64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.03
384R2664
21.9.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L253/1
REGULAMENTO (CEE)N92664/84DOCONSELHO
de18deSetembrode1984
relativoàquartaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?171/83,queprevêcertasmedidas
técnicasparaaconservaçãodosrecursosdapesca
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , denominada «zona»delimitadapelascoordenadas
seguintes:
—costasuldeInglaterraa03900'delongitude
oeste,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituium
regimecomunitáriodeconservaçãoegestãodosrecur­
sosdapescai1)e,nomeadamente ,oseuartigo119,—49930'delatitudenorte,03900'delongitude
oeste,
—49930'delatitudenorte,07900'delongitude
oeste,
—52900'delatitudenorte,07900'delongitude
oeste, TendoemcontaapropostadaComissão,
—costaoestedoPaísdeGalesa52900'delatitude
norte,Considerandoque,nostermosdoartigo29doRegula­
mento(CEE)n9170/83,incumbeaoConselhoelaborar,
àluzdosparecerescientíficosexistentese,emespecial
dorelatórioelaboradopeloComitéCientíficoeTécnico
dasPescas,asmedidasdeconservaçãonecessáriaspara
a-realizaçãodosobjectivosenunciadosnoartigo19do
referidoregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n9171/83(2),
comaúltimadredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n92178/84(3),estabeleceuasregrasgerais
relativamente àpescaderecursosbiológicosquese
encontramnaságuascomunitárias ;
Considerando queconvémregulamentarmaisestrita­
menteapescadassardasecavalasnazonaCIEMVII,amenosqueopesodassardasecavalasnãoexceda
15%empesodasquantidadestotaisdesardase
cavalasedeoutrasespéciesqueseencontrema
bordoequetenhamsidoapanhadasnazona;
Oprimeiroparágrafonãoseaplicaàsembarcações
queutilizamredesdemalhaoupalangres.
Nãoseaplicatambémàsembarcaçõesqueutilizam
redesdearrastopelofundoeredesdinamarquesas
ououtrasredessimilares,setiveremabordouma
quantidademínimade75%empeso,calculadaem
percentagemdepesototaldetodasasespéciesa
bordo.
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
Oartigo159doRegulamento (CEE)n9171/83passaa
teraseguinteredacção:—lagostinsquandoessasembarcaçõesutilizam
redescujamalhasejafixadarelativamente às
regiõesemcausadoAnexoIV,
—lagostinseespéciesenumeradasnoAnexoV,
quandoessasembarcaçõesutilizemredescuja
malhasejafixadarelativamente àsregiõesem
causanoAnexoI.
Oprimeiroparágrafonãoseaplicatambémàs
embarcaçõesquetransitamnazona,desdeque
todasasartesdepescasejamarrumadasdeacordo
comascondiçõesdefinidasnoAnexodoRegula­
mento(CEE)n92057/82(4)demodoquenãosejam
facilmenteutilizáveis,nemàsembarcaçõesquenão
estejamequipadasparaapescaeparaasquais
sejamtransbordadas assardasecavalas.«Artigo159
1.Éproibidodetersardasecavalasabordo
quetenhamsidoapanhadasnumazona,aseguir
(1)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L24de27.1.1983,p.14.
(3)JOn?L199de28.7.1984,p.1. (4)JOn?L24de27.1.1983,p.1.

04/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 65
—ReinoUnido: Todasassardasecavalasqueseencontremabordo
consideram-secomotendosidocapturadasnazona,
exceptoaquelas,cujapresençaabordotenhasido
declaradaantesdeaembarcaçãoentrarnazonaem
conformidadecomosparágrafosseguintes.MinistryofAgriculture,FischeriesandFood,
telex:London21274
Ocapitãodeumaembarcaçãoquedesejeentrarna
zonaafimdeaípescarequedetenhasardase
cavalasabordodasuaembarcaçãoéobrigadoa
notificaràautoridadedecontroledoEstado-mem­
bronazonadepescaemquetiveraintençãode
pescar,ahoraeolocâlnosquaisconsiderachegar
àzona.Estanotificaçãodeveefectuar-seomais
cedopossível,trintaeseishoras,eomaistardar
vinteequatrohorasantesdeaembarcaçãoentrar
nazona.
Quandoentrarnazona,devenotificaraautoridade
decontrolocompetenteasquantidadesdesardase
cavalasquedetenhaabordoequesãoinscritasno
diáriodebordo.Ocapitãopodeserconvidadoa
submeterparaverificaçõesoseudiáriodebordoe
ascapturasqueseencontramabordonumaocasião
enumlocaladeterminarpelaautoridadede
controlocompetente .Aalturadaverificaçãonão
podetodaviaserposterioremmaisdeseishorasa
contardarecepçãopelaautoridadedecontroloda
mensagemanotificarasquantidadesdesardasede
cavalasabordoeolocaldevesituar-seomaisperto
possíveldaentradanazona.Nenhumadisposiçãodopresentenúmeropodeser
interpretadanosentido,dequeumnavioarvorando
pavilhãodeumEstado-membro ouregistadonesse
Estado,quenãodisponhadeumaquotadesardas
ecavalasdaunidadepopulacional (stock)nazona
oucujaquotatenhaesgotado,sejaautorizadoa
detersardasecavalasabordoamenosquese
tratedeapanhasacessóriasligadasàscapturasde
chicharrosousardinhasequeassardasecavalas
nãoexcedam10%dopesototaldesardasecavalas,
dechicharrosedesardinhasabordo,salvoseo
capitãopuderprovarqueessassardasecavalas
provémdeumaoutraunidadepopulacional (stock).
Asdisposiçõesdopresentenúmerodeixamdevigo­
rarem1deJaneirode1987,amenosqueoConse­
lho,deliberandopormaioriaqualificadasobpro­
postadaComissão,decidadeoutromodoantesde
1deAgostode1986àluzdoestadodaunidade
populacionaloestedesardasecavalas.
2.Autilizaçãoderedesdearrastodeumamalha­
geminferiora32milímetroséproibidade1de
Julhoa15deSetembronaságuassituadaspara
aquémdeumlimitede3milhasdalinhacosteira
doSkagerrakedoKattegat.
Todavia,apescadearrastoexercidanaságuas
duranteesseperíodopodeefectuar-se:
—comoauxílioderedesdeumamalhagemde30
milímetrosparaoscamarõesnórdicos(Pandalus
borealis),
—comoauxílioderedesdemalhasdetodasas
dimensõesparaomurião,cabozesourascassos
destinadosaservirdeisco.
3.Osexplosivos,ovenenoouassubstâncias
suporíferasbemcomoasarmasdefogonãopodem
serutilizadosnacapturadepeixes.Alémdisso,no
SkagerratenoKattegat,autilizaçãodacorrente
eléctricaéproibidanacapturadepeixes.Todavia,
oatumeotubarãofradepodemsercapturados
comoauxíliodoarpãoedacorrenteeléctrica.Ocapitãodeumaembarcaçãoquedesejeentrarna
zonaafimdeprocederaumtransbordodesardas
ecavalasparaeembarcaçãoéobrigadoanotificar
aautoridadedecontrolodoEstado-membro na
zonadepescadoqualotransbordoseráefectuado,
ahoraeolocaldotransbordoprojectado .Esta
notificaçãodeveefectuar-seomaiscedopossível
trintaeseishoraseomaistardarvinteequatro
horasantesdeaembarcaçãoprocederaotrans­
bordo.
Ocapitãoeobrigadoainformaraautoridadede
controlocompetentedasquantidadesdesardase
cavalasqueforamtransbordadasparaasuaembar­
caçãodesdeofinaldotransbordo .
Asautoridadesdocontrolocompetentessãoas
seguintes:
(!)JOnVL220de19.7.1982,p.1.«
—França:
Mimer,telex:Paris25.08.23,
—Irlanda:Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peais.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1985.DepartmentofFisheriesandForestry,telex:
Dublin90253FFWS,

66 JornalOficialdasComunidades Europeias 04/Fasc.03
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deSetembrode1984.
PeloConselho
OPresidente
A.DEASY