REGULAMENTO (CE) Nº 944/96 DO CONSELHO de 28 de Maio de 1996 que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos damascos e do tomate para Junho de 1996

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 16º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, devem ser fixados, para cada um dos produtos constantes do anexo II desse regulamento e para cada campanha de comercialização, um preço de base e um preço de compra; que a comercialização dos produtos em questão, colhidos no decurso de uma campanha de produção determinada, é efectuada de Janeiro a Dezembro de cada ano para o tomate, de Maio a Agosto de cada ano para os damascos, de Maio a Outubro de cada ano para os pêssegos e as nectarinas, de Maio a Abril do ano seguinte para as couves-flores e de Junho a Maio do ano seguinte para os limões; que, no entanto, em conformidade com o nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, não devem ser fixados preços de base nem preços de compra durante os períodos de fraca comercialização no início a fim de campanha;

Considerando que, para assegurar a continuidade dos preços de couves-flores e a possibilidade de intervenções relativamente aos damascos, limões, pêssegos e nectarinas a partir de 1 de Junho de 1996 e relativamente ao tomate a partir de 11 de Junho de 1996, é necessário fixar o preço de base e o preço de compra para esses produtos para o período compreendido entre 1 e 30 de Junho de 1996, enquanto se aguarda uma decisão para a campanha de 1996/1997,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No período compreendido entre 1 e 30 de Junho de 1996, o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos damascos e do tomate, expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados como se segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se, respectivamente:

- às couves-flores «coroadas» da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem,

- aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem,

- às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early Sun Grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark Red Gold, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem,

- aos limões da categoria I, calibre de 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem,

- aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados em embalagem,

- ao tomate dos tipos «redondo» e «com nervuras» da categoria de qualidade I, calibre de 57 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.

Os preços não compreendem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BOGI

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 (JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p.8).