REGULAMENTO (CE) N.o 1245/1999 DA COMISSÃO

de 16 de Junho de 1999

relativo à autorização de novos aditivos nos alimentos para animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970 relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), coma última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 866/1999 da Comissão(2), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 9.o

(1) Considerando que a Directiva 70/524/CEE prevê a possibilidade de, atenta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, serem autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos;

(2) Considerando que o novo aditivo "Natrolite-fonolite", pertencente ao grupo dos "Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes", foi amplamente ensaiado em alguns Estados-Membros; que, dos estudos efectuados, resulta ser possível autorizar este novo aditivo;

(3) Considerando que outro novo aditivo, o "Clinoptilolite de origem vulcânica", pertencente ao grupo dos "Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes", foi ensaiado a com êxito em vários Estados-Membros; que a autorização deste novo aditivo deve ser concedida a título provisório;

(4) Considerando que podem ser provisoriamente autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos se, atendendo aos teores admitidos nos alimentos para animais, não tiverem efeitos adversos na saúde humana, na sanidade animal ou no ambiente, não prejudicarem os consumidores por alteração das características do produto animal, a presença dos aditivos nos alimentos para animais puder ser controlada e for razoável admitir, com base nos resultados disponíveis, que os mesmos têm efeitos favoráveis nas características dos alimentos em que são incorporados ou na produção animal;

(5) Considerando que a autorização provisória do "Natrolite-fonolite" expirou em 21 de Abril de 1999; que, por razões de segurança jurídica, o presente regulamento deve, portanto, produzir efeitos retroactivos;

(6) Consideando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O "Natrolite-fonolite", pertencente ao grupo dos "Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes", é autorizado, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, como aditivo, com o número E 566 nos alimentos para animais nas condições indicadas no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O "Clinoptilolite de origem vulcânica", pertencente ao grupo dos "Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes", pode ser autorizado, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, como aditivo, com o número 3, nos alimentos para animais nas condições indicadas no anexo I do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 22 de Abril de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

(2) JO L 108 de 27.4.1999, p. 21.

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>