N?L148/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1421/92DACOMISSÃO
de27deMaiode1992
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1757/900;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivofoifixadono
Regulamento (CEE)n?1379/92doConselho(3)paraa
campanhadecomercialização de1992/1993;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1627/91fixou
apercentagemreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1117/78em80%paraacampanhadecomer­
cializaçãode1992/1993;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento(CEE)n?1110/89(0,0preçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdoConsiderando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
puderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero; (')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
OJOn?L218de28.7.1989,p.1.
(3)JOn?L147de29.5.1992,p.14.
(4)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.1.(6)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
OJOn?L162de28.6.1990,p.21.

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Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2205/90(9),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesão,convémajustar
aajudaválidaparaessesdoisEstados-membros ,paraseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportaçãodessesprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;que,alémdisso,paraEspanha,omontantedaajuda
deveserajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivo
aplicadoemEspanhaeopreçodeobjectivocomumafec­
tadodapercentagemreferidanon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L201de31.7.1990,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMaiode1992,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deJunhode1992relativamente àsforragenssecas:
(emECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosEstados­
-membrosPortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 72,176 71,911 72,176 38,971 39,236
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomesde:
(emECU/t)
Julho1992 79,249 79,010 79,249 46,070 46,309
Agosto1992 79,249 79,010 79,249 46,070 46,309
Septembro1992 78,406 78,164 78,406 45,224 45,466
Outubro1992(') 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Novembro1992(') 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Dezembro1992(') 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Janeiro1993(') 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Fevereiro1993(') 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Março1993(') 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(')Conformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.