5.9.95 IPT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/17
DECISÃODACOMISSÃO
de18deAgostode1995
respeitanteacertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabweedaNamíbia
(95/361/CE)
produtosabasedecarneprovenientesdepaísestercei­
ros(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActo
deAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,emAgostode
1995,certificadosdeimportaçãorespeitantesaosprodutos
dosectordacarnedebovino,expressosemcarnedesos­
sada,origináriosdedeterminadosEstadosdaÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquantidadeseaos
paísesdeorigemaseguirindicados:
Alemanha:
—400,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—100,000toneladasorigináriasdeMadagáscar,
—40,300toneladasorigináriasdoZimbabwe,
—465,000toneladasorigináriasdaNamíbia.
França:
—4,032toneladasorigináriasdoBotsuana,
—0,450toneladaorigináriasdeMadagáscar ,
Grécia:
—85,116toneladasorigináriasdeMadagáscar .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolasedeterminadas mercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTUJf),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2484/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1636/95da
Comissão,de5deJulhode1995,queadaptatemporaria­
menteoregimeespecialdeimportaçãonosectordacarne
debovinoprevistonoRegulamento (CEE)n?715/90do
ConselhocomvistaàexecuçãodoAcordosobreaagricul­
turaconcluídonoâmbitodasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»(3),
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1636/95prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-se
noslimitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;
Considerandoqueospedidosdecertificadosapresentados
emAgostode1995,expressosemcarnedesossadanos
termosdoRegulamento (CE)n?1636/95noqueserefere
aosprodutosorigináriosdoBotsuana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia
nãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveisparaestes
Estados;que,porisso,épossívelemitircertificadosde
importaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerandoqueéconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificados,apartirde1deSetembrode1995,
noâmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando quepareceútilrecordarqueestadecisão
nãoprejudicaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,de12
deDezembrode1972,relativaaproblemassanitáriosede
políciasanitárianaimportaçãodeanimaisdasespécies
bovina,suína,ovinaecaprinaedecarnesfrescasoudePaísesBaixos:
—250,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—15,000toneladasorigináriasdeMadagáscar ,
—290,000toneladasorigináriasdaNamíbia.
ReinoUnido:
—1125,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—112,000toneladasorigináriasdaSuazilândia ,
—1355,670toneladasorigináriasdoZimbabwe ,
—960,000toneladasorigináriasdaNamíbia.
Artigo2?
Ospedidosdecertificadospodemserdepositadosnos
termosdon?3doartigo3?doRegulamento (CE)
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.0JOn?L265de15.10.1994,p.3.
MJOn?L155de6.7.1995,p.25. (4)JOn?L302de31.12.1972,p.28.

N?L208/18rm JornalOficialdasComunidades Europeias 5.9.95
n?1636/95nodecursodosdezprimeirosdiasdomesde
Setembrode1995,emrelaçãoàsseguintesquantidadesde
carnedebovinodesossada :
—Botsuana:10009,404toneladas,
—Quénia:142,000toneladas,
—Madagáscar :4473,355toneladas,
—Suazilândia :3044,000toneladas,
—Zimbabwe :0,030tonelada,
—Namíbia:4859,800toneladas.Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em18deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão