3.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/1
I
(Actosdepublicação obrigatória)
REGULAMENTO (CEE)N?203/86DACOMISSÃO
de30deJaneirode1986
quealteraosmontantes compensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola(*)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo9°
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(2),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3772/85(J),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão ,de11deNovembro de1985,relativoàfixa­
çãoantecipada dosmontantes compensatórios monetá­
rios(4),
Considerando queosmontantes compensatórios introdu­
zidospeloRegulamento (CEE)n?1677/85foramfixa­
dospeloRegulamento (CEE)n?3598/85daComis­
são(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento (CEE)n?138/86(6);Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (7)estabeleceu asmodalidades decálculodos
montantes compensatórios monetários ;queastaxasde
câmbioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85duranteoperíodode22a28
deJaneirode1986emrelaçãoàlibraesterlinaimplicam,
porforçadon?2,primeirotravessão,doartigo9°do
Regulamento (CEE)n?1677/85,aalteraçãodosmon­
tantescompensatórios monetários aplicáveisaestepaís,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Acoluna«UnitedKingdom »doAnexoIdoRegu­
lamento (CEE)n?3598/85ésubstituída pelacoluna
constantedoAnexoIdopresenteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n?3598/85sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdo
presenteregulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamento entraemvigorem3deFeve­
reirode1986.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneiro1986
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?L164,de24.6.1985,p.6.
OJOn°L164,de24.6.1985,p.11.
(J)JOn?L362,de31.12.1985,p.24.
(4)JOn?L310,de21.11.1985,p.22.
(5)JOn?L349,de27.12.1985,p.1.
(6)JOn°L20,de27.1.1986,p.1. OJOn?L9,de13.1.1986,p.1.

N?L28/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.86
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\ReinoUnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM/t Fl/t Dkr/t\£/tFB/Flux/t£Irl/t Lit/t FF/t DR/t
10.01BI 8,992
10.01BII 15,639
10.02 9,082
10.03 8,992
10.04 8,650
10.05B 8,992
10.07B 8,992
10.07C 8,992
11.01A 10,873
11.01B 10,999
11.02AIa) 20,884
11.02AIb) 11,743
11.01C 9,172
11.01D 8,823
11.01EI 12,589
11.01EII 4,046
ex11.01G(') 9,172
ex11.01GO 9,172
11.02AII 9,263
11.02AIII 12,589
11.02AIV 12,110
11.02AVa)1(J) 13,038
11.02AVa)2(4) 11,628
11.02AVa)2 13,038
11.02AVb) 9,172
ex11.02AVII(') 9,172
ex11.02AVII(2) 9,172
11.02BIa)1 9,172
11.02BIa)2aa) 8,823
11.02BIa)2bb) 8,823
11.02BIb)1 12,589
11.02BIb)2 12,110
11.02BIIa) 9,172
11.02BIIb) 9,263
11.02BIIc) 9,172
:x11.02BIId)(') 9,172
;x11.02BIId)O 9,172
11.02CI 9,172

3.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/3
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\ReinoUnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM/t Fl/t Dkr/tl£/tFB/Flux/t£Irl/t Lit/t FF/t.DR/tI
11.02CII 9,263
11.02CIII 14,387
11.02CIV 8,823
11.02CV 9,172
ex11.02CVIO 9,172
ex11.02CVIO 9,172
11.02DI 9,172
11.02DII 9,263
11.02DIII 9,172
11.02DIV 8,823
11.02DV 9,172
ex11.02DVIO 9,172
ex11.02DVIO 9,172
11.02EIa)1 9,172
11.02EIa)2 8,823
11.02EIb)1 12,589
11.02EIb)2 15,570
11.02EIIa) 9,172
11.02EIIb) 9,263
11.02EIIc) 9,891
ex11.02EIId)2(') 9,172
ex11.02EIId)2(2) 9,172
11.02FI 9,172
11.02FII 9,263
11.02FIII 9,172
11.02FIV 8,823
11.02FV 9,172
ex11.02FVII(') 9,172
ex11.02FVIIO 9,172
11.02GI 6,744
11.02GII 2,698
11.07AIa) 16,006
11.07AIb) 11,959
11.07AIIa) 16,006
11.07AIIb) 11,959
11.07B 13,937
11.08AIO 12,109
11.08AIIIO 12,843
11.08AIVC) 12,109
11.08AV(5) 12,109
11.09 17,478
17.02BIIa)(7) 15,798
17.02BIIb)(7) 12,109
17.02FIIa) 16,520
17.02FIIb) 11,548
21.07FII 12,109
23.02Ala) 3,777

N<?L28/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.86IPositivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\ReinoUnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França GréciaIDM/t Fl/t Dkr/t\£/tFB/Flux/t£Irl/t Lit/t FF/t DR/tI
23.02AIb) 7,823
23.02AIIa) 3,777
23.02AIIb) 8,093
23.03AI 16,039
23.07BIa)1(') 1,079
23.07BIa)2(•)(*) 1,079
23.07BIb)1O 3,417
23.07BIb)2(•)O 3,417
23.07BIc)1(') 6,744
23.07BIc)2(')O 6,744

3.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/5
Notas
(')Milhopainço.
OSorgo.
(J)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,176
[C=coeficiente ;a—teor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto].
OOmontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)inferiora
78°/oempeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,282
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto.
(7)Oprodutodasubposiçãò 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(')Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30°/o»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado.Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(')Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L28/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.86
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReinoUnido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
01.03AIIa) 2,465
01.03AIIb) 2,899
02.01AIIIa)1 3,770
02.01AIIIa)2 5,466
02.01AIIIa)3 4,222
02.01AIIIa)4 6,107
02.01AIIIa)5 3,280
ex02.01AIIIa)6aa)(') 6,107
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 4,222
02.01AIIIa)6bb) 4,222
02.05AI 1,508
02.05AII 1,659
02.05B 0,905
02.06BIa)1 4,825
02.06BIa)2 5,278
02.06BIa)3 5,466
02.06BIa)4 4,222
02.06BIa)5 6,107
02.06BIa)6 3,280
ex02.06BIa)7aa)(') 6,107
ex02.06BIa)7aa)(2) 4,222
02.06BIa)7bb) 4,222
02.06BIb)1 10,631
02.06BIb)2 8,369
02.06BIb)3 10,518
02.06BIb)4 5,466
ex02.06BIb)5aa)(')(') 10,631
ex02.06BIb)5aa)(2)(3) 5,466
02.06BIb)5bb)(3) 5,466
16.01A(4) 5,278
16.01BIOO(a) 8,859
16.01BII(4)O(a) 6,032
16.02AII 4,901
16.02BIIIa)1 5,089
ex16.02BIIIa)2aa)11(6) 5,466
ex16.02BIIIa)2aa)11(7) 9,236
ex16.02BIIIa)2aa)22(6) 4,222
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 7,728
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(') 4,222
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7) 5,089
16.02BIIIa)2bb)(s) 4,222
16.02BIIIa)2cc) 2,526

3.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(*)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(')Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente do

N?L28/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.86
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReinoUnido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
—Pesovivo—
01.02AII(') 7,860
—Pesolíquido—
02.01Aila)1 14,933
02.01A11a)2 11,946
02.01AIIa)3 17,920
02.01AIIa)4aa) 11,946
02.01AIIa)4bb) 20,435
02.01AIIb)1O 13,283
02.01AIIb)2O 10,626
02.01AIIb)3O 16,603
02.01AIIb)4aa)O 10,626
02.01AIIb)4bb)ll (2) 16,603
02.01AIIb)4bb)22(2)(5) 16,603
02.01AIIb)4bb)33(2) 16,603
02.06CIa)1 11,946
02.06CIa)2 17,055
ex16.02BIIIb)1aa)(4) 17,055
ex16.02BIIIb)1aa)(5) 10,217
ex16.02BIIIb)1aa)(6) 6,838
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzederaça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .
(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(s)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(4)Produtosquecontenham empeso40%oumaisemenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.

3.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L28/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetárioslPositivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\ReinoUnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM F1 Dkr\£ FB/Flux £Irl Lit FF DRI
—100unidades —
01.05AI 0,743
01.05AII 0,351
—100kg—
01.05BI 1,378
01.05BII 2,172
01.05BIII 1,958
01.05BIV 1,466
01.05BV 2,388
02.02AIa) 1,731
02.02AIb) 1,968
02.02AIc) 2,145
02.02AIIa) 2,556
02.02AIIb) 3,103
02.02AIIc) 3,448
02.02AIIIa) 2,797
02.02AIIIb) 3,057
02.02AIVa) 2,094
02.02AIVb) 2,295
02.02AV 3,411
02.02BIa) 6,420
02.02BIb) 4,398
02.02BIc) 5,938
02.02BIIa)1 2,359
02.02BIIa)2 3,793
02.02BIIa)3 3,363
02.02BIIa)4 2,524
02.02BIIa)5 3,752
02.02BIIb) 1,772
02.02BIIc) 1,227
02.02BIId)1 4,586
02.02BIId)2 3,351
02.02BIId)3 3,248
02.02BIIe)1 4,433
02.02BIIe)2aa) 1,571
02.02BIIe)2bb) 2,827
02.02BIIe)3 3,051
02.02BIIf) 4,312
02.02BIIg) 5,454

N°L28/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.86IPositivos Negativos '
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\ReinoUnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França GréciaIDM F1 Dkr\£ FB/Flux £Irl Lit FF DR
—100kg—
02.02C 1,227
02.05C 2,727
—100unidades •
04.05AIa)1 0,529
04.05AIa)2 0,219
—100kg—
04.05AIb) 2,296
04.05BIa)1 10,377
04.05BIa)2 2,663
04.05BIb)1 4,684
04.05BIb)2 5,005
04.05BIb)3 10,745
35.02AIIa)1 9,321
35.02AIIa)2 1,263

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários3.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/11N?dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias NotasNegativos
Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)
ex04.01AI comexclusãodosoro O 0,658(d)
04.01AII oIIIIIl||\ 0,658(c)
04.01BI\\ o\\ 0,588(c)
04.01BIII O(10)liIIIIII 0,458(c)
04.01BIIIIl O(10)IIIIIIII 0,369(c)
04.02AIIa)1 (')IIIIIll 8,721
04.02AIIa)2 (')lili 5,564(d)
04.02AIIa)3II C)IIIlIIlII 5,564(d)
04.02AIIa)4Il 0)IlIIIIIlII 4,511(d)
04.02AIIb)1l oC)\IllII 8,721
04.02AIIb)2 oo\\\\ 5,564(d)
04.02AIIb)3 C)||\Il|| 5,564(d)
04.02AIIb)4\ C)Il\\\ 4,511(d)
04.02AIIIa)deteoremmatériasecalácteanãogorda:l\II\Il\
—inferiora15%empeso (•) 0,658(d)
—igualousuperiora15%empeso C)Il\II 1,450(d)
04.02AIIIb)deteoremmatériasecalácteanãogorda:\I Il\Il
—inferiora15%empeso C)\ 0,526(d)
—igualousuperiora15°/oeinferiora25%emIll\IlIl
peso (•)\\Il\ 1,450(d)
—igualousuperiora25°/oeinferiora32%eml\III\
peso oI\l\I 2,372(d)
—igualousuperiora32%empeso C) 2,636(d)
04.02BIa) oII 9,168
04.02BIb)1aa) ol\Il 8,721
04.02BIb)1bb) o\ 5,564(d)
04.02BIb)1cc)l (3)\\ 4,511(d)
04.02BIb)2aa) o 8,721

N?dapauta
aduaneira comumNegativos
Designação dasmercadorias Notas Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)
04.02BIb)2bb) O 5,564(d)
04.02BIb)2cc) 0Il 4,511(d)
04.02BIIa)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15°/o,empesoo
o0,658(d)
1,850(d)
04.02BIIb)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15°/o,einferiora25°/o,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoo
0
o
o0,526(d)
1,850(d)
2,378(d)
2,642(d)
04.03A deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80°/oeinferiora82°/o
—igualousuperiora82%o
(4)
(4)-(b)
15,312
15,695
04.03B\ o||IIIIIIIl —(b)
04.04A\ on\\\ 14,876
ex04.04C comexclusãodoroquefort 0IIII||IIIl 12,055
04.04DIa)deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10°/o
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%O(")
O(")
on4,572
6,711
9,771
04.04DIb)deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%(5)(")
on9,771
11,587
04.04DII o\l\II|| 11,587
ex04.04Ela)comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
aoleitedeovelha O(") 17,181
04.04EIb)1 on 13,654
-N?L28/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.86

Negativos
N?dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias Notas Irlanda Itália França Grécia Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Remo
Unido
£/100kg(a) £Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
OHHO3)
(5)(11)(12)(13)10,936
12,706—Asiagoicaciocavallo ,provolone,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62°/oedeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint
-paulin,taleggio,butterkäse,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62°/odeteoremmatériasgordasempeso
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
deteorempesodamatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
deteorempesodamatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%04.04EIc)3.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/137,519
9,950
3,418
5,052
12,706
17,181
9,92204.04EIIa)()()()()
O(")(")(")
(u)n
O
O
O(")
C)
(')
C)
O
O04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII0,144
0,450
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto.
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada°/odematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :0,185
0,169
0,169(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto:

N?L28/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.86
Notas
(')Emrelaçãoaoleiteempódesnatado expedidoparaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro deacordocomoRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOti?L180,de6.7.1976),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,54.
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatadotalqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n°368/77(JO
n?L52,de24.2.1977)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58,de3.3.1977),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente
0,20.
(J)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimodopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosomontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida:
—divididopelopesodapanelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,igual
aumcentésimo domontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )daparteaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito:
—oteorrealempesodesoroe/oulactoseadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(*)Todavia,emrelaçãoàmanteigaouàmanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298,de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,28,
—noRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41,de16.2.1979),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52,de23.2.1984)eno
Regulamento (CEE)n?1932/81(JOn°.L191,de14.7.1981),omontanteindicadoseráafectado :
—docoeficiente 0,31casoodestinosejaodafórmulaA,dafórmulaCoudafórmulaD,
—docoeficiente 0,50casoodestinosejaodafórmulaB,
—noRegulamento (CEE)n?2268/84(JOn?L208,de3.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,91,
—noRegulamento (CEE)n?2278/84(JOn?L209,de4.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,89,
—non°.1doartigo13noRegulamento (CEE)n?2956/84(JOn?L279,de23.10.1984),omontanteindicadoseráafectadodo
coeficiente 0,56.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »umadasseguintesmenções .
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (*),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (S)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Quesodeescasovalor,enaplicacióndelanota5delaParte5delAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5%delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassingvanvoetnoot(5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138,de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdesubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.

3.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/15
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitonomeada­mente,oteor,empesopor100quilogramas deprodutoacabado:
—deleiteempódesnatado ,
—desoroe/oudelactoseadicionados ,
assimcomo
—lactosedosoroadicionado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoro)desnaturado emconformidade comoartigo2°doRegulamento (CEE)n?
1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?doRegulamento (CEE)n°3714/84(JOn°L341,de29.12.
1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaisqujapartedeprodutoslácteosquecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodo
soro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar constantedoquadroseguinte :
Teorempesodeleiteempóou
granulado (comexclusãoaosoro
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kg
Superiora12%einferior
a30%
Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80%
einferiora88%
Igualousuperiora88%0,942
1,885
2,827
3,534
3,958
4,241
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatadoempócompradonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JOn?
L52,de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58,de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205,de
11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes suplemen­
taresacimareferidosserãoafectadosaocoeficiente 0,37.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)n?
1624/76(JOn?L180,de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactose,omontanteindicado
será:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oudalactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .

N?L28/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.86
(")Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoproduto,soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactoseadicionados ,contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantesindicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactose.
(10)EmrelaçãoànataqueéobjectodasmedidasprevistasnoRegulamento (CEE)n?649/78(JOn?L86,de1.4.1978),omontante
compensatório monetário éafectadodocoeficiente 0,51.
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9°,bemcomonosartigos10°e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospracticados àimportação nãoforeminferioresaos
montantes referidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
(13)Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura,éconcedidocombasenopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

3.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L28/17
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') NegativosO
N9dapauta
aduaneira comumIrlanda
£IrlItália
LitFrança
FFGrécia
DRRepública
Federal
daAlemanha
DMHolanda
F1Dinamarca
DkrReinoUnido
£Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux
A.AÇÚCAR
■100kg•
2,928
2,44317.01AO
17.01B(»)
para1°/odeteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDII(s)
17.02E
17.02FI(6)
21.07FIV0,0293
0,0293
0,0293
0,0293
-para100kgdematériaseca-B.ISOGLICOSE
17.02DI
21.07FIII2,928
2,928
(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .ONãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/85.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(5)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968 ,p.42).(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose.
(6)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

N°L28/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.86
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
17.04DIa) 1,436
17.04DIb)1 0,890
17.04DIb)2 1,268
17.04DIb)3aa) 1,648
17.04DIb)3bb) 1,698
17.04DIb)4 1,969
17.04DIb)5 2,117
17.04DIb)6 2,265
17.04DIb)7 2,355
17.04DIb)8 2,503
17.04DIIa) 2,853
17.04DIIa)(13) 2,331
17.04DIIb)1 2,682
17.04DIIb)1(") 2,160
17.04DIIb)2 3,192
17.04DIIb)2(,5) 2,670
17.04DIIb)3 3,156
17.04DIIb)3(») 2,765
17.04DIIb)4 2,825
17.04DIIb)4O 2,616
18.06BI 1,444
18.06BIIa) 2,588
18.06BIIa)(,s) 2,224
18.06BIIb) 3,664
18.06BIIb)(1S) 3,110
18.06CI 2,549
18.06CI(") 1,974
18.06CIIa)1 1,186
18.06CIIa)2 1,449
18.06CIIb)1 2,435
18.06CIIb)1O 2,148
18.06CIIb)2 2,883
18.06CIIb)2(,3) 2,465
18.06CIIb)3 3,290
18.06CIIb)3(") 2,715
18.06CIIb)4 3,827
18.06CIIb)4(,J) 3,097
18.06DIa)(') 5,758
18.06DIb)O(•) 5,758
18.06DIIa)1 2,752
18.06DIIa)1O 2,334

3.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L28/19
N?dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
18.06DIIa)1(1S) 2,499
18.06DIIa)2(') 2,752
18.06DIIa)2(•)(,J) 2,334
18.06DIIa)2(•)(,s) 2,499
18.06DIIb)1 7,882
18.06DIIb)1O 5,663
18.06DIIb)1(,s) 6,537
18.06DIIb)2(10) 4,496
18.06DIIb)2O 3,609
18.06DIIb)2(") 7,882
18.06DIIb)2(1J) 5,663
18.06DIIb)2(") 6,537
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2(2)
19.02BIIa)4aa)(') 0,890
19.02BIIa)5aa)(') 1,335
19.03AO 2,255
19.03BIO 2,255
19.03BII(7) 1,862
19.04 1,162
19.08BIa) 1,318
19.08BIb) 2,372
19.08BIIa) 0
19.08BIIb)1 1,112
19.08BIIb)2 2,807
19.08BIIb)2(") 1,688
19.08BIIc)1 1,375
19.08BIIc)2 3,070
19.08BIIc)2(") 1,951
19.08BIId)1 1,771
19.08BIId)2 3,466
19.08BIId)2O 2,347
19.08BIIIa)1 0,793
19.08BIIIa)2 2,912
19.08BIIIa)2(») 1,513
19.08BIIIb)1 1,188
19.08BIIIb)2 2,883
19.08BIIIb)2O 1,764
19.08BIIIc)1 1,847
19.08BIIIc)2 3,240
19.08BIIIc)2(") 2,121
19.08BIVa)1 1,133
19.08BIVa)2 2,263
19.08BIVa)2(") 1,517
19.08BIVb)1 1,415
19.08BIVb)2 2,906
19.08BIVb)2O 1,787
19.08BVa) 1,360
19.08BVb) 1,510

N?L28/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.86
N°dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
21.07CI 1,444
21.07CIIa) 2,588
21.07CIIa)(1S) 2,224
21.07CIIb) 3,664
21.07CIIb)(1S) 3,110
21.07DIa)1 7,064
21.07DIa)2 8,066
21.07DIb)1 0,628
21.07DIb)2 0,986
21.07DIb)3 7,170
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)(s)
21.07GIIa)1(s)O 1,792
21.07GIIa)1(•)OO 1,270
21.07GIIa)1(8)O(,s) 1,476
21.07GIIa)2aa)(8)(*) 2,245
21.07GIIa)2aa)(«)(')(13) 1,723
21.07GIIa)2aa)(')(')(15) 1,929
21.07GIIa)2bb)(8)(') 2,472
21.07GIIa)2bb)(8)(")(») 1,950
21.07GIIa)2bb)(8)(')(,s) 2,156
21.07GIIa)2cc)(8)O 2,698
21.07GIIa)2cc)(8)(9)(") 2,176
21.07GIIa)2cc)(8)(')(1S) 2,382
21.07GIIb)1(')O 2,161
21.07GIIb)1(•)OO 1,639
21.07GIIb)1(8)OO 1,845
21.07GIIb)2aa)(8)(') 2,509
21.07GIIb)2aa)(8)(')(") 1,987
21.07GIIb)2aa)(8)(')(") 2,193
21.07GIIb)2bb)(8)(9) 2,736
21.07GIIb)2bb)(8)(')(») 2,214
21.07GIIb)2bb)OO(») 2,420
21.07GIIc)1(•)O 2,451
21.07GIIc)1(8)OO 1,929
21.07GIIc)1(8)O(,5) 2,135
21.07GIIc)2aa)(8)(') 2,904
21.07GIIc)2aa)(8)(9)(») 2,382
21.07GIIc)2aa)(8)(*)(») 2,588
21.07GIIc)2bb)(8)O 3,074
21.07GIIc)2bb)(8)(')(15) 2,552
21.07GIIc)2bb)(8)(*)(1S) 2,758
21.07GIId)1 2,978
21.07GIId)1(") 2,456
21.07GIId)1(15) 2,662

