REGULAMENTO (CEE) No 3835/92 DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3817/90, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicáveis às trocas comerciais para determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira destinados a Portugal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 569/86 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1986, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3296/88 (2), e, nomeadamente o no 1 do seu artigo 7o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que define o regime aplicável nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre Espanha e Portugal (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3296/88, e, nomeadamente, o seu artigo 13o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3817/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicáveis às trocas comerciais para determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira destinados a Portugal (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3773/91 (5), estabelece limites indicativos, para 1991, relativamente à importação, por Portugal, de certos produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira em 1992; que deveriam ser estabelecidos limites indicativos para 1993;

Considerando que, a fim de faciliter o comércio com Portugal de ovos destinados ao consumo, é conveniente aumentar as quantidades máximas que podem ser pedidas semanalmente pelo mesmo operador;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 3817/90 é alterado do seguinte modo:

1. No primeiro travessão do artigo 5o a indicação « 20 toneladas » é substituída por « 60 toneladas ».

2. O anexo do Regulamento (CEE) no 3817/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 55 de 1. 3. 1986, p. 106. (2) JO no L 293 de 27. 10. 1988, p. 7. (3) JO no L 367 de 31. 12. 1985, p. 7. (4) JO no L 366 de 29. 12. 1990, p. 36. (5) JO no L 356 de 24. 12. 1991, p. 34.

ANEXO

Grupo Subgrupo Código NC Designação das mercadorias Limite máximo indicativo 1993 (1) 1 0407 00 30 Ovos, excepto ovos para incubação 7 000 toneladas, de entre as quais 1 750 toneladas para cada trimestre 2 2 a) 0105 11 Galos e galinhas, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g 7 milhões de peças (2), de entre as quais 1,75 milhões em cada trimestre 2 b) ex 0407 00 19 Ovos para incubação de galinhas das espécies domésticas 3 3 a) 0105 19 10 Gansos e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g 3 milhões de peças (3), de entre as quais 750 000 para cada trimestre 3 b) 0407 00 11 Ovos para incubação de peruas ou de gansas 4 4 a) 0105 91 00 Galos e galinhas, das espécies domésticas, vivos, de peso superior a 185 g 13 000 toneladas (4), de entre as quais 3 250 toneladas para cada trimestre 4 b) 0207 10 15

0207 10 19

0207 21 10

0207 21 90 Galos e galinhas não cortados em pedaços, frescos, refrigerados ou congelados, denominados « pintos 70 % » ou « pintos 65 % » ou « pintos apresentados de outro modo » 0207 39 13

0207 41 11 Metades ou quartos de galos e de galinhas fescos, refrigerados ou congelados 5 5 a) 0105 99 30 Perus, vivos, de peso superior a 185 g 2 100 toneladas (5), de entre as quais 525 toneladas para cada trimestre 5 b) 0207 10 31

0207 10 39

0207 22 10

0207 22 90

Perus não cortados em pedaços, frescos, refrigerados ou congelados, denominados « perus 80 % », « perus 73 % » ou « perus apresentados de outro modo » 0207 39 33

0207 42 11 Metades ou quartos de perus frescos, refrigerados ou congelados

(1) No caso de a quantidade global relativamente à qual tenham sido apresentados pedidos num determinado trimestre ser inferior à quantidade disponível nesse trimestre, a quantidade restante é adicionada à quantidade disponível respeitante ao trimestre seguinte.

(2) Equivalente de ovo fecundado vivo; 1 pinto = 1,25 ovos fecundados vivos.

(3) Equivalente de ovo fecundado vivo; 1 peruzinho = 1,4 ovos fecundados vivos.

(4) Equivalente de peso de carcaça; 100 kg de galos e galinhas vivos = 70 kg de peso de carcaça.

(5) Equivalente de peso de carcaça; 100 kg de peso de peruas vivas = 75 kg de peso de carcaça.