L268/6PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.97
REGULAMENTO (CE)N?1903/97DACOMISSÃO
de30deSetembrode1997
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoutilizadopelaindústria
química
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo9?,
Considerando queon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêquepodemserfixadasrestitui­
çõesàproduçãoparaosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa)ef),doseuartigo1?paraosxaropesreferidosna
alínead)domesmonúmeroqueseencontremnumadas
situaçõesprevistasnon?2doartigo9°doTratado,eque
sãoutilizadosnofabricodedeterminados produtosda
indústriaquímica;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparadeter­
minadosprodutosdosectordoaçúcarutilizadosnaindús­
triaquímica(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1126/96daComissão(4),deter­
minouoâmbitonoqueserefereaoestabelecimento das
restituçõesàprodução,bemcomoosprodutosquímicos
cujofabricopermiteaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãorelativamente aosprodutosdebaseutilizados
nessefabrico;queosartigos5?,6?e7?doRegulamento
(CEE)n?1010/86prevêemquearestituiçãoàprodução
válidaparaoaçúcarembruto,osxaropesdesacaroseea
isoglicosesemtransformaçãoderiva,emcondiçõesespecí­
ficasacadaumdestesprodutosdebase,darestituição
fixadaparaoaçúcarbranco;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1729/78da
Comissão,de24deJulhode1978,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãorelativasàrestituiçãoàprodução
paraoaçúcarutilizadonaindústriaquímica(s),comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96,especificou ,nomeadamente ,asdisposições
paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução;queo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1730/97(6)estabelece
quearestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoéfixada
trimestralmente paraosperíodosquecomeçamem1
deJulho,1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril;quea
aplicaçãodasreferidasdisposiçõeslevaàfixaçãodaresti­
tuiçãoàproduçãoconformeindicadonoartigo1?parao
períodonelereferido;
Considerando que,nasequênciadaalteraçãodadefinição
deaçúcarbrancoedeaçúcarbrutoreferidanon?2,
alíneasa)eb),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,osaçúcaresaromatizados ouadicionadosde
corantesoudeoutrassubstânciasjánãosãoconsiderados
comosendoobjectodessasdefinições,e,destafeita,
devemserconsideradoscomo«outrosaçúcares»;que,toda­
via,nostermosdoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1010/86,têmdireito,enquantoprodutosdebase,à
restituiçãoàprodução;queé,porconseguinte ,necessário
prever,paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução
aplicávelaessesprodutos,ummétododecálculoporrefe­
rênciaaoseuteordesacarose;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoreferida
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1010/86éfixada
em31,985ecuspor100quilogramasparaotrimestreque
vaide1deOutubroa31deDezembrode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
(3)JOL94de9.4.1986,p.9.
(4)JOL150de25.6.1996,p.3.
5JOL201de25.7.1978,p.26. (')JOL243de5.9.1997,p.5.