DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Junho de 1980 relativa à luta contra a murchidão bacteriana da batateira causada pelo Corynebacterium sepedonicum

(80/665/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o.

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que a produção de batatas ocupa uma posição importante na agricultura da Comunidade; que o rendimento desta produção está constantemente ameaçado por organismos nocivos;

Considerando que a protecção da cultura de batatas contra estes organismos nocivos é necessária, não só para manter o rendimento, mas ainda para incrementar a produtividade da agricultura;

Considerando que as medidas de protecção contra a introdução de organismos nocivos no território de um Estado-membro só terão um alcance limitado se esses organismos não forem combatidos simultanea e metodicamente em toda a Comunidade e se não se fizer o necessário para evitar a sua propagação;

Considerando que uns dos organismos nocivos mais perigosos para cultura da batateira é o Corynebacterium sepedonicum (Spieck. et Kotth.) Skapt. e Burkh., agente patogénico da doença bacteriana conhecida por «murchidão bacteriana da batateira»; que esta doença surgiu em parte da Comunidade e que existem ainda alguns focos de infecção de fraca extensão;

Considerando que a cultura das batateiras na Comunidade está exposta a um risco permanente se não forem tomadas medidas eficazes para evitar o aparecimento da doença, para a localizar e dominar, tendo em vista a sua erradicação e para evitar a sua propagação;

Considerando que para atingir este propósito se torna necessária a adopção de medidas mínimas relativamente à Comunidade; que, além disso, os Estados-membros devem poder tomar medidas complementares ou mais rigorosas, desde que sejam necessárias;

Considerando que as medidas mínimas a tomar devem ter em conta o facto da doença poder permanecer latente e não ser detectada nas batateiras em crescimento ou nos tubérculos armazenados e que, por conseguinte, só pode ser eficazmente combatida pela produção e emprego de batatas-semente isentas de infecção; que são necessárias pesquisas oficiais sistemáticas para a sua localização; que a doença não se propaga ou se propaga pouco às batateiras em crescimento; que pode persistir durante o Inverno nas plantas provenientes de tubérculos deixados no terreno (plantas espontâneas); que se propaga principalmente quando as batateiras entram em contacto com alfaias de plantação, de arranque e de manutenção ou embalagens de transporte e armazenamento contaminados por um anterior contacto com batatas infectadas; que esses objectos contaminados podem permanecer contaminados durante um certo tepo após uma tal contaminação; que a propagação da doença pode ser reduzida ou evitada pela desinfecção desses objectos;

Considerando que, relativamente à fixação das modalidades das medidas mínimas a tomar, bem como a todas as outras medidas tomadas pelos Estados-membros com o objectivo de evitar a introdução desta doença no seu território, é desejável que os Estados-membros cooperem estreitamente com a Comissão através do Comité Permanente Fitossanitário criado pela Decisão 76/894/CEE (3),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A presente directiva diz respeito às medidas mínimas a tomar nos Estados-membros contra a murchidão bacteriana da batateira provocada pelo Corynebacterium sepedonicum (Spieck. y Kotth.) Skapt. y Burkh., com o objectivo:

- de evitar o seu aparecimento,

- de o localizar,

- de o controlar tendo em vista a sua irradicação,

- de evitar a sua propagação.

Artigo 2o

1. Os Estados-membros procederão sistematicamente a pesquisas oficiais relativas à murchidão bacteriana da batateira verificada nos tubérculos de Solanum tuberosum L. colhidos, armazenados ou comercializados no seu território.

Estas pesquisas compreenderão, pelo menos, inspecções oficiais de carácter visual, que digam respeito a lotes seleccionados, nos quais serão colhidas amostras de tubérculos cortados.

2. Os Estados-membros assegurarão que a suspeita de aparecimento e a presença verificada da murchidão bacteriana nas batateiras em crescimento ou nos tubérculos colhidos, armazenados ou comercializados serão assinaladas no serviço oficial encarregado da protecção das plantas, que determinará, mediante pelo menos uma inspecção visual, que abranja a inspecção por corte dos tubérculos, se serão necessárias outras investigações.

3. Se os sintomas da presença da murchidão bacteriana forem detectados ou suspeitos, no decurso das inspecções previstas nos no 1 e 2, proceder-se-á a exames oficiais segundo métodos adequados, para confirmar ou não, a presença da doença nas batateiras ou tubérculos referidos no no 2.

4. Se um Estado-membro suspeitar de aparecimento da murchidão da batateira no seu território, deve assegurar, através de medidas apropriadas, até ao momento em que a suspeita for confirmada ou desmentida, que a eventual propagação do doença seja excluida.

5. Um campo, um armazém, uma remessa ou um lote será considerado contaminado se os testes confirmarem a presença da doença numa só planta ou tubérculo.

6. A extensão de uma contaminação será determinada pelo serviço oficial encarregado no Estado-membro em questão da protecção das plantas, com base em princípios científicos instituídos e da biologia da bactéria.

7. Os Estados-membros informarão imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão de qualquer contaminação confirmada e, pelo menos uma vez por ano, do resultado das pesquisas previstas no no 1.

Os detalhes desta informação serão confidenciais. O comité pode ser consultado de acordo com o processo previsto no artigo 16o da Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, respeitante às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos nocivos às plantas de produtos de origem vegetal (4).

8. As disposições seguintes podem ser adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 16o da Directiva 77/93/CEE:

- as modalidades das pesquisas e inspecções previstas no no 1 e a efectuar segundo princípios estatísticos e científicos instituidos,

- os métodos adequados relativamente aos exames oficiais previstos no no 3,

- os critérios e princípios a ter em consideração relativamente à determinação da extensão da contaminação prevista no no 6,

- as modalidades de informação previstas no no 7.

Artigo 3o

1. Os Estados-membros determinarão que, quando uma contaminação susceptível de afectar a sua produção de batata for confirmada, em conformidade com o no 5 do artigo 2o, as batatas-semente só podem ser certificadas, em conformidade com a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, respeitante à comercialização das batatas-semente (5), se forem obtidas em linha directa a partir de batatas-semente reconhecidas como isentas de murchidão bacteriana mediante testes então efectuados oficialmente ou sob controlo oficial segundo métodos apropriados.

Os testes acima referidos serão efectuados:

- quer em plantas de material clonal original na medida em que a contaminação afectará a produção de batatas-semente do Estado-membro ou dos Estados-membros envolvidos,

- quer, noutros casos, em amostras representativas das batatas-semente de base ou das fases pré-base.

2. As disposições seguintes podem ser adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 16o da Directiva 77/93/CEE:

- as decisões que dispensam total ou parcialmente os Estados-membros individuais das exigências previstas no no 1.

- a duração de aplicação das exigências previstas no no 1.

- os métodos adequados relativamente aos testes previstos no no 1.

- as modalidades de aplicação do no 1, segundo parágrafo, primeiro travessão.

- as amostras representativas previstas no no 1, segundo parágrafo, segundo travessão.

- as precauções a tomar para que as batatas-semente obtidas a partir de batatas-semente testadas não sejam afectadas pela doença.

Artigo 4o

Os Estados-membros determinarão que, se um campo, um armazém, uma remessa ou um lote for considerado contaminado, proceder-se-á a inspecções e a exames nas condições previstas no 2 e 3 do artigo 2o:

- em todas as culturas de batatas-semente provenientes de um clone da cultura contaminada e que são suspeitas em virtude dessa relação clonal, de contaminação proveniente das plantas-mae,

- em todas as culturas de batatas-semente susceptíveis de terem sido contaminadas por contacto com objectos também contaminados.

As inspecções e exames previstos relativamente às culturas de batatas-semente referidas no primeiro parágrafo, primeiro travessão, serão efectuados de preferência pela ordem do grau de risco existente e, em caso de necessidade, serão renovadas durante o ano seguinte e dirão respeito a tantas culturas de batatas-semente quanto as necessárias para determinar a fonte provável e a extensão da contaminação das plantas-mae.

Artigo 5o

1. Os Estados-membros determinarão que as batatas provenientes de um campo, de um armazém, de uma remessa ou de um lote considerado contaminado não podem ser cultivadas e devem, sob controlo do serviço oficial encarregado da protecção das plantas, ser manipuladas ou utilizadas de modo a evitar a propagação da doença ou ser destruídas.

As batatas que forem cultivadas nas explorações onde um campo, um armazém, uma remessa ou um lote seja considerado contaminado e que estejam presentes no momento da constatação da contaminação não podem ser utilizadas como batatas-semente nem na exploração nem fora dela.

2. Os Estados-membros determinarão que, num campo considerado contaminado, será proibido cultivar batata durante os dois períodos de cultura seguintes à verificação da contaminação e, por tanto tempo, quanto o campo em questão apresentar plantas espontâneas de batateira.

3. Os Estados-membros determinarão que nas explorações onde um campo, um armazém, uma remessa ou um lote seja considerado contaminado, seja proibido, durante o período de vegetação que segue o aparecimento da murchidão bacteriana:

- cultivar batata com vista à produção de batata-semente,

- cultivar batata que não seja batata-semente certificada oficialmente e produzida noutra exploração.

4. Os Estados-membros determinarão que os armazéns, contentores, materiais de embalagem, veículos, aparelhos de manutenção, de escolha ou de preparação bem como todos os outros objectos susceptíveis de terem estado em contacto, durante os seis meses precedentes, com as batatas de uma unidade contaminada devem, sob controlo do serviço oficial encarregado da protecção das plantas, ser destruídos ou então ser limpos e desinfectados antes de serem postos em contacto com outras batatas.

5. Os Estados-membros determinarão que o seu serviço encarregado da protecção das plantas delimitará, relativamente a um período de pelo menos três anos, após a verificação da última contaminação, uma zona que abranja a superfície provável de propagação da murchidão bacteriana da batateira tendo em vista a organização das condições de produçano nessa zona.

Na zona referida no parágrafo precedente, os Estados-membros:

- assegurarão a vigilância, pelo seu serviço oficial encarregado da protecção das plantas, da exploração ou das explorações que se entreguem à protecção, ao armazenamento ou ao manuseamento de batatas.

- proibirão o corte de batata-semente.

- proibirão o emprego de máquinas plantadoras-repicadoras do tipo pricker.

- proibirão o transporte de plantas ou de tubérculos de batateira, excepto se se revelarem isentos da murchidão bacteriana na altura das inspecções e exames efectuados de acordo com os nos 2 e 3 do artigo 2o.

- tomarão todas as medidas necessárias para dominar a murchidão bacteriana da batateira, tendo em vista a sua erradicação e para evitar a sua propagação.

Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para combater a murchidão bacteriana da batateira a fim de eliminar na zona e de evitar a sua propagação para o exterior.

6. As disposições seguintes podem ser adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 16o da Directiva 77/93/CEE:

- as modalidades relativas à delimitação da zona referida no no 5,

- «todas as medidas» mencionadas no no 5.

7. De acordo com o processo previsto no artigo 17o da Directiva 77/93/CEE, um Estado-membro pode ser autorizado, a seu pedido, a admitir derrogações às disposições previstas no no 3, primeiro travessão, relativas a determinadas partes de uma exploração, contanto que toda a propagação da doença pareça ser excluída.

Artigo 6o

Os Estados-membros proibirão a detenção da cultura de Corynebacterium sepedonicum (Spieck. e Kotth.) Skapt. e Burkh.

Artigo 7o

Sem prejuízo do no 1, alíneas c) e i), do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE, os Estados-membros podem autorizar derrogações às medidas referidas nos artigos 4o, 5o e 6o para fins de ensaios, ou científicos, bem como para trabalhos de selecção de variedades, desde que essas derrogações não causem prejuízo à luta contra a murchidão bacteriana da batateira e não criem perigo de propagação desta doença.

Artigo 8o

Os Estados-membros podem tomar medidas complementares ou mais rigorosas relativamente à luta contra a murchidão bacteriana da batateira ou para evitar a sua propagação desde que tais medidas se revelem necessárias para atingir esses fins.

Artigo 9o

1. Quando um Estado-membro suspeitar que exista um perigo eminente de introdução no seu território da murchidão bacteriana da batateira, a partir de um outro Estado-membro, pode provisoriamente tomar as medidas complementares necessárias para evitar esse perigo.

Um Estado-membro pode igualmente tomar idênticas medidas quando outro Estado-membro o informar em conformidade com o no 7 do artigo 2o, de uma contaminação confirmada.

Em ambos os casos, o Estado-membro em questão comunicará sem demora aos outros Estados-membros e à Comissão as medidas tomadas, juntando à sua comunicação uma exposição dos motivos.

2. Será decidido de acordo com o processo previsto no artigo 17o da Directiva 77/93/CEE se as medidas tomadas por um Estado-membro em aplicação do no 1 devem ser suprimidas ou alteradas. Enquanto não for tomada uma decisão pelo Conselho ou pela Comissão de acordo com este processo, o Estado-membro em questão pode manter as medidas em vigor.

Artigo 10o

Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Março de 1981, as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 11o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo em 24 de Junho de 1980.

Pelo Conselho

O Presidente

S. FORMICA

(1) JO no C 175 de 23. 7. 1977, p. 2.(2) JO no C 266 de 7. 11. 1977, p. 45.(3) JO no L 340 de 9. 12. 1976, p. 25.(4) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.(5) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.