N?L195/3123.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2191/88DACOMISSÃO
de22deJulhode1988
relativoàaberturadeumaadjudicaçãodarestituiçãoàexportaçãodetrigomole
paraaArgéliaeaTunísia
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordóscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerandoque,tendoemcontaasituaçãoactualno
mercadodoscereais,manifesta-seoportunoabrirem
relaçãoaotrigomoleumaadjudicaçãodarestituiçãoà
exportaçãoreferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2746/75;queexistemnecessidadesemcertosmercados
específicos,equecomofimdeasseguraroseuabasteci­
mentoindíca-sequeaadjudicaçãoàexportaçãosejalimi­
tadaàArgéliaeàTunísia;
Considerando queasmodalidadesdeaplicaçãodo
processodeadjudicaçãoforamadoptadasemrelaçãoà
fixaçãodarestituiçãoàexportaçãopeloRegulamento
(CEE)n?279/75daComissão(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2788/86(*);
queentreoscompromissosdaadjudicaçãofiguraaobriga­
çãodedepositarumpedidodecertificadodeexportação;
queumacauçãodeadjudicaçãode12ECUsportonelada,
aconstituiraquandodaapresentaçãodaoferta,podeasse­
gurarocumprimentodestaobrigação;
Considerandoque,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressados,énecessáriopreverqueaduraçãode
validadedoscertificadossejaidêntica;
Considerandoquepodemserderrogadasasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?279/75relativasaoprazoa
respeitarentreapublicaçãoeoprimeiroconcurso
parcial;queosinteressadosconhecemjáascondiçõesdo
concurso
Considerandoqueumbomdesenvolvimento deum
processodeadjudicaçãoparaaexportaçãoimpõeaprevi­
sãodeumaquantidademínima,bemcomooprazoea
formadatransmissãodasofertasdepositadasjuntodos
serviçoscompetentes ;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCeraisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,Artigo1?
1.Procedeu-se»aurnaadjudicaçãodarestituiçãoà
exportaçãoprevistanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2746/75.
2.Aadjudicaçãorefere-seatrigomoleaexportarpara
aArgéliaeaTunísia.
3.Aadjudicaçãoestáabertaaté29deSetembrode
1988.Duranteasuaduraçãoprocede-seaadjudicações
semanaisemrelaçãoàsquaissãodeterminadas asquanti­
dadeseasdatasdedepósitonoanúnciodeadjudicação.
Artigo2?
Umapropostanãoéválidasenãodisserrespeitopelo
menosa1000toneladas.
Artigo3?
Acauçãoreferidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?279/75éde12ECUsportonelada.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodasdisposiçõesdon?1doartigo21?
doRegulamento (CEE)n?3183/80daComissão(*),os
certificadosdeexportaçãoemitidosnostermosdon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75,noque
respeitaàdeterminaçãodasuaduraçãodevalidade,são
consideradoscomoemitidosnodiadodepósitodaoferta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitoda
presenteadjudicaçãosãoválidosapartirdadatadasua
emissãonaacepçãodon?1atéfimdosegundomês
seguinte.
Todavia,noqueserefereàsexportaçõesparaaRepública
PopulardaChina,oscertificadossãoválidosapartirda
datadasuaemissãonaacepçãodon?1atéfimdosexto
mêsseguinte.
3.Comvistaàaplicaçãodon?2,oscertificadosde
exportaçãoemitidosnoâmbitodapresenteadjudicação
levam,nacasa19,aindicaçãodoúltimodiadevalidade,
calculadaemconformidade comasdisposiçõesdo
primeiroparágrafodon?2.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.hJOn?L110de29.4.1988,p.7.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.h)JOn?L31de5.2.1975,p.8.
MJOn?L257de10.9.1986,p.32. {*)JOn?L338de13.12.1980,p.1.

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dasofertas,talcomooprevistonoanúnciodeadjudica­
ção.Devemserenviadasemconformidade como
esquemaquefiguranoanexo.
Emcasodeausênciadeofertas,osEstados-membros
informarãoaComissãodessefactonomesmoprazoqueo
referidonoparágrafoprècedente .Artigo5?
1.Emderrogaçãodoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?279/75,aComissãodecide,segundooprocesso
previstonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75:
—ousobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?2746/75,
—ounãodarsequênciaàadjudicação .
2.Semprequeforfixadaumarestituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoseráatribuídaaoouaosconcor­
rentescujaofertasesitueaoníveldarestituiçãomáximaà
exportaçãoouaonívelinferior.
Artigo6?
AsofertasdepositadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodosEstados-membros ,omaistardarumahora
emeiadepoisdotermodoprazoparaodepósitosemanalArtigo7?
Ashorasfixadasparaodepósitodasofertassãoashoras
daBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
AdjudicaçãosemanaldarestituiçãoaexportaçãodetrigomoleparaaArgéliaeaTunísia
[Regulamento (CEE)n?2191/88]
Fimdoprazoparaaapresentaçãodasofertas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
proponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emECUs/tonejada
1
*2
3
etc.