REGULAMENTO (CE) Nº 1993/95 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 344/91 que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1186/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1186/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que os nºs 1 e 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 344/91 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1991, que prevê as norms de execução do Regulamento (CEE) nº 1186/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2191/93 (3), prevêem as normas relativas à execução e ao controlo da classificação; que, para manter a um nível satisfatório o rendimento dos classificadores que operam regularmente nos matadouros, é necessário assegurar um acompanhamento periódico das suas prestações por meio de testes individuais efectuados trimestralmente; que, à luz da experiência adquirida, se verifica ser necessário que os controlos no local incidam não somente na classificação e identificação de um número mais elevado de carcaças mas, também, na sua apresentação; que, por razões de eficácia, é também necessário prever que os resultados dos testes individuais e das inspecções previstos no artigo referido sejam objecto de relatórios na posse dos órgãos nacionais de controlo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os nºs 1 e 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 344/91 passam a ter a seguinte redacção:

« 1. Os Estados-membros assegurarão que a classificação seja efectuada por técnicos qualificados que disponham de uma licença para esse efeito. A licença pode ser substituída por uma aprovação concedida pelo Estado-membro sempre que esta seja equivalente ao reconhecimento de uma qualificação.

O rendimento dos classificadores que exerçam regularmente a sua actividade em estabelecimentos aprovados que abatam anualmente em média mais de 75 bovinos adultos por semana será verificado de forma aleatória uma vez por trimestre, por meio de um teste individual efectuado em 40 carcaças; no entanto, nos estabelecimentos aprovados onde opere regularmente um único classificador e onde estejam disponíveis menos de 40 carcaças, o teste incidirá no número de carcaças disponíveis desde que este seja de pelo menos 25. Esses testes, efectuados por um organismo independente do matadouro e do organismo responsável pela classificação, enquadram-se no âmbito dos controlos previstos no nº 2. No entanto, a independência relativamente ao organismo responsável pela classificação não é necessária quando seja a própria autoridade competente a executar os controlos referidos.

2. A classificação e a identificação das carcaças nos estabelecimentos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1186/90 serão controladas no local de forma aleatória por um organismo independente do matadouro.

Os controlos devem ser efectuados pelo menos duas vezes por trimestre em todos os estabelecimentos aprovados que procedam à classificação e deve incidir, pelo menos, no mesmo número de carcaças, seleccionadas aleatoriamente, que o referido no segundo parágrafo do nº 1. No entanto, para os estabelecimentos aprovados referidos no nº 2, primeiro travessão, do artigo 2º e para os estabelecimentos aprovados onde opere regularmente um único classificador, a frequência dos controlos pode ser reduzida para um único controlo trimestral.

Quando o organismo de controlo for o mesmo que o responsável pela classificação e identificação das carcaças ou no caso de esse organismo não estar dependente de uma administração pública, os controlos previstos no parágrafo anterior devem ser supervisados fisicamente nas mesms condições pela autoridade pública, pelo menos uma vez por ano. Essa autoridade será informada regularmente dos resultados dos trabalhos do organismo de controlo.

No caso de um número significativo de classificações incorrectas ou de identificações não conformes ser constatada aquando dessas inspecções:

a) O número de carcaças examinadas e a frequência dos controlos serão aumentados; e b) A licença prevista no nº 1 pode ser retirada.

Devem ser efectuados e conservados pelos organismos nacionais de controlo relatórios de controlo respeitantes às inspecções efectuadas em conformidade com as disposições do presente artigo. Esses relatórios devem indicar nomeadamente o número de carcaças examinadas e o número de carcaças cuja classificação ou identificação seja incorrecta. Devem igualmente dar todas as indicações relativas aos modos de apresentação utilizados e, quando for caso disso, à sua conformidade com as regras comunitárias. ».

Artigo 2º

Os Estados-membros adoptarão todas as outras medidas necessárias para aplicação do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1995.

Pela Comissão Erkki LIIKANEN Membro da Comissão