28.10.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L314/45
REGULAMENTO (CEE)N?3243/89DACOMISSÃO
de27deOutubrode1989
relativoàemissão,em30deOutubrode1989,doscertificadosdeimportação
paraosprodutosdosectordascarnesdeovinoedecaprinoorigináriosde
determinados paísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,relativoàorganização
comumdemercadonosectordascarnesdeovinoede
caprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1115/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3643/85do
Conselho,de19deDezembrode1985,relativoaoregime
deimportaçãoaplicáveladeterminadospaísesterceiros,
nosectordascarnesdeovinoedecaprino,apartirdoano
de1986(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3939/87(4),e,nomeadamente ,o
seuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3653/85da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1645/89(6),fixouasmodalidades
deaplicaçãodoregimedeimportaçãoinstituídopelo
Regulamento (CEE)n?3643/85;que,emconformidade
comon?5doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3653/85,éconvenientedeterminaremquemedidase
podedarumseguimentofavorávelaospedidosdeemissão
doscertificadosdeimportaçãointroduzidosatítulodo
quartotrimestrede1989;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidointroduzidos rpedidosdecertificadosde
importaçãoforemsuperioresàsquantidadesquepodem
serimportadasemaplicaçãodoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3653/85,éconvenientereduziressasquanti­
dadesnuma.percentagemúnica,emconformidadecomo
n?5,alíneab),doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3653/85;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidopedidoscertificadosforeminferioresouiguaisasquantidadesprevistaspeloRegulamento (CEE)
n?3653/85,todosospedidosdecertificadospodemser
deferidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsEstados-membros emitirão,em30deOutubrode
1989,nascondiçõesseguintes,oscertificadosdeimporta­
çãoprevistosnoRegulamento (CEE)n?3653/85paraos
quaisforamintroduzidospedidosde1a10deOutubro
de1989:
a)ParaosprodutosincluídosnoscódigosNC02041000,
02042100,02042210,02042230,02042250,
02042290,02042300,02045011,02045013,
02045015,02045019,02045031e02045039no
anexoIdoRegulamento (CEE)n?1837/80,asquanti­
dadespedidas,origináriasdosoutrospaísesterceiros,
sãoatribuídasintegralmente ;
b)ParaosprodutosincluídosnoscódigosNC02043000,
02044100,02044210,02044230,02044250,
02044290,02044300,02045051,02045053,
02045055,02045059,02045071e02045079no
anexoIdoRegulamento (CEE)n?1837/80,asquanti­
dadespedidas,originárias :
—doChile,sãoreduzidasde100%,
—dosoutrospaísesterceiros,sãoatribuídasintegral­
mente;
c)ParaosprodutosincluídosnoscódigosNC01041090
e01042090noanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1837/80,asquantidadespedidasorigináriasdos
outrospaísesterceirossãoreduzidasde98,580%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
OJOn?L348de24.12.1985,p.2.
OJOn?L373de31.12.1987,p.1.
OJOn?L348de24.12.1985,p.21.
(6)JOn?L162de13.6.1989,p.21.