30.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/95
REGULAMENTO (CEE)N?290/88DACOMISSÃO
de29deJaneirode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
qyelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho(*),edoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1431/76doConselhoC5),queestabele­
cem,respectivamente ,noquerespeitaaossectoresdos
cereaisedoarroz,asnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante,asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dasdisponibilidades emcereais,emarroze
emtrincasdearrozbemcomooseupreçonomercadoda
Comunidadee,poroutrolado,ospreçosdoscereais,do
arroz,dastrincasdearrozedosprodutosdosectordos
cereaisnomercadomundial;que,porforçadosmesmos
artigos,importatambémasseguraraosmercadosdos
cereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconómico
dasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade ;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(8),noseuartigo6?,definiuoscritériosespe­
cíficosquesedevemteremcontaparaocálculodaresti­
tuiçãoemrelaçãoaestesprodutos;
Considerandoque,combasenoscritériosprevistospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75,éconvenienteterem
conta,nomeadamente ,ospreçoseasquantidadesde
produtosdebasetomadosemconsideraçãoparaocálculo
doelementomóveldodireitonivelador;que,porforça
doartigo8?doRegulamento (CEE)n?2744/75edo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1077/68daComis­
são(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2764/71(10),
emrelaçãoadeterminadosprodutos,éconvenientedimi­
nuiromontantedarestituiçãoàexportaçãodaincidência
darestituiçãoatribuídaaoprodutodebase;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozlevaafixararestituição
nummontantequevisacobriradiferençaentreospreços
naComunidade eosdomercadomundial;
Considerando quearestituiçãoécalculadatendoem
contaaquantidadedematéria-prima quedeterminao
.elementomóveldodireitonivelador;que,emrelaçãoa
determinadosprodutostransformados ,aquantidadede
matéria-prima utilizadapodevariarsegundoautilização
finaldoproduto;que,segundooprocessodefabrico
utilizado,alémdoprodutoprincipaldesejado,sãoobtidos
outrosprodutoscujaquantidadeevalorpodemvariar
conformeanaturezaeaqualidadedoprodutoprincipal
desejado;queaacumulaçãodasrestituiçõesrelativasaos
diversosprodutosresultantesdeummesmoprocessode
fabricoapartirdomesmoprodutodebasepoderiatornar
possível,emcertoscasos,exportaçõesparaospaíses
terceirosapreçosinferioresàscotaçõespraticadasno
mercadomundial;queéconveniente,porisso,emrela­
çãoaalgunsdestesprodutos,limitararestituiçãoaum
montanteque,permitindooacessoaomercadomundial
assegurariaorespeitopelosobjectivosdaorganização
comumdosmercados;
Considerandoqueéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L377de31.12.1987.
0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
í6)JOn?L166de25.6.1976,p.36,0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.0JOn?L181de27.7.1968,p.1.
(10)JOn?L283de24.12.1971,p.30.

30.1.88N?L26/96 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerandfoque,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminadosprodutostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmenteneces­
saáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2806/71da
Comissão0)estabeleceuasnormascomplementares rela­
tivasàconcessãodarestituiçãoàexportaçãoemrelaçãoa
determinadosprodutostransformados àbasedecereaise
dearroz;
Considerandoque,nasequênciadainstauraçãoda«No­
menclaturaCombinada »peloRegulamento (CEE)n?
2658/87doConselho(2),anomenclaturaaplicávelapartir
de1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(3);
Considerandoque,parapermitirofuncionamentonormal
doregimedasrestituições,èconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n.
1676/85doConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),
—emrelaçãoàsoutrasmòedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado,emrelaçãoàsmòedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedenteeaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alínead)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75e
non?1,alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76esubmetidosaoRegulamento (CEE)n?
2744/75sãofixadasemconformidadecomoanexodo
presenteregulamento .
NãoéfixadarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L284de28.12.1971,p.9.
(ÁTOn?L256de7.9.1987,p.1.
OJOn?L366de24.12.1987,p.1.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
QJOn?L153de13.6.1987,p.1.

