N?L254/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.94
REGULAMENTO (CE)N?2346/94DACOMISSÃO
de29deSetembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
direitoniveladordeterminadoaposasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(8),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
235/94O;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1869/94(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedêarrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(*),pelamédiados
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunç~aodopreço
limiardosprodutosdebaseemcausaeemvigornomês
deimportação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformados quenãocontenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78F),oConsiderando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(l0),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92("),previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(l2),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (u),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3668/93(14),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L155de26.6.1993,p.29.
(6)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
QJOn?L30de3.2.1994,p.12.
(I0)JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(")JOn?L378de23.12.1992,p.23.
HJOn?L263de19.9.1991,p.1.
HJOn?L370de31.12.1990,p.121.
OJOn?L338de31.12.1993,p.22.

30.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/49
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhese
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoalteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(10),Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho,de29deMarçode1994(')instauroucontin­
gentestarifáriosrespeitantesaalgunsprodutosagrícolase
fixouosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodestes
produtos;queoRegulamentos (CE)n?1897/94da
Comissão(2)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeimportaçãoprevistonoRegulamento (CE)n?
774/94paraoscereais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92(4),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaos"produtosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerarADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L91de8.4.1994,p.1.
(2)JOn?L194de29.7.1994,p.4.
(3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(4)JOn?L394de31.12.1992,p.23.
OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(«)JOn?L28de1.2.1988,p.1.oJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.OJOn?L69de12.3.1994,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deSetembrode1994,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 91,97 98,62
07141091 95,60(2)(6)95,60
07141099 93,79 98,62
07149011 95,60(2)(6)95,60
07149019 93,79(2) 98,62
11022010 166,93 172,97
11022090 94,59 97,61
11023000 124,97 127,99
11029010 172,08 178,12
11029030 168,05 174,09
11029090 97,26 100,28
11031200 168,05 174,09
11031310 166,93 172,97
11031390 94,59 97,61
11031400 124,97 127,99
11031910 190,01 196,05
11031930 172,08 178,12
11031990 97,26 100,28
11032100 120,20 126,24
11032910 190,01 196,05
11032920 172,08 178,12
11032930 168,05 174,09
11032940 166,93 172,97
11032950 124,97 127,99
11032990 97,26 100,28
11041110 97,51 100,53
11041190 191,20 197,24
11041210 95,23 98,25
11041290 186,72 192,76
11041910 120,20 126,24
11041930 190,01 196,05
11041950 166,93 172,97
11041991 212,22 218,26
11041999 171,63 177,67
11042110 152,96 155,98
11042130 152,96 155,98
11042150 239,00 245,04
11042190 97,51 100,53
1104221010(3)95,23 98,25
1104221090(4)168,05 171,07
11042230 168,05 171,07
11042250 149,38 152,40
11042290 95,23 98,25
11042310 148,38 151,40
11042330 148,38 151,4011042390 94,59 97,61
11042911 88,82 91,84
11042915 140,39 143,41
11042919 152,56 155,58
11042931 106,85 109,87
11042935 168,90 171,92
11042939 152,56 155,58
11042991 68,12 71,14
11042995 107,67 110,69
11042999 97,26 100,28
11043010 50,09 56,13
11043090 69,56 75,60
11062010 91,97(2) 98,62
11062090 145,68(2)169,86
11081100 146,92 167,47
11081200 149,31 169,86
11081300 149,31 169,860
11081400 74,65 169,86
11081910 179,21 210,04
11081990 74,65(2)169,86
11090000 267,12 448,46
17023051 194,75 291,47
17023059 149,31 215,80
17023091 194,75 291,47
17023099 149,31 215,80
17024090 149,31 215,80
17029050 149,31 215,80
17029075 204,03 300,75
17029079 141,89 208,38
21069055 149,31 215,80
23021010 35,72 41,72
23021090 76,54 82,54
23022010 35,72 41,72
23022090 76,54 82,54
23023010 35,72(8) 41,72
23023090 76,54(8) 82,54
23024010 35,72 41,72
23024090 76,54 82,54
23031011 185,48 366,82

30.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/51
(')6%advalorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(J)CódigoTaric:aveiadespontada .
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
f5)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidonascondiçõesprevistasnesteregulamento .
(6)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentosfrancesesultramarinos .
f)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(8)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(')Odireitoniveladosparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94doConselho,élimitadonascondições
previstasnesteregulamento .