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REGULAMENTO (CEE) Nº 1371/90 DO CONSELHO

de 21 de Maio de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 4054/89, que reparte, para o ano de 1990, as quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia, e o Regulamento (CEE) nº 4052/89, que fixa, para o ano de 1990, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios registados nas ilhas Faroé

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4054/89 (2) reparte, para o ano de 1990, as quotas de captura entre os Estados-membros para os navios que pescam nas águas da Gronelândia;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4052/89 (3) fixa, para o ano de 1990, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios registados nas ilhas Faroé;

Considerando que a Comunidade e o Governo local das ilhas Faroé continuaram as consultas relativas às suas relações em matéria de pesca para o ano de 1990, de que resultou a decisão de trocar certas possibilidades de pesca de camarão de profundidade entre as águas a leste e a oeste da Gronelândia;

Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, as condições em que pode ser utilizada pelos pescadores da Comunidade essa quota de captura suplementar;

Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz dessas possibilidades de captura disponíveis, é conveniente reparti-las entre os Estados-membros através de quotas, em conformidade com o artigo 4º do mesmo regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os dados relativos ao camarão de profundidade constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 4054/89 são substituídos pelos dados constantes do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2º

Os dados relativos ao camarão de profundidade do Norte constantes do ponto 2 do anexo I do Regulamento (CEE) nº 4052/89 são substituídos pelos dados constantes do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

M. O'KENNEDY

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 65.

(3) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 55.

ANEXO I

Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia para o ano de 1990

1.2.3.4.5.6 // // // // // // // Espécie // Zona geográfica // Quotas de captura da Comunidade (toneladas) // Quotas atribuídas aos Estados-membros (toneladas) // Quantidades atribuídas à Noruega (toneladas) (indicadas apenas para informação) // Quotas das Faroé nas águas da Gronelândia com base no Protocolo de Pesca CEE/Gronelândia (1) (toneladas) (indicadas apenas para informação) // // // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // 5 // 6 // // // // // // // Camarão nórdico // NAFO 0/1 // 776 // Dinamarca 388 // // 224 (2) // // // // França 388 // // // // CIEM XIV/V // 3 574 // Dinamarca 537 // 2 500 // 926 // // // // França 537 // // // // // // // //

(1) Estas quotas das Faroé acrescentam-se às quotas de captura da Comunidade e fazem parte do convénio de pesca em que a Comunidade e as ilhas Faroé acordaram para 1990.

(2) Ao sul de 68° de latitude norte na NAFO 0/1.

ANEXO II

Quotas para os navios das ilhas Faroé que pescam nas águas da Gronelândia - em conformidade com o nº 3 do artigo 1º do Protocolo CEE/Gronelândia (1) (dados unicamente para informação)

1.2.3 // // // // Espécies // Zonas de pesca: divisão CIEM ou NAFO // Quantidades (em toneladas) // // // // Camarões nórdicos // NAFO 0/1 (2) // 224 // (Pandalus borealis) // XIV/V // 926 // // //

(1) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 83.

(2) Ao sul de 68° de latitude norte.