03/Fasc.30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 73
384R0869
N?L90/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.84
REGULAMENTO (CEE)N?869/84DOCONSELHO
de31deMarçode1984
relativoàaplicaçãodagrelhacomunitáriadeclassificaçãodascarcaçasdebovinosadultosnas
medidasdeintervençãonosectordacarnedebovinoequealteraoRegulamento (CEE)
n?1202/82
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendoemcontaoregulamento (CEE)n?805/68do
Conselhode27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebo­
vinoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãode1979,Acontarde9deAbril,aaplicaçãodasmedidasdeinter­
vençãoreferidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?805/68efectuar-se-á ,atítuloexperimentalporumpe­
ríododetrêsanoscombasenagrelhacomunitáriade
classificaçãodascarcaçasdebovinosadultos,estabele­
cidapeloRegulamento (CEE)n?1208/81.
TendoemcontaapropostadaComissão, Artigo2o.
Afixaçãodospreçosdecompradeintervençãoéefec­
tuadapelaComissãodeacordocomoprocedimento
previstonoartigo3?demodoaatingir,notermode
umaaproximaçãoportrêsetapasiguais,afixaçãodeum
preçodecompraúnicoemtodaaComunidadepara
qualquerqualidadedecarnefrescaourefrigeradasus­
ceptíveldeintervenção,noiníciodacampanhadeco­
mercialização de1986/1987.
Artigo3o.
AComissãoadoptaráasmodalidadesnecessáriasparaa
aplicaçãodopresenteregulamento ,deacordocomo
procedimento previstonoartigo27°doRegulamento
(CEE)n?805/68.Considerando queoRegulamento (CEE)n?1208/81(2)
estabeleceuumagrelhacomunitáriadeclassificaçãodas
carcaçasdebovinosadultos;queoartigo6?doreferido
regulamentoprevêaaplicaçãoprogressivadareferida
grelhanoquadrodaorganizaçãodemercadodacarne
debovino;queareferidagrelhafoiutilizada,numapri­
meirafase,paraolevantamentodospreçosdemercado
peloRegulamento (CEE)n?1202/82(3),comaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1214/
/83(4);queestãodoravantereunidasascondiçõesparaa
utilizaçãodareferidagrelhanoquadrodasmedidasde
intervenção,atítuloexperimentalporumperíododetrês
anos;
Considerando queaaplicaçãodagrelhacomunitárianas
medidasdeintervençãodeveserefectuadaprogressiva­
menteemtrêsetapasdeigualduraçãoaolongodeum
períodotransitório;queestafaseexperimentaldeaproxi­
maçãodospreçosdecompranosEstados-membros deve
conduzir,noiníciodacampanhadecomercialização de
1986/1987,àfixaçãodeumpreçodecompraúnicoem
todaaComunidadeparaqualquerqualidadedecarne
susceptíveldeintervenção;
Considerando queéconvenienteprolongaratéaofimda
campanhadecomercialização de1986/1987aaplicação
doduplolevantamentodospreçosactualmenteprevisto
peloRegulamento (CEE)n°1202/82,Artigo4o.
Antesdotermodacampanhadecomercialização de
1984/1985,aComissãoapresentaráaoConselhoumre­
latóriosobreaaplicaçãodasmedidasdeintervenção
efectuadadeacordocomagrelhacomunitáriadascarca­
çasdebovinosadultos.
Artigo5o.
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1202/82,aex­
pressão«campanhadecomercialização de1983/1984»é
substituídapelaexpressão«campanhadecomercialização
de1986/1987».
Artigo6o.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L123de7.5.1981,p.3.
C)JOn?L140de20.5.1982,p.35.
OJOn?L132de21.5.1983,p.14.Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deMarçode1984.
PeloConselho
OPresidente
M.ROCARD