25.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L141/21
REGULAMENTO (CEE)N?1416/89DACOMISSÃO
de24deMaiode1989
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoespanhol
dopresenteregulamento edoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidadedasseguintesquantidadesdeazeite:
—2500toneladasdeazeitevirgemcorrente,
—12500toneladasdeazeitevirgemlampante.
Emderrogaçãodon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oSENPAéautorizado,nocasodea
quantidadedeazeitecontidonumrecipienteexceder500
toneladas,aconstituirdiversoslotesapenascomuma
partedesseazeite.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia25deMaio
1989.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloSENPA,nasua
sede,calleBeneficencia ,8,Madrid28004,Espana.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoSENPA,calleBeneficencia ,
8,Madrid28004,Espana,omaistardar,em8deJunhode
1989,às14horas(horalocal).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividadeno
sectordoazeiteeestejainscritanumregistopúblicode
umEstado-membro ,àdatade31deDezembrode1988.
Alémdisso,cadaconcorrente sópodeapresentar
propostaspairaumaquantidademáximade1500tonela­
das.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?629/86daComissão(4),oorga­
nismodeintervençãoespanholdetémemstockimpor­
tantesquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgemlampante,caracterizadopordisponibilidades
reduzidasemrelaçãoàprocura,ecomofimdeassegurar
aomaiornúmerodeoperadoresumabastecimento
mínimoparaassuasnecessidadesimediatas,éconve­
nientepreverquecadaoperadornãopossaapresentar
propostassenãoparaumaquantidademáxima;que,com
ofimdeevitarumeventualdesviodestadisposiçãoe,em
consequência ,umaçambarcamento dasquantidades
postasàvendaporumreduzidonúmerodeoperadores,é
necessáriopreverquesóosoperadoresreconhecidos
possamparticiparnesteconcurso;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanhol«Servidonacional
deproductosagrarios»,aseguirdenominadoSENPA,
abreumconcursoemconformidade comasdisposiçõesArtigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede3grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecido,aumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—até3grausdeacidez;
aumentode49,35pesetasporcadadécimodegraude
acidezamenos,relativamente a3graus,
—superiora3grauseaté8grausdeacidez:
reduçãode49,35pesetasporcadadécimodegraude
acidezamais,emrelaçãoa3graus,
—superiora8grausdeacidez:
reduçãosuplementarde53,98pesetasporcada
décimodegraudeacidezamais,emrelaçãoa8graus.OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(J)JOn?L128de11.5.1989,p.15.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L60de1.3.1986,p.8.
OJOn?L348de30.12.1977,p.46.
(«)JOn?L368de31.12.1985,p.20.

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Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraodepósitodaspropostas,oSENPAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenasofertasrece­
bidas,omaistardar,nodécimodiaútilapósotermode
cadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.Adeci­
sãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,sem
demora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloSENPA,omais
tardar,noquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadecisãoreferidanoartigo6?OSENPAcomunicaraaos
organismosarmazenadores alistadelotesquenãoforam
atribuídos .
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3000pesetaspor100quilogra­
mas.
Artigo9?
Aindemnizaçãodearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala400pesetas
por100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão