26.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L309/25
REGULAMENTO (CEE)N?3198/89DACOMISSÃO
de25deOutubrode1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode4000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismodeintervenção
neerlandês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(4),estabelece
queavendadoscereaisarmazenadospelosorganismosde
intervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n°2418/87(é),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode4000toneladasdetrigomolepanificávelarma­
zenadaspeloorganismodeintervençãoneerlandês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,de4000toneladasdetrigomolepanificávelemsua
posse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
4000toneladasdetrigomolepanificávelaexportarpara
qualquerpaísterceiro.
2.Asregiões,nasquaisas4000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadas ,sãomencionadasno
anexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,atéaofimdoterceiromês
seguinte.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(*).
Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem8de
Novembrode1989,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem20deDezembrode1989,às13horas
(horadeBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoneerlandês .
Artigo5?
Oorganismodeintervençãoneerlandêscomunicaà
Comissão,omaistardarduashorasapósotermodoprazo
deapresentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoneerlandêspodeproceder,
nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportação
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
*)JOn?L274de23.9.1989,p.41.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L25de28.1.1989,p.22.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(<)JOn?L223de11.8.1987,p.5. oJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
iFeitoemBruxelas,em25deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Noord-Brabant 3972
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode4000toneladasdetrigomolepanlficavel
armazenadaspeloorganismodeintervençãoneerlandês
[Regulamento (CEE)n?3198/89]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.