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REGULAMENTO (CEE) Nº 2071/89 DA COMISSÃO

de 11 de Julho de 1989

relativo à determinação da origem de aparelhos de fotocópia por sistema óptico ou por contacto

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3860/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14º,

Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 802/68 prevê que uma mercadoria em cujo fabrico intervierem dois ou mais países deve ser considerada originária do país em que tenha sido realizada a última operação de complemento de fabrico ou transformação substancial, economicamente justificada, que tenha sido efectuada numa empresa equipada para esse efeito e que tenha conduzido à obtenção de um produto novo ou que represente um importante estádio do fabrico;

Considerando que no fabrico de aparelhos de fotocópia por sistema óptico ou por contacto, as operações de montagem acompanhadas do fabrico do invólucro, do tambor, dos rolos, das placas laterais, dos rolamentos dos rolos, dos parafusos e porcas não constituem uma transformação ou operação de complemento de fabrico nos termos do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 802/68;

Considerando que, em relação à totalidade das operações necessárias ao fabrico dos aparelhos de fotocópia em questão, as operações de montagem, acompanhadas do fabrico dos referidos componentes se revestem de uma importância tão inferior à das operações (fabrico de componentes complicados ou tecnicamente sofisticados como os vários quadros de circuitos impressos, lentes, vários motores e transformadores de alta voltagem), que, quer individual quer colectivamente, não podem ser consideradas a última operação substancial nos termos do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 802/68; que, por conseguinte, essas operações não conferem o carácter de produto originário do país em que foram efectuadas;

Considerando que, na ausência de parecer coincidente do comité da origem, a Comissão não pôde adoptar as disposições previstas a este respeito em conformidade com o nº 3, alínea a), do artigo 14 do Regulamento (CEE) nº 802/68; que, nos termos do disposto no nº 3, alíneas b) e c) desse artigo, a Comissão submete ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar; que o Conselho não deliberou até ao termo do prazo de três meses a contar da data em que a proposta foi submetida ao Conselho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O fabrico de aparelhos de fotocópia, por sistema óptico ou por contacto, do código NC ex 9009 não confere ao referido aparelho o carácter de produto originário do país em que tenha sido realizado quando apenas forem efectuadas as operações enumeradas na coluna 3 do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 363 de 23. 12. 1987, p. 30.

ANEXO

1.2.3 // // // // Código NC // Designação das mercadorias // Operação de complemento de fabrico ou transformação com materiais não originários que não confere o carácter de produto originário // // // // (1) // (2) // (3) // // // // ex 9009 // Aparelhos de fotocópia, por sistema óptico ou por contacto // Montagem de aparelhos de fotocópia acompanhada do fabrico do invólucro, do tambor, dos rolos, das placas laterais, dos rolamentos dos rolos e dos parafusos e porcas // // //