PT Jornal Oficial da União Europeia L 414/58

REGULAMENTO (CE) N.o 2032/2006 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2006

que fixa, para a campanha de pesca de 2007, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o no 3 do artigo 20.o e o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho estabelece que os preços de retirada e de venda comunitários para cada um dos produtos constantes do anexo I do regulamento devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do factor de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa, num montante não superior a 90 % do preço de orientação.

(2) Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2007 foram fixados para o conjunto dos produtos considerados pelo Regulamento (CE) n.o …/… do Conselho (2).

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os factores e conversão que servem de base para o cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários, para a campanha de pesca de 2007, fixados em conformidade com os artigos 20.o e 22.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, dos produtos enumerados no anexo I do regulamento, constam do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os preços de retirada e de venda comunitários válidos para a campanha de pesca de 2007, e os produtos a que se referem, constam do anexo II.

Artigo 3.o

Os preços de retirada, válidos para a campanha de pesca de 2007 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade, e os produtos a que se referem, constam do anexo III.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2006. Pela Comissão Joe BORG Membro da Comissão

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003.

(2) Ainda não publicado no Jornal Oficial.

ANEXO I Factores de conversão dos produtos das partes A, B e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 Espécie Tamanho (1) Factores de conversão Peixe eviscerado, com cabeça (1) Peixe inteiro (1) Extra, A (1) Extra, A (1) Arenques da espécie Clupea harengus 1 0,00 0,47 2 0,00 0,72 3 0,00 0,68 4a 0,00 0,43 4b 0,00 0,43 4c 0,00 0,90 5 0,00 0,80 6 0,00 0,40 7a 0,00 0,40 7b 0,00 0,36 8 0,00 0,30 Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 1 0,00 0,51 2 0,00 0,64 3 0,00 0,72 4 0,00 0,47 Caes-do-mar Squalus acanthias 1 0,60 0,60 2 0,51 0,51 3 0,28 0,28 Pata-roxas Scyliorhinus spp. 1 0,64 0,60 2 0,64 0,56 3 0,44 0,36 Cantarilhos Sebastes spp. 1 0,00 0,81 2 0,00 0,81 3 0,00 0,68 Bacalhaus da espécie Gadus morhua 1 0,72 0,52 2 0,72 0,52 3 0,68 0,40 4 0,54 0,30 5 0,38 0,22 Escamudos negros Pollachius virens 1 0,72 0,56 2 0,72 0,56 3 0,71 0,55 4 0,61 0,30 Arincas Melanogrammus aeglefinus 1 0,72 0,56 2 0,72 0,56 3 0,62 0,43 4 0,52 0,36 Badejos Merlangius merlangus 1 0,66 0,50 2 0,64 0,48 3 0,60 0,44 4 0,41 0,30 Lingues Molva spp. 1 0,68 0,56 2 0,66 0,54 3 0,60 0,48 Sardas Scomber scombrus 1 0,00 0,72 2 0,00 0,71 3 0,00 0,69 Cavalas da espécie Scomber japonicus 1 0,00 0,77 2 0,00 0,77 3 0,00 0,63 4 0,00 0,47 Anchovas Engraulis spp. 1 0,00 0,68 2 0,00 0,72 3 0,00 0,60 4 0,00 0,25 Solhas Pleuronectes platessa 1 0,75 0,41 2 0,75 0,41 3 0,72 0,41 4 0,52 0,34 Pescadas da espécie Merluccius merluccius 1 0,90 0,71 2 0,68 0,53 3 0,68 0,52 4 0,56 0,43 5 0,52 0,41 Areeiros Lepidorhombus spp. 1 0,68 0,64 2 0,60 0,56 3 0,54 0,49 4 0,34 0,29 Solhão Limanda limanda 1 0,71 0,58 2 0,54 0,42 Azevias Platichthys flesus 1 0,66 0,58 2 0,50 0,42 Atuns brancos ou germões Thunnus alalunga 1 0,90 0,81 2 0,90 0,77 Chocos Sepia officinalis e Rossia macrosoma 1 0,00 0,64 2 0,00 0,64 3 0,00 0,40

Espécie Tamanho (2) Factores de conversão Peixe inteiro eviscerado, com cabeça (2) Peixe sem cabeça (2) Extra, A (2) Extra, A (2) Tamboril Lophius spp. 1 0,61 0,77 2 0,78 0,72 3 0,78 0,68 4 0,65 0,60 5 0,36 0,43 Todas as apresentações Extra, A (2) Camarões da espécie Crangon crangon 1 0,59 2 0,27 Cozidos em água fresca ou refrigerada Extra, A (2) Extra, A (2) Camarão árctico Pandalus borealis 1 0,77 0,68 2 0,27 — Inteiro (2) Sapateiras Cancer pagurus 1 0,72 2 0,54 Inteiro (2) Cauda (2) E' (2) Extra, A (2) Extra, A (2) Lagostins Nephrops norvegicus 1 0,86 0,86 0,81 2 0,86 0,59 0,68 3 0,77 0,59 0,50 4 0,50 0,41 0,41 Peixe eviscerado, com cabeça (2) Peixe inteiro (2) Extra, A (2) Extra, A (2) Liguados Solea spp. 1 0,75 0,58 2 0,75 0,58 3 0,71 0,54 4 0,58 0,42 5 0,50 0,33 (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000. (2) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

ANEXO II Preços de retirada e de venda comunitários dos produtos das partes A, B e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 Espécie Tamanho (1) Preços de retirada (em Euro/tonelada) Peixe eviscerado com cabeça (1) Peixe inteiro (1) Extra, A (1) Extra, A (1) Arenques da espécie Clupea harengus 1 0 128 2 0 197 3 0 186 4a 0 117 4b 0 117 4c 0 246 5 0 218 6 0 109 7a 0 109 7b 0 98 8 0 82 Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 1 0 287 2 0 360 3 0 405 4 0 265 Caes-do-mar Squalus acanthias 1 654 654 2 556 556 3 305 305 Pata-roxas Scyliorhinus spp. 1 474 444 2 474 414 3 326 266 Cantarilhos Sebastes spp. 1 0 925 2 0 925 3 0 777 Bacalhaus da espécie Gadus morhua 1 1 169 844 2 1 169 844 3 1 104 649 4 876 487 5 617 357 Escamudos negros Pollachius virens 1 554 431 2 554 431 3 546 423 4 469 231 Arincas Melanogrammus aeglefinus 1 740 576 2 740 576 3 637 442 4 535 370

Espécie Tamanho (2) Preços de retirada (em Euro/tonelada) Peixe eviscerado com cabeça (2) Peixe inteiro (2) Extra, A (2) Extra, A (2) Badejos Merlangius merlangus 1 624 473 2 605 454 3 568 416 4 388 284 Lingues Molva spp. 1 813 670 2 789 646 3 718 574 Sardas Scomber scombrus 1 0 237 2 0 234 3 0 227 Cavalas Scomber japonicus 1 0 229 2 0 229 3 0 188 4 0 140 Anchovas Engraulis spp. 1 0 907 2 0 960 3 0 800 4 0 334 Solhas Pleuronectes platessa — de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2007 1 809 442 2 809 442 3 777 442 4 561 367 — de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2007 1 1 124 615 2 1 124 615 3 1 079 615 4 779 510 Pescadas da espécie Merluccius merluccius 1 3 308 2 609 2 2 499 1 948 3 2 499 1 911 4 2 058 1 580 5 1 911 1 507 Areiros Lepidorhombus spp. 1 1 728 1 626 2 1 525 1 423 3 1 372 1 245 4 864 737 Solhão Limanda limanda 1 613 501 2 466 362

Espécie Tamanho (3) Preços de retirada (em Euro/tonelada) Peixe eviscerado com cabeça (3) Peixe inteiro (3) Extra, A (3) Extra, A (3) Azevias Platichtys flesus 1 343 301 2 260 218 Atuns brancos ou germões Thunnus alalunga 1 2 196 1 771 2 2 196 1 684 Chocos Sepia officinalis e Rossia macrosoma 1 0 1 069 2 0 1 069 3 0 668 Peixe inteiro ou eviscerado com cabeça (3) Sem cabeça (3) Extra, A (3) Extra, A (3) Tamboril Lophius spp. 1 1 784 4 656 2 2 281 4 354 3 2 281 4 112 4 1 901 3 628 5 1 053 2 600 Todas as apresentaçoes Extra, A (3) Camarões da espécie Crangon crangon 1 1 396 2 639 cozidos em água fresca ou refrigerada Extra, A (3) Extra, A (3) Camarão árctico Pandalus borealis 1 4 936 1 092 2 1 731 —

Espécie Tamanho (4) Preço de venda (em Euro/tonelada) Inteiro (4) Sapateiras Cancer pagurus 1 1 272 2 954 Inteiro (4) Cauda (4) E' (4) Extra, A (4) Extra, A (4) Lagostins Nephrops norvegicus 1 4 590 4 590 3 466 2 4 590 3 149 2 910 3 4 109 3 149 2 140 4 2 669 2 188 1 754 Peixe eviscerado com cabeça (4) Peixe inteiro (4) Extra, A (4) Extra, A (4) Liguados Solea spp. 1 5 110 3 952 2 5 110 3 952 3 4 837 3 679 4 3 952 2 861 5 3 407 2 248 (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 (2) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 (3) As catagorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 (4) As catagorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000