N?L19/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?146/86DACOMISSÃO
de24deJaneirode1986
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,comexecepçãodasavesdecapoeiraabatidas,
assimcomometadesouquartosdeavesdecapoeira,queé
necessáriofixar,emrelaçãoàsimportaçõesmencionadas
noanexo,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerando quenostermosdoartigo394?doActode
AdesãodaEspanhaePortugal,aaplicação,aosnovos
Estados-membros ,doregulamentação comunitáriaestabe­
lecidaemrelaçãoaproduçãoecomérciodosprodutos
agrícolaseparaastrocascomerciaisdecertosprodutos
agrícolastransformados éadiada;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadopeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1527/73(4);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­
mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionados nesseanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem24deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282,de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?129,de28.6.1967,p.2577/67.
OJOn?L154,de9.6.1973,p.1.

25.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/19
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira,
comexcepçãodasavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomodasmetadesouquartosde
avesdecapoeira
(emECUs/l00kg)
N?depauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
suplementarDesignaçãodasimportações
02.02 Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis
(comexclusãodosfígados),frescasrefrigeradasouconge­
ladas:
B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiude­
zas):
I.Desossadas :
b)degansos
c)deoutrasavesdecapoeira200,00
20,00Origem:Hungria
Origem:Hungria
II.Nãodesossadas :
e)Coxaseseuspedaços
3.Deoutrasavesdecapoeira 10,00Origem:HungriaouBrasil
g)Outras 200,00Origem:Hungria
16.02 Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas :
B.Outros:
I.Deavesdecapoeira:
a)Quecontenham ,empeso,57%oumaisde
carnedeavesdecapoeira(a):
1.Quecontenhamcarneoumiudezasnãocozi­
das;misturasdecarneedecarneou
miudezasnãocozidas :
bb)Outros 40,00Origem:Hungria
(a)Paraadeterminaçaõ dapercentagemdacarnedeavesdecapoeira,opesodosossosnãoetomadoemconsideração .