30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/65
REGULAMENTO (CEE)N?2383/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
relativoàemissãoem30deJulhode1988,doscertificadosdeimportaçãopara
osprodutosdosectordascarnesdeovinoedecaprinoorigináriasde
determinados paísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,relativoàorganização
comumdemercadonosectordascarnesdeovinoede
caprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1115/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3643/85do
Conselho,de19deDezembrode1985,relativoaoregime
deimportaçãoaplicáveladeterminadospaísesterceiros,
nosectordascarnesdeovinoedecaprino,apartirdoano
de1986(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3939/87(4),e,nomeadamente ,o
seuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3653/85da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?948/
/88(6),fixouasmodalidadesdeaplicaçãodoregimede
importaçãoinstituídopeloRegulamento (CEE)n?
3643/85;que,emconformidadecomon?5doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3653/85,éconvenientedeter­
minaremquemedidasepodedarumseguimentofavo­
rávelaospedidosdeemissãodoscertificadosdeimporta­
çãointroduzidosatítulodoterceirotrimestrede1988;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidointroduzidospedidosdecertificadosde
importaçãoforemsuperioresàsquantidadesquepodem
serimportadasemaplicaçãodoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3653/85,éconvenientereduziressasquanti­
dadesnumapercentagemúnica,emconformidade como
n?5,alíneab),doartigo2?,doRegulamento (CEE)
n?3653/85;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidopedidoscertificadosforeminferioresou
iguaisàsquantidadesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?3653/85,todosospedidosdecertificadospodemser
deferidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsEstados-membros emitirão,em30deJulhode1988,
nascondiçõesseguintes,oscertificadosdeimportação
previstosnoRegulamento (CEE)n?3653/85paraosquais
foramintroduzidospedidosde1a10deJulhode1988:
a)Paraosprodutosincluídosnassubposições02041000,
02042100,02042210,02042230,02042250,.
02042290,02042300,02045011,02045013,
02045015,02045019,02045031,e02045039da
Nomenclatura CombinadanoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?1837/80,asquantidadespedidas,
origináriasdosoutrospaísesterceiros,sãoatribuídas
integralmente ;
b)Paraosprodutosincluídosnassubposições02043000,
02044100,02044210,02044230,02044250,
02044290,02044300,02045051,02045053,
02045055,02045059,02045071,e02045079da
Nomenclatura CombinadanoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?1837/80,asquantidadespedidas,
originárias :
doChile,sãoatribuídasintegralmente ,
—dosoutrospaísesterceiros,sãoatribuídasintegral­
mente;
c)Paraosprodutosincluídosnassubposições01041090
e01042090daNomenclatura CombinadanoAnexoI
doRegulamento (CEE)n?1837/80,asquantidades
pedidasorigináriasdosoutrospaísesterceirossãoredu­
zidasde83,378%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L348de24.12.1985,p.2.
(<)JOn?L373de31.12.1987,p.1.
0JOn?L348de24.12.1985,p.21.
(4JOn?L92de9.4.1988,p.41.