N?L235/8 JornalOficialdasComunidades Euròpeias 18.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2555/93DACOMISSÃO
de17deSetembrode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2407/93daComissão(*),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2497/93(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),Comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Setembrode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(«)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L222de1.9.1993,p.5.
(6)JOn?L230de11.9.1993,p.1.

18.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L235/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deSetembrode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(®)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
0)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 142,08 291,36
10061023 — 148,89 304,98
10061025 — 148,89 304,98
10061027 228,74 148,89 304,98
10061092 — 142,08 291,36
10061094 — 148,89 304,98
10061096 — 148,89 304,98
10061098 228,74 148,89 304,98
10062011 — 178,50 364,20
10062013 — 187,01 381,23
10062015 — 187,01 381,23
10062017 285,92 187,01 381,23
10062092 — 178,50 364,20
10062094 — 187,01 381,23
10062096 — 187,01 381,23
10062098 285,92 187,01 381,23
10063021 — 221,50 466,85
10063023 — 283,29 590,35
10063025 — 283,29 590,35
10063027 442,76 283,29 590,35
10063042 — 221,50 466,85
10063044 — 283,29 590,35
10063046 — 283,29 590,35
10063048 442,76 283,29 590,35
10063061 — 236,25 497,20
10063063 — 304,08 632,86
10063065 — 304,08 632,86
10063067 474,65 304,08 632,86
10063092 — 236,25 497,20
10063094 — 304,08 632,86
10063096 — 304,08 632,86
10063098 474,65 304,08 632,86
10064000 — 81,73 169,46
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica ,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâipbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.