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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 1988

que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

(88/616/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/483/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);

Considerando que foram largamente experimentadas novas utilizações dos antibióticos « Virginiamicina » e « Flavofosfolipol » em determinados Estados-membros; que, com base na experiência adquirida e nos estudos realizados, se afigura que essas utilizações podem ser autorizadas em toda a Comunidade;

Considerando que o estudo de diferentes aditivos, incluídos no Anexo II e que podem, a esse título, ser autorizados a nível nacional, não está terminado; que é, por esse facto, necessário prorrogar o prazo de autorização dessas substâncias por um período determinado;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto no artigo 1º o mais tardar até 30 de Junho de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 237 de 27. 8. 1988, p. 39.

(3) JO nº L 245 de 12. 9. 1985, p. 1.

ANEXO

1. Na parte A « Antibióticos » do Anexo I:

a) O texto da posição nº E 711 « Virginiamicina » é completado do seguinte modo:

1.2.3.4.5.6.7.8 // // // // // // // // // Nº CEE // Aditivo // Designação química, descrição // Espécie animal ou categoria de animais // Idade máxima // Teor mínimo // Teor máximo // 1.2.3.4.5.6,7.8 // // // // // // mg/kg de alimento completo // Outras disposições // 1.2.3.4.5.6.7.8 // // // // // // // // // // // / / Galinhas poedeirass // - // 20 // 20 // - // // // // // // // //

b) O texto da posição nº E 712 « Flavofosfolipol » é completado do seguinte modo:

1.2.3.4.5.6.7.8 // // // // // // // // // Nº CEE // Aditivo // Designação química, descrição // Espécie animal ou categoria de animais // Idade máxima // Teor mínimo // Teor máximo // 1.2.3.4.5.6,7.8 // // // // // // mg/kg de alimento completo // Outras disposições // 1.2.3.4.5.6.7.8 // // // // // // // // // // // / / Coelhos // - // 2 // 4 // - // // // // // // // //

2. No Anexo II:

a) Na parte A « Antibióticos », a data de « 30. 11. 1988 » que consta da coluna « Duração de autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1989 », para os seguintes números:

- nº 27 « Salinomicina-sódica »

- nº 28 « Avilamicina »;

b) Na parte D « Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas », a data de « 30. 11. 1988 » que consta da coluna « Duração de autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1989 », para os seguiantes números:

- nº 16 « Meticlorpindol/metilbenzoquato », espécie animal « Coelhos »,

- nº 20 « Lasalocido de sódio »;

c) Na parte E « Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes », a data de « 30. 11. 1988 » que consta da coluna « Duração de autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1989 », para o nº 29 « Trioleato de polioxietileno (20) Sorbitano »;

d) Na parte F « Matérias corantes, incluindo os pigmentos », a data de « 30. 11. 1988 » que consta da coluna « Duração de autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1989 », para o nº 5 « Astaxantina »;

e) Na parte G « Agentes conservantes », a data de « 30. 11. 1988 » que consta da coluna « Duração de autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1989 », para o nº 20 « Ácido metilpropiónico »;

f) Na parte J « Factores de crescimento », a data de « 30. 11. 1988 » que consta da coluna « Duração de autorização » é substituída pela de « 30. 6. 1989 », para o nº 1 « Nitrovina »;

g) Na parte M « Reguladores de acidez », a data de « 30. 11. 1988 » que consta da coluna « Duração de autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1989 » para todos os aditivos incluídos nesta parte.