PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.5.2000 L 105/3
REGULAMENTO (CE) N.o905/2000 DA COMISSÃO
de 2 de Maio de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o1758/98 e eleva a 3 650 000 toneladas o concurso permanente
para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CEE) n.o2131/93 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o39/1999 (4), fixa os processos e as condições de
colocação à venda dos cereais detidos pelos organismosde intervenção.
(2)O Regulamento (CE) n.o1758/98 da Comissão (5), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o168/2000 (6) abriu um concurso permanente para a
exportação de 3 450 000 toneladas de trigo mole panifi-cável detido pelo organismo de intervenção francês. AFrança informou a Comissão da intenção do seu orga-nismo de intervenção de proceder a um aumento de200 000 toneladas da quantidade posta a concurso comvista à exportação. É conveniente elevar a 3 650 000toneladas a quantidade global posta em concurso perma-nente para a exportação de trigo mole panificável detidopelo organismo de intervenção francês.
(3)Tendo em conta o aumento das quantidades postas emconcurso, se tornou necessário fazer modificações nalista das regiões e das quantidades em stock. É conveni-ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Regulamento (CE) n.
o1758/98.
(4)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o1758/98 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
3 650 000 toneladas de trigo mole panificável a exportarpara todos os países terceiros.
2. As regiões nas quais as 3 650 000 toneladas de trigo
mole panificável estão armazenadas são as mencionadas noanexo I.»
2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 221 de 8.8.1998, p. 3.
(6) JO L 21 de 26.1.2000, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.5.2000 L 105/4
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Amiens 283 000
Bordeaux 17 000
Châlons 290 000
Clermont-Ferrand 10 000
Dijon 129 000
Lille 675 000
Lyon 40 000
Nancy 36 000
Nantes 30 000
Orléans 950 000
Paris 284 000
Poitiers 313 000
Rennes 49 000
Rouen 544 000»