REGULAMENTO (CEE) Nº 1250/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa, para o período de 1 de Julho de 1989 a 30 de Junho de 1990, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o

nº 4 do seu artigo 4º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação do preço de base do suíno abatido, é necessário ter em conta tanto os objectivos da política agrícola comum como a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivo, nomeadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 para uma qualidade-tipo definida pelo Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que determina a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530//86 (7),

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2759/75 foi alterado, passando o preço de base a ser aplicável, doravante, a partir de 1 de Julho de cada ano; que, em consequência, é conveniente revogar o Regulamento (CEE) nº 2266/88 (8),

que fixou o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido para o período de 1 de Julho de 1988 a 31 de Outubro de 1989;

Considerando que a experiência adquirida em relação à classificação de carcaças de suíno demonstrou a possibilidade de simplificar a definição da qualidade-tipo das carcaças de suínos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é fixado, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1989 e 30 de Junho de 1990, em 2 033,30 ecus por tonelada.

Artigo 2º

A qualidade-tipo é definida em função do peso e do teor em carne magra das carcaças de suínos, determinados, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE)

nº 3220/84, do seguinte modo:

a) Carcaças com peso compreendido entre 60 e menos de 120 quilogramas: categoria U;

b) Carcaças com peso compreendido entre 120 e menos de 180 quilogramas: categoria R.

Artigo 3º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 2266/88.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

P. SOLBES

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.

(3) JO nº C 82 de 3. 4. 1989, p. 48.

(4) JO nº C 120 de 16. 5. 1989.

(5) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(6) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.

(7) JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8.

(8) JO nº L 199 de 26. 7. 1988, p. 16.