REGULAMENTO (CEE) Nº 902/91 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1991 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 15 000 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO nº L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.

ANEXO

LOTE A

1. Acção no (1): 1283/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário: Níger

4. Representante do beneficiário (2): Office des produits vivriers du Niger (OPVN), boîte postale 474, Niamey (tel. 73 53 31)

5. Local ou país de destino: Níger

6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.6)

8. Quantidade total: 3 650 toneladas (5 000 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.2.d)]

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):

« ACTION Nº 1283/90 / FARINE DE FROMENT TENDRE / COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Entrepôts OPVN, Dosso

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15. 5 a 15. 6. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 30. 7. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 29. 4. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 5. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 22. 5 a 22. 6. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 6. 8. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 27. 4. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 712/91 da Comissão (JO nº L 77 de 23. 3. 1991, p. 38)

LOTE B

1. Acção no (1): 1282/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário: Níger

4. Representante do beneficiário (2): Office des produits vivriers du Niger, (OPVN), boîte postale 474, Niamey (tel. 73 53 31)

5. Local ou país de destino: Níger

6. Produto a mobilizar: trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3):

Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 (ponto II.A.1)

8. Quantidade total: 10 000 toneladas

9. Número de lotes: 1 (3 partes: B 1: 3 000 toneladas; B 2: 3 000 toneladas; B 3: 4 000 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4):

Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 [ponto II.B.1.e)].

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura):

« Action nº 1282/90 / Froment tendre / COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »

11. Modo de mobilização do produto: mercado comunitário

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque:

- B 1: Magasin « Lazaret », route de Ovallam, Niamey

- B 2: Magasin rive droite, route de Torodi, Niamey

- B 3: Magasin de Gamtallé, Niamey

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: 15 a 30. 5. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 15. 7. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 29. 4. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 5. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: 22. 5 a 6. 6. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 22. 7. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles,

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6):

Restituição aplicável em 27. 4. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 712/91 (JO nº L 77 de 23. 3. 1991, p. 38)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:

M. Germano, boîte postale 10388, Niamey, Niger [telex: DELEGFED (0975) 5267 NI (NIAMEY); tel. (227) 73 23 60; telefax (227) 73 23 22].

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

(4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixadas no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

ou

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. de 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.