REGULAMENTO (CE) Nº 2522/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 778/83 que fixa as normas de qualidade para os tomates

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2448/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (2), fixou novos códigos NC; que é conveniente, por conseguinte, actualizar a designação dos tomates tal como definida pelo Regulamento (CEE) nº 778/83 de 30 de Março de 1983 que fixa as normas de qualidade para os tomates (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 888/97 (4);

Considerando que o Regulamento (CE) nº 918/94 da Comissão, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/83 no respeitante aos tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho) (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2250/96 (6), estabelece disposições que permitem, durante um período experimental limitado, a comercialização de tomates em cacho classificados nas categorias «Extra» ou «I»; que o comércio destes tomates alcançou um interesse económico importante; que é conveniente, por questões de simplificação, inserir definitivamente estas disposições no articulado do Regulamento (CEE) nº 778/83; que é, além disso, conveniente autorizar a comercialização destes tomates na categoria II, de forma a ter em conta a prática, bem como as normas recomendadas pelo grupo de trabalho da normalização dos produtos perecíveis e do melhoramento da qualidade instituído no âmbito da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas; que é conveniente, por conseguinte, revogar o Regulamento (CE) nº 918/94;

Considerando que, para facilitar o comércio dos tomates, é conveniente completar as disposições da norma comunitária sobre a calibragem e a marcação em conformidade com a norma internacional recomendada pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 778/83 é alterado do seguinte modo:

1. O primeiro parágrafo do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«As normas de comercialização relativas aos tomates do código NC 0702 00 00 constam do anexo.».

2. O anexo é alterado do seguinte modo:

a) Na parte I, «Definição do produto», o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Segundo a sua forma ou apresentação, distinguem-se três tipos comerciais de tomates, incluindo os tomates em cacho:»;

b) No ponto A da parte II, «Disposições relativas à qualidade», é inserido, entre o primeiro e o segundo parágrafos, o parágrafo seguinte:

«No que diz respeito aos tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho), os pedúnculos devem ser frescos, sãos, limpos e isentos de folhas e matérias estranhas visíveis»;

c) Na parte III, «Disposições respeitantes à calibragem»:

- a segunda frase é substituída pela frase seguinte:

«As disposições seguintes não se aplicam nem aos tomates "cereja" nem aos tomates "cocktail"»,

- no ponto B, «Escala de calibragem», é acrescentada a frase seguinte:

«Esta escala de calibragem não se aplica aos tomates "cereja" nem aos tomates "cereja" presos ao pedúnculo (tomates "cereja" em cacho).»;

d) Na parte VI, «Disposições relativas à marcação», o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«"tomates" ou "tomate em cacho" e tipo comercial, se o conteúdo não for visível do exterior; estas indicações são obrigatórias em todos os casos para o tipo "cereja", assim como para os tomates cereja em cacho.».

Artigo 2º

É revogado o Regulamento (CE) nº 918/94.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.

(2) JO L 259 de 30. 10. 1995, p. 1.

(3) JO L 86 de 31. 3. 1983, p. 14.

(4) JO L 126 de 17. 5. 1997, p. 11.

(5) JO L 106 de 27. 4. 1994, p. 5.

(6) JO L 302 de 26. 11. 1996, p. 16.