ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L100/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?969/91DACOMISSÃO
de19deAbrilde1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem18deAbrilde
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?947/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L350de14.12.1990,p.68
(4)JOn?L97de18.4.1991,p.10.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L201de31.7.1990,p.9.

20.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L100/25
ANEXO
doregulamento daComissão,de19deAbrilde1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 40,24(')
17011190 40,24(')
17011210 40,24(')
17011290 40,24(')
17019100 45,01
17019910 45,01
17019990 45,01(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
24.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/5
REGULAMENTO (CEE)N?989/91DACOMISSÃO
de23deAbrilde1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de5000toneladasdecevadadetidaspeloorganismodeintervenção
irlandês
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoirlandêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de5000toneladasdecevadaquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem2deMaiode1991.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem30deMaiode1991.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoirlandês:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7°,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelo
organismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de5000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãoirlandês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,DepartmentofAgriculturalandFood,CereaisDivision,
AgricultureHouse,KildareStreet,IRL-Dublin2(télex:
AGRIEl5118;télécopieur :616263).
Artigo3?
OorganismodeintervençãoirlandêscomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(')JOn?L139de24.5.1986,p.36.oJOn?L201de31.7.1990,p.5.oJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6JOn?L249de12.9.1990,p.8.
23.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/11
REGULAMENTO (CEE)N?979/91DACOMISSÃO
de19deAbrilde1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?370/91eelevaa550000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodotrigomolepanificáveldetidopeloorganismo
deintervençãoalemão
ÁCOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n°3577/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7°.,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/90(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?370/91da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?977/91(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode400000toneladasde
trigomolepanificáveldetidopeloorganismodeinterven­
çãoalemão;que,pelasuacomunicaçãode12deAbrilde
1991,aAlemanhainformouaComissãodaintençãodo
seuorganismodeintervençãodeprocederaumaumento
de150000toneladasdaquantidadepostaemconcurso
comvistaàexportação;queéconvenienteelevara
550000toneladasaquantidadeglobalpostaemconcurso
permanenteparaaexportaçãodetrigomolepanificável
detidopeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?370/91;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?370/91;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2°doRegulamento (CEE)n?370/91ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
550000toneladasdetrigomolepanificávelaexportar
paraqualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadasas550000tone­
ladasdetrigomolepanificávelsãoindicadasnoanexo
I.».
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?370/91ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
On?3doartigo4?doRegulamento (CEE)n?370/91é
alteradocomosesegue:
«3.Aúltimaadjudicaçãoparcialexpiraem29de
Maiode1991.».
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.0JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L249de12.9.1990,p.8.
OJOn?L43de16.2.1991,p.12.
(6)Verpágina9dopresenteJornalOficial.

N?L102/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.91
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 91447
Niedersachsen /Bremen 141348
Nordrhein-Westfalen 123081
Hessen 28952
Rheinland-Pfalz 38359
Baden-Wurttemberg 28319
Bayern 98400»
25.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L105/47
REGULAMENTO (CEE)N®1021/91DACOMISSÃO
de24deAbrilde1991
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquinquagésimo primeiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?983/90
Considerando que,aposexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquinquagésimo primeiroconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoComitédeGestãodoAçúcarnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?983/90daComissão,de19deAbrilde1990,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?963/91(4),proce­
deu-seaconcursospúblicosparciaisparaaexportação
desseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?983/90,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial:Artigo1?
Paraoquinquagésimo primeiroconcursopúblicoparcial
deaçúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?983/90alterado,omontantemáximodaresti­
tuiçãoàexportaçãoéfixadoem40,248ecus/100quilogra­
mas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,era24deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L100de20.4.1990,p.9.
OJOL100de20.4.1991,p.9.
N?L106/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?1042/91DACOMISSÃO
de25deAbrilde1991
queadaptaataxadeconversão agrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínoem
Portugal
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão ,de17deNovembro de1988,queestabelece as
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantes compensatórios negativos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?287/91(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)
n?1677/85doConselho ,de11deJunhode1985,rela­
tivoaosmontantes compensatórios monetários nosector
agrícola(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêqueataxade
conversão agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes compensa­
tóriosmonetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodo
escudoportuguêsconstatada duranteoperíodode17a23
deAbrilde1991,tomandoemconsideração aalteraçãoda
taxadeconversão agrícoladeterminada peloRegulamento
(CEE)n?1678/85doConselho (5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?952/90(6),
levaria,emprincípio ,eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85da
ComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3672/89(8),aaumentar ,apartirde
29deAbrilde1991,osdesviosmonetários aplicáveisem
Portugalnosectordacarnedesuíno;que,afimdeevitar
talconsequência ,énecessário adaptarataxadeconversão
agrícolademodoaevitaracriaçãodenovosdesvios
monetários ,respeitando oscritériosprevistosnoartigo7?
doRegulamento (CEE)n?3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoXdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção :
ProdutosTaxasdeconversão agrícolas
1ecu=
...EscAplicável
até1ecu=
...EscAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 206,965 28deAbril
de1991204,210 29deAbril
de1991»
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem29deAbrilde1991.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em29deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
OJOn?L35de7.2.1991,p.10.
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.OJOn?L164de24.6.1985,p.11.(jJOn?L101de22.4.1991,p.43.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L358de8.12.1989,p.28. OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
N?L108/26 30.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1080/91DACOMISSÃO
de29deAbrilde1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?937/91equeelevapara20000toneladas
oconcursopermanenteparaarevendadetrigomoledetidapeloorganismode
intervençãobelga
vendanomercadointernopara20000toneladasdetrigo
moledetidaspeloorganismodeintervençãobelga;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais, »ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisempoderdós
organismosdeintervenção('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/90(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?937/91da
Comissão(^abriuumconcursopermanenteparaa
revendade10000toneladasdetrigomoledetidapelo
organismodeintervençãobelga;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaàADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?937/91ostermos
«de10000toneladas»sãosubstituídospelostermos«de
20000toneladas».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
4JOn?L95de17.4.1991,p.5.
1.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L110/75
REGULAMENTO (CEE)N?1112/91DACOMISSÃO
de30deAbrilde1991
quealteraomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdeaboborinhasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias
aquandodaimportaçãonaComunidade aDezdeabobo­
rinhasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodasilhas
Canárias;
Considerando queon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesdealteraçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaaalteraçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdeaboborinhasprovenientesdeEspanha,com
excepçãodasilhasCanárias,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989('),quedetermina
asregrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãode
EspanhaedePortugalnoquedizrespeitoaomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha,e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias,paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação equeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2),fixouassuasregrasdeexecução;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1020/91da
Comissão(')instituiuummontantecorrectoracobrarADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede18,34ecusquefiguranoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1020/91ésubstituídopelo
montantede4,69ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
(2)JOn?L371de20.12.1989,p.28.
0JOn?L105de25.4.1991,p.46.
REGULAMENTO (CEE) No 1156/91 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria número 159 (número de ordem 42.1590), originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Considerando que, por força do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para os produtos da categoria número 159 (número de ordem 42.1590), originários da China, o tecto é de 39 toneladas; que, em 12 de Fevereiro de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 7 de Maio de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3832/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:

Número

de ordem Categoria

(Unidades) Código NC Designação das mercadorias 42.1590 159 6204 49 10 6206 10 00 Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiros e blusas, de seda, de borra de seda ou de estopa de seda, em tecido 6214 10 00 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes: - De seda, de borra de seda ou de estopa de seda 6215 10 00 Gravatas: - De seda, de borra de seda ou de estopa de seda

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39.
REGULAMENTO (CEE) No 1172/91 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 470/91 que estabelece a suspensão temporária do regime dos montantes compensatórios de adesão para o trigo mole forrageiro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, nomeadamente o seu artigo 257o, e o Regulamento (CEE) no 4007/87, que estabelece o prolongamento do período previsto no no 1 do artigo 90o e no 1 do artigo 257o do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3836/90 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (4), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 7o,

Considerando que os preços de mercado do milho são muito elevados em toda a Comunidade, na sequência da escassez devida à seca durante o Verão de 1990; que a escassez de milho é compensada pela existência de importantes quantidades de trigo mole; que, todavia, no que diz respeito a Portugal, e tendo em conta a diferença de preços existentes entre o trigo mole e os demais cereais forrageiros, a substituição do milho por trigo mole na alimentação animal em Portugal apenas se pode realizar em condições económicas comparáveis às existentes nos outros Estados-membros;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 470/91 da Comissão (5) remediou esta situação, suspendendo temporariamente, até 30 de Abril de 1991, o regime dos montantes compensatórios de adesão relativos aos lotes de trigo mole que tenham sido sujeitos a um tratamento que torne o cereal impróprio para consumo humano;

Considerando que, dado que a situação descrita se mantém, é conveniente prolongar a suspensão temporária por mais um mês;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 470/91, os termos « até 30 de Abril de 1991 » são substituídos pelos termos « até 31 de Maio de 1991 ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Maio de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 378 de 31. 12. 1987, p. 1. (2) JO no L 367 de 29. 12. 1990, p. 1. (3) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (4) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (5) JO no L 54 de 28. 2. 1991, p. 32.