DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Junho de 1991 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias da vida para os países em desenvolvimento (1990/1994) (91/366/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130oQ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE (4), o Conselho adoptou o terceiro programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que estabelece, nomeadamente, as acções a realizar para desenvolver os conhecimentos científicos e as competências técnicas de que a Comunidade necessita, em especial para desempenhar o seu papel no domínio das ciências e tecnologias da vida para os países em desenvolvimento; que a presente decisão deve ser tomada à luz da motivação exposta no preâmbulo da referida decisão;

Considerando que o artigo 130oK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;

Considerando que se deve estimular no conjunto da Comunidade e nos países em desenvolvimento a investigação fundamental no domínio das ciências e tecnologias da vida;

Considerando que, além do programa específico relativo aos recursos humanos e à mobilidade, poderia ser necessário estimular a formação de investigadores no âmbito do presente programa;

Considerando que convém avaliar o impacte económico e social no âmbito do presente programa, bem como os seus eventuais riscos tecnológicos;

Considerando que a execução do presente programa deve consistir essencialmente na selecção dos projectos de investigação e de desenvolvimento elaborados conjuntamente pelos Estados-membros e pelos países em desenvolvimento;

Considerando que, por força do artigo 4o e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de difusão e de valorização, que deverá ser repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada programa específico;

Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação devem nomeadamente visar o reforço da base científica e tecnológica da indústria europeia e incitar a indústria a tornar-se mais competitiva a nível internacional; que a referida decisão prevê igualmente que uma acção comunitária se justifica se a investigação contribuir, designadamente, para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para promover o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa deve contribuir para a realização desses objectivos;

Considerando que é necessário promover a mais ampla participação possível das pequenas e médias empresas (PME) no presente programa; que convém ter em conta as suas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do presente programa;

Considerando que é necessário, como prevê o anexo II da Decisão 90/221/Euratom, CEE, aumentar a cooperação entre os cientistas europeus e os dos países em desenvolvimento, por forma a facilitar a complementaridade das investigações e metodologias, bem como o acesso às várias redes de relações científicas estabelecidas pelos Estados-membros com os países em desenvolvimento nos domínios da agricultura e da saúde; que o presente programa se deve destinar a promover o desenvolvimento das capacidades de investigação destes últimos países, reforçando simultaneamente as capacidades de investigação existentes nos Estados-membros; que a prioridade principal do presente programa consiste em satisfazer as necessidades de investigação e de desenvolvimento dos países em desenvolvimento; que importa prever regras específicas para a difusão dos conhecimentos resultantes da execução do presente programa;

Considerando que a interface entre a agricultura e a saúde se reveste de grande importância na situação específica dos países em desenvolvimento;

Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o É adoptado um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias da vida para os países em desenvolvimento, a seguir denominado « programa », tal como definido no anexo I, por um período que vai de 7 de Junho de 1991 a 31 de Dezembro de 1994.

Este programa está aberto à participação das organizações e dos institutos de investigação estabelecidos nos países em desenvolvimento nas condições enunciadas no anexo III.

Artigo 2o 1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 109,89 milhões de ecus, incluindo os gastos com pessoal e as despesas de administração, no montante de 8 milhões de ecus.

2. Apresenta-se no anexo II uma repartição indicativa do montante.

3. No caso de o Conselho adoptar uma decisão nos termos do no 4 do artigo 1o da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação correspondente.

Artigo 3o As modalidades pormenorizadas de realização do programa e a taxa de participação financeira da Comunidade vêm definidas no anexo III.

Artigo 4o 1. No final do segundo ano de aplicação do programa, a Comissão procederá ao seu reexame e enviará um relatório sobre os resultados deste reexame ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se necessário, de propostas de alterações.

2. Findo o programa, a Comissão, por intermédio de um grupo de peritos independentes, procederá a uma avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho o relatório deste grupo, juntamente com as suas observações.

3. Os relatórios referidos nos nos 1 e 2 serão elaborados em função dos objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos termos do disposto no no 4 do artigo 2o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.

Artigo 5o 1. A Comissão é responsável pela execução do programa.

2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modalidades de difusão, de protecção e de valorização dos resultados da investigação, em conformidade com as disposições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do artigo 130oK do Tratado.

3. Será elaborado um programa de trabalho conforme aos objectivos definidos no anexo I e, se for caso disso, actualizado. Esse programa definirá os objectivos pormenorizados, o tipo de projectos a desenvolver, bem como as disposições financeiras correspondentes a adoptar. A Comissão elaborará convites à apresentação de propostas de projectos, com base nos programas de trabalho.

