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12/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 193
373R3544
N?L361/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.73
DECISÃO N?3544/73CECADACOMISSÃO
de20deDezembro de1973
quedáaplicaçãoàDecisãon?73/287/CECArelativaaocarvãoparacoqueeaocoque
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia doCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,os
artigos47?,60?e86?,
TendoemcontaaDecisãon?73/287/CECA,de25de
Julhode1973,relativaaocarvãoparacoqueeao
coque(')e,nomeadamente ,oseuartigo12?,
ApósconsultadoConselho edoComitéConsultivo ,paracoqueoudecoqueprovenientes depaísestercei­
rosedestinados aoaprovisionamento dosaltos-fornos
dasiderurgia ;queesteselementos essenciais devem
incluir,emtodososcasos,opaísdeorigem,paísda
empresadestinatária assimcomoopreçoeascarac­
terísticasdosprodutos ;
Considerando queosauxíliosàprodução eaoescoa­
mentopodemserpagos,emconformidade comaDeci­
sãon?73/287/CECAapartirde1deJaneirode1973;
que,deacordocomoartigo2?dareferidadecisão ,os
auxíliosàprodução eaoescoamento sópodemser
pagosnocasodeentregasdecarvãoparacoqueede
coqueefectuadas noâmbitodeumcontratoalongo
prazo;quetalcontratodeveserconcluído porumpe­
ríododepelomenostrêsanosparaumatonelagem
fixa,ouserconcluído porumperíododepelomenos
seisanosesatisfazer ummínimode75%dasnecessi­
dadesdocomprador ;que,todavia,estáprevistauma
excepção noartigo13?daDecisão ,n?73/287/CECA,
unicamente paraasentregasefectuadas duranteoano
de1973;quedepoisde31deDezembro de1973devem
serprevistosprazossuficientes parafacilitarasnego­
ciaçõescomerciais necessárias noâmbitodasnovas
disposições ;queopagamento deumauxílioaoescoa­
mentoestásujeito,paracadatransacção ,àcondiçãode
serutilizado nasuatotalidade pelaempresaqueo
recebeparareduçõesdepreçosembenefício docom­
pradordecarvãoparacoqueoudecoquedealto-forno
destinados àsiderurgia ;queatransmissão doauxílioà
produção porumaempresacarbonífera nãodevedar
lugaranenhumadiscriminação ;que,nestascondições ,
asempresascarboníferas devemcomunicar àComissão
oselementos essenciais noquerespeitaàstransacções
relativasàsentregasdecarvãoparacoqueoudecoque
feitasàsiderurgia daComunidade apartirde1de
Janeirode1973,qualquerquesejaadatadatransac­
ção;Considerando que,pelaDecisãon?73/287/CECA,os
Estados-membros foramautorizados aconceder
auxíliosdestinados afacilitaraprodução eoescoa­
mentodocarvãoparacoqueedocoquedestinados ao
aprovisionamento dasiderurgia daComunidade ;que,
nostermosdon?2,últimoparágrafo ,daalíneab),do
artigo60?doTratado ,asempresasdaComunidade têm
afaculdade deconcederreduçõessobreosseuspreços
detabela,quelhespermitam alinharassuasofertas
pelascondições oferecidas porempresas exteriores à
Comunidade ;que,deacordocomoartigo3?daDeci­
sãon?73/287/CECA,asempresas carboníferas ,
mesmoquandonãoexistaumaconcorrência efectiva
nolocaldeutilização ,podemconcederreduçõesrelati­
vamenteaosseuspreçosdetabela,nacondição denão
sechegarassimaumníveldepreçosincluindoportes
inferiores aodosquesepodemaplicaraocarvãopara
coquedepaísesterceiros eaocoquefabricado apartir
docarvãoparacoquedepaisesterceiros ;
Considerando queaComissão deveverificarperma­
nentemente seasempresas respeitam asregrasresul­
tantesdosreferidostextosequepodeeventualmente
fazerusodafaculdade ,quelheéconferida pelo
artigo5?daDecisãon?73/287/CECA,defixarpreços
cifindicativos paraocarvãoparacoquedepaísester­
ceirosoudosvalores-padrão paraoscustosdecoque­
facção;
Considerando que,porestemotivo,éfundamental que
asempresas dêemaconhecer àComissão asinforma­
çõesessenciais referentes àssuascomprasdecarvãoConsiderando que,emconformidade comaDecisãon?
73/287/CECA,obenefíciodosauxíliosnelaprevistos
deveserreservado àsentregasdecarvãoparacoquede
origemcomunitária paraofabricodecoquedealto­
-fornoefectivamente destinado aserconsumido nos
altosfornosdasempresas siderúrgicas daComuni­
dade; (')JOn?L259de15.9.1973,p.36.

194 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fase.01
peteàComissão comunicar aoreferidoEstado-mem­
brooscoeficientes ouinformações emcausa;
Considerando que,afimdepermitiracorrecção de
erroseventuais ,ospagamentos efectuados pelosEsta­
dos-membros epelasempresasdevemserconsiderados
provisórios atéàsuaverificação pelasautoridades
comunitárias ;
Considerando que,tendoemvistaofinanciamento
comunitário ,aComissão deveteràsuadisposição
registosharmonizados queproporcionem umaanálise
diferenciada dosauxíliosconsoante ,nomeadamente ,
ospaísesdedestinodoscombustíveis ;Considerando queesteobjectivo sópodeserrealizado
eliminando dabasedecálculodosauxiliosasquanti­
dadesque,pelasuaorigemoudestinofinal,nãocor­
respondam aoscritériosfixadosnaDecisão n?73/
/287/CECAassimcomo—tendoemcontaanecessi­
dadedesimplificar tantoquantopossívelostrabalhos
administrativos —astonelagens entregues noâmbito
decontratos alongoprazoquetenhamcomoresultado
oaumentodasexistências dasinstalações defabricode
coqueoudosaltosfornosparaalémde120diasde
consumo ;
Considerando que,paraesteefeito,devemseraplica­
doscoeficientes apropriados àsentregasefectuadas
pelaminasdecarvãodaComunidade ;
Considerando que,paradeterminar abasedecálculo
dosauxílios ,étambémnecessário queosdevidoscál­
culossejamefectuados separadamente paracadainsta­
laçãoouunidadedeprodução decarvão,decoqueou
deferrofundido ;
Considerando ,paraalémdisso,queaexistência de
vínculosespecíficos ,orgânicos ,industriais oucomer­
ciais,entreempresasdeprodução decarvão,decoque
edeferrofundido ,podejustificar aintrodução de
algumassimplificações nométododecálculodos
auxílios ;queestassimplificações nãodevem,contudo ,
prejudicar asexigências daDecisão n?73/287/CECA
nemasdapresentedecisãodeaplicação ;que,dentro
desteslimites,éconveniente preverapossibilidade de
aComissão autorizartaissimplificações ,apedidodos
Estados-membros interesssados ;V
Considerando queincumbeàComissão verificaracon­
formidade dosauxílios edocomportamento das
empresas comosprincípios ecritériosdefinidos na
Decisãon73/287/CECAenapresentedecisão ;que
paraesteefeito,osdocumentos recebidos ouelabora­
dospelasadministrções nacionais ,tendoemvistaa
aplicação dapresentedecisão,devemestarpermanen­
tementeàdisposição daComissão ;
Considerando queosresultados doscontrolosrelativos
àsinstalações defabricodecoqueoualtos-fornos que
consomem produtosqueforamobjectodeauxíliohum
outropaísdevempodersercomunicados aoEstado
quepagouocorrespondente auxílioaoescoamento ;
Considerando queaComissãodeveestaremcondições
deexecutaromaisrapidamente possívelasobrigações
qúelheincumbem porforçadadecisãon?73/287
/CECA;que,porconseguinte ,énecessário queos
Estados-membros comuniquem quantoantes,eno
prazodeseissemanasapósofimdecadatrimestre ,as
informações relativasàsempresassujeitasàjurisdição ,
assimcomoadescriminação dosauxíliosporeles
pagos ;
Considerando quepresentedecisãodeveseraplicadaa
todososauxíliosabrangidos pelaDecisãon?73/287/
/CECA,Considerando queofinanciamento comunitário inclui
contribuições daCECA,dosEstados-membros edas
empresassiderúrgicas ;que,noquerespeitaaestasúlti­
mas,acontribuição baseia-senoconsumodecoquede
alto-forno edeveserpagaregularmente pelasreferidas
empresas ;
V
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
SECÇÃO 1
Notificação dastransacçõesConsiderando queadeterminação dabasedecálculo
dosauxíliosdeveserefectuada pelosEstados-membros
tãouniformemente quantopossíveleapartirdedados
comparáveis ;queosEstados-membros devemportanto
recolherasinformações necessárias paraocálculodo
auxílioemconformidade comosquestionários elabo­
radosdeacordocomaComissão eredigidosdemodo
agarantiracomparabilidade dasinformações solicita­
das;
Considerando quetodososEstados-membros se
encontram emcondições deobterasinformações rela­
tivasàsempresassujeitasàsuajurisdição ;que,na
medidaemqueforemnecessários coeficientes paraa
determinação dabasedecálculodoauxíliodestinado a
umaempresalocalizada noutroEstado-membro ,com­Artigo1°.
