4.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L301/47
REGULAMENTO (CEE)N?3425/88DACOMISSÃO
de3deNovembrode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3398/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,/;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
Substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(9)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(10)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.n?3355/88(4), •..
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol^,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(%e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?do*Regulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3398/88daComissãoQ;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L296de29.10.1988,p.17.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)TOn?L197de26.7.1988,p.10.(«)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.HJOn?L183de3.7.1987,p.18. OJOn?L299de1.11.1988,p.41.

N?L301/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.11.88
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero».
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
11 12 1 2 3 4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,580
0,000
20,3320,580
0,000
20,5740,580
0,000
20,7390,580
0,000
20,2040,580
0,000
20,3680,580
0,000
20,533
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itálià(Lit)
—Grécia(Dr)48,37
53,99
973,20
145,07
174,78
16,120
11,863
30110
2253,6148,95
54,63
984,82
146,86
176,89
16,319
12,017
30490
2273,1349,34
55,07
1001,42
152,31,
181,72
16,940
12,860
32162
2267,20i48,12
53,66
975,59
148,03'
176,92
16,464
12,440
31098
2123,9048,51
54,09
983,51
149,24
178,36
16,598
12,543
31353
2142,39I49,14
54,74
991,47
150,44
179,73
16,734
12,571
31303
2077,97
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)89,44
3029,7189,44
3067,0489,44
3087,2289,44
2993,1189,44
3018,3389,44
3007,72
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4396,790,00
4442,070,00
4456,360,00
4333,200,00'
4363,270,00
4340,10

4.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L301/49
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente ,1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
11 12 1 2 3 4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros3,080
2,500
22,8323,080
2,500
23,0743,080
2,500
23,2393,080
2,500
22,704-3,080
2,500
22,8683,080
2,500
23,033
2.Ajudasfinais:
'a)Sementescolhidasetransformadas
em:■
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
v—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
*—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)54,28
60,61
1093,36
163,76
196,67
18,198
13,503
34103
2625,6154,85
61,25
1104,99
165,55
198,78
18,397
13,658
34482
2645,1355,24
61,69
1122,14
171,27
203,83
19,050
14,547
36249.
2639,2054,02
60,28
1096,31
166,99
199,02
18,573
14,128
35186
2495,9054,41
60,71
1104,22
168,20
200,46
18,708
14,231
35441
2514,3955,04
61,36
1112,19
169,40
201,84
18,843
'14,259
35391
2449,97
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)474,98
3415,24474,98
3452,58474,98
.3472,75474,98
3378,65474,98
3403,86474,98
3393,25
ç)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)470,02
4866,80470,02
4912,09470,02
4926,38470,02
4,803,21470,02
4833,29470,02
4810,12

N?L301/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.11.88
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):|| \
—Espanha 5,170 5,170 5,170 5,170 5,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 23,196 23,533 23,786 23,101 23,479
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas \ \ I l
em('): l \ I \
i—RFdaAlemanha(DM) 55,18 55,97 56,57 55,00 55,90
—Holanda(Fl) 61,59 62,48 63,15 61,35 62,35
—UEBL(FB/Flux) 1110,41 1126,61 1148,55 1115,48 1133,73
—França(FF) 165,72 168,24 174,90 169,42 172,30
—Dinamarca(Dier) 199,50 202,45 208,49 202,34 205,69
—Irlanda(£Irl) 18,415 18,695 19,453 18,844 19,163
—ReinoUnido(£) 13,580 13,800 14,797 14,263 14,520
—Itália(Lit) 34425 34962 36961 35620 36241
—Grécia(Dr) 2595,16 2628,93 2634,87 2457,19 2514,72
b)SementescolhidasemEspanhae\ l \
transformadas :l I
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 797,28 797,28
—numoutroEstado-membro (Pta)3502,79 3554,77 3587,95 3469,44 3527,75
c)SementescolhidasemPortugale\ \ l l
transformadas :l I \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspânha(Esc) 6646,72 6711,92 6742,58 6584,13 6657,49
—numoutroEstado-membro (Esc)6454,34 6517,65 6547,42 6393,56 6464,79
3.Ajudascompensatórias : l.
—emEspanha(Ptà) 3455,41 3506,83 3538,36 3419,85 3478,16
4.Ajudasespeciais: l \Il!
—emPortugal(Esc) 6454,34 6517,65 6547,42 6393,56 6464,79
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
11I?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
DM 2,071920 2,068080 2,064070 2,060380 2,060380 2,049710
Fl 2,337080 2,333650 2,329990 2,326270 2,326270 2,316110
FB/Flux 43,433600 43,437100 43,437500 43,436900 43,436900 43,435900
FF 7,071950 7,077070 7,084310 7,090310 7,090310 7,108100
Dkr 7,987960 7,992050 7,998300 8,006120 8,006120 8,031240
£Irl 0,776599 0,776754 0,777035 0,777015 0,777015 0,776904
£ 0,658886 0,660094 0,661340 0,662554 0,662554 0,666269
Lit 1539,80 1545,51 1551,06 1556,44 1556,44 1571,11
Dr 170,29600 172,03400 173,57000 175,17200 175,17200 180,00200
Esc 171,71700 172,55800 173,38300 174,26600 174,26600 176,77700
Pta 137,03800 137,44800 137,97600 138,50500 138,50500 140,12400