02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 179
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8.6.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/17
REGULAMENTO (CEE)N?1523/75DOCONSELHO
de23deMaiode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodevinhos
•verdes,daposiçãoex22.05dapautaaduneiracomum,origináriodePortugal(1985/1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADE EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,dutosprovenientesdePortugalnodecursodeumper­
íododereferênciarepresentativo ,e,poroutrolado,
combasenasperspectivaseconómicasparaoperíodo
decontingentamento emquestão;
Considerando queasestatísticasdisponíveisdaComu­
nidadenãoforneceminformaçõessobreasituaçãodos
vinhosverdenosmercados;que,contudo,osdados
estatísticosportuguesesrelativosàexportaçãodesses
produtosparaaComunidadeaolongodosúltimos
anospodemserconsideradoscomoreflectindoaproxi­
madamenteasituaçãodasimportaçõescomunitárias ;
que,nessabase,asimportaçõescorrespondentes de
cadaEstado-membro ,duranteostrêsúltimosanos,
representam ,relativamente àsimportaçõesnaComuni­
dadedosprodutosprovenientesdePortugal,aspercen­
tagensaseguirindicadas :
Estados-membros 1981 1982 1983
Benelux 171717
Dinamarca 434
Alemanha 1021 9
Grécia — — —
França 192221
Irlanda 1 1
Itália 181010
ReinoUnido 312738Considerando queartigo9?doprotocolocomplemen­
tar(')aoAcordoentreaComunidade Económica
EuropeiaeaRepúblicaPortuguesa(2),completado
peloRegulamento (CEE)n?2370/81doConselho,de
27deJulhode1981,quefixaoregimeaplicávelàstro­
casdaGréciacomPortugal(3),prevê,naimportação
naComunidade devinhosverdes,dasubposiçãoex
22.05CIa)dapautaaduaneiracomum,origináriosde
Portugal,umareduçãodedireitosaduaneirosde30%
atéaolimitedumcontingentepautalcomunitário
anualde5025hectolitros ;queessesvinhosdevemser
acompanhados dumcertificadodedenominação de
origem,
Considerando queosvinhosemquestãoestãosujeitos
àobservânciadopreçofrancofronteiradereferência;
que,paraqueessesvinhospossambeneficiardeste
contingentepautal,oartigo18?doRegulamento (CEE)
n?337/79doConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?775/85(5),
deveserrespeitado ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidade aessecontingente ,eaaplicação,sem
interrupção,dastaxasprevistasparaessecontingentea
todasasimportaçõesdosprodutosemquestãoem
todososEstados-membros ,atéaoesgotamentodocon­
tingente;queumsistemadeutilizaçãodocontingente
pautalcomunitário ,baseadonarepartiçãoentreos
Estados-membros ,parecesusceptívelderespeitara
naturezacomunitáriadoreferidocontingenterelativa­
menteaosprincípiosacimaenunciados ;queestarepar­
tiçãodeve,pararepresentaromelhorpossívelaevolu­
çãorealdomercadodosprodutosemquestão,ser
efectuadaproporcionalmente àsmercadoriasdosEsta­
dos-membros ,calculados,porumlado,combasenos
dadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdessespro­Considerando que,tendoemcontaesteselementoseas
previsõesformuladasporcertosEstados-membros ,as
percentagensdepartipaçãoinicialnovolumecontin­
gentadopodem-seestabeleceraproximadamente como
segue:
—Benelux :
—Dianmarca :
—Alemanha :
—Grécia:
—França:
—Irlanda:
—Itália:
—ReinoUnido:16,7
3,5
14.1
0,1
21.2
0,3
12,1
32,0
(')JOn1.1L348de31.12.1979,p.44.
(-)JOníL301de31.12.1972,p.165.0JOn'.1L236de21.8.1981,p.1.
(4)JOni:L54de5.3.1979,p.1.
OJOn?L88de28.3.1985,p.1.Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelaso
volumecontingentado ,sendoaprimeiraparcelarepar­

180 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.13
2.AadmissãodosvinhosVerdeaobenefíciodocon­
tingentepautalreferidonon?1estásubordinada à
apresentaçãodumcertificadodedenominaçãodeori­
gemconformecomomodeloquefiguraemanexo,
visadopelasautoridadesaduaneirasportuguesas .Esse
certificadodeveobedeceraodispostonosn?s2a4do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1120/75(').
3.Osvinhosemquestãoestãosujeitosàobservância
dopreçofrancofronteiradereferência.
Paraqueestesvinhospossambeneficiardestecontin­
gentepautal,deveobservar-seodispostonoartigo18?
doRegulamento (CEE)n?337/79.
Artigo2o.tidaentreosEstados-membros econstituindo a
segundaparcelaumareservadestinadaacobrirposte­
riormenteasnecessidadesdosEstados-membros que
esgotaramasuaquota-parteinicial;que,paragarantir
aosimportadores decadaEstado-membro umacerta
segurança,éindicadofixaraprimeiraparceladocon­
tingentecomunitárioaumnívelque,nestecaso,se
poderiasituarem75%dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membros podemseresgotadasmaisoumenos
rapidamente ;que,parateremcontaestefactoeevitar
qualquerdescontinuidade ,importaquequalquer
Estado-membro quetenhautilizadoquasetotalmentea
suaquota-parteinicialprocedaaosaquedumaquota­
partecomplementar sobreareserva;queessesaque
deveserefectuadoporcadaEstado-membro quando
cadaumadassuasquotas-partes complementares esti­
verquasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantaso
permitaareserva;queasquotas-partes iniciaisecom­
plementaresdevemserválidasatéaofimdoperíodo
decontingentamento ;queestemododegestãorequer
umacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros ea
Comissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodovolumecontin­
gentadoeinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteda
quota-parteinicialnumounoutroEstado:membro,é
indispensável queesseEstadotransfiraumapercenta­
gemapreciávelparaareserva,afimdeevitarqueuma
partedocontingentepautalcomunitáriopermaneça
inutilizadanumEstado-membro ,quandopodiaseruti­
lizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentados pelaUnião
EconómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaà
gestãodasquotas-partes atribuídasàreferidaUnião
Económicapodeserefectuadaporumdosseusmem­
bros,1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édivi­
didoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladocontingenteérepartida
entreosEstadoí-membros .Asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo5?,sãoválidasaté30deJunhode
1986,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas :
(emhectolitros)
—Benelux 630
—Dinamarca 130
—Alemanha 530
—Grécia 5
—França 795
—Irlanda 10
—Itália 450
—ReinoUnido 1200
3.Asegundaparceladocontingente ,de1275hecto­
litros,constituiareserva.
Artigo3o.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.1.Seaquota-parteinicialdumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2?—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaa
reservaemcasodeaplicaçãodoartigo5?—foiutili­
zadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
semdemora,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saque,namedidaemqueomontantedareservaoper­
mita,deumasegundaquota-parteigualã10%dasua
quota-parteinicial,arredondadaeventaulmente paraa
unidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro
forutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro
procede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaque
dumaterceiraquota-parteiguala5%dasuaquota­
parteinicial,arredondadaparaaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte ,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJulho
de1985e30deJunhode1986,odireitodapautaadua­
neiracomumparaosvinhosVerde,apresentados na
Comunidade emrecipientesquecontenham 21ou
menos,dasubposiçãoex22.05CIa)dapautaadua­
neiracomum,origináriosdePortugal,éreduzidopara
10,1ECUsporhectolitro,noâmbitodumcontingente
pautalcomunitáriode5025hectolitros .
Dentrodolimitedestecontingentepautal,aGrécia
aplicadireitosaduaneiroscalculadosemconformidade
comasdisposiçõesnamatériadoActodeAdesãode
1979edoRegulamento (CEE)n?2370/81. (')JOníL111de30.4.1975,p.19.

02/Fase.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 181
AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistar­
darem5deAbrilde1986,sobreovolumedareserva
apósastransferências efectuadasnostermosdo
artigo5?.
AComissãovelaporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informacomprecisãodoseumontanteoEstado-mem­
broqueprocedeaesteúltimosaque.utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquota­
parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmerosseexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
membrosinformamaComissãodosmotivosqueo
levaramaaplicarodispostonopresentenúmero.Artigo7o.
Artigo4o.
Asquotas-partes complementares sacadasemaplica­
çãodoartigo3?sãoválidasaté30deJunhode1986.1.OsEstados-membros tomarãoasdisposiçõesade­
quadasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelacontabilização ,semdescontinuidade ,das
suaspartesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.CadaEstado-membro garanteaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-par­
tesquelhesãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadanabasedasimportações
dosprodutosemquestão,apresentadasnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.Artigo5o.
Artigo8o.OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deAbrilde1986,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deMarçode1986,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidadeimportante,seexisti­
remrazõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
CadaEstado-membro comunicaàComissão,omais
tardarem1deAbrilde1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deMarço
de1986,inclusive,eimputadasnocontingentecomu­
nitário,bemcomo,eventualmente ,afracçãodasua
quota-parteinicialquetransfereparaareserva.ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasna.nassuasquotas-partes .
Artigo9o.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estrei­
tamenteparaasseguraraobservânciadopresenteregu­
lamento. Artigo6o.
Artigo10°.AComissãocontabilizaosmontantesdasquotas-par­
tesabertaspelosEstados-membros emconformidade
comosartigos2?e3?informacadaumdeles,logoque
recebaasnotificações ,dasituaçãodeesgotamentoda
reserva .Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
de1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE


BILAG-ANHANG-ΠAPATPTHMA-ANNEX-ANNEXEALLEGATO-ALLEGATO-BIJLAGE-ANEXO
1.Exportador—Eksportør—Ausführer—Εξαγωγέας —
Exporter—Exportateur—Esportatore—Exporteur :2.Número—Nummer—Nummer—
Αριθμός—Number—Numéro—
Numero—Nummer00000
3.FederaçãodosvinicultoresdoDão
VISEU
4.Destinatario—Modtager—Empfänger—Παραλήπτης —
Consignee—Destinataire—Destinatario—Geadresseerde :
5.CERTIFICADO DEDENOMINAÇÃO DEORIGEM
CERTIFIKAT FOROPRINDELSESBETEGNELSE
BESCHEINIGUNG DERURSPRUNGSBEZEICHNUNG
ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ ΟΝΟΜΑΣΙΑ!ΠΡΟΕΛΕΥΣΕΩΣ
CERTIFICATE OFDESIGNATION OFORIGIN
CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE
CERTIFICATO DIDENOMINAZIONE DIORIGINE
CERTIFICAAT VANBENAMING VANOORSPRONG6.Meiodetransporte—Transportmiddel —Beförderungsmittel
—Μεταφορικόμέσο—Meansoftransport—Moyendetrans­
port—Mezzoditrasporto—Vervoermiddel : 7,VINHODÃO
DÃO-VIN
DÃO-WEIN
ΟΙΝΟΣDÃO
DÃO-WINE
VINDÃO
VINODÃO
DÃOWIJN8.Localdedesembarque —Losningssted —Entladungsort —
Τόποςεκφορτώσεως —Placeofunloading—Lieudedéchar­
gement—Luogodisbarco—Plaatsvanlossing:
9. 10. Marcasenúmeros,quantidadeequalidadedesvasilhas
Mærkerognumre,kollienesantalogart
ZeichenundNummern ,AnzahlundArtderPackstücke
IrariaKaiαριθμοί,αριθμοίκαιείδοςδεμάτων
Marksandnumbers ,numberandkindofpackages
Marquesetnuméros,nombreetnaturedescolis
Marcaenumero,quantitàenaturadeicolli
Merkenennummers ,aantalensoortdercolliPesobruto 11.Litros
Bruttovægt Liter
Rohgewicht Liter
Μεικτόβάρος Λίτρα
Grossweight Litres
Poidsbrut Litres
Pesolordo Litri
Brutogewicht Liter
12.Litros(porextenso)
—Litri(inlettere)——Liter(ibogstaver)—Liter(inBuchstaben )—Λίτρα(ολογράφως )
Liter(voluit):Litres(inwords)—Litres(enlettres)
13.Vistodoorganismoemissor—Påtegningfraudstedendeorgan—Bescheinigung dererteilendenStelle—Θεώρησηεκδίδουσαςαρχής—
Certificateoftheissuingauthority—Visadel'organismeémetteur—Vistodell'organismo emittente—Visumvandeinstantievanafgifte:
14.Vistodaalfândega—Toldstedetsattest—Sichtvermerk der
Zollstelle—Θεώρησητελωνείου—Customsstamp—Visade
ladouane—Vistodelladogana—VisumvandedouaneCertificamos queovinhodescritonestecertificadoévinhoproduzido
naregiãodemarcadadovinhoDãoeconciderado pelalegislação
portuguesaautênticoVINHODÃO
(Vd.traduçãonon°15—Oversættelse senr.15—Ubersetzung.siehe
Nr.15—βλ.μετάφρασηυπ'αριθ.15—Seethetranslationunder
No15—Voirtraductionaun°15—Veditraduzionealn.15—Zie
voorvertalingnr.15)

15.Detbekræftes,atvinen,derernævntidettecertifikat,erfremstilletietafgrænsetdyrkningsområde afDao-vinområdet ogifølgeportugisisk
lovgivningerberettigettiloprindelsesbetegnelsen :»DÃO«.
Wirbestätigen,daßderindieserBescheinigung bezeichneteWeinimabgegrenztenAnbaugebietvonDão-Weingewonnenwurdeundihm
nachportugiesischem GesetzdieUrsprungsbezeichnung „DÄO"zuerkanntwird.
Πιστοποιείται ότιoοίνοςπουπεριγράφεται στοπαρόνπιστοποιητικό είναιοίνοςπουπαρήχθηστηνκαθορισμένηπεριοχήτουοίνου
Dãoκαιαναγνωρίζεται σύμφωναμετηνπορτογαλική νομοθεσίαωςέχωνδικαίωμαονομασίαςπροελεύσεως «DAO».
WeherebycertifythatthewinedescribedinthiscertificateiswineproducedwithinthedemarcatedregionofDãowineandisconsidered
byPortugueselegislationasentitledtothedesignationoforigin'DAO'.
NouscertifionsquelevindécritdanscecertificataétéproduitdanslarégiondélimitéeduvinDãoetestreconnu,suivantlaloiportugaise,
commeayantdroitàladénomination d'origine«DAO».
SicertificacheilvinodescrittonelpresentecertificatoèunvinoprodottonellaregionedelimitatadelvinoDãoedèriconosciuto ,secondola
leggeportoghese ,comeaventedirittoalladenominazione diorigine«DAO».
WijverklarendatdeinditcertificaatomschrevenwijnisvervaardigdinhetafgebakendgebiedvanDãowijnendatvolgensdePortugese
wetgevingdebenamingvanoorsprong„DAO"erkendwordt.
16.V)
(1)Espaçoreservadoparaoutrasespecificações dopaisexportador .
(1)Rubrikforbeholdteksportlandets andreangivelser
(1)DieseNummeristweiterenAngabendesAusfuhrlandes vorbehalten .
(ΜΧώροςπροοριζόμενος γιαάλλεςενδείξειςτηςχώραςεξαγωγής .
(1)Spacereservedforadditionaldetailsgivenintheexportingcountry.
(')Caseréservéepourd'autresindicationsdupaysexportateur .
(<)Spazioriservatoperaltreindicazionidelpaeseesportatore
(ï)Ruimtebestemdvooranderegegevensvanhetlandvanuitvoer.