17.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/49
REGULAMENTO (CEE)N?1990/92DACOMISSÃO
de16deJulhode1992
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredação
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2)e,
nomeadamente ,on?2,primeirafrase,doquartopará­
grafo,doseuartigo17?,
Considerandoque,nostermosdoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?do3768/85
(CEE)n?1431/76doConselho,de21deJunhode1976,
queestabelece,emrelaçãoaoarroz,asnormasgeraisrela­
tivasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituiçõesdevem
serfixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeaspers­
pectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades
emarrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidadecom
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
í
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede15000toneladasdearrozbran­
queadodoscódigosdeprodutos10063092900,
10063094900e10063096900paradeterminadosdesti­
nos;queéadequadoorecursoaoprocedimentoprevisto
non?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3633/90(*);queéconvenienteteremcontatal
factoaquandodafixaçãodasrestituições ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(6)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãodetrincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1431/76,no
seuartigo3?,definiuoscritériosespecíficosquesedeve
teremcontaparaocálculodarestituiçãoàexportaçãodo
arrozedastrincas;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituições,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidadeeno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,peloseuRegulamento (CEE)
n?1432/92(9),oConselhoproibiuastrocascomerciais
entreaComunidade easRepúblicasdaSérviaedo
Montenegro ;queénecessárioteremcontaessefacto
aquandodafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais, (')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L166de25.6.1976,p.36.
OJOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L36de13.2.1992,p.15.
(é)JOn?L154de15.6.1976,p.11.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L151de3.6.1992,p.4.

N?L198/50 JornalOficialdasComunidades Europeias17.7.92
2.Nãoserãofixadasrestituiçõesaexportaçãoparaas
RepúblicasdeSérviaedoMontenegro .ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneae),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicados
noanexo.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJulho
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

17.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/51
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJulhode1992,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoarrozedastrincas
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
01
01208,00
208,00
01
01208,00
208,00
01
01208,00
208,00
01
01208,00
208,0010062011000
10062013000
10062015000
10062017000
10062092000
10062094000
10062096000
10062098000
10063021000
10063023000
10063025000
10063027000
10063042000
10063044000
10063046000
10063048000
10063061100
10063061900
10063063100
10063063900
10063065100
10063065900
10063067100
1006306790001
02
03
04
01
04
01
02
03
04
01
04
01
02
03
04
01
04260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,00
260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,00
260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,00

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(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10063092100
10063092900
10063094100
10063094900
10063096100
10063096900
10063098100
10063098900
1006400000001
02
03
04
01
04
05
01
02
03
04
01
04
05
01
02
03
04
01
04
05260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,00
282,00
260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,00
282,00
260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,00
282,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,Va),VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
05restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamenton?891/89alte­
rado,paraumaquantidadede15000toneladasdearrozbranqueadoeparaosdestinosdaszonasIaVIepara
azonaVIIIcomexclusãodaGuiana,doSurinameedeMadagáscar.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissãocoma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89.