REGULAMENTO (UE) N.o 582/2011 DA COMISSÃO

de 25 Maio de 2011

que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Directiva 2007/46/CE e revoga as Directivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (1), nomeadamente os artigos 4.o, n.o 3, 5.o, n.o 4, 6.o, n.o 2, e 12.o,

Tendo em conta a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (2), nomeadamente o artigo 39.o, n.o 7,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 595/2009 é um dos actos regulamentares específicos do procedimento de homologação instituído pela Directiva 2007/46/CE.

O Regulamento (CE) n.o 595/2009 exige que os novos veículos pesados e os novos motores para veículos pesados cumpram os novos limites de emissões e introduz requisitos suplementares sobre o acesso à informação. Os requisitos técnicos serão aplicáveis a partir de 31 de Dezembro de 2012, no que respeita aos novos modelos de veículos, e a partir de 31 de Dezembro de 2013, no que respeita a todos os veículos novos. Devem ser adoptadas as disposições técnicas específicas necessárias à aplicação do Regulamento (CE) n.o 595/2009. Assim, o presente regulamento destina-se a fixar os requisitos necessários à homologação de veículos e motores com as especificações Euro VI.

O artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 595/2009 exige que a Comissão adopte legislação de aplicação fixando os requisitos técnicos específicos relativos ao controlo das emissões dos veículos. Por conseguinte, importa adoptar esses requisitos.

Nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 595/2009, é também necessário estabelecer requisitos para assegurar que a informação relativa ao sistema de diagnóstico a bordo (a seguir, OBD) dos veículos e a informação relativa à reparação e manutenção de veículos seja facilmente acessível, de modo a garantir o acesso a essa informação por operadores independentes.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009, as medidas previstas no presente regulamento respeitantes ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, à informação sobre ferramentas de diagnóstico e à compatibilidade das peças de substituição com os sistemas OBD dos veículos não devem restringir-se aos componentes e sistemas relacionados com as emissões, mas abranger todos os aspectos de um veículo sujeitos a homologação no âmbito do presente regulamento.

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 595/2009, a Comissão deve adoptar medidas com vista à aplicação do uso de sistemas portáteis de medição para verificação das emissões de facto libertadas em condições reais de funcionamento e para verificação e limitação das emissões fora de ciclo. É, pois, necessário estabelecer, num prazo adequado, disposições em matéria de emissões fora de ciclo, tanto para a homologação como para a verificação e limitação das emissões fora de ciclo em condições reais de funcionamento. Para efeitos de conformidade em circulação, deve ser adoptado um procedimento relativo ao uso de sistemas portáteis de medição das emissões (a seguir designados por PEMS). Os procedimentos PEMS adoptados com o presente regulamento devem ser submetidos a uma avaliação com base na qual devem ser conferidos à Comissão poderes para alterar as disposições respeitantes aos veículos em circulação.

Nos termos do artigo 5.o, n.o 4, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 595/2009, é necessário estabelecer requisitos para a homologação dos dispositivos de substituição para controlo da poluição, por forma a garantir o seu correcto funcionamento.

Nos termos do artigo 5.o, n.o 4, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 595/2009, é necessário estabelecer requisitos para determinar os factores de deterioração a utilizar para verificar a durabilidade dos sistemas motores. Além disso, e em função dos resultados da investigação e do desenvolvimento em matéria de métodos de envelhecimento de sistemas motores em banco, devem ser conferidos à Comissão poderes para alterar as disposições respeitantes à determinação dos factores de deterioração.

Nos termos do artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 595/2009, devem ser adoptados novos valores-limite e um novo procedimento de medição para o número de partículas emitidas. O procedimento de medição deve basear-se no trabalho do Programa de Medição de Partículas (PMP) da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (a seguir, UNECE).

Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 595/2009, devem ser adoptados valores-limite para o Ciclo de Condução Transiente Harmonizado a Nível Mundial (a seguir designado por WHTC) e para o Ciclo de Condução em Estado Estacionário Harmonizado a Nível Mundial (a seguir designado por WHSC), conforme especificado no anexo 4-B do Regulamento n.o 49 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) – Prescrições uniformes no que diz respeito às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos da UNECE (3) .

A Comissão deve determinar a necessidade de medidas específicas respeitantes a motores com regulação múltipla, devendo ter poderes para alterar as disposições em função dos resultados dessa determinação.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico – Veículos a Motor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece medidas de aplicação dos artigos 4.o, 5.o, 6.o e 12.o do Regulamento (CE) n.o 595/2009.

Também altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 e a Directiva 2007/46/CE.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:

«Sistema motor», o motor, o sistema de controlo de emissões e a interface de comunicação (hardware e mensagens) entre as unidades de controlo electrónico do sistema motor (a seguir designadas por UCE) e qualquer outro grupo motopropulsor ou unidade de controlo do veículo;

«Família de motores», o agrupamento de motores, definido pelo fabricante, que, através do respectivo projecto conforme definido no ponto 6 do anexo I, têm características de emissões de escape semelhantes; todos os membros da família têm de cumprir os valores-limite de emissões aplicáveis;

«Tipo de motor», uma categoria de motores que não apresentam entre si diferenças no tocante às características essenciais dos motores, conforme definido no apêndice 4 do anexo I;

«Modelo de veículo no que respeita às emissões e informações relativas à reparação e manutenção dos veículos», um grupo de veículos que não apresentam entre si diferenças no tocante a características essenciais dos motores e dos veículos, conforme definido no apêndice 4 do anexo I;

«Sistema de pós-tratamento dos gases de escape», um catalisador (de oxidação, de três vias, etc.), um filtro de partículas, um sistema deNOx, um sistema combinado deNOx com um filtro de partículas, ou qualquer outro dispositivo redutor de emissões instalado a jusante do motor;

«Componente ou sistema deteriorado admissível (a seguir designado por QDC)», um componente ou sistema voluntariamente deteriorado por envelhecimento acelerado ou por ter sido manipulado de forma controlada e que foi aceite pela entidade homologadora nos termos do disposto no ponto 6.3.2 do anexo 9B do Regulamento n.o 49 da UNECE e no ponto 2.2 do apêndice 3 do anexo X para ser utilizado aquando da demonstração do desempenho do sistema motor em termos de OBD;

«Sistema portátil de medição das emissões» (a seguir designado por PEMS), um sistema portátil de medição das emissões que cumpre os requisitos especificados no apêndice 2 do anexo II do presente regulamento;

«Indicador de anomalias» (a seguir designado por MI), um indicador que faz parte do sistema de alerta e que informa inequivocamente o condutor do veículo em caso de anomalia;

«Ciclo de envelhecimento», o funcionamento do veículo ou do motor (velocidade, carga, potência) a realizar durante o período de acumulação de horas de funcionamento;

«Componentes críticos relacionados com as emissões», os componentes a seguir referidos e que se destinam principalmente a controlar as emissões: qualquer sistema de pós-tratamento dos gases de escape, a unidade de controlo electrónico do motor e sensores e actuadores associados, bem como o sistema de recirculação dos gases de escape (EGR), incluindo todos os filtros, refrigeradores, válvulas de regulação e tubagem conexos;

«Manutenção crítica relacionada com as emissões», a manutenção a realizar em componentes críticos relacionados com as emissões;

«Manutenção relacionada com as emissões», a manutenção que afecta substancialmente as emissões ou é susceptível de afectar a deterioração das emissões do veículo ou do motor durante o funcionamento normal em circulação;

«Factor de desvio λ (a seguir designado por Sλ)», uma expressão que descreve a flexibilidade exigida do sistema de gestão do motor relativamente a uma alteração da razão λ de ar em excesso, se o motor for alimentado com um gás de composição diferente da do metano puro conforme especificado no ponto 4.1 do anexo 6 do Regulamento n.o 49 da UNECE;

«Manutenção não relacionada com as emissões», a manutenção que não afecta substancialmente as emissões e que não afecta de forma duradoura a deterioração das emissões do veículo ou do motor durante o funcionamento normal em circulação, uma vez realizada a manutenção;

«Família de motores OBD», o agrupamento de sistemas motores, definido pelo fabricante, que possuem métodos comuns de monitorização e de diagnóstico de anomalias relacionadas com as emissões;

«Analisador», um equipamento de ensaio externo utilizado para a comunicação exterior normalizada com o sistema OBD em conformidade com os requisitos do presente regulamento;

«Estratégia de base em matéria de emissões» (a seguir designada por BES), uma estratégia em matéria de emissões que permanece activa durante toda a gama operacional de velocidades e cargas do motor, excepto no caso de activação de uma AES;

«Arranque do motor», ligação da ignição, arranque e início da combustão, estando concluído quando a velocidade do motor atinge 150 min-1 abaixo da velocidade normal em marcha lenta sem carga, após aquecimento do motor;

«Sequência de funcionamento», uma sequência que consiste no arranque do motor, num período de funcionamento (do motor), na paragem do motor e no tempo até ao arranque seguinte, durante a qual um monitor ODB específico efectua um ciclo completo, o que permitiria detectar uma eventual anomalia;

Indicação de um aumento de emissões através da correlação entre os dados informatizados de entrada e de saída e as emissões específicas do ciclo de ensaio.

Medição directa das emissões através de um ou mais sensores colocados à saída do tubo de escape e num modelo de correlação das emissões directas com as emissões específicas do ciclo de ensaio aplicável;

«Monitorização do desempenho», a monitorização de anomalias que consiste na verificação da funcionalidade e na monitorização de parâmetros não directamente relacionados com os valores-limite das emissões e que é efectuada em componentes ou sistemas a fim de verificar se estão a funcionar dentro da gama correcta;

«Erro do sensor», uma anomalia em que o sinal emitido por um dado sensor ou componente difere do sinal esperado, quando comparado com os sinais provenientes de outros sensores ou componentes do sistema de controlo, incluindo casos em que todos os sinais medidos e os dados de saída dos componentes estão individualmente dentro da gama associada ao funcionamento normal do sensor ou componente associados e quando nenhum sensor nem componente indicam individualmente qualquer anomalia;

«Anomalia», uma avaria ou deterioração do sistema motor, incluindo o sistema OBD, susceptível de conduzir a um aumento de alguns dos poluentes regulamentados emitidos pelo sistema motor ou a uma redução da eficácia do sistema OBD;

«Ciclo de condução», uma sequência que consiste no arranque do motor, num período de funcionamento (do veículo), na paragem do motor e no tempo decorrido até ao arranque seguinte;

«Grupo de monitores», para efeitos da avaliação do desempenho em circulação de uma família de motores OBD, um conjunto de monitores OBD utilizados para determinar o funcionamento correcto do sistema de controlo das emissões;

«Potência útil», a potência obtida num banco de ensaios, na extremidade da cambota, ou do órgão equivalente à velocidade correspondente do motor com os dispositivos auxiliares referidos no anexo XIV e determinada em condições atmosféricas de referência;

Artigo 3.o

Requisitos de homologação

1. A fim de obter a homologação CE para um sistema motor ou uma família de motores enquanto unidade técnica autónoma, a homologação CE para um veículo com um sistema motor homologado no que respeita às emissões e à informação de reparações e manutenção do veículo, ou a homologação CE para um veículo no que respeita às emissões e à informação de reparações e manutenção, o fabricante deve, de acordo com o disposto no anexo I, demonstrar que os veículos ou os sistemas motores são submetidos a ensaios e cumprem os requisitos constantes dos anexos III a VIII, X, XIII e XIV. O fabricante deve igualmente assegurar a conformidade com as especificações dos combustíveis de referência constantes do anexo IX.

2. A fim de obter a homologação CE para um veículo com um sistema motor homologado no que respeita às emissões e à informação de reparações e manutenção do veículo, ou a homologação CE para um veículo no que respeita às emissões e à informação de reparações e manutenção, o fabricante deve assegurar a conformidade com os requisitos de instalação constantes do ponto 4 do anexo I.

3. A fim de obter a extensão de uma homologação CE para um veículo no que respeita às emissões e à informação de reparações e manutenção, homologado ao abrigo do presente regulamento, com uma massa de referência superior a 2 380 kg mas não excedendo 2 610 kg, o fabricante deve cumprir os requisitos constantes do apêndice 1 do anexo VIII.

4. As disposições relativas a uma homologação alternativa, especificadas no ponto 2.4.1 do anexo X e no ponto 2.1 do anexo XIII, não se aplicam para efeitos de homologação CE de um sistema motor ou de uma família de motores enquanto unidade técnica autónoma.

5. Todos os sistemas motores e elementos de projecto susceptíveis de afectar as emissões de gases e partículas poluentes devem ser concebidos, construídos, montados e instalados de modo a permitir que o motor, em utilização normal, cumpra as disposições do Regulamento (CE) n.o 595/2009 e do presente regulamento. O fabricante deve ainda garantir a conformidade com os requisitos fora de ciclo constantes do artigo 14.o e do anexo VI.

6. A fim de obter a homologação CE para um sistema motor ou uma família de motores enquanto unidade técnica autónoma, ou a homologação CE para um veículo no que respeita às emissões e à informação de reparações e manutenção, o fabricante deve garantir a conformidade com os requisitos de gama de combustíveis para uma homologação para um combustível universal ou, em caso de um motor de ignição comandada, alimentado a gás natural e GPL, uma homologação para uma gama de combustíveis restrita, conforme especificado no ponto 1 do anexo I.

7. A fim de obetr a homologação CE, no caso de veículos alimentados a gasolina e a E85, o fabricante deve garantir que os requisitos específicos relativos às entradas dos reservatórios de combustível de veículos alimentados a gasolina e a E85, previstos no ponto 4.3 do anexo I, estão preenchidos.

8. A fim de obter a homologação CE, o fabricante deve garantir que os requisitos específicos respeitantes à segurança dos sistemas electrónicos, previstos no ponto 2.1 do anexo X, são preenchidos.

9. O fabricante deve adoptar medidas técnicas para assegurar que, em conformidade com o presente regulamento, as emissões do tubo de escape são de facto limitadas durante todo o período normal de vida útil do veículo e em condições normais de utilização. Essas medidas devem incluir a garantia de segurança dos tubos utilizados nos sistemas de controlo das emissões, incluindo as respectivas juntas e ligações, e de que a sua construção corresponde aos objectivos da concepção de origem.

10. O fabricante deve assegurar que os resultados do ensaio de emissões cumprem o valor-limite aplicável nas condições de ensaio do presente regulamento.

11. O fabricante deve determinar os factores de deterioração que serão utilizados para demonstrar que as emissões de gases e de partículas de uma família de motores ou de uma família de motores-sistema de pós-tratamento se mantêm conformes aos limites de emissões indicados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 595/2009 durante os períodos normais de vida útil definidos no artigo 4.o, n.o 2, do regulamento.

Os procedimentos para demonstrar a conformidade de um sistema motor ou de uma família de motores-sistema de pós-tratamento durante os períodos normais de vida útil constam do anexo VII.

12. Relativamente aos motores de ignição comandada submetidos ao ensaio referido no anexo IV, o teor máximo admissível de monóxido de carbono nos gases de escape, à velocidade normal de marcha lenta sem carga, deve ser indicado pelo fabricante do veículo. Todavia, o teor máximo de monóxido de carbono não deve ultrapassar 0,3 % vol.

Em velocidade elevada de marcha lenta sem carga, o teor de monóxido de carbono em volume nos gases de escape não deve exceder 0,2 %, sendo a velocidade do motor de, pelo menos, 2 000 min-1 e o valor de lambda de 1 ± 0,03, ou em conformidade com as especificações do fabricante.

13. No caso de um cárter fechado, o fabricante deve garantir que, para o ensaio descrito no anexo V, o sistema de ventilação do motor não permite a emissão de gases do cárter para a atmosfera. Se o cárter for de tipo aberto, as emissões devem ser medidas e adicionadas às emissões de escape, segundo o disposto no anexo V.

14. Aquando do pedido de homologação, os fabricantes devem apresentar à entidade homologadora informações comprovativas de que o sistema deNOx mantém a sua função de controlo de emissões em todas as condições normalmente encontradas no território da União Europeia, especialmente a baixas temperaturas.

Além disso, o fabricante deve fornecer à entidade homologadora informações sobre a estratégia de funcionamento de um eventual sistema de recirculação dos gases de escape (EGR), incluindo o seu funcionamento a temperaturas ambiente baixas.

Estas informações devem ainda incluir a descrição dos eventuais efeitos para as emissões do funcionamento do sistema a temperaturas ambiente baixas.

15. Os veículos e os motores só devem ser homologados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 595/2009 e com o presente regulamento, depois de adoptados os procedimentos de medição do número de partículas em conformidade com o estabelecido no anexo I do Regulamento (CE) n.o 595/2009, bem como disposições, eventuais disposições específicas relativas a motores com regulação múltipla eventualmente necessárias e disposições de execução do artigo 6.o desse regulamento.

Artigo 4.o

Diagnóstico a bordo (OBD)

1. Os fabricantes devem garantir que todos os sistemas motores e veículos estão equipados com um sistema OBD.

2. O sistema OBD deve ser concebido, construído e instalado num veículo em conformidade com o anexo X, de modo a permitir-lhe identificar, registar e comunicar os diversos tipos de deteriorações ou anomalias especificadas nesse anexo, susceptíveis de ocorrer ao longo da vida útil do veículo.

3. O fabricante deve garantir que o sistema OBD cumpre os requisitos definidos no anexo X, incluindo os requisitos de desempenho do OBD em circulação, em todas as condições de condução normais e razoavelmente previsíveis no território da UE, incluindo as condições de utilização normal especificadas no anexo X.

4. Quando ensaiado com um componente deteriorado admissível, deve activar-se o indicador de anomalias do sistema OBD, em conformidade com o anexo X. O indicador de anomalias do sistema OBD também pode ser activado a níveis de emissões inferiores aos valores-limite do OBD especificados no anexo X.

5. O fabricante deve garantir que as disposições respeitantes ao desempenho em circulação de uma família de motores OBD, estabelecidas no anexo X, são cumpridas.

6. Os dados relacionados com o desempenho do OBD em circulação devem ser armazenados e facultados, sem qualquer encriptação, através do protocolo normalizado de comunicação do OBD pelo sistema OBD, em conformidade com o disposto no anexo X.

7. Durante um período de 3 anos a contar das datas especificadas no artigo 8.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 595/2009 e se o fabricante assim o desejar, os sistemas OBD podem cumprir disposições alternativas, tal como especificado no anexo X do presente regulamento e remetendo para o presente número.

8. Se o fabricante assim o entender, até 1 de Setembro de 2014, no caso de novos modelos de veículos ou de novos tipos de motores, e até 1 de Setembro de 2015, para todos os veículos vendidos, matriculados ou postos em circulação na União, pode usar disposições alternativas para a monitorização do DPF, tal como previsto no ponto 2.3.3.3 do anexo X.

Artigo 5.o

Pedido de homologação CE para um sistema motor ou família de motores enquanto unidade técnica autónoma

1. O fabricante deve apresentar à entidade homologadora um pedido de homologação CE para um sistema motor ou família de motores enquanto unidade técnica autónoma.

2. O pedido a que se refere o n.o 1 deve ser elaborado em conformidade com o modelo de ficha de informações que consta do apêndice 4 do anexo I. Para o efeito, deve aplicar-se a parte 1 do apêndice.

3. Juntamente com o pedido, o fabricante deve entregar um dossiê que explique de forma completa quaisquer elementos de concepção que afectem as emissões, a estratégia de controlo das emissões do sistema motor, os meios através dos quais o sistema motor controla as variáveis de saída que influenciam as emissões, quer se trate de um controlo directo ou indirecto, e explique cabalmente o sistema de aviso e de persuasão exigido nos pontos 4 e 5 do anexo XIII. O dossiê deve ser constituído pelas partes a seguir referidas, incluindo as informações constantes do ponto 8 do anexo I:

Um dossiê alargado, que permanecerá confidencial. O dossiê alargado pode ser conservado pela entidade homologadora, podendo ainda, ao critério desta mesma entidade, ser conservado pelo fabricante, mas colocado à disposição da entidade homologadora para efeitos de inspecção por ocasião da homologação ou a qualquer momento durante o período de validade da mesma. Quando o dossiê fica na posse do fabricante, a entidade homologadora deve tomar as medidas necessárias para garantir que a documentação não sofre alterações após a homologação.

4. Para além das informações referidas no n.o 3, o fabricante deve facultar as seguintes informações:

No caso de motores de ignição comandada, uma declaração do fabricante relativa à percentagem mínima de falhas da ignição, de entre um total de ignições, que poderia ter dado origem a emissões acima dos limites fixados no anexo X, se essa percentagem de falhas tivesse existido desde o início do ensaio de emissões descrito no anexo III, ou que poderia ter levado ao sobreaquecimento de um ou mais catalisadores de escape, antes de causar danos irreversíveis;

Documentação relativa ao sistema OBD, em conformidade com os requisitos constantes do ponto 5 do anexo X;

Informações relativas ao OBD para efeitos de acesso ao OBD e à informação relativa à reparação e manutenção, em conformidade com os requisitos do presente regulamento;

Uma declaração de conformidade em matéria de emissões fora de ciclo relativamente aos requisitos do artigo 14.o e do ponto 9 do anexo VI;

Uma declaração de conformidade do desempenho do OBD em circulação realtivamente aos requisitos do apêndice 6 do anexo X;

O plano inicial para os ensaios em circulação, em conformidade com o ponto 2.4 do anexo II;

5. O fabricante deve apresentar ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um motor ou, se aplicável, um motor precursor representativo do modelo a homologar.

6. As alterações à marca de um sistema, componente ou unidade técnica autónoma que ocorram após uma homologação não invalidarão automaticamente uma homologação, a menos que os seus parâmetros técnicos ou características de origem sejam alterados de tal modo que a funcionalidade do motor ou do sistema de controlo da poluição seja afectada.

Artigo 6.o

Disposições administrativas relativas à homologação CE para um sistema motor ou família de motores enquanto unidade técnica autónoma

1. Uma vez cumpridos todos os requisitos pertinentes, a entidade homologadora deve conceder a homologação CE a um sistema motor ou família de motores enquanto unidade técnica autónoma e emitir um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Directiva 2007/46/CE.

Sem prejuízo do disposto no anexo VII da Directiva 2007/46/CE, a seccção 3 do número de homologação deve ser elaborada em conformidade com o apêndice 9 do anexo I.

Uma entidade homologadora não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de motor.

2. Ao conceder uma homologação CE nos termos do n.o 1, a entidade homologadora deve emitir um certificado de homologação CE utilizando o modelo constante do apêndice 5 do anexo I.

Artigo 7.o

Pedido de homologação CE para um veículo com um sistema motor homologado no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo

1. O fabricante deve apresentar à entidade homologadora um pedido de homologação CE para um veículo com um sistema motor homologado no que diz respeito às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo.

2. O pedido a que se refere o n.o 1 deve ser elaborado em conformidade com o modelo de ficha de informações que consta da parte 2 do apêndice 4 do anexo I. Este pedido deve ser acompanhado de uma cópia do certificado de homologação CE para o sistema motor ou família de motores enquanto unidade técnica autónoma emitido em conformidade com o artigo 6.o.

3. O fabricante deve fornecer um dossiê, exigido no anexo XIII, que explique cabalmente os elementos o sistema de aviso e de persuasão a bordo do veículo. Este dossiê deve ser facultado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3.

4. Para além das informações referidas no n.o 3, o fabricante deve facultar as seguintes informações:

Uma descrição dos componentes do OBD a bordo do veículo, em conformidade com os requisitos do ponto 5 do anexo X;

Informações relacionadas com os componentes do OBD a bordo do veículo, para efeitos de acesso ao OBD e à informação relativa à reparação e manutenção;

Se for o caso, cópias de outras homologações, com as respectivas datas, para permitir a extensão dessas homologações.

5. As alterações à marca de um sistema, componente ou unidade técnica autónoma que ocorram após uma homologação não invalidarão automaticamente essa homologação, a menos que os seus parâmetros técnicos ou características de origem sejam alterados de tal modo que a funcionalidade do motor ou do sistema de controlo da poluição seja afectada.

Artigo 8.o

Disposições administrativas relativas à homologação CE para um veículo com um sistema motor homologado no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo

1. Uma vez cumpridos os requisitos pertinentes, a entidade homologadora deve conceder a homologação CE a um veículo com um sistema motor homologado no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo e emitir um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Directiva 2007/46/CE.

Sem prejuízo do disposto no anexo VII da Directiva 2007/46/CE, a seccção 3 do número de homologação deve ser elaborada em conformidade com o apêndice 9 do anexo I do presente regulamento.

Uma entidade homologadora não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

2. Ao conceder uma homologação CE nos termos do n.o 1, a entidade homologadora deve emitir um certificado de homologação CE utilizando o modelo constante do apêndice 6 do anexo I.

Artigo 9.o

Pedido de homologação CE de um veículo no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo

1. O fabricante deve apresentar à entidade homologadora um pedido de homologação CE para um veículo no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo.

2. O pedido a que se refere o n.o 1 deve ser elaborado em conformidade com o modelo de ficha de informações que consta do apêndice 4 do anexo I. Para o efeito, devem aplicar-se as partes 1 e 2 daquele apêndice.

3. O fabricante deve entregar um dossiê que explique de cabalmente quaisquer elementos de concepção que afectem, as emissões, a estratégia de controlo das emissões do sistema motor, os meios através dos quais o sistema motor controla as variáveis de saída que influenciam as emissões, quer se trate de um controlo directo ou indirecto, e explique cabalmente o sistema de aviso e de persuasão exigido no anexo XIII. Este dossiê deve ser facultado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3.

4. Para além das informações referidas no n.o 3, o fabricante deve fornecer as informações exigidas no artigo 5.o, n.o 4, alíneas a) a i), e no artigo 7.o, n.o 4, alíneas a) a e).

5. O fabricante deve apresentar ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um motor representativo do tipo a homologar.

6. As alterações à marca de um sistema, componente ou unidade técnica autónoma que ocorram após uma homologação não invalidarão automaticamente essa homologação, a menos que os seus parâmetros técnicos ou características de origem sejam alterados de tal modo que a funcionalidade do motor ou do sistema de controlo da poluição seja afectada.

Artigo 10.o

Disposições administrativas relativas à homologação CE para um veículo no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo

1. Uma vez cumpridos os requisitos pertinentes, a entidade homologadora deve conceder a homologação CE a um veículo no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo e emitir um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Directiva 2007/46/CE.

Sem prejuízo do disposto no anexo VII da Directiva 2007/46/CE, a seccção 3 do número de homologação deve ser elaborada em conformidade com o apêndice 9 do anexo I.

Uma entidade homologadora não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

2. Ao conceder uma homologação CE nos termos do n.o 1, a entidade homologadora deve emitir um certificado de homologação CE utilizando o modelo constante do apêndice 7 do anexo I.

Artigo 11.o

Conformidade da produção

1. As medidas para assegurar a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 12.o da Directiva 2007/46/CE.

2. A conformidade da produção deve ser verificada com base nos dados contidos nos certificados de homologação constantes dos apêndices 5, 6 e 7 do anexo I, consoante o caso.

3. A conformidade da produção será estabelecida de acordo com as disposições específicas do ponto 7 do anexo I e os métodos estatísticos aplicáveis estabelecidos nos apêndices 1 a 3 do mesmo anexo.

Artigo 12.o

Conformidade em circulação

1. A fim de garantir a conformidade em circulação de veículos ou sistemas motores homologados nos termos do presente regulamento ou da Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), devem ser tomadas medidas em conformidade com o artigo 12.o da Directiva 2007/46/CE e segundo os requisitos do anexo II, no caso de veículos ou sistemas motores homologados nos termos do presente regulamento, e segundo os requisitos do anexo XII do presente regulamento, no caso de veículos ou sistemas motores homologados nos termos da Directiva 2005/55/CE.

2. As medidas técnicas tomadas pelo fabricante devem poder garantir que as emissões do tubo de escape são eficazmente limitadas ao longo do período normal de vida útil dos veículos e em condições normais de utilização. A conformidade com o disposto no presente regulamento deve ser verificada durante o período normal de vida útil de um sistema motor instalado num veículo, em condições normais de utilização, conforme especificado no anexo II do presente regulamento.

3. O fabricante deve transmitir os resultados dos ensaios em circulação à entidade homologadora, em conformidade com o plano inicial apresentado na homologação. Qualquer desvio do plano inicial deve ser justificado a contento da entidade homologadora.

4. Se a entidade homologadora não ficar satisfeita com a informação transmitida pelo fabricante em conformidade com o ponto 10 do anexo II, ou se aquele tiver transmitido provas de uma conformidade em circulação insatisfatória, a autoridade pode obrigar o fabricante a realizar um ensaio de confirmação. A entidade homologadora examinará o relatório de ensaio de confirmação fornecido pelo fabricante.

5. Se a entidade homologadora que concedeu a homologação de origem não ficar satisfeita com os resultados dos ensaios em circulação ou dos ensaios de confirmação, em conformidade com os critérios definidos no anexo II do presente regulamento, ou com base nos ensaios em circulação realizados por um Estado-Membro, deve solicitar ao fabricante que apresente um plano de medidas correctivas destinado a resolver a não conformidade, nos termos do artigo 13.o e do ponto 9 do anexo II.

6. Qualquer Estado-Membro pode realizar os seus próprios ensaios de controlo e comunicar os resultados obtidos, adoptando como base o procedimento de ensaio da conformidade em circulação descrito no anexo II. Devem ser registadas as informações sobre a selecção, a manutenção e a participação do fabricante nas actividades. A pedido de uma entidade homologadora, a entidade homologadora que concedeu a homologação de origem deve facultar as informações necessárias acerca da homologação, a fim de permitir a realização de ensaios em conformidade com o procedimento descrito no anexo II.

7. Se um Estado-Membro tiver determinado que um motor ou modelo de veículo não está conforme aos requisitos aplicáveis do presente artigo e do anexo II, deve notificar sem demora, por intermédio da sua própria entidade homologadora, a entidade homologadora que concedeu a homologação de origem, em conformidade com os requisitos do artigo 30.o, n.o 3, da Directiva 2007/46/CE.

Na sequência da notificação, e sob reserva do disposto no artigo 30.o, n.o 6, da Directiva 2007/46/CE, a entidade homologadora do Estado-Membro que concedeu a homologação de origem deve informar de imediato o fabricante de que o motor ou o modelo de veículo não preenche os requisitos dessas disposições.

8. Na sequência da notificação descrita no n.o 7, e nos casos em que anteriores ensaios da conformidade em circulação tenham demonstrado a conformidade, a entidade homologadora que concedeu a homologação de origem pode solicitar ao fabricante que realize testes de confirmação suplementares, após consulta dos peritos do Estado-Membro que notificou o caso de não conformidade do veículo.

Caso não existam esses dados de ensaio, o fabricante deve, no prazo de 60 dias úteis a contar da notificação descrita no n.o 7, apresentar a essa entidade um plano de medidas correctivas em conformidade com o artigo 13.o, ou realizar ensaios adicionais da conformidade em circulação com um veículo equivalente, a fim de verificar se o motor ou o modelo de veículo não preenche os requisitos. Caso o fabricante possa demonstrar, a contento da entidade homologadora, a necessidade de mais tempo para realizar ensaios suplementares, pode ser concedida uma prorrogação do prazo.

9. Os peritos do Estado-Membro que notificou a não conformidade do motor ou do modelo de veículo de acordo com o n.o 7 devem ser convidados a testemunhar os ensaios suplementares da conformidade em circulação descritos no n.o 8. Acresce que os resultados dos ensaios devem ser notificados àquele Estado-Membro e às entidades homologadoras.

Se estes ensaios da conformidade em circulação ou os ensaios de confirmação demonstrarem a não conformidade do motor ou do modelo de veículo, a entidade homologadora deve solicitar ao fabricante a apresentação de um plano de medidas correctivas a fim de resolver a não conformidade. O plano de medidas correctivas deve respeitar o disposto no artigo 13.o e no ponto 9 do anexo II.

Se os ensaios da conformidade em circulação ou os ensaios de confirmação demonstrarem a conformidade, o fabricante deve apresentar um relatório à entidade homologadora. O relatório deve ser apresentado pela entidade homologadora ao Estado-Membro que notificou a não conformidade do modelo de veículo e às entidades homologadoras. Deve conter os resultados dos ensaios de acordo com o ponto 10 do anexo II.

10. A entidade homologadora que concedeu a homologação de origem deve manter informado o Estado-Membro que determinou que o motor ou o modelo de veículo não eram conformes aos requisitos aplicáveis dos progressos e dos resultados das discussões com o fabricante, dos ensaios de verificação e das medidas correctivas.

Artigo 13.o

Medidas correctivas

1. A pedido da entidade homologadora e na sequência dos ensaios em circulação em conformidade com o artigo 12.o, o fabricante deve apresentar um plano de medidas correctivas à entidade homologadora num prazo não superior a 60 dias úteis após a recepção da notificação desta entidade. Se o fabricante puder demonstrar, a contento da entidade homologadora, que necessita de mais tempo para investigar a razão da não conformidade e apresentar um plano de medidas correctivas, pode ser-lhe concedida uma prorrogação do prazo.

2. As medidas correctivas devem aplicar-se a todos os motores em circulação, pertencentes às mesmas famílias de motores ou famílias de motores OBD e alargar-se também às famílias de motores ou famílias de motores OBD susceptíveis de ser afectadas pelas mesmas deficiências. O fabricante deve avaliar da necessidade de alterar os documentos de homologação e notificar a entidade homologadora do resultado.

3. A entidade homologadora deve consultar o fabricante a fim de garantir o acordo sobre um plano de medidas correctivas e sobre a execução desse plano. Se a entidade homologadora que concedeu a homologação de origem concluir que não é possível chegar a acordo, deve iniciar-se o procedimento previsto no artigo 30.o, n.os 1 e 5, da Directiva 2007/46/CE.

4. A entidade homologadora deve aprovar, ou rejeitar, o plano de medidas correctivas do fabricante no prazo de 30 dias úteis a contar da data de recepção do referido plano. A entidade homologadora deve, no mesmo prazo, notificar o fabricante e todos os Estados-Membros da sua decisão de aprovar, ou rejeitar, o plano de medidas correctivas.

5. O fabricante é responsável pela execução do plano de medidas correctivas aprovado.

6. O fabricante deve manter um registo de todos os sistemas motores ou veículos recolhidos e reparados ou modificados, bem como da oficina que procedeu à reparação. A entidade homologadora deve, a pedido, ter acesso a esse registo durante a execução e por um período de 5 anos a contar da conclusão da execução do plano.

7. As reparações ou modificações referidas no n.o 6 devem ser registadas num certificado fornecido pelo fabricante ao proprietário do motor ou do veículo.

Artigo 14.o

Requisitos destinados a limitar as emissões fora de ciclo

1. O fabricante deve adoptar todas as medidas necessárias para assegurar que, em conformidade com o presente regulamento e com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 595/2009, as emissões do tubo de escape são efectivamente limitadas durante todo o período normal de vida útil do veículo e em condições normais de utilização.

Essas medidas devem ter em conta:

Os requisitos que permitam limitar efectivamente as emissões do tubo de escape no conjunto das condições ambiente em que o veículo possa funcionar e no conjunto das condições de funcionamento que possam existir;

Quaisquer requisitos suplementares respeitantes aos ensaios fora de ciclo, em circulação, do veículo, conforme previsto no presente regulamento;

2. O fabricante deve cumprir os requisitos específicos, bem como os procedimentos de ensaio associados, previstos no anexo VI.

3. Quaisquer requisitos suplementares respeitantes aos ensaios fora de ciclo, em circulação, do veículo, referidos no n.o 1, alínea d), devem ser aditados após a avaliação dos procedimentos PEMS previstos no anexo II. A avaliação deve estar concluída até 31 de Dezembro de 2014.

Artigo 15.o

Dispositivos de controlo da poluição

1. O fabricante deve garantir que os dispositivos de substituição para controlo da poluição, destinados a ser instalados em sistemas motores ou veículos com homologação CE abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 595/2009, têm a homologação CE, enquanto unidades técnicas autónomas, em conformidade com os requisitos do presente artigo e dos artigos 16.o e 17.o.

Para efeitos do presente regulamento, os catalisadores, os dispositivos de eliminação de NOx e os filtros de partículas devem ser considerados dispositivos de controlo da poluição.

2. Os dispositivos de substituição de origem para controlo da poluição, do tipo indicado no ponto 3.2.12 do apêndice 4 do anexo I, e que se destinem a equipar um veículo a que se refere o documento de homologação pertinente não necessitam de estar conformes com as disposições do anexo XI, desde que preencham os requisitos indicados nos pontos 2.1, 2.2 e 2.3 do referido anexo.

3. O fabricante deve garantir que o dispositivo de origem para controlo da poluição apresenta marcações de identificação.

4. As marcações de identificação referidas no n.o 3 devem incluir os seguintes elementos:

A denominação ou marca registada do fabricante do veículo ou do motor;

A marca e o número de identificação de peça do dispositivo de origem para controlo da poluição, tal como registado na informação indicada no ponto 3.2.12.2 do apêndice 4 do anexo I.

5. Os dispositivos de substituição para controlo da poluição só devem ser homologados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 595/2009 e com o presente regulamento, uma vez inseridos no anexo XI do presente regulamento os requisitos específicos em matéria de ensaios.

Artigo 16.o

Pedido de homologação CE de um tipo de dispositivo de substituição para controlo da poluição enquanto unidade técnica autónoma

1. O fabricante deve apresentar à entidade homologadora o pedido de homologação CE de um tipo de dispositivo de substituição para controlo da poluição enquanto unidade técnica autónoma.

2. O pedido deve ser elaborado em conformidade com o modelo de ficha de informações constante do apêndice 1 do anexo XI.

3. O fabricante deve apresentar uma declaração de conformidade com os requisitos sobre o acesso ao OBD e à informação relativa à reparação e manutenção.

4. O fabricante deve apresentar ao serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação os seguintes elementos:

Um ou mais sistemas motores de um modelo homologado nos termos do presente regulamento, equipados com um novo dispositivo de origem para controlo da poluição;

Uma amostra suplementar do tipo de dispositivo de substituição para controlo da poluição, no caso de um dispositivo de substituição para controlo da poluição destinado a ser instalado num veículo equipado com um sistema OBD.

5. Para efeitos do n.o 4, alínea a), os motores de ensaio devem ser seleccionados pelo requerente com o acordo da entidade homologadora.

As condições de ensaio devem cumprir os requisitos estabelecidos no ponto 6 do anexo 4-B do Regulamento n.o 49 da UNECE.

Os motores de ensaio devem respeitar os seguintes requisitos:

Qualquer peça de origem relacionada com as emissões avariada ou excessivamente gasta deve ser reparada ou substituída;

6. Para efeitos do n.o 4, alíneas b) e c), a amostra deve ser clara e indelevelmente marcada com a designação comercial ou marca registada do requerente.

7. Para efeitos do n.o 4, alínea c), a amostra deve ser um componente deteriorado admissível.

Artigo 17.o

Disposições administrativas relativas à homologação CE de dispositivos de substituição para controlo da poluição enquanto unidades técnicas autónomas

1. Uma vez cumpridos todos os requisitos pertinentes, a entidade homologadora concede a homologação CE aos dispositivos de substituição para controlo da poluição, enquanto unidades técnicas autónomas, e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Directiva 2007/46/CE.

A entidade homologadora não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo de substituição para controlo da poluição.

O mesmo número de homologação pode abranger a utilização desse tipo de dispositivo de substituição para controlo da poluição em vários modelos diferentes de veículos ou motores.

2. Para efeitos do n.o 1, a entidade homologadora deve emitir um certificado de homologação CE em conformidade com o modelo constante do apêndice 2 do anexo XI.

3. Se o fabricante puder demonstrar à entidade homologadora que o dispositivo de substituição para controlo da poluição pertence a um tipo indicado no ponto 3.2.12.2 do apêndice 4 do anexo I, a concessão da homologação não deve depender da verificação do cumprimento dos requisitos constantes do ponto 4 do anexo XI.

Artigo 18.o

Alterações ao Regulamento (CE) n.o 595/2009

O Regulamento (CE) n.o 595/2009 é alterado em conformidade com o anexo XV.

Artigo 19.o

Alterações à Directiva 2007/46/CE

A Directiva 2007/46/CE é alterada em conformidade com o anexo XVI.

Artigo 20.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 188 de 18.7.2009, p. 1.

(2) JO L 263 de 9.10.2007, p. 1.

(3) JO L 229 de 31.8.2010, p. 1.

(4) JO L 275 de 20.10.2005, p. 1.

LISTA DE ANEXOS

ANEXO I Disposições administrativas relativas à homologação CE

Apêndice 1 Método de ensaio no que diz respeito à conformidade da produção quando o desvio-padrão for considerado satisfatório

Apêndice 2 Método de ensaio no que diz respeito à conformidade da produção quando o desvio-padrão for considerado não satisfatório ou não for conhecido

Apêndice 3 Método de ensaio no que diz respeito à conformidade da produção efectuado a pedido do fabricante

Apêndice 4 Modelos de ficha de informações

Apêndice 5 Modelos de certificado de homologação CE de um tipo de componente/unidade técnica autónoma

Apêndice 6 Modelos de certificado de homologação CE de um modelo de veículo com um motor homologado

Apêndice 7 Modelos de certificado de homologação CE de um modelo de veículo relativamente a um sistema

Apêndice 8 Exemplo de marca de homologação CE

Apêndice 9 Sistema de Numeração dos Certificados de Homologação CE

Apêndice 10 Notas explicativas

ANEXO II Conformidade dos motores ou veículos em circulação

Apêndice 1 Método de ensaio das emissões de veículos com sistemas portáteis de medição das emissões

Apêndice 2 Equipamento de medição portátil

Apêndice 3 Calibração de equipamento de medição portátil

Apêndice 4 Método de verificação da conformidade do sinal de binário da UCE

ANEXO III Controlo das emissões de escape

Apêndice 1 Método de medição do amoníaco

Apêndice 2 Determinação de emissões de motores de ignição comandada alimentados a gasolina ou a E85

ANEXO IV Dados de emissões exigidos na homologação para fins de inspecção técnica

ANEXO V Controlo das emissões de gases do cárter

ANEXO VI Requisitos em matéria de limitação de emissões fora de ciclo (OCE) e de emissões em circulação

ANEXO VII Verificação da durabilidade dos sistemas motores

ANEXO VIII Emissões de CO 2 e consumos de combustível

Apêndice 1 Disposições relativas às emissões de CO 2 e ao consumo de combustível para efeitos de extensão de uma homologação CE de um veículo homologado nos termos do Regulamento (CE) n. o 595/2009 e do presente regulamento com uma massa de referência superior a 2 380 kg, mas não superior a 2 610 kg

ANEXO IX Especificações dos combustíveis de referência

ANEXO X Diagnóstico a bordo

Apêndice 1 Requisitos de monitorização suplementares

Apêndice 2 Monitorização do desempenho

Apêndice 3 Requisitos de demonstração da monitorização de desempenho de filtros de partículas de motores diesel com fluxo de parede (DPF)

Apêndice 4 Avaliação do desempenho em circulação do sistema de diagnóstico a bordo

Apêndice 5 Avaliação do desempenho em circulação do sistema de diagnóstico a bordo durante o período de introdução gradual

Apêndice 6 Modelo de declaração de conformidade do desempenho em circulação de um OBD

ANEXO XI Homologação CE de dispositivos de substituição para controlo da poluição enquanto unidades técnicas autónomas

Apêndice 1 Modelo de ficha de informações

Apêndice 2 Modelo de certificado de homologação CE

Apêndice 3 Procedimento de envelhecimento para avaliação da durabilidade

ANEXO XII Conformidade em circulação de motores e veículos homologados nos termos da Directiva 2005/55/CE

ANEXO XIII Requisitos para garantir o funcionamento correcto das medidas de controlo dos NO x

Apêndice 1 Prescrições em matéria de demonstração

Apêndice 2 Descrição dos mecanismos de activação e desactivação dos sistemas de aviso e persuasão do condutor

Apêndice 3 Sistema de limitação do binário no sistema de persuasão de baixa intensidade

Apêndice 4 Demonstração de instalação correcta num veículo no caso de motores com homologação CE enquanto unidades técnicas autónomas

Apêndice 5 Acesso à «informação de controlo das emissões NO x»

Apêndice 6 Demonstração da concentração mínima aceitável do reagente (CD min )

ANEXO XIV Medição da potência útil do motor

ANEXO XV Alterações ao Regulamento (CE) n. o 595/2009

ANEXO XVI Alterações à Directiva 2007/46/CE

ANEXO I DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO CE 1. REQUISITOS SOBRE A GAMA DE COMBUSTÍVEIS 1.1. Requisitos de homologação da gama de combustíveis universais Deve ser concedida uma homologação da gama de combustíveis universais desde que respeitados os requisitos dos pontos 1.1.1 a 1.1.6.1. 1.1.1. O motor precursor deve cumprir os requisitos do presente regulamento respeitantes aos combustíveis de referência adequados, especificados no anexo IX. Devem aplicar-se requisitos específicos aos motores alimentados a gás natural, conforme previsto no ponto 1.1.3. 1.1.2. Se o fabricante permitir que a família de motores funcione com combustíveis comerciais não incluídos na Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e nas normas EN 228 CEN, no caso da gasolina sem chumbo, e EN 590 CEN, no caso do gasóleo, tal como o B100, o fabricante deve cumprir, para além dos requisitos indicados no ponto 1.1.1, os seguintes requisitos: a) Declarar os combustíveis com os quais pode funcionar a família de motores no ponto 3.2.2.2.1 da parte 1 do apêndice 4; b) Demonstrar a capacidade do motor precursor para respeitar os requisitos do presente regulamento respeitantes aos combustíveis declarados; c) Garantir o cumprimento dos requisitos da conformidade em circulação especificados no anexo II sobre os combustíveis declarados, incluindo eventuais misturas entre os combustíveis declarados e os combustíveis comerciais constantes da Directiva 98/70/CE e nas normas CEN pertinentes. 1.1.3. No caso de um motor alimentado a gás natural, o fabricante deve demonstrar a capacidade dos motores precursores para se adaptar a qualquer composição de combustível que possa existir no mercado da União Europeia. No caso do gás natural, há geralmente dois tipos de combustíveis, o combustível de elevado poder calorífico (gás H) e o combustível de baixo poder calorífico (gás L), mas com uma dispersão significativa em ambas as gamas; diferem de modo significativo quanto ao seu conteúdo energético expresso pelo índice de Wobbe e pelo seu factor de desvio λ (Sλ). Considera-se que os gases naturais com um factor de desvio λ compreendido entre 0,89 e 1,08 (0,89 ≤ Sλ ≤ 1,08) pertencem à gama H, enquanto os gases naturais com um factor de desvio λ compreendido entre 1,08 e 1,19 (1,08 ≤ Sλ ≤ 1,19) pertencem à gama L. A composição dos combustíveis de referência reflecte as variações extremas de Sλ. O motor precursor deve cumprir os requisitos do presente regulamento no que diz respeito aos combustíveis de referência GR (combustível 1) e G25 (combustível 2), conforme especificados no anexo IX, sem qualquer reajustamento da alimentação de combustível entre os dois ensaios. É autorizada uma passagem de adaptação ao longo de um ciclo WHTC a quente sem medição após a mudança do combustível. Após a passagem de adaptação, o motor deve ser arrefecido, em conformidade com o ponto 7.6.1 do anexo 4-B do Regulamento n.o 49 da UNECE. 1.1.3.1. A pedido do fabricante, o motor pode ser ensaiado com um terceiro combustível (combustível 3) se o factor de desvio λ (Sλ) estiver compreendido entre 0,89 (ou seja, a gama inferior do GR) e 1,19 (ou seja, a gama superior do G25), por exemplo quando o combustível 3 for um combustível comercial. Os resultados deste ensaio podem ser utilizados como base para a avaliação da conformidade da produção. 1.1.4. No caso de um motor alimentado a gás natural que é auto-adaptativo para a gama dos gases H, por um lado, e a gama dos gases L, por outro, e que muda da gama H para a gama L e vice-versa através de um comutador, o motor precursor deve ser ensaiado com o combustível de referência relevante especificado no anexo IX para cada gama, em cada posição do comutador. Para os gases da gama H, os combustíveis são o GR (combustível 1) e o G23 (combustível 3) e para os gases da gama L, o G25 (combustível 2) e o G23 (combustível 3). O motor precursor deve cumprir os requisitos do presente regulamento em ambas as posições do comutador sem qualquer reajustamento da alimentação de combustível entre os dois ensaios em cada posição do comutador. É autorizada uma passagem de adaptação ao longo de um ciclo WHTC a quente sem medição após a mudança do combustível. Após a passagem de adaptação, o motor deve ser arrefecido, em conformidade com o ponto 7.6.1 do anexo 4-B do Regulamento n.o 49 da UNECE. 1.1.4.1. A pedido do fabricante, o motor pode ser ensaiado com um terceiro combustível, em vez do G23 (combustível 3), se o factor de desvio λ (Sλ) estiver compreendido entre 0,89 (ou seja, a gama inferior do GR) e 1,19 (ou seja, a gama superior do G25), por exemplo quando o combustível 3 for um combustível comercial. Os resultados deste ensaio podem ser utilizados como base para a avaliação da conformidade da produção. 1.1.5. No caso dos motores a gás natural, deve determinar-se a relação dos resultados das emissões «r» para cada poluente do seguinte modo: ou, e, 1.1.6. No caso do GPL, o fabricante deve demonstrar a capacidade do motor precursor para se adaptar a qualquer composição do combustível que possa existir no mercado. No caso do GPL, há variações na composição C3/C4. Essas variações reflectem-se nos combustíveis de referência. O motor precursor deve cumprir os requisitos em matéria de emissões com os combustíveis de referência A e B, conforme especificados no anexo IX, sem qualquer reajustamento da alimentação de combustível entre os dois ensaios. É autorizada uma passagem de adaptação ao longo de um ciclo WHTC a quente sem medição após a mudança do combustível. Após a passagem de adaptação, o motor deve ser arrefecido, em conformidade com o ponto 7.6.1 do anexo 4-B do Regulamento n.o 49 da UNECE. 1.1.6.1. Determina-se a relação dos resultados das emissões «r» para cada poluente do seguinte modo: 1.2. Requisitos de homologação para uma gama de combustíveis restrita no caso de motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou GPL Deve ser concedida uma homologação para uma gama de combustíveis restrita, desde que respeitados os requisitos dos pontos 1.2.1 a 1.2.2.3. 1.2.1. Homologação no que diz respeito às emissões dos gases de escape de um motor que funciona com gás natural e preparado para funcionar quer com a gama de gases H quer com a gama de gases L. Deve ensaiar-se o motor precursor com o combustível de referência relevante conforme especificado no anexo IX para a gama relevante. Para os gases da gama H, os combustíveis são o GR (combustível 1) e o G23 (combustível 3) e para os gases da gama L, o G25 (combustível 2) e o G23 (combustível 3). O motor precursor deve cumprir os requisitos do presente regulamento sem qualquer reajustamento da alimentação de combustível entre os dois ensaios. É autorizada uma passagem de adaptação ao longo de um ciclo WHTC a quente sem medição após a mudança do combustível. Após a passagem de adaptação, o motor deve ser arrefecido, em conformidade com o ponto 7.6.1 do anexo 4-B do Regulamento n.o 49 da UNECE. 1.2.1.1. A pedido do fabricante, o motor pode ser ensaiado com um terceiro combustível, em vez do G23 (combustível 3), se o factor de desvio λ (Sλ) estiver compreendido entre 0,89 (ou seja, a gama inferior do GR) e 1,19 (ou seja, a gama superior do G25), por exemplo quando o combustível 3 for um combustível comercial. Os resultados deste ensaio podem ser utilizados como base para a avaliação da conformidade da produção. 1.2.1.2. Deve determinar-se a relação dos resultados das emissões «r» para cada poluente do seguinte modo: ou, e, 1.2.1.3. Aquando da entrega ao cliente, o motor deve ostentar uma etiqueta, conforme especificado no ponto 3.3, indicando a gama de gases para a qual o motor está homologado. 1.2.2. Homologação no que diz respeito às emissões dos gases de escape de um motor que funciona com gás natural ou GPL e concebido para funcionar com um combustível de composição específica. O motor precursor deve cumprir os requisitos em matéria de emissões com os combustíveis de referência GR e G25, no caso do gás natural, ou os combustíveis de referência A e B no caso do GPL, conforme especificado no anexo IX. Entre os ensaios, admite-se a afinação do sistema de alimentação de combustível. Essa afinação consistirá numa recalibração da base de dados do sistema de alimentação de combustível, sem qualquer alteração quer da estratégia básica de controlo, quer da estrutura básica da base de dados. Se necessário, admite-se a troca de peças directamente relacionadas com o débito do combustível, como os bicos dos injectores. 1.2.2.1. A pedido do fabricante, o motor pode ser ensaiado com os combustíveis de referência GR e G23 ou com os combustíveis de referência G25 e G23, caso em que a homologação é apenas válida, respectivamente, para a gama H ou a gama L dos gases. 1.2.2.2. Aquando da entrega ao cliente, o motor deve ostentar uma etiqueta, conforme especificado no ponto 3.3, indicando a composição de combustível para a qual o motor foi calibrado. 2. HOMOLOGAÇÃO DE UM MEMBRO DE UMA FAMÍLIA DE MOTORES QUANTO ÀS EMISSÕES DE GASES DE ESCAPE 2.1. Com excepção do caso mencionado no ponto 2.2, a homologação de um motor precursor deve ser extensiva a todos os membros da família, sem mais ensaios, para qualquer composição do combustível dentro da gama para a qual o motor precursor foi homologado (no caso dos motores descritos no ponto 1.2.2) ou para a mesma gama de combustíveis (no caso dos motores descritos nos pontos 1.1 ou 1.2) para a qual o motor precursor foi homologado. 2.2. Se o serviço técnico determinar que, no que respeita ao motor precursor seleccionado, o pedido apresentado não representa integralmente a família de motores definida na parte 1 do apêndice 4, o serviço técnico pode seleccionar um motor de ensaio de referência alternativo ou, se necessário, suplementar. 3. MARCAÇÕES DO MOTOR 3.1. No caso de um motor homologado enquanto unidade técnica autónoma ou de um veículo homologado no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo, o motor deve ostentar: a) A marca registada ou a designação comercial do fabricante do motor; b) A descrição comercial do fabricante do motor; c) No caso de um motor a GN, uma das seguintes marcações, a colocar após a marca de homologação CE: i) H, no caso de o motor estar homologado e calibrado para gases da gama H, ii) L, no caso de o motor estar homologado e calibrado para gases da gama L, iii) HL, no caso de o motor estar homologado e calibrado para gases de ambas as gamas H e L, iv) Ht, no caso de o motor estar homologado e calibrado para uma composição específica de gás da gama de gases H e ser transformável para outro gás específico da gama H por afinação da alimentação de combustível do motor, v) Lt, no caso de o motor estar homologado e calibrado para uma composição específica de gás da gama de gases L e ser transformável para outro gás específico da gama L por afinação da alimentação de combustível do motor, vi) HLt, no caso de o motor estar homologado e calibrado para uma composição específica de gás quer da gama de gases H quer da gama L e ser transformável para outro gás específico, quer da gama H quer da gama L, por afinação da alimentação de combustível do motor. 3.2. Os motores conformes a um tipo homologado enquanto unidade técnica autónoma nos termos do presente regulamento devem ostentar uma marca de homologação CE. Essa marca deve ser constituída por: 3.2.1. um rectângulo no interior do qual está colocada a letra minúscula «e» seguida das letras ou números distintivos do Estado-Membro que concedeu a homologação CE da unidade técnica autónoma: 1. para a Alemanha 2. para a França 3. para a Itália 4. para os Países Baixos 5. para a Suécia 6. para a Bélgica 7. para a Hungria 8. para a República Checa 9. para a Espanha 11. para o Reino Unido 12. para a Áustria 13. para o Luxemburgo 17. para a Finlândia 18. para a Dinamarca 19. para a Roménia 20. para a Polónia 21. para Portugal 23. para a Grécia 24. para a Irlanda 26. para a Eslovénia 27. para a Eslováquia 29. para a Estónia 32. para a Letónia 34. para a Bulgária 36. para a Lituânia 49. para Chipre 50. para Malta 3.2.2. A marca de homologação CE deve também incluir, na proximidade do rectângulo, o «número de homologação de base», que constitui a secção 4 do número de homologação referida no anexo VII da Directiva 2007/46/CEE, precedido do número sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente alteração técnica significativa do Regulamento (CE) n.o 595/2009 ou do presente regulamento à data da concessão da homologação CE para a unidade técnica. O número sequencial correspondente ao presente regulamento é 00. 