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DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Julho de 1990

relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária na importação de carnes frescas provenientes da Turquia

(90/445/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que, segundo uma missão veterinária e as informações fornecidas pelas autoridades veterinárias turcas, a situação sanitária dos solípedes domésticos na Turquia é geralmente satisfatória, nomeadamente no que respeita às doenças transmissíveis pela carne; que, todavia, pode encontrar-se mormo em solípedes domésticos na Turquia destinados ao abate;

Considerando que é oportuno prever medidas destinadas a salvaguardar a carne dos solípedes domésticos no que respeita ao mormo; que as autoridades veterinárias turcas deram garantias oficiais de que as medidas serão aplicadas por veterinários oficiais, em conformidade com os regulamentos turcos, e de que serão identificados os solípedes domésticos positivos;

Considerando que é necessário limitar as importações a regiões aprovadas seleccionadas; que as autoridades veterinárias turcas deram garantias de que nenhum solípede será transferido para uma província aprovada sem ser objecto de um teste maleína com resultado negativo;

Considerando que as condições de polícia sanitária e a certificação sanitária devem ser adaptadas de acordo com a situação sanitária do país terceiro em causa;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. As remessas de carne fresca de solípedes domésticos autorizadas pelos Estados-membros a ser importadas das seguintes províncias da Turquia:

Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Manisa, Usak, Yozgat e Kirikkale,

devem estar de acordo com as garantias previstas num certificado sanitário estabelecido em conformidade com o anexo e que deve acompanhar cada remessa.

2. Os Estados-membros não autorizarão a importação de categorias de carnes frescas da Turquia que não sejam as mencionadas no nº 1.

Artigo 2º

A presente decisão não se aplica às importações de glândulas e de órgãos, autorizadas pelo país destinatário para o fabrico de produtos farmacêuticos.

Artigo 3º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.

ANEXO

CERTIFICADO SANITÁRIO

relativo à carne fresca (1) de solípedes domésticos destinada à Comunidade Económica Europeia

País de destino:

Número de referência do certificado de salubridade (2):

País expedidor: Turquia

Ministério:

Serviço:

Referências:

(Facultativo)

I. Identificação das carnes:

Carnes de solípedes domésticos:

(Espécie animal)

Natureza das peças:

Natureza da embalagem:

Número de peças ou de unidades de embalagem:

Peso líquido:

II. Proveniência das carnes:

Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) matadouro(s) autorizado(s):

Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte autorizado(s):

III. Destino das carnes:

As carnes são expedidas de:

(Local de expedição)

para:

(País e local de destino)

Pelo seguinte meio de transporte (3):

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

IV. Atestado sanitário:

O veterinário oficial abaixo assinado certifica que a carne fresca atrás designada provém de animais que:

- nasceram, foram criados e abatidos no território da Turquia e, seis meses antes de serem abatidos ou desde a nascença, permaneceram numa ou várias das seguintes províncias:

Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Manisa, Usak, Yozgat e Kirikkale,

- foram transportados para o matadouro acompanhados de um certificado sanitário e de origem válido,

- em conformidade com as disposições legais, têm apensa uma marca que indica a sua região de origem,

- foram objecto de um teste maleína intradérmico realizado por um veterinário oficial, em conformidade com os regulamentos do serviço veterinário da Turquia, com resultados negativos, num prazo de 15 dias antes do seu abate, e,

- na sequência do teste maleína e antes de serem abatidos, não estiveram em contacto com animais que não satisfaçam as condições requeridas para a exportação da sua carne na Comunidade.

1.2.3 // // Feito em , // em // // (Local) // (Data) 1.2 // // Carimbo

(Assinatura do veterinário oficial)

(Nome em maiúsculas, designação e qualificações do signatário)

(1) Carne fresca significa todas as partes próprias para a alimentação humana de solípedes domésticos que não tenham sofrido nenhum tratamento destinado a assegurar a sua conservação; contudo, a carne tratada pelo frio é considerada como fresca.

(2) Facultativo quando o país destinatário autoriza a importação de carne fresca para usos que não sejam o consumo humano, em aplicação da alínea a) do artigo 19º da Directiva 72/462/CEE.

(3) Para os vagões e os camiões, indicar o número de matrícula de registo, para os aviões o número de voo e para os navios o nome do navio.