REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1182 DA COMISSÃO

de 19 de maio de 2020

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1), nomeadamente o artigo 37.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) No anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, o quadro 3 apresenta a lista de classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos no anexo I, partes 2 a 5, desse regulamento.

(2) Em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («ECHA») recebeu propostas de introdução e de atualização ou supressão de classificações e rotulagens harmonizadas de determinadas substâncias. Tendo em conta os pareceres (2) do Comité de Avaliação dos Riscos da ECHA sobre essas propostas e as observações das partes interessadas, justifica-se introduzir, atualizar ou suprimir as classificações e rotulagens harmonizadas de determinadas substâncias. O Comité de Avaliação dos Riscos emitiu os seguintes pareceres: — Parecer de 8 de junho de 2018 relativo ao ácido nítrico a ...% [C ≤ 70%]; — Parecer de 9 de março de 2018 relativo a fibras de carboneto de silício (diâmetro < 3 μm, comprimento > 5 μm e fator de forma ≥ 3:1); — Parecer de 8 de junho de 2018 relativo ao trimetoxivinilsilano; trimetoxi(vinil)silano; — Parecer de 8 de junho de 2018 relativo ao tris(2-metoxietoxi)vinilsilano; 6-(2-metoxietoxi)-6-vinil-2,5,7,10-tetraoxa-6-silaundecano; — Parecer de 8 de junho de 2018 relativo ao dissulfureto de dimetilo; — Parecer de 8 de junho de 2018 relativo ao cobre granulado; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo ao bis(N-hidroxi-N-nitrosociclo-hexilaminato-O,O’)cobre; bis(N-ciclo-hexildiazeniodioxi)cobre; [Cu-HDO] — Parecer de 14 de setembro de 2018 relativo ao dilaurato de dioctilestanho; [1] estanano, dioctil-, derivados bis(aciloxílicos, de coco) [2]; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo ao dibenzo[def,p]criseno; dibenzo[a,l]pireno; — Parecer de 9 de março de 2018 relativo ao ipconazol (ISO); (1RS,2SR,5RS;1RS,2SR,5SR)-2-(4-clorobenzil)-5-isopropil-1-(1H-1,2,4-triazol-1-ilmetil)ciclopentanol; — Parecer de 8 de junho de 2018 relativo ao éter bis(2-(2-metoxietoxi)etílico); tetraglime; — Parecer de 8 de junho de 2018 relativo ao paclobutrazol (ISO); (2RS,3RS)-1-(4-clorofenil)-4,4-dimetil-2-(1H-1,2,4-triazol-1-il)pentan-3-ol; — Parecer de 8 de junho de 2018 relativo ao 2,2-bis(bromometil)propano-1,3-diol; — Parecer de 14 de setembro de 2018 relativo ao geraniol; (2E)-3,7-dimetilocta-2,6-dien-1-ol; — Parecer de 28 de janeiro de 2019 relativo ao 2-(4-terc-butilbenzil)propionaldeído; — Parecer de 9 de março de 2018 relativo ao MCPA-tioetilo (ISO); (4-cloro-2-metilfenoxi)etanotioato de S-etilo; 4-cloro-o-toliloxitioacetato de S-etilo; — Parecer de 9 de março de 2018 relativo ao ftalato de di-isooctilo; — Parecer de 14 de setembro de 2018 relativo à 4-{[(6-cloropiridin-3-il)metil](2,2-difluoroetil)amino}furan-2(5H)ona; flupiradifurona; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo à tiencarbazona-metilo (ISO); 4-[(4,5-di-hidro-3-metoxi-4-metil-5-oxo-1H-1,2,4-triazol-1-il)carbonilsulfamoil]-5-metiltiofeno-3-carboxilato de metilo; — Parecer de 9 de março de 2018 relativo ao ácido L-(+)-lático; ácido (2S)-2-hidroxipropanoico; — Parecer de 9 de março de 2018 relativo ao acrilato de 2-metoxietilo; — Parecer de 8 de junho de 2018 relativo ao ácido glioxílico a ...%; — Parecer de 14 de setembro de 2018 relativo ao N-(hidroximetil)glicinato de sódio; [formaldeído libertado pelo N-(hidroximetil)glicinato de sódio]; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo ao sal de potássio de (oxido-NNO-azoxi)ciclo-hexano; 1-óxido de ciclo-hexil-hidroxidiazeno, sal de potássio; [K-HDO]; — Parecer de 14 de setembro de 2018 relativo ao etilsulfato de mecetrónio; etilsulfato de N-etil-N,N-dimetil-hexadecan-1-amínio; etilsulfato de mecetrónio [MES]; — Parecer de 9 de março de 2018 relativo ao (2RS)-2-[4-(4-clorofenoxi)-2(trifluorometil)fenil]-1-(1H-1,2,4-triazol-1-il)propan-2-ol; mefentrifluconazole; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo à oxatiapiprolina (ISO); 1-(4-{4-[5-(2,6-difluorofenil)-4,5-di-hidro-1,2-oxazol-3-il]-1,3-tiazol-2-il}piperidin-1-il)-2-[5-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazol-1-il]etanona; — Parecer de 14 de setembro de 2018 relativo à piritiona-zinco; (T-4)-bis[1-(hidroxi-.kappa.o)piridina-2(1H)tionato-.kappa.S]zinco; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo à 3-cloro-4-(clorometil)-1-[3-(trifluorometil)fenil]pirrolidin-2-ona; flurocloridona (ISO); — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo à 4,5-dicloro-2-octil-2H-isotiazol-3-ona; [DCOIT]; — Parecer de 8 de junho de 2018 relativo à 2-metil-1,2-benzotiazol-3(2H)-ona; [MBIT]; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo à 3-(difluorometil)-1-metil-N-(3’,4’,5’-trifluorobifenil-2-il)pirazolo-4-carboxamida; fluxapiroxade; — Parecer de 8 de junho de 2018 relativo à N-(hidroximetil)acrilamida; metilolacrilamida; [NMA]; — Parecer de 15 de outubro de 2018 relativo à 5-fluoro-1,3-dimetil-N-[2-(4-metilpentan-2-il)fenil]-1H-pirazolo-4-carboxamida; 2’-[(RS)-1,3-dimetilbutil]-5-fluoro-1,3-dimetilpirazolo-4-carboxanilida; penflufene; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo ao iprovalicarbe (ISO); [(2S)-3-metil-1-{[1-(4-metilfenil)etil]amino}-1-oxobutan-2-il]carbamato de isopropilo; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo ao siltiofame (ISO); N-alil-4,5-dimetil-2-(trimetilsilil)tiofeno-3-carboxamida; — Parecer de 9 de março de 2018 relativo ao extrato de amargoseira [óleo de sementes sem casca de Azadirachta indica prensadas a frio, obtido por extração com dióxido de carbono supercrítico]; — Parecer de 8 de junho de 2018 relativo ao ácido nítrico a ...% [C > 70%]; — Parecer de 9 de março de 2018 relativo ao octametilciclotetrassiloxano; [D4]; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo ao pirimifos-metilo (ISO); tiofosfato de O-[2-(dietilamino)-6-metilpirimidin-4-ilo] e de O,O-dimetilo; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo à fosfina; — Parecer de 14 de setembro de 2018 relativo ao diclorodioctilestanano; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo ao 10-etil-4,4-dioctil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo; [DOTE]; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo ao chumbo; — Parecer de 14 de setembro de 2018 relativo ao 2-butoxietanol; éter monobutílico de etilenoglicol; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo ao m-bis(2,3-epoxipropoxi)benzeno; éter diglicidílico de resorcinol; — Parecer de 14 de setembro de 2018 relativo ao tribenurão-metilo (ISO); 2-[N-(4-metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-il)-N-metilcarbamoilsulfamoil]benzoato de metilo; — Parecer de 8 de junho de 2018 relativo à azoxistrobina (ISO); (E)-2-{2-[6-(2-cianofenoxi)pirimidin-4-iloxi]fenil}-3-metoxiacrilato de metilo; — Parecer de 9 de março de 2018 relativo ao etofumesato (ISO); metanossulfonato de (RS)-2-etoxi-2,3-di-hidro-3,3-dimetilbenzofuran-5-ilo; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo ao 2,4-dinitrofenol; — Parecer de 14 de setembro de 2018 relativo à mesotriona (ISO); 2-[4-(metilsulfonil)-2-nitrobenzoil]-1,3-ciclo-hexanodiona; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo à octilinona (ISO); 2-octil-2H-isotiazol-3-ona; [OIT]; — Parecer de 14 de setembro de 2018 relativo ao himexazol (ISO); 3-hidroxi-5-metilisoxazole; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo ao hexitiazox (ISO); trans-5-(4-clorofenil)-N-ciclo-hexil-4-metil-2-oxo-3-tiazolidinacarboxamida; — Parecer de 9 de março de 2018 relativo à pimetrozina (ISO); (E)-4,5-di-hidro-6-metil-4-(3-piridilmetilenoamino)-1,2,4-triazin-3(2H)-ona; — Parecer de 9 de março de 2018 relativo à imiprotrina (ISO); mistura reacional de: (1R)-cis-crisantemato de [2,4-dioxo-(2-propin-1-il)imidazolidin-3-il]metilo; (1R)-trans-crisantemato de [2,4-dioxo-(2-propin-1-il)imidazolidin-3-il]metilo; — Parecer de 14 de setembro de 2018 relativo à oxima de butanona; cetoxima etílica e metílica; oxima de cetona etílica e metílica; — Parecer de 8 de junho de 2018 relativo ao peróxido de bis(α,α-dimetilbenzilo); — Parecer de 9 de março de 2018 relativo ao hexatriacontano ramificado; — Parecer de 30 de novembro de 2018 relativo ao 2-(1-(dietilamino-hidroxifenil)metanoil)benzoato de hexilo; 2-[4-(dietilamino)-2-hidroxibenzoil]benzoato de hexilo.

(3) Relativamente à substância chumbo [número CAS 7439-92-1 e números de índice 082-013-00-1 (pó de chumbo [diâmetro das partículas < 1 mm]) e 082-014-00-7 (chumbo maciço [diâmetro das partículas ≥ 1 mm]], a proposta do Comité de Avaliação dos Riscos, no seu parecer de 30 de novembro de 2018, foi no sentido da aplicação da mesma classificação ambiental às formas maciça e em pó. Todavia, dadas a menor taxa de dissolução da forma maciça, a maleabilidade estrutural do chumbo, a produção intencional específica do pó e as diferenças existentes nas entradas do anexo VI entre a forma maciça e a forma em pó no caso da classificação ambiental de outros metais, torna-se necessário que o referido comité pondere mais aprofundadamente se deve ou não ser aplicada a mesma classificação ambiental às formas maciça e em pó do chumbo. Acrescem os novos dados científicos disponíveis, que apontam para a possibilidade de a classificação ambiental recomendada pelo Comité de Avaliação dos Riscos para a forma maciça não ser adequada. Por conseguinte, a classificação ambiental da forma maciça não será incluída no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 enquanto esse comité não emitir um parecer revisto.

(4) Relativamente à substância 2-butoxietanol; éter monobutílico de etilenoglicol; (número CAS 111-76-2), novos dados científicos referentes à classe de perigo «toxicidade aguda (inalação)» apontam para a possibilidade de a classificação recomendada pelo Comité de Avaliação dos Riscos para esta classe de perigo, baseada em dados antigos, não ser adequada. Por conseguinte, esta classe de perigo não deve ser alterada no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 enquanto esse comité não emitir um parecer revisto com base nas novas informações disponíveis, mas todas as outras classes de perigo abrangidas pelo parecer do mesmo comité devem ser incluídas.

(5) O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(6) Uma vez que os fornecedores necessitam de algum tempo para adaptarem a rotulagem e a embalagem das substâncias e misturas em causa às novas classificações ou às classificações revistas e para venderem as existências sujeitas aos requisitos legais anteriores, a observância das novas classificações harmonizadas ou das classificações harmonizadas atualizadas não deve ser exigida de imediato. Este período é igualmente necessário para que os fornecedores disponham de tempo suficiente para empreenderem as ações que se impõem para garantir a observância continuada de outros requisitos legais, no seguimento das alterações efetuadas no âmbito do presente regulamento. Será eventualmente o caso dos requisitos estabelecidos no artigo 22.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e dos requisitos estabelecidos no artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(7) Os fornecedores devem, porém, poder aplicar voluntariamente as novas disposições de classificação, rotulagem e embalagem antes da data de aplicação do presente regulamento, em coerência com o disposto no artigo 61.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Alterações do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 O quadro 3 do anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o Entrada em vigor e aplicação O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2022. Em derrogação do segundo parágrafo, as substâncias e misturas podem ser classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com a redação que lhe é dada pelo presente regulamento, antes de 1 de março de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

(2) Os pareceres estão acessíveis em: https://echa.europa.eu/registry-of-clh-intentions-until-outcome/-/dislist/name/-/ecNumber/-/casNumber/-/dte_receiptFrom/-/dte_receiptTo/-/prc_public_status/Opinion+Adopted/dte_withdrawnFrom/-/dte_withdrawnTo/-/sbm_expected_submissionFrom/-/sbm_expected_submissionTo/-/dte_finalise_deadlineFrom/-/dte_finalise_deadlineTo/-/haz_addional_hazard/-/lec_submitter/-/dte_assessmentFrom/-/dte_assessmentTo/-/prc_regulatory_programme/-/

(3) Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

(4) Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).