REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1179 DA COMISSÃO

de 16 de julho de 2021

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1051/2011 no que diz respeito aos quadros agregados e aos ficheiros de microdados para a transmissão dos dados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre o turismo e que revoga a Diretiva 95/57/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.os 2 e 3,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1051/2011 da Comissão (2) estabelece a norma de intercâmbio aplicável aos quadros agregados e aos ficheiros de microdados.

(2) Na sequência da entrada em vigor do Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2019/1681 (3) que estabelece alterações técnicas ao formato de transmissão dos dados anuais a transmitir à Comissão, é necessário adaptar os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1051/2011 no que diz respeito aos quadros agregados e aos ficheiros de microdados para a transmissão de dados.

(3) O Regulamento (UE) n.o 1051/2011 deverá, pois, ser alterado em conformidade.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, instituído pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O Regulamento (UE) n.o 1051/2011 é alterado do seguinte modo: 1) O anexo II é alterado do seguinte modo: na rubrica «Cabeçalho», os conjuntos de dados enumerados no terceiro travessão são alterados do seguinte modo: 1) «int_cap_annual» é substituído por «TOUR_CAP_A»; 2) «int_occ_annual» é substituído por «TOUR_OCC_A»; 3) «int_occ_mnight» é substituído por «TOUR_NIGHTS_M»; 4) «int_occ_marrno» é substituído por «TOUR_ARRNOCC_M»; 5) «int_non_rented» é substituído por «TOUR_NONRENT_A»; 6) «nat_dem_partic» é substituído por «TOUR_PARTIC_A»; 7) «nat_dem_sdvout» é substituído por «TOUR_SDVOUT_Q»; 8) «nat_dem_sdvdom» é substituído por «TOUR_SDVDOM_Q». 2) O anexo III é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 192 de 22.7.2011, p. 17.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 1051/2011 da Comissão, de 20 de outubro de 2011, que aplica o Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo no que diz respeito à estrutura dos relatórios sobre a qualidade e à transmissão dos dados (JO L 276 de 21.10.2011, p. 13).

(3) Regulamento Delegado (UE) 2019/1681 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo no que respeita aos prazos de transmissão e à adaptação dos anexos I e II (JO L 258 de 9.10.2019, p. 1).

(4) Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).