03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 225
379R0347
5.3.79 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L54/75
REGULAMENTO (CEE)N?347/79DOCONSELHO
de5deFevereirode1979
respeitanteàsregrasgeraisrelativasàclassificaçãodascastasdevideira
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueéindispensávelaidentificaçãodascas­
tascultivadasnaComunidadeparaocontrolodocum­
primentodasdisposiçõescomunitáriasenacionaisrespei­
tantesàculturadascastasdevideira;queporestarazão,
sópodemfigurarnaclassificaçãoascastascujosmateri­
aisdemultiplicaçãosãoadmitidosempelomenosum
Estado-membro eemconformidade comasdisposições
comunitárias ,àcertificaçãoeaocontrolocomomaterial
demultiplicaçãopadrão;
Considerandoque,entreasvariedadesdeuvaparavinho
cultivadasactualmentenaComunidadeparaaprodução
devinhosdestinadosaoconsumohumanodirecto,ascas­
tasdescendentesdecruzamentosinterespecíficos nãode­
ramplenasatisfação;quenãoconvém,portanto,classi­
ficá-lascomorecomendadas ;quenãosejustificaexcluir
aprioridaclassificação,entreascastasrecomendadas ,as
variedadesdeuvasparavinhoobtidas,após19deJulho
de1970,pelaviadecruzamentosinterespecíficos ecuja
aptidãoculturaléreconhecidacomosatisfatória;queé
contudooportunonãodistinguir,segundoadescedência,
seasvariedadesdeuvaparavinhodevemserclassifica­
dascomoautorizadasoutemporariamente autorizadas;
Considerando quesendocertasuvasdemesautilizadas
acessoriamente navinificação,éoportunoalargaraclas­
sificaçãoàscastasadmitidasnoâmbitodasnormasco­
munsdequalidadeparaasuvasdemesaestabelecidas
peloRegulamento n?58daComissãorelativoàfixação
dasnormascomunsdequalidadeparacertosprodutos
doAnexoIBdoRegulamento n?23,relativoaoestabe­
lecimentogradualdeumaorganizaçãocomumdemer­
cadonosectordasfrutaseprodutoshortícolas(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?847/76(4);queaaptidãodestasvariedades
paraasuautilizaçãonormalédeterminanteparaasua
classificação ;
Considerando que,dadoquesãoutilizadosnomesdife­
rentesparaadenominaçãodeumamesmacasta,convém
estabelecer,noâmbitodaclassificação ,umalistadesinó­
nimosconhecidoseutilizadosnocomércio;quepor
outrolado,podeserútilumalistadehomónimosno
casodeumamesmadenominaçãoserutilizadaparavá­
riascastas;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola(x)e,no­
meadamente ,on°1doseuartigo30?,
TendoemcontaapropostadaComissão(2),
Considerando queoartigo30?doRegulamento (CEE)
n?337/79prevêqueoConselhoadopteasregrasgerais
respeitantesàclassificaçãodascastasadmitidasparacul­
tivonaComunidade ;queestasregrasdevem,nomeada­
mente,preveraclassificaçãodestascastas,porunidades
administrativas oupartesdeunidadesadministrativas ,em
castasrecomendadas ,castasautorizadasecastasautori­
zadastemporariamente ;
Considerando queumaclassificaçãodestegéneroestá
particularmente aptaaconduzirosviticultoresdaComu­
nidadeparaumaproduçãodequalidadeorientando-os
naescolhadoencepamento ;queaclassificaçãodascas­
tas,segundoaqualidadedevinhosqueproduzem,per­
miteoencorajamento daplantaçãodecastasqueprodu­
zamvinhoscujaqualidadesejareconhecidaecujapro­
curanomercadoestejasuficientemente estávelouemex­
pansão;que,destaforma,umaclassificaçãodascastas
contribuirá,alongoprazo,paraevitaracriaçãodeexce­
dentesestruturaisnomercadovitivinícola ;
Considerando queconvémdistinguir,naclassificação
dascastas,osmodosdeutilizaçãodasuvasdelasprove­
nientes;queconvém,teremcontanaclassificaçãodas
unidadesadministrativas ,asparticularidades dascondi­
çõesdeprodução;
Considerandocontudoqueofactodequeuvasdeuma
determinadacastasejamutilizadasacessoriamente para
outrosfinsquenãoosindicadosnaclassificaçãodacasta
dondeprovém,nomeadamente ,queumavariedadede
uvademesasejautilizadaparavinificação,nãodeveser
obstáculoàclassificaçãosegundoautilizaçãoprincipal
destacasta;
oJO?L54de5.3.1979,p.1. OJOn°.56de7.7.1962,p.1606/62.
OJOn?C276de20.11.1978,p.1. (4)JOn°.L96de10-,4.1976,p.32.

226 JornalOficia!dasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
Considerandoqueaexperiênciaadquiridamostrouane­
cessidadedeprever,comomodificaçãopossívelàclassifi­
caçãodascastas,aintroduçãodeumanovacastano
grupodascastasrecomendadas ,autorizadasetempora­
riamenteautorizadas;que,paraumatalintroduçãoà
classificação,convémemcertoscasos,enomeadamente
nocasodeumanovacastapreverqueaaptidãocultural
destavariedadesejaverificadacombasenasinformações
recolhidaspeloEstado-membro interessado,naaltura
dosexamesrelativosaosensaiosdacultura;quetambém
serevelounecessárioconsiderarapossibilidadedeproce­
deraumadesclassificação decastascujaculturanãodê
plenasatisfação;que,noquerespeitaaogrupodascas­
tasautorizadas,sópodemseradmitidasprovisoriamente
ascastasquenãofiguremnaclassificaçãode31deMaio
de1974apósexamedasuaaptidãoculturaleénecessá­
riodecidir,depoisdeumcertoperíododeobservação,o
destinodefinitivodacastaemquestão;2.Naacepçaodopresenteregulamento ,entende-se
por:
a)Variedadedeuvasparavinho,umacastacultivada
normalmenteparaaproduçãodeuvasfrescasdestina­
dasàelaboraçãodevinhosparaoconsumohumano
directo;
b)Variedadedeuvasdemesa,umacastaadmitidano
âmbitodasnormascomunsdequalidadeparaasuvas
demesa,estabelecidasemaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1035/72(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1766/78(2),e
queécultivadanormalmenteparaaproduçãodeuvas
destinadasaoconsumocomouvasfrescas;
c)Variedadedeuvasparautilizaçãoparticular,umacas­
tacultivadanormalmenteparaoutrasutilizaçõesque
nãoasreferidasnasalíneasa)eb),taiscomo:
—elaboraçãodeaguardentedevinho,
—elaboraçãodesumosdeuva,
—produçãodeuvasutilizadasnormalmentepara
conserva .
d)Variedadedeporta-enxertos ,umacastacultivada
paraaproduçãodematerialdemultiplicaçãovegeta­
tivadavinhafornecendoapartesubterrâneadopropá­
gulo.Considerando queénecessárioespecificarascondições
paraapassagemdeumacastapertencenteaogrupodas
castasautorizadasparaogrupodascastasrecomendadas
assimcomoascondiçõesdedesclassificação deumacas­
taparaumgrupoinferior;
Considerandoque,paraumacastaclassificadacomocas­
taautorizadaequeéelevadaaogrupodascastasreco­
mendadaspelamesmaunidadeadministrativa ,nãoéne­
cessárioumexamedaaptidãoculturaldadoqueelaéjá
conhecidapelaexperiênciaassimcomopelasinforma­
çõesrecolhidaspeloEstado-membro interessado;Artigo3°
1.Asvariedadesdeuvasparavinhoeasvariedadesde
uvademesasãoclassificadasporcadaumadasunidades
administrativas oupartesdeunidadesadministrativas se­
guintes:
—oRegierungsbezirk paraaRepúblicaFederaldaAle­
manha,Considerando queédesejávelaadmissãodevariedades
deporta-enxertos naclassificaçãoporrazõesdecon­
trolo;que,tendoemcontaoseunúmerorestrito,estas
variedades,assimcomoasvariedadesdeuvaparautiliza­
çãoparticularpodemserclassificadasparaoconjuntodo
territóriodaComunidade ,—odepartamentoparaaRepúblicaFrancesa,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :—aprovínciaparaaRepúblicaItaliana,
—oconjuntodeterritórionacionalparaosoutrosEsta­
dos-membros .
2.Asvariedadesdeuvasparaautilizaçãoparticulare
asvariedadesdeporta-enxertos sãoclassificadasparao
conjuntodoterritóriodaComunidade .Contudo,uma
parteouatotalidadedestascastaspodemserclassifica­
das,apedidodumEstado-mémbro ,paraumaouvárias
unidadesadministrativas desteEstado-membro .Artigo1°
Aclassificaçãodascastascompreendetodasascastasdo
géneroVitis,compreendendo asprovenientesdecruza­
mentosinterespecíficos ,admitidasparacultivonaComu­
nidadeedestinadasàproduçãodeuvasoudematerial
demultiplicaçãovegetativadasvideiras.Artigo4°
1.Umamesmaeúnicavariedadedeuvasparavinho
podeserclassificadadiferentemente segundoasunidades
administrativas oupartesdeunidadesadministrativas .
Artigo2o.
1.Ascastassãoclassificadassegundoautilizaçãonor­
maldasuvasdelasobtidas.OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L204de28.7.1978,p.12.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 227
—nãocorrespondam aoscritériosreferidosnasalí­
neasa)eb)masqueapresentemcontudoparaa
unidadeoupartedeunidadeadministrativa consi­
derada,umacertaimportânciaeconómica2.Umamesmaeúnicavariedadepodefigurarexcep­
cionalmenteaomesmotemponasvariedadesdeuvasde
mesaenasvariedadesdeuvasparavinho.
3.Umamesmaeúnicavariedadepodeserclassificada
diferentemente conformeforutilizadaparaaelaboração :
—devinhodemesa,ou
—dev.q.p.r.d.,—apresentemdefeitosrelacionadoscomasuacul­
tura.
2.Aapreciaçãodaqualidadefaz-se,seforcasodisso,
combasenosresultadosdosexamesdeaptidãocultural
dascastasemcausa,assimcomonosresultadosdos
examesanalíticoseorganoléticosdosvinhosemquestão.—devinhoespumante,vinhoespumantedequalidade
ouvinhoespumantedequalidadeproduzidonuma
regiãodeterminada ,
—aguardentedevinho,
Artigo7?—sumodeuvas.
Artigo5°Noquerespeitaàsvariedadesdeuvademesa:
a)Fazempartedascastasrecomendadas ,ascastasculti­
vadasparaaproduçãodeuvasdemesaparaasquais
existeumagrandeprocuranomercado;
b)Fazempartedascastasautorizadas,ascastasque:
—forneçamuvascujaqualidade,apesardeterum
nívelrazoável,forinferioràdasuvasreferidasna
alíneaa),1.Paracadaumadasunidadesadministrativas oupar­
tesdeunidadesadministrativas e,.seforcasodisso,para
oterritóriodaComunidade ,ascastassãoatribuídasa
umdosseguintesgrupos:castasrecomendadas ,castas
autorizadasecastastemporariamente autorizadas .
2.Sópodemfigurarnaclassificaçãoascastascujos
materiaisdemultiplicaçãosejamadmitidosàcertificação
eaocontrolo,comomaterialdemultiplicaçãopadrãoem
pelomenosumEstado-membro ,deacordocomodispos­
tonaDirectiva68/193/CEE,de9deAbrilde1968,re­
speitanteàcomercialização dosmateriaisdemultiplica­
çãovegetativadasvideirasO,comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva78/692/CEE(2).ou
—queapresentemdefeitosdecorrentesdasuacul­
tura;
c)Fazempartedascastastemporariamente autorizadas
ascastas:
—dequeéconvenienteeliminarasuvasdomercado
porcausadasuainsuficientequalidade,Artigo6°
ou
—queapresentemdefeitosgravesrelacionadoscom
asuacultura.1.Noquerespeitaàsvariedadesdeuvasparavinho:
a)Fazempartedascastasrecomendadas ,ascastasque:
—sãoactualmentecultivadasnaComunidade eque
pertencemàespécieVitisvinifera(L.),Artigo8?
ou 1.Noquerespeitaàsvariedadesdeuvasparautiliza­
çõesparticulares :
a)Fazempartedascastasrecomendadas ,ascastasque
pertençamàespécieVitisvinifera(L.)oudescenden­
tesdecruzamentosinterespécies,seestascastasapre­
sentaremnormalmenteumaaptidãoparticularparaas
utilizaçõesemcausa;
b)Fazempartedascastasautorizadas,asvariedades :
—cujaqualidadedosprodutosobtidos,apesardeter
umnívelrazoável,forinferioràdosprodutosob­
tidosapartirdascastasreferidasnaalíneaa),—descendamdecruzamentosinterespecíficos cuja
aptidãoculturaltenhasido,após19deJulhode
1970,reconhecidacomosatisfatórianostermos
doartigo12?,
equeforneçamnormalmentevinhoscujaboaquali­
dadesejareconhecida ;
b)Fazempartedascastasautorizadas,ascastasquefor­
neçamnormalmenteumvinhointegroecomercializá­
velcujaqualidade,apesardesituadaaumnívelrazoá­
vel,forinferioràdovinhoreferidonaalíneaa);
c)Fazempartedascastastemporariamente autorizadas,
ascastasque:ou
—cujasuvasapresentemparaasutilizaçõesemcausa
emrelaçãoàscastasreferidasnaalíneaa),uma
aptidãoinferior;
c)Fazempartedascastastemporariamente autorizadas,
ascastasque:OJOn?L93de17.4.1968,p.15.
OJOn?L236de26.8.1978,p.13.

228 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
—nãocorrespondam aoscritériosreferidosnasalí­
neasa)eb)masapresentemtodavia,paraoterritó­
riodaComunidadeouparaaouasunidadesad­
ministrativasconsideradas ,consoanteocaso,uma
certaimportânciaeconómica,
ou
—queapresentemdefeitosrelacionadoscomasua
cultura.
2.Aapreciaçãodaqualidadefaz-seseforcasodisso,
combasenosresultadosdosexamesdeaptidãocultural
dascastasemcausa,assimcomonosresultadosdos
examesanalíticoseorganoléticosdosprodutosacabados
emquestão.
Artigo9!ministrativaoupartedeunidadeadministrativa
imediatamente contíguaaoterritóriodaunidade
administrativaoupartedaunidadeadministrativa
paraaqualaadmissãonaclassificaçãoétomada
emconta,
—noquerespeitaàsvariedadesdeporta-enxertona
condiçãodequeestacastatenhasidoobjectode
umexamedeaptidãoculturalequeessaaptidão
culturaltenhasidoconsideradasatisfatória;
b)Naclassedecastasautorizadas,sóseefectuaráprovi­
soriamentedesdequeessacastatenhasidoobjectode
umexamedeaptidãoculturaleseaaptidãocultural
tiversidoconsideradasatisfatóriamasseosresultados
desteexamenãopermiteremaindaaapreciaçãofinal
daclassificaçãodacastaemquestão.
2.Amudançadeclassedeumacastaparaamesma
unidadeadministrativa ouparaamesmapartedeuma
unidadeadministrativaou,seforcasodisso,paraoterri­
tóriodaComunidadesósepodefazer:
a)Porpromoçãoparaogrupodascastasrecomendadas
para:
—umacastaquefigure,em31deMaiode1974,no
grupodecastasautorizadasparaaunidadeou
partedeumaunidadeadministrativaparaauni­
dadeadministrativaparaaqualaintroduçãoépe­
dida,ou,seforcasodisso,paraoterritórioda
Comunidade ,
—umacastaacrescentadaàclassificaçãoapós31de
Maiode1974etendofiguradopelomenoscinco
anosnogrupodecastasautorizadasparaauni­
dadeoupartedeunidadeadministrativa para
aqualaintroduçãoépedidaou,seforcasodisso,
paraoterritóriodaComunidade ;
b)Pelaclassificaçãodeumacastanumgrupoinferior:
—seaexperiênciaadquiridativermostradoquenão
foramsatisfeitasasexigênciasparaogrupono
qualacastaemquestãofigura,Noquerespeitaàsvariedadesdeporta-enxertos :
a)Fazempartedascastasrecomendadas ,ascastasculti­
vadasparaaobtençãodemateriaisdemultiplicação
davinharelativamente àsquaisaexperiênciaadqui­
ridamostrouaptidõesculturaissatisfatórias ;
b)Fazempartedascastasautorizadastemporariamente ,
ascastasqueapresentemumaaptidãoculturalinsufi­
ciente.
Artigo10?
1.Semprejuízododispostonon?3doartigo5?Dda
Directiva68/193/CEE,éestabelecida ,noâmbitoda
classificação ,umalistadesinónimosdascastasquefigu­
remnaclassificação ,desdequeestessinónimossejam:
a)Utilizadosnocomércioparaadenominaçãodosvi­
nhosprovenientesdascastasemcausa;
b)Suficientemente conhecidos .
2.Podeigualmenteserestabelecidaumalistadehomó­
nimosdascastasreferidasnon?1. ou
—-seoníveldequalidadedoprodutoqueforneceo
tornarnecessário,Artigo11?
ou1.Aintroduçãodeumacastaquenãofigure,poruni­
dadeadministrativa oupartedeunidadeadministrativa ,
ou,seforcasodisso,peloterritóriodaComunidade ,na
classificação :
a)Nosgruposdascastasrecomendadas ouautorizadas
sóseefectuará :
—noquerespeitaàsvariedadesdeuvasparavinhoe
àsvariedadesdeuvasdemesa,nacondiçãode
queestacastaestejajáinscrita,pelomenoshá
cincoanos,naclassificaçãoporumaunidadead­—seasuperfícieplantadaporestaforbastanteredu­
zidaecontinuaradiminuir .
3.Umacastaéaliminadadaclassificaçãoseasuaap­
tidãoculturalforconsideradanãosatisfatória .
4.Nocasoreferidonon?1,alíneab),aclassificação
registaocarácterprovisóriodaintrodução .Passadosno
mínimocincoanosenomáximoseteapósaintrodução
provisórianogrupodecastasautorizadasdeverádeci­

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 229
3.Averificaçãoconsideradanon?1éefectuadase­
gundooprocessoprevistonoartigo67?doRegulamento
(CEE)n?337/79.
Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo,eno­
meadamenteasmedidasrelativasaoexamedaaptidão
cultural,sãoaprovadassegundoomesmoprocesso.dir-secombasenaexperiênciaadquiridaetendoem
contaosexamesdeaptidãoculturalefectuadosporforça
doartigo12?seacastaemquestão:
—permanecedefinitivamente nogrupodascastasauto­
rizadas,
—éinseridanogrupodascastasrecomendadas ,
—éinseridanogrupodascastastemporariamente auto­
rizadas,Artigo13°
ou
—éeliminadadaclassificação .
Seapósseteanosnãofortomadaqualquerdecisão,a
castaemquestãoéconsideradacomoeliminadadaclas­
sificação.
5.Nãoénecessárioumexamedeaptidãocultural
paraaintroduçãodeumacastaautorizadanogrupodas
castasrecomendadas paraamesmaunidadeadministra­
tivaoupartedeunidadeadministrativa ou,consoanteo
caso,paraoterritóriodaComunidade ,nacondiçãode
queaaptidãoculturalpossaserdemonstradademaneira
apropriada .
6.Dadesclassificação deumacastadentrodogrupo
decastastemporariamente autorizadas,resultaqueacas­
taemcausanãopodevoltaraserplantada,enxertada
ousobreenxertada apartirdadatadaentradaemvigor
dadesclassificação .
7.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo,
nomeadamente asdecisõesreferidasnon?4,primeiro
parágrafo,sãoaprovadasdeacordocomoprocessopre­
vistonoartigo67?doRegulamento (CEE)n?337/79.1.Sãoproibidasaplantação,mesmocomvistaàsubs­
tituiçãodospésquefaltam,aenxertiainlocoeaso­
breenxertia :
—dascastasquenãofiguramnaclassificação ,
—dascastastemporariamente autorizadas .
2.Contudo,osEstados-membros podemadmitirder­
rogaçõesàsdisposiçõesdon?1,primeirotravessão,para
osseguintesfins:
—examedaaptidãoculturaldeumacastaquenãofi­
gurenaclassificaçãopelaunidadeoupartedeuni­
dadeadministrativa respectivaoupeloterritórioda
Comunidade ,
—investigaçõescientíficas;
—trabalhosdeselecçãooudecruzamento,
—produçãodemateriaisdemultiplicaçãovegetativadas
videirasreservadosexclusivamente àexportaçãopara
paísesterceirossobcondiçãodeumcontroloapro­
priadodaprodução.
OsEstados-membros interessadoscomunicarão àComis­
são:
a)Alistadascastasquesãoobjectodoquartotravessão
doprimeiroparágrafo,
assimcomo
b)Asdisposiçõesqueaplicamparaassegurarocontrolo
destaprodução.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,até1de
Outubrodecadaano,asmodificações aintroduzirna
ditalista.
3.SeumEstado-membro admiteasderrogaçõesrefe­
ridasnon?2,deveassegurartodososanosumcontrolo
sistemáticodasvinhascujaplantaçãofoiautorizadaaze­
larparaqueumaeventualdistribuiçãodosmateriaisde
multiplicaçãonãoultrapasseosfinsjácitados.Sãocele­
bradosentreasautoridadesadesignarpelosEstados­
-membroseaspessoasindividuaisoucolectivasouagru­
pamentosdepessoasquetenhamaintençãodecultivar
umacastaquenãofigurenaclassificaçãoparaaunidade
oupartedeunidadeadministrativa respectiva,ouparao
territóriodaComunidade .Artigo12°
1.Aaptidãoculturaldeumacastaéverificadacom
basenasinformaçõesrecolhidaspeloEstado-membro in­
teressadonaalturadosexamesrelativosaosensaiosde
culturaefectuadosnasunidadesoupartesdeunidades
administrativas respectivas,nasunidadesadministrativas
imediatamente contínuasou,consoanteoscasos,noter­
ritóriodaComunidade .
Aaptidãoculturaldeumacastasópodeserconsiderada
satisfatóriase,emrelaçãoàsoutrascastasquefigurem
naclassificaçãopelomenosporumaunidadeoupartede
unidadeadministrativa ,elaconstitua,noconjuntodas
suascaracterísticas qualitativas,umanítidamelhoriapara
aculturaouparaautilizaçãodasuvasoudosmateriais
demultiplicaçãoquedaíresultarem .
2.AComissãopode,apósconsultadoComitédeGes­
tãodoVinho,pediraoEstado-membro emcausaumex­
amecomplementar daaptidãoculturaldacastaemque­
stão.

230 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
4.Osprodutosprovenientesdeumacastaparaaqual2.Asreferênciasaoregulamentorevogadoporforça
estãoemcursoexamesdeaptidãocultural,investigação don?1,devementender-secomofeitasaopresenteregu­
científicaoutrabalhosdeselecçãooudecruzamento lamento.
referidosnon?2,sãoconsideradoscomoequivalentes
•aosprodutosresultantesdascastasautorizadas . Ascitaçõeseasreferênciasrelacionadascomosartigos
docitadoregulamentodevemler-sedeacordocomo
Artigo14°. quadrodeconcordânciaqueconstadoanexo.
1.ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1388/70do
Conselho,de13deJulhode1970,respeitanteàsregras Artigo15°.
geraisrelativasàclassificaçãodascastasdevideira(*)
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula-Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAbrilde
mento(CEE)n?978/78(2). 1979.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deFevereirode1979.
PeloConselho
OPresidente
P.MEHAIGNERIE
ANEXO
QUADRODECONCORDÂNCIA
Regulamento (CEE)n?1388/70 PresenteRegulamento
artigo9?A artigo10?
artigo10? artigo11?
artigo10?A artigo12?
artigo11? artigo13?
OJOn?L155de16.7.1970,p.5.
OJOn?L128de17.5.1978,p.1.