DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Março de 1992 que altera a Decisão 87/257/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade (92/225/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe dada pela Directiva 91/688/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o e o no 1 do seu artigo 18o,

Considerando que a lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas para a Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 87/257/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/178/CEE da Comissão (4); que essa lista pode ser alterada em qualquer momento, em função do resultado das inspecções comunitárias realizadas nos Estados Unidos da América;

Considerando que, tendo em conta as circunstâncias, é conveniente reexaminar a situação existente em curto prazo; contudo, durante este período transitório é conveniente não modificar determinadas importações de carnes frescas provenientes dos Estados Unidos da América e de fixar uma data limite para o desembarque dessas carnes frescas no território da Comunidade, tendo em conta as práticas comerciais;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o O anexo da Decisão 87/257/CEE passou a ter a redacção do anexo da presente decisão.

Artigo 2o A presente decisão entra em vigor no dia 1 de Abril de 1992.

Artigo 3o A presente decisão será reexaminada, o mais tardar, antes de 31 de Julho de 1992.

Artigo 4o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO no L 377 de 31. 12. 1991, p. 18. (3) JO no L 121 de 9. 5. 1987, p. 46. (4) JO no L 81 de 26. 3. 1992, p. 24.

ANEXO

Lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade

Número de aprovação Estabelecimento/endereço Categoria (*) ME M IC EF B O/C S C 3 W Montfort Pork Inc., Worthington, MN × × 6, 9, 11 7 Berliner & Marx, South Bend, IN × × 2, 11 7 A Berliner & Marx, Edgar, WI × × × I-30 New Orleans Inspection Service Inc., New Orleans, LA × 1 53 American Freezer Services, Norfolk, NE × 1 E-113-W M & R Packing Co., Walterboro, SC × × × I-113 US Cold Storage, Philadelphia, PA × 1 I-149 C W Storage, Albany, NY × 1 I-162 Americold, Fogelsville, PA × 1 I-183 Blue Grass Inspection Service, Philadelphia, PA × 1 I-195 Rosenberger's Cold Storage Inc., Hatfield, PA × 1 244 IBP, Storm Lake, IA × × 7, 9, 11 244 M IBP, Madison, NE × × 5, 9, 11 244 P IBP, Perry, IA × × 5, 9, 11 244 W IBP, Waterloo, IA × × 7, 9, 11 245 L IBP, Lexington, NE × × × 12 253 Long Prairie Packing Co. Inc., Long Prairie, MN × × 8, 11 I-305 Georgia Ports Authority, Savannah, GA × 1 I-320 South Carolina State Ports Authority, North Charleston, SC × 1 I-333 Diamond Distribution Center, Newark, DE × 1 I-335 Service Cold Storage, Miami, FL × 1 I-346 Primliks, Miami, FL × 1 382 G Smithfield Packing Co., Norfolk, VA × 1 410 Green Bay Dressed Beef Inc., Green Bay, WI × × 2, 11 511 Rocco Further Processing, Timberville, VA × × × 532 Northern States Beef, Omaha, NE × × 2, 11 E-646 Transcontinent Packing Co., Palestine, TX × × × E-713 Central Nebraska Packing Inc., North Platte, NE × × × 889 A J. F. O'Neill Packing Co., Omaha, NE × × × 10, 11 1620 Quality Pork Processors Inc., Austin, MN × × 6, 9, 11 2003 Cornbelt Meats Inc., Albert Lea, MN × × 6, 9, 11 E-2018 Dallas Crown Packing Co., Kaufman, TX × × × 2508 The Bruss Company, Chicago, IL × × 3001 Capitol Cold Storage, San Antonio, TX × 1 3056 Termicol Inc., Wallula, WA × 1 3131 Worthington Freezer Warehouse Company, Worthington, MN × 1, TF 3136 Fairmont Refrigerated Service Co., Fairmont, MN × 1, TF 3149 Millard Warehouse (L & B Corp.), Des Moines, IA × 1 3150 Beatrice Cold Storage Warehouse, Denver, CO × 1 3157 Des Moines Cold Storage Co. Inc., Des Moines, IA × 1 3158 Freezer Services Inc., Amarillo, TX × 1 3161 Monument Distribution Warehouse Inc., Indianapolis, IN × 1 3164 Americold Corporation, Boston, MA × 1 3170 Logansport Refrig Services, Logansport, IN × 1 3190 American Freezer Services Inc., Fremont, NE × 1 3198 Millard Warehouse (L & B Corp.), Denison, IA × 1 3215 Napoleon Warehouse Inc., Napoleon, OH × 1 3216 Freezer Services Inc. of Texas, Garden City, KS × 1 3219 Merchants Refrigerating Co., Denver, CO × 1 3229 Iowa Beef Processors Inc., Emporia, KS × 1 3241 AMC Warehouses, Grand Prairie, TX × 1 3245 United Refrigerated Services, Marshall, MO × 1 3256 Nobel Inc., Denver, CO × 1 3261 Rosenberger's Cold Storage Inc., Hatfield, PA × 1 3273 Central Nebraska Packing Inc., North Platte, NE × 1 3338 Millard Warehouse, Iowa City, IA × 1 3363 Millard Warehouse (L & B Corp.), Friona, TX × 1 3396 Americold, Bettendorf, IA × 1 3397 DFW Cold Storage Inc., Richardson, TX × 1 3398 Millard Warehouse, Grand Island, NE × 1 3407 Bell Cold Storage, St Paul, MN × 1 3431 Texas Cold Storage, Fort Worth, TX × 1 3447 Mohawk Cold Storage Division, Wauwatosa, WI × 1 3474 Nordic Warehouses Inc., Benson, NC × 1 3475 Atlas Warehouse Cold Storage, Green Bay, WI × 1 3477 Northland Cold Storage, Greenbay, WI × 1 3490 Oneida Cold Storage, Salt Lake City, UT × 1 3505 Dakota Cold Storage, Huron, SD × 1 3507 Zollinger Cold Storage Corp., Logan, UT × 1 3512 Inland Storage Dist Center, Kansas City, KS × 1 3524 Trans Continental Cold Storage, Storm Lake, IA × 1 3535 Ashland Cold Storage Co., Chicago, IL × 1 3552 Cloverleaf Cold Storage Co. (No 2), Sioux City, IA × 1 3554 Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA × 1 3555 Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA × 1, TF 3562 L & B Corporation, Lincoln, NE × 1 3573 Albert Lea Freezer Warehouse Co., Albert Lea, MN × 1, TF 3610 Millard Cold Storage, Dodge City, KS × 1 3688 Newport St Paul Cold Storage, Newport, MN × 1 3707 United States Cold Storage Inc., Omaha, NE × 1 3722 Des Moines Cold Storage Co. Inc., Des Moines, IA × 1, TF 3738 Artesian Ice and Cold Storage Co., St Joseph, MO × 1 3748 Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA × 1 3854 Merchants Refrigerating Co., Vinita Park, MO × 1 3860 Central Storage and Warehouse Inc., Eau Claire, WI × 1 3871 York Cold Storage Co., York, NE × 1 3910 United States Cold Storage, East Peoria, IL × 1 3935 Millard Warehouse, Omaha, NE × 1 3942 Wilkerson Cold Storage, Lubbock, TX × 1 4215 Mid America Refr. Serv., Omaha, NE × 1 E-4816 Great Western Meat Co., Morton, TX × × × 5736 A VMI Corporation, Omaha, NE × × 4, 12 E-6043 Florence Packing Co., Stanwood, WA × × × 6543 Savannah Cold Storage, Savannah, GA × 1 E-7041 Beltex Corporation, Fort Worth, TX × × × 7164 Cox Packing Co., Devine, TX × × × 7271 Custom Meat Corp., Dallas, TX × × 7298 Monfort of Colorado Inc., Harper, KS × × × E-8861 Amfran Packing Co., Plainfield, CT × × × 8904 Bell Cold Storage, St Paul, MN × 1 8984 Provimi Veal Corp., Seymour, WI × × × 3, 11 8984-A Provimi Lamb, Seymour, WI × × E-9294 Cavel West Inc., Redmond, OR × × × 9400 Taylor Packing Co Inc., Wyalusing, PA × × 7, 11 E-9910 Cavalier Export Co., Evington, VA × × × 13182 Mid-Continent Cold Storage, Omaha, NE × 1 13247 Gold Leaf of Nebraska, York, NE × × 4, 11 E-13439 Archway Packing Co., Desloge, MO × × × E-15849 Cavel International, De Kalb, IL × × × 17054 RCS/Smithfield Inc., Smithfield, VA × 1 17068 US Coldstorage, Cumberton, NC × 1 17461 Millard Refrigerated Services, Greeley, CO × 1 17756 Millard Refrigerated Services, Sioux City, IA × 1 (*) M: Matadouro IC: Instalação de corte EF: Entreposto frigorífico C: Carne de cavalo B: Carne de bovino O/C: Carne de ovino/caprino S: Carne de suíno ME: Menções especiais 1 = Apenas armazenagem de carne já colorada na sua embalagem final em estabelecimentos aprovados de abate ou corte. 2 = Unicamente miudezas. 3 = Igualmente para os fígados de bovino cortados em fatias. 4 = Unicamente para os fígados de bovino cortados em fatias. 5 = Unicamente para as línguas e os corações. 6 = Unicamente para as línguas, corações e rins. 7 = Unicamente para as línguas, corações, rins e fígados. 8 = Unicamente para as línguas, corações, rins, fígados e mioleiras. 9 = Unicamente carnes embaladas e que tenham sido submetidas a um tratamento pelo frio, previsto no artigo 3o da Directiva 77/96/CEE. 10 = Com exclusão das miudezas. 11 = As carnes frescas devem ser introduzidos no território do Comunidade o mais tardar até ao dia 31 Agosto de 1992. 12 = As importações de carnas frescas poderão começar a partir de uma data fixada pela Comissão de acordo com a decisão da Comissão de 16 de Março de 1992. TF = Os estabelecimentos com a menção "TF" são autorizados, nos termos do artigo 4o da Directiva 77/96/CEE, a executar o tratamento pelo frio previsto no artigo 3o da referida directiva.