PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 1. 1999 L 20/5
REGULAMENTO (CE) Nº 172/1999 DA COMISSÔO
de 26 de Janeiro de 1999
que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importaÑo de cravos
unifloros (standard) originrios de Israel
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina ascondiÒes de aplicaÑo dos direitos aduaneiros preferen-ciais na importaÑo de determinados produtos da floricul-tura originrios de Chipre, de Israel, da Jordnia, deMarrocos, bem como da Cisjordnia e da Faixa de Gaza (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1300/97 (
2), e, nomeadamente, o nº 2, alnea b),
do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87
determina as condiÒes de aplicaÑo de um direito adua-neiro preferencial destinado s rosas de flor grande, rosasde flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros (spray) , no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importaÑo na Comunidade deflores frescas cortadas;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1981/94 do
Conselho (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 650/98 da ComissÑo (4), determina a
abertura e modo de gestÑo de contingentes pautais comu-nitrios para determinados produtos originrios daArglia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordnia, deMalta, de Marrocos, da Cisjordnia e da Faixa de Gaza, daTunsia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorro-gaÑo ou de adaptaÑo dos referidos contingentes;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 179/1999 da
ComissÑo (
5) fixa os preos comunitrios na produÑo e na
importaÑo de cravos e de rosas, para aplicaÑo do regimeem causa;Considerando que o Regulamento (CEE) nº 700/88 da
ComissÑo (
6), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2062/97 (7), estabelece as regras de
execuÑo do regime em causa;
Considerando que para os cravos unifloros (standard)
originrios de Israel, o direito aduaneiro preferencialfixado pelo Regulamento (CE) nº 1981/94 foi suspensopelo Regulamento (CE) nº 71/1999 da ComissÑo (
8);
Considerando que, com base nas verificaÒes efectuadas
nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) nº 4088//87 e (CEE) nº 700/88,  necessrio concluir que ascondiÒes previstas no nº 4, do artigo 2º do Regulamento(CEE) nº 4088/87 estÑo reunidas, para o restabelecimentodo direito aduaneiro preferencial relativo aos cravosunifloros (standard) originrios de Israel; que h que
restabelecer o direito aduaneiro preferencial;
Considerando que, no intervalo das reuniÒes do Comit
de GestÑo, a ComissÑo deve adoptar tais medidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Para as importaÒes de cravos unifloros (standard)
originrios de Israel (cdigos NC ex 0603 10 13 eex 0603 10 53)  restabelecido o direito aduaneiro prefe-rencial fixado no Regulamento (CE) nº 1981/94.
2.  revogado o Regulamento (CE) nº 71/1999.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2. 8. 1994, p. 1. (6) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(4) JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 8. (7) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1.
(5) Ver pgina 3 do presente Jornal Oficial. (8) JO L 7 de 13. 1. 1999, p. 6.