N?L168/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1608/94DACOMISSÃO
de1deJulhode1994
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são^),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(é),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1560/94
daComissãoQ,alteradopeloRegulamento (CE)n?
1601/94(8);Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(I0),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão("),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
1560/94alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
QJOn?L166de1.7.1994,p.70.
HJOn?L167de1.7.1994,p.67.(9)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(,0)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(")JOn?L155de26.6.1993,p.29.

2.7.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L168/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJulhode1994,quealteraosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 98,21 104,86
07141091 101,84(2)(6)101,84
07141099 100,03 104,86
07149011 101,84(2)(6)101,84
07149019 100,03(2)104,86
11022010 192,31 198,35
11022090 108,98 112,00
11023000 116,80 119,82
11029010 183,31 189,35
11029030 163,17 169,21
11029090 113,20 116,22
11031200 163,17 169,21
11031310 192,31 198,35
11031390 108,98 112,00
11031400 116,80 119,82
11031910 177,75 183,79
11031930 183,31 189,35
11031990 113,20 116,22
11032100 137,74 143,78
11032910 177,75 183,79
11032920 183,31 189,35
11032930 163,17 169,21
11032940 192,31 198,35
11032950 116,80 119,82
11032990 113,20 116,22
11041110 103,88 106,90
11041190 203,68 209,72
11041210 92,46 95,48
11041290 181,30 187,34
11041910 137,74 143,78
11041930 177,75 183,79
11041950 192,31 198,35
11041991 198,34 204,38
11041999 199,76 205,80
11042110 162,94 165,96
11042130 162,94 165,96
11042150 254,60 260,64
11042190 103,88 106,90
1104221010(3)92,46 95,48
1104221090(4)163,17 166,19
11042230 163,17 166,19
11042250 145,04 148,06
11042290 92,46 95,48
11042310 170,94 173,96
11042330 170,94 173,9611042390 108,98 112,00
11042911 101,77 104,79
11042915 131,34 134,36
11042919 177,57 180,59
11042931 122,43 125,45
11042935 158,00 161,02
11042939 177,57 180,59
11042991 78,05 81,07
11042995 100,73 103,75
11042999 113,20 116,22
11043010 57,39 63,43
11043090 80,13 86,17
11062010 98,21(2)104,86
11062090 168,38(2)192,56
11081100 168,34 188,89
11081200 172,01 192,56
11081300 172,01 192,560
11081400 86,00 192,56
11081910 167,49 198,32
11081990 86,00(2)192,56
11090000 306,08 487,42
17023051 224,36 321,08
17023059 172,01 238,50
17023091 224,36 321,08
17023099 172,01 238,50
17024090 172,01 238,50
17029050 172,01 238,50
17029075 235,05 331,77
17029079 163,47 229,96
21069055 172,01 238,50
23021010 39,93 45,93
23021090 85,57 91,57
23022010 39,93 45,93
23022090 85,57 91,57
23023010 39,93(8) 45,93
23023090 85,57f) 91,57
23024010 39,93 45,93
23024090 85,57 91,57
23031011 213,68 395,02

N?L168/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.94
(')6%tf*/valorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada .
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(*)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
(6)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentosfrancesesultramarinos .
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(s)NascondiçõesdoRegulamento(CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.