ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
22.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/47
REGULAMENTO (CE)N?2575/94DACOMISSÃO
de21deOutubrode1994
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(9),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1869/94(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(5),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(6),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?2346/94
daComissãoP);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(10),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
2346/94,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Outubrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.7.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L254de30.9.1994,p.48.(8)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.
(10)JOn?L155de26.6.1993,p.29,

22.10.94 N?L272/48 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deOutubrode1994,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantesí7)
CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11023000 131,38 134,40
11031400 131,38 134,40
11032950 131,38 134,40
11041991 223,09 229,13
11081910 188,39 219,22
QEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L270/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.10.94
REGULAMENTO (CE)N?2550/94DACOMISSÃO
de20deOutubrode1994
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emOutubrode1994aoabrigodoregimeprevistonoRegulamento (CE)n?
774/94doConselhorelativoàaberturaemododegestãodedeterminados
contingentespautaiscomunitários decarnedesuínoeoutrosprodutosagrícolas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1432/94da
Comissão,de22deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimedeimportaçãoprevistonoRegulamento (CE)
n?774/94doConselhorelativoàaberturaemodode
gestãodedeterminadoscontingentespautaiscomunitários
decarnedesuínoeoutrosprodutosagrícolas('),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoperíodode1deOutubroa31
deDezembrode1994totalizamquantidadesinferioresàs
disponíveis,podendo,emconsequência ,sersatisfeitosna
íntegra;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1994,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1432/94
sãoaceitescomoreferidonoanexo.
2.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21
deOutubrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L156de23.6.1994,p.14.

21.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/13
ANEXO
NúmerodogrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
relativosoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1994
1 100,00
N?L270/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.10.94
REGULAMENTO (CE)N?2552/94DACOMISSÃO
de20deOutubrode1994
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emOutubrode1994aoabrigodoregimeprevistonosacordosprovisórios
concluídospelaComunidadecomaBulgáriaeaRoménia
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1590/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimeprevistonosacordosprovisóriosentreaComuni­
dade,porumlado,eaBulgáriaeaRoménia,poroutro('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?2337/94(2),e,nomea­
damente,on?4doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoquartotrimestrede1994tota­
lizamquantidadesinferioresàsdisponíveis,podendo,em
consequência ,serinteiramentesatisfeitos;
Considerando queéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1994,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1590/94,
sãoaceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deJaneiroa31deMarçode1995podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CE)n?1590/94,de
certificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoIIdopresenteregulamento .
3.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem21
deOutubrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L167de1.7.1994,p.16.
OJOn?L254de30.9.1994,p.19.

21.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/17
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1994
14 100,00
15 100,00
16 100,00
17 100,00
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deJaneiroa31deMarçode1995
14 157,50
15 682,50
16 1135,50
17 9480,00
REGULAMENTO (CE) Nº 2543/94 DO CONSELHO de 19 de Outubro de 1994 que revoga o Regulamento (CE) nº 1263/94 que suspende determinadas relações económicas e financeiras com o Haiti

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 228ºA,

Tendo em conta a Decisão 94/681/PESC do Conselho, de 14 de Outubro de 1994, relativa à posição comum, definida com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, respeitante ao levantamento da redução das relações económicas com o Haiti (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Conselho de Segurança das Nações Unidas, perante a evolução dos acontecimentos no Haiti e agindo ao abrigo do capítulo VII da Carta das Nações Unidas, decidiu pôr termo às medidas relativas ao Haiti constantes das Resoluções nº 841 (1993), nº 873 (1993) e nº 917 (1994) às 00.01 horas (Eastern Standard Time) do dia seguinte ao regresso do presidente Jean-Bertrand Aristide ao Haiti;

Considerando que, nestas circunstâncias, o Regulamento (CE) nº 1263/94 do Conselho, de 30 de Maio de 1994, que suspende determinadas relações económicas e financeiras com o Haiti (2) deve ser revogado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É revogado o Regulamento (CE) nº 1263/94.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 16 de Outubro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. WAIGEL

(1) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.(2) JO nº L 139 de 2. 6. 1994, p. 1.
26.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/9
REGULAMENTO (CE)N?2592/94DACOMISSÃO
de25deOutubrode1994
querectificaoRegulamento (CE)n?2551/94,quedeterminaemquemedida
podemseraceitesospedidosdecertificadosdeimportaçãodedeterminados
produtosdosectordacarnedesuínoapresentados emOutubrode1994ao
abrigodoregimeprevistonosacordosconcluídospelaComunidadecoma
RepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativaChecae
Eslovaca
Considerando queumaverificaçãorevelouqueumerro
decálculoseinseriunoanexoIIdoregulamentoem
causa;queé,emconsequência ,importanterectificaro
referidoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2698/93da
Comissão,de30deSetembrode1993,queestabeleceas
regrasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,doregime
previstonosacordosprovisóriosdeassociaçãoconcluídos
pelaComunidadecomaPolónia,aHungriaeaantiga
RepúblicaFederativaChecaeEslovaca('),alteradopelo
Regulamento (CE)n?3560/93(2),e,nomeadamente ,on?
5doseuartigo4,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2551/94da
Comissão(3)determinouemquemedidapodemser
aceitesospedidosdecertificadosdeimportaçãodedeter­
minadosprodutosdosectordacarnedesuínoapresen­
tadosemOutubrode1994aoabrigodoregimeprevisto
nosacordosconcluídospelaComunidadecomaRepú­
blicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaeaRepública
FederativaChecaeEslovaca,bemcomoaquantidade
totaldisponívelparaoperíodode1deJaneiroa31de
Marçode1995;Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CE)n?2551/94ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde21deOutubrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.80.
(2)JOn?L324de24.12.1993,p.42.
P)JOn?L270de21.10.1994,p.14.

N?L274/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.94
ANEXO
«ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deJaneiroa31deMarçode1995
1 1737,0
2 175,2
3 995,0
4 17070,0
5 2100,0
6 1433,5
7 6090,0
8 975,0
9 6825,0
10 3000,0
11 341,2
12 1500,0
13 146,2»
26.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/13
REGULAMENTO (CE)N?2594/94DACOMISSÃO
de25deOutubrode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(!),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de24deOutubrode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Outubrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn!L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(4JOn?L198de30.7.1994,p.39.

N?L274/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deOutubrode1994,queíixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
101?período
112?período
123?período
1
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 8,44
10019099 0 0 0 8,44
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 13,13
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
101?período
112?período
123?período
14?período
2
11071011 0 0 015,02 15,02
11071019 0 0 0 11,23 11,23
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
REGULAMENTO (CE) Nº 2579/94 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1994 que determina o montante da ajuda para o bicho-da-seda fixado em ecus pelo Conselho e reduzido na sequência dos realinhamentos monetários

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3528/93 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera os preços e os montantes fixados em ecus, na sequência dos realinhamentos monetários (3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1663/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3824/92 estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente 1,000426 fixado pelo Regulamento (CEE) nº 537/93 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1331/93 (6), a partir do início da campanha de comercialização de 1994/1995, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3824/92 prevê especificar a redução dos preços e montantes daí resultantes em relação a cada sector em causa e fixar o valor dos preços reduzidos;

Considerando que, para a campanha de 1994/1995, o montante da ajuda para o bicho-da-seda foi fixado pelo Regulamento (CE) nº 1879/94 do Conselho (7);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e do cânhamo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O montante da ajuda para o bicho-da-seda, fixado em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1994/1995 e reduzido em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3842/92 é igual a 110,36 ecus por caixa.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da campanha de 1994/1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.

(3) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.

(4) JO nº L 158 de 30. 6. 1993, p. 18.

(5) JO nº L 57 de 10. 3. 1993, p. 18.

(6) JO nº L 132 de 29. 5. 1993, p. 114.

(7) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 20.
N?L273/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.94
REGULAMENTO (CE)N?2585/94DACOMISSÃO
de24deOutubrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de21deOutubrode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2540/94(*);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(ÓJOn?L198de30.7.1994,p.88.
f)JOn?L269de20.10.1994,p.33.

25.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L273/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deOutubrode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 33,53(')
17011190 33,53(')
17011210 33,530
17011290 33,530
17019100 40,20
17019910 40,20
17019990 40,200
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
25.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L273/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2576/94DACOMISSÃO
de24deOutubrode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?2396/94,relativoaofornecimento deóleo
vegetalatítulodeajudaalimentar
1.NoquedizrespeitoaoloteI,oponto10doanexoe
substituídopeloponto10seguinte:
«10.Acondicionamento emarcação(9):verJOn?
C114de29.4.1991,p.1(pontosII.A.2.1,
III.A.2.3eIII.A.3)
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasde
cartão
Inscriçõesemlínguainglesa».
2.ParaoslotesAaI,acomunicação (4)relativaàrotu­
lagememarcaçãodasembalagensnãoseaplicaàapre­
sentaçãodaspropostas.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2396/94da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de9015toneladasdeóleovegetal;queé
convenientealterardeterminadas condiçõesnoanexodo
referidoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2396/94éalteradodoseguinte
modo:Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L256de4.10.1994,p.6. (4)JOn?C273de30.9.1994,p.1.
22.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/33
REGULAMENTO (CE)N?2568/94DACOMISSÃO
de21deOutubrode1994
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdossectoresdosovosedacarnedeaves
decapoeiraapresentadosemOutubrode1994aoabrigodoregimeprevistonos
acordosprovisóriosconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,a
RepúblicadaHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca
quantidades superioresàsquantidades disponíveis,
devendo,porconseguinte ,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão,de30deSetembrode1993,queestabeleceas
regrasdeexecução,nossectoresdecarnedeavesde
capoeiraedosovos,doregimeprevistonosacordosprovi­
sóriosdeassociaçãoconcluídospelaComunidadecoma
RepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaeaantiga
RepúblicaFederativaChecaeEslovaca0,alteradopelo
Regulamento (CE)n?3549/93(2),e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoquartotrimestrede1994totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativosao
períodode1deOutubroa31deDezembrode1994,
apresentados aoabrigodoRegulamento (CEE)
n?2699/93,sãoaceitescomoreferidonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22
deOutubrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.88.
(2)JOn?L324de24.12.1993,p.8.

N?L272/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.10.94
ANEXO
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentadosparaoperíodo
de1deOutubroa31deDezembrode1994
1 6,15
2 18,02
4 100,00
5 100,00
6 100,00
7 5,60
8 100,00
9 28,66
10 100,00
11 100,00
12 38,53
14 100,00
15 100,00
16 100,00
17 100,00
18 100,00
19 14,29
21 100,00
22 100,00
23 100,00
24 100,00
25 100,00
26 100,00
27 100,00
28 100,00
30 100,00
31 100,00
32 100,00
33 100,00
34 100,00
35 100,00
36 100,00