11.5.88JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L121/55
REGULAMENTO (CEE)N?1281/88DACOMISSÃO
de10deMaiode1988
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutostransformados abasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3990/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode19S5,relativoaovalorda
unidadedecontaeastaxasdecambioaaplicarnoâmbito
dapoliticaagrícolacomum(^comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?1636/87(6),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados abasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1141/88daComissãoÇ);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdassubposi­
çoes230210,230220,230230e230240daNomencla­
turaCombinada ;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos•—parais-moedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85;
emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem9deMaiode1988;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento(CEE)n?1579/74daComissão(10)ser
alteradosemconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformadosàbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento(CEE)n?1141/88,são
alteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMaiode
1988.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1988.
PélaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L110de29.4.1988,p.7.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
(ÓJOn?L164de24.6.1985,p.1.
i6)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
DJOn?L108de29.4.1988,p.10.
[")JOn?L182de3.7.1987,p.49.
:9)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(,0)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deMaiode1988,quealteraosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11022010(2) 329,34 323,30
11022090(2) 186,22 183,20
110313110 311,34 305,30
11031319(2) 329,34 323,30
11031390(2) 186,22 183,20
11032940(2) 329,34 323,30
11041950(2) 329,34 323,30
11042310(2) 290,40 287,38
11042330(2) 290,40 287,38
11042390(2) 186,22 183,20
11043090 140,75 134,71
11062091 293,62 269,440
11062099 309,72 285,540
11081200 293,62 273,07
11081300 293,62 273,07
11081400. 293,62 136,530
11081990 293,62 136,53
17023091(3) 452,90 356,18
17023099(3) 339,56 273,07
17024090(3) 339,56 273,07
17029050(3) 339,56 . 273,07
17029075 469,86 373,14
17029079 325,99 259,50
21069055 339,56 273,07
23031011 520,56 339,22
-i——
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições
230210,230220.230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e
1104osprodutosquetenhamsimultaneamente :
umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(em
peso)namatériaseca,
umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadiciona­
das)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e
1104.
(3)Esteprodutodassubposições17023051e17023059é,porforçadoRegulamento(CEE)n?2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdassubposições17023091e17023099.
(5)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacifico,edospaíseseterritoriosultra­
marinos:
—raçõesd'arrou>-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.