REGULAMENTO (CEE) No 409/76 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1976 que estabelece os métodos comunitários para determinação do grau de humidade do tabaco em rama

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão (2) e, nomeadamente, o no 3 primeiro parágrafo do seu artigo 3o e o no 4 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 408/76 (4), fixa o grau de humidade a tomar em consideração para determinar o peso líquido do tabaco em folha e do tabaco embalado;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1726/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de concessão de prémio ao tabaco em folha (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 408/76, se refere a esses mesmos graus para determinar o peso líquido do tabaco para o qual é pedido prémio;

Considerando que, a fim de assegurar uma aplicação uniforme da regulamentação relativa à organização comum do mercado de tabaco, o Regulamento (CEE) no 1726/70 estipula, no no 1 do seu artigo 1o A, que a Comissão estabeleça um ou mais métodos comunitários para determinar o grau de humidade do tabaco em rama;

Considerando que dois dos métodos que foram, até à data, objecto de um estudo científico comunitário apresentam qualidades muito aproximadas e dão resultados válidos comparáveis; que convém, por conseguinte, adoptar estes dois métodos, sem prejuízo da adopção futura de outros métodos que tenham sido objecto de estudos semelhantes e dêvem resultados comparáveis;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco em Rama,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. A determinação do grau de humidade do tabaco que é considerado para estabelecer o peso líquido referido no artigo 11o do Regulamento (CEE) no 1726/70 e no no 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1727/70, e que está fixado no Anexo IV a este último regulamento, será efectuada por um dos métodos definidos no Anexo I ao presente regulamento.

2. A descrição da colheita de amostras necessária, a efectuar antes da aplicação destes métodos, encontra-se no Anexo II.

Artigo 2o

As presentes disposições serão aplicadas pela primeira vez à colheita de 1976.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 23 de Fevereiro de 1976.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro da Comissão

(1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.(2) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 14.(3) JO no L 191 de 27. 8. 1970, p. 5.(4) JO no L 50 de 26. 2. 1976, p. 6.(5) JO no L 191 de 27. 8. 1970, p. 1.

ANEXO I

MÉTODOS COMUNITÁRIOS PARA DETERMINAR O GRAU DE HUMIDADE DO TABACO EM RAMA

A. Processo Beaudesson

1. Equipamento

Estufa Beaudesson EM 10

Secador eléctrico a ar quente, em que o ar atravessa a amostra a secar por convecção forçada com o auxílio de um ventilador ad hoc. O grau de humidade é determinado por pesagem antes e depois da secagem, devendo a balança ser graduada de maneira que a indicação obtida para a massa de 10 gramas com que se trabalha corresponda directamente ao valor do grau de humidade em % (percentagem).

2. Modo operatório

Pesa-se uma amostra de 10 gramas num cadinho de fundo perfurado, introduzindo-o depois na coluna de secagem onde é fixado por um anel metálico. Põe-se a estufa em funcionamento por cinco minutos, durante os quais o ar quente provoca a secagem da amostra a uma temperatura próxima de 100 graus Celcius.

Passados cinco minutos, o processo pára automaticamente. Um termómetro incorporado permite ler a temperatura atingida pelo ar no fim da secagem. Pesa-se a amostra, cuja humidade é lida directamente e corrigida, se necessário, mediante a adição ou a subtração de alguns décimos de % consoante a temperatura obtida, de acordo com uma tabela fixada no aparelho.

B. Processo Brabender

1. Equipamento

Estufa Brabender

Secador eléctrico constituído por uma câmara cilíndrica termoregulada e ventilada por convecção forçada em que se colocam simultaneamente dez recipientes metálicos com 10 gramas de tabaco cada um. Estes recipientes são colocados sobre um prato giratório com dez posições equipado com um volante de manobra central que permite levar sucessivamente cada um dos recipientes, após a secagem, a um posto de pesagem incorporado no aparelho; um sistema de alavancas permite colocar sucessivamente os recipientes no braço de uma balança incorporada, sem ter de tirar as amostras da câmara. A balança tem indicador óptico e permite a leitura directa do grau de humidade. Anexa ao aparelho existe uma segunda balança que serve apenas para a preparação das amostras iniciais.

2. Modo operatório

Regular o termómetro para 110 ° Celsius.

Pré-aquecer a câmara pelo menos durante 15 minutos.

Preparar 10 amostras de 10 gramas por pesagem.

Introduzir as amostras na estufa.

Secar durante 50 minutos.

Ler os pesos para determinar os graus de humidade brutos.

ANEXO II

COLHEITA DE AMOSTRAS

Para a colheita de amostras de tabaco em folha com vista à determinação do respectivo grau de humidade, proceder-se-à da maneira seguinte:

1. Estratificação do lote

Retirar de cada um dos pacotes um número de folhas proporcional ao peso respectivo. O número de folhas deve ser suficiente para representar correctamente o pacote.

É necessário retirar o mesmo número de folhas exteriores, folhas interiores e folhas intermédias.

2. Homogeneização

Todas as folhas retiradas são misturadas num saco de plástico, procedendo-se seguidamente ao corte de alguns quilogramas (largura de corte de 0,4 a 2 milímetros.

3. Segunda colheita de amostras

Após o corte, misturar o tabaco com muito cuidado e tirar uma amostra representativa.

4. Medições

As medições devem ser efectuadas na totalidade da amostra assim reduzida, devendo ser tomadas precauções para que:

- não haja variações de humidade (recipiente ou saco estanque),

- não haja perda de homogeneidade por decantação (resíduos).