REGULAMENTO (CE) Nº 7/97 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1996 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República Checa para a Comunidade no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 (prorrogação do sistema de duplo controlo)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, em 1 de Fevereiro de 1995, entrou em vigor um Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro (1);

Considerando que, pela Decisão nº . . . ./96 do conselho de associação, entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro (2), as partes decidiram prorrogar o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão nº 2/96 (3) para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, mediante certas adaptações;

Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (CE) nº 790/96 do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativo à importação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República Checa para a Comunidade (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 790/96 continua a ser aplicável no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, de acordo com a Decisão nº . . . ./96 do conselho de associação mediante as adaptações previstas no artigo 2º do presente regulamento. No preâmbulo e nos nºs 1 e 3 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 790/96, a referência ao «período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996» é substituída pela referência ao «período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997». O nº 4 do artigo 1º deste regulamento é revogado.

Artigo 2º

1. O anexo I do Regulamento (CE) nº 790/96 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

2. No anexo II do Regulamento (CE) nº 790/96, a expressão «Export Licence» é substituída pela expressão «Export Document» e «licença de exportação» por «documento de exportação».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

S. BARRETT

(1) JO nº L 360 de 31. 12. 1994, p. 2.

(2) Decisão em curso de publicação.

(3) JO nº L 133 de 4. 6. 1996, p. 16.

(4) JO nº L 108 de 1. 5. 1996, p. 12.

ANEXO

«ANEXO I

REPÚBLICA CHECA

Lista dos produtos sujeitos a duplo controlo (1997)

Chapa grossa

(excepto a dos códigos ex-NC)

7208 40 10

7208 51 30

7208 51 50

7208 51 91

7208 51 99

7208 52 91

7208 52 99

7208 54 10

7208 90 10

7208 90 90

Chapa laminada a frio

7209 15 00

7209 16 90

7209 17 90

7209 18 91

7209 18 99

7209 25 00

7209 26 90

7209 27 90

7209 28 90

7211 23 10

7211 23 51

7211 29 20

Arcos e bandas laminados a quente

7211 14 10

7211 14 90

7211 19 20

7211 19 90

7212 60 91

7220 11 00

7220 12 00

7220 90 31

7226 19 10

7226 20 20

7226 91 10

7226 91 90

Fio-máquina

7213 10 00

7213 20 00

7213 91 10

7213 91 20

7213 91 41

7213 91 49

7213 91 70

7213 91 90

7213 99 10

7213 99 90

7221 00 10

7221 00 90

7227 10 00

7227 20 00

7227 90 10

7227 90 50

7227 90 95

Gusa hematítica

7201 10 19

Vigas e perfis

7216 31 11

7216 31 19

7216 31 91

7216 31 99

7216 32 11

7216 32 19

7216 32 91

7216 32 99

Tubos soldados

Todo o código NC 7306»