29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1624/92DACOMISSÃO
de25deJunhode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios mo­
netáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsuaapli­
cação
nhode1992,paraadracmagrega,conduzem,porforça
dodispostonon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompen­
satóriosmonetáriosaplicáveisàGrécia,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
são(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1507/92(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(*),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre17e23deJuORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Grécia»,daspartes1,2,3,4,5,6,7,8,9e
10doanexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexo
Idopresenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
3.OanexoIIIésubstituídopeloanexoIIIdopresente
regulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L153de17.6.1991,p.1.
(4)JOn?L161de15.6.1992,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L358de8.12.1989,p.28.

29.6.92 N?L175/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FE/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-1000kg-
07099060 4677,7
07129019 4677,7
10011010 6319,1
10011090 6319,1
10019091 4677,7
10019099 4677,7
10020000 4444,0
10030010 4444,0
10030090 4444,0
10040010 4266,2
10040090 4266,2
10051090 4677,7
10059000 4677,7
10070090 4444,0
10082000 4444,0
11010000 5671,1
11021000 5343,9
11022010 6548,7
11022090 2105,0
11029010 4532,8
11029030 4351,5
1102909011-17285 4532,8
11-17286 4532,8
11031110 8060,4
11031190 6124,8
11031200 5972,7
1103131011-2 6782,6
11031390 4771,2
11031910 4532,8
11031930 6221,5
1103199011-17285 4532,8
11-17286 4532,8
11032100 4771,2
11032910 4532,8
11032920 4532,8
11032930 4351,5
11032940 4771,2

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/3
Positivos Negativos
CódigoNCQuadro ]Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
11-1
11-17285
7286
11-1
11-17285
7286
11-6
11-67158
715911032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
110812001000kg—
4532,8
4532,8
4532,8
6221,5
4351,5
7679,2
4771,2
4532,8
5145,4
4532,8
4532,8
4532,8
6221,5
7110,3
4532,8
4351,5
7679,2
5972,7
4351,5
4351,5
4771,2
4771,2
4771,2
4771,2
4532,8
4532,8
4532,8
4771,2
4532,8
4532,8
4532,8
4771,2
4532,8
4532,8
4532,8
3508,3
1403,3
8326,3
6221,3
7910,2
5910,5
6888,1
7905,3
7905,3
7063,311-3
11-37290
7291
11-3
11-37290
7291
11-1
11-17285
7286
11-4
11-4
11-47294
7295
7294O

N?L175/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
C)
0
o11-4
11-5
11-5
11-4
11-4
11-4
11-4
17-9
17-97295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318O
23-1
23-17622
7623-1000kg-
7063,3
7063,3
7063,3
7063,3
7063,3
7063,3
7063,3
10758,7
9215,0
7063,3
7063,3
7063,3
9636,0
6735,9
7063,3
1931,9
4001,8
1931,9
4001,8
1931,9
4139,8
1931,9
4139,8
9355,3
561,3
1411,0
2821,9
220,5
441,0
2339,2
4678,3
561,3
1972,3
3383,2
561,3
781,8
1002,3
561,3
2900,5
5239,611081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
23091013
2309103123-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-37624
7625
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
o
o
(a)
o
o
o
o

N?L175/5 29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
CódigoNC1QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-1000kg-
2309103123-37691 1777,5
2309103323-97541O
23-97542O 1411,0
23-97543O 2821,9
23-97545O 220,5
23-97546O 441,0
23-97547O
23-97548O 2339,2
23-97549O 4678,3
23-97645O 1777,5
23-97646O 3188,5
23-97647O 4599,4
23-97648O 1777,5
23-97649O 1998,0
23-97650O 2218,5
23-97651O 1777,5
23-97652O 4116,7
23-97653O 6455,8
2309105123-47624
23-47692 3508,3
2309105323-107541O
23-107542O 1411,0
23-107543O 2821,9
23-107545O 220,5
23-107546O 441,0
23-107547O
23-107548O 2339,2
23-107549O 4678,3
23-107654O 3508,3
23-107655O 4919,3
23-107656O 6330,2
23-107657O 3508,3
23-107658O 3728,8
23-107659C) 3949,3
23-107660O 3508,3
23-107661O 5847,5
23-107662O 8186,6
2309903123-57624
23-57693 561,3
2309903323-117541O
23-117542O 1411,0
23-117543O 2821,9
23-117545O 220,5
23-117546O 441,0
23-117547(2)

N?L175/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-1000kg-
2309903323-117548O 2339,2
23-117549O 4678,3
23-117663O 561,3
23-117664O 1972,3
23-117665O 3383,2
23-117666O 561,3
23-117667O 781,8
23-117668O 1002,3
23-117669O 561,3
23-117670O 2900,5
23-117671O 5239,6
2309904123-67624
23-67694 1777,5
2309904323-127541O
23-127542O 1411,0
23-127543O 2821,9
23-127545O 220,5
23-127546O 441,0
23-127547O
23-127548O 2339,2
23-127549O 4678,3
23-127672O 1777,5
23-127673O 3188,5
23-127674(') 4599,4
23-127675O 1777,5
23-127676O 1998,0
23-127677O 2218,5
23-127678O 1777,5
23-127679O 4116,7
23-127680O 6455,8
2309905123-77624
23-77695 3508,3
2309905323-137541O
23-137542O 1411,0
23-137543O 2821,9
23-137545O 220,5
23-137546O 441,0
23-137547O
23-137548O 2339,2
23-137549O 4678,3
23-137681O 3508,3
23-137682O 4919,3
23-137683O 6330,2
23-137684O 3508,3
23-137685O 3728,8

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/7
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
2309905323-13
23-13
23-13
23-137686
7687
7688
7689(2)
O
o
o-1000kg-
3949,3
3508,3
5847,5
8186,6
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92 N?L175/8
PARTE2
SECTORDACARNEDESUÍNO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flux DM F1Pu Esc £ Dkr Lit FFDR£Irl
02-3
02-37039
705401039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
0210197002-3
02-37039
7054100kg—
619,7
527,1
619,7
805,9
1168,6
902,6
902,6
1305,6
701,1
1305,6
902,6
902,6
805,9
1168,6
902,6
902,6
1305,6
701,1
1305,6
902,6
902,6
322,4
354,6
193,4
1168,6
902,6
2272,7
1789,1
701,1
1168,6
1031,6
1128,3
902,6
1305,6
1305,6
902,6
902,6
1789,1
2248,502-3
02-37039
7054

29.6.92 TornaiOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/9
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg-
0210198102-37039 2272,7
02-37054 1168,6
02101989 1168,6
16010010 O 1128,3
1601009116-17319OO 1893,9
16-17322OO 1515,1
1601009916-17319OO 1289,5
16-17322OO 1031,6
16021000 902,6
16022090 1047,7
1602411016-37327 1168,6
16-37328 1974,5
16-37329 1208,9
1602421016-37327 902,6
16-37328 1652,1
16-37329 1128,3
1602491116-373271168,6
16-373281974,5
16-373291128,3
1602491316-37327 902,6
16-373281652,1
16-373291128,3
1602491516-37327 902,6
16-373281652,1
16-373291128,3
1602491916-37327 902,6
16-373281088,0
16-37329 870,4
1602493016-17319 902,6
16-17322 725,3
16024950 I 540,0
160290101047,7
16029051 1088,0
19022030L\540,0
OScospreparadosalimentarescompostos(incluindoospratoscozinhados)quecontenhamsalsichasforemclassificadosdevidoàsuacomposiçãono
códigoNC1601,omontantecompensatório sóéaplicadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,incluindootoucinhoe
asgordurasdetodaanaturezaouorigem,contidasnessespreparados.
(2)Omontantecompensatórioaplicávelàssalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservaçãoécobradosobreopesolíquido,deduzinao-seopesodesselíquido.

N?L175/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
EspanhaPortugal Dinamarca Itália Grécia
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoFrança Irlanda
DM FlPu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kgpesovivo—
O
0)
O
o1031,1
1031,1
1031,1
1031,1
1031,1
-100kgdepesolíquido
O01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906102-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
7019O1959,2
1959,2
1959,2
1959,2
1567,3
1567,3
2351,0
2351,0
1567,3
2681,0
1742,6
1742,6
278,8
278,8
1394,1
435,7
435,7
2178,3
1394,1
2178,3
2178,3
435,7
2178,3
2681,0
2178,3
1567,3
2237,6
2237,6
2237,6
2237,6
1340,5
897,1
897,1O
O
O
OO
7034
703802-2
02-2 O
16-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/11
(')OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgaw,
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(')Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede53000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N?L175/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
£FB/FluxDkr FF £Irl DM F1Pu Esc Lit DR
—100unidades ■
110,6
322,7
110,6
—100kg—01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
02073933480.5
781.6
741,0
528.2
772.3
603.8
686,5
747,9
754.6
827.1
919,6
1116,6
1240,7
1058,5
1157,5
1103,4
686.5
747,9
754.6
827,1
1116,6
1240,7
1058,5
1157,5
1103,4
2034,5
822.7
626.4
433,7
1132,7
1064,0
1927,4
433,7
1584,6
909,8

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/1329.6.92
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
Pia Dkr Lit FFDR DM F1 Esc £FB/Flux £Irl
—100kg—
626,4
433,7
1207,3
565,9
1018,7
1927,4
433,7
2430,8
2034,5
1364,7
1273,3
1213,7
626,4
433,7
1736,3
1132,7
1678,4
1064,0
1591,9
1927,4
433,7
2034,5
822,7
626,4
433,7
1132,7
1064,0
1927,4
433,7
1584,6
909.8
626,4
433,7
1207,3
565,9
1018,7
1927,4
433,7
2430,8
2034,5
1364,7
1273,3
1213,7
626,4
433,702073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341

N?L175/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona]NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
DM Pta Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl F1 £
02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
35029059—100kg—
1736,3
1132,7
1678,4
1064,0
1591,9
1927,4
433,7
963,7
-100unidades-
230.5
79,0
—100kg—
696,2
3258,4
1420,3
1517,8
3147,0
807.6
1509,2
2120,1
2031,9
2120,1
2826,7
382,9
2826,7
382,916-2
16-2
16-2
16-2
16-2
16-27323
7324
7323
7324
7323
7324

N?L175/15 29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOSLÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Código
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroBélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flux DM PuEsc £ Dkr LitFFDR £Irl F1
04-17058-100kg—
a+e
1169,6
728,6
1169,6
d+f
d+f
a+c
728,6
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
04031036
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
0403903904-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-2
04-4
04-2
04-27059
7079
7222
7089
7089
7744
7098
7114
7224
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7097
7223
7098
7114
7224
7744
7089
7744
7744a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
728,6
1169,6
728,6
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92 N?L175/16
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
£ DM F1Pu Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
•a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
674,2
691,104039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061020
04061080
04062010
0406209004-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-97744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7189
7193
7197
7199
7218
7225
7281
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
7234978,4
1002,9
1063,7
1090,2
1937,4
1985,9
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
1454,2
1660,4
999,8
1301,0
454,5
661,0
1660,4
1301,0
661,0
1660,4
2251,5

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/17 29.6.92
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
04063010
04063031
04063039
04063090
04064000
04069011597,1
875,8
1274,3
1511,2
597,1
875,8
1274,3
1274,3
1511,2
1511,2
1571,7
1301,0
1454,2
1660,4
999,8
1301,0
1943,4
1943,4
1301,0
1943,404-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-11
04-11
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-14
04-14
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-157235
7236
7237
7238
7239
7235
7236
7237
7238
7235
7238
7239
7240
7241
7242
7243
7244
7245
7246
7247
7248
7250
7248
7250
7248
7249
7250
7251
7252
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
725704069013
04069015
04069017
04069019
04069021
04069023
040690251780,8
1454,2
1660,4
999,8
1301,0
1454,2
1660,4
999,8
1301,0
1454,2
1660,4
999,804069027

N°L175/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
DM Esc FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl F1Pw £
—100kg—
1301,0
1454,2
1660,4
999,8
1301,0
1454,2
1660,4
999,8
1301,004-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-16
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04-16
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04-157258
7253
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7253
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7253
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7259
7274
7277
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7253
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7255
7256
7257
725804069027
04069029
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04069069
040690731454,2
1660,4
999,8
1301,0
1454,2
1660,4
999,8
1301,0
1454,2
1660,4
999,8
1301,0
1454,2
1660,4
999,8
1301,0
1454,2
1660,4
999,8
1301,0
2251,5
04-16
04-167259
7274 1454,2

N?L175/19 29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Irlanda
NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItAliaFrançaGrécia
CódigoNCQuadroCódigo
adicional
DM F1Pu Esc £
|FB/FluxDkrUt FFDR£Irl
0406907304-167277
04-167278
04-167279
0406907504-167259
04-167274
04-167277
04-167278
04-167279
0406907704-167259
04-167274
04-167277
04-167278
04-167279
0406907904-167259■100kg-
1660,4
999,8
1301,0
1454,2
1660,4
999,8
1301,0
1454,2
1660,4
999,8
1301,0
1454,2
1660,4
999,8
1301,0
1454,2
1660,4
999,8
1301,0
1454,2
1660,4
999,8
1301,004-167274
04-167277
04-167278
04-167279
0406908104-167259
04-167274
04-167277
04-167278
04-167279
0406908504-167259
04-167274
04-167277
04-167278
04-167279
0406908904-157253
04-157254
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04-87232
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1660,4
999,8
1301,0
454,5
661,0
1660,4
1301,0
661,0
141.1
282.2
423,3
529,104-87228
04-87230
04-87232
2309101523-147553
23-147554
23-147555
23-147556

N?L175/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
l -100kg-
2309101523-147557 592,6
23-147558 634,9
23-147559 22,0
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23-147574 82,7
23-147577 92,6
23-147578 99,2
23-147579 233,9
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23-147581 701,7
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23-147583 982,4
23-147584 1052,6
23-147885
2309101923-147553 141,1
23-147554 282,2
23-147555 423,3
23-147556 529,1
23-147557 592,6
23-147558 634,9
23-147559 22,0
23-147569 44,1
23-147573 66,1
23-147574 82,7
23-147577 92,6
23-147578 99,2
23-147579 233,9
23-147580 467,8
23-147581 701,7
23-147582 877,2
23-147583 982,4
23-147584 1052,6
23-147885
2309103923-147553 141,1
23-147554 282,2
23-147555 423,3
23-147556 529,1
23-147557 592,6
23-147558 634,9
23-147559 22,0
23-147569 44,1
23-147573 66,1
23-147574 82,7
23-147577 92,6

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/21
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
,£Irl
-100kg-
2309103923-147578 99,2
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23-147584 1052,6
23-147885
2309105923-147553 141,1
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23-147555 423,3
23-147556 529,1
23-147557 592,6
23-147558 634,9
23-147559 22,0
23-147569 44,1
23-147573 66,1
23-147574 82,7
23-147577 92,6
23-147578 99,2
23-147579 233,9
23-147580 467,8
23-147581 701,7
23-147582 877,2
23-147583 982,4
23-1475841052,6
23-147885
2309107023-147553 141,1
23-147554 282,2
23-147555 423,3
23-147556 529,1
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23-147559 22,0
23-147569 44,1
23-147573 66,1
23-147574 82,7
23-147577 92,6
23-147578 99,2
23-147579 233,9
23-147580 467,8
23-147581 701,7
23-147582 877,2
23-147583 982,4
23-147584 1052,6

N?L175/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
2309107023-147885
2309903523-147553 141,1
23-147554 282,2
23-147555 423,3
23-147556 529,1
23-147557 592,6
23-147558 634,9
23-147559 22,0
23-147569 44,1
23-147573 66,1
23-147574 82,7
23-147577 92,6
23-147578 99,2
23-147579 233,9
23-147580 467,8
23-147581 701,7
23-147582 877,2
23-147583 982,4
23-147584 1052,6
23-147885
2309903923-147553 141,1
23-147554 282,2
23-147555 423,3
23-147556 529,1
23-147557 592,6
23-147558 634,9
23-147559 22,0
23-147569 44,1
23-147573 66,1
23-147574 82,7
23-147577 92,6
23-147578 99,2
23-147579 233,9
23-147580 467,8
23-147581 701,7
23-147582 877,2
23-147583 982,4
23-147584 1052,6
23-147885
2309904923-147553 141,1
23-147554 282,2
23-147555 423,3
23-147556 529,1
23-147557 592,6
23-147558 634,9

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/23
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I -100kg-
2309904923-147559 22,0
23-147569 44,1
23-147573 66,1
23-147574 82,7
23-147577 92,6
23-147578 99,2
23-147579 233,9
|23-147580 467,8
23-147581 701,7
23-147582 877,2
23-147583 982,4
23-1475841052,6
23-147885
2309905923-147553 141,1
23-147554282,2
23-147555423,3
23-147556 529,1
23-147557592,6
23-147558634,9
23-14755922,0
23-14756944,1
23-14757366,1
23-14757482,7
23-147577 92,6
23-14757899,2
23-147579 233,9
23-147580467,8
23-147581701,7
23-147582 877,2
23-147583 982,4
23-1475841052,6
23-147885
2309907023-147553 141,1
23-147554 282,2
23-147555 423,3
23-147556 529,1
23-147557 592,6
23-147558 634,9
23-147559 22,0
23-147569 44,1
23-147573 66,1
23-147574 82,7
23-147577 92,6
23-147578 99,2
23-147579 233,9

N?L175/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgo
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl
23099070100kg—
467,8
701,7
877,2
982,4
1052,623-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147580
7581
7582
7583
7584
7885
%matériagordadeleite/100kgdeproduto
21,6
23,7a
b
%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
C 10,0
—%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
d 11,7
%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
C 0,9
%sacarose/100kgdeproduto
f 16,7
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/25
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2204212522-57431O 1292,3
22-57432O 1292,3
22-574340) 55,7
22-57587O 1292,3
22-57588O 55,7
2204212922-67438O 905,4
22-67439O 905,4
22-67441O 55,7
22-67589O 905,4
22-67590C) 55,7
2204213522-87449O 1292,3
22-87451C) 55,7
22-87591(J) 1292,3
22-87592O 55,7
22042l3922-97455O 905,4
22-97457O 55,7
22-97593O 905,4
22-97594O 55,7
2204291022-37426O 55,7
2204292522-117478O 1292,3
22-117479O 1292,3
22-117480O 1292,3
22-117481O 1292,3
22-117483O 55,7
22-117595O 1292,3
22-117596(') 55,7
2204292922-127487O 905,4
22-127488O 905,4
22-127490O 55,7
22-127597O 905,4
22-127598C) 55,7
2204293522-147498O t292,3
22-147499(2) 1292,3
22-147518O 55,7
22-147599(2>I1292,3

