20.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L256/21
REGULAMENTO (CEE)N?2691/90DACOMISSÃO
de19deSetembrode1990
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
ComunidadeaDezdelimõesfrescosprovenientesdeEspanha(comexcepção
dasilhasCanárias)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortuga]noquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodas
ilhasCanárias)paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros -,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1487/90da
Comissão(2),fixourelativamente àcampanhade1990/
/1991,opreçodeofertacomunitáriodoslimõesfrescos,
aplicávelemrelaçãoaEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(3),fixouasregrasdeexecuçãodomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias);
Considerandoque,emrelaçãoaoslimõesfrescos,opreço
deofertadoprodutoespanholcalculadoemconformi­dadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?3709/89semantevedurantedoisdiasdemercado
sucessivosnumnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuao
preçodeofertacomunitário ;quedeve,porisso,serinsti­
tuídoummontantecorrector,relativamente atais
produtosprovenientesdeEspanha(comexcepçãodas
ilhasCanárias),igualàdiferençaexistenteentreopreço
deofertacomunitárioeopreçodeofertaespanhol;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
paragrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidadeaDezdelimõesfrescos
(códigoNCex08053010)provenientesdeEspanha(com
excepçãodasilhasCanárias)serácobradoummontante
correctorde1,83ecupor100quilogramasdepeso
líquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Setembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
f1)JOn?L140dc1.6.1990,p.97.
(3)JOn?L371de20.12.1989,p.28.(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(ÓJOn?L201de31.7.1990,p.9.