REGULAMENTO (CEE) No 3896/90 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1990 que determina os preços fixados em ecus pelo Conselho no sector do produtos da pesca e reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector dos produtos da pesca que são afectados pelo coeficiente de 1,001712 a partir de 1 de Janeiro de 1991, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 784/90 prevê a determinação da redução daí resultante, nomeadamente para os preços fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de pesca de 1991, e a fixação do valor destes preços reduzidos;

Considerando que, para a campanha de 1991, os preços de orientação dos produtos da pesca foram fixados pelos Regulamentos (CEE) no 3549/90 (4) e (CEE) no 3550/90 do Conselho (5); que o preço à produção comunitária dos atuns foi fixado pelo Regulamento (CEE) no 3551/90 do Conselho (6);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os preços fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1991 no sector dos produtos da pesca e reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 784/90 são os indicados no anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. (2) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (3) JO no L 83 de 30. 3. 1990, p. 102. (4) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 1. (5) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 4. (6) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 6.

ANEXO 1. Preços de orientação dos produtos mencionados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3796/81

(em ecus por tonelada)

Espécie Características comerciais (1) Preços de orientação afectados do coeficiente de 1,001712 Categoria

de frescura Tamanho Apresentação 1. Arenques da espécie Clupea harengus Extra, A 1 Peixe inteiro De 1 de Janeiro a

31 de Julho de 1991

e de 1 de Outubro a

31 de Dezembro de 1991 264 De 1 de Agosto a

30 de Setembro de 1991 241 2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus: a) Do Atlântico: - Estados-membros com exclusão de Espanha e de Portugal Extra 3 Peixe inteiro 476 - Espanha, Portugal Extra 3 Peixe inteiro 393 b) Do Mediterrâneo Extra 3 Peixe inteiro 458 3. Galhudos (Squalus acanthias) Extra, A 2 Peixe inteiro,

Peixe eviscerado, com cabeça 868 4. Pata-roxas (Scyliorhinus spp.) Extra, A 1 Peixe inteiro,

Peixe eviscerado, com cabeça 765 5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) A 2 Peixe inteiro 905 6. Bacalhau da espécie Gadus morhua A

ou

A 2

3 Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça 1 265 7. Escamudos (Pollachius virens) A

ou

A 2

3 Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça 653 8. Arincas (Melonagrammus

aeglefinus) A

ou

A 2

3 Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça 920 9. Badejos (Merlangus merlangus) A

ou

A 2

3 Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça 814 10. Donzelas, marucas (Molva spp.) Extra, A 1, 2 Peixe eviscerado, com cabeça 936 11. Sardas da espécie Scomber scombrus Extra

ou

A 1

2 Peixe inteiro

Peixe inteiro 264 12. Cavalas da espécie Scomber japonicus Extra

ou

A 1

2 Peixe inteiro

Peixe inteiro 322 13. Biqueirões (Engraulis spp.) Extra 2 Peixe inteiro 931 14. Solhas e avessas (Pleuronectes platessa) A

ou

A 2

3 Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça De 1 de Janeiro a

30 de Abril de 1991

De 1 de Maio a

31 de Dezembro de 1991 773

1 053 15. Pescadas da espécie Merluccius merluccius A 1 Peixe eviscerado, com cabeça 3 013 16. Areeiro (Lepidorhombus spp.) Extra, A 1, 2 Peixe inteiro

Peixe eviscerado, com cabeça 1 903 17. Xaputa (Brama spp.) Extra, A 1 Peixe inteiro 1 557 18. Tamboril (Lophius spp.) Extra, A 2, 3 Peixe inteiro, eviscerado, com cabeça 2 138 Extra, A 2, 3 Peixe sem cabeça 5 031 19. Camarão cinzento da espécie Crangon crangon A 1 Simplesmente cozidos em água 1 636 20. Sapateira (Cancer pagarus) - 1 Inteiro 1 497 21. Lagostim (Nephrops norvegicus) E, A 1, 2 Inteiro 4 392 E, A 2 Cauda 8 595

(1) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3796/81.

2. Preços de orientação dos produtos do anexo II do Regulamento (CEE) no 3796/81

(em ecus por tonelada)

Grupo de produtos Características comerciais Preços de

orientação

afectados

do coeficiente

de 1,001712 1. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos 388 2. Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos 1 362 3. Lulas da espécie Loligo patagonica Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos 1 019 4. Lulas e potas (Omastrephes sagittatus) Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos 806 5. Illex argentinus Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos 808 6. Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrossoma) e sepiola (Sepiola rondeletti) Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos 1 639 7. Polvos (Octopus spp.) Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos 1 321

3. Preço à produção comunitária de atuns enumerados no anexo III do Regulamento (CEE) no 3796/81

(em ecus por tonelada)

Espécie Características

comerciais Preço à produção

comunitária

afectado do

coeficiente de 1,001712 Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares) Inteiro, pesando mais de 10 kg/peça 1 150