Decisão do Conselho

de 4 de Dezembro de 2000

relativa à celebração de acordos sobre o comércio de produtos têxteis com determinados países terceiros (República da Bielorrússia, Reino do Nepal, Antiga República jugoslava da Macedónia, Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão, Uzbequistão, República Popular da China, Ucrânia, República Árabe do Egipto)

(2000/804/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 133.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período, do seu artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão negociou em nome da Comunidade Europeia acordos sobre o comércio de produtos têxteis com determinados países terceiros.

(2) Esses acordos foram aplicados provisoriamente, sob reserva da aplicação recíproca(1).

(3) O acordo sob forma de troca de cartas com a República do Cazaquistão relativo ao comércio de produtos têxteis foi assinado em 27 de Junho de 2000, sob reserva de conclusão.

(4) Estes acordos devem ser aprovados,

DECIDE:

Artigo 1.o

Os acordos que figuram no anexo da presente decisão são aprovados em nome da Comunidade.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a ou as pessoas com poderes para assinar os referidos acordos, com excepção do relativo ao Cazaquistão(2), para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

H. Védrine

(1) Decisão do Conselho (Reino do Nepal: 2000/72/CE (JO L 32 de 7.2.2000, p. 1) e Decisões do Conselho (República da Bielorrússia: 1999/869/CE (JO L 336 de 29.12.1999, p. 26); Antiga República jugoslava da Macedónia: 1999/875/CE (JO L 344 de 31.12.1999, p. 1); Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão: 1999/867/CE (JO L 343 de 31.12.1999, p. 1); República Popular da China: 1999/876/CE (JO L 345 de 31.12.1999, p. 1); Ucrânia: 1999/871/CE (JO L 337 de 30.12.1999, p. 43) e República Árabe do Egipto: 2000/3/CE (JO L 2 de 5.1.2000, p. 68).

(2) O acordo relativo ao Cazaquistão foi já assinado em 27 de Junho de 2000, sob reserva da sua conclusão.

ANEXO

- Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteis, aplicado provisoriamente na sequência da Decisão 1999/869/CE do Conselho(1).

- Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis, aplicado provisoriamente na sequência da Decisão 2000/72/CE do Conselho(2).

- Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis, aplicado provisoriamente na sequência da Decisão 1999/875/CE do Conselho(3).

- Acordos sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e certos Estados terceiros (Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão e Uzbequistão) sobre o comércio de produtos têxteis, aplicados provisoriamente na sequência da Decisão 1999/867/CE do Conselho(4).

- Acordo sob forma de troca de cartas que altera os acordos entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis, aplicado provisoriamente na sequência da Decisão 1999/876/CE do Conselho(5).

- Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia que altera o acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre o comércio de produtos têxteis, aplicado provisoriamente na sequência da Decisão 1999/871/CE do Conselho(6).

- Memorando de acordo entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o comércio de produtos têxteis, aplicado provisoriamente na sequência da Decisão 2000/3/CE do Conselho(7).

(1) JO L 336 de 29.12.1999, p. 26.

(2) JO L 32 de 7.2.2000, p. 1.

(3) JO L 344 de 31.12.1999, p. 1.

(4) JO L 343 de 31.12.1999, p. 1.

(5) JO L 345 de 31.12.1999, p. 1.

(6) JO L 337 de 30.12.1999, p. 43.

(7) JO L 2 de 5.1.2000, p. 68.