REGULAMENTO (CEE) No 3058/75 DO CONSELHO de 24 de Novembro de 1975 que altera os Regulamentos (CEE) no 1059/69, (CEE) no 1060/69, (CEE) no 2682/72, (CEE) no 2727/75, (CEE) no 3330/74, (CEE) no 765/68 e (CEE) 950/68 no que respeita à classificação na pauta aduaneira comum de certas variedades de sorbitol

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 28o, 43o e 235o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Considerando que o sorbitol figura entre as mercadorias às quais se aplica o regime de trocas comerciais instaurado pelo Regulamento (CEE) no 1059/69 do Conselho, de 28 de Maio de 1969, que determina o regime de trocas comerciais aplicável a certas mercadorias que resultam da transformação de produtos agrícolas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1589/75 (3); que as regras de aplicação deste regime à importação são estabelecidas pelo Regulamento (CEE) no 1060/69 do Conselho, de 28 de Maio de 1969, que fixa as quantidades dos produtos de base que se consideram como tendo entrado no fabrico das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) no 1059/69 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2067/71 (5);

Considerando que o regime de trocas comerciais se aplica à exportação do sorbitol ao abrigo do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (6), assim como, ao abrigo do artigo 19o do Regulamento (CEE) no 3330/74 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2623/75 (8);

Considerando que as regras de aplicação do regime de trocas comerciais à exportação do sorbitol são estabelecidas pelo Regulamento (CEE) no 2682/72 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias que não são objecto do Anexo II do Tratado, as regras gerais de concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (9);

Considerando que o regime previsto no Regulamento (CEE) no 765/68 do Conselho, de 18 de Junho de 1968, que estabelece as regras gerais da restituição à produção para o açúcar utilizado na indústria (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1862/74 (11), se aplica ao sorbitol;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2658/74 (13), refere na subposição 29.04 C III o sorbitol;

Considerando que existem no comércio variedades de sorbitol que contêm outras substâncias numa proporção superior a 20 %, em peso, em relação à matéria seca, por exemplo, os oligossacáridos que estas variedades de sorbitol devem, por razões de técnica pautal, ser excluídos da posição 29.04 da pauta aduaneira comum e classificados na posição 38.19;

Considerando que a transferência de um produto de uma posição da pauta aduaneira comum para outra, de modo a assegurar uma aplicação correcta da nomenclatura, não pode modificar o regime económico previsto para este produto;

Considerando que é conveniente, por consequência, criar no interior da posição 38.19 da pauta aduaneira comum uma subposição em que sejam classificados as variedades de sorbitol já mencionadas; que esta subposição deverá comportar um regime económico idêntico ao previsto para as subdivisões da subposição 29.04 C III,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Ao anexo do Regulamento (CEE) no 1059/69 e ao Anexo I do Regulamento (CEE) no 765/68 é aditada a seguinte subposição:

"" ID="1">38.19 T> ID="2">D-glucitol (Sorbitol), com exclusão do referido na subposição 29.04 C III">

2. No Anexo I do Regulamento (CEE) no 765/68, «ex 38.19 T» é substituído por «ex 38.19 U».

Artigo 2o

No Anexo B do Regulamento (CEE) no 2727/75 e no Anexo do Regulamento (CEE) no 3330/74, o texto da posição 38.19 passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições:

Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que tenham por base resinas sintéticas

T. D-glucitol (sorbitol), com exclusão do referido na subposição 29.04, C III

ex U. Outros:

- produtos do «cracking» do sorbitol">

Artigo 3o

O Regulamento (CEE) no 1060/69 é alterado do seguinte modo:

1. No no 3 do artigo 3o, os termos «e o sorbitol da subposição 29.04 C III» são substituídos pelos termos «e o sorbitol das subposições 29.04 C III e 38.19 T»;

2. Ao anexo é aditada a seguinte posição:

"" ID="1" ASSV="4">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições:

T. D-glucitol (sorbitol), com exclusão do referido na subposição 29.04 C III:

I. Em solução aquosa:

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculado sobre o seu teor em sorbitol> ID="3">172> ID="4""" ID="2">b) Outro> ID="3"" ID="4">90"> ID="2">II. Outro:

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">245> ID="4""" ID="2">b) Outro> ID="3"" ID="4">128">

Artigo 4o

O Regulamento (CEE) no 2682/72 é alterado do seguinte modo:

1. No Anexo B, posição 38.19, os termos «ex T. Outros» são substituídos pelos termos «ex U. Outros»;

2. Ao Anexo C é aditada a seguinta posição:

"" ID="1" ASSV="6">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas, não especificados nem compreendidos noutras posições:

T. D-glucitol (sorbitol), com exclusão do referido na subposição 29.04 C III:

I. Em solução aquosa:

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">172 (1)> ID="4""" ID="2">b) Outro:

- obtido a partir de produtos amiláceos> ID="3">152 (1)> ID="4""" ID="2">- obtido a partir de sacarose> ID="3"" ID="4">74 (1)"> ID="2">II. Outro:

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, de D-glucitol> ID="3">245> ID="4""" ID="2">b) Outro:

- obtido a partir de produtos amiláceos> ID="3">245> ID="4""" ID="2">- obtido a partir de sacarose> ID="3"" ID="4">106">

3. O Anexo C, subposição 29.04 C III a) 1, é alterado do seguinte modo:

- no texto dinamarquês, os termos «Med indhold af mannitol pa under 2 vaegtprocent» são substituídos pelos termos «Med indhold af mannitol pa 2 vaegtprocent og derunder»;

- no texto francês, os termos «dans une proportion inférieure à 2 %» são substituídos pelos termos «dans une proportion inférieure ou égale a 2 %»;

- no texto italiano, os termos «in proporzione inferiore al 2 % in peso» são substituídos pelos termos «in proporzione inferiore o uguale al 2 % in peso».

Artigo 5o

A pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 é alterada do seguinte modo:

1. A seguinte subposição é aditada após a subposição 38.19 S:

"" ID="1" ASSV="4">38.19> ID="2">T. D-glucitol (sorbitol) com exclusão do referido na subposição 29.04 C III:

I. Em solução aquosa:

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">12 + em> ID="4">-"> ID="2">b) Outro> ID="3">12 (1)() + em> ID="4">-"> ID="2">II. Outro:

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">12 + em> ID="4">-"> ID="2">b) Outro> ID="3">12 (1)() + em> ID="4">-"">

2. A subposição 38.19 T passa a 38.19 U.

Artigo 6o

Em todos os actos comunitários em que é feita referência à subposição «38.19 T. Outros» da pauta aduaneira comum, esta referência deve entender-se como relativa à subposição «38.19 U. Outros».

Artigo 7o

O presente regulamento entra em vigor, em 1 de Janeiro de 1976.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 24 de Novembro de 1975.

Pelo Conselho

O Presidente

B. VISENTINI

(1)() Direito reduzido a 9 % por um período ilimitado.(1) Parecer dado em 14 de Novembro 1975 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(2) JO no L 141 de 12. 6. 1969, p. 1.(3) JO no L 163 de 26. 6. 1975, p. 9.(4) JO no L 141 de 12. 6. 1969, p. 7.(5) JO no L 219 de 29. 9. 1971, p. 2.(6) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(7) JO no L 359 de 31. 12. 1974, p. 1.(8) JO no L 268 de 17. 10. 1975, p. 1.(9) JO no L 289 de 27. 12. 1972, p. 13.(10) JO no L 143 de 18. 6. 1968, p. 1.(11) JO no L 197 de 19. 7. 1974, p. 4.(12) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(13) JO no L 295 de 1. 11. 1974, p. 1.