DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1991 relativa à organização, pela França, de estágios de aperfeiçoamento para o pessoal encarregado dos controlos veterinários (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (91/90/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), e, nomeadamente, o seu artigo 36º,

Considerando que as autoridades francesas pediram à Comissão para confiar ao Centre national de formation des techniciens des services vétérinaires (Lyon-Corbas) a organização de estágios de aperfeiçoamento que correspondam às condições fixadas pelo artigo 36º da Decisão 90/424/CEE;

Considerando que importa fixar as modalidades da referida acção assim como determinar a participação financeira da Comunidade;

Considerando que os objectivos visados pela referida acção levam a prever a participação de pessoal de controlo dos outros Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por autoridade competente o Centre national de formation des techniciens des services vétérinaires (Lyon-Corbas) representado pelo seu director. Artigo 2º A autoridade competente compromete-se:

1. A organizar, em 1991, 1992 e 1993, estágios de aperfeiçoamento para o pessoal encarregado dos controlos veterinários. A natureza, o conteúdo e o calendário dos referidos estágios são definidos em anexo;

2. A reservar metade dos lugares oferecidos a pessoal de controlo dos outros Estados-membros. Será tido em conta, para atribuição dos lugares, um equilíbrio entre os Estados-membros;

3. A apresentar à Comissão e aos Estados-membros reunidos no seio do Comité Veterinário Permanente um relatório anual sobre o desenrolar da acção. O primeiro relatório será apresentado em Dezembro de 1991. Artigo 3º A participação financeira da Comunidade é fixada em:

- 50 % das despesas autorizadas pela autoridade competente a título do aperfeiçoamento do pessoal nacional,

- 100 % das despesas autorizadas pela autoridade competente a título do alojamento e aperfeiçoamento do pessoal dos outros Estados-membros. Artigo 4º 1. As despesas referidas no primeiro travessão do artigo 3º são as seguintes:

- despesas de ensino,

- despesas de documentação, material e equipamento,

- despesas de deslocação e estadia dos intervenientes;

2. As despesas referidas no segundo travessão do artigo 3º compreendem:

- as despesas referidas no nº 1,

- as despesas de apresentação dos estágios de aperfeiçoamento às autoridades competentes dos outros Estados-membros,

- as despesas relativas ao auxílio linguístico necessário ao desenrolar eficaz dos estágios,

- as despesas de estadia do pessoal dos outros Estados-membros. Artigo 5º A participação financeira da Comunidade é concedida após apresentação dos documentos justificativos. Artigo 6º Antes de 30 de Junho de 1993, a Comissão efectuará um balanço pedagógico e financeiro com base num relatório apresentado pela autoridade competente.

À luz da experiência adquirida, poderá adoptar-se uma nova decisão com vista ao desenvolvimento e melhoramento da acção empreendida. Artigo 7º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

ANEXO I

NATUREZA DOS ESTÁGIOS

1. Trata-se de estágios de aperfeiçoamento destinados a pessoal que participe efectivamente em operações de controlo. Estes estágios visam tanto o desenvolvimento do nível dos conhecimentos, como o reforço da confiança mútua desse pessoal, através da confrontação das suas experiências. Devido ao papel confiado aos veterinários no regime de controlo posto em prática no quadro comunitário, alguns estágios ser-lhes-ao especialmente destinados.

2. Em princípio, os estágios terão a duração de duas semanas e estarão abertos a cerca de 22 estagiários. Compreenderão uma parte teórica e exercícios práticos. Além disso, os estagiários participarão na elaboração em comum de um relatório sobre um assunto cuja importância, nomeadamente comunitária, tenha sido posta em evidência no decurso do estágio.

II

1. Módulo nº 1: Carnes, carnes cortadas e carnes picadas (veterinários)

Em princípio, este módulo é reservado aos veterinários. À luz das regulamentações comunitárias aplicáveis na matéria, dar-se-á ênfase a uma nova abordagem em matéria de inspecção (extensão às explorações de animais da inspecção ante mortem, investigação dos resíduos, ligação entre a inspecção ante mortem e post mortem). No que diz respeito às carnes cortadas e às carnes picadas, o estágio incidirá principalmente sobre os métodos de controlo da higiene do produto (critérios tecnológicos, físico-químicos e microbiológicos).

2. Módulo nº 2: Carnes, carnes cortadas e carnes picadas

Este estágio incidirá principalmente sobre as técnicas de inspecção nos estabelecimentos de produção e, especialmente, nos matadouros. De acordo com a regulamentação comunitária, prever-se-á a higiene dos locais e do pessoal, a inspecção assim como as consequências sobre a higiene das tecnologias realizadas. Além disso, serão estudados os problemas relativos ao acondicionamento, ao armazenamento e aos transportes.

3. Módulo nº 3: Produtos à base de carnes, preparações à base de carnes, pratos cozinhados

O presente módulo retoma as linhas directrizes do módulo nº 2, mas diz respeito aos produtos à base de carnes, preparações à base de carnes e pratos cozinhados, assim como aos estabelecimentos nos quais estes são preparados. Além disso, serão estudadas as tecnologias específicas a estes tipos de produtos e respectivas repercussões higiénicas.

4. Módulo nº 4: Leites e produtos lácteos

A partir dos trabalhos comunitários, o estágio assentará fundamentalmente nos métodos de controlo do leite e dos produtos lácteos.

Dar-se-á ênfase aos controlos do leite cru matéria-prima e dos produtos à base de leite (controlos físicos, químicos e bacteriológicos).

5. Módulo nº 5: Produtos da pesca, moluscos e crustáceos, produtos da aquicultura

O módulo considera os diferentes aspectos sanitários da colocação no mercado, transporte, transformação dos produtos da pesca, dos moluscos e crustáceos. Dar-se-á especial ênfase aos controlos organolépticos, físico-químicos e microbiológicos.

No que diz respeito aos animais e produtos da aquicultura, o estágio compreenderá uma análise dos métodos de cultura com vista a evitar o aparecimento e desenvolvimento de doenças contagiosas, assim como à evocação dos problemas ligados à presença de resíduos.

III

CALENDÁRIO PROVISÓRIO DOS ESTÁGIOS

Abril de 1991: Carnes, carnes cortadas e carnes picadas (veterinários) Outubro de 1991: Produtos à base de carnes, preparações à base de carnes, pratos cozinhados Fevereiro de 1992: Leite e produtos lácteos Abril de 1992: Carnes, carnes cortadas e carnes picadas Setembro de 1992: Produtos à base de carnes, preparações à base de carnes, pratos cozinhados Outubro de 1992: Produtos da pesca, moluscos e crustáceos, animais e produtos da aquicultura Fevereiro de 1993: Leites e produtos lácteos Abril de 1993: Carnes, carnes cortadas e carnes picadas (veterinários) Setembro de 1993: Carnes, carnes cortadas e carnes picadas Outubro de 1993: Produtos da pesca, moluscos e crustáceos, animais e produtos da aquicultura