N?L168/60 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?1892/8SDACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1109/88(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(4);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
que,porconseguinte ,paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeimportaçãonosectorem
causa,éconvenienteteremconsideração ,paracálculodos
direitosniveladores,oselementosdepreçodeterminados
peloRegulamento (CEE)n°1915/88daComissão(*);
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoAnexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidosno
produto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,é,
emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtrosedulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidosno
produto;
Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)n?
2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminadosprodutos
originárioseprovenientesdecertospaísesterceiros,um
direitoniveladorespecífico;queodireitoniveladorapli­
cávelaessesprodutosestáfixadonoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?1767/82daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
611/880;
Considerando que,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidade opreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer ,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerando ,que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidadono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATI),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
222/88,deveserestabelecido ,emrelaçãoacadaumdos
produtos-piloto definidosnoAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fronteira ;queestes
preçosdevemserestabelecidos emrelaçãoaprodutos
omcercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacional dosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãoseja.igualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
blidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientes de
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros ,querpelosseusprópriosmeios;
(')JOnrL148de28.6.1968,p.13.0JOn?L110de29.4.1988,p.27.
(3)JOn?L329de24.12.1979,p.1.
(«)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
VerDavina122dooresenteTornaiOficial.(«)JOn?L196de5.7.1982,p.1.0JOn?L60de5.3.1988,p.19.
(8)JOn?L180de26.7.1968,p.25.

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/61
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?788/86('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?222/88fixouosvaloresfranco-fronteira espan­
holaaplicáveisàimportaçãodedeterminados quejos
originárioseprovenientesdeSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;Considerando que,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão .combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficientepreviston?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(2)doConselho,alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(3),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamente aoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-pilotò porumlado,eoprodutoassimilado
emcausaporoutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõesemproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira :Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
oJOn?L74de19.3.1986,p.20.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(3)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L168/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/63
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 18,34
04011090 17,13
04012011\ 25,35
04012019Il 24,14
04012091Il 31,06
04012099|| ''29,85
04013011l 79,94
04013019 78,73
04013031 153,86.
04013039|| 152,65
04013091 258,18
04013099 256,97
04021011 130,28
04021019II 123,03
04021091 (') 1,2303/kg+31,05
04021099 (') 1,2303/kg+23,80
04022111 172,15
04022117|| 164,90
04022119\ 164,90
04022191\ 213,67
04022199I-l 206,42
04022911 00 1,6490/kg+31,05
04022915 0 1,6490/kg+31,05
04022919 0 1,6490/kg+23,80
04022991 0 2,0642/kg+31,05
04022999 0 2,0642/kg+23,80
04029111 30,88
04029119 30,88
04029131\ 38,60
04029139 38,60
04029151 153,86
•04029159 152,65
04029191\ 258,18
04029199 256,97
04029911 53,76
04029919 53,76
04029931 0 1,5023/kg+27,43
04029939 0 1,5023/kg+26,22
04029991 0 2,5455/kg4-27,43
04029999 0 2,5455/kg+26,22

N?L168/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011 27,76
04031013 33,47
04031019 82,35
04031031 (') 0,2172/kg+29,84
04031033 (') 0,2743/kg+29,84
04031039 (') 0,7631/kg+29,84
04039011\ 130,28
04039013 172,15
04039019 213,67
04039031 (') 1,2303/kg+31,05
04039033 (') 1,6490/kg+31,05
04039039 (') 2,0642/kg+31,05
04039051l 27,76
04039053 33,47
04039059 \ 82,35
04039061 C) 0,2172/kg+29,84
04039063 (') 0,2743/kg+29,84
04039069 0' 0,7631/kg+29,84
04041011 8,02
04041019 (') 0,0802/kg+23,80
04041091 (2) 0,0802/kg
04041099 (2) 0,0802/kg+23,80
04049011 130,28
04049013 172,15
04049019Il 213,67
04049031 130,28
04049033|1 172,15
04049039\ 213,67
04049051 (') 1,2303/kg+31,05
04049053 (') 1,6490/kg+31,05
04049059 (') 2,0642/kg+31,05
04049091 (') 1,2303/kg+31,05
04049093 (') 1,6490/kg+31,05
04049099 o 2,0642/kg+31,05
04050010li 266,43
04050090||325,04
04061010I 261,75
04061090\ 310,51
04062010 (3) 385,57
04062090 385,57
04063010 0 204,31
04063031 (3) 196,44
04063039 (3) 204,31
04063090 0 301,03
04064000 (3) 157,44
04069011 (3) 245,84

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/65
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 (3) 250,05
04069015 0 250,05
04069017 (3) 250,05
04069019 (3) 385,57
04069021 (3) 245,84
04069023 (3) 213,79
04069025 (3) 213,79
04069027 (3) 213,79
04069029 (3) 213,79
04069031 (3) 213,79
04069033Il 213,79
04069035 (3) 213,79
04069037 (3) 213,79
04069039 (3) 213,79
04069050 (3) 213,79
04069061II 385,57
04069063ll 385,57
04069069II .385,57
04069071ll 261,75
04069073II 213,79
04069075ll 213,79
04069077I 213,79
04069079II 213,79
04069081II 213,79
04069083II 213,79
04069085 213,79
04069089 (3) 213,79
04069091I 261,75
04069093I 261,75
04069097II 310,51
04069099 310,51
17021090 0 36,85
21069051I36,85
23091015\ 94,69
23091019I 122,99
23091039\ 115,67
23091059\ 96,42
23091070\ 122,99
23099035\ 94,69
23099039\ 122,99
23099049\ 115,67
23099059I 96,42
23099070 122,99

1.7.88 N?L168/66 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
0Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida;
b)Dooutromontanteindicado.
OOsprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.
(4)Alactoseeoxaropedelactosedasubposição17021010,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,estão
sujeitosaomesmodireitoniveladordoqueoaplicávelàlactosedasubposição17021090.