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PT Jornal Oficial da União Europeia L 349/27

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1292/2014 DA COMISSÃO

de 17 de julho de 2014

relativo às condições para a classificação, sem a realização de ensaios, de certos pavimentos em madeira não revestidos, em conformidade com a norma EN 14342, no que diz respeito à sua reação ao fogo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2000/147/CE da Comissão (2) adotou um sistema de classificação do desempenho dos produtos de construção no que diz respeito ao seu comportamento em matéria de reação ao fogo. Os pavimentos em madeira são um dos produtos de construção a que a presente decisão se aplica.

(2) Os ensaios demonstraram que os pavimentos em madeira abrangidos pela norma harmonizada EN 14342 têm um desempenho estável e previsível em matéria de reação ao fogo, desde que respeitem determinadas condições, nomeadamente, no que se refere à densidade da madeira, à espessura do pavimento e à utilização final do produto.

(3) Deve, por conseguinte, considerar-se que os pavimentos em madeira abrangidos pela norma harmonizada EN 14342 satisfazem as classes de desempenho de reação ao fogo estabelecidas na Decisão 2000/147/CE relativamente a essas condições, sem necessidade de ensaios complementares,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os pavimentos em madeira abrangidos pela norma harmonizada EN 14342 que preenchem as condições enunciadas no anexo satisfazem as classes de desempenho indicadas no mesmo anexo, sem ser necessário realizar ensaios.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.

(2) Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de fevereiro de 2000, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reação ao fogo (JO L 50 de 23.2.2000, p. 14).
(1)

O artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014 da Comissão (2) prevê a possibilidade de os operadores exportarem, no âmbito de correntes comerciais tradicionais ou do comércio regional, ou expedirem, no âmbito de correntes comerciais tradicionais, produtos transformados que contenham matérias-primas que tenham beneficiado do regime específico de abastecimento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 228/2013. Os transformadores que pretendam exportar ou expedir tais produtos nesse âmbito podem fazê-lo, dentro dos limites das quantidades anuais indicadas nos anexos II a V do Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014. A lista de países terceiros para que podem ser exportados esses produtos consta do anexo VI do mesmo regulamento.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 341/1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1262/2014 DA COMISSÃO

de 18 de novembro de 2014

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pecorino Crotonese (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Pecorino Crotonese», apresentado pela Itália.

(2) Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Pecorino Crotonese» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Pecorino Crotonese» (DOP).

A denominação a que se refere o primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.3, «Queijos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2014. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 205 de 2.7.2014, p. 22.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Miele Varesino», apresentado pela Itália.
(3)

Segundo o artigo 2.o do Acordo de Associação, o respeito dos princípios democráticos, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, e o respeito pelo princípio do Estado de direito constituem elementos essenciais desse Acordo. Segundo o mesmo artigo, a promoção do respeito pelos princípios da soberania e da integridade territorial, da inviolabilidade das fronteiras e da independência, bem como a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça, dos materiais conexos e dos respetivos vetores também constituem elementos essenciais do Acordo de Associação. As preferências autónomas previstas no Regulamento (UE) n.o 374/2014 também deverão estar sujeitas ao respeito desses mesmos princípios pela Ucrânia. A fim de alinhar as disposições do Regulamento (UE) n.o 374/2014 com a prática da União e com outros instrumentos de política comercial da União, convém introduzir a possibilidade de suspender temporariamente as preferências em caso de violação dos princípios fundamentais dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito pela Ucrânia.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 185/31

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2015/1011 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que completa o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de drogas e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a União e países terceiros, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1277/2005 da Comissão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 162 de 27 de junho de 2015 )

Na página 14, no artigo 3.o, n.o 2, alínea b), subalínea v):

onde se lê:

«a descrição de todos os locais onde têm lugar as operações descritas na subalínea x),»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 174/44

Retificação do Regulamento (UE) 2015/479 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, relativo ao regime comum aplicável às exportações

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 83 de 27 de março de 2015 )

Na página 36, no artigo 6.o, n.o 3, alínea a):

onde se lê:

«a) Por um lado, o volume dos contratos concluídos em condições normais antes da entrada em vigor …;»,

deve ler-se:

«a) Por um lado, o volume das mercadorias exportadas ao abrigo dos contratos concluídos em condições normais antes da entrada em vigor …;».

Na página 38, no anexo I, na Tabela «Produtos referidos no artigo 8.o», coluna «Designação das mercadorias», na entrada correspondente à posição «NC 2710 00»:

onde se lê:

«2710 00 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o elemento de base:»

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 146/30

Retificação do Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, de 7 de maio de 2015, que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul e que revoga o Regulamento (UE) n.o 748/2014

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 117 de 8 de maio de 2015 )

Na página 21, no artigo 27.o:

onde se lê:

«Artigo 27.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 210/38

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1278 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições relativamente aos modelos, instruções e definições

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 205 de 31 de julho de 2015 )

Na página 26, nas linhas 100 e 120 do quadro:

onde se lê:

«100 dos quais: Objeto de compensação central através de uma CCP elegível 110 Derivados e Operações de Liquidação Longa 120 dos quais: Objeto de compensação central através de uma CCP elegível»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 241/51

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/131 da Comissão, de 23 de janeiro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 23 de 29 de janeiro de 2015 )

Na capa, no índice, e na página 1, no título:

onde se lê:

«Regulamento de Execução (UE) 2015/131 da Comissão, de 23 de janeiro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros»,

deve ler-se:

«Regulamento de Execução (UE) 2015/131 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros».

Na página 2, no local e na data da assinatura:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2015.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 234/27

Retificação do Regulamento (UE) 2015/603 da Comissão, de 13 de abril de 2015, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ácido 2-naftiloxiacético, acetocloro, cloropicrina, diflufenicão, flurprimidol, flutolanil e espinosade no interior e à superfície de certos produtos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 100 de 17 de abril de 2015 )

Na página 12, no artigo 2.o e no artigo 3.o, segundo parágrafo:

onde se lê:

«a partir de 7 de dezembro de 2015.»,

deve ler-se:

«a partir de 7 de novembro de 2015.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 288/16

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1754 da Comissão, de 6 de outubro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 285 de 30 de outubro de 2015 )

Na capa:

onde se lê:

«Regulamento de Execução (UE) n.o 1101/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014,»,

deve ler-se:

«Regulamento de Execução (UE) 2015/1754 da Comissão, de 6 de outubro de 2015,».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 326/69

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1884 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de aves de capoeira e produtos à base de aves de capoeira, relativamente aos surtos de gripe aviária de alta patogenicidade nesses países

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 276 de 21 de outubro de 2015 )

Na página 32, no anexo, no que se refere às alterações a introduzir na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, no que diz respeito à substituição da entrada relativa a «CA-Canadá», na linha relativa ao código CA-2.2:

onde se lê:

«CA — Canadá CA-2.2 Área da província de Ontário situada dentro dos seguintes limites: — a partir da County Road 119, no cruzamento com a County Road 64 e a 25th Line; — para norte na 25th Line até ao cruzamento com a Road 68, para leste na Road 68 até cruzar de novo com a 25th Line e continuando para norte na 25th Line até à 74 Road; — para leste na 74 Road desde a 25th Line até à 31st Line; — para norte na 31st Line desde a 74 Road até à 78 Road; — para leste na 78 Road desde a 31st Line até à 33rd Line; — para norte na 33rd Line desde a 78 Road até à 84 Road; — para leste na 84 Road desde a 33rd Line até à Highway 59; — para sul na Highway 59 desde a 84 Road até à Road 78; — para leste na Road 78 desde a Highway 59 até à 13th Line; — para sul na 13 Line desde a 78 Road até à Oxford Road 17; — para leste na Oxford Road 17 desde a 13 Line até à Oxford Road 4; — para sul na Oxford Road 4 desde a Oxford Road 17 até à County Road 15; — para leste na County Road 15, atravessando a Highway 401, desde a Oxford Road 4 até à Middletown Line; — para sul na Middletown Line, atravessando a Highway 403, desde a County Road 15 até à Old Stage Road; — para oeste na Old Stage Road, desde a Middletown Line até à County Road 59; — para sul na County Road 59 desde a Old Stage Road até à Curries Road; — para oeste na Curries Road desde a County Road 59 até à Cedar Line; — para sul na Cedar Line, desde a Curries Road até à Rivers Road; — para sudoeste na Rivers Road, desde a Cedar Line até à Foldens Line; — para noroeste na Foldens Line desde a Rivers Road até à Sweaburg Road; — para sudoeste na Sweaburg Road, desde a Foldens Line até à Harris Street; — para noroeste na Harris Street desde a Sweaburg Road até à Highway 401; — para oeste na Highway 401 desde a Harris Street até à Ingersoll Street (County Road 10); — para norte na Ingersoll Street (County Road 10), da Highway 401 até à County Road 119; — ao longo da County Road 119 desde a Ingersoll Street (County Road 10) até ao ponto de partida, no cruzamento da County Road 119 com a 25 Line. WGM VIII P2 POU, RAT N, P2 8.4.2015 8.10.2015 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA S1, ST1»

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 319/21

Retificação do Regulamento (UE) 2015/812 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, que altera os Regulamentos (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2187/2005, (CE) n.o 1967/2006, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 2347/2002 e (CE) n.o 1124/2009 do Conselho, e os Regulamentos (UE) n.o 1379/2013 e (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à obrigação de desembarque, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1434/98 do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 133 de 29 de maio de 2015 )

Na página 15, artigo 7.o, ponto 1):

onde se lê:

«1) No artigo 1.o, …»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 314/72

Retificação do Regulamento (UE) 2015/2075 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, desmedifame, diclorprope-P, haloxifope-P, orizalina e fenemedifame no interior e à superfície de determinados produtos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 302 de 19 de novembro de 2015 )

Na página 17, artigo 2.o:

onde se lê:

«Artigo 2.o O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos até 8 de dezembro de 2015.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 307/31

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos armários refrigerados de armazenagem profissionais

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 177 de 8 de julho de 2015 )

Na página 18, anexo X, n.o 2, alínea a):

onde se lê:

«o valor medido não é inferior ao valor nominal em mais de 3 %;»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 30/22

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2179 da Comissão, de 25 de novembro de 2015, que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um exportador coreano, que revoga o direito antidumping no que diz respeito às importações provenientes desse exportador e que sujeita as importações desse exportador a registo

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 309 de 26 de novembro de 2015 )

Na página 7, no artigo 1.o:

onde se lê:

«… expedidos da República da Coreia e produzidos e vendidos para exportação para a União pela empresa Daechang Steel Co. Ltd., …»,

deve ler-se:

«… expedidos da República da Coreia e produzidos e vendidos para exportação para a União pela empresa Daechang Steel Co. Ltd. (código adicional TARIC C057), …».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 28/18

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1501 da Comissão, de 8 de setembro de 2015, que estabelece o quadro de interoperabilidade, nos termos do artigo 12.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 235 de 9 de setembro de 2015 )

Na página 3, no artigo 4.o, segundo período:

onde se lê:

«Os resultados do recenseamento devem ser notificados à Comissão, utilizando o modelo de notificação definido na Decisão de Execução (UE) n.o 2015/1505 da Comissão (1)

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 71/322

Retificação do Regulamento (UE) 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária e o Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho sobre a marca comunitária, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2869/95 da Comissão relativo às taxas a pagar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 341 de 24 de dezembro de 2015 )

Na página 89, artigo 4.o, terceiro parágrafo:

onde se lê:

«… na medida em que se relaciona com o artigo 124.o, n.o 1, alínea f),… do Regulamento (CE) n.o 207/2009…. Até essa data, os poderes referidos no artigo 124.o, n.o 1, alínea f)…».

leia-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 110/4

Retificação do Regulamento (UE) 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária e o Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho sobre a marca comunitária, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2869/95 da Comissão relativo às taxas a pagar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 341 de 24 de dezembro de 2015 )

Na página 63, no artigo 1.o, no ponto 97), relativamente ao artigo 113.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009, a referência ao «artigo 84.o, n.o 2» é substituída por uma referência ao «artigo 87.o, n.o 2».

Na página 88, no artigo 2.o, são inseridos os seguintes pontos:

«6-A) Na regra 10, n.o 1, a expressão "na alínea c) da regra 4" é substituída pela expressão "no artigo 38.o, n.o 2, do regulamento".»;

«8-A) A regra 23 é suprimida. 8-B) Na regra 24, n.o 1, a referência ao "n.o 2 da regra 84" é substituída por uma referência ao "artigo 87.o, n.o 2, do regulamento".»;

«9-A) Na regra 47, a referência ao "n.o 2 da regra 84" é substituída por uma referência ao "artigo 87.o, n.o 2, do regulamento".»;

«16-A) Na regra 93, n.o 1, o período "de outro modo, não se aplicará o disposto na regra 89." é suprimido. 16-B) Na regra 93, n.o 3, os termos "e da regra 88" são suprimidos.»;
PT Jornal Oficial da União Europeia L 10/10

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1754 da Comissão, de 6 de outubro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 285 de 30 de outubro de 2015 )

Na página 52, no anexo que substitui o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, segunda parte, secção I, capítulo 3, código NC 0302 29 10, na «Designação das mercadorias»:

onde se lê:

«Cartas (Lepidorhombus spp.)»,

deve ler-se:

«Areeiros (Lepidorhombus spp.)».

Na página 53, no anexo que substitui o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, segunda parte, secção I, capítulo 3, código NC 0302 45 30, na «Designação das mercadorias»:

onde se lê:

«Carapau (Trachurus murphyi)»,

deve ler-se:

«Carapau-chileno (Trachurus murphyi)».

Na página 54, no anexo que substitui o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, segunda parte, secção I, capítulo 3, código NC 0302 84 10, na «Designação das mercadorias»:

onde se lê:

«Robalo (Dicentrarchus labrax)»,

deve ler-se:

«Robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax)».

Na página 57, no anexo que substitui o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, segunda parte, secção I, capítulo 3, código NC 0303 55 30, na «Designação das mercadorias»:

onde se lê:

«Carapau (Trachurus murphyi)»,

deve ler-se:

«Carapau-chileno (Trachurus murphyi)».

Na página 59, no anexo que substitui o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, segunda parte, secção I, capítulo 3, código NC 0303 84 10, na «Designação das mercadorias»:

onde se lê:

«Robalo (Dicentrarchus labrax)»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 349/9

Retificação do Regulamento (UE) 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativo aos processos de insolvência

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 141 de 5 de junho de 2015 )

Na página 56, artigo 84.o, n.o 1:

onde se lê:

«O disposto no presente regulamento é aplicável apenas aos processos de insolvência abertos após 26 de junho de 2017. Os atos praticados pelo devedor antes dessa data continuam a ser regidos pela lei que lhes era aplicável no momento em que foram praticados.»,

leia-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 172/36

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão, de 11 de novembro de 2015, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2011

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 296 de 12 de novembro de 2015 )

Na página 3, no artigo 4.o:

onde se lê:

«XVI»,

deve ler-se:

«XVII».