N?L121/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1231/95DACOMISSÃO
de31deMaiode1995
quefixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãonaFinlândiaeem
Portugaldedeterminadas quantidadesdeaçúcarembrutodestinadoàs
refinariasfinlandesaseportuguesas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo16?,
Considerandoqueon?1doartigo16?AdoRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêaaplicação,duranteacampanha
decomercialização de1994/1995,deumdireitonivelador
reduzidoàimportaçãoparaPortugaldedeterminadas
quantidadesdeaçúcarembrutooriginárias .decertos
paísesterceirosedestinadasàsrefinariasportuguesas ;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo16?Ado
Regulamento (CEE)n?1785/81,estedireitonivelador
reduzidoéigual:
—aopreçodeintervençãodoaçúcarembrutoaquese
refereon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1785/81emvigornomomentodaimportação ,
—diminuídodeummontanteigualàmédiadospreços
apronto(spotprices)doaçúcarembrutocotadosna
BolsadeLondres,entregue,seforcasodisso,no
estádioCIF,duranteosvinteprimeirosdiasdomês
queantecedeomêsparaoqualéfixadoodireito
nivelador ;
Considerandoque,nostermosdon?5doartigo16?A,o
referidodireitoniveladorreduzidoéfixadomensalmente
paraomêsseguinte;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?3300/94daComissão,de21deDezembro
de1994,queestabelecemedidastransitóriasnosectordo
açúcarnasequênciadaadesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia(3),duranteoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe30deJunhode1995,odireitoniveladorredu­
zidoparaaFinlândia,previstonon?2Adoartigo16?A
doRegulamento (CEE)n?1785/81,éoestabelecido ,
fixadoeaplicado,emconformidadecomosn?s3,4e5
domesmoartigo16?AemPortugal;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/950,sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95Ç);
Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduzà
fixaçãododireitoniveladorreduzidodeimportaçãodo
açúcarembrutoemcausanovalorindicadonopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãona
FinlândiaeemPortugaldasquantidadesdeaçúcarem
brutodequalidade-tipo edestinadoaserrefinado
(códigosNC17011110e17011210),referidasnoartigo
16?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81,éfixadoem
26,60ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L341de30.12.1994,p.39.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(*)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L107de12.5.1995,p.4.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
2JOn?L110de17.5.1995,p.1.