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REGULAMENTO (CEE) Nº 3377/88 DA COMISSÃO

de 28 de Outubro de 1988

que autoriza o Reino Unido a permitir, em determinadas condições, um aumento suplementar do título alcoométrico de determinados vinhos de mesa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2964/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 18º e o artigo 81º,

Considerando que, por força do nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87, os Estados-membros só podem permitir o aumento do título alcoométrico natural, adquirido ou em potência, dentro de certos limites;

Considerando que, devido às condições climáticas excepcionalmente desfavoráveis no decurso do ano de 1988 em determinadas partes da zona A, caracterizadas por uma pluviosidade anormal e falta de sol, os limites fixados para o aumento do título alcoométrico natural pelo nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87 não permitem, em numerosos casos, a elaboração dos vinhos que são normalmente procurados no mercado; que, tendo em conta esta situação, é oportuno autorizar o Estado-membro em causa a permitir um aumento suplementar do título alcoométrico natural de acordo com o nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87, em relação às regiões atingidas; que é conveniente prever que o Estado-membro comunique à Comissão determinados elementos, nomeadamente em aplicação do Regulamento (CEE) nº 1594/70 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 418/86 (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Reino Unido fica autorizado, para a campanha de 1988/1989, a permitir, para a zona vitícola A, o aumento suplementar dos títulos alcoométricos previstos no nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87 para os produtos enumerados no nº 1, primeiro parágrafo, do referido artigo 18º, que provenham de uvas:

a) Destinadas à elaboração de vinhos de mesa;

e

b) Pertencentes às variedades recomendadas e autorizadas referidas no anexo.

Artigo 2º

Com base nas declarações referidas no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 822/87, o Estado-membro comunica à Comissão, o mais tardar em 31 de Maio de 1989, as quantidades de açúcar, de mosto de uvas concentrado e de mosto de uvas concentrado rectificado utilizadas para o aumento do título alcoométrico natural dos produtos referidos no artigo 1º

Estas comunicações devem conter as estimativas relativas às quantidades de açúcar, de mosto de uvas concentrado e de mosto de uvas concentrado rectificado utilizadas para o aumento suplementar do título alcoométrico de acordo com o nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 269 de 29. 9. 1988, p. 5.

(3) JO nº L 173 de 6. 8. 1970, p. 23.

(4) JO nº L 48 de 26. 2. 1986, p. 8.

ANEXO

a) Variedades de viñedo recomendades:

Auxerrois, Mueller-Thurgau B, Wrotham Pinot.

b) Variedades de viñedo autorizadas:

Bacchus B, Chardonnay B, Ehrenfelser B, Faber B, Kanzler B, Kerner B, Madeleine angevine B, Madeleine royale B, Madeleine Sylvaner B, Mariensteiner B, Perle Rs Pinot noir N, Rulaender G, Schonburger, Seyval B.