REGULAMENTO (CE) Nº 1865/95 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 que diminui os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de 1995/1996, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1994/1995

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16ºB,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1900/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 842/95 (4), fixou, para as maçãs, em 260 000 toneladas o limiar de intervenção para a campanha de 1994/1995; que, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flores (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95 (6), se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas para as maçãs disserem respeito a quantidades que superam o limiar de intervenção fixado para este produto e para esta campanha, os preços de base e de compra fixados para as maçãs e para a campanha seguinte são diminuídos de 1 % por fracção de 85 800 toneladas de excesso;

Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1994/1995 disseram respeito a 1 103 103 toneladas; que a Comissão verificou uma superação de 843 103 toneladas dos limiares de intervenção fixados para esta campanha;

Considerando que daí resulta que os preços de base e de compra das maçãs fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95 do Conselho (7) devem ser diminuídos de 9 %;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da fruta e dos produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de comercialização de 1995/1996, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95, são diminuídos de 9 % e estabelecidos em conformidade com o anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

ANEXO

PREÇOS DE BASE E DE COMPRA PARA A CAMPANHA DE 1995/1996, NA SEQUÊNCIA DA SUPERAÇÃO DO LIMIAR DE INTERVENÇÃO FIXADO PARA A CAMPANHA DE 1994/1995

Maçãs

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços dizem respeito às maçãs:

- das variedades Rainha das reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 65 milímetros,

- das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette grise da Canadá e Starking Delicious, da categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,

apresentadas em embalagem.

Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do preço da embalagem em que o produto é apresentado.