PT Jornal Oficial da União Europeia L 15/30

DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Janeiro de 2005

que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração de determinadas províncias de Itália como indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas províncias de Itália como indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica

[notificada com o número C(2004) 5548]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/28/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo I, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do anexo A e o capítulo I, ponto E, do anexo D,

Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), nomeadamente o capítulo 1, ponto II, do anexo A,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (3), enumera as regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), em conformidade com a Directiva 91/68/CEE.

(2) Nas províncias de Firenze, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Pisa, Pistoia, Prato e Siena na região da Toscana e nas províncias de Perugia e Terni na região de Umbria, pelo menos 99,8 % das explorações de ovinos e de caprinos são reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose. Além disso, estas províncias comprometeram-se a cumprir determinadas outras condições definidas na Directiva 91/68/CEE no que se refere aos controlos aleatórios a serem efectuados após o reconhecimento das províncias em questão como indemnes de brucelose.

(3) As províncias de Firenze, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Pisa, Pistoia, Prato e Siena na região da Toscana e as províncias de Perugia e Terni na região de Umbria, devem, por conseguinte, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), no que se refere às explorações de ovinos e de caprinos.

(4) As listas de regiões dos Estados-Membros declarados indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (4).

(5) A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Como na região da Lombardia, e à província de Prato na região da Toscana, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose.

(6) A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Brescia na região da Lombardia, à província de Prato na região da Toscana, e às províncias de Perugia e Terni na Região de Umbria, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.

(7) A Itália apresentou também à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Pavia na região da Lombardia, às províncias de Massa-Carrara na região da Toscana, e às províncias de Perugia e Terni na Região de Umbria, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.

(8) Após a avaliação da documentação apresentada pela Itália, a província de Como na região da Lombardia e a província de Prato na região da Toscana devem ser declaradas oficialmente indemnes de tuberculose bovina, a província de Brescia na região da Lombardia, a província de Prato na região da Toscana e as províncias de Perugia e Terni na região de Umbria devem ser declaradas oficialmente indemnes de brucelose bovina, a região de Pavia na Lombardia, as províncias de Massa Carrara na região da Toscana e as províncias de Perugia e Ternia na região de Umbria devem ser declaradas oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.

(9) As Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 93/52/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 21/2004 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).

(2) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/554/CE da Comissão (JO L 248 de 9.7.2004, p. 1).

(3) JO L 13 de 21.1.1993, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/320/CE (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75).

(4) JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/320/CE (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75).

ANEXO I O anexo II da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo seguinte texto: «ANEXO II Em França: Departamentos: Ain, Aisne, Allier, Ardèche, Ardennes, Aube, Aveyron, Cantal, Charente, Charente Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d’Or, Côtes-d’Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Essonne, Eure, Eur-et-Loire, Finistère, Gers, Gironde, Hauts-de-Seine, Haute-Loire, Haute-Vienne, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Jura, Loir-et-Cher, Loire, Loire-Atlantique, Loiret, Lot-et-Garonne, Lot, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Morbihan, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas-de-Calais, Puy-de-Dôme, Rhône, Haute-Saône, Saône-et-Loire, Sarthe, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d’Oise, Vendée, Vienne, Yonne, Yvelines, Ville de Paris, Vosges. Em Itália: — Região de Lazio: províncias de Rieti, Viterbo. — Região da Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Pavia, Sondrio, Varese. — Região da Sardinia: províncias de Cagliari, Nuoro, Oristana, Sassari. — Região de Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano, Trento. — Região da Toscana: províncias de Arezzo, Firenze, Livorno, Lucca, Massa Carrara, Pisa, Pistoia, Prato, Siena — Região de Umbria: províncias de Perugia, Terni. Em Portugal: Região Autónoma dos Açores. Em Espanha: Região autónoma das Ilhas Canárias: províncias de Santa Cruz de Tenerife e Las Palmas.».