18.10.96PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L265/9
REGULAMENTO (CE)N?1994/96DACOMISSÃO
de17deOutubrode1996
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais(]),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo13?,
Considerando que,porforçadon?8doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificadodeveseraplicada,apedido,aumaexportaçãoa
realizarduranteoprazodevalidadedocertificado;que,
nestecaso,podeseraplicadaumacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoàsmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?95/96(4),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoparaos
produtosconstantesdon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92;queestacorrecçãodeve
sercalculadaatendendoaoselementosconstantesdo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1501/95;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerando aexistênciadefluxoscomerciaistradicio­
naisentreaComunidade eospaísesACP;queéneces­
sárioasseguraroabastecimento contínuodessespaísesaté
aotermodapresentecampanha;quetalobjectivopode
seratingidopelafixaçãodeumacorrecçãoquepermita
aosoperadoressatisfazerascondiçõesprevistasnoartigo9?doRegulamento (CE)n?1162/95(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1527/96C5);
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(8),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(9),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(10);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.h)JOn?L18de24.1.1996,p.10.OJOn?L117de24.5.1995,p.2.
OJOn?L190de31.7.1996,p.23.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(10)JOn?L188de27.7.1996,p.22.

N?L265/10IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.10.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deOutubrode1996,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
07099060000 _ _I-
07129019000 — — — — — — — —
10011000200 — — — — — — — —
10011000400 — — — — — — — —
10019091000 — — — — — — — —
10019099000 03 0 0+7,00+7,00+7,00(2)— —
02 0 0 0 0 0 — —
10020000000 01 0 0 0 0 0 — —
10030010000 — — — — — — — —
10030090000 01 0 0 0 0 0 — —
10040000200 — — — — — — — —
10040000400 01 0 0 0 0 0 — —
10051090000 — — — — — — — —
10059000000— — — — — — — —
10070090000 — — — — — — — —
10082000000 — — — — — — — —
11010011000— — — — — — — —
11010015100 01 0 0 0 0 0 — —
11010015130 01 0 0 0 0 0 — —
11010015150 01 0 0 0 0 0 — —
11010015170 01 0 0 0 0 0 — —
11010015180 01 0 0 0 0 0 — —
11010015190— — — — — — — —
11010090000 — — — —-I— — —
11021000500 01 0 0 0 0 0 — —
11021000700— — — — — — — —
11021000900— — — — — — — —
11031110200 01 0 0 0 0 0 — —
11031110400— — — — — — — —
11031110900— — — — — — — —
11031190200 01 0 0 0 0 0 — —
11031190800— — — — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
02osoutrospaísesterceiros,
03Mauritânia,Mali,Níger,Senegal,BurkinaFaso,Gâmbia,Guiné-Bissau ,Guiné,CaboVerde,SerraLeoa,Libéria,CostadoMarfim,Gana,Togo,Chade,
RepúblicaCentrafricana ,Benim,Camarões,GuinéEquatorial,SãoToméePríncipe,Gabão,Congo,Zaire,Ruanda,Burundi,Angola,Zâmbia,Malawi,
Moçambique ,Namíbia,Botsuana,Zimbabwe,Lesoto,Suazilândia,Seychelles,Comores,MadagáscareMaurícia.
(2)Emrelaçãoàsexportaçãoesrealizadasaoabrigodecertificadosemitidosnascondiçõesdoartigo9?doRegulamento (CE)n?1162/95,acorrecçãode7
ECU/téválidaparaosmesesdeMarçoaJunhode1997.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20),alterado.