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O n.o 5 passa a ter a seguinte redação: «5. Tendo em vista restabelecer a solidez do seu setor financeiro, Chipre deve prosseguir a restruturação nos setores da banca e das instituições de crédito cooperativo, continuar a reforçar a supervisão e a regulamentação no contexto da transição em curso para o MUS, proceder a uma reforma do enquadramento para a restruturação da dívida; e suprimir gradualmente as medidas restritivas em conformidade com o roteiro, salvaguardando ao mesmo tempo a estabilidade financeira. O programa deve prever as seguintes ações e resultados: a) garantir que a situação do setor bancário em termos de liquidez é acompanhada de perto. As restrições temporárias à livre circulação de capitais (nomeadamente, limites aos levantamentos de numerário, pagamentos e transferências) devem ser acompanhadas de perto. A flexibilização gradual das medidas restritivas externas deve ser coerente com a estabilidade do setor financeiro e manter margens de reserva de liquidez prudentes. O Banco Central de Chipre (BCC) realizará verificações no local sobre a aplicação das restrições, e tomará medidas de supervisão adequadas, se necessário. As autoridades apenas procederão a uma maior flexibilização das medidas externas restritivas após a conclusão com êxito da avaliação abrangente e a transição gradual para o MUS. Pretende-se que os controlos se mantenham durante o período estritamente necessário, a fim de atenuar riscos graves para a estabilidade do sistema financeiro. Após o resultado da avaliação abrangente, deverá ser atualizado e publicado o plano pormenorizado para a flexibilização gradual das medidas restritivas. Os planos de financiamento e de capital dos bancos nacionais que dependem do financiamento do banco central ou que sejam beneficiários de auxílios estatais devem refletir de forma realista a desalavancagem financeira preconizada no setor bancário e reduzir a dependência dos empréstimos do banco central, evitando simultaneamente a venda precipitada de ativos e uma contração do crédito; b) adaptar os requisitos mínimos de capital, tendo em conta os parâmetros de análise do balanço e os testes de esforço a nível da União; c) garantir que, antes da concessão de qualquer auxílio estatal, os planos de restruturação são formalmente aprovados de acordo com as regras relativas aos auxílios estatais. Os bancos com insuficiência de capital podem solicitar ao Estado auxílios destinados à recapitalização, respeitando os procedimentos relativos aos auxílios estatais, caso as outras medidas não sejam suficientes. Os bancos sujeitos a planos de restruturação devem comunicar os progressos realizados na aplicação desses planos; d) garantir que é criado um registo de crédito e que este se encontra operacional; e) tendo em conta a transição para o MUS, garantir a plena aplicação do quadro regulamentar no que respeita à concessão de empréstimos, à imparidade dos ativos e à constituição de provisões; f) introduzir requisitos de divulgação obrigatória para assegurar que os bancos comunicam regularmente às autoridades e aos mercados os progressos alcançados na restruturação das suas operações; g) assegurar a revisão das orientações em matéria de governo societário, a fim de especificar, nomeadamente, a interação entre as unidades de auditoria interna dos bancos e as autoridades de supervisão bancária; h) reforçar o governo dos bancos, nomeadamente através da proibição de conceder crédito aos membros independentes do conselho de administração ou às partes suas associadas; i) assegurar que o BCC dispõe dos recursos humanos necessários e que são introduzidas as necessárias alterações tendo em conta as novas responsabilidades que lhe incumbem, assegurando nomeadamente uma separação entre as funções de resolução e de supervisão, a transposição para o direito nacional do conjunto único de regras, incluindo a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e a Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6); j) melhorar a gestão dos empréstimos de má qualidade creditícia, tendo em conta a evolução e o calendário do MUS. Trata-se nomeadamente de: rever o código de conduta dos bancos e as suas estratégias de gestão e práticas em matéria de pagamentos em atraso; controlar os objetivos de restruturação estabelecidos pelo BCC; medidas destinadas a permitir aos mutuantes obterem informações financeiras adequadas sobre a situação financeira dos mutuários, bem como solicitar, obter e executar a apreensão dos ativos financeiros e rendimentos dos mutuários em incumprimento; medidas destinadas a permitir e facilitar a transferência, por parte dos mutuantes para terceiros, de empréstimos individuais já existentes, juntamente com todas as cauções e garantias, sem necessidade do consentimento do mutuário; k) flexibilizar as restrições à execução de cauções. Esta medida deve acompanhar a preparação de legislação com base num quadro global de reformas que estabeleça procedimentos adequados para a insolvência das pessoas singulares e coletivas e assegure o funcionamento regular e eficaz da versão revista dos enquadramentos para a execução de hipotecas e a insolvência. Alem disso, uma vez reformado, o novo enquadramento jurídico para a restruturação da dívida do setor privado deve ser sujeito a análise, devendo prever-se medidas adicionais se necessário; l) concluir a harmonização da regulamentação e supervisão das instituições de crédito cooperativo relativamente aos bancos comerciais; m) assegurar que o Grupo de Cooperação promove a aplicação atempada e integral do plano de reestruturação acordado e adota medidas suplementares para melhorar a sua capacidade operacional, nomeadamente nos domínios da gestão dos pagamentos em atraso, do sistema de informação de gestão, do governo e da capacidade de gestão; n) prosseguir o reforço do enquadramento para o combate ao branqueamento de capitais e implementar um plano de ação que garanta a aplicação de práticas aperfeiçoadas no que se refere ao controlo dos clientes e à transparência das entidades, em sintonia com as melhores práticas.