DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de dezembro de 2013

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico a equipamentos de representação gráfica

[notificada com o número C(2013) 9097]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/806/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.

O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE a grupos de produtos.

Os critérios têm especialmente como objetivo promover produtos com um reduzido impacto ambiental ao longo do seu ciclo de vida, que sejam eficientes em termos de utilização de recursos, nomeadamente em termos energéticos, e que contenham uma quantidade limitada de substâncias perigosas. Uma vez que os principais impactos ambientais dos equipamentos de representação gráfica ao longo do ciclo de vida estão relacionados com a utilização de papel, o consumo de energia e a utilização de substâncias perigosas, devem ser promovidos os produtos que apresentem um melhor desempenho a estes níveis. Por conseguinte, justifica-se estabelecer critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «equipamentos de representação gráfica».

Os critérios de atribuição do rótulo ecológico complementarão os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos equipamentos de representação gráfica a colocar no mercado da UE estabelecidos numa medida de autorregulação acordada com a indústria ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (2) . A medida de autorregulação foi reconhecida pela Comissão Europeia no Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o regime voluntário de conceção ecológica para equipamentos de representação gráfica (3) .

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O grupo de produtos «equipamentos de representação gráfica» é constituído por produtos que são comercializados para uso doméstico ou de escritório, ou ambos, e que produzem imagens impressas, sob a forma de documento em papel ou fotografia, através de um ou dos dois processos de impressão seguintes:

Imaging equipment which have the additional function to produce a digital image from a hard copy through a scanning process are included in the scope of this Decision. This Decision shall apply to products which are marketed as printers, copiers and multifunctional devices.

2. Fax machines, digital duplicators, mailing machines and scanners are excluded from the scope of this Decision.

3. São também excluídos do âmbito da presente decisão os produtos de grande formato que não são normalmente utilizados em equipamentos domésticos e de escritório, caso satisfaçam uma das seguintes especificações técnicas:

devendo a velocidade a ser arredondada para o número inteiro mais próximo.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

1) «impressora»: um equipamento de representação gráfica disponível no mercado, utilizado para produção de cópias impressas e capaz de receber informações de computadores de um utilizador individual ou de uma rede ou ainda de outros dispositivos de entrada, em que a unidade pode ser alimentada a partir de uma tomada de corrente ou a partir de uma ligação de dados ou de uma ligação em rede;

2) «fotocopiadora»: um equipamento de representação gráfica disponível no mercado cuja função exclusiva é a produção de cópias impressas a partir de originais gráficos em papel, em que a unidade pode ser alimentada a partir de uma tomada de corrente ou a partir de uma ligação de dados ou de uma ligação em rede;

3) «dispositivo multifunções»: um equipamento de representação gráfica disponível no mercado que consiste num dispositivo fisicamente integrado ou numa combinação de elementos funcionalmente integrados e que efetua duas ou mais das funções essenciais de cópia, impressão, digitalização ou telecópia, em que a unidade pode ser alimentada a partir de uma tomada de corrente ou a partir de uma ligação de dados ou de uma ligação em rede e em que a função de cópia difere da função de cópia de conveniência folha a folha existente nas máquinas de fax;

4) «embalagem»: todos os produtos, qualquer que seja a natureza do seu material, utilizados para conter, proteger, movimentar, entregar e apresentar mercadorias, desde o produtor até ao utilizador;

5) «reciclagem»: qualquer operação de valorização mediante a qual os materiais constituintes dos resíduos são novamente transformados em produtos, materiais ou substâncias para o seu fim original ou para outros fins, incluindo a transformação de matérias orgânicas, mas não inclui a valorização energética nem a transformação em materiais destinados a utilização como combustível ou em operações de enchimento;

6) «reutilização»: qualquer operação mediante a qual produtos ou componentes que não são resíduos são utilizados novamente para o mesmo fim para que foram concebidos;

7) «conteúdo reutilizado (de um produto)»: o conteúdo de um produto que tenha sido sujeito a uma operação de reutilização;

8) «dispositivos antirreutilização de cartuchos»: os dispositivos instalados em cartuchos e/ou software/hardware necessários para o funcionamento do cartucho e que impedem a reutilização direta do mesmo;

9) «peça sobresselente»: uma peça permutável que é mantida em inventário e utilizada para a reparação ou substituição de peças defeituosas;

10) «consumíveis»: os artigos, com exceção dos artigos elétricos que são também comercializados em separado dos equipamentos de representação gráfica principais e que são necessários para o funcionamento do produto;

11) «equipamento em rede»: um equipamento que pode ligar-se a uma rede e que dispõe de um ou mais portos de rede;

12) «porto de rede»: interface física da ligação a uma rede, com ou sem fios, localizada no equipamento, através da qual este pode ser ativado à distância;

13) «equipamento em rede com elevada disponibilidade de rede (equipamento HiNA)»: um equipamento que tem como função ou funções principais uma ou mais das seguintes funcionalidades: roteador, comutador de rede, ponto de acesso sem fios à rede, plataforma, modem, telefone VoIP (telefone de voz sobre protocolo Internet), videofone;

14) «equipamento de impressão em grande formato»: um equipamento de impressão destinado a imprimir em papel de dimensão A2 ou superior, incluindo os equipamentos concebidos para utilizar rolos de papel contínuo com uma largura igual ou superior a 406 milímetros (mm).

Artigo 3.o

Os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, aplicáveis a produtos compreendidos no grupo «equipamentos de representação gráfica» definido no artigo 1.o da presente decisão, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, figuram no anexo da presente decisão.

Artigo 4.o

Os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação estabelecidos no anexo são válidos por quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão.

Artigo 5.o

Para efeitos administrativos, é atribuído ao grupo de produtos «equipamentos de representação gráfica» o número «43».

Artigo 6.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

(1) JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

(2) JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

(3) COM(2013) 23 final.

ANEXO

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE E REQUISITOS DE AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO

Critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a equipamentos de representação gráfica:

GESTÃO DE PAPEL 1. Possibilidade de impressão multipáginas («N-up printing») 2. Impressão de dupla face 3. Utilização de papel reciclado

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 4. Eficiência energética

EMISSÕES ATMOSFÉRICAS EM RECINTOS FECHADOS 5. Restrição das emissões em recintos fechados

EMISSÕES SONORAS 6. Emissões sonoras

SUBSTÂNCIAS E MISTURAS EM EQUIPAMENTOS DE REPRESENTAÇÃO GRÁFICA 7. Substâncias e misturas excluídas ou limitadas a) Substâncias e misturas perigosas b) Substâncias incluídas na lista em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 8. Mercúrio em fontes de luz

REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E GESTÃO DOS PRODUTOS EM FIM DE VIDA 9. Conceção para desmontagem

CONSUMÍVEIS — TINTA E TONER 10. Conceção para reciclagem e/ou reutilização de cartuchos de toner e/ou de tinta 11. Requisitos de retoma de cartuchos de toner e/ou de tinta 12. Substâncias presentes nas tintas e nos toners

OUTROS CRITÉRIOS 13. Embalagem 14. Garantia, incluindo de reparação e fornecimento de peças sobresselentes 15. Informação aos utilizadores 16. Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE

São indicados para cada critério os requisitos específicos de avaliação e de verificação.

Todos os equipamentos de representação gráfica relativamente aos quais seja pedida a atribuição de rótulo ecológico da UE devem satisfazer os critérios. Caso o requerente deva apresentar declarações, documentação, análises, relatórios de ensaios ou outras provas, a fim de demonstrar a conformidade com os critérios, subentende-se que estes podem ser da responsabilidade do requerente e/ou do(s) seu(s) fornecedor(es) e/ou do(s) fornecedor(es) deste(s) último(s), conforme adequado.

Quando pertinente, podem ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que a equivalência desses métodos seja reconhecida pelo organismo competente responsável pela avaliação dos pedidos.

Sempre que possível, os ensaios devem ser realizados por laboratórios que satisfaçam os requisitos gerais da norma europeia EN ISO 17025 ou equivalente.

Quando adequado, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efetuar verificações independentes.

GESTÃO DE PAPEL

Critério 1. Possibilidade de impressão multipáginas («N-up printing»)

Os equipamentos de representação gráfica devem oferecer como funcionalidade normal a impressão e/ou cópia de duas ou mais páginas de um documento numa folha de papel quando o produto é gerido por software original fornecido pelo fabricante.

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar ao organismo responsável pela atribuição do rótulo ecológico uma declaração de conformidade com estes requisitos, incluindo uma explicação do modo como os utilizadores podem aceder à impressão de duas ou mais páginas numa única folha de papel.

Critério 2. Impressão de dupla face

Os equipamentos de representação gráfica com uma velocidade máxima de funcionamento para impressão e/ou cópia monocromática em papel de formato A4 de 19 imagens por minuto (ipm) ou mais devem estar equipados com uma unidade de impressão/cópia automática de dupla face.

A função de impressão e/ou de cópia de dupla face deve ser definida por defeito no software original fornecido pelo fabricante. Para os dispositivos que recebem uma ordem de impressão a partir de um computador, a mensagem deve ser formulada pelo fabricante e visualizada no ecrã do computador do utilizador quando a opção por defeito é alterada para impressão numa só face. O conteúdo desta mensagem deve destacar o facto de o modo de impressão numa só face ter impactos ambientais significativamente mais elevados do que a impressão em dupla face.

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar ao organismo responsável pela atribuição do rótulo ecológico uma declaração de conformidade com estes requisitos, incluindo a declaração da velocidade para a impressão monocromática, bem como uma explicação da mensagem e do modo e momento em que esta é apresentada ao utilizador em dispositivos que recebem uma ordem de impressão a partir de um computador.

Critério 3. Utilização de papel reciclado

Os equipamentos de representação gráfica devem ser capazes de processar papel reciclado fabricado com 100 % de papel após consumo que satisfaça os requisitos da norma EN 12281:2002.

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar ao organismo responsável pela atribuição do rótulo ecológico uma declaração de conformidade com estes requisitos.

Critério 4. Eficiência energética

a) o consumo de energia do produto deve cumprir os requisitos de eficiência energética dos critérios Energy Star v.2.0 (1) aplicáveis a equipamentos de representação gráfica;

b) consumo de energia num estado que permite a «vigília em rede»: i) o consumo de energia dos equipamentos com a funcionalidade HiNA, num estado que permite a vigília em rede para o qual o equipamento é comutado por meio da função de gestão de energia (ou similar), não pode ser superior a 3,00 W; ii) o consumo de energia de outro equipamento em rede, num estado que permite a vigília em rede para o qual o equipamento é comutado por meio da função de gestão de energia (ou similar), não pode ser superior a 1,50 W; iii) o equipamento em rede que disponha de um ou mais estados de vigília deve cumprir os requisitos aplicáveis a esse(s) estado(s) de vigília quando todos os portos de rede com fios estão desligados ou quando todos os portos de rede sem fios estão desativados; iv) os limites do consumo de energia, conforme estipulados nas subalíneas i) e ii) acima, não são aplicáveis aos equipamentos de impressão em grande formato nem a equipamentos de impressão com uma fonte de alimentação com uma potência nominal superior a 750 W.

Avaliação e verificação:

No que se refere à alínea a): o requerente deve apresentar aos organismos competentes uma declaração de conformidade com os requisitos de eficiência energética Energy Star v2.0 e um relatório de ensaio com os resultados do ensaio de eficiência energética de acordo com os métodos definidos no programa Energy Star. Os produtos com o rótulo Energy Star v.2.0 são considerados conformes aos requisitos do presente critério e o requerente deve apresentar uma cópia do formulário de registo Energy Star.

No que se refere à alínea b): o requerente deve apresentar aos organismos competentes uma declaração que satisfaça os critérios, nomeadamente um relatório de ensaio declarando o consumo no estado de vigília em rede.

EMISSÕES ATMOSFÉRICAS EM RECINTOS FECHADOS

Critério 5. Restrição das emissões em recintos fechados

Na fase de utilização, o produto não deve emitir os poluentes atmosféricos enumerados no quadro 1 em quantidades superiores às taxas de emissão máximas:

Quadro 1

Taxas de emissão máximas de poluentes atmosféricos

Taxa de emissões máxima em mg/h Impressão monocromática Impressão a cores Modo «Pronto» 1 (Produtos de secretária) 1 (Produtos de secretária) TVOC (3) 2 (Equipamentos no solo, volume > 250 litros) 2 (Equipamentos no solo, volume > 250 litros) Modo de impressão (Soma de modos Pronto + Impressão) TVOC (3) 10 18 Benzeno < 0,05 < 0,05 Estireno 1,0 1,8 Substâncias de COV individuais não identificadas (3) 0,9 0,9 Ozono (2) 1,5 3,0 Poeiras (2) 4,0 4,0

Todas as taxas de emissão máximas estabelecidas no quadro 1 devem ser medidas em conformidade com os requisitos descritos na norma Blue Angel RAL UZ 171 de julho de 2012 (4).

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar ao organismo competente um relatório de ensaio contendo os resultados do ensaio das emissões de acordo com os métodos especificados na norma Blue Angel RAL UZ 171 de julho de 2012. O laboratório que procede ao ensaio deve estar acreditado em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17025. O requerente deve juntar uma cópia do certificado de acreditação válido do laboratório de ensaio.

EMISSÕES SONORAS

Critério 6. Emissões sonoras

As emissões sonoras devem ser aferidas pelo nível declarado de potência sonora com ponderação A («Declared A-weighted Sound Power Level»), em função da velocidade de impressão por minuto, expresso em dB com uma precisão de uma casa decimal (ou B com uma precisão de duas casas decimais).

O nível declarado de potência sonora com ponderação A LWAd do produto não deve exceder os seguintes limites quando em funcionamento:

a) para impressão monocromática — o valor-limite do nível de potência sonora com ponderação A LWAd,lim,bw deve ser determinado em função da velocidade de funcionamento Sbw com a precisão de uma casa decimal, de acordo com a seguinte fórmula: LWAd,lim,bw = limite do nível de potência sonora com ponderação A para impressões monocromáticas, expresso em dB

b) para impressão a cores — o valor-limite do nível de potência sonora com ponderação A LWAd,lim,co deve ser determinado em função da velocidade de funcionamento Sco expressa com a precisão de uma casa decimal, de acordo com a seguinte fórmula: LWAd,lim,co = limite do nível de potência sonora com ponderação A para impressões a cores, expresso em dB

c) além disso, para impressão monocromática e a cores — o valor-limite do nível de potência sonora com ponderação A LWAd,lim,bw e LWAd,lim,co não deve ser superior ao limite máximo de 75,0 dB:

No que diz respeito aos dispositivos de eletrofotografia a cores de série com Sco ≤ 0,5 Sbw , o nível de potência sonora deve ser determinado e indicado. Para fins de avaliação, é tida exclusivamente em consideração a conformidade com o limite LWAd,lim,bw para impressões monocromáticas com uma velocidade de impressão Sbw .

Avaliação e verificação: o requerente deve demonstrar a conformidade com estes critérios e apresentar um relatório de ensaio com os resultados da potência sonora com ponderação A de acordo com os métodos especificados na norma ISO 77793, 3a edição (2010). O laboratório que procede ao ensaio deve estar acreditado em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17025, bem como com a norma ISO 7779 no que diz respeito a medições acústicas. O requerente deve juntar uma cópia do certificado de acreditação válido do laboratório de ensaio.

SUBSTÂNCIAS E MISTURAS EM EQUIPAMENTOS DE REPRESENTAÇÃO GRÁFICA

Critério 7. Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

a) Substâncias e misturas perigosas

Nos termos do artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010, o rótulo ecológico da UE não pode ser atribuído a produtos, a artigos desses produtos correspondentes à definição constante do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), a partes homogéneas desses produtos que contenham substâncias correspondentes aos critérios de classificação com as advertências de perigo ou frases de risco, tal como indicado no quadro 2 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) ou com a Diretiva 67/548/CE do Conselho (7), nem às substâncias referidas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Caso o limiar para a classificação de uma substância ou mistura como perigosa seja diferente do de uma frase de risco, prevalece o primeiro. As frases de risco enumeradas no quadro 2 referem-se, de um modo geral, a substâncias. Contudo, se não for possível obter informações sobre as substâncias, aplicam-se as regras de classificação relativas às misturas. Ficam isentas do critério 7 a) as substâncias ou misturas cujas propriedades se modificam durante o processamento, deixando, portanto, de estar biodisponíveis ou sofrendo alterações químicas que lhes retiram o perigo que antes lhes fora associado.

