N?L44/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.2.86
REGULAMENTO (CEE)N?383/86DACOMISSÃO
de20deFevereirode1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem19deFevereirode
1986;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?200/86alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1986.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(4)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?174/86daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?346/86(é);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1027/84do
ConselhoÇ),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(8)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L164de£4.6.1985,p.1.
i5)JOn?L22de29.1.1986,p.7.
(6)JOn?L41de18.2.1986,p.17.
Î7)JOn?L107de19.4.1984,p.15.
8JOn?L281de1.11.1975,p.65. f)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deFevereirode1986,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 147,29(') 145,4800
145,4800
265,1207.06AII 150,31(>)
11.01C(2)
11.02AII(2)
11.02AIII(2)
11.02BIa)1(2)
11.02BIb)1(2)
11.02BIIb)(2)
11.02CII(2)
11.02CIII(2)
11.02DII(2)
11.02DIII(2)
11.02Ela)1(2)
11.02EIb)1(2)
11.02EIIb)(2)
11.02FII(2)
11.02FIII(2)
11.04Cl
11.07AIIa)
11.07AIIb)
11.07B
23.02AIa)
23.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)271,16
253,31 247,27
271,16 265,12
238,68 235,66
238,68 235,66
185,72 182,70
222,81 219,79
374,27 368,23
143,14 140,12
153,26 150,24
153,26 150,24
300,62 294,58
253,31 247,27
253,31 247,27
271,16 265,12
150,31 143,660
273,06(4) 262,18
206,78 195,90
239,18(4) 228,30
66,62 60,62
135,89 129,89
66,62 60,62
135,89 129,89
(')Estedireitoniveladorelimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.
0PorforçadoRegulamento (CEE)n°1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
OEmconformidadecomoRegulamento (CEE)n°435/80,odireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoaosprodutosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edos
paíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.08AV.