ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
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Com base na avaliação do Programa de Estabilidade de 2012, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do rograma é prudente para 2012 e 2013. Para 2014-2016, o cenário torna-se mais otimista, prevendo um crescimento médio do PIB de 2,1 %, claramente acima das estimativas atuais do crescimento potencial. O objetivo da estratégia orçamental descrita no Programa de Estabilidade é corrigir a situação de défice excessivo até 2013 e atingir o objetivo orçamental de médio prazo (OMP) até 2016. O Programa de Estabilidade alterou o OMP, que deixa de ser o equilíbrio orçamental ao longo do ciclo económico e passa a ser um défice estrutural de 0,45 % do PIB, o que reflete adequadamente as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A prevista correção da situação de défice excessivo está em conformidade com o prazo fixado na recomendação do Conselho emitida no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos, em dezembro de 2009. No entanto, com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) (5), o esforço orçamental anual médio de 0,5 % do PIB previsto para o período 2011-2013 é inferior ao de 0,75 % do PIB recomendado pelo Conselho. Os previstos progressos estruturais na realização do OMP são suficientes em 2015, mas inferiores a 0,5 % do PIB por ano, valor de referência do Pacto de Estabilidade e Crescimento para 2014 e 2016. No entanto, em 2014-2015, a taxa de crescimento prevista das despesas públicas, tendo em conta as medidas discricionárias do lado da receita, respeita o marco de referência para as despesas do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ainda assim, existem riscos associados aos objetivos orçamentais, tanto do lado das receitas como do das despesas. Por exemplo, é difícil quantificar o impacto orçamental de algumas medidas, que depende do grau de adesão que venham a obter. Como a legislação ainda não foi adotada, não são ainda conhecidos os pormenores do imposto sobre as transações financeiras. Não estão definidas as reduções das despesas previstas a nível subnacional. O Programa de Estabilidade prevê que o rácio dívida/PIB, que ascendia a 72,2 % no final de 2011, atinja um máximo de 75,3 % em 2013, diminuindo depois gradualmente para 70,6 % em 2016. No que respeita ao marco de referência para a redução da dívida do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Áustria estará num período de transição nos anos 2014-2016 e os planos apresentados no quadro do Programa de Estabilidade deverão assegurar progressos suficientes para vir a alcançar esse marco. No entanto, existem riscos associados a esta projeção, dada a dívida crescente das empresas públicas classificadas fora do setor das administrações públicas e eventuais novos encargos decorrentes do apoio público ao setor bancário.
Com base na avaliação do Programa de Convergência nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera plausível o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do programa. De acordo com o Programa de Convergência, o crescimento do PIB deverá atingir 0,2 % em 2012 e 1,3 % em 2013, ao passo que, nas previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, aqueles valores são, respetivamente, 0 % e 1,5 %. O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Convergência é alcançar o equilíbrio orçamental em 2016. O objetivo de um défice das administrações públicas de 2,9 % do PIB em 2013 está em consonância com o prazo para a correção do défice excessivo fixado nas recomendações do Conselho de 2 de dezembro de 2009. O esforço orçamental anual médio de 0,9 % do PIB no período 2010-2013, baseado no saldo orçamental estrutural (recalculado) (5), é ligeiramente inferior ao esforço de 1 % do PIB recomendado pelo Conselho. O Programa de Convergência confirma o anterior objetivo orçamental de médio prazo (OMP) de um défice de 1 % do PIB, que reflete adequadamente as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a alcançar em 2015. Os progressos na realização do OMP de 0,8 % do PIB em 2014 e 0,7 % em 2015, com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) e na taxa de crescimento da despesa das administrações públicas, está de acordo com o marco de referência para a despesa do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

As projeções orçamentais do Programa de Convergência estão sujeitas a vários riscos. A lei relativa à compensação financeira das igrejas, atualmente em discussão no Parlamento, iria aumentar o défice das administrações públicas em 1,5 % do PIB uma única vez no ano de entrada em vigor. De um modo mais geral, a natureza e a extensão das medidas de consolidação previstas, tanto em termos de receitas como de despesas, comportam um risco considerável para a sustentabilidade do ajustamento orçamental após o período do programa. Até agora, o ajustamento orçamental baseou-se, essencialmente, em cortes gerais, que afetam também as despesas que promovem o crescimento. Está prevista para 2013-2015 uma poupança suplementar na despesa das administrações públicas de quase 1 % do PIB, mas os pormenores não estão suficientemente especificadas no programa. Por último, as medidas previstas do lado da receita são, na sua maioria, temporárias, devendo terminar em 2015. De acordo com o Programa de Convergência, o rácio dívida/PIB deve atingir um valor máximo de 45,1 % do PIB em 2013, diminuindo subsequentemente, devido, essencialmente, à prevista melhoria contínua do saldo primário.
Com base na avaliação do Programa de Estabilidade em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho é do parecer que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do programa é otimista. As previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão previam um crescimento do PIB de 0,5 % em 2012 e de 1,3 % em 2013, contra os 0,7 % e 1,75 %, respetivamente, previstos no Programa de Estabilidade. Tendo sido constatado um défice melhor do que o esperado, 5,2 % do PIB em 2011, o Programa de Estabilidade prevê a sua redução para 3 % do PIB em 2013, que é o prazo estabelecido pelo Conselho para a correção do défice excessivo, e uma consolidação continuada a partir daí, com a previsão de um orçamento equilibrado em 2016. O objetivo orçamental de médio prazo (OMP), que consiste num orçamento equilibrado em termos estruturais, deverá ser alcançado durante o período de vigência do Programa de Estabilidade. O OMP reflete adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Com base no saldo orçamental estrutural (5) (recalculado), os esforços orçamentais anuais previstos para 2010-2013 são conformes com a recomendação do Conselho de 2 de dezembro de 2009. Para o período 2014-2016, é previsto um progresso anual equivalente a 0,7 % do PIB, em termos estruturais, para alcançar o OMP. De acordo com o Programa de Estabilidade, a taxa de crescimento da despesa pública, tendo em conta as medidas extraordinárias do lado da receita, é coerente com os marcos de referência em matéria de despesa previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento. O percurso de ajustamento apresentado no Programa de Estabilidade está sujeito a riscos. O cenário macroeconómico poderá vir a revelar-se menos favorável do que o indicado nas previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão.

As medidas previstas não estão suficientemente especificadas, tanto no que respeita à realização das metas a partir de 2013 como à aplicação concreta do esforço orçamental médio anual recomendado. Por outro lado, o cumprimento das metas de despesa pela França tende a ser variável. Logo, não se pode garantir que o défice excessivo venha a ser corrigido até 2013, a não ser que as medidas previstas sejam suficientemente especificadas e que sejam aplicadas medidas adicionais, quando necessário. Partindo de um valor de 85,8 % do PIB em 2011, o rácio da dívida deverá atingir 89,2 % em 2013 e diminuir para 83,2 % em 2016. De acordo com o Programa de Estabilidade, a meta de redução da dívida será cumprida no final do período de transição (em 2016).
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Com base na avaliação do Programa de Convergência realizada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do programa é plausível e conforme com as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão. O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Convergência é a correção do défice excessivo até 2012 e a realização do objetivo orçamental de médio prazo (OMP) até 2015. O Programa de Convergência confirma como OMP um défice de 1 % do PIB, o que reflete adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A correção prevista do défice deverá permitir cumprir o prazo estabelecido pelo Conselho e os esforços orçamentais previstos são conformes com a recomendação do Conselho formulada ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE). Com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) (5), os progressos anuais previstos na consecução do OMP são superiores a 0,5 % do PIB (em termos estruturais). A taxa de aumento da despesa das administrações públicas, tendo em conta as medidas discricionárias do lado da receita, é conforme com o valor de referência do Pacto de Estabilidade e Crescimento ao longo da totalidade do período de vigência do programa, mas ultrapassa ligeiramente o valor de referência para a despesa em 2013, de acordo com as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão. A obtenção de progressos suficientes na consecução do OMP poderá exigir esforços adicionais, na medida em que esses progressos dependem fundamentalmente de cortes significativos na despesa pública de investimento e não são suficientemente suportados por medidas pormenorizadas nos últimos anos do Programa de Convergência. As projeções apontam para que a dívida pública da Polónia se mantenha abaixo dos 60 % do PIB durante o período de vigência do programa. As autoridades nacionais preveem que diminua gradualmente, passando de 56,3 % do PIB em 2011 para 49,7 % do PIB em 2015, ao passo que a Comissão, tendo em conta os eventuais riscos associados aos planos de consolidação, prevê uma redução mais lenta.
Com base na avaliação do Programa de Estabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais desse programa é plausível. As projeções do Programa de Estabilidade para 2012-2013 estão, em larga medida, em sintonia com as previsões da primavera dos serviços da Comissão de 2012 no que se refere ao ritmo e ao padrão do crescimento económico, bem como à evolução do mercado de trabalho. As projeções do Programa de Estabilidade respeitantes ao crescimento económico nos últimos anos estão, em larga medida, em sintonia com as estimativas da Comissão relativas à taxa de crescimento potencial da Alemanha a médio prazo. Segundo o Programa de Estabilidade, a estratégia orçamental tem como ambição alcançar o objetivo orçamental de médio prazo (OMP) já em 2012 e atingir orçamentos nominais praticamente em equilíbrio a partir de 2014, começando com um défice nominal de 1,0 % do PIB em 2011, situando-se, portanto, bem antes do prazo de 2013, abaixo do valor de referência de 3 % do PIB fixado no Tratado. O Programa de Estabilidade especifica o objetivo de médio prazo anterior de um défice estrutural de ½ % do PIB, (ou seja, uma margem relativamente estreita em torno de 0,5 % do PIB), que responde adequadamente às exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento de alcançar um défice não superior a 0,5 % do PIB. Poderiam pesar riscos sobre a realização dos objetivos em matéria de défice e da dívida, em especial se se revelarem necessárias medidas adicionais para estabilizar o setor financeiro. Baseando-se no saldo orçamental estrutural (recalculado) (6), a Alemanha prevê respeitar o seu OMP ao longo de todo o período do Programa de Estabilidade, o que deverá igualmente ser o caso, tendo em conta a avaliação dos riscos. De acordo com a informação constante do Programa de Estabilidade e tendo também em conta a avaliação dos riscos, a taxa de crescimento das despesas públicas, tendo em conta as medidas discricionárias previstas em matéria de receitas, excederia o critério de despesas enunciado no Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2012, mas respeitá-lo-ia em 2013.

Espera-se que a dívida bruta aumente 0,8 pontos percentuais, para atingir 82,0 % do PIB em 2012, antes de diminuir para 80 % do PIB em 2013 e de se manter em seguida numa trajetória decrescente. Após correção da situação do seu défice excessivo, a Alemanha conhece um período de transição e realiza, segundo as suas projeções, progressos suficientes para se conformar com o valor de referência de redução da dívida enunciado no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
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Com base na avaliação do Programa de Estabilidade, realizada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade é plausível. Em especial, o cenário do Programa de Estabilidade para 2012 e 2013 é muito próximo das previsões de primavera de 2012 dos serviços da Comissão. As projeções em matéria de défice a médio prazo inscrevem-se no contexto de um cenário de crescimento ligeiramente otimista, superior à taxa de crescimento potencial mas bem abaixo das taxas médias históricas. O objetivo da estratégia orçamental descrita no Programa de Estabilidade é reduzir o défice de 1,5 % em 2012 para 0,9 % em 2014, graças a um pacote de medidas de consolidação de cerca de 1,2 % do PIB, e fornecer uma margem de manobra mais ampla em caso de choques negativos. O Programa de Estabilidade confirma o anterior objetivo de médio prazo (OMP) de um excedente estrutural de 0,5 %. Contudo, este OMP não pode ser considerado adequado à luz das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, porque, com base nas atuais políticas e projeções, não parece ter suficientemente em conta os passivos implícitos relacionadas com o envelhecimento, apesar de a dívida ser inferior ao valor de referência fixado no Tratado. Além disso, segundo as previsões de primavera de 2012 dos serviços da Comissão, e com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) no Programa de Estabilidade, o Luxemburgo desviar-se-ia significativamente do seu próprio OMP a partir de 2012. Prevê-se que a taxa de crescimento da despesa das administrações públicas, líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas, exceda significativamente o valor de referência das despesas, tal como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. A dívida pública bruta, que se situa a 20 % do PIB, está abaixo do valor de referência previsto no Tratado.
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Com base na avaliação do Programa de Convergência, realizada em aplicação do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa é plausível para 2012 e otimista para 2013-2015, altura em que se prevê que o crescimento do PIB se situe, em média, próximo dos 3,5 %. As previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão apontam para um crescimento do PIB de 2,1 %, em 2013. O objetivo da estratégia orçamental descrita no Programa de Convergência é assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, no cumprimento das regras do quadro orçamental sueco, incluindo o objetivo de um excedente líquido da capacidade de financiamento líquido das administrações públicas de 1 % do PIB ao longo do ciclo. A estratégia visa igualmente cumprir os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente o valor de referência de 3 % do PIB. O Programa de Convergência alterou o objetivo orçamental de médio prazo (OMP), passando de um excedente das administrações públicas de 1,0 % do PIB para um défice de 1,0 % do PIB. O novo OMP reflete adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Devido a esta alteração, o OMP é, com base no saldo orçamental estrutural (recalculado), suscetível de ser atingido durante o período de programação, mesmo tendo em conta a possibilidade de novas medidas discricionárias expansionistas em 2013 ou 2014. Certos riscos negativos para as projeções orçamentais, a partir de 2013, estão relacionados com os pressupostos macroeconómicos otimistas. A taxa de crescimento prevista para as despesas públicas, tendo em conta as medidas discricionárias sobre a receita, cumpriria o valor referência para a despesa, estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. O rácio da dívida é inferior a 60 % do PIB e, segundo o Programa de Convergência, deverá continuar a baixar ao longo do período de vigência do programa.
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O orçamento para 2012 estima um défice orçamental de 4,5 % do PIB, o que está em sintonia com os requisitos do programa de ajustamento económico e financeiro e com as recomendações do Conselho a Portugal, formuladas ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos. Os planos de consolidação orçamental a médio prazo apresentados no Programa de Estabilidade também são coerentes com as metas do défice global do programa de ajustamento económico e financeiro, prevendo-se um rácio défice/PIB de 3 % do PIB até 2013. O orçamento para 2012 inclui medidas de consolidação correspondentes a mais de 5 % do PIB, compostas por medidas estruturais permanentes. Dois terços das medidas incidem no lado da despesa e incluem uma redução significativa dos salários e pensões do setor público, uma redução de 2 % no número de funcionário públicos (tempo integral equivalente) e uma racionalização das empresas públicas. Do lado da receita, o orçamento prevê uma redução das isenções fiscais, o aumento do número de bens e serviços sujeitos à taxa normal do IVA, aumento dos impostos sobre o rendimento dos particulares e das empresas, um aumento dos impostos especiais de consumo e maiores esforços para combater a evasão e a fraude fiscal. Espera-se que o défice diminua para 1,8 % do PIB em 2014 e para 1 % do PIB em 2015. Os principais riscos que pesam sobre as metas orçamentais prendem-se sobretudo com as empresas públicas e com as administrações locais e regionais. Em termos de saldo estrutural, espera-se que o ajustamento orçamental seja superior a 7 pontos percentuais do PIB em 2011-2012. O objetivo orçamental a médio prazo de - 0,5 % do PIB reflete adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Espera-se que a dívida pública atinja um máximo de 115,7 % do PIB em 2013, para depois diminuir progressivamente. A quarta revisão técnica do programa de ajustamento económico e financeiro confirmou que ainda se afigura possível atingir o objetivo fixado para o défice orçamental de 2012, já que a execução orçamental nos primeiros quatro meses de 2012 foi consentânea com as expectativas e uma vez que os riscos de revisão em baixa decorrentes de um aumento mais pronunciado do desemprego e de uma composição do crescimento menos favorável no plano fiscal por comparação com as projeções orçamentais estão a ser compensados por economias noutras rubricas do orçamento.
Com base na avaliação do Programa de Estabilidade realizada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho entende que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade é otimista. Para 2013, as projeções do Programa de Estabilidade apontam para um crescimento económico de 1¼ % sem ter em conta o impacto negativo no crescimento das medidas de consolidação adicionais, quando simultaneamente, com base no mesmo cenário de políticas inalteradas, a Comissão prevê uma taxa de crescimento inferior, de 0,7 %. O objetivo declarado do Programa de Estabilidade é cumprir as recomendações do Conselho em matéria de correção do défice excessivo e envidar esforços para uma melhoria da situação orçamental em direção à consecução do objetivo orçamental de médio prazo (OMP), visando um esforço estrutural de, pelo menos, 0,5 % por ano. O Programa de Estabilidade tem como objetivo um défice global das administrações públicas de 3 % do PIB em 2013 e confirma o anterior OMP de um défice estrutural de 0,5 % do PIB, o que reflete adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O esforço orçamental médio anual de 0,75 % do PIB no período de 2010-2013, com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) (5), está em conformidade com o esforço estrutural de ¾ % do PIB recomendado pelo Conselho. Uma vez que o Programa de Estabilidade não estabelece objetivos orçamentais para além de 2013, não é possível avaliar a sustentabilidade da correção orçamental de 2013 nem os progressos realizados para atingir o OMP nos últimos anos, incluindo a conformidade com o valor de referência da despesa do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

As projeções orçamentais ao longo do período de vigência do Programa estão sujeitas a riscos de aplicação. Estes não se limitam exclusivamente às novas medidas de consolidação anunciadas, mas também à aplicação de algumas das medidas acordadas anteriormente pelo Governo cessante. Além disso, as medidas adicionais para 2013 propostas pelo Governo em abril de 2012 e o seu impacto orçamental foram ulteriormente especificadas e quantificadas em 25 de maio após o termo do prazo da avaliação. Até à data, o ajustamento orçamental baseou-se essencialmente em reduções na despesa, que afetam também as despesas favoráveis ao crescimento. De acordo com o Programa de Estabilidade de 2012, prevê-se um novo aumento relativamente marcado do rácio dívida/PIB em 2012 para 70,2 % do PIB e mais um aumento ligeiro para 70,7 % do PIB em 2013, tendo em conta o impacto das medidas de consolidação adicionais. Por conseguinte, as projeções indicam que o rácio da dívida se manterá a um nível bastante superior ao valor de referência de 60 % previsto no Tratado. Para 2014 e 2015, o Programa de Estabilidade não especifica objetivos relativos à dívida e, por conseguinte, não é possível proceder a uma avaliação da conformidade com o valor de referência de redução da dívida do Pacto de Estabilidade e Crescimento para além de 2013.