REGULAMENTO (CE) Nº 178/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de permanganato de potássio originário da Índia e da Ucrânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Abril de 1997, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações comunitárias de permanganato de potássio originário da Índia e da Ucrânia e deu início a um inquérito.

(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Março de 1997, pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC), em nome de produtores comunitários que representam a totalidade da produção comunitária de permanganato de potássio. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e o autor da denúncia e deu início ao processo. As partes directamente em questão tiveram a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição dentro do prazo estabelecido no aviso de início.

(4) Alguns produtores exportadores dos países em questão, bem como produtores, utilizadores e importadores comunitários comunicaram os seus pontos de vista por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que a solicitaram, dentro do prazo acima referido, indicando que havia razões especiais para serem ouvidas.

(5) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas dos produtores comunitários autores da denúncia, de uma empresa indiana, de uma empresa ucraniana e de uma empresa dos Estados Unidos da América (inicialmente previsto como um país análogo possível para a Ucrânia). A Comissão também recebeu respostas de importadores comunitários não ligados aos exportadores, uma da quais foi considerada significativa e completa.

(6) A Comissão procurou obter e verificar todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping, do prejuízo e do interesse da Comunidade, tendo efectuado verificações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

- Chemie GmbH Bitterfeld-Wolfen, Bitterfeld, Alemanha,

- Industrial Química del Nalón, Oviedo, Espanha;

b) Produtores/exportadores nos países de exportação

Índia:

- Universal Chemicals and Industries Pvt. Ltd, Bombaim;

c) Produtor estabelecido nos Estados Unidos da América, inicialmente previsto como país análogo

- Carus Chemical Company, Peru, Illinois.

(7) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1996 e 31 de Março de 1997 (a seguir denominado «o período de inquérito»). O exame do prejuízo e do interesse da Comunidade abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e o final do período de inquérito (a seguir denominado «o período examinado»).

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Produto considerado

(8) O produto considerado é o permanganato de potássio (KMnO4), que está classificado no código NC 2841 61 00.

O permanganato de potássio é um composto de manganês, potássio e oxigénio cujo fabrico exige duas matérias-primas de base: hidróxido de potássio (KOH) e dióxido de manganês (MnO2). Existem três qualidades do produto: técnica (de 97 % a 98 % de pureza de KMnO4 sob a forma de pó cristalino), fluida (contendo um agente anti-aglomerante) e farmacêutica (com uma pureza mínima de 99 % de KMnO4 sob a forma de cristais). As diferentes qualidades serão seguidamente designadas pela expressão «tipos de produto».

Todas as qualidades são obtidas a partir do mesmo processo de produção e apresentam as mesmas propriedades químicas de base. Concluiu-se, por conseguinte, que todas as qualidades deveriam ser consideradas como um único produto para efeitos do inquérito.

O permanganato de potássio é principalmente utilizado no tratamento de água potável e de águas residuais, no fabrico de produtos químicos e farmacêuticos, em aquacultura, na refinação de metais, na limpeza de superfícies metálicas, como desinfectante na agricultura e em veterinária, para a purificação de gases e para a desodorização de gases de processo, para o branqueamento e tratamentos especiais na indústria têxtil, para a descontaminação radioactiva e para a limpeza de turbinas a gás, bem como para a purificação do ar nos submarinos.

2. Produto similar

(9) A Comissão verificou que o permanganato de potássio produzido e vendido no mercado interno da Índia e o produto exportado dos países em questão para a Comunidade, bem como o produzido e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário tinham efectivamente utilizações e características físicas idênticas, constituindo, por conseguinte, produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir denominado o «regulamento de base»).

C. DUMPING

1. Valor normal

a) Índia

(10) A fim de estabelecer o valor normal, a Comissão começou por analisar a questão de saber se as vendas internas eram representativas em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. A este respeito, relativamente ao único produtor que cooperou no inquérito, foi estabelecido que as vendas totais realizadas no mercado interno no que respeita ao produto em questão representavam mais de 5 % do volume de vendas destinadas à Comunidade.

(11) A Comissão analisou em seguida se as vendas internas totais de cada tipo de produto constituíam 5 % ou mais do volume de vendas do mesmo tipo de produto exportado para a Comunidade.

Dado que se verificou que as vendas de ambos os tipos de produto eram representativas, a Comissão analisou seguidamente se haviam sido efectuadas vendas suficientes no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base. Relativamente a um tipo de produto, em que o volume de vendas realizadas abaixo do custo de produção foi inferior a 20 % das vendas, o valor normal foi estabelecido com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos em todas as vendas realizadas no mercado interno. Relativamente ao outro tipo de produto, em que o volume das transacções efectuadas com prejuízo foi igual ou superior a 20 %, mas não ultrapassou 90 % das vendas, o valor normal foi estabelecido com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos pelas restantes vendas lucrativas realizadas no mercado interno.

b) Ucrânia

1. País análogo

(12) Uma vez que a Ucrânia não é considerada um país de economia de mercado, foi necessário seleccionar um país análogo de economia de mercado a fim de estabelecer o valor normal, em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base. No aviso de início, foi especificado que para o efeito se tencionava utilizar a Índia ou os Estados Unidos da América. Durante o prazo especificado no aviso de início, não foram recebidos comentários apresentados por qualquer autoridade ucraniana ou por qualquer parte interessada.

No entanto, durante o inquérito, verificou-se que o nível de cooperação do produtor americano não era suficiente para permitir que a Comissão verificasse adequadamente o nível dos preços pagos naquele mercado, bem como os custos de produção registados. Consequentemente, a Comissão examinou se a Índia podia constituir uma escolha mais adequada. Resultou do inquérito que, em termos de processo e de volume de produção, a Índia é mais semelhante à Ucrânia. Por conseguinte, a Comissão considerou finalmente que, em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, no âmbito deste processo a escolha da Índia como país análogo era a mais razoável.

2. Valor normal

(13) Pelas razões acima apresentadas, o valor normal foi estabelecido com base nos preços do produtor indiano no respectivo mercado interno.

O inquérito revelou que as vendas realizadas na Índia representavam mais de 5 % do total das vendas de exportação ucranianas para a Comunidade, tanto numa base geral como no que respeita ao único tipo de produto exportado da Ucrânia para a Comunidade.

(14) Em conformidade com o nº 4 do artigo 2º do regulamento de base, a Comissão analisou em seguida, relativamente ao tipo de produto em questão, se haviam sido efectuadas vendas suficientes no decurso de operações comerciais normais. Dado que se verificou que o volume das transacções efectuadas com prejuízo havia sido igual ou superior a 20 %, mas não superior a 90 % das vendas, o valor normal foi estabelecido com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos pelas restantes vendas lucrativas realizadas no mercado interno.

2. Preço de exportação

a) Índia

(15) Dado que o produtor exportador realizou vendas de exportação para a Comunidade directamente a importadores independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por estes compradores independentes, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.

b) Ucrânia

(16) O inquérito revelou que as exportações da empresa ucraniana que cooperou no inquérito foram efectuadas directamente a um importador independente na Comunidade. Os preços de exportação basearam-se, por conseguinte, nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para a Comunidade, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.

(17) Uma vez que a comparação dos dados relativos às exportações para a Comunidade fornecidos pelo exportador ucraniano que cooperou no inquérito e das estatísticas do Eurostat indicava que as exportações desta empresa representavam a quase totalidade das exportações comunicadas pelo Eurostat, as mesmas foram consideradas representativas de todas as exportações ucranianas do produto em questão para a Comunidade.

3. Comparação

(18) Para efeitos de uma comparação equitativa, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças alegadas que provadamente afectaram a comparabilidade dos preços. Em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, estes ajustamentos foram efectuados relativamente aos encargos de embalagem, transporte, seguro, movimentação e aos custos acessórios, aos impostos indirectos e aos encargos de importação, bem como às despesas de crédito e às comissões.

(19) Dado que, no mercado nacional indiano, o produto em questão é vendido tanto em tambores como em sacos e que todas as vendas de exportação são efectuadas em tambores, foi decidido ajustar o valor normal de modo a deduzir todos os custos de embalagem, para que o valor normal se pudesse basear em todas as vendas realizadas no mercado nacional do produto em questão.

(20) O produtor exportador indiano solicitou um ajustamento para ter em conta o custo do transporte interno suportado pela empresa para transportar o produto de uma das suas fábricas para um depósito. Este pedido não pôde ser atendido devido ao facto de, em conformidade com o nº 10, alínea e), do artigo 2º do regulamento de base, só poder ser concedido um ajustamento para ter em conta os custos incorridos com o transporte do produto em questão das instalações do exportador até um comprador independente. Neste caso, a fábrica e o depósito podem ser considerados como parte da mesma entidade económica e jurídica, constituindo o depósito uma extensão das instalações fabris.

(21) O produtor exportador indiano também solicitou um ajustamento para ter em conta o custo do crédito das vendas no mercado nacional e que fosse tida em conta a data efectiva do pagamento. Este pedido foi rejeitado devido ao facto de, em conformidade com o nº 10, alínea g), do artigo 2º do regulamento de base, só poder ser concedido um ajustamento relativamente ao número de dias acordados no momento da venda, uma vez que só se pode considerar que tenham influenciado a decisão do exportador as despesas correspondentes a esse número de dias.

(22) A empresa indiana também solicitou um ajustamento para ter em conta as diferenças a nível dos estádios de comercialização, justificando esse pedido com o facto de ter vendido quantidades diferentes a diferentes tipos de clientes. No entanto, a empresa não conseguiu provar a existência de diferenças consistentes e distintas em termos de funções e de preços no que respeita aos alegadamente diferentes estádios de comercialização no mercado nacional indiano. À luz do que precede, não foi concedido qualquer ajustamento para ter em conta as diferenças a título do estádio de comercialização.

(23) O produtor exportador da Ucrânia solicitou ajustamentos a título dos custos de crédito e do estádio de comercialização, ambos ligados ao acordo específico existente entre esta empresa e o seu único importador na Comunidade. O ajustamento pretendido a título dos custos de crédito não pôde ser concedido devido ao facto de não existirem elementos de prova de que tivessem influenciado os preços cobrados.

O ajustamento a título do estádio de comercialização foi solicitado com base no facto de este importador financiar a aquisição das matérias-primas e de pagar os fornecimentos antecipadamente. Este pedido não pôde ser aceite uma vez que o preço de exportação foi estabelecido relativamente a um estádio de comercialização idêntico ao do valor normal utilizado para a comparação.

4. Margem de dumping

1. Método geral

(24) Em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, as margens de dumping foram estabelecidas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e os preços de exportação médios ponderados no estádio à saída da fábrica, no mesmo estádio de comercialização.

2. Margem de dumping

a) Índia

(25) A margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, foi o seguinte:

- Universal Chemicals and Industries Pvt. Ltd, Bombaim 6,8 %.

Dado que se considera que esta empresa representa 100 % da produção indiana do produto em questão, a margem residual de dumping provisoriamente estabelecida é igualmente de 6,8 %.

b) Ucrânia

(26) Relativamente ao produtor exportador ucraniano, a média ponderada do valor normal FOB, fronteira indiana, foi comparada com a média ponderada do seu próprio preço de exportação FOB, fronteira ucraniana, no mesmo estádio de comercialização.

A margem de dumping provisoriamente estabelecida é de 40,4 %, expressa em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária.

D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(27) Os dois produtores comunitários que cooperaram no inquérito representam a totalidade da produção de permanganato de potássio na Comunidade. Uma vez que nenhum deles importou o produto em questão da Índia ou da Ucrânia nem está ligado a qualquer produtor nos países em questão, constituem a indústria comunitária em conformidade com o nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.

E. PREJUÍZO

1. Observação preliminar

(28) Na sequência de um reexame efectuado a título de uma caducidade iminente, foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanganato de potássio originário da República Popular da China, através do Regulamento (CE) nº 2819/94 (4).

Neste contexto, o facto de a indústria comunitária ainda se encontrar em fase de recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping constituiu um factor, entre todos os que devem ser avaliados em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 3º do regulamento de base, que foi considerado como tendo uma especial incidência na situação da indústria comunitária durante o período examinado.

2. Recolha de dados relativos ao prejuízo

(29) A Comissão solicitou às duas empresas autoras da denúncia informações que lhe foram facultadas e que lhe permitiram estabelecer vários indicadores de prejuízo. No entanto, é de referir que um dos produtores comunitários constitui a única fábrica do antigo Bitterfeld Kombinat ainda em actividade e que ainda se encontra em fase de privatização. Por conseguinte, dada a situação especial daquele produtor comunitário, considerou-se adequado não tomar em consideração todas as informações susceptíveis de serem afectadas pela referida situação, nomeadamente as informações relativas aos seus custos de produção e à sua rendibilidade.

3. Consumo total no mercado comunitário

(30) A fim de calcular o consumo comunitário total aparente de permanganato de potássio, a Comissão adicionou:

- o volume total das vendas dos dois produtores comunitários do produto em questão na Comunidade, e

- as importações comunitárias totais do produto em questão originário de todos os países terceiros, incluindo a Índia e a Ucrânia.

(31) Por forma a estabelecer, relativamente a todo o período examinado (1992 a Março de 1997) valores consistentes relativos à Comunidade dos Quinze, as importações totais basearam-se nas estatísticas pertinentes do Eurostat, declaradas sob o código NC 2841 61 00, bem como nas estatísticas nacionais da Áustria, da Finlândia e da Suécia respeitantes ao período que antecedeu a sua adesão à Comunidade.

Nesta base, o consumo comunitário aparente de permanganato de potássio aumentou de 3 087 toneladas em 1992 para 3 147 toneladas no período de inquérito, isto é, um aumento de simplesmente 2 %.

4. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto de dumping

(32) Em conformidade com o nº 4 do artigo 3º do regulamento de base, a Comissão analisou a questão de saber se se justificava proceder a uma avaliação cumulativa das importações originárias dos dois países em questão no presente processo anti-dumping.

A este respeito, importa salientar que:

- o volume total das importações objecto de dumping do produto em questão originário da Índia aumentou de 278 toneladas em 1992 para 400 toneladas no período de inquérito, equivalente a um aumento da parte de mercado de 9 % para 12,7 % relativamente ao mesmo período,

- o volume total das importações objecto de dumping do produto em questão originário da Ucrânia aumentou de 0 toneladas em 1992 para 176 toneladas no período de inquérito, correspondendo a uma parte de mercado de 5,6 % no período de inquérito.

O volume das importações originárias da Índia e da Ucrânia e a sua parte de mercado de 12,7 % e 5,6 %, respectivamente, não foi, por conseguinte, negligenciável durante o período de inquérito. Além disso, as margens de dumping estabelecidas relativamente aos dois países não eram de minimis.

(33) Relativamente às condições de concorrência entre as importações originárias dos dois países, certas partes alegaram que, devido às diferenças nessas condições e sobretudo aos níveis da subcotação dos preços, o impacto das importações de origem indiana e das importações de origem ucraniana não deveria ser analisado cumulativamente.

No entanto, o inquérito revelou que não havia diferenças significativas de qualidade entre os produtos indianos e os produtos ucranianos e que tais produtos eram vendidos aos mesmos compradores através de canais de vendas similares. Além disso, o comportamento em matéria de preços dos exportadores de ambos os países, evidenciado pelos níveis de subcotação dos preços, era comparável na medida em que as margens de subcotação eram significativas. Considerou-se, por conseguinte, que as condições de concorrência no mercado comunitário entre o permanganato de potássio importado da Índia e da Ucrânia, respectivamente, bem como entre o permanganato de potássio importado de ambos os países e o produzido na Comunidade eram similares.

(34) Nesta base, a Comissão concluiu que os requisitos previstos no nº 4 do artigo 3º do regulamento de base estavam reunidos e que o efeito das importações objecto de dumping originárias dos dois países deveria ser analisado cumulativamente para efeitos da análise do prejuízo.

5. Volume e parte de mercado cumulados das importações objecto de dumping

(35) O volume total das importações originárias da Índia e da Ucrânia globalmente consideradas aumentou de 278 toneladas em 1992 para 576 toneladas no período de inquérito, ou seja, um aumento de 107 %, tendo a parte de mercado combinada duplicado, passando de 9 % para 18,3 %, entre 1992 e o período de inquérito.

6. Preços das importações objecto de dumping e subcotação

(36) Os dados agregados do Eurostat e dos serviços nacionais de estatística da Áustria, da Finlândia e da Suécia demonstraram que o preço de importação do permanganato de potássio originário da Índia e da Ucrânia diminuiu 12 % entre 1992 e 1995, aumentando então 9 % entre 1995 e o período de inquérito, o que corresponde a um aumento geral de 3 % relativamente a todo o período examinado.

(37) No que respeita ao período de inquérito, a Comissão comparou os preços dos produtores comunitários com os preços dos exportadores indianos e ucranianos no mesmo estádio de comercialização. Estes últimos basearam-se nos valores das vendas, ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros pagos, bem como as despesas de carregamento e de armazenagem.

Os preços dos produtores comunitários foram ajustados para um nível à saída da fábrica, deduzindo os encargos de transporte e de seguro, tendo sido fixados em estádios de comercialização considerados comparáveis aos das importações de origem indiana e ucraniana mediante a dedução dos custos do crédito.

(38) Os resultados da comparação, expressos em percentagem dos preços de venda dos produtores comunitários durante o período de inquérito, revelaram margens de subcotação significativas que foram, em, média, de 26 % no caso da Ucrânia e de 8,4 % no caso da Índia.

7. Situação da indústria comunitária

a) Produção

(39) A produção do produto em questão oscilou durante o período examinado. Estas oscilações, que resultaram de uma série de acontencimentos excepcionais, provocaram distorções que influenciaram as tendências no período examinado:

- a produção de um dos produtores, que, entre outros produtos, produz permanganato de potássio, foi nula em 1992 e durou unicamente três meses em 1993 devido à pressão exercida pelas importações chinesas objecto de dumping. No entanto, durante estes dois anos, a empresa continuou a escoar as suas existências,

- na sequência de uma seca no Sul de Espanha, o consumo de permanganato de potássio no mercado espanhol foi excepcionalmente elevado em 1995.

(40) De um modo geral, a produção do produto em questão pela indústria comunitária aumentou de 1 688 toneladas em 1992 para 3 141 toneladas no período de inquérito, isto é, um aumento de 86 %. Metade deste aumento é imputável às vendas para mercados de exportação fora da Comunidade, tendo as quantidades exportadas variado de 161 toneladas em 1992 para 837 toneladas no período de inquérito, isto é, 27 % da quantidade total vendida durante aquele período.

b) Taxa de utilização da capacidade instalada

(41) Devido à irregularidade da produção acima referida e a um volume de produção muito baixo no início do período considerado, a taxa de utilização da capacidade instalada entre 1992 e o período de inquérito aumentou de 22,5 % para 41,9 %.

c) Volume de vendas

(42) O volume das vendas realizadas pela indústria comunitária no mercado comunitário aumentou durante o período examinado, passando de 1 812 toneladas em 1992 para 2 301 toneladas no período de inquérito, o que representa um aumento de 26 %.

d) Parte de mercado

(43) A comparação do volume de vendas na Comunidade com o consumo comunitário aparente revelou que a parte de mercado detida pela indústria comunitária aumentou de 58,7 % em 1992 para 71,3 % em 1995, tendo em seguida diminuído para 67 % em 1996 e voltado a aumentar para 73 % no período de inquérito.

e) Depreciação dos preços

(44) É de salientar que, com excepção de Espanha, em que foram utilizadas listas de preços, as vendas de permanganato de potássio são efectuadas a pronto pagamento, o que significa que os preços praticados aos distribuidores variam a longo do ano consoante as condições de mercado.

Neste contexto, o preço médio de venda da indústria comunitária diminuiu 10 % entre 1992 e o período de inquérito. Convém salientar que esta diminuição já era efectiva em 1994, ano em que foram instituídas medidas em relação à República Popular da China. No entanto, os produtores comunitários nunca conseguiram recuperar os anteriores níveis de preços após a instituição dos direitos anti-dumping sobre as importações chinesas.

f) Rendibilidade

(45) A rendibilidade geral do produto em questão foi irregular no mercado comunitário. Apesar dos seus esforços bem sucedidos para reduzir os custos de produção, o produtor comunitário cujos dados foram utilizados para avaliar a rendibilidade registou perdas desde 1992 até ao período de inquérito.

(46) A tendência revelou uma melhoria entre 1992 e 1995, tendo o índice de perdas passado de -100 em 1992 para -6 em 1995. Esta situação resultou de uma redução de 16 % dos custos de produção, bem como de uma melhor utilização da capacidade instalada. Como já foi acima referido, a situação verificada em 1995 resultou de circunstâncias climatéricas excepcionais que conduziram a um aumento significativo das quantidades vendidas. No entanto, em 1996 e durante o período de inquérito, a situação sofreu uma nova deterioração, tendo o índice de perdas (1992= -100) ascendido a -53 e -75, respectivamente.

g) Emprego

(47) Em termos de horas de trabalho efectivas, o emprego na indústria comunitária diminuiu 8 % entre 1992 e o período de inquérito. Convém salientar que mais de 80 % do pessoal empregado era constituído por trabalhadores ligados à produção que, no caso de um dos produtores comunitários, também trabalhavam no fabrico de outros produtos durante os períodos de abrandamento da produção de permanganato de potássio. É, pois, provável que, sem esta flexibilidade, se tivesse registado um maior número de despedimentos na Comunidade, em zonas geográficas em que tanto a Alemanha como a Espanha apresentam elevadas taxas de desemprego.

h) Investimento

(48) Expresso em percentagem do volume de negócios total, os investimentos aumentaram de 4,3 % em 1992 para 5,7 % no período de inquérito.

8. Conclusão sobre o prejuízo

(49) A indústria comunitária tem vindo a enfrentar os efeitos de práticas de dumping desde o início do período examinado, primeiro devido às importações originárias da República Popular da China e em seguida devido às importações originárias da Índia e da Ucrânia. Nestas circunstâncias, a pressão exercida sobre os preços da indústria comunitária, que diminuíram 10 % entre 1992 e o período de inquérito, levou a que persistisse uma situação financeira precária.

A depreciação dos preços impediu que a indústria comunitária recuperasse dos efeitos de anteriores práticas de dumping e, embora a situação financeira tenha melhorado ligeiramente, continuou a ser negativa.

(50) À luz da análise que precede, a Comissão considera que, de um modo geral, os elementos de prova demonstram que a indústria comunitária sofreu um prejuízo que pode ser considerado importante na acepção do nº 1 do artigo 3º do regulamento de base.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

(51) A Comissão analisou se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelas importações indianas e ucranianas objecto de dumping e se outros factores haviam causado ou contribuído para aquele prejuízo.

1. Efeito das importações objecto de dumping

(52) Ao analisar o efeito das importações objecto de dumping, verificou-se que a indústria comunitária não poderia beneficiar plenamente dos efeitos das medidas instituídas em relação à República Popular da China, uma vez que o restabelecimento de condições de comércio equitativas com aquele país ficou imediatamente comprometido pelo aumento das importações a baixos preços objecto de dumping originárias da Índia e da Ucrânia.

(53) Foi estabelecido que, durante o período examinado, isto é, entre 1992 e o período de inquérito, a diminuição de 291 toneladas das importações originárias da República Popular da China foram totalmente compensadas pelo aumento de 298 toneladas registado nas importações objecto de dumping originárias da Índia e da Ucrânia.

(54) Relativamente aos preços, a Comissão verificou que as importações objecto deste processo se situavam na mesma gama de preços que as importações originárias da República Popular da China, antes da redução dos volumes de importação originários daquele país em 1995. Além disso, os preços das importações originárias dos países em questão não melhoraram significativamente desde aquela data. Confirma-se, por conseguinte, que as importações originárias dos países em questão no presente processo, devido ao seu nível de preços, comprometeram manifestamente a recuperação da indústria comunitária.

(55) O permanganato de potássio produzido na Comunidade e o permanganato de potássio importado da Índia e da Ucrânia encontram-se em concorrência directa, essencialmente em termos de preço. Esta concorrência baseada nos preços explica-se pelo facto de o permanganato de potássio ser um produto vendido a granel que, além disso, não apresenta diferenças significativas, em termos de qualidade ou de aplicações, entre o produto importado e o produto fabricado na Comunidade.

(56) A diferença de preços constitui o principal factor determinante das vendas. No decurso do inquérito, a Comissão apurou que o volume mínimo de importação por transacção é de aproximadamente 15 toneladas. Por conseguinte, uma única venda efectuada abaixo dos preços praticados pelos produtores comunitários representa à partida um ganho de 0,5 % da parte de mercado. Uma tal transacção pode, por conseguinte, ter un impacto perceptível e imediato na situação do mercado comunitário.

(57) Foi igualmente estabelecido que, em anos em que o consumo não foi afectado por quaisquer circunstâncias excepcionais, a impossibilidade de a indústria comunitária melhorar a sua rendibilidade coincidiu com o volume e o aumento das importações originárias da Índia e da Ucrânia efectuadas a preços objecto de dumping. Num mercado sensível em termos de preços, esta política de baixos preços teve por consequência uma depreciação dos preços da indústria comunitária.

(58) Verificou-se efectivamente que, em consequência da subcotação sistemática dos preços provocada pelas importações de origem indiana e ucraniana, a indústria comunitária teve de ajustar os seus preços no sentido da baixa de modo a acompanhar a situação do mercado. Este comportamento defensivo da parte da indústria comunitária explica-se pelo facto de esta indústria depender fortemente de ciclos de produção contínua e de ter de recuperar de anos de baixa produção. A indústria comunitária não podia arriscar um aumento dos seus custos unitários em consequência de uma redução dos seus volumes de vendas.

(59) A recuperação da indústria comunitária do impacto provocado pelas importações chinesas objecto de dumping ficou, por conseguinte, altamente comprometida devido ao elevado volume e aos preços objecto de dumping das importações ucranianas e indianas em questão.

(60) A Comissão concluiu, por conseguinte, que as importações objecto de dumping originárias dos países em questão tiveram um impacto negativo considerável sobre a situação da indústria comunitária durante o período considerado, por um lado, impedindo que a mesma recuperasse de anteriores práticas de dumping por parte da República Popular da China e, por outro, influenciando de modo negativo essa situação, nomeadamente em termos de rendibilidade.

2. Efeito de outros factores

(61) A Comissão analisou se outros factores que não as importações a baixo preço originárias da Índia e da Ucrânia podiam estar na origem da situação precária da indústria comunitária e, em especial, se importações originárias de países que não os dois objecto do presente processo podiam ter influenciado essa situação.

a) Importações originárias de outros países terceiros

(62) As importações originárias de países não objecto do presente processo diminuíram de 997 toneladas em 1992 para 270 toneladas no período de inquérito, ou seja, uma diminuição de 73 %. Entre estes países terceiros, os Estados Unidos da América eram o principal fornecedor do mercado comunitário durante o período de inquérito. A parte total de mercado comunitário correspondente às importações originárias de países terceiros, excluindo a Índia e a Ucrânia, durante o período de inquérito, era unicamente de 8,6 %. No que respeita aos preços, o preço médio destas importações, com base nos dados do Eurostat, aumentou entre 1992 e o período de inquérito, atingindo 1 705 ecus por tonelada, ou seja um valor 35 % superior aos preços das importações de origem indiana e ucraniana a um nível CIF comparável.

(63) A Comissão considerou, por conseguinte, que embora as importações chinesas tivessem tido um impacto na indústria comunitária até 1994, não se podia afirmar que as importações provenientes de outros países que não aqueles objecto do presente processo fossem a causa da situação precária da indústria comunitária.

b) Evolução do consumo no mercado comunitário

(64) Foi alegado que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se devia à contracção da procura registada no mercado comunitário.

(65) Importa no entanto recordar que a diminuição das utilizações industriais do permanganato de potássio foi compensada nos últimos anos pelo aumento das utilizações em biotecnologia e sobretudo das aplicações no tratamento de águas. Consequentemente, o consumo aparente foi bastante estável no mercado comunitário, uma vez que só se registou um ligeiro aumento de +2 % entre 1992 e o período de inquérito. Embora esta evolução da estrutura do consumo implique um aumento do número e uma diminuição da importância dos clientes que só é possível atingir através de um maior desenvolvimento das redes de distribuição, não se pode considerar que tal evolução seja prejudicial para a indústria comunitária nem que explique o aumento das importações que se vêem igualmente confrontadas com a mesma mudança na estrutura dos utilizadores. Com efeito, as explicações para o tratamento de águas deverão desenvolver-se paralelamente com a maior sensibilização da opinião pública para as questões ambientais. A tecnologia e o valor acrescentado que lhes estão associados são mais compensadores em termos de preços do que as aplicações industriais ultrapassadas e em vias de desaparecimento.

(66) Estes efeitos, esperados a longo prazo, já se faziam sentir em 1995 quando, devido a circunstâncias climatéricas excepcionais, o consumo no mercado comunitário aumentou subitamente, dele tendo beneficiado todos os produtores. Contudo, quando esses efeitos excepcionais terminaram, a indústria comunitária viu-se de novo confrontada com importações originárias dos países em questão num mercado em que o consumo havia regressado aos níveis anteriores. Em consequência desta pressão sobre os preços, a indústria comunitária voltou de novo a sofrer perdas significativas.

(67) Conclui-se, portanto, que a flutuação no consumo aparente da Comunidade, embora digna de registo, não podia ser considerada como uma causa importante do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

c) Competitividade da indústria comunitária

(68) Certas partes alegaram que os custos da indústria comunitária, em consequência das suas estruturas e dos seus processos de produção alegadamente ultrapassados, eram demasiado elevados para competirem no mercado mundial.

(69) Não se pode negar que um produtor comunitário do produto em questão se encontra em fase de reestruturação devido ao facto de, até recentemente, operar num sistema económico de planeamento central. No entanto, convém recordar que os custos e a rendibilidade da indústria comunitária foram avaliados exclusivamente à luz dos dados verificados respeitantes ao outro produtor comunitário.

(70) No que respeita a esta segunda empresa, a mesma conseguiu provar, através do aumento significativo das suas vendas de exportação a preços rentáveis, que era capaz de competir no mercado mundial, principalmente no mercado dos Estados Unidos da América. Efectivamente, este produtor comunitário aumentou o volume das suas vendas de exportação de 21 toneladas em 1992 para 572 toneladas no período de inquérito, tendo conseguido obter neste último período, nos mercados de exportação, preços 10 % superiores aos praticados no mercado comunitário. O aumento das vendas e, por conseguinte, da produção, conjugado com medidas bem sucedidas destinadas a melhorar a eficiência geral, permitiram, que este produtor diminuísse os seus custos unitários.

(71) Além disso, embora os processos de produção sejam difíceis de comparar per se, não foi possível identificar qualquer factor específico de ineficiência susceptível de influenciar os custos por tonelada do produto em questão produzido na Comunidade.

d) Conclusão sobre o nexo de causalidade

(72) A Comissão considera que as importações objecto de dumping originárias da Índia e da Ucrânia, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. Esta conclusão baseia-se nos vários elementos acima apresentados, em especial as quantidades e os preços das importações em questão, que exerceram uma forte pressão no sentido da baixa dos preços do produto em questão no mercado comunitário e, em especial, dos preços e da rendibilidade da indústria comunitária.

G. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Obervação preliminar

(73) Com base em todos os elementos de prova que lhe foram fornecidos, a Comissão analisou, a título provisório, a questão de saber se, apesar da existência de um dumping prejudicial, existiam razões que levassem necessariamente a concluir que a instituição de medidas nesse caso específico não seria do interesse da Comunidade. Para o efeito, e em conformidade com o nº 1 do artigo 21º do regulamento de base, a Comissão analisou o impacto das possíveis medidas sobre todas as partes em questão no processo, bem como as consequências da não adopção de medidas. A fim de obter informações para esta avaliação, a Comissão enviou questionários aos produtores, aos importadores e aos utilizadores do produto em questão, com o objectivo de determinar os seus interesses económicos.

