N?L271/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.10.90
REGULAMENTO (CEE)N?2851/90DACOMISSÃO
de2deOutubrode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
corrigidapelocoeficienteprevistonon?I,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(0,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias ;sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?634/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)
n?189/86(%estabeleceoprincípioqueosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraeOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1235/89(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacipnaletenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparacujaexportaçãoeconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoAnexo.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqulquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1990.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L128de11.5.1989,p.29.
})JOn?L282de1.11.1975,p.90.(♦)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
(«)JOn?L60de1.3.1986,p.15.

3.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L271/11
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L271/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.10.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deOutubrode1990,quefixaasrestituiçõesàexporta­
çãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições
ECU/100unidades
01051100000
01051910000
0105199000001
01
014,20
8,40
4,20
lECU/100kg
01059100000
02071011000
02071015000
02071019100
02071019900
02071031000
02071039000
02071051000
02071055000
02071059000
02072110000
02072190100
(02072190900
'02072210000
02072290000
02072311000
02072319000
02073911110
02073911190
02073911910
02073911990
02073913000
02073915000
02073921000
02073923000
02073925100
02073925200
02073925300
02073925400
02073925900
02073931110
02073931190
02073931910
02073931990
0207393300001
01
04
05
06
04
05
06
01
01
01
07
08
07
08
07
08
04
05
06
04
05
06
01
01
01
07
08
07
08
01
01
02
03
01
01
02
03
02
03
02
03
02
03
01
01
01
0117,00
15,00
34,00
29,00
25,00
38,00
33,00
25,00
25,00
28,00
28,00
30,00
35,00
30,00
40,00
30,00
40,00
34,00
29,00
25,00
38,00
33,00
25,00
25,00
28,00
28,00
30,00
40,00
30,00
40,00
8,00
50,00
30,00
28,00
10,00
37,00
39,00
36,00
30,00
28,00
30,00
28,00
30,00
28,00
5,00
8,00
50,00
28,00

3.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L271/13
Códigodoproduto Desunodasrestituições(')Montantedasrestituições
ECU/100kg
02073935000
02073941000
02073943000
02073945000
02073947100
02073947900
02073955110
02073955190
02073955910
02073955990
02073957000
02073965000
02073973000
02073977000
02074110110
02074110190
02074110910
02074110990
02074111000
02074121000
02074141000
02074151000
02074171100
02074171200
02074171300
02074171400
02074171900
02074210110
02074210190
02074210910
02074210990
02074211000
02074221000
02074241000
02074251000
02074259000
02074271100
02074271900
02074315110
02074315190
02074315910
02074315990
02074321000
02074331000
02074353000
02074363000
16023911100
1602391190001
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
03
01
01
02
03
02
03
02
03
02
03
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
0113,00
37,00
18,00
36,00
13,00
8,00
54,00
44,00
15,00
44,00
43,00
8,00
50,00
30,00
28,00
10,00
37,00
39,00
36,00
30,00
28,00
30,00
28,00
30,00
28,00
5,00
8,00
50,00
28,00
13,00
37,00
18,00
36,00
13,00
8,00
54,00
44,00
15,00
44,00
43,00
19,00

N?L271/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.10.90
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,ilhasCanárias,Ceuta,Melilha,ArábiaSaudita,Barém,Catar,Om3eEmiradosÁrabesUnidos,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormente em02,
04Egipto,ArábiaSaudita,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,JordâniaeSingapura,
05ilhasCanárias,CeutaeMelilha,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05,
07Hungria,Polónia,RoméniaeJugoslávia,
08todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto07.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.