03/Fasc.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 225
375R2042
11.8.75 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L213/5
REGULAMENTO (CEE)N?2042/75DACOMISSÃO
de25deJulhode1975
queestabelecemodalidadesespeciaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosdeimportaçãoede
exportaçãonosectordoscereaisedoarroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueopresenteregulamentodevereformar
asdisposiçõesespeciais,nosectordoscereaisedoarroz,
necessáriasàaplicaçãodoregimedoscertificadosno
mesmosector;
Considerando queasmesmasdisposiçõessãoquercom­
plementaresquerderrogatóriasdasdisposiçõesdoRegu­
lamento(CEE)n?193/75daComissão,de17deJaneiro
de1975,queestabelecemodalidadescomunsdeexecu­
çãodoregimedecertificadosdeimportação,deexporta­
çãoedeprefixaçãoparaosprodutosagrícolas(7);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?120/67/CEEdo
Conselho,de13deJunhode1967,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdosmercadosnosectordoscere­
ais('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?665/75(2)e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo12?,on?5doseuartigo15?eon?6do
seuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento n?359/67/CEEdo
Conselho,de25deJulhode1967,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?668/75(4)e,nomeadamente ,on?2doseuartigo10?,
n?5doseuartigo13?,on?6doseuartigo17?,
Considerandoqueasmodalidadesespecicusdeexecução
doregimedoscertificadosdeimportaçãoedeexporta­
ção,instituídonosectordoscereaisedoarroz,foram
estabelecidaspeloRegulamento (CEE)n?2637/70,que
estabelecemodalidadesespeciaisdeexecuçãodoregime
doscertificadosdeimportação,deexportaçãoedeprefi­
xaçãoparaosprodutosagrícolas(5),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1807/
75(•);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2637/70
estabelece,igualmente,asmodalidadesespeciaisdeexe­
cuçãodoregimedoscertificadosdeimportação,deex­
portaçãoedeprefixaçãoinstituídonosoutrossectores
deprodutos;queomesmoregulamentotemsidorepeti­
dasvezesalteradoequeasuaanáliserevelouqueoseu
caráctercompósitoédenaturezaadificultarasuages­
tão;que,portanto,numapreocupaçãodetransparência e
eficáciaadministrativa ,convémprocederàcodificação
daregulamentação aplicávelacadasectordeprodutose
publicaramesmacodificaçãonumregulamentopróprio
paracadasector;ArtigoIo.
Opresenteregulamentoestabeleceasmodalidadesespe­
ciaisdeexecuçãodoregimedecertificadosdeimporta­
çãoedeexportaçãoinstituídopor:
—oartigo12?doRegulamento n?120/67/CEE,
—oartigo10?doRegulamenton?359/67/CEE.
Artigo2?
Aobrigaçãodeimportaroudeexportarseráconsiderada
cumpridaquandoaquantidadeimportadaouexportada
forinferiorem7%,nomáximo,àquantidadeindicada
nocertificado .
Artigo3?
1.Quandoocertificadodeexportaçãoépedidotendo
emvistaumconcursopúblicoouumavendaemhasta
públicaabertaspelosorganismosdeintervenção,noster­
mosdosartigos5?e6?doRegulamento (CEE)n?
376/70,ocertificadoseráemitidoapenasparaasquanti­')JOn?117de19.6.1967,p.2269/67.
2)JOn?L72de4.3.1975,p.14.
5)JOn?174de31.7.1967,p.1.
4)JOn?L72de4.3.1975,p.18.
5)JOn?L283de29.12.1970,p.15.
')JOn?L184de15.7.1975,p.33. OJOn?L25de31.1.1975,p.10.

226 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.08
«Tassodellarestituzionedibaseall'esportazione agiudi­
cato:...»,
«Degegundebasisrestitutie bijuitvoer:...».dadesparaasquaisorequerentetiversidodeclaradoad­
judicatário .Agarantia,correspondente aosaldo,seráli­
berada.
Ocertificadoincluiránacasan?18umadasseguintes
menções:
«válidopor...(quantidadeemnúmeroseporextenso)»,
«Valablepour...(quantitéenchiffresetenlettres)»,
«gyldigfor...(mængdeitalogbogstaver)»,3.Nocasodeumconcursopúblicododireitonivela­
doràexportação,ocertificadoincluirá,porextensoe
emnúmeros,nacasan?18,amençãodataxadodireito
niveladoràexportaçãoqueconstardadeclaraçãode
atribuiçãodaadjudicação .Ataxadodireitoniveladoré
expressanamoedadoEstado-membro emissordocerti­
ficadoeprecedidadeumadasseguintesmenções:
«Taxadodireitoniveladoràexportaçãoadjudicada :
...»,«gültigfür...(MengeninZahlenundWorten)»,
«validfor...(quantitygiveninfiguresandinletters)»,
«validoper...(quantitativoincifreeinlettere)»,
«geldingvoor...(hoeveelheidincijfersenletters)».«Tauxduprélèvementàl'exportationadjugé:...»,
«Tilslagssatsforeksportafgiften :...,
«Zugeschlagener SatzderAusfuhrabschöpfung :...»,
«Tenderedrateofexportlevy:...»,Ocertificadodeexportaçãosóéválidoàconcorrência
daquantidadeindicadanacasan?18.
2.Quandonoâmbitodeumconcursopúblicodece­
reaisnapossedosorganismosdeintervenção,uma
ofertasóéválidaseforacompanhadaporumcertificado
deexportaçãoprovidodeumpedidodeprefixaçãoda
restituiçãooudodireitoniveladoràexportaçãoparao
destinoemcausa,opaísdedestinoseráindicadonacasa
n?13eocertificadoobrigaaexportarparaessemesmo
país.«Tassodelprelievoall'esportazione aggiudicato :...»,
«Degegundeheffingbijuitvoer:...».
Artigo4°.3.Quandoocertificadoreferidonosn?s1e2disser
respeitoaprodutosincluídosnosectordoarroz,astaxas
autilizarnaconversãodomontantedarestituiçãooudo
direitonivelador,namoedadoEstado-membro emque
asformalidadesaduaneirasdeexportaçãoforemcumpri­
das,serãoindicadosnacasan?18doreferidocertificado
eincluirãononúmerodosalgarismosseisalgarismossi­
gnificativos .1.Nocasodeumconsursopúblicodarestituiçãoà
exportação,ocertificadoincluirá,porextensoeemnú­
meros,nacasan°18,amençãodataxadarestituiçãoà
exportaçãoqueconstardadeclaraçãodeatribuiçãoda
adjudicação .Ataxaderestituiçãoéexpressanamoeda
doEstado-membro emissordocertificadoeprecedidade
umadasseguintesmenções:
«Taxadarestituiçãodebàseàexportaçãoadjudicada :
•••»,Osalgarismossignificativossão:
—todososalgarismos,quandoovalordataxadecon­
versãocalculadaforsuperiora1,
—todososalgarismosapartirdaprimeiradecimalsu­
periorazero,quandoovalordataxadeconversão
calculadaforinferiora1. «Tauxdelarestitutiondebaseàl'exportationadjujé:
...»,
«Tilslagssatsforbasieksportrestitutionen :...», Artigo5°
«Zugeschlagener SatzderGrundausfuhrerstattung :...»,
«Tenderedrateofbasicexportrefund:...»,
«Tassodellarestituzionedibaseall'esportazione aggiu­
dicato:...»,Paraosprodutosincluídosnassubposiçõespautais
11.01E,11.02AV,ointeressadopoderáindicarnoseu
pedidodecertificadodeexportação,dentrodecadauma
destasrubricas,duassubposiçõescontíguas.Paraospro­
dutosclassificadosnasubposiçãopautal23.07BI,com
teoremprodutoslácteosinferiora50%empeso,oin­
teressadopoderáindicar,noseupedido,duassubposi­
çõespautaiscomosesegue:«Degegundebasisrestitutie bijuitvoer:...».
2.Nocasodeumconcursopúblicododireitonivela­
doràexportação,ocertificadoincluirá,porextensoe
emnúmeros,nacasan?18,amençãodataxadodireito
niveladoràexportaçãoqueconstardadeclaraçãode
atribuiçãodaadjudicação .Ataxadodireitoniveladoré
expressanamoedadoEstado-membro emissordocerti­
ficadoeprecedidodeumadasseguintesmenções:
«Taxadodireitoniveladoràexportaçãoadjudicado :
..»,—23.07BIa)e23.07BIb)1,ou
—23.07BIa)e23.07BIb)2,ou
—23.07BIb)e23.07BIc)1,ou
—23.07BIb)e23.07BIc)2.
Asduassubposiçõesindicadasnopedidoserãorepetidas
nocertificadodeexportação .«Tauxduprélèvementàl'exportationadjugé:...»,
«Tilslagssatsforeksportafgiften :...», Artigo6°
«Zugeschlagener SatzderGrundausfuhrerstattung :...»,
«Tenderedrateofbasicexportrefund:...»,Ocertificadodeexportaçãoemitidotendoemvistaex­
portaçõesaefectuarnoâmbitodaconvençãorelativaà

03/Fasc.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 227
ajudaalimentarincluiránacasan?12umadasmenções
seguintes:«Advancefixingofexportlevyrequested»,
«Fissazioneinanticipodelprelievoall'esportazione
richiesta», «Ajudaalimentar»,
«Aidealimentaire»,
«Fodevarehjaelp »,«Vastellingvoorafvandeuitvoerheffing aangev­
raagd»,
«Nahrungsmittelhilfe »,
«Foodaid»,
«Aiutoalimentäre»,
«Voedselhulp»,—nacasan?17,amenção«restituiçãoválidao...pre­
fixado»serátrancadaesubstituídapelasmenções
previstasnacasan?17docertificadodeimportação,
—nacasan?18,seráincluído,porextensoesemnúme­
ros,amençãodataxaoutaxasemmoedanacional
dodireitoniveladorpreviamentefixado.
Alémdisso,paraaplicaçãodon?2doartigo4doRegu­
lamento(CEE)n?1981/74,ocertificadodeexportação
incluiránacasan?18umadasseguintesmenções:
«Direitoniveladoràexportaçãoaajustar,eventualmente ,
deacordocomasdisposiçõesdon?2doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1981/74».Assimcomo,nacasan?13,amençãodopaísdedestino.
Estecertificadosóéaplicávelàexportaçãoaefectuar
nesseâmbito.
Artigo7o.
1.Paraaaplicaçãodaalíneab)don?1doartigo3?
doRegulamento (CEE)n?1579/74,ocertificadodeim­
portaçãoincluiránacasan?20umadasseguintesmen­
ções:
«Direitoniveladoraajustareventualmente ,deacordo
comasdisposiçõesdaalíneab)don?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1579/74»,«Prélèvementàl'exportation àajusteréventuellement
conformément auxdispositionsdel'article4paragraphe
3durèglement(CEE)n?1981/74».
«Prélèvementàajusteréventuellement conformément
auxdispositionsdel'article3paragraphe 1sousb)du
règlement(CEE)n?1579/74»,«Eventuelændringafeksportafgiften ioverensstemmelse
medbestemmelserne iartikel4,stk2iforordning(EØF)
nr.1981/74».
«Eventuelændringafafgiftenioverenstemmelse medbe­
stemmelserne iartikel3,stk.1,litrab)iforordning
(EØF)nr.1579/74»,«Ausfuhrabschöpfung istgegebenenfalls gemäßdenBe­
stimmungenvonArtikel4Absatz2derVerordnung
(EWG)Nr.1981/74zuberichtigen».
«Abschöpfungistgegebenenfalls gemäßdenBestimmun­
genvonArtikel3Absatz1Buchstabeb)derVerordnung
(EWG)Nr.1579/74zuberichtigen»,«Exportlevytobeadjustedwherenecessaryinaccor­
dancewiththeprovisionsofArticle4(2)ofRegulation
(EEC)No1981/74».
«Levytobeadjustedwherenecessaryinaccordancewith
theprovisionsofArticle3(1)(b)ofRegulation(EEC)
No1579/74»,«Prelievoall'esportazione daadattareeventualmente in
conformitàdelledisposizionidell'articolo4paragrafo2
delregolamento (CEE)n.1981/74». «Prelievodaadattareeventualmente inconformitàdelle
disposizionidell'articolo3paragrafo 1,letterab)delre­
golamento(CEE)n.1579/74»,«Uitvoerheffing iseventueelaantepassenovereenkom­
stigdebepalingenvanartikel4lid2vanVerordening
(EEG)nr.1981/74». «Heffingeventueelaantepassenovereenkomstig de
bepaligenvanartikel3,lid1,subb),vanVerordening
(EEG)nr.1579/74».3.Para.aaplicaçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1968/73edon?5doartigo3?doRe­
gulamento(CEE)n?2737/73,ocertificadodeexporta­
çãoincluiránacasan?18umadasseguintesmenções:
«Direitoniveladoràexportaçãonãoaplicável»,2.Paraaaplicaçãodasegundaalíneadon?4doar­
tigo3?doRegulamento (CEE)n?1968/73,dasegunda
alíneadon?4doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
2737/73edon?2doartigo4°doRegulamento (CEE)
n?1981/74,ocertificadodeexportaçãoserádoseguinte
modo:
—Incluiránacasan?12umadasseguintesmenções:
«Prefixaçãododireitoniveladoràexportaçãosolici­
tada»,«Prélèvementàl'exportationnonapplicable»,
«Eksportafgiftikkeanvendelig»,
«Ausfuhrabschöpfung nichtanwendbar»,
«Préfixationduprélèvementàl'exportationdeman­
dée», «Exportlevynotapplicable»,
«Forudfastsættelse afeksportafgiften erbegæret»,«Prelievoall'esportazione nonapplicabile»,
«Vorausfestsetzung derAusfuhrabschöpfung bean­
tragt», «Uitvoérheffing nietvantoepassing».

228 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.08
Artigo5? teioea50000toneladasnoquerespeitaaoarroz.Este
pedidoseráacompanhadodaconstituiçãodeumagaran­
tiaespecial,calculadacombasenaquantidademáximae
àqualserãoaplicadasasdisposiçõesdon?1doartigo
12?dopresenteregulamentoedoartigo5?doRegula­
menton?193/75.Oscertificadosdeimportaçãoparaosprodutosreferidos
noartigo1?doRegulamento n?120/67/CEEenoartigo
1?doRegulamenton?359/67/CEEsãoválidosapartir
dodiadasuaemissão,naacepçãodon?1doartigo9?
doRegulamento (CEE)n?193/75,atéqueexpiremos
períodosfixadosnoAnexoI.
ArtigoSP.3.OEstado-membro doqualdependeoorganismo
competenterecebeopedido,submete-oàapreciaçãoda
Comissãoquedecidiráemconformidadecomoprocedi­
mentoprevistonoartigo26?doRegulamento n?
120/67/CEEounoartigo26?doRegulamento n?
359/67/CEE,tendoemconta,nomeadamente ,aquanti­
dadeeoaspectoeconómicodaexportaçãoarealizar,e
que,emcasodeaceitação,fixaráumprazoespecial,
dentrodoqualointeressadodeveráapresentarocon­
tratoaoorganismocompetente .Oorganismocomuni­
caráadecisãoaointeressado .Oscertificadosdeexportação,paraosprodutosreferi­
dosnoartigo1?doRegulamento n?120/67/CEEeno
artigo1?doRegulamenton?359/67/CEE,sãoválidosa
partirdodiadasuaemissão,naacepçãodon?1doar­
tigo9?doRegulamento (CEE)n?193/75,atéqueexpi­
remosperíodosfixadosnoAnexoII.
Artigo1CP.
Nocasodeumaexportaçãocombasenumconcursopú­
blicoabertonumpaísterceiroimportador,ocertificado
deexportaçãoparaasexportaçõesdetrigomole,cen­
teio,cevada,milho,arrozefarinhasdetrigoedecenteio
éválidoapartirdadatadasuaemissão,naacepçãodo
n?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?193/75,até
àdataemqueasobrigaçõesdecorrentesdaatribuição
devamestarcumpridas.4.Quandooprazodevalidadefixadopelocertificado
forigualaorequerido,ointeressado,noprazofixado
nostermosdon?3,apresentaráaoorganismocompe­
tenteumexemplardocontratoassinadoalémdeumacó­
piadomesmo.Estecontratomencionarápelomenosa
quantidadecontratada,devendosituar-seentreosmíni­
moseosmáximosindicados,odestino,oprazodurante
oqualaoperaçãodeveráserexecutada,devendoesse
prazosituar-seentreosmínimoseosmáximosindica­
dos,opreçofixadoparaoprazodocontrato,alémdas
condiçõesdepagamento .Ocertificadoseráentãoemi­
tidoapósatransformação dagarantiaespecialnagaran­
tiaprevistanon?1doartigo12?doRegulamenton?
120/67/CEEounon?1doartigo10?doRegulamento
n?359/67/CEE.Opaísdedestinoseráindicadonacasa^
n?13eocertificadoobrigaaexportarparaessepaís.Todavia,oprazodevalidadedestecertificadonãopode
sersuperioraoitomesesapósaquelenodecorrerdo
qualocertificadofoiemitido,naacepçãodon?1do
artigo9?doRegulamento n?193/75.
Artigo11°.
5.Nocasodeointeressadonãopuderconcluirtal
contrato,deveráinformaroorganismocompetente,no
prazofixadoparaaapresentaçãodocontrato;ocertifi­
cadonãoseráemitidoeagarantiaespecialseráimedia­
tamenteliberada.1.Emcasosespeciais,oprazodevalidadedocertifi­
cadodeexportaçãoparaotrigomole,centeio,cevada,
milho,arroz,farinhasdetrioedecenteiopodesersupe­
rioraoreferidonoartigo9?quandoointeressadoestiver
emviasdeconcluirumaoperaçãoquejustifiqueum
prazosuperior.
6.Salvocasodeforçamaior,seointeressadonão
concordarcomasdisposiçõesdosn?s4e5,ocertifi­
cadonãoseráemitidoeagarantiaespecialpermanece
cativa.2.Nestecaso,ointeressadoapresentarájuntodoor­
ganismocompetenteumpedidodecertificadodeexpor­
taçãoacompanhado deumpedidodefixaçãopréviade
restituiçãooudodireitoniveladoràexportaçãoaplicável
nodiadaapresentaçãodoreferidopedidoparaodestino
previsto,bemcomodaindicaçãodaquantidademínima
emáximaquecalculaexportaredoprazomínimoemá­
ximonecessáriosàexecuçãodaoperaçãoarealizar;con­
tudo,aquantidademínimanãopoderáserinferiora
75000toneladasnoquerespeitaaotrigomole,aocen­
teio,àcevada,aomilhoeàsfarinhasdetrigoedecen­7.Quandooprazodevalidadedeterminadonãoforo
pedidointeressadoeforsuperioraoprevistonoartigo
9?,sãoaplicáveisasdisposiçõesdosn?s4,5e6.Con­
tudo,ointeressadopoderárenunciaraopedidodecerti­
ficadonoprazofixadoparaaapresentaçãodocontrato;

03/Fasc.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 229
nessecaso,agarantiaespecialseráimediatamente libe­
rada.çãoparaosquaisarestiuiçãoouodireitoniveladorà
exportaçãoépreviamentefixado.
2.Paraoscertificadosdeimportaçãoedeexportação,
astaxasde95%ede5%referidasnoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?193/75,sãosubstituídasrespecti­
vamente,pelastaxasde93%ede7%.8.Quandoumaumentodoprazodevalidadetal
comooprevêoartigo9?forrecusado,ocertificadonão
seráemitidoegarantiaespecialseráimediatamente libe­
rada.
9.Quandodatransformação dagarantiaespecialem
garantiatalcomoaprevêon?1doartigo12?doRegu­
lamenton?120/67/CEEouon?1doartigo10?doRe­
gulamenton?359/67/CEE,omontantedestaúltimaserá
ajustadoemfunçãodaquantidadequetiversidoobjecto
docontratoeadiferençaseráimediatamente liberada.Artigo13°.
Quandooprazodevalidadedocertificadoforprolon­
gadoeomontantedodireitoniveladoràimportaçãoou
darestituiçãotiversidopreviamentefixado,oprémioou
ocorrectivoaplicávelseráomesmoquevigorarnodia
daapresentaçãodopedidodecertificadoparaumaim­
portaçãoouumaexportaçãoaefectuarnodecorrerdo
últimomêsdevalidadedocertificado .Artigo1T.
Artigo14°.
1.Sãorevogadosoartigo1?,noquedizrespeitoao
sectordoscereaisedoarroz,eosartigos14?a26?do
Regulamento (CEE)n?2637/70.
2.Emtodososactoscomunitáriosemquesãoreferi­
dososartigosdosRegulamento (CEE)n?2637/70acima
referidosdeveconsiderar-seessareferênciacomodi­
zendorespeitoaosartigoscorrespondentes aopresente
regulamento .
3.SãorevogadososRegulamentos (CEE)n?3148/73
e(CEE)n?1223/74,comexcepçãodoartigo2?deste
último.1.Ataxadegarantiarelativaaoscertificadosparaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento n?
120/67/CEEenoartigo1?doRegulamento n?
359/67/CEEseráde:
a)0,50unidadedecontaportonelada,sesetratarde
certificadosdeimportaçãooudeexportaçãoparaos
quaisodireitoniveladoràimportação,arestituição
ouodireitoniveladoràexportaçãonãoéprevia­
mentefixado;
b)3unidadesdecontaportonelada,sesetratardecer­
tificadosdeimportaçãoparaosquaisodireitonivela­
doràimportaçãoépreviamentefixado;
c)10unidadesdecontaportoneladaparaosprodutos
referidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?doRegu­
lamenton?120/67/CEE,sesetratardecertificados
deexportaçãoparaosquaisarestituiçãoouodireito
niveladoràexportaçãoépreviamentefixado;
d)8unidadesdecontaportoneladaparaosprodutos
referidosnaalínead)doartigo1?doRegulamenton?
120/67/CEEenoartigo1?doRegulamento n?
359/67/CEE,sesetratadecertificadosdeexporta­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodos
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem25deJulhode1975.Artigo15°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Eaplicávelapartirde1deSetembrode1975.
sseuselementosedirectamenteaplicávelem
PelaComissão
P.J.LARDINOIS
MembrodaComissão

230 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.08
t
ANEXO1
PRAZODEVALIDADEDOSCERTIFICADOS DEIMPORTAÇAO
A.Sectordoscereais
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodosprodutos Prazodevalidade
10.01A Trigomoleemisturadetrigoecenteio
10.02 Centeio
10.03 Cevada
10.04 Aveia 60dias
10.05B Milho,outrocomexclusãodomilhohíbridodesti­
nadoasementeira
10.07 Trigomourisco,milhopainço,alpistaesorgo;
outroscereais
10.01B Trigoduro 60dias
11.01A Farinhadetrigoedemisturadetrigoecenteio
11.01B Farinhadecenteio►60dias
11.02AI Grumosesêmolasdetrigo
Outrosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
menton?120/67/CEEAtéaofimdoquartomês
seguinteaodaemissãodo
certificado
B.SectordoArroz
10.06AIa)
10.06AIIa)
10.06BIa)Arrozpaddydegrãosredondos
Arrozdescascadode.grãosredondos
Arrozsemibranqueado degrãosredondos»Atéaofimdosegundo
mêsseguinteaodaemis­
sãodocertificado
10.06BIIa)Arrozbranqueadodegrãosredondos
10.06AIb)Arrozpaddydegrãoslongos
10.06Alib)
10.06BIb)Arrozdescascadodegrãoslongos
Arrozsemibranqueado degrãoslongosAtéaofimdoterceiro
mêsseguinteaodaemis­
sãodocertificado
10.06BIIb)Arrozbranqueadodegrãoslongos J
10.06C Arrozemtrincas Atéaofimdoterceiro
mêsseguinteaodaemis­
sãodocertificado
11.01F Farinhadearroz
11.02AVI
11.02EIId)1
11.02FVIGrumosesêmolasdearroz
Flocosdearroz
Pelletsdearroz*Atéaofimdoquartomês
seguinteaodaemissãodo
certificado
11.08Ali Amidodearroz

03/Fasc.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 231
ANEXOII
PRAZODEVALIDADEDOSCERTIFICADOS DEEXPORTAÇAO
A.Sectordoscereais
N?dapauta
aduaneiracomum Designaçãodosprodutos Prazodevalidade
Trigomoleemisturadetrigoecenteio
Centeio
Cevada
Aveia
Milho,outrocomexclusãodomilhohibridodesti­
nadoasementeira
Trigomourisco,milhopainço,alpistaesorgo;
outroscereais90dias10.01A
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07
10.01B
11.01A
11.01B
11.02AI
11.01ETrigoduro 90dias
Atéaofimdoquartomês
seguinteaodaemissãodo
certificadoFarinhadetrigoedemisturadetrigoecenteio
Farinhadecenteio
Grumosesêmolasdetrigo
Farinhademilho
GrumosesêmolasdemilhoAtéaofimdosegundo
mêsseguinteaodaemis­
sãodocertificado 11.02AV
11.07 Malte Atéaofimdodécimopri­
meiromêsseguinteaoda
emissãodocertificado
Atéaofimdoquartomês
seguinteaodaemissãodo
certificadoOutrosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
menton?120/67/CEE
B.Sectordoarroz
10.06AIa)
10.06AIIa)Arrozpaddy
Arrozdescascado►90dias
10.06B Arrozsemibranqueado oubranqueado
10.06C Arrozemtrincas 30dias
11.01F Farinhadearroz
11.02AVI
11.02EIIe)1
11.02FVIGrumosesêmolasdearroz
Flocosdearroz
Pelletsdearroz-Atéaofimdoquartomês
seguinteaodaemissãodo
certificado
11.08Ali Amidodearroz t