14. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 144/5 
Processo Prazo 
Tendo decidido, após consultas, que existem suficientes 
elementos de prova para justificar o início de um pro­
cesso, a Comissão deu início a um inquérito nos termos 
do artigo 7? da Decisão n? 2424/88/CECA da Comis­
são ('). As partes interessadas podem apresentar os seus 
pontos de vista por escrito, em especial respondendo ao 
questionário dirigido às partes conhecidas como interes­
sadas e fornecendo elementos de prova. Além disso, a 
Comissão ouvirá as partes que o solicitem aquando da 
apresentação dos seus pontos de vista, desde que estas 
demonstrem que são susceptíveis de ser afectadas pelo 
resultado do processo. 
O presente aviso é publicado nos termos do n? 1, alínea 
a), do artigo 7? da decisão acima referida. Quaisquer informações relativas a este assunto, bem 
como quaisquer argumentos relativos à alegação de dum­
ping e ao prejuízo dele decorrente, e quaisquer pedidos 
de audição devem ser dirigidos por escrito à Comissão 
das Comunidades Europeias, Direcção-Geral das Rela­
ções Externas (Divisão I-C-l), rue de la Loi 200, B-1049 
Bruxelas (2), de modo a serem recebidos, o mais tardar, 
30 dias após a data da publicação do presente aviso ou, 
para as partes conhecidas como interessadas, após a data 
de recepção da carta que acompanha o questionário, se 
este for posterior. Para este efeito, considera-se esta 
carta recebida no prazo de sete dias a contar da data de 
envio. 
Se estas informações e argumentos não forem enviados 
na forma adequada, no prazo acima referido, as autori­
dades comunitárias podem estabelecer, com base nos da­
dos disponíveis, conclusões preliminares ou finais, nos 
termos do n? 7, alínea b), do artigo 7? da Decisão n? 
2424/88/CECA. 
(') JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 18. (2) Telex COMEU B 21877, telefax (32-2) 235 65 05. 
Aviso de inicio de um processo zaú-dumping relativo às importações de certos produtos semi-
manufacturados de ligas de aço, originárias da Turquia e do Brasil 
(90/C 144/05) 
A Comissão recebeu uma denúncia alegando que as im­
portações de certos produtos semimanufacturados de li­
gas de aço, originárias da Turquia e do Brasil, estavam a 
ser objecto de dumping, causando, por esse facto, um 
prejuízo à indústria comunitária. 
Autor da denúncia 
A denúncia foi apresentada pela European Confedera-
tion of Iron and Steel Industries (Eurofer), em nome de 
produtores que representam a maior parte da produção 
comunitária de ligas de aço (80 %). 
Produto 
Os produtos que alegadamente são objecto de dumping 
são produtos semimanufacturados, de ligas de aço espe­
ciais, de secção transversal quadrada ou rectangular, la­
minados a quente ou obtidos por vazamento contínuo, 
correspondentes aos códigos NC ex 7224 90 09 e ex 
7224 90 15. 
Alegação de dumping 
A alegação de dumping baseia-se numa comparação en­
tre: 
a valor normal calculado do produto, determinado 
com base no custo estimado da produção nos países de exportação, constituído por todos os custos de 
produção, acrescidos de um montante razoável para 
despesas de venda, encargos administrativos e outros 
encargos gerais, e de uma margem de lucro razoável, 
e 
— os preços praticados na exportação do produto simi­
lar para a Comunidade. 
Nesta base, as margens de dumping calculadas para as 
importações da Turquia e do Brasil são significativas. 
Alegação de prejuízo 
No que respeita ao prejuízo, a denúncia alega e fornece 
elementos de prova de que as importações para a Co­
munidade dos produtos em causa, originárias do Brasil e 
da Turquia, aumentaram rapidamente de 10 578 tonela­
das em 1985 para 65 125 toneladas nos primeiros 11 me­
ses de 1989, o que representa um aumento de mais de 
500 %. 
Em termos de parte do mercado, a penetração das im­
portações originárias dos países em causa aumentou de 
1,2 °/o em 1985 para 6,8 °/o em 1989. Os Estados-mem-
bros mais afectados foram o Reino Unido e a República 
Federal da Alemanha, onde a parte do mercado das im­
portações em causa aumentou, respectivamente, de 
0,2 % para 12,3 °/o e de 2,6 % para 10,4 %, entre 1985 
e 1989. 
N? C 144/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 6. 90 
A denúncia refere também que os preços a que estas im­
portações foram vendidas na Comunidade subcotaram 
significativamente os preços dos produtores comunitários 
(num valor máximo de 31 °/o no caso da Turquia e de 
37 % no caso do Brasil, ambos em 1989), forçando estes 
produtores a descer os seus preços. Alegou-se ainda que 
o consequente impacte sobre a indústria comunitária se 
traduziu numa perda de vendas nos Estados-membros 
mais afectados e numa considerável perda de rentabili­
dade. 
Processo 
Tendo decidido, após consulta, que existem elementos 
de prova sufucientes para justificar o início de um pro­
cesso, a Comissão deu início a um inquérito nos termos 
do disposto no artigo 7? da Decisão n? 2424/88/CECA 
da Comissão ('). As partes interessadas podem apresentar 
os seus pontos de vista por escrito, em especial respon­
dendo ao questionário dirigido às partes conhecidas 
como interessadas e fornecendo elemento de prova. 
Além disso, a Comissão ouvirá as partes que o solicitem 
aquando da apresentação dos seus pontos de vista, desde 
que estas demonstrem que são susceptíveis de ser afecta­
das pelo resultado do processo. O presente aviso é publicado nos termos do n? 1, alínea 
a), do artigo 7? da decisão acima referida. 
Prazo 
Quaisquer informações relativas a este assunto, bem 
como quaisquer argumentos relativos à alegação de dum­
ping e ao prejuízo dele decorrente, e quaisquer pedidos 
da audição devem ser dirigidos por escrito à Comissão 
das Comunidades Europeias, Direcção-Geral das Rela­
ções Externas (Divisão I/C/l), rue de la Loi 200, 
B-1049 Bruxelas (2), o mais tardar, 30 dias após a data 
de publicação do presente aviso ou, para as partes co­
nhecidas como interessadas, após a data de recepção da 
carta que acompanha o questionário, se esta for poste­
rior. Para este efeito, considera-se esta carta recebida no 
prazo de sete dias a contar da data do envio. 
Se estas informações e argumentos não forem enviados 
na forma adequada, no prazo acima referido, as autori­
dades comunitárias podem estabelecer, com base nos da­
dos disponíveis, conclusões preliminares ou finais, nos 
termos do n? 7, alínea b), do artigo 7? da Decisão n? 
2424/88/CECA. 
(') JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 18. O Telex COMEU B 21877, telefax (32-2) 235 65 05.