Decisão do Conselho e da Comissão

de 12 de Outubro de 2000

relativa à celebração do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro

(2000/682/CE, CECA, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 44.o, o último período do n.o 2 do seu artigo 47.o, o artigo 55.o, o n.o 2 do seu artigo 57.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do seu artigo 80.o, os artigos 93.o, 94.o, 133.o e 308.o, conjugados com o segundo período do n.o 2 e o segundo parágrafo do n.o 3 do seu artigo 300.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o seu artigo 95.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu(1),

Tendo em conta a aprovação do Conselho nos termos do artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Após consulta ao Comité Consultivo da CECA e com o parecer favorável do Conselho,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo de Parceria e Cooperação (que estabelece uma parceria APC) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, e a Federação da Rússia(2), em vigor desde 1 de Dezembro de 1997, contribui para realizar os objectivos das Comunidades Europeias, na medida em que constitui um elemento fundamental da estratégia das Comunidades Europeias e dos seus Estados-Membros em relação à Federação da Rússia.

(2) O Acordo de Parceria e Cooperação foi assinado antes do alargamento da União Europeia à Áustria, à Finlândia e à Suécia, pelo que, em 21 de Maio de 1997, se procedeu à assinatura de um protocolo de alargamento, a fim de inserir os três novos Estados-Membros nesse acordo.

(3) Chegou-se a acordo entre as partes quanto à aplicação provisória do protocolo de alargamento pelas Comunidades Europeias, a Federação da Rússia e todos os Estados-Membros, com excepção da Áustria, da Suécia, da Finlândia, da Dinamarca e de Portugal.

(4) Todos os signatários do protocolo já ratificaram o protocolo,

DECIDEM:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro.

O texto do protocolo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação prevista no artigo 4.o do protocolo em questão. O presidente da Comissão procederá à mesma notificação en nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

H. Védrine

Pela Comissão

O Presidente

R. Prodi

(1) JO C 339 de 18.12.1995, p. 45.

(2) JO L 327 de 28.11.1997, p. 3.