1.7.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L166/19
REGULAMENTO (CE)N?1538/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3496/93daComissão(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo5?,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivonosectordas
forragenssecasfoifixadonoRegulamento (CEE)
n?1288/93doConselho(3)enoRegulamento (CE)n?
538/94daComissão(4);
Considerandoque,naausênciadamédiadospreçosde
intervençãodacevadaválidosparaacampanhadecomer­
cializaçãoqueincluiomêsparaoqualopreçomédiodo
mercadomundialédeterminado,omontantedaajudaem
casodeprefixaçãosópôdesercalculadoprovisoriamente ,
deacordocomasmaisrecentespropostasdepreçosapre­
sentadaspelaComissãoaoConselho;que,nestascondi­
ções,estemontantesódeveseraplicadoprovisoriamente ,
devendoserconfirmadoousubstituídologoqueseja
conhecidaamédiadospreçosdeintervençãodacevada
válidosparacampanhadecomercialização queincluio
mêsparaoqualédeterminado opreçomédiodo
mercadomundial;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2065/92do
Conselho(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1288/93,fixouapercentagemreferidanoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78em70%paraa
campanhadecomercialização de1994/1995;
Considerando queopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1110/89Q,opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/930;
Considerandoque,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
páraádeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideraçãoatendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5°doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
puderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero; (')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
OJOn?L319de21.12.1993,p.17.0JOn?L132de29.5.1993,p.1.
(4)JOn?L68de11.3.1994,p.20.
OJOn?L215de30.7.1992,p.48.
OJOn?L171de28.6.1978,p.1.0JOn?L118de29.4.1989,p.1.
(8)JOn?L179de1.7.1978,p.10.0JOn?L108de1.5.1993,p.114.

N?L166/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.94
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(2),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(4);
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimentoqueaajudaàsforragenssecasdeveserfixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajudaatítulodacampanha
de1994/1995seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde1deJulhode1994paraatenderaopreçode
objectivodoalgodãorelativoaessacampanhaeàsconse­
quênciasdoregimedasquantitadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(4)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deJulhode1994relativamenteàsforragenssecas:
(emecus/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Julho1994(') 58,927 34,247
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emecus/t)
Agosto1994(') 61,679 36,999
Setembro1994(') 62,096 37,416
Outubro19940 63,851 39,171
Novembro19940 63,627 38,947
Dezembro1994(') 63,627 38,947
Janeiro19950 0,000 0,000
Fevereiro19950 0,000 0,000
Março19950 0,000 0,000
Abril19950 0,000 0,000
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixadosesobreservadafixação,dospreçosparaacevadaparaacampanhade
comercialização de1994/1995.
(2)Emconformidadecomaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78,alterado.