Relatório

sobre as demonstrações financeiras da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Fundação de Dublim) no exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1998, acompanhado das respostas da Fundação

(1999/C 372/07)

ÍNDICE

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Opinião do Tribunal

1. O presente relatório é dirigido ao Conselho e ao Parlamento Europeu, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho(1), alterado pelo n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1947/93 do Conselho(2).

2. O Tribunal examinou as demonstrações financeiras da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1998. De acordo com o n.o 16 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1949/93 do Conselho(3), que altera o Regulamento (CEE) n.o 1417/76 do Conselho(4), o orçamento foi executado sob a responsabilidade do Conselho de Administração. São igualmente da sua competência a elaboração e a apresentação das demonstrações financeiras(5), em conformidade com as disposições financeiras internas previstas nos n.os 52, 54 e 55 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1949/93, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1417/76. Nos termos do artigo 248.o CE, cabe ao Tribunal de Contas proceder ao exame destas contas.

3. O Tribunal efectuou a auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, que foram adaptadas das normas internacionais de auditoria geralmente aceites por forma a reflectirem as características específicas do contexto comunitário. Examinou os documentos contabilísticos e aplicou os procedimentos de auditoria considerados necessários nestas circunstâncias. Através desta auditoria, o Tribunal obteve informações suficientes com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

4. Esta auditoria permitiu ao Tribunal obter garantias suficientes de que as contas do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1998 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares.

Principais observações sobre a execução orçamental da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Fundação de Dublim) no exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1998

Administração

Execução do Regulamento Financeiro

5. A versão actual das normas de execução do Regulamento Financeiro data de 1976, sendo necessária uma revisão que reflicta a prática e evolução contabilísticas dos nossos dias. A Fundação deverá actualizar as disposições de execução por forma a ter em conta a evolução recente em matéria informática e a introdução do euro. As normas de execução deverão ainda focar os seguintes aspectos: registos no inventário, regulamentos relativos à Comissão Consultiva de Compras e Contratos (CCCC), delegação de poderes e gestão dos fundos para adiantamentos.

Fundo para adiantamentos

6. As despesas efectuadas por meio do fundo para adiantamentos representaram 37 % do total das despesas, excepto vencimentos. Para facilitar a gestão e controlo do fundo para adiantamentos, o gestor do fundo poderá fornecer informações adicionais explicativas. Quando o novo sistema orçamental SI 2 for instalado, apenas um número limitado de operações poderá ser efectuado recorrendo ao fundo para adiantamentos.

Balanço

Custos diferidos

7. O saldo da conta "custos diferidos" elevava-se a 38875 ecus em 31 de Dezembro de 1998. Este montante era composto por 37611 ecus transitados do balanço de 1997 e por 1264 ecus relativos a 1998. O saldo transitado refere-se a montantes pagos em 1997 quando não existiam fundos suficientes na rubrica orçamental. Esses montantes foram inscritos numa conta transitória do balanço a regularizar em 1998, isto é, a aprovar pelo auditor financeiro e a imputar à devida rubrica orçamental. Porém, os montantes não foram regularizados em 1998. O valor relativo a 1998 refere-se a pagamentos semelhantes efectuados durante esse ano. Em 1999, deverá ser regularizado o montante total inscrito nesta rubrica orçamental.

Secção de Tradução

8. Tendo em conta o desenvolvimento do Centro de Tradução dos Organismos da União no Luxemburgo, deverá rever-se a situação da secção de tradução existente na Fundação.

Deslocações em serviço

9. Para facilitar a gestão das despesas relativas a deslocações em serviço, as estatísticas deverão ser elaboradas de forma a possibilitar uma repartição dos custos por pessoa e por unidade.

10. As despesas relativas a deslocações em serviço de peritos deverão, por norma, ser pagas à sua instituição. Caso sejam pagas ao perito, o original dos títulos de transporte deverá receber o carimbo "pago pela Fundação Europeia..." antes de ser copiado como anexo do formulário de despesas.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 9 de Setembro de 1999.

Pelo Tribunal de Contas

Jan O. KARLSSON

Presidente

(1) JO L 139 de 30.5.1975, p. 1.

(2) JO L 181 de 23.7.1993, p. 13.

(3) JO L 181 de 23.7.1993, p. 26.

(4) JO L 164 de 24.6.1976, p. 1.

(5) Em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1947/93 do Conselho, as contas da totalidade das receitas e das despesas da Fundação relativas ao exercício de 1998 foram elaboradas em 26 de Março de 1999, tendo sido posteriormente enviadas à Comissão, ao Conselho de Administração da Fundação e ao Tribunal de Contas, que as recebeu em 21 de Maio de 1999. Nos quadros anexos ao presente relatório, é apresentada uma versão resumida dessas demonstrações financeiras.

Quadro 1

Balanço em 31 de Dezembro de 1998 e 1997

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Quadro 2

Conta de gestão relativa aos exercícios de 1998 e 1997

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RESPOSTAS DA FUNDAÇÃO

Execução do Regulamento Financeiro

5. Já se tomaram medidas para a actualização das normas de execução do Regulamento Financeiro. A nova versão das normas terá em conta as observações do Tribunal.

Fundo para adiantamentos

6. No futuro serão fornecidas informações adicionais explicativas em relação às despesas efectuadas por meio do fundo para adiantamentos.

Balanço

Custos diferidos

7. Os montantes inscritos no balanço do exercício de 1998 referidos pelo Tribunal já foram regularizados. A Fundação já tomou as medidas necessárias para prevenir a reocorrência do problema.

Secção de Tradução

8. Os serviços linguísticos e de tradução da Fundação estão correntemente a ser revistos.

Deslocações em serviço

9. A Fundação reexaminará os seus métodos de elaboração de estatísticas das deslocações em serviço para determinar a melhor maneira de satisfazer as recomendações do Tribunal, tendo em conta os seus recursos de pessoal limitados.

10. Os bilhetes e os cartões de embarque são agora carimbados com a seguinte frase "Pago pela Fundação Europeia".