17.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/29
REGULAMENTO (CEE)N?80/86DACOMISSÃO
de16deJaneirode1986
quefixarelativamente àGrã-Bretanha omontantedoprémiovariávelpeloabate
deovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
nosn°s1,3e4doartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1633/84queoprémiovariávelpeloabate,relativamente
aosovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdele
noReinoUnido,bemcomoosmontantesacobrarpelos
produtosqueabandonamazona5doreferidoEstado­
membroondeoprémioéconcedidoduranteasemana
queseiniciaem23deDezembrode1985,devemestar
emconformidade comosfixadosadiantenosanexos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3523/85(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissãode8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?3451/85(4)e,nomeada­
mente,on?1doartigo3?eon?1doartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado*
membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem23deDezembrode1985;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdeles,pela
Comissão;
Considerando quedecorredaaplicaçãododispostono
n?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80eADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoprémiorelativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnidonaacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem23de
Dezembrode1985,equivaleaomontanteconstantedo
AnexoI.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem23de
Dezembrode1985,equivalemaosconstantesdoAnexo
II.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde23deDezembrode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem16deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183,de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L336,de14.12.1985,p.2.
(3)JOn?L154,de9.6.1984,p.27.
(«)JOn?L328,de7.12.1985,p.23.

N?L13/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.86
ANEXOI
quefixa,relativamente asemanaqueseiniciaem23deDezembrode1985,oníveldo
prémiovariávelpeloabateemrelaçãoaosovinosquedelepodembeneficiarnoReino
Unido,nazona5
Designaçãodasmercadorias Montantedoprémio
Ovinosoucarnesdeovinossusceptíveisde
beneficiardoprémio58,196ECUs/100kgdopesopresumidoou
realdacarcaçaaparada(')
(')Noslimitesdepesofixadosnaalíneab),on?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1633/84.

17.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/31
ANEXOII
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritóriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem23deDezembrode1985
(emECUs/100kg)
Montantes
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasA—Produtoscom
excepçãodosabrangidos
pelon?2,alíneab),
doartigo1?
doRegulamento
n?1633/84B—Produtos
abrangidospelo
n?2,alíneab),
doartigo1?,
doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01.04B Animaisvivosdasespéciesdebovinoedecaprino,
nãoreprodutoresderaçapura 27,352 13,676
Pesolíquido Pesolíquido
02.01AIVa) Carnesdasespéciesdeovinoedecaprinofrescas
ourefrigeradas :\1.Carcaçasoumeiascarcaças 58,196 29,098
2.Cofreoumeiocofre 40,737
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/oumeiasela 64,016
4.Pernasouperna 75,655
5.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas 75,655
bb)Peçasdesossadas 105,917
02.01AIVb) Carnesdasespéciesdebovinoedecaprinoconge­
ladas:
1.Carcaçasoumeiascarcaças
2.Cofreoumeiocofre
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/oumeiasela
4.Pernasouperna
5.Outraspeças:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas43,647
30,553
48,012
56,741
56,741
79,438
02.06CIIa) Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino,salgadas
ouemsalmoura,secasoufumadas:
1.Nãodesossadas
2.Desossadas75,655
105,917
ex16.02BIIIb)2)aa)11Outrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasdeovinosoudecaprinos,nãocozidos;
misturasdecarneoudemiudezascozidasede
carneoudemiudezasnãocozidas:
—nãodesossadas
—desossadas75,655
105,917
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,doartigo5?,doRegula­
mento(CEE)n?1633/84.