N?L28/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 6.2.96
REGULAMENTO (CE)N°218/96DACOMISSÃO
de5deFevereirode1996
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãodecravos
multifloros(spray)origináriosdeMarrocos
Considerando queoRegulamento (CE)n?2524/95da
Comissão^fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2917/93(7),estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros(spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas:Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),alteradopeloRegulamento (CE)n?
150/95(9),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(10),
alteradopeloRegulamento (CE)n?2853/95(n);
Considerandoqueparaoscravosmultifloros(spray)origi­
náriosdeMarrocos,odireitoaduaneiropreferencialfixado
peloRegulamento (CE)n?1981/94foisuspensopelo
Regulamento (CE)n?117/96daComissão(12);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,
paraorestabelecimento dodireitoaduaneiropreferencial
relativoaoscravosmultifloros(spray)origináriosde
Marrocos;queháquerestabelecerodireitoaduaneiro
preferencial ,ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3057/95(4),determinaaaberturae
mododegtstãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,origináriosdeChipre,
Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerandoqueon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial ,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;Considerandoqueseconstatouqueasuspensãododireito
aduaneiropreferencialprevistanoRegulamento (CE)
n?117/96sebaseavaeminformaçõeserróneascomuni­
cadasporumEstado-membro ;que,porconseguinte ,é
necessáriotornarretroactivoopresenteregulamento ,que
restabeleceodireitopreferencialcomefeitosapartirde
25deJaneirode1996,
OJOn?L258de28.10.1995,p.42.
C)JOn?L72de18.3.1988,p.16.
OJOn?L264de23.10.1993,p.33.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(10)JOn?L108de1.5.1993,p.96.
(")JOn?L299de12.12.1995,p.1.HJOn?L19de25.1.1996,p.36.(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L311de17.11.1988,p.1.
(3)JOn?L199de2.8.1994,p.1.b)JOn?L326de30.12.1995,p.3.

6.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/17
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosmultifloros(spray)origináriosdeMarrocos(códigosNCex
06031013eex06031053)érestabelecido odireitoaduaneiropreferencialfixadono
Regulamento (CE)n?1981/94.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deFevereirode1996.
Éaplicávelapartirde25deJaneirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão