N?L205/96 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2401/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselhorelativoaovalordaunidadedecontaeaos
câmbiosaaplicarnoâmbitodapolíticaagrícola
comum(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(4),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queon?1,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2727/75prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)doartigo1?daqueleregulamentoumdireito
niveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,estedireito
niveladoréigualàdiferençaentreoseupreço-limiareo
seupreçoCIF;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodassêmolasde
trigoforamfixados,paraacampanha1988/1989,pelos
Regulamentos (CEE)n?2734/75O,(CEE)n?2222/88(6),
(CEE)n?2228/88Ç)e(CEE)n?2390/88(■);
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamenton?156/67/CEE(9),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?31/76(10),e,nomeadamente ,aspossibilidades de
compramaisfavoráveisnomercadomundial,suficiente­
menterepresentativas datendênciarealdessemercado,
tendoemconta,emespecial,anecessidadedeevitar
variaçõesbruscassusceptíveisdeprovocarperturbações
anormaisnomercadodaComunidade ,assimcomoaqualidadedamercadoriaoferecida,querestacorresponda
àqualidadetipodeterminadanoRegulamento (CEE)n?
2731/75('*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2094/87(12),e,noRegulamento
(CEE)n?2734/75,querhajanecessidadedeefectuaros
ajustamentosnecessários -pelaaplicaçãodoscoeficientes
deequivalênciaprevistospeloRegulamenton?158/
67/CEE(13)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2124/87(14)epeloRegulamento
ii?159/67/CEE(15);
Considerando queopreçoCAFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(16),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1821/87(17),definiuoregimeapli­
cávela.certosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdaÁfrica,dásCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ;"
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
-—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
uniataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?2doartigo2?
BdoRegulamento (CEE)n?1676/85doConselho,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
sendoestascotaçõesasverificadasem28deJulhode
1988: (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(<)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(4JOn?L281de1.11.1975,p.34.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.18.0JOn?L197de26.7.1988,p.28.
(8)Verpágina74dopresenteJornalOficial.
OJOn?128de27.6.1967,p.2533/67.HJOn?L5de10.1.1976,p.18.(")JOn?L281de1.11.1975,p.22.
(12)JOn?L196de17.7.1987,p.1.
(13)JOn?128de27.6.1967,p.2536/67.
HJOn?L197de18.7.1987,p.22.HJOn?128de27.6.1967,p.2542/67.HJOn?L61de1.3.1985,p.4.HJOn?L172de30.6.1987,p.102.

30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/97
devemserfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento;queestesdireitosniveladoresserão
sujeitosaalterações,seavariaçãodoselementosde
cálculodaorigemaumamajoraçãoouaumadiminuição
pelomenosiguala0,73ECUs,Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãopreve
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75provenientesdePortugalo
regimeaplicávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;
queporforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3792/85doConselho,de20deDezembrode1985,que
defineoregimeaplicávelnastrocascomerciaisde
produtosagrícolasentreEspanhaePortugal(')esse
mesmoregimeéaplicávelemEspanha;queesseregime
conduzaaplicarumdireitonivelador;queessedireito
niveladordevesercalculadodeacordocomasregrasesta­
belecidaspeloRegulamenton?156/67/CEEtendoem
contaasituaçãodospreçosdemercadoemPortugal;que,
noquerespeitaàsimportaçõesemEspanha,essedireito
niveladordeveserdiminuídodomontantecompensatório
adesãoaplicávelentreEspanhaeaComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadas,queosdireitosniveladoresADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75saofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L367de31.12.1985,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
07099060 11,21 149,43
07129019 11,21 149,43
10011010 22,59 163,56(')0
10011090 22,59 . 163,5600
10019091 0,00 135,91
10019099 0,00 135,91
10020000 24,82 102,050
10030010 18,48 104,31
10030090 18,48 104,31
10040010 75,41 47,75
10040090 75,41. 47,75
10051090 11,21 149,4300
10059000 11,21 149,43(2)0
10070090 34,79 156,78(4)
10081000 18,48. 26,83
10082000 18,48 56,690
10083000 18,48 0,00o
10089010 0' 0
10089090 18,48 0,00
11010000 8,98 203,27
11021000 47,75 155,87
11031110 48,02 266,52
11031190 9,70 219,54
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinoseimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodoSEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode50%.
0EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(«)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão.
f)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.