ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L198/10 1PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1451/97DACOMISSÃO
de24deJulhode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaBnosectordasfrutas
eprodutoshortícolas
Considerando que,afimdeobviaraestasituação,haque
rejeitar,atéaotermodoperíododeexportaçãoemcurso,
ospedidosdecertificadosdosistemaBemrelaçãoàs
maçãs,comdestinoaosgruposgeográficosXeY,eaos
pêssegosenectarinasexportadosapós24deJulhode
1997,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?610/97(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1120/97da
Comissão(3)fixaasquantidadesindicativasdoscertifi­
cadosdeexportaçãodosistemaBnãopedidosnoâmbito
daajudaalimentar;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,emrelaçãoàsmaçãs,comdestinoaos
gruposgeográficosXeY,eaospêssegosenectarinas,as
quantidadesindicativasprevistasparaoperíododeexpor­
taçãoemcursoestãojásuperadasoupoderãoserembreve
superadas;quetaissuperaçõesseriamprejudiciaisaobom
funcionamento doregimedasrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emrelaçãoàsmaçãs,comdestinoaosgruposgeográficos
XeY,eaospêssegosenectarinas,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadosdeexportaçãodosistemaB,apre­
sentadosaoabrigodoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1120/97,emrelaçãoaosquaisadeclaraçãodeexporta­
çãodosprodutostenhasidoaceiteapós24deJulhoe
antesde17deSetembrode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L292de15.11.1996,p.12.
(2)JOn?L93de8.4.1997,p.16.b)JOn?L163de20.6.1997,p.12.
5.9.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias L243/45
REGULAMENTO (CE)N?1737/97DACOMISSÃO
de4deSetembrode1997
quefixaaimposiçãomínimaàexportaçãodetrigomolenoâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1339/97
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1339/97da
Comissão(5),foiabertoumconcursoparaarestituição
e/ouaimposiçãoàexportaçãodetrigomoleparatodosos
paísesterceiros;
Considerando queoartigo7?doRegulamento (CE)
n?1501/95prevêqueaComissãopode,combasenas
propostascomunicadas ,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
decidirsobreafixaçãodumaimposiçãomínimaàexpor­
tação,tendoemcontaoscritériosprevistosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1501/95;que,nestecaso,será
(serão)declarado(s)adjudicatário(s )o(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)sesitua(m)aumníveligualousuperior
aodaimposiçãomínima;
Considerando queaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
àsituaçãoactualdosmercadosdocerealemquestãolevaa
fixaraimposiçãomínimadeexportaçãonomontante
referidonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoàspropostasapresentadas de29
deAgostoa4Setembrode1997noâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1339/97,aimposição
mínimaàexportaçãodotrigomoleéfixadaem0,01ecus
portonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1997.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1259/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerando queoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1766/92estabeleceque,semprequeascotaçõesouos
preçosnomercadomundialparacertosprodutosatin­
giremoníveldospreçoscomunitários equeestasituação
possapersistireagravar-seeque,poressefacto,o
mercadodaComunidadesejaperturbadoouameaçadode
oser,podemsertomadasmedidasadequadas;queo
artigo15?doRegulamento (CE)n?1501/95estabelece
que,quandoessascondiçõesestiverempreenchidas ,pode
seraplicadaumaimposiçãodeexportação;
Considerando que,ospreçosnomercadomundialparao
trigomoleatingiramoníveldospreçoscomunitários ,
apresentandoumatendênciaparaoaumento;queesta
situaçãodaráorigemaproblemas;quefoi,pois,decidido
fixarumaimposiçãodeexportaçãonumnívelqueevite
umaperturbaçãodomercadocomunitário ;
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.0JOL126de24.5.1996,p.37.
OJOL147de30.6.1995,p.7.
(*)JOL174de2.7.1997,p.10. (5)JOL184de12.7.1997,p.7.
REGULAMENTO (CE) Nº 1716/97 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1997 relativo às consequências em determinadas regiões de Espanha do excedimento da superfície de base a título da campanha de 1995/1996

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1422/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que, em caso de condições climáticas excepcionais que dêem origem a uma diminuição dos rendimentos das cultruras arvenses para níveis abaixo do normal e a uma superação de superfície de base regional em causa, os produtores dessa região podem ser dispensados das sanções previstas em caso de excedimento da superfície de base;

Considerando que a seca que grassou durante vários meses em Espanha em 1995 deu origem a uma diminuição dos rendimentos em certas regiões; que essa seca constitui uma situação que justifica a dispensa total da redução da superfície elegível nas regiões de Espanha onde ocorreu uma superação da superfície de base;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Conjunto dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os produtores de culturas arvenses nas regiões ditas «Secano» das Comunidades Autónomas de Aragão, de Castela e Leão e do País Basco e nas regiões ditas «Regadio» de todo o território nacional de Espanha são dispensadas da redução da superfície elegível devido ao excedimento da superfície de base a título da campanha de 1995/1996 referida no nº 6, primeiro travessão, do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1765/92.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável relativamente à campanha de 1995/1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.

(2) JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 18.
REGULAMENTO (CE) Nº 1718/97 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 658/96 relativo a certas condições de concessão dos pagamentos compensatórios no quadro do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1422/97 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 12º,

Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 obriga os produtores de cereais, oleaginosas e proteaginosas a terminarem as suas sementeiras o mais tardar até ao dia 15 de Maio; que, em certos casos, as sementeiras podem ser adiadas para depois de 15 de Maio, devido às condições climáticas; que é conveniente prolongar o prazo aplicável às sementeiras, relativamente a determinadas culturas e em determinadas regiões; que o prolongamento dos prazos não deve comprometer a eficácia do regime de apoio nem prejudicar o sistema de controlo estabelecido pelo Regulamento (CEE) nº 3508/92 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 820/97 (4);

Considerando que o Regulamento (CE) nº 658/96 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 843/97 (6), definiu as referidas regiões; que, de acordo com a experiência adquirida e no que se refere à Finlândia, é conveniente prever determinadas alterações a essa lista;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité conjunto de gestão dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo IX do Regulamento (CE) nº 658/96 é alterado do seguinte modo:

1. A parte «Finlândia» do quadro 1 é suprimida.

2. As partes «Finlândia» do quadro 2 são substituídas pelo quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.

(2) JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 18.

(3) JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 1.

(4) JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1.

(5) JO L 91 de 12. 4. 1996, p. 46.

(6) JO L 121 de 13. 5. 1997, p. 5.
L248/12 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.9.97
REGULAMENTO (CE)N?1759/97DACOMISSÃO
de10deSetembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Setembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(")JOL337de24.12.1994,p.66.
RJOL325de14.12.1996,p.5.
(3)JOL387de31.12.1992,p.1.
(♦)JOL22de31.1.1995,p.1.

11.9.97PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L248/13
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de10deSetembrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07099079 052 74,1
999 74,1
08053030 388 60,5
524 70,4
528 58,3
999 63,1
08061040 052 80,1
064 68,7
400 196,8
I 999 115,2
08081092,08081094,08081098 388 79,2
400 58,8
512 13,9
528 56,8
804 82,0
999 58,1
08082057 052 74,3
064 86,5
388 36,3
512 8,9
528 64,8
999 54,2
08094030 052 50,0
064 54,7
066 54,1
068 64,4
400 110,5
624 146,4
999 80,0
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
13.9.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L250/7
REGULAMENTO (CE)N?1775/97DACOMISSÃO
de12deSetembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Setembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.0JOL325de14.12.1996,p.5.0JOL387de31.12.1992,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995,p.1.

L250/8 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de12deSetembrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
ex07070025 060 128,2
999 128,2
07099079 052 65,2
999 65,2
08053030 388 59,6
524 56,0
528 55,3
999 57,0
08061040 052 74,8
064 50,4
400 187,7
999 104,3
08081092,08081094,08081098 388 45,8
400 55,4
512 50,7
528 52,4
804 72,0
999 55,3
08082057 052 91,7
064 86,4
388 30,1
528 64,8
999 68,3
08093041,08093049 052 118,3
400 136,7
999 127,5
08094030 052 61,1
064 54,2
066 56,4
068 49,5
400 107,2
624 146,4
999 79,1
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
19.9.97 IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L256/7
REGULAMENTO (CE)N?1805/97DACOMISSÃO
de18deSetembrode1997
quefixaimposiçõesdeexportaçãonosectordoscereais
sêmolasdetrigomole,bemcomogrumosesêmolasde
trigodurodaComunidade ;quefoi,pois,decididoaplicar
aestesprodutosumaimposiçãodeexportaçãoadaptadaà
situaçãodomercadomundialdomomentoemcausa,a
umnívelqueeviteperturbaçõesdomercadocomunitário ;
ConsiderandoqueasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?120/89daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2194/96(6),enomea­
damenteoseuartigo3?,sãoaplicáveis;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
16?,
Considerando queoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1766/92estabelecequepodemsertomadasmedidas
adequadas,semprequeascotaçõesouospreçosdecertos
produtosnomercadomundialatingiremoníveldos
preçoscomunitários eestasituaçãopossapersistireagra­
var-se,perturbandoouameaçandoperturbar,poresse
facto,omercadodaComunidade ;queoartigo15?do
Regulamento (CE)n?1501/95daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1259/97(4),estabeleceque,quandoessascondições
estiverempreenchidas ,podeseraplicadaumaimposição
deexportação,diferenciávelconsoanteodestino;
Considerandoqueospreçosdotrigomoleetrigodurono
mercadomundialatingiramoníveldospreçoscomunitá­
rios;queestasituaçãopodeoriginarumfluxoexcessivode
exportaçãodetrigomole,detrigoduro,defarinhade
trigomole,defarinhadetrigoduroedegrumoseADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdeexportaçãoprevistasnoartigo15?doRegula­
mento(CE)n?1501/95sãofixadasaonívelindicadoem
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Setembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
OJOL147de30.6.1995,p.7.
MJOL174de2.7.1997,p.10.(5)JOL16de20.1.1989,p.19.oJOL293de16.11.1996,p.3.

L256/8 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 19.9.97
ANEXO
CódigoNCNíveldaimposiçãodeexportação
(emecusportonelada)
10011000 15,00
10019099 3,00
11010011 22,50
11010015 —
11010090 —
11031110 22,50
11031190 —
18.9.97 PTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias L255/21
REGULAMENTO (CE)N?1798/97DACOMISSÃO
de17deSetembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Setembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.0JOL387de31.12.1992,p.1.
MJOL22de31.1.1995,p.1.

18.9.97 L255/22 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de17deSetembrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
ex07070025 060 80,4
999 80,4
07099079 052 90,9
999 90,9
08053030 388 62,9
524 56,3
528 56,2
999 58,5
08061040 052 80,4
064 42,1
l 400 186,5
999 103,0
08081092,08081094,08081098 064 49,2
I 388 44,0
400 77,1
512 50,7
528 52,5
804 91,4
999 60,8
08082057 052 96,8
064 86,4
388 38,9
999 74,0
08093041,08093049 052 128,4
066 43,4
400 136,7
999 102,8
08094030 052 58,9
064 47,1
066 53,5
068 49,6
400 105,6
624 133,8
\999 74,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
L264/34 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.9.97
REGULAMENTO (CE)N?1862/97DACOMISSÃO
de25deSetembrode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,
doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97daComissão(■*),comaultimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1840/97(é);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosde
fixaçãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aos
dadosdequeaComissãotemconhecimento implicaque
oscitadosmontantesactualmenteemvigorsejamalte­
radosemconformidadecomoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Setembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
Ç)JOL141de24.6.1995,p.16.
(4)JOL165de24.6.1997,p.11.OJOL173de1.7.1997,p.3.
(6)JOL263de25.9.1997,p.21.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias L264/35 26.9.97 IPTI
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deSetembrode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,57 4,51
17011190(') 23,57 9,75
17011210(') 23,57 4,32
17011290(') 23,57 9,32
17019100(2) 25,91 12,28
17019910(2) 25,91 7,76
17019990(2) 25,91 7,76
17029099(3) 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOL89de
10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOL94de
21.4.1972,p.1).
P)Fixaçãopor1%deteordesacarose.