ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 98 L 212/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1668/98 DA COMISSÔO
de 29 de Julho de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 98 L 212/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 29 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0707 00 05 052 71,6
999 71,6
0709 90 70 052 47,8
999 47,8
0805 30 10 382 60,7
388 62,5
524 67,2
528 54,3
999 61,2
0806 10 10 052 121,8
400 292,6
412 187,0
600 75,8
624 163,8
999 168,2
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 68,0
400 77,5
508 108,4
512 71,6
524 76,3
528 57,2
720 167,0
800 142,8
804 117,3
999 98,5
0808 20 50 052 105,7
388 88,0
512 56,6
528 90,5
999 85,2
0809 10 00 052 172,7
064 121,7
066 108,4
999 134,3
0809 20 95 052 480,4
061 260,9
400 287,3
404 387,3
616 264,5
999 336,1
0809 40 05 064 77,0
066 58,6
624 206,5
999 114,0
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 98 L 211/5
REGULAMENTO (CE) Nº 1662/98 DA COMISSÔO
de 28 de Julho de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 98 L 211/6
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 28 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0707 00 05 052 71,6
999 71,6
0709 90 70 052 48,4
999 48,4
0805 30 10 382 60,5
388 71,4
524 67,2
528 56,7
999 63,9
0806 10 10 052 122,2
400 292,6
412 187,0
600 80,6
624 163,0
999 169,1
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 70,1
400 74,3
508 108,4
512 64,7
524 61,6
528 50,7
720 167,0
800 142,8
804 112,7
999 94,7
0808 20 50 052 108,0
388 94,5
512 98,9
528 89,7
999 97,8
0809 10 00 052 190,8
064 128,0
066 70,3
999 129,7
0809 20 95 052 456,0
061 260,9
400 297,5
404 387,3
616 264,5
999 333,2
0809 40 05 064 79,4
066 95,8
624 206,5
999 127,2
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
‹ ‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 210/84 28. 7. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 1656/98 DA COMISS  AO
de 27 de Julho de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importaç˜ ao em Julho de 1998 ao abrigo dos contingentes pautais de importaç˜ ao
para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período
compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1998
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1486/95 da
Comiss˜ ao, de 28 de Junho de 1995, relativo à abertura e
modo de gest˜ ao dos contingentes pautais de importaç˜ ao
no sector da carne de suíno (1), com a ´ ultima redacç˜ ao que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1390/98 (2), e,
nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,
Considerando que os pedidos de certificados de importa-
ç˜ao apresentados para o terceiro trimestre de 1998 tota-
lizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo, emconsequência, ser inteiramente satisfeitos;Considerando que é conveniente determinar o excedente
que se adiciona à quantidade disponível para o períodoseguinte,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os pedidos de certificados de importaç˜ ao, relativos
ao período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1998, apre-sentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1486/95 s˜ ao
aceites como referido no anexo I.
2. Durante os primeiros dez dias do período de 1
de Outubro a 31 de Dezembro de 1998 podem ser apre-sentados pedidos, nos termos do Regulamento (CE)nº 1486/95, de certificados de importaç˜ ao em relaç˜ ao às
quantidades totais constantes do anexo II.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 58.
(2) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 28.
‹ ‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 210/85 28. 7. 98
ANEXO I
GrupoPercentagem de aceitaç˜ ao dos certificados
de importaç˜ ao apresentados
para o período de 1 de Julho a
30 de Setembro de 1998
G2 100
G3 100
G4 100
G5 100
G6 100
G7 100
ANEXO II
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponível
para o período
de 1 de Outubro a
31 de Dezembro de 1998
G2 9 690,6
G3 1 501,5
G4 843,5
G5 1 760,0
G6 4 500,0
G7 1 567,5
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 7. 98 L 210/80
REGULAMENTO (CE) Nº 1654/98 DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentadosem Julho de 1998 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 doConselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes
pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1432/94 da
Comissão, de 22 de Junho de 1994, que estabelece asnormas de execução, no sector da carne de suíno, doregime de importação previsto no Regulamento (CE) nº774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestãode determinados contingentes pautais comunitários decarne de suíno e outros produtos agrícolas (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2068/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que os pedidos de certificados de impor-
tação apresentados para o terceiro trimestre de 1998 tota-lizam quantidades inferiores às quantidades disponíveis,podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos;
Considerando que é conveniente determinar a quantidade
disponível para o período seguinte;
Considerando que é oportuno chamar a atenção dos
operadores sobre o facto de os certificados só poderem serutilizados para produtos que estejam em regra com todasas disposições veterinárias actualmente em vigor na
Comunidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
ao período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1998,apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1432/94são aceites como referido no anexo I.
2. Durante os primeiros dez dias do período de 1 de
Outubro a 31 de Dezembro de 1998 podem ser apresen-tados pedidos, nos termos do Regulamento (CE) nº 1432//94, de certificados de importação em relação às quanti-dades totais constantes do anexo II.
3. Os certificados só podem ser utilizados para produtos
que estejam em regra com todas as disposições veteriná-rias actualmente em vigor na Comunidade.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 156 de 23. 6. 1994, p. 14.
(2) JO L 277 de 30. 10. 1996, p. 12.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 7. 98 L 210/81
ANEXO I
GrupoPercentagem de aceitação dos certificados
de importação apresentados
para o período de 1 de Julho a
30 de Setembro de 1998
1 100,00
ANEXO II
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponível
para o período
de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998
1 3 958
REGULAMENTO (CE) Nº 1660/98 DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 relativo à conclusão do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular Revolucionária da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense, em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 1999

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, conjugado com o nº 2, primeira frase, e o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que, nos termos do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular Revolucionária da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense (2), as duas partes negociaram as alterações ou os complementos a introduzir no acordo no final do período de aplicação do protocolo anexo ao acordo;

Considerando que, na sequência dessas negociações, foi rubricado, em 11 de Dezembro de 1997, um novo protocolo que fixa, em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 1999, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo acima referido;

Considerando que a aprovação do novo protocolo é do interesse da Comunidade;

Considerando que há que definir a chave de repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-membros, com base na repartição das possibilidades de pesca tradicionais no âmbito do acordo de pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular Revolucionária da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense, em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 1999.

O texto do protocolo acompanha o presente regulamento (3).

Artigo 2º

As possibilidades de pesca fixadas no protocolo são repartidas, em termos de toneladas de arqueação bruta ou de navios, pelos Estados-membros de acordo com a seguinte chave:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Se os pedidos de licença destes Estados-membros não esgotarem as possibilidades de pesca fixadas no protocolo, a Comissão pode tomar em consideração os pedidos de licença de qualquer outro Estado-membro.

Artigo 3º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o protocolo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. MOLTERER

(1) JO C 210 de 6. 7. 1998.

(2) JO L 111 de 27. 4. 1983, p. 1.

(3) Para o texto do protocolo, ver JO L 196 de 14. 7. 1998, p. 28.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 8. 98 L 215/33
REGULAMENTO (CE) Nº 1708/98 DA COMISSÔO
de 31 de Julho de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 4, segundo
pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 1581/98 daComissÑo (
3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1670/
/98 (4);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 1581/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-
dade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 1581/98 alterado, sÑo modificadasde acordo com os montantes referidos no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 32.
(4) JO L 212 de 30. 7. 1998, p. 5.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 8. 98 L 215/34
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 31 de Julho de 1998, que altera as restituiÒes  exportaÑo
do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾ecus/100 kg ¾
1701 11 90 9100 40,29 (1)
1701 11 90 9910 39,66 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 40,29 (1)
1701 12 90 9910 39,66 (1)
1701 12 90 9950 (2)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 91 00 9000 0,4380
¾ecus/100 kg ¾
1701 99 10 9100 43,80
1701 99 10 9910 43,80
1701 99 10 9950 43,80
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 99 90 9100 0,4380
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 8. 98 L 215/45
REGULAMENTO (CE) Nº 1713/98 DA COMISSÔO
de 31 de Julho de 1998
que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
fornecimento dos Aores e da Madeira em produtos cerealferos de origem
comunitria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor dos Aores e da Madeira (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº562/98 (
2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealferos dos Aores e da Madeiraforam fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1833/92 daComissÑo (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1343/98 (4); que, antecedendo as
alteraÒes das cotaÒes e dos preos no sector dos cereaisna parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimentodos Aores e da Madeira nos montantes referidos no
anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 1833/92 alterado 
substitudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.
(2)J OL7 6d e1 3 .3 .1 9 9 8 ,p .6 .
(3) JO L 185 de 4. 7. 1992, p. 28.
(4) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 6.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 8. 98 L 215/46
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 31 de Julho de 1998, que altera o Regulamento (CEE)
nº 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Aores e da Madeira em
produtos cerealferos de origem comunitria
(Em ecus por tonelada)
Montante da ajuda
Produto
(cdigo NC)Destino
Aores Madeira
Trigo mole (1001 90 99) 35 35
Cevada (1003 00 90) 49 49
Milho (1005 90 00) 49 49
Trigo duro (1001 10 00) 8 8
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 98 L 212/5
REGULAMENTO (CE) Nº 1670/98 DA COMISSÔO
de 29 de Julho de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4, segundo
pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 1581/98 daComissÑo (
3);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 1581/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-
dade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 1581/98 sÑo modificadas de acordocom os montantes referidos no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 32.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 98 L 212/6
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 29 de Julho de 1998, que altera as restituiÒes  exportaÑo
do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾ecus/100 kg ¾
1701 11 90 9100 40,71 (1)
1701 11 90 9910 39,66 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 40,71 (1)
1701 12 90 9910 39,66 (1)
1701 12 90 9950 (2)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 91 00 9000 0,4425
¾ecus/100 kg ¾
1701 99 10 9100 44,25
1701 99 10 9910 43,80
1701 99 10 9950 43,80
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 99 90 9100 0,4425
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).