24.7.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/35
REGULAMENTO (CEE)N?2003/93DACOMISSÃO
de23deJulhode1993
relativoàaberturadumconcursodefornecimentoàspopulaçõesdaAlbâniade
azeitedeintervenção ,emconformidade comoRegulamento (CEE)n?3106/92do
Conselho
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3106/92do
Conselho,de26deOutubrode1992,relativoauma
acçãoparaofornecimentogratuitodeprodutosagrícolas
destinadosàspopulaçõesdaAlbânia('),e,nomeadamente ,
oseuartigo5°.,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?309/93da
Comissão(2)previuasnormasdeexecuçãodoRegula­
mento(CEE)n?3106/92;que,alémdisso,éconveniente
definirnormasespecíficasparaofornecimentodeazeite
deintervenção;que,atendendo,porumlado,aosmeios
orçamentaise,poroutro,aexigênciasdumaboagestão
dasexistênciasdeintervenção,éconvenienteorganizar
umconcursoparaofornecimentodequatrolotesde500
toneladasdeazeitenapossedosorganismosdeinterven­
çãoitalianoeespanhol,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ComunidadeEuropeia»,assimcomoumcodigoque
identifiqueaempresadeacondicionamento diferentedo
númerodeidentificaçãomencionadonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2677/85daComissão(4).
Nenhumaoutraindicaçãoéadmitida.
4.Aspropostasnoâmbitodaadjujdicaçãoterãoem
contatodasasdespesasrelativasàoperação,nomeada­
menteoscustosderetirada,embalagem,mistura,acondi­
cionamentoeoscustosdetransporteparaumamerca­
doriaentregue,descarregadanoportodeDurres.
5.Osprodutosexpedidosnostermosdopresenteregu­
lamentonãobeneficiamdasrestituiçõesàexportaçãonem
daajudaaoconsumo.
Artigo2?
1.Oprazoparaapresentaçãodaspropostasaosorga­
nismosdeintervençãoreferidosnoanexoIIIterminaem
29deJulhode1993,às12horas(horadeBruxelas).
2.Cadapropostareferir-se-áàquantidadetotaldum
lotevisadonon?1doartigo1?
3.Agarantiadeadjudicaçãoreferidanon?1,alíneah),
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?309/93éfixada
em200ecusportonelada.
4.Emderrogaçãodosegundoparágrafodoartigo9?do
Regulamento (CEE)n?309/93,agarantiaaíreferidaserá
fixadaem2100ecusportonelada.
Artigo3."
Osprodutosdebaseadjudicadosdevemserretiradosdas
existênciasdeintervenção ,omaistardar,até31deAgosto
de1993.
Artigo4?
Osorganismosdeintervençãocomunicarãoregularmente
àComissãotodasasinformaçõesdisponíveisrelativasao
desenrolardofornecimento .
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .Artigo1?
1.NostermosdodispostonoRegulamento (CEE)
n?309/93,serárealizadoumconcursorelativoàquanti­
dadedeazeitealevantardosarmazénsdeintervenção
italianoeespanholempagamentodoscustosdetransfor­
mação,acondicionamento etransportedequatrolotesde
500toneladasdeazeite,comoindicadonoanexoI.
2.Asmatérias-primas necessáriasàpreparaçãodas
2000toneladasdeazeiteserãopostasàdisposiçãopelo
organismodeintervençãodoseguintemodo:
—10%daquantidadedofornecimento emazeite
virgemcomexcepçãodolampante,
—90%daquantidadedofornecimento emazeite
virgemlampantenostermosdafórmulaprevista
noartigo17?doRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(3).
3.Oprodutofinaldeveseracondicionado emembala­
gensmetálicasnostermosdoanexoII.Naembalagem
deveconstaremlínguaalbanesaenumadaslínguas
oficiaisdaComunidade aexpressão«Azeiteproduzidona
(!)JOn?L312de29.10.1992,p.2.
(2)JOn?L36de12.2.1993,p.30.(jJOn?L348de30.12.1977,p.46. (4)JOn?L254de25.10.1985,p.5.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXOI
Quantidadelíquida
afornecerdo
produtoacabado
(emtoneladas)Datasdeentrega
noportodeDurres
500 Antesde8.9.1993
500 Antesde15.9.1993
500 Antesde22.9.1993
500 Antesde29.9.1993
—Lugardedestino:portodeDurres.
—EndereçodobeneficiárionaAlbânia:
AgroExport
Tel.:355(42)22533,
Telefax:355(42)24585/34357,
Telex:22248AGROTRAB.

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ANEXOII
1.Exigênciasrelativasàembalagemeàconservação
Oazeitedeveseracondicionadoemlatasmetálicasdeumlitro,revestidasnoseuinteriorporumverniz
alimentarouquetenhamsidoobjectodeumtratamentoqueofereçagarantiasequivalentes,totalmente
cheiasehermeticamente fechadas.Aslatasmetálicasdevem,emseguida,serembaladasemcaixasde
cartãoquecontenham20litros.
Seforcasodisso,ascolasutilizadasparaaconfecçãoeofechodascaixasdecartãodevemserresistentesà
água.Asfitasadesivaseventualmenteutilizadasnãodevempoderdescolar-seemmeiohúmido.
a)Resistênciadechoquevertical:trêsquedasverticaisdeumaalturadeummetro.
Esteensaioéefectuado,emconformidadecomanormaISO2248,emrelaçãoatrêsarestasdiferentes
quepertençamatrêstriedrosdiferentes,sendoaembalagemsuspensademodoaqueoseucentrode
gravidadeseencontrenaverticaldopontodequeda;
b)Resistênciaàcompressãomínima:6000newtons.
Esteensaioéefectuadoemconformidade comasnormasISO2872e2874,sendoaembalagemcolo­
cadanasuaposiçãonormaldetransporte.Oresultadodecadaumdestesensaioséavaliadoemrelação
acincoembalagenscompletasdoseguintemodo:
—ascaixasdecartãopodemficardeformadasmasdevemmanterasuaintegridadeenãoapresentar
qualquerrasgãoimportante,
—aslatasmetálicasnãodevemapresentarnenhumafugaapóseliminaçãodovácuo.
Aconformidadedaembalagemcomasexigênciasacimadefinidasserácertificadaporuminstitutode
embalagemaprovadopeloEstado-membro emcausa,queforneceráumrelatóriopormenorizado ,bem
comoadescriçãodascaracterísticastécnicasdoselementosconstitutivosdaembalagem .Ocertificadode
conformidade éválidoapenasduranteumperíododedozemeses.
2.Exigênciasrelativasàrotulagem
Aslatasmetálicaslitografadaseascaixasdecartãoimpressasapresentamasseguintesindicações,naou
naslínguasmencionadasnoavisodeconcurso:
a)Adenominação «azeite»;
b)Amenção«ProdutodaComunidadeEuropeia»;
c)Oconteúdolíquido;
d)Omêseoanodefabrico;
e)Aempresatransformadora emcódigo.
Estasindicaçõesdevemconstarde,pelomenos,umadasfacesdasembalagenseocupar,pelomenos,um
terçodasuperfície.
ANEXOIII
Endereçodoorganismodeintervenção:
Espanha
SENPA
Beneficencia ,8
E-28004Madrid
Tel.:(34-1)5720201
Telefax:(34-1)5714562.
Italia
AIMA
ViaPalestro,81
1-00185Roma
Tel.:(39-6)474991
Telefax:(39-6)4451958.