25.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L160/33
REGULAMENTO (CEE)N?1793/91DACOMISSÃO
de24deJunhode1991
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1702/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol0,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixadonoRegulamento (CEE)n?772/91daComissãoÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1772/91(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?772/91aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasodefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992relativaàcolza,aonabosilvestreeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosapartirde25
deJunhode1991nosentidodeteremcontaospreçose
asmedidasconexasparaacampanhadecomercialização
de1991/1992easconsequências deregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.(jJOn?L159de24.6.1991,p.53.(jJOn?L167de25.7.1972,p.9.(jJOn?L201de31.7.1990,p.11.f)JOn?L81de28.3.1991,p.62.
(8)JOn?L158de22.6.1991,p.58.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L160/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.6.91
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61período
7(')2°.período
8(')3?período
904?período
ioo5°período
110
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
24,243
17,2737,500
14,470
7,5007,500
14,470
7,5007,500
14,470
7,5007,500
14,470
7,5007,777
14,747
7,777
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:II I
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)40,66
.45,82
838,71
136,38
155,1117,66
19,89
364,17
59,22
67,3517,66
19,89
364,17
59,22
67,3517,66
19,89
364,17
59,22
67,3517,66
19,89
364,17
59,22
67,3518,31
20,63
377,62
61,40
69,84
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Espanha(Pta)15,179
13,079
30426
3269,09
0,006,591
5,363
13211
928,47
1302,666,591
5,363
13211
884,18
1302,666,591
5,363
13211
844,03
1302,666,591
5,363
13211
844,03
1301,666,834
5,580
13638
769,97
1331,65
—Portugal(Esc) 5071,67 3035,68 3035,68 3028,33 3028,33 3051,65
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
702?período
.«O3?período
904?período
ioo5?período
110
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
26,743
19,77310,000
16,970
10,00010,000
16,970
10,00010,000
16,970
10,00010,000
16,970
10,00010,277
17,247
10,277
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)46,55
52,45
960,1023,54
26,53
485,5623,54
26,53
485,5623,54
26,53
485,5623,54
26,53
485,5624,19
27,26
499,01
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)156,12
177,56
17,376
15,028
34829
3826,3678,96
89,80
8,788
7,312
17615
1485,7378,96
89,80
8,788
7,312
17615
1441,4478,96
89,80
8,788
7,312
17615
1401,2978,96
89,80
8,788
7,312
17615
1401,2981,14
92,29
9,031
7,529
18042
1327,23
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)0,00
5593,361684,90
3557,371684,90
3557,371684,90
3550,021684,90
3550,021713,89
3573,34
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992,porforça,nomeadamente :
—daspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,àpenalização
paraassementesdecolzaedenabosilvestre,comexclusãodas«duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabosilvestrecolhidasem
Espanha,
—doajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomodastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhadecomerciali­
zaçãode1990/1991.

25.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L160/35
ANEXO111
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7 ■2?período
8(')3?período
9(')4?período
ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:27,598
36,584
24,34427,137
36,132
23,89220,277
27,438
15,19820,277
27,438
15,19820,081
27,246
15,006
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)57,31
64,57
1182,05
192,2156,25
63,37
1160,11
188,6435,78
40,31
737,96
120,0035,78
40,31
737,96
120,0035,33
39,80
728,64
118,48
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Portugal(Esc)218,61
21,393
18,586
42881
4837,04
7646,61214,55
20,996
18,224
42085
4708,38
7552,63136,48
13,356
11,332
26771
2547,90
5742,37136,48
13,356
11,332
26771
2505,09
5734,76134,75
13,187
11,178
26432
2455,02
5694,77
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)4345,59
4410,664278,48
4344,773265,21
3344,063265,21
3344,063236,70
3316,07
(');Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992,porforça,nomeadamente :
—daspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,àpenalização
paraassementesdecolzaedenabosilvestre,comexclusãodas«duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabosilvestrecolhidasem
Espanha,
—doajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomonastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhadecomerciali­
zaçãode1990/1991.
(2)ParaassementescolhidasnosEstados-membros ,àexcepçãodaEspanha,etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sãomultiplicadospor
1,0186140 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
11
DM
Fl
FB/Flux2,052960
2,313090
42,2860002,051220
2,311680
42,2527002,049720
2,310340
42,2214002,048320
2,308900
42,1953002,048320
2,308900
42,1953002,044860
2,305330
42,117500
FF
Dkr
£Irl6,970720
7,915590
0,7684096,970080
7,911420
0,7684876,969330
7,908030
0,7684386,968550
7,904900
0,7684556,968550
7,904900
0,7684556,963500
7,895690
0,767742
£
Lit0,699847
1529,530,700672
1531,050,701369
1532,800,701885
1534,250,701885
1534,250,702975
1539,58
Dr
Esc
Pta223,77200
181,88300
128,07500225,60200
182,34200
128,29400227,63600
182,21800
128,48600229,48000
183,09800
128,66700229,48000
183,09800
128,66700235,78800
184,53400
129,21900