27.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L201/77
REGULAMENTO (CEE)N?2310/88DACOMISSÃO
de26deJulhode1988
quefixaastaxascompensatórias nosectordassementes
dispostonosartigos1?e2?;que,paraoestabelecimento
dessespreços,nãodevemsertomadasemconsideração
informaçõesrespeitantesaofertasquenãotenhaminci­
dênciaeconómicanomercado,nomeadamente pela
pequenaquantidadeaquedizemrespeito;
Considerando quesedeveproceder,emconformidadè
comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1665/72,aum
ajustamentodosdadosdepreçosqueserefiramemoutro
estádioquenãoofranco-fronteira daComunidade ;que,
emconformidade comon?2doartigo4?doreferido
regulamento ,ataxacompensatória àalteradaquandose
verifiqueumavariaçãosensíveldopreçodeofertafranco­
-fronteira;
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
supracitadasaosdadosdequeaComissãoactualmente
dispõeconduzàfixaçãodataxacompensatória paradeter­
minadostiposhíbridosnosmontantesqueconstamdo
anexodopresenteregulamento ;
Considerando queéconveniente ,porconsequência ,
revogaroRegulamento (CEE)n?1854/87daComissão^,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1440/88(6),quefixaraastaxascompensatórias
paraoperíodoanterior;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxascompensatórios aplicáveisnosectordassementes
sãofixadasnosanexos.
Artigo2?
FicarevogadooRegulamento (CEE)n?1854/87
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJulho
de1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3997/87(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
Considerando queon?3doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?2358/71prevêque,nocasodeopreçodeoferta
franco-fronteira ,acrescidodosdireitosaduaneiros,para
umtipodemilhohíbridoedesorgohíbridodestinadoa
sementeira,provenientedeumpaísterceiro,serinferior
aopreçodereferênciacorrespondente ,serácobradasobre
asimportaçõesdestehíbridoprovenientedessepaísuma
taxacompensatória norespeito,relativamente aomilho
híbrido,dasobrigaçõesresultantesdaconsolidaçãono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT);queestataxacompensatória seráigual
àdiferençaentreopreçodereferênciaeopreçofranco­
-fronteiraacrescidodosdireitosaduaneiros ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2203/88da
Comissão(3)fixouospreçosdereferênciadomilho
híbridodestinadoasementeiraparaacampanhade
comercialização de1988/1989;
Considerandoqueospreçosdeofertafranco-fronteira são
estabelecidosparacadaproveniênciacombaseemtodos
osdadosdisponíveis ;queestesdadossãodefinidosnos
n?s1,2e3doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(4);que,nostermosdoartigo3?
doreferidoregulamento ,ospreçosdeofertafranco­
-fronteirasãoestabelecidosparacadaproveniência ,com
basenaspossibilidades decompramaisfavoráveisdos
produtosemcausa,calculadosemconformidade como
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.36.
(3)JOn?L195de23.7.1988,p.55.
MJOn?L175de2.8.1972,p.49.OJOn?L174de1.7.1988,p.46.
(6)JOn?L131de27.5.1988,p.71.

N?L201/78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.88
ANEXOI
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantedó
direitode
compensação (')Paísdeorigem
dasimportações(2)
10051011 13,8 404
l 14,7 038
15,4 064
15,4 400
I 53,1 048
53,1 1
10051013 5,6 048
7,3 400
\ 16,7 062
\ 20,5 064
21,0 068
41,0 066
41,0 2
10051015 14,8 038
74,3 048
81,4 400
I 89 066
103,1 404
r103,1 3
ANEXOII
Taxacompensatória aplicávelaosorgohíbridodestinadoasementeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensaçãoPaísdeorigem
dasimportações (2)
10070010 44 400
\44 4
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.
NoquedizrespeitoaEspanhaeaPortugal,estataxanãopodeultra­
passarataxaresultantedoalinhamentopelaPautaAduaneiraComum,
emconformidade comocalendárioestabelecidonoActodeAdesão.
(2)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaRoméniaedoChile,
2Outrospaíses,comexcepçãodoCanadá,Chile,Japão,Áustriae.
Argentina,
3Outrospaíses,comexcepçãodaBulgáriaedaHungria,
4Outrospaíses,
038Áustria,
048Jugoslávia,
062Checoslováquia , (.
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá.