Decisão da Comissão

de 27 de Março de 2000

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fósforo amarelo originário da República Popular da China

[notificada com o número C(2000) 709]

(2000/247/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 30 de Novembro de 1998, a Comissão recebeu uma denúncia alegando que as importações de fósforo amarelo originário da República Popular da China eram objecto de práticas de dumping prejudicial.

(2) A denúncia foi apresentada pela Thermphos International BV, que representa uma parte importante da produção total comunitária de fósforo amarelo, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o e com o n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

(3) A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping.

(4) A Comissão, após consulta, por meio de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), iniciou um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de fósforo amarelo, actualmente classificável no código NC ex 2804 70 00 e originário da República Popular da China.

(5) A Comissão avisou oficialmente os produtores-exportadores, os importadores e as associações representativas de importadores ou de exportadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação, os utilizadores representativos e o produtor comunitário autor da denúncia. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo estabelecido no aviso de início.

B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(6) Por carta de 9 de Fevereiro de 2000 dirigida à Comissão, a Thermphos International BV retirou formalmente a sua denúncia.

(7) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.

(8) A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações informando que esse encerramento não seria no interesse da Comunidade.

(9) A Comissão conclui, por esse motivo, que o processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de fósforo amarelo originário da República Popular da China deve ser encerrado sem a instituição de medidas anti-dumping,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de fósforo amarelo, classificado presentemente no código NC ex 2804 70 00 e originário da República Popular da China.

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2000.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) JO C 10 de 14.1.1999, p. 3.