7.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/31
REGULAMENTO (CEE)N?720/86DACOMISSÃO
de6Marçode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
a1deJulhode1984,istoerespectivamente 352,67
ECUsportoneladae547,09ECUsportonelada,
—paraosoutroscereais,ospreçosfixadosnoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?2124/85(8);
Considerandoqueospreçosacimareferidossãoajustados,
apartirde1deAgostode1985emrelaçãoaotrigoduroe
aosgrumosesêmolasdetrigoduroeapartirde1de
Setembrode1985emrelaçãoaosoutroscereais,de
montantesidênticosaosacréscimosmensaisfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1020/84;
Considerando que,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamenton?156/67/CEE(9),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?31/76(l0)
e,nomeadamente ,aspossibilidades decompramaisfavo­
ráveisnomercadomundial,suficientemente representa­
tivasdatendênciarealdessemercado,tendoemconta,em
especial,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscassuscep­
tíveisdeprovocarperturbaçõesanormaisnomercadoda
Comunidade ,assimcomoaqualidadedamercadoria
oferecida,querestacorrespondaàqualidadetipodetermi­
nadanoRegulamento (CEE)n?2731/75("),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1028/84(12)e,noRegulamento (CEE)n?2734/75,quer
hajanecessidadedeefectuarosajustamentosnecessários
pelaaplicaçãodoscoeficientesdeequivalênciaprevistos
peloRegulamento n?158/67/CEE(13),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3135/84(14)epeloRegulamento n?159/67/CEE(15);
Considerando queopreçoCIFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(16),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?692/86,definiuoregimeaplicável
acertosprodutosagrícolasemercadoriasqueresultamda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudepaíses
eterritóriosultramarinos ;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/84(2)e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento n?1676/85doConselho
relativoaovalordaunidadedecontaeaoscâmbiosa
aplicarnoâmbitodapolíticacomum(3)e,nomeadamente ,
oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queon?1,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2727/75prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)doartigo1?daqueleregulamentoumdireito
niveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,estedireito
niveladoréigualàdiferença'entreoseupreço-limiareo
seupreçoCIF;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodassêmolasde
trigoforamfixados,paraacampanha1984/1985,pelos
Regulamentos (CEE)n?2734/75(4),(CEE)n?1019/840,
(CEE)n?1020/84(6)e(CEE)n?1413/840;
Considerando queacampanhadecomercialização de
1985/1986seinicianosectordoscereaisemrelaçãoao
trigoduroa1deJulhode1985,eemrelaçãoaosoutros
cereaisa1deAgostode1985;que,emrelaçãoaestes
produtos,oConselho,atéhoje,aindanãoadoptouos
preçosparaessacampanha;queaComissão,noexercício
dasfunçõesquelhesãoconfiadaspeloTratado,éforçada
atomarasmedidasdeprotecçãodomercadoindispensá­
veisàcontinuidadedofuncionamento dapolíticacomum
nosectordoscereais;
Considerando que,afimdeasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeimportaçãoaoscereais,
convémteremcontanocálculodosdireitosniveladores ;
—paraotrigoduroeosgrumosesêmolasdetrigoduro,
umpreçoigualaopreçolimiarfixadoparaa
campanhadecomercialização de1984/1985aplicável
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.(8)JOn?L198de30.7.1985,p.31.
OJOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
HJOn?L5de10.1.1976,p.18.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.22.
(12)JOn?L107de19.4.1984,p.17.
(,3)JOn?128de27.6.1967,p.2536/67.
OJOn?L293de10.11.1984,p.11.
(I5)JOn?128de27.6.1967,p.2542/67.
16)JOn?L61de1.3.1985,p.4.(<)JOn?L2811.11.1975,p.34.
JUn°.L1U/de19.4.l?84,p.4.
(*)JOn?L107de19.4.1984,p.6.
OJOn?L126de23.5.1984,p.6.

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Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstadapauta
aduaneiracomum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficientepreviston?1,últimopará­
grafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
sendoestascotaçõesasverificadasem5deMarçode
1986;
Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75provenientesdePortugalo
regimeaplicávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;
queporforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3792/85doConselho,de20deDezembrode1985,quedefineoregimeaplicavelnastrocascomerciaisde
produtosagrícolasentreEspanhaePortugalessemesmo
regimeéaplicávelemEspanha;queesseregimeconduza
aplicarumdireitonivelador;queessedireitonivelador
devesercalculadodeacordocomasregrasestabelecidas
peloRegulamento n?156/67/CEEtendoemcontaa
situaçãodospreçosdemercadoemPortugal;que,noque
respeitaàsimportaçõesemEspanha,essedireitonivelador
deveserdiminuídodomontantecompensatório adesão
aplicávelentreEspanhaeaComunidadenasuacomposi­
çãoem31deDezembrode1985;
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadas ,queosdireitosniveladores
devemserfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;queestesdireitosniveladoresserão
sujeitosaalterações,seavariaçãodoselementosde
cálculodaorigemaumamajoraçãoouaumadiminuição
pelomenosiguala0,73ECUs,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deMarçode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísterceiro
10.01BI Trigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil)— 162,46
10.01BII Trigoduro 15,06 219,42(')0
10.02 Centeio 35,50 150,39(«)
10.03 Cevada 30,24 154,70
10.04 Aveia 71,14 138,76
10.05B Milho,quenãosejaomilhohíbrido\
destinadoasementeira — 148,87(2)(3)
10.07A Trigomourisco— 0
10.07B Milhopainço 30,24 84,73(4)
10.07C Sorgo 30,24 148,14(4)
10.07DI Triticale|| 0
10.07DII Outroscereais — oo
11.01A FarinhasdetrigooudemisturadeIl
trigoecenteio(méteil)— 242,42
11.01B Farinhasdecenteio 49,70 225,52
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 23,34 353,77
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole— 259,64
')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
2)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnão
sãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudos
paíseseterritóriosultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísese
territóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81
ECUsportonelada.
4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
oudospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édimi­
nuídode50%.
*)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaís
paraaComunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
*)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetrans­
portadodestepaísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77do
Conselhoe(CEE)n?2622/71daComissão.
*)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitonive­
ladoraplicávelaocenteio.