30.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/103
REGULAMENTO (CEE)N?196/93DACOMISSÃO
de29deJaneirode1993
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamente aooctagésimoquartoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
Considerandoqueasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3891/92(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso0,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?120/93(6);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitarasaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraooctagésimoquartoconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoável
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção;Artigo1?
Relativamente aooctagésimoquartoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem253,85
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias
carcaçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem12083toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem30%,emconformidade comon?
3doartigo11?doRegulamento (CEE)n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixado253,85ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeiascarcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem14459toneladas;asquantidades
oferecidasaumpreçosuperiora248,80ecuspor
100quilogramassãoreduzidasem60%,em
conformidadecombn?3doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?859/89;asquantidadesoferecidas
aumpreçoinferiorouiguala248,80ecuspor100
quilogramassãoreduzidasem30%.
—Opreçomáximodecomprapor100quilogramas
decarcaçasoumeias-carcaças dequalidadeR3é
fixadoem:
—250,240ecusnaIrlanda,
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L18de27.1.1993,p.1.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L391de31.12.1992,p.57.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.hJOn?L15de23.1.1993,p.31.Artigo2
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1993.

N?L22/104 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.1.93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão