‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 48/30 19. 2. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 384/98 DA COMISS  AO
de 18 de Fevereiro de 1998
que fixa as taxas das restitui˜ oes aplic´ aveis aos ovos e s gemas de ovos
exportados sob a forma de mercadorias n˜ ao abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo  organiza-˜ao comum de mercado do sector dos ovos (
1), com a
´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 1516/96 da Comiss˜ ao (2), e, nomeadamente, o nº 3 do
seu artigo 8º,
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 8º do
Regulamento (CEE) nº 2771/75, a diferena entre ospreos no comrcio internacional dos produtos referidosno nº 1 do artigo 1º deste regulamento e os preos daComunidade pode ser coberta por uma restitui˜ ao 
exporta˜ ao quando esses produtos forem exportados sob a
forma de mercadorias indicadas no anexo do referidoregulamento; que o Regulamento (CE) nº 1222/94 daComiss˜ ao, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, para
certos produtos agrcolas exportados sob a forma demercadorias n˜ ao abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
normas comuns de aplica˜ ao do regime de concess˜ ao de
restitui˜ oes  exporta˜ ao e os critrios de fixa˜ ao do seu
montante (
3), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1909/97 (4), estabeleceu para quais
dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restitui˜ ao
aplic´avel quando da sua exporta˜ ao sob a forma de merca-
dorias referidas no anexo do Regulamento (CEE)nº 2771/75;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º do
Regulamento (CE) nº 1222/94, a taxa da restitui˜ ao por100 quilogramas de cada um dos produtos de base consi-
derados deve ser fixada para uma dura˜ ao idntica quela
que foi tomada em considera˜ ao para a fixa˜ ao das resti-
tui˜oes aplic´ aveis a esses mesmos produtos exportados no
seu estado inalterado;
Considerando que o artigo 11º do acordo sobre a agricul-
tura concludo no mbito das negocia˜ oes multilaterais do
«Uruguay Round», imp˜ oe que a restitui˜ ao concedida 
exporta˜ ao de um produto incorporado numa mercadoria
n˜ao pode ser superior  restitui˜ ao aplic´ avel a esse produto
exportado no seu estado inalterado;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As taxas das restitui˜ oes aplic´ aveis aos produtos de base
que figuram no anexo A do Regulamento (CE)nº 1222/94 e referidos no nº 1 do artigo 1º do Regula-mento (CEE) nº 2771/75, exportados sob a forma demercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento(CEE) nº 2771/75, s˜ ao fixadas conforme indicado no
anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Martin BANGEMANN
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
(3) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5.
(4) JO L 268 de 1. 10. 1997, p. 20.
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ANEXO
do regulamento da Comiss˜ ao, de 18 de Fevereiro de 1998, que fixa as taxas das restitui˜ oes
aplic´aveis aos ovos e s gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias n˜ ao abrangidas
pelo anexo II do Tratado
(Em ECU/100 kg)
Cdigo
NCDesigna˜ ao das mercadoriasDestino
(1)Taxas
das
restitui˜ oes
0407 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
– De aves domsticas:
0407 00 30 – – Outros:
a) No caso de exporta˜ ao de ovalbumina abrangida
pelos cdigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90 02 12,00
03 17,00
04 6,50
b) No caso de exporta˜ ao de outras mercadorias 01 6,50
0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
cozidos em ´ agua ou vapor, moldados, congelados ou
conservados de outro modo, mesmo adicionados de a ´ ucar
ou de outros edulcorantes:
– Gemas de ovos:
0408 11 – – Secas:
ex 0408 11 80 – – – Prprias para usos alimentares:
n˜ao edulcoradas 01 50,00
0408 19 – – Outras:
– – – Prprias para usos alimentares:
ex 0408 19 81 –––– Lquidas:
n˜ao edulcoradas 01 23,00
ex 0408 19 89 –––– Congeladas:
n˜ao edulcoradas 01 23,00
– Outros:
0408 91 – – Secos:
ex 0408 91 80 – – – Prprios para usos alimentares:
n˜ao edulcorados 01 39,00
0408 99 – – Outros:
ex 0408 99 80 – – – Prprios para usos alimentares:
n˜ao edulcorados 01 10,00
(1) Os destinos s˜ ao identificados do seguinte modo:
01 Pases terceiros,02 Kuwait, Barm, Om˜ a, Catar, Emiratos  Arabes Unidos, Imen, RAE Hong Kong e R ´ ussia,
03 Coreia do Sul, Jap˜ ao, Mal´ asia, Tailndia, Taiwan, Filipinas e Egipto,
04 Todos os destinos, com excep˜ ao da Sua, dos referidos em 02 e 03.