1.11.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L304/47
REGULAMENTO (CEE)N?3174/90DACOMISSÃO
de31deOutubrode1990
quefixaomontantedaajudaparaassementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugal(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedidaumaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidadequando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanhaésuperior
aopreçodomercadomundial;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreçodeobjectivoparaassementes
desojafoifixadoparaacampanhadecomercialização de
1990/1991peloRegulamento (CEE)n?1319/90do
Conselho(4);que,emaplicaçãodon?2doartigo95?e
don?2doartigo293?doActodeAdesão,aajudaem
relaçãoàssementesdesojacolhidasnessesdoisEstados­
-membroséintroduzida,deacordocomasdisposições
dosn?s2e3dosditosartigos,noiníciodacampanhade
comercialização de1986/1987;
Considerando quepreçodeobjectivofixadopelo
ConselhoéreduzidopeloRegulamento (CEE)n?1756/90
daComissão,de27deJunhode1990,queestabeleceo
preçodeobjectivofixadoemecuspeloConselho
nosectordassementesdesojaereduzidoemconse­
quênciadorealinhamento monetáriode5deJaneirode
1990O;
Considerandoque,nostermosdoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2286/88,assementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugalbeneficiamdeumaajuda
especialigualàdiferençaentreopreçodeobjectivodessassementesemPortugaleopreçodassementesdesoja
importadas;
Considerandoque,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesoja(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1231/89f),opreçodo
mercadomundialdassementesdesojadeveserdetermi­
nadocombasenaspossibilidades reaisdecompramais
favoráveis,àexcepçãodasofertasedascotaçõesquenão
podemserconsideradas comorepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesetememcontaas
ofertasfeitasnomercadomundial,bemcomoascotações
nasbolsasimportantesemtermosdecomérciointerna­
cional;que,porforçadesseregulamento,omontanteda
ajudaaconceder,quandofixadaantecipadamente ,deve
serigualaomontanteaplicávelnodiadaapresentaçãodo
pedidodefixaçãoantecipadaajustadoemfunçãodadife­
rençaexistenteentreopreçoindicativoemvigornesse
mesmodiaeaquelequeestavaemvigornodiadaidenti­
ficação;queesseajustamentoéefectuadoaumentandoou
diminuindoomontantedaajudaaplicávelnodiadeapre­
sentaçãodopedido,domontantecorrectoredadiferença
entreospreçosindicativosreferidosnoartigo33?do
Regulamento (CEE)n?2537/89daComissão,de8
deAgostode1989,relativoàsmodalidadesdeaplicação
dasmedidasespeciaisparaassementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2427/900;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2537/89,opreçodomercadomundialéfixadopor100
quilogramasecalculadocombasenasofertasecotações
maisfavoráveisemrelaçãoàsentregasaefectuarnostrinta
diassubsequentes àdatadasuaverificação;
Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondiçõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo40?doRegulamento (CEE)
n?2537/89;
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenumabatimento
de14,147ecus/100kgparaaEspanhaede16,733
ecus/100kgparaosoutrosEstados-membros ;
Considerando que,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconvenientecalcularestas
nabaseseguinte:
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
(3)JOn?L201de27.7.1988,p.2.
(«)JOn?L132de23.5.1990,p.13.
(ÓJOn?L162de28.6.1990,p.19.(')JOn?L204de2.8.1985,p.1.
OJOn?L128de11.5.1989,p.24.
(■)JOn?L245de22.8.1989,p.8.
(»)JOn?L228de22.8.1990,p.15.

N?L304/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.90
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento(CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaajudaválidaduranteacampanhade
comercialização deveserfixadatãofrequentemente
quantoasituaçãodomercadootornenecessárioede
modoaassegurarasuaaplicação,pelomenos,duasvezes
pormês,umadasquaisapartirdoprimeirodiadecada
mês;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconheci­mento,resultaqueaajudaàssementesdesojadeveser
fixadaemconformidadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85,bemcomoomontanteda
ajudaespecialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugal,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991relativamente àssementesdesoja,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde1deNovembrode
1990,paraseteremconsideraçãoaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhade
1990/1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1
deNovembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
2JOn?L201de31.7.1990,p.9.

1.11.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L304/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deOutubrode1990,quefixaomontantedaajudapara
assementesdesoía
(EmECU/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadasem:corrente(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
17,791
17,79123,335
23,3350
2333523,335
23,335
23,335
Sementestransformadasem:1?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
17,560
17,56023,104
23,1040
23,10423,104
23,104
23,104
Sementestransformadasem:2?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros17,374
17,374
17,37422^18
22^18
22,91822,918
22,918
22,918
Sementestransformadasem:3?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros17,168
17,168
17,16822,712
22,712
22,71222,712
22,712
22,712
Sementestransformadasem:4?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros17,062
17,062
17,06222,606
22,606
22,60622,606
22,606
22,606
Sementestransformadas em:5?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros17,153
17,153
17,15322,697
22,697
22,69722,697
22,697
22,697
(*)Ajudaespecial.
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1990/91,daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha.