9.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L360/25
REGULAMENTO (CEE)N?3688/89DACOMISSÃO
de8deDezembrode1989
quefixaomontantedoabatimentoaplicávelnoâmbitodoregimeespecialde
importaçãodemilhoedesorgoemEspanha
tadoemEspanhaafimdeatingirasquantidadesprevistas
noprazoacordado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoabatimentododireitoniveladorprevisto
noartigo3?doRegulamento (CEE)n?1799/87éfixado
em:
—75ecusportoneladaparaomilhoimportadodurante
omêsdeDezembrode1989,
—78Ecusportoneladaparaomilhoimportadodurante
omêsdeJaneirode1990,
—80ecusportoneladaparaomilhoimportadodurante
omêsdeFevereirode1990,
—82ecusportoneladaparaomilhoimportadodurante
omêsdeMarçode1990,
—84ecusportoneladaparaomilhoimportadodurante
omêsdeAbrilde1990,
—86ecusportoneladaparaomilhoimportadodurante
omêsdeMaiode1990,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1799/87do
Conselho,de25deJunhode1987,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha
paraoperíodode1987/1990('),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3105/87da
Comissão,de16deOutubrode1987,queestabeleceas
regrasdeexecuçãodoregimeespecialdeimportaçãode
milhoedesorgoemEspanhaduranteoperíodode1987
a1990(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3624/89(3),estabeleceuoâmbito
dasmodalidadesquegarantemosobjectivosdoregula­
mentosupracitado ;
Considerandoqueomontantedoabatimentoaplicávelao
direitoniveladordomilhoedosorgoimportadosem
Espanhadeveserfixadoaumnívelquepermita,porum
lado,aimportaçãodasquantidadesprevistaspeloacordo
celebradoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeos
EstadosUnidosdaAmérica(4),e,poroutro,evitarpertur­
baçõesdomercadoespanholdoscereais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho,de26deFevereirode1985,relativoaoregime
aplicávelaosprodutoseadeterminadasmercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(EstadosACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3530/89(6),prevê,nomeadamente ,umadimi­
nuiçãode50%dodireitoniveladoraplicávelaosorgo;
queaacumulaçãodestavantagemedoabatimento
previstonoâmbitodopresenteregulamentoédenatureza
aperturbaromercadoespanholdoscereais;queeste
inconveniente podeseraliviadopelafixaçãodeumabati­
mentoespecíficododireitoniveladoraplicávelaosorgo
importadonoâmbitodopresenteregulamento ;
Considerando queénecessárioalteraromontantedo
abatimentoaplicávelaodireitoniveladordomilhoimpor­—20ecusportoneladaparaosorgoorigináriodospaíses
deÁfrica,CaraíbasePacífico(ACP),
—85ecusportoneladaparaosorgoimportadodeoutras
origensduranteomêsdeDezembrode1989,
—88ecusportoneladaparaosorgoimportadodeoutras
origensduranteomêsdeJaneirode1990,
—90ecusportoneladaparaosorgoimportadodeoutras
origensduranteomêsdeFevereirode1990,
—92ecusportoneladaparaosorgoimportadodeoutras
origensduranteomêsdeMarçode1990.
Artigo2?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3687/88daComis­
sãoQ.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Dezembrode1989.(')JOn?L170de30.6.1987,p.1.
(J)JOn?L294de17.10.1987,p.15.
OJOn?L351de2.12.1989,p.28.
(4)JOn?L98de10.4.1987,p.1.
OJOn?L61de1.3.1985,p.4.
(4)JOn?L347de23.11.1989,p.3. OJOn?L321de26.11.1988,p.25.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão