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REGULAMENTO (CEE) Nº 296/88 DA COMISSÃO

de 1 de Fevereiro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1124/77 que estabelece a delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores à exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3989/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3990/87 (4), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 17º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1124/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1548/87 (6), definiu as zonas de destino a utilizar para a fixação das restituições ou dos direitos niveladores à exportação no sector dos cereais e do arroz;

Considerando que Porto Rico faz parte do território aduaneiro dos Estados Unidos da América; que é, por conseguinte, conveniente retirar esse destino da Zona IV b);

Considerando que um certo número de territórios faz politicamente parte de um Estado-membro da Comunidade, sem que, todavia, lhe seja aplicável a política agrícola comum; que esses territórios não estão submetidos ao regime aduaneiro comunitário e podem, assim, beneficiar do regime das restituições à exportação; que é conveniente, a fim de facilitar a compra, por parte desses territórios, de produtos agrícolas comunitários, prever, relativamente aos referidos territórios, uma zona específica de destino;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1124/77 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 181 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.

(4) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 15.

(5) JO nº L 134 de 28. 5. 1977, p. 53.

(6) JO nº L 144 de 4. 6. 1987, p. 14.

ANEXO

ZONA I

a) Líbia

Egipto

Israel

Líbano

Síria

Chipre

Turquia

b) Marrocos

Argélia

Tunísia

c) Jordânia

d) Malta

Jugoslávia

Albânia

ZONA II

a) Polónia

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (portos do mar Báltico)

b) Noruega

Suécia

Finlândia

Ilhas Faroé

Islândia

Gronelândia

ZONA III

a) Checoslováquia

Hungria

b) Roménia

Bulgária

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (portos do mar Negro)

ZONA IV

a) México, países e territórios da América Central (com excepção dos ACP)

b) Grandes Antilhas e Pequenas Antilhas e Bermudas (com excepção dos ACP, Porto Rico, Aruba e Antilhas Neerlandesas)

c) Países e territórios da América do Sul (costa do Atlântico)

d) Países e territórios da América do Sul (costa do Pacífico)

ZONA V

a) Namíbia (Sudoeste africano)

Ex-Sara espanhol

Ilhas das costas ocidental e oriental africanas (com excepção dos ACP)

b) República da África do Sul

ZONA VI

Países e territórios da península Arábica

Iraque

Irão

ZONA VII

a) Afeganistão

Paquistão

Índia (incluindo o Sikkim)

Nepal

Sri Lanka

Bangladesh

Birmânia

Butão

Ilhas do oceano Índico (com excepção dos ACP)

b) Tailândia

Kampuchea

Laos

Japão

Indonésia

Malásia

Filipinas

c) Outros países e territórios da Ásia e da Oceania (com exclusão da Nova Caledónia e dependências, Polinésia Francesa, Terras Austrais e Antárcticas, Wallis e Futuna)

Austrália

Nova Zelândia

ZONA VIII (ACP)

a) Angola

Antígua e Barbuda

Baamas

Barbados

Belize

Benim

Botswana

Burkina Faso

Burundi

Camarões

Cabo Verde

Comores (com excepção de Mayotte)

Congo

Costa do Marfim

Djibouti

Dominica

Etiópia

Fiji

Gabão

Gâmbia

Gana

Granada

Guiné

Guiné-Bissau

Guiné Equatorial

Guiana

Jamaica

Quénia

Kiribati

Lesoto

Libéria

Madagáscar

Malawi

Mali

Maurícia (Ilha)

Mauritânia

Moçambique

Niger

Nigéria

Uganda

Papuásia-Nova Guiné

República Centrafricana

Ruanda

São Cristóvão e Nevis

São Vicente e Granadinas

Santa Lúcia

Salomão (Ilhas)

Samoa Ocidentais

São Tomé e Príncipe

Senegal

Seychelles Serra Leoa

Somália

Sudão

Suriname

Suazilândia

Tanzânia

Chade

Togo

Tonga

Trindade e Tabago

Tuvalu

Vanuatu

Zaire

Zâmbia

Zimbabwe

b) Polinésia Francesa

Nova Caledónia e dependências

Wallis e Futuna

Terras Austrais e Antárctis

St-Pierre e Miquelon

Mayotte

Antilhas Neerlandesas

Aruba