N?L19/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias23.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?185/88DACOMISSÃO
de22deJaneirode1988
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorslpartirde1deNovembro,de1de
Fevereiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaa
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercado
mundialse,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreçodeeclusa;
Considerandoque,nãohavendoumanovafixaçãodos
preçosdeeclusa,énecessário,porconseguinte,nãoalterar
até30deAbrilde1988osdireitosniveladoresfixados
peloRegulamento (CEE)n?3216/87;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?630/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordosovosprovenientesdePortugal(*),suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordosovosprovenientesdePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidade,porumlado,eemPortugal,poroutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
ConselhoOinstaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovanomenclaturacombinada,quepreenchesimul­
taneamenteasexigênciasdapautaaduaneiracomume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
sesubstituiànomenclatura anterior;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
\'
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4000/87(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7°,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemserprevia­
mentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreçodeeclusaaplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3232/86(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n?3216/87daComis­
são(*),relativamenteaoperíodocompreendidoentre1de
Novembrode1987e31deJaneirode1988,setorna
necessárioprocederaumanovafixaçãorelativamenteao
períodocompreendidoentre1deFevereiroe30deAbril
de1988;queestafixaçãodeve,emprincípio,serefec­
tuadacombasenospreçosdoscereaisforrageirosemrela­
çãoaoperíodocompreendidoentre1deAgostoe31de
Dezembrode1987;
Considerandoque,aofixar-seopreçodeeclusacomvali­
dadedesde1deNovembro,1deFevereiroe1deMaio,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preçodeeclusadotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesvioinferiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­
rio,emconsequência ,nãoalteraraté30deAbrilde1988,
ospreçosdeeclusafixadospeloRegulamento (CEE)
n?3216/87;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Fevereiroe30deAbrilde1988,osdiréitosniveladores
previstosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?2771/75
eospreçosdoeclusaprevistosnoartigo7?desseregula­
mento,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?dessemesmoregulamento,sãofixadosaonível
dosmontantesindicadosnoRegulamento (CEE)
n?3216/87.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1988. (')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
OJOn?L377de31.12.1987.
OJOn?L282de1.11.1975,p.64.
(4)JOn?L301de25.10.1986,p.1.
OJOn?L307de29.10.1987,p.10.(«)JOn?L60de1.3.1986,p.10.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L19/2123.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente