REGULAMENTO (CE) Nº 2266/94 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1994 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de farinha de trigo mole em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2065/94 da Comissão (2), de 16 de Agosto de 1994, estabeleceu as normas de execução aplicáveis ao fornecimento de produtos agrícolas não disponíveis na intervenção, mas pertencentes ao mesmo grupo de produtos previsto no Regulamento (CE) nº 1999/94 que é oportuno abrir um concurso para o fornecimento de 15 000 toneladas de farinha de trigo mole destinadas à Geórgia, Arménia e Azerbaijão;

Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio para as referidas regiões, é conveniente organizar o fornecimento dos referidos produtos enquanto acção única, para a qual a totalidade do fornecimento seja atribuída a um só adjudicatário;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2065/94, é realizado um concurso relativo às despesas de fornecimento de 15 000 toneladas em peso líquido de farinha de trigo mole como indicado no anexo I.

2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo num dos postos indicados no nº 2 do artigo 2º e ao transporte por meios de transporte adequados até aos locais de destino e nos prazos previstos no anexo I.

3. A farinha será posta à disposição para embarque nas datas seguintes:

- 5 000 toneladas a partir de 21 de Outubro de 1994,

- 5 000 toneladas a partir de 28 de Outubro de 1994,

- 5 000 toneladas a partir de 4 de Novembro de 1994.

Artigo 2º

1. Em conformidade com o artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no seguinte endereço:

Commission des Communautés Européennes,

Division VI/G.2,

Bureau 10/05,

Rue de la Loi 120,

B-1049 Bruxelles.

O prazo para a apresentação das propostas termina em 28 de Setembro de 1994, às 12.00 horas (hora de Bruxelas).

2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade das quantidades mencionadas no nº 3 do artigo 1º

Por derrogação do nº 1, ponto 1 da alínea d), do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2065/94, a proposta deve especificar os montantes globais, em ecus, exigidos para a totalidade do fornecimento bem como o montante, em ecus por tonelada, proposto ao embarque em cada um dos pontos seguintes:

- Rouen,

- Gand,

- Roterdão,

- Veneza (Porto Marghera).

3. Por derrogação ao montante indicado do nº 1, alínea f), do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2065/94, a garantia de concurso é fixada em 20 ecus por tonelada de farinha.

4. A garantia referida no nº 2 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 2065/94 é fixada em 280 ecus por tonelada de farinha, a constituir em moeda nacional.

5. As garantias previstas nos nºs 3 e 4 serão constituídas a favor da Comissão das Comunidades Europeias.

Artigo 3º

O certificado de tomada a cargo referido no nº 1, alínea a), do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 2065/94 deve ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no anexo II, com base no modelo do anexo III.

Artigo 4º

Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13º do Regulamento (CE) nº 2065/94, o organismo de intervenção do Estado-membro no qual está situado o porto onde se efectua a tomada a cargo, emitirá um certificado comprovativo da retirada da totalidade das quantidades para cada local de destino, após a conclusão desta operação.

Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201 de 4. 8. 1994, p. 1.

(2) JO nº L 213 de 18. 8. 1994, p. 3.

ANEXO I

Lote: 5 000 toneladas de farinha de trigo mole destinadas à Geórgia.

Estádio de entrega:

Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).

Data final de entrega no porto: 29 de Novembro de 1994.

5 000 toneladas de farinha de trigo mole destinadas à Arménia.

Estádio de entrega:

Airum através dos portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).

Data final de entrega no porto: 22 de Novembro de 1994.

5 000 toneladas de farinha de trigo mole destinadas ao Azerbaijão.

Estádio de entrega:

Pbieuk-Kisek via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).

Data final de entrega no porto: 15 de Novembro de 1994.

ANEXO II

a) Local de tomada a cargo na Geórgia:

1. Porto de Poti ou Batumi - estádio de mercadoria não descarregada.

Todavia, o certificado de tomada a cargo só poderá ser emitido após descarga e controlo qualitativo e quantitativo da mercadoria.

2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:

Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov

Ul. Didi Cheivani Nº 6

Mr. Anzar Burdjanadze

Tel.: (7-8832) 99 86 98,

telefax: (7-8832) 99 67 40

b) Local de tomada a cargo na Arménia:

1. Airum - estádio de mercadoria não descarregada.

O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencionada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.

2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:

Ministry of Food and Provision

375010 Yerevan

Dom Pravitelstva

Ploschad Respubliki 1

Mr Stepanian, Deputy Minister

Tel.: (7-8852) 52 03 21

c) Local de tomada a cargo no Azerbaijão:

1. Pbieuk-Kisek - estádio de mercadoria não descarregada.

O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencionada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.

2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:

Azintrade

Baku, center

Dom Pravitelstva, 1st floor

Tel.: (7-8922) 93 19 80/93 97 13

ANEXO III

PARTE B