N?L102/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.92
REGULAMENTO (CEE)N?963/92DACOMISSÃO
de15deAbrilde1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissãoÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?924/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?668/92(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1992.
Pela•Comissão
RayMAÇSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L162de26.6.1991,p.27.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L71de18.3.1992,p.21.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L32de1.2.1992,p.20.
(8)JOn?L98de11.4.1992,p.19.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

16.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/39
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
I Corrente 1?período 2?período
\4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU): i
—Espanha 17,373 16,000 16,000
—Portugal 26,453 25,080 25,080
—outrosEstados-membros 17,373 16,000 16,000
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:I
—R.F.daAlemanha(DM) 40,90 37,67 37,67
—PaísesBaixos(Fl) 46,08 42,44 42,44
—UEBL(FB/Flux) 843,57 776,90 776,90
—França(FF) 137,17 126,33 126,33
—Dinamarca(Dkr) 156,01 143,68 143,68
—Irlanda(£Irl) 15,267 14,060 14,060I
—ReinoUnido(£) 13,554 12,433 12,433
—Itália(Lit) 30602 28183 28183
—Grécia(Dr) 4057,37 3669,73 3637,72
—Espanha(Pta) 2667,99 2466,14 2466,14
—Portugal(Esc) 5601,27 5324,45 5324,45
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
I Corrente 1?período 2°períodol
4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 18,623 17,250 17,250
—Portugal 27,703 26,330 26,330
—outrosEstados-membros 18,623 17,250 17,250
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 43,84 40,61 40,61
—PaísesBaixos(Fl) 49,40 45,76 45,76
—UEBL(FB/Flux) 904,26 837,60 837,60
—França(FF) 147,04 136,20 136,20I
—Dinamarca(Dkr) 167,23 154,90 154,90
—Irlanda(£Irl) 16,365 15,159 15,159I
—ReinoUnido(£) 14,548 13,427 13,427
—Itália(Lit) 32803 30385 30385
—Grécia(Dr) 4372,52 3984,88 3952,87
—emEspanha(Pta) 2856,52 2654,67 2654,67
—emPortugal(Esc) 5862,115585,30 5585,30

N?L102/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.92
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?períodoI l
4 5 6l l
1.Ajudasglobais(ECU): ll
—Espanha 30,264 28,798 28,798 l
—Portugal 36,994 35,528 35,528I I
—outrosEstados-membros 18,564 17,098 17,098l
2.Ajudasfinais: \
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM) 43,70 40,25 40,25 \
—PaísesBaixos(Fl) 49,24 45,35 45,35
—UEBL(FB/Flux) 901,40 830,22 830,22l I
—França(FF) 146,57 135,00 135,00
—Dinamarca(Dkr) 166,70 153,54 153,54I I
—Irlanda(£Irl) 16,314 15,025 15,025 I
—ReinoUnido(£) 14,459 13,261 13,261 I
—Itália(Lit) 32700 30117 30117I
—Grécia(Dr) 4305,88 4890,82 4853,91
—Portugal(Esc) 7807,77 7512,39 7512,39
—Espanha(Pta) 4615,02 4399,59 4399,59
I I
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
\ Corrente 1?período 2?períodoI I
4 5 6l
DM 2,045620 2,044630 2,043530
Fl 2,302220 2,300710 2,299090
FB/Flux 42,081100 42,051800 42,023000
FF 6,928020 6,926610 6,925120\
Dkr 7,932520 7,931650 7,930420\
£Irl 0,767264 0,767371 0,767514 I
£ 0,710407 0,710568 0,710664
Lit 1540,44 1542,80 1545,18
Dr 239,42000 240,96700 242,83100 I
Esc 175,76600 175,76400 176,00100l
Pta 128,92200 129,13900 129,39500I