16/Fase.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17
385D0372
N9L210/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.8.85
DECISÃODOCONSELHO
\ de25deJulhode1985
relativaaumafasededefiniçãodeumaacçãocomunitárianodomíniodastecnologiasdas
telecomunicações —Programadeinvestigaçãoedesenvolvimento sobreastecnologiasdepontano
domíniodastelecomunicações paraaEuropa(RACE)
(85/372/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , oobjectivodedesenvolvimento dosserviçoseredesde
telecomunicações avançadosatravésdeacçõesanível
comunitário ;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
2359,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando queoaparecimento denovosserviçosea
convergênciaprogressivadastelecomunicações ,dotrata­
mentodedadosedosserviçosdestinadosaogrande
públicopoderiampermitirqueaevoluçãoseorientasseno
sentidodeumarededecomunicações integradasdebanda
larga(IBC)dedimensãoeuropeia,susceptíveldeirao
encontrodasnecessidadesdeumgrandenúmerodeutentes
edefornecedoresdeserviços;
Considerando queodesenvolvimento dastelecomunicações
poderácontribuirdemodopositivoparaumamaiorcom­
petividadeinternacionaldaeconomiaeuropeia,emgeral,e
dasindústriasdetelecomunicações ,emparticular;
Considerando que,peranteanecessidadedeexplorarple­
namenteopotencialeconómicoecomercialdastelecomu­
nicações,aComissãoapresentouumprogramadeacção
queoConselhoconsideroucomopodendoconstituirabase
dosseustrabalhosulterioresnestamatéria;TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(J),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(2),
Considerando queaComunidadetempormissão,através
doestabelecimento deummercadocomumedaaproxima­
çãoprogressivadaspolíticaseconómicasdosEstados-mem­
bros,nomeadamente ,promoverumdesenvolvimento har­
moniosodasactividadeseconómicasnoconjuntoda
Comunidade erelaçõesmaisestreitasentreosEstados­
-membros;
Considerando queosChefesdeEstadooudeGoverno,
reunidosemEstugarda,Atenas,Fontainebleau eBruxelas,
sublinharam aimportânciadastelecomunicações como
elemento-motor essencialdocrescimentoeconomico edo
desenvolvimento social;
Considerando que,aoavaliarasituaçãoeodesenvolvi­
mentodastelecomunicações ,oParlamentoEuropeusalien­
touopapelchavequeestasdesempenham nodesenvolvi­
mentopolítico,socialeeconómicofuturodaComuni­
dade;
Considerando queoConselhoaprovouem17deDezem­
brode1984oselementosprincipaisdeumapolítica
comunitáriaemmatériadetelecomunicações ,incluindoConsiderando queainvestigação eodesenvolvimento
podemrepresentarumimportantecontributo,nomeada­
mentefacilitandoaevoluçãonosentidodefuturascomuni­
caçõesintegradasdebandalarga,tantonoquerespeitaa
ligaçõestransnacionais ,comoaligaçõesregionaise
locais;
Considerando queoConselhoaprovou,nasuaResolução
de25deJulhode1981(3),oprincípiodeprogramas­
-quadroparaainvestigação ,odesenvolvimento
í1)JOn9C175de15.7.1985.
(2)JOn?C188de29.7.1985,p.16. (3)JOn9C208de4.8.1983,p.1.

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dadeeconómicaetécnicadomodelodereferência.
Oscontratossãocelebradoscomoperadoresderedes,
estabelecimentos deinvestigação ,empresas,incluindoas
pequenasemédiasempresas,eoutrosorganismosestabele­
cidosnaComunidade ,aseguirdenominados «parceiros».
OtrabalhoéexecutadonaComunidade .
2.OsprojectosdaParteIIsãoexecutadosnoâmbitode
contratosacustosrepartidos .Oscontratantesdevemassu­
mirumapartesubstancialdoscustosquerepresentam
normalmente ,paraqualquertipodeprojecto,pelomenos
50%dototaldasdespesas.
Emcasosexcepcionais ,referidosnon?3doartigo6°,
podemseradoptadascondiçõesdiferentesdaquelasprevis­
tasnopresentenúmero,emconformidade comoprocedi­
mentodoartigo7°.
