DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1989 que, no âmbito dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas no período de 1988/1997, estabelece os prazos para a transmissão dos resultados desses inquéritos ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (89/652/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988/1997 (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 807/89 (2), e, nomeadamente, o ponto 5 do seu anexo II,

Considerando que, nos termos do ponto 5 do anexo II do Regulamento (CEE) nº 571/88, os prazos para a transmissão dos dados individuais ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias pelos Estados-membros devem ser estabelecidos de acordo com o procedimento previsto no artigo 15°. do Regulamento (CEE) nº 571/88 e que o código uniforme a utilizar para esta transmissão será definido pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em concertação com os Estados-membros;

Considerando que nos termos do ponto 6 do anexo II a República Federal da Alemanha não transmite dados individuais, sendo obrigada, nos termos do ponto 8.1, a transmitir os resultados dos inquéritos sob a forma de tabelas destinadas ao banco de dados de tabelas BDT;

Considerando, dada a importância dos resultados dos inquéritos sobre as estruturas para a política agrícola comum, que será necessário efectuar, o mais rapidamente possível, o tratamento informático dos dados do inquérito e a respectiva transmissão ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias;

Considerando que os prazos a estabelecer para a transmissão dos dados individuais ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias devem ter em conta que os anos de referência e o calendário de execução dos inquéritos são diferentes em cada Estado-membro;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Os Estados-membros comunicam ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias os dados individuais dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas, previstos nos nos 1 e 2 do artigo 2°. do Regulamento (CEE)

nº 571/88, utilizando um código uniforme definido pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em concertação com os Estados-membros.

2. Nos termos dos pontos 6 e 8.1 do anexo II do Regulamento (CEE) nº 571/88, a República Federal da Alemanha transmite ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias os resultados dos inquéritos referidos no

nº 1 sob forma de tabelas destinadas ao banco de dados de tabelas (BDT), utilizando um código definido pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em concertação com o serviço alemão-federal de estatística («Statisches Bundesamt»).

Artigo 2º

1. Tendo em conta os calendários previstos pelos Estados-membros, os prazos limite para a transmissão dos dados individuais relativos ao inquérito de base previsto no nº 1 do artigo 2°. do Regulamento (CEE) nº 571/88 são os seguintes:

Estado-membro

Tipo de

inquérito

Ano de

referência

Data limite para

a transmissão

de dados

Bélgica

Inquérito de base

1990

31. 3. 1992

Dinamarca

Inquérito de base

1989

31. 3. 1991

Grécia

Inquérito de base

1991

31. 3. 1993

Espanha

Inquérito de base

1989

31. 10. 1991

França

Inquérito de base

1988

31. 8. 1990

Irlanda

Inquérito de base

1991

31. 10. 1992

Itália

Inquérito de base

1990

30. 6. 1992

Luxemburgo

Inquérito de base

1989

31. 8. 1990

Países Baixos

Inquérito de base

1990

31. 8. 1991

Portugal

Inquérito de base

1989

30. 9. 1991

Reino Unido

Inquérito de base

1990

31. 12. 1991

2. A República Federal da Alemanha transmite os resultados do inquérito de base de 1991 sob forma de tabelas BDT até à data limite de 30 de Novembro de 1992.

Artigo 3º

1. Tendo em conta os calendários previstos pelos Estados-membros, os prazos limite para a transmissão dos dados individuais relativos ao inquérito suplementar por amostragem previsto no nº 2 do artigo 2°. do Regulamento (CEE)

nº 571/88 são os seguintes:

Estado-membro

Tipo de

inquérito

Ano de

referência

Data limite para

a transmissão

de dados

Grécia

Inquérito

suplementar por

amostragem

1989

31. 3. 1991

França

Inquérito

suplementar por

amostragem

1990

31. 3. 1992

Irlanda

Inquérito

suplementar por

amostragem

1989

31. 10. 1990

2. A República Federal da Alemanha transmite os resultados do inquérito suplementar por amostragem de 1989 sob forma das tabelas BDT até à data limite de 30 de Novembro de 1990.

Artigo 4º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 86 de 31. 3. 1989, p. 1.