29.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/129
REGULAMENTO (CEE)N?3884/90DACOMISSÃO
de27deDezembrode1990
queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportações
previstosnosRegulamentos (CEE)n?3840/90e(CEE)n?3841/90doConselhono
sectordacarnedebovino
Considerando que,paragarantirumaboagestãoda
importaçãodestascarneséconvenientepreverqueos
certificadosnãosejamtransmissíveis ;
Considerando queéconvenientepreveratransmissão
pelosEstados-membros dasinformaçõesrelativasàs
importaçõesemcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3840/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,queabreum
contingentepautalcomunitárioparaascarnesdebovino
dealtaqualidade,frescas,refrigeradasoucongeladas,dos
códigosNC0201e0202,bemcomoparaosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991(1991)('),e,nomea­
damente,oseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3841/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,queabreum
contingentepautalcomunitárioparaacarnedebúfalo
congelada,docódigoNC02023090(1991)(2),e,nomea­
damente,oseuartigo2?,
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?3840/90e
(CEE)ri?3841/90abriramcontingentesdecarnesde
bovinodealtaqualidadeedecarnedebúfalo;queé
necessárioadoptarasmodalidadesdeaplicaçãodestes
regimes;
Considerando queospaísesterceirosexportadores
comprometeram -seaemitir,relativamente aestesprodu­
tos,certificadosdeautenticidade quegarantamasua
origem;queénecessáriodefiniromodelodessescertifi­
cadosepreverasmodalidadesdasuautilização;
Considerandoqueocertificadodeautenticidadedeveser
emitidoporumorganismoemissorsituadonumpaís
terceiro;queesteorganismodeveapresentartodasas
garantiasnecessáriasafimdeassegurarobomfunciona­
mentodoregimeemcausa;
Considerandoque,deacordocomoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?2377/80daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2996/90(4),qualquerimportaçãonaComunidadede
produtosdosectordacarnedebovinoestásujeitaàapre­
sentaçãodeumcertificado;que,paraascarnesimpor­
tadasnoâmbitodopresenteregulamentodepaíses
terceirosquenãotenhamcontraídoacordosdeautolimi­
tação,estecertificadodeveincluirasmençõesprevistasno
artigo12?doRegulamento (CEE)n?2377/80;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ocontingentepautaldecarnesdebovinofrescas,
refrigeradasoucongeladasprevistonon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?3840/90érepartidodo
seguintemodo:
a)17000toneladasdecarnesrefrigeradasdesossadas,dos
códigosNC020130e02061095,quecorrespondam
àseguintedefinição:
«cortesdecarnedebovinoprovenientesdeanimais
comumaidadecompreendida entrevinteedoise
vintoequatromeses,comdoisincisivospermanentes ,
exclusivamente criadosempastagem,cujopesono
abatenãoexceda460quilogramasvivo,dequalidades
especiaisouboas,denominadas "cortesespeciaisde
bovinos"emcaixasspecialboxedbeef,cujoscortessão
autorizadosateramarca"se"(specialcuts)»;
b)5000toneladas,empesodeproduto,decarnesdos
códigosNC02012090,020130,02022090,020230,
02061095e02062991,correspondendo àseguinte
definição:
«cortesseleccionados decarnefresca,refrigeradaou
congeladaprovenientedebovinosquenãotenham
maisdequatroincisivospermanentes ,cujascarcaças
têmumpesoquenãopodeultrapassar327quilo­
gramas(720libras);essacarnedeveterumaaparência
compacta,umaboaapresentaçãoparaocorte,corclara
euniforme,bemcomocoberturadegorduraadequada,
masnãoexcessiva.Acarnedevesercertificadahigh
qualitybeefEEC»;
c)2300toneladasdecarnesdesossadas,doscódigosNC
020130,02023090,02061095e02062991,corres­
pondendoàseguintedefinição;
«cortesdecarnedebovinoprovenientedeanimais
exclusivamente criadosempastagem,cujopesono
abatenãoexceda460quilogramasvivo,dequalidades
especiaisouboas,denominadas "cortesespeciaisde
bovinos"emcaixasspecialboxedbeef.Estescortessão
autorizadosateramarca"sc"{specialcuts)»;(')Verpágina6dopresenteJornalOficial.
(2)Verpágina7dopresenteJornalOficial.
(3)JOn?L241de13.9.1980,p.5.h)JOn?L286de18.10.1990,p.17.

NrL367/130 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.12.90
d)10000toneladas,empesodeproduto,decarnesdos
códigosNC0201,0202,02061095e02062991,
correspondendo àseguintedefinição:
«carcaçasouquaisquercortesprovenientesdebovinos
commenosdetrintameses,criadosdurantepelo
menoscemdiascomumaalimentaçãoequilibrada,de
altaconcentraçãoenergéticacontendo,pelomenos,
70%degrãos,comumpesototalmínimode20libras
pordia.Acarnecomamarcachoiceouprime,segundo
asnormasdo"UNITEDSTATESDEPARTMENT OF
AGRICULTURE "(USDA),entraautomaticamente na
definiçãoreferida.AscarnesclassificadasemA2,A3e
A4,segundoasnormasdoMinistériodaAgricultura
doCanadá,correspondem aestadefinição».
2.Ocontingentepautaldecarnedebúfalocongelada,
previstonon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?3841/90égeridoemconformidadecomasdisposições
dopresenteregulamento .Artigo3?
1.Ocertificadodeautenticidade éválidoportrês
mesesacontardadatadasuaemissão.
Ooriginaldestecertificadoéapresentado,comuma
cópia,àsautoridadesaduaneirasaquandodacolocaçãoem
livrepráticadoprodutoaqueserefere.
Todavia,ocertificadonãopodeserapresentadoapós31
deDezembrodoanodasuaemissão.
2.Acópiadocertificadodeautenticidadereferidono
n?1éenviada,pelasautoridadasaduaneirasdoEstado­
-membronoqualoprodutoécolocadoemlivreprática,
àsautoridadesdesignadasporesteEstado-membro para
efectuaracomunicaçãoprevistanon?1doartigo6?
Artigo4?
1.Ocertificadodeautenticidade sóéválidosefor
devidamentepreenchidoevisado,emconformidadecom
asindicaçõesconstantesdosanexosIeII,porumorga­
nismoemissorconstantedalistadoanexoII.
2.Ocertificadodeautenticidade considera-sedevida­
mentevisadoseindicarolocaleadatadeemissãoese
tiverocarimbodoorganismoemissoreaassinaturada
pessoaoudaspessoashabilitadasaassiná-lo.
Ocarimbopodesersubstituídonooriginaldocertificado
deautenticidadebemcomonassuascópiasporumselo
impresso.Artigo2?
1.Asuspensãototaldodireitoniveladoràimportação
paraascarnesreferidasnoartigo1?estádependenteda
apresentação ,aquandodacolocaçãoemlivreprática,de
umcertificadodeautenticidadee,noquedizrespeitoàs
carnesreferidasnon?1,alínead),doartigo1?,daapre­
sentaçãodocertificadodeimportaçãoreferidonoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?2377/80.
Oscertificadosdeimportaçãopedidosparaascarnes
visadasnon?1,alínead),doartigo1?nãosãotransmissí­
veis.
2.Ocertificadodeautenticidade éredigidonum
originalcom,pelomenos,umacópianumformulário
cujomodeloconstadoanexoI.
Oformatodesteformulárioédecercade210x297
milímetros.Opapelautilizarpesa,pelomenos,40
gramaspormetroquadradoeédecorbranca.
3.Osformuláriossãoimpressosepreenchidosnuma
daslínguasoficiaisdaComunidade ;alémdisso,podem
serimpressosepreenchidosnalínguaoficialounumadas
línguasoficiaisdopaísdeexportação.
Doversodoformuláriodeveconstaradefiniçãoreferida
non?1doartigo1?aplicávelàscarnesorigináriasdo
paísdeexportação.
4.Ooriginaleassuascópiassãopreenchidasquerà
máquinaqueràmão.Nesteúltimocaso,devemserpreen­
chidosemcaracteresdeimprensa.
5.Cadacertificadodeautenticidade éindividualizado
porumnúmerodeemissãoatribuídopeloorganismo
emissorreferidonoartigo4?Ascópiastêmomesmo
númerodeemissãoqueooriginal.Artigo5?
1.Umorganismoemissorconstantedalistadoanexo
IIdeve:
a)Serreconhecidocomotalpelopaísexportador;
b)Comprometer-seaverificarasindicaçõesconstantes
doscertificadosdeautenticidade ;
c)Comprometer-seaforneceràComissãoeaosEstados­
-membros,mediantepedido,qualquerinformaçãoútil
parapermitiraapreciaçãodasindicaçõesconstantes
doscertificadosdeautenticidade .
2.Alistaserárevistaquandodeixardesersatisfeitaa
condiçãoreferidanaalíneaa)don?1ouquandoum
organismoemissordeixardecumprirqualquerumadas
obrigaçõesquelhecabem.
Artigo6?
1.OsEstados-membros comunicamàComissão,para
cadaperíododedezdias,omaistardarquinzediasapóso
períodoconsiderado,asquantidadesdeprodutoscolo­
cadosemlivrepráticareferidasnoartigo1?,discriminadas
porpaísdeorigemeporcódigodaNomenclatura
Combinada .

29.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/131
2.Paraefeitosdodispostonopresenteregulamento,
ientende-seporperíododedezdias:
—do1?ao10?dia,inclusive,domês,
—do11?ao20?dia,inclusive,domês,
—do21?aoúltimodia,inclusive,domês.
Artigo7?
Aapresentaçãodospedidosdecertificadoseaemissão
doscertificadosdeimportaçãodascarnesreferidasno
n?1,alínead),doartigo1?efectuam-seemconformidadecomasdisposiçõesdosartigos12?e15?doRegulamento
(CEE)n?2377/80.
Artigo8?
Emtodososactoscomunitáriosemquesefazreferência
aoRegulamento (CEE)n?263/81daComissão('),oua
certosartigosdesteregulamento,deve-seconsideraresta
referênciacomofeitaaopresenteregulamentoouaos
artigoscorrespondentes dopresenteregulamento .
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros ..
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L27de31.1.1981,p.52.


ANEXOI
1Exportador 2Certificado n?
ORIGINAL
3Organismoemissor
4Destinatário
6Meiodetransporte
5CERTIFICADO DEAUTENTICIDADE
CARNES DEBOVINO
7Marcas,números,numeroenaturezadasembalagens ;designaçãodasmercadorias 8Peso
bruto(kg)9Peso
líquido(kg)
10Pesolíquido(porextenso)
11CERTIFICADO DOORGANISMO EMISSOR
Eu,abaixoassinado,atestoqueacarnedebovinodescritanopresentecertificadocorresponde àsespecificações constantesdoverso:
a)Paracarnesdebovinodealtaqualidade(1)
b)Paracarnesdebúfalo(')
Local: Data:(')Riscaramenção inútil.
Assinaturaecarimbo(ouseloimpresso)

DEFINIÇÃO
Carnesdealtaqualidadeorigináriasde
(definiçãoaplicável)
CarnesdebúfaloorigináriasdaAustrália

29.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/135
ANEXOII
LISTADOSORGANISMOS DOSPAÍSESEXPORTADORES HABILITADOS AEMITIR
CERTIFICADOS DEAUTENTICIDADE
—JUNTANACIONALDECARNES:
paraascarnesorigináriasdaArgentinaquecorrespondem àdefiniçãoreferidanon?1,alíneaa),doarti­
go1?,
—AUSTRALIAN MEATANDLIVESTOCK CORPORATION :
paraascarnesoriginariasdaAustrália:
a)Quecorrespondem àdefiniçãoreferidanon?1,alíneab),doartigo1?;
b)Quecorrespondem àdefiniçãoreferidanon?2doartigo1?,
—INSTITUTONACIONALDECARNES(INAC):
paraascarnesorigináriasdoUruguaiquecorrespondem àdefiniçãoreferidanon?1;alíneac),doarti­
go1?,
—FOODSAFETYANDINSPECTION SERVICE(FSIS)OFUNITEDSTATESDEPARTMENT OF
AGRICULTURE (USDA):
paraascarnesoriginariasdosEstadosUnidosdaAmericaquecorrespondem adefiniçãoreferidanon?1,
alínead),doartigo1?,
—FOODPRODUCTION ANDINSPECTION BRANCH—AGRICULTURE CANADA,DIRECTION
GÉNÉRALEPRODUCTION ETINSPECTION DESALIMENTS—AGRICULTURE CANADA:
paraascarnesoriginariasdoCanada,quecorrespondem àdefiniçãoreferidanon?1,alínçad),doarti­
go1?