7.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L357/21
REGULAMENTO (CEE)N?3655/89DACOMISSÃO
de6deDezembrode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem5deDezembrode
1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(u),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3548/89daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3645/89(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho0alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(,0)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3548/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L274de23.9.1989,p.41.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Dezembrode1989.(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.ÒJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.f)JOn?L348de29.11.1989,p.8.
(")JOn?L356de6.12.1989,p.18.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.65,(»)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(,J)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deDezembrode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes
CódigoNC
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11032100 55,36 209,92 215,96
11041910 55,36 209,92 215,96
11042910*10(4) 39,46 155,10 158,12
11042930*10(4) 46,86 186,59 189,61
11042991 30,97 118,95 121,97
11043010 26,59 87,47 93,51
11071011 59,65 207,58 218,46
110710-19 - 47,32 155,10 165,98
11081100 80,83 256,56 277,11
11090000 290,94 466,48 647,82
(4)CódigoTaric:trigo.