REGULAMENTO (CEE) Nº 200/91 DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1991 relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 3 507 toneladas de óleo de colza refinado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º

A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita. Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I 1. Acção nº (1): 977/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário: Bangladesh

4. Representante do beneficiário (11): The Secretary, Ministry of Food, Bangladesh Secretariat, Dhaka, Bangladesh

5. Local ou país de destino: Bangladesh

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 2 200 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B):

- em barris de metal novos de 190 a 200 kg de peso líquido ou 190 a 200 litros, com batoques, revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser absolutamente estanque,

- os barris devem levar inscrito o seguinte texto: « ACTION No 977/90 / COLZA OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Chittagong

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1. 4 a 30. 4. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 31. 5. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (9): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 2. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15. 4 a 14. 5. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 14. 6. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (8):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

ANEXO II 1. Acção (1): 937/90

2. Programa: 1987

3. Beneficiário: Etiópia

4. Representante do beneficiário (16): Ambassade de l'Ethiopie, bd St Michel, 32, 1040 Bruxelles (telex: 62285 ETH BRU B); (na Etiópia) Relief and Rehabilitation Commission (RRC), PO Box 5686, Addis Ababa, Cable REHAB (tel. 15 30 11)

5. Local ou país de destino: Etiópia

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (9): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 222 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (13): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B)

- caixas metálicas de 5 quilogramas

- as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão

As caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto: « ACTION No 937/90 / COLZA OIL / FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE PEOPLE OF ETHIOPIA / Date of shipment: »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega (14): entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque (17): Assab ou Massawa

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1. 4 a 15. 4. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 15. 5. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (9): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 2. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15. 4. a 1. 5. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 1. 6. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (8):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

ANEXO III 1. Acção nº (1): 1038/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário: Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique, BP 372, CH-1211 Genève 19 (tel.: 734 55 80; telex: 22 555 LRCS CH; telefax: 733 03 95)

4. Representante do beneficiário (2): Ethiopian Red Cross Society, Ras Desta Damtew Avenue, PO Box 195, Addis Ababa (tel. 44 93 64 / 15 90 74; telex 21338 ERCS ET; telefax 51 26 43)

5. Local ou país de destino: Etiópia

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 255 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação(13) (15): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos III.B e I.3.3):

- caixas metálicas de 5 quilogramas, 4 caixas por embalagem de cartão - a entregar en paletes standard envolvidas em plástico

- as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto: « ACTION No 1038/90 / uma cruz vermelha / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF RED CROSS AND RED CRESCENT SOCIETIES (LICROSS) / FOR FREE DISTRIBUTION / ASSAB »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega (14): entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Assab

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1. 4 a 15. 4. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 15. 5. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (9): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 2. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15. 4 a 1. 5. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 1. 6. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (8):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

ANEXO IV 1. Acção nº (1): 1012/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário: Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (2): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Etiópia

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (7): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 500 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (5) (10) (13): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.3.3)

- caixas metálicas de 5 quilogramas; 4 caixas por embalagem de cartão

- as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto: « ACTION No 1012/90 / VEGETABLE OIL / ETHIOPIA / LWF / 905100 / ASSAB / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 12. 3 a 1. 4. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (9): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 2. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 26. 3 a 15. 4. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (8):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B / 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

ANEXO V 1. Acção nº (1): 1136/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário: Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (2): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Sudão

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (4) (6) (7): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 60 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (5) (12) (13): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.3.3)

- caixas metálicas de 5 quilogramas; 4 caixas por embalagem de cartão

- as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto: « ACTION No 1136/90 / VEGETABLE OIL / SUDAN / WVB / 905306 / NAIROBI VIA MOMBASA / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 12. 3 a 1. 4. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (9): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 2. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 26. 3 a 15. 4. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (8):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B / 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

ANEXO VI 1. Acção nº (1): 1058/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário: Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (2): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Sudão

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (4) (6) (7): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 270 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (5) (10) (13) (15): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.3.3)

- caixas metálicas de 5 quilogramas; 4 caixas por embalagem de cartão

- as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto: « ACTION No 1058/90 / VEGETABLE OIL / SUDAN / CONCERN / 905405 / PORT SUDAN / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION / Date of expiry: / Date of production: »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 12. 3 a 1. 4. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (9): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 2. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 26. 3 a 15. 4. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (8):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B / 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

(4) O certificado de radioactividade para o Sudão deve incluir as seguintes informações:

a) O valor da radioactividade em césio 134 e 137;

b) Iodo 131.

O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o seguinte país: Sudão.

(5) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a:

MM. De Keyzer & Schuetz BV,

Postbus 1438,

Blaak 16,

NL-3000 BK Rotterdam.

(6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.

(7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.

(8) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(9) O disposto no nº 3, alínea g), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.

(10) A entregar em paletes standard envolvidas em plástico.

(11) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:

Mr. J. Bailly, Head of EEC Delegation, Dhaka Office House CES (E) 19, Road 128, Gulshan, Dhaka 12, Bangladesh [telex: 642501 CECO-BJ; telefax: (8802) 88 31 18)].

(12) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.

O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número de embalagens de cartão referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.

O adjudicatário deve selar por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.

(13) Em matéria de embalagem e de conservação é aplicável o disposto relativamente ao butteroil no ponto I.3.3 da comunicação da Comissão publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7. Todavia, não será exigido o fecho hermético sob atmosfera de azoto.

(14) A incluir no contrato de fretamento: « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de coordenação e supervisão está incluído no frete; em consequência, a taxa de 1,5 dólares americanos habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio. ».

(15) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(16) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:

Mr. Haffner, PO Box 5570, Addis-Abeba, telex 21135 DELEGEUR, Addis-Abeba.

(17) O descarregamento está programado para ser efectuado em Assab. Todavia, continua em aberto a opção entre os portos de Massawa e Assab, a qual será levantada, o mais tardar, no momento da entrada do navio nas águas da Etiópia.

(O porto de Massawa não pode acolher senão navios com um calado máximo de 28 pés e um comprimento máximo de 180 m).