Decisão da Comissão

de 26 de Março de 2004

que reconhece o sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado nos Estados-Membros ou em regiões dos Estados-Membros em conformidade com a Directiva 64/432/CEE

[notificada com o número C(2004) 986]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/315/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), e, nomeadamente, o n.o 5, primeiro parágrafo, do seu artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com a Directiva 64/432/CEE, os bovinos para reprodução e produção destinados ao comércio devem ser submetidos a provas individuais no que se refere à tuberculose, à brucelose e à leucose enzoótica, respectivamente, excepto se forem originários de um Estado-Membro ou de uma região de um Estado-Membro considerados indemnes da respectiva doença ou se um sistema reconhecido de redes de vigilância tiver sido instalado no território desse Estado-Membro.

(2) A França é considerada oficialmente indemne de tuberculose bovina e de leucose bovina enzoótica, em conformidade com a Decisão 2003/467/CE da Comissão(2), e 97,33 % dos efectivos de bovinos foram considerados oficialmente indemnes de brucelose bovina em 31 de Dezembro de 2002.

(3) A Decisão 2002/907/CE da Comissão(3) reconhece temporariamente o sistema de rede de vigilância das explorações de bovinos instaurado em França em conformidade com a Directiva 64/432/CEE. A referida decisão requer que a aprovação do sistema de redes de vigilância, concedida a título provisório, seja reconsiderada antes de 30 de Abril de 2004.

(4) Uma auditoria realizada pelos peritos da Comissão e a documentação apropriada fornecida pelas autoridades francesas competentes demonstram o progresso realizado para assegurar o carácter plenamente operacional do sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado em França.

(5) O sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado em França deve, por conseguinte, ser aprovado.

(6) A Decisão 2002/544/CE da Comissão(4) reconhece o sistema de redes de vigilância das explorações de bovinos instalado na Bélgica em conformidade com a Directiva 64/432/CEE.

(7) Convém indicar numa única decisão os Estados-Membros ou as regiões dos Estados-Membros em que um sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos seja instalado e aprovado em conformidade com a Directiva 64/432/CEE.

(8) As Decisões 2002/544/CE e 2002/907/CE devem, por conseguinte, ser revogadas e substituídas pela presente decisão.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aprovados os sistemas de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalados em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 64/432/CEE nos Estados-Membros ou nas regiões dos Estados-Membros indicados na presente decisão.

Artigo 2.o

As Decisões 2002/544/CE e 2002/907/CE são revogadas.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 21/2004 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).

(2) JO L 156 de 25.6.2003, p. 77. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/230/CE (JO L 70 de 9.3.2004, p. 41).

(3) JO L 313 de 16.11.2002, p. 32. Decisão alterada pela Decisão 2004/88/CE (JO L 24 de 29.1.2004, p. 72).

(4) JO L 176 de 5.7.2002, p. 46.

ANEXO

Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros em que um sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos esteja instalado em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 64/432/CEE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>