DIRECTIVA DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1991 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (91/249/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Considerando que as disposições da Directiva 70/ /524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;

Considerando que foi experimentada, em determinados Estados-membros, uma nova utilização do oligoelemento «sulfato de ferro monohidratado»; que, com base na experiência adquirida, se afigura que essa nova utilização pode ser autorizada em toda a Comunidade;

Considerando que um excesso de vitamina A na alimentação para animais pode ter efeitos não desejáveis na qualidade das produções animais; que, por essa razão, se afigura necessário fixar, para os alimentos, teores máximos que correspondam às necessidades reais de manutenção e produção dos animais durante o período de acabamento;

Considerando que, em determinados Estados-membros, a utilização de diferentes aditivos pertencentes aos grupos dos antibióticos e dos ligantes foi experimentada com sucesso; que é conveniente autorizar provisoriamente estas novas utilizações na plano nacional, enquanto se aguarda que possam ser admitidas a nível comunitário;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1o, o mais tardar, em 30 de Novembro de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser acompanhadas dessa referência. As modalidades desta referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1991.

Pela ComissãoRay MAC SHARRYMembro da Comissão

(1)JO no L 270 de 14. 12. 1970,p. 1. (2)Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

1.

No anexo I:

a)

No grupo H «Vitaminas, provitaminas e substâncias de efeito análogo, quimicamente bem definidas», o texto relativo ao aditivo E 672 «1. Vitamina A», passa a ter a seguinte redacção:

Número

CEE

Aditivo

Denominação ou

descrição química

Espécie ou categoria

de animais

Idade

máxima

Teor máximo UI/kg de alimento completo ou da ração diária

Outras disposições

«E 6721. Vitamina A-Frangos de carne-13 500

Patos de carne-13 500

Perus de engorda-13 500

Borregos de engorda-13 500

Porcos de engorda-13 500

Bovinos de engorda-13 500

Vitelos de engorda-25 000Exclusivamente nos alimentos substitutos do leite

Outras espécies ou

categorias de animais--Todos os alimentos»

'

b)

No grupo I «Oligoelementos», sob a posição E 1 «Ferro», o texto constante da coluna «Outras disposições», relativo ao aditivo «sulfato ferroso, monohidratado», é substituído pelo texto seguinte:

Número

CEE

Elemento

Aditivo

Designação

química

Teor máximo de elemento em mg/kg de alimento completo

Outras disposições

«Admitido:

i)

No leite em pó desnatado e desnaturado e nos alimentos compostos fabricados a partir de leite em pó desnatado submetido à desnaturação:

-

respeitar as disposições pertinentes dos Regulamentos (CEE) no 368/77 e (CEE) no 443/77 da Comissão,

-

mencionar nos rótulos, nas embalagens ou nos recipientes do leite em pó desnatado e desnaturado a quantidade de ferro acrescentada expressa enquanto elemento;

ii)

Nos alimentos compostos que não sejam os referidos em i)»

'

2.

No anexo II:

a)

No grupo A «Antibióticos» é aditada a posição seguinte:

Número

Aditivo

Designação química,

descrição

Espécie animal

ou categoria de animais

Idade

máxima

Teor

mínimo

Teor

máximo

mg/kg de alimento

completo

Outras disposições

Duração

da autorização

29EfrotamicinaC59H88N2O20Leitões 4 meses48-30. 11. 1991

Suínos6 meses46-30. 11. 1991

'

b)

No grupo L «Agentes ligantes, antiespumantes e coagulantes» é incluída a seguinte posição:

Número

Aditivo

Designação química,

descrição

Espécie animal

ou categoria de animais

Idade

máxima

Teor

mínimo

Teor

máximo

mg/kg de alimento

completo

Outras disposições

Duração

da autorização

1Aluminatos de cálcio sintéticosMistura de aluminatos de

cálcio com 35 a 51 % de

Al2O3

Teor máximo de molibdénio: 20 mg/kgAves, coelhos e suínos--20 000Todos os alimentos30. 11. 1991

'