REGULAMENTO (CEE) Nº 3525/89 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3460/89 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3460/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3524/89 (4), abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de 8 935 toneladas de leite em pó desnatado a favor da Euronaid; que, a pedido do beneficiário, é conveniente alterar determinadas condições no anexo do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo I do Regulamento (CEE) nº 3460/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 334 de 18. 11. 1989, p. 9.

(4) Ver página 23 do presente Jornal Oficial.

ANEXO « ANEXO I LOTES A, B, C, D, E, F, G, H, I, K, L, M, N, O, P e Q

1. Acções n (1): ver anexo II - decisão da Comissão de 3. 3. 1989

2. Programa: lotes A, B, C, G, H, I, K, L, M, N, O e Q: 1989; lotes D, E, F e P: 1988

3. Beneficiário: Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB, Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (3): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (6) (7) (8): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3); lote C (9) (10)

8. Quantidade total: 8 935 toneladas

9. Número de lotes: 16

10. Acondicionamento e marcação: 25 kg [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.3)]; lotes A, D, E, F, G, H, I, K, L, M, N, O, P e Q (2)

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 [ponto I.1.B.5)]

11. Modo de mobilização do produto (12): mercado da Comunidade; lotes A, D, E, F, G, H, I, K, L, M, N, O, P e Q (11)

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 26. 12. 1989 a 24. 1. 1990

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 4. 12. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 11. 12. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 16 a 30. 1. 1990

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 27. 10. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3220/89 da Comissão (JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 27)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) A entregar em contentores de 20 pés. Condição FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.

(3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO nº L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável, no que diz respeito à restituição, à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(6) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á, para cada número de acção/número de carregamento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

(7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário para cada número de acção/número de carregamento.

(8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem para cada número de acção/número de carregamento.

(9) O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizada para o Sudão.

(10) O certificado de radioactividade, deve incluir as seguintes informações:

- o valor da radioactividade em césio 134 e 137,

- iodo 131.

(11) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.

O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.

(12) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:

MM. De Keyzer & Schuetz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam. »