PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2001 L 43/18
REGULAMENTO (CE) N.o297/2001 DA COMISSÃO
de 13 de Fevereiro de 2001
que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganização comum de mercado no sector dos ovos (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o3d os e u
artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o
2771/75, a diferença entre os preços dos produtos refe-
ridos no n.o1 do artigo 1.odo referido regulamento no
mercado mundial e na Comunidade pode ser cobertapor uma restituição à exportação.
(2) A situação actual do mercado em determinados paísesterceiros e a concorrência em determinados destinostorna necessária a fixação de uma restituição diferen-ciada para determinados produtos do sector dos ovos.
(3) A aplicação destas regras e critérios à situação actual dosmercados no sector dos ovos implica a fixação da resti-tuição ao nível de um montante que permita a partici-pação da Comunidade no comércio internacional e
tenha igualmente em conta a natureza das exportaçõesdesses produtos assim como a sua importância nomomento actual.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão daCarne de Aves de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é conce-dida a restituição referida no artigo 8.
odo Regulamento (CEE)
n.o2771/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Fevereiro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2001 L 43/19
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2001, que fixa as restituições à exportação no sector dos
ovos
Código do produto Destino Unidade de medida Montante das restituições
0407 00 11 9000 A02 EUR/100 unidades 2,60
0407 00 19 9000 A02 EUR/100 unidades 1,20
0407 00 30 9000 E01 EUR/100 kg 9,00
E03 EUR/100 kg 11,00
E05 EUR/100 kg 4,50
0408 11 80 9100 E04 EUR/100 kg 55,00
0408 19 81 9100 E04 EUR/100 kg 25,00
0408 19 89 9100 E04 EUR/100 kg 25,00
0408 91 80 9100 E06 EUR/100 kg 37,00
0408 99 80 9100 E04 EUR/100 kg 9,00
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de
28.9.2000, p. 14).
Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
E01 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong, Rússia
E03 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas, EgiptoE04 todos os destinos, com excepção da Suíça e da EstóniaE05 todos os destinos, com excepção da Suíça, da Lituânia e dos grupos E01 e E03E06 todos os destinos, com excepção da Suíça, da Estónia e da Lituânia.