29.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/39
REGULAMENTO (CE)N?962/94DACOMISSÃO
de28deAbrilde1994
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(8),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
235/94(9);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComi­
são(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
12?,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(*),pelamédiados
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunç~aodopreço
limiardosprodutosdebaseemcausaeemvigornomês
deimportação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformados quenãocontenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78P),oConsiderando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92("),previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(13),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3668/93(14),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(4JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.f)JOn?L30de3.2.1994,p.12.OJOn?L356de24.12.1991,p.1.
(")JOn?L378de23.12.1992,p.23.HJOn?L263de19.9.1991,p.1.
(u)JOn?L370de31.12.1990,p.121.oJOn?L338de31.12.1993,p.22.OJOn?L155de26.6.1993,p.29.
(é)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L108/40 29.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(*),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(7),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(8),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92(2),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?17.66/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.0JOn?L394de31.12.1992,p.23.
OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

29.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1994,quefixaosdireitosniveladoresapli
caveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantesf)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 121,39 128,04
07141091 125,0200 125,02
07141099 123,21 128,04
07149011 125,020(0 125,02
07149019 123,21(2)128,04
11022010 175,28 181,32
11022090 99,33 10235
11023000 112,52 115,54
11029010 225,04 231,08
11029030 180,22 186,26
11029090 107,24 110,26
11031200 180,22 186,26
11031310 175,28 181,32
11031390 99,33 102,35
11031400 112,52 115,54
11031910 218,48 224,52
11031930 225,04 231,08
11031990 107,24 110,26
11032100 173,97 180,01
11032910 218,48 224,52
11032920 225,04 231,08
11032930 180,22 186,26
11032940 175,28 181,32
11032950 112,52 115,54
11032990 107,24 110,26
11041110 127,52 130,54
11041190 250,04 256,08
11041210 102,12 105,14
11041290 200,24 206,28
11041910 173,97 180,01
11041930 218,48 224,52
11041950 175,28 181,32
11041991 191,07 197,11
11041999 189,25 195,29
11042110 200,03 203,05
11042130 200,03 203,05
11042150 312,55 318,59
11042190 127,52 130,54
1104221010(3)102,12 105,14
1104221090(4) 180,22 183,24
11042230 180,22 183,24
11042250 160,19 163,2111042290 102,12 105,14
11042310 155,81 158,83
11042330 155,81 158,83
11042390 99,33 102,35
11042911 128,54 131,56
11042915 161,44 164,46
11042919 168,22 171,24
11042931 154,64 157,66
11042935 194,21 197,23
11042939 168,22 171,24
11042991 98,58 101,60
11042995 123,81 126,83
11042999 107,24 110,26
11043010 72,49 78,53
11043090 73,04 79,08
11062010 121,39í2)128,04
11062090 153,150 17733
11081100 212,63 233,18
11081200 156,78 177,33
11081300 156,78 177,330
11081400 78J9 17733
11081910 16135 192,18
11081990 7839017733
11090000 386,60 567,94
17023051 204,50 301,22
17023059 156,78 223,27
17023091 204,50 301,22
17023099 156,78 223J.7
17024090 156,78 223,27
17029050 156,78 223,27
17029075 214,24 310,96
17029079 148,99 215,48
21069055 156,78 223,27
23021010 44,67 50,67
23021090 95,72 101,72
23022010 44,67 50,67
23022090 95,72 101,72
23023010 44,670 50,67
23023090 95,720 101,72
23024010 44,67 50,67•
23024090 95,72 101,72
23031011 194,76 376,10

N°L108/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.94
(')6%aavalorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacifico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC071490lieraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada.
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(*)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
(*)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentosfrancesesultramarinos.
f)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(8)NascondiçõesdoRegulamento(CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamentofrancêsdailhadaReunião.