PT Jornal Oficial da União Europeia L 202/20

REGULAMENTO (CE) N.o 747/2008 DA COMISSÃO

de 30 de Julho de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras, no que diz respeito às definições das características e à execução da NACE Rev. 2

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007, relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras (1), nomeadamente a alínea a) do n.o 2 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 716/2007 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras.

(2) É necessário adaptar as definições das características das variáveis de I&D para o módulo comum das estatísticas internas sobre as filiais estrangeiras.

(3) É igualmente necessário adaptar os níveis de discriminação da actividade na sequência da adopção do Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 (2).

(4) O Regulamento (CE) n.o 716/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 716/2007 é alterado do seguinte modo:

1. No anexo I, a secção 2 é substituída pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.

2. O quadro dos níveis 1 e 2 de discriminação da actividade, referido no anexo III, é substituído pelo quadro que consta do anexo II do presente regulamento.

3. O quadro do nível 3 de discriminação da actividade, referido no anexo III, é substituído pelo quadro que consta do anexo III do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros aplicam o anexo III do Regulamento (CE) n.o 716/2007 em conformidade com o disposto no presente regulamento:

— no que diz respeito aos níveis 1 e 2, a partir de 1 de Janeiro de 2010 (relativamente ao ano de referência 2010 e a anos subsequentes),

— no que diz respeito ao nível 3, a partir de 1 de Janeiro de 2008 (relativamente ao ano de referência 2008 e a anos subsequentes).

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2008. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão

(1) JO L 171 de 29.6.2007, p. 17.

(2) JO L 393 de 30.12.2006, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 295/2008 (JO L 97 de 9.4.2008, p. 13).

ANEXO I «SECÇÃO 2 Características São compiladas as seguintes características, definidas no anexo do Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas (1): Código Designação 11 11 0 Número de empresas 12 11 0 Volume de negócios 12 12 0 Valor da produção 12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos factores 13 11 0 Total das compras de bens e serviços 13 12 0 Compras de bens e serviços destinados a revenda sem transformação 13 31 0 Custos com o pessoal 15 11 0 Investimentos brutos em bens corpóreos 16 11 0 Número de pessoas ao serviço São igualmente compiladas pelos Estados-Membros as seguintes características relativas ao ano de referência 2009 e aos anos subsequentes: Código Designação e definição 22 11 0 Total das despesas de I&D internas (2) A investigação e o desenvolvimento experimental incluem o trabalho criativo, realizado de uma forma sistemática, que permita aprofundar conhecimentos, nomeadamente do Homem, da cultura e da sociedade, e, ainda, utilizar este acervo de conhecimentos na criação de novas aplicações. As despesas internas são todas as despesas de I&D (investigação & desenvolvimento) efectuadas no seio da unidade, independentemente da origem dos fundos. Devem distinguir-se as despesas de I&D das despesas relativas a um leque variado de actividades com ela relacionadas. Assim, das despesas de I&D excluem-se as seguintes: — despesas de educação e formação, — despesas com outras actividades científicas e tecnológicas (por exemplo, serviços de informação, experimentação e normalização, estudos de viabilidade etc.), — despesas com outras actividades industriais (por exemplo, inovação industrial a.n.c.), — despesas com actividades exclusivamente financeiras (estão previstas outras actividades administrativas ou outras actividades indirectas de assistência). As despesas com investigação & desenvolvimento podem, consoante a legislação nacional, ser registadas numa de três rubricas: movimentos em imobilizações incorpóreas, movimentos em imobilizações corpóreas ou despesas operacionais. Se, ao abrigo da legislação nacional, puderem ser parcial ou integralmente levadas ao activo, as despesas são incluídas nos movimentos de imobilizações incorpóreas, que aparecem nas contas das empresas sob Activo imobilizado — Imobilizações incorpóreas — Despesas de investigação e desenvolvimento. Se, ao abrigo da legislação nacional, não forem (ou apenas forem parcialmente) levadas ao activo, as despesas correntes fazem parte de Matérias-primas e de consumo, Outros encargos externos, Despesas com o pessoal e outros encargos de exploração, e as despesas de capital são incluídas nos movimentos de imobilizações corpóreas, incluídas nas contas das empresas sob Activo imobilizado — Imobilizações corpóreas. 22 12 0 Número total de elementos do pessoal de I&D (2) A investigação e o desenvolvimento experimental implicam um trabalho criativo realizado de uma forma sistemática, que permita aprofundar conhecimentos, nomeadamente do Homem, da cultura e da sociedade, e, ainda, utilizar este acervo de conhecimentos na criação de novas aplicações. Devem ser contadas todas as pessoas que trabalhem directamente em investigação & desenvolvimento (I&D), bem como as que prestam serviços directos, como os gestores de I&D, administradores e o pessoal da área administrativa. As pessoas que prestam serviços indirectos, como o pessoal da cantina e de segurança, devem ser excluídas, mesmo que os seus vencimentos e salários sejam incluídos como despesas gerais na medição das despesas. Deve distinguir-se o pessoal de I&D do pessoal de um leque variado de actividades com elas relacionadas. O pessoal a seguir mencionado está, por conseguinte, excluído do pessoal de I&D: — pessoal ao serviço remunerado em educação e formação, — pessoal ao serviço remunerado noutras actividades científicas e tecnológicas (por exemplo, serviços de informação, experimentação e normalização, estudos de viabilidade etc.), — pessoal ao serviço remunerado noutras actividades industriais (por exemplo, inovações industriais, a.n.c.), — pessoal ao serviço remunerado em actividades administrativas e noutras actividades indirectas de assistência. Ligação às contas das empresas O número total de pessoal de investigação & desenvolvimento pode não aparecer isoladamente nas contas das empresas. É parte do número de membros do pessoal registado nas notas das contas das empresas (secção 8, artigo 43.o). Ligação com outras variáveis Parte de 16 11 0 — Número de pessoas ao serviço. Em caso de indisponibilidade do número de pessoas ao serviço, deve ser recolhido o número de pessoas ao serviço remuneradas (código 16 13 0). As características de “total das despesas de I&D internas” (código 22 11 0) e “número total de elementos do pessoal de I&D” (código 22 12 0) só necessitam de ser recolhidas relativamente às actividades das secções B, C, D, E e F da NACE. Até ao ano de referência 2009, os Estados-Membros compilarão estas características em conformidade com o disposto no anexo ao Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998. No caso da secção K da NACE, apenas deve ser recolhido o número de empresas, o volume de negócios (3) e o número de pessoas ao serviço (ou, em alternativa, o número de pessoas ao serviço remuneradas). (1) JO L 344 de 18.12.1998, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1670/2003 (JO L 244 de 29.9.2003, p. 74). (2) As variáveis 22 11 0 e 22 12 0 são comunicadas de dois em dois anos. Se o montante total do volume de negócios ou o número de pessoas empregadas numa divisão das secções B a F da NACE Rev. 2 representar, num Estado-Membro, menos de 1 % do total da Comunidade, não é necessário, para efeitos do presente regulamento, recolher a informação necessária para a compilação de estatísticas relativas às características 22 11 0 e 22 12 0. (3) No caso da divisão 64 da NACE Rev. 2, o volume de negócios deve ser substituído pelo valor da produção.».

