N?L152/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1611/90DACOMISSÃO
de15deJunhode1990
quefixaospreçoscomportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerando queaquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2759/75,devesercobradoumdireito
niveladorfixadoantecipadamente paracadatrimestre;
Considerando queosdireitosniveladoreseospreços
comportanosectordacarnedesuínoforamfixadospela
últimavezpeloRegulamento (CEE)n?768/90daComis­
são(3),de29deMarçode1990,paraoperíodocompreen­
didoentre1deAbrile30deJunhode1990,peloqueé
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1990;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaosuíno
abatidosecompõededoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreçosnaComunidade eospreços
nomercadomundialdaquantidadedecereaisforragi­
nososdeterminadaemconformidade comasdisposições
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2764/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculodeumelementododireitonivelador
aplicávelaosuínoabatido(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4160/87(*),cuja
composiçãoéaíindicada;
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
ginososnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2764/75;queovalordamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecidoemconformidade
comodispostonoartigo3?dessemesmoregulamento ;Considerando queesseartigo3?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminados paraoperíododecinco
mesesanterioresaomêsqueprecedeotrimestreemrela­
çãoaoqualoreferidoelementoécalculado;queesse
períodovaide1deJaneiroa31deMaiode1990;
Considerandoqueosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçoscomportaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75,comexclusãodosuíno
abatido,devemderivardodireitoniveladorparaosuíno
abatido,emfunçãodoscoeficientesfixadosparaesses
produtos,porforçadon?4doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?2759/75,noanexoIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87daComissão,de21deDezembrode1987,
relativoàfixaçãodoscoeficientesparaocálculodos
direitosniveladoresaplicáveisaosprodutosdosectorda
carnedesuíno(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1251/90f)
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75secompõemdedois
elementos ;
Considerando queoprimeiroelementodevederivardo
direitoniveladorparaosuínoabatido,emfunçãodos
coeficientesfixadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%e,paraosprodutosincluídosnoscódigosNC
ex1602eex1902,a10%dospreçosdeofertamédiosa
queforamefectuadasasimportaçõesnodecursodosdoze
mesesanterioresa1deAbril;queéconvenienteestabe­
leceressasmédiascombaseemtodososdadosdisponí­
veisrelativosàsimportaçõesnaComunidadeprovenientes
depaísesterceiros,tendoemcontaarepresentatividade
dospreços;
Considerando que,paraosprodutosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidada noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
devemserlimitadosaomontantequeresultadessaconso­
lidação; (')JOn°L282de1.11.1975,p.1.0JOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L83de30.3.1990,p.69.
(<)JOn?L282de1.11.1975,p.21.0JOn?L392de31.12.1987,p.46.(«)JOn?L373de31.12.1987,p.25.
QJOn?L121de12.5.1990,p.29.

N?L152/19 16.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(3),e(CEE)n?715/90doConselho,de5
deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(4),
foraminstauradosregimesespeciaisaplicáveisàimporta­
çãoqueincluemumareduçãode50%dosdireitosnive­
ladoresnoâmbitodosmontantesfixosoudoscontin­
gentesanuais,entreoutros,paradeterminadosprodutos
dosectordacarnedesuíno;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?616/86da
Comissãode28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedesuínoprovenientedePortugal(*),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreço
praticadanaComunidadeporumladoeemPortugalpor
outrolado;queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeSuíno,:Considerandoque,paraosuínoabatidoeparaosoutros
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2766/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaalistadosprodutosparaosquaissãofixadosos
preçoscomportaequeestabeleceasregrasparaafixação
dopreçocomportadosuínoabatido('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3906/87(2),ospreçoscomportadevemserfixados
antecipadamente paracadatrimestre;
Considerandoqueopreçocomportaparaosuínoabatido
secompõedetrêscomponentes ;
Considerandoqueaprimeiracomponentedeveserigual
aovalornomercadomundialdeumaquantidadede
cereaisforraginososequivalenteàquantidadedealimentos
necessáriosàprodução,empaísesterceiros,deumquilo­
gramadecarnedesuíno,determinadaemconformidade
comodispostonon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2766/75,cujacomposiçãoéaíindicada;
Considerando queovalordestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comodisposto
nosn?s2e3doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2766/75;
Considerandoqueesseartigo2?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminados paraoperíododecinco
mesesqueprecedeemummêsotrimestreemrelaçãoao
qualoditomontanteécalculado;queesteperíodovaide
1deJaneiroa31deMaiode1990;
Considerando queasegundacomponente,quecorres­
pondeaoexcedentedevalor,emrelaçãoaodoscereais
forraginosos,dosalimentos,comexclusãodoscereais
necessáriosàproduçãodeum-quilogramadecarnede
suíno,seeleva,emconformidade comodispostonon?1
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2766/75,a15%
dovalordaquantidadedecereaisforraginosos ;
Considerandoqueaterceiracomponente ,querepresenta
oscustosdeproduçãoedecomercialização ,seelevaa
38,69ecuspor100quilogramasdesuínoabatido,em
conformidade comodispostonon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2766/75;
Considerandoqueospreçoscomportadosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2766/75,
comexclusãodosuínoabatido,devemderivardopreço
comportadosuínoabatido,emfunçãodoscoeficientes
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3944/87;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3899/89
doConselho,de18deDezembrode1989,quereduzpara
oanode1990,direitosniveladoresrelativamente acertosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoperíodode1deJulhoa30deSetembrode
1990,ospreçoscomportaeosdireitosniveladoresprevis­
tos,respectivamente ,nosartigos12?e8?doRegulamento
(CEE)n?2759/75paraosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?dessemesmoregulamentosãofixadossegundo
osmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,paraosprodutosincluídosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidadanoâmbitodoGATT,osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontantequeresultadessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,equeaíseencontrassemem
livrecirculação,aaplicaçãodosdireitosniveladoresrefe­
ridosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1990.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.25.
OJOn?L370de30.12.1987,p.11.(3)JOn?L383de30.12.1989,p.125.
(4)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L58de1.3.1986,p.45.

N?L152/20 16.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

16.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L152/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deJunhode1990,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02063021
02063031
02064191
02064991
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
02101970
02101981
02101989
02109031
02109039
15010011;
15010019
16010010
1601009179,48
67,59
79,48
103,35
149,86
115,75
115,75
167,43
89,91
167,43
167,43
103,35
149,86
115,75
115,75
167,43
89,91
167,43
167.43
125,05
90,95
125,05
90,95
41,34
45,47
24,80
149,86
115,75
291,45
229.44
89,91
149.86
132,29
144,69
115,75
167,43
167,43
167.43
229.44
288,35
291.45
291,45
125,05
90,95
33,07
33,07
144,69
242.8744,91
38,20
44,91
58.40
84,69
65.41
65,41
94,62
50,81
94,62
94,62
58.40
84.69
65.41
65,41
94,62(')
50,81
94,62(')
94,62
70,67
51,40
70,67
51.40
23,36-
25.70
14,02
84,69(')
65.41
164,70
129,66
50,81(')
84,69
74.76
81.77
65,41
94,62(')
94,62
94,62
129,66
162,95.
164,70
164,70
70,67
51,40
18,69
18,69
98,46(2)
170,93(')(2)7
4
7
4
3
24

N?-L152/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.6.90
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito :
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099
16021000
16022090
16024110
16024210
16024911
16024913
16024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
19022030165,36
115,75
134,36
253,21
211,87
253,21
211,87
211,87
139,52
115,75
69,24
134,36
139,52
69,24115,5800
86,20
122,53
177,52
144,88
186,62
159,39
141,560
96,470
82,42
57,93
97,19
95,13
54,5926
25
26
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3899/89doConselho(JOn?L383de30.12.1989),odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodos
limitesdosmontantesfixosreferidosnoanexosupracitado.
(J)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamento
supracitado.
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão(JOn?L256de7.9.1987,p.1),alterado.