PARECER DA COMISSÃO

de 14 de janeiro de 2020

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da desativação e do desmantelamento de partes do bloco GKN-II da central nuclear de Neckarwestheim, situada no estado federal de Bade-Vurtemberga, Alemanha

(Apenas faz fé o texto na língua alemã)

(2020/C 13/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

A 6 de dezembro de 2018, a Comissão Europeia recebeu do Governo da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação dos resíduos radioativos (2) provenientes da desativação e do desmantelamento de partes do bloco GKN-II da central nuclear de Neckarwestheim.

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão a 29 de janeiro de 2019 e prestadas pelas autoridades alemãs a 3 de setembro de 2019, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de 69 km.

2. Durante as operações normais de desativação e de desmantelamento do bloco GKN-II da central nuclear de Neckarwestheim, as descargas de efluentes líquidos e gasosos radioativos não são passíveis de causar exposições significativas, do ponto de vista sanitário, na população de outros Estados-Membros, tendo em conta os limites de dose previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (3).

3. Antes de ser transferidos para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas situadas na Alemanha, os resíduos sólidos radioativos são temporariamente armazenados no local. As matérias residuais e os resíduos sólidos não radioativos que cumpram os níveis de liberação não serão abrangidos pelo controlo regulamentar, a fim de serem eliminados como resíduos convencionais ou de serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos na Diretiva Normas de Segurança de Base.

4. Na eventualidade de uma libertação não-programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos sob qualquer forma, provenientes da desativação e do desmantelamento de partes do bloco GKN-II da central nuclear de Neckarwestheim, situada no estado federado de Bade-Vurtemberga, Alemanha, tanto em condições normais de exploração como em caso de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2020. Pela Comissão Kadri SIMSON Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

(2) Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

(3) Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).