N?L155/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1752/88DACOMISSÃO
de21deJunhode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosalimentoscompostospara
animaisàbasedecereais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?2,quinta
alínea,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
dosalimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1703/88(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?1732/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesconstantesdoRegulamento (CEE)n?1703/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmenteimplicaaalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteem
vigor,comoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2721USesubme­
tidosaoRegulamento (CEE)n?2743/75doConselho(*),
fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1703/88alte­
rado,sãoalteradasemconformidade comanexodo
presenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.0JOn?L151de17.6.1988,p.67.
MJOn?L154de21.6.1988,p.21. OJOn?L281de1.11.1975,p.60.

22.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L155/47
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deJunhode1988,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011110 01 5,50
09 —
23091011190 01 4,58
09 —
23091011210 01 11,00
09 —
23091011290 01 9,16
09 —
23091011310 01 22,00
09 —
23091011390 01 18,31
09 —
23091011900 — —
23091013050 — . —
23091013110 01 5,50
l 09 —
23091013190 01 4,58
09 —
23091013210 01 11,00
09 —
23091013290 01 9,16
09 —
23091013310 01 22,00
\ 09 —
23091013390 01 18,31
09 —
23091013900 — —
23091031050 — —
23091031110 01 5,50
09 — •
23091031190 01 4,58
09 —
23091031210 01 11,00
09 —
23091031290 01 9,16
09 —
23091031310 01 22,00
09 —
23091031390 01 18,31
09 — •
23091031410 01 33,00
09 —
23091031490 01 27,47
09 —
23091031510 01 44,00
.09■—

N?L155/48: JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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\ 09 —
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\ 09 —
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09 —
23091031900 — —
23091033050 — —
23091033110 01 5,50
09 —
23091033190 01 4,58 ,
l 09 —
23091033210 01 11,00
09 —
23091033290 01 9,16
09 —
23091033310 01 22,00
09 —
23091033390 01 18,31
09 —
'23091033*410 01 33,00
09 —
23091033490 01 27,47
09 —
23091033510 01 44,00
09 —
23091033590 01 36,63
09 —
23091033610 01 55,00
09 —
23091033690 01 45,78
09 —
23091033900 — —
23091051050 — — -
23091051110 01 5,50
09 —
23091051190 01 4,58
l 09 "—
23091051210 01 11,00
09 —
23091051290 01 9,16
09 —
23091051310 01 22,00
09 —
23091051390 01■ 18,31
09 —
23091051410 01 33,00
09 —
23091051490 01 27,47
09 —
23091051510 01 44,00
09 —
23091051590 01 36,63
09 —
23091051610 01 55,00
09 —

22.6.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N®L155/49
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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09
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03 145,00
09 —
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03 145,00
09 —
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03 145,00
09
23091051890. 02.59,94
03 145,00
09 —
23091051900 —
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, —
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09 '
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09
23091053210 01 11,00
09
23091053290 01 9,16
09
23091053310 01 22,00
l 09
23091053390 01 18,31
09
23091053410 01 33,00
09
23091053490 01 27,47
09
23091053510 01 44,00
I 09
23091053590 01 36,63
09
23091053610 01 55,00
\ 09
23091053690 01 45,78
l 09
23091053710 02 66,00
I 03 145,00
\ 09 — ,
23091053790 02 54,94
03 145,00
\ 09 —
23091053810 02 72,00
03 145,00
09 —
23091053890 02 59,94
03 145,00
09 —
23091053900 —
23099031050 —
23099031110 01
095,50

N?L155/50 22.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190 01 4,58
09 —
23099031210 01 11,00
09 —
23099031290 01 9,16
09 —
23099031310 01 22,00
09 —
23099031390 01 18,31
I 09 —
23099031900 — —
23099033050 — —
23099033110 01 5,50
, 09 —
23099033190 01 4,58
09 —
2Í099033210 01 11,00
09 —
23099033290 01 9,16
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23099033310 01 22,00
\ 09 —
23099033390 01 IS,31
09 —
23099033900 — —
23099041050 — —
23099041110 01 5,50
l 09 —
23099041190 01 4,58
09 —
23099041210 01 11,00
09 —
23099041290 01 9,16
09 —
23099041310 01 l22,00
09 —
23099041390 01 18,31
09 —
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09 —
23099041490 01 27,47
09 —
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l 09 —
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09 —
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09 —
23099041900 — —
23099043050 — —
23099043110 01 5,50
09 —
23099043190 01 4,58
09 —

22.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/51
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 01 11,00
09 —
23099043290 01 9,16
09 —
23099043310 01 22,00
09
23099043390 01 18,31
09 — ■
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23099043590 01 36,63
09 —
23099043610 01 55,00
09 —
23099043690 01 45,78
09 —
23099043900 — —
23099051050 — —
23099051110 01 5,50
09 —
23099051190 01 4,58
09 —
23099051210 01 11,00
l 09 —
23099051290 01 9,16
09 —
23099051310 01 22,00
09 •'—
23099051390 01 18,31
09 —
23099051410 01 33,00
09 —
23099051490 01 27,47
I 09 —
23099051510 01 44,00
09 —
23099051590 01 36,63
l 09 —
23099051610 01,55,00
l 09 —
23099051690 01 45,78
09 —
23099051710 02 66,00
03 145,00
09 —
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03 145,00
09 —
■23099051810 02 72,00
03 1,45,00
I 09 —

N?L155/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
'23099051890 02 59,94
03 145,00
09 —
23099051900 — —
23099053050 — —
23099053110 01 5,50
09 —
23099053190 01 4,58
09 —
23099053210 01 11,00
09 —
23099053290 01 9,16
09 —
23099053310 01 22,00
09 —
23099053390 01 18,31
\ 09 —
23099053410 01 '33,00
09 —
23099053490 01 27,47
09 —
23099053510 01 44,00
09 —
23099053590 01 36,63
09 —
23099053610 01 55,00
09 —
23099053690 01 45,78
09 —
23099053710 02 66,00
03 145,00
09 —
23099053790 02 54,94
03 145,00
09 —
23099053810 02 72,00
03 145,00
09 —
23099053890 02 59,94
03 145,00
09 —
23099053900— —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
02zonasA,B,C(àexcepçãodoIémenedoNorte),DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?1124/77(JOn?L65de11.3.1988,p.18),
03IémenedoNorte(JOn?L65de11.3.1988,p.18),
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87alterado.