DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1995 que suspende a aplicação dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por « DRAM » (memórias dinâmica de acesso aleatório), originários do Japão e da República da Coreia (95/197/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º,

Após consultas no âmbito do comité consultivo,

Considerando o seguinte:

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 2112/90 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2967/92 (3), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por « DRAM » (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários do Japão, correspondentes aos códigos NC:

- 8542 11 12, 8542 11 14, 8542 11 16, 8542 11 18 no que respeita às DRAM acabadas,

- ex 8542 11 01 no que respeita às bolachas DRAM,

- ex 8542 11 05 no que respeita aos retículos ou pastilhas DRAM e - ex 8473 30 10 ou ex 8548 00 00 no que respeita aos módulos DRAM.

Pelo Regulamento (CEE) nº 611/93 (4), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade dos mesmos produtos originários da Coreia.

(2) O regulamento anti-dumping de base, ou seja, o Regulamento (CE) nº 3283/94, prevê no nº 4 do seu artigo 14º a suspensão das medidas anti-dumping se as condições do mercado se tiverem alterado temporariamente, de forma a que seja improvável nova ocorrência de prejuízo em consequência de tal suspensão. O nº 4 do artigo 14º especifica também que as medidas anti-dumping em causa poderão ser reinstituídas em qualquer momento, se a suspensão deixar de se justificar.

(3) Desde o final de 1993 e o início de 1994, devido a uma forte e crescente procura de DRAM, nomeadamente por parte de fabricantes de computadores, os preços mundiais dos DRAM mantiveram-se estáveis. Os prazos de entrega de DRAM foram consideráveis durante o referido período.

No que respeita, em especial, ao mercado comunitário, a Comissão pôde acompanhar a evolução da situação, dado que a quase totalidade dos produtores de DRAM japoneses e coreanos conhecidos fornecem regularmente à Comissão relatórios de vendas pormenorizados, em conformidade com os compromissos que a Comissão aceitou no contexto dos dois processos anti-dumping acima mencionados (5). Uma análise desses relatórios confirmou que o comportamento de mercado dos exportadores em causa está de acordo com a avaliação geral da evolução dos preços efectuada por empresas de pesquisa de mercado, algumas das quais acompanham o mercado de semicondutores especialmente de perto.

(4) No que respeita à situação da indústria comunitária de DRAM, a Comissão recebeu ainda informações que confirmam que esta indústria beneficiou também da actual situação de mercado. Com efeito, na sequência da estabilização da situação da indústria comunitária, que coincidiu com a introdução das medidas anti-dumping acima referidas, e de importantes investimentos tendo em vista a produção das mais recentes gerações de DRAM, as receitas da indústria comunitária resultantes de um aumento dos volumes de vendas e dos preços de DRAM permitiram à indústria comunitária deixar de sofrer perdas financeiras nas vendas correntes, registando em vez disso um aumento das receitas.

(5) Os direitos anti-dumping foram instituídos por forma a apoiar os compromissos e também para assegurar que as importações de quaisquer DRAM não incluídas nos referidos compromissos não fossem efectuadas a um nível de preços prejudicial. A actual situação de mercado caracteriza-se por uma forte procura, em que as forças de mercado mantêm um nível de preços das DRAM igual ou superior ao praticado pelas empresas que se comprometeram a vender na Comunidade. Afigura-se, por conseguinte, que a actual ausência de práticas prejudiciais de dumping no que respeita às DRAM no mercado comunitário não depende da manutenção das medidas anti-dumping. Enquanto que os preços mínimos aplicáveis em conformidade com os compromissos foram ultrapassados pelos preços de mercado, a manutenção dos direitos anti-dumping ad valorem constitui um obstáculo desnecessário à entrada no mercado comunitário de DRAM não abrangidos por qualquer compromisso.

(6) Todavia, com base na experiência adquirida no mercado de DRAM, afigura-se razoável concluir que esta evolução dos preços pode muito bem ser temporária. Com efeito, o mercado de DRAM é um mercado cíclico caracterizado por descidas abruptas e aumentos súbitos dos preços. A probabilidade de as actuais condições de mercado serem um fenómeno temporário leva à conclusão de que esta situação deverá traduzir-se numa suspensão temporária dos direitos anti-dumping.

(7) A título de conclusão, a Comissão considera que estão preenchidos todos os requisitos para a suspensão dos direitos anti-dumping em causa em conformidade com o nº 4 do artigo 14º e que, por conseguinte, os referidos direitos devem ser suspensos por um período de nove meses. Chegou-se a esta conclusão com base nos seguintes elementos:

- informações fiáveis sobre as vendas recolhidas no decurso dos processos anti-dumping em causa, que reflectem os preços de mercado na Comunidade,

- a situação global no mercado mundial de DRAM que, devido à natureza de base do produto, é intrinsecamente transparente e - a experiência da natureza cíclica desta indústria.

(8) A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução do mercado de DRAM e o comportamento individual dos participantes nesse mercado. Caso surja uma situação em que se verifique um novo prejuízo para a indústria comunitária, a Comissão reinstituirá imediatamente as medidas anteriores anti-dumping.

(9) Para o efeito, a obrigação de apresentação de relatórios sobre as vendas e os preços, em conformidade com os compromissos assumidos, permitirá à Comissão acompanhar o mercado de DRAM. No entanto, a Comissão considera que, durante o período de suspensão dos direitos anti-dumping, deveria ser suspensa a obrigação de respeitar um preço mínimo prevista nos referidos compromissos. O cálculo e a comunicação trimestral de tais preços às empresas em causa pela Comissão serão, por conseguinte, suspensos durante este período.

(10) Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 14º do regulamento de base, a Comissão informou o autor da denúncia da sua intenção de suspender as medidas anti-dumping acima referidas, tendo-lhe dado uma oportunidade para apresentar comentários, que foram tidos em conta na elaboração da presente decisão.

(11) O comité consultivo foi consultado quanto à suspensão das medidas anti-dumping não tendo levantado quaisquer objecções,

DECIDE:

Artigo único

São suspensos, por um período de nove meses, os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por « DRAM » (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários da República da Coreia e do Japão, instituídos respectivamente pelos Regulamentos (CEE) nº 2112/90 e (CEE) nº 611/93.

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1995.

Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente