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REGULAMENTO (CEE) Nº 3791/87 DA COMISSÃO

de 17 de Dezembro de 1987

relativo à classificação de mercadorias na posição 87.10 da Pauta Aduaneira Comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que, com vista a assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, devem ser tomadas disposições relativas à classificação pautal de velocípedes de cross para crianças, constituídos por um quadro de homem e construídos com tubos metálicos com uma altura de 28 cm (distância entre o eixo da pedaleira e a parte inferior do tubo do selim), equipados com rodas com um diâmetro entro 30 e 50 cm (12 e 20 polegadas), com os eixos e pedaleira herméticas, com rolamentos de esferas e caracterizados por um pequeno desenvolvimento;

Considerando que a Pauta Aduaneira Comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/86 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3529/87 do Conselho (4), classifica na posição pautal 87.10 os velocípedes sem motor (incluindo os triciclos de carga e semelhantes) e na posição pautal 97.01 os veículos de rodas para recreio de crianças, tais como velocípedes, trottinettes, cavalos mecânicos, automóveis a pedais, carros para bonecas e semelhantes; que para a classificação das mercadorias acima referidas podem considerar-se as ditas posições;

Considerando que os ditos velocípedes, cuja utilização desportiva obriga a uma grande solidez, são construídos da mesma forma que os ciclos de modelo usual e munidos de rolamentos de esferas;

Considerando desde logo que, por aplicação da nota 1 n) do capítulo 97 devem ser classificados pela posição 87.10;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os velocípedes de cross para crianças, constituídos por um quadro de homem e construídos com tubos metálicos com uma altura de 28 cm (distância entre o eixo da pedaleira e a parte inferior do tubo do selim), equipados com rodas com um diâmetro entre 30 e 50 cm (12 e 20 polegadas), com os eixos e pedaleira herméticas com rolamentos de esferas e caracterizados por um pequeno desenvolvimento, pertencem à posição da Pauta Aduaneira Comum:

87.10 Velocípedes sem motor (incluindo os triciclos de carga e semelhantes).

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.

(2) JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.

(3) JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.

(4) JO nº L 336 de 26. 11. 1987, p. 3.