16.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/5
REGULAMENTO (CEE)N?94/90DACOMISSÃO
de15deJaneirode1990
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 50000toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo11
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(')JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L12/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.90
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):855/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :Sudão,FoodAidNationalAdministration (FANA),MinistryofFinance&Planning,PO
Box735,Khartoum(telex324;endereçotelegráfico :MAONAT)
4.Representante dobeneficiário (2):AmbassadedelaRépubliqueduSoudan,avenueF.D.Roosevelt
124,B-1050Bruxelles(tel.6479494)
5.Localoupaisdedestino:Sudão
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoIIA.6)
8.Quantidadetotal:14600toneladas(20000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[pontoII.B.2.a)]
«ACTIONNo855/89/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOSUDAN »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PortSudan
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque ?—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de10a20.2.1990
18.-Datalimiteparaofornecimento :15.3.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :30.1.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13.2.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a20.3.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.3.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário ('):
Restituiçãoaplicávelem25.1.1990,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3929/89daComissão(JOn?L
375de22.12.1989,p.76)

16.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/7
LOTEB
1.Acçãon?('):854/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Moçambique
4.Representante dobeneficiário (2):1MBECE.E.,CP4229,Maputo(telex:6-206IMBECMO
MAPUTO)
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigosproduto10063094900ou10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIIA.10)
8.Quantidadetotal:12500toneladas(30000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1em3partes(parte1:Nacala:1500toneladas;parte2:Beira:4000toneladas;
parte3:Maputo:7000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[ponto
II.B.1.a)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACÇÀON?854/89/ARROZ/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque Ç):parte1:Nacala;parte2:Beira;parte3:Maputo
16.Endereçodoarmazém,eseforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15.2a15.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :31.3.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datedofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :30.1.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :13.2.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a31.3.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :15.4.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem25.1.1990,fixadapelo
Regulamento (GEE)n?3929/89daComissão(JOn?L375de22.12.1989,p.76)

N?L12/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.-1.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
—loteA:DeleguedelaCommissionauSoudan,ThirdFloor,AAAIDBuilding.
OsmanDignaAvenue,Khartoum
(telex23096DELSUSD);
—loteB:F.S.C.DACÂMARA,CP1306Maputo(tel490266;telex6-146CCEMO)
(3)Oadjudicatárioapresentaraaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário ,
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—pourtelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
Ç)Arepartiçãodasquantidadespelostrêsdestinosestásujeitaarevisão,podendomesmoumdestinoser
totalmentesuprimidoembenefíciodeoutro.Aopçãocontinuaemabertoeserálevantada,omaistardar,
nomomentodaentradadonavionaságuasmoçambicanas .
(8)Osdocumentosaseguirindicadosdevemserinviadosimediatamente apósoembarque,aorepresentante
dobeneficiário,afimdelhepermitirobteralicençadeimportação :
—facturapró-formaoriginal,
—relaçãodevolumes,
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem,
—conhecimento deembarque(1/3original).