REGULAMENTO (CE) Nº 195/96 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1996 que adapta os códigos e a designação de determinados produtos referidos no anexo do Regulamento (CEE) nº 827/68 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no anexo II do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 3009/95 da Comissão (3), que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (4), contém a Nomenclatura Combinada actualmente em vigor;

Considerando que determinados códigos e determinadas designações que figuram no anexo do Regulamento (CEE) nº 827/68 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (6), já não correspondem aos da Nomenclatura Combinada; que, por esse motivo, é conveniente adaptar o anexo do Regulamento (CEE) nº 827/68;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer de todos os comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 827/68 é alterado em conformidade com as indicações constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.

(2) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5.

(3) JO nº L 319 de 30. 12. 1995, p. 1.

(4) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 151 de 30. 6. 1968, p. 16.

(6) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

ANEXO

1. Antes do código NC 0210 90 20, é inserida a seguinte linha:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. O código NC 0210 90 20 é sustituído pelo código NC 0210 90 29.

3. A designação das mercadorias relativas ao código NC 0504 00 00 passa a ter a seguinte redacção:

« Tripas, bexigas e estômagos de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados: ».

4. Os dados relativos ao código NC 1106 passam a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Na designação das mercadorias relativas ao código NC 1212, o primeiro membro da frase passa a ter a seguinte redacção:

« Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; ».

6. A designação das mercadorias relativas ao código NC 1502 00 passa a ter a seguinte redacção:

« Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503: ».

7. Após o código NC 1602 90 31, é inserida a seguinte linha:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. O código NC 1602 90 99 é substituído pelo código NC 1602 90 98.