DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1998 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da varíola ovina na Grécia [notificada com o número C(1998) 3118] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (98/604/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,

Considerando que a Comissão adoptou a Decisão 97/658/CE, de 1 de Outubro de 1997, relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da varíola ovina na Grécia (3); que essa ajuda financeira da Comunidade podia ser obtida a título dos focos de varíola ovina surgidos entre Novembro de 1995 e Dezembro de 1996;

Considerando que durante 1997 se declararam na Grécia novos focos de varíola ovina; que, atendendo ao grave perigo que essa doença representa para os efectivos bovino e caprino comunitários, se verificou ser oportuno prosseguir a erradicação e, para esse efeito, participar nomeadamente com uma nova contribuição financeira da Comunidade na compensação das perdas sofridas pelos criadores;

Considerando que, aquando da confirmação oficial da ocorrência da varíola ovina, as autoridades gregas notificaram ter tomado medidas adequadas, incluindo as enumeradas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE e as previstas pela Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;

Considerando que estão preenchidas as condições para a concessão de uma ajuda financeira pela Comunidade;

Considerando que a contribuição financeira da Comunidade será paga após constatação de que as medidas foram aplicadas e que as autoridades forneceram todas as informações pedidas nos prazos previstos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Grécia pode obter uma contribuição financeira da Comunidade a título dos focos de varíola ovina surgidos durante 1997.

Artigo 2º

1. Sem prejuízo dos controlos a efectuar, a contribuição da Comunidade será paga após apresentação dos documentos comprovativos.

2. Os documentos comprovativos referidos no nº 1 incluem:

a) Um relatório epidemiológico sobre todas as explorações em que tenham sido efectuados abates. O relatório deve conter pelo menos informações sobre os seguintes elementos:

i) explorações infectadas:

- localização e endereço,

- data de suspeita da doença e data da sua confirmação,

- número de animais, por espécie e categoria, abatidos e destruídos e respectiva data,

- método de abate e de destruição,

- tipo e número de amostras colhidas e examinadas aquando da suspeita da doença; resultados dos exames realizados,

- tipo e número de amostras obtidas e examinadas aquando do despovoamento das explorações infectadas; resultados dos exames realizados,

- origem suposta da infecção, com base numa investigação epidemiológia completa;

ii) explorações em contacto:

- informações enumeradas nos primeiro, terceiro, quarto e sexto travessões da subalínea i),

- exploração infectada (foco) em relação à qual há presunção ou confirmação de contacto; natureza do contacto;

b) Um relatório financeiro, com a lista dos beneficiários e respectivos endereços, o número, espécies e categorias de animais abatidos, a data de abate, o montante pago (não incluindo o IVA) e a data do pagamento.

Artigo 3º

1. O pedido de pagamento, acompanhado dos documentos comprovativos referidos no artigo 2º, será apresentado à Comissão antes de 1 de Dezembro de 1998.

2. A Comissão estatuirá sobre a ajuda antes de 15 de Abril de 1999. Antes de 1 de Maio de 1999, informará os Estados-membros reunidos no âmbito do Comité Veterinário Permanente da decisão tomada para efeitos de avaliação.

Artigo 4º

1. A Comissão, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, pode efectuar controlos no local para se certificar da aplicação das medidas e das despesas efectuadas.

A Comissão informará os Estados-membros do resultado dos controlos efectuados.

2. Os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (5) são aplicáveis mutatis mutandis.

Artigo 5º

A Grécia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 26.

(4) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 69.

(5) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.