N?L398/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4170/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodebeterrabas
parasalada,dasubposiçãoex07069090daNomenclaturaCombinada,origináriasde
Chipre(1988)
Considerandoque,apartirdadatadeaberturadorefe­
ridocontingente,anomenclaturautilizadapelaPauta
AduaneiraComumserásubstituídapelanomenclatura
combinadabaseadanaConvençãoInternacionalsobreo
SistemaHarmonizadodeDesignaçãoedeCodificação
dasMercadorias ;queopresenteregulamentodeveter
emcontaessefacto,prevendooscódigosdaNomencla­
turaCombinadaaquepertencemosreferidosprodutos;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteemtodos
osEstados-membros atéaoesgotamentodocontingente;
que,nocasopresente,convémnãopreverarepartição
entreosEstados-membros ,semprejuízodosaque,sobre
ovolumedocontingente,dequantidadesquecorrespon­
demàssuasnecessidadesnascondiçõesedeacordocom
oprocedimentoprevistonon?2doartigo1?;queesse
mododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodo
volumedocontingenteeinformardessefactoosEsta­
dos-membros ;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelauniãoeco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativoàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EeconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoeracontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueoAcordoquecriaumaassociaçãoen­
treaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicade
Chipre,completadopeloProtocoloquefixaascondições
eprocessosdeaplicaçãodasegundafasedoreferido
AcordoequeadaptacertasdisposiçõesdoAcordo(')>
prevêaaberturadeumcontingentepautalcomunitário
anualde1500toneladasdebeterrabasparasalada,ori­
gináriasdeChipre,dasubposiçãoex07069090daNo­
menclaturaCombinada;queaessevolumesedeveacres­
centar5%poranoapartirdaentradaemvigordorefe­
ridoProtocolo,porforçadoseuartigo18?,equeesse
volumeseeleva,portanto,a1575toneladasparaoano
de1988;que,nolimitedessecontingentepautal,odi­
reitoaduaneiroaplicáveléprogressivamente suprimido
aoritmoenascondiçõesfixadasnosartigos5?e16?do
referidoProtocolo;
Considerandoque,todavia,oProtocoloaoAcordode
AssociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadeChipre,nasequênciadaadesãodoReino
deEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComuni­
dadeO,prevêqueessesEstados-membros difiram,res­
pectivamente ,até31deDezembrode1989e31deDe­
zembrode1990,aaplicaçãodoregimepreferencialpara
osprodutosemquestão;que,porconseguinte,ocontin­
gentepautalacimareferidoapenasseaplicaàComuni­
dadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985;
queimporta,portanto,abriressecontingentepautalco­
munitáriopara1988;ArtigoIo.
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,os
direitosaduaneirosdeimportaçãonaComunidade ,na
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,relativos
aosprodutosaseguirdesignadossãosuspensosaonível
enolimiteindicadosdeumcontingentepautalcomuni­
tário:
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedocontingente
(emtoneladas)Direitodocontingente
(em°/o)
09.1411 ex07069090Beterrabasparasalada,origináriasdeChipre 1575 8,5
de1deJaneiroa
29deFevereiro
7,7
de1deMarçoa
31deDezembro
Ç)JOn?L393de31.12.1987,p.2.
OJOn?L393de31.12.1987,p.37.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L398/19
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
medidaqueesseprodutoforapresentadonaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.2.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdoprodutoemquestãonumEstado­
-membroepedirobenefíciodocontingente,oEstado­
-membrointeressadoprocede,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaquedeumaquantidadecorrespondente
àssuasnecessidades,namedidaemqueosaldodisponí­
veldocontingenteopermita.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2sãová­
lidosatéaofimdoperíododecontingentamento .Artigo3o.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la­
-âodasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectiva­
menteimputadasnocontingente . Artigo2o.
Artigo4o.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasne­
cessáriasparaqueossaquesqueefectuaramemaplica­
çãodon?2doartigo1?tornepossívelasimputações,
semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdo
contingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoaocontingenteen­
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.Artigo5o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxeles,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER