REGULAMENTO (CEE) No 3137/91 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3578/88, que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes compensatórios monetários negativos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seus artigos 6oA e 12o,

Considerando que o artigo 7o do Regulamento (CEE) no 3578/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 287/91 (4), indica as normas de desmantelamento automático dos desvios monetários no sector da carne de suíno; que, por motivos ligados à simplificação administrativa, é conveniente reformular essas disposições e prever que em geral, a taxa de conversão agrícola no sector da carne de suíno seja igual à taxa representativa de mercado referida no artigo 3oA do Regulamento (CEE) no 3152/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3237/90 (6);

Considerando que a medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O artigo 7o do Regulamento (CEE) no 3578/88 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 7o

1. A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno é igual à taxa representativa de mercado determinada em conformidade com o artigo 3oA do Regulamento (CEE) no 3152/85.

2. Todavia, no caso de a aplicação da taxa de conversão agrícola, referida no no 1, originar uma diferença entre os desvios monetários reais para o sector da carne de suíno, por um lado, e para o sector dos cereais, por outro, superior a:

- 8 000 pontos, no que diz respeito aos Estados-membros com moedas cujas paridades são mantidas no interior de um desvio instântaneo máximo de 2,25 %,

- 7 000 pontos, no que diz respeito aos outros Estados-membros,

a taxa de conversão agrícola é fixada pela Comissão e, em caso de realinhamento no âmbito do sistema monetário europeu, de acordo com o processo previsto no artigo 12o do Regulamento (CEE) no 1677/85, em função de um desvio monetário real igual ao do sector dos cereais deduzido do número de pontos em causa. ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. (2) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (3) JO no L 312 de 18. 11. 1988, p. 16. (4) JO no L 35 de 7. 2. 1991, p. 10. (5) JO no L 310 de 21. 11. 1985, p. 1. (6) JO no L 310 de 9. 11. 1990, p. 18.