29.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/43
REGULAMENTO (CEE)N?1651/93DACOMISSÃO
de28deJunhode1993
quefixaospreçoscomportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia, >
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
ConsiderandoqueaquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2759/75,devesercobradoumdireito
niveladorfixadoantecipadamente paracadatrimestre;
Considerando queosdireitosniveladoreseospreços
comportanosectordacarnedesuínoforamfixadospela
últimavezpeloRegulamento (CEE)n?633/93daComis­
são,de18deMarçode1993(3),paraoperíodocompreen­
didoentre1deAbrile30deJunhode1993,peloqueé
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1993;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaosuíno
abatidosecompõededoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreçosnaComunidade eospreços
nomercadomundialdaquantidadedecereaisforragi­
nososdeterminadaemconformidade comasdisposições
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2764/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculodeumelementododireitonivelador
aplicávelaosuínoabatido(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4160/87(*),cuja
composiçãoéaíindicada;
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
ginososnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2764/75;queovalordamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecido emconformidade
comodispostonoartigo3?dessemesmoregulamento ;
Considerando queesseartigo3?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFs"aodeterminados paraoperíododecinco
mesesanterioresaomêsqueprecedeotrimestreemrela­çãoaoqualoreferidoelementoecalculado;queesse
períodovaide1deJaneiroa31deMaiode1993;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçoscomportaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75,comexclusãodosuíno
abatido,devemderivardodireitoniveladorparaosuíno
abatido,emfunçãodoscoeficientesfixadosparaesses
produtos,porforçadon?4doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?2759/75,noanexoIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87daComissão,de21deDezembrode1987,
relativoàfixaçãodoscoeficientesparaocálculodos
direitosniveladoresaplicáveisaosprodutosdosectorda
carnedesuíno(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2242/91Ç);
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75secompõemdedois
elementos ;
Considerando queoprimeiroelementodevederivardo
direitoniveladorparaosuínoabatido,emfunçãodos
coeficientesfixadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%e,paraosprodutosincluídosnoscódigosNC
ex1602eex1902,a10%dospreçosdeofertamédiosa
queforamefectuadasasimportaçõesnodecursodosdoze
mesesanterioresa1deAbril;queéconvenienteestabe­
leceressasmédiascombaseemtodososdadosdisponí­
veisrelativosàsimportaçõesnaComunidadeprovenientes
depaísesterceiros,tendoemcontaarepresentatividade
dospreços;
Considerando que,paraosprodutosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
devemserlimitadosaomontantequeresultadessaconso­
lidação;
Considerando que,paraosuínoabatidoeparaosoutros
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2766/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaalistadosprodutosparaosquaissãofixadosos
preçoscomportaequeestabeleceasregrasparaafixação (')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
P)JOn?L67de19.3.1993,p.16.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.21.
OJOn?L392de31.12.1987,p.46.(6)JOn?L373de31.12.1987,p.25.
OJOn?L204de27.7.1991,p.21.

N?L157/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.93
n?715/90doConselhoQ,relativoaoregimeaplicavelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP),alteradopeloRegulamento (CEE)n?444/92(é),
foraminstauradosregimesespeciaisaplicáveisàimporta­
çãoqueincluemumareduçãode50%dosdireitosnive­
ladoresnoâmbitodosmontantesfixosoudoscontin­
gentesanuais,entreoutros,paradeterminados produtos
dosectordacarnedesuíno;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeiaf),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?518/92(8),
(CEE)n?519/920e(CEE)n?520/92(I0)doConselho,
de27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidades
deaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaCommunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?564/92da
Comissão("),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3371/92(12),estabeleceuasregrasdeexecução
nosectordacarnedesuíno;dopreçocomportadosuínoabatido('),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3906/87(2),ospreçoscomportadevemserfixados
antecipadamente paracadatrimestre;
Considerandoqueopreçocomportaparaosuínoabatido
secompõedetrêscomponentes ;
Considerandoqueaprimeiracomponentedeveserigual
aovalornomercadomundialdeumaquantidadede
cereaisforraginososequivalenteàquantidadedealimentos
necessáriosàprodução,empaísesterceiros,deumquilo­
gramadecarnedesuíno,determinadaemconformidade
comodispostonon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2766/75,cujacomposiçãoéaíindicada;
Considerandoqueovalordestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comodisposto
nosn?s2e3doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2766/75;
Considerandoqueesseartigo2?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminados paraoperíododecinco
mesesqueprecedeemummêsotrimestreemrelaçãoao
qualoditomontanteécalculado;queesteperíodovaide
1deJaneiroa31deMaiode1993;
Considerando queasegundacomponente ,quecorres­
pondeaoexcedentedevalor,emrelaçãoaodoscereais
forraginosos,dosalimentos,comexclusãodoscereais
necessáriosàproduçãodeumquilogramadecarnede
suíno,seeleva,emconformidadecomodispostonon?1
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2766/75,a15%
dovalordaquantidadedecereaisforraginosos ;
Considerando queaterceiracomponente ,querepresenta
oscustosdeproduçãoedecomercialização ,seelevaa
38,69ecuspor100quilogramasdesuínoabatido,em
conformidade comodispostonon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2766/75;
Considerandoqueospreçoscomportadosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2766/75,
comexclusãodosuínoabatido,devemderivardopreço
comportadosuínoabatido,emfunçãodoscoeficientes
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3944/87;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduzpara
oanode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1028/93(4),e(CEE)Considerando que,paraalémdisso,enecessárioterem
contaaDecisão93/239/CEEdoConselho,de15
deMarçode1993,relativaàcelebraçãodosacordossob
formadetrocadecartasentreaComunidade Económica
Europeia,porumlado,eaRepúblicadaÁustria,aRepú­
blicadaFinlândia,aRepúblicadaIslândia,oReinoda
NoruegaeoReinodaSuécia,poroutro,relativosàaplica­
çãoprovisóriadosacordosrespeitantesadeterminados
convéniosnodomíniodeagricultura,assinadospelas
mesmaspartesnoPorto,em2deMaiode1992(13);queo
Regulamento (CEE)n?1156/93daComissão(14)estabe­
leceasnormasdeexecuçãorelativasàimportaçãodestes
produtosorigináriosdaÁustriaedaFinlândia;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeSuíno,
oJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(«)JOn?L52de27.2.1992,p.7.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
OJOn?L56de29.2.1992,p.3.nJOn?L56de29.2.1992,p.6.
(,0)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(»)JOn?L61de6.3.1992,p.9.
(")JOn?L342de25.11.1993,p.22.
(,3)JOn?L109de1.5.1993,p.1.HJOn?L129de27.5.1993,p.14.(')JOn?L282de1.11.1975,p.25.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.11.
(3)JOn?L370de31.12.1990,p.121.
(4JOn?L108de1.5.1993.

29.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/45
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidadanoâmbitodoGATT,osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontantequeresultadessaconsolidação .ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoperíodode1deJulhoa30deSetembrode
1993,ospreçoscomportaeosdireitosniveladoresprevis­
tos,respectivamente ,nosartigos12?e8?doRegulamento
(CEE)n?2759/75paraosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?dessemesmoregulamentosãofixadossegundo
osmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,paraosprodutosincluídosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090eArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L157/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1993,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
Montante Taxadodireito
M„ Preçodeeclusa dosdireitos convencionalCódigoINC ECU/100kg niveladores consolidado
ECU/100kg(3)noGATT(%)
01039110 72,16 40,30 —
01039211 61,37 34,27 —
01039219 72,16 40,30(4) —
02031110 93,84 52,4000 —
02031211 136,07 75,98(4)O —
02031219 105,10 58,69(4)O —
02031911 105,10 58,69(4)O —
02031913 152,02 84,8900 —
02031915 81,64 45,5900 —
02031955 152,02 84,89(4)0 —
02031959 152,02 84,89(4)0 —
02032110 93,84 52,40(4)O —
02032211 136,07 75,98(4)O —
02032219 105,10 58,69(4)O —
02032911 105,10 58,6900 —
02032913 152,02 84,89(')(4)0 —
02032915 81,64 45,5900 —
02032955 152,02 84,89(>)(4)0 —
02032959 152,02 84,8900 —
02063021 113,55 63,40 7
02063031'82,58 46,11 4
02064191 113,55 63,40 7
02064991 82,58 46,11 4
02090011 37,54 20,96 —
02090019 41,29 23,06 —
02090030 22,52 12,58 —
02101111 136,07 75,980(4) —
02101119 105,10 58,690 —
02101131 264,63 147,7700 —
02101139 208,32 116,330 —
02101211 81,64 45,5900 —
02101219 136,07 75,9800 —
02101910 120,12 67,070 —
02101920 131,38 73,360 —
02101930 105,10 58,690 —
02101940 152,02 84,8900 —
02101951 152,02 84,890 —
02101959 152,02 84,890 —
02101960 208,32 116,330 —
02101970 261,81 146,190 —
02101981 264,63 147,7700 —
02101989 264,63 147,770 —
02109031 113,55 63,40 —
02109039 82,58 46,11 —
15010011 30,03 16,77 3
15010019 30,03 16,77 —
16010010 131,38 111,200 24
16010091 220,52 162,56OO(4)O—

29.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/47
Montante Taxadodireito
r/,•Mr Preçodeeclusa dosdireitos convencional
° ECU/100kg niveladores consolidado
ECU/100kg0 noGATT(%)
16010099 150,14 108,90(')(2)(4)O—
16021000 105,10 62,82 26
16022090 121,99 108,08 25
16024110 229,91 175,25(4) —
16024210 192,37 140,47(4) —
16024911 229,91 176,78O —
16024913 192,37 126,35(4) —
16024915 192,37 127,99(')(4) —
16024919 126,68 88,84(')(4) —
16024930 105,10 75,12(4) —
16024950 62,87 55,64(4) —
16029010 121,99 89,38 26
16029051 126,68 87,02 —
19022030 62,87 47,98 —
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACPereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90alterado,o
direitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamentosupracitado.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?564/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .
(*)ParaosprodutosimportadosdaÁustriaoudaFinlândia,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondições
previstasnoRegulamento (CEE)n?1156/93.
NB:OscodigosNC,assimcomoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão,alterado.