4)

O anexo IV é alterado do seguinte modo: a) A parte A é alterada do seguinte modo: i) a secção I é alterada do seguinte modo: — no ponto 2, o texto da coluna da direita passa a ter a seguinte redação: «Os materiais de embalagem de madeira devem: — ser feitos de madeira descascada, como especificado no anexo I da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias n.o 15 da FAO, “Regulamentação dos materiais de embalagem de madeira no comércio internacional”, — ser submetidos a um dos tratamentos aprovados conforme especificado no anexo I da referida norma internacional, e — apresentar a marca especificada no anexo II da referida norma internacional, indicando que os materiais de embalagem de madeira foram submetidos a um tratamento fitossanitário aprovado em conformidade com essa norma.», — no ponto 5, o texto da coluna da esquerda passa a ter a seguinte redação: «Madeira de Platanus L., exceto sob a forma de: — estilhas, partículas, serradura, aparas, desperdícios e resíduos, — materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, suportes, quer estejam ou não a ser utilizados para o transporte de qualquer tipo de objetos, exceto suportes de remessas de madeira, que sejam construídos com madeira do mesmo tipo e qualidade que a madeira que constitui a remessa e que cumpram os mesmos requisitos fitossanitários da União que a madeira que constitui a remessa, mas incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária da Arménia, da Suíça ou dos EUA.», — após o ponto 7.3, são inseridos os seguintes pontos: «7.4. Esteja ou não incluída nos códigos NC constantes do anexo V, parte B, madeira de Amelanchier Medik., Aronia Medik., Cotoneaster Medik., Crataegus L., Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L., Pyracantha M. Roem., Pyrus L. e Sorbus L., com exceção de madeira sob a forma de: — estilhas, serradura e aparas, obtidas na totalidade ou em parte destes vegetais, — materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, suportes, quer estejam ou não a ser utilizados para o transporte de qualquer tipo de objetos, exceto suportes de remessas de madeira, que sejam construídos com madeira do mesmo tipo e qualidade que a madeira que constitui a remessa e que cumpram os mesmos requisitos fitossanitários da União que a madeira que constitui a remessa, mas incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá e dos EUA. Declaração oficial de que a madeira: a) É originária de uma zona isenta de Saperda candida Fabricius, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”; ou b) Foi submetida a um tratamento adequado pelo calor até atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos consecutivos em todo o perfil da madeira, o que se indicará nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii); ou c) Foi submetida a radiação ionizante adequada até atingir uma dose mínima absorvida de 1 kGy em toda a madeira, o que se indicará nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii) 7.5. Esteja ou não incluída nos códigos NC constantes do anexo V, parte B, madeira sob a forma de estilhas obtida na totalidade ou em parte de Amelanchier Medik., Aronia Medik., Cotoneaster Medik., Crataegus L., Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L., Pyracantha M. Roem., Pyrus L. e Sorbus L., originária do Canadá e dos EUA. Declaração oficial de que a madeira: a) É originária de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Saperda candida Fabricius, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”; ou b) Foi transformada em pedaços não superiores a 2,5 cm de espessura e largura; ou c) Foi submetida a um tratamento adequado pelo calor até atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos em todo o perfil das estilhas, o que se indicará nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii).» — no ponto 14, o texto da coluna da direita passa a ter a seguinte redação: «Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo IV, parte A, secção I, ponto 11.4, declaração oficial de que não foram observados sintomas de “Candidatus Phytoplasma ulmi” no local de produção ou na sua proximidade imediata desde o início do último ciclo vegetativo completo», — após o ponto 14, é inserido o seguinte ponto: «14.1. Vegetais destinados à plantação, com exceção de garfos, estacas, plantas em cultura de tecidos, pólen e sementes, de Amelanchier Medik., Aronia Medik., Cotoneaster Medik., Crataegus L., Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L., Pyracantha M. Roem., Pyrus L. e Sorbus L. originários do Canadá e dos USA. Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo III, parte A, pontos 9 e 18, e parte B, pontos 1 e 2, ou do anexo IV, parte A, secção I, pontos 17, 19.1, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1 e 23.2, quando adequado, declaração oficial de que os vegetais: a) Foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa zona isenta de Saperda candida Fabricius, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”; ou b) Foram cultivados, durante um período de, pelo menos, dois anos antes da exportação ou, no caso de vegetais com menos de dois anos, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção estabelecido como isento de Saperda candida Fabricius em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias: i) registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, e ii) que foi submetido anualmente a duas inspeções oficiais para detetar quaisquer sinais da presença de Saperda candida Fabricius, efetuadas em momentos oportunos, e iii) onde os vegetais foram cultivados num local: — com proteção física total contra a introdução de Saperda candida Fabricius, ou — com a aplicação de tratamentos preventivos adequados e rodeado por uma zona tampão com uma largura de, pelo menos, 500 m, na qual a ausência de Saperda candida Fabricius foi confirmada por investigações oficiais efetuadas anualmente em momentos oportunos, e iv) imediatamente antes da exportação, os vegetais foram submetidos a uma inspeção meticulosa para deteção da presença de Saperda candida Fabricius, em especial nos caules dos vegetais, incluindo, quando adequado, amostragem destrutiva» — o ponto 16.2 passa a ter a seguinte redação: «16.2. Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., Microcitrus Swingle, Naringi Adans., Swinglea Merr., e os seus híbridos, originários de países terceiros Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos constantes do anexo IV, parte A, secção I, pontos 16.1, 16.3, 16.4, 16.5 e 16.6, declaração oficial de que: a) Os frutos são originários de um país reconhecido como isento de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) Os frutos são originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou c) Os frutos são originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isento de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionado nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”; ou d) O local de produção e a vizinhança imediata são submetidos a tratamentos e práticas de cultivo adequados contra Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii, e os frutos foram submetidos a um tratamento com ortofenilfenato de sódio, ou outro tratamento eficaz mencionado nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), desde que o método de tratamento tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa, e as inspeções oficiais efetuadas em momentos oportunos antes da exportação mostraram que os frutos estão isentos de sintomas de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii, e estão incluídas informações sobre a rastreabilidade nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii); ou e) No caso de frutos destinados à transformação industrial, as inspeções oficiais antes da exportação mostraram que os frutos estão isentos de sintomas de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii, e O local de produção e a vizinhança imediata são submetidos a tratamentos e práticas de cultivo adequados contra Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii, e a circulação, a armazenagem e a transformação realizam-se em condições aprovadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 18.o, n.o 2, e os frutos foram transportados em embalagens individuais que ostentam um rótulo que contém um código de rastreabilidade e a indicação de que os frutos se destinam a transformação industrial, e estão incluídas informações sobre a rastreabilidade nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii)» — o ponto 16.3 passa a ter a seguinte redação: «16.3. Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbridos, originários de países terceiros Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos constantes do anexo IV, parte A, secção I, pontos 16.1, 16.2, 16.4 e 16.5, declaração oficial de que: a) Os frutos são originários de um país reconhecido como isento de Cercospora angolensis Carv. et Mendes em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) Os frutos são originários de uma zona reconhecida como isenta de Cercospora angolensis Carv. et Mendes, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, desde que o estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou c) Não foram observados quaisquer sintomas de Cercospora angolensis Carv. et Mendes no local de produção e na sua vizinhança imediata desde o início do último ciclo vegetativo e nenhum dos frutos colhidos no local de produção apresentou, na sequência de um exame oficial adequado, sintomas da presença desse organismo» — o ponto 16.4 passa a ter a seguinte redação: «16.4. Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbridos, com exceção dos frutos de Citrus aurantium L. e Citrus latifolia Tanaka, originários de países terceiros Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos constantes do anexo IV, parte A, secção I, pontos 16.1, 16.2, 16.3, 16.5 e 16.6, declaração oficial de que: a) Os frutos são originários de um país reconhecido como isento de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) Os frutos são originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou c) Os frutos são originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isento de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionado nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, e os frutos são considerados isentos de sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa após inspeção oficial de uma amostra representativa, definida em conformidade com as normas internacionais; ou d) Os frutos são originários de um local de produção submetido a tratamentos e medidas de cultivo adequados contra a Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa, e foram realizadas inspeções oficiais no