N?L106/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.4.90
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de30deMarçode1990
relativaaoestabelecimento doquadrocomunitáriodeapoioparaasintervenções
estruturaiscomunitáriasnasregiõesgregasabrangidaspeloobjectivo1,ouseja,a
totalidadedoterritóriogrego
(Apenasfazféotextoemlínguagrega)
(90/203/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.2052/88do
Conselho,de24deJunhode1988,relativoàsmissões
dosfundoscomfinalidadeestrutural,àsuaeficáciaeà
coordenaçãodassuasintervençõesentresi,comasinter­
vençõesdoBancoEuropeudeInvestimentoecomasdos
outrosinstrumentosfinanceirosexistentes('),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo8?,
Considerando que,porforçadon?5doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2052/88,aComissão,combase
nosplanosdedesenvolvimento regionalapresentados
pelosEstados-membros ,noâmbitodaassociaçãoeem
concertaçãocomoEstado-membro emcausa,estabelece
quadroscomunitáriosdeapoioparaasintervençõesestru­
turaiscomunitárias ;
Considerandoque,porforçadosegundoparágrafodessa
disposição,oquadrocomunitáriodeapoioinclui,nomea­
damente,oseixosprioritários,asformasdeintervenção,o
planoindicativodefinanciamentonoqualseespecificam
omontantedasintervençõeserespectivasfontesdefinan­
ciamento,assimcomoaduraçãodessasintervenções ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n°4253/88do
Conselho(2)especifica,notítuloIII,nosartigos8?e
seguintes,ascondiçõesdeelaboraçãoedeexecuçãodos
quadroscomunitáriosdeapoio;
Considerando queoGovernohelénicoapresentouà
Comissão,em31deMarçoe22deJunhode1989,osplanoseacçõesreferidosnon?4doartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2052/88,relativosàsregiõesabrangidas
peloobjectivo1ereferidasnon?2doartigo8?do
mesmoregulamento ;
Considerando queosplanosapresentadospeloEstado­
-membroincluemadescriçãodoseixosprincipaisselec­
cionadosparaodesenvolvimento regionaledasacções
comelerelacionadas ,assimcomoasindicaçõesrelativas
àscontribuiçõesdoFundoEuropeudeDesenvolvimento
Regional(Feder),doFundoSocialEuropeu(FSE),do
FundoEuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola
(FEOGA),secção«Orientação»,doBancoEuropeude
Investimento (BEI)edosoutrosinstrumentosfinanceiros,
previstasparaarealizaçãodosplanos;
Considerando queoquadrocomunitáriodeapoiofoi
estabelecidoemconcertaçãocomoEstado-membro em
causa,noâmbitodaassociação,talcomodefinida
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?2052/88;
Considerando queoBEIfoiigualmenteassociadoà
elaboraçãodosquadroscomunitáriosdeapoio,nostermos
dodispostonoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?4253/88,equesedeclarounadisposiçãodecontribuir
paraarealizaçãodestequadrocombasenosmontantes
previsionaisdeempréstimosindicadosnapresentedeci­
sãoeemconformidade comasdisposiçõesestatutárias
queoregem;
Considerando queaComissãoestádispostaaexaminara
possibilidadedeumacontribuiçãoparaofinanciamento
destequadroporpartedosoutrosinstrumentoscomunitá­
riosdeempréstimo,nostermosdasdisposiçõesespecíficas
queosregem;(')JOn?L185de15.7.1988,p.9.
(2)JOn?L374de31.12.1988,p.1.

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aobservarnaacçãoconjuntaadesenvolveranível
regional;
b)Umresumodasformasdeintervençãoapôrem
práticademodopreponderante sobaformade
programasoperacionais ;
c)Umplanodefinanciamento indicativo,apreçoscons­
tantesde1989,especificando ocustototaldoseixos
prioritáriosseleccionados paraaacçãoconjuntada
ComunidadeedoEstado-membro interessado,ouseja,
14342milhõesdeecusparaatotalidadedoperíodo,
assimcomoosmontantesfinanceirosprevistos
noâmbitodascontribuições orçamentaisdaComuni­
dade,repartidasdoseguintemodo:
(Emmilhõesdeecus)
Feder 3662,0
FSE 1728,0
FEOGA,secção«Orientação » 1277,0
Totaldósfundosestruturais 6667,0
Outrosinstrumentos desubvenção 526,241
Totaldassubvenções 7193,241Considerandoqueapresentedecisãoestaemconformi­
dadecomoparecerdoComitéparaoDesenvolvimento e
aReconversãodasRegiõesedoComitédoFundoSocial
Europeu;
Considerandoque,porforçadon?2doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?4253/88,apresentedecisãoé
enviadacomodeclaraçãodeintençõesaoEstado-mem­
bro;
Considerandoque,porforçadosn?s1e2doartigo20?
doRegulamento (CEE)n?4253/88,asautorizaçõesfinan­
ceirasrelativasàcontribuiçãodosfundosestruturaisparao
financiamento dasintervençõescobertaspeloquadro
comunitáriodeapoioresultarãodasdecisõesulterioresda
Comissãoqueaprovamasacçõesemcausa,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
Éaprovadooquadrocomunitáriodeapoioparaasinter­
vençõesestruturaiscomunitáriasnasregiõesgregasabran­
gidaspeloobjectivo1,paraoperíodocompreendidoentre
1deJaneirode1989e31deDezembrode1993.
AComissãodeclaraasuaintençãodecontribuirparaa
realizaçãodopresentequadrocomunitáriodeapoio,de
acordocomasdisposiçõespormenorizadas neleincluídas
eemconformidade comasregraseasorientaçõesque
regemosfundosestruturaiseosoutrosinstrumentos
financeirosexistentes. 1
Artigo2?
Oquadrocomunitáriodeapoiocontémosseguintes
elementosessenciais :
a)Oseixosprioritáriosprincipaisseleccionadosparauma
acçãoconjuntaanívernacional:
—nivelamento emmatériadeinfra-estruturas econó­
micasdebase,
—desenvolvimento dosectorprimárioedesenvolvi­
mentorural,
—aumentodacompetitividade dasempresas,
—desenvolvimento equilibradodoturismo,
—valorizaçãodosrecursoshumanos,
bemcomoumaindicaçãosuplementaremquese
especificam,paracadaumadasregiões,asorientaçõesAnecessidadedefinanciamento nacionaldairesultante,
ouseja,cercade5802milhõesdeecusparaosector
públicoe1347milhõesdeecusparaosectorprivado,
podeserparcialmentecobertaporrecursoaosemprés­
timoscomunitáriosprovenientesdoBancoEuropeude
Investimentoedosoutrosinstrumentosdeempréstimo .A
títuloindicativo,osempréstimosdoBEIpodematingir
ummontantede1307milhõesdeecuseosempréstimos
daCECAummontantede103milhõesdeecus.
Artigo3?
ARepúblicaHelénicaédestinatáriadapresentedeclara­
çãodeintenções.
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1990.
PelaComissão
BruceMILLAN
MembrodaComissão