N°.L133/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1468/86DOCONSELHO
de13deMaiode1986
quefixa,paraacampanhadecomercialização 1986/1987,osmonantesdaajudaparao
linhotêxtileocânhamo,bemcomoomontantetomadoemconsideraçãoparaofinancia­
mentodasmedidasquefavorecemautilizaçãodefilamentosdelinho
sejaassegurado;quedeveserfixadotendoemcontao
preçodasfibrasdelinhoedecânhamoedassementes
decânhamopraticadonomercadomundial,opreçodos
outrosprodutosnaturaisconcorrentes ,bemcomoo
preçodeobjectivodassementesdelinho;
Considerando queon?2,segundoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?1423/82prevêque,paraas
campanhasposterioresàcampanhade1982/1983,a
partedaajudadestinadaaofinanciamento dasmedidas
comunitáriasquefavorecemautilizaçãodefilamentosde
linhosejaadoptadaaquandodafixaçãodeajudaparaa
campanhaemcausa;quedeveserfixadatendoemconta
aevoluçãodasituaçãodomercadodolinho,omontante
daajudaparaolinho,bemcomoocustodasmedidasa
prever;
Considerando queosartigos79?e246?doActodeAde­
sãodeEspanhaedePortugaldeterminaram oscritérios
parafixaçãodomontantedaajudaaconceder,nosEsta­
dos-membros ,aolinhotêxtileaocânhamo;OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,on?2doartigo89?eon?3do
artigo234?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1308/70do
Conselhode29deJunhode1970,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordolinhoedo
cânhamo('),comaúltimaredaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1423/82do
Conselho,de18deMaiode1982,relativoàsmedidas
quefavorecemautilizaçãodefilamentosdelinhopara
ascampanhasdecomercialização de1982/1983a1986/
/1987(3),e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,
doseuartigo2?,
TendoemcontaapropostadaComissão(4),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(s),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(6),
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1308/70prevêqueosmontantesdaajudaparaolinho
destinadosobretudoàproduçãodefibraseparaocâ­
nhamo,produzidosnaComunidade ,devemserfixados
anualmente ;
Considerando que,porforçadon?2doartigo4?do
referidoregulamento ,essemontanteéfixadoporhectare
desuperfíciesemeadaecolhida,demodoaqueoequili­
broentreovolumedaproduçãonecessárionaComuni­
dadeeaspossibilidades deescoamentodessaproduçãoConsiderando queaaplicaçãodessescritérioslevaàfixa­
çãodomontantedaajudaedapartedaajudadestinada
aofinanciamento dasmedidasquefavorecemautiliza­
çãodosfilamentosdelinhononívelaseguirindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Paraacampanhadecomercialização de1986/1987,o
montantedaajudareferidanoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1308/70éfixado:
a)Emrelaçãoaolinho:
—em50,73ECUsporhectare,paraaEspanhae
Portugal,
—em355,09ECUsporhectare,paraosoutrosEsta­
dos-membros ;
b)Emrelaçãoaocânhamo :
—em46,07ECUsporhectare,paraaEspanhae
Portugal,
—em322,48ECUsporhectare,paraosoutrosEsta­
dos-membros .(')JOn?L146de4.7.1970,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L162de12.6.1982,p.19.
(4)JOn?C85de14.4.1986,p.27.
(5)Parecerdadoem17deAbrilde1986(aindanãopublicado
noJornalOficial).
C)JOn°.C118de20.5.1986,p.1.

21.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias ]N°.L133/27
Artigo2o.
Paraacampanhadecomercialização 1986/1987,aspar­
tesdaajudadestinadasaofinanciamento dasmedidas
quefavorecemautilizaçãodosfilamentosdelinhorefe­
ridasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1423/82
sãofixadas:
—em4,06ECUsporhectare,paraEspanhaeparaPor­
tugal,—em28,41ECUsporhectare,paraosoutrosEstados­
-membros .
Artigo3°.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias .
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Agostode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1986.
PeloConselho
OPresidente
W.F.vanEEKELEN