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DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Fevereiro de 1986

que encerra o processo « anti-dumping » relativo às importações de máquinas de escrever electrónicas fabricadas pela Nakajima All Precision Co Ltd, originárias do Japão

(86/34/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e. nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após a realização de consultas no âmbito do Comité Consultivo instituíto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Medidas provisórios

1) A Comissão instituiu pelo Regulamento (CEE) nº 2812/85 (2), um direito anti-dumping provisório sobre as importações de máquinas de escrever electrónicas fabricadas pela Nakajima All Precision Co Ltd (Nakajima), originárias do Japão.

B. Desenrolar do processo

2) Na sequência da instituição do direito provisório, a Nakajima e um importador independente solicitaram e obtiveram a possibilidade de serem ouvidos pela Comissão. Esta informou-os de modo pormenorizado dos factos em que se basearam as suas conclusões provisórias. A Nakajima e o importador independente apresentaram igualmente as suas observações por escrito sobre estas conclusões.

3) A seu pedido, a Nakajima foi igualmente informada dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a imposição de um direito definitivo e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por um direito provisório. A Comissão fixou-lhe um prazo para a apresentação de observações na sequência destas reuniões de informação Estas observações foram tomadas em consideração.

4) Tendo em conta o facto de ter decorrido um grande período de tempo depois do início do processo em Março de 1984, o facto de as conclusões provisórias se terem baseado num período de doze meses anterior ao início do processo e o facto de o processo em relação à Nakajima ter sido entretanto encerrado e reiniciado, considerou-se apropriado basear as conclusões definitivas num período de inquérito mais recente. O período escolhido foi o de 1 de Maio de 1984 a 30 de Abril de 1985, tendo a Nakajima apresentado, para este efeito todos os dados e documentação de apoio necessários.

C. Valor normal

5) Como já havia sido estabelecido nas conclusões provisórias concluiu-se definitivamente que as vendas da Nakajima no mercado interno japonês não eram suficientemente importantes para permitir a determinação do valor normal nesta base. O valor normal para todos os modelos de máquinas de escrever electrónicas foi assim determinado com base no valor calculado.

A Nakajima voltou a defender que deveria ser utilizada uma margem de lucro inferior à referida no considerando 16 do Regulamento (CEE) nº 1698/85 do Conselho (3), e no considerando 8 do Regulamento (CEE) nº 2812/85 da Comissão, o que se justificaria com base na estrutura especial desta empresa.

Para o efeito, a Nakajima apresentou elementos de prova que revelaram que a Nakajima, ao contrário de todas as outras empresas japonesas envolvidas no processo relativo a máquinas de escrever electrónicas do Japão, era basicamente uma fábrica, mas sem dispor de um serviço ou estrutura de vendas convencional para qualquer um do muito limitado número de produtos fabricados. A Nakajima limitou-se a vender a um pequeno número de compradores no mundo.

Considerou-se assim não ser adequado aplicar à Nakajima uma margem de lucro, idêntica à referida no Regulamento (CEE) nº 1698/85, determinada para uma empresa com características completamente diferentes.

Nenhum dos outros exportadores envolvidos neste processo, em relação aos quais pôde ser estabelecida uma margem de lucro nas suas vendas no mercado interno, apresenta uma estrutura semelhante à da Nakajima.

Tendo em conta o que precede, a Nakajima propôs a utilização de uma margem de lucro de 26 % do volume de negócios para a determinação do valor normal. Tendo em conta os resultados da empresa e a sua política de preços esta margem foi considerada razoável.

A Nakajima apresentou outros elementos de prova em relação a outros aspectos do cálculo do valor normal, tais como os elementos de custo, o trabalho directo e

indirecto e a investigação e desenvolvimento. Depois de examinados, estes dados foram considerados aceitáveis.

D. Preço de exportação

6) Os preços de exportação foram determinados definitivamente com base nos preços realmente pagos pelos importadores na Comunidade.

E. Margem de « dumping »

7) A comparação definitiva estabelecida no estádio à saída da fábrica entre o valor normal e o preço de exportação, transacção a transacção, revela a existência de dumping relativamente às exportações para a Comunidade de máquinas de escrever electrónicas fabricadas pela Nakajima, sendo a margem de dumping igual ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, ultrapassa o preço de exportação para a Comunidade. A média ponderada da margem de dumping para todas exportações para a Comunidade foi calculada em 1,48 %.

Tendo em conta as características do mercado do produto em causa, esta margem de dumping deve ser considerada como mínima.

8) Consequentemente, não deve ser tomada qualquer medida de protecção contra as importações de máquinas de escrever electrónicas fabricadas pela Nakajima,

DECIDIU O SEGUINTE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às máquinas de escrever electrónicas fabricadas pela Nakajima All Precision Co Ltd, originárias do Japão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1986.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201, de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 266, de 9. 10. 1985, p. 5.

(3) JO nº L 163, de 22. 6. 1985, p. 1.