DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1991 que aprova alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) (91/677/Euratom)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 50o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, a fim de dar execução ao projecto JET, o Conselho constituiu, pela Decisão 78/471/Euratom (4), a empresa comum «Joint European Torus (JET)» e adoptou o seu estatuto, a que foi, com a última redacção que lhes foi dada pela Directiva 88/447/Euratom (5);

Considerando que, tanto para atingir plenamente os objectivos definidos na Decisão 78/471/Euratom para o projecto JET como para estabelecer métodos fiáveis de controlo de impurezas de um plasma antes de proceder à construção de um dispositivo de fusão Next Step (Next Step Fusion Device), é necessário introduzir no programa JET uma nova fase, cujo objectivo será estabelecer o controlo efectivo das impurezas em condições de funcionamento semelhantes às do Next Step;

Considerando que o Conselho adoptou, pela Decisão n° 90/221/Euratom, CEE (6), um terceiro programa-quadro para acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990/1994), especificando, nomeadamente, a possível continuação da empresa comum JET; que a presente decisão deverá ser considerada à luz do preâmbulo dessa decisão;

Considerando que a Comissão promoveu as avaliações e estimativas previstas no artigo 3o da Decisão 88/448/ /Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1988, que adopta um programa plurianual de investigação e formação no domínio da fusão termonuclear controlada (7), e que a presente proposta tem por base os resultados das referidas avaliações e estimativas;

Considerando que o conselho JET aprovou, para esse fim, a continuação da existência da empresa comum até 31 de Dezembro de 1996 e a correspondente alteração dos estatutos JET;

Considerando que o «Conselho de Investigação em Ciências Naturais da Suécia» substituiu, desde 1 de Julho de 1987, a «Comissão de Investigação Energética» na qualidade de membro da empresa comum por parte da Suécia;

Considerando que a «Kernforschungsanlage Juelich GmbH» alterou o seu nome para «Forschungszentrum Juelich GmbH», em 1 de Janeiro de 1990;

Considerando que o «Comitato nazionale per la ricerca e per lo sviluppo dell'energia nucleare e delle energie alternative (ENEA)» alterou o seu nome para «Ente per le nuove tecnologie, l'energia e l'ambiente (ENEA)», em 14 de Setembro de 1991,

ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo 1o

São aprovadas as alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET), Joint Undertaking anexas à presente decisão.

Artigo 2o

A presente decisão entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991.

Pelo ConselhoO PresidenteP. DANKERT

(1)JO n° C 261 de 16. 10. 1990, p. 8.

(2)Parecer emitido em 10 de Dezembro de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3)JO n° C 120 de 6. 5. 1991, p. 1.

(4)JO n° L 151 de 7. 6. 1978, p. 10.

(5)JO n° L 222 de 12. 8. 1988, p. 4.

(6)JO n° L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.

(7)JO n° L 222 de 12. 8. 1988, p. 5.

ANEXO

1. O ponto 1.3 do artigo 1o dos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) passa a ter a seguinte redacção:

«1.3.A empresa comum é composta pelos seguintes membros:

- Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominada «Euratom»,

- Estado belga (a seguir denominado «Bélgica», agindo tanto por sua conta (Laboratoire de Physique des Plasmas) da Ecole Royale Militaire-Laboratorium voor Plasmaphysica van de Koninklijke Militaire School) como em nome da «Université Libre de Bruxelles» (Services de Physique Statistique, Plasmas et Optique Non-Linéaire de l'ULB) e do Centre d'Etudes de l'Energie Nucléaire (CEN)/ Studiecentrum voor Kernenergie (SCK),

- Centro de Investigaciones Energéticas, Medioambientales y Tecnológicas, Espanha (a seguir denominado «CIEMAT»),

- Commissariat à l'Énergie Atomique, França (a seguir denominado «CEA»),

- Ente per le Nuove Tecnologie, l'Energia e l'Ambiente, Itália (a seguir denominado «ENEA», o qual representa, desde 1 de Janeiro de 1986, todas as actividades da Itália no âmbito do programa de (fusão Euratom, incluindo as do Consiglio Nazionale delle Ricerche, CNR),

- República Helénica (a seguir denominada «Grécia»),

- Forschungszentrum Juelich GmbH, República Federal da Alemanha (a seguir denominado «KFA» e que, até 1 de Janeiro de 1990, era denominado «Kernforschungsanlage Juelich GmbH»),

- Forskningscenter Risoe, Dinamarca (a seguir denominado «Risoe»),

- Grão-Ducado do Luxemburgo (a seguir denominado «Luxemburgo»),

- Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica Portugal (a seguir denominada «JNICT»),

- Irlanda,

- Max-Planck-Gesellschaft zur Foerderung der Wissenschaften e.V. - Institut fuer Plasmaphysik, República Federal da Alemanha (a seguir denominado en «IPP»),

- Conselho de Investigação em Ciências Naturais, Suécia (a seguir denominado «NFR», que sucedeu à Comissão de Investigação Energética em 1 de Julho de 1987, a qual, por sua vez, sucedera ao Comité Nacional para o Desenvolvimento de Fontes Energéticas, em 1 de Julho de 1992),

- Confederação Suíça (a seguir denominada «Suíça»),

- Stichting voor Fundamenteel Onderzoek der Materie, Países Baixos (a seguir denominado «FOM»),

- Atomic Energy Authority, Reino Unido (a seguir denominada «Authority» ou «organização anfitriã»).»

2. No ponto 4.1 a referência «SERC» será substituída pelo referência «NFR».

3. O ponto 19.1 dos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) passa a ter a seguinte redacção:

«1. A empresa comum será criada por um período que termina em 31 de Dezembro de 1996».