14.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/9
REGULAMENTO (CEE)N?1164/93DACOMISSÃO
de13deMaiode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
de40000toneladasdetrigomolepanificaveiarmazenadasnaregiãodeRouen
peloorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1567/92do
Conselho,de15deJunhode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimento dedeterminados
produtosagrícolasàAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1616/92da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2098/920,prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?1567/92se
efectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92f),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaotrigomolepanificávelaceite
paraintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerando que,aluzdaexperiênciaadquirida,se
revelanecessáriogarantirorespeitodoritmodasentre­
gas;que,porconseguinte,énecessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,aretençãodeummontante
adeduzirdagarantiadefornecimento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :,
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1616/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbaniadetrigomolepanificávelemsuapossenaregião
deRouen.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede40000tone­
ladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerapartir
dumportonaregiãodeRouenaoportomarítimoalbanês
dedesembarqueDurres,noestádioCIF,nãodescarregado
(ex-sbip)l
Artigo3?
1.Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedo
lotede40000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo14?doRegulamento (CEE)n?1616/92,
emconformidade comasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIII.
2.Emderrogaçãododispostonon?3doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?1616/92,semprequeseverifi­
carematrasosnasentregas,ficaráperdido,paraaparte
correspondente àsquantidadesentreguesforadeprazoe
pordiadeatraso,0,05%dagarantiaprevistanoartigo8?
doreferidoregulamento .Nocasodeoatrasosersuperior
acincodias,apercentagemareterseráde0,1%pordia
deatraso.
3.Ficaráigualmenteperdidaapartedagarantia
previstanoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1616/92
correspondente aeventuaisdespesassuplementares a
cargodaComunidade,emconformidadecomodisposto
non?2doartigo9?doreferidoregulamentoouem
artigoscorrespondentes nosdemaissectores.
4.Odispostonos-númerosanterioreséaplicável
semprequeoatrasonasentregassejaimputávelaoopera­
dor.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem27deMaiode
1993,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem10deJunhode1993,às11
horas(horadeBruxelas).
3.Emderrogaçãododispostonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1616/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicará,pelomenostrêsdiasantesdadatafixada
paraoprimeiroconcursoparcial,umanúnciode
concurso .(')JOn?L166de20.6.1992,p.1.
OJOn?L281de1,11.1975,p.1.
(J)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L170de25.6.1992,p.18.
OJOn?L210de25.7.1992,p.15.
(6)JOn?L174de14.7.1977,p.18.
QJOn?L65de11.3.1992,p.25.

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Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoI.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92,éindicado
noanexoII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
1.Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsauto­
ridadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.2.Oadjudicatarioinformaregularmenteasautoridades
albanesas,oorganismodeintervençãoempossedos
produtosemcausaeosserviçosdaComissãosobreo
decursodasentregasatéaoestádiodetomadaacargo.
Artigo8?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãonoâmbitodofornecimento ,designa­
damenteatravésdeumamençãoespecialnoscertificados
deexportação.
Artigo9?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXOI
Concursopermanenteparaofornecimento aAlbâniade40000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasnaregiãodeRouenpeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?1164/93]
Numeração Quantidade ,Despesasde* fornecimento pedidasdosproponentes emtoneladas (emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

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ANEXOII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguir
indicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo: :
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIII
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-ship),noportoalbanêsdeDurres.
Umlotede40000toneladas:
—ofornecimentoseráefectuadopornavioaintervalosregularesaacordarcomasautoridadesalba­
nesas,devendoestarconcluídoem,omaistardar,15deJulhode1993.