N?L325/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3088/94DACOMISSÃO
de16deDezembrode1994
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerando queopreçodomercadomundialdestes
doisúltimosprodutossedeterminaemconformidade
comoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2169/81;
Considerando que,senomercadomundialopreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombaseno
últimopreçodeterminado ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oprotocolon?14anexoaesse
Acto,eoRegulamento (CEE)n?4006/87daComissão('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°.
1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5?,
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementesproduzidonaComunidadequandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodemercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerando queestaajudaéigualàdiferençaentre
essesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivodoalgodãocom
sementefoifixadoparaacampanhade1994/1995pelo
Regulamento (CE)n?1876/94doConselho(4);Considerandoqueopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodãodefinidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1201/89daComissão,
de3deMaiode1989,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedeajudarelativaaoalgodãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2046/93(8),sendonessasomadiminuídososcustosda
degranação;
Considerando queessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminadosnostermosdosartigos2?e3?
doRegulamento (CEE)n?1201/89;queopreçodo
mercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado:
Considerando que,emrelaçãoasofertasecotaçõesque
nãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessários;Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanhade1994/1995foifixadoem23,843
ecuspor100quilogramaspeloRegulamento (CE)n?
2150/94daComissãoQ,alteradopeloRegulamento (CE)
n?3012/940;
Considerandoqueopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminaatendendoaorendimento
estimadoemsementesdealgodãoeemalgodãosem
sementedaproduçãocomunitáriaedoscustoslíquidosda
degranação,periodicamente ,apartirdospreçosdo
mercadomundialverificadosparaoalgodãosemsemente
eparaassementesdealgodão;Considerando que,porforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparaadetermi­
naçãodopreçodomercadomundialdassementesde
algodão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãoverifi­
cadasnomercadocomunitárioou,seessasofertasecota­
çõesnãopuderemserconsideradas ,apartirdovalordos
produtosobtidosnomomentodatransformação destas
sementesnaComunidade ,sendoestevalorsubtraídodos
custosdetransformação ;queessevalorsedeterminade
acordocomoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1201/89:(«)JOn?L377de31.12.1987,p.49.
I2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.17.
(ÓJOn?L228de1.9.1994,p.31.
MJOn?L320de13.12.1994,p.9.OJOn?L123de4.5.1989,p.23.
(8)JOn?L185de28.7.1993,p.19.

17.12.94 N?L325/51 JornalOficialdasComunidades Europeias
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem46,730ecuspor100quilogramas .Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(2),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdepaísesterceiroseestãonabaseda
determinaçãodastaxasdeconversãoagrícolasdasmoedas
dosEstados-membros ;queasnormasdeexecuçãoede
determinação dessasconversõesforamestabelecidas no
Regulamento (CEE)n?1068/93daComissão(3),alterado
peloRegulamento (CE)n?547/94(4);
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsdemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;queessa
ajudapodeseralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento ,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(3)JOn?L108de1.5.1993,p.106.b)JOn?L69de12.3.1994,p.1.