PT Jornal Oficial da União Europeia L 19/10

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/118 DA COMISSÃO

de 5 de setembro de 2016

que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar do Norte

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, podem ser adotadas as medidas de conservação das pescas necessárias para dar cumprimento às obrigações impostas pela legislação da União em matéria de ambiente, incluindo as enunciadas no artigo 6.o da Diretiva 92/43/CEE do Conselho (2) e no artigo 13.o, n.o 4, da Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(2) Por força do artigo 6.o da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros devem fixar as medidas de conservação necessárias para as zonas especiais de conservação, correspondentes aos imperativos ecológicos dos tipos de habitat natural e das espécies presentes nos sítios. De acordo com o mesmo artigo, os Estados-Membros devem tomar todas as medidas adequadas para evitar, nas zonas especiais de conservação, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, assim como perturbações significativas das espécies devido às quais as zonas foram designadas.

(3) Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, da Diretiva 2008/56/CE, os Estados-Membros devem adotar programas de medidas, incluindo medidas de proteção espacial, que contribuam para a criação de redes coerentes e representativas das zonas marinhas protegidas e cubram de forma adequada a diversidade dos ecossistemas que os compõem, nomeadamente zonas especiais de conservação nos termos da Diretiva Habitats, zonas de proteção especial nos termos da Diretiva Aves (4) e zonas marinhas protegidas, conforme acordado pela Comunidade ou pelos Estados-Membros interessados no quadro de acordos internacionais ou regionais em que sejam partes.

(4) A Dinamarca entende que, para se dar cumprimento ao artigo 6.o da Diretiva 92/43/CEE, devem ser adotadas medidas de conservação em determinadas zonas do Kattegat, mar do Norte, sob sua soberania. Se as medidas necessárias para a conservação das pescas afetarem a pesca de outros Estados-Membros, estes podem submeter essas medidas à Comissão no quadro de recomendações comuns.

(5) A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia têm interesse direto na gestão da pescaria que será afetada por essas medidas. Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a Dinamarca prestou à Alemanha informações sobre as medidas necessárias, acompanhadas da sua fundamentação, de provas científicas de apoio e de pormenores sobre a sua aplicação prática e fiscalização.

(6) Em 13 de março de 2015, ouvido o Conselho Consultivo para o mar do Norte, a Dinamarca, a Alemanha e a Suécia apresentaram à Comissão duas recomendações comuns sobre medidas de conservação das pescas que visam proteger as estruturas de recife de três sítios Natura 2000 no Kattegat (mar do Norte) e de sete sítios no mar Báltico. Estas recomendações incluem a proibição das atividades de pesca com artes móveis em contacto com o fundo nas zonas de recifes (Habitat de tipo 1170), bem como a proibição de todas as atividades de pesca nas zonas de fumarolas submarinas (Habitat de tipo 1180).

(7) No seu parecer científico, o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (a seguir designado por «CCTEP») (5) declarou, em 17 de abril de 2015, que os objetivos de conservação nas zonas especiais referidas nas recomendações comuns não podiam ser plenamente atingidos sem adequadas medidas de prevenção das atividades de pesca nessas zonas.

(8) O CCTEP manifestou algumas preocupações quanto ao controlo e à fiscalização das medidas de conservação e considerou que poderá ser necessário adotar medidas de controlo suplementares. Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (6), os Estados-Membros devem adotar medidas apropriadas, afetar os recursos adequados e criar as estruturas necessárias para a fiscalização das atividades realizadas no âmbito da política comum das pescas (PCP). As medidas podem incluir a obrigação de envio com maior frequência, por todos os navios em causa, das suas posições, determinadas por um sistema de localização de navios por satélite (VMS), ou de identificação de zonas de alto risco no sistema nacional de controlo, com base na gestão do risco, para obviar às preocupações do CCTEP.

(9) Em 25 de junho de 2015, a Comissão adotou o Regulamento Delegado (UE) 2015/1778 (7), a fim de estabelecer medidas de conservação das pescas para proteger as zonas de recifes em causa no mar Báltico e no Kattegat.

(10) O Regulamento Delegado (UE) 2015/1778 prevê a proibição da pesca com artes móveis em contacto com o fundo nas zonas de recifes do mar Báltico e do Kattegat, dado o seu impacto negativo nos habitats e efeitos nas estruturas do recife e na biodiversidade existente.

(11) Além disso, o regulamento proibiu todas as atividades de pesca nas zonas de fumarolas submarinas do Kattegat, dado essas fumarolas serem estruturas especialmente frágeis, em que qualquer impacto físico constitui uma ameaça para o seu estado de conservação.

(12) Essa proibição afigurou-se uma medida adequada para assegurar a avaliação das medidas estabelecidas pelo regulamento, nomeadamente no que se refere ao controlo do cumprimento das proibições de pesca.

(13) Nesta fase, a Suécia entende que, para dar cumprimento ao disposto no artigo 6.o da Diretiva 92/43/CEE e no artigo 13.o, n.o 4, da Diretiva 2008/56/CE, devem ser adotadas medidas de conservação em determinadas zonas do Skagerrak, mar do Norte, sob sua soberania e jurisdição.

(14) A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia têm interesse direto na gestão da pescaria que será afetada por essas medidas. Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a Suécia prestou à Dinamarca e à Alemanha informações sobre as medidas necessárias, acompanhadas da sua fundamentação, de provas científicas de apoio e de pormenores sobre a sua aplicação prática e fiscalização.

(15) Ouvido o Conselho Consultivo para o mar do Norte, a Dinamarca, a Alemanha e a Suécia apresentaram à Comissão, em 10 de junho de 2016, uma nova recomendação comum sobre medidas de conservação das pescas destinada a proteger as estruturas de recife, covas e colónias de penas-do-mar e de megafauna bentónica subsuperficial da zona de Bratten, no Skagerrak. Com estas medidas proibir-se-iam as atividades de pesca num conjunto de zonas.

(16) Em Bratten, é necessário proibir todas as atividades de pesca nas zonas de recifes em causa, tendo em conta a crescente dificuldade de controlo das atividades de pesca e dos mínimos de pesca pelágica.

(17) Para garantir um controlo adequado das atividades de pesca na zona marinha protegida de Bratten, todos os navios de pesca devem estar equipados com um sistema de identificação automática (AIS), que deve estar operacional durante a sua permanência na zona de Bratten, criando uma zona de alerta à volta das zonas de proibição de capturas.

(18) No seu parecer científico de 8 de julho de 2016, o CCTEP (8) indica que os objetivos de conservação propostos para a zona marinha protegida de Bratten, em que se regista a presença de recifes, covas e espécies ameaçadas, não podem ser plenamente atingidos se não forem adotadas medidas adequadas para prevenir as atividades de pesca nessas zonas.

(19) Contudo, o CCTEP verifica que os limites propostos para as zonas de proibição de capturas se situam muito perto dos recifes e não incluem uma zona-tampão definida em conformidade com orientações do CIEM. O CCTEP considera que as zonas-tampão são úteis para efeitos de conservação e de controlabilidade, uma vez que a dimensão dos corredores definidos na proposta parece bastante reduzida. Além disso, a zona 14 apresenta um número muito reduzido de habitats sensíveis, pelo que o seu encerramento, aprovado por todas as partes interessadas, se justifica sobretudo pelo princípio da precaução, de modo a evitar, de futuro, um aumento da pressão da pesca sobre os fundos abissais.

(20) Atenta a nova recomendação comum, apresentada em 10 de junho de 2016, afigura-se adequado revogar o Regulamento (UE) 2015/1778 e reorganizar as medidas de conservação aplicáveis por bacia marítima em dois instrumentos jurídicos diferentes.

(21) O presente regulamento aplica-se apenas ao mar do Norte e abrange as medidas de conservação atualmente aplicáveis no Kattegat, assim como as sugeridas na recomendação comum de 10 de junho de 2016 para a zona de Bratten.

(22) As medidas de conservação atualmente aplicáveis no mar Báltico devem ser incluídas num novo regulamento separado.

(23) As medidas de conservação das pescas estabelecidas pelo presente regulamento não prejudicam quaisquer outras, atuais ou futuras, que visem a conservação dos sítios em causa, sejam de gestão ou de conservação das pescas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1. O presente regulamento estabelece as medidas de conservação das pescas necessárias para dar cumprimento às obrigações impostas pelo artigo 6.o da Diretiva 92/43/CEE e pelo artigo 13.o, n.o 4, da Diretiva 2008/56/CE.

2. O presente regulamento aplica-se aos navios de pesca no mar do Norte.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, além das definições constantes do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão (9), aplicam-se as seguintes:

a) «Artes de pesca em contacto com o fundo»: redes de arrasto pelo fundo, redes de arrasto de vara, redes de arrasto pelo fundo com portas, redes de arrasto geminadas com portas, redes de arrasto pelo fundo de parelha, redes de arrasto de lagostins, redes de arrasto do camarão, redes envolventes-arrastantes, redes de cerco dinamarquesas, redes envolventes-arrastantes escocesas, redes envolventes-arrastantes de alar para bordo e dragagem;

b) «Zonas 1»: zonas delimitadas pela união sequencial, com linhas de rumo, pelas posições constantes do anexo I do presente regulamento, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS 84;

c) «Zonas 2»: zonas geográficas delimitadas pela união sequencial, com linhas de rumo, pelas posições constantes do anexo II do presente regulamento, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS 84;

d) «Bratten»: zona geográfica delimitada pela união sequencial, com linhas de rumo, pelas posições constantes do anexo III do presente regulamento, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS 84;

e) «Estados-Membros interessados»: a Dinamarca, a Alemanha e a Suécia.

Artigo 3.o

Proibição de pesca

1. É proibido exercer qualquer atividade de pesca com artes em contacto com o fundo nas «zonas 1». Os navios de pesca que tenham a bordo artes de pesca que operem em contacto com o fundo podem exercer as suas atividades de pesca nas «zonas 1» com artes diferentes, desde que as artes de pesca que operem em contacto com o fundo estejam amarradas de forma segura e arrumadas a bordo, em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 1224/20099.

2. É proibido exercer qualquer atividade de pesca nas «zonas 2».

Artigo 4.o

Trânsito

1. Os navios de pesca que tenham a bordo artes de pesca que operem em contacto com o fundo podem transitar nas «zonas 1» desde que as artes de pesca que operam em contacto com o fundo estejam amarradas de forma segura e arrumadas a bordo, nas condições estabelecidas pelo artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

2. Os navios de pesca podem transitar nas «zonas 2», desde que todas as artes transportadas a bordo estejam amarradas e arrumadas em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

Artigo 5.o

Sistema de identificação automática

Todos os navios de pesca presentes em Bratten devem ter instalado e manter operacional um sistema de identificação automática (AIS) em conformidade com as normas de desempenho estabelecidas no artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

Artigo 6.o

Reexame

1. Os Estados-Membros interessados devem avaliar a aplicação das medidas enunciadas nos artigos 3.o e 4.o até 30 de junho de 2017, incluindo o controlo do cumprimento das proibições de pesca aplicáveis nas seguintes zonas:

a) zonas 1; e

b) zonas 2 seguintes: i) zona de fumarolas submarinas de Herthas Flak, e ii) zona de fumarolas submarinas de Læsø Trindel & Tønneberg Banke.

2. Os Estados-Membros interessados devem apresentar à Comissão um relatório de síntese desse reexame até 31 de julho de 2017.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 354 de 28.12.2013, p. 22.

(2) Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).

(3) Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha) (JO L 164 de 25.6.2008, p. 19).

(4) Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).

(5) http://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/991908/STECF-PLEN-15-01_JRCxxx.pdf

(6) Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008 e (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).

(7) Regulamento Delegado (UE) 2015/1778 da Comissão, de 25 de junho de 2015, que estabelece medidas de conservação das pescas para proteger as zonas de recifes nas águas do mar Báltico e do Kattegat sob soberania da Dinamarca (JO L 259 de 6.10.2015, p. 5).

(8) https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/1471816/2016-07_STECF+PLEN+16-02_JRCxxx.pdf

(9) Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).

ANEXO I Coordenadas das zonas 1 1. Herthas Flak Ponto Latitude N Longitude E 1S 57°39.422′ 10°49.118′ 2S 57°39.508′ 10°49.602′ 3S 57°39.476′ 10°49.672′ 4S 57°39.680′ 10°50.132′ 5S 57°39.312′ 10°50.813′ 6S 57°39.301′ 10°51.290′ 7S 57°38.793′ 10°52.365′ 8S 57°38.334′ 10°53.201′ 9S 57°38.150′ 10°52.931′ 10S 57°38.253′ 10°52.640′ 11S 57°37.897′ 10°51.936′ 12S 57°38.284′ 10°51.115′ 13S 57°38.253′ 10°50.952′ 14S 57°38.631′ 10°50.129′ 15S 57°39.142′ 10°49.201′ 16S 57°39.301′ 10°49.052′ 17S 57°39.422′ 10°49.118′ 2. Læsø Trindel & Tønneberg Banke Ponto Latitude N Longitude E 1S 57°25.045′ 11°06.757′ 2S 57°26.362′ 11°06.858′ 3S 57°27.224′ 11°09.239′ 4S 57°26.934′ 11°10.026′ 5S 57°27.611′ 11°10.938′ 6S 57°28.053′ 11°11.000′ 7S 57°28.184′ 11°11.547′ 8S 57°28.064′ 11°11.808′ 9S 57°28.843′ 11°13.844′ 10S 57°29.158′ 11°15.252′ 11S 57°29.164′ 11°16.861′ 12S 57°29.017′ 11°17.266′ 13S 57°29.080′ 11°17.597′ 14S 57°28.729′ 11°18.494′ 15S 57°28.486′ 11°18.037′ 16S 57°28.258′ 11°18.269′ 17S 57°27.950′ 11°18.239′ 18S 57°27.686′ 11°18.665′ 19S 57°27.577′ 11°18.691′ 20S 57°27.525′ 11°18.808′ 21S 57°27.452′ 11°18.837′ 22S 57°27.359′ 11°18.818′ 23S 57°26.793′ 11°17.929′ 24S 57°27.984′ 11°15.500′ 25S 57°27.676′ 11°14.758′ 26S 57°25.998′ 11°17.309′ 27S 57°25.946′ 11°17.488′ 28S 57°26.028′ 11°17.555′ 29S 57°26.060′ 11°17.819′ 30S 57°26.011′ 11°18.360′ 31S 57°25.874′ 11°18.666′ 32S 57°25.683′ 11°18.646′ 33S 57°25.417′ 11°18.524′ 34S 57°25.377′ 11°18.408′ 35S 57°25.330′ 11°18.039′ 36S 57°25.175′ 11°17.481′ 37S 57°24.928 11°17.579′ 38S 57°24.828′ 11°17.366′ 39S 57°24.891′ 11°17.049′ 40S 57°25.128′ 11°17.118′ 41S 57°25.249′ 11°16.721′ 42S 57°25.211′ 11°16.592′ 43S 57°25.265′ 11°16.162′ 44S 57°25.170′ 11°15.843′ 45S 57°25.245′ 11°15.562′ 46S 57°25.208′ 11°15.435′ 47S 57°25.278′ 11°15.083′ 48S 57°25.462′ 11°15.059′ 49S 57°25.517′ 11°15.007′ 50S 57°25.441′ 11°14.613′ 51S 57°25.610′ 11°14.340′ 52S 57°25.630′ 11°14.119′ 53S 57°25.629′ 11°13.827′ 54S 57°25.738′ 11°13.658′ 55S 57°25.610′ 11°13.392′ 56S 57°25.625′ 11°13.176′ 57S 57°25.933′ 11°12.379′ 58S 57°25.846′ 11°11.959′ 59S 57°25.482′ 11°12.956′ 60S 57°25.389′ 11°13.083′ 61S 57°25.221′ 11°13.212′ 62S 57°25.134′ 11°13.221′ 63S 57°25.031′ 11°13.077′ 64S 57°25.075′ 11°12.751′ 65S 57°24.817′ 11°12.907′ 66S 57°24.747′ 11°12.862′ 67S 57°24.616′ 11°13.229′ 68S 57°24.549′ 11°13.240′ 69S 57°24.347′ 11°13.093′ 70S 57°24.256′ 11°13.288′ 71S 57°24.145′ 11°13.306′ 72S 57°24.051′ 11°13.138′ 73S 57°23.818′ 11°13.360′ 74S 57°23.649′ 11°13.280′ 75S 57°23.553′ 11°13.260′ 76S 57°23.432′ 11°13.088′ 77S 57°23.416′ 11°12.861′ 78S 57°23.984′ 11°09.081′ 79S 57°25.045′ 11°06.757′ 3. Lysegrund Ponto Latitude N Longitude E 1S 56°19.367′ 11°46.017′ 2S 56°18.794′ 11°48.153′ 3S 56°17.625′ 11°48.541′ 4S 56°17.424′ 11°48.117′ 5S 56°17.864′ 11°47.554′ 6S 56°17.828′ 11°47.265′ 7S 56°17.552′ 11°47.523′ 8S 56°17.316′ 11°47.305′ 9S 56°17.134′ 11°47.260′ 10S 56°16.787′ 11°46.753′ 11S 56°16.462′ 11°46.085′ 12S 56°16.455′ 11°43.620′ 13S 56°17.354′ 11°42.671′ 14S 56°18.492′ 11°42.689′ 15S 56°18.950′ 11°41.823′ 16S 56°19.263′ 11°41.870′ 17S 56°19.802′ 11°40.939′ 18S 56°19.989′ 11°41.516′ 19S 56°18.967′ 11°43.600′ 20S 56°19.460′ 11°44.951′ 21S 56°19.367′ 11°46.017′

ANEXO II Coordenadas das zonas 2 1. Zona de fumarolas submarinas de Herthas Flak Ponto Latitude N Longitude E 1B 57°38.334′ 10°53.201′ 2 B 57°38.15′ 10°52.931′ 3 B 57°38.253′ 10°52.64′ 4 B 57°38.237′ 10°52.15′ 5 B 57°38.32′ 10°51.974′ 6 B 57°38.632′ 10°51.82′ 7 B 57°38.839′ 10°52.261′ 8 B 57°38.794′ 10°52.36′ 9 B 57°38.334′ 10°53.201′ 2. Zona de fumarolas submarinas de Læsø Trindel & Tønneberg Banke Ponto Latitude N Longitude E 1B 57°27.496′ 11°15.033′ 2 B 57°25.988′ 11°17.323′ 3 B 57°25.946′ 11°17.488′ 4 B 57°25.417′ 11°18.524′ 5 B 57°25.377′ 11°18.408′ 6 B 57°25.346′ 11°18.172′ 7 B 57°25.330′ 11°18.039′ 8 B 57°25.175′ 11°17.481′ 9 B 57°24.928′ 11°17.579′ 10 B 57°24.828′ 11°17.366′ 11 B 57°24.891′ 11°17.049′ 12 B 57°25.128′ 11°17.118′ 13 B 57°25.249′ 11°16.721′ 14 B 57°25.211′ 11°16.592′ 15 B 57°25.263′ 11°16.177′ 16 B 57°25.170′ 11°15.843′ 17 B 57°25.240′ 11°15.549′ 18 B 57°26.861′ 11°15.517′ 19 B 57°26.883′ 11°14.998′ 20 B 57°27.496′ 11°15.033′ 3. BRATTEN 1. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 1.1 58.54797 10.61234 58°32.87790′ 10°36.74060′ 1.2 58.54242 10.59708 58°32.54500′ 10°35.82450′ 1.3 58.57086 10.57829 58°34.25170′ 10°34.69750′ 1.4 58.57113 10.58584 58°34.26810′ 10°35.15060′ 4. BRATTEN 2. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 2.1 58.58333 10.70000 58°35.00000′ 10°42.00000′ 2.2 58.56370 10.70000 58°33.82200′ 10°42.00000′ 2.3 58.56834 10.68500 58°34.10000′ 10°41.10000′ 2.4 58.58333 10.67333 58°35.00000′ 10°40.40000′ 5. BRATTEN 3. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 3.1 58.55448 10.66622 58°33.26910′ 10°39.97320′ 3.2 58.53817 10.65876 58°32.29020′ 10°39.52570′ 3.3 58.56064 10.62589 58°33.63840′ 10°37.55310′ 3.4 58.58333 10.60196 58°35.00000′ 10°36.11730′ 3.5 58.58333 10.64007 58°35.00000′ 10°38.40390′ 6. BRATTEN 4. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 4.1 58.41829 10.56322 58°25.09750′ 10°33.79350′ 4.2 58.44104 10.54711 58°26.46240′ 10°32.82670′ 4.3 58.46111 10.53893 58°27.66680′ 10°32.33610′ 4.4 58.49248 10.55864 58°29.54890′ 10°33.51860′ 4.5 58.47846 10.58575 58°28.70790′ 10°35.14500′ 4.6 58.45570 10.60806 58°27.34200′ 10°36.48350′ 4.7 58.42942 10.58963 58°25.76550′ 10°35.37770′ 7. BRATTEN 5. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 5.1 58.46216 10.62166 58°27.72940′ 10°37.29940′ 5.2 58.48256 10.59473 58°28.95350′ 10°35.68400′ 5.3 58.50248 10.58245 58°30.14850′ 10°34.94690′ 5.4 58.50213 10.61104 58°30.12770′ 10°36.66250′ 5.5 58.47972 10.63392 58°28.78320′ 10°38.03540′ 8. BRATTEN 6. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 6.1 58.45450 10.49373 58°27.26970′ 10°29.62370′ 6.2 58.46727 10.47881 58°28.03640′ 10°28.72850′ 6.3 58.48976 10.46582 58°29.38550′ 10°27.94900′ 6.4 58.49126 10.47395 58°29.47550′ 10°28.43730′ 6.5 58.47369 10.50004 58°28.42150′ 10°30.00260′ 6.6 58.45435 10.49995 58°27.26080′ 10°29.99710′ 9. BRATTEN 7A. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 7A.1 58.42132 10.53168 58°25.27900′ 10°31.90080′ 7A.2 58.41075 10.51853 58°24.64520′ 10°31.11190′ 7A.3 58.41982 10.50999 58°25.18910′ 10°30.59960′ 7A.4 58.44487 10.51291 58°26.69240′ 10°30.77450′ 7A.5 58.45257 10.52057 58°27.15410′ 10°31.23410′ 7A.6 58.44918 10.52936 58°26.95050′ 10°31.76140′ 7A.7 58.42423 10.52271 58°25.45370′ 10°31.36260′ 10. BRATTEN 7B. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 7B.1 58.38556 10.51815 58°23.13340′ 10°31.08930′ 7B.2 58.39907 10.50486 58°23.94410′ 10°30.29150′ 7B.3 58.41075 10.51853 58°24.64520′ 10°31.11190′ 7B.4 58.42132 10.53168 58°25.27900′ 10°31.90080′ 7B.5 58.41613 10.54764 58°24.96810′ 10°32.85830′ 7B.6 58.38776 10.53394 58°23.26560′ 10°32.03650′ 11. BRATTEN 7C. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 7C.1 58.32839 10.44780 58°19.70320′ 10°26.86790′ 7C.2 58.33196 10.43976 58°19.91750′ 10°26.38560′ 7C.3 58.34390 10.44579 58°20.63390′ 10°26.74760′ 7C.4 58.36412 10.46309 58°21.84690′ 10°27.78530′ 7C.5 58.39907 10.50486 58°23.94410′ 10°30.29150′ 7C.6 58.38556 10.51815 58°23.13340′ 10°31.08930′ 7C.7 58.38172 10.50243 58°22.90310′ 10°30.14580′ 7C.8 58.34934 10.46503 58°20.96020′ 10°27.90180′ 7C.9 58.33436 10.45233 58°20.06130′ 10°27.13950′ 12. BRATTEN 7D. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 7D.1 58.32839 10.44780 58°19.70320′ 10°26.86790′ 7D.2 58.30802 10.43235 58°18.48120′ 10°25.94100′ 7D.3 58.31273 10.42636 58°18.76400′ 10°25.58170′ 7D.4 58.32300 10.43560 58°19.38030′ 10°26.13580′ 7D.5 58.33196 10.43976 58°19.91750′ 10°26.38560′ 13. BRATTEN 7E. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 7E.1 58.30802 10.43235 58°18.48120′ 10°25.94100′ 7E.2 58.30260 10.42276 58°18.15610′ 10°25.36540′ 7E.3 58.30642 10.41908 58°18.38510′ 10°25.14470′ 7E.4 58.31273 10.42636 58°18.76400′ 10°25.58170′ 14. BRATTEN 8. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 8.1 58.35013 10.56697 58°21.00780′ 10°34.01820′ 8.2 58.35000 10.54678 58°21.00000′ 10°32.80660′ 8.3 58.36596 10.54941 58°21.95780′ 10°32.96480′ 8.4 58.36329 10.56736 58°21.79740′ 10°34.04160′ 15. BRATTEN 9A. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 9A.1 58.28254 10.48633 58°16.95260′ 10°29.17970′ 9A.2 58.28185 10.46037 58°16.91100′ 10°27.62230′ 9A.3 58.32814 10.47828 58°19.68840′ 10°28.69670′ 9A.4 58.32314 10.49764 58°19.38860′ 10°29.85840′ 16. BRATTEN 9B. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 9B.1 58.28254 10.49986 58°16.95260′ 10°29.99170′ 9B.2 58.30184 10.50257 58°18.11030′ 10°30.15410′ 9B.3 58.30128 10.51117 58°18.07690′ 10°30.67040′ 9B.4 58.28560 10.51374 58°17.13590′ 10°30.82450′ 17. BRATTEN 10. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 10.1 58.40548 10.47122 58°24.32870′ 10°28.27330′ 10.2 58.39710 10.45111 58°23.82620′ 10°27.06670′ 10.3 58.41923 10.45140 58°25.15390′ 10°27.08390′ 10.4 58.43279 10.45575 58°25.96770′ 10°27.34510′ 10.5 58.41816 10.46972 58°25.08960′ 10°28.18310′ 18. BRATTEN 11. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 11.1 58.44546 10.48585 58°26.72760′ 10°29.15080′ 11.2 58.43201 10.48224 58°25.92060′ 10°28.93410′ 11.3 58.44293 10.46981 58°26.57590′ 10°28.18890′ 11.4 58.46009 10.46709 58°27.60540′ 10°28.02550′ 19. BRATTEN 12. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 12.1 58.31923 10.39146 58°19.15400′ 10°23.48740′ 12.2 58.33421 10.41007 58°20.05280′ 10°24.60400′ 12.3 58.32229 10.41228 58°19.33750′ 10°24.73680′ 12.4 58.30894 10.39258 58°18.53660′ 10°23.55460′ 20. BRATTEN 13. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 13.1 58.53667 10.41500 58°32.20000′ 10°24.90020′ 13.2 58.55302 10.40684 58°33.18120′ 10°24.41050′ 13.3 58.55827 10.41840 58°33.49610′ 10°25.10420′ 13.4 58.54551 10.42903 58°32.73030′ 10°25.74190′ 21. BRATTEN 14. Ponto Latitude N Longitude E Latitude N Longitude E 14.1 58.26667 10.02858 58°16.00000′ 10°1.71510′ 14.2 58.51269 10.14490 58°30.76120′ 10°8.69400′ 14.3 58.53608 10.18669 58°32.16510′ 10°11.20140′ 14.4 58.46886 10.23659 58°28.13140′ 10°14.19520′ 14.5 58.31137 10.26041 58°18.68210′ 10°15.62490′ 14.6 58.26667 10.16996 58°16.00000′ 10°10.19740′