9.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L35/5
REGULAMENTO (CEE)N?358/88DACOMISSÃO
de5deFevereirode1988
relativoàentregadearrozbranqueadodegrãoslongosàSerraLeoaatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaláestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode27deJulhode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaSerraLeoa,aComissãoconcedeuaestepaís
6000toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguir"paradeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodearrozbranqueadodegrãoslongosembenefício
daSerraLeoa,emconformidadecomodispostonoRegu­
lamento(CEE)n?2200/87enascondiçõesqueconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias . ,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L356de18.12.1987,p.8.
P)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (*)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L35/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.88
ANEXO
1.Acçãon?('):1079/87
2.Programa:1987
3.Beneficiário ;NationalAutorizingOfficer,OfficeofthePresident,SierraLeone
4.Representante dobeneficiário (2):Dr.F.Macbailey,NationalAuthorizing,Officer,Officeofthe
President,TowerHill,POBox1402,Freetown,SierraLeone
5.Localoupaisdedestino:SerraLeoa
6.Produtoamobilizar:Arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
7.Características equalidadedemercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.10)
8.Quantidadetotal:2500toneladas(6000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.1.a) (
—Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTIONNo1079/87/RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
THEREPUBLICOFSIERRALEONE»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Freetown
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:10a31deMarçode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deAbrilde1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:23deFevereirode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8deMarçode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:25deMarçoa15deAbrilde1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deAbrilde1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B).
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem3deFevereirode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?283/88(JOn?L26
de30.1.1988,p.79).

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
EECDelegatetoSierraLeone,4GeorgeSt.,POBox1399,SierraLeone(telex;3203DELFED.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
9
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatariodeverafornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonon?24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(«)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestitui­
çãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aos.montantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepre­
sentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferida
noponto25dopresenteanexo.