APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2013

(2014/1/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, que foi definitivamente adotado em 12 de dezembro de 2012 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2013, elaborado pela Comissão em 10 de julho de 2013,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6/2013 adotada pelo Conselho em 21 de outubro de 2013,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 24 de outubro de 2013,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2013 definitivamente aprovado.

(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(3) JO L 66 de 8.3.2013.

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2013, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2013 (1) Orçamento 2012 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 65 745 055 888 60 287 086 467 +9,05 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 57 882 716 075 58 044 868 674 –0,28 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 665 028 144 2 182 532 099 –23,71 4. A UE como protagonista global 6 727 745 950 6 966 011 071 –3,42 5. Administração 8 430 049 740 8 277 736 996 +1,84 6. Compensações 75 000 000 p.m. — Total das despesas (3) 140 525 595 797 135 758 235 307 +3,51





RECEITAS

Descrição Orçamento2013 (4) Orçamento 2012 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 3 067 967 007 5 109 219 138 –39,95 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 023 276 526 1 496 968 014 –31,64 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 34 000 000 p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 497 328 000 — Total das receitas dos títulos 3 a 9 4 125 243 533 7 103 515 152 –41,93 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 14 822 700 000 16 824 200 000 –11,90 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 14 680 052 250 14 546 298 300 +0,92 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 106 897 600 014 97 284 221 855 +9,88 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 136 400 352 264 128 654 720 155 +6,02 Total das receitas (7) 140 525 595 797 135 758 235 307 +3,51





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 631 283 000 3 877 393 000 50 1 938 696 500 1 631 283 000 Bulgária 194 161 000 397 949 000 50 198 974 500 194 161 000 República Checa 644 705 000 1 426 011 000 50 713 005 500 644 705 000 Dinamarca 991 349 000 2 560 709 000 50 1 280 354 500 991 349 000 Alemanha 11 984 505 000 27 506 133 000 50 13 753 066 500 11 984 505 000 Estónia 83 390 000 172 115 000 50 86 057 500 83 390 000 Irlanda 647 800 000 1 339 499 000 50 669 749 500 647 800 000 Grécia 665 477 000 1 822 077 000 50 911 038 500 665 477 000 Espanha 4 514 417 000 10 333 689 000 50 5 166 844 500 4 514 417 000 França 9 455 357 000 20 988 347 000 50 10 494 173 500 9 455 357 000 Croácia (9) 135 631 000 214 585 000 50 107 292 500 107 292 500 Croácia Itália 6 433 181 000 15 597 102 000 50 7 798 551 000 6 433 181 000 Chipre 112 028 000 159 579 000 50 79 789 500 79 789 500 Chipre Letónia 78 148 000 235 200 000 50 117 600 000 78 148 000 Lituânia 133 025 000 331 882 000 50 165 941 000 133 025 000 Luxemburgo 258 448 000 328 739 000 50 164 369 500 164 369 500 Luxemburgo Hungria 393 688 000 949 586 000 50 474 793 000 393 688 000 Malta 51 125 000 65 487 000 50 32 743 500 32 743 500 Malta Países Baixos 2 590 688 000 6 109 220 000 50 3 054 610 000 2 590 688 000 Áustria 1 445 272 000 3 183 411 000 50 1 591 705 500 1 445 272 000 Polónia 1 892 725 000 3 856 841 000 50 1 928 420 500 1 892 725 000 Portugal 769 403 000 1 595 090 000 50 797 545 000 769 403 000 Roménia 502 038 000 1 386 216 000 50 693 108 000 502 038 000 Eslovénia 177 388 000 346 406 000 50 173 203 000 173 203 000 Eslovénia Eslováquia 252 900 000 724 695 000 50 362 347 500 252 900 000 Finlândia 944 514 000 1 996 767 000 50 998 383 500 944 514 000 Suécia 1 903 201 000 4 356 214 000 50 2 178 107 000 1 903 201 000 Reino Unido 9 574 379 000 19 568 770 000 50 9 784 385 000 9 574 379 000 Total 58 460 226 000 131 429 712 000 65 714 856 000 58 283 004 000





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (10) (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 631 283 000 0,300 489 384 900 Bulgária 194 161 000 0,300 58 248 300 República Checa 644 705 000 0,300 193 411 500 Dinamarca 991 349 000 0,300 297 404 700 Alemanha 11 984 505 000 0,150 1 797 675 750 Estónia 83 390 000 0,300 25 017 000 Irlanda 647 800 000 0,300 194 340 000 Grécia 665 477 000 0,300 199 643 100 Espanha 4 514 417 000 0,300 1 354 325 100 França 9 455 357 000 0,300 2 836 607 100 Croácia (11) 107 292 500 0,300 32 187 750 Itália 6 433 181 000 0,300 1 929 954 300 Chipre 79 789 500 0,300 23 936 850 Letónia 78 148 000 0,300 23 444 400 Lituânia 133 025 000 0,300 39 907 500 Luxemburgo 164 369 500 0,300 49 310 850 Hungria 393 688 000 0,300 118 106 400 Malta 32 743 500 0,300 9 823 050 Países Baixos 2 590 688 000 0,100 259 068 800 Áustria 1 445 272 000 0,225 325 186 200 Polónia 1 892 725 000 0,300 567 817 500 Portugal 769 403 000 0,300 230 820 900 Roménia 502 038 000 0,300 150 611 400 Eslovénia 173 203 000 0,300 51 960 900 Eslováquia 252 900 000 0,300 75 870 000 Finlândia 944 514 000 0,300 283 354 200 Suécia 1 903 201 000 0,100 190 320 100 Reino Unido 9 574 379 000 0,300 2 872 313 700 Total 58 283 004 000 14 680 052 250





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 877 393 000 3 153 655 286 Bulgária 397 949 000 323 669 529 República Checa 1 426 011 000 1 159 837 842 Dinamarca 2 560 709 000 2 082 737 931 Alemanha 27 506 133 000 22 371 955 007 Estónia 172 115 000 139 988 745 Irlanda 1 339 499 000 1 089 473 804 Grécia 1 822 077 000 1 481 975 844 Espanha 10 333 689 000 8 404 846 489 França 20 988 347 000 17 070 751 266 Croácia (12) 214 585 000 174 531 475 Itália 15 597 102 000 12 685 813 167 Chipre 159 579 000 129 792 661 Letónia 235 200 000 0,8133442 (13) 191 298 567 Lituânia 331 882 000 269 934 315 Luxemburgo 328 739 000 267 377 974 Hungria 949 586 000 772 340 309 Malta 65 487 000 53 263 475 Países Baixos 6 109 220 000 4 968 898 935 Áustria 3 183 411 000 2 589 209 020 Polónia 3 856 841 000 3 136 939 435 Portugal 1 595 090 000 1 297 357 273 Roménia 1 386 216 000 1 127 470 807 Eslovénia 346 406 000 281 747 327 Eslováquia 724 695 000 589 426 508 Finlândia 1 996 767 000 1 624 058 950 Suécia 4 356 214 000 3 543 101 591 Reino Unido 19 568 770 000 15 916 146 482 Total 131 429 712 000 106 897 600 014





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base «RNB» Chave RNB aplicada à redução bruta Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,95 25 535 591 25 535 591 Bulgária 0,30 2 620 798 2 620 798 República Checa 1,08 9 391 370 9 391 370 Dinamarca 1,95 16 864 223 16 864 223 Alemanha 20,93 181 148 872 181 148 872 Estónia 0,13 1 133 509 1 133 509 Irlanda 1,02 8 821 623 8 821 623 Grécia 1,39 11 999 767 11 999 767 Espanha 7,86 68 055 226 68 055 226 França 15,97 138 224 279 138 224 279 Croácia 0,16 1 413 206 1 413 206 Itália 11,87 102 718 817 102 718 817 Chipre 0,12 1 050 949 1 050 949 Letónia 0,18 1 548 971 1 548 971 Lituânia 0,25 2 185 696 2 185 696 Luxemburgo 0,25 2 164 997 2 164 997 Hungria 0,72 6 253 748 6 253 748 Malta 0,05 431 282 431 282 Países Baixos – 693 598 388 4,65 40 233 876 – 653 364 512 Áustria 2,42 20 965 190 20 965 190 Polónia 2,93 25 400 241 25 400 241 Portugal 1,21 10 504 885 10 504 885 Roménia 1,05 9 129 290 9 129 290 Eslovénia 0,26 2 281 348 2 281 348 Eslováquia 0,55 4 772 669 4 772 669 Finlândia 1,52 13 150 234 13 150 234 Suécia – 171 966 543 3,31 28 688 993 – 143 277 550 Reino Unido 14,89 128 875 281 128 875 281 Total – 865 564 931 100,00 865 564 931 0 Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2012): (a) 2004 UE25 = 97,9307 / (b) 2006 UE25 = 102,2271 / (c) 2006 UE27 = 102,3225 / (d) 2013 UE27 = 112,3768 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2013: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 693 598 388 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2013: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 171 966 543 EUR





QUADRO 5.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2012, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (14) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,2252 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas afetadas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,2419 3. (1) – (2) 8,9834 4. Despesas afetadas totais 125 988 772 407 5. Despesas relacionadas com o alargamento (15) = (5A + 5B) 30 204 999 085 5A. Despesas de pré-adesão 3 079 384 770 5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 27 125 614 315 6. Despesas afetadas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 95 783 773 323 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 679 045 800 8. Vantagem do Reino Unido (16) 1 038 296 680 9. Correção do Reino Unido de base = (7) – (8) 4 640 749 120 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) 9 347 792 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 4 631 401 328

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas afetadas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR Diferença a preços correntes Diferença a preços constantes de 2004 (A) Correção do Reino Unido de 2007 0 0 (B) Correção do Reino Unido de 2008 – 301 679 647 – 280 649 108 (C) Correção do Reino Unido de 2009 –1 349 749 997 –1 276 489 414 (D) Correção do Reino Unido de 2010 –2 117 099 739 –1 956 553 421 (E) Correção do Reino Unido de 2011 –2 355 028 746 –2 146 661 679 (F) Correção do Reino Unido de 2012 –2 904 788 069 –2 586 455 037 (G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) –9 028 346 199 –8 246 808 658





QUADRO 5.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2009 (18) nos termos do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (19) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 15,6778 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas afetadas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,2711 3. (1) – (2) 8,4067 4. Despesas afetadas totais 101 944 631 886 5. Despesas relacionadas com o alargamento (20) = (5A + 5B) 16 058 645 493 5A. Despesas de pré-adesão 3 014 247 673 5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 13 044 397 819 6. Despesas afetadas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 85 885 986 393 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 4 765 344 613 8. Vantagem do Reino Unido (21) 1 377 819 752 9. Correção do Reino Unido de base = (7) – (8) 3 387 524 861 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (22) –9 136 343 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 3 396 661 203





QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correção do Reino Unido que se eleva a — 4 631 401 328 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,95 3,47 5,48 1,51 4,98 230 617 663 Bulgária 0,30 0,36 0,56 0,16 0,51 23 669 014 República Checa 1,08 1,27 2,02 0,56 1,83 84 815 577 Dinamarca 1,95 2,29 3,62 1,00 3,29 152 304 583 Alemanha 20,93 24,59 0,00 –18,44 0,00 6,15 284 710 504 Estónia 0,13 0,15 0,24 0,07 0,22 10 236 971 Irlanda 1,02 1,20 1,89 0,52 1,72 79 670 059 Grécia 1,39 1,63 2,58 0,71 2,34 108 372 594 Espanha 7,86 9,24 14,62 4,03 13,27 614 622 042 França 15,97 18,76 29,68 8,19 26,95 1 248 334 520 Croácia 0,16 0,19 0,30 0,08 0,28 12 762 980 Itália 11,87 13,94 22,06 6,09 20,03 927 676 717 Chipre 0,12 0,14 0,23 0,06 0,20 9 491 361 Letónia 0,18 0,21 0,33 0,09 0,30 13 989 109 Lituânia 0,25 0,30 0,47 0,13 0,43 19 739 513 Luxemburgo 0,25 0,29 0,46 0,13 0,42 19 552 576 Hungria 0,72 0,85 1,34 0,37 1,22 56 479 006 Malta 0,05 0,06 0,09 0,03 0,08 3 895 003 Países Baixos 4,65 5,46 0,00 –4,10 0,00 1,37 63 235 319 Áustria 2,42 2,85 0,00 –2,13 0,00 0,71 32 950 853 Polónia 2,93 3,45 5,45 1,51 4,95 229 395 281 Portugal 1,21 1,43 2,26 0,62 2,05 94 871 974 Roménia 1,05 1,24 1,96 0,54 1,78 82 448 669 Eslovénia 0,26 0,31 0,49 0,14 0,44 20 603 365 Eslováquia 0,55 0,65 1,02 0,28 0,93 43 103 051 Finlândia 1,52 1,79 2,82 0,78 2,56 118 762 720 Suécia 3,31 3,89 0,00 –2,92 0,00 0,97 45 090 304 Reino Unido 14,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –27,59 27,59 100,00 4 631 401 328

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correção definitiva do Reino Unido de 2009 (capítulo 35)

Estado-Membro Quantia (1) Bélgica –1 560 520 Bulgária 347 361 República Checa 638 761 Dinamarca –2 771 664 Alemanha –5 926 083 Estónia – 102 455 Irlanda –1 276 162 Grécia –11 973 529 Espanha –19 472 383 França –44 165 819 Itália –25 357 823 Chipre – 337 011 Letónia 85 188 Lituânia – 214 388 Luxemburgo – 694 287 Hungria –2 506 364 Malta 7 989 Países Baixos –2 758 821 Áustria – 712 461 Polónia –3 037 695 Portugal – 244 526 Roménia 23 753 Eslovénia – 485 496 Eslováquia –1 338 212 Finlândia –1 122 623 Suécia 2 136 996 Reino Unido 122 818 274 Total 0





QUADRO 7

Resumo do financiamento (23) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (24) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor dos Países Baixos e Suécia Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica –5 107 413 1 352 365 025 1 347 257 612 449 085 871 489 384 900 3 153 655 286 25 535 591 229 057 143 3 897 632 920 3,21 5 244 890 532 Bulgária 400 000 44 250 631 44 650 631 14 883 544 58 248 300 323 669 529 2 620 798 24 016 375 408 555 002 0,34 453 205 633 República Checa 6 147 964 170 476 673 176 624 637 58 874 879 193 411 500 1 159 837 842 9 391 370 85 454 338 1 448 095 050 1,19 1 624 719 687 Dinamarca –3 427 753 290 087 469 286 659 716 95 553 239 297 404 700 2 082 737 931 16 864 223 149 532 919 2 546 539 773 2,09 2 833 199 489 Alemanha –35 508 193 3 044 800 988 3 009 292 795 1 003 097 599 1 797 675 750 22 371 955 007 181 148 872 278 784 421 24 629 564 050 20,26 27 638 856 845 Estónia 0 20 918 480 20 918 480 6 972 827 25 017 000 139 988 745 1 133 509 10 134 516 176 273 770 0,14 197 192 250 Irlanda –1 628 671 188 355 716 186 727 045 62 242 349 194 340 000 1 089 473 804 8 821 623 78 393 897 1 371 029 324 1,13 1 557 756 369 Grécia 492 476 102 268 125 102 760 601 34 253 534 199 643 100 1 481 975 844 11 999 767 96 399 065 1 790 017 776 1,47 1 892 778 377 Espanha 1 404 506 974 318 437 975 722 943 325 240 981 1 354 325 100 8 404 846 489 68 055 226 595 149 659 10 422 376 474 8,57 11 398 099 417 França –26 542 262 1 529 194 530 1 502 652 268 500 884 089 2 836 607 100 17 070 751 266 138 224 279 1 204 168 701 21 249 751 346 17,48 22 752 403 614 Croácia 0 16 359 324 16 359 324 5 453 108 32 187 750 174 531 475 1 413 206 12 762 980 220 895 411 0,18 237 254 735 Itália 33 737 1 337 263 006 1 337 296 743 445 765 581 1 929 954 300 12 685 813 167 102 718 817 902 318 894 15 620 805 178 12,85 16 958 101 921 Chipre 0 14 482 025 14 482 025 4 827 342 23 936 850 129 792 661 1 050 949 9 154 350 163 934 810 0,13 178 416 835 Letónia –37 322 23 153 360 23 116 038 7 705 346 23 444 400 191 298 567 1 548 971 14 074 297 230 366 235 0,19 253 482 273 Lituânia 4 618 978 46 306 721 50 925 699 16 975 233 39 907 500 269 934 315 2 185 696 19 525 125 331 552 636 0,27 382 478 335 Luxemburgo 0 10 816 821 10 816 821 3 605 607 49 310 850 267 377 974 2 164 997 18 858 289 337 712 110 0,28 348 528 931 Hungria 1 785 663 85 104 244 86 889 907 28 963 302 118 106 400 772 340 309 6 253 748 53 972 642 950 673 099 0,78 1 037 563 006 Malta 0 9 118 312 9 118 312 3 039 437 9 823 050 53 263 475 431 282 3 902 992 67 420 799 0,06 76 539 111 Países Baixos –5 775 660 1 763 856 967 1 758 081 307 586 027 102 259 068 800 4 968 898 935 – 653 364 512 60 476 498 4 635 079 721 3,81 6 393 161 028 Áustria –3 287 560 161 894 732 158 607 172 52 869 058 325 186 200 2 589 209 020 20 965 190 32 238 392 2 967 598 802 2,44 3 126 205 974 Polónia 20 381 502 357 133 880 377 515 382 125 838 461 567 817 500 3 136 939 435 25 400 241 226 357 586 3 956 514 762 3,25 4 334 030 144 Portugal – 351 346 111 028 856 110 677 510 36 892 504 230 820 900 1 297 357 273 10 504 885 94 627 448 1 633 310 506 1,34 1 743 988 016 Roménia 3 925 266 126 851 809 130 777 075 43 592 358 150 611 400 1 127 470 807 9 129 290 82 472 422 1 369 683 919 1,13 1 500 460 994 Eslovénia –4 160 57 481 123 57 476 963 19 158 988 51 960 900 281 747 327 2 281 348 20 117 869 356 107 444 0,29 413 584 407 Eslováquia 2 242 348 91 272 513 93 514 861 31 171 621 75 870 000 589 426 508 4 772 669 41 764 839 711 834 016 0,59 805 348 877 Finlândia 1 629 436 129 623 060 131 252 496 43 750 832 283 354 200 1 624 058 950 13 150 234 117 640 097 2 038 203 481 1,68 2 169 455 977 Suécia 2 478 967 437 589 572 440 068 539 146 689 513 190 320 100 3 543 101 591 – 143 277 550 47 227 300 3 637 371 441 2,99 4 077 439 980 Reino Unido 1 529 497 2 360 927 601 2 362 457 098 787 485 699 2 872 313 700 15 916 146 482 128 875 281 –4 508 583 054 14 408 752 409 11,85 16 771 209 507 Total –34 600 000 14 857 300 000 14 822 700 000 4 940 900 004 14 680 052 250 106 897 600 014 0 0 121 577 652 264 100,00 136 400 352 264

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 137 629 352 264 –1 229 000 000 136 400 352 264 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 1 057 276 526 1 057 276 526 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 278 186 868 1 278 186 868 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 53 884 139 53 884 139 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 413 000 000 1 229 000 000 1 642 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 3 696 000 3 696 000 9 RECEITAS DIVERSAS 30 200 000 30 200 000 Total 140 525 595 797 0 140 525 595 797

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM] 123 400 000 – 158 000 000 –34 600 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 18 654 200 000 –3 796 900 000 14 857 300 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 15 063 857 425 – 383 805 175 14 680 052 250 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 103 787 894 839 3 109 705 175 106 897 600 014 1 5 CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA 0 0 Título 1 — Total 137 629 352 264 –1 229 000 000 136 400 352 264

CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM]

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM] 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. – 214 000 000 – 214 000 000 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção 123 400 000 123 400 000 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. 56 000 000 56 000 000 Capítulo 1 1 — Total 123 400 000 – 158 000 000 –34 600 000

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante p.m. – 214 000 000 – 214 000 000

Observações

A organização comum de mercado no setor do açúcar previa que os produtores de açúcar, isoglicose e xarope de inulina tinham de pagar quotizações de produção de base e B. Estas quotizações destinavam-se a cobrir as despesas de apoio ao mercado. Atualmente, as quantias inscritas no presente artigo decorrem da revisão das quotizações estabelecidas no passado. As quotizações relativas às campanhas de 2007/2008 e aos anos subsequentes são inscritas no artigo 117 do presente capítulo como «encargos de produção».

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o.

Estados-Membros Orçamento 2013 Orçamento retificativo n.o 6/2013 Novo montante Bélgica p.m. –13 608 187 –13 608 187 Bulgária — — — República Checa p.m. – 680 683 – 680 683 Dinamarca p.m. –8 437 845 –8 437 845 Alemanha p.m. –71 022 930 –71 022 930 Estónia — — — Irlanda p.m. –1 628 671 –1 628 671 Grécia p.m. – 907 524 – 907 524 Espanha p.m. –3 951 238 –3 951 238 França p.m. –66 471 563 –66 471 563 Croácia — — — Itália p.m. –5 433 959 –5 433 959 Chipre — — — Letónia p.m. –37 322 –37 322 Lituânia p.m. –52 455 –52 455 Luxemburgo — — — Hungria p.m. – 343 310 – 343 310 Malta — — — Países Baixos p.m. –16 005 676 –16 005 676 Áustria p.m. –6 487 560 –6 487 560 Polónia p.m. –3 906 994 –3 906 994 Portugal p.m. – 551 346 – 551 346 Roménia — — — Eslovénia p.m. –4 160 –4 160 Eslováquia p.m. – 767 751 – 767 751 Finlândia p.m. –1 207 994 –1 207 994 Suécia p.m. –3 009 989 –3 009 989 Reino Unido p.m. –9 482 843 –9 482 843 Total do artigo 1 1 0 p.m. – 214 000 000 – 214 000 000

1 1 9

Excedentes

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante p.m. 56 000 000 56 000 000

Observações

É aplicada e cobrada pelos Estados-Membros uma imposição sobre os excedentes às empresas em causa situadas no seu território, nos termos do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o.

Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota no setor do açúcar (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2013 Orçamento retificativo n.o 6/2013 Novo montante Bélgica p.m. 1 900 774 1 900 774 Bulgária p.m. — p.m. República Checa p.m. 3 428 647 3 428 647 Dinamarca p.m. 1 610 092 1 610 092 Alemanha p.m. 9 214 737 9 214 737 Estónia — — — Irlanda p.m. — p.m. Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. 655 744 655 744 França p.m. 9 029 301 9 029 301 Croácia p.m. — p.m. Itália p.m. 767 696 767 696 Chipre — — — Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. 3 871 433 3 871 433 Luxemburgo — — — Hungria p.m. 128 973 128 973 Malta — — — Países Baixos p.m. 2 930 016 2 930 016 Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. 11 488 496 11 488 496 Portugal p.m. — p.m. Roménia p.m. 2 925 266 2 925 266 Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. 1 610 099 1 610 099 Finlândia p.m. 2 037 430 2 037 430 Suécia p.m. 2 888 956 2 888 956 Reino Unido p.m. 1 512 340 1 512 340 Total do artigo 1 1 9 p.m. 56 000 000 56 000 000

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 18 654 200 000 –3 796 900 000 14 857 300 000 Capítulo 1 2 — Total 18 654 200 000 –3 796 900 000 14 857 300 000

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 18 654 200 000 –3 796 900 000 14 857 300 000

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2013 Orçamento retificativo n.o 6/2013 Novo montante Bélgica 1 871 900 000 – 519 534 975 1 352 365 025 Bulgária 62 200 000 –17 949 369 44 250 631 República Checa 246 200 000 –75 723 327 170 476 673 Dinamarca 373 500 000 –83 412 531 290 087 469 Alemanha 3 780 400 000 – 735 599 012 3 044 800 988 Estónia 25 000 000 –4 081 520 20 918 480 Irlanda 217 100 000 –28 744 284 188 355 716 Grécia 141 200 000 –38 931 875 102 268 125 Espanha 1 221 600 000 – 247 281 563 974 318 437 França 2 034 500 000 – 505 305 470 1 529 194 530 Croácia 22 400 000 –6 040 676 16 359 324 Itália 1 799 100 000 – 461 836 994 1 337 263 006 Chipre 24 800 000 –10 317 975 14 482 025 Letónia 26 800 000 –3 646 640 23 153 360 Lituânia 55 000 000 –8 693 279 46 306 721 Luxemburgo 15 700 000 –4 883 179 10 816 821 Hungria 119 800 000 –34 695 756 85 104 244 Malta 10 800 000 –1 681 688 9 118 312 Países Baixos 2 086 000 000 – 322 143 033 1 763 856 967 Áustria 239 900 000 –78 005 268 161 894 732 Polónia 426 400 000 –69 266 120 357 133 880 Portugal 136 500 000 –25 471 144 111 028 856 Roménia 124 700 000 2 151 809 126 851 809 Eslovénia 81 800 000 –24 318 877 57 481 123 Eslováquia 141 700 000 –50 427 487 91 272 513 Finlândia 169 600 000 –39 976 940 129 623 060 Suécia 552 600 000 – 115 010 428 437 589 572 Reino Unido 2 647 000 000 – 286 072 399 2 360 927 601 Total do artigo 1 2 0 18 654 200 000 –3 796 900 000 14 857 300 000

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 15 063 857 425 – 383 805 175 14 680 052 250 Capítulo 1 3 — Total 15 063 857 425 – 383 805 175 14 680 052 250

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 15 063 857 425 – 383 805 175 14 680 052 250

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA, segundo regras da União, foi fixada em 0,30 %. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso próprio baseado no IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4.

Estados-Membros Orçamento 2013 Orçamento retificativo n.o 6/2013 Novo montante Bélgica 507 167 100 –17 782 200 489 384 900 Bulgária 57 164 100 1 084 200 58 248 300 República Checa 203 719 800 –10 308 300 193 411 500 Dinamarca 303 452 100 –6 047 400 297 404 700 Alemanha 1 803 400 200 –5 724 450 1 797 675 750 Estónia 24 685 200 331 800 25 017 000 Irlanda 187 321 800 7 018 200 194 340 000 Grécia 261 990 000 –62 346 900 199 643 100 Espanha 1 432 742 400 –78 417 300 1 354 325 100 França 2 949 517 200 – 112 910 100 2 836 607 100 Croácia 33 908 400 –1 720 650 32 187 750 Itália 1 986 511 800 –56 557 500 1 929 954 300 Chipre 26 485 350 –2 548 500 23 936 850 Letónia 21 768 300 1 676 100 23 444 400 Lituânia 36 546 300 3 361 200 39 907 500 Luxemburgo 48 788 250 522 600 49 310 850 Hungria 120 115 200 –2 008 800 118 106 400 Malta 9 308 700 514 350 9 823 050 Países Baixos 273 970 400 –14 901 600 259 068 800 Áustria 320 816 475 4 369 725 325 186 200 Polónia 573 392 100 –5 574 600 567 817 500 Portugal 234 528 000 –3 707 100 230 820 900 Roménia 151 729 800 –1 118 400 150 611 400 Eslovénia 53 463 750 –1 502 850 51 960 900 Eslováquia 76 974 000 –1 104 000 75 870 000 Finlândia 283 110 000 244 200 283 354 200 Suécia 184 812 800 5 507 300 190 320 100 Reino Unido 2 896 467 900 –24 154 200 2 872 313 700 Total do artigo 1 3 0 15 063 857 425 – 383 805 175 14 680 052 250

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 103 787 894 839 3 109 705 175 106 897 600 014 Capítulo 1 4 — Total 103 787 894 839 3 109 705 175 106 897 600 014

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 103 787 894 839 3 109 705 175 106 897 600 014

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros para o presente exercício é de 0,8133 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2013 Orçamento retificativo n.o 6/2013 Novo montante Bélgica 3 077 210 060 76 445 226 3 153 655 286 Bulgária 312 412 267 11 257 262 323 669 529 República Checa 1 152 838 078 6 999 764 1 159 837 842 Dinamarca 2 016 633 448 66 104 483 2 082 737 931 Alemanha 21 399 797 643 972 157 364 22 371 955 007 Estónia 130 863 488 9 125 257 139 988 745 Irlanda 996 348 858 93 124 946 1 089 473 804 Grécia 1 544 915 810 –62 939 966 1 481 975 844 Espanha 8 084 999 095 319 847 394 8 404 846 489 França 16 645 095 829 425 655 437 17 070 751 266 Croácia 175 084 644 – 553 169 174 531 475 Itália 12 528 566 603 157 246 564 12 685 813 167 Chipre 136 756 028 –6 963 367 129 792 661 Letónia 171 445 955 19 852 612 191 298 567 Lituânia 258 802 392 11 131 923 269 934 315 Luxemburgo 251 916 145 15 461 829 267 377 974 Hungria 789 222 366 –16 882 057 772 340 309 Malta 48 065 094 5 198 381 53 263 475 Países Baixos 4 851 498 867 117 400 068 4 968 898 935 Áustria 2 464 238 763 124 970 257 2 589 209 020 Polónia 3 054 521 303 82 418 132 3 136 939 435 Portugal 1 268 190 276 29 166 997 1 297 357 273 Roménia 1 112 035 648 15 435 159 1 127 470 807 Eslovénia 276 057 899 5 689 428 281 747 327 Eslováquia 567 906 689 21 519 819 589 426 508 Finlândia 1 610 084 605 13 974 345 1 624 058 950 Suécia 3 280 353 975 262 747 616 3 543 101 591 Reino Unido 15 582 033 011 334 113 471 15 916 146 482 Artigo 1 4 0 — Total 103 787 894 839 3 109 705 175 106 897 600 014

CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 1 5 CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com os artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0 0 0 Capítulo 1 5 — Total 0 0 0

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com os artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 0 0 0

Observações

O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de Junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2013 Orçamento retificativo n.o 6/2013 Novo montante Bélgica 202 726 774 27 890 889 230 617 663 Bulgária 20 581 738 3 087 276 23 669 014 República Checa 75 949 038 8 866 539 84 815 577 Dinamarca 132 855 926 19 448 657 152 304 583 Alemanha 247 004 771 37 705 733 284 710 504 Estónia 8 621 294 1 615 677 10 236 971 Irlanda 65 639 520 14 030 539 79 670 059 Grécia 101 779 142 6 593 452 108 372 594 Espanha 532 640 201 81 981 841 614 622 042 França 1 096 579 862 151 754 658 1 248 334 520 Croácia 11 534 586 1 228 394 12 762 980 Itália 825 382 682 102 294 035 927 676 717 Chipre 9 009 495 481 866 9 491 361 Letónia 11 294 869 2 694 240 13 989 109 Lituânia 17 049 916 2 689 597 19 739 513 Luxemburgo 16 596 250 2 956 326 19 552 576 Hungria 51 994 014 4 484 992 56 479 006 Malta 3 166 531 728 472 3 895 003 Países Baixos 55 997 883 7 237 436 63 235 319 Áustria 28 443 200 4 507 653 32 950 853 Polónia 201 232 038 28 163 243 229 395 281 Portugal 83 548 448 11 323 526 94 871 974 Roménia 73 260 972 9 187 697 82 448 669 Eslovénia 18 186 710 2 416 655 20 603 365 Eslováquia 37 413 725 5 689 326 43 103 051 Finlândia 106 072 466 12 690 254 118 762 720 Suécia 37 863 119 7 227 185 45 090 304 Reino Unido –4 072 425 170 – 558 976 158 –4 631 401 328 Artigo 1 5 0 — Total 0 0 0

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0 0 0 Capítulo 1 6 — Total 0 0 0

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 0 0 0

Observações

Apenas relativamente ao período 2007-2013, os Países Baixos beneficiam de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 605 000 000 EUR e a Suécia de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 150 000 000 EUR, expressos a preços de 2004. Estas quantias são ajustadas a preços correntes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 9.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5.

Estados-Membros Orçamento 2013 Orçamento retificativo n.o 6/2013 Novo montante Bélgica 25 663 158 – 127 567 25 535 591 Bulgária 2 605 440 15 358 2 620 798 República Checa 9 614 380 – 223 010 9 391 370 Dinamarca 16 818 216 46 007 16 864 223 Alemanha 178 468 928 2 679 944 181 148 872 Estónia 1 091 369 42 140 1 133 509 Irlanda 8 309 299 512 324 8 821 623 Grécia 12 884 209 – 884 442 11 999 767 Espanha 67 426 858 628 368 68 055 226 França 138 815 911 – 591 632 138 224 279 Croácia 1 460 162 –46 956 1 413 206 Itália 104 485 093 –1 766 276 102 718 817 Chipre 1 140 511 –89 562 1 050 949 Letónia 1 429 816 119 155 1 548 971 Lituânia 2 158 347 27 349 2 185 696 Luxemburgo 2 100 917 64 080 2 164 997 Hungria 6 581 916 – 328 168 6 253 748 Malta 400 851 30 431 431 282 Países Baixos – 653 138 109 – 226 403 – 653 364 512 Áustria 20 551 131 414 059 20 965 190 Polónia 25 473 939 –73 698 25 400 241 Portugal 10 576 388 –71 503 10 504 885 Roménia 9 274 098 – 144 808 9 129 290 Eslovénia 2 302 253 –20 905 2 281 348 Eslováquia 4 736 199 36 470 4 772 669 Finlândia 13 427 701 – 277 467 13 150 234 Suécia – 144 609 216 1 331 666 – 143 277 550 Reino Unido 129 950 235 –1 074 954 128 875 281 Artigo 1 6 0 — Total 0 0 0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 1 057 276 526 1 057 276 526 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA p.m. p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO 0 p.m. 3 6 RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. Título 3 — Total 1 057 276 526 1 057 276 526

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 0 0 p.m. Artigo 3 5 0 — Subtotal 0 0 p.m. Capítulo 3 5 — Total 0 0 p.m.

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante p.m. 0 p.m.

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2009.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2013 Orçamento retificativo n.o 6/2013 Novo montante Bélgica p.m. –1 560 520 –1 560 520 Bulgária p.m. 347 361 347 361 República Checa p.m. 638 761 638 761 Dinamarca p.m. –2 771 664 –2 771 664 Alemanha p.m. –5 926 083 –5 926 083 Estónia p.m. – 102 455 – 102 455 Irlanda p.m. –1 276 162 –1 276 162 Grécia p.m. –11 973 529 –11 973 529 Espanha p.m. –19 472 383 –19 472 383 França p.m. –44 165 819 –44 165 819 Croácia — — — Itália p.m. –25 357 823 –25 357 823 Chipre p.m. – 337 011 – 337 011 Letónia p.m. 85 188 85 188 Lituânia p.m. – 214 388 – 214 388 Luxemburgo p.m. – 694 287 – 694 287 Hungria p.m. –2 506 364 –2 506 364 Malta p.m. 7 989 7 989 Países Baixos p.m. –2 758 821 –2 758 821 Áustria p.m. – 712 461 – 712 461 Polónia p.m. –3 037 695 –3 037 695 Portugal p.m. – 244 526 – 244 526 Roménia p.m. 23 753 23 753 Eslovénia p.m. – 485 496 – 485 496 Eslováquia p.m. –1 338 212 –1 338 212 Finlândia p.m. –1 122 623 –1 122 623 Suécia p.m. 2 136 996 2 136 996 Reino Unido p.m. 122 818 274 122 818 274 Número 3 5 0 4 — Total p.m. 0 0

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

Título Capítulo Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 6 0 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA UNIÃO p.m. p.m. 6 1 REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS p.m. p.m. 6 2 RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO p.m. p.m. 6 3 CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS p.m. p.m. 6 5 CORREÇÕES FINANCEIRAS p.m. p.m. 6 6 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 60 000 000 60 000 000 6 7 RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL p.m. p.m. 6 8 QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO p.m. p.m. Título 6 — Total 60 000 000 60 000 000

CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 6 3 CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS 6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 3 1 Contribuições no quadro do acervo de Schengen 6 3 1 1 Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do acordo celebrado com a Islândia e a Noruega — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 3 1 2 Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega, a Suíça e o Liechtenstein — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 3 1 3 Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 6 3 1 — Subtotal p.m. p.m. 6 3 2 Contribuições para as despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 3 3 Contribuições para certos programas de ajuda externa 6 3 3 0 Contribuições dos Estados-Membros para certos programas de ajudas externas financiados pela Comunidade/União e geridos pela Comissão por conta dos mesmos — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 3 3 1 Contribuições dos países terceiros para certos programas de ajudas externas financiados pela Comunidade/União e geridos pela Comissão por conta dos mesmos — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 3 3 2 Contribuições das organizações internacionais para certos programas de ajudas externas financiados pela Comunidade/União e geridos pela Comissão por conta das mesmas — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 6 3 3 — Subtotal p.m. p.m. 6 3 4 Contribuições de fundos fiduciários e instrumentos financeiros — Receitas afetadas 6 3 4 0 Contribuições de fundos fiduciários para as despesas de gestão da Comissão — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 6 3 4 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 6 3 — Total p.m. p.m.

6 3 4

Contribuições de fundos fiduciários e instrumentos financeiros — Receitas afetadas

Observações

Novo artigo

6 3 4 0

Contribuições de fundos fiduciários para as despesas de gestão da Comissão — Receitas afetadas

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante p.m. p.m. p.m.

Observações

Novo número

O presente número destina-se a registar os honorários de gestão que a Comissão está autorizada a reter até um nível máximo de 5 % dos montantes reunidos no fundo fiduciário, a fim de cobrir as suas despesas de gestão a partir dos exercícios em que as contribuições começaram a ser utilizadas.

Esses honorários de gestão constituem receitas afetadas durante a vigência do fundo fiduciário em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 187.o, n.o 7.

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 259.o.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 23 000 000 127 000 000 150 000 000 7 1 MULTAS 390 000 000 1 102 000 000 1 492 000 000 7 2 JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS p.m. p.m. Título 7 — Total 413 000 000 1 229 000 000 1 642 000 000

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros 5 000 000 5 000 000 7 0 0 1 Outros juros de mora 3 000 000 3 000 000 Artigo 7 0 0 — Subtotal 8 000 000 8 000 000 7 0 1 Juros de mora e outros juros sobre multas 15 000 000 127 000 000 142 000 000 Capítulo 7 0 — Total 23 000 000 127 000 000 150 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre multas

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 15 000 000 127 000 000 142 000 000

Observações

O presente artigo destina-se a acolher os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 4.

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n. ° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 83.o.

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 7 1 MULTAS 7 1 0 Multas e sanções 370 000 000 1 102 000 000 1 472 000 000 7 1 2 Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado 20 000 000 20 000 000 Capítulo 7 1 — Total 390 000 000 1 102 000 000 1 492 000 000

7 1 0

Multas e sanções

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 370 000 000 1 102 000 000 1 472 000 000

Observações

A Comissão pode impor multas e sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não respeitarem as proibições ou não cumprirem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.

Em geral, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobrará a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça; as empresas devem aceitar o fato de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).

SECÇÃO III

COMMISSION

RECEITAS

Título Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 4 RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 956 847 713 956 847 713 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO 52 400 000 52 400 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 413 000 000 1 229 000 000 1 642 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 3 696 000 3 696 000 9 RECEITAS DIVERSAS 30 000 000 30 000 000 Total 1 515 943 713 1 229 000 000 2 744 943 713

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

Título Capítulo Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 6 0 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA UNIÃO p.m. p.m. 6 1 REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS p.m. p.m. 6 2 RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO p.m. p.m. 6 3 CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DE ACORDOS ESPECÍFICOS p.m. p.m. 6 5 CORREÇÕES FINANCEIRAS p.m. p.m. 6 6 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 60 000 000 60 000 000 6 7 RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL p.m. p.m. 6 8 QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO p.m. p.m. Título 6 — Total 60 000 000 60 000 000

CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DE ACORDOS ESPECÍFICOS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 6 3 CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DE ACORDOS ESPECÍFICOS 6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 3 1 Contribuições no quadro do acervo de Schengen 6 3 1 2 Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega, a Suíça e o Listenstaine — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 3 1 3 Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega, Suíça e Listenstaine) — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 6 3 1 — Subtotal p.m. p.m. 6 3 2 Contribuições para despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 3 3 Contribuições para certos programas de ajuda externa 6 3 3 0 Contribuições dos Estados-Membros para certos programas de ajuda externa financiados pela União e geridos pela Comissão por conta dos Estados-Membros — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 3 3 1 Contribuições de países terceiros para certos programas de ajuda externa financiados pela União e geridos pela Comissão por conta desses países terceiros — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 3 3 2 Contribuições de organizações internacionais para certos programas de ajuda externa financiados pela União e geridos pela Comissão por conta dessas organizações internacionais — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 6 3 3 — Subtotal p.m. p.m. 6 3 4 Contribuições de fundos fiduciários e instrumentos financeiros — Receitas afetadas 6 3 4 0 Contribuições de fundos fiduciários para as despesas de gestão da Comissão — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 6 3 4 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 6 3 — Total p.m. p.m.

6 3 4

Contribuições de fundos fiduciários e instrumentos financeiros — Receitas afetadas

Observações

Novo artigo

6 3 4 0

Contribuições de fundos fiduciários para as despesas de gestão da Comissão — Receitas afetadas

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Novo número

O presente número destina-se a registar os honorários de gestão que a Comissão está autorizada a reter até um nível máximo de 5 % dos montantes reunidos no fundo fiduciário, a fim de cobrir as suas despesas de gestão a partir dos exercícios em que as contribuições começaram a ser utilizadas.

Esses honorários de gestão constituem receitas afetadas durante a vigência do fundo fiduciário em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 187.o, n.o 7.

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 259.o.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 23 000 000 127 000 000 150 000 000 7 1 MULTAS 390 000 000 1 102 000 000 1 492 000 000 7 2 JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS p.m. p.m. Título 7 — Total 413 000 000 1 229 000 000 1 642 000 000

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros 5 000 000 5 000 000 7 0 0 1 Outros juros de mora 3 000 000 3 000 000 Artigo 7 0 0 — Subtotal 8 000 000 8 000 000 7 0 1 Juros de mora e outros juros sobre as multas 15 000 000 127 000 000 142 000 000 Capítulo 7 0 — Total 23 000 000 127 000 000 150 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 15 000 000 127 000 000 142 000 000

Observações

O presente artigo destina-se a acolher os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 4.

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n. ° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 83.o.

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 7 1 MULTAS 7 1 0 Multas e sanções 370 000 000 1 102 000 000 1 472 000 000 7 1 1 Prémios sobre emissões excedentárias para automóveis novos de passageiros p.m. p.m. 7 1 2 Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado 20 000 000 20 000 000 Capítulo 7 1 — Total 390 000 000 1 102 000 000 1 492 000 000

7 1 0

Multas e sanções

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 6/2013 Novo montante 370 000 000 1 102 000 000 1 472 000 000

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia; as empresas devem aceitar o facto de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n. ° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).

(1) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (OJ L 66, 8.3.2013, p. 1) acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2013.

(2) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2012.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (OJ L 66, 8.3.2013, p. 1) acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2013.

(5) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2012.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2013 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 157.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 16 de maio de 2013.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, dado que o Tratado de Adesão passou a produzir efeitos a partir de 1.7.2013.

(10) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(11) As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, dado que o Tratado de Adesão passou a produzir efeitos a partir de 1.7.2013.

(12) A base RNB da Croácia foi reduzida em metade a fim de limitar a sua contribuição, dado que o Tratado de Adesão passou a produzir efeitos a partir de 1.7.2013.

(13) Cálculo da taxa: (106 897 600 014) / (131 429 712 000) = 0,813344246040804

(14) Percentagens arredondadas.

(15) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2011, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2011 (5A); e (ii) total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Nota: A diferença de 122 818 274 EUR entre a quantia definitiva da correção do Reino Unido de 2009 (3 396 661 203 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção do Reino Unido de 2009 (3 519 479 477 EUR, inscritos no OR n.o 4/2010) é financiada no âmbito do capítulo 35 do POR n.o 6/2013. Este impacto constitui o chamado «efeito direto» da correção do Reino Unido.

(19) Percentagens arredondadas.

(20) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao seguinte: i) os pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2008, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o ano de 2008 (5A); e ii) o total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(21) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(22) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(23) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (136 400 352 264 + 4 125 243 533 = 140 525 595 797 = 140 525 595 797).

(24) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (136 400 352 264) / (13 142 971 200 000) = 1,04 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.