03/Fasc.36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 53
385R1887
N?L177/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.7.85
REGULAMENTO (CEE)N?1887/85DACOMISSÃO
de8deJulhode1985
quefixaparaacampanhade1985/1986opreçomínimoapagaraosprodutorespelospêssegos,
bemcomoomontantedaajudaàproduçãoemrelaçãoaospêssegosemcalda
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,noquerespeitaàGrécia,oreferido
artigo103?eoRegulamento (CEE)n?990/84(5)defi­
nemoscritériosdefixaçãodomontantedaajudaàpro­
dução;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoCo­
mitédeGestãodosProdutosTransformados àBasede
FrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
Emrelaçaoàcampanhade1985/1986:
a)Opreçomínimoapagaraosprodutoresreferidosno
artigo3?BdoRegulamento (CEE)n?516/77em
relaçãoaospêssegos;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGrécia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?516/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadosnosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?746/85(2)e,nomeadamente ,osseus
artigos3?Be3?Q
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1277/84do
Conselho,de8deMaiode1984,quefixaasregrasge­
raisdoregimedeajudaàproduçãonosectordasfrutas
eprodutoshortícolastransformados (3)contémdisposi­
çõessobreosmétodosdecáluculodaajudaàprodução;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo3?B
doRegulamento (CEE)n?516/77,opreçomínimoapa­
garaosprodutoresécalculado,emrelaçãoaosEstados­
-membros,exceptuandoaGrécia,combase:
a)Noníveldopreçomínimoemvigorduranteacam­
panhaanterior;
b)Naevoluçãodospreçosdebasenosectordasfrutase
produtoshortícolas;
c)Nanecessidadedeasseguraroescoamentonormaldo
produtofrescoparaasváriasutilizações;
Considerando que,noquerespeitaàGrécia,porforça
doartigo103?doActodeAdesãoeatéàprimeiraapro­
ximaçãodepreços,opreçomínimoapagaraosproduto­
resgregoséestabelecidocombasenospreçospagosna
Gréciaaosprodutoresnacionaisduranteoperíodode
referênciadefinidonoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?41/81doconselho(4);que,emconformidade como
artigo59?doActodeAdesão,estepreçodeveserapro­
ximadodospreçoscomuns;b)Omontantedaajudareferidanoartigo3?Cdo
mesmoregulamentoemrelaçãoaospêssegosem
calda;
Saofixadosnoanexo.
Artigo2o.
1.AajudaprevitaemrelaçãoàGréciaéaplicávelao
conjuntodosprodutostransformados ,obtidosapartirde
produtoscultivadosnaGrécia.
2.Seatransformação ocorrerforadoEstado-membro
emqueoprodutofoicultivado,oEstado-membro em
causaforneceaoEstado-membro quepagueaajudaà
produçãoaprovadequeopreçomínimopagávelao
produtorfoinarealidadepago.
Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.OJOn?L73de21.3.1977,p.1.
OJOn?L81de23.3.1985,p.,10.
(3)JOn?L123de9.5.1984,p.25.
(4)JOn?L3de1.1.1981,p.12. (5)JOn?L103de16.4.1984,p.2.

54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.36
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem8deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
I.PREÇOMÍNIMOAPAGARAOSPRODUTORES
(emECUs/100kgdopesoliquido,exprodutor)
Produto GréciaOutros
Estados-membros
Pêssegosdestinadosaofabricodepêssegosemcalda 31,27 34,76
II.AJUDAÀPRODUÇÃO
(emECUs/100kgdepesolíquido)
Produto Grécia Outros
Estadosmembros
Pêssegosemcalda 12,46 19,50