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REGULAMENTO (CEE) Nº 2848/89 DA COMISSÃO

de 22 de Setembro de 1989

relativo à venda de determinados produtos do sector da carne de bovino, na posse dos organismos de intervenção, a determinadas instituições e colectividades de carácter social, que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88 e revoga o Regulamento (CEE) nº 2374/79

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum do mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º (2),

Considerando que as regras gerais relativas ao escoamento da carne de bovino congelada comprada pelos organismos de intervenção foram previstas pelo Regulamento (CEE) nº 98/69 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 429/77 do Conselho (4); que as regras de execução relativas ao referido escoamento foram previstas pelo Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1809/87 (6);

Considerando que o nível das existências de intervenção permite vendas especiais às instituições e colectividades de carácter social, com vista à utilização na alimentação dos seus beneficiários; que, além disso, as referidas vendas não são susceptíveis de perturbar o escoamento normal da carne no mercado;

Considerando que é conveniente vender os produtos a preços fixados forfetária e antecipadamente, em aplicação do já referido Regulamento (CEE) nº 2173/79; que, todavia, é conveniente prever disposições especiais apropriadas, nomeadamente as regras de controlo, e quantidades mínimas adaptadas às necessidades dos utilizadores;

Considerando que, para que os produtos cheguem ao seu destino, é necessário prever uma garantia suplementar caso se recorra a um mandatário ou intermediário;

Considerando que a distribuição directa da carne sob a forma de pratos preparados é igualmente uma maneira apropriada de garantir que os produtos cheguem ao seu destino; que, no entanto, e em certas condições, é necessário admitir a distribuição, a preço de custo, de carne de bovino no estado cru;

Considerando que os produtos na posse dos organismos de intervenção e vendidos com um destino específico estão sujeitos ao Regulamento (CEE) nº 569/88 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2813/89 (8); que é conveniente alargar o anexo do referido regulamento que contém as menções a apor;

Considerando que as disposições do presente regulamento substituem e completam as previstas no Regulamento (CEE) nº 2374/79 da Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1852/89 (10); que, por conseguinte, o Regulamento (CEE) nº 2374/79 deve ser revogado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Os organismos de intervenção podem vender determinados produtos do sector da carne de bovino, que se encontram na sua posse, às instituições e colectividades não lucrativas de carácter social, a seguir denominadas « instituições », localizadas na Comunidade que introduziram um pedido de compra e que constem da lista referida no nº 3.

O pedido da instituição é acompanhado pelo seu compromisso escrito de que os produtos apenas serão utilizados de acordo com o disposto no artigo 2º

2. A venda é efectuada a preços fixados forfetária e antecipadamente, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2173/79 e com o disposto no presente regulamento.

Em derrogação ao nº 2 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, a quantidade mínima vendida é de 500 quilogramas para a carne com osso e de 250 quilogramas para os outros produtos.

3. Cada Estado-membro estabelece a lista das instituições referidas no nº 1 e localizadas no seu território. Essa lista contém o nome e endereço de cada instituição, bem como o número aproximado de pessoas por ela abrangidas. A lista, bem como todas as alterações da mesma, são comunicadas à Comissão.

A instituição é retirada da lista por um período mínimo de 12 meses se se verificar uma infracção grave ao disposto no presente regulamento.

Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais tardar em 31 de Janeiro de cada ano, as quantidades compradas por cada instituição durante o ano civil anterior.

4. Se uma instituição introduzir um pedido para comprar produtos a um organismo de intervenção situado num outro Estado-membro, apresenta um certificado emitido pela instância competente do Estado-membro em que está localizada. O organismo de intervenção vendedor comunica ao organismo de intervenção do Estado-membro onde a carne vai ser utilizada as quantidades tomadas a cargo pelo comprador.

5. Os produtos referidos no nº 1 e os respectivos preços de venda são fixados no anexo I.

As informações relativas às quantidades e ao local em que os produtos se encontram armazenados podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indicados no anexo II.

Artigo 2º

1. Os produtos em causa devem ser utilizados nos seis meses subsequentes à conclusão do contrato sob forma de refeições preparadas postas unicamente à disposição das pessoas abrangidas pelas referidas instituições.

2. Em derrogação ao nº 1, os Estados-membros podem autorizar que a carne seja revendida no estado não preparado desde que:

- a venda seja efectuada ao preço de custo,

- a venda seja limitada às pessoas cujos rendimentos sejam em grande parte constituídos por uma ajuda financeira proveniente da referida instituição com vista, nomeadamente, à compra dessa carne,

- seja fixada uma quantidade máxima de produto comprado por pessoa,

- seja mantido um registo das compras individuais,

- o comprador se comprometa a que a carne não seja revendida, mas consumida por si ou pela sua família.

Sempre que um Estado-membro tenha a intenção de recorrer a esta faculdade, informa previamente a Comissão de tal facto. Esta informação contém, nomeadamente:

- a lista das instituições em causa e o número aproximado das pessoas que podem beneficiar dessas vendas,

- uma descrição do funcionamento do sistema e das respectivas medidas de controlo,

- o preço de venda aplicado e os elementos que compõem esse preço de venda.

De acordo com o processo previsto no artigo 27º do Regulamento (CEE) nº 805/68, pode ser fixada uma quantidade máxima.

Os Estados-membros que recorrem a esta possibilidade informam a Comissão, no início de cada mês, das quantidades vendidas neste âmbito no decurso do mês anterior.

Artigo 3º

1. As instituições enunciadas na lista referida no nº 3 do artigo 1º podem recorrer a um intermediário ou mandatário que tenha constituído a garantia suplementar referida no nº 2 do artigo 6º, nomeadamente para operações de compra, transporte, armazenagem, desossagem e corte.

2. Os intermediários, mandatários e instituições referidos nos nºs anteriores mantêm uma contabilidade actualizada que permita estabelecer o destino e a utilização dos produtos, com vista a estabelecer, nomeadamente, a correspondência das quantidades de produtos compradas e introduzidas no consumo.

Artigo 4º

Os organismos de intervenção vendem prioritariamente os produtos cujo período de armazenagem é o mais longo. Não podem, em caso algum, vender produtos que tenham tomado a cargo após 1 de Abril de 1989.

Artigo 5º

Com vista ao controlo das operações de desossagem e de corte referidas no nº 1 do artigo 3º, bem como da entrega e da tomada a cargo pela instituição beneficiária, 100 quilogramas de carne desossada correspondem a 130 quilogramas de carne com osso. A carne desossada é apresentada de tal modo que permita a fácil identificação dos cortes.

Os intermediários ou mandatários referidos no artigo 3º fazem acompanhar a entrega dos produtos à instituição em causa de um certificado que indique:

- a apresentação, o peso e a classificação dos quartos,

- no caso de desossagem ou de corte, o número, o tipo e o peso dos diferentes cortes.

O certificado, assinado pelo intermediário ou pelo mandatário, bem como pela instituição em causa, é imediatamente enviado ao organismo de intervenção no Estado-membro onde foi constituída a garantia referida no artigo 6º

Artigo 6º

1. A garantia prevista no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 é constituída junto do organismo de intervenção do Estado-membro em que a carne vai ser utilizada. 2. É constituída uma garantia suplementar de 90 ecus por 100 kg junto do mesmo organismo pelo eventual intermediário ou mandatário, nas condições referidas no nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2173/79. Essa garantia será reduzida para 50 ecus por 100 kg se o mandatário ou o intermediário apenas proceder às operações de transporte.

3. Em caso de aplicação do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 569/88, o contrato de venda só pode ser celebrado após recepção, pelo organismo de intervenção vendedor, do certificado referido nesse nº 2.

4. No que se refere à garantia referida no nº 1, adicionalmente às exigências principais previstas no nº 3 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, a utilização nos seis meses subsequentes à celebração do contrato, em benefício das pessoas abrangidas pelas instituições de carácter social referidas no nº 1 do artigo 1º, constitui uma exigência principal na acepção do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 da Comissão (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1181/87 (2).

Sempre que a garantia prevista no nº 2 não tenha sido constituída, é igualmente considerado como exigência principal o facto de não recorrer a mandatários ou intermediários em conformidade com o nº 1 do artigo 3º

5. No que se refere à garantia referida no nº 2, a exigência principal consiste na entrega de toda a carne tomada a cargo, eventualmente desossada ou cortada.

Artigo 7º

Na parte II do anexo do Regulamento (CEE) nº 569/88, são aditados o ponto 32 e a respectiva nota de pé de página:

« 32 Regulamento (CEE) nº 2848/89 da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, relativo à venda de determinados produtos no sector da carne de bovino, na posse dos organismos de intervenção, a determinadas instituições e colectividades de carácter social (32):

Aquando da expedição da carne de intervenção destinada a instituições:

Casa 44 do documento único ou casa mais adequada do documento utilizado:

Destinados a instituciones (Reglamento (CEE) no 2848/89)

Bestemt til institutioner (forordning (EOEF) nr. 2848/89)

Fuer Einrichtungen bestimmt (Verordnung (EWG) Nr. 2848/89)

Gia organismoýs (kanonismós (EOK) arith. 2848/89]

For institutions (Regulation (EEC) No 2848/89)

Destinés à des institutions [règlement (CEE) no 2848/89]

Destinati ad istituzioni [regolamento (CEE) n. 2848/89]

Bestemd voor instellingen (Verordening (EEG) nr. 2848/89)

Destinados a instituições [Regulamento (CEE) nº 2848/89]

(32) JO nº L 274 de 23. 9. 1989, p. 9 ».

Artigo 8º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 2374/79.

Artigo 9º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.

(3) JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 2.

(4) JO nº L 61 de 5. 3. 1977, p. 18.

(5) JO nº L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.

(6) JO nº L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.

(7) JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 1.

(8) JO nº L 271 de 20. 9. 1989, p. 16.

(9) JO nº L 272 de 30. 10. 1979, p. 16.

(10) JO nº L 180 de 27. 6. 1989, p. 45.

(1) JO nº L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.

(2) JO nº L 113 de 30. 4. 1987, p. 31.

ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - PARARTIMA I - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I

Precios de venta expresados en ecus por tonelada - Salgspriser i ecu/ton - Verkaufspreise, ausgedrueckt in ECU/Tonne - Timés políseos ekfrazómenes se Ecu aná tóno - Selling prices expressed in ecus per tonne - Prix de vente exprimés en écus par tonne - Prezzi di vendita espressi in ecu per tonnellata - Verkoopprijzen uitgedrukt in ecu per ton - Preço de venda expresso em ecus por tonelada

A

Carne sin deshuesar - Ikke-udbenet koed - Fleisch mit Knochen - Kréas me kókala - Bone-in meat - Viande avec os - Carni non disossate - Vlees met been - Carne com osso

