31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L378/33
REGULAMENTO (CEE)N?4019/87DACOMISSÃO
de22deDezembrode1987
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?631/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordasaves,provenientesdePortugal(%suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordasavesprovenientesdePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidadeporumladoeemPortugalporoutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreçodeeclusaaplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(4);Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1e
31deJaneirode1988,osdireitosniveladoresprevistosno
artigo3?doRegulamento (CEE)n?2777/75eospreços
deeclusaprevistosnoartigo7?desseregulamento,em
relaçãoaosprodutosabrangidospelon?1doartigo1?
dessemesmoregulamento ,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdassubposições
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990
daNomenclatura Combinada,relativamente aosquaisa
taxadodireitofoiconsolidadanoâmbitodoGATT,os
direitosniveladoressãolimitadosaomontantequeresulta
dessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresficasuspensa.Considerandoque,enquantonãoeraalteradooRegula­
mento(CEE)n?2777/75,aComissãolimitou,excepcio­
nalmente,atravésdoRegulamento (CEE)n?3226/87(*),a
fixaçãodospreçosdeeclusaedosdireitosniveladores,no
sectordacarnedeavesdecapoeira,aumperíodoque
terminaem31deDezembrode1987;que,apósaadop­
ção,peloConselho,doRegulamento (CEE)n?3907/87,
consecutivoàinstauraçãodaNomenclatura Combinada ,
osmontantesrelativosaomêsdeJaneirode1988podem
serfixadoscombasenoselementosdecálculoque
serviramparaafixaçãodospreçosedosdireitosnivela­
dorespeloRegulamento (CEE)n?3226/87etendoem
contaoscoeficientesparaocálculodosdireitosnivela­
doresrelativosaosprodutosderivadostalcomodecorrem
doRegulamento (CEE)n?3986/87;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.(»)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L370de30.12.1987.0JOn?L282cje1.11.1975,p.84.0JOn?L376de31.12.1987.
HJOn?L307de29.10.1987,p.29. í6)JOn?L60de1.3.1986,p.11.

31.12.-87N?L378/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L378/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deDezembrode1987,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100
01051910
0105199021,89
97,73
'21,987,53
23,50
7,53
ECU/100kg ECU/100kg
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073100
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
0207393175,63
84,60
110,50
100,86
116,32
95,02
108,04
117,72
144,09
157,94
99,53
120,86
134,28
157.85
148,40
166,17
108,04
117,72
144,09
157,94
120.86
134,28
157,85
148,40
166,17
1578,50
276,55
129,49
89,38
61,88
178,27
167,46
275,02
61,88
302,5931.23
48,77
48,06
35,70
50,35.
39.24
44,61
48,61
51,00
55,90
57,38
69,67
77,42
68,65
73,38
71,93
44,61
48,61
51,00
55,90
69,67
77,42
68,65
73,38
71,93
686,50
130,35
53,47
40,38
27,95
73,61
69,15
124,24
27,95
107,103

31.12.87N?L378/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073933
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02073990
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323173,73
89,38
61,88
230.54
108,07
194,52
275,02
61,88
311,64
276.55
147,71
163,24
182,79
89,38
61,88
222,60
178,27
215,18
167,46
188.48
275,02
61,88
158,14
276,55
129.49
89,38
61,88
178,27
167,46
275,02
61,88
302,59
173,73
89,38
61,88
230.54
108,07
194,52
275,02
61,88
311,64
276.55
147,71
163,2461,49
40,38
27,95
81,60
38,25
68,85
124,24
27,95
154,10
130,35
85,16
80,72
79,12
40,38
27,95
110,07
73,61
106,40
69,15
100,14
124,24
27,95
71,44
130,35
53,47
40,38
27,95
73,61
69.15
124,24
27,95
107,10
61,49
40,38
27,95
81,60
38,25
68,85
124,24
27,95
154,10
130,35
85.16
80,7210

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L378/37
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074325
02074331
02074341
02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02075010
02075090
02090090
02109071
02109079
15010090
16023111
16023119
16023130
16023190
16023911
16023919
16023930
16023990182,79
89,38
61,88
222,60
178,27
215,18
167,46
188,48
275,02
61,88
1578,50
158,14
137.51
1578,50
158,14
165,01
288,18
302.52
165,01
96,26
271,74
302,52
165,01
96,2679,12
40,38
27,95
110,07
73,61
106,40
69,15
100,14
124,24
27,95
686,50
71,44
62,12
686,50
71,44
74,54
102,00
136,66
74,54
43,48
129,80
136,66
74,54
43,483
10
3
10
18
17
17
17
17
17
17
17