PT Jornal Oficial da União Europeia L 301/1

REGULAMENTO (CE) N.o 1676/2004 DO CONSELHO

de 24 de Setembro de 2004

que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Bulgária e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Bulgária

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O protocolo n.o 3 do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e a Bulgária, aprovado pela Decisão 94/908/CE, CECA, Euratom do Conselho e da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à celebração do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bulgária por outro (1) estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enunciados. O protocolo n.o 3 foi alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a Bulgária (2), a seguir designado «protocolo de adaptação», aprovado pela Decisão 1999/278/CE (3) e alterado pela Decisão n.o 2/2002 do Conselho de Associação UE-Bulgária (4).

(2) Foi recentemente celebrado um acordo comercial que altera o protocolo de adaptação. O acordo tem por objectivo melhorar a convergência económica na perspectiva da adesão da Bulgária à União Europeia e deve entrar em vigor, o mais tardar, em 1 de Outubro de 2004.

(3) O processo de aprovação da decisão que altera o protocolo de adaptação não estará concluído a tempo de permitir a sua entrada em vigor em 1 de Outubro de 2004. Assim sendo, é necessário prever a aplicação, a título autónomo, das concessões pautais a favor da Bulgária, a partir daquela data.

(4) Não devem ser aplicados quaisquer direitos aduaneiros à importação de certos produtos agrícolas transformados. Para outras mercadorias, devem ser abertos contingentes pautais numa base anual.

(5) Aos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo protocolo n.o 3, mas não enunciados no presente regulamento ou em relação aos quais os contingentes pautais abertos pelo presente regulamento se esgotaram, continuam a aplicar-se as disposições do protocolo n.o 3.

(6) O Regulamento (CE) n.o 1446/2002 da Comissão, de 8 de Agosto de 2002, relativo à suspensão e à abertura de contingentes pautais aplicáveis à importação para a Comunidade de certos produtos agrícolas transformados provenientes da Bulgária, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1477/2000 (5) abriu contingentes pautais anuais para a importação na Comunidade de certos produtos agrícolas transformados originários da Bulgária. Apenas as quantidades para o contingente pautal com os números de ordem 09.5463, 09.5487 e 09.5479 se devem continuar a aplicar para 2004.

(7) Certos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado e exportados para a Bulgária não devem beneficiar de restituições à exportação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (6).

(8) O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (7), codificou as disposições de gestão dos contingentes pautais. Os contingentes pautais abertos pelo presente regulamento devem ser geridos pelas autoridades comunitárias e pelos Estados-Membros em conformidade com essas disposições.

(9) As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (8),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 1 de Outubro de 2004, os direitos aduaneiros previstos no Anexo I aplicam-se à importação das mercadorias originárias da Bulgária enunciadas nesse anexo.

Artigo 2.o

1. Os contingentes pautais comunitários para as importações isentas de direitos das mercadorias originárias da Bulgária, que constam do Anexo II, serão abertos anualmente de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro. Para 2004, são abertos de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2004. Os volumes para 2004 serão reduzidos proporcionalmente, tendo em conta o período — baseado em meses completos — já decorrido, excepto no que se refere aos contingentes pautais com os números de ordem 09.5463, 09.5487 e 09.5479.

2. As quantidades dos contingentes pautais com os números de ordem 09.5463, 09.5487 e 09.5479, abertos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1446/2002, colocadas em livre circulação a partir de 1 de Janeiro e até 30 de Setembro de 2004, serão inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais correspondentes que constam do Anexo II.

Artigo 3.o

Os produtos agrícolas transformados que figuram no Anexo III do presente regulamento, e que são exportados para a Bulgária, não beneficiarão de restituições à exportação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1520/2000.

Artigo 4.o

Aos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I, ou em relação aos quais estiverem esgotados os contingentes pautais fixados no Anexo II, continuará a aplicar-se o disposto no protocolo n.o 3.

Artigo 5.o

A Comissão pode, nos termos do procedimento estipulado no n.o 2 do artigo 7.o, suspender a aplicação das medidas previstas nos artigos 1.o, 2.o e 3.o em caso de não aplicação das preferências recíprocas acordadas pela Bulgária.

Artigo 6.o

Os contingentes pautais referidos no Anexo II do presente regulamento são geridos pela Comissão, em conformidade com os artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

Artigo 7.o

1. A Comissão é assistida pelo comité referido no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93 (9), a seguir designado «Comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004. Pelo Conselho O Presidente B. R. BOT

(1) JO L 358 de 31.12.1994, p. 1.

(2) JO L 112 de 29.4.1999, p. 3.

(3) JO L 112 de 29.4.1999, p. 1.

(4) JO L 18 de 23.1.2003, p. 21.

(5) JO L 213 de 9.8.2002, p. 3.

(6) JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 886/2004 da Comissão (JO L 168 de 1.5.2004, p. 14).

(7) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

(8) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

(9) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).

ANEXO I Direitos aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da Bulgária Código NC Designação das mercadorias Direito (1) (2) De 1.10 a 31.12.2004 De 1.1 a 31.12.2005 De 1.1 a 31.12.2006 De 1.1.2007 em diante 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: 0403 10 – Iogurte: –– Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau: ––– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 10 51 ––––Não superior a 1,5 % 0 % + 64,1 EUR/100 kg 0 0 0 0403 10 53 –––– Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % 0 % + 87,9 EUR/100 kg 0 0 0 0403 10 59 –––– Superior a 27 % 0 % + 113,9 EUR/100 kg 0 0 0 ––– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 10 91 –––– Não superior a 3 % 0 % + 8,3 EUR/100 kg 0 0 0 0403 10 93 –––– Superior a 3 % mas não superior a 6 % 0 % + 11,4 EUR/100 kg 0 0 0 0403 10 99 –––– Superior a 6 % 0 % + 17,9 EUR/100 kg 0 0 0 0403 90 – Outros: –– Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: ––– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 90 71 –––– Não superior a 1,5 % 0 % + 64,1 EUR/100 kg 0 0 0 0403 90 73 –––– Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % 0 % + 87,9 EUR/100 kg 0 0 0 0403 90 79 –––– Superior a 27 % 0 % + 113,9 EUR/100 kg 0 0 0 ––– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 90 91 –––– Não superior a 3 % 0 % + 8,3 EUR/100 kg 0 0 0 0403 90 93 –––– Superior a 3 % mas não superior a 6 % 0 % + 11,4 EUR/100 kg 0 0 0 0403 90 99 –––– Superior a 6 % 0 % + 17,9 EUR/100 kg 0 0 0 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: 0405 20 – Pastas de barrar (espalhar): 0405 20 10 –– De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % 0 0 0 0 0509 00 Esponjas naturais de origem animal: 0509 00 90 – Outras 0 0 0 0 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: 0710 40 00 – Milho doce 0 0 0 0 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 0711 90 – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: –– Produtos hortícolas: 0711 90 30 ––– Milho doce 0 0 0 0 1302 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: – Sucos e extractos vegetais: 1302 13 00 –– De lúpulo 0 0 0 0 1302 20 – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: 1302 20 10 – – Secos 0 0 0 0 1302 20 90 –– Outros 0 0 0 0 1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina: 1505 00 10 – Suarda em bruto 0 0 0 0 1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: 1517 10 – Margarina, excepto a margarina líquida: 1517 10 10 –– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % 0 % + 19,1 EUR/100 kg 0 % + 12,7 EUR/100 kg 0 % + 6,3 EUR/100 kg 0 1517 90 – Outros: 1517 90 10 –– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % 0 % + 19,1 EUR/100 kg 0 0 0 –– Outros: 1517 90 93 ––– Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem 1,9 % 0 0 0 1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 1518 00 10 – Linoxina 0 0 0 0 1518 00 91 –– Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 0 0 0 0 –– Outros: 1518 00 95 ––– Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções 0 0 0 0 1518 00 99 ––– Outros 0 0 0 0 1521 Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados: 1521 90 – Outros: 1521 90 99 ––– Outra 0 0 0 0 1522 00 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais: 1522 00 10 – Dégras 0 0 0 0 1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: 1702 50 00 – Frutose quimicamente pura 0 0 0 0 1702 90 – Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo em peso, no estado seco, 50 % de frutose: 1702 90 10 –– Maltose quimicamente pura 0 0 0 0 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco): 1704 10 – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar: –– De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): 1704 10 11 ––– Em forma de tira 0 0 0 0 1704 10 19 ––– Outras 0 0 0 0 –– De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): 1704 10 91 ––– Em forma de tira 0 0 0 0 1704 10 99 ––– Outras 0 0 0 0 1704 90 – Outros: 1704 90 10 –– Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias 0 0 0 0 1704 90 30 –– Chocolate branco 0 0 0 0 –– Outros: 1704 90 51 ––– Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg 0 0 0 0 1704 90 55 ––– Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse 0 0 0 0 1704 90 61 ––– Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia 0 0 0 0 ––– Outros: 1704 90 65 –––– Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias 0 0 0 0 1704 90 71 –––– Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados 0 0 0 0 1704 90 75 –––– Caramelos 0 0 0 0 –––– Outros: 1704 90 81 ––––– Obtidos por compressão 0 0 0 0 ex 1704 90 99 (Código taric 1704909910) ––––– Outros [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] 0 0 0 0 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: 1806 10 – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: 1806 10 20 –– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 % 0 0 0 0 1806 10 30 –– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 % 0 0 0 0 1806 20 – Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: 1806 20 10 –– De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % 0 0 0 0 1806 20 30 –– De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 % 0 0 0 0 –– Outras: 1806 20 50 ––– De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % 0 0 0 0 1806 20 70 ––– Preparações denominadas «chocolate milk crumb» 0 0 0 0 ex 1806 20 80 (Código taric 1806208010) ––– Cobertura de cacau [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] 0 0 0 0 ex 1806 20 95 (Código taric 1806209510) ––– Outras [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] 0 0 0 0 – Outros, em tabletes, barras e paus: 1806 31 00 –– Recheados (1) 0 0 0 1806 32 –– Não recheados: 1806 32 10 ––– Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas (1) 0 0 0 1806 32 90 ––– Outros (1) 0 0 0 1806 90 – Outros: –– Chocolate e artigos de chocolate: ––– Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados: 1806 90 11 –––– Contendo álcool (1) 0 0 0 1806 90 19 –––– Outros (1) 0 0 0 ––– Outros: 1806 90 31 –––– Recheados (1) 0 0 0 1806 90 39 –––– Não recheados (1) 0 0 0 1806 90 50 –– Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau (1) 0 0 0 1806 90 60 –– Pastas para barrar, contendo cacau (1) 0 0 0 1806 90 70 –– Preparações para bebidas, contendo cacau (1) 0 0 0 ex 1806 90 90 (Código taric 1806909011 e 1806909091) –– Outros [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] (1) 0 0 0 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 1901 10 00 – Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho 0 0 0 0 1901 20 00 – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 0 0 0 0 1901 90 – Outros: –– Extractos de malte: 1901 90 11 ––– De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso 0 0 0 0 1901 90 19 ––– Outros 0 0 0 0 –– Outros: 1901 90 91 ––– Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404 0 0 0 0 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: – Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: 1902 11 00 –– Contendo ovos 0 0 0 0 1902 19 –– Outras: 1902 19 10 ––– Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole 0 0 0 0 1902 19 90 ––– Outras 0 0 0 0 1902 20 – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): –– Outras: 1902 20 91 ––– Cozidas 0 0 0 0 1902 20 99 ––– Outras 0 0 0 0 1902 30 – Outras massas alimentícias: 1902 30 10 –– Secos ou dessecados 0 0 0 0 1902 30 90 –– Outras 0 0 0 0 1902 40 – Cuscuz: 1902 40 10 –– Não preparado 0 0 0 0 1902 40 90 –– Outro 0 0 0 0 1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 0 0 0 0 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições: 1904 10 – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção: 1904 10 10 –– À base de milho 0 0 0 0 1904 10 30 –– À base de arroz 0 0 0 0 1904 10 90 –– Outros 0 0 0 0 1904 20 – Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: 1904 20 10 –– Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados 0 0 0 0 –– Outros: 1904 20 91 ––– À base de milho 0 0 0 0 1904 20 95 ––– À base de arroz 0 0 0 0 1904 20 99 ––– Outros 0 0 0 0 1904 30 00 – Bulgur de trigo 0 0 0 0 1904 90 – Outros: 1904 90 10 –– Arroz 0 0 0 0 1904 90 80 –– Outros 0 0 0 0 1905 Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes 1905 10 00 – Pão denominado «Knäckebrot» 0 0 0 0 1905 20 – Pão de especiarias: 1905 20 10 –– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 % 0 0 0 0 1905 20 30 –– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % 0 0 0 0 1905 20 90 –– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 % 0 0 0 0 – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers 1905 31 –– Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes: ––– Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: 1905 31 11 –––– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g 0 0 0 0 1905 31 19 –––– Outros 0 0 0 0 ––– Outros: 1905 31 30 –––– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 % 0 0 0 0 –––– Outros: 1905 31 91 ––––– Bolachas e biscoitos, duplos, recheados 0 0 0 0 1905 31 99 ––––– Outros 0 0 0 0 1905 32 ––– Waffles e wafers: 1905 32 05 –––– De teor, em peso, de água superior a 10 % 0 0 0 0 ––– Outros –––– Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: 1905 32 11 ––––– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g 0 0 0 0 1905 32 19 ––––– Outros 0 0 0 0 –––– Outros: 1905 32 91 ––––– Salgados, mesmo recheados 0 0 0 0 1905 32 99 ––––– Outros 0 0 0 0 1905 40 – Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados: 1905 40 10 –– Tostas 0 0 0 0 1905 40 90 –– Outros 0 0 0 0 1905 90 – Outros: 1905 90 10 –– Pão ázimo (mazoth) 0 0 0 0 1905 90 20 –– Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes 0 0 0 0 –– Outros: 1905 90 30 ––– Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca 0 0 0 0 1905 90 45 ––– Bolachas e biscoitos 0 0 0 0 1905 90 55 ––– Produtos extrugidos ou expandidos, salgados ou aromatizados 0 0 0 0 ––– Outros: 1905 90 60 –––– Adicionados de edulcorantes 0 0 0 0 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: 2001 90 – Outros: 2001 90 30 –– Milho doce (Zea mays var. saccharata) 0 0 0 0 2001 90 40 –– Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % 0 0 0 0 2001 90 60 –– Palmitos 0 0 0 0 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2004 10 – Batatas: –– Outras: 2004 10 91 ––– Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 0 0 0 0 2004 90 – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: 2004 90 10 –– Milho doce (Zea mays var. saccharata) 0 0 0 0 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2005 20 – Batatas: 2005 20 10 –– Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 0 0 0 0 2005 80 00 – Milho doce (Zea mays var. saccharata): 0 0 0 0 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: 2008 11 –– Amendoins: 2008 11 10 ––– Manteiga de amendoim 0 0 0 0 2008 91 00 –– Palmitos 0 0 0 0 2008 99 –– Outras: 2008 99 85 ––––– Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) 0 0 0 0 2008 99 91 ––––– Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % 0 0 0 0 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: 2101 11 –– Extractos, essências e concentrados: 2101 11 11 ––– De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café, igual ou superior a 95 %, 0 0 0 0 2101 11 19 ––– Outros 0 0 0 0 2101 12 –– Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café: 2101 12 92 ––– Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café 0 0 0 0 2101 12 98 ––– Outras 0 0 0 0 2101 20 – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: 2101 20 20 –– Extractos, essências e concentrados 0 0 0 0 –– Preparações: 2101 20 98 ––– Outros 0 0 0 0 2101 30 – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: –– Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café: 2101 30 11 ––– Chicória torrada 0 0 0 0 2101 30 19 ––– Outros 0 0 0 0 –– Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café: 2101 30 91 ––– De chicória torrada 0 0 0 0 2101 30 99 ––– Outros 0 0 0 0 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: 2102 10 – Leveduras vivas: 2102 10 10 –– Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) 0 0 0 0 –– Leveduras para panificação: 2102 10 90 –– Outras 0 0 0 0 2102 20 – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos: –– Leveduras mortas: 2102 20 11 ––– Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 0 0 0 0 2102 20 19 ––– Outras 0 0 0 0 2102 30 00 – Pós para levedar, preparados 0 0 0 0 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada : 2103 10 00 – Molho de soja 0 0 0 0 2103 20 00 – Ketchup e outros molhos de tomate 2,5 % 0 0 0 2103 30 – Farinha de mostarda e mostarda preparada: 2103 30 90 –– Mostarda preparada 0 0 0 0 2103 90 – Outros: 2103 90 90 –– Outros 0 0 0 0 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas: 2104 10 – Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados 2104 10 10 –– Secos ou dessecados 3 % 0 0 0 2104 10 90 –– Outros 3 % 0 0 0 2104 20 00 – Preparações alimentícias compostas homogeneizadas 3,6 % 0 0 0 2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau: 2105 00 10 – Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite 0 % + 13,5 EUR/100 kg Max 17,4 % + 8,4 EUR/100 kg 0 0 0 – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 2105 00 91 –– Igual ou superior a 3 % mas inferior a 7 % 0 % + 25,9 EUR/100 kg Max 16,2 % + 6,3 EUR/100 kg 0 0 0 2105 00 99 –– Igual ou superior a 7 % 0 % + 36,4 EUR/100 kg Max 16 % + 6,2 EUR/100 kg 0 0 0 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: 2106 10 – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: 2106 10 20 –– Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula 0 0 0 0 2106 10 80 –– Outros 0 0 0 0 2106 90 – Outras: 2106 90 10 –– Preparações denominadas fondues 0 0 0 0 2106 90 20 –– Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas 0 0 0 0 –– Outras: 2106 90 92 ––– Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula 0 0 0 0 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009: 2202 10 00 – Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 0 0 0 0 2202 90 – Outras: 2202 90 10 –– Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 0 0 0 0 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas: 2205 10 – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l: 2205 10 10 –– De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol 0 0 0 0 2205 90 – Outros: 2205 90 10 –– De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol 0 0 0 0 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco: 2403 10 – Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção: 2403 10 10 –– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g 50,5 % 33,7 % 16,8 % 0 2403 10 90 –– Outro 50,5 % 33,7 % 16,8 % 0 – Outros: 2403 91 00 –– Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído» 11,1 % 7,4 % 3,7 % 0 2403 99 –– Outros: 2403 99 10 ––– Tabaco para mascar e rapé 28 % 18,7 % 9,3 % 0 2403 99 90 ––– Outros 11,1 % 7,4 % 3,7 % 0 3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais: 3301 90 – Outros: 3301 90 10 –– Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais 0 0 0 0 –– Oleorresinas de extracção: 3301 90 90 –– Outros 0 0 0 0 3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: 3302 10 – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: –– Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: ––– Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: –––– Outros 3302 10 21 ––––– Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula 0 0 0 0 3302 10 29 ––––– Outras 0 0 0 0 (1) Devem continuar a aplicar-se as disposições do protocolo n.o 3.

ANEXO II Contingentes com isenção de direitos aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da Bulgária N.o de ordem Código NC Designação das mercadorias Contingentes pautais anuais (toneladas) Aumento anual a partir de 2005 (toneladas) (1) (2) (3) (4) (5) 09.5920 ex 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: 200 20 0405 20 – Pastas de barrar (espalhar): 0405 20 30 –– De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 % 09.5921 ex 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco): 100 10 1704 90 – Outros: ex 1704 90 99 (Código taric 1704909990) ––––– Outros [(produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] 09.5922 ex 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: 50 5 1806 10 – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: 1806 10 90 –– De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % 1806 20 – Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: ex 1806 20 80 (Código taric 1806208090) ––– Cobertura de cacau [de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] ex 1806 20 95 (Código taric 1806209590) ––– Outras [de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] 09.5923 ex 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: 50 5 ex 1806 90 – Outros: ex 1806 90 90 (código taric 1806909019 e 1806909099) –– Outros [de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] 09.5463 ex 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: 704 (1) — 1806 31 00 a ex 1806 90 90 (código taric 1806909011 e 1806909091) – Outro chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] 09.5924 ex 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 100 10 1901 90 99 ––– Outros 09.5925 ex 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes: 200 20 1905 90 – Outros: 1905 90 90 –––– Outros 09.5487 2103 20 00 Ketchup e outros molhos de tomate 2 600 (2) — 09.5479 2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau 116 (2) — 09.5926 ex 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: 500 50 2106 90 – Outras: 2106 90 98 ––– Outras 09.5927 ex 2202 Águas, incluindo as minerais e as gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009: 2 000 500 2202 90 – Outras: –– Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404: 2202 90 91 ––– Inferior a 0,2 % 2202 90 95 ––– Igual ou superior a 0,2 % mas inferior a 2 % 2202 90 99 ––– Igual ou superior a 2 % 09.5928 2905 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: 100 10 – Outros poliálcoois: 2905 43 00 –– Manitol 2905 44 –– D-glucitol (sorbitol): ––– Em solução aquosa: 2905 44 11 –––– Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 2905 44 19 –––– Outro ––– Outro: 2905 44 91 –––– Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 2905 44 99 –––– Outro 09.5929 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: 2 000 500 3505 10 – Dextrina e outros amidos e féculas modificados: 3505 10 10 –– Dextrina –– Outros amidos e féculas modificados: 3505 10 90 ––– Outros 09.5930 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: 100 10 3505 20 – Colas: 3505 20 10 –– De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 % 3505 20 30 –– De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 % 3505 20 50 –– De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 % 3505 20 90 –– De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 % 09.5938 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições: 500 50 3809 10 – À base de matérias amiláceas: 3809 10 10 –– De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 % 3809 10 30 –– De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 % 3809 10 50 –– De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 % 3809 10 90 –– De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 % 09.5934 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições: 100 10 3824 60 – Sorbitol, excepto da subposição 2905 44: –– Em solução aquosa: 3824 60 11 ––– Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 3824 60 19 ––– Outro –– Outro: 3824 60 91 ––– Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 3824 60 99 ––– Outro (1) Os contingentes apenas se encontram abertos para 2004. A partir de 1 de Janeiro de 2005 os direitos serão 0. (2) Os contingentes apenas se encontram abertos para 2004. Às quantidades que ultrapassarem os contingentes aplica-se o direito estabelecido no Anexo I. A partir de 1 de Janeiro de 2005 os direitos serão 0.