PT Jornal Oficial da União Europeia L 353/64

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 17 de dezembro de 2013

que confirma ou altera as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas para os fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos no que respeita ao ano de 2012, nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2013) 9184]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

(2013/807/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 6, e o artigo 10.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, a Comissão deve confirmar ou alterar todos os anos as emissões médias específicas de CO2 e o objetivo de emissões específicas para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros na União. Nessa base, a Comissão deve determinar se os fabricantes e os agrupamentos de fabricantes formados em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do referido regulamento cumpriram os seus objetivos de emissões específicas em conformidade com o artigo 4.o do mesmo regulamento.

(2) Para os anos civis de 2012 e 2013, os objetivos de emissões específicas não são vinculativos e a Comissão deve, pois, calcular objetivos indicativos. Dado que esses objetivos servirão, para os fabricantes, de indicadores do esforço necessário para alcançar o objetivo vinculativo em 2014, convém determinar as emissões específicas médias de CO2 dos fabricantes em 2012 e 2013 em conformidade com os requisitos estabelecidos no terceiro parágrafo do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e ter em conta 70 % dos veículos comerciais ligeiros novos de cada fabricante matriculados nesse ano.

(3) Os dados pormenorizados a utilizar para o cálculo das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas constam do anexo II, parte A, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e baseiam-se nas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos efetuadas nos Estados-Membros.

(4) Nos casos em que os veículos comerciais ligeiros são objeto de um processo de homologação em várias fases, o anexo II, parte B, ponto 7, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 exige que o fabricante do veículo de base assuma a responsabilidade pelas emissões de CO2 do veículo completado. Na pendência da aplicação do procedimento para a determinação das emissões de CO2 desta categoria de veículos conforme previsto na secção 5 do anexo XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (2), a Comissão deve calcular o objetivo de emissões específicas para os fabricantes de veículos de base utilizando a massa em ordem de marcha do veículo completado, tal como definido no artigo 3.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 510/2011, e deve utilizar as emissões específicas de CO2 do veículo de base em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 4.o do mesmo regulamento.

(5) Os conjuntos de dados completos de todos os Estados-Membros foram transmitidos à Comissão até ao final de março de 2013. Sempre que, depois de verificar os dados, se tornou evidente que faltavam dados ou que alguns dados estavam manifestamente incorretos, a Comissão contactou os Estados-Membros em causa e, com o acordo destes, ajustou ou completou esses dados em conformidade. Quando não foi possível chegar a acordo com um Estado-Membro, os seus dados provisórios não foram ajustados.

(6) Vários Estados-Membros não conseguiram fazer a distinção, nos seus atuais sistemas de monitorização, entre veículos comerciais ligeiros completos e completados. Por este motivo, os dados de 2012 relativos aos veículos comerciais ligeiros devem ser considerados incompletos em termos de monitorização dos veículos homologados num processo em várias fases. Para garantir uma monitorização completa e rigorosa das emissões de CO2 e dos respetivos dados técnicos, nomeadamente para os veículos construídos em várias fases, é necessário adaptar os sistemas de monitorização, tanto a nível da União como dos Estados-Membros. Assim, os valores finais confirmados na presente decisão não devem ser considerados plenamente representativos do desempenho em termos de emissões de CO2 da frota de veículos novos em 2012.

(7) Em 18 de junho de 2013, a Comissão publicou os dados provisórios sobre veículos comerciais ligeiros e notificou 60 fabricantes do cálculo provisório das correspondentes emissões médias específicas de CO2 em 2012, bem como dos respetivos objetivos de emissões específicas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, deste regulamento, solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e notificassem a Comissão dos eventuais erros no prazo de três meses a contar da receção da notificação. Quatro fabricantes comunicaram à Comissão que aceitaram os dados preliminares sem correções e vinte e quatro fabricantes apresentaram notificações de erros.

(8) No caso dos 36 fabricantes que não notificaram erros nos conjuntos de dados, os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas devem ser confirmados sem ajustamentos.

(9) A Comissão verificou as correções notificadas pelos fabricantes e as respetivas justificações e os conjuntos de dados foram, se necessário, ajustados.

(10) No caso dos registos com parâmetros de identificação em falta ou incorretos, como o código de tipo, variante ou versão, ou o número de homologação, deve ser tido em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Consequentemente, é conveniente aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos referidos registos.

(11) A margem de erro deve ser calculada como a diferença entre os desvios em relação ao objetivo de emissões específicas expressos como a diferença entre as emissões médias e os objetivos de emissões específicas calculados com inclusão e com exclusão das matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de a diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve melhorar sempre o desvio do fabricante em relação ao objetivo.

(12) As emissões médias específicas de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2012, os objetivos de emissões específicas e as diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados ou alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os valores relativos ao desempenho dos fabricantes, confirmados ou alterados para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros e para cada agrupamento de fabricantes de veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano civil de 2012 em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, são especificados no anexo à presente decisão.

Os valores referidos nas alíneas a) a e) do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros e para cada agrupamento de fabricantes de veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano civil de 2012 são também especificados no anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os seguintes fabricantes:

1. AUDI AG Berliner Ring 2 38436 Wolfsburg Alemanha

2. AUTOMOBILES CITROEN 6 rue Fructidor 75017 Paris França

3. AUTOMOBILES DANGEL 5 Rue Du Canal 68780 Sentheim França

4. AUTOMOBILES PEUGEOT 75 avenue de la Grande Armée 75016 Paris França

5. AZURE DYNAMICS Unit 10 The IO Centre, Whittle Way, Arlington Business Park Gunnels Wood Road Stevenage SG1 2BD Reino Unido

6. AVTOVAZ Representado na UE por: LADA France SAS 13, Route Nationale 10, 78310 Coignieres, França

7. BLU CAR S.R.L Via Adua, 58 D/E I-25034 ORZINUOVI (BS) Itália

8. BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG Petuelring 130 80788 München Alemanha

9. BMW M GMBH Petuelring 130 80788 München Alemanha

10. CHRYSLER GROUP LLC Bundesstraße 83 8071 Dörfla bei Graz Áustria

11. AUTOMOBILE DACIA SA Uzinei Street 1 – Mioveni 115400 Arges Roménia

12. DAIHATSU MOTOR CO LTD 1-1, Daihatsu-Cho Ikeda City, Osaka 563-865 Japão

13. DAIMLER AG Mercedesstr 137/1 70327 Zimmer 229 Stuttgart, HPC F403 Alemanha

14. DONGFENG MOTOR CORPORATION Giotti Victoria Sr.l. Pissana Road, 11/a, 50021 Barberino, Val D’ Elsa (Firenze) Itália

15. DR MOTOR COMPANY SRL S S 85, Venafrana km 37.500 86070 Macchia d’Isernia, Itália

16. ERKE EQUIPAMENTO PARA VEHICULOS S.A. Ibaiondo Poligonoa, 3(Orbegozo) Hernani (20120), GIPUZKOA, Espanha

17. FIAT GROUP AUTOMOBILES SPA c.so Settembrini 40 Gate 8 Building 5 Room A8N 10135 Torino Itália

18. FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED Neihl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

19. FORD MOTOR COMPANY Neihl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

20. FORD WERKE GMBH Neihl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

21. FUJI HEAVY INDUSTRIES LTD Leuvensesteenweg 555 B/8 1930 Zaventem Bélgica

22. MITSUBISHI FUSO TRUCK &BUS CORPORATION Representado na UE por: DAIMLER AG Mercedesstr 137/1 70327 Zimmer 229 Stuttgart, HPC F403 Alemanha

23. GENERAL MOTORS CORPORATION Representado na UE por: Adam Opel AG Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 Rüsslesheim 65423 Alemanha

24. GM KOREA COMPANY Representado na UE por: Adam Opel AG Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 Rüsslesheim 65423 Alemanha

25. ZHEJIANG GONOW AUTO CO. Ltd Representado na UE por: Gonow Europe S.R.L. Direzione Generale Via Aurelia, 1250 00166 Roma Itália

26. GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED Representado na UE por: International Motors Limited I.M. House South Drive Coleshill B46 1DF Reino Unido

27. HEBEI ZHONGXING AUTOMOBILE CO., Ltd Representado na UE por: URSUS SA Lublin ul. Frezerów 7, 20-952 Lublin, Polónia

28. HYUNDAI MOTOR COMPANY Representado na UE por: Hyundai Motor Europe GmbH Kaiserleipromanade 5 63067 Offenbach Alemanha

29. ISUZU MOTORS LIMITED Representado na UE por: Isuzu Motors Europe NV Bist 12 B-2630 Aartselaar Bélgica

30. IVECO SPA Via Puglia 35 10156 Torino Itália

31. KIA MOTORS CORPORATION Representado na UE por: Kia Motors Europe GmbH Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt/M Alemanha

32. JAGUAR LAND ROVER LIMITED w/10/5 Abbey Road Whitley Coventry CV3 4LF Reino Unido

33. MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD Legal Department Suzuki Allee 7 64625 Bensheim Alemanha

34. MAHINDRA & MAHINDRA LTD Representado na UE por: Mahindra Europe Srl Via Cancelliera 35 00040 Ariccia (Roma) Itália

35. MAZDA MOTOR CORPORATION Representado na UE por: Mazda Motor Europe GmbH European R&D Centre Hiroshimastr 1 61440 Oberursel/Ts Alemanha

36. MIA ELECTRIC SAS 45, rue des Pierrières BP 60324 79143 CERIZAY CEDEX França

37. MICRO-VETT SPA Via Gambellara 34 40026 Imola (BO) Itália

38. MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC Representado na UE por: Mitsubishi Motors Europe BV MME Op de Baan 8 6121 SG Born Países Baixos

39. MITSUBISHI MOTORS EUROPE BV MME Representado na UE por: Mitsubishi Motors Europe BV MME Op de Baan 8 6121 SG Born Países Baixos

40. MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH Representado na UE por: Mitsubishi Motors Europe BV MME Op de Baan 8 6121 SG Born Países Baixos

41. MULTICAR GmbH (Multicar Zweigwerk der Hako-Werke Gmbh) Hako GmbH Hamburger Str. 209 – 239 23843 Bad Oldesloe Alemanha

42. NISSAN INTERNATIONAL SA Cranfield Technology Park Moulsoe Road Cranfield Bedfordshire MK43 OBD Reino Unido

43. OMCI SRL Via Franchi Maggi 119 20089 Milan Itália

44. ADAM OPEL AG Adam Opel AG Bahnhofsplatz 1IPC 39-12 65423 Rüsslesheim Alemanha

45. PIAGGIO & C SPA Viale Rinaldo Piaggio, 25 56025 Pontedera (PI) Itália

46. DR ING h.c.F. PORSCHE AG Porscheplatz 1 70435 Stuttgart Alemanha

47. RENAULT S.A.S Guyancourt 1 avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex França

48. SANTANA MOTOR SA Avda. Primero de Mayo s/n 23700 Linares (JAEN) Espanha

49. SEAT SA Berliner Ring 2 38436 Wolfsburg Alemanha

50. SKODA AUTO AS Berliner Ring 2 38436 Wolfsburg Alemanha

51. SOLOMON COMMERCIALS Ltd Knowsley Road Industrial Estate Haslingden, Rossendale Lancashire BB4 4RX Reino Unido

52. SSANGYONG MOTOR COMPANY Representado na UE por: SsangYongEuropean Parts Center B.V. IABC 5253/5254 4814RD Breda Países Baixos

53. SUZUKI MOTOR CORPORATION Representado na UE por: Suzuki International Europe GmbH Legal Department Suzuki Allee 7 64625 Bensheim Alemanha

54. TATA MOTORS LIMITED Representado na UE por: Tata Motors European Technical Centre PLC 18 Grosvenor Place London SW1X 7HS Reino Unido

55. TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA Avenue du Bourget 60 1140 Bruxelles Bélgica

56. TOYOTA CAETANO PORTUGAL, S.A. Avenida Vasco da Gama 1410 4431-956 Vila Nova de Gaia Portugal

57. TOYOTA SOUTH AFRICA Avenue du Bourget 60 1140 Bruxelles Bélgica

58. PJSC UAZ Moskovskoye shosse, 92 Ulyanovsk 432034 Federação da Rússia

59. VOLKSWAGEN AG Berliner Ring 2 38436 Wolfsburg Alemanha

60. VOLVO CAR CORPORATION VAK building, Assar Gabrielssons väg Göteborg SE-405 31 Goteborg Suécia

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2013. Pela Comissão Connie HEDEGAARD Membro da Comissão

(1) JO L 145 de 31.5.2011, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).