Regulamento (CE) n.o 775/2004 da Comissão

de 26 de Abril de 2004

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos(1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 304/2003 aplica a Convenção de Roterdão relativa ao procedimento de prévia informação e consentimento para determinados produtos químicos e pesticidas perigosos no comércio internacional (procedimento PIC), assinada em 11 de Setembro de 1998 e aprovada pela Comunidade através da Decisão 2003/106/CE do Conselho(2).

(2) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003 está subdividido em três partes, que contêm, respectivamente, a lista de produtos químicos sujeitos ao procedimento de notificação de exportação, a lista de produtos químicos passíveis de notificação PIC e a lista de produtos químicos sujeitos ao procedimento PIC no âmbito da Convenção de Roterdão.

(3) Atendendo às Decisões da Comissão 2004/141/CE(3), 2004/248/CE(4), 2004/140/CE(5) e 2004/247/CE(6), enquadradas pela Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(7), que proíbem ou restringem severamente o amitraze, a atrazina, o fentião e a simazina, respectivamente, estes produtos químicos devem ser aditados às listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003.

(4) A Directiva 2003/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2003, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas(8), restringe severamente a utilização industrial dos produtos químicos nonilfenol e nonilfenol etoxilado. Por outro lado, o Regulamento (CE) n.o 2076/2002 da Comissão, de 20 de Novembro de 2002, que prolonga o período referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e relativo à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da mesma e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham(9), excluiu o nonilfenol etoxilado do anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo as autorizações relativas aos produtos fitofarmacêuticos que continham esta substância tido de ser revogadas até 25 de Julho de 2003. Nestas circunstâncias, ambos os produtos químicos devem ser aditados às listas de produtos químicos constantes das parte 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003.

(5) Na sua décima reunião, de 17 a 21 de Novembro de 2003, o Comité Intergovernamental de Negociação da Convenção decidiu que o produto químico DNOC e as fibras de amianto amosite, antofilite, actinolite e tremolite também deveriam ser abrangidos pelo procedimento PIC provisório. Estas substâncias devem, portanto, ser aditadas à lista de produtos químicos constante da parte 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003 e as entradas correspondentes das partes 1 e 2 devem ser alteradas.

(6) Na mesma reunião, o Comité Intergovernamental de Negociação da Convenção decidiu que as formulações para aplicação em pó que contenham combinações de benomil, em concentração igual ou superior a 7 %, carbofurão, em concentração igual ou superior a 10 %, e tirame, em concentração igual ou superior a 15 %, também deveriam passar a ser abrangidas pelo procedimento PIC provisório. Essas formulações devem, portanto, ser aditadas às listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003.

(7) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 29.o da Directiva 67/548/CEE do Conselho(10),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 63 de 6.3.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1213/2003 da Comissão (JO L 169 de 8.7.2003, p. 27).

(2) JO L 63 de 6.3.2003, p. 27.

(3) JO L 46 de 17.2.2004, p. 35.

(4) JO L 78 de 16.3.2004, p. 53.

(5) JO L 46 de 17.2.2004, p. 32.

(6) JO L 78 de 16.3.2004, p. 50.

(7) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/30/CE da Comissão (JO L 77 de 13.3.2004, p. 50).

(8) JO L 178 de 17.7.2003, p. 24.

(9) JO L 319 de 23.11.2002, p. 3.

(10) JO L 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003 é alterado do seguinte modo:

1. A parte 1 é alterada como segue:

a) São aditadas as seguintes entradas:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

b) A entrada correspondente às fibras de amianto passa a ter a seguinte redacção:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

c) A entrada correspondente ao DNOC passa a ter a seguinte redacção:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

2. A parte 2 é alterada como segue:

a) São aditadas as seguintes entradas:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

b) É suprimida a seguinte entrada:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

c) A entrada correspondente às fibras de amianto passa a ter a seguinte redacção:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

3. A parte 3 é alterada como segue:

a) São aditadas as seguintes entradas:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

b) É suprimida a seguinte entrada:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"