N?L97/50 29.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?969/95DACOMISSÃO
de28deAbrilde1995
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentarÇ),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 24115toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
5JOn?L81de28.3.1991,p.108.

29.4.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/51
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?8('):1421/94(A);1442/94(B)
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex:
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Jordânia
6.Produtoamobilizar :trigoduro
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
ILA.l.b)]
8.Quantidadetotal:11307toneladas
9.Numerodelotes:2(A:300toneladas;B:11007toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIA3);
JOn?C391de31.12.1994,pp.4e5[1.0:pontosA.l.a),A.2.a);loteA:pontoB.3;loteB:pontoB.2]
Línguaautilizarnarotulagem :inglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—[B:FOBestivadoearrumado(10)]
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de12.6a2.7.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:16.5.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30.5.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de26.6a16.7.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso(!):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.VestergaardbâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/
2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.4.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?723/95daComissão(JOn?L73de1.4.1995,p.37)

N?L97/52|PT|JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.95
LOTEC
1.Acçãon?('):1391/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Madagáscar
4.Representante dobeneficiário :
Comitépourlacommercialisation de1aidealimentaireenfarinedeblé,c/oMinistèreduCommerce,
porte4/06,Antananarivo 101,Madagascar
5.LocaloupaisdedestinoO:Madagáscar
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoriaf):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.l.a)]
8.Quantidadetotal:3800toneladas(5206toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:um
10.Acondicionamento emarcação(")("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosII.B.3);JOn?C
391de31.12.1994,pp.7e8[2.2:pontosA.l.a),A.2.a)eB.4]
—Inscriçõesemfrancês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Toamasina
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque:de5a18.6.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :23.7.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:16.5.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30.5.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque:de19.6a2.7.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :6.8.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005
/2950132/29610971
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem30.4.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?723/95daComissão(JOn?L73de1.4.1995,p.37)

29.4.95 IPTfJornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/53
LOTED
1.Acçãon?('):1457/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Moçambique
4.Representante dobeneficiário :
FoodSecurityDepartment ,Av.25deSetembro,1008-Maputo [tel.:(258-1)428771;telefax:429455]
5.Localoupaisdedestino(5):Moçambique
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q:verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.­
l.a)]
8.Quantidadetotal:350toneladas(480toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoII.B.3);JOn?C391
de31.12.1994,pp.7e8[2.2:pontosA.l.d),A.2.d)eB.4J
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :verponto4
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque:de5a18.6.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :23.7.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :16.5.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30.5.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de19.6a2.7.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :6.8.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005
/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem30.4.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?723/95daComissão(JOn?L73de1.4.1995,p.37)

N?L97/54rPrl JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.95
LOTEE
1.Acçãon?('):1400/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Peru
4.Representante dobeneficiario :ProgramaNacionaldeAsistenciaAlimentaria (PRONAA),av.Argen­
tinan?3017,Callao(tel.:291065;telefax:337635)
5.Localoupaisdedestino(*):Peru
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)í7):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.La)]
8.Quantidadetotal:4670toneladas(6398toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:um
10.Acondicionamento emarcação(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.3];JOn?C391
de31.121994,p.7[2.2:pontosA.1.b),A.2.b)eB.1]
Inscriçõesemlínguaespanhola
Inscriçõescomplementares :«Distribucióngratuita»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedeseinbarque •
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :EntrepôtPRONAA(ver
ponto4)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque:de12.a25.6.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :30.7.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:16.5.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30.5.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque:de26.6a9.7.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :13.8.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005
/2950132/29610971
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.4.6.1995,fixada
peloRegulamento (CE)n?723/95daComissão(JOn?L73de1.4.1995,p.37)

29.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/55
LOTEF
1.Acçãon?('):1358/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (3):Euronaid,Postbus12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960NLEURON1
4.Representante dobeneficiáriof):adesignarpelosbeneficiários
5.Localoupaísdedestino:Peru
6.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.e)]
8.Quantidadetotal:420toneladas(724toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(6)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.3];JOn?C
391de31.12.1994,p.9[2.3:pontosA.l.c.),A.2.c)eB.4]
Línguaautilizarnarotulagem :espanhola
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de19.6a9.7.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:16.5.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30.5.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de3a23.7.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005
/2950132/29610971
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem30.4.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?723/95daComissão(JOn?L73de1.4.1995,p.37)'

N?L97/56HFTI JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.95
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(JOn?L
24de1.2.1995,p.1).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.[E:Manuel
GonzálezOlaechean°247,SanIsidro,Lima;tel.:(51-14)415827;telefax:418017]
(*)Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores(condição:FCL/FCL),empil­
hados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosde
carregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores.Não
sãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificàdono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário (loteF:+termodevalidade),
—loteF:certificadodefumigação(acargadeveserobjectodefumigaçãocomfosfinadealumínio).
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA.3.c)ouopontoII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«A
menção"ComunidadeEuropeia"».
(9)Ofomecederdeveraenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,P.O.Box1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(,0)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoe
dearrumaçãosubsequente,nomeadamente delimpezadosporões.
(")Cadacontentordeveraconter20toneladasnet.