N?L30/28 31.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?300/87DACOMISSÃO
de30deJaneirode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolzaede
nabitaestimadasparaacampanhadecomercialização de
1987/1988nãoforamfixadas;queomontante,seforcaso
disso,adeduzirdomontantedaajudaemaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasreferidono
artigo27?AdoRegulamento n?136/66/CEEnãopôde,
portanto,serdeterminado ;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos ,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabitasejamconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2923/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Qe(CEE)
n?1458/86(8);
Considerando quenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente em
relaçãoaJulhode1987paraacolzaeanabitapodeser
calculadoprovisoriamente combasenopreçoindicativo
válidoparaacampanha1986/1987;queestemontante
deve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeve
serconfirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativo
decampanhade1987/1988sejaconhecido;Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?52e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(9)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulhode1987relativamente àcolzaeà
nabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde1deJulhode1987,paraseteremconsideração
opreçoindicativofixadoeasmedidasconexasemrelação
aessesprodutosparaacampanhade1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaomêsdeJulhode1987paraacolzaea
nabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosapartir
de1deJulhode1987,paraseteremconta,seforcaso
disso,asconsequências daaplicaçãodoregimedasquan­
tidadesmáximasgarantidasparaassementesdecolzaede
nabita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1987.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(")JOn?L272de24.9.1986,p.18.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.14. (')JOn?L266de28.9.1983,p.1.

31.1.87 N?L30/29 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L30/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.87
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 51mês 6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:0,610
0,000
35,6310,610
0,000
35,9680,610
0,000
35,9050,610
0,000
35,7460,610
0,000
35,5080,610
0,000
31,181
a)Sementescolhidasetransformadas
em: \
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)85,92
96,81
1663,75
243,72
300,21
26,745
19,603
53360
3454,3886,73
97,73
1679,47
246,01
303,04
26,996
19,783
53860
3464,8986,63
97,60
1676,26
244,96
302,33
26,898
19,632
53585
3402,6786,36
97,29
1668,16
243,30
300,93
26,612
19,501
53443
3362,3485,81
96,67
1656,88
241,44
298,82
26,404
19,304
53051
3321,4375,81
85,36
1449,38
211,11
261,44
22,896
16,403
46119
2714,03
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)88,94
4167,0888,94
4213,6488,94
4195,39v88,94
4141,8988,94
4102,8888,94
4039,25
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
5032,820,00
5075,020,00
5018,670,00
4979,790,00
4936,390,00
4827,89
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

31.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/31
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros1,860
1,250
36,8811,860
1,250
37,2181,860
1,250
37,1551,860
1,250
36,9961,860
1,250
36,7581,860
1,250
32,431
2.Ajudasfinais:'l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)88,91
100,18
1722,34
252,60
310,89
27,724
20,387
55284
3600,2289,72
101,09
1738,06
254,89
313,72
27,975
20,567
55784
3610,7489,62
100,97
1734,85
253,84
313,01
27,877
20,416
55510
3548,5289,34
100,65
1726,75
252,18
311,61
27,591
20,285
55367
3508,1988,79
100,03
1715,48
250,32
309,50
27,383
20,088
54976
3467,2878,79
88,73
1507,98
219,99
272,12
23,875
17,187
48043
2859,88
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)271,19
4349,33271,19
4395,89271,19
4377,64271,19
4324,14271,19
4285,13271,19
4221,50
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)189,77
5222,59189,77
5264,79189,77
5208,44189,77
5169,56189,77
5126,16189,77
5017,66
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L30/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.87
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,720 1,720 1,720 1,720 1,720
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,671 42,262 41,958 42,037 42,037
2.Ajudasfinais:I I I I
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM) 100,53 101,94 101,25 101,54 101,54
—Holanda(Fl) 113,27 114,86 114,06 114,38 114,38
—UEBL(FB/Flux) 1945,49 1973,19 1958,80 1961,87 1961,87
—França(FF) 284,61 288,81 286,18 286,31 286,31
—Dinamarca(Dkr) 350,91 355,96 353,27 353,97 353,97
—Irlanda(£Irl) 31,227 31,690 31,424 31,321 31,321
—ReinoUnido(£) 22,801 23,172 22,920 22,986 22,986
—Itália(Lit) 62338 63246 62607 62877 62877
—Grécia(Dr) 4007,79 4051,90 3970,49 3968,79 3968,79
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 250,77 250,77
—numoutroEstado-membro (Pta)3967,16 4053,33 4004,08 3984,76 3984,76
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6523,41 6610,42 6515,97 6518,84 6518,84
—numoutroEstado-membro (Esc)6311,73 6395,91 6304,53 6307,31 6307,31
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 3912,97 4001,76 3955,56 3936,24 3936,24
—emPortugal(Esc) 6278,26 6364,06 6274,56 6277,34 6277,34
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,061150 2,055690 2,050070 2,044380 2,044380 2,029550
Fl 2,327460 2,323960 2,319600 2,314980 2,314980 2,303250
FB/Flux 42,762900 42,817600 42,818800 42,819100 42,819100 42,838700
FF 6,885050 6,891530 6,906800 6,923870 6,923870 6,952670
Dkr 7,816840 7,834750 7,848320 7,861490 7,861490 7,904500
£Irl 0,775890 0,779890 0,783450 0,787146 0,787146 0,794994
£ 0,740369 0,742283 0,744355 0,746327 0,746327 0,753279
Lit 1467,47 1471,19 1474,46 1477,91 1477,91 1488,63
Dr 150,47200 153,05900 155,19000 157,22600 157,22600 163,48300
Esc 159,72000 161,49500 162,48700 163,59000 163,59000 166,77300
Pta 145,52000 146,12600 146,67800 147,20600 147,20600 148,81800