N?L111/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.94
REGULAMENTO (CE)N?970/94DACOMISSÃO
de29deAbrilde1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?890/94(6),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.oJOn?L245de1.10.1993,p.4.
6JOn?L104de23.4.1994,p.1.

30.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/3
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAbrilde1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh0000Paísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 147,65 302,50
10061023 — 139,49 286,18
10061025 — 139,49 286,18
10061027 214,64 139,49 286,18
10061092 — 147,65 302,50
10061094 — 139,49 286,18
10061096 — 139,49 286,18
10061098 214,64 139,49 286,18
10062011 — 185,46 378,13
10062013 — 175,26 357,72
10062015 — 175,26 357,72
10062017 268,29 175,26 357,72
10062092 — 185,46 378,13
10062094 — 175,26 357,72
10062096 — 175,26 357,72
10062098 268,29 175,26 357,72
10063021 — 229,71 483,27
10063023 — 276,90 577,58
10063025 — 276,90 577,58
10063027 433,19 276,90 577,58
10063042 — 229,71 483,27
10063044 — 276,90 577,58
10063046 — 276,90 577,58
10063048 433,19 276,90 577,58
10063061 — 244,99 514,69
10063063 — 297,23 619,17
10063065 — 297,23 619,17
10063067 464,38 297,23 619,17
10063092 — 244,99 514,69
10063094 — 297,23 619,17
10063096 — 297,23 619,17
10063098 464,38 297,23 619,17
10064000 — 59,44 124,89
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresn§osãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE.