11.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L347/49
REGULAMENTO (CEE)N?3698/87DACOMISSÃO
de10deDezembrode1987
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesdeoleaginosas
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?3590/87(9);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3590/87aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,on?3,segunda
frase,doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(5),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1953/
/87(«),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassolf),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71(10),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?3590/87,sãoalterados
emconformidade comosmontantesconstantesdoanexo
dopresenteregulamento ,noquerespeitaàcolzaeà
nabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Dezembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
JUnvLZb4de23.11.1?/Z,p.1.
[*)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
[«)JOn?L185de4.7.1987,p.68.
I7)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L176de1.7.1987,p.30.OJOn?L339de1.12.1987,p.35.
(10)JOn?L75de30.3.1971,p.16.

N?L347/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.12.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deDezembrode1987,quealteraasrestituiçõesaexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha
—Portugal
—OutrosEstados-membros21,739
26,499
21,99721,342
26,102
21,600
exportadasde:
daAlemanha2.Restituiçõesfinais:
Sementesproduzidase
—RepúblicaFederal
(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)52,65
58,36
1034,53
155,21
186,19
17,249
12,099
32806
1865,34
3251,59
4221,6453,60
59,42
1053,62
158,18
189,66
17,579
12,359
33437
1889,03
3312,81
4283,69—Italia(Lit)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)