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17.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27259
REGULAMENTO (CEE)N?2702/92DACOMISSÃO
de16deSetembrode1992
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1750/92(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1734/92(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(*);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;fixadopeloRegulamento (CEE)n?1752/92doConse­
lho(8);
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanha1992/1993foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?2512/92doComissão(');
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão(10)daComissão,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87("),opreçodeveserestabelecidopor100
quilogramas,relativamenteaosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidadedefinidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86doConselho(12),entre­
guesemRoterdão;que,relativamente àsofertaseàscota­
çõesquenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,
deveproceder-seaosajustamentosnecessários,nomeada­
menteaosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho(u)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(H),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformados numdesses
Estados-membros ,ajustaromontantedaajudaparaseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodosprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;Considerando queopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1992/1993
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1751/92do
ConselhoQ;que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foi
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L180de1.7.1992,p.17.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.flJOn?L180de1.7.1992,p.20.
OJOn?L250de29.8.1992,p.15.
(l0)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(")JOn?L117de5.5.1987,p.9.HJOn?L133de21.5.1986,p.21.
(,3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(I4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.(4)JOn?L179de30.6.1992,p.120.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(ÓJOn?L201de31.7.1990,p.11.
oJOn?L180de1.7.1992,p.18.

17.9.92 N?L272/60 JornalOficialdasComunidades Europeias
Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão(3);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmentedesdeoinício
doterceiromêsdacampanha;
Considerandoque,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membroemqueosprodutossãocolhidos,comrecursoataxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdaajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L169de29.6.1991,p.29.

J
17.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/61
ANEXOI
Montantesdaajuda
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
9 10 11 12 1 2 3
irvilhasutilizadas:
—emEspanha 10,650 10,808 10,966 11,124 11,282 11,440 11,598
—emPortugal 10,658 10,816 10,974 11,132 11,290 11,448 11,606
—noutroEstado-membro 10,718 10,876 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666
Favasefavarolasutilizadas :
—emEspanha 10,718 10,876 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666
—emPortugal 10,658 10,816 10,974 11,132 11,290 11,448 11,606
—noutroEstado-membro 10,718 10,876 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666
Produtosdestinadosaalimentaçãoanimal:
(EmECUpor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?penodo
124?penodo
15?penodo
26?penodo
3
11,428
11,467
11,46711,614
11,653
11,65311,829
11,868
11,86811,987
12,025
12,02512,029
12,068
12,06812,186
12,226
12,22612,344
12,383
12,383
11,428
11,467
11,46711,614
11,653
11,65311,829
11,868
11,86811,987
12,025
12,02512,029
12,068
12,06812,186
12,226
12,22612,344
12383
12,383A.Ervilhasutilizadas:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
B.Favasefavarolasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
C.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
D.Tremoçosdocescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro14,588
14,641
14,64114,626
14,678
14,67814,703
14,755
14,75514,703
14,755
14,75514,549
14,602
14,60214,549
14,602
14,60214,549
14,602
14,602
14,588
14,641
14,64114,626
14,678
14,67814,703
14,755
14,75514,703
14,755
14,75514,549
14,602
14,60214,549
14,602
14,60214,549
14,602
14,602

17.9.92 N?L272/62 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Montantedaajudafinal
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmmoedasnacionaisporlOOkg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
9 10 11 12 1 2 3
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 520,43528,10535,77543,44 551,11558,79566,46
—Dinamarca(DkR) 96,2597,6799,08100,50101,92 103,34104,76
—R.F.daAlemanha(DM)25,2325,60 25,9826,3526,7227,0927,46
—Grécia(Dra) 3114,403160,323206,233252,143298,053343,963389,87
—Espanha(Pta) 1623,51 1647,44 1671,38 1695,31 1719,24 1743,17 1767,11
—França(FF) 84,6385,8787,1288,3789,6290,86 92,11
—Irlanda(£Irl) 9,419 9,558 9,6969,8359,97410,11310,252
—Itália(Lit) 19137194201970419987202702055420837
—Holanda(Esc) 28,4328,8529,2729,69 30,11 30,5330,94
—Portugal(Esc) 2211,202243,792276,392308,992341,582374,182406,78
—ReinoUnido(£) 8,6638,7908,9189,0469,173 9,3019,429
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):10,30,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):12,38.
ANEXOIII
Montanteparcialdaajuda
Ervilhasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
9 10 11 12 1 2 3
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 556,80 565,83 576,27 583,89 585,98 593,65 601,27
—Dinamarca(DKR) 102,97 104,64 106,57 107,98 108,37 109,79 111,20
—R.F.daAlemanha(DM) 27,00 27,43 27,94 28,31 28,41 28,78 29,15
—Grécia(Dra) 3332,053386,093448,573494,193506,683552,593598,21
—Espanha(Pta) 1736,96 1765,14 1797,71 1821,49 1828,00 1851,93 1875,71
—França(FF) 90,54 92,01 93,71 94,94 95,28 96,53 97,77
—Irlanda(£Irl) 10,077 10,240 10,429 10,567 10,605 10,744 10,882
—Itália(Lit) 20485208182120421486215632184622128
—Holanda(Fl) 30,42 30,91 31,48 31,90 32,01 32,43 32,85
—Portugal(Esc) 2365,722404,102448,452480,842489,712522,312554,70
—ReinoUnido(£) 9,268 9,418 9,592 9,719 9,754 9,88110,008
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 5,91 5,91 5,91 5,76 5,91 6,06 5,91
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

17.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/63
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—França(FF) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit) 00000000000
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXOV
Montanteparcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor200kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
9 10/11 12 1 2 3
Produtoscolhidosem:
-UEBL(FB/Flux) 556,80 565,83 576,27 583,89 585,98 593,65 601,27
-Dinamarca(DKR) 102,97 104,64 106,57 107,98 108,37 109,79 111,20
-R.F.daAlemanha(DM)27,00 27,43 27,94 28,31 28,41 28,78 29,15
-Grécia(Dra) 3332,053386,093448,573494,193506,683552,593598,21
-Espanha(Pta) 1736,96 1765,14 1797,71 1821,49 1828,00 1851,93 1875,71
-França(FF) 90,54 92,01 93,71 94,94 95,28 96,53 97,77
-Irlanda(£Irl) 10,077 10,240 10,429 10,567 10,605 10,744 10,882
-Itália(Lit) 20485208182120421486215632184622128
-Holanda(Fl) 30,42 30,91 31,48 31,90 32,01 32,43 32,85
-Portugal(Esc) 2365,722404,102448,452480,842489,712522,312554,70
-ReinoUnido(£) 9,268 9,418 9,592 9,719 9,754 9,88110,008
Montantesadeduzirnocasode
itilizaçãoem:
-Espanha(Pta) 5,91 5,91 5,91 5,76 5,91 6,06 5,91
-Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

N?L272/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDK.DEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—França(FF) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit)000 000 000 00
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXOVII
Montanteparcialdaajuda
Tremoçosdocesdestinadosàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
9 10 11 12 1 2 3
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 710,91 712,71 716,45 716,45 709,02 709,02 709,02
—Dinamarca(DKR) 131,47 131,81 132,50 132,50 131,12 131,12 131,12
—R.F.daAlemanha(DM)34,47 34,55 34,74 34,74 34,38 34,38 34,38
—Grécia(Dra) 4254,344265,094287,464287,464243,014243,014243,01
—Espanha(Pta) 2217,752223,352235,012235,012211,842211,842211,84
—França(FF) 115,60 115,89 116,50 116,50 115,29 115,29 115,29
—Irlanda(£Irl) 12,866 12,899 12,966 12,966 12,832 12,832 12,832
—Itália(Lit) 26181262482638626386261112611126111
—Holanda(Fl) 38,84 38,93 39,14 39,14 38,73 38,73 38,73
—Portugal(Esc) 3020,543028,173044,063044,063012,493012,493012,49
—ReinoUnido(£) 11,833 11,863 11,92511,925 11,802 11,802 11,802
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta), 8,037,887,88 7,888,03 8,038,03
—Portugal(Esc) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00

17.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/65
ANEXOVIII
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidos:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—França(FF) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit)000000000 00
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,000,000,000,00.0,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXOIX
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU-42,06397,779212,03942251,726131,2226,839920,7612761636,612,29789177,2080,722129