REGULAMENTO (CEE) No 1981/83 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1983 que estabelece a sexta alteração ao Regulamento (CEE) no 1842/81 no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas expirituosas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1451/82 (2) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 16o e o seu artigo 24o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas expirituosas, assim como os critérios de fixação do seu montante, e modifica o Regulamento (CEE) no 3035/80 no que respeita a certas mercadorias não constantes do Anexo II do Tratado (3) e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1842/81 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2938/82 (5), fixa as regras de aplicação relatives à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas;

Considerando que, em alguns casos, o malte verde é empregue em vez e lugar do malte normal e que é, por isso, necessário estabelecer as taxas de humidade admissíveis para este produto, assim como o coeficiente de conversão a utilizar para converter o malte verde em malte com 7 % de humidade;

Considerando que o whisky de grão é descrito no artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1842/81 como sendo um produto obtido a partir de 15 % de cevada, ou uma quantidade equivalente de malte, e de 85 % de cereais; que, ainda que estas quantidades sejam um conjunto verosímeis, elas não correspondem, por excesso ou por defeito, às que são efectivamente empregues em cada destilaria; que, nestas condições, é aconselhado suprimir no artigo 17o todas as referências a estas quantidades;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 1842/81 é alterado da seguinte forma:

1. O no 3 do artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:

«3. Para aplicação do presente regulamento e no que respeita aos cereais, o peso a ter em consideração para o pagamento é o seu peso líquido, se a sua taxa de humidade for inferior ou igual a 16 %. Se a taxa de humidade dos cereais utilizados for superior a 16 % e inferior ou igual a 17 %, o peso a ter em consideração para o pagamento, é o peso líquido diminuido de 1 %. Se a taxa de humidade dos cereais utilizados for superior a 17 % e inferior ou igual a 18 %, a diminuição é de 2 %. Se a taxa de humidade dos cereais utilizados for superior a 18 %, a diminuição é de 2 % para a percentagem de humidade para além de 16 %.

Para aplicação do presente regulamento, e no que respeita a todo o malte que não seja o malte verde visado no artigo 10o, o peso a tomar em consideração para o pagamento é o peso líquido do malte, se a sua taxa de humidade for inferior ou igual a 7 %. Se a taxa de humidade do malte utilizado for superior a 7 % mas inferior ou igual a 8 %, o peso a ter em conta para o pagamento, é o peso liquido diminuido em 1 %. Se a taxa de humidade do malte for superior a 8 %, a diminuição é de 2 % por percentagem de humidade, para além de 7 %.

O método comunitário de referência para determinar a taxa de humidade de cereais e do malte destinados à elaboração das bebidas espirituosas, visadas no Regulamento (CEE) no 1188/81, é a que figura no Anexo II do Regulamento (CEE) no 2731/75.»

2. O artigo 10o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 10o

O coeficiente de conversão do malte em cevada, referida no artigo 7o do Regulamento (CEE) no 1188/81, é de 1,33.

Todavia, quando o malte colocado sob controlo for malte verde e apresente uma taxa de humidade compreendida entre 43 e 47 %, o coeficiente de conversão do malte verde em malte com 7 % de humidade é de 0,57».

3. O artigo 17o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 17o

Para aplicação do disposto no artigo 16o:

a) O whisky de grão é considerado como sendo obtido a partir de malte e de cereais;

b) O whisky de malte é considerado como sendo obtido exclusivamente a partir de malte;

c) O Irish whisky de categoria A é considerado como sendo obtido a partir de malte e cereais. O malte entra na composição a menos de 30 %;

d) O Irish whisky de categoria B é considerado como sendo obtido a partir de cevada e de malte com um mínimo de 30 % de malte;

e) A percentagem dos diferentes tipos de cereais utilizados no fabrico de bebidas espirituosas, referidas no no 2 do artigo 13o, foi estabelecido levando em conta as quantidades globais dos diferentes tipos de cereais utilizados para a fabricação das bebidas espirituosas referidas no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1188/81».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1983.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 18 de Julho de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 1.(3) JO no L 121 de 5. 5. 1981, p. 3.(4) JO no L 183 de 4. 7. 1981, p. 10.(5) JO no L 308 de 4. 11. 1982, p. 12.