26.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/69
REGULAMENTO (CEE)N?2221/91DACOMISSÃO
de25deJulhode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1630/91(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadeConsiderando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos0,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2767/90(6),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.19.
OJOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
(6)JOn?L267de29.9.1990,p.14.

N?L203/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.91
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),previudispo­
siçõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,elementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucaradosdasposições0402e0404,esteelementoé
calculadomultiplicando omontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;queestemontante
debaseéigualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(*),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoiADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
exportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L91de1.4.1984,p.71. (6)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

26.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/71
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJulhode1991,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000 I 6,36
04011090000 \ 6,36
04012011100 6,36
04012011500 9,61
04012019100 6,36
04012019500 9,61
04012091100 12,65
04012091500 14,67
04012099100 12,65
04012099500 14,67
04013011100 I 18,72
04013011400 28,65
04013011700 42,84
04013019100 18,72
04013019400I 28,65
04013019700 42,84
04013031100 50,94
04013031400 \ 79,31
04013031700 \ 87,41
04013039100 \ 50,94
04013039400 \ 79,31
04013039700 \ 87,41
04013091100 \ 99,57
04013091400 146,17
04013091700 170,49
04013099100 99,57
04013099400 \ 146,17
04013099700 I 170,49
04021011000 I 70,00
04021019000II 70,00
04021091000ll 0,7000
04021099000Il 0,7000
04022111200Il 70,00
04022111300 \ 99,72
04022111500ll 106,00
04022111900Il 112,00
04022117000Il 70,00
04022119300II 99,72
04022119500II 106,00
04022119900II 112,00
04022191100II 115,96
04022191200I.I 116,87
04022191300Il 118,53
04022191400II 128,15
04022191500II 131,43
04022191600II 143,96
04022191700ll 151,51
04022191900 159,88
04022199100 115,96
04022199200 \ 116,87
04022199300 ■ 118,53
04022199400 I 128,15
04022199500 131,43
04022199600 143,96
04022199700 151,51
04022199900 \ 159,88

N?L203/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.7.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04022915200 0,7000
04022915300 0,9972
04022915500 1,0600
04022915900 1,1500
04022919200 0,7000
04022919300 0,9972
04022919500 1,0600
04022919900l 1,1500
04022991100 1,1596
04022991500 1,2815
04022999100 1,1596
04022999500 1,2815
04029111110 6,36
04029111120 12,65
04029111310 19,53
04029111350l 24,42
04029111370 30,28
04029119110 6,36
04029119120 I 12,65
04029119310 19,53
04029119350 I 24,42
04029119370 I 30,28
04029131100 I 24,60
04029131300 I 35,78
04029139100 24,60
04029139300 35,78
04029151000 \ 28,65
04029159000 I 28,65
04029191000 I 99,57
04029199000 99,57
04029911110 I 0,0636
04029911130 \ 0,1265
04029911150 0,1967
04029911310II 22,53
04029911330II 27,52
04029911350II 37,32
04029919110II 0,0636
04029919130II 0,1265
04029919150II 0,1967
04029919310II 22,53
04029919330 I 27,52
04029919350 37,32
04029931110 0,2663
04029931150 I 38,94
04029931300 0,5094
04029931500 0,8741
04029939110 I 0,2663
04029939150 I 38,94
04029939300 I 0,5094
04029939500 0,8741
04029991000 0,9957
04029999000 0,9957
04031002000—
04031004200—
04031004300—
04031004500—
04031004900—
04031006000—
04031012000—
04031014200—
04031014300 l—

26.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/73
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04031014500
04031014900 —
04031016000 —
04031022100 6,36
04031022300 9,61
04031024000l 12,65
04031026000 18,72
04031032100 \ 0,0636
04031032300 I 0,0961
04031034000 0,1265
04031036000l 0,1872
04039011000 70,00
04039013200 70,00
04039013300 99,72
04039013500 106,00
04039013900 115,00
04039019000 115,96
04039031000 0,7000
04039033200 0,7000
04039033300 0,9972
04039033500 1,0600
04039033900 1,1500
04039039000 1,1596
04039051100 6,36
04039051300 I 9,61
04039053000 I 12,65
04039059110 18,72
04039059140 28,65
04039059170 I 42,84
04039059310 50,94
04039059340 \79,31
04039059370II 87,41
04039059510II 99,57
04039059540Il 146,17
04039059570Il 170,49
04039061100II 0,0636
04039061300ll 0,0961
04039063000II 0,1265
04039069000II 0,1872
04049011100\\ 70,00
04049011910ll 6,36
04049011950Il 19,53
04049013120Il 70,00
04049013130ll 99,72
04049013140II 106,00
04049013150li 115,00
04049013911li 6,36
04049013913 I 12,65
04049013915 18,72
04049013917 28,65
04049013919 \ 42,84
04049013931 \ 19,53
04049013933 24,42
04049013935 30,28
04049013937 I 35,78
04049013939 37,44
04049019110 115,96
04049019115l 116,87
04049019120l 118,53
04049019130 128,15
04049019135 131,43

N?L203/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrarío)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04049019150\ 143,96
04049019160 151,51
04049019180 159,88
04049019900—
04049031100 70,00
04049031910I 6,36
04049031950 19,53
04049033120 70,00
04049033130 99,72
04049033140 106,00
04049033150l115,00
04049033911 6,36
04049033913 12,65
04049033915 18,72
04049033917 28,65
04049033919 42,84
04049033931 \ 19,53
04049033933 24,42
04049033935 \ 30,28
04049033937 35,78
04049033939 37,44
04049039110 115,96
04049039115 116,87
04049039120 118,53
04049039130 128,15
04049039150 I131,43
04049039900—
04049051100 0,7000
04049051910 0,0636
04049051950 22,53
04049053110 0,7000
04049053130 0,9972
04049053150 1,0600
04049053170 1,1500
04049053911 0,0636
04049053913II 0,1265
04049053915II 0,1872
04049053917|| 0,2865
04049053919 I0,4284
04049053931 I 22,53
04049053933 I27,52
04049053935 \ 37,32
04049053937 I38,94
04049053939I—
04049059130 1,1596
04049059150 1,2815
04049059930 l 0,6107
04049059950 I 0,8741
04049059990 0,9957
04049091100 I 0,7000
04049091910 0,0636
04049091950 22,53
04049093110 0,7000
04049093130 0,9972
04049093150 1,0600

26.7.91 N?L203/75 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
04049093170 1,1500
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04049093939—
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...162,00
04050090100 162,00
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04061090000—
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032—
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404—
...84,94
04062090915 028—
032—
400 116,99
404■—
...113,25
04062090917 028—
032 —
I 400 124,30
404 —
...120,33
04062090919 028—
032—
400 138,92
404—
...134,49
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04063010100—
04063010150 028 —
032—
036—
038—
400 20,03
404—
...22,83

N?L203/76 JornalOficialdasComunidades Europeias26.7.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063010200 028 —
ll 032—
I036 —
\038—
400 43,52
!404
48,68
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032-
I036—
I 038—
I400 43,52
404
48,68
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032—
036—
038—
l 400 63,88
404
71,42
04063010350 028—
032—
036—
038—
400 43,52
404—
I...48,68
04063010400 028—
l 032—
036—
038—
400 63,88
l404
71,42
04063010450 028—
032—
036—
I 038—
400 93,03
404
103,95
04063010500—
04063010550 028—
032—
I036—
038—
400 43,52
404 20,00
48,68

26.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/77
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063010600 028—
032—
036—
l 038 —
400 63,88
l404 28,00
71,42
04063010650 028
032
036—
038—
400 93,03
404
103,95
04063010700 028—
032—
036—
038—
400 93,03
404
103,95
04063010750 028—
032—
036—
038—
400 113,54
404
126,87
04063010800 028—
032—
036—
038—
\ 400 113,54
404
126,87
04063010900ll—
04063031100 \ —
04063031300 028—
032—
036—
038—
400 20,03
404—
...22,83
04063031500 028—
032 -—
036—
038—
400 43,52
404
48,68

N?L203/78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias26.7.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
04063031710 028—
032—
I036—
038—
400 43,52
l 404—
l...48,68
04063031730 028—
032—
036—
038—
400 63,88
404—
***71,42
04063031910 028—
032—
036—
l 038—
400 43,52
404—
...48,68
04063031930 028—
032—
036—
038—
400 63,88
404—
\...71,42
04063031950 028—
032—
036—
038—
400 93,03
l 404—
•"103,95
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04063039300 028—
032—
036—
038—
400 43,52
404 20,00
...48,68
04063039500 028—
032—
036—
038.—
400 63,88
404 28,00
...71,42

26.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/79
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontràrio)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063039700 028
l 032
036 —
038 —
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404 —
103,95
04063039930 028•—
032 —
036 —
038—
400 93,03
l404
103,95
04063039950 028—
032—
036 —
038—
400 113,54
1 404 —
•"126,87
04063090000 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,54
404
126,87
04064000100—
04064000900 028 —
\ 032—
038—
\ 400 120,00
404
126,51
04069013000 028—
032 —
036—
l 038—
400 113,00
404
159,34
04069015100 028—
032—
036 —
038—
400 113,00
404
159,34
04069015900II—

N?L203/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
04069017100 028 —
032—
036—
038—
\ 400 113,00
404—
...159,34
04069017900—
04069021100—
04069021900 028—
032—
036—
038—
400 130,00
404—
732 139,68
151,68
04069023100—
04069023900 028—
032—
036—
038—
400 65,00
404—
...135,35
04069025100—
04069025900 028—
\032—
036—
038—
400 65,00
404
135,35
04069027100—
04069027900 028—
032—
036—
038—
400 56,14
404—
...114,71
04069031111—
04069031119 028—
032—
036—
038 15,00
400 62,48
404 16,00
89,96

26.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/81
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04069031151 028—
032—
036 —
038—
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069031159—
04069031900l—
04069033111—
04069033119 028—
I032—
l 036—
038 15,00
400 62,48
404 16,00
...89,96
04069033151 028—
032—
036—
038—
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033159\—
04069033911—
04069033919 028—
032—
036—
038 15,00
400 62,48
404 16,00
89,96
04069033951 028—
I032—
036—
038—
400 58,40
404 14,96
83,83
04069033959—
04069035110—
04069035190 028—
032—
036 42,66
400 160,00
404 90,00
158,54

N?L203/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069035910 —'
04069035990 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130,00
404
130,00
04069061000 028—
032—
036 90,00
\400 190,00
404 140,00
l...185,00
04069063100 028—
032—
036 105,03
l400 220,00
404 160,00
...212,12
04069063900 028—
I032—
036 70,00
400 150,00
404 80,00
...165,00
04069069100—
04069069910 028•—
032—
036 70,00
400 150,00
404 80,00
165,00
04069069990—
04069071100—
04069071930 028 13,50
032 13,50
036—
038—
400 87,23
404
89,49

26.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/83
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069071950 028 20,00
032 20,00
036 —
038 —
400 96,18
404
98,13
04069071970 028 24,00
032 24,00
036 —
038 —
400 109,31
404
110,79
04069071991 028—
032—
036—
038—
400 130,00
404—
...130,00
04069071995 028 27,50
l 032 27,50
036—
038—
400 65,00
404
135,35
04069071999ll—
04069073100ll—
04069073900 028—
032
036 42,66
400 160,00
404 120,00
151,00
04069075100Il—
04069075900 028—
032—
036—
400 65,00
404
125,96
04069077100 028 24,00
l 032 24,00
036—
038—
400 58,77
404
110,79

N?L203/84 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069077300 028 —
032 —
036 —
l 038 —
400 65,00
404
135,35
04069077500 028 —
032—
036—
038—
400 75,00
404
135,35
04069079100—
04069079900 028—
032—
036—
038—
400 56,14
404
114,71
04069081100—
04069081900 028—
032—
036—
038 —
400 130,00
l404
130,00
04069083100—
04069083910\—
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032—
400 39,03
404
47,97
04069083990 028—
032—
l400 39,03
404
47,97
04069085100 \—
04069085910 028—
032—
036 42,67
400 160,00
404 90,00
158,54

26.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/85
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069085991 028 —
l 032 —
036 —
038 —
400 130,00
404 —
130,00
04069085995 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 65,00
404
135,35
04069085999—
04069089100 028 13,50
032 13,50
036—
038—
400 87,23
l404
89,49
04069089200 028 20,00
032 20,00
036—
038 —
400 96,18
404 —
...98,13
04069089300 028 24,00
032 24,00
036 —
038—
400 109,31
404
110,79
04069089910—
04069089951 028 —
032 —
036 42,66
l 400 160,00
404 90,00
151,00
04069089959 028 —
032 —
036 —
038—
400 130,00
404
130,00

N?L203/86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.7.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
l 400 74,00
404 —
l...135,35
04069089972 028 —
032 —
400 39,03
404 —
...47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
I 400 74,00
404 —
...
.135,35
04069089990 \—
04069091100—
04069091300 028 —
032 —
I 036 —
l 038 —
400 21,46
404 —
...21,06
04069091510 028 —
032 —
036 —
038 —
400 37,62
404 —
...35,97
04069091550 028 —
032 —
036 —
038 —
400 45,81
404 —
...43,62
04069091900\\—
04069093000—
04069097000ll—
04069099000ll—
23091015010\\—
23091015100li—
23091015200ll 1,50
23091015300Il 2,00
23091015400\\ 2,50
23091015500II 3,00
23091015700II 3,50

26.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/87
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
23091015900 .—
23091019010—
23091019100—
23091019200 1,50
23091019300 2,00
23091019400 2,50
23091019500 3,00
23091019600 3,50
23091019700 3,75
23091019800 4,00
23091019900—
23091070010—
23091070100 21,00
23091070200 28,00
23091070300 35,00
23091070500 42,00
23091070600 49,00
23091070700 56,00
23091070800 61,60
23091070900—
23099035010—
23099035100—
23099035200 1,50
23099035300 \ 2,00
23099035400 \ 2,50
23099035500 3,00
23099035700\3,50
23099035900\—
23099039010I—
23099039100
23099039200||1,50
23099039300ll 2,00
23099039400 \2,50
23099039500II3,00
23099039600 3,50
23099039700Il3,75
23099039800li4,00
23099039900ll—
23099070010—
23099070100li21,00
23099070200\\28,00
23099070300 35,00
23099070500 42,00
23099070600 49,00
23099070700 56,00
23099070800 61,60
23099070900—

N?L203/88JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.7.91
(")OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?91/91daComissão(JOn?L
11de16.1.1991,p.5).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituição
éindicadopor
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodoreferidonon?2doartigo1?
(")Estemontantenãoéaplicávelàmanteigaexportada,deacordocomascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3775/90da
Comissão(JOn?L364de28.12.1990,p.2),emrelaçãoàqualarestituiçãoaplicáveléafixadaparaosoutrosdestinos.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).