RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 4 de Dezembro de 1997 relativa ao relatório sobre o estado de saúde das mulheres na Comunidade Europeia (97/C 394/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO o relatório da Comissão, de 19 de Julho de 1995, relativo ao estado de saúde na Comunidade Europeia e as conclusões do Conselho de 30 de Novembro de 1995 (1);

RECORDANDO que, nas referidas conclusões, o Conselho considerou que a elaboração de relatórios com informações completas e exactas sobre a situação da saúde, sobre os seus factores determinantes e sobre as actividades com ela relacionadas em toda a Comunidade constitui um meio de aprofundar o conhecimento e a compreensão dos principais problemas sanitários na Comunidade e das acções e programas em curso aos níveis comunitário e dos Estados-membros;

RECORDANDO igualmente que, nas referidas conclusões, o Conselho acordou em analisar ulteriormente o objectivo e a forma de relatórios futuros, as fontes de dados a utilizar, a frequência da respectiva publicação e a forma de os utilizar como base para a determinação de prioridades da acção comunitária;

CONGRATULA-SE com o relatório da Comissão, de 22 de Maio de 1997, sobre o estado de saúde das mulheres na Comunidade Europeia;

OBSERVA que este relatório põe em evidência a falta de dados fiáveis, actualizados e comparáveis, bem como a falta de dados diferenciados por sexos;

CONSTATA que o relatório documenta o aumento significativo da esperança de vida das mulheres desde 1970 e as diferenças persistentes entre as esperanças de vida das mulheres nos vários Estados-membros, e entre a esperança de vida dos homens e das mulheres;

CONSTATA igualmente que o relatório realça os problemas de saúde sexual e reprodutiva, o aumento do cancro da mama e do cancro do pulmão, o problema da violência contra as mulheres com um impacte desfavorável sobre a saúde física e psíquica, o grau das tentativas de suicídio, os diversos aspectos dos problemas relacionados com a alimentação e a importância das doenças crónicas relacionadas com o aumento da esperança de vida das mulheres;

CONSIDERA que as questões específicas relacionadas com a saúde das mulheres deverão ser tomadas em consideração nas reflexões acerca do novo quadro de acção no domínio da saúde pública;

CONSIDERA, tendo em vista a elaboração de relatórios futuros, que:

- o objectivo desses relatórios deverá ser o de prestar informações sobre as tendências e determinantes da saúde que podem ser utilizadas na programação designadamente das acções a realizar a nível comunitário e na avaliação das acções em curso,

- os temas deverão ser escolhidos em função do respectivo interesse para futuras acções comunitárias no domínio da saúde,

- esses relatórios deverão ter em conta os factores sócio-económicos que influenciam a sáude, aprofundar, nos domínios considerados, a análise dos dados e das diferenças entre Estados-membros bem como as suas causas, e, se disso for caso, apresentar conclusões operacionais para acções a nível comunitário;

SALIENTA a oportunidade de se consultarem previamentos os Estados-membros e de associar as autoridades/organismos competentes dos Estados-membros à elaboração desses relatórios, incluindo a validação dos dados;

SALIENTA que as acções a aplicar no âmbito do programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde pública (1997-2000) (2) se destinam, nomeadamente, a definir indicadores comunitários graças ao desenvolvimento de métodos adequados para recolher os dados sanitários que se tornarão progressivamente comparáveis, bem como o apoio às análises e aos relatórios respeitantes ao estado de saúde, às tendências e aos factores determinantes da sáude;

CONSIDERA que esses trabalhos desenvolvidos em estreita cooperação com os Estados-membros constituem um factor essencial para a melhoria da qualidade e da comparabilidade dos dados por forma a aumentar a fiabilidade dos relatórios;

CONSIDERA que esses trabalhos contribuirão igualmente para a definição de uma metodologia adequada para a elaboração dos futuros relatórios, bem como para a melhoria da sua qualidade e do seu valor;

CONVIDA os Estados-membros a desenvolver a discriminação dos dados de saúde por sexo tendo em conta os factores sócioeconómicos e a recolhar mais dados relativos aos problemas de saúde específicos das mulheres, dando particular atenção à promoção da qualidade de vida das mulheres, atendendo nomeadamente ao aumento da sua esperança de vida;

CONVIDA a Comissão a:

- tomar em devida consideração o presente relatório no âmbito da aplicação dos programas em curso e do desenvolvimento das acções futuras, incluindo a definição das prioridades da acção comunitária,

- atribuir especial importância à melhoria da qualidade e da comparabilidade dos dados sanitários e à diferenciação dos dados por sexos, no âmbito do programa de acção comunitário em matéria de vigilância da saúde,

- para efeitos de elaboração de futuros relatórios, consultar os Estados-membros de modo adequado, nomeadamente no âmbito do comité de programa «vigilância da saúde», a fim de determinar o objectivo e a forma dos futuros relatórios, a frequência da sua publicação, a escolha dos temas, as fontes de dados a utilizar, a metodologia a seguir e a selecção dos coordenadores.

(1) JO C 350 de 30. 12. 1995, p. 1.

(2) Decisão nº 1400/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Junho de 1997 (JO L 193 de 22. 7. 1997, p. 1).