REGULAMENTO (CEE) No 1028/84 DO CONSELHO del 31 de Março de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 2731/75 que fixa as qualidades tipo de trigo mole, de centeio, de cevada, do milho e do trigo rijo

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1018/84 (2) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 3o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Considerando que a evolução da produção e do consumo no sector dos cereais necessita a longo prazo de um grande reforço das condições de intervenção; que este objectivo não pode ser antigido senão pela introdução de normas mais restritivas para a qualidade tipo e por consequência para a qualidade mínima exigida à intervenção; que, para esse fim, convém adoptar a percentagem de humidade para o milho e precisar a percentagem de humidade que deve ser tomada em consideração para a qualidade tipo de trigo rijo;

Considerando que está previsto fixar, a partir da companha de comercialização de 1984/1985, um preço de intervenção para o sorgo; que uma tal medida necessita a definição de uma qualidade tipo;

Considerando que, por ocasião das alterações acima referidas, convém introduzir certas melhorias técnicas no Regulamento (CEE) no 2731/75 (5),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 2731/75 é alterado do seguinte modo:

1) O título passa a ter a seguinte redacção:

«... que fixa as qualidades tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo rijo».

2) Na alínea b) do artigo 4o, a percentagem de humidade é substituída por 15,5 %.

3) O segundo travessão da alínea c) do artigo 4o passa a ter a seguinte redacção:

«- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 5 % (entende-se por impurezas constituídas por grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores e os grãos alterados pelo calor).»

4) É aditado o seguinte artigo:

«Artigo 4o A

A qualidade tipo para a qual são fixados o preço indicativo o preço de intervenção do sorgo é definida do seguinte modo:

a) Sorgo são, típico e comercializável, isento de cheiro e de depredadores vivos;

b) Teor de humidade: 15,5 %;

c) Percentagem total dos elementos que não são cereais base de qualidade irrepreensível: 8 %, dos quais:

- percentagem de grãos partidos: 2 % (entende-se por "grãos partidos" as partes do grão ou os grãos que passam através de um crivo de orifícios circulares de diâmetro de 1,8 milímetros),

- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 4 % (entende-se por "impurezas constituídas por grãos" os grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores e os grãos alterados pelo calor),

- percentagem de grãos germinados: 1 %,

- percentagem de impurezas diversas: 1 % (as impurezas diversas são constituídas pelos grãos estranhos, os grãos deteriorados, as impurezas própriamente ditas, cascas, insectos mortos e fragmento de insectos);

d) Teor de tanino: 0,30 % por quilograma de matéria seca.»

5) No artigo 5o:

- na alínea a) é suprimida a palavra «seco»;

- é aditada a seguinte alínea:

«d) Teor de humidade: 15,5 %.»

6) O artigo 6o

«Artigo 6o

Para a paliação do presente regulamento:

a) Os elementos que não são cereais base de qualidade irrepreensível são definidos no anexo, salvo outras definições contidas no presente regulamento;

b) Os métodos necessários para a determinação:

- dos elementos que não são cereais base de qualidade irrepreensível,

- do teor de humidade,

- dos grãos bragados de trigo rijo,

- do teor de tanino,

são estabelecidos nos termos do procedimento previsto no artigo 26o do Regulamento (CEE) no 2727/75.»

7) São revogados os anexos I B e II e o Anexo I A passa a ser o «anexo».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1984/1985, para qualquer dos produtos referidos.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 31 de Março de 1984.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROCARD

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 107 de 19. 4. 1984, p. 1.(3) JO no L 62 de 5. 3. 1984, p. 5.(4) JO no L 104 de 16. 5. 1984, p. 96.(5) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 22.