Comunicação da Comissão sobre a aplicação dos procedimentos de avaliação da conformidade previstos na Directiva 88/378/CEE para os brinquedos munidos de detonadores de percussão

(1999/C 259/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A comunicação refere-se aos artigos 5.o e 10.o da Directiva 88/378/CEE (segurança dos brinquedos) (a seguir denominada "a directiva") e pretende clarificar os critérios a seguir na avaliação da conformidade dos brinquedos munidos de detonadores de percussão com os requisitos da directiva.

A Comissão considera que o valor fixado pela norma harmonizada EN 71-1:1998 "Segurança dos brinquedos - Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas" (a seguir denominada "a normal", ponto 4.20.d), válido para um período de três anos a contar da data em que a norma foi colocada à disposição, para os níveis de pressão acústica do pico de emissão sonora dos brinquedos munidos de detonadores de percussão não é de molde a assegurar a protecção contra os riscos que esses brinquedos representam para a saúde dos utilizadores, a distâncias consideradas, em relação à fonte do ruído, análogas àquelas em que se encontram as crianças nas condições menos favoráveis. Com efeito, o valor máximo previsto, 140 decibéis a uma distância de 50 cm, corresponde a um nível de 150-160 decibéis a 2,5 cm. Dado que, tendo em conta o comportamento habitual das crianças, é razoável prever que o brinquedo sonoro possa ser accionado pelo utilizador a uma distância muito próxima do ouvido, não é de afastar a possibilidade de lesão grave do ouvido devido a uma exposição, ainda que breve, a picos de ruído muito elevados.

Consequentemente, foi decidido, através da decisão da Comissão, de 20 de Julho de 1999, que a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias da referência à norma no âmbito da aplicação da directiva seria acompanhada de uma nota excluindo o ponto 4.20.d) relativo ao pico de emissão sonora dos brinquedos munidos de detonadores de percussão.

Segundo o artigo 5.o da directiva, os brinquedos para os quais o fabricante declara a conformidade com as normas nacionais que transpõem as normas harmonizadas cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias são presumidos conformes com os requisitos essenciais de segurança da directiva; ao passo que os brinquedos para os quais o fabricante não aplica ou só aplica parcialmente as ditas normas, ou em caso de inexistência de tais normas, são conformes depois de receberem um certificado "CE" de tipo emitido por um organismo oficialmente reconhecido, segundo o procedimento previsto no artigo 10.o da directiva.

Após a publicação da referência à norma no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e até data de retirada da edição anterior de 1988, fixada para 31 de Janeiro de 2001, os fabricantes podem valer-se da presunção de conformidade, quer aplicando a nova edição da norma quer aplicando a versão anterior.

No entanto, no que respeita aos brinquedos com detonador, a situação deve ser avaliada à luz da decisão de 20 de Julho de 1999 e do artigo 5.o da directiva. A decisão implica que os fabricantes desses brinquedos não possam, no que respeita aos requisitos sonoros, valer-se da presunção de conformidade com a versão de 1998 da norma.

Também não podem valer-se de uma declaração de conformidade com a versão da norma de 1988, porque esta não prevê especificações em matéria de emissões sonoras. Nestas condições, enquanto não houver norma harmonizada, os termos do artigo 5.o da directiva implicam a obrigação para os fabricantes de brinquedos munidos de detonadores de submeterem o seu produto ao exame CE de tipo previsto no artigo 10.o da directiva.

Esse exame incide em todos os aspectos da segurança do brinquedo. No que respeita ao pico dos níveis sonoros, o organismo reconhecido deverá, no mínimo, certificar-se, segundo as modalidades previstas no n.o 3 do artigo 10.o da directiva, de que os valores não ultrapassam o nível de 140 decibéis, tendo em conta igualmente as condições menos favoráveis aquando da utilização do brinquedo pela criança. Relativamente aos outros elementos distintos do ruído, o exame incide na correcta aplicação da norma pelo fabricante, quando este tiver aplicado as normas harmonizadas previstas no artigo 5.o da directiva.