REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1100 DA COMISSÃO

de 5 de julho de 2021

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 14 de maio de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, («produtos planos de aço laminados a quente» ou «produto objeto de inquérito») originários da Turquia («país em causa»), com base no regulamento de base (2).

(2) Em 12 de junho de 2020, a Comissão deu início a um inquérito antissubvenções relativo às importações do mesmo produto originário da Turquia (3).

1.2. Registo

(3) Na sequência de um pedido apresentado pelo autor da denúncia, apoiado pelos elementos de prova exigidos, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa através do Regulamento de Execução (UE) 2020/1686 da Comissão (4) («regulamento relativo ao registo»), em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

1.3. Medidas provisórias

(4) Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 17 de dezembro de 2020, a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos provisórios propostos e dados sobre o cálculo das margens de dumping e das margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. Conforme explicado nos considerandos 215 e 216 do regulamento provisório, as observações apresentadas pelas partes não resultaram numa alteração das margens, uma vez que não foram consideradas como sendo de natureza formal.

(5) Em 7 de janeiro de 2021, a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório através do Regulamento de Execução (UE) 2021/9 da Comissão (5) («regulamento provisório»).

1.4. Procedimento subsequente

(6) No seguimento da divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais foi instituído um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), os autores da denúncia, um consórcio que representava os interesses de alguns utilizadores, um utilizador que importava produtos longos de aço, os produtores-exportadores incluídos na amostra, um importador coligado com um dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Associação Turca de Exportadores de Aço (‘ÇİB’) e o Governo da Turquia apresentaram observações escritas, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias. Dois produtores-exportadores solicitaram e receberam informações adicionais sobre o cálculo das suas margens de prejuízo.

(7) Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. Foram realizadas audições com os três produtores-exportadores incluídos na amostra e o Governo da Turquia.

(8) A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões finais. Ao formular as suas conclusões definitivas, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas e reexaminou as suas conclusões provisórias, sempre que tal se afigurou adequado.

(9) A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço originários da Turquia («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final.

(10) Foi também concedida uma audição às partes que a solicitaram. Foram realizadas audições com os três produtores-exportadores incluídos na amostra. Além disso, um produtor-exportador incluído na amostra solicitou a intervenção do conselheiro auditor em relação à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

(11) No seguimento da divulgação final, a Comissão detetou um erro material no cálculo da margem de dumping definitiva de um dos produtores-exportadores. Por este motivo, foi enviado um documento adicional de divulgação final ao produtor-exportador em questão, o qual apresentou novas observações sobre o documento adicional recebido.

(12) As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração no presente regulamento.

1.5. Amostragem

(13) Na ausência de observações sobre a amostragem, confirmaram-se os considerandos 7 a 18 do regulamento provisório.

1.6. Exame individual

(14) Na ausência de quaisquer observações sobre esta secção, confirmou-se o considerando 19 do regulamento provisório.

1.7. Período de inquérito e período considerado

(15) Na ausência de observações sobre o período de inquérito («PI») e o período considerado, confirmou-se o considerando 27 do regulamento provisório.

1.8. Alteração do âmbito geográfico e alegações processuais

(16) Em 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Reino Unido») deixou de fazer parte da União Europeia. Por conseguinte, o presente regulamento baseia-se em dados referentes à União Europeia sem o Reino Unido («UE-27»). Nesta conformidade, a Comissão solicitou ao autor da denúncia e aos produtores da União incluídos na amostra que apresentassem certas partes das suas respostas ao questionário inicial com dados referentes unicamente à UE-27. O autor da denúncia e os produtores da União incluídos na amostra apresentaram os dados solicitados. Uma vez que a diferença entre os indicadores macroeconómicos publicados no regulamento provisório e os dados macroeconómicos referentes à UE-27 se deve à exclusão dos dados de um único produtor do Reino Unido, os valores indicados em certos quadros do presente regulamento são apresentados sob a forma de intervalos, a fim de evitar a divulgação de informações confidenciais relacionadas com a parte interessada em causa.

(17) No que respeita ao dumping, o cálculo das margens de dumping definitivas teve unicamente em conta as vendas de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra para a UE-27.

(18) Por último, para efeitos de avaliação do interesse da União, a Comissão solicitou informações sobre o impacto da saída do Reino Unido nas respostas ao questionário apresentadas por utilizadores e importadores, a saber, a Marcegaglia Carbon Steel SpA, a San Polo Lamiere e os representados pelo grupo Network Steel. A San Polo Lamiere não respondeu ao pedido da Comissão. As restantes partes declararam que a saída do Reino Unido não teve qualquer impacto nas informações que já tinham prestado.

(19) Em 12 de janeiro de 2021, por meio de uma nota apensa ao dossiê (6), a Comissão informou as empresas e associações do Reino Unido que tinham deixado de ser consideradas partes interessadas no processo de defesa comercial. Apenas a International Steel Trade Association, uma entidade sedeada no Reino Unido que representa os interesses de importadores e utilizadores e que estava registada como parte interessada, reagiu à nota, tendo apresentado um pedido fundamentado para manter o estatuto de parte interessada neste processo. Uma vez que esta entidade possui um centro de operações na Alemanha que representa importantes empresas da UE na UE-27, a Comissão deferiu o seu pedido.

(20) O Governo da Turquia entendeu que, com a saída do Reino Unido, as medidas provisórias instituídas em 7 de janeiro de 2021 eram ilícitas e desprovidas de fundamento, na medida em que se baseavam em dados da UE-28. Em 29 de janeiro de 2021, o Governo da Turquia solicitou à Comissão que revogasse as medidas provisórias e realizasse uma análise com base em dados que excluíssem o Reino Unido. A Comissão considerou que o pedido do Governo da Turquia era infundado, uma vez que as medidas provisórias resultavam de conclusões que tinham sido previamente comunicadas às partes interessadas em 2020, numa altura em que a União ainda tinha 28 Estados-Membros.

(21) Além disso, o Governo da Turquia e dois dos produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram que, à luz do artigo 11.o, n.o 2, do Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço («Acordo Turquia/CECA») (7), as medidas provisórias não devem permanecer em vigor por um período superior a três meses. A Comissão entendeu, porém, que as disposições do artigo 11.o do Acordo Turquia/CECA só são pertinentes se este artigo for especificamente invocado pela parte lesada. Neste inquérito, a Comissão não invocou as disposições dos artigos 10.o ou 11.o do Acordo Turquia/CECA e, portanto, não estava obrigada a instituir medidas provisórias por um período inferior a seis meses, conforme estabelecido no regulamento de base.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Alegações relativas à definição do produto

(22) Na fase provisória, um fabricante de empilhadores e componentes para empilhadores e equipamentos de construção solicitou que os produtos longos de aço, laminados a quente, fossem excluídos da definição do produto objeto de inquérito. No regulamento provisório, a Comissão tinha determinado, a título provisório, que os produtos longos de aço, laminados a quente, não se inserem no âmbito de aplicação do presente inquérito, porque uma barra laminada a quente com 6-12 m de comprimento é um produto longo e não um produto plano de aço.

(23) No seguimento da divulgação provisória, a parte supramencionada reiterou o seu pedido, salientando que os produtos em questão estavam, ainda assim, abrangidos pela definição do produto e, consequentemente, sujeitos a medidas. Por conseguinte, solicitou a exclusão de «produtos de comprimento superior a 6 000 mm», com vista a excluir os mesmos produtos, ou seja, determinados produtos longos de aço, laminados a quente, que estão abrangidos pelo código NC 7226 91 91, um dos códigos NC sujeitos a medidas. A Comissão concluiu que a exclusão proposta pela parte era inaplicável, uma vez que incluiria determinados produtos planos de aço laminados a quente destinados a serem abrangidos pelas medidas. Relativamente a esta questão, o autor da denúncia observou que os rolos de produtos planos de aço laminados a quente e até mesmo certos produtos planos de aço laminados a quente de corte longitudinal podem ter um comprimento de 10 000 mm e, por conseguinte, esta não era uma característica exclusiva dos produtos objeto do pedido de exclusão. No entanto, o autor da denúncia reconheceu que os produtos longos de aço laminados a quente em questão não se destinavam a estar abrangidos pelo âmbito do inquérito.

(24) A Comissão concluiu que os produtos referidos no pedido do fabricante de empilhadores possuíam características básicas diferentes dos produtos planos de aço laminados a quente, não devido ao seu comprimento, mas sim à sua espessura e largura, por força das quais constituem produtos diferentes, com uma utilização diferente. Por conseguinte, foi concedida uma exclusão a «produtos a) com uma largura igual ou inferior a 350 mm, e b) com uma espessura igual ou superior a 50 mm, independentemente do seu comprimento».

(25) No seguimento da divulgação provisória, a Erdemir Romania S.R.L. solicitou a exclusão dos produtos de aço-silício de grãos não orientados, laminados a quente, denominados «magnéticos», que estão abrangidos pelo código NC 7225 19 10, porque adquire estes produtos unicamente à respetiva empresa-mãe Erdemir na Turquia, devido às alegadas práticas dos produtores da União (ou seja, preços elevados e oferta limitada) e à alegada inexistência de concorrência com os produtores da União. A Erdemir Romania S.R.L alegou que a não exclusão dos produtos em causa teria um impacto negativo na própria empresa e na economia romena em geral.

(26) O pedido de exclusão supramencionado diz respeito ao fornecimento de produtos planos de aço laminados a quente como inputs a um fabricante de aço magnético na Roménia pela sua empresa-mãe Erdemir na Turquia. A Comissão considerou que tais inputs não são distintos, apresentando antes as mesmas características que outros tipos de produtos planos de aço laminados a quente sujeitos a medidas, em termos das suas características físicas, técnicas e químicas básicas, da sua utilização final e da sua permutabilidade. Consequentemente, a Comissão indeferiu o pedido de exclusão de produtos de aço-silício de grãos não orientados laminados a quente «magnéticos» abrangidos pelo código NC 7225 19 10. Além disso, vários produtores da União produzem produtos de aço-silício de grãos não orientados laminados a quente «magnéticos», que estão em concorrência direta com produtos importados. Quanto ao impacto sobre a parte requerente, a Comissão não entendia por que motivo a não exclusão seria «catastrófica», conforme alegou a referida parte, tendo em conta o nível do direito anti-dumping aplicável à empresa-mãe.

2.2. Conclusão

(27) Na ausência de quaisquer outras observações relativas à definição do produto, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 28 a 33 do regulamento provisório, tal como revistas no considerando 24 supra.

3. DUMPING

(28) No seguimento da divulgação provisória e da divulgação final, a Comissão recebeu observações escritas dos três produtores-exportadores incluídos na amostra e do autor da denúncia sobre as conclusões provisórias e definitivas relativas ao dumping.

3.1. Aplicação do artigo 18.o do regulamento de base

(29) As circunstâncias da aplicação do artigo 18.o do regulamento de base às informações fornecidas por dois produtores-exportadores coligados relativamente aos custos de transporte comunicados no contexto das vendas no mercado interno foram descritas nos considerandos 26 e 56 a 59 do regulamento provisório.

(30) No seguimento da divulgação provisória, os dois produtores-exportadores coligados contestaram a aplicação provisória do artigo 18.o do regulamento de base em relação aos seus custos de transporte interno e alegaram que, no presente caso, não estavam preenchidas as condições para a aplicação desse artigo. Alegaram igualmente que, caso a Comissão concluísse em sentido contrário, só poderia introduzir ajustamentos nos custos de transporte interno das rotas de entrega relativamente às quais as informações das empresas eram consideradas incorretas.

(31) Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação dos produtores-exportadores e subscreveu a aplicação provisória do artigo 18.o do regulamento de base em relação aos custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores em questão.

(32) No seguimento da divulgação final, os produtores-exportadores em questão reiteraram as suas alegações. Em primeiro lugar, alegaram que a identificação dos custos suportados com o transporte de produtos planos de aço laminados a quente entre um produtor e outra empresa do grupo já não era necessária, uma vez que a Comissão decidiu calcular separadamente as margens de dumping para os dois produtores-exportadores do grupo. Em segundo lugar, consideraram que a Comissão deveria ter utilizado as informações fornecidas em resposta ao ofício nos termos do artigo 18.o e deveria ter adaptado apenas os custos de transporte nas rotas de entrega que utilizassem um armazém/porto de uma empresa coligada do grupo como ponto intermediário de venda ou distribuição. Neste contexto, a empresa solicitou igualmente a intervenção do conselheiro auditor, tendo sido realizada uma audição em 6 de maio de 2021.

(33) Tendo analisado a alegação, a Comissão concluiu que se justificava a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base em relação aos custos de transporte interno incorridos pelos produtores-exportadores. Em primeiro lugar, embora tivessem sido realizados cálculos separados para as duas empresas após as suas observações sobre a divulgação provisória, as empresas continuavam a ser partes coligadas, pelo que os custos de transporte interno mantinham a sua relevância. Em segundo lugar, os documentos apresentados pelas empresas em apoio da sua alegação não continham quaisquer informações novas, nem forneciam uma discriminação clara e completa de todas as rotas de entrega envolvidas nas vendas internas do produto objeto de inquérito que permitisse à Comissão identificar claramente — e, por conseguinte, confirmar — todas as transações que utilizavam um armazém/porto de uma empresa coligada como ponto intermediário de venda ou distribuição. As informações constantes do dossiê não permitiam excluir, com suficiente segurança, a inexistência de outras rotas de entrega que implicassem também a exclusão de alguns custos de transporte interno.

(34) No seguimento das recomendações do conselheiro auditor, a Comissão reavaliou a proporcionalidade do ajustamento efetuado em relação aos custos de transporte interno dos produtores-exportadores. A Comissão observou que a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base afetava unicamente um número reduzido de transações de venda no mercado interno (cerca de 10 % para um produtor-exportador, cerca de 20 % para o outro produtor-exportador do mesmo grupo) e corrigiu apenas as transações de venda entregues ao cliente. Assim, os ajustamentos relativos à maioria das transações de venda no mercado interno não foram afetados. Acresce que, embora a Comissão tenha aplicado os factos conhecidos, não rejeitou totalmente o ajustamento dos custos de transporte. Pelo contrário, utilizou os dados efetivamente fornecidos pelas empresas para estimar os custos de transporte para as rotas em que não era clara a intervenção de um ponto intermediário coligado. Consequentemente, a Comissão considerou que, tendo em conta os factos e a necessidade de os produtores-exportadores fundamentarem os ajustamentos reivindicados, a abordagem adotada para determinar o ajustamento dos custos de transporte suportados com transações de venda no mercado interno era proporcionada e razoável.

(35) Por conseguinte, a alegação foi rejeitada e a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 56 a 59 do regulamento provisório.

3.2. Valor normal

(36) Os pormenores sobre o cálculo do valor normal constam dos considerandos 38 a 49 do regulamento provisório.

(37) Um produtor-exportador alegou que, na determinação do seu custo de produção, a Comissão deveria conciliar o custo recalculado da aquisição de um input com os seus registos contabilísticos.

(38) A Comissão analisou a alegação e considerou que era justificada. A metodologia aplicada pela Comissão na fase provisória para reafetar o custo da aquisição do input, a fim de refletir a diferença de custo resultante de diferenças nas suas características técnicas, levou a um custo total mais elevado desse input, que não correspondia aos registos contabilísticos do produtor-exportador. Consequentemente, a alegação foi aceite e a Comissão procedeu à revisão do custo de aquisição do input em conformidade no cálculo definitivo.

(39) Um produtor-exportador alegou que, na determinação do seu custo de produção, a Comissão deveria ter aceitado a compensação dos custos com eletricidade que tinha comunicado. Segundo esse produtor-exportador, a Comissão, nas suas conclusões provisórias, não tinha compreendido corretamente o papel da empresa no mercado turco da eletricidade e o funcionamento geral do sistema YEKDEM, um mecanismo de apoio às energias renováveis na Turquia. O produtor-exportador explicou que a eletricidade proveniente de fontes renováveis é vendida aos participantes no mercado pelo operador do mercado (EPIAS) a um determinado preço. Porém, se o preço de mercado pago pela EPIAS pela aquisição desta eletricidade se revelar subsequentemente mais baixo, a diferença é reembolsada aos adquirentes de eletricidade. Consequentemente, a empresa alegou que é necessário proceder a uma compensação dos custos da eletricidade para refletir o seu custo líquido com eletricidade, tendo em conta o reembolso.

(40) Tendo analisado as novas explicações apresentadas, a Comissão concluiu que a alegação era justificada. Por conseguinte, a alegação foi aceite e a compensação dos custos da eletricidade foi incluída no custo de produção no cálculo definitivo do dumping da empresa.

(41) Um produtor-exportador alegou que, no cálculo do custo de produção dos produtos planos de aço laminados a quente, a Comissão deveria ter contabilizado unicamente o custo dos produtos planos de aço laminados a quente vendidos no mercado interno, que tinha sido indicado separadamente do custo dos produtos planos de aço laminados a quente exportados para a União, ao invés de determinar um único custo de produção para esses produtos, combinando os dois conjuntos de dados sobre custos que foram fornecidos. A empresa alegou que tal abordagem ignorava o facto de que a gama de produtos abrangida por um tipo de produto definido no número de controlo do produto («NCP») pode variar consoante o mercado de destino.

(42) Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação do produtor-exportador, afirmando que, se dois ou mais produtos estiverem abrangidos pelo mesmo NCP, tais produtos devem ter o mesmo custo de produção, ainda que sejam objeto de um tratamento diferenciado no sistema contabilístico do produtor-exportador. Por conseguinte, deveriam ser comunicados no mesmo quadro relativo ao custo de produção.

(43) No seguimento da divulgação final, o produtor-exportador reiterou a alegação de que, no cálculo do valor normal, deveria ter sido contabilizado unicamente o custo de produção relativo às vendas no mercado interno, que foi comunicado separadamente do custo de produção relativo às vendas para a União.

(44) A Comissão considerou que o produtor-exportador não demonstrou a existência de quaisquer diferenças factuais no custo de produção consoante o mercado de destino que justificassem um cálculo separado do custo. As alegadas diferenças no custo resultavam do facto de a empresa ter indicado os custos de produção com base no seu próprio sistema de códigos interno e não com base nos NCP. A Comissão considerou que não havia motivo para distinguir entre o custo de produção dos produtos vendidos no mercado interno e dos produtos exportados se não existirem diferenças objetivas no respetivo processo de produção. Uma vez que o produtor-exportador não apresentou quaisquer elementos que provassem que o processo de produção de produtos para exportação e para venda no mercado interno abrangidos pelo mesmo NCP era diferente, a Comissão concluiu que não podia aceitar dois conjuntos de dados sobre custos. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(45) Os três produtores-exportadores apresentaram observações sobre o cálculo dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») suportados no mercado interno, especialmente no que respeita à exclusão ou reafetação provisória de algumas rubricas financeiras, como receitas financeiras, ganhos e perdas cambiais e receitas e perdas extraordinárias para efeitos de cálculo dos VAG.

(46) Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou as alegações dos produtores-exportadores, afirmando que os montantes excluídos não estavam associados à produção ou à venda do produto objeto de inquérito, resultando antes de outras atividades realizadas pelas empresas, tais como depósitos bancários e operações de reavaliação.

(47) No seguimento da divulgação final, os três produtores-exportadores reiteraram as suas alegações sobre o cálculo dos VAG.

(48) Dois produtores-exportadores coligados questionaram o facto de a Comissão ter alterado a classificação de algumas despesas de «custo das mercadorias vendidas» para «VAG» ou para «custo de produção» (como as despesas relativas a capacidade não utilizada, provisão para material inativo), embora não o tenha feito para outras despesas comunicadas sob o «custo das mercadorias vendidas». As empresas sustentaram igualmente que a Comissão deveria ter tido em conta os ganhos/perdas cambiais realizados, bem como os decorrentes de diferenças de avaliação. Por último, as empresas alegaram que a reclassificação parcial de despesas VAG relacionadas com o transporte para despesas VAG gerais não deveria ter sido realizada para o comerciante coligado do grupo, uma vez que este não incorria em custos de transporte interno. Esta última alegação foi reiterada após a divulgação final adicional. Os produtores-exportadores alegaram, em especial, que a questão não poderia afetar o comerciante coligado, uma vez que este constituía a etapa final do fluxo de transporte.

(49) Quanto à reclassificação das despesas comunicadas sob «custo das mercadorias vendidas», a empresa tinha comunicado certas despesas que não estavam incluídas nem no custo de produção nem nos VAG. Consequentemente, a Comissão concluiu que, se não fossem reclassificadas numa dessas categorias, as referidas despesas seriam incorretamente excluídas da determinação do valor normal. Paralelamente, a Comissão considerou que as despesas que não foram reclassificadas ou não estavam relacionadas com a produção e/ou venda do produto objeto de inquérito (por exemplo, transações secundárias) ou a ligação com a produção e/ou venda do produto objeto de inquérito não era clara (por exemplo, diferenças no preço das matérias-primas).

(50) No que diz respeito aos ganhos/perdas cambiais, a Comissão considerou que os ganhos/perdas de avaliação resultavam de operações de encerramento e, como tal, não estavam associados à produção e/ou venda do produto objeto de inquérito. Além disso, as empresas explicaram que os ganhos/perdas cambiais resultavam de operações em EUR ou TRY, uma vez que a sua moeda de contabilidade é USD. Tendo em conta que as vendas no mercado interno foram realizadas em USD, a Comissão considerou que os ganhos/perdas cambiais realizados não podiam ser imputados a essas vendas e, portanto, deveriam ter sido tomados em consideração na determinação dos VAG utilizados no exame das operações comerciais normais.

(51) Por último, quanto à reclassificação dos custos de transporte interno, aos quais foram aplicadas as disposições do artigo 18.o do regulamento de base, conforme explicado nos considerados 29 a 35 supra, no que concerne ao comerciante coligado, a Comissão considerou que a questão se situava ao nível do grupo de empresas, incluindo as operações do comerciante coligado. Relativamente ao comerciante coligado, a Comissão salientou que a empresa possuía instalações em quatro locais. Por conseguinte, não se podia excluir a possibilidade de as mercadorias serem primeiro transportadas para um dos outros locais antes de serem expedidas para o cliente ou recolhidas por este.

(52) Consequentemente, a Comissão confirmou a abordagem adotada na fase provisória e rejeitou as alegações apresentadas pelos dois produtores-exportadores coligados.

(53) Um produtor-exportador contestou o facto de a Comissão ter rejeitado os ganhos/perdas cambiais, as receitas extraordinárias e as receitas financeiras que a empresa incluiu nos seus VAG. Além disso, alegou que a Comissão eliminou as receitas financeiras, mas não as despesas financeiras, dos VAG.

(54) De acordo com as suas práticas contabilísticas, a empresa em questão não podia comunicar separadamente os ganhos/perdas cambiais realizados, que estão diretamente ligados à produção e/ou venda do produto objeto de inquérito. Por conseguinte, a Comissão não podia determinar o montante real dos ganhos/perdas cambiais comunicados suscetível de ser contabilizado no cálculo dos VAG.

(55) Relativamente às receitas extraordinárias, a Comissão salientou que, nas suas observações sobre a divulgação provisória, a empresa alegou que essas receitas diziam respeito a atividades de produção e venda do produto objeto de inquérito. No entanto, não apresentou quaisquer elementos de prova que corroborassem esta alegação. A Comissão esclareceu ainda que apenas tinha rejeitado uma rubrica comunicada no âmbito das receitas extraordinárias, dado que não era possível determinar a sua natureza com base nas informações fornecidas pela empresa.

(56) Por último, a Comissão também analisou cuidadosamente as informações comunicadas no âmbito das receitas financeiras e das despesas financeiras. A Comissão rejeitou a alegação da empresa quanto às receitas financeiras, dado que não estavam relacionadas com as atividades correntes de produção e venda da empresa, mas sim com operações financeiras alheias à produção e/ou venda do produto objeto de inquérito. Em contrapartida, com base nas informações fornecidas pela empresa, a Comissão considerou que as despesas financeiras suportadas pela empresa diziam respeito às atividades de produção e venda de produtos planos de aço laminados a quente.

(57) Consequentemente, a Comissão confirmou a abordagem adotada na fase provisória e rejeitou as alegações apresentadas pelo produtor-exportador.

(58) Um produtor-exportador alegou que a Comissão não deveria ter ignorado as informações que tinha apresentado na fase provisória, uma vez que não está prevista qualquer exceção temporal que lhe permita fazê-lo, desde que as informações sejam apresentadas dentro dos prazos do inquérito e a parte interessada que apresenta tais informações esteja a colaborar com a Comissão.

(59) Na fase provisória, o produtor-exportador em causa contestou as correções provisórias efetuadas pela Comissão aos seus VAG objeto de verificação cruzada, e apresentou informações adicionais sobre esta matéria. A Comissão tinha reafetado certas despesas VAG que a empresa tinha inicialmente afetado a outros produtos, incluindo inputs utilizados na produção de produtos planos de aço laminados a quente fabricados pela própria empresa. A Comissão examinou cuidadosamente as informações adicionais fornecidas e concluiu que estas não provavam que o método por ela utilizado para reafetar os VAG era desrazoável ou inadequado, especialmente tendo em conta o facto de que, durante a verificação cruzada à distância («VCD»), o produtor não tinha divulgado e afetado corretamente estas despesas VAG e que, nas suas observações sobre a divulgação provisória, tinha concordado que os VAG relativos aos inputs utilizados na produção do produto objeto de inquérito podiam ser afetados a esse produto. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(60) Um grupo de produtores-exportadores contestou a decisão provisória de combinar os dados sobre custos e vendas das duas entidades produtoras incluídas no grupo para efeitos de cálculo da margem de dumping do grupo. Este grupo alegou que a Comissão deveria antes ter calculado primeiro as margens de dumping individuais dos dois produtores coligados com base nos respetivos valores normais e preços de exportação e, seguidamente, deveria ter calculado a margem de dumping média ponderada para todo o grupo na mesma base.

(61) Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação do produtor-exportador, afirmando que, dada a natureza das atividades económicas do grupo, a Comissão tinha agido corretamente ao tratar as empresas como uma única entidade.

(62) A Comissão concluiu que, uma vez que cada um dos dois produtores-exportadores do grupo tinha fornecido os seus próprios dados sobre custos e vendas em moldes que permitiam distinguir e acompanhar o fluxo de custos e vendas dos produtos produzidos por cada um deles individualmente, era possível e mais rigoroso calcular duas margens de dumping separadas e só depois combiná-las numa margem de dumping média ponderada para todo o grupo. Por conseguinte, a alegação do grupo foi aceite e a respetiva margem de dumping calculada em conformidade.

(63) Um produtor-exportador alegou que a Comissão não tinha agido corretamente ao incluir, a título provisório, algumas despesas relativas a capacidade não utilizada no seu custo de produção, na medida em que, no seu entender, tais despesas diziam unicamente respeito a produtos diferentes do produto objeto de inquérito.

(64) A Comissão analisou as informações fornecidas pelo produtor-exportador e concluiu que a alegação era justificada. Com efeito, a inclusão das referidas despesas relativas a capacidade não utilizada no custo do produto objeto de inquérito devia-se a um erro quanto à categoria de produtos a que essas despesas diziam respeito. Por conseguinte, a alegação foi aceite e as despesas relativas a capacidade não utilizada em causa foram retiradas do custo de produção do produtor-exportador.

(65) Um produtor-exportador reiterou o pedido de que fosse contabilizado o custo real de produção das placas (inputs para os produtos planos de aço laminados a quente) incorrido pelo seu fornecedor coligado, e não o preço de compra cobrado por esse fornecedor. A empresa acrescentou que tal abordagem não era correta, uma vez que, na fase provisória, a Comissão combinou os dados fornecidos pelos dois produtores coligados para calcular uma única margem de dumping.

(66) Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação do produtor-exportador, afirmando que o custo das placas deveria ser comunicado como um custo incorrido pelo produtor-exportador. Uma vez que as placas não foram transferidas pelo nível de custo, mas acima deste, a contabilização do custo das placas do fornecedor coligado criaria uma distorção.

(67) A Comissão observou que, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, os custos utilizados para calcular o valor normal devem refletir adequadamente os custos associados à produção e à venda do produto objeto de inquérito constantes dos registos contabilísticos da empresa. Nos registos contabilísticos do produtor-exportador em causa, o custo das placas tinha sido inscrito pelo preço de compra pago ao fornecedor coligado. O preço das vendas de placas ao produtor-exportador era comparável ao preço das vendas a partes independentes e, como tal, a Comissão considerou que refletiam adequadamente os custos associados à produção e à venda do produto objeto de inquérito. Além disso, a Comissão considerou os dois produtores como entidades distintas e realizou dois cálculos do dumping distintos, pelo que o argumento quanto à realização de um único cálculo na fase provisória se tornou irrelevante. Por conseguinte, a Comissão confirmou as conclusões a que chegou na fase provisória.

(68) Um produtor-exportador alegou que a Comissão não deveria ter ajustado provisoriamente o custo dos péletes de minério de ferro ao determinar o custo de produção dos produtos planos de aço laminados a quente — um ajustamento que foi efetuado porque o custo desses péletes tinha por base o preço de compra a partes coligadas, ou seja, não refletia o preço real de mercado. Esse produtor-exportador alegou ainda que, caso houvesse lugar a um ajustamento, apenas uma parte dos custos adicionais resultantes poderia ser imputada à produção do produto objeto de inquérito, uma vez que os péletes de minério de ferro também são usados na produção de outros produtos.

(69) Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação do produtor-exportador e considerou correto o ajustamento efetuado pela Comissão ao custo dos péletes de minério de ferro, dado que os preços de compra pagos às entidades coligadas não tinham sido estabelecidos em condições de plena concorrência.

(70) A Comissão confirmou a sua conclusão provisória de que, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, era necessário um ajustamento do custo dos péletes de minério de ferro suportado pelo produtor-exportador porque estes péletes eram adquiridos quase exclusivamente a partes coligadas, a preços que não tinham sido estabelecidos em condições de plena concorrência. Por conseguinte, foram substituídos pelo preço de compra independente indicado pela empresa. O argumento de que apenas uma parte dos custos adicionais resultantes deveria ser imputada à produção do produto objeto de inquérito não estava patente na resposta da empresa ao questionário e não seria possível confirmar a exatidão dessas informações numa fase tão avançada do inquérito. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(71) No seguimento da divulgação final, o produtor-exportador reiterou o argumento de que o preço de aquisição de péletes de minério de ferro a partes coligadas tinha sido estabelecido em condições de plena concorrência e contestou o modo como a Comissão calculou este ajustamento, ou seja, afetando todos os custos adicionais ao produto objeto de inquérito, alegando simultaneamente que os péletes de minério de ferro também são utilizados na produção de outros produtos. Quanto a esta última questão, a empresa contestou também a conclusão da Comissão de que as informações fornecidas para a afetação de despesas eram novas e não podiam ser objeto de uma verificação cruzada.

(72) A Comissão reapreciou cuidadosamente as informações e os argumentos apresentados pela empresa nas suas observações sobre a divulgação final. A Comissão observou que, de facto, o fornecedor coligado de péletes de minério de ferro vendia a matéria-prima ao produtor-exportador com uma margem de lucro. No entanto, essa margem era muito inferior ao nível alegado pelo produtor-exportador e muito inferior à margem de lucro aplicada às vendas entre as empresas do grupo em conformidade com a política do grupo em matéria de preços de transferência e, por conseguinte, não parecia refletir a margem de lucro numa transação realizada em condições de plena concorrência. Além disso, a empresa não apresentou quaisquer outros elementos que provassem que a referida margem de lucro refletia um nível razoável solicitado por uma empresa comercial independente. Quanto à proporção de péletes de minério de ferro utilizada na produção de produtos planos de aço laminados a quente, a Comissão referiu que a empresa comunicou separadamente a aquisição de minério de ferro sob várias formas. No entanto, o custo do minério de ferro utilizado na produção de produtos planos de aço laminados a quente foi comunicado pela empresa sem qualquer discriminação e, por conseguinte, não era possível confirmar o consumo mais granular de péletes de minério de ferro na produção dos referidos produtos. Além disso, os dados constantes do relatório sobre capacidade apresentado pelo produtor-exportador em anexo à resposta ao questionário inicial indicam que todos os péletes de minério de ferro adquiridos foram utilizados para produzir produtos planos de aço laminados a quente na quantidade comunicada pela empresa. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação a título definitivo.

(73) No seguimento da divulgação final, um produtor-exportador alegou que a Comissão não deveria adicionar despesas VAG suplementares às suas vendas internas efetuadas através de um produtor coligado do grupo, a fim de ter em conta o envolvimento de um comerciante coligado. Em particular, este produtor-exportador alegou que, em conformidade com a política do grupo em matéria de preços de transferência, a empresa coligada envolvida nessas vendas internas incluía uma margem de lucro na faturação dos encargos de venda e gerais incorridos. Consequentemente, segundo o referido produtor-exportador, os custos incorridos pelo comerciante coligado estavam já refletidos nos seus VAG. Neste sentido, o produtor-exportador referiu um custo de serviço do grupo cobrado pela empresa coligada.

(74) Em primeiro lugar, a Comissão salientou que, para refletir os VAG de um comerciante envolvido nas vendas internas, adotou uma abordagem conservadora, na medida em que não utilizou os VAG reais do produtor-exportador coligado, mas sim os VAG de outra empresa coligada do grupo, que intervinha puramente como comerciante em certas transações de venda internas. A este respeito, a Comissão considerou que os VAG do produtor-exportador coligado seriam desproporcionadamente elevados, ao passo que os VAG do comerciante coligado poderiam ser considerados razoáveis para as funções desempenhadas pelo produtor coligado nas vendas internas. A Comissão constatou ainda que, de facto, o produtor-exportador coligado cobrava um determinado montante ao produtor-exportador em questão por serviços do grupo. As informações fornecidas pelas empresas não permitiam à Comissão determinar se os serviços faturados ao produtor-exportador respeitavam efetivamente a custos incorridos na revenda do produto objeto de inquérito no mercado interno, uma vez que as transações inscritas nas contas e/ou as faturas emitidas estavam todas elas identificadas unicamente como serviços do grupo. Além disso, as despesas relativas a serviços do grupo inscritas nas contas do produtor-exportador e afetadas ao produto objeto de inquérito representavam uma fração insignificante das vendas líquidas. Face às dúvidas quanto à natureza dos serviços do grupo inscritos nas contas do produtor-exportador em questão e tendo em conta a abordagem conservadora adotada pela Comissão desde o início, a alegação foi rejeitada.

3.3. Preço de exportação

(75) Os pormenores sobre o cálculo do preço de exportação constam dos considerandos 50 e 51 do regulamento provisório. Na ausência de quaisquer observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as suas conclusões provisórias.

3.4. Comparação

(76) Os pormenores relativos à comparação do valor normal com o preço de exportação constam dos considerandos 52 a 68 do regulamento provisório.

(77) Um produtor-exportador reiterou a sua alegação de que constituía uma única entidade económica com um comerciante coligado estabelecido na Turquia, que vendeu o produto objeto de inquérito à União durante o período de inquérito, e, consequentemente, contestou os ajustamentos efetuados provisoriamente ao seu preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. A empresa citou processos judiciais anteriores, sobretudo no que respeita à existência de um reduzido número de exportações diretas pelo produtor, alegando que estas não eram suficientes para rejeitar a alegação de que existia uma única entidade económica. A empresa alegou igualmente que a existência de vendas diretas no mercado interno pelo produtor é irrelevante para a determinação da existência de uma única entidade económica do lado da exportação, e que o facto de o produtor controlar o comerciante coligado é um fator essencial a ter em conta na apreciação dessa alegação.

(78) Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação do produtor-exportador, afirmando que a existência de vendas diretas pela entidade produtora demonstrava que o comerciante agia na qualidade de revendedor coligado, e considerou correto o ajustamento do preço de exportação efetuado pela Comissão.

(79) A Comissão analisou as observações e os elementos de prova constantes do dossiê, em especial o contrato-quadro celebrado entre o produtor e o comerciante coligado. A Comissão observou que este contrato-quadro estabelece uma comissão a pagar sobre as mercadorias vendidas e que as funções normalmente associadas a um departamento de vendas continuavam a ser desempenhadas pelo fabricante, ao passo que os deveres do comerciante coligado correspondiam aos deveres de um agente que prestava um serviço relacionado com as exportações do fabricante. Esta situação também era consistente com as despesas de vendas relativamente mais elevadas incorridas pelo produtor-exportador. Não foram fornecidas quaisquer outras informações sobre a relação contratual entre o produtor e o comerciante coligado. Assim, a Comissão concluiu que o contrato-quadro continha cláusulas incompatíveis com a alegação de que a realidade económica da relação entre o comerciante coligado e o fabricante refletia a relação entre um fabricante e um departamento de vendas interno. Pelo contrário, o fabricante tratava diretamente das vendas, enquanto o comerciante coligado realizava atividades relacionadas com exportações em nome do fabricante e em troca de uma comissão. Tendo também em conta a constatação, na fase provisória, de que o fabricante também efetuava vendas diretas, a Comissão concluiu que era forçoso rejeitar a alegação quanto à existência de uma única entidade económica. Por conseguinte, a Comissão confirmou as suas conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 54 a 55 do regulamento provisório.

(80) No que diz respeito à pertinência das vendas de exportação diretas, no seguimento da divulgação definitiva, o produtor-exportador reiterou basicamente os argumentos aduzidos nas suas observações sobre a divulgação provisória, que foram abordados no considerando 54 do regulamento provisório e no considerando 79 supra.

(81) O produtor-exportador referiu igualmente que a maior parte dessas vendas de exportação não constituíam verdadeiras vendas de exportação, mas sim vendas efetuadas a compradores do mercado interno ao abrigo de regimes jurídicos ou aduaneiros especiais. A Comissão salientou que o regime jurídico a que estão sujeitas as vendas de exportação não é determinante para a qualificação das vendas como vendas de exportação e que o facto de serem efetuadas tais vendas diretas, além das vendas efetuadas no mercado interno, provava que o produtor conservava funções de venda.

(82) Além disso, o produtor-exportador alegou que o facto de a totalidade das vendas internas serem efetuadas diretamente pelo produtor, sem a intervenção do comerciante coligado, era irrelevante para determinar a existência de uma única entidade económica em relação às vendas de exportação. A Comissão observou que este facto demonstrava que o produtor possuía um departamento de vendas interno plenamente operacional, que é um fator relevante e foi reconhecido como tal pelo Tribunal Geral (8).

(83) O produtor-exportador aduziu vários argumentos relativos ao contrato-quadro celebrado com o comerciante coligado. Alegou que o motivo da celebração de tal contrato entre o produtor-exportador e o comerciante coligado era a necessidade de «dispor de provas documentais em caso de realização de auditorias fiscais/governamentais e para cumprir as regras em matérias de preços de transferência». Nesta matéria, a Comissão observou que, embora o contrato celebrado entre o produtor-exportador e o comerciante coligado também possa ser pertinente por motivos fiscais, tal não prejudica o facto de que o referido contrato estabelece claramente que o comerciante coligado presta serviços de exportação contra o pagamento de uma comissão com base nas vendas efetuadas. O produtor-exportador confirmou também que o contrato dispõe claramente que incumbe ao produtor-exportador (o fabricante) angariar clientes, bem como celebrar os necessários contratos e acordos com esses clientes. No entender da Comissão, este facto demonstrava que o produtor-exportador dispunha, ele mesmo, de um departamento de vendas plenamente operacional para as vendas de exportação e que, por conseguinte, o comerciante coligado não funcionava como departamento de vendas interno do produtor-exportador. Além disso, o argumento do produtor-exportador parece sugerir que o ajustamento previsto no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base só poderia ser efetuado nos casos em que o comerciante coligado esteja incumbido de todas as atividades normalmente realizadas por um departamento de vendas, o que não é correto. O artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base diz respeito a «comissões pagas pelas vendas consideradas» (neste caso, vendas de exportação), sem qualquer outra qualificação quanto ao tipo de serviços prestados. O ajustamento previsto no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base tem por objetivo assegurar que as comissões pagas a um agente por vendas de exportação a título de remuneração dos serviços prestados por esse agente em relação a essas vendas de exportação, sejam eles quais forem, são devidamente ajustadas para assegurar a compatibilidade com as vendas internas. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(84) O produtor-exportador alegou ainda que a disposição constante do contrato que estipula que os lucros e perdas resultantes de operações relacionadas com a exportação de produtos não podem ser imputados ao comerciante coligado não é compatível com a ideia de que o comerciante coligado desempenharia funções semelhantes às de um agente que trabalha em regime de comissão, uma vez que um agente não aceitaria que (todos) os seus lucros fossem transferidos para a empresa produtora e que apenas seria compensado por despesas relacionadas com a verificação de cartas de crédito, a obtenção dos documentos necessários para o desalfandegamento, a preparação da documentação de exportação necessária e a cobrança do pagamento. A Comissão observou que os acordos financeiros estabelecidos entre o produtor-exportador e o comerciante coligado refletem as atividades e as funções que esse comerciante se comprometeu a desempenhar, a título oneroso, nos termos do contrato. O ajustamento realizado pela Comissão, aplicando o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base por analogia, foi calculado de modo a ter em conta estas funções e a refletir a remuneração adequada do serviço prestado em condições de plena concorrência. Por conseguinte, o facto de o comerciante coligado ser remunerado sob a forma de uma comissão que abrange os serviços de exportação prestados ao produtor-exportador demonstra que esse comerciante executa os serviços acordados em nome do produtor-exportador, mas sem uma remuneração adequada, incluindo um lucro razoável. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(85) O produtor-exportador alegou também que o facto de continuar a desempenhar algumas das funções normalmente associadas a um departamento de vendas não obsta a uma conclusão pela existência de uma única entidade económica. Segundo o produtor-exportador, a jurisprudência há muito consolidada subscreve o entendimento de que um fabricante e uma empresa comercial podem constituir uma única entidade económica, mesmo que o fabricante desempenhe, ele mesmo, determinadas funções de venda. A Comissão salientou que, de acordo com as disposições do contrato, o produtor-exportador, na verdade, conserva a maior parte, se não mesmo todas, as funções normalmente associadas a um departamento de vendas. Conforme anteriormente mencionado no considerando 83 supra, esse facto contraria a alegação do produtor-exportador de que o comerciante coligado deve ser equiparado ao seu departamento de vendas interno. Na verdade, o comerciante coligado, como o próprio produtor-exportador recorda, desempenha funções adicionais relacionadas com vendas de exportação contra o pagamento de uma remuneração ou comissão. Foi em relação a estas comissões que o ajustamento previsto no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base foi efetuado.

(86) A Comissão observou que o produtor-exportador fez diversas referências aos factos do Acórdão Musim Mas (9) e do inquérito que o precedeu. No essencial, o produtor-exportador parece sugerir que, uma vez que a sua própria situação factual não é semelhante à que se verificava no Acórdão Musim Mas, o ajustamento previsto no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base não se justifica. A Comissão discordou. O mérito de um ajustamento efetuado ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base deve ser examinado à luz dos factos de cada caso concreto e tendo em conta todos os elementos de prova ao dispor da Comissão. O Acórdão Musim Mas não fixou um critério mínimo que teria de ser respeitado em todos os casos. Pelo contrário, nesse acórdão, o Tribunal subscreveu a avaliação realizada pelo Conselho com base nos factos observados naquele caso concreto. Em qualquer caso, tal como recordado anteriormente, muitos dos factos relevantes presentes no Acórdão Musim Mas também estão presentes na situação do produtor-exportador, especialmente a existência de um contrato que é incompatível com o entendimento de que o comerciante coligado seria, na prática, o departamento de vendas interno do grupo.

(87) O produtor-exportador alegou ainda que o controlo exercido pelo produtor-exportador sobre o comerciante coligado, o facto de o comerciante coligado não se abastecer junto de fornecedores independentes, bem como o facto de o produtor-exportador e o comerciante coligado partilharem o mesmo endereço, constituem fatores importantes na determinação da existência de uma única entidade económica.

(88) A este respeito, a Comissão salientou que nem todos os fatores considerados isoladamente têm de demonstrar que o produtor-exportador e o comerciante coligado constituem uma única entidade económica. É antes o conjunto das condições que regem a relação entre o produtor-exportador e o comerciante coligado que a Comissão deve ter em consideração. A existência de controlo não é decisiva para a conclusão de que o comerciante coligado não é um departamento de vendas interno, mas antes que presta diferentes tipos de serviço dentro do grupo (neste caso, serviços relacionados com exportações). O facto de o comerciante coligado prestar serviços de exportação, em troca de uma comissão, exclusivamente ao produtor-exportador, bem como a sua localização, demonstram apenas que, neste momento, o referido comerciante não presta os mesmos serviços a outros clientes. Tal não significa que o comerciante coligado é o departamento de vendas interno do produtor-exportador.

(89) Pelo exposto, neste caso, a Comissão considerou que o comerciante coligado desempenhava as funções de agente em relação às atividades de exportação do produtor-exportador, assegurando, nomeadamente, a verificação das cartas de crédito recebidas, a obtenção e acompanhamento dos documentos relacionados com desalfandegamento e carregamento, a preparação dos necessários documentos de exportação após o carregamento e a execução de procedimentos relacionados com exportação, como a cobrança do custo das mercadorias. O comerciante coligado recebia uma comissão com base nas vendas efetuadas. Uma vez que essa remuneração era afetada pela relação intragrupo, e aplicando o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base por analogia, a Comissão considerou adequado utilizar uma margem de lucro razoável, a fim de evitar possíveis distorções decorrentes dos acordos internos celebrados entre o produtor-exportador e o comerciante coligado (10).

(90) Em conclusão, por todos os motivos expostos no considerando 54 do regulamento provisório e nos considerandos 79 a 88 supra, a alegação foi rejeitada.

(91) Dois produtores-exportadores reiteraram a alegação de que a Comissão deveria calcular o dumping trimestralmente.

(92) Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou as alegações dos produtores-exportadores, afirmando que, neste caso, não se justificava um cálculo trimestral do dumping, uma vez que a existência de flutuações pouco significativas dos custos, bem como a inflação e a desvalorização da lira turca, não justificavam uma abordagem trimestral.

(93) A Comissão concluiu que, uma vez que nenhuma das empresas apresentou novos elementos de prova em apoio da sua alegação suscetíveis de alterar a apreciação da Comissão, confirmavam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 64 a 68 do regulamento provisório e a alegação foi rejeitada.

(94) No seguimento da divulgação final, o argumento quanto ao cálculo trimestral do dumping foi reiterado por um produtor-exportador. Além disso, a empresa comparou as flutuações dos custos e as taxas médias de inflação e desvalorização da lira turca com as margens de subcotação dos preços apuradas, no intuito de demonstrar a alegada pertinência das primeiras. Por último, a empresa salientou que, embora a Comissão preveja um mecanismo de indexação dos preços das matérias-primas em qualquer procedimento de compromisso, tais flutuações dos preços não foram tidas em conta, no presente caso, no cálculo da margem de dumping.

(95) A empresa não apresentou quaisquer informações novas em apoio desta alegação. Conforme exposto no considerando 68 do regulamento provisório, a Comissão entendeu que, contrariamente ao que alegou o produtor-exportador, a flutuação do custo de produção trimestral afetou sobretudo um trimestre do PI, enquanto as vendas do produto objeto de inquérito tiveram lugar durante todo o PI, e que a flutuação global dos custos, a taxa de inflação e a desvalorização da lira turca não justificavam que a Comissão se afastasse da sua prática corrente de calcular a margem de dumping numa base anual. A comparação efetuada pelo produtor-exportador entre o nível das margens de subcotação dos preços e as diferenças de custos, a inflação e a desvalorização durante o PI não fazia sentido, dado que respeitava a duas avaliações totalmente diferentes que não tinham qualquer relação direta uma com a outra. Quanto aos mecanismos de indexação dos preços utilizados no âmbito de compromissos, a Comissão salienta que estes são necessários para manter um preço mínimo de importação adequado, de modo a evitar situações de abuso e de evasão e, desse modo, eliminar adequadamente o dumping e o prejuízo apurados. O apuramento do dumping e do prejuízo baseia-se numa análise de um período anterior e, como tal, as duas situações não são comparáveis.

(96) Um produtor-exportador e dois produtores-exportadores coligados contestaram a rejeição provisória de um ajustamento a título de conversão de divisas, que reivindicavam em virtude de contratos de cobertura relacionados com as suas vendas na União. A alegação prende-se com a taxa de câmbio a aplicar à conversão do valor das vendas em divisas estrangeiras (neste caso, o euro) na divisa do país de exportação (lira turca ou TRY). As empresas invocaram as disposições do artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base, segundo as quais é «[…] utilizada a taxa de câmbio praticada na venda a termo se a venda de divisas estrangeiras nos mercados a termo estiver diretamente ligada à exportação em causa».

(97) Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou as alegações dos produtores-exportadores, afirmando que a cobertura é um processo interno e que as empresas não podem argumentar que, sem cobertura, o preço de venda teria sido mais alto porque nada indica que os clientes teriam pago um preço mais alto.

(98) A Comissão observou que o artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base é aplicável em situações em que a conversão de divisas é necessária para comparar o valor normal com o preço de exportação. É prática corrente realizar essa comparação na divisa do país em causa. Por conseguinte, no presente caso, a Comissão utilizou a lira turca como divisa de comparação. Ambas as empresas que reivindicam o ajustamento a título de conversão de divisas procederam à cobertura das vendas de exportação denominadas em euros. O risco cambial decorrente dessas transações estava, em todos os casos, coberto contra o dólar dos EUA. Uma vez que a comparação foi efetuada em liras turcas e todas as transações em euros foram convertidas diretamente para liras turcas, sem serem primeiro convertidas para dólares dos EUA, tal como todas as vendas internas foram contabilizadas em liras turcas, a Comissão considerou que a taxa de conversão entre o euro e o dólar dos EUA estabelecida no contrato de cobertura era irrelevante para efeitos de comparação. Consequentemente, a Comissão rejeitou as alegações dos três produtores-exportadores.

(99) No seguimento da divulgação final, os três produtores-exportadores reiteraram as suas alegações sobre um ajustamento a título de conversão de divisas em relação às vendas para a União, a fim de ter em conta as operações de cobertura do risco cambial decorrente das transações em euros. Reiteraram o argumento de que, independentemente da divisa utilizada na comparação dos preços, os ganhos ou perdas resultantes da taxa de conversão no momento da cobertura têm um impacto significativo na comparação dos preços. Em particular, apresentaram um exemplo teórico de uma encomenda para venda no mercado interno com um preço unitário em USD, aceite num determinado dia, e uma encomenda para exportação com o mesmo preço unitário em EUR, aceite no mesmo dia. O cálculo realizado pelas empresas demonstrava que, quando essas encomendas são entregues no mesmo dia e o valor faturado é convertido diretamente da divisa da fatura para TRY, a comparação resulta em dumping, embora o preço acordado nas duas encomendas seja o mesmo à data dessas encomendas. Seguidamente, alegaram que deveria ser efetuado um ajustamento para ter em conta a cobertura do risco, com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea j), ou no artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do regulamento provisório.

(100) A Comissão analisou a alegação, em especial o exemplo teórico, que alegadamente provava que a taxa de câmbio estabelecida nos contratos de cobertura deveria ser tida em conta para efeitos de comparação dos preços. Em primeiro lugar, a Comissão observou que, embora o exemplo estivesse correto do ponto de vista matemático, não refletia a realidade das atividades comerciais de nenhuma das empresas nem os cálculos das margens de dumping. Em particular, o exemplo sugeria que a margem de dumping é calculada mediante a comparação de duas transações individuais realizadas ao mesmo tempo, o que não é verdade, uma vez que a Comissão compara o valor normal médio e o preço de exportação médio determinados durante o PI para cada tipo de produto. Em segundo lugar, o exemplo pressupunha que todas as encomendas efetuadas num determinado dia eram satisfeitas na mesma altura, o que se revelou incorreto. Com efeito, um dos produtores-exportadores apresentou uma outra alegação no sentido de que o período decorrido entre a finalização da produção e a recolha das mercadorias pelo cliente era muito mais longo no mercado interno, em comparação com as vendas de exportação. Por conseguinte, a Comissão considerou que o exemplo dado pelas empresas não se adequava à situação em apreço. Além disso, nenhuma das empresas apresentou elementos que provassem que as vendas de exportação denominadas em EUR tinham sido originalmente negociadas com base no respetivo preço em USD. Pelo contrário, as encomendas e/ou contratos relativos a tais vendas de exportação eram denominados, desde logo, em EUR, sem qualquer referência a USD. A conversão de EUR para TRY por via de USD foi, assim, considerada irrelevante. Consequentemente, a Comissão rejeitou o ajustamento reivindicado com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base.

(101) Acresce que, embora as empresas alegassem que podiam estabelecer a ligação entre as transações de exportação e operações de cobertura específicas, estas podiam ser, e em muitos casos foram, ajustadas após a venda, em função da evolução das perspetivas financeiras, com o objetivo de maximizar o retorno das empresas. Por conseguinte, a Comissão não considerou que a cobertura pudesse estar diretamente ligada à venda de exportação em causa, e que ter em conta o preço de venda a termo acarretaria o risco de distorção do preço real de exportação.

(102) A Comissão rejeitou igualmente a alegação com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea k), uma vez que as empresas não forneceram quaisquer elementos que provassem que, em virtude das suas atividades de cobertura, os clientes pagavam sistematicamente preços diferentes no mercado interno.

(103) Dois produtores-exportadores contestaram a rejeição provisória de alguns ajustamentos relativos às vendas no mercado interno que tinham reivindicado, sendo um relacionado com a existência de um regime de draubaque e outro respeitante a um ajustamento a título de custos das existências. Um deles contestou ainda as condições de pagamento utilizadas pela Comissão para calcular as suas despesas de crédito no mercado interno.

(104) Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou as alegações dos produtores-exportadores. Relativamente ao draubaque, afirmou que não podem ser utilizados custos puramente teóricos como ajustamento, dado que não é possível estabelecer uma ligação inequívoca entre os produtos exportados e os direitos que não foram pagos sobre os inputs importados. Quanto ao custo das existências, o autor da denúncia considerou que a Comissão tinha agido corretamente ao rejeitar esse ajustamento, uma vez que a empresa em causa não conseguiu provar que os preços praticados no mercado interno são mais elevados quando os produtos são conservados durante mais tempo em armazém.

(105) Uma vez que as empresas não apresentaram novos elementos de prova sobre o ajustamento a título de draubaque suscetíveis de alterar a apreciação provisória da Comissão, confirmaram-se as conclusões apresentadas nos considerandos 60 a 63 do regulamento provisório e a alegação foi rejeitada. O ajustamento do custo das existências reivindicado por um dos produtores-exportadores ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do regulamento de base prende-se com o facto de, em relação a algumas das suas vendas no mercado interno, os clientes não levantarem as mercadorias dentro do prazo previsto, pelo que estas permaneciam mais tempo no armazém da empresa. Relativamente a esta alegação, a Comissão concluiu que, uma vez que a empresa não conseguiu estabelecer qualquer ligação entre este alegado custo e transações de vendas individuais ou clientes específicos, nem conseguiu demonstrar que os preços praticados no mercado interno eram afetados pelo custo das existências, era forçoso rejeitar a alegação. No que diz respeito às condições de pagamento utilizadas no cálculo das despesas de crédito no mercado interno, a empresa afetada não forneceu novos elementos de prova suscetíveis de alterar a abordagem provisória da Comissão, ou seja, a substituição das condições de pagamento comunicadas, que, durante a VCD, foram consideradas inconsistentes com as condições estabelecidas nos contratos de venda correspondentes, por um conjunto mais exato de condições de pagamento fornecido pela empresa e verificado durante a VCD. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(106) No seguimento da divulgação final, um produtor-exportador reiterou a alegação de que os ajustamentos a título de draubaque e de custos das existências deveriam ser tidos em conta em relação às suas vendas no mercado interno, e contestou novamente as condições de pagamento utilizadas pela Comissão para calcular as suas despesas de crédito no mercado interno.

(107) Quanto ao ajustamento a título de draubaque, reiterou o argumento de que, independentemente de ter ou não sido pago um direito de importação, a imposição de tal direito sobre um input afeta o preço cobrado pelos fornecedores desse input no mercado interno.

(108) Relativamente ao ajustamento a título de custos das existências, a empresa reiterou o argumento de que esse ajustamento é semelhante a um ajustamento a título de despesas de crédito, uma vez que ambos estão associados a um atraso no pagamento. Alegou ainda que a rejeição de tal ajustamento em relação às vendas no mercado interno era inconsistente com a aceitação de um ajustamento a título de custos de sobrestadia em relação as suas vendas para a União, sustentando que, em ambos os casos, existe um atraso na chegada das mercadorias que resulta em custos adicionais.

(109) Quanto às condições de pagamento utilizadas para calcular as despesas de crédito no mercado interno, a empresa reiterou que a Comissão deveria ter calculado as despesas de crédito com base nas condições de pagamento acordadas e não com base na data do pagamento efetivo, porque apenas as condições de pagamento acordadas podem influenciar a determinação do preço.

(110) Em resposta a estas observações, no que diz respeito ao alegado ajustamento a título de draubaque, além da conclusão provisória da Comissão no sentido de que não é possível ter em conta no cálculo um custo teórico, afigura-se que, contrariamente ao que alegou a empresa, os preços de venda no mercado interno cobrados pelo produtor-exportador não tinham em conta o montante do draubaque reivindicado, o que, de outro modo, tornaria as vendas deficitárias. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(111) Relativamente ao ajustamento a título de custos das existências, a Comissão observou que, embora as despesas adicionais com o armazenamento de mercadorias que não são levantadas dentro do prazo pelos clientes já estejam incluídas no custo global de venda, o ajustamento reivindicado para cobrir o atraso no pagamento daí resultante, que a empresa comparou a um ajustamento a título de despesas de crédito, não pode ser concedido, porque a empresa não teve em conta a possibilidade de levantamento extemporâneo das mercadorias quando celebrou o contrato de venda nem conseguiu estabelecer a sua ligação com um determinado cliente ou transação específica, confirmando assim que o ajustamento reivindicado não estava refletido no preço de venda. Ao contrário do que acontece com os custos de sobrestadia, que a empresa imputou apenas às transações de exportação relativamente as quais foram efetivamente pagas taxas de sobrestadia, a empresa não conseguiu demonstrar qualquer correspondência entre os alegados custos das existências e transações específicas que teriam sido alegadamente afetadas. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(112) No que diz respeito às condições de pagamento utilizadas para calcular as despesas de crédito no mercado doméstico, a Comissão considerou que as condições de pagamento comunicadas pela empresa eram mais exatas, uma vez que foi constatado que as condições de pagamento indicadas como tendo sido acordadas nas encomendas não correspondiam às condições de pagamento efetivamente acordadas nas encomendas relativas a uma amostra de transações de venda. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(113) Um grupo de produtores-exportadores contestou a rejeição provisória do pedido de ajustamento da faturação relativamente às vendas no mercado interno, apresentado nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea c), do regulamento de base, a fim de refletir os descontos alegadamente concedidos após a emissão das faturas.

(114) No decurso do inquérito, nomeadamente aquando da apresentação do pedido durante a VCD, a empresa explicou que não podia estabelecer uma ligação entre o ajustamento da faturação registado nas suas contas e transações individuais. Por exemplo, não conseguia identificar notas de crédito ou de débito respeitantes a faturas específicas cujo valor os ajustamentos da faturação deveriam corrigir. Por conseguinte, a Comissão concluiu que o pedido de ajustamento não estava suficientemente fundamentado e confirmou a sua rejeição.

(115) Dois produtores-exportadores coligados questionaram o cálculo provisório das despesas de crédito relativas às vendas para a União. Em especial, as empresas alegaram que a Comissão não deveria ter aplicado as mesmas taxas de juro fixadas pelo banco central turco para EUR e USD a todos os produtores-exportadores incluídos na amostra, uma vez que tal não refletia o facto de as taxas de juro aplicadas a empréstimos dependerem das características específicas e da situação financeira da empresa. No seu entender, deveriam antes ter sido utilizadas as taxas de juro efetivamente aplicáveis aos empréstimos das empresas.

(116) Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação dos produtores-exportadores, sustentando que a decisão provisória da Comissão de aplicar uniformemente as taxas de juro fixadas pelo banco central turco era transparente e objetiva e deveria ser mantida.

(117) A Comissão analisou esta alegação e concluiu que, em relação aos empréstimos concedidos a um dos produtores-exportadores coligados ao preço de mercado por bancos independentes, justificava-se, de facto, utilizar a taxa de juro contratual em USD efetivamente paga pelo produtor em empréstimos de curto prazo, para efeitos de cálculo das respetivas despesas de crédito. Por conseguinte, a alteração foi aplicada no cálculo definitivo. No entanto, relativamente ao empréstimo concedido por um banco relacionado com o produtor, a Comissão concluiu que se justificava aplicar a taxa média de juro em EUR fixada pelo banco central turco, uma vez que a taxa contratual não refletia as condições de mercado. O outro produtor-exportador do grupo não possuía empréstimos em dívida durante o período de inquérito e, portanto, não era possível utilizar a taxa de juro específica de uma empresa como indicador para calcular o ajustamento relativo às despesas de crédito. Consequentemente, justificava-se a utilização das taxas médias de juro fixadas pelo banco central turco.

(118) No seguimento da divulgação final, os dois produtores-exportadores coligados alegaram que a Comissão deveria ter aplicado a mesma taxa de juro em USD a ambos os produtores do grupo, dado que as suas condições de financiamento eram idênticas. Em especial, um dos produtores-exportadores forneceu informações adicionais que demonstravam que um dos empréstimos comunicados pelo produtor-exportador coligado foi efetivamente utilizado pelo produtor-exportador em questão.

(119) A Comissão examinou a alegação e observou que as condições de financiamento aplicáveis ao produtor-exportador em questão não eram idênticas às aplicáveis à outra empresa do grupo, como demonstrava o facto de a taxa de juro aplicável ao empréstimo do produtor-exportador em questão ser superior à taxa de juro média dos outros empréstimos, e esta taxa ainda não incluía a margem de lucro cobrada por serviços da sede, conforme explicado pelas empresas durante a VCD e reiterado nas suas observações sobre a divulgação final. À luz destes factos, a Comissão rejeitou a alegação.

(120) Adicionalmente, um produtor-exportador alegou que a Comissão deveria ter utilizado as taxas de juro dos empréstimos da empresa, uma vez que aceitou essa abordagem para outro produtor-exportador incluído na amostra.

(121) A Comissão considerou que os dois casos eram diferentes. O outro produtor-exportador forneceu informações sobre os seus próprios empréstimos na resposta ao questionário inicial, ao passo que a empresa em questão não comunicou a existência de quaisquer empréstimos de curto prazo. Ao invés, a empresa propôs que fossem utilizadas taxas de juro interbancárias para a determinação das despesas de crédito. A Comissão considerou que a empresa não poderia obter um empréstimo a taxas de juro interbancárias e, por conseguinte, substituiu essas taxas de juro por uma taxa de juro média para empréstimos comerciais de curto prazo publicada pelo banco central turco.

(122) A Comissão avaliou também as novas informações fornecidas pelo produtor-exportador em questão nas suas observações sobre a divulgação provisória, que foram complementadas nas suas observações sobre a divulgação final. A Comissão entendeu que, tendo em conta as informações conflituantes fornecidas na resposta ao questionário inicial e numa fase posterior do inquérito, a sua decisão provisória de utilizar as taxas de juro publicadas pelo banco central turco para determinar as despesas de crédito não podia ser considerada desrazoável. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(123) Dois produtores-exportadores coligados alegaram que existia uma discrepância nas taxas de câmbio entre os dados relativos aos custos e os dados relativos às vendas. Nos dados relativos às vendas, foi utilizada uma taxa média mensal, ao passo que, nos dados relativos aos custos, foi utilizada uma taxa média anual.

(124) Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação dos produtores-exportadores e considerou correta a abordagem provisória adotada pela Comissão em relação às taxas de câmbio utilizadas. No seu entender, os custos (que se encontram registados nas contas das empresas por períodos de tempo mais longos) deveriam ser calculados anualmente e convertidos com base numa taxa de câmbio média para o período de inquérito, enquanto os rendimentos relacionados com as vendas deveriam ser convertidos no momento em que são gerados com base em taxas de câmbio mensais ou até mesmo diárias.

(125) A Comissão analisou a alegação e considerou que era justificada. Por conseguinte, a alegação foi aceite e, no cálculo definitivo, foram utilizadas taxas de câmbio médias mensais para converter tanto os dados relativos aos custos como os dados relativos às vendas das empresas.

(126) No seguimento da divulgação final, os produtores-exportadores alegaram que, uma vez que comunicaram todos os dados relevantes para o cálculo do dumping em USD, não havia necessidade, ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base, de os converter de USD para TRY para efeitos de comparação dos preços. Seguidamente, as empresas citaram o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, nos termos do qual, os «custos são normalmente calculados com base na escrita da parte sujeita a inquérito»; no entanto, ao serem convertidos de USD para TRY, os montantes do custo de produção utilizados pela Comissão no cálculo dos seus valores normais eram diferentes dos montantes inscritos nos seus registos contabilísticos.

(127) Em primeiro lugar, a Comissão observou que os produtores-exportadores realizavam transações em USD, EUR e TRY. Por conseguinte, era necessário proceder a conversões de divisas para expressar os valores numa divisa que permitisse a comparação. Em segundo lugar, a Comissão não contesta o facto de que as empresas converteram, elas mesmas, todos os valores para USD, uma vez que era esta a sua moeda de contabilidade. Não obstante, a Comissão considerou adequado utilizar a divisa do país em causa para efeitos de comparação entre o valor normal e o valor de exportação. Por último, uma vez que as empresas comunicaram o custo de produção em USD, a Comissão, tendo também em conta as observações apresentadas pelas referidas empresas sobre a divulgação provisória, concluiu que se justificava converter os dados para TRY utilizando taxas de câmbio mensais. Uma vez que as empresas não forneceram um conjunto completo de informações sobre o custo de produção em TRY, não poderiam ser tidas em conta eventuais diferenças em relação aos valores expressos em TRY como moeda suplementar utilizada nos seus registos contabilísticos. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(128) No seguimento da divulgação final, um produtor-exportador alegou que, ao calcular o preço das suas vendas para a União, a Comissão não deveria ter efetuado certas deduções, ou seja, a quota da associação de exportação e a dedução forfetária relativa a exportações.

(129) A Comissão salientou que o produtor-exportador também apresentou esta alegação nas suas observações sobre a divulgação provisória e que as deduções foram discutidas na audição organizada após a divulgação provisória.

(130) Na audição, a empresa confirmou que a quota da associação de exportação dizia respeito à sua filiação na ÇİB. A empresa explicou ainda que a quota correspondia a uma percentagem do valor de cada transação de exportação. Por conseguinte, a Comissão considerou que a quota da associação de exportação era um custo em que a empresa incorria unicamente em relação às suas transações de exportação e que o seu montante dependia do valor das exportações da empresa. Além disso, o valor da dedução podia ser determinado individualmente para cada transação de exportação, com base no respetivo valor.

(131) Relativamente à dedução forfetária relativa a exportações, a empresa alegou que o seu valor não deveria ser deduzido ao preço de exportação, dado que correspondia simplesmente a um benefício fiscal e não a uma verdadeira despesa da empresa. Nas suas observações sobre a divulgação final, a empresa remeteu para a legislação turca (11), que autoriza qualquer exportador a deduzir 0,5 % das receitas provenientes das vendas de exportação para refletir as despesas em que incorreu, mas que não puderam ser registadas devido à falta de documentação adequada. Por conseguinte, a Comissão considerou que a dedução forfetária relativa a exportações representava uma despesa efetivamente incorrida pela empresa em relação às suas vendas de exportação, para as quais a empresa não dispunha de documentação adequada e que não podiam ser registadas em nenhuma outra conta de despesas. Além disso, a Comissão conseguiu determinar o valor da dedução individualmente para cada transação.

(132) Consequentemente, a Comissão rejeitou a alegação relativa à dedução da quota da associação de exportação e à dedução forfetária relativa a exportações.

3.5. Margens de dumping

(133) Tal como referido nos considerandos 28 a 132 supra, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas após a divulgação provisória e recalculou as margens de dumping em conformidade.

(134) As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço «custo, seguro e frete» («CIF») na fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping definitiva Çolakoğlu Metalurji A.Ş. 7,3 % Grupo Erdemir: — Ereğli Demir ve Çelik Fabrikalari T.A.S. — İskenderun Demir ve Çelik A.Ş. 5,0 % Habaş Sinai Ve Tibbi Gazlar İstihsal Endüstrisi A.Ş. 4,7 % Ağir Haddecilik 5,7 % Borçelik Çelik Sanayii Ticaret A.Ş. 5,7 % Todas as outras empresas 7,3 %

(135) Os cálculos das margens de dumping individuais, incluindo as correções e os ajustamentos efetuados na sequência das observações apresentadas pelas partes interessadas depois da divulgação provisória e final, foram comunicados aos produtores-exportadores incluídos na amostra.

4. PREJUÍZO

4.1. Definição da indústria da União e da produção da União

(136) Durante o período de inquérito, o produto similar foi fabricado na UE-27 por 21 produtores conhecidos pertencentes a 14 grupos. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(137) No que se refere à UE-27, a produção total da União durante o período de inquérito foi estabelecida entre 71 e 74,5 milhões de toneladas, incluindo a produção destinada ao mercado cativo.

(138) Os três produtores da União selecionados para constituir a amostra representavam entre 34 % e 38 % da produção total da União do produto similar na UE-27. Representavam entre 40 % e 44 % do volume de vendas na União dos produtores que se deram a conhecer no contexto da análise da avaliação da representatividade anterior ao início.

4.2. Determinação do mercado pertinente da União

(139) O Governo da Turquia considerou que a Comissão não tinha fornecido uma explicação satisfatória sobre a necessidade de examinar separadamente os valores do mercado livre e do mercado cativo. No entender do Governo da Turquia, as explicações avançadas pela Comissão contrariavam as decisões do Painel da OMC no processo «Marrocos — Aço laminado a quente (Turquia)» e do Órgão de Recurso da OMC no processo «EUA — Aço laminado a quente», nos termos das quais as autoridades responsáveis pelo inquérito devem, em princípio, examinar de modo idêntico todos os setores de uma indústria, bem como a indústria no seu conjunto, ou, se não o fizerem, devem fornecer uma explicação satisfatória para esse facto.

(140) Para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados relativos a toda a produção do produto em causa e determinou se a produção se destinava ao mercado cativo ou ao mercado livre. Quanto aos indicadores de prejuízo mencionados no considerando 82 do regulamento provisório, a Comissão analisou separadamente os dados relativos ao mercado livre e ao mercado cativo e, sempre que possível e nos casos em que tal se justificava, realizou uma análise comparativa. Relativamente aos indicadores económicos referidos no considerando 83 do regulamento provisório, a Comissão só pôde realizar uma avaliação útil com base em toda a atividade da indústria da União. Por conseguinte, a Comissão considerou que a sua análise estava em conformidade com a jurisprudência dos tribunais da União e da OMC (12).

(141) Após a divulgação final, o Governo da Turquia reiterou que a Comissão tinha agido de forma inconsistente com a jurisprudência da OMC porque i) não tinha analisado separadamente os dados relativos aos preços de venda, ao custo de produção, ao crescimento, ao volume e preços das exportações, à rendibilidade, ao retorno dos investimentos e ao cash flow, ii) nem tinha fornecido qualquer explicação para o facto de ter examinado apenas os dados do mercado livre, ao invés de proceder a um exame separado e comparável. A Comissão discordou deste entendimento, uma vez que, além do que foi explicado no considerando supra, as respostas ao questionário apresentadas por produtores da União incluídos na amostra permitiam analisar os preços de venda, os volumes de vendas e a rendibilidade no mercado livre em comparação com outros mercados. O facto de o quadro 10 apresentar preços de venda no mercado livre não significa que os preços de venda no mercado cativo não tenham sido analisados.

(142) Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 78 a 83 do regulamento provisório.

4.3. Consumo da União

4.3.1. Consumo no mercado livre na União

(143) Na UE-27, o consumo da União no mercado livre durante o período considerado evoluiu do seguinte modo: Quadro 1 Consumo no mercado livre no mercado da União (toneladas) 2016 2017 2018 PI Consumo da União no mercado livre 33 - 34 milhões 32 - 33 milhões 34 - 35 milhões 33 - 34 milhões Índice 100 96 102 99 Fonte: Eurofer, produtores da União incluídos na amostra e Eurostat.

(144) O consumo no mercado livre aumentou 2 % entre 2016 e 2018, tendo em seguida registado uma diminuição. Globalmente, o consumo no mercado livre diminuiu 1 % durante o período considerado.

4.3.2. Consumo cativo no mercado da União

(145) Na UE-27, o consumo cativo na União, durante o período considerado, evoluiu do seguinte modo: Quadro 2 Consumo cativo no mercado da União (toneladas) 2016 2017 2018 PI Consumo cativo na União 42,5 - 45,5 milhões 44 - 47 milhões 43,5 - 46,5 milhões 39,5 - 42,5 milhões Índice 100 103 102 93 Fonte: Eurofer e produtores da União incluídos na amostra.

(146) O consumo no mercado cativo aumentou ligeiramente durante a primeira parte do período de inquérito, tendo em seguida diminuído. Globalmente, registou-se uma quebra de 7 pontos percentuais durante o período considerado.

4.3.3. Consumo global

(147) Na UE-27, o consumo global — a soma do consumo no mercado cativo e no mercado livre — evoluiu do seguinte modo no período considerado: Quadro 3 Consumo global (mercado livre e mercado cativo) (toneladas) 2016 2017 2018 PI Consumo global na União 78 - 81 milhões 78 - 81 milhões 80 - 83 milhões 74 - 77 milhões Índice 100 100 102 95 Fonte: Eurofer, produtores da União incluídos na amostra e Eurostat.

(148) O quadro supra mostra que o consumo global aumentou ligeiramente em 2018, mas diminuiu 5 % em termos globais em relação a 2016. O consumo cativo representou 59 % do consumo global no período de inquérito.

4.4. Importações provenientes da Turquia

4.4.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes da Turquia

(149) As importações provenientes da Turquia para a UE-27 evoluíram do seguinte modo: Quadro 4 Volume das importações e parte de mercado 2016 2017 2018 PI Volume das importações provenientes da Turquia (toneladas) 934 651 1 738 017 2 779 174 2 767 658 Índice 100 186 297 296 Parte de mercado no mercado livre (%) 2,8 - 3,1 5,3 - 5,6 7,8 - 8,1 8,2 - 8,5 Índice 100 190 - 220 270 - 300 270 - 300 Fonte: Eurofer, produtores da União incluídos na amostra e Eurostat.

(150) As importações provenientes da Turquia aumentaram 196 % ao longo do período considerado, tendo quase triplicado a sua parte no mercado livre.

(151) Após a divulgação provisória, o Governo da Turquia afirmou que as importações provenientes da Turquia não afetavam a parte de mercado da indústria da União, mas apenas uma certa parte de mercado de países terceiros, o que não poderia ter qualquer impacto nos produtores da União.

(152) Após a divulgação final, o Governo da Turquia acrescentou que a Comissão, ao analisar o volume de importações provenientes da Turquia, tinha efetuado uma comparação entre o início e o fim do período considerado e convidou a Comissão a analisar antes a sua evolução com base em dados trimestrais referentes a 2019 e a 2020 e quedas nas importações após o período de inquérito. A Comissão observou que a abordagem do Governo da Turquia não põe em causa o facto de que, entre 2016 e 2018, as importações provenientes da Turquia registaram, de ano para ano, um aumento de 196 % ao longo do período considerado e quase triplicaram a sua parte no mercado livre.

(153) Tendo em conta a sua natureza, estas observações são abordadas na secção 5 infra.

4.4.2. Preços das importações provenientes da Turquia e subcotação dos preços

(154) A Comissão determinou os preços das importações com base em dados do Eurostat. O preço médio ponderado das importações provenientes da Turquia para a UE-27 evoluiu do seguinte modo: Quadro 5 Preços de importação (EUR/tonelada) 2016 2017 2018 PI Turquia 363 490 538 492 Índice 100 135 148 136 Fonte: Eurostat.

(155) Os preços médios das importações provenientes da Turquia aumentaram 36 %, passando de 363 EUR/tonelada em 2016 para 492 EUR/tonelada no período de inquérito. A diferença entre os preços médios das importações objeto de dumping e os preços médios de venda da indústria da União durante o período de inquérito, indicada no quadro 10, foi significativa (7,8 %).

(156) No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia considerou que os preços das importações turcas não poderiam ter causado prejuízos aos produtores da União. Tendo em conta a sua natureza, estas observações são abordadas na secção 5 infra.

(157) Os cálculos das margens de subcotação dos preços foram revistos para refletir a situação na UE-27, tendo a Comissão determinado que as importações objeto de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra revelavam margens médias ponderadas de subcotação dos preços entre 1,2 % e 2 %. Uma vez que o mercado de produtos planos de aço laminados a quente é muito sensível aos preços e a concorrência existe sobretudo a nível dos preços, a Comissão considerou que as referidas margens de subcotação dos preços eram significativas.

(158) No seguimento da divulgação final, a Eurofer sublinhou que, dada a natureza do mercado e a existência de uma forte concorrência com base nos preços, até mesmo um nível comparativamente baixo de subcotação pode ser significativo. Porém, o Governo da Turquia afirmou que a qualificação das referidas margens de subcotação dos preços como significativas não passava de uma mera alegação, uma vez que não se baseava numa avaliação adequada ou em critérios que estabelecessem em que casos uma margem deveria ser considerada significativa. A Comissão considerou a alegação improcedente. A evolução do mercado e a alteração das fontes de importação observadas no quadro 14 confirmam a importância do preço no mercado de produtos planos de aço laminados a quente. Acresce que, como o próprio Governo da Turquia admitiu, uma pequena diferença no preço resultou no aumento da parte de mercado das importações turcas (13).

(159) No seguimento da divulgação final, os grupos Erdemir e Çolakoğlu alegaram que, ao determinar a subcotação dos preços para 66,1 % (grupo Çolakoğlu) ou 69,5 % (grupo Erdemir) das vendas dos produtores da União incluídos na amostra, a Comissão não determinou a subcotação dos preços para o produto no seu conjunto e, como tal, violou o artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base. No seu entender, não se podia excluir que as margens de subcotação dos preços apuradas teriam sido diferentes se a Comissão tivesse examinado o efeito sobre os preços com base nas vendas de todos os produtores da União incluídos na amostra. A Comissão considerou esta alegação improcedente, uma vez que o regulamento de base não exige que a determinação da existência de subcotação dos preços se baseie na totalidade das vendas dos produtores da União incluídos na amostra. Pelo contrário, uma análise dos preços baseia-se numa comparação entre os modelos exportados para a União e o produto similar e, por força da natureza da comparação das vendas de exportação de produtores-exportadores com as vendas da indústria da União, nem todos os modelos vendidos pelos (três) produtores da União incluídos na amostra são também exportados para a União por cada um dos produtores-exportadores. Em qualquer caso, a Comissão recordou que a diferença entre os preços médios das importações objeto de dumping e os preços médios de venda da indústria da União durante o período de inquérito, indicada no quadro 10, foi significativa (7,8 %).

4.5. Situação económica da indústria da União

4.5.1. Observações gerais

(160) A Comissão recorda que, na fase inicial, o autor da denúncia tinha solicitado à Comissão que a análise das tendências do prejuízo tomasse 2017 como ponto de partida, alegando que 2016 (o primeiro ano do período considerado no presente inquérito) não era um ano representativo, porque tinha sido estabelecido que a indústria da União tinha sido prejudicada por importações objeto de dumping e de subvenções provenientes de várias fontes. A Comissão reconheceu que a evolução dos indicadores de prejuízo com início em 2016 era deturpada pelo facto de a situação da indústria da União ainda ser afetada por importações objeto de dumping e subvenções em 2016, ao passo que, em 2017, começou a mostrar claros sinais de recuperação na sequência da instituição, nesse ano, de medidas anti-dumping e de compensação definitivas contra essas importações. No entanto, a Comissão decidiu apresentar os dados de acordo com a sua prática corrente, nos termos da qual são tidos em conta, além do período de inquérito, os três anos civis anteriores. Por conseguinte, a Comissão também inclui o ano de 2016 no período considerado.

(161) Após a divulgação provisória, a ÇİB alegou que, aparentemente, certos aspetos da análise do prejuízo excluíam dados de 2016 e que este facto tinha induzido em erro a Comissão na sua análise. Após a divulgação final, a referida parte clarificou que contestava a inexistência de uma avaliação dos indicadores de 2016, especialmente aqueles que revelavam uma tendência positiva após 2016 (por exemplo, parte de mercado e volume de vendas da indústria da União no mercado livre), que devem ser interpretados como uma demonstração da inexistência de um prejuízo importante para a indústria da União. Após a divulgação provisória, o Governo da Turquia alegou, no mesmo sentido, que a análise dos alegados prejuízos para a indústria interna deveria ter por base o período de 2016-2019, o que, no seu entender, não se tinha verificado para todos os indicadores de prejuízo. Em especial, o Governo da Turquia considerou que, no passado recente, era impossível estabelecer qualquer ligação entre a melhoria ou deterioração da indústria e a existência ou inexistência de medidas de defesa do comércio. O Governo da Turquia criticou o considerando 104 in fine do regulamento provisório porque, no seu entender, o facto de ter sido publicada a instituição de medidas anti-dumping e direitos de compensação definitivos contra a China em abril e junho de 2017 (14) e de terem sido instituídas medidas anti-dumping definitivas contra o Brasil, o Irão, a Rússia e a Ucrânia em outubro de 2017 (15) significava que todos os efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping provenientes desses países ainda se faziam sentir em 2017. Em apoio desta alegação, o Governo da Turquia sublinhou que, em 2017, as importações provenientes destes cinco países ainda representavam 26 % das importações de produtos planos de aço laminados a quente.

(162) Quanto às alegações relacionadas com a inclusão ou não do ano de 2016 em alguns indicadores de prejuízo, a Comissão esclareceu que os quadros respetivos, a secção 1.8 e as restantes conclusões apresentadas no regulamento provisório abrangiam o período de 2016-2019, conforme referido no regulamento. As observações que figuram por baixo dos quadros relacionadas com o período considerado analisam as tendências a partir de 2016, independentemente de serem positivas ou negativas. O mesmo acontece quando, tal como no presente caso, a Comissão analisou e teve em consideração factos ocorridos num prazo específico dentro do período considerado, incluindo a instituição de medidas de defesa do comércio.

(163) No que diz respeito às medidas anti-dumping instituídas contra o Brasil, o Irão, a Rússia e a Ucrânia, o inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016. Quanto às medidas anti-dumping e de compensação instituídas contra a China, o inquérito sobre o dumping, as subvenções e os prejuízos abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015. O argumento do Governo da Turquia de que, em 2017, os cinco países ainda representavam 26 % das importações do produto em causa e que, por conseguinte, ainda causavam prejuízos à indústria da União é falacioso. Conforme demonstra o quadro 14 do regulamento provisório, o volume de importações provenientes dos cinco países em causa registou uma queda de 68 % (ou seja, de 5 724 303 toneladas para 1 810 518 toneladas) entre 2016 e 2017 e a respetiva parte de mercado combinada diminuiu de 16,1 % para 5,2 %. Estas tendências confirmam-se ao nível da UE-27. O quadro 14 do presente regulamento demonstra que o volume de importações provenientes dos cinco países em causa registou uma queda significativa (ou seja, de 5 611 020 toneladas para 1 565 303 toneladas) entre 2016 e 2019, à semelhança do que aconteceu com a respetiva parte de mercado combinada (ou seja, de 16 %-17 % para 4 %-5 %). A Comissão considerou, assim, improcedente a alegação de que os inquéritos anteriores tinham revelado que todos os efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping provenientes da China, do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia ainda se faziam sentir em 2017.

(164) No seguimento da divulgação final, o Governo da Turquia recordou as suas observações sobre o momento da instituição das medidas anti-dumping e dos direitos de compensação definitivos contra a China e das medidas anti-dumping definitivas contra o Brasil, o Irão, a Rússia e a Ucrânia. Alegou que a diminuição das importações provenientes destes países não alterava o facto de que essas importações continuavam a representar uma parte importante das importações da UE-27 e a causar prejuízos em 2017. No entender do Governo da Turquia, a Comissão tentou evitar a análise desses efeitos prejudiciais recorrendo a valores que revelam uma diminuição absoluta. A Comissão considerou a alegação improcedente. Os inquéritos anteriores não estabeleceram um dumping prejudicial em 2017, uma altura em que, conforme já foi aqui recordado, as partes de mercado dos países em causa já tinham diminuído drasticamente. Além disso, a secção 5.2.1 do presente regulamento apresenta uma análise da evolução do mercado e das partes de mercado de diferente