N?L95/21 21.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?922/93DACOMISSÃO
de20deAbrilde1993
quesuspendeodireitoaduaneiropreferencial ereinstauraodireitodaPauta
AduaneiraComumnaimportaçãodecravosmultifloros(spray)origináriosde
Israel
alternadamente ,acimaeabaixode85%dopreço
comunitárioàprodução,equeportrêsdiasdurante
esseperíodoospreçosdoprodutoimportadosetenha
situadoabaixodestenível;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2960/92da
Comissão(4)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(%alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3556/88(6),estabeleceasregrasdeexecuçãodoregime
emcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhof),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(8);
Considerandoque,combasenasconstataçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?2,alíneaa),doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?4088/87,estãoreunidasparauma
suspensãododireitoaduaneiropreferencialparaoscravos
multifloros(spray)origináriosdeIsrael;queháquereins­
taurarodireitodaPautaAduaneiraComum,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeChipre,Israel,JordâniaeMarrocos('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros(spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaàimportação,naComunidade,
defloresfrescascortadas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3341/92do
Conselho(3)prevêaaberturadeummododegestãode
contingentespautaiscomunitáriosparafloresebotões,
frescos,cortados,originários,respectivamente ,deChipre,
Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?4088/87estabeleceporumladoque,paraumdado
produtoeumadadaorigem,odireitoaduaneiropreferen­
cialsóéaplicávelseopreçodoprodutoimportadofor
pelomenosiguala85%dopreçocomunitárioàprodu­
ção;que,poroutrolado,odireitoaduaneiropreferencial
será,salvoemcasoexcepcional,suspenso,eodireitoda
PautaAduaneiraComuminstauradorelativamente aum
dadoprodutoeaumadadaorigem:
a)Se,durantedoisdiassucessivosdemercado,ospreços
doprodutoimportado,comrespeitoapelomenos
30°/odasquantidadesrelativamente àsquaisexistam
cotaçõesdisponíveisnosmercadosrepresentativos da
importação,foreminferioresa85%dopreçocomuni­
tárioàprodução;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosmultifloros(spray)(Código
NCex06031053)origináriosdeIsrael,ésuspensoo
direitoaduaneiropreferencialfixadonoRegulamento
(CEE)n?3341/92doConselho,eéreinstauradoodireito
daPautaAduaneiraComum.
ou
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAbrilde
1993.b)Se,duranteumperíododecincoasetediassucessivos
demercado,ospreçosdoprodutoimportado,com
respeitoapelomenos30%dasquantidadesrelativa­
menteàsquaisexistamcotaçõesdisponíveisnos
mercadosrepresentativos daimportação,sesituarem,
(4)JOn?L298de14.10.1992,p.9.
ÓJOn?L72de18.3.1988,p.16.
(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
OJOn?L311de17.11.1988,p.1.
(3)JOn?L336de20.11.1992,p.8.OJOn?L311de17.11.1988,p.8.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
8)JOn?L387de31.12.1992,p.17.

N?L95/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.4.93
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão