N?L215/10[Ffl JornalOficialdasComunidades Europeias 9.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2151/95DACOMISSÃO
de8deSetembrode1995
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
econvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 1175toneladasdeóleovegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerandoque,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
Relativamente aoslotesAeB,emderrogaçãodon?3,
alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
apropostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
í3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
MJOn?L81de28.3.1991,p.108.

9.9.95 |PT|JornalOficialdasComunidades Europeias N?L215/11
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(3170)3305757;
telefax:3641701;telex:30960NLEURON1
4.Representante dobeneficiário (*):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:360toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(6)(8):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIII.A.2.1,IILA.2.3e
IIIA3)
—Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
—Línguaautilizarnarotulagem:veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonlopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedo
aperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentregja:entreguenoportodeembarque(9)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de30.10.a19.11.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:26.9.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:10.10.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de13.11.a3.12.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/
2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario :—

N?L215/12|Ff|JornalOficialdasComunidades Europeias 9.9.95
LOTEB
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1994+1995
3.Beneficiario (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(3170)3305757;
telefax3641701;telex:30960NLEURON1
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA.l.b)]
8.Quantidadetotal:815toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(6)(8):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.1,III.A.2.3e
IIIA.3)
—Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
—Línguaautilizarnarotulagem :veranexoII
—Bl+B2Inscriçõescomplementares :«Expirydate:...»(datadefabricomais18meses)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodegirassolrefinadoproduzidonaComuni­
dade.Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregime
doaperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(')
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de30.10a19.11.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :26.9.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:10.10.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de13.11a3.12.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/
2950132/29610971
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario :—

9.9.95 |PT|JornalOficialdasComunidades Europeias N?L215/13
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
Bl+B2:Oscertificadosderadioactividade edeorigemdevemserlegalizadospelarepresentaçãodiplo­
máticanopaísdeorigemdamercadoria.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIJ\.3.C)passaateraseguinteredacção:«AmençãoComuni­
dadeEuropeia"».
QOadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosani­
tário(Bl+B2:+termodevalidade)
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.(Bl4-B2:cadacontentordeveráconter15toneladasnet.)Condi­
ção:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãodoscontentores,empilhados,noterminalde
contentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores.
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.Ascamadasdecaixasdecartão(cadatrês)sãoseparadasporpainéis
duros(hardboard)(min.2300x610x3mm).
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário.
(9)Relativamente aoslotesAeB,emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?
2200/87,apropostapodeindicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesma
zonaportuária.

N?L215/14PT| JornalOficialdasComunidades Europeias 9.9.95
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠAPAPTHMA II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BITLAGEII—
ANEXOII—LUTEII—BILAGAII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
Lote
Erä
PartiCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)
Kokonaismäärä
(tonnia)
Totalkvantitet
(ton)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)
Osittaismäärä
(tonnia)
Delkvantitet
(ton)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn°
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?
ToimiN:o
AktionnrPaísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
Määrämaa
BestämmelselandLenguaquesedebe
utilizarenlarotulación
Mærkningpå
følgendesprog
Kennzeichnung in
folgenderSprache
Γλώσσαπουπρέπεινα
χρησιμοποιηθεί γιατησήμανση
Languagetobeused
forthemarking
Langueàutiliser
pourlemarquage
Linguadautilizzare
perlamarcatura
Taaltegebruiken
voordeopschriften
Línguaautilizar
narotulagem
Merkinnässäkäytettävä
kieli
Märkningpåföljande
språk
A 360 Al:30 1681/94Togo Français
A2:150 1682/94Perú Español
lA3:180 1683/94Madagascar Français
B 815 Bl:901684/94Egypt English
B2:90 1685/94Egypt English
B3:135 1686/94Eritrea English
\B4:500 169/95Eritrea English