03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias113
385R1626
N?L156/1315.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1626/85DACOMISSÃO
de14deJunhode1985
relativoàsmedidasdeprotecçãoaplicáveisàsimportaçõesdecertasginjas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,tíveisdepôremperigoosobjectivosdefinidosnoartigo
39?doTratado;que,porconsequência ,énecessário
aplicarmedidasdeprotecção;
Considerandoqueasmedidasdeprotecçãodevemser
taisqueimpeçamoescoamentodeprodutosimportados
apreçosexcepcionalmente baixos;
Considerandoqueesteobjectivopodeseratingidopela
instauraçãodeumpreçomínimo,arespeitaràimporta­
çãonaComunidade,epelaaplicaçãodedireitosdecom­
pensaçãoaosprodutosquenãorespeitaremestepreço;
queosdireitosdecompensaçãoserãocalculadoscom
basenospreçospraticadospelospaísesfornecedores ;
Considerando opreçomínimoàimportaçãopoderáser
bruscamentereduzidoemvirtudedeacontecimentos que
nãosãoconsequênciadospreçosaplicadosporpaíses
terceiros,comoaflutuaçãodastaxasdecâmbio;que
estefactodevesertomadoemconsideraçãonomomento
dafixaçãodosdireitosdecompensação ;
Considerandoquenãodevemsercobradososdireitosde
compensaçãorelativosaosprodutosprovenientesdepaí­
sesterceirosqueestiveremdispostosagarantir,etiverem
condiçõesdeofazer,ospreçosdosprodutosqueexpor­
tamequequalquerdesvioseráevitado;
Considerandoqueéconvenientetomaremconsideração
asituaçãoespecialdosprodutosquejátiveremdeixado
opaísexportadornomomentodapublicaçãodopre­
senteregulamento :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?516/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolasO,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?746/85(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo14?,
Considerandoqueacomercialização dasginjasemcalda
émarcadapelaconcorrênciadepaísesterceiros,apreços
substancialmente inferioresaospreçosaqueosprodutos
comunitáriospodemsercomercializados ;queestasitua­
çãoéagravadapelasimportaçõesdematériasprimasdes­
tinadasàtransformação ,igualmenteapreçossubstan­
cialmenteinferioresaospreçosobtidosnaComunidade ;
queaproduçãodeginjasemcaldaduranteacampanha
1984/1985baixouemmaisde20%relativamente à
campanhaanterior,queasimportaçõesprovenientesde
paísesterceirosaumentaramsubstancialmente ;queestas
importaçõesprejudicavamconsideravelmente acomercia­
lizaçãodosprodutoscomunitários ;quecontinuamaser
aplicadosbaixospreçosporpaísesterceiros;
Considerandoque,nestascondições,omercadodaCo­
munidadeestáameaçadodegravesperturbações ,suscep­
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.ÀimportaçaodosseguintesprodutosnaComunidade,haveráquerespeitaropreçomí­
nimodeimportaçãoindicadoparacadaproduto:
0)JOn?L73de21.3.1977,p.1.
OJOn?L81de23.3.1985,p.10.

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(emECUs/100kgpesolíquido)
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãodasmercadorias Preçomínimo
àimportação
ex08.10D
ex20.03
ex20.0648,20
48,20Ginjas,congeladas,semadiçãodeaçúcar
Ginjas,congeladas,comadiçãodeaçúcar
Frutaspreparadasouconservadasporqualqueroutroprocesso,comousemadiçãodeaçúcar:
B.II.Semadiçãodeálcool
a)Comadiçãodeaçúcar,embalagensdeusoimediato
comumconteúdolíquidosuperiora1kg;
ex8.Ginjasemcalda
b)Comadiçãodeaçúcar,emembalagensdeusoime­
diato,comumconteúdolíquidode1kgoumenos:
ex8.Ginjasemcalda
c)Semadiçãodeaçúcar,emembalagensdeusoime­
diato,comemconteúdolíquido:
1.de4,5kgoumais:exdd)ginjas
•2.demenosde4,5kg:exbb)ginjas60,80
67,10
53,70
58,70
Artigo3
1.Opreçoàimportaçãoseráconstituídopelosseguin­tesfactores:2.Seopreçomínimoàimportaçãonãoforrespei­
tado,seráaplicadoumdireitodecompensaçãoreferido
noanexo.
3.Odireitodecompensaçãoreferidonon?2nãoserá
aplicadoàsimportaçõesdepaísesterceirosqueestiverem
dispostosagarantir,etiveremcondiçõesdeofazer,que
opreçoàimportaçãodosprodutosoriginárioseprove­
nientesdoseuterritórionãosejainferioraopreçomí­
nimoequequalquerdesviodetráfegoseráevitado.
Ospaísesterceirosaosquaisseaplicaon?2serãoindi­
cadosnumalistaelaboradapelaComissão.a)Opreçofobnopaísdeorigem
e
b)Oscustosdetransporteedeseguroatéaolocalde
entradanoterritórioaduaneirodaComunidade .Artigo2?
2.Seosfactoresreferidosnon?1foremexpressosem
moedadiferentedadoEstado-membro importador,se­
rãoaplicáveis,nomomentodaconversãodestamoeda
namoedadoEstado-membro importador,asdisposições
relativasàavaliaçãodasmercadoriasemalfândega.1.Asautoridadesaduaneirasestabelecerão ,nomo­
mentodocumprimentodasformalidadesaduaneirasde
importação,eparacadaexpedição,acomparaçãoentre
opreçoàimportaçãoeopreçomínimocorrespondente .
2.Serárespeitadoopreçomínimoàimportaçãoseda
comparaçãoreferidanon?1seconcluirqueopreçoà
importação,expressonamoedadoEstado-membro im­
portador,nãoéinferioraopreçomínimoaplicávelno
diaemqueforaceiteadeclaraçãoparaacolocaçãodo
produtoemlivreprática.
3.Opreçoàimportaçãoserámencionadonadeclara­
çãoparaacolocaçãoemlivreprática,aqualdeveser
acompanhada detodososdocumentosnecessáriosàve­
rificaçãodessepreço.3.Seafacturaapresentadaàsautoridadesaduaneiras
nãoforpassadapeloexportadornopaísdeondeéorigi­
náriooprodutoouseasautoridadesnãoestiveremcon­
vencidasdequeopreçoreferidoreflecteopreçofobno
paísdeorigem,asautoridadescompetentesdoEstado­
-membrotomarãoasmedidasnecessáriasparadeterminar
essepreço,designadamente emfunçãodopreçodere­
vendapraticadopeloimportador .

