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DIRECTIVA 94/49/CE DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1994 que actualiza a lista de entidades abrangidas pela Directiva 91/296/CEE, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/296/CEE do Conselho, de 31 de Maio de 1991, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

Considerando que as redes de gasodutos de alta pressão e as entidades responsáveis por essas redes nos Estados-membros abrangidas pela Directiva 91/296/CEE constam da lista do anexo dessa directiva;

Considerando que essa lista deve ser actualizada pela Comissão após consulta dos Estados-membros em causa, sempre que necessário no contexto dos objectivos da Directiva 91/296/CEE e, nomeadamente, tendo em conta o nº 1, alínea a), do artigo 2º;

Considerando que a evolução das indústrias de gás na Alemanha, especialmente tendo em conta a reunificação alemã, e na Itália exige a actualização da lista;

Após consulta dos Estados-membros em causa,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da Directiva 91/296/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 31 de Dezembro de 1994. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas de tal referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva entra en vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

Marcelino OREJA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 147 de 12. 6. 1991, p. 37.

ANEXO

« ANEXO

Lista das entidades e das redes de gasodutos de alta pressão

"" ID="1">Alemanha> ID="2">Bayerngas GmbH"> ID="2">BEB Erdgas und Erdoel GmbH"> ID="2">Erdgas Verkaufs-Gesellschaft mbH"> ID="2">Gas-Union GmbH"> ID="2">Mobil Oil AG"> ID="2">Ruhrgas AG"> ID="2">Saar Ferngas AG"> ID="2">Thyssengas GmbH"> ID="2">Vereinigte Elektrizitaetswerke Westfalen AG (VEW)"> ID="2">Westfaelische Ferngas AG"> ID="2">EWAG, Nuernberg"> ID="2">Gasversorgung Sueddeutschland"> ID="2">Schleswag AG"> ID="2">Thuega AG"> ID="2">Verbundnetz Gas AG"> ID="2">Wingas GmbH"> ID="1">Bélgica> ID="2">Distrigaz SA"> ID="1">Dinamarca> ID="2">Dansk Naturgas A/S"> ID="1">Espanha> ID="2">Empresa Nacional de Gas SA (ENAGAS)"> ID="2">Catalana de Gas"> ID="2">Gas de Euskadi"> ID="1">Grécia> ID="2">DEPA"> ID="1">Luxemburgo> ID="2">SOTEG"> ID="1">Países Baixos> ID="2">NV Nederlandse Gasunie"> ID="1">Itália> ID="2">Snam SpA"> ID="2">Edison Gas SpA"> ID="2">Società Gasodotti del Mezzogiorno SpA"> ID="1">França> ID="2">Gaz de France"> ID="2">SNGSO"> ID="2">Compagnie française du méthane (Cefem)"> ID="1">Reino Unido> ID="2">British Gas"> ID="1">Irlanda> ID="2">Irish Gas Board »">
DIRECTIVA 94/77/CE DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho, relativa aos aditivos na alimentação para animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), som a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/50/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que a Directiva 70/524/CEE estabelece que o teor dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);

Considerando que foi experimentado com sucesso em certos Estados-membros um novo aditivo pertencente ao grupo dos antibióticos; que é conveniente autorizar provisoriamente, a nível nacional, esta nova utilização, na pendência da sua admissão a nível comunitário;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O annexo II da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar comprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Novembro de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 297 de 18. 11. 1994, p. 27.

(3) JO nº L 124 de 18. 5. 1991, p. 1.

