PT Jornal Oficial da União Europeia L 343/54

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2418 DA COMISSÃO

de 19 de dezembro de 2017

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Alemanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1257/2003 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 973/2013 da Comissão (3).

(2) Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (4).

(3) Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» (IGP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2017. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1257/2003 da Comissão, de 15 de julho de 2003, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Molise, Alto Crotonese, Welsh lamb, Nürnberger Bratwürste ou Nürnberger Rostbratwürste) (JO L 177 de 16.7.2003, p. 3).

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 973/2013 da Comissão, de 10 de outubro de 2013, que aprova uma alteração menor do Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nürnberger Bratwürste/Nürnberger Rostbratwürste (IGP)] (JO L 272 de 12.10.2013, p. 5).

(4) JO C 292 de 2.9.2017, p. 12.