1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/13
REGULAMENTO (CE)N?1535/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1449/94(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.0JOn?L245de1.10.1993,p.4.
(6)JOn?L157de24.6.1994,p.15.

N?L166/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
l Direitosniveladores(®)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
BangladeshooooPaísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 153,15 313,50
10061023 — 154,98 317,17
10061025 — 154,98 317,17
10061027 237,88 154,98 317,17
10061092 — 153,15 313,50
10061094 — 154,98 317,17
10061096 — 154,98 317,17
10061098 237,88 154,98 31/,17
10062011 — 19234 391,88
10062013 — 194,63 396,46
10062015 — 194,63 396,46
10062017 297,35 194,63 396,46
10062092 — 192,34 391,88
10062094 — 194,63 396,46 «
10062096 — 194,63 396,46
10062098 297,35 194,63 396,46
10063021 — 238,33 500,52
10063023 — 297,54 618,86
10063025 — 297,54 618,86
10063027 464,15 297,54 618,86
10063042 — 238,33 500,52
10063044 — 297,54 618,86
10063046 — 297,54 618,86
10063048 464,15 297,54 618,86
10063061 — 254,18 533,06
10063063 — 319,36 663,42
10063065 — 319,36 663,42
10063067 497,57 319,36 663,42
10063092 — 254,18 533,06
10063094 — 319,36 663,42
10063096 — 319,36 663,42
10063098 497,57 319,36 663,42
10064000 — 50,95 107,91
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresniosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(®)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE.