PT Jornal Oficial da União Europeia L 15/1

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/90 DA COMISSÃO

de 31 de outubro de 2016

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) As tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso aos Estados-Membros devem ser estabelecidas com base em métodos fornecidos pelos Estados-Membros e avaliados pela Comissão, incluindo os métodos estabelecidos no artigo 67.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e no artigo 14.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1304/2013.

(2) Tendo em conta as diferenças significativas que existem entre os Estados-Membros no que respeita ao nível de custos para um determinado tipo de operação, a definição e os montantes das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos podem variar em função do tipo de operação e dos Estados-Membros, a fim de refletir as suas especificidades.

(3) A Itália, a Eslováquia, os Países Baixos, Malta e a Alemanha apresentaram métodos de definição das tabelas normalizadas de custos unitários para reembolso das despesas pela Comissão. A Comissão considera que esses métodos são adequados para o reembolso de despesas a esses Estados-Membros.

(4) Na sequência da apresentação pela República Checa para tipos de operações ainda não abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão (3), devem ser definidas tabelas adicionais normalizadas de custos unitários para o reembolso de despesas à República Checa no que respeita a este tipo de operações.

(5) Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 deve ser alterado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O texto constante do anexo II do presente regulamento é aditado ao Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 como anexos V a IX.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 470.

(2) Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

(3) Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão (JO L 313 de 28.11.2015, p. 22).

ANEXO I «ANEXO III Condições para o reembolso de despesas da República Checa com base em tabelas normalizadas de custos unitários 1. Definição de tabelas normalizadas de custos unitários Tipo de operações Indicador Categoria de custos (1) Unidade de medida para o indicador Montantes (na moeda nacional, CZK) 1. Criação de uma nova estrutura de acolhimento de crianças no âmbito do eixo prioritário 1 “Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra” (Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly) do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 “Educação e aprendizagem e apoio ao emprego” do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) Lugar recém-criado numa nova estrutura de acolhimento de crianças — Aquisição de equipamento para uma estrutura de acolhimento de crianças — Aquisição do equipamento necessário para a educação das crianças (jogos e materiais didáticos) — Gestão da fase do projeto relativa à criação da estrutura Número de lugares recém-criados numa nova estrutura de acolhimento de crianças (2) 20 053 com IVA ou 16 992 sem IVA 2. Transformação de uma estrutura existente num “grupo de crianças” (dětská skupina) no âmbito do eixo prioritário 1 “Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra” (Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly) do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 “Educação e aprendizagem e apoio ao emprego” do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) Lugar transformado num “grupo de crianças” (3) — Aquisição de equipamento para uma estrutura transformada — Aquisição de material didático — Gestão da fase do projeto relativa à transformação da estrutura Número de lugares transformados num “grupo de crianças” (4) 9 518 com IVA ou 8 279 sem IVA 3. Exploração de uma estrutura de acolhimento de crianças no âmbito do eixo prioritário 1 “Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra” (Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly) do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 “Educação e aprendizagem e apoio ao emprego” do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) Ocupação por lugar numa estrutura de acolhimento de crianças — Remuneração do pessoal docente e não docente — Exploração da estrutura de acolhimento de crianças — Gestão do funcionamento Taxa de ocupação (5) 628 (6) 4. Atualização das competências dos educadores no âmbito do eixo prioritário 1 “Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra” (Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly) do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 “Educação e aprendizagem e apoio ao emprego” do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) Obtenção de uma qualificação como educador numa estrutura de acolhimento de crianças — Formação e exame com vista à obtenção de uma qualificação profissional Número de pessoas que obtiveram a qualificação profissional de educador numa estrutura de acolhimento de crianças 14 178 5. Locação das instalações necessárias às estruturas de acolhimento de crianças no âmbito do eixo prioritário 1 “Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra” (Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly) do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) e Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) Ocupação por lugar numa estrutura de acolhimento de crianças — Renda das instalações necessárias para uma estrutura de acolhimento de crianças Taxa de ocupação (7) 56 (8) 6. Desenvolvimento profissional externo dos trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 “Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra” (Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly) do Programa Operacional “Emprego”, objetivos específicos 1.3.1 e 1.3.2 (2014CZ05M9OP001) Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador num curso de formação externa sobre tecnologias da informação (TI) Todos os custos elegíveis, incluindo: — Custos diretos da formação ministrada; — Custos indiretos; — Remuneração dos participantes Número de horas realizadas por trabalhador. 324 7. Desenvolvimento profissional externo dos trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 “Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra” (Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly) do Programa Operacional “Emprego”, objetivos específicos 1.3.1 e 1.3.2 (2014CZ05M9OP001) Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador num curso de formação externa sobre competências transversais e de gestão Todos os custos elegíveis, incluindo: — Custos diretos da formação ministrada; — Custos indiretos; — Remuneração dos participantes. Número de horas realizadas por trabalhador. 593 8. Desenvolvimento profissional externo dos trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 “Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra” (Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly) do Programa Operacional “Emprego”, objetivos específicos 1.3.1 e 1.3.2 (2014CZ05M9OP001) Um período de tempo (45 minutos) de participação de um trabalhador numa formação externa em línguas Todos os custos elegíveis, incluindo: — Custos diretos da formação ministrada — Custos indiretos — Remuneração dos participantes Número de períodos realizados por trabalhador 173 9. Desenvolvimento profissional externo dos trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 “Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra” (Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly) do Programa Operacional “Emprego”, objetivos específicos 1.3.1 e 1.3.2 (2014CZ05M9OP001) Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador num curso de formação externa sobre TI especializadas Todos os custos elegíveis, incluindo: — Custos diretos da formação ministrada — Custos indiretos — Remuneração dos participantes Número de horas realizadas por trabalhador 609 10. Desenvolvimento profissional externo dos trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 “Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra” (Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly) do Programa Operacional “Emprego”, objetivos específicos 1.3.1 e 1.3.2 (2014CZ05M9OP001) Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador numa formação externa sobre contabilidade, economia e direito Todos os custos elegíveis, incluindo: — Custos diretos da formação ministrada — Custos indiretos — Remuneração dos participantes Número de horas realizadas por trabalhador 436 11. Desenvolvimento profissional externo dos trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 “Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra” (Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly) do Programa Operacional “Emprego”, objetivos específicos 1.3.1 e 1.3.2 (2014CZ05M9OP001) Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador num curso de formação externa técnica e outra formação profissional Todos os custos elegíveis, incluindo: — Custos diretos da formação ministrada; — Custos indiretos — Remuneração dos participantes Número de horas realizadas por trabalhador 252 12. Desenvolvimento profissional externo (9) dos trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 “Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra” (Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly) do Programa Operacional “Emprego”, objetivos específicos 1.3.1 e 1.3.2 (2014CZ05M9OP001) Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador num curso de formação ministrado por um formador interno num dos seguintes domínios: — tecnologias gerais da informação (TI) — competências transversais e de gestão; — línguas — TI especializadas — contabilidade, economia e direito — formação técnica ou outra formação profissional Todos os custos elegíveis, incluindo: — Custos diretos com pessoal — Custos indiretos — Remuneração dos participantes Número de horas realizadas por trabalhador 144 13. Apoio prestado por pessoal não permanente à escola/ao estabelecimento de ensino no âmbito do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação”, eixo prioritário 3 (2014CZ05M2OP001) 0,1 equivalente a tempo inteiro (ETI) para um psicólogo escolar e/ou pedagogo escolar especializado por mês Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de 0,1 ETI por mês 5 607 14. Apoio prestado por pessoal não permanente à escola/ao estabelecimento de ensino no âmbito do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação”, eixo prioritário 3 (2014CZ05M2OP001) 0,1 ETI para um assistente escolar e/ou pedagogo escolar por mês Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de 0,1 ETI por mês Assistentes escolares: 3 502 Pedagogos sociais: 4 695 15. Apoio prestado por pessoal não permanente à escola/ao estabelecimento de ensino no âmbito do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação”, eixo prioritário 3 (2014CZ05M2OP001) 0,1 ETI para uma ama por mês Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de 0,1 ETI por mês 3 227 16. Realização de atividades extracurriculares para crianças/alunos em risco de insucesso escolar, no âmbito do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação”, eixo prioritário 3 (2014CZ05M2OP001) Realização de um módulo de 16 aulas de atividades extracurriculares, com uma duração de 90 minutos por aula, ministradas a um grupo de, pelo menos, seis crianças/alunos, dos quais dois em risco de insucesso escolar Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de módulos de 16 aulas, com uma duração de 90 minutos por aula, ministradas a um grupo de, pelo menos, seis crianças/alunos, dos quais dois em risco de insucesso escolar 17 277 17. Apoio a alunos em risco de insucesso escolar sob a forma de tutoria no âmbito do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação”, eixo prioritário 3 (2014CZ05M2OP001) Realização de um módulo de 16 horas de tutoria a um grupo de, pelo menos, três alunos inscritos em risco de insucesso escolar Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de módulos de 16 horas ministrados a um grupo de, pelo menos, três alunos inscritos em risco de insucesso escolar 8 523 18. Desenvolvimento profissional dos pedagogos através de formação estruturada ao abrigo do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação”, eixo prioritário 3 (2014CZ05M2OP001) Horas de formação profissional ministrada aos pedagogos Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos da formação ministrada Número de horas de formação realizadas por pedagogo 422 19. Prestação de informação aos pais através de reuniões ao abrigo do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação”, eixo prioritário 3 (2014CZ05M2OP001) Reunião temática com um mínimo de oito pais, com uma duração mínima de duas horas (120 minutos) Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de reuniões temáticas com um mínimo de oito pais, com uma duração mínima de duas horas (120 minutos) 3 676 20. Desenvolvimento profissional dos pedagogos através de sessões de mentoria/coaching orientadas por profissionais nas escolas/nos estabelecimentos de ensino ao abrigo do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação”, eixo prioritário 3 (2014CZ05M2OP001) Módulo de 30 horas de mentoria/coaching externa dispensada a um grupo de 3 a 8 pedagogos Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de módulos de 30 horas de mentoria/coaching dispensados a um grupo de 3 a 8 pedagogos 29 698 21. Reforço das competências profissionais dos pedagogos das escolas/dos estabelecimentos de ensino através da partilha de experiências, do apoio interpares e da transferência de boas práticas ao abrigo do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação”, eixo prioritário 3 (2014CZ05M2OP001) Ciclo de formação de 15 horas de observação estruturada em situação de trabalho por um pedagogo Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de ciclos de formação de 15 horas realizados por pedagogo em visita estruturada junto de outro pedagogo doutra escola 4 246 22. Apoio ao desenvolvimento dos pedagogos das escolas/dos estabelecimentos de ensino através da planificação conjunta e avaliação das atividades de ensino, com a possibilidade de visitas mútuas, ao abrigo do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação”, eixo prioritário 3 (2014CZ05M2OP001) Ciclo de 10 horas de formação através da cooperação mútua com um grupo de, pelo menos, três pedagogos Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de ciclos de formação de 10 horas realizados com um grupo de, pelo menos, três pedagogos 8 068 23. Reforço das competências profissionais do pessoal docente das escolas/dos estabelecimentos de ensino através da planificação conjunta, da realização e avaliação das atividades de ensino (ensino em tandem), ao abrigo do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação”, eixo prioritário 3 (2014CZ05M2OP001) Aula em tandem (10) de 2,75 horas Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de aulas em tandem realizadas 778 24. Reforço das competências profissionais dos pedagogos das escolas/dos estabelecimentos de ensino através da aprendizagem de novos métodos de ensino, ao abrigo do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação”, eixo prioritário 3 (2014CZ05M2OP001) Ciclo de 19 horas de cooperação e aprendizagem mútua com a participação de um perito e dois pedagogos Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de ciclos de 19 horas realizados com a participação de um perito e dois outros pedagogos 5 377 2. Ajustamento de montantes a) A taxa relativa aos custos unitários 6-11 pode ser ajustada substituindo a taxa de remuneração mínima inicial no método de cálculo que consiste a remuneração mínima, no custo da prestação da formação e nos custos indiretos. A taxa relativa ao custo unitário 12 pode ser ajustada substituindo os custos diretos iniciais com pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, e/ou a remuneração dos participantes, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, no método de cálculo que consiste nos custos diretos com pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde e/ou a remuneração dos participantes... Os ajustamentos devem basear-se nos dados atualizados, do seguinte modo: Para o salário mínimo, as alterações ao salário mínimo como estabelecidas pelo Decreto governamental n.o 567/2006 Coll., Para as contribuições para a segurança social, as alterações às contribuições dos empregadores para a segurança social definidas na Lei n.o 589/1992 Coll., relativa à segurança social, e Para o seguro de saúde, as alterações às contribuições dos empregadores para o seguro de saúde definidas na Lei n.o 592/1992 Coll., relativa aos prémios dos seguros de saúde. b) A taxa relativa aos custos unitários 13-17 e 19-24 pode ser ajustada substituindo os custos diretos iniciais com pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, no método de cálculo que consiste nos custos diretos com pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, acrescidos dos custos indiretos. A taxa relativa ao custo unitário 18 pode ser ajustada substituindo a remuneração dos participantes, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, no método de cálculo que consiste nos custos associados à formação ministrada e a remuneração dos participantes, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, acrescidos dos custos indiretos. Os ajustamentos devem basear-se nos dados atualizados, do seguinte modo: 1) Para os salários médios com vista a determinar a remuneração/custos de pessoal, as alterações aos últimos dados anuais publicados para as categorias relevantes pelo sistema de informação dos rendimentos médios (www.ISPV.cz); 2) Para as contribuições para a segurança social, as alterações às contribuições dos empregadores para a segurança social definidas na Lei n.o 589/1992 Coll., relativa à segurança social; e 3) Para o seguro de saúde, as alterações às contribuições dos empregadores para o seguro de saúde definidas na Lei n.o 592/1992 Coll., relativa aos prémios dos seguros de saúde.» (1) Em cada caso aqui referido, as categorias de custos mencionadas abrangem todos os custos associados com a operação em causa, exceto para os tipos de operações 1 e 2, que podem igualmente incluir outras categorias de custos. (2) Isto é, os novos lugares que são contabilizados na capacidade da nova estrutura de acolhimento de crianças, tal como registada pela regulamentação nacional, e em relação aos quais existe uma prova do equipamento para cada novo lugar previsto. (3) Um “grupo de crianças” que tenha sido registado enquanto tal nos termos da legislação nacional sobre a prestação de serviços de acolhimento de crianças, no quadro de um grupo de crianças. (4) Isto é, os lugares numa estrutura existente recém-registada enquanto “grupo de crianças” em conformidade com a legislação nacional, que são contabilizados na capacidade oficial desse grupo e relativamente aos quais existe uma prova do equipamento para cada lugar. (5) A taxa de ocupação é definida como o número de crianças que frequentam a estrutura de acolhimento por meio dia durante 6 meses, dividido pela capacidade máxima da estrutura por meio dia durante 6 meses, multiplicado por 100. (6) Este montante será pago por cada ponto percentual de ocupação por lugar, até um máximo de 75 %, para um período de 6 meses. Se a taxa de ocupação for inferior a 20 %, não será concedido qualquer reembolso. (7) A taxa de ocupação é definida como o número de crianças que frequentam a estrutura de acolhimento por meio dia durante 6 meses, dividido pela capacidade máxima da estrutura por meio dia durante 6 meses, multiplicado por 100. (8) Este montante será pago por cada ponto percentual de ocupação por lugar, até um máximo de 75 %, para um período de 6 meses. Se a taxa de ocupação for inferior a 20 %, não será concedido qualquer reembolso. (9) Por exemplo, ministrado por um formador interno. (10) A aula conjunta (“tandem lesson”) consiste numa aula de cooperação entre dois pedagogos destinada a reforçar o seu desenvolvimento profissional mútuo, planificando, implementando e refletindo em conjunto sobre os métodos de ensino utilizados na sala de aula.