7.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L322/5
REGULAMENTO (CEE)N?3331/89DACOMISSÃO
de6deNovembrode1989
relativoaofornecimento devárioslotesdeaçúcarbrancoatítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelheíoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1000toneladasde
açúcar;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcartendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(')JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L322/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.11.89
ANEXOI
1.Acçãon?(<):612/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :M.P.F.Pirlot,UNHCR,casepostale2500,CH-1211Genève,2Dépôt(tel.7398111;
telex415740UNHCRCH)
4.Representante dobeneficiário (2)f):BureauduHCR,Groundfloor,EECBuilding,BoleRoadHigher
18,Kebele26,HouseNo519/001AddisAbaba(tels.510114,510243)
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar:açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria 2[Regula­
mento(CEE)ri?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)Jequepreencheascondições
fixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOn?L246de27.9.
1977,p.12)
8.Quantidadetotal:400toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo
menos0,05milímetrosdeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
—inscriçãonossacos(comletrasde5cmdealturaminima):
«ACTIONNo612/89/SUGAR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
UNHCRASSISTANCE PROGRAMME /FORSUDANESE REFUGEESINETHIOPIA/FOR
FREEDISTRIBUTION /ITANG»
11.Mododemobilizaçãodoproduto(8):açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,alíneasa)eb),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de
1.7.1981,p.4)
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15.12.1989a15.1.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :28.2.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:21.11.1989,às
12horas
21iEmcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:5.12.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15.12.1989a15.1.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :28.2.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.EndereçoparaoenviodaspropostasO:
Bureaude1'aidealimentaire, ,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário ('):restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbranco
em19.10.1989,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3133/89daComissão(JOn?L301de19.10.1989,
p.24)

7.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L322/7
ANEXOII
1.Acçãon?('):615/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :M.P.F.Pirlot,UNHCR,casepostale2500,CH-1211Genève,2Dépôt(tel.7398111;
telex415740UNHCRCH)
4.Representante dobeneficiário (2)Ç):BureauduHCR,Groundfloor,EECBuilding,BoleRoadHigher
18,Kebele26,HouseNo519/001AddisAbaba(tels.510114,510243)
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria(3):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria2[Regula­
mento(CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)],equepreencheascondições
fixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOn?L246de27.9.
1977,p.12)
8.Quantidadetotal:600toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo
menos0,05milímetrosdeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
—inscriçãonossacos(comletrasde5cmdealturamínima):
«ACTIONNo615/89/SUGAR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
UNHCRASSISTANCE PROGRAMME /FORSOMALIREFUGEESINETHIOPIA/FORFREE
DISTRIBUTION /DIREDAWA»
11.Mododemobilizaçaodoproduto(8):açúcarproduzidonaComunidade,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,alíneasa)eb),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de
1.7.1981,p.4)
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Djibouti
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15.12.1989a15.1.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :28.2.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:21.11.1989,às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:5.12.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15.12.1989a15.1.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :28.2.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.EndereçoparaoenviodaspropostasO:
Bureaude1aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbranco
em19.10.1989,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3133/89daComissão(JOn?L301dé19.10.1989,
p.24)

N?L322/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.11.89
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomprove
que,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidasasnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear,no
Estado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Tendoemvistaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dosanexos,aprovadeconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportador,ao.serviçoreferidonoponto24dosanexos,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dospresentesanexos.
QOadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(*)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessão,da
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77.