REGULAMENTO (CE) Nº 2398/96 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1996 relativo à abertura de um contingente pautal de carne de peru originária e proveniente de Israel, previsto no Acordo de associação e no Acordo provisório entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Acordo euro-mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, foi assinado em Bruxelas em 20 de Novembro de 1995;

Considerando que, na pendência da entrada em vigor desse acordo, as diposições comerciais deste foram postas em aplicação pelo Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, assinado em 18 de Dezembro de 1995 e que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1996, aprovado pela Decisão 96/206/CECA, CE do Conselho e da Comissão (1);

Considerando que o protocolo nº 1 dos referidos acordos prevê uma redução do direito específico aplicável à importação na Comunidade de carne de peru originária e proveniente deste país, até ao limite de uma quantidade de 1 400 toneladas;

Considerando que é necessário abrir este contingente numa base anual, com efeitos a 1 de Janeiro de 1996 e prever a adopção das medidas necessárias para a sua gestão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aberto um contingente pautal de importação de carne de peru originária e proveniente de Israel até ao limite de um volume anual de 1 400 toneladas.

Os direitos específicos aplicáveis à carne de peru importada ao abrigo deste contingente e pertencente aos códigos NC a seguir indicados são os seguintes:

0207 25 10: 170 ecus/tonelada,

0207 25 90: 186 ecus/tonelada,

0207 27 30: 134 ecus/tonelada,

0207 27 40: 93 ecus/tonelada,

0207 27 50: 339 ecus/tonelada,

0207 27 60: 127 ecus/tonelada,

0207 27 70: 230 ecus/tonelada.

Artigo 2º

As regras de execução do presente regulamento são adoptadas nos termos do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2777/75 (2).

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

A. DUKES

REGULAMENTO (CE) Nº 2398/96 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1996 relativo à abertura de um contingente pautal de carne de peru originária e proveniente de Israel, previsto no Acordo de associação e no Acordo provisório entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Acordo euro-mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, foi assinado em Bruxelas em 20 de Novembro de 1995;

Considerando que, na pendência da entrada em vigor desse acordo, as diposições comerciais deste foram postas em aplicação pelo Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, assinado em 18 de Dezembro de 1995 e que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1996, aprovado pela Decisão 96/206/CECA, CE do Conselho e da Comissão (1);

Considerando que o protocolo nº 1 dos referidos acordos prevê uma redução do direito específico aplicável à importação na Comunidade de carne de peru originária e proveniente deste país, até ao limite de uma quantidade de 1 400 toneladas;

Considerando que é necessário abrir este contingente numa base anual, com efeitos a 1 de Janeiro de 1996 e prever a adopção das medidas necessárias para a sua gestão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aberto um contingente pautal de importação de carne de peru originária e proveniente de Israel até ao limite de um volume anual de 1 400 toneladas.

Os direitos específicos aplicáveis à carne de peru importada ao abrigo deste contingente e pertencente aos códigos NC a seguir indicados são os seguintes:

0207 25 10: 170 ecus/tonelada,

0207 25 90: 186 ecus/tonelada,

0207 27 30: 134 ecus/tonelada,

0207 27 40: 93 ecus/tonelada,

0207 27 50: 339 ecus/tonelada,

0207 27 60: 127 ecus/tonelada,

0207 27 70: 230 ecus/tonelada.

Artigo 2º

As regras de execução do presente regulamento são adoptadas nos termos do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2777/75 (2).

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

A. DUKES