10.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/21
REGULAMENTO (CEE)N?3040/87DACOMISSÃO
de8deOutubro de1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?1956/87,quefixaosmontantes
compensatórios monetários aplicáveis nosectoragrícola,bemcomocertos
coeficientes etaxasnecessárias àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2975/87(4),
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
rios,instituídos peloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1956/87da
Comissão (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2967/87(*);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão Ç),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2390/87(8),estabeleceu asregras
decálculodosmontantes compensatórios monetários ;
queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas ,nostermos
doRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteoperíodo
compreendido entre30deSetembro e6deOutubrode
1987,paraapesetaespanhola ,conduzem ,porforçado
dispostonon?2doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,àalteraçãodosmontantes compensatóriosmonetários aplicáveis paraaEspanhanosectordacarne
deporco;
Considerando queforamfixadasnovastaxasdeconversão
agrícolarelativasaomarcoalemãoeaoflorimqueprodu­
zirãoefeitosnoiníciodacampanha de1988/1989;quea
datadeanúnciopúblicoprevistanon?1,segundopará­
grafo,doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão (9)foifixadaem1deJulhode1987(10);que,
porconsequência ,éconveniente indicarosajustamentos a
aplicaraosmontantes compensatórios monetários fixados
antecipadamente paraasoperações aexecutarnodecurso
de1988/1989,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1956/87éalteradodoseguinte
modo:
1.Acoluna«Espanha »daparte2doAnexoIésubsti­
tuídapelaqueconstadoAnexoIdopresenteregula­
mento .
2.OsAnexosIIeIIIsãosubstituídos pelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
3.OanexoIVAéacrescentado emconformidade como
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem12de
Outubro de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em8deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.-6.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.b)JOn?L280de3.10.1987,p.14.oJOn?L186de6.7.1987,p.3.
(6)JOn?L282de5.10.1987,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L218de7.8.1987,p.22.OJOn?L310de21.11.1985,p.22.
(,0)JOn?L179de3.7.1987,p.27.

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ANEXOI
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
rPositivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/100kgFl/100kgFB/Flux/
100kgDkr/100kg £/100kg£Irl/100kgLit/100kgFF/100kgDR/100kgPta/100kg
01.03AIIa)
01.03AIIb)
02.01AIIIa)1
02.01AIIIa)2
02.01AIIIa)3
02.01AIIIa)4
02.01AIIIa)5
ex02.01AIIIa)6aa)(')
ex02.01AIIIa)6aa)(2)
02.01AIIIa)6bb)
02.05AI
02.05AII
02.05B
02.06BIa)1
02.06BIa)2
02.06BIa)3
02.06BIa)4
02.06BIa)5
02.06BIa)6104,21
122,54
159,35
231,05
178,47
258,14
138,63
258,14
178,47
178,47
63,74
70,11
38,24
203,96
223,08
231,05
178,47
258,14
138,63
258.14
178,47
178,47
449,35
353.75
444,57
231,05
449,35
231,05
231,05
223,08
374.46
254,95
207.15
215,12
231,05
390,40
178.47
326,66
178,47
215,12
178,47
106.76ex02.06BIa)7aa)(')
ex02.06BIa)7aa)(2)
02.06BIa)7bb)
02.06BIb)1
02.06BIb)2
02.06BIb)3
02.06BIb)4
ex02.06BIb)5aa)(')(3)
ex02.06BIb)5aa)(2)(3)
02.06BIb)5bb)(3)
16.01AO
16.01BI(4)0(a)
16.01BII00(a)
16.02AII
16.02BIIIa)1
ex16.02BIIIa)2aa)11O
ex16.02BIIIa)2aa)11O
ex16.02BIIIa)2aa)220
ex16.02BIIIa)2aa)22O
ex16.02BIIIa)2aa)33OO
ex16.02BIIIa)2aa)33OO
16.02BIIIa)2bb)0
16.02BIIIa)2cc)

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(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospescoços,
dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.
(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindo ospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaaduaneira
comum,omontantecompensatório sóéaplicadosobreopeso
líquidodassalsichas ,dascarnesoudasmiudezas ,incluindo o
toucinhoeasgordurasdetodaanaturezaouorigem,contidas
nessespreparados .
(®)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente dorespeitodascondições paraaconcessão dasrestriçõesreferidasno
Regulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumprimento das
formalidades aduaneiras deexportação ouimportação noEsta­
do-membro quepagaomontantecompensatório monetário ,o
exportador ouoimportador emcausadeclararáporescritose
osprodutosemcausacorrespondem aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurar a
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodutoe
que,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosadonaface
docortequandoforemcortadossegundoumplanoquepasse
pelasuapartemaisespessa.
OOutrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadas
emrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.

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ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordacarnedebovino _1,087 1,038 1,010 1,418 1,020
—Sectordoleiteedosprodutos\\|| \ \
lácteos 0,986 0,986 1,161— —1,038 1,035 1,418 1,035— —
—Sectordacarnedesuíno 0,987 0,982 1,151— —1,051—1,463 1,028 1,015—
—Açúcar— —1,178— —1,038 1,035 1,319 1,036—1,052
—Cereais 0,990 0,990 1,178— —1,048 1,035 1,319 1,036— —
—Sectordosovosedacarnedas\ \ \ \ \ \ \
avesdecapoeiraedasalbuminas— —1,126— — — —1,344— — —
—Sectordovinho-l -l-l 1,010 1,284— — —
—Produtos transformados \ \ \ \ \ \
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:\ I \ \ I
—aaplicaràsimposições— —1,161— —1,038 1,035 1,418 1,035—1,052
—aaplicaràsrestituições : \ \ \ I \ \
—cereais 0,990 0,990 1,178— —1,048 1,035 1,319 1,036— —
—leite 0,986 0,986 1,161— —1,038 1,035 1,418 1,035— —
—açúcar— —1,178— —1,038 1,035 1,319 1,036— —
—Compotas emarmeladas l \ \ I l \ \ \II
Regulamento (CEE)n?426/86]— —1,178— — — —1,319— — —
—Sectordoazeite — —1,136 — — — —1,418 1,010—1,098
ANEXOIII
Aplicação doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,84317 FB/Flux 1£(UK)=61,6942 FB/Flux 1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
0,525809 Dkr 11,4096 Dkr 10,2187 Dkr
0,137847 DM 2,99117 DM 2,67895 DM
0,462321 FF 10,0320 FF 8,98483 FF
0,155318 F1 3,37027 F1 3,01849 F1
0,0514558 £(Irl) 1,11655£(Irl) 0,895618£(UK)
0,0460848 £(UK) 2169,91 Lit 1943,41 Lit
10,5349 DR 228,599 DR 204,737 DR
10,7922 Esc 234,182 Esc 209,738 Esc
9,14158 Pta 198,364 Pta 177,659 Pta

10.10.87 N?L288/25 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIVA
Ajustamentos aefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aos
montantes compensatórios monetários previamente fixados
Osmontantes compensatórios monetários previamente fixadosapartirde1deJulhode1987noquediz
respeitoàAlemanha eaosPaísesBaixos,semprejuízodasdisposições don?1doartigo7°doRegulamento
(CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientes seguintes :
Estados-membros Sectores emcausa CoeficientesAplicação àsimportações eexportações
efectuadas apartirdo:
Alemanha Leiteeprodutoslácteos
Cereais0Iníciodacampanha 1988/1989
PaísesBaixos Leiteeprodutoslácteos
Cereais0Iníciodacampanha 1988/1989