ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
L297/80 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2141/97DACOMISSÃO
de30deOutubrode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaBnosectordasfrutas
eprodutoshortícolas
Considerandoque,afimdeobviaraestasituação,haque
rejeitar,atéaotermodoperíododeexportaçãoemcurso,
ospedidosdecertificadosdosistemaBemrelaçãoàs
amêndoassemcasca,aoslimõeseàsmaçãscomdestino
aogrupogeográficoX,exportadosapós30deOutubrode
1997,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?610/97(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1744/97da
Comissãof)fixaasquantidadesindicativasdoscertifi­
cadosdeexportaçãodosistemaBnãopedidosnoâmbito
daajudaalimentar;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,emrelaçãoàsamêndoassemcasca,
aoslimõeseàsmaçãscomdestinoaogrupogeográficoX,
asquantidadesindicativasprevistasparaoperíodode
exportaçãoemcursopoderãoserembrevesuperadas;que
taissuperaçõesseriamprejudiciaisaobomfuncionamento
doregimedasrestituiçõesàexportaçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolas;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emrelaçãoàsamêndoassemcasca,aoslimõeseàsmaçãs
comdestinoaogrupogeográficoX,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadosdeexportaçãodosistemaB,apre­
sentadosaoabrigodoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1744/97,emrelaçãoaosquaisadeclaraçãodeexporta­
çãodosprodutostenhasidoaceiteapós30deOutubroe
antesde19deNovembrode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem31
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL292de15.11.1996,p.12.
OJOL93de8.4.1997,p.16.
(3)JOL244de6.9.1997,p.12.
30.10.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L296/27
REGULAMENTO (CE)N?2132/97DACOMISSÃO
de29deOutubrode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,
doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97daComissão (■5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2084/97(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosde
fixaçãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aos
dadosdequeaComissãotemconhecimentoimplicaque
oscitadosmontantesactualmenteemvigorsejamalte­
radosemconformidadecomoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
OJOL141de24.6.1995,p.16.
(4JOL165de24.6.1997,p.11.(5)JOL173de1.7.1997,p.3.
(*)JOL291de24.10.1997,p.24.

L296/28 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deOutubrode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,00 4,30
17011190(') 24,00 9,53
17011210(') 24,00 4,11
17011290(') 24,00 9,10
17019100(2) 25,64 12,46
17019910(2) 25,64 7,89
17019990(2) 25,64 7,89
17029099f) 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOL89de
10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOL94de
21.4.1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
L296/8PT 30.10.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2125/97DACOMISSÃO
de29deOutubrode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedeavesdecapoeira
apresentadosemOutubrode1997aoabrigodoRegulamento (CE)n?509/97
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?509/97da
Comissão,de20deMarçode1997,queestabeleceas
regrasdeexecução,nosectordacarnedeavesdecapoeira,
doregimeprevistonoAcordoprovisóriosobrecomércioe
matériasconexasentreaComunidadeEuropeia,aComu­
nidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómica,porumlado,eaRepública
daEslovénia,poroutro('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1514/97(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoquartotrimestrede1997tota­
lizamquantidadesinferioresàsdisponíveis,podendo,em
consequência ,serinteiramentesatisfeitos;
Considerando queéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte,Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativosao
períodode1deOutubroa31deDezembrode1997,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?509/97
alteradosãoaceitescomoreferidonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem30
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOL80de21.3.1997,p.3.
OJOL204de31.7.1997,p.16.

30.10.971PT!JornalOficialdasComunidades Europeias L296/9
ANEXO
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1997
80 _
90 100,00
100 100,00
REGULAMENTO (CE) Nº 2185/97 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1959/97 relativo à suspensão da pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção de Espanha, de Portugal, da Alemanha e dos Países Baixos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 686/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1959/97 da Comissão (3) suspendeu a pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção de Espanha, de Portugal, da Alemanha e dos Países Baixos;

Considerando que a Espanha transferiu, em 17 de Outubro de 1997, para a França 4 000 toneladas e, em 21 de Outubro de 1997, para a Irlanda 1 650 toneladas de carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII e XIV; que deve, pois, ser autorizada a pesca de carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII e XIV pelos navios arvorando pavilhão de França e da Irlanda ou registados em França ou na Irlanda;

Considerando que o actual estado de consumo da quota de carapau atribuída a Espanha nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII e XIV permite as transferências das quotas em causa;

Considerando que é, em consequência, conveniente alterar o Regulamento (CE) nº 1959/97,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 1959/97 é alterado do seguinte modo:

1. No título, após a expressão «da Alemanha», é inserida a expressão «da França, da Irlanda».

2. O segundo parágrafo do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«É proibida a pesca do carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII e XIV por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, com excepção de Espanha, de Portugal, da Alemanha, da França, da Irlanda e dos Países Baixos, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada por tais navios após a data de entrada em vigor do presente regulamento.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1997.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 1.

(3) JO L 277 de 10. 10. 1997, p. 2.
REGULAMENTO (CE) Nº 2137/97 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1997 que estabelece a estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em azeite, no âmbito do regime específico previsto nos artigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2348/96 (2),

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2790/94 da Comissão, de 16 de Novembro de 1994, que estabelece normas de execução comuns do Regulamento (CEE) nº 1601/92 que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2883/94 (4), estabeleceu medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2103/96 da Comissão (5) estabeleceu a estimativa de abastecimento de azeite para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1996 e 31 de Outubro de 1997;

Considerando que, a fim de permitir o abastecimento das ilhas Canárias em azeite durante a totalidade da campanha de 1997/1998, deve ser adoptada uma estimativa de abastecimento para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1997 e 31 de Outubro de 1998;

Considerando que a fim de evitar uma interrupção do regime, é conveniente prever que o presente regulamento seja aplicável a partir de 1 de Novembro de 1997;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para efeitos dos artigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 1601/92, são fixadas em anexo as quantidades da estimativa de abastecimento em produtos do sector do azeite que beneficiam da isenção do direito aplicável à importação em proveniência de países terceiros ou da ajuda comunitária.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.

(3) JO L 296 de 17. 11. 1994, p. 23.

(4) JO L 304 de 29. 11. 1994, p. 18.

(5) JO L 282 de 1. 11. 1996, p. 46.

ANEXO

Estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em azeite para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1997 e 31 de Outubro de 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As quantidades fixadas podem ser excedidas até ao limite de 20 %, desde que seja respeitada a quantidade total fixada para o conjunto destes produtos.
1.11.97 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias L298/29
REGULAMENTO (CE)N?2160/97DACOMISSÃO
de31deOutubrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.0JOL387de31.12.1992,p.1.
HJOL22de31.1.1995,p.1.

L298/30 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de31deOutubrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 064 59,9
204 51,7
999 55,8
07099079 052 69,2
999 69,2
08053040 052 88,4
388 53,7
524 67,8
528 55,5
999 66,4
08061050 052 76,9
064 62,8
400 219,3
l999 119,7
08081092,08081094,08081098 060 45,3
064 43,2
388 88,0
400 89,1
404 86,3
528 43,1
800 135,5
999 75,8
08082067 052 90,8
064 80,1
400 70,4
999 80,4
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
L298/68 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2180/97DACOMISSÃO
de31deOutubrode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,
doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2150/97(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosde
fixaçãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aos
dadosdequeaComissãotemconhecimento implicaque
oscitadosmontantesactualmenteemvigorsejamalte­
radosemconformidadecomoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.oJOL141de24.6.1995,p.16.
(4)JOL165de24.6.1997,p.11.(5)JOL173de1.7.1997,p.3.
(6)JOL297de31.10.1997,p.111.

1.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L298/69
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deOutubrode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,87 3,86
17011190(') 24,87 9,10
17011210(') 24,87 3,69
17011290(') 24,87 8,67
17019100(2) 26,29 12,09
17019910(2) 26,29 7,57
17019990(2) 26,29 7,57
170290990 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOL89de
10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOL94de
21.4.1972,p.1).
(-')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
31.10.97 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias L297/111
REGULAMENTO (CE)N?2150/97DACOMISSÃO
de30deOutubrode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,
doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97daComissãof),comaultimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2132/97(é);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosde
fixaçãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aos
dadosdequeaComissãotemconhecimento implicaque
oscitadosmontantesactualmenteemvigorsejamalte­
radosemconformidadecomoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
j2)JOL206de16.8.1996,p.43.
(3)JOL141de24.6.1995,p.16.
4)JOL165de24.6.1997,p.11.OJOL173de1.7.1997,p.3.
(6)JOL296de30.10.1997,p.27.

L297/112 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.10.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deOutubrode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,87 3,86
17011190(') 24,87 9,10
17011210(') 24,87 3,69
17011290(') 24,87 8,67
17019100(2) 26,80 11,83
17019910(2) 26,80 7,31
17019990(2) 26,80 7,31
17029099(3) 0,27 0,38
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOL89de
10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOL94de
21.4.1972,p.1.
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
IPTI 4.11.97 JornalOficialdasComunidadesEuropeias L299/19
REGULAMENTO (CE)N?2189/97DACOMISSÃO
de3deNovembro de1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,
doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97daComissãoQ,comaultimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2180/97(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosde
fixaçãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aos
dadosdequeaComissãotemconhecimento implicaque
oscitadosmontantesactualmenteemvigorsejamalte­
radosemconformidadecomoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Novembrode11997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
P)JOL141de24.6.1995,p.16.
(4JOL165de24.6.1997,p.11.OJOL173de1.7.1997,p.3.
6)JOL298de1.11.1997,p.68.

L299/20 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.11.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deNovembrode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 25,60 3,61
17011190(') 25,60 8,73
17011210(') 25,60 3,47
17011290(') 25,60 8,30
17019100(2) 26,29 12,09
17019910(2) 26,29 7,57
17019990(2) 26,29 7,57
17029099(3) 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOL89de
10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOL94de
21.4.1972,p.1).
(-')Fixaçãopor1%deteordesacarose.