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27.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L316/23
REGULAMENTO (CEE)N?3294/85DACOMISSÃO
de21deNovembrode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?3433/81queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãodo
Regulamento (CEE)n?1796/81noquedizrespeitoàsimportaçõesdecogumeloscultivados
origináriosdepaísesterceiroseoRegulamento (CEE)n?1303/83noquedizrespeitoaoregime
doscertificadosdeimportaçãonosectordosprodutostransformadosàbasedefrutaseprodutos
hortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , «Additionalamounttobelevied—Regulation
(EEC)No1796/81»,
—«Montantesuplementario apercibir—regia­
mente(CEE)n°1796/81»,
—«Montantsupplémentaire àpercevoir—règle­
ment(CEE)n°1796/81»,
—«Importosupplementare dariscuotere—regola­
mento(CEE)n.1796/81»,
—«Extrabedragteheffen—Verordening (EEG)
nr.1796/81»,
—«Montantesuplementaracobrar—Regulamento
(CEE)n?1796/81».TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,on?2doseuartigo396?,
Considerando queoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?3433/81daComissão('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3441/84(2),eo
segundoparágrafodoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1303/83daComissão(3)Jcomaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?793/85(4),pre­
vêemmençõestécnicasquesãoexpressasnasdiferentes
línguasoficiaisdaComunidadeactual;que,tendoem
vistaaadesãodeEspanhaePortugalàsComunidades
Europeias,éconvenientefazerconstardessesregulamen­
tosigualmenteasversõesespanholaeportuguesa;
Considerando que,porforçadon?3doartigo2?do
TratadodeAdesão,asinstituiçõesdasComunidadespo­
demadoptar,antesdaadesão,asmedidasreferidasno
n?2doartigo396?doActo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :2.Oscertificadosdeimportaçãoemitidosrelativa­
menteaosprodutosprovenientesdospaísesdoMag­
rebedosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPací­
ficocontêm,nacasa20,umadasseguintesmenções:
—«Tillægsbeløbopkraevesikke,hvisbetingelserne i
artikel4iforordning(EØF)nr.1796/81er
opfyldt»,
—«DerZusatzbetragistnichtzuerheben,wenndie
Voraussetzungen desArtikels4derVerordnung
(EWG)Nr.1796/81erfülltsind»,
ArtigoIo. —«Τοσυμπληρωματικό ποσόδενεπιβάλλεται
εάντηρούνταιοιδιατάξειςτουάρθρον4του
κανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.1796/81»,Oartigo6?doRegulamento (CEE)n?3433/81passaa
teraseguinteredacção:
«Artigo6°—«Additionalamountnotapplicableiftheprovi­
sionsofArticle4ofRegulation(EEC)No
1796/81arecompliedwith»,1.Oscertificadosdeimportaçãoemitidosrelativa­
menteàsquantidadesqueultrapassemafixadanoar­
tigo3?doRegulamento (CEE)n?1796/81contêm,
nacasa20aumadasseguintesmenções:—«Elmontantesuplementario noesaplicablesilas
disposicionesdelartéculo4delreglamento(CEE)
n°1796/81sonrespetadas»,
—«Opkrævning aftillægsbeløb—forordning
(EØF)nr.1796/81»,—«Lemontantsupplémentaire n'estpasapplicabile
silesdisposistionsdel'article4durèglement
(CEE)n01796/81sontrespectées»,—«Zusatzbetragzuerheben—Verordnung (EWG)
Nr.1796/81»,—«L'importosupplementare nonèapplicabilese
sonoosservateledisposizionidell'articolo4del
regolamento (CEE)n.1796/81», —«Συμπληρωματικό ποσόπροςείσπραξη—
Κανονισμός (ΕΟΚ)αριθ.1796/81»,—«Hetextrabedragisnietvantoepassingwanneer
debepalingenvanartikel4vanVerordening
(EEG)nr.1796/81wordennageleefd»,C)JOn?L346de2.12.1981,p.5.
OJOn?L318de7.12.1984,p.28.
OJOn?L138de27.5.1983,p.25.
(4)JOn?L88de28.3.1985,p.43.—«Omontantesuplementarnãoéaplicávelsefo­
remrespeitadasasdisposiçõesdoartigo4?doRe­
gulamento(CEE)n?1796/81».

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—«Densidadtoleradade0,03»,Artigo2o.
—«Tolérancedensitéde0,03»,
—«Tolleranzadensità0,03»,Osegundoparágrafodoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1303/83passaateraseguinteredacção:
«Acasa20adocertificado,emcasodeimportação,e
acasa18a,emcasodeexportação,contêmumadas
seguintesmenções:—«Dichtheidstolerantie 0,03»,
—«Tolerância :densidadede0,03».
—«Tolerancefordensitetpå0,03»,
—«Toleranzdichte 0,03»,Artigo3°
—«Ανοχήπυκνότητας0,03»Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarço
de1986,desdequeentreemvigoroTratadodeAdesão
deEspanhaedePortugal. —«Densitytoleranceof0,03»,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros . f
FeitoemBruxelasem21deNovembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
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