Artigo 6o 1. A Comissão é assistida por um comité composto pelos representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

3. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

4. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.

Artigo 7o 1. O processo fixado no artigo 6o aplica-se nomeadamente:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho referido no no 3 do artigo 5o,

- ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas,

- à avaliação dos projectos de investigação previstos no anexo III, bem como do montante estimado da contribuição comunitária para estes projectos,

- às derrogações às regras gerais fixadas no anexo III,

- à participação em qualquer acção de organizações e de empresas de países terceiros a que se referem os nos 1 e 2 do artigo 8o,

- a qualquer ajustamento da repartição do montante apresentado, a título indicativo, no anexo II,

- às medidas a adoptar para a avaliação do programa,

- às modalidades de difusão, de protecção e de exploração dos resultados das investigações efectuadas no âmbito do programa.

2. A Comissão informará o comité da execução das medidas de acompanhamento e das acções concertadas referidas no anexo III.

Artigo 8o 1. A Comissão está autorizada a negociar, nos termos do artigo 130oN do Tratado, acordos internacionais com países membros da cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST), nomeadamente os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e os países da Europa Central e Oriental, com vista a associá-los ao conjunto ou a uma parte do programa.

2. Quando entre a Comissão e países terceiros europeus tiverem sido celebrados acordos-quadro de cooperação científica e técnica, os organismos e empresas estabelecidos nesses mesmos países poderão, segundo o processo previsto no artigo 6o e em função do critério da vantagem mútua, ser admitidos a participar numa acção empreendida no âmbito do presente programa.

Nenhum organismo contratante estabelecido nos países referidos no número anterior e que participe numa acção empreendida no âmbito do programa poderá beneficiar do financiamento concedido pela Comunidade ao programa. O organismo em questão participará nas despesas administrativas gerais.

Artigo 9o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito no Luxemburgo, em 7 de Junho de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

R. STEICHEN

(1) JO no C 174 de 16. 7. 1990, p. 72. (2) JO no C 19 de 28. 1. 1991, p. 98, e JO no C 158 de 17. 6. 1991. (3) JO no C 332 de 31. 12. 1990, p. 40. (4) JO no L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.

ANEXO I

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS E CONTEÚDO DO PROGRAMA

As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em que se inspira constituem parte integrante do presente programa específico.

O ponto 4.D da parte II do anexo II do terceiro programa-quadro é parte integrante do programa específico.

Os objectivos específicos do programa podem definir-se do seguinte modo:

- prossecução do reforço das capacidades de investigação, tanto nos países em desenvolvimento (PED) como nos Estados-membros da Comunidade nas áreas definidas como prioritárias para o desenvolvimento do terceiro mundo (agricultura, saúde, nutrição e ambiente em meio tropical e subtropical) através das acções conjuntas de investigação,

- melhoria da coordenação a nível europeu, do desenvolvimento da cooperação entre os PED, da consolidação, intensificação e extensão dos laços criados nas duas primeiras fases do programa entre os parceiros comunitários e dos PED,

- realização de progressos significativos em temas mobilizadores ligados às necessidades de desenvolvimento, incluindo a protecção do ambiente e a gestão racional dos recursos naturais, a fim de contribuir para a melhoria de nível de vida e do estado de saúde das populações dos PED, particularmente dos mais pobres,

- valorização dos trabalhos de certas equipas europeias mobilizadas no âmbito de outros programas comunitários científicos e tecnológicos, oferecendo-lhes a possibilidade de alargar ao meio tropical o seu campo de investigação e de diversificar as respectivas abordagens metodológicas,

- aquisição de um valor acrescentado das diferentes iniciativas nacionais existentes nestas áreas graças à dimensão comunitária do programa.

A descrição do conteúdo do programa é apresentada sob a forma de enunciação de temas mobilizadores, com o objectivo de:

- tornar mais evidente o impacte da acção sobre o desenvolvimento,

- facilitar uma abordagem interdisciplinar dos problemas, frequentemente indispensável à procura das soluções.

A associação, num programa único, de duas áreas de investigação - agricultura e saúde - proporciona uma excelente oportunidade de financiar acções situadas na sua interface. O programa permitirá, desse modo, tomar em consideração projectos interdisciplinares adequados sobre, por exemplo:

- a nutrição,

- as zoonoses,

- a irrigação.

Encorajar-se-á, igualmente, esta abordagem interdisciplinar no interior de cada área no que se refere a temas como a optimização da utilização dos recursos naturais ou a conservação do ambiente.

