ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
4.9.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias L242/61
REGULAMENTO (CE)N?1728/97DACOMISSÃO
de3deSetembrode1997
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaomalte
alteraracorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoao
malte,actualmenteemvigor,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?923/96daComissão(2)e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo13?,
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaomaltefoifixadapeloRegulamento (CE)
n?1636/97daComissão(3);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,destadata,etendoem
contaaevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõespreviamentefixadas
emrelaçãoàsexportaçõesdemalte,referidanon?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,éalterada
emconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deSetembro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
P)JOL225de15.8.1997,p.18.

LZ4Z/bZ 1F1IJornalOficialdasComunidades Europeias 4.9.97
/1íV£X0
doregulamentodaComissão,de3deSetembrode1997,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
CódigodoprodutoCorrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
110710119000 000000
110710199000 0-1,30-2,60-3,90-5,20-6,50
110710919000 0 0 0 0 0 0
110710999000 0-1,30-2,60-3,90-5,20-6,50
110720009000 0-1,52-3,04-4,56-6,08-7,60
(EmECU/t)
Códigodoproduto6?período
37?período
48?período
59?período
610?período
711?período
8
110710119000 0 0 0 000
110710199000-7,80-9,10-10,40-11,70-13,00-14,30
110710919000 0000 0 0
110710999000-7,80-9,10-10,40-11,70-13,00-14,30
110720009000-9,12-10,64-12,16-13,68-15,20-16,72
4.9.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L242/59
REGULAMENTO (CE)N?1727/97DACOMISSÃO
de3deSetembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamenteaosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Setembrode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.
(')JOL387de31.12.1992,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995,p.1.

L242/60 IPT| JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.9.97
ANEXO
doRegulamento daComissão ,de3deSetembrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07099079 052 65,0
999 65,0
08053030 388 68,4
524 59,7
528 54,6
600 62,5
999 61,3
08061040 052 86,8
400 182,8
624 156,4
999 142,0
08081092,08081094,08081098 388 67,3
400 56,5
512 26,1
528 56,4
804 84,7
999 58,2
08082057 052 95,9
064 62,4
388 41,1
528 37,6
999 59,3
08094030 052 47,2
064 52,9
066 57,4
068 68,6
093 47,5
400 97,8
624 187,6
999 79,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código-999»representa «outrasorigens».
15.8.97nFrl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L225/15
REGULAMENTO (CE)N?1634/97DACOMISSÃO
de14deAgostode1997
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),Considerando queoComitédegestãodoleiteedos
produtoslácteosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ésuspensa,emrelaçãoaoperíodocompreendido
entre15deAgostoe31deAgostode1997,aemissãode
certificadosdeexportaçãodosprodutoslácteosdocódigo
NC0406.
2.Édadoseguimentoaospedidosdecertificados :
—paraosprodutoslácteosdecódigoNC040630apre­
sentadosem8deAgostode1997,
—paraosoutrosprodutoslácteosdocódigoNC0406
apresentadosaté12deAgostode1997.
3.Nãoédadoseguimentoaospedidosdecertificados :
—paraosprodutoslácteosdocódigoNC040630apre­
sentadosapartirde11deAgostode1997,
—paraosoutrosprodutoslácteosdocódigoNC0406
apresentados apartirde13deAgostode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAgosto
de1997.TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?417/97(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queomercadodedeterminadosprodutos
lácteosécaracterizadopelaincerteza;queénecessário
evitarpedidosespeculativos ,quepodemconduzirauma
distorçãodaconcorrênciaentreoperadoresouameaçara
continuidadedasexportaçõesduranteorestodoperíodo
emcausa;queháquesuspendertemporariamente aemis­
sãodoscertificadosparaosprodutosemquestão;
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1997.
PelaComissão
EmmaBONINO
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L206de16.8.1996,p.21.
OJOn?L144de28.6.1995,p.22.
4JOn?L64de5.3.1997,p.1.
15.8.97 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L225/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1627/97DACOMISSÃO
de14deAgostode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375196(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1997.
PelaComissão
EmmaBONINO
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L225/2fPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.8.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de14deAgostode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07099079 052 82,5
999 82,5
08053030 388 64,2
524 65,0
528 51,7
999 60,3
08061040 052 121,6
400 225,7
512 89,4
600 129,4
624 176,5
999 148,5
08081092,08081094,08081098 388 72,8
400 64,2
508 59,8
512 26,7
524 73,5
528 53,1
804 72,7
999 60,4
08082057 052 104,2
388 79,2
l 512 95,4
528 44,5
999 80,8
08093041,08093049 052 92,1
999 92,1
08094030 064 64,8
066 48,3
624 162,0
I999 91,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
N?L225/24[PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 15.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1640/97DACOMISSÃO
de14deAgostode1997
quefixaaimposiçãomínimaàexportaçãodetrigomolenoâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1339/97
Considerando queoartigo7?doRegulamento (CE)
n?1501/95prevêqueaComissãopode,combasenas
propostascomunicadas ,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
decidirsobreafixaçãodumaimposiçãomínimaàexpor­
tação,tendoemcontaoscritériosprevistosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1501/95;que,nestecaso,será
(serão)declarado(s)adjudicatário(s )o(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)sesitua(m)aumníveligualousuperior
aodaimposiçãomínima;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
àsituaçãoactualdosmercadosdocerealemquestãolevaa
fixaraimposiçãomínimadeexportaçãonomontante
referidonoartigo1?;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação ,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereaisf),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1259/97(4),e,nomeadamente ,osseusartigos7?e15?,
Considerando queoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1766/92estabeleceque,semprequeascotaçõesouos
preçosnomercadomundialparacertosprodutosatin­
giremoníveldospreçoscomunitáriosequeestasituação
possapersistireagravar-seeque,poressefacto,o
mercadodaComunidadesejaperturbadoouameaçadode
oser,podemsertomadasmedidasadequadas;queo
artigo15?doRegulamento (CE)n?1501/95estabelece
que,quandoessascondiçõesestiverempreenchidas ,pode
seraplicadaumaimposiçãodeexportação;
Considerando que,ospreçosnomercadomundialparao
trigomoleatingiramoníveldospreçoscomunitários ,
apresentandoumatendênciaparaoaumento;queesta
situaçãodaráorigemaproblemas;quefoi,pois,decidido
fixarumaimposiçãodeexportaçãonumnívelqueevite
umaperturbaçãodomercadocomunitário ;
Considerando que,peloRegulamento (CE)n?1339/97da
ComissãoO,foiabertoumconcursoparaarestituição
e/ouaimposiçãoàexportaçãodetrigomoleparatodosos
paísesterceiros;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoàspropostasapresentadasde8
deAgostoa14deAgostode1997noâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1339/97,aimposição
mínimaàexportaçãodotrigomoleéfixadaem0,10ecus
portonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1997.
PelaComissão
EmmaBONINO
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
(4)JOn?L174de2.7.1997,p.10.nJOn?L184de12.7.1997,p.7.
3.9.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias L241/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CE)N?1711/97DACOMISSÃO
de2deSetembro de1997
quefixa,paraomêsdeAgostode1997,ataxadeconversão agrícolaespecífica
domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJunhode1993,queestabelece
normasespeciaisparaaaplicaçãodataxadeconversão
agrícolanosectordoaçúcarcomaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?59/97(%e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo 1?,
Considerando queon?2doartigo 1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontantedoreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedasnacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaprorata
temporis ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversão agrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeAgostode1997,dataxadeconver­
sãoagrícolaespecífica domontante doreembolso dos
custosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conforme constadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeAgostode1997,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem3deSetembro
de1997.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deAgostode1997.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em2deSetembro de1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Membro daComissão
')JOL177de1.7.1981,p.4.
2)JOL206de16.8.1996,p.43.
-1)JOL387de31.12.1992,p.1.
4)JOL22de31.1.1995,p.1.
5)JOL159de1.7.1993,p.94.
*)JOL14de17.1.1997,p.25.

L241/2 fPT 1 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.97
ANEXO
doregulamento daComissão ,de2deSetembro de1997,quefixa,paraomêsdeAgostode
1997,ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=40,9321 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,54917 coroasdinamarquesas
1,98243 marcosalemães
312,011 dracmasgregas
167,139 pesetasespanholas
6,68769 francosfranceses
0,759189 librairlandesa
1973,93 lirasitalianas
2,23273 florinsneerlandeses
13,9485 xelinsaustríacos
200,292 escudosportugueses
6,02811 marcasfinlandesas
8,88562 coroas suecas
0,711925 libraesterlina
REGULAMENTO (CE) Nº 1725/97 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1997 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1427/97 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 173º,

Considerando que os artigos 173º a 177º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1997.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

(2) JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 1.

(3) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1.

(4) JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 31.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
5.9.97ÍPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias L243/47
REGULAMENTO (CE)N?1739/97DACOMISSÃO
de4deSetembrode1997
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
emcausa;quehaquesuspendertemporariamente aemis­
sãodoscertificadosparaosprodutosemquestão,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?417/97(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queomercadodedeterminadosprodutos
lácteosécaracterizadopelaincerteza;queénecessário
evitarpedidosespeculativos ,quepodemconduzirauma
distorçãodaconcorrênciaentreoperadoresouameaçara
continuidade dasexportaçõesduranteorestodoperíodoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Esuspensa,emrelaçãoaoperíodocompreendido
entre5deSeptembroe11deSetembrode1997,aemis­
sãodecertificadosdeexportaçãodosprodutoslácteosdo
códigoNC0406.
2.Édadoseguimentoaospedidosdecertificadospara
osprodutoslácteosdecódigoNC0406apresentadosaté
3deSetembrode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL148de28.6.1968,p.13.
(2)JOL206de16.8.1996,p.21.
OJOL144de28.6.1995,p.22.b)JOL64de5.3.1997,p.1.
5.9.97r~PTi JornalOficialdasComunidadesEuropeias L243/41
REGULAMENTO (CE)N?1735/97DACOMISSÃO
de4deSetembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamenteaosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Setembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.
(3)JOL387de31.12.1992,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995,p.1.

L243/42 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.9.97
ANEXO
doRegulamento daComissão ,de4deSetembrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07099079 052 74,1
999 74,1
08053030 388 58,0
524 62,0
528 56,2
600 62,5
999 59,7
08061040 052 81,6
400 169,0
624 156,4
999 135,7
08081092,08081094,08081098 388 62,5
400 56,2
512 39,5
528 55,4
804 69,7
999 56,7
08082057 052 83,2
064 62,4
388 39,7
512 8,9
999 48,5
08094030 052 47,2
064 51,0
066 50,7
068 66,3
093 47,5
400 110,5
624 187,6
|999 80,1
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
12.9.97 (PT1JornalOficialdasComunidades Europeias L249/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1763/97DACOMISSÃO
de11deSetembrode1997
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?936/97da
Comissão,de27deMaiode1997,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongela­
da('),
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?936/97prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneaf)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?936/97,na
alíneaf)doseuartigo2?,fixouem11500toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1997a30deJunhode1998;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemserADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deSetembrode1997emrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
lada,referidanaalíneaf)doartigo2?doRegulamento
(CE)n?936/97,serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados ,
nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?936/97,
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeOutubro
de1997para1503toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Setembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL137de28.5.1997,p.10.