1.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/47
REGULAMENTO (CEE)N?1513/88DACOMISSÃO
de31deMaiode1988
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoêmcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1097/88(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?1377/88daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1411/88(*);Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?1377/88alterado,éalte­
radaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L126de20.5.1988,p.49.
OJOn?L129de25.5.1988,p.21.

N?L135/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1988,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
116?período
12
07099060000
07129019000
10011010000
10011090000
10019091000
10019099000
10020000000
10030010000
10030090000
10040010000
10040090000
10051090000
10059000000
10070090000
10082000000
*11010000110
11010000120
11010000130
11010000150
11010000170
11010000180
11010000190
11010000900
11021000100
11021000200
11021000300
11021000500
11021000900
11031110100
11031110200
11031110500
11031110900
11031190100
1103119090001
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
,01
01
01
01o
o
o
o
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o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
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o
o-40,00
-30,00
-30,00
-30,00
-30,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-50,00
-50,00
.-50,00
-50,00
-40,00-40,00
-30,00
-30,00
-30,00
-30,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-50,00
-50,00
-50,00
-50,00
-40,00-40,00
-30,00
-30,00
-30,00
-30,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-50,00
-50,00
-50,00
-50,00
-40,00-40,00
-30,00
-30,00
-30,00
-30,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-50,00
-50,00
-50,00
-50,00
-40,00-40,00
-30,00
-30,00
-30,00
-30,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-50,00
-50,00
-50,00
-50,00
-40,00-40,00
-30,00
-30,00
-30,00
-30,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-40,00
-50,00
-50,00
-50,00
-50,00
-40,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).