PT Jornal Oficial da União Europeia L 138/12

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Abril de 2008

relativa à aplicação da Directiva 2006/88/CE do Conselho respeitante à criação de uma página de informação baseada na Internet destinada a tornar acessíveis, por via electrónica, informações sobre as empresas de produção aquícola e os estabelecimentos de transformação autorizados

[notificada com o número C(2008) 1656]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/392/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 59.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 2006/88/CE estabelece requisitos zoossanitários aplicáveis à colocação no mercado, à importação e ao trânsito de animais de aquicultura e produtos derivados, bem como medidas de prevenção mínimas destinadas a aumentar a sensibilização e o grau de preparação das autoridades competentes, dos operadores das empresas de produção aquícola e dos demais intervenientes relacionados com esta indústria para as doenças dos animais de aquicultura.

(2) A fim de melhorar a prevenção da ocorrência e propagação das doenças enumeradas no anexo IV da Directiva 2006/88/CE, os Estados-Membros devem tornar acessíveis, por via electrónica, informações sobre as empresas de produção aquícola e os estabelecimentos de transformação autorizados, nomeadamente no que diz respeito às espécies cultivadas e à sua situação sanitária.

(3) As informações constantes dos registos mantidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 6.o da Directiva 2006/88/CE são actualmente públicas.

(4) No intuito de facilitar a interoperabilidade dos sistemas de informação e a utilização de procedimentos informatizados entre os Estados-Membros, bem como de garantir a transparência e a clareza, é importante uniformizar, na Comunidade, a apresentação da informação sobre empresas de produção aquícola e os estabelecimentos de transformação autorizados. Do ponto de vista técnico, uma página de informação baseada na Internet é a solução mais exequível, uma vez que garante um acesso fácil às informações em causa, sem exigir demasiados recursos. Por conseguinte, convém estabelecer um modelo para a apresentação da página de informação baseada na Internet.

(5) O anexo II da Directiva 2006/88/CE estabelece as informações exigidas no registo oficial das empresas de produção aquícola e dos estabelecimentos de transformação autorizados. Posto que o objectivo da página de informação baseada na Internet é facilitar a interoperabilidade da informação relevante inscrita nos registos de empresas de produção aquícola estabelecidos pelos Estados-Membros, o sítio Web não tem necessariamente de reproduzir essas informações na íntegra. Deve porém incluir todas as informações indispensáveis à detecção de quaisquer restrições ao comércio decorrentes de situações sanitárias distintas.

(6) A Directiva 2006/88/CE estabelece que, em derrogação do requisito de autorização previsto nessa directiva, os Estados-Membros podem limitar-se a exigir o registo pela autoridade competente de instalações diferentes das empresas de produção aquícola onde sejam cultivados animais aquáticos sem intenção de serem colocados no mercado, repovoamentos e empresas de produção aquícola que forneçam consumidores locais.

(7) O risco de propagação de doenças de animais aquáticos representado por instalações, repovoamentos e empresas de produção aquícola que, em derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2006/88/CE, são registadas pela autoridade competente, varia em função das respectivas natureza, características e localização. Por este motivo, compete aos Estados-Membros decidir em que medida as informações sobre essas instalações, repovoamentos e empresas de produção aquícola devem constar da página de informação baseada na Internet.

(8) Dada a necessidade de conceder aos Estados-Membros um período suficiente para o preenchimento da página de informação baseada na Internet com as informações relevantes sobre as empresas de produção aquícola e os estabelecimentos de transformação autorizados, convém estabelecer que essas informações terão de estar disponíveis até 31 de Julho de 2009.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objecto e âmbito

1. A presente decisão estabelece regras relativas a uma página de informação baseada na Internet a criar pelos Estados-Membros a fim de tornar acessíveis, por via electrónica, informações sobre empresas de produção aquícola e estabelecimentos de transformação autorizados, nos termos do artigo 59.o da Directiva 2006/88/CE.

2. A presente decisão aplica-se mutatis mutandis a instalações, repovoamentos e empresas de produção aquícola que, em derrogação do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2006/88/CE, sejam registados pela autoridade competente nos termos do n.o 4 do artigo 4.o dessa directiva, sem prejuízo do disposto no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o da presente decisão.

Artigo 2.o

Página de informação baseada na Internet

1. Os Estados-Membros criarão uma página de informação baseada na Internet («página de informação baseada na Internet») para tornar acessíveis informações sobre explorações ou zonas de exploração de moluscos de empresas de produção aquícola e estabelecimentos de transformação autorizados nos termos do artigo 4.o da Directiva 2006/88/CE.

Os Estados-Membros decidem caso a caso sobre as instalações, repovoamentos e empresas de produção aquícola previstas no n.o 2 do artigo 1.o que devem constar da página de informação baseada na Internet, atendendo ao risco de propagação de doenças de animais aquáticos susceptível de decorrer do funcionamento dessas instalações, repovoamentos e empresas, tendo em conta as respectivas natureza, características e localização.

2. A página de informação baseada na Internet é redigida pelos Estados-Membros em conformidade com os modelos apresentados nos seguintes anexos:

a) anexo I para as empresas de produção aquícola dedicadas à cultura de peixes;

b) anexo II para as empresas de produção aquícola dedicadas à cultura de moluscos;

c) anexo III para as empresas de produção aquícola dedicadas à cultura de crustáceos;

d) anexo IV para os estabelecimentos de transformação autorizados que abatem animais de aquicultura para fins de luta contra doenças, nos termos do n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 2006/88/CE.

3. Os Estados-Membros actualizarão a página de informação baseada na Internet por forma a corresponder à informação incluída no registo mantido nos termos do artigo 6.o da Directiva 2006/88/CE.

As alterações da situação sanitária serão repercutidas na página de informação baseada na Internet logo que tenham sido registadas.

4. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o endereço Internet da página de informação baseada na Internet.

Artigo 3.o

Data de aplicação

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2008.

A página de informação baseada na Internet deve porém ser completada com a informação prevista no n.o 2 do artigo 2.o e nos anexos I a IV até 31 de Julho de 2009.

Artigo 4.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.

ANEXO I MODELO PARA EMPRESAS DE PRODUÇÃO AQUÍCOLA DEDICADAS À CULTURA DE PEIXES (REFERIDO NO N.o 2, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o) Informações nos termos do artigo 59.o da Directiva 2006/88/CE Informações Exploração 1 Exploração 2 1. Empresa de produção aquícola 1.1.1. Nome da: — Empresa de produção aquícola — Exploração 1.1.2. Morada ou localização da exploração 1.2.1. Nome da: — Empresa de produção aquícola — Exploração 1.2.2. Morada ou localização da exploração 2. Número de registo (para cada exploração) 2.1. 2.2. 3. Posição geográfica e sistema de coordenadas (para cada exploração) 3.1. 3.2. 4. Espécies cultivadas (1) (para cada exploração e relativamente à sua vulnerabilidade a determinadas doenças) 4.1.1. Septicemia hemorrágica viral  NÃO Ausência de espécies vulneráveis ou portadoras  SIM Presença de espécies vulneráveis  SIM Presença de espécies portadoras 4.1.2. Necrose hematopoiética infecciosa  NÃO Ausência de espécies vulneráveis ou portadoras  SIM Presença de espécies vulneráveis  SIM Presença de espécies portadoras 4.1.3. Vírus de herpes Koi  NÃO Ausência de espécies vulneráveis ou portadoras  SIM Presença de espécies vulneráveis  SIM Presença de espécies portadoras 4.1.4. Anemia infecciosa do salmão  NÃO Ausência de espécies vulneráveis ou portadoras  SIM Presença de espécies vulneráveis  SIM Presença de espécies portadoras 4.2.1. Septicemia hemorrágica viral  NÃO Ausência de espécies vulneráveis ou portadoras  SIM Presença de espécies vulneráveis  SIM Presença de espécies portadoras 4.2.2. Necrose hematopoiética infecciosa  NÃO Ausência de espécies vulneráveis ou portadoras  SIM Presença de espécies vulneráveis  SIM Presença de espécies portadoras 4.2.3. Vírus de herpes Koi  NÃO Ausência de espécies vulneráveis ou portadoras  SIM Presença de espécies vulneráveis  SIM Presença de espécies portadoras 4.2.4. Anemia infecciosa do salmão  NÃO Ausência de espécies vulneráveis ou portadoras  SIM Presença de espécies vulneráveis  SIM Presença de espécies portadoras 5. Situação sanitária reconhecida (para cada exploração) (2) 5.1.1. Septicemia hemorrágica viral 5.1.1.1.  Declarada indemne 5.1.1.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.1.1.3.  Sem infecção conhecida 5.1.1.4.  Outra 5.1.2. Necrose hematopoiética infecciosa 5.1.2.1.  Declarada indemne 5.1.2.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.1.2.3.  Sem infecção conhecida 5.1.2.4.  Outra 5.1.3. Vírus de herpes Koi 5.1.3.1.  Declarada indemne 5.1.3.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.1.3.3.  Sem infecção conhecida 5.1.3.4.  Outra 5.1.4. Anemia infecciosa do salmão 5.1.4.1.  Declarada indemne 5.1.4.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.1.4.3.  Sem infecção conhecida 5.1.4.4.  Outra 5.1.5. Necrose pancreática infecciosa (3) 5.1.5.1.  Declarada indemne 5.1.5.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.1.5.3.  Sem infecção conhecida 5.1.5.4.  Outra 5.1.6. Gyrodactylus salaris ( 3 ) 5.1.6.1.  Declarada indemne 5.1.6.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.1.6.3.  Sem infecção conhecida 5.1.6.4.  Outra 5.1.7. Corinebacteriose (3) 5.1.7.1.  Declarada indemne 5.1.7.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.1.7.3.  Sem infecção conhecida 5.1.7.4.  Outra 5.1.8. Outras doenças (4) 5.1.8.1.  Declarada indemne 5.1.8.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.1.8.3.  Sem infecção conhecida 5.1.8.4.  Outra 5.2.1. Septicemia hemorrágica viral 5.2.1.1.  Declarada indemne 5.2.1.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.2.1.3.  Sem infecção conhecida 5.2.1.4.  Outra 5.2.2. Necrose hematopoiética infecciosa 5.2.2.1.  Declarada indemne 5.2.2.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.2.2.3.  Sem infecção conhecida 5.2.2.4.  Outra 5.2.3. Vírus de herpes Koi 5.2.3.1.  Declarada indemne 5.2.3.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.2.3.3.  Sem infecção conhecida 5.2.3.4.  Outra 5.2.4. Anemia infecciosa do salmão 5.2.4.1.  Declarada indemne 5.2.4.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.2.4.3.  Sem infecção conhecida 5.2.4.4.  Outra 5.2.5. Necrose pancreática infecciosa (3) 5.2.5.1.  Declarada indemne 5.2.5.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.2.5.3.  Sem infecção conhecida 5.2.5.4.  Outra 5.2.6. Gyrodactylus salaris ( 3 ) 5.2.6.1.  Declarada indemne 5.2.6.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.2.6.3.  Sem infecção conhecida 5.2.6.4.  Outra 5.2.7. Corinebacteriose (3) 5.2.7.1.  Declarada indemne 5.2.7.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.2.7.3.  Sem infecção conhecida 5.2.7.4.  Outra 5.2.8. Outras doenças (4) 5.2.8.1.  Declarada indemne 5.2.8.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.2.8.3.  Sem infecção conhecida 5.2.8.4.  Outra 6. Tipo de exploração (para cada exploração) (5) 6.1.1.  Jaulas, recintos e gaiolas – água salgada 6.1.2.  Lagos – água salgada 6.1.3.  Tanques/pistas – água salgada 6.1.4.  Meio fechado (recirculação) – água salgada 6.1.5.  Jaulas, recintos e gaiolas– água doce 6.1.6.  Lagos – água doce 6.1.7.  Tanques/pistas – água doce 6.1.8.  Meio fechado (recirculação) – água doce 6.1.9.  Instalações de investigação 6.1.10.  Instalações de quarentena 6.1.11.  Outras 6.2.1.  Jaulas, recintos e gaiolas – água salgada 6.2.2.  Lagos – água salgada 6.2.3.  Tanques/pistas – água salgada 6.2.4.  Meio fechado (recirculação) – água salgada 6.2.5.  Jaulas, recintos e gaiolas – água doce 6.2.6.  Lagos – água doce 6.2.7.  Tanques/pistas água doce 6.2.8.  Meio fechado (recirculação) – água doce 6.2.9.  Instalações de investigação 6.2.10.  Instalações de quarentena 6.2.11.  Outras 7. Produção (para cada exploração) (5) 7.1.1.  Reprodução 7.1.2.  Crescimento 7.1.3.  Criação de animais reprodutores 7.1.4.  Engorda para consumo humano 7.1.5.  Repovoamento 7.1.6.  Outras 7.2.1.  Reprodução 7.2.2.  Crescimento 7.2.3.  Criação de animais reprodutores 7.2.4.  Engorda para consumo humano 7.2.5.  Repovoamento 7.2.6.  Outras (1) As espécies vulneráveis e portadoras constam do anexo IV da Directiva 2006/88/CE do Conselho. (2) Assinalar a casa «Outra» se a exploração estiver sujeita a um programa de erradicação ou a medidas de vigilância nos termos das secções 3, 4, 5 ou 6 do capítulo V da Directiva 2006/88/CE do Conselho. (3) Só é aplicável aos Estados-Membros, às zonas ou aos compartimentos previstos nos anexos I ou II da Decisão 2004/453/CE da Comissão (JO L 156 de 30.4.2004, p. 5), no que respeita à doença em causa. (4) Só é aplicável aos Estados-Membros, às zonas ou aos compartimentos sujeitos às medidas aprovadas nos termos do artigo 43.° da Directiva 2006/88/CE do Conselho. (5) Podem ser assinaladas duas ou mais casas.

ANEXO II MODELO PARA EMPRESAS DE PRODUÇÃO AQUÍCOLA DEDICADAS À CULTURA DE MOLUSCOS [REFERIDO NO N.o 2, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o)] Informações nos termos do artigo 59.o da Directiva 2006/88/CE Informações Exploração ou zona de exploração 1 Exploração ou zona de exploração 2 1. Empresa de produção aquícola 1.1.1. Nome da: — Empresa de produção aquícola — Exploração ou zona de exploração de moluscos 1.1.2. Morada ou localização da exploração 1.2.1. Nome da: — Empresa de produção aquícola — Exploração ou zona de exploração de moluscos 1.2.2. Morada ou localização da exploração 2. Número de registo (para cada exploração ou zona de exploração conforme o caso) 2.1. 2.2. 3. Posição geográfica e sistema de coordenadas (para cada exploração ou zona de exploração conforme o caso) 3.1. 3.2. 4. Espécies cultivadas (1) (para cada exploração ou zona de exploração conforme o caso e relativamente à sua vulnerabilidade a determinadas doenças) 4.1.1. Marteillia refringens  NÃO Ausência de espécies vulneráveis ou portadoras  SIM Presença de espécies vulneráveis  SIM Presença de espécies portadoras 4.1.2. Bonamia ostrea  NÃO Ausência de espécies vulneráveis ou portadoras  SIM Presença de espécies vulneráveis  SIM Presença de espécies portadoras 4.2.1. Marteilia refringens  NÃO Ausência de espécies vulneráveis ou portadoras  SIM Presença de espécies vulneráveis  SIM Presença de espécies portadoras 4.2.2. Bonamia ostrea  NÃO Ausência de espécies vulneráveis ou portadoras  SIM Presença de espécies vulneráveis  SIM Presença de espécies portadoras 5. Situação sanitária reconhecida (2) (para cada exploração ou zona de exploração conforme o caso) 5.1.1. Marteilia refringens 5.1.1.1.  Declarada indemne 5.1.1.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.1.1.3.  Sem infecção conhecida 5.1.1.4.  Outra 5.1.2. Bonamia ostrea 5.1.2.1.  Declarada indemne 5.1.2.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.1.2.3.  Sem infecção conhecida 5.1.2.4.  Outras 5.1.3. Outras doenças (3) 5.1.3.1.  Declarada indemne 5.1.3.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.1.3.3.  Sem infecção conhecida 5.1.3.4.  Outra 5.2.1. Marteilia refringens 5.2.1.1.  Declarada indemne 5.2.1.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.2.1.3.  Sem infecção conhecida 5.2.1.4.  Outra 5.2.2. Bonamia ostrea 5.2.2.1.  Declarada indemne 5.2.2.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.2.2.3.  Sem infecção conhecida 5.2.2.4.  Outra 5.2.3. Outras doenças (3) 5.2.3.1.  Declarada indemne 5.2.3.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.2.3.3.  Sem infecção conhecida 5.2.3.4.  Outra 6. Tipo de exploração ou zona de exploração (4) (para cada exploração ou zona de exploração conforme o caso) 6.1.1.  Cultura de moluscos em meio aberto 6.1.2.  Cultura de moluscos em meio fechado (recirculação) 6.1.3.  Centro de expedição, centro de depuração 6.1.4.  Zona de exploração de moluscos 6.1.5.  Instalações de investigação 6.1.6.  Instalações de quarentena 6.1.7.  Outras 6.2.1.  Cultura de moluscos em meio aberto 6.2.2.  Cultura de moluscos em meio fechado 6.2.3.  Centro de expedição, centro de depuração 6.2.4.  Zona de exploração de moluscos 6.2.5.  Instalações de investigação 6.2.6.  Instalações de quarentena 6.2.7.  Outras 7. Produção (4) (para cada exploração ou zona de exploração conforme o caso) 7.1.1.  Reprodução 7.1.2.  Crescimento 7.1.3.  Engorda 7.1.4.  Outras 7.2.1.  Reprodução 7.2.2.  Crescimento 7.2.3.  Engorda 7.2.4.  Outras (1) As espécies vulneráveis e portadoras constam do anexo IV da Directiva 2006/88/CE do Conselho. (2) Assinalar a casa «Outra» se a exploração estiver sujeita a um programa de erradicação ou a medidas de vigilância nos termos das secções 3, 4, 5 ou 6 do capítulo V da Directiva 2006/88/CE do Conselho. (3) Só é aplicável aos Estados-Membros, às zonas ou aos compartimentos sujeitos às medidas aprovadas nos termos do artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE do Conselho. (4) Podem ser assinaladas duas ou mais casas.

ANEXO III MODELO PARA EMPRESAS DE PRODUÇÃO AQUÍCOLA DEDICADAS À CULTURA DE CRUSTÁCEOS (REFERIDO NO N.o 2, ALÍNEA c), DO ARTIGO 2.o) Informações nos termos do artigo 59.o da Directiva 2006/88/CE Informações Exploração 1 Exploração 2 1. Empresa de produção aquícola 1.1.1. Nome da: — Empresa de produção aquícola — Exploração 1.1.2. Morada ou localização da exploração 1.2.1. Nome da: — Empresa de produção aquícola — Exploração 1.2.2. Morada ou localização da exploração 2. Número de registo (para cada exploração) 2.1. 2.2. 3. Posição geográfica e sistema de coordenadas (para cada exploração) 3.1. 3.2. 4. Espécies cultivadas (1) (para cada exploração e relativamente à sua vulnerabilidade a determinadas doenças) 4.1.1. Doença da «mancha branca»  NÃO Ausência de espécies vulneráveis ou portadoras  SIM Presença de espécies vulneráveis  SIM Presença de espécies portadoras 4.2.1. Doença da «mancha branca»  NÃO Ausência de espécies vulneráveis ou portadoras  SIM Presença de espécies vulneráveis  SIM Presença de espécies portadoras 5. Situação sanitária reconhecida (para cada exploração) (2) 5.1.1. Doença da «mancha branca» 5.1.1.1.  Declarada indemne 5.1.1.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.1.1.3.  Sem infecção conhecida 5.1.1.4.  Outras 5.1.2. Outras doenças (3) 5.1.2.1.  Declarada indemne 5.1.2.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.1.2.3.  Sem infecção conhecida 5.1.2.4.  Outras 5.2.1. Doença da «mancha branca» 5.2.1.1.  Declarada indemne 5.2.1.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.2.1.3.  Sem infecção conhecida 5.2.1.4.  Outra 5.2.2. Outras doenças (3) 5.2.2.1.  Declarada indemne 5.2.2.2.  Sujeita a programa de vigilância 5.2.2.3.  Sem infecção conhecida 5.2.2.4.  Outra 6. Tipo de exploração (4) (para cada exploração) 6.1.1.  Lagunas, recintos e gaiolas 6.1.2.  Lagos 6.1.3.  Tanques/pistas 6.1.4.  Meio fechado situado em terra (recirculação) 6.1.5.  Instalações de investigação 6.1.6.  Instalações de quarentena 6.1.7.  Outras 6.2.1.  Lagunas, recintos e gaiolas 6.2.2.  Lagos 6.2.3.  Tanques/pistas 6.2.4.  Meio fechado situado em terra (recirculação) 6.2.5.  Instalações de investigação 6.2.6.  Instalações de quarentena 6.2.7.  Outras 7. Produção (4) (para cada exploração) 7.1.1.  Reprodução 7.1.2.  Crescimento 7.1.3.  Engorda 7.1.4.  Outras 7.2.1.  Reprodução 7.2.2.  Crescimento 7.2.3.  Engorda 7.2.4.  Outras (1) As espécies vulneráveis e portadoras constam do anexo IV da Directiva 2006/88/CE do Conselho. (2) Assinalar a casa «Outra» se a exploração estiver sujeita a um programa de erradicação ou a medidas de vigilância nos termos das secções 3, 4, 5 ou 6 do capítulo V da Directiva 2006/88/CE do Conselho. (3) Só é aplicável aos Estados-Membros, às zonas ou aos compartimentos sujeitos às medidas aprovadas nos termos do artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE do Conselho. (4) Podem ser assinaladas duas ou mais casas.