Regulamento (CE) n.o 537/2004 da Comissão

de 23 de Março de 2004

que adapta diversos regulamentos respeitantes ao mercado das frutas e produtos hortícolas frescos, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 57.o,

Considerando o seguinte:

(1) É necessário introduzir determinadas alterações técnicas em diversos regulamentos da Comissão respeitantes à organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas, a fim de efectuar as adaptações necessárias em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por "novos Estados-Membros") à União Europeia.

(2) O n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas(1), contém a lista dos mercados representativos. Essa lista deve incluir os mercados representativos dos novos Estados-Membros.

(3) O anexo do Regulamento (CE) n.o 1168/1999 da Comissão, de 3 de Junho de 1999, que fixa as normas de comercialização aplicáveis às ameixas(2), contém uma lista não exaustiva de variedades de frutos grandes. Essa lista deve ter em conta as variedades tradicionais existentes na Estónia, na Letónia e na Lituânia.

(4) O n.o 2 do artigo 3.o, os n.os 2, 6 e 7 do artigo 5.o e os n.os 2, 4 e 8 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1961/2001 da Comissão, de 8 de Outubro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho no que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas(3), contêm determinadas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Essas disposições devem incluir as referidas menções nas línguas dos novos Estados-Membros.

(5) O n.o 2 do artigo 4.o e o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que determina o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de origem relativamente ao alho importado de países terceiros(4) contêm determinadas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Essas disposições devem incluir as referidas menções nas línguas dos novos Estados-Membros.

(6) Os Regulamentos (CE) n.o 3223/94, (CE) n.o 1168/1999, (CE) n.o 1961/2001 e (CE) n.o 565/2002 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(7) Os produtos entregues nos novos Estados-Membros após a adesão não beneficiam de restituições à exportação. Importa, pois, revogar o Regulamento (CE) n.o 1176/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que estabelece as normas especiais aplicáveis à exportação para a Estónia de determinadas frutas e produtos hortícolas, bem como de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e altera os Regulamentos (CE) n.o 1961/2001 e (CE) n.o 1429/95,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No Regulamento (CE) n.o 3223/94, o n.o 1 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:

"1. São considerados representativos os seguintes mercados:

- Bélgica e Luxemburgo: Bruxelas,

- República Checa: Praga,

- Dinamarca: Copenhaga,

- Alemanha: Hamburgo, Munique, Francoforte, Colónia, Berlim,

- Estónia: Tallin,

- Grécia: Atenas, Salónica,

- Espanha: Madrid, Barcelona, Sevilha, Bilbau, Saragoça, Valência,

- França: Paris-Rungis, Marselha, Rouen, Dieppe, Perpignan, Nantes, Bordéus, Lyon, Toulouse,

- Irlanda: Dublim,

- Itália: Milão,

- Chipre: Nicósia,

- Letónia: Riga,

- Lituânia: Vilnius,

- Hungria: Budapeste,

- Malta: Attard,

- Países Baixos: Roterdão,

- Áustria: Viena-Inzersdorf,

- Polónia: Ozarów Mazowiecki-Bronisze, Poznan,

- Portugal: Lisboa, Porto,

- Eslovénia: Liubliana,

- Eslováquia: Bratislava,

- Finlândia: Helsínquia,

- Suécia: Helsingborg, Estocolmo,

- Reino Unido: Londres.".

Artigo 2.o

No anexo do Regulamento (CE) n.o 1168/1999, o apêndice é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O Regulamento (CE) n.o 1961/2001 é alterado do seguinte modo:

1. No n.o 2 do artigo 3.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:"Os pedidos de certificados incluirão, na casa 20, pelo menos uma das menções a seguir indicadas, na qual a taxa de restituição mínima pedida pelo requerente para poder exportar será expressa por um número inteiro de euros por tonelada líquida:

- Solicitud condicionada a la fijación, por parte de la Comisión, de un tipo de restitución superior o igual a ... [tipo mínimo solicitado por el solicitante del certificado] EUR/tonelada neta, en la fecha efectiva de la solicitud

- Zádost s výhradou stanovení sazby subvence Komisí vyssí nez nebo rovnající se EUR.../t (minimální sazba pozadovaná zadatelem) ke skutecnému dni podání zádosti

- Ansøgning betinget af, at Kommissionen fastsætter en restitutionssats på mindst ... (den minimumssats, licensansøgeren ansøger om) EUR/t netto på den faktiske ansøgningsdato

- Antrag vorbehaltlich eines von der Kommission am tatsächlichen Tag der Antragstellung festgesetzten Erstattungssatzes von mindestens ... EUR/t Eigengewicht (vom Antragsteller beantragter Satz)

- Αίτηση με την επιφύλαξη του καθορισμού από την Επιτροπή ύψους επιστροφής ανώτερου ή ίσου προς ... (ελάχιστο ύψος που ζητά ο υποβάλλων αίτηση πιστοποιητικού) ευρώ/τόνο καθαρού βάρους κατά την πραγματική ημερομηνία της αίτησης

- Application subject to the fixing by the Commission of a refund rate of not less than EUR .../t net (minimum rate sought by the applicant) on the actual date of application

- Taotluse puhul kehtib tingimus, et komisjon kinnitab toetusemäära vähemalt ... eurot netotonni kohta (taotleja soovitud alammäär) tegelikul taotluse esitamise kuupäeval

- Demande sous réserve de la fixation par la Commission d'un taux de restitution supérieur ou égal à ... (taux minimal demandé par le demandeur de certificat) euros/t net à la date effective de la demande

- Az engedély kérelmezésének elofeltétele az, hogy a Bizottság a kérelmezés tényleges napján minimum az alábbi összegben rögzíti a visszatérítés mértékét: ... (az engedélykérelmezo által igényelt legalacsonyabb visszatérítési mérték) euró/nettó tonna.

- Domanda condizionata alla fissazione, da parte della Commissione, di un tasso di restituzione superiore o pari a ... (tasso minimo chiesto dal richiedente del titolo) EUR/t netta alla data effettiva della domanda

- Paraiska atsizvelgiant i Komisijos nustatyta grazinamosios ismokos dydi, ne mazesni nei ... EUR/t neto (minimalus pareiskejo pageidaujamas dydis) paraiskos pateikimo diena

- Uz pieteikumu attiecas faktiskaja pieteikuma iesniegsanas diena Komisijas noteikta kompensacijas likme, kas nav mazaka par ... EUR/t tirsvara (pieteikuma iesniedzeja pieprasita minimala likme)

- Applikazzjoni soggetta gall-iffissar ta' rata ta' rifuzjoni mill-Kummissjoni ta' mhux inqas minn EUR .../t netta (rata minima mitluba mill-applikant) fid-data attwali ta' l-applikazzjoni

- Aanvraag onder voorbehoud dat de Commissie op de daadwerkelijke aanvraagdatum een restitutie vaststelt die niet lager is dan ... EUR/ton netto (door de certificaataanvrager gevraagde minimumrestitutie)

- Wniosek podlegajacy ustaleniu przez Komisje stawki refundacji wyzszej lub równej ... EUR/t netto (stawka minimalna wnioskowana przez osobe skadajaca wniosek o pozwolenie) w dniu skadania wniosku

- Pedido sob reserva da fixação pela Comissão de uma taxa de restituição superior ou igual a ... (taxa mínima pedida pelo requerente de certificado) EUR/tonelada líquida na data efectiva do pedido

- Ziadost s výhradou stanovenia výsky náhrady Komisiou najmenej ... EUR/t netto (minimálna výska pozadovaná ziadatelom) ku skutocnému dnu podania ziadosti

- Zahtevek, za katerega Komisija doloci stopnjo nadomestila, visjo ali enako ... EUR/t (najnizja stopnja, zahtevana s strani vlagatelja) na dejanski datum vlozitve zahtevka

- Hakemus, joka edellyttää, että komissio vahvistaa tukimäärän, joka on vähintään ... euroa/nettotonni (todistuksen hakijan pyytämä vähimmäismäärä) tosiasiallisena hakupäivänä

- Ansökan med förbehåll för att kommissionen fastställer ett bidragsbelopp på minst ... (minimibidragssats som den licenssökande begärt) euro/ton nettovikt vid det faktiska datumet för ansökan.

O requerente não pode pedir uma taxa mínima superior à taxa indicativa acrescida de 50 %.".

2. O artigo 5.o é alterado da seguinte forma:

a) O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

"2. Os certificados conterão, na casa 22, pelo menos uma das seguintes menções:

- Restitución válida para ... toneladas netas (cantidad para la que se haya expedido el certificado), como máximo

- Subvence platná pro nejvýse ... tun cisté hmotnosti (mnozství, na které je licence vydána)

- Restitutionen gælder for højst ... ton(s) netto (den mængde, licensen er udstedt for)

- Erstattung gültig für höchstens ... Tonnen Eigengewicht (Menge, für die die Lizenz erteilt wurde)

- Επιστροφή που ισχύει για ... (ποσότητα για την οποία εκδίδεται το πιστοποιητικό) κατ' ανώτατο όριο

- Refund valid for not more than ... tonnes net (quantity for which licence issued)

- Toetus kehtib maksimaalselt ... netotonni kohta (kogus, mille jaoks litsents on välja antud)

- Restitution valable pour ... (quantité pour laquelle le certificat est délivré) tonnes net au maximum

- A visszatérítés legfeljebb a következo mennnyiségre érvényes: ... (az a mennyiség, melyre az engedélyt kiállították) nettó tonna

- Restituzione valida al massimo per ... (quantitativo per il quale è rilasciato il titolo) t nette

- Grazinamoji ismoka taikoma ne daugiau nei ... tonu neto (kiekis, kuriam isduota licencija)

- Kompensacija attiecas uz ne vairak ka ... tonnam tirsvara (daudzums, par kuru izsniegta atlauja)

- Rifuzjoni valida gal mhux aktar minn ... tunnellata netta (kwantità li galiha giet maruga l-licenzja)

- Restitutie geldig voor ten hoogste ... (hoeveelheid waarvoor het certificaat wordt afgegeven) ton netto

- Refundacja wazna dla nie wiecej niz ... ton netto (ilosc, dla której pozwolenie zostao wydane)

- Restituição válida para ... (quantidade em relação à qual é emitido o certificado) toneladas líquidas, no máximo

- Náhrada platná pre maximálne ... ton netto (mnozstvo, na ktoré sa povolenie vydáva)

- Nadomestilo veljavno za najvec ... ton neto teze (kolicina, za katero je bilo izdano dovoljenje)

- Tukea myönnetään enintään ... nettotonnin määrälle (määrä, jolle todistus on myönnetty)

- Bidrag som gäller för högst ... ton nettovikt (kvantitet för vilken licensen är utfärdad).";

b) No n.o 6, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

"No caso de não ser idêntica à data de emissão na acepção do primeiro parágrafo, a data de início da validade será indicada na casa 22 do certificado, do seguinte modo:

- Certificado válido a partir del ... (fecha de comienzo del período de validez)

- Licence platná od ... (den zacátku platnosti)

- Licensen er gyldig fra ...(gyldighedsperiodens begyndelse)

- Lizenz gültig ab ... (Beginn der Gültigkeitsdauer)

- Πιστοποιητικό ισχύον από ... (ημερομηνία έναρξης ισχύος)

- Licence valid from ... (date of commencement of validity)

- Litsents kehtib alates ... (kehtivuse alguse kuupäev)

- Certificat valable à partir du ... (date de début de validité)

- Az engedély a következo dátumtól érvényes: ... (az érvényesség kezdetének dátuma)

- Titolo valido dal ... (data di decorrenza della validità)

- Licencija galioja nuo ... (isigaliojimo data)

- Atlauja deriga no (deriguma termina sakuma datums)

- Licenzja valida minn ... (data minn meta tibda l-validità)

- Certificaat geldig vanaf ... (datum van begin van de geldigheidsduur)

- Pozwolenie wazne od ... (data rozpoczecia okresu waznosci)

- Certificado válido a partir de ... (data de início da validade)

- Povolenie platné od ... (dátum zaciatku platnosti)

- Dovoljenje veljavno od ... (datum zacetka veljavnosti)

- Todistus voimassa ... (voimassaolon alkamispäivä) alkaen

- Licens giltig från ... (datum för giltighetstidens början).";

c) O n.o 7 passa a ter a seguinte redacção:

"7. A taxa de restituição aplicável será indicada na casa 22 do certificado, do seguinte modo:

- Certificado con fijación anticipada de la restitución a un tipo de ... EUR/t neta

- Licence s náhradou stanovenou predem ve výsi ... EUR na tunu cisté hmotnosti

- Licens med forudfastsættelse af restitutionen til ... EUR/ton netto

- Lizenz mit Vorausfestsetzung der Erstattung zum Satz von ... EUR/t Eigengewicht

- Πιστοποιητικό με προκαθορισμό της επιστροφής σε ... ευρώ/τόνο καθαρού βάρους

- Licence with refund fixed in advance at EUR .../tonne net

- Litsents, mille puhul on eelnevalt kinnitatud toetus ... eurot netotonni kohta

- Certificat avec fixation à l'avance de la restitution au taux de ... euros/t net

- A visszatérítés elozetes rögzítésével rendelkezo engedély, a visszatérítés mértéke: ... euró/nettó tonna

- Titolo con fissazione anticipata della restituzione al tasso di ... EUR/t netta

- Licencija su is anksto nustatyta grazinamaja ismoka, kuri yra ... EUR/t neto

- Atlauja ar ieprieks noteiktu kompensaciju ... EUR/t tirsvara

- Licenzja b'rifuzjoni stabbilita bil-quddiem f'EUR .../tunnellata netta

- Certificaat met vaststelling vooraf van de restitutie op ... EUR/ton netto

- Pozwolenie z wczesniejszym ustaleniem refundacji w wysokosci ... EUR/t netto

- Certificado com prefixação da restituição à taxa de ... EUR/t líquida

- Povolenie s vopred stanovenou náhradou vo výske ... EUR/t netto

- Dovoljenje z vnaprejsnjo dolocitvijo nadomestila v visini ... EUR/t neto teze

- Todistus, jossa vientitueksi on vahvistettu ennakolta ... euroa/nettotonni

- Licens med förutfastställelse av bidraget på ett belopp av ... euro/ton nettovikt.".

3. O artigo 6.o é alterado da seguinte forma:

a) O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

"2. Os pedidos de certificados devem ser acompanhados de uma cópia da declaração de exportação dos produtos. Essa declaração deve conter pelo menos uma das seguintes menções:

- Exportación para la que se presentará una solicitud a posteriori de certificado de exportación sin fìjación anticipada de la restitución (sistema B)

- Vývoz, který je predmetem dodatecné zádosti o vývozní licenci bez subvence stanovené predem (systém B)

- Udførsel, for hvilken der efterfølgende ansøges om eksportlicens uden forudfastsættelse af restitutionen (system B)

- Ausfuhr, für die nachträglich eine Ausfuhrlizenz ohne Vorausfestsetzung der Erstattung beantragt wird (System B)

- Εξαγωγή για την οποία θα υποβληθεί αίτηση εκ των υστέρων για την έκδοση πιστοποιητικού εξαγωγής χωρίς προκαθορισμό της επιστροφής (σύστημα Β)

- Export to be the subject of an a posteriori application for an export licence without advance fixing of the refund (system B)

- Ekspordi puhul taotletakse tagantjärele toetuse eelkinnituseta ekspordilitsentsi (süsteem B)

- Exportation qui fera l'objet d'une demande a posteriori de certificat d'exportation sans fixation à l'avance de la restitution (système B)

- Utólag benyújtott engedélykérelem tárgyát képezo, a visszatérítés elozetes rögzítése nélküli kivitel (B rendszer)

- Esportazione che sarà oggetto di una domanda a posteriori di titolo di esportazione senza fissazione anticipata della restituzione (sistema B)

- Eksportas pagal velesne paraiska eksporto licencijai be isankstinio grazinamosios ismokos nustatymo (B sistema)

- Uz izvesanu attiecas a posteriori pieteikums, lai sanemtu izvesanas atlauju bez ieprieks noteiktas kompensacijas (B sistema)

- Esportazzjoni gandha tkun soggetta gall-applikazzjoni a posteriori gal-licenzja ta' esportazzjoni mingajr fissazzjoni bil-quddiem tar-rifuzjoni (sistema B)

- Uitvoer waarvoor achteraf een uitvoercertificaat zonder vaststelling vooraf van de restitutie (B-stelsel) zal worden aangevraagd

- Wywóz majacy podlegac a posteriori wnioskowi o pozwolenie na wywóz bez wczesniejszego ustalenia refundacji (system B)

- Exportação que será objecto de um pedido a posteriori de certificado de exportação sem prefixação da restituição (sistema B)

- Vývoz, ktorý bude predmetom dodatocnej ziadosti o vývozné povolenie bez vopred stanovenej náhrady (systém B)

- Izvoz, za katerega se naknadno zahteva izvozno dovoljenje brez vnaprejsnje dolocitve nadomestila (sistem B)

- Vientiä, josta jätetään jälkikäteen vientitodistus, johon ei sisälly tuen ennakkovahvistusta, koskeva hakemus (B-menettely)

- Export som kräver en ansökan i efterhand om exportlicens utan förutfastställelse av bidraget (system B).";

b) O n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

"4. Os pedidos de certificados e os certificados especificarão, na casa 20, pelo menos uma das seguintes menções:

- Solicitud de certificado de exportación sin fijación anticipada de la restitución con arreglo al artículo 6 del Reglamento (CE) n° 1961/2001

- Zádost o vývozní licenci bez subvence stanovené predem v souladu s clánkem 6 Narízení Komise (ES) c. 1961/2001

- Ansøgning om eksportlicens uden forudfastsættelse af restitutionen, jf. artikel 6 i forordning (EF) nr. 1961/2001

- Antrag auf Erteilung einer Ausfuhrlizenz ohne Vorausfestsetzung der Erstattung gemäß Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 1961/2001

- Αίτηση για έκδοση πιστοποιητικού εξαγωγής χωρίς προκαθορισμό της επιστροφής σύμφωνα με το άρθρο 6 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1961/2001

- Application for export licence without advance fixing of the refund in accordance with Article 6 of Regulation (EC) No 1961/2001

- Toetuse eelkinnituseta ekspordilitsentsi taotlus vastavalt määruse (EÜ) nr 1961/2001 artiklile 6

- Demande de certificat d'exportation sans fixation à l'avance de la restitution conformément à l'article 6 du règlement (CE) n° 1961/2001

- Az 1961/2001/EK rendelet 6. cikkének megfeleloen a visszatérítés elozetes rögzítése nélküli kiviteli engedély iránt benyújtott kérelem

- Domanda di titolo di esportazione senza fissazione anticipata della restituzione, ai sensi dell'articolo 6 del regolamento (CE) n. 1961/2001

- Paraiska eksporto licencijai be isankstinio grazinamosios ismokos nustatymo remiantis Reglamento (EB) Nr. 1961/2001 6 straipsniu

- Pieteikums, lai sanemtu izvesanas atlauju bez ieprieks noteiktas kompensacijas saskana ar Regulas (EK) Nr. 1961/2001 6. pantu

- Applikazzjoni gal-licenzji ta' esportazzjoni mingajr iffissar bil-quddiem tar-rifuzjoni skond l-Artikolu 6 tar-Regolament (KE) Nru 1961/2001

- Aanvraag om een uitvoercertificaat zonder vaststelling vooraf van de restitutie overeenkomstig artikel 6 van Verordening (EG) nr. 1961/2001

- Wniosek o pozwolenie na wywóz bez wczesniejszego ustalenia refundacji, zgodnie z art. 6 rozporzadzenia (WE) nr 1961/2001

- Pedido de certificado de exportação sem prefixação da restituição, nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1961/2001

- Ziadost o vývozné povolenie bez vopred stanovenej náhrady v súlade s clánkom 6 nariadenia (ES) c. 1961/2001

- Zahtevek za izvozno dovoljenje brez vnaprejsnje dolocitve nadomestila v skladu s clenom 6 Uredbe (ES) st. 1961/2001

- Asetuksen (EY) N:o 1961/2001 6 artiklan mukainen vientitodistushakemus ilman tuen ennakkovahvistusta

- Ansökan om exportlicens utan förutfastställelse av bidraget enligt artikel 6 i förordning (EG) nr 1961/2001.";

c) No n.o 8, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

"Os certificados de exportação serão emitidos no décimo quarto dia útil seguinte ao termo do período de exportação, a título desse período. O certificado conterá, na casa 22, pelo menos uma das menções a seguir indicadas, completada pela taxa de restituição, fixada em conformidade com o primeiro parágrafo do n.o 7, e pela quantidade, eventualmente reduzida por meio da percentagem de emissão referida no segundo parágrafo do n.o 7:

- Certificado de exportación sin fijación anticipada de la restitución por una cantidad de ... kilogramos de los productos que se indican en la casilla 16, a un tipo de ... EUR/tonelada neta

- Vývozní licence bez subvence stanovené predem na mnozství ... kilogramu produktu uvedených v poli 16, v sazbe ... EUR/t cisté hmotnosti

- Eksportlicens uden forudfastsættelse af restitutionen for en mængde på ... kg produkter, anført i rubrik 16, til en sats på ... EUR/ton netto

- Ausfuhrlizenz ohne Vorausfestsetzung der Erstattung für eine Menge von ... kg der in Feld 16 genannten Erzeugnisse zum Satz von ... EUR/t Eigengewicht

- Πιστοποιητικό εξαγωγής χωρίς προκαθορισμό της επιστροφής για ποσότητα ... χιλιογράμμων των προϊόντων που αναγράφονται στη θέση 16, ύψους ... ευρώ/τόνο καθαρού βάρους

- Export licence without advance fixing of the refund for ... kilograms of products as listed in box 16, at a rate of EUR .../tonne net

- Eelkinnituseta ekspordilitsents ... kilogrammi lahtris 16 loetletud toodete toetuseks määraga ... eurot netotonni kohta

- Certificat d'exportation sans fixation à l'avance de la restitution pour une quantité de ... kilogrammes de produits figurant à la case 16, au taux de ... euros/t net

- A visszatérítés elozetes rögzítése nélküli kiviteli engedély ... kilogramm mennyiségu, a 16. rovatban feltüntetett termékekre, ... EUR/nettó tonna visszatérítési mértékkel

- Titolo di esportazione senza fissazione anticipata della restituzione per un quantitativo di ... kg dei prodotti indicati nella casella 16, al tasso di ... EUR/t netta

- Eksporto licencija be isankstinio grazinamosios ismokos nustatymo ... kilogramams 16 langelyje nurodytu produktu, taikant ... EUR/t neto ismokos dydi

- Izvesanas atlauja bez ieprieks noteiktas kompensacijas par ... kilogramiem produktu, kas uzskaititi 16. aile, ar likmi ... EUR/t tirsvara

- Licenzja ta' esportazzjoni mingajr iffissar bil-quddiem tar-rifuzjoni gal ... kilogramm ta' prodotti kif elenkati fil-kaxxa 16, b' rata ta' EUR .../tunnellata netta

- Uitvoercertificaat zonder vaststelling vooraf van de restitutie voor een hoeveelheid van ... kg van de in vak 16 genoemde producten, met een eenheidsbedrag van de restitutie ... EUR/ton netto

- Pozwolenie na wywóz bez wczesniejszego ustalenia refundacji na ... kilogramów produktów wymienionych w polu 16, zgodnie ze stawka wynoszaca ... EUR/t netto

- Certificado de exportação sem prefixação da restituição para uma quantidade de ... quilogramas de produtos indicados na casa 16, à taxa de ... EUR/tonelada líquida

- Vývozné povolenie bez vopred stanovenej náhrady pre ... kilogramov produktov uvedených v kolónke 16, vo výske ... EUR/t netto

- Izvozno dovoljenje brez vnaprejsnje dolocitve nadomestila za ... kilogramov proizvoda, kot je navedeno v okencu 16, v visini ... EUR/t neto teze

- Vientitodistus, joka ei sisällä vientituen ennakkovahvistusta, ... kilogramman määrälle kohdassa 16 mainittuja tuotteita, tuen määrä ... euroa/nettotonni

- Exportlicens utan förutfastställelse av bidraget för en kvantitet av ... kilo av de produkter som anges i fält 16, till ett belopp av ... euro/ton nettovikt.".

Artigo 4.o

O Regulamento (CE) n.o 565/2002 é alterado do seguinte modo:

1. O n.o 2 do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

"2. Os certificados só são válidos para o trimestre para o qual foram emitidos. Da casa 24 dos certificados constará uma das seguintes menções:

- certificado expedido y válido solamente para el trimestre comprendido entre el 1 ... y el 28/29/30/31 ...

- L Licence vydaná a platná pouze pro ctvrtletí od 1. ... do 28./29./30./31. ...

- licens, der kun er udstedt og gyldig for kvartalet fra 1. ... til 28./29./30./31. ...

- Lizenz nur erteilt und gültig für das Quartal vom 1. ... bis 28./29./30./31. ...

- Πιστοποιητικό εκδοθέν και ισχύον μόνο για το τρίμηνο από την 1η ... έως τις 28/29/30/31 ...

- licence issued and valid only for the quarter from 1 [month] to 28/29/30/31 [month]

- Litsents on välja antud üheks kvartaliks alates 1. [kuu] kuni 28./29./30./31. [kuu] ja kehtib selle aja jooksul

- certificat émis et valable seulement pour le trimestre du 1er ... au 28/29/30/31 ...

- Az engedélyt kizárólag a [hó] 1-jétol [hó] 28/29/30/31-ig terjedo negyedévre állították ki és kizárólag erre az idoszakra érvényes

- titolo rilasciato e valido unicamente per il trimestre dal 1o ... al 28/29/30/31 ...

- Licencija isduota ir galioja tik vienam ketvirciui nuo 1 [menuo] iki 28/29/30/31 [menuo]

- atlauja izsniegta un deriga tikai ceturksni no 1. [menesis] lidz 28/29/30/31 [menesis]

- licenzja maruga u valida biss gal tliet xhur mill-1 ta' [xahar] sa' 28/29/30/31 ta' [xahar]

- voor het kwartaal van 1 ... tot en met 28/29/30/31 ... afgegeven en uitsluitend in dat kwartaal geldig certificaat.

- Pozwolenie wydane i wazne tylko na kwarta od 1 ... do 28/29/30/31 ...

- certificado emitido e válido apenas para o trimestre de 1 de ... a 28/29/30/31 de ...

- povolenie vydané a platné len pre stvrtrok od 1. [mesiac] do 28./29./30./31. [mesiac]

- dovoljenje, izdano in veljavno izkljucno za cetrtletje od 1. ... do 28./29./30./31. ...

- todistus on myönnetty 1 päivän ... ja 28/29/30/31 päivän ... väliselle vuosineljännekselle ja se on voimassa ainoastaan kyseisenä vuosineljänneksenä

- licens utfärdad och giltig endast för tremånadersperioden den 1 ... till den 28/29/30/31 ...".

2. No n.o 2 do artigo 5.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

"Esses pedidos devem conter na casa 20 uma das seguintes menções:

- certificado solicitado para el trimestre comprendido entre el 1 ... y el 28/29/30/31 ...

- Licence pozadovaná na ctvrtletí od 1. ... do 28./29./30./31. ...

- licens, der er ansøgt om for kvartalet fra 1. ... til 28./29./30./31. ...

- Lizenz beantragt für das Quartal vom 1. ... bis 28./29./30./31. ...

- Πιστοποιητικό που ζητήθηκε για το τρίμηνο από την 1η ... έως τις 28/29/30/31 ...

- licence sought for the quarter from 1 [month] to 28/29/30/31 [month]

- Litsentsi on taotletud 1. [kuu] kuni 28./29./30./31. [kuu] kestvaks kvartaliks

- certificat demandé pour le trimestre du 1er ... au 28/29/30/31 ...

- A [hó] 1-jétol [hó] 28/29/30/31-ig terjedo negyedévre igényelt engedély

- titolo richiesto per il trimestre dal 1o ... al 28/29/30/31 ...

- licencija prasoma vienam ketvirciui nuo 1 [menuo] iki 28/29/30/31 [menuo]

- atlauja pieprasita par ceturksni no 1. [menesis] lidz 28/29/30/31 [menesis]

- licenzja mitluba gal tlett xhur mill-1 ta' [xahar] sa' 28/29/30/31 ta' [xahar]

- voor het kwartaal van 1 ... tot en met 28/29/30/31 ... aangevraagd certificaat.

- pozwolenie wnioskowane na kwarta od 1 ... do 28/29/30/31 ...

- certificado pedido para o trimestre de 1 de ... a 28/29/30/31 de ...

- povolenie pozadované pre stvrtrok od 1.[mesiac] do 28./29./30./31. [mesiac]

- dovoljenje, zahtevano za cetrtletje od 1. ... do 28./29./30./31. ...

- todistus on haettu 1 päivän ... ja 28/29/30/31 päivän ... väliselle vuosineljännekselle

- licens begärd för tremånadersperioden den 1 ... till den 28/29/30/31 ...".

Artigo 5.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1176/2002.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2004, sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2004.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

(2) JO L 141 de 4.6.1999, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 46/2003 (JO L 7 de 11.1.2003, p. 61).

(3) JO L 268 de 9.10.2001, p. 8. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1176/2002 (JO L 170 de 29.6.2002, p. 69).

(4) JO L 86 de 3.4.2002, p. 11.

ANEXO

"Apêndice

Lista não exaustiva de variedades de Prunus domestica de frutos grandes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"