3)

O anexo VIII é alterado do seguinte modo: a) No ponto 8.4, coluna 2, é aditado o seguinte: «8.4. Os estudos referidos nos pontos 8.4.2 e 8.4.3 não têm de ser realizados em nenhum dos seguintes casos: — se existirem dados adequados do estudo in vivo correspondente (nomeadamente o estudo in vivo de aberrações cromossómicas (ou micronúcleos), constante do ponto 8.4.2 ou o estudo in vivo de mutação genética em mamíferos constante do ponto 8.4.3), — se a substância for reconhecidamente causadora de mutagenicidade em células germinativas, cumprir os critérios de classificação nas categorias 1A ou 1B da classe de perigo “mutagenicidade em células germinativas”, e forem aplicadas medidas adequadas de gestão dos riscos; ou — se a substância for reconhecidamente cancerígena genotóxica, cumprir os critérios de classificação tanto nas categorias 1A, 1B ou 2 da classe de perigo “mutagenicidade em células germinativas”, como nas categorias 1A ou 1B da classe de perigo “carcinogenicidade”, e forem aplicadas medidas adequadas de gestão dos riscos. Em caso de resultado positivo num estudo in vitro de genotoxicidade, conforme previsto no anexo VII do presente anexo, que suscite preocupações, o registante deve propor um estudo in vivo adequado conforme previsto no anexo IX, ponto 8.4, que pode também ser solicitado pela Agência. O estudo in vivo deve incidir no problema da aberração cromossómica ou da mutação genética, ou em ambos, consoante o caso. Caso nenhum dos estudos in vitro de mutagenicidade previstos nos pontos 8.4.2 e 8.4.3 seja aplicável à substância, o registante apresentará uma justificação e proporá um estudo in vivo adequado conforme previsto no anexo IX, ponto 8.4.4, que pode também ser solicitado pela Agência. O estudo in vivo deve incidir no problema da aberração cromossómica ou da mutação genética, ou em ambos, consoante o caso.»; b) O ponto 8.4.2, coluna 1, passa a ter a seguinte redação: «8.4.2. Estudo in vitro de aberrações cromossómicas em mamíferos ou estudo in vitro de micronúcleos em mamíferos»; c) No ponto 8.4.2, é suprimido o texto da coluna 2; d) No ponto 8.4.3, é suprimido o texto da coluna 2; e) No ponto 8.6.1, coluna 2, o proémio do sexto parágrafo passa a ter a seguinte redação: «O registante proporá outros estudos, que poderão também ser solicitados pela Agência, nos seguintes casos:»; f) O ponto 8.7.1 passa a ter a seguinte redação: «8.7.1 Despistagem da toxicidade para a reprodução/o desenvolvimento (OCDE TG 421 ou TG 422); a espécie preferida é o rato. A via de administração deve ser oral, se a substância for sólida ou líquida, e por inalação, se a substância for um gás; são admissíveis variantes, se tal se justificar cientificamente — por exemplo, mediante provas de exposição sistémica equivalente ou superior por outra via pertinente de exposição humana ou toxicidade específica de uma determinada via. 8.7.1. O estudo não tem de ser realizado em nenhum dos seguintes casos: — se a substância for reconhecidamente cancerígena genotóxica, cumprir os critérios de classificação tanto nas categorias 1A, 1B ou 2 da classe de perigo “mutagenicidade em células germinativas”, como nas categorias 1A ou 1B da classe de perigo “carcinogenicidade”, e forem aplicadas medidas adequadas de gestão dos riscos, — se a substância for reconhecidamente mutagénica em células germinativas, cumprir os critérios de classificação nas categorias 1A ou 1B da classe de perigo “mutagenicidade em células germinativas”, e forem aplicadas medidas adequadas de gestão dos riscos, — se puder ser excluída qualquer exposição humana relevante em conformidade com o anexo XI, secção 3, — se o registante propuser ou dispuser de um estudo de efeitos tóxicos no desenvolvimento pré-natal (OCDE TG 414), referido no anexo IX, ponto 8.7.2, ou de um estudo alargado de toxicidade reprodutiva numa geração (OCDE TG 443), referido no anexo IX, ponto 8.7.3; ou se existir um estudo de toxicidade reprodutiva em duas gerações (OCDE TG 416), — se a substância tiver reconhecidamente efeitos nocivos na função sexual ou na fertilidade, cumprindo os critérios de classificação como tóxica para a reprodução das categorias 1A ou 1B (“pode afetar a fertilidade”, H360F), e os dados disponíveis bastarem para uma avaliação segura dos riscos, — se a substância tiver reconhecidamente efeitos tóxicos no desenvolvimento e cumprir os critérios de classificação como tóxica para a reprodução das categorias 1A ou 1B (“pode afetar o nascituro”, H360D), e os dados disponíveis bastarem para uma avaliação segura dos riscos. Para dar resposta em caso de sérias preocupações quanto a possíveis efeitos nocivos para a função sexual, a fertilidade ou o desenvolvimento, o registante proporá, ou a Agência poderá exigir, quer um estudo alargado de toxicidade reprodutiva numa geração (OECD TG 443), referido no anexo IX, ponto 8.7.3, quer um estudo de efeitos tóxicos no desenvolvimento pré-natal (OCDE TG 414), referido no anexo IX, ponto 8.7.2, em vez do estudo de despistagem (OCDE TG 421 ou 422). Essas preocupações abrangem, nomeadamente: — efeitos nocivos relacionados com a função sexual, a fertilidade ou o desenvolvimento — com base nas informações disponíveis — que não satisfaçam os critérios de classificação como toxicidade reprodutiva da categoria 1A ou 1B, — eventual toxicidade da substância para o desenvolvimento ou para a reprodução, previsível a partir de informações relativas a substâncias estruturalmente relacionadas, estimativas (Q)SAR ou métodos in vitro.»; g) No ponto 8.8.1, coluna 2, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redação: «No caso das nanoformas sem uma elevada velocidade de dissolução em meios biológicos, o registante deverá propor um estudo toxicocinético, que também pode ser solicitado pela Agência, caso essa avaliação não possa ser efetuada com base nas informações pertinentes disponíveis, incluindo o estudo realizado em conformidade com o ponto 8.6.1.»; h) É inserido um ponto 9.1 com a seguinte redação: «9.1. Toxicidade em meio aquático 9.1. Além dos ensaios de toxicidade a curto prazo, devem ser propostos pelo registante os ensaios de toxicidade a longo prazo em meio aquático referidos no anexo IX, ponto 9.1, que podem também ser solicitados pela Agência, se a avaliação de segurança química realizada em conformidade com o anexo I indicar a necessidade de investigar mais aprofundadamente os efeitos nos organismos aquáticos — por exemplo, se forem necessárias mais informações para o refinamento da PNEC ou se forem necessárias informações complementares sobre toxicidade, como estabelecido no anexo XIII, ponto 3.2.3, para avaliar as propriedades PBT ou vPvB da substância. A escolha do(s) ensaio(s) apropriado(s) deve ser efetuada com base nos resultados da avaliação de segurança química.»; i) O ponto 9.1.3 passa a ter a seguinte redação: «9.1.3. Ensaio de toxicidade a curto prazo em peixes 9.1.3. O estudo não tem de ser realizado em nenhum dos seguintes casos: — se houver fatores atenuantes que indiquem ser improvável ocorrer toxicidade em meio aquático a curto prazo (por exemplo, se a substância for altamente insolúvel na água ou pouco suscetível de atravessar membranas biológicas), — se existir um estudo de toxicidade em meio aquático a longo prazo em peixes. No caso das nanoformas, o estudo não pode ser dispensado somente com base no elevado índice de insolubilidade em água. O registante pode propor ensaios de toxicidade a longo prazo em vez de ensaios de toxicidade a curto prazo. O registante proporá um ensaio de toxicidade a longo prazo em peixes (anexo IX, ponto 9.1.6), que poderá também ser solicitado pela Agência, se for improvável que os ensaios de toxicidade a curto prazo forneçam uma medida adequada da toxicidade intrínseca da substância em meio aquático, por exemplo: — se a substância for pouco hidrossolúvel (solubilidade inferior a 1 mg/l), — no caso de nanoformas com baixa velocidade de dissolução no meio de ensaio pertinente.»; j) O ponto 9.2, coluna 2, passa a ter a seguinte redação: «9.2. Se a avaliação de segurança química realizada em conformidade com o anexo I indicar a a necessidade de investigar mais aprofundadamente a degradação da substância, devem ser apresentados mais dados sobre a degradação, ou novos ensaios de degradação, conforme descrito no anexo IX. Pode ser esse o caso, por exemplo, se forem necessárias informações complementares sobre a degradação, como estabelecido no anexo XIII, ponto 3.2.1, para avaliar as propriedades PBT ou mPmB da substância em conformidade com o ponto 2.1 do mesmo anexo. No caso das nanoformas insolúveis ou sem velocidades de dissolução elevadas, esses ensaios devem abranger transformações morfológicas (por exemplo, alterações irreversíveis da dimensão, forma e propriedades de superfície das partículas, perda de revestimento), transformações químicas (por exemplo, oxidação, redução) e outras degradações abióticas (por exemplo, fotólise). A escolha do(s) ensaio(s) apropriado(s) deve ser efetuada com base nos resultados da avaliação de segurança química. Se a obtenção de informações adicionais exigir ensaios suplementares em conformidade com o anexo IX, o registante proporá esses ensaios, que a Agência pode também exigir.»; k) O ponto 9.2.2.1, coluna 2, passa a ter a seguinte redação: «9.2.2.1. O estudo não tem de ser realizado em nenhum dos seguintes casos: — se a substância for facilmente biodegradável, — se a substância for altamente insolúvel em água, — se, na sua estrutura química, a substância não tiver quaisquer grupos que se possam hidrolisar. No caso das nanoformas, o estudo não pode ser dispensado somente com base no elevado índice de insolubilidade em água.»; l) No ponto 9.3, coluna 2, é aditado o seguinte: «9.3. Se, como estabelecido no anexo XIII, ponto 2.1, forem necessárias informações complementares sobre a bioacumulação para avaliar as propriedades PBT ou mPmB da substância, devem obter-se mais informações sobre bioacumulação, em conformidade com o ponto 3.2.2 do mesmo anexo. Se a obtenção de informações adicionais exigir ensaios suplementares em conformidade com o anexo IX ou com o anexo X, o registante proporá esses ensaios, que a Agência pode também exigir.»;