28.5.88 N?L132/54 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1463/88DACOMISSÃO
de27deMaiode1988
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
1428/76doConselhotomandoporbase,emrelaçãoa
cadamêsdevalidadedocertificadodeexportação,opreço
CIFcalculadocombasenasofertasparaembarqueno
mêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87Q,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedenteeocoefi­
cienteanteriormente referido ",
Considerando que,dasdisposiçõesatráscitadasresulta
queacorrecçãodeveserfixadaemconformidadecomo
anexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,'
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparágrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado ;
ConsiderandoqueoRegulamenton?474/67/CEE(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1397/68(4),estabeleceu
asmodalidadesdaprefixaçãoderestituiçãoàexportação
doarrozedastrincas:
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)n?
1418/76estáfixadanoanexo.Considerandoque,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUsportoneladaquearesti­
tuição,pelocontrário,deveseracrescidadeummontante
nomáximoigualàdiferençaentreopreçoCIFeopreço
CIFdecompraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUsportonelada;
Considerando queopreçoCIFéodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1988.
OJOn?L166de25.6.1976,p.30.(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.15.
'(3)JOn?204de24.8.1967,p.20/67.
(4)JOn?L222de10.9.1968,p.6.(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
QJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMaiode1988,quefixaacorrecçãoaplicávelàresti­
tuiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
CódigodoprodutoCorrente
61?período
72?período
83?período
9
V
10062010000 — — — —
10062090000 0 0 0 0
10063011000 — — — —
10063019000 — — — —
100630/91000— — — . —
'10063099100 0 0 0 0
10063099900 0 0 0 0
10064000000 — — — —
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87alterado.