26.4.97rPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L110/29
REGULAMENTO (CE)N?751/97DACOMISSÃO
de25deAbrilde1997
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimooctogésimoconcursoparcial
efectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?545/97(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
socomaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?699/97(6);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimooctogésimoconcursoparciale
atendendo,emconformidadecomon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,àsexigênciasdeumnível
razoáveldeapoioaomercado,bemcomoàevolução
sazonaldoabate,éconvenientefixaropreçomáximode
compra,bemcomoasquantidadesquepodemseraceites
paraintervenção ;
Considerandoque,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidade comon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerando que,dadaaimportânciadasquantidades
adjudicadas ,éconvenienteutilizarafaculdadedepror­
rogaroprazodeentregadosprodutosàintervenção ,
previstanon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2456/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aocentésimooctogésimoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem269,99
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodopreço­
-carcaça,medianteaaplicaçãodocoeficiente0,80
paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem10240tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora249
sãoafectadasdeumcoeficientede25%em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?2456/93;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem269,99
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem11000tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora249
sãoafectadasdeumcoeficientede25%,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?2456/93.
Artigo2?
Emderrogaçãoaon?2,primeirafrase,doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,oprazoparaaentrega
dosprodutosàintervençãoéprorrogadodeumasemana.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAbrilde
1997.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
(■')JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(4)JOn?L84de26.3.1997,p.11.
(s)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
(6)JOn?L102de19.4.1997,p.26.

N?L110/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.97
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão