N?L140/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.89
REGULAMENTO (CEE)N®1397/89DACOMISSÃO
de23deMaiode1989
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàsavesdecapoeiravivase
abatidas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento(CEE)n?1527/73(4);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/680,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(*),osdireitosnivela­doresaimportaçãodegalos,galinhasefrangos,patose
gansos,abatidos,originárioseprovenientesdaPolónia,
nãosãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2261/690,alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãodepatose
gansosabatidos,originárioseprovenientesdaRoménia,
nãosãodequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãodepernas
abatidas,origináriaseprovenientesdaPolónia,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3987/87(10),osdireitosniveladoresàimportaçãode
frangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975 ,p.77.
(2)JOn?L370de30.12.1987 ,p.14.
OJOn?129de28.6.1967 ,p.2577 /67.
(4)JOn?L154de9.6.1973 ,p.1.
0JOn?L107de8.5.1968 ,p.7.OJOn?L286de14.11.1969 ,p.24.
(8)JOn?L265de8.12.1970 ,p.13.
OJOn?L232de12.10.1972 ,p.3.HJOn?L376de31.12.1987 ,p.20. OJOn?L376de31.12.1987 ,p.7.

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ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisàsavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomoàs
metadesequartosdeavesdecapoeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCDesignação
dasimportações(')Montante
suplementar
02071011 01 3,00
02071015 01 3,00
02071019 01 3,00
02071051 02 10,00
02071055 02 10,00
02071059 02 10,00
02072110 01 3,00
02072190 01 3,00
02072311 02 10,00
02072319 02 10,00
02073913 01 3,00
02073957 02 10,00
02074111 01 3,00
02074321 02 10,00
()Origem:
01Jugoslávia
02Hungria.