2.

As disposições gerais são alteradas do seguinte modo: a) Os pontos 3 a 6 passam a ter a seguinte redacção: «3. Controlo inicial No início da aplicação do regime de controlo, o operador responsável estabelecerá: — uma descrição completa da unidade e/ou das instalações e/ou da actividade, — todas as medidas concretas a tomar ao nível da unidade e/ou das instalações e/ou da actividade para garantir o respeito das disposições do presente regulamento e, nomeadamente, das exigências do presente anexo, — as medidas de precaução a adoptar para reduzir o risco de contaminação por produtos ou substâncias não autorizados, bem como as medidas de limpeza a aplicar nos locais de armazenagem e em toda a cadeia de produção do operador. Se for caso disso, a descrição e as medidas podem fazer parte de um sistema de qualidade estabelecido pelo operador. A descrição e as medidas deverão constar de uma declaração assinada pelo operador responsável. Além disso, a declaração deverá incluir um compromisso do operador no sentido de: — executar as operações em conformidade com os artigos 5.o, 6.o, 6.oA e, se for caso disso, o artigo 11.o do presente regulamento e/ou do Regulamento (CE) n.o 223/2003, — aceitar, em caso de infracção ou de irregularidade, a aplicação das medidas previstas no n.o 9 do artigo 9.o do presente regulamento e, se for caso disso, no n.o 3 do artigo 10.o do presente regulamento, e — aceitar informar por escrito os compradores do produto, de forma a garantir que sejam retiradas do produto as indicações referentes ao modo de produção biológico. Esta declaração deve ser verificada pelo organismo ou autoridade de controlo, que elaborará um relatório identificando eventuais deficiências e inobservâncias do disposto no presente regulamento. O operador deve assinar este relatório e tomar as medidas correctivas necessárias. 4. Comunicações O operador responsável deve notificar oportunamente o organismo ou a autoridade de controlo de qualquer alteração da descrição ou das medidas concretas referidas no ponto 3 e nas disposições relativas ao controlo inicial previstas nas partes A, B, C, D e E das disposições específicas do presente anexo. 5. Visitas de controlo O organismo ou autoridade de controlo deve efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlo físico completo de todos os operadores. O organismo ou autoridade de controlo pode colher amostras para pesquisa de produtos não autorizados no âmbito do presente regulamento ou de técnicas de produção que não estejam em conformidade com o mesmo. Podem também ser colhidas e analisadas amostras para detecção de eventuais contaminações por produtos não autorizados. No entanto, esta análise deve ser efectuada caso existam suspeitas de utilização de um produto não autorizado. Será elaborado, após cada visita, um relatório de controlo assinado pelo responsável pela unidade ou pelo seu representante. O organismo ou autoridade de controlo efectuará ainda visitas de controlo aleatórias, com ou sem aviso prévio, baseadas numa avaliação geral dos riscos de incumprimento do presente regulamento e do Regulamento (CE) n.o 223/2003, tendo em conta, pelo menos, os resultados dos controlos anteriores, a quantidade de produtos em causa e o risco de troca de produtos. 6. Contabilidade documental Devem ser mantidos na unidade ou nas instalações registos, de existências e financeiros, que permitam ao operador e ao organismo ou autoridade de controlo verificar: — o fornecedor e, se não for o mesmo, o vendedor ou o exportador dos produtos, — a natureza e quantidades dos produtos agrícolas, referidos no artigo 1.o, fornecidos à unidade e, quando pertinente, a natureza e quantidades da totalidade dos materiais adquiridos e respectiva utilização, bem como, se for caso disso, a formulação dos alimentos compostos para animais, — a natureza e quantidades dos produtos referidos no artigo 1.o armazenados nas instalações, — a natureza, quantidades e destinatários e, caso sejam diferentes, os compradores, diversos dos consumidores finais, dos produtos referidos no artigo 1.o que tenham saído da unidade ou das instalações ou locais de armazenagem do primeiro destinatário dos mesmos, — no caso dos operadores que não armazenam nem manuseiem fisicamente os produtos em causa, a natureza e as quantidades de produtos referidos no artigo 1.o compradas e vendidas, bem como os fornecedores e, caso sejam diferentes, os vendedores ou exportadores e os compradores e, caso sejam diferentes, os destinatários. A contabilidade documental deverá também incluir os resultados da verificação dos produtos aquando da sua recepção e quaisquer outras informações exigidas pelo organismo ou pela autoridade de controlo para efeitos de controlo adequado. Os dados contabilísticos devem ser apoiados por documentos comprovativos adequados. A contabilidade deve demonstrar o equilíbrio entre os factores de produção utilizados e os produtos obtidos.»; b) O título do ponto 7 passa a ter a seguinte redacção: c) Após o ponto 7, é aditado um ponto 7A com a seguinte redacção: «7A. Recepção de produtos de outras unidades e outros operadores Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.o, o operador verificará o fecho da embalagem ou do contentor, sempre que tal seja exigido, bem como a presença das indicações referidas no ponto 7. O operador deverá confrontar as informações constantes do rótulo referido no ponto 7 com as informações constantes dos documentos de acompanhamento. O resultado destas verificações será explicitamente mencionado na contabilidade documental referida no ponto 6.»; d) O ponto 8 passa a ter a seguinte redacção: «8. Armazenagem dos produtos As áreas de armazenagem dos produtos devem ser geridas de forma a garantir a identificação dos lotes e evitar qualquer mistura com produtos e/ou substâncias não conformes ao presente regulamento, ou contaminação pelos mesmos. Os produtos referidos no artigo 1.o deverão poder ser claramente identificáveis em qualquer momento.».