local de produção durante a época de cultivo desde o início do último ciclo vegetativo, e não se detetaram sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) van der Aa nos frutos, e os frutos colhidos nesse local de produção são considerados isentos de sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa durante uma inspeção oficial, antes da exportação, de uma amostra representativa, definida em conformidade com as normas internacionais, e estão incluídas informações sobre a rastreabilidade nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii); ou e) No caso de frutos destinados à transformação industrial, os frutos foram considerados isentos de sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa antes da exportação durante uma inspeção oficial de uma amostra representativa, definida em conformidade com as normas internacionais, e é incluída nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, uma declaração de que os frutos são originários de um local de produção submetido a tratamentos adequados contra a Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa realizados no momento oportuno, e a circulação, a armazenagem e a transformação realizam-se em condições aprovadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 18.o, n.o 2, e os frutos foram transportados em embalagens individuais que ostentam um rótulo que contém um código de rastreabilidade e a indicação de que os frutos se destinam a transformação industrial, e estão incluídas informações sobre a rastreabilidade nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii)» — após o ponto 16.5, é inserido o seguinte ponto: «16.6. Frutos de Capsicum (L.), Citrus L., com exceção de Citrus limon (L.) Osbeck. e Citrus aurantiifolia (Christm.) Swingle, Prunus persica (L.) Batsch e Punica granatum L. originários de países do continente africano e de Cabo Verde, Santa Helena, Madagáscar, Reunião, Maurícia e Israel Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos constantes do anexo IV, parte A, secção I, pontos 16.1, 16.2, 16.3, 16.4, 16.5 e 36.3, declaração oficial de que os frutos: a) São originários de um país reconhecido como isento de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick) em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; ou b) São originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick), em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”; ou c) São originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isento de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick), em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, e estão incluídas informações sobre a rastreabilidade nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), e foram realizadas inspeções oficiais no local de produção, em momentos oportunos durante a época de cultivo, incluindo um exame visual em amostras representativas de frutos, que se revelaram isentos de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick); ou d) Foram submetidos a um tratamento pelo frio eficaz que garante a indemnidade de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick), ou a outro tratamento eficaz para garantir a indemnidade de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick), e os dados do tratamento devem ser indicados nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), desde que o método de tratamento tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa» — o ponto 18.2 passa a ter a seguinte redação: «18.2. Vegetais de Casimiroa La Llave, Choisya Kunth, Clausena Burm. f., Murraya J. Koenig ex L., Vepris Comm, Zanthoxylum L., com exceção de frutos e sementes, originários de países terceiros Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo IV, parte A, secção I, pontos 18.1 e 18.3, declaração oficial de que: a) Os vegetais são originários de um país onde se sabe que não ocorre Trioza erytreae Del Guercio; ou b) Os vegetais são originários de uma zona isenta de Trioza erytreae Del Guercio, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, e que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”; ou c) Os vegetais foram cultivados num local de produção registado e supervisionado pelo organismo nacional de proteção fitossanitária do país de origem, e onde os vegetais são colocados num local com proteção física total contra a introdução de Trioza erytreae Del Guercio, e onde, durante o último ciclo vegetativo completo antes da circulação, foram efetuadas duas inspeções oficiais em momentos oportunos, não se tendo observado sinais de Trioza erytreae Del Guercio nesse local nem na zona circundante com uma largura de pelo menos 200 m.» — após o ponto 18.3, é inserido o seguinte ponto: «18.4. Vegetais de Microcitrus Swingle, Naringi Adans. e Swinglea Merr., com exceção dos frutos e sementes, originários de países terceiros Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo IV, parte A, secção I, pontos 18.1, 18.2 e 18.3, declaração oficial de que os vegetais: a) São originários de um país reconhecido como isento de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) São originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa» — no ponto 19.2, na coluna da esquerda, a menção «Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Dye» é substituída por «Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al.», — após o ponto 25.7, são inseridos os seguintes pontos: «25.7.1. Vegetais de Solanum lycopersicum L. e Solanum melongena L., com exceção dos frutos e sementes Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo III, parte A, ponto 13, e do anexo IV, parte A, secção I, pontos 25.5, 25.6, 25.7, 28.1 e 45.3, declaração oficial de que os vegetais: a) São originários de um país reconhecido como isento de Keiferia lycopersicella (Walsingham) em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; ou b) São originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Keiferia lycopersicella (Walsingham), em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, e que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”. 25.7.2. Frutos de Solanum lycopersicum L. e Solanum melongena L. Declaração oficial de que os frutos: a) São originários de um país reconhecido como isento de Keiferia lycopersicella (Walsingham) em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; ou b) São originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Keiferia lycopersicella (Walsingham), em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”; ou c) São originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isento de Keiferia lycopersicella (Walsingham), com base em inspeções e investigações oficiais realizadas durante os três meses que antecederam a exportação, que é mencionado nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”». — não aplicável à versão portuguesa, ii) a secção II é alterada do seguinte modo: — após o ponto 8, é inserido o seguinte ponto: «8.1. Vegetais de Ulmus L. destinados à plantação, com exceção das sementes Declaração oficial de que não se observaram sintomas de “Candidatus Phytoplasma ulmi”, nem no local de produção nem na sua vizinhança imediata, desde o início do último ciclo vegetativo completo» — o ponto 10.1 passa a ter a seguinte redação: «10.1. Vegetais de Citrus L., Choisya Kunth, Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbridos, e Casimiroa La Llave, Clausena Burm f., Murraya J. Koenig ex L., Vepris Comm., Zanthoxylum L., com exceção de frutos e sementes Declaração oficial de que os vegetais: a) São originários de uma zona isenta de Trioza erytreae Del Guercio, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; ou b) Foram cultivados num local de produção registado e supervisionado pelas autoridades competentes no Estado-Membro de origem, e onde os vegetais são colocados num local com proteção física total contra a introdução de Trioza erytreae Del Guercio, e onde, durante o último ciclo vegetativo completo antes da circulação, foram efetuadas duas inspeções oficiais em momentos oportunos, não se tendo observado sinais de Trioza erytreae Del Guercio nesse local nem na zona circundante com uma largura de pelo menos 200 m.» — no ponto 12, na coluna da direita, a menção «Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Dye» é substituída por «Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al.»; b) A parte B é alterada do seguinte modo: i) no ponto 6.4, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação: «IRL, UK» ii) no ponto 12.1, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação: «IRL, UK» iii) é aditado o seguinte ponto 16.1 após o ponto 16: «16.1. Vegetais de Pinus L., destinados à plantação, com exceção dos frutos e sementes Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo III, parte A, ponto 1, do anexo IV, parte A, secção I, pontos 8.1, 8.2, 9 e 10, do anexo IV, parte A, secção II, pontos 4 e 5, ou do anexo IV, parte B, pontos 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 16, declaração oficial de que: a) Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, em locais de produção em países onde não é conhecida a ocorrência de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller; ou b) Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa zona isenta de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; ou c) Os vegetais foram produzidos em viveiros que foram considerados isentos de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller, incluindo na sua vizinhança, com base em inspeções oficiais e investigações oficiais efetuadas em momentos adequados; ou d) Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, num local com proteção física completa contra a introdução de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller e foram inspecionados em momentos oportunos e considerados isentos de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller UK» iv) No ponto 20.3, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação: «FI, LV, P (Açores), SI, SK» v) Após o ponto 20.3, são inseridos os seguintes pontos: «20.4. Vegetais com raízes, plantados ou destinados a plantação, cultivados ao ar livre Devem existir provas de que os vegetais são originários de um campo conhecido como isento de Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens P (Açores) 20.5. Vegetais de Prunus L. destinados à plantação, com exceção das sementes Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo III, parte A, pontos 9 e 18, ou do anexo IV, parte A, secção I, pontos 19.2, 23.1 e 23.2, ou do anexo IV, parte A, secção II, pontos 12 e 16, declaração oficial de que: a) Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, em locais de produção em países onde não é conhecida a ocorrência de Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al.; ou b) Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa zona isenta de Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; ou c) Os vegetais provêm diretamente de plantas-mãe que não apresentaram sintomas de Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. durante o último ciclo vegetativo completo, e nos vegetais que se encontravam no local de produção, não se observaram sintomas de Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. desde o início do último ciclo vegetativo completo; ou d) No que diz respeito aos vegetais de Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L. relativamente aos quais se comprove, pela sua embalagem ou por outros meios, que se destinam à venda a consumidores finais não ligados profissionalmente à produção vegetal, não foram observados sintomas de Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. nos vegetais que se encontravam no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo UK» vi) no ponto 21, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação: «E [exceto as Comunidades Autónomas de Andaluzia, Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Estremadura, a Comunidade Autónoma de Madrid, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipúzcoa (País Basco), as comarcas de Garrigues, Noguera, Pla d'Urgell, Segrià e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha), as comarcas de l'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà, na província de Alicante, e os municípios de Alborache e Turís, na província de Valência (Comunidade Valenciana)], EE, F (Córsega), IRL (exceto a cidade de Galway), I [Abruzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia, Emília-Romanha (as províncias de Parma e Piacenza), Lácio, Ligúria, Lombardia (exceto as províncias de Mântua, Milão, Sondrio e Varese), Marcas, Molise, Piemonte (exceto os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo), Sardenha, Sicília, Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d'Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT [exceto os municípios de Babtai e Kėdainiai (região de Kaunas)], P, SI (exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska e os municípios de Lendava e Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4)], SK [exceto a circunscrição de Dunajská Streda, Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte: excluindo os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim; Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)» vii) no ponto 21.1, a segunda coluna passa a ter a seguinte redação: «Sem prejuízo da proibição constante do anexo III, parte A, ponto 15, aplicável à introdução na União de vegetais de Vitis L. com exceção dos frutos originários de países terceiros (exceto a Suíça), declaração oficial de que os vegetais: a) São originários das zonas protegidas constantes da coluna da direita; ou b) Foram submetidos a um tratamento adequado de forma a assegurar a indemnidade de Daktulosphaira vitifoliae (Fitch), de acordo com especificações aprovadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 18.o, n.o 2» viii) no ponto 21.3, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação: «E [exceto as Comunidades Autónomas de Andaluzia, Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Estremadura, a Comunidade Autónoma de Madrid, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipúzcoa (País Basco), as comarcas de Garrigues, Noguera, Pla d'Urgell, Segrià e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha), as comarcas de l'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà, na província de Alicante, e os municípios de Alborache e Turís, na província de Valência (Comunidade Valenciana)], EE, F (Córsega), IRL (exceto a cidade de Galway), I [Abruzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia, Emília-Romanha (as províncias de Parma e Piacenza), Lácio, Ligúria, Lombardia (exceto as províncias de Mântua, Milão, Sondrio e Varese), Marcas, Molise, Piemonte (exceto os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo), Sardenha, Sicília, Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d'Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT [exceto os municípios de Babtai e Kėdainiai (região de Kaunas)], P, SI (exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska e os municípios de Lendava e Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4)], SK [exceto a circunscrição de Dunajská Streda, Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte: excluindo os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim; Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)» ix) após o ponto 21.3, são inseridos os seguintes pontos: «21.4. Vegetais de Palmae, destinados à plantação, com um diâmetro da base do caule superior a 5 cm e pertencentes aos seguintes géneros: Brahea Mart., Butia Becc., Chamaerops L., Jubaea Kunth, Livistona R. Br., Phoenix L., Sabal Adans., Syagrus Mart., Trachycarpus H. Wendl., Trithrinax Mart., Washingtonia Raf. Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo III, parte A, ponto 17, ou do anexo IV, parte A, secção I, pontos 37 e 37.1, ou do anexo IV, parte A, secção II, ponto 19.1, declaração oficial de que: a) Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, em locais de produção em países onde se sabe que não ocorre Paysandisia archon (Burmeister); ou b) Foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa zona indemne de Paysandisia archon (Burmeister), estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; ou c) Foram, pelo menos durante um período de dois anos antes da exportação ou da circulação, cultivados num local de produção: — registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, e — onde os vegetais foram colocados num local com proteção física total contra a introdução de Paysandisia archon (Burmeister), e — onde, em três inspeções oficiais anuais efetuadas em momentos oportunos, incluindo imediatamente antes da circulação a partir do local de produção, não se tenham observado sinais de Paysandisia archon (Burmeister) IRL, MT, UK 21.5. Vegetais de Palmae, destinados à plantação, com um diâmetro da base do caule superior a 5 cm e pertencentes aos seguintes taxa: Areca catechu L., Arenga pinnata (Wurmb) Merr., Bismarckia Hildebr. & H. Wendl., Borassus flabellifer L., Brahea armata S. Watson, Brahea edulis H. Wendl., Butia capitata (Mart.) Becc., Calamus merrillii Becc., Caryota maxima Blume, Caryota cumingii Lodd. ex Mart., Chamaerops humilis L., Cocos nucifera L., Copernicia Mart., Corypha utan Lam., Elaeis guineensis Jacq., Howea forsteriana Becc., Jubea chilensis (Molina) Baill., Livistona australis C. Martius, Livistona decora (W. Bull) Dowe, Livistona rotundifolia (Lam.) Mart., Metroxylon sagu Rottb., Phoenix canariensis Chabaud, Phoenix dactylifera L., Phoenix reclinata Jacq., Phoenix roebelenii O'Brien, Phoenix sylvestris (L.) Roxb., Phoenix theophrasti Greuter, Pritchardia Seem. & H. Wendl., Ravenea rivularis Jum. & H. Perrier, Roystonea regia (Kunth) O. F. Cook, Sabal palmetto (Walter) Lodd. ex Schult. & Schult. f., Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman, Trachycarpus fortunei (Hook.) H. Wendl. e Washingtonia Raf. Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo III, parte A, ponto 17, ou do anexo IV, parte A, secção I, pontos 37 e 37.1, ou do anexo IV, parte A, secção II, ponto 19.1, declaração oficial de que os vegetais: a) Foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, em locais de produção em países onde se sabe que não ocorre Rhynchophorus ferrugineus (Olivier); ou b) Foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa zona isenta de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; ou c) Foram, pelo menos durante um período de dois anos antes da exportação ou da circulação, cultivados num local de produção: — registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, e — onde os vegetais foram colocados num local com proteção física total contra a introdução de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), e — onde, em três inspeções oficiais anuais efetuadas em momentos oportunos, incluindo imediatamente antes da circulação a partir do local de produção, não se tenham observado sinais de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) IRL, P (Açores), UK» x) nos pontos 24.1 e 24.2, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação: «IRL, P (Açores, Beira Interior, Beira Litoral, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes), UK, S, FI» xi) o ponto 24.3 passa a ter a seguinte redação: «24.3. Vegetais de Begonia L., destinados à plantação, com exceção das sementes, tubérculos e cormos, e vegetais de Dipladenia A.DC., Ficus L., Hibiscus L., Mandevilla Lindl. e Nerium oleander L., destinados à plantação, com exceção das sementes Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos vegetais constantes do anexo IV, parte A, secção I, ponto 45.1, quando adequado, declaração oficial de que: a) Os vegetais são originários de uma zona conhecida como isenta de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias); ou b) Não se observaram sinais de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) em vegetais no local de produção, aquando de inspeções oficiais efetuadas pelo menos de três em três semanas durante as nove semanas anteriores à comercialização; ou c) Caso tenha sido detetada no local de produção a presença de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias), os vegetais mantidos ou produzidos nesse local de produção foram submetidos a um tratamento adequado de forma a assegurar a indemnidade de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias), tendo sido o referido local de produção posteriormente considerado isento de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) em consequência da aplicação de procedimentos adequados destinados à sua erradicação, na sequência tanto de inspeções oficiais efetuadas semanalmente durante as três semanas anteriores à sua saída do local de produção como de um procedimento de verificação ao longo do referido período; ou d) No que diz respeito aos vegetais relativamente aos quais se comprove, pela sua embalagem ou pelo desenvolvimento das suas flores ou por outros meios, que se destinam à venda direta a consumidores finais não ligados profissionalmente à produção de vegetais, os vegetais foram inspecionados oficialmente e considerados isentos de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) imediatamente antes da circulação IRL, P (Açores, Beira Interior, Beira Litoral, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes), UK, S, FI» xii) no ponto 33, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação: «IRL, UK».