REGULAMENTO (CEE) No 484/79 DA COMISSÃO de 13 de Março de 1979 relativo à classificação de mercadorias na subposição 39.07 E IV da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de« fio para pescar à linha», constituído por um entrançado tubular de fibras continuas de nylon inteiramente coberto por uma camada de cloreto de polivinilo, apresentado em bobinas, de comprimento determinado e com as extremidades afusadas;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2800/78 (4), visa na posição 51.03 os fios de fibras têxteis sintéticas, na posição 58.07 os entrançados, na posição 59.08 os tecidos cobertos de matérias plásticas artificiais e na posição 39.07 as obras de matérias plásticas artificiais;

Considerando que, para a classificação do fio para pesca à linha anteriormente citado, podem ser consideradas as referidas posições;

Considerando que o artigo em questão não pode ser incluído nos fios, na acepção das secção XI da pauta aduaneira comum e tal como são descritos no subtítulo« B. Fios» das considerações gerais das notas explicativas da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, relativas à dita secção; que, pelo contrário, do ponto de vista tecnológico, este artigo é um entrançado;

Considerando que, para a classificação deste artigo, dever-se-ia, portanto, considerar a posição 58.07, se a nota 1 do capítulo 58 da pauta aduaneira comum não determinasse que se deve excluir deste capítulo e classificar no capítulo 59 os tecidos revestidos ou impregnados; que a denominação« tecidos» inclui igualmente os entrançados, de acordo com a nota 1 A do capítulo 59; que, não abstante, de acordo com a nota 2 A alínea c) do dito capítulo 59, os produtos em que o tecido esteja inteiramente ambebido na matéria plástica artificial devem ser classificados no capítulo 39 da pauta aduaneira comum; que, portanto, o fio para a pesca à linha, acima citado, não pode ser classificado nem na posição 51.03 nem na posição 58.07 nem na posição 59.08, mas deve ser classificado no capítulo 39;

Considerando que, pela sua natureza e apresentação, o artigo em questão deve ser classificado, dentro do capítulo 39, na subposição 39.07 E IV;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O fio para a pesca à linha, constituído por um entrançado tubular de fibras contínuas de nylon inteiramente coberto por uma camada de cloreto de polivinilo, apresentado em bobinas, de comprimento determinado e com as extremidades afusadas, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição:

39.07 Obras das matérias dos nos 39.01 a 39.06, inclusive:

E. De outras matérias:

IV. Outras.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 13 de Março de 1979.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 40 de 11. 2. 1977, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 335 de 1. 12. 1978, p. 1.