10.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/11
REGULAMENTO (CEE)N?2431/91DACOMISSÃO
de9deAgostode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2301/91(%ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L92de13.4.1991,p.5.
OJOn?L213de1.8.1991,p.5.

N?L222/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.8.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deAgostode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh0000Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(J)
10061021 153,85 314,90
10061023 209,35 135,96 279,13
10061025 209,35 135,96 279,13
10061027 209,35 135,96 279,13
10061092 — 153,85 314,90
10061094 209,35 135,96 279,13
10061096 209,35 135,96 279,13
10061098 209,35 135,96 279,13
10062011 — 193,21 393,63
10062013 261,68 170,85 348,91
10062015 261,68 170,85 348,91
10062017 261,68 170,85 348,91
10062092 — 193,21 393,63
10062094 261,68 170,85 348,91
10062096 261,68 170,85 348,91
10062098 261,68 170,85 348,91
10063021 — 238,89 501,640
10063023 430,900 275,38 574,53(0
10063025 430,900 275,38 574,530
10063027 430,900 275,38 574,530
10063042 — 238,89 501,640
10063044 430,900 275,38 574,530
10063046 430,900 275,38 574,530
10063048 430,900 275,38 574,530
10063061 — 254,77 534,250
10063063 •461,930 295,60 615,900
10063065 461,930 295,60 615,900
10063067 461,930 295,60 615,900
10063092 — 254,77 534,250
10063094 461,930 295,60 615,900
10063096 461,930 295,60 615,900
10063098 461,930 295,60 615,900
10064000 — 72,51 151,02
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.