REGULAMENTO (CEE) No 1444/92 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1992. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 41,77 1 767 330,53 85,89 288,39 10 267 32,11 64 694 96,74 29,23 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 61,59 2 605 487,35 126,65 425,22 15 139 47,35 95 388 142,63 43,10 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 29,12 1 232 230,46 59,89 201,07 7 159 22,39 45 107 67,45 20,38 1.40 0703 20 00 Alhos 263,72 11 156 2 086,54 542,23 1 820,51 64 817 202,72 408 391 610,68 184,55 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 30,35 1 276 240,49 61,99 211,30 7 174 23,24 46 691 69,78 21,59 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 31,88 1 340 252,88 65,14 221,09 7 537 24,43 48 965 73,34 22,77 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 110,41 4 670 873,55 227,00 762,17 27 136 84,87 170 976 255,66 77,26 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 82,30 3 481 651,20 169,22 568,18 20 229 63,26 127 458 190,59 57,60 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 75,18 3 180 594,81 154,57 518,97 18 477 57,79 116 421 174,09 52,61 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 22,96 965 182,14 46,92 159,25 5 429 17,59 35 268 52,83 16,40 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 19,89 841 157,42 40,90 137,34 4 890 15,29 30 811 46,07 13,92 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 76,03 3 212 604,06 156,14 526,58 18 296 58,48 117 341 175,57 53,25 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 35,77 1 513 283,02 73,55 246,93 8 792 27,49 55 395 82,83 25,03 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 348,45 14 740 2 756,89 716,43 2 405,39 85 641 267,85 539 597 806,88 243,85 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 183,67 7 769 1 453,20 377,64 1 267,92 45 143 141,18 284 431 425,32 128,53 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 128,01 5 415 1 012,81 263,20 883,68 31 462 98,40 198 234 296,42 89,58 1.180 ex 0708 90 00 Favas 92,83 3 894 734,40 189,09 645,42 21 793 71,04 142 837 212,96 66,61 1.190 0709 10 00 Alcachofras 83,00 3 511 656,74 170,66 573,01 20 401 63,80 128 543 192,21 58,09 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 274,43 11 609 2 171,26 564,24 1 894,42 67 449 210,95 424 972 635,47 192,04 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 124,22 5 254 982,83 255,41 857,52 30 531 95,48 192 366 287,65 86,93 1.210 0709 30 00 Beringelas 99,61 4 215 790,55 204,83 687,62 24 225 76,64 154 147 230,55 69,66 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 71,00 3 003 561,74 145,98 490,11 17 450 54,57 109 947 164,40 49,68 1.230 0709 51 30 Cantarelos 713,23 30 060 5 626,73 1 460,68 4 977,83 162 425 546,18 1 092 598 1 645,94 501,92 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 93,35 3 949 738,60 191,94 644,43 22 944 71,76 144 564 216,17 65,33 1.250 0709 90 50 Funcho 40,06 1 692 318,24 82,26 277,42 9 639 30,81 61 820 92,50 28,05 1.260 0709 90 70 Cabaças 38,41 1 614 304,72 78,38 267,79 8 982 29,39 59 164 88,32 27,15 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 131,65 5 522 1 041,42 268,14 915,24 30 904 100,74 202 551 301,99 94,47 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 50,86 2 151 402,40 104,57 351,09 12 500 39,09 78 760 117,77 35,59 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 44,98 1 902 355,86 92,47 310,49 11 054 34,57 69 653 104,15 31,47 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 136,16 5 760 1 077,29 279,55 939,93 33 465 104,66 210 854 315,29 95,28 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 131,15 5 548 1 037,64 269,65 905,34 32 233 100,81 203 094 303,69 91,78 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 28,77 1 215 228,58 59,08 199,26 6 923 22,12 44 402 66,44 20,15 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 34,42 1 456 272,38 70,78 237,65 8 461 26,46 53 312 79,71 24,09 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 26,19 1 108 207,25 53,86 180,83 6 438 20,13 40 566 60,66 18,33 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 116,38 4 887 922,03 237,48 804,54 27 703 89,36 179 353 267,38 83,52 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 74,75 3 162 591,40 153,68 516,00 18 371 57,45 115 753 173,09 52,31 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 72,72 3 076 575,34 149,51 501,99 17 872 55,89 112 610 168,39 50,89 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 36,32 1 536 287,38 74,68 250,74 8 927 27,92 56 248 84,10 25,41 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 50,55 2 138 400,01 103,95 349,01 12 426 38,86 78 292 117,07 35,38 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 114,47 4 842 905,66 235,35 790,19 28 134 87,99 177 262 265,06 80,10 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 39,61 1 675 313,41 81,44 273,45 9 735 30,45 61 342 91,72 27,72 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 68,77 2 909 544,13 141,40 474,75 16 903 52,86 106 500 159,25 48,12 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 121,18 5 126 958,79 249,16 836,55 29 784 93,15 187 661 280,61 84,80 2.110 0807 10 10 Melancias 53,27 2 253 421,53 109,54 367,78 13 094 40,95 82 504 123,37 37,28 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 69,86 2 955 552,78 143,65 482,30 17 171 53,70 108 193 161,78 48,89 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 105,64 4 468 835,82 217,20 729,25 25 964 81,20 163 593 244,62 73,92 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 79,04 3 343 625,40 162,52 545,66 19 427 60,76 122 407 183,04 55,31 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 110,89 4 691 877,40 228,01 765,53 27 256 85,24 171 731 256,79 77,60 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 79,69 3 371 630,52 163,85 550,13 19 586 61,26 123 410 184,54 55,77 2.150 0809 10 00 Damascos 131,24 5 551 1 038,35 269,83 905,96 32 256 100,88 203 234 303,90 91,84 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 134,46 5 687 1 063,81 276,45 928,18 33 046 103,35 208 217 311,35 94,09 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 169,14 7 155 1 338,21 347,76 1 167,59 41 570 130,01 261 923 391,66 118,36 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 192,60 8 147 1 523,81 395,99 1 329,53 47 336 148,04 298 251 445,98 134,78 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 125,86 5 324 995,77 258,77 868,81 30 933 96,74 194 898 291,44 88,07 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 108,36 4 583 857,31 222,79 748,00 26 632 83,29 167 799 250,91 75,83 2.205 0810 20 10 Framboesas 1 686,7 71 352 13 344,9 3 467,96 11 643,49 414 554 1 296,5 2 611 963 3 905,77 1 180,3 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 136,31 5 755 1 079,64 279,74 950,71 30 917 104,59 209 154 315,16 95,45 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 105,58 4 466 835,39 217,09 728,88 25 951 81,16 163 508 244,50 73,89 2.230 ex 0810 90 80 Romas 64,68 2 721 513,07 132,36 450,09 15 261 49,56 99 270 148,90 45,90 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 356,29 15 071 2 818,86 732,53 2 459,46 87 566 273,87 551 726 825,01 249,33 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 194,34 8 220 1 537,56 399,56 1 341,52 47 763 149,38 300 941 450,01 135,99