DIRECTIVA DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1983 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/756/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques

(84/8/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação de legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/1267/CEE (2) e pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Tendo em conta a Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação de legislações dos Estados-membros respeitantes às instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/276/CEE (4) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Considerando que, através da experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora possível tornar determinadas prescrições não apenas mais completas e melhor adaptadas às condições reais de ensaio, mas igualmente mais severas para aumentar a segurança tanto dos ocupantes dos veículos como dos outros utentes da estrada;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que têm por objectivo a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O Anexo I da Directiva 76/756/CEE é alterado em conformidade com o Anexo da presente directiva.

Artigo 2o

1. A partir de 1 de Outubro de 1984, os Estados-membros não podem:

- recusar para um modelo de veículo a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE, ou a recepção de carácter nacional,

- proibir a primeira entrada em circulação dos veículos,

por motivos respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos, obrigatórios ou facultativos, enumerados nos pontos 1.5.7. a 1.5.20 do Anexo I da Directiva 76/756/CEE, se a instalação dos referidos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa no modelo de veículo ou nos veículos em questão corresponder às prescrições da presente directiva.

2. A partir de 1 de Abril de 1985, os Estados-membros:

- deixam de poder emitir o documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE, para um modelo de veículo, se a instalação dos referidos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa não corresponder às prescrições da presente directiva,

- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo, se a instalação dos referidos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa não corresponder às prescrições da presente directiva.

3. A partir de 1 de Outubro de 1987, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos se a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa não corresponder às prescrições da presente directiva.

Artigo 3o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar a 1 de Outubro de 1984. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 4o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 14 de Dezembro de 1983.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.(2) JO L 375 de 31. 12. 1980, p. 34.(3) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 1.(4) JO L 151 de 9. 6. 1983, p. 47.

ANEXO

Alterações do Anexo I da Directiva 76/756/CEE

Após o ponto 1.5 aditar o novo ponto 1.5.0. com a seguinte redacção:

«1.5.0. Fonte luminosa no que diz respeito às lâmpadas incandescentes

Por fonte luminosa no que diz respeito às lâmpadas incandescentes entende-se o próprio filamento. (Quando uma lâmpada tiver vários filamentos, cada um destes constitui uma fonte luminosa.)»

O ponto 1.5.2. passa a ter a seguinte redacção:

«1.5.2. Luzes independentes (1)

Por luzes independentes entende-se os dispositivos que tenham superficies iluminantes distintas, fontes luminosas distintas e invólucros distintos.»

O ponto 1.5.3. passa a ter a seguinte redacção:

«1.5.3. Luzes agrupadas (1)

Por luzes agrupadas entende-se os dispositivos que tenham superfícies iluminantes e uma fonte luminosa distintas, mas o mesmo invólucro.»

O ponto 1.5.4. passa a ter a seguinte redacção:

«1.5.4. Luzes combinadas (1)

Por luzes combinadas entende-se os dispositivos que tenham superfícies iluminantes distintas, mas uma fonte luminosa e um invólucro comuns.»

O ponto 1.5.5. passa a ter a seguinte redacção:

«1.5.5. Luzes incorporadas mutuamente (1)

Por luzes incorporadas mutuamente entende-se os dispositivos que tenham fontes luminosas distintas ou uma fonte luminosa única que funcione em condições diferentes (diferenças ópticas, mecânicas ou eléctricas, por exemplo), superfícies iluminantes total ou parcialmente comuns e um mesmo invólucro.»

Aditar a nota com a seguinte redacção:

«(1) No caso dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda e dos indicadores de mudança de direcção da categoria 5, a sua superfície de saída da luz substitui a superfície iluminante na sua ausência.»

O ponto 1.6.5 passa a ter a seguinte redacção:

«1.6.5. Superfície de saída da luz

Por superfície de saída da luz entende-se a totalidade ou uma parte da superfície exterior do material transparente que contribui para conferir à luz as suas propriedades fotométricas e colorimétricas especiais.

Quando apenas uma parte da superfície exterior emitir luz, a superfície de saída da luz será especificada, em caso de dúvida, pela autoridade competente, depois de ouvido o fabricante do veículo e/ou o do componente.»

A redacção dos pontos 1.16 e 1.17 será alinhada em todas as línguas com excepção da inglesa, na versão inglesa. Por conseguinte:

A versão francesa passa a ter a seguinte redacção:

«1.16. Témoin de fonctionnement

Par témoin de fonctionnement, on entend un témoin optique ou acoustique indiquant si un dispositif, mis en action, fonctionne correctement ou non.»

«1.17. Témoin d'enclenchement

Par témoin d'enclenchement, on entend un témoin optique indiquant qu'un dispositif a été mis en action sans indiquer s'il fonctionne correctement ou non.»

A versão alemã passa a ter a seguinte redacção:

«1.16. Funktionskontrolle

ist eine optische oder akustische Kontrolleinrichtung, die anzeigt, ob eine eingeschaltete Einrichtung einwandfrei arbeitet.»

«1.17. Einschaltkontrolle

ist eine optische Einrichtung, die anzeigt, dass eine Einrichtung in Betrieb ist, gleichviel, ob sie einwandfrei funktioniert oder nicht.»

A versão italiana passa a ter a seguinte redacção:

«1.16. Spia di funzionamento

Per spia di funzionamento si intende una spia ottica o acustica che indica se un dispositivo messo in azione funziona correttamente o no.»

«1.17. Spia di innesto

Per spia di innesto si intende una spia ottica che indica che è stato messo in azione un dispositivo, senza indicare se questo funziona correttamente o no.»

A versão neerlandesa passa a ter a seguinte redacção:

«1.16. Functionele verklikker

Onder functionele verklikker wordt een verklikkerlicht of akoestisch verklikkersignaal verstaan dat aangeeft of een inrichting die in werking is gesteld, al dan niet correct functioneert.»

«1.17. Inschakelverklikker

Onder inschakelverklikker wordt een verklikkerlicht verstaan dat aangeeft dat een inrichting is ingeschakeld, doch niet of deze al dan niet correct functioneert.»

A versão dinamarquesa passa a ter a seguinte redacção:

«1.16. Funktionskontrol

Ved funktionskontrol forstaas kontrollampe eller lydsignal, der angiver om en anordning, der tilsluttes, fungerer korrekt eller ikke.»

«1.17. Tilslutningskontrol

Ved tilslutningskontrol forstaas kontrollampe, der angiver, at en anordning er tilsluttet, men ikke viser, om den fungerer korrekt eller ikke.»

A versão grega passa a ter a seguinte redacção:

«1.16. Endeiktiko leitoyrgias

Os endeiktiko leitoyrgias noeitai ena optiko i akoystiko endeiktiko poy deichnei an mia diataxi poy tethike se leitoyrgia leitoyrgei ortha i ochi.»

«1.17. Endeiktiko enarxeos leitoyrgias

Os endeiktiko enarxeos leitoyrgias noeitai ena optiko endeiktiko poy deichnei oti mia diataxi echei tethei se leitoyrgia choris na deichnei an leitoyrgei ortha i ochi.»

O ponto 3.10 passa a ter a seguinte redacção:

«3.10. Nenhuma luz vermelha que possa causar confusão e seja proveniente de uma luz referida no ponto 1.5 deve ser emitida para a frente, e nenhuma luz branca que possa causar confusão e seja proveniente de uma luz referida no ponto 1.5 deve ser emitida para a retaguarda, com excepção da luz de marcha-atrás. Não se devem ter em conta os dispositivos de iluminação do interior do veículo. Esta condição será verificada como se segue:»

O ponto 4.3.10 passa a ter a seguinte redacção:

«4.3.10. Ligação eléctrica funcional

As luzes de nevoeiro da frente devem poder ser ligadas e apagadas separadamente das luzes de estrada, das luzes de cruzamento, de uma combinação de luzes de estrada/luzes de cruzamento.»

O ponto 4.5.4.2 passa a ter a seguinte redacção:

«4.5.4.2. Em altura acima do solo.

4.5.4.2.1. A altura de superfície da saída da luz das luzes indicadoras de mudança de direcção laterais (categoria 5) não deve ser inferior nem a 500 milímetros, medida a partir do ponto mais baixo, nem superior a 1 500 milímetros, medida a partir do ponto mais alto.

4.5.4.2.2. A altura das luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1 e 2, medida em conformidade com o ponto 3.8, não deve ser nem inferior a 350 milímetros, nem superior a 1 500 milímetros.

4.5.4.2.3. Se a estrutura do veículo não permitir respeitar estes limites máximos medidos da maneira acima indicada, os limites podem ser aumentados até 2 300 milímetros para as luzes indicadoras de mudança de direcção laterais da categoria 5 e até 2 100 milímetros para as das categorias 1 e 2.»

O ponto 4.5.4.3. passa a ter a seguinte redacção:

«4.5.4.3. Ao comprimento

A distância entre a superfície de saída da luz da luz indicadora de mudança de direcção lateral (categoria 5) e o plano transversal que limita à frente o comprimento total do veículo não deve ser superior a 1 800 milímetros. Se a estrutura do veículo não permitir respeitar os ângulos mínimos de visibilidade, essa distância pode ser aumentada até 2 500 milímetros.»

Após o ponto 4.9.4.3, aditar o novo ponto 4.9.4.4 com a seguinte redacção:

«4.9.4.4. Quando a luz de presença da frente e uma outra luz estiverem incorporadas mutuamente, o respeito das condições relativas à colocação (pontos 4.9.4.1, 4.9.4.2 e 4.9.4.3) deve ser verificado por meio da superfície iluminante da outra luz.»

O ponto 4.9.5 passa a ter a seguinte redacção:

«4.9.5. Visibilidade geométrica

Ângulo horizontal:

45 ° para o interior e 80 ° para o exterior.

Ângulo vertical:

15 ° acima e abaixo da horizontal.

O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 5 ° se a altura das luzes acima do solo for inferior a 750 milímetros.»

O ponto 4.10.5 passa a ter a seguinte redacção:

«4.10.5. Visibilidade geométrica

Ângulo horizontal:

45 ° para o interior e 80 ° para o exterior.

Ângulo vertical:

15 ° acima e abaixo da horizontal.

O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 5 ° se a altura das luzes acima do solo for inferior a 750 milímetros.»

O ponto 4.13.1 passa a ter a seguinte redacção:

«4.13.1. Presença

Obrigatória nos veículos que tenham uma largura superior a 2,10 metros. Facultativa nos veículos de largura compreendida entre 1,80 e 2,10 metros. A luz delimitadora da retaguarda é facultativa nos quadros-cabina.»

O ponto 4.13.4.1 passa a ter a seguinte redacção:

«4.13.1. À largura

À frente e à retaguarda

O mais próximo possível da aresta exterior extrema do veículo. Esta condição será considerada como respeitada quando o ponto da superfície iluminante que estiver mais afastado do plano médio longitudinal do veículo se encontrar a uma distância que não ultrapasse 400 milímetros da aresta exterior extrema do veículo.»

O ponto 4.13.4.2 passa a ter a seguinte redacção:

«4.13.4.2. Em altura

À frente:

Veículos a motor: o plano horizontal tangente à aresta superior da superfície iluminante do dispositivo não deve ser inferior ao plano horizontal tangente ao bordo superior da zona transparente do pára-brisas.

Reboques e semi-reboques: à altura máxima compatível com as exigências relativas à largura, construção e exigências funcionais do veículo, bem como à simetria das luzes.

À retaguarda à altura máxima compatível com as exigências relativas à largura, construção e exigências funcionais do veículo, bem com à simetria das luzes.

O ponto 4.14.1 passa a ter a seguinte redacção:

«4.14.1. Presença

Obrigatória nos veículos a motor.

Facultativa nos reboques desde que agrupados com os outros dispositivos de sinalização luminosa da retaguarda.»

O ponto 4.16.1 passa a ter a seguinte redacção:

«4.16.1. Presença

Obrigatória nos reboques.

Facultativa nos veículos a motor.»

O Anexo 7 é alterado do seguinte modo:

O ponto 1.5. passa a ter a seguinte redacção:

«1.5. Apenas os símbolos a seguir podem ser utilizados para identificar os comandos:

Podem igualmente ser utilizados os símbolos com 5 raios em vez de 4.»

Os desenhos dos exemplos indicados no ponto 2 são alterados do seguinte modo: