26.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/21
REGULAMENTO (CEE)N?508/88DACOMISSÃO
de25deFevereirode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerandoqueon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteosQ,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3812/85(*),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdassubposiçõesex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093daNomenclatura Cominada,deteor,em
peso,dematériasgordasinferiorouiguala9,5%ede
teordematériasecalácticanãogordaigualousuperiora
15%,empeso,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100kgdeprodutointeiro;que,em
relaçãoaosoutrosprodutosaçucaradosdasposições0402TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3904/87(2)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n°1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOri?L370de30.12.1987,p.1.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(<)JOn?L119de8.5.1986,p.36.0JOn?L184de29.7.1968,p.10.
(«)JOn°L368de31.12.1985,p.3.

N?L52/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.88
e0404,esteelementoecalculadomultiplicando o
montantedebasepeloteordeprodutoslácteosdo
produtoemcausa;queestemontantedebaseéigualà
restituiçãoafixaremrelaçãoa1kgdeprodutoslácteos
contidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87Q.Considerandoque,nasequênciadainstauraçãoda«No­
menclaturaCombinada »peloRegulamento (CEE)
n?2658/87doConselhoanomenclatura aplicávela
partirde1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportação
dosprodutosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/870;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutoslácteos,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
t
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoAnexoI.A
nomenclaturadosprodutosagrícolasparaasrestituiçõesà
exportaçãoconstantedosector10doanexodoRegula­
mento(CEE)n?3846/87éalteradaemconformidade
comoAnexoII.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições0401,0402,0403,0404,0405e2309daNomen­
claturaCombinada .
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ECUs/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(5),daComissãoalteradopeloRegulamento
(CEE)n?2881/84previudisposiçõescomplementares
noquerespeitaàconcessãodasrestituiçõesaquandodas
mudançasdecampanha;queestasdisposiçõesprevêema
possibilidadedediferenciaçãodasrestituiçõesemfunção
dadatadefabricodosprodutos;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deFeve­
reirode1988.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
f)JOn?L377de31.12.1987.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L91de1.4.1984,p.71.
(«)JOn?L272de13.10.1984,p.16. OJOn?L366de24.12.1987,p.1.

26.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/23
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L52/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.2.&8
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de25deFevereirode1988,quefixaasrestituiçõesàexporta­
çãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) NotasMontantedasrestituições
04011010000 (') 8,95
04011090000 (') .8,95
04012011100 (') 8,95
04012011500 (') 12,62
04012019100e(') 8,95
04012019500 (') 12,62
04012091100 (') 16,07
04012091500 (') 18,37
04012099100 (') 16,07
04012099500 (') 18,37
04013011100 (') 22,94.
04013011400 (') 34,18
04013011700 (') 50,23
04013019100 (') 22,94
04013019400 C) 34,18
04013019700 (') 50.23
04013031100 (') 59,40
04013031400 D 91,50
04013031700 (') 100.67
04013039100 (') 59,40
04013039400 O 91,50
04013039700 (') 100,67
04013091100 (') 114,44
04013091400 (') 167,17
04013091700 (') 194,68
04013099100 (') 114,44
04013099400 O 167,17
040,13099700 (') 194,68
04021011000 (*) 93,00
04021019000 í2) 93,00
04021091000 (4) 0,9300
04021099000 O 0,9300
04022111200 í2) 93,00,
04022111300 í2) 120,86
04022111500 (2) 128,89
04022111900 (2) 140,00
04022117000 0) 93,00
04022119300 120,86
04022119500 n 128.89
04022119900 fí '140,00
04022191100 (2) 141,28
04022191200 (2) 142,77
04022191300 'P) 144,88
04022191400 í2) 157,54
04022191500 í2) 161,93
04022191600 0 17737
04022191700 í2) 188,07
04022191900 (2) 199,03
04022199100 0 141,28

26.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/25
(EniECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Notas Montantedasrestituições
04022199200 (2) 142,77
04022199300 (2) 144,88
04022199400 (2) 157,54
04022199500 (2) 161,93
04022199600 (2) 177,37
04022199700 (2) 188,07
04022199900 (2) 199,03
04022915200 (4) 0,9300
04022915300 (4) 1,2086
04022915500 (4) 1,2889
04022915900 /4) 1,4000
04022919200 (") 0,9300
04022919300 (4) 1,2086
04022919500 (4) 1^2889
04022919900 (4) 1,4000
04022991100 (4) 1,4128
04022991500 (4) 1,5754
04022999100 (4) 1,4128
04022999500 (4) 1,5754
04029111110 (2) 8,95
04029111120 (2) 16,07
04029111310 (2) 25,68
04029111350 (2) 32,56
04029111370 (2) 40,57
04029119110 í2) 8,95
04029119120 (2) 16,07
04029119310 (2) 25,68
04029119350 (2) 32,56
04029119370 í2) 40,57
04029131100 (2) 29,59
04029131300 (2) 48,10
04029139100 (2) 29,59
04029139300 (2) 48,10
04029151000 í2) 34,18
04029159000 (2) 34,18
04029191000 (2) 114,44
04029199000 (2) 114,44
04029911110 (4) 0,0895
04029911130 (4) 0,1607
04029911150 (4) 0,2501
04029911310 O 29,63
04029911330 n 36,51
04029911350 50,07
04029919110 (4) 0,0895
04029919130 (4) 0,1607
04029919150 (4) 0,2501
04029919310 (1 29,63
04029919330 í5) 36,51
04029919350 50,07
04029931110 (4) 0,3189
04029931150 O 52,27
04029931300 (4) 0,5940
04029931500 (4) 1,0067
04029939110 (4) 0,3189
04029939150 P) 52,27
04029939300 (4) 0,5940

N?L52/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.2.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Notas Montantedasrestituições
04029939500 n 1,0067
04029991000 (V 1,1444
04029999000 n 1,1444
04031011100 (') 8.95
04031011300 (') 12,62
04031013000 (') 16,07
04031019000 (') 22,94
04031031100 (4) 0,0895
04031031300 n 0,1262
04031033000 (4) 0,1607
04031039000 n 0,2294
04039011000 í2) 93,00
04039013000 (2) 93,00
04039019000 (2) 141,28
04039031000 n 0,9300
04039033000 (4) 0,9300
04039039000 O 1,4128
04039051100 '(') 8,95
04039051300 (') 12,62
04039053000 (') 16,07
04039059110 (') 22,94
04039059140 (') 34,18
04039059170 (') 50,23
04039059310 (') 59,40
04039059340 (') 91,50
04039059370 (') 100,67
04039059510 (') 114,44
04039059540 (') 167,17
04039059570 (') 194,68
04039061100 (4) 0,0895
04039061300 (4) 0,1262
04039063000 (4) 0,1607
04039069000 (4) 0,2294
04049011100 (2) 93,00
04049011910 (') 8,95
04049011950 (') 25,68
04049013120 (2) 93,00
04049013130 (2) 120,86
04049013140 í2) 128,89
04049013150 n 140,00
04049013911 (') 8,95
04049013913 (') 16,07
04049013915 O 22^4
04049013917 0)' 34,18
04049013919 (') 50,23
04049013931 (') 25,68
04049013933 O 32,56
04049013935 (') 40,57
04049013937 C) 48,10
04049013939 (') 52,27
04049019110 (2) 141,28
04049019115 (2) 142,77
04049019120 n 144,88
04049019130 í2) 157,54
04049019135 O 161,93

26.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/27
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Notas Montantedasrestituições
04049019150 0 177,37
04049019160 0 188,07
04049019180l 0 199,03
04049019900\—
04049031100!of 93,00
04049031910\ 0 8,95
04049031950 c) 25,68.
04049033120I 0 93,00
04049033130\ 120,86
04049033140\ 0 128,89
04049033150\ 140,00
04049033911l 8,95
04049033913l0) 16,07
04049033915 22,94
04049033917l 0 34,18
04049033919 (950,23
04049033931 25,68
04049033933 C) 32,56
04049033935 0 40,57
04049033937\ (') 48,10
04049033939\ 50,10
04049039110 0 141,28
04049039115\ 0 142,77
04049039120l 144,88
04049039130\ (2) 157,54
04049039150 (2) 161,93
04049039900Il CLI— ■
04049051100\ \cv\ 0,9300
04049051910\ 0 0,0895
04049051950II lo; 29,63
04049053110II (4J 0,9300
04049053130\\ (4) 1,2086
04049053150Il (4) 1,3350
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N?L52/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
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26.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/29
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
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N?L52/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.2.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
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26.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/31
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
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N?L52/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
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N?L52/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.2.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
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26.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/35
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
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N?L52/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.2.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
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26.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/37
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Notas Montantedasrestituições
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404 00-I
00 40,37
04069091550 028 00I
032 00--I
036 00-I
038 00
400 00 34,76
404.00
00 49,31
04069091900 00-I
04069093000 00-I
04069097000 00--I
04069099000 00-I
23091015010 O-I
23091015100 Oi
23091015200 O 3,90
23091015300 O 5,20
23091015400 O 6,50
23091015500 O 7,80
23091015700 O 9,10
23091015900 I
23091019010 O-I
23091019100 OI
23091019200 O 3,90
23091019300 O 5,20
23091019400 O 6,50

N?L52/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.2.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Notas Montantedasrestituições
23091019500 0 7,80
23091019600I 0 9,10
23091019700I 0 9,75
23091019800I 0 10,40
23091019900I--I
23091070010l 01
23091070100\ (8) 27,90
23091070200\ 0 37,20
23091070300I (*) 46,50
23091070500I 0 55,80
23091070600 O 65,10
23091070700I O 74,40
23091070800\ O 81,84
23091070900I-1
23099035010I 0-I
23099035100 O-I
23099035200\ O 3,90
23099035300I 0 5,20
23099035400l .0, 6,50
23099035500 O 7,80
23099035700l O 9,10
23099035900l-I
23099039010I O
23099039100l O-1
23099039200 O 3,90
23099039300I 0 5,20
23099039400\ O 6,50
23099039500l O 7,80
23099039600I O 9,10
23099039700l O 9,75
23099039800(8) 10,40
23099039900I-I
23099070010 O
23099070100 O 27,90
23099070200l O 37,20
23099070300l C) 46,50
23099070500I O 55,80
23099070600l O 65,10
23099070700 O 74,40
23099070800 O 81,84
23099070900
I \

26.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/39
f)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento(CEE)n?3639/86(JOn?L336de29.
11.1986,p.46).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto>,omontantedorestituição
éindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantederestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodosreferidosnosn?*2e3doartigo1?
(')Nãoseráconcedidaqualquerrestituição,quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoco
e/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparao
efeito,seforamounãoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose.
0Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/ou
dosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomará
emconsideraçãoparaocálculodomontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparao
efeito,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseinae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasde
produtoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado.
0Quandoesteprodutocontivercaseínae/oucaseinatosadicionadosantesouaquandodofabrico,nãoseraconcedida
nenhumarestituição.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadodeveindicar,nadeclaraçãoprevistaparaesteefeito,
seforamounãoadicionadoscaseínae/oucaseinatos.
(4)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/ou
dosoroe/oudalactoseadicionados .
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadósseguintes
elementos :
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultipli­
cadopeiopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasde
produto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistapara
oefeito,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasde
produtoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado.
(*)Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguintes
elementos :
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilo­
gramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistapara
oefeito,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasde
produtoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado.
ONãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
darestituiçãoedomontantecompensatório monetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor
100quilogramas.Estelimitede140ECUspor100quilogramasnãoseaplicaaosqueijosdassubposições04069091e
04069093.
0Arestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionadosemembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidode
conservação,nomeadamente salmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparao
efeito:
—oteor,empeso,deleiteempódestanado,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos
e,casootenhamsido,por100kgdeprodutoacabado:
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseinae/oudecaseinatos,por100quilogramasdeprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado.

N?L52/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.88
OConsideram-sealimentoscompostosespeciaisosalimentoscompostosquecontenhamleiteempódesnatadobemcomo
farinhadepeixee/oumaisde9gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
(10)Aquandodaexportaçãodestesprodutos,efectuadanoâmbitododispostonoRegulamento(CEE)n?765/86:
_—omontantedarestituiçãoéoaplicávelem16deOutubrode1986,noquedizrespeitoaosprodutosemrelaçãoaos
quaisocertificadodeexportação,queincluiafixaçãoantecipadadarestituição,foiemitidoantesde1deJaneirode
1987,
—nãoéaplicávelqualquerrestituiçãonoquedizrespeitoaosprodutosemrelaçãoaosquaisocertificadodeexportação
foiemitidodepoisde1deJaneirode1987.»

26.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?152/41
ANEXOII
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigode
produtos
04069017———Bergkãse,appenzell,vacherinfribourgeois,vacherinmont
doretêtedemoine:
Bergkãse
-Outros04069017100
04069017900