APROVAÇÃO DEFINITIVA do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2004

(2004/886/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (2), e adaptado em conformidade com o alargamento da União Europeia (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela Comissão em 12 de Maio de 2004,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, estabelecido pelo Conselho em 16 de Julho de 2004,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do seu Regimento,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 14 de Setembro de 2004,

Estando assim concluído o processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2004 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 53 de 23.2.2004, p. 1.

(3) JO C 105 de 30.4.2004, p. 9.

(4) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2004, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias.

DESPESAS

Descrição Orçamento 2004 (1) Orçamento 2003 (2) Variação (em %) 1. Agricultura 45 693 285 000 44 780 450 000 +2,04 % 2. Acções estruturais 30 822 302 882 28 173 097 000 +9,40 % 3. Políticas internas 7 510 377 641 6 198 406 000 +21,17 4. Acções externas 4 950 907 978 4 694 010 314 +5,47 5. Administração 6 121 313 544 5 381 971 098 +13,74 6. Reservas 442 000 000 434 000 000 +1,84 7. Ajuda de pré-adesão 2 856 200 000 2 862 902 686 –0,23 8. Compensações 1 409 545 056 — + 100,00 Total das despesas (3) 99 805 932 101 92 524 837 098 +7,87





RECEITAS

Descrição Orçamento 2004 (4) Orçamento 2003 (5) Variação (em %) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 816 400 822 837 078 989 –2,47 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 5 469 843 706 7 413 481 988 –26,22 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. 263 330 000 – 100,00 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. p.m. Total das receitas dos títulos 3 a 9 6 286 244 528 8 513 890 977 –26,16 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 11 373 825 000 10 906 200 000 +4,29 Recursos próprios «IVA»à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 14 324 133 088 21 748 030 275 –34,14 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 67 821 729 485 51 356 715 846 +32,06 Dotações para cobrir os recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 93 519 687 573 84 010 946 121 +11,32 Total das receitas (7) 99 805 932 101 92 524 837 098 +7,87





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da base «IVA» não nivelada (8) 1 % do rendimento nacional bruto 1 % do rendimento nacional bruto reduzido (9) Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto reduzido multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (10) (11) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Bélgica 1 136 005 000 2 851 850 000 2 851 850 000 50 1 425 925 000 1 136 005 000 República Checa 251 390 334 754 171 000 502 780 667 50 251 390 334 251 390 334 República Checa Dinamarca 769 837 000 1 965 545 000 1 965 545 000 50 982 772 500 769 837 000 Alemanha 9 862 567 000 21 995 480 000 21 995 480 000 50 10 997 740 000 9 862 567 000 Estónia 25 609 667 76 829 000 51 219 333 50 25 609 667 25 609 667 Estónia Grécia 839 136 000 1 636 305 000 1 636 305 000 50 818 152 500 818 152 500 Grécia Espanha 4 384 805 000 7 692 360 000 7 692 360 000 50 3 846 180 000 3 846 180 000 Espanha França 7 592 565 000 16 322 194 000 16 322 194 000 50 8 161 097 000 7 592 565 000 Irlanda 669 530 000 1 191 290 000 1 191 290 000 50 595 645 000 595 645 000 Irlanda Itália 5 111 376 000 13 484 519 000 13 484 519 000 50 6 742 259 500 5 111 376 000 Chipre 40 534 334 121 603 000 81 068 667 50 40 534 334 40 534 334 Chipre Letónia 27 922 000 96 620 000 64 413 333 50 32 206 667 27 922 000 Lituânia 55 132 000 165 396 000 110 264 000 50 55 132 000 55 132 000 Lituânia Luxemburgo 148 070 000 210 860 000 210 860 000 50 105 430 000 105 430 000 Luxemburgo Hungria 243 472 334 730 417 000 486 944 667 50 243 472 334 243 472 334 Hungria Malta 14 767 000 44 301 000 29 534 000 50 14 767 000 14 767 000 Malta Países Baixos 2 284 080 000 4 749 115 000 4 749 115 000 50 2 374 557 500 2 284 080 000 Áustria 1 079 955 000 2 271 675 000 2 271 675 000 50 1 135 837 500 1 079 955 000 Polónia 638 935 667 1 916 807 000 1 277 871 333 50 638 935 667 638 935 667 Polónia Portugal 854 964 000 1 367 850 000 1 367 850 000 50 683 925 000 683 925 000 Portugal Eslovénia 90 193 000 270 579 000 180 386 000 50 90 193 000 90 193 000 Eslovénia Eslováquia 109 203 334 327 610 000 218 406 667 50 109 203 334 109 203 334 Eslováquia Finlândia 610 760 000 1 491 690 000 1 491 690 000 50 745 845 000 610 760 000 Suécia 1 149 065 000 2 731 903 000 2 731 903 000 50 1 365 951 500 1 149 065 000 Reino Unido 8 311 547 000 16 925 413 000 16 925 413 000 50 8 462 706 500 8 311 547 000 Total 46 301 421 670 101 392 382 000 99 890 937 667 49 945 468 837 45 454 249 170





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização — taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 862 567 000 / (45 454 249 170 – 8 311 547 000) × 1/4 × 4 659 749 907 = 309 327 896,033845 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D+NL+A+S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = 4 659 749 907 – (309 327 896,033845 + 71 637 501,7551702 + 33 871 527,3580631 + 36 039 081,7984942)] / [45 454 249 170 – (8 311 547 000 + 9 862 567 000 + 2 284 080 000 + 1 079 955 000 + 1 149 065 000)] Taxa congelada = 0,184867017976958 % Taxa uniforme: 0,50 % – 0,184867017976958 % = 0,315132982023042 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada (12) Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA»à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 136 005 000 0,50 0,315132982 357 992 643 República Checa 251 390 334 0,50 0,315132982 79 221 386 Dinamarca 769 837 000 0,50 0,315132982 242 601 029 Alemanha 9 862 567 000 0,50 0,315132982 3 108 020 149 Estónia 25 609 667 0,50 0,315132982 8 070 451 Grécia 818 152 500 0,50 0,315132982 257 826 837 Espanha 3 846 180 000 0,50 0,315132982 1 212 058 173 França 7 592 565 000 0,50 0,315132982 2 392 667 650 Irlanda 595 645 000 0,50 0,315132982 187 707 385 Itália 5 111 376 000 0,50 0,315132982 1 610 763 161 Chipre 40 534 334 0,50 0,315132982 12 773 706 Letónia 27 922 000 0,50 0,315132982 8 799 143 Lituânia 55 132 000 0,50 0,315132982 17 373 912 Luxemburgo 105 430 000 0,50 0,315132982 33 224 470 Hungria 243 472 334 0,50 0,315132982 76 726 163 Malta 14 767 000 0,50 0,315132982 4 653 569 Países Baixos 2 284 080 000 0,50 0,315132982 719 788 942 Áustria 1 079 955 000 0,50 0,315132982 340 329 440 Polónia 638 935 667 0,50 0,315132982 201 349 702 Portugal 683 925 000 0,50 0,315132982 215 527 325 Eslovénia 90 193 000 0,50 0,315132982 28 422 789 Eslováquia 109 203 334 0,50 0,315132982 34 413 572 Finlândia 610 760 000 0,50 0,315132982 192 470 620 Suécia 1 149 065 000 0,50 0,315132982 362 108 280 Reino Unido 8 311 547 000 0,50 0,315132982 2 619 242 591 Total 45 454 249 170 14 324 133 088





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto reduzido (13) Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar»à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 2 851 850 000 1 936 285 751 República Checa 502 780 667 341 366 847 Dinamarca 1 965 545 000 1 334 522 074 Alemanha 21 995 480 000 14 934 002 315 Estónia 51 219 333 34 775 765 Grécia 1 636 305 000 1 110 982 014 Espanha 7 692 360 000 5 222 787 684 França 16 322 194 000 11 082 080 636 Irlanda 1 191 290 000 808 835 616 Itália 13 484 519 000 9 155 419 112 Chipre 81 068 667 55 042 202 Letónia 64 413 333 0,6789578 (14) 43 733 934 Lituânia 110 264 000 74 864 601 Luxemburgo 210 860 000 143 165 038 Hungria 486 944 667 330 614 871 Malta 29 534 000 20 052 339 Países Baixos 4 749 115 000 3 224 448 587 Áustria 2 271 675 000 1 542 371 420 Polónia 1 277 871 333 867 620 686 Portugal 1 367 850 000 928 712 402 Eslovénia 180 386 000 122 474 478 Eslováquia 218 406 667 148 288 906 Finlândia 1 491 690 000 1 012 794 534 Suécia 2 731 903 000 1 854 846 802 Reino Unido 16 925 413 000 11 491 640 871 Total 99 890 937 667 67 821 729 485





QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros Reserva empréstimos e garantia de empréstimos Reserva para ajudas de emergência Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB»à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) Bélgica 6 309 470 6 309 470 1 923 666 811 1 936 285 751 República Checa 1 112 358 1 112 358 339 142 131 341 366 847 Dinamarca 4 348 597 4 348 597 1 325 824 880 1 334 522 074 Alemanha 48 663 087 48 663 087 14 836 676 141 14 934 002 315 Estónia 113 318 113 318 34 549 129 34 775 765 Grécia 3 620 182 3 620 182 1 103 741 650 1 110 982 014 Espanha 17 018 677 17 018 677 5 188 750 330 5 222 787 684 França 36 111 433 36 111 433 11 009 857 770 11 082 080 636 Irlanda 2 635 625 2 635 625 803 564 366 808 835 616 Itália 29 833 324 29 833 324 9 095 752 464 9 155 419 112 Chipre 179 357 179 357 54 683 488 55 042 202 Letónia 142 509 142 509 43 448 916 43 733 934 Lituânia 243 949 243 949 74 376 703 74 864 601 Luxemburgo 466 509 466 509 142 232 020 143 165 038 Hungria 1 077 323 1 077 323 328 460 225 330 614 871 Malta 65 341 65 341 19 921 657 20 052 339 Países Baixos 10 507 003 10 507 003 3 203 434 581 3 224 448 587 Áustria 5 025 883 5 025 883 1 532 319 654 1 542 371 420 Polónia 2 827 179 2 827 179 861 966 328 867 620 686 Portugal 3 026 249 3 026 249 922 659 904 928 712 402 Eslovénia 399 088 399 088 121 676 302 122 474 478 Eslováquia 483 206 483 206 147 322 494 148 288 906 Finlândia 3 300 234 3 300 234 1 006 194 066 1 012 794 534 Suécia 6 044 097 6 044 097 1 842 758 608 1 854 846 802 Reino Unido 37 446 002 37 446 002 11 416 748 867 11 491 640 871 Total 221 000 000 221 000 000 67 379 729 485 67 821 729 485 Percentagem do «1 % do RNB» reduzido (15) 0,0022 0,0022 0,6745 0,6790





QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (16) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 19,27 % 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas 8,88 % 3. (1) – (2) 10,38 % 4. Total das despesas repartidas 78 012 899 288 5. (3) × (4) 8 101 226 495 6. 0,66 × (5) = montante inicial 5 346 809 487 7. Vantagem do Reino Unido (17) 620 520 210 8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) 4 726 289 277 9. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (18) 66 539 370 10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) 4 659 749 907





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido decidida no valor de –4 659 749 907 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» reduzidaséduites (19) Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,85 3,44 5,57 1,60 5,04 234 639 250 República Checa 0,50 0,61 0,98 0,28 0,89 41 366 860 Dinamarca 1,97 2,37 3,84 1,10 3,47 161 717 483 Alemanha 22,02 26,51 0,00 –19,88 0,00 6,63 308 843 451 Estónia 0,05 0,06 0,10 0,03 0,09 4 214 130 Grécia 1,64 1,97 3,19 0,92 2,89 134 628 882 Espanha 7,70 9,27 15,02 4,31 13,58 632 897 796 França 16,34 19,67 31,87 9,15 28,82 1 342 927 347 Irlanda 1,19 1,44 2,33 0,67 2,10 98 014 760 Itália 13,50 16,25 26,33 7,56 23,81 1 109 454 362 Chipre 0,08 0,10 0,16 0,05 0,14 6 670 018 Letónia 0,06 0,08 0,13 0,04 0,11 5 299 681 Lituânia 0,11 0,13 0,22 0,06 0,19 9 072 098 Luxemburgo 0,21 0,25 0,41 0,12 0,37 17 348 750 Hungria 0,49 0,59 0,95 0,27 0,86 40 063 934 Malta 0,03 0,04 0,06 0,02 0,05 2 429 944 Países Baixos 4,75 5,72 0,00 –4,29 0,00 1,43 66 683 385 Áustria 2,27 2,74 0,00 –2,05 0,00 0,68 31 897 096 Polónia 1,28 1,54 2,49 0,72 2,26 105 138 339 Portugal 1,37 1,65 2,67 0,77 2,42 112 541 437 Eslovénia 0,18 0,22 0,35 0,10 0,32 14 841 466 Eslováquia 0,22 0,26 0,43 0,12 0,39 17 969 661 Finlândia 1,49 1,80 2,91 0,84 2,63 122 730 516 Suécia 2,73 3,29 0,00 –2,47 0,00 0,82 38 359 261 Reino Unido 16,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,70 28,70 100,00 4 659 749 907

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estados-Membros Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) Recursos próprios «IVA»à taxa uniforme Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB», reservas Correcção a favor do Reino Unido Total dos recursos próprios (20) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) Bélgica 16 125 000 21 000 000 1 026 450 000 1 063 575 000 357 992 643 1 923 666 811 12 618 940 234 639 250 3 592 492 644 República Checa 4 575 000 50 475 000 55 050 000 79 221 386 339 142 131 2 224 716 41 366 860 517 005 093 Dinamarca 5 175 000 12 225 000 197 025 000 214 425 000 242 601 029 1 325 824 880 8 697 194 161 717 483 1 953 265 586 Alemanha 101 550 000 129 675 000 2 091 225 000 2 322 450 000 3 108 020 149 14 836 676 141 97 326 174 308 843 451 20 673 315 915 Estónia 600 000 6 675 000 7 275 000 8 070 451 34 549 129 226 636 4 214 130 54 335 346 Grécia 8 475 000 4 725 000 132 075 000 145 275 000 257 826 837 1 103 741 650 7 240 364 134 628 882 1 648 712 733 Espanha 26 850 000 9 600 000 676 875 000 713 325 000 1 212 058 173 5 188 750 330 34 037 354 632 897 796 7 781 068 653 França 93 375 000 97 500 000 898 275 000 1 089 150 000 2 392 667 650 11 009 857 770 72 222 866 1 342 927 347 15 906 825 633 Irlanda 525 000 2 850 000 103 275 000 106 650 000 187 707 385 803 564 366 5 271 250 98 014 760 1 201 207 761 Itália 51 150 000 24 600 000 984 150 000 1 059 900 000 1 610 763 161 9 095 752 464 59 666 648 1 109 454 362 12 935 536 635 Chipre 900 000 9 450 000 10 350 000 12 773 706 54 683 488 358 714 6 670 018 84 835 926 Letónia 450 000 5 100 000 5 550 000 8 799 143 43 448 916 285 018 5 299 681 63 382 758 Lituânia 1 575 000 17 025 000 18 600 000 17 373 912 74 376 703 487 898 9 072 098 119 910 611 Luxemburgo 150 000 12 750 000 12 900 000 33 224 470 142 232 020 933 018 17 348 750 206 638 258 Hungria 7 200 000 78 975 000 86 175 000 76 726 163 328 460 225 2 154 646 40 063 934 533 579 968 Malta 525 000 5 400 000 5 925 000 4 653 569 19 921 657 130 682 2 429 944 33 060 852 Países Baixos 142 050 000 23 700 000 1 021 875 000 1 187 625 000 719 788 942 3 203 434 581 21 014 006 66 683 385 5 198 545 914 Áustria 7 575 000 9 675 000 159 300 000 176 550 000 340 329 440 1 532 319 654 10 051 766 31 897 096 2 091 147 956 Polónia 8 400 000 92 625 000 101 025 000 201 349 702 861 966 328 5 654 358 105 138 339 1 275 133 727 Portugal 14 325 000 375 000 93 825 000 108 525 000 215 527 325 922 659 904 6 052 498 112 541 437 1 365 306 164 Eslovénia 1 275 000 14 100 000 15 375 000 28 422 789 121 676 302 798 176 14 841 466 181 113 733 Eslováquia 2 325 000 25 125 000 27 450 000 34 413 572 147 322 494 966 412 17 969 661 228 122 139 Finlândia 2 625 000 2 175 000 75 300 000 80 100 000 192 470 620 1 006 194 066 6 600 468 122 730 516 1 408 095 670 Suécia 10 350 000 5 475 000 265 350 000 281 175 000 362 108 280 1 842 758 608 12 088 194 38 359 261 2 536 489 343 Reino Unido 350 850 000 16 350 000 2 112 225 000 2 479 425 000 2 619 242 591 11 416 748 867 74 892 004 –4 659 749 907 11 930 558 555 Total 858 975 000 359 925 000 10 154 925 000 11 373 825 000 14 324 133 088 67 379 729 485 442 000 000 0 93 519 687 573

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Designação Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 7 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 98 989 531 279 –5 469 843 706 93 519 687 573 2 REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COBRANÇA — — 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 5 469 843 706 5 469 843 706 4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS 680 351 477 680 351 477 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 66 496 286 66 496 286 6 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO, CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E OUTROS ACORDOS, CORRECÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OU RESTITUIÇÕES 200 000 200 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS p.m. p.m. 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 25 863 805 25 863 805 9 RECEITAS DIVERSAS 43 489 254 43 489 254 TOTAL GERAL 99 805 932 101 0 99 805 932 101

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Designação Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 7 Novo montante CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2o e do artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência 72 849 573 191 –5 469 843 706 67 379 729 485 Total do artigo 1 4 0 73 291 573 191 –5 469 843 706 67 821 729 485 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 73 291 573 191 –5 469 843 706 67 821 729 485 Total do título 1 98 989 531 279 –5 469 843 706 93 519 687 573 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.O 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.O 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2o e do artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 7 Novo montante 72 849 573 191 –5 469 843 706 67 379 729 485

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício eleva-se a 0,6745 %.

Estados-Membros Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 7 Novos montantes Bélgica 2 079 828 862 – 156 162 051 1 923 666 811 República Checa 366 673 474 –27 531 343 339 142 131 Dinamarca 1 433 454 503 – 107 629 623 1 325 824 880 Alemanha 16 041 108 100 –1 204 431 959 14 836 676 141 Estónia 37 353 805 –2 804 676 34 549 129 Grécia 1 193 342 697 –89 601 047 1 103 741 650 Espanha 5 609 969 791 – 421 219 461 5 188 750 330 França 11 903 631 042 – 893 773 272 11 009 857 770 Irlanda 868 797 212 –65 232 846 803 564 366 Itália 9 834 139 881 – 738 387 417 9 095 752 464 Chipre 59 122 659 –4 439 171 54 683 488 Letónia 46 976 071 –3 527 155 43 448 916 Lituânia 80 414 556 –6 037 853 74 376 703 Luxemburgo 153 778 325 –11 546 305 142 232 020 Hungria 355 124 418 –26 664 193 328 460 225 Malta 21 538 885 –1 617 228 19 921 657 Países Baixos 3 463 487 369 – 260 052 788 3 203 434 581 Áustria 1 656 712 391 – 124 392 737 1 532 319 654 Polónia 931 940 208 –69 973 880 861 966 328 Portugal 997 560 850 –74 900 946 922 659 904 Eslovénia 131 553 907 –9 877 605 121 676 302 Eslováquia 159 282 041 –11 959 547 147 322 494 Finlândia 1 087 876 262 –81 682 196 1 006 194 066 Suécia 1 992 352 583 – 149 593 975 1 842 758 608 Reino Unido 12 343 553 299 – 926 804 432 11 416 748 867 Total do número 1 4 0 0 72 849 573 191 –5 469 843 706 67 379 729 485

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Designação Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 7 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 5 469 843 706 5 469 843 706 TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 p.m. 5 469 843 706 5 469 843 706 Total do título 3 p.m. 5 469 843 706 5 469 843 706 TOTAL GERAL 99 805 932 101 0 99 805 932 101 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 7 Novo montante p.m. 5 469 843 706 5 469 843 706

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, o seu artigo 15.o

Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.

É inscrito um défice no número 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

(1) Incluindo os OR n.o 1, 2, 3, 4, 5 e 6/2004.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4) Incluindo os OR n.o 1, 2, 3, 4, 5 e 6/2004.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(6) Os recursos próprios para o orçamento 2004 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas aquando da 128.a reunião do comité consultivo dos recursos próprios, de 23 de Abril de 2003.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8) As bases «IVA» dos novos Estados-Membros foram calculadas como estando niveladas, salvo para a Letónia. Uma redução de 1/3 foi aplicada, de forma análoga ao RNB, à base deste último país para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(9) As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(10) As bases «IVA» dos novos Estados-Membros foram calculadas como estando niveladas, salvo para a Letónia. Uma redução de 1/3 foi aplicada, de forma análoga ao RNB, à base deste último país para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(11) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(12) As bases «IVA» dos novos Estados-Membros foram calculadas como estando niveladas, salvo para a Letónia.

(13) As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(14) Cálculo da taxa: (67 821 729 485) / (99 890 937 667) = 0,678957782047186 %

(15) As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(16) Números arredondados.

(17) Trata-se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introdução do recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das bases «IVA».

(18) Estes ganhos excepcionais correspondem à vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão do aumento a partir de 2001 da percentagem dos recursos próprios tradicionais que os Estados-Membros retêm para cobrir as despesas de cobrança dos mesmos.

(19) As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(20) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (93 519 687 573) / (10 139 238 200 000) = 0,92 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.