ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
27.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/9
REGULAMENTO (CEE)N?734/91DACOMISSÃO
de26deMarçode1991
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertoslacticíniosexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoleiteelacticínios('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3641/90(2),e,nomeadamente ,pelon?5doseu
artigo17?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?501/91da
Comissão(3)fixouastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,a
partirdodia1deMarçode1991,acertoslacticínios
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidas
peloanexoIIdoTratado;
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritériosreto­
madospeloRegulamento (CEE)n?501/91aosdadosdequeaComissãodispõeactualmente,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxaderestituiçãoacertoslacticínios,exportadossoba
formademercadoriasreferidasnoanexodoRegulamento
(CEE)n?804/68,éalteradanostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMarço
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1991.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L362de27.12.1990,p.5.
OJOn?L55de1.3.1991,p.71.

N?L80/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.91
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de26deMarçode1991,quealteraastaxasderestituição
aplicáveisacertoslacticíniosexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
(EmECU/100kg)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTaxasde
restituição
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteoremmatérias
gordasinferiora1,5%empesoedeteoremáguainferiora
5%empeso(PG2):
a)Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelo
códigoNC3501
Ib)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 70,00
ex04022119Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteoremmatérias
gordasde26%empesoedeteoremáguainferiora5%
(PG3):
a)Nocasodeexportaçãodemercadoriasquecontenham
manteigaapreçoreduzido,fabricadasnascondições
previstasnoRegulamento (CEE)n?570/88 57,00
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 115,00
ex04050010Manteigadeteoremmatériasgordasde82%empeso
(PB6):
mercadoriasquecontenhammanteigaapreçoreduzido,fabri­
cadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
570/88 16,40
b)Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelo
códigoNC21069099deteoremmatériasgordasdeleite
igualousuperiora40%empeso 176,00
Ic)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 170,00
REGULAMENTO (CEE) Nº 740/91 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1991 que altera o anexo VII do Regulamento (CEE) nº 4135/86 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia (categorias 5, 6 e 7)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comunidade e a Jugoslávia concluíram um protocolo complementar ao acordo de cooperação, relativo ao comércio de produtos têxteis;

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 4135/86 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3059/90 (2), o Conselho submeteu a importação de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia a um regime comum até 1991;

Considerando que surgiram necessidades suplementares de reimportação em certas regiões da Comunidade (Itália, Benelux) dos produtos das categorias 5 (camisolas), 6 (calças) e 7 (camisas para senhoras), após aperfeiçoamento na Jugoslávia, em conformidade com o previsto no nº 3 do artigo 5º do referido regulamento;

Considerando que, no interesse da indústria comunitária, convém modificar os objectivos quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo para as categorias 5 (camisolas), 6 (calças) e 7 (camisas para senhoras) referidos nos apêndices A e B do anexo VII;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité « Jugoslávia »,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º São alterados, relativamente a 1991, os apêndices A e B do anexo VII do Regulamento (CEE) nº 4135/86 em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1991. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 294 de 25. 10. 1990, p. 20.

ANEXO

O anexo VII foi alterado do seguinte modo:

- No apêndice A (categorias 5, 6 e 7), o quadro é substituído pelo seguinte:

« Categoria Designação das mercadorias Unidade Anos Quantidade CEE 5 Camisolas, pullovers e semelhantes 1 000 peças 1991 4 622 6 Calças tecidas 1 000 peças 1991 14 311 7 Camisas para senhoras, de malha ou tecido 1 000 peças 1991 7 328 »

- No apêndice B (categorias 5, 6 e 7), o quadro é substituído pelo seguinte:

« Categoria Unidades Estados-membros 1991 5 1 000 peças D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE 3 780

-

415

427

-

-

-

-

-

-

4 622 6 1 000 peças D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE 11 453

514

400

1 944

-

-

-

-

-

-

14 311 7 1 000 peças D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

E

P

CEE 6 444

-

-

884

-

-

-

-

-

-

7 328 »
N?L81/59 28.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?770/91DACOMISSÃO
de27deMarçode1991
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?3868/90aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?3868/90daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?643/91O;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem41,827ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
{•)JUn?L377de31.12.1987,p.49.0JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L85de30.3.1989,p.7.
(4)JOn?L367de29.12.1990,p.89.
OJOn?L69de16.3.1991,p.31.
REGULAMENTO (CEE) Nº 816/91 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3827/90, que prevê medidas transitórias relativas à designação de certos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 257º,

Considerando que, nos termos do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, as disposições especiais aplicáveis aos vinhos de qualidade produzidos nas regiões determinadas previstas no Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), bem como as regras gerais para a designação e apresentação destes vinhos, previstas no Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3886/89 (4), entram em vigor, em Portugal, a partir do início da segunda etapa da adesão;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3827/90 da Comissão (5) prevê, no seu artigo 1º, uma derrogação do disposto no nº 2 do artigo 40º do Regulamento (CEE) nº 2392/89, de modo a que o titular de uma marca notória registada de um vinho ou mosto de uvas que contenha palavras idênticas ao nome de uma região determinada por Portugal para a denominação de um vqprd antes de 1 de Janeiro de 1991 possa continuar a utilizar a referida marca sempre que a mesma seja idêntica ao apelido do seu titular; que o segundo parágrafo do artigo 2º prevê que a derrogação em causa seja aplicável até 31 de Março de 1991;

Considerando que, a fim de evitar uma interrupção das correntes de comércio bem estabelecidas, e na pendência da adaptação da regulamentação comunitária em matéria de designação da região determinada e de utilização de marcas que contêm palavras idênticas a estas designações geográficas, é conveniente prorrogar por três meses o período de validade da derrogação acima referida;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No segundo parágrafo do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3827/90, a data de « 31 de Março de 1991 » é substituída pela data de « 30 de Junho de 1991 ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Abril de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO nº L 232 de 9. 8. 1989, p. 13. (4) JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 12. (5) JO nº L 366 de 29. 12. 1990, p. 59.
6.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L86/9
REGULAMENTO (CEE)N?850/91DACOMISSÃO
de5deAbrilde1991
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentados de25a29deMarçode1991nosectordoleiteedosprodutos
lácteosrelativamente aEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez
emitircertificadosnolimitedeumapercentagem das
quantidadessolicitadasnoquerespeitaàscategorias5e6
esuspender,emseguida,qualquernovaemissãodecerti­
ficadosparaosprodutosemcausa,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?606/86da
Comissão(')quedeterminaasregrasdeexecuçãodo
mecanismocomplementar àstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanha,provenientesda
ComunidadedosDezedePortugal,comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?334/
/91(2),fixou,para1991,oslimiaresindicativosparaos
produtosdosectordoleiteedosprodutoslácteosepreviu
ofraccionamento dosreferidoslimiares;
ConsiderandoqueospedidosdecertificadosMCTapre­
sentadosnaComunidadedosDezde25a29deMarçode
1991paraosqueijosdascategorias5e6sereferema
quantidadessuperioresaolimiteindicativoprevistoparao
segundotrimestre;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomar,deacordocomum
procedimento deurgência,asmedidascautelaresnecessá­
riasquandoasituaçãotenhacomoresultadoatingirou
excederolimiarindicativo;que,paraoefeito,éconve­
niente,esomenteparaaComunidadedosDez,atítulode
medidacautelar,tendoemcontaoníveldospedidos,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OspedidosdecertificadosMCTreferidosnoRegu­
lamento(CEE)n?606/86,apresentadospelaComunidade
dosDezde25a29deMarçode1991ecomunicados à
Comissãorelativamente aosprodutoslácteos:
—dacategoria5docódigoNCex0406,sãoaceitesaté
aolimitede70,76%,
—dacategoria6docódigoNCex0406,sãoaceitesaté
aolimitede20,57%.
2.AemissãodecertificadosMCTparaaComunidade
dosDezéprovisoriamente suspensaparaosprodutosdas
categorias5e6paraalémdaspercentagensreferidasno
n?1.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L58de1.3.1986,p.28.
(2)JOn?L39de13.2.1991,p.15.
N®L89/1910.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?874/91DACOMISSÃO
de9deAbrilde1991
quesuprimeomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdealcachofrasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias
aquandodaimportaçãonaComunidade aDezdealca­
chofrasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodasilhas
Canárias;
Considerandoqueôn?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesderevogaçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaarevogaçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdealcachofrasprovenientesdeEspanha,com
excepçãodasilhasCanárias,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias,paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação equeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2)fixouassuasregrasdeexecução;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?844/91da
Comissão(3)instituiuummontantecorrectoracobrarADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?844/91érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
(2)JOn?L371de20.12.1989,p.28.
OJOn?L85de5.4.1991,p.31.
N?L90/25 11.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?893/91DACOMISSÃO
de10deAbrilde1991
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo nonoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?983/90
Considerandoque,apósexamedasofertas,econveniente
adoptar,paraoquadragésimo nonoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?983/90daComissão,de19deAbrilde1990,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2786/90(4),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?983/90,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimononoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?983/90alterado,omontantemáximodaresti­
tuiçãoàexportaçãoéfixadoem39,065ecus/100quilogra­
mas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.0JOn?L100de20.4.1990,p.9.
(4)JOn?L265de28.9.1990,p.15.
12.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/43
REGULAMENTO (CEE)N?909/91DACOMISSÃO
de11deAbrilde1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem10deAbrilde
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?872/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L350de14.12.1990,p.68,
(4)JOn?L89de10.4.1991,p.14.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L91/44 12.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deAbrilde1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011Í10
1701129039,05(')
39,05(')
39,05(')
39,05(')
17019100
17019910
1701999043,35
43,35
43,35(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L94/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?934/91DACOMISSÃO
de15deAbrilde1991
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(5)>
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?757/91
daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?757/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?757/91sãomodifi­
cadosdeacordocomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(J)JOn?L81de28.3.1991,p.17.(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

16.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L94/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deAbrilde1991,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontante ,dodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4415
17022090 0,4415 —
17023010 — 52,48
17024010 — 52,48
17026010 — 52,48
17026090 0,4415—
17029030 — 52,48
17029060 0,4415 —
17029071 0,4415 —
17029090 0,4415—
21069030 — 52,48
21069059 0,4415 —