N?L147/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.6.93
REGULAMENTO (CEE)N?1491/93DACOMISSÃO
de17deJunhode1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasdos
EstadosUnidosdaAmérica
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomum,demercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)638/93(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsmaçãsorigináriasdosEstadosUnidosda
Américasemantevedurantedoisdiasdemercadosuces­
sivosemnívelinferioraopreçodereferênciaempelo
menos0,6ecu;que,porisso,deveserinstituídaumataxa
compensatória relativamente aestasmaçãs;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1°doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
dedeterminação relativasaessasconversõesforamestabe­
lecidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComis­
sãoP),Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadosucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1660/92da
Comissão,de26deJunhode1992,quefixaospreçosde
referênciademaçãsrelativamente àcampanhade1992/
/1993(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade57,08
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,paraomêsde
Junhode1993;Artigo1?
Naimportaçãodemaçãs(codigosNC08081031,
08081033,08081039,08081051,08081053,
08081059,08081081,08081083e08081089)originá­
riasdosEstadosUnidosdaAméricaserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem3,96
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadapreveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estárepresentativa está
definidanon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)
n?1035/72:Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJunho
de1993.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L28de5.2.1993,p.45. (')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L69de20.3.1993,p.7.
OJOn?L172de27.6.1992,p.57.(6)JOn?L387de31,12.1992,p.1.f)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

18.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/21
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão