L339/16 PT 10.12.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2443/97DACOMISSÃO
de9deDezembrode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
concedidasobreopesoliquidodasmatériascomestíveis ,
excluindo-seopesodosossoseventualmente contidos
nestespreparados ;
Considerando que,naausênciadeexportaçõeseconomi­
camenteimportantesdosoutrosprodutosdosectorda
carnedesuíno,nãopareceoportunopreverumarestitui­
çãoemrelaçãoaessesprodutos;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2759/75,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoaosprodutos
enumerados noartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2759/75segundooseudestino;
Considerando queéconvenientefixarasrestituições,
tendoemcontaasalteraçõesdanomenclatura paraas
restituições,estabelecida peloRegulamento (CEE)
n?3846/87daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2333/97(4);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciae
peloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,
on?3,segundoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?daqueleregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedesuíno
implicaafixaçãodarestituiçãodomodoquesesegue;
ConsiderandoqueemrelaçãoaosprodutosdocódigoNC
02101981éconvenientefixararestituiçãoaumnível
quetenhaemconta,porumlado,ascaracterísticasquali­
tativasdosprodutosdestecódigoe,poroutro,aevolução
previsíveldoscustosdeproduçãonomercadomundial;
queéconveniente,noentanto,asseguraramanutençãoda
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
emrelaçãoadeterminadosprodutostípicositalianosdo
códigoNC02101981;
Considerandoque,devidoàscondiçõesdeconcorrência
existentesemdeterminadospaísesterceirosquesãotradi­
cionalmente osimportadores maisimportantesdos
produtosdocódigoNC160100edocódigoNC1602,e
convenienteprever,emrelaçãoaestesprodutos,um
montantequetenhaemcontaestasituação;queéconve­
niente,noentanto,assegurarquearestituiçãosósejaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaaexportaçãodosquaiséconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?2759/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL282de1.11.1975,p.1.
2)JOL349de31.12.1994,p.105.(3)JOL366de24.12.1987,p.1.
4JOL323de26.11.1997,p.25.

10.12.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias L339/17
ANEXO
doregulamento daComissão,de9deDezembrode1997,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedesuíno
(EmECU/100kg,pesolíquido) (EmECU/100kgpesolíquido)
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições doproduto dasrestituições(')dasrestituições
020311109000 01 0,00 020329159100 01 0,00
020312119100 01 0,00 021011319110 01 90,00
020312199100 01 0,00 021011319910 01 90,00
020319119100 01 0,00 021012199100 01 20,00
020319139100 01 0,00 021019819100 01 95,00
020319159100 01 0,00 021019819300 01 76,00
020321109000 01 0,00 160100919100 01 28,00
020322119100 01 0,00 160100999110 01 25,00
020322199100 01 0,00 160241109210 01 62,00
020329119100 01 0,00 160242109210 01 34,00
020329139100 01 0,00 160249199120 01 25,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
alterado.