Decisão da Comissão

de 12 de Fevereiro de 2004

relativa à ajuda financeira da Comunidade respeitante ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio da sanidade animal e dos animais vivos em 2004

[notificada com o número C(2004) 343]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, francesa, inglesa e sueca)

(2004/147/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do artigo 28.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Comunidade deve ajudar financeiramente os laboratórios de referência comunitários por ela designados para lhe prestarem assistência no desempenho das funções e deveres estabelecidos nas directivas e decisões que se seguem:

- Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3),

- Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle(4).

- Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(5),

- Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno(6),

- Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes(7),

- Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves(8),

- Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina(9),

- Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(10),

- Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica(11),

- Directiva 2002/60/CE do Conselho de 27 de Junho de 2002 que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana(12),

- Decisão 96/463/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura(13).

(2) A participação financeira da Comunidade deve ser concedida desde que as acções planeadas sejam executadas com eficácia e as autoridades apresentem todas as informações necessárias dentro dos prazos estabelecidos.

(3) Por razões orçamentais, a participação comunitária deve ser concedida por um período de um ano.

(4) Num dos casos, deve ser concedida no mesmo período uma participação financeira adicional para a organização de um seminário anual no domínio da responsabilidade dos laboratórios comunitários de referência.

(5) Os programas de trabalho e os correspondentes orçamentos previsionais apresentados pelos laboratórios comunitários de referência para 2004 foram objecto de uma avaliação pelos serviços da Comissão.

(6) Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, as acções no domínio veterinário e fitossanitário executadas segundo as regras comunitárias são financiadas ao abrigo da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999(14).

(7) O Regulamento (CE) n.o 156/2004 da Comissão(15) define as despesas elegíveis dos laboratórios comunitários de referência que beneficiam de uma participação financeira ao abrigo do artigo 28.o da Decisão 90/424/CEE e estabelece os procedimentos para a apresentação de despesas e para as auditorias.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No que respeita à peste suína clássica, a Comunidade concede uma participação financeira à Alemanha a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule, de Hanôver (Alemanha), tal como previstas no anexo IV da Directiva 2001/89/CE.

O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 210000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

O montante máximo da participação financeira da Comunidade na organização de um seminário sobre técnicas de diagnóstico da peste suína clássica será de 30000 euros.

Artigo 2.o

No que respeita à doença de Newcastle, a Comunidade concede uma participação financeira ao Reino Unido a título das competências e atribuições do Central Veterinary Laboratory, de Addlestone (Reino Unido), tal como previstas no anexo V da Directiva 92/66/CEE.

O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 65000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

Artigo 3.o

No que respeita à gripe aviária, a Comunidade concede uma participação financeira ao Reino Unido a título das competências e tarefas do Central Veterinary Laboratory, Addlestone (Reino Unido), tal como previstas no anexo V da Directiva 92/40/CEE.

O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 135000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

Artigo 4.o

No que respeita à doença vesiculosa do suíno, a Comunidade concede uma participação financeira ao Reino Unido a título das competências e atribuições do Pirbright Laboratory (Reino Unido), tal como previstas no anexo III da Directiva 92/119/CEE.

O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 95000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

Artigo 5.o

No que respeita às doenças dos peixes, a Comunidade concede uma participação financeira à Dinamarca a título das competências e funções a desempenhar pelo Danish Veterinary Institute, de Århus (Dinamarca), tal como previstas no anexo C da Directiva 93/53/CEE.

O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 140000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

Artigo 6.o

No que respeita às doenças dos moluscos bivalves, a Comunidade concede uma participação financeira à França a título das funções e obrigações do Ifremer, de La Tremblade (França), tal como previstas no anexo B da Directiva 95/70/CE.

O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 90000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

Artigo 7.o

No que respeita à peste equina, a Comunidade concede uma participação financeira à Espanha a título das funções a desempenhar pelo Laboratorio de sanidad y producción animal, de Algete (Espanha), tal como previstas no anexo I da Directiva 92/35/CEE.

O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 50000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

Artigo 8.o

No que respeita à febre catarral ovina, a Comunidade concede uma participação financeira ao Reino Unido a título das funções do Pirbright Laboratory (Reino Unido), tal como previstas no anexo II da Directiva 2000/75/CEE.

O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 125000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

Artigo 9.o

No que respeita à serologia da raiva, a Comunidade concede uma participação financeira à França a título das funções e tarefas a desempenhar pela AFSSA, de Nancy (França), tal como previstas no anexo II da Decisão 2000/258/CE.

O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 150000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

Artigo 10.o

No que respeita à peste suína africana, a Comunidade concede uma participação financeira à Espanha a título das competências e funções do Centro de Investigación en Sanidad Animal, de Valdeolmos, Madrid (Espanha), tal como previstas no anexo V da Directiva 2002/60/CE.

O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 105000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

Artigo 11.o

No que respeita à avaliação dos resultados dos métodos de testagem dos bovinos reprodutores de raça pura e à harmonização de vários métodos de testagem, a Comunidade concede uma participação financeira à Suécia a título das funções a desempenhar pelo Centro Interbull, de Uppsala (Suécia), tal como referidas no anexo II da Decisão 96/463/CE.

O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 65000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

Artigo 12.o

O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.

(3) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

(4) JO L 260 de 5.9.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.

(5) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo. Regulamento (CE) n.o 806/2003.

(6) JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.

(7) JO L 175 de 19.7.1993, p. 23. Directiva alterada pela Decisão 2001/288/CE da Comissão.

(8) JO L 332 de 30.12.1995, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.

(9) JO L 157 de 10.6.1992, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.

(10) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.

(11) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30).

(12) JO L 192 de 20.7.2002, p. 27.

(13) JO L 192 de 2.8.1996, p. 19.

(14) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(15) JO L 27 de 30.1.2004, p. 5.