15.7.87 N?L194/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2072/87DACOMISSÃO
de14deJulhode1987
relativoaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
aosbrumosesêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1826/87daComissão(3),osdireitosniveladoresparaos
produtosreferidosnasalíneasa),b),ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75foramfixadosprovisoria­
menteapartirde1deJulhode1987emfunçãodos
preçoslimiaraplicáveisem30deJunho;queessasfixa­
çõesefectuadassobreservadasdecisõesdoConselho,
tornaram-senecessáriasdevidoàausênciaderegula­
mentosfixandoospreçoslimiareosacréscimosmensais
paraacampanhadecomercialização de1987/1988;
Considerando queospreçoslimiardoscereaisededeter­
minadascategoriasdefarinhas,grumosesêmolasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988foramfixados
pelosRegulamento (CEE)n?1901/87,doConselho(4),(CEE)n?1903/87doConselho0,e(CEE)n?1943/87da
ComissãoO;
Considerando queéconveniente,porconseguinte,
confirmarousubstituirosdireitosniveladoresválidos
provisoriamente efixá-losdefinitivamente ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobrarnaimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,fixadosnosanexosdos
Regulamentos (CEE)n?1829/870,(CEE)n?1872/87((«),
(CEE)n?1881/87(9),e(CEE)n?1944/87daComissão(,0)
são,respectivamente ,substituídospelosdireitosnivela­
doresqueconstamdoanexodopresenteregulamentoe
fixadosdefinitivamente apartir,respectivamente ,de1,2,
3e4deJulhode1987.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2JOn?L182de3.7.1987,p.40.0JOn?L182de3.7.1987,p.45.
(«)JOn?L185de4.7.1987,p.37.0JOn?L174de1.7.1987,p.1.
(8)JOn?L178de2.7.1987,p.1.
OJOn?L179de3.7.1987,p.6.
(10)JOn?L185de4.7.1987,p.38.(3)JOn?L173de30.6.1987,p.7.
OJOn?L182de3.7.1987,p.42.

N?L194/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJulhode1987,relativoaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseaosbrumosesêmolasdetrigooude
centeio
Aplicávelapartirde1deJulhode1987
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07A
10.07B
10.07CII
10.07DI
10.07DII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)Trigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil)
Trigoduro
Centeio
Cevada
Aveia
Milho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira
Trigomourisco
Milhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbrido
destinadoasementeira
Triticale
Outroscereais
Farinhasdetrigooudemisturade
trigoecenteio(méteil)
Farinhasdecenteio
Sêmolasdetrigoduro
Sêmolasdetrigomole28,00
23,74
22,03
70,15
2,38
22,03
22,03
27,10
0
22,03
6,27
46,24
56,40
6,78177,05
229,25(')0
150,31j6)
173,16
127,36
177,08(2)(3)(8)
112,76
122,74(4)
181,50(4)(s)
0
28,200
260,87
223,44
368,33
281,74
J L
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(*)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão .
Ç)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.
(8)Odireitoniveladorreferidonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2913/86doConselhoéfixadoatravésde
concurso,emconformidade comoRegulamento (CEE)n?3140/86daComissão.

15.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/19
Aplicávelapartirde2deJulhode1987
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodásmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
10.01BI Trigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil)— 177,05
10.01BII Trigoduro 31,88 229,25(')0
10.02 Centeio 26,16 150,310
10.03 Cevada 24,47 173,16
10.04 Aveia 80,78 127,36
10.05B Milho,quenãosejaomilhohíbrido l
destinadoasementeira 5,29 175,33(2)(3)(8)
10.07A Trigomourisco 24,47 112,76
10.07B Milhopainço 24,47 122,74(4)
10.07CII Sorgo,quenãosejaosorgohíbridoIl
destinadoasementeira 29,71 183,7800
10.07DI Triticale 00
10.07DII Outroscereais 24,47 28,200
11.01A FarinhasdetrigooudemisturadeIl
l trigoecenteio(méteil) 10,54 260,87
11.01B Farinhasdecenteio 49,63 223,44
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 62,41 368,33
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole 11,39 281,74
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinoseimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode50%.
I5)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
OOdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão .
f7)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.
(8)Odireitoniveladorreferidonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2913/86doConselhoéfixadoatravésde
concurso,emconformidade comoRegulamento (CEE)n?3140/86daComissão.

N?L194/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.87
Aplicávelapartirde3deJulhode1987
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07A
10.07B
10.07CII
10.07DI
10.07DII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)Trigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil)
Trigoduro
Centeio
Cevada
Aveia
Milho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira
Trigomourisco
Milhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbrido
destinadoasementeira
Triticale
Outroscereais
Farinhasdetrigooudemisturade
trigoecenteio(méteil)
Farinhasdecenteio
Sêmolasdetrigoduro
Sêmolasdetrigomole31,88
26,16
24,47
80,78
5,29
24,47
24,47
29,71
0
24,47
10,54
49,63
62,41
11,39178,20
230,82(>)0
151,33(*)
173,16
128,56
178,42(2)(3)(8)
114,18
124,11(4)
184,69(<)(8)
0
30,790
262,48
224,87
370,77
283,48
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(*)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ECUsportonelada.
(*)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(6)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão.
OAquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.
(")Odireitoniveladorreferidonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2913/86doConselhoéfixadoatravésde
concurso,emconformidade comoRegulamento (CEE)n?3140/86daComissão.

15.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L194/21
Aplicávelapartirde4deJulhode1987
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07A
10.07B
10.07CII
10.07DI
10.07DII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)Trigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil)
Trigoduro
Centeio
Cevada
Aveia
Milho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira
Trigomourisco
Milhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbrido
destinadoasementeira
Triticale
Outroscereais
Farinhasdetrigooudemisturade
trigoecenteio(méteil)
Farinhasdecenteio
Sêmolasdetrigoduro
Sêmolasdetrigomole31,88
26,16
24,47
80,78
5,29
24,47
24,47
29,71
0
24,47
10,54
49,63
62,41
11,39178,20
230,82(>)0
151,330
173,16
128,56
177,56(2)(3)(8)
114,18
124,110
184,69(4)0
0
30,790
262,48
224,87
370,77
283,48
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(*)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão .
Ç)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.
(8)Odireitoniveladorreferidonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2913/86doConselhoéfixadoatravésde
concurso,emconformidade comoRegulamento (CEE)n?3140/86daComissão.