ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
L356/50HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.97
REGULAMENTO (CE)N?2649/97DACOMISSÃO
de30deDezembrode1997
quefixaospreçoscomunitários deproduçãoeospreçoscomunitários de
importaçãoparaoscravoseasrosasemaplicaçãodoregimedeimportaçãode
determinados produtosdefloriculturaorigináriosdeChipre,deIsrael,da
Jordânia,deMarrocos,bemcomodaCisjordâniaedaFaixadeGaza
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeChipre,Israel,JordâniaeMarrocos,
bemcomodaCisjordâniaedaFaixadeGaza('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1300/97(2),e,nomeadamente ,on?2,alíneaa),doseu
artigo5?,
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo2?,e
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?4088/87acima
referido,ospreçoscomunitáriosdeimportaçãoeospreços
comunitáriosdeproduçãosãofixadosdequinzediaspara
oscravosunifloros(standard)ecravosmultiflores(spray),
asrosasdeflorgrandeeasrosasdeflorpequena,aplicá­
veisduranteperíodosdeduassemanas;que,emconformi­
dadecomoartigo1?BdoRegulamento (CEE)n?700/88
daComissão,de17deMarçode1988,queestabelece
determinadasnormasdeexecuçãodoregimeaplicávelna
importaçãonaComunidadededeterminadosprodutosda
floriculturaorigináriosdeChipre,deIsrael,daJordânia,
deMarrocos,bemcomodaCisjordâniaedaFaixade
Gaza(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2062/97(4),estespreçossãofixados
paraperíodosdeduassemanascombasenosdados
ponderadosfornecidospelosEstados-membros ;queé
importantequeosreferidospreçossejamfixadossem
atrasosafimdedeterminarosdireitosalfandegários a
aplicar,que,paraoefeito,éoportunopreveraaplicação
imediatadopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçoscomunitáriosdeproduçãoeospreçoscomuni­
táriosdeimportaçãoparaoscravosunifloros(standard),
oscravosmultifloros(spray),asrosasdeflorgrandeeas
rosasdeflorpequenareferidosnoartigo1?BdoRegula­
mento(CEE)n?700/88,relativosaumperíododeduas
semanas,sãofixadosemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31
deDezembrode1997.
Opresenteregulamentoéaplicávelde31deDezembro
de1997a13deJaneirode1998.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1997.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOL382de31.12.1987,p.22.
(2)JOL177de5.7.1997,p.1.
3JOL72de18.3.1988,p.16. (4)JOL289de22.10.1997,p.1.

31.12.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias L356/51
ANEXO
(emecuspor100unidades)
Período:31deDezembrode1997—13deJaneirode1998
Preçocomunitário
deproduçãoCravos
unifloros
(standard)Cravos
multifloras
(spray)Rosasde
florgrandeRosasde
florpequena
16,37 11,74 66,02 21,03
Preçocomunitário
deimportaçãoCravos
unifloros
(standard)Cravos
multifloros
(spray)Rosasde
florgrandeRosasde
florpequena
Israel 15,32 15,52 15,54 14,34
Marrocos 13,75 13,95— —
Chipre— — — —
Jordânia— — — —
Cisjordâniae
FaixadeGaza — — — —
REGULAMENTO (CE) Nº 2595/97 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2075/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama e fixa os limiares de garantia para o tabaco em folha por grupo de variedades de tabaco para a colheita de 1998

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42º e 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (4), estatui que a Comissão deve apresentar ao Conselho propostas relativas aos regimes de prémios e de quotas por que se regula a organização comum de mercado do tabaco em rama;

Considerando que é conveniente prorrogar até à colheita de 1998 a aplicação do regime em vigor desde a colheita de 1993, a fim de permitir a execução de uma profunda reforma da organização comum de mercado no sector do tabaco em rama a partir da colheita de 1999,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2075/92 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 3º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. É instituído um regime de prémios aplicável a partir da colheita de 1993 e até à colheita de 1998, com um montante único para todas as variedades de tabaco pertencentes ao mesmo grupo.».

2. No artigo 9º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. Para garantir a observância dos limiares de garantia, estabelece-se, para as colheitas de 1995 a 1998, um regime de quotas de produção.».

Artigo 2º

Na colheita de 1998 são aplicáveis os limiares de garantia previstos nos artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 2075/92 por grupo de variedades e por Estado-membro, fixados pelo Regulamento (CE) nº 415/96 (5) para as colheitas de 1996 e 1997.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN

(1) JO C 350 de 19. 11. 1997, p. 25.

(2) Parecer emitido em 16 de Dezembro de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) Parecer emitido em 10 de Dezembro de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2444/96 (JO L 333 de 21. 12. 1996, p. 40).

(5) JO L 59 de 8. 3. 1996, p. 3.
REGULAMENTO (CE) Nº 1572/97 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1445/95, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2222/96 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 13º,

Considerando que o nº 5 do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 1445/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2377/80 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1496/97 (4), prevê que, em derrogação do nº 1 do referido artigo, os pedidos de certificados de exportação respeitantes a uma quantidade igual ou inferior a 22 toneladas de produtos dos códigos NC 0201 e 0202 não ficam sujeitos, mediante pedido do operador, ao período de reflexão de cinco dias;

Considerando que se verifica que, em caso de rejeição dos pedidos de certificados, os pedidos de certificados para carnes congeladas respeitantes a essas pequenas quantidades representam uma proporção anormalmente elevada; que, portanto, para uma melhor gestão das quantidades, é necessário limitar os pedidos dos referidos certificados às carnes frescas ou refrigeradas do código NC 0201;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A primeira frase do nº 5 do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 1445/95 passa a ter a seguinte redacção:

«5. Em derrogação do nº 1, os pedidos de certificados respeitantes a uma quantidade igual ou inferior a 22 toneladas de produtos do código NC 0201 não ficam sujeitos, mediante pedido do operador, ao prazo de cinco dias.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável aos certificados de exportação com prefixação da restituição pedidos a partir do dia seguinte ao da entrada em vigor do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1997.

Pela Comissão

Monika WULF-MATHIES

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 296 de 21. 11. 1996, p. 50.

(3) JO nº L 143 de 27. 6. 1995, p. 35.

(4) JO nº L 202 de 30. 7. 1997, p. 36.
REGULAMENTO (CE) Nº 2436/97 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1997 relativo ao montante máximo da contribuição financeira da Comunidade a pagar aos Estados-membros em causa em conformidade com o Regulamento (CE) nº 723/97 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 723/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, relativo à realização de programas de acção dos Estados-membros no domínio dos controlos das despesas do FEOGA, secção «Garantia» (1), e, nomeadamente, os seus artigos 1º e 4º,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1780/97 da Comissão, de 15 de Setembro de 1997, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 723/97 do Conselho relativo à realização de programas de acção dos Estados-membros no domínio dos controlos das despesas do FEOGA, secção «Garantia» (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CE) nº 723/97 estabelece que a Comunidade participará nas despesas com a realização de novos programas de acção que decorram de novas obrigações comunitárias; que o nº 2 do artigo 4º do mesmo regulamento prevê que, consultado o Comité do Fundo, a Comissão fixará, tendo em conta as dotações disponíveis e com base nas indicações fornecidas pelos Estados-membros em causa, o montante máximo da participação financeira comunitária; que o montante em causa será concedido em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1780/97; que os Estados-membros em causa forneceram à Comissão as informações necessárias para o exercício de 1997;

Considerando que o Comité do Fundo foi consultado relativamente aos montantes constantes do anexo do presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O montante máximo da participação financeira comunitária, em moeda nacional, nas despesas dos Estados-membros em causa com a realização de programas de acção no domínio dos controlos das despesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», em 1997, previsto pelo Regulamento (CE) nº 723/97, consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 108 de 25. 4. 1997, p. 6.

(2) JO L 252 de 16. 9. 1997, p. 20.

ANEXO

Montante máximo da contribuição comunitária para o ano de 1997, correspondente a 50 % das despesas incorridas no âmbito do Regulamento (CE) nº 723/97

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 49/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que reparte entre os Estados-membros as quotas de capturas de 1998 para os navios que pescam nas águas das ilhas Faroé («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 12 de 19 de Janeiro de 1998)

Na página 71, anexo, para a espécie «Sardas e cavalas», nas terceira e quinta colunas:

em vez de: «3 270»,

deve ler-se: «3 890».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 644/98 da Comissão, de 20 de Março de 1998, que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 87 de 21 de Março de 1998)

No página 9, anexo A. Produtos do anexo II do tratado destinados à alimentação humana; Produtos à base de carne:

em vez de: «ITÁLIA

- Greußener Salami (IGP)»,

deve ler-se: «ALEMANHA

- Greußener Salami (IGP)».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 409/98 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1998, que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 55 de 25 de Fevereiro de 1998)

Na página 36, na coluna «Designação das mercadorias», código NC «ex 0406 90 33»

em vez de: «- - - - - Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra:»,

deve ler-se: «- - - - - Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de leite de ovelha e de cabra».
Rectificação à Directiva 96/97/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que altera a Directiva 86/378/CEE relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 46 de 17 de Fevereiro de 1997)

Na página 23, no n.o 1, do artigo 2.o, último período:

em vez de: "Para os Estados-Membros que aderiram à Comunidade depois de 8 de Abril de 1976,..."

deve ler-se: "Para os Estados-Membros que aderiram à Comunidade depois de 8 de Abril de 1976 e antes de 17 de Maio de 1990,..."

Na página 24, no n.o 3, do artigo 2.o:

em vez de: "..., a data de 17 de Maio de 1990 referida nos n.os 1 e 2..."

deve ler-se: "... a data de 17 de Maio de 1990 referida no primeiro período do n.o 1 do presente artigo..."
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 730/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 102 de 2 de Abril de 1998)

Na página 4, no anexo, no número de ordem 09.2792, código NC ex 1604 12 99, coluna "Designação das mercadorias"

em vez de: "Arenques, com especiarias, e vinagre, em salmoura, ...",

deve ler-se: "Arenques, com especiarias, e/ou vinagre, em salmoura, ...".
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L4/21 8.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug16/98 DACOMISS /TildeAO
de7deJaneiro de1998
quefixaomontante m´aximo darestituiç ˜aoàexportaç ˜aodoaç´ucarbranco para
ovigésimo primeiro concurso p´ublico parcial efectuado noâmbito doconcurso
p´ublico permanente referido noRegulamento (CE)n/oportug1408/97
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CEE) n/oportug1785/81 do
Conselho, de30deJunho de1981, queestabelece aorga-
nizaç ˜aocomum demercado nosector doaç´ucar(1),com a
´ultima redacç ˜aoquelhefoidada pelo Regulamento (CE)
n/oportug1599/96 (2),e,nomeadamente, on/oportug5,alínea b),doseu
artigo 17/oportug,
Considerando que, por força doRegulamento (CE)
n/oportug1408/97 daComiss ˜ao,de22deJulho de1997, respei-
tante aumconcurso p´ublico permanente paraadetermi-
naç˜aodedireitos niveladores e/ou derestituiç ˜oesàexpor-
taç˜aodeaç´ucar branco (3),procedeu-se aconcursos
p´ublicos parciais para aexportaç ˜aodesse aç´ucar;
Considerando que, nostermos don/oportug1doartigo 9/oportugdo
Regulamento (CE) n/oportug1408/97, éfixado ummontante
m´aximo darestituiç ˜aoàexportaç ˜ao,eventualmente, parao
concurso p´ublico parcial emcausa, tendo emconta,
nomeadamente, asituaç ˜aoeaevoluç ˜aoprevisível do
mercado doaç´ucar naComunidade enomercado
mundial;Considerando que,após exame dasofertas, éconveniente
adoptar, para ovigésimo primeiro concurso p´ublico
parcial, asdisposiç ˜oesreferidas noartigo 1/oportug;
Considerando queasmedidas previstas nopresente regu-
lamento est˜aoemconformidade comoparecer doComité
deGest˜aodoAç´ucar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
Para ovigésimo primeiro concurso p´ublico parcial de
aç´ucarbranco, efectuado noâmbito doRegulamento (CE)
n/oportug1408/97, omontante m´aximo darestituiç ˜aoàexporta-
ç˜aoéfixado em42,220 ecus por100quilogramas.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em8deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em7deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao
(1)JOL177de1.7.1981, p.4.
(2)JOL206de16.8.1996, p.43.
(3)JOL194de23.7.1997, p.16.
PT Jorn alOficialdasCom unid ades Euro peias 10.1.98 L6/18
REG ULAMENTO(CE)N/oportug67/98DA COMISSÃO
de9deJaneiro de1998
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentrada decertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 da
Com issão ,de21deDezembrode1994,que estabelece
regrasdeexecução doregimedeimportaçãodosfruto se
dosprod utos hortícolas(1),com aúltim aredacção quelhe
foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug2375/96 (2),e,nom ea-
damente,on/oportug1doseuartigo4/oportug,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug3813/92 do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunid ade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
política agrícola comum(3),com aúltim aredacção que
lhe foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug150/95(4),e,
nom eadamente,on/oportug3doseuartigo3/oportug,
ConsiderandoqueoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociações comerciais
multilateraisdo«Uru guay Round», oscritérios para afixaçãopela Com issão dosvaloresforfe táriosdeimpor-
taçãodos paísesterceiros,relativam ente aosprod utos e
períodosque especificanoseuanex o;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité-
rios,osvaloresforfe táriosdeimportação devemser
fixados nos níveisconstantesemanex o,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Osvaloresforfe táriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 sãofixadoscomoindi-
cado noquadroconstantedoanex o.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem10deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em9deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL337 de24.12.1994 ,p.66.
(2)JOL325 de14.12.1996 ,p.5.
(3)JOL387 de31.12.1992 ,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995 ,p.1.
PT Jorn alOficialdasCom unid ades Euro peias 10.1.98 L6/19
ANE XO
doRegulam ento daCom issão ,de9deJane irode1998,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportação para adeterminaçã odopreçodeentrada decertosfrutoseprod utos
hortícolas
(ECU /100 kg)
Códi goNCCódi go
paíse sterce iros(1)Valor forfet ário
deimpo rtação
0702 0000 052 76,7
204 71,2
212 109,2
624 122,0
999 94,8
0707 0005 624 201,3
999 201,3
0709 1000 220 165,2
999 165,2
0709 9070 052 141,0
204 171,0
999 156,0
0805 1010,0805 1030,0805 1050 052 40,3
204 50,2
220 45,5
388 18,5
448 28,4
624 66,2
999 41,5
0805 2010 052 61,8
204 59,7
624 72,3
999 64,6
0805 2030,0805 2050,0805 2070,
0805 2090 052 69,1
464 117,3
600 85,8
624 113,4
999 96,4
0805 3010 052 81,8
204 67,2
400 51,5
528 39,7
600 78,3
999 63,7
0808 1020,0808 1050,0808 1090 060 51,8
400 90,1
404 102,9
720 124,9
728 86,0
999 91,1
0808 2050 052 76,3
064 99,7
400 78,9
999 85,0
(1)Nom encla tura dospaíse sfixad apelo Regu lame nto(CE) n/oportug2317 /97daCom issão (JOL321de22.11.1997 ,p.19).
Ocódig o«999»repre senta «outr asorige ns».
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 15.1.98 L9/31
REG ULAMENTO(CE)N/oportug97/98DA COMISSÃO
de14deJaneiro de1998
respeitanteaoRegulam ento (CE)n/oportug1218/96 relativo àisençãodedireitosnivela-
doresdeimportação,paracertosprodutosdosectordoscereais,previstapelos
acordosentreaCom unidadeEuropeiaeaRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
Hun gria,aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aRepúblicadaBulgáriaea
RepúblicadaRom énia
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92 do
Conselho,de30deJunhode1992,que estabelecea
organizaçãocomumdemercado nosectordoscereais(1),
com aúltim aredacção que lhefoidada pelo Regula-
mento(CE)n/oportug923/96daCom issão (2),e,nom eadamente,
oseuartigo9/oportug,
Considerandoque oRegulam ento (CE)n/oportug1218/96 da
Com issão ,de28deJunhode1996,relativoàisençãode
direitos niveladoresdeimportação, para certosprod utos
dosectordos cereais, prevista pelosacordos entrea
Com unidadeEuro peia eaRepúblicadaPolónia,aRepú-
blicadaHungria,aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslo-
vaca,aRepúblicadaBulg ária eaRepúblicada
Rom énia (3),com aúltim aredacção quelhefoidada pelo
Regulam ento (CE)n/oportug32/98(4),prevênom eadamenteas
quantidades decevadaetrigo moleorigináriasdasRepú-
blicasChecaeEslovaca edaRepúblicadaHungria que
podembeneficiardeumacessopreferencialnosterm os
doacordoprovisórioconcluídocom essespaíses;Considerandoque aCom issão deve fixarumcoeficien te
únicoderedução das quantidades decertificados de
importaçãopedidos quando essasquantidades excedam a
quantidadedocontingente anual;queospedidos decerti-
ficad osdeimportaçãoapresentados em12deJane irode
1998para otrigo moleproveniente daRepúblicada
Rom énia dizemrespeito a243340 toneladaseque a
quantidade máxima aautorizar éde10580 toneladas
com umdireitodeimportaçãoreduzido de80%,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Sãoaceitesospedidos decertificadospara ocontingente
«Roménia»previsto noRegulam ento (CE)n/oportug1218/96
com direitodeimportaçãoreduzido de80%para otrigo
moledocódigoNC 10019099,apresentados em12de
Jane irode1998ecomunicados àCom issão ,relativa-
menteàstonelagensconstantesdomesmo, afectadasde
umcoeficien tede0,0434783.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem15deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em14deJane irode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL181 de1.7.1992 ,p.21.
(2)JOL126 de24.5.1996 ,p.37.
(3)JOL161 de29.6.1996 ,p.51.
(4)JOL5de9.1.1998 ,p.4.