kg líquidos)

1.2 // // // Período // Preço de oferta comunitário // // // Janeiro // 47,90 // Fevereiro // 46,30 // Março // 47,55 // Abril // 43,41 // Maio // 43,45 // Junho // 42,76 // //

PERAS

(Códigos NC 0808 20 31 e 33)

(Em ECU/100 kg líquidos)

1.2 // // // Período // Preço de oferta comunitário // // // Janeiro a Abril // 51,01 // //

ALCACHOFRAS

(Código NC 0709 10 00)

(Em ECU/100 kg líquidos)

1.2 // // // Período // Preço de oferta comunitário // // // Janeiro a Abril // 73,04 // Maio // 74,95 // Junho // 63,53 // //

ALFACES REPOLHUDAS

(Códigos NC 0705 11 10 e 90)

(Em ECU/100 kg líquidos)

1.2 // // // Período // Preço de oferta comunitário // // // Janeiro e Fevereiro // 75,60 // Março a Maio // 82,34 // //

CHICÓRIAS ESCAROLAS

(Código NC 0705 29 00)

(Em ECU/100 kg líquidos)

1.2 // // // Período // Preço de oferta comunitário // // // Janeiro // 58,79 // Fevereiro e Março // 63,44 // //

MANDARINAS

incluindo as tangerinas e satsumas, wilkings e outros híbridos semelhantes de citrinos, com exclusão das clementinas

(Códigos NC 0805 20, 30, 50, 70 e 90)

(Em ECU/100 kg líquidos)

1.2 // // // Período // Preço de oferta comunitário // // // Janeiro e Fevereiro // 27,51 // //

CLEMENTINAS

(Código NC 0805 20 10)

(Em ECU/100 kg líquidos)

1.2 // // // Período // Preço de oferta comunitário // // // Janeiro e Fevereiro // 51,40 // //

LARANJAS DOCES

(Códigos NC 0805 10 11, 15, 19, 21, 25, 29, 31, 35, 39, 41, 45 e 49)

(Em ECU/100 kg líquidos)

1.2 // // // Período // Preço de oferta comunitário // // // Janeiro a Maio // 22,66 // //

Nota: Os preços indicados no presente anexo referem-se a produtos da categoria de qualidade I, de todos os calibres, apresentados em embalagem.