N?L121/14 JornalOficialdasComunidades Europeias11.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1264/88DACOMISSÃO
de6deMaiode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaoComitéInternacionaldaCruz
Vermelha(CICV)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosècondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoquepelasuadecisãode16deMarçode
1988,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoCICV,aComissãoconcedeuaesteorganismo
150toneladasdeóleodecolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodoCICV,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
P)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

11.5.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L121/15
ANEXO
1.Acçãon?('):251/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :G1GV
4,Representante dobeneficiário (2):ICRCDelegation,35thStreet,HouseNo50,POBox1831,Khar­
toum(DemocraticRepublicoftheSudan)
5.Localoupaisdedestino:Sudão
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA.l)
8.Quantidadetotal:150toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B)
—caixasmetálicasde1litroou1quilograma,
—ascaixasdevemseracondicionadasemembalagensdecartão,20ou24caixasporembalagemde
cartão,
—aentregarempaletesstandardenvolvidasemplástico,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo251/88/ETS/91/COLZAOIL/PORTSUDAN/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMICCOMMUNITY »,adatadeproduçãoeadatalimitedeconsumo
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :WarehouseICRC,Suakin
Street,PlotNo3,Square13,PortSudan
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de1a31deJulhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deSetembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24deMaiode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia25deMaiode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:7deJunhode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia8deJunhode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15deJulhoa15deAgostode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :1deOutubrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L121/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,
página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadosanitário.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362005,
—2350132,
—2361097, v
—2350130.