30.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/43
DECISÃODACOMISSÃO
de20deJaneirode1997
respeitanteaoscertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabuéedaNamíbia
(97/88/CE)
deanimaisdasespeciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolaseadeterminadasmercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?589/96da
Comissão,de2deAbrilde1996,quefixaasnormasde
execuçãonosectordacarnedebovinodoRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?589/96prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;
Considerando queospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deJaneirode1997,expressosemcarnedesos­
sada,nostermosdoRegulamento (CE)n?589/96,noque
serefereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,doQuénia,
deMadagáscar ,daSuazilândia,doZimbabuéeda
Namíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveis
paraestesEstados;queé,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerando queéconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesrelativamente àsquaispodemser
pedidoscertificadosapartirde1deFevereirode1997,no
âmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando queéútilrecordarqueestadecisãonão
prejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportaçãoADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21deJaneiro
de1997,oscertificadosdeimportaçãorespeitantesaos
produtosdosectordacarnedebovino,expressosem
carnedesossada,origináriosdedeterminados Estadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquanti­
dadeseaospaísesdeorigemaseguirindicados :
Dinamarca :
—15,000toneladasorigináriasdeMadagáscar ;
Alemanha:
—13,500toneladasorigináriasdoBotsuana,
—160,000toneladasorigináriasdaSuazilândia ;
ReinoUnido:
—750,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—50,000toneladasorigináriasdaSuazilândia,
—220,000toneladasorigináriasdaNamíbia.
Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?589/96,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeFevereirode1997,emrelaçãoàsseguintesquanti­
dadesdecarnedebovinodesossada :
Botsuana
Quénia
Madagáscar
Suazilândia
Zimbabué
Namíbia18152,500toneladas,
142,000toneladas,
7564,000toneladas,
3153,000toneladas,
9100,000toneladas,
12780,000toneladas.
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L89de10.4.1996,p.1.
3JOn?L84de3.4.1996,p.22. (4)JOn?L302de31.12.1972,p.28.

N?L27/44[Ff]JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.97
Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão