N?L208/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2279/91DACOMISSÃO
de29deJulhode1991
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho(*)edoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1431/76doConselho(6),queestabele­
cem,respectivamente ,noquerespeitaaossectoresdos
cereaisedoarroz,asnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante,asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dasdisponibilidades emcereais,emarroze
emtrincasdearroz,bemcomooseupreçonomercado
daComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdoscereais,
doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdosectordos
cereaisnomercadomundial;que,porforçadosmesmos
artigos,importatambémasseguraraosmercadosdos
cereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconómicodasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozf),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(8),noseuartigo6?,definiuoscritériosespe­
cíficosquesedevemteremcontaparaocálculodaresti­
tuiçãoemrelaçãoaestesprodutos;
Considerando que,combasenoscritériosprevistospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75,éconvenienteterem
conta,nomeadamente ,ospreçoseasquantidadesde
produtosdebasetomadosemconsideraçãoparaocálculo
doelementomóveldodireitonivelador;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozlevaafixararestituição
nummontantequevisacobriradiferençaentreospreços
naComunidade eosdomercadomundial;
Considerando quearestituiçãoécalculadatendoem
contaaquantidadedematéria-prima quedeterminao
elementomóveldodireitonivelador;que,emrelaçãoa
determinadosprodutostransformados ,aquantidadede
matéria-prima utilizadapodevariarsegundoautilização
finaldoproduto;que,segundooprocessodefabrico
utilizado,alémdoprodutoprincipaldesejado,sãoobtidos
outrosprodutoscujaquantidadeevalorpodemvariar
conformeanaturezaeaqualidadedoprodutoprincipal
desejado;queaacumulaçãodasrestituiçõesrelativasaos
diversosprodutosresultantesdeummesmoprocessode
fabricoapartirdomesmoprodutodebasepoderiatornar
possível,emcertoscasos,exportaçõesparaospaíses
terceirosapreçosinferioresàscotaçõespraticadasno
mercadomundial;queéconveniente ,porisso,emrela­
çãoaalgunsdestesprodutos,limitararestituiçãoaum
montanteque,permitindooacessoaomercadomundial,
assegurariaorespeitopelosobjectivosdaorganização
comumdosmercados;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(6)JOn?L166de25.6.1976,p.36.OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L208/51 30.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmenteneces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituições,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornalADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaexportaçãodosprodutosreferidosna
alínead)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75e
non?1,alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/79esubmetidosaoRegulamento (CEE)
n?2744/75sãofixadasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L208/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1991,quefixaasrestituiçõesàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesCódigodoprodutoMontantedas
restituições
11022010100 163,46 11042310100 175,14
11022010300 140,11 11042310300 134,27
11022010900 — 11042310900 —
11022090100 140,11 11042911000 —
11022090900 — 11042915000 —
11023000000 — 11042919000 —
11029010100 114,53 11042991000 88,02
11029010900 77,88 11042995000 94,62
11029030100 139,32 11043010000 22,01
11029030900 — 11043090000 29,19
11031200100 139,32 11071011000 156,68
11031200900 — 11071091000 135,90
11031311100 210,17 11081100200 176,04
11031311300 163,46 11081100300 176,04
11031311500 140,11 11081100800 —
11031311900 — 11081200200 186,82
11031319100 210,17 11081200300 186,82
11031319300 163,46 11081200800 —
11031319500 140,11 11081300200 186,82
11031319900 — 11081300300 186,82
11031390100 140,11 11081300800'—
11031390900 — 11081400200 —
11031400000 — 11081400300 —
11031910000 94,62 11081400800 —
11031930100 118,34 11081910200 184,73
11031930900 — 11081910300 184,73
11032100000 89,78 11081910800 —
11032920000 77,88 11081990200 —
11032930000 — 11081990300—
11032940000 119,10 11081990800 —
11041190100 114,53 11090000100 0,00
11041190900 — 11090000900—
11041290100 154,80 17023051000 244,03
11041290300 123,84 17023059000 186,82
11041290900 — 17023091000 244,03
11041910000 89,78 17023099000 186,82
11041950110 186,82 17024090000 186,82
11041950130 151,79 17029050100 244,03
11041950150 — 17029050900 186,82
11041950190 — 17029075000 255,70
11041950900 — 17029079000 177,48
11041991000 — 21069055000 186,82
11042110100 114,53 23021010000 22,49
11042110900 — 23021090100 22,49
11042130100 114,53 23021090900 —
11042130900 — 23022010000 22,49
11042150100 152,70 23022090100 22,49
11042150300 122,16 23022090900—
11042150900 — 23023010000 22,49
11042210100 123,84 23023090000 22,49
11042210900 — 23024010000 22,49
11042230100 131,58 23024090000 22,49
11042230900 — 23031011100 93,41
11042250000 — 23031011900 —
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
(IOn?L366de24.12.1987,p.1)alterado.