30.10.91 N?L299/37 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3155/91DACOMISSÃO
de29deOutubrode1991
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedeárroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais(l),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário *
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho(*)edoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1431/76doConselho(*),queestabele­
cem,respectivamente ,noquerespeitaaossectoresdos
cereaisedoarroz,asnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaosCritériosdefixaçãodo
seumontante,asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dasdisponibilidades emcereais,emarroze
emtrincasdearroz,bemcomooseupreçonomercado
daComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdoscereais,
doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdosectordos
cereaisnomercadomundial;que,porforçadosmesmos
artigos,importatambémasseguraraosmercadosdos
cereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconómicodasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaòregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozf),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(8),noseuartigo6?,definiuoscritériosespe­
cíficosquesedevemteremcontaparaocálculodaresti­
tuiçãoemrelaçãoaestesprodutos;
Considerandoque,combasenoscritériosprevistospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75,éconvenienteterem
conta,nomeadamente ,ospreçoseasquantidadesde
produtosdebasetomadosemconsideraçãoparaocálculo
doelementomóveldodireitonivelador;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozlevaafixararestituição
nummontantequevisacobriradiferençaentreospreços
naComunidade eosdomercadomundial;
Considerando quearestituiçãoécalculadatendoem
contaaquantidadedematéria-prima quedeterminao
elementomóveldodireitonivelador;que,emrelaçãoa
determinados produtostransformados ,aquantidadede
matéria-prima utilizadapodevariarsegundoautilização
finaldoproduto;que,segundooprocessodefabrico
utilizado,alémdoprodutoprincipaldesejado,sãoobtidos
outrosprodutoscujaquantidadeevalorpodemvariar
conformeanaturezaeaqualidadedoprodutoprincipal
desejado;queaacumulaçãodasrestituiçõesrelativasaos
diversosprodutosresultantesdeummesmoprocessode
fabricoapartirdomesmoprodutodebasepoderiatornar
possível,emcertoscasos,exportaçõesparaospaíses
terceirosapreçosinferioresàscotaçõespraticadasrio
mercadomundial;queéconveniente,porisso,emrela­
çãoaalgunsdestesprodutos,limitararestituiçãoaum
montanteque,permitindooacessoaomercadomundial,
assegurariaorespeitopelosobjectivosdaorganização
comumdosmercados;
Considerandoqueéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(«)JOn?L166de25.6.1976,p.36.OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(')JOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L299/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.10.91
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior; ,
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerandoque,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminadosprodutostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmenteneces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituições,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (ÇEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornalADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alínead)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75e
non?1,alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/79esubmetidosaoRegulamento (CEE)
n?2744/75sãofixadasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

30.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L299/39
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deOutubrode1991,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesCódigodoprodutoMontantedas
restituições
11022010100 108,15 11042310100 115,88
11022010300 92,70 11042310300 88,84
11022010900 — 11042310900
11022090100 92,70 11042911000
11022090900 — 11042915000 __
11023000000 — 11042919000
11029010100 126,48. 11042991000 84,65
11029010900 86,01 11042995000 107,49
11029030100 152,96 11043010000 21,16
11029030900 — 11043090000 19,31
11031200100 152,96 11071011000 150,68
11031200900 — 11071091000 150,09
11031311100 139,05 11081100200 169,30
11031311300 108,15 11081100300 169,30
11031311500 92,70 11081100800
11031311900 — 11081200200 123,60
11031319100 139,05 11081200300 123,60
11031319300 108,15 11081200800
11031319500 92,70 11081300200 123,60
11031319900 — 11081300300 123,60
11031390100 92,70 11081300800|-
11031390900 — 11081400200
11031400000 — 11081400300 «
11031910000 107,49 11081400800 __
11031930100 130,70 11081910200 198,31
11031930900 — 11081910300 198,31
11032100000 86,34 11081910800 _
11032920000 86,01 11081990200 _
11032930000 — 11081990300
11032940000 78,80 11081990800
11041190100 126,48 11090000100 0,00
11041190900 — 11090000900
11041290100 169,96 17023051000 161,45
11041290300 135,97 17023059000 123,60
11041290900 — 17023091000 161,45
11041910000 86,34 17023099000 123,60
11041950110 123,60 17024090000 123,60
11041950130 100,43 17029050100 161,45
11041950150 — 17029050900 123,60
11041950190 — 17029075000 169,18
11041950900 — 17029079000 117,42
11041991000 — 21069055000 123,60
11042110100 126,48 23021010000 19,70
11042110900 — 23021090100 19,70
11042130100 126,48 23021090900
11042130900 — 23022010000 19,70
11042150100 168,64 23022090100 19,70
11042150300 134,91 23022090900
11042150900 — 23023010000 19,70
11042210100 135,97 23023090000 19,70
11042210900 — 23024010000 19,70
11042230100 144,47 23024090000 19,70
11042230900 — 23031011100 61,80
11042250000 — 23031011900 —
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
CJOn?L366de24.12.1987,p.1)alterado.