3.5.97 fPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/7
REGULAMENTO (CE)N?803/97DACOMISSÃO
de2deMaiode1997
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amediadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?788/97,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1249/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoscereais(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?641/97(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?788/97
daComissãoQ;
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?788/97são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
HJOn?L161de29.6.1996,p.125.
(4)JOn?L98de15.4.1997,p.2.
OJOn?L114de1.5.1997,p.13.

N?L115/8fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.97
ANEXOI
n?1766/92Direitosdeimportaçaodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviaaéreaou
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 4,90 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 24,01 14,01
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira (-1) 24,01 14,01
dequalidademédia 29,45 19,45
dequalidadebaixa 46,82 36,82
10020000Centeio 78,87 68,87
10030010Cevada,parasementeira 78,87 68,87
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira (-1) 78,87 68,87
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 83,10 73,10
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira^1) 83,10 73,10
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 78,87 68,87
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1249/96,éaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAdânticoouviaCanaldoSuez[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?
1249/96],oimportadorpodebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica,
f)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos
(períodode30.4.1997a1.5.1997)
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago ChicagoMinneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11,5%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 144,39 147,96 137,03 102,39177,08(')103,11(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 17,16 10,32 8,69 — —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)13,58— — — — —
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMexico-Roterdão :12,12ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :24,70ecus/t.
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1249/96:0,00ecu/t].