DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Julho de 1971 que altera a Directiva de 26 de Junho de 1964 relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína

(71/285/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que a Directiva do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), entrou em vigor em 30 de Junho de 1965 e foi alterada pelas Directivas de 25 de Outubro de 1966 (2) e de 13 de Julho de 1970 (3);

Considerando que a transposição dessas directivas para o direito de cada Estado-membro e a sua aplicação na Comunidade permitiram constatar que é oportuno proceder a uma adaptação das respectivas disposições para ter em conta novos dados técnicos e científicos, e a experiência adquirida;

Considerando que se deve, em especial, dar início à harmonização das medidas de polícia sanitária a aplicar em caso de aparecimento de certas doenças; que essas medidas devem nomeadamente incluir o estabelecimento, durante um período determinado, de zonas de protecção em volta das explorações afectadas por essas doenças, e, bem assim, a proibição de fazer sair os animais dessas zonas, excepto para serem abatidos imediatamente;

Considerando que, para serem reconhecidos como indemnes ou oficialmente indemnes de brucelose, conforme o caso, os animais de criação ou de rendimento devem apresentar um título brucélico determinado, constatado na sequência de uma seroaglutinação; que o progresso dos conhecimentos científicos permite prever uma prova suplementar de diagnóstico com o fim de verificar se esses animais estão isentos de brucelose; que convém estabelecer as normas de acordo com as quais deve ser administrada esta prova;

Considerando que é possível, sem criar riscos no plano sanitário, flexibilizar, se for caso disso, as disposições da directiva actualmente em vigor relativas à brucelose e à tuberculose, no que diz respeito aos animais de abate;

Considerando que a referida directiva reconhece a cada Estado-membro a faculdade de proibir a introdução no seu território de bovinos e de suínos provenientes de um Estado-membro em que tenha aparecido uma epizootia; que, de acordo com a natureza e o carácter dessa epizootia, tal proibição deverá limitar-se aos bovinos e suínos provenientes de uma parte do território do país expedidor ou então alargar-se ao conjunto desse território; que, no caso de aparecimento de uma doença contagiosa no território de um Estado-membro, é necessário tomar rapidamente medidas apropriadas para lutar contra ela; que convém que os perigos de tais doenças e as medidas de defesa necessárias sejam objecto de apreciação idêntica em toda a Comunidade; que, para esse efeito, se deve instituir um processo comunitário, no âmbito do Comité Veterinário Permanente criado pela Decisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968 (4), segundo a qual as medidas eventualmente tomadas por um Estado-membro poderão ser analisadas e, se for caso disso, alteradas ou revogadas, em cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão;

Considerando que, a fim de evitar entraves ao comércio intracomunitário, se deve recorrer ao mesmo processo para apreciar as garantias sanitárias que os Estados-membros queiram exigir à importação relativamente a doenças que não estejam sujeitas a declaração obrigatória por força da presente directiva;

Considerando que convém inserir nos certificados as alterações decorrentes das modificações introduzidas nos artigos e nos anexos da directiva em questão,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A Directiva do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, alterada pelas Directivas do Conselho de 25 de Outubro de 1966 e de 13 de Julho de 1970, é alterada de acordo com o estipulado nos artigos seguintes.

Artigo 2o

São suprimidas as alíneas d) e f) do artigo 2o e da designação das restantes alíneas é adaptada em conformidade.

Na nova alínea d), a indicação «ponto I 2 do Anexo A» é substituída por «ponto I do Anexo A».

Na nova alínea e), a indicação «ponto II A 2 do Anexo A» é substituída pela indicação «ponto II A 1 do Anexo A».

Na nova alínea f), a indicação «ponto II A 3 do Anexo A» é substituída pela indicação «ponto II A 2 do Anexo A».

Artigo 3o

No artigo 3o:

1. Na última linha do no 1, os termos «nos nos 3 a 6» são substituídos por «nos nos 2 a 6».

2. O texto do no 2 é alterado do seguinte modo:

a) Depois da alínea a) é introduzida uma nova alínea b), do seguinte teor:

«b) Não ter sido adquiridos numa exploração sujeita a qualquer proibição por motivos de polícia sanitária, na sequência do aparecimento das seguintes doenças, a que são receptivos os animais em causa: febre aftosa, peste suína, paralisia contagiosa dos suínos, brucelose bovina, brucelose suína, carbúnculo bacteriano; nem ter sido adquiridos numa zona em que sejam aplicadas as medidas referidas na alínea ii) entendendo-se que:

i) Desde que não tenham sido abatidos todos os animais das espécies sensíveis à doença e os locais não tenham sido desinfectados, a proibição deverá durar, a contar do último caso constatado, trinta dias, pelo menos, no caso da febre aftosa, quarenta dias, pelo menos, no caso da peste suína ou da paralisia contagiosa dos suínos, seis semanas, pelo menos, no caso da brucelose bovina ou suína, e quinze dias, pelo menos, no caso do carbúnculo bacteriano;

ii) Caso se trate de peste suína, de febre aftosa ou de paralisia contagiosa dos suínos: se todos os animais das espécies sensíveis à afecção tiverem sido abatidos e os locais tiverem sido desinfectados, criar-se-à uma zona de protecção com um raio de 2 km em volta da exploração, durante um período de 15 dias; se não tiverem sido abatidos todos os animais das espécies sensíveis à afecção criar-se-á em volta da exploração uma zona de protecção com um raio de 2 km, que se manterá enquanto a exploração for objecto de medidas de proibição.

Os Estados-membros assegurarão que os animais das espécies sensíveis à doença verificada na zona de protecção só possam sair dessa zona para serem conduzidos a um matadouro sob controlo oficial, a fim de serem imediatamente abatidos.»

As alíneas b) a h) passam a alíneas c) a i). As referências a estas alíneas feitas na Directiva de 26 de Junho de 1964 são alteradas em conformidade.

b) O início da primeira frase da alínea c) passa a ter a seguinte redacção:

«c) Desde que se trate de animais de criação ou de rendimento, ter sido adquiridos numa exploração que satisfaça.»

c) Ao texto da alínea g) é aditado o seguinte:

«Os veículos de transporte devem ser adaptados de modo a que as fezes, a palha da cama ou a forragem dos animais não possam escorrer ou cair do veículo durante o transporte.»

d) Ao texto da alínea i) é aditado o seguinte:

«Este certificado só deve ter uma folha.»

3. O texto do no 3 é alterado do seguinte modo:

a) Na alínea b), são suprimidas as palavras «estar eles próprios indemnes de tuberculose», são inseridas as palavras «efectuada nos trinta dias anteriores ao embarque e» depois das palavras «ter reagido negativamente a uma prova intradérmica de reacção à tuberculina» e a menção «dos Anexos A e B» que figura na última linha é substituída pela menção «do Anexo B»;

b) Na alínea c), são suprimidas as palavras «estar eles próprios indemnes de brucelose», são inseridas as palavras «efectuada nos trinta dias anteriores ao embarque e» depois das palavras «aquando de uma seroaglutinação» e a menção «dos Anexos A e C» que figura na última linha é substituída pela menção «do Anexo C».

4. O texto do no 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4. Os suínos de criação ou de rendimento devem, além disso, provir de um efectivo suíno indemne de brucelose. Quando se trate de porcos com peso superior a 25 quilogramas, devem ter apresentado, aquando dos testes efectuados nos trinta dias que antecederam o embarque

i) Um título brucélico inferior a 30 unidades internacionais aglutinantes por mililitro, aquando de uma seroaglutinação realizada em conformidade com o disposto no Anexo C;

ii) Uma reacção de fixação do complemento negativa, aquando de um exame serológico realizado em conformidade com o disposto no Anexo C.»

5. O texto do no 5 é alterado do seguinte modo:

São suprimidos os termos «de abate» que figuram na primeira linha.

6. O texto do no 7 é alterado do seguinte modo:

a) Na alínea b), é suprimido o fim da frase a partir de «e encontrarem-se numa localidade»;

b) Na alínea c), é acrescentada, depois da segunda frase, a frase seguinte:

«Todavia, a prova intradérmica de reacção à tuberculina e a seroaglutinação prescritas nos termos das alíneas b) e c) do no 3 não têm necessariamente de ser realizadas antes da introdução no mercado.»

e as palavras «4 dias» que figuram na última linha do terceiro parágrafo são substituídas pelas palavras «6 dias».

Artigo 4o

A última frase do artigo 5o passa a ter a seguinte redacção:

«Se for necessário adoptar medidas comunitárias, estas serão definidas de acordo com o processo previsto no artigo 13o, tendo em conta as medidas nacionais acima referidas.»

Artigo 5o

O texto do artigo 7o passa a ter a seguinte redacção:

«1. Os países destinatários podem conceder a um ou mais países expedidores autorizações gerais ou limitadas a casos determinados, de acordo com as quais poderão ser introduzidos no seu território:

A. No que diz respeito a bovinos de criação, de rendimento ou de abate:

a) Em derrogação do no 3, alínea a), ou do no 6, alínea a), do artigo 3o, animais que não tenham sido objecto de vacinação antifebre aftosa, se não se tiver oficialmente verificado nenhum caso de febre aftosa no país expedidor e nos países de trânsito envolvidos, pelo menos, nos seis meses anteriores à data do embarque;

b) Em derrogação do no 3, alínea a), ou do no 6, alínea a), do artigo 3o, animais que tenham sido objecto de serumização antifebre aftosa dez dias, no máximo, antes do embarque, por meio de um soro antifebre aftosa, oficialmente aprovado e controlado pela autoridade competente do país expedidor e aceite pela autoridade competente do país destinatário.

B. No que diz respeito a bovinos de criação ou de rendimento:

a) Em derrogação do no 3, alínea a), do artigo 3o, animais que tenham sido revacinados durante os últimos doze meses contra os tipos A, O e C do vírus da febre aftosa, desde que se trate de bovinos vacinados provenientes de Estados-membros onde esses animais sejam vacinados todos os anos e abatidos sistematicamente em caso de aparecimento de febre aftosa e onde não se tenha oficialmente verificado nenhum caso de febre aftosa pelo menos nos seis meses anteriores à data do embarque;

b) Em derrogação do no 3, alínea c), do artigo 3o, animais que provenham de um efectivo bovino indemne de brucelose.

C. No que diz respeito a bovinos destinados à produção de carne, com idade inferior a trinta meses, em derrogação do no 3, alínea c), do artigo 3o, animais que não provenham de um efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose nem de um efectivo bovino indemne de brucelose. Esses animais devem, todavia, ter apresentado um título brucélico inferior a 30 unidades internacionais (UI) aglutinantes por mililitro aquando de uma seroaglutinação efectuada nos 30 dias anteriores ao embarque realizada em conformidade com o disposto no Anexo C. Os referidos animais devem ostentar uma marca particular. O Estado-membro destinatário tomará todas as medidas para evitar a contaminação do efectivo indígena.

A presente disposição é aplicável até 31 de Dezembro de 1971, inclusive, salvo prorrogação decidida pelo Conselho sob proposta da Comissão.

D. No que diz respeito a bovinos de abate:

Em derrogação do no 6, alínea c), do artigo 3o, animais que, aquando de uma seroaglutinação realizada em conformidade com as disposições do Anexo C, tenham apresentado um título brucélico igual ou superior a 30 unidades internacionais aglutinantes por mililitro.

2. Quando um país destinatário conceder uma autorização geral em conformidade com o no 1, comunicá-lo-à imediatamente aos outros Estados-membros e à Comissão.

3. Quando um país destinatário conceder uma das autorizações previstas no no 1, será necessário, em caso de trânsito, obter uma autorização correspondente dos países de trânsito envolvidos.

4. Os países expedidores tomarão as disposições necessárias para que seja mencionado nos certificados sanitários, cujos modelos constam do Anexo F (modelos I e II), que foi utilizada uma das possibilidades previstas no no 1.»

Artigo 6o

O texto do artigo 8o passa a no 1 e é-lhe aditado o seguinte no 2:

«2. Até à entrada em vigor de eventuais disposições da Comunidade Económica Europeia, os Estados-membros poderão ser autorizados, de acordo com o procedimento previsto no artigo 12o e nas condições nele fixadas, a aplicar ao comércio intracomunitário garantias sanitárias no máximo equivalentes às que esses Estados-membros exijam no âmbito dos programas nacionais de profilaxia de qualquer doença contagiosa da espécie bovina ou suína que não seja referida no Anexo E da presente directiva.»

Artigo 7o

O texto do artigo 9o passa a ter a seguinte redacção:

«1. Os Estados-membros podem se houver perigo de propagação de doenças dos animais por introdução no seu território de bovinos ou suínos provenientes de outros Estados-membros, tomar as seguintes medidas:

a) Em caso de aparecimento de uma doença epizoótica num outro Estado-membro, proibir temporariamente ou restringir a introdução de bovinos ou suínos provenientes das partes do território desse Estado-membro em que a doença tenha aparecido;

b) No caso de uma doença epizoótica assumir carácter extensivo ou em caso de aparecimento de uma nova doença grave e contagiosa dos animais, proibir temporariamente ou restringir a introdução de bovinos ou suínos a partir do conjunto do território do Estado-membro afectado.

2. Os Estados-membros deverão comunicar sem demora aos outros Estados-membros e à Comissão o aparecimento no seu território de qualquer das doenças referidas no no 1 e as medidas que tomaram para lutar contra ela. Deverão também comunicar sem demora o desaparecimento da doença.

3. As medidas tomadas pelos Estados-membros com base no no 1, assim como a sua revogação, devem ser comunicadas sem demora aos outros Estados-membros e à Comissão, com indicação dos motivos.

Pode-se decidir, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13o, que essas medidas sejam alteradas, nomeadamente a fim de assegurar a sua coordenação com as medidas adoptadas pelos outros Estados-membros, ou suprimidas.

4. Se se verificar a situação prevista no no 1 e se parecer necessário que outros Estados-membros apliquem igualmente as medidas tomadas por força do referido parágrafo, eventualmente alteradas em conformidade com o no 3, as disposições apropriadas serão decididas de acordo com o procedimento definido no artigo 13o.»

Artigo 8o

São inseridos, depois do artigo 11o, os seguintes novos artigos:

«Artigo 12o

1. Quando seja feita referência ao procedimento definido no presente artigo, o assunto será imediatamente submetido à apreciação do Comité Veterinário Permanente, instituído pela Decisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968, daqui em diante denominado «Comité», quer por iniciativa do seu presidente, quer a pedido de um Estado-membro.

2. Dentro do Comité, será atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no no 2 do artigo 148o do Tratado. O presidente não toma parte na votação.

3. O representante da Comissão apresentará um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre essas medidas no prazo que o seu presidente fixar em função da urgência das questões submetidas a análise. O Comité pronuncia-se por maioria de doze votos.

4. A Comissão adoptará as medidas e torná-las-á imediatamente aplicáveis, quando essas medidas estiverem de acordo com o parecer do Comité. Se as medidas não estiverem de acordo com o parecer do Comité ou na ausência de parecer, a Comissão apresentará imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar.

O Conselho adoptará as medidas por maioria qualificada.

Se, terminado o prazo de três meses a contar da data em que lhe foi apresentada a proposta da Comissão, o Conselho não tiver adoptado quaisquer medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas e torná-las-á imediatamente aplicáveis, salvo no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra as referidas medidas.

Artigo 13o

1. Quando seja feita referência ao procedimento definido no presente artigo, o assunto será imediatamente submetido à apreciação do Comité Veterinário Permanente, instituído pela Decisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968, daqui em diante denominado «Comité», quer por iniciative do seu presidente, quer a pedido de um Estado-membro.

2. Dentro do Comité, será atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no no 2 do artigo 148o do Tratado. O presidente não toma parte na votação.

3. O representante da Comissão apresentará um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre essas medidas no prazo de dois dias, pronunciando-se por maioria de doze votos.

4. A Comissão adoptará as medidas e torná-las-á imediatamente aplicáveis, quando essas medidas estiverem de acordo com o parecer do Comité. Se as medidas não estiverem de acordo com o parecer do Comité ou na ausência de parecer, a Comissão apresentará imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho adoptará essas medidas por maioria qualificada.

Se, terminado o prazo de quinze dias a contar da data em que lhe foi apresentada a proposta da Comissão, o Conselho não tiver adoptado quaisquer medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas e torná-las-á imediatamente aplicáveis, salvo no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra as referidas medidas.

Artigo 14o

O disposto nos artigos 12o e 13o é aplicável durante um período de dezoito meses a contar da data em que pela primeira vez o assunto tenha sido submetido à apreciação do Comité, quer em aplicação do no 1 do artigo 12o ou do no 1 do artigo 13o, quer na base de qualquer outra regulamentação análoga.»

Os artigos 12o e 13o passam respectivamente a 15o e 16o.

Artigo 9o

1. O texto do Anexo A, Capítulo I, passa a ter a seguinte redacção:

«I. Efectivo bovino indemne de tuberculose

Considera-se oficialmente indemne de tuberculose um efectivo bovino em que:

a) Todos os bovinos estejam isentos de manifestações clínicas de tuberculose;

b) Todos os bovinos com mais de seis semanas tenham reagido negativamente a, pelo menos, duas provas intradérmicas oficiais de reacção à tuberculina efectuadas de acordo com o disposto no Anexo B, a primeira seis meses depois das operações de saneamento do efectivo, a segunda seis meses depois da primeira e as seguintes a intervalos de um ano. Quando num Estado-membro em que a totalidade dos efectivos bovinos seja submetida às operações oficiais da luta contra a tuberculose, a percentagem dos efectivos bovinos infectados de tuberculose não seja superior a 1 no decurso de dois períodos de controlo sucessivos com um ano de intervalo, esse intervalo pode ser alargado para dois anos. Se a percentagem dos efectivos bovinos infectados não for superior a 0,2 no decurso de dois períodos de controlo sucessivos com dois anos de intervalo, esse intervalo pode ser alargado para três anos;

c) Nenhum bovino tenha sido introduzido sem um atestado de um veterinário oficial que comprove que esse animal provém de um efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose e, se o animal tiver idade superior a seis semanas, que apresentou reacção negativa numa prova intradérmica de tuberculina avaliada de acordo com os critérios definidos no Anexo B 21 a);

i) Todavia, a prova de reacção à tuberculina não é exigida nos Estados-membros em que a percentagem de efectivos bovinos infectados de tuberculose seja inferior a 0,2, se um atestado do veterinário oficial comprovar que os animais:

1. Estão devidamente identificados,

2. Provêm de efectivos bovinos oficialmente indemnes de tuberculose desses Estados-membros.

3. Não entraram em contacto, durante o transporte, com bovinos que não provenham de efectivos bovinos oficialmente indemnes de tuberculose.

ii) O atestado previsto na alínea i) pode nõ ser exigido no caso dos Estados-membros em que, há quatro anos, mínimo:

- 99,80 %, pelo menos, dos efectivos bovinos sejam reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose, e em que

- os efectivos bovinos que não estejam oficialmente indemnes se encontrem sob controlo oficial, estando proibida a transferência de bovinos para fora desses efectivos, salvo quando forem conduzidos, sob controlo oficial, para o matadouro.»

2. O texto do Anexo A, Capítulo II, passa a ter a seguinte redacção:

«II. Animais da espécie suína e efectivos bovino e suíno indemnes de brucelose

A. Efectivo bovino

1. Considera-se oficialmente indemne de brucelose, um efectivo bovino em que:

a) Não se encontrem animais da espécie bovina vacinados contra a brucelose, com excepção de fêmeas que tenham sido vacinadas há pelo menos três anos;

b) Todos os bovinos estejam isentos de manifestações clínicas de brucelose desde há pelo menos seis meses;

c) Todos os bovinos com idade superior a doze meses:

i) Tenham apresentado um título brucélico inferior a 30 UI aglutinantes por mililitro, por ocasião de duas seroaglutinações realizadas oficialmente com um intervalo de três meses, pelo menos, e de doze meses, no máximo, e de acordo com o disposto no Anexo C; a primeira seroaglutinação pode ser substituída por três provas do anel (ring test) efectuadas a intervalos de três meses, com a condição, todavia, de que a segunda seroaglutinação seja efectuada seis semanas, pelo menos, depois da terceira prova do anel;

ii) Sejam contolados anualmente para determinar a ausência de brucelose através de três provas do anel efectuadas a intervalos de três meses, pelo menos, e de uma seroaglutinação realizada seis semanas, pelo menos, depois da segunda prova do anel. Quando não for possível realizar as provas do anel, proceder-se-á a duas seroaglutinações por ano com intervalo de três meses, no mínimo, e de seis meses, no máximo.

Quando, num Estado-membro em que a totalidade dos efectivos bovinos esteja submetida às operações oficiais de luta contra a brucelose, a percentagem de efectivos bovinos infectados não seja superior a 1, será suficiente proceder a duas provas do anel por ano com o intervalo de três meses, pelo menos, as quais devem ser substituídas, se não forem realizáveis, por uma seroaglutinação;

d) Nenhum bovino tenha sido introduzido sem um atestado de um veterinário oficial que comprove que esse animal provém de um efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose, e, se tiver idade superior a doze meses, que apresentou um título brucélico inferior a 30 UI aglutinantes por mililitro aquando de uma seroaglutinação efectuada de acordo com o disposto no Anexo C, nos trinta dias anteriores à sua introdução no efectivo;

i) A seroaglutinação pode, todavia, não ser exigida nos Estados-membros em que a percentagem dos efectivos bovinos infectados de brucelose não seja, desde há dois anos, pelo menos, superior a 0,2, e se houver um atestado do veterinário oficial a comprovar que os animais:

1. Estão devidamente identificados.

2. Provêm de efectivos bovinos desses Estados-membros oficialmente indemnes de brucelose.

3. Não entraram em contacto, durante o transporte, com bovinos que não provenham de efectivos bovinos oficialmente indemnes de brucelose.

ii) O atestado previsto na alínea i) pode não ser exigido nos Estados-membros em que, há quatro anos, no mínimo:

- 99,80 %, pelo menos, dos efectivos bovinos sejam reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose, e em que

- os efectivos bovinos que não estejam oficialmente indemnes se encontrem sob controlo oficial, sendo proibida a transferência de bovinos para fora desses efectivos, salvo quando forem conduzidos, sob controlo oficial, para o matadouro.

2. Um efectivo bovino é considerado indemne de brucelose se:

a) Não incluir bovinos machos que tenham sido vacinados contra a brucelose;

b) Todas as fêmeas da espécie bovina, ou uma parte delas, tiverem sido vacinadas, no máximo aos seis meses de idade, com a vacina viva Buck 19 ou outras vacinas aprovadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 12o;

c) Todos os bovinos satisfaçam as condições indicadas nas alíneas b) e c) do ponto 1, entendendo-se que os bovinos com idade inferior a trinta meses podem apresentar um título brucélico igual ou superior a 30 UI aglutinantes por mililitro mas inferior a 80 UI aglutinantes por mililitro desde que apresentem, aquando da prova de fixação do complemento:

- um título inferior a 30 unidades CEE, se se tratar de fêmeas vacinadas há menos de doze meses,

- um título inferior a 20 unidades CEE em todos os outros casos;

d) Nenhum animal da espécie bovina tenha sido introduzido sem um atestado de um veterinário oficial que comprove ou que o animal se encontra nas condições previstas na alínea d) do ponto 1 ou que provém de um efectivo bovino reconhecido como indemne de brucelose e, neste caso, se tiver idade superior a doze meses, que apresentou nos trinta dias anteriores à introdução no efectivo, de acordo com o disposto no Anexo C, um título inferior a 30 UI aglutinantes por mililitro e uma reacção do complemento negativa.

Todavia, se se tratar de um bovino vacinado com idade inferior a trinta meses, pode apresentar um título brucélico igual ou superior a 30 UI aglutinantes por mililitro mas inferior a 80 UI aglutinantes por mililitro, desde que apresente, aquando da prova de fixação do complemento:

- um título inferior a 30 UI CEE, se se tratar de uma fêmea vacinada há menos de doze meses,

- um título inferior a 20 unidades CEE depois do décimo segundo mês a seguir à vacinação.

3. Um efectivo bovino indemne de brucelose pode adquirir a qualidade de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose, passado um prazo mínimo de três anos, se:

a) Não tiver nenhum animal vacinado contra a brucelose há menos de três anos;

b) As condições previstas no no 2 c) tiverem sido respeitadas sem interrupção durante esses três anos;

c) No fim do terceiro ano, os animais de mais de doze meses tiverem apresentado um título brucélico inferior a 30 UI aglutinantes por mililitro aquando de uma seroaglutinação e um resultado negativo aquando da prova de fixação do complemento, tendo essas provas sido efectuadas de acordo com o disposto no Anexo C.

4. Num efectivo bovino reconhecido como oficialmente indemne de brucelose podem ser igualmente introduzidos bovinos provenientes de um efectivo bovino indemne de brucelose se:

- no momento da sua introdução, tiverem uma idade mínima de dezoito meses,

- no caso de terem sido vacinados contra a brucelose, essa vacinação tiver sido realizada há mais de um ano,

- nos trinta dias, anteriores à sua introdução, apresentarem, em conformidade com o disposto no Anexo C, um título brucélico inferior a 30 UI aglutinantes por mililitro, e um resultado negativo aquando da prova de fixação do complemento.

Se, em conformidade com o primeiro parágrafo, um bovino for introduzido num efectivo bovino reconhecido como oficialmente indemne de brucelose, para o comércio intracomunitário, esse efectivo será considerado indemne de brucelose durante dois anos a partir da data de introdução do animal.

5. Se, num efectivo oficialmente indemne de brucelose surgirem suspeitas de brucelose num ou mais bovinos, a qualificação desse efectivo pode não ser retirada e ser apenas provisoriamente suspensa, se o animal ou os animais forem imediatamente eliminados ou isolados.

A suspensão provisória pode ser levantada se duas seroaglutinações efectuadas de acordo com o disposto no Anexo C, com o intervalo de seis a oito semanas, em todos os animais de idade superior a doze meses, derem um título inferior a 30 UI aglutinantes por mililitro.

Os animais isolados podem ser reintroduzidos no efectivo se, num intervalo de seis a oito semanas, duas seroaglutinações efectuadas de acordo com o disposto no Anexo C derem um título inferior a 30 UI aglutinantes por mililitro e duas fixações do complemento realizadas segundo o mesmo Anexo C derem resultado negativo.

As disposições atrás previstas são igualmente aplicáveis aos efectivos indemnes de brucelose quando surja qualquer suspeita da doença num ou mais bovinos com idade superior a trinta meses.

6. As disposições acima previstas para animais pertencentes a efectivos indemnes de brucelose são igualmente aplicáveis a animais que, antes da data da aplicação da presente directiva em cada Estado-membro, tenham sido vacinados entre os cinco e os oito meses de idade.

B. Suínos e efectivo suíno

1. Considera-se indemne de brucelose um porco que:

a) Não apresente manifestações clínicas da doença;

b) Se pesar mais de 25 quilogramas, apresente, aquando de provas serológicas efectuadas simultaneamente e de acordo com o disposto no Anexo C:

i) Um título brucélico inferior a 30 UI aglutinantes por mililitro, aquando de uma seroaglutinação;

ii) Resultado negativo na prova de fixação do complemento.

2. Considera-se indemne de brucelose um efectivo suíno em que:

a) Todos os porcos estejam isentos de manifestações clínicas da doença desde há, pelo menos, um ano;

b) Os bovinos que com ele coexistam na exploração pertençam a um efectivo oficialmente indemne ou a um efectivo indemne de brucelose.»

Artigo 10o

No Anexo C:

a) É suprimida a palavra «bovino» no título,

b) É inserido, a seguir ao ponto A o seguinte novo ponto B:

«B. Prova de fixação do complemento

1. O soro padrão é o mesmo que está indicado no ponto A 1 do presente anexo. Para além do seu teor em unidades internacionais aglutinantes, 1 mililitro deste soro bovino liofilizado deve conter 1000 unidades sensibilizadoras que assegurem a fixação do complemento. Estas unidades sensibilizadoras chamam-se unidades CEE sensibilizadoras.

2. O fornecimento do soro padrão deve ser assegurado pelo Bundesgesundheitsamt de Berlim.

3. A taxa de anticorpos fixadores do complemento de um soro deve ser expressa em unidades CEE sensibilizadoras (por exemplo: soro X = 60 unidades CEE sensibilizadoras por mililitro).

4. Um soro que contenha 20 unidades CEE sensibilizadoras ou mais (ou seja, uma actividade igual a 20 pro mille da actividade do soro padrão) por mililitro, deve ser considerado positivo.

5. Os soros devem ser inactivados do seguinte modo:

a) Soro bovino: 56 a 60 ° C durante 30 a 50 minutos,

b) Soro suíno: 60 ° C durante 30 a 50 minutos.

6. Para a preparação do antigene devem ser utilizadas as estirpes Weybridge no 99 ou USDA 1119. O antigene representa uma suspensão bacteriana num soro fisiológico a 0,85 % ou numa solução tampão veronal.

7. Para efectuar a reacção, convém utilizar uma dose de complemento superior ao mínimo necessário para uma hemólise total.

8. Quando se efectua a prova de fixação do complemento é necessário proceder, de cada vez, às seguintes verificações:

a) Verificação do efeito anticomplementar do soro;

b) Verificação do antigene;

c) Verificação das hematias sensibilizadas;

d) Verificação do complemento;

e) Verificação do sensibilidade ao desencadear da reacção, com o auxílio de um soro positivo;

f) Verificação da especificidade da reacção com o auxílio de um soro negativo.

9. A vigilância e o controlo oficial dos soros padrão e dos antigenes são assegurados pelos organismos referidos no ponto A 9 do presente anexo.

10. Os antigenes podem ser fornecidos no estado concentrado, desde que o factor de diluição a utilizar seja mencionado no rótulo do frasco.»

c) O ponto B passa a C e os números 12 a 19 passam a números 1 a 8. No número 8, o símbolo «tanto por mil» é substituído pelo símbolo «%».

Artigo 11o

Os certificados constantes do Anexo F são substituídos pelos certificados constantes do anexo à presente directiva.

Artigo 12o

Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva no prazo de doze meses a contar da sua notificação e comunicá-las-ao imediatamente à Comissão.

Artigo 13o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 19 de Julho de 1971.

Pelo Conselho

O Presidente

L. NATALI

(1) JO no 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.(2) JO no 192 de 27. 10. 1966, p. 3294/66.(3) JO no L 157 de 18. 7. 1970, p. 40.(4) JO no L 255 de 18. 10. 1968, p. 23.

ANEXO

«ANEXO F

MODELO I

CERTIFICADO SANITÁRIO (1)

para o comércio entre os Estados-membros da CEE

- Bovinos de criação ou de rendimento -

No ...

País expedidor ...

Ministério competente ...

Serviço territorial competente ...

I. No de animais: ...

II. Identificação dos animais:

"" ID="1"" ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"""

III. Proveniência dos animais:

Os animais permaneceram no território do Estado-membro expedidor, pelo menos, durante seis meses antes do dia de embarque, ou desde o nascimento.

IV. Destino dos animais:

Os animais serão expedidos

De ... (Local de expedição)

Para ... (País e local de destino)

por (2): caminho de ferro (3), camião (3), avião (3), barco

Nome e endereço do expedidor: ...

Nome e endereço do primeiro destinatário: ...

V. Informações sanitárias:

O abaixo assinado certifica que os animais acima indicados satisfazem as seguintes condições:

a) Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doença;

b) (6) - foram vacinados no prazo prescrito de 15 dias, no mínimo, e 4 meses, no máximo, contra os tipos A, O e C do vírus da febre aftosa com uma vacina inactivada, oficialmente aprovada e controlada (2);

- foram revacinados no decurso dos últimos 12 meses (5) contra os tipos A, O e C do vírus da febre aftosa com uma vacina inactivada, oficialmente aprovada e controlada (2);

- não foram vacinados contra a febre aftosa (2);

c) Provêm de um efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose.

- o resultado da prova intradérmica de reacção à tuberculina, realizada no prazo prescrito de 30 dias (5), foi negativo (2) (7);

d) - provêm de um efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose (2);

- provêm de um efectivo bovino indemne de brucelose (2);

- não provêm nem de um efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose, nem de um efectivo bovino indemne de brucelose (2) (10).

A seroaglutinação realizada no prazo prescrito de 30 días (5) revelou um título brucélico de menos de 30 unidades internacionais aglutinantes por mililitro (2) (8);

e) Não apresentam nenhum sinal clínico de mamite; a análise - a segunda análise (2) - do leite realizada no prazo de 30 días (5) não revelou nem um estado inflamátorio caracterizado nem a presença de qualquer germe especificamente patogénico - nem, além, disso - no caso da segunda análise, a presença de antibióticos (2) (9);

f) Não se trata de animais a eliminar no âmbito de um programa nacional de erradicação das doenças contagiosas;

g) Permaneceram nos últimos 30 días (5) numa exploração situada no território do Estado-membro expedidor na qual não foi oficialmente registada durante esse período, nenhuma das doenças contagiosas dos bovinos sujeitas a declaração obrigatória nos termos das disposições aplicáveis ao comércio intracomunitário.

Além disso, a exploração está situada no centro de uma zona indemne de epizootia e, de acordo com averiguações oficiais, está desde há três meses (5) indemne de febre aftosa e de brucelose bovina;

h) Foram adquiridos:

- numa exploração (2),

- num mercado de animais de criação ou rendimento oficialmente autorizado para a expedição para outro Estado-membro ... (designação do mercado) (2)

i) Foram transportados directamente passando - sem passar (2) - por um local de concentração:

- da exploração (2),

- da exploração para o mercado e do mercado (2),

para o local exacto de embarque, sem entrar em contracto com animais biungulados, com excepção de animais de criação ou de rendimiento das espécies bovina e suína que satisfaçam as condições previstas para o comércio intracomunitário, utilizando meios de transporte e de contenção previamente limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente autorizado.

O local exacto de embarque está situado no centro de uma zona indemne de epizootia.

VI. O acordo necessário respeitante:

- à 2a alternativa da alínea b) do ponto V (2),

- à 3a alternativa da alínea b) do ponto V (2),

- à 2a alternativa da alínea d) do ponto V (2),

- à 3a alternativa da alínea d) do ponto V (2),

foi dado pelo:

- país destinatário (2),

- país destinatário e pelos países de trânsito (2).

VII. O presente certificado é válido por 10 dias a contar da data do embarque.

... (Local), ... (dia de embarque)

Carimbo: ...

... (Assinatura) (Nome em maiúsculas e qualidade do signatário) (4)

MODELO II

CERTIFICADO SANITÁRIO (11)

para o comércio entre os Estados-membros da CEE

- Bovinos de abate (12) -

No ...

País expedidor ...

Ministério competente ...

Serviço territorial competente ...

I. No de animais: ...

II. Identificação dos animais:

"" ID="1"" ID="2"" ID="3"""

III. Proveniência dos animais:

Os animais permaneceram no território do Estado-membro expedidor pelo menos durante 3 meses, antes do dia do embarque ou desde o nascimento.

IV. Destino dos animais:

Os animais serão expedidos

de ... (local de expedição)

para ... (país e local de destino)

por (13): caminho de ferro (14) - camião (14) - avião (14) - barco

Nome e endereço do expedidor ...

Nome e endereço do destinatário ...

V. Informações sanitárias:

O abaixo assinado certifica que os animais acima indicados satisfazem as seguintes condições:

a) Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doença;

b) (16) - Foram vacinados no prazo prescrito de 15 dias, no mínimo, e de

- 12 meses,

- 4 meses,

no m1ximo (17) contra os tipos A, O e C do v=rus da febre aftosa, com uma vacina inactivada oficialmente aprovada e controlada (13);

- não foram vacinados contra a febre aftosa (13).

c) (16) - provêm de um efectivo botino oficialmente indemne de tuberculose (13);

- não provêm de um efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose; a prova intradétermica de reacção à tuberculina realizada no prazo prescrito de 30 dias (17) foi negativa (13).

d) (16) - provêm de um efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose ou de um efectivo bovino indemne de brucelose (13).

- não provêm,

nem de um efectivo bovino oficialmente reconhecido como indemne de brucelose nem de um efectivo indemne de brucelose; a seroaglutinação realizada no prazo prescrito de 30 dias (17) revelou um t=tulo bruc9lico

inferior a 30 UI/ml (13),

de 30 UI/ml o mias (13).

e) Não se trata de animais a eliminar no âmbito de um programa nacional de erradicação das doenças contagiosas;

f) Não provêm de nenhuma exploração ou zona do território do Estado-membro expedidor que esteja a ser objecto, para a espécie bovina, de medidas de proibição por motivos de política sanitária nos termos da directiva do Conselho relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína;

g) Foram adquiridos:

- numa exploração (13),

- num mercado de animais de abate oficialmente autorizado para a expedição para outros Estados-membros ... (designação do mercado) (13)

h) Forma transportados directamente passando - sem passer (13) por um local de concentração:

- da exploração (13),

- da exploração para o mercado e do mercado (13),

para o local exacto de embarque, sem entrar em contacto com animais biungulados, com excepção de animais de abate das espécies bovina e suína que satisfaçam as condições previstas para o comércio intracomunitário, utilizando meios de transporte e de contenção previamente limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente autorizado.

O local exacto de embarque está situado no centro de uma zona indemne de epizootia.

VI. (16) Se for caso disso, o acordo necessário respeitante:

- à alínea b), segundo travessão, do ponto V (13)

- à alínea d) do ponto V (título brucélico de 30 UI/ml ou mais) (13)

foi dado pelo:

- pa=s destinat1rio (13),

- país destinatário e pelos países de tr2nsito (13).

VII. O presente certificado é válido por 10 dias a contar da data do embarque.

... (Local), ... (dia do embarque)

Carimbo: ...

... (Assinatura) (nome em maiúsculas e qualidade do signat1rio) (15)

MODELO III

CERTIFICADO SANITÁRIO (18)

para o comércio entre os Estados-membros da CEE

- Suínos de criação ou de rendimento -

No ...

País expedidor ...

Ministério competente ...

Serviço territorial competente ...

I. No de animais: ...

II. Identificação dos animais:

"" ID="1"" ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"""

III. Proveniência dos animais:

Os animais permaneceram no território do Estado-membro expedidor pelo menos durante 6 meses, antes do dia de embarque ou desde o nascimento.

IV. Destino dos animais:

Os animais serão expedidos:

De ... (Local de expedição)

Para ... (País e local de destino)

Por (19): caminho de ferro (20), camião (20), avião (20), barco

Nome e endereço do expedidor: ...

Nome e endereço do primeiro destinatário: ...

V. Informações sanitárias:

O abaixo assinado certifica que os animais acima indicados satisfazem as seguintes condições:

a) Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doença;

b) Provêm de um efectivo suíno indemne de brucelose:

- no prazo prescrito de 30 dias (22), apresentaram um título brucélico inferior a 30 UI/ml na seroaglutinação e um resultado negativo aquando da prova de fixação do complemento (19) (23);

c) Não se trata de animais a eliminar no âmbito de um programa nacional de erradicação das doenças contagiosas;

d) Permaneceram nos últimos 30 dias (22) numa exploração situada no território do Estado-membro expedidor onde não foi oficialmente registada, durante esse período, qualquer das doenças contagiosas dos suínos sujeitas a declaração obrigatória nos termos das disposições aplicáveis ao comércio intracomunitário.

Além disso, a exploração está situada no centro de uma zona indemne de epizootia e, de acordo com os registos oficiais, está desde há três meses (22) indemne de febre aftosa, de brucelose bovina e suína, de peste suína e de paralisia contagiosa dos suínos (doença de Teschen);

e) Foram adquiridos:

- numa exploração (19),

- num mercado de animais de criação ou de rendimento oficialmente aprovado para a expedição para outros Estados-membros ... (designação do mercado) (19);

f) Foram transportados directamente passando - sem passar (19) por um local de concentração:

- da exploração (19)

- da exploração para o mercado e do mercado (19)

para o local exacto de embarque, sem entrar em contacto com animais biungulados, com excepção de animais de criação ou de rendimento das espécies bovina ou suína que satisfaçam as condições previstas para o comércio intracomunitário, utilizando meios de transporte e eventualmente de contenção previamente limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente autorizado.

O local exacto de embarque está situado no centro de uma zona indemne de epizootia.

VI. O presente certificado é válido por 10 dias a contar da data do embarque.

... (Local), ... (dia do embarque)

Carimbo ...

... (Assinatura)

(Nome em maiúsculas e qualidade do signatário)

MODELO IV

CERTIFICADO SANITÁRIO (24)

para o comércio entre os Estados-membros da CEE

- Su=nos de abate (25) -

No ...

País expedidor ...

Ministério competente ...

Serviço territorial competente ...

I. No de animais: ...

II. Identificação dos animais:

"" ID="1"" ID="2"" ID="3"""

III. Proveniência dos animais:

Os animais permaneceram no território do Estado-membro expedidor pelo menos durante 3 meses, antes do dia do embarque ou desde o nascimento.

IV. Destino dos animais:

Os animais serão expedidos

De ... (Local de expedição)

Para ... (País e local de destino)

Por (26): caminho de ferro (27) - camião (27) - avião (27) - barco

Nome e endereço do expedidor ...

Nome e endereço do destinatário ...

V. Informações sanitárias:

O abaixo assinado certifica que os animais acima indicados satisfazem as seguintes condições:

a) Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doença;

b) Não se trata de animais a eliminar no âmbito do um programa nacional de erradicação das doenças contagiosas dos suínos;

c) Não provêm de nenhuma exploração ou zona do território do Estado-membro expedidor que esteja a ser objecto, para a espécie suína de medidas de proibição por motivos de polícia sanitária nos termos da directiva do Conselho relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína;

d) Foram adquiridos:

- numa exploração (26),

- num mercado de animais de abate oficialmente autorizado para a expedição para outros Estados-membros ... (Designação do mercado) (26)

e) Foram transportados directamente passando - sem passar (26) por um local de concentração

- da exploração (26),

- da exploração para o mercado e do mercado (26),

para o local exacto de embarque, sem entrar em contacto com animais biungulados, à excepção de animais de abate das espécies bovina ou suína que satisfaçam as condições previstas para o comércio intracomunitário, utilizando meios de transporte e eventualmente de contenção previamente limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente autorizado.

O local exacto de embarque está situado no centro de uma zona indemne de epizootia.

VI. O presente certificado é válido por 10 dias a contar da data do embarque.

... (Local), ... (Dia do embarque)

Carimbo: ...

... (Assinatura)

(Nome em maiúsculas e qualidade do signatário) (28)

(1) Um mesmo certificado sanitário só pode abranger animais transportados no mesmo vagão, camião, avião ou barco, provenientes da mesma exploração e com o mesmo destinatário.(2) Riscar se não interessar ou em caso de derrogação.(3) Para vagões de caminho de ferro e camiões, indicar o número da matrícula e, para aviões, o número do voo.(4) Na Alemanha, «Beamteter Tierarzt»; na Bélgica, «Inspecteur vétérinaire» ou «Inspecteur Dierenarts»; em França, « Directeur des services vétérinaires du département»; em Itália, «Veterinario provinciale»; no Luxemburgo, «Inspecteur vétérinaire»; nos Países Baixos, «Inspecteur districtshoofd».(5) Este prazo refere-se ao dia de embarque.(6) Indicação necessária apenas para boinos de idade superior a 4 meses.(7) Indicação necessária apenas para bovinos de idade superior a 6 semanas.(8) Indicação necessária apenas para bovinos de idade superior a 12 meses, a menos que se trate de bovinos referidos na nota (10).(9) Indicação necessária apenas para vacas leiteiras.(10) Esta derrogação só é possível para bovinos de idade inferior a 30 meses, com a condição de que esses animais ostentem uma marca especial e sejam objecto de vigilância especial no país destinatário.(11) Um mesmo certificado sanitário só pode abranger animais transportados no mesmo vagão, camião, avião ou barco, provenientes da mesma exploração e com o mesmo destinatário.(12) Bovinos de abate: bovinos destinados a, logo que chegados ao país destinatário, serem conduzidos directamente ao matadouro ou a um mercado.(13) Riscar se não interessar ou em caso de derrogação.(14) Para vagões de caminho de ferro e camiões, indicar o número da matrícula e, para aviões, o número do voo.(15) Na Alemanha, «Beamteter Tierarzt»; na Bélgica, «Inspecteur vétérinaire» ou «Inspecteur Dierenarts»; em França, « Directeur des services vétérinaires du département»; em Itália, «Veterinario provinciale»; no Luxemburgo, «Inspecteur vétérinaire»; nos Países Baixos, «Inspecteur districtshoofd».(16) Não é necessário fornecer as indicações das alíneas b), c) e d) deste certificado quando se trate de vitelos de menos de 4 meses.(17) Este prazo refere-se ao dia de embarque.(18) Um mesmo certificado sanitário só pode abranger animais transportados no mesmo vagão, camião, avião ou barco, provenientes da mesma exploração e com o mesmo destinatário.(19) Riscar se não interessar ou em caso de derrogação.(20) Para vagões de caminho de ferro e camiões, indicar o número da matrícula e, para aviões, o número do voo.(21) Na Alemanha, «Beamteter Tierarzt»; na Bélgica, «Inspecteur vétérinaire» ou «Inspecteur Dierenarts»; em França, « Directeur des services vétérinaires du département»; em Itália, «Veterinario provinciale»; no Luxemburgo, «Inspecteur vétérinaire»; nos Países Baixos, «Inspecteur districtshoofd».(22) Este prazo refere-se ao dia de embarque.(23) A seroaglutinação e a prova de fixação do complemento só se realizam para suínos cujo peso ultrapasse 25 quilogramas.(24) Um mesmo certificado sanitário só pode abranger animais transportados no mesmo vagão, camião, avião ou barco, provenientes da mesma exploração e com o mesmo destinatário.(25) Suínos de abate: suínos destinados a, logo que chegados ao país destinatário, serem conduzidos directamente para o matadouro ou para um mercado.»(26) Riscar se não interessar ou em caso de derrogação.(27) Para vagões de caminho de ferro e camiões, indicar o número da matrícula e, para aviões, o número do voo.(28) Na Alemanha, «Beamteter Tierarzt»; na Bélgica, «Inspecteur vétérinaire» ou «Inspecteur Dierenarts»; em França, « Directeur des services vétérinaires du département»; em Itália, «Veterinario provinciale»; no Luxemburgo, «Inspecteur vétérinaire»; nos Países Baixos, «Inspecteur districtshoofd».