N?L175/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
I I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
22042935
2204293922-14
22-15
22-15
22-15
22-157614
7524
7526
7618
7619O
o
o
(2)
o55,7
905,4
55,7
905,4
55,7
(')Poro/ovolehectolitro[títuloalcoométricovolúmicototal,comodefinidonoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?822/87],
Ohl.

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/27
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
1701111017-5
17-57334
73350)-100kg-
1387,3
1387,3
1701119017-5
17-57334
7335O 1387,3
1387,3
1701121017-5
17-57334
7335O 1387,3
1387,3
1701129017-5
17-57334
7335O 1387,3
1387,3
1701910017-67337O 1665,4
1701991017-773401665,4
1701999017-773401665,4
1702301017-87341—100kgdematériaseca—
1665,4
1702401017-873411665,4
1702601017-873411665,4
1702609017-107345O—°/oteordesacarosee100kglíquidos
16,654
17-107346O 16,654
17-107347O 16,654
1702903017-87341—100kgdematéria
1665,4seca—
1702906017-117349O—°/oteordesacarosee100kglíquidos
16,654
17-117350O 16,654
17-117351O 16,654
1702907117-127353O 16,654
1702909017-10
17-10
17-107345
7346
7347O
O
O16,654
16,654
16,654
2106903021-57419—100kgdematéria
1665,4seca—
2106905921-67423O—O/oteordesacarosee100kglíquidos
16,654
21-67424O 16,654
21-67425O 16,654

N?L175/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
(1)SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/29
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
-100kg-
04031051 1052,6
04031053 1171,4
04031059 1657,5
04031091
04031093
04031099
04039071 1052,6
04039073 1171,4
04039079 1657,5
.04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011 995,6
17041019 995,6
17041091 1116,6
17041099 1116,6
1704905117-1
1704905517-4
1704906117-4
1704906517-4
1704907117-4
1704907517-1
1704908117-2
17-27632
1704909917-3
17-37632
1806201018-1
1806203018-1
1806205018-1
1806207018-1
1806208018-2
1806209518-2
1806310018-1
1806321018-4
1806329018-5
18-57832 983,7
1806901118-4

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92 N?L175/30
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
DM F1Pia Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg
763218-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
861,818069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909919-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-27633
7634982,7
1297,5
6585
7585
6586
758621-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17001
7002
7003
7004

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/31 29.6.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg-
2106909921-17635
21-17636
21-17637 974,3
21-17642 1393,9
29054411
29054419 1349,0
29054491 1031,4
29054499 1918,5
35051010
35051090
38236011
38236019I 1349,0
38236091 1031,4
38236099 1918,5
7001
7002
7003 974,3
7004 1393,9
I7005
7006
7007 859,7
7008 1159,5
7009 1579,1
7010
7011
7012' 1070,3
7013 1370,1
7015
7016 982,7
7017 1297,5
7020
7021
7022
I7023 1121,7
7024 1541,3
7025
7026
7027 1007,1
7028 1306,9
7029 1726,5
7030
7031 902,9
7032 1217,7
7033 1517,5
l7035

N?L175/32 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias 29.6.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg-
7036 1130,1
7037 1444,9
7040
7041
7042 1116,6
7043 1416,4
7044 1836,0
7045
7046 987,0
7047 1301,8
7048 1601,6
7049 2021,2
7050 837,9
7051 1197,6
7052 1512,4
7053 1812,2
7055 1065,1
7056 1424,8
7057 1739,6
7060
7061 1149,2
7062 1464,0
7063 1763,8
7064 2183,4
7065 974,7
7066 1334,4
7067 1649,2
7068 1949,0
7069 2368,6
7070 1185,3
7071 1545,0
7072 1859,8
7073 2159,6
7075 1412,5
7076 1772,2
7077 2087,0
7080 1536,9
7081 1896,6
7082 2211,4
7083 2511,2
7084 2930,8
7085 1722,1
7086 2081,8
7087 2396,6
7088 2696,4

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/33
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg-
7090 1932,7
7091 2292,4
7092 2607,2
7095 2159,9
7096 2519,6
7100O
7101O
7102O
7103O 1027,9
7104O 1447,5
7105(')
7106O
7107O 913,3
7108O 1213,1
7109O 1632,7
7110O
7111O
7112O 1123,9
7113O 1423,7
7115O
7116O 1036,3
7117(') 1351,1
7120O
I7121O
7122O 875,5
7123C) 1175,3
7124O 1594,9
7125i1)
7126O
7127O 1060,7
7128O 1360,5
7129O 1780,1
I71300)
7131C) 956,5
7132O 1271,3
7133O 1571,1
7135O 824,0
7136O 1183,7
7137O 1498,5
I7140O
7141(') 855,4
7142O 1170,2
7143O 1470,0
7144O 1889,6
l7145(')

N?L175/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg-
7146o 1040,6
7147O 1355,4
7148O 1655,2
7149O 2074,8
7150O 891,5
7151(') 1251,2
7152O 1566,0
7153O 1865,8
7155O 1118,7
7156O 1478,4
7157O 1793,2
7160C) 843,1
7161(') 1202,8
7162(') 1517,6
7163O 1817,4
7164O 2237,0
7165O 1028,3
7166O 1388,0
7167C) 1702,8
7168O 2002,6
7169O 2422,2
7170O 1238,9
7171O 1598,6
7172O 1913,4
7173C) 2213,2
7175O 1466,1
7176O 1825,8
7177O 2140,6
7180O 1590,5
I7181O 1950,2
7182O 2265,0
7183O 2564,8
7185C) 1775,7
7186O 2135,4
7187C) 2450,2
7188O 2750,0
7190O 1986,3
7191O 2346,0
7192(') 2660,8
7195O 2213,5
7196C) 2573,2
7200(l)
7201C)
7202C) 1035,1
l7203O 1334,9

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/35
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I -100kg-
7204O 1754,5
7205O
7206O 905,5
7207O 1220,3
7208O 1520,1
7209O 1939,7
7210O
7211O 1116,1
72120) 1430,9
7213C) 1730,7
7215O 983,6
7216O 1343,3
7217O 1658,1
7220O 1211,0
7221O 1570,7
7260O 854,6
7261O 1214,3
7262O 1529,1
7263O 1828,9
7264C) 2248,5
7265C) 1039,8
7266O 1399,5
7267C) 1714,3
7268O 2014,1
72690) 2433,7
72700) 1250,4
7271C) 1610,1
7272O. 1924,9
7273O 2224,7
72750) 1477,6
7276O 1837,3
7300O
7301O 839,9
7302O 1154,7
7303O 1454,5
7304O 1874,1
7305O
7306O 1025,1
7307O 1339,9
7308O 1639,7
7309O 2059,3
7310O 876,0
7311O 1235,7
7312O 1550,5
7313C) 1850,3

N?L175/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg-
7315C) 1103,2
7316O 1462,9
7317O 1777,7
7320O 1330,6
7321O 1690,3
7360O 926,1
7361O 1285,8
7362C) 1600,6
7363O 1900,4
7364O 2320,0
7365O 1111,3
7366O 1471,0
7367O 1785,8
7368O 2085,6
7369C) 2505,2
7370O 1321,9
7371O 1681,6
7372O 1996,4
7373O 2296,2
7375O 1549,1
7376O 1908,8
7378O 1776,5
7400C)
74010) 958,1
7402O 1272,9
7403O 1572,7
7404O 1992,3
7405C)
7406O 1143,3
7407C) 1458,1
7408O 1757,9
7409O 2177,5
7410C) 994,2
7411C) 1353,9
7412O 1668,7
7413O 1968,5
7415C) 1221,4
7416O 1581,1
7417C) 1895,9
7420C) 1448,8
7421O 1808,5
7460O 987,0
7461O 1346,7
7462O 1661,5
7463O 1961,3

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/37
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido,
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg-
7464O 2380,9
7465O 1172,2
7466O 1531,9
7467O 1846,7
7468O 2146,5
7470C) 1382,8
7471C) 1742,5
7472O 2057,3
7475C) 1610,0
7476O 1969,7
7500O
7501C) 1051,4
7502C) 1366,2
7503C) 1666,0
7504C) 2085,6
7505C) 876,9
7506O 1236,6
7507O 1551,4
75080) 1851,2
7509O 2270,8
7510C) 1087,5
7511O 1447,2
7512O 1762,0
7513O 2061,8
7515O 1314,7
7516O 1674,4
7517O 1989,2
75200) 1542,1
7521C) 1901,8
7560O 1041,7
7561C) 1443,5
7562O 1716,2
7563O 2016,0
7564O 2435,6
7565O 1226,9
75660) 1586,6
7567O 1901,4
7568O 2201,2
7570C) 1437,5
7571C) 1797,2
7572O 2112,0
7575C) 1664,7
7576O 2024,4
7600C) 1044,6
7601° 1404,3

N?L175/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg-
7602O 1719,1
7603O 2018,9
7604C) 2438,5
7605O 1229,8
7606C) 1589,5
7607O 1904,3
7608O 2204,1
7609O 2623,7
7610O 1440,4
7611O 1800,1
76120) 2114,9
7613O 2414,7
7615O 1667,6
7616O 2027,3
7620O 1895,0
7700C) 1204,3
7701O 1564,0
7702O 1878,8
7703C) 2178,6
7705O 1389,5
7706O 1749,2
7707O 2064,0
7708C) 2363,8
7710O 1600,1
7711O 1959,8
7712O 2274,6
7715O 1827,3
7716O 2187,0
7720O 1126,0
7721O 1485,7
7722O 1800,5
7723O 2100,3
7725O 1311,2
7726O 1670,9
7727O 1985,7
7728O 2285,5
7730O 1521,8
7731O 1881,5
7732O 2196,3
7735O 1749,0
7736C) 2108,7
7740O 1447,7
7741O 1807,4
7742O 2122,2
7745O 1632,9

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L175/39
Positivos
j Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg-
7746O 1992,6
7747O 2307,4
7750O 1843,5
7751O 2203,2
7758 850,4
7759
I 1210,1
7760O 1769,4
7761O 2129,1
7762O 2443,9
7765O 1954,6
7766O 2314,3
7768 997,8
77691357,5
7770O 2165,2
7771O 2524,9
7778 1292,5
77791652,2
77800) 2091,2
7781O 2450,9
7785O 2276,4
7786O 2636,1
77881639,9
77891999,6
7798O 904,0
7799O 1263,7
7800 2189,5
7801 2549,2
7802 2864,0
7805 2374,7
7806 2734,4
7807 3049,2
7808O 1051,4
7809O 1411,1
7810 2585,3
7811 2945,0
7818O 1346,1
7819O 1705,8
7820O 2243,1
78210) 2602,8
7822O 2917,6
7825O 2428,3
7826O 2788,0
7827O 3102,8
78280) 1693,5
78290)| 2053,2

N?L175/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias29.6.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
-100kg-
7830O 2638,9
7831(') 2998,6
7838O 1705,0
7840O
7841O
7842
78430)
0) 1081,5
7844C) 1501,1
7845
78460)
C)
7847C) 966,9
7848O 1266,7
7849O 1686,3
7850O
7851
78520)
O862,7
1177,5
7853O 1477,3
7855C)
7856(') 1089,9
7857C) 1404,7
7858C) 957,6
7859O 1317,3
7860
7861C)
(')
7862(') 853,2
7863O 1153,0
7864C) 1572,6
7865O
7866O
78670) 1038,4
7868O 1338,2
7869O 1757,8
7870O
7871O 934,2
7872O 1249,0
7873O 1548,8
7875O
7876(') 1161,4
7877O 1476,2
7878O 1029,1
7879O 1388,8
7900C)
79010)
7902O 924,7
7903(') 1224,5

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/41
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
jDMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg-
7904O 1644,1
7905O
7906O
7907O 1109,9
7908O 1409,7
7909O 1829,3
7910O
7911O 1005,7
7912O 1320,5
7913O 1620,3
7915O 873,2
7916O 1232,9
7917O 1547,7
7918-O 1100,6
7919O 1460,3
7940O
7941O
7942O 1032,0
7943O 1331,8
7944O 1751,4
7945O
7946O 902,4
7947O 1217,2
7948O 1517,0
7949(') 1936,6
7950O
7951O 1113,0
7952O 1427,8
7953O 1727,6
7955O 980,5
7956(') 1340,2
7957O 1655,0
7958O 1207,9
79590) 1567,6
7960O
7961O 878,0
7962O 1192,8
7963O 1492,6
7964O 1912,2
7965O
7966O 1063,2
7967O 1378,0
7968O 1677,8
7969O! 2097,4
7970O 914,1

N?L175/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
Negativos Positivos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg-
7971O 1273,8
7972C) 1588,6
7973O 1888,4
7975O 1141,3
79760) 1501,0
7977C) 1815,8
7978C) 1368,7
7979C) 1728,4
7980C)
7981C) 1164,0
7982O 1478,8
7983O 1778,6
7984C) 2198,2
7985O 989,5
7986C) 1349,2
79870) 1664,0
7988O 1963,8
7990C) 1200,1
79910) 1559,8
7992O 1874,6
7995O 1427,3
7996O 1787,0
Montantesadeduzir
51xx
|52xx
53xx
54xx
55xx
I56xx
570x
571x
572x
573x26,0
54,9
87,8
121,4
173.2
251,1
389,6
389,6
545,4
545,4
701,3
701,3
701,3
857,1
857,1
857,1
857,1
857,1
857,1
857,1574x
5750
5751
5760
5761
5762
5765
5766
5770
5771

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/43
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg-
5780 1013,0
5781 1013,0
5785 1013,0
5786 1013,0
579x 26,0
5808 26,0
5809 26,0
5818 26,0
5819 26,0
582x 26,0
5830 26,0
5831 26,0
5838 54,9
584x 54,9
585x 54,9
586x 87,8
587x 87,8
590x 121,4
591x 121,4
594x 173,2
595x 173,2
596x 251,1
597x 251,1
598x 389,6
599x 389,6
Montantesadeduzir
61xx 23,7
62xx 50,0
63xx 80,0
64xx 110,6
65xx 157,8
66xx 228,8
670x 355,0
671x 355,0
672x 497,0
673x 497,0
674x 638,9
6750 638,9
6751 638,9
6760 780,9
6761 780,9
6762 780,9
6765 780,9

N?L175/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
780,9
780,9
780,9
922,9
922,9
922,9
922,9
23,7
23,7
23,7
23,7
23,7
23,7
23,7
23,7
50,0
50,0
50,0
80,0
80,0
110,6
110,6
157,8
157,8
228,8
228,8
355,0
355,06766
6770
6771
6780
6781
6785
6786
679x
6808
6809
6818
6819
682x
6830
6831
6838
684x
685x
686x
687x
690x
691x
694x
695x
696x
697x
698x
699x

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/45
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapitulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9). >
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoipercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençasejaverificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

N?L175/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
*
PARTE9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantescompensatórios monetários
\ I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM F1Pu £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
2007911020-47385-100kg-
832,7
2007991020-57387 832,7
2007993120-57387 832,7
2007993320-57387 832,7
2007993520-57387 832,7
2007993920-57387l832,7

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/47
PARTE10
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Itália
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca FrançaGréciaIrlanda
DM FiPu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
15091010
15091090
1509900015-1
15-1
15-1
15-2
15-2
15-2
15-3
15-3
15-3
15-4
15-4
15-4
15-5
15-5
15-57298
7299
7314
7709
7713
7714
7717
7718
7719
7724
7729
7733
7734
7737
7738•100kg-
1655,0
1655,0
1197,6
1850,5
1393,1
1393,1
1820,5
1363,1
1363,1
700,0
700,0
242,6
854,0
396,6
396,615100010
15100090

N?L175/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.92
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino-lI-I-I 1,026 0,9820,963
—Sectordoleiteedosprodutos \ \ \
lácteos -l-I-I-l-l-l-I1,026—0,9820,963
—Sectordacarnedesuíno — ■— — — — — —1,045— — —
—Açúcar \-1-l-I-l-l1,119—0,9730,952
—Cereais -l-I-1-l-l-l-l1,119—0,9730,952
—Sectordosovosedacarnedas \
avesdecapoeiraedasalbuminas— — — — — —-—1,084— —0,987
—Sectordovinho — — —1,084—0,987
—Produtostransformados \ l
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]: I
—aaplicaràsimposições-l-I-l-l-l-l-l1,026—0,9820,952
—aaplicaràsrestituições :.I
—cereais— — — — — — —1,119—0,9730,952
—leite — — — — — — —1,026—0,9820,963
—açúcar-l-I-l-l-l 1,119—0,9730,952
—Compotasemarmeladas
[Regulamento (CEE)n?426/86]— — — — — — —1,119— — —
—Sectordoazeite
I \ \\1,034— — —

29.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L175/49
ANEXOIII
Ajustamentosaefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetáriospreviamentefixados
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosapartirde29deJunhode1992,noquediz
respeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodasdisposiçõesnon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientesseguintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadas
apartir:
Portugal Cereais
Açúcar
Carnedasavesdecapoeiraeovos
Vinho0,762082
0,762082
0
01deJulhode1992
1deJulhode1992
1deJulhode1992
1deSetembrode1992
Grécia Cereais
Açúcar
Carnedasavesdecapoeiraeovos
Carnedesuíno
Vinho
Azeite0,237975
0,237975
0
0
0
01deJulhode1992
1deJulhode1992
1deJulhode1992
1deJulhode1992
1deSetembrode1992
1deNovembrode1992
Espanha Cereais
Açúcar0,585868
0,5858681deJulhode1992
1deJulhode1992