Relatório do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias sobre as demonstrações financeiras, em 31 de Dezembro de 1992, da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço



Jornal Oficial nº C 220 de 14/08/1993 p. 0030



DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO AÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E EM 31 DE DEZEMBRO DE 1991 (93/C 220/03) Em conformidade com os compromissos assumidos pela Comissão em nome da CECA no âmbito da sua actividade de contracção de empréstimos, são publicadas as demonstrações financeiras seguintes, elaboradas no quadro do artigo 78o do Tratado que institui a CECA: - balanços da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1992 e em 31 de Dezembro de 1991, - contas de ganhos e perdas referentes aos exercícios anuais encerrados em 31 de Dezembro de 1992 e em 31 de Dezembro de 1991, - mapas de aplicação dos resultados referentes aos exercícios anuais encerrados em 31 de Dezembro de 1992 e em 31 de Dezembro de 1991. As presentes demonstrações financeiras são acompanhadas do relatório do Tribunal de Contas previsto no no 5 do artigo 78oF do Tratado CECA, relativo às operações financeiras da CECA para o ano de 1992, exceptuando as que se referem às receitas e despesas de carácter administrativo. Balanço em 31 de Dezembro de 1992 e em 31 de Dezembro de 1991 (montantes expressos em ecus) - Antes da aplicação dos resultados - ACTIVO 31 de Dezembro de 1992 31 de Dezembro de 1991 Depósitos junto dos bancos centrais (nota 3) 530 675 1 081 028 Créditos sobre instituições de crédito (nota 4): - à ordem - a prazo ou com pré-aviso - empréstimos concedidos 56 203 772 651 975 632 3 433 388 311 34 036 866 803 286 645 3 239 875 489 Total 4 141 567 715 4 077 199 000 Créditos sobre a clientela (nota 5): - empréstimos concedidos - imposição - multas 4 267 090 339 14 719 767 1 615 162 4 276 210 661 13 845 058 1 754 070 Total 4 283 425 268 4 291 809 789 Obrigações e outros títulos de rendimento fixo (nota 6): - emissores públicos - outros emissores (sendo obrigações próprias: 67 638 521 em 1992 e 88 954 023 em 1991) 1 220 874 572 267 724 137 1 069 105 622 244 402 965 Total 1 488 598 709 1 313 508 587 Activos corpóreos e incorpóreos (nota 7) 6 523 098 6 021 801 Outros activos (nota 8) 7 696 871 10 722 601 Contas de regularização (nota 9) 342 872 269 335 432 183 TOTAL DO ACTIVO 10 271 214 605 10 035 774 989 Responsabilidades extrapatrimoniais (nota 25) 4 718 395 201 3 793 241 962 - Antes da aplicação dos resultados - PASSIVO 31 de Dezembro de 1992 31 de Dezembro de 1991 RESPONSABILIDADES FACE A TERCEIROS Dívidas a instituições de crédito (nota 10): - à ordem - a prazo ou com pré-aviso - empréstimos contraídos 5 840 231 - 2 985 338 811 0 85 978 663 2 936 886 431 Total 2 991 179 042 3 022 865 094 Dívidas representadas por um título (nota 11) 4 341 279 392 4 202 296 133 Outros passivos (nota 12) 365 986 897 107 922 528 Contas de regularização (nota 13) 284 938 605 284 484 893 Provisão para riscos e encargos (nota 14) 5 805 666 7 084 687 Autorizações a imputar ao orçamento operacional CECA (nota 15) 1 283 153 200 1 288 934 244 TOTAL DAS RESPONSABILIDADES FACE A TERCEIROS 9 272 342 802 8 913 587 579 SITUAÇÃO LÍQUIDA Provisões para o financiamento do orçamento operacional CECA (nota 16) 307 348 557 385 058 170 RESERVAS (nota 17): - fundo de garantia - reserva especial - antigo Fundo de Pensões 429 885 000 188 980 000 57 469 977 482 885 000 188 980 000 56 150 435 Total 676 334 977 728 015 435 Reserva de reavaliação 13 294 511 7 773 845 Resultados transitados 20 418 166 085 Resultados do exercício 1 873 340 1 173 875 TOTAL DA SITUAÇÃO LÍQUIDA 998 871 803 1 122 187 410 TOTAL DO PASSIVO 10 271 214 605 10 035 774 989 Responsabilidades extrapatrimoniais (nota 25) 7 687 872 326 6 057 194 847 Contas de ganhos e perdas referentes aos exercícios encerrados em 31 de Dezembro de 1992 e em 31 de Dezembro de 1991 (montantes expressos em ecus) CUSTOS 31 de Dezembro de 1992 31 de Dezembro de 1991 Juros e encargos equiparados: - juros - despesas de emissão e prémios de reembolso 942 239 470 11 540 426 853 945 655 16 185 304 Total 953 779 896 870 130 959 Comissões pagas 2 243 917 2 419 396 Perdas resultantes de operações financeiras: - perdas cambiais verificadas - menos-valias em títulos - correcções de valor sobre valores mobiliários 217 196 3 514 185 0 0 3 163 224 0 Total 3 731 381 3 163 224 Despesas de administração (nota 19) 5 000 000 5 000 000 Correcções de valor sobre activos corpóreos (nota 7) 782 977 895 511 Outros encargos de exploração (nota 20) 572 287 751 705 Correcções de valor sobre créditos e provisões para passivos eventuais e para compromissos (nota 21): - correcção de valor sobre créditos - dotação da provisão para riscos e encargos (nota 14) 92 673 296 355 166 1 000 069 1 946 642 Total 93 028 462 2 946 711 TOTAL DOS CUSTOS OPERACIONAIS 1 059 138 920 885 307 506 Custos extrãordinários 277 845 444 491 Dotação da reserva de reavaliação 5 520 666 633 848 Responsabilidades jurídicas do exercício (nota 15) 477 217 432 454 375 588 Dotação das provisões para o financiamento do orçamento operacional CECA (nota 16) 235 733 395 313 304 101 TOTAL DOS CUSTOS 1 777 888 258 1 654 065 534 Resultados do exercício 1 873 340 1 173 875 TOTAL 1 779 761 598 1 655 239 409 PROVEITOS 31 de Dezembro de 1992 31 de Dezembro de 1991 Juros e proveitos equiparados (nota 22): - juros (sendo juros sobre títulos de rendimento fixo: 124 484 602 em 1992 e 125 091 970 em 1991) - prémios de desembolso e de reembolso 1 162 894 880 8 824 756 1 081 577 404 12 670 676 Total 1 171 719 636 1 094 248 080 Benefícios resultantes de operações financeiras: - benefícios cambiais verificados - mais-valias em títulos - correcções de valor sobre valores mobiliários 10 8 986 656 318 420 23 286 8 931 669 20 110 244 Total 9 305 086 29 065 199 Correcções de valor sobre créditos e provisões: - correcções de valor sobre créditos - correcções da provisão para riscos e encargos 1 534 081 1 789 949 10 676 489 324 254 Total 3 324 030 11 000 743 Outros proveitos de exploração (nota 23) 1 197 236 720 849 TOTAL DOS PROVEITOS OPERACIONAIS 1 185 545 988 1 135 034 871 Diferença de conversão 5 520 666 633 848 Proveitos ligados ao orçamento operacional (nota 24) 222 251 936 207 401 206 Correcções das provisões para o financiamento do orçamento operacional CECA 313 304 101 311 851 569 Correcção da provisão para multas a receber 138 907 317 915 Correcção do fundo de garantia 53 000 000 - TOTAL DOS PROVEITOS 1 779 761 598 1 655 239 409 Mapa de aplicação dos resultados referentes aos exercícios encerrados em 31 de Dezembro de 1992 e em 31 de Dezembro de 1991 (montantes expressos em ecus) 1992 1991 Resultados não aplicados em 1 de Janeiro 20 418 166 085 Resultados do exercício por aplicar 1 873 340 1 173 875 1 893 758 1 339 960 Aplicação no antigo Fundo de Pensões 1 453 352 1 319 542 Resultados não aplicados em 31 de Dezembro 440 406 20 418 NOTAS RELATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 (montantes expressos em ecus) 1. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1.1. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi instituída por força do Tratado de 18 de Abril de 1951. Nos termos do Tratado, a CECA tem por missão contribuir para o desenvolvimento económico dos Estados-membros mediante a criação de um mercado comum do carvão e do aço. As principais origens de fundos da CECA são as receitas da imposição, o saldo líquido da sua actividade financiera, os empréstimos contraídos nos mercados públicos e os créditos bancários directos. 1.2. As demonstrações financeiras da CECA para os exercícios de 1992 e 1991 e as respectivas notas são apresentadas em conformidade com as disposições das Directivas 78/660/CEE e 86/635/CEE do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (1). 1.3. A CECA efectua o registo contabilístico das suas operações nas diferentes divisas utilizadas na sua actividade financeira. As demonstrações financeiras são expressas em ecus. No termo do exercício anual, foram utilizadas as seguintes taxas para a conversão em ecus das contas do balanço em divisas: 31 de Dezembro 1992 1991 Franco belga e franco luxemburguês Marco alemão Florim neerlandês Libra esterlina Coroa dinamarquesa Franco francês Lira italiana Libra irlandesa Peseta espanhola Escudo português Dracma grega Dólar dos Estados Unidos Franco suíço Dólar canadiano Iene japonês 40,1777 1,9556 2,19669 0,798221 7,57479 6,66782 1 787,42 0,743157 138,648 177,76 260,198 1,2109 1,76307 1,53603 151,06 41,9308 2,03553 2,29352 0,716117 7,92945 6,95338 1 542,40 0,766332 129,668 179,886 235,065 1,34093 1,81763 1,55078 167,549 1.4. Em 31 de Dezembro de 1992, as diferentes divisas referidas no ponto 1.4, assim como o ecu, formam o balanço da CECA do seguinte modo: (em milhares de ecus) Divisa Activo Passivo Franco belga Franco luxemburguês Marco alemão Florim neerlandês Libra esterlina Coroa dinamarquesa Franco francês Lira italiana Libra irlandesa Peseta espanhola Escudo português Dracma grega Dólar dos Estados Unidos Franco suíço Dólar canadino Iene japonês Ecu 369 203 146 486 3 882 441 264 681 886 553 2 782 1 008 126 1 579 707 1 519 320 522 93 034 3 826 2 356 818 471 103 55 867 133 778 -1 305 231 290 059 126 620 3 764 905 206 164 793 216 - 871 488 1 503 881 0 270 725 89 016 0 2 278 759 457 879 55 867 132 398 -569 762 Total 10 271 215 10 271 215 NB: nas contas da CECA, o ecu ocupa uma posição claramente mais importante do que a que se infere do quadro acima representado. A aparente fraqueza do peso do ecu explica-se por certas operações contabilísticas de correcção e, sobretudo, pela compensação dos créditos e das dívidas de capital por trocas de divisas («currency swaps»). A compensação entre estes elementos do activo e do passivo tem como objectivo evitar o aumento artificial do balanço. Esta operação contabilística de correcção efectua-se em ecus e incidiu, em 1992, sobre 3 852 663 317 eucs. O peso real do ecu nas contas da CECA avalia-se mais correctamente, portanto, se adicionarmos este montante ao total do balanço, tanto ao passivo como ao activo, para a divisa ecu. 2. PRINCÍPIOS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS APLICADOS 2.1. Métodos contabilísticos gerais 2.1.1. As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites. 2.1.2. Os custos e proveitos do exercício são registados em divisas e convertidos em ecus à taxa contabilística mensal em vigor no dia da operação. 2.2. Mudança do método contabilístico Até 31 de Dezembro de 1991, a CECA utilizava o saldo líquido de um exercício para o financiamento do orçamento operacional do exercício seguinte. Isto traduzia-se na passagem dos rendimentos do exercício para a rubrica «Saldo líquido» da provisão para o financiamento do orçamento operacional. Em 31 de Dezembro de 1992, este método contabilístico foi modificado, de forma que o financiamento do orçamento operacional de 1993 será assegurado pelos proveitos recebidos durante o exercício de 1993. O montante do saldo líquido gerado pela actividade na CECA durante o exercício de 1992, isto é, 131 636 968 ecus, foi consagrado ao reforço da reserva para imprevistos orçamentais (nota 16). 3. DEPÓSITOS JUNTO DOS BANCOS CENTRAIS Esta rubrica representa os depósitos da CECA junto dos bancos centrais dos doze Estados-membros. 4. CRÉDITOS SOBRE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO 4.1. À ordem Esta rubrica inclui igualmente os créditos à ordem sobre a CEDEL. 4.2. A prazo ou com pré-aviso A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo: (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 Até três meses 382 962 987 421 074 157 De três meses a um ano 252 956 207 382 212 488 Mais de um ano 16 056 438 - Total 651 975 632 803 286 645 4.3. Empréstimos concedidos A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo: (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 Até três meses 63 235 868 51 050 748 De três meses a um ano 304 540 293 294 276 498 De um a cinco anos 2 563 278 917 2 217 629 092 Mais de cinco anos 502 333 233 676 919 151 Total 3 433 388 311 3 239 875 489 5. CRÉDITOS SOBRE A CLIENTELA 5.1. Empréstimos concedidos Os empréstimos concedidos às instituições de crédito são apresentados na rubrica «Créditos sobre instituições de crédito» (ver nota 4). Os outros empréstimos têm a seguinte composição: (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 1. Empréstimos concedidos com base em fundos de empréstimos obtidos Montantes a haver, excluindo prémios de reembolso 4 196 379 653 4 085 515 680 Prémios de reembolso 45 000 000 45 000 000 Correcções de valor (40 341 949) (3 781 296) Subtotal 4 201 037 704 4 126 734 384 2. Empréstimos concedidos com base na reserva especial e outros fundos próprios para financiamento de habitações sociais 26 832 402 27 468 907 Total I 4 227 870 106 4 154 203 291 A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo, em 31 de Dezembro: 1992 1991 Até três meses 138 465 976 296 273 320 De três meses a um ano 451 572 667 532 460 889 De um a cinco anos 3 040 617 738 2 735 497 429 Mais de cinco anos 637 555 674 593 752 949 3. Empréstimos concedidos com base no antigo Fundo de Pensões aos funcionários das Comunidades Europeias para a construção de habitações 37 514 170 33 422 568 4. Empréstimos vencidos (mas em atraso) e juros de mora 1 706 063 88 584 802 Total geral 4 267 090 339 4 276 210 661 De um modo geral, os empréstimos são garantidos por cauções dos Estados-membros, por garantias de bancos e empresas ou por hipotecas. 5.2. Imposição Antes da correcção de valor, esta rubrica monta a 20 195 663 ecus, em 31 de Dezembro de 1992 (18 687 124 ecus de 31 de Dezembro de 1991). Nela estão incluídos, nomeadamente, um montante de 4 366 705 ecus relativo a processos judiciais (3 988 246 ecus em 31 de Dezembro de 1991) e um montante de 2 382 399 ecus relativo ao diferimento pela armazenagem de hulha (1 101 482 ecus em 31 de Dezembro de 1991). Na sequência de uma decisão geral adoptada em 1972, o pagamento da imposição relativa à hulha armazenada é objecto de um diferimento temporário. 5.3. Multas Depois das correcções de valor, a rubrica «Multas a receber» eleva-se a 1 615 162 ecus (1 754 070 ecus em 31 de Dezembro de 1991). 6. OBRIGAÇÕES E OUTROS TÍTULOS DE RENDIMENTO FIXO 6.1. Avaliação As obrigações e outros títulos de rendimento fixo avaliam-se ao nível mais baixo do custo médio de aquisição ou do valor de mercado em 31 de Dezembro de 1992. São excepções a esta regra os títulos considerados como imobilizações financeiras (ver ponto 6.5). 6.2. Composição As obrigações e outros títulos de rendimento fixo distribuem-se do seguinte modo: (em ecus) Correcções de valor sobre valores mobiliários Dotação (diminuição) 31 de Dezembro 1992 1991 EMISSORES PÚBLICOS - valor bruto - correcção de valor (707 422) 1 228 444 178 (7 569 606) 1 077 382 650 (8 277 028) - valor líquido 1 220 874 572 1 069 105 622 OBRIGAÇÕES PRÓPRIAS - valor bruto - correcção de valor - 67 638 521 - 88 954 023 - - valor líquido 67 638 521 88 954 023 OUTROS EMISSORES - valor bruto - correcção de valor 389 002 201 417 847 (1 332 231) 156 392 171 (943 229) - valor líquido 200 085 616 155 448 942 TOTAL - valor bruto - correcção de valor (318 420) 1 497 500 546 (8 901 837) 1 322 728 844 (9 220 257) - valor líquido 1 488 598 709 1 313 508 587 6.3. Vencimento em 1993 Dos títulos em carteira atingem a data de vencimento final no decurso de 1993 os montantes seguintes (em ecus): - emissores públicos: 197 199 472 - obrigações próprias: 141 380 - outros emissores: 39 784 660 Total 237 125 512 6.4. Cotação A carteira de títulos é composta por valores cotados na Bolsa, num total de 1 406 700 893 ecus, e por títulos não cotados na Bolsa, pelo valor restante, isto é, 81 897 816 ecus. 6.5. Imobilizações financeiras 6.5.1. Definem-se como imobilizações financeiras os títulos destinados a permanecer em carteira até à data do seu vencimento final. Trata-se, sobretudo, de papel a curto prazo, assim como de obrigações próprias recompradas, levando-se em consideração o serviço dos empréstimos CECA contraídos. 6.5.2. Os títulos com carácter de imobilizações financeiras são avaliados ao nível mais baixo do custo médio de aquisição ou do valor de reembolso. O valor de reembolso destes títulos é superior ao custo médio de aquisição num montante total de 9 498 106 ecus. 6.5.3. As imobilizações financeiras distribuem-se do seguinte modo (em ecus): - emissores públicos: 57 759 076 - obrigações próprias: 67 638 524 - outros emissores: 6 827 125 Total 132 224 725 7. ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS (em ecus) Ano de aquisição Preço de aquisição 31 de Dezembro 1992 1991 Imobilizações corpóreas: - edifícios de Paris - edifício de Washington - edifício de Lisboa - edifício de Nova Iorque - edifício de Camberra - edifício de Marselha - edifícios de Windhoek 1990 1971 1986 1987 1987 1991 1992 8 804 938 882 654 1 265 526 2 132 944 2 350 603 406 679 1 129 004 1 470 688 759 240 1 399 910 1 941 869 338 899 1 072 554 1 529 524 843 600 1 539 901 2 136 056 372 789 - 5 983 161 5 421 871 Imobilizações incorpóreas: - direito de usufruto, edifício de Milão 1986 879 883 539 937 599 930 Total das imobilizações 6 523 098 6 021 801 Os edifícios situados em Paris são co-propriedade das três Comunidades. A quota-parte atribuível à CECA é de 28 %. Os outros imóveis, de que a CECA é a única proprietária, estão colocados à disposição da Comissão mediante o pagamento de uma renda, que permite remunerar e amortizar os fundos investidos pela CECA. Logo que os edifícios estejam completamente amortizados, os respectivos direitos de propriedade serão transferidos para a Comunidade Económica Europeia. Em 1992, a CECA adquiriu três residências em Windhoek, na Namíbia. 8. OUTROS ACTIVOS (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 Empréstimos concedidos, devedores em falta 55 836 021 4 992 807 Impostos a recuperar (relativos a títulos em carteira e IVA) 2 672 333 2 577 892 Empréstimos concedidos a funcionários - diversos 2 789 139 5 713 640 Diversos 2 047 886 1 176 995 63 345 379 14 461 334 Correcções de valor acumuladas (55 648 508) (3 738 733) Total 7 696 871 10 722 601 O aumento da rubrica «Empréstimos concedidos, devedores em falta», bem como da rubrica «Correcções de valor», está ligado à degradação da situação financeira de várias grandes empresas siderúrgicas, na sequência da grave crise que o sector do aço atravessa desde há algum tempo. 9. CONTAS DE REGULARIZAÇÃO DO ACTIVO (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 Juros vencidos sobre empréstimos concedidos 227 060 112 207 561 591 Juros vencidos sobre depósitos e títulos em carteira 92 763 512 88 627 521 Imposição declarada relativa aos meses de Novembro e Dezembro, mas exigível após 31 de Dezembro 13 439 131 20 673 918 Despesas de emissão e prémios de reembolso a amortizar 11 949 961 18 569 153 345 212 716 335 432 183 Correcções de valor acumuladas (2 340 447) - Total após correcções de valor 342 872 269 335 432 183 10. DÍVIDAS A INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo: (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 À ordem 5 840 231 - Até três meses 101 126 985 332 641 259 De três meses a um ano 408 367 924 536 923 621 De um a cinco anos 1 757 000 976 1 495 925 208 Mais de cinco anos 718 842 926 657 375 006 Total 2 991 179 042 3 022 865 094 11. DÍVIDAS REPRESENTADAS POR UM TÍTULO Uma parte do saldo dos empréstimos contraídos até 31 de Dezembro de 1992, a qual representa um montante de 377 215 485 ecus, vence no decurso do exercício de 1993. 12. OUTROS PASSIVOS (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 Contravalor em ecus da diferença entre as divisas a receber e a entregar no âmbito das operações de troca de divisas (swaps) 308 455 362 93 395 325 Conta corrente do orçamento operacional CECA 31 197 886 8 882 422 Outros 26 333 649 5 644 781 Total 365 986 897 107 922 528 13. CONTAS DE REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 Juros vencidos sobre empréstimos contraídos e linhas de crédito 278 382 236 273 292 973 Comissões vencidas sobre empréstimos concedidos 741 369 786 920 Prémios de reembolso sobre empréstimos concedidos 5 815 000 10 405 000 Total 284 938 605 284 484 893 14. PROVISÃO PARA RISCOS E ENCARGOS (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 Provisão para dedução mobiliária a pagar (2) 4 834 353 4 367 533 Provisão para compras e vendas de títulos a prazo (3) 48 629 1 681 943 Provisão para as obras na residência em Paris (4) 722 684 835 211 Provisão para custos específicos ligados às actividades bancárias (5) 200 000 200 000 Total 5 805 666 7 084 687 15. COMPROMISSOS DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA Em 1992, os compromissos do orçamento operacional CECA evoluíram do seguinte modo: (em ecus) Compromissos em 31 de Dezembro 1991 Novos compromissos jurídicos Pagamentos Anulações Compromissos em em 31 de Dezembro 1992 Readaptação 540 310 836 154 795 282 200 227 767 44 526 949 450 351 402 Investigação 232 769 324 120 230 550 107 721 203 7 887 564 237 391 107 Bonificações (artigo 54o) 26 903 649 - 3 505 987 1 831 848 21 565 814 Bonificações (artigo 56o) 302 558 405 106 000 000 43 794 967 12 932 789 351 830 649 Componente social siderúrgica 115 713 545 46 191 600 28 938 750 8 429 541 124 536 854 Componente social carbonífera (Rechar) 70 678 485 50 000 000 23 041 670 159 441 97 477 374 Total 1 288 934 244 477 217 432 407 230 344 75 768 132 1 283 153 200 16. PROVISÃO PARA O FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA (em ecus) Provisões em 31 de Dezembro de 1991 Movimentos em 31 de Dezembro de 1992 Correcção Dotação Provisões em 31 de Dezembro de 1992 Saldo líquido do exercício (6): Exercício de 1991 Reserva para imprevistos orçamentais (7) Receitas extrãordinárias para o financiamento do orçamento operacional 1993 (8) 253 500 000 70 000 000 - 253 500 000 - - 131 636 968 51 000 000 201 636 968 51 000 000 Excedente de execução do orçamento operacional Exercício 1991 Exercício 1992 59 804 101 59 804 101 - 53 096 427 - 53 096 427 Total das dotações/correcções da provisão para o financiamento do OOC - 313 304 101 235 733 395 - Provisão para multas e juros de mora a receber posteriormente (9) 1 754 069 138 907 - 1 615 162 Total 385 058 170 313 443 008 235 733 395 307 348 557 17. RESERVAS As reservas evoluíram da forma seguinte: (em ecus) Reservas em 31 de De- zembro de 1991 antes da aplicação dos resultados Aplicação em 31 de De- zembro de 1991 Utilização em 1992 Reservas em 31 de De- zembro de 1992 antes da aplicação dos resultados Aplicação em 31 de De- zembro de 1992 Reservas em 31 de De- zembro de 1992 depois da aplicação dos resultados Fundo de garantia 482 885 000 - (53 000 000) 429 885 000 - 429 885 000 Reserva especial 188 980 000 - 188 980 000 - 188 980 000 Antigo Fundo de Pensões 56 150 435 1 319 542 57 469 977 1 453 352 58 923 329 Total 728 015 435 1 319 542 (53 000 000) 676 334 977 1 453 352 677 788 329 O Fundo de Garantia destina-se à cobertura das operações de obtenção e concessão de empréstimos. A fim de poder cobrir parcialmente a constituição de correcções de valor específicas ligadas à degradação da situação financeira de várias grandes empresas siderúrgicas, em consequência da grave crise que o sector do aço atravessa desde há algum tempo, procedeu-se a uma utilização de 53 milhões de ecus do fundo de garantia. Apesar desta diminuição, o rácio de solvabilidade da CECA mantém-se na faixa de 14 % a 16 % que lhe foi recomendada por um gabinete de peritos internacionais para, em função do seu estatuto particular, assegurar o equilíbrio da estrutura do seu balanço. A reserva especial destina-se à concessão de empréstimos sobre fundos próprios da CECA para o financiamento de habitações sociais. Inicialmente, o antigo Fundo de Pensões representava a totalidade das responsabilidades relativas a pensões constituídas em provisão pela CECA antes de 5 de Março de 1968. A partir dessa data, as responsabilidades relativas ao pagamento das pensões dos funcionários foram assumidas pelos Estados-membros. Este fundo é utilizado para financiar empréstimos à construção em benefício dos funcionários das Comunidades Europeias. Foi também utilizado para a concessão de empréstimos especiais no domínio das indústrias siderúrgicas e do carvão. 18. ANÁLISE DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO O resultado global da CECA é influenciado tanto pelo resultado das suas operações não orçamentais (empréstimos concedidos/contraídos - aplicações de tesouraria - variações das taxas de câmbio), como pelo da execução do orçamento operacional CECA. 18.1. Operações não orçamentais (em ecus) Resultados 31 de Dezembro 1992 1991 RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO ANTES DOS MOVIMENTOS SOBRE AS PROVISÕES: - operações de concessão/contracção de empréstimos 3 670 975 6 524 561 - juros sobre contas bancárias 87 304 194 89 620 755 - operações sobre títulos em carteira 130 088 182 150 829 272 - diversos 5 672 055 603 357 Total 226 735 406 247 577 945 MOVIMENTOS SOBRE AS PROVISÕES: - provisão para riscos e encargos 1 434 783 (1 946 642) - reserva de reavaliação (10) (5 520 666) (633 848) - correcções de valor sobre créditos (91 139 215) 9 676 420 RESULTADOS DAS OPERAÇÕES NAO ORÇAMENTAIS 131 510 308 254 673 875 18.2. Execução do orçamento operacional CECA (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO Despesas: - despesas administrativas - compromissos jurídicos - diversos 5 000 000 477 217 432 243 505 5 000 000 454 375 588 73 086 Total 482 460 937 459 448 674 Receitas: - imposição (nota 24) - multas (nota 24) - cauções (nota 24) - anulação de compromissos jurídicos (nota 24) - diversos - transferência do excedente do orçamento anterior (nota 16) - transferência do saldo líquido (nota 16) 146 473 186 - 8 75 768 132 11 937 59 804 101 253 500 000 175 054 804 - 18 348 32 311 852 16 202 91 351 569 220 500 000 Total 535 557 364 519 252 775 RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 53 096 427 59 804 101 (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 Resultados das operações não orçamentais 131 510 308 254 673 875 Resultados da execução do orçamento 53 096 427 59 804 101 Utilização do fundo de garantia 53 000 000 Total 237 606 735 314 477 976 Dotação das provisões para financiamento do orçamento operacional do exercício seguinte: - excedente de execução do orçamento - reservas para imprevistos orçamentais - saldo líquido - receitas extrãordinárias do orçamento de 1993 53 096 427 131 636 968 - 51 000 000 59 804 101 - 253 500 000 - RESULTADOS ANTES DA APLICAÇÃO 1 873 340 1 173 875 19. MONTANTE GLOBAL FIXO PARA DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO Foi incluído um montante de cinco milhões de ecus no orçamento geral da Comissão das Comunidades Europeias para cobrir, em termos de um montante global fixo, as despesas de administração da CECA. 20. OUTROS ENCARGOS DE EXPLORAÇÃO (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 Despesas com empréstimos contraídos 420 531 601 827 Despesas Swift/Reuters 140 812 137 716 Outros 10 944 12 162 Total 572 287 751 705 21. CORRECÇÕES DE VALORES SOBRE CRÉDITOS O aumento da dotação para correcções de valor sobre créditos está ligado à degradação da situação financeira de várias grandes empresas siderúrgicas, em consequência da grave crise que o sector do aço atravessa desde há algum tempo. 