N?L135/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1505/88DACOMISSÃO
de31deMaiode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãoparaassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3994/87
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,on?3,doseu
artigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaplicáveisnosectoragrícola^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(*),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdecolza,nabitaegirassolÇ),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,deexportaçãoedepré-fixaçãonosectordas
matériasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2662/87(10),e,nomea­
damente,oseuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?2615/87daComissão(u),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1170/88(12),
Considerandoque,daaplicaçãodasnormasatomarem
consideraçãoparaafixaçãodarestituição,talcomo
constamdoRegulamento (CEE)n?2615/87àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,e
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdosprodutos,resulta
que,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
651/71daComissão(u)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1815/84(H)omontante
darestituição,emECUs,eomontantedarestituiçãofinal
emcadamoedanacionaldevem,emrelaçãoàcolzaeà
nabita,serfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamentoequenãohámotivoparafixara
restituiçãorelativamente aogirassol;
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerando que,nafalta,paraacampanhadecomer­
cializaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoem
relaçãoàcolzaeànabita,omontantedarestituição,
quandofixadoantecipadamente paraestacampanha,não
pôdesercalculadoprovisoriamente combasenospreços
válidosparaacampanhade1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueos
preçosemedidasconexasparaacampanhade1988/1989
sejamconhecidos;
Considerandoqueasmedidasestatuídasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71sãofixadosno
anexorelativamente àcolzaeànabita.
2.Nãoéfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
4.Todavia,omontantedarestituiçãoquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1988/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde1deJunho
de1988,para.seteremconsideração ospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1988/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1988.(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987,p.30.
OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L291de19.11.1979,p.17.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(ÓJOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.0JOn?L213de11.8.1975,p.1.
(»°)JOn?L252de3.9.1987,p.6.
(")JOn?L248de1.9.1987,p.10.
02)JOn?L111de30.4.1988,p.20.C3)JOn?L75de30.3.1971,p.16.
HJOn?L170de29.6.1984,p.46.

1.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/29
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1988,quefixaasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(.Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
83?período
94?período
105?período
11
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha
—Portugal
—OutrosEstados-membros
2.Restituiçõesfinais:,
Sementesproduzidaseexportadasde:
—RepúblicaFederaldaAlemanha
(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)21,742
26,502
22,000
53,71
59,48
1053,41
157,60
189,41
17,514
12,927
32795
1758,21
3350,74
4222,5618,963.
23,723
19,221
45,75
51,53
919,84
136,83
165,08
15,203
11,104
28355
1396,28
2922,18
3738,62
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.