REGULAMENTO (CEE) No 2101/91 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1991 que altera os Regulamentos (CEE) no 646/86, (CEE) no 2267/90 e (CEE) no 1641/91, no que se refere ao cálculo do título alcoométrico volúmico de determinados produtos vitivinícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 56o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 480/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as regras gerais de aplicação do mecanismo dos montantes reguladores aplicáveis às trocas comerciais de certos produtos do sector vitivinícola entre a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e Espanha (5), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Considerando que os Regulamentos (CEE) no 646/86 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3887/90 (7), e (CEE) no 1641/91 (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1961/91 (9) fixam, respectivamente, as restituições à exportação e os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector vitivinícola; que, em relação a determinados códigos de produtos constantes dos anexos dos mesmos regulamentos, os montantes respectivos são expressos en ecus por % vol e hectolitro, sem especificação do título alcoométrico a ter em conta;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2267/90 da Comissão (10) fixa, para a campanha de 1990/1991, os montantes reguladores aplicáveis à importação na Comunidade dos Dez de certos produtos do sector vitivinícola provenientes de Espanha; que, em relação a determinados vinhos, esses montantes são expressos em ecus por % vol e hectolitro, sem especificação do título alcoométrico a ter em conta;

Considerando que, para uma aplicação uniforme das regras de cálculo, é conveniente mencionar explicitamente que o título alcoométrico a ter em conta nesses produtos é o título alcoométrico volúmico total, como definido no anexo II do Regulamento (CEE) no 822/87;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O anexo II do Regulamento (CEE) no 646/86 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o A nota de pé-de-página (1) « Ecus por % vol et hectolitro » que consta do anexo do Regulamento (CEE) no 2267/90 passa a ter a seguinte redacção:

« (1) Ecus por % vol e hectolitro (título alcoométrico volúmico total, como definido no anexo II do Regulamento (CEE) no 822/87). ».

Artigo 3o A nota de pé-de-página (1) « vol/hl » que consta da parte 6 « Sector do Vinho » do anexo I do Regulamento (CEE) no 1641/91 passa a ter a seguinte redacção:

« (1) Por % vol e hectolitro (título alcoométrico volúmico total, como definido no anexo II do Regulamento (CEE) no 822/87). ».

Artigo 4o O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 6. (3) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. (4) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (5) JO no L 54 de 1. 3. 1986, p. 2. (6) JO no L 60 de 1. 3. 1986, p. 46. (7) JO no L 367 de 29. 12. 1990, p. 146. (8) JO no L 153 de 17. 6. 1991, p. 1. (9) JO no L 182 de 8. 7. 1991, p. 1. (10) JO no L 204 de 2. 8. 1990, p. 24.

ANEXO

« ANEXO II

Código de produtos Para

exportação

para (1) Montante da restituição

aplicável na Comunidade,

na sua composição

em 31 de Dezembro de 1985 Montante da restituição

aplicável em Espanha em ecus/% vol/hl (2) 2009 60 11 100 01; 02; 09 1,30 0,90 2009 60 19 100 01; 02; 09 1,30 0,90 2009 60 51 100 01; 02; 09 1,30 0,90 2009 60 71 100 01; 02; 09 1,30 0,90 em ecus/hl 2204 21 25 110 02; 09 5,50 - em ecus/% vol/hl (3) 2204 21 25 130 02; 09 0,80 - 2204 21 25 190 02 1,80 1,30 09 1,65 1,10 em ecus/hl 2204 21 25 910 02; 09 5,50 - em ecus/% vol/hl (3) 2204 21 29 130 02; 09 0,80 - 2204 21 29 190 02 1,80 1,61 09 1,65 1,46 em ecus/hl 2204 21 35 110 02; 09 5,50 - em ecus/% vol/hl (3) 2204 21 35 130 02; 09 0,80 - 2204 21 35 190 02 1,80 1,30 09 1,65 1,10 2204 21 39 130 02; 09 0,80 - 2204 21 39 190 02 1,80 1,61 09 1,65 1,46 em ecus/hl 2204 21 49 910 02; 09 17,25 - 2204 21 59 910 02; 09 17,25 - 2204 29 25 110 02; 09 5,50 - em ecus/% vol/hl (3) 2204 29 25 130 02; 09 0,80 - 2204 29 25 190 02 1,80 1,30 09 1,65 1,10 em ecus/hl 2204 29 25 910 02; 09 5,50 - em ecus/% vol/hl (3) 2204 29 29 130 02; 09 0,80 - 2204 29 29 190 02 1,80 1,61 09 1,65 1,46 em ecus/hl 2204 29 35 110 02; 09 5,50 - em ecus/% vol/hl (3) 2204 29 35 130 02; 09 0,80 - 2204 29 35 190 02 1,80 1,30 09 1,65 1,10 2204 29 39 130 02; 09 0,80 - 2204 29 39 190 02 1,80 1,61 09 1,65 1,46 em ecus/hl 2204 29 49 910 02; 09 17,25 - 2204 29 59 910 02; 09 17,25 - em ecus/% vol/hl (3) 2204 30 91 100 01; 02; 09 1,30 0,90 2204 30 99 100 01; 02; 09 1,30 0,90

(1) Os destinos identificam-se do seguinte modo:

01 Venezuela;

02 Países de África com excepção dos explicitamente excluídos em 09;

09 Todos os outros destinos com excepção dos seguintes países terceiros:

- todos os países da América, na acepção do Regulamento (CEE) no 3639/86 da Comissão, prolongado pelo Regulamento (CEE) no 634/89 (JO no L 70 de 14. 3. 1989, p. 17),

- África do Sul,

- Argélia,

- Austrália,

- Áustria,

- Chipre,

- Israel,

- Marrocos,

- Suíça,

- Tunísia,

- Turquia,

- A Jugoslávia, a partir de 1 de Setembro de 1991.

(2) Título alcoométrico volúmico em potência como definido no anexo II do Regulamento (CEE) no 822/87.

(3) Título alcoométrico volúmico total como definido no anexo II do Regulamento (CEE) no 822/87.

NB: Os códigos de produtos encontram-se definidos no Regulamento (CEE) no 3846/87 da Comissão (JO no L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3399/90 (JO no L 331 de 29. 11. 1990, p. 1). ».