ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
3.5.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/13
REGULAMENTO (CE)N?814/96DACOMISSÃO
de2deMaiode1996
queprevêquenãosejadadoseguimentoaospedidosdecertificadosde
exportaçãoparaosprodutosdocódigoNC11010015
consequência ,foidecididonãodarseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãoparaessesprodutos
apresentadosem30deAbril,1e2deMaiode1996,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1162/95da
Comissão,de23deMaiode1995,queestabelecenormas
deexecuçãoespeciaisdoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordoscereaisedo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?285/96(4),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerando queovolumedospedidosdecertificados
comfixaçãoantecipadadasrestituiçõesparaafarinhade
trigomoleapresentaumcarácterespeculativo ;que,emADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emconformidadecomon?3doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95,nãoserádadoseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomfixaçãoanteci­
padadasrestituiçõesparaosprodutosdocódigo
NC11010015apresentadosem30deAbril,1e2de
Maiode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(*)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
(*)JOn?L37de15.2.1996,p.18.
15.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/5
REGULAMENTO (CE)N?1077/96DACOMISSÃO
de14deJunhode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?995/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerandoque,paracertosprodutos,jáforamemitidos
certificadosemrelaçãoàsquantidadesmáximasque
podemserexportadascomrestituiçõesnoperíododedozemesesemcausa;quehaquesuspendertemporaria­
menteaemissãodecertificadosparaessesprodutos;
Considerando queoComitédegestãodoleiteedos
produtoslácteosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ésuspensaaemissão,noperíodode19a23deJunhode
1996,decertificadosdeexportaçãodosprodutoslácteos
docódigoNC0406.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L307de20.12.1995,p.10.
(3)JOn?L144de28.6.1995,p.22.HJOn?L133de4.6.1996,p.13.
N?L289/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2157/96DACOMISSÃO
de11deNovembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Novembrode1996.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(J)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

12.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/9
ANEXO
doRegulamento daComissão,de11deNovembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportação
07020045 204 44,1
999 44,1
07070040 052 68,5
624 91,4
999 80,0
08052031 052 82,1
204 97,5
999 89,8
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 53,4
999 53,4
08053040 052 66,1
388 45,2
524 52,6
528 47,7
600 54,6
999 53,2
08061050 052 126,1
400 258,2
999 192,2
08081092,08081094,08081098 060 55,6
064 49,2
400 70,0
404 65,5
999 60,1
08082067 052 73,5
064 78,6
400 58,9
624 63,6
999 68,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
6.3.96IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/3
REGULAMENTO (CE)N?400/96DACOMISSÃO
de5deMarçode1.996
quefixa,paraomêsdeFevereirode1996,ataxadeconversãoagrícolaespecífica
domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJulhode1993,queestabelece normas
especiaisparaaaplicaçãodataxadeconversão agrícola
nosectordoaçúcar(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatemporis ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecíficadeveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ,
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeFevereiro de1996,dataxade
conversão agrícolaespecífica domontante doreembolso
doscustosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conformeconstadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeFevereirode1996,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem6deMarçode
1996.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deFevereirode1996.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em5deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
P)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L159de1.7.1993,p.94.
6JOn?L307de1.12.1994,p.56.

N?L55/4 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 6.3.96
ANEXO
doregulamento daComissão ,de5deMarçode1996,quefixa,paraomêsdeFevereiro de
1996,ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
arma2enagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=39,5239 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,49997 coroasdinamarquesas
1,90616 marcosalemães
311,761 dracmasgregas
165,198 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,829498 librairlandesa
2096,38 lirasitalianas
2,14021 florinsneerlandeses
13,4084 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
5,88000 marcosfinlandeses
8,93762 coroas suecas
0,856563 libraesterlina
N?L163/32ÍFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1267/96DACOMISSÃO
de1deJulhode1996
quefixa,paraomêsdeJunhode1996,ataxadeconversão agrícolaespecífica do
montante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
temporis,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeJunhode1996,dataxadeconver­
sãoagrícolaespecífica domontante doreembolso dos
custosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conformeconstadoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão (2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJulhode1993,queestabelecenormas
especiaisparaaaplicaçãodataxadeconversão agrícola
nosectordoaçúcar(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontantedoreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaprorataADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeJunhode1996,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem2deJulhode
1996.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deJunhode1996.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L159de1.7.1993,p.94.h)JOn°L307dei.12.1994,p.56.

2.7.96 1PTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L163/33
ANEXO
doregulamento daComissão ,de1deJulhode1996,quefixa,paraomêsdeJunhode1996,
ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
arma2enagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=39,5239 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,49997 coroasdinamarquesas
1,91421 marcosalemães
311,761 dracmasgregas
165,198 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,829498 librairlandesa
2030,40 lirasitalianas
2,14242 florinsneerlandeses
13,4693 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
6,02811 marcosfinlandeses
8,93762 coroassuecas
0,845950 libraesterlina
REGULAMENTO (CE) Nº 2067/96 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1000/96 no que diz respeito a certas normas de comercialização para a carne de aves de capoeira

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3204/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, o Regulamento (CEE) nº 1538/91 da Comissão, de 5 de Junho de 1991, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 do Conselho, que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1000/96 (4), foi alterado quanto à definição de capão e aos respectivos critérios de produção; que é necessário prever um período transitório para a aplicação desta nova definição a fim de ter em conta os interesses de certos produtores durante o período de comercialização do final do ano;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1000/96 é substituído pelo seguinte artigo:

«Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Março de 1997.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 173 de 6. 7. 1990, p. 1.

(2) JO nº L 289 de 24. 11. 1993, p. 3.

(3) JO nº L 143 de 7. 6. 1991, p. 11.

(4) JO nº L 134 de 5. 6. 1996, p. 9.
REGULAMENTO (CE) Nº 465/96 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2898/95 que estabelece disposições relativas ao controlo do respeito das normas de qualidade no sector das bananas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2898/95 da Comissão (3) fixou em 1 de Abril de 1996 a data de entrada em vigor das regras relativas ao controlo do respeito das normas de qualidade definidas para as bananas no Regulamento (CE) nº 2257/94 da Comissão (4); que é oportuno protelar a data inicialmente prevista, de modo a facilitar a instauração dos procedimentos de controlo e a completar a informação dos operados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das bananas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 9º do Regulamento (CE) nº 2898/95, a data de «1 de Abril de 1996» é substituída pela de «1 de Julho de 1996.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.

(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO nº L 304 de 16. 12. 1995, p. 17.

(4) JO nº L 245 de 20. 9. 1994, p. 6.
REGULAMENTO (CE) Nº 1756/96 DA COMISSÃO de 10 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1598/95 da Comissão que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 15º,

Considerando que a validade do anexo do Regulamento (CE) nº 1598/95 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2931/95 (4), está limitada a 30 de Junho de 1996; que é conveniente tornar o regime permanente e suprimir a data limite;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CE) nº 1598/95, são suprimidos os termos «aplicáveis de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.

(3) JO nº L 151 de 1. 7. 1995, p. 1.

(4) JO nº L 307 de 20. 12. 1995, p. 10.
REGULAMENTO (EURATOM, CECA, CE) Nº 1548/96 DO CONSELHO de 26 de Julho de 1996 relativo à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis na Grécia e na Itália, com excepção de Varese, às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dos Comunidades Europeias, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2963/95 (2), e, nomeadamente, os artigos 63º, 64º, 65ºA, 82º e o anexo XI do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20º e artigo 64º do citado regime,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que se verificou um aumento sensível do custo de vida durante o segundo semestre de 1995 na Grécia e na Itália, Estados-membros em que estão colocados funcionários e outros agentes ao serviço das Comunidades Europeias; que, consequentemente, é conveniente adaptar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões desses funcionários e outros agentes por força do Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2963/95,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1996, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes colocados nos Estados-membros seguidamente citados são fixados nos seguintes valores:

Grécia: 81,7

Itália (excepto Varese): 83,7.

2. Os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões são fixados nos termos do nº 1 do artigo 82º do estatuto.

Os artigos 3º a 10º do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2175/88 (3) permanecem aplicáveis.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

D. SPRING

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 310 de 22. 12. 1995, p. 1.

(3) JO nº L 191 de 22. 7. 1988, p. 1.
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 390/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 66 de 6 de Março de 1997)

Na página 17, no anexo I, na primeira coluna «Espécie: Arinca»:

em vez de:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

deve ler-se:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 609/97 da Comissão, de 7 de Abril de 1997, que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 93 de 8 de Abril de 1997)

Na página 12, no anexo, no ponto III, nº 2, segunda linha:

em vez de: « . . . Sangiovèse . . . »,

deve ler-se: « . . . Sangiovese . . . »,
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2301/97 da Comissão, de 20 de Novembro de 1997, relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo dos Certificados de Especificidade previsto no Regulamento (CEE) nº 2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 319 de 21 de Novembro de 1997)

Na página 9, o anexo deve ler-se da seguinte forma:

«ANEXO

- Vieille Kriek, Vieille Kriek-Lambic, Vieille Framboise-Lambic, Vieux Fruit-Lambic/Oude Kriek, Oude Kriekenlambiek, Oude Frambozenlambiek, Oude Fruit-lambiek [nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2082/92] (1)

- Vieille Gueuze, Vieille Gueuze-Lambic, Vieux Lambic/Oude Geuze, Oude Geuze-Lambiek, Oude Lambiek [nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2082/92] (1)

- Faro [nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2082/92] (1).

(1) Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 21 de 21 de Janeiro de 1997, páginas 5 a 16.».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1780/97 da Comissão, de 15 de Setembro de 1997, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 723/97 do Conselho relativo à realização de programas de acção dos Estados-membros no domínio dos controlos das despesas do FEOGA, secção «Garantia»

(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 252 de 16 de Setembro de 1997)

Na página 20:

- no nº 2 do artigo 1º, na sétima linha:

em vez de: «. . . de dois anos. . .»,

deve ler-se: «. . . de três anos. . .».

- o segundo parágrafo do nº 2 do artigo 2º deve ler-se do seguinte modo:

«A Comissão informará os Estados-membros em questão das despesas não aceites para a concessão de financiamento comunitário e as razões de rejeição.».
N?L95/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.97
RECTIFICAÇÕES
Rectificação aoRegulamento (CE)n?2250/95doConselho,de18deSetembrode1995,
alterapelaquintavezoRegulamento (CEE)n?1866/86quefixadeterminadas medidas
técnicasdeconservaçãodosrecursoshaliêuticosnasaguasdomarBáltico,dosseus
estreitos(Belts)edo0resund
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L230de27deSetembrode1995)
Napágina5,anexoIV,rubrica«peixeschatos»,nasegundacoluna:
emvezde:«Subzonas29a32..
develer-se:«Subzonas29e32..
Naspáginas9e10,anexoV,figuras2e3:
emvezde:«Polietilenoduplode4mm»,
develer-se:«Polietilenoduplode04mm».
Napagina10,anexoV,figura3,margemdireita:
emvezde:«Saco»,
develer-se:«Sacode120mm».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2616/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que altera o Regulamento (CE) nº 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 353 de 24 de Dezembro de 1997)

Na página 8, no ponto 2, nº 2, terceiro travessão, do artigo 1º:

em vez de: «Regulamento (CE) nº 2616/97»,

deve ler-se: «Regulamento (CE) nº ».
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1093/97 da Comissão, de 16 de Junho de 1997, que estabelece normas de comercialização aplicáveis aos melões e às melancias

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 158 de 17 de Junho de 1997)

No anexo I, no título V, no ponto A ("Homogeneidade"), no primeiro parágrafo:Suprimir a primeira frase que está entre parêntesis.