DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1991 que estabelece as normas aplicáveis às medidas científicas respeitantes ao controlo da peste suína africana e à contribuição financeira da Comunidade (92/1/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), alterada pela Decisão 91/133/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20o,

Considerando que a peste suína africana é uma doença infecciosa grave dos suínos que origina entraves ao comércio de suínos vivos, de carne de suíno e de certos produtos à base de carne de suíno;

Considerando que a peste suína africana ainda está presente em determinadas zonas da Comunidade onde os argasídeos (Ornithodorus erraticus) podem ter um papel na sobrevivência do vírus da peste suína africana fora do seu hospedeiro primário;

Considerando que a Comunidade deve adoptar medidas com vista à erradicação da peste suína africana do seu território;

Considerando que, para esse fim, a Comunidade tem levado a cabo medidas técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento de legislação comunitária;

Considerando que, neste contexto, deve ser prevista uma contribuição financeira da Comunidade destinada à realização de medidas científicas sobre a distribuição de argasídeos (Ornithodorus erraticus) em zonas onde a peste suína africana tem sido endémica desde há vários anos e sobre o papel que os argasídeos poderão ter na epidimeologia e no controlo da peste suína africana;

Considerando que, a fim de levar a cabo essas medidas científicas, a Comissão deve poder celebrar um contrato com a Escola Superior de Medicina Veterinária de Lisboa, Portugal, e o Laboratório de Pirbright, Reino Unido, que realizariam investigações científicas mediante uma contribuição financeira;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

1. Com vista a desenvolver legislação em matéria do controlo da peste suína africana em suínos mantidos em sistemas de criação extensivos e semiextensivos, a Comunidade levará a cabo medidas científicas destinadas a determinar a importância dos argasídeos (Ornithodorus erraticus) na epidemiologia da referida doença.

2. Os objectivos das medidas a desenvolver em Portugal são:

- elaborar um mapa da distribuição dos argasídeos,

- determinar o período de sobrevivência dos argasídeos em explorações que foram despovoadas de suínos devido à peste suína africana e estabelecer se os argasídeos podem sobreviver alimentando-se noutros hospedeiros vertebrados,

- determinar se os suínos testemunha constituem uma forma satisfatória de vigilância da persistência do vírus em instalações infectadas com argasídeos.

3. Os objectivos das medidas a realizar no Reino Unido são:

- determinar a taxa de infecção do vírus e a quantidade excretada de vírus em argasídeos portugueses infectados com isolados de vírus recolhidos em zonas diferentes de Portugal,

- determinar a eficiência e duração da transmissão do vírus em suínos infectados com argasídeos.

Artigo 2o

A realização das medidas científicas previstas no artigo 1o será assegurada pela celebração de um contrato entre a Comissão e a Escola Superior de Medicina Veterinária de Lisboa, Portugal, e o Instituto de Sanidade Animal AFRC, laboratório de Pirbright, Reino Unido.

Artigo 3o

A Comunidade reembolsará os custos das medidas científicas referidas no artigo 1o, dentro de um limite máximo de 34 100 ecus em conformidade com o previsto no contrato.

Artigo 4o

São destinatários da presente decisão os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (2) JO no L 66 de 13. 3. 1991, p. 18.