02/Fasc.07 JornalOficialdasComunidades Europeias 177
N?L335/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.80
REGULAMENTO (CEE)N?3180/80DACOMMISSAO
de5deDezembrode1980
quealteraoRegulamento(CEE)n?1496/80relativoadeclaraçãodoselementosparaadetermi­
naçãodovaloraduaneiroeàentregadosdocumentosaelerelativos
ACOMMISSAO DASCOMUNIDADE EUROPEIAS , 1.On?1,alíneaa),doartigo2?passaateraseguinte
redacção :
«a)Quandoovaloraduaneirodasmercadorias
importadasnãoexceda,consoanteocaso,
70000francosbelgasouLuxemburgueses ,
12000coroasdinamarquesas ,4000marcos
alemães,100000dracmasgregas,10000fran­
cosfranceses,1000librasirlandesas,2milhões
delirasitalianas,4500florinsneerlandesesou
1000librasesterlinas,porremessa,desdeque
nãosetratedeexpediçõesfraccionadas ou
múltiplasenviadasporummesmoexpedidora
ummesmodestinatário ».TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1224/80do
Conselho,de28deMaiode1980,'relativoaovalor
aduaneirodasmercadorias(')e,nomeadamente ,oseu
artigo16?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1496/80,daCommissão(2)definiuummodelo(DV
1)deformuláriodedeclaraçãodoselementosrelativos
aovaloraduaneiro ;quenessemodelodeformulário
devemserintroduzidascertasmodificações ;
Considerando que,tendoematençãoaadesãoda
RepúblicaHelénicaàsComunidades Europeias,é
necessárioindicaremmoedagregaovalorlimite
fixadonon?1,alíneaa),doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1496/80;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1496/80
substituiosRegulamentos (CEE)n?375/69(3)e(CEE)
n?1343/75(4)daComissão;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdaComité
doValorAduaneiro,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO2.Éinseridooseguinteartigo:
«Artigo4o.a)
OsRegulamento (CEE)n?375/69e(CEE)
n?1343/75sãorevogados .Asreferênciasfeitasa
estesregulamentos devemserconsideradascomo
sendofeitasaopresenteregulamento .
3.Oanexoésubstituídopeloanexoao'presenteregu­
lamento.
ArtigoIo. Artigo2o.
ORegulamento (CEE)n?1496/80éalteradocomo
segue;Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1981.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deDezembrode1980.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
MembrodaComissão
(')JOn?L134de31.5.1980,p.1.
OJOn?L154de21.6.1980,p.16.0JOn?L52de3.3.1969,p.1.
(4)JOn?L137de28.5.1975,p.18


ANEXO
DECLARAÇAO DOSELEMENTOS RELATIVOS AOVALORADUANEIRO D.V.1
1.Comprador PARAUSOADMINISTRATIVO
L_
2.Vendedor
3.N?edatadafactura
4.N?edatadocontrato 5.Condiçõesdeentrega(p.ex.FOBNovaIorque)
6.N?edatadasdecisõesaduaneirasrespeitantes àscasas7a9MarcarcomXna
casaapropriada
7.(a)OcompradoreovendedorESTÃOVINCULADOS nostermosdon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1224/80?
Se«NÃO»,passaràcasa8.I|SIMIINÃO
(b)OsvínculosINFLUENCIARAM opreçodasmercadorias importadas ? SIMNÃO
(c)(Respostafalcultativa )Ovalortransaccioial respeitante àsmercadorias importadas estámuitopróximodeumdos
valoresmencionados naalíneab),dono2doartigo3°doRegulamento (CEE)no1224/80?
Sesim,queiradarexplicações pormenorizadas :Iisimrnnão
8.(a)ExistemRESTRIÇÕES respeitantes àcessãoouàutilizaçãodasmercadoriaspelocomprador ,paraalémdasque:
-sãoimpostasouexigidaspelaleioupelasautoridades públicasnaComunidáde
-limitamazonageográficanaqualasmercadoriaspodemserrevendidas ,ou I,,,-nãoafectamsubstancialmente ovalordasmercadorias? |SIMNÃO
(b)AvendaouopreçoestásubordinadoaCONDIÇÕESouaPRESTAÇÕEScujovalornãoédeterminávelnoquesei1i1
refereàsmercadorias aavaliar? SIMNÃO
Especifique anaturezadasrestrições ,condiçõesouprestaçõesconformeocaso.
Seovalordascondiçõesouprestaçõesédeterminável ,indiqueomontantenacasa11(b).
9(a)ExistemtaxasTAXASeDIREITOSDELICENÇArelativosàsmercadoriasimportadasqueocompradoréobrigado i—ii—:
apagar,querdirectaquerindirectamente ,comocondiçãodavendadasmercadorias? ||SIM||NÃO
(b)Avendaestácondicionada porumacordonostermosdoqualumapartedoprodutodaREVENDA ,CESSÃOoui>i1
UTILIZAÇÃOulteriordasmercadoriasimportadasrevertedirectaouindirectamenteparaovendedor? ||SIM||NÃO
Seresponder"SIM"aumadestasquestões ,especifique ascondiçõese,sepossível,indiqueosmontantesnascasas
15a16.
10.Oabaixoassinadodeclaraquetodososelementosfornecidos
nestedocumento sãoexactosecompletos .
Em nodia
Assinatura :ASPESSOASSOSERÃOCONSIDERADAS VINCULADAS :
(a)Seumafizerpartedadirecçãooudoconselhodeadministração daempresa
daoutra,ereciprocamente ;
(b)Setiveremjuridicamente aqualidadedeassociados ;
(c)Seumaforoempregador daoutra;
(d)Seumapessoapossuir,controlaroudetiverdirectaouindirectamente 5%ou
maisdasacçõesoupartesemitidascomdireitodevoto,doumaedeoutra;Dutra;
(e)Seumadelascontrolaraoutradirectaouindirectamente ;
(f)Seambasforemdirectaouindirectamente controlad;as porumaterceira
pessoa ;
(g)Se,emconjunto ,controlarem directaouindirectamente umaterceira
pessoa ,ou
(h)Seforemmembrosdamesmafamilia.Declarante :

Rubrica Rubrica Rubrica
A.Basede
cálculo11.(a)PreçolíquidonaMOEDADEPAGAMENTO (preçoefectivamente
pagooupreçoapagarnomomomento aconsiderarparaa
determinação dovaloraduaneiro
(b)Pagamentos indirectos-vercasa8(b)
(Taxadeconversão )
12.TotalAemMOEDANACIONAL
B.ADIÇÕES
Custosem
MOEDA
NACIONAL
nãocom­
preendidos
emAsupra*.
Indicara
seguiras
eventuais
decisões
anteriores
dasautorida­
desadua­
neirasem
relaçãodi­
rectacom
estas
questões .13.Custossuportadospelocomprador :
(a)Comissões ,comexcepçãodascomissõesdecompra
(b)Despesasdecorretagem
(c)Recipientes eembalagens
14.Produtosfornecidospelocomprador ,semencargosouacusto
reduzidoeutilizadosaquandodaproduçãoedavendaparaa
exportaçãodasmercadorias importadas :
Osvaloresindicadosserãoimputados ,conformeocaso,demaneira
apropriada :
(a)matérias ,componentes ,parteseelementossemelhantes incor­
poradosnasmercadorias importadas
(b)ferramentas ,matrizes ,moldeseobjectossemelhantes utilizados
aquandodaproduçãodasmercadorias importadas
(c)matériasconsumidas naproduçãodasmercadorias importadas
(d)trabalhosdeengenharia ,deestudo,dearteededesign,planose
esboçosexecutadosforadaComunidade enecessários para
aproduçãodemercadorias importadas
15.Taxasedireitosdelicença-vercasa9(a)
16.Produtoderevenda ,cessãoouutilizaçãoulteriorquereverteparao
vendedor-vercasa9(b)
17.Despesascomaentregaaté
(localdeintrodução )
(a)Despesasdetransporte
(b)Despesasdecargaedemanutenção
(c)Seguro
18.TotalB
C.DEDUÇÕES
custosem
MOEDA
NACIONAL
compreen­
didosem
Asupra*19.Despesasdetransporteapósaimportação
20.Encargosrelativosatrabalhosdeconstrução ,deinstalação ,demon­
tagem,demanutenção oudeassistênciatécnicaempreendidos
apósaimportação
21.Outrosencargos (especifique )
22.Direitosaduaneiros eencargosapagarnaComunidade pelaimpor­
taçãooupelavendadasmercadorias
23.TotalC
24.VALORDECLARADO (A+B-C)
*QuandoosmontantessãopagosemMOEDAESTRANGEIRA ,indiqueaquiomontanteemmoedaestrageiraeataxadeconversãorelativaacadaelemento
eporrubrica.
Referência Montante Taxadeconversão