3.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L332/15
REGULAMENTO (CEE)N?3778/88DACOMISSÃO
de2deDezembrode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode113000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismodeintervenção
dinamarquês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode113000toneladasdetrigomolepanificável
armazenadaspeloorganismodeintervençãodinamar­
quês;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité ,
deGestãodosCereais,de113000toneladasdetrigomolepanificávelemsua
posse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
113000toneladasdetrigomolepanificávelaexportar
paraqualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesnasquaisas113000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãomencionadasno
AnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdoterceiromêsseguinte.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
43?doRegulamento (CEE)n?3183/80daComissão(6).
Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem7de
Dezembrode1988,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem21deDezembrode1988,às13horas
(horadeBruxelas).
3.Aspropostaselevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãodinamarquês .
Artigo5?
Oorganismodeintervençãodinamarquêscomunicaà
Comissão,omaistardarduashorasapósotermodoprazo
deapresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãodinamarquêspodeproceder,
nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportação
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.(jJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5. (6)JOn?L338de13.12.1980,p.1.

3.12.88N?L332/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deDezembrode1988.
-PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Sjaelland113000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode113000toneladasdetrigomolepanificável
armazenadaspeloorganismodeintervençãodinamarquês
[Regulamento (CEE)n?3778/88]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificações
(+)
Reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.