98/467/CE: Decisão da Comissão de 2 de Julho de 1998 relativa a certas disposições de aplicação da Decisão nº 888/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indirecta no mercado interno (programa Fiscalis) [notificada com o número C(1998) 1819]



Jornal Oficial nº L 206 de 23/07/1998 p. 0043 - 0067



DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1998 relativa a certas disposições de aplicação da Decisão nº 888/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indirecta no mercado interno (programa Fiscalis) [notificada com o número C(1998) 1819] (98/467/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão nº 888/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Março de 1998, que estabelece um programa de acção comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno (programa Fiscalis) (1), e, em especial, o seu artigo 10º, Considerando que se deve estabelecer alguns procedimentos relativos à realização dos intercâmbios, seminários e controlos multilaterais referidos no artigo 5º da mencionada decisão; Considerando que deve beneficiar do programa o maior número possível de funcionários; Considerando que se deve organizar o planeamento e a realização de tais intercâmbios, seminários e controlos multilaterais de forma a que a Comunidade maximize os benefícios obtidos e a respectiva relação custo/eficácia; Considerando que se devem adoptar certas disposições financeiras para assegurar uma boa gestão financeira e o controlo das despesas relativas aos intercâmbios, seminários e controlos multilaterais, tal como previsto no artigo 8º da mencionada decisão; Considerando que se devem estabelecer certos procedimentos para garantir a avaliação contínua prevista no artigo 12º da mencionada decisão; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do comité referido no artigo 11º da Decisão nº 888/98/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A presente decisão determina certas disposições de aplicação da Decisão nº 888/98/CE que estabelece o programa de acção comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno (programa Fiscalis). Estas disposições referem-se ao seguinte: - organização de intercâmbios, seminários e controlos multilaterais, - procedimentos financeiros relativos ao pagamento e reembolso de despesas relativas a intercâmbios, seminários e controlos multilaterais, - procedimentos relativos à avaliação contínua de intercâmbios, seminários e controlos multilaterais. Artigo 2º O representante no comité referido no artigo 11º da Decisão nº 888/98/CE (a seguir designado «comité») é responsável pela coordenação da aplicação das disposições da presente decisão por parte desse Estado-membro. No caso de um Estado-membro ter dois representantes, a responsabilidade será assumida por ambos. TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 3º 1. Os Estados-membros devem assegurar que os seus funcionários são informados numa base regular das possibilidades oferecidas no quadro do programa Fiscalis. 2. Os Estados-membros devem assegurar que todos os funcionários seleccionados para participar nos intercâmbios, seminários e controlos multilaterais podem comunicar facilmente nas línguas utilizadas no quadro destas actividades. 3. Regra geral, os Estados-membros devem assegurar que a Comunidade não suporta as despesas relacionadas com mais do que: - um intercâmbio por funcionário durante a vigência do programa, - um controlo multilateral por funcionário num dado ano, e - dois seminários por funcionário num dado ano. Qualquer derrogação a esta regra geral deve ser previamente notificada à Comissão. Se, no prazo de dez dias úteis a contar da recepção da notificação a Comissão não emitir opinião em contrário, a Comunidade suportará as despesas respeitantes à actividade em causa. 4. Os Estados-membros devem seleccionar funcionários de todos os serviços interessados da respectiva administração para participarem em intercâmbios, seminários e controlos multilaterais. 5. Os Estados-membros devem assegurar que os seus funcionários seleccionados para participar em intercâmbios, seminários e controlos multilaterais se encontram devidamente preparados e que assistem e participam plenamente nas actividades em questão. 6. Os Estados-membros devem comunicar anualmente à Comissão o número de funcionários da respectiva administração que consideram elegíveis para participar em intercâmbios, seminários e controlos multilaterais. Os funcionários elegíveis devem corresponder à definição contida na alínea c) do artigo 2º da Decisão nº 888/98/CE. Artigo 4º 1. Todos os Estados-membros devem comunicar à Comissão quaisquer funções ou actividades desenvolvidas pelos seus funcionários que, de acordo com o respectivo sistema jurídico, não podem ser confiadas a um funcionário de outro Estado-membro no fundo de um intercâmbio ou de um controlo multilateral. A Comissão deve igualmente ser informada da natureza destas exclusões específicas, recolhendo estas informações e colocando-as à disposição de todos os Estados-membros. 2. Todos os Estados-membros devem assegurar que sejam confiadas aos funcionários dos outros Estados-membros todas as funções e actividades adequadas a realizar durante o intercâmbio ou o controlo multilateral para que se alcancem os objectivos dos mesmos. Todos os Estados-membros devem considerar todas as funções e actividades realizadas pelos seus próprios funcionários que ocupam um posto análogo como susceptíveis de serem realizadas por um funcionário de outro Estado-membro, com excepção das funções e actividades especificamente excluídas e comunicadas à Comissão de acordo com o nº 1. Artigo 5º 1. A Comunidade só poderá suportar as despesas de viagem e de estadia dos funcionários que participam em intercâmbios, seminários ou controlos multilaterais realizados num Estado-membro que não o do funcionário. São da responsabilidade do Estado-membro em causa as despesas de viagem e de estadia dos funcionários que participam no seu próprio Estado-membro em intercâmbios, seminários ou controlos multilaterais. 2. Regra geral, os intercâmbios e seminários devem concluir-se durante o ano em que a Comunidade assume as despesas correspondentes. As viagens dos funcionários para ou de outros Estados-membros no quadro dos controlos multilaterais devem efectuar-se durante os cinco meses subsequentes à decisão da Comissão relativa à assunção de uma parte das despesas relacionadas com o controlo em causa. Qualquer derrogação a esta regra geral deve ser previamente notificada à Comissão. Se, no prazo de dez dias úteis a contar da recepção da notificação, a Comissão não emitir opinião em contrário, a Comunidade suportará as despesas respeitantes à actividade em causa. TÍTULO II INTERCÂMBIOS Artigo 6º Os Estados-membros devem assegurar que a escolha dos Estados-membros a visitar pelos seus funcionários (a seguir designados «Estados-membros de acolhimento» seja equilibrada em termos geográficos. Regra geral, cada Estado-membro deve enviar pelo menos três funcionários para cada um dos outros Estados-membros durante a vigência do programa e deve assegurar que a duração média de todos os intercâmbios para os quais enviam os seus funcionários num dado ano não seja inferior a duas semanas. Qualquer derrogação a esta regra geral deve ser notificada à Comissão antes do final de Agosto de cada ano. Se, no prazo de dez dias úteis a contar da recepção da notificação a Comissão não emitir opinião em contrário, a Comunidade suportará as despesas respeitantes à actividade em causa. Artigo 7º 1. Os Estados-membros devem escolher anualmente os funcionários participantes nos intercâmbios (a seguir designados «funcionários em intercâmbio»), o objectivo e as actividades específicas de cada intercâmbio proposto, e os potenciais Estados-membros de acolhimento. O número de intercâmbios assim seleccionados será determinado tendo em conta o montante total das despesas de viagem e de subsistência estabelecidas de acordo com os nºs 1 e 2 do artigo 10º Serão escolhidos os intercâmbios em que a combinação do funcionário em intercâmbio, do objectivo e das actividades a realizar, bem como do Estado-membro de acolhimento tenha mais probabilidade de respeitar os objectivos gerais do programa previstos no artigo 3º da Decisão nº 888/98/CE. 2. O Estado-membro de origem deve assegurar que cada funcionário em intercâmbio preencha um formulário de proposta de intercâmbio, de acordo com o modelo estabelecido pela Comissão, indicando os objectivos desse intercâmbio e a sua experiência profissional. O Estado-membro de origem deve assegurar que os objectivos do intercâmbio e as actividades específicas a executar durante o mesmo foram debatidos e definidos de comum acordo com o superior hierárquico do funcionário em intercâmbio. 3. Relativamente a cada candidato seleccionado, o Estado-membro de origem deve dirigir o formulário de proposta de intercâmbio devidamente preenchido a todos os Estados-membros de acolhimento potenciais identificados. 4. Normalmente, o Estado-membro de acolhimento deve confirmar ao Estado-membro de origem, no prazo de duas semanas a contar da recepção do formulário de proposta de intercâmbio, a realização do intercâmbio de acordo com o mencionado formulário. O nome e os elementos de identificação do funcionário organizador do intercâmbio (a seguir designado «funcionário de acolhimento») serão igualmente comunicados ao Estado-membro de origem. Caso o Estado-membro de acolhimento não possa confirmar o intercâmbio no prazo de duas semanas, deve informar a Comissão. 5. Ambos os Estados-membros devem assegurar que o funcionário em intercâmbio e o funcionário de acolhimento cheguem a acordo, antes do início do intercâmbio, sobre os objectivos do intercâmbio e as actividades específicas a executar durante o mesmo, as funções que serão confiadas pela administração de acolhimento ao funcionário em intercâmbio, os conhecimentos linguísticos ou os conhecimentos profissionais específicos necessários, o período do intercâmbio e quaisquer outros dados importantes. 6. O Estado-membro de acolhimento deve tomar todas as outras medidas necessárias para que, na planificação e execução do intercâmbio, o funcionário em intercâmbio participe eficazmente nas actividades da administração de acolhimento. 7. O Estado-membro de acolhimento deve tomar todas as medidas necessárias para que, no decurso do intercâmbio, a responsabilidade do funcionário em intercâmbio no exercício das suas funções seja equiparada à dos funcionários do Estado-membro de acolhimento. O Estado-membro de origem e o Estado-membro de acolhimento devem tomar todas as medidas que considerarem necessárias para que o funcionário em intercâmbio esteja vinculado às mesmas regras em matéria de segredo profissional que os funcionários do Estado-membro de acolhimento. TÍTULO III SEMINÁRIOS Artigo 8º 1. Não poderão ser organizados mais do que quinze seminários em cada ano. As propostas para os seminários podem ser feitas pelos Estados-membros ou pela Comissão. Os seminários seleccionados serão aqueles que tenham mais probabilidades de respeitar os objectivos gerais do programa definidos pelo artigo 3º da Decisão nº 888/98/CE. 2. A duração dos seminários varia, consoante o caso, entre dois e três dias úteis. 3. Relativamente a cada seminário, a Comunidade poderá suportar as despesas de viagem e de estadia de dois representantes de cada Estado-membro (excluindo o Estado-membro de acolhimento) e, no máximo, de cinco peritos externos. A Comissão e o Estado-membro de acolhimento podem acordar em autorizar um maior número de representantes de um Estado-membro ou de todos os Estados-membros a participarem no seminário, sem que as respectivas despesas sejam suportadas pela Comunidade. Além disso, a Comunidade pode igualmente suportar as despesas de viagem e de estadia por um dia de um funcionário relativamente a, no máximo, cinco Estados-membros para além do Estado-membro de acolhimento, para a realização de uma reunião preparatória por seminário. A Comissão e o Estado-membro de acolhimento decidirão conjuntamente quanto à pertinência destas reuniões. 4. A Comunidade suportará outras despesas relacionadas com a organização dos seminários não abrangidas pelas despesas de viagem e de estadia dos funcionários e aprovadas conjuntamente pela Comissão e pelo Estado-membro de acolhimento, de acordo com o disposto no nº 5. Estas despesas serão reembolsadas directamente pela Comissão. Devem ser respeitados os procedimentos de controlo financeiro previstos no anexo I da presente decisão. 5. A Comissão e o Estado-membro de acolhimento devem acordar o local de realização de cada seminário e os equipamentos necessários, tendo em conta as possibilidades de acesso ao local a partir dos outros Estados-membros, a disponibilidade das instalações adequadas e o respectivo custo, bem como as percentagens de reembolso das despesas de estadia aplicáveis ao Estado-membro de acolhimento. 6. Cada seminário será planeado e executado conjuntamente pela Comissão e pelo Estado-membro de acolhimento de forma a assegurar a maior participação possível e o maior envolvimento dos participantes. TÍTULO IV CONTROLOS MULTILATERAIS Artigo 9º 1. Regra geral, a Comunidade só poderá suportar as despesas de viagem e de estadia correspondentes, no máximo, a duas viagens de ida e volta para o outro Estado-membro e a uma estadia de dez dias, por funcionário e por controlo multilateral. Qualquer derrogação a esta regra geral deve ser previamente notificada à Comissão. Se, no prazo de dez dias úteis a contar da recepção da notificação, a Comissão não emitir opinião em contrário, a Comunidade suportará as despesas respeitantes à actividade em causa. A Comunidade só poderá suportar assim as despesas de viagem e de estadia de dois funcionários por Estado-membro e por controlo multilateral. 2. O número de controlos multilaterais escolhidos, cujas despesas de viagem e de estadia serão suportadas pela Comunidade, será determinado tendo em conta o montante total das despesas de viagem e de estadia estabelecidas em conformidade com os nºs 1 e 2 do artigo 10º Os controlos multilaterais escolhidos serão os que tenham mais probabilidade de respeitar os objectivos gerais do programa definidos pelo artigo 3º da Decisão nº 888/98/CE. Cada proposta de controlo multilateral será apreciada com base nas seguintes informações fornecidas pelo Estado-membro proponente à Comissão e a todos os outros Estados-membros: - sector industrial e dimensão aproximada do ou dos sujeitos passivos objecto do controlo, - a justificação de um controlo multilateral, - a justificação da assunção de uma parte das despesas pela Comunidade, de acordo com os objectivos gerais do programa tal como definidos pelo artigo 3º da Decisão nº 888/98/CE, - e quaisquer outras informações úteis. Além disso, todos os Estados-membros proponentes devem informar simultaneamente os outros Estados-membros em que o ou os sujeitos passivos em questão têm ou possam possivelmente ter obrigações fiscais da identidade desses sujeitos passivos. 3. Relativamente a cada controlo multilateral em relação ao qual tenha sido acordado que a Comunidade suportará uma parte das despesas, o Estado-membro que propôs o controlo será responsável pela sua planificação e execução, após consulta dos outros Estados-membros participantes. De acordo com o nº 1, os controlos multilaterais não deverão implicar para os funcionários implicados, regra geral, mais de duas viagens para outro Estado-membro. TÍTULO V GESTÃO E CONTROLO FINANCEIRO Artigo 10º 1. O montante total das despesas de viagem e de estadia dos funcionários de cada Estado-membro que poderão ser suportadas pela Comunidade no decurso de um dado ano deve ser determinado pela Comissão tendo em conta: - as dotações orçamentais anuais atribuídas ao programa Fiscalis, - as dotações necessárias para a realização das actividades do mencionado programa para além dos intercâmbios, seminários e controlos multilaterais, - as dotações necessárias ao reembolso das despesas de participação nos seminários dos funcionários e dos peritos externos, - o número de funcionários de cada Estado-membro elegíveis para participação nas actividades do mencionado programa (de acordo com o nº 6 do artigo 3º), - o número de Estados-membros, - os ajustamentos realizados de acordo com o nº 2 seguinte, e tendo em conta os relatórios referidos no nº 10, - o número de sujeitos passivos de cada Estado-membro que efectuam transmissões intracomunitárias. 2. A Comissão pode adaptar em qualquer altura do ano o montante total das despesas de viagem e de estadia relacionadas com intercâmbios, seminários e controlos multilaterais que poderão ser suportadas pela Comunidade relativamente a cada Estado-membro. Estas alterações devem ser justificadas com base em relatórios relativos às despesas efectivas e previstas mencionadas no nº 9. 3. Caso o montante total das despesas efectuadas no decurso de um dado ano pelos funcionários de um Estado-membro participantes em intercâmbios, seminários e controlos multilaterais ultrapasse o montante total fixado para esse Estado-membro, de acordo com os nºs 1 e 2, a diferença será suportada, pelo Estado-membro em questão, de acordo com o nº 3, alínea a), do artigo 8º da Decisão nº 888/98/CE. 4. Os Estados-membros devem assegurar que os seus funcionários participantes em intercâmbios, seminários e controlos multilaterais estão devidamente segurados contra qualquer dano moral, material ou corpóreo que eventualmente sofram no decurso da sua viagem ou da sua estadia no local de realização dos intercâmbios, seminários ou controlos multilaterais. Em especial, um funcionário que utilize o seu próprio veículo será responsável pelos danos causados ao seu veículo ou a terceiros de acordo com as leis em vigor no local em que tal acidente ocorra. Qualquer dano moral, material ou corpóreo sofrido por um funcionário no decurso da sua viagem ou da sua estadia no local de realização de intercâmbios, seminários ou controlos multilaterais não pode ser objecto de, recurso contra a Comunidade. 5. Os Estados-membros procederão, por conta da Comunidade, ao reembolso das despesas de viagem e de estadia efectuadas pelos funcionários no decurso dos intercâmbios, seminários e controlos multilaterais até ao limite do montante total das despesas de viagem e de estadia estabelecidas de acordo com os nºs 1 e 2. Os Estados-membros devem assegurar que só são reembolsadas as despesas efectuadas de acordo com as regras fixadas no anexo I da presente decisão. 6. A Comissão deve reembolsar os Estados-membros pelas despesas por eles reembolsadas por conta da Comunidade de acordo com o nº 5. Um máximo de sessenta por cento do montante total a suportar pela Comunidade relativamente a cada Estado-membro será objecto de um pagamento antecipado no início do ano. As duas parcelas de vinte por cento cada serão pagas subsequentemente. O pagamento destas duas últimas parcelas pode ser suspenso até a Comissão considerar que foram preenchidas todas as condições da presente decisão, em especial as contidas no título V. 7. Quaisquer fundos concedidos antecipadamente pela Comissão aos Estados-membros serão pagos na moeda do orçamento comunitário do ano em questão. Os Estados-membros podem reembolsar as despesas em qualquer moeda comunitária adequada, desde que sejam aplicadas as taxas de câmbio oficiais estabelecidas pela Comissão, assumindo os Estados-membros as eventuais despesas de conversão. 8. Os Estados-membros devem conservar todos os elementos justificativos durante um período de cinco anos. 9. Todos os Estados-membros devem submeter à Comissão, antes do final do mês de Julho de cada ano, um relatório relativo às despesas de viagem e de estadia efectivas e previstas, de acordo com um modelo da Comissão. 10. Todos os Estados-membros devem submeter à Comissão, antes de 20 de Fevereiro de cada ano, um relatório relativo às despesas efectivas de viagem e de estadia do ano precedente, de acordo com um modelo da Comissão. 11. Os fundos não utilizados concedidos antecipadamente a um Estado-membro serão considerados, regra geral, como parte do pagamento antecipado correspondente ao ano seguinte, devendo a primeira parcela do ano seguinte ser deduzida do montante correspondente. Em casos excepcionais, a Comissão pode exigir aos Estados-membros o reembolso dos fundos não utilizados. TÍTULO VI RELATÓRIOS E AVALIAÇÃO Artigo 11º 1. Os Estados-membros devem assegurar que os formulários de avaliação previstos no anexo II da presente decisão foram preenchidos, verificados e enviados à Comissão nos prazos indicados: - avaliação do intercâmbio pelo funcionário em intercâmbio (no prazo de duas semanas a contar do final do intercâmbio). Este formulário deve igualmente ser enviado ao Estado-membro de acolhimento, - avaliação do intercâmbio pelo funçionário de acolhimento (no prazo de duas semanas a contar do foral do intercâmbio). Este formulário deve ser igualmente enviado ao Estado-membro de origem, - avaliação do intercâmbio pelo superior hierárquico do funcionário em intercâmbio (no prazo de seis meses a contar do final do intercâmbio), - avaliação do seminário por cada participante (antes do final do seminário), - avaliação do seminário por cada Estado-membro (no prazo de dois meses a contar do final do seminário), - avaliação de cada controlo multilateral pelos Estados-membros envolvidos (no prazo de dois meses a contar do final do controlo). 2. A Comissão e os Estados-membros, conforme adequado, devem assegurar a elaboração dos relatórios apresentados seguidamente, assegurando igualmente os Estados-membros a difusão destes relatórios pelos serviços respectivos: - o relatório sobre o intercâmbio pelo funcionário em intercâmbio, - o relatório sobre o seminário por um participante por Estado-membro, - o relatório sobre o seminário elaborado pela Comissão e pelo Estado-membro de acolhimento. Este relatório deve ser enviado a todos os Estados-membros no prazo de três meses a contar do final do seminário, sendo posteriormente apreciado pelo comité, - o relatório sobre cada controlo multilateral pelo Estado-membro de acolhimento. Este relatório deve ser enviado à Comissão no prazo de oito meses a contar da decisão no sentido de a Comunidade suportar alguns dos custos do controlo multilateral. A Comissão deve enviar este relatório a todos os Estados-membros, sendo subsequentemente apreciado pelo comité. Artigo 12º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. Artigo 13º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1998. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão (1) JO L 126 de 28. 4. 1998, p. 1. ANEXO I DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO REEMBOLSO DAS DESPESAS DE VIAGEM E DE ESTADIA (nº 5 do artigo 10º) 1. Modalidades comuns aos intercâmbios, seminários e controlos multilaterais a) Despesas de viagem para o Estado-membro de acolhimento e regresso - Viagem em caminho-de-ferro A viagem cujo trajecto de ida e volta seja inferior a 800 km efectuar-se-á de comboio, sendo o reembolso calculado com base no preço do bilhete de caminho-de-ferro em primeira classe. As despesas de reserva e os suplementos para comboios de alta velocidade poderão igualmente ser reembolsadas. - Viagem de avião Caso o trajecto de ida e volta seja superior a 800 km, a viagem poderá realizar-se em avião, mas obrigatoriamente em classe económica. Se possível, deverá recorrer-se a tarifas reduzidas (PEX ou outras). Neste caso, poderá ser concedido um subsídio diário suplementar a fim de beneficiar dessa tarifa. Se for esta a solução escolhida, o custo total (bilhete de avião + subsídio complementar) deve ser inferior ao preço do bilhete normal. Caso seja utilizado um bilhete normal, não será concedido qualquer subsídio diário complementar. O avião poderá ser utilizado para trajectos inferiores a 800 km sempre que o custo total (isto é, o preço do transporte + o subsídio diário) seja inferior ao preço do trajecto de comboio. A utilização do avião também será autorizada para as deslocações inferiores a 800 km ida e volta: - quando o local da missão implique uma travessia marítima, - por razões de urgência especial ou de força maior. - Viagem em veículo privado Os funcionários que utilizem o seu veículo privado serão reembolsados com base no bilhete de caminho-de-ferro em primeira classe ou do voo mais económico se este último preço for inferior. O preço do bilhete de primeira classe terá por base os comboios regulares, não sendo considerados os comboios de alta velocidade (por exemplo, TGV, Thalys). Se dois ou mais funcionários viajarem no mesmo veículo, será reembolsado unicamente o proprietário do veículo, à taxa de 150 %. - Viagem de barco As despesas suplementares relativas à viagem de barco não serão reembolsáveis, uma vez que estão incluídas no preço do bilhete de comboio em primeira classe. O trajecto de ida e volta entre o domicílio e a estação ou o aeroporto será reembolsado com base no preço do trajecto em transporte público. Caso não exista transporte público, o reembolso far-se-á com base no bilhete de comboio (primeira classe) de distância equivalente. As despesas de táxi apenas serão reembolsadas se a partida do avião ou do comboio tiver lugar antes das 8 h/ou a chegada tiver lugar após as 21 h, ou ainda nos casos de urgência ou de força maior. Intercâmbios/seminários/controlos multilaterais conjugados com férias De uma forma geral, os participantes abster-se-ão de conjugar os intercâmbios/seminários/controlos multilaterais com um período de férias no local em que se desenrola o intercâmbio/seminário/controlo multilateral. No entanto, em determinadas circunstâncias devidamente aprovadas pelo representante do Estado-membro no comité, poderá ser feita uma derrogação, sendo aplicadas as seguintes regras: - se o período de férias for superior a três dias úteis, será reembolsado o equivalente a 50 % do custo de uma viagem de regresso entre o local de origem e o local do intercâmbio/seminário, com exclusão de qualquer suplemento, - a duração normal da viagem para atingir ou regressar do local do intercâmbio/seminário é considerada como férias (e conta nos três dias de trabalho) quando a viagem se realiza durante um dia útil. Caso as condições e as datas da viagem o permitam, ter-se-á em conta o meio de transporte mais económico para determinar a parte das despesas a cargo do funcionário participante num intercâmbio ou num seminário. b) Despesas de estadia O funcionário tem direito a um subsídio diário fixo que cubra o alojamento, o pequeno-almoço, as refeições, os trajectos locais e outras despesas. As despesas de táxi efectuadas no local de destino estão incluídas no subsídio diário e não dão lugar a qualquer reembolso por parte da Comissão. Os montantes do subsídio diário são os aplicáveis às missões dos funcionários da Comissão (graus A 4-B) e serão comunicados anualmente pela Comissão aos Estados membros. O subsídio diário fixo de estadia é fraccionado da seguinte forma: - por período de 24 horas: subsídio completo, - por período residual, igual ou inferior a 6 horas: ¼ do subsídio diário, - por período residual, igual ou inferior a 12 horas, mas superior a 6 horas: metade do subsídio devido por dia completo, - por período residual superior a 12 horas: subsídio diário completo. Para o cálculo do subsídio diário, aplicam-se as seguintes regras: - em caso de viagem de comboio, a duração da estadia é determinada pelas horas de chegada e de partida do comboio, mais 30 minutos antes da partida e depois da chegada, - em caso de viagem de avião, considera-se que a estadia tem início duas horas antes da descolagem e termina duas horas após a aterragem do avião, - se a utilização de um veículo privado tiver por efeito prolongar a duração da missão, os subsídios diários serão calculados com base no horário do trajecto directo mais económico de comboio ou de avião. Intercâmbios/seminários/controlos multilaterais conjugados com férias Caso o período de férias seja superior a três dias de trabalho, a duração da estadia oficial, para o cálculo do subsídio diário, decorre desde o início do intercâmbio/seminário se o período de férias preceder a estadia oficial e termina no final do intercâmbio/seminário caso o período de férias seja posterior à estadia oficial. Em caso de utilização de um bilhete de transporte de preço reduzido, os subsídios serão calculados para ter em conta o período suplementar necessário à obtenção desse tipo de tarifa. Não será concedido qualquer subsídio diário no que se refere à duração do trajecto necessário para a deslocação ao local do intercâmbio/seminário/controlo multilateral nem para o trajecto de volta. 