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REGULAMENTO (CEE) Nº 411/90 DA COMISSÃO

de 16 de Fevereiro de 1990

que determina, para o período compreendido entre 1 de Fevereiro de 1990 e 30 de Junho de 1990, as quantidades de açúcar bruto produzidas nos departamentos franceses ultramarinos que beneficiam da ajuda à refinação referida no Regulamento (CEE) nº 2225/86 do Conselho e que altera o Regulamento (CEE) nº 2089/89

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1069/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2225/86 do Conselho, de 15 de Julho de 1986, que adopta medidas para o escoamento dos açúcares produzidos nos departamentos franceses ultramarinos e para a igualização das condições de preços com o açúcar bruto preferencial (3), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 3º,

Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2225/86 prevê a concessão de uma ajuda para o açúcar bruto produzido nos departamentos franceses ultramarinos e refinado numa refinaria situada nas regiões europeias da Comunidade no limite de quantidades a determinar segundo as regiões de destino em causa e separadamente segundo a sua proveniência; que a determinação dessas quantidades deve ser efectuada com base num balanço de abastecimento comunitário de açúcar bruto; que, numa primeira fase, o Regulamento (CEE) nº 2089/89 da Comissão (4) determinou as quantidades, com base num balanço previsional, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1989 e 31 de Janeiro de 1990;

Considerando que a produção definitiva do departamento francês da Reunião, bem como as quantidades disponíveis para refinação são agora conhecidas; que, por conseguinte, devem ser determinadas as últimas quantidades que podem beneficiar da ajuda à refinação em relação em relação ao restante período da campanha de 1989/1990; que, devido ao ciclone e à seca que assolaram a Reunião em 1989, a produção de açúcar bruto e as disponibilidades para a refinação se encontram sensivelmente reduzidas; que é necessário, por conseguinte, rever, a fim de reequilibrar o abastecimento das diferentes refinarias comunitárias, as quantidades fixadas para o período compreendido entre Julho de 1989 a Janeiro de 1990 pelo Regulamento (CEE) nº 2089/89;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As quantidades de açúcar referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2225/86 são fixadas, para o período compreendido entre 1 de Fevereiro e 30 de Junho de 1990, em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 2089/89 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(2) JO nº L 114 de 27. 4. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 194 de 17. 7. 1986, p. 7.

(4) JO nº L 199 de 13. 7. 1989, p. 11.

ANEXO I

Quantidades de açúcar bruto de cana, expressas em 1 000 toneladas de valor em açúcar branco

Período: 1 de Fevereiro a 30 de Junho de 1990

1.2,5 // // // Provenientes dos departamentos franceses ultramarinos // Para refinação 1.2.3.4.5 // // Na França metropolitana // Em Portugal // No Reino Unido // Nas outras regiões da Comunidade // // // // // // 1. Reunião // 0 // 0 // 0 // 0 // 2. Guadalupe e Martinica // 43 // 10 // 15 // 0 // // // // //

ANEXO II

« ANEXO

Quantidades de açúcar bruto de cana, expressas em 1 000 toneladas de valor em açúcar branco

Período: 1 de Julho de 1989 a 31 de Janeiro de 1990

1.2,5 // // // Provenientes dos departamentos franceses ultramarinos // Para refinação 1.2.3.4.5 // // Na França metropolitana // Em Portugal // No Reino Unido // Nas outras regiões da Comunidade // // // // // // 1. Reunião // 146 // 0 // 0 // 0 // 2. Guadalupe e Martinica // 32 // 0 // 0 // 0 » // // // // //