N?L168/35 17.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1724/89DACOMISSÃO
de16deJunhode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1595/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3dòartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?1442/89daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1705/89(8);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1442/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode3,44ecuspor100quilogramasparaas
sementesdecolzaedenabita,ede11,55ecuspor100
quilogramasparaassementesdegirassol,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissãof)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(»)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadàsemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1989/1990,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,
seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontarde17
deJunhode1989,paraseteremconsideraçãoaaplicação
doregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn!172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L128de11.5.1989,p.15.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L157de9.6.1989,p.8.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L143de26.5.1989,p.25.
(8)JOn?L166de16.6.1989,p.32.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(•>)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

17,6.89 N?L168/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(l)2?período
8(>)3?período
9(')4?período
ioo5°período
110
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,580
0,000
20,9601,170
0,000
17,2751,170
0,000
17,5291,170
0,000
17,0591,170
0,000
16,6701,170
0,000
16,970
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)49,88
55,66
1012,09
153,73
183,59
17,098
12,701
33279
2445,9041,17
45,57
834,16
130,07
154,27
14,477
11,214
28662
2689,5741,76
46,24
846,42
132,07
156,54
14,699
11,367
29078
2690,6040,67
45,00
823,73
128,3?
152,34
14,288
10,964
28216
2543,2939,76
43,97
804,94
125,32
148,86
13,948
10,671
27559
2462,9940,67
44,94
819,43
127,64
151,54
14,206
10,740
27843
2381,17
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)89,44
3202,36178,89
2674,69178,89
2700,92178,89
2616,31178,89
2557,40178,89
2563,91
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4491,550,00
3956,620,00
3986,450,00
3873,560,00
3797,570,00
3736,22
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

17.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/37
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
702?período
803?período
9(')4?período
05?período
110
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,080 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 23,460 19,775 20,029 19,559 19,170 19,470
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—RFdaAlemanha(DM) 55,78 47,07 47,66 46,57 45,66 46,57
—PaísesBaixos(Fl) 62,28 52,16 52,83 51,59 50,57 51,54
—UEBL(FB/Flux) 1132,81 954,87 967,14 944,44 925,66 940,15
—França(FF) 172,69 149,32 151,31 147,62 144,57 146,88
—Dinamarca (Dkr) 205,70 176,59 178,86 174,66 171,19 173,87
—Irlanda(£Irl) 19,208 16,619 16,841 16,430 16,090 16,348
—ReinoUnido(£) 14,388 12,967 13,121 12,718 12,425 12,493
—Itália(Lit) 37366 32844 33261 32399 31741 32026
—Grécia(Dr) 2835,95 3138,04 3139,06 2991,76 2911,46 2829,64
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 474,98 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3587,89 3056,93 3083,16 2998,55 2939,64 2946,15
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : 1
—emPortugal(Esc) 470,02 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01
—numoutroEstado-membro (Esc)4961,57 4436,62 4466,46 4353,56 4277,58 4216,22
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L168/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.6.89
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
72?período
8(')3?período
9(>)4?período
ioo
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 5,170 5,170 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 21,088 21,088 18,032 18,032 18,032
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2): \
—RFdaAlemanha(DM) 50,28 50,28 43,03 43,04 43,04
—PaísesBaixos(Fl) 56,05 56,05 47,57 47,57 47,57
—UEBL(FB/Flux) 1018,27 1018,27 870,71 870,71 870,71
—França(FF) 153,34 153,34 135,32 135,32 135,32
—Dinamarca(Dkr) 184,27 184,27 161,03 161,03 161,03
—Irlanda(£Irl) 17,053 17,053 15,060 15,060 15,060
—ReinoUnido(£)' 12,410 12,410 11,519 11,460 11,460
—Itália(Lit) 33230 33230 29866 29784 29784
—Grécia(Dr) 2251,42 2189,55 2682,52 2621,35 2621,35
b)SementescolhidasemEspanhaeII\\Il
transformadas :IlllIIII
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)3273,92 3273,92 2989,61 2973,38 2973,38
c)SementescolhidasemPortugaleI I||
transformadas :ll||
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6175,04 6171,39 5780,57 5755,39 5755,39
—numoutroEstado-membro (Esc)6018,11 6014,55 5633,66 5609,12 5609,12
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 3228,61 3228,61 2944,21 2927,98 2927,98
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 6018,116014,55 5633,66 5609,12 5609,12
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985étransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
11
DM 2,074490 2,070650 2,066870 2,063570 2,063570 2,054400
Fl 2,336420 2,332750 2,329090 2,325770 2,325770 2,316520
FB/Flux 43,447000 43,427100 43,403900 43,384200 43,384200 43,297000
FF 7,034480 7,033920 7,033440 7,032850 7,032850 7,030400
Dkr 8,069900 8,069270 8,070960 8,072200 8,072200 8,086910
£Irl 0,776105 0,775766 0,775937 0,775907 0,775907 0,776298
£ 0,669517 0,672050 0,674747 0,677228 0,677228 0,684344
Lit 1504,65 1508,72 1512,73 1516,01 1516,01 1526,12
Dr 178,12800 181,88400 184,54900 187,22700 187,22700 194,23300
Esc 172,68800 173,68900 174,63900 175,68100 175,68100 178,78300
Pta 133,97000 134,58400 135,19800 135,82900 135,82900 137,59700