ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 2 PARA O EXERCÍCIO DE 2019

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas 24

— Título 08: Investigação e inovação 27

— Título 15: Educação e cultura 37

SECTION III

COMMISSION

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 2/2019 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 336 080 338 1 203 618 938 336 080 338 1 203 618 938 02 MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME 2 796 047 759 2 473 254 542 2 796 047 759 2 473 254 542 03 CONCORRÊNCIA 111 419 935 111 419 935 111 419 935 111 419 935 04 EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO 14 753 357 684 11 910 403 179 14 753 357 684 11 910 403 179 Reservas (400 241 ) 2 124 650 2 124 650 2 124 650 2 124 650 14 755 482 334 11 912 527 829 14 755 482 334 11 912 527 829 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 58 407 290 788 56 640 808 555 58 407 290 788 56 640 808 555 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 4 808 120 781 2 509 542 057 4 808 120 781 2 509 542 057 07 AMBIENTE 524 637 568 370 305 068 524 637 568 370 305 068 08 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 7 405 465 948 6 736 960 766 80 000 000 7 485 465 948 6 736 960 766 09 REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS 2 429 876 987 2 133 586 653 2 429 876 987 2 133 586 653 10 INVESTIGAÇÃO DIRETA 439 836 973 428 260 154 439 836 973 428 260 154 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 1 027 770 112 660 534 435 1 027 770 112 660 534 435 Reservas (400 241 ) 117 158 000 108 850 000 117 158 000 108 850 000 1 144 928 112 769 384 435 1 144 928 112 769 384 435 12 ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS 118 629 491 120 397 491 118 629 491 120 397 491 13 POLÍTICA REGIONAL E URBANA 41 290 035 252 34 798 506 413 41 290 035 252 34 798 506 413 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 177 189 872 176 043 872 177 189 872 176 043 872 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 4 539 701 295 4 052 011 674 20 000 000 4 559 701 295 4 052 011 674 16 COMUNICAÇÃO 216 190 642 213 072 642 216 190 642 213 072 642 17 SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS 616 863 058 561 494 331 616 863 058 561 494 331 18 MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS 2 271 495 179 2 575 769 156 2 271 495 179 2 575 769 156 Reservas (400 241 ) 520 082 000 159 985 000 520 082 000 159 985 000 2 791 577 179 2 735 754 156 2 791 577 179 2 735 754 156 19 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA 869 399 248 721 583 145 869 399 248 721 583 145 20 COMÉRCIO 115 720 915 114 996 915 115 720 915 114 996 915 21 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO 3 716 766 158 3 301 481 774 3 716 766 158 3 301 481 774 22 POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO 5 072 397 502 3 769 644 975 5 072 397 502 3 769 644 975 23 AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL 1 764 263 810 1 704 662 100 1 764 263 810 1 704 662 100 Reservas (400 241 ) 117 200 000 54 760 000 117 200 000 54 760 000 1 881 463 810 1 759 422 100 1 881 463 810 1 759 422 100 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 82 812 100 82 945 264 82 812 100 82 945 264 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 260 051 836 260 126 836 260 051 836 260 126 836 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 143 259 951 1 142 431 971 1 143 259 951 1 142 431 971 Reservas (400 241 ) 620 000 310 000 620 000 310 000 1 143 879 951 1 142 741 971 1 143 879 951 1 142 741 971 27 ORÇAMENTO 73 674 246 73 674 246 73 674 246 73 674 246 28 AUDITORIA 19 730 856 19 730 856 19 730 856 19 730 856 29 ESTATÍSTICAS 159 791 212 143 606 212 159 791 212 143 606 212 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 2 008 091 000 2 008 091 000 2 008 091 000 2 008 091 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 403 346 735 403 346 735 403 346 735 403 346 735 32 ENERGIA 2 006 200 068 1 627 907 277 2 006 200 068 1 627 907 277 33 JUSTIÇA E CONSUMIDORES 264 795 838 247 037 892 264 795 838 247 037 892 Reservas (400 241 ) 345 000 259 000 345 000 259 000 265 140 838 247 296 892 265 140 838 247 296 892 34 AÇÃO CLIMÁTICA 165 102 178 108 439 678 165 102 178 108 439 678 40 RESERVAS 1 284 777 650 677 788 650 1 284 777 650 677 788 650 Total 161 680 190 965 144 083 485 387 100 000 000 161 780 190 965 144 083 485 387 Dos quais reservas (400 241 ) 757 529 650 326 288 650 757 529 650 326 288 650

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 2/2019 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 0 801 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO» 349 779 197 349 779 197 349 779 197 349 779 197 0 802 HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO 6 825 683 341 6 160 290 816 80 000 000 6 905 683 341 6 160 290 816 0 803 PROGRAMA EURATOM — AÇÕES INDIRETAS 228 728 410 226 253 253 228 728 410 226 253 253 0 805 PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO 1 275 000 637 500 1 275 000 637 500 Título 08 – Total 7 405 465 948 6 736 960 766 80 000 000 7 485 465 948 6 736 960 766

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título.

As atividades de investigação e inovação ao abrigo do presente título contribuirão para dois grandes programas de investigação: Programa-Quadro Horizonte 2020 e Programa Euratom. O presente título abrange também programas de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço.

Será executado tendo em vista a realização dos objetivos gerais descritos no artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a fim de contribuir para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada no Espaço Europeu da Investigação, ou seja, apoiando a cooperação internacional, a todos os níveis e em toda a União, desenvolvendo o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia na fronteira do conhecimento, reforçando os recursos humanos para a investigação e a tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa e garantindo a otimização da sua utilização.

No Horizonte 2020, a questão da igualdade entre os sexos é considerada uma questão transversal, a fim de retificar desequilíbrios entre homens e mulheres e integrar a dimensão da igualdade entre os sexos no conteúdo das atividades de investigação e inovação. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as ações tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres, a todos os níveis, designadamente a tomada de decisões, nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e seminários de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico efetuadas por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a ação da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as medidas de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, nomeadamente as medidas no âmbito dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações destinam-se a cobrir igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal, abrangidas ou não pelo Estatuto dos Funcionários, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infraestrutura interna relacionadas com a realização do objetivo da medida de que fazem parte integrante, incluindo ações e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) da União.

As receitas resultantes do acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça serão imputadas ao número 6 011 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores para as atividades da União serão imputadas ao número 6 033 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no âmbito dos números 08 025 001, 08 035 001 e 08 045 001.

As dotações administrativas do presente título serão previstas no artigo 080 105.

CAPÍTULO 0 802 — HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 2/2019 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 0 802 HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO 080 201 Excelência científica 08 020 101 Reforço da investigação de fronteira no Conselho Europeu de Investigação 1,1 1 969 672 172 1 624 989 887 1 969 672 172 1 624 989 887 08 020 102 Reforço da investigação no domínio das tecnologias futuras e emergentes 1,1 p.m. p.m. 45 400 000 45 400 000 p.m. 08 020 103 Reforço das infraestruturas de investigação europeias, incluindo infraestruturas eletrónicas 1,1 235 362 607 187 233 718 235 362 607 187 233 718 Artigo 080 201 – Subtotal 2 205 034 779 1 812 223 605 45 400 000 2 250 434 779 1 812 223 605 080 202 Liderança industrial 08 020 201 Liderança no domínio das nanotecnologias, materiais avançados, tecnologia laser, biotecnologia, fabrico e transformação avançados 1,1 535 119 776 498 152 158 535 119 776 498 152 158 08 020 202 Promoção do acesso a financiamentos de risco para o investimento em investigação e inovação 1,1 435 388 299 324 237 047 435 388 299 324 237 047 08 020 203 Promoção da inovação nas pequenas e médias empresas (PME) 1,1 46 085 771 30 811 397 46 085 771 30 811 397 Artigo 080 202 – Subtotal 1 016 593 846 853 200 602 1 016 593 846 853 200 602 080 203 Desafios societais 08 020 301 Melhoria da saúde e do bem-estar ao longo da vida 1,1 673 524 898 458 962 266 673 524 898 458 962 266 08 020 302 Garantir um abastecimento suficiente de alimentos e de outros produtos de base biológica seguros, saudáveis e de alta qualidade 1,1 177 650 893 162 170 942 177 650 893 162 170 942 08 020 303 Concretização da transição para um sistema energético fiável, sustentável e competitivo 1,1 337 583 939 292 185 559 337 583 939 292 185 559 08 020 304 Concretização de um sistema europeu de transportes que seja eficiente na utilização dos recursos, respeitador do ambiente, seguro e sem descontinuidades 1,1 260 946 905 239 845 116 34 600 000 295 546 905 239 845 116 08 020 305 Concretização de uma economia eficiente na utilização dos recursos e resistente às alterações climáticas e de um aprovisionamento sustentável de matérias-primas 1,1 312 327 206 290 605 621 312 327 206 290 605 621 08 020 306 Promoção de sociedades europeias inclusivas, inovadoras e baseadas na reflexão 1,1 130 000 611 126 186 096 130 000 611 126 186 096 Artigo 080 203 – Subtotal 1 892 034 452 1 569 955 600 34 600 000 1 926 634 452 1 569 955 600 080 204 Difusão da excelência e alargamento da participação 1,1 129 149 390 148 909 913 129 149 390 148 909 913 080 205 Atividades horizontais do Horizonte 2020 1,1 111 617 998 100 150 249 111 617 998 100 150 249 080 206 Ciência com e para a sociedade 1,1 68 387 298 63 859 544 68 387 298 63 859 544 080 207 Empresas Comuns 08 020 731 Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (IMI-2) — Despesas de apoio 1,1 5 384 615 5 384 615 5 384 615 5 384 615 08 020 732 Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (IMI2) 1,1 256 117 000 131 530 049 256 117 000 131 530 049 08 020 733 Empresa Comum Bioindústrias (BBI) — Despesas de apoio 1,1 1 184 579 1 184 579 1 184 579 1 184 579 08 020 734 Empresa Comum Bioindústrias (BBI) 1,1 132 424 316 162 648 921 132 424 316 162 648 921 08 020 735 Empresa Comum Clean Sky 2 — Despesas de apoio 1,1 4 649 515 4 649 515 4 649 515 4 649 515 08 020 736 Empresa Comum Clean Sky 2 1,1 278 720 388 310 846 929 278 720 388 310 846 929 08 020 737 Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 (PCH 2) — Despesas de apoio 1,1 2 622 363 2 622 363 2 622 363 2 622 363 08 020 738 Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 (PCH 2) 1,1 79 823 275 103 162 807 79 823 275 103 162 807 Artigo 080 207 – Subtotal 760 926 051 722 029 778 760 926 051 722 029 778 080 208 Instrumento em favor das PME 1,1 641 589 527 512 502 033 641 589 527 512 502 033 080 250 Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico 08 025 001 Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (2014 a 2020) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 08 025 002 Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 080 250 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 080 251 Conclusão do anterior programa-quadro de investigação — Sétimo Programa-Quadro — Ações indiretas CE (2007 a 2013) 1,1 p.m. 377 104 525 p.m. 377 104 525 080 252 Conclusão de programas-quadro de investigação anteriores — Ações indiretas (anteriores a 2007) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 080 277 Projetos-piloto e ações preparatórias 08 027 701 Projeto-piloto — Coordenação da investigação sobre o recurso à homeopatia e à fitoterapia na criação de gado 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 08 027 703 Projeto-piloto — Investigação e desenvolvimento no domínio das doenças negligenciadas ligadas à pobreza para o acesso a uma cobertura universal dos cuidados de saúde após 2015 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 08 027 705 Projeto-piloto — Imunização materna: colmatar as lacunas de conhecimento para promover a imunização materna em contextos de baixos rendimentos 1,1 p.m. 179 967 p.m. 179 967 08 027 706 Ação preparatória — Participação ativa dos jovens e dos idosos na codeterminação e na codecisão das políticas na Europa 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 08 027 710 Projeto-piloto — Estudo referencial para definir um justo retorno dos investimentos públicos no domínio da saúde e contribuir para assegurar um retorno dos investimentos da União em investigação e desenvolvimento no domínio médico 1,1 350 000 175 000 350 000 175 000 Artigo 080 277 – Subtotal 350 000 354 967 350 000 354 967 Capítulo 0 802 – Total 6 825 683 341 6 160 290 816 80 000 000 6 905 683 341 6 160 290 816

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Esta dotação será utilizada para o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação — que abrange o período de 2014 a 2020 e reúne todo o atual financiamento para a investigação e inovação da União, incluindo o Programa-Quadro de Investigação e as atividades ligadas à inovação do Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). O programa desempenhará um papel central na implementação da iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020, «União da Inovação», e de outras iniciativas emblemáticas, designadamente, a «Agenda Digital para a Europa», «Uma Europa Eficiente em termos de Recursos» e «Uma Política Industrial para a Era da Globalização», bem como no desenvolvimento e funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). O Horizonte 2020 contribuirá para a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca para a mobilização de um financiamento adicional suficiente para a investigação, desenvolvimento e inovação. Esta dotação será também utilizada para a conclusão dos programas de investigação anteriores (Sétimo Programa-Quadro e anteriores Programas-Quadro).

Esta dotação será utilizada de acordo com o Regulamento (UE) n.o 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 — Programa Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o Regulamento (CE) n.o 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81).

As contribuições dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 desse acordo, devem ser adicionadas às dotações inscritas na presente rubrica orçamental. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 630 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro; dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países candidatos e, se for caso disso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação em programas da União, inscritas no número 6 031 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro.

08 02 01

Excelência científica

Observações

Esta prioridade do programa Horizonte 2020 visa reforçar e alargar a excelência da base científica da União e assegurar um fluxo estável de investigação de craveira mundial para garantir a competitividade da Europa a longo prazo. Apoiará as melhores ideias, desenvolverá os talentos da Europa, proporcionará aos investigadores acesso a infraestruturas de investigação prioritárias e permitirá à Europa ser um polo de atração para os melhores investigadores do mundo. As ações de investigação a financiar serão determinadas de acordo com as necessidades e oportunidades científicas, sem prioridades temáticas previamente determinadas. A agenda de investigação será definida em estreita ligação com a comunidade científica e a investigação será financiada com base na excelência.

08 020 102

Reforço da investigação no domínio das tecnologias futuras e emergentes

Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 2/2019 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. 45 400 000 45 400 000 p.m.

Observações

As atividades no âmbito do objetivo específico «Tecnologias Futuras e Emergentes» (FET) apoiarão investigação fundamental no domínio da ciência e tecnologia com o objetivo de explorar novas tecnologias futuras, desafiando os atuais paradigmas e aventurando-se em domínios desconhecidos. Além disso, as atividades FET incidirão numa série de temas de investigação exploratória promissores com potencial para gerar uma massa crítica de projetos inter-relacionados que, em conjunto, formam uma exploração vasta e multifacetada de temas e criam uma base europeia de conhecimentos. Por último, as atividades FET apoiarão iniciativas de investigação ambiciosas, em larga escala e de base científica que visam descobertas científicas. Estas atividades beneficiarão com o alinhamento das agendas europeias e nacionais.

Bases jurídicas

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1, alínea b).

Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

08 02 03

Desafios societais

Observações

Esta prioridade do Programa-Quadro Horizonte 2020 responde diretamente às prioridades políticas e aos desafios societais identificados na estratégia Europa 2020. As referidas atividades serão executadas segundo uma abordagem baseada em desafios que reúna recursos e conhecimentos de diferentes domínios, tecnologias e disciplinas. As atividades abrangem a totalidade do ciclo, da investigação ao mercado, com uma nova tónica nas atividades relacionadas com a inovação, tais como ações-piloto e de demonstração, bancos de ensaio, apoio a contratos públicos, conceção, inovação centrada no utilizador final, inovação social e aceitação das inovações pelo mercado. As atividades devem apoiar diretamente as correspondentes competências em políticas setoriais a nível da União e adotar uma abordagem que tenha em conta as questões de género, visando simultaneamente uma participação equilibrada de homens e mulheres.

08 020 304

Concretização de um sistema europeu de transportes que seja eficiente na utilização dos recursos, respeitador do ambiente, seguro e sem descontinuidades

Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 2/2019 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 260 946 905 239 845 116 34 600 000 295 546 905 239 845 116

Observações

No âmbito desta atividade, a tónica será colocada nos transportes eficientes em termos de recursos (por exemplo, acelerando o desenvolvimento e a implantação de uma nova geração de veículos elétricos e de outras aeronaves, veículos e navios com um nível de emissões baixo ou nulo), bem como numa melhor mobilidade, com menos congestionamentos e maior segurança intrínseca e extrínseca (por exemplo, promovendo o transporte e a logística porta a porta integrados). A tónica será também colocada no reforço da competitividade e do desempenho das indústrias transformadoras europeias do setor dos transportes e serviços conexos, por exemplo desenvolvendo a próxima geração de meios de transporte inovadores e preparando o terreno para a geração seguinte. Serão também apoiadas atividades destinadas a melhorar a compreensão das tendências e perspetivas socioeconómicas relacionadas com os transportes e a fornecer aos responsáveis políticos dados e análises baseados em dados concretos.

Bases jurídicas

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3, alínea d).

Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 4).

Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (JO L 169 de 1.7.2015, p. 1).

TÍTULO 15

EDUCAÇÃO E CULTURA

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 2/2019 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 501 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» 128 158 832 128 158 832 128 158 832 128 158 832 1 502 PROGRAMA ERASMUS + 2 751 439 200 2 542 760 540 20 000 000 2 771 439 200 2 542 760 540 1 503 HORIZONTE 2020 1 401 735 695 1 182 518 932 1 401 735 695 1 182 518 932 1 504 PROGRAMA EUROPA CRIATIVA 119 593 000 83 573 370 119 593 000 83 573 370 1 505 CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE 138 774 568 115 000 000 138 774 568 115 000 000 Título 15 – Total 4 539 701 295 4 052 011 674 20 000 000 4 559 701 295 4 052 011 674

CAPÍTULO 1 502 — PROGRAMA ERASMUS +

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 2/2019 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 502 PROGRAMA ERASMUS + 150 201 Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da educação, formação e juventude, a sua pertinência para o mercado de trabalho e a participação dos jovens na vida democrática na Europa 15 020 101 Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da educação e da formação e a sua pertinência para o mercado de trabalho 1,1 2 441 036 200 2 261 000 000 20 000 000 2 461 036 200 2 261 000 000 15 020 102 Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da juventude e a participação dos jovens na vida democrática na Europa 1,1 185 870 000 175 950 000 185 870 000 175 950 000 Artigo 150 201 – Subtotal 2 626 906 200 2 436 950 000 20 000 000 2 646 906 200 2 436 950 000 150 202 Promover a excelência no ensino e nas atividades de investigação sobre a integração europeia através da Ação Jean Monnet a nível mundial 1,1 45 000 000 43 858 000 45 000 000 43 858 000 150 203 Desenvolver a dimensão europeia no desporto 1,1 55 200 000 43 000 000 55 200 000 43 000 000 150 251 Conclusão das ações no domínio da aprendizagem ao longo da vida, incluindo o multilinguismo 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 150 253 Rubrica de conclusão da juventude e desporto 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 150 277 Projetos-piloto e ações preparatórias 15 027 709 Ação preparatória — ePlataforma para a Política de Vizinhança 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 15 027 710 Projeto-piloto — Promoção da saúde através da atividade física na Europa 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 15 027 711 Projeto-piloto — Melhorar os resultados da aprendizagem prestando apoio aos novos professores mediante formação, orientação e acompanhamento em linha 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 15 027 716 Ação preparatória — Avaliação dos programas do ensino superior para a promoção do empreendedorismo 1,1 p.m. 242 024 p.m. 242 024 15 027 717 Projeto-piloto — Prémio de Sensibilização Altiero Spinelli 1,1 p.m. 200 000 p.m. 200 000 15 027 718 Projeto-piloto — O desporto enquanto instrumento de integração e inclusão social dos refugiados 3 p.m. 197 463 p.m. 197 463 15 027 719 Projeto-piloto — Acompanhamento e orientação no âmbito do desporto de jovens em risco de radicalização 3 p.m. 146 553 p.m. 146 553 15 027 720 Ação preparatória — DiscoverEU: passe de transporte gratuito para os europeus que completem 18 anos de idade 1,1 16 000 000 14 000 000 16 000 000 14 000 000 15 027 721 Ação preparatória — Intercâmbios e mobilidade no desporto 1,1 1 500 000 750 000 1 500 000 750 000 15 027 722 Ação preparatória — Sportue — Promoção dos valores europeus através de iniciativas desportivas a nível municipal 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 15 027 723 Ação preparatória — Acompanhamento e orientação no âmbito do desporto de jovens em risco de radicalização 1,1 2 000 000 1 000 000 2 000 000 1 000 000 15 027 724 Projeto-piloto — Um primeiro passo rumo a um quadro europeu para a mobilidade dos criadores 1,1 350 000 175 000 350 000 175 000 15 027 725 Ação preparatória — Prémio de Sensibilização Altiero Spinelli 1,1 800 000 400 000 800 000 400 000 15 027 726 Projeto-piloto — Prémio Jan Amos para o melhor professor da União no ensino sobre temas da UE 1,1 350 000 175 000 350 000 175 000 15 027 727 Ação preparatória — Reconhecimento de períodos de estudo no estrangeiro 1,1 333 000 166 500 333 000 166 500 15 027 728 Ação preparatória — O desporto enquanto instrumento de integração e inclusão social dos refugiados 1,1 3 000 000 1 500 000 3 000 000 1 500 000 Artigo 150 277 – Subtotal 24 333 000 18 952 540 24 333 000 18 952 540 Capítulo 1 502 – Total 2 751 439 200 2 542 760 540 20 000 000 2 771 439 200 2 542 760 540

15 02 01

Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da educação, formação e juventude, a sua pertinência para o mercado de trabalho e a participação dos jovens na vida democrática na Europa

15 020 101

Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da educação e da formação e a sua pertinência para o mercado de trabalho

Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 2/2019 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 441 036 200 2 261 000 000 20 000 000 2 461 036 200 2 261 000 000

Observações

Em consonância com o objetivo geral do programa Erasmus+ e em particular com os objetivos do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação EF 2020, bem como em apoio do desenvolvimento sustentável dos países terceiros no domínio do ensino superior, o programa continuará a ter como objetivos específicos no domínio da educação e formação:

— melhorar o nível de competências e aptidões essenciais no que diz respeito, em especial, à sua relevância para o mercado de trabalho e ao seu contributo para uma sociedade coesa, nomeadamente através de mais oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem e reforço da cooperação entre o mundo da educação e da formação e o mercado do trabalho,

— promover melhorias em termos de qualidade, excelência na inovação e internacionalização, ao nível dos estabelecimentos de ensino e de formação, nomeadamente através do fomento da cooperação transnacional entre os estabelecimentos de ensino e de formação e outras partes interessadas,

— promover a emergência de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida e realizar ações de sensibilização sobre o mesmo, completar as reformas políticas ao nível nacional e apoiar a modernização dos sistemas de educação e formação, nomeadamente através do reforço da cooperação política, da melhor utilização dos instrumentos de transparência e reconhecimento da União e da divulgação de boas práticas,

— reforçar a dimensão internacional da educação e da formação, nomeadamente através da cooperação entre instituições da União e de países terceiros no domínio da educação e formação profissionais (EFP) e do ensino superior, mediante o aumento da capacidade de atração das instituições de ensino superior europeias e do apoio à ação externa da União, incluindo os seus objetivos de desenvolvimento, através da promoção da mobilidade e da cooperação entre as instituições de ensino superior da União e de países terceiros e do reforço de capacidades específicas em países terceiros,

— melhorar o ensino e a aprendizagem das línguas e promover a diversidade linguística da União e o conhecimento intercultural, incluindo as línguas minoritárias e em risco de desaparecimento,

— promover um ensino público gratuito e de elevada qualidade, garantindo que nenhum estudante seja excluído do sistema ou que o abandone nos diferentes níveis de ensino por razões económicas, com especial atenção para os primeiros anos de escolaridade, a fim de evitar o abandono escolar precoce e garantir a plena integração de crianças e jovens oriundos das camadas sociais mais desfavorecidas.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 630 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 031 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre a quantia autorizada para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro.

As receitas provenientes das contribuições dos países abrangidos pela política europeia de vizinhança, nos termos definidos com estes países nos acordos-quadro que preveem a sua participação em programas da União, tal como inscritas no número 6 033 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre a quantia autorizada para efeitos de despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro.

As receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça para participação nos programas da União, inscritas no número 6 033 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro.

Os reembolsos de instrumentos financeiros nos termos do artigo 209.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, incluindo os reembolsos de capital, as garantias liberadas e os reembolsos do capital em dívida dos empréstimos pagos à Comissão e inscritos no número 6 411 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto no artigo 21.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento Financeiro.

Esta dotação deverá igualmente ser utilizada para implementar iniciativas ao abrigo do programa Erasmus+, continuar a trabalhar na integração dos refugiados e contribuir para uma estratégia adequada a nível da União.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus+» o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.o 1719/2006/CE, n.o 1720/2006/CE e n.o 1298/2008/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 50).