N°L28/21 3.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
21.07GIId)2 3,375
21.07GIId)2O 2,853
21.07GIId)2(1S) 3,059
21.07GIIe) 3,768
21.07GIIe)O 3,246
21.07GIIe)(1S) 3,452
21.07GIIIa)1 3,585
21.07GIIIa)1(») 2,541
21.07GIIIa)1O 2,952
21.07GIIIa)2aa) 4,038
21.07GIIIa)2aa)(1J) 2,994
21.07GIIIa)2aa)(1S) 3,405
21.07GIIIa)2bb) 4,265
21.07GIIIa)2bb)(") 3,221
21.07GIIIa)2bb)O 3,632
21.07GIIIb)1 3,954
21.07GIIIb)1O 2,910
21.07GIIIb)1(") 3,321
21.07GIIIb)2 4,302
21.07GIIIb)2(") 3,258
21.07GIIIb)2(") 3,669
21.07GIIIc)1 4,244
21.07GIIIc)1O 3,200
21.07GIIIc)1(") 3,611
21.07GIIIc)2 4,641
21.07GIIIc)2O 3,597
21.07GIIIc)2(") 4,008
21.07GIIId)1 4,771
21.07GIIId)1(") 3,727
21.07GIIId)1(") 4,138
21.07GIIId)2 4,941
21.07GIIId)2(») 3,897
21.07GIIId)2O 4,308
21.07GIIIe) 5,166
21.07GIIIe)(») 4,122
21.07GIIIe)(,s) 4,533
21.07GIVa)1 5,377
21.07GIVa)1(») 3,811
21.07GIVa)1(») 4,428
21.07GIVa)2 5,830
21.07GIVa)2(") 4,264
21.07GIVa)2(») 4,881
21.07GIVb)1 5,746
21.07GIVb)1(1J) 4,180
21.07GIVb)1(") 4,797
21.07GIVb)2 6,037
21.07GIVb)2(») 4,471
21.07GIVb)2O5) 5,088
21.07GIVc) 6,036

N?L28/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.86
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha ,
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
21.07GIVc)(1J) 4,470
21.07GIVc)(,5) 5,087
21.07GVa)1 8,066
21.07GVa)1(") 5,717
21.07GVa)1(1S) 6,642
21.07GVa)2 8,179
21.07GVa)2(1J) 5,830
21.07GVa)2(1S) 6,755
21.07GVb) 8,330
21.07GVb)(15) 5,981
21.07GVb)(") 6,906
21.07GVIàIX(s)
29.04CIIIa)1 1,241
29.04CIIIa)2 2,215
29.04CIIIb)1 1,768
29.04CIIIb)2 3,150
35.05A 1,364
38.19TIa) 1,241
38.19TIb) 2,215
38.19TIIa) 1,768
38.19TIIb) 3,150

JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/23 3.2.86
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n°1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
C)Oprimeiroesegundoparágrafos danota(')nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(")Montante aplicavelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(*)Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculadoemfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatadocontidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis,conformeocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum.
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatadocontido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatadocontidonamercadoria .
(5)Montanteresultantedaaplicação,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(4)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(')Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)n°
3034/80diminuídas de10%.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),(»),(13),(").
(")Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nanota(1S)quandocontenham manteigaapreçoreduzido
porforçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte
5,dopresenteanexo.
(15)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo.

N°L28/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.86
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosIEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda
—Sectordecarnedebovino 0,9820,982 1,081 1,045 1,353
—SectordoleiteedosprodutosIIIII II
lácteos 0,971 0,971 1,081— —1,045—1,353—
—Sectordacarnedesuíno 0,9820,982 1,081— —1,045—1,353—
—Açúcar 0,982 0,982 1,081— —1,045—1,353—l
—Cereais 0,9760,976 1,081— —1,045—1,353—li
—SectordosovosedacarnedasIII\IIlII\
avesdecapoeiraedasalbuminas 0,9820,982 1,081— —1,045—1,353—\
—Sectordovinho — — — — —1,010—1,318—\
—Produtos transformadosIIIlI\II\\
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:IIIIlII\
—aaplicaràsimposições 0,9820,982 1,081— —1,045—1,353—\
—aaplicaràsrestituições :lII\I\II\l
—cereais 0,9760,976 1,081— —1,045—1,353—
—leite 0,971 0,971 1,081— —1,045—1,353—\
—açúcar 0,9820,982 1,081— —1,045—1,353—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,99555 FB/Flux
0,534847 Dkr
0,146655 DM
0,449752 FF
0,165192 F1
0,0480793 £(Irl)
0,0433341 £(UK)
8,92101 Dra
1UKL-69,2793 FB/Flux
12,4699Dkr
3,38690DM
10,4008 FF
3,81966 F1
1,11730£(Irl)
2307,65 Lit
206,929 Dra