ANEXO II No anexo III do Regulamento CE n.o 716/2007, o quadro dos níveis 1 e 2 de discriminação da actividade é substituído pelo seguinte: «Níveis 1 e 2 de discriminação da actividade para as estatísticas externas das filiais estrangeiras Nível 1 Nível 2 NACE Rev. 2 TOTAL DA ACTIVIDADE TOTAL DA ACTIVIDADE Sec B a S (excluindo O) INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS Sec B Extracção de petróleo bruto e de gás natural; actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas Div 06, 09 INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS Sec C Produtos alimentares, bebidas e tabaco Div 10, 11, 12 TOTAL de têxteis + indústrias da madeira Div 13, 14, 16, 17, 18 Têxteis e vestuário Div 13, 14 Madeira, papel, impressão e reprodução Div 16, 17, 18 Produtos petrolíferos, químicos e farmacêuticos e artigos de borracha e de matérias plásticas TOTAL dos produtos petrolíferos, químicos e farmacêuticos e artigos de borracha e de matérias plásticas Div 19, 20, 21, 22 Coque e produtos petrolíferos refinados Div 19 Produtos químicos Div 20 Artigos de borracha e de matérias plásticas Div 22 TOTAL dos produtos metálicos e mecânicos Div 24, 25, 26, 28 Metalúrgicas de base e produtos metálicos Div 24, 25 Produtos informáticos, electrónicos e ópticos Produtos informáticos, electrónicos e ópticos Div 26 Máquinas e equipamentos, n.e. Div 28 Veículos, outro material de transporte TOTAL dos veículos + outro material de transporte Div 29, 30 Veículos automóveis, reboques e semi-reboques Div 29 Outro equipamento de transporte Div 30 TOTAL das outras indústrias transformadoras Div 15, 23, 27, 31, 32, 33 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO Sec D CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO Sec E Captação, tratamento e distribuição de água Div 36 Saneamento, gestão de resíduos e actividades de despoluição Div 37, 38, 39 CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO Sec F TOTAL DOS SERVIÇOS TOTAL DOS SERVIÇOS Sec G, H, I, J, K, L, M, N, P, Q, R, S COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS Sec G Comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos automóveis e motociclos Div 45 Comércio por grosso, excepto de veículos automóveis e motociclos Div 46 Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos Div 47 TRANSPORTES E ARMAZENAGEM TRANSPORTES E ARMAZENAGEM Sec H TOTAL de transportes e armazenagem Div 49, 50, 51, 52 Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos Div 49 Transportes por água Div 50 Transporte aéreo Div 51 Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes Div 52 Actividades postais e de correios Div 53 ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO Sec I INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Sec J Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, outras actividades de espectáculos Div 59, 60 Telecomunicações Div 61 Outras actividades de informação e de comunicação Div 58, 62, 63 ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS Sec K Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões Div 64 — Actividades das sociedades gestoras de participações sociais Grupo 64.2 Seguros, resseguros e fundos de pensões, excepto segurança social obrigatória Div 65 Actividades auxiliares de serviços financeiros e actividades dos seguros Div 66 ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS Sec L ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES Sec M Actividades jurídicas e de contabilidade Div 69 — Actividades jurídicas Grupo 69.1 — Actividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal Grupo 69.2 Actividades das sedes sociais; actividades de consultoria para a gestão Div 70 — Actividades das sedes sociais Grupo 70.1 — Actividades de consultoria para a gestão Grupo 70.2 Actividades de arquitectura e de engenharia; actividades de ensaios e análises técnicas Div 71 Investigação científica e desenvolvimento Investigação científica e desenvolvimento Div 72 Publicidade e estudos de mercado Div 73 — Publicidade Grupo 73.1 — Estudos de mercado e sondagens de opinião Grupo 73.2 Outras actividades de consultoria, científicas e similares; actividades veterinárias Div 74, 75 ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO Sec N Actividades de aluguer Div 77 Outras actividades administrativas e dos serviços de apoio Div 78, 79, 80, 81, 82 EDUCAÇÃO Sec P ACTIVIDADES DE SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL Sec Q ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS Sec R Actividades criativas, artísticas e de espectáculos Div 90 Actividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoológicos e reservas naturais Div 91 Lotarias e outros jogos de apostas; actividades desportivas, de diversão e recreativas Div 92, 93 OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS Sec S Actividades das organizações associativas Div 94 Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico; outras actividades de serviços pessoais Div 95, 96 Não afectada»