N?L108/38 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 29.4.88
\
REGULAMENTO (CEE )N?1147/88DACOMISSÃO
de28deAbril de1988
relativo aofornecimento deleite empódesnatado atítulo deajuda alimentar
ACOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado que institui aComunidade
Económica Europeia ,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n°3972/86do
Conselho ,de22deDezembro de1986 ,relativo àpolítica
eàgestão daajuda alimentar ('),alterado pelo Regula­
mento (CEE )n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alínea c),doseuartigo 6?,
Considerando que oRegulamento (CEE )n?1420/87do
Conselho ,de21deMaio de1987 ,que fixa asregras de
execução doRegulamento (CEE )n?3972/86,relativo à
política eàgestão daajuda alimentar (3),estabelece alista
dospaíses eorganismos susceptíveis deserem objecto das
acções deajuda edetermina oscritérios gerais relativos ao
transporte daajuda alimentar para ládoestádio FOB ;
Considerando que,após várias decisões relativas àdistri­
buição daajuda alimentar ,aComissão concedeu acertos
países eorganismos beneficiários 6824toneladas deleite
empódesnatado ;
Considerando que énecessário efectuar esses forneci­
mentos deacordo com asregras previstas noRegulamento
(CEE )n?2200/87daComissão ,de8deJulho de1987 ,queestabelece asregras gerais demobilização naComuni­
dade deprodutos afornecer atítulo deajuda alimentar
comunitária (4);que énecessário precisar nomeadamente
osprazos econdições defornecimento bem como o
procedimento aseguir para determinar asdespesas daí
resultantes ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1?
Atítulo daajuda alimentar comunitária ,realiza -sena
Comunidade ,amobilização deprodutos lácteos ,tendo em
vista fornecimentos aosbeneficiários indicados emanexo ,
emconformidade com odisposto noRegulamento (CEE )
n?2200/87ecom ascondições constantes doanexo .A
atribuição dos fornecimentos éefectuada por viade
concurso .
Artigo 2?
Opresente regulamento entra emvigor nodiaseguinte ao
dasuapublicação noJornal Oficial dasComunidades
Europeias .
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplicável
em todos osEstados-membros .
Feito em Bruxelas ,em 28deAbril de1988 .
Pela Comissão
-Frans ANDRIESSEN
Vice-Presidènte
C)JOn?L370 de30.12.1986 ,p.1.
0JOn?L356 de18.12.1987 ,p.8.
3JOn?L136 de26.5.1987 ,p.1. (4)JOn?L204 de25.7.1987 ,p.1.

29.4.88 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L108/39
ANEXO
LOTE A
1.Acção n?('):161/88—Decisão daComissão de10deFevereiro de1986
2.Programa :1986
3.Beneficiário :CICR ,17,avenue delaPaix ,CH-1211 Geneve (telex 22269 CICR CH)
4.Representante dobeneficiario (3):Oficina deiCICR ,c/oCruz Roja Hondureña ,7aCalle lay2a
Avenidas —Apartado Postal 1265 ,Comayaguela DM,Honduras (tel.:224628/228876;telex :1437
CRUZ ROH)Delegación delCICR ,Apartado Postal 1265 ,Tegucigalpa ,Honduras
5.Local oupais dedestino :Honduras
6.Produto amobilizar :leite empódesnatado vitaminado
7.Características equalidade damercadoria (2)(*)f)(8)(*):(verJOn?C216 de14.8.1987 ,p.4,
pontos I.1.B.1 aI.1.B.3 )
8.Quantidade total :50toneladas
9.Número delotes :1
10.Acondicionamento emarcação :25kg
(verJOn?C216 de14.8.1987 ,p.6,ponto I.1.B.3 )
Inscrições complementares naembalagem :
«ACTION N°161/88/LECHE EN POLVO VITAMINADA /uma cruz vermelha de10x10cm
seguida de/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
(verJOn?C216 de14.8.1987 ,p.6,ponto I.1.B.5 )
11.Modo demobilização doproduto :mercado daComunidade limitado àDinamarca ,aIrlanda ea
Grã-Bretanha
Ofabrico doleiteempódesnatado eaincorporação devitaminas devem serfeitos aseguir àatribuição
dofornecimento
12.Estádio deentrega :entregue noporto dedesembarque —desembarcado
13.Porto deembarque :—
14.Porto dedesembarque indicado pelo beneficiário :—
15.Porto dedesembarque :Puerto Cortes
16.Endereço doarmazém ,e,seforcaso disso ,porto dedesembarque :—
17.Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição doforneci­
mento noestádio porto deembarque :de 1a15deJunho de1988
18.Data limite para ofornecimento :30deJulho de1988
19.Processo para determinar asdespesas defornecimento :concurso
20.Emcaso deconcurso ,data dofinal doprazo para apresentação daspropostas (4):às12horas do
dia 16deMaio de1988
21.Em caso desegundo concurso :
a)Data limite doprazo deapresentação daspropostas :às12horas dodia30deMaio de1988
b)Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição dofornecimento no
estádio porto deembarque :de15a30deJunho de1988
c)Data limite para ofornecimento :15deAgosto de1988
22.Montante dagarantia doconcurso :20ECUs /tonelada
23.Montante dagarantia deentrega :10%domontante daproposta expressa emECUs
24.Endereço para oenvio daspropostas :
Bureau de1'aide alimentaire ,
àl'attention deMonsieur N.Arend ,
'bâtiment Berlaymont ,bureau 6/73,
rue delaLoi 200 ,
B-1049 Bruxelles
(telex AGREC 22037 B)
25.Restituição aplicável apedido doadjudicatário (*):restituição aplicável em 1deAbril de1988 ,
fixada pelo Regulamento (CEE )n?772/88(JOn?L80de25.3.1988 )

29.4.88 N?L108/40 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
LOTE B
1.Acção n?('):160/88—Decisão daComissão de10deFevereiro de1986
2.Programa :1986
3.Beneficiário :CICR ,17,avenue delaPaix ,CH-1211 Geneve (telex 22269 CICR CH)
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn°C103de16.4.1987
5.Local oupaís dedestino :Chile
6.Produto amobilizar :leite empódesnatado vitaminado A+D
7.Características equalidade damercadoria (2)(*)f7)(8):(verJOn?C216de14.8.1987 ,p.4,pontos
I.1.B.1 aI.1.B.3 )
8.Quantidade total :70toneladas
9.Número delotes :1
10.Acondicionamento emarcação :25kg
(verJOn?C216 de14.8.1987 ,p.6,ponto I.1.B.3 )
Inscrições complementares naembalagem :
«ACTION N°160/88/CL/02/LECHE EN POLVO VITAMINADA /uma cruz vermelha de
10x10cmseguida de/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
(verJOn?C216 de14.8.1987 ,p.6,ponto I.1.B.5 )
11.Modo demobilização doproduto :mercado daComunidade
Ofabrico doleiteempódesnatado eaincorporação devitaminas devem serfeitos aseguir àatribuição
dofornecimento
12.Estádio deentrega :entregue nodestino :Entreposto CICR
13.Porto deembarque :—
14.Porto dedesembarque indicado pelo beneficiário :—
15.Porto dedesembarque :—
16.Endereço doarmazém ,e,seforcaso disso ,porto dedesembarque :Cruz Roja Chilena ,Calle la
Concepción 311,LaProvidencia ,Santiago
17.Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição doforneci­
mento noestádio porto deembarque :de 1a15deJunho de1988
18.Data limite para ofornecimento :30deJulho de1988
19.Processo para determinar asdespesas defornecimento :concurso
20.Emcaso deconcurso ,data dofinal doprazo para apresentação daspropostas (4):às12horas do
dia 16deMaio de1988
21.Em caso desegundo concurso :
a)Data limite doprazo deapresentação daspropostas :às12horas dodia30deMaio de1988
b)Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição dofornecimento no
estádio porto deembarque :de15a30deJunho de1988
c)Data limite para ofornecimento :15deAgosto de1988
22.Montante dagarantia doconcurso :20ECUs /tonelada
23.Montante dagarantia deentrega :10%domontante daproposta expressa emECUs
24.Endereço para oenvio daspropostas :
Bureau defaide alimentaire , '
àl'attention deMonsieur N.Arend ,
bâtiment Berlaymont ,bureau 6/73,
rue delaLoi 200,
B-1049 Bruxelles
(telex AGREC 22037 B)
25.Restituição aplicável apedido doadjudicatário (*):restituição aplicável em 1deAbril de1988 ,
fixada pelo Regulamento (CEE )n?772/88(JOn?L80de25.3.1988 )

29.4.88 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L108/41
LOTE C
1.Acção n?(,)(10):171/88—Decisão daComissão de 1deMarço de1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :República Popular daChina
4.Representante dobeneficiário (3):Ministry ofAgriculture ,Bureau ofAnimal Husbandry ,CPIG Dairy
Development Project ,11Ping Li,Beijing CN
5.Local oupais dedestino :Republica Popular daChina
6.Produto amobilizar :leite empódesnatado
7.Características equalidade damercadoria (2)(*)(J)(8):verJornal Oficial dasComunidades Euro­
peias n?C216 de14.8.1987 ,p.3,ponto I.1A
8.Quantidade total :1 98toneladas
9.Número delotes :1
10.Acondicionamento emarcação :25kg(verJOn?C216 de14.8.1987 ,p.3,ponto I.1A )
Inscrições complementares naembalagem :
«ACTION No171/88/EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT /1988 PROGRAMME /GIFT OF
THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY FOR RECOMBINATION »
(verJOn?C216 de14.8.1987 ,p.3,ponto I.1A )
11.Modo demobilização doproduto :mercado daComunidade
Ofabrico doleite empódesnatado deve serefectuado após aatribuição dofornecimento
12.Estádio deentrega :entregue noporto dedesembarque —desembarcado
13.Porto deembarque :—
14.Porto dedesembarque indicado pelo beneficiário :—
15.Porto dedesembarque :Shanghai
16.Endereço doarmazém ,e,seforcaso disso ,porto dedesembarque :—
17.Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição doforneci­
mento noestádio porto deembarque :de15a30deJunho de1988
18.Data limite para ofornecimento :15deAgosto de1988
19.Processo para determinar asdespesas defornecimento :concurso
20.Emcaso deconcurso ,data dofinal doprazo para apresentação daspropostas (4):16deMaio de
1988 ,às12horas
21.Em caso desegundo concurso :
a)Data limite doprazo deapresentação daspropostas :30deMaio 1988 ,às12horas
b)Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição dofornecimento no
estádio porto deembarque :de 1a15deJulho de1988
c)Data limite para ofornecimento :30deAgosto de1988
22.Montante dagarantia doconcurso :20ECUs /tonelada
23.Montante dagarantia deentrega :10%domontante daproposta expressa emECUs
24.Endereço para oenvio daspropostas :
Bureau de1'aide alimentaire ,
àlattention deMonsieur N.Arend ,
bâtiment Berlaymont ,bureau 6/73,
ruedelaLoi 200,
B-1049 Bruxelles
(telex AGREC 22037 B)
25.Restituição aplicável apedido doadjudicatário (*):restituição aplicável em 1deAbril de1988 ,
fixada pelo Regulamento (CEE )n?772/88(JOn?L80de25.3.1988 )

N?L108/42 Jornal Oficial dasComunidades Europeias29.4.88
LOTE D
1.Acção n°(1)(10):172/88—Decisão daComissão de1deMarço de1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :República Popular daChina
4.Representante dobeneficiário (3):Ministry ofAgriculture ,Bureau ofAnimal Husbandry ,CPIG Dairy
Development Project ,11Ping Li,Beijing CN
5.Local oupaís dedestino :República Popular daChina
6.Produto amobilizar :leite empódesnatado
7.Características equalidade damercadoria (2)(*) (8):verJornal Oficial dasComunidades Euro­
peias n?C216de14.8.1987,p.3,ponto I.1.A
8.Quantidade total :720 toneladas
9.Número delotes :1
10.Acondicionamento emarcação :25kg(verJOn?C216de14.8.1987 ,p.3,ponto I.1A )
Inscrições complementares naembalagem :
«ACTION No172/88/EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT /1988 PROGRAMME /GIFT OF
THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY FOR RECOMBINATION »
(verJOn?C216de14.8.1987 ,p.3,ponto I.1A )
11.Modo demohilização doproduto :mercado daComunidade
Ofabrico doleite empódesnatado deve serefectuado após aatribuição dofornecimento
12.Estádio deentrega :entregue noporto dedesembarque —desembarcado
13.Porto deembarque :—
14.Porto dedesembarque indicado pelo beneficiário :—
15.Porto dedesembarque :Xingang /Tianjin
16.Endereço doarmazém ,e,seforcaso disso ,porto dedesembarque :—
17.Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição doforneci­
mento noestádio porto deembarque :de15a30deJunho de1988
18.Data limite para ofornecimento :15deAgosto de1988
19.Processo para determinar asdespesas defornecimento :concurso
20.Emcaso deconcurso ,data deexpiração doprazo para apresentação daspropostas (4):16de
Maio de1988 ,às12horas
21.Em caso desegundo concurso :
a)Data limite doprazo deapresentação daspropostas :30deMaio de1988 ,às12horas
b)Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcasodeatribuição dofornecimento no
estádio porto deembarque :de 1a15deJulho de1988
c)Data limite para ofornecimento :30deAgosto de1988
22.Montante dagarantia doconcurso :20ECUs /tonelada
23.Montante dagarantia deentrega :10%domontante daproposta expressa emECUs
24.Endereço para oenvio daspropostas :
Bureau de1'aide alimentaire ,
àl'attention deMonsieur N.Arend ,
bâtiment Berlaymont ,bureau 6/73,
rue delaLoi 200 ,
B-1049 Bruxelles
(telex AGREC 22037 B)
25.Restituição aplicável apedido doadjudicatário O:restituição aplicável em 1deAbril de1988 ,
fixada pelo Regulamento (CEE )n?772/88(JOn?L80de25.3.1988 )

29.4.88 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L108/43
LOTE E
1.Acção n?(')( 10):173/88—Decisão daComissão de 1deMarço de1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :República Popular daChina
4.Representante dobeneficiário (3):Ministry ofAgriculture ,Bureau ofAnimal Husbandry ,CPIG Dairy
Development Project ,11Ping Li,Beijing CN
5.Local oupais dedestino :Republica Popular daChina
6.Produto amobilizar :leite empódesnatado
7.Características equalidade damercadoria (2)(*)f7)(8):verJornal Oficial dasComunidades Euro­
peias n?C216de14.8.1987,p.3,ponto I.1.A
8.Quantidade total :1350 toneladas
9.Número delotes :1
10.Acondicionamento emarcação :25kg(verJOn?C216 de14.8.1987 ,p.3,ponto I.1A )
Inscrições complementares naembalagem :
«ACTION No173/88/EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT /1988 PROGRAMME /GIFT OF
THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY FOR RECOMBINATION »
(verJOn?C216 de14.8.1987 ,p.3,ponto I.1.A ),
11.Modo demobilização doproduto :mercado daComunidade
Ofabrico doleite empódesnatado deve serefectuado após aatribuição dofornecimento
12.Estádio deentrega :entregue noporto dedesembarque —desembarcado
13.Porto deembarque :—
14.Porto dedesembarque indicado pelo beneficiário :—
15.Porto dedesembarque :Dalian
16.Endereço doarmazém ,e,seforcaso disso ,porto dedesembarque :—
17.Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição doforneci­
mento noestádio porto deembarque :de15a30deJunho de1988
18.Data limite para ofornecimento :15deAgosto de1988
19.Processo para determinar asdespesas defornecimento :concurso
20.Emcaso deconcurso ,data deexpiração doprazo para apresentação daspropostas (4):16de
Maio de1988 ,às12horas
21.Em caso desegundo concurso :
a)Data limite doprazo deapresentação daspropostas :30deMaio 1988 ,às12horas
b)Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição dofornecimento no
estádio porto deembarque :de 1a15deJulho de1988
c)Data limite para ofornecimento :30deAgosto de1988
22.Montante dagarantia doconcurso :20ECUs /tonelada
23.Montante dagarantia deentrega :10 %domontante daproposta expressa emECUs
24.Endereço para oenvio daspropostas :
Bureau del'aide alimentaire ,
à1attention deMonsieur N.Arend ,
bâtiment Berlaymont ,bureau 6/73,
rue delaLoi 200 ,
B-1049 Bruxelles
(telex AGREC 22037 B)
25.Restituição aplicável apedido doadjudicatário ^:restituição aplicável em 1deAbril de1988 ,
fixada pelo Regulamento (CEE )n?772/88(JOn?L80de25.3.1988 )

N?L108/44 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 29.4.88
LOTE F
1.Acção n°(1)(10):174/88—Decisão daComissão de 1deMarço de1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :República Popular daChina
4.Representante dobeneficiário (3):Ministry ofAgriculture ,Bureau ofAnimal Husbandry ,CPIG Dairy
Development Project ,11Ping Li,Beijing CN
5.Local oupais dedestino :República Popular daChina
6.Produto amobilizar :leite empódesnatado
7.Características equalidade damercadoria (2)(«)f)(8):verJornal Oficial dasComunidades Euro­
peias n?C216 de14.8.1987 ,p.3,ponto I.1A
8.Quantidade total :1350 toneladas
9.Número delotes :1
10.Acondicionamento emarcação :25kg(verJOn?C216de14.8.1987 ,p.3,ponto I.1.A )
Inscrições complementares naembalagem :
«ACTION No174/88/EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT /1988 PROGRAMME /GIFT OF
THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY FOR RECOMBINATION »
(verJOn?C216 de14.8.1987 ,p.3,ponto I.1.A )
11.Modo demobilização doproduto :mercado daComunidade
Ofabrico doleite empódesnatado deve serefectuado após aatribuição dofornecimento
12.Estádio deentrega :entregue noporto dedesembarque —desembarcado
13.Porto deembarque :—
14.Porto dedesembarque indicado pelo beneficiário :—
15.Porto "dedesembarque :Huangpu /Guanzhou
16.Endereço doarmazém ,e,seforcaso disso ,porto dedesembarque :—
17.Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição doforneci­
mento noestádio porto deembarque :de15a30deJunho de1988
18.Data limite para ofornecimento :15deAgosto de1988
19.Processo para determinar asdespesas defornecimento :concurso
20.Emcaso deconcurso ,data deexpiração doprazo para apresentação daspropostas (4):16de
Maio de1988 ,às12horas
21.Em caso desegundo concurso :
a)Data limite doprazo deapresentação daspropostas :30deMaio 1988 ,às12horas
b)Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição dofornecimento no
estádio porto deembarque :de1a15de-Julho de1988
c)Data limite para ofornecimento :30deAgosto de1988
22.Montante dagarantia doconcurso :20ECUs /tonelada
23.Montante dagarantia deentrega :10%domontante daproposta expressa emECUs
24.Endereço para oenvio daspropostas :
Bureau de1'aide alimentaire ,
à1attention deMonsieur N.Arend ,
bâtiment Berlaymont ,bureau 6/73,
ruedelaLoi 200,
B-1049 Bruxelles ,
(telex AGREC 22037 B)
25.Restituição aplicável apedido doadjudicatário (*):restituição aplicável em 1deAbril de1988 ,
fixada pelo Regulamento (CEE )n?772/88(JOn?L80de25.3.1988 )

29.4.88 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L108/45
LOTE G
1.Acção n°(1)(10):175/88—Decisão daComissão de 1deMarço de1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :República Popular daChina
4.Representante dobeneficiário (3):Ministry ofAgriculture ,Bureau ofAnimal Husbandry ,CPIG Dairy
Development Project ,11Ping Li,Beijing CN
5.Local oupais dedestino :República Popular daChina
6.Produto amobilizar :leite empódesnatado
7.Características equalidade damercadoria (2)(*)O(8):verJornal Oficial dasComunidades Euro­
peias n?C216 de14.8.1987 ,p.3,ponto I.1A
8.Quantidade total :810 toneladas
9.Número delotes :1
10.Acondicionamento emarcação :25kg(verJOn?C216de14.8.1987 ,p.3,ponto I.1A )
Inscrições complementares naembalagem :
«ACTION No175/88/EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT /1988 PROGRAMME /GIFT OF
THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY FOR RECOMBINATION »
(verJOn?C216 de14.8.1987 ,p.3,ponto I.1A )
11.Modo demobilização doproduto :mercado daComunidade
Ofabrico doleite empódesnatado deve serefectuado após aatribuição dofornecimento
12.Estádio deentrega :entregue noporto dedesembarque —desembarcado
13.Porto deembarque :—
14.Porto dedesembarque indicado pelo beneficiário :—
15.Porto dedesembarque :Hawei /Fuzhou
16.Endereço doarmazém ,e,seforcaso disso ,porto dedesembarque :—
17.Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição doforneci­
mento noestádio porto deembarque :de15a30deJunho de1988
18.Data limite para ofornecimento :15deAgosto de1988
19.Processo para determinar asdespesas defornecimento :concurso
20.Emcaso deconcurso ,data deexpiração doprazo para apresentação daspropostas (4):16de
Maio de1988 ,às12horas
21.Em caso desegundo concurso :
a)Data limite doprazo deapresentação daspropostas :30deMaio 1988 ,às12horas
b)Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição dofornecimento no
estádio porto deembarque :de 1a15deJulho de1988
c)Data limite para ofornecimento :30deAgosto de1988
22.Montante dagarantia doconcurso :20ECUs /tonelada
23.Montante dagarantia deentrega :10% domontante daproposta expressa emECUs
24.Endereço para oenvio daspropostas :
Bureau del'aide alimentaire ,
àlattention deMonsieur N.Arend ,
bâtiment Berlaymont ,bureau 6/73,
ruedelaLoi 200,
B-1049 Bruxelles
(telex AGREC 22037 B)
25.Restituição aplicável apedido doadjudicatário ^:restituição aplicável em 1deAbril de1988 ,
fixada pelo Regulamento (CEE )n?772/88(JOn?L80de25.3.1988 )

N?L108/46 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 29.4.88
LOTE H
1.Acções n?8('):208/88a212/88—Decisão daComissão de15deAbril de1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :World Food Programme ,viaCristoforo Colombo 426,I-00145 Roma (telex 626675
WFP I)
4.Representante dobeneficiário (3):verJornal Oficial dasComunidades Europeias n°C103de16de
Abril de1987
5.Local oupaís dedestino :H1:Argélia ;H2:Benin ;H3:Níger ;H4:Níger ;H5:Senegal
6.Produto amobilizar :leite empódesnatado vitaminado
7.Características equalidade damercadoria (2)(*)Q(8):verJornal Oficial dasComunidades Euro­
peias n?C216 de14deAgosto 1987 ,página 4,pontos I.1.B.1 aI.1.B.3
8.Quantidade total :494 toneladas
9.Número delotes :1(5partes :H1:74t;H2:190 t;H3:121 t;H4:39t;H5:70t)
10.Acondicionamento emarcação :25kg
(verJornal Oficial dasComunidades Europeias n?C216de14deAgosto de1987 ,página 6,ponto
I.1.B.3 )
Inscrições complementares naembalagem :
Hl :74t:«ACTION N°208/88/ALGÉRIE 0325402 /ALGER /ACTION DU PROGRAMME
ALIMENTAIRE MONDIAL »
H2:190t:«ACTION N°209/88/BÉNIN 0209602 /COTONOU /ACTION DUPROGRAMME
ALIMENTAIRE MONDIAL »
H3:121 t:«ACTION N°210/88/NÍGER 0273400 /APAPA /TRANSIT VERS TAHOUA-NIGER
/ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL »
H4:39t:«ACTION N°211/88/NÍGER 0273400 /APAPA /TRANSIT VERS KEITA-NIGER /
ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL »
H5:70t:«ACTION N°212/88/SÉNÉGAL 0234402 /DAKAR /ACTION DUPROGRAMME
ALIMENTAIRE MONDIAL »
(verJornal Oficial dasComunidades Europeias n?C216de14Agosto de1987 ,página 6,ponto 1.1.B.5)
11.Modo demobilização doproduto :mercado daComunidade
Ofabrico doleite empódesnatado eaincorporação devitaminas devem serefectuados após aatribuição
dofornecimento
12.Estadio deentrega :entregue noporto deembarque
13.Porto deembarque :—
14.Porto dedesembarque indicado pelo beneficiário :—
15.Porto dedesembarque :—
16.Endereço doarmazém ,e,seforcaso disso ,porto dedesembarque :—
17.Período decolocação àdisposição noporto deembarque :de 1a15deJunho de1988
18.Data limite para ofornecimento :—
19.Processo para determinar asdespesas defornecimento :concurso
20.Emcaso deconcurso ,data dofinal doprazo para apresentação daspropostas (4):às12horas do
dia 16deMaio de1988
21.Em caso desegundo concurso :
a)Data limite doprazo deapresentação daspropostas :às12horas dodia30deMaio de1988
b)Período decolocação àdisposição noporto deembarque :de15a30deJunho de1988
c)Data limite para ofornecimento :—
22.Montante dagarantia doconcurso :20ECUs /tonelada
23.Montante dagarantia deentrega :10%domontante daproposta expressa emECUs
24.Endereço para oenvio daspropostas :
Bureau de1'aide alimentaire ,
àlattention deMonsieur N.Arend ,
bâtiment Berlaymont ,bureau 6/73,
rue delaLoi 200 ,
B-1049 Bruxelles
(telex AGREC 22037 B)
25.Restituição aplicável apedido doadjudicatário (*):restituição aplicável em 1deAbril de1988,
fixada pelo Regulamento (CEE )n?772/88(JOn?L80de25.3.1988 )

29.4.88 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L108/47
Notas :
(')Onumero daacção deve serincluído emtoda acorrespondência .
(2)Apedido dobeneficiário oadjudicatário apresentar-lhe-á umcertificado passado poruma instância oficial
equecomprove que,para oproduto aentregar ,nãoforam ultrapassadas ,noEstado-membro emcausa ,as
normas emvigor relativas àradiação nuclear .
(3)Delegado daComissão acontactar pelo adjudicatário :veralistapublicada noJornal Oficial dasComu­
nidades Europeias n?C227 de7deSetembro de1985 ,página 4.
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex ,solicita -seaosproponentes queforneçam ,antes dedata edahora
fixada noponto 20dopresente anexo ,aprova daconstituição dagarantia deconcurso referido non?4,
alínea a),doartigo 7?doRegulamento (CEE )n?2200/87,depreferência :
—porportador aoserviço referido noponto 24dopresente anexo ,
-—ouportelecopiador para umdosnúmeros seguintes emBruxelas :
235 0132
236 1097
235 0130
236 2005.
(*)ORegulamento (CEE )n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987 )éaplicável noquedizrespeito àresituiçao
àexportação e,seforcasodisso ,aosmontantes compensatórios monetários edeadesão ,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficiente monetário .Adata referida noartigo 2?doregulamento atrás citado éareferida no
ponto 25dopresente anexo .
(*)Oadjudicatário transmite aosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomento daentrega ,umcertificado
sanitário .
OCertificado veterinário ,emitido porumorganismo oficial ,comprovativo queoproduto foiobtido apartir
deleite pasteurizado proveniente deanimais saudáveis ,foitransformado emexcelentes condições sanitá­
riascontroladas porpessoal técnico qualificado ,eque azona deprodução doleite cruesteve isenta de
febre aftosa ,nos90dias.queprecederam atransformação ,talcomo dequalquer outra doença infecciosa a
notificar obrigatoriamente .
(8)Oadjudicatário transmite aosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomento daentrega ,umcertificado de
origem .
(')Todos oscertificados devem serlegalizados pelo Consulado dasHonduras nopaísdeorigem dasmerca­
dorias .
(10)Afimdepermitir arealização deumfornecimento conjunto importante nasmelhores condições etendo
emconta asituação domercado doproduto emcausa ,oadjudicatário dofornecimento referido no
presente anúncio obtém aseupedido eapartir domomento daadjudicação umadiantamento igual a
60%domontante dasuaproposta .
Oadiantamento seráconcedido mediante apresentação daprova daprestação deuma garantia ,afavor da
Comissão ,deummontante igual aoadiantamento ,acrescido de10%.Esta garantia éprestada em
conformidade com on?2,segundo parágrafo doartigò 12?doRegulamento (CEE )n?2200/87.A
garantia sópode serliberada poriniciativa daComissão ,nascondições estabelecidas non?3doartigo
22?doRegulamento (CEE )n?2200/87.