15.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/15
REGULAMENTO (CEE)N?1056/87DACOMISSÃO
de14deAbrilde1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?467/87(2)e,nomeadamente ,o
n?5,primeiroparágrafo,doseuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosprevistosnoartigo1?doreferidoregulamento ,
nomercadomundialenaComunidade ,podesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunhode1968(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?427/77(4),sedefiniramasregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériospara
fixaroseumontante ;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportaçãorelativamente acertascarnes
debovinoseacertasconservasforamdeterminadas pelo
Regulamento (CEE)n?32/82(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2688/85(6),e
pelosRegulamentos (CEE)n?1964/82Q,(CEE)
n?74/84(8)e(CEE)n?2388/84(9),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1032/86(10);
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?2908/85("),
(CEE)n?142/86(12)e(CEE)n?1055/87(13)definiramas
condiçõesrelativasàexportaçãodecertacarnedebovino
desossadaarmazenadaporcertosorganismosdeinterven­
çãoedestinadaàexportação ;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãonomodoquese
segue;Considerando queasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente ,
emcertospaísesterceiros,levouaqueseconcedamresti­
tuiçõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedosoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdeuaconhecerqueéoportunogarantirparaos
animaisvivosdaespéciebovina,reprodutoresderaça
pura,depesoigualousuperiora250quilogramasrelativa­
menteàsfêmeasea300quilogramasemrelaçãoaos
machos,umtratamentoidênticoàqueledequebenefi­
ciamosoutrosbovinos,submetendo-ossimultaneamente
acertasformalidadesadministrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação ,paracertosdestinos,dedeterminadas carnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexo,nasubposição
ex02.01AIIa),dapautaaduaneiracomum,dedetermi­
nadascarnescongeladasconstantesdoanexo,nasubposi­
çãoex02.01AIIb),edeterminadosoutrospreparadose
conservasdecarnesoumiudezasconstantesdoanexo,na
subposição 16.02BIIIb)1aa);
Considerando que,tendoemcontacaracterísticasmuito
diversasdosprodutosconstantesdassubposiçõesex02.01
AIIa)4aa)eex02.01AIIb)4aa)hámotivopara
concederarestituiçãoapenasrelativamente aospedaços
emqueopesodosossosnãorepresentemaisdeum
terço;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesda
espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntes
comerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;que,na
medidanecessáriaparamanteressecomércio,éconve­
nientefixararestituiçãonummontantequecubraa
margementreospreçosnomercadosuíçoeospreçosna
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarneecarnesalgada,secaefumadapara
certospaísesterceirosdeÁfrica,doPróximoeMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconsequência ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexo,nasubposição16.02BIIIb)1bb),dapautaadua­
neiracomum,aparticipaçãodaComunidadenocomércio
internacionalpodesermantidaconcedendoumarestitui­
çãodeummontantedefinidotendoemcontaaconce­
didaàsexportaçõesatéaopresente;
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,aparticipaçãodaComunidade
nocomérciomundialtornainoportunaafixaçãodeuma
restituição ;(■)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
,(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(«)JOn?L255de26.9.1985,p.11.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(«)JOn?L10de13.1.1984,p.32.oJOn?L221de18.8.1984,p.28.
(10)JOn?L95de10.4.1986,p.17.
11JOn?L279de19.10.1985,p.18.
(12)JOn?L19de25.1.1986,p.8.
(13)Verpágina10dopresenteJornalOficial.

N?L103/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.87
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores ,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(!),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário ,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosrelativamente àexportaçãodosquais
éconcedidaarestituiçãoprevistanoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68eosmontantesdessarestituição
constamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAbrilde
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.

15.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14Abrilde1987,quefixaasrestituiçõesàexportaçãono
sectordacarnedebovino
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições \—Pesoemvivo—
ex01.02AAnimaisvivosdaespéciebovina,dasespéciesdomésticas :
I.Reprodutores deraçapura:
(a)Fêmeascompeso,emvivo,igualousuperiora250kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 80,000
(b)Machoscompeso,emvivo,igualousuperiora300kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 80,000
II.Outros:
(a)Bovinosadultosmachoscompeso,emvivo,igualousuperiora300kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 72,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doI
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 72,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 58,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,Suécia
eSuíça 58,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 27,500
(b)Nãoespecificados ,comumpeso,emvivo,igualousuperiora250kg:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoI
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 68,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaI
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doI
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 68,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 55,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),àsI
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,SuéciaI
eSuíça 55,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 25,500
—Pesolíquido—
ex02.01AIICarnesdaespéciebovina:
a)Frescasourefrigeradas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartosditos«compensados »:
(aa)Partedianteiradacarcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todososossos,
comoocachaçoeasespáduas,comummínimode10costelas:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 94,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaII
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­II
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 88,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)71,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­II
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comll
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 71,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 36,000

N?L103/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.87
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01AII (22)Nãoespecificadas :
(cont.)—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 79,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 73,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)65,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(l)(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 65,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 32,500
(bb)Outros:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 128,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 122,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)97,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 97,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 48,500
(22)Nãoespecificados :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 107,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 101,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)88,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 88,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 44,000
2.Quartosdianteiros,separadosounão:
(aa)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 94,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 88,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)71,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),
àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça 71,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 36,000

15.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/19
(emECUs/l00kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições\—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)(bb)Nãoespecificados :
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 79,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 73,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)65,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),
àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça 65,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 32,500l 3.Quartostraseirosseparadosounão:»
(aa)Comummáximode9costelasou9paresdecostelas:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 162,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 156,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)123,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 123,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 61,000
(22)Nãoespecificados :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 135,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 129,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2)110,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 110,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 56,000
(bb)Comummínimode9costelasou9paresdecostelas:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(*) 94,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 88,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)71,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 71,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 36,000

N?L103/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.87
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01AII (22)Nãoespecificados :
(cont.)—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 79,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 73,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)65,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 65,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
4.Outros:32,500
exaa)Pedaçosnãodesossados :
(11)Provenientesdecarcaças,meiascarcaçasouquartosditoscompensa­
dos,debovinosadultosmachos(8),comexclusãodapartedianteirada
carcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todososossosassimcomo
ocachaçoeasespáduascomummínimode10costelas:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 128,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândia edo
Zimbabwe 122,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12) 97,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 97,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 48,500
(22)Provenientesdequartosdianteirosdebovinosadultosmachos(8):
-—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 94,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândia edo
Zimbabwe 88,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12) 71,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 71,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 36,000l(33)Provenientesdequartostraseirosdebovinosadultosmachoscomum
máximode9costelasou9paresdecostelas(8):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 162,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedo
Zimbabwe 156,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(l2) 123,000

15.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/21
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições \—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont)—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 123,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 61,000
(44)Outros,nãorepresentando opesodosossosmaisdeumterçodopeso
dopedaço:l—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 79,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe 73,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(u) 65,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 65,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 32,500
exbb)Pedaçosdesossados ,cadapedaçoembaladoindividualmente :
(11)Provenientesdequartostraseirosdebovinosadultosmachoscom9
costelas,ou9paresdecostelas,nomáximo(4):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 231,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFrancesae
aospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,Oriental,
Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,
daSuazilândia edoZimbabwe 223,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12) 175,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 175,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 88,000
(22)Outroscomexclusãodaalcatraedopernil(jarrete)Ç):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 153,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedo
Zimbabwe 144,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12) 125,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 125,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 62,500
—relativamente àsexportaçõesdestinadasaosEstadosUnidos
efectuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
2973/79(*)erelativamente àsexportaçõesdestinadasaoCanadá 90,000

N?L103/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.87
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituiçõesI—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont).b)Congeladas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartosditoscompensados :
(aa)Partedianteiradacarcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todosos
ossosassimcomoocachaçoeasespáduas,comummínimode10coste­
las:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 72,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 66,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 66,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 66,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 32,000
(bb)Outros:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 95,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 89,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 89,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2J,àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 89,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 43,000
2.Quartosdianteirosseparadosounão:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 72,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 66,500 I —relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2) 66,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça 66,500 \—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 32,000
3.Quartostraseirosseparadaounão:I (aa)Comummáximode9costelasou9paresdecostelas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 118,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 112,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 112,500

15.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/23
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2J,àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 112,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 53,500
(bb)Comummínimode9costelasou9paresdecostelas:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 72,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 66,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 66,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 66,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 32,000
4.Outros:
aa)Pedaçosnãodesossados,nãorepresentando opesodosossosmaisdeum
terçodopesodopedaço:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 72,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 66,500
—relativamenteàs exportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)66,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 66,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 32,000
exbb)Pedaçosdesossadoscomexcepçãodaalcatraedopernil(jarrete),cada
pedaçoembaladoindividualmente Ç):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaosEstadosUnidosefec­
tuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2973/79(*)
eemrelaçãoàsexportaçõescomdestinoaoCanadá 90,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 109,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFrancesaeaos
paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),
comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazi­
lândiaedoZimbabwe 102,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12) 84,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 84,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 42,000
Outros:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaosEstadosUnidosefec­
tuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2973/79(*)
eemrelaçãoàsexportaçõescomdestinoaoCanadá 90,000

N?L103/24 15.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumMontante
das
restituiçõesDesignaçãodasmercadorias
—Pesoliquido—
ex02.01AII
(cont.)
171,500
163,000
163,000
163,000
77,500
ex02.06CIa)2
102,500
60,500
102,500
102,500
102,500
102,500—relativamente asexportaçõesefectuadasnascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n°2908/85,(CEE)n°142/86e(CEE)n°
1055/87:
—comdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximo
OrienteedoMédioOriente(')
—comdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,
Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—comdestinoapaísesterceirosdaÁsia(,2)
—comdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),àsilhasCanárias,
Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,Suéciae
Suíça
—comdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
Carnesdaespéciedebovino,desossadas,salgadasouemsalmoura,secasoufumadas:
(aa)Salgadasesecas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,
deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàSuíça
(bb)Salgadasouemsalmoura,assimcomosecasoufumadas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,
doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaOcciden­
tal,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
(cc)emsalmoura(15):
—relativamente àsexportaçãoescomdestinoaospaísespterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaOcciden­
tal,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
Outrospreparadoseconservascontendocarneoumiudezasdeespéciebovina,com
exclusãodasfinamentehomogeneizadas (*):
exaa)Nãocozidas,contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnedebovino
(comexclusãodasmiudezasedosebo):
(11)Igualousuperiora90%decarne:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(22)Igualousuperiora80%einferior90%decarne:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Centrai,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíçaex16.02BIIIb)1
115,500
108,000
108,000
108,000
108,000
102,500
96,000
96,000
96,000
96,000

15.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/25
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesoliquido—
ex16.02BIIIb)1
(cont.)
77,000
77,000
77,000
77,000
77,000
51,000
51,000
51,000(33)Igualousuperiora60%einferiora80%decarne:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(44)Igualousuperiora40%einferiora60%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
exbb)Nãoespecificados ,contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnede
bovino(comexclusãodasmiudezasedosebo):
(11)Igualousuperiora90%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
(22)Igualousuperiora80%einferiora90%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
(33)Igualousuperiora60%einferiora80%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
(44)Igualousuperiora40%einferiora60%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
(55)Igualousuperiora20%einferiora40%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros51,000
51,000
73,000O
65,000H
48,500(14)
32,500
16,000

N?L103/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.87
(*)NaacepçãodoRegulamento (CEE)n?3639/86daComissão(JOn?L336de29.11.1986,p.46).
(2)Naacepçãodopresenteregulamento ,consideram-seigualmentepaísesterceiroseuropeusosdestinosreferidosnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2730/79(JOn?L317de12.12.1979,p.1).
(3)OmontantedestarestituiçãodependedaapresentaçãodoatestadoconstantedoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82daComissão(JOn?L4de8.1.
1982,p.11).
(4)Omontantedestarestituiçãodependedocumprimento dascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.
1982,p.48).
OJOn?L336de29.12.1979,p.44.
(®)Estãoigualmenteexcluídososprodutosquecontêm,emfracaquantidade ,fragmentosvisíveisdecarne.
Ç)Beneficiamdarestituiçãoapenasospedaçosdesossadosquenãocompreendem ,notodoouemparte,aalcatrae/ouopernil(jarrete).
(8)Omontantedestarestituiçãodependedocumprimento dascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?74/84daComissão(JOn?L10de13.1.1984,
p.32).
(')Relativamente aosprodutosquenãosatisfaçamascondiçõesconstantesdoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?L221de18.8.1984),a
restituiçãoseráde103ECUspor100quilogramasdepesolíquido. \
(12)Nostermosdopresenteregulamentoconsideram-secomo«outrospaísesterceirosdaÁsia»:oPaquistãooSriLanka,aBirmânia,aTailândia,oVietname,
aIndonésia,asFilipinas,aChina,aCoreiadoNorteeHongKong.
(13)ParaosprodutosquesatisfaçamascondiçõesconstantesnoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?L221de18.8.1984),arestituiçãoéde
103ECUspor100quilogramasdepesoliquido.
(u)ParaosprodutosquesatisfaçamascondiçõesconstantesnoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?1221de18.8.1984),arestituiçãoede77
ECUspor100quilogramasdepesoliquido.
(1J)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraeconcedidasobreopesoliquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
NB:Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseraconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodeprodutosimportadosdepaíses
terceirosereexportadosparapaísesterceiros.