ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
11.12.97Hpf JornalOficialdasComunidades Europeias L340/9
REGULAMENTO (CE)N?2448/97DACOMISSÃO
de10deDezembrode1997
quealteraoRegulamento (CE)n?1260/97queadoptaaestimativadas
necessidades efixaasajudasparaoabastecimento dasilhasCanáriasem
produtosdossectoresdosovosedacarnedeavesdecapoeiranoâmbitodo
regimeprevistonosartigos2?a4?doRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,noquerespeitaaosmontantesdasajudas
capoeiraimplicaaalteraçãodosmontantesdasajudaspara
ofornecimentos emcausa,dadaasuaimportânciaactual
eanecessidadedepreservaraparticipaçãodaComuni­
dadenessesfornecimentos ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2348/
/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1260/97da
Comissão(3),foramfixadososmontantesdasajudasparao
abastecimento doarquipélagoemcarneseovosoriginá­
riosdorestodaComunidade ;queessasajudasdevemser
fixadasatendendo,nomeadamente ,aoscustosdeabasteci­
mentonomercadomundial,àscondiçõesresultantesda
situaçãogeográficadoarquipélagoeaospreçospraticados
naexportaçãodosanimaisouprodutosemcausapara
paísesterceiros;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CE)n?1260/97ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1998.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL173de27.6.1992,p.13.
(2)JOL320de11.12.1996,p.1.
3JOL174de2.7.1997,p.12.

L340/10 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.12.97
ANEXO
«ANEXOII
Montantedaajudaconcedidaparaosprodutosprovenientes domercadocomunitário
(emecus/íOOkg)
Codigodosprodutos Montantedaajuda
24
24020712109900
020712909190
020714209900
020714609900
020714709190
020714709290
040811809100
04089180910050
39
NB.:Oscódigosdosprodutoseasnotasdepe-de-página sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87.«.
REGULAMENTO (CE) Nº 2440/97 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1997 relativo à suspensão da pesca da solha e do linguado legítimo por navios arvorando pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2205/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 390/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1974/97 (4), estabelece as quotas de solhas e de linguados legítimos para 1997;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de solhas e de linguados legítimos nas águas da divisão CIEM VII a, efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica, atingiram as quotas atribuídas para 1997; que a Bélgica proibira a pesca destes stocks a partir de 14 de Novembro de 1997; que é, por conseguinte necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de solhas e de linguados legítimos nas águas da divisão CIEM VII a efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica são consideradas como tendo esgotada as quotas atribuídas à Bélgica para 1997.

A pesca da solha e do linguado legítimo nas águas da divisão CIEM VII a efectuada por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque destes stocks capturados pelos navios após a data de aplicação do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 14 de Novembro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 304 de 7. 11. 1997, p. 1.

(3) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 1.

(4) JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 1.
REGULAMENTO (CE) Nº 2491/97 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 3163/93 que estabelece o balanço previsional de abastecimento no âmbito do regime específico de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em determinados produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, para efeitos da aplicação dos artigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 2019/93 no sector dos produtos lácteos, o Regulamento (CE) nº 206/97 da Comissão (3) estabeleceu o balanço previsional de abastecimento em produtos lácteos das ilhas em causa para 1997; que, atendendo às informações transmitidas sobre as necessidades das ilhas, é conveniente fixar o balanço previsional para 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3163/93 da Comissão (4) passa a ter a seguinte redacção:

«1. Para efeitos da aplicação dos artigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 2019/93, as quantidades do balanço previsional de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos lácteos que beneficiam da ajuda comunitária para 1998 são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 184 de 27. 7. 1993, p. 1.

(2) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.

(3) JO L 33 de 4. 2. 1997, p. 6.

(4) JO L 283 de 18. 11. 1993, p. 18.
L349/62\VT\JornalOficialdasComunidades Europeias 19.12.97
REGULAMENTO (CE)N?2567/97DACOMISSÃO
de18deDezembrode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaBnosectordasfrutas
eprodutoshortícolas
Considerando que,afimdeobviaraestasituação,haque
rejeitar,atéaotermodoperíododeexportaçãoemcurso,
ospedidosdecertificadosdosistemaBemrelaçãoàs
laranjaseàsmaçãscomdestinoaogrupogeográficoX,
exportadasapós18deDezembrode1997,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?610/97(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2186/97da
Comissão(3)fixaasquantidadesindicativasdoscertifi­
cadosdeexportaçãodosistemaBnãopedidosnoâmbito
daajudaalimentar;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,emrelaçãoàslaranjasèasmaçãscom
destinoaogrupogeográficoX,asquantidadesindicativas
previstasparaoperíododeexportaçãoemcursopoderão
serembrevesuperadas;quetaissuperaçõesseriampreju­
diciaisaobomfuncionamento doregimedasrestituições
àexportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emrelaçãoàslaranjaseàsmaçãscomdestinoaogrupo
geográficoX,sãorejeitadosospedidosdecertificadosde
exportaçãodosistemaB,apresentados aoabrigodo
artigo1?doRegulamento (CE)n?2186/97,emrelação
aosquaisadeclaraçãodeexportaçãodosprodutostenha
sidoaceiteapós18deDezembrode1997eantesde20
deJaneirode1998.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem19
deDezembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL292de15.11.1996,p.12.
(2)JOL93de8.4.1997,p.16.
3JOL299de4.11.1997,p.10.
18.12.97PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L347/33
REGULAMENTO (CE)N?2545/97DACOMISSÃO
de17deDezembrode1997
quealteraoRegulamento (CE)n?1883/97,relativoàaberturadeumconcurso
paraarestituiçãoouaimposiçãoàexportaçãodetrigomoleparaCeuta,Melilha
edeterminados EstadosACP
quantidadeseasdatasdeapresentaçãodaspropostas
paraessasadjudicaçõessãodeterminadas noanúncio
doconcurso.».ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çãoàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1883/97da
Comissão(5)abriuumconcursoparaaexportaçãodetrigo
moleparaCeuta,MelilhaedeterminadosEstadosACP;
Considerandoque,porcausaseconómicas ,serevelaopor­
tunoprolongaresteconcurso;queéconveniente ,porisso,
nomeadamente ,alteraroartigo4?doRegulamento (CE)
n?1883/97;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,2.On?1doartigo4?passaateraseguinteredacção:
«1.Aspropostassóserãoválidasse:
—oproponenteapresentarumaprovaescrita,emitida
porumorganismooficialdeCeuta,Melilhaoudo
paísACPdedestinoouporumasociedadecom
sededeexploraçãoemCeuta,Melilhaounesse
país,dequecelebrou,paraaquantidadeemcausa,
umcontratocomercialdefornecimento detrigo
moledestinadoàexportaçãoparaCeuta,Melilhaou
paraumEstadoACPouparaváriosEstadosperten­
centesaumdosgruposdeEstadosACPdefinidos
noanexoI.Essecontratoapenasdevedizer
respeitoàsentregasaefectuardacampanhade
1997/1998paraquantidadesfornecidastradicional­
mente.Asprovasserãoapresentadasaosserviços
competentes ,nomínimo,doisdiasúteisantesda
datadoconcursoparcialemquesejamapresen­
tadasaspropostas,
—foremacompanhadas deumpedidodecertificado
deexportaçãoparaodestinoemquestão.
Aprovaprevistanoprimeirotravessãoindicaraigual­
menteaqualidadeprevistanocontrato,oprazode
entregaeascondiçõesdepreço.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
OEstado-membro transmitiraimediatamente aComissão,
atítuloinformativo ,umacópiadestaprova.»Artigo1?
ORegulamento (CE)n?1883/97éalteradodoseguinte
modo:
1.On?3doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«3.Oconcursoencerraem26deFevereirode1998.
Atéessadata,procede-seaadjudicaçõessemanais;asArtigo2?
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
(AJOL147de30.6.1995,p.7.
(«)JOL287de21.10.1997,p.14.
OJOL265de27.9.1997,p.69.Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.

L347/34 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.12.97
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
23.12.97 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias L351/39
REGULAMENTO (CE)N?2605/97DACOMISSÃO
de22deDezembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOL337de24.12.1994,p.66.4JOL325de14.12.1996,p.5.
P)JOL387de31.12.1992,p.1.
4)JOL22de31.1.1995,p.1.

L351/40 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.12.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de22deDezembrode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020050 052 87,9
204 81,6
624 200,4
999 123,3
07070040 624 134,7
999 134,7
07091040 220 211,5
999 211,5
07099079 052 99,7
999 99,7
08051061,08051065,08051069 052 27,6
204 47,5
388 29,6
448 27,4
528 44,4
999 35,3
08052031 052 58,9
204 54,2
999 56,6
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 67,7
464 156,8
624 77,3
999 100,6
08053040 052 88,5
400 55,5
528 36,3
600 86,5
999 66,7
08081092,08081094,08081098 060 45,0
064 53,3
400 83,7
404 90,6
720 62,8
804 84,0
999 69,9
08082067 052 97,6
064 88,2
400 91,4
\999 92,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
20.12.97ÍPT~1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias L350/81
REGULAMENTO (CE)N?2588/97DACOMISSÃO
de19deDezembrode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2348/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2370/97(4);que,antecedendo as
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentodosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1998.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL173de27.6.1992,p.1.
OJOL320de11.12.1996,p.1.
(3)JOL185de4.7.1992,p.28.
(*JOL329de29.11.1997,p.17.

L350/82ÍPT] JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.12.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de19deDezembrode1997,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099) 17 17
Cevada (10030090) 18 18
Milho (10059000) 31 31
Trigoduro (10011000) 8 8
REGULAMENTO (CE) Nº 2541/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87 no que respeita à nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação relativamente a determinadas frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 11 do seu artigo 35º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2086/97 da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (2), prevê alterações à Nomenclatura Combinada, nomeadamente no que se refere aos tomates, laranjas, limões, uvas, maçãs e pêssegos e nectarinas;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2470/97 (4), estabeleceu, com base na Nomenclatura Combinada, uma nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições; que é conveniente adaptar esta nomenclatura às citadas alterações;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, o sector 10 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.

(2) JO L 312 de 14. 11. 1997, p. 1.

(3) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.

(4) JO L 341 de 12. 12. 1997, p. 21.

ANEXO

«10. Frutas e produtos hortícolas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 782/98 do Conselho, de 7 de Abril de 1998, que altera o Regulamento (CE) nº 1626/94 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 113 de 15 de Abril de 1998)

Na página 6, na segunda linha do terceiro considerando:

A palavra «futura» deve ser suprimida.
/* Foi publicada uma rectificação com estas referências de publicação, para a(s) seguinte(s) língua(s):

francesa grega italiana sueco

Remete-se para a(s) versão(ões) CELEX correspondente(s) ou para a página do JOCE indicada para a(s) língua(s) em causa.

Rectother52 */
/* Foi publicada uma rectificação com estas referências de publicação, para a(s) seguinte(s) língua(s):

ALEMAO ESPANHOL

Remete-se para a(s) versão(ões) CELEX correspondente(s) ou para a página do JOCE indicada para a(s) língua(s) em causa.

Rectother52 */
Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 2863/98 do Conselho, de 30 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.° 70/97 relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e às importações de vinhos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia e da República da Eslovénia («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 358 de 31 de Dezembro de 1998)

Na página 87:

a alínea a) do n.° 5 deve ler-se do seguinte modo:

«5. No anexo C V, subdivisões Taric,

a) É inserido o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

;».a alínea a) do n.° 6 deve ler-se do seguinte modo:

«6. No anexo D:

a) É suprimida a seguinte rubrica:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

;».
Rectificação ao Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2548/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias

(Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 320 de 28 de Novembro de 1998)

Na página 1 a nota de pé-de-página 3 deve ler-se do seguinte modo: "(3) JO C 57 de 23.2.1988, p. 1."
PT Jorn alOficialdasCom unid ades Euro peias 8.1.98 L4/15
REG ULAMENTO(CE)N/oportug13/98DA COMISSÃO
de7deJaneiro de1998
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentrada decertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 da
Com issão ,de21deDezembrode1994,que estabelece
regrasdeexecução doregimedeimportaçãodosfruto se
dosprod utos hortícolas(1),com aúltim aredacção quelhe
foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug2375/96 (2),e,nom ea-
damente,on/oportug1doseuartigo4/oportug,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug3813/92 do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunid ade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
política agrícola comum(3),com aúltim aredacção que
lhe foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug150/95(4),e,
nom eadamente,on/oportug3doseuartigo3/oportug,
ConsiderandoqueoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociações comerciais
multilateraisdo«Uru guay Round», oscritérios para afixaçãopela Com issão dosvaloresforfe táriosdeimpor-
taçãodos paísesterceiros,relativam ente aosprod utos e
períodosque especificanoseuanex o;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité-
rios,osvaloresforfe táriosdeimportação devemser
fixados nos níveisconstantesemanex o,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Osvaloresforfe táriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 sãofixadoscomoindi-
cado noquadroconstantedoanex o.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem8deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em7deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL337 de24.12.1994 ,p.66.
(2)JOL325 de14.12.1996 ,p.5.
(3)JOL387 de31.12.1992 ,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995 ,p.1.
PT Jorn alOficialdasCom unid ades Euro peias 8.1.98 L4/16
ANE XO
doRegulam ento daCom issão ,de7deJane irode1998,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportação para adeterminaçã odopreçodeentrada decertosfrutoseprod utos
hortícolas
(ECU /100 kg)
Códi goNCCódi go
paíse sterce iros(1)Valor forfet ário
deimpo rtação
0702 0000 052 76,7
204 74,2
999 75,4
0707 0005 624 201,3
999 201,3
0709 1000 220 181,6
999 181,6
0709 9070 052 137,9
204 171,0
999 154,4
0805 1010,0805 1030,0805 1050 052 41,4
204 38,5
220 46,0
388 18,5
448 29,1
624 39,3
999 35,5
0805 2010 052 78,7
204 51,1
999 64,9
0805 2030,0805 2050,0805 2070,
0805 2090 052 35,0
464 117,3
624 113,4
999 88,6
0805 3010 052 85,7
204 67,2
400 80,0
528 39,7
600 85,6
999 71,6
0808 1020,0808 1050,0808 1090 060 49,9
400 99,1
404 103,4
728 86,0
999 84,6
0808 2050 064 98,3
400 90,6
999 94,5
(1)Nom encla tura dospaíse sfixad apelo Regu lame nto(CE) n/oportug2317 /97daCom issão (JOL321de22.11.1997 ,p.19).
Ocódig o«999»repre senta «outr asorige ns».