Declaração da Finlândia em aplicação do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade

(1999/C 234/02)

I. LEGISLAÇÃO E REGIMES REFERIDOS NOS N.os 1 e 2 DO ARTIGO 4.o DO REGULAMENTO (CEE) N.o 1408/71

- Sairausvakuutuslaki (Lei sobre o seguro de doença), 364/1963,

- Laki kansaneläkelaitoksen järjestämästä kuntouteksesta (Lei sobre os serviços de reabilitação fornecidos pelo organismo de segurança social), 610/1991,

- Kuntoutusrahalaki (Lei sobre o subsídio de reabilitação), 611/1991,

- Perusterveydenhuolto ja erikoissairaanhoito (Regime geral de assistência sanitária e regime de assistência hospitalar).

Regime de pensões dos trabalhadores:

- Työntekijäin eläkelaki (Lei de pensões dos trabalhadores por conta de outrem), 395/1961,

- Eräiden työsuhteessa olevien taitelijoiden ja toimittajien eläkelaki (Lei de pensões de determinados artistas e jornalistas trabalhadores por conta de outrem), 662/1985,

- Lyhytaikaisessa työsuhteessa olevien työntekijäin eläkelaki (Lei de pensões dos trabalhadores temporários), 134/1962,

- Yrittäjien eläkelaki (Lei de pensões dos trabalhadores independentes), 469/1969,

- Maatalousyrittäjien eläkelaki (Lei de pensões dos trabalhadores agrícolas), 467/1969,

- Merimieseläkelaki (Lei de pensões dos trabalhadores marítimos), 72/1956,

- Valtion eläkelaki (Lei de pensões dos funcionários públicos), 290/1966,

- Kunnallisten viranhaltijain ja työntekijäin eläkelaki (Lei de pensões dos trabalhadores das autoridades locais), 202/1964,

- Evankelis-luterilaisen kirkon eläkelaki (Lei de pensões da Igreja Evangélica-Luterana), 298/1966.

Regime nacional de pensões:

- Kansaneläkelaki (Lei nacional de pensões), 347/1956,

- Perhe-eläkelaki (Lei nacional de pensões dos sobrevivos), 38/1969.

Regime dos seguros de acidentes de trabalho:

- Tapaturmavakuutuslaki (Lei sobre o seguro de acidentes de trabalho), 608/1948,

- Laki virkatehtävissä apuna olleelle henkilölle eräissä tapauksissa suoritettavasta tapaturmakorvauksesta (Lei sobre as indemnizações por acidentes de trabalho pagas a trabalhadores que desempenharam funções oficiais em determinados casos), 625/1967,

- Ammattitautilaki (Lei sobre doenças profissionais), 1343/1988,

- Maatalousyrittäjien tapaturmavakuutuslaki (Lei sobre seguro de acidentes dos trabalhadores agrícolas), 1062/1981,

- Sotilastapaturmalaki (Lei sobre acidentes dos militares), 1211/1990,

- Laki eräiden tapaturmakorvausten suorittamisesta kertakaikkisena korvauksena (Lei sobre cobertura de seguro em caso de acidente no trabalho), 533/1967,

- Työttömyysturvalaki (Lei relativa às prestações de desemprego), 602/1984,

- Lapsilisälaki (Lei sobre o suplemento por filho a cargo), 796/1992.

II. PRESTAÇÕES ESPECIAIS NÃO CONTRIBUTIVAS REFERIDAS NO N.o 2, ALÍNEA a), DO ARTIGO 4.o DO REGULAMENTO (CEE) N.o 1408/71

a) Subsídio de assistência a crianças: Laki lapsen hoitotuesta (Lei relativa ao subsídio de assistência a crianças), 444/1969,

b) Subsídio por invalidez: Vammaistukilaki (Lei relativa ao subsídio por invalidez), 1124/1988;

c) Subsídio de habitação para pensionistas: Eläkkeensaajien asumistukilaki (Lei relativa ao subsídio de habitação para pensionistas), 591/1978;

d) Apoio ao mercado de trabalho: Laki työmarkkinatuesta (Lei relativa ao apoio ao mercado de trabalho), 1542/1993.

III. PRESTAÇÕES MÍNIMAS REFERIDAS NO ARTIGO 50.o DO REGULAMENTO (CEE) N.o 1408/71

Não se aplica.

IV. PRESTAÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 77.o DO REGULAMENTO (CEE) N.o 1408/71

- Lapsilisälaki (Lei sobre o suplemento por filho a cargo), 796/1992.

V. PRESTAÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 78.o DO REGULAMENTO (CEE) N.o 1408/71

- Työntekijäin eläkelaki (Lei de pensões dos trabalhadores por conta de outrem), 395/1961,

- Eräiden työsuhteessa olevien taiteilijoiden ja toimittajien eläkelaki (Lei de pensões de determinados artistas e jornalistas empregados), 622/1985,

- Lyhytaikaisessa työsuhteessa olevien työntekijäin eläkelaki (Lei de pensões dos trabalhadores temporários), 134/1962,

- Yrittäjien eläkelaki (Lei de pensões dos trabalhadores independentes), 469/1969,

- Maatalousyrittäjien eläkelaki (Lei de pensões dos trabalhadores agrícolas), 467/1969,

- Merimieseläkelaki (Lei de pensões dos trabalhadores marítimos), 72/1956,

- Valtion eläkelaki (Lei de pensões dos funcionários públicos), 290/1966,

- Kunnallisten viranhaltijain ja työntekijäin eläkelaki (Lei de pensões dos trabalhadores das autoridades locais), 202/1964,

- Evankelis-luterilaisen kirkon eläkelaki (Lei de pensões da Igreja Evangélica-Luterana), 298/1966,

- Perhe-eläkelaki (Lei nacional de pensões dos sobrevivos), 38/1969,

- Lapsilisälaki (Lei sobre o suplemento por filho a cargo), 796/1992.