30.6.93 N?L158/34 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1673/93DACOMISSÃO
de29deJunhode1993
queautorizadeterminados organismosdeintervençãoaadjudicar150000
toneladasdetrigodurotendoemvistaasuaexportaçãosobformadesêmolase
grumosdetrigoduro
grumosdetrigoduroaexportarelaboradaapartirdorefe­
ridotrigoduro;
Considerandoque,paragarantirosucessodaoperação,é
convenientepreverquealiberaçãodasgarantiasconsti­
tuídassósejaefectuadaapósocumprimento dasformali­
dadesaduaneirasdeexportação,afimdeevitarumaeven­
tualperturbaçãodomercado;
Considerando queosEstados-membros tomarãoas
medidascomplementares ,compatíveiscomasdisposições
emvigor,necessáriasaosucessodaacçãoemcausaeà
informaçãodaComissão;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsorganismosdeintervençãodosEstados-membros
abaixodesignadosficamautorizadosaefectuarum
concursoparaacolocaçãoàvendanomercadodaComu­
nidadede150000toneladasdetrigoduro,emconformi­
dadecomodispostonon?4doRegulamento (CEE)
n?1836/82,repartidasdoseguintemodo:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),estabelecequeacolocaçãoàvenda
doscereaisdetidospeloorganismodeintervençãose
efectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?966/93(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,naComunidade ,noprincípioda
campanhacerealíferade1993/1994,cominícioem1
deJulhode1993,ospreçosdotrigoduronomercado
internosãomuitoaltosdevidoaumaproduçãoglobal
reduzida,nasequência,nomeadamente ,dasecaem
Espanhaedadiminuiçãodassuperfíciesdetrigoduroem
França;queénecessárioqueaindústriacomunitáriade
moagemdotrigodurocontinueatrabalharparaaexpor­
tação,deformaamanterosfluxoscomerciaishabituais;
queocálculodarestituiçãocombasenospreçosinternos
duranteostrêsprimeirosmesesdacampanhade1993/
/1994levariaaummontantemuitoalto,semsesaberseo
nívelactualdepreçosdomercadointernoseprolongará
paraalémdomêsdeSetembro;queéconveniente ,por
conseguinte,preveroabastecimento daindústriade
moagemparaexportação,duranteoperíodode1deJulho
a30deSetembrode1993,apartirdasimportantesexis­
tênciasdeintervençãoeemcondiçõesdepreçosconcor­
renciaiscomospreçosnormaisdemercadodanova
colheita,umavezconhecidasasdisponibilidades reaise
restabelecida aestabilidadedomercado;
Considerando queasituaçãodescritaexigeaaplicação
urgentedestamedida;
Considerando queéconvenientefixarumataxade
conversãoparadeterminaraquantidadedesêmolase(Emtoneladas)
Grécia 20000
Espanha 40000
França 10000
Itália 80000
Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode1deJulhoa15
deSetembrode1993.
2.Deveserexportadaparaospaísesterceirosuma
quantidadedesêmolasegrumosdetrigoduropara
consumohumanoquecorresponda ,emaplicaçãodo
coeficientereferidonoartigo5?,àquantidadedetrigo
duroadjudicada .
Aspropostassósãoválidasse:
—foremacompanhadas deumpedidodecertificadode
exportaçãodesêmolasegrumosdetrigodurocom
umteordecinzasde0a1300miligramaspor100
gramas(peneirade0,160mm),juntamentecomum
pedidodefixaçãoantecipadadarestituiçãofixadapara
aqualidadeemquestão,(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
'JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L98de24.4.1993,p.25.

30.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L158/35
—apropostanãotenhasidoaceite,
—ouemqualqueroutrocaso,emconformidade como
títuloVdoRegulamento (CEE)n?2220/85da
Comissão(').
2.Agarantiareferidanoterceirotravessão,dosegundo
parágrafodon?2doartigo2?éliberadaemrelaçãoàs
quantidadescorrespondentes desêmolasegrumosde
trigoduroparaasquaiséapresentadaaprovadeexporta­
ção.
3.Aobrigaçãoprincipal,naacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85,éadopagamentodo
preçodevendabemcomoaexportação,noprazofixado,
dassêmolasegrumosdetrigoduroacobertodocertifi­
cadodeexportaçãoreferidonoartigo4?
Asprovasafornecersãoasmesmasqueparaagarantiado
certificadodeexportaçãoemitidonasequênciadaadjudi­
cação.—foremacompanhadas daprovadequeoproponente
constituiuumagarantiade5ecusportonelada,
—foremacompanhadas deumcompromisso ,porescrito,
doproponente,deconstituirumagarantia,omais
tardarnaalturadopagamentodamercadoria,
cobrindoqualquerdiferençaeventualentreopreço
previstonon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1836/82eoindicadonaproposta.
Artigo3?
Opreçomínimodevendaarespeitaréde120ecuspor
tonelada.
Artigo4?
1.Asformalidadesaduaneirasdeexportaçãoparaas
sêmolasegrumosdetrigoduroobtidosporequivalência
decereaisadjudicadosdevemsercumpridasnumprazode
45diascontadoapartirdadatadeadjudicaçãoe,omais
tardar,em15deOutubrode1993.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemincluirnacasa22aseguinte
menção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CEE)
n?1673/93—Propostade».
Artigo5?
Paraadeterminaçãodaquantidadedesêmolasegrumos
detrigoduroaexportar,aquantidadedetrigoduroadju­
dicadaédivididapelocoeficiente1,50.
Artigo6?
1.Agarantiareferidanosegundotravessãodosegundo
parágrafodon?2doartigo2?seráliberadaemrelaçãoàs
quantidadesparaasquais:Artigo7?
Osorganismosdeintervençãoemcausatomarãotodasas
disposiçõesnecessáriasparagarantirorespeitodo
dispostonopresenteregulamento .Comunicar-se-ão reci­
procamenteasinformaçõesnecessáriaseinformarãoa
Comissãotodasassemanas,noâmbitodoComitéde
gestãodoscereais,sobreodesenrolardoprocessodeadju­
dicação.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L205de3.8.1985,p.5.