N?L51/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?444/89DACOMISSÃO
de22deFevereirode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,colzaeanabitaeaoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaranti­
das,omontantedaajuda,quandofixadoantecipadamente
paraestacampanha,nãopôdesercalculadoprovisoria­
mentecombasenasúltimaspropostasdepreçoseno
abatimentodaComissãoaoConselho;queestemontante
deve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeve
serconfirmadoousubstituídologoqueospreçose
medidasconexas,nomeadamente osquedizemrespeito
aoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,paraa
campanhade1989/1990sejamconhecidos,TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumde.mercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?'2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(®)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConsel­
ho(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?275/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(®),e,nomeada­
mente,on?3do.artigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?250/89daComissãof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
397/89(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?250/89aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1989/1990,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoà3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1989/
/1990,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde23deFevereirode
1989,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1989/1990,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deFeve­
reirode1989.(')IOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L32de3.2.1989,p.8.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L30de1.2.1989,p.33.
(*)JOn?L45de17.2.1989,p.17.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

23.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/15
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7(")
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 20,338 20,413 20,650 20,887 20,887 18,580
2.Ajudasfinais:|| \li \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 48,41 48,59 49,15 49,71 49,71 44,39
—Holanda(Fl) 54,01 54,21 54,84 55,47 •55,47 49,48
—UEBL(FB/Flux) 982,06 985,68 997,12 1008,57 1008,57 897,17
—França(FF) 149,08 149,59 151,37 153,16 153,16 136,20
—Dinamarca(Dkr) 178,11 178,76 180,85 182^4 182^4 162,72
—Irlanda(£Irl) 16,581 16,638 16,836 17,034 17,034 15,149
—ReinoUnido(£) 13,071 13,114 13,272 13,415 13,415 11,851
—Itália(Lit) 32043 32152 32502 32782 32782 28882
—Grécia(Dr) 2466,60 2470,28 2491,75 2511,01 2511,01 2161,64
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :<
—emEspanha(Pta) 189,44 89,44 89,44 89,44 89,44 180,43
—numoutroEstadò-membro (Pta)3221,49 3235,27 3266,14 3292,67 3292,67 2979,91
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : \ \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4400,11
f4413,40 4456,96 4489,16 4489,16 4029,31
C)Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1989/1990,dafixaçãodospreçosémedidas,nomeadamenteosquedizem
respeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L51/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.89
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
2 3 4 5 6 70)
1.Ajudasglobais(ECU):I
—Espanha 3,080 3,080 3,080 3,080 3,080 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 22,838 22^13 23,150 23,387 23387 21,080
2.Ajudasfinais: \ I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:\
—RFdaAlemanha(DM) 54,31 54,49 55,05 55,61 55,61 50,29
—Holanda(Fl) 60,63 60,83 61,46 62,09 62,09 56,10
—UEBL(FB/Flux) 1102,78 1106,40 1117,84 1129,29 1129,29 1017,89
—França(FF) 168,04 168,55 17033 172,12 172,12 155,17
—Dinamarca(Dkr) 200,22 200,86 202^5 205,04 205,04 184,83
—Irlanda(£Irl) 18,691 18,747 18,945 19,144 19,144 17,258
—ReinoUnido(£) 114,758 14,801 14,959 15,103 15,103 13,539
—Itália(Lit) 36130 36239 36590 36869 36869 32970
—Grécia(Dr) 2856,65 2860,33 2881,80 2901,06 2901,06 2551,69
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : \
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 474,98 474,98 474,98 565,96
—numoutroEstado-membro (Pta)3607,02 3620,80 3651,67 3678,21 3678,21 3365,44
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)4870,13 4883,42 4926,98 4959,18 4959,18 449933
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidas,nomeadamente osquedizem
respeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

23.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/17
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 5,170 5,170 5,170 5,170 5,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,969 25,597 26,058 25,924 25,924
2.Ajudasfinais: \II \
a)Sementescolhidasetransformadas \ lII \
em('): \ lII \
—RFdaAlemanha(DM) 5935 60,83 61,91 61,60 61,60
—Holanda(Fl) 66,28 67,93 69,15 68,80 68,80
—UEBL(FB/Flux) .1205,68 1236,00 1258,26 1251,79 1251,79
—França(FF) 184,09 188,93 192,45 19131 191,31
—Dinamarca(Dkr) 219,02 «224,60 228,69 227,46 227,46
—Irlanda(£Irl) 20,476 21,014 21,407 21,279 21,279
—ReinoUnido(£) 16,182 16,616 16,931 16,809 16,809
—Itália(Lit) 39588 40632 41360 41004 41004
—Grécia(Dr) 3173,77 3281,94 3344,69 3290,03 3290,03
b)SementescolhidasemEspanhaeIl \Il l
transformadas :Il \
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 797,28 797,28
—numoutroEstado-membro (Pta)3970,59 4064,61 4128,40 4101,82 4101,82
c)SementescolhidasemPortugale \ \
transformadas :IlIl I l L
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6973,42 7095,62 7184,21 714432 7144,32
—numoutroEstado-membro (Esc)6796,20 6915,30 7001,63 6962,76 6962,76
3.Ajudascompensatórias : I I l \
—emEspanha(Pta) 3921,42 4018,34 4083,09 4058,44 4058,44
4.Ajudasespeciais:IIIl
—emPortugal(Esc) 6796,20 691530 7001,63 6962,76 6962,76
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnón?2a)são
multiplicados por1,0260760.
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
!(Valorde1ECU)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7
DM 2,084090 2,081150 2,077860 2,074830 2,074830 2,065110
Fl 2354200 2351560 2348270 2,345040 2,345040 2,335540
FB/Flux 43,692100 43,670600 43,653300 43,640000 43,640000 43,577500
FF 7,097920 7,102370 7,107300 7,111140 7,111140 7,124050
Dkr 8,115020 8,112110 8,109550 8,107600 8,107600 8,107370
£Irl 0,785064 0,784336 0,783736 0,783624 0,783624 0,783375
£ 0,639982 0,641309 0,642645 0,643894 0,643894 0,648090
Lit 1526,54 1530,65 1535,77 1540,73 1540,73 1555,04
Dr 174,18700 174,90800 175,82300 176,70900 176,70900 180,96600
Esc 171,22300 171,66900 172,11600 172,68700 172,68700 174,59000
Pta 129,74900 130,18700 130,66600 131,11800 131,11800 132,49000