DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1994 que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino (94/434/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (1), e, nomeadamente, o nº 4 do artigo 1º, o nº 2 do artigo 2º, os nºs 2 e 3 do artigo 3º, o nº 1 do artigo 7º, os nºs 1 e 2 do artigo 10º e o nº 3 do artigo 13º,

Considerando que a execução dos inquéritos previstos na Directiva 93/25/CEE exige que se possa dispor de definições precisas; que, para isso é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelos inquéritos; que, seguidamente, têm de ser exactamente definidas as várias categorias segundo as quais os resultados dos inquéritos devem ser discriminados, assim como devem ser fixadas as classes de grandeza e as regiões segundo as quais os Estados-membros tratam os resultados dos inquéritos a intervalos regulares; que, para a elaboração das estatísticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso em carcaça;

Considerando que, nos termos da Directiva 93/25/CEE, os Estados-membros podem ser autorizados a seu pedido a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos para apuramento dos efectivos ovino e caprino, assim como a realizar a discriminação estabelecida segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares;

Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às possibilidades de desvio referidas;

Considerando que deve ser revogada a Decisão 82/958/CEE da Comissão (2);

Considerando que sendo a Directiva 93/25/CEE aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicável a presente decisão a partir da referida data;

Considerando que esta decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Uma exploração agrícola, nos termos do nº 2 do artigo 2º da Directiva 93/25/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas.

2. O inquérito nos termos do nº 1 do artigo 1º da Directiva 93/25/CEE abrangerá:

a) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1 ha ou mais;

b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de menos de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa medida, a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultrapassar determinados limiares naturais.

3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem, contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações mais pequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para a margem bruta padrão total - nos termos da Decisão 85/377/CEE da Comissão (3) - do Estado-membro em causa.

Artigo 2º

As definições das categorias de ovinos e caprinos referidas no nº 1 do artigo 3º e no nº 2 do artigo 13º da Directiva 93/25/CEE constam do anexo I.

Artigo 3º

As subdivisões territoriais referidas no nº 1 do artigo 7º da Directiva 93/25/CEE constam do anexo II.

Artigo 4º

As classes de grandeza referidas no artigo 10º da Directiva 93/25/CEE constam do anexo III.

Artigo 5º

A definição de peso em carcaça, referido no nº 1 do artigo 13º da Directiva 93/25/CEE, consta do anexo IV.

Artigo 6º

1. No anexo V, alínea a), são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 3 do artigo 1º da Directiva 93/25/CEE, estão autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos.

2. No anexo V, alínea b), são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2 do artigo 10º da Directiva 93/25/CEE, estão autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares.

Artigo 7º

É revogada a Decisão 82/958/CEE.

Artigo 8º

A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.

Artigo 9º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 149 de 21. 6. 1993, p. 10.

(2) JO nº L 386 de 31. 12. 1982, p. 43.

(3) JO nº L 220 de 17. 8. 1985, p. 1.

ANEXO I

Definição das categorias Ovelhas e borregas cobertas:

Fêmeas da espécie ovina que já tenham parido pelo menos uma vez, bem como aquelas que foram cobertas pela primeira vez.

Ovelhas leiteiras:

Ovelhas que já tenham parido, criadas exclusiva ou principalmente para a produção de leite destinado ao consumo humano e/ou à produção de lacticínios. Estão incluídas as ovelhas leiteiras de reforma (quer sejam engordadas ou não, entre a sua última lactação e o abate).

Outras ovelhas:

Ovelhas, não leiteiras.

Borregos:

Ovinos novos, machos ou fêmeas, de idade até cerca de 12 meses.

ANEXO II

Subdivisões territoriais Bélgica: Provinces/Provincies

Dinamarca: -

Alemanha: Bundeslaender

Grécia: Regiões do Serviço de Desenvolvimento Regional

Espanha: País Vasco

Navarra

La Rioja

Aragón

Cataluña

Baleares

Castilla y León

Madrid

Castilla-La Mancha

Comunidad Valenciana

Región de Murcia

Extremadura

Andalucía

Otras Comunidades Autónomas

França: - para os ovinos, as seguintes regiões:

Midi-Pyrénées

Poitou-Charentes

Limousin

Aquitaine

Provence-Alpes-Côte-d'Azur

Auvergne

outras regiões

- para os caprinos, as seguintes regiões:

Rhône-Alpes

Poitou-Charentes

Centre-Pays-de-la-Loire

Bourgogne

Midi-Pyrénées

outras regiões

Irlanda: -

Itália: - para os ovinos: Regioni

- para os caprinos: Regioni:

Piemonte

Lombardia

Toscana

Lazio

Campania

Puglia

Basilicata

Calabria

Sicilia

Sardegna

outras regiões

Luxemburgo: -

Países Baixos: Provincies

Portugal: Regiões

Reino Unido: Standard Regions

ANEXO III

QUADRO 1 Classes de grandeza dos efectivos ovinos declarados

>(2)(b)(3)(c)(3)(c)"> ID="1">I> ID="2">1-9> ID="5">1-9> ID="8">1-9> ID="11">1-9"> ID="1">II> ID="2">10-19> ID="5">10-19> ID="8">10-19> ID="11">10-19"> ID="1">III> ID="2">20-49> ID="5">20-49> ID="8">20-49> ID="11">20-49"> ID="1">IV> ID="2">50-99> ID="5">50-99> ID="8">50-99> ID="11">50-99"> ID="1">V> ID="2">100-199> ID="5">100-199> ID="8">100-199> ID="11">100-199"> ID="1">VI> ID="2">200-499 & ge; 100 (1)()> ID="5">200-499 & ge; 100 (1)()> ID="8">200-499 & ge; 100 (1)()> ID="11">200-499 & ge; 100 (1)()"> ID="1">VII> ID="2">500-999> ID="5">500-999> ID="8">500-999> ID="11">500-999"> ID="1">VIII> ID="2">& ge; 1 000> ID="5">& ge; 1 000> ID="8">& ge; 1 000> ID="11">& ge; 1 000"> ID="2">Total > ID="5">Total > ID="8">Total > ID="11">Total ""

>

QUADRO 2 Classes de grandeza dos efetivos caprinos declarados

>(6)(c)"> ID="1">I> ID="2">1-9> ID="5">1-9"> ID="1">II> ID="2">10-19> ID="5">10-19"> ID="1">III> ID="2">20-49> ID="5">20-49"> ID="1">IV> ID="2">50-99> ID="5">50-99"> ID="1">V> ID="2">100-499> ID="5">100-499"> ID="1">VI> ID="2">500-999 (5)(b) & ge; 100 (4)()> ID="5">500-999 (5)(b) & ge; 100 (4)()"> ID="1">VII> ID="2">& ge; 1 000> ID="5">& ge; 1 000"> ID="2">Total > ID="5">Total ""

>

(1)() Discriminação facultativa: L, B, DK.

(2)(b) Facultativo: D, NL.

(3)(c) Facultativo: D, NL, UK, IRL. (4)() Discriminação facultativa: D, L, B, UK, IRL.

(5)(b) Discriminação facultativa: F.

(6)(c) Facultativo: D, NL.

ANEXO IV

Definição de peso em carcaça O peso em carcaça é o peso, a frio, do corpo do animal abatido, depois de sangrado, esfolado, eviscerado e depois de cortada a cabeça (separada ao nível da articulação occipito-atloideia), os pés (cortados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas), a cauda (cortada entre a 6ª e a 7ª vértebras caudais) e os órgãos genitais (incluindo o úbere).

Os rins e as gorduras envolventes dos rins fazem parte da carcaça.

ANEXO V

a) Estados-membros autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos;

b) Estados-membros autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares:

Alemanha.