19.12.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L349/57
REGULAMENTO (CE)N?2564/97DACOMISSÃO
de18deDezembrode1997
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
Considerando queeconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminados produtostransformados ,
conformeosprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,
emcelulosebruta,emtegumentos ,emproteínas,em
matériasgordasouemamido,sendoesteteorparticular­
mentesignificativodaquantidadedeprodutodebase
incorporado ,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bem
comoàssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexporta­
çõesquepoderiamserprevistas,tendoemcontasobre­
tudoanaturezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessita
actualmentedefixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
que,emrelaçãoadeterminadosprodutostransformados à
basedecereais,afracaimportânciadaparticipaçãoda
Comunidade nocomérciomundialnãotornaactual­
mentenecessáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexpor­
tação;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando quecertosprodutostransformados àbase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto;queéconveni­
enteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarroz(3),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo13?doRegulamento
(CE)n?3072/95,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideração asituaçãoeasperspectivasde
evolução,porumlado,dasdisponibilidades emcereais,
emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçono
mercadodaComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdos
cereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,porforçados
mesmosartigos,importatambémasseguraraosmercados
doscereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconó­
micodasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitar
perturbaçõesnomercadodaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1518/95da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?
2993/95relativoaoregimedeimportaçãoedeexpor­
taçãodosprodutostransformados àbasedecereaisede
arroz,definiu,noseuartigo4?,oscritériosespecíficos
quesedevemteremcontaparaocálculodarestituição
emrelaçãoaestesprodutos;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CE)n?3072/95esubmetidosaoRegula­
mento(CE)n?1518/95sãofixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento .(')JOL181de1.7.1992,p.21.
2JOL126de24.5.1996,p.37.
(3)JOL329de30.12.1995,p.18.
(4)JOL147de30.6.1995,p.55.
OJOL312de23.12.1995,p.25.

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Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deDezembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deDezembrode1997,quefixaasrestituiçõesàexpor­
taçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesCódigodoprodutoMontantedas
restituições
110220109200(')
110220109400(■)
110220909200(')
110290109100
110290109900
110290309100
110312009100
110313109100(')
110313109300(')
110313109500(')
110313909100(')
110319109000
110319309100
110321009000
110329209000
110411909100
110412909100
110412909300
110419109000
110419509110
110419509130
110421109100
110421309100
110421509100
110421509300
110422209100
11042230910032,10
27,52
27,52
20,24
13,76
25,90
25.90
41,27
32,10
27,52
27,52
34.01
20.91
6,79
13,76
20,24
28,78
23.02
6,79
36,69
29,81
20,24
20,24
26,98
21,58
23,02
24,46110423109100
110423109300
110429119000
110429519000
110429559000
110430109000
110430909000
110710119000
110710919000
110811009200
110811009300
110812009200
110812009300
110813009200
110813009300
110819109200
110819109300
110900009100
170230519000(2)
170230599000(2)
170230919000
170230999000
170240909000
170290509100
170290509900
170290759000
170290799000
21069055900034,40
26,37
6,79
6,66
6,66
1,67
5,73
11,85
24,01
13,32
13.32
36,69
36,69
36,69
36,69
33,44
33,44
0,00
39,44
30,19
39,44
30,19
30,19
39,44
30,19
41.33
28,68
30,19
(')Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapre-gelatinização doamido.
(2)AsrestituiçõessãoconcedidasemconformidadecomoRegulamento (CEE)n?2730/75doConselho(JOL281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
L366de24.12.1987,p.1),alterado.