31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L378/99
REGULAMENTO (CEE)N?4047/87DACOMISSÃO
de30deDezembrode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselhorelativoaovalordaunidadedecontaeaos
câmbiosaaplicarnoâmbitodapolíticaagrícola
comum(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(4),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueon?1,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2727/75prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)doartigo1?daqueleregulamentoumdireito
niveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,estedireito
niveladoréigualàdiferençaentreoseupreço-limiareo
seupreçoCIF;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodassêmolasde
trigoforamfixados,paraacampanha1987/1988,pelos
Regulamentos (CEE)n?2734/750,(CEE)'n?1901/87(«),
(CEE)n?1903/870e(CEE)n?1943/87(8);
Considerando que,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
*peloRegulamenton?156/67/CEE(9),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?31/76(I0),e,nomeadamente ,aspossibilidades de
compramaisfavoráveisnomercadomundial,suficiente­
menterepresentativas datendênciarealdessemercado,
tendoemconta,emespecial,anecessidadedeevitar
variaçõesbruscassusceptíveisdeprovocarperturbações
anormaisnomercadodaComunidade ,assimcomoa
qualidadedamercadoriaoferecida,querestacorresponda
àqualidadetipodeterminadanoRegulamento (CEE)n?
2731/75("),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2094/87(12),e,noRegulamento
(CEE)n?2734/75,querhajanecessidadedeefectuaros
ajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodoscoeficientes
deequivalênciaprevistospeloRegulamento n?158/
67/CEE(13),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2124/87(H)epeloRegulamento
n?159/67/CEE(15);
ConsiderandoqueopreçoCAFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(1S),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1821/87(17),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(18)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura actual;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?2doartigo2?
BdoRegulamento (CEE)n?1676/85doConselho,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
sendoestascotaçõesasverificadasem29deDezembrode
1987:
(12)JOn?L196de17.7.1987,p.1.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L377de31.12.1987.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.34.
OJOn?L182de3.7.1987,p.42.0JOn?L182de3.7.1987,p.45.
(8)JOn?L185de4.7.1987,p.37.
OJOn?128de27.6.1967,p.2533/67.HJOn?L5de10.1.1976,p.18.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.22.HJOn?128de27.6.1967,p.2536/67.
(14)JOn?L197de18.7.1987,p.22.
(15)JOn?128de27.6.1967,p.2542/67.HJOn?L61de1.3.1985,p.4.
(17)JOn?L172de30.6.1987,p.102.
(18)JOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L378/100 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
devemserfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;queestesdireitosniveladoresserão
sujeitosaalterações,seavariaçãodoselementosde
cálculodaorigemaumamajoraçãoouaumadiminuição
pelomenosiguala0,73ECUs,Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãopreve
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985apliquea
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75provenientesdePortugalo
regimeaplicávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;
queporforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3792/85doConselho,de20deDezembrode1985,que
defineoregimeaplicávelnastrocascomerciaisde
produtosagrícolasentreEspanhaePortugal(')esse
mesmoregimeéaplicávelemEspanha;queesseregime
conduzaaplicarumdireitonivelador;queessedireito
niveladordevesercalculadodeacordocomaisregrasesta­
belecidaspeloRegulamenton?156/67/CEEtendoem
contaasituaçãodospreçosdemercadoemPortugal;que,
noquerespeitaàsimportaçõesemEspanha,essedireito
niveladordeveserdiminuídodomontantecompensatório
adesãoaplicávelentreEspanhaeaComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadas,queosdireitosniveladoresADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L367de31.12.1985,p.7.

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L378/101
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1987,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10081000
10082000
10083000
10089010
10089090
11010000
11021000
11031110
110311908,20
8,20
62,59
62,59
18,82
18,82
44,06
37,14
37,14
93,75
93,75
8,20
8,20
31,75
37,14
37,14
37,14
0
37,14
40,67
75,79
110,52
42,48175,78
175,78
261,40(')0
261.40OO
199,22
199.22
169,12(*)
186,81
186,81
150,95
150,95
175,78(2)(3)
175,780(3)
180,71(4)
103.41
114,29(4)
66,31
0
66,310
293.23
251,09
418,68
315.24
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinoseimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode50%.
(5)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(*)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão.
0Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.