PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.3.2001 L64/7
REGULAMENTO (CE) N.o447/2001 DA COMISSÃO
de 5 de Março de 2001
relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1292/96doConselho,
de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alíneab),doseuartigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.
(2)Após várias decisões relativas à distribuição da ajudaalimentar,aComissãoconcedeucereaisacertosbenefi-ciários.
(3)ÉnecessárioefectuaressesfornecimentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CE)n.
o2519/97da
Comissão,de16deDezembrode1997,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãodeprodutosaforneceratítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária(2). É necessárioprecisar, nomeadamente, os prazos e condições de
fornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,naComuni-dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentosaosbeneficiáriosindicadosnoanexo,emconformidadecomodispostonoRegulamento(CE)n.
o2519/97ecomascondições
constantes do anexo.
Considera-sequeoproponentetomouconhecimentodatotali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidanasuapropostaéconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaoda
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.3.2001 L64/8
ANEXO
LOTE A
1.Acção n.o:320/99
2.Beneficiário(2):Etiópia
3.Representante do beneficiário: FoodSecurityUnitoftheEuropeanCommunity,AddisAbaba,P.O.Box5570.Tel.:
(251-1) 610912; fax: 612555
4.País de destino: Etiópia
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 17000
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto A.1)
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0A1.c, 2.c e B.3)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto (
8):entregue no destino
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Localde destino: EFSRwarehouseinDireDawa,Shinille,EthiopiaContact:AtoSirakHailu,tel.:(251-1)517162;
fax: 518363
— porto ou armazém de trânsito: Berbera— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: em 10.6.2001— segundo prazo: em 24.6.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: d e 9 a 22.4.2001
— segundo prazo: de 23.4 a 6.5.2001
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 20.3.2001— segundo prazo: em 3.4.2001
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,Attn.Mr.T.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2) 2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 1.3.2001, fixada pelo Regulamento (CE) n.o380/2001 da
Comissão (JO L 55 de 24.2.2001, p. 57)
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.3.2001 L64/9
LOTE B
1.Acção n.o:30/2000
2.Beneficiário(2):World Food Programme (PAM), Via Cesare Giulio Viola 68, I-00148 Roma, tel.: (39-06)
65132988; fax: 65132844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Etiópia
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 33500
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto A.1)
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0A1.c, 2.c e B.3)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto (
8):entregue no porto de desembarque, desembarcado
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: Djibouti
16.Localde destino:
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: em 13.5.2001— segundo prazo: em 27.5.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: d e 9 a 22.4.2001
— segundo prazo: de 23.4 a 6.5.2001
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 20.3.2001— segundo prazo: em 3.4.2001
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,Attn.Mr.T.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2) 2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 1.3.2001, fixada pelo Regulamento (CE) n.o380/2001 da
Comissão (JO L 55 de 24.2.2001, p. 57)
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.3.2001 L64/10
LOTE C
1.Acção n.o:32/2000
2.Beneficiário(2):World Food Programme (PAM), Via Cesare Giulio Viola 68, I-00148 Roma, tel.: (39-06)
65132988; fax: 65132844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Tajiquistão
5.Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 7820
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto A.10)
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 2.2A1.d, 2.d e B.1)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.B.3)
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de sembarque — FOB estivado
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Localde destino:
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: de 16.4 a 6.5.2001— segundo prazo: de 30.4 a 20.5.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 20.3.2001— segundo prazo: em 3.4.2001
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,Attn.Mr.T.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2) 2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 1.3.2001, fixada pelo Regulamento (CE) n.o380/2001 da
Comissão (JO L 55 de 24.2.2001, p. 57)
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.3.2001 L64/11
LOTE D
1.Acção n.o:31/2000
2.Beneficiário(2):World Food Programme (PAM), Via Cesare Giulio Viola 68, I-00148 Roma, tel.: (39-06)
65132988; fax: 65132844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Serra Leoa
5.Produto a mobilizar: sêmola de milho
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 4500
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto A.14)
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 2.2A1.d, 2.d e B.1)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.B.3)
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto (
8):entregue no porto de desembarque, desembarcado
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: Freetown
16.Localde destino:
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: em 20.5.2001— segundo prazo: em 3.6.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: de 16 a 29.4.2001— segundo prazo: de 30.4 a 13.5.2001
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 20.3.2001— segundo prazo: em 3.4.2001
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,Attn.Mr.T.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2) 2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 1.3.2001, fixada pelo Regulamento (CE) n.o380/2001 da
Comissão (JO L 55 de 24.2.2001, p. 57)
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.3.2001 L64/12
Notas:
(1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 2993050; fax: (32-2) 2962005]
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentante,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,parao
produtoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-Membroemcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deverá indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
restituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2.odoregulamentoatráscitadoéareferidanoponto22dopresente
anexo.
Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o1, último parágrafo, do artigo 4.odo referido regulamento.
Acópiadocertificadoserátransmitidalogoapósaaceitaçãodadeclaraçãodeexportação[númerodefaxautilizar:
(32-2)2962005].
(5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado fitossanitário.
(6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte: «A menção
“Comunidade Europeia”».
(7) Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadedos
que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
(8) Além do disposto no n.o3 do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o2519/97, os navios fretados não figurarão em
nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de Paris para ainspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].