22.8.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L236/19
REGULAMENTO (CEE)N?2618/86DACOMISSÃO
de21deAgostode1986
relativoàentregadetrigomoleaoSriLankaatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulámento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Çonselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
1n?1579/86(3)e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode3deJulhode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaraoSri
Lanka,aComissãoconcedeuaestepaís40000toneladas
decereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsmodalidadesgeraisdeaplicaçãoparaa
execuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoarroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);queé
necessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondi­
çõesdeentregabemcomooprocedimento aseguirpara
determinarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Antigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAgostode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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ANEXO
1.Programa :1986
2.Beneficiario :(Mrs.M.V.Aranwela,EmbassyofSriLanka,avenuedesArts21-22,B-1040Brus­
sels,Tel.2304890,Telex26927—InSriLanka:FoodCommissioner ,Telex21170)
3.Localoupaisdedestino:Trincomalee
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:40000toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(telex
OFIBLE200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria ,:
■Trigomoledequalidadesã,genuínaecomerciável,isentodecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :13,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11,5%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?118).
10.Acondicionamento :agranel
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Trincomalee
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodeprazoparaapresentação daspropostas :2deSetembrode1986às12.00
horas
16.Períododeembarque :antesde4deOutubrode1986
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Nota:
Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:
Mr.M.Marieu,DelegationoftheEECforS.Asia,JaihSinghRoad,110001NewDelhi,India.