N?L188/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2146/86DACOMISSÃO
de9deJulhode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1007/86(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,'
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?743/86daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2074/86(4);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoí5),—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?743/86,alterado,aospreçosde
ofertaeàscotaçõesdestadatadequeaComissãotem
conhecimento ,levaaalterarosdireitosniveladoresactual­
menteemvigor,emconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJulho
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L94de9.4.1986,p.3.0JOn?L70de13.3.1986,p.34.
(4)JOn?L179de3.7.1986,p.5.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.

10.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJulhode1986,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias PortugalPaíses
terceiros(3)ACPouPTOM
C)0(3)
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos—334,94 163,87
2.Degrãoslongos—357,98 175,39
b)Arrozempelícula:Ill
1.Degrãosredondos—418,68 205,74
2.Degrãoslongos—447,48 220,14
II.Semibranqueado oubranqueado :IIIll
a)Arrozsemibranqueado :
1.Degrãosredondos 13,05 516,60 246,37
2.Degrãoslongos 12,97 656,65 316,44
b)Arrozbranqueado :l
1.Degrãosredondos 13,90 550,18 262,74
2.Degrãoslongos 13,90 703,93 339,61
III.Emtrincas 38,95 190,89 92,44
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.