N?L271/28mH JornalOficialdasComunidades Europeias 24.10.96
REGULAMENTO (CE)N?2032/96DACOMISSÃO
de23deOutubrode1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicaveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado,diminuídodopreçodeimportação ,desde
queessedireitonaosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.h)JOn?L189de30.7.1996,p.71.

24.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/29
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de23deOutubrode1996,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
\Direitosdeimportação(s)
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)(8)ACP
Bangladeshm2)emBasmati
índia(6)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistãof)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95
10061021 0 140,81
10061023 (8) 140,81
10061025 (8) 140,81
10061027 (8) 140,81
10061092 (8) 140,81
10061094 (8) 140,81
10061096 (8) 140,81
10061098 (8) 140,81
10062011 357,14 174,23
10062013 357,14 174,23
10062015 357,14 174,23
10062017 303,10 147,21 53,1 253,1
10062092 357,14 174,23
10062094 357,14 174,23
10062096 357,14 174,23
10062098 303,10 147,21 53,1 253,1
10063021 (8) 271,09
10063023 (8) 271,09
10063025 (8) 271,09
10063027 (8) 271,09
10063042 (8) 271,09
10063044 (8) 271,09
10063046 (8) 271,09
10063048 (8) 271,09
10063061 H 271,09
10063063 (8) 271,09
10063065 (8) 271,09
10063067 (8) 271,09
10063092 (8) 271,09
10063094 H 271,09
10063096 (8) 271,09
10063098 (8) 271,09
10064000 (8) 84,38
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãoniosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamentoultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
OAimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
(é)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,reduçãode250ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1503/96).
OEmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa ,reduçãode50ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1503/96).
(8)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.

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ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C) 303,10 572,00 357,14 572,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 412,58 365,22 380,00 430,00—
b)PreçoFOB($/T)— — — 350,00 400,00 —
c)Fretesmarítimos($/T)— — 30,00 30,00—
d)Origem\USDA L'SDΛOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.