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DIRECTIVA 97/49/CE DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que altera a Directiva 79/409/CEE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que o anexo I da Directiva 79/409/CEE deve ser alterado de modo a ter em consideração as mais recentes informações sobre a situação da subespécie de ave Phalacrocorax carbo sinensis, nomeadamente o facto de esta subespécie ter atingido um estado de conservação favorável;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico e Científico criado nos termos da Directiva 79/409/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo I da Directiva 79/409/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva o mais tardar em 30 de Setembro de 1998. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO nº L 103 de 25. 4. 1979, p. 1.

ANEXO

«ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ I - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I - LIITE I - BILAGA I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DIRECTIVA 97/75/CE DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1997 que altera e torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Directiva 96/34/CE relativa ao Acordo-Quadro sobre a Licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que instiui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o Conselho, deliberando em conformidade com o Acordo relativo à Política Social, anexo ao Protocolo nº 14 do Tratado, nomeadamente com o nº 2 do artigo 4º, adoptou a Directiva 96/34/CE (4); que, consequentemente, a referida directiva não se aplica ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte;

Considerando que foi com satisfação que o Conselho Europeu de Amsterdão, reunido em 16 e 17 de Junho de 1997, registou o acordo a que se chegou na Conferência Intergovernamental para integrar o Acordo relativo à Política Social no Tratado; que registou igualmente que teria de ser encontrada uma fórmula para que o desejo manifestado pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte de aceitar as directivas já adoptadas com base nesse acordo produzisse efeitos jurídicos antes da assinatura do Tratado de Amesterdão; que a presente directiva procura alcançar esse objectivo mediante a extensão da Directiva 96/34/CE ao Reino Unido;

Considerando que o facto de a Directiva 96/34/CE não ser aplicável no Reino Unido afecta directamente o funcionamento do mercado interno; que a aplicação do acordo-quadro, anexo à referida directiva, nomeadamente do princípio da conciliação das responsabilidades profissionais e familiares dos trabalhadores com filhos, em todos os Estados-membros irá melhorar o funcionamento do mercado interno;

Considerando que a aplicação do acordo-quadro pretende, nomeadamente, alcançar o objectivo de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere às oportunidades de emprego e de tratamento no trabalho e de conciliação entre vida profissional e vida familiar,

Considerando que a adopção da presente directiva tornará a Directiva 96/34/CE aplicável no Reino Unido; que, a partir da data em que a presente directiva entrar em vigor, se deverá interpretar o termo «Estados-membros» da Directiva 96/34/CE como incluindo o Reino Unido,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Sem prejuízo do artigo 2º, a Directiva 96/34/CE é aplicável ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Artigo 2º

No artigo 2º da Directiva 96/34/CE, é inserido o seguinte número:

«1A. No que diz respeito ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a data de 3 de Junho de 1998 referida no nº 1 será substituída por 15 de Dezembro de 1999.».

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-C. JUNCKER

(1) JO C 335 de 6. 11. 1997.

(2) JO C 371 de 8. 12. 1997.

(3) JO C 355 de 21. 11. 1997.

(4) JO L 145 de 19. 6. 1996, p. 4.
DIRECTIVA 97/40/CE DO CONSELHO de 25 de Junho de 1997 que altera a Directiva 93/113/CE relativa à utilização e à comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (4), estabelece os princípios relativos à admissão e à utilização dos aditivos;

Considerando que a Directiva 93/113/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativa à utilização e à comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais (5), autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a utilização e a comercialização dos produtos em causa, desde que, com base nos dados científicos disponíveis, não representem um perigo para a saúde humana ou animal;

Considerando que, nos termos da Directiva 93/113/CE, está prevista a tomada de uma decisão, até 1 de Janeiro de 1997, sobre os processos apresentados pelos Estados-membros até 1 de Janeiro de 1996, para a obtenção de uma autorização comunitária nos termos da Directiva 70/524/CEE;

Considerando que o grande número de processos apresentados pelos Estados-membros impediu que fosse tomada uma decisão fundamentada relativamente a todos os pedidos de autorização até 31 de Dezembro de 1996; que é conveniente prorrogar por dezoito meses a data antes da qual é necessário tomar uma decisão, a fim de que a Comissão e os Estados-membros disponham do tempo necessário para instruir convenientemente os processos que lhes são apresentados,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

No artigo 5º da Directiva 93/113/CE, a data de 1 de Janeiro de 1997 é substituída pela de 1 de Julho de 1998.

Artigo 2º

A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 25 de Junho de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. VAN AARTSEN

(1) JO nº C 95 de 24. 3. 1997, p. 30.

(2) JO nº C 85 de 17. 3. 1997, p. 176.

(3) JO nº C 133 de 28. 4. 1997, p. 26.

(4) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1 (Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/66/CE da Comissão (JO nº L 272 de 25. 10. 1996, p. 32).

(5) JO nº L 334 de 31. 12. 1993, p. 17.
Rectificação à Directiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 80 de 18 de Março de 1998)

Na página 29, nas nona e décima linhas do artigo 6º, são suprimidos os termos «de três anos».
Rectificação à Directiva 98/2/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1998, que altera o anexo IV da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudicias às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 15 de 21 de Janeiro de 1998)

Na página 35, anexo, na coluna da direita, alínea «c)», primeiro travessão, quarto parágrafo, terceira linha:

em vez de: «. . . quer . . .»,

deve ler-se: «. . . ou . . .».
Rectificação à Directiva 98/95/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera, no que diz respeito à consolidação do mercado interno, às variedades de plantas geneticamente modificadas e aos recursos genéticos vegetais, as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 25 de 1 de Fevereiro de 1999)

Na página 26, no artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo:

Em vez de:

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva nos 12 meses seguintes à data de notificação da mesma.,

Deve ler-se:

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva nos 12 meses seguintes à data de publicação da mesma..
Rectificação à Directiva 98/1/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1998, que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 15 de 21 de Janeiro de 1998)

Na página 29, no anexo, sob o ponto 12, a coluna da direita começa da seguinte forma: "Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis às plantas constantes da parte A, pontos 1, 2, 3, 9, 13, 15, 16, 17 e 18, do anexo III, da parte B, ponto 1, do anexo III e da parte A, pontos 8.1, 9, 10, 11.1, 11.2, 12, 13.1, 13.2, 14, 15, 17, 18, 19.1, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 24, 25.5, 25.6, 26, 27.1, 27.2, 28, 32.1, 32.2, 33, 34, 36, 37, 38.1, 38.2, 39, 40 e 42 da secção A I, do anexo IV, declaração oficial de que:".
Rectificação da Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 350 de 28 de Dezembro de 1998)

Na página 4, considerando 14:

em vez de: "... que, todavia, os sistemas OBD estão numa fase menos desenvolvida no que diz respeito aos veículos com motores diesel e não poderão ser montados em todos esses veículos antes de 2005;",

deve ler-se: "... que, todavia, os sistemas OBD estão numa fase menos desenvolvida no que diz respeito aos veículos com motores diesel e poderão ser montados em novos tipos desses veículos a partir de 2003;".

Na página 23, no anexo I, apêndice 4, ponto 4.2:

em vez de: "... ponto 6.2.1 ...",

deve ler-se: "... ponto 5.3.1.4 ...".

Na página 46, no anexo X, ponto 1.8, quadro, rubricas relativas ao "Tipo I":

- na terceira coluna, suprimir a chamada (3) a seguir a NOx,

- na quarta coluna, aditar a chamada (2) a seguir a HC + NOx (g/km).

Na página 52, no anexo XI, apêndice 1, ponto 2.1, segundo travessão:

em vez de: "... ponto 6.2.1 ...",

deve ler-se: "... ponto 6.2 ...".
Rectificação à Directiva 98/98/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1998, que adapta ao progresso técnico pela vigésima quinta vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 355 de 30 de Dezembro de 1998)

Em relação à Directiva 98/98/CE da Comissão, relativa à vigésima quinta adaptação ao progresso técnico da Directiva 67/548/CEE, as entradas relevantes do anexo I da Directiva 67/548/CEE são substituídas pelas entradas da presente rectificação.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação à Directiva 98/82/CE da Comissão, de 29 de Outubro de 1998, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 290 de 29 de Outubro de 1998)

Na página 51, no anexo C, o título do quadro inferior passa a ter a seguinte redacção:

em vez de: "Resíduos de pesticidas",

deve ler-se: "Resíduos de pesticidas - Chá (Camellia sinensis)";

Na página 52, no anexo C, na coluna "Teores máximos em mg/kg (ppm)", na linha "Propargite":

em vez de: "0,1 (*)",

deve ler-se: "5".
Rectificação à Directiva 98/95/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera, no que diz respeito à consolidação do mercado interno, às variedades de plantas geneticamente modificadas e aos recursos genéticos vegetais, as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 25 de 1 de Fevereiro de 1999)

Na página 21, no ponto 3 do artigo 7.o (alteração da Directiva 70/458/CEE):

em vez de:

3. É revogado o ponto B do n.o 1 do artigo 2.o,

deve ler-se:

3. É revogado o n.o 1C do artigo 2.o.
Rectificação à Directiva 98/95/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera, no que diz respeito à consolidação do mercado interno, às variedades de plantas geneticamente modificadas e aos recursos genéticos vegetais, as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 25 de 1 de Fevereiro de 1999)

Na página 12, artigo 4.o, ponto 2 (artigo 1.oA, terceiro parágrafo da Directiva 66/403/CEE):

em vez de: "sementes",

deve ler-se: "batatas de semente".

Na página 15, artigo 4.o, ponto 22 (artigo 20.oA da Directiva 66/403/CEE):

a) Na alínea i) do n.o 2 do artigo 20.oA:

em vez de: "sementes",

deve ler-se: "batatas de semente";

b) A alínea b) do n.o 1 do artigo 20.oA passa a ter a seguinte redacção: "b) Condições de comercialização de batatas de semente relacionadas com a conservação in situ e a utilização sustentável dos recursos genéticos vegetais, que estejam associadas a habitats específicos naturais e seminaturais e ameaçadas pela erosão genética;".

Na página 18, artigo 6.o, ponto 1 (artigo 4.o, n.o 6 da Directiva 70/457/CEE):

em vez de: "...tal como especificado no n.o 3, alíneas a) e b), do artigo 20.oA, ... tendo em consideração os requisitos previstos no n.o 4, alíneas i), ii) e iii), do artigo 20.oA",

deve ler-se: "... tal como especificado no n.o 2 do artigo 20.oA, ... tendo em consideração os requisitos previstos no n.o 3, alíneas i) e ii), do artigo 20.oA".

Na página 19, artigo 6.o, ponto 7 (artigo 12.o, n.o 2 da Directiva 70/457/CEE):

em vez de: "...critérios definidos ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 20.oA",

deve ler-se: "... critérios definidos ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 20.oA".
Rectificação à Directiva 98/96/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera, nomeadamente no que diz respeito às inspecções não oficiais, às variedades de plantas geneticamente modificadas e aos recursos genéticos vegetais, as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas bem como ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 25 de 1 de Fevereiro de 1999)

Na página 12, artigo 2.o, ponto 3 [artigo 2.o, n.o 3, alínea iii) da Directiva 66/401/CEE]:

em vez de: "Uma parte das sementes deve ser controlada ...",

deve ler-se: "Uma parte das culturas deve ser controlada ...".

