21.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L236/3
REGULAMENTO (CEE)N?2576/93DACOMISSÃO
de20deSetembrode1993
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoespanhol
que,porconseguinte ,econvenientepreverofactogerador
dataxadeconversãoagrícolaparaopresenteconcurso;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2046/92(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3),rectificadopeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),prevêqueacolocaçãoàvendade
azeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeinterven­
çãoespanholpossuicertasquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(6),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidade eparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgem,caracterizadopordisponibilidades reduzidas
emrelaçãoàprocura,ecomofimdeasseguraraomaior
númerodeoperadoresumabastecimento mínimoparaas
suasnecessidadesimediatas,éconvenientepreverque
cadaoperadornãopossaapresentarpropostassenãopara
umaquantidademáxima;
Considerando que,paraaceleraracolocaçãonomercado
deazeite,éconvenientepreverprazosespeciaisparaasua
retirada;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1068/93da
Comissão,de30deAbrilde1993,queestabeleceregras
paraadeterminação eaplicaçãodastaxasdeconversão
nosectoragrícolaÇ),prevê,porumlado,noseuartigo
20?,queosmontantesdaspropostasapresentadas
noâmbitodeconcursossejamexpressosemecuse,por
outro,nosseusartigos13?a17?,possibilidades defixação
antecipadadastaxasdeconversãoagrícolasrelativamente
aosmontantesemcausa;queoartigo10?domesmo
regulamentosóéaplicávelaosectordoazeiteapartirdo
iníciodacampanhadecomercialização de1993/1994;Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanhol«Servidonacional
deproductosagrários»,aseguirdenominadoSENPA,
abreumconcursoemconformidadecomasdisposições
dopresenteregulamento edoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidadedasseguintesquantidadesdeazeite:
—6500toneladasdeazeitevirgemcorrente,
—3000toneladasdeazeitevirgemlampante.
Emderrogaçãodon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oSENPAéautorizado,nocasodea
quantidadedeazeitecontidonumrecipienteexceder500
toneladas,aconstituirdiversoslotesapenascomuma
partedesseazeite.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia24
deSetembrode1993.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem sãofixadospeloSENPA,nasua
sede,calleBeneficencia 8,Madrid28004,Espanha.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoSENPA,calleBeneficencia
8,Madrid28004,Espanha,omaistardara5deOutubro
de1993às14horas(horalocal).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividade
nosectordoazeiteeque,àdatade31deDezembrode
1992,estejainscritanessaqualidadenumregistopúblico
deumEstado-membro .
Alémdisso,cadaconcorrentesópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade500toneladas.oJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L215de30.7.1992,p.1.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
OJOn?L201de31.7.1990,p.5.ÒJOn?L348de30.12.1977,p.46.
(6)JOn?L368de31.12.1985,p.20.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L236/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.9.93
Artigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede3grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçoproposto,aumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—até3grausdeacidez:
aumentode0,32Ecusemrelaçãoacadadécimode
grau,deacidezamenos,relativamente a3graus,
—superiora3grauseaté5grausdeacidez:
reduçãode0,32Ecusporcadadécimodegrau,de
acidezamais,emrelaçãoa3graus,
—superiora5grausdeacidez:
reduçãosuplementarde0,35Ecusemrelaçãoacada
décimodegraudeacidezamais,relativamente a5
graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaapresentaçãodaspropostas,oSENPAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapara100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?dó
Regulamento n?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.Adecisãofixandoopreçomínimodevendaseranotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloSENPAomais
tardarnoquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadeci­
sãoreferidanoartigo6?OSENPAcomunicaráaosorga­
nismosarmazenadores alistadelotesquenãoforamatri­
buídos.
Artigo8?
Oprodutoéretiradoomaistardarem15deNovembro
de1993.
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem18ecuspor100quilogramas .
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala3ecuspor
100quilogramas .
Artigo10?
Ofactogeradordataxadeconversãoagrícolaaplicável
noâmbitodopresenteconcursoédeterminadoem
conformidade comodispostonoartigo10?doRegula­
mento(CEE)n?1068/93.
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão