N?L147/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1647/88DACOMISSÃO
de10deJunhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3938/87noquedizrespeitoaosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisnoâmbitodosRegulamentos (CEE)
n?2262/87e(CEE)n?1383/88nosectordoleiteedosprodutoslácteos
didosdeumEstado-membro ouexportadosparaumpaís
terceironoâmbitodocitadoregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1383/88da
Comissão,de20deMaiode1988,relativoàsnormasde
vendaespecialdemanteigadasexistênciasdeintervenção
destinadaàexportaçãoparaoBangladeshsobaformade
butteroiloudegheeequealteraosRegulamentos (CEE)
n?1687/76e(CEE)n?569/88Ç)prevêigualmenteno
seuartigo7?aaplicaçãodeumcoeficienteaosmontantes
compemnsatórios monetários;queéconveniente
completaratabela6doapêndicedoAnexoI,códigos
adicionais,doRegulamento (CEE)n?3938/87;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosinstauradospeloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3938/87da
Comissão,de23deDezembrode1987,quefixaos
montantescompensatórios monetáriosaplicáveisno
sectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxas
necessáriosàsuaaplicação(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1611/88(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2262/87da
Comissão,de29deJulhode1987,quedeterminaas
regrasdeexportaçãodemanteigadeintervençãocomfins
sociaisparapaísesemviasdedesenvolvimento (*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3089/87(*),prevênon?1doseuartigo6?queos
montantescompensatórios monetáriossejamafectadosde
umcoeficienterelativoàmanteigaounobutteroilexpeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Noquadroqueconstadaparte5doAnexoIdo
Regulamento (CEE)n?3938/87,sobocódigoNC0405,
sãoinseridasapósocódigoadicional7159,respectiva­
mente7219,asseguinteslinhas:
Il IPositivos Negativos
«CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federal
daAle­
manhaHolanda Reino­
-UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDina­
marcaItáliaFrança Grécia IrlandaEspanhaPortugal
\Ill\DM F1 £FB/FluxDkr Lit FF DR £IrlPta Esc
0405 67696I— —0,615— —7392,18499,20,243—
67697l— —0,631 — —7582,23511,70,249—
\67698l— —0,701— —8422,48568,80,276—
67699\— —,0,719— 8632,55583,00,283—
67709\bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef —
67713 bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef —*
2.NoapêndicedoAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3938/87,atabela6,códigos
adicionais,ésubstituídapelaseguintetabela:
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L372de31.12.1987,p.1.
i4)JOn?L146de13.6.1988,p.1.
0JOn?L208de30.7.1987,p.18.
i6)JOn?L293de16.10.1987,p.37. OJOn?L128de21.5.1988,p.13.

14.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/57
«TABELA6
Código
NGDesignaçãodasmercadorias
0405 NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE): Deteor,
empeso,
de
matérias
gordas:n?3143/85:n?570/88 n?
765/86:ti?
2262/87:n?
1383/88:n°
2409/86:Outros:
Produtos
dafórmula
A,CouD:Produtos
dafórmulaB:
—Igual
ou
supe­
rior
a80%
e
inferior
a82%:7118 7134 7139 769676987174 7189 7158
Igual
ou
supe­
rior
a82%
e
inferior
ouigual
a85%:7119 7138 7154 7159769776997178 7193
Paraestesprodutosomontantecompensatório monetárioaplicáveléomontanteindicadopor%dematériasgordaslácteas
(verb)multiplicadopelapercentagemdoteordematériasgordaslácteaspor100quilogramasdoprodutoeafectadopele
seguintecoeficientenacasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):-Inferior
a80%
esupe­
riora
85%:
n?3143/85:n?570/88 n?2409/86Outros: n°
765/86
(coefi­
ciente:
0,67):n?
2262/87
(coefi­
ciente:
0,0287):n?
1383/88
(coefi­
ciente:
0,0327):Produtos
dafórmulaB:Produtos
dafórmula
A,CouD:Em
Espa­
nha
(coefi­
ciente:
0,235):Noutros
Estados­
-mem­
bros
(coefi­
ciente:
0,160)Em
Espa­
nha
(coefi­
ciente:
0,335):Noutros
Estados­
-mem­
bros
(coefi­
ciente:
0,367):Em
Espa­
nha
(coefi­
ciente:
0,509):Noutros
Estados­
-mem­
bros
(coefi­
ciente:
0,559):Em
Espa­
nha
(coefi­
ciente:
0,026):Noutros
Estados­
■mem­
bros
(coefi­
ciente:
0,029):
719471977198719972147218721977097713722272237225
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Éaplicávelapartirde15deJunhode1988.

N?L147/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente