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2.8.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L204/21
REGULAMENTO (CEE)N<?2202/85DACOMISSÃO
de30deJulhode1985
quefixaopreçodereferênciadasclementinasparaacampanhade1985/1986
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,—domontantereferidonaalíneaa)don?2,
—domontanteforfetáriodasdespesasdetransporte
paraacampanhaemcausa;
Considerandoqueonívelassimobtidonãopode,toda­
via,excederamédiaaritméticadospreçosaoprodutor
emcadaEstado-membro ,emconformidade como
mesmoartigo23?,acrescidodomontantereferidonaalí­
neaa)don?2,dasdespesasparciaisdetransporteparaa
campanhaemcausa,sendoomontanteassimobtidoma­
joradodaevoluçãodoscustosdeproduçãodiminuído
doacréscimodeprodutividade ;que,alémdisso,opreço
dereferêncianãopodeserinferioraopreçodereferên­
ciadacampanhaanterior;
Considerandoqueospreçosaoprodutorcorrespondem
àmédiadascotaçõesverificadasduranteostrêsanosan­
terioresàdatadefixaçãodopreçodereferênciaparaum
produtointernocomcaracterísticascomerciaisdefinidas,
nomercadooumercadosrepresentativos situadosnas
zonasdeproduçãoondeascotaçõessãomaisbaixas,em
relaçãoaosprodutosouvariedadesquerepresentemuma
parteconsideráveldaproduçãocomercializada aolongo
doanooupartedele,equecorrespondam adetermina­
dascondiçõesnoquedizrespeitoaoacondicionamento ;
queamédiadascotaçõesparacadamercadorepresenta­
tivodeveserestabelecidaexcluindoascotaçõesquepos­
samserconsideradasexcessivamente elevadasouexcessi­
vamentebaixasrelativamente àsflutuaçõesnormais
verificadesnessemercado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1332/84()e,no­
meadamente ,on?1doseuartigo27°,
Considerandoquenostermosdon?1doartigo23.do
Regulamento (CEE)n?1035/72,sãofixados,anualmente,
antesdoiníciodacampanhadecomercializaçao ,preçosde
referênciaaplicáveisaoconjuntodaComunidade,
Considerandoque,tendoemcontaaimportânciada
produçãodeclementinasnaComunidade,setornane­
cessáriofixarumpreçodereferênciaparaesteproduto,
Considerandoqueacomercialização declementinasco­
lhidasnodecursodeumadeterminadacampanhae
produçãoabrangeoperíodocompreendidoentreomês
deOutubroeodia15deMaiodoanoseguinte,queas
quantidadescolocadasnomercadoduranteomêse
Outubro,bemcomode1deMarçoaté15deMaioo
anoseguinte,representamapenasumapequenapercen­
tagemdaquantidadecomercializadaaolongoacam
panha;que,porconseguinte,sósedevemfixarospreços
dereferênciaapartirdodia1deNovembroeatéaoím
domêsdeFevereirodoanoseguinte;
Considerandoqueafixaçãodopreçodereferênciade
ummontanteúnicoparaacampanhaseafiguracomoa
soluçãomaisadequadatendoemcontaascaracterísticas
especiaisdomercadocomunitáriodoprodutoemcausa,
Considerandoque,deacordocomon?2,alíneab),do
artigo23?doRegulamento(CEE)n?1035/72,ospreços
dereferênciasãofixadosaumníveliguaaoacam
panhaanterior,acrescido,apósdeduçãodomontantere
feridonaalíneaa)don°2daqueleartigoeomontante
forfetáriodasdespesasdetransportedacampanaante
riorsuportadaspelosprodutoscomunitárioses^asz°
nasdeproduçãoatéaocentrodeconsumodaComuni­
dade:
—de15%,nomáximo,repartidosporduascampa­ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraacampanhade1985/1986,opreçodereferência
dasclementinasfrescas,incluídasnasubposição08.02B
Idapautaaduaneiracomum,expressoemECUspara
100quilogramaslíquidos,éfixadocomosegueemrela­
çãoaosprodutosdacategoriadequalidadeI,dequal­
quercalibre,eapresentadosemembalagem :de1deNo­
vembroa28deFevereiro :56,15.nhãs, ,
—doaumentodoscustosdeproduçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolas,diminuídodoacréscimo
daprodutividade , Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia1deNo­
vembrode1985. oJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L130de16.5.1984,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstado-membros .
FeitoemBruxelasem30deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente