N?L202/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1623/96DACOMISSÃO
de9deAgostode1996
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?1540/96,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1249/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoscereais(3),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo2?,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1540/96
daComissão(4),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1550/96O;
Considerandoqueon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?1540/96alte­
radosãosubstituídospelosanexosIeIIdopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAgostode1996.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L161de29.6.1996,p.125.
(4)JOn?L191de1.8.1996,p.26.0JOn?L192de2.8.1996,p.8.

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ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 0,14 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 22,95 12,95
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 22,95 12,95
dequalidademédia 38,01 28,01
dequalidadebaixa 53,91 43,91
10020000Centeio 64,33 54,33
10030010Cevada,parasementeira 64,33 54,33
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 64,33 54,33
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 57,45 47,45
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 57,45 47,45
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 78,44 68,44
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1249/96,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoqUerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAdânticoouviaCanaldoSuez[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?
1249/96],oimportadorpodebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode31.7.1996a8.8.1996):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-CityChicago ChicagoMinneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11,5%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 133,19 134,59 124,94 111,05176,87(')112,83(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 13,06 6,81 31,20— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)20,91— — — — —
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :9,08ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :17,69ecus/t.
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1249/96:0,00ecu/t].