3.9.87 JornálOficialdasComunidadesEuropeias N?L252/15
REGULAMENTO (CEE)N?2667/87DACOMISSÃO
de2deSetembrode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhase
sêmolasdetrigooudecenteio
dosquaisaComissãotemconhecimentoimplicaaaltera­
çãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2586/87da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2586/87,alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deSetembro
de1987.2641/87(4),
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2586/87,alterado,aosdados
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L182de3.7.1987,p.40.
OJOn?L244de28.8.1987,p.32.
V)JOn?L248de1.9.1987,p.55.

3.9.87 N?L252/16 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deSetembrode1987,quealteraasrestituiçõesaplicá­
veisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomum!
DesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein easilhasCanárias
—azonaIIb)
—aTunísia
—aPolónia
—aCoreiadoSul
—azonaIeazonaVI
—oEgipto
—oBrasil
—outrospaísesterceiros97,00
102,00
117,00
26,00
30,00
20,00
35,00
40,00
15,00
10.01BIITrigoduro 25,00(3)
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros10,00
25,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíçaaÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
—outrospaísesterceiros95,00
100,00
25,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros85,00
95,00
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—asIlhasCanárias
—osoutrospaísesterceiros0
0
0
10.07BMilhopainço—
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira—
ex11.01AFarinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520
relativamente àsexportaçõespara:
—oZaireeoIémene
—osoutrospaísesterceiros
—teoremcinzasde521a600
relativamente àsexportaçõespara:
—oZaireeoIémene
—osoutrospaísesterceiros
—teoremcinzasde601a900
—teoremcinzasde901a1100
—teoremcinzasde1101a1650
—teoremcinzasde1651a1900165,00
150,00
165,00
150,00
133,00
124,00
115,00
104,00

3.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/17
(EmECUs/t)
Designaçãodasmercadorias N?dapauta
aduaneiracomumMontante
das
restituições
Farinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700 150,00
150,00
150,00
150,00—teoremcinzasde701a1150
—teoremcinzasde1151a1600
—teoremcinzasde1601a2000ex11.01B
11.02AIa)
ex11.02AIb)283,00(3)
268,00(J)
239,00(3)
225,00(3)Sêmolasdetrigoduro
—teoremcinzasde0a1300(')
—teoremcinzasde0a1300(2)
—teoremcinzasde0a1300
—teoremcinzas:maisde1300
Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 150,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).