N?L312/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3292/91DACOMISSÃO
de12deNovembrode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
de25000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadasemGantepelo
organismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2938/91do
Conselho,de1deOutubrode1991,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentogratuitodedetermi­
nadosprodutosagrícolasàAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3653/90(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2943/91da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2938/91se
efectuapormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissãocomaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2258/87(%fixa,nomeadamente ,
oscritériosdequalidadeparaotrigomolepanificável
aceiteparaintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2943/91,aum
concursopermanenteparaofornecimento àAlbâniade
trigomolepanificávelemsuaposseemGante.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede25000tone­
ladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerapartir
doportodeGanteaoportomarítimoalbanêsdedesem­
barqueDurres,noestádioCIF,nadescarga(ex-ship).Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de25000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2943/91,
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIII.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem20deNovembro
de1991,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem18deDezembrode
1991,às13horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoI.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2943/91,éindicado
noanexoII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilístico doprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(■)JOn?L280de8.10.1991,p.4.
(2)JOn°.L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L362de27.12.1990,p.28.
OJOn?L280de8.10.1991,p.16.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.b)JOn?L208de30.7.1987,p.10.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Concursopermanenteparaofornecimento aAlbâniade25000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasemGantepeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?3292/91]
Numeração
dosproponentesNúmerodoloteQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3 4
1 I
2I
3I
4I
etc.

N?L312/10 13.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixo-assinado .
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIII
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-ship),noportodeDurres.
Umlotede25000toneladasemtrêsentregas:
—8000toneladas.Partidaem28deNovembrode1991.Chegadaentre4e6deDezembrode1991,
—8000toneladas.Partidaem5deDezembrode1991.Chegadaentre11e13deDezembrode1991,
—9000toneladas.Partidaem12deDezembrode1991.Chegadaentre18e20deDezembrode1991.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurresopermitem.