ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
19.

Congratula-se com o facto de, após a saída da Agência do antigo chefe do Serviço Jurídico, em junho de 2012, para integrar enquanto advogado principal um escritório de advogados sedeado nos Estados Unidos, que tem várias empresas da indústria farmacêutica como clientes, o Diretor Executivo da Agência ter lançado uma análise do seu trabalho enquanto chefe do Serviço Jurídico, Presidente do Comité Misto, Presidente da Comissão de Disciplina e membro da Comissão Consultiva das Compras e dos Contratos; observa que não foram encontradas provas de conflitos de interesses nem de violação das obrigações previstas nos artigos 11.o e 11.o-A do Estatuto do Pessoal; congratula-se com o facto de, em conformidade com o artigo 16.o do Estatuto do Pessoal, o Diretor Executivo ter imposto algumas restrições às atividades do antigo chefe do Serviço Jurídico por um período de dois anos após a sua saída da Agência; convida a Agência a fornecer à autoridade de quitação informações pormenorizadas sobre essas restrições;
B.

Considerando que, em 10 de maio de 2012, o Parlamento deu quitação ao Diretor Executivo da Agência pela execução do orçamento da Agência para o exercício de 2010 (6) e que, na resolução que acompanha a decisão de quitação, nomeadamente: — solicitou à Agência que tomasse medidas adequadas para evitar anomalias que coloquem em risco a transparência do processo de adjudicação, bem como o princípio de uma gestão financeira saudável, — instou a Comissão a garantir a correta aplicação das regras da União Europeia por parte da Agência; salientou a importância da transparência dos procedimentos de contratação pública e de seleção de pessoal, — exortou a Agência a ter em consideração os antecedentes profissionais dos seus agentes para evitar qualquer tipo de conflito de interesses; foi de opinião que a política de conflito de interesses da Agência deve prever em que medida e quais as condições em que um funcionário da Agência pode estar envolvido na certificação de um avião no qual tenha trabalhado antes de entrar para a Agência, — solicitou à Agência que adotasse processos eficazes que cuidassem devidamente de eventuais casos de alegações de conflito de interesses no seu seio; solicitou, além disso, à Agência que publicasse na sua página na Internet as declarações de interesses e os antecedentes profissionais dos seus peritos, do pessoal de gestão, dos membros do Conselho de Administração e de qualquer outra pessoa cujas atividades estivessem relacionadas com o processo de certificação; e indicou que a Agência devia seguir as orientações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) no âmbito dos conflitos de interesses, — solicitou à Agência que continuasse a aplicar a estrutura existente por atividades ao orçamento operacional para estabelecer uma relação clara entre o programa de trabalho e as previsões financeiras, bem como a melhorar o acompanhamento do desempenho e a elaboração de relatórios, — solicitou à Agência que continuasse a melhorar a documentação de planeamento de inspeção e de programação de inspeção; recordou à Agência a importância da avaliação de riscos e dos critérios utilizados ao definir o seu planeamento de inspeção para justificar o seu processo interno de tomada de decisões para casos que apresentem anomalias significativas que afetem a segurança dos cidadãos da União, — solicitou igualmente à Agência que melhorasse a sua eficácia na gestão dos principais problemas de segurança: — monitorizando a informação, — reduzindo a extensão dos relatórios e definindo prazos, — documentando o processo decisório entre a Agência e a Comissão, e — reduzindo adequadamente os riscos de eventuais situações de conflito de interesses,
8.

Congratula-se com o reforço dos lugares de auditoria em 2011, comparativamente ao número de funcionários noutros serviços; louva o empenho continuado do Tribunal de Contas no sentido de obter ganhos de eficiência nos serviços de apoio; lamenta, no entanto, que o número de vagas de auditoria no final de 2011 ainda fosse elevado (25 vagas), embora este número seja significativamente inferior ao do ano anterior (44 em 2010); solicita ao Tribunal de Contas que acelere o processo de recrutamento de novos efetivos para os lugares vagos no setor da auditoria;
19.

Observa que o Tribunal de Contas considera que determinadas disposições das normas de execução da Empresa Comum se afastam das normas de execução do Regulamento Financeiro da União sem justificação suficiente; saúda o esclarecimento da Empresa Comum de que as regras de execução objeto de alteração fornecem orientações suficientes para a execução das atividades da Empresa Comum no que respeita, por exemplo, às condições de contração e concessão de empréstimos ou às regras de avaliação das contribuições em espécie;
B.

Considerando que, em 10 de maio de 2012, o Parlamento deu quitação ao Diretor Executivo da Agência pela execução do orçamento da Agência para o exercício de 2010 (6), e que, na resolução que acompanha a quitação, nomeadamente: — lamentou que os erros nas previsões orçamentais tenham dado origem a anulações ou a atrasos de alguns investimentos; instou a Agência a informar imediatamente a autoridade de quitação sobre as medidas tomadas, a fim de permitir melhores previsões das despesas, — relembrou que a Agência já fez transitar um montante substancial de dotações dos exercícios de 2008 e 2009 para o exercício de 2010; considerou que aquelas graves violações do princípio orçamental da anualidade não poderão mais ser aceites no futuro e que a quitação deverá ser recusada na próxima ocasião, caso se verifique mais uma violação do referido princípio orçamental; convidou a Agência a tomar, sem demora, as medidas necessárias para sanar esta situação, — considerou que a Agência não abordou adequadamente o problema das dotações transitadas de um exercício para o outro; relembrou a importância do princípio orçamental da anualidade; solicitou à Agência que informasse a autoridade de quitação sobre as medidas adotadas com vista a melhorar a execução do orçamento anual e reduzir a transição de dotações orçamentais, — instou a Agência a criar um plano plurianual em que os objetivos a longo prazo fossem traduzidos em tarefas plurianuais e os indicadores-chave do desempenho correlatos; salientou que tal forneceria aos interessados melhores informações sobre objetivos, as atividades, as prioridades estratégicas e a afetação de recursos da Agência, — convidou a Agência a aplicar as recomendações do Serviço de Auditoria Interna (SAI) relacionadas com a auditoria da gestão dos recursos humanos realizada pelo SAI em 2009;
Orçamento rectificativo n.o 2

ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO (ARTIGO 15 03 02 DO ORÇAMENTO GERAL)

ACÇÃO EXTERNA — TACIS, CARDS E MEDA (ARTIGO 15 03 03 DO ORÇAMENTO GERAL)

FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO (ARTIGO 15 02 27 DO ORÇAMENTO GERAL)

Total do título 1

4 2

COOPERATION WITH OTHER EUROPEAN INSTITUTIONS AND BODIES

1 844 522
PT Jornal Oficial da União Europeia C 110/227

Retificação do Mapa de receitas e de despesas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) para o exercício de 2014 — Orçamento retificativo n.o 2

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 454 de 17 de dezembro de 2014 )

(2015/C 110/49)

Depois da página 71, é introduzido o quadro seguinte:

«Quadro de pessoal Grupo de funções e grau Lugares temporários 2014 2013 AD 16 — — AD 15 — — AD 14 1 1 AD 13 — — AD 12 — — AD 11 1 — AD 10 4 2 AD 9 4 6 AD 8 8 5 AD 7 9 9 AD 6 3 2 AD 5 7 7 Total AD 37 32 AST 11 — — AST 10 — — AST 9 — — AST 8 — — AST 7 — — AST 6 — — AST 5 — — AST 4 2 1 AST 3 6 6 AST 2 1 1 AST 1 5 5 Total AST 14 13 CA GFIV 8 6 CA GFIII 8 8 CA GFII 3 1 CA GF1 2 2 CA 21 (1) 17 SNE 14 15 Total geral 86 77

(1) Este montante não inclui os três agentes contratuais contratados pelo EASO para executar o projeto de 18 meses do IEVP “Promover a participação da Jordânia nos trabalhos do EASO, bem como a participação da Tunísia e de Marrocos nos trabalhos do EASO e da Frontex”, lançado em 2014.»
PT Jornal Oficial da União Europeia C 110/226

Retificação do Mapa de receitas e de despesas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) para o exercício de 2014 — Orçamento retificativo n.o 1

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 454 de 17 de dezembro de 2014 )

(2015/C 110/48)

Depois da página 67, é introduzido o quadro seguinte:

«Quadro de pessoal Grupo de funções e grau Lugares temporários 2014 2013 AD 16 — — AD 15 — — AD 14 1 1 AD 13 — — AD 12 — — AD 11 1 — AD 10 4 2 AD 9 4 6 AD 8 8 5 AD 7 9 9 AD 6 3 2 AD 5 7 7 Total AD 37 32 AST 11 — — AST 10 — — AST 9 — — AST 8 — — AST 7 — — AST 6 — — AST 5 — — AST 4 2 1 AST 3 6 6 AST 2 1 1 AST 1 5 5 Total AST 14 13 CA GFIV 8 6 CA GFIII 8 8 CA GFII 3 1 CA GF1 2 2 CA 21 (1) 17 SNE 14 15 Total geral 86 77

(1) Este montante não inclui os três agentes contratuais contratados pelo EASO para executar o projeto de 18 meses do IEVP “Promover a participação da Jordânia nos trabalhos do EASO, bem como a participação da Tunísia e de Marrocos nos trabalhos do EASO e da Frontex”, lançado em 2014.”
DESPESAS COM O PESSOAL

1 1

DESPESAS COM O PESSOAL DO QUADRO DO PESSOAL

23 880 000,—

23 880 000,—

23 780 200,—

23 780 200,—

21 650 000,—
Orçamento rectificativo n.o 2

DESPESAS COM O PESSOAL

1 1

DESPESAS COM O PESSOAL DO QUADRO DO PESSOAL

23 780 200

23 780 200

23 780 200
DESPESAS COM O PESSOAL

DESPESAS RELACIONADAS COM O RECRUTAMENTO DE PESSOAL

Total do título 1

DESPESAS COM REUNIÕES

Total do título 2

APOIO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRMA DE TRABALHO DO BEREC

3 1

ATIVIDADES HORIZONTAIS (OUTROS TIPOS DE APOIO NÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO DO ORECE)

542 474

439 700
DESPESAS COM O PESSOAL

DESPESAS RELACIONADAS COM O RECRUTAMENTO DE PESSOAL

DESPESAS COM REUNIÕES

APOIO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRMA DE TRABALHO DO BEREC

3 1

ATIVIDADES HORIZONTAIS (OUTROS TIPOS DE APOIO NÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO DO ORECE)

542 474

439 700
—

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), nomeadamente o artigo 108.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (3) do Conselho, nomeadamente o seu artigo 208.o,
A.

Considerando que, nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do Tratado da União Europeia, a Comissão executa o orçamento e gere os programas e que, nos termos do artigo 317.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Comissão procede à execução do orçamento em cooperação com os Estados-Membros, sob sua própria responsabilidade, de acordo com os princípios da boa gestão financeira;
—

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), nomeadamente o seu artigo 108.o,
—

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), nomeadamente o artigo 108.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (6), nomeadamente os seus artigos 164.o, 165.o e 166.o,
—

Tendo em conta o artigo 166.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, nos termos do qual cada instituição da União tomará todas as medidas necessárias para dar seguimento às observações que acompanham a decisão de quitação do Parlamento Europeu,
—

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), nomeadamente o seu artigo 108.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (6) do Conselho, nomeadamente os seus artigos 164.o, 165.o, 166.o e 167.o,
—

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), nomeadamente o artigo 108.o,
—

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o Regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), nomeadamente o artigo 108.o,
—

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro do quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), nomeadamente o artigo 108.o,
—

Tendo em conta o artigo 32.o do Acordo interno de 18 de setembro de 2000 entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do protocolo financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, no Benim, em 23 de junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE (7),
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (3), do Conselho, nomeadamente o artigo 208.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (6), nomeadamente os seus artigos 62.o, 164.o, 165.o e 166.o,
Orçamento retificativo n.o 1

DESPESAS COM O PESSOAL

1 1

DESPESAS COM O PESSOAL DO QUADRO DO PESSOAL

23 880 000

23 880 000

23 880 000
Orçamento retificativo n.o 2

DESPESAS COM O PESSOAL

1 1

DESPESAS COM O PESSOAL DO QUADRO DO PESSOAL

23 880 000

23 880 000

– 139 017,99

– 139 017,99

23 740 982,01
PT Jornal Oficial da União Europeia C 230/24

Retificação do Mapa de receitas e de despesas da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2015 — Orçamento retificativo n.o 1

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 164 de 19 de maio de 2015 )

(2016/C 230/07)

Na página 15, o quadro é substituído pelo seguinte:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 18/32

Retificação do Mapa das receitas e das despesas do Gabinete do Organismo de reguladores europeus das comunicações eletrónicas (ORECE) para o exercício de 2015

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 110 de 31 de março de 2015 )

(2016/C 18/08)

Na página 163, o quadro deve ser substituído pelo seguinte:
Orçamento Retificativo n.o 3/2014

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (2000-2006)

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (até 2000)

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (2000-2006)

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (até 2000)

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000)

Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006)

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional

Conclusão da assistência técnica e divulgação de informações sobre a estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico e melhoria dos conhecimentos sobre a estratégia das macrorregiões (2007 a 2013)

Conclusão dos instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a convergência (2007 a 2013)

Conclusão dos instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a competitividade regional e o emprego (2007 a 2013)

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo Regiões menos desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Regiões de transição — Investimento no Crescimento e no Emprego

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo Regiões mais desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego

13 03 63

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Dotação adicional para as regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas — objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego

1.2

209 100 000

13 000 000

209 100 000
DESPESAS COM O PESSOAL

DESPESAS RELACIONADAS COM O RECRUTAMENTO DE PESSOAL

DESPESAS COM REUNIÕES

APOIO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRMA DE TRABALHO DO BEREC

3 1

ATIVIDADES HORIZONTAIS (OUTROS TIPOS DE APOIO NÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO DO ORECE)

516 877

669 800
DESPESAS COM O PESSOAL

1 1

DESPESAS COM O PESSOAL DO QUADRO DO PESSOAL

25 600 000

25 600 000

23 740 982,01

23 740 982,01

23 625 157
—

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7),
—

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 110/2014 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (8),
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (6), nomeadamente os artigos 62.o, 164.o, 165.o e 166.o,
—

Tendo em conta o Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), nomeadamente o artigo 108.o,
—

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), nomeadamente o seu artigo 108.o,
Orçamento retificativo n.o 1

DESPESAS COM O PESSOAL

1 1

DESPESAS COM O PESSOAL DO QUADRO DO PESSOAL

25 600 000

25 600 000

– 400 000

– 400 000

25 200 000
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (4), nomeadamente o artigo 208.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (6), nomeadamente os seus artigos 55.o, 99.o, 164.o, 165.o e 166.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE (5), nomeadamente o artigo 60.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (6), nomeadamente os seus artigos 55.o, 99.o, 164.o, 165.o e 166.o,
—

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), nomeadamente o artigo 108.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (6) do Conselho, nomeadamente os artigos 55.o, 99.o, 164.o, 165.o e 166.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (7), nomeadamente os seus artigos 164.o, 165.o e 166.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 912/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, que cria a Agência do GNSS Europeu, revoga o Regulamento (CE) n.o 1321/2004 do Conselho relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite e altera o Regulamento (CE) n.o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), nomeadamente o artigo 14.o,
—

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o Regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), nomeadamente o seu artigo 108.o,
—

Tendo em conta o artigo 32.o do Acordo interno, de 18 de Setembro de 2000, entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, no Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE (7),