DECISÃO (UE) 2022/2424 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2022

no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional apresentado pela Roménia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 8740]

(Apenas faz fé o texto na língua romena)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea a),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 (2) e (UE) n.o 391/2013, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

(1) Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho devem ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão.

(2) Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão. (3) Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia.

(3) Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3.

(4) A Decisão de Execução (UE) 2022/728 (6) da Comissão teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Nessa decisão, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho para o PR3 da Roménia não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos.

(5) Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19.

(6) Em 13 de julho de 2022, a Roménia apresentou à Comissão um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»).

(7) O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com a sua avaliação do projeto de plano de desempenho revisto.

(8) Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão, tendo em conta as circunstâncias locais, avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do referido regulamento. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(9) As previsões do tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias no que diz respeito ao tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Com base nessas previsões, a Comissão observa que é previsível que a Roménia registe movimentos de voo adicionais no seu espaço aéreo durante o período remanescente do PR3 devido a mudanças nos fluxos de tráfego aéreo resultantes da guerra da Rússia na Ucrânia. No entanto, essa situação não altera significativamente as condições operacionais dos serviços de navegação aérea na Roménia e não tem um impacto negativo no seu projeto de plano de desempenho revisto.

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

(10) Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pela Roménia relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea («PSNA») com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(11) Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos pela Roménia no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes: Roménia Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação Prestador de serviços de navegação aérea em causa Objetivo de gestão da segurança 2022 2023 2024 Objetivos a nível da União (2024) ROMATSA Política e objetivos de segurança C C C C Gestão dos riscos para a segurança C C D D Garantia de segurança C C C C Promoção da segurança C C C C Cultura de segurança C C C C

(12) Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Roménia para o prestador de serviços de navegação aérea, nomeadamente a ROMATSA, são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

(13) A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Roménia estabelece medidas para a ROMATSA com vista à consecução dos objetivos de segurança locais, incluindo a aplicação de procedimentos e processos internos de monitorização da segurança para melhorar continuamente a eficácia da gestão da segurança.

(14) Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 11, 12 e 13 e tendo em conta que os objetivos de desempenho da segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos no domínio essencial de desempenho da segurança incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

(15) Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Roménia relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto da Roménia foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), disponível em 2 de junho de 2021, data de adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3.

(16) Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

(17) Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Roménia e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes: Roménia 2022 2023 2024 Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real 2,05 % 2,05 % 2,05 % Valores de referência 2,05 % 2,05 % 2,05 %

(18) A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Roménia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024.

(19) A Comissão observa que, no seu projeto de plano de desempenho revisto, a Roménia apresentou medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que incluem a sua participação na iniciativa relativa ao espaço aéreo de rotas livres do Sudeste da Europa, o reforço da cooperação transfronteiriça, um plano de transição para a implementação da navegação baseada no desempenho e alterações na configuração dos setores operacionais para melhorar a utilização do espaço aéreo.

(20) Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 17, 18 e 19, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

(21) Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela Roménia relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada em conformidade com o anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto da Roménia foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021.

(22) Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

(23) Os objetivos de capacidade de rota propostos pela Roménia para o PR3, expresso em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes: Roménia 2022 2023 2024 Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo 0,04 0,04 0,04 Valores de referência 0,04 0,04 0,04

(24) A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Roménia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024.

(25) A Comissão observa que a Roménia apresentou medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota no seu projeto de plano de desempenho revisto. Essas medidas incluem a implementação de um novo sistema de gestão do tráfego aéreo, a configuração do espaço aéreo centrada na implementação do espaço aéreo de rotas livres e a utilização flexível dos conceitos de espaço aéreo, bem como o recrutamento e a formação de novos controladores de tráfego aéreo.

(26) Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 23, 24 e 25, os objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

(27) No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Determinou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações no que diz respeito à Roménia.

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

(28) A Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos propostos em matéria de custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho da Roménia apresentado em 2021 são incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Roménia propôs objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota no seu projeto de plano de desempenho revisto.

(29) O quadro seguinte apresenta os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação da Roménia, estabelecidos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado em 2022: Zona de tarifação de rota da Roménia Valor de referência de 2014 Valor de referência de 2019 2020 – 2021 2022 2023 2024 Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) 165,00 RON 155,38 RON 298,87 RON 191,50 RON 174,25 RON 174,33 RON 36,13 EUR 34,03 EUR 65,45 EUR 41,94 EUR 38,16 EUR 38,18 EUR Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) 165,00 RON 155,38 RON 298,87 RON 179,53 RON 163,47 RON 160,39 RON 36,13 EUR 34,03 EUR 65,45 EUR 39,32 EUR 35,80 EUR 35,13 EUR

(30) A Comissão observa que a Roménia reviu os seus objetivos locais em matéria de custo-eficiência para os anos de 2022, 2023 e 2024. Esses objetivos resultam, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») que é 6,9 % inferior em relação a 2022, 2023 e 2024 e 5,4 % inferior durante o PR3 no seu conjunto. Essas reduções do DUC resultam da revisão em alta dos pressupostos de tráfego utilizados no projeto de plano de desempenho revisto para os anos de 2022, 2023 e 2024, que são parcialmente contrabalançados por um aumento dos custos determinados para os anos de 2023 e 2024.

(31) A Comissão observa que os pressupostos de tráfego utilizados no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022. O quadro seguinte compara as unidades de serviço em rota previstas para a zona de tarifação para os anos de 2022, 2023 e 2024 com os valores incluídos no projeto de plano de desempenho: Zona de tarifação de rota da Roménia 2022 2023 2024 Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota 4 360 5 022 5 269 Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota 4 583 5 531 5 825 Diferença +5,1 % +10,1 % +10,6 %

(32) Em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, os aumentos anuais do número de unidades de serviço para os anos de 2022, 2023 e 2024 situam-se no intervalo de 5 % a 11 %.

(33) Os custos determinados revistos para os anos de 2022, 2023 e 2024, expressos em termos reais a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte: Zona de tarifação de rota da Roménia 2022 2023 2024 Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) 835 MILHÕES DE RON 875 MILHÕES DE RON 919 MILHÕES DE RON Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) 823 MILHÕES DE RON 904 MILHÕES DE RON 934 MILHÕES DE RON Diferença -1,5 % +3,3 % +1,7 %

(34) O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para a Roménia para os anos de 2022, 2023 e 2024, tal como indicado no quadro seguinte: Zona de tarifação de rota da Roménia 2022 2023 2024 Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) 116,1 (2,1 %) 119,1 (2,6 %) 122,2 (2,6 %) Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) 125,9 (9,3 %) 130,9 (4,0 %) 134,8 (3,0 %)

(35) Devido à atualização das previsões de inflação, prevê-se que os custos determinados revistos em termos nominais aumentem substancialmente, em especial para os anos de 2023 e 2024, do seguinte modo: Zona de tarifação de rota da Roménia 2022 2023 2024 Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) 946 MILHÕES DE RON 1 013 MILHÕES DE RON 1 088 MILHÕES DE RON Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) 1 000 MILHÕES DE RON 1 138 MILHÕES DE RON 1 209 MILHÕES DE RON Diferença +5,7 % +12,3 % +11,0 %

(36) A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos pela Roménia com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(37) Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de +0,8 % durante o PR3 supera a tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC de +2,9 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

(38) No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação durante o segundo período de referência («PR2») e o PR3 de -0,3 % está muito abaixo da tendência a nível da União de longo prazo de -1,3 % durante o mesmo período. A Comissão observa, porém, que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC a longo prazo de +0,6 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

(39) No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência de 34,03 EUR para o DUC da Roménia, expresso a preços de 2017, é 14,6 % inferior ao valor de referência médio de 39,84 EUR (EUR2017) do grupo de comparação relevante.

(40) É evidente que os objetivos revistos da Roménia em matéria de relação custo-eficiência resultam numa tendência do DUC durante o PR3 que supera a tendência correspondente a nível da União. Além disso, o DUC revisto da Roménia para 2024 é inferior ao valor de referência para 2014, o que demonstra uma redução do DUC durante o PR2 e o PR3, embora a tendência do DUC a longo prazo a nível da União não seja cumprida. Por último, a Roménia demonstra um bom desempenho em termos de relação custo-eficiência em relação ao valor de referência para 2019, que é significativamente inferior à média do grupo de comparação correspondente. Por conseguinte, a Comissão considera que, no caso da Roménia, o desvio em relação à tendência do DUC de longo prazo a nível da União, referida no considerando 38, não impede que os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência a nível da União.

(41) De um modo geral, a Comissão considera, por conseguinte, que a Roménia deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho locais em termos de relação custo-eficiência.

(42) À luz do exposto nos considerandos 29 a 41, os objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Revisão dos objetivos revistos em matéria de relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal

(43) No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(44) Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos da relação custo-eficiência dos serviços de terminal propostos pela Roménia no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 e considerou que a Roménia devia justificar esses objetivos de forma mais circunstanciada ou revê-los em baixa. A Comissão observa, no entanto, que a Roménia, pelo contrário, reviu esses objetivos em alta para os anos de 2022 e 2023, incluindo um aumento dos custos determinados em termos reais para o ano de 2023.

(45) A Comissão observa que a tendência do DUC dos serviços de terminal da Roménia de +4,2 % durante o PR3 continua a ser superior à tendência do DUC em rota de +0,8 % durante o PR3 e continua a ser superior à tendência real do DUC dos serviços de terminal de -3,1 % observada durante o PR2. Além disso, a tendência do DUC dos serviços de terminal do PR3 melhorou apenas marginalmente em comparação com o projeto de plano de desempenho da Roménia apresentado em 2021, no qual se observou uma tendência do DUC dos serviços de terminal de +4,3 %.

(46) Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 44 e 45, a Comissão conclui que os objetivos revistos de desempenho da relação custo-eficiência de terminal da Roménia continuam a suscitar preocupações. Deste modo, a Comissão reitera a sua opinião de que a Roménia deve rever em baixa esses objetivos ou apresentar justificações adequadas para esses objetivos, incluindo para o aumento dos custos determinados em 2023. A Roménia deve dar resposta a essas preocupações no contexto da adoção do seu plano de desempenho final nos termos do artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 que complementa a avaliação dos objetivos de capacidade pela Comissão

(47) Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade através da análise dos regimes de incentivos a que se refere o artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Neste aspeto, a Comissão analisou se os regimes de incentivos propostos cumprem os requisitos substantivos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(48) Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que a Roménia deve rever o seu regime de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade de terminal de modo que a desvantagem financeira máxima decorrente desse regime de incentivos seja fixada a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco. A Comissão observa que a Roménia reviu o seu regime de incentivos para atingir os objetivos de capacidade de terminal, fixando a desvantagem financeira máxima daí resultante num nível igual a 1 % dos custos determinados. A revisão aborda as preocupações manifestadas pela Comissão na Decisão de Execução (UE) 2022/728. A Comissão não tem quaisquer outras observações sobre os regimes de incentivos estabelecidos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia.

CONCLUSÃO

(49) Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Roménia são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o Os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Roménia nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 e enumerados no anexo da presente decisão são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891.

Artigo 2.o A destinatária da presente decisão é a Roménia.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2022. Pela Comissão Adina VĂLEAN Membro da Comissão

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

(2) JO L 56 de 25.2.2019, p. 1.

(3) Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência com início em 1 de janeiro de 2020 e fim em 31 de dezembro de 2024 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 49).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

(5) Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece os objetivos de desempenho revistos a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (JO L 195 de 3.6.2021, p. 3).

(6) Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão, de 13 de abril de 2022, relativa à incoerência de certos objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Bélgica, pela Alemanha, pela Grécia, pela França, por Chipre, pela Letónia, pelo Luxemburgo, por Malta, pelos Países Baixos, pela Roménia e pela Suécia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR3 e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 135 de 12.5.2022, p. 4).