REGULAMENTO (CEE) No 906/92 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1992 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de silício metal originário do Brasil

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo previsto pelo Regulamento (CEE) no 2423/88,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Junho de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia, apresentada pelo Comité de ligação dos produtores de ligas de ferro da Comunidade Económica Europeia, em nome dos todos os produtores comunitários de silício metal, relativamente às importações deste produto originário do Brasil.

A denúncia continha elementos de prova relativos a práticas de dumping e ao prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

Por conseguinte, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações do produto em causa, correspondente ao código NC 2804 69 00, originário do Brasil e deu início a um inquérito.

(2) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador, bem como o autor da denúncia, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer por escrito os seus pontos de vista e de solicitarem, se fosse caso disso, uma audição.

(3) O conjunto dos exportadores, bem como os produtores comunitários responderam questionário da Comissão e deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito.

Vários importadores independentes na Comunidade e um comerciante não comunitário responderam igualmente ao questionário acima referido.

Por fim, diversas organizações profissionais que representam duas categorias de utilizadores comunitários deste produto, nomeadamente a indústria metalúrgica e a indústria química, apresentaram as suas observações por escrito.

(4) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo dele resultante e efectuou controlos documentais e no local junto das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários:

- Industria Elettrica Indel (Indel), Belluno, Itália

- Pechiney Electrometallurgie (PEM), Paris, França

- Sociedad Española de Carburos Metalicos, SA, Barcelona, Espanha

- Vereinigte Aluminium Werke AG (VAW), Bona, Alemanha.

b) Produtores brasileiros:

- Camargo Correa Metais SA, São Paulo

- Companhia Brasileira Carboreto de Cálcio (CBCC), Rio de Janeiro

- Companhia Ferroligas Minas Gerais (Minasligas), Contagem

- Electroila SA, Belo Horizonte

- Ligas de Alumínio SA (Liasa), Belo Horizonte

- Rime Eletrometalúrgica SA (RIMA), Belo Horizonte;

c) Importador ligado a um produtor brasileiro:

Lilleby metal, Dortmund, Alemanha.

d) Importador independente:

Rhône-Poulenc, Courbevoie, França.

(5) O inquérito relativo às práticas de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro de 1990 (período de inquérito).

B. PRODUTO CONSIDERADO

1. Definição do produto

(6) O produto em causa é o silício metal geralmente obtido através da redução do silício do quartzo através de diversos produtos carbonados em fornos de arco eléctrico.

É comercializado em fragmentos, em grânulos ou em pó.

(7) O silício metal que é objecto do presente processo é aquele cujo teor, em peso, é inferior a 99,99 % de silício. Abaixo deste limite, mesmo que a sua composição química possa apresentar variações sensíveis quanto ao seu teor de impurezas, trata-se de um único produto. Em contrapartida, acima de 99,99 % de silício, em peso, é considerado um produto distinto utilizado na indústria electrónica dos semicondutores, que não é abrangido pelo presente processo.

(8) Definido deste modo, o silício é utilizado essencialmente como elemento de liga na fundição de alumínio, seja de primeira ou de segunda fusão, por um lado, e como matéria-prima na síntese de compostos intermédios para a produção de silicones.

As especificações técnicas aceites internacionalmente permitem distinguir diferentes qualidades de silício metal segundo o fim a que se destina, ou seja, quer a produção de silicones (chemical grade) quer a produção de alumínio de primeira fusão (primary aluminium grade ou standard grade) ou de segunda fusão (secondary aluminium grade).

2. Produto similar

(9) As características físicas do silício metal originário do Brasil, bem como as suas principais aplicações industriais, independentemente do facto de ser vendido no mercado interno brasileiro ou para exportação para a Comunidade, são comparáveis às do silício metal produzido na Comunidade, pelo que os produtos das duas origens podem ser considerados como produtos que apresentam caraterísticas muito semelhantes na acepção do no 12 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

(10) A este respeito, foi alegado por uma organização profissional que representa os interesses da indústria química comunitária que as diferenças existentes nas características físicas do silício metal para utilização química e metalúrgica, por um lado, os processos de fabrico distintos que permitem a sua obtenção, por outro, e, por fim, a diferença considerável existente entre o respectivo preço faziam com que as diferentes qualidades de silício metal descritas no considerando 9 não pudessem ser consideradas como um « produto similar » na acepção do no 12 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88. Todavia, estes argumentos devem ser refutados pelos motivos a seguir indicados.

(11) Em primeiro lugar, convém precisar que a noção de « produto similar », tal como figura no no 12 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, surje, para efeitos da determinação de dumping, para comparar o produto vendido para exportação com o produto vendido no mercado interno do exportador. Para este fim, o regulamento acima referido prevê a possibilidade de considerar como produto similar quer um produto idêntico quer um produto que apresente características fortemente semelhantes às do produto considerado.

Ora, tal como a Comissão verificou durante o seu inquérito, os três principais padrões de qualidade, determinados pelo teor em impurezas (ferro, alumínio, cálcio e fósforo, principalmente) do silício metal produzido decorrem efectivamente de uma única e mesma categoria genérica quimicamente identificada e classificada como silício metal. Verificou-se que o produto de origem brasileira é, tal como o silício metal fabricado pela indústria comunitária, igualmente susceptível de apresentar estas três qualidades, independentemente do facto de ser vendido no mercado interno ou para exportação para a Comunidade.

(12) Em segundo lugar, a Comissão verificou igualmente no âmbito do seu inquérito que o silício metal utilizado para fins químicos e metalúrgicos resulta de um único e mesmo processo de fabrico. O destino final do produto é, em seguida, determinado pela análise da composição química das amostras efectuada à saída do forno.

É igualmente necessário acrescentar que as características físicas das duas categorias de silício metal são muito idênticas dado que a única diferença pertinente reside nos vestígios muito fracos de impurezas que surjem na composição química do produto.

(13) Por fim, o argumento que se baseia na diferença de preços entre as duas principais categorias de silício metal não implica, de modo algum, que se trate de produtos diferentes que possuem características físicas distintas. A este respeito, tal como verificado pela Comissão durante o seu inquérito, esta diferença não é sistemática nem significativa. No caso em apreço, tal diferença explica-se pelas flutuações de preços da categoria considerada no mercado mundial, resultantes das previsões dos operadores comerciais. Além disso, é necessário referir que as duas categorias são, de um ponto de vista técnico, parcialmente permutáveis, na medida em que a metalurgia do alumínio pode utilizar o silício metal para síntese química.

C. DUMPING

a) Valor normal

(14) Com vista a estabelecer o carácter representativo das vendas internas de cada produtor brasileiro a fim de determinar o valor normal, a Comissão verificou que as transacções internas representavam, pelo menos, 5 % das transacções para exportação efectuadas por cada produtor brasileiro para a Comunidade durante o período de inquérito.

Verificou-se que as vendas internas de todos os exportadores ultrapassaram este limiar de 5 % e que representavam, por conseguinte, um volume suficiente para constituir um mercado economicamente viável e uma base suficiente para o cálculo do valor normal.

(15) A Comissão examinou igualmente a questão de saber se estas vendas eram praticadas no decurso de operações comerciais normais. O valor unitário de cada transacção interna foi assim comparado com o custo de produção mensal por tonelada de cada produtor/exportador durante o período de inquérito.

Verificou-se que, relativamente a certas empresas exportadoras, não haviam sido efectuadas, no decurso do período de inquérito, vendas no mercado interno em quantidades substanciais e a preços susceptíveis de permitir a cobertura de todos os custos razoavelmente distribuídos.

Nestas condições, o valor normal foi determinado com base em outras vendas do produto similar efectuadas no mercado interno a um preço não inferior ao custo de produção ou com base no valor calculado estabelecido adicionando ao custo de produção uma margem de lucro razoável, estabelecida tomando como referência os lucros realizados por este produtor exportador ou por um outro produtor exportador, se for caso disso, em vendas com lucro de produtos similares realizadas no mercado interno, em conformidade com o disposto no no 4 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

(16) Por fim, tendo em conta a variação importante dos preços resultante da inflação endémica no Brasil, o valor normal foi definido numa base mensal, a partir dos preços de venda no mercado interno ou, quando foi caso disso, a partir do valor calculado tal como definido no considerando 15.

b) Preço de exportação

(17) Os preços de exportação dos produtores brasileiros foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade.

(18) Os preços de exportação de um dos produtores brasileiros que efectuam as suas operações comerciais na Comunidade por intermédio de uma sociedade ligada foram calculados com base nos preços a que o silício metal foi revendido pela primeira vez a um comprador independente na Comunidade, em conformidade com o no 8, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88. Para tal, foram efectuados ajustamentos a fim de ter em conta todos os custos ocorridos entre a importação e a revenda, incluindo uma margem de lucro.

c) Comparação

(19) O valor normal mensal foi comparado com o preço de cada transacção para exportação efectuada no decurso do mês correspondente.

(20) Todas as comparações foram efectuadas no mesmo nível comercial e no estádio à saída da fábrica, tendo-se procedido aos ajustamentos necessários para suprimir as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, nomeadamente no que respeita aos custos de transporte e de manutenção, às taxas portuárias, aos encargos financeiros e de seguros, bem como às comissões pagas aos intermediários.

d) Margens de dumping

(21) O exame preliminar dos factos revela a existência de práticas de dumping, relativamente ao silício metal originário do Brasil, praticadas pelo conjunto dos exportadores em causa no inquérito. A margem de dumping verificada por exportador é igual ao montante em que o valor normal, definido tal como indicado anteriormente, ultrapassa o preço de exportação para a Comunidade.

(22) As margens médias ponderadas de dumping deste modo estabelecidas variam segundo o exportador em causa. Expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira comunitária do produto, não desalfandegado, ascendem, respectivamente, a:

Rima Eletrometalúrgica SA 67,16 %

Ligas de Alumínio SA (Liasa) 59,12 %

Electroila SA 44,51 %

Companhia Ferroligas Minas Gerais

(Minasligas) 51,20 %

Camargo Correa Metais SA 28,33 %

Companhia Brasileira Carboreto de Cálcio 18,55 %.

(23) Para os produtores exportadores que não responderam ao questionário da Comissão ou não se deram a conhecer, a determinação do dumping foi efectuada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88. A Comissão considera que os resultados do seu inquérito constituem a base mais adequada para a determinação da margem de dumping e que, se para estes produtores exportadores a margem de dumping fosse inferior à margem de dumping mais elevada, ou seja 67,16 %, verificada relativamente ao produtor exportador que cooperou no inquérito, tal teria como consequência criar um incentivo à não cooperação. Por estes motivos, a Comissão considera adequado aplicar esta margem de dumping a este grupo de produtores exportadores.

D. PREJUÍZO (3)

a) O mercado comunitário do silício metal

(24) O consumo aparente de silício metal no mercado comunitário aumentou de 178 598 toneladas em 1986 para 213 191 toneladas em 1990, ou seja, um aumento de 34 593 toneladas (+ 19,4 %). A evolução anual do volume do mercado comunitário revela uma taxa de crescimento que se situa entre 3,6 % e 9,2 %. Em contrapartida, o ano de 1990 foi marcado por uma diminuição de 2,7 % do consumo aparente no mercado comunitário.

b) Volume, parte do mercado e preço das importações objecto do presente processo

Volume

(25) Os dados de que a Comissão dispõe revelam que as importações de silício metal originário do Brasil aumentaram de 4 681 toneladas em 1986 para 31 202 toneladas em 1990, ou seja, registaram um aumento de 26 521 toneladas (+ 566 %). Por outras palavras, o volume das vendas dos exportadores brasileiros no mercado comunitário foi multiplicado por mais de 6 entre 1986 e 1990. Convém acrescentar que a taxa de crescimento anual das vendas brasileiras no mercado comunitário registam um ritmo muito constante no conjunto do período (entre 36 % e 81 %), continuando superior a 60 % em 1989 e 1990.

Parte de mercado

(26) Não obstante uma parte de mercado muito modesta em 1986 (menos de 3 %), os exportadores brasileiros atingiram quase 15 % em 1990. Convém acentuar a este respeito que a progressão mais importante das importações brasileiras (de 8,7 % para 14,6 %) ocorreu entre 1989 e 1990, período durante o qual o consumo aparente diminuiu em 2,7 %. De todos os parceiros comerciais da Comunidade, o Brasil é aquele cuja penetração no mercado do silício metal foi mais importante entre 1989 e 1990, isto é, num contexto de recessão.

Preços

(27) O preço CIF do silício metal brasileiro baixou 33,2 % entre 1986 e 1990. O inquérito revela uma primeira ruptura (cerca de 20 %) em 1986/1987, seguida de um período de estabilidade até 1989, com cotações da ordem de 1 110 ecus por tonelada. A segunda ruptura verificou-se durante o período de inquérito em que a cotação média acusou uma nova diminuição superior a 17 %.

(28) A evolução dos preços no mercado comunitário, definida por um preço de venda líquido médio ponderado dos quatro produtores da Comunidade, traduz uma erosão constante das cotações, especialmente sensível entre 1986 e 1987 ( 6,9 %) e sobretudo entre 1989 e 1990 ( 7,3 %). Esta evolução traduziu-se numa diminuição de 13,6 % dos preços dos produtores comunitários no conjunto do período.

(29) A Comissão examinou o nível de subcotação dos preços, calculado como a diferença média entre o valor CIF do produto, desalfandegado, das importações brasileiras e o preço à saída da fábrica do produto comunitário, embalado, no mesmo estádio comercial no mercado comunitário, expresso em percentagem do valor CIF total, não desalfandegado, das importações.

Os dados recolhidos pelos serviços da Comissão, no decurso dos dez primeiros meses de 1990, permitiram estabelecer que a amplitude desta diferença média ponderada atingia, segundo o exportador considerado, entre 25 % e 42 %.

c) Situação da indústria comunitária em causa

(30) A Comissão teve em conta os indicadores económicos seguidamente referidos para determinar se os produtores da Comunidade haviam sofrido um prejuízo importante:

i) Produção, capacidade de produção e existências

(31) Os números relativos aos volumes produzidos pela indústria comunitária entre 1986 e 1990 revelam uma certa estabilidade, quebrada em 1989 por um ligeiro aumento devido às perspectivas favoráveis no mercado mundial. Todavia, a partir de 1990, estas perspectivas apontavam para uma diminuição, pelo que todos os produtores da Comunidade reduziram a sua actividade. No conjunto do período, a produção comunitária passou, assim, de 108 422 toneladas para 95 456 toneladas, registando uma diminuição de 12 %. Convém igulamente referir que dois dos quatro produtores comunitários laboram com metade da respectiva capacidade de produção.

A evolução das existências revela igualmente uma dificuldade crescente em se imporem no mercado comunitário. A este respeito, as existências constituídas pelos produtores da Comunidade registaram em 1990 um valor superior ao dobro do existente em 1986, tendo passado de 15 170 toneladas para 37 745 toneladas.

ii) Vendas

(32) As vendas da indústria comunitária no mercado comunitário passaram de 89 166 toneladas em 1986 para 78 967 toneladas em 1990, ou seja, uma queda de 11,4 % no conjunto do período.

iii) Parte de mercado

(33) A parte de mercado da indústria comunitária passou de 49,9 % em 1986 para 37 % em 1990, ou seja, uma diminuição de 12,9 % em cinco anos. Este recuo significativo da indústria comunitária deve ser relacionado com o aumento importante do consumo aparente (+ 19,4 %) e com o aumento das importações originárias do Brasil, cuja parte do mercado comunitário passou de 2,6 % para 14,6 % durante o mesmo período.

iv) Resultados financeiros

(34) A indústria comunitária viu-se, em 1990, obrigada a vender com prejuízo em proporções significativas, dado que o preço de venda líquido médio ponderado era inferior em 8 % ao custo médio ponderado. Esta pressão constante sobre os preços traduziu-se, especialmente em 1990, em resultados negativos para os produtores comunitários (17,4 % a 20,5 %), tendo sido fatal para um produtor italiano que teve de cessar a sua produção de silício metal.

v) Emprego

(35) A situação do emprego degradou-se igualmente de modo constante entre 1986 e 1990, dado que os efectivos totais de toda a indústria da Comunidade sofreram uma redução de 18 %. Este sector da produção comunitária perdeu, por conseguinte, quase um em cada cinco assalariados entre 1986 e 1990.

d) Conclusões

(36) A avaliação do conjunto dos factores económicos e a convergência da sua orientação geral, nomeadamente a diminuição do volume de vendas, a redução das partes de mercado, bem como as perdas financeiras importantes sofridas pelos produtores da Comunidade, levaram a Comissão a concluir, no final do seu exame preliminar dos factos, que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante na acepção do no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

E. NEXO DE CAUSALIDADE

(37) A evolução paralela mas inversa das partes de mercado comunitário dos brasileiros (+ 12 %), por um lado, e dos produtores da Comunidade ( 13 %), por outro, levou a Comissão a considerar a existência de uma relação estreita de causa a efeito entre as práticas de dumping praticadas pelos exportadores brasileiros no mercado comunitário e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Esta conclusão é igualmente apoiada pelo carácter especialmente transparente do mercado mundial do silício metal que teve como consequência ampliar o efeito das subcotações sobre um produto cujo preço constitui o factor principal de concorrência.

(38) A Comissão examinou igualmente se outros factores, nomeadamente as exportações de outros países terceiros, podiam ser considerados como tendo exercido uma influência sobre as perdas sofridas pela indústria comunitária. A este respeito, a Comissão verificou que a parte de mercado dos outros países terceiros exportadores de silício metal, exceptuando a China, havia igualmente diminuído quase 5 % entre 1986 e 1990, não obstante o aumento importante do consumo aparente (+ 19,4 %) no mercado comunitário. Por conseguinte, estes exportadores ressentiram-se igualmente dos volumes importantes de silício metal exportado a baixos preços pelos produtores brasileiros para o mercado comunitário.

Nestas condições, mesmo que as importações originárias destes países terceiros tivessem podido exercer um impacte sobre a situação económica da indústria comunitária, a Comissão considera, pelos motivos acima evocados, que as importações a preços de dumping originárias do Brasil, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante.

F. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Considerações gerais:

(39) Os direitos anti-dumping têm por objectivo eliminar as práticas de dumping prejudiciais a uma actividade económica comunitária, bem como restabelecer as condições de concorrência leal no mercado comunitário, que é do interesse geral da Comunidade.

(40) A Comissão reconhece que a criação de direitos anti-dumping afecta o nível dos preços dos exportadores em causa na Comunidade, podendo, por conseguinte, ter uma certa influência sobre a competitividade relativa dos seus produtos. Contudo, a adopção de medidas anti-dumping não pode ser considerada como sendo de molde a limitar a concorrência no mercado comunitário. Muito pelo contrário, a supressão das vantagens indevidas, obtidas graças às práticas de dumping dos exportadores brasileiros, destina-se a impedir o declínio da indústria comunitária e traduzir-se-á numa melhoria da situação concorrencial na Comunidade. Com efeito, é evidente que a redução do número de fornecedores comunitários de silício metal implica simultaneamente uma limitação da escolha dos consumidores, aumentando a sua dependência no que respeita aos fornecimentos não comunitários.

2. Interesses da indústria comunitária

(41) Tendo em conta o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, a Comissão considera que a ausência de medidas de defesa comercial no que respeita às importações a preços de dumping que causaram perdas financeiras graves à indústria comunitária obrigariam esta indústria a reduzir em grande medida as suas capacidades.

(42) É igualmente claro que a persistência do prejuízo sofrido pela indústria comunitária teria como consequência provocar, a curto prazo, o encerramento de vários fornos de quartzo nas fábricas dos produtores da Comunidade, que se traduzia novamente numa redução do nível geral dos efectivos assalariados da indústria comunitária em causa.

3. Interesses das outras partes

(43) Os importadores alegaram a necessidade de preservar um abastecimento brasileiro sem qualquer tipo de limitações, dado que possuíam contratos de abastecimento a longo prazo contendo especificações técnicas exclusivas. A este respeito, convém acentuar que as medidas anti-dumping propostas não implicam, de modo algum, a exclusão dos exportadores brasileiros de silício metal do mercado comunitário nem impedem os consumidores comunitários deste produto de prosseguir as suas relações comerciais com o Brasil, desde que estas decorram no âmbito de uma concorrência leal.

Com efeito, estes consumidores comunitários não podem pretender que sejam mantidas vantagens indevidamente adquiridas em virtude de práticas comerciais desleais.

4. Conclusões

(44) Concluindo, após ter confrontado os diversos interesses em jogo, a Comissão considera que a criação de medidas anti-dumping provisórias terá como efeito, no caso presente, estabelecer uma concorrência leal no mercado comunitário do produto em causa, eliminando os efeitos prejudiciais das práticas de dumping. A Comissão considera igualmente que é necessário evitar qualquer agravamento suplementar do prejuízo durante o processo.

(45) Por conseguinte, a Comissão considera que o interesse da Comunidade requer a criação de medidas anti-dumping sob a forma de direitos anti-dumping provisórios.

G. DIREITOS ANTI-DUMPING PROVISÓRIOS

(46) A fim de eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária e, em especial, de responder à necessidade de recuperar a rentabilidade, o mais rapidamente possível, para preservar a sua existência, é indispensável que as medidas tomadas permitam à indústria em causa realizar lucros suficientes e aumentar a taxa de utilização da sua capacidade de produção, fortemente afectada em resultado das importações a preços de dumping.

(47) Por conseguinte, é essencial que os direitos provisórios criados possam cobrir a diferença entre o preço do silício metal de origem brasileira e o preço de referência mínimo necessário à indústria comunitária para cobrir os seus custos e realizar uma margem de lucro razoável.

(48) No caso presente e para efeito de uma determinação provisória, a Comissão considera, tal como já havia sido estabelecido aquando do processo anti-dumping anterior relativo às importações de silício metal originários da República Popular da China, que uma margem de lucro de 6,5 % é indispensável para garantir aos produtores da Comunidade um rendimento razoável dos seus investimentos. Nesta base, a Comissão estabeleceu um preço de referência, a partir dos custos de produção da indústria comunitária, com o qual foram comparados os preços médios ponderados de cada produtor/exportador brasileiro.

(49) A fim de determinar o nível do direito, a diferença de preços assim obtida foi expressa em percentagem do valor CIF médio ponderado das importações em causa. O resultado destes cálculos permite estabelecer, relativamente a cada produtor exportador brasileiro, as seguintes margens de prejuízo:

Rima Electrometalúrgica SA 37,72 %

Ligas de Alumínio SA (Liasa) 42,13 %

Eletroila SA 33,04 %

Companhia Ferroligas Minas Gerais

(Minasligas) 40,19 %

Camargo Correa Metais SA 47,06 %

Companhia Brasileira Carboreto de Cálcio 51,03 %.

(50) Relativamente a dois dos seis exportadores em causa, a margem de prejuízo assim calculada ultrapassa a margem de dumping verificada. De igual modo, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o montante dos direitos anti-dumping provisórios aplicados a estes dois exportadores brasileiros de silício metal será determinado com base nas margens de dumping estabelecidas por exportador. No que respeita aos outros quatro exportadores, a margem de prejuízo deste modo estabelecida determina o nível do direito anti-dumping provisório aplicável individualmente a fim de eliminar o prejuízo sofrido.

(51) Relativamente às sociedades que não responderam ao questionário da Comissão ou que não se deram a conhecer, a Comissão considera adequado impor o direito mais elevado, ou seja, 42,13 %, determinado com base nos dados recolhidos no decurso do inquérito. Com efeito, constituiria um incentivo à não cooperação impor a estes produtores exportadores um direito inferior ao direito anti-dumping mais elevado determinado no âmbito do inquérito.

(52) É conveniente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição. Além disso, convém precisar que todas as verificações efectuadas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser objecto de reexame tendo em vista o cálculo de um direito definitivo a propor pela Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o 1. É criado um direito anti-dumping provisório de 42,1 % do preço líquido franco-fronteira comunitária do produto, não desalfandegado, sobre as importações de silício metal correspondente ao código NC 2804 69 00, originário do Brasil (código adicional Taric 8654).

2. A taxa do direito aplicável ao silício metal produzido pelas empresas a seguir designadas ascende, respectivamente, a:

código adicional Taric Rima Eletrometalúrgica SA,

Belo Horizonte 37,7 % (8649) Eletroila SA, Belo Horizonte 33,0 % (8650) Companhia Ferroligas Minas Gerais

(Minasligas), Contagem 40,1 % (8651) Camargo Correa Metais SA,

São Paulo 28,3 % (8652) Companhia Brasileira Carboreto

de Cálcio (CBCC), Rio de Janeiro 18,5 % (8653).

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no no 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2o Sem prejuízo do disposto no no 4, alíneas b) e c), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão antes do termo de um prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11o, 12o e 14o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses ou até à adopção pelo Conselho de medidas definitivas antes do termo deste período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1992. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no C 296 de 27. 11. 1990, p. 3. (3) Todos os valores relativos a 1990 resultam de uma extrapolação dos dados relativos ao período de inquérito.