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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 10 de Março de 1986

que estabelece a segunda alteração da Directiva 73/404/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos detergentes

(86/94/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o artigo 2º A da Directiva 73/404/CEE (4), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/242/CEE (5), autoriza, até 31 de Março de 1986, determinadas excepções às exigências de biodegradabilidade mínima dos agentes de superfície não iónicos contidos nos detergentes;

Considerando que se trata, nesse caso, de agentes de superfície não iónicos que não respeitam os limites de biodegradabilidade fixados pela Directiva 73/404/CEE, e que são utilizados para determinados fins, por razões técnicas e para evitar outros efeitos desfavoráveis no plano da saúde e do meio ambiente;

Considerando que, desde a adopção da Directiva 82/242/ /CEE, foram efectuados trabalhos de investigação no domínio da biodegradabilidade desse agentes; que os resultados não permitiram, todavia, renunciar completamente à regulamentação de excepção; que isso tem a ver com diferenças muito grandes entre as condições existentes nos Estados-membros no que diz respeito, por exemplo, às propriedades da água, aos hábitos alimentares e à concepção das máquinas;

Considerando que já existem produtos de substituição para as máquinas de lavar louça em determinadas regiões da Comunidade, mas que no sector da metalurgia não se encontraram ainda produtos de substituição adequados apesar de todos os esforços despendidos nesse sentido;

Considerando que se trata de quantidades de agentes de superfície relativamente baixas, mas que têm uma grande importância económica; que é, por conseguinte, conveniente dar aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem exepções, até 31 de Dezembro de 1989, na medida em que a situação existente nos seus países o exija,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

No artigo 2º A da Directiva 73/404/CEE, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. Até 31 de Dezembro de 1989, os Estados- -membros podem permitir que os produtos seguintes não sejam conformes ao primeiro parágrafo do artigo 2º:

a) Produtos de adição pouco espumosos de óxidos de alquenos sobre substâncias tais como álcoois, alquilfenóis, glicóis, polióis, ácidos gordos, amidos ou aminas, utilizados nos produtos para máquinas de lavar louça,

b) Éteres de alquilos e de alquilarilpoliglicóois bloqueados em fim de cadeia e alcalinoresistentes e substâncias dos tipos referidos na alínea a), utilizados nos produtos de limpeza destinados às indústrias alimentares e às indústrias metalúrgicas. »

Artigo 2º

Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão sobre as medidas tomadas em aplicação da presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

H. van den BROEK

(1) JO nº C 139 de 7. 6. 1985, p. 4.

(2) JO nº C 68 de 24. 3. 1986,

(3) JO nº C 303 de 25. 11. 1985, p. 26.

(4) JO nº L 347 de 17. 12. 1973, p. 51.

(5) JO nº L 109 de 22. 4. 1982, p. 1.