REGULAMENTO (CEE) N°.196/91 DO CONSELHO de 21 de Janeiro de 1991 que altera, no que se refere a produtos sujeitos a restrições quantitativas nacionais, o anexo I do Regulamento (CEE) n°.288/82, relativo ao regime comum aplicável às importações

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°.,

Tendo em conta a regulamentação que estabelece a organização comum dos mercados agrícolas, bem como a regulamentação adoptada nos termos do artigo 235°.do Tratado, aplicável às mercadorias resultantes da transformação dos produtos agrícolas, nomeadamente as disposições que permitem uma derrogação ao princípio geral da substituição das restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente unicamente pelas medidas previstas nessas regulamentações,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) n°.288/82 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°.3156/90 (2), se refere, no que respeita à designação e à codificação dos produtos originários de países terceiros não liberalizados a nível comunitário no seu anexo I, às nomenclaturas da Pauta Aduaneira Comum e da

Nimexe; que essas duas nomenclaturas foram substituídas por uma nova nomenclatura, denominada Nomenclatura Combinada (NC), cujos códigos e descrições de mercadorias substituem, a partir de 1 de Janeiro de 1988, os das duas primeiras nomenclaturas; que, por conseguinte, se justifica proceder a alterações ao anexo I do Regulamento (CEE)

n°.288/82,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°.

O anexo I do Regulamento (CEE) n°.288/82 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2°.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

R. STEICHEN

(1) JO n°.L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.

(2) JO n°.L 304 de 1. 11. 1990, p. 5, e rectificativo publicado no

JO n°.L 313 de 13. 11. 1990, p. 42.

ANEXO

ANEXO I LISTA DOS PRODUTOS SUJEITOS A RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS NACIONAIS NA INTRODUÇÃO EM LIVRE PRÁTICA Significado dos sinais, letras ou números

Âmbito de aplicação material da restrição

T

=

Totalmente sob restrição.

P

=

Parcialmente sob restrição. Para a definição exacta das restrições, ver o apêndice do presente anexo.

R

=

Restrições quantitativas específicas totais ou parciais para mercadorias dos capítulos 51 a 63 aplicáveis a determinados países terceiros.

Ámbito de aplicação geográfica

Na ausência de indicação especial, a restrição aplica-se ao conjunto dos países referidos no regulamento.

Quando a restrição se aplicar a uma zona geográfica ou a um ou vários países, uma nota à margem refere o ou os países ou a zona ou as zonas às quais essa restrição se aplica. Essas zonas geográficas são descritas no final do presente anexo.

Em qualquer caso, essas restrições aplicam-se sem prejuízo dos regimes comuns específicos referidos no n°.1, primeiro travessão, do artigo 1°.do Regulamento (CEE) n°.288/82 e das regras especiais previstas nos acordos concluídos entre a Comunidade e certos países terceiros.

A presente lista apenas recapitula restrições nacionais.

O regime de importação previsto no presente anexo é fixado sem prejuízo do regime aplicável a empresas do Estado a que os Estados-membros concedam, de direito ou de facto, privilégios exclusivos ou especiais relativos ao comércio com países terceiros. Actualmente, não existem restrições comunitárias que entrem no âmbito de aplicação do presente regulamento; no caso de tais medidas serem tomadas por força do título V, serão objecto de uma publicação ad hoc.

Registo das anotações

;(;) Artigo 77°., alínea c), do Acto de Adesão.

;($) Artigo 280°.(anexo XXVI) do Acto de Adesão.

;(=) Artigo 77°., alínea b), do Acto de Adesão.

;(%) Artigo 245°.(anexo XXI) do Acto de Adesão.

;(& ) Artigo 363°.(anexo XXIX) do Acto de Adesão.

;(() Artigo 176°.(anexo XIV) do Acto de Adesão.

;()) Artigo 343°.do Acto de Adesão.

;(§) Restrições quantitativas em relação à zona II.

(;*) Restrições quantitativas em relação à Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Japão, Jordânia, Jugoslávia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia, AECL e zona A3.

(;;) Restrições quantitativas unicamente às importações originárias dos países não membros do Acordo Internacional sobre o Café, desde que sejam aplicáveis contingentes - Restrições quantitativas suspendidas - Decisão do Conselho de 29 de Setembro de 1989 (JO n°.L 299 de 17. 10. 1989, p. 4).

(;$) Artigo 94°.do Acto de Adesão.

(;=) Artigo 292°.do Acto de Adesão.

(;%) Restrições em relação aos países da zona do dólar, excepto a Libéria.

(;& ) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão.

(;() Sujeito a restrições quantitativas em relação à Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Japão, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia, AECL e zona A3.

(;)) Artigo 177°., n°.3 [anexo XV, alínea a)], do Acto de Adesão.

(; 7) Artigo 364°., n°.3 [anexo XXX, alínea b)], do Acto de Adesão.

(;§) Restrições quantitativas sem limite de quantidade.

($*) Sujeito a restrições quantitativas em relação aos países não membros do GATT.

($;) Restrições quantitativas excepto em relação à Turquia e à Jugoslávia.

($$) Restrições quantitativas em relação aos motores de veículos automóveis, motociclos e velocípedes.

($=) Restrições quantitativas em relação aos países da América Latina, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, Líbano, Libéria, Filipinas e Síria.

($& ) Artigo 364°., n°.3 [anexo XXX, alínea a)] do Acto de Adesão.

($() Artigo 177°., n°.3 [anexo XV, alínea b)] do Acto de Adesão.

($§) Artigo 177°., n°.5 (anexo XVI) do Acto de Adesão.

(==) Restrições quantitativas em relação a Taiwan.

(=%) Restrições quantitativas em relação aos países da Ásia.

(=& ) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Hong Kong sem limite de quantidade.

(=() Restrições quantitativas em relação à Coreia do Sul sem limite de quantidade.

(= 7) Restrições nacionais anteriores substituídas por alguns regimes comuns específicos aplicáveis a determinados países terceiros.

(=§) Restrições quantitativas em relação à Tailândia sem limite de quantidade.

(%*) Artigo 77°., alínea b), do Acto de Adesão, com exclusão das mercadorias originárias da Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Jugoslávia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria e Tunísia.

(%;) Artigo 77°., alínea b), do Acto de Adesão, com exclusão das mercadorias originárias de Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Jugoslávia, Líbano, Malta e Síria.

(%=) Artigo 176°.(anexo XIV) do Acto de Adesão, com exclusão das mercadorias originárias de Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Jugoslávia, Líbano, Malta e Síria.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Código NC

Estados-membros

Designação exacta de certas mercadorias

Apêndice ao Anexo I Designação das mercadorias abrangidas pelas restrições quantitativas parciais constantes do anexo I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

FRANÇA

Zonas geográficas a que se aplicam, em geral, as restrições quantitativas

ZONA I

024 Islândia

025 Ilhas Faroé

028 Noruega

030 Suécia

032 Finlândia

036 Suíça

038 Áustria

043 Andorra

044 Gibraltar

045 Cidade do Vaticano

046 Malta

048 Jugoslávia

052 Turquia

021 Ilhas Canárias

204 Marrocos

022 Ceuta e Melilha

208 Argélia

212 Tunísia

220 Egipto

224 Sudão

228 Mauritânia

232 Mali

236 Burkina Faso (antigo Alto Volta)

240 Níger

244 Chade

247 República de Cabo Verde

248 Senegal

252 Gâmbia

257 Guiné-Bissau

260 Guiné

264 Serra Leoa

268 Libéria

272 Costa do Marfim

276 Gana

280 Togo

284 Benim

288 Nigéria

302 Camarões

306 República Centrafricana

310 Guiné Equatorial

311 São Tomé e Príncipe

314 Gabão

318 Congo

322 Zaire

324 Ruanda

328 Burundi

329 Santa Helena e dependências

330 Angola

334 Etiópia

338 Djibouti

342 Somália

346 Quénia

350 Uganda

352 Tanzânia

355 Seychelles e dependências

357 Território britânico do oceano Índico

366 Mocambique

370 Madagáscar

373 Maurícia

375 Comores

378 Zâmbia

382 Zimbabwe (antiga Rodésia)

386 Malawi

391 Botsuana

393 Suazilândia

395 Lesoto

400 Estados Unidos da América

404 Canadá

406 Gronelândia

413 Bermudas

421 Belize

452 Haiti

453 Baamas

454 Ilhas Turcas e Caiques

455 Índias Ocidentais

456 República Dominicana

457 Ilhas Virgens dos Estados Unidos

460 Domínica

463 Ilhas Caimans

464 Jamaica

465 Santa Lúcia

467 São Vicente

469 Barbada

472 Trindade e Tobago

473 Granada

476 Antilhas neerlandesas

488 Guiana

492 Suriname

529 Ilhas Malvinas (Falkland) e dependências

600 Chipre

604 Líbano

608 Síria

624 Israel

628 Jordânia

636 Koweit

640 Barém

644 Catar

647 Emiratos Árabes Unidos

649 Omã

656 Iémene do Sul

684 Laos

696 Camboja

701 Malásia

703 Brunei

706 Singapura

740 Hong Kong

743 Macau

801 Papuásia-Nova Guiné

803 Nauru

806 Ilhas Salomão

807 Tuvalu

808 Oceania americana

812 Kiribati

813 Ilhas Pictairn

815 Fiji

816 Vanuatu (antigas Novas Hébridas)

817 Tonga

819 Samoa Ocidentais

ZONA II

216 Líbia

390 República da África do Sul e Namíbia

412 México

416 Guatemala

424 Honduras

428 El Salvador

432 Nicarágua

ZONA II (continuação)

436 Costa Rica

442 Panamá

448 Cuba

480 Colômbia

484 Venezuela

500 Equador

504 Peru

508 Brasil

512 Chile

516 Bolívia

520 Paraguai

524 Uruguai

528 Argentina

612 Iraque

616 Irão

632 Arábia Saudita

652 Iémene do Norte

660 Afeganistão

662 Paquistão

664 Índia

666 Bangladesh

667 Maldivas

669 Sri Lanka

672 Nepal

675 Butão

676 Birmânia

680 Tailândia

700 Indonésia

708 Filipinas

728 Coreia do Sul

732 Japão

736 Taiwan

800 Austrália

802 Oceania australiana

804 Nova Zelândia

814 Oceania neozelandesa

ITÁLIA

Zonas geográficas a que se aplicam, salvo excepções, as restrições quantitativas

ZONA A2

a) Países e territórios ultramarinos associados à CEE:

476 Antilhas neerlandesas

(Aruba, Bonaire, Curaçao, Saba, Santo Eustáquio e a parte meridional de São Martinho)

021 Ilhas Canárias

022 Ceuta e Melilha

377 Mayotte

809 Nova Caledónia e dependências

822 Polinésia francesa

890 Terras Austrais e Antárcticas francesas

811 Ilhas Wallis e Futuna

463 Ilhas Caimans

529 Ilhas Malvinas (Falkland) e dependências

455 Montserrat

813 Ilhas Pitcairn

329 Santa Helena e dependências

455 Estados Associados das Ilhas Ocidentais (Anguila)

890 Território britânico do Antárctico

357 Território britânico do oceano Índico

454 Ilhas Turcas e Caiques

455 Ilhas Virgens britânicas

b)

Estados ACP

330 Angola e Cabinda

459 Antígua e Barbada

236 Burkina Faso (antigo Alto Volta)

453 Baamas

469 Barbada

421 Belize

284 Benim

391 Botsuana

703 Brunei

328 Burundi

302 Camarões

247 Cabo Verde

306 República Centrafricana

244 Chade

375 Comores

318 Congo (República Popular)

272 Costa do Marfim

460 Domínica

334 Etiópia

815 Fiji

452 Haiti

456 República Dominicana

314 Gabão

252 Gâmbia

276 Gana

464 Jamaica

338 Djibouti

473 Granada (incluindo as Granadinas do Sul)

260 Guiné

257 Guiné-Bissau

310 Guiné Equatorial

488 Guiana

346 Quénia

812 Kiribati (antiga Gilbert)

395 Lesoto

268 Libéria

370 Madagáscar

386 Malawi

232 Mali

228 Mauritânia

373 Maurícia

449 Nevis

240 Níger

288 Nigéria

801 Papuásia-Nova Guiné

324 Ruanda

806 Ilhas Salomão

449 São Cristovão

819 Samoa Ocidentais

465 Santa Lúcia

467 São Vicente (incluindo as Granadinas setentrionais)

311 São Tomé e Príncipe

355 Seychelles

248 Senegal

264 Serra Leoa

432 Somália

342 Sudão

224 Suriname

393 Suazilândia

352 Tanzânia

280 Togo

b) Estados ACP

ZONA A2 (continuação)

817 Tonga

472 Trindade e Tabago

807 Tuvalu (antiga Ellice)

350 Uganda

816 Vanuatu (antigas Novas Hébridas)

322 Zaire

378 Zâmbia

382 Zimbabwe (antiga Rodésia)

c)

Zona CEFTA

038 Áustria

032 Finlândia

024 Islândia

028 Noruega

030 Suécia

036 Suíça

d)

Países SAP

208 Argélia

600 Chipre

220 Egipto

025 Ilhas Faroé

628 Jordânia

624 Israel

048 Jugoslávia

604 Líbano

046 Malta

204 Marrocos

608 Síria

212 Tunísia

052 Turquia

406 Gronelândia

ZONA A3

660 Afeganistão

647 Emiratos Árabes Unidos

(Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Adjmar, Umm al Quaiwan,

Ras al-Khayma e Fujairah)

043 Andorra

632 Arábia Saudita

528 Argentina

800 Austrália (e territórios administrativos)

640 Barém

666 Bangladesh

413 Bermudas

675 Butão

676 Birmânia

516 Bolívia

508 Brasil

696 Camboja

404 Canadá

512 Chile

480 Colômbia

728 Coreia do Sul

436 Costa Rica

448 Cuba

500 Equador

428 El Salvador

708 Filipinas

044 Gibraltar

416 Guatemala

424 Honduras

740 Hong Kong

664 Índia

700 Indonésia

612 Iraque

616 Irão

636 Koweit

684 Laos

216 Líbia

743 Macau

701 Malásia

667 Maldivas

412 México

366 Moçambique

803 Nauru

672 Nepal

432 Nicarágua

804 Nova Zelândia (e territórios administrativos)

649 Omã

662 Paquistão

442 Panamá

520 Paraguai

504 Peru

644 Catar

706 Singapura

669 Sri Lanka

400 Estados Unidos da América (e territórios administrativos)

390 África do Sul

736 Taiwan

680 Tailândia

524 Uruguai

484 Venezuela

652 Iémene do Norte

656 Iémene do Sul

ZONA C

732 Japão

REINO UNIDO

Zonas geográficas a que se aplicam, salvo excepções, as restrições quantitativas

I. ZONA DÓLAR

516 Bolívia

404 Canadá

480 Colômbia

436 Costa Rica

448 Cuba

500 Equador

428 El Salvador

416 Guatemala

424 Honduras

II. ZONA DÓLAR (continuação)

268 Libéria

412 México

432 Nicarágua

442 Panamá

708 Filipinas

400 Estados Unidos da América

484 Venezuela

II. ZONA «RESIDUAL TEXTILE» = todos os países e territórios com exclusão de:

208 Argélia

528 Argentina

666 Bangladesh

516 Bolívia

508 Brasil

480 Colômbia

428 El Salvador

416 Guatemala

740 Hong Kong

664 Índia

700 Indonésia

616 Irão

628 Jordânia

728 Coreia do Sul

743 Macau

701 Malásia

412 México

432 Nicarágua

662 Paquistão

520 Paraguai

504 Peru

708 Filipinas

706 Singapura

669 Sri Lanka

608 Síria

736 Taiwan

680 Tailândia

524 Uruguai

703 Brunei

667 Maldivas

442 Panamá

e dos incluídos na zona ACP, na zona CEFTA, na zona do Extremo Oriente e do Oeste, a zona

mediterrânica e a zona OCT.

1. ZONA ACP

453 Baamas

469 Barbada

284 Benim

391 Botsuana

328 Burundi

302 Camarões

247 Cabo Verde

306 República Centrafricana

244 Chade

375 Comores

318 Congo

338 Djibouti

460 Domínica

310 Guiné Equatorial

334 Etiópia

815 Fiji

452 Haiti

456 República Dominicana

314 Gabão

252 Gâmbia

330 Angola

459 Antígua e Barbada

421 Belize

464 Jamaica

366 Moçambique

450 São Cristóvão-e-Nevis

816 Vanuatu

382 Zimbabwe

276 Gana

473 Granada

260 Guiné

257 Guiné-Bissau

488 Guiana

272 Costa do Marfim

346 Quénia

812 Kiribati

395 Lesoto

268 Libéria

370 Madagáscar

396 Malawi

232 Mali

228 Mauritânia

373 Maurícia

240 Níger

288 Nigéria

801 Papuásia-Nova Guiné

324 Ruanda

465 Santa Lúcia

467 São Vicente

311 São Tomé e Príncipe

248 Senegal

355 Seychelles

264 Serra Leoa

806 Ilhas Salomão

342 Somália

224 Sudão

492 Suriname

393 Suazilândia

352 Tanzânia

280 Togo

817 Tonga

472 Trindade e Tobago

807 Tuvalu

350 Uganda

236 Burkina Faso (antigo Alto Volta)

819 Samoa Ocidentais

322 Zaire

378 Zâmbia

2.

ZONA CEFTA

038 Áustria

002 Bélgica

008 Dinamarca

032 Finlândia

001 França

004 Alemanha

009 Grécia

024 Islândia

007 Irlanda

005 Itália

002 Luxemburgo

003 Países Baixos

028 Noruega

040 Portugal

030 Suécia

036 Suíça - Liechtenstein

006 Reino Unido

042 Espanha

3.

ZONA DO EXTREMO ORIENTE

E DO OESTE

800 Austrália

404 Canadá

732 Japão

804 Nova Zelândia

400 Estados Unidos da América

4.

ZONA MEDITERRÂNICA

600 Chipre

220 Egipto

624 Israel

604 Líbano

046 Malta

204 Marrocos

212 Tunísia

052 Turquia

048 Jugoslávia

5.

ZONA OCT

421 Belize

890 Territórios britânicos do Antárctico

357 Território britânico do oceano Índico

(Chagos Archipels)

406 Gronelândia

890 Território das terras austrais e antárcticas

455 Índias Ocidentais

(Antígua, São Cristóvão-Nevis-Anguila, ilhas Virgens britânicas, Montserrat)

463 Ilhas Caimans

529 Ilhas Malvinas (Falkland) e dependências

822 Polinésia francesa

377 Mayotte

476 Antilhas neerlandesas

[Aruba, Bonaire, Curaçao, Saba, Santo Eustáquio e São Martinho (sul)]

809 Nova Caledónia e dependências

813 Pitcairn

329 Santa Helena e dependências

408 São Pedro e Miquelon

454 Ilhas Turcas e Caiques

811 Wallis e Futuna (ilhas).