REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/801 DA COMISSÃO

de 20 de maio de 2022

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 a fim de atualizar a lista de substâncias ativas aprovadas ou consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumera as substâncias ativas inicialmente incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3) e consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Inicialmente enumerava 354 substâncias ativas.

(2) Relativamente a 68 das substâncias ativas enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, os pedidos de renovação não foram apresentados ou foram apresentados mas retirados, pelo que expiraram os períodos de aprovação dessas substâncias ativas.

(3) Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, enumeram-se as substâncias ativas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em relação a sete dessas substâncias ativas, os pedidos de renovação não foram apresentados três anos antes da expiração das respetivas aprovações ou foram apresentados mas retirados, pelo que expiraram os períodos de aprovação dessas substâncias ativas.

(4) Por razões de clareza e transparência, todas as substâncias que tenham deixado de ser aprovadas ou consideradas como tendo sido aprovadas após o termo de um período de aprovação enumerado para as substâncias em causa na parte A ou na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 devem ser suprimidas das partes A e B, respetivamente, do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011.

(5) O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por isso, ser alterado em conformidade.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de maio de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

(3) Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).