1.2 // BELGIQUE/BELGIË // // - Quartiers avant, découpe droite à 8 côtes, provenant des: // // - Voorvoeten, recht afgesneden op 8 ribben, afkomstig van: // // Catégorie A, classes U, R et O / Categorie A, klassen U, R en O / Catégorie C, classes R et O / Categorie C, klassen R en O // 1 000 // - Quartiers arrière, découpe droite à 5 côtes, provenant des: // // - Achtervoeten, recht afgesneden op 5 ribben, afkomstig van: // // Catégorie A, classes U, R et O / Categorie A, klassen U, R en O / Catégorie C, classes R et O / Categorie C, klassen R en O // 1 500 // - Quartiers arrière, découpe à 8 côtes, dite « pistola », provenant des: // // - Achtervoeten, afgesneden op 8 ribben (pistola), afkomstig van: // // Catégorie A, classes U, R et O / Categorie A, klassen U, R en O / Catégorie C, classes R et O / Categorie C, klassen R en O // 1 500 // DANMARK // // - Forfjerdinger, udskaaret med 5 ribben, idet slag og bryst bliver siddende paa // // forfjerdingen, af: // // Kategori A, klasse R og O / Kategori C, klasse R og O // 1 000 // - Bagfjerdinger, udskaaret med 8 ribben, saakaldte »pistoler«, af: // // Kategori A, klasse R og O / Kategori C, klasse R og O // 1 500 // - Forfjerdinger, lige udskaaret med 8 ribben, af: // // Kategori A, klasse R og O, Kategori C, klasse R og O // 1 000 // - Bagfjerdinger, lige udskaaret med 5 ribben af: // // Kategori A, klasse R og O / Kategori C, klasse R og O // 1 500 // BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND // // - Vorderviertel, auf 8 Rippen geschnitten, stammend von: // // Kategorie A, Klassen U und R / Kategorie C, Klassen U und R // 1 000 // - Hinterviertel, auf 5 Rippen geschnitten, stammend von: // // Kategorie A, Klassen U und R / Kategorie C, Klassen U und R // 1 500 // - Vorderviertel, auf 5 Rippen geschnitten, mit Duennung am Vorderviertel eingeschlossen, stammend von: // // Kategorie A, Klassen U und R / Kategorie C, Klassen U und R // 1 000 // - Hinterviertel, auf 8 Rippen geschnitten (Pistola), ohne Duennung, stammend von: // // Kategorie A, Klassen U und R / Kategorie C, Klassen U und R // 1 500 // ESPAÑA // // - Cuartos traseros, corte recto a 5 costillas, provenientes de: // // Categoría A, clases U, R y O // 1 500 // - Cuartos traseros, corte « pistola » a 8 costillas, provenientes de: // // Categoría A, clases U, R y O // 1 500 // - Cuartos delanteros, corte recto a 8 costillas, provenientes de: // // Categoría A, clases U, R y O // 1 000 // - Cuartos delanteros, corte recto a 5 costillas, incluida la falda, provenientes de: // // Categoría A, clases U, R y O // 1 000 // FRANCE // // - Quartiers avant, découpe à 5 côtes, caparaçons faisant partie du quartier avant, // // provenant des: // // Catégorie A, classes U, R et O / Catégorie C, classes U, R et O // 1 000 // - Quartiers arrière, découpe à 8 côtes, dite « pistola », provenant des: // // Catégorie A, classes U, R et O / Catégorie C, classes U, R et O // 1 500 // - Quartiers avant, découpe droite à 10 côtes, provenant des: // // Catégorie A, classes U, R et O // 1 000 // - Quartiers arrière, découpe à 3 côtes, provenant des: // // Catégorie A, classes U, R et O / Catégorie C, classes U, R et O // 1 500 // IRELAND // // - Forequarters, straight cut at 10th rib, from: // // Category C, classes U, R and O // 1 000 // - Hindquarters, straight cut at third rib, from: // // Category C, classes U, R and O // 1 500 // - Forequarters, cut at fifth rib, with thin flank included in the forequarter, from: // // Category C, classes U, R and O // 1 000 // - Hindquarters, 'pistola' cut at eighth rib, from: // // Category C, classes U, R and O // 1 500 // ITALIA // // - Quarti anteriori, taglio a 5 costole, il pancettone fa parte del quarto anteriore, provenienti da: // // Categoria A, classi U, R e O // 1 000 // - Quarti posteriori, taglio a 8 costole, detto pistola, provenienti da: // // Categoria A, classi U, R e O // 1 500 // - Quarti anteriori, taglio a 8 costole, il pancettone fa parte del quarto anteriore, provenienti da: // // Categoria A, classi U, R e O // 1 000 // - Quarti posteriori, taglio a 5 costole, detto pistola, provenienti da: // // Categoria A, classi U, R e O // 1 500 // NEDERLAND // // - Voorvoeten, afgesneden op 5 ribben, waarbij de flank, de platte ribben en de naborst aan de voorvoet vastzitten, afkomstig van: // // Categorie A, klasse R // 1 000 // - Voorvoeten, recht afgesneden op 8 ribben, afkomstig van: // // Categorie A, klasse R // 1 000 // - Achtervoeten, recht afgesneden op 5 ribben, afkomstig van: // // Categorie A, klasse R // 1 500 // UNITED KINGDOM // // A. Great Britain // // - Forequarters, straight cut at 10th rib, from: // // Category C, classes U and R // 1 000 // - Hindquarters, straight cut at third rib, from: // // Category C, classes U and R // 1 500 // - Forequarters, cut at fifth rib, with thin flank included in the forequarter, from: // // Category C, classes U and R // 1 000 // - Hindquarters, 'pistola' cut at eighth rib, from: // // Category C, classes U and R // 1 500 // B. Northern Ireland // // - Forequarters, straight cut at 10th rib, from: // // Category C, classes U, R and O // 1 000 // - Hindquarters, straight cut at third rib, from: // // Category C, classes U, R and O // 1 500 // - Forequarters, cut at fifth rib, with thin flank included in the forequarter, from: // // Category C, classes U, R and O // 1 000 // - Hindquarters, 'pistola' cut at eighth rib, from: // // Category C, classes U, R and O // 1 500

B

Carne deshuesada - Udbenet koed - Fleisch ohne Knochen - Kréas chorís kókala - Boned meat - Viande désossée - Carni disossate - Vlees zonder been - Carne desossada

1.2 // FRANCE // Catégorie A/ Catégorie C // Filet // 5 140 // Faux filet // 3 250 // Tende-de-tranche // 1 900 // Tranche grasse // 1 570 // Rumpsteak // 1 890 // Bavette // 1 810 // Entrecôte // 1 630 // Boule de gîte // 1 830 // Gîte à la noix // 1 830 // Jarret // 1 140 // Caisse A // 1 140 // Boule de Macreuse // 1 140 // IRELAND // Category C // Insides // 1 900 // Outsides // 1 570 // Knuckles // 1 830 // Rumps // 1 890 // Forequarters // 1 140 // Briskets // 1 000 // Flank/plate // 900 // ITALIA // Categoria A // Filetto // 5 140 // Roastbeef // 3 250 // Scamone // 1 890 // Fesa esterna // 1 570 // Fesa interna // 1 900 // Noce // 1 700 // Girello // 1 500 // Geretto pesce // 1 000 // Collo sottospalla // 1 000 // Spalle geretto // 1 000 // Pancia // 900 // Petto // 1 000

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Direcciones de los organismos de intervención - Interventionsorganernes adresser - Anschriften der Interventionsstellen - Diefthýnseis ton organismón paremváseos - Addresses of the intervention agencies - Adresses des organismes d'intervention - Indirizzi degli organismi d'intervento - Adressen van de interventiebureaus - Endereços dos organismos de intervenção

1.2.3 // BELGIQUE/BELGIË: // Office belge de l'économie et de l'agriculture rue de Trèves 82 1040 Bruxelles // Belgische Dienst voor Bedrijfs- leven en Landbouw Trierstraat 82 1040 Brussel 1.2,3 // // Tél. 02 / 230 17 40, télex 24076 OBEA BRU B, 65567 OBEA BRU B, téléfax 02 / 230 25 33 // BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND // Bundesanstalt fuer landwirtschaftliche Marktordnung (BALM) Referat 313 - Adickesallee 40 D-6000 Frankfurt am Main 18 Tel. (06 11) 55 04 61 / 55 05 41, Telex 411 156 / 411 727 Tel. 0 69 / 15 64 (0) 7 04 / 7 05, Telefax 069-1 564 651, Teletext 6 990 732 // DANMARK: // Direktoratet for Markedsordningerne // // EF-Direktoratet // // Frederiksborggade 18 // // DK-1360 Koebenhavn K // // tlf. (01) 15 41 30, telex 15137 DK, telefax 01 926 948 // ESPAÑA: // SENPA (Servicio Nacional de Productos Agrarios) Calle Beneficencia 8 28004 Madrid Teléfonos: 2 22 29 61, 2 22 91 20, 2 21 65 30. // FRANCE: // OFIVAL // // Tour Montparnasse // // 33, avenue du Maine // // 75755 Paris Cedex 15 // // Tél. 45 38 84 00, télex 26 06 43 // IRELAND: // Department of Agriculture and Food // // Agriculture House // // Kildare Street // // Dublin 2 // // Tel. (01) 78 90 11, ext. 22 78 // // Telex 4280 and 5118 // ITALIA: // Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA) // // via Palestro 81 // // I-00185 Roma // // Tel. 47 49 91 // // Telex 61 30 03 // NEDERLAND: // Ministerie van Landbouw en Visserij // // Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau (VIB) // // Burg. Kessenplein 3 // // Postbus 960 // // 6430 AZ Hoensbroek // // Tel. 045 / 23 83 83, telefax 045 / 22 27 35, telex 56396 // UNITED KINGDOM: // Intervention Board for Agricultural Produce // // Fountain House // // 2 Queens Walk // // Reading RG1 7QW // // Berkshire // // Tel. (0734) 58 36 26 // // Telex 848 302