N?L141/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.89
REGULAMENTO (CEE)N?1419/89DACOMISSÃO
de24deMaiode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
dasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,como
indicadonoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosdoarroz('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1219/89(2),e,nomeadamente ,on?2,quintoparágrafo,
doseuartigo17?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincasforamfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1108/89daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1108/89aosdados
dequeaComissãodispõeactualmenteimplicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutos,talqualindi­
cadosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76
comexclusãodosindicadosnaalíneac)don?1do
referidoartigo,fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1108/89,sãoalteradasemconformidade comos
montantesconstantesdoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6:1976,p.1.
(2)JOn?L128de:11.5.1989,p.9,0IOn?L116de28.4.1989,p.44.

25.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deMaiode1989,quealteraasrestituiçõesaexportação
doarrozedastrincas
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10062011000 — —
10062013000 01 138,26
10062015000 01 138,26
10062017000 — —
10062092000 — —
10062094000 01 138,26
10062096000 01 138,26
10062098000 — ■ —
10063021000 — —
10063023000 01 138,26
10063025000 01 138,26
10063027000 — —
10063042000 — —
10063044000 01 138,26
10063046000 01 138,26
10063048000 — —
10063061000 — —
10063063100 01 172,83
03 184,83
05 184,83
06 189,83
07 189,83
08 184,83
09 184,83
10 189,83
11 189,83
12 189,83
13 172,83
14 189,83
10063063900 01 172,83
13 172,83
10063065100 01 172,83
03 184,83
05 184,83
06 189,83
07 189,83
08 184,83
09 184,83
10 189,83
11 189,83
12 189,83
13 172,83
14 189,83
10063065900 01 172,83
13 172,83
10063067100 — —
10063067900 — —
10063092000 — —

N°L141/28 JornalOficialdasComunidades Europeias25.5.89
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10063094100 01 172,83
03 184,83
05 184,83
06 189,83
07 189,83
08 184,83
l 09 184,83
I 10 189,83
11 189,83
l 12 189,83
13 172,83
l14 189,83
10063094900 01 172,83
13 172,83
10063096100 01 172,83
03 184,83
05 184,83
06 189,83
07 .189,83
08 184,83
09 184,83
10 189,83
I 11 189,83
\ 12 189,83
13 172,83
14 189,83
10063096900 01 172,83
13 172,83
10063098100 — —
10063098900 — —
10064000000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02Paísesterceiros,comaexclusãodeÁustria,Liechtenstein ,aSuíçaeascomunasdeLivignoeCampionede
Itália,
03AzonaI,
04Paísesterceiros,comexclusãodaÁustria,oLiechtenstein ,aSuíça,ascomunasdeLivignoeCampionede
ItáliaeospaísesdazonaI,
05AzonaIIb),
06AzonaIVa),
07AzonaIVb),
08AzonaVI,
09AsilhasCanárias,CeutaeMelilha,
10AzonaVa),
11AzonaVIIc),
12Canadá,
13Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.
1987,p.1),
14AzonaVIII,comexclusãodoSuriname,aGuianaeMadagáscar .
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn°L
134de28.5.1977,p.53)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?296/88(JOn°L30de2.2.1988,p.9).
Asrestituiçõesdevemserconvertidasemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrí­
colasespecíficasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86daComissão{JOn?L304de
30.10.1986,p.25),alterado.