Regulamento (CE) n.o 2601/2000 da Comissão

de 17 de Novembro de 2000

que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita ao calendário de introdução dos preços de compra no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor(1) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o em conjunção com o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Após consulta ao Banco Central Europeu(2),

Considerando o seguinte:

(1) Por força do n.o 1, alínea b), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95, cada Estado-Membro deve produzir um Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), a partir do índice de Janeiro de 1997.

(2) De acordo com o ponto 3 da alínea a), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1688/98 do Conselho(4), os preços utilizados no IHPC são os preços de compra pagos pelas famílias para adquirir bens e serviços em operações monetárias.

(3) Existe uma margem considerável para a ocorrência de diferenças processuais no tratamento do calendário de introdução dos preços de compra no IHPC. É necessária uma metodologia harmonizada no que respeita a esse calendário, de forma a garantir que os IHPC resultantes satisfaçam o requisito de comparabilidade previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95, em particular para os produtos relativamente aos quais haja um intervalo de tempo considerável entre o momento da compra, do pagamento ou da entrega e o momento do consumo.

(4) As disposições do presente regulamento estão em conformidade com as definições estabelecidas no Sistema Europeu de Contas de 1995 (SEC 95), criado pelo Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 448/98(6), na medida em que as mesmas estejam de acordo com os objectivos do IHPC.

(5) Em particular, o ponto 3.89 do SEC 95 diz que os bens e serviços devem, em geral, ser registados quando é criada a obrigação de pagamento, ou seja, quando o comprador assume uma responsabilidade para com o vendedor.

(6) O IHPC deve reflectir a variação de preço em relação ao período de base ou de referência, com base na variação da despesa, mas mantendo o padrão de consumo das famílias e a composição da população consumidora.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(7),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objectivo

O presente regulamento tem por objectivo harmonizar o calendário de registo e de introdução dos preços de compra no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor, adiante designado por "IHPC", de forma a garantir que os IHPC sejam fiáveis e relevantes e satisfaçam o requisito de comparabilidade previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95.

Artigo 2.o

Calendário

Os preços utilizados no IHPC serão os preços de compra pagos pelas famílias para adquirir bens e serviços individuais em operações monetárias. Os preços dos bens devem ser introduzidos no IHPC relativo ao mês em que são observados. Os preços dos serviços devem ser introduzidos no IHPC do mês em que pode começar o consumo do serviço aos preços observados.

Artigo 3.o

Implementação

As disposições do presente regulamento serão aplicadas pelos Estados-Membros em Dezembro de 2000 e produzirão efeitos com o índice de Janeiro de 2001.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2000.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 257 de 27.10.1995, p. 1.

(2) Parecer emitido em 24 de Novembro de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO L 229 de 10.9.1996, p. 3.

(4) JO L 214 de 31.7.1998, p. 23.

(5) JO L 310 de 30.11.1996, p. 1.

(6) JO L 58 de 27.2.1998, p. 1.

(7) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.