PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.4.2001 L107/5
REGULAMENTO (CE) N.o745/2001 DA COMISSÃO
de 17 de Abrilde 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o1555/96 que estabelece as normas de execução do regime
relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o2200/96,de28de
Outubro de 1996, que estabelece a organização comum demercado no sector das frutas e produtos hortícolas(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
718/2001(2), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
(1)ORegulamento(CE)n.o1555/96daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)2883/2000(
4),prevêumavigilânciadaimportaçãodos
produtos referidos no seu anexo. Essa vigilância é efec-tuadadeacordocomasmodalidadesprevistasnoartigo308.
oD do Regulamento (CEE) n.o2454/93 da
Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada
peloRegulamento(CE)n.o2787/2000(6)relativoàvigi-
lância das importações preferenciais.(2)Emaplicaçãodon.o4doartigo5.odoAcordosobrea
Agricultura(7), concluído no âmbito das negociações
comerciaismultilateraisdo«UruguayRound»ecombasenosúltimosdadosdisponíveispara1997,1998e1999,é conveniente alterar os volumes de desencadeamentodosdireitosadicionaisparaostomates,ospepinoseascerejas, com exclusão das cerejas ácidas.
(3)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão dasFrutas e Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
OanexodoRegulamento(CE)n.o1555/96ésubstituídopelo
anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode2001.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 100 de 11.4.2001, p. 12.
(3) JO L 193 de 3.8.1996, p. 1.
(4) JO L 333 de 29.12.2000, p. 74.
(5) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
(6) JO L 330 de 27.12.2000, p. 1. (7) JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.
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N.odeordem CódigoNC Designaçãodasmercadorias PeríodosdeaplicaçãoVolumesde
desencadeamento
(toneladas)ANEXO
«ANEXO
SemprejuízodasregrasdeinterpretaçãodaNomenclaturaCombinada,oenunciadodadesignaçãodasmercadoriastem
apenasvalorindicativo.Noâmbitodopresenteanexo,ocampodeaplicaçãodosdireitosadicionaisédeterminadopeloalcancedoscódigosNCtaisquaisexistemnomomentodaadopçãodopresenteregulamento.Noscasosemquefigureum“ex”antesdocódigoNC,ocampodeaplicaçãodosdireitosadicionaisésimultaneamentedeterminadopeloalcancedo código NC e pelo do período de aplicação correspondente.
78.0015 ex 07020000 Tomates — de 1 de Outubro a 31 de Março 718828
78.0020 — de 1 de Abril a 30 de Setembro 1174823
78.0065 ex 07070005 Pepinos — de 1 de Maio a 31 de Outubro 11881
78.0075 — de 1 de Novembro a 30 de Abril 6621
78.0085 ex 07091000 Alcachofras — de 1 de Novembro a 30 de Junho 661
78.0100 07099070 Aboborinhas — de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 9867
78.0110 ex 08051010
ex 08051030ex 08051050Laranjas — de 1 de Dezembro a 31 de Maio 372855
78.0120 ex 08052010 Clementinas — de1deNovembroaofimdeFevereiro 289518
78.0130 ex 08052030ex 08052050ex 08052070ex 08052090Mandarinas, tangerinas e satsumas;
wilkingse outros citrinos híbridos
semelhantes— de1deNovembroaofimdeFevereiro 117200
78.0155 ex 08053010 Limões — de 1 de Junho a 31 de Dezembro 290151
78.0160 — de 1 de Janeiro a 31 de Maio 14586
78.0170 ex 08061010 Uvas de mesa — de 21 de Julho a 20 de Novembro 256320
78.0175 ex 08081020ex 08081050ex 08081090 Maçãs — de 1 de Janeiro a 31 de Agosto 1052182
78.0180 — de 1 de Setembro a 31 de Dezembro 588285
78.0220 ex 08082050 Peras — de 1 de Janeiro a 30 de Abril 269823
78.0235 — de 1 de Julho a 31 de Dezembro 96939
78.0250 ex 08091000 Damascos — de 1 de Junho a 31 de Julho 2236
78.0265 ex 08092095 Cerejas, com exclusão das cerejasácidas — de 21 de Maio a 10 de Agosto 153116
78.0270 ex 080930 Pêssegos, incluídas as nectarinas — de 11 de Junho a 30 de Setembro 349940
78.0280 ex 08094005 Ameixas — de 11 de Junho a 30 de Setembro 41539»