20.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/19
REGULAMENTO CEEN?2814/89DACOMISSÃO
de19deSetembrode1989
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosovoseàsgemasdeovos
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosdosectordosovos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1235/89(2)e,nomeadamente ,on?2,primeirafrase
doquintoparágrafo,doseuartigo9?,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2771/75,adiferençaentreos
preçosdomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?desteregulamentoeospreçosda
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação,queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrespeitantesàconcessãodasrestituiçõesà
exportaçãoeoscritériosquefixamosrespectivos
montantes(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?4055/87(4),estabeleceuparaquais
doscitadosprodutossedevefixarumataxaderestituição
aplicávelquandodasuaexportaçãosobaformademerca­
doriasreferidasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2771/75;
Considerandoque,nostermosdon?1,segundoparágrafo
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,ataxada
restituiçãopor100quilogramasdecadaumdosprodutos
debaseconsideradosdeveserfixadaparaumaduração
idênticaàquelaquefoitomadaemconsideraçãoparaafixaçãodasrestituiçõesaplicaveisaessesmesmosprodutos
exportadosnoseuestadoinalterado;
Considerando que,nostermosdon?2dessemesmo
artigo,éconveniente,paraadeterminaçãodareferidataxa,
tomaremconsideração ,nomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdeaprovisionamento
emprodutosdebaseconsideradosdasindústriastrans­
formadorasnomercadodaComunidadee,poroutro
lado,ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados ,abrangidospelo
AnexoIIdoTratado,cujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesidênticasde
concorrênciaentreindústriasqueutilizamprodutos
comunitárioseaquelasqueutilizamprodutosdepaíses
terceirossoboregimedotráfegodeaperfeiçoamento
activo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesedeOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosque
figuramnoAnexoAdoRegulamento (CEE)n?3035/80
ereferidosnon?1,doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2771/75,exportadossobaformademercadorias,refe­
ridasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2771/75,são
fixadasconformeindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Setembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1989.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(>)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
P)JOníL128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L323de29.11.1980,p.27.hJOn?L379de31.12.1987,p.1.

N?L271/20 JornalOficialdasComunidades Europeias20.9.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deSetembrode1989,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisaosovoseàsgemasdeovosexportadossobaformademercadoriasnãoabran­
gidaspeloAnexoIIdoTratado
(EmECUs/100kg)
Código
NCDesignaçãodasmercadoriasTaxas
das
restituições
040700Ovosdeaves,comcasca,frescos,convervadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
04070030——Outros 22,00
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,
cozidosemáguaouvapor,moldados,congeladósouconser­
vadosdeoutromodo,mesmoadicionadosdeaçúcaroude
outrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
040811 ——Secas:
ex04081110———Própriasparausosalimentares :
nloedulcoradas 107,00
040819 ——Outras:
ex04081911
ex04081919—Própriasparausosalimentares :
————Líquidas:
nãoedulcoradas
————Congeladas :
nãoedulcoradas47,00
51,00
040891
ex04089110
040899
ex04089910—Outros:
——Secos:
—Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados
——Outros:
———Própriosparausosalimentares :100,00
nãoedulcorados 25,00