1.7.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L167/31
REGULAMENTO (CE)N?1595/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1doartigo1?desteregulamento ;montantedebase,quandoessedireitoniveladorseafaste
pelomenos0,73ecudessamédia;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercialização
de1994/1995queteminícioem1deJulhode1994;
que,porconseguinte ,paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeimportaçãonosectorem
causa,éconvenienteteremconsideração,paracálculodos
direitosniveladores,oselementosdepreçodeterminados
peloRegulamento (CE)n?1518/94daComissão(*);
Considerando queomontantedebasedeveserfixado
todososmeses;queodeveser,todavia,duranteoperíodo
compreendido entreodiadasuafixaçãoeoprimeirodia
domêsseguinteàqueleemrelaçãoaoqualodireitode
baseéaplicável,seodireitoniveladoraplicávelaoaçúcar
brancoseafastarpelomenos0,73ecudamédiaaritmética
acimareferidaoudodireitoniveladorsobreoaçúcar
brancoquetenhaservidoparaafixaçãodomontantede
base;que,nestecaso,omontantedebasedeveseriguala
umcentésimododireitoniveladorsobreoaçúcarbranco
utilizadoparaamodificação ;
Considerandoqueomontantedebaseassimdeterminado
deveserajustadoemfunçãodasvariaçõesdopreço-limiar
doaçúcarbrancoocorridasentreomêsdafixaçãodo
montantedebaseeoperíododeaplicação;queesteajus­
tamento,igualaumcentésimodadiferençaentreestes
doispreços-limiar ,deveserdeduzidodomontantedebase
ouacrescentadoaesteúltimo,nascondiçõesprevistasno
n?6doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68;
Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnasalíneasf)eg)don?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1785/81écomposto,nostermosdo
n?6doartigo16?,porumelementomóveleporum
elementofixo,sendooelementofixoigual,para100
quilogramasdematériaseca,aodécimodomontantedo
elementofixoestabelecidodeacordocomon?1,ponto
B,doartigo11?doRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho(é),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93
daComissãof),paraafixaçãododireitoniveladorà
importaçãodosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099,17024090e17029050,esendooelemento
móveligual,para100quilogramasdematériaseca,acem
vezesmaisomontantedebasedodireitoniveladorà
importaçãoaplicávelacontardoprimeirodiadecada
mês,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?acimacitado;queodireitoniveladordeveser
fixadotodososmeses;Considerandoqueodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnaalínead)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81devesercalculado,eventual­
mente,forfetariamente ,combasenoteordesacarose,ou
noteordeoutrosaçúcaresconvertidosemsacarose,do
produtoemcausaedodireitoniveladorsobreoaçúcar
branco;que,todavia,osdireitosniveladoresaplicáveisao
açúcardeácereaoxaropedeácersãolimitadosao
montantequeresultadaaplicaçãodataxadodireito
consolidadonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT);
Considerando que,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode
1968,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar(3),comaúltimaredaçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(4),o
montantedebasedodireitoniveladorpara100quilo­
gramasdeprodutodeveserfixadoemrelaçãoaumteor
desacarosede1%;
Considerando queomontantedebasedodireitonive­
ladordeveserigualaumcentésimodamédiaaritmética
dosdireitosniveladoresaplicáveispor100quilogramasde
açúcarbrancoduranteosvinteprimeirosdiasdomês
anterioràqueleemqueomontantedebasedodireito
niveladoréfixado;que,todavia,amédiaaritméticados
direitosniveladoresdevesersubstituídapelodireitonive­
ladoraplicávelaoaçúcarbranconodiadafixaçãodo
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
OJOn?L151de30.6.1968,p.42.
OJOn?L171de28.6.1978,p.34.OJOn?L162de30.6.1994,p.43.
(*)JOn?L181de1.7.1992,p.21.oJOn?L196de5.8.1993,p.22.

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cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(4),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/940;
Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduzà
fixaçãodedireitosniveladoresàimportaçãodosprodutos
emcausa,talcomoéindicadonoanexodopresenteregu­
lamento,Considerandoque,nasequenciadaalteraçãodon?2do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81enostermos
doseuartigo16?,éaplicávelumdireitoniveladorà
importaçãodexaropedeinulina;queessedireitonive­
ladorédefinido,non?6Adoreferidoartigo16?,como
sendoigual,por100quilogramasdeextractoseco,ao
direitoniveladorfixadonostermosdon?6domesmo
artigoeafectadodocoeficiente1,9;
Considerandoque,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia('),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(3),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasd),f),g)eh)don?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixados
comoéindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.(4)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L69de12.3.1994,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quefijaomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(Emecus)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,4044 —
17022090 0,4044 —
17023010 — 50,11
17024010 — 50,11
17026010 — 50,11
1702609010(2) — 95,21
1702609090(3) 0,4044 —
17029030 — 50,11
17029060 0,4044 —
17029071 0,4044 —
1702909010(4) — 95,21
1702909090O 0,4044 —
21069030 — 50,11
21069059 0,4044 —
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(2)CódigoTaric:xaropedeinulina.Paraefeitosdeclassificaçãonestasubposição,considera-se<xaropedeinulina»oprodutoobtidoimediatamente
apósahidrólisedeinulinaoudeoligofrutoses .
(3)CódigoTaric:códigoNC17026090,outrosquenãooxaropedeinulina.
(4)CódigoTaric:xaropedeinulina.Paraefeitosdeclassificaçãonestasubposição,considera-se«xaropedeinulina»oprodutodiferentedodasubpo­
sição17026090,obtidoimediatamente apósahidrólisedeinulinaoudeoligofrutosesquecontenha,pelomenos,10%empeso,noestadoseco,
defrutosesobformalivreousobformadesacarose.
OCódigoTaric:NC17029090,outrosquenãoxaropedeinulina.