31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/57
REGULAMENTO (CEE)N!3931/90DOCONSELHO
de20deDezembrode1990
quereparte,paraoanode1991,asquotasdecapturadaComunidadenaságuasda
Gronelândia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ConsiderandoquecabeàComunidadefixar,nostermosdo
artigo3?doRegulamento (CEE)n?170/83,ascondições
emquepodemserutilizadasessasquotasdecapturapelos
pescadoresdaComunidade ;
Considerando que,paragarantirumagestãoeficazdessas
possibilidadesdecapturadisponíveis,éconvenienterepar­
ti-lasentreosEstados-membros atravésdequotas,em
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
170/83;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentosãosubmetidasàsmedidasdecontro­
lopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?2241/
/87doConselho,de23deJulhode1987,queestabelece
certasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactividades
piscatórias(5),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3483/88(6),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoanode1991,asquotasdecapturadaComunidade
naságuasdaGronelândiasãorepartidastalcomoindicado
noanexo.
Artigo2o.
NocasodeasautoridadesresponsáveisdaGronelândia
fazeremumapropostarelativaàpossibilidadedecapturas
suplementaresreferidasnoartigo8?doacordodepesca,o
Conselho,deliberandopormaioriaqualificadasobpropos­
tadaComissão,tomaráumadecisãosobreessaproposta
nasseissemanasaseguiràrecepçãodaproposta.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1991.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca(*),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueoAcordoemmatériadepescaentrea
ComunidadeEconómicaEuropeia,porumlado,eo
GovernodaDinamarcaeoGovernolocaldaGronelândia,
poroutro(3),eoProtocolosobreascondiçõesdepesca
previstasnoAcordodepescaentreaComunidadeEconó­
micaEuropeia,porumlado,eoGovernodaDinamarcae
oGovernolocaldaGronelândia,poroutro(4),fixamas
quotasdecapturaconcedidasàComunidadenaságuasda
Gronelândia ;
Considerando queessasquotasdecapturapoderãoser
utilizadaspornaviosquenãoarvorempavilhãodeum
Estado-membro daComunidadenamedidanecessáriapara
obomfuncionamento dosacordosdepescaconcluídos
pelaComunidadecompaísesterceiros;
ConsiderandoqueaComunidadeinformaráasautoridades
responsáveisdaGronelândiadasuareacçãoàproposta
referenteàspossibilidades suplementares decapturareferi­
dasnoartigo8?doAcordodepesca,omaistardarseis
semanasapósrecepçãodamesma;
Opresenteregulamenteéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1990.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN
(1)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1
(3)JOn?L29de1.2.1985,p.9.
(«)JOn°L252de15.9.1990,p.2.(*)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(«)JOn?L306de11.11.1988,p.2.

N?L378/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.90
ANEXO
RepartiçãodasquotasdecapturasdaComunidadenaságuasdaGronelândiaparaoanode1991
EspécieZona
geográficaQuotas
decapturada
Comunidade
(toneladas)Quotasatribuídasaos
Estados-membros
(toneladas)Quantidades
atribuídasà
Noruega(toneladas)
(indicadasapenas
para
informação)QuotasdasFaroénaságuasda
Gronelândiacombaseno
protocolodepesca
CEE/Gronelândia (l)
(toneladas)
(indicadasapenas
parainformação)
1 2 3 4 5 6
Bacalhau NAFO0/119000Alemanha
ReinoUnido14630
4370—
CIEMXIV/V15000Alemanha
ReinoUnido13040
1960
Cantarilho NAFO0/15500Alemanha
ReinoUnido5395
105—
CIEMXIV/V46820Alemanha
França
ReinoUnido46270
330
220500
Alabotenegro NAFO0/11850Alemanha
ReinoUnido1575
75200(2) 150
CIEMXIV/V3750Alemanha
ReinoUnido3375
175200(2) 150
Alabote NAFO0/1200 —200(2)
Camarãonórdico NAFO0/1
CIEMXIV/V440(3)
3910Dinamarca
França
Dinamarca
França220
220
705
7052500160(3)
990
Peixe-lobo
doAtlânticoNAFO0/12000Alemanha 2000 —
Verdinho CIEMXIV/V30000Dinamarca
França
Alemanha3000
3000
24000—
Capelim CIEMXIV/V30000Comunidade 30000 10000
(!)EstasquotasdasFaroéacrescentam-seàsquotasdecapturadaComunidadeefazempartedoconvéniodepescaemqueaComunidadeeasilhasFaroé
acordarampara1991.
(2)Nocasodeserutilizadaumaartedepescadiferentedopalangreiro,aNoruegaapresentaráumrelatóriosobreestapesca(zona,númerodenavios,
especificaçãoderedes,composiçãodascapturas).
(3)Asulde68°delatitudenorte.