N?L181/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?2014/90DACOMISSÃO
de12deJulhode1990
relativoàaberturadevendasporconcursosimples,comvistaàexportação ,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1325/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?141/90(*),estabeleceuasregrasde
execuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeintervenção
espanhol,francêseitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparaoBrasil,com
vistaaumautilizaçãofinalnosectordoscarburantes ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvendaporconcursosimplesn?43/90
CEdeumaquantidadetotalde500000hectolitrosde
álcoola100%volprovenientedasdestilaçõesreferidas
nosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedosorganismosdeintervenção
espanhol,francêseitaliano.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seàexportaçãoparaforadaComunidade
EconómicaEuropeia,—deveserimportadonoBràsil,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscarbu­
rantes.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcoolserãomencionados no
anúnciodeconcursosimplesn?43/90CE.
Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89e,nomeadamente ,nos
seusartigos10?a17?e29?a38?
Todavia,emderrogaçãodoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1780/89,adatalimiteparaaentregadas
propostasfixadanoanúnciodeconcursosimplesn?
43/90CEsitua-seentreooitavoevigésimoquintodia
seguintesàdatadapublicaçãodoreferidoanúncio.
Porderrogaçãoaon?6doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1780/89,autilizaçãodoálcooldeveestartermi­
nadanoprazodeumanoacontardadatadoprimeiro
levantamento .
Paraalémdasindicaçõesreferidasnon?1doartigo30?
doRegulamento (CEE)n?1780/89,apropostadeve
incluirumadeclaraçãoemqueoproponenteconfirmeter
aprovadoascondiçõesdecadênciadoálcoolàsempresas
brasileirasdevidamenteautorizadaspelainstânciacompe­
tenteparaimportarálcooldevinhoapartirdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia.
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdoconcursosimples,bemcomo
osnomeseosendereçosdosorganismosdeintervenção
emcausa,constamdoanúnciodeconcursosimplesn?
43/90CEpublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeias,sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonoanúnciodeconcursoé24deJulhode
1990,às12horas,horadeBruxelas.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.OJOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L132de23.5.1990,p.19.
(3)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(*)JOn?L178de24.6.1989,p.1.
OJOn?L16de20.1.1990,p.23.

14.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L181/13
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros ."
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão