N?L313/16PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2313/96DACOMISSÃO
de2deDezembrode1996
quesuspendeodireitoaduaneiropreferencial ereinstauraodireitodaPauta
AduaneiraComumnaimportaçãodecravosmultifloros(spray)origináriosde
Israel
respeitoapelomenos30%dasquantidadesrelativa­
menteàsquaisexistamcotaçõesdisponíveisnos
mercadosrepresentativos daimportação ,sesituarem,
alternadamente ,acimaeabaixode85%dopreço
comunitárioàprodução,equeportrêsdiasdurante
esseperíodoospreçosdoprodutoimportadosetenha
situadoabaixodestenível;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1985/96da
Comissão(^fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2917/93Ç),estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(9),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(l0),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(");
Considerando que,combasenasconstataçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?2,alíneaa),doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?4088/87,estãoreunidasparauma
suspensãododireitoaduaneiropreferencialparaoscravos
multifloros(spray)origináriosdeIsrael;queháquereins­
taurarodireitodaPautaAduaneiraComum;
Considerando queocontingentedosprodutosemcausa
serefereaoperíodocompreendido entre1deNovembro
de1996e31deOutubrode1997;que,porconseguinte ,a
suspensãododireitopreferencialearestauraçãododireito
daPautaAduaneiraComumseaplicam,omaistardar,até
aotermodesseperíodo,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeChipre,Israel,JordâniaeMarrocos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?539/96(2),e,nomeadamente ,on?2,alíneab),do
seuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros(spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportação,naComunidade ,
defloresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2266/96(4),prevêaaberturadeum
mododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,originários,respectiva­
mente,deChipre,Israel,JordâniaeMarrocos;
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?4088/87estabeleceporumladoque,paraumdado
produtoeumadadaorigem,odireitoaduaneiropreferen­
cialsóéaplicávelseopreçodoprodutoimportadofor
pelomenosiguala85%dopreçocomunitárioàprodu­
ção;que,poroutrolado,odireitoaduaneiropreferencial
será,salvoemcasoexcepcional ,suspenso,eodireitoda
PautaAduaneiraComuminstauradorelativamente aum
dadoprodutoeaumadadaorigem:
a)Se,durantedoisdiassucessivosdemercado,ospreços
doprodutoimportado,comrespeitoapelomenos
30%dasquantidadesrelativamente àsquaisexistam
cotaçõesdisponíveisnosmercadosrepresentativos da
importação,foreminferioresa85%dopreçocomuni­
tárioàprodução;
ou
b)Se,duranteumperíododecincoasetediassucessivos
demercado,ospreçosdoprodutoimportado,com (5)JOn?L264de17.10.1996,p.14.
(«)JOn?L72de18.3.1988,p.16.
OJOn?L264de23.10.1993,p.33.f)JOn?L387de31.12.1992,p.1.f)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(10)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
11JOn?L188de27.7.1996,p.22.(>)JOn?L382de31.12.1987,p.22.
O'JOn?L79de29.3.1996,p.6.
OJOn?L199de2.8.1994,p.1.
(*)'IOn?L306de28.11.1996,p.25.

3.12.96 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L313/17
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : lamento(CE)n?1981/94,eéreinstauradoodireitoda
PautaAduaneiraComum.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3de
Dezembrode1996.
Éaplicávelomaistardaraté31deOutubrode1997.Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosmultifloros(spray)(códigos
NCex06031013eex06031053)origináriosdeIsrael,é
suspensoodireitoaduaneiropreferencialfixadonoRegu­
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFÍSCHLER
MembrodaComissão