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28.7.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L199/1
REGULAMENTO (CEE)N92178/84DOCONSELHO
de23deJulhode1984
relativoàterceiraalteraçãodoRegulamento (CEE)n?171/83queprevêcertasmedidas
técnicasdeconservaçãodosrecursosdapesca
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , cies,emconformidade comalegislaçãocomunitáriae
apolíticacomumdapescaecujoâmbitodeaplicação
sóabranjaospescadoresdoEstado-membro emcausa,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComlinidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituium
regimecomunitáriodeconservação edegestãodos
recursosdapesca(*)e,nomeadamente ,oseuartigo119,ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo19 TendoemcontaapropostadaComissão,
ORegulamento (CEE)n9171/83éalteradodoseguinte
modo:
1)On?4doartigo119passaateraseguinteredacção:
«4.Otamanhodospeixesémedidodapontado
focinhoàbarbatanacaudal.Considerando que,nostermosdoartigo29doRegula­
mento(CEE)n9170/83,cabeaoConselhoelaborar,à
luzdosparecerescientíficosexistenteseemespecialdo
relatórioelaboradopeloComitéCientíficoeTécnico
dasPescas,asmediasdeconservaçãonecessáriasà
realizaçãodosobjectivosenumeradosnoartigo19
daqueleregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n9171/83(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n91637/84(3),estabeleceregrasgerais
paraapescadosrecursosbiológicosqueseencontram
naságuascomunitárias ;
Considerando queconvémprecisaromododemedida
doscaranguejosedassantolas;
Considerando queépossívelutilizaroprocedimento
simplificadoprevistonoartigo199doRegulamento
(CEE)n9171/83paraaintroduçãodaépocadefecho
dapescaàespadilhaeaoarenqueemcertaságuasdo
ReinoUnidoequeadisposiçãoespecíficaqueregula­
mentavaessaoperaçãopodedesdejásersuprimida;Otamanhodoslagostinselavagantesédefinidoem
comprimentodecefalotóraxmedidoparalelamente
àlinhamedianaapartirdafrentedeumadas
órbitasatéaobordodistaidocefalotórax eem
cumprimentototal,medidodorostroatéàextremi­
dadeposteriordotelsoncomexclusãodassedas.
Considera-sequeumlagostimouumlavangante
têmumtamanhoinferioraonormalseocumpri­
mentodocefalotóraxouocomprimentototalfor
inferioraocomprimentoespecíficomínimo.
Otamanhodoscaranguejosédefinidoemlargura
máximadocefalotóraxmedidoperpendicularmente
àlinhamedianadocefalotórax .
Considerando queconvémpreverumamaiorflexibili­
dadeparaaaplicaçãodemedidasnacionaisquecorres­
pondamamaioresexigênciasdeconservaçãodasespé­Otamanhodassantolasédefinidoemlargurado
cefalotóraxmedidoaolongodalinhamedianaque
começaentreaspontasdorostroatéaobordodistai
docefalotórax .
(1)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L24de27.1.1983,p.14.
(3)JOn?L156de13.6.1984,p.1.Otamanhodosmoluscostemamedidadaparte
maiordaconcha.

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taceosemoluscosdeformaalimitaraquantidade
emelhoraraqualidadedasespéciescapturadas,
queraestabelecermedidasespecíficasnãoprevistas
nopresenteregulamento ,relativamenteàsespécies
ezonasemcausa,desdequesejamcompatíveiscom
odireitocomunitárioeconformescomapolítica
comumdapesca»;
4)NoAnexoVI,emrelaçãoaolavagante(Hom­
marusgammarus)daregião2,salvoSkagerrak
eKattegat,otamanhomínimo«26cmcompri­
mentototal»ésubstituídopelotamanho
mínimo«24cmcomprimentototal»;Sesóforemdesembarcadas ascaudasdoslagostins
ocomprimentodestespodeserexpressoemcumpri­
mentodecauda.Nestecasoocomprimentoda
caudaserámedidoemmilímetrosapartirdobordo
anteriordoprimeirosegmentodacaudaatéàextre­
midadeposteriordotelsoncomexcepçãodassedas.
Acaudaémedidahorizontalmente semesticaros
segmentos»;
2)Oartigo15?éalteradodoseguintemodo:
a)On92ésuprimido;
b)Osn?3en?4passamaserrespectivamente os
n?2en?3;
On?1doartigo20?passaateraseguinteredacção:
«1.Opresenteregulamentoaplica-sesempre­
juízodasmedidastécnicasnacionaisqueultrapas­
samasexigênciasmínimasquesódigamrespeito
aospescadoresdoEstado-membro considerando e
quesãodestinadasqueraassegurarumamelhor
gestãoquerumamelhorutilizaçãodospeixes,crus­5)OAnexoVIIesuprimido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deJulhode1984.
PeloConselho
OPresidente
J.O'KEEFFE