APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2016/70

do orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2015

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o -A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, que foi definitivamente adotado em 17 de dezembro de 2014 (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2015, adotado pela Comissão em 19 de outubro de 2015,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 8/2015, adotada pelo Conselho em 10 de novembro de 2015 e transmitida ao Parlamento Europeu no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 25 de novembro de 2015,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2015, definitivamente aprovado.

(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(3) JO L 373 de 20.12.2013, p. 1.

(4) JO L 69 de 13.3.2015.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 8 PARA O EXERCÍCIO DE 2015

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 3

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 17

— Título 1: Recursos próprios 18

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos 24

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições 30

— Título 7: Juros de mora e multas 34

— Título 8: Concessão e contração de empréstimos 38

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Receitas 42

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 42

— Título 7: Juros de mora e multas 45

— Título 8: Concessão e contração de empréstimos 49

Secção IX: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

— Despesas 54

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 55

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas ligadas ao funcionamento da instituição 58

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2015, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2015 (1) Orçamento 2014 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 66 853 308 910 65 300 076 773 +2,38 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 55 998 594 804 56 443 752 595 –0,79 3. Segurança e cidadania 1 929 165 795 1 665 510 850 +15,83 4. Europa Global 7 422 489 907 6 840 903 616 +8,50 5. Administração 8 658 632 705 8 405 389 881 +3,01 6. Compensações p.m. 28 600 000 — Instrumentos especiais 418 230 818 350 000 000 +19,49 Total das despesas (3) 141 280 422 939 139 034 233 715 +1,62





RECEITAS

Descrição Orçamento 2015 (4) Orçamento 2014 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 3 045 497 557 5 545 428 277 –45,08 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 434 557 708 1 005 406 925 +42,68 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) 7 133 244 000 4 095 463 000 +74,17 Total das receitas dos títulos 3 a 9 11 613 299 265 10 646 298 202 +9,08 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 18 759 400 000 16 084 600 000 +16,63 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 18 023 353 946 17 689 735 350 +1,89 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 92 884 369 728 94 613 600 163 –1,83 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 129 667 123 674 128 387 935 513 +1,00 Total das receitas (7) 141 280 422 939 139 034 233 715 +1,62





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 706 142 000 4 044 908 000 50 2 022 454 000 1 706 142 000 Bulgária 198 876 547 412 388 025 50 206 194 013 198 876 547 República Checa 647 411 520 1 429 950 658 50 714 975 329 647 411 520 Dinamarca 1 009 757 767 2 691 551 852 50 1 345 775 926 1 009 757 767 Alemanha 12 589 972 422 29 998 426 500 50 14 999 213 250 12 589 972 422 Estónia 94 993 380 195 941 500 50 97 970 750 94 993 380 Irlanda 716 534 000 1 605 484 000 50 802 742 000 716 534 000 Grécia 721 214 000 1 758 757 000 50 879 378 500 721 214 000 Espanha 4 426 469 500 10 723 591 000 50 5 361 795 500 4 426 469 500 França 9 641 876 785 21 697 735 000 50 10 848 867 500 9 641 876 785 Croácia 254 557 226 414 701 663 50 207 350 832 207 350 832 Croácia Itália 5 678 630 500 15 782 177 500 50 7 891 088 750 5 678 630 500 Chipre 104 197 550 162 048 000 50 81 024 000 81 024 000 Chipre Letónia 89 467 685 245 937 500 50 122 968 750 89 467 685 Lituânia 141 763 284 363 756 951 50 181 878 476 141 763 284 Luxemburgo 291 317 000 302 768 000 50 151 384 000 151 384 000 Luxemburgo Hungria 424 456 952 1 028 794 578 50 514 397 289 424 456 952 Malta 57 656 446 79 473 735 50 39 736 868 39 736 868 Malta Países Baixos 2 656 093 000 6 589 010 000 50 3 294 505 000 2 656 093 000 Áustria 1 499 133 500 3 201 701 000 50 1 600 850 500 1 499 133 500 Polónia 1 673 268 277 3 997 275 344 50 1 998 637 672 1 673 268 277 Portugal 785 527 000 1 708 890 500 50 854 445 250 785 527 000 Roménia 545 644 129 1 517 506 692 50 758 753 346 545 644 129 Eslovénia 186 363 000 366 916 000 50 183 458 000 183 458 000 Eslovénia Eslováquia 260 067 500 737 276 500 50 368 638 250 260 067 500 Finlândia 913 380 000 1 992 220 500 50 996 110 250 913 380 000 Suécia 1 871 874 481 4 301 727 510 50 2 150 863 755 1 871 874 481 Reino Unido 11 122 338 554 22 990 023 751 50 11 495 011 876 11 122 338 554 Total 60 308 984 005 140 340 939 259 70 170 469 632 60 077 846 483





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 706 142 000 0,300 511 842 600 Bulgária 198 876 547 0,300 59 662 964 República Checa 647 411 520 0,300 194 223 456 Dinamarca 1 009 757 767 0,300 302 927 330 Alemanha 12 589 972 422 0,300 3 776 991 727 Estónia 94 993 380 0,300 28 498 014 Irlanda 716 534 000 0,300 214 960 200 Grécia 721 214 000 0,300 216 364 200 Espanha 4 426 469 500 0,300 1 327 940 850 França 9 641 876 785 0,300 2 892 563 036 Croácia 207 350 832 0,300 62 205 250 Itália 5 678 630 500 0,300 1 703 589 150 Chipre 81 024 000 0,300 24 307 200 Letónia 89 467 685 0,300 26 840 306 Lituânia 141 763 284 0,300 42 528 985 Luxemburgo 151 384 000 0,300 45 415 200 Hungria 424 456 952 0,300 127 337 086 Malta 39 736 868 0,300 11 921 060 Países Baixos 2 656 093 000 0,300 796 827 900 Áustria 1 499 133 500 0,300 449 740 050 Polónia 1 673 268 277 0,300 501 980 483 Portugal 785 527 000 0,300 235 658 100 Roménia 545 644 129 0,300 163 693 239 Eslovénia 183 458 000 0,300 55 037 400 Eslováquia 260 067 500 0,300 78 020 250 Finlândia 913 380 000 0,300 274 014 000 Suécia 1 871 874 481 0,300 561 562 344 Reino Unido 11 122 338 554 0,300 3 336 701 566 Total 60 077 846 483 18 023 353 946





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 044 908 000 2 677 114 263 Bulgária 412 388 025 272 938 189 República Checa 1 429 950 658 946 409 981 Dinamarca 2 691 551 852 1 781 398 206 Alemanha 29 998 426 500 19 854 398 530 Estónia 195 941 500 129 683 490 Irlanda 1 605 484 000 1 062 586 372 Grécia 1 758 757 000 1 164 029 800 Espanha 10 723 591 000 7 097 387 238 França 21 697 735 000 14 360 602 477 Croácia 414 701 663 274 469 466 Itália 15 782 177 500 10 445 402 587 Chipre 162 048 000 107 251 144 Letónia 245 937 500 0,6618480 (9) 162 773 242 Lituânia 363 756 951 240 751 810 Luxemburgo 302 768 000 200 386 395 Hungria 1 028 794 578 680 905 632 Malta 79 473 735 52 599 532 Países Baixos 6 589 010 000 4 360 923 079 Áustria 3 201 701 000 2 119 039 398 Polónia 3 997 275 344 2 645 588 685 Portugal 1 708 890 500 1 131 025 757 Roménia 1 517 506 692 1 004 358 767 Eslovénia 366 916 000 242 842 620 Eslováquia 737 276 500 487 964 976 Finlândia 1 992 220 500 1 318 547 150 Suécia 4 301 727 510 2 847 089 742 Reino Unido 22 990 023 751 15 215 901 200 Total 140 340 939 259 92 884 369 728





QUADRO 4.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2014, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 17,7333 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,3956 3. (1) – (2) 10,3377 4. Despesas repartidas totais 128 742 225 549 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 33 471 514 270 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 95 270 711 279 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 500 187 311 8. Vantagem do Reino Unido (12) 1 992 582 801 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 4 507 604 510 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –36 554 387 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 4 544 158 897





QUADRO 4.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2013, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição Coeficiente (14) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,0378 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 6,0959 3. (1) – (2) 9,9418 4. Despesas repartidas totais 134 745 129 775 5. Despesas relacionadas com o alargamento (15) 31 288 595 815 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 103 456 533 960 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 788 418 578 8. Vantagem do Reino Unido (16) 846 456 483 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 941 962 095 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) 18 914 477 11. Correção a favor do Reino Unido (18) = (9) - (10) 5 923 047 619





QUADRO 4.3

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2012, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição Coeficiente (19) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,1345 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,2358 3. (1) – (2) 8,8987 4. Despesas repartidas totais 126 017 496 941 5. Despesas relacionadas com o alargamento (20) 30 151 705 809 5A Despesas de pré-adesão 3 084 631 771 5B Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 27 067 074 038 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 95 865 791 132 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 630 330 443 8. Vantagem do Reino Unido (21) 474 388 884 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 155 941 559 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (22) 12 333 175 11. Correção a favor do Reino Unido (23) = (9) - (10) 5 143 608 383





QUADRO 4.4

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2011, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (24) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 14,9523 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,3026 3. (1) – (2) 7,6497 4. Despesas repartidas totais 116 702 674 481 5. Despesas relacionadas com o alargamento (25) 26 837 206 246 5A Despesas de pré-adesão 3 046 579 123 5B Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 23 790 627 123 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 89 865 468 236 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 4 537 145 502 8. Vantagem do Reino Unido (26) 142 138 675 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 4 395 006 827 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (27) 8 632 837 11. Correção a favor do Reino Unido (28) = (9) - (10) 4 386 373 990





QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –4 544 158 897 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,88 3,45 5,52 1,56 5,00 227 330 088 Bulgária 0,29 0,35 0,56 0,16 0,51 23 176 845 República Checa 1,02 1,22 1,95 0,55 1,77 80 365 439 Dinamarca 1,92 2,29 3,67 1,04 3,33 151 269 379 Alemanha 21,38 25,56 0,00 –19,17 0,00 6,39 290 405 953 Estónia 0,14 0,17 0,27 0,08 0,24 11 012 215 Irlanda 1,14 1,37 2,19 0,62 1,99 90 230 685 Grécia 1,25 1,50 2,40 0,68 2,18 98 844 865 Espanha 7,64 9,14 14,64 4,12 13,26 602 682 406 França 15,46 18,49 29,62 8,35 26,84 1 219 446 279 Croácia 0,30 0,35 0,57 0,16 0,51 23 306 875 Itália 11,25 13,45 21,54 6,07 19,52 886 982 795 Chipre 0,12 0,14 0,22 0,06 0,20 9 107 348 Letónia 0,18 0,21 0,34 0,09 0,30 13 822 068 Lituânia 0,26 0,31 0,50 0,14 0,45 20 443 703 Luxemburgo 0,22 0,26 0,41 0,12 0,37 17 016 030 Hungria 0,73 0,88 1,40 0,40 1,27 57 819 847 Malta 0,06 0,07 0,11 0,03 0,10 4 466 547 Países Baixos 4,70 5,61 0,00 –4,21 0,00 1,40 63 786 269 Áustria 2,28 2,73 0,00 –2,05 0,00 0,68 30 994 726 Polónia 2,85 3,41 5,46 1,54 4,94 224 653 059 Portugal 1,22 1,46 2,33 0,66 2,11 96 042 290 Roménia 1,08 1,29 2,07 0,58 1,88 85 286 224 Eslovénia 0,26 0,31 0,50 0,14 0,45 20 621 247 Eslováquia 0,53 0,63 1,01 0,28 0,91 41 436 080 Finlândia 1,42 1,70 2,72 0,77 2,46 111 965 875 Suécia 3,07 3,67 0,00 –2,75 0,00 0,92 41 643 760 Reino Unido 16,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,18 28,18 100,00 4 544 158 897

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2013 (capítulo 3 6)

Estado-Membro Montante (1) Bélgica 21 086 719 Bulgária 2 638 709 República Checa 8 452 106 Dinamarca 10 531 440 Alemanha 23 687 365 Estónia 1 123 952 Irlanda 12 880 201 Grécia 5 940 696 Espanha 57 278 112 França 96 456 818 Croácia 1 527 600 Itália 65 379 144 Chipre 1 558 619 Letónia 572 289 Lituânia 1 804 672 Luxemburgo – 688 281 Hungria 5 678 759 Malta 754 325 Países Baixos 8 532 126 Áustria 1 859 547 Polónia 19 604 131 Portugal 9 472 101 Roménia 8 755 802 Eslovénia 2 200 336 Eslováquia 2 943 154 Finlândia 8 548 776 Suécia 2 286 070 Reino Unido – 380 865 288 Total 0





QUADRO 5.3

Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2012 (capítulo 3 6)

Estado-Membro Montante (1) Bélgica 20 609 337 Bulgária 2 761 140 República Checa 8 144 978 Dinamarca 15 569 429 Alemanha 35 721 878 Estónia 1 607 973 Irlanda 13 192 753 Grécia 10 134 814 Espanha 61 882 563 França 134 788 539 Croácia 1 255 475 Itália 119 606 240 Chipre 1 962 450 Letónia 1 174 712 Lituânia 2 581 885 Luxemburgo – 626 437 Hungria 6 799 870 Malta 800 752 Países Baixos 8 934 474 Áustria 2 296 477 Polónia 18 950 469 Portugal 12 984 470 Roménia 10 427 052 Eslovénia 2 497 710 Eslováquia 3 685 428 Finlândia 9 962 881 Suécia 4 499 743 Reino Unido – 512 207 055 Total 0





QUADRO 5.4

Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2011 (capítulo 3 5)

Estado-Membro Montante (1) Bélgica 11 815 757 Bulgária 1 392 513 República Checa 4 784 685 Dinamarca 3 487 953 Alemanha 10 915 347 Estónia 364 152 Irlanda 3 453 266 Grécia 2 741 329 Espanha 27 503 186 França 43 503 201 Croácia — Itália 53 237 596 Chipre 1 207 563 Letónia 244 042 Lituânia 768 575 Luxemburgo 37 104 Hungria 2 508 198 Malta 344 459 Países Baixos 5 167 025 Áustria 1 172 371 Polónia 9 539 521 Portugal 2 909 281 Roménia 2 915 322 Eslovénia 702 416 Eslováquia 1 459 572 Finlândia 4 044 692 Suécia 1 743 115 Reino Unido – 197 962 241 Total 0





QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (29) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (30) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) = (5) + (6) + (7) (9) (10) = (3) + (8) Bélgica 6 600 000 1 777 109 902 1 783 709 902 594 569 967 511 842 600 2 677 114 263 280 841 901 3 469 798 764 3,13 5 253 508 666 Bulgária 400 000 60 771 523 61 171 523 20 390 508 59 662 964 272 938 189 29 969 207 362 570 360 0,33 423 741 883 República Checa 3 400 000 218 992 601 222 392 601 74 130 867 194 223 456 946 409 981 101 747 208 1 242 380 645 1,12 1 464 773 246 Dinamarca 3 400 000 343 547 332 346 947 332 115 649 111 302 927 330 1 781 398 206 180 858 201 2 265 183 737 2,04 2 612 131 069 Alemanha 26 300 000 3 673 396 526 3 699 696 526 1 233 232 172 3 776 991 727 19 854 398 530 360 730 543 23 992 120 800 21,63 27 691 817 326 Estónia 0 24 631 290 24 631 290 8 210 430 28 498 014 129 683 490 14 108 292 172 289 796 0,16 196 921 086 Irlanda 0 256 746 238 256 746 238 85 582 079 214 960 200 1 062 586 372 119 756 905 1 397 303 477 1,26 1 654 049 715 Grécia 1 400 000 134 450 271 135 850 271 45 283 424 216 364 200 1 164 029 800 117 661 704 1 498 055 704 1,35 1 633 905 975 Espanha 4 700 000 1 267 919 835 1 272 619 835 424 206 612 1 327 940 850 7 097 387 238 749 346 267 9 174 674 355 8,27 10 447 294 190 França 30 900 000 1 609 531 084 1 640 431 084 546 810 361 2 892 563 036 14 360 602 477 1 494 194 837 18 747 360 350 16,90 20 387 791 434 Croácia 1 700 000 45 282 852 46 982 852 15 660 951 62 205 250 274 469 466 26 089 950 362 764 666 0,33 409 747 518 Itália 4 700 000 1 620 394 666 1 625 094 666 541 698 222 1 703 589 150 10 445 402 587 1 125 205 775 13 274 197 512 11,97 14 899 292 178 Chipre 0 19 145 718 19 145 718 6 381 906 24 307 200 107 251 144 13 835 980 145 394 324 0,13 164 540 042 Letónia 0 28 395 898 28 395 898 9 465 299 26 840 306 162 773 242 15 813 111 205 426 659 0,19 233 822 557 Lituânia 800 000 68 730 978 69 530 978 23 176 993 42 528 985 240 751 810 25 598 835 308 879 630 0,28 378 410 608 Luxemburgo 0 15 703 791 15 703 791 5 234 597 45 415 200 200 386 395 15 738 416 261 540 011 0,24 277 243 802 Hungria 2 100 000 115 412 112 117 512 112 39 170 704 127 337 086 680 905 632 72 806 674 881 049 392 0,79 998 561 504 Malta 0 11 939 184 11 939 184 3 979 728 11 921 060 52 599 532 6 366 083 70 886 675 0,06 82 825 859 Países Baixos 7 200 000 2 226 496 487 2 233 696 487 744 565 496 796 827 900 4 360 923 079 86 419 894 5 244 170 873 4,73 7 477 867 360 Áustria 3 200 000 208 774 381 211 974 381 70 658 127 449 740 050 2 119 039 398 36 323 121 2 605 102 569 2,35 2 817 076 950 Polónia 12 800 000 482 300 013 495 100 013 165 033 338 501 980 483 2 645 588 685 272 747 180 3 420 316 348 3,08 3 915 416 361 Portugal 100 000 129 502 501 129 602 501 43 200 834 235 658 100 1 131 025 757 121 408 142 1 488 091 999 1,34 1 617 694 500 Roménia 900 000 122 403 526 123 303 526 41 101 175 163 693 239 1 004 358 767 107 384 400 1 275 436 406 1,15 1 398 739 932 Eslovénia 0 65 396 612 65 396 612 21 798 871 55 037 400 242 842 620 26 021 709 323 901 729 0,29 389 298 341 Eslováquia 1 300 000 99 923 441 101 223 441 33 741 147 78 020 250 487 964 976 49 524 234 615 509 460 0,55 716 732 901 Finlândia 700 000 116 487 715 117 187 715 39 062 572 274 014 000 1 318 547 150 134 522 224 1 727 083 374 1,56 1 844 271 089 Suécia 2 600 000 519 515 847 522 115 847 174 038 616 561 562 344 2 847 089 742 50 172 688 3 458 824 774 3,12 3 980 940 621 Reino Unido 9 500 000 3 371 797 676 3 381 297 676 1 127 099 226 3 336 701 566 15 215 901 200 –5 635 193 481 12 917 409 285 11,65 16 298 706 961 Total 124 700 000 18 634 700 000 18 759 400 000 6 253 133 333 18 023 353 946 92 884 369 728 0 110 907 723 674 100,00 129 667 123 674

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 138 270 491 148 –8 603 367 474 129 667 123 674 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 1 434 557 708 7 133 244 000 8 567 801 708 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 300 952 883 1 300 952 883 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 54 453 674 40 000 000 94 453 674 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 1 400 000 000 1 523 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 6 890 000 30 000 000 36 890 000 9 RECEITAS DIVERSAS 30 201 000 30 201 000 TOTAL GERAL 141 280 546 413 – 123 474 141 280 422 939

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção 124 700 000 124 700 000 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL 124 700 000 124 700 000 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 17 834 700 000 800 000 000 18 634 700 000 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 17 834 700 000 800 000 000 18 634 700 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 18 023 353 946 18 023 353 946 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 18 023 353 946 18 023 353 946 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 102 287 737 202 –9 403 367 474 92 884 369 728 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 102 287 737 202 –9 403 367 474 92 884 369 728 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0,— 0,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0,— 0,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom p.m. p.m. CAPÍTULO 1 6 – TOTAL p.m. p.m. Título 1 – Total 138 270 491 148 –8 603 367 474 129 667 123 674 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante 17 834 700 000 800 000 000 18 634 700 000

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento Retificativo n.o 8/2015 Novo montante Bélgica 1 700 817 398 76 292 504 1 777 109 902 Bulgária 58 162 561 2 608 962 60 771 523 República Checa 209 591 104 9 401 497 218 992 601 Dinamarca 328 798 618 14 748 714 343 547 332 Alemanha 3 515 695 181 157 701 345 3 673 396 526 Estónia 23 573 852 1 057 438 24 631 290 Irlanda 245 723 952 11 022 286 256 746 238 Grécia 128 678 232 5 772 039 134 450 271 Espanha 1 213 487 198 54 432 637 1 267 919 835 França 1 540 432 850 69 098 234 1 609 531 084 Croácia 43 338 829 1 944 023 45 282 852 Itália 1 550 830 051 69 564 615 1 620 394 666 Chipre 18 323 780 821 938 19 145 718 Letónia 27 176 843 1 219 055 28 395 898 Lituânia 65 780 312 2 950 666 68 730 978 Luxemburgo 15 029 617 674 174 15 703 791 Hungria 110 457 394 4 954 718 115 412 112 Malta 11 426 627 512 557 11 939 184 Países Baixos 2 130 911 520 95 584 967 2 226 496 487 Áustria 199 811 559 8 962 822 208 774 381 Polónia 461 594 554 20 705 459 482 300 013 Portugal 123 942 873 5 559 628 129 502 501 Roménia 117 148 662 5 254 864 122 403 526 Eslovénia 62 589 092 2 807 520 65 396 612 Eslováquia 95 633 662 4 289 779 99 923 441 Finlândia 111 486 820 5 000 895 116 487 715 Suécia 497 212 688 22 303 159 519 515 847 Reino Unido 3 227 044 171 144 753 505 3 371 797 676 Total do artigo 1 2 0 17 834 700 000 800 000 000 18 634 700 000

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante 102 287 737 202 –9 403 367 474 92 884 369 728

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,6618 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento Retificativo n.o 8/2015 Novo montante Bélgica 2 948 138 218 – 271 023 955 2 677 114 263 Bulgária 300 569 728 –27 631 539 272 938 189 República Checa 1 042 222 019 –95 812 038 946 409 981 Dinamarca 1 961 742 240 – 180 344 034 1 781 398 206 Alemanha 21 864 405 229 –2 010 006 699 19 854 398 530 Estónia 142 812 302 –13 128 812 129 683 490 Irlanda 1 170 159 800 – 107 573 428 1 062 586 372 Grécia 1 281 873 093 – 117 843 293 1 164 029 800 Espanha 7 815 907 916 – 718 520 678 7 097 387 238 França 15 814 431 821 –1 453 829 344 14 360 602 477 Croácia 302 256 027 –27 786 561 274 469 466 Itália 11 502 867 468 –1 057 464 881 10 445 402 587 Chipre 118 108 966 –10 857 822 107 251 144 Letónia 179 251 974 –16 478 732 162 773 242 Lituânia 265 124 885 –24 373 075 240 751 810 Luxemburgo 220 672 982 –20 286 587 200 386 395 Hungria 749 838 714 –68 933 082 680 905 632 Malta 57 924 570 –5 325 038 52 599 532 Países Baixos 4 802 411 377 – 441 488 298 4 360 923 079 Áustria 2 333 565 332 – 214 525 934 2 119 039 398 Polónia 2 913 421 073 – 267 832 388 2 645 588 685 Portugal 1 245 527 807 – 114 502 050 1 131 025 757 Roménia 1 106 037 387 – 101 678 620 1 004 358 767 Eslovénia 267 427 364 –24 584 744 242 842 620 Eslováquia 537 365 257 –49 400 281 487 964 976 Finlândia 1 452 033 370 – 133 486 220 1 318 547 150 Suécia 3 135 321 563 – 288 231 821 2 847 089 742 Reino Unido 16 756 318 720 –1 540 417 520 15 215 901 200 Artigo 1 4 0 — Total 102 287 737 202 –9 403 367 474 92 884 369 728

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior 1 434 557 708 1 434 557 708 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas p.m. p.m. CAPÍTULO 3 0 – TOTAL 1 434 557 708 1 434 557 708 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. – 192 713 000 – 192 713 000 Artigo 3 1 0 – Total p.m. – 192 713 000 – 192 713 000 CAPÍTULO 3 1 – TOTAL p.m. – 192 713 000 – 192 713 000 CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. 7 325 957 000 7 325 957 000 Artigo 3 2 0 – Total p.m. 7 325 957 000 7 325 957 000 CAPÍTULO 3 2 – TOTAL p.m. 7 325 957 000 7 325 957 000 CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 0,— 0,— Artigo 3 5 0 – Total 0,— 0,— CAPÍTULO 3 5 – TOTAL 0,— 0,— CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 0,— 0,— Artigo 3 6 0 – Total 0,— 0,— CAPÍTULO 3 6 – TOTAL 0,— 0,— Título 3 – Total 1 434 557 708 7 133 244 000 8 567 801 708 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O , N. OS 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 1150/2000 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O , N. OS 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 1150/2000 CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.OS 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante p.m. – 192 713 000 – 192 713 000

Observações

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório indicando a quantia total da matéria coletável dos recursos IVA relativa ao ano civil anterior, antes de 31 de julho.

A cada Estado-Membro é debitada a quantia calculada com base no referido relatório de acordo com as regras da União e são creditados os doze pagamentos efetivamente realizados durante o exercício anterior. A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta da Comissão referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro do mesmo ano.

As eventuais retificações dos relatórios acima referidos decorrentes de controlos da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 ou/e as modificações do RNB de exercícios anteriores que produzam efeitos no nivelamento da matéria coletável do IVA, conduzirão a ajustamentos dos saldos do IVA.

Os montantes orçamentados incluem os saldos diferidos em 2014.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (JO L 155 de 7.6.1989, p. 9).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8.

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento Retificativo n.o 8/2015 Novo montante Bélgica p.m. 72 870 000 72 870 000 Bulgária p.m. 1 525 000 1 525 000 República Checa p.m. 9 640 000 9 640 000 Dinamarca p.m. –5 927 000 –5 927 000 Alemanha p.m. – 103 806 000 – 103 806 000 Estónia p.m. 608 000 608 000 Irlanda p.m. 7 099 000 7 099 000 Grécia p.m. –45 286 000 –45 286 000 Espanha p.m. –72 892 000 –72 892 000 França p.m. –43 477 000 –43 477 000 Croácia p.m. –1 184 000 –1 184 000 Itália p.m. – 216 644 000 – 216 644 000 Chipre p.m. 11 239 000 11 239 000 Letónia p.m. 1 669 000 1 669 000 Lituânia p.m. 358 000 358 000 Luxemburgo p.m. 14 886 000 14 886 000 Hungria p.m. 4 379 000 4 379 000 Malta p.m. 3 630 000 3 630 000 Países Baixos p.m. –26 259 000 –26 259 000 Áustria p.m. –4 400 000 –4 400 000 Polónia p.m. 30 536 000 30 536 000 Portugal p.m. 18 273 000 18 273 000 Roménia p.m. –12 492 000 –12 492 000 Eslovénia p.m. 1 905 000 1 905 000 Eslováquia p.m. 6 967 000 6 967 000 Finlândia p.m. –8 412 000 –8 412 000 Suécia p.m. 1 356 000 1 356 000 Reino Unido p.m. 161 126 000 161 126 000 Total do número 3 1 0 3 p.m. – 192 713 000 – 192 713 000

CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.OS 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante p.m. 7 325 957 000 7 325 957 000

Observações

Com base nos dados do agregado do rendimento nacional bruto e dos seus componentes do exercício anterior, fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1287/2003, a cada Estado-Membro será debitada a quantia calculada de acordo com as regras da União e creditados os doze pagamentos efetuados durante esse exercício anterior.

A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro do mesmo ano.

As eventuais modificações introduzidas no produto nacional bruto/rendimento nacional bruto dos exercícios anteriores, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, sob reserva do disposto nos artigos 4.o e 5.o do referido regulamento, dão lugar, para cada Estado-Membro em causa, a um ajustamento do saldo estabelecido nos termos do artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Os montantes orçamentados incluem os saldos diferidos em 2014.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento Retificativo n.o 8/2015 Novo montante Bélgica p.m. 147 716 000 147 716 000 Bulgária p.m. 59 923 000 59 923 000 República Checa p.m. 51 471 000 51 471 000 Dinamarca p.m. –60 420 000 –60 420 000 Alemanha p.m. 383 851 000 383 851 000 Estónia p.m. 11 786 000 11 786 000 Irlanda p.m. 156 657 000 156 657 000 Grécia p.m. – 171 235 000 – 171 235 000 Espanha p.m. – 333 271 000 – 333 271 000 França p.m. 300 400 000 300 400 000 Croácia p.m. –5 551 000 –5 551 000 Itália p.m. 1 167 877 000 1 167 877 000 Chipre p.m. 55 184 000 55 184 000 Letónia p.m. –1 293 000 –1 293 000 Lituânia p.m. 6 460 000 6 460 000 Luxemburgo p.m. 74 065 000 74 065 000 Hungria p.m. 42 869 000 42 869 000 Malta p.m. 17 767 000 17 767 000 Países Baixos p.m. 538 657 000 538 657 000 Áustria p.m. –72 668 000 –72 668 000 Polónia p.m. 197 995 000 197 995 000 Portugal p.m. 21 688 000 21 688 000 Roménia p.m. 40 791 000 40 791 000 Eslovénia p.m. 14 745 000 14 745 000 Eslováquia p.m. –14 817 000 –14 817 000 Finlândia p.m. 9 616 000 9 616 000 Suécia p.m. 41 121 000 41 121 000 Reino Unido p.m. 4 644 573 000 4 644 573 000 Total do número 3 2 0 3 p.m. 7 325 957 000 7 325 957 000

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

Artigo Número Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante CAPÍTULO 5 0 5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) 5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 0 0 1 Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 0 0 2 Receitas provenientes do produto de fornecimentos efetuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 5 0 0 – Total p.m. p.m. 5 0 1 Produto da venda de bens imóveis p.m. p.m. 5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afetadas p.m. p.m. CAPÍTULO 5 0 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 5 1 5 1 0 Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 5 1 1 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 5 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 5 2 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições 453 674 453 674 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão 10 000 000 40 000 000 50 000 000 5 2 2 Interest yielded by prefinancing 40 000 000 40 000 000 5 2 3 Receitas provenientes de contas fiduciárias — Receitas afetadas p.m. p.m. CAPÍTULO 5 2 – TOTAL 50 453 674 40 000 000 90 453 674 CAPÍTULO 5 5 5 5 0 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efetuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos reembolsadas por estes — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efetuados a pedido dos mesmos — Receitas afetadas p.m. p.m. CAPÍTULO 5 5 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 5 7 5 7 0 Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 7 1 Receitas correspondentes a um destino determinado como rendimentos de fundações, subvenções, dons e legados, incluindo as receitas afetadas próprias de cada instituição — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 7 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição p.m. p.m. 5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 7 4 Receitas decorrentes da contribuição da Comissão para o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) respeitante ao pessoal da Comissão que trabalha nas delegações da União —Receitas afetadas p.m. p.m. CAPÍTULO 5 7 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 5 8 5 8 0 Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afetadas p.m. p.m. CAPÍTULO 5 8 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 5 9 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 4 000 000 4 000 000 CAPÍTULO 5 9 – TOTAL 4 000 000 4 000 000 Título 5 – Total 54 453 674 40 000 000 94 453 674 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 1

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante 10 000 000 40 000 000 50 000 000

Observações

Este artigo contém as receitas provenientes do reembolso de juros por parte dos organismos beneficiários de subvenções que aplicaram os adiantamentos recebidos da Comissão em contas bancárias remuneradas. Caso não sejam utilizados, estes adiantamentos e os juros por si gerados têm de ser reembolsados à Comissão.

Comissão 50 000 000

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante CAPÍTULO 7 0 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros 5 000 000 5 000 000 10 000 000 7 0 0 1 Outros juros de mora 3 000 000 3 000 000 Artigo 7 0 0 – Total 8 000 000 5 000 000 13 000 000 7 0 1 Juros de mora e outros juros sobre multas 15 000 000 30 000 000 45 000 000 CAPÍTULO 7 0 – TOTAL 23 000 000 35 000 000 58 000 000 CAPÍTULO 7 1 7 1 0 Multas e sanções 100 000 000 1 315 000 000 1 415 000 000 7 1 1 Prémios sobre emissões excedentárias para automóveis novos de passageiros p.m. p.m. 7 1 2 Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado p.m. 50 000 000 50 000 000 CAPÍTULO 7 1 – TOTAL 100 000 000 1 365 000 000 1 465 000 000 CAPÍTULO 7 2 7 2 0 Juros sobre os depósitos e as multas 7 2 0 0 Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 7 2 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 7 2 – TOTAL p.m. p.m. Título 7 – Total 123 000 000 1 400 000 000 1 523 000 000 CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA CAPÍTULO 7 1 — MULTAS CAPÍTULO 7 2 — JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante 5 000 000 5 000 000 10 000 000

Observações

O eventual atraso por parte de um Estado-Membro na inscrição na conta aberta em nome da Comissão, referida no artigo 9.o, n.o 1 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, dá lugar ao pagamento de juros por parte desse Estado-Membro.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda é o euro, a taxa de juro será igual à taxa de juro aplicada, no primeiro dia do mês do vencimento, pelo Banco Central Europeu às suas operações de refinanciamento, tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda não é o euro, a taxa será igual à taxa aplicada no primeiro dia do mês em questão pelos Bancos Centrais respetivos às suas operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos percentuais, ou, relativamente aos Estados-Membros para os quais não se dispõe de taxa do Banco Central, será igual à taxa mais equivalente aplicada no primeiro dia do mês em questão no mercado monetário desses Estados-Membros, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

A taxa de juro aplica-se a todos os lançamentos de recursos próprios previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Conselho p.m. Comissão 10 000 000 Serviço Europeu para a Ação Externa p.m. Total 10 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 4.

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre multas

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante 15 000 000 30 000 000 45 000 000

Observações

O presente artigo destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 4.

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 83.o.

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

7 1 0

Multas e sanções

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante 100 000 000 1 315 000 000 1 415 000 000

Observações

A Comissão pode impor multas e sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não respeitarem as proibições ou não cumprirem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.

Em geral, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobrará a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça; as empresas devem aceitar o facto de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1)

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).

7 1 2

Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante p.m. 50 000 000 50 000 000

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 260.o, n.o 2.

TÍTULO 8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante CAPÍTULO 8 0 8 0 0 Garantia da União Europeia à contração de empréstimos da União destinados ao apoio das balanças de pagamentos p.m. p.m. 8 0 1 Garantia da União Europeia à contração de empréstimos Euratom p.m. p.m. 8 0 2 Garantia da União Europeia a favor de empréstimos da União contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira p.m. p.m. CAPÍTULO 8 0 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 8 1 8 1 0 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica p.m. 30 000 000 30 000 000 8 1 3 Reembolso do capital e pagamento de juros dos empréstimos e capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação Parceiros da União Europeia para o Investimento nos países em desenvolvimento da bacia mediterrânica e na África do Sul p.m. p.m. CAPÍTULO 8 1 – TOTAL p.m. 30 000 000 30 000 000 CAPÍTULO 8 2 8 2 7 Garantia da União Europeia aos programas de contração de empréstimos pela União para concessão de assistência macrofinanceira a favor dos países terceiros p.m. p.m. 8 2 8 Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes p.m. p.m. CAPÍTULO 8 2 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 8 3 8 3 5 Garantia da União Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros p.m. p.m. CAPÍTULO 8 3 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 8 5 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento 6 890 000 6 890 000 CAPÍTULO 8 5 – TOTAL 6 890 000 6 890 000 Título 8 – Total 6 890 000 30 000 000 36 890 000 CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO

8 1 0

Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante p.m. 30 000 000 30 000 000

Observações

O presente artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o pagamento dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de riscos concedidos a partir das dotações previstas nos capítulos 21 03 e 22 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão» a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica.

Inclui igualmente os reembolsos de capital e o pagamento de juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos a alguns Estados-Membros da UE da bacia mediterrânica que representam, no entanto, uma proporção reduzida da quantia global. Estes empréstimos e capitais de risco foram concedidos num momento em que esses países ainda não tinham aderido à União.

As receitas efetivas excedem, normalmente, as quantias previstas no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos a empréstimos especiais que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante o exercício em curso. Os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros são pagos por semestre, os segundos, em geral, anualmente.

Este artigo pode registar, nos termos do disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro, as receitas afetadas utilizadas como dotações suplementares para financiar despesas a que estas receitas estão afetadas.

Bases jurídicas

Quanto à base jurídica, ver as observações constantes dos capítulos 21 03 e 22 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

Artigo Número Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante CAPÍTULO 5 0 5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) 5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 0 0 2 Receitas provenientes do produto de fornecimentos efetuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 5 0 0 – Total p.m. p.m. 5 0 1 Produto da venda de bens imóveis p.m. p.m. 5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afetadas p.m. p.m. CAPÍTULO 5 0 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 5 1 5 1 0 Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 5 1 1 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 5 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 5 2 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições p.m. p.m. 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão 10 000 000 40 000 000 50 000 000 5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos 40 000 000 40 000 000 5 2 3 Receitas provenientes de contas fiduciárias — Receitas afetadas p.m. p.m. CAPÍTULO 5 2 – TOTAL 50 000 000 40 000 000 90 000 000 CAPÍTULO 5 5 5 5 0 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efetuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e reembolsadas por estes — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efetuados a pedido dos mesmos — Receitas afetadas p.m. p.m. CAPÍTULO 5 5 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 5 7 5 7 0 Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 7 1 Receitas afetas a um fim específico como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afetadas próprias de cada instituição — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 7 2 Reembolso de despesas de segurança social incorridas por conta de outra instituição p.m. p.m. 5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afetadas p.m. p.m. CAPÍTULO 5 7 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 5 8 5 8 0 Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afetadas p.m. p.m. 5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afetadas p.m. p.m. CAPÍTULO 5 8 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 5 9 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 4 000 000 4 000 000 CAPÍTULO 5 9 – TOTAL 4 000 000 4 000 000 Título 5 – Total 54 000 000 40 000 000 94 000 000 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 1

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante 10 000 000 40 000 000 50 000 000

Observações

Este artigo contém as receitas provenientes do reembolso de juros por parte dos organismos beneficiários de subvenções que aplicaram os adiantamentos recebidos da Comissão em contas bancárias remuneradas. Caso não sejam utilizados, estes adiantamentos e os juros por si gerados têm de ser reembolsados à Comissão.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante CAPÍTULO 7 0 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros 5 000 000 5 000 000 10 000 000 7 0 0 1 Outros juros de mora 3 000 000 3 000 000 Artigo 7 0 0 – Total 8 000 000 5 000 000 13 000 000 7 0 1 Juros de mora e outros juros sobre as multas 15 000 000 30 000 000 45 000 000 CAPÍTULO 7 0 – TOTAL 23 000 000 35 000 000 58 000 000 CAPÍTULO 7 1 7 1 0 Multas e sanções 100 000 000 1 315 000 000 1 415 000 000 7 1 1 Prémios sobre emissões excedentárias para automóveis novos de passageiros p.m. p.m. 7 1 2 Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado p.m. 50 000 000 50 000 000 CAPÍTULO 7 1 – TOTAL 100 000 000 1 365 000 000 1 465 000 000 CAPÍTULO 7 2 7 2 0 Juros sobre os depósitos e as multas 7 2 0 0 Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 7 2 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 7 2 – TOTAL p.m. p.m. Título 7 – Total 123 000 000 1 400 000 000 1 523 000 000 CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA CAPÍTULO 7 1 — MULTAS CAPÍTULO 7 2 — JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante 5 000 000 5 000 000 10 000 000

Observações

O eventual atraso por parte de um Estado-Membro na inscrição na conta aberta em nome da Comissão, referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, dá lugar ao pagamento de juros por parte desse Estado-Membro.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda seja o euro, a taxa de juro será igual à taxa de juro aplicada, no primeiro dia do mês do vencimento, pelo Banco Central Europeu às suas operações de refinanciamento, tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro, a taxa será igual à taxa aplicada no primeiro dia do mês em questão pelos Bancos Centrais respetivos às suas operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos percentuais, ou, relativamente aos Estados-Membros para os quais não se dispõe de taxa do Banco Central, será igual à taxa mais equivalente aplicada no primeiro dia do mês em questão no mercado monetário desses Estados-Membros, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

A taxa de juro aplica-se a todos os lançamentos de recursos próprios previstos no artigo 10.° do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 4.

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante 15 000 000 30 000 000 45 000 000

Observações

O presente artigo destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° e 82.° do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 4.

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 83.o

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

7 1 0

Multas e sanções

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante 100 000 000 1 315 000 000 1 415 000 000

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia; as empresas devem aceitar o facto de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° e 82.° do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1)

7 1 2

Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante p.m. 50 000 000 50 000 000

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 260.o.

TÍTULO 8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante CAPÍTULO 8 0 8 0 0 Garantia da União Europeia à contração de empréstimos para a União destinados ao apoio das balanças de pagamentos p.m. p.m. 8 0 1 Garantia da União Europeia à contração de empréstimos Euratom p.m. p.m. 8 0 2 Garantia da União Europeia a favor de empréstimos da União contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira p.m. p.m. CAPÍTULO 8 0 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 8 1 8 1 0 Reembolso do capital e pagamento de juros dos empréstimos especiais e capitais de risco concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica p.m. 30 000 000 30 000 000 8 1 3 Reembolso do capital e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da bacia mediterrânica e na África do Sul p.m. p.m. CAPÍTULO 8 1 – TOTAL p.m. 30 000 000 30 000 000 CAPÍTULO 8 2 8 2 7 Garantia da União Europeia aos programas de contração de empréstimos pela União para concessão de assistência macrofinanceira aos países terceiros p.m. p.m. 8 2 8 Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes p.m. p.m. CAPÍTULO 8 2 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 8 3 8 3 5 Garantia da União Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros p.m. p.m. CAPÍTULO 8 3 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 8 5 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento 6 890 000 6 890 000 CAPÍTULO 8 5 – TOTAL 6 890 000 6 890 000 Título 8 – Total 6 890 000 30 000 000 36 890 000 CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS RELACIONADAS COM A GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA DADA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NOS PAÍSES TERCEIROS CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO

8 1 0

Reembolso do capital e pagamento de juros dos empréstimos especiais e capitais de risco concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante p.m. 30 000 000 30 000 000

Observações

Este artigo destina-se a registar os reembolsos de capital e os pagamentos de juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco concedidos a partir das dotações previstas nos capítulos 21 03 e 22 02 do mapa de despesas da presente secção a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica.

Inclui igualmente os reembolsos de capital e os pagamentos de juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos a alguns Estados-Membros da bacia mediterrânica que representam, no entanto, uma proporção reduzida da quantia global. Estes empréstimos e capitais de risco foram concedidos num momento em que esses países ainda não tinham aderido à União.

As receitas efetivas excedem, normalmente, as quantias previstas no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos a empréstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante o exercício em curso. Os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros são pagos por semestre, os segundos, em geral, anualmente.

Este número destina-se a inscrever, nos termos do disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro, as receitas afetadas que darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afetadas.

Bases jurídicas

Quanto à base jurídica, ver as observações constantes dos capítulos 21 03 e 22 02 do mapa de despesas da presente secção.

SECÇÃO IX

AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS

RECEITAS

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados para o exercício financeiro de 2015

Rubrica Montante Despesas 8 883 891 Receitas próprias – 959 000 Contribuição a cobrar 7 924 891

DESPESAS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 1 009 243 –56 160 953 083 1 1 PESSOAL DA INSTITUIÇÃO 4 981 725 4 981 725 Título 1 – Total 5 990 968 –56 160 5 934 808 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS LIGADAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO 2 0 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS LIGADAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO 2 381 750 –67 314 2 314 436 Título 2 – Total 2 381 750 –67 314 2 314 436 3 COMITÉ EUROPEU PARA A PROTEÇÃO DE DADOS 3 0 DESPESAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO COMITÉ 511 173 511 173 Título 3 – Total 511 173 511 173 10 OUTRAS DESPESAS 10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. p.m. 10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. Título 10 – Total p.m. p.m. TOTAL GERAL 8 883 891 – 123 474 8 760 417

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo Número Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante CAPÍTULO 1 0 1 0 0 Remunerações, subsídios e outros direitos dos membros 1 0 0 0 Remunerações e subsídios Dotações não diferenciadas 627 689 627 689 1 0 0 1 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções Dotações não diferenciadas — — 1 0 0 2 Subsídios transitórios Dotações não diferenciadas 296 000 –45 000 251 000 1 0 0 3 Pensões Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 1 0 0 4 Dotação provisional Dotações não diferenciadas 11 160 –11 160 p.m. Artigo 1 0 0 – Total 934 849 –56 160 878 689 1 0 1 Outras despesas relativas aos membros 1 0 1 0 Aperfeiçoamento profissional Dotações não diferenciadas 15 000 15 000 1 0 1 1 Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias Dotações não diferenciadas 59 394 59 394 Artigo 1 0 1 – Total 74 394 74 394 CAPÍTULO 1 0 – TOTAL 1 009 243 –56 160 953 083 CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Remunerações, subsídios e outros direitos dos funcionários e agentes temporários 1 1 0 0 Remunerações e subsídios Dotações não diferenciadas 4 105 808 4 105 808 1 1 0 1 Direitos relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências Dotações não diferenciadas 50 000 50 000 1 1 0 2 Horas extraordinárias Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 1 1 0 3 Ajudas extraordinárias Dotações não diferenciadas — — 1 1 0 4 Subsídios e contribuições diversos relativos à cessação antecipada de funções Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 1 1 0 5 Dotação provisional Dotações não diferenciadas — — Artigo 1 1 0 – Total 4 155 808 4 155 808 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes contratuais Dotações não diferenciadas 251 756 251 756 1 1 1 1 Despesas com estágios e intercâmbios de pessoal Dotações não diferenciadas 179 428 179 428 1 1 1 2 Prestações e trabalhos a efetuar por terceiros Dotações não diferenciadas 51 202 51 202 Artigo 1 1 1 – Total 482 386 482 386 1 1 2 Outras despesas relativas ao pessoal 1 1 2 0 Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias Dotações não diferenciadas 157 398 157 398 1 1 2 1 Despesas de recrutamento Dotações não diferenciadas 6 789 6 789 1 1 2 2 Aperfeiçoamento profissional Dotações não diferenciadas 78 500 78 500 1 1 2 3 Serviço social Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 1 1 2 4 Serviço médico Dotações não diferenciadas 14 844 14 844 1 1 2 5 Centros da primeira infância e creches convencionadas Dotações não diferenciadas 80 000 80 000 1 1 2 6 Relações entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais Dotações não diferenciadas 6 000 6 000 Artigo 1 1 2 – Total 343 531 343 531 CAPÍTULO 1 1 – TOTAL 4 981 725 4 981 725 Título 1 – Total 5 990 968 –56 160 5 934 808 CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 0

Remunerações, subsídios e outros direitos dos membros

1 0 0 2

Subsídios transitórios

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante 296 000 –45 000 251 000

Observações

Regulamento n.° 422/67/CEE, n.° 5/67/Euratom, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), nomeadamente o artigo 7.o.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os subsídios transitórios, as prestações familiares e os coeficientes de correção dos países de residência dos membros da instituição após a cessação de funções.

1 0 0 4

Dotação provisional

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante 11 160 –11 160 p.m.

Observações

Regulamento (UE, Euratom) n. ° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n. ° 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício financeiro.

Tem caráter meramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais nos termos do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS LIGADAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO

Artigo Número Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Rendas, encargos e despesas imobiliárias Dotações não diferenciadas 885 000 885 000 2 0 1 Despesas ligadas ao funcionamento e às atividades da instituição 2 0 1 0 Equipamento Dotações não diferenciadas 367 500 367 500 2 0 1 1 Material Dotações não diferenciadas 15 000 15 000 2 0 1 2 Outras despesas ligadas ao funcionamento Dotações não diferenciadas 110 250 110 250 2 0 1 3 Despesas de tradução e de interpretação Dotações não diferenciadas 775 000 –67 314 707 686 2 0 1 4 Despesas de publicação e informação Dotações não diferenciadas 112 000 112 000 2 0 1 5 Despesas ligadas às atividades da instituição Dotações não diferenciadas 117 000 117 000 Artigo 2 0 1 – Total 1 496 750 –67 314 1 429 436 CAPÍTULO 2 0 – TOTAL 2 381 750 –67 314 2 314 436 Título 2 – Total 2 381 750 –67 314 2 314 436 CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS LIGADAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS LIGADAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO

2 0 1

Despesas ligadas ao funcionamento e às atividades da instituição

2 0 1 3

Despesas de tradução e de interpretação

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 8/2015 Novo montante 775 000 –67 314 707 686

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e a instituição que presta os serviços.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas dos serviços de tradução e de interpretação e outras despesas conexas.

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) mais os do OR n.o 1/2015 a n.o 8/2015.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014) mais os do OR n.o 1/2014 a n.o 7/2014.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015 pmais os do OR n.o 1/2015 a n.o 8/2015.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014) mais os do OR n.o 1/2014 a n.o 7/2014.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2015 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 163.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de maio de 2015.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (92 884 369 728) / (140 340 939 259) = 0,661847998299209.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 10 Estados-Membros que aderiram à União em 1 de maio de 2004 e dos dois Estados-Membros que aderiram à União em 1 de janeiro de 2007, com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 10 Estados-Membros que aderiram à União em 1 de maio de 2004 e dos dois Estados-Membros que aderiram à União em 1 de janeiro de 2007, com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Nota: A diferença de – 380 865 288 EUR entre a quantia provisória da correção a favor do Reino Unido de 2013 (5 923 047 619 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2013 (5 542 182 331 EUR, inscrita no Orçamento Retificativo n.o 3/2014) é financiada no âmbito do capítulo 36 do Orçamento Retificativo n.o 6/2015.

(19) Percentagens arredondadas.

(20) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2011, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2011 (5A); e ii) o total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(21) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(22) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(23) Nota: A diferença de – 512 207 055 EUR entre a quantia provisória da correção a favor do Reino Unido de 2012 (5 143 608 383 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2012 (4 631 401 328 EUR, inscrita no Orçamento Retificativo n.o 6/2013) é financiada no âmbito do capítulo 36 do Orçamento Retificativo n.o 6/2015.

(24) Percentagens arredondadas.

(25) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2010, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2010 (5A); e ii) o total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(26) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(27) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(28) Nota: A diferença de – 197 962 241 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2011 (4 386 373 990 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2011 (4 188 411 749 EUR, inscrita no Orçamento Retificativo n.o 3/2014) é financiada no âmbito do capítulo 35 do Orçamento Retificativo n.o 6/2015.

(29) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (129 667 123 674 + 11 613 299 265 = 141 280 422 939 = 141 280 422 939).

(30) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (129 667 123 674) / (14 034 093 925 900) = 0,92 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.