1.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L298/31
REGULAMENTO (CE)N?2161/97DACOMISSÃO
de31deOutubrode1997
quefixaasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz
entreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias enacionaisdeajudaalimentar
n?1766/92epeloartigo13?doRegulamento (CE)
n?3072/95relativasàsrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;
Considerando queoscritériosespecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
serãodefinidosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?
3072/95;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?2,
terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo13?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento comunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimento deprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentar(4),prevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,seja
responsávelpelapartedasdespesascorrespondente às
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerando que,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdedaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerando queasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo13?doRegulamento (CEE)Artigo1?
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitárias enacio­
nais,efectuadasnoâmbitodeconvençõesinternacionais
ououtrosprogramascomplementares bemcomode
outrasacçõescomunitáriasdefornecimentogratuito,as
restituiçõesaplicáveisaosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarroz,sãofixadasemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1de
Novembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
2JOL126de24.5.1996,p.37.
C)JOL329de30.12.1995,p.18.
(4)JOL288de25.10.1974,p.1.

L298/32 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deOutubrode1997,quefixaasrestituiçõesaplicáveisaos
produtosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias e
nacionaisdeajudaalimentar
(emecus/t)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
100110009400 0
100190999000 10,00
100200009000 26,00
100300909000 13,00
100400009400 23,00
100590009000 25,00
100630929100 210,00
100630929900 210,00
100630949100 210,00
100630949900 210,00
100630969100 210,00
100630969900 210,00
100630989100 210,00
100630989900 210,00
100640009000—
100700909000 25,00
110100159100 13,00
110100159130 13,00
110220109200 25,96
110220109400 22,25
110230009000—
110290109100 17,67
110311109200 0
110311909200 0
110313109100 33,37
110314009000—
110412909100 26,88
110421509100 23,56
NB:OscódigosdosprodutossãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão(JOL366de24.12.1987,
p.1),alterado.