29.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/19
REGULAMENTO (CEE)N?3847/90DACOMISSÃO
de28deDezembrode1990
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
importação ;que,emrelaçãoaumaimportaçãoarealizar
duranteosoutrosmesesdevalidadedocertificadode
importação,opreçodeveseropreçoCIFválidopara
embarqueduranteomêsprecedenteàqueleemcujo
decursoestáprevistaaimportação ;que,senãohouver
ofertaaprazoparaembarquenodecursodeummês
determinado,opreçoéopraticadoparaembarque
duranteoúltimomêsemqueexistirumaofertaaprazo;
Considerandoque,seopreçoCIFdecompraaprazofor
igualaopreçoCIFoulheforinferiornummontanteque
nãoexceda0,30ecusportonelada,oprémioseráiguala0
ecus;
Considerandoque,porforçadosartigos6?e7?doRegu­
lamento(CEE)n?1428/76,emcircunstânciasespeciaise
dentrodecertoslimitesdeterminados ,ataxadoprémio
pode,todavia,serfixadanumnívelmaiselevado;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2205/90(9),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,doconjuntodasdisposiçõesjárefe­
ridasresultaqueosprémiosdevemserfixadosemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;queo
montantedosprémiosnãodeveseralterado,senão
quandoaaplicaçãodoatrásdispostoimpliqueumaaltera­
çãosuperiora0,30ecus,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredação
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresfixadosantecipadamente emrelação
àsimportaçõesdearrozedetrincasdevemcompreender
umprémioreferenteaomêsemcursoeumprémiorefe­
renteacadaumdosmesesseguintes,atéaotermoda
duraçãodavalidadedocertificado ;queestaduraçãode
validadeestádefinidanoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?891/89daComissão,de5deAbrilde1989,relativoa
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedoscertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordoscereais
edoarroz(3),comaúltimaredaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3633/90(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1428/76do
ConselhoQ,estabeleceuasregrasdefixaçãoantecipada
dosdireitosniveladoresaplicáveisaoarrozeàstrincas;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1428/76,quandoopreçoCIFdoarrozempelícula,do
arrozbranqueadoouaetrincas,determinadonodiada
fixaçãodosprémiosémaiselevadoqueopreçoCIFde
compraaprazoemrelaçãoaomesmoproduto,oprémio
deveserfixado,emprincípio,nummontanteigualàdife­
rençaentreestesdoisprémios;queopreçoCIFéo
determinadonostermosdoartigo16?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,nodiadafixaçãodosprémios;queas
modalidadesdedeterminaçãodospreçosCIFforamapro­
vadaspeloRegulamento (CEE)n?1613/71daComissão,
de26deJulhode1971,queadoptaasmodalidadesde
determinaçãodospreçosCIFedosdireitosniveladoresdo
arrozedastrincas,bemcomoosmontantescorrectores
relativos(*),comaúltimaredaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2325/88Ç);queopreçoCIFde
compraaprazodevetambémserdeterminadonostermos
doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76,mas
combasenasofertasdosportosdomardoNorte;que,
emrelaçãoaumaimportaçãoarealizarnomêsemque
foipassadoocertificadodeimportação,opreçodevesero
preçoCIFválidoparaembarqueduranteestemês;que,
emrelaçãoaumaimportaçãoarealizarduranteomês
seguinteàqueleemquefoipassadoocertificadode
importação,opreçodeveseropreçoCIFválidopara
embarqueduranteomêsparaoqualestáprevistaaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.oJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L94de7.4.1989,p.13.
(4)JOn?L355de18.12.1990,p.10.0JOn?L166de25.6.1976,p.30.
(«)JOn?L168de27.7.1971,p.28.f)JOn?L202de27.7.1988,p.41.(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L367/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.90
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

29.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deDezembrode1990,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
4
10061021 0 0 0
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 _
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0