N?L295/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.10.90
REGULAMENTO (CEE)N?3079/90DACOMISSÃO
de24deOutubrode1990
relativoadiversasentregasdecereaisatitulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezfembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários345,4toneladasde
cereais;
Considerandoqueénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.oJOn?L136de26.5.1987,p.1.¥)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

26.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L295/21
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?*('):715/90e900/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,servicelogistique,BP372,
CH-1211Genève19(telex:22555LRCSCH;tel.:345580)
4.Representante dobeneficiário(2)(*):
—loteA:Çroix-RougeRwandaise,BP425,Kigali(tel.:3302;4402;5088;telex22663CRRRW)
—loteB:CruzRojaBoliviana,Ave.SimónBolivarn°1515,LaPaz(tel.:340948/326568;telex
3318BOLCRUZ)
5.Localoupaisdedestino:loteA:Ruanda;loteB:Bolívia
6.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria(3):
veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(IIA.9)
8.Quantidadetotal:200toneladas(345,4toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:2(loteA:100toneladas;loteB:100toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(4)f):
veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(II.B.3)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
—loteA:«ACTIONN°715/90/Umacruzvermelha/FLOCONSD'AVOINE/DONDELA
COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDELALIGUEDES
SOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE (LICROSS)/POURDISTRIBUTION GRATUITE/
NYAMIRAMBO /RWANDA.
—loteB:«ACCIÓNN°900/89/Umacruzvermelha/COPOSDEAVENA/DONACIÓN DELA
COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA/ACCIÓNDELALIGADELASSOCIE­
DADESDELACRUZROJAYDELAMEDIALUNAROJA(LICROSS)/DISTRIBU­
CIÓNGRATUITA/LAPAZ»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
—A:EntrepôtdelaCroix-Rouge ,Nyamirambo
—B:AlmacenesdelaCruzRoja,CalleCubaNo1155,LaPaz
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de1a15.12.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.1.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:13.11.1990,à12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:27.11.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a30.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :30.1.1991
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(^:
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
BatimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário ('):
Restituiçãoaplicávelem30.10.1990,fixadapeloRegulamento (CEE)n?2807/90(JOn?L268
de29.9.1990,p.21)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomprove
que,paraoprodutoaentregar,nloforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigor
relativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário (loteB),
—certificadodefumigação(loteB).
(*)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,cominscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
0Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(')ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56),éaplicávelnoquedizrespeitoa
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo21doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.
Ç)Aentregaremcontentoresde20pés.Condições:FCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls).
(8)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiárioomaisrapidamentepossívelcomvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição.