N?L178/15 24.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1782/89DACOMISSÃO
de23deJunhode1989
relativoàaberturadeumconcursosimplesparavendas,comvistaàexportação,
deálcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1236/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),estabeleceuasregrasdeexecuçãorelativasao
escoamentodosálcooisprovenientesdasdestilaçõesrefe­
ridasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)n?
822/87enapossedosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodaarmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeintervenção
espanhol,francêseitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodesteálcooldaComunidade
parafinsdiferentesdofabricodebebidasalcoolizadas
destinadasaoconsumohumano;
Considerando queoComitédeGestãodosVinhosnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,2.Oálcoolcolocadoàvendadestina-seaexportaçãoe
deveserimportadoparaumpaísterceiro,àexcepçãodos
EstadosUnidosdaAméricaedospaísesconstantesda
seguintelista:
Guatemala
Belize
Honduras,incluindoasilhasSwan
Salvador
CostaRica
SãoCristóvãoeNevis
Haiti
IlhasBaamas
RepúblicaDominicana
AntíguaeBarbuda
Dominica
IlhasVirgensbritânicaseMonserrate
Jamaica
SantaLúcia
SãoVicente,incluindoasilhasGrandinasdoNorte
Barbados
TrindadeeTobago
Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul
Aruba
Antilhasneerlandesas (Curaçau,Bonaire,SantoEustáquio,
SabaeparteSuldeSãoMartinho)
Guiana
Islândia
Suécia
Noruega
Finlândia
Suíça
Áustria.
3.Oálcoolnãodeveserutilizadoparaaproduçãode
bebidasalcoólicasdestinadasaoconsumohumano.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba*otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcoolserãomencionados em
cadaumdosanúnciosde:concursosimples.
Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente ,noseus
artigos10?a17?e29?a38?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvendaportrêsconcursossimplesde
umaquantidadetotalde1500000hectolitrosdeálcoola
100%volprovenientedasdestilaçõesreferidasnos
artigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)n?822/87e
napossedosorganismosdeintervençãoespanhol,francês
eitaliano.Cadaumdostrêsconcursossimplesreferidos
incidesobreumaquantidadede500000hectolitrosde
álcoola100%vol.
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
OJOn?L128de11.5.1989,p.31.
(3)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(*)Verpágina1dopresenteJornalOficial.

24.6.89 N?L178/16 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdostrêsconcursossimples,bem
comoosnomeseosendereçosdosorganismosdeinter­
vençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcurso
publicadosnoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias,sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcursoé13deJulhode
1989,às12horas,horadeBruxelas.Artigo6?
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?1780/89,50%dasquantidades
adjudicadasdevemserobjectodaentregadetítulosde
levantamento antesde14deOutubrode1989.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão