REGULAMENTO (CE) Nº 2588/95 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1359/95 que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 802/80

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2587/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º,

Considerando que é necessário rectificar erros importantes relativos a determinadas taxas de direitos instituídas pelo Regulamento (CE) nº 1359/95 da Comissão, de 13 de Junho de 1995, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 802/80 (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do código aduaneiro - secção « Nomenclatura Pautal e Estatística »,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Determinadas taxas de direitos previstas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87, são substituídas pelas previstas nos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O anexo I aplicar-se-á a partir de 1 de Julho de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1995.

Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão

ANEXO I

Na página 64, na subposição 0401 10 10, na coluna 3:

em vez de: « 215 Ecu/100 kg/net »,

deve ler-se: « 21,5 Ecu/100 kg/net ».

Na página 66, na subposição 0402 29 99, na coluna 3:

em vez de: « 2,53 Ecu/kg + 28,2 Ecu/100 kg/net (1) »,

deve ler-se: « 2,53 Ecu/kg + 26,2 Ecu/100 kg/net (1) ».

Na página 180, na subposição 2009 20 91, na coluna 4:

em vez de: « 15,5 + 24,8 Ecu/100 kg/net »,

deve ler-se: « 14,5 + 24,8 Ecu/100 kg/net ».

Na página 295:

- na subposição 3503 00 10, na coluna 4:

em vez de: « 12 »,

deve ler-se: « 11,3 »;

- na subposição 3503 00 80, na coluna 4:

em vez de: « 12 »,

deve ler-se: « 11,3 »; e - na subposição 3504 00 00, na coluna 4:

em vez de: « 5,3 »,

deve ler-se: « 5 ».

Na página 582, na subposição 8202 91 00, na coluna 4:

em vez de: « 6,2 »,

deve ler-se: « 5,5 ».

Na página 611:

- na subposição 8419 89 10, na coluna 4:

em vez de: « 3,8 »,

deve ler-se: « 3,6 »;

- na subposição 8419 90 20, na coluna 4:

em vez de: « 3,6 »,

deve ler-se: « 3,3 »; e - na subposição 8419 90 95, na coluna 4:

em vez de: « 3,8 »,

deve ler-se: « 3,6 ».

Na página 634:

- na subposição 8464 20 11, na coluna 4:

em vez de: « 3,8 »,

deve ler-se: « 3,5 »; e - na subposição 8464 20 19, na coluna 4:

em vez de: « 3,8 »,

deve ler-se: « 3,5 ».

Na página 635, na subposição 8464 20 80, na coluna 4:

em vez de: « 3,8 »,

deve ler-se: « 3,5 ».

Na página 673, na subposição 8538 90 90, na coluna 4:

em vez de: « 4,3 »,

deve ler-se: « 4 ».

Na página 695, na subposição 8708 39 90, na coluna 4:

em vez de: « 6,9 »,

deve ler-se: « 6,4 ».

ANEXO II

Na página 42:

na subposição 0207 41 71, na coluna 4:

em vez de: « 141,1 Ecu/100 kg/net »,

deve ler-se: « 148,1 Ecu/100 kg/net ».

Na página 74:

- na subposição 0404 90 51, na coluna 3:

em vez de: « 1,49 Ecu/100 kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »,

deve ler-se: « 1,49 Ecu/kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »;

- na subposição 0404 90 53, na coluna 3:

em vez de: « 2,04 Ecu/100 kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »,

deve ler-se: « 2,04 Ecu/kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »;

- na subposição 0404 90 59, na coluna 3:

em vez de: « 2,53 Ecu/100 kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »,

deve ler-se: « 2,53 Ecu/kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »;

- na subposição 0404 90 91, na coluna 3:

em vez de: « 1,49 Ecu/100 kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »,

deve ler-se: « 1,49 Ecu/kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »;

- na subposição 0404 90 93, na coluna 3:

em vez de: « 2,04 Ecu/100 kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »,

deve ler-se: « 2,04 Ecu/kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »; e - na subposição 0404 90 99, na coluna 3:

em vez de: « 2,53 Ecu/100 kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »,

deve ler-se: « 2,53 Ecu/kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) ».

Na página 92:

- na subposição 0711 90 40, na coluna 3:

em vez de: « 12 + 23,9 Ecu/100 kg/net eda »,

deve ler-se: « 12 + 239 Ecu/100 kg/net eda »; e - na subposição 0711 90 40, na coluna 4:

em vez de: « 11,6 + 23,1 Ecu/100 kg/net eda (2) »,

deve ler-se: « 11,6 + 231 Ecu/100 kg/net eda (2) ».

Na página 120:

na subposição 1106 10 00, na coluna 4:

em vez de: « 11 »,

deve ler-se: « 11,3 ».

Na página 136:

- na subposição 1510 00 10:

- na coluna 3:

em vez de: « 5 »,

deve ler-se: « 137,8 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4:

em vez de: « 3,3 »,

deve ler-se: « 133,2 Ecu/100 kg/net »;

- na subposição 1510 00 90:

- na coluna 3:

em vez de: « 9 »,

deve ler-se: « 200,4 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4:

em vez de: « 5,6 »,

deve ler-se: « 193,7 Ecu/100 kg/net ».

Na página 152:

- na subposição 1702 30 51:

- na coluna 3:

em vez de: « 41,8 Ecu/100 kg/net mas »,

deve ler-se: « 41,8 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4:

em vez de: « 39,3 Ecu/100 kg/net mas »,

deve ler-se: « 39,3 Ecu/100 kg/net »;

- na subposição 1702 30 59:

- na coluna 3:

em vez de: « 31,2 Ecu/100 kg/net mas »,

deve ler-se: « 31,2 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4:

em vez de: « 29,3 Ecu/100 kg/net mas »,

deve ler-se: « 29,3 Ecu/100 kg/net »;

- na subposição 1702 30 91:

- na coluna 3:

em vez de: « 41,8 Ecu/100 kg/net mas »,

deve ler-se: « 41,8 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4:

em vez de: « 39,3 Ecu/100 kg/net mas »,

deve ler-se: « 39,3 Ecu/100 kg/net »;

- na subposição 1702 30 99:

- na coluna 3:

em vez de: « 31,2 Ecu/100 kg/net mas »,

deve ler-se: « 31,2 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4:

em vez de: « 29,3 Ecu/100 kg/net mas »,

deve ler-se: « 29,3 Ecu/100 kg/net »;

- na subposição 1702 60 10, na coluna 4:

em vez de: « 61,3 Ecu/100 kg/net »,

deve ler-se: « 61,3 Ecu/100 kg/net mas »; e - na subposição 1702 90 30, na coluna 4:

em vez de: « 61,3 Ecu/100 kg/net »,

deve ler-se: « 61,3 Ecu/100 kg/net mas ».

Na página 188:

- na subposição 2106 90 30, na coluna 3:

em vez de: « 53,4 Ecu/100 kg mas »,

deve ler-se: « 53,4 Ecu/100 kg/net mas »; e - na subposição 2106 90 30, na coluna 4:

em vez de: « 51,6 Ecu/100 kg mas »,

deve ler-se: « 51,6 Ecu/100 kg/net mas »;

- na subposição 2106 90 51:

- na coluna 3:

em vez de: « 21,8 Ecu/100 kg mas »,

deve ler-se: « 21,8 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4:

em vez de: « 20,5 Ecu/100 kg mas »,

deve ler-se: « 20,5 Ecu/100 kg/net »;

- na subposição 2106 90 55:

- na coluna 3:

em vez de: « 31,2 Ecu/100 kg mas »,

deve ler-se: « 31,2 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4:

em vez de: « 29,3 Ecu/100 kg mas »,

deve ler-se: « 29,3 Ecu/100 kg/net »;

- na subposição 2106 90 59:

- na coluna 3:

em vez de: « 0,5 Ecu/100 kg mas (3) »,

deve ler-se: « 0,5 Ecu/100 kg/net (3) »; e - na coluna 4:

em vez de: « 0,48 Ecu/100 kg mas (3) »,

deve ler-se: « 0,48 Ecu/100 kg/net (3) ».

Na página 601:

na subposição 8409 10 90, na coluna 4:

em vez de: « 1,7 »,

deve ler-se: « 3,4 ».

Na página 628:

- na subposição 8452 10 11, na coluna 4:

em vez de: « 5,7 »,

deve ler-se: « 5,9 »; e - na subposição 8452 10 19, na coluna 4:

em vez de: « 9,7 »,

deve ler-se: « 11,5 ».

Na página 687:

- na subposição 8607 19 01, na coluna 4:

em vez de: « 3,4 »,

deve ler-se: « 5,3 »; e - na subposição 8607 19 18, na coluna 4:

em vez de: « 3,4 »,

deve ler-se: « 5,3 ».

Na página 789, no anexo 2, na subposição 0805 20 33, na coluna 4, na sexta e na sétima linhas:

em vez de: « 9,3 + 1,8 Ecu/100 kg/net »,

deve ler-se: « 19,3 + 1,8 Ecu/100 kg/net ».