31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN°L373/15
REGULAMENTO (CEE)N?3941/87DACOMISSÃO
de22deDezembrode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?636/86quefixaoníveldasrestriçõesquantitativasà
importaçãoemEspanhadedeterminadasfrutaseprodutoshortícolasprovenientesdepaíses
terceiros
Considerando queé,igualmente,convenientealteraro
AnexoIIdoRegulamento (CEE)n?636/86,afimdeterem
contaaentradaemaplicação,em1deJaneirode1988,da
novanomenclaturapautal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
GestãodasFrutaseProdutosHortícolas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3798/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,quedeterminaas
modalidadesdasrestriçõesquantitativas àimportaçãoem
Espanhadecertasfrutaseprodutoshortícolasprovenientes
depaísesterceiros(x),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoartigo144?doActodeAdesãoprevê
queEspanhapossamanter,até31deDezembrode1989,
restriçõesquantitativasàimportaçãoprovenientedepaíses
terceirosparadeterminadasfrutaseprodutoshortícolas;que
oRegulamento (CEE)n?636/86daComissão(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3796/86(3),fixaosvolumesdoscontingentesaplicáveis
emEspanhaparadeterminadasfrutaseprodutoshortícolas
provenientesdepaísesterceiros;
Considerando queumaumentode15%doscontingentesde
1987nãoésusceptíveldecausarperturbaçõesnomercado
espanhol;queéconveniente,emconsequência ,determinar,
nestesentido,osvolumesdoscontingentesparaoanode
1988;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?636/86éalteradodoseguinte
modo:
1.Non?1doartigo1?,ostermos«paraoanode1987»
sãosubstituídospelostermos«paraoanode1988».
2.OsAnexosIeIIsãosubstituídospelosanexoscorres­
pondentesdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
i1)JOn?L367de31.12.1985,p.28.
(2)JOn?L60de1.3.1986,p.22.
(3)JOn?L352de13.12.1986,p.15.

N?L373/16JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasContingente
para1988
070200Tomatesfrescosourefrigerados :
07020010
07020090—De1deNovembroa14deMaio
—De15deMaioa31deOutubro |2650
0703 Cebolas,chalotas,alhocomum,alho-porroeoutrosprodutoshortícolas
aliáceos,frescosourefrigerados :
070310 —Cebolasechalotas:
——Cebolas:
07031011———Desemente|2636 07031019———Outras
07032000—Alhocomum 499
0704Couves,couve-flor,repolhooucouvefrisada,couve-rábanoeprodutos
comestíveissemelhantesdogénerosBrassica,frescosourefrigerados :
070410 —Couve-florebrócolos:
07041010
07041090——De15deAbrila30deNovembro
——De1deDezembroa14deAbril |1430
0706 Cenouras,nabos,beterrabasparasalada,cercefi,aipo-rábano,rabanetese
raízescomestíveissemelhantes,frescosourefrigerados
ex07061000—Cenourasenabos
—Cenouras 439
0805 Citrinos,frescosousecos:
080510—Laranjas:
——Laranjasdoces,frescas:
———De1deAbrila30deAbril:
08051011————Sanguíneasesemi-sanguíneas
————Outras: l
08051015 Navels,navelines,navelates,salustianas,vernas,valência
lates,maltaises,shamoutis,ovalis,trovitaehamlins
08051019—————Outras
———De1deMaioa15deMaio:
08051021————Sanguíneasesemi-sanguíneas
————Outras:
08051025 Navels,navelines,navelates,salustianas,-vernas,valência
lates,maltaises,shamoutis,ovalis,trovitaehamlins
08051029—————Outras
———De16deMaioa15deOutubro:
08051031————Sanguíneasesemi-sanguíneas
l————Outras: ►2289
08051035 Navel,navelines,navelates,salustianas,vernas,valêncialates,
maltaises,shamoutis,ovalis,trovitaehamlins
08051039—————Outras
———De16deOutubroa31deMarço:
08051041————Sanguíneasesemi-sanguíneas
————Outras:
08051045 Navel,navelines,navelates,salustianas,vernas,valêncialates,
maltaises,shamoutis,ovalis,trovitaehamlins

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L373/17
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasContingente
para1988
08051049—————Outras
——Outras:
08051070———De1deAbrila15deOutubro
08051090———De16deOutubroa31deMarço -
080520—Tangerinas,mandarinasesatsumas;clementinas,wilkingseoutroscitrinosl
híbridossemelhantes :
ex08052030——Monrealesesatsumas:
—Satsumas
ex08052050——Mandarinasewilkings:602
—Mandarinas
08052070——Tangerinas
080530—Limões(Citruslimon,Citruslimonum)elimas(Citrusaurantifolia):\
08053010——*Limões(Citruslimon,Citruslimonum) 619
0806 Uvasfrescasousecas(passas): \
080610 —Frescas: ll
——Demesa: ll
I ———De1deNovembroa14deJulho:Il
08061011————DavariedadeImperador(Vitisviniferac.v.)de1deDezembroal
31deJaneiro 1
08061015————Outras j-672
08061019———De15deJulhoa31deOutubro J
0808 Maçãs,perasemarmelos,frescos:ll
080810—Maçãs: ll
08081010——Maçãsparacidra,agranel,de16deSetembroa15deDezembrol
——Outras: ||
08081091———De1deAgostoa31deDezembro Il-1299
08081093———De1deJaneiroa31deMarço li
08081099———De1deAbrila31deJulho U
080820 —Perasemarmelos :
——Peras: ll
08082010———Perasparaperada,agranel,de1deAgostoa31deDezembro
———Outras:\
08082031————De1deJaneiroa31deMarço
08082033————De1deAbrila15deJulho \664
08082035————De16deJulhoa31deJulho \
08082039————De1deAgostoa31deDezembro
0809 Damascos,cerejas,pêssegos(incluídasasnectarinas),ameixaseabrunhos,l
frescos: II
08091000—Damascos 428
ex08093000—Pêssegos,incluídasasnectarinas:Il
—Pêssegos1230

N?L373/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
ANEXOII
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasQuantidade
expressa
em
percentagem
do
contingente
anual
0805
080510Citrinos,frescosousecos:
—Laranjas:
——Laranjasdoces,frescas:
———De1deAbrila30deAbril:
————Sanguíneasesemi-sanguíneas
____Outras:
_____Navels,navelines,navelates,salustianas,vernas,valência
lates,maltaises,shamoutis,ovalis,trovitaehamlins
—————Outras
———De1deMaioa15deMaio:
————Sanguíneasesemi-sanguíneas
————Outras:
_____Navels,navelines >navelates,salustianas,vertias,valencia
lates,maltaises,shamoutis,ovalis,trovitaehamlins
—————Outras
———De16deMaioa15deOutubro:
————Sanguíneasesemi-sanguíneas
—De16deMaioa31deMaio >
—De1deOutubroa15deOutubro
————Outras
—————Navels,navelines,navelates,salustianas,vernas,valencia 20
lates,maltaises,shamoutis,ovalis,trovitaehamlins08051011
08051015
08051019
08051021
08051025
08051029
ex08051031
ex08051035
ex08051039
08051041
08051045
08051049
ex08051070
08051090
080520
ex08052030
ex08052050
ex08052070
0808
080810—De16deMaioa31deMaio
—De1deOutubroa15deOutubro
—————Outras
—De16deMaioa31deMaio
—De1deOutubroa15deOutubro
———De16deOutubroa31deMarço:
————Sanguíneasesemi-sanguíneas
————Outras:
—————Navels,navelines,navelates,salustianas,vernas,valencia
lates,maltaises,shamoutis,ovalis,trovitaehamlins
—————Outras
——Outras:
———De1deAbrila15deOutubro
—De1deAbrila31deMaio
—De1deOutubroa15deOutubro
———De16deOutubroa31deMarço
—Tangerinas,mandarinasesatsumas;clementinas,wilkingseoutroscitrinos
híbridossemelhantes :
——Monrealesesatsumas:
—Satsumasde1deOutubroa31deMaio
——Mandarinasewilkings
—Mandarinasde1deOutubroa31deMaio
——Tangerinas
—De1deOutubroa31deMaio
Maçãs,perasemarmelos,frescos:
—Maçãs:20

N?L373/1931.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasQuantidade
expressa
em
percentagem
do
contingente
anual
ex08081010——Maçãsparacidra,agranel,de16deSetembroa15deDezembro:
—De16deSetembroa30deNovembro l
——Outras:15
ex08081091———De1deAgostoa31deDezembro:
—De1deSetembroa30deNovembro
080820 —Perasemarmelos :
——Peras:
ex08082010———Perasparaperada,agranel,de1deAgostoa31deDezembro:L
—De1deAgostoa16deDezembro 1
———Outras: \\
08082035————De16deJulhoa31deJulhollll25
ex08082039————De1deAgostoa31deDezembro : Il
—De1deAgostoa16deDezembro
0809 Damascos,cerejas,pêssegos(incluídasasnectarinas),ameixaseabrunhos,
frescos:
ex08091000—Damascos :
—De1deMaioa31deJulho 25
ex08093000—Pêssegos,incluídasasnectarinas:
—De15deJunhoa15deSetembro 25»