N?L115/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1205/88DACOMISSÃO
de2deMaiode1988
relativoadiversasentregasdecereaisaorganizaçõesnãogovernamentais (ONG)
«atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdai
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelassuasdecisõesde19deMarçoe
15deDezembrode1987,relativasàatribuiçãodeuma
ajudaalimentaremfavordasONG,aComissãoconcedeu
aestesorganismos 11950toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodasONG,emconformi­
dadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87
enascondiçõesqueconstamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (*)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

3.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/21
ANEXOI
1.Acçãon?('):157/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C103de16deAbrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (J):
VeValistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,pontoIIAl
Características específicas:
.—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:10000toneladas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,pontoII.B.l.C
Inscriçãonóssacos(pormarcaçõescomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTIONNo157/88/WHEAT/ETHIOPIA/LWF/JRP/75103/ASSAB/FORFREEDISTRIBU­
TION/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega(8):entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15deJunhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostos:17deMaiode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31deMaiode1988,às12horaí
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a30deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):Restituiçãoaplicávelem15deAbrilde1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?815/88(JOn?L83de29.3.1988,p.18)

N?L115/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.88
ANEXOII
1.Acçãon?('):155/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?,C103de16deAbrilde1987
5.Localoupaísdèdestino:Bangladesh
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria('):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,pontoII.A.1
Características específicas :
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala160
.8.Quantidadetotal:1950toneladas .
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,pontoII.B.l.C
Inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5cmdealturamínima):
(emcontentoresde20pés«FLC/LCLshipper'scount-loadandstowage»)Ç)
«ACTIONNo155/88/WHEAT/BANGLADESH /CONCERN/75405/CHITTAGONG /FOR
FREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15deJunhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:17deMaiode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazopara.aapresentaçãodaspropostas:31deMaiode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a30deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
batimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):Restituiçãoaplicávelem15deAbrilde1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?815/88(JOn?L83de29.3.1988,p.18)

3.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/23
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,
página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
compreveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchützBV,Postbus1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatariodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R*maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?23.30/87(JOn?L210de1.8.1987)eaplicavelnoquedizrespeitoarestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.
Ç)Aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora17tone­
ladasmétricas,líquidas;apenaspodeserenviadoummáximode30contentorespornavio.
(')Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?,edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirasdespesasdecarregamento edearrumaçãodacarganonavio.As
operaçõesdecarregamento edearrumaçãononavioincumbemaoadjudicatário .