N?L166/32rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 5.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1297/96DACOMISSÃO
de4deJulhode1996
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?923/96(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo
13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1501/95daComissão,de29deJunhode
1995,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?1766/92doConselho,noquedizrespeitoà
concessãoderestituiçõesàexportação,bemcomoas
medidasatomaremcasodeperturbação ,nosectordos
cereais(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?95/96(4);
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses
produtosdevesercalculadatendoemcontaaquantidade
decereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;
queessasquantidadesforamfixadasnoRegulamento (CE)
n?1501/95;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede400000toneladasdefarinhade
fromentomoleparadeterminados destinos;queé
adequadoorecursoaoprocedimento previstonon?4do
artigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1029/96í6);queéconvenienteterem
contatalfactoaquandodafixaçãodasrestituções;Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoníveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
ConselhoÇ),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(8),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegulamento
(CE)n?462/96doConselhof);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,comexcepçãodomalte,sãofixadasnonível
dosmontantesconstantesdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
OJOn?L147de30.6.1995,p.7.
(<)JOn?L18de24.1.1996,p.10.
(J)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
(«)JOn?L137de8.6.1996,p.1.OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
OJOn?L65de15.3.1996,p.1.

5.7.96 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJulhode1996,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(J)
07099060000 11010011000
07129019000 — — 11010015100 01 oo
1001100020011010015130 01 oo
1001100040011010015150 — —
1001909100011010015170 ___ ___
1001909900011010015180
011010015190
10020000000 0111010090000 —
10030010000 — —11021000500 01 45,00
10030090000 — —11021000700
10040000200 — —11021000900
10040000400 — —11031110200 01 oe)
10051090000 — —11031110400 —-0
10059000000 — — 11031110900 — —
10070090000— — 11031190200 — -(3)
10082000000 — — 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
0AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95,paraumaquantidadede400000toneladas
defarinhadefermentomolecomdestinoapaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.