48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 08/Fasc.02
376R3017
N?L344/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.12.76
DECISÃON?3017/76/CECADACOMISSÃO
de8deDezembrode1976
relativaàobrigaçãodeasempresasqueexercemumaactividadedeproduçãonosectordoaço
declararemcertosdadosrespeitantesaosseusfornecimentos deaço
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queasempresasisentasdopagamentode
imposiçõespeloseuvolumedeproduçãopodemigualmente
serdispensadasdasobrigaçõesprevistasnapresentedeci­
são,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
Asempresasqueexercemumaactividadedeproduçãono
sectordoaçosãoobrigadasadeclararmensalmente à
Comissão,nosmaiscurtosprazos,osfornecimentos dos
principaisprodutosougruposdeprodutossiderúrgicosque
efectuemnomercadocomum,bemcomoasexportaçõesdos
mesmosprodutosparapaísesterceiros.
Artigo2?
Asdeclaraçõesmensaisrelativasaosfornecimentos no
mercadocomumeàsexportaçõesparapaísesterceiros
devemchegaràComissãoatéaodia20decadamês,
relativamente aosdadosrespeitantesaomêsanterior.A
primeiradeclaraçãodeveserremetidaaté20deJaneirode
1977erespeitaráaosdadosdomêsdeDezembrode
1976.
Asdeclaraçõesserãofeitasnumformulárioconformeao
modeloconstantedoAnexo1dapresentedecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,oseu
artigo47?,
Considerando queomercadosiderúrgicodaComunidade se
caracterizadesdeoiníciode1975porumagravedepressãoe
queasituação,apósumaligeiramelhoriaduranteos
primeirosmesesde1976,voltouactualmenteatornar-se
precária;
Considerando que,nestascircunstâncias éindispensávelque
aComissãopossadisporrapidamentedetodasasinforma­
çõesnecessáriasaoeventualrecursoaomecanismoespecífico
previstoparaassituaçõescríticas;
Considerando queestemecanismoinclui,interalia,um
aprofundamento naelaboraçãodeprogramasprevisionais
trimestraisquepermitaevidenciararepartiçãodasquanti­
dadesproduzidasoufornecidasedeterminarasrespectivas
taxasdeadáptaçãoàprocuraprevisível,pormercadosepor
grandescategoriasdeprodutos;
ConsiderandoqueaComissãosepropõetomaremconside­
raçãoosfornecimentos eestabelecerosobjectivosprevisio­
naiscombasenastaxasdeadaptaçãodaofertaàprocura
resultantesdacomparaçãodaprocuraprevisívelcomas
entregasefectuadaspelasempresasduranteumperíodo-de
referência;
Considerando que,paraocumprimentodestatarefa,é
necessárioqueaComissãodisponhaperiodicamente dos
maisrecentesdadosrespeitantesaosfornecimentos dos
produtosmaisimportantes,bemcomodosdadosrelativosa
umperíododereferência;
Considerando ,porconseguinte ,queéoportunoimporàs
empresasqueexercemumaactividadedeproduçãonosector
doaço,aobrigaçãodedeclarar,enquantoasituaçãooexigir,
oníveldosseusfornecimentos mensaisdosprodutoslami­
nadosconsideradosnomercadocomumedassuasexporta­
çõesparapaísesterceiros,bemcomooníveldosmesmos
fornecimentos duranteumperíododereferência;Artigo3?
Aquandodaprimeiradeclaraçãomensalrelativaaomêsde
Dezembrode1976,asempresasdevemigualmentedeclarar
osfornecimentos trimestraisdosprodutosemquestão,
efectuadosduranteoprimeirosemestrede1974eoanode
1976nomercadocomumeparapaísesterceiros.
Estadeclaraçãoseráfeitanumformulárioconformeao
modeloconstantedoAnexo2dapresentedecisão.
Artigo4?
Sãodispensadasdasobrigaçõesdapresentedecisãoas
empresasque,porforçadasDecisõesn?s2/52,de23de
Dezembrode1952,e6/65de17deMarçode1965,estejam
isentasdopagamentodeimposições .
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem8deDezembrode1976.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLI

08/Fasc.02 49 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO1
ESTATÍSTICA RAPIDADOSFORNECIMENTOS DECERTOSPRODUTOSSIDERÚRGICOS ,NAACEPÇAODOTRATADOCECA
País: Fabrica: Mês:
Sociedade : Local:
N?deregistonaComissão :
Questionário adevolver,devidamentepreenchido,atéaodia20decadamês,relativamenteaomêsanterior(')
UnidadetoneladaParaaComunidade Parapaísesterceiros TOTAL
01 02 01+02
Produtosacabadoslaminadosemaçocor­
rente:
1.Vigas(deabaslargaseoutrasvigase
perfiscom80mmemais)
2.Fiolaminado
3.Varãoparabetão
4.Outrasbarrascomerciais
5.Chapasgrossasemedias
6.Chapasfinasafrio
TOTAL1a6
(')Informações aenviar:
—àComissãodasComunidades Europeias,Direcção«Aço»,ruedelaLoi200,1049Bruxelas(telex21877COMEUB,
tel.7350040);
—aoServiçodeEstatísticadasComunidadesEuropeias,edifícioJeanMonnet,Luxemburgo (Kirchberg),caixapostal1097.
NB:Asdefiniçõesdefornecimento edeprodutocorrespondem àsdoquestionário2-71AdoServiçodeEstatísticadasComunidadesEuropeias
(1:linhas104+105,2:linha107,3:linha108,4:linha109,5:linhas112+113+115,6:linha116).

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ANEXO2
ESTATÍSTICA DOSFORNECIMENTOS DECERTOSPRODUTOSSIDERÚRGICOS ,NAACEPÇÃODOTRATADOCECA
EFECTUADOS DURANTE O1?SEMESTRE DE1974EOANODE1976
Taís: Fabrica: Trimestre('):
Sociedade : Local:
N?deregistonaComissão :
Questionário adevolver,devidamentepreenchido,até20deJaneirode1977(2).
UnidadetoneladaParaaComunidade Parapaísesterceiros TOTAL
01 02 01+02
Produtosacabadoslaminadosemaçocor­
rente:
1.Vigas(deabaslargaseoutrasvigas,
perfiscom80mmemais)
2.Fiolaminado
3.Varãoparabetão
4.Outrasbarrascomerciais
5.Chapasgrossasemédias
6.Chapasfinasafrio
TOTAL1a6
0)Questionário apreencherrelativamenteao1?e2?trimestresde1974eacadaumdostrimestresde1976
(2)Informaçõesaenviar:
—àComissãodasComunidades Europeias,Direcção«Aço»,ruedelaLoi200,1049Bruxelas(telex21877COMEUB,
tel.7350040);
—aoServiçodeEstatísticadasComunidadesEuropeias,edifícioJeanMonnet,Luxemburgo (Kirchberg),caixapostal1097.
NB:Asdefiniçõesdefornecimento edeprodutocorrespondem àsdoquestionário.2-71 AdoServiçodeEstatísticadasComunidadesEuropeias
(1:linhas104+105,2:linha107,3:linha108,4:linha109,5:linhas112+113+115,6:linha116).