1.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/121
REGULAMENTO (CEE)N?1735/92DACOMISSÃO
de30deJunhode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaoaçúcarbrancoeparao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoaçúcar('),coma
últimaredaçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?61/92(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1doartigo1?desseregulamento ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutodeveserigual
aopreçolimiardiminuídodopreçoCIF;queopreço
limiaremrelaçãoacadaumdessesprodutosfoifixado
peloRegulamento (CEE)n?1718/91doConselho(3),de
13deJunhode1991,quefixa,paraacampanhade
comercialização de1991/1992,ospreçosdeintervenção
derivadosdoaçúcarbranco,opreçodeintervençãodo
açúcarembruto,ospreçosmínimosdabeterrabaAeda
beterrabaB,ospreços-limiar ,omontantedoreembolso
emrelaçãoàperequaçãodasdespesasdearmazenagem ,
bemcomoospreçosaplicáveisnaEspanhaeemPortu­
gal;
Considerandoquenaexpectivadafixaçãodospreçosapli­
cáveisparaacampanhadecomercialização de1992/1993,
éconveniente ,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?1599/92daComissão,de24deJunhode1992,
queestabelecemedidascautelaresesuspendeasfixações
antecipadasemdetermiandossectoresagrícolas,utilizaros
preçoslimiaresaplicáveisem30deJunhode1992paraa
determinaçãodosdireitosniveladoresàimportação(4);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeiaQ,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deácordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando queopreçoCIFdoaçúcarembrutoedo
açúcarbrancoécalculadopelaComissãoemrelaçãoaum
localdepassagemnafronteiradaComunidade,queé
Roterdão,deacordocomoRegulamento (CEE)n?431/68
doConselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaa
quantitadetipodoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcarf);
Considerandoqueessepreçodevesercalculadoapartir
daspossibilidadesdecompramaisfavoráveisnomercado
mundial,estabelecidasemrelaçãoacadaprodutocom
basenascotaçõesoupreçosdessemercado,ajustadasem
funçãodasdiferençasdequalidadeeventuaisemrelaçãoà
qualidadetipoparaaqualéfixadoopreçolimiar;quea
qualidadetipodoaçúcarembrutofoideterminadapelo
Regulamento (CEE)n?431/68eadoaçúcarbrancopelo
Regulamento (CEE)n?793/72doConselhoÇ);
Considerandoque,paraaverificaçãodaspossibilidadesde
compramaisfavoráveisnomercadomundial,aComissão
deveteremcontatodasasinformaçõesrelativasàsofertas
feitasnomercadomundial,àscotaçõesregistadasnas
bolsasimportantesparaocomérciointernacional do
açúcar,aospreçospraticadosnosmercadosimportantes
nospaísesterceiroseàsoperaçõesdevendaconcluídasno
âmbitodastrocasinternacionais dequetenhaconheci­
mento,querporintermédiodosEstados-membros quer
pelosprópriosmeios;
Considerando ,todavia,queporforçadoRegulamento
(CEE)n?784/68daComissão,de26deJunhode1968,
quefixaasmodalidadesdecálculodospreçosCIFdo
açúcarbrancoedoaçúcarembruto(8),aComissãonão
deveteremcontaasinformações,quandoamercadoria
nãofordequalidadesã,lealecomerciávelouquandoo
preçoindicadonaofertaapenasdisserrespeitoauma
fracaquantidade,nãorepresentativa domercado;que
devemigualmenteserexcluídosospreçosdeofertaquese
possamsupornãorepresentativos datendênciaefectivado
mercado;
Considerandoque,deentreospreçosouofertasconside­
rados,devemserajustadososquenãosejamCIFRoterdão
mercadoriaagranel;que,aquandodesteajustamento ,
devemsertomadasemconsideração ,nomeadamente ,as
diferençasdecustodetransporte,entreoportode
embarqueeoportodedestino,porumlado,eentreo
portodeembarqueeRoterdão,poroutro;que,seopreço
ouofertaforrelativoaumamercadoriaensacada,será
diminuídode0,73ecupor100quilogramas,nostermos
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?784/68;
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L6de11.1.1992,p.19.
(3)JOn?L162de26.6.1991,p.23.
OJOn?L169de24.6.1992,p.12.0JOn?L263de19.9.1991,p.1.(«)JOn?L89de10.4.1968,p.3.
OJOn?L94de21.4.1972,p.1.
(8)JOn?L145de27.6.1968,p.10.

N?L179/122 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.92
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(2),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem29deJunhode
1992;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodestasdisposições
queodireitoniveladorparaoaçúcarbrancoeoaçúcar
embrutodevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,Considerandoque,afimdeobterdadoscomparativos
relativosaoaçúcardaqualidadedetipo,éconveniente ,
emrelaçãoaoaçúcarbranco,deduzirouacrescentaràs
ofertasconsideradasasmajoraçõesouabatimentosfixados
emconformidade comoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?1785/81;que,noquedizrespeitoaoaçúcarem
bruto,éconvenienteaplicarométododoscoeficientes
correctoresdefinidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?784/68;
Considerandoque,porforçadoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?784/68,podeserestabelecidoumpreçoCIF
especialparaoaçúcarfabricadooudeacondicionamento
especial,quandoopreçodaofertaajustadodetalaçúcar
forinferioraopreçõCIFdoaçúcarestabelecidoem
conformidadecomasdisposiçõesacimareferidas;
Considerandoque,atítuloexcepcional,podesermantido
umpreçoCIFaumnívelinalteradoduranteumperíodo
limitado,quandoopreçodaofertaqueserviudebasepara
oestabelecimento anteriordopreçoCIFnãotiver
chegadoaoconhecimento daComissãoequeospreços
deofertaexistentes,quenãopareçamsersuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
quemalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçoCIF;
Considerandoqueopreçoniveladorsóéalteradosea
variaçãodoselementosdecálculoprovocar,emrelaçãoao
direitoniveladorfixado,umamajoraçãoouumadiminui­
çãoigualousuperiora0,24ecupor100quilogramas ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo21?doRegulamento (CEE)n?1785/81,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoéreferidana
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,parao
açúcarembrutodaqualidadetipoeparaoaçúcarbranco,
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1992,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 37,12(0
17011190 37,12(')
17011210 37,120
17011290 37,12(')
17019100 44,82
17019910 44,82
17019990 44,820
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
0Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.Todavia,emconformidadecomon?4doartigo101?dadecisãoacimareferida,é
cobradoummontanteigualaomontantefixadopeloRegulamento (CEE)n?1870/91.