ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L208/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.8.88
REGULAMENTO (CEE)N?2419/88DACOMISSÃO
de1deAgostode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,'
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2164/88daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2406/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2164/88aosdadosdequeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?2164/88alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L190de21.7.1988,p.18.
(<)JOn?L205de30.7.1988,p.106.

2.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L208/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deAgostode1988,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 33,350
17011190910 24,83(')
17011190950 0l
17011290100 33,35(')
17011290910 24,83(!)
17011290950 0
17019100000 0,3625
17019910100 36,25
17019910900 28,91
17019990100 0,3625(3)
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
(3)Opresentemontanteéaplicávelaosaçúcaresbrancoseaosaçúcaresembruto
adicionadosdeoutrassubstânciasquenãoosaromatizantes eoscorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2430/88 DA COMISSÃO

de 2 de Agosto de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao vestuário e seus acessórios, de couro, do código 4203 da Nomenclatura Combinada, originário do Paquistão, beneficiário das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados no coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 14º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para o vestuário e seus acessórios, de couro, do código 4203 da Nomenclatura Combinada, o tecto individual é de 5 500 000 ECUs; que em 20 de Julho de 1988 as importações na Comunidade dos referidos produtos originários do Paquistão atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Paquistão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 6 de Agosto de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87 , é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários de Paquistão:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0580 // 4203 10 00 4203 21 00 4203 29 91 4203 29 99 4203 30 00 4203 40 00 // Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1988.

Pela Comissão

Stanley CLINTON DAVIS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.
6.8.88N?L213/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2477/88DACOMISSÃO
de5deAgostode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresaimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
devemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela-(
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAgosto
de1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,òn?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2604/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2361/88(4);
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de.25.6.1976,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.30.
(3)JOn?L245de29.8.1987,p.39.
(4)JOn?L205de30.7.1988,p.7.

N?L213/21
6.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deAgostode1988,quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivéladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeastrincas
(emECUs/t)
CódigoNCCorrente
81?período
92°.período
103?período
11
10061091 0 0 0—
10061099 0 0 0 —
10062010 0 0 0 —
10062090 0 0 0 —
10063011 0 0 0 —
10063019 0 0 0 —
10063091 0 0 0 —
10063099 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
6.8.88N?L213/22 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2478/88DACOMISSÃO
de5deAgostode1988
quealteraastaxasdeconversãoagrícolasespecíficas aplicáveisnosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
27Julhoe2deAgostode1988emrelaçãoàlibraester­
linaconduzem ,porforçadon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasdeconver­
sãoagrícolasespecíficas aplicáveis aoReinoUnido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoque-instituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2185/88(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragrícola
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1618/88(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissão Ç),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3770/87(");ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem8deAgosto
de1988.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L195de23.7.1988,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L304de30.10.1986,p.25.
(«)JOn?L145de11.6.1988,p.14.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

N?L213/23
6.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecifica paraoarroz
(Regulamento (CEE)n?3294/86)
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007Dkr
186,735 Dra
154,367 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
-1725,91 Lit
2,63785 Hfl
0,728324 £UK
17.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L228/25
REGULAMENTO (CEE)N?2558/88DACOMISSÃO
de16deAgostode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),é,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2531/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L221de12.8.1988,p.42.

N?L228/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.88
ANEXO
doregulamento daComissão,de16deAgostode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúearbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECtfs/WOkg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999033,31(■)
33,31(')
33,31(')
33,31(')
43,51
43,51
*43,51(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)n?837/68.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
19.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L230/27
REGULAMENTO (CEE)N?2588/88DACOMISSÃO
de18deAgostode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidada.peloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?2367/88
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2559/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2367/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?2367/88alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L205de30.7.1988,p.27.
4JOn?L228de17.8.1988,p.27.

N?L230/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.8.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deAgostode1988,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos ■
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4528
17022090 0,4528 —
17023010 — - 52,35
17024010 — 52,35
17026010 — 52,35
17026090 0,4528—
17029030 — 52,35
17029060 0,4528—
17029071 0,4528—
17029090 0,4528—
21069030 — 52,35
21069059 0,4528—
N?L235/20 JornalOficialdasComunidades Europeias25.8.88
REGULAMENTO (CEE)N?2626/88DACOMISSÃO
de24deAgostode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?2367/88
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2588/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2367/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?2367/88alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L205de30.7.1988,p.27.b)JOn?L230de19.8.1988,p.27.

25.8,88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L235/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deAgostode1988,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4453
17022090 0,4453 —
17023010 — '52,35
17024010 — 52,35
17026010 — 52,35
17026090 0,4453 —
17029030 — 52,35
17029060.0,4453 —
17029071 0,4453 —
17029090 0,4453 —
21069030 — 52,35
21069059 0,4453 —
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2617/88 DA COMISSÃO

de 22 de Agosto de 1988

relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (1), e, nomeadamente, o seu Protocolo nº 1,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4186/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária quanto às importações de certos produtos originários da Jugoslávia (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Considerando que em virtude das disposições do artigo 15º do Acordo de Cooperação e do Protocolo nº 1 supracitados, os produtos indicados no artigo 1º são admitidos à importação na Comunidade com isenção dos direitos aduaneiros dentro do limite de um tecto anual de 2 975 toneladas, para lá do qual os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros podem ser restabelecidos;

Considerando que as importações na Comunidade desses produtos originários da Jugoslávia atingiram o tecto supramencionado; que o restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros para os produtos em questão é necessário em razão da situação do mercado comunitário,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

De 27 de Agosto a 31 de Dezembro de 1988, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos adiante mencionados, originários da Jugoslávia:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 01.0180 // 7407 // Barras e perfis de cobre: // // ex 7407 10 00 // De cobre afinado (refinado): // // // Ocos // // // De ligas de cobre: // // 7407 21 // À base de cobre-zinco (larão): // // ex 7407 21 90 // Perfis: // // // Ocos // // 7407 22 // À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort): // // ex 7407 22 10 // À base de cobre níquel (cuproníquel): // // // Ocos // // ex 7407 22 90 // À base de cobre-níquel-zinco (maillechort): // // // Ocos // // ex 7407 29 00 // Outros: // // // Ocos // // 7411 // Tubos de cobre // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1988.

Pela Comissão

Stanley CLINTON DAVIS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 41 de 14. 2. 1983, p. 2.

(2) JO nº L 400 de 31. 12. 1987, p. 6.
N?L237/26 JornalOficiaidasComunidades Europeias 27.8.88
REGULAMENTO (CEE)N?2662/88DACOMISSÃO
de26deAgostode1988
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodealgumasvariedadesde
ameixasorigináriasdaJugoslávia
duranteseisdiasúteissucessivos;que,porisso,estão
preenchidasascondiçõesprevistasnon?1doartigo26?
doRegulamento (CEE)n?1035/72,relativamente àrevo­
gaçãododireitodecompensação naimportaçãode
algumasvariedadesdeameixasorigináriasdaJugoslávia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafodoartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2518/88da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2590/88(4),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodealgumasvariedadesdeameixasoriginárias
daJugoslávia;
Considerando que,emrelaçãoaessasvariedadesde
ameixasorigináriasdaJugoslávia,nãohouvecotaçõesArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?2518/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em^6deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn?L220de11.8.1988,p.22.b)JOn?L230de1'9.8.1988,p.31.
Ν?- L 236/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 8. 88 
REGULAMENTO (CEE) N? 2636/88 DA COMISSÃO 
de 24 de Agosto de 1988 
que revoga o Regulamento (CEE) n? 2416/88 relativo a suspensão da pesca da 
solha por navios arvorando pavilhão da Bélgica 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2241/87 do 
Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas 
medidas de controlo em relação às actividades piscató-
rias ('), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11?, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2416/88 da 
Comissão (2) proibia a pesca da solha nas águas da divisão 
CIEM III a Skagerrak efectuada por navios arvorando 
pavilhão da Bélgica ou registados  na Bélgica, a partir de 
29 de Julho de 1988 ; 
Considerando que a Dinamarca transferiu em 17 de 
Agosto de 1988 a favor  da Bélgica 160 toneladas de solhas 
nas águas  da divisão CIEM III a Skagerrak ; que a pesca da 
solha nas águas da divisão CIEM III a Skâgerrak pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na 
Bélgica deveria ser, por conseguinte, autorizada; que é 
conveniente, portanto, revogar o Regulamento (CEE) 
n? 2416/88 da Comissão, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros, 
Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1988. 
Pela Comissão 
Stanley CLINTON DAVIS 
Membro da Comissão 
(') JO n? L 207 de 29. 7. 1987, ρ. 1. 
O JO n? L 208  de 2. 8. 1988, p. 15. Fica revogado o Regulamento (CEE) n? 2416/88. 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao 
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 

N.L236/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.8.88
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L236/1526.8.88
ANEXO
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosque^abandonam oterritoriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem1deAgostode1988
(EmECUs/100kg)
Montantes =
CódigoNC A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo9?
doRegulamento (CEE)n?1837/80B.Produtos referidosnon?4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/840)
01041090
01042090
02041000'
02042100
02045011
02042210
02042230
02042250
02042290
02042300
02043000
020441.00
02044210
02044230
02044250
02044290
02044300
02045013
02045015
02045019
02045031
02045039
02045051
02045053
02045055
02045059
02045071
02045079
02109011
02109019
16029071
—nãodesossadas '
—desossadasPesovivos Pesovivos
0 0
0
Pesolíquido Pesolíquido
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
o
0
0
0
0
00
0
0
\'
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependente dascondiçõesprevistasnon?3,segundoparagrafo,do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1633/84.