1.12.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/39
REGULAMENTO (CE)N?2774/95DACOMISSÃO
de30deNovembrode1995
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
doConselho(5),comaultimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(*),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(8);
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo13?,
Considerando que,aoabrigodon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado;quenestecasopodeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2480/95(4),queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãoderestituiçõesà
exportação,bemcomoasmedidasatomaremcasode
perturbação,nosectordoscereais,permitiuafixaçãode
umacorrecçãoparaomalteconstantedon?1alíneac),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;queesta
correcçãodevesercalculadaatendendoaoselementos
constantesdoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1501/95;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidan?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,éfixadano
Eincxo *
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
iÂJOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L147de30.6.1995,p.7.
MJOn?L256de26.10.1995,p.9.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L107de12.5.1995,p.4.

N?L288/40ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1995,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
CódigodoprodutoCorrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
11071011000 000000
11071019000 0-1,69-3,38-5,07-6,76-8,45
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000
(EmECU/t)
Códigodoproduto6?período
67?período
78?período
89?período
910?período
1011?período
11
11071011000 000000
11071019000-10,14-11,83-11,83-11,83-11,83-11,83
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000