DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Março de 1992 relativa ao apuramento das contas de certos Estados-membros a título das despesas de ajuda alimentar em produtos agrícolas dos exercícios 1984, 1985, 1986 e 1987 (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana e neerlandesa) (92/235/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2681/74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, relativo ao financiamento comunitário das despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título da ajuda alimentar (1), e, nomeadamente, o no 2, segundo travessão, do seu artigo 3o,

Após consulta do Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),

Considerando que, nos termos do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 249/77 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 681/86 (3), os Estados-membros transmitiram à Comissão os mapas justificativos necessários ao apuramento das contas;

Considerando que só podem ser financiadas, nos termos do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 249/77, as quantidades líquidas tomadas a cargo pelo destinatário da ajuda no ponto de entrega previsto pela regulamentação comunitária;

Considerando que o financiamento se realiza em conformidade com o disposto nos regulamentos de mobilização e avisos de concurso relativos a cada uma das acções, segundo as regras aplicáveis, bem como com o disposto no Regulamento (CEE) no 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho de 1980, que estabelece regras gerais de aplicação para a execução de certas acções de ajuda alimentar sob a forma de cereais e arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3817/85 (5), e no Regulamento (CEE) no 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de 1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de butteroil a título da ajuda alimentar (6), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1886/83 (7);

Considerando que uma parte das despesas não corresponde a essa noção, pelo que não pode ser financiada; que, em relação aos quatro exercícios em causa, se trata, no que respeita à Bélgica de 57 037 055 francos belgas, no que respeita à Dinamarca de 115 694,03 coroas dinamarquesas, no que respeita à Alemanha de 100 259,87 marcos alemães, no que respeita à Grécia de 34 328 107 dracmas gregas, no que respeita a Espanha de 19 395 599 pesetas espanholas, no que respeita a França de 172 766 117,95 francos franceses, no que respeita à Irlanda de 80 791,50 libras irlandesas, no que respeita a Itália de 508 455 492 liras italianas, no que respeita ao Luxemburgo de 19 659 francos luxemburgueses, no que respeita aos Países Baixos de 486 561,29 florins neerlandeses e, no que respeita ao Reino Unido, de 141 391,15 libras esterlinas;

Considerando que pode ser levantada a reserva formulada no ponto 6 do anexo da Decisão 84/593/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1984, relativa ao apuramento das contas do exercício de 1978 (8), apresentadas pela Bélgica a título das despesas de ajuda alimentar em produtos agrícolas;

Considerando que podem ser levantadas as reservas formuladas nos pontos 6 a) e 6 f) do anexo I da Decisão 89/255/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989, relativa ao apuramento das contas da Bélgica, a título das despesas de ajuda alimentar em produtos agrícolas, dos exercícios de 1980 a 1983 (9);

Considerando que, no que diz respeito ao exercício de 1987, se devem formular reservas em relação a acções de ajuda alimentar realizadas pela Bélgica, nomeadamente as que decorrem dos Regulamentos (CEE) no 359/84, lote B (400 toneladas de butteroil), (CEE) no 19/84, lote I (50 toneladas de butteroil), (CEE) no 345/87, lotes N (232 toneladas de leite em pó desnatado) e S (270 toneladas de leite em pó desnatado), (CEE) no 1358/87, lotes AE (425 toneladas de leite em pó desnatado), AF (235 toneladas de leite em pó desnatado), AN (320 toneladas de leite em pó desnatado) e AO (720 toneladas de leite em pó desnatado) e (CEE) no 3292/85, lote A (300 toneladas de butteroil);

Considerando que, com base nas verificações efectuadas, deve ser reconhecido à Bélgica, relativamente a 1987, um montante complementar de 16 096 190 francos belgas que será objecto de financiamento comunitário;

Considerando que, relativamente aos montantes a pagar definitivamente pela Dinamarca, é conveniente tomar em consideração a diferença de 14 812,50 coroas dinamarquesas, verificada entre as despesas declaradas e imputadas no orçamento comunitário durante o exercício de 1987 e aquelas, superiores, declaradas pelo apuramento de contas;

Considerando que podem ser levantadas as reservas formuladas no ponto 6 do anexo I da Decisão 89/36/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, relativa ao apuramento das contas da Alemanha, a título das despesas de ajuda alimentar em produtos agrícolas dos exercícios de 1980 a 1983 (10);

Considerando que podem ser levantadas as reservas formuladas no ponto 6 do anexo IV da Decisão 89/255/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989, relativa ao apuramento das contas da França, a título das despesas de ajuda alimentar em produtos agrícolas dos exercícios de 1980 a 1983, com excepção da reserva relativa ao fornecimento de ajuda em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2779/83 (5 748,516 toneladas de farinha);

Considerando que, com base nas verificações efectuadas, deve ser reconhecido à França um montante complementar de 88 253,63 francos franceses que será objecto de financiamento comunitário;

Considerando que um montante de 160 012 578,67 francos franceses, deduzido à França no âmbito daquele apuramento, diz respeito a restituições para as acções de ajuda alimentar comunitária a cargo da secção Garantia do FEOGA; que este montante pode ser objecto de uma declaração de despesas na secção Garantia do FEOGA, com exclusão das restituições da mesma natureza já declaradas naquela secção; que esta despesa está sujeita ao procedimento de apuramento de contas da secção Garantia do FEOGA;

Considerando que, no que diz respeito ao exercício de 1987, se deve formular uma reserva em relação à acção de ajuda alimentar realizada pela Itália decorrente da execução do Regulamento (CEE) no 2277/85, lote 4 (12 500 toneladas de farinha de trigo mole);

Considerando que, relativamente aos montantes a pagar definitivamente por Itália, é conveniente tomar em consideração a diferença total de 100 576 632 liras italianas resultante das despesas declaradas e imputadas no orçamento comunitário durante os exercícios de 1984 a 1985 e aquelas, superiores, declaradas para o apuramento de contas;

Considerando que podem ser levantadas as reservas formuladas no ponto 6 do anexo III da Decisão 89/255/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989, relativa ao apuramento das contas do Reino Unido, a título das despesas de ajuda alimentar em produtos agrícolas dos exercícios de 1980, 1981, 1982 e 1983;

Considerando que os Estados-membros foram informados pormenorizadamente das correcções das suas contas e que puderam dar a conhecer a sua posição sobre o assunto;

Considerando que a presente decisão não prejudica as consequências financeiras resultantes de inquéritos em curso na data da presente decisão, de irregularidades na acepção do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 729/70 do Conselho (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2048/88 (12), ou de acórdãos a proferir pelo Tribunal de Justiça em processos actualmente pendentes,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o As contas dos Estados-membros relativas às despesas financiadas a título da ajuda alimentar em produtos agrícolas nos exercícios de 1984, 1985, 1986 e 1987 são apuradas conforme indicado nos anexos I a XI da presente decisão.

Artigo 2o Os montantes não financiados e a suportar pelos Estados-membros são os seguintes:

- Alemanha: 100 259,87 marcos alemães, - Bélgica: 57 037 055 francos belgas, - Dinamarca: 115 964,03 coroas

dinamarquesas, - Espanha: 19 395 599 pesetas espanholas, - França: 172 766 117,95 francos franceses, - Grécia: 34 328 107 dracmas gregas, - Irlanda: 80 791,50 libras irlandesas, - Itália: 508 455 492 liras italianas, - Luxemburgo: 19 659 francos

luxemburgueses, - Países Baixos: 486 561,29 florins neerlandeses, - Reino Unido: 141 391,15 libras esterlinas.

Artigo 3o São reconhecidos e financiados pela Comunidade os seguintes montantes suplementares:

- Bélgica: 16 096 190 francos belgas, - França: 88 253,63 francos franceses.

Artigo 4o Os montantes referidos no ponto 8 dos anexos I a XI devem ser creditados nas contas da Comissão no prazo de um mês a contar da notificação da presente decisão.

Artigo 5o A República Federal da Alemanha, o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Helénica, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 288 de 25. 10. 1974, p. 1. (2) JO no L 34 de 5. 2. 1977, p. 21. (3) JO no L 62 de 5. 3. 1986, p. 7. (4) JO no L 192 de 26. 7. 1980, p. 11. (5) JO no L 368 de 31. 12. 1985, p. 16. (6) JO no L 142 de 1. 6. 1983, p. 1. (7) JO no L 187 de 12. 7. 1983, p. 29. (8) JO no L 325 de 12. 12. 1984, p. 5. (9) JO no L 106 de 18. 4. 1989, p. 37. (10) JO no L 15 de 19. 1. 1989, p. 28. (11) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. (12) JO no L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.

ANEXO I

Apuramento das contas dos serviços e organismos responsáveis, no Reino da Bélgica, pelo pagamento das despesas da ajuda alimentar em produtos agrícolas

(em francos belgas) 1. Disponibilidades após o apuramento de contas do exercício de 1983 9 168 753 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: 1984 1 746 000 000 1985 2 205 200 000 1986 1 465 800 000 1987 1 080 700 000 3. Montante total para a cobertura das despesas dos exercícios supracitados 6 488 531 247 4. Despesas efectuadas a título desses exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92 « Ajuda alimentar » do Orçamento Geral das Comunidades Europeias 1984 1 696 442 019 1985 2 210 126 843 1986 1 287 903 407 1987 1 080 778 689 6 275 250 958 5. Disponibilidades após apuramento de contas dos exercícios supracitados (3 4) 213 280 289 6. Montante creditado no orçamento comunitário em 1988 135 146 918 7. Montante creditado no orçamento comunitário em conformidade com a decisão relativa ao apuramento das contas dos exercícios de 1980/1983 37 192 506 8. Montante por pagar ao orçamento comunitário (5 6 7) 40 940 865

9. Reservas

Exercício de 1987

a) Regulamento (CEE) no 359/84, lote B - 400 toneladas de butteroil - Zâmbia

Devido a uma quantidade em falta, foi intentada uma acção contra o adjudicatário para a recuperação de uma caução liberada num montante de 2 085 421 francos belgas. As despesas declaradas pelo Estado-membro para o apuramento de contas (sem dedução do montante da caução) são temporariamente reconhecidas, na pendência do resultado do processo;

b) Regulamento (CEE) no 19/84, lote I - 50 toneladas de butteroil

O adjudicatário intentou uma acção contra o facto de uma caução liberada, num montante de 2 155 469 francos belgas, ter sido recuperada devido a um atraso na apresentação dos documentos comprovativos. As despesas declaradas pelo Estado-membro para o apuramento de contas (sem dedução do montante da caução) são temporariamente reconhecidas, na pendência do resultado do processo;

c) Regulamentos (CEE) no 345/87, lotes N, S e (CEE) no 1358/85, lotes AE, AF, AN, AO (substituídos pelos Regulamentos (CEE) no 2966/87, lotes AF, AG e (CEE) no 3182/87, lotes E, F, G, H)

Um montante de 50 781 099 francos belgas é temporariamente deduzido, isto é, até serem concluídos os esforços das autoridades belgas no sentido de recuperar o montante junto dos adjudicatários que rescindiram o contrato;

d) Regulamento (CEE) no 3292/85 - lote A - 300 toneladas de butteroil

Na pendência do resultado do processo em curso, as despesas são provisoriamente reconhecidas, sob reserva de uma eventual recuperação junto das autoridades belgas e de um determinado produtor.

10. Reservas levantadas

São levantadas as seguintes reservas formuladas no âmbito do apuramento de contas dos exercícios de 1978, 1980, 1981, 1982 e 1983, em relação às despesas declaradas pelo Reino da Bélgica.

a) Exercício de 1978

Reserva do ponto 6 do anexo da Decisão 84/593/CEE (com correcção positiva das despesas declaradas para o apuramento de contas de 1987 num montante de 15 809 835 francos belgas).

b) Exercício de 1980

Reserva do ponto 6. a) do anexo I da Decisão 89/255/CEE.

c) Exercício de 1983

Reserva do ponto 6. f) do anexo I da Decisão 89/255/CEE.

(*) NB: Tomada em consideração da diferença (14 812,50 coroas dinamarquesas) entre as despesas declaradas e imputadas no orçamento comunitário durante o exercício de 1987 e aquelas, superiores, declaradas para o apuramento de contas.

ANEXO II

Apuramento das contas dos serviços e organismos responsáveis, no Reino da Dinamarca, pelo pagamento das despesas da ajuda alimentar em produtos agrícolas

(em coroas

dinamarquesas) 1. Disponibilidades após o apuramento de contas do exercício de 1983 110 248,44 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: 1984 31 858 000,00 1985 13 396 000,00 1986 34 570 000,00 1987 22 371 000,00 3. Montante total para a cobertura das despesas dos exercícios supracitados 102 084 751,56 4. Despesas efectuadas a título desses exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92 « Ajuda alimentar » do Orçamento Geral das Comunidades Europeias 1984 31 668 364,18 1985 11 775 239,85 1986 30 135 837,77 1987 28 367 707,83 101 947 149,63 5. Disponibilidades após apuramento de contas dos exercícios supracitados (3 4) 137 601,93 6. Montante creditado no orçamento comunitário em 1988 23 399,07 7. Montante creditado no orçamento comunitário em conformidade com a decisão relativa ao apuramento das contas dos exercícios de 1980/1983 13 320,73 8. Montante por pagar ao orçamento comunitário (5 6 7) 100 882,13 (*)

ANEXO III

Apuramento das contas dos serviços e organismos responsáveis, na República Federal da Alemanha, pelo pagamento das despesas da ajuda alimentar em produtos agrícolas

(em marcos alemães) 1. Disponibilidades após o apuramento de contas do exercício de 1983 11 185 551,18 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: 1984 439 600 000,00 1985 224 180 000,00 1986 273 400 000,00 1987 144 500 000,00 3. Montante total para a cobertura das despesas dos exercícios supracitados 1 092 865 551,18 4. Despesas efectuadas a título desses exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92 « Ajuda alimentar » do Orçamento Geral das Comunidades Europeias 1984 436 268 415,26 1985 234 977 735,07 1986 265 859 322,80 1987 152 029 896,95 1 089 135 370,08 5. Disponibilidades após apuramento de contas dos exercícios supracitados (3 4) 3 730 181,10 6. Montante creditado no orçamento comunitário em 1988 12 369,86 7. Montante creditado no orçamento comunitário em conformidade com a decisão relativa ao apuramento das contas dos exercícios de 1980/1983 3 617 551,37 8. Montante por pagar ao orçamento comunitário (5 6 7) 100 259,87

9. Reservas levantadas

As reservas formuladas no ponto 6 do anexo I na Decisão 89/346/CEE relativa ao apuramento das contas dos exercícios de 1980 a 1983, apresentadas pela República Federal da Almanha a título das despesas da ajuda alimentar em produtos agrícolas, foram levantadas.

ANEXO IV

Apuramento das contas dos serviços e organismos responsáveis, na República da Grécia, pelo pagamento das despesas da ajuda alimentar em produtos agrícolas

(em dracmas gregas) 1. Disponibilidades após o apuramento de contas do exercício de 1983 47 885 912 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: 1984 0 1985 262 500 000 1986 120 000 000 1987 560 500 000 3. Montante total para a cobertura das despesas dos exercícios supracitados 990 885 912 4. Despesas efectuadas a título desses exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92 « Ajuda alimentar » do Orçamento Geral das Comunidades Europeias 1984 0 1985 266 937 304 1986 63 552 697 1987 482 168 082 812 658 083 5. Disponibilidades após apuramento de contas dos exercícios supracitados (3 4) 178 227 829 6. Montante creditado no orçamento comunitário em 1988 100 451 114 7. Montante creditado no orçamento comunitário em conformidade com a decisão relativa ao apuramento das contas dos exercícios de 1980/1983 43 448 608 8. Montante por pagar ao orçamento comunitário (5 6 7) 34 328 107

ANEXO V

Apuramento das contas dos serviços e organismos responsáveis, no Reino de Espanha, pelo pagamento das despesas da ajuda alimentar em produtos agrícolas

(em pesetas espanholas) 1. Disponibilidades após o apuramento de contas do exercício de 1983 - 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: 1984 - 1985 - 1986 456 000 000 1987 559 900 000 3. Montante total para a cobertura das despesas dos exercícios supracitados 1 015 900 000 4. Despesas efectuadas a título desses exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92 « Ajuda alimentar » do Orçamento Geral das Comunidades Europeias 1984 - 1985 - 1986 311 904 665 1987 683 888 760 995 793 425 5. Disponibilidades após apuramento de contas dos exercícios supracitados (3 4) 20 106 575 6. Montante creditado no orçamento comunitário em 1988 710 976 7. Montante creditado no orçamento comunitário em conformidade com a decisão relativa ao apuramento das contas dos exercícios de 1980/1983 - 8. Montante por pagar ao orçamento comunitário (5 6 7) 19 395 599

ANEXO VI

Apuramento das contas dos serviços e organismos responsáveis, na República Francesa, pelo pagamento das despesas da ajuda alimentar em produtos agrícolas

(em francos franceses) 1. Disponibilidades após o apuramento de contas do exercício de 1983 83 194 530,37 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: 1984 1 113 300 000,00 1985 1 294 480 000,00 1986 458 700 000,00 1987 419 800 000,00 3. Montante total para a cobertura das despesas dos exercícios supracitados 3 369 474 530,37 4. Despesas efectuadas a título desses exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92 « Ajuda alimentar » do Orçamento Geral das Comunidades Europeias 1984 1 176 076 733,13 1985 1 239 296 338,34 1986 339 816 238,64 1987 175 307 537,31 2 930 496 847,42 5. Disponibilidades após apuramento de contas dos exercícios supracitados (3 4) 438 977 682,95 6. Montante creditado no orçamento comunitário em 1988 263 789 470,38 7. Montante creditado no orçamento comunitário em conformidade com a decisão relativa ao apuramento das contas dos exercícios de 1980/1983 2 510 348,15 8. Montante por pagar ao orçamento comunitário (5 6 7) 172 677 864,42

9. Reservas levantadas

São levantadas as seguintes reservas, formuladas no âmbito do apuramento de contas dos exercícios de 1980, 1981, 1982 e 1983 no ponto 6 do anexo IV da Decisão 89/255/CEE da Comissão:

Exercício de 1982

a) Reserva relativa às acções de ajuda sob a forma de butteroil proveniente das existências de intervenção;

b) Reserva relativa ao fornecimento de 10 000 toneladas de trigo mole em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2186/82 (após dedução do referido montante de 181 308,18 marcos alemães = 555 978,11 francos franceses);

Exercício de 1983

c) Reserva relativa ao fornecimento em conformidade com o Regulamento (CEE) no 298/83, lote V - 175 toneladas de butteroil;

d) Reserva relativa ao fornecimento em conformidade com Regulamento (CEE) no 1530/83, lote C - 240 toneladas de butteroil (após dedução de um montante de 3 846 144 francos franceses);

e) Reserva relativa ao fornecimento em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2433/83, lote A - 345 toneladas de butteroil;

f) Reserva relativa ao fornecimento em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2434/83, lote A - 1 000 toneladas de leite em pó desnatado (após dedução de um montante de 1 223 868,32 francos franceses);

g) Reserva relativa ao fornecimento em conformidade com o Regulamento (CEE) no 1630/82 - 20 000 toneladas de trigo mole;

h) Reserva relativa ao fornecimento em conformidade com o Regulamento (CEE) no 1611/83 - 15 000 toneladas de milho.

ANEXO VII

Apuramento das contas dos serviços e organismos responsáveis, na Irlanda, pelo pagamento das despesas da ajuda alimentar em produtos agrícolas

(em libras irlandesas) 1. Disponibilidades após o apuramento de contas do exercício de 1983 3 468 120,33 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: 1984 21 930 000,00 1985 14 544 00,00 1986 8 472 000,00 1987 8 878 500,00 3. Montante total para a cobertura das despesas dos exercícios supracitados 57 290 620,33 4. Despesas efectuadas a título desses exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92 « Ajuda alimentar » do Orçamento Geral das Comunidades Europeias 1984 22 960 915,13 1985 15 381 333,55 1986 9 669 538,47 1987 8 853 402,42 56 865 195,57 5. Disponibilidades após apuramento de contas dos exercícios supracitados (3 4) 425 424,76 6. Montante creditado no orçamento comunitário em 1988 344 633,26 7. Montante creditado no orçamento comunitário em conformidade com a decisão relativa ao apuramento das contas dos exercícios de 1980/1983 0 8. Montante por pagar ao orçamento comunitário (5 6 7) 80 791,50

(*) NB: Tomada em consideração da diferença total de 100 576 632 liras italianas resultante das despesas declaradas e imputadas no orçamento comunitário durante os exercícios de 1984 e 1985 e aquelas, superiores, declaradas para o apuramento de contas.

ANEXO VIII

Apuramento das contas dos serviços e organismos responsáveis, na República Italiana, pelo pagamento das despesas da ajuda alimentar em produtos agrícolas

(em liras italianas) 1. Disponibilidades após o apuramento de contas do exercício de 1983 3 217 062 806 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: 1984 66 075 000 000 1985 51 673 000 000 1986 28 220 000 000 1987 38 938 000 000 3. Montante total para a cobertura das despesas dos exercícios supracitados 188 123 062 806 4. Despesas efectuadas a título desses exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92 « Ajuda alimentar » do Orçamento Geral das Comunidades Europeias 1984 63 382 813 886 1985 48 669 320 715 1986 25 488 247 735 1987 15 186 757 900 152 727 240 236 5. Disponibilidades após apuramento de contas dos exercícios supracitados (3 4) 35 395 822 570 6. Montante creditado no orçamento comunitário em 1988 34 613 211 511 7. Montante creditado no orçamento comunitário em conformidade com a decisão relativa ao apuramento das contas dos exercícios de 1980/1983 374 722 199 8. Montante por pagar ao orçamento comunitário (5 6 7) 407 878 860 (*)

9. Reservas

Exercício de 1987

Regulamento (CEE) no 2277/85, lote 4 - 12 500 toneladas de farinha de trigo mole - Egipto. Está em curso um processo de execução forçada de uma dívida de 1 812 500 francos franceses contra o adjudicatário que rescindiu o contrato. As despesas declaradas pelo Estado-membro são temporariamente reconhecidas, na pendência dos resultados dos esforços desenvolvidos para recuperar o montante devido.

ANEXO IX

Apuramento das contas dos serviços e organismos responsáveis, no Grão-Ducado do Luxemburgo, pelo pagamento das despesas da ajuda alimentar em produtos agrícolas

(em francos luxemburgueses) 1. Disponibilidades após o apuramento de contas do exercício de 1983 51 545 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: 1984 44 060 000 1985 53 700 000 1986 46 100 000 1987 21 558 000 3. Montante total para a cobertura das despesas dos exercícios supracitados 165 469 545 4. Despesas efectuadas a título desses exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92 « Ajuda alimentar » do Orçamento Geral das Comunidades Europeias 1984 44 098 321 1985 45 811 647 1986 53 904 757 1987 21 634 344 165 449 069 5. Disponibilidades após apuramento de contas dos exercícios supracitados (3 4) 20 476 6. Montante creditado no orçamento comunitário em 1988 817 7. Montante creditado no orçamento comunitário em conformidade com a decisão relativa ao apuramento das contas dos exercícios de 1980/1983 - 8. Montante por pagar ao orçamento comunitário (5 6 7) 19 659

ANEXO X

Apuramento das contas dos serviços e organismos responsáveis, no Reino dos Países Baixos, pelo pagamento das despesas da ajuda alimentar em produtos agrícolas

(em florins neerlandeses) 1. Disponibilidades após o apuramento de contas do exercício de 1983 686 097,04 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: 1984 116 410 000,00 1985 81 310 000,00 1986 40 700 000,00 1987 28 500 000,00 3. Montante total para a cobertura das despesas dos exercícios supracitados 266 233 902,96 4. Despesas efectuadas a título desses exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92 « Ajuda alimentar » do Orçamento Geral das Comunidades Europeias 1984 119 558 475,27 1985 76 430 748,25 1986 40 011 068,29 1987 29 693 286,76 265 693 578,57 5. Disponibilidades após apuramento de contas dos exercícios supracitados (3 4) 540 324,39 6. Montante creditado no orçamento comunitário em 1988 64 659,19 7. Montante creditado no orçamento comunitário em conformidade com a decisão relativa ao apuramento das contas dos exercícios de 1980/1983 10 896,09 8. Montante por pagar ao orçamento comunitário (5 6 7) 486 561,29

ANEXO XI

Apuramento das contas dos serviços e organismos responsáveis, no Reino Unido, pelo pagamento das despesas da ajuda alimentar em produtos agrícolas

(em libras esterlinas) 1. Disponibilidades após o apuramento de contas do exercício de 1983 1 383 712,57 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: 1984 29 400 000,00 1985 15 829 000,00 1986 10 930 000,00 1987 4 500 000,00 3. Montante total para a cobertura das despesas dos exercícios supracitados 62 042 712,57 4. Despesas efectuadas a título desses exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92 « Ajuda alimentar » do Orçamento Geral das Comunidades Europeias 1984 29 860 389,21 1985 16 440 570,56 1986 8 780 705,28 1987 6 679 874,60 61 761 539,65 5. Disponibilidades após apuramento de contas dos exercícios supracitados (3 4) 281 172,92 6. Montante creditado no orçamento comunitário em 1988 33 885,54 7. Montante creditado no orçamento comunitário em conformidade com a decisão relativa ao apuramento das contas dos exercícios de 1980/1983 105 896,23 8. Montante por pagar ao orçamento comunitário (5 6 7) 141 391,15

9. Reservas levantadas

São levantadas as seguintes reservas, formuladas no âmbito do apuramento de contas dos exercícios de 1980, 1981, 1982 e 1983 no ponto 6 do anexo III da Decisão 89/255/CEE da Comissão:

a) Reserva relativa ao fornecimento em conformidade com o Regulamento (CEE) no 30/83, lote H - 500 toneladas de leite em pó desnatado (após dedução de um montante de 12 532,27 libras esterlinas);

b) Reserva relativa ao fornecimento em conformidade com o Regulamento (CEE) no 516/83, lote AA - 50 toneladas de leite em pó desnatado (após dedução de um montante de 424,31 libras esterlinas).