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DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1998 que altera a Decisão 97/216/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos [notificada com o número C(1998) 1780] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/412/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que se registaram nos Países Baixos focos de peste suína clássica;

Considerando que os Países Baixos tomaram medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;

Considerando que, devido à situação da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/216/CE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos e que revoga a Decisão 97/122/CE (4);

Considerando que a Decisão 97/216/CE foi alterada pela Decisão 98/226/CE (5) e pela Decisão 98/338/CE (6);

Considerando que as autoridades dos Países Baixos informaram o Comité Veterinário Permanente das medidas adoptadas nos Países Baixos para melhorar o controlo das deslocações de suínos;

Considerando que, devido à evolução favorável da doença, é necessário revogar a Decisão 97/216/CE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Fica revogada a Decisão 97/216/CE.

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medida que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(4) JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 24.

(5) JO L 85 de 20. 3. 1998, p. 34.

(6) JO L 148 de 19. 5. 1998, p. 41.
DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1998 que altera a Decisão 98/339/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha [notificada com o número C(1998) 1778] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/411/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que se registaram diversos focos de peste suína clássica em Espanha;

Considerando que Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;

Considerando que, devido à situação da doença, foi necessário adoptar a Decisão 97/285/CE da Comissão, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (4), e alterá-la pelas Decisões 97/446/CE (5), 98/93/CE (6) e 98/271/CE (7), e revogá-la pela Decisão 98/339/CE (8);

Considerando que a Espanha adoptou o programa nacional de vigilância serológica da peste suína clássica aprovado pela Decisão 98/176/CE da Comissão (9);

Considerando que, devido à evolução favorável da peste suína clássica, é necessário alterar as medidas adoptadas relativamente à circulação de suínos e ao comércio de sémen de varrasco provenientes de determinadas zonas de Espanha;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. O anexo I da Decisão 98/339/CE da Comissão é substituído pelo anexo I da presente decisão.

2. O anexo II da Decisão 98/339/CE da Comissão é substituído pelo anexo II da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medida que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(4) JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47.

(5) JO L 190 de 19. 7. 1997, p. 48.

(6) JO L 18 de 23. 1. 1998, p. 35.

(7) JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 23.

(8) JO L 148 de 19. 5. 1998, p. 43.

(9) JO L 65 de 5. 3. 1998, p. 26.

ANEXO I

Comarcas da província de Lérida

Pla D'Urgell

Urgell

Noguera

Segrià

Garrigues

Segarra

Comarcas Veterinárias da província de Zaragoza

Alagón

Borja

Tauste

Zaragoza

Illueco

La Almunia de Doña Godina

Comarcas Veterinárias da província de Sevilla

Los Alcores

ANEXO II

Comarcas veterinárias da província de Lérida

Garrigues

Segarra
DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Junho de 1998 relativa à substituição de um membro efectivo e de um membro suplente do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras (98/C 206/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 80/156/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que cria o Comité Consultivo para a Formação das Parteiras (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, pela sua decisão de 23 de Outubro de 1995 (2), o Conselho nomeou Ingrid KNUDSEN membro efectivo e pela sua decisão de 16 de Setembro de 1996 (3), Lars PETERSEN membro suplente do Comité para o período que termina em 22 de Outubro de 1998;

Considerando que o governo dinamarquês designou Anne LINDRUP em substituição de Ingrid KNUDSEN e Inger Marie CONRADSEN em substituição de Lars PETERSEN,

DECIDE:

Artigo 1º

Anne LINDRUP é nomeada membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras, em substituição de Ingrid KNUDSEN, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 22 de Outubro de 1998.

Artigo 2º

Inger Marie CONRADSEN é nomeada membro suplente do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras, em substituição de Lars PETERSEN, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 22 de Outubro de 1998.

Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

M. MEACHER

(1) JO L 33 de 11.2.1980, p. 13.

(2) JO C 292 de 7.11.1995, p. 2.

(3) JO C 290 de 3.10.1996, p. 1.
DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1998 relativa à validade de certas informações pautais vinculativas [notificada com o número C(1998) 1582/1] (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, francesa e neerlandesa) (98/405/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), e, nomeadamente, o nº 5, alínea c), do seu artigo 12º e o nº 4 do seu artigo 249º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 75/98 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que as informações pautais vinculativas constantes do anexo da presente decisão são contraditórias com outras informações pautais vinculativas, referindo-se a classificações pautais que não são conformes com as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada fixadas pela secção A do título I, parte I, do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2509/97 da Comissão (5);

Considerando que as referidas informações pautais vinculativas devem deixar de produzir os seus efeitos e que, consequentemente, as administrações alfandegárias que as tiverem facultado devem revogá-las sem demora, informando a Comissão desse facto;

Considerando que, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2454/93, o titular de uma informação pautal vinculativa, que tenha deixado de ser válida, pode, se for caso disso, prevalecer-se da possibilidade de invocar essa informação durante determinado período;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer da secção da Nomenclatura Pautal e Estatística do Comité do Código Aduaneira,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As informações pautais vinculativas, cuja referência figura na coluna 1 do quadro anexo à presente decisão, que foram emitidas pelas autoridades aduaneiras indicadas na coluna 2 e que retomam a classificação pautal mencionada na coluna 3, devem ser revogadas o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no vigésimo primeiro dia seguinte ao da publicação da presente decisão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 2º

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Dinamarca, a República Francesa e o Reino dos Países Baixos.

Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Mario MONTI

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

(2) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1.

(3) JO L 7 de 13. 1. 1998, p. 3.

(4) JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(5) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 44.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1998 que altera a Decisão 96/587/CE relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho [notificada com o número C(1998) 1589] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/403/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (1), alterada pela Directiva 97/58/CE (2), e, nomeadamente, o nº 5 do artigo 4º,

Tendo em conta a Decisão 96/587/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 1996, relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho (3),

Tendo em conta a Decisão 98/295/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1998, relativa ao reconhecimento do Hellenic Register of Shipping de acordo com a Directiva 94/57/CE do Conselho (4),

Considerando que, após a publicação da lista de organizações reconhecidas atrás referida, um Estado-membro reconheceu o Russian Maritime Register of Shipping de acordo com o nº 1 do artigo 4º da Directiva 94/57/CE, tendo consequentemente notificado essa organização à Comissão;

Considerando que é adequado actualizar a lista publicada,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 96/587/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Neil KINNOCK

Membro da Comissão

(1) JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 20.

(2) JO L 274 de 7. 10. 1997, p. 8.

(3) JO L 257 de 10. 10. 1996, p. 43.

(4) JO L 131 de 5. 5. 1998, p. 34.

ANEXO

1. Lista de organizações reconhecidas com base no nº 1 do artigo 4º da Directiva 94/57/CE do Conselho

American Bureau of Shipping (ABS)

Bureau Veritas (BV)

China Classification Society (CCS)

Det Norske Veritas (DNV)

Germanischer Lloyd (GL)

Korean Register of Shipping (KR)

Lloyd's Register of Shipping (LR)

Nippon Kaiji Kyokai (NK)

Registro Italiano Navale (RINA)

Russian Maritime Register of Shipping (RS)

2. Organizações reconhecidas com base no nº 3 do artigo 4º da Directiva 94/57/CE do Conselho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1998 relativa à validade de certas informações pautais vinculativas [notificada com o número C(1998) 1582/2] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, neerlandesa e inglesa) (98/406/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), e, nomeadamente, o nº 5, alínea c), do seu artigo 12º e o nº 4 do seu artigo 249º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 75/98 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que as informações pautais vinculativas constantes do anexo da presente decisão são contraditórias com outras informações pautais vinculativas, referindo-se a classificações pautais que não são conformes com as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada fixadas pela secção A do título I, parte I, do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2509/97 da Comissão (5);

Considerando que as referidas informações pautais vinculativas devem deixar de produzir os seus efeitos e que, consequentemente, as administrações alfandegárias que as tiverem facultado devem revogá-las sem demora, informando a Comissão desse facto;

Considerando que, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2454/93, o titular de uma informação pautal vinculativa, que tenha deixado de ser válida, pode, se for caso disso, prevalecer-se da possibilidade de invocar essa informação durante determinado período;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer da secção da Nomenclatura Pautal e Estatística do Comité do Código Aduaneira,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As informações pautais vinculativas, cuja referência figura na coluna 1 do quadro anexo à presente decisão, que foram emitidas pelas autoridades aduaneiras indicadas na coluna 2 e que retomam a classificação pautal mencionada na coluna 3, devem ser revogadas o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no vigésimo primeiro dia seguinte ao da publicação da presente decisão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 2º

Os destinatários da presente decisão são a República Francesa, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido.

Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Mario MONTI

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

(2) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1.

(3) JO L 7 de 13. 1. 1998, p. 3.

(4) JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(5) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 44.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1998 relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia [notificada com o número C(1998) 1593] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/404/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários para os animais provenientes dos países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 18º,

Considerando que, no âmbito de uma inspecção efectuada pela Comissão, foram detectadas graves lacunas no que diz respeito à exportação de cavalos da Turquia para a Comunidade;

Considerando que, dada a movimentação de equídeos, esta situação constitui uma grave ameaça para os equídeos dos Estados-membros;

Considerando que é, por conseguinte, necessário proibir a readmissão de cavalos registados após exportação temporária e a admissão temporária de cavalos registados em proveniência da Turquia;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os Estados-membros proíbem a admissão temporária de cavalos registados, o trânsito e a readmissão de cavalos registados após exportação temporária em proveniência da Turquia.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.

(2) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.
DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1998 que aprova o plano de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Bélgica [notificada com o número C(1998) 1890/1] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/458/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,

Considerando que, por um documento datado de 9 de Fevereiro de 1998, a Bélgica enviou à Comissão um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado por um documento datado de 6 de Abril de 1998 de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE;

Considerando que o exame do referido plano revelou que está em conformidade com as disposições da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, dos seus artigos 5º e 7º;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano de vigilância para pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos, apresentado pela Bélgica.

Artigo 2º

A Bélgica adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.
DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1998 relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos (98/C 222/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 75/364/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Formação dos Médicos (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 165º,

Considerando que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, o referido comité é composto por três peritos por Estado-membro e um suplente para cada um destes peritos; que, nos termos do artigo 4º da mesma decisão, o mandato destes peritos e suplentes tem uma duração de três anos;

Considerando que, por decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho nomeou, no que diz respeito a 11 Estados-membros, os membros efectivos e suplentes do referido comité para o período compreendido entre 25 de Julho de 1994 e 24 de Julho de 1997; que, por decisão de 6 de Outubro de 1995 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes austríacos, finlandeses e suecos do referido comité para o período até 24 de Julho de 1997;

Considerando que os governos dos Estados-membros apresentaram as respectivas listas de candidatos com vista à nomeação, substituição ou renovação do mandato dos membros efectivos e suplentes;

Considerando que o Luxemburgo, dada a sua situação específica, designa, como peritos das faculdades de medicina das universidades, peritos propostos pela Comissão de homologação dos diplomas estrangeiros em medicina,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos a suplentes do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos, para o período compreendido entre 29 de Junho de 1998 e 28 de Junho de 2001:

A. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O PresidenteR. COOK

(1) JO L 167 de 30.6.1975, p. 17.

(2) JO C 221 de 9.8.1994, p. 1.

(3) JO C 272 de 18.10.1995, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1998 relativa à substituição de um membro suplente do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras (98/C 222/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 80/156/CEE do Conselho de 21 de Janeiro de 1980, que cria o Comité Consultivo para a Formação das Parteiras (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º;

Considerando que, pela sua decisão de 23 de Outubro de 1995 (2), o Conselho nomeou Claudie VIATTE membro suplente do comité para o período que termina em 22 de Outubro de 1998;

Considerando que o Governo francês designou Claude PLANCHOU em substituição de Claudie VIATTE,

DECIDE:

Artigo único

Claude PLANCHOU é nomeado membro suplente do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras, em substituição de Claudie VIATTE pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 22 de Outubro de 1998.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO L 33 de 11.2.1980, p. 13.

(2) JO C 292 de 7.11.1995, p. 2.
DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Abril de 1998 relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia sobre o comércio de produtos têxteis (98/447/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a República da Geórgia;

Considerando que é conveniente aprovar esse acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3º

O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 20º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 7 de Abril de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

D. BLUNKETT