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DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Abril de 1988

que encerra o inquérito nos termos do nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 relativo a certos tipos de escavadoras hidráulicas montadas ou produzidas na Comunidade

(88/225/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 13º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo tal como previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Processo

(1) Em Setembro de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo « Committee for European Construction Equipment » que representa praticamente toda a produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova suficientes de que, após o início do inquérito relativo às escavadoras hidráulicas originárias do Japão (3), e que conduziu à adopção do Regulamento (CEE) nº 1877/85 do Conselho (4), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações desses produtos, uma empresa passou a efectuar a montagem de escavadoras hidráulicas na Comunidade nas condições referidas no nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. A Comissão, após ter procedido a consultas, anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o início de um inquérito nos termos do nº 10 do artigo 13º, relativo às escavadoras hidráulicas montadas na Comunidade pela Komatsu (UK) Ltd., Birtley, County Durham, Reino Unido.

(2) A Comissão avisou, pois, a empresa em causa, os representantes do Japão e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) A empresa em causa, bem como os autores da denúncia, apresentaram as suas observações por escrito, não tendo solicitado qualquer audição por parte da Comissão.

(4) Não foram feitas observações pelos compradores de escavadoras hidráulicas montadas na Comunidade. A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar o carácter das alegadas operações de montagem e procedeu a averiguações nas instalações da Komatsu (UK) Ltd., Birtley, County Durham, Reino Unido.

(5) O inquérito abrangeu o período de 1 de Janeiro a 30 de Setembro de 1987.

B. Ligação ou associação com o exportador

(6) Foi demonstrado que a empresa referida no ponto 1 era uma filial inteiramente pertencente aos exportadores japoneses de escavadoras hidráulicas que estão sujeitos ao direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) nº 1877/85.

C. Produção

(7) A empresa iniciou as suas operações de montagem após o início do processo anti-dumping relativo às importações de escavadoras hidráulicas originárias do Japão, em 31 de Julho de 1984.

D. Partes

(8) O valor das peças e a relação entre as peças japonesas e as peças de origem diferente foram estabelecidos com base nos preços de compra destas peças pelas empresas, aquando da sua entrega à fábrica na Comunidade, ou seja, com base no preço à entrada da fábrica, após pagamento dos direitos.

(9) A Komatsu (UK) alegou que os custos directos de fabrico de uma parte importante de subconjuntos montados nas suas instalações deveriam ser incluídos no valor das peças comunitárias, uma vez que o processo de produção não consistia numa simples montagem, mas numa verdadeira operação de fabrico. Este pedido não pode, no entanto, ser aceite, dado que o custo de montagem ou de produção não pode ser incluído no valor das peças ou do material utilizado nas operações de montagem ou de produção, constituindo antes um valor acrescentado a estas peças ou materiais no processo de montagem ou de produção.

(10) Consequentemente, foi determinado que o valor médio ponderado das peças japonesas de todos os modelos produzidos pela Komatsu era inferior a 60 % em relação ao valor total das peças.

E. Encerramento do inquérito

(11) Nestas circunstâncias, deve, pois, ser encerrado o inquérito, sem que o direito anti-dumping instituído sobre certos tipos de escavadoras hidráulicas originárias do Japão pelo Regulamento (CEE) nº 1877/85 seja tornado extensivo às escavadoras hidráulicas montadas na Comunidade.

(12) Não foram levantadas quaisquer objecções a esta orientação no âmbito do Comité Consultivo.

(13) O autor da denúncia foi informado sobre os factos com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o inquérito, não tendo apresentado quaisquer observações,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o inquérito nos termos do nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 relativo a escavadoras hidráulicas automóveis, sobre rastos ou rodas, de um peso total em ordem de marcha superior a seis toneladas mas inferior ou igual a 35 toneladas, equipadas com uma única pá montada num braço susceptível de rodar a 360o, ou que se destinem a dispor de tal equipamento, correspondentes aos códigos ex 8429 52 00 e ex 8429 59 00 da Nomenclatura Combinada, originárias do Japão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1988.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9.

(3) JO nº C 201 de 31. 7. 1984, p. 3.

(4) JO nº L 176 de 6. 7. 1985, p. 1.

(5) JO nº C 285 de 23. 10. 1987, p. 4.