03/Fasc.07 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 63
373R2236
N?L229/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.73
REGULAMENTO (CEE)N?2236/73DACOMISSÃO
de16deAgostode1973
quefixaalgumasregrasrelativasaosexamesaquesãosubmetidososvinhossusceptíveisde
beneficiaremdadenominaçãov.q.p.r.d.
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ganolépticodecadaumdosv.q.p.r.d.produzidosnoseu
território .
Esteexameéefectuadonosvinhoscujosresultadosdo
exameorganoléptico correspondem aosvaloreslimites
referidosnon?1,segundoparágrafo,alíneaa),doartigo
11?doRegulamento (CEE)n?817/70.
2.Aquandodaconstituiçãodessascomissões,osEsta­
dos-membroscertificam-sedequeaspartesinteressadas
nelasestejamrepresentadas .
3.OsEstados-membros tomamasmedidasnecessárias
paragarantirquesejaprevistoumnovoexame,nocaso
deadecisãodeumadascomissõessercontestadapelo
produtordov.q.p.r.d.emcausaoupelasautoridadesen­
carregadasdocontrolo.
Artigo2?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?817/70do
Conselho,de28deAbrilde1970,queestabeleceasdis­
posiçõesespecíficasrelativasaosvinhosdequalidade
produzidosemregiõesdeterminadas (*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2680/72(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo11?e
oseuartigo16?,
Considerando que,porforçadon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?817/70,osEstados-membros
produtoresdevem,porumlado,procederaumexame
organoléptico e,poroutrolado,estabelecer,paracada
umdosv.q.p.r.d.produzidosnoseuterritório,osvalores
limitesdoselementoscaracterísticos submetidosaoex­
ameanalítico;quepodemseradmitidastolerânciaspara
algunsdesteselementos;que,contudo,osgrausalcoomé­
tricosreferidosnon?2doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?817/70,nãopodemserpostosemcausapor
essastolerâncias;
Considerando queconvémconfiaraumacomissãoa
missãodecompararosresultadosdosexamescomas
especificações exigidas,tendoemcontaastolerâncias,e
deprocederaoexameOrganoléptico ;
Considerando que,podendoasdecisõesdascomissões
serobjectodecontestaçãoporpartedosvinicultores,
convémpreverapossibilidadederecorreraumnovoex­
ame;
Considerando queconvémpreverodestinodosvinhos
própriosparapreparaçãodosv.q.p.r.d.quenãosejam
admitidoscomov.q.p.r.d.pelaComissãodeProva;
Considerando queestáindicadoqueaComissãoseja
postaaocorrentedasmedidasprevistaspelosEstados­
-membrosedasuaaplicação;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Emconformidadecomodispostonon?2doartigo11?
doRegulamento (CEE)n?817/70eatéqueoConselho
aproveasdisposiçõesadequadas,osEstados-membros
queprocedemaosexamesanalíticoseorganolépticos por
amostragemtomammedidasparaquecadaamostraes­
colhidasejarepresentativa decadaumdosv.q.p.r.d.na
possedoprodutor.Estasamostrasdevempermitircon­
trolaraproduçãodecadaviticultorpelomenosumavez
detrêsemtrêsemanos.
Artigo3°
Semprejuízodasoutrascondiçõesprevistasparao
v.q.p.r.d.emcausaumvinhoexaminadosópodebenefi­
ciardadenominaçãov.q.p.r.d.nocasodeseverificara
correspondência dosresultadosdosexamesanalíticos,
quantoaoselementosaqueessesexamesforamsubmeti­
dos,comosvaloreslimitesexigidos.
Artigo4°
ArtigoIo.
1.CadaEstado-membro produtorconstituiumaouvá­
riascomissõesencarregadasdeprocederaumexameor­Desdequeosresultadosdoexameorganoléptico estabe­
leçamqueovinhonãoépróprioparaapreparaçãode
umv.q.p.r.d.,essevinhonãopodeserumv.q.p.r.d.Nesse
caso,ovinho,seésão,puroecomercializável eseo
enriquecimento aqueeventualmente foisujeitotiversido
efectuadoemconformidade comódispostonon?6do
artigo19?doRegulamento (CEE)n?816/70,éconside­
radovinhodemesa.oJOn°.L99de5.5.1970,p.20.
(2)JOn?L289de27.12.1972,p.1.

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Artigo5° Artigo6°
OsEstados-membros comunicamàComissãonumprazo
deseismesesaslistasdoselementostomadosemcon­
sideraçãoeosseusvaloreslimites,logoqueestabeleci­
dos.Emcasodealteraçãodessaslistas,acomunicação
deveserefectuadanumprazode3meses.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeiaseéaplicávelapartirde1deSetem­
brode1973.
Opresenteregulamentoéobrigátórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem16deAgostode1973.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLI