PT Jornal Oficial da União Europeia C 49/1

PARECER DO CONSELHO

de 12 de Fevereiro de 2008

sobre o programa de estabilidade actualizado do Luxemburgo para 2007-2010

(2008/C 49/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

(1) Em 12 de Fevereiro de 2008 o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado do Luxemburgo relativo ao período de 2007-2010.

(2) Desde o final da desaceleração de 2001-2003, o Luxemburgo tem registado um novo período de forte crescimento. Em média, no período 2004-2007, o PIB aumentou 5,25 % em termos reais, ao mesmo tempo que o emprego a nível nacional crescia mais de 3 % por ano. Estas condições permitiram que o Luxemburgo registasse uma situação orçamental novamente excedentária. Prevê-se que o crescimento permaneça forte no período em apreço, embora deva registar uma ligeira desaceleração nos próximos anos. Porém, não obstante a situação actualmente favorável da economia e, em especial, das finanças públicas, o problema do envelhecimento da população será particularmente grave no Luxemburgo, representando a sustentabilidade a longo prazo um importante desafio.

(3) O programa apresenta dois cenários diferentes para as projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário «principal» e uma «variante». O programa apresenta o primeiro como cenário de referência e baseia-se nas respectivas projecções orçamentais. Com base nos dados actualmente disponíveis (2), afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. O crescimento do PIB em termos reais deverá diminuir, passando de 6 % em 2007 para 4,5 %, em média, no período 2008-2010. As projecções do programa em matéria de inflação em 2008 afiguram-se algo optimistas, atendendo à aceleração dos preços no consumidor registadas no final de 2007 e ao aumento recente dos preços da energia. O aumento dos custos do trabalho no Luxemburgo excedeu significativamente a média da UE desde o início dos anos 2000 e o programa prevê que permaneça bastante forte no período de referência, o que poderá enfraquecer progressivamente a competitividade do país.

(4) Para 2007, o excedente das administrações públicas é estimado em 1,2 % do PIB nas previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 e em 1 % do PIB na actualização de 2007 do programa de estabilidade, contra um objectivo de défice de 0,9 % do PIB fixado na actualização anterior. Esta grande diferença em relação ao objectivo deve-se essencialmente a uma revisão aprofundada dos dados relativos às finanças públicas nos últimos anos, que resultou num incremento muito nítido dos saldos das administrações públicas desde 2005. Assim, nos últimos anos, o Luxemburgo atingiu constantemente o seu objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental, que corresponde a um défice estrutural estimado (ou seja, um défice corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias) de 0,75 % do PIB. Este resultado é muito mais favorável do que o objectivo previsto na actualização de 2006 de alcançar o OMP a partir de 2007. Embora o saldo das administrações públicas em 2007 só tenha melhorado metade do previsto na actualização de 2006 e os resultados mais favoráveis do que os previstos se devam quase integralmente à revisão aprofundada dos dados sobre as finanças públicas, a execução orçamental em 2007 permitiu atingir os objectivos fixados no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a actualização de 2006 (3). O Conselho observa que está igualmente em conformidade com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

(5) Atendendo aos dados revistos, o programa actual deixou de prever uma consolidação orçamental comparável à anterior. O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo consiste agora em manter um excedente nominal de cerca de 1 % do PIB, em média, e continuar a respeitar o OMP com uma margem confortável ao longo do período de programação. As projecções apontam para uma diminuição do excedente, que deve passar de 1 % do PIB em 2007 para 0,8 % em 2008, em consequência das reduções dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares, antes de aumentar progressivamente em seguida. O excedente primário deverá conhecer uma evolução similar. Projecta-se que o aumento do excedente entre 2007 e 2010 seja alcançado através da diminuição do rácio das despesas de 0,9 pontos percentuais do PIB, o que deve mais do que compensar uma diminuição do rácio das receitas de 0,7 pontos percentuais do PIB. Com excepção de 2008, ano em relação ao qual reflectem as medidas contidas no orçamento, estes valores correspondem mais a um cenário de políticas inalteradas do que a objectivos que traduzam a aplicação de medidas estratégicas.

(6) Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa afiguram-se globalmente equilibrados. Baseiam-se num cenário macroeconómico plausível e parecem realizáveis. De facto, os resultados poderão, inclusive, ser ligeiramente mais favoráveis do que os projectados no programa devido, em especial, à prudência das projecções de receitas e aos bons resultados obtidos no passado por este país no domínio orçamental.

(7) Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a estratégia orçamental do programa afigura-se suficiente para respeitar o OMP, com uma margem considerável, ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. A orientação da política orçamental decorrente do programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento ao longo de todo o período. O Conselho observa que está igualmente em conformidade com as orientações do Eurogrupo de Abril de 2007.

(8) A sustentabilidade das finanças públicas do Luxemburgo está sujeita a um risco médio. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é dos mais elevados da UE, nomeadamente atendendo às previsões de aumento muito sensível das despesas com pensões. A situação orçamental prevista para 2007 no programa — mais favorável do que a situação inicial do programa anterior –, o reduzido rácio da dívida, a acumulação importante de activos pelo sistema de segurança social e o excedente primário estrutural contribuem para atenuar o impacto orçamental do envelhecimento demográfico previsto a longo prazo. Porém, estes elementos não são suficientes para cobrir o aumento sensível das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico. A obtenção de elevados excedentes primários a médio prazo e, como o reconhecem as autoridades, a aplicação de medidas destinadas a reduzir o aumento sensível das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deverão contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

(9) O programa de estabilidade afigura-se, em certa medida, coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. As medidas previstas no programa de estabilidade — por exemplo, o aumento projectado das despesas de I&D e os novos projectos de investimento em infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias — estão, designadamente, em conformidade com o programa nacional de reforma de 2005 e o relatório de Outubro de 2007 sobre a sua execução. As projecções orçamentais do programa de estabilidade têm em conta as consequências orçamentais das medidas previstas no programa nacional de reforma.

(10) A estratégia orçamental do programa é parcialmente coerente com as recomendações dirigidas ao Luxemburgo em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. Em particular, não foi iniciada, até à data, nenhuma reforma do sistema de pensões para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas.

(11) No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4).

Em termos gerais, pode concluir-se que a situação orçamental passou a ser novamente excedentária num contexto de forte crescimento do PIB e do emprego. Os dados revistos, divulgados recentemente, indicam que a deterioração das finanças públicas foi muito mais limitada do que a anteriormente prevista. Em consequência, o Luxemburgo alcançou constantemente o seu OMP e a trajectória do saldo das administrações públicas prevista no programa é, de ano para ano, pelo menos 1 % do PIB mais favorável do que a prevista na actualização anterior. Embora as reduções de impostos resultem numa ligeira diminuição do excedente em 2008, o programa visa a manutenção de um excedente de 1 % do PIB, em média, ao longo de todo o período. O cenário macroeconómico e os objectivos orçamentais do programa afiguram-se plausíveis, podendo os resultados orçamentais ser, inclusive, ligeiramente mais favoráveis do que os previstos. Contudo, nas próximas décadas, o envelhecimento demográfico constituirá um pesado fardo para o Luxemburgo, que não tomou ainda medidas correctivas neste domínio. Assim, não obstante a actual situação orçamental sólida, considera-se que a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas do Luxemburgo está sujeita a um risco médio.

Atendendo à avaliação supra e ao aumento muito significativo das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico previsto nas próximas décadas, o Luxemburgo é convidado a melhorar a sustentabilidade a longo prazo das suas finanças públicas, através da aplicação de medidas de reforma estrutural, nomeadamente no domínio das pensões.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

2006 2007 2008 2009 2010 PIB real (variação em %) PE Nov. de 2007 6,1 6,0 4,5 5,0 4,0 COM Nov. de 2007 6,1 5,2 4,7 4,5 n.d. PE Nov. de 2006 5,5 4,0 5,0 4,0 n.d. Inflação IHPC (%) PE Nov. de 2007 3,0 2,3 2,0 2,1 2,1 COM Nov. de 2007 3,0 2,5 2,8 2,3 n.d. PE Nov. de 2006 2,9 1,4 2,0 2,0 n.d. Diferencial do produto (5) (% do PIB potencial) PE Nov. de 2007 – 0,4 0,5 0,1 0,2 – 0,8 COM Nov. de 2007 (6) – 0,2 0,0 – 0,2 – 0,6 n.d. PE Nov. de 2006 – 0,3 – 0,8 – 0,5 – 1,6 n.d. Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo (% do PIB) PE Nov. de 2007 n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. COM Nov. de 2007 n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. PE Nov. de 2006 n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. Saldo das administrações públicas (% do PIB) PE Nov. de 2007 0,7 1,0 0,8 1,0 1,2 COM Nov. de 2007 0,7 1,2 1,0 1,4 n.d. PE Nov. de 2006 – 1,5 – 0,9 – 0,4 0,1 n.d. Saldo primário (% do PIB) PE Nov. de 2007 0,9 1,2 1,1 1,2 1,5 COM Nov. de 2007 0,9 1,3 1,2 1,5 n.d. PE Nov. de 2006 – 1,3 – 0,8 – 0,2 0,3 n.d. Saldo corrigido das variações cíclicas (5) (% do PIB) PE Nov. de 2007 0,9 0,7 0,8 0,9 1,6 COM Nov. de 2007 0,8 1,2 1,2 1,7 n.d. PE Nov. de 2006 – 1,3 – 0,5 – 0,1 0,9 n.d. Saldo estrutural (7) (% do PIB) PE Nov. de 2007 0,6 0,7 0,8 0,9 1,6 COM Nov. de 2007 0,8 1,2 1,2 1,7 n.d. PE Nov. de 2006 – 1,3 – 0,5 – 0,1 0,9 n.d. Dívida bruta das administrações públicas (% do PIB) PE Nov. de 2007 6,6 6,9 7,1 7,2 7,0 COM Nov. de 2007 6,6 6,6 6,0 5,4 n.d. PE Nov. de 2006 7,5 8,2 8,5 8,5 n.d. Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2) A avaliação tem nomead amente em conta as previsões dos serviços da Comissão estabelecidas no Outono e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma.

(3) JO C 70 de 27.3.2007, p. 24.

(4) Faltam, nomeadamente, os dados relativos aos saldos sectoriais, excepto no respeitante às administrações públicas.

(5) Diferencial do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(6) Com base num crescimento potencial estimado de 4,8 %, 5,0 %, 5,0 % e 4,9 %, respectivamente, para o período de 2006-2009.

(7) Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. Não estão previstas medidas pontuais ou temporárias para o período 2007-2010 no programa mais recente e nas previsões de Outono dos serviços da Comissão.

Fonte:

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.