42.

Cada sistema de contador inteligente de eletricidade deve oferecer, no mínimo, todas as funcionalidades a seguir enumeradas: Para o cliente: a) Fornecer as leituras diretamente ao cliente e a terceiros designados pelo consumidor. Esta funcionalidade é essencial num sistema de contador inteligente, dado que a comunicação direta das reações dos consumidores é fundamental para assegurar a poupança de energia do lado da procura. Existe um grande consenso quanto ao fornecimento de interfaces normalizadas que permitam soluções de gestão de energia em «tempo real», designadamente no âmbito da domótica, e diferentes modalidades de resposta à procura e facilitem a transmissão segura de dados diretamente ao cliente. Recomenda-se vivamente a comunicação, ao cliente e a terceiros designados pelo consumidor, de leituras precisas, conviviais e em tempo útil, obtidas diretamente na interface escolhida pelo cliente, uma vez que essa comunicação constitui a chave para o funcionamento de serviços de resposta à procura, mediante os quais se tomam decisões, «em linha», de poupança de energia, e para a integração eficaz de recursos de energia distribuídos. Para incentivar a poupança de energia, recomenda-se vivamente aos Estados-Membros que assegurem que os clientes finais que dispõem de sistemas de contador inteligente estarão equipados com uma interface normalizada que permita ao consumidor visualizar dados sobre o seu consumo. b) Atualizar as leituras a que se refere a alínea a) com frequência suficiente para que essa informação possa ser utilizada para poupar energia. Esta funcionalidade diz respeito exclusivamente ao lado da procura, ou seja, ao cliente final. Para que confiem nas informações fornecidas pelo sistema, os consumidores necessitam de ver informações sobre o efeito produzido pelas medidas que tomaram. A frequência tem de ser adaptada ao tempo de resposta dos produtos consumidores de energia ou geradores de energia. O consenso geral aponta para a necessidade de a atualização ocorrer, no máximo, de 15 em 15 minutos. A evolução dos sistemas e o surgimento de novos serviços de energia deverão conduzir a comunicações mais rápidas. Recomenda-se igualmente que o sistema de contador inteligente possa armazenar dados sobre o consumo dos clientes durante um período razoável, para que o cliente e terceiros designados pelo consumidor possam consultar e obter dados sobre o consumo no passado. Assim, será possível calcular os custos associados ao consumo. Para o operador do sistema de contador inteligente: c) Permitir a leitura à distância dos contadores pelo operador. Esta funcionalidade diz respeito ao lado da oferta (operadores de sistemas de contador inteligente). É amplamente consensual que esta funcionalidade é essencial. d) Assegurar uma comunicação bidirecional entre o sistema de contador inteligente e as redes externas de manutenção e controlo desse sistema. Esta funcionalidade diz respeito ao sistema de contador inteligente. É amplamente consensual que esta funcionalidade é essencial. e) Permitir que as leituras sejam efetuadas com uma frequência suficiente para que as informações possam ser utilizadas no planeamento da rede. Esta funcionalidade diz respeito tanto ao lado da procura como ao lado da oferta. Para os aspetos comerciais do fornecimento de energia: f) Apoiar a aplicação de sistemas tarifários avançados Esta funcionalidade diz respeito tanto ao lado da procura como ao lado da oferta. Os sistemas de contador inteligente devem incluir estruturas tarifárias avançadas, registos dos períodos de utilização e controlo à distância das tarifas. Deste modo, torna-se mais fácil para os consumidores e os operadores de rede obter ganhos de eficiência energética e diminuir os custos, graças à redução dos picos de procura de energia. Esta funcionalidade, juntamente com as funcionalidades a que se referem as alíneas a) e b), é um fator essencial para reforçar o poder dos consumidores e melhorar a eficiência energética do sistema de fornecimento de energia. Recomenda-se vivamente que o sistema de contador inteligente permita a transmissão automática aos clientes finais de informações sobre as opções tarifárias avançadas, designadamente através da interface normalizada referida na alínea a). g) Permitir o comando à distância de ativação/desativação do fornecimento e/ou de limitação do fluxo ou da potência. Esta funcionalidade diz respeito tanto ao lado da procura como ao lado da oferta. Oferece ao consumidor uma proteção suplementar, permitindo graduar as limitações. Acelera processos, como, por exemplo, quando se muda de casa: pode-se desativar o anterior fornecimento e ativar o novo fornecimento de forma rápida e simples. É necessária para lidar com situações de emergência técnica na rede. Pode, no entanto, criar riscos suplementares em termos de segurança que devem ser minimizados. Para a segurança e a proteção dos dados: h) Fornecer comunicações de dados seguras. Esta funcionalidade diz respeito tanto ao lado da procura como ao lado da oferta. É essencial assegurar um nível elevado de segurança em todas as comunicações entre o contador e o operador. Esta exigência é válida tanto nas comunicações diretas com o contador como nas mensagens, transmitidas através do contador, com origem ou destino em qualquer aparelho ou dispositivo de comando existente nas instalações do consumidor. Nas comunicações locais dentro das instalações do consumidor, exige-se a proteção da privacidade e dos dados. i) Prevenção e deteção de fraudes. Esta funcionalidade diz respeito ao lado da oferta: proteção e segurança nas operações de acesso. O vasto consenso existente nesta matéria revela a importância atribuída a esta funcionalidade, que é necessária para proteger o consumidor, designadamente contra o acesso «pirata», e não apenas para prevenir fraudes. Para a produção distribuída: j) Proporcionar uma contagem da energia importada/exportada e uma contagem reativa. Esta funcionalidade diz respeito tanto ao lado da procura como ao lado da oferta. Na sua maioria, os países estão a assegurar as funcionalidades necessárias para permitir a microgeração renovável e local, preparando, assim, para o futuro a instalação de contadores. Recomenda-se que esta funcionalidade seja pré-instalada e ativada/desativada de acordo com os desejos e as necessidades do consumidor.