REGULAMENTO (CE) Nº 2403/95 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1995 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, os montantes das quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização complementar no sector do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1101/95 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 28º e o nº 5 do seu artigo 28ºA,

Considerando que o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 392/94 (4), prevê que os montantes da quotização à produção de base e da quotização B, bem como, se for caso disso, o coeficiente referido no nº 2 do artigo 28ºA do Regulamento (CEE) nº 1785/81, para o açúcar, a isoglicose e o xarope de inulina devem ser fixados antes de 15 de Outubro para a campanha de comercialização anterior;

Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2201/94 da Comissão (5), o montante máximo referido no nº 4, primeiro travessão, do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 foi fixado, para a campanha de comercialização de 1994/1995, em 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco;

Considerando que a perca global previsível verificada em conformidade com os nºs1 e 2 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 implica, relativamente à fixação dos montantes da quotização à produção para a campanha de comercialização de 1994/1995, que se tomem em consideração os montantes máximos referidos no artigo 28º daquele regulamento, conforme o caso, adaptados de acordo com o Regulamento (CE) nº 2201/94;

Considerando que o nº 1 do artigo 28ºA do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê que seja cobrada uma quotização complementar aos fabricantes quando a perda global verificada em aplicação dos nºs1 e 2 do artigo 28º do mesmo regulamento não for integralmente coberta pelas receitas das quotizações à produção; que, para a campanha de comercialização de 1994/1995, essa perda global não coberta se eleva a 41 375 582 ecus; que, em consequência, é necessário fixar em 0,05614 o coeficiente, referido no nº 2 do artigo 28ºA do referido regulamento, que representa para a Comunidade a relação entre a perda global verificada para a campanha de comercialização de 1994/1995, em conformidade com os nºs1 e 2 do artigo 28º do mesmo regulamento, e as receitas da quotização à produção de base e da quotização B para essa campanha, sendo a relação diminuída de 1;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar são fixados, para a campanha de comercialização de 1994/1995, em:

a) 1,2638 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização de base para o açúcar A e o açúcar B;

b) 23,6963 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização B para o açúcar B;

c) 0,5330 ecu por 100 quilogramas de matéria seca como quotização de base para a isoglicose A e a isoglicose B;

d) 9,9425 ecus por 100 quilogramas de matéria seca como quotização B para a isoglicose B;

e) 1,2638 ecus por 100 quilogramas de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose como quotização de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B;

f) 23,6963 ecus por 100 quilogramas de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose como quotização B para o xarope de inulina B.

Artigo 2º

O coeficiente previsto no nº 2 do artigo 28ºA do Regulamento (CEE) nº 1785/81 é fixado, para a campanha de comercialização de 1994/1995, em 0,05614.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão