N?L71/3 15.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?555/94DACOMISSÃO
de14deMarçode1994
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 61512toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas*em14deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.ÓJOn?L81de28.3.1991,p.108.

15.3.94N?L71/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?K('):1520/93(loteA)e1521/93(loteB)
2.Programa:1993
3.Beneficiário (2):Egipto
4.Representante dobeneficiário :Ambassadedelarépubliquearabed'Egypte,sectioncommerciale ,
avenueLouise522,B-1050Bruxelles[tel.:(02)6473227;telex64809COMRAUB;telefax
(02)6464509]
5.Localoupaisdedestinofl:Egipto
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria('):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.A.1.a)]
8.Quantidadetotal:60000toneladasliquidas
9.Númerodelotes:2(loteA:30000toneladas;loteB:30000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega(6):entreguenoportodeembarque—carregadoFOB
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposição (carregadoFOB)noportodeembarque :
—loteA:de2a15.5.1994
—loteB:de30.5a12.6.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :293.1994,às12horas,horade
Bruxelas
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12.4.1994,às12horas,horade
Bruxelas
b)Períododecolocaçãoàdisposição(carregadoFOB)noportodeembarque :
—loteA:de16a29.5.1994
—loteB:de13a26.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:26.4.1994,às12horas,horade
Bruxelas
b)Períododecolocaçãoàdisposição(carregadoFOB)noportodeembarque :
—loteA:de30.5a12.6.1994
—loteB:de27.6a10.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudefaidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;
telefax:(322)2962005/2950132/2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem25.3.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?420/94daComissão(JOn?L55de26.2.1994,p.20)

15.3.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L71/5
LOTEC
1.Acçãon?('):1491/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário(2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário("):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Uganda
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria(3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontoIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:1512toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8)(9)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.d)e
IIA.3]
Inscriçõesnalínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de25.4a15.5.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:29.3.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12.4.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de9a29.5.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso:
a)Datadofinaldoprazopataaapresentaçãodaspropostas:26.4.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de23.5a12.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem25.3.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?420/94daComissão(JOn?L55de26.2.1994,p.20)

N?L71/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias15.3.94
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.Ocertificadoderadiaçãodeveseremitidoporumaautoridadeoficialelegali­
zadoparaoseguintepaís:Egipto.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(Ã)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edoponto2doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutenção,e
dearrumaçãosubsequente,nomeadamente delimpezadosporões.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário .
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comu­
nidadeEuropeia"».
(9)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição :FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores ,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(10)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(")Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox315,
NL-1000BHAmsterdam .