16.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L126/13
REGULAMENTO (CEE)N?1278/90DACOMISSÃO
de11deMaiode1990
queadopta,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,oníveldosmontantes
compensatórios deadesãonastrocascomerciaiscomaEspanhaaplicáveis
duranteacampanhaleiteirade1990/1991
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?466/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedetermina,na
sequênciadaadesãodeEspanha,asregrasgeraisdo
regimedosmontantescompensatórios deadesãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos('),e,nomeada­
mente,oseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1378/86da
Comissão(2)fixouoníveldosmontantescompensatórios
deadesãonastrocascomerciaiscomaEspanha,emrela­
çãoaoleiteeprodutoslácteos,aplicáveisapartirde7de
Maiode1986;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo98?doActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,a
diferençaentreospreçosaplicáveisemEspanhaem1de
Marçode1986eospreçoscorrespondentes calculadosde
acordocomasregrasprevistasnaorganizaçãocomumde
mercadonabasedopreçogarantidodoleiteaplicávelem
Espanhaduranteoperíodorepresentativo éreduzida
progressivamente afimdeserigualametadedadiferença
inicialaquandodaquartaaproximação etotalmente
eliminadaaquandodasétimaaproximação ;queéconve­
nientedeterminarosmontantescompensatórios deadesãoaplicaveisapartirdoiníciodanovacampanhaleiteirade
1990/1991;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantescompensatórios deadesãoaplicáveis
duranteacampanhaleiteirade1990/1991nastrocas
comerciaisentreaComunidade ,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,eaEspanhaenastrocas
comerciaisentreaEspanhaepaísesterceiros,paraoleite
eprodutoslácteos,constantesdoanexo,sãofixadosnesse
anexo.
Todavia,nenhummontantecompensatório deadesãoé
concedidoàexportaçãodeEspanhaemrelaçãoaos
produtoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404
quecontenhamleiteounatadeleitedecabraoude
ovelha.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde14deMaiode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L53de1.3.1986,p.23.
OJOn?L120de8.5.1986,p.37.

N?L126/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.90
ANEXO
Montantescompensatórios deadesãoaplicáveisnastrocascomerciaisdeEspanha
(MontantesacobraràimportaçãoeaconcederàexportaçãoporEspanhasalvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
compensatórios
emECU/100kg
pesolíquido
(salvooutra,indicação)
ex0401 Leiteenatafrescos,nãoconcentrados nemadicionadosde
açúcaroudeoutrosedulcorantes (comexclusãodoleiteou
natadeleitedecabraoudeovelha):
—Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora0,6%
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora0,6%e1,51
inferiorouiguala6% (')
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora6% 0
ex0402 Leiteenata,concentrados ouadicionadosdeaçúcaroude
outrosedulcorantes ,comexclusãodoleiteedanatadeleite
decabraoudeovelha:
040210 —Empó,grânulosououtrasformassólidas,deteor,em
peso,dematériasgordasnãosuperiora1,5%:
——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes ,desti­
nadosaoconsumohumano(2) 38,11
——Outros(adicionadosdeaçúcarououtrosedulcorantes)0,3812porkg(4)
—Empó,grânulosououtrasformassólidas,deteor,em
peso,dematériasgordassuperiora1,5%:
040221 ——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes :
———Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
27% 31,44
———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
27%einferiorouiguala45% 28,48
———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
45% 21,36
040229 ——Outros:
———Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
27%:
04022911——Leitesespeciais,denominados «paralactentes»,
emrecipienteshermeticamente fechados,de
conteúdolíquidonãosuperiora500g,deteor,
empeso,dematériasgordassuperiora10%0,3144porkg(*)
————Outros 0,3144porkg(4)
———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
27%,masnãosuperiora45% 0,2848porkg(*)
———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
45% 0,2136porkg(4)
—Outros(exceptoempó,grânulosououtrasfórmulassóli­
das):I
040291 ——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes :
———Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
8% 11,12
———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora8%
einferiora10% 11,12
l ———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
10% 0
040299 ——Outros:
———Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
9,5% 8,470.
l ———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
I 9,5% (6)

16.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L126/15
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
compensatórios
emECU/100kg
pesolíquido
(salvooutraindicação)
ex0403 Leitelho,leiteenatacoalhados,iogurtekefireoutrosleitese
natasfermentadosouacidificados ,mesmoconcentrados ou
adicionadosdefrutasoudecacau,comexclusãodosprodutos
fabricadosexclusivamente apartirdeleiteedanatadeleite
decabraoudeovelha:
040310 —Iogurte
——Nãoaromatizado ,nemadicionadodefrutasoude
cacau:
———Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes ,de
teor,empeso,dematériasgordas:
————Nãosuperiora0,6% 1,51
————Superiora0,6% (')
———Outros(é)
040390 —Outros:
Nãoaromatizado ,nemadicionadodefrutasoude
cacau:
———Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes ,de
teor,empeso,dematériasgordas:
————Nãosuperiora0,6% 1,51
————Superiora0,6% (')
———Outros (6)
ex0404 Sorodeleite,mesmoconcentradoouadicionadodeaçúcarou
deoutrosedulcorantes ;produtosconstituídosporcompo­
nentesnaturaisdoleite,mesmoadicionadosdeaçúcaroude
outrosedulcorantes ,nãoespecificadosnemcompreendidos
emoutrasposições,comexclusãodosprodutosfabricados
exclusivamente apartirdeleiteedanatadeleitedecabraou
deovelha:
040410 —Sorodeleite,mesmoconcentradoouadicionadodeaçúcar
oudeoutrosedulcorantes —
040490 —Outros("):
——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes ,de
teor,empeso,deproteínas(teoremazotox6,38):-
———Nãosuperiora42%edeteor,empeso,dematérias
gordas:
04049011————Nãosuperiora1,5% 38,11
04049013————Superiora1,5%masnãosuperiora27% 31,44
04049019————Superiora27%
———Superiora42%edeteor,empeso,dematérias
gordas:28,48
04049031————Nãosuperiora1,5% 38,12
04049033————Superiora1,5%masnãosuperiora27% 31,44
04049039————Superiora27%
——Outros,deteor,empeso,deproteínas(teoremazotoX
6,38):
———Nãosuperiora42%edeteor,empeso,dematérias
gordas:28,48
04049051————Nãosuperiora1,5% 0,3812porkg(4)
04049053 Superiora1,5%masnãosuperiora27%0,3144porkg(4)
04049059————Superiora27%
———Superiora42%edeteor,empesopeso,matérias
gordas:0,2848porkg0
04049091————Nãosuperiora1,5% 0,3812porkgO
04049093————Superiora1,5%masnãosuperiora27%0,3144porkg(4)
04049099————Superiora27% 0,2848porkg(4)

N?L126/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.90
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
compensatórios
emECU/100kg
pesolíquido
(salvooutraindicação)
0405 Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050010—Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora85%:
——Deteor,empeso,dematériasgordasinferiora80%0,1887OH
——Deteor,empeso,dematériasgordas:
———Igualousuperiora80%einferiora82% 15,10(10)
\ ———Igualousuperiora82%einferiora84% 15,47O
———Igualousuperiora84% 0,1887OH
04050090 —Outras 0,1887OH
0406 Queijoserequeijão:
ex040610 —Queijosfrescos(incluídooqueijodesoro)nãofermen­
tadoserequeijão(comexclusãodosqueijosfabricados
exclusivamente apartirdo:leitedeovelhaoudecabra)20,96
040620 —Queijosraladosouempó,dequalquertipo:
04062010——QueijosdeGlariscomervas(denominadosshabziger),
fabricadosàbasedeleitedesnatadoeadicionados de
ervasfinamentemoídas 10,65
04062090 ——Outros 25,95
040630 —Queijosfundidos,exceptoraladosouempó:
04063010——EmcujafabricaçãoapenasentremosqueijosEmmen­
talfGruyère,Appenzelle,eventualmente ,atítuloadicio­
nal,Glariscomervas(denominadoshabziger),acondi­
cionadosparavendaaretalho,deteordematérias
gordas,empesodamatériaseca,inferiorouiguala
56% 23,25
04063031
04063039
04063090——Outros 35,26
ex04064000—Queijosdepastaazul(comexcepçãodosqueijosfabricados
exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra)12,86
ex040690 —Outrosqueijos,comexcepçãodosqueijosfabricados
exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
ex04069011——Destinadosàtransformação
——Outros:35,26
ex04069013———Emmental 23,25
ex04069015—Gruyère,Sbrinz 23,25
ex04069017———Bergkãse,Appenzell,Vacherínfribourgeois ,
VacherinMontd'OreTêtedeMoine 23,25
ex04069019———QueijosdeGlariscomervas(denominadosschabzi­
ger),fabricadosàbasedeleitedesnatadoeadicio­
nadosdeervasfinamentemoídas 10,65
ex04069021———Cheddar 35,26
ex04069023 ———Edam 24,86
ex04069025 ———Tilsit 24,86
ex04069027———Butterkãse 24,86
ex04069029———Kashkaval
———Feta:24,86
ex04069031————Deovelhaoubufãla,emrecipientescom
salmouraoudepeledeovelhaoudecabra—
ex04069033 ————Outros 24,86

16.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L126/17
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
compensatórios
emECU/100kg
pesolíquido
(salvooutraindicação)
ex04069035———Kefalo-tyri 24,86
ex04069037———Finlândia 24,86
ex04069039———Jarlsberg
———Outros:24,86
04069050————Queijosdeovelhaoubúfala,emrecipientescom
salmouraouodresdepeledeovelhaoudecabra
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordasnão
superiora40%deteor,empesodeágua,na
matérianãogorda:
——————Nãosuperiora47%:
04069061———————GranaPadano,ParmigianoReggiano—
04069063———————FioreSardo,Pecorino—
ex04069069 ———————Outros
——————Superiora47%masnãosuperiora72%
——————Superiora72%:25,95
24,86
ex04069091------Queijosfrescos,fermentados19,96
ex04069093 ———————Outros
—————Outros:19,96
ex04069097——————Queijosfrescos,fermentados 20,63
ex04069099
1702
170210——————Outros
Outrosaçúcares,incluídosalactose,maltose,glicoseefrutose
(levulose),quimicamente puras,noestadosólido;xaropesde
açúcares,semadiçãodearomatizantes oudecorantes;suce­
dâneosdomel,mesmomisturadoscommelnatural;açúcares
emelaçoscaramelizados :
—Lactoseexaropedelactose-(*):20,63
17021090——Outros: 6,73
2106 Preparaçõesalimentíciasnãoespecificadasnemcompreen­
didasemoutrasposições:
210690 —Outros:
——Xaropesdeaçúcar,aromatizados ouadicionadosde
corantes :
———Outros:
21069051————Delactose 6,73
2309 Preparaçõesdostiposutilizadosnaalimentaçãodeanimais:
230910 —Alimentosparacãesegatos,acondicionados paraavenda
aretalho:
——Contendoamidooufécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrinaouxaropedemaltodextrina ,clas­
sificáveisnassubposições17023051a17023099,
17024090,17029050e21069055daNomenclatura
Combinadaouprodutoslácteos:
———Contendoamidooufécula,glicoseoumaltodextrina ,
xaropedeglicoseouxaropedemaltodextrina :
————Nãocontendonemamidonemféculaoudeteor,
empeso,destasmatérias,inferiorouiguala
10%:

N?L126/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.90
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
compensatórios
emECU/100kg
pesolíquido
(salvooutraindicação)
23091015—————Deteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora50%einferiora75%I
23091019—————Deteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora75%
————Deteor,empeso,deamidooudeféculasuperior
alO%einferiorouiguala30%:—
23091039—————Deteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora50%
————Deteor,empeso,deamidooudeféculasuperior
a30%:—D
23091059—————Deteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora50% -(8)
23091070———Nãocontendoamido,fécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina
mascontendoprodutoslácteos
230990 —Outrosc
——Outros:
———Contendoamidooufécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina ,
classificáveis nassubposições 17023051a
17023099,17024090,17029050e21069055da
Nomenclatura Combinada,ouprodutoslácteos:
————Contendoamidooufécula,glicoseoumaltodex­
trina,xaropedeglicoseouxaropedemaltodex­
trina:
—————Nãocontendonemamidoféculaoudeteor,
empeso,destasmatériasinferiorouiguala
10%:<
23099035——————Deteor,empeso,deprodutoslácteosigual
ousuperiora50%einferiora75%
23099039——————Deteor,empeso,deprodutoslácteosigual
ousuperiora75%
—————Deteor,empeso,deamidooudeféculasupe­
riora10%einferiorouiguala30%:—
23099049——————Deteor,empeso,deprodutoslácteossupe­
riora50%
_____ Deteor(empeso,deamidooudeféculaigual
ousuperiora30%:-(8)
23099059————Deteor,empeso,deprodutoslácteosigual
ousuperiora50% -0
23099070————Nãocontendoamido,fécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodex­
trinamascontendoprodutoslácteos—

16.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L126/19
(')Omontantecompensatório por100kgdepesoliquidodestesprodutoséigualàsomadosseguinteselementos :
—ummontantecorrespondente àquantidadedasmatériasgordaslácteas,expressaempercentagem ,contidaem100kg
depesolíquidodoproduto,multiplicadopor0,0428ecu,e
—ummontantecorrespodnente àquantidadeemquilogramasdapartenãogorda,contidaem100kgdepesolíquido
doproduto,multiplicadopor0,015082ecu.
(2)Sãoconsideradosprodutosdestinadosàalimentaçãohumanaosprodutosquenãotenhamsidodesnaturadosemconfor­
midadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1725/79daComissão(JOn?L199de7.8.1979,p.1.)oudo
Regulamento (CEE)n°3714/84daComissão(JOn?L341de29.12.1984,p.65)ouquetenhamsidoimportadosem
EspanhasoboregimedoRegulamento (CEE)n?1624/76daComissão(JOn?L180de6.7.1976,p.9).
(3)Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigualàsomadosseguinteselementos :
—ummontantecorrespondente àquantidadedematériasgordaslácteas,expressaempercentagem ,contidaem100kg
depesolíquidodoproduto,multiplicadopor0,0428ecu,
—ummontantecorrespondente àquantidadeemquilogramasdapartesecanãogorda,contidaem100kgdepeso
líquidodoproduto,multiplicadopor0,165903ecu.
(4)Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigualàsoma:
—domontanteporquilogramaindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidosem100kgdoproduto
acabado,e
—deummontanteadicionalporcadaunidade,empercentagem,queconstituioteordesacaroseoudeoutrosedulco­
rantesde100kgdepesolíquidodoprodutoigualaomontantecompensatório aplicávela1kgdeaçúcarbranco.
(')Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigualàsoma:
—domontanteindicado,e
—deummontanteadicionalporcadaunidade,empercentagem ,queconstituioteordesacaroseoudeoutrosedulco­
rantesde100kgdepesolíquidodoprodutoigualaomontantecompensatório aplicávela1kgdeaçúcarbranco.
(4)Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigualàsomadosseguinteselementos :
—ummontantecorespondente àquantidadedematériasgordaslácteas,expressaempercentagem ,contidaem100kg
depesolíquidodoproduto,multiplicadopor0,0428ecu,e
—ummontantecorrespondente àquantidadeemquilogramasdapartesecalácteanãogorda,contidaem100kgde
pesolíquidodoproduto,multiplicadopor0,165903ecu,e
—deummontanteadicionalporcadaunidade,empercentagem ,queconstituioteordesacaroseoudeoutrosedulco­
rantesde100kgdepesolíquidodoprodutoigualaomontantecompensatório aplicávela1kgdeaçúcarbranco.
f)Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigualaomontanteindicado,multiplicadopelo
pesodematériasgordascontidoem100kgdeprodutoacabado.
(8)Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigual:
—noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigosNC23091039e23099049,aomontantecompensatóriodeadesãopor
100kgdemilhomultiplicadopelocoeficiente0,16,
—noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigosNC23091059e23099059,aomontantecompensatório deadesãopor
100kgdemilhomultiplicadopelocoeficiente0,50,
EstesmontantesdevemserconcedidosàexportaçãoparaEspanhapeloEstado-membro exportadoroucobradosaquando
daimportaçãoprovenientedeEspanhapeloEstado-membro importador .
(')EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?504/86doConselho(JOn?L54de1.3.1986,p.54),omontante
compensatório deadesãoaplicávelaosprodutosdesubposição17021010éomesmoqueoaplicávelaosprodutosdo
códigoNC1702H)90.
(,c)NocasodeosprodutosdestecódigoestaremsujeitosàsmedidasprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?3143/85da
Comissão(JOn?L298de12.11.1985,p.9)ou(CEE)n?570/88daComissão(JOn?L55de1.3.1988,p.31)ou
(CEE)n?429/90daComissão(JOn?L45de21.2.1990,p.8)nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório de
adesão.
(")Omontantecompensatório deadesãorelativoaosprodutoscompostosdediferentesprodutoslácteoséigualàsomados
montantescompensatórios aplicáveisacadaumdoscomponentes ,atendendoàsquantidadesincorporadas .
NB:Noquedizrespeitoaoleiteeànatadeleitedecabraoudeovelha,bemcomoaosprodutosfabricadosexclusivamente
apartirdestesprodutos:
—ocontroloanalíticoéefectuadopormétodosimunoquímicos e/ouelectroforéticos ecompletado,eventualmente ,
pelaanáliseHPLC,
—ointeressado,aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,deveindicarnadeclaraçãoprevistaparaesse
efeitoqueoleiteounataemcausaéprodutoprovenienteexclusivamente deovelhaoudecabraouqueoproduto
emcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra.