Os n.os 2 e 3 do artigo 2.o são substituídos pelos seguintes números:

«2. A Comissão e o Conselho, ao apreciar e decidir quanto à existência de um défice excessivo, de acordo com os n.os 3 a 6 do artigo 104.o do Tratado, podem considerar que o excesso em relação ao valor de referência resultante de uma recessão económica grave tem um carácter excepcional, na acepção do artigo 104.o, n.o 2, alínea a), segundo travessão, quando resultar de uma taxa de crescimento anual negativa do volume do PIB ou de uma perda acumulada do produto durante um período prolongado de crescimento anual muito reduzido do volume do PIB relativamente ao seu crescimento potencial.

3. Para efeitos da elaboração do relatório previsto no n.o 3 do artigo 104.o do Tratado, a Comissão tomará em conta todos os factores pertinentes, conforme referido nesse mesmo artigo. O relatório reflectirá de modo adequado a evolução da situação económica a médio prazo (em especial, o crescimento potencial, as condições cíclicas prevalecentes e a implementação de políticas no contexto da Agenda de Lisboa e de políticas destinadas a fomentar a investigação e o desenvolvimento e a inovação) e a evolução da situação orçamental a médio prazo (em especial, os esforços de consolidação orçamental em “períodos favoráveis”, a sustentabilidade da dívida, o investimento público e a qualidade global das finanças públicas). Além disso, a Comissão tomará devidamente em consideração quaisquer outros factores que, na opinião do Estado-Membro em causa, sejam pertinentes para uma apreciação qualitativa exaustiva do excesso em relação ao valor de referência e tenham sido comunicados pelo Estado-Membro à Comissão e ao Conselho. Neste contexto, será concedida especial atenção aos esforços orçamentais desenvolvidos no sentido de aumentar, ou manter a um nível elevado, as contribuições financeiras destinadas a fomentar a solidariedade internacional e a realizar os objectivos políticos europeus, designadamente a unificação da Europa, caso tenham um efeito prejudicial no crescimento e na carga fiscal de um Estado-Membro. Uma avaliação global equilibrada deve abranger todos estes factores.

4. Se a dupla condição do princípio central — segundo o qual, antes de os factores pertinentes mencionados no n.o 3 serem tomados em consideração, o défice orçamental geral deve continuar a situar-se perto do valor de referência e o excesso em relação ao valor de referência deve ter carácter temporário — for plenamente satisfeita, os referidos factores serão igualmente tomados em consideração nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo, previstas nos n.os 4, 5 e 6 do artigo 104.o do Tratado. A avaliação global equilibrada a realizar pelo Conselho deve abranger todos estes factores.

5. No quadro de todas as apreciações orçamentais integradas no procedimento relativo aos défices excessivos, a Comissão e o Conselho ponderarão cuidadosamente a implementação de reformas dos sistemas de pensões que introduzam um sistema em vários pilares, que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral.

6. Caso o Conselho tenha decidido, com base no n.o 6 do artigo 104.o do Tratado, que existe um défice excessivo num Estado-Membro, a Comissão e o Conselho tomarão igualmente em conta os factores pertinentes mencionados no n.o 3, no quadro das fases processuais subsequentes previstas no artigo 104.o, incluindo as especificadas no n.o 5 do artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 5.o do presente regulamento. Todavia, esses factores pertinentes não serão tidos em conta para a decisão do Conselho, formulada de acordo com o n.o 12 do artigo 104.o do Tratado, quanto à revogação total ou parcial das suas decisões, formuladas ao abrigo dos n.os 6 a 9 e 11 do artigo 104.o

7. Quando, num Estado-Membro, o défice, embora excedendo o valor de referência, se mantém próximo deste último, e tiver surgido na sequência da implementação de reformas dos sistemas de pensões que introduzam um sistema em vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral, a Comissão e o Conselho tomarão igualmente em consideração, na apreciação da evolução dos valores do défice, os custos da reforma para o pilar de gestão pública. Para esse efeito, será tomado em conta o custo líquido da reforma, numa base linear degressiva, durante um período transitório de cinco anos. Esse custo líquido será tomado em conta também para a decisão do Conselho, formulada de acordo com o n.o 12 do artigo 104.o do Tratado, quanto à revogação total ou parcial das suas decisões, formuladas ao abrigo dos n.os 6 a 9 e 11 do artigo 104.o, se o défice tiver diminuído significativamente e de modo contínuo e tiver atingido um nível próximo do valor de referência.».