PT Jornal Oficial da União Europeia L 108/30

DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Abril de 2008

relativa à não inclusão de rotenona, extracto de Equisetum e cloridrato de quinino no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham estas substâncias

[notificada com o número C(2008) 1293]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/317/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE prevê que um Estado-Membro pode, durante um prazo de doze anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do anexo I dessa directiva que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto essas substâncias são progressivamente examinadas no âmbito de um programa de trabalho.

(2) Os Regulamentos (CE) n.o 1112/2002 (2) e (CE) n.o 2229/2004 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE.

(3) A rotenona, o extracto de Equisetum e o cloridrato de quinino são substâncias enumeradas na quarta fase do programa.

(4) Os únicos notificantes para a rotenona, o extracto de Equisetum e o cloridrato de quinino informaram a Comissão, respectivamente a 5 de Janeiro de 2007, 15 de Fevereiro de 2007 e 20 de Junho de 2007, de que já não estavam interessados em participar no programa de trabalho relativo a estas substâncias activas, pelo que não serão apresentadas mais informações. Consequentemente, estas substâncias activas não devem ser incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

(5) No que respeita à rotenona, foram apresentadas e avaliadas pela Comissão e por peritos dos Estados-Membros informações que apontam para a necessidade de continuar a utilizar as substâncias em causa. Portanto, nestas circunstâncias, justifica-se alargar — sob condições estritas destinadas a minimizar os possíveis riscos — o período para a retirada das autorizações relativas a certas utilizações essenciais para as quais não existem actualmente alternativas eficazes.

(6) Relativamente às substâncias activas com um curto período de pré-aviso antes da retirada dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham, deve ser previsto um período derrogatório para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências por um período não superior a doze meses, para que as existências sejam utilizadas durante apenas mais um período vegetativo. Nos casos em que estiver previsto um período de pré-aviso mais longo, esse período pode ser encurtado para passar a expirar no fim do período vegetativo.

(7) A presente decisão não prejudica a apresentação de um pedido de autorização para estas substâncias activas, de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, no sentido de uma possível inclusão no seu anexo I.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As substâncias activas constantes do anexo I da presente decisão não são incluídas como substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros asseguram que:

a) As autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas enumeradas no anexo I sejam retiradas até 10 de Outubro de 2008;

b) Não sejam concedidas ou renovadas quaisquer autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham estas substâncias activas após a data de publicação da presente decisão.

Artigo 3.o

1. Em derrogação ao disposto no artigo 2.o, um Estado-Membro especificado na coluna B do anexo II pode manter, até 30 de Abril de 2011, autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias enumeradas na coluna A desse anexo para as utilização enumeradas na coluna C desse mesmo anexo, desde que cumpra as seguintes condições:

a) Vele por que não se façam sentir quaisquer efeitos prejudiciais sobre a saúde humana ou animal nem qualquer influência inaceitável no ambiente;

b) Vele por que os produtos fitofarmacêuticos remanescentes no mercado sejam novamente rotulados de uma forma que reflicta as restrições de utilização;

c) Adopte todas as medidas adequadas de redução de riscos;

d) Assegure a pesquisa efectiva de alternativas às utilizações em causa.

2. Os Estados-Membros que recorram à derrogação prevista no n.o 1 devem informar a Comissão, o mais tardar em 31 de Dezembro de cada ano, das medidas tomadas ao abrigo do n.o 1 e, em especial, das acções desenvolvidas em observância das alíneas a) a d).

Artigo 4.o

Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE devem ser tão curtos quanto possível.

No que se refere às autorizações retiradas em conformidade com o artigo 2.o, o período termina, o mais tardar, em 10 de Outubro de 2009.

No que se refere às autorizações retiradas em conformidade com o artigo 3.o, o período termina, o mais tardar, em 31 de Outubro de 2011.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/45/CE da Comissão (JO L 94 de 5.4.2008, p. 21).

(2) JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.

(3) JO L 379 de 24.12.2004, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2007 (JO L 246 de 21.9.2007, p. 19).

ANEXO I Lista de substâncias activas não incluídas como tal no anexo I da Directiva 91/414/CEE Rotenona Extracto de Equisetum Cloridrato de quinino