21.9.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L265/5
REGULAMENTO (CEE)N?2760/91DACOMISSÃO
, de20deSetembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2590/91daComissão(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2720/91(%ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Setembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.(*)JOn?L243de31.8.1991,p.5.
(6)JOn?L257de14.9.1991,p.32.

N?L265/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.9.91
yliVEArO
doregulamentodaComissão,de20deSetembrode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 145,80 298,80
10061023 202,94 131,69 270,58
10061025 202,94 131,69 270,58
10061027 202^4 131,69 270,58
10061092 — 145,80 298,80
10061094 202^4 131,69 270,58
10061096 202,94 131,69 270,58
10061098 202,94 131,69 270,58
10062011 — 183,15 373,50
10062013 253,67 165,51 338,22
10062015 253,67 165,51 338,22
10062017 253,67 165,51 338,22
10062092 —' 183,15 373,50
10062094 253,67 165,51 338,22
10062096 253,67 165,51 338,22
10062098 253,67 165,51 338,22
10063021 — 226,90 477,650
10063023 413,300 263,65 551,07(0
10063025 413,300 263,65 551,070
10063027 413,300 263,65 551,07(0
10063042 — 226,90 477,650
10063044 413,300 263,65 551,070
10063046 413,30(0 263,65 551,07(0
10063048 413,300 263,65 551,07(0
10063061 — 242,00 508,700
10063063 443,060 283,02 590,750
10063065 443,060 283,02 590,750
10063067 443,060 283,02 590,750
10063092 — 242,00 508,70(0
10063094 443,060 283,02 590,750
10063096 443,060 283,02 590,75(0
10063098 443,060 283,02 590,75(0
10064000 — 74,11 154,23
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91. <
(0AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.