PT Jornal Oficial da União Europeia L 345/96

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2320 DA COMISSÃO

de 16 de dezembro de 2016

que confirma ou altera o cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2015, nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2016) 8583]

(apenas fazem fé os textos em língua alemã, espanhola, estónia, francesa, inglesa, italiana, portuguesa, neerlandesa e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 510/2011, a Comissão é obrigada a calcular anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros novos na União. Com base nesse cálculo, a Comissão determina se os fabricantes e agrupamentos de fabricantes cumpriram os objetivos de emissões específicas.

(2) Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, as emissões médias específicas dos fabricantes em 2015 devem ser determinadas de acordo com o disposto no seu terceiro parágrafo, tendo em conta 75 % dos veículos comerciais ligeiros novos de cada fabricante matriculados naquele ano.

(3) Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas baseiam-se nas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos nos Estados-Membros durante o ano anterior. Nos casos em que a homologação de tipo dos veículos comerciais ligeiros constitui um processo multifaseado, o fabricante do veículo de base é responsável pelas emissões de CO2 do veículo completado.

(4) Todos os Estados-Membros apresentaram os dados de 2015 à Comissão, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Sempre que, depois da verificação, se lhe afigurou que alguns dados estavam omissos ou manifestamente incorretos, a Comissão contactou os Estados-Membros em causa e, com o acordo deles, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo.

(5) A 17 de maio de 2016, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou a 60 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 em 2015, bem como os correspondentes objetivos de emissões específicas. Solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Comunicaram a existência de erros 21 fabricantes.

(6) Em relação aos restantes 39, que não comunicaram a existência de erros nos dados ou responderam de modo diverso, os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas deveriam ser confirmados.

(7) A Comissão verificou os erros comunicados pelos fabricantes e as justificações para a correspondente correção, tendo os conjuntos de dados sido correspondentemente confirmados ou alterados.

(8) No caso dos registos com discrepâncias nos números de identificação dos veículos ou em que estavam omissos ou incorretos os parâmetros de identificação, como o código de tipo, de variante ou de versão ou o número de homologação de tipo, importaria ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos referidos registos.

(9) A margem de erro deve ser calculada como diferença entre o desvio relativamente ao objetivo de emissões específicas (expresso como diferença entre o objetivo de emissões médias e as emissões médias), sendo que o cálculo ora inclui ora exclui as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deveria sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas.

(10) Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, deveria considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas, referido no artigo 4.o do mesmo regulamento, se as emissões médias indicadas na presente decisão forem inferiores ao objetivo de emissões específicas, ou seja, se houver um desvio negativo em relação ao objetivo. Se as emissões médias excederem o objetivo de emissões específicas, deveria ser aplicada uma taxa sobre as emissões excedentárias, a menos que o fabricante em causa beneficie de uma derrogação do cumprimento daquele objetivo ou seja membro de um agrupamento que cumpre o seu objetivo de emissões específicas.

(11) Em 3 de novembro de 2015, o Grupo Volkswagen apresentou uma declaração, nos termos da qual tinham sido detetadas irregularidades aquando da determinação dos níveis de CO2 para a homologação de tipo de alguns dos seus veículos. Embora a questão tenha sido devidamente investigada, a Comissão considera que são necessárias mais clarificações por parte do agrupamento Volkswagen, assim como a confirmação, por parte das autoridades homologadoras nacionais, da inexistência de tais irregularidades. Em consequência, os valores relativos ao agrupamento Volkswagen e aos seus membros (Audi AG, Dr. Ing. h.c.F. Porsche AG, Quattro GmbH, Seat S.A., Skoda Auto A.S. e Volkswagen AG) não podem ser confirmados nem alterados.

(12) A Comissão reserva-se o direito de rever o desempenho de um fabricante como confirmado ou alterado pela presente decisão, no caso de as autoridades nacionais competentes confirmarem irregularidades nos valores de emissão de CO2 utilizados para a determinação da conformidade do fabricante com o objetivo de emissões específicas.

(13) O cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2015, os objetivos de emissões específicas e as diferenças entre estes dois valores deveriam ser confirmados ou alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os valores relativos ao desempenho dos fabricantes, confirmados ou alterados para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros e para cada agrupamento de fabricantes de veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano civil de 2015, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, são especificados no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os seguintes fabricantes e agrupamentos de fabricantes, constituídos nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011:

(1) Alfa Romeo S.P.A. C.so Giovanni Agnelli 200 10135 Torino Itália

(2) Automobiles Citroën Route de Gizy 78943 Vélizy-Villacoublay Cedex França

(3) Automobiles Peugeot Route de Gizy 78943 Vélizy-Villacoublay Cedex França

(4) AVTOVAZ JSC Representação na União: LADA France S.A.S. 13, Route Nationale 10 78310 Coignières França

(5) BLUECAR SAS 31-32 quai de Dion Bouton 92800 Puteaux França

(6) Bayerische Motoren Werke AG Petuelring 130 80788 München Alemanha

(7) BMW M GmbH Petuelring 130 80788 München Alemanha

(8) FCA US LLC Representação na União: Fiat Chrysler Automobiles Building 5 — Ground floor — Room A8N C.so Settembrini, 40 10135 Torino Itália

(9) CNG-Technik GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

(10) COMARTH ENGINEERING S.L. Carril Alejandrico 79 ES-30570 Beniajan — Murcia Espanha

(11) Automobile Dacia S.A. Guyancourt 1'avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex França

(12) Daimler AG Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 HPC F403 70327 Stuttgart Alemanha

(13) DFSK MOTOR CO., LTD. Representação na União: Giotti Victoria Srl Sr.l. Pissana Road 11/a 50021 Barberino Val D' Elsa (Florence) Itália

(14) Esagono Energia S.r.l. Via Puecher 9 20060 Pozzuolo Martesana (MI) Itália

(15) FCA Italy S.p.A. Building 5 — Ground floor — Room A8N C.so Settembrini, 40 10135 Torino Itália

(16) Ford Motor Company of Australia Ltd. Representação na União: Ford Werke GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

(17) Ford Motor Company Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

(18) Ford Werke GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

(19) Fuji Heavy Industries Ltd. Representação na União: Subaru Europe NV/SA Leuvensesteenweg 555 B/8 1930 Zaventem Bélgica

(20) Mitsubishi Fuso Truck & Bus Corporation Representação na União: Daimler AG, Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 HPC F403 70327 Stuttgart Alemanha

(21) Mitsubishi Fuso Truck Europe SA Representação na União: Daimler AG, Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 HPC F403 70327 Stuttgart Alemanha

(22) LLC Automobile Plant Gaz Poe 2 Lähte Tartumaa Lähte Tartumaa 60502 Estónia

(23) General Motors Company Adam Opel AG Bahnhofsplatz 1IPC 39-12 65423 Rüsselsheim Alemanha

(24) GAC Gonow Auto Co. Ltd. Representação na União: AUTORIMESSA MONTE MARIO SRL Via della Muratella, 797 00054 Maccarese (RM) Itália

(25) Great Wall Motor Company Ltd. Representação na União: Great Wall Motor Europe Technical Center GmbH Otto-Hahn-Str. 5 63128 Dietzenbach Alemanha

(26) Honda Motor Co., Ltd. Representação na União: Aalst Office Wijngaardveld 1 (Noord V) B-9300 Aalst Bélgica

(27) Honda of the UK Manufacturing Ltd. Aalst Office Wijngaardveld 1 (Noord V) B-9300 Aalst Bélgica

(28) Hyundai Motor Company Representação na União: Hyundai Motor Europe GmbH Kaiserleipromanade 5 63067 Offenbach Alemanha

(29) Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S. Representação na União: Hyundai Motor Europe GmbH Kaiserleipromanade 5 63067 Offenbach Alemanha

(30) Hyundai Motor Manufacturing Czech s.r.o. Kaiserleipromanade 5 63067 Offenbach Alemanha

(31) Isuzu Motors Limited Representação na União: Isuzu Motors Europe NV Bist 12 B-2630 Aartselaar Bélgica

(32) IVECO S.p.A. via Puglia 35 10156 Torino Itália

(33) Jaguar Land Rover Limited Abbey Road Whitley Coventry CV3 4LF Reino Unido

(34) KIA Motors Corporation Representação na União: Kia Motors Europe GmbH Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt am Main Alemanha

(35) KIA Motors Slovakia s.r.o. Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt am Main Alemanha

(36) LADA Automobile GmbH Erlengrund 7-11 21614 Buxtehude Alemanha

(37) Magyar Suzuki Corporation Ltd. Legal Department Suzuki-Allee 7 64625 Bensheim Alemanha

(38) Mahindra & Mahindra Ltd. Representação na União: Mahindra Europe S.r.l. via Cancelliera 35 00040 Ariccia (Roma) Itália

(39) Mazda Motor Corporation Representação na União: Mazda Motor Europe GmbH European R&D Centre Hiroshimastr 1 D-61440 Oberursel/Ts Alemanha

(40) M.F.T.B.C. Representação na União: Daimler AG, Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 HPC F403 70327 Stuttgart Alemanha

(41) Mitsubishi Motors Corporation MMC Representação na União: Mitsubishi Motors Europe B.V. MME Mitsubishi Avenue 21 6121 SG Born Países Baixos

(42) Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh Representação na União: Mitsubishi Motors Europe BV MME Mitsubishi Avenue 21 6121 SG Born Países Baixos

(43) Nissan International SA Representação na União: Renault Nissan Representation Office Av des Arts 40 1040 Bruxelles/Brussel Bélgica

(44) Adam Opel AG Bahnhofsplatz 1IPC 39-12 65423 Rüsselsheim Alemanha

(45) Piaggio & C S.p.A. Viale Rinaldo Piaggio 25 56025 Pontedera (PI) Itália

(46) Renault S.A.S. Guyancourt 1'avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex França

(47) Renault Trucks 99 Route de Lyon TER L10 0 01 69802 Saint Priest Cedex França

(48) SAIC MAXUS Automotive Co. Ltd. (SAIC Motor Commercial Vehicle Co. Ltd.) Representação na União: SAIC Luc, S.a.r.l. President Building 37A avenue J.F. Kennedy 1855 Luxemburgo Luxemburgo

(49) SsangYong Motor Company Representação na União: SsangYong Motor Europe Office Herriotstrasse 1 60528 Frankfurt am Main Alemanha

(50) StreetScooter GmbH Jülicher Straße 191 52070 Aachen Alemanha

(51) Suzuki Motor Corporation Representação na União: Suzuki Deutschland GmbH Legal Department Suzuki-Allee 7 64625 Bensheim Alemanha

(52) Tata Motors Limited Representação na União: Tata Motors European Technical Centre Plc. Internal Automotive Research Centre University of Warwick Coventry CV4 7AL Reino Unido

(53) Toyota Motor Europe NV/SA Avenue du Bourget 60 1140 Bruxelles/Brussel Bélgica

(54) Toyota Caetano Portugal S.A. Avenida Vasco da Gama 1410 4431-956 Vila Nova de Gaia Portugal

(55) Volvo Car Corporation VAK building Assar Gabrielssons väg SE-405 31 Göteborg Suécia

(56) Agrupamento: Daimler AG Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 70546 Stuttgart Alemanha

(57) Agrupamento: FCA Italy S.p.A. Building 5 — Ground floor — Room A8N C.so Settembrini, 40 10135 Torino Itália

(58) Agrupamento: Ford -Werke GmbH Neihl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

(59) Agrupamento: General Motors Bahnhofsplatz 1IPC 39-12 65423 Rüsselsheim Alemanha

(60) Agrupamento: Kia Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt am Main Alemanha

(61) Agrupamento: Mitsubishi Motors Mitsubishi Avenue 21 6121 SG Born Países Baixos

(62) Agrupamento Renault 1 avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex França

Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2016. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) JO L 145 de 31.5.2011, p. 1.