PT Jornal Oficial da União Europeia L 282/52

DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 2006

relativa aos programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais, de prevenção de zoonoses, de vigilância de certas EET e de erradicação da EEB e do tremor epizoótico elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007

[notificada com o número C(2006) 4784]

(2006/687/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 24.o e o artigo 32.o,

Considerando o seguinte:

(1) Alguns Estados-Membros apresentaram programas à Comissão para os quais pretendem receber uma participação financeira da Comunidade. Tais programas são relativos à erradicação e ao controlo de determinadas doenças animais, ao controlo e à prevenção de zoonoses, ao controlo de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) e ainda à erradicação das encefalopatias espongiformes bovinas (EEB) e do tremor epizoótico.

(2) Nos termos do disposto na alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), os programas de erradicação e de controlo das doenças animais (medidas veterinárias) são financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.

(3) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (3), estabelece as regras de vigilância e erradicação das EET em bovinos, ovinos e caprinos.

(4) Ao estabelecer as listas de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, a lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses e a lista de programas de erradicação e vigilância de determinadas EET elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007, bem como a taxa e o montante máximo da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta o interesse, para a Comunidade, de cada uma das medidas incluídas nos programas, a sua adequação às disposições técnicas da legislação veterinária comunitária relevante e o volume das dotações disponíveis.

(5) Os Estados-Membros prestaram todas as informações necessárias à Comissão para que esta pudesse avaliar o interesse, para a Comunidade, da participação financeira nos programas respeitantes a 2007.

(6) A Comissão analisou cada um dos programas apresentados, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro, e considera que esses programas devem ser incluídos nas listas de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007.

(7) Tendo em conta a importância destes programas para a protecção da saúde pública e da sanidade animal, assim como a obrigatoriedade da aplicação dos programas em matéria de EET em todos os Estados-Membros, a Comunidade deve assegurar o nível mais adequado de assistência financeira.

(8) É, pois, importante adoptar a lista de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007 e estabelecer as taxas e o montante máximo propostos para essa participação.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Os programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais constantes da lista do anexo I são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007.

2. Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são estabelecidos no anexo I.

Artigo 2.o

1. Os programas de controlos para a prevenção de zoonoses constantes da lista do anexo II são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007.

2. Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são estabelecidos no anexo II.

Artigo 3.o

1. Os programas de vigilância das EET (EEB e tremor epizoótico) constantes da lista do anexo III são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007.

2. Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são estabelecidos no anexo III.

Artigo 4.o

1. Os programas de erradicação das EEB constantes da lista do anexo IV são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007.

2. Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são estabelecidos no anexo IV.

Artigo 5.o

1. Os programas de erradicação do tremor epizoótico constantes da lista do anexo V são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007.

2. Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são estabelecidos no anexo V.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/53/CE (JO L 29 de 2.2.2006, p. 37).

(2) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

(3) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1041/2006 da Comissão (JO L 187 de 8.7.2006, p. 10).

ANEXO I Lista de programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais tal como referido no n.o 1 do artigo 1.o Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade Doença Estados-Membros Taxa Montante máximo (EUR) Doença de Aujeszky Bélgica 50 % 250 000 Espanha 50 % 350 000 Febre catarral Espanha 50 % 4 900 000 França 50 % 160 000 Itália 50 % 1 300 000 Portugal 50 % 600 000 Brucelose bovina Espanha 50 % 3 500 000 Irlanda 50 % 1 100 000 Itália 50 % 2 000 000 Chipre 50 % 95 000 Polónia 50 % 300 000 Portugal 50 % 1 600 000 Reino Unido (1) 50 % 1 100 000 Tuberculose bovina Espanha 50 % 3 000 000 Itália 50 % 2 500 000 Polónia 50 % 1 100 000 Portugal 50 % 450 000 Peste suína clássica Alemanha 50 % 800 000 França 50 % 500 000 Luxemburgo 50 % 35 000 Eslovénia 50 % 25 000 Eslováquia 50 % 400 000 Leucose enzoótica dos bovinos Estónia 50 % 20 000 Itália 50 % 400 000 Letónia 50 % 35 000 Lituânia 50 % 135 000 Polónia 50 % 2 300 000 Portugal 50 % 225 000 Brucelose dos ovinos e dos caprinos (B. melitensis) Grécia 50 % 650 000 Espanha 50 % 5 000 000 França 50 % 200 000 Itália 50 % 4 000 000 Chipre 50 % 120 000 Portugal 50 % 1 600 000 Poseidom (2) França (3) 50 % 50 000 Raiva República Checa 50 % 490 000 Alemanha 50 % 850 000 Estónia 50 % 925 000 Letónia 50 % 1 200 000 Lituânia 50 % território próprio; 100 % zonas fronteiriças 600 000 Hungria 50 % 1 850 000 Áustria 50 % 185 000 Polónia 50 % 4 850 000 Eslovénia 50 % 375 000 Eslováquia 50 % 500 000 Finlândia 50 % 112 000 Peste suína africana/Peste suína clássica Itália 50 % 140 000 Doença vesiculosa do porco Itália 50 % 120 000 Gripe aviária Bélgica 50 % 66 000 República Checa 50 % 74 000 Dinamarca 50 % 160 000 Alemanha 50 % 243 000 Estónia 50 % 40 000 Grécia 50 % 42 000 Espanha 50 % 82 000 França 50 % 280 000 Irlanda 50 % 59 000 Itália 50 % 510 000 Chipre 50 % 15 000 Letónia 50 % 15 000 Lituânia 50 % 12 000 Luxemburgo 50 % 10 000 Hungria 50 % 110 000 Malta 50 % 5 000 Países Baixos 50 % 126 000 Áustria 50 % 42 000 Polónia 50 % 87 000 Portugal 50 % 121 000 Eslovénia 50 % 32 000 Eslováquia 50 % 21 000 Finlândia 50 % 27 000 Suécia 50 % 130 000 Reino Unido 50 % 275 000 Total 55 581 000 (1) Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente). (2) Pericardite exsudativa dos ruminantes, babesiose e anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos. (3) França (Guadalupe, Martinica e Reunião, unicamente).

ANEXO II Lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses tal como referido no n.o 1 do artigo 2.o Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade Zoonose Estados-Membros Taxa Montante máximo (EUR) Salmonelose Bélgica 50 % 660 000 República Checa 50 % 330 000 Dinamarca 50 % 250 000 Alemanha 50 % 175 000 Estónia 50 % 27 000 Grécia 50 % 60 000 Espanha 50 % 2 000 000 França 50 % 875 000 Irlanda 50 % 175 000 Itália 50 % 320 000 Chipre 50 % 40 000 Letónia 50 % 60 000 Hungria 50 % 60 000 Países Baixos 50 % 1 350 000 Áustria 50 % 80 000 Polónia 50 % 2 000 000 Portugal 50 % 450 000 Eslováquia 50 % 205 000 Total 9 117 000

ANEXO III Lista de programas de vigilância das EET tal como referido no n.o 1 do artigo 3.o Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade Doença Estados-Membros Taxa de testes rápidos e testes discriminatórios realizados Montante máximo (EUR) EET Bélgica 100 % 2 084 000 República Checa 100 % 1 059 000 Dinamarca 100 % 1 680 000 Alemanha 100 % 11 307 000 Estónia 100 % 233 000 Grécia 100 % 1 827 000 Espanha 100 % 10 237 000 França 100 % 24 815 000 Irlanda 100 % 6 755 000 Itália 100 % 3 375 000 Chipre 100 % 348 000 Letónia 100 % 312 000 Lituânia 100 % 645 000 Luxemburgo 100 % 146 000 Hungria 100 % 784 000 Malta 100 % 90 000 Países Baixos 100 % 5 112 000 Áustria 100 % 1 759 000 Polónia 100 % 3 744 000 Portugal 100 % 2 115 000 Eslovénia 100 % 308 000 Eslováquia 100 % 1 088 000 Finlândia 100 % 839 000 Suécia 100 % 2 020 000 Reino Unido 100 % 6 781 000 Total 89 463 000

ANEXO IV Lista de programas de erradicação das EEB tal como referido no n.o 1 do artigo 4.o Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade Doença Estados-Membros Taxa Montante máximo (EUR) EEB Bélgica 50 % abate 50 000 República Checa 50 % abate 750 000 Dinamarca 50 % abate 51 000 Alemanha 50 % abate 500 000 Estónia 50 % abate 98 000 Grécia 50 % abate 750 000 Espanha 50 % abate 713 000 França 50 % abate 50 000 Irlanda 50 % abate 800 000 Itália 50 % abate 150 000 Luxemburgo 50 % abate 100 000 Países Baixos 50 % abate 60 000 Áustria 50 % abate 48 000 Polónia 50 % abate 328 000 Portugal 50 % abate 305 000 Eslovénia 50 % abate 25 000 Eslováquia 50 % abate 250 000 Finlândia 50 % abate 25 000 Reino Unido 50 % abate 347 000 Total 5 400 000