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Artigo4o.—noscasosdetransporterodoviário,acadernetaTIR
(transportesinternacionais rodoviários)apresentado
nosprimeirosserviçosdealfândegaantesdessedia,
—noscasosdetransporteporavião,acartadeporte
aéreodequeacompanhiaaérearecebeuosprodutos
antesdessedia.
3.Asdisposiçõesdosn?s1e2aplicar-se-ãoapenas
sobcondiçãodeadeclaraçãodecolocaçãoemlivreprá­
ticaseraceitepelasautoridadesaduaneirasantesde15
deSetembrode1985.1.Opresenteregulamentonãoseráaplicávelaospro­
dutosqueseproveteremsaídodopaísfornecedorantes
dadatadepublicaçãodopresenteregulamento .
2.Osinteressadosfornecerão,comtotalsatisfaçãoda
autoridadecompetente,aprovadequeestãopreenchidas
ascondiçõesreferidasnon?1.
Todavia,asautoridadescompetentespodemconsiderar
queosprodutossaíramdopaísfornecedorantesdadata
depublicaçãodopresenteregulamentodesdequeseja
apresentadoumdos"seguintesdocumentos :
—noscasosdetransportemarítimooufluvial,oconhe­
cimentodeembarquecomprovativodequeocarre­
gamentofoiefectuadoantesdessedia,
—noscasosdetransporteferroviário,aguiaderemessa
aceitepelosserviçosdoscaminhosdeferrodopaísde
expediçãoantesdessedia,Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelaté9deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem14deJunhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

116JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
ANEXO
DIREITOSDECOMPENSAÇAO
1.Ginjascongeladas,classificáveispelasubposição08.10Doupelaposição20.03dapautaaduaneira
(emECUs/100kgdepesolíquido)
2.Preçoaplicadoàimportação
inferiora nãoinferioraDireitodecompensaçãoacobrar
48,20
47,72
46,75
45,31
38,5647,72
46,75
45,31
38,560,48
1,45
2,89
9,64
10,50
Ginjasemcalda,emembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidosuperiora1kg,classificá­
veispelasubposição20.06BIIa)8dapautaaduaneiracomum:
(emECUs/100kgdepesolíquido)
Preçoaplicadoàimportação
Direitodecompensaçãoacobrar
inferiora nãoinferiora
60,80
60,19
58,98
57,15
48,64
36,4860,19
58,98
57,15
48,64
36,480,61
1,82
3,65
12,16
24,32
31,44
Ginjasemcalda,emembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidode1kgoumenos,classificá­
veispelasubposição20.06BIIb)8dapautaaduaneiracomum:
(emECUs/100kgdepesolíquido)
Preçoaplicadoàimportação
Direitodecompensação acobrar
inferiora nãoinferiora
67,10
66,43
65,09
63,07
53,68
40,2666,43
65,09
63,07
53,68
40,260,67
2,01
4,03
13,42
26,84
33,553.
4.Ginjas,semadiçãodeaçúcar,emembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidode4,5kgou
maisinseridasnasubposição20.06BIIc)1dd)dapautaaduaneiracomum:
(emECUs/100kgdepesolíquido)
Preçoaplicadoàimportação
Direitodecompensaçãoacobrar
inferiora nãoinferiora
53,16
51,09
50,48
42,96
32,2253,70
53,16
52,09
50,48
42,96
32,220,54
1,61
3,22
10,74
21,48
25,57

03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 117
5.Ginjas,semadiçãodeaçúcar,emembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidode4,5kgou
mais,classificáveispelasubposição20.06BIIc)2bb)dapautaaduaneiracomum:
(emECUs/100kgdepesolíquido)
Preçoaplicadoàimportação
Direitodecompensaçãoacobrar
inferiora nãoinferiora
58,70 58,11 0,59
58,11 56,94 1,76
56,94 55,18 3,52
55,18 46,96 11,74
46,96 35,22 23,48
35,22 31,86