REGULAMENTO (CEE) No 2290/91 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o montante da ajuda para a cultura de certas variedades de uvas destinadas a secagem

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1943/91 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 6o,

Considerando que, em conformidade com o artigo 6o do Regulamento (CEE) no 426/86, foi instituído, a partir da campanha de 1990/1991, um novo regime de ajuda à superfície especializada cultivada com uvas das variedades Sultanas, Corinto e Moscatel; que este sistema deve substituir progressivamente o actual sistema de ajuda à produção previsto no artigo 6oA;

Considerando que, por força do no 1 do artigo 6oA do regulamento supracitado, a ajuda por hectare só pode representar, em 1991/1992, 30 % do preço mínimo no produtor previsto para a campanha de 1989/1990; que é conveniente fixar a ajuda comunitária por hectare ao nível constante do presente regulamento;

Considerando que o no 1, terceiro parágrafo, do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 426/86 prevê a possibilidade de o montante da ajuda ser diferenciado em função das variedades de uvas, bem como de outros factores que possam afectar os rendimentos; que é conveniente fazer essa diferenciação recorrendo a um coeficiente que exprima a relação entre o rendimento médio por categoria e o rendimento médio total;

Considerando, todavia, que é conveniente prever que as superfícies cujo rendimento seja inferior em um terço ao rendimento médio, diferenciado consoante as variedades em causa, não sejam consideradas superfícies especializadas no âmbito de aplicação do regime de ajuda; que, por conseguinte, não deve ser concedida nenhuma ajuda ao cultivo dessas superfícies;

Considerando que é necessário determinar a ajuda a conceder aos produtores que procedam ao replantio das suas vinhas para combater a filoxera nas condições previstas no no 4 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 426/86;

Considerando que a verificação das superfícies destinadas à produção das uvas referidas revelou não ter sido excedida a superfície máxima garantida, fixada no artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2911/90 da Comissão, de 9 de Outubro de 1990, que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajuda a favor do cultivo de determinadas variedades de uvas destinadas a secagem (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o 1. Para a campanha de comercialização de 1991/1992, a ajuda por hectare para a cultura de uvas das variedades Sultanas, Corinto e Moscatel, destinadas à transformação, em conformidade com o disposto no artigo 6o do Regulamento (CEE) no 426/86, é fixada em 1 023 ecus por hectare de superfície especializada colhida.

O montante da ajuda relativo a cada uma das variedades será ajustado pelo coeficiente indicado no anexo.

2. Em aplicação do disposto no no 6 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 426/86, as superfícies com um rendimento por hectare inferior a:

- 1 000 quilogramas de uvas secas, para as Sultanas,

- 750 quilogramas de uvas secas, para as Corinto,

- 200 quilogramas de uvas secas, para as Moscatel,

não são consideradas superfícies especializadas. Não será paga qualquer ajuda à cultura dos referidos produtos nessas superfícies.

3. O Estados-membros tomarão as medidas necessárias para o controlo do rendimento mínimo.

Artigo 2o Em aplicação do disposto no no 4 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 426/86, a ajuda por hectare a conceder aos produtores que procedam ao replantio das suas vinhas para combater a filoxera e que não beneficiem das ajudas previstas pelo programa operacional contra a referida doença é fixado em 3 244 ecus por hectare.

Os Estados-membros interessados adoptam as disposições administrativas necessárias para a concessão da ajuda em questão.

Nesse caso, o no 2 do artigo 1o não é aplicável.

Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) JO no L 175 de 4. 7. 1991, p. 1. (3) JO no L 278 de 10. 10. 1990, p. 35.

ANEXO

Coeficientes aplicáveis às variedades de uvas secas

Variedades Coeficientes Sultanas 1,1507 Corinto 0,9497 Moscatel 0,3277