REGULAMENTO (CEE) No 3690/91 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1991 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Dezembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1991. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 56,54 2 391 448,47 116,16 393,69 12 706 43,41 86 438 130,84 39,51 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 80,99 3 403 642,47 165,27 564,61 18 939 61,98 124 742 186,22 57,26 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 16,61 698 131,80 33,90 115,83 3 885 12,71 25 591 38,20 11,74 1.40 0703 20 00 Alhos 225,47 9 475 1 788,44 460,07 1 571,69 52 721 172,53 347 241 518,38 159,40 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 31,69 1 342 249,61 65,25 221,05 7 103 24,39 48 368 73,54 22,07 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 67,92 2 854 538,74 138,59 473,44 15 881 51,97 104 601 156,15 48,01 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 87,61 3 681 694,92 178,76 610,70 20 485 67,04 134 925 201,42 61,93 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 29,69 1 248 235,56 60,59 207,01 6 944 22,72 45 737 68,28 20,99 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 98,96 4 159 785,02 201,94 689,88 23 141 75,73 152 419 227,54 69,96 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 45,32 1 923 357,88 93,59 315,84 10 133 34,99 69 174 105,45 31,22 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 32,74 1 384 259,75 67,27 228,02 7 359 25,14 50 064 75,78 22,88 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 77,80 3 269 617,16 158,76 542,36 18 193 59,53 119 826 178,88 55,00 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 79,08 3 323 627,32 161,37 551,29 18 492 60,51 121 799 181,83 55,91 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 256,43 10 776 2 034,03 523,25 1 787,51 59 961 196,22 394 924 589,57 181,28 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 112,97 4 747 896,11 230,52 787,50 26 416 86,44 173 987 259,74 79,86 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 134,66 5 659 1 068,18 274,79 938,72 31 489 103,05 207 397 309,61 95,20 1.180 ex 0708 90 00 Favas 40,17 1 701 317,44 82,67 280,28 9 055 30,90 61 351 93,13 27,99 1.190 0709 10 00 Alcachofras 125,73 5 283 997,30 256,55 876,43 29 399 96,21 193 633 289,07 88,88 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 447,37 18 800 3 548,59 912,87 3 118,51 104 608 342,33 688 988 1 028,57 316,27 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 532,18 22 360 4 220,06 1 085,85 3 707,39 123 459 407,29 817 679 1 223,75 377,80 1.210 0709 30 00 Beringelas 85,63 3 598 679,25 174,73 596,93 20 023 65,52 131 882 196,88 60,54 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 66,30 2 786 525,96 135,30 462,21 15 504 50,74 102 119 152,45 46,87 1.230 0709 51 30 Cantarelos 713,23 30 060 5 626,73 1 460,68 4 977,83 162 425 546,18 1 092 598 1 645,94 501,92 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 90,72 3 812 719,63 185,12 632,41 21 214 69,42 139 723 208,58 64,13 1.250 0709 90 50 Funcho 151,15 6 399 1 194,24 311,01 1 054,46 34 069 116,26 230 809 350,38 105,31 1.260 0709 90 70 Cabaças 38,41 1 614 304,72 78,38 267,79 8 982 29,39 59 164 88,32 27,15 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 121,42 5 102 963,16 247,77 846,43 28 393 92,91 187 006 279,17 85,84 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 37,09 1 558 294,22 75,68 258,56 8 673 28,38 57 125 85,28 26,22 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 44,88 1 886 356,03 91,58 312,88 10 495 34,34 69 127 103,19 31,73 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 86,29 3 626 684,50 176,08 601,54 20 178 66,03 132 902 198,40 61,00 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 155,62 6 540 1 234,45 317,56 1 084,83 36 390 119,08 239 678 357,81 110,02 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 34,48 1 454 272,35 70,60 240,64 7 874 26,40 52 809 79,56 24,23 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 38,31 1 610 303,88 78,17 267,05 8 958 29,31 59 002 88,08 27,08 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 21,89 920 173,67 44,67 152,62 5 119 16,75 33 719 50,33 15,47 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 72,47 3 045 574,84 147,87 505,17 16 945 55,45 111 610 166,62 51,23 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 46,21 1 942 366,55 94,29 322,12 10 805 35,36 71 169 106,24 32,67 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 65,95 2 782 520,88 135,03 460,23 15 059 50,50 101 001 152,17 46,36 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 143,49 6 028 1 137,84 292,77 999,61 33 288 109,81 220 469 329,95 101,86 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 41,85 1 758 331,99 85,40 291,76 9 786 32,02 64 459 96,23 29,59 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 98,45 4 137 780,96 200,90 686,31 23 022 75,34 151 630 226,36 69,60 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 35,98 1 512 285,42 73,42 250,83 8 413 27,53 55 417 82,73 25,43 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 52,54 2 208 416,75 107,20 366,24 12 285 40,20 80 915 120,79 37,14 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 100,14 4 208 794,35 204,34 698,08 23 416 76,63 154 230 230,24 70,79 2.110 0807 10 10 Melancias 25,62 1 076 203,27 52,29 178,63 5 992 19,61 39 467 58,92 18,11 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 37,12 1 560 294,46 75,75 258,78 8 680 28,40 57 173 85,35 26,24 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 100,22 4 211 794,97 204,50 698,62 23 434 76,69 154 350 230,42 70,85 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 71,21 2 992 564,89 145,31 496,42 16 652 54,49 109 678 163,73 50,34 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 223,19 9 379 1 770,42 455,44 1 555,85 52 190 170,79 343 742 513,16 157,79 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 80,50 3 383 638,58 164,27 561,18 18 824 61,60 123 985 185,09 56,91 2.150 0809 10 00 Damascos 298,36 12 538 2 366,61 608,80 2 079,78 69 765 228,31 459 497 685,97 210,93 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 90,53 3 825 718,45 185,77 632,16 20 401 69,52 138 679 209,44 63,20 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 176,30 7 409 1 398,49 359,76 1 229,00 41 226 134,91 271 529 405,36 124,64 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 222,90 9 367 1 768,09 454,84 1 553,80 52 121 170,57 343 290 512,49 157,58 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 151,49 6 366 1 201,63 309,12 1 056,00 35 423 115,92 233 307 348,30 107,10 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 421,43 17 710 3 342,81 859,93 2 937,67 98 542 322,48 649 034 968,93 297,93 2.205 0810 20 10 Framboesas 1 166,8 49 035 9 255,20 2 380,89 8 133,49 272 833 892,86 1 796 972 2 682,66 824,90 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 136,31 5 755 1 079,64 279,74 950,71 30 917 104,59 209 154 315,16 95,45 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 106,06 4 457 841,33 216,43 739,36 24 801 81,16 163 351 243,86 74,98 2.230 ex 0810 90 80 Romas 75,44 3 170 598,43 153,94 525,90 17 641 57,73 116 191 173,46 53,33 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 90,08 3 785 714,53 183,81 627,93 21 063 68,93 138 731 207,10 63,68 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 342,60 14 398 2 717,58 699,09 2 388,22 80 111 262,17 527 641 787,70 242,21