ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L13/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.1.95
REGULAMENTO (CE)N?77/95DACOMISSÃO
de18deJaneirode1995
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdelicençasde
importação ,apresentadosemJaneirode1995,paradeterminados produtosdo
sectordoleiteedosprodutoslácteos,noâmbitodoregimeprevistonosacordos
europeusconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepública
daHungriaenoacordoprovisórioconcluídocomaRepúblicaChecaea
RepúblicaEslovaca
pedidasparaoperíodocompreendido entre1deJaneiro
e31deMarçode1995,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão,de6deMarçode1992,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosprovisórios
concluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,
aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativaChecae
Eslovaca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3337/94(2),e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativamente aosprodutoscitadosno
Regulamento (CEE)n?584/92incidem,paracertos
produtos,emquantidadessuperioresàsdisponíveis;que,
porconseguinte ,atendendoàsnovasdisposiçõesaplicá­
veisapartirde1deJulhode1993,éconvenientefixar
percentagens dereduçãodedeterminadasquantidadesArtigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deMarçode1995,porforçadoRegulamento (CEE)
n?584/92,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéàspercen­
tagensindicadas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1992,p.34.
QJOn?L350de31.12.1994,p.66.

ANEXO19.1.95
(Emo/0)
Países Polónia RepúblicaCheca RepúblicaEslovaca Hungria
1 1 1 1 1 1
CódigosNC
eprodutos04021019040500110406 0402101904050011ex040640-Niva 0402101904050011ex040640-Niva
0402211904050019Queijo0402211904050019ex040690-0402211904050019ex040690­
04022199Manteiga 04022191Manteiga Moravskyblok(')04022191Manteiga Moravskyblok(')ex04069086
ex04069087
ex04069088
Balaton(2)
Quantidade
disponível 2,9 5,— 4,2 2,9 3,7 6,3 4,— 80,3 14,— 74,8
[')Primator,Otava,Javor,Uzenyblock,Kaskhaval,Akawi,Istambul,JadelHermelin,Ostepek,Koliba,Inovec.
'2)Cream-white ,Hajdu,Marvany,Ovari,Pannonia,Trappista,Bakony,Bacskai,Ban,Delicacycheese«Moson»,Delicacycheese«Pelso»,Goya,Ham-shaped ,Karavan,Lajta,Parenyica,Sed,Tihany.JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/11
N?L195/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.8.95
REGULAMENTO (CE)N?2004/95DACOMISSÃO
de17deAgostode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportaArtigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAgostode1995.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

18.8.951PT|JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/21
ANEXO
doRegulamento daComissão,de17deAgostode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 47,7
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,7
07070025 052 50,1
053 166,9
060 61,0
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 92,7
07099079 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 63,7
512 77,7
524 63,5
528 64,1
600 54,7
624 78,0
999 66,9
08061040 052 91,8
220 110,8
400 95,1
412 132,4512 186,0
600 78,1
624 60,2
999 107,8
08081092,08081094,
08081098 039 79,3
064 80,3
388 58,1
400 58,9
508 68,4
512 47,8
524 60,8
528 44,4
800 88,9
804 75,8
999 66,3
08082057 052 69,4
388 110,4
512 89,7
528 54,0
800 55,8
804 64,8
999 74,0
08093041,08093049052 56,5
220 121,8
624 106,8
999 95,0
08094030 064 76,9
066 62,1
624 152,8
999 97,3
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
8.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1946/95DACOMISSÃO
de7deAgostode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodeprodutostransformados à
basedefrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1032/950,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordeprodutostransformados àbasedefrutase
produtoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulo
dosaçúcaresdeadição(3),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1430/95da
Comissão(4)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerandoque,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede23063toneladasde
tomatespelados,constantedoanexodoRegulamento(CE)n?1430/95,diminuídaeaumentadadasquantidades
referidasnon?1doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95,seriasuperadasenãofossemimpostasrestri­
çõesàemissãodecertificadoscomprefixaçãodarestitui­
çãonasequênciadospedidosapresentadosdesde3de
Agostode1995;queé,porconseguinte,conveniente
aplicarumcoeficientedereduçãoaospedidosapresen­
tadosem3deAgostode1995erecusarospedidosde
certificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestituição
apresentadosposteriormente naperspectivadeemissão
duranteoperíodoemcurso,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosatomatespelados,cujopedidotenhasido
apresentadoem3deAgostode1995aoabrigodoartigo
1?doRegulamento (CE)n?1430/95,serãoemitidosnas
percentagensde44,61%dasquantidadespedidas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós3deAgostode1995eantesde25de
Outubrode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.f)JOn?L105de9.5.1995,p.3.
P)JOn?L141de24.6.1995,p.28.
(4)JOn?L141de24.6.1995,p.32.
2.12.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/41
REGULAMENTO (CE)N?2794/95DACOMISSÃO
de1deDezembrode1995
relativoaospedidosdecertificadosdeexportaçãoparaosprodutosdocódigo
10019099quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
aexportaçãoede30000toneladascomdestinoaMarro­
cos;quesedevefixaraspercentagenscorrespondentes de
reduçãoparaospedidosdecertificadosdeexportação
apresentadosem1deDezembrode1995,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/950,
Considerando queon?4doartigo7?doRegulamento
(CE)n?1162/95daComissão(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2147/95(4),
prevê,casosejafeitareferênciaespecíficaaopresente
númeroaquandodafixaçãodeumarestituiçãoàexporta­
çãoumprazodetrêsdiasúteisapósodiadaapresentação
dopedidoparaaemissãodoscertificadosdeexportação
quecompreendam afixaçãopréviadarestituiçãoeprevê
queaComissãofixeumapercentagemúnicaderedução
dequantidadesseospedidosdecertificadosdeexportação
excederemasquantidadesquepuderemserdestinadasà
exportação;queospedidosdecertificadosapresentados
em1deDezembrode1995dizemrespeitoa300000
toneladasdetrigomoleeaquantidademáximaadestinarADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomdestinoa
Marrocoscomunicados àComissãoantesdodia2
deDezembrode1995paraotrigomoledocódigo
10019099quecompreendem afixaçãopréviadarestitui­
çãoeapresentadosem1deDezembrode1995,serão
aceitesparaasquantidadesquedelesconstammultipli­
cadosporumcoeficientede0,1.Ospedidosnãocomuni­
cadosàComissãoantesdodia2deDezembrode1995
serãorecusados.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem2
deDezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
(4)JOn?L215de9.9.1995,p.4.
6.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L210/7
REGULAMENTO (CE)N?2116/95DACOMISSÃO
de5deSetembrode1995
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordosovospodemseraceites
deexportaçãoparaosprodutosemcausaafixaroscoefi­
cientesdeaceitaçãoaaplicaràsquantidadessolicitadas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1371/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordosovos('),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
3?,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1371/95nosectordosovos:
1.Ospedidosapresentadosde28deAgostoa1de
Setembrode1995serãoaceitescomumcoeficientede
100%paraascategorias1e2referidasnoanexoIdo
regulamentosupracitado .
2.Ospedidosapresentadosde30deAgostoa1de
Setembrode1995serãoaceitescomumcoeficientede
100%paraascategorias3e5referidasnoanexoIdo
regulamentosupracitado.
3.Nãoserádadoseguimentoaospedidospendentese
cujaemissãodeveriaocorrerapartirde6deSetembro
de1995paraascategorias4,6e7referidasnoanexoI
doregulamentosupracitado .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deSetembro
de1995.Considerando queoRegulamento (CE)n?1371/95preve
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?12do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2771/75doConse­
lho(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActo
deAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepelo
Regulamento (CE)n?3290/94(3),e/ouasrespectivas
despesasduranteoperíodoconsiderado ;
Considerando queomercadodecertosprodutosdosector
doovossecaracterizaporalgumaincerteza;queasresti­
tuiçõesactualmenteaplicáveisaestesprodutospoderiam
conduziràapresentação ,comfinsespeculativos ,de
pedidosdecertificadosdeexportação;queaemissãode
certificadosparaasquantidadespedidasde28deAgostoa
1deSetembrode1995podeconduziraumasuperação
dasquantidadesdeescoamentonormaldosprodutosem
questão;queéconvenienterecusarospedidosrelativa­
menteaosquaisnãoforamaindaconcedidoscertificados
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L133de17.6.1995,p.16.
(2)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
P)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
N?L4/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.95
REGULAMENTO (CE)N?24/95DACOMISSÃO
de5deJaneirode1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrela­
çãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766192do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
sãoí5)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de4deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(ÁJOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
fóJOn?L198de30.7.1994,p.39.

MoT4/95 6.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJaneirode1995,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACereaisffarinhas
(.EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
4
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 2,50
10030090 0 0 0 2,50
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
R.Mal
'EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33°período
44?período
5
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 4,45 4,45
11071099 0 0 0 3,33 3,33
11072000 0 0 0 3,88 3,88
N?L230/42IFFI 27.9.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2255/95DACOMISSÃO
de26deSetembrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
çãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratí.doqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegu­
lamento(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo8?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordosovosforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2211/95daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2771/75aosdados
dosquaisaComissãotemconhecimento implicaaaltera­Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnon?
1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,fixadas
noanexodoRegulamento (CE)n?2211/95sãoalteradas
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.15'75,p.49.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
3)JOn?L222de20.9.IS'95,p.6.

27.9.95ΓΡΤΊ N?L230/43 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deSetembrode1995,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições (2)
ECU/100unidades
04070011000 02 4,00
04070019000 02 2,80
ECU/100kg
04070030000 03 12,50
04 7,00
04081180100 01 45,00
04081981100 01 20,00
04081989100 01 20,00
04089180100 01 32,00
04089980100 01 8,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,comexcepçãodaSuíça,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémen,HongKong,Rússia,
04todososdestinos,comexcepçãodaSuíçaedosreferidosem03.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
NB:Oscódigo:;dosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissãoalterado.
30.12.95PT N?L316/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?3041/95DACOMISSÃO
de29deDezembrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2938/95daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2938/95,dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?2938/95sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
MJOn?L308de21.12.1995,p.1.

N?L316/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deDezembrode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 38,65(')
17011190910 38,65(·)
17011190950 0
17011290100 38,65(>)
17011290910 38,65(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4202
—ecus/100kg—
17019910100 42,02
17019910910 42,02
17019910950 42,02
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4202
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
N?L210/8IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 6.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2117/95DACOMISSÃO
de5deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomo
indicadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

6.9.95 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L210/9
ANEXO
doRegulamento daComissão,de5deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 56,4 512 186,0
060 80,2 600 64,5
066 41,7 624 123,2
068 32,4 999 111,4
204 50,9 08081092,08081094,
212 117,9 08081098 039 79,3
624 75,0 064 79,3
999 64,9 388 58,4
07070025 052 70,1 400 52,9
053 166,9 508 68,4
060 61,0 512 67,9
066 53,8 524 57,4
068 60,4 528 43,7
204 49,1 800 83,4
624 207,3804 63,6
999 95,5999 65,4
07099079 052 55,608082057 052 72,5
204 77,5388 79,6
624 196,3512 89,7999 109,8528 84,108053030 064 67,5800 55,8388 65,3
512804 112,9
l 93,0
520 53,8999 82,4
524 64,508093041,08093049 052 56,5
528 65,0220 121,8
\ 600 54,7624 106,8
624 78,0999 95,0
999 67,708094030 064 64,4
08061040 052 89,4066 71,3
066 49,4068 70,9
220 110,8 624 174,3
400 135,3 676 68,6
412 132,4 999 89,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».