Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho

de 27 de Julho de 2002

relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude

(2002/C 168/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

Considerando o seguinte:

(1) O livro branco da Comissão intitulado "Um Novo Impulso à Juventude Europeia", a seguir designado "livro branco", sugere um novo quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude.

(2) O Conselho Educação/Juventude de 29 de Novembro de 2001 acolheu favoravelmente o livro branco, tendo proposto que se prosseguisse o debate para definir o quadro da futura cooperação.

(3) Nas suas conclusões de 14 de Fevereiro de 2002, o Conselho Educação/Juventude reconheceu que o livro branco constitui o ponto de partida para o estabelecimento de um quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude, que inclui duas vertentes: por um lado, a aplicação do método aberto de coordenação e, por outro lado, uma maior tomada em consideração da dimensão da juventude nas outras políticas. O Conselho também assumiu o compromisso de levar por diante os trabalhos de elaboração do referido quadro, tendo em vista a sua aprovação pelo Conselho Educação/Juventude de 30 de Maio de 2002.

(4) O Conselho Educação/Juventude já aprovou diversas resoluções relativas à participação dos jovens(1), à inclusão social dos jovens(2), à promoção da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens(3) e à mais-valia do voluntariado dos jovens, no contexto do desenvolvimento da acção comunitária em matéria de juventude(4), bem como a declaração sobre o combate ao racismo e à xenofobia na internet através da intensificação do trabalho com os jovens.

(5) Pela Decisão n.o 1031/2000/CE(5), de 13 de Abril de 2000, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram, com base no artigo 149.o do Tratado, o programa comunitário de acção "Juventude", implementado pela Comissão, a fim de permitir aos jovens adquirir conhecimentos, aptidões e competências que possam constituir a base do seu desenvolvimento futuro e exercer uma cidadania responsável que facilite a sua integração activa na sociedade.

(6) A Declaração de Laeken, anexa às conclusões do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2001, afirma que um dos desafios que se colocam à União Europeia é "como aproximar os cidadãos, e em primeiro lugar os jovens, do projecto europeu e das instituições europeias",

RECORDAM QUE:

1. No quadro da cooperação europeia em matéria de juventude, tal como definido no livro branco, há aspectos complementares que precisam de ser abordados de um ponto de vista prático.

a) Aplicação do método aberto de coordenação às prioridades temáticas do domínio específico da juventude;

b) Maior tomada em consideração da dimensão da juventude nas outras políticas.

SUBLINHAM QUE:

2. O método aberto de coordenação será aplicado através de uma abordagem flexível e adaptada ao âmbito da juventude, no devido respeito pelas competências dos Estados-Membros e pelo princípio da subsidiariedade.

3. O princípio da igualdade entre homens e mulheres previsto no artigo 2.o e no n.o 2 do artigo 3.o e o princípio da não discriminação enunciado nos artigos 12.o e 13.o do Tratado deverão ser tomados em consideração em todas as iniciativas propostas no quadro da cooperação europeia em matéria de juventude.

4. Os jovens, organizados ou não, bem como as associações de jovens como representantes da juventude, deverão ser associados ao quadro da cooperação a nível tanto europeu como nacional.

5. Os países candidatos deverão ser associados ao quadro da cooperação europeia em matéria de juventude por todos os meios considerados apropriados.

6. CONVIDAM A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS, DENTRO DAS RESPECTIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, no que se refere ao método aberto de coordenação e à consideração horizontal da dimensão da juventude noutras políticas e iniciativas relevantes para a juventude, a velarem quando apropriado por que, nas políticas e acções com incidência na população juvenil desenvolvidas a nível tanto nacional como europeu, sejam tomadas em consideração matérias tais como as necessidades, a situação e as expectativas dos jovens.

QUANTO À APLICAÇÃO DO MÉTODO ABERTO DE COORDENAÇÃO:

7. APROVAM as quatro prioridades temáticas propostas no livro branco, e cuja importância foi reconhecida pelas conclusões do Conselho de 14 de Fevereiro de 2002:

a) Participação;

b) Informação;

c) Actividades de voluntariado dos jovens;

d) Maior compreensão e conhecimento da juventude.

8. SUBLINHAM a opinião de que uma abordagem flexível, gradual e progressiva que utilize designadamente, se adequado, elementos do método aberto de coordenação definido nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa e ulteriormente é a que melhor se adapta a estas prioridades temáticas.

9. DESTACAM que as prioridades temáticas a seguir enumeradas devem ter por objectivo:

a) Participação

- fomentar a participação dos jovens no exercício da cidadania activa,

- envolver os jovens na tomada de decisões, em especial apoiando o trabalho das associações juvenis e as diferentes formas de participação activa dos jovens na sociedade civil,

- reforçar a participação a nível local a fim de promover comunidades socialmente coesas,

- encorajar o intercâmbio de boas práticas, designadamente pela promoção e incentivo de redes;

b) Informação

- reforçar os serviços de informação existentes destinados aos jovens, promovendo em especial a informação daqueles que trabalham com e para os jovens,

- incentivar a conexão desses serviços, bem como a utilização de novas tecnologias;

c) Actividades de voluntariado dos jovens

- facilitar oportunidades para o exercício da solidariedade e o empenhamento voluntário por parte dos jovens, e promover redes entre todos os actores envolvidos,

- promover actividades de voluntariado que permitam aos jovens desenvolver o sentido de empenhamento e de cidadania activa e as capacidades pessoais e sociais e adquirir conhecimentos e capacidades, que contribuam como tais para a sua participação na sociedade em geral e para a sua maior empregabilidade,

- promover o reconhecimento e a valorização das actividades de voluntariado, nomeadamente por parte das autoridades públicas, do sector empresarial e da sociedade civil;

d) Maior compreensão e conhecimento da juventude

- facilitar a compilação de estudos em matéria de juventude, a nível nacional e europeu, incluindo através de estruturas de investigação e de associações juvenis,

- facilitar a conexão em rede das estruturas de investigação existentes; contribuir para a criação de instrumentos de estudo e de investigação (por exemplo, indicadores),

- considerar, à luz dos estudos existentes, que outros trabalhos poderão eventualmente ser necessários para apoiar as prioridades temáticas actuais, as questões relacionadas com a autonomia juvenil e outros importantes tópicos para o futuro.

10. REGISTAM AS INTENÇÕES DA COMISSÃO EXPRESSAS NO LIVRO BRANCO E CONVIDAM A COMISSÃO A:

a) Elaborar, em consulta com os Estados-Membros, um questionário para cada prioridade, incluindo as questões essenciais, que será enviado aos Estados-Membros;

b) - Elaborar, com base nas respostas dos Estados-Membros, um relatório de síntese para cada prioridade, identificando as boas práticas e as abordagens inovadoras de interesse comum para os Estados-Membros.

- Apresentar ao Conselho projectos para objectivos comuns após consulta ao Fórum Europeu da Juventude, sem excluir outras formas de consulta a nível europeu;

c) Proceder de acordo com o calendário indicativo apresentado no ponto 19 e a efectuar, com base no relatório dos Estados-Membros, o acompanhamento dos objectivos comuns de cada prioridade, o que pode conduzir ao seu ajustamento;

d) Informar, de maneira adequada, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões.

11. CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

a) Responder a cada prioridade, com base no questionário da Comissão, de acordo com o calendário indicativo apresentado no ponto 19. O questionário será estruturado de maneira a poder identificar os mecanismos existentes, as iniciativas políticas, as medidas que os Estados-Membros projectam adoptar a curto e médio prazo, bem como exemplos de boas práticas. Também podem ser apresentadas para futura discussão questões relacionadas com o assunto;

b) Estabelecer, antes de responder ao questionário da Comissão, os canais que considerem adequados para a consulta dos jovens, das associações juvenis e, se for caso disso, dos Conselhos Nacionais da Juventude ou de organismos similares;

c) Levar a efeito, na área da sua competência e em conformidade com o princípio de subsidiariedade, as medidas que considerem adequadas para atingir os objectivos comuns definidos pelo Conselho, bem como o procedimento de acompanhamento que possibilitará a elaboração do relatório;

d) Definir, se for caso disso, ao seu nível, mecanismos de acompanhamento, incluindo indicadores para avaliar os progressos atingidos em cada prioridade temática, a fim de permitir o acompanhamento da aplicação das medidas tomadas para atingir os objectivos comuns referidos na alínea c).

12. TOMAM NOTA DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:

a) O Conselho estabelecerá, se for caso disso, os objectivos comuns e um calendário para os relatórios de acompanhamento dos Estados-Membros para cada prioridade, com base num projecto da Comissão;

b) O Conselho estabelecerá, se for caso disso, os ajustamentos propostos aos objectivos comuns, com base num projecto da Comissão;

c) O Conselho, em cooperação com a Comissão, desempenhará um papel central, através das sucessivas presidências, assegurando a continuidade e preservando a dinâmica do processo;

d) O Conselho poderá, em cooperação com a Comissão, rever a aplicação do método aberto de coordenação no domínio da juventude à luz dos progressos realizados e tendo em conta o exercício de avaliação referido no ponto 18.

NO QUE DIZ RESPEITO AOS ASPECTOS HORIZONTAIS (MELHOR TOMADA EM CONSIDERAÇÃO DA DIMENSÃO DA JUVENTUDE NAS OUTRAS POLÍTICAS):

13. APELAM:

a) À inclusão da dimensão da juventude noutras políticas e programas, tanto a nível nacional como a nível europeu, de acordo com as prioridades fixadas pelo livro branco (educação, aprendizagem ao longo da vida, mobilidade, emprego e integração social, combate ao racismo e à xenofobia, autonomia) e outras prioridades a definir pelo Conselho em cooperação com a Comissão;

b) A que as iniciativas dirigidas aos jovens a nível tanto nacional como comunitário sejam consideradas de uma forma coerente.

14. REGISTAM AS INTENÇÕES DA COMISSÃO EXPRESSAS NO LIVRO BRANCO E CONVIDAM A COMISSÃO a estudar as vias e os meios para que as questões relativas aos jovens sejam tomadas em consideração nas suas propostas, bem como nos seus programas e iniciativas comunitárias.

15. TOMAM NOTA DA INTENÇÃO DA COMISSÃO de criar um grupo de trabalho para reflectir sobre a autonomia dos jovens.

16. AFIRMAM que o Conselho, no âmbito das suas competências, se compromete a velar por que os interesses dos jovens sejam tidos em conta noutros domínios políticos.

17. CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS a procurar realizar, no âmbito das suas competências e na medida do possível, os objectivos gerais enunciados no que se refere à tomada em consideração horizontal da dimensão da juventude noutras políticas.

NO QUE DIZ RESPEITO À AVALIAÇÃO DO QUADRO DA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE JUVENTUDE:

18. REGISTAM AS INTENÇÕES DA COMISSÃO EXPRESSAS NO LIVRO BRANCO E CONVIDAM A COMISSÃO a, o mais tardar até ao fim do primeiro exercício de implementação das quatro prioridades temáticas, elaborar, em associação com os Estados-Membros, um relatório de avaliação sobre o quadro de cooperação que, após consulta do Fórum Europeu da Juventude, será enviado ao Conselho para apreciação, sem excluir outras formas de consulta. Esse relatório comportará:

a) A avaliação do método aberto de coordenação e, se for caso disso, sugestões de alterações a introduzir nesse método;

b) Com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros, uma síntese das iniciativas tomadas a nível nacional e comunitário tendo em vista a inclusão da consideração horizontal da dimensão da juventude noutras políticas.

19. PROPÕEM o seguinte calendário indicativo:

a) A aplicação do método aberto de coordenação começará em Julho de 2002, sendo dada prioridade à participação e à informação;

b) Outras prioridades serão tratadas gradualmente, de forma flexível e progressiva, de acordo com um calendário a determinar pela presidência, em consulta com os Estados-Membros e a Comissão;

c) No que diz respeito à inclusão da dimensão da juventude noutras políticas e programas, o calendário será coordenado com os processos em causa;

d) O relatório de avaliação sobre o quadro de cooperação referido no ponto 18 será analisado pelo Conselho em 2004.

(1) JO C 42 de 17.2.1999, p. 1.

(2) JO C 374 de 28.12.2000, p. 5.

(3) JO C 196 de 12.7.2001, p. 2.

(4) JO C 50 de 23.2.2002, p. 3.

(5) JO L 117 de 18.5.2000, p. 1.