22. JUROS RECEBIDOS (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 Juros recebidos sobre empréstimos concedidos 949 599 939 866 686 298 Prémios de desembolso e reembolso 8 824 756 12 670 676 Juros bancários 88 810 339 89 799 136 Juros sobre títulos de rendimento fixo 124 484 602 125 091 970 Total 1 171 719 636 1 094 248 080 23. OUTROS PROVEITOS DE EXPLORAÇÃO (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 Receitas resultantes de cupões e obrigações vencidos 11 089 27 779 Arrendamento de edifícios 1 071 714 683 299 Diversos 114 433 9 771 Total 1 197 236 720 849 24. PROVEITOS LIGADOS AO ORÇAMENTO OPERACIONAL (em ecus) em 31 de Dezembro 1992 1991 Imposição (11) 146 473 186 175 054 804 Multas (12) - - Cauções 8 18 348 Anulação de compromissos jurídicos 75 768 132 32 311 852 Diversos 10 610 16 202 Total 222 251 936 207 401 206 25. REPONSABILIDADES EXTRAPATRIMONIAIS 25.1. Recebidas (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 a) Responsabilidades provenientes de swaps: - responsabilidades de capital nominal ligadas a operações de swaps de juros - responsabilidades de capital ligadas a operações de swaps de divisas e de juros 840 423 237 3 852 663 317 498 370 172 3 232 090 075 b) Responsabilidades sobre títulos: - títulos comprados a prazo - títulos vendidos a prazo 25 308 647 - 62 781 715 - Total 4 718 395 201 3 793 241 962 25.2. Assumidas (em ecus) 31 de Dezembro 1992 1991 a) Empréstimos concedidos: - contratos de empréstimos globais, linhas por utilizar 1 829 227 870 1 778 170 000 - empréstimos concedidos sobre fundos de empréstimos contraídos assinados mas ainda não transferidos 851 968 081 365 528 748 - empréstimos sobre fundos próprios 18 238 892 26 412 033 b) Responsabilidades provenientes des swaps: - responsabilidades de capital nominal ligadas a operações de swaps de juros 840 423 237 498 370 172 - responsabilidades de capital ligadas a operações des swaps de divisas e de juros 4 122 694 510 3 325 904 400 c) Responsabilidades sobre títulos: - títulos comprados a prazo - títulos vendidos a prazo 25 308 647 - 62 781 715 - d) Receitas de cupões e obrigações após o vencimento 11 089 27 779 Total 7 687 872 326 6 057 194 847 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA PARA OS EXERCÍCIOS ANUAIS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E EM 31 DE DEZEMBRO DE 1991 (em milhões de ecus) 1992 1991 Origem dos fundos: Saldo da conta de ganhos e perdas 1,9 1,1 Rubricas que não implicam movimento de fundos: - amortização de despesas de emissão e prémios de reembolso 2,7 3,0 - correcções de valor sobre valores mobiliários (0,3) (20,1) - correcções de valor sobre valores imobiliários 0,8 0,9 - correcções de valor sobre créditos (líquido) 91,2 (9,7) - aumento da rubrica «Provisão para compromissos jurídicos» (diminuição ) (5,7) 112,7 - aumento da rubrica «Provisão para o financiamento do orçamento operacional CECA» (diminuição) (78,1) 1,2 - aumento das contas de regularização do passivo (diminuição) 4,9 31,1 - diminuição das contas de regularização do activo e despesas de emissão/prémio de reembolso (aumento) (16,9) (48,4) - aumento da rubrica «Outros passivos» (diminuição) 258,1 (37,9) - diminuição das rubricas incluídas em «Outros activos» (aumento) 2,1 (16,0) - dotação da provisão para riscos e encargos (1,3) 1,7 - dotação da provisão para a variação da taxa do ecu (utilização) 5,5 0,7 - Contribuição ainda não recebida dos novos Estados-membros - - - ajustamento de câmbio sobre empréstimos contraídos e empréstimos concedidos (190,3) 6,4 - utilização do fundo de garantia (53,0) - TOTAL DOS FUNDOS 21,6 26,7 Outros recursos: - proveitos resultantes de empréstimos contraídos 1 474,4 1 445,7 - reembolso de empréstimos concedidos 1 295,2 889,8 - contribuição dos novos Estados-membros, parte liberada - - TOTAL DOS RECURSOS 2 791,2 2 362,2 Aplicação dos fundos: - desembolsos de empréstimos concedidos 1 405,0 1 471,2 - reembolso de empréstimos contraídos 1 259,9 1 003,7 - aumento dos depósitos bancários e da carteira (diminuição) 125,0 (113,6) - aquisição e construção de edifícios 1,3 0,9 TOTAL DAS APLICAÇÕES 2 791,2 2 362,2 EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA PARA O EXERCÍCIO DE 1992 (em milhões de ecus) Necessidades Previsões (13) Execução Operações a financiar com os recursos do exercício (a fundo perdido): 1. Despesas administrativas 5 5 2. Auxílios à readaptação (artigo 56o) 170 154,8 3. Auxílios à investigação (artigo 55o) 123 120,2 3.1. Aço (14) 3.2. Carvão (14) 3.3. Social (14) 58 50 15 58 47,7 14,5 4. Auxílios sob a forma de bonificações de juros 131 106 4.1. Investimentos (artigo 54o) 25 0 4.2. Reconversão (15) (Artigo 56o) 106 106 5. Medidas sociais relacionadas com a reestruturação siderúrgica 53 46,2 6. Medidas sociais relacionadas com a reestruturação carbonífera (15) 50 50 Excedente 4 53,1 ORÇAMENTO TOTAL 536 535,3 ORÇAMENTO TOTAL 536 535,3 Operações financiadas com empréstimos concedidos sobre fundos próprios Origem dos fundos próprios Habitações sociais 18 18 Reserva especial e ex-Fundo de Pensões CECA 18 18 Recursos Previsões (1) Execução Recursos do exercício: 1. Recursos correntes 1.1. Receita da imposição a 0,27 % 150,2 146,2 1.2. Saldo líquido do exercício precedente 253,5 253,5 1.3. Multas e juros de mora (4) 2,15 0 1.4. Diversos p. m. p. m. (5) 2. Anulações de compromissos que provavelmente não se verificarão 70,35 75,8 3. Recursos não utilizados do exercício precedente 59,8 59,8 4. Receitas extrãordinárias Medidas sociais relacionadas com a reestruturação siderúrgica p. m. p. m. 5. Recurso à reserva para imprevistos p. m. p. m. (1) JO no L 222 de 14. 8. 1978 e JO no L 372 de 31. 12. 1986. (2) Esta provisão foi constituída para permitir à CECA fazer face às suas obrigações no âmbito de uma operação sobre títulos, em relação à qual subsiste uma diferença de interpretação a propósito da aplicação ou não da dedução mobiliária. (3) Esta provisão foi constituída para cobrir o risco de variação da cotação resultante da existência, no final do exercício, de operações de compra de venda de títulos a prazo. (4) Provisão constituída a partir saldo positivo resultante da venda do edifício de Paris, em finais de 1990, para possibilitar a compra de lugares de estacionamento, em 1991, e as obras na residência da avenue H. Martin. Estas obras concluir-se-ao em 1993 e o saldo desta provisão poderá, então, ser repartido entre a CECA, a CEEA e a CEE proporcionalmente às suas contribuições iniciais na aquisição do edifício de Paris. (5) Esta provisão foi constituída para permitir a cobertura das despesas de assistência e de outras despesas imprevistas. Tal risco existe, nomeadamente, no domínio jurídico, devido ao facto de, no âmbito das suas operações, a CECA recorrer com menos frequência aos agentes nacionais que se responsabilizam por todas as despesas de intervenção ligadas às operações de concessão de empréstimos.(6) Até 31 de Dezembro de 1991, o saldo líquido da actividade financeira da CECA, constituído em provisão no fim do exercício, contribui para os recursos do orçamento operacional CECA do exercício seguinte. A partir de 31 de Dezembro de 1992, o método contabilístico (nota 2) foi modificado. (7) Esta reserva destina-se à cobertura: - até ao limite de 70 milhões de ecus, das necessidades do orçamento operacional de 1993, tal como foram decididas, - até ao limite de 85,6 milhões de ecus, da indemnização máxima que a CECA terá provavelmente que fazer a empresas por um prejuízo sofrido no âmbito da aplicação do sistema de quotas que esteve em vigor entre Outubro de 1980 e Junho de 1988, - pelo saldo de 46 milhões de ecus, de eventuais diferenças entre as despesas assumidas e as receitas geradas pela actividade durante o exercício orçamental, na sequência da mudança de método apresentada na nota 2. (8) No âmbito do financiamento, para o orçamento operacional CECA de 1993, de uma componente social siderúrgica complementar, a CECA constituiu uma provisão de 51 milhões de ecus. (9) As multas só são consideradas como recursos da CECA após serem efectivamente recebidas. As multas aplicadas mas ainda não recebidas constituem-se, pois, em provisão. (10) No decurso do exercício de 1992, a evolução das taxas de câmbio determinou um proveito de conversão de 5 520 666 ecus, que foi compensado por uma dotação da reserva de reavaliação. Os números correspondentes para 1991 elevavam-se a 633 848 ecus.(11) O Tratado autoriza a CECA a aplicar uma imposição sobre a produção de carvão e de aço das empresas da Comunidade. O seu cálculo é efectuado com base nos valores médios comunitários dos diferentes produtos abrangidos pela imposição. Desde o dia 1 de Janeiro de 1980, a taxa de imposição a aplicar era de 0,31 %. Durante o ano de 1992, a taxa de imposição aplicável era de 0,27 %; para o ano de 1993, a Comisão decidiu, em 23 de Dezembro de 1992, fixá-la em 0,25 %. Em 31 de Dezembro de 1992, as receitas da imposição compreendiam um montante de 110 911 ecus relativos a juros de mora (276 819 ecus em 31 de Dezembro de 1991). (12) Esta rubrica inclui as receitas provenientes das multas aplicadas por decisão da Comissão, em conformidade com os artigos 58o e 60o do Tratado CECA, bem como os juros de mora vencidos.(13) Previsões de execução da Comissão de 17 de Novembro de 1991 (JO no C 307 de 25. 11. 1992). (14) Auxílios a projectos com impacte específico sobre o ambiente. Previsões: rubricas 3.1.: 8 Execução: rubricas 3.1.: 6,9 3.2.: 16 3.2.: 16,7 3.3.: 3 3.3.: 3,7 4.1.: 1,9 4.1.: - (15) Montantes imputáveis ao programa Rechar: Previsões: rubricas 4.2.: 50 Execução: rubricas 4.2.: 44,8 6.: 50 6.: 50 (4) O montante em dívida à CECA em 31 de Dezembro de 1992 é de 1 622 199 ecus. (5) O montante efectivamente recebido é de 10 618 ecus.