4.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L314/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?3251/87DOCONSELHO
de19deOutubrode1987
queestabeleceumprogramaautónomointerinodecontrolodosnavioscomunitários que
operamnaÁreadeRegulamentação daOrganizaçãodasPescariasdoNoroestedoAtlântico
(NAFO)
naÁreadeRegulamentação puderemserinspeccionadospor
qualquerinspectordesignadoporumEstado-membro ou
pelaComissão;
Considerando queaconservaçãoderecursosserámelhorada
seainspecçãomútuadenaviosdepescapelaspartes
ContratantesnaConvençãoforprevistanoprogramaautó­
nomointerinodaComunidadeincluindo-senessainspecção
mútua,noquerespeitaaosnavioscomunitáriosnaÁreade
Regulamentação ,aobservaçãodasmedidascomunitárias
adoptadasemconformidade ouemrelaçãocomasmedidas
propostaspelaComissãodePescasdaNAFO;
Considerando queoprogramaautónomointerinodecon­
troloseaplicasemprejuízodasobrigaçõesdosEsta­
dos-membrosprevistasnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2241/87(3)respeitantesaocontroloeinspecçãodos
navioscomunitáriosquepescaramnaÁreadeRegulamen­
tação,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconomicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservação egestãodosrecursosdapes­
ca(!),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,nostermosdoartigo10?doRegulamen­
to(CEE)n?170/83,competeaoConselhoadoptaras
medidasdecontrolocomvistaaassegurarorespeitodas
medidasadoptadasnointeressedaconservação edagestão
dosrecursoshaliêuticos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?579/80do
Conselho,de3deMarçode1980,queaplicaosartigos18?e
23?daConvençãosobreaFuturaCooperaçãoMultilateral
nasPescariasdoNoroestedoAtlânticonoquedizrespeitoao
programainternacional deinspecçãomutua(2),estabelece
umprogramadecontrolonaÁreadeRegulamentação da
NAFO;
Considerando queaComunidadecomunicou ,em26de
Junhode1986,asuaintençãodesedesvinculardoprograma
internacional deinspecçãomútuadozemesesapósessa
data;queé,portanto,adequadorevogaroRegulamento
(CEE)n?579/80;
Considerando que,nestasituaçãoetendoemcontao
compromisso daComunidade decontrolarassuasactivida­
despiscatóriasnaÁreadeRegulamentação nointeresseda
conservaçãodosrecursos,énecessárioestabelecerumpro­
gramaautónomointerinodecontrolodosnaviosdepesca
comunitários queoperamnaquelaárea;
Considerando queseverificaráumusomaiseficazdosmeios
decontroloseosnaviosdepescacomunitáriosqueoperamADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TITULO I
Definiçõeseâmbito
Artigo1?
Paraefeitosdodispostonopresenteregulamento ,entende-se
por:
«Programa»:oprogramaautónomointerinodecontrolodos
navioscomunitáriosqueoperamnaÁreadeRegulamenta­
çãodaOrganizaçãodasPescariasdoNoroestedoAtlântico
estabelecidopelopresenteregulamento ;
«Inspectorcomunitário»:uminspectordesignadopelaCo­
missãoouporumEstado-membro enomeadoparao
Programa;
(!)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L63de8.3.1980,p.1. (3)JOn?L207de29.7.1987,p.1.

N?L314/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.11.87
3.Osinspectorescomunitáriosterãoigualmentepoderes
parainspeccionarocumprimentodequalqueroutramedida
comunitáriadeconservaçãooucontroloaplicávelaosnavios
comunitáriosnaÁreadeRegulamentação .
4.OsinspectoresdesignadosporumEstado-membro ou
porumaoutraParteContratantepermanecerãosobcontrolo
operacionaldesseEstado-membro ouParteContratante ,
perantequemserãoresponsáveis .«Naviocomunitário»:umnavioarvorandopavilhãodeum
Estado-membro ouregistadonumEstado-membro ;
«Convenção»:aConvençãosobreaFuturaCooperação
MultilateralnasPescariasdoNoroestedoAtlântico,apro­
vadapeloRegulamento (CEE)n?3179/78(!);
«ParteContratante»:umaParteContratantenaConvenção,
comexclusãodaComunidade ;
«ComissãodePescas»:aComissãodefinidanoartigo11?da
Convenção ;
«Estadodepavilhão»:oEstado-membro cujopavilhãoé
arvoradoporumnaviocomunitárioounoqualseencontra
registado;
«ÁreadeRegulamentação »:aáreadefinidanon?2doartigo
1?daConvenção .TITULOIII
Disposiçõesespeciaisaplicáveisaosinspectoresenaviosde
inspecçãodesignadosporumaParteContratante
Artigo2?
OProgramaaplica-seaosseguintesnavioscomunitários :
a)Naviosdepescaqueexerçamoutenhamexercido
actividadesdepescanaÁreadeRegulamentação ;
b)Naviosequipadosparaatransformação dopeixea
bordoequerealizemoutenhamrealizadooperaçõesde
transferênciadepeixenaÁreadeRegulamentação ;
c)Naviosdetransportequerealizemoperaçõesdetransfe­
rênciadepeixe.
TITULOII
NomeaçãoefunçõesdosinspectoresArtigo4?
Nocasodeinspectoresenaviosdeinspecçãodesignadospor
umaParteContratante ,serãoaplicáveisasseguintesdispo­
sições:
1.AComissãopodenomearparaoProgramainspectores
designadosporumaParteContratantedesdequeconsi­
derequeessaPaneContratante :
a)Tenhatomadoasmedidaslegislativaseadministra­
tivasadequadasparapermitirasinspecçõesdosseus
própriosnaviosqueoperemnascondiçõesreferidas
noartigo2°porinspectorescomunitáriosnomeados
paraoPrograma;
b)Seconformecomopresenteregulamento .
2.Paragarantiraobjectividadenarealizaçãodasinspec­
çõeseumadistribuiçãoequilibradaentrenaviosdas
PartesContratantes enavioscomunitários ,arelação
entreonúmerodeinspecçõesrealizadasemnavios
comunitáriospelosnaviosdeinspecção,referidosno
ponto2doAnexoI,daParteContratante ,mencionada
non?1dopresenteartigo,eonúmerototalde
inspecções,deve,tantoquantopossível,reflectiraparte
daactividadepiscatóriadosnavioscomunitários na
actividadepiscatóriatotalnaÁreadeRegulamentação ,
medidacombase,nomeadamente ,noníveldascapturas
enosdiasdepesca.
3.AParteContratante ,referidanon?1,transmitiráà
Comissão,porcadaperíodode10dias,alistados
navios,comunitáriosounão,inspeccionados naÁreade
Regulamentação .
4.AComissãoanularáanomeaçãodeinspectoresdeuma
ParteContratantequandoconsiderarqueseverificao
incumprimento ,poressaParteContratanteoupor
inspectoresporsidesignados,dopresenteregulamen­
to.
5.QuandouminspectordeumParteContratantefor
nomeadoparaoProgramaaComissãodesignaráa
autoridadequedeveserimediatamente informadadas
presumíveisinfracções(aseguirdenominada «autorida­
dedesignada»)eosmeiosatravésdosquaisaautoridade
designadapoderecebereresponderacomunicações .AArtigo3?
1.AComissãonomearáinspectoresnoâmbitodoPro­
grama.Osinspectorespodemserinspectorescomunitários
ouinspectoresdesignadosporumParteContratante .
2.Osinspectoresterãopoderesparaverificarse,naÁrea
deRegulamentação ,osnavioscomunitários aosquaiso
Programaseaplicadãocumprimento àseguinteregulamen­
tação:
a)Regulamento (CEE)n?2622/79(2);
b)Artigos5°a8?doRegulamento (CEE)n?2241/87e
modalidadesdeaplicaçãodestesartigos;
c)Artigo1?,n?2,eartigo2?doRegulamento (CEE)
n?500/87(3);e
d)Medidascomunitáriasdeproibiçãodepescanasequên­
ciadoesgotamentodaquota,darepartiçãooudaparte
disponívelparaaComunidade ,aoabrigodon?3do
artigo11?doRegulamento (CEE)n?2241/87.
(')JOn?L378de30.12.1978,p.1.
(2)JOn?L303de29.11.1979,p.1.
(3)JOn?L51de20.2.1987,p.3.

4.11.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/3
TITULOV
TermosemodalidadesdeexecuçãodasinspecçõesComissãoavisaráimediatamente oEstado-membro em
causadoconteúdodeumatalcomunicação .
6.Emcasodepresumívelinfracçãodetectadaporum
inspectordeumaParteContratante ,esta:
a)Comunicará ,porescritoepormenorizadamente ,a
presumívelinfracçãoàautoridadedesignada,sem­
prequepossívelnodiaútilseguinteaodains­
pecção;
b)EnviaráàComissãoumacópiadorelatóriode
inspecçãocomdocumentação deapoio,incluindoas
segundasfotografias,tiradas,tãocedoquanto
possível,apósregressodonaviodeinspecçãoao
porto.
7.Nocasodeoutrosrelatóriosdeinspecção,ooriginal
devesertransmitidopelaParteContratanteàComissão
dentrode30dias,semprequepossível.
TÍTULOIV
ObrigaçõesdosEstados-membros
Artigo5?
OsEstados-membros darãocumprimento aodispostono
AnexoI.Artigo6?
Asinspecçõesserãorealizadasnascondiçõesestabelecidas
nosAnexosIIaVII.
TÍTULOVI
Disposiçõesgerais
Artigo7?
FicarevogadooRegulamento (CEE)n?579/80.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias .
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em19deOutubrode1987.
PeloConselho
OPresidente
L.TORNAS

N?L314/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.11.87
ANEXOI
DISPOSIÇÕES APLICÁVEISAOSESTADOS-MEMBROS
1.UmEstado-membro quetenha,numdadoperíodo,maisdoquequinzenaviosaexerceractividadesdepesca
ouaefectuaratransformação outransferênciadepescadonaÁreadeRegulamentação devedesignarum
inspectorparaoPrograma,para,pelomenos,esseperíodo.
2.OsEstados-membros devemnotificaraComissão,omaistardara1deNovembrodecadaano:
a)DonomedecadanavioquearvoraoseupavilhãoequetencionapescarnaÁreadeRegulamentação noano
seguinte,bemcomoa(s)letra(s)doportooudacircunscrição emqueonavioestáregistadoeo(s)
número(s )deregisto;e
b)Dosnomesdosinspectoresedosnaviosdeinspecção (designaçãoqueincluinaviosdepescaque
transportaminspectores),bemcomodaidentificaçãodoshelicópterosquetenhamdesignadoparao
Programa .
3.UminspectornomeadopelaComissãopodesercolocadoabordodequalquernaviodeinspecção.
4.a)CasouminspectordesignadoporumEstado-membro detecteumapresumívelinfracção,esse
Estado-membro devetransmitir,logoquepossível,aoEstado-membro depavilhãoumacópiadorelatório
deinspecçãocomdocumentação deapoio,incluindoassegundasfotografias ;
b)Nocasodeoutrosrelatóriosdeinspecção,ooriginaldeveserenviado,logoquepossível,ao
Estado-membro emcausa.
5.UmEstado-membro notificadodeumapresumívelinfracçãocometidaporumnavioarvorandooseupavilhão
ouneleregistadoactuarárapidamentenosentidoderecebereexaminaraprovadapresumívelinfracção,
efectuarátodasasinvestigaçõessuplementares necessáriasparaaveriguaçãodapresumívelinfracçãoe,sempre
quepossível,faráinspeccionaronavioemcausa.OEstadodepavilhãodevecooperarplenamentecoma
autoridadeperanteaqualoinspectoréresponsável,afimdeassegurarqueoselementosdeprovada
presumívelinfracçãosejampreparadoseconservadossobumaformaquefaciliteaacçãojudicial.
6.AresistênciaauminspectorouonãocumprimentodassuasdirectivasserãotratadospeloEstadodepavilhão
comoseoinspectorfosseuminspectordesseEstado.
7.NoquedizrespeitoaosrelatóriosdosinspectoresdoPrograma,osEstados-membros devemconsiderá-lose
actuarcomosesetratassederelatóriosdosseusprópriosinspectores .Estenúmeronãoobrigaum
Estado-membro aatribuiraorelatóriodeuminspector,quenãotenhasidoporsinomeado,valordeprova
superioraoqueesterelatóriopossuirianopaísdoinspector.OsEstados-membros devemcolaborar,comvista
afacilitarqualquerprocedimentojudicial,ououtro,decorrentedorelatórioapresentadoporuminspectorno
âmbitodoPrograma .
8.Alémdocumprimento doartigo4?doRegulamento (CEE)n?2241/87,osEstados-membros devem
comunicaràComissão,em1deMarçodecadaanoerelativamente aoanocivilanterior:
a)OnumerodeinspecçõesefectuadasnoâmbitodoProgramaporinspectoresporsidesignados,
especificando onumerodeinspecçõesdosnaviosdecadaEstado-membro e,seforcasodisso,decadaParte
Contratante e.emcasodepresumívelinfracção,adataeaposiçãodonavioemcausaeanaturezada
presumívelinfracção;
b)Onúmerodeinspecçõesefectuadas,nosseusportos,emnaviosabrangidospeloProgramaeemnaviosdas
PartesContratantesqueoperemnascondiçõesdoartigo2°e,emcasodepresumívelinfracção,adataea
posiçãodonavioemcausaeanaturezadapresumívelinfracção;
c)Aaveriguaçãodaspresumíveisinfracçõesquelhestenhamsidonotificadas .Aspresumíveisinfracções
devemseranualmenteregistadas,atéàconclusãodaacçãoaoabrigodalegislaçãodoEstado-membro ,e
qualqueracçãopenalouadministrativa deveserdescritapormenorizadamente .

4.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L314/5
ANEXOII
TERMOSEMODALIDADES DEEXECUÇÃODASINSPECÇÕES
1.OsinspectoresdevemlevarconsigoeapresentarodocumentodeidentidadeconstantedoAnexoIIIquando
foremabordodeumnaviocomunitário .AquandodanomeaçãodeuminspectorparaoPrograma,a
Comissãoemitiraestedocumentodeautoridadeparaoinspector,oqualespecificaráoperíododeexercício
defunções.
2.DuranteosperíodosemqueestãodesignadosparaoPrograma,osinspectores,osnaviosdeinspecçãoeos
helicópterosnãopodemexercerfunçõesdecontroloedeinspecçãorelacionadascomazonadepescariassob
ajurisdiçãodoEstado-membro ou,seforcasodisso,daParteContratantequeosdesignou.
3.QualquernavioouhelicópterodesignadoparaoProgramaquetransporteuminspectordeve,paraindicar
queoinspectorestáaefectuarumainspecçãonoâmbitodoPrograma,ostentarosseguintessinais:
a)Duranteodia,emcondiçõesdevisibilidadenormal,doisgalhardetesdeinspecção,constantesdoAnexo
IV,arvoradosnavertical,umacimadooutro,comumadistânciaentreambosnãosuperioraum
metro;
b)Paraqualquernavio,duranteanoiteouemcondiçõesdereduzidavisibilidade,umaluzlampejanteazul
construídaelocalizadademodoaservista,detodososângulos,aumadistânciade,pelomenos,duas
milhas;ascaracterísticas destaluzserãodenoventalampejosporminuto;
c)Obotedeabordagemdeveostentarumgalhardetedeinspecção,talcomoindicadonoAnexoIV.
4.OcapitãodonaviocomunitárioaoqualoProgramaseaplicadevefacilitaroacessoabordoquandoumnavio
ouumhelicópterotransportando uminspectoremitirosinaladequadodoCódigoInternacionaldeSinais.Ao
navioobjectodainspecçãonãopodeserexigidoquepareoumanobrequandoestiverapescar,calaroualar.
Todavia,ocapitãodevefornecer:
a)Paranaviosdeumcomprimentodeforaaforasuperiora30m,umaescadadequebra-costasconstruídae
utilizadadeacordocomodescritodoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1382/87daComissãoque
estabeleceregraspormenorizadas relativasàinspecçãodenaviosdepesca(');
b)Assistênciaàidaabordoapartirdehelicópteros ,talcomoespecificadooudefinidonoAnexoV.
Emqualquerdoscasos,ocapitãodeveobservarapráticanormaldeboamarinhagem ,demodoapermitirà
equipadeinspecçãooacessoabordoomaisrapidamentepossível.
5.Osprocessosprevistosparaatransferênciadepessoas,porelevação,paraumhelicópteronãodevemobrigar
ocapitãodeumnavioamedidasdeprecauçãomaisimportantesdoqueasexigidaspelalegislação
internacional .
6.Umaequipadeinspecçãoecompostapor,nomáximo,doisinspectoresnomeadosparaoPrograma.E
proibidoousodearmasrelacionadocomasinspecções;emespecial,osinspectoresnãodevemtransportar
armas.
7.Onavioquecomandaumaoperaçãodepescadeparelhadeveidentificar-searvorandoumaflâmulaouum
pavilhãoàaproximação deuminspector .
8.Asinspecçõesdevemserefectuadasdemodoaqueonavio,assuasactividadeseascapturassoframum
mínimodeinterferências edeperturbações .Exceptoemcasodepresumívelinfracção,aduraçãodeuma
inspecçãonãodeveultrapassarduashorasouatéquearedesejaalada,conformeoqueformaisdemorado .O
inspectordevelimitarassuasinvestigações àverificaçãodosfactosrelacionadoscomaobservânciadas
medidasreferidasnosn?112e3doartigo3?,conformeocaso.Orelatóriodeinspecçãocujomodeloconstado
AnexoVIdeveserutilizadoduranteainspecção .Casoexistamdificuldadesdeidioma,oinspectorouo
capitãodevemutilizar,noidiomaadequado,apartecorrespondente doquestionárioconstantedoAnexo
VII.Aoefectuaroseuexame,oinspectorpodesolicitaraocapitãoaassistêncianecessária .Ocapitãodeve
facilitarotrabalhodoinspector.Orelatóriodainspecçãopodesercomentadoedeveserassinadoportodas
aspessoasexigidaspeloformulário .Umacópiadorelatóriodeveserentregueaocapitãodonavio.
9.QuandouminspectorverificarqueumnaviodaComunidade ,apóslheteremsidofeitosossinaisadequados,
nãopossibilitouaidaabordodaequipadeinspecção,deveprepararumrelatórioqueforneçatodasas
informaçõespossíveis,incluindoanaturezadosinal,adistânciaaqueosinalfoifeito,avisibilidadena
ocasião,oestadodomareascondiçõesdeventoegelo.Alémdisso,uminspectordeumaParteContratante
devecomunicar,logoquepossível,apresumívelinfracçãoaqualquerinspectorcomunitárioquesesaiba
estarnasproximidades ouàautoridadedesignada .
(')JOn?L132de21.5.1987.n.11.

N?L314/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.11.87
10.a)Osinspectoresterãopoderesparainspeccionaremedirtodasasartesdepescaqueseencontremsobreou
próximodoconvésdetrabalho,queestejamprontasaserutilizadas,eascapturasqueseencontremsobre
ousobascobertas,desdequetalinspecçãoemediçãosejamnecessáriasparaestabelecerseonavio
respeitaasmedidasdaComissãodePescasouasregulamentações daComunidadedoâmbitoda
competênciadoinspector.Asartesdepescadevemserinspeccionadas emconformidade comtais
medidas.Noquedizrespeitoàscapturas,asentradasregistadasnodiáriodebordodevemserexactas,
comumatolerânciade20%;
b)OsinspectoresnomeadosporumaParteContratanteapenasterãopoderesparainspeccionarasentradas
registadasnodiáriodebordocorrespondentes àviagememcurso.
11.AfimdeverificaraobservânciadasmedidasdaComissãodePescasedequaisquerdisposiçõescomunitárias
noâmbitodasuacompetência ,uminspectortempoderes,comareservareferidanaalíneab)don?10,para
examinarcapturas,redesououtrasartesequaisquerdocumentosrelacionadosqueconsiderenecessários .
Quandoforobservadaumapresumívelinfracçãodasmedidas:
—oinspectordevereferirapresumívelinfracçãonorelatório,assinarareferênciaeobteraassinaturado
capitão,
—oinspectordeveefectuareassinarumregisto,nodiáriodebordodapescaouemqualqueroutro
documentoimportante,doqualconstaráadata,alocalizaçãoeotipodepresumívelinfracçãoverificada.
Oinspectorpodefazerumacópiadequalquerregistoimportanteefectuadoemtaldocumentoesolicitar
aocapitãodonavioquecertifiqueporescrito,emtodasaspáginasdacópia,quesetratadeumacópia
verdadeiradoregisto,
—oinspectorterápoderesparadocumentarapresumívelinfracçãocomfotografiasdasartesdepesca,
capturasediáriosdebordoouquaisqueroutrosdocumentosimportantesdonavioemcausa;nessecaso,
umasegundafotografiaseráentregueaocapitãodonavioeanexasaorelatórioenviadoaoEstadode
pavilhãoou,seforcaaasodisso,àComissão,nostermosdon?6doartigo4?Casoainspecçãoseja
efectuadaporuminspectordesignadoporumaParteContratante ,aComissãoteráaresponsabilidade de
informaroEstado-membro interessadodorelatórioelaboradonostermosdon?6doartigo4?
12.a)Seuminspectorverificarumapresumívelinfracçãoàseguinteregulamentação :
i)Regulamento (CEE)n?2622/79;ou
ii)Medidascomunitáriasdeproibiçãodepescanasequênciadoesgotamentodaquota,darepartiçãoou
dapartedisponívelparaaComunidade ,aoabrigodon?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?2241/87;
devemaplicar-seasdisposiçõesseguintesdopresentenúmero;
b)ComvistaafacilitaraacçãodaComunidadeemrelaçãoàpresumívelinfracção,uminspectordesignado
porumaParteContratantedevetentar,deimediato,comunicarcomuminspectorcomunitárioquese
saibaestarnasproximidades oucomaautoridadedesignada;
c)Apresentealíneaaplica-seapenasàsinspecçõesefectuadasporinspectoresdesignadosporumaParte
Contratante .
Apedidodoinspector,umcapitãodevecessarqualqueractividadedepescaqueoinspectorconsideranão
respeitarasmedidasreferidasnasalíneasa)i)ea)ii).Entretanto,oinspectordeveconcluirainspecçãoe,
senãoconseguir,numperíodorazoável,comunicarcomuminspectorcomunitáriooucomaautoridade
designada,deixaronavioe,logoquepossível,comunicarcomumdaqueles.Todavia,se,enquantose
encontraabordodonavioinspeccionado ,conseguirestabeleceracomunicação eseoinspectorda
Comunidadeouaautoridadedesignadaconcordarem ,oinspectorpodepermanecerabordoeocapitão
nãopodereiniciarapescaenquantooinspectornãoestiversuficientemente convencido,querpelaacção
desenvolvidapelocapitãoquerpelasuacomunicaçãocomuminspectorcomunitáriooucoma
autoridadedesignada,dequeapresumívelinfracçãonãovoltaráaverificar-se.Ocapitãodonavio
inspeccionado devepermitirautilizaçãodoequipamento edooperadorderádioparaasmensagensque
fornecessárioenviarereceberparaesteefeito;
d)Apresentealíneaapenasseaplicaainspecçõesefectuadasporinspectorescomunitários .
Apedidodoinspector,umcapitãodevecessarqualqueractividadedepescaqueoinspectorconsiderenão
respeitarasmedidasreferidasnasalíneasa)i)ea)ii).
13.Oinspectorresponsávelpodesolicitaraocapitãoaremoçãodequalquerpartedasartesdepescaque
considerenãorespeitarasmedidasdaComissãodePescasouqualquerdisposiçãocomunitáriadasua
competência .Umamarcadeidentificaçãodeveserfirmementeapostaemqualquerpartedasartesdepesca
queoinspectorconsidereteremestadoeminfracção;oinspectordeveregistarofactonoseurelatório.As
artesdevemserconservadascomamarcaapostaatéseremexaminadasporuminspectorcomunitáriooupela
autoridadedesignada,quedeverádeterminarotratamentoaserdadoàsartes.
14.Osinspectorespodemfotografarasartesdepescadeformaaqueamarcadeidentificaçãoeasmedidasdas
artessejamvisíveis.Osobjectosfotografadosdevemconstardorelatório.Umasegundafotografiaserá
entregueaocapitãodonavio.

Pennant
SignatureofbearerPhotograph
COMMISSION OFTHE
EUROPEAN COMMUNITIES
Thebearerofthisdocument
(NAMEINCAPITALS )ANEXOIII
DOCUMENTO DEIDENTIDADE DOINSPECTOR
(com,pelomenos,8,5cmx5,5cm)4.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L314/7isaninspectordulyappointedunderthetermsoftheInterim
AutonomousSchemeofControlinrespectofCommunityvessels
operatingintheRegulatoryAreaoftheNorthwestAtlanticFisheries
Organization .
Issuedby
Signature
FortheCommission oftheEuropeanCommunities
DURATIONOFASSIGNMENT :
No.

N?L314/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.11.87
ANEXOIV
GALHARDETE DEINSPECÇÃO

4.11.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/9
ANEXOV
PROCEDIMENTO DETRANSFERÊNCIA PARAUMHELICÓPTERO
1.Ocapitãodohelicópteroseráincumbidoeasseguraráasegurançadaspessoasqueestãoasertransferidasentre
umnavioeohelicópterodurantetodootempoemqueessaspessoasestãoligadasaohelicópteropelocabode
elevaçãoeoguincho.
2.Paraassistirohelicóptero,ocapitãodonavioseguiráosprocedimentos abaixodescritos:
i)Tentarcomunicarpelarádionumidiomacomum;
ii)Alterarocursoeavelocidade,casotenhasidosolicitadonessesentidoetenhapossibilidades deo
fazer;
iii)Manterumcursoeumavelocidadeconstantesdurantetodaaoperaçãodetransferência ,anãoserque
estejaemperigoasegurançadonavio;
iv)Fornecerumaindicaçãovisualdoventorelativoatravésdeumgalhardeteououtrodispositivo
adequado;
v)Libertarazonadetransferênciadequalquerobjectoquepossaserarrastadopelovento;
vi)Duranteatransferência ,nãorealizarqualquertransmissãorádiocomantenasmetálicasverticais(alta
frequência )naproximidadeimediatadazonadetransferência .Setaistransmissões serevelarem
necessárias,ohelicópteroseráavisadoparaquepossaseradiadaatransferência ;sefordescidoprimeiro
umcaboguia,devemestardisponíveismembrosdatripulaçãoparamanobrarocabodemodoaprestar
assistênciaaquandodatransferênciadaequipadeinspecção.Aequipadeinspecção,osoutroscabosefios
metálicosnãodevemsertocadospelatripulaçãodonavioatéqueaequipadeinspecçãotenhapousadoos
cabosefiosnacobertadonavio;
vii)Tomarmedidasadequadasparaassegurar,namedidadopossível,quenenhumdoscabosouacessórios
descidosdohelicópteroestejapresooupossaficaragarradoàsuperstruturadonavio.
3.Ohelicóptero ,exibindooseugalhardetedeinspecção,comunicaráaonavioasuaintençãodeprocederauma
abordagem :
i)Porcomunicações rádioa2182KHZ,VHF-FMCanal16ououtrasfrequênciasacordadas;
ii)Porindicaçãovisualouacústicacomumsinalapropriado,constantedoCódigoInternacionaldeSinais,
conformeexpostonon?7;
iii)Voandoporcimaounaproximidadedaposiçãodeabordagemescolhidaefazendosinaismanuais
constantesdoCódigoInternacionaldosSinais,conformeindicadonon?4.
4.i)Sinal:Movimentoindicativodedirecçãocomobraçoouamão
Utilizadopor:Significado:
Helicóptero Pretendoefectuaratransferênciaouaabordagemnolocalindicado
ii)Sinal:Movimentoverticalcomobraçoouabandeira,ouindicação«polegaresparacima»
Utilizadopor:
Ambos
Navio
Helicóptero
Helicóptero
AmbosSituação:
Antesdatransferência
Antesdatransferência
Apósterlançadoocaboguia
Apóstersidoagarradaafolga
docaboguia
EmqualquermomentoSignificado:
Estouprontoarealizaratransferência ;
Pretendotransferênciaapartirdestaposição;
Agarrarafolgadocaboguia;
Puxarsuavementeocaboguia;
Respostaafirmativa;
iii)Sinal:Movimentohorizontalcomobraçoouabandeira,ouindicação«polegaresparabaixo»
Utilizadopor:
Navio
Ambos
Navio
Helicóptero
Helicóptero
AmbosSituação:
Antesdatransferência
Antesdatransferência
Duranteatransferência
Apósterlançadoocaboguia
Apóstersidoreduzidaa
tensãoexercidanocaboguia
EmqualquermomentoSignificado:
Nãorecomendoatransferência apartirdesta
posição,recomendoumaposiçãoalternativa
(apontandoparaaposiçãopretendida);
Nãoestouprontoautilizaratransferência ;
Peçoqueinterrompaatransferência ;
Reduziratensãoexercidanocaboguia;
Largarocaboguia;
Respostanegativa.

N?L314/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.11.87
5.AexibiçãovisualdosimboloYUpelohelicóptero,ouatransmissãorádiodosímboloYANKEEUNIFORM
aonaviodepescaindicaquedevemserutilizadosossinaisconstantesdon?7paracomunicaçõesreferentesà
inspecção .
6.Asseguintessituaçõessãorepresentativas dascondiçõesemquenãodevesertentadaumatransferênciade
pessoas,porelevação,paraumhelicóptero :
i)Naopiniãodocapitãodohelicópterooudocapitãodonavio,oespaçolivreparaatransferência é
inadequadoouexistemdemasiadosobstáculos ;
ii)Omovimentodonavioédemasiadoimportanteparaque,naopiniãodocapitãodohelicópterooudo
capitãodonavio,atransferência sepossarealizarsemperigo;
iii)Ohelicópteronãopodemanter-senumaposiçãodevooestacionáriaemcondiçõesdevento
aceitáveis ;
iv)Existemoutrosperigosqueameaçamasegurançadohelicópterooudonaviooudopessoalqueé
transferido .
SignificadoIMO
vocêdevepararoupairar;vouabordo
doseunavioObservações
Aexibiçãodogalhardetedeinspecçãoindicaa
presençadeumaequipadeinspecçãoautoriza­
danohelicóptero
Rumocorrecto
Indicaçãodaintençãodeefectuarumatransfe­
rência,porelevação,paraumhelicóptero (uti­
lizadocomosinalBB)
UtilizadocomosinalAZparaindicarqueo
helicópteronãovaipousarmassimefectuar
umatransferênciaporelevaçãonaáreaindica­
da7.SinalIMO
SQ3
MC
IK-RQ
AZ
BB1-RQ
BB2-RQ
BB3-RQ
KVocêdevemeteraorumo...
Peçoqueavancea...nós
Nãopossopousarmaspossoiçara
tripulação
Possopousarnoseuconvés;estápronto
paramereceberavante?
Possopousarnoseuconvés;Estápron­
toparamereceberameianau?
Possopousarnoseuconvés;estápronto
paramereceberàré?
Desejocomunicarconsigopor...(ex­
tractosdoQuadro1doIMO)
6...CódigoInternacional deBandei­
ras
8...Radiotelefonia 2128KHZ
YX
C
N
YU
BT9...Radiotelefonia VHFCanal16
Desejocomunicarporradiotelefonia na
frequênciaindicada
SIM(respostaafirmativa )
NÃO(respostanegativa)
Voucomunicarcomaestaçãopormeio
doCódigoInternacional desinais
Umhelicópteroestáairagora(ouà
horaindicada)paraasuaposiçãoNovembroOscarporvozoutransmissão
rádio

4.11.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/11
ANEXOVI
COMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS
RELATÓRIO DEINSPECÇÃO
(Inspector :preenchercommaiúsculas )
Notaaocapitãodonaviodepesca
Oinspectorapresentaráumdocumentodeidentidadeaochegaraonavio.Apartirdessemomento,ficaautorizado
ainspeccionaremedirtodasasartesdepescaqueestãonooupertodoconvésdetrabalhoeprontasaserutilizadas,
bemcomoascapturasqueseencontramnase/ouporbaixodascobertasequaisquerdocumentosrelevantes.O
objectivodainspecçãoéverificarocumprimentodasmedidasdaComissãodePescasdaNAFO,queseaplicamao
seunavio,edasmedidascomunitáriasautónomasadoptadasnasequênciadeobjecçõesdeduzidaspela
ComunidadeEconómicaEuropeiaaumamedidadaComissãodePescasdaNAFO.Seoinspectorfóruminspector
comunitário ,tambémverificaráocumprimentodosoutrosregulamentoscomunitáriospertinentes .Oinspector
nãorequereráquesejamaladasasredes;todavia,podeficarabordoatéquesejaaladaarede.
INSPECTOR(ES )
1.Nome(s)
2.Nomeeletrasdeidentificação e/ounúmerodonavioquetransportaoinspector
INFORMAÇÃO RELATIVAAONAVIOINSPECCIONADO
3.Estado-membrc eportoderegisto
4.Nomedonavioenúmerodcregisto
5.Nomedocapitão
6.Nomedoproprietário eendereço
7.Posição,conformedeterminadapelocapitãodonaviodeinspecçãoàsTMG;
Lat Long
a)Equipamento utilizadoparadeterminaraposição
8.Posição,conformedeterminadapelocapitãodonaviodepescaàsTMG;
Lat Long
a)Equipamento utilizadoparadeterminaraposição
DATAEHORASEMQUEAINSPECÇÃOCOMEÇOUETERMINOU
9.Data Horasdachegadaabordo TMG
Horasdepartida TMG
ARTESNOOUPERTODOCONVÉSDETRABALHO INSPECCIONADO
10. 1?rede 2?rede 3?rede
Tipoderede(rededearrasto,redeenvolvente,etc.)
Material(categoriaquímica,sepossível)
Fiosimplesouduplo
Rede(medidaemestadomolhado)nooupertodoconvés
Tipodosdispositivosnaredeinspeccionados
Observações

N?L314/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.11.87
MALHAGEM —EMMILÍMETROS
11.Sacodarede[incluindoo(s)pano(s)deredesituadosimediatamente antesdacuadacasoexistam]—amostras
de20malhas
Largura(malhagem )Largura
médiaTamanho
legal
1?rede10
2?rede0000000000
3?rede0000000[]00000
Forra—Amostrasdemalhas
1?rede000O
2?rede000000000000000
3?rede000000000000000O
Restodarede—Amostrasde20malhas
1?rede ! U l
2?redeiiUU l
3?rede00000000000
12.Seocapitãodonaviocontestarumaouváriasdasdeterminações damalhagemacimaindicadasdeverá
fundamentarnoespaçoaquiabaixoassuasprópriasdeterminações e/ouacrescentarosseuspróprios
comentários
Larguramédia
000000LiUU
Comentários
Assinaturadocapitão
13.Osrelatóriosdascapturasficaramabordodurantetodooperíododaquota?
SIM/NÃO
RESULTADO DAINSPECÇÃO DOPESCADOABORDO
14.Resultadodainspecçãodopescadoinspeccionadoaquandodaúltimaalagem(Seforcasodisso)
Toneladas
totaisTodasasespéciescapturadasPercentagemde
cadaespéciePercentagemde
pescadorejeitado
Totaldascapturas
15.Resultadodainspecçãodopescadono(s)porão(ões)
Espéciesdefinidas
como
código3-AlfaTipode
transformaçãoModode
armaze­
nagemCapacidade
cúbica/n?de
unidades,
blocos,etc.Factorde
conversãoEstimativado
inspector
(toneladas)
I
\

4.11.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/13
16.Sea(s)estimativa(s )diverge(m )demaisde20%dasentradasnodiáriodebordorelativasaviagememcurso,
oinspectorindicaráabaixodasentradasnodiáriodebordo:
DataEspécies,definidas
comocódigo
3-AlfaRegião-quotaTotal
diárioDisposição Pesoacumulado
Notaaocapitãodonaviodepesca
Nestafase,ainspecçãoterminará,anãoserquetenhasidodetectadaqualquerpresumívelinfracção.Casonão
tenhasidodetectadaqualquerinfracção,preenchaapartirdon?20.Setiversidodetectadaumapresumível
infracção,oinspectorindicaráaquiessainfracçãoeassinará.Vocêdeveaporasuaassinatura,demodoamostrar
quefoiinformadodainfracção.Asuaassinaturanãoconstituiumaaceitaçãodapresumívelinfracção.
17.Naturezadapresumívelinfracção :
Assinaturadoinspector:
Assinaturadocapitão:
Setiversidodetectadaumapresumívelinfracção,oinspectorpode:
a)Examinarefotografarasartesdepesca,ascapturas,osdiáriosdebordoououtrosdocumentosrelevantes
donaviodepesca;
b)Pedir-lhequesuspendaapescaseapresumívelinfracçãoconsisteem:
i)PescaeminfracçãodasmedidastécnicasprevistasnoRegulamento (CEE)n?2622/79;ou
ii)Pescaeminfracçãodeumamedidacomunitáriaqueproíbaapescaporesgotamentodaquota,da
repartiçãooudapartedisponívelparaaComunidade ,aoabrigodon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?2241/87doConselho.
Antesderequereracessaçãodasactividadesdepesca,oinspectordevetentardeimediato,comunicarcomum
inspectorcomunitárionasproximidades oucomaautoridadedesignadadaComunidadeEconómica
Europeia.Paraesseefeito,vocêdevepermitiraoinspectorautilizaçãodoequipamentooudooperadorde
rádio.Seoinspectornãoconseguircontactaruminspectorcomunitárioouaautoridadedesignada,deve
concluirainspecçãoeabandonaroseunavio.Enquantooinspectorpermanecerabordo,aactividadeda
pescanãodeveserretomadaamenosqueoinspectorestejaconvencidodequeapresumívelinfracçãonãovai
serrepetida,porexemplo,porquehouveumamudançadezonaouporqueasartesilegaisforam
destruídas .
Casoainspecçãoestejaaserefectuadaporuminspectorcomunitárioqueconsiderequeasactividadesde
pescaestãoaserexercidaseminfracçãoàsalíneasb)i)oub)ii)dopresentenúmero,todasasactividadesde
pescadevemcessarapedidodoinspector.

N?L314/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.11.87
COMENTÁRIOS EOBSERVAÇOES
18.Documentosinspeccionados nasequênciadeumapresumívelinfracção
19.Comentários
20.Temadasfotografiastiradasrelativasaumapresumívelinfracção ...
21.Outroscomentários ,declaraçõese/ouobservaçõesdo(s)inspector(es )
22.Declaraçõesdosegundoinspectoroutestemunha
23.Nomeeassinaturadosegundoinspectoroutestemunha
24.Assinaturadoinspectorresponsável
25.Declaraçõesda(s)testemunha(s )docapitão
26.Nomeeassinaturada(s)testemunha(s )docapitão
27.Tomadadeconhecimento erecepçãodorelatório:
Eu,abaixoassinado,capitãodonavio ,confirmoporestemeioquemeforam
entreguesnestadataumacópiadopresenterelatórioeassegundasfotografias.Aminhaassinaturanão
representaaaceitaçãodequalquerpartedoconteúdodorelatório.
Data Assinatura
28.Comentários eassinaturadocapitãodonavio
Cópiaparaocapitão,originalaserconservadopeloinspectorparaanecessáriadifusão
29.Mediçãodopescadoparafinscientíficos—Tamanhodopescado(comprimento emmilímetros )
Nomedas
espécies3-Código
AlfaN?deamostras
individuaisTamanhomédio
(comprimento )

N?L314/15 4.11.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOVII
COMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS
PROGRAMAAUTÓNOMO INTERINODECONTROLO DOSNAVIOSCOMUNITÁRIOS NAÁREADE
REGULAMENTAÇÃO NAFO
QUESTIONÁRIO DEINSPECÇÃO
1.EusouinspectornoâmbitodoPrograma .Aquitemoseudocumentodeidentificação .Gostariade
inspeccionarassuasredes/outrasartesdepesca/capturas/documentos .
2.Gostariadeverocapitãodestenavio.
3.Queira,porfavor,dizer-meoseunome.
4.Queiracolaborarcomigonoexamedassuascapturas/equipamento/documentos ,emconformidadecomas
medidaspertinentes .
5.Queira,porfavor,verificaragoraasuaposiçãoeashoras.
6.Estouaregistarasuaposiçãocomosendo °lat 0long àsTMG.
Concorda ?
7.Querverificarasuaposiçãocomosmeusinstrumentosabordodonaviodeinspecção?
8.Jáestádeacordo?
9.Queiramostrar-me/osdocumentosqueestabelecemanacionalidade doseunavio/osdocumentosde
registo/odiáriodebordodaponte/o(s)diário(s)debordodaspescas.
10.QueiraescreveronomeeoendereçodosproprietáriosdonavionoespaçoqueestouaindicarnoFormulário
deRelatório .
11.Quaissãoasprincipaisespéciesqueestãoapescar?
12.Estãoapescarparaefeitosderedução?
13.Concordo .
14.Sim.
15.Nãoestoudeacordo.
16.Não.
17.Queiraconduzir-me/àponte/aoconvésdetrabalho/ãzonadetransformação /aosporõesdopescado.
18.Utilizamalgumdispositivonarede?Sesim,dequetipo?Queiraescrevê-lonoespaçoqueestoua
indicar.
19.Queiraacenderestasluzes.
20.Desejoexaminaraquelarede/forra.
21.Queiramostrar-measoutrasartesdepescaquetemnooupertodoconvésdepesca.
22.Queiramostrar-measuabitola,setiver.
23.Queirapediraosseushomensparaseguraremaquelarededemodoaqueeupossamedi-la.
24.Queirapôraquelaredenaáguapordezminutos.
25.Euinspeccionei malhasnestarede.
26.QueiraverificarqueeuregisteicomexactidãonoFormuláriodeRelatório,noespaçoqueestouaindicar,a
larguradasmalhasquemedi.
27.Desejoinspeccionarassuascapturas.Jáacaboudesepararopeixe?
28.Importa-sedeexporessepeixe?
29.Desejofazerumaestimativadaproporçãodasespéciesregulamentadas nasuacaptura.
30.Queirareferir-seàcópiadoFormuláriodeInspecçãonasualínguaefornecer-measinformaçõesnecessárias
paraocompletar .Euindicoassecções.
31.Senãocolaborarcomoeusolicitei,tereidecomunicarasuarecusaàssuasautoridades .
32.Verifiqueiquealarguramédiadasmalhasquemedinaquelaredeéde....mm.Pareceserinferiorà
malhagemmínimautilizáveletalfactoserácomunicadoàssuasautoridades .

N?L314/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.11.87
33.Encontreidispositivosnarede/outrasartesdepesca/queparecemserilegais.Estefactoserácomunicadoàs
suasautoridades .
34.Vouagoraaporamarcadeidentificaçãonestaartedepescaquedeveserconservada,comamarca,atéser
observadaporuminspectorcomunitário ,aseupedido.
35.Encontrei peixesdetamanhoinferioraoregulamentar .Estefactoserácomunicadoàssuas
autoridades .
36.Verifiquei,que,aparentemente ,estáapescarnestazona/duranteumaestaçãoproibida/comartesnão
permitidas/unidadespopulacionais ouespéciesnãopermitidas.Talfactoserácomunicadoàssuas
autoridades .
37.Encontreicapturasacessóriasdeespéciesregulamentadas queparecemsersuperioresàsquantidades
permitidas .Devocomunicarofactoàssuasautoridades .
38.Fizcópiasda(s)seguinte(s)entrada/entradas/nestedocumento.Queiraassiná-lasparacertificarquesão
cópiasverdadeiras .
39.GostariadecomunicarcomaautoridadedesignadadaCEE.Queiraprovidenciarparaqueestamensagem
sejaenviadaeaeventualrespostaquesejacomunicada .
40.Desejafazerquaisquerobservaçõesrelativasaestainspecção,inclusivequantoàsuaconduçãoeao
comportamento do(s)inspector(es)?Sedesejar,queirafazê-lonoespaçoqueestouaindicarnoFormuláriodo
Relatórioondeanoteioresultadodaminhainspecção .Queiraassinarasobservações .Temtestemunhasque
desejemfazerobservações ?Setiver,podemfazê-lonoespaçoqueestouaindicardoFormuláriodo
Relatório .
41.Vou-meembora.Obrigado .