ANEXO

À Parte A, « Antibióticos », do anexo II da Directiva 70/524/CEE é aditada a seguinte posição:

"> ID="6.2">mg/kg de alimento completo" ID="1">32> ID="2">Ardacina> ID="3">C81 83H80 84Na2N8O30Cl4 (glicopeptídeo) Sal sódico de um complexo de 10 componentes: Factor A: 16-36 % Factor B: 15-30 % Componentes C+C1: 20-50 % Componente C2: 5-14 % Componente D: 0-5 % HP-4: 0-10 % produzido por Kibdelosporangium aridum (ATCC 39323). Teor em Ardacina na preparação autorizada: 25 %> ID="4">Frangos de carne> ID="5">-> ID="6">3> ID="7">7> ID="8">-> ID="9">30. 11. 1995">
DIRECTIVA 94/70/CE DO CONSELHO de 13 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 92/120/CEE do Conselho, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas sanitárias específicas comunitárias para a produção e comercialização de de terminados produtos de origem animal

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, através da Directiva 92/120/CEE (4), de 17 de Dezembro de 1992, os débitos mínimos previstos para os matadouros que são objecto de derrogações foram alargados, respectivamente, para 20 CN por semana a 1 000 CN por ano, até 31 de Dezembro de 1994;

Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta no sentido de serem revistas as disposições aplicáveis aos pequenos estabelecimentos que são objecto de derrogações, e que o Conselho não pôde deliberar acerca desta proposta antes de 31 de Dezembro de 1994; que, por conseguinte, haverá que manter esta disposição na pendência da decisão do Conselho,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A data de «31 de Dezembro de 1994», prevista no nº 2 do artigo 2º da Directiva 92/120/CEE, é substituída pela de «28 de Fevereiro de 1995».

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORCHERT

(1) JO nº C 84 de 2. 4. 1990, p. 100.(2) JO nº C 183 de 15. 7. 1991.(3) JO nº C 332 de 31. 12. 1990, p. 62.(4) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 86.
DIRECTIVA 94/72/CE DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 91/439/CEE relativa à carta de condução

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA.

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (1) (adiante designado « Acto de Adesão de 1994 ») e, nomeadamente, o seu artigo 169º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o modelo de carta de condução na Finlândia e na Suécia consiste num cartão plastificado; que, enquanto se analisa a eventual introdução de um novo modelo comunitário de carta de condução, a República da Finlândia e o Reino da Suécia devem também ser autorizados a continuar a emitir o seu actual modelo de carta de condução, até 31 de Dezembro de 1997; que, como consequência, a Directiva 91/439/CEE (2) deve ser alterada;

Considerando que, por força do nº 3 do artigo 2º do Tratado de Adesão de 1994 as instituições da Comunidade Europeia podem adoptar, antes da adesão, medidas previstas no artigo 169º do Acto de Adesão, cuja aplicabilidade está sujeita à entrada em vigor do referido Tratado e à data de entrada em vigor deste último,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Ao nº 1 do artigo 1º da Directiva 91/439/CEE é aditada a seguinte frase:

« Todavia, a República da Finlândia e o Reino da Suécia podem continuar a emitir cartas de condução de acordo com o seu actual modelo, até 31 de Dezembro de 1997. ».

Artigo 2º

A presente directiva entra em vigor, sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão de 1994, a partir da data de entrada em vigor deste último.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

K. KINKEL

(1) JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 21.

(2) JO nº L 237 de 24. 8. 1991, p. 1.
DIRECTIVA 94/52/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 7 de Dezembro de 1994 que altera pela segunda vez a Directiva 88/344/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (3),

Considerando que a Directiva 88/344/CEE (4) suprimiu, na parte III do anexo, a partir de 1 de Janeiro de 1994, o solvente ciclo-hexano utilizado na preparação dos aromas;

Considerando que, com base nas informações complementares entretanto recebidas, o Comité Científico para a Alimentação Humana decidiu renovar o seu anterior acordo provisório para essa substância; que, por conseguinte, se pode continuar a utilizar esse solvente, enquanto se aguarda o parecer definitivo daquele comité,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da Directiva 88/344/CEE é alterado do seguinte modo:

Na parte III é reinserido o solvento ciclo-hexano, com um teor máximo de resíduos de 1 mg/kg.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros alterão as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas de modo a autorizarem a comercialização de produtos que cumpram o disposto na presente directiva o mais tardar em 7 de Dezembro de 1995.

Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva entrará em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidade Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1994.

Pelo Parlamento europeu O Presidente K. HAENSCH Pelo Conselho O Presidente G. REXRODT

(1) JO nº C 15 de 18. 1. 1994, p. 17.

(2) JO nº C 133 de 16. 5. 1994, p. 21.

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 9 de Fevereiro de 1994 (JO nº C 61 de 28. 2. 1994, p. 101), posição comum do Conselho de 10 de Março de 1994 (JO nº C 172 de 24. 6. 1994, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 15 de Setembro de 1994 (JO nº C 276 de 3. 10. 1994, p. 13).

(4) JO nº L 157 de 24. 6. 1988, p. 28. Directiva alterada pela Directiva 92/115/CEE (JO nº L 409 de 31. 12. 1992, p. 31).
DIRECTIVA 94/69/CE DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1994 que adapta ao progresso técnico pela vigésima primeira vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/101/CE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 28º,

Considerando que o anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho inclui uma lista de substâncias perigosas e igualmente disposições específicas relativas aos procedimentos de classificação e rotulagem respeitantes a cada substância;

Considerando que os actuais conhecimentos científicos e técnicos indicaram que a lista das substâncias perigosas do anexo I deve ser adaptada e ampliada, especialmente de modo a incluir determinadas substâncias complexas derivadas do carvão e do petróleo e que, por conseguinte, é necessário alterar o preâmbulo do anexo I de modo a incluir notas e disposições específicas relativas à identificação e rotulagem das substâncias complexas derivadas do carvão e do petróleo e as preparações correspondentes;

Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo I da Directiva 67/548/CEE é alterado do seguinte modo:

1. O preâmbulo no anexo I da presente directiva substitui o preâmbulo do anexo I.

2. As entradas no anexo I da presente directiva substituem as entradas correspondentes no anexo I da Directiva 67/548/CEE.

3. As entradas no anexo II da presente directiva são aditadas ao anexo I da Directiva 67/548/CEE.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Setembro de 1996. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.

Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DIRECTIVA 94/14/CE DA COMISSÃO de 29 de Março de 1994 que altera a Sétima Directiva 76/372/CEE que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que a Sétima Directiva 76/372/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/95/CEE (4), estabelece os métodos a utilizar na dosagem da aflatoxina B1;

Considerando que é conveniente introduzir ainda certas adaptações no método de dosagem actualmente aplicado, a fim de especificar a técnica de preparação da amostra e as regras a respeitar na expressão dos resultados;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da Directiva 76/372/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar um ano após a sua entrada em vigor. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 170 de 3. 8. 1970, p. 2.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 102 de 15. 4. 1976, p. 8.

(4) JO nº L 327 de 13. 11. 1992, p. 54.

ANEXO

A parte C do anexo é alterada do seguinte modo:

« C. Observações relativas aos métodos A e B

1. Extracção da gordura

As amostras que contenham mais de 5 % de matéria gorda devem ser submetidas à extracção da gordura com éter de petróleo (ponto de ebulição: 40 a 60 °C), após a preparação indicada no ponto 5.1.

Nestes casos, os resultados analíticos devem ser expressos em peso de amostra não submetida à extracção da gordura.

2. Reprodutibilidade dos resultados do método A

A reprodutibilidade dos resultados, ou seja a variação entre os resultados obtidos por dois ou mais laboratórios para a mesma amostra, tem de ser estimada em:

± 50 % da média obtida com os valores médios da aflatoxina B1 entre 10 e 20 mgt/kg;

± 10 mg/kg em relação à média dos valores médios entre 20 e 50 mg/kg;

± 20 % da média dos valores médios superiores a 50 mg/kg ».
Rectificação à Directiva 95/44/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 77/93/CEE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 184 de 3 de Agosto de 1995)

Na página 41, no anexo II, o modelo do documento de autorização é substituído pelo modelo seguinte, que corresponde às dimensões (nomeadamente o formato ISO A4 com uma margem superior de 10 mm e uma margem esquerda de 20 mm) e forma (nomeadamente a localização de certos elementos informativos) definidas no documento das Nações Unidas «Modelo das Nações Unidas para documentos comerciais», ECE-TRADE/137, Fevereiro de 1982.

Para efeitos de impressão o modelo foi reduzido 10 % em relação às dimensões reais.

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>
Rectificação à Directiva 95/48/CE da Comissão, de 20 de Setembro de 1995, que adapta ao progresso técnico a Directiva 92/21/CEE do Conselho relativa às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M1 (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 233 de 30 de Setembro de 1995)

Na página 78:

- na quarta linha:

em vez de: « 2.4.1.5.1. Consola máxima admissível do ponto de engate (n) (d): »,

deve ler-se: « 2.4.1.5.2. Consola máxima admissível do ponto de engate (n) (d): »,

- na décima terceira linha:

em vez de: « 2.4.2.5.1. Consola máxima admissível do ponto de engate (n) (d): »,

deve ler-se: « 2.4.2.5.2. Consola máxima admissível do ponto de engate (n) (d): ».
Rectificação à Directiva 95/48/CE da Comissão, de 20 de Setembro de 1995, que adapta ao progresso técnico a Directiva 92/21/CEE do Conselho relativa às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M1 (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 233 de 30 de Setembro de 1995)

Na página 80, no apêndice 2 do anexo I:

em vez de:

« Comunicação relativa à (1)

- recepção (2)

- extensão da recepção (2)

- recusa da recepção (2)

- revogação da recepção (2)

de um modelo/tipo de veículo/componente/unidade técnica (2) no que diz respeito à Directiva ../.../CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva ../.../CE. »,

deve ler-se:

« Comunicação relativa à:

- recepção (1)

- extensão da recepção (1)

- recusa da recepção (1)

- revogação da recepção (1)

de um modelo/tipo de veículo/componente/unidade técnica (1) no que diz respeito à Directiva ../.../CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva ../.../CE. ».
Rectificação à Directiva 95/56/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1995, que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/61/CEE do Conselho relativa aos dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 286 de 29 de Novembro de 1995)

Na página 28, no anexo VI, points 1.1:

em vez de: «. . . veículos da categoria M1 (1), ou em veículos da categoria N1 (1) . . .»,

deve ler-se: «. . . veículos da categoria M1 (1), e em veículos da categoria N1 (1) . . .».
Rectificação à Directiva 95/39/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1995, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, relativas à fixação dos teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e dos géneros alimentícios de origem animal («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 197 de 22 de Agosto de 1995)

No título, no texto e nos quadros:

em vez de: «teor máximo» e «teores máximos»,

deve ler-se, respectivamente: «limite máximo» e «limites máximos».

Na página 29, quinto considerando, linhas 10 e 11:

em vez de: «limiar de determinação adequado»,

deve ler-se: «limite de determinação analítico adequado».

Na página 30, artigo 1º, nota de pé-de-página (*):

em vez de: «limiar de determinação»,

deve ler-se: «limite de determinação analítico».

Na página 30, artigo 2º, nº 1:

- nas notas de pé-de-página (*) e (4):

em vez de: «limiar de determinação»,

deve ler-se: «limite de determinação analítico»,

- na nota de pé-de-página (1):

em vez de: «. . . representa 1/6 do valor . . .»,

deve ler-se: «. . . representa 1/10 do valor . . .».

Na página 31, artigo 2º, nº 2, nota de pé-de-página (*):

em vez de: «limiar de determinação»,

deve ler-se: «limite de determinação analítico».
Rectificação à Directiva 95/51/CE da Comissão, de 18 de Outubro de 1995, que altera a Directiva 90/388/CEE, relativa à supressão das restrições à utilização de redes de televisão por cabo para o fornecimento de serviços de telecomunicações já liberalizados («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 256 de 26 de Outubro de 1995)

Na página 53, na alínea b) do artigo 1º:

em vez de: «- "Redes de televisão por cabo", qualquer infra-estrutura terrestre autorizada por um Estado-membro para a transmissão ou distribuição de sinais de rádio e de televisão ao público.»,

deve ler-se: «- "Redes de televisão por cabo", qualquer infra-estrutura essencialmente por cabo autorizada por um Estado-membro para a transmissão ou distribuição de sinais de rádio e de televisão ao público.».