DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1991 relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado sanitário exigido para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Áustria (91/190/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes dos países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada

pela Directiva 91/69/CEE(2) e, nomeadamente, o seu

artigo 8º,

Considerando que a proximidade geográfica da Áustria em relação à Comunidade tem implicações a nível do comércio de animais vivos;

Considerando que, na sequência de missões veterinárias da Comunidade, se pode concluir que a situação sanitária da Áustria é controlada por serviços veterinários perfeitamente estruturados e organizados, os quais são equivalentes aos da Comunidade e estão em condições de oferecer suficientes garantias relativamente às doenças susceptíveis de ser transmitidas através das importações de animais domésticos das espécies bovina e suína;

Considerando que na Áustria existem condições de polícia sanitária semelhantes às da Comunidade e que, para além disso, as autoridades veterinárias responsáveis austríacas confirmaram que esse país está, desde há doze anos, indemne de peste bovina, de febre aftosa, de pleuropneumonia contagiosa dos bovinos, de febre catarral, de peste suína africana, de paralisia contagiosa dos suínos (doença de «Teschen»), de doença vesiculosa dos suínos e de exantema vesiculoso e, desde há seis meses, de estomatite vesiculosa contagiosa e que não se efectuou qualquer vacinação contra estas doenças, à excepção da febre aftosa, durante os mesmos períodos;

Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis da Áustria se comprometeram a notificar a Comissão e os

Estados-membros, por telex ou telegrama, num prazo de 24 horas, da confirmação do aparecimento de qualquer das doenças atrás referidas ou de peste suína clássica ou da decisão de recorrer à vacinação contra as mesmas, ou, num prazo adequado, de qualquer proposta de alteração das regras austríacas aplicáveis à importação de animais das espécies bovina e suína, assim como de sémen ou de embriões provenientes desses animais;

Considerando que as autoridades veterinárias austríacas concordaram em introduzir um sistema de controlo da peste suína que não será menos rigoroso do que o sistema

comunitário;

Considerando que a tuberculose e a brucelose bovinas foram erradicadas da Áustria; que não é autorizada a vacinação contra a brucelose bovina; que as medidas tomadas pelas autoridades responsáveis da Áustria para evitar a recrudescência das referidas doenças são suficientes para assimilar o estatuto dos efectivos austríacos, com exclusão daqueles submetidos a restrições oficiais, ao

dos efectivos da Comunidade Económica Europeia com estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose ou de brucelose;

Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis da Áustria levaram a cabo, a partir de 1982, um programa nacional obrigatório para a erradicação da leucose enzoótica bovina; que a incidência dessa doença foi reduzida para um nível que permitiria classificar a Áustria no seu conjunto enquanto «indemne de leucose enzoótica bovina» caso fosse um Estado-membro; que o programa pode atingir os seu objectivo de erradicar totalmente a doença num futuro próximo e que as autoridades veterinárias responsáveis da Áustria se comprometeram a informar a Comissão e os Estados-membros o mais rapidamente possível, caso se verifique qualquer alteração material na situação relativa à doença;

Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis da Áustria declaram não ter provas da existência de encefalopatia espongiforme bovina na Áustria e se comprometeram a notificar a Comissão no prazo de 24 horas da confirmação de um caso dessa doença;

Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis da Áustria se comprometeram a controlar oficialmente a emissão dos certificados exigidos pela presente decisão e a

garantir que todos os certificados e declarações oficiais que tenham estado na base dos certificados de exportação, permaneçam nos arquivos durante um período de, pelo menos, 12 meses após a expedição dos animais;

Considerando que certos Estados-membros beneficiam de disposições especiais no que diz respeito aos animais originários da Comunidade, devido à sua situação sanitária específica no que diz respeito à febre aftosa e/ou à peste suína, devendo, por esse facto, ser autorizados a aplicar disposições semelhantes relativamente às importações de animais provenientes da Áustria; que essas medidas devem ser pelo menos tão rigorosas quanto as aplicadas pelos referidos Estados-membros no comércio intracomunitário;

Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis da Áustria se comprometeram a proibir a emissão de certificados que constam dos anexos da presente decisão relativamente a animais importados na Áustria, a não ser que esses animais tenham sido importados em conformidade com condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as condições relevantes estabelecidas na Directiva 72/462/CEE do Conselho, incluindo quaisquer decisões relevantes suplementares;

Considerando que será necessário examinar a presente decisão de forma a harmonizar as posições dos Estados-membros antes da realização do mercado interno, com o objectivo de adaptação às regras comunitárias relativas ao controlo e erradicação da febre aftosa e da peste suína na Comunidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º 1. Sem prejuízo do disposto no nº 2 do presente artigo, os Estados-membros autorizarão a importação dos seguintes animais:

a)Bovinos domésticos de criação e de rendimento que satisfaçam as exigências do certificado sanitário constante do anexo A da presente decisão, que deve acompanhar o lote;

b)Bovinos domésticos de abate que satisfaçam as exigências do certificado sanitário constante do anexo B da presente decisão, que deve acompanhar o lote;

c)Suínos domésticos de criação e de rendimento que satisfaçam as exigências do certificado sanitário constante do anexo C da presente decisão, que deve acompanhar o lote;

d)Suínos domésticos de abate que satisfaçam as exigências do certificado sanitário constante do anexo D da presente decisão, que deve acompanhar o lote.

2. Os Estados-membros só autorizarão a importação, proveniente da Áustria, dos animais domésticos das espécies bovina e suína indicados no nº 1 que foram importados na Áustria a partir da Comunidade ou de um país terceiro que conste da lista em anexo à Decisão 79//542/CEE do Conselho(3), na medida em que esta se refira a animais domésticos dessas espécies e apenas se a importação foi efectuada em conformidade com condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas no capítulo II da Directiva 72/462/CEE do Conselho, incluindo quaisquer decisões suplementares relevantes.

3. Os Estados-membros podem exigir que os animais submetidos a testes em aplicação do disposto na presente decisão sejam isoladas ininterruptamente, em condições aprovadas por um veterinário oficial da Áustria, de todos os animais biungulados que não se destinam à exportação para a Comunidade ou que não possuem um estatuto sanitário equivalente ao de tais animais, do momento do primeiro desses testes até ao momento do carregamento.

4. Os Estados-membros podem autorizar a introdução temporária no seu território, a partir da Áustria, de animais de criação e de rendimento para exposições em condições tão rigorosas quanto aquelas aplicáveis a animais desse tipo, provenientes de Estados-membros.

Os Estados-membros podem exigir condições adicionais para a introdução no seu território, a partir da Áustria, de machos das espécies bovina ou suína para entrada em centros de inseminação artifical, desde que tais condições sejam tão rigorosas quanto aquelas que aplicam aos animais provenientes dos Estados-membros.

A introdução no território dos Estados-membros de machos da espécie bovina provenientes da Áustria para inseminação artificial far-se-á sem prejuízo das exigências estabelecidas na Directiva 88/407/CEE do Conselho(4), relativamente à entrada de tais animais em centros de recolha de sémen aprovados.

5. Os Estados-membros autorizarão a entrada no seu território, a partir da Áustria, de bovinos de idade não superior a 30 meses, destinados à produção de carne, marcados de forma aceitável para o Estado-membro importador e que os identifique claramente, e provenientes de efectivos onde não tenha sido notificado ou confirmado

qualquer caso de leucose enzoótica bovina durante os dois

anos anteriores, sem, para tal, exigirem que tais animais tenham sido submetidos a um teste à leucose enzoótica bovina.

Os Estados-membros assegurarão, por intermédio de inspecção, que tais animais estão identificados claramente, procederão ao seu controlo até ao abate e tomarão todas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos efectivos locais.

6. Os Estados-membros só autorizarão a importação dos animais domésticos das espécies bovina ou suína indicados no presente artigo.

Artigo 2º Sem prejuízo da entrada em vigor de quaisquer medidas adoptadas pela Comunidade Económica Europeia para a erradicação, prevenção ou controlo de uma doença contagiosa ou infecciosa bovina ou suína, com exclusão da raiva, tuberculose, brucelose, febre aftosa, carbúnculo hemático, peste bovina, pleuropneumonia, leucose enzoótica bovina, paralisia contagiosa dos suínos (doença de «Teschen»), peste suína, doença vesiculosa dos suínos ou peste suína africana, os Estados-membros podem aplicar, relativamente aos animais importados da Áustria, condições adicionais de polícia sanitária que apliquem a outros animais no âmbito de um programa nacional para a erradicação, prevenção ou controlo de tal doença, notificando a Comissão e os outros Estados-membros da aplicação de tais condições.

Artigo 3º 1. Os Estados-membros que estão indemnes de febre aftosa ha, pelo menos, dois anos, que não efectuem a vacinação e que não admitam no respectivo território animais que tenham sido vacinados há menos de um ano, podem submeter a introdução, no respectivo território, de bovinos e suínos vivos provenientes da Áustria, às seguintes condições:

a)Se a Áustria estiver indemne de febre aftosa há, pelos menos, dois anos, não proceder a vacinação e se não admitir no seu território animais que foram vacinados há menos de um ano:

-uma garantia em como os animais a importar não foram vacinados contra a febre aftosa;

b)Se a Áustria estiver indemne de febre aftosa há, pelo menos, dois anos, proceder a vacinação ou admitir no seu território a presença de animais vacinados há menos de um ano:

-uma garantia em como os animais a importar não foram vacinados contra a febre aftosa,

-uma garantia em como, no caso dos bovinos, os animais a importar reagiram negativamente a um teste para detectar o vírus da febre aftosa, efectuado através do método de raspagem laringo-faríngea (método «probang»),

-um garantia em como os animais reagiram negativamente a um teste serológico efectuado para detectar a presença de anticorpos da febre aftosa,

-uma garantia em como os animais a importar estiveram isolados na Áustria numa estação de quarentena, durante, pelo menos, 14 dias sob a vigilância de um veterinário oficial, que nenhum animal que se encontre na estação de quarentena tenha sido vacinado contra a febre aftosa durante os 21 dias anteriores à exportação, e que nenhum animal, com exclusão daqueles que constituem o lote, pode ter sido introduzido na estação de

quarentena durante esse mesmo período,

-colocação em quarentena, no território do Estado-membro de importação ou noutro local, durante 21 dias;

c)Se a Áustria não estiver indemne de febre aftosa há, pelo menos, dois anos:

-as garantias referidas na alínea b),

-quarentena no território do Estado-membro de importação ou noutro local, durante 21 dias,

-eventuais garantias adicionais a decidir pelo Estado-membro importador.

2. Os Estados-membros oficialmente indemnes de peste suína ou cujas regiões estão oficialmente indemnes de peste suína não podem proibir a introdução no seu território de suínos provenientes:

a)De todo o território da Áustria ou de uma sua parcela constituída por uma ou mais regiões administrativas, sempre que, relativamente a esse território ou parcela, de acordo com as conclusões oficiais das autoridades veterinárias da Áustria:

-não for autorizada a vacinação contra a peste suína há, pelos menos, 12 meses,

-não se tenha verificado qualquer caso de peste suína há, pelo menos, 12 meses,

-não seja autorizada a introdução de suínos vacinados, com exclusão dos suínos de abate e de engorda com menos de 25 kg e que se destinam a explorações de engorda, as quais só podem abandonar para serem abatidos,

-os animais que se destinam a ser exportados,

tenham nascido e sido criados em explorações nas quais, de acordo com as conclusões oficiais das autoridades austríacas, não existam suínos que tenham sido, vacinados contra a peste suína, no mínimo, nos últimos 12 meses e tenham apresentado, caso se destinem à criação e ao rendimento, um resultado negativo a um teste destinado a detectar a presença de anticorpos produzidos pela peste suína.

Artigo 4º Um Estado-membro pode, relativamente a um lote de animais provenientes da Áustria que dê entrada no seu território, tomar as medidas que julgar necessárias, incluindo a rejeição, quarentena, abate, destruição ou a submissão a testes de forma a preservar o seu estatuto sanitário. O Estado-membro notificará sem demora a Comissão e as autoridades austríacas das razões na origem de tais medidas.

Artigo 5º A presente decisão será reexaminada antes de 31 de Julho de 1991.

Artigo 6º Os Estados-membros são os destinatários da presente

decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991.

Pela ComissãoRay MAC SHARRYMembro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 31 12. 1972, p. 28.

(2)JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 37.

(3)JO nº L 146 de 14. 6. 1979, p. 15.

(4)JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10.

ANEXO A

CERTIFICADO SANITÁRIO para bovinos domésticos de criação ou de rendimento destinados a ser exportados para a Comunidade Económica Europeia (O presente certificado deve acompanhar a exportação. Abrange apenas animais da mesma categoria - criação ou rendimento - transportados no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou barco e expedidos para o mesmo destino. Deve ser preenchido na data de carregamento e todos os prazos referidos expiram nessa mesma data. Todos os testes referidos devem estar em conformidade com o disposto no anexo I da Decisão (91/189/CEE)(1)

No: .

País expedidor: Áustria

Ministério: .

Autoridade emissora competente: .

País destinatário: .

Referência: .

(Facultativo)

Referência do certificado de bem-estar animal que acompanha o lote: .

I.Número de animais: .

(Por extenso)

II.Identificação dos animais

Número

de animais

Vaca, touro, boi, vitela, vitelo

Raça

Idade

Marcas oficiais, outras

marcas ou sinais de identificação

(indicar o número e a sua

localização)

III.Proveniência dos animais

Os animais permaneceram no território da Áustria durante, pelo menos, 6 meses antes da sua expedição ou desde o seu nascimento. Se importados na Áustria, foram importados em conformidade com condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as exigências relevantes estabelecidas na Directiva 72/462/CEE, incluindo quaisquer decisões suplementares.

IV.Destino dos animais

Os animais serão expedidos

de .

(Local de carregamento)

para.

(País e local de destino)

por: caminho-de-ferro/camião/avião/barco .

(Indicar meio de transporte e número da matrícula, número de vôo ou nome registado, consoante o caso.)

Nome e endereço do expedidor: .

.

Nome e endereço do destinatário: .

.

V.Informações sanitárias

O abaixo-assinado certifica que os animais acima indicados satisfazem as seguintes condições:

a)Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doença;

b)-Foram vacinados há 15 dias, no mínimo, e 4 meses, no máximo, contra os tipos A, O e C do vírus da febre aftosa, por meio de uma vacina inactivada oficialmente aprovada e controlada,

-foram revacinados durante os últimos 12 meses contra os tipos A, O e C do vírus da febre aftosa, por meio de uma vacina inactivada oficialmente aprovada e controlada,

-não foram vacinados contra a febre aftosa;

(Riscar de acordo com as exigências do Estado-membro importador. De qualquer modo, não é exigida a vacinação de animais com menos de 4 meses.)

c)Provêm de um efectivo reconhecido pelas autoridades veterinárias da Áustria como sendo indemne de tuberculose nos termos da legislação austríaca de erradicação da tuberculose,

-o resultado da prova intradérmica de reacção à tuberculina, efectuada nos últimos

30 dias, foi negativo;

(Riscar a referência à prova caso o certificado diga respeito a animais com menos de 6 semanas.)

d)Provêm de um efectivo bovino reconhecido pelas autoridades veterinárias da Áustria como sendo indemne de brucelose nos termos da legislação austríaca de erradicação da brucelose,

-a sero-aglutinação praticada no prazo prescrito de 30 dias revelou um título brucélico inferior a 30 UI aglutinantes por milímetro;

(Riscar a referência à prova caso o certificado diga respeito a animais com menos de doze meses ou a animais castrados de qualquer idade.)

e)-Provêm de efectivos nos quais não há provas, quer clínicas quer serológicas, de leucose bovina enzoótica nos últimos 2 anos, foram reconhecidos como sendo indemnes de leucose bovina enzoótica nos termos do programa austríaco de erradicação da leucose, foram submetidos a uma prova no âmbito daquele programa pelo menos uma vez todos os dois anos desde 1983 ou desde a sua constituição e que, subsequentemente a qualquer perda de estatuto relativo áquela doença, viram ser-lhes reatribuído tal estatuto na sequência de 2 provas de resultados inequívocos a intervalos não inferiores a 4 meses;

-não estão sujeitos a qualquer restrição no âmbito do programa austríaco de erradicação da leucose, e a cujo efectivo não foram aditados quaisquer animais, com exclusão daqueles provenientes de um efectivo com um estatuto similar de indemne de leucose bovina enzoótica, durante o período de isolamento referido na alínea k), foram submetidos, com uma reacção negativa, a uma prova individual para detectar os anticorpos da leucose bovina enzoótica,

ou

-trata-se de bovinos com menos de 30 meses, destinados à produção de carne, foram marcados de um modo, com o acordo do Estado-membro importador, que os distingue claramente, provêm de efectivos nos quais não foram notificados e confirmados quaisquer casos de leucose bovina enzoótica nos últimos dois anos.

(Riscar de acordo com o categoria dos animais ao qual este certificado se refere. Submeter o efectivo a uma prova significativa que todos os animais do efectivo com 24 meses de idade ou mais foram submetidos à referida prova.)

f)Não apresentam qualquer sinal clínico de mastite; a análise (e segunda análise, sempre que necessário) do leite efectuada nos últimos 30 dias, não revelou nem um estado inflamatório caracterizado, nem a presença de germes especificamente patogénicos, nem, além disso, no caso de uma segunda análise, a presença de qualquer antibiótico;

(Riscar, a menos que o presente certificado se aplique a vacas leiteiras.)

g)Durante o período de isolamento referido na alínea k), foram submetidos, com um resultado negativo, a um teste à rinotraqueite infecciosa/vulvovaginite pustular infecciosa, assim como todos os animais com os quais estiveram em contacto durante o isolamento,

(Riscar a menos que o Estado-membro exija a realização do teste.)

h)Não se trata de animais a eliminar no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças contagiosas ou infecciosas;

i)Permaneceram, nos últimos 30 dias ou desde o nascimento, caso tenham menos de 30 dias, numa exploração situada no centro de uma zona de 20 km de diâmetro, na qual não foi oficialmente registado, por parte das autoridades veterinárias da Áustria, qualquer caso de febre aftosa nos últimos 30 dias;

j)Provêm de uma exploração:

-na qual não se registaram sinais das seguintes doenças:

-carbúnculo hemático nos últimos 30 dias,

-febre aftosa nos últimos 3 meses,

-brucelose nos últimos 12 meses,

-tuberculose nos últimos 6 meses,

-raiva nos últimos 6 meses, e

-na qual, tanto quanto o abaixo-assinado sabe, não se registaram sinais das seguintes doenças:

-rinotraqueite infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa ou diarreia viral dos bovinas nos últimos 3 meses,

-leptospirose nos últimos 6 meses,

-doença de Johne nos últimos 2 anos, e

-na qual, tanto quanto o abaixo-assinado sabe, não se registaram sinais de tricomonose ou campilobacteriose nos últimos 6 meses;

(A preencher apenas no caso de animais de criação.)

k)Os animais estiveram continuamente isolados, em condições aprovadas por um veterinário oficial, de todos os animais biungulados não destinados à exportação ou sem um estatuto comunitário equivalente ao desses animais durante os últimos ....... dias;

(Inscrever o número de dias)

l)Foram submetidos, durante o período de isolamento referido na alínea k), com resultados negativos, a provas à leptospirose (tipos L. Pomona, gripotifosa, hardjo, sejroe), e, nas últimas 24 horas, receberam uma injecção de di-hidrostreptomicina (25 mg por kg de peso vivo);

(A preencher apenas se exigido pelo Estado-membro importador.)

m)-Foram submetidos, durante o período de isolamento referido na alínea k), a um teste para detectar a diarreia viral dos bovinos, com resultados negativos,

-Foram vacinados contra a diarreia viral dos bovinos;

(A riscar de acordo com as exigências do Estado-membro importador.)

n)Não foram vacinados contra a brucelose, a rinotraqueite infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa ou a doença de Johne;

o)Não foi administrada qualquer substância com acção hormonal com intuitos de engorda;

p)Foram adquiridos:

-na exploração, ou

-em .

(Nome do mercado)

num mercado de animais de criação ou de rendimento, cujas condições são, pelo menos, tão rigorosas quanto as estabelecidas no anexo II da Decisão (91/189/CEE), oficialmente autorizado para a exportação de animais para a Comunidade Europeia,

-e foram concentrados em .

(Nome do local de concentração.)

e até serem expedidos para o território da Comunidade Europeia, não entraram em contacto com animais biungulados, com excepção de animais das espécies bovinas e suína que satisfaçam as condições previstas na presente decisão e permaneceram sempre num local situado no centro de uma zona de 20 km de diâmetro na qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias da Áustria qualquer caso de febre aftosa nos últimos 30 dias.(Riscar a referência à exploração, mercado ou local de concentração, consoante o caso.)

q)Todos os meios de transporte ou contentores utilizados terão de ser previamente limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente autorizado e construídos de forma a que os excrementos, a urina e as forragens para cama e alimentação do gado não possam escorrer ou cair do veículo durante o transporte.

VI.Os animais descritos no presente certificado:

a)Não foram vacinados contra a febre aftosa;

b)Foram submetidos, com resultados negativos, a um teste para detectar o vírus da febre aftosa, efectuado através do método de raspagem laringofaríngea (método «probang»);

c)Reagiram negativamente a um teste serológico efectuado para detectar a presença de anticorpos da febre aftosa;

d)Estiveram isolados na Áustria numa estação de quarentena, durante os 14 dias imediatamente anteriores ao carregamento para exportação, sob a vigilância de um veterinário oficial, nenhum animal que se encontre na estação de quarentena foi vacinado contra a febre aftosa durante os 21 dias anteriores à exportação, e nenhum animal, com exclusão daqueles que constituem o lote, foi introduzido na estação de quarentena durante esse mesmo período.

(Riscar a menos que o Estado-membro importador faça esta exigência nos termos do artigo 3º do Decisão (91/189/CEE).

VII.Os protocolos relativos à normalização dos materiais e aos métodos utilizados nos testes supracitados e para a aprovação de quaisquer mercados ou locais de concentração através dos quais os animais abrangidos pelo presente certificado podem ter passado, estão em conformidade com os anexos I e II da Decisão (91/189/CEE).

VIII.O presente certificado é válido 10 dias a contar da data de expedição.

Feito em .,

em .

.

(Assinatura do veterinário oficial)

Carimbo

.

(Nome em letras maiúsculas, habilitações e categoria)

(1)Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

ANEXO B

CERTIFICADO SANITÁRIO para bovinos domésticos de abate imediato a ser exportados para a Comunidade Económica Europeia (O presente certificado deve acompanhar o lote. Abrange apenas animais transportados no mesmo vagão ferroviário, comião, avião ou barco, expedidos para o mesmo destino e que serão, imediatamente após a sua chegada ao Estado-membro destinatário, conduzidos directamente para um matadouro e abatidos, o mais tardar, no prazo de três dias úteis seguintes à sua entrada nesse matadouro, em conformidade com o artigo 13º da Directiva 72/462/CEE do Conselho. Deve ser preenchido na data de carregamento e todos os prazos referidos expiram nessa data. Todos os testes referidos devem estar em conformidade com o disposto no anexo I da Decisão (91/000/CEE.)

No: .

País expedidor: Áustria

Ministério: .

Autoridade emissora competente: .

País destinatário: .

Referência: .

(Facultativo)

Referência do certificado de bem-estar animal que acompanha o lote: .

I.Número de animais: .

(por extenso)

II.Identificação dos animais

Número

de animais

Vaca, touro, boi,

vitela, vitelo

Raça

Idade

Marcas oficiais, outras

marcas ou sinais de iden-

tificação (indicar o número

e a sua localização)

III.Proveniência dos animais:

Os animais permaneceram no território da Áustria durante, pelo menos 2 meses antes da sua expedição ou desde o seu nascimento. Se importados na Áustria, foram importados em conformidade com condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as exigências relevantes estabelecidas na Directiva 72/462/CEE do Conselho, incluindo quaisquer decisões suplementares.

IV.Destino dos animais

Os animais serão expedidos

de .

(Local de carregamento)

para .

(País e local de destino)

por caminho-de-ferro/camião/avião/barco .

(Indicar meio de transporte e número da matrícula, número do vôo ou nome registado, consoante o caso.)

Nome e endereço do expedidor: .

.

Nome e endereço do destinatário: .

.

V.Informações sanitárias

O abaixo-assinado certifica que os animais acima mencionados satisfazem as seguintes condições:

a)Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doença:

b)-Foram examinados há 15 dias, no mínimo, e 4 meses, no máximo, contra os tipos A, O e C do vírus da febre aftosa, por meio de uma vacina inactivada oficialmente aprovada e controlada,

-foram revacinados durante os últimos 12 meses contra os tipos A, O e C do vírus da febre aftosa, por meio de uma vacina inactivada oficialmente aprovada e controlada,

-não foram vacinados contra a febre aftosa;

(Riscar de acordo com as exigências do estado-membro importador. De qualquer modo, não é exigida a vacinação de animais com menos de 4 meses.)

c)Provêm de um efectivo reconhecido pelas autoridades veterinárias da Áustria como sendo indemne de tuberculose nos termos da legislação austríaca de erradicação da tuberculose,

-o resultado da prova intradérmica de reacção à tuberculina, efectuada nos últimos

30 dias, foi negativo;

(Riscar a referência à prova caso o certificado diga respeito a animais com menos de 6 semanas.)

d)Provêm de efectivos reconhecidos pelas autoridades veterinárias da Áustria como sendo indemnes de brucelose nos termos da legislação austríaca de erradicação da brucelose;

e)Não se trata de animais a eliminar no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças contagiosas ou infecciosas;

f)Permaneceram, nos últimos 30 dias ou desde o nascimento, caso tenham menos de 30 dias de idade, numa exploração situada no centro de uma zona de 20 km de diâmetro, na qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias da Áustria qualquer caso de febre aftosa nos últimos 30 dias. Durante esse período, não foi oficialmente registado nessa exploração qualquer caso de carbúnculo hemático;

g)Não foi administrada aos animais a exportar qualquer substância com acção hormonal com intuitos de engorda;

h)Foram adquiridos:

-na exploração

ou

-em .

(Nome do mercado)

num mercado de animais para abate imediato, cujas condições são pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas no anexo II da Decisão (91/189/CEE) oficialmente autorizado para a exportação de animais para a Comunidade Europeia

-e foram concentrados em .

(Nome do local de concentração)

e até serem expedidos para o território da Comunidade Europeia, não entraram em contacto com animais biungulados, com excepção de animais das espécies bovina e suína que satisfaçam as condições previstas na presente decisão e permaneceram sempre num local situado no centro de uma zona de 20 km de diâmetro na qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias da Áustria, qualquer caso de febre aftosa nos últimos

30 dias;

(Riscar a referência à exploração, mercado ou local de concentração, consoante o caso.)

i)Todos os meios de transporte ou contentores utilizados terão de ser previamente limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente autorizado e construídos de forma a que os excrementos, a urina e as forragens para cama e alimentação do gado não possam escorrer ou cair do veículo durante o transporte.

VI.Os animais descritos no presente certificado:

a)Não foram vacinados contra a febre aftosa;

b)Foram submetidos, com resultados negativos, a um teste para detectar o vírus da febre aftosa, efectuado através do método de raspagem laringo-faríngea (método «probang»);

c)Reagiram negativamente a um teste serológico efectuado para detectar a presença de anticorpos da febre aftosa;

d)Estiveram isolados na Áustria numa estação de quarentena, durante os 14 dias imediatamente anteriores ao carregamento para exportação, sob a vigilância de um veterinário oficial, nenhum animal que se encontre na estação de quarentena foi vacinado contra a febre aftosa durante os 21 dias anteriores à exportação, e nenhum animal, com exclusão daqueles que constituem o lote, foi introduzido na estação de quarentena durante esse mesmo período.

(Riscar a menos que o Estado-membro importador faça esta exigência nos termos do artigo 3º da Decisão (91/190/CEE)(1).

VII.Os protocolos relativos à normalização dos materiais e aos métodos utilizados nos testes supracitados e para a aprovação de quaisquer mercados ou locais de concentração através dos quais os animais abrangidos pelo presente certificado podem ter passado, estão em conformidade com o anexo I da Decisão (91/189/CEE).

VIII.O presente certificado é válido por 10 dias a contar da data de expedição.

Feito em. .,

em .

.

(Assinatura do veterinário oficial)

Carimbo

.

(Nome em letras maiúsculos, habilitações e categoria)

(1)Ver página 16 do presente Jornal Oficial.

ANEXO C

CERTIFICADO SANITÁRIO para suínos domésticos de criação ou de rendimento destinados a ser exportados para a Comunidade Económica Europeia (O presente certificado deve acompanhar a exportação. Abrange apenas animais da mesma categoria - criação ou rendimento - transportados no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou barco e expedidos para o mesmo destino. Deve ser preenchido na data de carregamento e todos os prazos referidos expiram nessa data. Todos os testes referidos devem estar em conformidade com o disposto no anexo I da Decisão (91/189/CEE).

No .

País expedidor: Áustria

Ministério: .

Autoridade emissora competente: .

País destinatário: .

Referência: .

(Facultativo)

Referência do certificado de bem-estar animal que acompanha o lote: .

I.Número de animais .

(por extenso)

II.Identificação dos animais

Número

de animais

Sexo

Raça

Idade

Marcas oficiais, outras marcas ou

sinais de identificação (indicar

o número e a sua localização)

III.Proveniência dos animais

Os animais permaneceram no território da Áustria durante, pelo menos 6 meses antes da sua expedição ou desde o seu nascimento. Se importados na Áustria, foram importados em conformidade com condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as exigências relevantes estabelecidas na Directiva 72/462/CEE, incluindo quaisquer decisões suplementares.

IV.Destino dos animais

Os animais serão expedidos

de .

(Local de carregamento)

para .

(País e local de destino)

por caminho-de-ferro/camião/avião/barco: .

(Indicar meio de transporte e número da matrícula, número do vôo ou nome registado, consoante o caso.)

Nome e endereço do expedidor: .

.

Nome e endereço do destinatário: .

.

V.Informações sanitárias:

O abaixo assinado certifica que os animais acima mencionados satisfazem as seguintes condições:

a)Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doença;

b)Provêm de um efectivo suíno reconhecido pelas autoridades veterinárias da Áustria como sendo indemne de brucelose nos termos da legislação austríaca de erradicação da brucelose,

a seroaglutinação praticada no período de isolamento referido na alínea g), revelou um título brucélico inferior a 30 U.I./ml; e o teste da reacção de fixação do complemento revelou um resultado negativo;

(Riscar a referência a estes dois testes caso o presente certificado diga respeito a animais cujo peso não exceda 25 kg)

c)Provêm de uma exploração reconhecida como sendo indemne de peste suína pelas autoridades veterinárias da Áustria, isto é, onde não existem provas de casos de peste suína, não se procedeu nem a qualquer vacinação contra a peste suína, nem foram admitidos quaisquer animais vacinados nos últimos 12 meses;

d)Não se trata de animais a eliminar no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças contagiosas ou infecciosas;

e)Permaneceram, nos últimos 30 dias, numa exploração situada no centro de uma zona de 20 km de diâmetro, na qual não foi oficialmente registado por parte das autoridades veterinárias da Áustria qualquer caso de febre aftosa, de doença vesiculosa dos suínos ou de peste suína nos últimos 30 dias.