3.2.3. A marca de homologação CE deve ser afixada no motor de forma indelével e claramente legível. Deve ser visível quando o motor é instalado no veículo e afixada a uma peça necessária ao funcionamento normal do motor e que habitualmente não necessite de ser substituída durante a vida do motor. 3.2.4. O apêndice 8 apresenta um exemplo de marca de homologação CE. 3.3. Etiquetas para motores alimentados a GN e a GPL No caso dos motores alimentados a GN e a GPL com uma homologação para uma gama de combustíveis restrita, devem ser afixadas as etiquetas a seguir indicadas com a informação prevista no ponto 3.3.1. 3.3.1. A etiqueta deve conter as seguintes informações: No caso do ponto 1.2.1.3, a etiqueta deve indicar «A SER UTILIZADO APENAS COM GÁS NATURAL DA GAMA H». Se aplicável, o «H» é substituído por «L». No caso do ponto 1.2.2.2, a etiqueta deve indicar «A UTILIZAR APENAS COM GÁS NATURAL COM A ESPECIFICAÇÃO …» ou «A UTILIZAR APENAS COM GÁS DE PETRÓLEO LIQUEFEITO COM A ESPECIFICAÇÃO …», conforme aplicável. Todas as informações contidas no quadro adequado do anexo IX devem ser dadas com os constituintes e limites individuais especificados pelo fabricante do motor. As letras e os algarismos devem ter, pelo menos, 4 mm de altura. Se, por falta de espaço, não for possível apresentar estas informações, pode ser utilizado um código simplificado. Neste caso, devem estar facilmente acessíveis, a qualquer pessoa que esteja a encher o reservatório de combustível ou a efectuar operações de manutenção ou reparação do motor e dos seus acessórios, bem como às autoridades interessadas, notas explicativas com todas as informações acima referidas. A localização e o conteúdo dessas notas explicativas devem ser determinados de comum acordo entre o fabricante e a entidade homologadora. 3.3.2. Propriedades As etiquetas devem ter a mesma duração que a vida útil do motor. As etiquetas devem ser claramente legíveis e as suas letras e algarismos indeléveis. Além disso, devem ser fixadas de modo tal que a sua fixação dure a vida útil do motor e não possam ser removidas sem serem destruídas. 3.3.3. Colocação As etiquetas devem ser fixadas a uma peça necessária ao funcionamento normal do motor e que habitualmente não necessite de ser substituída durante a vida do motor. Além disso, estas etiquetas devem estar localizadas de modo a serem rapidamente visíveis após o motor estar completo com todas as peças auxiliares necessárias ao seu funcionamento. 3.4. No caso de um pedido de homologação CE para um veículo com um motor homologado no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo ou no caso de um pedido de homologação CE para um veículo no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo, a etiqueta especificada no ponto 3.3 deve ser colocada igualmente perto da abertura do reservatório de combustível. 4. INSTALAÇÃO NO VEÍCULO 4.1. A instalação do motor deve fazer-se de modo a garantir o cumprimento dos requisitos da homologação. Devem ser tidas em conta, no que respeita à homologação do motor, as seguintes características: 4.1.1. A depressão na admissão não deve ser superior à declarada, para homologação do motor, na parte 1 do apêndice 4; 4.1.2. A contrapressão no sistema de gases de escape não deve ser superior à declarada para homologação, do motor na parte 1 do apêndice 4; 4.1.3. A potência absorvida pelo equipamento auxiliar necessário ao funcionamento do motor não deve ser superior à declarada, para homologação do motor, na parte 1 do apêndice 4. 4.1.4. As características do sistema de pós-tratamento dos gases de escape devem ser conformes às declaradas, para homologação do motor, na parte 1 do apêndice 4. 4.2. Instalação de um motor homologado num veículo A instalação de um motor homologado enquanto unidade técnica autónoma num veículo deve ainda cumprir os seguintes requisitos: a) Relativamente à conformidade do sistema OBD, a instalação deve, de acordo com o apêndice 1 do anexo 9B do Regulamento n.o 49 da UNECE, cumprir os requisitos de instalação do fabricante, tal como especificado na parte 1 do apêndice 4; b) Relativamente à conformidade do sistema que assegura o funcionamento correcto das medidas de controlo dos NOx, a instalação deve, de acordo com o apêndice 4 do anexo XIII, cumprir os requisitos de instalação do fabricante, tal como especificado na parte 1 do apêndice 4. 4.3. Entrada dos reservatórios de combustível em motores alimentados a gasolina ou a E85 4.3.1. O orifício de entrada do reservatório de gasolina ou E85 deve ser concebido de modo a impedir o abastecimento do reservatório a partir de uma pistola de abastecimento de combustível que tenha um diâmetro externo igual ou superior a 23,6 mm. 4.3.2. O ponto 4.3.1 não é aplicável a um veículo que cumpra ambas as condições que se seguem: a) O veículo é concebido e construído de modo que nenhum dispositivo destinado a controlar a emissão de poluentes gasosos seja negativamente afectado por gasolina com chumbo; b) O veículo está marcado de modo claro, legível e indelével com o símbolo da gasolina sem chumbo especificado na norma ISO 2575:2004, num local imediatamente visível por uma pessoa que encha o reservatório. São autorizadas marcações suplementares. 4.3.3. Devem ser adoptadas disposições para impedir emissões por evaporação excessivas e o derrame de combustível em consequência da falta do tampão do reservatório de combustível, o que pode ser conseguido através de: a) Um tampão inamovível de abertura e fecho automáticos para o reservatório de combustível; b) Características de concepção que evitem emissões por evaporação excessivas em caso de falta do tampão do reservatório de combustível; c) Ou, no caso dos veículos M1 ou N1, qualquer outra disposição que tenha as mesmas consequências. Podem citar-se, como exemplos numa lista não exaustiva, os tampões presos com corrente ou de qualquer outra forma, ou os tampões que fecham com a chave de ignição do veículo. Neste último caso, só deve poder retirar-se a chave da tampa depois de esta estar devidamente fechada. 5. REQUISITOS E ENSAIOS DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO 5.1. Introdução A presente secção estabelece as especificações e os ensaios dos dados da UCE aquando da homologação para efeitos de ensaios dos veículos em circulação. 5.2. Requisitos gerais 5.2.1 Para efeitos dos ensaios dos veículos em circulação, a carga calculada (binário do motor expresso em percentagem do binário máximo e o binário máximo disponível à velocidade do motor considerado), à velocidade do motor, a temperatura do fluido de arrefecimento, o consumo instantâneo de combustível e o binário de referência máximo do motor expresso em função da velocidade do motor devem ser disponibilizados pelo sistema OBD em tempo real e a uma frequência mínima de 1 Hz, enquanto informação obrigatória sobre o fluxo de dados. 5.2.2. O binário de saída pode ser estimado pela UCE usando algoritmos incorporados para calcular o binário interno produzido e o binário de atrito. 5.2.3 O binário do motor, em Nm, resultante da informação sobre o fluxo de dados acima referida deve permitir estabelecer uma comparação directa com os valores medidos aquando da determinação da potência do motor de acordo com o anexo XIV. Devem, nomeadamente, ser incluídas na informação sobre o fluxo de dados todas as eventuais correcções no equipamento auxiliar. 5.2.4. O acesso às informações exigidas no ponto 5.2.1 deve ser facultado em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo X e com as normas referidas no apêndice 6 do anexo 9B do Regulamento n.o 49 da UNECE. 5.2.5. A carga média em todas as condições de funcionamento, em Nm, calculada a partir das informações requeridas no ponto 5.2.1, não deve diferir da carga média medida nessas condições de funcionamento em mais de: a) 7 %, aquando da determinação da potência do motor em conformidade com o anexo XIV; b) 10 %, aquando da realização do ensaio WHSC em conformidade com o anexo III. O Regulamento n.o 85 da UNECE (2) permite que a carga máxima real do motor difira em 5 %, no máximo, da carga máxima de referência, a fim de atender à variabilidade do processo de fabrico. Esta tolerância é tida em conta nos valores acima referidos. 5.2.6. O acesso externo às informações requeridas no ponto 5.2.1 não deve influenciar as emissões nem o desempenho do veículo. 5.3. Verificação da disponibilidade e da conformidade das informações da UCE exigidas para os ensaios dos veículos em circulação 5.3.1. A disponibilidade da informação sobre o fluxo de dados exigida no ponto 5.2.1, de acordo com os requisitos estabelecidos no ponto 5.2.2, deve ser demonstrada por recurso a um analisador do OBD externo, conforme descrito no anexo X. 5.3.2. Caso não possa aceder-se correctamente a esta informação com um analisador do OBD externo a funcionar correctamente, considera-se que o motor não está conforme. 5.3.3. A conformidade do sinal do binário UCE com os requisitos dos pontos 5.2.2 e 5.2.3 deve ser demonstrada quando se determina a potência do motor de acordo com o anexo XIV e quando se realiza o ensaio WHSC de acordo com o anexo III. 5.3.4. Caso o motor em ensaio não corresponda aos requisitos estabelecidos no anexo XIV no que respeita ao equipamento auxiliar, o binário medido deve ser corrigido em conformidade com o método de correcção estabelecido no anexo 4-B do Regulamento n.o 49 da UNECE. 5.3.5. Considera-se demonstrada a conformidade do sinal do binário da UCE, se o sinal do binário permanecer dentro das tolerâncias estabelecidas no ponto 5.2.5. 6. FAMÍLIA DE MOTORES 6.1. Parâmetros que definem a família de motores A família de motores, conforme definida pelo fabricante do motor, deve cumprir as disposições do ponto 5.2 do anexo 4-B do Regulamento n.o 49 da UNECE. 6.2. Escolha do motor precursor O motor precursor da família deve ser seleccionado em conformidade com os requisitos estabelecidos no ponto 5.2.4 do anexo 4-B do Regulamento n.o 49 da UNECE. 6.3. Parâmetros que definem a família de motores OBD Deve determinar-se a família de motores OBD por parâmetros de concepção de base que sejam comuns aos sistemas motores da mesma família, em conformidade com o ponto 6.1 do anexo 9B do Regulamento n.o 49 da UNECE. 7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 7.1. Requisitos gerais As medidas para assegurar a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o artigo 12.o da Directiva 2007/46/CE. A conformidade da produção deve ser verificada com base nos dados contidos nos certificados de homologação constantes do apêndice 4 do presente anexo. Ao aplicar os apêndices 1, 2 ou 3, as emissões medidas de gases e partículas poluentes provenientes de motores submetidos a um controlo da conformidade da produção devem ser ajustadas pela aplicação dos factores de deterioração (DF) adequados ao motor em causa, conforme consta da adenda ao certificado de homologação CE concedido em conformidade com o presente regulamento. É aplicável o disposto no anexo X da Directiva 2007/46/CE se as entidades homologadoras não considerarem satisfatório o procedimento de auditoria do fabricante. Todos os motores submetidos a ensaio devem ser aleatoriamente seleccionados a partir da série. 7.2. Emissões de poluentes 7.2.1. Se houver que medir emissões de poluentes e a homologação do motor tiver sido objecto de uma ou mais extensões, devem efectuar-se os ensaios com os motores descritos no dossiê de homologação relativo à extensão em causa. 7.2.2. Conformidade do motor submetido a um ensaio de emissões de poluentes: Depois da apresentação do motor às entidades competentes, o fabricante não pode efectuar qualquer regulação nos motores seleccionados. 7.2.2.1. Devem seleccionar-se três motores da série de motores em causa. Os motores devem ser submetidos ao ensaio WHTC, e ao ensaio WHSC se for o caso, a fim de verificar-se a conformidade da produção. Os valores-limite devem ser os constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 595/2009. 7.2.2.2. Se a entidade homologadora aceitar o desvio-padrão da produção indicado pelo fabricante, de acordo com o anexo X da Directiva 2007/46/CE, os ensaios devem ser efectuados de acordo com o apêndice 1 do presente anexo. Se a entidade homologadora não aceitar o desvio-padrão da produção indicado pelo fabricante, de acordo com o anexo X da Directiva 2007/46/CE, os ensaios devem ser efectuados de acordo com o apêndice 2 do presente anexo. A pedido do fabricante, os ensaios podem ser efectuados conforme previsto no apêndice 3 do presente anexo. 7.2.2.3. Na sequência de ensaios de motores por amostragem, conforme definido no ponto 7.2.2.2, a série de motores em causa é considerada conforme, se todos os poluentes forem objecto de uma decisão positiva, ou não conforme, se um determinado poluente for objecto de uma decisão negativa, em conformidade com os critérios de ensaio previstos no apêndice pertinente. Se um determinado poluente for objecto de uma decisão positiva, essa decisão não pode vir a ser alterada por resultados de quaisquer ensaios adicionais efectuados para se tomar uma decisão em relação aos outros poluentes. Se não se tomar uma decisão positiva em relação a todos os poluentes e se nenhum poluente for objecto de uma decisão negativa, ensaia-se outro motor (ver figura 1). Se não for tomada qualquer decisão, o fabricante pode optar por interromper os ensaios a qualquer momento. Nesse caso, será registada uma decisão negativa. Figura 1 Diagrama esquemático dos ensaios de conformidade da produção 7.2.3. Os ensaios devem ser efectuados com motores novos. 7.2.3.1. A pedido do fabricante, os ensaios podem ser efectuados com veículos que tenham rodado, no máximo, 125 horas. Nesse caso, a rodagem deve ser efectuada pelo fabricante, que se compromete a não fazer quaisquer regulações nesses motores. 7.2.3.2. Se o fabricante pretender efectuar uma rodagem de acordo com o ponto 7.2.3.1, esta pode ser realizada: a) Em todos os motores a ensaiar; b) No primeiro motor a ensaiar, determinando-se depois um coeficiente de evolução, calculado do seguinte modo: i) as emissões poluentes devem ser medidas tanto no motor novo como no primeiro motor ensaiado antes de atingido o máximo de 125 horas estabelecido no ponto 7.2.3.1, ii) deve calcular-se o coeficiente de evolução das emissões entre os dois ensaios para cada poluente: Emissions on second test/Emissions first test emissões no segundo ensaio/emissões no primeiro ensaio o coeficiente de evolução pode ser inferior a um. Os outros motores de ensaio não devem ser objecto de rodagem, mas as suas emissões quando novos devem ser multiplicadas pelo coeficiente de evolução. Neste caso, os valores a reter devem ser: a) Para o primeiro motor, os valores do segundo ensaio; b) Para os outros motores, os valores, quando novos, multiplicados pelo coeficiente de evolução. 7.2.3.3. No que diz respeito aos motores diesel e aos motores alimentados a etanol (ED95), gasolina, E85 e GPL, todos estes ensaios podem ser efectuados com os combustíveis comerciais aplicáveis. Todavia, a pedido do fabricante, podem ser utilizados os combustíveis de referência descritos no anexo IX. Este facto implica ensaios, conforme descritos no ponto 1 do presente anexo, com pelo menos dois dos combustíveis de referência para cada motor a gás. 7.2.3.4. No que diz respeito aos motores a GN, todos estes ensaios podem ser efectuados com combustíveis comerciais do seguinte modo: a) Nos motores marcados H, com um combustível comercial dentro da gama H (0,89 ≤ Sλ ≤ 1,00); b) Nos motores marcados L, com um combustível comercial dentro da gama L (1,00 ≤ Sλ ≤ 1,19); c) Nos motores marcados HL, com um combustível comercial dentro da gama extrema do factor de desvio λ (0,89 ≤ Sλ ≤ 1,19). Todavia, a pedido do fabricante, podem ser utilizados os combustíveis de referência descritos no anexo IX. Este facto implica ensaios conforme descritos no ponto 1 do presente anexo. 7.2.3.5. Em caso de litígio causado pela não conformidade dos motores a gás, quando utilizam combustíveis comerciais, os ensaios devem ser efectuados com um combustível de referência com o qual o motor precursor foi ensaiado, ou com o eventual combustível 3 suplementar referido nos pontos 1.1.4.1 e 1.2.1.1 com o qual o motor precursor possa ter sido ensaiado. Então, o resultado deve ser convertido por um cálculo que aplica os factores relevantes «r», «ra» ou «rb» conforme descritos nos pontos 1.1.5, 1.1.6.1 e 1.2.1.2. Se r, ra ou rb forem inferiores a 1, não é necessária qualquer correcção. Os resultados medidos e os resultados calculados devem demonstrar que o motor respeita os valores limite com todos os combustíveis relevantes (combustíveis 1, 2 e, se aplicável, 3, no caso dos motores a gás natural, e combustíveis A e B, no caso dos motores a GPL). 7.2.3.6. Os ensaios relativos à conformidade da produção de um motor a gás preparado para funcionar com um combustível de composição específica devem ser realizados com o combustível para o qual o motor foi calibrado. 7.3. Diagnóstico a bordo (OBD) 7.3.1. Quando a entidade homologadora considerar que a qualidade da produção não parece satisfatória, pode solicitar que a conformidade da produção do sistema OBD seja verificada. Esta verificação deve ser efectuada de acordo com o seguinte: Deve seleccionar-se aleatoriamente um motor de uma série e submeter-se aos ensaios descritos no anexo 9B do Regulamento n.o 49 da UNECE. Estes ensaios podem ser efectuados num motor com uma rodagem máxima de 125 horas. 7.3.2. A produção é considerada conforme, se esse motor cumprir os requisitos dos ensaios previstos no anexo 9B do Regulamento n.o 49 da UNECE. 7.3.3. Se o motor seleccionado da série não cumprir os requisitos do ponto 7.3.1, deve ser seleccionada da série uma nova amostra aleatória constituída por quatro motores, que devem ser submetidos aos ensaios previstos no anexo 9B do Regulamento n.o 49 da UNECE. Estes ensaios podem ser efectuados em motores com uma rodagem máxima de 125 horas. 7.3.4. A produção é considerada conforme se, pelo menos, três motores do conjunto de quatro que constituem a amostra aleatória cumprirem os requisitos dos ensaios previstos no anexo 9B do Regulamento n.o 49 da UNECE. 7.4. Informações da UCE exigidas para os ensaios dos veículos em circulação 7.4.1. A disponibilidade da informação sobre o fluxo de dados exigida no ponto 5.2.1, de acordo com os requisitos estabelecidos no ponto 5.2.2, deve ser demonstrada por recurso a um analisador do OBD externo, conforme descrito no anexo X. 7.4.2. Caso não possa aceder-se correctamente a esta informação com um analisador do OBD externo a funcionar correctamente, em conformidade com o anexo X, deve considerar-se que o motor não está conforme. 7.4.3. Deve demonstrar-se a conformidade do sinal do binário da UCE com os requisitos constantes dos pontos 5.2.2 e 5.2.3 recorrendo-se à realização do ensaio WHSC em conformidade com o anexo III. 7.4.4. Caso o equipamento em ensaio não corresponda aos requisitos estabelecidos no anexo XIV no que respeita ao equipamento auxiliar, o binário medido deve ser corrigido em conformidade com o método de correcção estabelecido no anexo 4-B do Regulamento n.o 49 da UNECE. 7.4.5. Deve considerar-se suficiente a conformidade do sinal do binário da UCE, se o sinal do binário permanecer dentro das tolerâncias estabelecidas no ponto 5.2.5. 7.4.6. As verificações da disponibilidade e da conformidade das informações da UCE exigidas para os ensaios dos veículos em circulação devem ser efectuadas regularmente pelo fabricante em cada tipo de motor produzido dentro de cada família de motores produzidos. 7.4.7. Os resultados dos controlos do fabricante devem ser colocados à disposição da entidade homologadora, a pedido desta. 7.4.8. A pedido da entidade homologadora, o fabricante deve demonstrar a disponibilidade ou a conformidade das informações da UCE na série produzida mediante a realização dos ensaios adequados, referidos nos pontos 7.4.1 a 7.4.4 numa amostra de motores seleccionados do mesmo tipo de motor. As regras da amostragem, incluindo a dimensão da amostra e os critérios estatísticos da conformidade e da não conformidade, devem ser as especificadas no anexo relativo à verificação da conformidade das emissões. 8. DOCUMENTAÇÃO 8.1. O dossiê exigido nos artigos 5.o, 7.o e 9.o, que dão à entidade homologadora a possibilidade de avaliar as estratégias de controlo das emissões e os sistemas a bordo do veículo e no motor, a fim de assegurar o funcionamento correcto das medidas de controlo dos NOx, deve ser apresentado com duas partes distintas: a) O «dossiê formal», que pode ser facultado às partes interessadas mediante pedido; b) O «dossiê alargado», que deve permanecer estritamente confidencial. 8.2. O dossiê formal pode ser sucinto, desde que comprove que foram identificados todos os resultados permitidos por uma matriz obtida a partir da gama de controlo dos dados de cada unidade. A documentação deve descrever o funcionamento do sistema de persuasão exigido no anexo XIII, incluindo os parâmetros necessários para aceder às informações associadas a esse sistema. Esta documentação deve ser conservada pela entidade homologadora. 8.3. O dossiê alargado deve ainda incluir dados sobre o funcionamento de todas as estratégias AES e BES, incluindo uma descrição dos parâmetros que são alterados por qualquer AES e as condições-limite em que funciona a AES, bem como uma indicação quanto às AES e BES susceptíveis de funcionar nas condições dos métodos de ensaio constantes do anexo VI. O dossiê alargado deve incluir a descrição da lógica do sistema de controlo do combustível, estratégias de temporização e os pontos de comutação durante todos os modos de funcionamento. Deve ainda incluir uma descrição completa do sistema de persuasão exigido no anexo XIII, incluindo as estratégias de monitorização associadas. 8.3.1. O dossiê alargado deve permanecer estritamente confidencial. Pode ser conservado pela entidade homologadora ou, ao critério desta mesma entidade, ser conservado pelo fabricante. Se o dossiê ficar na posse do fabricante, deve ser identificado e datado pela entidade homologadora, uma vez analisado e homologado. A entidade homologadora deve colocá-lo à disposição para efeitos de inspecção, por ocasião da homologação ou a qualquer momento durante o período de validade da mesma. (1) JO L 350 de 28.12.1998, p. 58. (2) JO L 326 de 24.11.2006, p. 55. Apêndice 1 Método de ensaio no que diz respeito à conformidade da produção quando o desvio-padrão for considerado satisfatório 1. O presente apêndice descreve o método de verificação da conformidade da produção no que diz respeito às emissões de poluentes quando o desvio-padrão da produção indicado pelo fabricante for considerado satisfatório. O método aplicável deve ser o constante do apêndice 1 do Regulamento n.o 49 da UNECE, com as seguintes excepções: 1.1. No ponto 3 do apêndice 1 do Regulamento n.o 49 da UNECE, a referência à secção 5.2.1 deve ser entendida como uma referência ao quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 595/2009. 