RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 27 de Novembro de 1995

relativa ao reforço da competitividade da indústria mecânica europeia

(95/C 341/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Uma política de competitividade industrial para a União Europeia», de 19 de Setembro de 1994

Recordando a sua resolução sobre o reforço da competitividade da indústria comunitária, de 21 de Novembro de 1994 (1), e as suas conclusões sobre a política de competitividade industrial, de 7 de Abril de 1995,

Considerando que a indústria mecânica é da maior importância para a economia da Comunidade, especialmente para as (PME), graças à sua grande produção, aos seus superávites comerciais e ao emprego gerado; que, enquanto principal fornecedora de bens de equipamento, tem uma ligação vital a todas as indústrias transformadoras importantes situadas a montante e a jusante;

Considerando que o objectivo da política industrial da Comunidade consiste especialmente em contribuir para o reforço a longo prazo da competitividade da indústria da Comunidade, atenuando o desemprego e garantindo um desenvolvimento sustentável, pelo que, também no âmbito da indústria mecânica, importa recorrer a instrumentos horizontais,

ADOPTOU A PRESENTE RESOLUÇÃO:

O CONSELHO

I

REGISTA COM INTERESSE:

a) A Comunicação da Comissão intitulada «Reforçar a competitividade da indústria europeia de construção de máquinas», de 9 de Novembro de 1994;

b) A intenção da Comissão de apresentar um plano de acção para a divulgação e aplicação da referida comunicação.

II

EXORTA OS ESTADOS-MEMBROS, SEM PREJUÍZO DO PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE, A:

a) Prosseguirem uma política macro-económica estável, como meio ideal de criar um ambiente económico favorável para as empresas da indústria mecânica e de fazer com que a União Europeia continue a constituir uma localização atraente para o fabrico de máquinas e equipamentos;

b) Envidarem os esforços necessários em matéria de convergência, condição prévia para a introdução da moeda única, que constituirá uma solução duradoura para as perturbações cambiais;

c) Incentivarem o investimento corpóreo e incorpóreo através de meios adequados e sem prejuízo das normas de concorrência em vigor;

d) Incentivarem a I& D, através de meios adequados e sem prejuízo das normas de concorrência em vigor;

e) Continuarem a desenvolver um mercado secundário de capital de risco, em especial para as PME;

f) Melhorarem a formação em indústria mecânica, a fim de dar resposta às necessidades dessa indústria e, se necessário, aumentar a capacidade existente;

g) Apoiarem, no respeito pelas normas de concorrência, iniciativas de cooperação baseadas no benefício mútuo das empresas mecânicas;

h) Controlarem o mercado a fim de assegurarem uma aplicação harmonizada e coerente da directiva relativa a máquinas e de outras directivas com implicações para a indústria mecânica; reverem a regulamentação nacional remanescente que não a que transpõe as referidas directivas, garantindo ao mesmo tempo um nível adequado de protecção da saúde e da segurança e a livre circulação de mercadorias;

i) Prestarem especial atenção às PME em todas as medidas de política nacional aplicáveis à indústria mecânica e afins e facilitarem o acesso das PME às mesmas;

j) Intensificarem os seus esforços no sentido de uma estrita observância das regras sobre auxílios estatais.

III

EXORTA A COMISSÃO A:

a) Ter em conta as necessidades da indústria mecânica em matéria de IDT na aplicação do quarto programa-quadro e na preparação de futuros programas-quadro, especialmente no que diz respeito aos programas específicos TIC e TIM; tornar as acções CRAFT e outros estímulos tecnológicos similares extensivos às PME;

b) Promover, através do programa Leonardo, a adaptação à evolução industrial, a reintegração no mercado de trabalho, a formação a nível empresarial e nacional, o intercâmbio de jovens aprendizes e a cooperação entre os sistemas de formação técnica dos Estados-membros;

c) Proporcionar à indústria mecânica o enquadramento jurídico necessário para o funcionamento do mercado interno, designadamente, através da aceleração do programa estratégico, a fim de tirar o melhor partido do mercado interno;

d) Tornar os mecanismos de controlo dos auxílios estatais mais transparentes e homogéneos;

e) Contribuir para eliminar os obstáculos à cooperação industrial no campo da maquinaria, fomentando iniciativas industriais nos mercados em crescimento;

f) Aumentar os seus esforços para garantir um justo acesso dos exportadores europeus de máquinas aos mercados estrangeiros;

g) Aplicar o programa integrado a favor das PME e da indústria artesanal, tendo em conta as necessidades do sector das máquinas.

IV

REGISTA QUE COMPETE ANTES DE MAIS AO SECTOR EMPRESARIAL AUMENTAR A SUA COMPETITIVIDADE E CONVIDA:

a) A indústria mecânica, em particular as suas PME, a aprofundar a cooperação industrial entre empresas da Comunidade e entre estas e empresas de países terceiros, no sector da indústria mecânica e nas indústrias a montante e a jusante, prestando especial atenção ao sector dos componentes;

b) A indústria a aumentar as suas despesas em I& D dentro dos limites da sua capacidade financeira;

c) O sector dos serviços a melhorar a sua oferta à indústria; seriam particularmente vantajosos para as empresas mecânicas melhorias nos sectores financeiro (banca), dos seguros (companhias de seguros), da automatização (processamento de dados e fornecedores de telecomunicações), da investigação (universidades, laboratórios), dos estudos (gestores de projecto, consultores), da concepção (conceptores industriais), da qualidade (organismos de certificação), da formação profissional (centros de formação) e da comercialização em países estrangeiros (representantes, concessionários etc.);

d) Os parceiros sociais a discutirem questões relacionadas com o emprego, especialmente a nível das PME, e a competitividade, tais como a produtividade, a formação e os métodos de trabalho;

e) Os organismos europeus de normalização a acelerarem a elaboração de normas harmonizadas, designadamente das que se referem à directiva «Máquinas»;

f) As empresas mecânicas a expandirem a sua presença nos mercados com um potencial de crescimento significativo a longo prazo;

g) As empresas mecânicas a encararem a promoção da qualidade, a simplificação do fabrico e as tecnologias de protecção do ambiente como oportunidades comerciais.

V

DECLARA A SUA INTENÇÃO DE:

Examinar, no segundo semestre de 1996, com base num relatório a apresentar pela Comissão, a divulgação e aplicação das medidas incluídas na presente resolução.

(1) JO nº C 343, de 6. 12. 1994, p. 1.