31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L370/27
REGULAMENTO (CEE)N°.4209/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quefixa,paraacampanhade1989,onívelprevisionalglobaldeimportaçãopara
osprodutossujeitosaomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
nosectordosprodutosdapesca
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?546/86da
Comissão,de27deFevereirode1986,queestabeleceas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar deapli­
caçãoàstrocascomerciaisnosectordosprodutosda
pesca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?237/87(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo2?eoseuartigo3?,
Considerando queoartigo2°doRegulamento (CEE)
n?546/86prevê,paraumdeterminadonúmerode
produtosdapescaimportadosemEspanhaeemPortugal,
adefinição,deacordocomummétododeterminado ,de
umnívelprevisionalglobaldeimportação,distinguindo
paracadaprodutoumaparteintracomunitária fixadanos
termosdon?3doartigo2?acimareferido;
Considerando queéconveniente,paraaaplicaçãodo
Regulamento (CEE)n?546/86,fixar,paraacampanhade
1989eparacadaprodutoemcausa,onívelprevisional
globaldeimportaçãobemcomoaparteintracomunitária
queselherefere,repartindoestaúltimaemquatrofrac­çõestnmestrais,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?546/86;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosdaPesca,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Onívelprevisionalglobaldeimportaçãobemcomoa
parteintracomunitária queselherefere,repartidaem
quatrofracçõestrimestrais,sãofixados,paraoanode
1989,conformeindicadonoanexo,paracadaumdos
produtosdapescaimportadosemEspanhaeemPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
AntónioCARDOSO ECUNHA
MembrodaComissão
(')JOn?L55de1.3.1986,p.47.
(2)JOn?L25de28.1.1987,p.13.

N?L370/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
ANEXO
Nívelprevisionalglobaldeimportação,parteintracomunitaria efracçõestrimestraisdosartigos2?e
3?doRegulamento (CEE)n?546/86
A.NoqueconcerneàEspanha(toneladas)
1.ImportaçõesprovenientesdosoutrosEstados-membros (toneladas)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasNívelglobal
deimportaçãoParte
intracomunitária
majoradade15%Repartiçãotrimestral
1234
03025010
ex03025090
03026935
ex03041099Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac)epeixesda
espécieBoreogadussaida,frescosourefrigerados
8280 2620815995340470
ex03026965
ex03041099PescadasdogéneroMerlucciusmerluccius,frescasou
refrigeradas 14595 12185 1530307546102970
03026985Pichelimouverdinho(Micromesistius poutassouou
Gaduspoutassou),frescosourefrigerados1250 60 15151515
ex03026995
ex03041099Carapaus(Tracburustrachurus)frescosourefrige­
rados 390 405 100100100105
ex03041031Filetesdebacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac)ede
peixesdaespécieBoreogadussaida,frescosourefri­
gerados 6500 4600 138010609201240
ex03056200
03056910Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac)epeixesda
espécieBoreogadussaida,nãosecos,salgadosouem
salmoura 22690 5970 1375179013751430
ex03062490Santolaviva 2750 2300300415725860
ex03079100Amêijoafrescaourefrigerada 60800 50370910010600750023170
2.ImportaçõesprovenientesdePortugal(toneladas)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasNívelglobal
deimportaçãoParte
intracomunitária
majoradade15%Repartiçãotrimestral
1234
ex16041310
ex16042050
ex19022010Conservasemassasalimentíciasrecheadas(mesmo
cozidasoupreparadasdeoutromodo)desardinhasda
espécieSardinapilchardus 717 825 206206206207
B.NoqueconcerneaPortugal
1.ImportaçõesprovenientesdeoutrosEstados-membros (toneladas)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasNívelglobal
deimportaçãoParte
intracomunitária
majoradade15%Repartiçãotrimestral
1234
03061390Outroscamarõescongelados1250 405 101101101102