PT Jornal Oficial da União Europeia L 27/9

REGULAMENTO (UE) N.o 79/2014 DA COMISSÃO

de 29 de janeiro de 2014

que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, clorprofame, esfenvalerato, fludioxonil e tiobencarbe no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o bifenazato, o clorprofame e o esfenvalerato. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento foram fixados LMR para o fludioxonil e o tiobencarbe.

(2) Relativamente ao bifenazato, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (2). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo. No que diz respeito a citrinos, frutos de prunóideas, uvas, lúpulo, morangos, tomates, pimentos, beringelas, melões, melancias, groselhas (vermelhas, pretas e brancas), amoras silvestres e framboesas, depois de emitir o parecer referido na primeira frase, a Autoridade apresentou outros pareceres sobre os LMR (3) (4). Afigura-se adequado ter em consideração estes pareceres. Relativamente a certos produtos, a Autoridade recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor ou o estabelecimento de LMR no nível por ela identificado. Concluiu que, relativamente aos LMR para frutos de pomóideas, beringelas, feijões (frescos, sem vagem), ervilhas (frescas, sem vagem) e lentilhas (frescas), não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(3) Relativamente ao clorprofame, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (5). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR para leite de bovinos, leite de de ovinos e leite de caprinos. Relativamente aos LMR para batatas, aipos-rábanos, cebolas, chalotas, alfaces, escarolas, rúculas, erucas, espinafres, endívias, cardos, aipos, funcho, infusões de plantas (flores secas), especiarias (frutos e bagas), raízes de chicória, carne de aves de capoeira, gordura de aves de capoeira, fígado de aves de capoeira e ovos de aves, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Relativamente a outros produtos, a Autoridade recomendou a manutenção dos LMR em vigor.

(4) Relativamente ao esfenvalerato, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (6). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR para couves de repolho, sementes de linho, sementes de colza, sementes de mostarda, gergelim bastardo, beterraba sacarina (raiz), suínos (carne, gordura, fígado e rim), bovinos (carne, fígado e rim), ovinos (carne, fígado e rim) e caprinos (carne, fígado e rim). Relativamente aos LMR para amêndoas, maçãs, pêras, cerejas, ameixas, morangos, framboesas, cenouras, rábanos silvestres, salsa de raiz grossa, rabanetes, alhos, cebolas, pimentos, cucurbitáceas de pele comestível, melões, milho doce, brócolos, couves-flor, couves-de-bruxelas, alfaces, espinafres, salsa, alhos franceses, lentilhas (secas), cevada em grão, milho em grão, aveia em grão, centeio em grão, sorgo em grão, trigo em grão, especiarias (sementes), suínos (carne, gordura, fígado e rim), bovinos (carne, gordura, fígado e rim), ovinos (carne, gordura, fígado e rim) e caprinos (carne, gordura, fígado e rim), bem como para leite de bovinos, leite de ovinos e leite de caprinos, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Relativamente a outros produtos, a Autoridade recomendou a manutenção dos LMR em vigor.

(5) Relativamente ao fludioxonil, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (7). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo. No que diz respeito a plantas aromáticas frescas, espinafres e acelgas, alfaces, alfaces de cordeiro, agrião mouro, escarolas, rúculas/erucas, folhas e rebentos de Brassica spp., aipo, folhas de aipo, rabanetes e cucurbitáceas de pele não comestível, após emitir o parecer a que se faz referência na primeira frase, a Autoridade apresentou outros pareceres relativos aos LMR (8) (9) (10). Afigura-se adequado ter em consideração estes pareceres. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para mirtilos, groselhas (vermelhas, pretas e brancas), bagas de sabugueiro preto, groselhas espinhosas, quivis, batatas, alhos, chalotas, tomates, pimentos, beringelas, pepinos, cornichões, aboborinhas, milho doce, alfaces de cordeiro, agrião-mouro, agriões-de-sequeiro, rúculas, erucas, mostarda vermelha, folhas e rebentos de Brassica spp., endívias, feijões (frescos, sem vagem), espargos, funcho, sementes de papoila, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja, sementes de algodão, cevada em grão, trigo mourisco em grão, milho em grão, paínços em grão, aveia em grão, arroz em grão, centeio em grão, sorgo em grão, trigo em grão, beterraba sacarina (raiz), carne de aves de capoeira, leite de bovinos, leite de ovinos e leite de caprinos. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para morangos, cucurbitáceas de pele não comestível, aipos, bovinos (carne, gordura, fígado e rim), ovinos (carne, gordura, fígado e rim) e caprinos (carne, gordura, fígado e rim), não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Relativamente a outros produtos, a Autoridade recomendou a manutenção dos LMR em vigor.

(6) No que diz respeito ao tiobencarbe, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (11). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo.

(7) A não inclusão do tiobencarbe no anexo I da Diretiva 91/414/CEE está prevista na Decisão 2008/934/CE da Comissão (12). Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos contendo a substância ativa tiobencarbe. Em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a), devem, pois, suprimir-se os LMR estabelecidos para essa substância ativa nos anexos II e III. Tal não se deve aplicar aos LCX baseados em utilizações em países terceiros, desde que esses LCX sejam aceitáveis no respeitante à segurança dos consumidores. Também não deve aplicar-se nos casos em que os LMR foram especificamente fixados como tolerâncias de importação.

(8) No que se refere a produtos para os quais não foram comunicadas, ao nível da União, autorizações relevantes nem tolerâncias de importação, e para os quais não estava disponível um LMR do Codex, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Atendendo aos conhecimentos científicos e técnicos atuais, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou no LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(9) Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(10) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11) Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

(12) Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.

(13) Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

(14) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos legalmente antes de 19 de agosto de 2014.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Todavia, é aplicável a partir de 19 de agosto de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o bifenazato, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for bifenazate according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(10):2420. [35 pp.].

(3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR em vigor para o bifenazato em citrinos, frutos de pomóideas, frutos de prunóideas, uvas, lúpulo, morangos, tomates, pimentos, beringelas, melões e melancias (Modification of the existing MRLs for bifenazate in citrus fruit, pome fruit, stone fruit, grapes, hops, strawberries, tomatoes, peppers, aubergines, melons and watermelons). EFSA Journal 2012; 10(10):2920. [45 pp.].

(4) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR em vigor para o bifenazato em groselhas (vermelhas, pretas e brancas), amoras silvestres e framboesas [Modification of the existing MRLs for bifenazate in currants (red, black and white), blackberries and raspberries]. EFSA Journal 2012; 10(2):2577 [24 pp.].

(5) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o clorprofame, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for chlorpropham according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2012; 10(2):2584. [53 pp.].

(6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o esfenvalerato, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for esfenvalerate according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(11):2432. [74 pp.].

(7) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o fludioxonil, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for fludioxonil according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(8):2335. [86 pp.].

(8) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR em vigor para o fludioxonil em várias culturas de folha (Modification of the existing MRLs for fludioxonil in various leafy crops). EFSA Journal 2011; 9(12):2487. [27 pp.].

(9) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR em vigor para o fludioxonil em aipos, folhas de aipo e rabanetes (Modification of the existing MRLs for fludioxonil in celery, celery leaves and radishes). EFSA Journal 2012; 10(12):3014 [26 pp.].

(10) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR em vigor para o fludioxonil em cucurbitáceas de pele não comestível e rabanetes (Modification of the existing MRLs for fludioxonil in cucurbits inedible peel and radishes). EFSA Journal 2013; 11(2):3113. [25 pp.].

(11) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o tiobencarbe, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for thiobencarb according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(8):2341. [17 pp.].

(12) JO L 333 de 12.12.2008, p. 11.