JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L21/1527.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?214/88DACOMISSÃO
de26deJaneirode1988
queinstituiumataxacompensatórianaimportaçãodealcachofrasoriginárias
deEspanha(exceptoasilhasCanárias)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3910/87(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECU,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?3006/87da
Comissão,de7deOutubrode1987,quefixaospreçosde
referênciadasalcachofrasrelativamente àcampanhade
1987/1988(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade78,03
ECUs,por100quilogramasdepesolíquidonoque
respeitaaoperíodode1deJaneiroa30deAbrilde
1988;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(^ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;Considerandoqueopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsalcachofrasorigináriasdeEspanha
(exceptoasilhasCanárias)semantevedurantedoisdias
demercadosucessivosemnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaempelomenos0,6ECU;que,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente àsalca­
chofras;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
-—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87Ç),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(8),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodealcachofras(subposição07091000da
Nomenclatura Combinada)origináriasdeEspanha
(exceptoasilhasCanárias)serácobradoumdireito
compensatório cujomontanteéfixadoem1,11ECUspor
100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJaneiro
de1988.
nIOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.33.
(3)JOn?L285de8.10.1987,p.16.
(«)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
V)JOn?L368de31.12.1985,p.1.(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.f)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(8JOn°L302de15.11.1985,p.9.

N?L21/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.1.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente