27.11.90 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L327/39
REGULAMENTO (CEE)N?3398/90DACOMISSÃO
de26deNovembrode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3300/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(%e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegulamento (CEE)n?2828/90daComissãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3328/90(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2828/90aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referida
noartigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86do
Conselho(10)paraassementesdegirassolcolhidasem
EspanhaéfixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho("),paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27
deNovembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L317de16.11.1990,p.23.
(ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L268de29.9.1990,p.76.
(8)JOn?L320de20.11.1990,p.18,
(9)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(n)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

27.11.90 N?L327/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período-
11 12 1 2 3 4
1.Ajudasglobais(ECU): 1
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 28,593 28,502 28,780 29,058
—outrosEstados-membros 22,242 22,143 21,623 21,532 21,810 22,088
2.Ajudasfinais: \l
a)Sementescolhidasetransformadas
emiI
—R.F.daAlemanha(DM) 52,36 52,13 50,90 50,69 51,34 52,05
—PaísesBaixos(Fl) 59,00 58,74 57,36 57,11 57,85 58,66
—UEBL(FB/Flux) 1079,99 1075,18 1049,93 1045,51 1059,01 1073,05
—França(FF) 175,61 174,83 170,73 170,01 172,20 174,40
—Dinamarca(Dkr) 199,73 198,84 194,17 193,35 195,85 198,35
—Irlanda(£Irl) 19,546 19,459 19,002 18,922 19,166 19,410
—ReinoUnido(£) 17,098 17,013 16,587 16,489 16,706 16,882
—Itália(Lit) 39178 39004 38088 37928 38417 38886
—Grécia(Dr) 4762,20 4713,55 4545,33 4489,62 4552,49 4541,14
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 5,73 28,69
—numoutroEstado-membro (Pta)76,50 63,04 0,00 0,00 5,73 28,69
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : \ I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,005961,29 5931,05 5989,11 6016,87
—numoutroEstado-membro (Esc)6102,00 6081,35 5961,29 5931,05 5989,11 6016,87

27.11.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L327/41
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5°.período
11 12 1 2 3 4
1.Ajudasglobais(ECU):Il
—Espanha 0,000 0,000 1,933 1,842 2,120 2,398
—Portugal 1,030 1,030 31,093 31,002 31,280 31,558
—outrosEstados-membros 24,742 24,643 24,123 24,032 24,310 24,588
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I
—R.F.daAlemanha(DM) 58,25 58,01 56,79 56,58 57,23 57,94
—PaísesBaixos(Fl) 65,63 65,37 63,99 63,75 64,48 65,30
—UEBL(FB/Flux) 1201,38 1196,57 1171,32 1166,91 1180,40 1194,44
—França(FF) 195,35 194,57 190,47 189,75'191,94 194,14
—Dinamarca(Dkr) 222,18 221,29 216,62 215,80 218,30 220,80
—Irlanda(£Irl) 21,743 21,656 21,199 21,119 21,363 21,607
—ReinoUnido(£) 19,047 18,962 18,536 18,438 18,655 18,831
—Itália(Lit) 43582 43407 42491 42331 42821 43289
—Grécia(Dr) 5319,47 5270,81 5102,59 5046,88 5109,75 5098,40
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 365,32 345,61 387,97 410,93
—numoutroEstado-membro (Pta)458,74 445,28 365,32 345,61 387,97 410,93
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc) 214,94 214,94 6482,98 6452,74 6510,80 6538,56
—numoutroEstado-membro (Esc)6623,69 6603,04 6482,98 6452,74 6510,80 6538,56

27.11.90 N?L327/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):\
—Espanha 8,600 8,600 29,124 29,652 29,983
—Portugal 0,000 0,000 38,136 38,659 38,990
—outrosEstados-membros 26,861 26,876 25,896 26,419 26,750
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas I
em('): I
—RFdaAlemanha(DM) 63,24 63,27 60,96 62,20 62,97
—PaísesBaixos(Fl) 71,25 71,29 68,69 70,08 70,96
—UEBL(FB/Flux) 1304,27 1305,00 1257,41 1282,81 1298,88
—França(FF) 212,08 212,20 204,47 208,59 211,21
—Dinamarca(Dkr) 241,21 241,34 232,54 237,24 240,21
—Irlanda(£Irl) 23,605 23,618 22,757 23,216 23,507
—ReinoUnido(£) 20,646 20,651 19,855 20,244 20,503
—Itália(Lit) 47314 47341 45615 46536 47119
—Grécia(Dr) 5748,86 5722,57 5433,10 5521,98 5596,83
b)SementescolhidasemEspanhaellIlIIli l
transformadas :llII\\ll
—emEspanha(Pta) 1314,91 1314,91 4522,61 4595,07 4645,50
—numoutroEstado-membro (Pta)4736,55 4740,19 4592,53 4664,58 4715,01
c)SementescolhidasemPortugale\ \ \
transformadas :llII \ l
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 7951,65 8048,26 8117,39
—emEspanha(Esc) 8349,14 8352,27 8129,33 8228,10 8298,78
—numoutroEstado-membro (Esc)8166,65 8169,72 7951,65 8048,26 8117,39
3.Ajudascompensatórias : l
—emEspanha(Pta) 4712,12 4714,94— — —
4.Ajudasespeciais: \ \
—emPortugal(Esc) 8166,65 8169,72— — —
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
DM 2,048440 2,045040 2,042690 2,040390 2,040390 2,034530
Fl 2,310440 2,306830 2,303530 2,300760 2,300760 2,293670
FB/Flux 42,318200 42,260100 42,202200 42,163100 42,163100 42,068900
FF 6,911230 6,907950 6,903760 6,901750 6,901750 6,898230
Dkr 7,867280 7,865130 7,864310 7,864630 7,864630 7,868580
£Irl 0,765168 0,765580 0,765316 0,765559 0,765559 0,766391
£ 0,706605 0,708718 0,710438 0,711892 0,711892 0,714965
Lit 1543,41 1546,23 1548,06 1549,20 1549,20 1552,62
Dr 211,05600 213,82100 216,74100 218,85900 218,85900 224,52700
Esc 180,92500 181,84600 182,77200 183,60400 183,60400 185,89100
Pta 130,25300 130,70300 131,14300 131,55000 131,55000 132,63100