N?L117/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1322/86DACOMISSÃO
de5deMaiode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?1057/86noquedizrespeitoaosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisadeterminadas carnesdebovinode
intervençãoparaexportação
mentoemcausa,umareferenciaadequadaàapli­
caçãodestanotadepé-de-página ».
Artigo2?
Osregulamentos relativosàsvendasdosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?podemdefinirdeterminadas
peçasdecarnerelativamente àsquaisseaplicaocoefi­
cientereferidonon?2doartigo1?Nessecaso,aordem
deremoçãoreferidanon?1doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?1687/76daComissão^,eosdocumentosrefe­
ridosnoartigo12?domesmoregulamentoconterãouma
dasseguintesmenções:
—Lanota7apiedepaginadelaParte3,AnexoI,dei
Reglamentoquefijalosmontantescompensatorios
monetariosseaplicaráa(identificación y
cantidaddeloscortescorrespondientes ).
—Fodnote7tilbilagI,del3,iforordningenomfastsæt­
telseafdemonetæreudligningsbeløb finderanven­
delse (betegnelseforogmængdeafde
pågældendeudskæringer).
—DieFußnote7vonTeil3desAnhangsIderVerord­
nungzurFestsetzungderWährungsausgleichsbeträge
findetAnwendung (Kennzeichnung undMengeder
betreffendenTeilstücke).ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,queestabeleceos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),naredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1013/86(2)e,nomeadamente ,oseuartigo12?
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosestabelecidospeloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1057/86(3)da
Comissão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1317/86(4);
Considerandoque,devidoaoníveldospreçosdeexporta­
çãoestabelecidosparaprodutosdeintervençãonosector
dacarnedebovino,oactualmétodoparacalcularos
montantescompensatórios monetárioslevaoupodelevar
aumdesequílibrionastrocascomerciaisdetaisprodutos;
considerandoque,afimdeevitarquetalsuceda,deveser
aplicado,aosmontantescompensatórios monetáriosem
causa,umcoeficienteadequado;
Considerando quedevemseradoptadasdisposiçõespara
umperíododetransição,afimdepermitirqueastrocas
comerciaisseadaptemànovasituaçãoresultantedaredu­
çãodosmontantescompensatórios monetários,tendo,no
entanto,emconsideraçãoaimportânciadestamedidapara
umaadequadaorganizaçãodomercado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NaParte3doAnexoI,oRegulamento (CEE)n?1057/86
éalteradocomosegue:
1.Éaditadaumanotadepé-de-páginaàsubposição02.01
AIIb)b)4bb)33dapautaaduaneiracomum.
2.Anota7depé-de-páginatemaseguinteredacção:
«7.Osmontantesserãomultiplicadospelocoeficiente
0,2quandoosprodutoscorrespondentes forem
vendidosnoâmbitodeumregulamentoque
colocaàvendacarnedebovinodeintervenção
paraexportação,desdequesejafeita,noregula­—Ησημείωση7τουμέρους3τουπαραρτήματος Iτου
κανονισμούπουκαθορίζειτανομισματικάεξισωτικά
ποσάεφαρμόζεται στα (εξακρίβωσηκαι
ποσότητεςτωνσχετικώντεμαχίων).
—Footnote7toPart3ofAnnexItotheRegulation
fixingthemonetarycompensatory amountsshall
applyto(identificationandquantitiesofthe
cutsconcerned).
—Lanote7enbasdepagedelapartie3de1annexeI
durèglementfixantles.montantscompensatoires
monétairess'appliqueà(idenficationetquan­
titédedécoupesconcernées).
—Lanotaincalce7dellallegatoI,parte3",delregola­
mentochefissagliimporticompensativimonetarisi
applicaa(designazione equantitàdeitagliin
questione).
—Voetnoot7indeel3vanbijlageIbijdeverordening
totvaststellingvandemonetairecompenserende
bedragenisvantoepassingop(omschrijvingen
hoeveelheidvandebetrokkendeelstukken).
—Anota7depé-de-paginadaParte3doAnexoIdo
regulamentoquefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplica-sea(identificaçãoequanti­
dadesdaspeçasemcausa).
EstamençãoseráaditadaàSecção106dascópiasde
controloT5.(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L94de9.4.1986,p.18.
(3)JOn?L98de12.4.1986,p.1.
(<)JOn?L116de6.5.1986,p.1. OJOn?L190de14.7.1976,p.1.

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Artigo3?
Anotadepé-de-páginareferidanoartigo1?aplicar-se-á
aosseguintesprodutos:
a)ProdutosreferidosnaParteB,pontob),doAnexoIdo
Regulamento (CEE)n?2670/85daComissão('),
b)Produtosreferidosnopontoc)doAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?48/86daComissão(2),
c)Produtosreferidosnoponto3b)doAnexoIdoRegu­
lamento(CEE)n?49/86,daComissão(3).Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamento éaplicávelaoscontratos
concluídosapós15deMaiode1986.
Noentanto,apedidodaparteinteressadaéaplicávela
contratosconcluídosapósaentradaemvigordopresente
regulamento .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,5deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L253de24.9.1985,p.8
(*)JOn?L8de11.1.1986,p.13.h)JOn?L8de11.1.1986,p.18.