Regulamento (CE) n.o 2206/2003 da Comissão

de 17 de Dezembro de 2003

que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Thüringer Leberwurst, Thüringer Rotwurst, Thüringer Rostbratwurst)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2981/92, a Alemanha transmitiu à Comissão pedidos de registo das denominações "Thüringer Leberwurst", "Thüringer Rotwurst" e "Thüringer Rostbratwurst" enquanto indicações geográficas.

(2) Verificou-se que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2981/92, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, deles constando, nomeadamente, todos os elementos previstos no artigo 4.o do regulamento.

(3) Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia(3), em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, das denominações constantes do anexo do presente regulamento, foi transmitida à Comissão uma declaração de oposição, admissível ao abrigo do artigo 7.o, mas posteriormente rejeitada.

(4) As denominações em causa devem, portanto, ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e assim ser protegidas à escala comunitária como indicações geográficas protegidas.

(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2054/2003 da Comissão(5),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, que são inscritas como indicações geográficas protegidas (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.

(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.

(3) JO C 114 de 15.5.2002, p. 10 (Thüringer Leberwurst).

JO C 114 de 15.5.2003, p. 12 (Thüringer Rotwurst).

JO C 114 de 15.5.2003, p. 14 (Thüringer Rostbratwurst).

(4) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.

(5) JO L 305 de 22.11.2003, p. 5.

ANEXO

PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO CE DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA

Produtos à base de carne

ALEMANHA

Thüringer Leberwurst (IGP)

Thüringer Rotwurst (IGP)

Thüringer Rostbratwurst (IGP)