20.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L286/21
REGULAMENTO (CEE)N?3217/88DACOMISSÃO
de19deOutubrode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaa
fixaçãodarestituiçãoaoníveldeummontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomerciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?633/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedosrestituiçõesnosectordosovosequealterao
Regulamento(CEE)n?188/860estabeleceoprincípio
queosprodutosdosectordosovosorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3207/88(2)e,nomeadamente ,on?2,primeira
frase,doquintoparágrafo,doseuartigo9?,
TèndoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo9?doRegula­
ménto(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2774/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectordos
ovos;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideração,paraocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrodé
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*);
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiodeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexporta­
çãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eosmontantesdessa
restituiçãosãofixadosnoanexo.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamenteaqualquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Outubrode1988.(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(*)Verpágina2dopresenteJornalOficial,rfJOn?L282de1.11.1975,p.68.
(♦)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L153de13.6.1987,p.1.(«)JOn?L60de1.3.1986,p.13.

N?L286/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.10.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deOutubrode1988,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordosovos
i
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
IECUs/100unidades
04070011000 02 5,20
04070019000 04 3,50
03 4,50
ECUs/100kg
04070030000 06 30,00
I05 40,00
04081110000 01 140,00
04081911000 01 61,00
04081919000 01 67,00
04089110000 01 137,00
04089910000 01 35,00
(')Osdestinoss9oidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03oIraque,
04todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaedoIraque,
05oBarém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,Koweit,IémendoNorte,HongKong,
06todososdestinos,comexcepçãodosreferidosem05.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluídoasremissõesempé-de-páginasãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87alterado.