2. Modalidades específicas dos intercâmbios a) O pagamento das despesas de viagem para diversos lugares do Estado-membro de acolhimento será acordado pelos coordenadores em causa. A Comissão reembolsará as despesas ao Estado-membro apropriado. b) Nos casos, em que a duração do intercâmbio exceda 28 dias no mesmo local, o montante do subsídio de estadia será reduzido de 25 %. Reembolso das despesas dos seminários que não sejam de viagem ou de estadia (nº 4 do artigo 8º) 1. Natureza das despesas Certas despesas directamente ligada à organização dos seminários poderão ser tomadas a cargo pela Comissão, em especial, o aluguer de salas, a interpretação, a instalação e o aluguer das cabinas técnicas de interpretação, algumas despesas anexas como o aluguer de material (retroprojector, etc.). Estas despesas serão pagas pela Comissão após autorização prévia. 2. Isenção do IVA A Comissão está isenta de todos os direitos e impostos, nomeadamente do imposto sobre o valor acrescentado, em aplicação das disposições dos artigos 3º e 4º do Protocolo sobre os privilégios e as imunidade das Comunidades Europeias. A Comissão elaborará um certificado relativo à isenção do IVA nos termos do nº 10 do artigo 15º da Directiva 77/388/CEE do Conselho. Este certificado acompanhará os pedidos de aluguer de salas e de equipamento. 3. Prospecção do mercado A Comissão decidirá, se apropriado, da realização da necessária prospecção do mercado, da nota de encomenda e dos procedimentos para o pagamento das despesas. Noutros casos, se a Comissão e o Estado-membro de acolhimento chegarem a acordo para a realização conjunta destes procedimentos, será respeitado o procedimento seguinte. Os controlos relativos ao aluguer de material e às prestações de serviços serão celebrados após a realização de consultas a diversos fornecedores concorrentes. Assim, é necessário pôr em concorrência, em toda a medida do possível e por todos os meios adequados, os fornecedores com possibilidades de realizar a prestação objecto de contratação. O Estado-membro de acolhimento realizará a prospecção do mercado da seguinte forma: - o Estado-membro procederá a uma rápida prospecção do mercado (para as despesas referidas no ponto 1) e enviará, por telefax ou por correio, um formulário de acordo com o modelo estabelecido pela Comissão, bem como uma cópia das propostas recebidas (duas propostas por contrato), para a Comissão, - a Comissão elabora uma nota de encomenda oficial à atenção do fornecedor em causa e envia-a com o formulário «Isenção de IVA» directamente ao fornecedor, - o fornecedor factura os seus serviços à Comissão Europeia, à atenção do serviço financeiro da DG XXI. Salvo disposição em contrário, os pagamentos são efectuados na moeda do orçamento da Comunidade num prazo de 60 dias a partir da recepção pela Comissão da factura definitiva expressa na moeda do orçamento comunitário. ANEXO II FORMULÁRIO Nº 1 DE AVALIAÇÃO DO INTERCÂMBIO FISCALIS >INÍCIO DE GRÁFICO> Os funcionários que tenham participado num intercâmbio devem, após o seu regresso, preencher o presente formulário e enviá-lo imediatamente ao seu coordenador nacional Fiscalis. Parte A: Dados pessoais 1.Nome 2.Sexo Masculino Feminino 3.Idade 4.Indique o seu país B F A BG LV DK IRL P CY LT D I FIN CZ PL EL L S EE RO E NL UK HU SK SI 5.Domínio de trabalho (pode assinalar mais de uma casa) IVA Impostos especiais de consumo Impostos directos Direitos aduaneiros 6.Que posto ocupa na sua administração? Director Chefe de serviço Funcionário 7.Que tipo de trabalho executa na sua administração? (assinale apenas uma casa) Auditoria/controlo Formação Inspecção das fraudes Políticas/legislação Cobrança Administração central Cooperação administrativa Consultoria jurídica/contencioso Relações com o público/contribuintes Outro (queira especificar) 8.Já participou num intercâmbio, num seminário ou num controlo multilateral apoiado pela Comunidade Europeia? Intercâmbio Quantas vezes? Seminário Quantas vezes? Controlo multilateral Quantas vezes? 9.Como avalia os seus conhecimentos linguísticos? (indicando a língua materna) DA DE EL ES FR Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Bons Bons Bons Bons Bons Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes IT NL PT FI SV Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Bons Bons Bons Bons Bons Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes EN Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Bons Bons Bons Bons Bons Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes 10.Descreva a formação linguística que a sua administração lhe proporcionou durante a sua carreira: Suficiente Insuficiente 11.Trata de questões de cooperação administrativa com os seus colegas dos outros Estados-membros? Frequentemente Às vezes Nunca 12.Qual a sua opinião sobre a utilidade do sistema de comunicação e de intercâmbio de informações da Comissão (VIES, SEED, SCENT fiscal, etc.)? Muito satisfatório Satisfatório Insatisfatório Muito insatisfatório Parte B: Informações relativas ao intercâmbio 13.Em que Estado-membro decorreu o intercâmbio? B F A DK IRL P D I FIN EL L S E NL UK 14.Entre que datas se desenrolou o seu intercâmbio? //- //15.Qual a duração do intercâmbio (dias úteis unicamente)? 16.Qual foi o objectivo do intercâmbio? (assinale todas as casas apropriadas) Adquirir um conhecimento geral da administração Melhorar competências profissionais específicas Estudar uma prática administrativa específica Melhorar uma relação de cooperação específica Melhorar métodos de trabalho específicos Preparar novas formas de cooperação Outro (queira especificar) 17.Quais foram as suas actividades? (assinale todas as casas apropriadas) Participação em cursos/seminários de formação interna Realização de operações de auditoria/inspecção/cobrança Participação em reuniões internas Colaboração em operações de auditoria/inspecção/cobrança no local Reuniões/visitas com funcionários Leitura de documentos internos Realização de operações de auditoria/inspecção/cobrança no local Leitura de processos de contribuintes Contribuição para a elaboração de políticas internas Funções puramente administrativas Colaboração em operações de auditoria/inspecção/cobrança Outros (queira especificar) 18.Se participou numa auditoria ou numa inspecção, no escritório ou no local, detectou algum caso de evasão fiscal? Sim Não 19.Que pensa dos esforços feitos pela administração de acolhimento para dar resposta às suas necessidades? Muito satisfatórios Satisfatórios Insatisfatórios Muito insatisfatórios Parte C: Avaliação do intercâmbio Com base na experiência adquirida durante o seu intercâmbio 20.Pensa poder a partir de agora prevenir e detectar os casos de evasão e de fraude fiscal: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 21.Considera dominar agora a legislação comunitária em matéria de fiscalidade indirecta, bem como a sua gestão e a sua aplicação a nível nacional no seu Estado-membro e no Estado-membro de acolhimento: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 22.Espera a partir de agora cooperar com funcionáros dos outros Estados-membros: de forma muito claramente mais eficaz e aprofundada? de forma claramente mais eficaz e aprofundada? de forma um pouco mais eficaz e aprofundada? da mesma forma? 23.Espera a partir de agora melhorar os procedimentos administrativos que utiliza pessoalmente: muito claramente? claramente? um pouco? nada? 24.Em que medida espera que os seus colegas (ou a sua unidade ou administração no seu conjunto) tirem partido da sua experiência: muito claramente? claramente? um pouco? nada? 25.Queira referir qualquer aspecto do intercâmbio que considere excepcionalmente positivo ou negativo, os resultados importantes que não figurem supra ou qualquer outro comentário que considere útil. (Seja breve e escreva de forma legível, de preferência em inglês, francês ou alemão.) >FIM DE GRÁFICO> FORMULÁRIO Nº 2 DE AVALIAÇÃO DO INTERCÂMBIO FISCALIS >INÍCIO DE GRÁFICO> O presente formulário deve ser preenchido pelo funcionário especificamente responsável pelo acolhimento de um funcionário de outro Estado-membro. Deve ser preenchido aquando da partida do funcionário e enviado imediatamente ao seu coordenador nacional Fiscalis. Parte A: Dados pessoais próprios e relativos ao funcionário convidado 1.Nome 2.Estado-membro B F A DK IRL P D I FIN EL L S E NL UK 3.Nome do funcionário convidado 4.País do funcionário convidado B F A BG LV DK IRL P CY LT D I FIN CZ PL EL L S EE RO E NL UK HU SK SI Parte B: Informações relativas ao intercâmbio 5.Como avalia o nível de preparação do funcionário? Muito bom Bom Insuficiente Muito insuficiente 6.Como avalia a determinação do funcionário em alcançar os seus objectivos? Muito boa Boa Insuficiente Muito insuficiente 7.Como avalia a capacidade de comunicação do funcionário? Muito boa Boa Insuficiente Muito insuficiente Parte C: Avaliação do intercâmbio Com base na experiência que adquiriu com o acolhimento de funcionários em intercâmbio 8.Pensa poder a partir de agora prevenir e detectar os casos de evasão e de fraude fiscal: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 9.Considera dominar agora a legislação comunitária em matéria de fiscalidade indirecta, bem como a sua gestão e a sua aplicação a nível nacional no seu Estado-membro e no Estado-membro de acolhimento: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 10.Espera a partir de agora cooperar com funcionários dos outros Estados-membros: de forma muito claramente mais eficaz e aprofundada? de forma claramente mais eficaz e aprofundada? de forma um pouco mais eficaz e aprofundada? da mesma forma? 11.Espera a partir de agora melhorar os procedimentos administrativos que utiliza pessoalmente: muito claramente? claramente? um pouco? nada? 12.Em que medida espera que os seus colegas (ou a sua unidade ou administração no seu conjunto) tirem partido da sua experiência: muito claramente? claramente? um pouco? nada? 13.Queira referir qualquer aspecto do intercâmbio que considere excepcionalmente positivo ou negativo, os resultados importantes que não figurem supra ou qualquer outro comentário que considere útil. (Seja breve e escreva de forma legível, de preferência em inglês, francês ou alemão)>FIM DE GRÁFICO> FORMULÁRIO Nº 3 DE AVALIAÇÃO DO INTERCÂMBIO FISCALIS >INÍCIO DE GRÁFICO> O formulário deve ser preenchido pelo superior hierárquico do funcionário que participou no intercâmbio, seis meses após o regresso do funcionário. Depois de preenchido, deverá ser enviado imediatamente ao coordenador nacional Fiscalis. 1.Nome do funcionário que participou no intercâmbio 2.Indique o seu nome 3.Indique o seu país B F A BG LV DK IRL P CY LT D I FIN CZ PL EL L S EE RO E NL UK HU SK SI Avaliação das vantagens do intercâmbio Com base na experiência adquirida graças ao intercâmbio 4.O seu subordinado pode a partir de agora prevenir e detectar os casos de evasão e de fraude fiscais: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 5.O seu subordinado domina agora a legislação comunitária em matéria de fiscalidade indirecta, bem como a sua gestão e a sua aplicação a nível nacional no seu Estado-membro ou no outro Estado-membro: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 6.Pensa que o seu subordinado coopera com os funcionários dos outros Estados-membros: de forma muito claramente mais eficaz e aprofundada? de forma claramente mais eficaz e aprofundada? de forma um pouco mais eficaz e aprofundada? da mesma forma? 7.Os procedimentos administrativos que o seu subordinado utiliza pessoalmente melhoraram: muito claramente? claramente? um pouco? nada? 8.Em que medida os outros funcionários (ou a sua unidade ou administração no seu conjunto) tiraram partido da experiência adquirida pelo seu subordinado: muito claramente? claramente? um pouco? nada? 9.Queira referir qualquer aspecto do intercâmbio que considere excepcionalmente positivo ou negativo, os resultados importantes que não figurem supra ou qualquer outro comentário que considere útil. (Seja breve e escreva de forma legível, de preferência em inglês, francês ou alemão). >FIM DE GRÁFICO> FORMULÁRIO Nº 1 DE AVALIAÇÃO DO SEMINÁRIO FISCALIS >INÍCIO DE GRÁFICO> Os funcionários que tenham participado num seminário devem preencher o presente formulário antes do final do seminário e entregá-lo directamente aos funcionários da Comissão que se encontrem no local. Seminário frequentado Parte A: Dados pessoais 1.Nome 2.Sexo Masculino Feminino 3.Idade 4.Indique o seu país B F A BG LV DK IRL P CY LT D I FIN CZ PL EL L S EE RO E NL UK HU SK SI 5.Domínio de trabalho (pode assinalar mais de uma casa) IVA Impostos especiais de consumo Impostos directos Direitos aduaneiros 6.Que posto ocupa na sua administração? Director Chefe de serviço Funcionário 7.Que tipo de trabalho executa na sua administração? (assinale apenas uma casa) Auditoria/controlo Formação Inspecção das fraudes Políticas/legislação Cobrança Administração central Cooperação administrativa Consultoria jurídica/contencioso Relações com o público/contribuintes Outro (queira especificar) 8.Já participou num intercâmbio, num seminário ou num controlo multilateral apoiado pela Comunidade Europeia? Intercâmbio Quantas vezes? Seminário Quantas vezes? Controlo multilateral Quantas vezes? 9.Como avalia os seus conhecimentos linguísticos? (indicando a língua materna) DA DE EL ES FR Muito bons Muito bons Muito bons Muitos bons Muito bons Bons Bons Bons Bons Bons Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes IT NL PT FI SV Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Bons Bons Bons Bons Bons Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes EN Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Bons Bons Bons Bons Bons Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes 10.Descreva a formação linguística que a sua administração lhe proporcionou durante a sua carreira: Suficiente Insuficiente 11.Trata de questões de cooperação administrativa com os seus colegas de outros Estados-membros? Frequentemente Às vezes Nunca 12.Qual a sua opinião sobre a utilidade do sistema de comunicação e de intercâmbio de informações da Comissão (VIES, SEED, SCENT fiscal, etc.)? Muito satisfatório Satisfatório Insatisfatório Muito insatisfatório Parte B: Informações relativas ao seminário 13.Como avalia a escolha do assunto e dos objectivos do seminário? Muito boa Boa Medíocre Muito medíocre 14.Como avalia a qualidade dos documentos preparatórios para o seminário? Muito boa Boa Medíocre Muito medíocre 15.Como avalia as prestações dos presidentes e dos relatórios do seminário e dos grupos de trabalho? Muito boas Boas Medíocres Muito medíocres 16.Como avalia as prestações dos outros participantes no seminário (e nas actividades conexas)? Muito boas Boas Medíocres Muito medíocres 17.Como avalia a qualidade das apresentações? Muito boa Boa Medíocre Muito medíocre 18.Como avalia a qualidade do debate das sessões plenárias e dos grupos de trabalho? Muito boa Boa Medíocre Muito medíocre 19.Como avalia as instalações e serviços previstos para o seminário (salas de conferência, equipamento, interpretação, etc.)? Muito boas Boas Medíocres Muito medíocres Parte C: Avaliação do seminário Com base na experiência adquirida graças ao seminário (no âmbito das sessões oficiais de trabalho e das discussões à margem destas) 20.Pensa que, a partir de agora, a título pessoal ou a nível da sua administração no seu conjunto, poderá prevenir e detectar os casos de evasão e de fraude fiscais: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 21.Considera dominar agora a legislação comunitária em matéria de fiscalidade indirecta, bem como a sua gestão e a sua aplicação a nível nacional no seu Estado-membro e no Estado-membro de acolhimento: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 22.Pensa que, a partir de agora, a título pessoal ou a nível da sua administração no seu conjunto, cooperará com funcionários de outros Estados-membros: de forma muito claramente mais eficaz e aprofundada? de forma claramente mais eficaz e aprofundada? de forma um pouco mais eficaz e aprofundada ? da mesma forma? 23.Espera, a partir de agora, a título pessoal ou a nível da sua administração no seu conjunto, melhorar os procedimentos administrativos que utiliza pessoalmente: muito claramente? claramente? um pouco? nada? 24.Queira referir qualquer aspecto do intercâmbio que considere excepcionalmente positivo ou negativo os resultados importantes que não figurem supra ou qualquer outro comércio que considere útil. (Seja breve e escreva de forma legível, de preferência em inglês, francês ou alemão) ß>FIM DE GRÁFICO> FORMULÁRIO Nº 2 DE AVALIAÇÃO DO SEMINÁRIO FISCALIS >INÍCIO DE GRÁFICO> Os funcionários que tenham participado num seminário devem preencher o presente formulário antes do final do seminário e enviá-lo directamente ao seu coordenador nacional Fiscalis. 1.Seminário frequentado 2.Nome 3.Indique o seu país B F A BG LV DK IRL P CY LT D I FIN CZ PL EL L S EE RO E NL UK HU SK SI Com base na sua participação no seminário e nas actividades que lhe deram seguimento no âmbito da sua administração: 4. Pensa poder a partir de agora prevenir e detectar os casos de evasão e de fraude fiscais: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 5.Pensa que a sua administração no seu conjunto poderá a partir de agora prevenir e detectar os casos de evasão e de fraude fiscais: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 6.Considera dominar agora a legislação comunitária em matéria de fiscalidade indirecta, bem como a sua gestão e a sua aplicação a nível nacional no seu Estado-membro e no Estado-membro de acolhimento: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 7.Considera que a sua administração domina agora a legislação comunitária em matéria de fiscalidade indirecta, bem como a sua gestão e a sua aplicação a nível nacional no seu Estado-membro e no Estado-membro de acolhimento: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 8.Teve oportunidade de cooperar entretanto com funcionários dos outros Estados-membros: de forma muito claramente mais eficaz e aprofundada? de forma claramente mais eficaz e aprofundada? de forma um pouco mais eficaz e aprofundada? da mesma forma? 9.A sua administração no seu conjunto teve oportunidade de cooperar entretanto com funcionários dos outros Estados-membros: de forma muito claramente mais eficaz e aprofundada? de forma claramente mais eficaz e aprofundada? de forma um pouco mais eficaz e aprofundada? da mesma forma? 10. Pensa ter entretanto melhorado os procedimentos administrativos que utiliza pessoalmente:muito claramente? claramente? um pouco? nada? 11. Pensa que a sua administração no seu conjunto melhorou os seus procedimentos administrativos: muito claramente? claramente? um pouco? nada? 12Queira referir qualquer aspecto do intercâmbio que considere excepcionalmente positivo ou negativo, os resultados importantes que não figurem supra ou qualquer outro comentário que considere útil. (Seja breve e escreva de forma legível, de preferência em inglês, francês ou alemão). >FIM DE GRÁFICO> FORMULÁRIO Nº 1 DE AVALIAÇÃO DO CONTROLO MULTILATERAL FISCALIS >INÍCIO DE GRÁFICO> Devem preencher o presente formulário os funcionários que tenham participado numa reunião relativa a um controlo multilateral realizada num outro Estado-membro. Uma vez concluídos os trabalhos relativos ao controlo multilateral, o formulário deverá ser enviado ao seu coordenador nacional Fiscalis. Nome de código do controlo multilateral Parte A: Dados pessoais 1.Nome 2.Sexo Masculino Feminino 3.Idade 4.Estado-membro B F A DK IRL P D I FIN EL L S E NL UK 5.Domínio de trabalho (pode assinalar mais de uma casa) IVA Impostos especiais de consumo Impostos directos Direitos aduaneiros 6.Que posto ocupa na sua administração? Director Chefe de serviço Funcionário 7.Que tipo de trabalho executa na sua administração? (assinale apenas uma casa) Auditoria/controlo Formação Inspecção das fraudes Políticas/legislação Cobrança Administração central Cooperação administrativa Consultoria jurídica/contencioso Relações com o público/contribuintes Outro (queira especificar) 8.Já participou num intercâmbio, num seminário ou num controlo multilateral apoiado pela Comunidade Europeia? Intercâmbio Quantas vezes? Seminário Quantas vezes? Controlo multilateral Quantas vezes? 9.Como avalia os seus conhecimentos linguísticos? (indicando a língua materna) DA DE EL ES FR Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Bons Bons Bons Bons Bons Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes IT NL PT FI SV Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Bons Bons Bons Bons Bons Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes EN Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Muito bons Bons Bons Bons Bons Bons Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes Suficientes 10.Descreva a formação linguística que a sua administração lhe proporcionou durante a sua carreira: Suficiente Insuficiente 11.Trata de questões de cooperação administrativa com os seus colegas dos outros Estados-membros? Frequentemente Às vezes Nunca 12.Qual a sua opinião sobre a utilidade do sistema de comunicação e de intercâmbio de informações da Comissão (VIES, SEED, SCENT fiscal, etc.)? Muito satisfatório Satisfatório Insatisfatório Muito insatisfatório Parte B: Avaliação do controlo multilateral 13.Como avalia a escolha dos operadores utilizados para o controlo multilateral? Muito boa Boa Medíocre Muito medíocre 14.Teria de qualquer modo controlado o operador no período de 12 meses? Sim Não 15.Como avalia a prestação do Estado-membro que está na origem do controlo? Muito boa Boa Medíocre Muito medíocre 16.Como avalia as prestações dos outros Estados-membros participantes? Muito boas Boas Medíocres Muito medíocres 17.Como avalia a qualidade e a quantidade das informações que recebeu relativamente aos operadores? Muito boas Boas Medíocres Muito medíocres 18.Detectou casos de evasão fiscal imputáveis aos operadores registados no seu Estado-membro? Sim Em caso afirmativo, precise o montante em ecus Não 19.Como avalia a relação custos-benefícios de um controlo multilateral relativamente a controlos nacionais não coordenados efectuados junto dos mesmos operadores? Muito bons Bons Medíocres Muito medíocres 20.Como avalia a capacidade de controlo multilateral para dissuadir os operadores em causa de cometerem fraudes? Muito boa Boa Medíocre Muito medíocre 21.Como avalia o efeito dissuasor que o controlo multilateral pode ter sobre os operadores que não foram sujeitos ao controlo? Muito bom Bom Medíocre Muito medíocre Parte C: Avaliação das vantagens gerais do controlo multilateral Com base na experiência adquirida graças ao controlo multilateral: 22.Pensa poder a partir de agora prevenir e detectar os casos de evasão e de fraude fiscais: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 23.Considera dominar agora a legislação comunitária em matéria de fiscalidade indirecta, bem como a sua gestão e a sua aplicação a nível nacional no seu Estado-membro e no Estado-membro de acolhimento: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 24.Espera a partir de agora cooperar com funcionários dos outros Estados-membros: de forma muito claramente mais eficaz e aprofundada? de forma claramente mais eficaz e aprofundada? de forma um pouco mais eficaz e aprofundada? da mesma forma? 25.Espera a partir de agora melhorar os procedimentos administrativos que utiliza pessoalmente: muito claramente? claramente? um pouco? nada? 26.Em que medida espera que os seus colegas (ou a sua unidade ou administração no seu conjunto) tirem partido da sua experiência: muito claramente? claramente? um pouco? nada? 24.Queira referir qualquer aspecto do intercâmbio que considere excepcionalmente positivo ou negativo, os resultados importantes que não figurem supra ou qualquer outro comentário que considere útil. (Seja breve e escreva de forma legível, de preferência em inglês, francês ou alemão) >FIM DE GRÁFICO> FORMULÁRIO Nº 2 DE AVALIAÇÃO DO CONTROLO MULTILATERAL FISCALIS >INÍCIO DE GRÁFICO> Este formulário deve ser preenchido pelo functionário responsável da equipa do Estado-membro que está na origem do controlo. Uma vez concluídos os trabalhos relativos ao controlo multilateral, o formulário deverá ser enviado ao seu coordenador nacional Fiscalis acompanhado de um relatório escrito relativo ao controlo multilateral. Nome de código do controlo multilateral Parte A: Dados pessoais 1.Nome 2.Estado-membro B F A DK IRL P D I FIN EL L S E NL UK Parte B: Informações relativas ao controlo multilateral 3.Outros Estados-membros participantes B F A DK IRL P D I FIN EL L S E NL UK 4.Que impostos ou direitos foram controlados? IVA Impostos especiais de consumo Impostos directos Direitos aduaneiros 5.A que sector de actividade pertencem os operadores (ver classificação NACE)? Divisão Grupo Classe 6.De que tipo de controlo multilateral se trata? Multinacional Coordenado 7.Critérios de selecção dos operadores Importância do montante Selecção aleatória Sector de actividade Programa nacional de controlo/consideração do risco Parte do comércio intracomunitário Suspeita de fraude 8.Como avalia a prestação dos outros Estados-membros participantes? Muito boas Boas Medíocres Muito medíocres 9.Como avalia a qualidade e a quantidade das informações que recebeu relativamente aos operadores? Muito boas Boas Medíocres Muito medíocres 10.Detectou casos de evasão fiscal imputáveis aos operadores registados no seu Estado-membro? Sim Em caso afirmativo, indique o montante em ecus Não 11.Como avalia a relação custos-benefícios de um controlo multilateral relativamente aos controlos nacionais não coordenados efectuados junto dos mesmos operadores? Muito boa Boa Medíocre Muito medíocre 12.Como avalia a capacidade do controlo multilateral para dissuadir os operadores em causa de cometerem fraudes? Muito boa Boa Medíocre Muito medíocre 13.Como avalia o efeito dissuasor que o controlo multilateral pode ter sobre os operadores que não foram sujeitos ao controlo? Muito boa Boa Medíocre Muito medíocre Parte C: Avaliação das vantagens gerais do controlo multilateral Com base na experiência adquirida graças ao controlo multilateral 14.Pensa poder a partir de agora prevenir e detectar os casos de evasão e de fraude fiscais: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 15.Considera dominar agora a legislação comunitária em matéria de fiscalidade indirecta, bem como a sua gestão e a sua aplicação a nível nacional no seu Estado-membro e no Estado-membro de acolhimento: nitidamente melhor? muito melhor? um pouco melhor? da mesma forma? 16.Espera a partir de agora cooperar com funcionários dos outros Estados-membros: de forma muito claramente mais eficaz e aprofundada? de forma claramente mais eficaz e aprofundada? de forma um pouco mais eficaz e aprofundada? da mesma forma? 17.Espera a partir de agora melhorar os procedimentos administrativos que utiliza pessoalmente: muito claramente? claramente? um pouco? nada? 18.Em que medida espera que os seus colegas (ou a sua unidade ou administração no seu conjunto) tirem partido da sua experiência: muito claramente? claramente? um pouco? nada? 19.Queira referir qualquer aspecto do intercâmbio que considere excepcionalmente positivo ou negativo, os resultados importantes que não figurem supra ou qualquer outro comentário que considere útil. (Seja breve e escreva de forma legível, de preferência em inglês, francês ou alemão). >FIM DE GRÁFICO>