ÁREA 1: MELHORIA DO NÍVEL DE VIDA

1. Redução do défice alimentar

O objectivo consiste em aumentar de forma duradoura a produção agrícola, vetegal e animal, com a finalidade de melhorar a situação alimentar das populações nas regiões em que, por razões climáticas, físicas ou humanas, os problemas de alimentação representam a principal prioridade.

As actividades de investigação dirão respeito:

a) Aos sistemas de produção, especialmente os dominantemente alimentares:

Análise do funcionamento destes sistemas e sua dinâmica, a fim de determinar as limitações a uma agricultura ecológica e duradoura;

b) A produção de plantas:

Cultivo de plantas alimentares (melhoria da sua rusticidade e produtividade), protecção (doenças, parasitas e ervas daninhas), conservação e transformação, com precauções constantes quanto ao ambiente, procurando encontrar soluções duradouras;

c) Produção animal:

Papel da pecuária nos sistemas de produção, recursos alimentares, com atenção para a protecção ambiental, formas alternativas de produção animal em ambientes frágeis e protecção da saúde animal;

d) Pescas e aquicultura:

Gestão ecológica dos recursos da pesca costeira; melhoria da produção de base num ambiente natural; nutrição a partir de produtos locais, patologia e melhoramento genético na aquicultura;

e) Restauração do ambiente:

Estudos sobre reflorestação, sobre a relação entre agricultura, silvicultura e pecuária (agro-silvo-pastorícia), regeneração das pastagens, melhor gestão das águas, protecção do solo, etc.;

f) Protecção da natureza:

Investigação sobre a gestão de zonas-tampão que circundam as áreas naturais e investigação das possibilidades de utilização comercial não destrutiva de produtos vegetais e animais provenientes das áreas naturais.

2. Desenvolvimento das produções agrícolas de elevado valor económico

O objectivo consiste em proporcionar uma base científica e técnica a actividades agrícolas com potencial elevado valor económico (incluindo a exploração da floresta e dos meios aquáticos) a nível local e para exportação, nas regiões em que o défice alimentar é menos importante.

Este tema dirá respeito aos seguintes sectores de produção:

a) Principais culturas tradicionais de exportação (amendoim, algodão, café, aveia, palmeira oleaginosa, etc.);

b) Culturas secundárias com elevado valor acrescentado. Será dada prioridade, designadamente, aos estudos que visem a substituição de culturas destinadas à produção de estupefacientes por produtos de elevado valor económico;

c) Produtos alimentares de elevado valor comercial (produtos de origem animal, hortícolas) para os mercados urbanos ou para a exportação regional;

d) Florestal e silvicultura;

e) Produção de bioenergia.

As actividades de investigação dirão respeito a:

a) Sistemas de produção e marketing das culturas de rendimento:

Análise do seu funcionamento, a fim de melhorar a gestão e o impacte económico dos produtos e estudos socioeconómicos dos melhoramentos realizados;

b) Progressos quantitativos:

Melhoramento genético das plantas ou das raças animais, redução dos prejuízos pré ou pós-colheita e melhoria das técnicas agrícolas, silvícolas e piscícolas;

c) Progressos qualitativos:

Adequação das técnicas que permitam aos produtos em questão satisfazer as normas do comércio internacional, melhorar o seu valor comercial (colheita, transporte, embalagem, etc.);

d) Estudo das possibilidades de transformação local;

e) Preservação do ambiente:

Impacte da intensificação da actividade agrícola sobre o ambiente, meios para evitar ou solucionar os problemas e possibilidades de melhorar o meio natural, mantendo e/ou aumentando a sua produtividade.

ÁREA 2: MELHORIA DO ESTADO DE SAÚDE

1. Prevenção e tratamento das doenças predominantes dos países em desenvolvimento

O objectivo consiste em reduzir o impacte dessas doenças, que continuam a ser o principal problema de saúde na maioria dos países em desenvolvimento.

A investigação concentrar-se-á nos seguintes aspectos: aperfeiçoamento de novos métodos de diagnóstico e adaptação dos métodos existentes às condições tropicais, utilizando as técnicas mais avançadas nos domínios da biologia molecular e da imunologia; elaboração de novos medicamentos através de estratégias inovadoras, a fim de identificar alvos bioquímicos para a quimioterapia; prevenção das doenças infecciosas, não só através do desenvolvimento de vacinas, como da adaptação das vacinas existentes às necessidades específicas dos países em desenvolvimento. No domínio da parasitologia, será concedido destaque a uma abordagem pluriantigénica, tendo em conta, em determinados casos, as diversas fases do ciclo biológico do parasita; biologia do vector e do seu controlo, conjugando os métodos clássicos com os métodos novos de biologia molecular e da genética.

A investigação de doenças cosmopolitas como as hemoglobinoses, a diarreia e doenças transmissíveis sexualmente como a SIDA será dirigida para o estudo de possíveis estratégias de intervenção no contexto das condições socioeconómicas específicas dos países em desenvolvimento.

No que respeita a este tema específico, prestar-se-á uma atenção permanente à concertação com as acções comunitárias, designadamente o programa biomedicina e saúde.

2. Sistemas de serviços de saúde adaptados ao ambiente rural ou urbano dos países em desenvolvimento

O objectivo consiste em estudar a forma de organização dos serviços de saúde, tendo em conta as limitações específicas e o contexto socioeconómico dos PED (recursos financeiros, humanos e equipamento) e as novas oportunidades proporcionadas pelos resultados da investigação biomédica.

Esta investigação abrange diversos domínios, como a selecção, a avaliação e a validação das estratégias de saúde, a gestão e o financiamento dos serviços de saúde, o estudo da optimização do desenvolvimento dos recursos humanos, os requisitos para a transferência de tecnologias existentes e novas e a elucidação dos factores que determinam a participação da população.

3. Nutrição

Esta investigação tem por objectivo desenvolver a base científica necessária para melhorar o estado de nutrição das populações desfavorecidas, através de uma abordagem interdisciplinar entre a medicina, a agronomia, a economia e as ciências sociais, o que implica a investigação no domínio da nutrição, das deficiências específicas, dos mecanismos de protecção em caso de penúria alimentar a nível do indivíduo, da família e da comunidade.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO

(em milhões de ecus)

Domínio Repartição 1. Agricultura 71,43 2. Medicina, saúde e nutrição 38,46 Total 109,89 (1) (2)

(1) Incluindo despesas de pessoal, que se elevam a 5,49 milhões de ecus, e despesas administrativas, que se elevam a 2,51 milhões de ecus.

(2) Um montante adicional de 1,11 milhões de ecus, não incluído nos 109,89 milhões de ecus, será reservado como contribuição do presente programa específico para a actividade centralizada de divulgação e valorização dos resultados.

Esta repartição não exclui que os projectos possam ser abrangidos pelos dois domínios.

ANEXO III

MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS

1. A Comissão executa o programa com base nos objectivos e no conteúdo científico e técnico definidos no anexo I. O programa diz respeito a todos os países em desenvolvimento (PED).

2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3o, incluem projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas:

A. Projectos de investigação

Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos. A selecção dos projectos deverá ter em conta os critérios enumerados no anexo III da Decisão 90/221/Euratom, bem como os objectivos constantes do anexo I da presente decisão.

As acções a custos repartidos são objecto de uma participação financeira comunitária que, por norma, não ultrapassará os 50 %. As universidades e outros centros de investigação que participam em acções a custos repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada acção, ou um financiamento de 50 % das despesas totais ou um financiamento de 100 % dos custos marginais adicionais.

Poderá ser decidida uma taxa mais elevada do que a referida no no 2, no caso das acções a custos repartidos, para os participantes nacionais dos PED, de acordo com o procedimento previsto no artigo 6o

Regra geral, as acções de investigação a custos repartidos deverão ser executadas por participantes estabelecidos na Comunidade, bem como por, pelo menos, um parceiro estabelecido num PED. Os projectos, em que podem participar, por exemplo, universidades, organizações de investigação e firmas industriais, incluindo as pequenas e médias empresas, deverão prever, regra geral, a participação de pelo menos dois parceiros independentes um do outro estabelecidos nos Estados-membros bem como de um parceiro estabelecido num PED. Regra geral, os contratos relativos a acções de investigação a custos repartidos deverão ser celebrados após um processo de selecção baseado em convites à apresentação de propostas publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A Comissão publicará um vade-mécum onde será especificado o conjunto das regras aplicáveis à selecção dos projectos, a fim de assegurar a respectiva transparência.

B. Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento referidas no artigo 7o consistirão:

- na organização de seminários, de grupos de trabalho e de conferências científicas,

- em actividades de coordenação interna através da criação de grupos de integração,

- em actividades de formação de ponta, dando particular atenção à pluridisciplinaridade,

- na promoção da exploração dos resultados,

- na avaliação científica e estratégica, independente, do funcionamento das acções e do programa.

C. Acções concertadas

As acções concertadas consistem em esforços empreendidos pela Comunidade com vista a coordenar as acções individuais de investigação realizadas nos Estados-membros. Essas acções poderão ser objecto de uma participação que irá até 100 % das despesas de concertação.

3. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito da realização dos projectos efectua-se, por um lado, no interior do programa específico e, por outro lado, por via de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão referida no no 3 do artigo 4o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.