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REGULAMENTO (CEE) Nº 743/89 DA COMISSÃO

de 21 de Março de 1989

que estabelece as regras de execução de uma ajuda directa a favor dos pequenos produtores de cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo nº 166/89 (2), e nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989, que estabelece regras gerais do regime específico aplicável aos pequenos produtores no âmbito do regime de co-responsabilidade no sector dos cereais (3),

Considerando que o nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 729/89 define os critérios a ter em consideração para a repartição entre os Estados-membros do montante global da ajuda fixado para a campanha em causa; que é conveniente, em função destes critérios, estabelecer a referida repartição entre os Estados-membros;

Considerando que é conveniente prever as condições de pagamento da ajuda; que, para esse efeito, o pequeno produtor deve apresentar a prova de que suportou o encargo das imposições de co-responsabilidade; que essa prova, sob forma de documentos comprovativos, não se opõe à possibilidade prevista no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 729/89 de estabelecer a ajuda forfetariamente;

Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 729/89 prevê, para os Estados-membros onde se registam dificuldades especiais de ordem administrativa ou técnica, a possibilidade de aplicar a ajuda a favor dos pequenos produtores sob forma de uma compensação das imposições de co-responsabilidade, não sendo paga a ajuda em contrapartida; que esta situação se verifica em relação à Espanha, Grécia e Itália;

Considerando que as medidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. A ajuda directa a favor dos pequenos produtores de cereais referida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 729/89 é repartida nas condições estabelecidas pelo presente regulamento.

2. O montante global da ajuda referida no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 729/89 é repartido entre os Estados-membros em conformidade com o anexo.

Em aplicação do nº 2 do artigo 5º do mesmo regulamento, não é fixado qualquer montante para Espanha, Grécia e Itália.

Artigo 2º

O Estado-membro paga a ajuda ao produtor mediante apresentação de documentos comprovativos, que confirmem que ele suportou as despesas do pagamento das imposições de co-responsabilidade, referidas nos artigos 4º e 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75.

Os Estados-membros podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos.

Artigo 3º

A ajuda é paga aos beneficiários o mais tardar no dia 31 de Dezembro seguinte ao final da campanha de comercialização, a título da qual a ajuda é concedida.

Artigo 4º

Em Espanha, Grécia e Itália, a ajuda aos pequenos produtores de cereais é praticada sob forma de uma compensação das imposições de co-responsabilidade devidas por estes últimos, até um total de:

- por um lado, um montante máximo correspondente, para cada produtor, à imposição relativa a 25 toneladas de cereais,

- e por outro lado, um montante global por Estado-membro de:

- 46,64 milhões de ecus para a Espanha,

- 18,28 milhões de ecus para a Grécia,

- 61,03 milhões de ecus para a Itália.

Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 20 de 25. 1. 1989, p. 16.

(3) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Distribuição da ajuda a favor dos pequenos produtores entre os Estados-membros

1.2 // // // Estado membro // Em milhões de ecus // // // França // 50,16 // Alemanha // 29,04 // Reino Unido // 4,36 // Dinamarca // 4,05 // Irlanda // 1,65 // Bélgica // 3,08 // Países Baixos // 1,49 // Luxemburgo // 0,22 // // // Total // 94,05 // //