f)Provêm de uma exploração

-na qual não se registaram sinais das seguintes doenças:

-carbúnculo hemático nos últimos 30 dias,

-febre aftosa nos últimos 3 meses,

-raiva nos últimos 6 meses,

-doença de Aujeszky ou doença vesiculosa dos suínos nos últimos 12 meses, e

-na qual, tanto quanto o abaixo-assinado sabe, não se registaram sinais das seguintes doenças:

-leptospirose ou rinite atrópica nos últimos 6 meses,

-gastroentrite transmissível, brucelose suína e gripe suína nos últimos 12 meses;

g)Os animais a exportar estiveram continuamente isolados de todos os outros animais biungulados que não fazem parte de um lote a exportar para a Comunidade ou de animais que não tenham um estatuto sanitário equivalente nos últimos ... dias e durante esse período todos os animais a exportar foram submetidos, com resultados negativos, às provas seguidamente referidas:

iii)Um teste para detectar a tuberculose aviária;

iii)Um teste para detectar a doença de Aujeszky;

iii)Um teste para detectar a gastroentrite transmissível;

iv)Um teste para detectar a doença vesiculosa dos suínos;

iv)Um teste para detectar a leptospirose tipos L. Pomona, gripotyfosa, hardjo e sejroe;

e, nas últimas 24 horas, receberam uma injecção de dihidrostreptomicina 25 miligramas por quilograma de peso vivo;

(Inserir o número de dias. Riscar em conformidade com as exigências do Estado-membro importador.)

h)Os animais a exportar não foram vacinados contra a brucelose suína, ou contra a doença de Aujeszky;

i)Não foi administrada aos animais a exportar qualquer substância com acção hormonal com intuitos de engorda;

j)Foram adquiridos:

-numa exploração,

-em .

(Nome do mercado)

num mercado de animais de criação ou de rendimento, cujas condições são, pelo menos, tão rigorosas quanto as estabelecidas na anexo II da Decisão (91/189/CEE), oficialmente autorizado para a exportação de animais para a Comunidade Europeia,

e foram concentrados em .

(Nome de local de concentração.)

e até serem expedidos para o território da Comunidade Europeia, não entraram em contacto com animais biungulados, com excepção de animais das espécies bovinas e suína que satisfaçam as condições previstas na presente decisão e permaneceram sempre num local situado no centro de uma zona de 20 km de diâmetro na qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias da Áustria qualquer caso de febre aftosa, de doença vesiculosa dos suínos ou de peste suína nos últimos 30 dias.

(Riscar a referência à exploração, mercado ou local de concentração, consoante o caso.)

k)Todos os meios de transporte ou contentores utilizados terão de ser previamente limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente autorizado e construídos de forma a que os excrementos, a urina e as forragens para cama e alimentação do gado não possam escorrer ou cair do veículo durante o transporte.

VI.Os animais descritos no presente certificado:

a)Não foram vacinados contra a febre aftosa;

b)Reagiram negativamente a um teste serológico efectuado para detectar a presença de anticorpos da febre aftosa;

c)Estiveram isolados na Áustria numa estação de quarentena, durante, pelo menos, 14 dias imediatamente anteriores ao carregamento para exportação, sob a vigilância de um veterinário oficial, nenhum animal que se encontre na estação de quarentena foi vacinado contra a febre aftosa durante os 21 dias anteriores à exportação, e nenhum animal, com exclusão daqueles que constituem o lote, foi introduzido na estação de quarentena durante esse mesmo período;

d)Provêm de uma região da Áustria na qual não tem sido autorizada a vacinação contra a peste suína nos últimos 12 meses, na qual não se verificou qualquer caso de peste suína nos últimos 12 meses e na qual não foi autorizada a introdução nos últimos 12 meses de suínos, com exclusão dos suínos para abate ou engorda com menos de 25 kg;

e)Nasceram e foram criados em explorações nas quais, de acordo com as averiguações levadas a cabo pelas autoridades austríacas, não existem suínos que tenham sido vacinados contra a peste suína nos últimos 12 meses;

f)Foram submetidos durante os últimos 30 dias anteriores ao carregamento, com resultados negativos, a uma prova para detectar a presença dos anticorpos produzidos pela peste suína;

g)Foram submetidos durante os últimos 30 dias anteriores ao carregamento, com resultados negativos, a uma prova para detectar a presença dos anticorpos produzidos pela vesiculose dos suínos;

(Riscar total ou parcialmente, de acordo com a exigência do Estado-membro importador, em aplicação do artigo 3º da Decisão (91/190/CEE).

VII.Os protocolos relativos à normalização dos materiais e aos métodos utilizados nos testes supracitados e para a aprovação de quaisquer mercados ou locais de concentração através dos quais os animais abrangidos pelo presente certificado podem ter passado, estão em conformidade com o anexo I da Decisão (91/189/CEE).

VIII.O presente certificado é válido por 10 dias a contar da data de expedição.

Feito em .,

em .

.

(Assinatura do veterinário oficial)

Carimbo

.

(Nome em letras maiúsculas, habilitações e categoria)

ANEXO D

CERTIFICADO SANITÁRIO para bovinos domésticos de abate imediato destinados a ser exportados para a Comunidade Económica Europeia (O presente certificado deve acompanhar o lote. Abrange apenas animais transportados no mesmo vagão ferroviário, camião avião ou barco, expedidos para o mesmo destino e que serão, imediatamente após a sua chegada ao Estado-membro destinatário, conduzidos directamente para um matadouro e abatidos, o mais tardar, no prazo de três dias úteis seguintes à sua entrada nesse matadouro, em conformidade com o artigo 13º da Directiva 72/462/CEE do Conselho. Deve ser preenchido na data de carregamento e todos os prazos referidos expiram nessa data. Todos os testes referidos devem estar em conformidade com o disposto no anexo I da Decisão (91/189/CEE).

No: .

País expedidor: Áustria

Ministério: .

Autoridade emissora competente: .

País destinatário: .

Referência: .

(Facultativo)

Referência do certificado de bem-estar animal que acompanha o lote: .

I.Número de animais: .

(por extenso)

II.Identificação dos animais

Número

de animais

Porcos ou leitões

Marcas oficiais, outras

marcas ou sinais de iden-

tificação (indicar o número

e a sua localização)

III.Proveniência dos animais

Os animais permaneceram no território da Áustria durante, pelo menos 3 meses antes da sua expedição ou desde o seu nascimento. Se importados na Áustria, foram importados em conformidade com condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as exigências relevantes estabelecidas na Directiva 72/462/CEE do Conselho, incluindo quaisquer decisões suplementares.

IV.Destino dos animais

Os animais serão expedidos

de .

(Local de carregamento)

para .

(País e local de destino)

por caminho-de-ferro/camião/avião/barco .

(indicar meio de transporte e número da matrícula, número do vôo ou nome registado, consoante o caso.)

Nome e endereço do expedidor: .

.

Nome e endereço do destinatário: .

.

V.Informações sanitárias:

O abaixo-assinado certifica que os animais acima mencionados satisfazem as seguintes condições:

a)Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doença;

b)Não se trata de animais a eliminar no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças contagiosas ou infecciosas;

c)Permaneceram, nos últimos 30 dias ou desde o nascimento, caso tenham menos de 30 dias de idade, numa exploração situada no centro de uma zona de 20 km de diâmetro, na qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias da Áustria qualquer caso de febre aftosa, peste suína ou doença vesiculosa dos suínos, nos últimos 30 dias e durante esse período, não foi oficialmente registado nessa exploração qualquer caso de carbúnculo hemático;

d)Não foi administrada aos animais a exportar qualquer substância com acção hormonal com intuitos de engorda;

e)Foram adquiridos:

-na exploração,

ou

-em

- .

(Nome do mercado)

num mercado de animais para abate imediato, cujas condições são pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas no anexo II da Decisão (91/189/CEE), oficialmente autorizado para a exportação de animais para a Comunidade Europeia

e foram concentrados em . (*)

(Nome do local de concentração)

e até serem expedidos para o território da Comunidade Europeia, não entraram em contacto com animais biungulados, com excepção de animais das espécies bovina e suína que satisfaçam as condições previstas na presente decisão e permaneceram sempre num local situado no centro de uma zona de 20 km de diâmetro na qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias da Áustria, qualquer caso de febre aftosa, peste suína ou doença vesiculosa dos suínos nos últimos 30 dias;

(Riscar a referência à exploração, mercado ou local de concentração, consoante o caso.)

f)Todos os meios de transporte ou contentores utilizados terão de ser previamente limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente autorizado e construídos de forma a que os excrementos, a urina e as forragens para cama e alimentação do gado não possam escorrer ou cair do veículo durante o transporte.

VI.Os animais descritos no presente certificado:

a)Não foram vacinados contra a febre aftosa;

b)Reagiram negativamente a um teste serológico efectuado para detectar a presença de anticorpos da febre aftosa;

c)Estiveram isolados na Áustria numa estação de quarentena, durante os 14 dias imediatamente anteriores ao carregamento para exportação, sob a vigilância de um veterinário oficial, nenhum animal que se encontre na estação de quarentena foi vacinado contra a febre aftosa durante os 21 dias anteriores à exportação, e nenhum animal, com exclusão daqueles que constituem o lote, foi introduzido na estação de quarentena durante esse mesmo período;

d)Provêm de uma região da Áustria na qual não tem sido autorizada a vacinação contra a peste suína nos últimos 12 meses, na qual não se verificou qualquer caso de peste suína nos últimos 12 meses e na qual não foi autorizada a introdução nos últimos 12 meses de suínos, com exclusão dos suínos para abate ou engorda com menos de 25 kg;

e)Nasceram e foram criados em explorações nas quais, de acordo com as averiguações levadas a cabo pelas autoridades austríacas, não existem suínos que tenham sido vacinados contra a peste suína nos últimos 12 meses.

(Riscar a menos que o Estado-membro importador faça esta exigência nos termos do artigo 3º da Decisão (91/190/CEE).

VII.Os protocolos relativos à normalização dos materiais e aos métodos utilizados nos testes supracitados e para a aprovação de quaisquer mercados ou locais de concentração através dos quais os animais abrangidos pelo presente certificado podem ter passado, estão em conformidade com o anexo I da Decisão (91/189/CEE).

VIII.O presente certificado é válido por 10 dias a contar da data de expedição.

Feito em. .,

em .

.

(Assinatura do veterinário oficial)

Carimbo

.

(Nome em letras maiúsculas, habilitações e categoria)