12.10.96rPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L259/3
REGULAMENTO (CE)N?1961/96DACOMISSÃO
de11deOutubrode1996
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuleiteem
póacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomooADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L259/4IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.96
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçãon?('):771/95(loteA);772/95(loteB)
2.Programa:1995
3.Beneficiário (2):UNHCR(attn.MmeSeinet),casepostale2500,CH-1211Genève2dépôt[tel.:(41­
-22)7398137;telefax:7398563]
4.Representante dobeneficiário :
loteA:UNHCRBranchOffice,Khartoum;[tel.:(871)1754272;telefax:1754273;telex:22431HCR
SDl
loteB:CroissantRougealgerien,15bisboulevardMohamedV,Alger;[tel.:(2132)645727/28;telefax:
649787;telex:56056
5.Localoupaisdedestino(*):loteA:Sudão;loteB:Argélia
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(é):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal(toneladas):256
9.Numerodelotes:dois(loteA:110toneladas;loteB:146toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçaoÇ)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.B.2,I.A.2.3e
I.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem :loteA:inglês,loteB:francês
Inscriçõescomplementares :«Expirydate:...»(loteA);«Datedexpiration:...»(loteB)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :LoteA:PortSoudan;loteB:Oran
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque:de25.11a8.12.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :loteA:29.12.1996;loteB:22.12.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:28.10.1996,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :12.11.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de9a22.12.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :loteA:12.1.1997;loteB:5.1.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles
[Telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem1.10.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1855/96daComissão(JOn?L246de27.9.1996,p.13)

12.10.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L259/5
LOTESC,DeE
1.Acçãon?('):773/95(loteC);774/95(loteD);775/95(loteE)
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):UNHCR(attn.MmeSeinet),casepostale2500,CH-1211Genève2dépôt[tel.:(41­
-22)7398137;telefax:7398563]
4.Representante dobeneficiário :
loteC:UNHCRBranchOffice,Libéria,c/oDaherApartment,SekoutoureAv.MambaPoint,Monrovia.
[Tel:(874)754465,telefax:754466]
loteD:UNHCR,BranchOffice,Uganda,37KitanteRoadPOBox3813Kampala.[Tel:(256­
-41)242673/230011,telefax:256989]
loteE:UNHCR,BranchOffice,Kenya,ChiromoRoadPObox43801Nairobi.[Tel:(254-2)443030,
telefax:446724]
5.Localoupaisdedestino(5):loteC:Libéria;loteD:Uganda;loteE:Quénia
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoIA.1)
8.Quantidadetotal(toneladas):381
9.Numerodelotes:três(loteC:131toneladas;loteD:213toneladas;loteE:37toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoQ(8)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIA.2,IA.2.3e
IA.3)
Línguaautilizarnarotulagem:inglês
Inscriçõescomplementares :«Expirydate...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleitegordoempódeveserefectuadoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:lotesCeD:entreguenodestino;loteE:entreguenoportodedesembarque ,
desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :LoteE:Mombasa
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :lotesCeD:verponto4
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de25.11a8.12.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesC,E:5.1.1997;loteD:12.1.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:28.10.1996,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:12.11.1996
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de9a22.12.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesCeE:19.1.1997;loteD:26.1.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles
[Telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem1.10.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1855/96daComissão(JOn?L246de27.9.1996,p.13)

N?L259/6rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.96
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96
(JOn?L188de27.7.1996,p.22).
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário.
Ç)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIA3.c)ouI.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
(8)LotesA,BeE:ossacos,40nomáximo,sãoempilhadosempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),
dedimensãonãosuperiora1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas—nãoreversíveis—compegas,
—topo:mínimo7folhas(*),
—fundo:3folhas(*),
—3travessas(*),
—9cubos:100x100x78mm,nomínimo.
(*)Largura:100mm;espessura:22mm.
Acargadapaletaéenvolvidaporumfilmeretráctil(«shrinkwrapping»ou«stretchwrapping»),comespes­
surade,pelomenos:150mícrons.Oconjuntoérodeado,emcadasentido,porduascorreiasdenylon,
comumalarguramínimade15mm,comfechosplásticos.Aprotecçãodossacoséreforçadacomcartão
oumadeira,acolocarentreossacoseascorreias.
(9)LotesCeD:Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveser
quinze(15)diasnomínimo.