16.7.92 N?L197/58 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1967/92DACOMISSÃO
de15deJulhode1992
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoços doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1750/92(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1734/92(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90Jf);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1992/1993
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1751/92do
Conselho í7);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1752/92doConse­
lhoC);Considerando que,nafaltadopreço-limiar dedesenca­
deamento edopreçodeobjectivo válidosparaa
campanha decomercialização de1992/1993,relativosàs
ervilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,omontante da
ajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaesta
campanha paraaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,sópôdesercalculadoprovisoriamente combase
naspropostas dospreçosedasmedidasconexasda
Comissão asConselho paraacampanha de1992/1993;
queestemontante deve,assim,serapenasprovisoria­
menteaplicadoedeveserconfirmado ousubstituído logo
queospreçosemedidasconexasparaacampanha de
1992/1993sejamconhecidos e,nomedamente ,osque
dizemrespeitoàaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidas ;
Considerando que,dadonãoexistirparaacampanha de
comercialização de1992/1993oajustamento domontante
daajudaqueresultadoregimedasquantidades máximas
garantidas ,omontantedaajudaparaestacampanha não
pôdesercalculadosenãoprovisoriamente combaseno
abatimento aplicávelparaacampanha de1991/1992;
que,porconseguinte ,estemontante sódeveseraplicado
provisoriamente ,devendoserconfirmado ousubstituído
logoqueasconsequências doregimedasquantidades
máximasgarantidas sejamconhecidas ;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha 1991/1992foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2607/91doComis­
são(®);
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendência realdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão (10)daComissão ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87(ll),opreçodeveserestabelecido por100
quilogramas ,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidade definidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86doConselho (12),entre­
guesemRoterdão ;que,relativamente àsofertaseàscota­
çõesquenãosatisfaçam ascondições acimaindicadas ,
deveproceder-seaosajustamentos necessários ,nomeada­
menteaosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82:(<)JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L180de1.7.1992,p.17.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L179de30.6.1992,p.120.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L180de1.7.1992,p.18.
(8)JOn?L180de1.7.1992,p.20.OJOn?L243de31.8.1991,p.55.
HJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(")JOn?L117de5.5.1987,p.9.HJOn?L133de21.5.1986,p.21.

16.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/59
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho(')comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(2),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadas noJornal
OficialdasComunidades Europeias ,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformados numdesses
Estados-membros ,ajustaromontantedaajudaparaseter
emcontaaincidência dosdireitosaduaneiros sobrea
importação dosprodutosprovenientes dospaísestercei­
ros;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontante daajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão (3);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­mentodaajudaeacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;
Considerando que,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes daajudareferidanon?1doartigo3?
doRegulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontante daajudaparaacampanha de
comercialização de1992/1993relativamente àservilhas,
favas,favarolas etemoçosdoces,seráconfirmado ou
substituído comefeitosacontarde16deJulhode1992,
asconsequências doregimedasquantidades máximas
garantidas .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16deJulho
de1992.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.
OJOL169de29.6.1991,p.1.
9.
29.

16.7.92N?L197/60 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Montantes daajuda
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente
7(')1?período
802?período
903?período
ioo4?período
1105°período
1206?período
10
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 8,162 8,162 8,320 8,478 8,636 8,794 8,952
—emPortugal 8,170 8,170 8,328 8,486 8,644 8,802 8,960
—noutroEstado-membro 8,230 8,230 8,388 8,546 8,704 8,862 9,020
Favasefavarolas utilizadas : l
—emEspanha 8,230 8,230 8,388 8,546 8,704 8,862 9,020
—emPortugal 8,170 8,170 8,328 8,486 8,644 8,802 8,960
—noutroEstado-membro 8,230 8,230 8,388 8,546 8,704 8,862 9,020
Produtosdestinados aalimentação animal:
(EmECUpor100kg)
Corrente
701?período
802?período
903?período
ioo4?período
1105?período
1206?período
10
A.Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 9,304 9,304 9,462 9,504 9,633 9,791 9,805
—emPortugal 9,341 9,341 9,499 9,542 9,671 9,829 9,843
—noutroEstado-membro 9,341 9341 9,499 9,542 9,671 9,829 9,843
B.Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha 9,304 9,304 9,462 9,504 9,633 9,791 9,805
—emPortugal 9,341 9,341 9,499 9,542 9,671 9,829 9,843
—noutroEstado-membro 9,341 9,341 9,499 9,542 9,671 9,829 9,843
C.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados : l
—emEspanha 12,494 12,494 12,494 12^40 12,302 12,302 12,111
—emPortugal 12,543 12,543 12,543 12,391 12,353 12,353 12,163
—noutroEstado-membro 12,543 12,543 12,543 12,391 12,353 12,353 12,163
D.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha 12,494 12,494 12,494 12,340 12,302 12,302 12,111
—emPortugal 12,543 12,543 12,543 12391 12,353 12,353 12,163
—noutroEstado-membro 12,543 12,543 12,543 12,391 12,353 12,353 12,163

16.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/61
ANEXOII
Montante daajudafinal
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante :
(EmmoedasnacionaisporWOkg)
Corrente
7(')1?período
8(')2?período
9(')3?período
ioo4?período
1105?período
1206?período
10
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DkR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda(Esc)
—Portugal(Esc)
—ReinoUnido(£)399,62
73,90
19,37
2260,03
1238,13
64,98
7,232
14497
21,83
1697,91
6,546399,62
73,90
19,37
2260,03
1238,13
64,98
7,232
14497
21,83
1697,91
6,546407,29
75,32
19,75
2303,42
1261,90
66,23
7,371
14775
22,25
1730,50
6,672414,96
76,74
20,12
2346,81
1285,67
67,48
7,510
15053
22,67
1763,10
6,798422,63
78,16
20,49
2390,20
1309,44
68,72
7,649
15332
23,09
1795,70
6,923430,31
79,58
20,86
2433,58
1333,21
69,97
7,788
15610
23,51
1828,29
7,049437,98
81,00
21,23
2476,97
1356,98
71,22
7,927
15888
23,93
1860,89
7,175
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):10,23,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):12,38.
ANEXOIII
Montante parcialdaajuda
Ervilhasdestinadas àalimentação animal :
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
701?período
8(')2°período
9(')3?período
ioo4?período
1105?período
1206?período
10
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal(Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha(Pta)
—Portugal (Esc)453,56
83,88
21,99
2565,12
1405,27
73,75
8,209
16454
24,78
1927,11
7,430
5,57
0,00453,56
83,88
21,99
2565,12
1405,27
73,75
8,209
16454
24,78
1927,11
7,430
5,57
0,00461,24
85,30
22,36
2608,51
1429,04
75,00
8,347
16732
25,20
1959,71
7,556
5,57
0,00463,32
85,69
22,46
2620,32
1435,51
75,34
8,385
16808
25,31
1968,58
7,590
5,72
0,00469,59
86,84
22,77
2655,74
1454,91
76,36
8,499
17035
25,65
1995,19
7,693
5,72
0,00477,26
88,26
23,14
2699,13
1478,68
77,61
8,637
17313
26,07
2027,79
7,818
5,72
0,00477,94
88,39
23,17
2702,98
1480,79
77,72
8,650
17338
26,11
2030,68
7,829
5,72
0,00

N?L197/62 JornalOficialdasComunidades Europeias16.7.92
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB/Flux)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,000
ANEXO V
Montante parcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadas àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
7(')1?período
802?período
903?período
ioo4?período
1105?período
1206°período
10
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB/Flux)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda(Fl)
—Portugal(Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)453,56
83,88
21,99
2565,12
1405,27
73,75
8,209
16454
24,78
1927,11
7,430
5,57
0,00453,56
83,88
21,99
2565,12
1405,27
73,75
8,209
16454
24,78
1927,11
7,430
5,57
0,00461,24
85,30
22,36
2608,51
1429,04
75,00
8,347
16732
25,20
1959,71
7,556
5,57
0,00463,32
85,69
22,46
2620,32
1435,51
75,34
8385
16808
25,31
1968,58
7,590
5,72
0,00469,59
86,84
22,77
2655,74
1454,91
76,36
8,499
17035
25,65
1995,19
7,693
5,72
0,00477,26
88,26
23,14
2699,13
1478,68
77,61
8,637
17313
26,07
2027,79
7,818
5,72
0,00477,94
88,39
23,17
2702^98
1480,79
77,72
8,650
17338
26,11
2030,68
7,829
5,72
0,00

16.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/63
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,000
ANEXO VII
Montante parcialdaajuda
Tremoços docesdestinados àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
ICorrente
7(')1?período
802?período
903?período
ioo4?período
1105?período
1206?período
10
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)609,04
112,63
29,53
3444,42
1886,98
99,03
11,022
22094
33,27
2587,71
9,977
7,37
0,00609,04
112,63
29,53
3444,42
1886,98
99,03
11,022
22094
33,27
2587,71
9,977
7,37
0,00609,04
112,63
29,53
3444,42
1886,98
99,03
11,022
22094
33,27
2587,71
9,977
7,37
0,00601,66
111,27
29,17
3402,68
1864,11
97,83
10,889
21826
32,87
2556,35
9,856
7,67
0,00599,82
110,93
29,08
3392,24
1858,40
97,53
10,856
21759
32,77
2548,51
9,826
7,67
0,00599,82
110,93
29,08
3392,24
1858,40
97,53
10,856
21759
32,77
2548,51
9,826
7,67
0,00590,59
109,22
28,63
3340,07
1829,81
96,03
10,689
21425
32,26
2509,31
9,675
7,82
0,00

N?L197/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.7.92
ANEXO VIII
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos :
—UEBL(FB/Flux)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
00,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,000
ANEXOIX
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,40327,841952,05586249,150 129,4296,895090,767417 1538,242,31643172,9690,696904
(')Fixaçãoprovisória ,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreçoseasmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidades máximas
garantidas paracampanha decomercialização de1992/1993.