REGULAMENTO (CE) Nº 495/98 DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício-manganês originário da República Popular da China, que altera o Regulamento (CE) nº 2413/95 no que se refere às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de ferro-silício-manganês originário da Ucrânia e que encerra o processo relativo às importações de ferro-silício-manganês originário do Brasil, da África do Sul e da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º e o nº 3 seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Considerações de ordem geral

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 2413/95 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de ferro-silício-manganês originário do Brasil, da Rússia, da África do Sul e da Ucrânia. As medidas instituídas assumiram a forma de direitos variáveis, correspondentes à diferença entre um preço mínimo de importação para cada um dos países em causa e o preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, sempre que este preço se revelou inferior ao preço mínimo de importação.

(2) Além disso, a Comissão aceitou os compromissos (3) oferecidos pelos exportadores sul-africanos e ucranianos. No entanto, posteriormente, um dos exportadores sul-africanos denunciou o seu compromisso, tendo, pois, sido necessário alterar as medidas definitivas através do Regulamento (CE) nº 92/96 (4) e instituir um direito variável para a empresa em causa. Salvo indicação em contrário, o inquérito que conduziu à instituição das medidas acima referidas será seguidamente designado por «inquérito inicial».

(3) No Regulamento (CE) nº 2413/95, o Conselho solicitou à Comissão que analisasse a situação do mercado comunitário de ferro-silício-manganês na sequência da instituição das medidas e que, caso as circunstâncias o exigissem, iniciasse um processo de reexame o mais rapidamente possível. Uma vez que os indicadores económicos disponíveis revelaram que o preço de mercado do produto em causa havia diminuído 13 % entre Outubro de 1995 e Agosto de 1996, decidiu-se iniciar um processo de reexame intercalar das medidas relativamente a todos os países em questão.

(4) Para o efeito, em 17 de Dezembro de 1996, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o início de um reexame intercalar do Regulamento (CE) nº 2413/95, no que se refere ao ferro-silício-manganês originário do Brasil, da Rússia, da África do Sul e da Ucrânia, tendo dado início a um inquérito (a seguir designado por «inquérito de reexame» nos temos do nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado por «regulamento de base».

(5) Na mesma data, foi iniciado um inquérito paralelo (6) relativo às importações de ferro-silício-manganês originário da República Popular da China a seguir designado por «novo inquérito», na sequência de uma denúncia apresentada pela EuroAlliages, a associação que representa os produtores comunitários de ferro-silício-manganês.

(6) Através do Regulamento (CE) nº 1778/97 (7) (a seguir designado por «regulamento provisório», a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações para a Comunidade do produto em causa originário da República Popular da China.

(7) Por conseguinte, o presente regulamento engloba as conclusões definitivas tanto do novo inquérito relativo à República Popular da China, como do inquérito de reexame relativo ao Brasil, à Rússia, à África do Sul e à Ucrânia. Dado que era necessário aprofundar a análise pormenorizada de algumas das questões surgidas no âmbito dos dois processos, os inquéritos excederam o período normal de 12 meses previsto no nº 9 do artigo 6º e no nº 5 do artigo 11º do regulamento de base.

(8) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação definitiva em ambos os inquéritos.

2. Inquérito de reexame

(9) No tocante ao inquérito de reexame, a Comissão informou oficialmente do início deste inquérito as empresas exportadoras brasileiras, russas, sul-africanas e ucranianas, bem como os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e o autor da denúncia no inquérito inicial. As parte directamente interessadas dispuseram, igualmente, da oportunidade de apresentar as suas observações por escrito, tendo, sempre que o solicitaram, sido ouvidas pela Comissão. Algumas partes interessadas apresentaram observações por escrito, dando, assim, a conhecer o seu ponto de vista sobre as conclusões da Comissão.

No que se refere ao inquérito de reexame, a Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de duas empresas brasileiras, duas empresas sul-africanas e duas empresas ucranianas. Recebeu igualmente uma resposta de um importador estabelecido no Reino Unido e ligado a uma das empresas sul-africanas.

(10) No âmbito do inquérito de reexame, a Comissão procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários (igualmente contemplados pelo novo inquérito):

- Sadaci SA, Bélgica,

- Dunkerque Electrométallurgie (DEM), França,

- Ferroatlántica SA, Espanha,

- Hidro-Nitro SA, Espanha,

- Fornileghe SpA, Itália,

- Italghisa SpA, Itália,

- Elettrosiderurgica Italiana SpA, Itália;

b) Produtores/exportadores do Brasil:

- Companhia Paulista de Ferro-Ligas (a seguir designada por «CPFL»),

- Sibra Electrosiderurgica Brasileira SA (a seguir designada por «Sibra»);

c) Produtores/exportadores da África do Sul:

- Samancor Limited (a seguir designada por «Samancor»),

- Highveld Steel and Vanadium Corporation Limited (a seguir designada por «Highveld»);

d) Importador ligado a um produtor/exportador sul-africano:

- Samancor International Ltd, London (a seguir designada por «SIL»).

(11) Todas as partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de medidas definitivas no âmbito do inquérito de reexame. Todas as partes dispuseram de um prazo para apresentarem as suas observações. Estas observações foram devidamente tomadas em consideração, e, sempre que adequado, as conclusões foram alteradas nessa conformidade.

3. Novo inquérito

(12) Algumas partes interessadas apresentaram observações por escrito na sequência da instituição de medidas anti-dumping provisórias relativas às importações provenientes da República Popular da China, tendo as partes que o solicitaram sido ouvidas pela Comissão.

(13) Todas as partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de medidas definitivas no âmbito do novo inquérito relativo à República Popular da China. Todas as partes dispuseram de um prazo para apresentarem as suas observações, que foram devidamente tidas em conta e, sempre que apropriado, as conclusões foram alteradas nessa conformidade.

4. Período de inquérito

(14) No âmbito dos dois inquéritos, a análise do dumping contemplou o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 30 de Setembro de 1996 (a seguir designado por «período de inquérito»). A análise do prejuízo e da probabilidade de reincidência de prejuízo abrangeu o período compreendido entre Janeiro de 1993 e finais de 1996, sendo utilizados os valores reais relativos a todo o ano de 1996. Tal foi excepcionalmente possível dado que o inquérito foi iniciado muito perto do final de 1996 e permitiu uma comparação numa base anual mais precisa do que a que seria possível com valores extrapolados a partir de um período de inquérito de nove meses. No entanto, os cálculos pormenorizados relativos à subcotação basearam-se em dados estabelecidos unicamente para o período de inquérito.

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(15) O produto em causa nos dois inquéritos é o ferro-silício-manganês (a seguir designado por «FeSiMn») do código NC 7202 30 00. O FeSiMn é utilizado na indústria siderúrgica para a desoxidação e como liga. O FeSiMn é essencialmente produzido misturando minério de manganês e silício e submetendo-os a temperaturas de fusão em fornos eléctricos abertos.

Existem diversas qualidades de FeSiMn, que é vendido em pedaços ou grãos de diferentes dimensões. Apesar das diferenças existentes, todas as qualidades e dimensões foram consideradas como um produto único, na medida em que as suas principais características físicas e técnicas e as principais utilizações são semelhantes.

(16) No decurso dos inquéritos, apurou-se que 90 % do consumo comunitário de FeSiMn era constituído por «FeSiMn de qualidade corrente», com um teor de manganês igual ou superior a 65 %, um teor de silício igual ou superior a 16 % (normalmente 17 %), um teor máximo de carbono de 2 % (normalmente 1,8 %), um teor máximo de fósforo de 0,25 % e um teor máximo de enxofre de 0,04 %. As dimensões dos pedaços ou grãos do FeSiMn de qualidade corrente variam entre 10 e 200 mm. O restante consumo comunitário consiste noutras qualidades (qualidades menos correntes), nomeadamente o «FeSiMn de baixo teor de carbono» (com um teor máximo de carbono de 0,10 %) e em «finos» ou «chips» com uma granulometria inferior a 10 mm.

a) FeSiMn de baixo teor de carbono

(17) Na sequência da instituição das medidas provisórias no âmbito do novo inquérito, algumas empresas alegaram que o FeSiMn «de baixo teor de carbono» deveria ser excluído do âmbito de aplicação das medidas. A este propósito, convém referir novamente que, embora as diferentes qualidades abrangidas pela definição do produto similar apresentem ligeiras diferenças, todas elas podem ser consideradas como constituindo um único produto, uma vez que as suas principais características físicas e técnicas e as suas utilizações são semelhantes.

b) Extensão da definição do produto em causa

(18) No decurso de ambos os inquéritos, a EuroAlliages solicitou que a definição do produto em causa fosse alargada por forma a incluir os produtos do código NC ex 8111 00 11 (ou seja, «manganês em formas brutas; pó»). A EuroAlliages considerava que este produto era similar ao FeSiMn importado ao abrigo do código NC 7202 30 00.

(19) A fim de aprofundar esta questão, solicitou-se à EuroAlliages que apresentasse dados adicionais, bem como informações pormenorizadas relativas à permutabilidade dos dois tipos de produto em questão. Todavia, a EuroAlliages não apresentou elementos de prova circunstanciados em apoio do seu pedido considerados satisfatórios pela Comissão.

Por conseguinte, concluiu-se que não era oportuno alargar a definição do produto.

(20) À luz do que precede, conclui-se que o produto em causa no âmbito das medidas objecto do reexame e do regulamento provisório é o mesmo.

2. Produto similar

(21) Tal como no inquérito inicial, verificou-se que o FeSiMn produzido e vendido no respectivo mercado interno ou exportado pelo Brasil e pela África do Sul apresentava as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações do produto produzido na Comunidade, podendo, por conseguinte, ser considerado um produto similar na acepção do nº 4 do artigo 4º do regulamento de base.

(22) Do mesmo modo, apurou-se que o FeSiMn exportado pela Rússia, pela Ucrânia e pela República Popular da China para a Comunidade era suficientemente similar não só ao produto produzido pela indústria comunitária como também ao produzido e vendido no mercado interno do Brasil, país análogo utilizado para o cálculo do valor normal relativamente às exportações da Ucrânia e da República Popular da China.

C. DUMPING

1. Brasil

a) Considerações preliminares

(23) Tal como no inquérito inicial, as duas empresas brasileiras que colaboraram estão ligadas entre si (sendo a CPFL filial da Sibra), tendo, portanto, sido consideradas como constituindo uma única entidade jurídica e económica.

b) Margem de dumping

(24) Apurou-se que as duas empresas que colaboraram não haviam exportado o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito, não sendo, pois, possível calcular uma margem de dumping para essas empresas.

(25) A análise dos dados Eurostat revelou que durante o período de inquérito o Brasil havia exportado para a Comunidade uma quantidade relativamente reduzida (2 019 toneladas) de FeSiMn (face a um consumo comunitário total de cerca de 538 000 toneladas). Uma vez que se sabe que existe um outro produtor de FeSiMn no Brasil, essas exportações para a Comunidade foram atribuídas a essa empresa. A fim de estabelecer uma margem de dumping para a empresa que não colaborou, foi necessário utilizar os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. Neste caso específico, considerou-se que os dados disponíveis mais adequados consistiam nas vendas no mercado interno dos exportadores brasileiros que haviam colaborado, para o cálculo do valor normal, e nos dados de importação do Eurostat disponíveis, para o cálculo do preço da exportação. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação efectuada nesta base não revelou a existência de dumping.

2. Rússia

(26) Uma empresa estabelecida na Rússia, a Promsyrioimport, contactou a Comissão após o início do inquérito de reexame, afirmando que não havia exportado o produto em causa durante o período de inquérito (ver considerando 10). A análise dos dados do Eurostat revelou que, durante o período do inquérito, a Comunidade havia apenas importado da Rússia uma quantidade mínima de FeSiMn, de 25 toneladas (em relação a um consumo comunitário total de aproximadamente 538 000 toneladas). Face ao volume negligenciável dessas importações, não foi considerado necessário nem adequado determinar se tais exportações haviam sido efectuadas a preços de dumping.

3. África do Sul

a) Valor normal

(27) O inquérito permitiu apurar que o volume das vendas de FeSiMn efectuadas no mercado interno por um dos produtores era consideravelmente superior às quantidades de FeSiMn exportadas para a Comunidade no decurso do período de inquérito. Por conseguinte, está satisfeita a condição prevista no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, relativa à representatividade das vendas no mercado interno comparativamente às vendas para exportação.

No que se refere aos preços de tais vendas, verificou-se que determinadas transacções realizadas no mercado interno no decurso do período de inquérito foram efectuadas a preços inferiores ao custo unitário médio ponderado da empresa em causa durante o mesmo período. Em volume, essas vendas representaram mais de 20 % e menos de 90 % das vendas totais da empresa a clientes independentes. Assim, em conformidade com o nº 4 do artigo 2º do regulamento de base, estas vendas não rentáveis não foram tidas em conta para o cálculo do valor normal, tendo este último sido estabelecido unicamente com base nas vendas rentáveis.

(28) No que se refere ao outro produtor, o inquérito revelou que durante o período de inquérito esta empresa havia apenas exportado para a Comunidade FeSiMn de qualidade menos corrente («chips» de FeSiMn). As quantidades de «chips» de FeSiMn de qualidade idêntica vendidas no mercado interno durante o período de inquérito eram insuficientes para satisfazer a condição relativa à representatividade das vendas no mercado interno em relação às quantidades exportadas, prevista no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base no custo de produção acrescido de um montante razoável correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais.

b) Preço de exportação

(29) O inquérito demonstrou que uma empresa havia vendido FeSiMn para exportação para a Comunidade durante o período de inquérito por intermédio de um importador ligado estabelecido no Reino Unido. Tendo em conta esta associação, considerou-se que os preços de venda praticados por esta empresa em relação ao FeSiMn exportado para o importador a ela ligado na Comunidade não eram fiáveis para efeitos da determinação do preço de exportação no âmbito do presente inquérito. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, o preço de exportação desta empresa foi calculado com base nos preços de venda médios ponderados cobrados por este importador ligado ao primeiro comprador independente na Comunidade.

(30) Em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, foram efectuados ajustamentos para ter em conta o transporte, o seguro, a movimentação, o carregamento e os custos acessórios, bem como uma margem razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, adiante designados «VAG», bem como para lucros. No que se refere ao ajustamento para ter em conta os lucros, considerou-se que uma margem de lucro de 3 % para o importador ligado era razoável. Esta margem foi igualmente utilizada no inquérito inicial para efeitos do cálculo do preço de exportação da empresa.

(31) Relativamente à outra empresa, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja com base nos preços pagos ou a pagar.

c) Comparação

(32) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, sempre que foi alegado e demonstrado que existiam diferenças que afectavam a comparabilidade dos preços. Assim, foram efectuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, de embalagem e de crédito.

(33) Em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal relativo a cada empresa foi comparado com o respectivo preço de exportação numa base « média ponderada», à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização.

d) Margens de dumping

(34) As margens de dumping assim determinadas, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira comunitária, foram as seguintes:

- Samancor Limited: 0,0 %

- Highveld Steel and Vanadium Corporation Limited: 0,0 %

(35) Uma vez que não se conhecem outros produtores de FeSiMn na África do Sul, e tendo em conta as conclusões sobre a probabilidade de reincidência de prejuízo causado pelos produtores deste país (ver considerando 109), não se considerou necessário calcular uma margem de dumping residual.

4. Ucrânia

Em primeiro lugar, importa referir que dois produtores-exportadores ucranianos, nomeadamente a Nikopol Ferroalloy plant (a seguir designada por «Nikopol») e a Zaporozhye Ferro Alloys Plant (a seguir designada por «Zaporozhye») responderam ao questionário. No entanto, a segunda empresa afirmou não ter exportado o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito.

a) País análogo

(36) As autoridades ucranianas solicitaram que a Ucrânia fosse tratada como um país de economia de mercado para efeitos do presente inquérito de reexame. A este propósito, convém sublinhar que, em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, em articulação com o Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho (8), as instituições comunitárias devem considerar a Ucrânia como um país sem uma economia de mercado para efeitos dos processos anti-dumping em geral e, por conseguinte, do presente inquérito.

(37) Por conseguinte, para calcular o dumping, é necessário comparar os preços de exportação dos produtores/exportadores ucranianos com os preços ou custos num país terceiro com uma economia de mercado («país análogo»). Para o efeito, o aviso de início do reexame intercalar previa a utilização do Brasil ou dos Estados Unidos da América como país análogo adequado. A este propósito, convém ainda recordar que o Brasil foi igualmente utilizado como país análogo relativamente à Ucrânia aquando do inquérito inicial.

(38) Todavia, uma vez que não havia a certeza de que os produtores brasileiros ou americanos estivessem dispostos a colaborar (e a fim de não atrasar o inquérito em caso de não colaboração), foram igualmente contactados produtores noruegueses e indianos com vista a obter a sua colaboração para efeitos da determinação do valor normal para a Ucrânia. No entanto, com excepção dos dois produtores brasileiros que colaboraram, não foi possível obter uma cooperação adequada em nenhum dos restantes países.

(39) Ao considerar se seria adequado e razoável utilizar o Brasil como país análogo no âmbito do presente inquérito de reexame, foram tidos em conta os seguintes elementos:

- o Brasil é um grande país com uma economia de mercado, no qual a produção e a venda de FeSiMn são regidas pelas forças do mercado,

- o Brasil importou FeSiMn em quantidades não negligenciáveis durante o período do inquérito, o que comprova a abertura do seu mercado,

- apurou-se que durante o período de inquérito haviam sido vendidas no mercado interno do Brasil quantidades consideráveis produzidas no país, não só pelas duas empresas que colaboraram, mas também por outro produtor brasileiro, o que indica que existe concorrência no mercado,

- os produtores que colaboraram venderam quantidades suficientes no seu mercado interno durante o período do inquérito para que, comparativamente às quantidades exportadas para a Comunidade pela Ucrânia, as suas vendas possam ser consideradas representativas na acepção do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base,

- os produtos fabricados no Brasil e na Ucrânia possuem características físicas e técnicas e aplicações semelhantes,

- as condições de acesso às matérias-primas são consideradas comparáveis nos dois países.

(40) Tendo em conta o que precede, o Brasil foi seleccionado como país análogo. As duas empresas ucranianas que colaboraram concordaram com esta escolha, que também não suscitou quaisquer objecções por parte das outras partes interessadas no inquérito de reexame.

b) Tratamento individual

(41) A Nikopol e as autoridades ucranianas alegaram que se justificava um tratamento individual neste caso específico, devendo ser determinada uma margem de dumping distinta para esta empresa. Assim, no âmbito do inquérito procurou-se averiguar se a Nikopol dispunha, de jure e de facto, de um grau de independência em relação às autoridades ucranianas comparável ao existente num país com uma economia de mercado. Para o efeito, a empresa foi convidada a responder a questões pormenorizadas sobre a propriedade, a gestão, o controlo e a definição da sua política comercial.

(42) Com base nas informações comunicadas, a empresa não conseguiu demonstrar, a contento da Comissão, a sua independência efectiva em relação às autoridades. Por conseguinte, o pedido de tratamento individual foi rejeitado.

c) Valor normal

(43) O valor normal relativo à Ucrânia foi, portanto, determinado com base nos preços praticados pelas empresas brasileiras aquando das vendas no seu mercado interno no decurso de operações comerciais normais.

d) Preço de exportação

(44) A análise dos dados comunicados pela Nikopol revelou que o volume de exportações desta empresa para a Comunidade representava apenas cerca de 60 % do conjunto das importações comunitárias provenientes da Ucrânia no decurso do período de inquérito (com base nos dados Eurostat). No que se refere aos 40 % restantes (a seguir designados por «importações residuais»), convém notar que o outro produtor ucraniano de FeSiMn, a Zaporozhye, havia afirmado não ter exportado o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito.

(45) A análise dos dados de exportação pormenorizados fornecidos pela Nikopol permitiu apurar que a empresa havia aparentemente respeitado o compromisso oferecido aquando do inquérito inicial. Em conformidade com as condições do seu compromisso, a outra empresa, a Zaporozhye, havia apresentado à Comissão relatórios periódicos relativos às suas vendas na Comunidade que confirmaram que não havia exportado o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito.

(46) Dado que os dois produtores ucranianos haviam aparentemente respeitado os seus compromissos, concluiu-se que o FeSiMn de origem ucraniana pode ter sido comercializado e exportado para a Comunidade por empresas estabelecidas dentro ou fora do território da Ucrânia que não se deram a conhecer durante o inquérito de reexame.

(47) A Comissão determinou o preço de exportação do FeSiMn originário da Ucrânia, com base nos dados comunicados pela Nikopol, bem como, relativamente ao volume significativo de exportações para a Comunidade de FeSiMn de origem ucraniana por parte de empresas que não colaboraram, com base nos dados disponíveis, isto é, os dados Eurostat, que foram considerados os mais razoáveis.

e) Comparação

(48) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram efectuados os devidos ajustamentos, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, para ter em conta as alegadas diferenças nos factores que se provou afectarem a comparabilidade dos preços. Neste contexto, foram efectuados ajustamentos, sempre que adequado, para ter em conta os custos de transporte, de seguro e de crédito, bem como as diferenças nas características físicas.

(49) O ajustamento necessário para determinar o valor normal com base no preço «FOB porto, fronteira brasileira» foi calculado utilizando os custos médios de transporte e de movimentação incorridos entre as instalações de produção e os portos brasileiros no decurso de vendas normais para exportação.

(50) Uma vez que as exportações da Nikopol são «entregues na fronteira comunitária», os preços de venda declarados forma objecto de ajustamento para deduzir os custos de transporte e de movimentação e assim obter os preços à saída da fronteira ucraniana. Considerando que o preço de exportação das importações residuais se baseava no preço CIF fronteira comunitária comunicado pelo Eurostat, procedeu-se a uma dedução dos custos de transporte/movimentação a fim de o ajustar para o nível à saída da fronteira ucraniana. O montante deste ajustamento foi determinado, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base, com base nos dados facultados pela Nikopol.

(51) Tal como no inquérito inicial, relativamente à Nikopol procedeu-se a um ajustamento adicional a fim de ter em conta as diferenças nas características físicas existentes entre o produto brasileiro e o produto ucraniano, em virtude do teor de fósforo mais elevado do produto ucraniano. Tal como o inquérito inicial, este ajustamento contemplou igualmente o montante correspondente aos custos de trituração e de crivagem incorridos no país análogo, mas não na Ucrânia.

(52) Em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal estabelecido relativamente ao país análogo foi comparado com o preço de exportação, numa base «média ponderada».

f) Margem de dumping

(53) Numa base nacional, a margem de dumping determinada para a Ucrânia, expressa em percentagem do preço CIF franco/fronteira comunitária, eleva-se a 10,4 %.

5. República Popular da China

a) Tratamento individual

(54) Na sequência da instituição das medidas provisórias, uma empresa da comercialização estabelecida em Hong Kong, Glory Profit Development Limited (a seguir designada por «Glory Profit»), alegou que a sua empresa e/ou os produtores a ela ligados na República Popular da China deveriam beneficiar de tratamento individual. Este pedido não pôde ser aceite, uma vez que nem a Glory Profit nem os produtores a ela ligados haviam solicitado tratamento individual nos prazos previstos nos questionários. Ademais, as empresas de comercialização não podem beneficiar de tratamento individual, na medida em que podem adquirir o produto objecto do inquérito a qualquer produtor do país em causa (ver considerando 18 do regulamento provisório). Paralelamente, os produtores chineses de FeSiMn ligados à Glory Profit não podem beneficiar de tratamento individual uma vez que não colaboraram no inquérito.

b) Argumentos relativos ao país análogo e ao valor normal

(55) Tal como afirmado no regulamento provisório, o Brasil foi considerado o país análogo com uma economia de mercado mais adequado para a determinação do valor normal para a República Popular da China. Na sequência da instituição das medidas provisórias, porém, um importador que colaborou questionou a utilização do Brasil como país análogo, alegando que os dois produtores brasileiros de FeSiMn que colaboraram e foram utilizados para a determinação do valor normal são detidos por uma empresa mineira brasileira que, paralelamente, detém igualmente participações numa empresa europeia produtora de FeSiMn. Alegou-se ainda que o cálculo do valor normal no Brasil teria sido influenciado pelos preços das transferências internas do minério de manganês entre os produtores de FeSiMn e um accionista.

(56) Considera-se, contudo, que tal situação não contradiz nem prejudica as conclusões constantes do considerando 22 do regulamento provisório, que expõe pormenorizadamente as diversas razões que levaram a considerar o Brasil como um país análogo apropriado em relação à República Popular da China. Além disso, importa recordar que o valor normal determinado para o Brasil se baseou nos preços de venda praticados no mercado interno brasileiro no decurso de operações comerciais normais. Por último, o inquérito não revelou quaisquer elementos que provem que a participação acima referida tenha afectado os preços ou os custos dos produtores brasileiros que colaboraram, uma vez que as vendas se efectuaram em condições comerciais normais.

Considera-se, portanto, que a escolha do Brasil enquanto país análogo para a República Popular da China e o método de cálculo do valor normal são adequados, sendo confirmados para efeito das medidas definitivas.

c) Preço de exportação

(57) Uma vez que não foram apresentados novos comentários, elementos de prova ou argumentos sobre esta matéria, são confirmadas as conclusões relativas ao preço de exportação constantes do regulamento provisório.

d) Comparação

(58) Importa referir que, no regulamento provisório, o preço de exportação e o valor normal foram comparados em condições de entrega análogas (ou seja, o preço de exportação determinado no estádio «FOB porto, fronteira chinesa» foi comparado com o valor normal determinado no estádio «FOB porto, fronteira brasileira»). Na sequência da instituição do regulamento provisório, os produtores chineses que colaboraram contestaram o ajustamento dos preços de exportação chineses para o nível FOB porto, fronteira chinesa.

(59) A este propósito, convém notar que, para estabelecer os preços FOB porto, fronteira chinesa, foram tidos em conta não só os preços e as condições de venda comunicados pelas partes que colaboraram, como também, em relação aos produtores/exportadores que não colaboraram, os preços determinados com base nos dados disponíveis.

(60) Dado que algumas das transacções efectuadas pelas partes que colaboraram se realizaram a preços CIF franco-fronteira comunitária, procedeu-se a ajustamentos, sempre que adequado, para ter em conta os custos de transporte e de seguro. Além disso, apurou-se que algumas das transacções comunicadas pelas partes que colaboraram se haviam efectuado por intermédio de empresas de comercialização estabelecidas em países terceiros. As funções exercidas por essas empresas de comercialização foram consideradas similares às de uma empresa de comercialização que trabalhe com base em comissões, sendo, portanto, considerado adequado proceder a um ajustamento dessas transacções para ter em conta os «VAG» suportados por essas empresas, bem como um montante razoável para os lucros, por forma a obter um preço FOB porto, fronteira chinesa.

(61) As transacções atribuídas às empresas que não colaboraram foram igualmente objecto de ajustamentos. Tal como referido no regulamento provisório, o preço de exportação das empresas que não colaboraram foi determinado com base nos dados disponíveis. A este propósito, considerou-se adequado calcular o preço de exportação com base num conjunto representativo das transacções de importação de valor inferior efectuadas pelas maiores empresas de comercialização que colaboraram (ver considerando 26 do regulamento provisório). Uma vez que os preços das transacções de importação correspondiam a preços fronteira comunitária, considerou-se oportuno proceder a um ajustamento para ter em conta os custos de transporte e de seguro, uma comissão, bem como um montante razoável para o lucro.

(62) Na sequência de observações apresentadas pelos exportadores chineses que colaboraram, a questão do ajustamento a título, de comissões foi reexaminada, uma vez que se havia determinado que só uma parte das transacções chinesas comunicadas pelas empresas que colaboraram havia sido efectuada por intermédio de empresas de comercialização em países terceiros. Assim, procedeu-se a uma correcção proporcional do ajustamento que, por sua vez, conduziu a um preço de exportação FOB porto, fronteira chinesa ligeiramente mais elevado.

(63) As empresas chinesas que colaboraram contestaram também a prática habitual das instituições comunitárias no âmbito dos inquéritos anti-dumping relativos a países sem uma economia de mercado, que consiste em comparar o valor normal e o preço de exportação ao nível FOB fronteira nacional. No entanto, tais empresas não propuseram um nível ou método de comparação alternativo.

Não obstante os comentários apresentados por essas partes, considera-se que o nível FOB fronteira nacional constitui geralmente o melhor método para assegurar uma comparação fiável e não discriminatória entre o valor normal e o preço de exportação, uma vez que evita o recurso (ou estimativas relativas) aos dados sobre os custos em países sem economia de mercado.

Por conseguinte, é confirmado o método de comparação utilizado no regulamento provisório.

e) Margem de dumping

(64) Tendo em conta o que precede, a margem de dumping para a República Popular da China diminuiu, passando de uma margem provisória de 26,1 % para uma margem definitiva de 25,7 %.

D. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(65) Os seis produtores comunitários que apoiam a nova denúncia são os mesmos que colaboram no inquérito de reexame (ver considerando 9). Paralelamente a estes produtores, existem na Comunidade dois outros produtores de FeSiMn, um dos quais apoiou igualmente a denúncia e colaborou plenamente no inquérito.

Estes sete produtores que colaboraram representam praticamente a totalidade da produção comunitária de FeSiMn. Por conseguinte, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º do regulamento de base, o inquérito relativo ao prejuízo centrou-se na situação económica destes sete produtores, seguidamente designados por «indústria comunitária».

E. PREJUÍZO

1. Observação preliminar

(66) Importa referir que, no regulamento provisório, a Comissão havia concluído que as importações de FeSiMn originárias da República Popular da China, consideradas isoladamente, haviam causado um prejuízo importante à indústria comunitária. A fim de reflectir o facto de o presente regulamento apresentar as conclusões alcançadas no decurso do novo inquérito de reexame, as conclusões constantes do regulamento provisório, igualmente aplicáveis ao inquérito de reexame, são apresentadas mais adiante. Todas estas conclusões são confirmadas para efeitos da determinação definitiva, uma vez que não foram contestadas por qualquer das partes.

2. Consumo comunitário

(67) O consumo comunitário total de FeSiMn foi calculado com base nas importações totais para a Comunidade (estatísticas de importação Eurostat), acrescidas das vendas totais realizadas pela indústria comunitária no mercado da Comunidade. Não foi possível obter informações fiáveis do único produtor comunitário que não apoiou a denúncia. No entanto, segundo as informações disponíveis, as suas vendas no mercado comunitário foram negligenciáveis, quando comparadas com os dados disponíveis relativos ao consumo comunitário total, não sendo, portanto, tidas em conta na avaliação do prejuízo.

(68) Entre 1993 e 1996, o consumo comunitário do produto em causa, expresso em peso, aumentou 32 887 toneladas, isto é, 7 %. Durante o mesmo período, o mesmo consumo comunitário, em termos de valor, aumentou 25 %. A diferença entre as duas tendências pode ser explicada pelo facto de uma qualidade de FeSiMn, com um reduzido teor em carbono, ter um preço mais elevado do que as qualidades correntes, e ter sido exportada em quantidades crescentes para o mercado comunitário durante o período em causa, designadamente pela Noruega.

3. Importações de FeSiMn para a Comunidade

a) Oportunidade de proceder à cumulação

(69) No inquérito inicial, a Comissão concluiu que, para efeitos da análise do prejuízo, o efeito das importações objecto de dumping originárias do Brasil, da África do Sul, da Rússia e da Ucrânia deveria ser analisado cumulativamente. Considerou-se que as importações do produto em causa provenientes de cada país exportador atingiam quantidades consideráveis, detinham uma parte significativa do mercado e concorriam entre si e com o FeSiMn produzido pela indústria comunitária.

(70) As importações originárias da República Popular da China e da Ucrânia atingiram quantidades significativas durante todo o período considerado. As exportações provenientes da Ucrânia chegaram mesmo a aumentar em 1996, comparativamente ao nível alcançado em 1995. Todavia, não é necessário decidir se as importações originárias da República Popular da China e da Ucrânia deverão ou não ser analisadas cumulativamente, uma vez que, tal como demonstrado mais adiante, as importações chinesas, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. Paralelamente, no que se refere às importações originárias da Ucrânia, existe uma forte probabilidade de reincidência do prejuízo caso sejam revogadas as medidas em vigor relativamente a tais importações.

No que se refere às importações originárias do Brasil, da Rússia e da África do Sul, e tendo em conta as conclusões relativas ao dumping acima apresentadas, não se considerou necessário proceder a uma análise cumulativa destas importações e das importações provenientes da Ucrânia e da República Popular da China no âmbito do presente inquérito relativo ao prejuízo.

b) Volume, valor e parte de mercado das importações provenientes da República Popular da China

(71) As importações objecto de dumping provenientes da República Popular da China, expressas em volume, registaram um aumento de 526 % entre 1993 e 1996, tendo passado de 12 000 toneladas para 75 400 toneladas. Durante o mesmo período, o valor destas importações aumentou 502 %, tendo passado de cerca de 5,6 milhões de ecus para 33,5 milhões.

Em termos da parte de mercado em relação ao consumo total, a penetração no mercado das importações chinesas objecto de dumping, expressas em volume, quase sextuplicou entre 1993 e 1996, passando de 2,4 % em 1993 para 14 % em 1996, o que corresponde a um aumento de 488 %.

c) Preços das importações objecto de dumping

(72) Tal como acima referido, os dados analisados para a determinação da subcotação de preços por parte da República Popular da China referiram-se ao período de inquérito. Para o efeito, procedeu-se a uma comparação entre os preços de venda médios ponderados do país exportador em causa e os preços de venda médios ponderados da indústria comunitária produtora de FeSiMn.

No regulamento provisório, a determinação da subcotação dos preços foi efectuada no estádio «utilizador final». Na sequência das observações apresentadas pelos importadores e pelos importadores e pelos produtores/exportadores que colaboraram, o cálculo relativo à subcotação foi revisto, uma vez que se apurou que a maioria das transacções de importação chinesas se efectuavam através de empresas de comercialização na Comunidade. Considerando que uma parte significativa das vendas da indústria comunitária se efectuou no mesmo estádio comercial, foram estas as transacções utilizadas a fim de assegurar a comparabilidade dos preços.

