N?L98/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.4.93
REGULAMENTO (CEE)N?962/93DACOMISSÃO
de22deAbrilde1993
relativoàaberturadeumconcursoparaaexportaçãode150000toneladasde
trigomolepanificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês
casosdeentregasatrasadas,ummontanteadeduzirda
garantiadeentrega;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),estabelecequeacolocaçãoàvenda
doscereaisnapossedeumorganismodeintervençãoseja
efectuadaporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3043/91(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisnapossedos
organismosdeintervenção;
ConsiderandoqueaRoménianecessitaurgentemente de
trigopanificável;queestepaísnãotemcondiçõesparase
abastecerdeformaasatisfazeratotalidadedassuasneces­
sidadesaospreçosdomercadomundial;que,comum
objectivohumanitário ,aComunidadeEconómicaEuro­
peiasecomprometeu adiminuirapenúriadessepaísem
cereaispanificáveis ;
ConsiderandoqueaCEEdispõedeexcedentesdetrigo
molepanificável,nomeadamente emFrança;que,por
conseguinte,éconvenienteabrirumconcursoparaforne­
cimentode150000toneladasdetrigomolepanificável
napossedoorganismodeintervençãofrancêsnoestádio
CIF(ex-ship)Constanza(Roménia);
Considerando que,afimdesetomaremconsideração
especificidades daoperação,éconvenientepreverdisposi­
çõesespeciaisparaaexecuçãodessefornecimento ;
Considerando queaexperiênciademonstraqueéneces­
sáriogarantirorespeitodosprazosdeentrega;que,
portantoéconvenienteprever,emrelaçãoadeterminadosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãofrancêsrealizará,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,
umconcursoparaadeterminaçãodopreçomínimode
vendade150000toneladasdetrigomolepanificávelna
suaposse.
2.Participarãonoconcursoosproponentesquese
comprometam aforneceras150000toneladasdecereais
noestádioCIFnãodesembarcado(ex-ship)noportode
Constanzaeaentregá-lasgratuitamente àsautoridades
romenasouàorganizaçãoporelashabilitada.
Artigo2?
1.Aspropostasdirãorespeitoàtotalidadedolotede
150000toneladasarmazenadonaregiãodeRouen.
2.Nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoàexportação
noâmbitodofornecimentoprevistonopresenteregula­
mento.Emderrogaçãodon?2doartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,nãoseráaplicávelaobrigação
deapresentarumpedidodefixaçãodarestituição.
3.Oscertificadosdeexportaçãoserãoválidosapartir
dadatadasuaemissãoaté30deJunhode1993.
4.Nãoseráaplicávelodispostonoartigo44?doRegu­
lamento(CEE)n?3719/88.
Artigo3?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,oprazodeapresentação
daspropostasparaoprimeiroconcursoparcialterminará
em28deAbrilde1993,às13horas(horadeBruxelas).
2.'Emcasodenãoatribuiçãodofornecimento ,novos
prazosdeapresentaçãodaspropostasterminarãotodasas
quartas-feiras ,às13horas(horadeBruxelas).
3.Oorganismodeintervençãofrancêscomunicaráà
Comissãoaspropostasrecebidas,emconformidadecomo
indicadonoanexoI,omaistardarduashorasapóso
termodoprazoparaapresentaçãodaspropostas.Esta
comunicação serádirigidaaosnúmerosconstantesdo
anexoII.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.0JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L288de18.10.1991,p.21

