PT Jornal Oficial da União Europeia L 321/59

DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de novembro de 2012

relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2012-2015 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

(2012/709/Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 7.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após consulta do Comité Científico e Técnico (1),

Considerando o seguinte:

(1) No contexto do Espaço Europeu da Investigação, o reator de alto fluxo em Petten (a seguir denominado «HFR») tem sido, e continuará a ser durante algum tempo, um meio importante de que dispõe a Comunidade para contribuir para as ciências e os ensaios de materiais, a medicina nuclear e a investigação de segurança no domínio da energia nuclear.

(2) A exploração do HFR tem sido apoiada por uma série de programas complementares de investigação, o último dos quais instituído pela Decisão 2009/410/Euratom do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa à aprovação de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2), que chegou ao seu termo em 31 de dezembro de 2011. A fim de assegurar a continuidade entre os programas de investigação complementares, assim como o desenrolar harmonioso do programa complementar de investigação HFR 2012-2015, a presente decisão deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.

(3) Dado que o HFR é continuamente necessário, como infraestrutura insubstituível para a investigação comunitária nos domínios da melhoria da segurança dos reatores nucleares, da saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos em resposta a questões de investigação médica, da fusão nuclear, da investigação fundamental e formação, bem como da gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de estudar o comportamento de segurança dos combustíveis nucleares para sistemas de reatores de interesse para a Europa, a sua exploração deve manter-se até ao final de 2015 no âmbito do presente programa complementar de investigação.

(4) Os Países Baixos, a França e a Bélgica têm um interesse especial na continuação da exploração do HFR pelo que afirmaram que financiarão este programa através de contribuições financeiras para o orçamento geral da União Europeia sob a forma de receitas afetadas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O programa complementar de investigação relativo ao funcionamento do HFR (a seguir designado por «o programa»), cujos objetivos são fixados no anexo I, é aprovado por um período de quatro anos, com início em 1 de janeiro de 2012.

Artigo 2.o

Os custos da execução do programa, estimados em 31 400 000 EUR, serão financiados totalmente pelas contribuições dos Países Baixos, da França e da Bélgica. A repartição deste montante consta do Anexo II. Esta contribuição será tratada como receitas afetadas ao abrigo do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (3).

Artigo 3.o

1. A Comissão fica encarregada da gestão do programa. Para esse fim, recorre aos serviços do Centro Comum de Investigação.

2. O Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação deve ser mantido informado da execução do programa.

Artigo 4.o

A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório intercalar e um relatório final relativos à execução da presente decisão.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.

Artigo 6.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2012. Pelo Conselho O Presidente V. SHIARLY

(1) Ata da Reunião do CCT realizada em 17 de fevereiro de 2012.

(2) JO L 132 de 29.5.2009, p. 13.

(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

ANEXO I OBJETIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS Os principais objetivos do programa são os seguintes: 1. Assegurar o funcionamento seguro e fiável do HFR, de forma a garantir a disponibilidade do fluxo de neutrões para fins experimentais. 2. Permitir a utilização eficiente do HFR pelas instituições de investigação numa vasta gama de domínios: melhoria da segurança dos reatores nucleares, saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos, fusão nuclear, investigação fundamental e formação, bem como gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de estudar o comportamento de segurança dos combustíveis nucleares para sistemas de reatores de interesse para a Europa.