REGULAMENTO (CEE) No 2686/92 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1992 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários da República da Coreia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) A Comissão anunciou, em Março de 1991, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários da República da Coreia, correspondentes:

- aos códigos NC 8542 11 41, 8542 11 43, 8542 11 45 no que respeita às DRAM acabadas,

- ao código NC ex 8542 11 10 no que respeita às bolachas DRAM,

- ao código NC ex 8542 11 30 para os retículos DRAM ou pastilhas DRAM,

- e ao código NC para as DRAM acabadas ou aos códigos NC ex 8473 30 00 ou ex 8548 00 00 no que respeita aos módulos DRAM,

tendo dado início a um inquérito.

Após uma alteração dos códigos NC efectuada em 1992 - Regulamento (CEE) no 2587/91 da Comissão (3) -, presentemente as DRAM correspondem:

- aos códigos NC 8542 11 12, 8542 11 14, 8542 11 16, 8542 11 18 no que respeita às DRAM acabadas,

- ao código NC ex 8542 11 01 no que respeita às bolachas DRAM,

- ao código NC ex 8542 11 05 no que respeita aos retículos ou pastilhas DRAM,

- e aos códigos NC ex 8473 30 10 ou ex 8548 00 00 no que respeita aos módulos DRAM.

(2) Este aviso surgiu na sequência de uma denúncia escrita apresentada pela European Electronic Component Manufacturers' Association (EECA), que representa uma parte importante da produção comunitária total de DRAM. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping relativamente ao referido produto, originário da Coreia, e ao prejuízo importante dele resultante. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores do país exportador e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e o autor da denúncia. As partes directamente interessadas tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição.

(4) Os três produtores conhecidos da Coreia cooperaram no processo.

(5) Os representantes destes produtores, de um exportador para a Comunidade não ligado aos produtores coreanos, o autor da denúncia e 16 importadores apresentaram as suas observações por escrito. Todos os produtos, o exportador e todos os importadores ligados solicitaram audições que lhes foram concedidas. Dois grupos de utilizadores comunitários do produto em causa apresentaram igualmente as suas observações.

(6) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

- Motorola Ltd, Glasgow, Reino Unido,

- Siemens AG, Munique, Alemanha;

b) Produtores coreanos

- Goldstar Electron Co., Ltd, Seul,

- Hyundai Electronics Industries Co., Ltd, Icheon,

- Samsung Electronics Co., Ltd, Seul;

c) Importadores comunitários

- Goldstar Deutschland GmbH, Willich, Alemanha,

- Hyundai Electronics Europe GmbH, Eschborn, Alemanha,

- Samsung Semiconductor Europe GmbH, Eschborn, Alemanha,

- Samsung UK, Ltd, Brentford, Middlesex, Reino Unido;

d) Exportador de produtos de origem coreana para a Comunidade:

- Texas Instruments Limited, Singapura.

(7) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1990 (período de inquérito).

(8) O inquérito excedeu a duração normal de um ano prevista no no 9, alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88 (a seguir designado por « regulamento de base »), em virtude da sua complexidade, resultante, nomeadamente, dos numerosos tipos de DRAM e do cálculo do valor normal numa base trimestral, como referido no ponto 19.

B. PRODUTO OBJECTO DE INQUÉRITO; PRODUTO SIMILAR

(9) As DRAM são utilizadas para a armazenagem de informações em circuitos informáticos electrónicos digitais, permitindo quer a leitura de dados nelas contidos quer a introdução de dados. As DRAM constituem um tipo de circuito de memória integrado fabricado utilizando variantes da tecnologia do processo de semicondutores de metal-óxido (MOS), conhecidos por CMOS, BICMOS e NMOS - constituindo os dois primeiros os métodos de produção mais avançados, pois que utilizam menos energia e permitem maior rapidez de acesso, bem como uma gama mais vasta de temperaturas de trabalho. A capacidade de memória ou « densidade » de uma DRAM é expressa em termos de K ou M. Considera-se que K equivale a mil, embora corresponda mais precisamente ao número binário 1024, e que M equivale a um milhão, embora corresponda mais exactamente a 1,045 milhões. Deste modo, a título de exemplo, uma DRAM 1M possui aproximadamente uma capacidade de armazenagem, ou seja de memória, de 1,045 milhões de bits.

(10) O processo de produção das DRAM pode ser esquematicamente subdividido nas quatro fases seguintes:

1. Tratamento ou difusão das bolachas DRAM (também designada por fase inicial):

Esta é a fase de produção mais exigente do ponto de vista tecnológico, sendo constituída por centenas de tratamentos distintos a que é submetida uma bolacha de silício. O resultado é uma bolacha DRAM, que contém retículos DRAM acabados que possuem todas as características técnicas essenciais da DRAM acabada. Esta fase de produção é extremamente intensiva em termos de investimento, sendo a maior parte da investigação e desenvolvimento relevantes no domínio das DRAM (a seguir designada por « I& D ») realizada tendo em vista a concepção e o desenvolvimento desta parte da produção (pelo que os laboratórios de I& D de DRAM se situam normalmente perto das fábricas que efectuam o tratamento das bolachas DRAM).

2. Montagem das DRAM (também designada por acondicionamento das DRAM):

Após o tratamento RAM, estas são cortadas em retículos DRAM que são ligados e introduzidos em cápsulas de cerâmica ou plástico ou acondicionados. Esta fase de produção é conhecida por montagem.

3. Ensaio das DRAM:

Posteriormente, as DRAM montadas ou acondicionadas são objecto de ensaio e de controlo a fim de determinar a sua fiabilidade antes de serem expedidas (a seguir designadas por « DRAM acabadas »). Esta fase da produção é normalmente efectuada conjuntamente com as operações de montagem (sendo o conjunto das duas designado por fase final).

As operações da fase final são menos exigentes do ponto de vista tecnológico, comportando custos relativamente modestos no que respeita a investimento e I& D. Além disso, dependendo do produto, os custos da fase final são relativamente pequenos comparativamente ao custo total de produção.

4. Por último, numa fase posterior, é possível montar duas ou mais DRAM acabadas no chamados módulos DRAM ou DRAM stack, de modo a aumentar a capacidade total de memória disponível.

(11) As DRAM são geralmente divididas em categorias de acordo com os seguintes critérios:

- densidade (por exemplo, 256K, 1M, 4M),

- tecnologia de tratamento (por exemplo, NMOS, CMOS, BICMOS),

- configuração (por exemplo, x1, x4),

- acondicionamento (por exemplo, PDIP, PSOJ, PZIP),

- tempo de acesso (por exemplo, 100ns, 80ns, 70ns).

(12) O inquérito revelou que existem vários tipos de DRAM:

- bolachas e retículos DRAM,

- DRAM acabadas de diferentes densidades, tecnologias de tratamento, configuração, acondicionamento, tempo de acesso,

- módulos DRAM e DRAM stack de diferentes densidades, tecnologia de tratamento, configuração, acondicionamento, tempo de acesso,

- variantes de DRAM, como por exemplo as VRAM (vídeo RAM) e as pseudo SRAM de diferentes densidades, tecnologia de tratamento, configuração, acondicionamento, tempo de acesso.

(13) Neste contexto, a Comissão teve de averiguar se todos estes tipos de DRAM deveriam ser considerados como constituindo um único produto.

(14) Um produtor coreano alegou que as bolachas e retículos DRAM e as DRAM acabadas não podiam ser consideradas um mesmo produto, dado não serem idênticos. Este produtor alegou que as bolachas e os retículos DRAM podiam ser considerados como os componentes básicos das DRAM acabadas.

Um grupo de utilizadores de DRAM na Comunidade alegou que as DRAM acabadas de diferentes densidades não deviam ser consideradas um único produto, quer por as DRAM acabadas de certas densidades não serem produzidas pela indústria comunitária quer por não terem sido importadas durante o período de inquérito. Foi alegado, nomeadamente, que as futuras gerações de DRAM acabadas, por exemplo, as DRAM 16M, requeriam uma produção especialmente ligada à I& D e que por essa razão deviam ser excluídas da definição do produto.

(15) Neste contexto, a Comissão nota que as bolachas e os retículos DRAM, as DRAM acabadas, os módulos DRAM ou DRAM stack e as diversas variantes de DRAM correspondentes às diferentes categorias acima referidas possuem as mesmas características físicas e técnicas, destinando-se a utilizações semelhantes.

Tal é revelado pelo seguinte:

- bolachas e retículos DRAM

- quando uma bolacha DRAM é tratada ou difundida, os retículos DRAM nela contidos possuem todas as propriedades electrónicas essenciais que distinguem as DRAM de outros produtos,

- não existem praticamente mercados distintos para as bolachas DRAM e para os retículos DRAM,

- as bolachas DRAM e os retículos DRAM nela contidos destinam-se a uma única utilização como unidade de armazenagem de memória numa DRAM acabada;

- DRAM acabadas

- as DRAM, diferentes em termos de densidade, tecnologia de tratamento, configuração, acondicionamento ou tempo de acesso, incluindo as futuras densidades, tecnologias de tratamento e acondicionamentos, estão todas incluídas na mesma categoria geral de produtos que desempenham a mesma função de base e são utilizadas essencialmente para os mesmos fins. Embora uma parte da concepção e da tecnologia de tratamento possa ter mudado gradualmente a partir da experiência adquirida durante o ciclo de vida tanto de uma única geração de DRAM (as DRAM) como ao longo de sucessivas gerações de DRAM, a característica essencial de uma DRAM, a sua função de memória, permaneceu a mesma. Isto é salientado pela estreita correlação de preços existente entre DRAM de duas gerações sucessivas (por exemplo, 1M e 4M), especialmente no momento em que se verifica uma mudança de uma geração de DRAM para a geração superior seguinte.

- módulos DRAM e DRAM stack

os módulos DRAM e as stack DRAM são essencialmente constituídos por duas ou mais DRAM acabadas integradas numa placa de circuito, a fim de facultarem uma elevada capacidade de memória. Desempenham, pois, no essencial, a mesma função que as DRAM simples acabadas, pelo que são considerados como uma forma de combinação múltipla de DRAM.

- variantes de DRAM acabadas, como por exemplo as VRAM (vídeo RAM) e pseudo SRAM,

as VRAM e as pseudo SRAM, se se basearem na tecnologia DRAM, possuem as mesmas características físicas e técnicas das DRAM acabadas, desempenhando a mesma função de base de memória destas DRAM embora se destinem a utilizações específicas.

(16) Conclui-se, pois, que, para efeitos deste processo, todos os tipos, densidades e variantes dos produtos DRAM, tal como pormenorizado no ponto 15, incluindo as futuras densidades, tecnologias de tratamento e acondicionamentos, deverão ser considerados como um único produto, isto é, o produto em causa.

(17) Quanto à questão de saber se os produtos DRAM vendidos no mercado coreano e os produtos DRAM vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário constituem produtos similares ao produto em causa, foi estabelecido, no decurso do inquérito, que todas estas categorias de produtos DRAM são idênticas quanto às suas características específicas, bem como no que diz respeito à sua aplicação e utilizações, constituindo, pois, uma categoria única de produtos semelhantes sob todos os aspectos, na acepção do no 12 do artigo 2o do regulamento de base, sendo a seguir designados por DRAM.

C. DUMPING

1. Valor normal

(18) Os três produtores coreanos venderam DRAM a clientes independentes, tanto distribuidores como utilizadores finais, no mercado coreano.

(19) Relativamente à determinação dos valores normais para as DRAM exportadas para a Comunidade Europeia, um produtor coreano alegou que a produção de DRAM se caracteriza, em geral, por reduções consideráveis dos custos ao longo do tempo, devido ao efeito de curva de aprendizagem e ao facto de essas reduções de custos se reflectirem na evolução dos preços de venda tanto no mercado interno como de exportação, pelo que os valores normais deveriam ser estabelecidos trimestralmente.

A realização de uma análise pormenorizada confirmou que, em geral, o custo de produção das DRAM tinha diminuído para os três produtores coreanos durante o período de inquérito.

No que diz respeito aos preços, as informações recolhidas numa base trimestral revelaram que, em geral, os preços seguiram este padrão decrescente no mercado coreano.

A Comissão decidiu, pois, estabelecer provisoriamente o valor normal numa base trimestral.

(20) Para a determinação do valor normal, verificou-se primeiro se as vendas na Coreia podiam ser consideradas representativas e se eram efectuadas no decurso de operações comerciais normais.

Neste contexto, foi estabelecido que o volume de vendas de certas DRAM no mercado interno era inferior em 5 % ao seu volume de vendas no mercado comunitário e que determinadas DRAM não haviam sido vendidas no mercado interno num determinado trimestre.

No que diz respeito às restantes vendas na Coreia e com base nos correspondentes custos de produção trimestriais, examinou-se em que medida os tipos de DRAM exportados eram vendidos no mercado coreano a preços que cobriam o custo total da produção.

Este exame revelou que, relativamente a dois produtores coreanos, a totalidade das vendas das respectivas DRAM e, relativamente ao restante produtor coreano, mais de 90 % das vendas das DRAM tinham sido efectuadas a preços que não permitiam cobrir todos os custos razoavelmente distribuídos.

Com base nas conclusões relativas à representatividade das vendas no mercado interno e às operações comerciais normais dessas vendas, calcularam-se todos os valores normais de todas as DRAM para todos os produtores coreanos, em conformidade com o disposto no no 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2o do regulamento de base.

(21) Os valores normais calculados foram determinados, para cada produtor, com base no custo de produção, ou seja, o custo de fabrico e os encargos de venda, e as despesas administrativas e outros encargos gerais (a seguir designados por encargos G& A) de cada produtor coreano, acrescidos de um montante de lucro razoável.

(22) Os encargos G& A foram calculados tomando por referência as despesas incorridas por cada produtor coreano em causa com as suas vendas de produtos similares a compradores independentes no seu mercado interno.

No que se refere aos custos de I& D, todas as despesas incorridas no período de inquérito respeitantes às DRAM, quer se tratasse de produtos actuais ou futuros, foram atribuídas às DRAM vendidas no período de inquérito. Dada a natureza destas despesas, considerou-se que esta abordagem seria a mais adequada de um ponto de vista económica e contabilístico. Além disso, esta abordagem está em conformidade com a prática habitual da Comissão quanto ao modo de tratar este tipo de despesas, em especial, no sector dos circuitos integrados.

(23) Na falta de vendas de DRAM suficientemente lucrativas no mercado interno efectuadas por qualquer um dos produtores coreanos e dada a inexistência de dados disponíveis fiáveis respeitantes aos lucros auferidos neste sector no mercado coreano, nomeadamente no sector de semicondutores em geral, a taxa de lucro a incorporar no cálculo dos valores normais teve de ser obtida a partir de uma outra base razoável, em conformidade com o disposto no no 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2o do regulamento de base.

Neste contexto, é de notar que a taxa de lucro necessária no negócio das DRAM é em larga medida influenciada pelos factores a seguir indicados, todos eles independentes da actividade de venda dos produtores em causa em qualquer dos seus mercados de venda regionais específicos (não seriam, por exemplo, afectados pelo facto de as vendas de um produtor coreano de DRAM serem efectuadas na Coreia ou noutro país):

- o financiamento de elevados custos futuros no domínio da I& D de DRAM,

- o financiamento das enormes despesas de capital necessárias para uma futura produção em grande escala,

- os curtos ciclos de inovação,

- os riscos em geral, comportados por este sector cíclico.

Além disso, é de notar que as despesas de capital com I& D e em investimento aumentam exponencialmente para cada nova geração de DRAM.

Com base nos factores acima referidos, que determinam a taxa de lucro para o negócio das DRAM a nível mundial, nomeadamente a situação de mercado na Coreia, e tendo em conta a experiência da Comissão no sector do produto em causa, adquirida em processos anti-dumping anteriores, foi determinado que, para efeitos do presente processo, uma margem de lucro de 13,5 % sobre o volume das vendas seria razoável e representativa da situação do mercado na Coreia.

2. Preços de exportação

(24) Para efeitos das conclusões preliminares, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade. Estes preços de exportação incluíam tanto os correspondentes às exportações directas para a Comunidade como os preços para exportação por intermédio do exportador independente referido no ponto 6.

No que diz respeito às vendas para exportação efectuadas a filiais na Comunidade Europeia, ligadas aos produtores coreanos, os preços de exportação foram calculados com base nos preços a que as DRAM foram pela primeira vez revendidas aos compradores independentes na Comunidade Europeia, ajustados de modo a ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, bem como uma margem de lucro de 5 % sobre o volume de vendas, considerada razoável com base nas informações de que a Comissão dispunha neste processo e em processos anteriores relativamente a este sector de actividade.

Relativamente a uma empresa que não comunicou todos os custos suportados pelos importadores a que estava ligada entre a importação e a revenda ao primeiro comprador independente no mercado comunitário, a Comissão incluiu estes custos no cálculo do preço de exportação.

3. Comparação

(25) Os valores normais estabelecidos numa base trimestral, como descrito nos pontos 21 a 23, foram comparados com os preços de exportação, numa base transacção a transacção, no estádio à saída da fábrica relativamente a DRAM idênticas, em conformidade com o no 9, alínea a), do artigo 2o do regulamento de base.

(26) No que diz respeito às diferenças relativas às condições de vendas, foram efectuados ajustamentos, em conformidade com o disposto nos nos 9 e 10 do artigo 2o do regulamento de base, unicamente em relação às que tinham uma relação directa com as vendas em causa e nos casos em que a Comissão considerou que os mesmos eram justificados. Foram ainda efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças respeitantes ao transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, bem como aos salários dos vendedores. No que respeita a este último factor, alguns dos ajustamentos requeridos foram recusados dado o inquérito ter revelado que nem todos os salários alegados diziam respeito a vendedores inteiramente dedicados a actividades de venda directa, como estipulado pelo regulamento de base.

4. Margens de dumping

(27) A análise preliminar dos factos revelou a existência de dumping no que diz respeito às importações do produto em causa, originário da Coreia.

As margens de dumping médias ponderadas provisoriamente estabelecidas para cada produtor e expressas em termos de percentagem do valor total CIF na fronteira comunitária das importações são as seguintes:

- Goldstar 122,4 %,

- Hyundai 57,3 %,

- Samsung 18,1 %.

(28) Relativamente a qualquer outro produtor exportador ou exportador que não tenha respondido ao questionário da Comissão nem se tenha de outro modo dado a conhecer, o dumping foi determinado com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no no 7, alínea b), do artigo 7o do regulamento de base.

A este respeito e de acordo com a prática por ela seguida, a Comissão considerou adequado adoptar a margem de dumping mais elevada determinada para um produtor que cooperou no inquérito.

D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(29) A Comissão verificou que, durante o período de inquérito, havia três empresas estabelecidas na Comunidade que produziam DRAM. Dois destes produtores subscreveram a denúncia. O terceiro produtor, NEC Semiconductors Ltd, Livingston, Reino Unido, não participou no processo.

(30) Dado que nem todos os produtores de DRAM estabelecidos na Comunidade participaram no inquérito, a parte da produção dos produtores representados na denúncia teve de ser estimada recorrendo a dados de estudo de mercado. Estes revelaram que os produtores representados na denúncia representavam mais de 80 % da produção total de DRAM na Comunidade Europeia, constituindo, pois, uma proporção importante da indústria comunitária para efeitos do actual processo.

(31) Um produtor coreano alegou que uma das empresas autoras da denúncia, a Siemens AG, era ela própria importadora de DRAM, tendo adquirido a este produtor quantidades consideráveis de DRAM durante o período de inquérito, pelo que não deveria ser considerada como fazendo parte da indústria comunitária à luz do no 5 do artigo 4o do regulamento de base.

(32) Ao tratar esta questão, a Comissão apreciou se um produtor com ligações aos importadores ou aos exportadores, ou no caso de ser ele próprio um importador do produto em causa, deveria ser excluído da definição de indústria comunitária, tendo concluído que a exclusão de tal produtor deverá ser decidida numa base caso a caso, a partir de fundamentos razoáveis e tomando em consideração todos os aspectos envolvidos.

(33) O exame dos factos revelou que a Siemens AG está organizada em grupos sectoriais para diferentes produtos (por exemplo, sistemas, semicondutores, . . .). Deste modo, verificou-se que os grupos de sistemas da Siemens utilizam as DRAM de origem coreana exclusivamente como componentes para a sua própria produção e que as DRAM adquiridas não eram revendidas no mercado comunitário. A Comissão chama a atenção para o facto de a Siemens não ter outra alternativa que não abastecer-se junto dos produtores coreanos, dada a diferença de preços entre os produtos coreanos e os dos produtores comunitários, nomeadamente os do grupo de semicondutores da Siemens. Qualquer outra atitude teria prejudicado os seus interesses económicos deixando-a em situação de desvantagem competitiva, dado que os seus concorrentes tinham livre acesso aos produtos importados a baixos preços, podendo, assim, aumentar a sua competitividade a nível dos custos no competitivo mercado de sistemas. A opção seguida pelos grupos de sistemas da Siemens de serem parcialmente abastecidos pelos produtores coreanos em vez de pelo grupo de semicondutores da Siemens foi possível pelo facto de a empresa estar organizada em diferentes centros de lucro que se podem abastecer junto do fornecedor que lhes ofereça os melhores preços e condições de mercado, não pressupondo, de modo nenhum, que o principal interesse da Siemens AG tivesse passado da produção para a importação. O empenhamento da Siemens em continuar a produzir DRAM na Comunidade pareceu inegável à Comissão no decurso do inquérito.

(34) Nestas circunstâncias, a Comissão considera que as compras efectuadas pelos grupos de sistemas da Siemens podem ser considerados como um acto de autodefesa económica e, por conseguinte, como uma decisão empresarial legítima e justificada. Não existem, pois, motivos para excluir a Siemens AG da definição de indústria comunitária e a Comissão conclui que os produtores em cujo nome a denúncia foi apresentada satisfazem as condições para serem considerados como fazendo parte da indústria comunitária na acepção do no 5 do artigo 4o do regulamento de base.

(35) Um produtor coreano alegou que, dado que um dos produtores autores da denúncia não efectuava todas as diferentes fases de produção de DRAM na Comunidade, deveria ser eliminado da definição de indústria comunitária.

A este propósito a Comissão nota que, para que um produtor seja incluído na indústria comunitária, não é necessário que este realize todo o processo de produção dos diferentes tipos de produto nem a produção de toda a sua gama de produtos na Comunidade.

Considera-se suficiente que um produtor realize uma parte importante da sua produção total na Comunidade, demonstrando deste modo o seu empenhamento como produtor comunitário.

A este respeito, a Comissão estabeleceu no inquérito que o produtor autor da denúncia referido realizou a fase inicial do processo de produção das DRAM (isto é, a difusão das bolachas DRAM) e parte da fase final do processo de produção (isto é, montagem e ensaio das DRAM) na Comunidade. Relativamente a algumas DRAM vendidas no mercado comunitário, a fase final do processo de produção foi realizada fora da Comunidade utilizando bolachas DRAM ou retículos DRAM produzidos na Comunidade. Como exposto no ponto 10, a fase inicial do processo de produção é a mais exigente do ponto de vista tecnológico, sendo extremamente capital-intensiva. Durante este processo todas as características técnicas essenciais de uma DRAM acabada são incorporadas na bolacha ou retículo DRAM. Além disso, o estabelecimento principal em que se realiza o planeamento e a administração central situa-se na Comunidade. Acresce que, como referido nos pontos 12 e 16, a Comissão considera que as bolachas e os retículos DRAM deverão ser considerados um único produto juntamente com as DRAM acabadas, inteiramente montadas e ensaiadas. A Comissão considera, pois, que esta empresa autora da denúncia realiza a maior parte da produção total de DRAM na Comunidade, podendo, pois, ser considerada como fazendo parte da indústria comunitária.

E. PREJUÍZO

1. Volume do mercado comunitário, volume e partes do mercado das importações coreanas

(36) O consumo comunitário total de DRAM aumentou continuamente durante o período de 1986 a 1990, tendo passado, expresso em milhares de megabits, de (valores arredondados ao milhar) 25 000 em 1986 para 55 000 em 1988 e 150 000 em 1990 (ou seja, aumentou em mais de 450 % no período de 1986 a 1990) e, expresso em milhares de ecus, valores arredondados ao milhar, de 240 000 em 1986 para 800 000 em 1988 e 850 000 em 1990 (ou seja, aumentou em mais de 250 % no período de 1986 a 1990).

O aumento do mercado comunitário expresso em valor (milhares de ecus) é consideravelmente menor de 1988 a 1989 e de 1989 a 1990 comparativamente ao mercado expresso em volume (milhares de megabits), o que revela uma considerável redução global dos preços no mercado de DRAM comunitário, nomeadamente em 1990.

(37) No mesmo período, as quantidades de DRAM coreanas importadas na Comunidade Europeia, expressas em milhares de megabits, revelam um aumento importante durante o período de 1986 a 1990 - de (valores arredondados ao milhar) 1 500 em 1986 para 7 500 em 1988 e 37 000 em 1990 - ou seja, um aumento de 23 vezes mais entre 1986 e 1990, correspondente a um aumento da parte de mercado, expressa em megabits, detida pelas importações coreanas de 6 % em 1986 para 15 % em 1988 e 25 % em 1990. Isto representa um aumento da parte de mercado superior a 300 % no período compreendido entre 1986 e 1990.

As importações coreanas de DRAM na Comunidade Europeia, expressas em milhares de ecus, revelam igualmente um aumento importante nos últimos cinco anos, tendo passado de (valores arredondados ao milhar) 19 000 em 1986 para 150 000 em 1988 e 170 000 em 1990, ou seja, aumentando cerca de oito vezes no período compreendido entre 1986 e 1990.

Esta evolução corresponde a um aumento da parte de mercado detida pelas importações coreanas de cerca de 8 % em 1986 para aproximadamente 19 % em 1988 e para cerca de 20 % em 1990, ou seja, aproximadamente 150 % em valor no período compreendido entre 1986 e 1990.

2. Preços das importações coreanas objecto de dumping

(38) A fim de apreciar a política de preços dos produtores coreanos, foi realizada uma avaliação pormenorizada dos preços por eles praticados no mercado comunitário durante o período de inquérito. Esta análise foi efectuada com base em relatórios de vendas transacção a transacção elaborados por produtores coreanos e produtores comunitários, para modelos idênticos, respeitantes às vendas ao primeiro comprador independente na Comunidade.

Sempre que apropriado, foram tidas em conta as diferenças de custos de certas transacções de vendas, nomeadamente ajustando essas transacções de modo a ter em conta os custos de seguro e de frete respeitantes às vendas dos produtores coreanos directamente aos clientes independentes na Comunidade.

Este exame revelou a existência de uma subcotação considerável dos preços relativamente aos três produtores coreanos, que variou entre 9,3 % e 20,7 % quando expressa como margem média ponderada da subcotação para cada produtor em questão.

Neste contexto, é de notar que uma parte considerável das vendas realizadas pelos produtores coreanos em causa no mercado comunitário foram feitas a preços inferiores aos custos de produção.

3. Situação da indústria comunitária

a) Generalidades

(39) Um produtor comunitário, a Motorola, que já produzira produtos DRAM na Comunidade no início dos anos 80, mas que cessara essa produção em 1985, devido à deterioração das condições do mercado, decidiu, em 1987, na expectativa de que o inquérito anti-dumping relativo ao dumping japonês efectuado pela Comissão conduzisse a uma melhoria das condições do mercado, retomar a produção de DRAM na Comunidade, obtendo os primeiros resultados no segundo semestre de 1989.

A Motorola decidiu então aumentar a sua capacidade de produção com base nas previsões positivas de vendas e preços indiciadores de futuros lucros no mercado comunitário. Posteriormente, estes planos de extensão tiveram de ser cancelados devido a uma redução considerável dos preços no mercado comunitário.

(40) O outro produtor comunitário, a Siemens, iniciou a sua produção de DRAM na Comunidade em 1988 durante o inquérito anti-dumping relativo às DRAM originárias do Japão, em que ficou estabelecida a existência de práticas prejudiciais de dumping por parte dos produtores japoneses no período de 1986/1987.

A produção foi iniciada em 1988 com base em previsões de que, na sequência do inquérito sobre o dumping japonês, prevaleceriam, de futuro, condições de mercado leais no mercado comunitário. Posteriormente, a Siemens adquiriu uma parte de mercado considerável na Comunidade.

No período de 1989/1990, a Siemens teve de adiar e finalmente alterar os seus planos para a construção de instalações de produção adicionais de DRAM para a nova geração de DRAM 4M, após uma enorme descida de preços ocorrida no mercado comunitário de DRAM, tendo a produção das DRAM 4M sido iniciada numa pequena linha de produção já existente. Posteriormente, foi mesmo encarado o encerramento desta linha de produção, o despedimento de uma parte do pessoal e a concentração da produção de DRAM na principal fábrica de Regensburgo.

b) Produção

(41) Após o seu início em 1988/1989, a produção total dos produtores comunitários, expressa em milhares de megabits, aumentou nove vezes no período de 1989 a 1990, tendo atingido cerca de 45 000.

c) Volume das vendas, partes de mercado

(42) Entre 1988 e 1990, as vendas aumentaram, coincidindo com o início da produção de DRAM pela indústria comunitária em 1988/1989, designadamente para um nível de aproximadamente 35 000 milhares de megabits e cerca de 180 milhões de ecus.

(43) Estas vendas, quando baseadas no mercado comunitário, expressas em milhares de megabits e em milhares de ecus, reflectem uma parte de mercado na Comunidade de aproximadamente 20 % em 1990.

d) Existências

(44) As existências de DRAM da indústria comunitária aumentaram mais de 18 vezes, expressas em milhares de megabits, no período de 1988 a 1990.

e) Preços

(45) Em consequência da importante subcotação de preços praticada pelos produtores coreanos, os preços de vendas da indústria comunitária diminuíram consideravelmente durante o período de inquérito. Tratando-se de uma indústria muito sensível em termos de preços, a indústria comunitária não teve outra alternativa que não fosse seguir os preços estabelecidos pelos produtores coreanos a fim de vender a sua produção de DRAM. Pode, pois, concluir-se que a indústria comunitária sofreu uma queda dos preços.

Embora uma certa redução dos níveis de preços, proporcional à diminuição dos custos unitários, seja comum nesta indústria, o nível de redução, superior a 40 % só no período de inquérito, revela a gravidade da redução dos preços sofrida pela indústria comunitária.

f) Situação financeira

(46) Embora os produtores comunitários tenham aumentado consideravelmente a sua parte de mercado e o volume de vendas no mercado comunitário, a sua situação financeira deteriorou-se significativamente desde o início da produção em 1988/1989. Neste contexto, é de notar que embora a indústria comunitária tivesse sofrido perdas financeiras no início da produção em 1988, isto seria de esperar de uma indústria na sua fase inicial de produção e caracterizada por efeitos de aprendizagem consideráveis. A situação financeira deteriorou-se, todavia, durante o período de inquérito para um nível que compromete a viabilidade global da indústria comunitária de DRAM. Durante este período, as perdas financeiras atingiram valores negativos de três dígitos quando expressas em milhares de ecus. Além disso, considerando o tempo decorrido desde o início da produção, a indústria comunitária não pode ser considerada como estando na fase de arranque. Não obstante, a redução dos custos unitários, que nesta indústria está associada à produção em grandes quantidades, não foi inteiramente conseguida.

4. Argumentos apresentados relativamente ao prejuízo

(47) Os três produtores coreanos alegaram que não se pode considerar que a indústria comunitária tenha sofrido prejuízo, uma vez que o seu volume de vendas e parte de mercado aumentaram consideravelmente no período de 1988 a 1990.

Neste contexto, a Comissão nota que o aumento considerável das vendas e da parte de mercado da indústria comunitária pode ser atribuído ao facto de esta ter iniciado a produção apenas em 1988/1989, após o início do processo anti-dumping relativo às DRAM originárias do Japão, e que este aumento das vendas e da parte de mercado é uma consequência necessária do seu aparecimento no mercado. Este aumento da parte de mercado e do volume das vendas deverá, no entanto, ser considerado tendo em conta as pesadas perdas financeiras suportadas pela indústria comunitária após a queda dos preços no mercado comunitário.

5. Conclusão

(48) Em conclusão, a evolução negativa para a indústria comunitária no que diz respeito ao volume das existências e, em especial, às perdas financeiras importantes por ela sofridas levaram a Comissão a concluir que a indústria comunitária de DRAM sofre um prejuízo importante na acepção do no 1 do artigo 4o do regulamento de base.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Efeito das importações objecto de dumping

(49) O rápido aumento das importações coreanas objecto de dumping coincide com a redução dos preços das DRAM no mercado comunitário, com as crescentes perdas financeiras da indústria comunitária e com um aumento do volume das existências como acima indicado.

Como o mercado de DRAM é muito sensível em termos de preços, a redução considerável dos preços devida ao dumping, juntamente com o aumento substancial da parte de mercado das importações coreanas a baixos preços que são objecto de dumping, constituem indicações claras de que as importações coreanas objecto de dumping contribuíram de modo significativo para a situação de prejuízo em que se encontra a indústria comunitária.

(50) Dois produtores coreanos alegaram terem exportado individualmente quantidades reduzidas, pelo que, isoladamente considerados, não poderiam ter causado um prejuízo.

A Comissão nota, no entanto, que a situação de prejuízo e suas causas têm em geral de ser avaliadas no seu conjunto. De facto, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a prática corrente das instituições comunitárias, não é necessário, nem geralmente possível, definir separadamente a parte de prejuízo atribuível aos diferentes produtores exportadores em causa num processo anti-dumping.

(51) Um produtor coreano alegou, além disso, que tinha efectivamente aumentado a sua parte de mercado na Comunidade não através de práticas de dumping causadoras de prejuízo de que resultaria o aumento das vendas de DRAM em geral mas sim porque se havia tornado o único fornecedor de DRAM 256K presente no mercado. Este produto podia, na altura do inquérito, ser considerado como um produto no final do seu ciclo de vida. A este propósito, o produtor coreano alegou que o aumento das suas vendas e da parte de mercado resultavam de uma lacuna de abastecimento e não dos seus próprios esforços de comercialização.

A Comissão considera que este argumento não pode ser aceite porque o prejuízo e as suas causas têm de ser estabelecidos tendo em conta todas as importações do país em questão. Como estabelecido no ponto 16, os diferentes tipos de DRAM têm de ser considerados como um único produto. Além disso, com base nos dados obtidos em estudos de mercado, verificou-se que o preço de mercado para as DRAM 256K havia diminuído rapidamente na Comunidade durante o período de 1988 a 1990. Isto não pode ser considerado como um sinal de excesso de procura. Além disso, a Comissão estabeleceu igualmente que, durante o período de inquérito, existia um número considerável de fornecedores das DRAM em questão.

2. Outros factores

(52) A Comissão considerou se outros factores para além das importações objecto de dumping, como por exemplo o excesso de capacidade de produção ou importações originárias de outros países, poderiam ter causado o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(53) A este propósito, os produtores coreanos alegaram que a estagnação do mercado de DRAM pode ser atribuída a um excesso da capacidade de produção mundial de DRAM para o qual a indústria comunitária contribuiu através da construção de novas linhas de tratamento das DRAM e do início da sua produção.

Além disso, os produtores coreanos alegaram também que as perdas financeiras sofridas pelos produtores comunitários, devidas aos baixos preços de mercado, não haviam sido causadas por dumping coreano mas por uma diminuição geral da procura e, simultaneamente, uma diminuição das taxas de câmbio do dólar americano e do iene japonês contra moedas da Comunidade Europeia, que afectou todo o sector da indústria electrónica, incluindo a indústria de DRAM.

(54) A Comissão nota que, embora não se possa excluir que a evolução do mercado de DRAM e a evolução das taxas de câmbio do dólar americano e do iene japonês e da capacidade de produção à escala mundial tenham tido um certo impacte na situação geral do mercado comunitário, tal não altera o facto de que um aumento contínuo do volume das importações de DRAM originárias da Coreia, que se traduziu num aumento considerável da parte de mercado das empresas coreanas, juntamente com preços que originaram uma subcotação dos preços das principais empresas presentes no mercado, incluindo os produtores comunitários, contribuíram para as dificuldades com que se debate a indústria comunitária de DRAM, tendo em larga medida estado na sua origem.

No que respeita, especificamente, ao argumento do excesso de capacidade de produção, a Comissão nota que a capacidade que a indústria comunitária possui se encontra ao nível mais baixo de uma produção economicamente viável, tendo cada produtor comunitário uma única linha de produção.

Em contrapartida, as empresas coreanas têm cada uma delas várias linhas de produção estando até a construir novas linhas. Por conseguinte, não é a indústria comunitária mas os exportadores coreanos que contribuem consideravelmente para este excesso de capacidade a nível mundial.

(55) Além disso, um produtor coreano alegou que o prejuízo dos produtores comunitários resultava da sua incapacidade de resposta no que respeita às novas evoluções em matéria geral da electrónica, ou seja, o apoio público à investigação e desenvolvimento (I& D), inovação do produto e fragmentação do mercado comunitário de produtos electrónicos.

A Comissão não pode aceitar este argumento, dado que o mesmo contém unicamente algumas afirmações de carácter geral acerca da indústria electrónica e de semicondutores da Comunidade que não foram especificamente fundamentadas no que diz respeito aos produtores comunitários de DRAM.

(56) Além disso, um produtor coreano alegou que um dos autores da denúncia, a Siemens, era um importante importador de DRAM, dado ter adquirido quantidades consideráveis a esse importador comunitário ligado ao produtor coreano, pelo que a indústria comunitária havia causado prejuízo a si própria.

A Comissão nota que os grupos de sistemas da Siemens compraram DRAM para utilização própria ao importador ligado ao produtor coreano a preços muito baixos como exposto nos pontos 31 a 34.

Efectivamente, pelas razões acima expostas, os grupos de sistemas da Siemens foram economicamente forçados, devido aos baixos preços das importações objecto de dumping das DRAM coreanas, a adquirir estes produtos aos importadores coreanos estabelecidos na Comunidade. Além disso, a Comissão determinou no seu inquérito que nenhuma destas aquisições havia sido revendida no mercado. Por conseguinte, a Comissão concluiu que estas importações foram efectuadas devido ao seu baixo nível de preços em dumping e que não devem ser consideradas como causadoras de um prejuízo « auto-infligido ». Consequentemente, a Comissão considera que não constituem « outros factores » na acepção do no 1 do artigo 4o do regulamento de base.

(57) Dois produtores coreanos alegaram que o prejuízo havia igualmente sido causado pelas importações de DRAM de outros países que não a Coreia.

Neste contexto, a Comissão nota que, em apoio deste argumento, foram fornecidos unicamente dados estatísticos gerais de importação, não específicos para as DRAM, que não contêm qualquer informação sobre os preços unitários.

Além disso, os valores fornecidos não distinguem aparentemente de modo adequado as importações em termos de origem dado saber-se que vários países que alegadamente exportam DRAM não dispõem de instalações de tratamento/difusão de bolachas DRAM. Com base nos resultados do inquérito e, em especial, tendo em conta os dos canais de vendas para exportação de alguns produtores coreanos é, além disso, altamente provável que as importações na Comunidade Europeia de DRAM de origem coreana estejam incluídas nestas estatísticas.

No que diz respeito às importações de DRAM originárias do Japão, estas são objecto de medidas anti-dumping, desde Janeiro de 1990, que assumem a forma de compromissos da parte de todos os produtores japoneses conhecidos.

(58) Consequentemente, dado que estas estatísticas relativas às importações não dizem especificamente respeito às DRAM, incluindo importações de componentes de computadores e circuitos integrados em geral sem qualquer informação sobre os preços e muito provavelmente produtos de origem coreana, não é possível a sua utilização em apoio desta alegação.

(59) Dois produtores coreanos alegaram que não podiam ter causado prejuízo à indústria comunitária porque efectuaram sempre as suas vendas a um nível semelhante ao dos produtores japoneses de DRAM.

A Comissão nota neste contexto que foi efectuada uma comparação entre os outros principais participantes no mercado na Comunidade Europeia, os produtores japoneses, com base em dados de diferentes estudos de mercado. Esta comparação revelou uma subcotação dos preços das empresas japonesas na Comunidade por parte das importações coreanas objecto de dumping.

3. Conclusão

(60) A Comissão verificou um crescimento considerável do volume das importações de DRAM originárias da Coreia e um consequente aumento da respectiva parte de mercado juntamente com uma subcotação considerável dos preços causada por estas importações.

Além disso, a Comissão verificou que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.

(61) Embora esteja consciente de que outros factores podem também ter exercido um impacte negativo na situação económica global da indústria comunitária, a Comissão conclui, no entanto, que as importações objecto de dumping de DRAM de origem coreana causaram, consideradas isoladamente, um prejuízo importante à indústria comunitária.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

(62) As medidas anti-dumping destinam-se a sanar as práticas comerciais desleais que causam um prejuízo à indústria comunitária, delas devendo resultar o restabelecimento de uma situação competitiva leal que é do interesse da Comunidade.

(63) Foi estabelecido, no âmbito do presente processo, que dadas as perdas financeiras consideráveis e crescentes sofridas pela indústria comunitária, a não adopção de medidas anti-dumping no que respeita às importações de DRAM originárias da Coreia comprometeria a viabilidade da indústria comunitária de DRAM.

Esta evolução deve ser considerada em especial à luz de um recente investimento interno considerável por parte das empresas coreanas no sector das DRAM e dos esforços de expansão da I& D pelos produtores coreanos que respeitam a três gerações de DRAM mais avançadas que a actualmente comercializada.

(64) A Comissão está consciente de que as indústrias utilizadoras da Comunidade, nomeadamente a indústria de equipamento para tratamento da informação, operam num ambiente competitivo a nível mundial em que as vantagens de custos relativos são importantes e de que estas indústrias assumem uma importância económica considerável. A este propósito, os aumentos do preço de compra devido às medidas anti-dumping têm de ser considerados para efeitos da determinação da forma e natureza das medidas anti-dumping a instituir.

(65) Por outro lado, a Comissão considera que, dada a função central da indústria de DRAM como impulsionador tecnológico para a indústria dos semicondutores em especial e para a indústria da electrónica em geral, é da maior importância, por razões de ordem tecnológica, possuir uma indústria comunitária de DRAM forte e viável. Esta posição é partilhada pelos dois grupos de utilizadores que participaram no inquérito.

Além disso, os semicondutores em geral, e as DRAM em particular, são componentes-chave da indústria de tratamento de informação e de equipamento de telecomunicações. Por conseguinte, a indústria de DRAM é considerada como de importância estratégica para indústrias viáveis a jusante e a existência de uma fonte de abastecimento comunitária fiável e poderosa é considerada de grande importância para o conjunto da indústria electrónica na Comunidade.

(66) Um grupo de utilizadores de DRAM na Comunidade alegou que um produtor comunitário, a Siemens, produzia DRAM essencialmente para uso próprio, vendendo unicamente quantidades reduzidas no mercado, pelo que o referido grupo tinha de recorrer a fornecedores fora da Comunidade.

(67) Neste contexto, a Comissão considera que é evidente, a partir dos dados relativos à evolução da sua parte de mercado, que a indústria comunitária está em posição de satisfazer uma parte considerável da procura de DRAM na Comunidade Europeia. Isto é de salientar se se considerar que a produção comunitária de DRAM existe há relativamente pouco tempo e que durante esse período adquiriu uma parte considerável do mercado comunitário.

(68) Dois produtores coreanos alegaram que a indústria informática comunitária, que é maior que a indústria de semicondutores comunitária, quando considerada em termos de volume de vendas e emprego, enfrenta actualmente problemas consideráveis. Mesmo que seja esse o caso, os produtores coreanos em causa não alegaram que estes problemas se deviam aos preços elevados dos componentes electrónicos praticados na Comunidade Europeia resultantes de medidas anti-dumping sobre as importações de DRAM. De igual modo, nenhum dos produtores coreanos alegou que as medidas anti-dumping relativas às DRAM originárias da Coreia agravariam a situação da indústria informática comunitária, pelo que a Comissão não pode aceitar este argumento.

(69) Um grupo de utilizadores de DRAM na Comunidade alegou, além disso, que as medidas anti-dumping relativas às DRAM originárias da Coreia provocariam um aumento dos seus custos, colocando assim a indústria utilizadora em situação de desvantagem competitiva.

Neste contexto, a Comissão nota que esta alegação se fundamentou unicamente em informações gerais sobre a parte dos custos representada pelos circuitos integrados comparativamente aos custos totais de produção e não em informações específicas sobre as DRAM.

A Comissão considera que mesmo que a parte dos custos representada pelas DRAM não fosse negligenciável, não seria aceitável que as vantagens adquiridas no passado através de práticas comerciais desleais fossem invocadas como justificação para que não fossem adoptadas as medidas necessárias para restabelecer uma situação de comércio leal. Além disso, em matéria de preços noutros mercados, a Comissão nota a existência de dumping alegadamente causador de prejuízo que está actualmente a ser objecto de inquérito pelas autoridades do país importador.

(70) Além disso, um produtor coreano e esse grupo de utilizadores alegaram que quaisquer medidas anti-dumping respeitantes aos produtores coreanos reduziriam a concorrência no mercado comunitário das DRAM, eliminando concorrentes no mercado.

A este respeito, a Comissão nota que o objectivo das medidas anti-dumping, como já referido no ponto 62, é sanar práticas comerciais desleais, promovendo assim a concorrência leal. No que diz respeito à situação de concorrência no mercado comunitário, é de notar que as medidas anti-dumping relativas às DRAM originárias do Japão não reduziram o número de concorrentes japoneses que operam no mercado comunitário de DRAM e que nenhumas medidas no presente caso poderiam conduzir ao desaparecimento da indústria comunitária com a consequente redução do número de fornecedores e do nível de concorrência.

(71) Além disso, um grupo de utilizadores de DRAM na Comunidade alegou que a indústria comunitária de DRAM já é protegida por pautas aduaneiras elevadas e que, por conseguinte, não são necessárias quaisquer medidas de defesa adicionais no que se refere ao dumping.

A este propósito, a Comissão nota que a referida alegação não pode ser aceite pois que foi estabelecido no presente processo que, não obstante as pautas aduaneiras, a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.

(72) Este grupo de utilizadores alegou igualmente que a indústria comunitária de DRAM beneficia de projectos de I& D que recebem um apoio público considerável, pelo que não necessita de quaisquer medidas de defesa adicionais no que se refere ao dumping.

Neste contexto, a Comissão nota que o apoio público sob a forma de projectos de I& D prestado à indústria comunitária de electrónica em geral, e ao sector de semicondutores em especial, constitui um sinal de reconhecimento da importância de uma indústria electrónica forte na Comunidade. Além disso, a fim de não obstar aos resultados destas iniciativas públicas de I& D, a Comissão considera ser necessário assegurar condições de mercado leais nesta indústria. No que respeita ao argumento do grupo de utilizadores relativo à extensão do apoio público, a Comissão nota que, não obstante este apoio, a indústria comunitária de DRAM sofreu, em virtude das práticas de dumping, pesadas perdas financeiras que comprometem a viabilidade da indústria.

(73) Além disso, a Comissão nota que a relativa estabilização do mercado comunitário de DRAM atingida após a instituição de medidas anti-dumping no que respeita às DRAM originárias do Japão, no início de 1990, foi significativamente prejudicada pelo efeito das importações objecto de dumping a baixos preços originárias da Coreia.

(74) Por último, seria discriminatório não instituir medidas anti-dumping sobre as importações das DRAM coreanas objecto de dumping que causaram um prejuízo importante à indústria comunitária quando, nas mesmas circunstâncias, foram instituídas medidas anti-dumping sobre as importações de DRAM japonesas, que se verificou terem sido objecto de dumping causador de prejuízo num processo anterior.

(75) Em conclusão, a Comissão considera que é do interesse comunitário instituir medidas anti-dumping sobre as importações de DRAM originárias da Coreia.

H. DIREITO

(76) Com base nas conclusões preliminares do inquérito e, em especial, a fim de evitar que os produtores coreanos continuem a subcotar de modo significativo os preços da indústria comunitária, causando, desse modo, um prejuízo durante o processo, considera-se que não existe qualquer outro procedimento imediato senão a criação, na fase provisória, de direitos ad valorem.

A fim de determinar o montante do direito provisório necessário para evitar, numa medida satisfatória, o prejuízo causado durante o processo, a Comissão considerou que deveriam ser tomadas em consideração as contribuições individuais de cada produtor exportador para o prejuízo da indústria comunitária determinadas pelos níveis de preços e volume dos produtores exportadores no que respeita ao mercado de DRAM e a presente situação do mercado de DRAM na Comunidade.

Consequentemente, e a fim de determinar o nível do direito na fase provisória, foi considerado adequado ter em conta a normalização dos principais produtos DRAM, a actual situação excepcional no mercado comunitário de DRAM e o nível global a que os preços dos produtores coreanos originam uma subcotação dos preços dos produtores comunitários no mercado comunitário.

No que diz respeito às três empresas em causa, este nível é inferior ao das margens de dumping estabelecidas no decurso do processo.

(77) Consequentemente, a Comissão considera adequado criar provisoriamente um direito ad valorem de 10,1 %, expresso como percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, relativamente a todas as importações do produto considerado, originário da Coreia.

I. DISPOSIÇÃO FINAL

(78) No interesse de uma administração sa, deverá ser fixado um período durante o qual as partes em causa poderão apresentar as suas observações por escrito. Além disso, deverá ser declarado que todas as conclusões para efeitos do presente regulamento são provisórias podendo vir a ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que a Comissão possa propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários da República da Coreia, correspondentes aos códigos NC 8542 11 12, 8542 11 14, 8542 11 16, 8542 11 18, ex 8542 11 01 (código Taric: 8542 11 01 * 10), ex 8542 11 05 (código Taric: 8542 11 05 * 30), ex 87473 30 10 (código Taric: 8473 30 10 * 40) ou ex 8548 00 00 (código Taric: 8548 00 00 * 20).

2. Para efeitos do presente regulamento, as DRAM incluem todas as variantes, tipos e densidades, incluindo as bolachas DRAM e os retículos DRAM ou pastilhas DRAM, bem como formas de combinação múltipla de DRAM, como por exemplo as DRAM stack e os módulos DRAM.

3. A taxa do direito é de 10,1 %, expressa em termos de percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado.

4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

5. A introdução em livra prática na Comunidade dos produtos referidos no no 1 fica sujeita à prestação de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2o

Sem prejuízo do disposto no no 4 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11o, 12o e 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o artigo 1o do presente regulamento produz efeitos por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1992. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no C 57 de 6. 3. 1991, p. 9. (3) JO no L 259 de 16. 9. 1991, p. 1.