3.Aactividadedevetomaremconsideraçãoasnecessida­
desemmatériadeelaboraçãodenormasedeespecificações
funcionaiscomuns,demodoairaoencontrodosinteresses
daindústriaeuropeia,dosutenteseuropeusedosopera­
doresderedesdetelecomunicações nestedomínio.eademonstraçãocomunitários ,osobjectivoscientíficose
técnicosdoperíodode1984a1987e,emespecial,a
importânciaatribuídaaoobjectivoqueconsisteempromo­
veracompetitividade industrial;
Considerando queoConselhode4deJunhode1985
reconheceuaimportânciadeelaborarrapidamenteafase
dedefiniçãodoprogramaRACE[Programadeinvestiga­
çãoedesenvolvimento (R&D)sobreastecnologiasde
pontanodomíniodastelecomunicações paraaEuropa]
tendoemvistacriarumenquadramento europeuque
permitaofuturodesenvolvimento dosistemadetelecomu­
nicaçõesavançadosepromoveracooperaçãotécnicae
industrial;
Considerando queaconstituiçãoouaconsolidaçãodeum
potencialindustrial,especificamente europeunastecnolo­
giasemquestãoéumanecessidadeurgente;queaacçãose
devedestinaraosoperadoresdasredes,establecimentos de
investigação,empresas,incluindoaspequenasemédias
empresas,eoutrasorganizaçõesdaComunidadequesejam
asmaisindicadasparaatingirtaisobjectivos;
Considerando quenãoserápossíveldefinir,nemexaminar
umprogramaI&Dcomunitárionestesector,enquantoa
fasededefiniçãonãoproduzirresultadosconcludentes ;
Considerando queoTratadonãopreviuospoderesde
acçãoespecíficosrequeridosparaaadopçãodapresente
decisão;
Considerando queoComitédaInvestigaçãoCientíficae
Técnica(CREST)emitiuoseuparecer,Artigo3?
1.Nocasodeseremnecessárioscontratosparaaexecu­
çãodaParteI,osmesmosserãoatribuídosdeacordocom
oprocedimentorelativoaconcursoslimitados.
2.OscontratosreferentesàParteIIsãoatribuídosde
acordocomoprocedimento dosconcursospúblicose
incluemaparticipaçãodepelomenosdoisparceirosindus­
triaisindependentes umdooutro,quenãoestejamestabe­
lecidosnomesmoEstado-membro .Osconcursospúblicos
sãopublicadosnoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.DECIDE :
Artigo1?
Artigo4?1.Umafasededefiniçãodeumaacçãocomunitáriano
domíniodatecnologiadastelecomunicações ,talcomo
descritaemanexo,éadoptadaporumperíododedezoito
mesesnomáximo,acontarde1deJulhode1985.
2.Estaactividadedestina-se,essencialmente ,adefinir
objectivosprecisoseaeleborarummétododeabordagem
dacooperaçãotecnológicaanívelcomunitário ,emconcer­
taçãocomasacçõespúblicaseprivadasnodomíniodas
tecnologiasdastelecomunicações tantoanívelnacional
comointernacional .1.AComunidadecontribuiparaarealizaçãodaacção
noslimitesdasdotaçõesprevistasparaesteefeitono
orçamentogeraldasComunidadesEuropeias.
2.Omontantedasdotaçõesconsideradasnecessáriaspara
cobriracontribuiçãodaComunidadeparaaexecuçãoda
ParteIécalculadocombasenon?1doartigo29eé
imputadoaorepectivonúmerodoorçamentogeraldas
ComunidadesEuropeias.
Omontanteconsideradonecessárioparaaexecuçãoda
ParteIIeleva-sea14milhõesdeECUs,incluindoas
despesasrelativasaumefectivodedozeagentes,eserá
utilizadoemconformidade comoprocedimentofixadono
n?3doartigo6?.Artigo2?
1.Afasededefiniçãoéconstituídaporduaspartes.A
ParteIincluiotrabalhodeanáliserequeridoparaa
definiçãodeummodelodereferênciaparacomunicações
integradasdebandalarga(IBC)aexecutarpororganiza­
ções,gruposeoutrosorganismosadequadose,senecessá­
rio,atravésdetrabalhosexecutadoscombaseemcontra­
tos.
AParteIIincluiprojectostecnológicosdeavaliaçãoede
exploraçãoexecutadoscombaseemcontratos,destinados
aclassificarasopçõestecnológicaseaestabeleceraviabili­Artigo5?
AComissãovelapelacorrectaexecuçãodafasededefini­
çãoeestabeleceasmedidasdeexecuçãoadequadas.

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Artigo6? 2.OrepresentantedaComissãosubmeteaoComitéuma
propostarelativaàsmedidasatomar.OComitéemiteo
seuparecersobreestapropostanumprazoqueoPresidente
podefixaremfunçãodaurgênciadaquestão,masqueé
normalmentedeummêsequenãonuncapodeexceder
doismeses.Opareceréadoptadopormaioriaqualificada.
NoComité,osvotosdosEstados-membros sãopondera­
dosemconformidade comon?2doartigo489do
TratadoCEE.OPresidentenãoparticipanavotação.
3.AComissãoincrementaasrespectivasmedidas,quan­
doasuapropostaestiveremconformidadecomoparecer
doComité.Quandoapropostanãoestiveremconformi­
dadecomesteparecerouquandonãotiversidoemitidoum
parecer,aComissãopodesubmeterumapropostaao
Conselhosobaformadeumprojectodedecisão.O
Conselhodeliberapormaioriaqualificada.
SeoConselhonãodeliberarnumprazoquenormalmente
serádeummêsequenuncapoderáultrapassardoismeses
acontardadataapartirdaqualoassuntofoisubmetidoà
apreciação :
—apropostadaComissãoéconsideradacomorecusada,
nocasodedizerrespeitoaoselementosreferidosno
segundoeterceirotravessões,don93,doartigo69,
—aComissãopodetomarumadecisãoconformeàsua
proposta,seessadecisãodisserrespeitoaelementos
referidosnoquartoequintotravessões,don93,do
artigo6?1.AComissãoéassistidaporumComiténaexecuçãodas
tarefasreferidasnoartigo59.OComitécompostopordois
representantes decadaEstado-membro éconstituídopela
ComissãonabasedenomeaçõesefectuadaspelosEsta­
dos-membros .
OsmembrosdoComitépodemserconstituídosporperitos
ouconselheiros ,deacordocomanaturezadosproblemasa
abordar.
OComitéépresididoporumrepresentantedaComissão.
AsdeliberaçõesdoComitésãoconfidenciais .OComité
adoptaoseuregulamentointerno.AComissãoassegurao
secretariadodoComité.
2.AComissãopodeconsultaroComitésob^equalquer
questãoqueseencontrenoâmbitodeaplicaçãodapresente
decisão.Alémdisso,aComissãoinformaregulareanteci­
padamenteoComitésobreasacçõesempreendidasquenão
atinjamolimiarindicadonosquartoequintotravessõesdo
n93.
3.AComissãoconsultaoComitéemconformidade com
oprocedimentoprevistonoartigo79sobre:
—ostrabalhosaempreendernaParteIII;estasconsultas
devemserconcluídasnumprazomáximodetrêsmeses
acontardaadopçãodapresentedecisão,
—qualquerderrogaçãoàscondiçõesgeraisdefinidasnos
artigos29e39,
—aavaliaçãodostrabalhosempreendidos naParteIpor
organizações ,gruposeoutrosorganismosadequados,
—aavaliaçãodostrabalhosempreendidos naParteIpor
organizações ,gruposeoutrosorganismosadequados,
—oscontratosquepodemsernecessáriosparaaexecução
daParteI,bemcomosobreacontribuiçãofinanceira
daComunidaderesultantedessescontratos,quando
estesexijamumacontribuiçãodaComunidadesuperior
a100000ECUs,
—aavaliaçãodosprojectospropostosrelativosàParteII
esobreomontantepropostoatítulodapartilhados
custosreferidosnon92doartigo29,bemcomosobre
acontribuiçãofinanceiradaComunidadenofinancia­
mentodestesprojectos,quandoestesexijamumacon­
tribuiçãodaComunidadesuperiora400000ECUs.Arttgo89
Noquerespeitaàsactividadesdeconcertaçãoprevistasno
n92doartigo19,osEstados-membros eaComissão
trocamquaisquerinformaçõesoportunasàsquaistenham
acessoequepossamserdivulgadasnoquerespeitaàs
actividadesrelativasaosdomínioscobertospelapresente
decisão,querestassejamounãoplaneadasouefectuadas
sobasuaautoridade .
Asinformaçõessãotrocadasdeacordocomumprocedi­
mentoadefinirpelaComissãoapósconsultadoComitée
sãotratadasconfidencialmente ,apedidodaquelequeas
fornece.
Artigo7?FeitoemBruxelasem25deJulhode1985.
1.Quandooprocedimento aseguirforaqueledefinidono
presenteartigo,oPresidentedevesubmeteroassuntoao
Comité,querporsuaprópriainiciativa,querapedidode
umdosseusmembros .PeloConselho
OPresidente
J.POOS

20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16/Fasc.02
ANEXO
FASEDEDEFINIÇÃODOPROGRAMA RACE
Domíniosdeactividade
PARTEI
ElaboraçãodeummodelodereferênciaIBC
1.1.ElaboraçãodeummodelodereferênciaderedeIBC
1.2.DefiniçãodocontextodosterminaisIBC
1.3.Avaliaçãodasaplicaçõesfuturas
PARTEII
Avaliaçãoeexploraçãodetecnologias
II.1.Circuitosintegradosultra-rápidos
II.2.Circuitosintegradoscomelevadograudecomplexidade
II.3.Opto-electrónica integrada
II.4.Comutaçãodebandalarga
II.5.Componentespassivosdasligaçõesópticas
11.6.Componentesparaligaçõesdelongadistânciaedegrandedébito
11.7.Suporteslógicos(software)especializadosparacomunicação
11.8.Tecnologiadosvisoresplanosdegrandeformato.