N?L129/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.5.94
REGULAMENTO (CE)N?1159/94DACOMISSÃO
de20deMaiode1994
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários22496toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91í5);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.I.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

21.5.94 N?L129/13 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):224/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (*):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Argélia
6.Produtoamobilizar:semoladetrigoduro
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
11-B.l.c)]
8.Quantidadetotal:450toneladas(714toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(8)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.d)e
II.B.3].
Inscriçõesemlínguafrancesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de4a24.7.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :7.6.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:21.6.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de18.7a7.8.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.5.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?993/94daComissão(JOn?L111de30.4.1994,p.54)

N?L129/14 21.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTEB
1.Acçãon?('):254/94
2.Programa:1994
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (*):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Brasil
6.Produtoamobilizar :milho
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAl.d)]
8.Quantidadetotal:1782toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(8)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.a)e
II.A.3].
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de4a24.7.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :7.6.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:21.6.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de18.7a7.8.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.5.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?993/94daComissão(JOn?L111de30.4.1994,p.54)

21.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L129/15
LOTEC
1.Acçãon?('):281/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Etiópia
4.Representante dobeneficiário :Ambassaded'Ethiopie,32bd.Saint-Michel,B-1040Bruxelles(tel.
7334929/7334869;telefax7321851;telex62285)
5.Localoupaísdedestino("):Etiópia
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):
verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.A.l.a)j
8.Quantidadetotal:20000toneladas
9.Numerodelotes:1(um)
10.Acondicionamento emarcação(8)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.a)eIIA.3]
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de20a30.6.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :17.7.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :7.6.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:21.6.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de4a14.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :31.7.1994
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeM.T.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005,2950132,2961097,2950130
ou29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.5.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?993/94daComissão(JOn?L111de30.4.1994,p.54)

N?L129/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.5.94
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1).
OOfornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,P.O.Box1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(6)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodefumigação(loteC).
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIAAc)ouII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
OComvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(10)Aincluirnocontratodefretamento :
«Food-aidconsignmentfromtheEuropeanCommunity :sincethefreightchargesdonotincludecoor­
dinationorsupervisioncosts,theUS$1,50taxnormallypaidmustnotbeappliedinthecaseofthis
ship.».
(")DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatario :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.