Directrizes para o reforço da coordenação operacional entre a Comunidade e os Estados-membros no domínio da cooperação para o desenvolvimento (Texto adoptado pelo Conselho em 9 de Março de 1998) (98/C 97/01)

1. Nas suas conclusões de 5 de Junho de 1997, o Conselho considerou que a cooperação operacional entre a Comunidade e os Estados-membros deveria ser reforçada em todos os países em desenvolvimento com os quais a União Europeia estabeleceu relações de cooperação com base em novas directrizes. Estas directrizes deverão ser implementadas de forma pragmática, tendo em conta a capacidade no terreno e a conjuntura local. Deverão ter igualmente em conta as directrizes de 1994, a experiência adquirida na fase-piloto, e basear-se nos seguintes princípios:

- as actividades de coordenação deverão ser ajustadas à situação específica de cada país e de cada sector ou domínio da cooperação para o desenvolvimento,

- essas actividades deverão ser levadas a efeito em estreita cooperação com o país receptor, de modo a fortalecer a sua capacidade de assumir a responsabilidade e o domínio das suas estratégias e programas de desenvolvimento, bem como a reforçar o papel orientador do Governo na coordenação global da ajuda,

- a coordenação comunitária deverá estar ligada aos outros mecanismos de coordenação de dadores existentes a nível do país,

- as actividades de coordenação deverão assegurar uma participação coerente da União Europeia em mecanismos mais alargados de coordenação de dadores e integrar-se nas orientações em matéria de política comum adoptadas pelo Conselho,

- a coordenação comunitária deverá ser levada a efeito de modo a produzir o máximo valor acrescentado para os países beneficiários.

2. Isto implica que a coordenação comunitária se desenrole como parte do processo global de coordenação da ajuda do país parceiro, maximizando as suas vantagens concretas em cada situação individual. Neste contexto, a Comissão e os Estados-membros deverão apoiar os esforços do país parceiro no sentido de assumirem progressivamente a liderança na coordenação global da ajuda que recebem.

O papel específico e as formas de coordenação comunitária, assim como a sua participação em mecanismos de coordenação da ajuda mais alargados que incluam outros dadores, deverão ser definidos conjuntamente em cada país parceiro e para cada sector ou domínio da cooperação para o desenvolvimento. Para facilitar esta tarefa, os representantes dos Estados-membros e da Comissão deverão fazer, em consulta com o país parceiro, um inventário conjunto da situação, em particular no que se refere aos seguintes domínios:

- prioridades e políticas do país parceiro para cada sector e domínio da cooperação para o desenvolvimento,

- políticas e actividades apoiadas pela Comunidade e pelos Estados-membros implicados em cada um destes sectores e domínios,

- existência e funcionamento de mecanismos de coordenação que incluam outros dadores,

- papel do país parceiro nos mecanismos de coordenação existentes,

- capacidade institucional do país parceiro para conduzir a coordenação da ajuda,

- papel dos Estados-membros e da Comissão no exercício de coordenação reforçado.

Este inventário deverá ser regularmente actualizado.

3. Com base neste inventário, os representantes dos Estados-membros e da Comissão deverão definir as modalidades da coordenação reforçada e tomar as disposições operacionais necessárias, aproveitando os mecanismos de coordenação comunitária existentes, incluindo os mecanismos a nível sectorial. Estas disposições deverão ter por finalidade cobrir todos os instrumentos e áreas de cooperação.

4. Em princípio, a delegação da Comissão Europeia, trabalhando em estreita conjugação com a Presidência, deverá iniciar e monitorizar este processo global de reforço da coordenação operacional no local entre a Comunidade e os Estados-membros, em consulta e com o apoio dos representantes dos mesmos.

Os representantes da Comissão e dos Estados-membros poderão incumbir um Estado-membro ou a Comissão, de comum acordo e tendo na devida conta situações individuais, de monitorizar a coordenação operacional num dado sector ou área da cooperação para o desenvolvimento, no contexto do exercício global de coordenação.

O representante da Presidência deverá lançar o processo de coordenação nos países em que a Comissão não tenha uma delegação residente. Os representantes dos Estados-membros deverão, de comum acordo, incumbir um Estado-membro de monitorizar o processo, trabalhando em estreita ligação com a delegação competente assim estabelecida num país terceiro.

A delegação da Comissão deverá prestar informações sobre os resultados da coordenação operacional a pedido dos Estados-membros que não tenham uma embaixada residente num determinado país parceiro.

5. As modalidades da coordenação operacional entre a Comunidade e os Estados-membros deverão incluir, designadamente:

a) Reuniões entre representantes dos Estados-membros e da delegação da CE

Estas reuniões deverão realizar-se todos os meses ou, se for caso disso, a convite da delegação da CE ou do Estado-membro com um papel orientador num determinado sector, após consulta à Presidência.

São os seguintes os objectivos destas reuniões:

i) proporcionar aos participantes uma visão de conjunto actualizada das prioridades sectoriais apoiadas de momento e das actividades, de ajuda ao desenvolvimento, em curso ou programadas, da Comunidade e dos Estados-membros, assim como discutir a evolução e as experiências recentes neste domínio,

ii) identificar e responder a eventuais duplicações e às oportunidades de reforço das actividades dos Estados-membros e da Comunidade tendo em vista maximizar a sua complementaridade, tendo igualmente em conta as actividades de outros dadores,

iii) discutir e, sempre que possível, adoptar uma abordagem comum sobre a coordenação e a cooperação com outros dadores para cada sector ou área da cooperação para o desenvolvimento e sobre a cooperação com o país parceiro,

iv) promover uma abordagem coordenada dos Estados-membros e da Comissão de apoio às políticas sectoriais adoptadas pelo país parceiro e, sempre que adequado, preparar uma participação coerente no desenvolvimento e na aplicação de programas sectoriais em que participem outros dadores, sob a orientação do país parceiro,

v) trocar informações e opiniões sobre as prioridades a definir - baseadas nas necessidades identificadas pelo país terceiro - para a programação da fase seguinte da ajuda ao desenvolvimento a proporcionar pelos Estados-membros e pela Comunidade, tendo em conta eventuais diferenças metodológicas e de calendário. Estas consultas deverão realizar-se numa fase muito inicial do processo de programação de cada parte, devendo igualmente ser compatíveis com os programas sectoriais.

b) Intercâmbio de informações

Os Estados-membros e a Comissão deverão manter-se mutuamente informados das suas políticas, avaliações, missões e estudos e das actividades, em curso e futuras, de ajuda ao desenvolvimento em cada país parceiro. Sempre que necessário, essas informações deverão ser partilhadas com outros dadores.

Para tal, os representantes dos Estados-membros e da Comissão no local deverão difundir resumidamente e sempre que possível por escrito, informações sobre as suas políticas e actividades de ajuda, em curso ou programadas. A existência de um modelo de base de dados facultado pela Comissão e disponibilizado aos representantes dos Estados-membros e da Comissão no local poderia facilitar o intercâmbio de informações. Deverão ser organizadas sessões de informação antes e depois das principais missões de representantes da Comissão ou dos Estados-membros aos países em questão.

O objectivo a mais longo prazo deverá ser desenvolver a capacidade do Governo do país parceiro no que toca ao intercâmbio e à utilização de informações relevantes para o seu processo de desenvolvimento mediante a consolidação de competências institucionais autóctones.

c) Estudos, análises e avaliações conjuntas

Em sectores ou áreas de actuação de vários Estados-membros e da Comunidade os estudos, análises e avaliações poderão ser cada vez mais realizadas conjuntamente, em cooperação com o país parceiro e, sempre que adequado, com outros dadores.

O país parceiro deverá assumir cada vez mais a responsabilidade e a liderança das avaliações das despesas públicas e, sempre que possível, dos estudos e análises.

d) Programas conjuntos

Sempre que adequado, poder-se-ão realizar programas conjuntos em cooperação com o país parceiro e, eventualmente, com outros dadores. Estes programas conjuntos deverão progressivamente, assumir o mais possível, a forma de programas sectoriais e assegurar que o Governo neles desempenhe um papel dominante.

e) Modalidades da ajuda

Se necessário, os programas de ajuda dos Estados-membros implicados ou os programas indicativos da Comunidade poderão ser adoptados, segundo os procedimentos pertinentes e de acordo com o país parceiro, se se revelar que existem duplicações de esforços significativas ou lacunas nas suas actividades globais.

Sempre que possível, tanto a Comunidade como os Estados-membros deverão procurar uma harmonização progressiva dos seus procedimentos, em especial no que se refere ao formato das propostas de financiamento, aos acordos e aos procedimentos de aplicação dos programas. A coordenação no terreno deverá ir de par com a correspondente coordenação central.

6. Os Estados-membros e a Comunidade deverão envidar esforços conjuntos no sentido de optimizar o funcionamento dos mecanismos de coordenação da ajuda/dos dadores existentes assegurando para tal, em particular, uma articulação com as políticas sectoriais e gerais do Governo beneficiário; estes mecanismos de coordenação deverão contribuir para assistir o Governo na definição e na implementação de políticas e programas sectoriais adequados e para que o país parceiro desempenhe um papel cada vez mais activo no processo de coordenação da ajuda.

Sempre que estes mecanismos já existam, a Comissão e os Estados-membros deverão desenvolver todos os esforços para assistir os países parceiros em tudo o que lhes for possível, desempenhando plenamente o seu papel no processo e prestando todas as informações solicitadas da forma mais rápida e completa possível.

7. Todas estas actividades de coordenação deverão ser levadas a cabo de modo a maximizar o valor acrescentado para os países parceiros.

8. No decurso de 1999, os representantes dos Estados-membros e da Comissão deverão elaborar um relatório conjunto sobre as medidas tomadas e sobre os progressos alcançados no reforço da coordenação operacional comunitária.

9. O Conselho analisará os progressos gerais alcançados com base nestas directrizes na sessão a realizar no segundo semestre de 1998 e solicita à Comissão que elabore um relatório preliminar para essa reunião.

10. Nos países em que estas directrizes já tenham sido implementadas, os representantes dos Estados-membros e da Comissão aconselharão as respectivas autoridades sobre os modos como a coordenação poderá ser reforçada a nível local.

11. O Conselho analisará a possibilidade de aprofundar estas directrizes com base nos relatórios mencionados no ponto 8 e no relatório preliminar referido no ponto 9.