RESOLUÇÃO DO CONSELHOde 26 de Novembro de 1986relativa a uma orientação comunitária de desenvolvimento de fontes de energia novas e renováveis(86/C 316/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo tomado conhecimento da comunicação da Comissão, de 29 de Janeiro de 1986, «Orientação comunitária de desenvolvimento de fontes de energia novas e renováveis», Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) , Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) , Considerando a resolução do Conselho, de 9 de Junho de 1980, relativa aos objectivos de política energética da Comunidade para 1990 e a convergência das políticas dos Estados-membros (3) , bem como a resolução do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, relativa a novos objectivos energéticos comunitários para 1995 e a convergência das políticas dos Estados-membros (4) ; Considerando que na resolução do Conselho, de 25 de Julho de 1983, relativa a programas-quadro para actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento e demonstração e ao primeiro programa-quadro de 1984- -1987 (5) , o desenvolvimento de fontes de energia renováveis é considerado como um dos objectivos de investigação, desenvolvimento e demonstração para alcançar o objectivo comunitário de aperfeiçoamento da gestão dos recursos energéticos; Considerando que o desenvolvimento de uma estratégia energética para a Comunidade exige um maior recurso às energias novas e renováveis, na medida em que as suas perspectivas posteriores de viabilidade económica serão demonstradas e que o desenvolvimento da exploração destas fontes contribui para atingir estes objectivos; . . Considerando que a Comunidade empreendeu, no âmbito do Regulamento (CEE) no. 1972/83 (6) , um programa comunitário destinado à concessão de apoio financeiro a projectos de demonstração na área das fontes de energia alternativas e que, na sequência da avaliação positiva deste programa, o Regulamento (CEE) no. 3640/ /85 (7) prevê a sua continuação no período de 1986- -1989; Considerando que os programas de investigação e desenvolvimento no sector da energia, adoptados pelas Decisões 75/510/CEE (8) e 79/785/CEE (9) , conduziram a resultados positivos e abriram perspectivas promissoras para os fins em vista; que foi adoptado pelo Conselho de 12 de Março de 1985 um novo programa para o período de 1985-1988; Considerando que as acções actualmente em curso para desenvolver a utilização de fontes de energia novas e renováveis constituem uma garantia a longo prazo de uma maior contribuição para o aprovisionamento energético da Comunidade; Considerando que os programas de investigação, desenvolvimento e demonstração da Comunidade e dos Estados-membros devem garantir progressivamente a disponibilidade das tecnologias apropriadas para a exploração de fontes de energia novas e renováveis; Considerando que, para além destes programas, e não esquecendo que estas fontes estão frequentemente ligadas a condições locais e que o interesse da sua exploração não é uniforme na Comunidade, é necessário proceder de forma apropriada e harmoniosa ao desenvolvimento das fontes de energia novas e renováveis existentes nos Estados-membros; Considerando que, consequentemente, é conveniente adoptar uma orientação comum de desenvolvimento das fontes de energia novas e renováveis, . . 1. Toma nota da comunicação da Comissão ao Conselho relativa à orientação comunitária de desenvolvimento das fontes de energia novas e renováveis; 2. Acorda em que uma orientação comunitária de desenvolvimento das fontes de energia novas e renováveis deve ter como finalidade: a) Procurar optimizar a exploração destas fontes de energia na Comunidade, tendo em conta as disponibilidades em cada um dos Estados-membros; b) Rentabilizar o mais possível os esforços, evitando, nomeadamente, a sua duplicação, e permitindo a todos os potenciais empresários a nível comunitário aproveitar da experiência adquirida; c) Garantir, no plano comunitário, a concertação com vista à sua coerência, quando necessário, das acções nacionais de carácter legislativo, financeiro e de informação; d) Elaborar, se for caso disso, acções a nível comunitário, sem prejuízo das já empreendidas, com o objectivo de incentivar o recurso às fontes novas e renováveis de energia; e) Facilitar a cooperação industrial e o alargamento dos mercados; Solicita aos Estados-membros que colaborem com a Comissão na execução das orientações atrás referidas. As perspectivas últimas de viabilidade económica para qualquer tipo de fonte de energia nova e renovável constituirão um critério fundamental para determinar a promoção da referida fonte e o recurso à mesma por parte da Comunidade; 3. Acorda em que os Estados-membros devem intensificar as trocas de informação relativas ao desenvolvimento da exploração de fontes de energia novas e renováveis, instituindo uma concertação e, se necessário, garantir a coerência das acções a nível comunitário; 4. Convida a Comissão a prosseguir e a desenvolver os trabalhos empreendidos no âmbito do programa de demonstração e a analisar as possibilidades de instaurar um sistema estatístico de recenseamento adequado para estas fontes; 5. Solicita aos Estados-membros que analisem a oportunidade de criar organismos, nos Estados-membros que ainda não os possuam, para a aplicação das fontes de energia novas e renováveis, a fim de aconselhar os concessionários de empreitadas públicas, as autarquias locais e as pequenas e médias empresas na elaboração de estudos de viabilidade e na instalação técnica e financeira dos projectos destinados à exploração de tais fontes; tais organismos devem conceder também uma atenção especial à informação do público quanto às possibilidades concretas de exploração das fontes novas e renováveis de energia; 6. Solicita à Comissão que lhe apresente relatórios periódicos tanto sobre a situação do desenvolvimento da exploração das fontes de energia novas e renováveis nos Estados-membros como sobre a execução da orientação; 7. Convida a Comissão a apresentar ao Conselho as propostas que considerar adequadas. (1) JO no. C 227 de 8. 9. 1986, p. 28.

(2) JO no. C 207 de 18. 8. 1986, p. 11 (3) JO no. C 149 de 18. 6. 1980, p. 1.

(4) JO no. C 241 de 25. 9. 1986, p. 1 (5) JO no. C 208 de 4. 8. 1983, p. 1.

(6) JO no. L 195 de 19. 7. 1983, p. 6.

(7) JO no. L 350 de 27. 12. 1985, p. 29 (8) JO no. L 231 de 2. 9. 1975, p. 1.

(9) JO no. L 231 de 13. 9. 1979, p. 30