APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2012

(2012/467/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e o artigo 314.o, n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, tal como definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2011 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 3 ao orçamento geral para 2012, apresentado pela Comissão em 16 de abril de 2012,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2012, adotada em 11 de junho de 2012,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 5 de julho de 2012,

DECLARA:

Artigo único

O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2012 definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(3) JO L 56 de 29.2.2012.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 3 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2012, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2012 (1) Orçamento 2011 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 55 318 662 427 53 629 039 384 +3,15 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 57 034 220 262 55 945 938 309 +1,95 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 502 339 740 1 738 083 206 –13,56 4. A UE como protagonista global 6 955 083 523 7 242 528 574 –3,97 5. Administração 8 277 736 996 8 171 544 289 +1,30 Total das despesas (3) 129 088 042 948 126 727 133 762 +1,86





RECEITAS

Descrição Orçamento 2012 (4) Orçamento 2011 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 575 719 138 2 083 368 232 –24,37 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 496 968 014 4 539 394 283 –67,02 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 1 814 882 000 — Total das receitas dos títulos 3 a 9 3 072 687 152 8 437 644 515 –63,58 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 19 294 600 000 16 667 000 000 +15,77 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 14 498 917 425 14 125 977 050 +2,64 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 92 221 838 371 87 496 512 197 +5,40 Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 126 015 355 796 118 289 489 247 +6,53 Total das receitas (7) 129 088 042 948 126 727 133 762 +1,86





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 697 259 000 3 858 487 000 50 1 929 243 500 1 697 259 000 Bulgária 180 007 000 393 723 000 50 196 861 500 180 007 000 República Checa 706 749 000 1 510 798 000 50 755 399 000 706 749 000 Dinamarca 993 674 000 2 543 328 000 50 1 271 664 000 993 674 000 Alemanha 11 362 785 000 27 032 865 000 50 13 516 432 500 11 362 785 000 Estónia 76 787 000 155 139 000 50 77 569 500 76 787 000 Irlanda 646 891 000 1 288 774 000 50 644 387 000 644 387 000 Irlanda Grécia 1 008 319 000 2 205 629 000 50 1 102 814 500 1 008 319 000 Espanha 5 387 545 000 10 857 848 000 50 5 428 924 000 5 387 545 000 França 9 662 949 000 21 150 397 000 50 10 575 198 500 9 662 949 000 Itália 5 901 930 000 16 246 488 000 50 8 123 244 000 5 901 930 000 Chipre 154 750 000 186 290 000 50 93 145 000 93 145 000 Chipre Letónia 65 052 000 195 565 000 50 97 782 500 65 052 000 Lituânia 126 059 000 313 038 000 50 156 519 000 126 059 000 Luxemburgo 228 808 000 335 005 000 50 167 502 500 167 502 500 Luxemburgo Hungria 460 966 000 1 096 923 000 50 548 461 500 460 966 000 Malta 45 081 000 63 619 000 50 31 809 500 31 809 500 Malta Países Baixos 2 848 613 000 6 365 726 000 50 3 182 863 000 2 848 613 000 Áustria 1 359 963 000 3 041 969 000 50 1 520 984 500 1 359 963 000 Polónia 1 931 300 000 3 987 640 000 50 1 993 820 000 1 931 300 000 Portugal 833 911 000 1 632 634 000 50 816 317 000 816 317 000 Portugal Roménia 517 803 000 1 409 694 000 50 704 847 000 517 803 000 Eslovénia 187 721 000 376 967 000 50 188 483 500 187 721 000 Eslováquia 227 095 000 734 482 000 50 367 241 000 227 095 000 Finlândia 877 129 000 2 026 935 000 50 1 013 467 500 877 129 000 Suécia 1 736 383 000 4 116 381 000 50 2 058 190 500 1 736 383 000 Reino Unido 8 338 523 000 18 182 819 000 50 9 091 409 500 8 338 523 000 Total 57 564 052 000 131 309 163 000 65 654 581 500 57 407 772 000





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (9) (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 697 259 000 0,300 509 177 700 Bulgária 180 007 000 0,300 54 002 100 República Checa 706 749 000 0,300 212 024 700 Dinamarca 993 674 000 0,300 298 102 200 Alemanha 11 362 785 000 0,150 1 704 417 750 Estónia 76 787 000 0,300 23 036 100 Irlanda 644 387 000 0,300 193 316 100 Grécia 1 008 319 000 0,300 302 495 700 Espanha 5 387 545 000 0,300 1 616 263 500 França 9 662 949 000 0,300 2 898 884 700 Itália 5 901 930 000 0,300 1 770 579 000 Chipre 93 145 000 0,300 27 943 500 Letónia 65 052 000 0,300 19 515 600 Lituânia 126 059 000 0,300 37 817 700 Luxemburgo 167 502 500 0,300 50 250 750 Hungria 460 966 000 0,300 138 289 800 Malta 31 809 500 0,300 9 542 850 Países Baixos 2 848 613 000 0,100 284 861 300 Áustria 1 359 963 000 0,225 305 991 675 Polónia 1 931 300 000 0,300 579 390 000 Portugal 816 317 000 0,300 244 895 100 Roménia 517 803 000 0,300 155 340 900 Eslovénia 187 721 000 0,300 56 316 300 Eslováquia 227 095 000 0,300 68 128 500 Finlândia 877 129 000 0,300 263 138 700 Suécia 1 736 383 000 0,100 173 638 300 Reino Unido 8 338 523 000 0,300 2 501 556 900 Total 57 407 772 000 14 498 917 425





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 858 487 000 2 709 915 716 Bulgária 393 723 000 276 521 897 República Checa 1 510 798 000 1 061 072 706 Dinamarca 2 543 328 000 1 786 245 365 Alemanha 27 032 865 000 18 985 883 773 Estónia 155 139 000 108 958 152 Irlanda 1 288 774 000 905 139 480 Grécia 2 205 629 000 1 549 070 579 Espanha 10 857 848 000 7 625 748 885 França 21 150 397 000 14 854 473 588 Itália 16 246 488 000 11 410 330 827 Chipre 186 290 000 130 836 309 Letónia 195 565 000 0,7023260 (10) 137 350 383 Lituânia 313 038 000 219 854 724 Luxemburgo 335 005 000 235 282 719 Hungria 1 096 923 000 770 397 536 Malta 63 619 000 44 681 277 Países Baixos 6 365 726 000 4 470 814 838 Áustria 3 041 969 000 2 136 453 900 Polónia 3 987 640 000 2 800 623 225 Portugal 1 632 634 000 1 146 641 296 Roménia 1 409 694 000 990 064 739 Eslovénia 376 967 000 264 753 723 Eslováquia 734 482 000 515 845 800 Finlândia 2 026 935 000 1 423 569 138 Suécia 4 116 381 000 2 891 041 376 Reino Unido 18 182 819 000 12 770 266 420 Total 131 309 163 000 92 221 838 371





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 16)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base «RNB» Chave RNB aplicada à redução bruta Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,94 24 892 630 24 892 630 Bulgária 0,30 2 540 063 2 540 063 República Checa 1,15 9 746 757 9 746 757 Dinamarca 1,94 16 408 018 16 408 018 Alemanha 20,59 174 399 734 174 399 734 Estónia 0,12 1 000 863 1 000 863 Irlanda 0,98 8 314 392 8 314 392 Grécia 1,68 14 229 388 14 229 388 Espanha 8,27 70 048 284 70 048 284 França 16,11 136 449 600 136 449 600 Itália 12,37 104 812 538 104 812 538 Chipre 0,14 1 201 831 1 201 831 Letónia 0,15 1 261 667 1 261 667 Lituânia 0,24 2 019 532 2 019 532 Luxemburgo 0,26 2 161 250 2 161 250 Hungria 0,84 7 076 685 7 076 685 Malta 0,05 410 431 410 431 Países Baixos – 678 824 017 4,85 41 067 824 – 637 756 193 Áustria 2,32 19 624 949 19 624 949 Polónia 3,04 25 725 847 25 725 847 Portugal 1,24 10 532 769 10 532 769 Roménia 1,07 9 094 495 9 094 495 Eslovénia 0,29 2 431 964 2 431 964 Eslováquia 0,56 4 738 435 4 738 435 Finlândia 1,54 13 076 562 13 076 562 Suécia – 168 303 475 3,13 26 556 407 – 141 747 068 Reino Unido 13,85 117 304 577 117 304 577 Total – 847 127 492 100,00 847 127 492 0 Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da Primavera de 2011): (a) 2004 UE25 = 107,3995 / (b) 2006 UE25 = 112,1888 / (c) 2006 UE27 = 112,5311 / (d) 2012 UE27 = 120,8724 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2012: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 678 824 017 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2012: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 168 303 475 EUR





QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2011, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (11) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 15,0054 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,6164 3. (1) – (2) 7,3890 4. Despesas repartidas totais 114 982 094 901 5. Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5a + 5b) 29 243 025 286 5A. Despesas de pré-adesão 3 047 748 507 5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 26 195 276 779 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 85 739 069 616 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 4 181 273 373 8. Vantagem do Reino Unido (13) 319 474 318 9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) 3 861 799 055 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14) 61 357 780 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 3 800 441 275

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correcções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR Diferença a preços correntes Diferença a preços constantes de 2004 (A) Correcção do Reino Unido de 2007 0 0 (B) Correcção do Reino Unido de 2008 – 301 636 064 – 279 914 923 (C) Correcção do Reino Unido de 2009 –1 350 053 160 –1 271 666 250 (D) Correcção do Reino Unido de 2010 –2 083 537 505 –1 918 060 737 (E) Correcção do Reino Unido de 2011 –2 594 262 405 –2 350 972 433 (F) Correcção do Reino Unido de 2012 n.d. n.d. (G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) –6 329 489 133 –5 820 614 343





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de – 3 800 441 275 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,94 3,41 5,32 1,43 4,84 183 957 133 Bulgária 0,30 0,35 0,54 0,15 0,49 18 771 128 República Checa 1,15 1,34 2,08 0,56 1,90 72 028 769 Dinamarca 1,94 2,25 3,50 0,94 3,19 121 255 644 Alemanha 20,59 23,90 0,00 –17,92 0,00 5,97 227 039 988 Estónia 0,12 0,14 0,21 0,06 0,19 7 396 403 Irlanda 0,98 1,14 1,78 0,48 1,62 61 443 558 Grécia 1,68 1,95 3,04 0,82 2,77 105 155 515 Espanha 8,27 9,60 14,96 4,02 13,62 517 658 498 França 16,11 18,70 29,15 7,84 26,53 1 008 365 814 Itália 12,37 14,36 22,39 6,02 20,38 774 567 167 Chipre 0,14 0,16 0,26 0,07 0,23 8 881 558 Letónia 0,15 0,17 0,27 0,07 0,25 9 323 752 Lituânia 0,24 0,28 0,43 0,12 0,39 14 924 392 Luxemburgo 0,26 0,30 0,46 0,12 0,42 15 971 690 Hungria 0,84 0,97 1,51 0,41 1,38 52 296 874 Malta 0,05 0,06 0,09 0,02 0,08 3 033 098 Países Baixos 4,85 5,63 0,00 –4,22 0,00 1,41 53 463 603 Áustria 2,32 2,69 0,00 –2,02 0,00 0,67 25 548 480 Polónia 3,04 3,52 5,49 1,48 5,00 190 114 628 Portugal 1,24 1,44 2,25 0,60 2,05 77 837 419 Roménia 1,07 1,25 1,94 0,52 1,77 67 208 537 Eslovénia 0,29 0,33 0,52 0,14 0,47 17 972 270 Eslováquia 0,56 0,65 1,01 0,27 0,92 35 017 146 Finlândia 1,54 1,79 2,79 0,75 2,54 96 636 104 Suécia 3,13 3,64 0,00 –2,73 0,00 0,91 34 572 107 Reino Unido 13,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –26,89 26,89 100,00 3 800 441 275

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Resumo do financiamento (15) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total recursos próprios (16) Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor dos Países Baixos e Suécia Correcção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica 6 600 000 1 754 400 000 1 761 000 000 587 000 000 509 177 700 2 709 915 716 24 892 630 183 957 133 3 427 943 179 3,21 5 188 943 179 Bulgária 400 000 55 100 000 55 500 000 18 500 000 54 002 100 276 521 897 2 540 063 18 771 128 351 835 188 0,33 407 335 188 República Checa 3 400 000 223 600 000 227 000 000 75 666 667 212 024 700 1 061 072 706 9 746 757 72 028 769 1 354 872 932 1,27 1 581 872 932 Dinamarca 3 400 000 341 500 000 344 900 000 114 966 667 298 102 200 1 786 245 365 16 408 018 121 255 644 2 222 011 227 2,08 2 566 911 227 Alemanha 26 300 000 4 012 600 000 4 038 900 000 1 346 299 996 1 704 417 750 18 985 883 773 174 399 734 227 039 988 21 091 741 245 19,76 25 130 641 245 Estónia 0 22 300 000 22 300 000 7 433 333 23 036 100 108 958 152 1 000 863 7 396 403 140 391 518 0,13 162 691 518 Irlanda 0 198 300 000 198 300 000 66 100 000 193 316 100 905 139 480 8 314 392 61 443 558 1 168 213 530 1,09 1 366 513 530 Grécia 1 400 000 208 300 000 209 700 000 69 900 000 302 495 700 1 549 070 579 14 229 388 105 155 515 1 970 951 182 1,85 2 180 651 182 Espanha 4 700 000 1 358 000 000 1 362 700 000 454 233 334 1 616 263 500 7 625 748 885 70 048 284 517 658 498 9 829 719 167 9,21 11 192 419 167 França 30 900 000 1 710 700 000 1 741 600 000 580 533 333 2 898 884 700 14 854 473 588 136 449 600 1 008 365 814 18 898 173 702 17,71 20 639 773 702 Itália 4 700 000 2 193 200 000 2 197 900 000 732 633 334 1 770 579 000 11 410 330 827 104 812 538 774 567 167 14 060 289 532 13,17 16 258 189 532 Chipre 0 29 600 000 29 600 000 9 866 667 27 943 500 130 836 309 1 201 831 8 881 558 168 863 198 0,16 198 463 198 Letónia 0 21 400 000 21 400 000 7 133 333 19 515 600 137 350 383 1 261 667 9 323 752 167 451 402 0,16 188 851 402 Lituânia 800 000 44 900 000 45 700 000 15 233 334 37 817 700 219 854 724 2 019 532 14 924 392 274 616 348 0,26 320 316 348 Luxemburgo 0 16 900 000 16 900 000 5 633 333 50 250 750 235 282 719 2 161 250 15 971 690 303 666 409 0,28 320 566 409 Hungria 2 000 000 118 800 000 120 800 000 40 266 667 138 289 800 770 397 536 7 076 685 52 296 874 968 060 895 0,91 1 088 860 895 Malta 0 12 400 000 12 400 000 4 133 333 9 542 850 44 681 277 410 431 3 033 098 57 667 656 0,05 70 067 656 Países Baixos 7 300 000 2 107 700 000 2 115 000 000 705 000 000 284 861 300 4 470 814 838 – 637 756 193 53 463 603 4 171 383 548 3,91 6 286 383 548 Áustria 3 200 000 180 700 000 183 900 000 61 300 000 305 991 675 2 136 453 900 19 624 949 25 548 480 2 487 619 004 2,33 2 671 519 004 Polónia 12 800 000 406 800 000 419 600 000 139 866 667 579 390 000 2 800 623 225 25 725 847 190 114 628 3 595 853 700 3,37 4 015 453 700 Portugal 200 000 149 300 000 149 500 000 49 833 334 244 895 100 1 146 641 296 10 532 769 77 837 419 1 479 906 584 1,39 1 629 406 584 Roménia 1 000 000 120 900 000 121 900 000 40 633 333 155 340 900 990 064 739 9 094 495 67 208 537 1 221 708 671 1,14 1 343 608 671 Eslovénia 0 76 600 000 76 600 000 25 533 333 56 316 300 264 753 723 2 431 964 17 972 270 341 474 257 0,32 418 074 257 Eslováquia 1 400 000 122 000 000 123 400 000 41 133 334 68 128 500 515 845 800 4 738 435 35 017 146 623 729 881 0,58 747 129 881 Finlândia 800 000 165 600 000 166 400 000 55 466 667 263 138 700 1 423 569 138 13 076 562 96 636 104 1 796 420 504 1,68 1 962 820 504 Suécia 2 600 000 527 200 000 529 800 000 176 600 000 173 638 300 2 891 041 376 – 141 747 068 34 572 107 2 957 504 715 2,77 3 487 304 715 Reino Unido 9 500 000 2 992 400 000 3 001 900 000 1 000 633 334 2 501 556 900 12 770 266 420 117 304 577 –3 800 441 275 11 588 686 622 10,86 14 590 586 622 Total 123 400 000 19 171 200 000 19 294 600 000 6 431 533 333 14 498 917 425 92 221 838 371 0 0 106 720 755 796 100,00 126 015 355 796

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Designação Orçamento 2012 Orçamento rectificativo n.o 3/2012 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 127 512 323 810 –1 496 968 014 126 015 355 796 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 1 496 968 014 1 496 968 014 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 312 344 852 1 312 344 852 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 59 790 286 59 790 286 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 50 000 000 50 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 384 000 384 000 9 RECEITAS DIVERSAS 30 200 000 30 200 000 Total 129 088 042 948 129 088 042 948

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2012 Orçamento rectificativo n.o 3/2012 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a)) DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) 123 400 000 123 400 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 19 171 200 000 19 171 200 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 14 498 917 425 14 498 917 425 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 93 718 806 385 –1 496 968 014 92 221 838 371 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA 0 0 Título 1 — Total 127 512 323 810 –1 496 968 014 126 015 355 796

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2012 Orçamento rectificativo n.o 3/2012 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 93 718 806 385 –1 496 968 014 92 221 838 371 Capítulo 1 4 — Total 93 718 806 385 –1 496 968 014 92 221 838 371

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2012 Orçamento rectificativo n.o 3/2012 Novo montante 93 718 806 385 –1 496 968 014 92 221 838 371

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros neste exercício é de 0,7023 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 3/2012 New amount Bélgica 2 753 903 748 –43 988 032 2 709 915 716 Bulgária 281 010 470 –4 488 573 276 521 897 República Checa 1 078 296 305 –17 223 598 1 061 072 706 Dinamarca 1 815 240 147 –28 994 783 1 786 245 365 Alemanha 19 294 067 399 – 308 183 629 18 985 883 773 Estónia 110 726 788 –1 768 636 108 958 152 Irlanda 919 831 931 –14 692 451 905 139 480 Grécia 1 574 215 481 –25 144 902 1 549 070 579 Espanha 7 749 531 954 – 123 783 068 7 625 748 885 França 15 095 595 129 – 241 121 542 14 854 473 588 Itália 11 595 546 179 – 185 215 352 11 410 330 827 Chipre 132 960 077 –2 123 767 130 836 309 Letónia 139 579 889 –2 229 506 137 350 383 Lituânia 223 423 461 –3 568 737 219 854 724 Luxemburgo 239 101 888 –3 819 168 235 282 719 Hungria 782 902 822 –12 505 286 770 397 536 Malta 45 406 555 – 725 278 44 681 277 Países Baixos 4 543 386 226 –72 571 388 4 470 814 838 Áustria 2 171 133 356 –34 679 455 2 136 453 900 Polónia 2 846 083 644 –45 460 419 2 800 623 225 Portugal 1 165 253 865 –18 612 569 1 146 641 296 Roménia 1 006 135 718 –16 070 979 990 064 739 Eslovénia 269 051 272 –4 297 549 264 753 723 Eslováquia 524 219 139 –8 373 338 515 845 800 Finlândia 1 446 676 869 –23 107 732 1 423 569 138 Suécia 2 937 969 485 –46 928 109 2 891 041 376 Reino Unido 12 977 556 588 – 207 290 168 12 770 266 420 Artigo 1 4 0 — Total 93 718 806 385 –1 496 968 014 92 221 838 371

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2012 Orçamento rectificativo n.o 3/2012 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR p.m. 1 496 968 014 1 496 968 014 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA p.m. p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. 3 6 RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. Título 3 — Total p.m. 1 496 968 014 1 496 968 014

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2012 Orçamento rectificativo n.o 3/2012 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 1 496 968 014 1 496 968 014 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas p.m. p.m. Capítulo 3 0 — Total p.m. 1 496 968 014 1 496 968 014

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2012 Orçamento rectificativo n.o 3/2012 Novo montante p.m. 1 496 968 014 1 496 968 014

Observações

Nos termos do artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da Secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o.

(1) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.os 1/2012 a 3/2012.

(2) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2011 (JO L 68 de 15.3.2011, p. 1), acrescidos dos POR n.os 1/2011 a 7/2011.

(3) O terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 310.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.os 1/2012 a 3/2012.

(5) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2011 (JO L 68 de 15.3.2011, p. 1), acrescidos dos POR n.os 1/2011 a 7/2011.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2012 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 151. reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 17 de Maio de 2011.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(10) Cálculo da taxa: (92 221 838 371) / (131 309 163 000) = 0,702325993586601.

(11) Percentagens arredondadas.

(12) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efectuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de Maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2010, assim como os pagamentos efectuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2010 (5a); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à excepção dos pagamentos directos agrícolas e das despesas de mercado, assim como a parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5b). Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(13) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(14) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(15) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); 126 015 355 796 + 3 072 687 152 = 129 088 042 948 = 129 088 042 948).

(16) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (126 015 355 796) / (13 130 916 300 000) = 0,96 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.