8.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L292/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2914/92DACOMISSÃO
de7deOutubrode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?1820/92daComissão(*)epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem6deOutubrode
1992;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1820/92aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deOutubro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.0JOn?L185de4.7.1992,p.1.

N?L292/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.10.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deOutubrode1992,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(')
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10081000
10082000
10083000
10089010
10089090
11010000
11021000
11031110
11031190139,75(2)(3)
139,75(2)(3)
170,27('JÓ(l0)
170,27OOO0)
143,00
143,00(")
157,97o
129,74
129.74(")
120,87
120,87
139.75(2)(3)
139,75(2)(3)
140,66(")
56,57(")
106,78(4)
54,870
0
54,87
213,08(*)(")
233,27(8)
276,63C)(10)
229,630
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnlosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos .
(J)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladoràimporta­
çãonaComunidade édiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeécobradoemconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?
715/90.
OEmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaaComu­
nidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(6)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão .
(^AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(*)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU,exceptoseforaplicávelon?4demesmoartigo.
(I0)Emconformidade comon?4doartigo101?daDecisão91/482/CEE,écobradoummontanteigualao
montantefixadopeloRegulamento (CEE)1825/91.
(")OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordos
provisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .