PT Jornal Oficial da União Europeia L 318/39

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2250 DA COMISSÃO

de 26 de novembro de 2015

que confirma ou altera as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2014, nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2015) 8346]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, estónia, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 6, e o artigo 10.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, compete à Comissão confirmar ou alterar anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas de cada fabricante de veículos comerciais ligeiros novos na União. Nessa base, a Comissão determina se os fabricantes e os agrupamentos de fabricantes constituídos em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, daquele regulamento cumpriram os seus objetivos de emissões específicas, nos termos do artigo 4.o do mesmo.

(2) Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, as emissões médias específicas dos fabricantes em 2014 devem ser determinadas de acordo com o disposto no seu terceiro parágrafo, tendo em conta 70 % dos veículos comerciais ligeiros novos de cada fabricante matriculados naquele ano.

(3) Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas constam do anexo II, parte A, ponto 1, e parte C, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e baseiam-se nas matrículas de veículos comerciais ligeiros nos Estados-Membros durante o ano anterior.

(4) Nos casos em que a homologação de tipo dos veículos comerciais ligeiros constitui um processo em várias fases, o Regulamento (UE) n.o 510/2011 dispõe, no anexo II, parte B, ponto 7, que o fabricante do veículo de base é responsável pelas emissões de CO2 do veículo completado.

(5) Na sua maioria, os Estados-Membros transmitiram à Comissão os dados relativos a 2014 antes de 28 de fevereiro de 2015, termo do prazo decorrente do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Sempre que, depois da verificação, se lhe afigurou que alguns dados estavam omissos ou manifestamente incorretos, a Comissão contactou os Estados-Membros em causa e, com o acordo deles, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo.

(6) A 13 de maio de 2015, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou a 64 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 em 2014, bem como os correspondentes objetivos de emissões específicas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Em cumprimento do artigo 8.o, n.o 5, solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Comunicaram a existência de erros 23 fabricantes.

(7) Em relação aos restantes 41 fabricantes, que não comunicaram a existência de erros nos dados ou responderam de modo diverso, os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas devem ser confirmados sem ajustamentos.

(8) A Comissão verificou as correções notificadas pelos fabricantes e as respetivas justificações, tendo os conjuntos de dados sido correspondentemente ajustados.

(9) No caso dos registos em que os números de identificação dos veículos não eram condizentes ou em que estavam omissos ou incorretos os parâmetros de identificação, como o código de tipo, de variante ou de versão ou o número de homologação de tipo, importa ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos referidos registos.

(10) A margem de erro deve ser calculada como diferença entre o desvio relativamente ao objetivo de emissões específicas (expresso como diferença entre o objetivo de emissões médias e as emissões médias), sendo que o cálculo ora inclui ora exclui as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas.

(11) Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas, referido no artigo 4.o do mesmo regulamento, se as emissões médias indicadas na presente decisão forem inferiores ao objetivo de emissões específicas, ou seja, se houver um desvio negativo em relação ao objetivo. Se as emissões médias excederem o objetivo de emissões específicas, é aplicada uma taxa sobre as emissões excedentárias, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, a menos que o fabricante em causa beneficie de uma derrogação do cumprimento daquele objetivo ao abrigo do artigo 2.o, n.o 4, ou do artigo 11.o do mesmo regulamento ou seja membro de um agrupamento nas condições previstas no artigo 7.o e o agrupamento cumpra o seu objetivo de emissões específicas.

(12) Na sequência de uma declaração apresentada pelo Grupo Volkswagen em 3 de novembro de 2015, segundo a qual foram detetadas irregularidades aquando da determinação dos níveis de CO2 para a homologação de alguns dos seus veículos, as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas não devem ser confirmados relativamente ao agrupamento Volkswagen e seus membros, até que o Grupo Volkswagen forneça clarificações adicionais. Em consequência, o agrupamento Volkswagen e os seus membros (Audi AG, Dr. Ing. h.c.F. Porsche AG, Quattro GmbH, Seat S.A., Skoda Auto A.S. y Volkswagen AG) não devem estar sujeitos à presente decisão.

(13) As emissões médias específicas de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2014, os objetivos de emissões específicas e as diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados em conformidade com o que precede,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os valores relativos ao desempenho dos fabricantes, confirmados ou alterados para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros e para cada agrupamento de fabricantes de veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano civil de 2014, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, são especificados no anexo à presente decisão.

Os valores referidos no artigo 10.o, n.o 1, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 510/2011 para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros e para cada agrupamento de fabricantes de veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano civil de 2014 são também especificados no anexo à presente decisão, com a exceção prevista no artigo 2.o, n.o 4, do mesmo regulamento em relação aos fabricantes afetados.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os seguintes fabricantes e agrupamentos de fabricantes, constituídos nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011:

1) Alke S.r.l. via Vigonovese 123 35127 Padova Itália

2) Automobiles Citroën Route de Gizy 78943 Vélizy-Villacoublay Cedex França

3) Automobiles Peugeot Route de Gizy 78943 Vélizy-Villacoublay Cedex França

4) AVTOVAZ JSC Representação na União: LADA France S.A.S. 13, Route Nationale 10 78310 Coignières França

5) BLUECAR SAS 31-32 quai de Dion Bouton 92800 Puteaux França

6) Bayerische Motoren Werke AG Petuelring 130 80788 München Alemanha

7) BMW M GmbH Petuelring 130 80788 München Alemanha

8) FCA US LLC (Chrysler Group LLC) Representação na União: Fiat Chrysler Automobiles Building 5 — Ground floor — Room A8N C.so Settembrini, 40 10135 Torino Itália

9) CNG-Technik GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

10) Automobile Dacia S.A. Guyancourt 1 avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex França

11) Daimler AG Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 HPC F403 70327 Stuttgart Alemanha

12) Dongfeng Motor Corporation Representação na União: Giotti Victoria Srl Sr.l. Pissana Road 11/a 50021 Barberino Val D' Elsa (Florence) Itália

13) DR Motor Company S.p.A. S S 85, Venafrana km 37.500 86070 Macchia d'Isernia Itália

14) Esagono Energia S.r.l. Via Puecher 9 20060 Pozzuolo Martesana (MI) Itália

15) FCA Italy S.p.A. (Fiat Group Automobiles S.p.A.) Building 5 — Ground floor — Room A8N C.so Settembrini, 40 10135 Torino Itália

16) Ford Motor Company of Australia Ltd. Representação na União: Ford Werke GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

17) Ford Motor Company Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

18) Ford Werke GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

19) Fuji Heavy Industries Ltd. Representação na União: Subaru Europe NV/SA Leuvensesteenweg 555 B/8 1930 Zaventem Bélgica

20) Mitsubishi Fuso Truck & Bus Corporation Representação na União: Daimler AG, Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 HPC F403 70327 Stuttgart Alemanha

21) Mitsubishi Fuso Truck Europe S.A. Representação na União: Daimler AG, Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 HPC F403 70327 Stuttgart Alemanha

22) LLC Automobile Plant Gaz Poe 2 Lähte Tartumaa 60502 Estónia

23) GM Korea Company Adam Opel AG Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 65423 Rüsselsheim Alemanha

24) GAC Gonow Auto Co. Ltd. Representação na União: Gonow Europe S.r.l. Via Ottaviano 42 00192 Rome Itália

25) Great Wall Motor Company Ltd. Representação na União: International Motors Limited I.M. House South Drive Coleshill B46 1DF Reino Unido

26) Hebei Zhongxing Automobile Co., Ltd. Representação na União: URSUS SA Lublin, ul. Frezerów 7, 20-952 Lublin, Polónia

27) Honda Motor Co., Ltd. 470 London Road Slough Berkshire SL3 8QY Reino Unido

28) Honda of the UK Manufacturing Ltd. 470 London Road Slough Berkshire SL3 8QY Reino Unido

29) Hyundai Motor Company Representação na União: Hyundai Motor Europe GmbH Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach Alemanha

30) Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S. Representação na União: Hyundai Motor Europe GmbH Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach Alemanha

31) Hyundai Motor Manufacturing Czech S.r.o. Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach Alemanha

32) Hyundai Motor India Ltd. Representação na União: Hyundai Motor Europe GmbH Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach Alemanha

33) Isuzu Motors Limited Representação na União: Isuzu Motors Europe NV Bist 12 2630 Aartselaar Bélgica

34) IVECO S.p.A. Via Puglia 35 10156 Torino Itália

35) Jaguar Land Rover Limited Abbey Road Whitley Coventry CV3 4LF Reino Unido

36) KIA Motors Corporation Representação na União: Kia Motors Europe GmbH Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt am Main Alemanha

37) KIA Motors Slovakia S.r.o. Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt am Main Alemanha

38) LADA Automobile GmbH Erlengrund 7-11 21614 Buxtehude Alemanha

39) LADA France S.A.S. 13 Route Nationale 10 78310 Coignières França

40) Magyar Suzuki Corporation Ltd. Legal Department Suzuki-Allee 7 64625 Bensheim Alemanha

41) Mahindra & Mahindra Ltd. Representação na União: Mahindra Europe S.r.l. Via Cancelliera 35 00040 Ariccia (Roma) Itália

42) Mazda Motor Corporation Representação na União: Mazda Motor Europe GmbH European R&D Centre Hiroshimastr 1 D-61440 Oberursel/Ts Alemanha

43) M.F.T.B.C. Representação na União: Daimler AG, Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 HPC F403 70327 Stuttgart Alemanha

44) Mia Electric S.A.S. 45, rue des Pierrières BP 60324 79143 Ceriazay Cedex França

45) Mitsubishi Motors Corporation MMC Representação na União: Mitsubishi Motors Europe B.V. MME Mitsubishi Avenue 21 6121 SG Born The Netherlands

46) Mitsubishi Motors Europe B.V. MME Mitsubishi Avenue 21 6121 SG Born The Netherlands

47) Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh Representação na União: Mitsubishi Motors Europe BV MME Mitsubishi Avenue 21 6121 SG Born The Netherlands

48) Nissan International SA Representação na União: Renault Nissan Representation Office Av des Arts 40 1040 Bruxelles Bélgica

49) Adam Opel AG Bahnhofsplatz 1IPC 39-12 65423 Rüsselsheim Alemanha

50) Piaggio & C S.p.A. Viale Rinaldo Piaggio 25 56025 Pontedera (PI) Itália

51) Renault S.A.S. Guyancourt 1 avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex França

52) Renault Trucks 99 Route de Lyon TER L10 0 01 69802 Saint Priest Cedex França

53) Ssangyong Motor Company Representação na União: SsangYong Motor Europe Office Herriotstrasse 1 60528 Frankfurt am Main Alemanha

54) Suzuki Motor Corporation Representação na União: Suzuki Deutschland GmbH Legal Department Suzuki-Allee 7 64625 Bensheim Alemanha

55) Tata Motors Limited Representação na União: Tata Motors European Technical Centre Plc. Internal Automotive Research Centre University of Warwick Coventry CV4 7AL Reino Unido

56) Toyota Motor Europe NV/SA Avenue du Bourget 60 1140 Brussels Bélgica

57) Toyota Caetano Portugal S.A. Avenida Vasco de Gama 1410 4431-956 Vila Nova de Gaia Portugal

58) Volvo Car Corporation VAK building Assar Gabrielssons väg SE-405 31 Göteborg Suécia

59) Agrupamento: Daimler AG Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 70546 Stuttgart Alemanha

60) Agrupamento: FCA Italy S.p.A. Building 5 — Ground floor — Room A8N C.so Settembrini, 40 10135 Torino Itália

61) Agrupamento: Ford -Werke GmbH Neihl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

62) Agrupamento: General Motors Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 65423 Rüsselsheim Alemanha

63) Agrupamento: Kia Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt am Main Alemanha

64) Agrupamento: Mitsubishi Motors Mitsubishi Avenue 21 6121 SG Born The Netherlands

65) Pool Renault 1 Avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex França

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2015. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) JO L 145 de 31.5.2011, p. 1.