N?L85/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.88
DECISÃODACOMISSÃO
de22deMarçode1988
relativaàafectaçãoinicialàGréciadepartedosrecursosaimputaraoexercício
orçamentalde1988paraofornecimentodegénerosalimentíciosprovenientesde
existênciasdeintervençãoàsorganizaçõesdesignadasparaasuadistribuiçãoàs
pessoasmaisnecessitadasnaComunidade
(88/191/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3730/87do
Conselho,de10deDezembrode1987,queestabeleceas
regrasgeraisparaofornecimento adeterminadasorgani­
zaçõesdegénerosalimentíciosprovenientesdasexistên­
ciasdeintervençãoparadistribuiçãoàspessoasmais
necessitadasnaComunidade('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3744/87da
Comissão,de14deDezembrode1987,queestabeleceas
normasdeexecuçãoparaofornecimento degéneros
alimentícosprovenientesdasexistênciasdeintervençãoa
organizaçõesdesignadasparadistribuiçãoàspessoasmais
necessitadasnaComunidade (2),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?613/88(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversãoaaplicarno
âmbitodepolíticaagrícolacomum(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(*),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
Considerando que,parapôremexecuçãooesquema
destinadoafornecertaisgénerosalimentícios aessa
camadadapopulação,afinanciarpelosrecursosdisponí­
veisparaoexercícioorçamentalde1988,énecessário
procederàrepartiçãodosrecursospelosEstados-mem­
bros;que,afimdefacilitararealizaçãodesteesquemaé
necessárioespecificarataxadecâmbioautilizarna
conversãodeECUsemmoedasnacionais,devendoà
mesmareflectirarealidadeeconómica;
Considerando quesedispõem,actualmente,dedados
estatísticosquepermitamcalcularonúmerodaspessoas
maisdesfavorecidas emcadaEstado-membro ;
Considerandoque,em15deFevereirode1988,aGrécia
pediuàComissãoautorizaçãoparainiciaraacçãonoseu
territórioeindicouasquantidadesdeprodutosquedeseja
distribuir;queaacçãojáfoiiniciadanamaiorpartedosEstados-membros ;queedesejáveliniciaresteesquemana
Grécia,efectuandoumaafectaçãoinicialparcial;
Considerandoque,nostermosdodispostonon?4do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?3744/87daComis­
são,aComissãoprocurouobteroparecerdasprincipais
organizações especializadas nasquestõesrelativasàs
pessoasmaisnecessitadasnaComunidade ,aoelaborara
presentedecisão,
ADOPTOUA'PRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
1.Seráefectuadaumaafectaçãoinicialparcialdos
recursosreferidosnoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?3744/87daComissão,doseguintemodo:
—Grécia:1,9milhões^leECUs.
Estemontantedeveserconvertidoemmoedanacionalà
taxaaplicávelem4deJaneirode1988epublicadano
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,sérieC.
2.Dentrodolimiteestabelecidonon?1,podemser
retiradasdaintervenção,paradistribuiçãonaGrécia,as
seguintesquantidadesdeprodutos:
—até700toneladasdecarnedebovino.
3.Asretiradasreferidasnon?2podemserefectuadas
apartirde21deMarçode1988.
Artigo2?
Logoqueasnecessidadessejamconhecidas,serátomada
umanovadecisãorelativaàafectaçãoderecursosàGrécia.
Artigo3?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
Apresentedecisãoéaplicávelapartirde15deDezembro
de1987.
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de15.12.1987,p.1.
(2)JOn?L352de15.12.1987,p/33.
(3JOn?L60de5.3.1988,p.25.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(ÓJOn°L153de13.6.1987,p.1.