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REGULAMENTO (CEE) Nº 2122/89 DA COMISSÃO

de 14 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3440/84, relativo à fixação de dispositivos nas redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes similares

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4193/88 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que se realizaram, em Bruxelas, em Maio de 1982, e em Estocolmo, em Novembro de 1988, consultas com a Noruega e a Suécia sobre a pesca no Skagerrak e no Kattegat; que, atendendo aos resultados destas consultas, é necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 3440/84 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 955/87 (5);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Recursos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3440/84 é alterado do seguinte modo:

1. Ao artigo 5º são aditados os seguintes números:

« 6. Em derrogação do disposto no nº 1, é proibida a utilização de coberturas de tipo A no Skagerrak e no Kattegat.

7. No Skagerrak e no Kattegat, é proibido fixar coberturas a redes de arrasto de malhagem superior a 70 milímetros. »

2. O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 6º

Forra de reforço

1. Uma forra de reforço é uma peça cilíndrica de rede que envolve completamente a cuada das redes de arrasto e a ela pode ser apontoada a intervalos regulares. Tem pelo menos as mesmas dimensões (comprimento e largura) da parte da cuada a que estiver fixada.

2. O disposto nos nºs 3 e 4 não se aplica no Skagerrak e no Kattegat.

3. É proibido utilizar mais que uma forra de reforço, excepto nas redes de arrasto cuja malhagem seja igual ou inferior a 60 milímetros, em relação às quais podem ser utilizadas duas forras de reforço.

4. A malhagem deve ser igual a pelo menos o dobro da da cuada. No caso de ser utilizada uma segunda forra de reforço, a sua malhagem mínima deve ser de 120 milímetros.

5. O disposto nos nºs 6, 7, 8 e 9 só se aplica no Skagerrak e no Kattegat.

6. É proibido fixar forras de reforço a redes de arrasto de malhagem superior a 70 milímetros.

7. É proibido utilizar simultaneamente uma forra de reforço e uma cobertura.

8. É proibido utilizar forras de reforço de malhagem inferior a 80 milímetros.

9. É proibido utilizar mais do que uma forra de reforço, excepto quando fixadas a uma rede de arrasto de malhagem inferior a 16 milímetros, em que podem ser utilizadas duas forras de reforço. Em derrogação do disposto no nº 8, a malhagem de uma destas forras de reforço pode ser inferior a 80 milímetros, não podendo, contudo, ser inferior a 35 milímetros.

10. É proibido utilizar forras de reforço que ultrapassem a parte anterior da cuada.

11. Quando uma forra de reforço for constituída por secções de rede cilíndricas, estas secções não podem sobrepor-se em mais de quatro malhas nos pontos de fixação.

12. As forras de reforço fixadas às redes de arrasto de malhagem superior a 60 milímetros não podem ultrapassar em mais de dois metros a frente do laracho posterior.

13. Sem prejuízo do disposto no nº 1, podem ser fixadas às redes de malhagem igual ou inferior a 60 milímetros, forras de reforço mais pequenas do que as dimensões da cuada. »

3. Ao artigo 11º é aditado o seguinte número:

« 4. No Skagerrak e no Kattegat, o comprimento da língua não deve ultrapassar o comprimento de 20 malhas no interior da cuada. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.

(3) JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 1.

(4) JO nº L 318 de 7. 12. 1984, p. 23.

(5) JO nº L 90 de 2. 4. 1987, p. 29.