Decisão da Comissão

de 25 de Abril de 2003

que altera a Decisão 97/296/CE a fim de autorizar a importação de produtos da pesca a partir do Sri Lanca

[notificada com o número C(2003) 1287]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/303/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(2), e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 97/296/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/863/CE(4), enumera os países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo da Decisão 97/296/CE enumera os países e territórios que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/493/CEE(5), e a parte II inclui os que reúnem as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.

(2) A Decisão 2003/302/CE da Comissão(6) fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários do Sri Lanca. Importa, pois, aditar este país à lista da parte I do anexo da Decisão 97/296/CE.

(3) A Decisão 97/296/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(4) A presente decisão deve produzir efeitos no mesmo dia que a Decisão 2003/302/CE.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 17 de Junho de 2003.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.

(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 21.

(3) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21.

(4) JO L 301 de 5.11.2002, p. 53.

(5) JO L 268 de 24.9.1991, p. 15.

(6) Ver página 6 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

"ANEXO

LISTA DE PAÍSES E TERRITÓRIOS A PARTIR DOS QUAIS É AUTORIZADA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA, INDEPENDENTEMENTE DA SUA FORMA

I. Países e territórios que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/493/CEE do Conselho

AL- Albânia

AR- Argentina

AU- Austrália

BD- Bangladeche

BG- Bulgária

BR- Brasil

CA- Canadá

CH- Suíça

CI- Costa do Marfim

CL- Chile

CN- China

CO- Colômbia

CR- Costa Rica

CU- Cuba

CZ- República Checa

EC- Equador

EE- Estónia

FK- Ilhas Falkland

GA- Gabão

GH- Gana

GL- Gronelândia

GM- Gâmbia

GN- Guiné

GT- Guatemala

HN- Honduras

HR- Croácia

ID- Indonésia

IN- Índia

IR- Irão

JM- Jamaica

JP- Japão

KR- Coreia do Sul

KZ- Cazaquistão

LK- Sri Lanca

LT- Lituânia

LV- Letónia

MA- Marrocos

MG- Madagáscar

MR- Mauritânia

MU- Maurícia

MV- Maldivas

MX- México

MY- Malásia

MZ- Moçambique

NA- Namíbia

NC- Nova Caledónia

NG- Nigéria

NI- Nicarágua

NZ- Nova Zelândia

OM- Omã

PA- Panamá

PE- Perú

PG- Papua-Nova Guiné

PH- Filipinas

PK- Paquistão

PL- Polónia

RU- Rússia

SC- Seicheles

SG- Singapura

SI- Eslovénia

SN- Senegal

SR- Suriname

TH- Tailândia

TN- Tunísia

TR- Turquia

TW- Taiwan

TZ- Tanzânia

UG- Uganda

UY- Uruguai

VE- Venezuela

VN- Vietname

YE- Iémen

ZA- África do Sul

II. Países e territórios que reúnem as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do Conselho

AE- Emirados Árabes Unidos

AM- Arménia(1)

AO- Angola

AG- Antígua e Barbuda(2)

AN- Antilhas Holandesas

AZ- Azerbaijão(3)

BJ- Benim

BS- Baamas

BY- Bielorrússia

BZ- Belize

CG- República do Congo(4)

CM- Camarões

CY- Chipre

DZ- Argélia

ER- Eritreia

FJ- Fiji

GD- Granada

HK- Hong Kong

HU- Hungria(5)

IL- Israel

KE- Quénia

MM- Birmânia

MT- Malta

PF- Polinésia Francesa

PM- São Pedro e Miquelon

RO- Roménia

SB- Ilhas Salomão

SH- Santa Helena

SV- El Salvador

TG- Togo

US- Estados Unidos da América

YT- Mayotte(6)

YU- Sérvia e Montenegro(7)(8)

ZW- Zimbabué

(1) Autorizado apenas para importações de lagostim do Danúbio (Astacus leptodactylus) vivo destinado ao consumo humano directo.

(2) Autorizado apenas para importações de peixes frescos.

(3) Importação autorizada apenas no que respeita ao caviar.

(4) Autorizado apenas para importações de produtos da pesca capturados, congelados e embalados na sua embalagem final no mar.

(5) Autorizado apenas para importações de animais vivos para consumo humano directo.

(6) Autorizado apenas para importações de produtos de aquicultura frescos, não transformados, nem preparados.

(7) Excluindo o Kosovo, conforme definido na Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.

(8) Autorizado apenas para importações de peixes selvagens destinados ao consumo humano directo."