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DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de Março de 2000

que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

(2000/223/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu, a seguir designado "BCE", de 21 de Fevereiro de 2000,

Considerando o seguinte:

(1) As contas do BCE e dos bancos centrais nacionais são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2) O Conselho do BCE recomendou ao Conselho que aprove a substituição, a partir do exercício de 2000, de um dos auditores externos do Deutsche Bundesbank, que fora aprovado pelo Conselho na sua Decisão 1999/70/CE(1).

(3) É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE,

DECIDE:

Artigo 1.o

O n.o 2 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:

"2. KPMG Deutsche Treuhand-Gesellschaft AG e Ernst & Young Deutsche Allgemeine Treuhand AG são aprovados como auditores externos do Deutsche Bundesbank para o relatório anual, a partir do exercício de 2000.".

Artigo 2.o

O BCE será notificado da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PINA MOURA

(1) JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.
DECISÃO DO CONSELHO

de 28 de Fevereiro de 2000

que nomeia um membro neerlandês do Comité Económico e Social

(2000/191/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 258.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 166.o,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1998, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período que vai de 21 de Setembro de 1998 a 20 de Setembro de 2002(1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado comité na sequência da renúncia da Sra. Jeannette van der HOOFT, comunicada ao Conselho em 21 de Outubro de 1999,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo neerlandês,

Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

A Sra. M. BULK é nomeada membro do Comité Económico e Social, em substituição da Sra. Jeannette van der HOOFT pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PINA MOURA

(1) JO L 257 de 19.9.1998, p. 37.
DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de Fevereiro de 2000

relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia que prorroga o sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE da Ucrânia para a Comunidade Europeia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001

(2000/202/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.o, conjugado com o n.o 2, primeira frase, do seu artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo de parceria e de cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a Ucrânia entrou em vigor em 1 de Março de 1998(1).

(2) A Decisão 97/482/CECA(2) da Comissão permitiu a celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Ucrânia, por outro, que entrou em vigor em 5 de Agosto de 1997.

(3) A Comissão concluiu as negociações de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, que estabelece um sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE da Ucrânia para a Comunidade Europeia, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001.

(4) O acordo sob forma de troca de cartas deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia que prorroga o sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos abangidos pelos Tratados CECA e CE da Ucrânia para a Comunidade Europeia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo em nome da Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. GAMA

(1) JO L 49 de 19.2.1998, p. 3.

(2) JO L 210 de 4.8.1997, p. 32.
DECISÃO DO CONSELHO

de 28 de Fevereiro de 2000

relativa à nomeação de um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

(2000/C 69/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54.o,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom(1), com a última redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA, de 1 de Janeiro de 1995(2),

Tendo em conta a decisão do Conselho de 14 de Junho de 1999, relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom(3),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando o seguinte:

Ficou vago um lugar de membro do comité em epígrafe no seguimento da renúncia de Ian HOLT, de que o Conselho teve conhecimento em 3 de Novembro de 1999;

Há que preencher esse lugar.

A candidatura apresentada pelo Governo britânico em 3 de Novembro de 1999,

DECIDE:

Artigo único

Maurice STRIKE é nomeado membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom pelo período remanescente do mandato do comité, ou seja, até 28 de Março de 2001.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PINA MOURA

(1) JO 27 de 6.12.1958, p. 534/58.

(2) JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.

(3) JO C 186 de 2.7.1999, p. 1.
DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de Fevereiro de 2000

relativa à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho

[notificada com o número C(2000) 224]

(2000/192/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 94/184/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho(2), assinado em Bruxelas e em Camberra em 26 e 31 de Janeiro de 1994, respectivamente,

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, uma alteração do referido acordo com vista a prorrogar, até 30 de Junho de 2000, a autorização provisória concedida aos vinhos australianos tratados com resinas de permuta catiónica.

(2) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo que altera o acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho.

O texto do acordo encontra-se anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão e o acordo a que se refere o artigo 1.o serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2000.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 86 de 31.3.1994, p. 1.

(2) JO L 86 de 31.3.1994, p. 3.
DECISÃO DO CONSELHO

de 28 de Fevereiro de 2000

relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes

(2000/C 69/02)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade(1) e nomeadamente, o seu artigo 82.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho por cada um dos governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

Pela sua decisão de 24 de Julho de 1997(2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes para o período compreendido entre 24 de Julho de 1997 e 23 de Julho de 1999.

É necessário nomear os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes por um período de dois anos,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2000 e 27 de Fevereiro de 2002:

I. REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

a) Membros efectivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Membros suplentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

a) Membros efectivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Membros suplentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE ENTIDADES PATRONAIS

a) Membros efectivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Membros suplentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PINA MOURA

(1) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1945/93 (JO L 181 de 23.7.1993, p. 1).

(2) JO C 241 de 7.8.1997, p. 2.
DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Fevereiro de 2000

que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares

[notificada com o número C(2000) 498]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/198/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 94/458/CE da Comissão(2) definiu as regras de gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares.

(2) A Decisão 94/652/CE da Comissão(3), definiu a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares; que o artigo 3.o da Directiva 93/5/CEE prevê a actualização, pelo menos de seis meses, da lista e da distribuição dessas tarefas.

(3) Na definição e actualização da lista de tarefas, devem ter-se em conta a necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legislação comunitária no domínio dos géneros alimentícios.

(4) As tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e nos recursos disponíveis nos Estados-Membros, nomeadamente nas instituições que vierem a participar na cooperação científica.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2000.

Pela Comissão

Erkki LIIKANEN

Membro da Comissão

(1) JO L 52 de 4.3.1993, p. 18.

(2) JO L 189 de 23.7.1994, p. 84.

(3) JO L 253 de 29.9.1994, p. 29.

ANEXO

Lista das tarefas a realizar pelos Estados-Membros no quadro da sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Decisão da Comissão

de 25 de Fevereiro de 2000

que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006, no Grão-Ducado do Luxemburgo

[notificada com o número C(2000) 435]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2000/277/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), e, nomeadamente, o n.o 4, primeiro parágrafo, do seu artigo 4.o,

Após consulta do Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões, do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural e do Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 dispõe que o objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais tem por objectivo o apoio à reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais.

(2) O n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 estipula que a Comissão e os Estados-Membros se esforçarão por assegurar uma concentração efectiva das intervenções nas zonas da Comunidade mais gravemente afectadas e ao nível geográfico mais adaptado.

(3) A Decisão 1999/503/CE da Comissão(2) estabeleceu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, um limite máximo de população por Estado-Membro, a título do objectivo n.o 2, para o período 2000-2006; relativamente ao Grão-Ducado do Luxemburgo, esse limite é de 118000 habitantes.

(4) O n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 dispõe que, com base nas propostas dos Estados-Membros, a Comissão, em estreita concertação com o Estado-Membro em causa, estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2, tendo em conta as prioridades nacionais, sem prejuízo do apoio transitório previsto no n.o 2 do artigo 6.o do referido regulamento.

(5) O n.o 11 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 estipula que a lista das zonas elegíveis para o objectivo n.o 2 é válida por um período de sete anos a contar de 1 de Janeiro de 2000; todavia, sob proposta de um Estado-Membro, em caso de crise grave numa região, a Comissão pode alterar a lista das zonas no decurso de 2003, nos termos dos n.os 1 a 10 do mesmo artigo 4.o, sem aumentar a cobertura de população no interior de cada região referida no n.o 2 do artigo 13.o do citado regulamento,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista das zonas elegíveis para o objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais no Grão-Ducado dos Luxemburgo, para o período 2000-2006, consta do anexo.

Esta lista pode ser alterada no decurso de 2003.

Artigo 2.o

O Grão-Ducado do Luxemburgo é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2000.

Pela Comissão

Michel Barnier

Membro da Comissão

(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

(2) JO L 194 de 27.7.1999, p. 58.

ANEXO

LISTA DAS ZONAS ELEGÍVEIS PARA O OBJECTIVO N.o 2 DOS FUNDOS ESTRUTURAIS NO LUXEMBURGO

Período 2000-2006

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Decisão do Conselho

de 30 de Março de 2000

que nomeia um membro alemão do Comité Económico e Social

(2000/269/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 258.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 166.o,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1998, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período que vai de 21 de Setembro de 1998 a 20 de Setembro de 2002(1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado comité na sequência da renúncia de Klaus Schmitz, comunicada ao Conselho em 21 de Dezembro de 1999,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo alemão,

Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

Heinz Putzhammer é nomeada membro do Comité Económico e Social, em substituição de Klaus Schmitz, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. Sócrates

(1) JO L 257 de 19.9.1998, p. 37.
Decisão do Conselho

de 30 de Março de 2000

que nomeia um membro alemão do Comité Económico e Social

(2000/267/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 258.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 166.o,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1998, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período que vai de 21 de Setembro de 1998 a 20 de Setembro de 2002(1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado comité na sequência da renúncia de Wolfgang Warburg, comunicada ao Conselho em 21 de Outubro de 1999,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo alemão,

Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

Ursula Derwein é nomeada membro do Comité Económico e Social, em substituição de Wolfgang Warburg pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. Sócrates

(1) JO L 257 de 19.9.1998, p. 37.
Decisão da Comissão

de 27 de Março de 2000

que aprova o programa de novas plantações de oliveiras na Grécia

[notificada com o número C(2000) 825]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(2000/274/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento n.o 136/66/CEE, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de commercialização de 1998/1999 a 2000/2001(2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1273/1999(3), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1638/98 prevê que as oliveiras suplementares e as superfícies correspondentes plantadas depois de 1 de Maio de 1998, ou que não tenham sido objecto de uma declaração de cultura até uma data a determinar, não poderão estar na base de uma ajuda aos produtores de azeitonas no âmbito da organização comum de mercado no sector das matérias gordas, em vigor a partir de 1 de Novembro de 2001. Todavia, nos termos do mesmo artigo, as oliveiras suplementares no quadro da reconversão de um antigo olival, ou as novas plantações em superfícies previstas num programa aprovado pela Comissão podem ser tomadas en consideração, dentro de certos limites a determinar.

(2) No que diz respeito à Grécia, o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1638/98 prevê que as superfícies abrangidas pelos programas a aprovar pela Comissão serão de 3500 hectares.

(3) O programa nacional grego relativo às nova plantações notificado pelas autoridades gregas, para aprovação, à Comissão, em 24 de Janeiro de 2000, precisa os elementos que figuram no n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98. Esse programa abrange a totalidade da superfície prevista pelo artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1638/98.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado o programa nacional grego de novas plantações de 3500 hectares de oliveiras, previstas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1638/98.

Artigo 2.o

A República Helénica é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 210 de 28.7.1998, p. 32.

(2) JO L 293 de 31.10.1998, p. 50.

(3) JO L 151 de 18.6.1999, p. 12.
Decisão do Conselho

de 30 de Março de 2000

que nomeia um membro espanhol do Comité Económico e Social

(2000/270/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 258.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 166.o,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1998, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período que vai de 21 de Setembro de 1998 a 20 de Setembro de 2002(1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado comité na sequência da renúncia de Amaia Betelu Bazo, comunicada ao Conselho em 16 de Fevereiro de 2000,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo espanhol,

Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

Laura Gonzalez de Txabarri Etxaniz é nomeada membro do Comité Económico e Social, em substituição de Amaia Betelu Bazo pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. Sócrates

(1) JO L 257 de 19.9.1998, p. 37.
Decisão do Conselho

de 30 de Março de 2000

que nomeia um membro sueco do Comité Económico e Social

(2000/268/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 258.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 166.o,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1998, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período que vai de 21 de Setembro de 1998 a 20 de Setembro de 2002(1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado comité na sequência da renúncia de Anita Harriman, comunicada ao Conselho em 12 de Março de 1999,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo sueco,

Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

Inger Persson é nomeada membro do Comité Económico e Social, em substituição de Anita Harriman, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. Sócrates

(1) JO L 257 de 19.9.1998, p. 37.