N?L237/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2584/93DACOMISSÃO
de21deSetembrode1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasda
ÁfricadoSul
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(5),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraasmaçãsorigináriasdaÁfricado
Sul,ospreçosdeentradaassimcalculadossesituaram
durantecincodiasdemercadosucessivosalternadamente
acimaeabaixodopreçodereferência;queumdesses
preçosdeentradasesituouaumnívelinferiorem,pelo
menos,0,6ecuaoníveldopreçodereferência;quedeve
serestabelecida ,desdeentão,umataxacompensatória
paraestasmaçãs;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoqueon?1,doartigo25?AdoRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
sesituarduranteumperíododecincoasetediasde
mercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaoníveldo
preçodereferência;
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1640/93da
Comissão,de28deJunhode1993,quefixaospreçosde
referênciadasmaçãsrelativamente àcampanhade1993/
/1994(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade43,98
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aomêsdeSetembrode1993;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodemaçãs(códigosNC08081031,
08081033,08081039,08081051,08081053,
08081059,08081081,08081083,08081089)originá­
riasdaÁfricadoSulserácobradoumdireitocompensa­
tóriocujomontanteéfixadoem4,47ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Setembrode1993.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparagrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté28deSetembrode1993.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.oJOn?L69de20.3.1993,p.7.
OJOn?L157de29.6.1993,p.8.
4JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L28de5.2.1993,p.45.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

22.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L237/17
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão