DIRECTIVA DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1973 que adapta ao progresso técnico a Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor

(73/350/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que instituiu a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (70/156/CEE) (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto anexo ao Tratado de Adesão à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica de novos Estados-membros assinado em 22 de Janeiro de 1972 em Bruxelas (2) e, nomeadamente, os seus artigos 11o, 12o e 13o,

Tendo em conta a Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e aos dispositivos de escape dos veículos a motor (70/157/CEE) (3), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto anexo ao Tratado de Adesão à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica de novos Estados-membros assinado em 22 de Janeiro de 1972 em Bruxelas e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que um veículo deve ser concebido e construído de modo que o seu nível sonoro não ultrapasse os limites prescritos; que este princípio é particularmente válido para os dispositivos de escape (silenciosos);

Considerando que, devido ao progresso técnico, é agora possível ensaiar os dispositivos de escape nas condições correspondentes ao seu estado normal na circulação rodoviária; que se deve consequentemente adoptar métodos que permitam condicionar neste sentido os novos silenciosos; que o condicionamento dos silenciosos pode ser efectuado por funcionamento em ensaios contínuos em estrada ou em ensaios especiais em banco de ensaios; que, não sendo possível reproduzir sempre todos os efeitos de um funcionamento contínuo em estrada, é necessário, em caso de dúvida, recorrer ao banco de ensaios;

Considerando que as disposições da presente Directiva estão em conformidade com a parecer do Comite para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O texto do ponto II do anexo à Directiva da Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/157/CEE) intitulado «Dispositivo de escape (silencioso)», é substituído pelo texto constante do anexo à presente Directiva.

Artigo 2o

1. A partir de 1 de Março de 1974, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape:

- recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/156/CEE), ou a recepção de âmbito nacional,

- proibir a primeira entrada em circulação dos veículos;

se o nível sonoro e o dispositivo de escape deste modelo de veículos ou destes veículos corresponderem às prescrições da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/157/CEE), com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 1974, os Estados-membros:

- deixam de poder emitir o documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/156/CEE) para um modelo de veículo cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às prescrições da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/156/CEE), com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às prescrições da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/156/CEE), com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

3. A partir de 1 de Outubro de 1975, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às prescrições da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/157/CEE), com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

4. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Março de 1974, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 7 de Novembreo de 1973.

Pela Comissão

O Presidente

François-Xavier ORTOLI

(1) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.(2) JO no L 73 de 27. 3. 1972, pp. 115 e 157.(3) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 16.

ANEXO

II. DISPOSITIVO DE ESCAPE (SILENCIOSO)

II.1. Se o veículo estiver munido de dispositivos destinados a reduzir o ruído do escape (silencioso), observar-se ao as prescrições do presente ponto II. Se o tubo de aspiração do motor estiver equipado com um filtro de ar, necessário para asegurar que o nível sonoro admissível seja respeitado, este filtro será considerado como fazendo parte do silencioso e as prescrições do presente ponto II serão aplicáveis a este filtro.

II.2. O esquema do dispositivo de escape deve ser anexado à ficha de recepção do veículo.

II.3. O silencioso deve ter as referências da marca e do tipo marcadas de forma bem legível e indelével.

II.4. Só podem ser utilizados materiais absorventes fibrosos na construção dos silenciosos se se assegurar, por medidas apropriadas na concepção ou na produção, que è atingida na circulação rodoviária a eficiência que permita respeitar os limites exigidos no ponto I. Um tal dispositivo silencioso è considerado eficaz em circulação rodoviária se:

II.4.1. O silencioso do veículo protótipo ensaiado segundo as prescrições dos pontos I. 3 e I. 4 deve ter sido posto num estado normal para a circulação rodoviária antes das medições do nível sonoro. Iso pode ser conseguido:

II.4.1.1. Por um funcionamento contínuo de 10 000 km em estrada.

II.4.1.1.1. Este funcionamento deve compreender cerca de metade do percurso em circulação urbana, e a outra metade a longa distância e alta velocidade; o funcionamento contínuo em estrada pode ser substituído por um programa adequado sobre pista de ensaiado.

II.4.1.1.2. Deve ser diligenciada a alternância, por diversas vezes, dos dois regimes de velocidade.

II.4.1.1.3. O conjunto do programa de ensaio deve compreender no mínimo 10 interrupções de pelo menos 3 horas, a fim de reproduzir os efeitos; do arrefecimento e de eventuais condensações.

II.4.1.2. Ou por ensaios em banco nas seguintes condições:

II.4.1.2.1. Utilizando acessórios de série e respeitando as prescrições do fabricante e do veículo, o silencioso serà montado no motor ligado a um freio dinamométrico:

II.4.1.2.2. Os ensaios serão conduzidos por 6 períodos de 6 horas com interrupção de pelo menos 12 horas entre cada período elementar para reproduzir os efeitos do arrefecimento e de eventuais condensações.

II.4.1.2.3. Durante cada período de 6 horas, o motor serà sucessivamente sujeito às seguintes condições:

1. Sequência de 5 minutos a regime lento sem carga;

2. Sequência de 1 hora a ¼ de carga, a ¾ do regime de potência máxima;

3. Sequência de 1 hora a meia carga, a ¾ do regime de potência máxima;

4. Sequência de 10 minutos a plena carga, a ¾ do regime de potência máxima;

5. Sequência de 15 minutos a meia carga, ao regime de potência máxima;

6. Sequência de 30 minutos a ¼ de carga, ao regime de potência máxima;

Por regime de potência máxima entende-se o regime indicado pelo fabricante.

Duração total das 6 sequências: 3 horas.

Cada período compreenderá 2 grupos das 6 sequências acima descritas.

II.4.1.2.4. No decurso do ensaio, não se procederá a nenhum arrefecimento do silencios a por circulação de ar simulando a passagem do ar em redor do veículo. No entanto, a pedido do fabricante, è autorízado um arrefecimento de modo a não ser ultrapassada a temperatura à entrada do silencioso com o veículo a circular á sua máxima velocidade.

II.4.1.3. Ou retirando os materiais fibrosos do silencioso.

II.4.1.4. Depois de o silencioso estar nas condições previstas no ponto II.4.1, a medição ruído deve ser efectuada em conformidade com as prescrições do ponto I.4.1. acima. O nível do ruído medido não deve ultrapassar o que foi prescrito no ponto I. para a categoria à qual o veículo pertence.

II.5. Nos casos em que o no 3 do artigo 8o da Directiva do Conselho relativa à «recepção» deva ser aplicado, é válido o método de ensaio do ponto II.4.1.2, acima descrito.

II.6. Dispositivos apropriados devem garantir que os materiais absorventes fibrosos permaneçam bem colocados durante todo o tempo de utilização do silencioso.