*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2412/88 DA COMISSÃO

de 29 de Julho de 1988

relativo à venda a um preço fixado antecipadamente de passas de Corinto não transformadas da colheita de 1987 detidas pelos organismos armazenadores gregos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercados no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2247/88 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 8º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1277/84 do Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 6º,

Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à compra, à venda e à armazenagem pelos organismos armazenadores de uvas secas e de figos secos não transformados (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1470/88 (5), os organismos armazenadores gregos compraram passas de Corinto não transformadas da colheita de 1987; que, tendo em conta a situação do mercado de uvas secas, as passas de Corinto deveriam ser postas à venda a preços fixados antecipadamente tendo em vista a sua transformação no interior da Comunidade para fim de consumo; que a venda se efectuou nos termos do Regulamento (CEE) nº 626/85;

Considerando que, aquando da fixação do preço de venda, deve ser tomado em consideração o facto de os produtos já não poderem beneficiar da ajuda à produção;

Considerando que a caução de transformação prevista no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 626/85 é fixada num nível tal que permitirá evitar qualquer abuso;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Os organismos armazenadores gregos enumerados no Anexo I procedem à venda de passas de Corinto não transformadas da colheita de 1987, cujas qualidades e preços são especificados no Anexo II.

2. Os pedidos de compra devem ser apresentados por escrito a cada organismo armazenador em questão na sede central da Idagep, 241, Rua d'Acharnon, Atenas, Grécia.

3. As informações sobre as quantidades e os locais de armazenagem dos produtos podem ser obtidas pelos interessados nas direcções indicadas no Anexo I.

Artigo 2º

A caução de transformação, prevista no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 626/85, eleva-se a 20 ECUs por 100 quilogramas líquidos.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Setembro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 21.

(3) JO nº L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.

(4) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7.

(5) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 75.

ANEXO I

Lista dos organismos armazenadores referidos no artigo 1º do presente regulamento

1. ASO, Mezonos 241, Patras, Grécia.

2. Paneglialios Enosis Sineterismon, Egion, Grécia.

3. Enosis Georgikon Sineterismon Zakynthou, Zakynthos, Grécia.

4. Enosis Georgikon Sineterismon, Olympia Ilias, Pyrgos, Grécia.

5. Kentriki syneteristiki enosi prostasias georgikon proionton nomou Messinias, Kalamata, Grécia.

ANEXO II

Qualidades e preços das passas de Corinto não transformadas, da colheita de 1987, mencionados no artigo 1º

1.2 // // // Categoria // ECUs/100 kg líquidos // // // 1. Secas à sombra, da região de Eghion // 61,645 // 2. Select, da região de Eghion // 60,340 // 3. Secas à sombra, da região de Corinto // 59,906 // 4. Select, da região de Corinto // 58,137 // 5. Qualidade corrente, da região de Eghion // 57,297 // 6. Select, de Patras, das ilhas Jónicas, do Nomos Ilias, de Trifilias, de Pylias // 56,515 // 7. Qualidade corrente, da região de Corinto // 56,515 // 8. Select, do resto da Messénia // 55,645 // 9. Qualidade corrente, de Patras, das ilhas Jónicas, do Nomos Ilias, de Trifilias, de Pylias // 54,776 // 10. Qualidade corrente, do resto da Messénia // 53,906 // 11. Qualidade corrente, de outras regiões // 49,298 // //