30.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/5
REGULAMENTO (CE)N?3266/93DACOMISSÃO
de29deNovembrode1993
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários821toneladasdeóleovegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(5);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadonoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
HJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L294/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.93
ANEXO
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?*('):1000/93a1003/93
2.Programa:1993
3.Beneficiario (2):UNRWAHeadquarters ,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna[telex:135310UNRWAA;telefax(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
loteA(1000/93):Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalem[tel.:972(2)890555;
telex:26199unrwail;telefax:972(2)816564]
loteB(1001/93):Lattakia:POBoxDamascus,SAR[tel.:963(11)660217;telex:412006
unrwasy;telefax:963(11)247513]
loteC(1002/93):Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon(tel.:863132;telex:21430
unrwale;telefax:8711450232thraSatellite)
loteD(1003/93):Amman:POBox484,Amman,Jordan[tel.962(6)741914,772226;
telex:23402unrwajfojo;telefax:962(6)685476]
5.Localoupaisdedestino0:
—loteA:Israel
—loteB:Síria
—loteC:Líbano
—loteD:Jordânia
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
III.A.1.b)]
8.Quantidadetotal:821toneladas
9.Númerodelotes:4(A:400toneladas;B:100toneladas;C:171toneladas;D:150toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(9)(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIILA.2.1,
IIIA2.3eIIIA3)
Barrismetálicos
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares naembalagem :
—lotesA,BeC:«UNRWA »
—loteD:«UNRWA—Expirydate:»(8)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:
—lotesA,B:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
—lotesC,D:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Ashdod;loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteC:entrepôtsUNRWAa
Beirute,Líbano;loteD:entrepôtsUNRWAàAmman,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque:de3a16.1.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesA,B:6.2.1994;lotesC,D:13.2.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :14.12.1993,às12horas(hora
deBruxelas)

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21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:4.1.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de24.1a6.2.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesA,B:27.2.1994;lotesC,D:6.3.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão:18.1.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque :de7a20.2.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesA,B:13.3.1994;lotesC,D:20.3.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):—
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário .
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)LoteA:semcontentores .
LotesC,D:aentregaremcontentoresde20pés.
QOscertificadosfitossanitário edeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos(acçãon?1001/93,loteB).
(8)Adatadecaducidadecorrespondeàdatadefabricomaisdoisanos(acçãon?1003/93,loteD).
(9)EmderrogaçãodoJOn?C114:barrismetálicosde190-200l/k.
LotesA,B:achapadosbarrisdeveterumaespessurade,nomínimo,dezdécimasdemilímetrona
tampa,novedécimasdemilímetronasfacesedezdécimasdemilímetronofundo(10/9/
/10).
LotesC,D:achapadosbarrisdeveterumaespessurade,nomínimo,dezdécimasdemilímetrona
tampa,oitodécimasdemilímetronasfacesedezdécimasdemilímetronofundo(10/8/10).
(,0)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».