4.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/17
REGULAMENTO (CEE)N?1883/90DACOMISSÃO
de3deJulhode1990
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdoUruguai
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado,
relativamente aoslimõesfrescosorigináriosdoUruguai,se
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferência,em,pelomenos,0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aesteslimõesfrescos;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?í676/85doConselho(é),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(!),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90p),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?1488/90da
Comissão,de31deMaiode1990,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanhade
1990/1991(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade60,82
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aosmesesdeJulhoeAgostode1990;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo;24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010),origináriosdoUruguai,serácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem5,00
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1990.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L119de11.5.1990,p.43.
(3)JOn?L140de1.6.1990,p.99.oJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1. (4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão