N?L350/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3591/90DACOMISSÃO
de13deDezembrode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerandoqueon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,
noentanto,omontantedarestituiçãopodesermantido
aomesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(é),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideraçãoseasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,
ex04029919,ex04049051,ex04049053,ex0404
9091eex04049093,deteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%edeteordematériaseca
lácticanãogordaigualousuperiora15%,empeso,o
primeiroelementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa
100kgdeprodutointeiro;que,emrelaçãoaosoutros
produtosaçucaradosdasposições0402e0404,este
elementoécalculadomultiplicando omontantedebase
peloteordeprodutoslácteosdoprodutoemcausa;queTendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3117/90(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosde
transportemaisfavoráveisapartirdomercadoda
Comunidadeatéaosportosououtroslocaisdeexpor­
taçãodaComunidade ,bemcomooscustosde
chegadaatéaospaísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercado
nosectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L303de31.10.1990,p.5.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
MJOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
(«)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

14.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L350/15
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,
nocasodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueoartigo275°doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,estemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixaremrela­
çãoa1kgdeprodutoslácteoscontidosnoproduto
inteiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90O,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(*),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88,previudisposi­
çõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciaçãoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
exportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14
deDezembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L91de1.4.1984,p.71.

N?L350/16 14.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deDezembrode1990,quefixaasrestituiçõesàexpor­
taçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000
04011090000
04012011100
04012011500
04012019100
04012019500
04012091100
04012091500
04012099100
04012099500
04013011100
04013011400
04013011700
04013019100
04013019400
04013019700
04013031100
04013031400
04013031700
04013039100
04013039400
04013039700
04013091100
04013091400
04013091700
04013099100
04013099400
04013099700
04021011000
04021019000
04021091000
04021099000
04022111200
04022111300
04022111500
04022111900
04022117000
04022119300
04022119500
04022119900
04022191100
04022191200
04022191300
04022191400
04022191500
04022191600
04022191700
04022191900
04022199100
04022199200
040221993006,36
6,36
6,36
9,61
6,36
9,61
12,65
14,67
12,65
14,67
18,72
28,65
42,84
18,72
28,65
42,84
50,94
79,31
87,41
50,94
79,31
87,41
99,57
146,17
170,49
99,57
146,17
170,49
70,00
70,00
0,7000
0,7000
70,00
99,72
106,00
115,00
70,00
99,72
106,00
115,00
115,96
116.87
118,53
128,15
131,43
143,96
151,51
159.88
115,96
116,87
118,53

14.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/17
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04022199400
04022199500
04022199600
04022199700
04022199900
04022915200
04022915300
04022915500
04022915900
04022919200
04022919300
04022919500
04022919900
04022991100
04022991500
04022999100
04022999500
04029111110
04029111120
04029111310
04029111350
04029111370
04029119110
04029119120
04029119310
04029119350
04029119370
04029131100
04029131300
04029139100
04029139300
04029151000
04029159000
04029191000
04029199000
04029911110
04029911130
04029911150
04029911310
04029911330
04029911350
04029919110
04029919130
04029919150
04029919310
04029919330
04029919350
04029931110
04029931150
04029931300
04029931500
04029939110
04029939150
04029939300
04029939500
04029991000I
128,15
131,43
143,96
151,51
159,88
0,7000
0,9972
1,0600
1,1500
0,7000
0,9972
1,0600
1,1500
1,1596
1,2815
1,1596
1,2815
6,36
12,65
19,53
24,42
30,28
6,36
12,65
19,53
24,42
30,28
24,60
35,78
24,60
35,78
28,65
28,65
99,57
99,57
0,0636
0,1265
0,1967
22,53
27.52
37,32
0,0636
0,1265
0,1967
22.53
27,52
37,32
0,2663
38,94
0,5094
0,8741
0,2663
38,94
0,5094
0,8741
0,9957

N?L350/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
04029999000
04031011100
04031011300
04031013000
04031019000
04031031100
04031031300
04031033000
04031039000
04039011000
04039013200
04039013300
04039013500
04039013900
04039019000
04039031000
04039033200
04039033300
04039033500
04039033900
04039039000
04039051100
04039051300
04039053000
04039059110
04039059140
04039059170
04039059310
04039059340
04039059370
04039059510
04039059540
04039059570
04039061100
04039061300
04039063000
04039069000
04049011100
04049011910
04049011950
04049013120
04049013130
04049013140
04049013150
04049013911
04049013913
04049013915
04049013917
04049013919
04049013931
04049013933
04049013935
04049013937
04049013939
04049019110
04049019115
04049019120
04049019130
040490191350,9957
6,36
9,61
12,65
18,72
0,0636
0,0961
0,1265
0,1872
70,00
70,00
99,72
106,00
115,00
115,96
0,7000
0,7000
0,9972
1,0600
1,1500
1,1596
6,36
9,61
12,65
18,72
28,65
42,84
50,94
79,31
87.41
99,57
146,17
170,49
0,0636
0,0961
0,1265
0,1872
70,00
6,36
19,53
70,00
99,72
106,00
115,00
6,36
12,65
18,72
28,65
42,84
19,53
24.42
30,28
35,78
37,44
115,96
116,87
118,53
128,15
131,43

14.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/19
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049019150
04049019160
04049019180
04049019900
04049031100
04049031910
04049031950
04049033120
04049033130
04049033140
04049033150
04049033911
04049033913
04049033915
04049033917
04049033919
04049033931
04049033933
04049033935
04049033937
04049033939
04049039110
04049039115
04049039120
04049039130
04049039150
04049039900
04049051100
04049051910
04049051950
04049053110
04049053130
04049053150
04049053170
04049053911
04049053913
04049053915
04049053917
04049053919
04049053931
04049053933
04049053935
04049053937
04049053939
04049059130
04049059150
04049059930
04049059950
04049059990
04049091100
04049091910
04049091950
04049093110
04049093130
04049093150143,96
151,51
159,88
70,00
6,36
19,53
70,00
99,72
106,00
115,00
6,36
12,65
18,72
28,65
42,84
19,53
24,42
30,28
35,78
37,44
115,96
116,87
118,53
128,15
131,43
0,7000
0,0636
22,53
0,7000
0,9972
1,0600
1,1500
0,0636
0,1265
0,1872
0,2865
0,4284
22,53
27.52
37,32
38,94
1,1596
1,2815
0,6107
0,8741
0,9957
0,7000
0,0636
22.53
0,7000
0,9972
1,0600

N?L350/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049093170
04049093911
04049093913
04049093915
04049093917
04049093919
04049093931
04049093933
04049093935
04049093937
04049093939
04049099130
04049099150
04049099930
04049099950
04049099990
04050010100
04050010200
04050010300
04050010500
04050010700
04050090100
04050090900
04061010000
04061090000
04062090100
04062090913
04062090915
04062090917
04062090919
04062090990
04063010100
04063010150028
032
400
404
028
032
400
404
028
032
400
404
028
032
400
404
028
032
036
038
400
4041,1500
0,0636
0,1265
0,1872
0,2865
0,4284
22,53
27,52
37,32
38,94
1,1596
1,2815
0,6107
0,8741
0,9957
132.32
166,46
170,73
175,00
175,00
220,00
87,74
84,94
116,99
113,25
124,30
120.33
138,92
134,49
20,03
22,83

14.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/21
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063010200 028 —
l 032 —
036 —
I038. —
400 43,52
404 —
...48,68
04063010250 028 —
032 —
036 —'
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063010300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 6^,88
404 ■—
...71,42
04063010350 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
48,68
04063010400 028 —
032 —
1 036 —
038 —
400 63,88
404
71,42
04063010450 028 —
032 —
\036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063010500\—
04063010550 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 20,00
...48,68

N?L350/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063010600 028
032 —
036 —
038 —
I 400 63,88
404 28,00
l...71,42
04063010650 028 —
l 032 —
036 —
038 —
I400 93,03
I 404 —
...103,95
04063010700 028 —
032 —
036 —
038 —
I 400 93,03
404 —
...103,95
04063010750 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,54
404 —
...126,87
04063010800 028 —
\ 032 —
I 036 —
038 —
400 113,54
404 —
I...126,87
04063010900 —
04063031100 —
04063031300 028 —
l 032 —
I 036 —
038 —
400 20,03
404 —
...22,83
04063031500 028 —
032 —
I 036 —
038 —
I400 43,52
I404 —
I...48,68

14.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/23
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063031710 028 —
032 —
036 —
038 —
\400 43,52
404 —
...48,68
04063031730 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404
71,42
04063031910 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404
48,68
04063031930 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404
71,42
04063031950 028 —
032 —
036 —
038 —
\400 93,03
404 —
...103,95
04063039100 —
04063039300 028
032—
036 —
038 —
400 43,52
\404 20,00
...48,68
04063039500 028.—
\ 032 —
036 —
038 —
400 63,88
\404 28,00
...71,42

N?L350/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063039700 028
\ 032 —
I 036 —
I038 —
\400 93,03
I404
103,95
04063039930 028 —
\ 032 —
\ 036 —
038 —
400 93,03
\404 —
...103,95
04063039950 028
032—
\ 036 —
\038 —
400 113,54
404 —
...126,87
04063090000 028
032
036—
I038 —
400 113,54
404
126,87
04064000100li—
04064000900 028 —
\ 032 —
038 —
l400 120,00
404 —
l...126,51
04069013000 028 —
032 —
036 —
038 —
I400 113,00
404
159,34
04069015100 028 —
032 —
036 —
038 —
\400 113,00
404 —
.»»159,34
04069015900 —

14.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/25
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04069017100 028 \ —
032 —
036 —
038 —'
400 113,00
\ 404 —
...159,34
04069017900\—
04069021100\\—
04069021900 028 —
\ 032 —
l 036 —
038 —
400 130,00
404 —
732 139,68
...151,68
04069023100li—
04069023900 028
032—
036 —
038 —
400 65,00
404
135,35
04069025100Il—
04069025900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 65,00
404 —
•••135,35
04069027100\—
04069027900 028 —
l032 —
036 —
038 —
l400 56,14
404
114,71
04069031111\—
04069031119 028 —
l 032 — ■
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
89,96

N?L350/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069031151 028 —
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069031159ll—
04069031900\•—
04069033111ll— ■
04069033119 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
...89,96
04069033151 028 —
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033159\—
04069033911 >—
04069033919 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
89,96
04069033951 028 —
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
l...83,83
04069033959Il—
04069035110\—
04069035190 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
404 90,00
158,54

14.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/27
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069035910 —
04069035990 028
032—
036 —
038 —
400 130,00
404 —
...130,00
04069061000 028 —
032 —
036 90,00
400 190,00
404 140,00
...185,00
04069063100 028 —
032 —
036 105,03
400 220,00
404 160,00
212,12
04069063900 028 —
032 —
03(6 70,00
400 150,00
404 80,00
...165,00
04069069100I—
04069069910 028 —
032 —
036 70,00
400 150,00
404 80,00
...165,00
04069069990I—
04069071100—
04069071930 028 13,50
032 13,50
036 —
038 —
400 87,23
404
89,49

N?L350/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoprodutoi
Destino(*) Montantedasrestituições
04069071950 028 20,00
I032 20,00
036 —
038 —
400 96,18
404l
...98,13
04069071970 028 24,00
032 24,00
036 —
I 038 —
400 109,31
404 —'
I...110,79
04069071991 028 —
032 —
036 —
l038 —
400 130,00
l404
130,00
04069071995 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 65,00
404 —
I***135,35
04069071999\\—
04069073100 —
04069073900 028 —
1032 —
036 42,66
400 160,00
404 120,00
151,00
04069075100l—
04069075900 028 —
032 —
036 —
400 65,00
404 —
...125,96
04069077100 028 24,00
032 24,00
l 036 —
038 —
400 58,77
404 —
l...110,79

14.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/29
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069077300 028
032—
036 —
038 —
400 65,00
404 —
...135,35
04069077500 028
032—
036 —
038 —
400 75,00
404 —
...135,35
04069079100—
04069079900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 56,14
404 —
...114,71
04069081100I
04069081900 028 —
032 —
I 036 —
038 —
400 130,00
404
130,00
04069083100
04069083910II
04069083950 028 —
032 —
400 39,03
404
47,97
04069083990 028
032—
400 39,03
404
47,97
04069085100—
04069085910 028 —
032 —
036 42,67
400 160,00
404 90,00
158,54

N?L350/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.90
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069085991 028
I 032 —
\036 —
038 —
400 130,00
404 —
...130,00
04069085995 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 65,00
404 —
...135,35
04069085999I—
04069089100 028 13,50
032 13,50
036 —
038 —
l400 87,23
I404 —
\...89,49
04069089200 028 20,00
032 20,00
036 —
038 —
400 96,18
404
98,13
04069089300 028 24,00
032 24,00
036 —
038 —
400 109,31
404
110,79
04069089910Il—
04069089951 028 —
032 —
l036 42,66
400 160,00
404 90,00
l...151,00
04069089959 028 —
032 —
036 —
l038 —
400 130,00
|404
130,00

14.12.90 JornalOfiçialdasComunidades Europeias N?L350/31
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
032 27,50
l 036 —
l 038 —
I 400 74,00
I 404 —
...135,35
04069089972 028 —
\ 032 —
I400 39,03
l 404 —s
I***47,97
04069089979 028 27,50
I 032 27,50
I036 —
l 038 —
400 74,00
404 —
...135,35
04069089990 —
04069091100 —
04069091300 028 —
032 —
036 —
l 038 —
400 21,46
I404 —
...21,06
04069091510 028 —
032 —
I 036 —
l 038 —
400 37,62
404 —
...35,97
04069091550 028 —
l 032 —
036 —
038 —
I400 45,81
l404
43,62
04069091900\—
04069093000 —
04069097000li—
04069099000 —
23091015010I—
23091015100 —
23091015200 —
23091015300 —
23091015400 —
23091015500 —
23091015700 —

N?L350/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoetncontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
23091015900
23091019010 —
23091019100 —
23091019200 —
23091019300 —
23091019400 —
23091019500 —
23091019600 —
23091019700 —
23091019800 —
23091019900 —
23091070010 —
23091070100 21,00
23091070200 28,00
23091070300 35,00
23091070500 42,00
23091070600 49,00
23091070700 56,00
23091070800|| 61,60
23091070900\—
23099035010 —
23099035100\—
23099035200—
23099035300 —
23099035400\\—
23099035500li—
23099035700II—
23099035900Il—
23099039010II—
23099039100—
23099039200\—
23099039300l—
23099039400 —
23099039500 \—
23099039600 —
23099039700—
23099039800
23099039900l
23099070010—
23099070100 21,00
23099070200 28,00
23099070300 35,00
23099070500 42,00
23099070600 49,00
23099070700 56,00
23099070800 61,60
23099070900 —

14.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L350/33
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?420/90daComissão(JOn?L
44de20.2.1990,p.15).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituição
éindicadopor
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodosreferidosnosn?s2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).