PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 11. 98 L 299/18
REGULAMENTO (CE) Nº 2416/98 DA COMISSÔO
de 9 de Novembro de 1998
relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio FOB;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu ervilhaspartidas a certos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) nº 2519/97 da ComissÑo, de 16 de Dezembrode 1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaÑo deprodutos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE)nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-tria (
2), que  necessrio precisar, nomeadamente, os
prazos e condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes;
Considerando que, a fim de garantir a realizaÑo dos
fornecimentos,  conveniente prever a possibilidade de osproponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou ervi-
lhas partidas amarelas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, na
Comunidade, a mobilizaÑo de ervilhas partidas, tendo emvista fornecimentos aos beneficirios indicados no anexo,em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
ervilhas partidas amarelas. As propostas s sÑo admissveisse se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a quedizem respeito.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTES A, B, C, D
1.AcÑo nº: 59/98 (A); 60/98 (B); 61/98 (C); 62/98 (D)
2.Beneficirio (2): PAM, World Food programme, via Cristoforo Colombo 426, I-100145 Roma,
tel.: (39-6) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex 626675 WFP 1
3.Representante do beneficirio: a designar pelo beneficirio
4.Pas de destino: A + B: SudÑo; C: Etipia; D. Angola
5.Produto a mobilizar (8): envilhas partidas
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 5 029
7.Nmero de lotes: 4 (A: 1 000 toneladas; B: 1 325 toneladas; C: 1 204 toneladas; D: 1 500 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(4)(7): —
9.Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996. p. 1 [pontos 2.1 A.1.a, 2.a e B.4] ou [4.0.A.1.c), 2.c), e
B.4]
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto IV.A.3]
— Lngua a utilizar na marcaÑo: ingls
— IndicaÒes complementares: A + B: «Expiry date . . .»
11.Modo de mobilizaÑo do producto: mercado da Comunidade
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estdio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: de 21. 12. 1998 a 10. 1. 1999
— segundo prazo: de 4. a 24. 1. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: —
— segundo prazio: —
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 24. 11. 1998
— segundo prazo: 8. 12. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo par ao envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard
Btiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxellestlx: 25670 AGREC B; fax: (32 2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo: —
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie (Tel.: (322) 295 14 65)
Torben Vestergaard (Tel.: (32-2) 299 30 50).
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado fitossanitrio
(5) Com vista a uma eventual reensacagem, a fornecedor dever fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscriÑo de um «R» maisculo.
(6) Em derrogaÑo do JO C 114 de 29. 4. 1991, o ponto IV.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”». e o ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacÑo: «Ervilhas partidas».
(7) As propostas s sÑo admissveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
(8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas  alimentaÑo humana, de colheita mais recente.
As ervilhas nÑo devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadascom vapor durantepelo menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condiÒes:
— humidade: mximo 15 %,
— impurezas: mximo 0,1 %,— fragmentos: mximo 10 % (entende-se por fragmentos as pates de ervilha que passam atravs de um
peneiro com orifcios circulares de 5 mm de dimetro),
— percentagem de cor diferente ou descorados: mximo 1,5 % (ervilhas amarelas), mximo 15 % (ervilhas
verdes).
— tempo de cozedura: mximo 45 minutos (aps demolha de 12 horas).
(*) O adjudicatrio transmite ao beneficirio ou seu representante aquando da entrega um certificado de fumigaÑo.