16/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 55
375R3065
27.11.75 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L307/1
REGULAMENTO (CEE)N?3065/75DOCONSELHO
de24deNovembrode1975
quealteraoRegulamento (CEE)n?1445/72relativoànomenclaturadasmercadoriasparaas
estatísticasdocomércioexternodaComunidade edocomércioentreosseusEstados-membros
(Nimexe)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,Estados-membros recolherdadosnacionais,quandoas
suasnecessidadessãodemasiadoespeciaisparaquesejam
consideradasnaNimexeeasmedidasatomarparalhesdar
seguimentonãoentravemaevoluçãodesta,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo1"
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1445/72passaatera
seguinteredacção:
«Artigo21
1.ANimexeseráaplicadapelaComunidadeepelos
Estados-membros àsestatísticasdocomércioexterno
daComunidade edocomércioentreosseusEstados­
membros .
2.AsrubricasinseridasnaNimexe,emconformida­
decomon?1,terceirotravessão,doartigo5?,serãode
aplicaçãofacultativa .
3.Até31deDezembrode1977,osEstados-mem­
brospodemcontinuarautilizarasuanomenclatura na­
cionalparaasestatísticasdocomércioexternodaCo­
munidadeedocomércioentreosseusEstados-mem­
bros.Nestecaso,devem,contudo,garantirquecada
posiçãodarespectivanomenclatura nacionalpossaser
transpostaparaarubricaadequadadaNimexe.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,aBélgica,o
LuxemburgoeosPaísesBaixostêmafaculdadedenão
aplicaraNimexenaelaboraçãodasestatísticasdoseu
comérciomútuo.»TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(>),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1445/72do
Conselho,de24deAbrilde1972,relativoànomenclatura
dasmercadoriasparaasestatísticasdocomércioexternoda
Comunidade edocomércioentreosseusEstados-membros
(Nimexe)(2)dispõe,non?2doartigo2?que,porproposta
daComissão,oConselhodecidirá,porunanimidade ,das
modalidadesdeaplicaçãodaNimexepelosEstados-mem­
bros;que,aoadoptarestasmodalidades ,parateremconta
aexperiênciaadquiridaapósaentradaemvigordoregula­
mentoacimamencionado ,énecessárioprocederàalter­
açãodealgumasdestasdisposições ;
Considerando quesóaaplicaçãointegraldaNimexepela
ComunidadeepelosseusEstados-membros permitiráatin­
gir,numprazorazoáveledeumamaneiraeficaz,osob­
jectivosvisadospeloRegulamento (CEE)n?1445/72,ent­
endendo-sequeasimplicaçõesdeeventuaisalteraçõesda
Nimexedeveminscrever-senoquadrodosmeiosfinancei­
rosdisponíveis ;
Considerando queaaplicaçãointegraldaNimexefacili­
taráasnegociaçõesqueaComissãoeosEstados-membros
devemconduzir,noConselhodeCooperaçãoAduaneira,
comoobjectivodacriaçãodeumsistemaharmonizadode
designaçãoedecodificaçãodasmercadoriasnocomércio
internacional e,nasNaçõesUnidas,tememvistaoestabe­
lecimentodeumanomenclatura detodososbenseser­
viços;
Considerando queénecessárioevitarqueassubdivisões
estatísticasquerespondemanecessidadesnacionaisapre­
sentemdivergênciassusceptíveisdeentravarodesenvolvi­
mentoprópriodaNimexe;queconsequentemente importa
satisfazertantoquantopossívelestasnecessidadesnacio­
naispormeioderubricasfacultativasdaNimexe;
Considerando quecontinuaaseroportunopermitiraosArtigo2o.
Aon?1doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1445/72é
aditadooterceirotravessãoseguinte:
«-àinserçãonaNimexedesubdivisõesestatísticasque
respondamanecessidadesnacionaisesejamsimul­
taneamentedenaturezaafacilitaraconcordância
ouaadaptaçãovisadasnosegundotravessão.»
Artigo3°
(')JOn?C140de13.11.1974 ,p.68.
(2)JOn?L161de17.7.1972,p.1.Oartigo6?doRegulamento (CEE)n?1445/72passaatera
seguinteredacção:

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desdequeestasnãosejamagrupadasousubstituídas
porsubdivisõesestatísticas,ouàssubdivisõesestatísti­
casdasposiçõesNDBedassubposiçõesdanomenclatu­
radaPAC.Poroutrolado,algumasrubricascorrespon­
dem,foradesteenquadramento ,anecessidadesespe­
ciais(porexemplo:mercadoriastransportadaspelocor­
reio,mercadoriasdeclaradascompoprovisõesdebor­
do,etc.).
EntreasrubricasdaNimexequecorrespondem asub­
divisõesestatísticasouquerespondamanecessidades
especiais,algumassãodeaplicaçãofacultativa .
2.CadarubricadaNimexecaracteriza-sepeloseu
númerodecódigo,oseutextoeasuaunidadesuple­
mentar,seforcasodisso.Contudo,asrubricasfacultati­
vasdaNimexenãotêmnúmerodecódigo.»1.Semprejuízododispostonoartigo5?,osEstados­
membrospodemcontinuarautilizarassubdivisõesesta­
tísticasquerespondamanecessidadesnacionaisjáutili­
zadasàdatadeentradaemvigordopresenteregula­
mentoedasquaiscomuniquemalistaàComissãonum
prazodetrêsmesesacontardestadata.
2.CadaEstado-membro podemodificarousuprimir
assubdivisõesestatísticasreferidasnon?1ouainda
adoptarasnovassubdivisõesquerespondamanecessi­
dadesnacionaisdesdequeinformeaComissãoomais
tardarnoprazodeummêsantesdaentradaemvigorda
medidaemprojecto.
3.SeaComissãoprojectarinserirnaNimexeassub­
divisõesestatísticasreferidasnosn?1e2,convocará
paraesteefeitooComité,emconformidade como
n?2doartigo5?»
Artigo5?
Artigo4°
Naversãoalemãdasdisposiçõespreliminares 3e5da
Nimexeapalavra«Warennummer »ésubstituídapelapa­
lavra«Warenposition ».Asdisposiçõespreliminares 1e2daNimexepassamatera
seguinteredacção:
«1.AsrubricasdaNimexecorrespondem aposi­
çõesdanomenclaturaparaaclassificaçãodasmercado­
riasnaspautasaduaneiras(nomenclaturadeBruxelas,
abreviadamente NDB),asubposiçõesdanomenclatura
dapautaaduaneiracomum(abreviadamente PAC),Artigo6°.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiase­
guinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemto­
dososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem24deNovembrode1975.
PeloConselho
OPresidente
B.VISENTINI