1.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/81
REGULAMENTO (CEE)N?2046/86DACOMISSÃO
de30deJunhode1986
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
docesutilizadosnaalimentaçãoanimal
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1485/85(2),e,nomeada­
mente,on?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?604/86(4),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo24?,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimois,quandoopreçomédiodo
mercadomundialdesojaforinferioraopreçodedesenca­
deamento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1832/85(0;
Considerando quenostermosdoartigo2?BdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1986/87foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1464/86doConse­
lhoo;
Considerandoqueomontantedosacréscimosmensaisdo
preço-limiardedesencadeamento foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?1465/86,doConselho(8);
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidosetransformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodosbagaçosdesoja
provenientesdospaísesterceiros;quealémdisso,paraos
tremoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedo
ajudadeveserdiminuídodaincidênciadadiferençaentre
opreço-limiardedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum;
Considerandoquedevemsertomadasmedidastransitórias
queprevejamaconcessãodéajuda,noperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1986e30deDezembrode
1987,sóaostremoçosdocescolhidosetransformados em
EspanhaounoterritóriodosoutrosEstados-membros ;
que,sobreservadaadopçãodoregulamentodaComissão
queprevêasmedidastransitóriasemcausa,éconveniente
nãofixarqualquerajudaparaoperíodoeparaosprodutos
emquestão;que,semprejuízodaadaptaçãodoRegula­
mentodaComissãoqueprevêasmedidastransitóriasem
questão,convémnãofixaraajudaparaoperíodoeparaos
produtosemquestão;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçomédiodomercadomundial
dosbagaçosdesojadevedeterminar-secombasenas
possibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
excepçãodasofertasedascotaçõesquenãosepodem
considerarrepresentativas datendênciarealdomercado;
quesedevemteremconsideraçãotodasasofertasfeitas
nomercadomundialassimcomodascotaçõesverificadas
nasbolsascomimportânciarelativamente aocomércio
internacional ;queestepreçomédioé,quandonecessário,
ajustadonascondiçõesprevistasnon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2036/82demodoateremconta
ascotaçõesdosprodutosconcorrenciais ;queesteajusta­
mento,quepodeserdiferenteconformesetratede
ervilhas,defavas,defavecasoudetremoçosdoces,não
poderáser,contudo,superioraoresultadodoscálculos
definidosnoartigo3?AdoRegulamento (CEE)
n?2049/82(9),daComissão,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3319/85(10);
Considerandoqueporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)2049/82,opreçomédiodeveserestabelecidopor
100quilogramas ,relativamente aosbagaçosdesojaa
granel,dotipodequalidadedefinidanon?2doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1464/86entreguesemRoter­
dão;
Considerando que,relativamente àsofertaseàscotações
quenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,deve
proceder-seaosajustamentosnecessários,nomeadamente
aosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerandoqueporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82,quandorelativamente àdeterminação(■)JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L151de10.6.1985,p.7.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L58de1.3.1986,p.26.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(6)JOn?L173de3.7.1985,p.3.
OJOn?L133de21.5.1986,p.21.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.23.OJOn?L219de28.7.1982,p.36.
HJOn?L317de28.11.1985,p.15.

N?L173/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.86
—relativamente asmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?l,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho(');
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficientereferido;
Considerando queaajudadeveserfixadaduasvezespor
mêsdomodoagarantirasuaexecuçãonosdias1e16de
cadamês;queestaajudapodeseralteradaentreessas
datas,dopreçodomercadomundialdosbagaçosdesojanão
puderserconsideradanenhumaofertanemcotação,esse
preçodeveserdeterminadoapartirdasofertasecotações
dosbagaçosdesojaobtidosapartirdatransformação na
Comunidadedassementesdesojaassimcomodasofertas
ecotaçõesdosprodutosconcorrenciais nomercado
mundial;que,nessecaso,devemsertomadasemconside­
raçãoascotaçõeseasofertasmaisfavoráveis :
—dosbagaçosdesojaegranel,obtidosdastransforma­
çãodassementesdesojanaComunidade eentregues
emRoterdão,
—dosoutrosbagaçosoleaginososoferecidosnomercado
mundial,ajustados,seforcasodisso,paraseterem
consideração adiferençaentreoseuvaloreovalor
dosbagaçosdesoja;
Considerando queporforçadoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?3540/85,ocertificadodeajudafixado
antecipadamente ,ésomenteválidoatéaofimdosexto
mêsquesegueàqueleduranteoqualocertificadofoi
requerido;que,nocasodefixaçãoantecipada,omontante
daajudaéajustadoemconformidade comasdisposições
don?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?2036/82;
quenoquedizrespeitoaosprodutosemquestão,o
montantedaajudaéajustadotendoemconta,nomeada­
mente,omontantecorrectordefinidonoartigo25?do
Regulamento (CEE)n?3540/85;queestemontante
correctorpodeserajustadonascondiçõesprevistasno
artigo26?doreferidoregulamento ;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarnoseu
âmbito:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Omontantedaajudaprevistanon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissãode30deJunhode1986,quefixaomontantedaajuda
relativamente àservilhas,favas,faverolasetremoçosdocesutilizadosnaalimentação
animal
Montantedaajudaaplicávelapartirde1deJulhode1986
(emECUs/l00kg)
mêscorrente 1°mês 2°mês 3omês4omês 5omês 6°mês
1.Ervilhas,favas,favorolas:
a)UtilizadasemEspanha
b)UtilizadasemPortugal
c)UtilizadasnoutroEstado-membro15,102
14,738
15,22815,102
14,738
15,22815,282
14,918
15,40815,330
14,960
15,45815,510
15,140
15,63815,690
15,320
15,81815,870
15,500
15,998
2.Tremoçosdoces
a)ColhidoseutilizadosemEspanha
b)ColhidosnoutroEstado-membro :
—utilizadosemPortugal,
—utilizadosnaComunidade nasua
composiçãoem31deDezembro
de198516,536
18,174
18,82816,536
18,174
18,82816,536
18,174
18,82816,360
17,990
18,65516,360
17,990
18,65516,360
17,990
18,65516,360
17,990
18,655