PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 L 151/84
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
relativa à participação financeira da Comunida de para a Conferência do OIE sobre raiva na 
Europa e na Ásia Central, em 2004 
[notificada com o número C(2004)1619] 
 
(2004/417/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Cons elho, de 26 de Junho de 1990, relativa a 
determinadas despesas no domínio veterinário
1, nomeadamente o artigo 20.º, 
Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade empreenderá ou ajudará os 
Estados-Membros a empreender as acções té cnicas e científicas necessárias ao 
desenvolvimento da legislação comunitária no  domínio veterinário e ao desenvolvimento 
do ensino ou da formação veterinários. 
(2) O Gabinete Internacional de Epizootias (OIE), em conjunto com os dois laboratórios de 
referência europeus do OIE, FCRV-Wusterhau sen e AFSSA-Nancy, tomaram a iniciativa de 
organizar uma conferência em larga escala sobre raiva na Europa e na Ásia Central. A referida conferência centrar-se-á nos novos desenvolvimentos científicos no domínio do 
diagnóstico, da epidemiologia e da vacinação contra a raiva, bem como nos aspectos práticos do controlo da doença. 
(3) Há quase dez anos que a Comunidade part icipa financeiramente em programas destinados 
à erradicação da raiva nos Estados-Membros infe ctados, ao abrigo da Decisão 90/424/CEE. 
Em resultado dessa medida, a doença foi quase erradicada em todo o território da Comunidade. Contudo, em regiões de fronteir a com certos países em vias de adesão e 
países terceiros, os programas ainda se mantêm. 
(4) Foi decidido, em 2003, cofinanciar, no âmbito do programa PHARE, programas de 
controlo da raiva na Estónia, na Hungria, na Letónia, na Lituânia, na Polónia e na 
Eslovénia. Essas campanhas terão início em 2004, continuando até 2006. 
(5) Os programas para erradicação da raiva na República Checa e na Eslováquia relativos a 
2004 foram aprovados, tendo sido fixadas as respectivas participações comunitárias nos 
termos da Decisão 2003/849/CE da Comissão
2. 
                                                 
1  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 
806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). 
2 JO L 322 de 9.12.2003, p. 16. 
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(6) Todas as acções que possam facilitar as de cisões políticas em favor da promoção do 
controlo da raiva nos países da Europa Oriental e da Ásia Central devem ser incentivadas. 
(7) Uma conferência sobre raiva, que poderia resultar numa melhoria das estratégias em vigor 
e da informação ao dispor das autoridades competentes da Europa Oriental e da Ásia Central será um contributo útil, pelo que a Comunidade deve apoiar a organização da 
referida conferência. 
(8) A publicação e a divulgação, pela Comunidade , de material técnico e científico relacionado 
com a Conferência do OIE sobre raiva na Europa  Oriental e na Ásia Central, em Dezembro 
2004, contribuirá para o desenvolvimento da legislação comunitária no domínio 
veterinário, e do ensino ou da formação veterinários. 
(9) Por conseguinte, os recursos financeiros necessários à participação da Comunidade para a 
Conferência do OIE sobre raiva, em Dezemb ro de 2004, devem ser disponibilizados. 
(10) Esta contribuição financeira da Comunidade  deve ser concedida apenas se a conferência 
for realizada, de acordo com o planeado. 
(11) As medidas previstas na presente deci são estão em conformidade com o parecer do 
Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 
DECIDE: 
Artigo único 
É aprovada a acção destinada a publicar e divulgar  o material técnico e científico relacionado com 
a Conferência do OIE sobre raiva na Europa e na  Ásia Central, em Dezembro de 2004, que será 
financiada ao abrigo da rubrica orçamental 17.04.02 do orçamento da União Europeia para 2004, até um montante máximo de 50 000 euros. 
 
 Feito em Bruxelas, em  29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
 
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