PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 5. 98 L 152/4
REGULAMENTO (CE) Nº 1062/98 DA COMISSÔO
de 25 de Maio de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo do sistema A2 no sector das
frutas e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2190/96 da
ComissÑo, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1035/72do Conselho, no que respeita s restituiÒes  exportaÑono sector das frutas e produtos hortcolas (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº213/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 983/98 da
ComissÑo (3) fixa as taxas de restituiÑo indicativas e as
quantidades indicativas dos certificados de exportaÑo dosistema A2, que nÑo os solicitados no mbito da ajudaalimentar;
Considerando que, em relaÑo aos tomates e s maÑs,
com destino ao grupo geogrfico X, e aos pssegos enectarinas atendendo  situaÑo econmica nos diferentesgrupos de destinos em causa, indicados no anexo doRegulamento (CE) nº 983/98, e em funÑo das indicaÒesrecebidas dos operadores pelos seus pedidos de certifi-cados do sistema A2, h que fixar taxas de restituiÑodefinitivas diferentes das taxas de restituiÑo indicativas,bem como percentagens de emissÑo das quantidadespedidas; que as taxas definitivas nÑo podem exceder odobro das taxas indicativas;Considerando que, em aplicaÑo do nº 5 do artigo 3º do
Regulamento (CE) nº 2190/96, os pedidos de taxas supe-riores s taxas definitivas correspondentes sÑo conside-rados nulos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Relativamente aos certificados de exportaÑo do
sistema A2 cujo pedido tenha sido apresentado ao abrigodo artigo 1º do Regulamento (CE) nº 983/98, a dataefectiva de apresentaÑo do pedido, referida no nº 1,segundo pargrafo, do artigo 3º do Regulamento (CE) nº2190/96,  26 de Maio de 1998.
2. Os certificados referidos no nº 1 serÑo emitidos com
as taxas de restituiÑo definitivas e at ao limite daspercentagens de emissÑo das quantidades pedidas, indi-cadas em anexo.
3. Em aplicaÑo do nº 5 do artigo 3º do Regulamento
(CE) nº 2190/96, os pedidos, referidos no nº 1, de taxassuperiores s taxas definitivas correspondentes, indicadasem anexo, sÑo considerados nulos.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2)J OL2 2d e2 9 .1 .1 9 9 8 ,p .8 .
(3) JO L 137 de 9. 5. 1998, p. 12.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 5. 98 L 152/5
ANEXO
ProdutoDestino ou grupo
de destinos (1)Taxas de
restituiÑo definitivas
(ecus/tonelada lquida)Percentagens
de emissÑo das
quantidades
pedidas
Tomates F 20 100 %
Laranjas XYC 35 100 %
LimÒes F 36 95 %
X 22 100 %
MaÑs
Y 6 95 %
Pssegos e nectarinas E 25 100 %
(1) Os cdigos de destino sÑo definidos do seguinte modo:
X: Noruega, Islndia, Gronelndia, Ilhas Faro, Polnia, Hungria, Romnia, Bulgria, Albnia, Estnia, Letnia, Litunia,
Bsnia-Herzegovina, Crocia, Eslovnia, Antiga Repblica Jugoslava da Macednia, Repblica Federativa da Jugoslvia(Srvia e Montenegro) e Malta.
Y: Armnia, AzerbaijÑo, Bielorrssia, Gergia, CazaquistÑo, QuirguizistÑo, Moldvia, Rssia, TajiquistÑo, TurquemenistÑo,
UsbequistÑo, Ucrnia, destinos referidos no artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da ComissÑo, alterado.
C: Sua, Repblica Checa e Eslovquia.E: Todos os destinos, com excepÑo da Sua.F: Todos os destinos.