9.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L95/9
REGULAMENTO (CEE)N?1013/87DACOMISSÃO
de8deAbrilde1987
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoportuguês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3),prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcursopúblico;
Considerandoqueemexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
portuguêspossuicertasquantidadesdeazeite;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcursopúbliconomercadodaComunidade
eparaaexportaçãodeazeite;queasituaçãodomercado
doazeiteéactualmentefavorávelàvendadeumapartedo
azeiteemquestão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,aumentadaomesseguintedaquantidadenãovendida
duranteaadjudicaçãoprecedente .
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursopúblicotemlugarnodia10de
Abrilde1986.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem sãoafixadospeloIROMAnasua
sede,RuaPadreAntónioVieira,n?1,Lisboa,Portugal.
Umacópiadoconcursopúblicoacimareferidoserátrans­
mitida,semdemora,àComissão.
Artigo3?
AprimeirasériedepropostasdevechegaraoIROMAna
suasede,RuaPadreAntónioVieira,n?1,Lisboa,Portugal,
omaistardara23deAbrilde1987às14horas(hora
local).
Assériesdeofertassucessivasdevemserapresentadaso
maistardarigualmenteàs14horas(horalocal):
—a20deMaiode1987,
—a9deJunhode1987,
—a24deJunhode1987,
—a23deJulhode1987,
—a10deSetembrode1987,
—a24deSetembrode1987.
Artigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede5grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleemrelaçãoaoqualfoifeitaa
proposta,opreçoapagaréigualaopreçooferecido,
aumentadooudiminuídoemconformidade comatabela
aseguirindicada:
Azeitevirgemlampante:
—até5grausdeacidez:
aumentode485,80escudosemrelaçãoacadagrauou
fracçãodegraudeacidezamenos,relativamente a5
graus,
—maisde5grausaté8grausdeacidez:
diminuiçãode485,80escudosemrelaçãoacadagrau
oufracçãodegraudeacidezamais,relativamente a5
graus,
—maisde8grausdeacidez:
diminuiçãosuplementarde531,34escudosemrelação
acadagrauoufracçãodegraudeacidezamais,relati­
vamentea8graus.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãoportuguêsInstitutoRegu­
ladoreOrientadordeMercadosAgrícolas,aseguirdeno­
minadoIROMA,abreumconcursopúblicoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdopresenteregulamentoedo
Regulamento (CEE)n?2960/77,tendoem,vistaavenda
nomercadodaComunidadedasseguintesquantidadesde
azeite:
—cercade3150toneladasdeazeitevirgemextra,
—cercade2350toneladasdeazeitevirgemfino,
—cercade1300toneladas ,deazeitevirgemcorrente,
—cercade700toneladasdeazeitevirgemlampante.
Estaquantidadeépostaàvendaàrazãodecercadeum
sétimodecadaqualidadeporvenda,eventualmente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(«)JOn?L348de30.12.1977,p.46.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3050escudospor100quilogra­
mas.Artigo5?
Omaistardar2diasapósotermodecadaprazoprevisto
paraodepósitodaspropostas,-oIROMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenasofertasrece­
bidasomaistardarnoúltimodiaútildomêsnodecurso
doqualforamdepositadasaspropostas.Adecisãofixando
opreçomínimodevendaseránotificada,semdemora,ao
Estado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloIROMAomais
tardarnodia7decadamêsaseguiràquelenodecursodo
qualforamdepositadasaspropostas.
OIROMAcomunicaráaosorganismosarmazenadores a
listadelotesquenãoforamatribuídos.Artigo9?
Aindemnizaçãodearmazenagemreferidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala400escudos
por100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente