93/481/CEE: Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1993 relativa às fórmulas de apresentação dos programas nacionais previstas no artigo 17o da Directiva 91/271/CEE do Conselho



Jornal Oficial nº L 226 de 07/09/1993 p. 0023 - 0055

Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 13 p. 0003

Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 13 p. 0003



DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 relativa às fórmulas de apresentação dos programas nacionais previstas no artigo 17o da Directiva 91/271/CEE do Conselho (93/481/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (1), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 17o, Considerando que os Estados-membros são obrigados a estabelecer um relatório relativo ao seu programa nacional de aplicação da Directiva 91/271/CEE com base em fórmulas elaboradas pela Comissão, nos termos do artigo 18o da directiva; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo comité previsto no artigo 18o da directiva, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o São adoptadas as fórmulas incluídas no anexo da presente decisão. Artigo 2o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1993. Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão (1) JO no L 135 de 30. 5. 1991, p. 40. ANEXO AGLOMERAÇÕES Abrangidas pela Directiva 91/271/CEE (artigos 2o a 7o) Número (No) de aglomerações (No 4 do artigo 2o) e carga expressa em equivalente de população (EP) (no 6 do artigo 2o) Situação em 31 de Dezembro de 1992 INVENTÁRIO DE BASE ESTADO-MEMBRO: QUADRO 1 /* Quadros: ver JO */ AGLOMERAÇÕES Abrangidas pela Directiva 91/271/CEE (artigos 2o a 7o) Número (no) de aglomerações (no 4 do artigo 2o) e carga expressa em equivalente de população (EP, no 6 do artigo 2o) Situação em 31 de Dezembro de 1992 CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o INVENTÁRIO DE BASE ESTADO-MEMBRO: QUADRO 1-A /* Quadros: ver JO */ SISTEMAS COLECTORES Referidos no artigo 3o Número e capacidade dos sistemas « considerados conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992 INVENTÁRIO DA COLECTA ESTADO-MEMBRO: QUADRO 2 /* Quadros: ver JO */ SISTEMAS COLECTORES Referidos no artigo 3o Número e capacidade dos sistemas « considerados conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992 CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o INVENTÁRIO DA COLECTA ESTADO-MEMBRO: QUADRO 2-A /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS NORMAIS A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO: QUADRO 2.1 /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO: QUADRO 2.1-A /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS NORMAIS B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO: QUADRO 2.2 /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO: QUADRO 2.2-A /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS SENSÍVEIS (No 1 DO ARTIGO 5o) A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO: QUADRO 2.3 /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS SENSÍVEIS (No 1 DO ARTIGO 5o) B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO: QUADRO 2.4 /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS MENOS SENSÍVEIS (ARTIGO 6o) A. ESTUÁRIOS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO: QUADRO 2.5 /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS MENOS SENSÍVEIS (ARTIGO 6o) B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO: QUADRO 2.6 /* Quadros: ver JO */ ESTAÇÕES DE TRATAMENTO Tratamentos referidos nos artigos 4o e 6o Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992 INVENTÁRIO DO TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 3 /* Quadros: ver JO */ ESTAÇÕES DE TRATAMENTO Tratamento referido no artigo 4o Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992 CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o INVENTÁRIO DO TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 3-A /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o NAS ZONAS NORMAIS A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 3.1 /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 3.1-A /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 4 NAS ZONAS NORMAIS B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 3.2 /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 3.2-A /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o NAS ZONAS SENSÍVEIS A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 3.3 /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o NAS ZONAS SENSÍVEIS B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 3.4 /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 4o E 6o NAS ZONAS MENOS SENSÍVEIS A. ESTUÁRIOS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 3.5 /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 4o E 6o NAS ZONAS MENOS SENSÍVEIS B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 3.6 /* Quadros: ver JO */ ESTAÇÕES DE TRATAMENTO Tratamento referido no no 2 do artigo 5o Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992 INVENTÁRIO DO TRATAMENTO No 2 DO ARTIGO 5o ESTADO-MEMBRO: QUADRO 4 /* Quadros: ver JO */ ESTAÇÕES DE TRATAMENTO Tratamento referido no no 2 do artigo 5o Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992 CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o INVENTÁRIO DO TRATAMENTO No 2 DO ARTIGO 5o ESTADO-MEMBRO: QUADRO 4-A /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 2 DO ARTIGO 5o NAS ZONAS SENSÍVEIS A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 4.1 /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 2 DO ARTIGO 5o A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 4.1-A /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 2 DO ARTIGO 5o NAS ZONAS SENSÍVEIS B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 4.2 /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 2 DO ARTIGO 5o B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 4.2-A /* Quadros: ver JO */ ESTAÇÕES DE TRATAMENTO Tratamento referido no no 4 do artigo 5o Situação no final do ano em questão INVENTÁRIO DO TRATAMENTO No 4 DO ARTIGO 5o ESTADO-MEMBRO: QUADRO 5 /* Quadros: ver JO */ ESTAÇÕES DE TRATAMENTO Tratamento referido no no 4 do artigo 5o Situação no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o INVENTÁRIO DO TRATAMENTO No 4 DO ARTIGO 5o ESTADO-MEMBRO: QUADRO 5-A /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 4 DO ARTIGO 5o EM CADA ZONA SENSÍVEL Situação no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 5.1 /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 4 DO ARTIGO 5o Situação no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO: QUADRO 5.1-A /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 14o ELIMINAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DAS LAMAS DE DEPURAÇÃO Quantidades en toneladas de matéria seca/ano Custos en ecus/tonelada de matéria seca (1) LAMAS ESTADO-MEMBRO: QUADRO 6 /* Quadros: ver JO */ PROGRAMA DE APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 91/271/CEE Montantes (em milhões de ecus) e natureza dos programas de investimento Investimentos acumulados, a partir de 1 de Janeiro de 1993, a preços de 1993 INVESTIMENTOS ESTADO-MEMBRO: QUADRO 7 /* Quadros: ver JO */