2. Interesse da indústria comunitária

(74) A indústria mundial de permanganato de potássio atingiu a sua maturidade em termos da tecnologia e do processo de produção utilizados, pelo que o consumo, por exemplo, de matérias-primas e de energia por tonelada produzida não varia de modo significativo entre os produtores que operam em condições normais de mercado. Neste contexto, convém recordar os bons resultados de exportação da indústria comunitária, na medida em que constituem um indicador evidente da sua capacidade de competir no mercado mundial em condições de concorrência leal.

(75) Considera-se que, se não forem adoptadas medidas para corrigir os efeitos das importações objecto de dumping, a indústria comunitária continuará a ver-se confrontada com uma subcotação dos preços que a impedirá de recuperar para uma situação de rendibilidade.

(76) Em especial, a não adopção de medidas comprometeria gravemente o processo de privatização do produtor comunitário estabelecido num dos novos Länder alemães. O processo de reestruturação que esta empresa atravessou e ainda está a atravessar desde a mudança do sistema económico seria em vão precisamente quando a empresa se encontra em situação de beneficiar dos seus esforços e de poder aceder ao investimento privado.

(77) Relativamente ao produtor espanhol, os seus actuais esforços para reduzir os custos provam que não está disposto a abandonar a produção de permanganato de potássio, pelo que é necessário corrigir os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping. No entanto, importa salientar que o grupo industrial que, até ao presente e apesar da sua situação crítica, apoiou a produção do produto em questão, poderia decidir cessar esta actividade caso não tenha esperanças razoáveis de que se verifique um aumento dos preços na Comunidade.

(78) Pode-se, por conseguinte, concluir que, se não forem adoptadas medidas, a existência da indústria comunitária estabelecida em duas regiões da Comunidade já gravemente afectadas pela reestruturação industrial estaria em última análise comprometida. Esta situação não resultaria de condições normais de concorrência.

3. Interesse dos operadores comerciais

(79) As empresas que comercializam o produto em questão na Comunidade são sobretudo empresas distribuidoras de uma vasta gama de produtos químicos. Os grandes operadores comerciais adquirem o produto em questão indiscriminadamente a produtos comunitários ou a produtores estabelecidos em países terceiros, consoante aqueles que praticam o preço mais baixo. As quantidades consideráveis assim adquiridas são revendidas en numerosas transaccções de menores quantidades a negociantes que comercializam volumes mais pequenos do produto em questão. Estes negociantes, por sua vez, geralmente repetem os mesmos passos da distribuição ao seu próprio nível. Os grandes negociantes manifestaram a sua oposição a uma possível instituição de medidas anti-dumping, que alegadamente os levaria a pôr termo às suas aquisições de permanganato de potássio junto dos países em questão. O segundo tipo de negociantes comunitários, isto é, aqueles que comercializam o produto em questão em quantidades mais pequenas, defendem uma diversificação da oferta no mercado comunitário com vista a preservar a segurança do aprovisionamento e a manter uma escolha equitativa entre produtores concorrentes. Estes negociantes manifestaram-se favoráveis à instituição de medidas.

(80) No entanto, dado que as medidas propostas não são de modo algum proibitivas, continuaria a ser possível realizar importações após a sua instituição. Além disso, a maioria dos operadores comerciais que importaram o produto em questão durante o período de inquérito também adquirem permanganato de potássio produzido na Comunidade. A principal função destes operadores comerciais consiste em distribuir os produtos independentemente da sua origem. Por conseguinte, não é de esperar que este nível de actividade económica seja reduzido, em especial tendo em conta a estabilidade do consumo em questão durante o período examinado.

(81) Finalmente, no que respeita ao único importador do produto de origem ucraniana em questão, importa salientar que, após ter sido repetidamente convidado a cooperar no inquérito, forneceu à Comissão informações incorrectas ou enganosas tanto sobre a sua margem de revenda como sobre a percentagem de lucro. Com base nos elementos de prova disponíveis, estima-se que a sua percentagem de lucro real seja considerável e, por conseguinte, considera-se que a adopção de eventuais medidas em relação à Ucrânia não comprometeria de modo algum a existência desta empresa.

4. Interesse dos utilizadores do produto em questão

(82) Embora tivessem sido enviados questionários a um certo número de utilizadores comunitários de permanganato de potássio; incluindo os mais susceptíveis de serem afectados por eventuais medidas, nenhum deles cooperou plenamente respondendo ao questionário de um modo completo.

(83) Esta situação é explicável pelo facto de as utilizações industriais importantes do permanganato de potássio estarem a ser gradualmente abandonadas. Uma das poucas empresas que utiliza permanganato de potássio de um modo intensivo para a produção de outros produtos químicos na Comunidade decidiu alterar o seu processo de produção passando a utilizar uma outra tecnologia em que utiliza outras matérias- primas. As poucas observações recebidas e o baixo nível de cooperação obtido dos utilizadores de permanganato de potássio também se explica pela reduzida incidência do permanganato de potássio no custo do produto final, pelo menos com base nos elementos de prova disponíveis. Efectivamente, foi possível apurar que, em relação a outros factores de produção, o permanganato de potássio quase só é utilizado em quantidades extremamente pequenas. No tratamento de água, por exemplo, o custo do permanganato de potássio é insignificante dadas as quantidades ínfimas utilizadas nesta aplicação.

(84) Finalmente, o preço do permanganato de potássio a nível do utilizador final é, em qualquer caso, essencialmente determinado pelos custos e lucros das numerosas empresas da sua cadeia de distribuição e não tanto pelo preço à saída da fábrica.

(85) Nessa base e tendo em conta o nível dos direitos a instituir, considera-se que o impacto de eventuais medidas sobre os utilizadores do permanganato de potássio seria negligenciável.

5. Conclusão sobre o interesse da Comunidade

(86) Após ter examinado os vários interesses em presença e todos os aspectos acima referidos, a Comissão considera, a título provisório, que não existem razões imperativas para não adoptar medidas contra as importações em questão, restaurando uma situação de concorrência leal e impedindo que um novo prejuízo seja causado à indústria comunitária. Permitir que a indústria comunitária não dispusesse de uma defesa adequada mais não faria de que aumentar as suas dificuldades num momento em que começa a sentir os efeitos de uma recuperação progressiva de anteriores práticas de dumping.

H. MEDIDAS PROPOSTAS

(87) A fim de estabelecer o nível do direito provisório, foi tido em conta o nível do dumping estabelecido, bem como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

1. Nível de eliminação do prejuízo

(88) Dado que o prejuízo assumiu sobretudo a forma de perdas financeiras, considerou-se que a sua eliminação seria conseguida através do estabelecimento de um nível de preços não prejudicial, isto é, um nível de preços que seria corrente se não se verificassem importações dos dois países a preços objecto de dumping. Nas circunstâncias em apreço, pode-se partir do princípio de que tal nível de preços não prejudicial permitiria à indústria comunitária cobrir os seus custos e realizar um lucro razoável.

(89) A este respeito, a Comissão estabeleceu que um nível de preços considerado adequado para eliminar o prejuízo se deveria basear na média ponderada do custo de produção do produtor comunitário relativamente ao qual este dado foi apurado durante o inquérito, majorado de uma margem de lucro de 7 % sobre o volume de negócios. Considerou-se que esta margem de lucro constituía o mínimo adequado tendo em conta o capital investido e, em especial, a taxa de rendibilidade que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar na ausência de um dumping prejudicial.

(90) Este nível de eliminação do prejuízo foi seguidamente comparado com a média ponderada dos preços CIF de importação comunicados pelos exportadores em questão, no mesmo estádio de comercialização. Estes últimos basearam-se nos valores das vendas, ajustados de modo a reflectir o pagamento do direito aduaneiro, bem como as despesas correspondentes ao carregamento e à armazenagem. O nível de preços não prejudicial foi ajustado para um estádio à saída da fábrica, deduzindo os custos de transporte e de seguro e fixado a níveis de comercialização que foram considerados comparáveis aos das importações indianas e ucranianas, mediante a dedução dos custos de crédito.

2. Forma e nível das medidas provisórias

(91) Uma vez que relativamente a cada um dos países em questão a margem de eliminação do prejuízo assim estabelecida é superior à margem de dumping, a taxa do direito anti-dumping provisório deberá basear-se nas respectivas margens de dumping.

(92) Dado que o produtor exportador indiano que cooperou no inquérito representava a totalidade das exportações do produto em questão para a Comunidade, e a fim de evitar uma eventual evasão das medidas, a taxa do direito residual foi fixada ao mesmo nível que a taxa específica aplicável a esta empresa.

(93) Relativamente à forma das medidas, foi especialmente tomado em consideração o facto de o prejuízo estabelecido ser essencialmente constituído por uma depreciação dos preços dos produtores comunitários, bem como pelo impacto negativo de tais preços na sua rendibilidade. Por conseguinte, a Comissão considera a título provisório que o modo adequado de sanar o prejuízo consiste na instituição de um direito variável baseado num preço mínimo. Este preço mínimo, correspondente às margens de dumping adicionadas aos preços de exportação ao nível CIF, deverá ser de 1 475 ecus por tonelada no caso da Índia e de 1 567 ecus por tonelada no caso da Ucrânia. A diferença dos preços mínimos explica-se pelo facto de os exportadores dos países em questão terem exportado diferentes tipos de produto.

I. DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS

(94) No interesse de uma boa administração, deve ser fixado um prazo durante o qual as partes em questão podem comunicar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição. Além disso, convém precisar que as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reconsideradas para efeitos de um direito definitivo que a Comissão possa eventualmente vir a propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de permanganato de potássio do código NC 2841 61 00, originário da Índia e da Ucrânia.

2. Relativamente ao produto referido no nº 1, originário da Índia, o montante do direito anti-dumping corresponderá à diferença entre o preço mínimo de importação de 1 475 ecus por tonelada métrica e o preço CIF, fronteira comunitária, sempre que o preço CIF, fronteira comunitária, por tonelada métrica seja inferior ao preço mínimo de importação. Não será cobrado qualquer direito sempre que o preço CIF, fronteira comunitária, por tonelada métrica seja igual ou superior ao preço mínimo de importação.

3. Relativamente ao produto referido no nº 1, originário da Ucrânia, o montante do direito anti-dumping corresponderá à diferença entre o preço mínimo de importação de 1 567 ecus por tonelada métrica e o preço CIF, fronteira comunitária, sempre que o preço CIF, fronteira comunitária, por tonelada métrica seja inferior ao preço mínimo de importação. Não será cobrado qualquer direito sempre que o preço CIF, fronteira comunitária, por tonelada métrica seja igual ou superior ao preço mínimo de importação.

4. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

5. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 está subordinada à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto no artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas podem comunicar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão, no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o nº 4 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas podem apresentar os seus comentários sobre a aplicação do presente regulamento, no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.

(3) JO C 130 de 26. 4. 1997, p. 4.

(4) JO L 298 de 19. 11. 1994, p. 32.