18.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/5
REGULAMENTO (CEE)N?341/86DACOMISSÃO
de17deFevereirode1986
relativoaofornecimento devárioslotesde«butteroil»atítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1278/84do
Conselho,de7deMaiode1984,quefixaasregrasde
aplicaçãopara1984doRegulamento (CEE)n?3331/82,
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(*)e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários650toneladasdebutter
oilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Considerando quesedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaio
de1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoe
defornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigae
debutteroilatítulodeajudaalimentar(*),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1886/83Ç);queénecessáriofixar,
nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimento
bemcomooprocessoaseguirparadeterminaros
encargosquedaíresultam;
Considerandoquenostermosdoartigo394?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugal,aaplicação,aosnovos
Estados-membros ,daregulamentação comunitáriaestabe­
lecidaparaaproduçãoecomérciodosprodutosagrícolas
eparaastrocascomerciaisdecertosprodutosagrícolas
transformados éadiada;
ConsiderandoqueasmedidasprevistasnopresenteRegu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
■Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoprocedemàsdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?1354/83,aofornecimentodeleite
empódesnatadoatítulodeajudaalimentarnascondições
especiaisquefiguramdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L124de11.5.1984,p.1.
(3)JOn?L54de23.2.1985,p.2.
(4)JOn?L148de28.6.1968,p.13.$JOn?L362de31.12.1985,p.8.(«)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
OJOn?L187de12.7.1983,p.29.

N?L41/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.2.86
ANEXO
Anúnciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A B
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação1DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino China
4.Estádioelocaldeentrega FOB /
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 250t 200t
7.Proveniência debutteroil afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 0,
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «CHINA2647/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
XINGANG » SHANGAI »
12.Períododeembarque antesde30deAbrilde1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas10deMarçode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono.âmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
,n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde15deMaiode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 7deAbrilde1986
15.Diversos n(6)

18.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/7
Designaçãodolote Ç
1.Programa: 1984
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?1278/84doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode25deOutubrode1984
2.
3.Beneficiário
PaísdedestinoUganda
4.Estádioelocaldeentrega entreguenodestinoKampalaviaMombassa
5.Representante dobeneficiário EmbassyoftheRepublicofUganda,avenuedeTervueren,317—Bruxelles
5aDestinatário UgandaDairyCorporation,49/55FifthStreet,Kampala—Télex61209
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniência debutteroil afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «NOTFORRETAILSALE»
12.Períododeembarque antesde30deAbrilde1986
13.Patadaexpiraçãodoprazoparaaapresen­
taçãodasofertas 10deMarçode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde15deMaiode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 7deAbrilde1986
15.Diversos (4)

N?L41/8 JornalOficialdasComunidades Europeias18.2.86
Notas
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeasn?C208,de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229,de26deAgostode
1983,página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeter­
minarosdocumentosdeexpediçãonecessários.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227,de7deSetembrode1985,página4.
(*)Embarrildemetalnovode190a200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,
revestidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalentefechadossobar
azotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficienteparasuportarumalongatravessia
marítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicarasaúdehumananem
causaralteraçãodecôr,gostooudecheironoseucontéudo.Ofechodosbarrisdeveserabsoluta­
menteestanque.
OCertificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoi
transformado ,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondi­
çõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeazonadeproduçãodoleite
cruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaanotificar
obrigatoriamente duranteosnoventadiasqueprecederamatransformação .