30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?4092/88DOCONSELHO
de16Dezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
tomates,pepinosgrandeseberingelasorigináriosdasilhasCanárias(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,50%dosdireitosdebase;que,noentanto,essesprodutos
beneficiamdaisençãodedireitosdeimportaçãonapartede
EspanhaincluídanoterritórioaduaneirodaComunidade ;
que,quandoosreferidosprodutosforemimportadosem
Portugal,osdireitoscontingentários aplicáveissãocalcula­
doscombasenasdisposiçõesdoActodeAdesãosobrea
matéria;que,paraseremadmitidosaobenefíciodoscontin­
gentespautais,essesprodutosdevempreencherdetermina­
dascondiçõesdemarcaçãoederotulagemdestinadasaservir
deprovaquantoàsuaorigem;TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,oartigo4?doProtocolon?2quelheé
anexo,
TendoemcontaapropostadaComisssão,Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essescontingenteseaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessescontingentesatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodoscontingentes ;queumsistemadeutilização
doscontingentespautaiscomunitáriosbaseadonarepartição
entreosEstados-membros ,parecesusceptívelderespeitara
naturezacomunitáriadosreferidoscontingentesrelativa­
menteaosprincípiosacimaenunciados;queessarepartição
deve,pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemquestão,serefectuadaproporcio­
nalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,calculadas,
porumlado,combasenosdadosestatísticosrelativosàs
importaçõesdosreferidosprodutosorigináriosdasilhas
Canárias,nodecursodeumperíododereferênciarepresen­
tativo,e,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoperíododecontingentamento considerado ;Considerandoque,porforçadoartigo4?doProtocolon?2
anexoaoActodeAdesãoedoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1391/87doConselho,de18deMaiode1987,
relativoadeterminadasadaptaçõesdoregimeaplicávelàs
ilhasCanárias(*),ostomates,ospepinosgrandeseas
beringelasdoscódigosNC07020010,07020090,
07070011,07070019e07093000,origináriosdasilhas
Canárias,sãoadmitidosàimportaçãonaComunidadecom
direitosaduaneirosreduzidos,noâmbitodecontingentes
pautaiscomunitários ;queosvolumesdoscontingentesse
elevama:
—173000toneladas,paraostomatesdoscódigosNC
07020010e07020090,
—28663toneladas,paraospepinosgrandesdoscódigos
NC07070011e07070019,Considerando queem1989énecessáriomanterquotas-par­
tesparaosEstados-membros ,tendoemcontaaimpossibi­
lidadedeasrespectivasadministrações criaremapartirde
1989abaseadministrativa etécnicaparaumagestão
comunitáriadocontingente;queécontudopossível,dadaa
evoluçãodessastrocascomerciaisduranteosúltimosanos,
preverumaumentodareservacomunitária;—3819toneladas,paraasberingelasdocódigoNC
07093000;
Considerandoque,paraoanode1989,osdireitosaaplicar
dentrodolimitedessescontingentespautaissãoiguaisaConsiderandoque,duranteostrêsúltimosanosparaosquais
sedispõededadosestatísticos,asimportaçõesdosreferidos
produtosnosEstados-membros evoluíramcomosegue; (>)JOn?L133de22.5.1987,p.5.

N?L363/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
(Emtoneladas)
Estados-membrosCódigosNC07020010,07020090
TomatesCódigosNC07070011,07070019
PepinosgrandesCódigoNC07093000
Beringelas
1985 1986 1987 1985 1986 1987 1985 1986 1987
Benelux 75188570415501360001156612209235220911367
Dinamarca 3605 592571987 45 — 57 2 —
Alemanha 373022826272524921792461295110 27
Grécia — — — — — — — — —
Espanha 15430 —5338 5 — —174 — 142
França 7770 1944 312345211829454 40133
Irlanda 2162 13 2 5 8 — — —
Itália — 394—' — — — — —
Portugal— — — — — — — — —
ReinoUnido 9006395220103284112551548521062142517471717
Considerando que,nodecursodostrêsúltimosanos,esses
produtossóforamregularmenteimportadosporcertos
Estados-membros ,nãosetendoverificadoquaisquerimpor­
taçõesoutendohavidoapenasimportaçõesocasionaisnos
outrosEstados-membros ;que,nessascircunstâncias ,éopor­
tuno,numprimeiroestádio,porumlado,preveraatribuição
dequotas-partes iniciaisaosEstados-membros realmente
importadores e,poroutro,garantiraosoutrosEsta­
dos-membrosoacessoaobenefíciodoscontingentespautas,
quandohouverinformaçãodarealizaçãodeimportações
nessesúltimos;queessesistemaderepartiçãopermite
igualmenteassegurarauniformidadedaaplicaçãodaPauta
AduaneiraComum;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolumede
cadacontingente,sendoaprimeiraparcelarepartidaentre
certosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessida­
desdosEstados-membros queesgotaremasuaquota-parte
inicial,bemcomoasnecessidadesquepossamviramanifes­
tar-senosoutrosEstados-membros ;que,paragarantiraos
importadoresdecadaEstado-membro umacertasegurança,
éindicadofixaraprimeiraparceladoscontingentescomu­
nitáriosaumnívelque,nestecaso,sepoderiasituar-seem
60%dosvolumesdoscontingentes;Considerando que,se,duranteoperíododecontingenta­
mento,areservacomunitáriaforquasetotalmenteutilizadaé
indispensávelqueosEstados-membros reponhamnareferi­
dareservaatotalidadedafracçãonãoutilizadadassuas
quotas-partesiniciaise,eventualmente ,complementares ,a
fimdeevitarqueumapartedocontingentepautalcomuni­
táriofiqueinutilizadanumEstado-membro quandopoderia
serutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.a)De1deJaneiroa31deDezembrode1989,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãonaComunidade
dosprodutosaseguirdesignadosorigináriosdasilhas
Canáriassãosuspensosaosníveisedentrodoslimites
dosseguintescontingentespautaiscomunitários ,
abaixoindicadosparacadaumdosprodutosem
questão:
Número
deordemCódigoNCDesignação
dasmercadoriasVolumedos
contingentes
(toneladas)Direitos
doscontingentes
09.0417 07020010
07020090Tomates,frescosourefrigera­
dos173000—de1deJaneiroa28deFevereiro:
3,3%comumacobrançamínimade
0,6ecus/100kglíquidos
—de1deMarçoa14deMaio:
6,6%comumacobrançamínimade
1,2ecus/100kglíquidos
—de15deMaioa31deOutubro:
10,8%comumacobrançamínimade
2.1ecus/100kglíquidos
—de1deNovembroa31deDezembro :
6,6%comumacobrançamínimade
1.2ecus/100kglíquidos
09.0419 07070011
07070019Pepinosgrandes 28663—de1deJaneiroa15deMaio:9,6%
—de16deMaioa31deOutubro:12%
—de1deNovembroa31deDezembro:9,6%
09.0421 07093000Beringelas 38199,6%

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3.Asegundaparceladecadacontingente,ouseja:
—69200toneladasparaostomatesdoscódigos
NC07020010e07020090,
—11463toneladasparaospepinosgrandesdoscódigos
NC07070011e07070019,
—1529toneladasparaasberingelasdocódigo
NC07093000,b)Atéaolimitedessescontingentespautais,osprodutos
sãoadmitidoscomisençãodedireitos,quando
importadosnapartedeEspanhaincluídanoterritó­
rioaduaneirodaComunidade ;
c)Atéaolimitedessescontingentespautais,aRepública
Portuguesaaplicarádireitosaduaneiroscalculados
emconformidade comasdisposiçõesdoActode
Adesãoedosregulamentossobreamatéria.
2.Aquandodasuaimportação,osreferidosprodutos
beneficiam,ecasodeaplicaçãododireitodecompensação ,
nostermosdoRegulamento (CEE)n?1035/72doConse­
lho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorganização
comumdemercadonosectordasfrutaseprodutoshortíco­
las(>),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2283/88(2),deumareduçãode6%
dessedireito.
3.Osprodutosobjectosdopresenteregulamentosó
podemseradmitidosaobenefíciodoscontingentespautais
se,nomomentodasuaapresentaçãoàsautoridadesencar­
regadasdasformalidadesdeadmissãocomvistaàsua
introduçãoemlivrepráticanoterritórioaduaneiroda
Comunidade ,esemprejuízodasoutrasdisposiçõesem
matériadenormasdequalidade,seapresentarem em
embalagenscontendo,demodoclaramentevisíveleperfei­
tamentelegível,amenção«ilhasCanárias»ouasuatradução
numaoutralínguaoficialdaComunidade .consitituiareservacomunitáriacorrespondente .
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdeumdosprodutosemquestãonumoutro
Estado-membro quenãoparticipenarepartiçãoinicialou
quetenhaesqotadoasuaquota-parteinicialequepeçao
benefíciodocontingentecorrespondente ,oEstado-membro
emquestãoprocederá,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saquedeumaquantidadecorrespondente àssuasnecessida­
des,namedidaemqueosaldodisponíveldareservao
permita.
5.Semprejuízodoartigo3?,ossaquesefectuadosao
abrigodon?4sãoválidosatéaofimdoperíodode
contingentamento .
Artigo3?
Artigo2?
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?são
divididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade,respectivemente ,103800,
17000e2290toneladasdecadacontingentepautal,é
repartidaentrecertosEstados-membros ;asquotas-partes ,
quesãoválidasaté31deDezembro1989,elevam-seàs
quantidadesaseguirindicadas:
a)TomatesdoscódigosNC07020010e07020090:
Benelux 35105toneladas,
Dinamarca 758toneladas,
Alemanha 8034toneladas,
Espanha 3903toneladas,
França 1889toneladas,
ReinoUnido 54111toneladas.1.Logoqueareservadocontingentepautaldefinidano
n?3doartigo2?tenhasidoutilizadaempelomenos80%,a
ComissãonotificaráosEstados-membros .
2.Nessecaso,aComissãonotificaráigualmenteos
Estados-membros dadataapartirdaqualdeverãoser
efectuadosossaquessobreareservacomunitária,em
conformidade comasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoabrangido
pelopresenteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceite
pelasautoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausa
procederá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobre
areservareferidanon?3doartigo2°deumaquantidade
correspondente aessasnecessidades .
Ospedidosdesaquecomindicaçãodadatadeaceitaçãoda
referidadeclaraçãodevemsertransmitidosàComissãosem
demora.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-álogoquepossívelparaareserva.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcionalmente
aospedidos.OsEstados-membros serãoinformadospela
Comissãodeacordocomasmesmasregras.b)PepinosgrandesdoscódigosNC07070011e
07070019:
Benelux
Dinamarca
Alemanha
França
ReinoUnido6103toneladas,
416toneladas,
599toneladas,
286toneladas,
9796toneladas .
c)BeringelasdocódigoNC07093000:
Benelux 1015toneladas,
Alemanha 252toneladas,
Espanha 57toneladas,
França 111toneladas,
ReinoUnido 855toneladas.
0)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.

N?L363/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
3.Dentrodeumprazodetrêsdiasúteisacontardadata
referidanon?2,osEstados-membros sãoobrigadosa
transferirparaareservaatotalidadedafracçãodasrespec­
tivasquotas-partesiniciaise,eventualmente ,complementa­
res,quenãotenhasidoutilizadaatéessadata,naacepçãodos
n?3e4doartigo5°asimputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumu­
ladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
forematribuídas.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-par­
tes,àmedidaqueessesprodutosforemsendoapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Ograudeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadocombasenasimportaçõesimpu­
tadasnascondiçõesdefinidasnon?3.Artigo4?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros ,emconformidadecomosartigos2?
e3?,einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros sobreovolume
dessasreservasapósastransferênciasefectuadasnostermos
doartigo3?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgoteumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
indicarácomprecissãooseumontanteaoEstado-membro
queprocederaesseúltimosaque.Artigo6?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuasquo­
tas-partes.
ArtigoSr
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementares
quetenhamsacadoemaplicaçãodoartigo3?tornepossíveisArtigo7?
Opresenteregulamentoentraenvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS