N?L4/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.95
REGULAMENTO (CE)N?13/95DACOMISSÃO
de5deJaneirode1995
que(ixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?2147/94daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3350/94(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(0JOn:L228de1.9.1994,p.23.if)JOn?L350de31.12.1994,p.105.

6.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L4/5
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJaneirode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(é)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 147,13 301,47
10061023 — 147,37 301,95
10061025 — 147,37 301,95
10061027 226,46 147,37 301,95
10061092 — 147,13 301,47
10061094 — 147,37 301,95
10061096 — 147,37 301,95
10061098 226,46 147,37 301,95
10062011 — 184,82 376,84
10062013 — 185,12 377,44
10062015 — 185,12 377,44
10062017 283,08 185,12 377,44
10062092 — 184,82 376,84
10062094 — 185,12 377,44
10062096 — 185,12 377,44
10062098 283,08 185,12 377,44
10063021 — 229,25 482,35
10063023 — 273,88 571,54
10063025 — 273,88 571,54
10063027 428,66 273,88 571,54
10063042 — 229,25 482,35
10063044 — 273,88 571,54
10063046 — 273,88 571,54
10063048 428,66 273,88 571,54
10063061 — 244,50 513,71
10063063 — 293,99 612,69
10063065 — 293,99 612,69
10063067 459,52 293,99 612,69
10063092 — 244,50 513,71
10063094 — 293,99 612,69
10063096 — 293,99 612,69
10063098 459,52 293,99 612,69
10064000 — 50,29 106,58
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(é)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE.