ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L249/8
IJornalOficialdasComunidades Europeias 25.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2568/89DACOMISSÃO
de24deAgostode1989
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínonaItália
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendotmcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão ,de17deNovembro de1988,queestabelece as
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantes compensátorios negativos('),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)
n?1677/85doConselho ,de11deJunhode1985,rela­
tivoaosmontantes compensatórios monetários nosector
agrícola(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1889/87(3),prevêque,ataxade
conversão agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes compensa­
tóriosmonetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodalira
italianaconstatada duranteoperíodode16a24de
Agostode1989,tomandoemconsideração aalteraçãoda
taxadeconversãoagrícoladeterminada peloRegulamento
(CEE)n?1678/85doConselho (4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2466/89da
Comissão (*),levaria,emprincípio ,eemconformidade
comasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissão^,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88(^a
aumentar,apartirde28deAgostode1989,osmontantes
compensatórios aplicáveisnaItálianosectordacarnede
suíno;que,afimdeevitartalconsequência ,énecessário
adaptarataxadeconversão agrícolademodoaevitara
criaçãodessesnovosmontantes compensatórios monetá­
rios,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoVIIIdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassa
ateraseguinteredacção :
ProdutosTaxasdeconversão agrícolas
1ecu=
...LitAplicável
até1ecu=
...LitAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 1704,81 27deAgosto
de19891702,70 28deAgosto
de1989»
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem28deAgostode1989.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em24deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão
0JOn?L164de24.6.1985,p.U.
(ÓJOn?L234de11.8.1989,p.37..
(6)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
0JOn?L307de12.11.1988,p.28.(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
oJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(3)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
N?L249/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2573/89DACOMISSÃO
de24deAgostode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?1876/89quefixaosmontantescompensató­
riosmonetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientese
taxasnecessáriosàsuaaplicação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?eon?2doseuartigo6?A,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosinstauradospeloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1876/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2456/89(<),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2301/89(*),estabeleceuasregras
decálculodosmontantescompensatórios monetários;
queastaxasdecâmbioàvistaconstatadasemconformi­
dadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85duranteo
período16a22deAgostode1989levaram,porforçado
n?3,segundoparágrafodoartigo5?doRegulamento(CEE)n?1677/85,aalteraremprincipioosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisàItalia;que,toda­
via,odesviomonetárioparatodosossectoresresultante
daevoluçãodaliraitalianaduranteoreferidoperíodo
continuadentrodamargemdasfranquiastomadasem
consideraçãoparaafixaçãodosmontantescompensatórios
monetários;que,poroutrolado,éconvenienteactualizar
astaxasdeconversãoparaaliraitaliana,estabelecidasnos
termosdoartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?3152/85,
daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2300/89(8);
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIIdoRegulamento (CEE)n?1876/89ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L188de1.7.1989,p.1.
(«)JOn?L237de14.8.1989,p;1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.hJOn°L220de29.7.1989,p.9.OJOn?L310de21.11.1985,p.1.
OJOn?L220de29.7.1989,p.8.

25.8.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L249/41
ANEXO
«ANEXOIII
Taxasdeconversãoutilizadasparafixarosmontantescompensatórios monetáriosrefe­
ridosnoartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?3152/85
100Lit 1£ 1£Irl 1ECU
FB/Flux 2,89377 63,8256 55,2545 48,2869
Dkr 0,535167 11,8038 10,2187 8,93007
DM 0,140301 3,09451 2,67895 2,34113
FF 0,470550 10,3786 8,98483 7,85183
F1 0,158083 3,48671 3,01849 2,63785
£Irl 0,0523720 1,15512— 0,873900
£ 0,0453390■_ 0,865710 0,756544
Lit — 2205,62 1909,43 1668,65
DR 12,0393 265,540 229,881 200,893
Esc 11,6253 256,409 221,976 193,985
Pta 8,73269 192,610 166,744 145,718»
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2555/89 DA COMISSÃO

de 23 de Agosto de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às camisas de noite e pijamas em malha da categoria de produtos nº 24 (número de ordem 40.0240), originários da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que para as camisas de noite e pijamas em malha da categoria de produtos nº 24 (número de ordem 40.0240) o tecto é de 475 000 peças; que em 7 de Agosto de 1989 as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Índia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 27 de Agosto de 1989, as cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Índia:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0240 // 24 (1 000 peças) // 6107 21 00 6107 22 00 6107 29 00 6107 91 00 6107 92 00 ex 6107 99 00 // Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e artigos semelhantes, em malha, para homens ou rapazes // // // 6108 31 10 6108 31 90 6108 32 11 6108 32 19 6108 32 90 6108 39 00 6108 91 00 6108 92 00 6108 99 10 // Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e artigos semelhantes, em malha, para senhoras ou raparigas // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2554/89 DA COMISSÃO

de 23 de Agosto de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fios de fibras artificiais, descontínuas, da categoria de produtos nº 23 (número de ordem 40.0230), originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que para os fios de fibras artificiais, descontínuas, da categoria de produtos nº 23 (número de ordem 40.0230), o tecto é de 293 toneladas; que em 7 de Agosto de 1989 as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indonésia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 27 de Agosto de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Indonésia:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0230 // 23 (em toneladas) // 5508 20 10 5510 11 00 5510 12 00 5510 20 00 5510 30 00 5510 90 00 // Fios de fibras artificiais, descontínuas, não acondicionados para venda a retalho // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.
24.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/19
REGULAMENTO (CEE)N?2561/89DACOMISSÃO
de23deAgostode1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2338/89
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2445/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2338/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropes«alguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?2338/89alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(J)JOn?L222de1.8.1989,p.14.
(<)JOn?L231de9.8.1989,p.19.

N?L248/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.8.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deAgostode1989,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,2365
17022090 0,2365—
17023010 — 33,19
17024010 — 33,19
17026010 — 33,19
17026090 0,2365—
17029030 — 33,19
17029060 0,2365
17029071 0,2365—
17029090 0,2365—
21069030 — 33,19
21069059 0,2365—
24.8.89 N?L248/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2559/89DACOMISSÃO
de23deAgostode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2500/89daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2548/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2500/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?2500/89alterado,são
modificadas deacordocomosmontantesreferidosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(•')JOn?L240de17.8.1989,p.16.
(4)JOn?L246de23.8.1989,p.13.

N?L248/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.8.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deAgostode1989,quealteraasrestituiçõesnaexpor­
taçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100
17011190910
17011190950
17011290100
17011290910
17011290950
17019100000
17019910100
17019910910
17019910950
1701999010015,28(■)
23,51(')
(2)
15,28(')
23,510
0
16,61
25,88
24,380,1661
0,1661
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
24.8.89 N?L248/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2560/89DACOMISSÃO
de23deAgostode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
2547/89(4);Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAgosto
de1989.Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p..4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(')JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L246de23.8.1989,p.11.

N?L248/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.8.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deAgostode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 26,02(')
17011190 26,02(')
17011210 26,02C1)
17011290 26,02(■)
17019100 23,65
17019910 23,65
17019990 23,65(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
24.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/21
REGULAMENTO (CEE)N?2562/89DACOMISSÃO
de23deAgostode1989
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1898/89daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2504/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1898/89,nosdadosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidoTIOn?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em0,74ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L184de30.6.1989,p.10.
4)JOn?L240de17.8.1989,p.25.
26.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L250/7
REGULAMENTO (CEE)N?2590/89DACOMISSÃO
de25deAgostode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/880e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?4025/88da
Comissão(3),quelhefoidadaemúltimolugarpeloRegu­
lamento(CEE)n?2263/89(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4025/88aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deSetembro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(J)JOn°L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L355de23.12.1988,p.16.0JOn?L216de27.7.1989,p.51.

N?L250/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.8.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deAgostode1989,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?36
de4a10
deSetembrode1989Semanan?37
de11a17
deSetembrode1989Semanan?38
de18a24
deSetembrode1989Semanan?39
de25deSetembro
a1deOutubrode1989
02043000 136,785 136,785 136,785 137,175
02044100 136,785 136,785 136,785 137,175
02044210 95,750 95,750 95,750 96,023
02044230 150,464 150,464 150,464 150,893
02044250 177,821 177,821 177,821 178,328
02044290 177,821 177,821 177,821 178,328
02044300 248,949 248,949 248,949 249,659
02045051 136,785 136,785 ! 136,785 137,175
02045053 95,750 95,750 95,750 96,023
02045055 150,464 150,464 150,464 150,893
02045059 177,821 177,821 177,821 178,328
02045071 177,821 177,821 177,821 178,328
02045079 248,949 248,949 248,949 249,659
(')OdireitoniveladoraplicavelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATI),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.