ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L318/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.11.88
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?3528/88daComissão,de14deNovembrode1988,
relativoàentregadeazeiteaoDepartamento deSocorrosedeTrabalhosdasNações
UnidasparaosrefugiadosdaPalestinanoPróximoOriente(UNRWA),atítulodeajuda
alimentar
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L309de15deNovembrode1988)
Napagina6,AnexoI,oponto25develer-se:
«25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (*):
Restituiçãoaplicávelem29deNovembrode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)
n?3392/88(JOn?L299de1.11.1988,p.23).»
Napágina7incluiranotaseguinte:
«(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetá­
riosedeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?
doregulamentoatráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.»
Napágina8,AnexoII,lote1,coluna«Inscriçãonaembalagem »:
emvezde:«Actionn?296/88/...»,
develer-se:«Actionn?896/88/...».
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?3554/88doConselho,de14deNovembrode1988,
quealteraoRegulamento (CEE)n?987/68,queestabeleceasregrasgeraisrelativasà
concessãodeumaajudaparaoleitedesnatadotransformado emcaseínaecaseinatos
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L311de17deNovembrode1988)
Página6,nonovon?4,primeiroparágrafo,doartigo1?:
Osegundoperíododaqueleprimeiroparágrafoésubstituídoporumnovoparágrafocomaseguinte
redacção:
<Aajudasópodeserexcluídanoscasosemqueautilizaçãodascaseínasedoscaseinatosseja
económicaoutecnologicamente desnecessáriaeemqueessaexclusãonãoacarretedistorçõesde
concorrência ».
31988R3554R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3554/88 do Conselho, de 14 de Novembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 987/68, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de uma ajuda para o leite desnatado transformado em caseína e caseinatos (JO nº L 311 de 17.11.1988)



Jornal Oficial nº L 318 de 25/11/1988 p. 0050 - 0050
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 4056/88 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1988, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 356 de 24 de Dezembro de 1988)

Na página 22, anexo, lotes A e B, ponto 10:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1031/88 do Conselho, de 18 de Abril de 1988, relativo à determinação das pessoas obrigadas ao pagamento de uma dívida aduaneira (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 102 de 21 de Abril de 1988)

Na página 6, o nº 1, alínea a), do artigo 2º deve ler-se:

« a) Quando, em conformidade com o nº 1, alínea c), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3632/85, a pessoa que, em seu próprio nome, tiver feito a declaração ou praticado qualquer outro acto de idênticos efeitos jurídicos tiver declarado agir por conta de outrem, a pessoa por conta de quem tal declaração tenha sido feita fica igualmente obrigada ao pagamento da dívida aduaneira a título solidário, desde que se comprove que, em conformidade com as disposições aplicáveis nos Estados-membros, efectivamente mandatou para agir nesses termos a pessoa que fez a declaração ou praticou qualquer outro acto de idênticos efeitos jurídicos; ».
31988R4148R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 4148/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que estabelece as modalidades de aplicação dos regimes de importações previstos nos Regulamentos (CEE) nº 4075/88 e (CEE) nº 4077/88 do Conselho no sector da carne de bovino (JO nº L 362 de 30.12.1988)



Jornal Oficial nº L 008 de 11/01/1989 p. 0022 - 0022
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3696/88 do Conselho, de 18 de Novembro de 1988, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 329 de 1 de Dezembro de 1988)

Na página 16 (Anexo), código NC ex 8542 11 71, na última coluna, a taxa deve ler-se « O ».
31988R3521R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3521/88 da Comissão, de 11 de Novembro de 1988, que altera vários regulamentos do regime agromonetário (JO nº L 307 de 12. 11. 1988)



Jornal Oficial nº L 005 de 07/01/1989 p. 0035 - 0035
N?L361/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.88
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?3957/88daComissão,de16deDezembrode1988,
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentar
(*JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L350de20deDezembrode1988)
Napagina31,noAnexoII,«Quantidadesparciais»Ali:
emvezde:«134»,
develer-se:«90».
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3961/88 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1988, que fixa o limite máximo indicativo de importação em Portugal no decurso do ano de 1989 para os bagaços (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 350 de 20 de Dezembro de 1989)

Na página 52, artigo 1º:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 4092/88 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1988, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para tomates, pepinos grandes e beringelas originários das ilhas Canárias (1989) (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 363 de 30 de Dezembro de 1988)

Na página 3, nº 2 do artigo 1º:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos Fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 185 de 15 de Julho de 1988)

Na página 17, nº 3, primeiro travessão, do artigo 13º:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
31988R4218R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 4218/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de polpas de damascos, originários da Tunísia e de Israel (1989) (JO nº L 371 de 31.12.1988)



Jornal Oficial nº L 020 de 25/01/1989 p. 0039 - 0039
31988R4185R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 4185/88 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1988, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certas frutas e sumos de frutas (1989) (JO nº L 368 de 31.12.1988)



Jornal Oficial nº L 016 de 20/01/1989 p. 0063 - 0063
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3957/88 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 350 de 20 de Dezembro de 1988)

Na página 31, no Anexo II, « Quantidades parciais » A12; coluna « Inscrição na embalagem »:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
10.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L66/39
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?2671/88daComissão,de26deJulhode1986,
relativoàaplicaçãodon?3doartigo85?doTratadoCEEacertascategoriasdeacordos
entreempresas,decisõesdeassociaçõesdeempresasepráticasconcertadasquetêmpor
objectooplaneamento ecoordenaçãoconjuntosdacapacidade,apartilhadasreceitas,as
consultastarifáriasnosserviçosaéreosregulareseaatribuiçãodasfaixasnosaeroportos
(*JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L239de30deAgostode1988)
Napágina10,artigo1?,quartotravessão:
suprimir:*...regulares...».
31988R4230R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 4230/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de vinhos de uvas frescas e de vinhos licorosos, originários de Chipre (1989) (JO nº L 371 de 31.12.1988)



Jornal Oficial nº L 038 de 10/02/1989 p. 0042 - 0042
31988R4244R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 4244/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de batatas temporãs, de tomates frescos e de ervilhas e feijão verde, preparados ou conservados, originários de Marrocos (1989) (JO nº L 373 de 31. 12. 1988)



Jornal Oficial nº L 038 de 10/02/1989 p. 0042 - 0042
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 4245/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas, originários de Israel (1989) (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 373 de 31 de Dezembro de 1988)

Na página 33, artigo 1º, nº 1, nº de ordem 09.1313, coluna 2:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
31988R4246R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 4246/88, de 31 de Dezembro de 1988, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos da pesca, originários das ilhas Canárias (1989) (JO nº L 373 de 31.12.1988)



Jornal Oficial nº L 036 de 08/02/1989 p. 0024 - 0024
N?L36/24 8.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?4246/88,de31deDezembrode1988,relativoa
aberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosparadeterminados
produtosdapesca,origináriosdasilhasCanárias(1989)
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L373de31deDezembrode1988)
Página45,anexo,n?deordem09.0409:
DepoisdocódigoNCex16041310,acrescentarocódigoNC«ex16041310»correspondente a
«—Outrassardinhas».
ParaoterceirocódigoNCex16042050,devemsuprimir-seaspalavras<Desardinhas»,passandoo
respectivotextoacomeçardoseguintemodo:
«Debonitos,...».
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3905/88 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de poliésteres originárias da República da Coreia, do México, de Taiwan e da Turquia (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 347 de 16 de Dezembro de 1988)

Página 15, artigo 2º, nº 2, terceiro parágrafo, último travessão:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
RECTIFICAÇÃO DE :

Regulamento (CEE) n. 4245/88 do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas, originários de Israel (1989)

Página 33:

No nº de ordem 09.1313, as colunas 2 e 5 devem ler-se:

1.2 // // // Código NC // Direitos do contingente (em %) // // // « ex 0705 11 10 // 9 MIN 1,5 ECU/100 kg/br // ex 0705 11 90 // 7,8 MIN 0,9 ECU/100 kg/br » // //
RECTIFICAÇÕES

Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3719/88 da Comissão, de 16 de Novembro de 1988, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n° L 331 de 2 de Dezembro de 1988)

O anexo I é substituído pelo seguinte:

ANEXO I

CERTIFICADO DE IMPORTAÇÃO OU DE PREFIXAÇÃO

CERTIFICADO DE EXPORTAÇÃO OU DE PREFIXAÇÃO
31988R3174R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3174/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO nº L 298 de 31.10.1988)



Jornal Oficial nº L 102 de 14/04/1989 p. 0056 - 0056
31988R4258R(01)

RECTIFICAÇÃO DO : - Regulamento (CEE) n.° 4258/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1989, a certos produtos agrícolas originários de países em vias de desenvolvimento



Jornal Oficial nº L 086 de 31/03/1989 p. 0082
31988R4259R(01)

RECTIFICAÇÃO DO : - Regulamento (CEE) n.° 4259/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1989, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento



Jornal Oficial nº L 086 de 31/03/1989 p. 0084
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 222/88 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que altera certos actos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos, em particular o Regulamento (CEE) n° 2729/81 (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 28 de 1 de Fevereiro de 1988)

No artigo 18o, página 17, ponto 8: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 4027/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa certas normas de execução do regime de importação temporária de contentores (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 355 de 23 de Dezembro de 1988)

1. Na página 22, alíneas b) c) f) h) e i) do nº 1 do artigo 1º:

em vez de:

« b) Beneficiário do regime:

O explorador de um contentor ou o seu representante;

c) Explorador de um contentor:

A pessoa que proprietária ou não desse contentor controla efectivamente os movimentos;

f) Superstrutura amovível;

h) . . . a utilização dos mesmos de arrumação e de elevação. . .;

i) . . . amovíveis; »,

deve ler-se respectivamente:

« b) Beneficiário do regime:

O operador de um contentor ou o seu representante;

c) Operador de um contentor:

A pessoa que proprietária ou não desse contentor controla efectivamente os seus movimentos;

f) Carroçaria amovível;

h) . . . a utilização dos mesmos dispositivos de arrumação e de elevação . . ;

i) . . . Amovíveis: ».

2. Na página 23, nº 1 do artigo 3º:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Na página 23, alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 3º:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Na página 24, artigo 5º:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Na página 24, artigo 8º:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. Na página 25, nº 1 do artigo 9º:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Na página 25, alínea a) do nº 2 do artigo 9º:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. Na página 25, nº 3 do artigo 10º:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

9. Na página 25, nº 5 do artigo 10º:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10. Na página 25, nº 1 do artigo 11º:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11. Na página 25, alínea a) do nº 2 do artigo 11º:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

12. Na página 26, nº 3 do artigo 15º;

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

13. Na página 27, nº 2 da nota ao anexo I:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 222/88 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987, que altera certos actos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 28 de 1 de Fevereiro de 1988)

Na página 31, artigo 24o, anexo:

1. Antes do primeiro travessão « Categoria I », inserir o ponto « 1. »;

2. Antes do terceiro travessão « Categoria III », inserir o ponto « 2. ».
6.1.88 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L3/17
REGULAMENTO (CEE)N?19/88DACOMISSÃO
de5deJaneirode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Nomenclatura Combinadaquesatisfaz,simultaneamente ,
asexigênciasdaPautaAduaneiraComumedasesta­
tísticasdocomércioexternodaComunidade equesubsti­
tuianomenclatura actual;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomen­
claturapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum(3),
e,nomeadamente ,oseuartigo15?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n°2054/87da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?10/88(V,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87
instaurou,apartirde1deJaneirode1988,unanovaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L177de1.7.1981,p4.oJOn?L377de31.12.1987
(3)JOn?L256de7.9.1987,P1.
<<)JOn?L192de11.7.1987,p.38
(ÓJOn?L2de5.1.1988,p.14.

N?L3/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJaneirode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999040,32(')
40,32(')
40,32(')
40,32(')
49,27
49,27
49,27
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
N?L2/16 Jornal ,OficialdasComunidadesEuropeias5.1.88
REGULAMENTO (CJEE)N?11/88DACOMISSÃO
de4deJaneirode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egrupos1dequalidades,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
mento(CEE)n?2226/78dàComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3350/87(*),levaaalterar,combasenosdadosecota­
çõesdequeaComissãodispõe,ospreçosdécompra,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendoemcontao-TratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadâpeloRegu­
lamento(CEE)n?467/87(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo6?A,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3935/87(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerandoqueaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­Artigo1?
OAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L48de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L168de27.6.1987,p.22.
OJOri?L369de29.12.1987,p.83.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
(«)JOn?L317de7.11.1987,p.33.

5.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/17
ANEXO
PreçodecompraaintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaça■■Preçoquartodianteiro
cortedireito(')cortepistola(2)
AU2 '308,420 246,736 ,131,315
AU3 304,184' 243,347 228,138
AR2 300,416 240,333 225,312
AR3 296,112 236,890 222,084
A02 282,141 225,713 211,606
A03 277,854 222,283 208,391
CU2 313,446 .250,757 235,085
CU3 309,140 247,312 231,855
CU4 300,529 240,423 225,397
CR3 299,115 239,292 224,336
CR4 290,420 232,336 217,815
C03 •283,468 226,774 212,601
(')Coeficientedeconversão0,80.
(2)Coeficientedeconversão0,75.
8.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/25
REGULAMENTO (CEE)N?40/88DACOMISSÃO
de7,deJaneirode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
turapautaleestatísticaeaPautaAduaneiraCommum(*)
instaurou,apartirde1deJaneirode1988,umanova
«Nomenclatura Combinada »quesatisfaz,simultanea­
mente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComumedas
estatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura actual,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhodè1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (
(CEE)n?3993/87(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?4035/87
daComissão(3),alteradopeloRegulamento (CEÈ)'v
n?20/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?4035/87aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidadecomoregulamento ,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselhode23deJulhode1987,relativoànomencla­Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?4035/87alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presiderite
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L377de31.12.1987,p.1.
OJOn?L378de31.12.1987,p.72.0JOn?L3de6.1.1988,p.19. 0JOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L5/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 8;1.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJaneirode1988,quealteraosdireitosniveladoresa
importaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,5015 I
17022090 0,5015ll
17023010I 59,75
17024010| \ 59,75
17026010 59,75
17026090 0,5015l.I
17029030 59,75
17029060 0,5015, l
17029071 0,5015 l
17029090 0,5015ll
21069030I 59,75
21069059 0,5015I
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 25/88 DA COMISSÃO

de 28 de Dezembro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 2409/86 relativo à venda de manteiga de intevenção destinada, nomeadamente, à incorporação nos alimentos compostos para animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3904/87 da Comissão (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 985/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3466/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7ºA,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2409/86 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3658/87 (6), fixa a data em que a manteiga colocada à venda pelo organismo de intervenção deve ser armazenada; que, a fim de permitir a contiuação do programa, é conveniente avançar a data de armazenagem da manteiga com um teor de matéria gorda inferior a 82 %;

Considerando, todavia, que o presente regulamento só deve ser aplicável a partir de 7 de Janeiro de 1988 de modo a incluir na venda a preço determinado da manteiga referida no artigo 25º do Regulamento (CEE) nº 2409/86, a manteiga armazenada antes de 1 de Maio de 1985;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2409/86, a data de « 1 de Maio de 1985 » é alterada para « 1 de Outubro de 1985 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 7 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 370 de 30. 12. 1987.

(3) JO nº L 169 de 18. 7. 1968, p. 1.

(4) JO nº L 329 de 20. 11. 1987, p. 8.

(5) JO nº L 208 de 31. 7. 1986, p. 29.

(6) JO nº L 343 de 5. 12. 1987, p. 18.