N?L121/72PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1249/95DACOMISSÃO
de31deMaiode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1177/950,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91('),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­eirtigoIP
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L80de24.3.1987,p.20.HJOn?L75de21.3.1991,p.29.(4)JOn?L24de1.2.1995,p.52.
(5)JOn?L118de25.5.1995,p.23.

1.6.95m JornalOficialdasComunidades Europeias N?L121/73
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(FmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores (*)l
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
BangladeshmmPaísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh )(')
10061021 — 190,02 388,74
10061023 — 185,05 378,81
10061025 — 185,05 378,81
10061027 284,11 185,05 378,81
10061092 — 190,02 388,74
10061094 — 185,05 378,81
10061096 — 185,05 378,81
10061098 284,11 185,05 378,81
10062011 — 238,61 485,93
10062013 — 232,40 473,52
10062015 — 232,40 473,52
10062017 355,14 232,40 473,52
10062092 — 238,61 485,93
10062094 — 232,40 473,52
10062096 — 232,40 473,52
10062098 355,14 232,40 473,52
10063021 — 293,18 615,17
10063023 — 338,30 705,31
10063025 — 338,30 705,31
10063027 528,98 338,30 705,31
10063042 — 293,18 615,17
10063044 — 338,30 705,31
10063046 — 338,30 705,31
10063048 528,98 338,30 705,31
10063061 — 312,66 655,16
10063063 — 363,13 756,10
10063065 — 363,13 756,10
10063067 567,07 363,13 756,10
10063092 — 312,66 655,16
10063094 — 363,13 756,10
10063096 — 363,13 756,10
10063098 567,07 363,13 756,10
10064000 — 64,54 136,34
')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
')Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,èexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
')NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
*)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.