Decisão da Comissão

de 15 de Setembro de 2000

relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito à circulação de equídeos em certas partes de França afectadas pela febre do Vale do Nilo e à sua expedição dessas partes de França

[notificada com o número C(2000) 2712]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/552/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em certos departamentos de França foram comunicados, em cavalos, casos de febre do Vale do Nilo, uma doença viral não contagiosa transmitida por vectores e acompanhada de sinais clínicos de encefalite.

(2) A presença dessa doença pode constituir um perigo para os seres humanos e para os equídeos.

(3) A Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, estabelece as condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros(3).

(4) Embora a França tenha tomado medidas nacionais para controlar a doença, serão aplicadas restrições suplementares até que se disponha de mais resultados de inquéritos epidemiológicos. Dado que é possível identificar áreas geográficas que apresentam riscos especiais, as restrições da circulação de equídeos devem ser aplicáveis numa base regional.

(5) Na pendência da reunião do Comité veterinário permanente e em colaboração com o Estado-Membro em questão, a Comissão deve tomar medidas provisórias de protecção no que diz respeito aos equídeos que circulam nas partes afectadas do território francês e que deixam essas áreas.

(6) A presente decisão será revista na reunião do Comité Veterinário Permanente agendada para 3 de Outubro de 2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Sem prejuízo do artigo 8.o da Directiva 90/426/CEE, os equídeos não circularão de explorações situadas nas zonas especificadas no anexo I para outras explorações situadas nas zonas especificadas no anexo I e não serão retirados nem transitarão através das zonas especificadas no anexo I se não estiverem acompanhados de um certificado sanitário individual que respeite, no caso dos equídeos registados, o modelo do anexo B ou, no caso dos equídeos para produção, reprodução ou abate, o modelo do anexo C da directiva em questão.

2. Além das disposições do n.o 1, será exigido, para a circulação de cada equídeo dentro e fora das zonas especificadas no anexo I, um certificado suplementar em conformidade com o espécime do anexo II da presente decisão, devidamente preenchido e assinado pelas autoridades veterinárias competentes do "département".

3. As disposições do n.o 2 não são aplicáveis ao transporte de equídeos nas estradas principais em trânsito sem paragens através das zonas especificadas no anexo I para um destino certificado fora das zonas especificadas no anexo I ou directamente para um aeroporto situado nas zonas especificadas no anexo I para transporte subsequente por via aérea. Durante o trânsito e as operações de transbordo, devem ser tomadas medidas adequadas para proteger os equídeos dos insectos vectores.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam relativamente a França a fim de as tornar conformes à presente decisão.

Do facto informarão a Comissão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável até 31 de Outubro de 2000.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.

ANEXO I

Em França, os "départements" de:

- l'Hérault (34)

- Gard (30)

- Bouches-du-Rhône (13)

ANEXO II

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