08/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 51
377R0751
13.4.77 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L91/7
DECISÃON?751/77/CECADACOMISSÃO
de12deAbrilde1977
quealteraaDecisão73/287/CECArelativaaocarvãoparacoqueeaocoquedestinadosàsiderurgia
daComunidada
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queaDecisão73/287/CECAsereferenoseu
artigo9?aalgumasdisposiçõesdaDecisãon?3/71/CECA
de22deDezembrode1970(3),aqualfoisubstituídapela
Decisãon?528/76/CECAde25deFevereirode1976(4);
que,porconsequência ,parecenecessárioalteraroartigo9?
daDecisão73/287/CECA,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1?
ADecisão73/287/CECAéalteradodoseguintemodo:
1.Naalíneab)doartigo1?,aterceirafrasepassaatera
seguinteredacção:
«Estastaxassãoreduzidasrespectivamente para2,110e
1,055UCEparaosextoanodevigênciadadecisão».
2.Non?2,alíneab),doartigo7?:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadóCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,oprimeiro
parágrafodoseuartigo95?,
TendoemcontaoparecerdoComitéConsultivo,
TendoemcontaoparecerfavoráveldoConselho,
Considerando queaDecisão73/287/CECAdaComissão,
de25deJulhode1973,relativaaocarvãoparacoqueeao
coquedestinadosàsiderurgiadaComunidade('),cujos
efeitoscessamem31deDezembrode1978,prevênosseus
artigos1?e7?queàstaxasdeauxílioaoescoamentoeos
montantesdascontribuiçõesparaofinanciamento comuni­
táriodevidaspelosEstados-membros epelaindústriaside­
rúrgicasejaaplicadaumareduçãoen1977eumaredução
suplementarem1978,constituindoestasreduçõesadimi­
nuiçãoporfases;
Considerando queserevelouoportunopreveraalteraçãodas
disposiçõesrelativasàdiminuiçãoporfases,bemcomo
outrasmodalidadesessenciais,prorrogandosimultaneamen­
teoregimeactualdocarvãoparacoque;
ConsiderandoqueoConselholimitouoseuparecerfavorá­
velaumaprorrogaçãodoregimeactualporumano,oque
implicaumadiamentoporumanodaentradaemvigorda
diminuiçãoporfasesdosauxíliosecontribuições ;que
pretendepronunciar-se,antesdofimdeAbrilde1977,sobre
oconjuntodasalteraçõesqueaComissãosepropôsfazerao
regimedocarvãoparacoque;
Considerando ,portanto,queéconvenientesuprimira
diminuiçãoporfasesprevistaparaoanode1977;queesta
decisãodeveproduzirefeitosem1deJaneirode1977;
Considerando queosauxíliosecontribuiçõessãoexpressos
emunidadesdecontaeuropeia(UCE)deacordocoma
Decisãon?2693/76/CECAde1deDezembrode1976,que
alteraaDecisão73/287/CECA(2);a)Noterceirotravessãoondeselê«paraosterceiroe
quartoanos»develer-se:«paraosterceiro,quartoe
quintoanos»;
b)Ésuprimidooquartotravessão.
3.Non?2,alíneac),doartigo7?:
a)Noprimeirotravessão,ondeselê:«paraosprimeiros
quatroanos»develer-se:«paraosprimeiroscinco
anos»;
b)Ésuprimidoosegundotravessão.
4.Non?1doartigo9?ondeselê:«artigos6?a9?
daDecisãon?3/71CECAde22deDezembrode
1970»develer-se:«artigos6?a12?daDecisão
n?528/76/CECA».
Artigo2­
Apresentedecisãoproduzefeitosem1deJaneirode1977e
aplica-seaosfornecimentos decarvãoparacoqueedecoque
efectuadosapartirdessadata.
(3)JOn?L3de5.1.1971,p.7.
(4)JOn?L63de11.3.1976,p.1.C)JOn?"L259de15.9.1973,p.36.
(2)JOn?L338de7.12.1976,p.19.

52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 08/Fasc.02
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem12deAbrilde1977.
PelaComissão
GuidoBRUNNER
MembrodaComissão