REGULAMENTO (CEE) No 1218/84 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 39.07 B V d) da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de sanitários compostos de 30 % de matérias plásticas artificiais (resina de poliester de tipo estireno) e de 70 % de matérias de enchimento essencialmente siliciosas, e que contêm sobre a superfície utilizável uma camada de matéria plástica artificial transparente (poliester) com 0,2 mm de espessura;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1018/84 (2), se refere, na posição 39.07, a obras das matérias dos nos 39.01 a 39.06, inclusive e, na posição 68.11, a obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo reforçadas, compreendendo as obras de cimento de escórias ou de «marmorite»; que, para a classificação dos referidos artigos, estas posições podem ser consideradas;

Considerando que estes sanitários, cuja classificação pautal deve ser feita por aplicação da regra geral 3.b) para interpretação da nomenclatura da pauta aduaneira comum, são comparáveis, pelo seu aspecto e matéria constitutiva aos produtos compostos em peso, essencialmente, por cerca de 33 % de metacrilato de polimetilo e cerca de 66 % de hidróxido de alumínio, produtos que foram classificados pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (sessão de Novembro de 1981) e pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (processo 234-84) no capítulo 39 (3); que, por outro lado, as matérias siliciosas apenas constituem matérias de enchimento ao passo que as matérias plásticas artificiais não se limitam a constituir um «aglutinante» no sentido da posição 68.11 dado que, para além de revestirem a superfície utilizável, constituem, quanto à sua utilização, o componente mais importante destes sanitários aos quais conferem o seu carácter essencial;

Considerando, assim, que estes sanitários se devem classificar na posição 39.07; que, pela sua composição devem ser classificados, no interior desta posição, na subposição 39.07 B V d);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os sanitários compostos de 30 % de matérias plásticas artificiais (resina de poliester do tipo estireno) e de 70 % de matérias de enchimento essencialmente siliciosas, e que contêm na superficie útil uma camada de matéria plástica artificial transparente (poliester) com 0,2 mm de espessura, devem ser classificados, na pauta aduaneira comum, na seguinte subposição:

39.07 Obras das matérias dos nos 39.01 a 39.06, inclusive:

B. Outros:

V. De outras matérias:

d) Outros.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 30 de Abril de 1984.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 107 de 19. 4. 1984, p. 1.(4) JO no C 295 de 11. 11. 1982, p. 6.