PT Jornal Oficial da União Europeia L 104/45

REGULAMENTO (UE) N.o 353/2010 DA COMISSÃO

de 23 de Abril de 2010

que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mirabelles de Lorraine (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2, segunda frase,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Mirabelles de Lorraine», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/1996 da Comissão (2).

(2) O pedido destina-se a alterar o caderno de especificações, aditando a mirabela ultracongelada. Introduziram-se igualmente outras alterações, nomeadamente no que respeita à prova de origem e à rotulagem.

(3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Mirabelles de Lorraine» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O documento único com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

ANEXO I São aprovadas as seguintes alterações do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Mirabelles de Lorraine»: Descrição (1) Aditamento do parágrafo seguinte: «As “mirabelles de Lorraine” podem ser acondicionadas e apresentadas frescas ou ultracongeladas. O fruto fresco destina-se a consumo directo ou à indústria. O produto ultracongelado destina-se à indústria ou à venda directa podendo apresentar-se sob diferentes formas: (a) Inteiro com caroço (b) Inteiro sem caroço (c) Em metades descaroçadas» (2) Introduz-se um pormenor na descrição do produto, descrevendo os seus diferentes destinos e apresentações possíveis. (3) É aditado o seguinte parágrafo: «As características do produto têm de corresponder obrigatoriamente, em cada categoria, ao previsto na regulamentação em vigor.» (4) Aditou-se um quadro com a definição das características físico-químicas do produto: «Mirabelles de Lorraine» Características Diâmetro dos frutos: ≥ 22 mm, Frutos para consumo directo: Categoria I Regulamentação do fruto destinado à indústria Cor ≥ 4 (escala cromática AREFE no anexo 5) Frutos para consumo directo: teor médio de açúcares ≥ 16° Brix; frutos destinados à indústria: ≥ 15° Brix (determinado com base em polpa) Prova de origem (1) Onde se lê «As empresas aderentes registam, relativamente a cada expedição, a identificação da exploração de origem, a quantidade expedida, o tipo de acondicionamento e o destino», deve ler-se «As empresas aderentes garantem, relativamente a cada expedição, a rastreabilidade ascendente e descendente do produto, que permite identificar a sua origem, a quantidade expedida, o tipo de acondicionamento e o respectivo destino». (2) São revogados os seguintes pontos: (a) «as declarações de impressão e utilização dos aerex, faixas, rótulos ou etiquetas com menção da marca (b) Cópia da contabilidade das existências no que respeita a rótulos, faixas e etiquetas de identificação» (3) Aditamento dos parágrafos seguintes: (a) «Após acondicionamento, todas as embalagens unitárias dos frutos de consumo directo ou as paletes dos frutos destinados a transformação industrial são identificadas com um código que permite recuperar as informações dos níveis precedentes (este código pode corresponder ao número da ficha de fabrico ou da ficha da palete). (b) Na expedição, as fichas de fabrico são preenchidas com a respectiva data e o nome do cliente.» Método de obtenção (1) Especificação dos tipos de solos aditando «45 % de elementos finos com menos de 20 mícrons (argila e limo fino)». (2) Supressão de parte do ponto 4.4.2: «é provável que o clima influencie a qualidade do produto; a relação solo-clima-qualidade é actualmente objecto de estudo pela AREFE. Estão em estudo 20 pomares, desde há seis anos, prevendo-se a publicação dos resultados definitivos da experiência dentro de três anos». (3) Supressão das referências às disposições do caderno regional de especificações sobre renovação de pomares. (4) Supressão da análise das folhas no Outono. (5) Supressão da densidade mínima de plantação de 150 árvores/há. (6) Alteração dos critérios de análise do grau de maturidade. (7) Passagem da escala A de Hunter para a escala AREFE. (8) A relação açúcar/acidez superior ou igual a 4 é substituída por 15° Brix, no mínimo, de teor de açúcar (9) Aditamento de explicações sobre a adição de temperaturas: «Adição de temperaturas na fase F2: 1 750°C, no mínimo (anexo 6: protocolo de maturação): cumula-se a temperatura média diária a partir do momento em que 50 % das flores se apresentam abertas. Demonstrou-se que a variedade Mirabelle 1510 atinge a maturação em torno de 1 850°C. As partes temporãs situam-se em torno de 1 759°C.» (10) Aditamento do parágrafo sobre ultracongelação: «A tecnologia de ultracongelação consiste em criar uma permuta térmica intensa que permite reduzir muito rapidamente a temperatura a – 18 °C (máximo), facto que a distingue da congelação. Quanto mais rápida é a permuta, melhores são as propriedades organolépticas do produto. Este método de conservação permite preservar a qualidade e as características organolépticas das “Mirabelles de Lorraine”. Vantagens da ultracongelação: (a) Vantagens organolépticas (aspecto, consistência, sabor): O frio é o único meio de conservação que permite restituir todas as qualidades organolépticas dos produtos a ele submetidos no estado de frescura inicial. (b) Vantagens nutricionais: As operações de ultracongelação não influenciam, por si só, o valor nutritivo dos produtos. O frio profundo estabiliza o alimento em determinado estado. (c) Vantagens microbiológicas: http://www.ficur.com/sh90.htm Abaixo de -18C, os microrganismos deixam de se desenvolver. A ausência total de água (rápida e inteiramente transformada em gelo) constitui igualmente um obstáculo à sua proliferação.» (11) A frase «esta zona corresponde às fases de produção, de armazenamento anterior ao acondicionamento e de embalagem da fruta» é substituída por «Todas as operações relativas aos frutos frescos (produção, triagem, calibragem, embalagem) ocorrem na área geográfica. Relativamente aos frutos ultracongelados, ocorrem na área geográfica as operações seguintes: produção, triagem, calibragem, descaroçamento, ultracongelação.» Rotulagem Rotulagem: Actualizada de acordo com a evolução da regulamentação Outra Nome e composição do agrupamento: AIAL passou a AMDL Supressão do nome do presidente Supressão do nome das empresas Aditamento relativo ao objecto e funcionamento da associação Introdução de precisões com base nos estatutos da associação, sobre o funcionamento e as funções que desempenha como agrupamento de qualidade Actualização da classe relativamente ao Regulamento (CE) n.o 1898/2006.