Regulamento (CE) n.o 210/2001 da Comissão

de 31 de Janeiro de 2001

que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, os n.os 3 e 10 do Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1553/95 do Conselho(1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n.o 2169/81(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/98(3), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 4.o e 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial verificado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicionalmente existente entre o preço do mercado mundial do algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação foi estabelecida no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1201/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1624/1999(5). No caso de o preço do mercado mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser estabelecido com base no último preço determinado.

(2) Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95, o preço do mercado mundial do algodão descaroçado é determinado para um produto que satisfaça determinadas características, e tendo em conta as ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial de entre as consideradas representativas da tendência real desse mercado. Para efeitos dessa determinação, é estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas numa ou em várias bolsas europeias para um produto entregue cif num porto do Norte da Europa em proveniência dos diferentes países fornecedores considerados mais representativos para o comércio internacional; no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue ou pela natureza das ofertas e das cotações. Essas adaptações são fixadas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1201/89.

(3) A aplicação dos critérios acima referidos implica que o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indicado em seguida.

(4) O n.o 3A, segundo parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95 estabelece que o montante do adiantamento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço do mercado mundial e de uma redução calculada mediante a fórmula aplicável em caso de superação da quantidade máxima garantida, mas com base na nova estimativa da produção de algodão não descaroçado majorada, no mínimo, de 7,5 %. O Regulamento (CE) n.o 2714/2000 da Comissão(6) fixou o nível da nova estimativa da produção para a campanha de 2000/2001, assim como a percentagem de majoração. A aplicação deste método conduz à fixação do adiantamento por Estado-Membro nos níveis indicados infra,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95, é fixado em 36,936 euros/100 kg.

2. O montante do adiantamento da ajuda referido no n.o 3A, segundo parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95 é fixado em:

- 54,801 euros/100 kg para a Espanha,

- 30,352 euros/100 kg para a Grécia,

- 69,364 euros/100 kg para os restantes Estados-Membros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2001.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 30.6.1995, p. 45.

(2) JO L 148 de 30.6.1995, p. 48.

(3) JO L 190 de 4.7.1998, p. 4.

(4) JO L 123 de 4.5.1989, p. 23.

(5) JO L 192 de 24.7.1999, p. 39.

(6) JO L 313 de 13.12.2000, p. 7.