Decisão do Conselho

de 8 de Maio de 2000

relativa à aprovação, em nome da Comunidade, do novo anexo V da Convenção para a protecção do meio marinho do Atlântico Nordeste, relativo à protecção e conservação dos ecossistemas e da diversidade biológica da zona marítima, e do correspondente apêndice 3

(2000/340/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 175.o, conjugado com os n.os 2, primeiro período, e 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

Considerando o seguinte:

(1) A Comunidade é parte contratante na Convenção para a protecção do meio marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR) em virtude da Decisão 98/249/CE(3).

(2) A Convenção OSPAR tem por objectivo a prevenção e eliminação da poluição e a protecção da zona marítima contra os efeitos nocivos das actividades humanas. Essa Convenção entrou em vigor em 25 de Março de 1998.

(3) O órgão executivo da Convenção OSPAR, a comissão OSPAR, pode adoptar alterações à convenção, incluindo novos anexos e apêndices. Essa Comissão adoptou um novo anexo, o V, relativo à protecção e conservação dos ecossistemas e da diversidade biológica da zona marítima, bem como o apêndice 3 dele decorrente, e um acordo sobre o significado de certos conceitos inscritos no anexo V.

(4) A preservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente, incluindo a conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens e a protecção da biodiversidade, constituem um objectivo essencial de interesse geral da Comunidade, previsto no artigo 174.o do Tratado, e o novo anexo V pode contribuir para a realização desse objectivo.

(5) A Comunidade adoptou medidas na área abrangida pelo anexo V e compete-lhe assumir compromissos a nível internacional nessa mesma área.

(6) Os objectivos do anexo V complementam os objectivos da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(4), e da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, realtiva à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(5). Estas directivas constituem um quadro comunitário para a protecção dos habitats e das espécies na zona geográfica em que se aplicam. A adopção do anexo V pela Comunidade não prejudica a aplicação dessas directivas.

(7) A Comunidade participou na negociação do anexo V, de acordo com as conclusões do Conselho relativas às directrizes de negociação para a Convenção para a protecção do meio marinho do Atlântico Nordeste.

(8) É conveniente que a Comunidade aprove o anexo V da Convenção para a protecção do meio marinho do Atlântico Nordeste, incluindo o respectivo apêndice 3,

DECIDE:

Artigo único

1. O anexo V da Convenção para a protecção do meio marinho do Atlântico Nordeste, incluindo o respectivo apêndice 3, é aprovado em nome da Comunidade.

O texto do referido anexo acompanha a presente decisão.

2. A Comissão é autorizada a notificar a comissão OSPAR da aprovação a que se refere o n.o 1.

Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

E. Ferro Rodrigues

(1) JO C 158 de 4.6.1999, p. 1.

(2) Parecer emitido em 27 de Outubro de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO L 104 de 3.4.1998, p. 1.

(4) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/49/CE (JO L 233 de 13.8.1997, p. 9).

(5) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/62/CE (JO L 305 de 8.11.1997, p. 42).