PT Jornal Oficial da União Europeia L 290/12

REGULAMENTO (CE) N.o 1069/2008 DA COMISSÃO

de 30 de Outubro de 2008

que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Veau d’Aveyron et du Ségala (IGP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e ao abrigo do n.o 2 do artigo 17.o do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da França de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Veau d’Aveyron et du Ségala», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

(2) O pedido tem por objectivo alterar o caderno de especificações, aumentando o peso máximo das carcaças de vitelos machos de 250 para 270 kg e o das carcaças de vitelas de 220 para 250 kg. Esta alteração corrige o erro de apreciação do peso máximo da carcaça feito aquando da apresentação do pedido inicial devido a uma estimativa incorrecta do rendimento de abate na altura.

(3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento.

(4) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão (3) e em virtude do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, convém publicar uma ficha-resumo do caderno de especificações.

(5) A Comissão toma igualmente nota do facto de a denominação ser «Veau d’Aveyron et du Ségala» e não «Veau de l’Aveyron et du Ségala» como inicialmente registado. É, por conseguinte, conveniente alterar a denominação registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Veau d’Aveyron et du Ségala» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

A ficha-resumo, com os principais elementos do caderno de especificações, figura no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

No anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, parte A, na página 4,

em vez de : «Veau de l’Aveyron et du Ségala», deve ler-se : «Veau d’Aveyron et du Ségala».

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2008. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

(3) JO L 369 de 23.12.2006, p. 1.

ANEXO I São aprovadas as seguintes alterações do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Veau d’Aveyron et du Ségala»: «Descrição do produto» Alteração do parágrafo seguinte: em vez de : «O “Veau d’Aveyron et du Ségala” possui as características seguintes: — Vitelo pesado (250 a 420 kg de peso vivo, ou seja, 170 a 250 kg de peso de carcaça)», deve ler-se : «O “Veau d’Aveyron et du Ségala” possui as características seguintes: — Vitelo pesado: 250 a 420 kg de peso vivo, ou seja, 170 a 270 kg de peso de carcaça (fêmeas de 170 a 250 kg, machos de 190 a 270 kg)». «Método de obtenção» Alteração do parágrafo seguinte: em vez de : «O peso do vitelo criado varia entre 250 e 420 kg vivo. No que respeita às carcaças: entre 170 e 220 kg para as fêmeas e entre 190 e 250 para os machos, explicando-se esta diferença pelo dimorfismo sexual e a rapidez de crescimento específica de cada sexo», deve ler-se : «O peso do vitelo criado varia entre 250 e 420 kg vivo. No que respeita às carcaças: entre 170 e 250 kg para as fêmeas e entre 190 e 270 para os machos, explicando-se esta diferença pelo dimorfismo sexual e a rapidez de crescimento específica de cada sexo». «Relação com a área geográfica» Alteração do parágrafo seguinte: em vez de : «O “Veau d’Aveyron et du Ségala” é um vitelo pesado. É abatido com uma idade média de 8 meses e a sua carcaça pesa nessa altura entre 170 e 250 kg (contra 130 de um vitelo normal)», deve ler-se : «O “Veau d’Aveyron et du Ségala” é um vitelo pesado. É abatido com uma idade média de 8 meses e a sua carcaça pesa nessa altura entre 170 e 270 kg (contra 130 de um vitelo normal)».