RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 14 de Fevereiro de 2000

relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros

(2000/164/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 128.o, que prevê que o Conselho pode na sequência da análise da execução das políticas de emprego dos Estados-Membros, dirigir recomendações aos Estados-Membros,

Tendo em conta as orientações relativas a 1998 e 1999 aprovadas pelas resoluções do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 e 22 de Fevereiro de 1999, respectivamente,

Tendo em conta os 15 relatórios de execução respeitantes a 1999 recebidos dos Estados-Membros, que incluem a aplicação dos planos de acção nacionais para emprego (PAN) referentes a 1998 e descrevem os ajustamentos neles efectuados para atender às alterações introduzidas pelas orientações relativas a 1999,

Tendo em conta o Relatório conjunto sobre o emprego de 1999, preparado em colaboração com a Comissão, onde se descreve a situação do emprego na Comunidade e se analisam as acções empreendidas pelos Estados-Membros, à luz das referidas orientações, no âmbito da execução das respectivas políticas de emprego,

Tendo em conta a recomendação relativa às grandes orientações de política económica aprovadas pelo Conselho em 12 de Julho de 1999 e os compromissos constantes da resolução do Conselho Europeu, de 17 de Junho de 1997, relativa ao pacto de estabilidade e crescimento,

Tendo em conta a recomendação apresentada pela Comissão a 8 de Setembro de 1999,

Considerando o seguinte:

(1) O Conselho Europeu de Colónia, realizado em 3 e 4 de Junho de 1999, afirmou nas suas conclusões que a concretização de níveis mais elevados de emprego continua a ser o objectivo primordial da União Europeia.

(2) O Comité do Emprego e do Mercado de Trabalho e o Comité de Política Económica apresentaram conjuntamente, em 28 de Outubro de 1999, um parecer sobre a presente recomendação.

(3) Em função da análise da execução das políticas de emprego dos Estados-Membros, o Conselho entende que é adequado fazer recomendações nos termos do n.o 4 do artigo 128.o do Tratado; que essas recomendações devem ser utilizadas de forma comedida, concentrar-se nas questões prioritárias e basear-se em análises sólidas e precisas.

(4) Ao complementarem-se as acções empreendidas pelos Estados-Membros tendo em vista assegurar um elevado nível de emprego, devem ser respeitadas as suas competências.

(5) O Conselho reconhece os esforços significativos já envidados pelos Estados-Membros tendo em vista a execução das orientações em matéria de emprego; na avaliação do impacto dessas políticas, deve ser tida em conta a perspectiva plurianual das referidas orientações.

(6) Para combater o desemprego juvenil, problema persistente na maioria dos países da União Europeia, deve ser dada a todos os jovens a oportunidade de acederem ao mercado de trabalho antes de completados seis meses de desemprego.

(7) Para combater o desemprego de longa duração dos adultos, que afecta cerca de metade dos desempregados da União Europeia, deve ser proporcionada a todos os adultos desempregados uma nova oportunidade profissional antes de completados 12 meses de desemprego.

(8) É importante reduzir os desincentivos ao emprego, consubstanciados nos sistemas de fiscalidade ou de prestações, de modo a assegurar uma participação mais elevada das mulheres e dos trabalhadores mais idosos.

(9) É imperativo desenvolver condições-quadro para explorar o potencial de crescimento do emprego no sector dos serviços.

(10) A criação sustentada de postos de trabalho exige sistemas de tributação mais favoráveis ao emprego, nos quais a actualmente elevada carga fiscal sobre o trabalho seja transferida para fontes alternativas de receita fiscal, tais como a energia e o ambiente.

(11) O estabelecimento de parcerias a todos os níveis adequados é fundamental para a modernização da organização do trabalho e a promoção da adaptabilidade das empresas e respectivos trabalhadores.

(12) As disparidades entre os sexos no mercado de trabalho, designadamente as que afectam o emprego, o desemprego e os níveis de remuneração, bem como a segregação verificada nos vários sectores e profissões, exigem estratégias globais de integração do objectivo de igualdade, acompanhadas de medidas favoráveis à conciliação da vida profissional e familiar.

(13) A existência de indicadores comuns e de estatísticas comparáveis sobre o emprego, bem como de análises qualitativas, é crucial para o acompanhamento da execução e dos resultados das orientações, e ainda para a identificação de boas práticas a nível europeu,

APROVA as recomendações dirigidas a cada um dos Estados-Membros, tal como constam do anexo.

Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. GAMA

ANEXO

I. BÉLGICA

Pese embora a melhoria da conjuntura económica, a situação do emprego na Bélgica poucos progressos registou em 1998. O mercado de trabalho caracteriza-se por desafios persistentes:

- Elevados fluxos de entrada no desemprego de longa duração conducentes a contingentes crescentes de desempregados de longa duração que representavam, em 1998, 5,7 % da mão-de-obra; esses fluxos poderão estar relacionados, nomeadamente, com a duração das prestações, as condições de elegibilidade e a execução;

- Fraca participação de pessoas mais idosas no emprego, em especial na faixa etária acima dos 55 anos, cuja taxa de emprego (22 %) é actualmente a mais baixa da União;

- Acentuada disparidade entre homens e mulheres no emprego, idêntica à média da UE de 20 pontos percentuais;

- Potencial de criação de empregos no sector dos serviços que, pese embora deter uma parte importante do emprego total, emprega apenas 40 % da população em idade activa, ou seja 10 % abaixo da média dos três Estados-Membros com melhores resultados neste domínio.

A Bélgica deveria:

1. Reforçar as políticas preventivas, empreendendo acções atempadas assentes em necessidades individuais, por forma a travar os fluxos de entrada no desemprego de longa duração. Em especial, a Bélgica deverá executar na íntegra as orientações 1 e 2 e proporcionar a todos os jovens e adultos desempregados medidas eficazes em termos de empregabilidade antes de atingido o patamar dos 6 e 12 meses, respectivamente;

2. Analisar mais pormenorizadamente os desincentivos consubstanciados nos sistemas de fiscalidade e de prestações susceptíveis de desencorajar a participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres e dos trabalhadores mais idosos. A Bélgica deverá em especial reavaliar as suas actuais políticas que facilitam a reforma antecipada dos trabalhadores e considerar as opções mais adequadas para evitar o seu abandono precoce do mercado de trabalho e promover o emprego dos trabalhadores mais idosos;

3. Adoptar e executar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e laborais, por forma a explorar mais plenamente o potencial de criação de empregos do sector dos serviços;

4. Reforçar a cooperação entre as diferentes autoridades responsáveis pela execução do Plano de acção nacional para o emprego.

II. DINAMARCA

O desempenho do mercado de trabalho dinamarquês tem vindo a melhorar significativamente nos últimos anos. A Dinamarca apresenta actualmente a taxa de emprego mais elevada da União e uma das mais baixas taxas de desemprego. Os desafios cruciais para a Dinamarca são:

- Promover a melhoria das competências e qualificações da mão-de-obra, como meio de ultrapassar os estrangulamentos emergentes do mercado de trabalho;

- Expandir a actual força de trabalho, incentivando os trabalhadores a permanecerem na vida activa por períodos mais longos e reduzindo o número de pessoas em idade activa beneficiárias de prestações sociais;

- Atingir uma participação equilibrada de homens e mulheres em todos os sectores e profissões.

A Dinamarca deveria:

1. Prosseguir as reformas dos sistemas de fiscalidade e de prestações, de forma a reduzir a carga fiscal global sobre o trabalho, em particular a que pesa sobre o trabalho de baixa remuneração, e aumentar os incentivos ao exercício de uma actividade ou à manutenção num emprego. Deverá ser concluída a reforma dos regimes de licença e de reforma antecipada, sujeitando-a a um acompanhamento rigoroso, à luz da necessidade de aumentar a oferta de mão-de-obra;

2. Promover oportunidades de formação e de emprego para as mulheres desempregadas e analisar, no contexto de uma abordagem de integração da igualdade entre os sexos, formas de reduzir os actuais níveis de segregação profissional e sectorial no mercado de trabalho.

III. ALEMANHA

Com a retoma económica de 1998, a queda dos níveis de emprego foi interrompida e, de algum modo, registou-se uma diminuição das taxas de desemprego, embora continuem a fazer-se sentir os efeitos da unificação alemã. Os desafios cruciais que enfrenta o mercado de trabalho alemão incluem:

- Crescimento negativo do emprego durante quase toda a década de 90 (- 1,2 % por ano em 1991-1998 e - 0,7 % em 1994-1998) e acentuadas diferenças regionais em matéria de desemprego, que afectam em especial os novos Länder;

- Persistente desemprego de longa duração, que representa 5 % da mão-de-obra;

- Considerável potencial de criação de empregos no sector dos serviços, que empregam apenas 38,5 % do total da população em idade activa (50 % nos Estados-Membros com melhores desempenhos);

- Baixa proporção de pessoas entre os 50 e os 64 anos ainda activas (cerca de 47,5 %), o que aponta para uma reserva adicional de mão-de-obra não utilizada.

A Alemanha deveria:

1. Reforçar as políticas preventivas, empreendendo acções atempadas assentes em necessidades individuais, por forma a travar os fluxos de entrada no desemprego de longa duração. A Alemanha deverá tornar mais ambiciosos os actuais objectivos, a fim de baixar os fluxos de entrada no desemprego de longa duração para os níveis atingidos pelos três Estados-Membros com melhores desempenhos neste domínio (menos de 10 % após 12 meses);

2. Adoptar e implementar uma estratégia coerente para explorar o potencial de emprego do sector dos serviços, englobando medidas legislativas, fiscais e outras, destinadas a reduzir os encargos administrativos inerentes à criação de novas empresas;

3. Analisar mais pormenorizadamente os desincentivos consubstanciados nos sistemas de fiscalidade e de prestações susceptíveis de desencorajar a participação no mercado de trabalho de todos os grupos, em especial dos trabalhadores mais idosos. A Alemanha deverá nomeadamente reavaliar as suas actuais políticas que facilitam a reforma antecipada dos trabalhadores e considerar as opções mais adequadas para evitar o seu abandono precoce do mercado de trabalho e promover o emprego dos trabalhadores mais idosos;

4. Prosseguir e acompanhar os esforços para reduzir gradualmente a carga fiscal sobre o trabalho, diminuindo os impostos e as cotizações da segurança social. Em especial, devem continuar a ser reduzidos os custos laborais no extremo inferior da escala salarial, respeitando em simultâneo a necessidade de consolidação fiscal;

5. Adoptar, até 2000, medidas adequadas para melhorar e adaptar o sistema estatístico, de modo a facultar dados compatíveis com os indicadores políticos comuns. A Alemanha deve reflectir sobre a realização trimestral de um inquérito sobre as forças de trabalho em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho.

IV. GRÉCIA

Em 1998, ano em que se registaram elevados resultados económicos, o emprego aumentou de forma significativa em 3 %, tendo o desemprego aumentado de 1 %. Este recente agravamento da situação do desemprego aponta para sérias deficiências estruturais do mercado de trabalho que incluem nomeadamente:

- Uma baixa taxa de emprego devida a uma muito fraca participação das mulheres no mercado de trabalho (41,3 %, 10 pontos percentuais abaixo da média da UE), enquanto que o emprego nos serviços permanece reduzido, apesar dos avanços recentes;

- O desemprego juvenil é particularmente elevado: quase 12 % da população jovem, comparativamente a uma média da UE de 9,3 %;

- O desemprego de longa duração é também elevado e as mulheres registam taxas três vezes superiores às dos homens neste domínio;

- Apesar de um aumento contínuo da produtividade do trabalho, os níveis desta são ainda baixos, havendo necessidade de melhorar os níveis de qualificação da mão-de-obra, recorrer às novas tecnologias e a modernizar a organização do trabalho.

A Grécia deveria:

1. Tomar medidas decisivas, coerentes e mensuráveis para impedir que os jovens e adultos desempregados se tornem desempregados de longa duração. Em especial, devem ser empreendidos esforços para concluir a reforma dos serviços de emprego e implementar políticas preventivas em conformidade com as orientações 1 e 2;

2. Analisar mais pormenorizadamente os desincentivos consubstanciados nos sistemas de fiscalidade e de prestações susceptíveis de desencorajar a participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres, de modo a elevar progressivamente a taxa de emprego feminino à média de 50 % da UE, e reforçar a integração da igualdade entre os sexos, com base nos progressos já alcançados em matéria de espírito empresarial;

3. Prosseguir esforços para continuar a melhorar a qualidade dos sistemas de educação e formação e reforçar o apoio à formação contínua, em especial através de uma participação mais activa dos parceiros sociais;

4. Adoptar e implementar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e outras, destinadas a reduzir os encargos administrativos inerentes à criação de novas empresas, de modo a estimular o espírito empresarial e explorar o potencial de criação de empregos do sector dos serviços;

5. Incentivar uma abordagem de parceria e promover compromissos concretos por parte dos parceiros sociais a todos os níveis adequados em matéria de organização do trabalho, visando tornar as empresas mais produtivas e competitivas e concretizar o equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança;

6. Tomar medidas adequadas para actualizar o sistema estatístico de acompanhamento, de modo a facultar indicadores políticos em matéria de prevenção e activação até ao ano 2000, segundo as definições e os métodos acordados.

V. ESPANHA

A Espanha conheceu um forte crescimento do emprego desde 1996, a uma taxa três vezes superior à média da União, seguida de uma melhoria contínua da situação do desemprego e de mudanças estruturais. Não obstante, persistem ainda sérios desafios:

- Taxa de emprego mais baixa da União (50,2 %), incluindo níveis abaixo da média no sector dos serviços (30 %);

- Taxa de desemprego que, situando-se em 18,8 %, é ainda muito elevada, embora a Espanha tenha conseguido atingir uma forte tendência decrescente;

- Mais elevada taxa de desemprego de longa duração da UE, que não registará diminuições até serem reduzidos significativamente os elevados fluxos de entrada no desemprego de longa duração. Actualmente, 21,5 % dos jovens desempregados e 15,5 % dos adultos atingem os patamares dos 6 e dos 12 meses, respectivamente;

- Disparidades entre os sexos mais acentuadas da UE em termos de emprego e desemprego: a taxa de desemprego feminino é de 26,6 %, mais do dobro da média da UE, e apenas 35 % da população feminina em idade activa tem emprego (por oposição aos 51 % do conjunto da União);

- Elevada proporção de trabalhadores com contratos a prazo, sobretudo de curta duração, o que representa quase um terço do número total de contratos.

A Espanha deveria:

1. Prosseguir as políticas preventivas iniciadas em 1998, indo além da identificação das necessidades dos desempregados através do aumento do número e da eficácia das medidas de activação individualizadas, de modo a reduzir substancialmente o número de jovens e adultos em situação de desemprego de longa duração;

2. Adoptar e implementar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e outras, destinadas a reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas, de modo a estimular o espírito empresarial e explorar o potencial de maior estabilidade do emprego do sector dos serviços;

3. Intensificar os esforços de integração da igualdade de oportunidades na política de emprego, para além das medidas preparatórias já anunciadas, a fim de elevar a taxa de emprego feminino até à média da UE;

4. Prosseguir esforços para actualizar o sistema estatístico de acompanhamento, de modo a facultar indicadores políticos em matéria de prevenção e activação até ao ano 2000, segundo as definições e os métodos acordados. Este processo é particularmente importante no actual quadro de descentralização das políticas activas do mercado de trabalho.

VI. FRANÇA

Na sequência da retoma do crescimento económico em 1997, a situação do emprego registou algumas melhorias em 1998. Contudo, persistem ainda importantes problemas estruturais:

- Taxa de emprego inferior à média (60,8 %), devida à reduzida participação de trabalhadores com mais de 55 anos de idade (29 %), o que está muito aquém da média da UE (40,3 %);

- Crescimento muito lento do emprego durante quase toda a década de 90 (0,1 % em 1991-1998);

- Elevada taxa de desemprego (situando-se quase dois pontos percentuais acima da média da UE) e de desemprego de longa duração;

- Níveis elevados de desemprego juvenil associados a dificuldades no processo de transição da escola para o trabalho, em especial para os jovens com baixa qualificação;

- Elevados custos laborais indirectos, superiores à média da UE;

- Potencial de criação de empregos no sector dos serviços que, apesar de deter uma parte importante do emprego total, emprega apenas 40 % da população em idade activa, ou seja 10 pontos percentuais abaixo da média dos três Estados-Membros com melhores desempenhos.

A França deveria:

1. Rever os regimes de prestações existentes, em particular os que facilitam a reforma antecipada, de modo a manter os trabalhadores mais idosos activos por mais tempo;

2. Adoptar e implementar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e outras, destinadas a reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas, de modo a explorar o potencial de criação de empregos do sector dos serviços, desenvolvendo, nomeadamente, os esforços recentemente empreendidos para criar novas oportunidades de emprego para os jovens;

3. Prosseguir e avaliar medidas políticas destinadas a reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, privilegiando os trabalhadores pouco especializados e com baixas remunerações;

4. Reforçar a parceria social com vista ao desenvolvimento de uma abordagem global da modernização do trabalho.

VII. IRLANDA

A economia registou um período de forte e prolongado crescimento económico e de criação de emprego na década de 90. O mercado de trabalho está a atravessar profundas mudanças estruturais e a natureza dos problemas está gradualmente a passar dos elevados níveis de desemprego e desemprego de longa duração (entre jovens e adultos) para novos desafios, como:

- Restrições das condições do mercado de trabalho, que actuarão como limitação do futuro crescimento económico;

- Substanciais disparidades entre os sexos no emprego, o que oferece margem de manobra para um aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho;

- Baixos níveis de participação dos trabalhadores em acções de educação e formação (cerca de 5 %);

- Maximização do potencial de criação de empregos no sector dos serviços em que, pese embora o êxito das recentes iniciativas políticas para fomentar condições favoráveis à criação de postos de trabalho, a taxa de emprego está bastante aquém da média da UE.

A Irlanda deveria:

1. Adoptar uma estratégia global que vise aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, incluindo a eliminação dos desincentivos consubstanciados nos sistemas de fiscalidade e de prestações, e implementando medidas que facilitem a conciliação da vida profissional e familiar. Em especial, há que empreender esforços sustentados para elevar os padrões dos cuidados às crianças e outras pessoas dependentes, bem como esquemas flexíveis de licenças;

2. Prosseguir as políticas recentemente aplicadas, que englobam medidas legislativas, educativas e fiscais, de modo a explorar o potencial do sector dos serviços em termos de crescimento do emprego;

3. Intensificar os esforços políticos para expandir e melhorar a formação em serviço dos trabalhadores.

VIII. ITÁLIA

O mercado de trabalho deu sinais de ligeira retoma em 1998. O emprego cresceu ligeiramente em 0,6 % num contexto de crescimento económico moderado e de acentuada diminuição dos custos laborais unitários reais. Contudo, estes progressos não foram suficientes para resolver os persistentes problemas estruturais do mercado de trabalho que incluem:

- Crescimento lento do emprego e baixa taxa de emprego de 50,8 % (quase 10 pontos percentuais abaixo da média da UE) associada a uma baixa taxa média de emprego no sector dos serviços (31,7 %);

- Elevado nível médio de desemprego, que permanece dois pontos acima da média da UE; além disso, taxas elevadas e em aumento de desemprego juvenil (12,9 % da população jovem) e de desemprego de longa duração (8,4 % da mão-de-obra);

- Acentuadas disparidades entre os sexos no emprego, próximas dos 30 %, comparativamente a 20 pontos percentuais para o conjunto da União; também o desemprego afecta as mulheres com muito maior incidência do que os homens (16,7 % e 9,4 %, respectivamente);

- Permanecem significativas diferenças regionais entre o Norte e o Sul em termos de desemprego (no Sul, o desemprego atinge 22,8 %, dez pontos acima da média nacional);

- Carga fiscal sobre o trabalho acima da média, com a carga fiscal implícita sobre o rendimento do trabalho a fixar-se nos 50 % (contra uma média da UE de 43 %).

A Itália deveria:

1. Tomar medidas decisivas, coerentes e mensuráveis para impedir que os jovens e adultos desempregados se tornem desempregados de longa duração. Em especial, devem ser empreendidos esforços sustentados para concluir a reforma dos serviços de emprego, implementar políticas preventivas em conformidade com as orientações 1 e 2, e melhorar a qualidade da formação profissional. Deverão ser prosseguidos os esforços para actualizar o sistema estatístico de acompanhamento, por forma a facultar indicadores políticos em matéria de prevenção e activação até ao ano 2000, segundo as definições e os métodos acordados;

2. Adoptar e implementar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e outras destinadas a reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas, de modo a estimular o espírito empresarial e explorar o potencial de criação de empregos do sector dos serviços;

3. Continuar as actuais reformas destinadas a desviar a carga fiscal sobre o trabalho para outras bases de tributação;

4. Prosseguir a implementação da reforma do sistema de pensões e de outros sistemas de prestações, de modo a reduzir as saídas do mercado de trabalho para regimes de pensões ou outros;

5. Adoptar políticas globais destinadas a reduzir as disparidades entre os sexos no emprego e no desemprego, nomeadamente desenvolvendo as iniciativas específicas existentes. A dimensão da igualdade deve igualmente ser integrada no âmbito de todos os pilares do plano de acção nacional para o emprego (PAN).

IX. LUXEMBURGO

A situação do emprego é, de modo geral, favorável e apoia-se num forte crescimento económico, acompanhado por um crescimento constante do emprego. Não obstante, taxas muito baixas de emprego de alguns segmentos da população coexistem com enormes fluxos de trabalhadores transfronteiriços. As questões cruciais que se colocam ao mercado de trabalho são:

- Taxa muito baixa de emprego de trabalhadores com mais de 50 anos (apenas 38 %) devido, principalmente, às políticas que contribuem para a saída antecipada do mercado de trabalho, nomeadamente os regimes de reforma antecipada e de pensões de invalidez;

- Taxa de emprego feminino muito baixa (45 %), resultando numa disparidade entre os sexos próxima dos 29 pontos percentuais, uma das mais elevadas da UE;

- Crescimento do emprego que se deve, em 75 %, a trabalhadores fronteiriços;

- Baixa participação em acções de educação e formação contínuas.

O Luxemburgo deveria:

1. Analisar mais pormenorizadamente os desincentivos consubstanciados nos sistemas de fiscalidade e de prestações susceptíveis de desencorajar a participação no emprego, em especial dos trabalhadores mais idosos;

2. Prosseguir esforços para a implementação de uma estratégia global que vise aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, incluindo a análise dos desincentivos dos sistemas de fiscalidade e de prestações, e medidas que facilitem a conciliação da vida profissional e familiar.

X. PAÍSES BAIXOS

A economia tem vindo a beneficiar de um prolongado período de forte crescimento e criação de emprego, contribuindo assim para reduzir o desemprego progressivamente. Pese embora o desempenho do mercado de trabalho neerlandês ser dos mais favoráveis da UE, persistem desafios cruciais:

- Baixa participação de trabalhadores com mais de 50 anos (apenas 31 %, contra uma média da UE de 40,6 %); a taxa é ainda mais reduzida para as mulheres (19,8 % contra uma média da UE de 26,1 %);

- Apesar da recente diminuição, a carga fiscal sobre o trabalho permanece considerável;

- Elevada proporção de dependentes em relação às pessoas activas (35 %). As prestações por deficiência aumentaram recentemente e o número de pessoas a beneficiar de subsídio de desemprego é elevado (9 % da mão-de-obra);

- Estrangulamentos emergentes na oferta de mão-de-obra, com cerca de 136000 postos por preencher no final de 1998;

- Elevadas disparidades entre os sexos no emprego, apesar do recente aumento de participação das mulheres. A taxa de emprego feminino permanece 24 pontos percentuais abaixo da taxa de emprego dos homens (80,0 %), o que representa uma diferença entre os sexos de um milhão de postos de trabalho.

Os Países Baixos deveriam:

1. Prosseguir esforços para melhorar os sistemas de fiscalidade e de prestações, de modo a eliminar os desincentívos susceptíveis de desencorajar a participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres e dos trabalhadores mais idosos. São necessários esforços determinados para reduzir o elevado número de pessoas que permanecem fora do mercado de trabalho, apoiadas por regimes passivos de apoio ao rendimento;

2. Prosseguir esforços para actualizar o sistema estatístico de acompanhamento, de modo a facultar indicadores políticos em matéria de prevenção e activação até ao ano 2000, segundo as definições e os métodos acordados.

XI. ÁUSTRIA

A situação do emprego permanece de modo geral favorável, apesar de um ligeiro aumento do desemprego em 1998. A economia apresenta uma das mais elevadas taxas de emprego e um dos mais reduzidos níveis de desemprego da União. Os desafios cruciais que se colocam ao mercado de trabalho são:

- Lento crescimento do emprego ao longo de quase toda a década de 90 (0,4 % em 1991-1998 e menos de 0,03 % em 1994-1998);

- Baixa participação de trabalhadores mais idosos no emprego (43 % na faixa etária dos 50-64 anos);

- Significativa disparidade entre os sexos no emprego (21 pontos percentuais), apesar de a taxa de emprego das mulheres ser mais elevada do que a média da UE;

- Cargas fiscais sobre o trabalho acima da média, com a carga fiscal implícita sobre o rendimento do trabalho a situar-se nos 46 %.

A Áustria deveria:

1. Rever os incentivos à reforma antecipada e desenvolver esquemas flexíveis de tempo de trabalho, de modo a manter os trabalhadores mais idosos na vida activa por mais tempo;

2. Prosseguir uma estratégia global que vise reduzir as disparidades entre os sexos no emprego, nomeadamente através da concretização de medidas que facilitem a conciliação da vida profissional e familiar;

3. Prosseguir esforços no sentido reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, em especial centrando-se nos grupos problemáticos do mercado de trabalho.

XII. PORTUGAL

A situação do emprego tem vindo a melhorar constantemente ao longo dos últimos anos, em resultado da forte actividade económica. Contudo, indicadores de desempenho positivos em termos de emprego escondem fragilidades estruturais que tornam o mercado de trabalho vulnerável. Os desafios cruciais que se colocam ao mercado de trabalho são:

- Baixos níveis de participação dos trabalhadores em acções de educação ou formação e reduzido nível de educação formal da mão-de-obra adulta;

- Significativo potencial de criação de empregos no sector dos serviços, que emprega apenas 38 % da população em idade activa;

- Baixos níveis de produtividade média do trabalho, sugerindo níveis de qualificação insuficientes da mão-de-obra e uma lenta adopção das novas tecnologias, bem como espaço para a modernização da organização do trabalho.

Portugal deveria:

1. Prosseguir esforços para melhorar a qualidade do sistema de ensino e reforçar o apoio à formação contínua, em especial através da participação mais activa dos parceiros sociais;

2. Adoptar e implementar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e outras, destinadas a reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas, a incentivar o espírito empresarial e a explorar o potencial de criação de empregos do sector dos serviços;

3. Incentivar uma abordagem de parceria e promover compromissos concretos por parte dos parceiros sociais a todos os níveis adequados em matéria de modernização da organização do trabalho, com vista a tornar as empresas mais produtivas e competitivas e alcançar o equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança.

XIII. FINLÂNDIA

A economia conheceu um forte crescimento económico e do emprego ao longo dos últimos anos, o que conduziu a uma redução da sua taxa de desemprego. Os problemas cruciais do mercado de trabalho são:

- Fracas taxas de emprego de homens e mulheres com mais de 50 anos (55,2 % e 50,6 %, respectivamente), consideravelmente inferiores às equivalentes dos trabalhadores mais novos (76 % e 71 %, respectivamente);

- Persistência de uma reserva de desempregados difíceis de colocar no mercado, em especial entre os trabalhadores mais idosos (7 % da mão-de-obra);

- Elevado desemprego juvenil (mais de 11 %, dois pontos percentuais acima da média da UE);

- Apesar das elevadas taxas de emprego feminino, em especial nas faixas etárias mais jovens, a segregação profissional e sectorial é significativa;

- Carga fiscal sobre o trabalho superior à média, com a carga fiscal implícita sobre o rendimento do trabalho a situar-se nos 55 % (contra uma média da UE de 43 %).

A Finlândia deveria:

1. Prosseguir a revisão dos sistemas de prestações existentes, em especial os que favorecem a reforma antecipada, de modo a manter os trabalhadores mais idosos na vida activa por mais tempo;

2. Prosseguir as recentes orientações políticas no sentido da redução da carga fiscal sobre o trabalho;

3. Analisar, no contexto da integração da igualdade entre os sexos, formas de diminuir os actuais níveis de segregação profissional e sectorial do mercado de trabalho.

XIV. SUÉCIA

A retoma global da economia conduziu a uma marcada melhoria do mercado de trabalho em 1998. Apesar da elevada taxa de emprego, os desafios cruciais que se colocam ao mercado de trabalho são:

- Crescimento lento do emprego ao longo de quase toda a década de 90 (- de 1,7 % em 1991-1998 e 0,3 % em 1994-1998);

- Desemprego ainda elevado, situando-se em 8,2 %, ainda que ligeiramente abaixo da média da UE;

- Elevada segregação profissional entre os sexos;

- Mais elevada carga fiscal sobre o rendimento do trabalho da UE, com a carga fiscal implícita a situar-se nos 58 % (em comparação com uma média da UE de 43 %).

A Suécia deveria:

1. Adoptar medidas para reduzir a elevada carga fiscal sobre o rendimento do trabalho, em especial para os que auferem baixos salários líquidos;

2. Analisar, no contexto da integração da igualdade entre os sexos, formas de diminuir os actuais níveis de segregação profissional e sectorial do mercado de trabalho.

XV. REINO UNIDO

O mercado de trabalho apresenta recentemente resultados relativamente favoráveis, quando comparados com a média da UE. Contudo, persistem alguns importantes desafios estruturais a enfrentar:

- Pese embora uma situação favorável do mercado de trabalho, o número de desempregados de longa duração jovens e adultos (18 % e 12 %, respectivamente) ainda excede os registados pelos Estados-Membros com melhores desempenhos na UE;

- Contingentes persistentes de desempregados de longa duração e/ou inactivos entre os trabalhadores mais idosos, as minorias étnicas, as famílias monoparentais e as comunidades desfavorecidas;

- As disparidades entre os sexos estão acima da média da UE, em termos equivalentes a tempo inteiro (cerca de 33 pontos percentuais), o que reflecte o importante papel do trabalho a tempo parcial das mulheres.

O Reino Unido deveria:

1. Concentrar-se na questão das disparidades entre os sexos e desenvolver políticas adequadas neste domínio, com base nomeadamente nos efeitos positivos que se esperam da introdução do salário mínimo em 1998;

2. Incentivar uma abordagem de parceria por forma a permitir que os parceiros sociais celebrem acordos a todos os níveis adequados em matéria de modernização da organização do trabalho, com vista a tornar as empresas mais produtivas e competitivas e alcançar o equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança;

3. Actualizar o sistema estatístico de acompanhamento, de modo a facultar indicadores políticos em matéria de prevenção e activação até ao ano 2000, segundo as definições e os métodos acordados;

4. Prosseguir esforços para expandir e melhorar a qualidade das estruturas de acolhimento de crianças, a fim de permitir em especial às mulheres uma participação acrescida em empregos a tempo parcial e inteiro, de acordo com as suas preferências.