N?L81/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?806/88DACOMISSÃO
de25deMarçode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolzaeànabitaéaoabatimentodomontanteda
ajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente combasenospreçosenoabatimentodo
montantedaajudaválidosparaacampanhade1987/
/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenasprovi­
soriamenteaplicadoedeveserconfirmadoousubstituído
logoqueospreçosemedidasconexasparaacampanha
de1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?696/88(<),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
Conselho0e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
754/88(,0);Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?'2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(,3)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde24deMarçode
1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1988/1989,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deMarço
de1988.OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L72de17.3.1988,p.5.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(*)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.HJOn?L78de23.3.1988,p.26.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(,2)JOn?L53de1.3.1986,p.47,HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

26.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/59
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53!período
64?período
7(')5?período(')
8(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:0,000
0,000
22,6790,000
0,000
23,6740,000
0,000
24,2100,000
0,000
24,5090,000
0,000
21,5020,000
0,000
21,332
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
_UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)55,23
61,25
1086,37
163,23
195,6157,57
63,88
1134,33
170,90
204,4358,85
65,31
1160,12
174,70
209,1559,64
66,21
1173,92
176,57
211,8251,20
57,59
1029,33
153,99
185,4551,11
57,46
1016,21
153,37
182,11
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)18,141
13,196
34068
1931,29,18,994
13,909
35732
2067,4219,442
14,274
36470
2136,2019,672
14,501
36817
2158,9017,162
12,505
31981
1758,7016,930
12,246
31479
1654,35
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)'
—numoutroEstado-membro (Pta)0,00
3417,930,00
3572,790,00
3627,030,00
3688,460,00
3224,000,00
3167,17
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
-r-numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4366,160,00
4542,050,00
4633,230,00
4645,960,00
4124,620,00
4044,81
(')Sobreserva,nocasodefixaç9oantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L81/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7(')5?período(')
8(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 25,179 26,174 26,710 27,009 24,002 23,832
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 61,20 63,53 64,81 65,60 57,10 57,01
—Holanda(Fl) 67,93 70,57 72,00 72,89 64,21 64,08
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)1206,54
181,921254,50
189,591280,29
193,381294,09
195,261149,50
172,68113638
172,06
—Dinamarca(Dkr) 217,50 226,32 231,03 233,71 207,34 204,00
—Irlanda(£Irl) 20,219 21,072 21,521 21,750 19,240 19,009
—ReinoUnido(£) 14,836 15,549 15,915 16,141 14,145 13,886
—Itália-(Lit)
—Grécia(Dr)38061
2252,1439724
2388,2740463
2457,0540810
2479,7535974
2079,5535471
1975,20
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)3803,47 3958,32 4012,56 4073,99 3609,53 3552,71
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc), 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)4795,47 4971,36 5062,54 5075,27 4553,93 4474,13
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

26.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/61
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
1.Ajudasglobais(ECU): \ \
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 33,765 34,166 *34,422 34,422 34,350
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas \
em0: \ \ \
—RFdaAlemanha(DM) 81,70 82,66 83,30 83,41 83,25
—Holanda(Fl) 90,90 91,98 92,67 92,79 92,60
—UEBL(FB/Flux) 1619,14 1638,40 1650,66 1649,95 1646,47
—França(FF) 245,97 248,94 250,48 249,95 249,38
—Dinamarca(Dkr) 292,60 296,10 298,31 29831 297,66
—Irlanda(£Irl) 27,341 27,671 27,872 27,836 27,773
—ReinoUnido(£) 20,431 20,686 20,833 20,833 20,778
—Itália(Lit) 52722 52351 52585 52395 52269
—Grécia(Dr) 3331,24 3350,31 3361,07 3323,63 3309,88
b)SementescolhidasemEspanhaeIl
transformadas :Il !IlIl
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)3936,73 3998,40 4005,05 4021,18 4009,84
c)SementescolhidasemPortugaleIIIIIl
transformadas :IlIl l.\
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6687,02 6750,09 6787,32 6736,95 6722,60
—numoutroEstado-membro (Esc)6493,47 6554,71 6590,87 6541,95 6528,02
3.Ajudascompensatórias :li IIIII
—emEspanha(Pta) 3888,77 3950,44 3957,09 3973,22 3960,01
4.Ajudasespeciais: .Il\\li
—emPortugal(Esc) 6493,47 6554,71 6590,87 6541,95 6528,02
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
8
DM 2,071650 2,067050 2,061410 2,056160 2,056160 2,041440
Fl 2,328500 2,324710 2,319410 2,314920 2,314920 2,302160
FB/Flux 43,319500 43321900 43,299200 43,289300 43,289300 43,258300
FF 7,041390 7,054920 7,065950 7,080440 7,080440 7,117180
Dkr 7,948650 7,969660 7,984520 8,001270 8,001270 8,056540
£Irl 0,775313 0,776200 0,776585 0,777588 0,777588 0,781203
£ 0,669615 0,671228 0,672313 0,673666 0,673666 0,677913
Lit 1534,76 1536,64 154732 .1553,10 1553,10 •1569,90
Dr 165,51100 167,35400 168,96100 170,81500 170,81500 176,65700
Esc 169,60700 170,97300 172,05700 173,36400 173,36400 176,43500
Pta 138,84700 139,44000 139,90100 140,34800 140,34800 141,74700