1.Asempresascarboníferas daComunidade comuni­
camàComissão astransacções oucláusulasadicionais
àstransacções existentes noquerespeitaàentregade
carvãoparacoqueoudecoqueparaaindústria
siderúrgica daComunidade apartirde1deJaneirode
1973.

12/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 95
2.Asinformações acimareferidassãocomunicadas à
Comissão até30diasapósaconclusão docontratoou
aintrodução dascláusulasadicionais emconformidade
comasindicações dosAnexos 1e2dapresentedeci­
são,eestãosujeitasaosegredoprofissional .
Artigo2"3.Seasdisponibilidades deumvendedor serevela­
reminsuficientes paraassegurarasentregasestipuladas
noâmbitodoscontratos concluídos devetratarosdife­
rentescontratos empédeigualdade ,assegurando para
operíodoemcausa,paracadacontratodetonelagem
firme,umapercentagem deentregas ,emrelaçãoà
tonelagem contratual idênticaàquepoderiaserefec­
tuadaparaoscontratos decobertura denecessidades
relativamente àsentregascorrespondentes aosdois
anosanteriores .
4.a)Semprejuízodascondições deduraçãodefini­
dasnon?1enaalíneaa)don?2,oscontratos
emcursopodeseradaptados ,deacordocom
oscritériosacimareferidos ,atéàsseguintes
datas:
alterações ouprorrogações para1974e1975:
31deMarçode1974,
alterações ouprorrogações para1976:30de
Junhode1974.
b)Domesmomodo,aconclusão denovoscon­
tratosparaoperíodo1974—1976(contratos
detrêsanos)eparaoperíodoulterior(contra­
tosdequatroanosemais)poderáserefec­
tuadaaté30deJunhode1974.1.ParaqueaComissão possaseguiraevolução do
mercadomundialdocarvãoparacoqueefixarpreços
cifindicativos comfundamento nospoderesquelhe
sãoconferidos peloartigo5?daDecisãon?73/287/
/CECA,asempresas daComunidade transmitem à
Comissão asinformações essenciais respeitantes às
suascomprasdecarvãoparácoqueoudecoque,pro­
venientes depaísesterceirosedestinados aoaprovisio­
namentodosaltos-fornos dasiderurgia .
2.Asinformações acimareferidassãocomunicadas à
Comissão todosostrimestres deacordocomindica­
çõesdoAnexo3dapresentedecisãoeestãosujeitasao
segredoprofissional .
SECÇÃO II
Determinação dabasedecálculodosauxílios
Artigo4"Artigo3".
1.Considera -seumcontratoalongoprazo,naacep­
çãodaDecisão n?73/287/CECA,qualquercompro­
missorecíproco relativoaofornecimento ouremoção
decarvãoparacoquee/oudecoqueequeapresente as
seguintescaracterísticas :
a)Abranger umperíododepelotrêsanoseserrela­
tivoaumatonelagem fixa:
b)Ouabrangerumperíododepelomenosseisanose
satisfazer pelomenos75%dasnecessidades do
comprador .
2.a)Ocompromisso relativo aumatonelagem
firmepodeprevervariações paramaisoupara
menosemrelaçãoaessatonelagem ,desdeque
essasvariações excedamasseguintespercenta­
gens:
:—paraoscontratos omumaduraçãode3a4
anos:4%datonelagem cumulada ,ouseja,
8%datonelagem anual.
—paraoscontratos comumaduraçãode4
anosoumais:6%datonelagem cumulada
ou10%datonelagem anual;
b)Ocompromisso detonelagem firmepode
igualmente preverumdireitodeopção,em
benefíciodocomprador ,sobreumatonelagem
deummáximode10%datonelagem fixa
acordadaparacadaano.Estedireitodeopção
deveserexercidoatéseismesesantesdoinício
doperíododeentrega .1.Aquantidade decarvãoparacoquesusceptível de
beneficiar dumauxilioàprodução écalculada ,para
cadatransacção ,multiplicando atonelagem decarvão
decoque,enviadaporumaempresacarbonífera auma
instalação defabricodecoquenoâmbitodeumcon­
tratoalongoprazotalcomoédefinidonoartigo3?,
porumcoeficiente próprioaessainstalação defabrico
decoqueiqualàrelaçãoentreoconjuntodosenviosde
coquedacoqueriaparaosaltos-fornos dasiderurgia
comunitária noâmbitodecontratos alongoprazo,
duranteotrimestreemquestão,eaprodução totalde
coquenainstalação defabricodecoqueduranteo
mesmotrimestre ,umavezdeduzida aquantidade de
pódecoquerecicladoparaarealização dessatonela­
gem.
2.Aquantidade decarvãoparacoquesusceptível de
beneficiar deumauxílioaoescoamento écalculada da
maneiraindicadanón?1apartirdasentregasreferidas
naalíneab)doartigo 1?daDecisãon?73/287/CECA
ecomunicadas nostermosdoartigo 1?dapresente
decisão .
3.Quando ,notermodavigênciadeumcontrato a
longoprazooudaDecisão n?73/287/CECA,as
existências decarvãoumainstalação defabricode
coqueouasexistências decoquenumalto-forno ,ultra­
passarem 120diasdeconsumo ,oexcedente emcausa
deveserdeduzidodonúmerodasentregasreferidasno
n?1.

12/Fasc.01 196 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo5o.
Naacepçãodapresentedecisão,entende-sepormina,
instalação defabricodecoqueoualto-forno ,qualquer
unidadedeproduçãodecarvão,decoqueoudeferro
fundidopertencente aumaúnicaempresaepartici­
pandonumamesmatransaccão .4.Nocasoemqueainstalação defabricodecoque
e/oualto-forno utilizadores estãosituadosnumpaís
diferente dodaempresacarbonífera ,*aComissão
comunica aogovernoacujacompetência areferida
empresacarbonífera estásujeitaoscoeficientes e(ouas
informações necessárias paraadeterminação dabase
decálculoedoauxílio .
5.Adeterminação dabasedecálculoedoauxílio
comvistaapermitiros.pagamentos provisórios referi­
dosnon?4doartigo8?daDecisãon?73/287/CECA
faz-secombasenosúltimoscoeficientes comunicados
aospaísesfornecedores paraosfornecimentos em
questão .Artigo6".
AComissão pode,apedidodeumoudeváriosEsta­
dos-membros ,autorizarsimplificações nadetermina­
çãodabasedecálculodosauxílios,justificadas pelas
estruturas dasindústriasdocarvãoedoaço.
Artigo9o.
SECÇÃO III
Fixaçãoecobrançadacontribuição daindústria
siderúrgica1.OsEstados-membros calculam todosostrimestres
osmontantes devidosàsempresascarboníferas sujeitas
àsuajurisdição .Estabelecem anualmente umadescri­
çãosinópticatomandoemconsideração asnecessárias
rectificações tendoemconta,nomeadamente ,asdispo­
siçõesdoartigo4?dapresentedecisãoedoartigo8?da
Decisão n?.73/287/CECA .
2.Ospagamentos sãoprovisórios atéàconclusão dos
controlosreferidosnasecçãoV.Artigo71
Artigo\0P.1.Asempresassiderú4ticas calculamtodosostrimes­
tresomontante dasuacontribuição combasenoseu
consumo decoquedealto-forno enataxaportonelada
quelheécomunicada pelaComissão .Pagamoreferido
montante àComissão emconformidade comasindica­
çõesdoAnexo7,dapresentedecisão,noprazode15
diasapósopedidodefundosprevistonon?4do
artigo8?daDecisãon?73/287/CECA .
2.Ospagamentos efectuados sãoprovisórios atéà
conclusão doscontrolosreferidos aseguirnaSecçãoV.1.OsEstados-membros comunicam àComissão rela­
çõestrimestrais eanuaisdosauxíliosàprodução eao
escoamento ,descriminadas porempresas ebaciasfor­
necedoras bemcomopaísdedestino .
2.Essasrelaçõessãoestabelecidas emconformidade
comoAnexo4dapresentedecisãoeacompanhadas
dedescrições sinópticas dasinformações utilizadas
paraadeterminação dabasedecálculodoauxílioem
conformidade comosAnexos5e6dapresentedeci­
são.
3.Essesdocumentos sãoenviados àComissão no
maisbreveprazoeaté6semanasapósofinaldecada
trimestre .SECÇÃO IV
Organização dostrabalhosadministrativos
Artigodr.
1.,Asinformações necessárias paraadeterminação da
basedecálculodeauxílioedascontribuições definidas
acimanasSecçõesIIeIIIsãorecolhidas pelosEsta­
dos-membros juntodasempresassujeitasàsuajurisdi­
çãoqueproduzem carvãoecoqueouconsomem coque
dealto-forno .
2.Osquestionários autilizarparaesteefeitosãoela­
boradosdeacordocomaComissão ,garantindo assim
acomparabilidade dasinformações solicitadas .
3.Combasenasinformações fornecidas pelasempre­
sas,osEstados-membros determinam ,paraasinstala­
çõesdefabricodecoquesujeitasàsuajurisdição ,os
coeficientes definidos noartigo4?,ecomunicam -nosà
Comissão .SECÇÃO V
Controlo
Artigo11°.
1.AComissãoprocedeaocontrolodasdeclarações
dasempresas edocálculodacontribuição ,daaplica­
çãodasregrasdepreços,dadeterminação dabasede
cálculodomontante doauxílio .

12/Fasc.01 197 JornalOficialdasComunidades Europeias
SECÇÃO VI
Disposição final2.Oresultado doscontrolos relativosàsinstalações
defabricodecoqueoualtosfornos,situadosnum
Estado-membro quetenhamconsumido carvãobenefi­
ciandodeumauxíliopagoporumoutroEstado-mem­
bro,podesercomunicado aesteúltimo.Artigo13°.
Artigo!2°.1.Apresentedecisãoéaplicável àsentregasdecar­
vãoparacoqueecoquedealto-forno efectuadas apar­
tirde1deJaneirode1973.
2.Astransacções referidasnosartigos 1?e2?,con­
cluídasantesdapublicação dapresentedecisão,são
comunicadas até15deJaneirode1974omaistardar .
3.Paraoanode1973,asdisposições relativasàdeter­
minaçãodebasedecálculodosauxílios (SecçãoII)
sãoaplicaáveis ,nãoobstante aausênciadeumcon­
tratoalongoprazo.I.Osdocumentos recebidos ouestabelecidos pelas
adminstrações nacionaistendoemvistaaaplicaçãoda
presentedecisãosãocentralizados porumouvários
serviçosnacionais eestãosempreàdisposição da
Comissão .
Apresentedecisãoéobrigatória emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas em20deDezembro de1973.
PelaComissão
OPresidente
FrançoisXavierORTOLI

ANEXO /198
daDecisãon\3544/73/CECA(artigoIV)
Declaração dumcontratodefornecimento dehulhaproduzidanaComunidade edestinada
aofabricodecoquedealto-fornoparaasiderurgiacomunitária (')
Empresadeclarante
(Firma-Morada)ModeloM
N'.'desérie(2):
Data(:):
A.PRODUTOR(EmpresadaComunidade )
País:B.DESTINATÁRIO (EmpresadaComunidade )
País:
Empresa : Empresa :
Mina:Instalação defabricodecoque():
Estação/Portodepartida :
Datadocontrato :Estação/Portodechegada :
D.ELEMENTOS DOPREÇOQUESERVEM DEREFERENCIA PARAO
CÁLCULO DAREDUÇÃO
(indicadoemCa)portoneladamétricaexcluindo ataxa.naComunidade (4)Períododeentrega(duração):
Tonelagem totalprevistanocontrato :
Tonelagens previstasem1973:
1976:1974:
1977:1975 :
1978 :
Variações contratuais :
C.ELEMENTOS DECÁLCULO DOPREÇODOPRODUTOR
(portoneladamétrica,excluindoataxa)(4).JornalOficialdasComunidades Europeiasa)Categoria eespécies :a)Paísdeorigemdocarvãoparacoque
•Categoria egranolomeiria
Preçofob(porto: )
Preçocif(porto: )
Custodemanutenção ediversos :
PreçodetransporteO
■Preçoincluindoportesinstalação de
fabricodecoque
b)Características debaseccorrecções de
qualidade :
-ÁguaPreçodetabela
Preçodotransporte C)
Preçoincluindoportesdetabela
Reduçãodepreço
Preçolíquidofacturadoàpartida
Preçoincluindoportesefectivo
b)Características ecorrecções paraqualidade :-Cinzas(sobreseco)
-Matériasvoláteis(sobrepuro)
-Enxofre(sobrepuro)-ÁguaTeorouindicetie
referênciaValor
doponto
-Comportamento nacoquefaçãor)—Cinzas(sobreseco)
—Matériasvoláteis(sobrepuro)
—Enxofre(sobreseco)-Outros(')
-Comportamento nacoquefação ()TeorouÍndicede
referênciaValor
doponto
c)Correcçoes emrelaçãoàqualidadepadrão
-Outras()
c)Outrasvariaçõesdepreçoacordadas
(adiscriminar )
d)Correcções emrelaçãoàqualidadepadrão
(")N'.torrente(apartirdeI)edataaindicarpelaempresaprodutora decarvão.()Ascláusulasadicionaisaoscontratosdeclarados devemigualmente serdeclaradas àComissão .
(•')Denominação elocalidade .12/Fasc.01 (')Especificar aviueomeiodetransporte .C)Indicaradivisaparaospreçoscoscustos.
(')Indicaroscritérios .

ANEXO 2
daDecisãon\3544/73/CECA(artigoIV)12/Fasc.01Deciaraçao deumcontratodefornecimento decoqueproduzido naComunidade edestinado
aoaprovisionamento dosaltos-fornos dasiderurgiacomunitária (')
ModeloC
N1.'desérie():Empresadeclarante
(Firma-Morada)
E.PRODUTOR
País:
Empresa :Data(*):
F.DESTINATÁRIO
País:
Empresa :
Alto-forno ("): Instalação defabricodecoque():
Estação/Portodepartida :
Datadocontrato :Estação/Portodechegada :
H.ELEMENTOS DOPREÇOQUESERVEM DEREFERENCIA PARAO
CÁLCULO DAREDUÇÃO
(portoneladamétricaexcluindo ataxa,naComunidade )(4)Tonalcgem totalprevistanocontrato :
Períododeentrega(duração):
Tonelagens previstascm1973:
1976:..J974:
..1977 :1975 :
1978 : a)Paísdeorigemdocarvãoproveniente de
paísesterceiros : Variações contratuais :
Localdecoquetaçao
G.ELEMENTOS DECALCULO DOPREÇODOPRODUTOR (4)
(portoneladaexcluindo ataxa)JornalOficialdasComunidades EuropeiasPreçodocarvãoincluindoportesnesse
local
Preçodecustomédiodocoqueobtido (•"■)
Preçoàsaídadainstalação defabricode
coquedealto-forno
Preçodotransporte ((>)
Preçoincluindoportesdealto-fornõ
b)Características docoquedealto-forno e
correcções dequalidadea)Calibres
Preçodetabela
Preçodotransporte
Preçoincluindoportesdetabela
Reduçãodepreço
Preçolíquidofacturado àpartida
Preçoincluindoportesefectivo
b)Características debaseecorrecções
dequalidade :
-Água-Calibre
-AguaTeorouindicede
baseValor
doponto
-Cinzas(sobreseco)
-Enxofre (sobreseco) -Cinzas(sobreseco)
-Enxofre(sobreseco) -índices(M40.M10)Teorouindicedc
baseValor
doponto
-índices(M40,M10) -Outros(aindicar)
-Outras(aindicar)c)Correcção emrelaçãoàqualidadepadrão
c)Correções emrelaçãoàqualidadepadrão
()Ascláusulasadicionais aoscontratosdeclarados devemigualmente serdeclaradas áComissão .
(")NVcorrente(apartirde501)edatadadeclaração ,aindicarpelaempresaprodutoradecoque.
(■')Denominação elocalidade .
()Indicaradivisaparaospreçosecustos .
l'1)Indicaroselementosdecálculodcacordocomaseguintelormula :1'(k)=P(c)xO)+k.sendoP(k)=preçodeeustodocoque;1'(e)—preçoincluindoportesdocarvão.(J=quantidade decarvãoconsumidaparaobterItdecoque.K=custolíquidodecoqúclação .
(")Especificar aviaeomeiodetransporte .199

200ANEXO 3
daDecisãon'.13544/73/CECA(artigo2°.)
Informações relativasaumcontratodecompradehulha(oudecoque)depaísesterceirosparaa
alimentação dealtos-fornos dasiderurgiacomunitaria (')Empresadeclarante
(Firma-Morada)ModeloPT
NTdeserie:
Data:
C.ELEMENTOS DOPREÇOINCLUINDO PORTES
(portoneladamétrica,excluindo ataxa,naComunidade ,àdatadadelaração )A.GENERALIDADES
Paísprodutor :
Portoouestaçãodepartida :a)Categoria egranulometria :
-preçofob(")
Datadocontrato(oucláusulasadicionais ): -preçocif(porto )(")
Períododeentrega (duração):-freteO N
b)Características ecorrecções depreçopara
qualidade (4)
1975 :-ÁguaTonelagem totalprevistanocontrato :
Tonelagens adistribuiremJ973: ,1974:
Variaçõescontratuais :
B.PAÍSDESTINATÁRIO :Teorouíndice
debase,Valor
doponto
-Cinzas(sobreseco)
-Matériasvoláteis(sobrepuro)
-Enxofre (sobreseco)
-Comportamento nacoquefacção Ç)JornalOficialdasComunidades Europeias-Outras (■) Portoouestaçãodechegada :
c)Outrasvariaçõesdepreçoacordadas (')
')Declaração aenviar,paralodososcontratosoucláusulasadicionais ,aoDirector-Geral daDirecção-Ger .IdeEnergia
")Indicaramoedadocontraio .
•)Scnecessário ,tratarestenomoaparle.12/Fasc.01)Indicaropreço(namina,foboucit)aoqualseaplicamascorrecções .
>Indicaroscritérios .
")Indexação ,porexemplo .Indicaroessencialdasdisposições easformulas .

ANEXO 4
daDecisãon(.3544/73/CECA(artigo1.0")12/Fasc.01
Relaçãodosauxíliosàprodução eaoescoamento
Pais:
19 Período :Trimestre
ouano19.JornalOficialdasComunidades EuropeiasAuxílio ;Ίprodução Auxilioaoescoamento
Empresas
produtorasEmpresas destinatárias
produtoras decoqueN'.'de
contraioTonela­
gendc
carvãoCoeficien­
tedaEntregasinternas Trocasintracomunitàris
Totaldos
auxílios
dccarvão
(porbatia)(porpaisepor
zonadeescoamento )(=')lacturado
cex­
pedid»)inslação
defabrico
decoque
KI
(")Hasede
cálculoTaxa Montante Coeficien­
teda
inslação
defabrico
decoque
K3
(:\)Basede
cálculolaxa MonanteCoeficien­
teda
inslação
defabrico
decoque
K3
C')Basede
cálculolaxa Montante
- - - t - t UOt UC' - t UC/t UC - t UC/t UC UC
d) (2) -(3)"(4) (i)((■>)=
(4)x(5)O)(S)=■
(6)x(7)(y)(10)=
(4)x(y)(I1)(12)=
(10)N(II)(13)(14)=
(4)x(13)(15)(Ih)-
(14)x(15)(17)=
(S)+
(12)+
(Ih)
a)nopaísenazona
principalde
escoamento de(')
b)nopaísenumazona
distantedc(')
c)numoutro
Estado-membro
Totais - - - - - -
(M)N.correntecolocadosobreanotificação datransacção (verAnexo I)senecessário (verartigoIVdapresentedecisão).
(**)Referiraquioscoeficientes quefiguramnacoluna(7)doAnexo5.201

202
País:ANEXOS
daDecisãon1.'3544/73/CECA(artigoli)1.')
Descrição sinópticadasinformações relativas àsinstalações defabricodecoque19. Período :Trimestre
ouano19—
1NSTALAÇAO DEFABRICO DECOQUE(*):
Recepções totais:Existências decarvãoem:
I.1.1973: .t1.4.19_
l.7.19.
1.10.19_
31.12.19_t
t
t
tConsumo globaldecarvão : :
Produçãototaldecoquededuzido opódecoquereciclado :P=t
t
Recepções decarvãoparacoquedaComunidade Distribução decoquedealto-forno Calculodoscoeficientes decoqueriaK(***)
|V.tio
Contratoempresas fornecedoras
(porpaíscporbacia
deprodução )Tonalagem decarvã
facturado e
expedidopor(")N'.'do
Contrato
(**)Altoslomosdestinatários
(porpaíseporzonade
escoamento )Tonelagem de
coquefacturado
eexpedido
,«*)■paraoauxilioaprodução :KI
paraoauxílioaoescoamento :
entregasinternas :K2
trocasintracomunitárias :k3Recepções decarvões
paracoquedepaíses
terceiros
C"5"')
t t t
(I) (2) (3) (4) O) (7) <SJornalOficialdasComunidades EuropeiasK2etK3=0 a)dabaciatendo(A)
nazonaprincipalde
escoamentoa)nopaísenazonaprinci­
paldeescoamento de
(A)
K2=6b) b)nopaisenumazonadis­
tantede(A)b)deumabacia
distantede(A) c)numoutroEstado-mem­
brodiferente de(A)
d)nopaísde(A)a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)...
8)---c)dumabaciasituada
numoutroEstado­
membrodiferente
de(A)e)numoutroEstado-mem­
brodiferente de(A)K3=6c)
P
K.2=_6_d)
P
K3=6e)
P
K2=6f)
P
K3=6g)f)nopaísde(2)
g)numoutroEstadomem­
brodiferente de(2)
Total(3) Total(6) Total8 K1=total(6)
P
(*)Unidadedeprodução decoque .
(**)N"correntecolocado nanotificação datransacção (verAnexosn°sIa3)senecessário (verartigoVIdapresentedecisão).
(***)v;cscaplicaron\'2doartigo4'.1dapresentedecisão,adescriçãoanualmencionará arectificaçao desejada .12/Fasc.01i!!:;vs")Comdiscriminação porpais.

ANEXO 6
daDecisãon':3544/73/CECA(artigo10\')I2/Fasc.01
Descrição sinópticadasinformações relativasaosaltosfornos
Pais:
Período :Trimestre ,
ouano19-19.
Existências docoquedealtotornonu\1)
Empresas fornecedoras
(porpaís)N.decontratoTonelagem decoque
facturada cexpedidapor
(2)Tonelagem decoque
consumido por(1)
(total)Alto-forno(")em1.1.1973 NofimdoperíodoJornalOficialdasComunidades Europeiast l t t
U) (2) (3) 4) (.•>) (6) (71
a) S1= S2=
b)
Totais
(!:!)Unidadedeproduçãodeferrofundido .
(**)Trata-sedon°correntequefinurananotificação (verAnexo2).203

ANEXO 7204
daDecisãon1.'3544/73/CECA(artigo7V)
Fixaçãoecobrançadacontribuição daindústriasiderúrgica
Empresadeclarante
(Firma—Morada)ModeloH
N?desérie:
Data:
19 Período :Trimestre .
ouano19
Listadosaltos-fornos Tonelagem decoqueconsumido (tmétrica)JornalOficialdasComunidades EuropeiasTonelagem total Contribuição total(')
Taxaportonelada(')
de19paraaconta«Auxílioaocarvãoparacoque»daComissão dasComunidades Omontante acimaindicado foi/serátransferido em
Europeias n? nobanco
Certificoaexactidãodestasdeclarações
Oresponsável daempresaouseusubstituto
, 19
Assinatura12/Fasc.01
(!)Indicaradivisa.