PT Jornal Oficial da União Europeia L 31/104

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/170 DA COMISSÃO

de 2 de fevereiro de 2018

sobre as especificações pormenorizadas uniformes para a recolha e análise de dados para acompanhar e avaliar o funcionamento da rede EURES

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 492/2011 e (UE) n.o 1296/2013 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/589 exige que os Estados-Membros ponham em prática procedimentos para a recolha de dados sobre as atividades EURES realizadas ao nível nacional.

(2) Para aferir com precisão e coerência o desempenho das atividades da rede EURES, é necessário estabelecer um quadro conceptual e processual comum, definir os indicadores e os dados mínimos recolher.

(3) Este quadro conceptual e processual deverá ajudar a avaliar os progressos realizados face aos objetivos fixados para a rede EURES nos termos do Regulamento (UE) 2016/589.

(4) A fim de medir o desempenho da rede EURES de uma forma global e permitir a melhor avaliação possível do seu funcionamento, o enquadramento deverá incluir dois domínios adicionais, para além dos três domínios de atividades de apoio aos trabalhadores e aos empregadores a que se refere o artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/589, ou seja, informação e orientação, desempenho em termos de emprego e satisfação dos clientes. Estas dois domínios adicionais da atividade da plataforma EURES são o apoio horizontal, como, por exemplo, formação, e atividades de comunicação, de cooperação de sensibilização, tais como as feiras de emprego e os esforços para assegurar a transparência das informações sobre o mercado de trabalho. A integração destes dois domínios adicionais no sistema de medição do desempenho da rede EURES permite dar resposta a vários requisitos de informação do Regulamento (UE) 2016/589 e torna o sistema de medição do desempenho da rede EURES compatível com outros mecanismos de informação definidos no mesmo regulamento. Assim, enquanto maximizam os benefícios potenciais para a rede EURES, esses domínios podem ajudar a reduzir os encargos de comunicação de informações dos Estados-Membros.

(5) A fim de facilitar a recolha e a análise dos dados, e para evitar a duplicação de trabalho, o quadro deve apoiar-se nas práticas seguidas nos Estados-Membros, em especial a prática em vigor nos serviços públicos de emprego.

(6) O quadro deve ser suficientemente flexível para permitir o uso de fontes de dados ou métodos de recolha alternativos em casos em que os resultados imediatos de atividades específicas, como, por exemplo, os resultados em termos de contratação e colocações de mão-de-obra podem ser difíceis de medir de forma direta.

(7) Todas as potenciais sinergias com as modalidades e procedimentos para a programação anual, o acompanhamento e a avaliação das atividades da rede EURES em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (UE) 2016/589 devem ser exploradas, principalmente para que a análise dos resultados de medição possa ser tida em conta nos subsequentes programas de trabalho nacionais.

(8) O quadro deverá permitir gerir com eficácia as atividades EURES ao nível nacional e da União e ajudar a determinar a necessidade de alterações estratégicas ou operacionais. O quadro deve apoiar o desenvolvimento de uma cultura de avaliação do desempenho no âmbito da rede EURES tendo como componentes essenciais a orientação para os resultados, a eficácia em termos de custos e a prestação de contas das despesas.

(9) O quadro de referência deverá servir de instrumento para a recolha de dados quantitativos e qualitativos comparáveis para medir as atividades da plataforma EURES em questão, mas qualquer análise e interpretação dos dados deve ser feita cuidadosamente, tendo em conta fatores contextuais ao nível nacional, como a situação do mercado de trabalho, as estruturas organizacionais e a abordagem geral da mobilidade. Por esta razão, os Estados-Membros deverão ser responsáveis pela análise ao nível nacional.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité EURES,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objeto, âmbito de aplicação e definições

1. A presente decisão estabelece as especificações pormenorizadas uniformes para a recolha e a análise de dados com vista a acompanhar e avaliar o funcionamento da rede EURES — o sistema de medida do desempenho de EURES — ao definir as dimensões dos resultados a medir, os indicadores de desempenho, as possíveis fontes de dados e processos de recolha e análise dos dados.

2. O sistema de medição do desempenho da rede EURES deve ser utilizado para:

a) a recolha, partilha e análise de informações a que se refere o artigo 30.o do Regulamento (UE) 2016/589;

b) a reflexão sobre a afetação de recursos e as prioridades para a programação das atividades EURES a que se refere o artigo 31.o do Regulamento (UE) 2016/589;

c) a reflexão sobre os modelos empresariais e de organização da rede EURES e de outros contributos essenciais para os relatórios de atividades destinados às instituições da União e para o relatório de avaliação ex post a que se referem o artigo 33.o e o artigo 35.o do Regulamento (UE) 2016/589, respetivamente.

3. Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

a) «dimensões dos resultados», os seguintes domínios de atividades EURES que devem ser medidos por indicadores: 1) serviços de informação e orientação; 2) desempenho em termos de emprego, 3) satisfação dos clientes; 4) comunicação, cooperação e sensibilização, assim como 5) apoio horizontal;

b) «indicadores de desempenho», os seguintes indicadores, que estão diretamente relacionados com a atividade de EURES e a cooperação no seio da rede: 1) «indicadores principais», os indicadores relacionados com as atividades EURES levadas a cabo nos diferentes Estados-Membros respeitantes aos serviços de apoio aos trabalhadores e empregadores, em conformidade com o artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/589, 2) «indicadores relativos à rede», os indicadores relacionados com o funcionamento global da rede EURES, incluindo os dados exigidos ao abrigo de outras disposições do Regulamento (UE) 2016/589 e os dados recolhidos pelo Gabinete Europeu de Coordenação;

c) «indicadores contextuais», os indicadores relacionados com o mercado de trabalho, as políticas de emprego e as estruturas organizativas EURES e que podem ser derivados de outras fontes que não as que estão sob o controlo da rede EURES;

d) «contacto», qualquer interação entre membros e parceiros EURES e um cliente (trabalhador ou empregador) com uma dimensão de mobilidade laboral no interior da UE;

e) «evento», qualquer manifestação planeada e organizada pelo membro ou parceiro EURES ou com a sua participação, com vista a fornecer informações sobre a mobilidade laboral no interior da UE ou facilitar contratações e colocações, como feiras do emprego, conferências e sessões de informação;

f) «emprego», o resultado do processo de ocupação de uma oferta de emprego, tal como definida no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/589, incluindo as oportunidades de aprendizagens e estágios;

g) «pedido de emprego», um documento ou um conjunto de documentos que um candidato transmite a um empregador ou a um serviço de emprego no âmbito do processo que visa informar um empregador da sua disponibilidade e vontade de trabalhar num determinado local de afetação ou posto.

Artigo 2.o

Princípios gerais

1. Cada Estado-Membro deve criar um mecanismo destinado a recolher os dados especificados na presente decisão juntos dos membros e parceiros EURES nacionais respetivos e de quaisquer outras fontes que possam fornecer os dados necessários.

2. Os dados que tenham sido recolhidos e verificados devem ser transmitidos ao Gabinete Europeu de Coordenação, utilizando um modelo comum e segundo os procedimentos previstos no artigo 7.o.

3. Os Estados-Membros devem, sempre que adequado, assegurar a utilização de fontes de dados alternativas ou métodos de recolha devidamente descritos, no caso de os dados não estarem imediatamente disponíveis.

4. Os Estados-Membros devem envidar todos os esforços para cooperar entre si e com a Comissão, a fim de garantir a melhor qualidade possível dos dados e, em especial, aquando da apresentação e da análise dos dados, assinalar qualquer dupla contagem detetada.

5. A recolha de dados no quadro do sistema de medição do desempenho da rede EURES deve ser seguida de uma análise anual resultados ao nível nacional, em estreita relação com o ciclo de programação anual das atividades da rede EURES ao nível nacional, tal como previsto no artigo 31.o do Regulamento (UE) 2016/589. O sistema de medição do desempenho da rede EURES deve ser utilizado para a identificação dos resultados das atividades programadas e realizadas no ano civil anterior, os quais devem ser analisados e utilizados para o desenvolvimento de novos programas de trabalho nacionais para o ano civil seguinte.

6. A análise dos dados a que se refere o n.o 5 deve servir de base à apresentação dos dados recolhidos, descrevendo as condições em que os resultados foram obtidos, assinalando quaisquer limitações existentes na metodologia de recolha de dados e quaisquer eventuais limitações dos dados para medir as atividades efetivas efetivamente realizadas. Cada Estado-Membro é responsável pela sua própria análise dos dados, devendo assegurar que os dados são compreendidos e apresentadas no contexto nacional adequado.

7. A análise dos dados a que se refere o n.o 5 deve contribuir para um melhor conhecimento dos dados e dos resultados obtidos a partir do contexto nacional específico. Além disso, essa análise deve ajudar a identificar, ao longo do tempo, pontos fortes e fracos no que se refere à atividade EURES no Estado-Membro em questão e, assim, apoiar o acompanhamento, a avaliação e, quando necessário, a tomada de decisões sobre alterações estratégicas e operacionais ao nível nacional.

8. A Comissão deve apoiar o processo de análise dos diferentes Estados-Membros, compilando dados nacionais, fornecendo totais agregados ao nível da UE, partilhando dados no seio da rede EURES, divulgando dados em conformidade com o artigo 8.o, e chamando a atenção para as sinergias e as questões de interesse comum.

Artigo 3.o

Funções e responsabilidades dos Gabinetes Nacionais de Coordenação

Os Gabinetes Nacionais de Coordenação são responsáveis, no respetivo Estado-Membro, por:

a) Recolher os dados junto dos membros e parceiros EURES e, se for caso disso, de outras fontes;

b) garantir que os dados recebidos dos membros e parceiros EURES são coerentes e cumprem as normas de qualidade acordadas entre o Gabinete De Coordenação Nacional e os membros e parceiros EURES em questão;

c) transmitir os dados assim recolhidos e verificados ao Gabinete Europeu de Coordenação, em conformidade com o artigo 7.o, utilizando os indicadores referidos no artigo 9.o;

d) proceder à análise dos indicadores ao nível nacional;

e) tomar todas as medidas necessárias e adequadas em função dos resultados dessa análise.

