ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CE) Nº 2528/98 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94 que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1624/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1098/94 da Comissão (3) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1892/98 (4), fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses;

Considerando que, na sequência de um pedido de Portugal, devem ser fixadas novas superfícies de base em conformidade com o respectivo plano de regionalização;

Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CE) nº 1098/94;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Conjunto de Gestão dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CE) nº 1098/94, a informação relativa às regiões indicadas na secção intitulada «Portugal» é substituída pela informação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da campanha de 1999/2000.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.

(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 3.

(3) JO L 121 de 12. 5. 1994, p. 12.

(4) JO L 245 de 4. 9. 1998, p. 32.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 2581/98 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1372/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º e o nº 12 do seu artigo 8º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1372/95 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1009/98 (4), estabelece as regras de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira;

Considerando que as listas dos produtos que podem beneficiar das restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira e as zonas de destino para essas restituições foram recentemente alteradas pelo Regulamento (CE) nº 2580/98 (5); que, consequentemente, devem ser adaptados os anexos I e III do Regulamento (CE) nº 1372/95;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovos e da Carne das Aves de Capoeira,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os anexos I e III do Regulamento (CE) nº 1372/95 são substituídos pelos anexos do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.

(2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.

(3) JO L 133 de 17. 6. 1995, p. 26.

(4) JO L 145 de 15. 5. 1998, p. 8.

(5) Ver página 31 do presente Jornal Oficial.

ANEXO I

«ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

ANEXO II

«ANEXO III

Angola

Arábia Saudita

Kuwait

Barém

Qatar

Omã

Emirados Árabes Unidos

Jordânia

Iémen (República)

Líbano

Irão

Iraque».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 12. 98 L 325/5
REGULAMENTO (CE) Nº 2596/98 DA COMISSÔO
de 2 de Dezembro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 4, segundo
pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 2524/98 daComissÑo (
3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2569/
/98 (4);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 2524/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-
dade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 2524/98, sÑo modificadas de acordocom os montantes referidos no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 3 de
Dezembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 317 de 26. 11. 1998, p. 5.
(4) JO L 322 de 1. 12. 1998, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 12. 98 L 325/6
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 2 de Dezembro de 1998, que altera as restituiÒes 
exportaÑo do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
— ecus/100 kg —
1701 11 90 9100 42,35 (1)
1701 11 90 9910 40,94 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 42,35 (1)
1701 12 90 9910 40,94 (1)
1701 12 90 9950 (2)
— ecus/1 % de sacarose ý 100 kg —
1701 91 00 9000 0,4604
— ecus/100 kg —
1701 99 10 9100 46,04
1701 99 10 9910 46,14
1701 99 10 9950 46,14
— ecus/1 % de sacarose ý 100 kg —
1701 99 90 9100 0,4604
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 12. 98 L 325/10
REGULAMENTO (CE) Nº 2599/98 DA COMISSÔO
de 2 de Dezembro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 2007/98 relativo a uma medida especial de
intervenÑo para os cereais produzidos na Finlndia e na Sucia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2513/98 (
4),
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2007/98 da
ComissÑo (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2434/
/98 (6), foi aberto um concurso para a exportaÑo de aveia
produzida na Finlndia e na Sucia para todos os pasesterceiros; que, na situaÑo actual, revela-se oportunoaumentar a quantidade posta em concurso;Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2007/98 
alterado do seguinte modo:
«1.  aplicvel uma medida especial de intervenÑo,
sob forma de uma restituiÑo  exportaÑo, relativa a450 000 toneladas de aveia produzida na Finlndia ena Sucia e destinada a ser exportada da Finlndia eda Sucia para qualquer pas terceiro.
O artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e as
disposiÒes adoptadas para execuÑo deste artigo sÑoaplicveis, mutatis mutandis ,  referida restituiÑo.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16.
(5) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 13.
(6) JO L 302 de 12. 11. 1998, p. 30.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 12. 98 L 325/3
REGULAMENTO (CE) Nº 2595/98 DA COMISSÔO
de 2 de Dezembro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 3 de
Dezembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 12. 98 L 325/4
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 2 de Dezembro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 53,9
999 53,9
0709 90 70 052 90,1
204 87,4
999 88,8
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 51,1
999 51,1
0805 20 10 204 61,5
999 61,5
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 56,0
464 232,7
999 144,3
0805 30 10 052 57,9
388 47,6
524 37,2
528 40,0
600 85,3
999 53,6
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 94,1
060 16,8
064 36,0
400 77,4
404 54,5
999 55,8
0808 20 50 052 85,4
064 62,4
400 93,4
720 47,4
999 72,2
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 12. 98 L 325/9
REGULAMENTO (CE) Nº 2598/98 DA COMISSÔO
de 2 de Dezembro de 1998
que fixa o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo do acar branco para o
dcimo oitavo concurso pblico parcial efectuado no mbito do concurso
pblico permanente referido no Regulamento (CE) nº 1574/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em contra o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 5, alnea b), do
seu artigo 17º,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) nº
1574/98 da ComissÑo, de 22 de Julho de 1998, respeitantea um concurso pblico permanente para a determinaÑode direitos niveladores e/ou de restituiÒes  exportaÑode acar branco (
3), procedeu-se a concursos pblicos
parciais para a exportaÑo desse acar;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 9º do
Regulamento (CE) nº 1574/98,  fixado um montantemximo da restituiÑo  exportaÑo, eventualmente, para oconcurso pblico parcial em causa, tendo em conta,nomeadamente, a situaÑo e a evoluÑo previsvel domercado do acar na Comunidade e no mercado
mundial;
Considerando que, aps exame das ofertas,  conveniente
adoptar, para o dcimo oitavo concurso pblico parcial, asdisposiÒes referidas no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o dcimo oitavo concurso pblico parcial de acar
branco, efectuado no mbito do Regulamento (CE) nº1574/98, o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo fixado em 49,240 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 3 de
Dezembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 12. 98 L 324/26
REGULAMENTO (CE) Nº 2592/98 DA COMISSÔO
de 1 de Dezembro de 1998
que rectifica o Regulamento (CE) nº 2544/98 que fixa as restituiÒes aplicveis 
exportaÑo dos produtos transformados  base de cereais e de arroz
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organizaÑocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 3 do
seu artigo 13º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo  organi-zaÑo comum do mercado do arroz (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2072/98 (
4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo
13º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2544/98 da
ComissÑo (5) fixou as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
dos produtos transformados  base de cereais e de arroz;Considerando que uma verificaÑo revelou que a versÑo
publicada nÑo corresponde s medidas submetidas paraparecer ao Comit de GestÑo; que h, por conseguinte,que rectificar o regulamento em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo do Regulamento (CE) nº 2544/98 e em relaÑo
aos produtos do cdigo de produto 1702 90 79 9000, omontante «74,32»  substitudo pelo montante «70,32».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 2 de
Dezembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.
(5) JO L 318 de 27. 11. 1998, p. 36.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 12. 98 L 322/3
REGULAMENTO (CE) Nº 2569/98 DA COMISSÔO
de 30 de Novembro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 4, segundo
pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 2524/98 daComissÑo (
3);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 2524/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-
dade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 2524/98, sÑo modificadas de acordocom os montantes referidos no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de
Dezembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 317 de 26. 11. 1998, p. 5.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 12. 98 L 322/4
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 30 de Novembro de 1998, que altera as restituiÒes 
exportaÑo do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
— ecus/100 kg —
1701 11 90 9100 42,35 (1)
1701 11 90 9910 41,27 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 42,35 (1)
1701 12 90 9910 41,27 (1)
1701 12 90 9950 (2)
— ecus/1 % de sacarose ý 100 kg —
1701 91 00 9000 0,4604
— ecus/100 kg —
1701 99 10 9100 46,04
1701 99 10 9910 46,04
1701 99 10 9950 46,04
— ecus/1 % de sacarose ý 100 kg —
1701 99 90 9100 0,4604
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
REGULAMENTO (CE) Nº 2621/98 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 388/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos ultramarinos franceses e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2598/95 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º,

Considerando que a quantidade de produtos que beneficiam do regime específico de abastecimento é determinada no âmbito de estimativas estabelecidas periodicamente, passíveis de revisão em função das necessidades essenciais dos mercados e à luz da produção local e dos fluxos de trocas tradicionais;

Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3763/91, o Regulamento (CEE) nº 388/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1959/98 (4), estabeleceu a estimativa das necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos ultramarinos franceses (DOM) para 1998; que é conveniente estabelecer essa estimativa das necessidades de abastecimento para 1999; que, por conseguinte, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 388/92;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 388/92 é substituído pelo anexo do presente Regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1.

(2) JO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1.

(3) JO L 43 de 19. 2. 1992, p. 16.

(4) JO L 254 de 16. 9. 1998, p. 11.

ANEXO

«ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>