N?L85/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.3.94
REGULAMENTO (CE)N?718/94DACOMISSÃO
de29deMarçode1994
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(®),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
235/94O;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93í4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(*),pelamédiados
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunç"aodopreço
limiardosprodutosdebaseemcausaeemvigornomês
deimportação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformados quenãocontenhamcereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(%comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78P),oConsiderando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92(M),previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(13),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3668/93(14),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L30de3.2.1994,p.12.HJOn?L356de24.12.1991,p.1.
(")JOn?L378de23.12.1992,p.23.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L155de26.6.1993,p.29.
í6)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.(12)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(13)JOn?L370de31.12.1990,p.121.
04)JOn?L338de31.12.1993,p.22.

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doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n.
3528/93(%sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãof),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(8),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92(2),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubróde1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório ,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
')JOn?L43de13.2.1987,p.9.
2)JOn?L394'de31.12.1992,p.23.
3)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
4)JOn?L28de1.2.1988,p.1.JUn:L38/de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L320de22.12.1993,p.3;
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMarçode1994,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 120,03 126,68
07141091 123,6600123,66
07141099 121,85 126,68
07149011 123,6600123,66
07149019 121,850126,68
11022010 165,73 171,77
11022090 93,91 96,93
11023000 118,18 121,20
11029010 222,59 228,63
11029030 176,62 182,66
11029090 104,13 107,15
11031200 176,62 182,66
11031310 165,73 171,77
11031390 93,91 96,93
11031400 118,18 121,20
11031910 216,05 222,09
11031930 222,59 228,63
11031990 104,13 107,15
11032100 178,88 184,92
11032910 216,05 222,09
11032920 222,59 228,63
11032930 176,62 182,66
11032940 165,73 171,77
11032950 118,18 121,20
11032990 104,13 107,15
11041110 126,13 129,15
11041190 247,32 253,36
11041210 100,08 103,10
11041290 196,24 202,28
11041910 178,88 184,92
11041930 216,05 .222,09
11041950 165,73 171,77
11041991 200,68 206,72
11041999 183,76 189,80
11042110 197,86 200,88
11042130 197,86 200,88
11042150 309,15 315,19
11042190 126,13 129,15
1104221010O 100,08 103,10
1104221090O176,62 179,64
11042230 176,62 179,64
11042250 156,99 160,0111042290 100,08 103,10
11042310 147,31 150,33
11042330 147,31 150,33
11042390 93,91 96,93
11042911 132,18 135,20
11042915 159,64 162,66
11042919 163,34 166,36
11042931 159,01 162,03
11042935 192,05 195,07
11042939 163,34 166,36
11042991 101,37 104,39
11042995 122,43 125,45
11042999 104,13 107,15 ,
11043010 74,54 80,58
11043090 69,05 75,09
11062010 120,030 126,68
11062090 144,600 168,78
11081100 218,64 239,19
11081200 148,23 168,78
11081300 148,23 168,780
11081400 74,11 168,78
11081910 169,46 200,29
11081990 74,110 168,78
11090000 397,52 578,86
17023051 193,35 290,07
17023059 148,23 214,72
17023091 193,35 290,07
17023099 148,23 214,72
17024090 148,23 214,72
17029050 148,23 214,72
17029075 202,55 299,27
17029079 140,87 207,36
21069055 148,23 214,72
23021010 44,12 50,12
23021090 94,53 100,53
23022010 44,12 50,12
23022090 94,53 100,53
23023010 44,120 50,12
23023090 94,53O 100,53
23024010 44,12 50,12
23024090 94,53 100,53
23031011 184,14 365,48

30.3.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L85/59
(')6%advalorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?715/90,odireitoniveladornioécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC071490lieraçõesd'arroui-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
ONoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
(®)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentosfrancesesultramarinos.
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(®)NascondiçõesdoRegulamento(CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamentofrancêsdailhadaReunião.