28. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 106/3 
Comunicação nos termos do n? 3 do artigo 19? do Regulamento n? 17 relativa a dois pedidos de 
certificado negativo ou de isenção em conformidade com o n? 3 do artigo 85? do Tratado CEE 
Processo n? IV/33.094 — Shotton/Maybank 
Processo n? IV/33.071 — Shotton/Davidsons 
(90/C 106/03) 
A Shotton Paper Company Plc («Shotton») celebrou 
contratos separados com duas empresas de recolha e de 
venda de desperdícios de papel com vista ao seu abasteci­
mento em desperdícios de papel, para ser utilizado como 
matéria-prima na produção de papel de jornal na sua fá­
brica integrada de pasta e de papel situada no País de 
Gales. 
A Shotton Paper, sociedade constituída nos termos do 
direito inglês e galês, é uma filial a 100 % da United 
Paper Mills Ltd (sociedade registada na Finlândia). Os 
fornecedores com quem foram celebrados contratos são 
a J & J Maybank Limited («Maybank») e a Davidsons 
Limited («Davidsons»). A Maybank é uma filial a 100 % 
da Reedpack Limited e a Davidsons uma filial da BPB 
Industries Plc, sendo todas estas empresas constituídas 
nos termos do direito inglês e galês. 
Até há pouco tempo, a Shotton produzia cerca de 
180 000 toneladas anuais de papel de jornal, sendo as 
matérias-primas inteiramente fornecidas por uma fábrica 
integrada de pasta utilizando madeira. No primeiro se­
mestre de 1989, a Shotton arrancou com uma fábrica de 
transformação de desperdícios de papel e, no Outono de 
1989, com uma segunda fábrica de papel de jornal. Esta 
última fábrica, quando estiver a laborar em pleno, au­
mentará a capacidade produtiva da empresa para cerca 
de 450 000 toneladas. No futuro, a Shotton tenciona uti­
lizar papel reciclado como uma parte cada vez maior da 
matéria-prima necessária à sua produção de papel de jor­
nal. 
Existem numerosos tipos de desperdícios de papel. Os 
acordos de fornecimento respeitam, com algumas adap­
tações, a categorias específicas da classificação CEPAC 
(Confederação Europeia da Indústria das Pastas, Papéis 
e Cartões) coincidentes maioritariamente com o grupo 5 
da classificação elaborada pela «British Paper and Board 
Industry Federation». É esta a categoria adequada para a 
produção de papel de jornal, que consiste principalmente 
em papéis impressos com madeira adequados para a des-
tintagem. 
Espera-se que a capacidade de desúntagem e a recolha 
de desperdícios de papel do grupo 5 cresçam rapida­
mente, aumentando de cerca de 300 000 toneladas em 
1989 para, pelo menos, 800 000 toneladas em 1992. Estes 
números devem corresponder estreitamente aos aumen­
tos esperados na utilização de desperdícios de papel do 
grupo 5 no Reino Unido. 
Recentemente, exportações de jornais e brochuras mistu­
radas (a categoria de desperdícios de papel e de cartão nas estatísticas comerciais que mais se aproxima do 
«grupo 5») do Reino Unido para os outros países da Co­
munidade têm sido as seguintes, apesar de as quantida­
des e os destinos variarem consideravelmente consoante 
os períodos: 
Destino 
França 
Itália 
República Federal da Alemanha 
Portugal 
Países Baixos 
CEE-12 Janeiro-Setembro 1989 
(Em mil toneladas por ano) 
34,0 
9,5 
4,2 
4,2 
1,3 
54,2 
As exportações anuais do Reino Unido para todos os 
destinos cifram-se em cerca de 80 500 toneladas. 
As exportações tendem a ser consideradas como um me­
canismo regulador para as empresas de recolha, que po­
dem assim manter uma capacidade adicional para res­
ponder aos aumentos da procura interna quando tais au­
mentos surgem. As importações são irrelevantes. 
A taxa de recuperação dos desperdícios de papel (recolha 
de desperdícios de papel/consumo de papel) no Reino 
Unido é relativamente baixa (29 %, em comparação com 
37 % em França, 41 % em Espanha, 42 % na República 
Federal da Alemanha e 53 % nos Países Baixos). Um es­
tudo efectuado pela Kühnhold & Partner (') avaliou o 
potencial teórico de recolha dos desperdícios de papel do 
grupo 5 (grupos S3 e S4 na sua classificação) na Grã-
-Bretanha em cerca de 1,4 milhões de toneladas em 
1984. Na prática, uma parte deste volume não pode ser 
considerado como realizável rapidamente. 
Os desperdícios de papel do grupo 5 provêm do sector 
da distribuição e da transformação de papel (actualmente 
objecto de recolhas sistemáticas), de escritórios e depar­
tamentos administrativos e das famílias e estabelecimen­
tos (hospitais, hotéis, etc.) É nesta última categoria que 
se encontra a maior oportunidade para um aumento da 
taxa de recuperação no Reino Unido e, em menor grau, 
na categoria dos escritórios e departamentos administra­
tivos. 
0) «Das Altpapierpotential in den Lãndern der europâischen 
Gemeinschaften», Kühnhold & Partners, Bad Homburg 
1984, parte 1, p. 35. 
N? C 106/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 90 
Em 1993, espera-se que o consumo de desperdícios de 
papel do grupo 5 pela Shotton seja bastante inferior a 
10 % do total CEE. 
Acordos 
Nos termos dos acordos, os fornecedores de desperdícios 
de papel (Davidsons e Maybank) devem entregar cada 
um certas quantidades máximas em função dos pedidos 
da Shotton. A Shotton é obrigada a solicitar pelo menos 
85 % dessas quantidades. Os acordos respeitam aos anos 
de 1989 a 1993. As entregas serão progressivamente au­
mentadas em 1989 e 1990 para se alcançar as quantida­
des totais em 1992 e 1993. 
Cada contrato dispõe que o preço a que os desperdícios 
de papel serão fornecidos será fixado através de um pro­
cesso que permitirá conhecer o preço de mercado. 
As quantidades máximas que a Shotton pode pedir às 
duas empresas correspondem praticamente ao total das 
suas necessidades previsíveis ao longo desse período. A 
Shotton é obrigada a absorver 85 % dessas quantidades 
perto dos dois negociantes. Caso a Shotton venha a ne­
cessitar de quantidades suplementares de papel, pode so­
licitar fornecimentos adicionais a uma ou a ambas as 
partes, mas não tem qualquer obrigação de o fazer, po­
dendo comprar a qualquer outro fornecedor. 
Actualmente, a Maybank constitui a maior empresa de 
recolha de desperdícios de papel do grupo 5 no Reino 
Unido, existindo três outras grandes empresas de reco­
lha, incluindo a Davidsons, com uma quota de 15 °/o a 
20 % cada. Existem muitas outras empresas de recolha 
no sector, que se caracteriza pelo seu fácil acesso. As 
quantidades que a Maybank e a Davidson devem, cada 
uma delas, fornecer, em 1992 e 1993, nos termos dos acordos não serão em qualquer caso superiores a cerca 
de 10 % da procura prevista no Reino Unido relativa­
mente a desperdícios de papel do grupo 5. 
As empresas de recolha tendem a negociar uma ampla 
gama de desperdícios de papel. Os conhecimentos, as 
instalações e os equipamentos necessários são semelhan­
tes e, frequentemente, os postos de recolha apresentam 
mais do que um tipo de desperdício de papel. Os forne­
cedores encontram-se entre as cinco maiores empresas de 
recolha do mercado, com quotas entre 10 % e 20 %. 
O esquema inicial dos acordos foi discutido com a Di-
recção-Geral da Concorrência e alterado através da reti­
rada das disposições relativas ao fornecimento conjunto 
das necessidades globais da Shotton, do acesso da Shot­
ton aos preços actuais pagos pelos outros clientes dos 
fornecedores (no contexto da cláusula de cálculo do 
preço) e do direito de uma primeira recusa relativa ao 
fornecimento de quaisquer quantidades adicionais que a 
Shotton possa exigir. 
A Shotton argumentou que os acordos são necessários 
para garantir a segurança e a continuidade dos forneci­
mentos de desperdícios de papel, necessários do ponto de 
vista técnico e económico. 
A Comissão tenciona tomar uma decisão favorável relati­
vamente aos acordos. Antes disso, a Comissão convida 
os terceiros interessados a enviarem as suas observações 
no prazo de um mês a contar da data da publicação da 
presente comunicação, mencionando a referência «IV/ 
/33.094/33.071», para: 
Comissão das Comunidades Europeias, 
Direcção-Geral da Concorrência, IV/C-1, 
rue de la Loi 200, 
B-1049 Bruxelas. 
Comunicação da Comissão ao abrigo do artigo 115? do Tratado CEE 
(90/C 106/04) 
A Comissão, pela Decisão C(90) 764, de 24 de Abril de 1990, autorizou o Reino de Espanha a 
excluir do tratamento comunitário ferramentas e aparelhos de uso manual, dos códigos NC 
8203, 8204, 8205, 8206 00 00, originários de Taiwan e da República Popular da China, e 
introduzidos em livre prática nos outros Estados-membros. 
A decisão é aplicável após a data da presente decisão até 31 de Outubro de 1990. 
O texto desta decisão pode ser obtido na Comissão, Bruxelas (telefax: 02/235 0121; tel.: 
02/235 23 64).