DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1996 que altera a Decisão 95/506/CE que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith proveniente do Reino dos Países Baixos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/599/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º,

Considerando que, sempre que um Estado-membro estimar que há um perigo iminente de introdução no seu território de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio de batata, a partir de outro Estado-membro, pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais que considere necessárias desde que a Comissão não tenha adoptado essas medidas;

Considerando que, em 3 de Outubro de 1995, o Reino dos Países Baixos informou os outros Estados-membros e a Comissão de que algumas amostras de batatas originárias desse país estavam contaminadas por Pseudomonas solanacearum; que informações complementares fornecidas pelos Países Baixos confirmaram a contaminação por Pseudomonas solanacearum de outras amostras da produção de batata de 1995, incluindo batata de semente; que a Comissão adoptou, pois, a Decisão 95/506/CE (3) que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith proveniente do Reino dos Países Baixos;

Considerando que, com base em informações fornecidas à Comissão pelos Países Baixos e por outros Estados-membros, a aplicação de tais medidas durante 1996 parece ter oferecido as garantias necessárias para evitar a propagação da Pseudomonas solanacearum;

Considerando porém que, não obstante a realização de investigações intensivas durante 1996, não foi ainda possível identificar a fonte de contaminação nem determinar a sua extensão nos Países Baixos e que, dado estarem ainda em curso discussões para estabelecer um regime comunitário de controlo da Pseudomonas solanacearum, se justifica adoptar medidas adicionais para proteger outros Estados-membros contra a propagação da Pseudomonas solanacearum relativamente ao Reino dos Países Baixos; que é, pois adequado prolongar por um novo período limitado a aplicação das medidas previstas na Decisão 95/506/CE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 95/506/CE é alterada do seguinte modo:

1. No nº 1 do artigo 1º, a parte de frase «Até 30 de Junho de 1996 para as batatas de semente e 30 de Setembro de 1996 para as outras batatas, o Reino dos Países Baixos assegurará que, relativamente às batatas da colheita de 1995» é substituída por «Até 30 de Junho de 1997 para as batatas de semente e 30 de Setembro de 1997 para as outras batatas, o Reino dos Países Baixos assegurará que, relativamente às batatas da colheita de 1996».

2. No nº 1, último parágrafo, do artigo 3º, a data «1 de Maio de 1996» é substituída por «1 de Maio de 1997».

3. No nº 3 do artigo 3º, as datas «15 de Dezembro de 1995» e «1994 e 1995» são substituídas, respectivamente, por «15 de Dezembro de 1996» e «1996».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 68 de 19. 3. 1996, p. 24.

(3) JO nº L 291 de 6. 12. 1995, p. 48.