DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de junho de 2021

que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição de Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia

2021/C 302/01

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão, de 12 de março de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Registo da União (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os Estados-Membros apresentaram à Comissão as listas de instalações estabelecidas nos seus territórios.

(2) Em conformidade com o artigo 2.o da Decisão (UE) 2021/355 da Comissão (3), a Comissão não levantou objeções às listas de instalações abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE apresentadas por Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, exceto nos casos previstos no artigo 1.o e nos anexos da referida decisão.

(3) Os Estados-Membros e os Estados da EFTA membros do EEE determinaram e notificaram as quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito por instalação, utilizando os valores de referência revistos determinados no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão (4), em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (5).

(4) No artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2021/927 da Comissão (6), determinou-se que não era necessário proceder a um ajustamento das quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE, uma vez que a procura não excedia a quantidade máxima.

(5) Por ofício de 28 de maio de 2021, a Bélgica notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(6) Por ofício de 2 de junho de 2021, a Bulgária notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(7) Por ofício de 14 de maio de 2021, a Chéquia notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(8) Por ofício de 1 de junho de 2021, a Dinamarca notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(9) Por ofício de 31 de maio de 2021, a Alemanha notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(10) Por ofício de 31 de maio de 2021, a Estónia notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(11) Por ofício de 2 de junho de 2021, a Irlanda notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(12) Por ofício de 31 de maio de 2021, a Grécia notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(13) Por ofício de 1 de junho de 2021, a Espanha notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(14) Por ofício de 2 de junho de 2021, a França notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(15) Por ofício de 1 de junho de 2021, a Croácia notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(16) Por ofício de 2 de junho de 2021, a Itália notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(17) Por ofício de 1 de junho de 2021, Chipre notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(18) Por ofício de 1 de junho de 2021, a Letónia notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(19) Por ofício de 31 de maio de 2021, a Lituânia notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(20) Por ofício de 1 de junho de 2021, o Luxemburgo notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(21) Por ofício de 2 de junho de 2021, a Hungria notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(22) Por ofício de 25 de maio de 2021, os Países Baixos notificaram a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(23) Por ofício de 2 de junho de 2021, a Áustria notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(24) Por ofício de 2 de junho de 2021, a Polónia notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(25) Por ofício de 1 de junho de 2021, Portugal notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(26) Por ofício de 28 de maio de 2021, a Roménia notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(27) Por ofício de 1 de junho de 2021, a Eslovénia notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(28) Por ofício de 27 de maio de 2021, a Eslováquia notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(29) Por ofício de 2 de junho de 2021, a Finlândia notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(30) Por ofício de 2 de junho de 2021, a Suécia notificou a sua tabela nacional de atribuição para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão estabelecidas com base no artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122.

(31) A Comissão deve dar instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição notificadas no Registo da União, uma vez que considera que estão em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE, o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 e a Decisão (UE) 2021/355,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o A Comissão dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição de Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, com as quantidades anuais finais para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025, no Diário de Operações da União Europeia.

Artigo 2.o O administrador central do Diário de Operações da União Europeia insere as alterações das tabelas nacionais de atribuição de Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, constantes dos anexos I a XXVI, respetivamente, no Diário de Operações da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de junho de 2021. Pela Comissão Frans TIMMERMANS Vice-Presidente-Executivo

(1) JO L 177 de 2.7.2019, p. 3.

(2) Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

(3) Decisão (UE) 2021/355 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2021, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 68 de 26.2.2021, p. 221).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão, de 12 de março de 2021, que determina os valores dos parâmetros de referência revistos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito entre 2021 e 2025, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 87 de 15.3.2021, p. 29).

(5) Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 59 de 27.2.2019, p. 8).

(6) Decisão de Execução (UE) 2021/927 da Comissão, de 31 de maio de 2021, que determina o fator de correção transetorial uniforme para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025 (JO L 203 de 9.6.2021, p. 14).