DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1992 que estabelece o modelo de certificado referido no no 1 do artigo 7o da Directiva 91/496/CEE do Conselho (92/527/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (2), e nomeadamente, o no 1 do seu artigo 7o,

Considerando que, após efectuar os controlos veterinários, o veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço deve emitir um certificado que ateste que esses controlos foram executados a seu contento;

Considerando que esse certificado deve ainda especificar a natureza das colheitas efectuadas e os eventuais resultados das análises laboratoriais ou os prazos dentro dos quais se espera dispor dos resultados;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

O certificado previsto no no 1, segundo travessão, do artigo 7o da Directiva 91/496/CEE deve ser conforme ao modelo constante do anexo. Esse certificado deve ser constituído por uma única folha.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (2) JO no L 243 de 25. 8. 1992, p. 27.

ANEXO

CERTIFICADO DE PASSAGEM NA FRONTEIRA

Nota: Preencher em maiúsculas.

1. Número de certificado 2. Posto de inspecção fronteiriço Endereço completo Número de código Animo 3. Espécie animal Nome comum Nome científico 4. País terceiro de origem Região 5. Dimensão do lote (1) Número de animais Número de embalagens Número de contentores 6. Categoria de animais (1) Para reprodução Para engorda Para abate Outras (a precisar) 7. Número do original (1) Do certificado Do documento de acompanhamento 8. Importador Nome e endereço completo 9. Destinatário Nome e endereço completo Local de alojamento 10. Meios de transporte após passagem na fronteira - identificação (2) Vagão (no) Camião (no) Avião (no do voo) Navio (nome) 11. Testes laboratoriais (1) Foi efectuada colheita sim/não (3) Natureza da amostra sangue (2) urina (2) fezes (2) outras (2) (a precisar) Natureza do teste Resultado do teste Análise laboratorial em curso (4) 12. Exigências específicas

Garantias adicionais no local de destino (1)

13. Declaração de sanidade (1) (2)

O abaixo assinado, veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço de , certifica que:

a) Foram efectuados os controlos documental, de identidade e físico exigidos pela Directiva 91/496/CEE, que os animais foram considerados aptos a serem introduzidos no território da Comunidade e que o lote satisfaz as condições comunitárias da polícia sanitária (5);

b) Foram efectuados os controlos documental, de identidade e físico e que os animais satisfazem as exigências de polícia sanitária de (Estado-membro de destino) (6)

c) Foram respeitadas as exigências mínimas da Directiva 77/489/CEE do Conselho, relativa à protecção dos animais em transporte internacional.

Feito em

Data

Nome e função do veterinário oficial

Assinatura do veterinário oficial

Selo branco (7)

O presente certificado deve acompanhar o lote. Abrange apenas os animais de uma mesma categoria, transportados no mesmo meio de transporte e com o mesmo destino.

(1) Completar a rubrica adequada. (2) Completar a rubrica adequada. (3) Riscar o que não interessa. (4) Resultados a comunicar à autoridade competente no local de destino. (5) Declaração sanitária para os animais das espécies cujas regras de importação foram objecto de harmonização comunitária e para os animais cujas trocas comerciais foram objecto de harmonização comunitária, mas que são provenientes de um país terceiro em relação ao qual ainda não estão fixadas condições uniformes de polícia sanitária. (6) Declaração sanitária para os animais das espécies não referidas no anexo A da Directiva 90/425/CEE e das espécies contempladas nas directivas 91/67/CEE (aquicultura) e 91/68/CEE do Conselho (ovinos, caprinos). (7) Em cor diferente da do certificado.