DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1130 DA COMISSÃO

de 5 de julho de 2021

que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2021-2027

[notificada com o número C(2021) 4894]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (1), nomeadamente o artigo 108.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) apoiam o objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento em todas as regiões que correspondem ao nível 2 da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (em seguida, «nível NUTS 2»), que foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/2066 da Comissão (3).

(2) A fim de estabelecer um quadro financeiro adequado para o FEDER e o FSE+, é necessário que a Comissão estabeleça uma lista de regiões que satisfazem os respetivos critérios estabelecidos no anexo XXVI do Regulamento (UE) 2021/1060 de cada uma das três categorias de regiões (regiões menos desenvolvidas, regiões em transição e regiões mais desenvolvidas) ao nível NUTS 2.

(3) Pela mesma razão, é também necessário que a Comissão estabeleça a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão, em conformidade com o artigo 108.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1060.

(4) Por razões de transparência, os códigos e nomes das regiões de nível NUTS 2 aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão (4), devem também ser incluídos nos anexos da presente decisão.

(5) A lista das regiões e dos Estados-Membros elegíveis deve, portanto, ser estabelecida em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o 1. As regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões menos desenvolvidas são enumeradas no anexo I. 2. As regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões em transição são enumeradas no anexo II. 3. As regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões mais desenvolvidas são enumeradas no anexo III.

Artigo 2.o Os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão são enumerados no anexo IV.

Artigo 3.o Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2021. Pela Comissão Elisa FERREIRA Membro da Comissão

(1) JO L 231 de 30.6.2021, p. 159.

(2) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).

(3) Regulamento (UE) 2016/2066 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 322 de 29.11.2016, p. 1).

(4) Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão, de 8 de agosto de 2019, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 270 de 24.10.2019, p. 1).