Quadro 2

Advertências de perigo e frases de risco

Advertência de perigo Frase de risco H300 Mortal por ingestão R28 H301 Tóxico por ingestão R25 H304 Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias R65 H310 Mortal em contacto com a pele R27 H311 Tóxico em contacto com a pele R24 H330 Mortal por inalação R23/26 H331 Tóxico por inalação R23 H340 Pode provocar anomalias genéticas R46 H341 Suspeito de provocar anomalias genéticas R68 H350 Pode provocar cancro R45 H350i Pode provocar cancro por inalação R49 H351 Suspeito de provocar cancro R40 H360F Pode afetar a fertilidade R60 H360D Pode afetar o nascituro R61 H360FD Pode afetar a fertilidade. Pode afetar o nascituro R60 H360Fd Pode afetar a fertilidade. Suspeito de afetar o nascituro R60/63 H360Df Pode afetar o nascituro. Suspeito de afetar a fertilidade R61/62 H361f Suspeito de afetar a fertilidade R62 H361d Suspeito de afetar o nascituro R63 H361fd Suspeito de afetar a fertilidade. Suspeito de afetar o nascituro. R62-63 H362 Pode ser nocivo para as crianças alimentadas com leite materno R64 H370 Afeta os órgãos R39/23/24/25/26/27/28 H371 Pode afetar os órgãos R68/20/21/22 H372 Afeta os órgãos após exposição prolongada ou repetida R48/25/24/23 H373 Pode afetar os órgãos após exposição prolongada ou repetida R48/20/21/22 H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos R50 H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros R50-53 H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros R51-53 H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros R52-53 H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos R53 EUH059 Perigoso para a camada de ozono R59 EUH029 Em contacto com a água liberta gases tóxicos R29 EUH031 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos R31 EUH032 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos R32 EUH070 Tóxico por contacto com os olhos R39-41

Os limites de concentração para as substâncias ou misturas às quais foram ou possam ser atribuídas as advertências de perigo ou frases de risco enumeradas no quadro 2, que correspondam aos critérios para classificação nas classes ou categorias de perigo, e para as substâncias que correspondem aos critérios estabelecidos no artigo 57.o, alíneas a), b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, não podem exceder os limites de concentração genéricos ou específicos determinados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Quando são fixados limites de concentração específicos, estes prevalecem sobre os genéricos.

Os limites de concentração para as substâncias que satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 57.o, alíneas d), e) ou f), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 não podem exceder 0,1 % de massa (m/m).

O produto final não deve ser rotulado com uma advertência de perigo.

Para os equipamentos de representação gráfica, as substâncias/componentes enumerados no quadro 3 estão isentos da obrigação prevista no artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010, na sequência da aplicação do artigo 6.o, n.o 7, do mesmo regulamento:

Quadro 3

Substâncias/componentes objeto de derrogação

Artigos com massa inferior a 25 g Todas as advertências de perigo e frases de risco Partes homogéneas de artigos complexos com massa inferior a 25 g Todas as advertências de perigo e frases de risco Tintas, toners e cartuchos Todas as advertências de perigo e frases de risco Níquel em aço inoxidável de qualquer tipo, com exceção de qualidades com elevado teor de enxofre (S > 0,1 %) 2-(2H-benzotriazole-2-il)-4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol CAS 3147-75-9 Trifenilfosfina CAS 603-35-0 Difosfato de (1-metiletilideno)di-4,1- fenilenotetrafenilo (BDP) CAS 5945-33-5 e CAS 181028-79-5 quando utilizado puro e quando não tem uma qualidade técnica igual ou inferior a 90 % BDP

Avaliação e verificação: para cada artigo ou qualquer parte homogénea dele, o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com o critério 7 a), juntamente com a documentação correlata, como declarações de conformidade assinadas pelos seus fornecedores, sobre a não classificação das substâncias ou materiais em nenhuma das classes de perigo associadas às advertências de perigo referidas no quadro 2 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, tanto quanto isso possa ser determinado, no mínimo, com base nas informações correspondentes aos requisitos enumerados no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. A referida declaração deve ser corroborada por informações resumidas sobre as características relevantes associadas às advertências de perigo referidas no quadro 2, com o nível de detalhe especificado nas secções 10, 11 e 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

As informações relativas às propriedades intrínsecas das substâncias podem ser obtidas por vias que não sejam ensaios, por exemplo, através do recurso a métodos alternativos, como métodos in vitro e utilização de modelos quantitativos da relação estrutura-atividade ou mediante o agrupamento de substâncias ou métodos comparativos por interpolação, em conformidade com o anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. É fortemente encorajada a partilha dos dados relevantes em toda a cadeia de abastecimento.

As informações fornecidas devem referir-se à forma ou ao estado físico da substância ou mistura tal como é utilizada no produto final.

No caso das substâncias enumeradas nos anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 que estão isentas do registo obrigatório em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alíneas a) e b), do referido regulamento, é suficiente uma declaração do requerente para cumprimento do critério 7 a).

b) Substâncias incluídas na lista a que se refere o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Não é concedida derrogação aos critérios de exclusão previstos no artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010 para as substâncias identificadas como substâncias que suscitam uma elevada preocupação e incluídas na lista prevista no artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (8), presentes em misturas, num artigo ou em qualquer parte homogénea de um artigo complexo em concentrações superiores a 0,1 %. Caso a concentração seja inferior a 0,1 %, são aplicáveis limites de concentração específicos determinados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Avaliação e verificação: a referência à lista de substâncias identificadas como substâncias que suscitam uma elevada preocupação deve reportar-se à data de apresentação do pedido. O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade com o critério 7 b), juntamente com a documentação correlata, incluindo declarações de conformidade assinadas pelos fornecedores do material e cópias das fichas de dados de segurança relevantes das substâncias ou misturas, de acordo com o estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 para as substâncias ou misturas. Os limites de concentração devem ser especificados nas fichas de dados de segurança, em conformidade com o disposto no artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, para as substâncias e misturas.

Critério 8. Mercúrio em fontes de luz

O mercúrio ou os seus compostos não devem ser intencionalmente incorporados em fontes de luz utilizadas em equipamentos de representação gráfica.

Avaliação e verificação: o requerente deve declarar ao organismo competente que as fontes de luz do produto não contêm mais de 0,1 mg de mercúrio ou seus compostos, por lâmpada. O requerente deve apresentar também uma descrição sucinta do sistema de iluminação utilizado.

REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E GESTÃO DOS PRODUTOS EM FIM DE VIDA

Critério 9. Conceção para desmontagem

O fabricante deve demonstrar que o equipamento de representação gráfica pode ser facilmente desmontado por profissionais com recurso às ferramentas de que normalmente dispõem para reparações e para substituição de peças danificadas, substituição de peças envelhecidas ou obsoletas e separação de peças e materiais, tendo como destino final a reciclagem ou a reutilização.

Avaliação e verificação: o pedido de atribuição do rótulo ecológico deve ser acompanhado de um relatório de ensaio que explique circunstanciadamente a desmontagem do equipamento de representação gráfica. O relatório deve incluir um diagrama expandido, em papel ou em formato digital, do produto que indique os principais componentes e identifique as eventuais substâncias perigosas neles presentes.

CONSUMÍVEIS — TINTA E TONER

Critério 10. Conceção para reciclagem e/ou reutilização de cartuchos de toner e/ou de tinta

Os produtos devem aceitar cartuchos de toner e/ou de tinta reciclados.

Os produtos devem ser concebidos tendo em consideração a reutilização de cartuchos de toner e/ou de tinta.

A conceção do cartucho recomendado pelo fabricante do equipamento de origem (OEM) para utilização no produto deve promover a sua durabilidade. Não podem ser instalados dispositivos nem aplicadas práticas suscetíveis de impedir a sua reutilização (por vezes designados como dispositivos/práticas antirreutilização). Este requisito não é aplicável a equipamentos de representação gráfica que não utilizem cartuchos.

Avaliação e verificação: o requerente deve declarar a conformidade com o critério. O requerente deve apresentar ao organismo competente uma cópia da informação aos utilizadores. O requerente deve apresentar instruções sobre o modo como o cartucho pode ser reciclado e/ou recarregado ou facultar uma prova (ou seja, uma amostra) de cartuchos que tenham sido reciclados ou recarregados seguindo as instruções fornecidas.

Critério 11. Requisitos de retoma de cartuchos de toner e/ou de tinta

O requerente deve disponibilizar aos utilizadores um sistema de retoma para a devolução, física ou por envio, de módulos de toner e/ou de tinta e de contentores de toner e/ou de tinta fornecidos ou recomendados pelo requerente para utilização no produto, a fim de canalizar esses módulos e contentores para reutilização e/ou reciclagem de materiais, sendo dada preferência à reutilização. O mesmo se aplica a contentores de resíduos de toner.

Podem ser contratados terceiros para desempenhar esta tarefa, aos quais devem ser facultadas instruções sobre o tratamento adequado dos resíduos de toner. As peças de produtos não recicláveis devem ser adequadamente eliminadas. Os módulos e os contentores devem ser retomados gratuitamente pela instalação de retoma indicada pelo requerente. A documentação relativa aos produtos deve incluir informações pormenorizadas sobre o sistema de retoma.

Avaliação e verificação: deve ser apresentada ao organismo responsável pela atribuição do rótulo ecológico uma declaração, assinada pelo requerente ou pelos terceiros subcontratados, indicando que é disponibilizado aos utilizadores um sistema de retoma para módulos de toner e/ou de tinta e contentores de toner e/ou de tinta e que esses consumíveis recolhidos são canalizados para reutilização e/ou reciclagem.

Critério 12. Substâncias presentes nas tintas e nos toners

a) não podem ser adicionadas quaisquer substâncias aos toners e tintas (incluindo tintas sólidas) fornecidos ou recomendados pelo requerente para utilização no produto que contenham mercúrio, cádmio, chumbo, níquel ou componentes de crómio VI. Estão isentos os compostos de níquel de peso molecular elevado utilizados como corantes. A contaminação por metais pesados — como os óxidos de cobalto e níquel — ligada à produção deve ser mantida ao nível mais baixo tecnicamente possível e economicamente razoável.

b) os corantes azoicos suscetíveis de libertar aminas aromáticas cancerígenas constantes da lista de aminas aromáticas, em conformidade com o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, não podem ser utilizados em toners e tintas fornecidos ou recomendados pelo requerente para utilização no produto.

c) apenas as substâncias inscritas como substâncias existentes no anexo II do Regulamento (CE) n.o 2032/2003 da Comissão (9) podem ser adicionadas como biocidas ativos a tintas fornecidas ou recomendadas pelo requerente para utilização no produto.

Avaliação e verificação: o requerente deve declarar a conformidade com esses requisitos. Devem também ser enviadas ao organismo responsável pela atribuição do rótulo ecológico uma declaração de conformidade assinada pelo(s) fornecedor(es) de tintas e toners e cópias das fichas de dados de segurança relevantes sobre os materiais e substâncias.

OUTROS CRITÉRIOS

Critério 13. Embalagem

Quando são utilizadas caixas de cartão para a embalagem final, estas devem ser compostas por, pelo menos, 80 % de material reciclado.

Quando são utilizados sacos de plástico para a embalagem final, estes devem ser compostos por, pelo menos, 75 % de material reciclado ou ser biodegradáveis ou compostáveis, em conformidade com as definições estabelecidas na norma EN 13432 ou equivalentes.

Avaliação e verificação: o requerente deve declarar a conformidade com estes requisitos e devem também ser apresentadas cópias das especificações relativas aos materiais comunicadas pelos fornecedores de materiais de embalagem. Este critério só é aplicável à embalagem primária, conforme definida na Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

Critério 14. Garantia, incluindo de reparação e fornecimento de peças sobresselentes

O requerente deve fornecer uma garantia de reparação ou substituição de cinco anos, no mínimo.

O requerente deve assegurar a disponibilidade de peças sobresselentes e da infraestrutura necessária para a reparação do equipamento durante um período de, pelo menos, cinco anos após o fim da produção de um determinado modelo, bem como velar por que os utilizadores sejam informados da disponibilidade garantida de peças sobresselentes. Esta cláusula não é aplicável no caso de circunstâncias inevitáveis e temporárias que estejam para além do controlo do fabricante, como as catástrofes naturais.

Avaliação e verificação: o requerente deve declarar ao organismo competente a garantia de reparação e fornecimento de peças sobresselentes e fornecer ao organismo responsável pela atribuição do rótulo ecológico amostras da ficha de informação sobre o produto, bem como as condições da garantia. O requerente pode também disponibilizar peças sobresselentes para os seus produtos, gratuitamente ou contra pagamento, por intermédio de terceiros.

Critério 15. Informação aos utilizadores

O requerente deve informar o utilizador, em todas as línguas dos países em que o produto é comercializado, do seguinte modo:

a) relevância ambiental do consumo de papel: A seguinte mensagem deve ser incluída no manual de instruções do produto: «Os principais impactos ambientais deste produto ao longo do seu ciclo de vida estão relacionados com o consumo de papel. Quanto menos papel for utilizado menores serão os impactos ambientais em todo o ciclo de vida. Recomenda-se a utilização da impressão de dupla face e da função de impressão de várias páginas numa folha de papel.»;

b) ruído: Quando o nível de potência sonora com ponderação A medido do dispositivo for superior a 63,0 dB(A), deve ser incluída a seguinte mensagem no manual de instruções do produto: «Este dispositivo tem emissões sonoras LWAd superiores a 63,0 dB(A) e não é adequado para utilização em locais afetados ao exercício de atividades essencialmente intelectuais. Este dispositivo deve ser colocado numa sala separada devido às suas emissões sonoras.»;

c) cartuchos de tinta e de toner: A seguinte mensagem deve ser incluída no manual de instruções do produto: «Os cartuchos deste equipamento estão concebidos para reutilização. Recomenda-se a reutilização do cartucho a fim de economizar recursos.». Além disso, o rendimento do cartucho de tinta e o rendimento expresso em número de impressões devem ser claramente inscritos na embalagem do cartucho cuja utilização é recomendada pelo fabricante do equipamento de origem (OEM). O critério 15 c) não é aplicável a equipamentos de representação gráfica que funcionam sem cartuchos;

d) deve ser facultado um guia com instruções sobre a forma de otimizar o desempenho ambiental do equipamento de representação gráfica em causa (abrangendo as funções de gestão de papel, as funções de eficiência energética e a gestão dos resíduos do produto e de quaisquer consumíveis, como cartuchos de tinta e/ou de toner), em formato papel, como parte específica do manual do utilizador, e sob forma digital acessível no sítio web dos fabricantes. Essa parte específica do manual do utilizador deve incluir também informações sobre a percentagem total do conteúdo reciclado e reutilizado, expresso em massa do produto;

e) papel reciclado: A seguinte mensagem deve ser incluída no manual de instruções do produto: «Este produto pode ser alimentado a papel reciclado composto por 100 % de papel após consumo».

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar ao organismo responsável pela atribuição do rótulo ecológico uma declaração assinada pelo fabricante declarando a conformidade com os referidos requisitos e apresentando prova da informação ao utilizador exigida sob a forma de uma cópia da brochura ou manual em que a informação é apresentada. Deve ser fornecido ao organismo responsável pela atribuição do rótulo ecológico um exemplar do manual de instruções. O referido manual deve estar livremente acessível no sítio Web do fabricante.

Critério 16. Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE

Um rótulo opcional com caixa de texto deve conter o seguinte texto:

a) Concebido para uma gestão eficiente de papel

b) Elevada eficiência energética

c) Redução ao mínimo da utilização de substâncias perigosas

As instruções para a utilização do rótulo opcional com caixa de texto podem ser consultadas na página «Guidelines for the use of the EU Ecolabel logo», no seguinte sítio web:

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/documents/logo_guidelines.pdf

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar uma amostra do equipamento de representação gráfica em que seja visível o rótulo, juntamente com uma declaração de conformidade com este critério.

(1) https://energystar.gov/products/specs/node/148

(2) Apenas para impressão eletrográfica (EP).

(3) A lista dos «COV identificados» no método de medição consta da norma Blue Angel RAL UZ 171 de julho de 2012, anexo S-M, capítulo 4.5.

(4) http://www.blauer-engel.de/en/products_brands/vergabegrundlage.php?id=259

(5) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(6) JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

(7) JO 196 de 16.8.1967, p. 1.

(8) http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/candidate_list_table_en.asp

(9) JO L 307 de 24.11.2003, p. 1.

(10) JO L 365 de 31.12.1994, p. 10.