REGULAMENTO (CE) Nº 1585/96 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1996 que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo e o montante retido para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de filamentos de linho

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º e o nº 3 do seu artigo 4º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),

Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1308/70 prevê que os montantes da ajuda para o linho destinado sobretudo à produção de fibras e para o cânhamo produzidos na Comunidade devem ser fixados anualmente;

Considerando que, por força do nº 2 do artigo 4º do referido regulamento, esse montante é fixado por hectare de superfície semeada e colhida, de modo a assegurar o equilíbrio entre o volume de produção necessário na Comunidade e as possibilidades de escoamento dessa produção; que deve ser fixado em função do preço das fibras e das sementes de linho e de cânhamo praticado no mercado mundial;

Considerando que nos últimos anos o mercado do linho esteve sujeito a importantes flutuações do preço da fibra e a um aumento considerável das superfícies comunitárias cultivadas com linho; que, para contribuir para a estabilidade do mercado a mais longo prazo, é conveniente reanalisar a situação para a campanha de 1997/1998 em função de todos os elementos pertinentes, antes de deliberar sobre a proposta da Comissão de introdução de uma superfície máxima garantida; que, todavia, para ter em conta a evolução das superfícies cultivadas e para atenuar de imediato as já elevadas despesas orçamentais neste sector, é conveniente uma redução limitada da ajuda, a partir da campanha de 1996/1997;

Considerando que o nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1308/70 prevê que a parte da ajuda destinada ao financiamento das medidas comunitárias que favorecem a utilização de filamentos de linho seja adoptada aquando da fixação da ajuda para a campanha em causa de acordo com os critérios referidos naquela disposição; que essa parte da ajuda deve ser fixada em função da evolução da situação do mercado do linho, do montante da ajuda para o linho, bem como o custo das medidas a prever;

Considerando que a aplicação desses critérios leva a fixar o montante da ajuda e a parte da ajuda destinada ao financiamento das medidas que favorecem a utilização dos filamentos de linho no nível a seguir indicado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1996/1997, os montantes da ajuda referida no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1308/70 são fixados:

a) Em relação ao linho, em 865,48 ecus por hectare;

b) Em relação ao cânhamo, em 774,74 ecus por hectare.

Artigo 2º

Para a campanha de comercialização de 1996/1997, o montante a reter sobre a ajuda para o linho, destinado ao financiamento das medidas que favorecem a utilização dos filamentos de linho referidos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1308/70 é fixado em 49,62 ecus por hectare.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

H. COVENEY

(1) JO nº L 146 de 4. 7. 1970, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105).

(2) JO nº C 125 de 27. 4. 1996, p. 22.

(3) JO nº C 166 de 10. 6. 1996.

(4) JO nº C 204 de 15. 7. 1996, p. 57.