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REGULAMENTO (CEE) Nº 2209/87 DA COMISSÃO

de 24 de Julho de 1987

que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1987/1988

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1900/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições adaptadas em relação aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação do seu montante, e que altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que diz respeito a determinadas mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado (3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê que as quantidades de cereais aos quais se aplica a restituição, são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em causa; que este coeficiente exprime a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa; que é conveniente, na sequência das informações fornecidas pela Irlanda, relativas ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986, fixar os coeficientes para o período de 1 de Julho de 1987 a 30 de Junho de 1988,

Considerando que o nº 2, segundo travessão, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê um ajustamento do coeficiente, se a evolução previsível das referidas exportações de bebidas espirituosas de um dos Estados-membros em causa revelar uma tendência para uma alteração significativa; que tal apreciação pode ser obtida considerando um período de referência suficientemente longo de modo a eliminar pequenas flutuações não significativas; que um período de seis anos que antecede o ano em causa satisfaz esta condição; que, além disso, uma diferença anual inferior a 1 % entre as evoluções respectivas das exportações e das quantidades totais comercializadas não pode revelar uma tendência para uma alteração significativa;

Considerando que, deste modo, é conveniente adaptar os coeficientes para ter em consideração uma tendência para o aumento das exportações irlandesas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1987 e 30 de Junho de 1988, os coeficientes referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81, aplicáveis aos cereais utilizados na Irlanda para o fabrico do Irish whiskey são fixados como indicado no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº 182 de 3. 7. 1987, p. 40.

(3) JO nº 121 de 5. 5. 1981, p. 3.

ANEXO

Coeficientes aplicáveis na Irlanda

1.2,3 // // // // Coeficiente aplicável // 1.2.3 // Período de aplicação // à cevada utilizada no fabrico do Irish Whiskey, categoria B (1) // aos cereais utilizados no fabrico do Irish Whiskey, categoria A // // // // // 1 // 2 // // // // 1 de Julho de 1987 a 30 de Junho de 1988 // 0,211 // 0,274 // // //

(1) Incluindo a cevada transformada em malte.