28.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/21
REGULAMENTO (CEE)N?1151/87DACOMISSÃO
de27deAbrilde1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1475/86(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(4),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àámoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?634/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)
n?189/86(*),estabeleceoprincípioqueosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9°doRegulamento
(CEE)n?2771/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoanexo.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqulquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem27deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282,de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L133,de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L282,de1.11.1975,p.90.(4)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.
OJOn?L60de1.3.1986,p.15.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAbrilde1987,queestabeleceasrestituiçõesaexpor­
taçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
N?dapauta
aduaneira ,
comumDesignaçãodosprodutos RestituiçõesIECUs/100
unidades
01.05Avesdecapoeira:
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica :
A.Comumpesounitárioquenãoexceda185g,designadospor
«pintosdodia»:
I.Deperusoudegansos 8,40
II.Outras 4,20IECUs/100kg
B.Outras:
I.Galos,galinhasefrangos: 24,00
02.02Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis (comexclu­
sãodosfígados),frescas,refrigeradasoucongeladas :
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica :
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados ,semtripas,comcabeçaepatas,designados
por«frangos83%» 37,00
b)Depenados ,eviscerados,semcabeçanempatas,mas
comcoração,fígadoemoela,designadospor«frangos
70%» 37,00
c)Depenados,eviscerados ,semcabeça,patas,fígadoe
moela,designadospor«frangos65%» 37,00
II.Patos:
a)Depenados,sangrados,nãoeviscerados ,comcabeçae
patas,designadospor«patos85%» 55,00
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,com
coração,fígadoemoela,designadospor«patos70%»55,00
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,coração,
fígadoemoela,designadospor«patos63%» 55,00
IV.Perus:
a)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,com
pescoço,fígadoemoela,designadospor«perus
80%» 37,00
b)Depenados ,eviscerados,semcabeça,pescoço,patas,
fígadoemoela,designadospor«perus73%» 37,00

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N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutos Restituições\\ECUs/100kg
02.02
(cont.)B.Partesdeavesdecapoeira(oucomexclusãodasmiudezas):
I.Desossadas :
b)Deperus:
—carneshomogeneizadas ,incluindocarnesseparadas
mecanicamente :l—comumarelaçãoágua-proteínas inferiorou
iguala4,7ecomumarelaçãomatériasgordas­
-proteínasinferiorouiguala1,5(') 30,00
—outras 0,00
—outras 74,00
c)Deoutrasavesdecapoeira:
—carneshomogeneizadas ,incluindocarnesseparadas
mecanicamente :
—comumarelaçãoágua-proteínas inferiorou
iguala4,7ecomumarelaçãomatériasgordas­
-proteínasinferiorouiguala1,5(') 30,00
—outras 0,00
—outras 74,00
II.Nãodesossadas :
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos 43,00
2.Depatos 55,00
4.Deperus 38,00
b)Asasinteiras,mesmosemaponta 31,00
d)Peitosepedaçosdepeitos:
2.Deperus 58,00
3.Deoutrasaves 58,00
e)Coxaseseuspedaços:
2.Deperus:
aa)Partesinferioresdascoxaseseuspedaços 30,00
bb)Outras 53,00
3.Deoutrasavesdecapoeira 55,00
exg)Outras
Partesdeasasdeperuincluídoouoúmeroouo
rádioe/ouocúbito,semaponta 31,00
16.02Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas:
paraasexportaçõesparatodososdestinos,comexclusãodos
EstadosUnidosdaAmérica :
B.Outros:
I.Deavesdecapoeira:
a)Quecontenham ,empeso,57%oumaisdecarnede
avesdecapoeira(2):

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N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutos Restituições
16.02
(cont.)1.Quecontenhamcarneoumiudezasnãocozidas;
misturasdecarneoumiudezascozidasedecarneou
miudezasnãocozidas:
exbb)Outros:
Galos,galinhasefrangos,nãocortados;
partesdegalos,galinhasefrangos(coma
exclusãodasmiudezas)descritasnassub­
posições02.02BIc),(comexclusãodas
carneshomogeneizadas ,incluindocarnes
separadasmecanicamente ),02.02BIIa)1,
02.02BIId)3e02.02BIIe)3 29,00
(')Osteoresdeágua,deproteínasedematériasgordassãodeterminadosdeacordocomosseguintesmétodos,
descritosnasnormasISO(OrganizaçãoInternacionalparaaNormalização ):
Agua: ISO1442-1973;
Proteínas:multiplicaroteordeazoto,determinadode.acordocomométodoISO937-1978,pelo
coeficiente6,25;
Matériasgordas:ISO1443-1973 .
(2)Paraadeterminaçãodapercentagemdacarnedeavesdecapoeira,opesodosossosnãoétomadoemconsidera­
ção.