ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
31.3.88 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L87/75
REGULAMENTO (CEE)N?872/88DACOMISSÃO
de30deMarçode1988
querestabeleceacobrançadosdireitosaduaneirosaplicáveisàmisturasde
alquilbenzenos oudealquilnaftalenos docódigoNC3817,origináriosdaCoreia
doSul,beneficiáriadaspreferênciaspautaisprevistaspeloRegulamento (CEE)
n?3635/87doConselho
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueparaasmisturasdealquilbenzenos ou
dealquilnaftalenos docódigoNC3817otectoindividual
éde850000ECUs;que,em23deMarçode1988,as
importaçõesnaComunidadedosreferidosprodutosorigi­
náriosdaCoreiadoSulatingiramporimputaçãootecto
emquestão;
Considerando queéadequadorestabelecerosdireitos
aduaneirosparaosprodutosemcausaemrelaçãoàCoreia
doSul,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3635/87do
Conselho,de17deNovembrode1987,queaplicaprefe­
rênciaspautaisgeneralizadasparaoanode1988adeter­
minadosprodutosindustriaisorigináriosdepaísesemvias
dedesenvolvimento ('),e,nomeadamente ,oseuartigo
16?,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoque,porforçadosartigos1?e14?doRegu­
lamento(CEE)n?3635/87,asuspensãodosdireitosadua­
neiroséconcedidáacadaumdospaíseseterritóriosque
figuramnoAnexoIIIquenãosejamosindicadosna
coluna4doAnexoI,noâmbitodetectospautaisprefe­
renciaisfixadosnacoluna9doreferidoAnexoI;que,nos
termosdoartigo14?doreferidoregulamento ,logoqueos
tectosindividuaisemquestãoforematingidosaonívelda
Comunidade ,acobrançadosdireitosaduaneirosde
importaçãodosprodutosemcausa,origináriosdecada
umdospaíseseterritóriosemquestão,podeserrestabele­
cidaemqualquermomento;Artigo1?
Apartirde3deAbrilde1988,acobrançakdosdireitos
aduaneiros,suspensaporforçadoRegulamento (CEE)
n?3635/87,érestabelecidanaimportaçãonaComuni­
dadedosseguintesprodutosorigináriosdaCoreiadoSul:
N?
deordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias
10J0450 3817Misturasdealquilbenzenos oudealquilnaftalenos ,exceptodas
posições2707ou2902
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinteaodasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarço*de1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(■)JOn?L350de12.12.1987,p.1.
6.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/19
REGULAMENTO (CEE)N?900/88DACOMISSÃO
de5deAbrilde1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?633/88relativoaumamedidaespecialde
intervençãoparaotrigomolepanificávelnaAlemanha
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29dêOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,'de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordoscereais,asregrasrelativasàconcessãoderesti­
tuiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?633/88da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?750/
/88(*),foiabertoumconcursoparaaexportaçãodetrigo
molepanificáveláexportarparaaPolónia;que,nasitua­
çãoactual,serevelaoportunoincluirospaísesdaszonasI,
II,III,IV,V,VI,VII,VIII,aRepúblicaDemocrática
AlemãeasilhasCanáriasnosdestinosabertosporeste
concurso ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoentãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodosCereais,Artigo1?
1.On?2doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?633/88passaateraseguinteredacção:
«2.Oconcursoincidesobreasquantidadesde
trigomolepanificávelreferidasnon?1doartigo1?a
exportarparaospaísesdaszonasI,II,III,IV,V,VI,
VII,VIII,paraaRepúblicaDemocráticaAlemãepara
asilhasCanárias.»
2.^OtítulodoanexodoRegulamento (CEE)n?633/88
passaateraseguinteredacção:
«Concursosemanalparaarestituiçãoàexportaçãodo
trigomolepanificávelparaospaísesdaszonasI,II,
III,IV,V,VI,VII,VIII,paraaRepúblicaDemocrática
AlemãeparaasilhasCanárias.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11,1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L63de9.3.1988,p.9.0JOn?L78de23.3.1988,p.16.
1.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/5
REGULAMENTO (CEE)N?886/88DOCONSELHO
de29deMarçode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?866/84relativoàadopçãodemedidas
especiaisrelativasàexclusãodoregimedetráfegodeaperfeiçoamento activo
paraosprodutoslácteosedemanipulações usuais
determinadosprodutoscompensadores foimantidoaté31
deMarçode1988parapermitiraintroduçãodasadapta­
çõesnecessárias;queénecessárioprorrogaroperíodoaté
aotermodacampanhaleiteirade1987M988,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?744/88(2),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo12?eon?1doseuartigo
18?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?866/84(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?222/88,(4),queexcluiosprodutoslácteosdo
regimedeaperfeiçoamento activoduranteumperíodode
cincoanosqueexpiranotermodacampanhaleiteirade
1988/1989;
Considerando queobenefíciodoregimedeaperfeiçoa­
mentoactivoparaosorodeleitedestinadoaofabricodeArtigo1?
Non?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?866/84,
ostermos«até31deMarçode1988»sãosubstituídos
pelostermos«atéaotermodacampanhaleiteirade
1987/1988».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1988.
PeloConselho
0Presidente
I.KIECHLE
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L78de23.3.1988,p.1.
(3)JOn?L90de1.4.1984,p.27.
(«)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
N?,L90/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?914/88DÁCOMISSÃO
de6deAbrilde1988
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
ConselhoQinstaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura anterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)n?
2569/87(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?762/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2569/87nosdados
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportaçãoreferidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(subposições
17031000e17039000daNomenclatura Combinada),
em0,81ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L243de27.8.1987,p.48.HJOn?L79de24.3.1988,p.20. OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
9.4.88 N?L92/13 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?936/88DACOMISSÃO
de8deAbrilde1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
mento(CEE)n?2226/78daComissão(%comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?797/88(%levaaalterar,combasenosdadosecota­
çõesdequeaComissãodispõe,ospreçosdecompra,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?904/88(4),abriuparadeterminados
Estados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegulaArtigo1?
OAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L370de30.12.1987,p.7.f)JOn?L168de27.6.1987,p.22.
(4)JOn?L89de6.4.1988,p.28.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.oJOn?L81de26.3.1988,p.43.

N?L92/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.4.88
ANEXO
PreçodecompraaintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartodianteiro
cortedireito(')cortepistola(*)
AU2 303,670 242^36 227,753
AU3 299,498 239,598 224,624
AR2 304,362 243,490 228,272
AR3 300,002 240,002 225,002
A02 282,141 225,713 211,606
A03 277,854 222,283 208,391
CU2 312,827 250,262 234,620
CU3 308,530 246,824 231,398
CU4 299,936 239,949 224,952
CR3 295,792 236,634 221,844
CR4 287,194 229,755 215,396
G03 274,206 219,365 205,655
(')Coeficientedeconversão0,80.
V)Coeficientedeconversão0,75.
14.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/7
REGULAMENTO (CEE)N?966/88DACOMISSÃO
de13deAbrilde1988
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo oitavoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n°..1092IS7
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimo oitavoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimo oitavoconcursoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?1092/87,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem43,052ECUs/100kg.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1092/87daComissão,de15deAbrilde1987,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1092/87,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn°.L106de22.4.1987,p.9.
21.4.88N?L102/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1042/88DACOMISSÃO
de20deAbrilde1988
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimononoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1092/87
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimononoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimononoconcursoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?1092/87,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem43,263ECUs/100kg.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoque,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1092/87daComissão,de15deAbrilde1987,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesbexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1092/87,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
MJOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L106de22.4.1987,p.9.
N?L104/10 JornalOficialdasComunidades Europeias23.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1063/88DACOMISSÃO
de22deAbrilde1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?998/88(0;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?4042/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidadecomoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadbsnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da(3),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?4042/87daComissão(4),comaúltima
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(<)JOn?L378de31.12.1987,p,88. OJOn°L99de16.4.1988,p.23.

23.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deAbrilde1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
0)(2)(3)Regimodo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 322,53 157,66—
10061099 — 294,90 143,85 221,18
10062010 — 403,16 197,98 —.
10062090 368,62 180,71 276,47
10063011 13,05 531,69 253,92—
10063019 12,97 595,15 ,285,69 446,36
10063091 13,90 566,25 270,77 —
10063099 13,90 638,00 306,65 478,50
10064000 0,00 148,92 71,46—
NB.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
específicasfixadaspeloRegulamento (CEE)n°3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85. T
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
23.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/33
REGULAMENTO (CEE)N?1073/88DACOMISSÃO
de22deAbrilde1988
quesuprimeodireitodecompensação erepõeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodetomatçsorigináriosdaTurquia
níveligualaospreçosdereferência;que,porisso,estão
preenchidasascondiçõesprevistasnon?1doartigo26?
doRegulamento (CEE)n?1035/72,relativamente àrevo­
gaçãododireitodecompensaçãonaimportaçãode
tomatesorigináriosdaTurquia;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãonaComunidadedecértos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Q,serepõeodireitoaduaneironasuataxa
preferencial,aomesmotempoquesesuprimeodireitode
compensação ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolasf),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?824/88(2),e,nomeada­
.mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1003/88da
Comissão(3)seinstituiuumdireitocompensatório e
suspendeuodireitoaduaneiropreferencialnaimportação
detomatesorigináriosdaTurquia;
Considerando queaevoluçãoactualdascotaçõesdesses
produtosorigináriosdaTurquiaverificadasnosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)n?
2118/74(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3811/850,verificadosoucalcu­
ladosemconformidadecomoartigo5?doreferidoregu­
lamento,permiteconstatarqueopreçodeentradadedois
diasdemercadosucessivossesituampelomenosemADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1003/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L85de30.3.1988,p.5.
OJOn?L99de16.4.1988,p.33.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p.1.(6)JOn?L367de23.12.1981,p.9.
OJOn?L150de6.6.1984,p.4.
27.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/23
REGULAMENTO (CEE)N?1092/88DACOMISSÃO
de26deAbrilde1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcòntaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?744/88(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
Considerandoqueasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteosforamfixadaspeloRegula­
mento(CEE)n?977/88(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?977/88aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­tuiçõesàexportaçãoemrelaçãoaosprodutosconstantes
doanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,emrelaçãoaosprodutos
exportadosnoseuestadonatural,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?977/88,são,emrelaçãoaos
produtosconstantesdoanexodopresenteregulamento ,
alteradasemconformidade comosmontantesquedele
constam.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAbrilde
1988. '
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L78de23.3.1988,p.1.0JOn?L98de15.4.1988,p.10.

N?L106/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.4.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1988,quealteraasrestituiçõesaexportaçao
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/iOOkgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigodoprodutoDestino Montantedasrestituições
80,00
80,00
0,8000
0,8000
80,00
80,00
0,8000
0,8000
80,00
80,00
0,8000
0,8000
80,00
80,00
80,00
80,00
0,8000
0,8000
0,8000
0,8000040210.11000
04021019000
04021091000
04021099000
04022111200
04022117000
04022915200
04022919200
04039011000
04039013000
04039031000
04039033000
04049011100
04049013120
04049031100
04049033120
04049051100
04049053110
04049091100
04049093110
23091015010
23091015100
23091015200
23091015300
23091015400
23091015500
23091015700
23091015900
23091019010
23091019100
23091019200
23091019300
23091019400
23091019500
23091019600
23091019700
23091019800
23091019900
23091070010
23091070100
23091070200
23091070300
23091070500
23091070600
23091070700
2309107080024,00
32,00
40,00
48,00
56,00
64,00
70,40

27.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L106/25
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigodoprodutoDestino Montantedasrestituições
23091070900—
23099035010—
23099035100—
23099035200 \—
23099035300I—
23099035400 \—
23099035500—
23099035700 \—
23099035900 — ■
23099039010 —
23099039100—
23099039200—
23099039300Il—
23099039400Il—
23099039500II—
23099039600 \—
23099039700 \—
23099039800II—
23099039900II—
23099070010II—
23099070100\\ 24,00
23099070200 32,00
23099070300 \ 40,00
23099070500 \ 48,00
23099070600 I 56,00
23099070700 \ 64,00
23099070800l 70,40
23099070900—