PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 6. 1999 L 139/20
REGULAMENTO (CE) N.o1155/1999 DA COMISSÔO
de 1 de Junho de 1999
que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta
aduaneira comum na importaÑo de rosas de flor pequena originrias de Israel
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina ascondiÒes de aplicaÑo dos direitos aduaneiros preferen-ciais na importaÑo de determinados produtos da floricul-tura originrios de Chipre, Israel, Jordnia, Marrocos, bemcomo da Cisjordnia e da Faixa de Gaza (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1300/97 (2), e, nomeadamente, o n.o2, alnea b), do seu
artigo 5.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o4088/87
determina as condiÒes de aplicaÑo de um direito adua-neiro preferencial destinado s rosas de flor grande, rosasde flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravosmultifloros (spray), no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importaÑo, na Comunidade,de flores frescas cortadas;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o1981/94 do
Conselho (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o650/98 da ComissÑo (4), prev a
abertura de um modo de gestÑo de contingentes pautaiscomunitrios para flores e botÒes, frescos, cortados, origi-nrios, respectivamente, de Chipre, do Egipto, de Israel,de Malta, de Marrocos, da Cisjordnia e da Faixa de Gaza;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o1154/1999 da
ComissÑo (5) fixa os preos comunitrios na produÑo e
importaÑo de cravos e de rosas, para aplicaÑo do regimeem causa;Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o700/88 da
ComissÑo (6), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2062/97 (7), estabelece as regras de
execuÑo do regime em causa;
Considerando que, com base nas constataÒes efectuadas
nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n.o4088/
/87 e (CEE) n.o700/88,  necessrio concluir que as
condiÒes previstas no n.o2 do artigo 2.odo Regulamento
(CEE) n.o4088/87, estÑo reunidas para uma suspensÑo do
direito aduaneiro preferencial para as rosas de florpequena originrias de Israel; que h que reinstaurar odireito da pauta aduaneira comum;
Considerando que o contingente dos produtos em causa
se refere ao perodo compreendido entre 1 de Janeiro e31 de Dezembro de 1998; que, por conseguinte, asuspensÑo do direito preferencial e a restauraÑo do direitoda pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, atao termo desse perodo;
Considerando que, no intervalo das reuniÒes do Comit
de GestÑo, a ComissÑo deve adoptar tais medidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para as importaÒes de rosas de flor pequena (cdigos NCex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51) originrias de Israel, suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado noRegulamento (CE) n.
o1981/94 e  restabelecido o direito
da pauta aduaneira comum.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho de
1999. (1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1.
(4) JO L 88 de 24.3.1998, p. 8. (6) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.
(5) Ver pgina 18 do presente Jornal Oficial. (7) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 6. 1999 L 139/21
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo