N?L128/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1389/88DACOMISSÃO
de20deMaiode1988
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosovoscomcasca
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4000/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeofertadeterminadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?
163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,rela­
tivoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1527/73(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadosRegulamentos
n?54/65/CEE(J),n?183/66/CEE(é),n?765/67/CEEO,
n?59/70(8),alteradospelosRegulamentos (CEE)n?4155/87Qe(CEE)n?2164/72(10),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3987/87("),osdireitosniveladoresà
importaçãodeovosdeavesdecapoeiracomcasca,origi­
nárioseprovenientesdaPolónia,daRepúblicadaÁfrica
doSul,daAustrália,daRoméniaoudaBulgária,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar ,porse
tratardeprodutosimportadosemconformidade como
artigo4?AdoRegulamenton?163/67/CEE;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnon?1a)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2771/75queénecessáriofixar,em
relaçãoàsimportaçõesreferidasnoanexoseguinte,
montantessuplementares correspondentes aosnúmeros
indicadosnesseanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
í
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesseanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMaiode1988.
PelaComissão
,FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°.L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p»41.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L154de9.6.1973,p.1.
OJOn?59de8.4.1965,p.848/65.
(«)JOn?211de19.11.1966,p.3602/66.
OJOn?260de27.10.1967,p.24/6/67.
(8)JOn?L11de16.1.1970,p.1.OJOn?L392de31.12.1987,p.29.HJOn?L232de12.10.1972,p.3.
(")JOn?L376de31.12.1987,p.20.

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ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisadeterminadosprodutosmencionadosnon?1,
alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75
(emECUs/100kg)
CódigoNC Designaçãodasimportações(')Montante
suplementar
04070030 01 40,00
(')Origem:
01Finlândia,Checoslováquia eRepúblicaDemocráticaAlemã(comexcepçãodocomérciointernoalemão,em
conformidadecomoprotocolorelativoaocomérciointernoalemãoeaosproblemasconexos).