Artigo 4.o

Funções e responsabilidades do Gabinete Europeu de Coordenação

1. O Gabinete Europeu de Coordenação é responsável por apoiar a recolha de dados e a análise de indicadores, cabendo-lhe, nomeadamente:

a) criar e manter uma secção específica na extranet do portal EURES para disponibilizar aos Gabinetes Nacionais de Coordenação: i) a versão eletrónica da lista de indicadores e possíveis fontes de dados referidas no artigo 9.o; ii) o modelo para a transmissão de dados referido no artigo 2.o, n.o 2, e quaisquer informações conexas sobre como o preencher e o apresentar; iii) os instrumentos, a documentação e as orientações necessários para o intercâmbio e a análise de dados;

b) fomentar a coerência entre a aplicação dos artigos 31.o e 32.o do Regulamento (UE) 2016/589 pelos Estados-Membros;

c) facilitar o intercâmbio das melhores práticas;

d) identificar de sinergias e áreas para atuação comum;

e) compilar dados nacionais, a fim de fornecer dados agregados ao nível da UE;

f) fornecer os indicadores ao nível europeu e informações sobre os fluxos e os padrões de mobilidade, em conformidade com o artigo 29.o do Regulamento (UE) 2016/589.

2. O Gabinete Europeu de Coordenação deve partilhar os resultados do sistema medição do desempenho de EURES no seio da rede EURES e divulgá-los em conformidade com o artigo 8.o.

Artigo 5.o

Funções e responsabilidades dos membros e parceiros EURES

Os membros e parceiros EURES devem contribuir para o sistema de medição desempenho de EURES, por meio do fornecimento de dados verificados nas suas atividades com as dimensões de desempenho pertinentes e com os indicadores e segundo a periodicidade determinada pelo Gabinete de Coordenação Nacional.

Artigo 6.o

Funções e responsabilidades do Grupo de Coordenação

1. O Grupo de Coordenação deve acompanhar de perto a aplicação do artigo 32.o do Regulamento (UE) 2016/589 e servir de fórum de intercâmbio de ideias e boas práticas com vista a melhorar o funcionamento do sistema de medição do desempenho da rede EURES.

2. Uma vez por ano, o Grupo de Coordenação deve proceder a uma revisão da aplicação da presente decisão. Essa revisão constituirá o contributo do Grupo de Coordenação para a execução da avaliação ex post e dos respetivos relatórios pela Comissão, em conformidade com os artigos 33.o e 35.o do Regulamento (UE) 2016/589.

3. Qualquer alteração das listas, modelos, ferramentas, documentação e orientações referidas no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), deve ser aprovada pelo Grupo de Coordenação antes de poder ser aplicada.

4. O Grupo de Coordenação deve definir uma estratégia para a divulgação dos resultados do sistema de medição do desempenho da rede EURES.

Artigo 7.o

Processos

1. Salvo disposição em contrário na lista de indicadores a que se refere o artigo 9.o, os Gabinetes de Coordenação Nacionais devem transmitir os dados recolhidos nos termos da presente decisão ao Gabinete Europeu de Coordenação duas vezes por ano. Os dados devem ser transmitidos em agosto relativamente ao período de janeiro a junho e em fevereiro relativamente ao período de julho a dezembro do ano civil anterior.

2. A análise dos dados deve ser levada a cabo anualmente durante os primeiros três meses do ano seguinte àquele para o qual os dados foram recolhidos. As conclusões da análise são apresentadas no contexto da comunicação de informações sobre a execução das atividades enunciadas no programa de trabalho nacional, tal como referido no artigo 3.o da Decisão (UE) 2017/1256 (2).

Artigo 8.o

Partilha e divulgação da informação

1. Os dados recolhidos e a análise dos mesmos devem ser disponibilizados aos Gabinetes de Coordenação Nacionais e aos membros e parceiros EURES numa secção específica da extranet do portal EURES.

2. O Gabinete Europeu de Coordenação deve utilizar os dados pertinentes do sistema de medição do desempenho da rede EURES, como contribuição desta para os relatórios da Comissão sobre o funcionamento do mercado único.

3. Qualquer outra divulgação deve reger-se pela estratégia de divulgação aprovada pelo Grupo de Coordenação.

Artigo 9.o

Lista de indicadores

Os Gabinetes de Coordenação Nacionais devem recolher, analisar e transmitir os dados ao Gabinete Europeu de Coordenação segundo a lista de indicadores e fontes de dados possíveis reproduzida em anexo.

Artigo 10.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A obrigação de fornecer dados em conformidade com a presente decisão é aplicável a partir do ano de referência de 2018.

Feito em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2018. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 107 de 22.4.2016, p. 1.

(2) Decisão de Execução (UE) 2017/1256 da Comissão, de 11 de julho de 2017, sobre modelos e procedimentos necessários para o intercâmbio de informações na União sobre os programas de trabalho nacionais da rede EURES (JO L 179 de 12.7.2017, p. 24).