ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
8.3.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?506/95DACOMISSÃO
de7deMarçode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?284/95,relativoaofornecimento deóleo
vegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,convenientealterardeterminadascondiçõesnoanexoIdó
referidoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoquedizrespeitoaoloteG,oponto8doanexoIdo
Regulamento (CE)n?284/95ésubstituídopeloponto
seguinte:TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,«8.Quantidadetotal:393toneladas».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Considerando queoRegulamento (CE)n?284/95da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de6680toneladasdeóleovegetal;queé
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
0JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L34de14.2.1995,p.4.
24.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L117/21
REGULAMENTO (CE)N?1167/95DACOMISSÃO
de23deMaiode1995
queestabeleceosvaloresfor£etáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.0JOn®L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L117/22IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de23deMaiode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaisesterceiros(')Valorforfetárío
deimportação
07020030 052 69,0
060 80,2
066 41,3
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 73,2
999 66,4
07070025 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 68,6
068 37,8
204 49,1
624 207,3
999 88,0
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
08092031,08092039 400 424,3
999 424,3
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
9.6.95 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L126/23
REGULAMENTO (CE)N?1309/95DACOMISSÃO
de8deJunhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(1),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on!3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L126/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de8deJunhode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
,..m Valorforfetário
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')^importação
07020035 052 46,3
060 80,2
066 44,3
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,9
07070025 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,1
07099077 052 61,4
204 77,5
624 196,3
999 111,7
08053030 388 66,0
528 67,0
600 54,7
624 78,0
999 66,4
08091020 052 165,6
064 113,6
999 139,6
08092041,08092049 052 306,7
064 239,5
400 208,0
676 297,6
999 263,0
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo*999»representa «outrasorigens».
17.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/47
REGULAMENTO (CE)N?1379/95DACOMISSÃO
de16deJunhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1363/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L133/48IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 17.6.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de16deJunhode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 49,9
060 80,2
066 35,0
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,0
07070025 052 46,7
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,1
07099077 052 61,4
204 77,5
624 196,3
999 111,7
08053030 388 70,2
528 63,7
600 54,7
624 78,0
999 66,6
08091020 052 133,4
064 131,4
999 132,4
8092041,08092049 052 182,7
064 245,1
068 230,7
400 208,0
624 308,2
676 166,2
999 223,5
8093021,08093029 220 139,2
624 106,8
999 123,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L102/14[PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.5.95
REÇULAMENTO (CE)N?1013/95DACOMISSÃO
de4deMaiode1995
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
produtosdosectordoaçúcaractualmenteemvigorem
conformidade comoregulamento ;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de3deMaiode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçú­
car,foramfixadospeloRegulamento (CE)n?960/95da
Comissão0,alteradopeloRegulamento (CE)n?1003/
/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?960/95aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalteraromontantede
basedodireitoniveladorparaosxaropesealgunsoutrosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CE)n?960/95alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(•)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
P)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L97de29.4.1995,p.30.
(6)JOn?L101de4.5.1995,p.31.

5.5.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deMaiode1995,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(Emecus)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,4923 —
17022090 0,4923 —
17023010 — 59,06
17024010 — 59,06
17026010 — 59,06
1702609010(2) — 112,21
1702609090O 0,4923 —
17029030 — 59,06
17029060 0,4923 —
17029071 0,4923 —
17029080 — 112,21
17029099 0,4923 —
21069030 — 59,06
.21069059 0,4923 —
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(2)CódigoTaric:xaropedeinulina.Paraefeitosdeclassificaçãonestasubposição,considera-se«xaropedeinulina»oprodutoobtidoimediatamente
apósahidrólisedeinulinaoudeoligofrutoses .
(3)CódigoTaric:códigoNC17026090,outrosquenãooxaropedeinulina.
N?L280/10f~FTH JornalOficialdasComunidades Europeias 23.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2692/95DACOMISSÃO
de22deNovembrode1995
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimosétimoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimosétimoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380//95(%proíbeocomercioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraodécimosétimoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexporta-.
çãoéfixadoem45,330ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.b)JOn?L102de28.4.1993,p.14. (0JOn?L138de21.6.1995,p.1.
N?L221/20IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 19.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2202/95DACOMISSÃO
de18deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(*)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<JOn?L22de31.1.1995,p.1.

19.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/21
ANEXO
doRegulamento daComissão,de18deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 44,7
060 80,2
064 59,6
066 41,7
068 62,3
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 66,5
ex07070025 052 70,1
053 .166,9
060 61,0
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 95,5
07099079 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 052 80,0
388 64,0
512 65,9
520 66,5
524 65,2
528 63,7
600 54,7
624 78,0
999 67,3
08061040 052 88,6
064 50,6
066 49,4
220 110,8
400 136,8412 132,4
512 186,0
600 64,5
624 123,2
999 104,7
08081092,08081094,
08081098 039 79,3
064 77,0
388 62,0
400 67,0
508 68,4
512 68,7
524 57,4
528 48,0
800 62,7
804 49,8
999 64,0
08082057 052 67,6
388 79,6
512 89,7
528 84,1
800 55,8
804 112,9
999 81,6
08093041,08093049052 56,5
220 121,8
624 106,8
999 95,0
08094030 052 73,4
064 50,7
066 63,8
068 61,2
624 97,3
676 68,6
999 69,2
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L85/24rpri JornalOficialdasComunidades Europeias 19.4.95
REGULAMENTO (CE)N?846/95DACOMISSÃO
de18deAbrilde1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

19.4.95HPT|JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/25
ANEXO
doRegulamento daComissão,de18deAbrilde1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020020 052 92,4
204 93,9
212 118,6
624 103,7
999 102,1
07070015 052 100,7
053 166,9
066 75,0
068 73,8
204 49,1
624 207,3
999 112,1
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L70/12PT 30.3.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?675/95DACOMISSÃO
de29deMarçode1995
relativoàemissão,em31deMarçode1995,doscertificadosdeimportaçãopara
osprodutosdosectordascarnesdeovinoedecaprinoorigináriosda
Bósnia-Herzegovina ,daCroácia,daEslovéniaedaantigaRepúblicaJugoslavada
Macedónia
iguaisàsquantidadesprevistaspeloRegulamento (CE)n?
256195,todosospedidosdecertificadospodemserdeferi­
dos;
Considerando queapenasforamapresentadosemItália
pedidosparaprodutosorigináriosdaantigaRepública
JugoslavadaMacedónia,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3125/92do
Conselho,de26deOutubrode1992,relativoaoregime
aplicávelàimportaçãonaComunidadedeprodutosdo
sectordascarnesdeovinoecaprinoorigináriosda
Bósnia-Herzegovina ,daCroácia,daEslovénia,doMonte­
negro,daSérviaedaantigaRepúblicaJugoslavadaMace­
dónia('),e,nomeadamente oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?256/95da
Comissão(2)fixouasmodalidadesdeaplicaçãodoregime
deimportaçãoinstituídopeloRegulamento (CEE)n?
3125/92;que,emconformidadecomon?2doartigo5?
doRegulamento (CE)n?256/95,éconvenientedeter­
minaremquemedidasepodedarumseguimentofavo­
rávelaospedidosdeemissãodoscertificadosdeimporta­
çãointroduzidosatítulodosegundotrimestrede1995;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidointroduzidospedidosdecertificadosde
importaçãoforemsuperioresàsquantidadesquepodem
serimportadasemaplicaçãodoartigo1?doRegulamento
(CE)n?256/95,éconvenientereduziressasquantidades
numapercentagemúnica,emconformidadecomon?2,
alíneab),doartigo5?doRegulamento (CE)n?256/95;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidopedidoscertificadosforeminferioresouArtigo1?
AItáliaemitirá,em31deMarçode1995,oscertificados
deimportaçãoprevistosnoRegulamento (CE)n?256/95
paraosquaisforamintroduzidospedidosem22deMarço
de1995.
paraosprodutosincluídosnoscódigosNC02041000,
02042100,02042210,02042230,02042250,
02042290,02042300,02045011,02045013,
02045015,02045019,02045031e02045039originá­
riosdaantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,asquan­
tidadespedidassãoatribuídasintegralmente .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L313de30.10.1992,p.3.
OJOn?L30de9.2.1995,p.24.