Regulamento (CE) n.o 651/2001 da Comissão

de 30 de Março de 2001

que ajusta determinadas ajudas compensatórias agromonetárias concedidas na Dinamarca e na Suécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) O montante máximo da ajuda compensatória resultante das taxas de conversão do euro em unidade monetária nacional ou das taxas de câmbio aplicáveis em 1 ou 3 de Janeiro de 1999 foi fixado, em relação a diversos Estados-Membros, pelo Regulamento (CE) n.o 755/1999 da Comissão(2).

(2) Relativamente à Suécia, à Dinamarca e ao Reino Unido, o montante máximo da ajuda compensatória resultante das taxas de conversão aplicáveis em 1 ou 2 de Janeiro de 2000 foi fixado pelo Regulamento (CE) n.o 801/2000 da Comissão(3),

(3) O Regulamento (CE) n.o 2799/98 dispõe, no n.o 3 do seu artigo 5.o, que os montantes da segunda e da terceira fracções devem ser reduzidos, relativamente à fracção anterior, de pelo menos um terço do montante concedido durante a primeira fracção e, no n.o 4 do artigo 5.o, que os montantes máximos da ajuda compensatória devem ser reduzidos ou anulados em função do efeito no rendimento da evolução das taxas de câmbio registadas no primeiro dia das segunda e terceria fracções.

(4) As taxas de conversão aplicáveis a certas ajudas directas com um facto gerador em 31 de Dezembro de 2000 ou em 1 de Janeiro de 2001 foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 408/2001 da Comissão(4). As taxas fixadas para a coroa dinamarquesa e a coroa sueca revelam uma depreciação destas moedas.

(5) É, pois, conveniente aplicar uma redução suplementar ao montante máximo da ajuda compensatória ligada aos factos geradores de 1999 e suprimir o montante máximo da ajuda compensatória ligada aos factos geradores de 2000 em relação à Dinamarca. É, igualmente, conveniente aplicar uma redução suplementar ao montante máximo da ajuda compensatória ligada aos factos geradores de 2000 em relação à Suécia.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No respeitante às medidas com um facto gerador em 1 de Janeiro de 1999, os montantes da ajuda compensatória relativa à Dinamarca constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 755/1999 são multiplicados pelo factor 0,9152.

No respeitante às medidas com um facto gerador em 3 de Janeiro de 1999, os montantes da ajuda compensatória relativa à Dinamarca constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 755/1999 são multiplicados pelo factor 0,9168.

Artigo 2.o

São suprimidos os montantes da ajuda compensatória relativa à Dinamarca constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 801/2000.

Artigo 3.o

No respeitante às medidas com um facto gerador em 1 de Janeiro de 2000, os montantes da ajuda compensatória relativa à Suécia constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 801/2000 são multiplicados pelo factor 0,8378.

No respeitante às medidas com um facto gerador em 2 de Janeiro de 2000, os montantes da ajuda compensatória relativa à Suécia constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 801/2000 são multiplicados pelo factor 0,8462.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

(2) JO L 98 de 13.4.1999, p. 8.

(3) JO L 96 de 18.4.2000, p. 34.

(4) JO L 60 de 1.3.2001, p. 24.