RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 9 de Junho de 1997 relativa a um manual de operações conjuntas de fiscalização aduaneira (97/C 193/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Atendendo a que é importante aumentar a eficácia da luta contra o tráfico ilícito de bens sensíveis, em geral, e o tráfico de drogas, em particular,

Tendo em conta o relatório do grupo de peritos «Droga», aprovado pelo Conselho Europeu de Madrid em 1995, que incluía uma proposta de reforço dos controlos nas fronteiras externas da União Europeia,

Considerando que se está a dar prioridade à melhoria da cooperação prática para o reforço dos controlos nas fronteiras externas, especialmente mediante a organização de operações conjuntas de fiscalização aduaneira;

Considerando que o Conselho de 29 de Novembro de 1996 aprovou as disposições revistas para as operações conjuntas de fiscalização aduaneira;

Considerando que é necessário estabelecer orientações para a organização de operações conjuntas de fiscalização aduaneira,

RESOLVE:

Intensificar a cooperação prática entre as autoridades aduaneiras dos Estados-membros, especialmente mediante a organização de operações conjuntas de fiscalização aduaneira.

Reforçar mais e estruturar melhor a cooperação existente entre as autoridades aduaneiras dos Estados-membros no domínio das operações de fiscalização aduaneira e seguir, para esse efeito, as orientações estabelecidas no manual aprovado pelo grupo competente do Conselho, anexo à presente resolução, na preparação, execução e avaliação das operações conjuntas de fiscalização aduaneira. O grupo competente do Conselho pode rever este manual em função da experiência adquirida na condução de operações conjuntas de fiscalização aduaneira.

ANEXO

MANUAL DE OPERAÇÕES CONJUNTAS DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA (OCF)

I. Estrutura organizativa geral das OCF

1. As OCF são realizadas sob a égide do grupo competente do Conselho. O grupo dedica pelo menos duas reuniões por ano a questões operacionais (reuniões de peritos), ficando assente que cada Presidência convocará pelo menos uma dessas reuniões.

2. A reunião de peritos abre os processos e aprova os mandatos para as operações. Periodicamente, e pelo menos uma vez por ano num momento definido, o grupo de peritos elabora uma lista das operações a efectuar, tendo em conta o planeamento plurianual de certas categorias de operações. O grupo competente do Conselho aprova a lista de operações acordada na reunião de peritos. Se necessário, as operações podem também ser por ele directamente desencadeadas e aprovadas.

3. Para cada operação é elaborado um processo com os pormenores da operação, a analisar na reunião de peritos. Em anexo ao presente manual (secção II) encontra-se um modelo que especifica os elementos a incluir no processo.

4. O mandato define o enquadramento e o objectivo da operação e outros pormenores, incluindo o apoio às operações a prestar pela Comissão das Comunidades Europeias no domínio das comunicações através do sistema SCENT/SIA. Em anexo ao presente manual (secção III) encontra-se um modelo em que é especificado o conteúdo desse mandato. Este inclui igualmente um orçamente das despesas. As «Despesas» combrem os custos das reuniões preparatórias e de balanço e as despesas correntes com a unidade de coordenação da operação (UDO), relacionadas com o aluguer de salas, a interpretação, a logística, as comunicações, etc.

5. A reunião de peritos atribui cada operação a um Estado-membro, que se prontifica a actuar como coordenador da operação. Além disso, pode ser designada uma administração aduaneira para organizar a reunião de balanço. Se nenhum Estado-membro se oferecer para coordenar a operação, o Estado-membro que exerce a Presidência assumirá essas funções. O coordenador criará uma unidade de coordenação da operação (UCO) para o OCF. Ao criá-la, deverá ter em conta a natureza e o âmbito da operação. Os parâmetros operacionais da UCO são definidos no mandato.

6. O coordenador da operação pode convidar países terceiros a participar na OCF. Os países terceiros que participem em operações não têm direito a assistir às reuniões supracitadas. Todavia, são livres de assistir às reuniões preparatórias e de balanço relacionadas com as operações em que se encontrem implicados. Nas OCF podem também participar outras instituições policiais. Quando tal se justifique, serão convidadas a participar pelo Estado-membro a que pertencem.

7. Ao coordenador da operação cabe notificar os Estados participantes das operações iminentes. Em anexo ao presente manual (secção IV) encontra-se um modelo de notificação.

8. Se a colocação de agentes de ligação na UCO for desejável para o bom desenrolar da operação, cada Estado participante enviará, se possível, um ou mais agentes de ligação. Os interesses dos Estados-membros que não enviarem qualquer agente de ligação serão representados pelo coordenador da operação, se assim se desejar e na medida do possível. Os agentes de ligação manter-se-ão em contracto com os respectivos pontos de contacto nacionais.

9. O coordenador da operação é responsável pela organização de uma reunião preparatória. Se não houver necessidade de reunião preparatória para uma determinada operação, o facto será mencionado no processo da OCF e no mandato.

10. A fim de permitir que os Estados participantes se preparem para a operação, são antecipadamente fornecidas informações genéricas sobre a duração e as datas previstas da operação. Por uma questão de confidencialidade, os pormenores concretos e finais são fornecidos durante a reunião preparatória. Se não houver reunião preparatória, o coordenador da operação assegurará a transmissão dessas informações por outra via. A confidencialidade deve ser garantida em quaisquer circunstâncias.

11. O coordenador da operação é responsável pela elaboração de um projecto de relatório a debater na reunião de balanço, depois de concluída a operação. O relatório é elaborado, e a reunião de balanço realizada, num prazo de dois meses a contar do termo da operação. Em anexo ao presente manual (secção V) encontra-se um modelo de relatório. O relatório é aprovado provisoriamente na reunião de balanço, depois de introduzidas eventuais alterações ou aditamentos.

12. Se o coordenador da operação for um Estado que não o da Presidência, aquele apresentará então o relatório a esta última num prazo de três meses a contar do termo da operação. A Presidência incluirá a análise do relatório na ordem do dia de uma reunião de peritos. Nessa reunião poderão ser introduzidas novas alterações ou aditamentos ao relatório. Finalmente, o grupo ultima e aprova o relatório definitivo.

II. Modelo de processo para as OCF propostas (1)

Introdução

Razões

- Generalidades

- Avaliação da ameaça

- Objectivos

- Estados participantes

- Procedimentos

Preparação

Previsão dos custos da operação

- Reunião preparatória

- Funcionamento da UCO

- Reunião de balanço

- Pedido do Oisin

Relatório

III. Modelo de mandato para as OCF (2)

Nome de código da operação

Tipo de operação (mar, ar, terra, etc.)

Outros pormenores (tipo de veículos, modo de transporte, tipo de mercadorias)

Antecedentes da proposta

Informações sobre a avaliação da ameaça

Objectivos da operação

Tipo de tráfico-alvo

Critérios para a avaliação dos resultados da operação

Discriminação das disposições práticas

- Participantes previstos

- Duração da operação

- Parâmetros operacionais da UCO

- Disposições em matéria de comunicações

- Classificação das mercadorias ou meios de transporte

- Abreviaturas e códigos

- Planificação das reuniões preparatória e de balanço

- Outros requisitos logísticos

- Financiamento

IV. Modelo de notificação de OCF iminentes às administrações aduaneiras (3)

Tipo e objectivos da operação

Data e local da reunião preparatória

Tipo de agentes a enviar à reunião preparatória

Ordem de trabalhos da reunião preparatória

Financiamento

V. Modelo de relatório (4)

Âmbito de realização da operação

Coordenador da operação

Países e agentes de ligação participantes

Objectivos da operação

Súmula dos resultados

Estatísticas

Custos (UCO, reuniões preparatórias e de balanço)

Observações formuladas durante a reunião de balanço ou noutras ocasiões, tendo em vista operações ulteriores

(1) Este modelo destina-se a assegurar que as propostas de novas operações sejam apresentadas por forma a poderem ser tomadas as devidas decisões.

(2) Após a aceitação da proposta, deverá utilizar-se este modelo para formular o mandato da operação.

(3) Este modelo deverá ser utilizado para notificar as administrações aduaneiras de operações iminentes.

(4) O objectivo deste modelo é assegurar uma avaliação adequada da operação.