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REGULAMENTO (CEE) Nº 3158/86 DA COMISSÃO

de 16 de Outubro de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que diz respeito à importação do queijo vacherin mont d'or proveniente da Suíça

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1986, que estabelece a organizaçao comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1335/86 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 14º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2915/79 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos e que altera o Regulamento (CEE) nº 950/68 relativo à pauta aduaneira comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3129/86 (4) na sequência dos Acordos Adicionais entre a CEE e os países da AECL, classifica a título excepcional o queijo vacherin mont d'or na subposição 04.04 A da pauta aduaneira comum; que, por conseguinte, é conveniente adaptar os Anexos I, III e IV do Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação de determinados produtos lácteos (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 778/86 (6);

Considerando que a Finlândia comunicou que o seu organismo emissor já não é o Maitotailoustuotteiden Tarkastuslaitos mas o Valtion Maitovalmisteiden Tarkastuslaitos; que, desse modo, é necessário alterar esse nome;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1767/82 é alterado em conformidade com o anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.

(3) JO nº L 329 de 24. 12. 1979, p. 1.

(4) JO nº L 292 de 16. 10. 1986, p. 3.

(5) JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1.

(6) JO nº L 73 de 18. 3. 1986, p. 21.

ANEXO

1. No Anexo I, a designação das mercadorias constante das alíneas a) e b) passa a ser a seguinte:

1.2.3.4 // // // // // « Nº da pauta aduaneira comum // Designação das mercadorias // País de origem // Direito nivelador à importação em ECUs por 100 kg de peso líquido // // // // // a) ex 04.04 A // Emmental, gruyère, sbrinz, appenzell, vacherin fribourgeois, vacherin mont d'or e tête de moine, com exclusão do ralado ou em pó, de teor mínimo em matérias gordas de 45 % em peso da matéria seca, com maturação de, pelo menos, 18 dias para o vacherin mont d'or e de, pelo menos, dois meses para o vacherin fribourgeois e de, pelo menos, três meses para os outros, // Suíça // 18,13 // // - em mós padrão, com casca [1.a)], de valor franco fronteira (2) igual ou superior a 362,88 ECUs e inferior a 387,06 ECUs por 100 kg de peso líquido, // // // // - bocados acondicionados no vácuo ou em gás inerte, com casca [1.a)], pelo menos num dos lados, de peso líquido igual ou superior a 1 kg e inferior a 5 kg e com um valor franco fronteira igual ou superior a 387,06 ECUs e inferior a 411,24 ECUs por 100 kg de peso líquido // // // // // // // b) ex 04.04 A // Emmental, gruyère, sbrinz, appenzell, vacherin fribourgeois, vacherin mont d'or e tête de moine com exclusão do ralado ou em pó, de teor mínimo em matérias gordas de 45 % em peso da matéria seca, com maturação de, pelo menos, 18 dias para o vacherin mont d'or e de, pelo menos, dois meses para o vacherin fribourgeois e de, pelo menos, três meses para os outros, // Suíça // 9,07 » // // - em mós padrão com casca [1.a)], de valor franco fronteira (2) igual ou superior a 387,06 ECUs por 100 kg de peso líquido, // // // // - bocados acondicionados no vácuo ou em gás inerte, com casca [1.a)], pelo menos num dos lados, de peso líquido igual ou superior a 1 kg e com um valor franco fronteira igual ou superior a 411,24 ECUs por 100 kg de peso líquido, // // // // - bocados acondicionados no vácuo ou em gás inerte (3) de peso líquido inferior ou igual a 450 g e com um valor franco fronteira (2) igual ou superior a 445,09 ECUs por 100 kg de peso líquido // // // // // //

2. À nota 1, alínea a), do Anexo I é aditado o seguinte travessão:

« - Vacherin mont d'or: 0,500 a 3 kg, inclusive. »

3. O ponto B, nota 1, do Anexo III passa a ter a seguinte redacção:

« B. No que diz respeito aos queijos emmental, gruyère, bergkaese, sbrinz, appenzell, vacherin mont d'or, vacherin fribourgeois ou tête de moine da subposição 04.04 A da pauta aduaneira comum:

1. A casa nº 7, indicando, conforme o caso, queijo emmental, queijo vacherin mont d'or ou queijo gruyère, queijo sbrinz ou queijo bergkaese ou queijo appenzell ou queijo vacherin fribouregois ou queijo tête de moine, bem como, conforme o caso:

- "em mós padrão com casca",

- "em bocados acondicionados no vácuo ou em gás inerte, com casca, pelo menos num dos lados, de peso líquido igual ou superior a 1 kg e inferior a 5 kg",

- "em bocados acondicionados no vácuo ou em gás inerte, com casca, pelo menos num dos lados, de peso líquido igual ou superior a 1 kg",

- "em bocados acondicionados no vácuo ou em gás inerte de peso líquido inferior ou igual a 450 g". » 4. No Anexo IV, a designação dos produtos constantes da terceira coluna para a Suíça é completada do seguinte modo:

1.2.3.4.5 // // // // // // « Suíça // 04.02 B I a) // Leites especiais para lactentes // Office fédéral de l'agriculture du département fédéral de l'économie publique // Berna // // // // // // // 04.04 A // Appenzell // Office commercial pour le fromage d'Appenzell // Saint-Gall // // // // // // // 04.04 A // Emmental, gruyère, sbrinz // Union suisse du commerce de fromage SA // Berna // // // // // // // 04.04 A // Vacherin fribourgeois, vacherin mont d'or, tête de moine // Société suisse des fabricants de fromages à pâte molle et mi-dure SFPM // Berna // // // // // // // 04.04 B // Queijos de Glaris com ervas // Chambre de commerce glaronaise et Société suisse des fabricants de fromages aux herbes à r. l. // Glaris // // // // // // // 04.04 D // Queijos fundidos // Union suisse du commerce de fromage SA // Berna // // // // // // // 04.04 E I b) 2 // Tilsit // Centrale suisse du commerce du Tilsit // Weinfelden // // // // et // // // // // Office fédéral de l'agriculture du département fédéral de l'économie publique // Berna » // // // // //

5. No Anexo IV, na rubrica « Finlândia », na coluna « Nome dos organismos emissores », os termos « Maitotaloustuotterden Tarkastuslaitos » são substituídos por « Valtion Maitovalmisteiden Tarkastuslaitos »