Decisão da Comissão

de 7 de Novembro de 2000

que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações

[notificada com o número C(2000) 3257]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/721/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa(4), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) Durante 1999 e 2000 ocorreram em Itália surtos de gripe aviária de que resultaram elevadíssimas perdas económicas para a indústria das aves de capoeira.

(2) Durante investigações epidemiológicas respeitantes à gripe aviária, a Itália detectou a presença de vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade.

(3) Os vírus de baixa patogenicidade podem, por mutação, passar a ser elevadamente patogénicos e provocar focos da doença.

(4) O vírus de baixa patogenicidade circula actualmente numa área de Itália com elevada densidade populacional de aves de capoeira.

(5) A vacinação pode, neste contexto, constituir um instrumento eficaz para suplementar as medidas de controlo da doença.

(6) Devem ser impostas restrições das deslocações das aves de capoeira vacinadas nos casos em que é praticada a vacinação contra a gripe aviária.

(7) A Itália apresentou um programa de vacinação destinado a suplementar as medidas de controlo da gripe aviária numa área limitada de Itália e que impõe restrições específicas das deslocações.

(8) Para a execução do programa, a Itália autorizou a utilização de uma vacina inactivada contra a gripe aviária. A vacina é obtida da estirpe CK/Pak/95-H7 da matriz principal.

(9) A Comissão criará um grupo técnico de trabalho para rever o programa de vacinação apresentado por Itália.

(10) A Itália introduzirá restrições específicas das deslocações relacionadas com a vacinação das aves de capoeira e com o comércio intracomunitário.

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. É aprovado o programa de vacinação contra a gripe aviária apresentado por Itália, que será aplicado na área descrita no anexo I.

2. Antes de 1 de Novembro de 2000, o programa referido no n.o 1 será revisto por um grupo técnico de trabalho com o objectivo de melhorar, caso seja possível, a respectiva eficácia.

3. O grupo de trabalho será criado pela Comissão.

Artigo 2.o

As restrições das deslocações de aves vivas, ovos para incubação, ovos de mesa e carne de aves de capoeira para a área descrita no anexo I, para o exterior dessa área ou dentro da mesma aplicar-se-ão conforme estabelecido no programa de vacinação referido no n.o 1 do artigo 1.o

Artigo 3.o

1. Não se expedirão de Itália aves vivas e ovos para incubação provenientes e/ou originários da área descrita no anexo II.

2. As aves vivas e os ovos para incubação provenientes e/ou originários do território de Itália exterior à área indicada no anexo II só podem ser expedidos de Itália se não puderem ser detectados, em relação à gripe aviária, contactos ou outras ligações epidemiológicas com explorações ou centros de incubação situados na área descrita no anexo I.

Artigo 4.o

Os certificados sanitários que acompanham as remessas de aves vivas e de ovos para incubação provenientes de Itália incluirão a menção "As condições sanitárias relativas à presente remessa estão em conformidade com a Decisão 2000/721/CE".

Artigo 5.o

A carne fresca de aves de capoeira originárias da área descrita no anexo I e a carne fresca de aves de capoeira produzida em matadouros localizados na área descrita no anexo I devem ser marcadas em conformidade com o artigo 5.o da Directiva 91/494/CEE do Conselho(5) e não podem ser expedidas de Itália.

Artigo 6.o

A Itália assegurará que na área descrita no anexo I:

1. Só sejam utilizados, para a recolha, armazenagem e transporte de ovos de mesa, materiais de embalagem descartáveis ou materiais de embalagem que possam ser eficazmente lavados e desinfectados.

2. Todos os meios de transporte utilizados para aves de capoeira, ovos para incubação, ovos de mesa e alimentos para aves de capoeira devem ser limpos e desinfectados imediatamente antes e depois de cada transporte, com desinfectantes e segundo métodos aprovados pelas autoridades competentes.

Artigo 7.o

As deslocações, para outros Estados-Membros, de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação provenientes de áreas de Itália exteriores à área descrita no anexo II só serão permitidas cinco dias depois da notificação prévia das autoridades veterinárias centrais e locais de destino. A notificação será enviada pelas autoridades veterinárias competentes.

Artigo 8.o

1. A Itália notificará a Comissão e os outros Estados-Membros da data de início da vacinação com uma antecedência de, pelo menos, cinco dias.

2. As disposições dos artigos 2.o a 7.o entram em vigor a partir da data do início da vacinação e devem manter-se em vigor por um período subsequente ao fim da vacinação que será determinado antes do termo desta.

Artigo 9.o

De seis em seis meses a Itália apresentará um relatório com informações sobre a eficácia do programa de vacinação referido no n.o 1 do artigo 1.o

Artigo 10.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.

(5) JO L 268 de 24.9.1991, p. 35.

ANEXO I

Área em que é efectuada a vacinação:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

A região de Veneto é constituída pelas seguintes províncias:

Belluno

Padova

Rovigo

Treviso

Verona

Vicenza

Venezia