REGULAMENTO (CE) Nº 997/95 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1995 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1035/72 e (CEE) nº 2019/93 do Conselho e (CEE) nº 886/87, (CEE) nº 816/89, (CEE) nº 3780/90, (CEE) nº 1108/91, (CE) nº 3254/93, (CE) nº 1281/94 e (CE) nº 1372/94 no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada das frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 3115/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), prevê alterações relativamente às alcachofras do código NC 0709 10, às laranjas do código NC 0805 10, aos limões do código NC 0805 30, às uvas de mesa do código NC 0806 10, às maçãs de mesa do código NC 0808 10, aos damascos do código NC 0809 10, aos pêssegos do código NC 0809 30 e às misturas de frutas de casca rija do código NC 0813 50;

Considerando que esses produtos constam do texto dos Regulamentos:

- (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94,

- (CEE) nº 886/87 da Comissão, de 27 de Março de 1987, relativo à comunicação pelos Estados-membros à Comissão dos dados relativos às importações de maçãs de mesa (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1152/94 (6),

- (CEE) nº 816/89 da Comissão, de 30 de Março de 1989, que fixa a lista dos produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas frescos (7), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3831/92 (8),

- (CEE) nº 3780/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3576/90 do Conselho, no que diz respeito à suspensão temporária do regime de compensação na importação, bem como dos direitos aduaneiros relativos aos frutos e produtos hortícolas provenientes de Espanha e de Portugal introduzidos no consumo no território da antiga República Democrática Alemã (9),

- (CEE) nº 1108/91 da Comissão de 30 de Abril de 1991 que fixa as normas de qualidade para os damascos (10),

- (CEE) nº 2019/93 do Conselho de 19 de Julho de 1993 que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 822/94 da Comissão (12),

- (CE) nº 3254/93 da Comissão, de 26 de Novembro de 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho a favor das ilhas menores do mar Egeu no que respeita ao regime específico de abastecimentos em determinadas frutas e produtos hortícolas (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3128/94 (14),

- (CE) nº 1281/94 da Comissão, de 2 de Junho de 1994, relativo ao estabelecimento de um regime de vigilância das importações de ginjas frescas originárias das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da Eslovénia e do território da antiga República Jugoslava da Macedónia (15),

- (CE) nº 1372/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que fixa determinados limites máximos indicativos e determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais das frutas e produtos hortícolas entre Portugal e os outros Estados-membros (16);

Considerando que convém, consequentemente, alterar os referidos regulamentos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O quadro do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 é alterado conforme a seguir indicado:

1) O texto:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituído por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2) O texto:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituído por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 886/87, os códigos NC « 0808 10 31 a 0808 10 89 », que designam as maçãs de mesa, são substituídos pelos códigos NC « 0808 10 51 a 0808 10 98 ».

Artigo 3º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 816/89 é alterado do seguinte modo:

1) O texto >POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituído por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2) O texto >POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituído por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3) O texto >POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituído por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 4º No anexo do Regulamento (CEE) nº 3780/90, o código « NC 0805 30 10 », que designa os limões, é substituído pelos códigos NC « 0805 30 20 a 0805 30 40 ».

Artigo 5º

No primeiro parágrafo do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1108/91, o código NC « 0809 10 00 », que designa os damascos, é substituído pelos códigos NC « 0809 10 10 a 0809 10 50 ».

Artigo 6º

No anexo do Regulamento (CEE) nº 2019/93,

1. Os códigos NC « 0808 10 31 a 0808 10 89 », que designam as maçãs, são substituídos pelos códigos NC « 0808 10 51 a 0808 10 98 »;

2. Os códigos NC « 0808 20 31 a 0808 20 39 », que designam as peras, são substituídos pelos códigos NC « 0808 20 31 a 0808 20 67 ».

Artigo 7º

Nos anexos I e II do Regulamento (CE) nº 3254/93,

1. Os códigos NC « 0808 10 31 a 0808 10 89 », que designam as maçãs, são substituídos pelos códigos NC « 0808 10 51 a 0808 10 98 »;

2. Os códigos NC « 0808 20 31 a 0808 20 39 », que designam as peras, são substituídos pelos códigos NC « 0808 20 31 a 0808 20 67 ».

Artigo 8º

No nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1281/94,

1. O código NC « 0809 20 20 », que designa as ginjas (Prunus cerasus) de 1 de Maio a 15 de Julho, é substituído pelos códigos NC « 0809 20 21, 0809 20 31 e 0809 20 41 »;

2. O código NC « 0809 20 60 », que designa as ginjas (Prunus cerasus) de 16 de Julho a 30 de Abril, é substituído pelos códigos NC « 0809 20 11, 0809 20 51, 0809 20 61 e 0809 20 71 ».

Artigo 9º

O anexo do Regulamento (CE) nº 1372/94 é alterado do seguinte modo:

1) O texto >POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituído por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2) O texto:

« 0805 10 31 0805 10 35 0805 10 39 »

é substituído por:

« 0805 10 32 0805 10 34 0805 10 36 ».

Artigo 10º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão