PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.6.1999 L150/24
REGULAMENTO (CE) N.o1249/1999 DA COMISSÃO
de 16 de Junho de 1999
que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganização comum de mercado no sector dos cereais(
1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE) n.
o923/96 da Comissão(2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1249/96 da
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece asnormas de execução do Regulamento (CEE) n.
o1766/92
do Conselho no que respeita aos direitos de importaçãonosectordoscereais(
3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2519/98(4), e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 2.o,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o1236/
/1999 da Comissão(5),Considerando que o n.o1, do artigo 2.odo Regulamento
(CE) n.o1249/96 prevê que quando, no decurso do
período da sua aplicação, a média dos direitos de impor-tação calculada se afastar em 5 EUR por tonelada dodireito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente;que ocorreu o referido desvio; que, em consequência, énecessário ajustar os direitos de importação fixados noRegulamento (CE) n.
o1236/1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o1236/1999 são
substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
de 1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25.11.1998, p. 7.
(5) JO L 149 de 16.6.1999, p. 31.
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ANEXO I
Direitos de importação dos produtos referidos no nº 2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE)
nº 1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos,
domarNegro
oudomarBáltico(emEUR/t)Direitodeimportação
porviaaéreaou
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emEUR/t
10011000 Trigo duro de alta qualidade 37,43 27,43
dequalidademédia(1) 47,43 37,43
10019091 Trigo mole, para sementeira 49,95 39,95
10019099 Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
mole para sementeira(3) 49,95 39,95
de qualidade média 81,20 71,20
de qualidade baixa 99,78 89,78
10020000 Centeio 105,89 95,89
10030010 Cevada, para sementeira 105,89 95,89
10030090 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira(3) 105,89 95,89
10051090 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 97,64 87,64
10059000 Milho, com exclusão do milho para sementeira(3) 97,64 87,64
10070090 Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado asementeira
105,89 95,89
(1) Emrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimaparaotrigodurodequalidademédia,referidanoanexoIdoRegulamento(CE)nº1249/96,é
aplicável o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [nº 4 do artigo 2.odo Regulamento (CE) nº
1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
2 EUR/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3) Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8 EUR/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnonº5doartigo2.odoRegulamento(CE)
nº 1249/96 estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos
(em 15 de Junho de 1999)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto (% de proteínas a 12% de humi-
dade)HRS2.14% HRW2.11,5% SRW2 YC3 HAD2 qualidade
média(*)USbarley2
Cotação (EUR/t) 119,36 101,23 90,75 83,20 142,42(**) 132,42(**) 73,99(**)
Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)  8,99 0,88 10,57   
Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) 10,57      
(*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [Nº 1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) nº 1249/96].
(**) Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 14,17 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 25,74 EUR/t.
3. Subvenções referidas no n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
0,00 EUR/t (SRW2).