24.4.93JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L98/19
2.Salvoemcasodeforçamaior,oadjudicatáriosupor­
tarátodososriscosqueamercadoriapossacorrer,nomea­
damenteaperdaouadeterioração .
Artigo7?
1.Oadjudicatáriocomprometer-se-á aforneceràs
autoridadesromenasosdocumentosexigidosnoâmbito
dofornecimento eindicadosnoanúnciodeconcurso.
2.Oadjudicatárioinformaráregularmente asautori­
dadesromenaseoorganismodeintervençãododesen­
rolardasentregas.Artigo4?
1.Oadjudicatáriopagaráoscereaisantesdeoslevan­
tar.
2.Serãopagosaoadjudicatário8,150milhõesdeecus
contraaapresentaçãodasprovasdequeofornecimento
foiefectuadoemconformidade comascondiçõesestabe­
lecidas.Estasprovasserão:
—ocertificadodetomadaacargoreferidonon?2do
artigo8?e
—ocertificadodeconformidade referidonon?2do
artigo9?dopresenteregulamento .
Todavia,oadjudicatárioreceberáumadiantamento de
50%domontantesupracitado,contraapresentaçãodas
provasdecumprimento dasformalidadesaduaneirasde
exportação .
3.Ataxaaaplicarparaospagamentosreferidosnos
númerosanterioresseráataxadeconversãoagrícolaem
vigornoúltimodiadoprazodeapresentaçãodaspropos­
tas.Artigo8?
1.ARepúblicaFrancesaadoptaráasmedidas
adequadasparagarantirquenãosejaaplicávelqualquer
restituiçãonoâmbitodofornecimento ,nomeadamente
atravésdeumamençãoespecialnoscertificadosdeexpor­
tação.
2.Oadjudicatáriosolicitaráàsautoridadesromenasum
certificadoqueatesteatomadaacargodaquantidade
entregue.EssecertificadoédefinidonoanexoIII.
Artigo9?
1.Oadjudicatáriosubmeter-se-á aqualquercontrolo
efectuadooumandadoefectuarpeloorganismodeinter­
vençãoemcausa.Essecontrolodirárespeitoàquantidade
eàqualidadedofornecimerito .
2.Seráefectuadonopaísdedestino,porumorganismo
ouumaempresadecontrolodesignadopeloorganismo
deintervençãofrancêsdeacordocomoadjudicatário ,um
controlodeconformidade dofornecimento relativamente
àquantidadeeàqualidade.Apósessecontrolo,será
emitidoumatestadodeconformidade queseráenviado
directamente aoorganismodeintervenção .
3.Osorganismosouempresasdecontroloencarre­
gadosdoscontroloscolherãoamostrasrepresentativas ,que
serãomantidasàdisposiçãodaComissão,antesdocarre­
gamentonaComunidadeenachegadaaodestino.
Asdespesasocasionadaspeloscontrolos,incluindoovalor
comercialdasamostragens ,ficarãoacargodoadjudicatá­
rio.Artigo5?
1.Ofornecimentoseráefectuadopornavioaintervalos
regularesaacordarcomasautoridadesromenas,devendo
estarconcluídoem,omaistardar,15deJulhode1993.
2.Relativamente acadafornecimentoparcial,oadjudi­
catáriocomunicaráàComissãoadatadechegadado
navioemcausaacordadacomasautoridadesromenas.
Estacomunicaçãoseráefectuadaporqualquermeiode
telecomunicação escrita,devendosertransmitidaparao
endereçoreferidonoanexoII,omaistardarcincodias
antesdadatasupra-referida .
3.Quandoseverificarematrasosdeentregarelativa­
menteaoprazoprevistonon?1,ficarãoperdidos,por
cadadiadeatraso,0,05%dagarantiaprevistano
artigo17?doRegulamento (CEE)n?1836/82norespei­
tanteàpartecorrespondente àsquantidadesentreguesfora
doprazo.Seessesatrasosexcederemoperíododecinco
dias,apercentagematomaremconsideraçãoseráaumen­
tadapara0,1%porcadadiadeatraso.
4.Seatomadaacargonoestádiodeentregasofrer
atrasosdevidoacircunstâncias nãoimputáveisaoadjudi­
catário,asdespesassuplementares serãoreembolsadaspelá
Comissãocombaseemdocumentosjustificativos .Este
númeronãoéaplicávelnocasodeasdatasdeentrega
fixadasemaplicaçãodon?1eascomunicações referidas
non?2nãoteremsidorespeitadas.
Artigo6?
1.Oadjudicatáriosuportaráasconsequências finan­
ceirasocasionadaspelainobservância dascondições
previstasparaofornecimento .Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.

N?L98/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.4.93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXOI
Concursopermanenteparaaexportaçãode150000toneladasdetrigomolepanifícavelna
possedoorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?962/93]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)0Bonificações
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidáaproposta.
ANEXOII
OsnúmerosdetelexetelecópiadaDGVI-C-1(a/cdeMM.Thibault/Brus),emBruxelas,autilizar
sãoosseguintes:
—telex:22037AGRECB,
'22070AGRECB(caracteresgregos);
—telecópia:2950132
2961097
2952125.

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoromeno,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguir
indicadas :
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas: