PT Jornal Oficial da União Europeia L 200/73

REGULAMENTO (CE) N.o 1259/2005 DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 2005

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1. PROCESSO

1.1. Início do processo

(1) A 24 de Setembro de 2004, a Comissão recebeu uma denúncia, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (2), apresentada pelos seguintes produtores («autores da denúncia»): Legré Mante SA, Industria Chimica Valenzana S.p.A, Distilleries Mazzari S.p.a., Alcoholera Vinicola Europea S.A. e Comercial Quimica Sarasa s.l., que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de ácido tartárico.

(2) A denúncia continha elementos de prova de dumping no que diz respeito ao ácido tartárico originário da República Popular da China («RPC») bem como do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3) A 30 de Outubro de 2004, o processo foi iniciado mediante a publicação de um aviso de início (3) no Jornal Oficial da União Europeia.

1.2. Partes interessadas no processo

(4) A Comissão informou oficialmente do início do processo os autores da denúncia, os outros produtores comunitários, os produtores-exportadores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores, bem como as associações de utilizadores conhecidas como interessadas e os representantes da RPC. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(5) Os produtores autores da denúncia, os outros produtores comunitários que colaboraram, os produtores-exportadores, os importadores, os fornecedores, os utilizadores e as associações de utilizadores apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existem motivos especiais para serem ouvidas.

(6) A fim de que os produtores-exportadores da RPC que assim o desejassem pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou um tratamento individual, a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses conhecidos como interessados. Três produtores-exportadores solicitaram que lhes fosse concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou um tratamento individual, caso se viesse a concluir que não preenchiam as condições necessárias para beneficiarem do primeiro tipo de tratamento.

(7) Foram enviados questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas de três produtores-exportadores da República Popular da China, de um produtor do país análogo, a Argentina, de sete produtores comunitários e de dois utilizadores comunitários.

(8) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários: — Alcoholera Vinicola Europea «Alvinesa» SA, Ciudad Real, Espanha — Comercial Quimica Sarasa «Tydsa» SL, Girona, Espanha — Distillerie Bonollo Srl, Frosinone, Itália — Distillerie Mazzari SpA, Ravenna, Itália — Etablissements Legré-Mante SA, Marseille, França — Industria Chimica Valenzana «I.C.V.» SpA, Palermo, Itália — Tartarica Treviso Srl, Faenza, Itália b) Produtores-exportadores da República Popular da China: — Hangzou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd, Hangzou, — Changmao Biochemical Engineering Co., Ltd, Changzou City — Ninghai Organic Chemical Factory, Ninghai

(9) Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores exportadores da RPC que pudessem não vir a beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, a Comissão procedeu a uma verificação com vista a estabelecer o valor normal com base nos dados referentes a um país análogo, neste caso, a Argentina, nas instalações da seguinte empresa: c) Produtor do país análogo: Tarcol S.A., Buenos Aires, Argentina.

1.3. Período de inquérito

(10) O inquérito respeitante ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004 («período de inquérito» ou «PI»). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período decorrente entre 1 de Janeiro de 2001 e 30 de Junho de 2004 («período considerado»). O período de inquérito acima mencionado foi igualmente utilizado para as conclusões sobre a subcotação, a contenção dos preços e a eliminação do prejuízo.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(11) O produto em causa é o ácido tartárico («AT»). Este produto está actualmente classificado no código NC 2918 12 00. O produto em causa é utilizado sobretudo pelos produtores de vinho, pela indústria alimentar e por diversas outras indústrias, quer como um ingrediente no produto final ou como um aditivo para acelerar ou para retardar processos químicos. O produto pode ser obtido ou de subprodutos da produção do vinho ou, mediante síntese química, de compostos petroquímicos Com base nas características físicas, no processo de produção e na substituibilidade dos diferentes tipos do produto da perspectiva do utilizador, todo o AT é considerado como um produto único para efeitos do processo.

2.2. Produto similar

(12) O inquérito revelou que as características físicas de base do AT produzido e vendido pela indústria comunitária na Comunidade, do AT produzido e vendido no mercado interno chinês e do AT importado da RPC para a Comunidade são as mesmas e que estes produtos têm praticamente a mesma utilização.

(13) Por conseguinte, concluiu-se, a título provisório, que o produto em causa e o AT vendido no mercado interno da RPC, o AT produzido e vendido na Argentina, bem como o AT produzido e vendido na Comunidade pela indústria comunitária, possuem as mesmas características físicas de base e se destinam à mesma utilização, pelo que são considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

3. DUMPING

3.1. Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

(14) Nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti dumping relativos a importações originárias da República Popular da China, o valor normal para os produtores que preencham os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo.

(15) Resumidamente, e apenas por uma questão de clareza, os critérios para poder beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado são os seguintes: 1) As decisões das empresas em matéria de preços e custos são adoptadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado; 2) Os registos contabilísticos da empresa são sujeitos a uma auditoria independente, em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade e aplicáveis para todos os efeitos; 3) Não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada; 4) A certeza e a estabilidade jurídicas são asseguradas pela legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade; 5) As operações cambiais são efectuados a taxas de mercado.

(16) No presente inquérito, três produtores-exportadores da RPC deram-se a conhecer e solicitaram o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, em conformidade com o n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, tendo cada pedido sido analisado individualmente e sido realizadas visitas de verificação às instalações destas empresas que colaboraram (ver considerando 7). A análise revelou que os três produtores preenchiam todas as condições necessárias para poderem beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.

(17) Atendendo ao que precede, o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado foi concedido aos seguintes produtores exportadores da RPC: 1) Hangzou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd, Hangzou 2) Changmao Biochemical Engineering Co., Ltd, Changzou City 3) Ninghai Organic Chemical Factory, Ninghai

3.2. Valor normal

3.2.1. Determinação do valor normal para os produtores-exportadores aos quais foi concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

(18) A fim de estabelecer o valor normal, a Comissão começou por determinar, em relação a cada produtor-exportador em causa, se o volume total das respectivas vendas de AT no mercado interno era representativo comparativamente com o respectivo volume total de vendas de exportação para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno foram consideradas representativas sempre que o volume total dessas vendas representava, pelo menos, 5 % do volume total das exportações da empresa para a Comunidade.

(19) Seguidamente, para os produtores-exportadores cujas vendas no mercado interno eram representativas, a Comissão identificou os tipos de AT vendidos no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a Comunidade.

(20) Para cada um desses tipos, procurou averiguar-se se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um determinado tipo do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito tinha representado 5 % ou mais do volume total das vendas do tipo do produto comparável exportado para a Comunidade.

(21) Procurou-se igualmente determinar se as vendas de cada tipo do produto em causa no mercado interno podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando-se a proporção de vendas rentáveis do tipo de produto em causa efectuadas a clientes independentes.

(22) Nos casos em que o volume de vendas de determinado tipo de AT, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção, representava mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto era igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas realizadas no mercado interno durante o período de inquérito, independentemente do facto de serem ou não rentáveis.

(23) Nos casos em que o volume de vendas rentáveis de determinado tipo de AT representava 80 %, ou menos, do volume total de vendas desse tipo do produto, ou nos casos em que o preço médio ponderado desse tipo do produto era inferior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada das vendas rentáveis exclusivamente desse tipo do produto, desde que essas vendas representassem 10 % ou mais do volume total de vendas do tipo do produto.

(24) Por último, nos casos em que o volume das vendas rentáveis de qualquer tipo de AT representava menos de 10 % do seu volume total de vendas, considerou-se que esse tipo específico tinha sido vendido em quantidades insuficientes para que o preço cobrado no mercado interno constituísse uma base adequada para estabelecer o valor normal.

(25) Sempre que não puderam ser utilizados os preços de um tipo específico vendido por um produtor exportador no mercado interno, recorreu-se a um valor normal calculado.

(26) Consequentemente, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção de cada exportador dos tipos do produto exportado um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável. Para o efeito, a Comissão procurou determinar se os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros de cada produtor exportador em causa no mercado interno constituíam dados fiáveis.

(27) Os dados reais sobre os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais foram considerados fiáveis sempre que o volume total das vendas efectuadas pela empresa em causa no mercado interno pôde ser considerado representativo em comparação com o volume das exportações para a Comunidade. A margem de lucro no mercado interno foi determinada com base nas vendas no mercado interno dos tipos do produto vendidos no decurso de operações comerciais normais. Para o efeito, foi aplicado o método apresentado nos considerandos 21 a 23.

(28) Todas as empresas tinham vendas globalmente representativas, tendo se concluído que a maioria dos tipos do produto em causa que foram exportados foram vendidos no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. Relativamente aos restantes tipos de produto, o valor normal foi calculado de acordo com o método apresentado no considerando 26, usando a informação relativa aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como a informação relativa ao lucro, para cada uma das empresas em causa.

3.2.2. Determinação do valor normal para os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o estatuto reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

a) País análogo

(29) Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, no que respeita às empresas a que não foi concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, o valor normal foi determinado com base nos preços ou no valor calculado num país análogo.

(30) No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de escolher a Argentina como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a RPC, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha.

(31) Nenhum dos produtores-exportadores da RPC que não beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado levantou objecções a esta proposta. Além disso, o inquérito revelou que a Argentina é um mercado competitivo para o produto em causa, com pelo menos dois produtores nacionais, de dimensões diversas, bem como com importações de países terceiros. Constatou-se que os produtores nacionais fabricam AT similar ao da RPC, embora utilizando métodos de produção diferentes. Por conseguinte, o mercado argentino foi considerado suficientemente representativo para efeitos da determinação do valor normal.

(32) Todos os produtores-exportadores da Argentina conhecidos foram contactados, tendo uma empresa aceite colaborar, pelo que lhe foi enviado um questionário, cujas respostas foram verificadas mediante visitas às suas instalações.

b) Valor normal

(33) Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal relativo aos produtores-exportadores que não beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado foi estabelecido com base em informações verificadas facultadas pelo produtor do país análogo, ou seja, com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno da Argentina por tipos do produto vendidos no decurso de operações comerciais normais, de acordo com o método descrito no considerando 23. Sempre que necessário, os preços foram ajustados a fim de assegurar uma comparação equitativa com os tipos do produto exportados para a Comunidade pelos produtores chineses em causa.

(34) Consequentemente, o valor normal foi estabelecido como o preço de venda médio ponderado cobrado a clientes independentes no mercado interno pelo produtor da Argentina que colaborou no inquérito.

3.3. Preço de exportação

(35) Em todos os casos, o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade. Por conseguinte, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, designadamente com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

3.4. Comparação

(36) O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram concedidos ajustamentos para ter em conta custos de transporte, seguros, crédito, comissões e encargos bancários, em todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados.

(37) Foram também efectuados ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças a nível do reembolso do IVA, uma vez que se verificou que a taxa do IVA reembolsada relativamente às vendas de exportação era inferior à taxa do IVA reembolsada em relação às vendas efectuadas no mercado interno.

3.5. Margem de dumping

3.5.1. Para os produtores exportadores que colaboraram no inquérito aos quais foi concedido o estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado

(38) Relativamente às três empresas a que foi concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base.

(39) Desta forma, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping provisória Hangzou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd, Hangzou 2,4 % Changmao Biochemical Engineering Co., Ltd, Changzou City 13,8 % Ninghai Organic Chemical Factory, Ninghai 6,6 %

3.5.2. Para todos os outros produtores-exportadores

(40) A fim de calcular a margem de dumping à escala nacional aplicável a todos os restantes exportadores da RPC, a Comissão começou por estabelecer o grau de colaboração. Para o efeito, procedeu a uma comparação entre os dados do Eurostat relativos às importações totais do produto em causa originário da RPC e as respostas dadas pelos exportadores chineses ao questionário. Desta forma, foi determinado que o nível de colaboração era baixo, ou seja, representava 63 % das exportações totais chinesas para a Comunidade.

(41) Por conseguinte, a margem de dumping foi calculada mediante utilização dos preços e volumes de exportação do Eurostat, tendo primeiro sido deduzidos os preços e os volumes de exportação declarados pelos exportadores que colaboraram e que beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Na falta de mais informações sobre os preços de exportação, para determinar o direito aplicável a nível nacional foi necessário utilizar os dados do Eurostat como dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Os preços de exportação obtidos desta forma foram comparados com o valor normal médio ponderado estabelecido para o país análogo para tipos de produtos comparáveis.

(42) Tendo em conta o que precede, o nível de dumping à escala nacional foi estabelecido, a título provisório, em 34,9 % do preço CIF-fronteira comunitária.

4. PREJUÍZO

4.1. Produção comunitária

(43) O inquérito no âmbito do exercício relativo à amostragem revelou que o produto similar é actualmente fabricado por oito produtores comunitários. Todavia, um deles não continuou a colaborar no inquérito. Por outro lado, durante o período considerado, quatro outros produtores comunitários cessaram a sua produção, não tendo sido incluídos no inquérito.

(44) Daí que o volume da produção comunitária para efeitos do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base tivesse sido provisoriamente calculado adicionando a produção dos sete produtores comunitários que colaboraram com o volume de produção dos outros produtores como estimado pelos autores da denúncia.

4.2. Definição de indústria comunitária

(45) A denúncia foi apoiada por sete produtores comunitários que colaboraram plenamente no inquérito. Calcula-se que esses produtores produziram mais de 95 % do ácido tartárico produzido na Comunidade. Considera-se, por conseguinte, que constituem a «indústria comunitária» na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

4.3. Consumo comunitário

(46) O consumo foi estimado adicionando as vendas na CE dos produtores da CE que colaboraram, as vendas estimadas dos produtores da CE que não colaboraram e as importações totais. Na ausência de outras fontes de informação, as vendas dos produtores da CE que não colaboraram, incluindo algumas empresas que cessaram a produção, basearam-se na denúncia. Isto revela que a procura do produto em causa na Comunidade aumentou 15 % no período considerado. 2001 2002 2003 PI Consumo comunitário 20 930 21 016 21 717 24 048 Índice 2001 = 100 100 100 104 115

4.4. Importações para a Comunidade provenientes do país em causa

4.4.1. Volume e parte de mercado das importações em causa

(47) A evolução das importações provenientes do país em causa foi analisada com base nos dados do Eurostat, dado que os volumes declarados pelos produtores-exportadores que colaboraram eram bastante inferiores aos fornecidos pelo Eurostat relativamente ao período considerado.

(48) Foi observada a seguinte evolução das importações, em termos de volume e de parte de mercado: 2001 2002 2003 PI Volume das importações provenientes da RPC 1 769 1 266 1 570 2 763 Índice 2001 = 100 100 72 89 156 Partes de mercado da RPC 8,5 % 6,0 % 7,2 % 11,5 %

(49) O consumo de ácido tartárico aumentou 15 % durante o período considerado enquanto que as importações do país em causa aumentaram mais de 50 % durante o mesmo período. Após um volume relativamente elevado de importações em 2001 devido aos preços elevados e à escassez no mercado europeu, as importações provenientes da RPC voltaram a um nível mais baixo em 2002, mas aumentaram mais do dobro desde então graças a preços agressivamente baixos. Consequentemente, a parte de mercado da RPC durante o período considerado aumentou de 6,0 % para 11,5 % em menos de dois anos.

4.4.2. Preços das importações e subcotação

(50) O quadro que se segue ilustra a evolução dos preços médios das importações provenientes da RPC. Ao longo do período considerado, os preços registaram uma diminuição de quase 50 %. 2001 2002 2003 PI Preços de importação da RPC EUR/kg 3,49 1,74 1,83 1,78 Índice 2001 = 100 100 50 52 51

(51) Relativamente ao preço de venda do produto em causa no mercado comunitário durante o PI, procedeu-se a uma comparação entre os preços praticados pela indústria comunitária e os preços praticados pelos produtores-exportadores da RPC. Foram considerados os preços de venda da indústria comunitária a clientes independentes, ajustados, sempre que necessário, ao estádio à saída da fábrica, isto é, excluindo os custos de transporte na Comunidade e após dedução dos descontos e abatimentos. Estes preços foram comparados com os preços de venda cobrados pelos produtores exportadores chineses, líquidos de descontos e ajustados, se necessário, ao preço CIF-fronteira comunitária, depois de efectuados os devidos ajustamentos para ter em conta os custos incorridos com o desalfandegamento e os custos pós-importação.

(52) A comparação revelou que, durante o PI, o produto em causa importado foi vendido na Comunidade a preços inferiores em 22 % aos preços praticados pela indústria comunitária.

4.5. Situação da indústria comunitária

(53) Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame do impacto sobre a indústria comunitária das importações objecto de dumping provenientes da RPC incluiu uma análise de todos os factores e índices económicos pertinentes para a situação da indústria comunitária entre 2001 e o PI.

(54) No quadro abaixo são apresentados os dados agregados referentes aos sete produtores comunitários que colaboraram. Contudo, duas dessas empresas iniciaram a sua actividade durante o período considerado, respectivamente em 2001 e 2003. Considerou-se que, devido à sua situação particular, os dados relativos a essas empresas poderiam distorcer as tendências globais no que diz respeito aos custos, à rendibilidade, ao cash flow, aos investimentos e ao rendimento dos investimentos. Por esse motivo, e sempre que pertinente, os dados relativos a essas duas empresas foram excluídos dos indicadores agregados correspondentes e analisados separadamente de modo a reflectir uma situação correcta e representativa.

4.5.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(55) A evolução da produção, da capacidade de produção e da utilização da capacidade relativamente às sete empresas que colaboraram foi a seguinte: 2001 2002 2003 PI Produção (toneladas) 25 341 23 576 25 602 27 324 Índice 2001 = 100 100 93 101 108 Capacidade de produção (em toneladas) 31 350 33 000 36 000 35 205 Índice 2001 = 100 100 105 115 112 Utilização da capacidade 81 % 71 % 71 % 78 % Índice 2001 = 100 100 88 88 96

(56) A produção total aumentou 8 % entre 2001 e o PI. É de salientar, no entanto, que este aumento se deveu exclusivamente às duas novas empresas; a produção das outras cinco empresas diminuiu 6 % durante o mesmo período.

(57) A capacidade de produção aumentou 12 %, o que se deveu igualmente às duas novas empresas. No entanto, estes dados não reflectem a redução de diversos milhares de toneladas causada pelos quatro produtores comunitários que cessaram a sua produção durante o período considerado (ver considerando 43). Embora o inquérito não tenha revelado dados concretos relativamente a estes produtores, calcula-se, com base nas informações apresentadas na denúncia, que a capacidade global da Comunidade tenha permanecido essencialmente constante entre 2001 e o PI.

(58) A utilização da capacidade diminuiu durante esse período, tendo passado de 81 % em 2001 para 78 % no PI.

4.5.2. Existências

(59) Os valores apresentados no quadro seguinte correspondem ao volume das existências no final de cada período. 2001 2002 2003 PI Existências (toneladas) 3 464 2 743 3 967 4 087 Índice 2001 = 100 100 79 115 118

(60) As existências aumentaram 18 % durante o período considerado. Deve ser referido que os dados do PI reflectem parcialmente um aumento sazonal ao nível das existências durante o Verão. No entanto, relativamente a pelo menos uma das empresas controladas, verificou-se um nível anormalmente elevado de existências, o que a empresa atribuiu à sua decisão comercial de não vender a preços de mercado baixos e sem lucro.

4.5.3. Volume de vendas, partes de mercado, crescimento e preços unitários médios na Comunidade

(61) São apresentados a seguir os valores referentes às vendas da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade. 2001 2002 2003 PI Volume de vendas no mercado da CE (toneladas) 16 148 16 848 18 294 20 034 Índice 2001 = 100 100 104 113 124 Parte de mercado (cinco empresas estabelecidas) 71,0 % 66,9 % 66,3 % 60,9 % Índice 2001 = 100 100 94 93 86 Parte de mercado (as sete empresas estabelecidas) 77,2 % 80,2 % 84,2 % 83,3 % Índice 2001 = 100 100 104 109 108 Preços médios de venda (euros/tonelada) 5 392 3 214 2 618 2 513 Índice 2001 = 100 100 60 49 47

(62) Os volumes de vendas da indústria comunitária aumentaram 24 % e a respectiva parte de mercado aumentou 8 % durante o período considerado.

(63) A parte de mercado das cinco empresas estabelecidas diminuiu substancialmente, mais de dez pontos percentuais, durante o período considerado. Se acrescentarmos as duas empresas que iniciaram a sua produção durante esse período, o aumento total da parte de mercado é de 6 %. Contudo, tal como referido no considerando 57, esses dados não têm em conta os quatro produtores comunitários que cessaram a sua actividade durante o mesmo período. Embora não haja dados exactos relativamente a estes últimos, os autores da denúncia calculam que esses produtores poderiam ter tido uma produção de vários milhares de toneladas. Isto implica que, se os produtores que cessaram a sua produção fossem tidos em conta, a parte total de mercado dos produtores comunitários teria descido pelo menos 2,5 % entre 2001 e o PI.

(64) Os preços de venda médios a compradores independentes no mercado comunitário sofreram uma diminuição acentuada de mais de 50 % entre 2001 e o PI.

(65) Um dos importadores salientou que, no passado, e durante um período mais longo do que o período considerado, os preços do ácido tartárico tiveram flutuações semelhantes e registaram um pico em 2000-2001. No entanto, após uma análise, concluiu-se que, mesmo comparando com o passado, os níveis dos preços durante o PI eram extremamente baixos uma vez tida em conta a inflação.

(66) Dada a diminuição da parte de mercado, se forem considerados os produtores comunitários que cessaram a sua produção, bem como a queda significativa dos preços de venda, conclui-se que a indústria comunitária não esteve em medida de participar no crescimento do mercado resultante do aumento do consumo comunitário de 15 % no decorrer do período considerado.

4.5.4. Rendibilidade

(67) A rendibilidade indicada em seguida é expressa em percentagem do volume de negócios, em termos de vendas a compradores independentes no mercado comunitário. Também são apresentados os dados relativos às cinco empresas que já estavam operacionais no início do período considerado («empresas estabelecidas»). Durante este período, as outras duas empresas encontravam-se numa situação transitória em relação a custos e receitas que afectou fortemente a evolução da rendibilidade global. 2001 2002 2003 PI Rendibilidade das vendas (cinco empresas estabelecidas) 1,9 % – 3,5 % – 3,6 % – 6,7 % Rendibilidade das vendas (as sete empresas estabelecidas) 1,8 % – 9,7 % 0,5 % – 5,9 %

(68) Relativamente às cinco empresas estabelecidas, a rendibilidade diminuiu substancialmente entre 2001 e 2003 devido aos preços extremamente reduzidos, o que coincidiu com o aumento de importações objecto de dumping originárias da RPC. A tendência de toda a indústria comunitária, incluindo os dois produtores estabelecidos durante o período considerado, é muito semelhante. Após uma queda enorme dos lucros em 2002, a indústria teve uma melhoria geral em 2003 quando o produtor estabelecido em 2001 já estava plenamente operacional e o outro novo produtor fez a sua entrada no mercado. No entanto, durante o PI os dois novos produtores viram os seus lucros transformarem-se em perdas a um ritmo comparável ao das cinco empresas estabelecidas.

(69) Esta diminuição dos preços reflectiu-se em grande medida nos preços dos fornecedores de matérias-primas, dado que os contratos de fornecimento de matérias primas estão muitas vezes indexados ao preço do ácido tartárico. Contudo, esta redução nos custos da matéria-prima não foi suficiente para evitar uma redução na rendibilidade da indústria comunitária, nomeadamente de 1,9 % para – 6,7 %, durante o período considerado.

4.5.5. Rendibilidade dos investimentos, cash flow, investimentos e capacidade de mobilização de capital

(70) A evolução da rendibilidade dos investimentos (activos líquidos, neste caso), do cash flow e dos investimentos é apresentada no quadro a seguir. Pelos motivos evocados no considerando 67, os dados são apresentados para os cinco produtores activos em 2001 que colaboraram. 2001 2002 2003 PI Rendimento dos activos líquidos (cinco empresas estabelecidas) 4,2 % – 4,4 % – 3,9 % – 7,0 % Rendimento dos activos líquidos (as sete empresas estabelecidas) 3,4 % – 11,7 % 0,5 % – 6,3 % Cash flow (EUR) (cinco empresas estabelecidas) 2 076 591 6 020 127 6 413 005 – 278 607 Cash flow (EUR) (as sete empresas estabelecidas) 2 076 591 788 732 9 045 219 22 835 Investimentos (EUR) (cinco empresas estabelecidas) 5 285 432 7 078 796 8 794 719 7 255 251 Investimentos (EUR) (as sete empresas estabelecidas) 14 394 918 7 390 503 9 282 258 8 944 785

(71) A tendência do rendimento dos activos líquidos reflecte, em grande medida, a tendência da rendibilidade das vendas. O cash flow agravou-se entre 2001 e o PI, embora algumas flutuações se devam sobretudos a variações das existências. Em relação às duas novas empresas, o cash flow registou flutuações extremamente importantes devido ao início das operações, que coincidiu com uma rápida alteração da situação do mercado. Em relação a todas as empresas, a quebra registada a nível da rendibilidade dos investimentos e do cash flow resultou do facto de os preços médios de venda dos produtos terem baixado mais rapidamente do que os custos médios no caso dos produtos vendidos.

(72) A indústria comunitária conseguiu manter um bom nível de investimentos ao longo do período considerado, tendo mesmo registado um aumento em relação a 2001 no caso das cinco empresas estabelecidas. Esses investimentos estavam principalmente relacionados com a modernização, a substituição de equipamento obsoleto e modernizações técnicas necessárias devido à legislação em matéria de ambiente. Quanto aos investimentos fixos das duas novas empresas, sentiram-se sobretudo em 2001 e no PI.

(73) A capacidade da indústria comunitária para mobilizar capitais, quer de fontes de financiamento externas, quer das sociedades-mães, não pareceu ser gravemente afectada durante o período considerado. Na maioria dos casos, sobretudo no caso das duas novas empresas, tal deveu-se ao facto de as empresas pertencerem a grupos maiores, com uma visão dos negócios a mais longo prazo, e que acreditam que é possível recuperar da difícil situação em que a indústria se encontra.

4.5.6. Emprego, produtividade e salários

(74) O quadro que se segue apresenta a evolução do emprego, da produtividade e do custo da mão-de-obra nos sete produtores comunitários objecto do inquérito. 2001 2002 2003 PI Número de assalariados 210 203 220 217 Produtividade (tonelada/trabalhador) 100 97 105 103 Custo da mão-de-obra 29 717 34 297 31 822 34 323

(75) Tal como visto supra, o número de assalariados dos sete produtores comunitários objecto do inquérito aumentou entre 2001 e o PI. Este aumento deve-se, tal como referido nos pontos 5.1 e 5.3, ao facto de estes dados incluírem as duas empresas que iniciaram a sua produção durante o período considerado e não terem em conta os quatro produtores comunitários que cessaram a sua actividade durante o mesmo período. Mesmo assim, começou a verificar-se uma diminuição nos níveis de emprego no final do PI.

(76) A produtividade foi relativamente estável durante o período considerado, tendo-se constatado um ligeiro aumento global entre 2001 e o PI. O custo da mão-de-obra aumentou entre 2001 e o PI apesar de se terem verificado algumas flutuações, que se deveram a custos temporários associados com a reestruturação de algumas das empresas.

4.5.7. Importância da margem de dumping efectiva

(77) As margens de dumping são indicadas na secção relativa ao dumping acima apresentada. As margens são claramente superiores ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não pode ser considerado insignificante.

4.5.8. Conclusões sobre o prejuízo

(78) Recorda-se que os volumes das importações provenientes da RPC aumentaram consideravelmente, tanto em termos de volume como de parte de mercado. Além disso, o preço unitário médio dessas importações diminuiu quase 50 %, o que se reflecte na subcotação dos preços verificada no inquérito.

(79) O volume de vendas e a parte de mercado na Comunidade aumentaram em relação às sete empresas controladas, mas mantiveram se relativamente estáveis se não se tiverem em conta as duas novas empresas. Por outro lado, a indústria comunitária sofreu uma diminuição média dos preços de 51 % durante o período considerado. Não obstante a redução dos preços das matérias-primas e os esforços para aumentar a produtividade, os níveis de lucro foram bastante negativos durante o PI.

(80) A deterioração da situação da indústria comunitária no período considerado é igualmente confirmada pela evolução negativa de indicadores relativos à utilização da capacidade, aos níveis das existências, à rendibilidade dos investimentos e ao cash flow. Deve ainda ser salientado que quatro produtores comunitários abandonaram a sua actividade recentemente. Embora dois novos produtores tenham iniciado a sua actividade comercial em 2001, tal foi feito com base em planos comerciais que tinham em conta o aumento do consumo na Comunidade. Contudo, verificou-se que, em termos de tendências de preços, de rendibilidade e de rendimento dos investimentos, a situação dessas empresas é comparável à dos outros produtores comunitários.

(81) A evolução negativa acima referida ocorreu num período de produtividade relativamente estável, de aumento dos investimentos e de expansão do consumo comunitário.

(82) Tendo em conta todos os indicadores, conclui-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito, na acepção do artigo 3.o do regulamento de base.

5. NEXO DE CAUSALIDADE

5.1. Observações preliminares

(83) Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão averiguou se existia um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping originárias da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria comunitária no mesmo período, a fim de assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

5.2. Impacto das importações provenientes da RPC

(84) O volume das importações provenientes da RPC aumentou 56 % e a respectiva parte de mercado aumentou três pontos percentuais durante o período considerado. Além disso, os preços das importações da RPC diminuíram cerca de 50 % e verificou-se uma grande subcotação dos preços. A indústria comunitária foi obrigada a reagir a estas importações mediante uma diminuição paralela dos preços de 53 %, de modo a manter o seu volume de vendas. A redução do custo das matérias-primas não foi suficiente para evitar uma diminuição da rendibilidade da indústria comunitária, que passou de cerca de 8 % para um valor negativo de cerca de – 6 %. Essa rendibilidade situou-se a um nível bastante inferior ao esperado para este tipo de indústria mas, e sobretudo, ao ser negativa deixou de ser sustentável.

(85) Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a pressão exercida pelas importações objecto de dumping, cujo volume e parte de mercado aumentaram consideravelmente a partir de 2001 e que foram efectuadas a preços de dumping bastante reduzidos, teve um papel determinante na diminuição e na depressão dos preços sofridas pela indústria comunitária e, consequentemente, na sua rendibilidade negativa e consequente deterioração da situação financeira.

5.3. Impacto das importações provenientes de países terceiros

(86) A seguir à RPC, os dois outros maiores fornecedores de ácido tartárico ao mercado comunitário foram a Argentina e o Chile. 2001 2002 2003 PI Parte de mercado da Argentina 1,9 % 1,8 % 0,1 % 0,8 % Preço de venda unitário da Argentina (euros/tonelada) 5,33 2,75 2,47 2,09 Parte de mercado do Chile 0,5 % 0,4 % 1,1 % 0,9 % Preço de venda unitário do Chile (euros/tonelada) 6,21 3,24 3,39 3,55 Parte de mercado de outros países 0,1 % 0,7 % 1,4 % 0,2 % Preço de venda unitário de outros países (euros/tonelada) 10,82 2,91 4,78 5,36

(87) Estes dados mostram que todos os fornecedores com excepção da RPC representaram apenas 2,5 % do consumo comunitário e a respectiva parte de mercado diminuiu entre 2001 e o PI. Os seus preços médios também eram mais elevados do que os da RPC, embora os preços argentinos tenham descido para um nível relativamente baixo durante o PI. É evidente que a pressão exercida no mercado pelas importações originárias da RPC influenciou a descida dos preços das exportações daqueles países.

(88) Com base no que precede, considera-se que a evolução das importações provenientes de outros países terceiros como a Argentina e o Chile não foram suficientemente importantes para terem contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

5.4. Impacto do quadro regulamentar

(89) Algumas partes interessadas mencionaram que a rendibilidade da indústria foi afectada pelo quadro regulamentar comunitário, que estabelece um preço mínimo de aquisição para as principais matérias-primas bem como um preço de venda para o álcool, no contexto da política agrícola comum neste sector. Embora possam influenciar a situação da indústria na sua globalidade, os parâmetros regulamentares permaneceram estáveis durante todo o período e não tiveram influência na deterioração da situação da indústria.

5.5. Impacto das exportações por parte da indústria comunitária

(90) Durante o período de inquérito, cerca de 25 % da produção da indústria comunitária foram exportados para fora da Comunidade. O volume das exportações aumentou ligeiramente durante o período considerado.

(91) Verificou-se que a rendibilidade dessas exportações foi um pouco mais elevada do que a das vendas efectuadas no mercado comunitário, apesar de as exportações terem sido afectadas pela descida dos preços e a concorrência das exportações chinesas para mercados de países terceiros.

(92) Tendo em conta o que precede, considera-se que a evolução dos resultados das exportações não pode ter contribuído de forma significativa para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

5.6. Impacto das vendas de outros produtores comunitários

(93) As vendas de outros produtores comunitários, incluindo os que cessaram a sua actividade durante o período considerado, diminuíram substancialmente entre 2001 e o PI. Por conseguinte, não podem ser responsáveis pelo prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

5.7. Conclusões sobre o nexo de causalidade

(94) Deve frisar-se que, neste caso, o prejuízo se traduziu essencialmente numa depressão dos preços e provocou uma rendibilidade reduzida. Tal coincidiu com um aumento rápido das importações a preços de dumping originárias da RPC, que provocaram uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária. Não há qualquer indicação de que os outros factores referidos supra tenham contribuído de forma significativa para o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária. No decurso do inquérito não foram identificados outros factores que pudessem ter causado um prejuízo importante.

(95) Com base na análise supra dos efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria comunitária conclui-se, a título provisório, que existe um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping originárias da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

6. INTERESSE COMUNITÁRIO

6.1. Considerações de carácter geral

(96) Procurou-se determinar se existem razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da Comunidade instituir direitos anti-dumping contra as importações do país em causa. A Comissão enviou questionários aos importadores, aos operadores comerciais e aos utilizadores industriais. Dois utilizadores responderam parcialmente ao questionário. Outros utilizadores não enviaram uma resposta ao questionário mas apresentaram as suas observações por escrito.

(97) Com base nas informações recebidas das partes que colaboraram no inquérito, a Comissão chegou às conclusões apresentadas adiante.

6.2. Interesse da indústria comunitária

(98) Recorde-se que a indústria comunitária era constituída por sete produtores que empregavam aproximadamente 200 trabalhadores para a produção e venda do produto em causa. Recorde-se também que os indicadores económicos da indústria comunitária revelaram uma deterioração dos resultados financeiros durante o período considerado, o que levou quadro produtores comunitários ao encerramento nos últimos anos.

(99) Se não forem instituídas medidas, é provável que a pressão sobre os preços exercida pelas importações objecto de dumping venha a agravar mais ainda a situação financeira da indústria comunitária e que mais produtores comunitários se vejam obrigados a abandonar a respectiva produção, o que terá graves consequência sobre todo o sector vitivinícola (ver em seguida). Se, em contrapartida, forem instituídas medidas, pode-se esperar que os preços e a rendibilidade atinjam um nível mais sustentável e que seja garantida a viabilidade económica da indústria europeia.

(100) É, por conseguinte, evidente que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria comunitária.

6.3. Interesse dos fornecedores

(101) Dois fornecedores de matérias-primas escreveram à Comissão apoiando o processo. Alguns dos autores da denúncia têm empresas coligadas na indústria vinícola, tendo aproveitado a oportunidade para manifestarem o interesse dessas empresas durante o inquérito.

(102) Todas estas partes sublinharam a importância económica da indústria do ácido tartárico do ponto de vista dos viticultores comunitários.

(103) Em primeiro lugar, a indústria vinícola precisa de uma fonte fiável de ácido tartárico de qualidade garantida.

(104) Em segundo lugar, por utilizar subprodutos como bagaço de uvas e borras de vinho, a indústria do ácido tartárico constitui uma importante fonte de rendimento para o sector vitivinícola. Recorda-se que este sector está abrangido pela política agrícola comum e enfrenta actualmente sérias dificuldades económicas.

(105) Em terceiro lugar, se não houver uma indústria de ácido tartárico viável na Comunidade, o sector vitivinícola será obrigado a pagar custos adicionais para eliminar esses subprodutos devido a regulamentação ambiental cada vez mais rigorosa.

(106) Conclui-se, por conseguinte, que a instituição de medidas anti-dumping é do interesse dos fornecedores comunitários.

6.4. Interesse dos utilizadores

(107) Foram enviados questionários a todas as partes mencionadas como utilizadoras na denúncia. As informações obtidas durante o inquérito permitiram à Comissão identificar os sectores industriais mais importantes que utilizam ácido tartárico. Como resultado, foram enviados questionários adicionais a uma série de produtores dos sectores da alimentação, das bebidas e do gesso, bem como à federação das indústrias farmacêuticas.

(108) Uma empresa de fabrico de gesso e uma da indústria alimentar reagiram afirmando que o ácido tartárico representava um custo demasiado insignificante que não justificava responderem ao questionário.

(109) Uma empresa de fabrico de gesso colaborou respondendo ao questionário. Outra empresa de fabrico de gesso respondeu parcialmente ao questionário. Com base nestes dados, pode concluir-se que o produto em causa representa menos de 2 % dos custos dos produtos do gesso fabricados pelas empresas que colaboraram. Por conseguinte, pode concluir-se que os direitos anti-dumping propostos teriam uma influência relativamente pequena nos custos e na competitividade dessas indústrias utilizadoras. Dado que este é um grupo significativo do sector do gesso, as informações podem ser consideradas representativas para todo o sector. Deve também salientar-se que os materiais de construção são produzidos sobretudo para mercados locais ou nacionais, não estando sujeitos à concorrência global, o que permite às empresas do sector da construção repercutir os aumentos dos custos nos seus clientes.

(110) Foram ainda recebidos comentários de duas empresas do sector alimentar que fabricam emulsionantes para a indústria de panificação. Estas empresas opuseram-se ao inquérito e indicaram que o ácido tartárico representa um custo importante nos seus produtos. Contudo, essas empresas não enviaram uma resposta ao questionário e as suas alegações não puderam ser verificadas com base em dados quantificáveis.

(111) Nos comentários recebidos, as indústrias utilizadoras sublinharam a instabilidade do mercado do ácido tartárico natural e a escassez periódica no mercado europeu no passado. A principal preocupação dessas indústrias parece ser a segurança do abastecimento, mais do que os custos do ácido tartárico.

(112) Tendo em conta o que precede, considera-se pouco provável que a instituição de medidas anti-dumping venha a provocar carências a nível do abastecimento ou uma situação de não concorrência das indústrias utilizadoras. As medidas propostas contribuiriam apenas para repor os preços do mercado comunitário a um nível mais próximo da tendência a longo prazo e evitar que outras empresas saiam do circuito comercial. No que respeita ao aumento dos custos, verificou-se que esse aumento seria apenas marginal e não afectaria grandemente a competitividade das indústrias utilizadoras. Conclui-se pois, a título provisório, que o interesse dos utilizadores não seria de natureza a proibir a instituição das medidas.

6.5. Conclusão sobre o interesse da Comunidade

(113) É evidente que a instituição de medidas sobre as importações de ácido tartárico originário da RPC seria do interesse da indústria comunitária. No que se refere quer aos importadores/operadores comerciais quer às indústrias utilizadoras, espera-se que qualquer impacto nos preços do ácido tartárico seja apenas um impacto marginal. Em contrapartida, as perdas sofridas pela indústria comunitária e pelas indústrias fornecedoras e os riscos de novos encerramentos de empresas são, incontestavelmente, de maior amplitude.

(114) Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que não existem razões imperiosas para não instituir direitos anti-dumping sobre as importações de ácido tartárico originário da RPC.

7. MEDIDAS ANTI-DUMPING

7.1. Nível de eliminação do prejuízo

(115) Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo dele resultante e ao interesse da Comunidade, devem ser adoptadas medidas provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.

(116) O nível das medidas deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações, sem exceder, todavia, a margem de dumping estabelecida. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um nível de lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo no sector poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping, aquando das vendas do produto similar na Comunidade. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo foi de 8% do volume de negócios, com base nos lucros registados antes da existência de importações objecto de dumping. Nesta base, calculou-se um preço não prejudicial para a indústria comunitária do produto similar. Este preço não prejudicial foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro de 8 % acima referida. Um tipo do produto exportado da RPC no PI não foi produzido e vendido pela indústria comunitária durante o PI. Ao calcular o nível suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações sem exceder a margem de dumping estabelecida, foi tida em conta a relação, em termos de preço, entre este tipo e outros tipos exportados por exportadores chineses.

(117) O aumento de preços necessário foi determinado com base numa comparação do preço de importação médio ponderado com o preço não prejudicial médio ponderado do produto similar vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário.

(118) As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram em seguida expressas em percentagem do valor CIF médio de importação.

7.2. Medidas provisórias

(119) Tendo em conta o que precede, considera-se que um direito anti-dumping provisório deveria ser instituído ao nível da margem de dumping estabelecida, sem todavia exceder a margem de prejuízo acima determinada, em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base.

(120) As taxas do direito anti-dumping individuais especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação apurada durante o inquérito no que respeita às empresas em causa. Estas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala nacional, aplicável a «todas as outras empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários do país em causa e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas referidas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujos nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

(121) Qualquer pedido de aplicação dessas taxas do direito anti-dumping individuais (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (4) e conter todas as informações relevantes, nomeadamente a eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas para exportação, associadas, designadamente, a essa alteração do nome ou à criação dessas novas entidades de produção ou de venda. Caso se afigure adequado, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, alterará o regulamento nessa conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam das taxas individuais do direito.

(122) Com base no que precede, são estabelecidas as seguintes taxas do direito provisório: Hangzou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd, Hangzou 2,4 % Changmao Biochemical Engineering Co., Ltd, Changzou City 13,8 % Ninghai Organic Chemical Factory, Ninghai 6,6 % Todas as outras empresas 34,9 %

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

(123) No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo para as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início poderem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é de notar que as conclusões sobre a instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da instituição de um direito definitivo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido tartárico do código NC 2918 12 00, originário da República Popular da China.

2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido no estádio franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é a seguinte:

Empresa Direito anti-dumping Código adicional TARIC Hangzou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd, Hangzou, República Popular da China 2,4 % A687 Changmao Biochemical Engineering Co., Ltd, Changzou City, República Popular da China 13,8 % A688 Ninghai Organic Chemical Factory, Ninghai, República Popular da China 6,6 % A689 Todas as outras empresas 34,9 % A999

3. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.

4. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2005. Pela Comissão Peter MANDELSON Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.03.2004, p. 12).

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.03.2004, p. 12).

(3) JO C 267 de 30.10.2004, p. 4.

(4) Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio, Direcção B, B-1049 Bruxelas, Bélgica.