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REGULAMENTO (CEE) Nº 3938/88 DA COMISSÃO

de 16 de Dezembro de 1988

que estabelece o preço fixado antecipadamente para as uvas secas (passas) de Corinto da colheita de 1986, não transformadas, destinadas ao fabrico de pasta de uvas secas (passas)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2247/88 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 8º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1277/84 do Conselho, de 8 de Maio de 1984, que estabelece as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 6º,

Considerando que, de acordo com o disposto no nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à compra, venda e armazenagem, pelas entidades armazenistas, de passas de uva e passas de figo não transformadas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2328/88 (5), tais produtos, destinados a utilizações específicas a precisar, são vendidos a preços fixados antecipadamente ou por concurso;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3937/88 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988, relativo à venda, pelos organismos de armazenagem, de uvas secas (passas) não transformadas, para o fabrico de pasta de uvas secas (passas) (6), prevê que determinadas quantidades de uvas secas (passas) podem ser vendidas aos operadores interessados a um preço fixado antecipadamente;

Considerando que é conveniente, por um lado, fixar antecipadamente o preço a um nível que tem em conta os preços das outras matérias primas similares utilizadas para o mesmo fim e, por outro lado, fixar o montante da garantia destinada a garantir a transformação da matéria prima;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Os organismos de armazenagem gregos enumerados no anexo procederão à venda de um máximo de 200 toneladas de uvas secas (passas) de Corinto da colheita de 1986, em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CEE) nº 626/85 e (CEE) nº 3937/88, ao preço de 45 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.

2. A garantia de transformação referida no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3937/88 é fixada em 15 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.

Artigo 2º

1. Os pedidos de compra devem ser apresentados por escrito a cada organismo de armazenagem grego, na sede social do YDAGEP, Rua Archanon 241, Atenas.

2. Os interessados podem obter informações sobre as quantidades e os locais de armazenagem nos endereços indicados no anexo.

Artigo 3º

1. A autoridade competente velará por que não seja excedida a quantidade prevista no nº 1 do artigo 1º

2. Os organismos de armazenagem informarão diariamente a autoridade competente sobre os pedidos e quantidades consideradas como podendo ser aceites em aplicação do disposto no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 626/85. Para o efeito, a referida autoridade aprovará os pedidos de compra antes da sua aceitação.

3. Caso os pedidos de compra excedam a quantidade referida no nº 1 do artigo 1º, a autoridade competente atribuirá a quantidade de uvas secas disponíveis por sorteio.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 21.

(3) JO nº L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.

(4) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7.

(5) JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p. 45.

(6) Ver página 29 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Lista dos organismos de armazenagem referidos no artigo 1º do presente regulamento

1. ASO, Mezonos 241, Patras, Grécia.

2. Panegialios Enosis Sineterismon, Egion, Grécia.

3. Enosis Georgikon Sineterismon Zakynthou, Zakynthos, Grécia.

4. Enosis Georgikon Sineterismon, Olympia Ilias, Pyrgos, Grécia.

5. Kentriki syneteristiki enosi prostasias georgikon proionton nomou Messinias, Kalamata, Grécia.