29.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/9
REGULAMENTO (CEE)N?3351/88DACOMISSÃO
de28deOutubrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),e,nomeadamente oseu
artigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2699/88daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3247/880;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?2699/88aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
V)JOn?L241de1.9.1988,p.27. I5)JOn?L289de22.10.1988,p.28.

N?L296/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias29.10.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deOutubrode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
C)(2)(3)Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091_ 293,50 143,15—
10061099(4)— 286,04 1'39,42'214,53
10062010— 366,87 179,83—
10062090(4)— 357,55 175,17 268,16
10063011 13,05 488,74 232,44—
10063019012,97 563,33 269,78 422,50
10063091 13,90 520,51 247,90 •—
10063099(4)13,90 603,89 289,59 452,92
10064000 0 113,62 53,81
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento(CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)ní551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento(CEE)n?1418/76,alteradopeloRegulamento(CEE)n?3877/87(JOn?L365de24.12.
1987,p.1).
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasde
conversãoagrícolasespecíficasfixadaspeloRegulamento(CEE)n?3294/86daComissão(JOn?
L304de30.10.1986,p.25).