DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1994 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos fios sintéticos para tricotar originários da Turquia (94/120/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, os seus artigos 4º e 9º,

Após consulta do comité consultivo,

Considerando:

A. PROCESSO (1) Em Março de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité das Indústrias Têxteis e de Lanifícios da Comunidade Económica Europeia em nome de produtores que representam uma parte importante da produção da Comunidade do produto em causa. A denúncia continha provas da existência de dumping e do prejuízo daí resultante, facto que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo. Por conseguinte, a Comissão comunicou, mediante aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), que iria dar início a um processo anti-dumping relativamente às importações na Comunidade de fio para tricotar de fibras sintéticas descontínuas acondicionado para venda a retalho, dos códigos NC 5511 10 00 e 5511 20 00.

(2) A Comissão avisou oficialmente do facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, bem como os produtores da Comunidade. As partes em causa tiveram oportunidade de apresentar as suas observações por escrito, de solicitarem uma audição e de responderem aos questionários que lhes foram enviados e que procuravam obter as informações que a Comissão considerava necessária para a avaliação do dumping e do prejuízo. Vários produtores e exportadores da Comunidade solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma prorrogação de prazo fixado pela Comissão para a entrega das respostas. No entanto, a maioria dos produtores da Comunidade autores da denúncia não responderam ao questionário nem forneceram as informações solicitadas pela comissão dentro dos prazos prorrogados.

(3) A Comissão considera que as informações fornecidas por alguns produtores comunitários não são representativas da produção comunitária, na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Consequentemente, as alegações de prejuízo contidas na denúncia não podiam ser objecto de uma investigação mais aprofundada nem devidamente verificadas. Assim, a Comissão considera não ser possível determinar o prejuízo ou a ameaça de prejuízo relativamente à indústria comunitária em causa.

B. ENCERRAMENTO DO PROCESSO (4) Perante as circunstâncias descritas nos considerados 2 e 3, a Comissão conclui pelo encerramento imediato do processo anti-dumping relativo às importações de certos fios sintéticos para tricotar originários da Turquia.

(5) O comité consultivo foi consultado, não tendo lavantado qualquer objecção.

(6) O Comité das Indústrias Têxteis e de Lanifícios da Comunidade Económica Europeia foi informado dos motivos que levaram a Comissão a encerrar o processo, não tendo tecido qualquer observação,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativamente às importações de fios sintéticos para tricotar originários da Turquia dos códigos NC 5511 10 00 e 5511 20 00.

Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 210 de 4. 8. 1993, p. 4.