DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1976 que modifica a Decisão 72/356/CEE relativa aos inquéritos estatísticos que dizem respeito ao leite e aos produtos lácteos (76/430/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/280/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1972, relativa aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados-membros que dizem respeito ao leite e aos produtos lácteos (1) e, nomeadamente, o n°. 2 do artigo 3°. e o n°. 1 do artigo 6°.,

(1) JO n°. L 179 de 7.8.1972, p. 2.

Considerando que, na sequência das experiências adquiridas durante os dois primeiros anos de aplicação, há motivo para modificar a lista dos produtos lácteos e os quadros para a transmissão dos dados que são fornecidos em anexo à Decisão 72/356/CEE da Comissão, de 18 de Outubro de 1972, que fixa as disposições de aplicação dos inquéritos estatísticos relativos ao leite e aos produtos lácteos (2), para garantir um desenvolvimento contínuo das estatísticas em harmonia com as condições económicas;

(2) JO n°. L 246 de 30.10.1972, p. 1.

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1°.

A Decisão da Comissão de 18 de Outubro de 1972 passa a ter a seguinte redacção:

1. No Anexo I, a lista dos produtos lácteos sobre os quais incidem os inquéritos, é substítuida pela que consta do Anexo I da presente decisão.

2. No Anexo II, os modelos dos quadros para a transmissão dos dados devem ser substítuidos pelos que constam do Anexo II da presente decisão.

Artigo 2°.

Os Estados-membros são destinatários da presente Decisão.

Feito em Bruxelas em 29 de Abril de 1976.

Pela Comissão

Guido BRUNNER

Membro da Comissão

ANEXO I

LISTA DOS PRODUTOS LEITEIROS

(prevista no n°. 2 do artigo 3 da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Notas referentes à lista dos produtos

(1) Leite cru: um leite que não foi aquecido, nem submetido a um tratamento de efeito equivalente [Regulamento (CEE) n°. 1411/71 do Conselho de 29 de Junho de 1971, JO n°. L 148 de 3 de Julho de 1971].

(2) Leite inteiro: um leite que foi submetido, numa empresa de tratamento de leites, pelo menos a tratamento pelo calor ou a um tratamento de efeito equivalente autorizado e cujo teor natural em matéria gorda é igual ou superior a 3,50%, ou cujo teor em matéria gorda foi levado a 3,50% no mínimo [Regulamento (CEE) n°. 1411/71 do Conselho de 29 de Junho de 1971, JO n°. L 148 de 3 de Julho de 1971].

(3) Os Estados-membros que não fazem a distinção entre leite esterilizado e ultrapasteurizado podem agrupá-los.

(4) Leite semidesnatado: um leite que foi submetido, numa empresa de tratamento de leites, aos menos a um tratamento pelo calor ou a um tratamento de efeito equivalente autorizado, e cujo teor em matéria gorda foi levado a um nível que se eleva a 1,5% no mínimo e a 1,80% no máximo [Regulamento (CEE) n°. 1411/71 do Conselho de 29 de Junho de 1971, JO n°. L 148 de 3 de Julho de 1971].

(5) Leite desnatado: um leite que foi submetido, numa empresa de tratamento de leites, ao menos a um tratamento pelo calor ou a um tratamento de efeito equivalente autorizado, e cujo teor em matéria gorda foi levado a um nível que se eleva a 0,30% no máximo [Regulamento (CEE) n°. 1411/71 do Conselho de 29 de Junho de 1971, JO n°. L 148 de 3 de Julho de 1971].

(6) Quer seja pasteurizado, esterilizado ou homogeneizado.

(7) Inclui a nata acidificada.

(8) Os Estados- membros anotam nesta rubrica os produtos lácteos frescos não designados noutro lado e transmitem separadamente os resultados para cada produto.

(9) Dum teor em matéria gorda superior a 7%.

(10) Inclui o leite em pó contido nos pós para lactentes e nos alimentos para animais, fabricados nas fábricas de lactícinios.

(11) Unicamente a produção directa a partir da nata.

(12) A Comissão agrupa os tipos de queijos fornecidos pelos Estados-membros em função do teor em peso de água na matéria não gorda. Os Estados-membros devem transmitir os dados necessários para esta classificação.

(13) Inclui as preparações à base de queijo fundido.

(14) Utilizado ou destinado principalmente à alimentação do gado.

ANEXO II

QUADROS MODELOS

(referidos no n°. 1 do artigo 6°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

QUADRO N°. 1

Estatística semanal de produção de manteiga e de leite em pó desnatado

(referido no ponto 1 do artigo 4°. da directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 2

Estatística mensal da recolha de leite de vaca e dos produtos obtidos

(referida no ponto 2 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 3

Estatística anual da recolha do leite (todos os leites) e dos produtos obtidos

(referida na alínea a) ponto 3 do artigo 4°., primeira frase, e alínea b) da Directiva de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 4

Estatística anual de recolha de leite (todos os leites) por região

(referida na alínea a) ponto 3 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 5

Produção anual e utilização do leite (todos os leites) na exploração agrícola)

(referidas na alínea b) do n°. 1 da Directiva de 31 de Julho de 1972)

QUADRO 6

Balanço anual de utilização do leite (todos os leites) nas fábricas de lacticínios

(referido no ponto 3 da alínea a) do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 7

Repartição das fábricas de lactícinios segundo a importância da recolha anual de leite

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 8

Repartição das fábricas de lactícinios segundo a importância da recolha anual de leite

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 9

Repartição das fábricas de lactícinios segundo a importância do volume de leite ordenhado

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 10

Repartição das explorações agrícolas segundo a importação do volume de leite ordenhando

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 11.1

Repartição das empresas segundo a importação da produção anual de certos grupos de produtos lácteos

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 11.2

Repartição das empresas segundo a importação da produção anual de certos grupos de produtos lácteos

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 11.3

Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 11.4

Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 11.5

Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 11.51

Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 11.52

Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 11.53

Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 11.54

Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 11.55

Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 11.56

Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 11.6

Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO N°. 11.7

Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos

(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>