31.3.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/63
REGULAMENTO (CE)N?696195DACOMISSÃO
de30deMarçode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidos
noproduto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,
é,emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidos
noproduto;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,on?8doseuartigo14?,Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissão(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?527/95Q;Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3326/94(3);Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estepreço-limiarfoifixadoparaacampanhaleiteirade
1994/1995peloRegulamento (CE)n?1882/94do
Conselho(4),prorrogadopeloRegulamento (CE)
n?682/95Í5);—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento:Considerandoque,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidado
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATI),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ; (')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L329de24.12.1979,p.1.
(3)IOn?L350de31.12.1994.o.41.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.24.
OVerpágina1dopresenteJornalOficial.(6)JOn?L196de5.7.1982,p.1.0JOn?L54de10.3.1995,p.4.

N?L71/64IfF JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.95
existampreçosdecustosdetransformaçãomédiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclaturaCombi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étornado
extensivoàlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasrefe­
ridasdisposições,éoportuno,atítulodeclaratório,consi­
deraresseproduto,bemcomoodireitoniveladorquelhe
éaplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queosRegulamentos (CE)n?3491/93(6)e
(CE)n?3492/93doConselhoQ,relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(8),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(9),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3337/94("),estabeleceuasregrasdeConsiderando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(2),deveserestabelecido,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutoscomercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
bilidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidade emrelaçãoaprodutosprovenientes de
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros querpelosseusprópriosmeios;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1525/90(4),fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi­
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdaSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamente aoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição ,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto ,porumlado,eoprodutoassimilado
emcausa,poroutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquaisoJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(6)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
OJOn?L319de21.12.1993,p.4.
(8)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn?L200de10.8.1993,p.5.
(I0)JOn?L62de7.3.1992,p.34.
(")JOn?L350de31.12.1994,p.66.OJOn?L180de26.7.1968,p.25.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
OJOn?L74de19.3.1986,p.20.
(4)JOn?L144de7.6.1990,p.15.

31.3.95 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/65
execução,nosectordoleiteeprodutoslácteos,doregime
previstonessesacordos;
Considerandoque,alémdisso,éconvenienteteremconta
aDecisão94/1/CECA,CEdoConselhoedaComissão(')
relativaàconclusãodosacordossobreoEspaçoEconó­
micoEuropeu,entreaComunidadeEconómicaEuropeia,
aComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeosseus
Estados-membros ,porumlado,eaÁustria,aFinlândia,a
Noruega,aSuéciaeoLiechtenstein ,poroutrolado,
adiantedesignado «AcordoEEE»;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93(2)e(CE)
n?3642/93(3)doConselho,relativosacertasmodalidades
deaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,eaRepúblicadaBulgáriaea
Roménia,poroutrolado;queoRegulamento (CE)
n?1588/94daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3337/94,estabe­
leceuasregrasdeexecução,nosectordoleiteeprodutos
lácteos,doregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2484/94(6),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseacertasmercadorias
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­riosultramarinosàComunidadeEconomicaEuropeiaÇ),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(9),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(10),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(n);
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnoartigo
14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L1de3.1.1994,p.1.(jJOn?L333de31.12.1993,p.16. oJOn?L263de19.9.1991,p.1.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(10)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(")JOn?L24de1.2.1995,p.1.(3)JOn?L333de31.12.1993,p.17.
(4)JOn?L167de1.7.1994,p.8.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(<)JOn?L265de15.10.1994,p.3.

N?L71/66 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1995,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Nota
depé-de-página (*)Montantedo
direitonivelador
C)
(3)(4)
m4)
C)(4)
oCódigoNC
04011010
04011090
04012011
04012019
04012091
04012099
04013011
04013019
04013031
04013039
04013091
04013099
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
04022911
04022915
04022919
04022991
04022999
04029111
04029119
04029131
04029139
04029151
04029159
04029191
04029199
04029911
04029919
04029931
04029939
04029991
04029999
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014CódigoNCNota
depé-de-página Is)Montantedo
direitonivelador
04031016 (!)2,5499/kg+32,49
04031022I 27,50
04031024l 31,76
04031026 73,29
04031032 C)0,2021/kg+31,03
04031034 00,2447/kg+31,03
04031036 C)0,6600/kg+31,03
04039011 131,34
04039013 222,81
04039019 263,74
04039031 C) 1,2259/kg+32,49
04039033 C)2,1406/kg+32,49
04039039 C)2,5499/kg+32,49
04039051 27,50
04039053 31,76
04039059 73,29
04039061 C)0,2021/kg-I-31,03
04039063 C)0,2447/kg+31,03
04039069 00,6600/kg+31,03
04041002 32,53
04041004 222,81
04041006 263,74
04041012 131,34
04041014 222,81
04041016 263,74
04041026 C)0,3253/kg+23,74
04041028 02,1406/kg+32,49
04041032 C)2,5499/kg+32,49
04041034 C) 1,2259/kgH-32,49
04041036 C)2,1406/kg+32,49
04041038 C)2,5499/kg+32,49
04041048 (2)0,3253/kg,
040410520 2,1406/kg+7,29
04041054 (2)2,5499/kg+7,29
04041056 (2)1,2259/kg+7,29
04041058 (2)2,1406/kg+7,29
04041062 (2)2,5499/kg+7,29
04041072 (2)0,3253/kg+23,74
0404-1074 (2)2,1406/kg+31,03
04041076 (2)2,5499/kg+31,03
04041078 (2)1,2259/kg+31,03
04041082 (2)2,1406/kg+31,03
04041084 (2)2,5499/kg+31,03
04049011 131,34
04049013I 222,8118,56
17,10
24,59
23,13
28,85
27,39
70,38
68,92
132.58
131,12
219.80
218,34
131,34
122.59
1,2259/kg+32,49
1,2259/kg+23,74
222.81
214,06
214,06
263,74
254,99
2,1406/kg+32,49
2,1406/kg+32,49
2,1406/kg+23,74
2,5499/kg+32,49
2,5499/kg+23,74
48,97
48,97
61,21
61,21
132,58
131,12
219.80
218,34
69,56
69,56
1,2820/kg+28,12
1,2820/kg+26,66
2,1542/kg+28,12
2,1542/kg4-26,66
131,34
222.81
263,74
1,2259/kg+32,49
2,1406/kg+32,49(4)
(3)(4)
0(4)
(3)(4)
0)(3)(4)
0(4)
0(4)
CM4)
C)(4)
(4)
(4)
(4)
(4)
(4)
(4)
(4)
(4)
(4)
O
0(4)
0(4)
0(4)
C)(4)
o
o

31.3.95MPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/67
CódigoNCNota
depé-de-páginaQMontantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-página (*)Montantedo
direitonivelador
04049019 263,74 0406902300 195,37
04049031 131,34 0406902500 195,37
04049033 222,81 0406902700 195,37
04049039l 263,74 0406902900 195,37
040490510 1,2259/kg+32,49 0406903100 195,37
0404905300 2,1406/kg+32,49 0406903300 195,37
0404905902,5499/kg+32,49 0406903500 195,37
04049091 C)1,2259/kg+32,49 0406903700 195,37
0404909300 2,1406/kg+32,49 0406903900 195,37
0404909902,5499/kg+32,4904069050
0406906100
00195,37
465,99
040500110 225,480406906300 465,99
040500190 225,480406906900 465,99
04050090l275,090406907300 195,37
0406102000 235,960406907500 195,37
0406108000 312,160406907600 195,37
0406201000 465,990406907800 195,37
0406209000 465,990406907900 195,37
0406301000 185,940406908100 195,37
0406303100 182,170406908200 195,37
0406.303900 185,940406908400 195,37
040630900406908500 195,3700 302,73
0406908600 195,370406401000 188,140406908700 195,370406405000 188,140406908800 195,37
0406409000 188,140406909300 235,96
0406900100 255,780406909900 312,16
0406900200 195,42"
0406900300 195,4217021010 76,27
0406900400 195,4217021090 76,27
0406900500 195,42 21069051 76,27
0406900600 195,4223091015I 94,86
0406900700 195,4223091019 123,06
0406900800 195,42 23091039l 115,04
0406900900 195,42 23091059 94,34
0406901200 195,42 23091070 123,06
0406901400 195,42 23099035 94,86
0406901600 195,42 23099039 123,06
0406901800 195,42 23099049 115,04
0406901900 465,99 23099059 94,34
0406902100 255,78 23099070 123,06
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecodigoeigualasomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceiro,
—paraosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82daComissão(JOn?L196de5.
7.1982,p.1)alterado,
—paraosquaiséemitidoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?584/92daComissão(JOn?L62de7.3.
1992,p.34)alterado,paraaPolónia,asRepúblicasChecaeEslovacaeaHungria,enoRegulamento (CE)n?1588/94daComissão(JOn?L167de1.
7.1994,p.8)paraaBulgáriaeaRoménia,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresdefinidos,respectivamente ,nosreferidosregulamentos .
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85)alterado.
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.