N?L372/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3824/89DACOMISSÃO
de20deDezembrode1989
relativoàcolocaçãoemconcursoparaavendaparaexportaçãodetabaco
embaladodetidopeloorganismodeintervençãofrancês
Artigo3?
Adatalimiteparaarecepçãodaspropostas,nasededa
ComissãodasComunidadesEuropeias,éfixadaem21de
Marçode1990,às15horas(horadeBruxelas).
Artigo4?
Adatalimiteparaaretiradadotabacopeloadjudicatário,
referidanon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3389/73,éfixada:
a)Notermodoquartomêsseguinteàdatadapublicação
doresultadodoconcursonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias,para,pelomenos,umterçodos
lotes;
b)Notermodosextomêsseguinteàreferidadataparao
restantetabaco.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1251/89(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3389/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3263/85(4),fixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadetabacosdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaosproblemaspostospela
armazenagem detabacoembalado,nomeadamente aos
custosdearmazenagem ,éoportunoabrirumconcurso
paraacolocaçãoàvenda,porlotes,dessetabacoedesti­
ná-loàexportaçãosemrestituição;
Considerandoqueopagamentodatotalidadedesseslotes
éefectuadoantesdaretiradadotabaco;queconvém
preverque,apedidodoadjudicatário ,acauçãosejalibe­
rada,àmedidadarealizaçãodasexportações,paraas
quantidadesdetabacoretiradas;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,Artigo5?
1.Acauçãoreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3389/73deveserconstituídaemnomeejunto
doOfficeNationalInterprofessionnel desFruits,des
Légumesetdel'Horticulture (Oniflhor),164,ruedeJavel,
F-75739Paris,Cedex15.
2.AComissãocomunicaráimediatamente oresultado
doconcursoaoorganismodeintervençãoemcausa.Este
liberaráimediatamente ascauçõesdosproponentescujas
propostasnãoeramadmissíveisedosquenãotenham
sidodeclaradosadjudicatários .
Semprejuízodasdisposiçõesdosegundoparágrafodo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3389/73,ascauções
dooudosadjudicatáriosserãoliberadaslogoqueascondi­
çõesprevistasnaalíneac)doartigo7?doreferidoregula­
mentoestejamsatisfeitas.
3.Apedidodointeressado,acauçãoéliberadana
proporçãodasquantidadesdetabacoparaasquaistenham
sidoapresentadasasprovasreferidasnaalíneac)doartigo
7?doreferidoregulamento .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaparaexportaçãode1lotedetabaco
emramaembalado,provenientedascolheitasde1987e
1988detidopeloorganismodeintervençãofrancês,com
umpesototalde402420quilogramas,repartidopor
variedadescomoindicadonoanexo.
Artigo2?
Avendarealizar-se-ádeacordocomoprocessode
concurso,emconformidade comasdisposiçõesdoRegu­
lamento(CEE)n?3389/73.Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .(')JOn?L94de28.4.1970,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.16.
OJOn?L345de15.12.1973,p.47.
(4)JOn?L311de22.11.1985,p.22.

21.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/11
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Lote
n?Variedade : Colheita Peso/kg
1Bad.Burley
Paraguay1987
1988257980
144440
Total402420