N°.L133/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.5.86
REGULAMENTO (CEE)N°.1457/86DOCONSELHO
de13deMaiode1986
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1986/1987,ospreçosindicativoseos
preçosdeintervençãodassementesdecolza,denabitaedegirassol
/1987;que,paraassementesdegirassol,aqualidadede­
finidaparaacampanhade1985/1986podesermantida
paraacampanhade1986/1987,comexcepçãodoteor
emóleo,quedevesermajorado;
Considerando queobónusaaplicaraospreçosindica­
tivosedeintervençãoparaassementesdecolzaede
nabita«duplozero»deveserfixadodeacordocomos
critériosprevistosnoartigo24?AdoRegulamento
n?136/66/CEE;
Considerando queaaplicaçãodosartigos68?e236?do
ActodeAdesãoconduziu,nestespaíses,aumnívelde
preçosdiferentedodospreçoscomuns;que,deacordo
comon?1doartigo70?eon?1doartigo238?doActo
deAdesão,éconvenienteaproximarospreçosespanhóis
eportuguesesdospreçoscomuns,anualmente ,noinício
dacampanhadecomercialização ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo89?eon?2
doseuartigo234?,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4,terceiroparágrafo,doseuartigo22?eo
n?2doseuartigo24?A,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(5),
Considerando que,aquandodafixaçãodospreçosindi­
cativosedospreçosdeintervençãodassementesde
colza,denabitaedegirassol,énecessárioteremconta
nãosóosobjectivosdapolíticaagrícolacomum,como
tambémacontribuiçãoqueacomunidadepretendepres­
taraodesenvolvimento equilibradodocomérciomun­
dial;queapolíticaagrícolacomumtemporobjectivos,
nomeadamente ,asseguraràpopulaçãoagrícolaumnível
devidaequitativo,garantirasegurançadosabastecimen­
toseassegurarpreçosrazoáveisnosfornecimentos aos
consumidores ;
Considerando queopreçodeintervençãodeveserfi­
xadodeacordocomoscritériosprevistosnon?1do
artigo24?doRegulamento n?136/66/CEE;
Considerando queospreçosdassementesdecolza,de
nabitaedegirassoldevemserfixadosparadeterminadas
qualidades-tipo ;queéconvenientequeestassejamesta­
belecidastendoemcontaasqualidadesmédiasdasse­
mentescolhidasnaComunidade ;que,paraassementes
decolzaedenabita,aqualidadedefinidaparaacam­
panhade1985/1986correspondeaestasexigênciase
pode,portanto,sermantidaparaacampanhade1986/Paraacampanhadecomercialização de1986/1987,os
preçosindicativoseospreçosdeintervençãodassemen­
tesdecolza,denabitaedegirassolsãofixadosdase­
guinteforma:
a)Preçoindicativoparaassementesdecolzaedena­
bita:
—46,41ECUs/100kgparaaComunidadeaDez,
—40,89ECUs/100kgparaEspanha,
—46,41ECUs/100kgparaPortugal;
b)Preçodeintervençãoparaassementesdecolzaede
nabita:
—42,15ECUs/100kgparaaComunidade aDez,
—36,63ECUs/100kgparaEspanha,
—42,15ECUs/100kgparaPortugal.
c)Preçoindicativoparaassementesdegirassol:
—58,35ECUs/100kgparaaComunidade aDez,
—42,83ECUs/100kgparaEspanha,
—58,35ECUs/100kgparaPortugal;
d)Preçodeintervençãoparaassementesdegirassol:
—53,47ECUs/100kgparaaComunidade aDez,
—37,95ECUs/100kgparaEspanha,
—53,47ECUs/100kgparaPortugal.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.Artigo2?
Ospreçosindicadosnoartigo1?referem-seasementesa
granel,dequalidadesã,lealecomercializável :
a)Com2%deimpurezase,parasementestaisquais,
9%dehumidadee40%deóleo,paraassementes
decolzaedenabita;(2)Verpágina8dopresenteJornalOficial.
(3)JOn?C85de14.4.1986,p.16.
oParecerdadoem17deAbrilde1986(aindanãopublicado
noJornalOficial).
OJOn?C118de20.5.1986,p.1.

21.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L133/13
b)Com2%deimpurezase,parasementestaisquais,
10%dehumidadee44%deóleo,paraassementes
degirassol.
Artigo3?
Paraacampanhadecomercialização de1986/1987,o
bónusaaplicaraospreçosindicativoedeintervenção
dassementesdecolzaedanabita«duplozero»éfixado
em1,25ECUspor100quilogramas .Artigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicável:
—apartirde1deJulhode1986,noquedizrespeitoàs
sementesdecolzaedenabita,
—apartirde1deAgostode1986,noquedizrespeito
àssementesdegirassol.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1986.
PeloConselho
OPresidente
W.F.vanEEKELEN