ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 5. 98 L 137/7
REGULAMENTO (CE) Nº 979/98 DA COMISSÔO
de 8 de Maio de 1998
que fixa a subvenÑo mxima  expediÑo de arroz descascado de grÑos longos
com destino  ilha da ReuniÑo, no mbito do concurso referido no Regulamento
(CE) nº 2094/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, o nº 1
do seu artigo 10º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2692/89 da
ComissÑo, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece asregras de execuÑo relativas s expediÒes de arroz para ailha da ReuniÑo (
3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo
9º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2094/97 da
ComissÑo (4) abriu um concurso para a determinaÑo da
subvenÑo  expediÑo de arroz com destino  ilha daReuniÑo;
Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula-
mento (CEE) nº 2692/89, a ComissÑo pode, com base naspropostas apresentadas e segundo o processo previsto noartigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir afixaÑo de uma subvenÑo mxima;Considerando que, para essa fixaÑo, devem ser tomados
em conta, nomeadamente, os critrios previstos nosartigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 2692/89; que oconcurso  atribudo ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) sesitue(m) ao nvel da subvenÑo mxima ou a um nvelinferior;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
 fixada uma subvenÑo mxima  expediÑo de arroz
descascado de grÑos longos do cdigo NC 1006 20 98com destino  ilha da ReuniÑo, com base nas propostasapresentadas d e4a7d e Maio de 1998, em 298 ecus por
tonelada, no mbito do concurso referido no Regula-mento (CE) nº 2094/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 261 de 7. 9. 1989, p. 8.
(4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 14.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 L 133/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 949/98 DA COMISSÔO
de 6 de Maio de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 L 133/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 6 de Maio de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0707 00 05 052 109,7
999 109,7
0709 90 70 052 78,3
999 78,3
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 38,8
204 37,4
212 59,9
600 69,3
624 47,9
999 50,7
0805 30 10 382 61,0
388 61,0
999 61,0
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 43,8
388 80,8
400 96,3
404 98,8
508 86,2
512 70,1
524 87,3
528 67,4
720 138,0
804 114,7
999 88,3
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 98 L 132/3
REGULAMENTO (CE) Nº 943/98 DA COMISSÔO
de 5 de Maio de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 98 L 132/4
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 5 de Maio de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0707 00 05 052 109,7
999 109,7
0709 90 70 052 77,4
999 77,4
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 34,4
204 33,9
212 62,2
600 53,0
624 44,2
999 45,5
0805 30 10 388 66,8
600 83,0
999 74,9
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 43,8
388 87,7
400 93,3
404 100,8
508 94,7
512 81,8
524 76,6
528 79,9
720 138,0
804 106,8
999 90,3
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 5. 98 L 137/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 976/98 DA COMISSÔO
de 8 de Maio de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 5. 98 L 137/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 8 de Maio de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 143,0
999 143,0
0709 90 70 052 82,5
204 87,8
999 85,2
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 73,2
204 36,7
212 60,0
600 64,0
624 43,6
999 55,5
0805 30 10 382 58,8
388 58,8
999 58,8
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 41,9
388 77,7
400 92,4
404 94,7
508 95,8
512 86,8
524 90,1
528 88,1
804 110,0
999 86,4
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
REGULAMENTO (CE) Nº 989/98 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1998 que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 370/98 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 370/98 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 743/98 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que, devido à prossecução das restrições veterinárias e comerciais nas regiões em causa, é necessário aumentar o número de leitões e de leitões jovens que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais a partir de 22 de Abril de 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo I do Regulamento (CE) nº 370/98 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 22 de Abril de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 47 de 18. 2. 1998, p. 10.

(4) JO L 103 de 3. 4. 1998, p. 4.

ANEXO

«ANEXO I

Número total máximo de animais a partir de 31 de Janeiro de 1998:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 941/98 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1998 que revoga o Regulamento (CE) nº 2465/97 relativo à interrupção de certas relações económicas com a Serra Leoa

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 228ºA,

Tendo em conta a Posição Comum 98/300/PESC, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à Serra Leoa (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, em 16 de Março de 1998, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 1156 (1998), através da qual decidiu pôr termo, com efeitos imediatos, às proibições de venda e fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos à Serra Leoa;

Considerando, pois, que é necessário revogar o Regulamento (CE) nº 2465/97 (2),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É revogado o Regulamento (CE) nº 2465/97.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 16 de Março de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.

(2) JO L 344 de 15.12.1997, p. 1.
REGULAMENTO (CE) Nº 947/98 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1556/96 que institui um regime de certificados de importação relativamente a determinadas frutas e produtos hortícolas importados de países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2520/97, da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 31º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1556/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 855/98 (4), instituiu um regime de certificados de importação relativamente a determinadas frutas e produtos hortícolas importados de países terceiros e fixou a lista dos produtos submetidos ao referido regime;

Considerando que, na sequência do exame da situação de mercado dos produtos em causa, é conveniente alterar a lista dos produtos submetidos a esse regime eliminando a exigência de certificados para os tomates, as cerejas e as maçãs;

Considerando que, no caso das maçãs, o período abrangido é o período compreendido entre 1 de Maio e 30 de Junho; que, na medida em que aquela exigência é eliminada pelo presente regulamento, se afigura necessário que este seja aplicável a partir de 1 de Maio de 1998;

Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo-limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CE) nº 1556/96 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Maio de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.

(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41.

(3) JO L 193 de 3. 8. 1996, p. 5.

(4) JO L 122 de 24. 4. 1998, p. 9.

ANEXO

«ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 1035/98 DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1435/97 que determina os Estados-membros em que podem ser realizadas, a título da campanha de 1996/1997, as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2087/97 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 46º e o seu artigo 81º,

Considerando que, dados os prazos necessários para concluir o exame dos programas, o prazo previsto no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1435/97 da Comissão (3), para a assinatura dos contratos, deve ser prolongado;

Considerando que, como a regra prevista no texto inicial implica que a data-limite se situe em 1 de Maio de 1998, o regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1435/97, o nº 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. Os contratos no âmbito dessa campanha de promoção serão assinados, o mais tardar, em 1 de Julho de 1998. O pagamento dos contratos será efectuado, o mais tardar, três meses após o final da correcta realização dos contratos.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 1.

(3) JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 58.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 5. 98 L 145/18
REGULAMENTO (CE) Nº 1013/98 DA COMISSÔO
de 14 de Maio de 1998
que fixa as restituiÒes  exportaÑo no sector dos ovos
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganizaÑo comum de mercado no sector dos ovos (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1516/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 3
do seu artigo 8º,
Considerando que, nos termos do artigo 8º do Regula-
mento (CEE) nº 2771/75, a diferena entre os preos dosprodutos referidos no nº 1 do artigo 1º do referido regula-mento no mercado mundial e na Comunidade pode sercoberta por uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que a situaÑo actual do mercado em deter-
minados pases terceiros e a concorrncia em determi-nados destinos torna necessria a fixaÑo de uma restitu-iÑo diferenciada para determinados produtos do sectordos ovos;
Considerando que a aplicaÑo destas regras e critrios 
situaÑo actual dos mercados no sector dos ovos implica afixaÑo da restituiÑo ao nvel de um montante quepermita a participaÑo da Comunidade no comrcio inter-
nacional e tenha igualmente em conta a natureza dasexportaÒes desses produtos assim como a sua impor-tncia no momento actual;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A lista dos cdigos dos produtos para cuja exportaÑo 
concedida a restituiÑo referida no artigo 8º do Regula-mento (CEE) nº 2771/75 e os montantes dessa restituiÑosÑo fixados no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 5. 98 L 145/19
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 14 de Maio de 1998, que fixa as restituiÒes  exportaÑo no
sector dos ovos
Cdigo do produto Destino (1) Montante das restituiÒes
em ecus por 100 unidades
0407 00 11 9000 02 3,30
0407 00 19 9000 02 1,50
em ecus por 100 kg
0407 00 30 9000 03 18,00
04 9,00
05 17,00
0408 11 80 9100 01 58,00
0408 19 81 9100 01 27,00
0408 19 89 9100 01 27,00
0408 91 80 9100 01 43,00
0408 99 80 9100 01 11,00
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 todos os destinos, com excepÑo da Sua,
02 todos os destinos, com excepÑo dos Estados Unidos da Amrica,03 Kuwait, Barm, OmÑ, Catar, Emiratos Örabes Unidos, Imen, RAE Hong Kong e Rssia,04 todos os destinos, com excepÑo da Sua e dos referidos em 03 e 05,05 Coreia do Sul, JapÑo, Malsia, Tailndia, Taiwan, Filipinas e Egipto.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no
Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo alterado.