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REGULAMENTO (CEE) Nº 984/86 DA COMISSÃO

de 4 de Abril de 1986

que completa o Regulamento (CEE) nº 1847/85 que fixa a lista dos mercados representativos da produção para determinadas frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,

Considerando que os artigos 133º e 263º do Acto de Adesão definem os objectivos gerais a atingir pelos novos Estados-membros e, nomeadamente, a constatação quotidiana das cotações nos mercados representativos para cada produto;

Considerando que resultou das verificações que na versão italiana do Regulamento (CEE) nº 1847/85, estabelecendo a lista dos mercados representativos da produção (3), no Anexo II « Tomates » sob « Itália », o mercado « Ancona » foi erradamente considerado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Os anexos do Regulamento (CEE) nº 1847/85 são completados pelos mercados representativos espanhóis e portugueses a seguir indicados.

2. Na versão italiana do Regulamento (CEE) nº 1847/85, no Anexo II « Tomates » sob « Itália », o mercado representativo da produção « Ancona » é suprimido.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 174 de 4. 7. 1985, p. 12.

MERCADOS REPRESENTATIVOS DA PRODUÇÃO

ANEXO I

COUVES-FLOR

1.2 // Espanha Barcelona La Rioja Sevilla Valencia // Portugal Faro Lourinhã

ANEXO II

TOMATES

1.2 // Espanha Almería Barcelona Málaga Murcia Valencia // Portugal Faro Silves Torres Vedras Vale do Tejo

ANEXO III

BERINGELAS

1.2 // Espanha Almería Málaga Valencia // Portugal Faro Torres Vedras

ANEXO IV

PÊSSEGOS

1.2 // Espanha Lérida Murcia Sevilla Valencia Zaragoza // Portugal Cova da Beira Faro Ponte de Sor Setúbal Vale do Tejo

ANEXO V

DAMASCOS

1.2 // Espanha Murcia Valencia Zaragoza // Portugal Alenquer Faro Vale do Tejo

ANEXO VI

LIMÕES

1.2 // Espanha Murcia Málaga // Portugal Faro Mafra Silves ANEXO VII

PERAS

1.2 // Espanha Badajoz Lérida Valencia // Portugal Alcobaça Cova da Beira Óbidos Torres Vedras

ANEXO VIII

UVAS DE MESA

1.2 // Espanha Alicante Almería Valencia // Portugal Alenquer Moura Tavira Vale do Tejo

ANEXO IX

MAÇÃS

1.2 // Espanha Alicante Gerona Lérida Zaragoza // Portugal Alcobaça Cova da Beira Guarda Óbidos Torres Vedras Viseu

ANEXO X

TANGERINAS

1.2 // Espanha Castellón Valencia // Portugal Faro Santiago do Cacém Silves

ANEXO XI

LARANJAS

1.2 // Espanha Alicante Castellón Murcia Sevilla Valencia // Portugal Faro Santiago do Cacém Setúbal Silves