30.12.88 N?L362/42 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?4148/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
queestabeleceasmodalidades deaplicaçãodosregimesdeimportações
previstosnosRegulamentos (CEE)n?4075/88e(CEE)n?4077/88doConselhono
sectordacarnedebovino
Considerando que,paragarantirumaboagestãoda
importaçãodestascarneséconvenientepreverqueos
certificadosnãosejamtransmissíveis ;
Considerando queéconvenientepreveratransmissão
pelosEstados-membros dasinformaçõesrelativasàs
importaçõesemcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4075/88do
Conselho,de19deDezembrode1988,queabreum
contingentepautalcomunitárioparaascarnesdebovino
dealtaqualidade,frescas,refrigeradasoucongeladas,dos
códigosNC0201e0202,bemcomoparaosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991('),e,nomeada­
mente,oseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4077/88do
Conselho,de19deDezembrode1988,queabreum
contingentepautalcomunitárioparaacarnedebúfalo
congelada,.docódigoNC02023090(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo2?,
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?4075/88e
(CEE)n?4077/88abriramcontingentesdecarnesde
bovinodealtaqualidadeedecarnedebúfalo;queé
necessárioadoptarasmodalidadesdeaplicaçãodestes
regimes;
Considerando queospaísesterceirosexportadores
comprometeram -seaemitir,relativamente aestesprodu­
tos,certificadosdeautenticidade quegarantamasua
origem;queénecessáriodefiniromodelodessescertifi­
cadosepreverasmodalidadesdasuautilização;
Considerandoqueocertificadodeautenticidadedeveser
emitidoporumorganismoemissorsituadonumpaís
terceiro;queesteorganismodeveapresentartodasas
garantiasnecessáriasafimdeassegurarobomfunciona­
mentodoregimeemcausa;
Considerandoque,deacordocomoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?2377/80daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3182/88(4),qualquerimportaçãonaComunidadede
produtosdosectordacarnedebovinoestásujeitaàapre­
sentaçãodeumcertificado;que,paraascarnesimpor­
tadasnoâmbitodopresenteregulamentodepaíses
terceirosquenãotenhamcontraídoacordosdeautolimi­
tação,estecertificadodeveincluirasmençõesprevistasno
artigo12?doRegulamento (CEE)n?2377/80;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ocontingentepautaldecarnesdebovinofrescas,
refrigeradasoucongeladasprevistonon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?4075/88érepartidodo
seguindomodo:
a)170000toneladasdecarnesrefrigeradasdesossadas,
doscódigosNC020130e02061095,quecorres­
pondamàseguintedefinição:x
«cortesdecarnedebovinoprovenientesdeanimais
'comumaidadecompreendidaentrevinteedoise
vintoequatromeses,comdoisincisivos,permanentes ,
exclusivamente criadosempastagem,cujopesono
abatenãoexceda460quilogramasvivo,dequalidades
especiaisouboas,denominadas "cortesespeciaisde
bovinos"emcaixasspecialboxedbeef,cujoscortessão
autorizadosateramarca"se"(specialcuts)»;
b)5000toneladas,empesodeproduto,decarnesdos
códigosNC02012090,020130,02022090,020230,
02061095e02062991,correspondendo àseguinte
definição:
«cortesseleccionados decarnefresca,refrigeradaou
congeladaprovenientedebovinosquenãotenham
maisdequatroincisivospermanentes ,cujascarcaças
têmumpesoquenãopodeultrapassar327quilo­
gramas(720libras);essacarnedeveterumaaparência
compacta,umaboaapresentaçãoparaocorte,corclara
euniforme,bemcomocoberturadegorduraadequada,
masnãoexcessiva.Acarnedevesercertificadahigh
qualitybeefEEC»,
c)2300toneladasdecarnesdesossadas,doscódigosNC
020130,02023090,02061095e02062991,corres­
pondendoàseguintedefinição;
«cortesdecarnedebovinoprovenientedeanimais
exclusivamente criadosempastagem,cujopesono
abatenãoexceda460quilogramasvivo,dequalidades
especiaisouboas,denominadas "cortesespeciaisde
bovinos"em.caixasspecialboxedbeef.Estescortessão
autorizadosateramarca"sc"(specialcuts)»;(■)JOn?L359de28.12.1988,p.4.
OJOn°.L359de28.12.1988,p.7.
(3)JOn°.L241de13.9.1980,p.5.
?)JOn?L283de18.10.1988,p.i:

30.12.88 N?L362/43 JornalOficialdasComunidades Europeias
d)10000toneladas,empesodeproduto,decarnesdos
códigosNC0201,0202,02061095e02062991,
correspondendo àseguintedefinição:
«carcaçasouquaisquercortesprovenientesdebovinos
commenosdetrjntamesescriadosdurantepelo
menoscemdiascomumaalimentaçãoequilibrada,de
altaconcentraçãoenergéticacontendo,pelomenos,
70%degrãos,comumpesototalmínimode20libras
pordia.Acarnecomamarcachoiceouprime,segundo
asnormasdodepartamento deagricultura(USDA),
entraautomaticamente nadefiniçãoreferida.Ascarnes
classificadasemA2,A3eA4,segundoasnormasdo
MinistériodaAgriculturadoCanadá,correspondem a
estadefinição»
2.Ocontingentepautaldecarnedebúfalocongelada,
previstonon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?4077/88,égeridoemconformidade comasdisposi­
çõesdopresenteregulamento .Artigo3?
1.Ocertificadodeautenticidade éválidoportrês
mesesacontardadatadasuaemissão.
Ooriginaldestecertificadoéapresentado ,comuma
cópia,àsautoridadesaduaneirasaquandodácolocaçãoem
livrepráticadoprodutoaqueserefere.
Todavia,ocertificadonãopodeserapresentadoapós31
deDezembrodoanodasuaemissão.
2.Acópiadocertificadodeautenticidadereferidono
n!1éenviada,pelasautoridadasaduaneirasdoEstado­
-membronoqualoprodutoécolocadoemlivreprática,
àsautoridadesdesignadasporesteEstado-membro para
efectuaracomunicaçãoprevistanon?1doartigo6?
Artigo4?
1.Ocertificadodeautenticidade sóéválidosefor
devidamentepreenchidoevisado,emconformidadecom
asindicaçõesconstantesdosAnexosIeII,porumorga­
nismoemissorconstantedalistadoAnexoII.
2.Ocertificadodeautenticidade considera-sedevida­
mentevisadoseindicarolocaleadatadeemissãoese
tiverocarimbodoorganismoemissoreaassinaturada
pessoaoudaspessoashabilitadasaassiná-lo.
Ocarimbopodesersubstituídonooriginaldocertificado
deautenticidadebemcomonassuascópiasporumselo
impresso.Artigo2?
1.Asuspensãototaldodireitoniveladoràimportação
paraascarnesreferidasnoartigo1?estádependenteda
apresentação ,aquandodacolocaçãoemlivreprática,de
umcertificadodeautenticidade ,enoquedizrespeitoàs
carnesreferidasnon?1,alínead),doartigo1?,daapre­
sentaçãodocertificadodeimportaçãoreferidonoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?2377/80.
Oscertificadosdeimportaçãopedidosparaascarnes
visadasnon?1alínead)doartigo1?nãosãotransmissí­
veis.
2.Ocertificadodeautenticidade éredigidonum
originalcom,pelomenos,umacópianumformulário
cujomodeloconstadoAnexoI.
Oformatodesteformulárioédecercade210x297
milímetros .Opapelautilizarpesapelomenos,40gramas
pormetroquadradoeédecorbranca.
3.Os'formuláriossãoimpressosepreenchidosnuma
daslínguasoficiaisdaComunidade ;alémdisso,podem
serimpressosepreenchidosnalínguaoficialounumadas
línguasoficiaisdopaísdeexportação.
Doversodoformuláriodeveconstaradefiniçãoreferida
non?1doartigo1?aplicávelàscarnesorigináriasdo
paísdeexportação.
4.Ooriginaleassuascópiassãopreenchidasquerà
máquinaqueràmão.Nesteúltimocaso,devemserpreen­
chidosemCaracteresdeimprensa.
5.Cadacertificadodeautenticidade éindividualizado
porumnúmerodeemissãoatribuídopeloorganismo
emissorreferidonoartigo4?Ascópiastêmomesmo
númerodeemissãoqueooriginal.Artigo5?
1.UmorganismoemissorconstantedalistadoAnexo
IIdeve:
a)Serreconhecidocomotalpelopaísexportador;
b)Comprometer-seaverificarasindicaçõesconstantes
doscertificadosdeautenticidade ;
c)Comprometer-seaforneceràComissãoeaosEstados­
-membros,mediantepedido,qualquerinformaçãoútil
parapermitiraapreciaçãodasindicaçõesconstantes
doscertificadosdeautenticidade .
2.Alistaserárevistaquandodeixardesersatisfeitaa
condiçãoreferidanaalíneaa)don?1ouquandoum
organismoemissordeixardecumprirqualquerumadas
obrigaçõesquelhecabem.
Artigo6?
1.OsEstados-membros comunicamàComissão,para
cadaperíododedezdias,omaistardarquinzediasapóso
períodoconsiderado,asquantidadesdeprodutoscolo­
cadosemlivrepráticareferidasnoartigo1?,discriminadas
porpaísdeorigemeporcódigodaNomenclatura
Combinada .

N?L362/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
2.Paraefeitosdodispostonopresenteregulamento
entende-seporperíododedezdias:
—do1?ao10?dia,inclusive,domês,
—do11?ao20?dia,inclusive,domês,
—do21?adúltimodia,inclusive,domês.
Artigo7? ,
Aapresentaçãodospedidosdecertificadoseaemissão
doscertificadosdeimportaçãodascarnesreferidasno
n?1,alínead),doartigo1?efectuam-seemconformidadecomasdisposiçõesdosartigos12?e15?doRegulamento
(CEE)n?2377/80.
Artigo8?
Emtodososactoscomunitáriosemquesefazreferência
aoRegulamento (CEE)n?263/81daComissão('),oua
certosartigosdesteregulamento ,deve-seconsideraresta
referênciacomofeitaaopresenteregulamentoouaos
artigoscorrespondentes dopresenteregulamento .
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
.emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L27de31.1.1981,p.52.

ANEXOI
2.Certificado n?
ORIGINAL1.Exportador
3.Organismoemissor
4.Destinatário
!
5.CERTIFICADO DEAUTENTICIDADE
CARNESDEBOVINO6.Meiodetransporte
7.Marcas,números,númeroenaturezadasembalagens ;designaçãodasmercadorias
f
l8.Pesobruto
N)9.Pesoliquido
(kg)
10.Pesoliquido(porextenso)
11.CERTIFICADO DOORGANISMO EMISSOR
Eu,abaixoassinado,atestoqueacarnedebovinodescritanopresentecertificadocorresponde ásespecificações constantesdoverso:
a)Paracarnesdebovinodealtaqualidade(')
b)Paracarnesdebúfalo(')
Local: Data:[')Riscaramençãoinútil.
Assinaturaecarimbo(ouseloimpresso)

DEFINIÇÃO
Carnesdealtaqualidadeorigináriasde....
(definiçãoaplicável)
CarnesdebúfaloorigináriasdaAustrália

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ANEXOII
LISTADOSORGANISMOS DOSPAÍSESEXPORTADORES HABILITADOS AEMITIR
CERTIFICADOS DEAUTENTICIDADE
—JUNTANACIONALDECARNES:
paraascarnesorigináriasdaArgentinaquecorrespondem àdefiniçãoreferidanon?1,alíneaa),doarti­
go1?,
—AUSTRALIAN MEATANDLIVESTOCK CORPORATION :
paraascarnesoriginariasdaAustralia:
a)Quecorrespondem àdefiniçãoreferidanon?1,alíneab)doartigo1?,
b)Quecorrespondem àdefiniçãoreferidanon?2doartigo1?,
—INSTITUTONACIONALDECARNES(INAC):
paraascarnesorigináriasdoUruguaiquecorrespondam àdefiniçãoreferidanon?1,alíneac),doarti­
go1?,
—FOODSAFETYANDINSPECTION SERVICE(FSIS)OFUNITEDSTATESDEPARTMENT OF
AGRICULTURE (USDA):
paraascarnesoriginariasdosEstadosUnidosdaAmericaquecorrespondam adefiniçãoreferidanon?1,
alínead),doartigo1?,
—FOODPRODUCTION ANDINSPECTION BRANCH—AGRICULTURE CANADA,DIRECTION
GÉNÉRALEPRODUCTION ETINSPECTION DESALIMENTS—AGRICULTURE CANADA :
paraascarnesoriginariasdoCanada,quecorrespondam adefiniçãoreferidanon?1,alínead),doarti­
go1?