Rectificação ao Regulamento (CE, Euratom) n.o 856/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que fixa, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis às transferências e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 161 de 30 de Abril de 2004 )

O Regulamento (CE, Euratom) n.o 856/2004 deve ler-se como segue:

REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 856/2004 DO CONSELHO

de 29 de Abril de 2004

que fixa, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis às transferências e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos Outros Agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 63.o, 64.o, 65.o, 65.oA e 82.o, e os anexos XI e XIII desse Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do seu artigo 20.o e o artigo 64.o desse Regime,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A aplicação do n.o 1 do artigo 20.o do anexo XIII do Estatuto impõe a fixação de coeficientes correctores para as pensões pagas nos Estados-Membros.

(2) Estes coeficientes deverão ser imediatamente aplicáveis para as transferências mencionadas no n.o 3 do artigo 17.o do anexo VII do Estatuto.

(3) A aplicação do n.o 2 do artigo 20.o do anexo XIII do Estatuto impõe uma média ponderada em 20 % destes coeficientes e 80 % dos coeficientes aplicáveis às remunerações pagas aos funcionários nas capitais dos Estados-Membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis, nos termos do n.o 3 do artigo 17.o do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes para um dos países a seguir citados são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 130,1 Alemanha 102,1 Grécia 89,5 Espanha 94,5 França 106,3 Irlanda 112,1 Itália 103,5 Países Baixos 103,8 Áustria 107,1 Portugal 89,8 Finlândia 115,0 Suécia 109,0 Reino Unido 112,6 Chipre 94,8 República Checa 69,3 Estónia 65,9 Hungria 60,2 Letónia 59,3 Lituânia 64,0 Malta 82,1 Polónia 59,6 Eslovénia 80,1 Eslováquia 66,4.

2. Com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o do anexo XIII do Estatuto, são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 134,6 Alemanha 101,8 Grécia 100,0 Espanha 100,0 França 116,5 Irlanda 121,1 Itália 106,2 Países Baixos 112,8 Áustria 107,0 Portugal 100,0 Finlândia 119,5 Suécia 115,2 Reino Unido 134,2 Chipre 100,0 República Checa 100,0 Estónia 100,0 Hungria 100,0 Letónia 100,0 Lituânia 100,0 Malta 100,0 Polónia 100,0 Eslovénia 100,0 Eslováquia 100,0.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.