DIRECTIVA 93/9/CEE DA COMISSÃO de 15 de Março de 1993 que altera a Directiva 90/128/CEE, relativa ao materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Após consulta do Comité científico da alimentação humana,

Considerando que as medidas comunitárias previstas na presente directiva são não só necessárias como indispensáveis para a prossecução dos objectivos do mercado interno e que estes não poderão ser atingidos por cada um dos Estados-membros individualmente; que, além do mais, a realização de tais medidas a nível comunitário está já prevista pela Directiva 89/109/CEE;

Considerando que a Directiva 90/128/CEE da Comissão (2), alterada pela Directiva 92/39/CEE (3), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3o, prevê a revisão do anexo II e, em particular, da secção B;

Considerando que, face aos dados disponíveis, podem constar da lista comunitária determinadas substâncias provisoriamente admitidas a nível nacional, enquanto outras devem ser definitivamente proibidas;

Considerando que certas substâncias provisoriamente admitidas a nível nacional podem continuar a ser permitidas por um período adicional bem especificado, uma vez que o Comité científico da alimentação humana não dispõe ainda dos dados que solicitou, embora estejam previstos, ou decorram já, os estudos requeridos;

Considerando que, na sequência da adopção da directiva, foi solicitada a utilização de outras substâncias e que os dados técnicos fornecidos permitem a respectiva inclusão na lista comunitária;

Considerando que, no que respeita a determinadas substâncias, as restrições já existentes devem ser alteradas em função dos dados disponíveis;

Considerando que importa permitir a continuação da utilização de algumas substâncias bem determinadas que fazem parte dos grupos de substâncias que não se encontram bem definidos e que são agora suprimidos, enquanto se aguarda uma decisão sobre a respectiva inclusão na lista comunitária;

Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A Directiva 90/128/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao artigo 5o é aditado o seguinte no 3:

« 3. A verificação do cumprimento dos limites de migração específicos estabelecidos no no 1 não é obrigatória se se puder provar que, na hipótese da migração total da substância residual no material ou objecto, o limite de migração específico não pode ser ultrapassado. ».

2. O anexo II é alterado do seguinte modo:

a) No no 8:

- após « QM (T) = quantidade máxima permitida de substância "residual" no material ou objecto expressa como total do agrupamento ou da(s) substância(s) indicada(s) », é inserido o seguinte texto:

« Para efeitos da presente directiva, "QM (T)" significa que a quantidade máxima permitida de substância "residual" no material ou objecto deverá ser determinada através de um método analítico validado para o limite especificado. Caso esse método não exista actualmente, poderá recorrer-se a um método analítico com características adequadas ao limite especificado, enquanto se aguarda o desenvolvimento de um método validado. »,

- após « LME (T) = limite de migração específico nos géneros alimentícios ou nos simuladores alimentares expresso como o total do agrupamento da(s) substância(s) indicada(s) », é inserido o seguinte texto:

« Para efeitos da presente directiva, "LME (T)" significa que a migração específica das substâncias deverá ser determinada através de um método analítico validado para o limite especificado. Caso esse método não exista actualmente, poderá recorrer-se a um método analítico com características adequadas ao limite especificado, enquanto se aguarda o desenvolvimento de um método validado. »;

b) Na secção A:

- são aditadas as substâncias constantes do anexo I da presente directiva,

- o texto que figura na coluna « Restrições » correspondente às substâncias constantes do anexo II da presente directiva passa a ter a redacção indicada;

c) Na secção B:

- são aditadas as substâncias constantes do anexo III da presente directiva, em substituição dos grupos de substâncias que não se encontram bem definidos e que são suprimidos pela presente directiva,

- são suprimidas as substâncias constantes do anexo IV da presente directiva;

d) As substâncias constantes do anexo V da presente directiva passam da secção B para a secção A, passando a estar sujeitas às restrições especificadas, caso existam.

Artigo 2o

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva a partir de 1 de Abril de 1994. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Os Estados-membros:

- permitirão, a partir de 1 de Abril de 1994, o comércio e a utilização de materiais e objectos de matéria plástica que satisfaçam à presente directiva,

- proibirão, a partir de 1 de Abril de 1996, o comércio e a utilização de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios que não estejam conformes com as disposições da presente directiva.

2. As disposições adoptadas pelos Estados-membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas de tal referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1993.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO no L 40 de 11. 2. 1989, p. 38.

(2) JO no L 75 de 21. 3. 1990, p. 19, e JO no L 349 de 13. 12. 1990, p. 26 (rectificação).

(3) JO no L 168 de 23. 6. 1992, p. 21.

ANEXO I

LISTA DE MONÓMEROS E DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS INICIADORAS ACRESCENTADAS À SECÇÃO A

/* Quadros: ver JO */

ANEXO II

LISTA DE MONÓMEROS E DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS INICIADORAS DA SECÇÃO A PARA AS QUAIS HÁ ALTERAÇÕES NO COLUNA « RESTRIÇÕES »

ANEXO IV

LISTA DE MONÓMEROS E DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS INICIADORAS RETIRADAS

/* Quadros: ver JO */

ANEXO V

LISTA DE MONÓMEROS E DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS INICIADORAS TRANSFERIDAS PARA A SECÇÃO A

/* Quadros: ver JO */

ANEXO I

LISTA DE MONÓMEROS E DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS INICIADORAS ACRESCENTADAS À SECÇÃO A

/* Quadros: ver JO */

ANEXO II

LISTA DE MONÓMEROS E DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS INICIADORAS DA SECÇÃO A PARA AS QUAIS HÁ ALTERAÇÕES NO COLUNA « RESTRIÇÕES »

ANEXO III

LISTA DE MONÓMEROS E DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS INICIADORAS ACRESCENTADAS À SECÇÃO B

/* Quadros: ver JO */

ANEXO IV

LISTA DE MONÓMEROS E DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS INICIADORAS RETIRADAS

/* Quadros: ver JO */

ANEXO V

LISTA DE MONÓMEROS E DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS INICIADORAS TRANSFERIDAS PARA A SECÇÃO A

/* Quadros: ver JO */