N?L71/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?661/90DACOMISSÃO
de16deMarçode1990
quefixaomontante daajudanosectordassementes oleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho ,de22deSetembro de1966,queestabelece
umaorganização comumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?448/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho ,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementes decolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
Tendo ,emcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento (CEE)n?588/90daComissão Ç),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?635/90(8);
Considerando quenafalta,paraacampanha decomercia­
lização1990/1991,dopreçoindicativo válidoemrelaçãoà
colzaeànabitaeaoabatimento domontante daajuda
queresultadoregimedasquantidades máximasgaranti­
das,omontantedaajuda,quandofixadoantecipadamente
paraestacampanha ,nãopôdesercalculado provisoria­
mente;queestemontante deve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfirmado ousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexas,nomeada­
menteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas ,paraacampanha de1990/1991sejam
conhecidos ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades retomadas
noRegulamento (CEE)n?588/90aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituições à
exportação ,actualmente emvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontante daajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?'2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão (9)constamdosanexos.
2.Omontante daajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadas emPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontante daajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanha decomercialização de
1990/1991,relativamente àcolzaeànabita,seráconfir­
madoousubstituído comefeitosacontarde17deMarço
de1990,paraseter,emconsideração ospreçoseas
medidasconexosparaacampanha decomercialização de
1990/1991,eaaplicação doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraestacampanha .
Artigo2?...
Opresenteregulamento entraemvigorem17deMarço
de1990.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em16deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.òJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L47de23.2.1990,p.8.
(5)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L59de8.3.1990,p.39.
(8)JOn°L69de16.3.1990,p.51.(»)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

17.3.90 JornalOficialdaisComunidades Europeias N?L71/31
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantes por100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
I3 4 5 6 ?(') 8(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementes colhidas etransformadas
em:
—R.F.daAlemanha (DM)
—PaísesBaixos(Fl):
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)Sementes colhidasemEspanha e
transformadas :
—emEspanha (Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)Sementes colhidasemPortugale
transformadas :'
—emPortugal (Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)1,170
0,000
23,500
55,80
61,99
1134,74
178,49
209,86
19,866
14,376
39141
4048,09
178,89
3307,07
0,00
4895,031,170
0,000
23,500
55,80
61,99
1134,74
178,45
209,86
19,862
14,343
39128
4040,84
178,89
3307,76
0,00
4893,791,170
0,000
23,500
55,81
61,99
1134,74
178,41
209,86
19,857
14,284
39116
3999,00
178,89
3304,46
0,00
4879,481,170
0,000
21,000
50,01
55,39
1014,03
158,79
187,53
17,673
12,127
34737
3404,95
178,89
2919,15
0,00
4342,921,770
0,000
19,000
45,30
50,12
917,45
143,34
169,67
15,954
10,883
32687
3669,25
270,63
2705,58
0,00
4142,721,770
0,000
19,000
45,53
50,37
917,45
143,34
169,43
15,954
10,756
32562
3557,42
270,63
2678,10
0,00
4069,36
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipada paraacompanha decomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidades máximasgarantidas .

N?L71/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.3.90
ANEXOII
Ajudasàssementes decolzaenabita «duplozero»
(Montantes por100kg)
I Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5°período
\3 4 5 6 ?0 8(>)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementes colhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha (DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)Sementes colhidasemEspanha e
transformadas :
—emEspanha (Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)Sementes colhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal (Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)3,670
2,500
26,000
61,70
68,58
1255,46
197,73
232,18
22,008
16,137
43391
4528,02
561,13
3689,31
499,40
5394,433,670
2,500
26,000
61,71
68,58.
1255,46
197,70
232,18
22,003
16,103
43378
4520,77
561,13
3690,00
499,40
5393,193,670
2,500
26,000
61,71
68,58
1255,46
197,66
232,18
21,999
16,045
43366
4478,94
561,13
3686,70
499,40
5378,883,670
2,500
23,500
55,91
61,99
1134,74
178,03
209,86
19,815
13,888
38987
3884,89
561,13
3301,39
499,40
4842,324,270
2,500
21,500
51,20
56,71
1038,17
162,59
192,00
18,096
12,658
37027
4193,03
652,87
3087,82
512,33
4655,054,270
2,500
21,500
51,43
56,97
1038,17
162,59
191,76
18,096
12,531
36902
4081,20
652,87
3060,34
512,33
4581,68
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipada paraacompanha decomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidades máximasgarantidas .

17.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/33
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantes por100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
I3 4 5 6 7
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 a,000 0,000
—outrosEstados-membros 33,000 33,000 32,500 32,500 30,500
2.Ajudasfinais: I l I
a)Sementes colhidas etransformadas
em('): I
—RFdaAlemanha (DM) 78,24 78,24 77,08 77,13 72,45
—PaísesBaixos(Fl) 87,05 87,05 85,73 85,73 80,45
—UEBL(FB/Flux) 1593,47 1593,47 1569,33 1569,33 1472,75
—França(FF) 251,56 251,51 247,54 247,54 231,84
—Dinamarca (Dkr) 294,69 294,69 290,23 290,23 272,37
—Irlanda(£Irl) 27,998 27,993 27,551 27,551 25,803
—ReinoUnido(£) 21,010 20,970 20,482 20,441 18,746
—Itália(Lit) 55270 55255 54364 54364 50861
—Grécia(Dr) 5859,61 5850,99 5694,85 5662,88 5211,72
b)Sementes colhidasemEspanha e
transformadas : I
—emEspanha (Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)4062,22 4063,04 3984,47 3975,28 3673,73
c)Sementes colhidasemPortugal e
transformadas : I I I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha (Esc) 7393,17 7391,66 7271,47 7250,83 6827,79
—numoutroEstado-membro (Esc)7231,58 7230,11 7112,54 7092,35 6678,56
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha (Pta) 4033,14 4033,97 3955,81 3946,62 3645,07
4.Ajudasespeciais :IIIl||
—emPortugal (Esc) 7231,58 7230,11 7112,54 7092,35 6678,56
(')ParaassementescolhidasnaComunidade nasuacomposição em31deDezembro de1985etransformadas emEspanha,osmontantes referidosnon?2a)são
multiplicados por1,0223450 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversão dasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
3 4 5 6 7 8
DM 2,039680 2,035060 2,031060 2,026880 2,026880 2,016250
Fl 2,296380 2,292570 2,288780 2,284910 2,284910 2,273160
FB/Flux 42,398300 42,384600 42,369200 42,345600 42,345600 42,279700
FF 6,897550 6,895750 6,894460 6,894060 6,894060 6,887140
Dkr 7,821580 7,833770 7,840010 7,848310 7,848310 7,871670
£Irl 0,766311 0,766242 0,766682 0,766821 0,766821 0,768927
£ 0,736518 0,739422 0,741803 0,744317 0,744317 0,751266
Lit 1505,72 1508,06 1510,38 1512,46 1512,46 1518,96
Dr 193,20400 194,17600 196,33800 198,21400 =198,21400 203,65600
Esc 180,08000 180,89700 181,71900 182,81000 182,81000 186,24500
Pta 131,07000 131,55700 131,93400 132,37100 132,37100 133,60100