30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/31
REGULAMENTO (CEE)N?4101/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentetarifáriocomunitárioparao
papeldejornal(1989)eàextensãodobenefíciodestecontingenteaalgunsoutrostiposde
papel
—provenientesdoCanadá:
Estados-membros 1985 1986 1987
Benelux 3,8110,116,95
Dinamarca 0,010,040,04
Alemanha 15,1822,6223,26
Grécia 0,0100
Espanha 1,050,880,88
França 0,823,314,97
Irlanda 1,101,080,79
Itália 2,341,683,44
Portugal 0,090,221,20
ReinoUnido 75,5960,0658,47
—provenientesdeoutrospaíses:
Estados-membros 1985 1986 1987
Benelux 1,752,012,57
Dinamarca 000
Alemanha 39,3927,8024,06
Grécia 10,1115,1227,09
Espanha 24,523,491,46
França 2,201,210,34
Irlanda 0,010,010,01
Itália 0,5321,9723,57
Portugal 7,796,124,24
ReinoUnido 13,7022,2716,66OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuarti­
go113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,paraopapeldejornal,aComunidade
decidiucelebrarumacordoqueprevênomeadamente ,a
aberturadeumcontingentepautalcomunitário de
650000toneladas,doqual600000toneladas,emconfor­
midadecomoartigoXIIIdoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio,sãoreservadasaté30deNovembro
decadaanounicamenteaprodutosprovenientesdoCanadá;
queesseAcordoprevêigualmenteque,apartirde30de
Novembrodecadaano,determinadossaldosnãoutilizados
em29deNovembropossamcobrirasimportaçõesdepapel
dejornalindependentemente dasuaproveniência ;que
convém,portanto,abrirparaoanode1989eparaoproduto
emquestãoumcontingentepautalcomunitárioglobalde
650000toneladascomisençãodedireitos,subdividido
comoadianteindicado;
Considerandoqueéoportunopreveraextensãodobenefício
docontingentepautalemquestãoadeterminadostiposde
papelquepreenchamtodasascondiçõesprevistasnanota
complementar doCapítulo48,salvonoquedizrespeitoàs
linhasdeágua;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresaessecontingente
eaaplicação,seminterrupção,dastaxasprevistasparaesses
contingentes atodasasimportaçõesdosprodutosem
questãoatéaoesgotamentodocontingente;queumsistema
deutilizaçãodoscontingentespautaiscomunitários ,baseado
narepartiçãoentreosEstados-membros ,parecesusceptível
derespeitaranaturezacomunitáriadosreferidoscontingen­
tesrelativamenteaosprincípiosacimaenunciados;queesta
repartiçãodeve,pararepresentaromelhorpossívela
evoluçãorealdomercadodoprodutoemquestão,ser
efectuadaproporcionalmente àsnecessidadesdosEsta­
dos-membroscalculadas,porumlado,combasenosdados
estatísticosrelativosàsimportaçõesdessesprodutosde
paísesterceirosquenãobeneficiamdepreferenciaequivalen­
teduranteumperíododereferênciarepresentativo e,por
outrolado,combasenasperspectivaseconómicasparao
períododecontingentamento emquestão;
Considerando que,nodecursodosúltimostrêsanosem
relaçãoaosquaissedispõeinteiramentededadosestatísti­
cos,asimportaçõesdecadaEstado-membro representamem
relaçãoàsimportaçõesglobaisdoprodutoemquestão
provenientesdepaísesterceiros,nãobeneficiáriosderegime
preferencialequivalente,asseguintespercentagens :Considerando que,emrelaçãoa1989,énecessáriaa
manutençãodasquotas-partesparaosEstados-membros ,
tendoemcontaaimpossibilidade deasAdministrações dos
Estados-membros criarem,apartirde1989,abaseadminis­
trativaetécnicaparaumagestãocomunitáriadocontin­
gente;
Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodopapeldejornal,emgeral,
edaproduçãocomunitária ,emespecial,duranteoanode
1989eautilizaçãoconcretadoscontingentesabertosparaos
anosde1986até1988,aspercentagensdeparticipação
inicialnosvolumescontingentados podemestabelecer-se,
aproximadamente ,doseguintemodo:

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Estados-membrosVolumede
600000
toneladasVolumede
50000
toneladas
Benelux 7,16 2,13
Dinamarca 0,03 0,01
Alemanha 20,88 29,34
Grécia 0,01 17,84
Espanha 0,93 7,84
França 3,31 1,16
Irlanda 0,97 0,01
Itália 2,56 17,38
Portugal 0,58 5,90
ReinoUnido 63,57 18,39queessesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro
quandocadaumadasquotas-partescomplementares estiver
quasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantasopermitaa
reserva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares
devemserválidasatéaofimdoperíododecontingentamen­
to;queestemododegestãorequerumacolaboraçãoestreita
entreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumecontingentado einformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerandoquese,duranteoperíododecontingentamen­
to,areservacomunitáriaforutilizadanasuaquasetotali­
dade,éindispensávelqueosEstados-membros transfiram
paraestareservaatotalidadedafracçãonãoutilizadadasua
quota-parteinicialedossaqueseventuais,afimdeevitarque
umapartedòcontingentepautalcomunitáriofiqueinutili­
zadanumEstado-membro quandopoderiaserutilizada
noutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelouniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Considerandoque,parateremcontaaeventualevoluçãodas
importaçõesdoreferidoproduto,convémdividiremduas
parcelasovolumecontingentado ,sendoaprimeiraparcela
repartidaentreosEstados-membros econstituindoasegun­
daparcelaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdosEstados-membros queesgotaramasua
quota-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresuma
certasegurança,permitindoaomesmotempoumescoamen­
tosatisfatóriodaproduçãocomunitária ,éindicadofixara
primeiraparceladoscontingentescomunitáriosaumnível
quesepoderiasituaremcercade75%e67%dovolume
contingentado ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerandoqueasquotas-partesiniciaispodemseresgo­
tadasmaisoumenosrapidamente;que,parateremconta
estefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importaque
qualquerEstado-membro ,quetenhautilizadoquasetotal­
menteasuaquota-parteinicial,procedaaosaqueduma
quota-partecomplementar sobreareservacorrespondente ;Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1989odireito
aplicávelàimportaçãodoprodutoaseguirmencionadoé
suspensononívelenolimitedocontingentepautalcomuni­
tárioaseguirindicado:
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emt)Direitode
contingente
(%)
09.0015 48010010Papeldejornal('):
09.0017 —ProvenientedoCanadá 600000 0
—Provenientedeoutrospaísesterceiros 50000 0
(')Aadmissãoaestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesprevistaspelasdisposiçõescomunitáriasaplicáveisnamatéria.
2.Noâmbitodestecontingentepautal,oReinode
EspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicamosdireitos
calculadosnostermosdasdisposiçõesfixadasnamatériano
ActodeAdesão.
3.Nãosãoimputáveisnessecontingentepautalasimpor­
taçõesdepapeldejornalquejábeneficiamdaisençãode
direitosaduaneirosaoabrigodeoutroregimepautalprefe­
rencial.
4.SemprejuízodasobrigaçõesinternacionaisdaComu­
nidade,osEstados-membros podemimputarnoreferidocontingentepautalosoutrostiposdepapelquecorrespon­
dam,exceptonoquedizrespeitoàslinhasdeágua,à
definiçãodepapeldejornalqueconstadanotacomplemen­
tardoCapítulo48,incluídonocódigoNC48010090.
Artigo2?
Apartirde30deNovembrode1989ossaldosdosvolumes
indicadosnon?1doartigo1?,quenãotenhamsido
efectivamenteutilizadosem29deNovembrode1989ouque
nãosejamsusceptíveisdeoserantesde31deDezembrode

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1989,podemcobrirasimportaçõesdosprodutosemquestão
doCanadáoudeumoutropaísterceiro.paraconsiderarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEsta­
dos-membros informamaComissãodosmotivosqueos
levaramaaplicarodispostonopresentenúmero.
Artigo5?
Semprejuízododispostonoartigo6?,asquotas-partes
complementares sacadasemaplicaçãodoartigo4?são
válidasaté31deDezembrode1989.Artigo3?
1.Umaprimeiraparceladecadaumdosvolumesreferi­
dosnoartigo1?,queseelevaa450000toneladasparao
contingentemencionadosobonúmerodeordem09.0015e
de335000toneladasparaocontingentemencionadosobo
númerodeordem09.0017,érepartidaentreosEsta­
dos-membros ;asquotas-partesque,semprejuízododispos­
tonoartigo6?,sãoválidasde1a31deDezembrode1989,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
Estados-membrosVolume
mencionado
sobonúmero
deordem
09.0015Volume
mencionado
sobonúmero
deordem
09.0017
Benelux 29700 526
Dinamarca 90 3
Alemanha 85635 9135
Grécia 45 5049
Espanha 4680 4422
França 6210 999
Irlanda 4860 3
Itália 9090 6744
Portugal 450 1095
ReinoUnido 309240 5524Artigo6?
1.Desdequeareservadocontingentepautal,talcomoé
difinidanon?2doartigo3?,setenhaesgotadoempelo
menos80%,aComissãonotificaráosEstados-membros
dessefacto.
2.AComissãonotificará,nessecasoigualmente,adataa
partirdaqualdeverãoserefectuadosossaquessobrea
reservacomunitária,deacordocomasseguintesdisposi­
ções:
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobrea
reservacomunitáriadeumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,semdemora,
àComissão .
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraareserva.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcionalmente
aospedidos.OsEstados-membros serãoinformadospela
Comissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissãoapartirdadata
referidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaareservaatotalida­
dedasquantidadesquenãotenhamutilizadoatéessadata,
naacepçãodon?4doartigo8?2.Assegundasparcelas,respectivamente de150000
toneladase16500toneladas,constituemareserva.
Artigo4?
1.Seumadasquotas-partesiniciaisdeumEstado-mem­
bro,talcomofixadasnon?1doartigo3?,forutilizadaem
90%oumais,esteEstado-membro procederásemdemora,
porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaem
queomontantedareservaopermita,deumasegunda
quota-parteiguala10%dasuaquota-parteinicial,arredon­
dadaeventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodeumadasquotas-partes ini­
ciais,asegundaquota-partesacadaporumEstado-membro
forutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro proce­
derá,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parteini­
cial.
3.Se,apósesgotamentodeumadassegundasquotas-par­
tes,aterceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procederá,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
4.Emderrogaçãododispostonosn?s1,2e3,cada
Estado-membro podeprocederaosaquedequotas-partes
inferioresàsfixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesArtigo7?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros ,nostermosdosartigos3?,4?e6°,
einformarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificações,
dasituaçãodeesgotamentodasreservas.

30.12.88 N?L363/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestão,apresentadasnaalfândegaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
Artigo9?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .
Artigo10?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.Artigo8?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementa­
res,quetenhamsacadoemaplicaçãodosartigos4?e6?,
tornepossíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaassegurarqueopapelmencionadonoartigo
1?satisfaçaadequadamente ascondiçõesprescritasantesde
seradmitidoaobenefíciodopresentecontingentepautal.
Nessecaso,ocontrolodautilizaçãoparaodestinoespecial
prescritoefectua-semedianteaplicaçãodasdisposições
comunitárias namatéria.
3.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàquotas-partesquelhes
sejamatribuídas.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS