03/Fasc.29 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 223
384R0092
14.1.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L11/21
REGULAMENTO (CEE)N°92/84DACOMISSÃO
de13deJaneirode1984
relativoàscondiçõesespeciaisdeconcessãodeajudasaoarmazenamento privadonosectorda
carnedesuíno
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queacauçãodeveserestabelecidaaum
nívelquesejasuficienteparaobrigarquemarmazenaa
cumprirasobrigaçõescontraídas;
Considerando queéconvenientepreverapossibilidade
dereduziraduraçãodoarmazenamento nocasodeas
carnesdesarmazenadas seremdestinadasàexportação;
quedeveserfeitaprovadequeacarnefoiexportadado
mesmomodoquenocasodasrestituições,nostermosdo
dispostonoRegulamento (CEE)n?2730/79daComis­
são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?519/83(6);
Considerandoqueéconvenienteprecisarqueummesmo
produtonãopodeserobjectodeumcontratodearma­
zenamentoesimultaneamente beneficiarnodispostodo
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,relativoao
pagamentoantecipadodasrestituiçõesàexportaçãopara
osprodutosagrícolas(7);que,naverdade,ocúmulodes­
tesdoisregimesconduziria,nomeadamente ,acompen­
sarindevidamente certoscustosdefinanciamento do
operador;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeSuíno,TendoemcontaotratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2966/80(*)enomeadamente ,o
n?6doseuartigo4?,on?4doartigo5?eon?2do
artigo7°,
Considerandoquepodemserdecididasmedidasdeinter­
vençãonosectordacarnedesuínoquandonosmerca­
dosrepresentativos daComunidadeamédiadospreços
desuínoabatidosesituaraumnívelinferiora103%do
preçodebaseeforsusceptíveldesemanterabaixodeste
nível;
Considerando queasituaçãodomercadosecaracteriza
porumabaixamentodospreços,situando-seestesabaixo
donívelreferido;queestasituaçãoésusceptíveldese
manteremresultadodaevoluçãosazonalecíclica;
Considerando queénecessáriotomarmedidasdeinter­
venção;queestasmedidassepodemlimitaràconcessão
deajudasaoarmazenamento privado;
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2763/75doConselho(J)prevêqueadiminuiçãoou
prolongamento daduraçãodoarmazenamento podem
serdecididosseasituaçãodomercadooexigir;queuma
diminuiçãodaduraçãodoarmazenamento pode,nomea­
damente,resultardeumacircunstância queconstitua
forçamaior,previstanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1092/80daComissão(4);queéconveniente,
porisso,fixar,alémdosmontantesdasajudasparauma
duraçãodearmazenamento determinada,osmontantes
desuplementosedededuçõesparaoscasosdeprolon­
gamentooudediminuiçãodessaduração;
Considerando que,parafacilitarastarefasadministrati­
vasedefiscalizaçãoquedecorremdaconclusãodos
contratos,pareceoportunofixarquantidadesmínimas;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Apartirde16deJaneirode1984,ospedidosde
ajudaaoarmazenamento privadopoderãoserapresenta­
dosnostermosdodispostonoRegulamento (CEE)
n?1092/80.Alistadosprodutosquepodembeneficiar
domesmoeosmontantesrespectivossãoestabelecidos
emanexo.
2.Seaduraçãodearmazenamento forprolongadaou
diminuída,omontantedasajudasseráadaptadoemcon­
formidade.Osmontantesdossuplementosedasdedu­
ções,pormêsepordia,sãofixadosemanexo,nascolu­
nas7e8.
oJOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L307de18.11.1980,p.5.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.19.
OJOn?L114de3.5.1980,p.22.OJOn°L317de12.12.1979,p.1.
OJOn?L58de5.3.1983,p.5.
OJOn?L62de7.3.1980,p.5.

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Artigo2°
Asquantidadesmínimas,porcontratoeporproduto,são
asseguintes :
a)30toneladasparaascarcaçasemeiascarcaças;
b)15toneladasparatodososoutrosprodutos.Nestecaso,omontantedaajudaseráreduzidonoster­
mosdon?2doartigo1?,sendoodiadasaídadeentre­
postooúltimodiadoarmazenamento .
Ocontratanteinformaráoorganismodeintervenção
pelomenosdoisdiasúteisantesdoiníciodasoperações
desaídadoentreposto,indicandoasquantidadesque
temintençãodeexportar.
2.Nocasodeexportaçãofeitanostermosdon?1,o
contratantefaráprovadequeacarnedeixouoterritório
geográficodaComunidadeoufoiobjectodeumforne­
cimento,naacepçãodoartigo5?duRegulamento (CEE)
n?2730/79.Estaprovaseráfeitatalcomonocasodas
restituições .Artigo3?
Ascolocaçõesemarmazémdevemserconcluídasdentro
dasvinteequatrohorasseguintesàconclusãodocon­
trato.
Acauçãoeleva-sea20%dosmontantesdasajudasesta­
belecidasnoanexo.Artigo5?
Artigo4°Osmesmosprodutosnãopodemseraomesmotempo
objectodeumcontratodearmazenamento privadoeser
colocadosaoabrigodoregimereferidonon?1doartigo
5?doRegulamento (CEE)n?565/80. 1.Aoexpirarumperíododearmazenamento dedois
meses,ocontratantepoderetirardoentrepostotodaou
partedaquantidadedecarnequeéobjectodecontrato,
masnomínimo10toneladas,comacondiçãodeelaser
exportadadentrodosdezdiasúteisseguintesàsuasaída
doentreposto.Artigo6°
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJaneiro
de1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem13deJaneirode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão

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ANEXO
(EmECUs/t)
N?daposição
dapautaaduaneira ProdutosparaosquaissãoconcedidasajudasMontantesdasajudasparaumperíodo
dearmazenamento deSuplementosou
deduções
comum
4meses5meses6meses7mesespormêspordia
1 2 3 4 5 6 7 8
ex02.01AIIIa)1Carcaçasinteirasoumeiascarcaçassem
cabeça,banhas,rins,chispesdianteiros,
rabo,entremeado eespinal-medula ,
frescasourefrigeradasO 261292323354 311,03
ex02.01AIIIa)2Pernas,frescasourefrigeradas 314349384419351,17
ex02.01AIIIa)3Partesdianteirasoupás,frescasoure­
frigeradas 314349384419 351,17
ex02.01AIIIa)4Lomboscomosemespinhaço,frescos
ourefrigerados(2) 314349384419351,17
ex02.01AHIa)5Peitosnoestadonaturalouemcorte
rectangular,frescosourefrigerados 163190217244 270,90
ex02.01AIIIa)6aa)Peitos,noestadonaturalouerticorte
rectangular,semcouratonemcostelas,
frescosourefrigerados 163190217244270,90
ex02.01AIIIa)6Cortescorrespondentes aosmiddles
(meios),comousemcourato,gordura,
desossadosounão,frescosoure­
frigerados(3) 240269298327290,97
ex02.01AIIIa)6aa)Pernas,partesdianteiras,páslombos
comousemespinhaço,espinhaços,de­
sossados,frescosourefrigerados(4) 314-349384419 351,17
(')Podemigualmentebeneficiardaajudaprevistanasubposiçãoex02.01AIIIa)1asmeiascarcaçasqueseapresentemcomocortewiltshire,ousejasem
cabeça,chispes,rabo,banhas,rins,lombinhos,escápula,externo,colunavertebral,ossoilíacoediafragma.
(2)Oslombosdasubposiçãoex02.01AIIIa)4devementender-secomousemcourato,nãodevendonoentantootoucinhoadjacenteultrapassar
25milímetrosdeespessura.
(3)Amesmaapresentaçãoqueadosprodutosdasubposição02.06BIa)2.
(4)Oslomboseosespinhaçosdasubposiçãoex02.01AIIIa)6aa)devementender-secomocomousemcourato,nãodevendootoucinhoadjacente
ultrapassar25milímetrosdeespessura.
Aquantidademínimade15toneladasdizrespeitoaoconjuntodosprodutos.