RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 19 de Julho de 1999

relativa à situação em matéria de atrasos no tráfego aéreo na Europa

(1999/C 222/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Considerando o seguinte:

(1) O mercado único europeu exige um sistema de transportes aéreos que funcione correctamente, de modo a assegurar a mobilidade dos cidadãos. Essa mobilidade é necessária para a competitividade económica da Comunidade;

(2) O sector dos transportes aéreos é em si mesmo um importante factor económico para a Comunidade. Um sistema de transportes aéreos fiável, eficiente e de qualidade contribui para a riqueza da Comunidade e dos seus cidadãos, na medida em que continuará a contribuir para a criação de novos postos de trabalho;

(3) O bom funcionamento do sistema de transportes aéreos exige uma infra-estrutura adequada e uma capacidade em termos de espaço aéreo que importa assegurar de forma coordenada e coerente;

(4) O Eurocontrol é o principal responsável pela coordenação em matéria de gestão do tráfego aéreo na Europa e deverá tornar-se, com a adesão da Comunidade, a principal instância de decisão política neste domínio;

(5) Os utentes do espaço aéreo também devem contribuir para a utilização eficiente da capacidade de espaço aéreo,

REGISTA que a situação em matéria de atrasos no tráfego aéreo é preocupante e reduz a eficiência dos transportes aéreos comunitários, para além de prejudicar seriamente os passageiros aéreos e de poder representar uma sobrecarga adicional em termos ambientais.

REGISTA que todos os Estados-Membros apoiam os planos do Eurocontrol no sentido de assegurar uma capacidade de gestão do tráfego aéreo orientada para a procura, sob reserva do respeito pelas condicionantes ambientais e no intuito de assegurar a compatibilidade com o desenvolvimento sustentável dos transportes.

RECORDA as suas resoluções de:

- 18 de Julho de 1989, relativa aos problemas relacionados com a capacidade do sistema de tráfego aéreo,

- 22 de Janeiro de 1990, relativa a uma infra-estrutura europeia,

- 17 de Novembro de 1995, relativa aos problemas causados pelo congestionamento e pelas situações de crise no tráfego aéreo na Europa,

que incitam e reforçam a acção do Eurocontrol.

RECORDA a sua decisão de 20 de Julho de 1998 que autoriza a Comissão a iniciar negociações com as partes contratantes no Eurocontrol para aprovação da adesão da Comunidade Europeia à Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) através de um protocolo ao abrigo do artigo 40.o da Convenção Eurocontrol revista.

CONGRATULA-SE com as medidas que o Eurocontrol já tomou e projecta tomar tendo em vista um melhor planeamento prospectivo e uma maior eficiência da gestão do tráfego aéreo na Europa.

CONVIDA todos os Estados-Membros, tendo em conta a actual situação em matéria de atrasos no tráfego aéreo, a prosseguirem e intensificarem a sua acção a nível nacional; convida aqueles que são membros do Eurocontrol a providenciar no sentido de que o Conselho provisório do Eurocontrol organize os seus trabalhos de modo a acompanhar de perto a situação durante a próxima época de Verão; e convida-os a usufruir antecipadamente, no âmbito dessa organização, dos benefícios da revisão da Convenção e a aumentar a eficácia do Eurocontrol.

CONVIDA a Comissão a:

- apresentar ao Conselho em 1999 uma comunicação sobre as medidas recentes e em preparação tendo em vista reduzir os atrasos e o congestionamento do tráfego aéreo na Europa, para que o Conselho possa avaliar o impacto dessas acções e decidir, caso necessário, de novas iniciativas a tomar,

- propor medidas adequadas, tais como a publicação sistemática, nos casos em que tal não seja ainda prática corrente, de indicadores de pontualidade, para continuar a manter o público informado acerca da evolução neste domínio.

ACORDA em voltar a debruçar-se antes do final de 1999 sobre a questão dos atrasos no tráfego aéreo na Europa.