29.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/77
REGULAMENTO (CE)N?2646/94DACOMISSÃO
de28deOutubrode1994
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
direitoniveladordeterminadoaposasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerando que,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(8),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2484/94(9);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1869/94(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(*),pelamédiados
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunç"aodopreço
limiardosprodutosdebaseemcausaeemvigornomês
deimportação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformados quenãocontenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78Q,oConsiderando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92("),previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(u),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (13),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3668/93(14),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L265de15.10.1994,p.3.
(,0)JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(»)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(12)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(13)JOn?L370de31.12.1990,p.121
(14)JOn?L338de31.12.1993,p.22.(4)JOn°L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L155de26.6.1993,p.29.
(6)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L280/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.10.94
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhese
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9),
alteradopeloRegulamento ÍCE)n?547/94(10),Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho,de29deMarçode1994(')instauroucontin­
gentestarifáriosrespeitantesaalgunsprodutosagrícolase
fixouosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodestes
produtos;queoRegulamentos (CE)n?1897/94da
Comissão(2)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeimportaçãoprevistonoRegulamento (CE)n?
774/94paraoscereais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92(4),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(%alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(%
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerarADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L91de8.4.1994,p.1.
OJOn?L194de29.7.1994,p.4.
OJOn?L43de13.2.1987,p.9.
(4)JOn?L394de31.12.1992,p.23.QJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(10)JOn?L69de12.3.1994,p.1.OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(6)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

29.10.94 N?L280/79 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deOutubrode1994,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantesf)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
071410100 90,27 96,92
07141091 93,90(2)(*)93,90
07141099 92,09 96,92
07149011 93,90(2)(*)93,90
07149019 92,09(2) 96,92
11022010 168,77 174,81
11022090 95,64 98,66
11023000 126,87 129,89
11029010 169,02 175,06
11029030 169,27 175,31
11029090 99,83 102,85
11031200 169,27 175,31
11031310 168,77 174,81
11031390 95,64 98,66
11031400 126,87 129,89
11031910 194,36 200,40
11031930 169,02 175,06
11031990 99,83 102,85
11032100 108,70 li4,74
11032910 194,36 200,40
11032920 169,02 175,06
11032930 169,27 175,31
11032940 168,77 174,81
11032950 126,87 129,89
11032990 99,83 102,85
11041110 95,78 98,80
11041190 187,80 193,84
11041210 95,92 98,94
11041290 188,08 194,12
11041910 108,70 114,74
11041930 194,36 200,40
11041950 168,77 174,81
11041991 215,44 221,48
11041999 176,17 182,21
11042110 150,24 153,26
11042130 150,24 153,26
11042150 234,75 240,79
11042190 95,78 98,80
1104221010(3)95,92 98,94
1104221090(4) 169,27 172,29
11042230 169,27 172,29
11042250 150,46 153,48
11042290 95,92 98,94
11042310 150,02 153,04
11042330 150,02 153,0411042390 95,64 98,66
11042911 80,32 83,34
11042915 143,61 146,63
11042919 156,59 159,61
11042931 96,62 99,64
11042935 172,77 175,79
11042939 156,59 159,61
11042991 61,60 64,62
11042995 110,14 113,16
11042999 99,83 102,85
11043010 45,29 51,33
11043090 70,32 76,36
11062010 90,27(2) 96,92
11062090 147,32(2)171,50
11081100 132,86 153,41
11081200 150,95 171,50
11081300 150,95 171,500
11081400 75,47 171,50
11081910 181,93 212,76
11081990 75,47(2)171,50
11090000 241,56 422,90
17023051 196,90 293,62
17023059 150,95 217,44
17023091 196,90 293,62
17023099 150,95 217,44
17024090 150,95 217,44
17029050 150,95 217,44
17029075 206,27 302,99
17029079 143,45 209,94
21069055 150,95 217,44
23021010 34,73 40,73
23021090 74,42 80,42
23022010 34,73 40,73
23022090 74,42 80,42
23023010 34,73(8) 40,73
23023090 74,42(8) 80,42
23024010 34,73 40,73
23024090 74,42 80,42
23031011 187,52 368,86

N?L280/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.10.94
(')6%advalorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada .
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
(*)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidonascondiçõesprevistasnesteregulamento .
(6)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos.
(J)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(8)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(*)Odireitoniveladosparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94doConselho,élimitadonascondições
previstasnesteregulamento .