108 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.03
385R0224
1.2.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L29/13
REGULAMENTO (CEE)N?224/85DOCONSELHO
de29deJaneirode1985
relativoàcelebraçãodoProtocolosobreascondiçõesdepescaentreaComunidadeEconómica
Europeia,porumlado,eoGovernodaDinamarcaeoGovernoLocaldaGronelândia ,por
outro
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo. TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
439,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9223/85do
Conselho,de29deJaneirode1985,relativoàcelebra­
çãodoAcordodePescaentreaComunidadeEconómica
Europeia,porumlado,eoGovernodaDinamarcaeo
GovernoLocaldaGronelândia,poroutro(x),e,nomea­
damente,oseuartigo29,OProtocolosobreascondiçõesdepescaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeia,porumlado,eoGoverno
daDinamarcaeoGovernoLocaldeGronelândia ,por
outro,éaprovadoemnomedaComunidade .
OtextodoProtocolovemanexoaopresenteregula­
mento.
Artigo29
TendoemcontaapropostadaComissão,
OPresidentedoConselhoprocederáànotificaçãopre­
vistanoartigo59doProtocolo.TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
Artigo3o. ConsiderandoqueédointeressedaComunidadeapro­
varoProtocolosobreascondiçõesdepescaentrea
ComunidadeEconómicaEuropeia,porumlado,eo
GovernodaDinamarcaeoGovernolocaldaGronelân­
dia,poroutro,assinadoemBruxelas,em13deMarço
de1984,Opresenteregulamentoentraemvigornadatade
entradaemvigordoTratadoquealteraosTratadosque
instituemasComunidadesEuropeiasnoquerespeitaà
Gronelândia .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deJaneirode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.ANDREOTTI
(!)JOn?L29,p.8.
(2)JOn?C172de2.7.1984,p.83.

04/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 109
PROTOCOLO
sobreascondiçõesdepescaentreaComunidadeEconómicaEuropeia,porumlado,eo
GovernodaDinamarcaeoGovernoLocaldaGronelândia ,poroutro
ASPARTESDOPRESENTEPROTOCOLO ;
TendoemcontaoAcordodePescaentreaComunidadeEconómicaEuropeia,porumlado,
eoGovernodaDinamarcaeoGovernoLocaldaGronelândia ,poroutro,
ACORDARAM NOSEGUINTE :
ArtigoIo.
1.Opresenteprotocoloabrangeasactividadespiscatóriasaté31deDezembrode1989.
2.Asquotasreferidasnoartigo29doAcordoserãofixadas,paracadaano,aosníveis
seguintes:
(emtoneladas)
Unidadespopulacionais
(Stocks)oeste
(NAFO0/1)Unidadespopulacionais
(Stocks)leste
(ICES:XIV/V)
Bacalhau 12000 11500
Cantarilho-dos-mares-do-Norte 5500 57820
AlabóteNegro 1850 3750
Alabóte 200—
Camarões 1300 3050
Peixe-lobo 2000—
Badejo— 30000
3.Paraalémdasquantidadesfixadasnon92,aGronelândiacontribuirátodososanos
paraoestabelecimento doequilíbriodaspossibilidadesrecíprocasdepescadefinidoentrea
Comunidade easIlhasFaroéemconformidade comoseuAcordodePescaquantoàsespécies
equantidadesseguintes:
(emtoneladas)
Unidadespopulacionais
(Stocks)oeste
(NAFO0/1)Unidadespopulacionais
(Stocks)leste
(ICES:XIV/V)
Camarões 475 675
AlabóteNegro 150 150
Cantarilho-dos-mares-do-Norte — 500
Capelim— 10000

110 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.03
Artigo29
Asquantidadesreferidasnoprimeiroparágrafodoartigo79doAcordosãofixadas,para
cadaano,aosníveisseguintes:
(emtoneladas)
Unidadespopulacionais
(Stocks)oeste
(NAFO0/1)Unidadespopulacionais
(Stocks)leste
(ICES:XIV/V)
Bacalhau 50000toneladas 2.250toneladas
Norte 2500toneladas 5000toneladas
AlabóteNegro 4700toneladas
23000toneladasparao19
anodeaplicaçãodoProto­
colo1000toneladasparao19
anodeaplicaçãodeProto­
colo
Camarões24000toneladasparao29
anodeaplicaçãodoProto­
colo
25000toneladasapartir
do39anodeaplicaçãodo
Protocolo1300toneladasparao29
anodeaplicaçãodoProto­
colo
1500toneladasapartirdo
39deaplicaçãodöProto­
colo
LobodoMar 4000toneladas—
Artigo3°
1.Acompensaçãofinanceirareferidanoartigo69doAcordoéfixada,duranteoperíodo
devalidadedopresenteProtocolo,em26500000ECUspagáveisanualmentenoinícioda
campanhadepesca.
2.Estacompensaçãoseráajustadanodecorrerdecadaexercícioanualnaproporção,
calculadacombasenumbacalhauequivalente,dasquotassuplementares concedidasà
Comunidadeporforçadoartigo89doAcordo.
Artigo49
Anãoexecuçãodoscompromissos previstosnopresenteProtocolopodeprovocar,sem
prejuízodasdisposiçõesdosartigos79e109doAcordo,umareduçãocorrespondente dos
compromissos referidosnosartigos19e39dopresenteProtocolo.
Artigo59
OpresenteProtocoloentraraemvigornadatadeentradaemvigordoTratadoquealtera
osTratadosqueinstituemasComunidadesEuropeiasnoquedizrespeitoàGronelândia .As
Partesnotificar-se-ão darealizaçãodosprocedimentos necessáriosparaoefeito.
Artigo69
OpresenteProtocoloéredigidoemexemplarduplo,emlínguaalemã,dinamarquesa ,
francesa,grega,inglesa,italianaeneerlandesafazendoféqualquerdostextos.

04/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 111
UdfærdigetiBruxelles,dentrettendemartsnittenhundredeogfireogfirs.
GeschehenzuBrüsselamdreizehntenMärzneunzehnhundertvierundachtzig .
ΕγινεστιςΒρυξέλλες,στιςδεκατρείςΜαρτίουχίλιαεννιακόσιαογδόντατέσσερα.
DoneatBrusselsonthethirteenthdayofMarchintheyearonethousandninehundredand
eighty-four .
FaitaBruxelles,letreizemarsmilneufcentquatre-vingt-quatre .
FattoaBruxelles,addìtredicimarzomillenovecentottantaquattro .
GedaanteBrussel,dedertiendemaartnegentienhonderd vierentachtig .
ForRådetforDeeuropæiskeFællesskaber
FürdenRatderEuropäischenGemeinschaften
ΓιατοΣυμβούλιοτωνΕυρωπαϊκώνΚοινοτήτων
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen

112 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.03
Fordendanskeregeringogdetgrønlandskelandsstyre
FürdieRegierungDänemarksunddieörtlicheRegierungGrönlands
ΓιατηνκυβέρνησητηςΔανίαςκαιτηντοπικήκυβέρνησητηςΓροιλανδίας
FortheGovernmentofDenmarkandthelocalGovernmentofGreenland
PourlegouvernementduDanemarketlegouvernement localduGroenland
PerilgovernodellaDanimarcaedilgovernolocaledellaGroenlandia
VoordeRegeringvanDenemarkenendePlaatselijkeRegeringvanGroenland