N?L73/82|PT JornalOficialdasComunidades Europeias1.4.95
REGULAMENTO (CE)N?745/95DACOMISSÃO
de31deMarçode1995
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78Q,seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(!),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo.Actode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,,e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?705/95
daComissão(^;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(8),alteradopeloRegulamento (CE)n?438/
95(9),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
705/95,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L71de31.3.1995,p.89.(*)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.
(8)JOn?L155de26.6.1993,p.29.
OJOn?L45de1.3.1995,p.32.

1.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/83
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1995,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(6)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 207,20 214,49
11022090 117,41 121,05
11031310 207,20 214,49
11031390 117,41 121,05
11032100 194,60 201,89
11032940 207,20 214,49
11041910 194,60 201,89
11041950 207,20 214,49
11042310 184,18 187,82
11042330 184,18 187,82
11042390 117,41 121,05
11042399 117,41 121,05
11042911 143,79 147,43
11042931 172,98 176,62
11042951 110,27 113,91
11042981 110,27 113,91
11043010 81,08 88,37
11043090 86,33 93,62
11062090 181,70(2) 210,14
11081100 237,84 262,65
11081200 185,33 210,14
11081300 185,33 210,14
11081400 92,66 210,14
11081990 92,66C) 210,14
11090000 432,44 651,41
17023051 241,73 358,52
17023059 185,33 265,62
17023091 241,73 358,52
17023099 185,33 265,62
17024090 185,33 265,62
17029050 185,33 265,62
17029075 253,24 370,03
17029079 176,12 256,41
21069055 185,33 265,62
23031011 230,22 449,19
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.