DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de pastas para documentos e de estudante originárias da República Popular da China (97/355/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consulta do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

I. PROCESSO

(1) Em Março de 1996, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a práticas de dumping prejudiciais, das importações de pastas para documentos e de estudante originárias da República Popular da China.

(2) A denúncia foi apresentado pelo Comité Europeu das Indústrias da Marroquinaria (CEDIM) em nome dos produtores comunitários, cuja produção conjunta representa, alegadamente, uma parte importante da produção comunitária total de pastas para documentos e de estudante.

(3) A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping causado pelas importações do produto em causa e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping.

(4) A Comissão anunciou, após consulta, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de pastas para documentos e de estudante dos códigos NC 4202 12 11 e 4202 12 91, originárias da República Popular da China.

(5) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país exportador e os produtores comunitários autores da denúncia e deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição dentro do prazo previsto no aviso de início.

II. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(6) No decurso do inquérito, o CEDIM informou a Comissão, por carta de 19 de Março de 1997, de que retirava formalmente a denúncia relativa às importações de pastas para documentos e de estudante originárias da República Popular da China. A Comissão considerou que, neste contexto, o encerramento do processo não prejudicaria os interesses da Comunidade.

(7) Nestas circunstâncias, afigura-se conveniente encerrar o processo anti-dumping relativo às importações de pastas para documentos e de estudante originárias da República Popular da China sem que sejam instituídas medidas de defesa.

(8) Foi consultado o Comité consultivo, que não levantou nenhuma objecção.

(9) As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram levantadas quaisquer objecções,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de certas pastas para documentos e de estudante originárias da República Popular da China.

Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.

(3) JO nº C 111 de 17. 4. 1996, p. 6.