REGULAMENTO (CE) Nº 1407/98 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1998 que altera pela décima segunda vez o Regulamento (CE) nº 913/97, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram instauradas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno para o referido Estado-membro pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1147/98 (4);

Considerando que o desenrolar rápido e eficaz das medidas excepcionais de apoio se defronta actualmente com problemas de capacidade nos esquartejadouros que devem transformar os leitões; que é, portanto, oportuno permitir o seu abate e o seu armazenamento nos armazéns frigoríficos;

Considerando que, perante a continuação das restrições veterinárias e comerciais, é oportuno aumentar o número de suínos de engorda e de leitões que podem ser entregues às autoridades competentes, tornando desse modo possível a continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas, bem como adaptar a lista das zonas seleccionáveis previta no anexo II do Regulamento (CE) nº 913/97 à actual situação veterinária e sanitária;

Considerando que a aprovação das medidas de apoio, devido à utilização inteira do número de leitões seleccionáveis, levou ao aumento substancial do peso dos animais e, consequentemente, a uma situação intolerável no plano do bem-estar dos animais; que se justifica, pois, a aplicação do aumento do número de animais seleccionáveis a partir de 12 de Junho de 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo:

1. No terceiro parágrafo do artigo 3º e no ponto 2 do anexo III os termos «os suínos de engorda» são substituídos por «os animais».

2. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

3. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

No entanto, as disposições previstas no nº 2 do artigo 1º são aplicáveis a partir de 12 de Junho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14.

(4) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 35.

ANEXO I

«ANEXO I

Número total máximo de animais a partir de 6 de Maio de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

«ANEXO II

Parte 1

- Na província de Zaragoza, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Diputación General de Aragón de 25 de Março de 1998, publicada no Diario Oficial de la Comunidad de 27 de Março de 1998, página 1411.

- Na província de Zaragoza, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Diputación General de Aragón de 17 de Abril de 1998, publicada no Diario Oficial de la Comunidad de 20 de Abril de 1998, página 1868.

- Na província de Zaragoza, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Diputación General de Aragón de 28 de Abril de 1998, publicada no Diario Oficial de la Comunidad de 4 de Maio de 1998, página 1999.

- Na província de Sevilla, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Junta de Andalucía de 23 de Abril de 1998, publicada no Diario Oficial de la Junta de 28 de Abril de 1998, página 4951.

Parte 2

As comarcas veterinárias das províncias de Zaragoza e Sevilla referidas no anexo I da Decisão 98/339/CE.»