N?L20/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.91
REGULAMENTO (CEE)N?190/91DACOMISSÃO
de25deJaneirode1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3766/90daComissão
O;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3766/90aosdadosecotaçõesdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deFevereiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L360de22.12.1990,p.58.

26.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJaneirode1991,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?5
de4a10
deFevereirode1991Semanan?6
de11a17
deFevereirode1991Semanan?7
de18a24
deFevereirode1991Semanan?8
de25deFevereiroa
3deMarçode1991
01041090(')
01042090(')
02041000(2)
02042100(2)
02042210(2)
02042230(2)
02042250(2)
02042290(2)
02042300(2)
02045011(2)
02045013(2)
02045015(2)
02045019(2)
02045031(2)
02045039(2)
02109011(3)
02109019(J)105,665
105,665
224,820
224,820
157,374
247,302
292,266
292,266
409,172
224,820
157,374
247,302
292,266
292,266
409,172
292,266
409,172108,782
108,782
231,450
231,450
162,015
254,595
300,885
300,885
421,239
231,450
162,015
254,595
300,885
300,885
421,239
300,885
421,239110,530
110,530
235,170
235,170
164,619
258,687
305,721
305,721
428,009
235,170
164,619
258,687
305,721
305,721
428,009
305,721
428,009111,785
111,785
237,840
237,840
166,488
261,624
309,192
309,192
432,869
237,840
166,488
261,624
309,192
309,192
432,869
309,192
432,869
.(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselho,e(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(')OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.