ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 24.1.98 L19/6
REG ULAMENTO(CE)N/oportug169/98DA COMISSÃO
de23deJaneiro de1998
que fixa arestituição máxima àexportação dearrozbranqueadodegrãos
redondosnoâmbitodoconcursoreferido noRegulam ento (CE)n/oportug2098/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3072/95 do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercado doarroz(1),e,nomeada-
menteon/oportug3doseuartigo13/oportug,
Considerandoque,pelo Regulam ento (CE)n/oportug2098/97 da
Com issão (2),foiabertoumconcursopara adetermin ação
darestituiçãoàexpo rtaçãodearroz;
Considerandoque,nosterm osdoartigo5/oportugdoRegula-
mento(CEE)n/oportug584/75daCom issão (3),com aúltim a
redacção que lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug
299/95(4),aCom issão pode,com base nas prop ostas
apresentadas segundo oprocesso previsto noartigo22/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáxima àexpo rtação;que para esta
fixação devemsertidosemconta,nomeadamente,os
critériosprevistos noartigo13/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug
3072/95;queoconcursoserá atribuído atodo oconcor-
rentecuja prop osta sesitue aoníveldarestituição
máxima àexpo rtaçãoouaumnívelinferior;Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante-
riorm ente àsituação actualdomercado doarrozem
questão leva afixararestituiçãomáximaàexpo rtaçãono
montantereferido noartigo1/oportug;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodosCereais,
ADO PTO UOPRESENTEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Arestituiçãomáxima àexpo rtaçãodearrozbranqueado
degrãosredondoscom destinoacertospaísesterceirosé
fixadacom base dasprop ostasapresentadas,de19a22de
Janeirode1998,em125ecus portonelada noâmbitodo
concursoreferido noRegulam ento (CE)n/oportug2098/97.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem24deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL329 de30.12.1995 ,p.18.
(2)JOL292 de25.10.1997 ,p.25.
(3)JOL61de7.3.1975 ,p.25.
(4)JOL35de15.2.1995 ,p.8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 1. 98 L 20/26
REGULAMENTO (CE) Nº 198/98 DA COMISSÔO
de 26 de Janeiro de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importaÑo apresentados em Janeiro de 1998 para certos produtos lcteos nombito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº
1600/95
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1600/95 da
ComissÑo, de 30 de Junho de 1995, que estabelece regrasde execuÑo do regime de importaÑo e que abre contin-gentes pautais no sector do leite e dos produtos lcteos (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 2432/97 (
2), e, nomeadamente, o nº 4 do
seu artigo 14º,
Considerando que os pedidos apresentados relativamente
aos produtos citados no anexo II do Regulamento (CE) nº1600/95 incidem em quantidades superiores s dispon-veis; que, por conseguinte,  conveniente fixar os coefi-cientes de atribuiÑo para as quantidades pedidas para operodo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Maro
de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As quantidades de certificados de importaÑo pedidas
para os produtos dos nmeros de ordem no anexo II doRegulamento (CE) nº 1600/95 que constam do anexo,apresentados relativamente ao perodo compreendidoentre 1 de Janeiro e 31 de Maro de 1998, por fora doRegulamento (CE) nº 1600/95, sÑo afectadas pelos coefi-cientes de atribuiÑo indicados.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 151 de 1. 7. 1995, p. 12.
(2) JO L 337 de 9. 12. 1997, p. 9.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 1. 98 L 20/27
ANEXO
Nmero de ordem
no anexo II
do Regulamento
(CE) nº 1600/95Coeficiente de atribuiÑo
37 0,0086
38 0,0039
40 0,1146
41 0,0156
42 0,0536
43 0,0133
45 0,0066
48 0,0042
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 1. 98 L 20/28
REGULAMENTO (CE) Nº 199/98 DA COMISSÃO
de 26 de Janeiro de 1998
que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de certificados de
importação introduzidos em Janeiro de 1998 para determinados produtos dosector de leite e dos produtos lácteos no âmbito dos regimes previstos nosacordos europeus entre a Comunidad e e a República da Hungria, a República
Checa, a República Eslovac a e a Roménia, do regime previsto nos acordos sobre
comércio livre entre a Comunidade e os países bálticos e do regime previsto no
acordo provisório entre a Comunidad e e a Eslovénia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2508/97 da
Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, que estabelece asregras de execução, no sector do leite e dos produtoslácteos, dos regimes previstos nos acordos europeus entrea Comunidad e e a República da Hungria, a República da
Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, aBulgári a e a Roménia, do regime previsto nos acordos
sobre comércio livre entre a Comunidade e os paísesbálticos e do regime previsto no acordo provisório entre aComunidad e e a Eslovénia e que revoga os Regulamentos
(CEE) nº 584/92, (CE) nº 1588/94, (CE) nº 1713/95 e(CE) nº 455/97 (
1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo
4º,
Considerando que os pedidos de certificados de impor-
tação introduzidos para os produtos citados no Regula-mento (CE) nº 2508/97 incidem, no que se refere a deter-minados produtos, sobre quantidades superiores às dispo-níveis; que, por conseguinte, é conveniente fixar coefi-
cientes de atribuição para determinadas quantidadespedidas para o período compreendido entre 1 de Janeiroe 30 de Junho de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os pedidos de certificados de importação introduzidos
para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998e 30 de Junho de 1998 ao abrigo do Regulamento (CE)nº 2508/97 serão aceites, por país de origem e porproduto do código NC que constam do anexo, para asquantidades pedidas, afectadas do coeficiente de atri-buição indicado.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 31.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.1.98 L20/29ANEXO
País RepúblicaCheca RepúblicaEslovaca Hungria
CódigosNC 04021019
04022119
0402219104051011
04051019
04051030
040510500406 04021019
04022119
0402219104051011
04051019
04051030
040510500406 040210 04069029 0406
Coeficientedeatribuição 0,0094 0,0096 0,0674 0,0095 0,0116 0,0234 ¾ ¾ 1,0000
País RepúblicadaLetónia RepúblicadaLituânia Roménia
CódigosNC 04021019
04022119040510 0406 ex040229 04021019
0402211904051011
040510190406 04029911 0406
Coeficientedeatribuição 0,0099 0,0096 0,0702 ¾ 0,0099 0,0093 0,2389 ¾ 1,0000
País Eslovénia
CódigosNC 040210
040221040310 040690
Coeficientedeatribuição 0,5000 ¾ 1,0000
REGULAMENTO (CE) Nº 189/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de direitos de importação de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre 80 e 300 quilogramas, apresentados ao abrigo de um contingente pautal previsto pelo Regulamento (CE) nº 2524/97

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2524/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece, para o primeiro semestre de 1998, determinadas regras de execução para um contingente pautal de animais vivos da espécie bovina, com um peso compreendido entre 80 e 300 quilogramas, originários de determinados países terceiros (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,

Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2524/97 fixa o número de cabeças de bovinos vivos com peso compreendido entre 80 e 300 quilogramas e provenientes de determinados países terceiros, que pode ser importado em condições especiais a título do período decorrente entre 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1998;

Considerando que as quantidades em relação às quais foram pedidos direitos de importação são superiores às quantidades disponíveis; que, nos termos do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2524/97, é, pois, conveniente fixar uma percentagem única de redução das quantidades requeridas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do regime de importação referido no Regulamento (CE) nº 2524/97 serão reduzidos de 99,1797 %.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 48.
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 24.1.98 L19/4
REG ULAMENTO(CE)N/oportug167/98DA COMISSÃO
de23deJaneiro de1998
quefixaarestituiçãomáxima àexportaçãodearrozbranqueadodegrãosmédios
elongosAnoâmbitodoconcursoreferido noRegulam ento (CE)n/oportug2096/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3072/95 do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercado doarroz(1),e,nomeada-
mente,on/oportug3doseuartigo13/oportug,
Considerandoque,pelo Regulam ento (CE)n/oportug2096/97 da
Com issão (2)foiabertoumconcursopara adetermin ação
darestituiçãoàexpo rtaçãodearroz;
Considerandoque,nosterm osdoartigo5/oportugdoRegula-
mento(CEE)n/oportug584/75daCom issão (3),com aúltim a
redacção que lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug
299/95(4),aCom issão pode,com base nas prop ostas
apresentadas segundo oprocesso previsto noartigo22/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáxima àexpo rtação;que para esta
fixação devemsertidosemconta,nomeadamente,os
critériosprevistos noartigo13/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug
3072/95;queoconcursoserá atribuído atodo oconcor-
rentecuja prop osta sesitue aoníveldarestituição
máxima àexpo rtaçãoouaumnívelinferior;Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante-
riorm ente àsituação actualdomercado doarrozem
questão leva afixararestituiçãomáximaàexpo rtaçãono
montantereferido noartigo1/oportug;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodosCereais,
ADO PTO UOPRESENTEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Arestituiçãomáxima àexpo rtaçãodearrozbranqueado
degrãosmédioselongosAcom destinoacertospaíses
terceiroséfixadacom base dasprop ostasapresentadas,de
19a22deJaneirode1998,em147ecus portonelada no
âmbitodoconcursoreferido noRegulam ento (CE)n/oportug
2096/97.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem24deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL329 de30.12.1995 ,p.18.
(2)JOL292 de25.10.1997 ,p.19.
(3)JOL61de7.3.1975 ,p.25.
(4)JOL35de15.2.1995 ,p.8.
REGULAMENTO (CE) Nº 143/98 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1998 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 75/98 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 173º,

Considerando que os artigos 173º a 177º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1998.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

(2) JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 1.

(3) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1.

(4) JO L 7 de 13. 1. 1998, p. 3.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 193/98 DO CONSELHO de 20 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1323/90 que institui uma ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que o mercado comunitário dos produtos lácteos provenientes de ovelhas de vocação leiteira e de cabras sofre actualmente uma forte pressão no sentido da descida dos preços e que essa situação corre o risco de se prolongar a médio prazo;

Considerando que essa situação tem repercussões negativas nos rendimentos dos produtores do sector; que a redução dos rendimentos pode ter consequências extremamente desfavoráveis para os produtores de ovelhas leiteiras e de cabras estabelecidos em zonas desfavorecidas na acepção do Regulamento (CE) nº 950/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997 relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (2), onde não há qualquer alternativa à produção ovina e caprina a partir das raças leiteiras existentes; que é, pois, necessário prever, para essas regiões, uma compensação para os produtores referidos através do aumento de 70 % para 90 % da percentagem que lhes é concedida do montante da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em certas zonas desfavorecidas da Comunidade, calculado sobre o concedido para as ovelhas não leiteiras, em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) nº 1323/90 (3),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Regulamento (CEE) nº 1323/90, o nº 1 do artigo 1º é alterado do seguinte modo:

- no segundo travessão, o montante «4,589 ecus» é substituído por «5,977 ecus»,

- no terceiro travessão, o montante «4,589 ecus» é substituído por «5,977 ecus».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

J. CUNNINGHAM

(1) Parecer emitido em 14 de Janeiro de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO L 142 de 2. 6. 1997, p. 1.

(3) JO L 132 de 23. 5. 1990, p. 17. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 40/96 (JO L 10 de 13. 1. 1996, p. 6).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/19
REGULAMENTO (CE) Nº 228/98 DA COMISSÔO
de 29 de Janeiro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de trigo mole no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1339/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1339/97 da
ComissÑo (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1884/
/97 (6), foi aberto um concurso para a restituiÑo e/ou a
imposiÑo  exportaÑo de trigo mole para todos os pasesterceiros  excepÑo de Ceuta, Melilha e determinadosEstados ACP;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima de exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas apresentadas de 23 a 29
de Janeiro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1339/97 alterado, a restituiÑomxima  exportaÑo do trigo mole  fixada em 15,49ecus por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 7.
(6) JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 73.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/20
REGULAMENTO (CE) Nº 229/98 DA COMISSÔO
de 29 de Janeiro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de centeio no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1338/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1338/97 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de centeio para todos ospases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso,ser(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)
cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de gestÑo dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 23 a 29
de Janeiro 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1338/97 a restituiÑo mxima exportaÑo de centeio  fixada em 34,73 ecus por tone-lada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 4.