Regulamento (CE) n.o 2062/2001 da Comissão

de 19 de Outubro de 2001

que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.o 337/2000

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 467/2001(1) do Conselho, de 6 de Março de 2001, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 1996/2001(2) da Comissão, de 11 de Outubro de 2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.o 337/2000, e, nomeadamente, o disposto no n.o 1, segundo travessão, do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 467/2001 autoriza a Comissão a alterar o anexo I, com base nas decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité de Sanções aos Talibã.

(2) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho estabelece a lista das pessoas e entidades abrangidas pelo congelamento de fundos imposto pelo referido regulamento.

(3) Em 17 de Outubro de 2001, o Comité de Sanções aos Talibã decidiu alterar a lista das pessoas e entidades às quais é aplicável o congelamento de fundos, sendo, por conseguinte, necessário alterar o anexo I em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 467/2001 é alterado da seguinte forma: são acrescentadas ao anexo I as seguintes pessoas e entidades:

Entidades (6):

AL-HAMATI SWEETS BAKERIES, Al-Mukallah, Província de Hadhramawt, Iémen.

AL-NUR HONEY PRESS SHOPS (também conhecida por AL-NUR HONEY CENTER), Sanaá, Iémen.

AL-SHIFA HONEY PRESS FOR INDUSTRY AND COMMERCE, P.O. Box 8089, A1-Hasabah, Sanaá, Iémen; By the Shrine Next to the Gas Station, Jamal Street, Taiz, Iémen; Al-Arudh Square, Khur Maksar, Adém, Iémen; A1-Nasr Street, Doha, Qatar.

JAISH-I-MOHAMMED (também conhecido por EXÉRCITO DE MAOMÉ), Paquistão.

JAMYAH TAAWUN AL-ISLAMIA (também conhecida por SOCIEDADE DE COOPERAÇÃO ISLÂMICA; JAMIYAT AL TAAWUN AL ISLAMIYYA ou JIT), Cidade de Qandahar, Afeganistão.

RABITA TRUST, Room 9A, Second Floor, Wahdat Road, Education Town, Lahore, Paquistão; Wares Colony, Lahore, Paquistão.

Pessoas (25):

AGHA, Haji Abdul Manan (também conhecido por SAIYID, Abd Al-Manam); Paquistão.

AL-HAMATI, Muhammad (também conhecido por AL-AHDAL, Mohammad Hamdi Sadiq ou AL-MAKKI, Abu Asim), Iémen.

AL-HAQ, Amin (também conhecido por AMIN, Muhammad; AH HAQ, Dr. Amin; UL-HAQ, Dr. Amin). Nascido em 1960, na Província de Nangahar, Afeganistão.

AL-JADAWI, Saqar. Nascido em 1965.

AL-KADR, Ahmad Said (também conhecido por AL-KANADI, Abu Abd Al-Rahman). Nascido em 1 de Março de 1948, no Cairo, Egipto.

AL-QADI, Yasin (também conhecido por KADI, Shaykh Yassin Abdullah ou KAHDI, Yasin). Jeddah, Arábia Saudita.

AL-SHARIF, Sad. Nascido em 1969, na Arábia Saudita.

BIN MARWAN, Bilal. Nascido em 1947.

BIN MUHAMMAD, Ayadi Chafiq (também conhecido por AYADI SHAFIQ, Ben Muhammad; AYADI CHAFIK, Ben Muhammad; AIADI, Ben Muhammad ou AIADY, Ben Muhammad), Helene Meyer Ring 10-1415-80809, Munique, Alemanha; 129 Park Road, NW8, Londres, Inglaterra; 28 Chaussée de Lille, Mouscron, Bélgica; Darvingasse 1/2/58-60, Viena, Áustria; Tunísia. Nascido em 21 de Janeiro de 1963, em Safais (Sfax), na Tunísia.

DARKAZANLI, Mamoun. Uhlenhorster Weg 34, Hamburgo 22085, Alemanha. Nascido em 4 de Agosto de 1958, em Aleppo, na Síria. Passaporte n.o 1310636262 (Alemanha).

HIJAZI, Riad (também conhecido por HIJAZI, Raed M.; AL-HAWEN, Abu-Ahmad; ALMAGHRIBI, Rashid (The Moroccan); AL-AMRIKI, Abu-Ahmad (The American) ou AL-SHAHID, Abu-Ahmad). Jordânia. Nascido em 1968, na Califórnia, EUA; n.o da segurança social (SSN): 548-91-5411.

LADEHYANOY, Mufti Rashid Ahmad (também conhecido por LUDHIANVI, Mufti Rashid Ahmad; AHMAD, Mufti Rasheed ou WADEHYANOY, Mufti Rashid Ahmad). Carachi, Paquistão.

UTHMAN, Omar Mahmoud (também conhecido por AL-FILISTINI, Abu Qatada; TAKFIRI, Abu Umr; ABU UMAR, Abu Omar; UTHMAN, Al-Samman; UMAR, Abu Umar; UTHMAN, Umar ou ABU ISMAIL). Londres, Inglaterra. Nascido em 30 de Dezembro de 1960 ou em 13 de Dezembro de 1960.

YULDASHEV, Tohir (também conhecido por YULDASHEV, Takhir), Usbequistão.

ZIA, Mohammad (também conhecido por ZIA, Ahmad). c/o Ahmed Shah s/o Painda Mohammad al-Karim Set, Peshawar, Paquistão; c/o Alam General Store Shop 17, Awami Market, Peshawar, Paquistão; c/o Zahir Shah s/o Murad Khan Ander Sher, Peshawar, Paquistão.

Abdullah Ahmed Abdullah (também conhecido por ABU MARIAM; AL-MASRI, Abu Mohamed ou SALEH), Afeganistão. Nascido em 1963, no Egipto. Nacionalidade egípcia.

Muhsin Musa Matwalli Atwah (também conhecido por ABDEL RAHMAN; ABDUL RAHMAN; AL-MUHAJIR, Abdul Rahman; AL-NAMER, Mohammed K.A.). Afeganistão. Nascido em 19 de Junho de 1964, no Egipto. Nacionalidade egípcia.

Anas al-Liby (também conhecido por AL-LIBI, Anas; AL-RAGHIE, Nazih; AL-RAGHIE, Nazih Abdul Hamed ou AL-SABAI, Anas). Afeganistão. Nascido em 30 de Março de 1964 ou em 14 de Maio de 1964, em Tripoli, na Líbia. Nacionalidade líbia.

Ahmed Khalfan Ghailani (também conhecido por "AHMED THE TANZANIAN"; "FOOPIE"; "FUPI"; AHMAD, Abu Bakr; AHMED, A; AHMED, Abubakar; AHMED, Abubakar K.; AHMED, Abubakar Khalfan; AHMED, Abubakary K.; AHMED, Ahmed Khalfan; AL TANZANI, Ahmad; ALI, Ahmed Khalfan; BAKR, Abu; GHAILANI, Abubakary Khalfan Ahmed; GHAILANI, Ahmed; GHILANI, Ahmad Khalafan; HUSSEIN, Mahafudh Abubakar Ahmed Abdallah; KHABAR, Abu; KHALFAN, Ahmed ou MOHAMMED, Shariff Omar). Nascido em 14 de Março de 1974, em 13 de Abril de 1974, em 14 de Abril de 1974 ou em 1 de Agosto de 1970, em Zanzibar, na Tanzânia. Nacionalidade tanzaniana.

Ahmed Mohammed Hamed Ali (também conhecido por ABDUREHMAN, Ahmed Mohammed; ABU FATIMA; ABU ISLAM; ABU KHADIIJAH; AHMED HAMED; Ahmed The Egyptian; AHMED, Ahmed; AL-MASRI, Ahmad; AL-SURIR, Abu Islam; ALI, Ahmed Mohammed; ALI, Hamed; HEMED, Ahmed; SHIEB, Ahmed; SHUAIB). Afeganistão. Nascido em 1965, no Egipto. Nacionalidade egípcia.

Fazul Abdullah Mohammed (também conhecido por ABDALLA, Fazul; ADBALLAH, Fazul; AISHA, Abu; AL SUDANI, Abu Seif; ALI, Fadel Abdallah Mohammed; FAZUL, Abdalla; FAZUL, Abdallah; FAZUL, Abdallah Mohammed; FAZUL, Haroon; FAZUL, Harun; HAROON; HAROUN, Fadhil; HARUN; LUQMAN, Abu; MOHAMMED, Fazul; MOHAMMED, Fazul Abdilahi; MOHAMMED, Fouad; MUHAMAD, Fadil Abdallah). Nascido em 25 de Agosto de 1972, em 25 de Dezembro de 1974 ou em 25 de Fevereiro de 1974, em Moroni, nas Ilhas Comores. Nacionalidade comoriana ou queniana.

Mustafa Mohamed Fadhil (também conhecido por AL MASRI, Abd Al Wakil; AL-NUBI, Abu; ALI, Hassan; ANIS, Abu; ELBISHY, Moustafa Ali; FADIL, Mustafa Muhamad; FAZUL, Mustafa; HUSSEIN; JIHAD, Abu; KHALID; MAN, Nu; MOHAMMED, Mustafa; YUSSRR, Abu). Nascido em 23 de Junho de 1976, no Cairo, Egipto. Nacionalidade egípcia ou queniana. Bilhete de identidade queniano n.o 12773667; n.o de série: 201735161.

Sheikh Ahmed Salim Swedan (também conhecido por Ahmed the Tall; ALLY, Ahmed; BAHAMAD; BAHAMAD, Sheik; BAHAMADI, Sheikh; SUWEIDAN, Sheikh Ahmad Salem; SWEDAN, Sheikh; SWEDAN, Sheikh Ahmed Salem). Nascido em 9 de Abril de 1969 ou de 1960, em Mombaça, no Quénia. Nacionalidade queniana.

Fahid Mohammed Ally Msalam (também conhecido por AL-KINI, Usama; ALLY, Fahid Mohammed; MSALAM, Fahad Ally; MSALAM, Fahid Mohammed Ali; MSALAM, Mohammed Ally; MUSALAAM, Fahid Mohammed Ali; SALEM, Fahid Muhamad Ali). Nascido em 19 de Fevereiro de 1976, em Mombaça, no Quénia. Nacionalidade queniana.

Abdul Rahman Yasin (também conhecido por TAHA, Abdul Rahman S.; TAHER, Abdul Rahman S.; YASIN, Abdul Rahman Said ou YASIN, Aboud). Nascido em 10 de Abril de 1960, em Bloomington, Indiana, EUA. N.o de segurança social (SSN) 156-92-9858 (EUA). Passaporte n.o 27082171 (EUA) (emitido em 21 de Junho de 1992, em Amã, Jordânia) ou Passaporte n.o M0887925 (Iraque). Nacionalidade norte-americana.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

Christopher Patten

Membro da Comissão

(1) JO L 67 de 9.3.2001, p. 1.

(2) JO L 271 de 12.10.2001, p. 21.