N?L299/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3411/88DACOMISSÃO
de31deOutubrode1988
quefixaosmontantescompensatórios deadesãonosectordoazeiteparaa
campanhade1988/1989
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?473/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasgeraisdoregimedosmontantescompensatóriosde
adesãonosectordoazeite('),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2211/88do
Conselho(2),fixou,paraacampanhade1988/1989,o
preçodeintervençãodoazeite;
Considerandoqueasregrasdeexecuçãodosmontantes
compensatórios deadesãoforamfixadaspeloRegula­
mento(CEE)n?583/86daComissão(3),quefixaasregras
deexecuçãodosmontantescompensatórios deadesãonosectordoazeite,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?576/88(4),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantescompensatórios deadesãoaplicáveis
duranteacampanhade1988/1989nosectordoazeitesão
fixadosemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deNovembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L53de1.3.1986,p.43.
MJOn?L197de26.7.1988,p.3.
(3)JOn?L57de1.3.1986,p.31.(«)JOn?L56de2.3.1988,p.23.

1.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L299/67
ANEXOI
Azeite
(EmECUs/100kg)
Montantecompensatóriodeadesãoacobrar(—)ouaconceder(-f)nasseguintestrocascomerciais
CódigoNCQuadroCódigo
adi­
cionalNotasdepaíses
terceiros
para
EspanhadaCEE
dosDez
para
EspanhadeEspanha
parapaíses
terceirosou
paraaCEE
dosDezdepaíses
terceiros
para
PortugaldaCEE
dosDez
para
PortugaldePortugal
parapaíses
terceirosou
paraaCEE
dosDezdeEspanha
para
PortugaldePortugal
para
Espanha
+2,67 -46,11
+2,67 -46,1115091010
15091090
15099000
15100010
151000901
1
1
2
2
2
3
3
3
4
4
4
5
5
57298
7299
7314
7709
7713
7714
7717
7718
7719
7724
7729
7733
7734
7737
7738+61,23
+61,23
+61,23
+2,67
+63,68
+5,12
+28,78
+28,78
+34,54
-24,02-61,23-6Í,23
-61,23
-2,67
-63,68
-5,12
-28,78-28,78
-34,54
+24,02+12,45
+12,45
+12,45
-46,11
+12,95
-45,61
+5,85
+5,85
.t+7,02
-51,54-12,45
-12,45 ■
-12,45
+46,11
-12,95
+45,61
-5,85
-5,85
-7,02
+51,54-48,78
-48,78
\:
-48,78
-48,78
-50,73-50,73
-22,93
-22,93
-27,52
-27,52+48,78
4-48,78
+48,78
+48,78
+50,73
+50,73
+22,93
+22,93
+27,52
+27,524-5,12 -45,61
-29,78 -52,71
24,02 -5i,54
ApêndicedoAnexoI,
CÓDIGOSADICIONAIS
TABELA 1
CodigoNC Designaçãodasmercadorias Codigo
adicional
-Azeitequepreencheascondiçõesdon?2doartigo9°doTratado:
Apresentadoagranelouemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidosuperiora5litros.
Apresentadoemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidoinferiorouiguala5litros15091010
7298
7299
7314
IOutros
TABELA2
CodigoNC; Designate)dasmercadorias Codigo
adicional
-Azeitequepreencheascondiçõesdon?2doartigo9?doTratado:
—Apresentadoagranelouemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidosuperiora5litros.
Apresentadoemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidoinferioroui<ma1aSlitros15091090
7709
7713
7714Outros
TABELA3
CodigoNC
Designaçãodasmercadorias Codigo
adicional
-Azeitequepreencheascondiçõesdon?2doartigo9°doTratado:
Apresentadoagranelouemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidosuperiora5litros
Apresentadoemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidoinferiorouiguala5litros15099000
7717
7718
7719Outros .

N?L299/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.88
TABELA4
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
—Azeitequepreencheascondiçõesdon?2doartigo9°doTratado:
——Apresentadoagranelouemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidosuperiora5litros
——Apresentadoemembalagensdeusoimediatocomumconteúdoliquidoinferiorouiguala5litros15100010
7724
7729
7733 Outros
TABELA5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
—Azeitequepreencheascondiçõesdon?2doartigo9?doTratado:
——Apresentadoagranelouemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidosuperiora5litros
——Apresentadoemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidoinferiorouiguala5litros15100090
7734
7737
7738 Outros
ANEXOII
Produtoscontendoazeite
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantecompensatório deadesãoacobrar(—)ou
aconceder(+)nasseguintestrocascomerciais
dospaísesterceiros
oudaCEEdosDez
paraEspanhadospaísesterceiros
oudaCEEdosDez
paraPortugaldeEspanha
paraPortugal
07099039
07112090
15220031
15220039
23069019(+)13,47
(+)13,47
(+)30,62
(+)48,98
(+)2,30(+)2,74
(+)2,74
(+)6,23
(+)9,96
(+)0,47(-)10,73
(-)10,73
(-)24,39
(-)39,02
(-)1,83
Nota:Paraastrocascomerciaiscontráriasossinaissãoinvertidos.