REGULAMENTO (CE) N.o 1164/1999 DA COMISSÃO

de 2 de Junho de 1999

que fixa a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos não transformados da campanha de comercialização de 1998/1999

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2199/97(2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 9.o,

(1) Considerando que o n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 prevê a concessão aos organismos de armazenagem de uma ajuda à armazenagem, para as quantidades de sultanas, de uvas secas de Corinto e de figos secos que tiverem comprado e pelo período efectivo de armazenagem destes;

(2) Considerando que o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 504/97 da Comissão, de 19 de Março de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, no que respeita ao regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 702/1999(4), estabelece as datas das campanhas de comercialização;

(3) Considerando que é conveniente fixar a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos não transformados da campanha de comercialização de 1998/1999 e que, para esse efeito, devem ser tidos em conta os critérios fixados no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 627/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à ajuda à armazenagem e à compensação financeira para as passas de figo e passas de uva não tansformadas(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1922/95(6), que indica que a ajuda à armazenagem é fixada por dia e por 100 quilogramas líquidos de passas de uva sultaninas da categoria 4 e de figos da categoria C e que são aplicáveis duas taxas de ajuda para as passas de uva não transformadas provenientes de uma mesma campanha de comercialização, a primeira até ao fim de Fevereiro do ano seguinte ao da compra dos produtos pelo organismo armazenador e a segunda aos produtos armazenados para além dessa data;

(4) Considerando que a ajuda à armazenagem é calculada tendo em conta o custo técnico da armazenagem e do financiamento do preço de compra pago para os produtos;

(5) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para os produtos da campanha de comercialização de 1998/1999, a ajuda à armazenagem referida no n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é de:

a) 0,0204 EUR por dia e por 100 quilogramas líquidos até 29 de Fevereiro de 2000, e de 0,0080 EUR por dia e por 100 quilogramas líquidos a partir de 1 de Março de 2000 para as sultanas da categoria 4,

b) 0,0223 EUR por dia e por 100 quilogramas líquidos para os figos secos da categoria C.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.

(2) JO L 303 de 6.11.1997, p. 1.

(3) JO L 78 de 20.3.1997, p. 14.

(4) JO L 89 de 31.3.1999, p. 26.

(5) JO L 72 de 13.3.1985, p. 17.

(6) JO L 185 de 4.8.1995, p. 19.