Na página 30, artigo 3.o, ponto 5 [artigo 2.o, n.o 3, alínea iii) da Directiva 66/402/CEE]:

em vez de: "Uma parte das sementes deve ser controlada ...",

deve ler-se: "Uma parte das culturas deve ser controlada ...".

Na página 31, artigo 4.o (artigo 13.oA da Directiva 66/403/CEE):

em vez de: "Artigo 13.oA",

deve ler-se: "Artigo 13.oB".

Na página 32, artigo 5.o, ponto 7 [artigo 2.o, n.o 3, alínea iii) da Directiva 69/208/CEE]:

em vez de: "Uma parte das sementes deve ser controlada ...",

deve ler-se: "Uma parte das culturas deve ser controlada ...".

Na página 32, artigo 5.o, ponto 7 (artigo 2.o, n.o 4 da Directiva 69/208/CEE):

em vez de: "... nos termos do processo previsto no artigo 21.o",

deve ler-se: "... nos termos do artigo 20.o".

Na página 32, artigo 5.o, ponto 8 (artigo 12.oA da Directiva 69/208/CEE):

em vez de: "... nos termos do disposto no artigo 21.o",

deve ler-se: "... nos termos do artigo 20.o".

Na página 32, artigo 6.o (artigo 9.o da Directiva 70/457/CEE):

em vez de:

5. Sempre que esteja em causa a adequação da denominação de uma variedade, ...,

deve ler-se:

6. Sempre que esteja em causa a adequação da denominação de uma variedade, ....

Na página 32, artigo 7.o, ponto 3 (artigo 10.o da Directiva 70/458/CEE):

em vez de:

5. Sempre que esteja em causa a adequação da denominação de uma variedade, ...,

deve ler-se:

6. Sempre que esteja em causa a adequação da denominação de uma variedade, ....
Rectificação à Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 123 de 24 de Abril de 1998)

Na página 41, anexo IV A, secção VII, no ponto 7.4 "Estudo de cancerigenicidade".

em vez de:

Poderá efectuar-se juntamente com os estudos previstos no ponto 6.3 numa espécie roedora e outro mamífero,

deve ler-se:

Poderá efectuar-se juntamente com os estudos previstos no ponto 7.3 numa espécie roedora e outro mamífero..
DIRECTIVA 98/3/CE DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/116/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 100º A,

Tendo em conta a Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,

Considerando que o artigo 7º A do Tratado prevê o estabelecimento de um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais;

Considerando que a Directiva 76/116/CEE fixa regras relativas à comercialização de adubos no mercado interno;

Considerando que, para poderem beneficiar da menção comunitária prevista no anexo II da Directiva 76/116/CEE, é necessário incluir os novos adubos no anexo I da mesma;

Considerando que o aviso 94/C 138/04 (3) estabelece o procedimento que deverá ser seguido por qualquer pessoa (fabricante ou seu representante) que pretenda obter para um adubo a menção comunitária prevista no anexo II da Directiva 76/116/CEE, procedimento esse que prevê a apresentação de um processo técnico documental às autoridades de um Estado-membro, que agirá como relator do processo perante o Grupo de Trabalho de Adubos da Comissão Europeia;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos adubos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo I da Directiva 76/116/CEE é alterado do seguinte modo:

Os adubos que figuram no anexo da presente directiva são incluídos no ponto 1 da parte C «Adubos fluidos elementares».

Artigo 2º

Os produtos e respectivas tolerâncias a seguir indicados são aditados ao ponto 1 da parte A do anexo III da Directiva 76/116/CEE:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

Artigo 3º

Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 1998, o mais tardar, e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1999.

Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1998.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 24 de 30. 1. 1976, p. 21.

(2) JO L 335 de 6. 12. 1997, p. 15.

(3) JO C 138 de 20. 5. 1994, p. 4.

ANEXO

C. ADUBOS FLUIDOS

1. ADUBOS FLUIDOS ELEMENTARES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

.