REGULAMENTO (CE) Nº 2724/95 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1995 que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade provisória de bananas a atribuir aos operadores da categoria C no âmbito do contingente pautal para 1996

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que estabelece normas de execução do regime de importação de bananas na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1164/95 (4), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,

Considerando que o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1442/93 estipula que as autoridades competentes dos Estados-membros informem a Comissão, antes de 10 de Novembro de 1995, do volume total dos pedidos de atribuição de quantidades anuais apresentados pelos operadores da categoria C inscritos nos seus registos;

Considerando que, em 4 de Abril de 1995, a Comissão transmitiu ao Conselho uma proposta de regulamento com vista a adaptar o Regulamento (CEE) nº 404/93 no que se refere ao volume do contingente pautal anual de importação de bananas na Comunidade na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; que, até ao presente, e apesar dos esforços desenvolvidos pela Comissão, o Conselho ainda não tomou qualquer decisão quanto ao aumento do contingente pautal com base na proposta supramencionada;

Considerando que, sem prejuízo das medidas a decidir pelo Conselho, é conveniente determinar, provisoriamente, as quantidades de referência dos operadores da categoria C para 1996, de modo a viabilizar a emissão de certificados de importação a título dos primeiros trimestres desse ano; que, para o efeito, se afigura adequado calcular o coeficiente de redução aplicável aos operadores da categoria C com base num contingente pautal de 2 200 000 toneladas; que as quantidades pedidas para 1996 atingem um volume global de 228 502 930 toneladas, excedendo, portanto, a parcela de 77 000 toneladas do contingente pautal fixada nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 19º do Regulamento (CEE) nº 404/93; que é, por conseguinte, conveniente fixar uma percentagem uniforme de redução a aplicar às quantidades pedidas por cada operador;

Considerando que, tendo em conta os prazos previstos no Regulamento (CEE) nº 1442/93, o disposto no presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No âmbito do contingente pautal previsto nos artigos 18º e 19º do Regulamento (CEE) nº 404/93, a quantidade provisória a atribuir a cada operador da categoria C, a título de 1996, obtém-se afectando o volume do pedido de atribuição de cada operador, em conformidade com o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1442/93, do coeficiente uniforme de redução de 0,000337.

Artigo 2º

O disposto no presente regulamento é aplicável sem prejuízo das medidas a adoptar, se for caso disso, em aplicação de decisões ulteriores do Conselho.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão