Decisão da Comissão

de 9 de Julho de 2002

que diz respeito a medidas de restrição relacionadas com a vacinação contra a gripe aviária em Itália

[notificada com o número C(2002) 2546]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/552/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(4), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) Pela Decisão 2000/721/CE da Comissão que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/847/CE(6), a Comissão aprovou o programa de vacinação apresentado por Itália.

(2) A vigilância rigorosa dos bandos de aves de capoeira não revelou qualquer circulação do vírus desde o último caso de gripe aviária de baixa patogenicidade, registado em Março de 2001.

(3) As autoridades italianas informaram a Comissão e os Estados-Membros de que, em 16 de Maio de 2002, tinham já cessado todas as vacinações.

(4) Em ligação com a cessação progressiva da vacinação, devem ser alteradas as medidas de restrição aplicadas às aves vivas vacinadas e seus ovos para incubação e deve proceder-se ao levantamento das medidas aplicáveis aos ovos de mesa e à carne de aves de capoeira provenientes de aves de capoeira vacinadas.

(5) No entanto, a vigilância dos bandos vacinados deve prosseguir e deve continuar a ser utilizado o teste serológico (teste iIFA) aprovado pela Decisão 2001/847/CE.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Não se expedirão de Itália aves de capoeira vivas que tenham sido vacinadas contra a gripe aviária, ovos para incubação, pintos do dia e qualquer outra progénie dessas aves de capoeira.

2. Os certificados sanitários que acompanham as remessas de aves vivas e de ovos para incubação provenientes de Itália incluirão a menção "As condições sanitárias relativas à presente remessa estão em conformidade com a Decisão 2002/552/CE".

Artigo 2.o

A vigilância dos bandos de aves de capoeira vacinadas na área descrita no anexo I será efectuada em conformidade com o disposto no anexo II da presente decisão. Prosseguirá por seis meses após a data da cessação da vacinação contra a gripe aviária.

Artigo 3.o

A Itália apresentará um relatório final sobre os resultados da campanha de vacinação e do programa de vigilância até 31 de Dezembro de 2002.

Artigo 4.o

A presente decisão é aplicável a partir do sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.

(5) JO L 291 de 18.11.2000, p. 33.

(6) JO L 315 de 1.12.2001, p. 61.

ANEXO I

Área em que será efectuada a vigilância da vacinação

Na região de Veneto, província de Verona, os seguintes municípios:

Roverchiara

Angiari

Isola Rizza

S. Pietro di Morubio

Oppeano

Palù

Ronco all'Adige

Albaredo d'Adige

Bonavigo

Cerea

Bovolone

Concamarise

Salizzole

Isola della Scala

Nogara

S. Giovanni Lupatoto área a sul da auto-estrada A4

Verona área a sul da auto-estrada A4 e a leste do território do município de S. Giovanni Lupatoto

área a sul da auto-estrada A4 e a oeste do território do município de S. Giovanni Lupatoto

S. Martino Buon Albergo área a sul da auto-estrada A4

Lavagno área a sul da auto-estrada A4

Colognola ai Colli área a sul da auto-estrada A4

San Bonifacio área a sul da auto-estrada A4

Caldiero

Buttapietra

Zevio

Belfiore

Arcole

Zimella

Veronella

Cologna Veneta

Pressana

Roveredo di Guà

Minerbe

Gazzo Veronese

Sanguinetto

Casaleone

Legnago

Boschi Sant'Anna

Erbè

Sorgà

Castel d'Azzano

Vigasio

Trevenzuolo

ANEXO II

Plano de vigilância da gripe aviária de baixa patogenicidade na área de vacinação da região de Veneto

Em todas as explorações com aves de capoeira vacinadas, o veterinário oficial deve, pelo menos de 45 em 45 dias, colher 10 amostras de aves-testemunhas não vacinadas, para fins de pesquisa serológica.

As amostras têm que ser submetidas ao teste de inibição da hemaglutinação (HI) para os anticorpos H7. O teste de imunofluorescência de detecção indirecta (teste iIFA) pode complementar a pesquisa.

Todas as amostras devem ser enviadas ao laboratório nacional para a gripe aviária, para serem examinadas.

Caso os resultados indiquem seropositividade, devem ser abatidas, de uma forma que minimize o seu sofrimento, pelo menos 10 aves-testemunhas e deve ser efectuado um exame virológico em conformidade com o anexo III da Directiva 92/40/CEE do Conselho.