1.11.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L306/5
REGULAMENTO (CEE)N?3320/86DACOMISSÃO
de30deOutubrode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(4),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2937toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino;
Considerandoque,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoReguADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimento deleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
comunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
4JOn?L119de8.5.1986,p.19.(*)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
6JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L306/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.86
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode24deAbrilde1986
EtiópiaSocialista
Etiópia
CIFQuaiAssab/MassawaÇ)
RRC«ReliefandRehabilitation Commission »POBox5686—AddisAbaba
1000t(13)
MercadodaComunidade
AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
25kg
«FOODAIDOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOTHE
PEOPLEOFETHIOPIA »+(6)
Antesde15deJaneirode1987
24deNovembrode1986
Antesde31deJaneirode1987
8deDezembrode1986
no

1.11.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L306/7
DesignaçãodoloteB
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono.âmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode18deJulhode1986
J
CIFFreetown
MrL.Turay,NationalAuthorisingOfficer,OfficeofthePresident,TowerHill,PO
Box1402,Freetown,SierraLeone
400t
MercadodaComunidade
AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
25kg
«GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOTHEREPUBLIC
OFSIERRALEONE/FORFREEDISTRIBUTION •
Antesde15deJaneirode1987
27deNovembrode1986
Antesde31deJaneirode1987
8deDezembrode1986
(4)

N?L306/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.86
Designaçãodolote C
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário(2)(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
PAM
Sudão
FOB
724t
\ Stockdeintervenção
Alemão
Entradaemstockdepoisde1deMarçode1986
25kg
«SUDAN264400/ACTIONOFTHEFOODPROGRAMME /PORTSUDAN»
Antesde15deJaneirode1987
24deNovembrode1986
Antesde31deJaneirode1987
8deDezembrode1986
(4)(5)(9)(11)(12)
v

1.11.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L306/9
Designaçãodolote D
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário (2)(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
PAM
Moçambique
FOB
400t
Stockdeintervenção
Alemão
Entradaemstockdepoisde1deJunhode1986
25kg
«MOZAMBIQUE 0247701/ACÇÃODOPROGRAMAALIMENTARMUNDIAL/
/MAPUTO »
Antesde5deFevereirode1987
24deNovembrode1986
Antesde5deFevereirode1987
8deDezembrode1986
(4)(5)(9)(11)(12)

N?L306/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Designaçãodolote E
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário(2)(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
LICROSS
Haiti
CIFPortauPrince
100t
MercadodaComunidade
francês
AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
25kg
Umacruzvermelhade10x10cme:
«ACTIONDEPORTAUPRINCELIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX­
-ROUGE/POURDISTRIBUTION GRATUITE/PORTAUPRINCE »
Antesde15deDezembrode1986
Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83(4)(9)(10)

1.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L306/11
Designaçãodolote F
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário(2)(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervenção
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
PAM
Sudão
FOB
100t
MercadodaComunidade
Neerlandês
AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
25kg
•SUDAN0260101/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /PORT
SUDAN »
Antesde5deFevereirode1987
Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
000(")O2)

N?L306/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.86
Designaçãodolote G
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário(2)(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervenção
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
PAM
Paquistão
FOB
150t
MercadodaComunidade
Dinamarquês
AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
25kg
«PAKISTAN0245100/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
KARACHI »
Antesde5deFevereirode1987
Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodina­
marquêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83
(4)(5)(9)(11)(12)

1.11.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L306/13
Designaçãodolote H
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário(2)(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervenção
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos,1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
PAM
Benin
FOB
63t
MercadodaComunidade
Belga
AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
25kg
«BENIN0209601/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
/COTONOU »
Antesde5deFevereirode1987
Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83
(4)(5)(9)(11)(12)

N?L306/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.86
Notas
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanunciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,atestandoqueoprodutofoitransofrmado a
partirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitáriascontro­
ladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteosnoventadiasqueprecederamatransformação ,a
zonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaou
contagiosaanotificarobrigatoriamente .
(*)Omêsdeembarquedeveestarinscritodeformasucintanossacos(porexemploXII.86paraDezembro
de1986).
QAopçãoentreosportosdeAssabedeMassawapermaneceráemabertoeserádeclaradapelorecebedoro
maistardarnomomentodaentradadonavionaságuasetíopes.
(8)Aincluirnocontratodefretamento :
«EstaentregaconstituiumaajudaalimentardaComunidadeEconómicaEuropeia.Nenhumcustode
coordenaçãoesupervisãoestáincluídonofrete;emconsequência ,ataxade1,5dólaresdosEstados
UnidosdaAméricahabitualmente paganãodevesercobradaparaestenavio.»
(9)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativas
àradiaçãonuclear.
(10)OsdocumentosdeexpediçãodevemserlegalizadosnoConsuladodeHaitidoportodeembarque.
(")Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(12)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(13)Aofertasópodedizerrespeitoaumaquantidadeparcialde500toneladasoudeummúltiplode500
toneladas;veron?3,terceiroparágrafo,doartigo11?doRegulamento (CEE)n?1354/83.