30.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/97
ANEXO
doregulamento daComissão,de29deJaneirode1988,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t) (EmECUs/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesCódigodoprodutoMontantedas
restituições
110220101000 183,01 110422101000 221,66
110220103000 154,91 110422109000—
110220109000— 110422301000 235,52
110220901000 154,91 110422309000—
110220909000— 110422500000—
11023000000 — 1104231010000 193,64
11029010100 190,62 1104231030000 148,45
11029010900 129,62 11042310900 —
11029030100 249,37 110429101000—
11029030900 — 11042910900 —
11031200100 249,3711042991000 114,00
11031200900 s 11042995000 114,00
1103131110000 232,3611043010000 31,58
1103131130000 180,7311043090000 32,27
1103131150000 154,9111071011000 224,87
1103131190011071091000 226,20
1103131910000 232,3611081100100 224,66
1103131930000 180,7311081100900 —
1103131950000 154,9111081200100 190,54
11031319900 _11081200900 —
1103139010000 154,9111081300100 190,54
11031390900 _11081300900 —
1103140000011081400100 —
11031910000 114,0011081400900 —
11031930100 196,9711081910100 259,94
1103193090011081910900 —
11032100000 128,8611081990100 —
11032920000 129,6211081990900 —
11032930000
11032940000
11041190100
11041190900
11041290100
11041290300
11041290900
11041910000131,67
193,62
277,08
221,66
128,8611090000100
11090000900
170230910000
170230990000
170240900000
170290501000
17029050900
17029075000
17029079000112,33
248,90
190,54 *
190,54
248,90
190,54
260,81
181,02
11041950110 206,5421069055000 190,54
11041950130 167,8223021010000 30,60
11041950150 —23021090100 30,60
11041950190 x —23021090900 _
11041950900 —23022010000 30,60
11041991000 —23022090100 30,60
110421101000 190,62 23022090900
110421109000— 23023010000 30,60
110421301000 190,62 23023090000 30,60
110421309000— 23024010000 30,60
110421501000 254,16 23024090000 30,60
110421503000 203,33 23031011100 95,27
11042150900 — 23031011900 —

30.1.88N?L26/98 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Notas
(')Beneficiamdarestituiçãoàexportaçãoassêmolasdemilho:-quetenhamumapercentageminferiorouiguala30%quepasseatravésdumapeneiracujasmalhastenhamumaaberturade315mícrones,_quetenhamumapercentageminferiora5%deprodutoquepasseatravésdumapeneiracujasmalhastenhamumaaberturade150mícrones.
0OsgrãosdescascadossãoosquecorrespondemàdefiniçãoindicadanoanexodoRegulamento(CEE)n?821/68(JOn?L149de
29.6.1968,p.46).
0OsgrãosempérolasãoosquecorrespondemàdefiniçãoindicadanoanexodoRegulamento(CEE)n?821/68(JOn?L149de
29.6.1968,p.46).
0Oprodutodassubposições17023051e59beneficia,aoabrigodoRegulamento(CEE)n?2730/75,damesmarestituiçãoàexportaçãoqueodassubposi­
ções17023091e99,17024090e17029050.
(5)ométodoanalíticoutilizadonadeterminaçãodoteoremmatériasgordaséo,indicadonoAnexoI(procedimentoA)daDirectiva84/4/CEE(JOn?L15
de18.1.1984,p.28)..
(*)Oprocessoaseguirparaadeterminaçãodoteoremmatériagordaeoseguinte.
—aamostradevesertrituradadetalformaquemaisde90%possaatravessarumapeneiracomumaaberturademalhasde500mícronese100%
possamatravessarumapeneiracomumaaberturademalhasde1000mícrones, ^_ométodoanalíticoautilizaremseguidaéoindicadonoAnexoI(procedimentoA)daDirectiva84/4/CEEdaComissão(JOn.
L15de18.1.1984,p.28).