1.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L271/99
REGULAMENTO (CEE)N?3039/88DACOMISSÃO
de30deSetembrode1988
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)
n.2221/88(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?2229/88(4),
e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerandoque,emconformidadecomon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentoseospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantesQ,com
aultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4055/87(®),especificouosprodutosparaos
quaissepodefixarumataxadarestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
abrangidas,conformeocaso,peloAnexoBdoRegula­
mento(CEE)n?2727/75oupeloAnexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76;
Considerandoque,emconformidadecomon?1,pará­
grafoprimeiro,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerandoque,emconformidadecomon?2do
mesmoartigo,deve-separaadeterminaçãodessataxa,ter
emcontanomeadamente :a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimentoem
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­
madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformadosabrangidospelo
AnexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis :
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindustriasconsumidorasdosprodutos
comunitárioseasqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo:
Considerandoqueon?3doartigo4?doRegulamento
(CEEn?3035/80prevêque,paraafixaçãodetaxade
restituiçãodeve-seteremconta,seforcasodisso,asresti­
tuiçõesaprodução,asajudasou,asoutrasmedidasde
efeitoequivalenteaplicàdasemtodososEstados-mem­
bros,nostermosdasdisposiçõesdoregulamentorelativoà
organizaçãocomumdosmercadosnosectoremconside­
reraçãonoquedizrespeitoaosprodutosdebaseabran­
gidospeloAnexoAdoditoregulamento,ouosprodutos
equiparados;quetaisrestituiçõesàproduçãosãoconce­
didasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?2742/75doConselho,de29deOutubrode1975,rela­
tivoàsrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaise
doarrozÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3794/85(8),enoRegulamento
(CEE)n?1009/86doConselho,de25deMarçode1986,
queestabeleceasregrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesà
produçãonosectordosceraisedoarroz(');
Considerandoque,paraefeitosdeaplicaçãodon?3do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,sedeveter
emcontaomontantedarestituiçãoàproduçãoprevisto
n°Regulamento (CEE)n?2742/75eaplicávelduranteo
mesemqueserealizouaexportação;que,alémdisso,na
faltadeprovadequeamercadoriaaexportarnãobenefi­
cioudarestituição'àproduçãoaplicávelnostermosdo
Regulamento(CEE)n?1009/86,énecessáriopreverque
omontantedarestituiçãoàexportaçãoseráaindareduzido
domontantedacitadarestituiçãoàproduçãoaplicávelno
diadarecepcãodadeclaraçãodeexportação;queeste
regimeéoúnicoquepermitedeevitartodooriscode
fraude;
ConsiderandoqueoRegulamento(CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçodè1980,relativoaopagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutos
agrícolas(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.
(ÓJOn?L379de31.12.1987,p.1.OJOn?L281de1.11.1975,p.57.
C)JOn?L367de31.12.1985,p.20.
OJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(10)JOn?L62de7.3.1980,p.5.

N?L271/100 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.88
Regulamento (CEE)n?2026/83('),eoRegulamento
(CEE)n?3665/87daComissão,de27deNovembrode
1987,queestabeleceregrascomunsdeexecuçãodo
regimedasrestituições$exportaçãoparaospodutosagrí­
colas0,estabeleceramumregimedepagamentoanteci­
padodasrestituiçõesàexportaçãoqueénecessárioterem
contaaquandodoajustamentodasrestituiçõesàexporta­
ção;
Considerando que,nasequênciadoAcordoentrea
ComunidadeEconómicapuropeiaeosEstadosUnidosda
Américarelativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasda
ComunidadeparaosEstadosUnidos,eaprovadopela
Decisão87/482/CEEdoConselho(3),énecessáriodife­
renciararestituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdassubpo­
sições19021100e1902\9daNomenclatura Combinada
emfunçãodoseudestino;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,2.ParaosprodutosindicadosnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1009/86,astaxasdasrestituiçõesrefe­
ridasnoanexodopresenteregulamentoserãoaplicadas
contraaapresentação ,nomomentodarecepçãodadecla­
raçãodeexportaçãoemedianteopedidodepagamento
darestituiçãoàexportação,daprovaque,paraosprodutos
debasequetenhamservidoaofabricodessesprodutosa
exportar,obenefíciodaconcessão,previstapeloregula­
mentopré-citado,nãofoienãoserápedido.
Aprovareferidanoprimeiroparágrafoseráfornecidapela
apresentação ,peloexportador,deumadeclaraçãodo
transformador doprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1009/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Sènãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação :
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,ounodia
referidonon?2doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?3665/87quandonãohouverfixaçãoantecipada
dessataxa,
ou
b)Fixadaantecipadamente
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1009/86,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?3665/87,nocasode
colocaçãodosprodutòssoboregimedepagamentoante­
cipadodarestuiçãoàexportação.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1988.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO
Artigolf
1.Semprejuízodosn?2e3astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasedoAnexoAdoRegula­
mento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75ounon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76,exportadossoba
formademercadoriasindicadasrespectivamente no
AnexoBdaRegulamento (CEE)n?2727/75ouno
AnexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,sãofixadas
comoindicadofioanexo.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L199de22.7.1983,p.12.f)JOn?L351de14.12.1987,p.1.
(3)JOn?L275de29.9.1987,p.36.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1988,quefixaastaxasdasrestituições
aplicaveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
(EmECUs/100kg)
CódigoNC DesignaçãodosprodutosTaxas
das
restituições
10011090Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
19021911,006
—Emtodososoutroscasos11,117
10019999Trigoemisturadetrigoecenteio(méteil): \
—paraaindústriadoamido 6,156
—outros,comexclusãodoamido:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100
e1902196,787
—Emtodososoutroscasos6,856
10020000Centeio5,113
10030090Cevada6,980
10040090Aveia1,713
10059000Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—paraaindústriadoamido 6,575
—outros,comexclusãodoamido 7,075
100620Arrozempelículaderedondos 35,990
Arrozempelículadegrãosmédios 33,935
\ Arrozempelículadegrãoslongos 33,935
100630Arrozbranqueadodegrãosredçndos 46,439
\ Arrozbranqueadodegrãosmédios 49,181
Arrozbranqueadodegrãoslongos 49,181
10064000Arrozemtrincas:
—paraaindústriadoamido 10,328
—outros,comexclusãodoamido 10,928
10070090Sorgo 5,738
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
I1902198,071
—Em.todososoutroscasos8,152
11021000Farinhadecenteio14,489
11031110Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
19021917,059
—Emtodososoutroscasos17,231
11031190Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
I1902198,071
—Emtodososoutroscasos8,152