Decisão da Comissão

de 10 de Março de 2004

que altera a Decisão 2001/106/CE no que diz respeito aos centros de armazenagem de sémen de bovinos

[notificada com o número C(2004) 709]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/252/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina(1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos da Directiva 88/407/CEE, alterada pela Directiva 2003/43/CE do Conselho(2), são autorizadas as trocas comerciais intracomunitárias de sémen de animais da espécie bovina proveniente de centros de colheita ou de armazenagem de sémen aprovados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros onde se situam, e cada Estado-Membro deve enviar uma lista dos centros de colheita ou de armazenagem de sémen aos outros Estados-Membros e à Comissão.

(2) A Decisão 2001/106/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 2001, que estabelece o modelo das listas de entidades aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com diversas disposições da legislação veterinária da Comunidade, bem como as regras relativas ao envio de tais listas à Comissão(3), estabelece as regras quanto à forma como as listas dos centros de colheita de sémen que cada Estado-Membro tiver aprovado no seu território devem ser transmitidas à Comissão. A referida decisão também indica os modelos a utilizar para essas listas.

(3) A fim de ter em conta as alterações feitas à Directiva 88/407/CEE pela Directiva 2003/43/CE, no que se refere aos centros de armazenagem de sémen, o âmbito de aplicação da Decisão 2001/106/CE deve ser alargado de modo a incluir os centros de armazenagem de sémen de bovinos.

(4) A Decisão 2001/106/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Decisão 2001/106/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/101/CE da Comissão (JO L 30 de 4.2.2004, p. 15).

(2) JO L 143 de 11.6.2003, p. 23.

(3) JO L 39 de 9.2.2001, p. 39. Decisão alterada pela Decisão 2002/279/CE (JO L 99 de 16.4.2002, p. 17).

ANEXO

Os anexos I e II da Decisão 2001/106/CE são alterados do seguinte modo:

1. No anexo I, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

"2. Centros de colheita e de armazenagem de sémen aprovados em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 88/407/CEE e centros de colheita de sémen aprovados em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 90/429/CEE.".

2. No anexo II, a secção II passa a ter a seguinte redacção:

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