27.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/41
REGULAMENTO (CEE)N?2822/91DACOMISSÃO
de26deSetembrode1991
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaArgentina
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraoslimõesfrescosorigináriosda
Argentina,ospreçosdeentradaassimcalculadosse
situaramduranteseisdiasdemercadosucessivosalterna­
damenteacimaeabaixodopreçodereferência;quetrês
dessespreçosdeentradasesituaramaumnívelinferior
em,pelomenos,0,6ecuaoníveldopreçodereferência;
quedeveserestabelecida ,desdeentão,umataxacompen­
satóriaparaesteslimões;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
■—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90Q,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1,doartigo25?AdoRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
sesituarduranteumperíododecincoasetediasde
mercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamenteàproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaoníveldo
preçodereferência;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1438/91da
Comissão,de30deMaiode1991,quefixaospreçosde
referênciadelimõesfrescos,relativamente àcampanhade
1991/1992(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade56,33
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aomêsdeSetembrode1991;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadapreveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estárepresentativa está
definidanon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)n?
1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNCex
08053010)origináriosdaArgentinaserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem14,92
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Setembrode1991.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté3deOutubrode1991.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.8.(jJOn?L137de31.5.1991,p.25.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.(jJOn?L164de24.6.1985,p.1.
0JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L271/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.91
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão