REGULAMENTO (CEE) Nº 3521/89 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 295 toneladas de butteroil;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo I, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 20. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I LOTES A e B

1. Acções n (1): 746/89 e 747/89 - decisão da Comissão de 29. 5. 1989

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)

4. Representante do beneficiário (3): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Paquistão

6. Produto a mobilizar: butteroil

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7) (8): a fabricar a partir de manteiga de intervenção [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos I.3.1 e I.3.2)]

8. Quantidade total: 83 toneladas

9. Número de lotes: 1 (lote A: 23 toneladas; lote B: 60 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação: 5 kg e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (pontos I.3.3 e I.3.4)

Inscrições complementares na embalagem:

- lote A:

« ACTION No 746/89 / PAKISTAN 0278100 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / KARACHI »

- lote B:

« ACTION No 747/89 / PAKISTAN 0214901 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / KARACHI »,

e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto I.3.4)

11. Modo de mobilização do produto: compra de manteiga junto de:

Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau (VIB),

Burg Kessenplein 3, 6431 KM Hoensbroek,

Postbus 960, 6430 AZ Hoensbroek

(tel. 045 - 23 83 83; telex 56396+; telefax 045 - 22 27 35)

Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no anexo II

Preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão (JO nº L 261 de 25. 9. 1976, p, 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 343/89 (JO nº L 39 de 11. 2. 1989, p. 20)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 15. 1. 1990

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 11. 12. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 18. 12. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 7 a 22. 1. 1990

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 27. 10. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3220/89 da Comissão (JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 22)

LOTE C

1. Acção nº (1): 699/89 - decisão da Comissão de 29. 5. 1989

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 I WFP)

4. Representante do beneficiário (3): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Nepal

6. Produto a mobilizar: butteroil

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7) (9): a fabricar a partir de manteiga de intervenção [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos I.3.1 e I.3.2)]

8. Quantidade total: 212 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação: 5 kg e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (pontos I.3.3 e I.3.4)

Inscrições complementares na embalagem:

« ACTION 699/89 / NEPAL 0371800 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / CALCUTTA IN TRANSIT TO KATHMANDU, NEPAL »

e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto I.3.4)

11. Modo de mobilização do produto: compra de manteiga junto de:

Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau (VIB),

Burg Kessenplein 3, 6431 KM Hoensbroek,

Postbus 960, 6430 AZ Hoensbroek

(tel. 045 - 23 83 83; telex 56396+; telefax 045 - 22 27 35)

Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no anexo II

Preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão (JO nº L 261 de 25. 9. 1976, p, 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 343/89 (JO nº L 39 de 11. 2. 1989, p. 20)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 15. 1. 1990

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 11. 12. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 18. 12. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 7 a 22. 1. 1990

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 27. 10. 1989 fixada, pelo Regulamento (CEE) nº 3220/89 da Comissão (JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 22)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

(3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO nº L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.

(7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.

(8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado em língua inglesa atestando que o butteroil não contém gordura de porco (toucinho) [certificate stating butteroil does not contain any pork fat (lard)].

(9) Deve ser fornecido um certificado relativo a radiações em que se declare que:

« A remessa foi submetida a ensaios para detecção de contaminação por radionucleidos e considerada própria para o consumo humano. »

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Número de la partida Cantidad Nombre y dirección del almacenista

Partiets nummer Maengde Lagerindehaverens navn og adresse

Nummer der Partie Menge Name und Adresse des Lagerhalters

Arithmos partidon Tonoi Onoma kai diefthynsi enapothikeftoy

Number of lot Quantity Address of store

Numéro du lot Quantité Nom et adresse du stockeur

Numero della partita Quantità Nome e indirizzo del detentore

Nummer van de partij Hoeveelheid Naam en adres van de depothouder

Número do lote Quantidade Nome e endereço do armazenista

A

746/89 28 075 kg Opslagbedrijven Zuid-Nederland BV

Middelkampseweg 1

5311 PC Gameren B

747/89 73 200 kg Opslagbedrijven Zuid-Nederland BV

Middelkampseweg 1

5311 PC Gameren C

699/89 258 650 kg Holland Coldstores

Kruisbroeksestraat 8

5281 RT Boxtel