160 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.13
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20.12.77 N?L327/9 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2835/77DACOMISSÃO
de19deDezembrode1977
relativoàsregrasquedizemrespeitoàajudaparaotrigoduro
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,partedela;queoartigo6?doRegulamento (CEE)n?
1134/68precisaqueomomentodarealizaçãodaopera­
çãoéadatanaqualintervémofactogeradordodireito
relativoaomontantequedizrespeitoaestaoperação;
queaacçãogeradoradodireitoàajudaparaotrigo
durosurgeaquandodacolheita;que,peranteadificul­
dadededeterminaremcadacasoadataexactadaco­
lheita,convémtomar,comodatarepresentativaparaa
realizaçãodessacolheita,oprimeirodiadacampanhade
comercialização ,enquantodataquedádireitoàajuda;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Aajudareferidanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?
2727/75éconcedidaparaaproduçãodetrigodurona
Comunidadenascondiçõesdefinidasnosartigosseguin­
tes.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscere­
ais(x),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1386/77(2)e,nomeadamente ,on?
5doseuartigo10?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3103/76do
Conselho,de16deDezembrode1976,relativoàajuda
paraotrigoduro(3),fixouasregrasgeraisrelativasà
concessãodaajudaparaotrigoduro;quecompeteà
Comissãoadoptarasregrasdeaplicaçãoquelhedigam
respeito;
Considerando queoscritériosparaadeterminação das
características qualitativasetecnológicasforamadopta­
dospeloRegulamento (CEE)n?3103/76;queessasca­
racterísticasdevemgarantirqueotrigoduropossaser
transformadoemsémolaoumassasalimentíciasquesa­
tisfaçamdeterminadasexigênciasaoníveldoconsumo
humano;queoelementomaisrepresentativo queas
determinaéacaracterística colantedamassanomo­
mentodacozedura;
Considerando que,aoabrigodoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?3103/76,osEstados-membros devem
estabelecerumregimedecontroloadministrativo que
garantaqueoprodutoparaoqualaajudaépedidasa­
tisfazascondiçõesexigidasparaasuaconcessão;queo
pedidodeajudadeveconterummínimodeindicações
parafinsdecontroloaefectuarpelosEstados-membros ;
queoartigo5?doRegulamento (CEE)n?3103/76prevê
umcontrolo,poramostragemnolocal,daexactidãodas
declarações ;queparasereficaz,estecontrolodeveinci­
dirsobreumnúmerosuficientemente representativo de
pedidosdeajuda;
Considerando que,aoabrigodon?2doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1134/68doConselho,de30de
Julhode1968,quefixaasregrasdeaplicaçãodoRegu­
lamento(CEE)n?653/68relativoàscondiçõesdealte­
raçãodovalordaunidadedecontautilizadoparaapolí­
ticaagrícolacomum(4),omontantedaajudaéconver­
tidoemmoedanacionalcomrecursoàtaxaqueestava
emvigornomomentodarealizaçãodaoperaçãooudeArtigo2?
Parabeneficiardaajudaotrigodurodeve:
—apresentarcaracterísticas qualitativasetecnológicas
queprovemocarácternãocolanteàcozedurada
massaprovenientedasuatransformação ,
—outersidoproduzidoapartirdesementesdedeter­
minadasvariedadesacercadasquaisosEstados­
-membrossepossamassegurarqueelasapresentam
asmesmascaracterísticas .
Artigo3?
NasregiõesdaComunidadeparaasquaisestáprevistaa
ajuda,estasóéconcedidaparaassuperfícies :
a)Quetenhamsidointeiramentesemeadaseparaas
quaistodosostrabalhosnormaisdeculturaseencon­
tramefectuados;
b)Quetenhamsidoobjectodeumpedido,emconfor­
midadecomodispostonoartigo4?,quevalecomo
declaraçãodassuperfíciescultivadas .C)JOn°L281de1.11.1975,p.1.
OJOn°L158de29.6.1977,p.1.
OJOn0L351de21.12.1976,p.1.
(4)JOn°L188de1.8.1968,p.1.

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Artigo4o.nomeadamente ,adistribuiçãogeográficadassuperfícies
aquedizrespeito.
Estapercentagemnãopodeemnenhumcasoserinferior
a5%.
Artigo6°1.Qualquerprodutordetrigodurointeressadoen­
tregaumpedidodeajudaaoorganismocompetentedo
seuEstado-membro ,antesdeumadataafixarporesse
Estado-membro enuncadepoisde30deAbrildecada
ano,paraacampanhadecomercialização seguinte.
2.Opedidodeajudacontémpelomenosasindica­
çõesseguintes:
—oapelido,nomepróprioeoendereçodorequerente,
—assuperfíciescultivadas,emhectareseemares,ea
referênciacadastraldessassuperfíciesouumaindica­
çãoreconhecidacomoequivalentepeloorganismo
encarregadodocontrolodassuperfícies,1.OEstado-membro entregaomontantedaajuda
paraotrigoduroomaistardaraté30deAbrildacam­
panhadecomercialização emcausa.
2.Naacepçãodoartigo6?doRegulamento (CEE)n?
1134/68,ofactogeradordodireitoàajudaéconside­
radocomoocorridoem1deAgostodacampanhade
comercialização emcausa.
Artigo7?
—avariedadedassementesutilizadas .
Artigo5?Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadeEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelaotrigoduroquebe­
neficiadaajudaacontardacampanhadecomercializa­
çãode1978/1979.Ocontroloprevistonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?3103/76incidepelomenossobreumaprecentagem
representativadospedidosapresentadostendoemconta,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem19deDezembrode1977.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente