REGULAMENTO (CE) Nº 1446/97 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1997 relativo à venda de figos secos não transformados da colheita de 1996 às indústrias de destilação, a preços previamente fixados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 9º,

Considerando que o nº 7 do seu artigo 9º do Regulamento (CE) nº 2201/96 prevê que a colocação à venda dos produtos comprados pelos organismos de armazenagem seja efectuada quer por concurso quer por vendas a preços fixados antecipadamente e que as propostas apenas sejam tomadas em conta mediante constituição de uma garantia;

Considerando que o preço de venda deve ser fixado de modo a evitar qualquer perturbação do mercado comunitário de álcool e das bebidas espirituosas e a assegurar a igualdade de tratamento dos operadores;

Considerando que o organismo de armazenagem grego detém cerca de 636 toneladas de figos secos não transformados da colheita de 1996; que tais produtos deviam ser oferecidos às indústrias da destilação;

Considerando que o montante da garantia de transformação, prevista no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1707/85 da Comissão, de 21 de Junho de 1985, relativo à venda, pelos organismos armazenadores, de figos secos não transformados para fabrico de álcool (2), deve ser fixado em função da diferença entre o preço normal de mercado dos figos secos e o preço de venda fixado pelo presente regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. O organismo de armazenagem grego procederá à venda às indústrias de destilação dos figos secos não transformados da colheita de 1996, nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) nº 626/85 da Comissão (3) e (CEE) nº 1707/85, a um preço fixo de 4 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.

2. A garantia de transformação referida no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1707/85 é fixada em 15 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.

Artigo 2º

1. Os pedidos de compra serão submetidos ao organismo de armazenagem grego Sykiki, ao Serviço Central do Idagep, rua Acharnon, 241, Atenas, Grécia, para os produtos detidos por este organismo.

2. É possível obter informações sobre as quantidades e os locais em que os produtos estão armazenados junto do organismo de armazenagem grego Sykiki, rua Kritis, 13, Kalamata, Grécia.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 297 de 21. 11. 1996, p. 29.

(2) JO nº L 163 de 22. 6. 1985, p. 38.

(3) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7.