1.2. No ponto 3 do apêndice 1 do Regulamento n.o 49 da UNECE, a referência à figura 2 deve ser entendida como uma referência à figura 1 do anexo I do presente regulamento. Apêndice 2 Método de ensaio no que diz respeito à conformidade da produção quando o desvio-padrão for considerado não satisfatório ou não for conhecido 1. O presente apêndice descreve o método de verificação da conformidade da produção no que diz respeito às emissões de poluentes quando o desvio-padrão da produção indicado pelo fabricante for considerado não satisfatório ou não for conhecido. O método aplicável deve ser o constante do apêndice 2 do Regulamento n.o 49 da UNECE, com as seguintes excepções: 1.1. No ponto 3 do apêndice 2 do Regulamento n.o 49 da UNECE, a referência à secção 5.2.1 deve ser entendida como uma referência ao quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 595/2009. Apêndice 3 Método de ensaio no que diz respeito ao ensaio de conformidade da produção efectuado a pedido do fabricante 1. O presente apêndice descreve o método de verificação, a pedido do fabricante, da conformidade da produção no que diz respeito às emissões de poluentes. O método aplicável deve ser o constante do apêndice 3 do Regulamento n.o 49 da UNECE, com as seguintes excepções: 1.1. No ponto 3 do apêndice 3 do Regulamento n.o 49 da UNECE, a referência à secção 5.2.1 deve ser entendida como uma referência ao quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 595/2009. 1.2. No ponto 3 do apêndice 3 do Regulamento n.o 49 da UNECE, a referência à figura 2 deve ser entendida como uma referência à figura 1 do anexo I do presente regulamento. 1.3. No ponto 5 do apêndice 3 do Regulamento n.o 49 da UNECE, a referência à secção 8.3.1 deve ser entendida como uma referência ao ponto 7.2.2 do presente anexo. Apêndice 4 Modelos de ficha de informações relativos a: Homologação CE para um motor ou uma família de motores enquanto unidade técnica autónoma, Homologação CE para um veículo com um motor homologado no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo, Homologação CE de um veículo no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo. As informações infra devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente. Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas a que é feita referência no presente apêndice tenham comandos electrónicos, devem ser fornecidas informações relacionadas com o seu desempenho. Notas explicativas (relativas ao preenchimento do quadro): As letras A, B, C, D e E, correspondentes aos membros da família de motores, devem ser substituídas pelos nomes verdadeiros dos membros da família de motores. Quando, para uma determinada característica do motor, se aplicar o mesmo valor/descrição a todos os motores membros da família, devem unificar-se as células A a E. Se a família for constituída por mais de 5 membros, podem adicionar-se mais colunas. Em caso de pedido de homologação CE para um motor ou uma família de motores enquanto unidade técnica autónoma, devem preencher-se a parte Generalidades e a parte 1. Em caso de pedido de homologação CE para um veículo com um motor homologado no que respeita às emissões e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, devem preencher-se a parte Generalidades e a parte 2. Em caso de pedido de homologação CE para um veículo no que respeita às emissões e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, devem preencher-se a parte Generalidades e as partes 1 e 2. As notas explicativas constam do apêndice 10 do presente anexo. Motor precursor ou tipo de motor Membros da família de motores A B C D E 0. GENERALIDADES 0.l. Marca (designação comercial do fabricante): 0.2. Tipo 0.2.0.3. Tipo de motor enquanto unidade técnica autónoma/família de motores enquanto unidade técnica autónoma/veículo com um motor homologado no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo/veículo no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo (1) 0.2.1. Designações comerciais (se disponíveis): 0.3. Meios de identificação do tipo, se marcados na unidade técnica autónoma (b): 0.3.1. Localização dessa marcação: 0.5. Nome e endereço do fabricante: 0.7. No caso de componentes e unidades técnicas autónomas, localização e método de aposição da marca de homologação CE: 0.8. Nome e endereço das linhas de montagem: 0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): Parte 1 : CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO MOTOR (PRECURSOR) E DOS TIPOS DE MOTOR DA MESMA FAMÍLIA Parte 2 : CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DOS COMPONENTES E SISTEMAS DO VEÍCULO NO QUE RESPEITA ÀS EMISSÕES DE GASES DE ESCAPE Apêndice à ficha de informações: informação sobre as condições de ensaio FOTOGRAFIAS E/OU DESENHOS DO MOTOR PRECURSOR, TIPO DE MOTOR E, SE APLICÁVEL, DO COMPARTIMENTO DO MOTOR. ENUMERAR OUTROS APÊNDICES CASO EXISTAM. DATA, PROCESSO PARTE 1 CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO MOTOR (PRECURSOR) E DOS TIPOS DE MOTOR DA MESMA FAMÍLIA Motor precursor ou tipo de motor Membros da família de motores A B C D E 3.2. Motor de combustão interna 3.2.1. Características específicas do motor 3.2.1.1. Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por compressão (1) Ciclo: quatro tempos/dois tempos/rotativo (1): 3.2.1.2. Número e disposição dos cilindros: 3.2.1.2.1. Diâmetro (l) mm 3.2.1.2.2. Curso (l) mm 3.2.1.2.3. Ordem de inflamação 3.2.1.3. Cilindrada (m) cm3 3.2.1.4. Taxa de compressão volumétrica (2): 3.2.1.5. Desenhos da câmara de combustão, face superior do êmbolo e, no caso de motores de ignição comandada, segmentos 3.2.1.6. Velocidade normal de marcha lenta sem carga (2) min-1 3.2.1.6.1. Velocidade elevada de marcha lenta sem carga (2) min-1 3.2.1.7. Teor de monóxido de carbono em volume nos gases de escape com o motor em marcha lenta sem carga (2): % conforme indicado pelo fabricante (apenas motores de ignição comandada) 3.2.1.8. Potência útil máxima (n) … kW a … min-1 (valor declarado pelo fabricante) 3.2.1.9. Velocidade máxima admissível do motor, conforme prescrito pelo fabricante: min-1 3.2.1.10. Binário útil máximo (n): … Nm a … min-1 (valor declarado pelo fabricante) 3.2.1.11. Referências do dossiê do fabricante exigido nos artigos 5.o, 7.o e 9.o do Regulamento (UE) n.o 582/2011 que dá à entidade homologadora a possibilidade de avaliar as estratégias de controlo das emissões e os sistemas a bordo no motor, a fim de assegurar o funcionamento correcto das medidas de controlo dos NOx 3.2.2. Combustível 3.2.2.2. Veículos pesados a diesel/gasolina/GPL/GN-H/GN-L/GN-HL/etanol (ED95)/etanol (E85) (1) (6) 3.2.2.2.1. Combustíveis compatíveis com a utilização pelo motor declarado pelo fabricante em conformidade com o ponto 1.1.2 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011 (conforme o caso) 3.2.4. Alimentação de combustível 3.2.4.2. Por injecção de combustível (apenas ignição por compressão): sim/não (1) 3.2.4.2.1. Descrição do sistema 3.2.4.2.2. Princípio de funcionamento: injecção directa/pré-câmara/câmara de turbulência (1) 3.2.4.2.3. Bomba de injecção 3.2.4.2.3.1. Marca(s): 3.2.4.2.3.2. Tipo(s): 3.2.4.2.3.3. Débito máximo de combustível (1) (2) …mm3/curso ou ciclo à velocidade do motor de … min-1 ou, em alternativa, um diagrama característico (Se a pressão puder ser controlada, indicar o débito de combustível e a pressão característicos em relação à velocidade do motor) 3.2.4.2.3.4. Regulação estática da injecção (2): 3.2.4.2.3.5. Curva do avanço da injecção (2): 3.2.4.2.3.6. Procedimento de calibração: banco de ensaios/motor (1) 3.2.4.2.4. Regulador: 3.2.4.2.4.1. Tipo 3.2.4.2.4.2. Ponto de corte 3.2.4.2.4.2.1. Velocidade de início de corte em carga: min-1 3.2.4.2.4.2.2. Velocidade máxima sem carga: min-1 3.2.4.2.4.2.3. Velocidade em marcha lenta sem carga: min-1 3.2.4.2.5. Tubagem da injecção 3.2.4.2.5.1. Comprimento: mm 3.2.4.2.5.2. Diâmetro interno: mm 3.2.4.2.5.3. Rampa comum, marca e tipo: 3.2.4.2.6. Injectores 3.2.4.2.6.1. Marca(s): 3.2.4.2.6.2. Tipo(s): 3.2.4.2.6.3. Pressão de abertura (2): kPa ou diagrama característico (2): 3.2.4.2.7. Sistema de arranque a frio 3.2.4.2.7.1. Marca(s): 3.2.4.2.7.2. Tipo(s): 3.2.4.2.7.3. Descrição: 3.2.4.2.8. Sistema auxiliar de arranque 3.2.4.2.8.1. Marca(s): 3.2.4.2.8.2. Tipo(s): 3.2.4.2.8.3. Descrição do sistema 3.2.4.2.9. Injecção controlada electronicamente: sim/não (1) 3.2.4.2.9.1. Marca(s): 3.2.4.2.9.2. Tipo(s): 3.2.4.2.9.3. Descrição do sistema (no caso de sistemas que não sejam de injecção contínua, indicar pormenores equivalentes): 3.2.4.2.9.3.1 Marca e tipo da unidade de controlo (UCE): 3.2.4.2.9.3.2. Marca e tipo do regulador de combustível: 3.2.4.2.9.3.3. Marca e tipo do regulador de fluxo de ar: 3.2.4.2.9.3.4. Marca e tipo do distribuidor de combustível: 3.2.4.2.9.3.5. Marca e tipo do alojamento do sistema de comando dos gases: 3.2.4.2.9.3.6. Marca e tipo do sensor de temperatura da água: 3.2.4.2.9.3.7. Marca e tipo do sensor de temperatura do ar: 3.2.4.2.9.3.8. Marca e tipo do sensor de pressão do ar: 3.2.4.2.9.3.9. Número(s) de calibração do software: 3.2.4.3. Por injecção de combustível (apenas ignição comandada): sim/não (1) 3.2.4.3.1. Princípio de funcionamento: colector de admissão [ponto único/multiponto/injecção directa (1)/outro (especificar)] 3.2.4.3.2. Marca(s): 3.2.4.3.3. Tipo(s): 3.2.4.3.4. Descrição do sistema (no caso de sistemas que não sejam de injecção contínua, indicar pormenores equivalentes): 3.2.4.3.4.1. Marca e tipo da unidade de controlo (UCE): 3.2.4.3.4.2. Marca e tipo do regulador de combustível: 3.2.4.3.4.3. Marca e tipo do sensor de fluxo de ar: 3.2.4.3.4.4. Marca e tipo do distribuidor de combustível: 3.2.4.3.4.5. Marca e tipo do regulador de pressão: 3.2.4.3.4.6. Marca e tipo do micro-interruptor: 3.2.4.3.4.7. Marca e tipo do parafuso de ajustamento da marcha lenta sem carga: 3.2.4.3.4.8. Marca e tipo do alojamento do sistema de comando dos gases: 3.2.4.3.4.9. Marca e tipo do sensor de temperatura da água: 3.2.4.3.4.10. Marca e tipo do sensor da temperatura do ar: 3.2.4.3.4.11. Marca e tipo do sensor de pressão do ar: 3.2.4.3.4.12. Número(s) de calibração do software: 3.2.4.3.5. Injectores: pressão de abertura (2): … kPa ou diagrama característico (2): 3.2.4.3.5.1. Marca: 3.2.4.3.5.2. Tipo 3.2.4.3.6. Regulação da injecção 3.2.4.3.7. Sistema de arranque a frio 3.2.4.3.7.1. Princípio(s) de funcionamento: 3.2.4.3.7.2. Limites/regulações de funcionamento (1) (2) 3.2.4.4. Bomba de alimentação: 3.2.4.4.1. Pressão (2): … kPa ou diagrama característico (2): 3.2.5. Sistema eléctrico 3.2.5.1. Tensão nominal: … V, terra positiva/negativa (1) 3.2.5.2. Gerador 3.2.5.2.1. Tipo: 3.2.5.2.2. Potência nominal: VA 3.2.6. Sistema de ignição (apenas motores de ignição comandada) 3.2.6.1. Marca(s): 3.2.6.2. Tipo(s): 3.2.6.3. Princípio de funcionamento 3.2.6.4. Curva de avanço da ignição ou traçado do avanço (2): 3.2.6.5. Regulação da ignição estática (2): … graus antes de PMS 3.2.6.6. Velas de ignição 3.2.6.6.1. Marca: 3.2.6.6.2. Tipo: 3.2.6.6.3. Regulação da folga: … mm 3.2.6.7. Bobina(s) de ignição 3.2.6.7.1. Marca: 3.2.6.7.2. Tipo: 3.2.7. Sistema de arrefecimento: líquido/ar (1) 3.2.7.2. Líquido 3.2.7.2.1. Natureza do líquido 3.2.7.2.2. Bomba(s) de circulação: sim/não (1) 3.2.7.2.3. Características: … ou 3.2.7.2.3.1. Marca(s): 3.2.7.2.3.2. Tipo(s): 3.2.7.2.4. Relações de transmissão: 3.2.7.3. Ar 3.2.7.3.1. Ventoinha: sim/não (1) 3.2.7.3.2. Características … ou 3.2.7.3.2.1. Marca(s): 3.2.7.3.2.2 Tipo(s): 3.2.7.3.3. Relação/ões de transmissão: 3.2.8. Sistema de admissão 3.2.8.1. Sobrealimentador: sim/não (1) 3.2.8.1.1. Marca(s): 3.2.8.1.2. Tipo(s): 3.2.8.1.3. Descrição do sistema (por exemplo, pressão máxima de sobrealimentação … kPa, válvula de descarga, se aplicável): 3.2.8.2. Permutador de calor: sim/não (1) 3.2.8.2.1. Tipo: Ar-ar/ar-água (1) 3.2.8.3. Depressão na admissão à velocidade nominal do motor e a 100 % de carga (apenas motores de ignição por compressão): 3.2.8.3.1. Mínima admissível: … kPa 3.2.8.3.2. Máxima admissível: … kPa 3.2.8.4. Descrição e desenhos das tubagens de admissão e respectivos acessórios (câmara de admissão, dispositivo de aquecimento, entradas de ar adicionais, etc.): 3.2.8.4.1. Descrição do colector de admissão (incluir desenhos e/ou fotografias): 3.2.9. Sistema de escape 3.2.9.1. Descrição e/ou desenhos do colector de escape: 3.2.9.2. Descrição e/ou desenhos do sistema de escape: 3.2.9.2.1. Descrição e/ou desenhos dos componentes do sistema de escape que fazem parte do sistema motor: 3.2.9.3. Contrapressão de escape máxima admissível à velocidade nominal do motor e a 100 % de carga (apenas motores de ignição por compressão): …kPa (3) 3.2.9.7. Volume do sistema de escape: … dm3 3.2.9.7.1. Volume aceitável do sistema de escape: … dm3 3.2.10. Secções transversais mínimas das janelas de admissão e de escape 3.2.11. Regulação das válvulas ou dados equivalentes 3.2.