N?L336/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3476/90DACOMISSÃO
de29deNovembrode1990
relativoàaberturadevendasporconcursosimples,comvistaàexportação ,de
álcooisdeorigemvínicanápossedosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1325/900,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,porquatroconcursossimples
numeradosde57/90a60/90,deumaquantidadetotalde
200000hectolitrosdeálcoola100%volprovenientedas
destilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegula­
mento(CEE)n?822/87enapossedosorganismosde
intervençãoespanhol,francêseitaliano.Cadaumdos
quatroconcursossimplesincidesobrfeumaquantidadede
50000hectolitrosdeálcoola100%vol.
2.Oálcoolcolocadoàvenàa:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEconómica
Europeia,
—deveserimportadoedesidratadonumdospaíses
terceirosseguintes:
—Guatemala,
—Belize,
—Honduras,incluindoasilhasSwan,
—Salvador,
—CostaRica,
—SãoCristóvãoeNevis,
—Haiti,
—ilhasBaamas,
—RepúblicaDominicana ,
—AntíguaeBarbuda,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3391/90(*),estabeleceuasregras
deexecuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprove­
nientesdasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?
doRegulamento (CEE)n?822/87enapossedosorga­
nismosdeintervenção ;
Considerandoque,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeintervenção
espanhol,francêseitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparadeterminados
paísesterceiros,comvistaaumautilizaçãofinalnosector
doscarburantes;queéconvenienteofereceraestespaíses
garantiasdeumamelhorcontinuidadedosfornecimen­
tos;
Considerando queosconcursosabertospelopresente
regulamentosedirigemadeterminadospaísesterceiros
comdestinoaosquaisumaexportaçãodeálcoolvínico
apresentacertasgarantiasquantoànãoperturbaçãodo
mercadodoálcooledasbebidasespirituosas ;que,em
consequência ,épossíveladaptaroníveleasregrasrespei­
tantesàliberaçãodagarantiadeexecução;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,—Dominica,
—ilhasVirgensbritanicaseMonserrate,
—Jamaica,
—SantaLúcia,
—SãoVicente,incluindoasilhasGranadinasdo
Norte,
—Barbados,
—TrindadeeTobago,
—Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul,
—Aruba,
—AntilhasNeerlandesas (Curaçau,Bonaire,Santo
Eustáquio,SabaepartesuldeSãoMartinho),
—Guiana,
—ilhasVirgensdosEstadosUnidos,
—deveserutilizadounicamente nosectordoscarbu­
rantes.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadâcuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcoolserãomencionados em
cadaumdosanúnciosdeconcursosimplesnumeradosde
57/90a60/90.í1)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
{2)JOn?L132de23.5.1990,p.19.
OJOn?L346de15.12.1988,p.7.
(<)JOn?L178de24.6.1989,p.1.
OJOn?L273de27.11.1990,p.23.

1.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L336/63
Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente ,nosseus
artigos10?a17?e29?a38?
Todavia,noqueserefereàgarantiadeexecuçãoepara
umaquantidadedeálcoollevantadadosarmazénsdeum
organismodeintervenção :
—metadedessagarantiaéliberadapeloorganismode
intervençãojuntodoquàlolevantamento forefec­
tuado,quandooadjudicatárioapresentaraprovade
queaquantidadedeálcoollevantadafoicolocadasob
controloaduaneironoterritóriodeumdospaíses
terceirosreferidosnon?2doartigo1?,
—orestodagarantiaseráliberadoemconformidade
comodispostonon?3,alíneab),doartigo33?do
Regulamento (CEE)n?1780/89.
Alémdisso,paraquesejaaceite,umapropostadeve
incluiraindicaçãodolocaldeutilizaçãofinaldoálcoole
ocompromissodoproponentederespeitaressedestino.A
propostadeveincluir,igualmente,umadeclaraçãodo
proponenteemcomoassumiucompromissos vinculativos
comumoperadornosectordoscarburantesdeumdos
paísesterceiros,constantesdon?2doartigo1?,oqualsecomprometeadesidrataroálcooladjudicadonumdesses
países,bemcomoaexportá-loparaserutilizadoexclusi­
vamentenosectordoscarburantes .
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdosquatroconcursossimples,
bemcomoosnomeseosendereçosdosorganismosde
intervençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcurso
simples,numeradosde57/90a60/90,publicadosno
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcursoéade20de
Dezembrode1990,às12horas,horadeBruxelas.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão