PT Jornal Oficial da União Europeia L 219/29

DIRECTIVA 2005/48/CE DA COMISSÃO

de 23 de Agosto de 2005

que altera as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de determinados produtos de origem animal e vegetal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (3), nomeadamente o artigo 7.o,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (4), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) As seguintes substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: iprodiona pela Directiva 2003/31/CE (5) da Comissão; propiconazol pela Directiva 2003/70/CE da Comissão (6) e molinato pela Directiva 2003/81/CE da Comissão (7).

(2) As seguintes substâncias activas novas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: mesotriona pela Directiva 2003/68/CE da Comissão (8) e siltiofame, picoxistrobina, flufenacete, iodossulfurão-metil-sódico e fostiazato pela Directiva 2003/84/CE da Comissão (9).

(3) A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa apreciação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre as referidas utilizações, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da directiva mencionada. As informações disponíveis foram revistas e são suficientes para que se possam fixar determinados limites máximos de resíduos (LMR).

(4) Quando não tenha sido fixado a nível comunitário um LMR ou um LMR provisório, os Estados-Membros deverão fixar um limite máximo de resíduos provisório a nível nacional, de acordo com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados os produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa.

(5) Os LMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece alguns LMR para a iprodiona e o propiconazol. Já foram estabelecidos LMR comunitários nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE relativos a: iprodiona (Directiva 93/58/CEE do Conselho) (10) e propiconazol (Directiva 94/30/CE do Conselho) (11). Esses limites já foram considerados na presente directiva. Não foram tidos em conta os LMR do Codex Alimentarius cuja revogação será recomendada proximamente. Os LMR baseados nos LMR do Codex foram avaliados tendo em conta os riscos para o consumidor. Não foi identificado qualquer risco à luz dos critérios toxicológicos decorrentes dos estudos a que a Comissão teve acesso.

(6) No respeitante à inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, as avaliações científicas e técnicas respectivas foram concluídas com a elaboração dos relatórios de revisão da Comissão. Os relatórios de apreciação das substâncias mencionadas foram concluídos nas datas referidas nas directivas da Comissão indicadas nos considerandos 1 e 2. Esses relatórios fixaram doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (as DAR) para as substâncias em causa. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi apreciada e avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidos em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (12) e o parecer do Comité Científico das Plantas (13) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os LMR propostos não implicarão a superação das DDA ou das DAR indicadas.

(7) Para garantir uma protecção adequada dos consumidores da exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR provisórios para as combinações produto/pesticida pertinentes os limites inferiores de determinação analítica.

(8) O facto de serem fixados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir o desenvolvimento de outras utilizações das substâncias activas em causa. Os LMR provisórios deverão, então, tornar-se definitivos.

(9) É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, para que a proibição associada à utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada, e de modo a proteger os consumidores. Nos casos em que já tenham sido estabelecidos LMR nos anexos dessas directivas, será conveniente alterá-los. Quando não tenham sido ainda definidos LMR, deverá proceder-se à sua fixação pela primeira vez.

(10) Por conseguinte, as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade.

(11) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A Directiva 86/362/CEE é alterada da seguinte forma:

1) Na parte A do anexo II são acrescentados limites máximos de resíduos para a mesotriona, o siltiofame, a picoxistrobina, o flufenacete, o iodossulfurão-metil-sódico, o fostiazato e o molinato, tal como estabelecidos no anexo I da presente directiva.

2) Na parte A do anexo II, os limites máximos de resíduos para o propiconazol e a iprodiona são substituídos pelos definidos no anexo II da presente directiva.

Artigo 2.o

A Directiva 86/363/CEE é alterada da seguinte forma:

1) Na parte A do anexo II são acrescentados limites máximos de resíduos para a picoxistrobina, tal como estabelecidos no anexo III da presente directiva.

2) Na parte B do anexo II, os limites máximos de resíduos para o propiconazol são substituídos pelos definidos no anexo IV da presente directiva.

Artigo 3.o

A Directiva 90/642/CEE é alterada da seguinte forma:

1) No anexo II, são acrescentados limites máximos de resíduos para a mesotriona, o siltiofame, a picoxistrobina, o flufenacete, o iodossulfurão-metil-sódico, o fostiazato e o molinato, tal como estabelecidos no anexo V da presente directiva.

2) No anexo II, os limites máximos de resíduos para o propiconazol e a iprodiona são substituídos pelos definidos no anexo VI da presente directiva.

Artigo 4.o

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 24 de Fevereiro de 2006. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 24 de Fevereiro de 2007.

Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 5.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/46/CE da Comissão (JO L 177 de 9.7.2005, p. 35).

(2) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/46/CE da Comissão.

(3) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/46/CE da Comissão.

(4) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

(5) JO L 101 de 23.4.2003, p. 3.

(6) JO L 184 de 23.7.2003, p. 9.

(7) JO L 224 de 6.9.2003, p. 29.

(8) JO L 177 de 16.7.2003, p. 12.

(9) JO L 247 de 30.9.2003, p. 20.

(10) JO L 211 de 23.8.1993, p. 6.

(11) JO L 189 de 23.7.1994, p. 70.

(12) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

(13) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas do Conselho 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE (parecer do Comité Científico das Plantas expresso em 14 de Julho de 1998) (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index_en.html).

ANEXO I

Limites máximos em mg/kg (ppm) Resíduos de pesticidas Produtos individuais aos quais se aplicam os LMR Mesotriona «soma de mesotriona e MNBA (ácido 4-metilsulfonil-2-nitrobenzóico), expresso como mesotriona» 0,05 (1) (2) CEREAIS Siltiofame 0,05 (1) (2) CEREAIS Picoxistrobina 0,2 (2) Cevada 0,2 (2) Aveia 0,05 (1) (2) Outros cereais Flufenacete (soma de todos os compostos que contenham a fracção N-fluorofenil-N-isopropilo, expressa como equivalente de flufenacete) 0,05 (1) (2) CEREAIS Iodossulfurão-metil-sódico (iodossulfurão-metil incluindo sais, expresso como iodossulfurão-metil) 0,02 (1) (2) CEREAIS Fostiazato 0,02 (1) (2) CEREAIS Molinato 0,05 (1) (2) CEREAIS

(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.

(2) Indica o limite máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 13 de Setembro de 2009.

ANEXO II

Limites máximos mg/kg Resíduos de pesticidas Produtos individuais aos quais se aplicam os LMR Propiconazol 0,2 (2) Cevada 0,2 (2) Aveia 0,05 (1) (2) Outros cereais Iprodiona 3 (2) Arroz 0,5 (2) Aveia, cevada e trigo 0,02 (1) (2) Outros cereais

(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.

(2) Indica o limite máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 13 de Setembro de 2009.

ANEXO III

Limites máximos em mg/kg (ppm) Resíduos de pesticidas de gordura contida nas carnes, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos NC ex02 01, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex02 08, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 (3) (6) para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, incluído no anexo I, do código NC 0401; para os outros géneros alimentícios dos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406 de acordo com (4) e (6) de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos incluídos no anexo I, dos códigos NC 0407 00 e 0408 (5) e (6) Picoxistrobina 0,05 (1) (2) 0,02 (1) (2) 0,05 (1) (2)

(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.

(2) Indica o limite máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 13 de Setembro de 2009.

(3) Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10 % em peso, a quantidade de resíduos refere-se ao peso total do produto desossado. Neste caso, o limite máximo é de 1/10 do valor em relação à quantidade de matéria gorda, mas não inferior a 0,01 mg/kg.

(4) Para determinar o teor de resíduos no leite de vaca cru e no leite de vaca completo, deve basear-se o cálculo num teor de matéria gorda de 4 % em peso. Para o leite cru e o leite completo de outra origem animal, os resíduos são expressos em relação à matéria gorda.

Para os outros géneros alimentícios enumerados no anexo I dos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406:

— com um teor de matéria gorda inferior a 2 % em peso, o limite máximo é metade do limite fixado para o leite cru e o leite completo,

— com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2 % em peso, o limite máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o limite máximo é 25 vezes o limite fixado para o leite cru e o leite completo.

(5) Para os ovos e os ovoprodutos com um teor de matéria gorda superior a 10 %, o limite máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o limite máximo é de 10 vezes o limite máximo para os ovos frescos.

(6) As notas de pé-de-página (1), (2) e (3) não se aplicam nos casos em que é indicado o limite inferior de determinação analítica.

ANEXO IV

Limites máximos em mg/kg (ppm) Resíduos de pesticidas De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos NC ex02 01, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex02 08, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 Para o leite e produtos lácteos, incluídos no anexo I, dos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406 De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I, dos códigos NC 0407 00 e 0408 Propiconazol fígado de ruminantes 0,1 (2) outros produtos de origem animal 0,01 (1) (2) 0,01 (1) (2) 0,01 (1) (2)

(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.

(2) Indica o limite máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 13 de Setembro de 2009.

ANEXO V

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Mesotriona [soma de mesotriona e MNBA (ácido 4-metilsulfonil-2-nitrobenzóico), expresso como mesotriona] Siltiofame Picoxistrobina Flufenacete (soma de todos os compostos que contenham a fracção N-fluorofenil-N-isopropilo, expressa como flufenacete) Iodossulfurão-metil-sódico (iodossulfurão-metil incluindo sais, expresso como iodossulfurão-metil) Fostiazato Molinato 1. Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,02 (1) (2) 0,05 (1) (2) i) CITRINOS 0,02 (1) (2) Toranjas Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranjas Pomelos Outros ii) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,02 (1) (2) Amêndoas Castanhas do Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs Nozes de macadâmia Nozes pecans Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros iii) POMÓIDEAS 0,02 (1) (2) Maçãs Peras Marmelos Outros iv) PRUNÓIDEAS 0,02 (1) (2) Damascos Cerejas Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) Ameixas Outros v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 0,02 (1) (2) a) Uvas de mesa e para vinho Uvas de mesa Uvas para vinho b) Morangos (à excepção dos silvestres) c) Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) Amoras Amoras pretas Framboesas (Rubus loganobaccus) Framboesas Outros d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) Mirtilos Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) Groselhas espinhosas Outros e) Bagas e frutos silvestres vi) FRUTOS DIVERSOS Abacates Bananas 0,05 (2) Tâmaras Figos Kiwis Cunquatos Lichias Mangas Azeitonas Maracujás Ananases Papaia Outros 0,02 (1) (2) 2. Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,02 (1) (2) 0,02 (1) (2) 0,05 (1) (2) i) RAÍZES E TUBÉRCULOS Beterrabas Cenouras Aipos Rábanos Tupinambos Pastinagas Salsa de raiz grossa Rabanetes Salsifis Batatas doces Rutabagas Nabos Inhames Outros ii) BOLBOS Alhos Cebolas Chalotas Cebolinhas Outros iii) FRUTOS DE HORTÍCOLAS a) Solanáceas: Tomates Pimentos Beringelas Outros b) Cucurbitáceas de pele comestível: Pepinos Cornichões Curgetes Outros c) Cucurbitáceas de pele não comestível: Melões Abóboras Melancias Outros d) Milho doce iv) BRÁSSICAS a) Couves de inflorescência: Brócolos Couves-flores Outros b) Couves de cabeça: Couves-de-bruxelas Couves-repolhos Outros c) Couves de folha: Couves-da-china Couves-galegas Outros d) Couves-rábano v) PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS a) Alfaces e semelhantes Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Outros b) Espinafres e semelhantes Espinafres Acelgas Outros c) Agriões-de-água d) Endívias e) Plantas aromáticas Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros vi) LEGUMINOSAS FRESCAS Feijões (com casca) Feijões (sem casca) Ervihas (com casca) Ervilhas (sem casca) Outros vii) PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos) Espargos Cardos Aipos Funchos Alcachofras Alhos franceses Ruibarbos Outros viii) FUNGOS a) Cogumelos de cultura b) Cogumelos silvestres 3. Leguminosas secas 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,02 (1) (2) 0,02 (1) (2) 0,05 (1) (2) Feijões Lentilhas Ervilhas Outros 4. Sementes de oleaginosas 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,02 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) Sementes de linho Amendoins Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol Sementes de colza Soja Mostarda Sementes de algodão Outros 5. Batatas 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,1 (2) 0,02 (1) (2) 0,02 (1) (2) 0,05 (1) (2) Batatas primor Batatas de conservação 6. Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou tratados de outro modo, de Camellia sinensis ) 0,1 (1) (2) 0,1 (1) (2) 0,1 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,1 (1) (2) 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,1 (1) (2) 0,1 (1) (2) 0,1 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,05 (1) (2) 0,1 (1) (2)

(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.

(2) Indica o limite máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 13 de Setembro de 2009.

ANEXO VI

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Propiconazol Iprodiona 1. Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija i) CITRINOS 0,05 (1) (2) Toranjas Limões 5 (2) Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) 1 (2) Laranjas Pomelos Outros 0,02 (1) (2) ii) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,05 (1) (2) Amêndoas Castanhas do Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs 0,2 (2) Nozes de macadâmia Nozes pecans Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros 0,02 (1) (2) iii) POMÓIDEAS 0,05 (1) (2) 5 (2) Maçãs Peras Marmelos Outros iv) PRUNÓIDEAS 3 (2) Damascos 0,2 (2) Cerejas Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) 0,2 (2) Ameixas Outros 0,05 (1) (2) v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 0,05 (1) (2) a) Uvas de mesa e para vinho 10 (2) Uvas de mesa Uvas para vinho b) Morangos (à excepção dos silvestres) 15 (2) c) Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) 10 (2) Amoras Amoras pretas Framboesas (Rubus loganobaccus) Framboesas Outros d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) 10 (2) Mirtilos Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) Groselhas espinhosas Outros e) Bagas e frutos silvestres 0,02 (1) (2) vi) FRUTOS DIVERSOS Abacates Bananas 0,1 (2) Tâmaras Figos Kiwis 5 (2) Cunquatos Lichias Mangas Azeitonas Maracujás Ananases Papaia Outros 0,05 (1) (2) 0,02 (1) (2) 2. Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,05 (1) (2) Beterrabas Cenouras 0,3 (2) Aipos 0,3 (2) Rábanos 0,1 (2) Tupinambos Pastinagas 0,3 (2) Salsa de raiz grossa Rabanetes 0,3 (2) Salsifis Batatas doces Rutabagas Nabos Inhames Outros 0,02 (1) (2) ii) BOLBOS 0,05 (1) (2) Alhos 0,2 (2) Cebolas 0,2 (2) Chalotas 0,2 (2) Cebolinhas 3 (2) Outros 0,02 (1) (2) iii) FRUTOS DE HORTÍCOLAS 0,05 (1) (2) a) Solanáceas: 5 (2) Tomates Pimentos Beringelas Outros b) Cucurbitáceas de pele comestível: 2 (2) Pepinos Cornichões Curgetes Outros c) Cucurbitáceas de pele não comestível: 1 (2) Melões Abóboras Melancias Outros d) Milho doce 0,02 (1) (2) iv) BRÁSSICAS 0,05 (1) (2) a) Couves de inflorescência: 0,1 (2) Brócolos Couves-flores Outros b) Couves de cabeça: Couves-de-bruxelas 0,5 (2) Couves-repolhos 5 (2) Outros 0,02 (1) (2) c) Couves de folha: Couves-da-china 5 (2) Couves-galegas Outros 0,02 (1) (2) d) Couves-rábano 0,02 (1) (2) v) PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS 0,05 (1) (2) a) Alfaces e semelhantes 10 (2) Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Outros b) Espinafres e semelhantes 0,02 (1) (2) Espinafres Acelgas Outros c) Agriões-de-água 0,02 (1) (2) d) Endívias 0,2 (2) e) Plantas aromáticas 10 (2) Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros vi) LEGUMINOSAS FRESCAS 0,05 (1) (2) Feijões (com casca) 5 (2) Feijões (sem casca) Ervihas (com casca) 2 (2) Ervilhas (sem casca) 0,3 (2) Outros 0,02 (1) (2) vii) PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos) Espargos Cardos Aipos Funchos Alcachofras Alhos franceses 0,1 (2) Ruibarbos 0,2 (2) Outros 0,05 (1) (2) 0,02 (1) (2) viii) FUNGOS 0,05 (1) (2) 0,02 (1) (2) a) Cogumelos de cultura b) Cogumelos silvestres 3. Leguminosas secas 0,05 (1) (2) 0,2 (2) Feijões Lentilhas Ervilhas Outros 4. Sementes de oleaginosas Sementes de linho 0,5 (2) Amendoins 0,2 (2) Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol 0,5 (2) Sementes de colza 0,5 (2) Soja Mostarda Sementes de algodão Outros 0,1 (1) (2) 0,02 (1) (2) 5. Batatas 0,05 (1) (2) 0,02 (1) (2) Batatas primor Batatas de conservação 6. Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou tratados de outro modo, de Camellia sinensis ) 0,1 (1) (2) 0,1 (1) (2) 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,1 (1) (2) 0,1 (1) (2)

(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.

(2) Indica o limite máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 13 de Setembro de 2009.