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DECISÃO DO CONSELHO

de 10 de Junho de 1986

que adopta programas plurianuais de investigação e de desenvolvimento no domínio do ambiente (1986/1990)

(86/234/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que, nos termos do artigo 2º do Tratado, a Comunidade tem a incumbência, entre outras, de promover em toda a Comunidade um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas e um aumento acelerado do nível de vida;

Considerando que em 7 de Fevereiro de 1983, o Conselho aprovou uma resolução sobre a continuação e execução de uma política e de um programa de acção em matéria de ambiente para a Comunidade Europeia (1982-1986) (3);

Considerando que o Conselho declarou nessa resolução que não se pode conceber um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas e uma expansão contínua e equilibrada sem se utilizarem, nomeadamente, os recursos naturais proporcionados pelo ambiente do modo mais económico possível, o que constitui uma das tarefas fundamentais da Comunidade Económica Europeia;

Considerando que o Conselho Europeu, na sua reunião de Estugarda de 17 a 19 de Junho de 1983, sublinhou a necessidade urgente de acelerar e reforçar a acção destinada a combater a poluição do ambiente, a nível nacional, comunitário e internacional;

Considerando que na sua resolução de 25 de Julho de 1983, o Conselho adoptou um primeiro programa-quadro (1984 a 1987) para as actividades comunitárias de investigação de desenvolvimento e de demonstração (4);

Considerando que a investigação comunitária no domínio do ambiente e da climatologia contribuiu e contribuirá eficazmente para a execução da política e do programa de acção em matéria de ambiente;

Considerando que o Tratado não previu os poderes específicos necessários para a adopção desta decisão;

Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) emitiu o seu parecer sobre a proposta da Comissão,

DECIDE:

Artigo 1º

1. Os programas de investigação e desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no domínio do ambiente e nos sectores da protecção do ambiente, climatologia, riscos naturais e dos projectos-pilotos relativos a grandes riscos tecnológicos, tais como descritos no anexo, são aprovados por um período de cinco anos, a partir de 1 de Janeiro de 1986.

2. Os programas incluem os trabalhos efectuados no âmbito de contratos de investigação de custos repartidos, de acções concertadas, de actividades de coordenação e de formação, tal como descritos no anexo.

Artigo 2º

O montante considerado necessário para a realização dos programas é fixado em 75 milhões de ECUs, incluindo as despesas com 19 trabalhadores, assim repartidos:

- protecção do ambiente: 55 milhões de ECUs

- climatologia e riscos naturais: 17 milhões de ECUs

- projectos-piloto sobre grandes

riscos tecnológicos: 3 milhões de ECUs.

Artigo 3º

A Comissão será responsável pela execução dos programas, sendo assistida na sua missão pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação Ambiente e Climatologia, criado pela Decisão 84/338/Euratom/CECA/CEE (1).

Artigo 4º

Os programas serão reexaminados no termo do segundo ano; esta reapreciação pode conduzir a uma revisão efectiva dos programas no início do terceiro ano, em conformidade com os procedimentos adequados e após consulta do comité referido no artigo 3º. O conselho e o Parlamento Europeu serão informados dos resultados dessa reapreciação.

Artigo 5º

1. No que se refere às acções concertadas, os Estados-membros participantes e a Comunidade, em conformidade com um procedimento a definir pela Comissão, após consulta do comité referido no artigo 3º, trocarão entre si periodicamente todas as informações úteis relativas à execução da investigação abrangida por estas actividades.

Os Estados-membros participantes fornecerão à Comissão todas as informações necessárias para efeitos de coordenação. Esforçar-se-ão também por comunicar à Comissão as informações relativas a investigações análogas, projectadas ou realizadas por organismos não dependentes da sua autoridade. Qualquer informação será considerada confidencial, se o Estado-membro que a fornece o solicitar.

2. No termo do programa, e após consulta do comité referido no artigo 3º, a Comissão enviará aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu um relatório sucinto sobre a realização e sobre os resultados das acções concertadas.

A Comissão publicará o relatório referido no número anterior seis meses depois de o ter transmitido aos Estados-membros, excepto se algum Estado-membro se opuser. Se um Estado-membro se opuser, o relatório será distribuído, com o acordo do comité referido no artigo 3º, apenas às instituições e empresas que o solicitem e cujas actividades de investigação ou de produção justifiquem o acesso aos resultados da investigação resultante das acções concertadas. A Comissão toma as disposições necessárias para que o relatório permaneça confidencial e não seja divulgado a terceiros.

Artigo 6º

1. Nos termos do artigo 228º do tratado, o Conselho pode celebrar acordos com países terceiros, em especial com os que participam na Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Científica e Técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente a estes programas.

2. A Comissão fica autorizada a negociar os acordos referidos no nº 1.

Feito no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

G. M. V. van AARDENNE

(1) JO nº C 68 de 24. 3. 1986, p. 76.

(2) JO nº C 101 de 28. 4. 1986, p. 1.

(3) JO nº C 46 de 17. 2. 1983, p. 1.

(4) JO nº C 208 de 4. 8. 1983, p. 1.

(1) JO nº L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.

ANEXO

PROTECÇÃO DO AMBIENTE

1.2.3 // Dotações: // total // 55 000 000 ECUs // // - investigação por contrato // 50 450 000 ECUs // // - acções concertadas // 4 550 000 ECUs

Conteúdo Científico do Programa

As referências aos subtemas incluídos nos 11 tópicos de investigação seguintes são de carácter indicativo.

1. Efeitos dos poluentes sobre a saúde

- efeitos crónicos e diferidos das exposições fracas e indicadores precoces dos efeitos sobre a saúde

- epidemiologia e tendências de exposição

2. Efeitos ecológicos dos poluentes

- efeitos sobre espécies-chave sensíveis

- efeitos sobre os ecossistemas

3. Avaliação dos produtos químicos

- desenvolvimento e avaliação dos processos de ensaio

- substituição dos vertebrados utilizados nos testes de toxicidade

- relação estrutura/actividade (REA)

- avaliação dos produtos químicos

4. Qualidade do ar

- análise, fontes, transporte, transformação e depósito de poluentes

- efeitos da poluição atmosférica sobre o meio natural

- efeitos da poluição atmosférica sobre os materiais

- química estratosférica

- técnicas de teledetecção

- qualidade do ar no interior das instalações

5. Qualidade da água

- métodos de anáalise

- degradação biótica e abiótica dos poluentes

- eutrofização

- técnicas de teledetecção

6. Qualidade dos solos

- métodos de análise

- comportamento dos poluentes no solo

- efeitos dos poluentes sobre o solo

- efeitos das práticas agrícolas e florestais sobre a qualidade dos solos

7. Investigação sobre as perturbações sonoras

- efeitos do ruído sobre o sistema cardiovascular

- comparação dos efeitos de ruídos descontínuos e de ruídos contínuos

- sinergia entre ruído e vibrações

8. Investigação sobre os ecossistemas

- investigação básica sobre o funcionamento dos ecossistemas

- efeitos das práticas agrícolas e da urbanização sobre os ecossistemas, perda de diversidade genética

- oceonografia (aspectos relacionados com o ambiente)

- ciclos biogeoquímicos

- conservação da flora e da fauna 9. Investigação sobre os resíduos

- gestão dos resíduos

- resíduos orgânicos

- resíduos tóxicos e perigosos

- locais de escoamento abandonados

10. Redução da poluição

- tecnologias avançadas

- tecnologias limpas

11. Base científica da legislação e da gestão do ambiente, incluindo o desenvolvimento de critérios científicos para avaliação de um pacto sobre o ambiente.

Acções concertadas

Podem ser empreendidas acções concertadas nos seguintes domínios do programa científico:

1. Efeitos da poluição atmosférica sobre os ecossistemas terrestres e aquáticos

2. Comportamento físico-químico dos poluentes atmosféricos

3. Micropoluentes orgânicos no meio aquático

4. Tratamento e utilização das lamas orgânicas e resíduos agrícolas líquidos

5. Ecologia bentónica costeira

6. Qualidade do ar no interior das instalações e seu impacte na vida humana

7. Protecção das aves

8. Novas tecnologias e protecção do ambiente:

- impacte sobre o ambiente de novos processos tecnológicos,

- impacte sobre o ambiente de novos produtos tecnológicos,

- utilização de novas tecnologias na protecção do ambiente;

9. Compatibilidade das fibras com o ambiente e a saúde.

CLIMATOLOGIA E RISCOS NATURAIS

Dotação: 17 000 000 ECUs

Conteúdo científico do programa

A. CLIMATOLOGIA

1.2 // 1. // A base física do clima // 1.1. // Antigos climas e modificações climáticas // 1.2. // Processos significativos do ponto de vista climatológico // 1.3. // Realização de modelos e predição dos climas europeus num contexto global // 1.4. // Estudos relativos à viabilidade da previsão sazonal (3 - 6 meses) de elementos dos climas europeus. // 2. // Sensibilidade climática // 2.1. // Modificações da composição da atmosfera // 2.1.1. // Efeito sobre o clima de um aumento da concentração de CO2 // 2.1.1. // Aspectos do ciclo global de carbono que se revestem de importância para a previsão do clima // 2.1.3. // Efeito climático de outros gases, traços e partículas // 2.2. // Efeito climático das modificações das propriedades da superfície da terra // 2.3. // Detecção precoce de mudança de clima (identificação e controlo dos parâmetros que poderiam servir de indicadores precoces de uma mudança de clima; aperfeiçoamento das técnicas de detecção do sinal acima do ruído de fundo). // 3. // Incidencias climáticas // 3.1 // Incidência da mudança ou da variabilidade do clima nos recursos terrestres, incluindo o solo e os ecossistemas, salientando-se os problemas de desertificação // 3.2 // Incidência da mudança ou da variabilidade do clima sobre os recursos hídricos europeus, incluindo o desenvolvimento de modelos com base climática para a sua avaliação e previsão // 3.3 // Influência do aumento da concentração de CO2 na atmosfera sobre os mecanismos de fotossíntese da vegetação na Europa, no contexto de uma alteração do clima // 3.4 // Incidência das alterações do clima sobre os recursos do mar e da pesca // 3.5 // Aplicação dos conhecimentos em matéria de clima a uma melhor gestão dos recursos terrestres e hídricos.

B. RISCOS NATURAIS

1.2 // 1. // Causas, mecanismos e incidências das anomalias climatológicas e dos acontecimentos extremos ou repentinos, com vista a reduzir as perdas humanas ou materiais // 2. // Avaliação dos riscos de sismo: // 2.1 // Criação de uma rede de equipas de investigação com destaque para um sistema de estações itinerantes de medição em zonas altamente sísmicas e para a capacidade de intervenção rápida após um terrramoto destruidor // 2.2 // Criação de uma rede de bancos de dados que inclua dados sismológicos, dados sobre danos de origem sísmica e movimentos de grande amplitude // 2.3 // Respectiva educação e formação. // // A investigação referida nos pontos B.2 será efectuada como uma acção concertada da Comunidade.

PROJECTOS-PILOTO RELATIVOS A GRANDES RISCOS TECNOLÓGICOS

Dotação: 3 000 000 ECUs

Conteúdo científico do programa

Podem ser levados a cabo projectos-piloto e estudos nas áreas seguintes:

A. Fenómenos físicos e químicos e atenuação das consquências de acidentes

B. Avaliação e gestão dos riscos.