11.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L40/49
REGULAMENTO (CE)N?310/94DACOMISSÃO
de10deFevereirode1994
quefixaosdireitosniveladoresaimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(%comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n°.196/94(6),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deFeve­
reirode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(•)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L245de1.10.1993,p.4.
(6)JOn?L27de1.2.1994,p.1.

N?L40/50 JornalOficialdasComunidades Europeias11.2.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deFevereirode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(*)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(0ACP
Bangladesh0000Paísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 141,59 290,39
10061023 — 111,37 229,94
10061025 — ,111,37 229,94
10061027 172,46 111,37 229,94
10061092 — 141,59 290,39
10061094 — 111,37 229,94
10061096 — 111,37 229,94
10061098 172,46 111,37 229,94
10062011 — 177,89 362^9
10062013 — 140,11 287,42
10062015 — 140,11 287,42
10062017 215,57 140,11 287,42
10062092 — 177,89 362,99
10062094 — 140,11 287,42
10062096 — 140,11 287,42
10062098 215,57 140,11 287,42
10063021 — 220,28 464,41
10063023 — 229,94 483,66
10063025 — 229,94 483,66
10063027 362,75 229,94 483,66
10063042 — 220,28 464,41
10063044 — 229,94 483,66
10063046 — 229,94 483,66
10063048 362,75 229,94 483,66
10063061 — 234,95 494,60
10063063 — 246,89 518,49
10063065 — 246,89 518,49
10063067 388,87 246,89 518,49
10063092 — 234,95 494,60
10063094 — 246,89 518,49
10063096 — 246,89 518,49
10063098 388,87 246,89 518,49
10064000 — 49,15 104,30
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(^NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegriloslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(®)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.