N?L230/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.94
REGULAMENTO (CE)N?2165/94DACOMISSÃO
de2deSetembrode1994
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2)e,
nomeadamente ,on?2,primeirafrase,doquartopará­
grafo,doseuartigo17?,
Considerandoque,nostermosdoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/76doConselho,de21deJunhode1976,
queestabelece,emrelaçãoaoarroz,asnormasgeraisrela­
tivasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituiçõesdevem
serfixadastomandoemconsideração asituaçãoeaspers­
pectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades
emarrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidadecom
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede4000toneladasdearrozbran­
queadoparadeterminados destinos;queéadequadoo
recursoaoprocedimento previstonon?4doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?891/89daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1755/94(*);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(6)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãodetrincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1431/76,no
seuartigo3?,definiuoscritériosespecíficosquesedeve
teremcontaparaocálculodarestituiçãoàexportaçãodo
arrozedastrincas;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerando que,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9)
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(l0);
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidadeeno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(")proíbeocomércioentreaComunidade
EuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
(»)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.36.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.(jJOn?L320de22.12.1993,p.32.
0JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(,0)JOn?L69de12.3.1994,p.1.
(")JOn?L102de28.4.1993,p.14.(4)JOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L183de19.7.1994,p.7.
MJOn?L154de15.6.1976,p.11.

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ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneae),doreferidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deSetembrode1994,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãodoarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
10062011000 01 174,00
05 174,00
10062013000 01 174,00
05 174,00
10062015000 01 174,00
05 174,00
10062017000 — —
10062092000 01 174,00
05 174,00
10062094000 01 174,00
05 174,00
10062096000 01 174,00
05 174,00
10062098000 — —
10063021000 01 174,00
05 174,00
10063023000 01 174,00
05 174,00
10063025000 01 174,00
05 174,00
10063027000 — —
10063042000 01 174,00
05 174,00
10063044000 01 174,00
05 174,00
10063046000 01 174,00
05 174,00
10063048000 — —
10063061100 01 217,00
05 217,00
02 223,00
03 228,00
04 217,00
10063061900 01 217,00
05 217,00
04 217,00
10063063100 01 217,00
05 217,00
02 223,00
03 228,00
04 217,0010063063900 01 217,00
05 217,00
04 217,00
10063065100 01 217,00
05 217,00
02 223,00
03 228,00
04 217,00
10063065900 01 217,00
05 217,00
04 217,00
10063067100 — —
10063067900 — —
10063092100 01 217,00
05 217,00
02 223,00
03 228,00
04 217,00
06 233,00
10063092900 01 217,00
05 217,00
04 217,00
10063094100 01 217,00
05 217,00
02 223,00
03 228,00
04 217,00
06 233,00
10063094900 01 217,00
05 217,00
04 217,00
10063096100 01 217,00
05 217,00
02 223,00
03 228,00
04 217,00
06 233,00
10063096900 01 217,00
05 217,00
04 217,00
10063098100 — —
10063098900 — —
10064000000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar ,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado,
05Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimento previstonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede4000
toneladasdearrozbranqueadocomdestinoàÁustria,
06RestituiçãoàexportaçãodearroznoâmbitodeumaajudaalimentaritalianaaoBrasil,emconformidadecomon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1420/87doConselho.Nomáximo,2500toneladasdearrozbranqueado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão.