20.8.91 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/13
REGULAMENTO (CEE)N?2496/91DACOMISSÃO
de19deAgostode1991
quealteraasrestituiçõesàexportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosdoarroz('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/91(2),e,nomeadamente ,on?2,quintoparágrafo,
doseuartigo17?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincasforamfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?2118/91daComissão(3),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2140/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2118/91aosdadosdequeaComissãodispõeactualmenteimplicaaalteração
dasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,como
indicadonoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutos,talqualindi­
cadosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76
comexclusãodosindicadosnaalíneac)don?1do
referidoartigo,fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2118/91alterado,sãoalteradasemconformidade com
osmontantesconstantesdoanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L196de19.7.1991,p.14.
(4)JOn?L197de20.7.1991,p.31.

N?L231/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.8.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deAgostode1991,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãodoarrozedastrincas
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10062011000—
10062013000 01 170,48
10062015000 01 170,48
10062017000— —
10062092000— —
10062094000 01 170,48
10062096000 01 170,48
10062098000 — —
10063021000 — —
10063023000 01 170,48
10063025000 01 170,48
10063027000— —
10063042000— —
10063044000 01 170,48
10063046000 01 170,48
10063048000— —
10063061100 01 210,60
05 216,60
06 221,60
09 216,60
12 221,60
13 210,60
10063061900— —
10063063100 01 210,60
\ 05 216,60
06 221,60
09 216,60
12 221,60
13 210,60
10063063900 01 210,60
13 210,60
10063065100 01 210,60
05 216,60
06 221,60
09 216,60
12 221,60
l13 210,60
10063065900 01 210,60
13 210,60
10063067100— —
10063067900— —

20.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/15
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10063092100 01 210,60
05 216,60
06 221,60
09 216,60
12 221,60
13 210,60
10063092900 01 210,60
I 07 175,00
\ 13 210,60
15 166,00
10063094100 01 210,60
05 216,60
06 221,60
09 216,60
12 221,60
13 210,60
10063094900 01 210,60
07 175,00
13 210,60
15 158,60
10063096100 01 210,60
05 216,60
\ 06 221,60
09 216,60
12 221,60
13 210,60
10063096900 01 210,60
07 175,00
13 210,60
15 158,00
10063098100 — —
10063098900 — —
10064000000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02Paísesterceiros,comaexclusãodeÁustria,Liechtenstein ,aSuíçaeascomunasdeLivignoeCampionede
Itália,
03AzonaI,
04Paísesterceiros,comexclusãodaÁustria,oLiechtenstein ,aSuíça,ascomunasdeLivignoeCampionede
ItáliaeospaísesdazonaI,
05AszonasI,II,IIIeVI,
06AszonasIVa),IVb),Va),VIIc)eVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
07Angola,
08AzonaVI,
09AsilhasCanárias,Ceuta-eMelilha,
10AzonaVa),
11AzonaVIIc),
12Canadá,
13Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.
1987,p.1),
14AzonaVIII,comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar ,
15AzonaI,azonaII,azonaIII,azonaIV,azonaV,azonaVIeazonaVIII,comexclusãodoSuriname,da
GuianaedeMadagáscar .
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L
134de28.5.1977,p.53)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).