•N?L83/26 28.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?768/92DACOMISSÃO
de27deMarçode1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?668/92(*),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?13.6/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissãoÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?692/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2.e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deMarço
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L162de26.6.1991,p.27.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L71de18.3.1992,p.21.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.QJOn?L32de1.2.1992,p.20.f)JOn?L74de20.3.1992,p.35.f)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

28.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/27
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período
'3 4 5 6
..Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 16,727 17,006 17,516 17,512
—Portugal 25,807 26,086 26,596 26,592
—outrosEstados-membros 16,727 17,006 17,516 17,512
1.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em: N
—R.F.daAlemanha(DM) 39,38 40,04 41,24 41,23
—PaísesBaixos(Fl) 44,37 45,11 46,46 46,45
—UEBL(FB/Flux) 812,20 825,75 850,51 850,32
—França(FF) 132,07 134,27 138,30 138,27
—Dinamarca(Dkr) 150,21 152,71 157,29 157,26
—Irlanda(£Irl) 14,699 14,944 15,393 15,389
—ReinoUnido(£) 12,966 13,189 13,601 13,598
—Itália(Lit) 29464 29955 30854 30847
—Grécia(Dr) 3944,32 3999,33 4105,61 4066,98
—Espanha(Pta) 2571,86 2613,82 2689,87 2689,13
—Portugal(Esc) 5468,89 5526,89 5630,11 5622,85
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período
3 4 5 6
!.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 17,977 18,256 18,766 18,762
—Portugal 27,057 27,336 27,846 27,842
—outrosEstados-membros 17,977 18,256 18,766 18,762
LAjudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 42,32 42,98 44,18 44,17
—PaísesBaixos(Fl) 47,69 48,43 49,78 49,77
—UEBL(FB/Flux) 872,90 886,44 911,21 911,01
—França(FF) 141,94 144,14 148,17 148,14
—Dinamarca(Dkr) 161,43 163,94 168,52 168,48
—Irlanda(£Irl) 15,798 16,043 16,491 16,488
—ReinoUnido(£) 13,961 14,183 14,595 14,592
—Itália(Lit) 31666 32157 33055 33048
—Grécia(Dr) 4259,48 4314,48 4420,76 4382,13
—emEspanha(Pta) 2760,40 2802,36 2878,41 2877,66
—emPortugal(Esc) 5729,73 5787,73 5890,96 5883,69

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ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período
3 45.6
'
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 30,132 30,463 30,699 30,699
—Portugal 36,862 37,193 37,429 37,429
—outrosEstàdos-membros 18,432 18,763 18,999 18,999
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:.
—RFdaAlemanha(DM) 43,39 44,17 44,73 44,73
—PaísesBaixos(Fl) 48,89 49,77 50,40 50,40
—UEBL(FB/Flux) 894,99 911,06 922,52 922,52
—França(FF) 145,53 148,15 150,01 150,01
—Dinamarca(Dkr) 165,52 168,49 170,61 170,61
—Irlanda(£Irl) 16,198 16,488 16,696 16,696
—ReinoUnido(£) 14,282 14,547 14,733 14,733
—Itália(Lit). 32467 33050 33466,...33466.
—Grécia(Dr) 4341,71 4408,03 4435,19 4392,31
—Portugal(Esc) 7779,29 7848,11 7895,97 7889,10
—Espanha(Pta) 4594,61 4644,39 4680,15 4679,99
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2°.período 3?período
3 4 5 6
DM 2,042610 2,041440 2,040420 2,039360
Fl 2,301130 2,299670 2,298210 2,296840
FB/Flux 42,050700 42,020900 41,995300 41,966200
FF 6,932690 '6,931040 6,929420 6,928360
Dkr 7,93827o 17,935340 7,932050 7,929990
£Irl 0,767275 0,767293 0,767296 0,767467
£ 0,714035 0,714195 0,714314 0,714473
Lit 1537,68 1539,92 1542,04 1544,06
Dr 236,31900 238,49700 240,23500 242,61300
Esc 176,11700 176,64900 177,09600 177,49600
Pta 128,96600 129,20000 129,44100 129,62000