PT Jornal Oficial da União Europeia C 374/3

PARECER DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2011

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da nova instalação de resíduos de muito baixa actividade, localizada junto da instalação nuclear autorizada de Dounreay, na Escócia (Reino Unido), em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

2011/C 374/02

A avaliação que se segue é efectuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efectuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último, bem como do direito derivado.

Em 29 de Junho de 2011, a Comissão Europeia recebeu do governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da nova instalação de resíduos de muito baixa actividade, localizada junto da instalação nuclear autorizada de Dounreay, na Escócia (Reino Unido).

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 11 de Julho de 2011 e prestadas pelas autoridades do Reino Unido em 25 de Agosto de 2011, e na sequência de uma consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a nova instalação de resíduos de muito baixa actividade e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a República da Irlanda, é de aproximadamente 600 km.

2. Durante o período de exploração da nova instalação de resíduos de muito baixa actividade: — os resíduos radioactivos serão armazenados na nova instalação de resíduos de muito baixa actividade, sem intenção de os recuperar, — a nova instalação de resíduos de muito baixa actividade não fica sujeita a uma autorização de descarga para efluentes radioactivos líquidos e gasosos. Em condições normais de funcionamento, não serão libertados da nova instalação de resíduos de muito baixa actividade quaisquer gases ou líquidos radioactivos. Em condições normais de funcionamento, a nova instalação de resíduos de muito baixa actividade não é passível de afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro, — em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a acidentes do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, a alteração prevista não produzirá, noutros Estados-Membros, doses passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

3. Após o período de exploração da nova instalação de resíduos de muito baixa actividade: As medidas previstas para o encerramento final da nova instalação de resíduos de muito baixa actividade, tal como descritas nos dados gerais, proporcionam garantias de que as conclusões do ponto 2 se manterão válidas a longo prazo.

Em conclusão, a Comissão considera que a execução do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes da nova instalação de resíduos de muito baixa actividade, localizada junto da instalação nuclear autorizada de Dounreay, na Escócia (Reino Unido), tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de acidentes do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.