(73) Deste modo, e aplicando um método já utilizado na fase provisória, a comparação revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços em relação à República Popular da China que, expressa em percentagem do preço de venda, se eleva a 6,5 %. Esta margem é significativa tendo em conta a contenção dos preços que afectou a indústria comunitária durante vários anos (ver considerando 54 do regulamento provisório).

4. Situação da indústria comunitária

(74) A fim de avaliar plenamente a evolução dos diversos indicadores de prejuízo a partir de 1994, convém ter em conta os seguintes elementos:

- a indústria comunitária viu-se confrontada com uma procura crescente da indústria siderúrgica que foi necessário satisfazer pela produção,

- as medidas anti-dumping presentemente em vigor relativamente à Ucrânia, à Rússia, ao Brasil e à África do Sul assumem, consoante o produtor/exportador em causa, a forma de compromissos de preços ou de direitos variáveis baseados em preços mínimos. Convém ter em conta o impacto específico destes tipos de medidas na análise de determinados factores de prejuízo no período posterior a 1994.

a) Produção, capacidade e utilização da capacidade

(75) A produção comunitária total de FeSiMn aumentou de aproximadamente 189 600 toneladas em 1993 para 249 100 toneladas em 1996, o que corresponde a um aumento de 31 %. No decurso do período de inquérito, a capacidade de produção da indústria comunitária manteve-se estável. Com base numa estimativa da capacidade normalmente consagrada pelos produtores comunitários à produção de FeSiMn, a capacidade instalada não sofreu alterações entre 1993 e 1996. Por conseguinte, a caixa de utilização da capacidade aumentou, de 48 % para 64 %, o que está em consonância com o aumento da produção. Todavia, apesar deste aumento, a taxa de utilização das capacidades continua muito reduzida.

b) Existências

(76) As existências aumentaram significativamente, tendo passado de 29 400 toneladas em 1993 para 55 300 toneladas em 1996, o que representou um aumento de 88 % (ver considerando 46 do regulamento provisório).

c) Vendas

(77) O volume das vendas da indústria comunitária no mercado comunitário passou de cerca de 164 500 toneladas em 1993 para 199 300 toneladas em 1996, o que corresponde a um aumento de 21 %.

O valor das vendas efectuadas pela indústria comunitária aumentou de cerca de 70,5 milhões de ecus em 1993 para 97,4 milhões em 1996, isto é, 38 %.

(78) O aumento do volume e do valor das vendas deve ser analisado à luz do aumento do consumo e dos preços de venda. A indústria comunitária conseguiu, portanto, retirar algumas vantagens desta situação de mercado favorável. No entanto, a rentabilidade continua a ser negativa (ver considerando 55 do regulamento provisório ou considerando 82 do presente regulamento).

d) Parte de mercado

(79) A parte de mercado, em volume, aumentou de 32,5 % em 1992 para 37 % em 1996, ou seja, 14 %. Este aumento teve lugar durante o período compreendido entre 1995 e 1996, na sequência da instituição de medidas contra as importações originárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul. Importa, contudo, referir que este aumento não permitiu à indústria comunitária recuperar a posição que detinha antes da prática de dumping prejudicial por parte dos quatro países.

(80) Procedeu-se igualmente a uma análise da parte de mercado em termos de valor, que revelou uma tendência idêntica à observada em termos de volume, ou seja, a parte de mercado detida pela indústria comunitária aumentou de 32,6 % para 36,1 %, o que corresponde a um acréscimo de 11 %. Importa ter em conta que, entre 1995 e 1996, o valor da parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 2 %.

e) Preço de venda médio e evolução dos preços

(81) O preço de venda médio do FeSiMn vendido pela indústria comunitária aumentou 12 % entre 1993 e 1994, ano da instituição das medidas anti-dumping relativamente às importações originárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul. Entre 1994 e 1995, os preços aumentaram mais 2 %, tendo permanecido estáveis entre 1995 e 1996.

O inquérito demonstrou que a pressão no sentido da depreciação dos preços exercida pelas importações objecto de dumping impediu a indústria comunitária de alinhar os seus preços de venda pelos seus custos relativos. Não obstante um aumento de 14 % durante o período em questão, verificou-se uma contenção significativa dos preços da indústria comunitária.

f) Rentabilidade

(82) A rentabilidade média ponderada da indústria comunitária, expressa em percentagem das vendas, revelou uma perda de 27 % em 1993 e de 9 % em 1994. A melhoria relativa na situação financeira da indústria comunitária prosseguiu em 1995, ano em que os prejuízos se situaram em 3 %. Apesar do aumento dos preços e do volume de vendas, a rentabilidade da indústria comunitária diminuiu novamente em 1996, tendo os prejuízos aumentado para - 7 %.

g) Emprego

(83) Entre 1993 e 1996, o emprego na Comunidade diminuiu 11 %.

5. Conclusão final relativa ao prejuízo

(84) Tal como referido no considerando 57 do regulamento provisório, a situação da indústria comunitária melhorou entre 1993 e 1995. Convém, contudo, analisar esta evolução positiva juntamente com o efeito das medidas instituídas sobre as importações provenientes do Brasil, da África do Sul, da Rússia e da Ucrânia.

(85) As vendas, a produção, os preços e a parte de mercado da indústria comunitária aumentaram, o que permitiu a esta indústria diminuir as suas perdas, de - 27 % em 1993 para - 3 % em 1995. No entanto, entre 1995 e 1996, a situação da indústria comunitária agravou-se novamente (rentabilidade - 7 %).

(86) À luz das conclusões acima apresentadas, conclui-se, para efeitos das medidas definitivas, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção dos artigos 3º e 11º do regulamento de base.

F. CAUSALIDADE

1. Impacto das importações chinesas

(87) Não obstante o aumento de 7 % do consumo comunitário verificado entre 1993 e 1996, o nível crescente das importações provenientes da República Popular da China permitiu a estas últimas aumentar a sua parte de mercado, que passou de 2,4 % em 1993 para 14 % em 1996, o que corresponde a um aumento de 11,6 pontos percentuais, com um máximo de 21,5 % em 1995.

Em contrapartida, a parte de mercado da indústria comunitária aumentou 4,5 pontos percentuais, de 32,5 % em 1992 para 37 % em 1996. Este aumento teve lugar entre 1995 e 1996, ou seja, após a instituição de medidas contra as importações originárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul, e não reflectiu, de forma alguma, o nível detido pela indústria comunitária antes das práticas de dumping causadoras de prejuízo (ver considerando 50 do regulamento provisório).

(88) Paralelamente, verificou-se existir uma elevada subcotação dos preços da República Popular da China, enquanto os preços das importações ucranianas correspondiam exactamente aos preços fixados nos compromissos. Convém referir que no considerando 75 do regulamento provisório, a Comissão havia concluído provisoriamente que as importações originárias da República Popular da China haviam causado um prejuízo importante.

(89) A este propósito, os produtores/exportadores chineses alegaram que as importações chinesas não haviam causado um prejuízo importante à indústria comunitária e que, em 1993, os preços das importações chinesas eram superiores aos preços praticados pelo Brasil, pela Rússia, pela África do Sul e pela Ucrânia. Alegaram ainda que, numa tentativa de aumentar a parte do mercado comunitário, haviam diminuído os preços a fim de os alinharem com os preços praticados pelos quatro outros países exportadores. Na sua opinião, as importações chinesas não ditaram a evolução dos preços verificada no mercado comunitário.

A Comissão reexaminou as suas conclusões, tendo determinado que as importações objecto de dumping provenientes da China haviam aumentado 260 % entre 1993 e 1994, na sequência do início do inquérito inicial relativo ao Brasil, à Rússia, à África do Sul e à Ucrânia. Em 1994, em virtude das incertezas quanto aos resultados do inquérito anti-dumping, os exportadores chineses tiraram aparentemente partido do facto de alguns utilizadores terem começado a procurar novas fontes, mais baratas, para se abastecerem de FeSiMn.

Verificou-se que, em 1994, os preços das importações chinesas já eram inferiores aos preços médios do FeSiMn originário da África do Sul e do Brasil. Convém notar que o regulamento provisório inicial foi adoptado em Dezembro de 1994 e que se previa que estas medidas produzissem efeitos em 1995. Em 1996, os preços das importações chinesas eram inferiores aos preços dos quatro países, contribuindo para manter a situação de contenção dos preços de venda da indústria comunitária.

(90) A recuperação prevista da indústria comunitária foi assim seriamente dificultada pela combinação de um ligeiro aumento em volume e dos baixos preços de dumping das importações chinesas em 1994, bem como pelo aumento significativo do volume dessas importações em 1995 e 1996. A parte de mercado das importações chinesas aumentou de 2,4 % em 1993 para 7,9 % em 1994 e 21,5 % em 1995. Em 1996, as importações chinesas perderam 7 % da sua parte de mercado pelos motivos expostos no considerando 72 do regulamento provisório.

Pelos motivos acima referidos, estes argumentos devem ser rejeitados.

(91) Conclui-se, por conseguinte, que as importações originárias da China tiveram um impacto negativo, que deve ser considerado importante, sobre a situação da indústria comunitária.

2. Impacto de outros factores

Noruega

(92) Os produtores/exportadores chineses afirmaram igualmente que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelas importações de FeSiMn de origem norueguesa e não pelas importações provenientes da República Popular da China.

Convém referir, a este propósito, que a parte de mercado detida pelas importações de FeSiMn proveniente da Noruega diminuiu, passando de 34,4 % em 1993 para 29,1 % em 1996 e que (segundo o Eurostat), entre 1993 e 1996, os seus preços médios no mercado da Comunidade se mantiveram superiores aos preços praticados pela China, pela indústria comunitária e por todos os outros países exportadores (ver considerandos 69 e 70 do regulamento provisório).

Nestas circunstâncias, considera-se pouco provável que as importações provenientes da Noruega tenham sido responsáveis pelo prejuízo sofrido pela indústria comunitária, pelo que essas alegações são rejeitadas.

3. Conclusão

(93) Uma vez que não foram apresentados quaisquer outros argumentos relativos à causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária após a instituição das medidas anti-dumping provisórias e à luz das considerações acima apresentadas, conclui-se que, muito embora outros factores possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, as importações de FeSiMn objecto de dumping originárias da República Popular da China, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. Esta conclusão tem igualmente em conta a análise do impacto das importações originárias dos países contemplados pelos inquéritos de reexame, constante do considerando 68 do regulamento provisório.

G. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING E DO PREJUÍZO (NO QUE SE REFERE AOS PAÍSES CONTEMPLADOS PELO REEXAME INTERCALAR)

1. Observação preliminar

(94) A título preliminar, convém referir as medidas definitivas anteriormente instituídas pelo Regulamento (CE) nº 2413/95 do Conselho deveriam normalmente ter eliminado os efeitos do dumping prejudicial sobre a indústria comunitária. No que se refere às importações originárias da Ucrânia, independentemente de ter sido ou não determinada a existência de um prejuízo causado por essas importações, convém igualmente avaliar os efeitos prováveis de uma eventual revogação ou alteração das medidas presentemente em vigor contra este país. O mesmo se aplica relativamente às importações provenientes do Brasil, da África do Sul e da Rússia, em relação às quais se determinou não existir dumping.

2. Brasil

(95) A análise das informações fornecidas revela que os dois exportadores que colaboraram:

- apresentavam níveis muito elevados da utilização das capacidades para a produção de FeSiMn (e, por conseguinte, capacidade excedentária limitada) durante o período de inquérito,

- aumentaram o seu volume de vendas no mercado interno (11 % entre 1995 e o período de inquérito),

- aumentar significativamente o volume das suas exportações para fora do mercado comunitário (mais de 40 % entre 1995 e o período de inquérito).

(96) Com base no que precede, as conclusões do presente inquérito revelam claramente que, na sequência da instituição de medidas anti-dumping pela Comunidade após o inquérito inicial, as duas empresas brasileiras se estabeleceram em mercados não comunitários, nos quais vendem o seu produto a preços mais elevados do que os preços a que o FeSiMn é vendido na Comunidade. Verificou-se igualmente que os preços de venda destas exportações não destinadas à Comunidade eram superiores ao custo unitário de produção suportado por estes produtores no decurso do período de inquérito.

A EuroAlliages questionou, contudo, a capacidade disponível não utilizada, alegando que, na ausência de medidas, os produtores abandonariam a produção de silício-metal para se dedicarem à produção de FeSiMn. Convém recordar que a Comissão apreciou a situação com base em dados relativos à produção de FeSiMn efectivamente verificados nas instalações das empresas em causa. Muito embora, em teoria, seja sempre possível que uma empresa opte por produzir um dado produto em detrimento de outro, não foram apresentados quaisquer elementos de prova ou indícios de que os produtores brasileiros tenham intenção de abandonar os seus compradores de silício-metal para aumentarem a sua parte do mercado comunitário de FeSiMn, especialmente tendo em conta os preços alcançados por este produto noutros mercados. Por conseguinte, o argumento apresentado pela EuroAlliages não pôde ser aceite.

(97) Foi igualmente tido em conta o facto de, em Dezembro de 1994, os Estados Unidos da América (EUA) terem instituído direitos anti-dumping de 64,93 % sobre as importações de FeSiMn produzido pelas duas empresas brasileiras em questão. Na sequência de um reexame dessas medidas, em Janeiro de 1997, as autoridades americanas aumentaram os direitos anti-dumping para 80,54 %. Perante estes direitos elevados, considerou-se igualmente necessário analisar se o FeSiMn anteriormente exportado para os EUA poderia ser desviado para a Comunidade caso fossem revogadas ou alteradas as medidas presentemente em vigor na Comunidade.

(98) A este propósito, convém referir que as primeiras medidas americanas foram instituídas em Dezembro de 1994, mês em que a Comunidade instituiu medidas provisórias. Uma vez que o direito anti-dumping instituído pelos EUA era quase o dobro do direito instituído pela Comunidade, seria de esperar que uma certa quantidade de FeSiMn anteriormente vendido nos Estados Unidos fosse, já nessa altura, desviado para a Comunidade. O inquérito revelou, porém, que tal não aconteceu.

(99) Em contrapartida, o inquérito revelou que na sequência da instituição das medidas comunitárias, as empresas que colaboraram nos inquéritos deixaram totalmente de exportar para a Comunidade. Além disso, estes produtores não efectuaram quaisquer exportações para os EUA em 1994 e em 1996, tendo apenas exportado uma quantidade pouco significativa em 1995. Perante a elevada taxa de utilização das capacidades e o aumento das vendas rentáveis no Brasil e em diversos países terceiros, afigura-se razoável concluir que os direitos anti-dumping instituídos pelos EUA contra os dois produtores que colaboraram não representam uma ameaça significativa, em termos de desvio do comércio, para a Comunidade.

(100) Concluiu-se, portanto, que era improvável a ocorrência de novas práticas de dumping causadoras de prejuízo, na acepção do nº 3 do artigo 11º do regulamento de base, por parte das duas empresas brasileiras que colaboraram, caso as medidas instituídas pela Comunidade na sequência do inquérito inicial fossem revogadas.

(101) No que se refere às capacidades disponíveis da empresa ou empresas brasileiras que não colaboraram, a EuroAlliages afirmou que tais empresas exportariam para a Comunidade quantidades consideráveis de FeSiMn caso tais medidas fossem revogadas.

(102) Convém recordar que, durante o período de inquérito, os produtores brasileiros que não colaboraram exportaram apenas uma quantidade reduzida de FeSiMn para a Comunidade, a preços que não eram objecto de dumping (exportações que representaram 0,4 % do consumo comunitário total).

Consequentemente, nestas circunstâncias, e tendo em conta o comportamento destas empresas, conclui-se que é pouco provável que se verifique uma reincidência de dumping prejudicial no caso das medidas anti-dumping residuais presentemente em vigor contra o Brasil serem igualmente revogadas.

3. Rússia

(103) A fim de avaliar a possibilidade de ocorrerem novas práticas de dumping causadoras de prejuízo no caso de revogação das medidas presentemente em vigor em relação à Rússia, é necessário ter em conta a estrutura das trocas comerciais entre a Rússia e a Comunidade durante o período de inquérito e o período que o precedeu.

A este propósito, importa referir que, durante o período de inquérito, a Comunidade importou apenas 25 toneladas de FeSiMn proveniente da Rússia, o que representou uma parte negligenciável do mercado comunitário.

(104) Com base nestes elementos, e na ausência de quaisquer outras informações relativas a eventuais tendências económicas de sentido contrário, conclui-se que é improvável reincidência de dumping causador de prejuízo em relação às exportações de origem russa em caso de revogação das medidas presentemente em vigor, em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do regulamento de base.

4. África do Sul

(105) Convém, em primeiro lugar, recordar que se concluiu que os dois produtores da África do Sul não haviam praticado dumping no decurso do período de inquérito. Procedeu-se a uma análise da estrutura de produção e de comercialização de cada empresa, bem como a uma avaliação global da probabilidade de reexportação de quantidades significativas de FeSiMn proveniente da África do Sul a preços de dumping e causadores de prejuízo.

(106) Importa referir que a África do Sul exporta normalmente cerca de 80 % da sua produção total de FeSiMn. No que se refere às vendas no mercado interno, a análise revelou que o volume das vendas de FeSiMn dos dois produtores diminuiu 18 % entre 1993 e o período de inquérito. No entanto, durante o período de inquérito, assistiu-se a uma recuperação do volume das vendas no mercado interno. Os dados apresentados revelavam também que, entre 1993 e o período de inquérito, o volume das exportações de FeSiMn para a Comunidade efectuadas pelas duas empresas diminuiu progressivamente, atingindo um nível tão reduzido que correspondia a uma parte de mercado negligenciável (passou de 3 % em 1993 para 0,4 % durante o período de inquérito).

(107) Paralelamente, entre 1993 e o período de inquérito, registou-se um acréscimo de 11,3 % no volume das exportações de FeSiMn sul-africano para outros mercados (não comunitários). Por conseguinte, conclui-se que a diminuição do volume de FeSiMn anteriormente vendido no mercado interno da África do Sul e na Comunidade foi compensada pelo aumento das vendas noutros mercados. No tocante aos preços de venda, apurou-se que os preços de venda médios praticados por ambas as empresas em todos os mercados haviam de uma forma geral aumentado entre 1993 e o período de inquérito. Os preços médios de venda, que no mercado interno da África do Sul registaram apenas uma ligeira melhoria global, aumentaram significativamente no que se refere às vendas na Comunidade e noutros mercados de exportação. Em alguns casos, o aumento do preço médio foi superior a 50 % entre 1993 e o período de inquérito. Se considerarmos apenas o período de inquérito, verificou-se também que as empresas exportaram para mercados não comunitários a preços médios rentáveis e mais elevados do que os preços de venda praticados nas suas exportações de FeSiMn para a Comunidade.

(108) Apurou-se igualmente que a taxa de utilização das capacidades das duas empresas no decurso do período de inquérito lhes deixava apenas uma reduzida capacidade não utilizada, disponível para a (eventual) produção de quantidades adicionais de FeSiMn destinadas à Comunidade.

A este propósito, com base numa publicação do ramo, a EuroAlliages contestou esta conclusão de que a capacidade disponível não utilizada dos dois produtores sul-africanos seria relativamente limitada. Convém, porém, referir que os dados relativos à capacidade foram verificados pela Comissão e que a sua asserção se baseou, portanto, em dados reais relativos ao produto de inquérito.

(109) Tendo em conta os elementos acima referidos, considera-se improvável que as duas empresas sul-africanas exportem para a Comunidade quantidades significativas de FeSiMn a preços de dumping causadores de prejuízo caso as medidas sejam revogadas. Conclui-se, por conseguinte, que não é provável uma reincidência de dumping prejudicial por parte dos dois únicos exportadores sul-africanos caso as medidas instituídas pela Comunidade na sequência do inquérito inicial sejam revogadas.

5. Ucrânia

(110) Importa, em primeiro lugar, relembrar que as importações para a Comunidade de FeSiMn proveniente da Ucrânia no decurso do período de inquérito representaram aproximadamente 4 % do consumo comunitário total e uma parte de mercado não negligenciável. Além disso, estas importações foram efectuadas a preços de dumping, ainda que não causadores de prejuízo, durante um período em que estavam em vigor medidas anti-dumping.

(111) A análise das respostas ao questionário da Comissão por parte das duas empresas ucranianas que colaboraram revelou que, em conjunto, estas empresas dispõem de uma capacidade de produção anual superior a 1 300 000 toneladas de FeSiMn e que os actuais níveis de produção se traduzem numa enorme capacidade de produção de FeSiMn não utilizada. Efectivamente, os dados facultados demonstram que enquanto a capacidade instalada ucraniana se manteve relativamente estável entre 1993 e o período de inquérito, a produção diminuiu efectivamente, passando de mais de 700 000 toneladas em 1993 para cerca de 557 000 toneladas durante o período de inquérito. Por conseguinte, o nível global de utilização das capacidades é bastante reduzido, atingindo cerca de 42 % durante o período de inquérito.

(112) No que se refere ao volume de vendas, a análise dos dados facultados pelos dois exportadores revela que o volume das suas vendas no mercado interno diminuiu mais de 37 % entre 1993 e o período de inquérito. O volume das vendas para exportação para a Comunidade diminuiu cerca de 60 % durante o mesmo período, tendo as vendas em mercados não comunitários diminuído um pouco mais de 17 %. A diminuição global das vendas em todos os mercados (interno e de exportação) foi de aproximadamente 23 %.

(113) Perante esta situação, os produtores ucranianos necessitam aparentemente de aumentar a sua taxa de utilização das capacidades para os níveis anteriormente alcançados, aumentando considerávelmente a sua produção e, por conseguinte, o volume de vendas. Perante a quebra acentuada da procura verificada no seu mercado internos nos últimos anos, afigura-se que a principal alternativa para estes produtores consiste em desenvolver as suas vendas para exportação. Muito embora seja possível que os exportadores ucranianos aumentem as suas exportações para outros mercados não comunitários (a exemplo de que aconteceu com os produtores brasileiros e sul-africanos), considera-se mais provável que, na hipótese de as medidas em vigor serem revogadas, tentem recuperar a sua parte do mercado comunitário. Esta conclusão é corroborada tanto pela proximidade geográfica do mercado ucraniano e do mercado comunitário, como pelo facto de a Comunidade ser um consumidor tradicional do FeSiMn ucraniano.

(114) Tendo em conta os elementos acima referidos, conclui-se que existe uma forte probabilidade de reincidência de dumping prejudicial caso as medidas presentemente em vigor sejam revogadas.

H. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Introdução

(115) Uma vez que o novo inquérito anti-dumping e o inquérito de reexame contemplam o mesmo mercado, isto é, o mercado comunitário de FeSiMn, a análise do interesse da Comunidade é comum a ambos os inquéritos. O objectivo desta análise consistia em determinar o eventual impacto das medidas e as consequências da não adopção de medidas para todas as partes envolvidas em ambos os processos. Além disso, convém referir que, tendo em conta o calendário do inquérito de reexame, o impacto real das medidas anti-dumping aplicáveis desde 1995 às importações originárias do Brasil, da África do Sul, da Rússia e da Ucrânia poderia ser determinado no âmbito do inquérito de reexame, desde que fosse possível contar com a colaboração das partes interessadas.

(116) A este propósito, convém recordar que os considerandos 76 e seguintes do regulamento provisório incluíam uma análise dos interesses de todas as partes interessadas, e designadamente da indústria comunitária, dos importadores/empresas de comercialização e das indústrias utilizadoras a jusante. Com base nas informações disponíveis aquando do regulamento provisório, a Comissão concluiu que não existiam motivos imperiosos para não neutralizar os efeitos de distorção das trocas comerciais decorrentes do dumping prejudicial. Concluiu-se, em especial, que o eventual impacto sobre a indústria utilizadora seria mínimo.

2. Interesse da indústria comunitária

(117) Após a publicação do regulamento provisório, as partes interessadas não apresentaram quaisquer observações que invalidassem as conclusões dele constantes.

3. Impacto sobre os utilizadores

(118) Como referido no considerando 81 do regulamento provisório, a principal indústria utilizadora a jusante do produto em causa é a indústria siderúrgica. Na sequência da publicação do regulamento provisório, duas associações de utilizadores e um utilizador observaram que a instituição de medidas contra a República Popular da China conduziria a um aumento significativo dos custos de produção de produtos siderúrgicos. Todavia, uma vez que essas alegações não foram fundamentadas, não foi possível prosseguir a análise pormenorizada dos efeitos sobre os utilizadores da instituição ou da não instituição de medidas.

(119) As conclusões constantes do regulamento provisório, segundo as quais a instituição de um direito anti-dumping de 10 % se traduziria num aumento limitado (0,1 %) do custo de produção dos utilizadores, são confirmadas para efeitos das medidas definitivas.

(120) Foi igualmente afirmado que a instituição de medidas anti-dumping definitivas sobre o FeSiMn poderia afectar a competitividade da indústria comunitária de aço inoxidável no mercado mundial. A Comissão analisou esta alegação, tendo concluído que o FeSiMn necessário para exportação pode ser importado para a Comunidade com isenção de direitos, ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo. Efectivamente, um utilizador recorre a este regime, importando o FeSiMn da África do Sul.

(121) Um utilizador alegou que a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de FeSiMn de origem chinesa seria contrário ao interesse da Comunidade, uma vez que a indústria comunitária não pode abastecer o mercado comunitário em quantidade suficiente.

No que se refere à concorrência no mercado da Comunidade, as indústrias utilizadoras e os outros agentes económicos dispuseram desde sempre de uma vasta gama de fontes de abastecimento da indústria comunitária. Mesmo após a instituição de medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de FeSiMn originário da China, os utilizadores da Comunidade continuarão a poder dispor de outras fontes de abastecimento em países terceiros. Paralelamente, as importações originárias da China não serão excluídas do mercado comunitário, dado que as medidas anti-dumping se limitarão a eliminar os efeitos de distorção do mercado resultantes do dumping prejudicial, permitindo aos produtores da Comunidade concorrer de forma leal com essas importações.

(122) Assim, a Conselho confirma a conclusão segundo a qual, na ausência de observações fundamentadas apresentadas pelos utilizadores, o eventual impacto sobre estes últimos será negligenciável.

4. Conclusão

(123) À luz do que precede, é confirmada a determinação provisória constante do considerando 85 do regulamento provisório, segundo a qual o interesse da Comunidade exige a adopção de medidas anti-dumping.

I. MEDIDAS DEFINITIVAS

1. Nível de eliminação do prejuízo

(124) Para efeitos da determinação do nível do direito que seria adequado para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária, convém, em primeiro lugar, determinar o nível de preços que permita à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter uma margem de lucro razoável (a seguir designado por «nível de eliminação do prejuízo»).

No sequência de um reexame do processo de determinação do nível de eliminação do prejuízo utilizado no regulamento provisório, concluiu-se que seria razoável acrescentar ao custo de produção médio ponderado da indústria comunitária uma margem de lucro de 5 % sobre o volume de negócios, para efeitos da determinação definitiva, tendo em conta, nomeadamente, os reduzidos investimentos necessários, a simplicidade relativa do produto e os reduzidos custos de investigação e desenvolvimento.

O nível de eliminação do prejuízo, devidamente ajustado para ter em conta as diferenças a nível dos circuitos de distribuição, foi seguidamente comparado com os preços de exportação médios ponderados do FeSiMn originário de cada um dos países exportadores em causa, numa base CIF fronteira comunitária, após desalfandegamento.

(125) O resultado da comparação, expresso em percentagem dos preços de exportação numa base franco-fronteira comunitária, revela as seguintes margens de prejuízo:

a) Ucrânia

O inquérito confirmou que, tendo em conta as medidas anti-dumping presentemente em vigor, os preços de exportação ucranianos se situam a um nível não causador de prejuízo.

b) República Popular da China

A margem de eliminação do prejuízo foi fixada em 14,2 %.

(126) Na ausência de novas observações a esse propósito, o Conselho confirma esta determinação do nível de eliminação do prejuízo.

2. Direito definitivo

a) Ucrânia

(127) Tendo em conta a determinação do nível de eliminação do prejuízo constante do considerando 124, o preço mínimo fixado nos compromissos previamente oferecidos pelos dois exportadores ucranianos que colaboraram deve manter-se e continuar a ser aplicado. No entanto, estes compromissos aplicam-se apenas ao FeSiMn produzido, exportado e directamente facturado pelas duas empresas ao primeiro comprador independente na Comunidade. O FeSiMn de origem ucraniana exportado para a Comunidade através de outros circuitos deverá, portanto, ser sujeito ao direito residual presentemente em vigor.

(128) No que se refere ao direito residual, tendo em conta a ausência de colaboração (ver considerandos 44 e seguintes), a medida deve ser mantida, embora sob a forma de um direito específico. Considera-se que esse tipo de medida contribuirá para a estabilidade do mercado. Nesta base, a medida residual instituída relativamente à Ucrânia assumirá a forma de um direito específico de 150 ecus por tonelada do produto.

b) República Popular da China

(129) Uma vez que, na sequência da revisão do nível de eliminação do prejuízo, a margem de prejuízo permanece inferior à nova margem de dumping estabelecida (ver considerandos 64 e 127 do presente regulamento), os direitos anti-dumping definitivos devem basear-se na margem de prejuízo. No tocante à forma que deverá assumir o direito definitivo, considera-se que a estrutura de uma economia de planeamento central permite aos exportadores chineses uma margem de manobra considerável para diminuírem os seus preços de exportação. Por conseguinte, pelos mesmos motivos acima expostos em relação à Ucrânia, bem como a fim de diminuir o risco de absorção do direito pelos exportadores chineses, considera-se que um direito específico (ou seja, um montante fixo por tonelada) é mais adequado neste caso do que um direito ad valorem ou um direito variável.

O montante desse direito foi calculado com base na margem de prejuízo acima referida, elevando-se a 58,3 ecus por tonelada do produto.

3. Compromissos

(130) Os exportadores ucranianos foram informados dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção de medidas anti-dumping definitivas em relação às importações originárias da Ucrânia. Tal como a Comissão havia já concluído na sua Decisão 95/418/CE (9), considerou-se igualmente, no âmbito do inquérito de reexame, que os termos dos compromissos em vigor relativamente às exportações ucranianas, e nomeadamente o nível de preços, permaneceriam adequados em conformidade com o nº 1 do artigo 8º do regulamento de base, uma vez que continuariam a permitir eliminar os efeitos prejudiciais do dumping. Tendo em conta o sistema de licenças introduzido pelas autoridades ucranianas, considera-se igualmente que tais compromissos podem ser eficazmente controlados.

(131) Por conseguinte, a Comissão convidou os dois produtores/exportadores em causa a confirmarem se pretendiam continuar vinculados pelos termos dos compromissos existentes. Uma vez que as duas empresas confirmaram efectivamente que desejam manter os seus compromissos, estes devem, por conseguinte, permanecer em vigor.

(132) Numa fase tardia do processo, uma empresa estabelecida em Hong Kong (Glory Profit) inquiriu igualmente da possibilidade de oferecer um compromisso. A este propósito, considera-se que esta empresa não pode oferecer compromissos, uma vez que se trata de uma empresa de comercialização. A empresa foi, por conseguinte, informada desta decisão. Paralelamente, os compromissos oferecidos pelos produtores chineses ligados à Glory Profit também não puderam ser aceites, uma vez que estes produtores não haviam colaborado no inquérito.

J. CONCLUSÃO RELATIVA ÀS MEDIDAS DEFINITIVAS

(133) Os elementos acima referidos demonstram claramente que se justifica a instituição de medidas definitivas em relação à República Popular da China e à Ucrânia. Pelos motivos acima expostos, tais medidas deverão, com excepção dos compromissos existentes, assumir a forma de um direito específico.

(134) No que se refere ao Brasil, à Rússia e à África do Sul, o inquérito revelou que já não são necessárias medidas e que deve ser encerrado o processo relativamente a estes países. No entanto, a fim de evitar uma eventual evasão, a Comissão acompanhará atentamente as estatísticas relativas às importações para a Comunidade de FeSiMn originário dos países em causa.

K. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO RELATIVAMENTE À REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

(135) Tendo em conta a importância do dumping verificado em relação aos produtores/exportadores e a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, o Conselho considera adequado proceder à cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre o produto importado da República Popular da China, a uma taxa de 58,3 ecus por tonelada de produto, fixada com base na margem de prejuízo determinada. Os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios que excedam esta taxa deverão ser liberados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo de 58,3 ecus por tonelada de produto sobre as importações de ferro-silício-manganês do código NC 7202 30 00 originário da República Popular da China.

2. São definitivamente cobrados, a uma taxa de 58,3 ecus por tonelada de produto, os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios instituídos em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1778/97 sobre as importações do produto em causa originário da República Popular da China.

Artigo 2º

O artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2413/95 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

É instituído um direito anti-dumping definitivo de 150 ecus por tonelada de produto sobre as importações de ferro-silício-manganês do código NC 7202 30 00 (código adicional Taric 8848) originário da Ucrânia.

Este direito não é aplicável às importações do produto definido no presente artigo produzido e exportado para a Comunidade pelas seguintes empresas (Ucrânia-código adicional Taric 8847):

- Nikopol Ferro Alloy Plant

- Zaporozhye Ferro Alloy Plant.»

Artigo 3º

É encerrado o processo relativo às importações do produto em causa originário do Brasil, da África do Sul e da Rússia.

Artigo 4º

Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento CE nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).

(2) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 1.

(3) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 56.

(4) JO L 18 de 24. 1. 1996, p. 1.

(5) JO C 381 de 17. 12. 1996, p. 5.

(6) JO C 381 de 17. 12. 1996, p. 4.

(7) JO L 252 de 16. 9. 1997, p. 6.

(8) JO L 67 de 10. 3. 1994, p. 89.

(9) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 56.