PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 6. 1999 L 139/16
REGULAMENTO (CE) N.o1153/1999 DA COMISSÔO
de 1 de Junho de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o1666/98 e eleva a 305 229 toneladas o concurso
permanente para a exportaÑo de cevada detido pelo organismo de intervenÑo
austraco
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2131/
/93 da ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o39/1999 (4), fixa
os processos e as condiÒes de colocaÑo  vendados cereais detidos pelos organismos de inter-venÑo;
(2) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1666/98
da ComissÑo (5), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1144/1999 (6) abriu
um concurso permanente para a exportaÑo de203 081 toneladas de cevada detido pelo organismode intervenÑo austraco; que a Öustria informou aComissÑo da intenÑo do seu organismo de inter-venÑo de proceder a um aumento de 102 148toneladas da quantidade posta a concurso com vista exportaÑo; que  conveniente elevar a 305 229toneladas a quantidade global posta em concursopermanente para a exportaÑo de cevada detidopelo organismo de intervenÑo austraco;
(3) Considerando que, tendo em conta o aumento dasquantidades postas em concurso, se tornou neces-srio fazer modificaÒes na lista das regiÒes e dasquantidades em stock; que  conveniente, por isso,
nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento(CE) n.
o1666/98;
(4) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estÑo em conformidade com o parecerdo Comit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o1666/98  alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacÑo:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade mxima
de 305 229 toneladas de cevada a exportar para todosos pases terceiros com excepÑo dos Estados Unidosda Amrica, do Canad e do Mxico.
2. As regiÒes nas quais as 305 229 toneladas de
cevada estÑo armazenadas sÑo as mencionadas noanexo I.».
2. O anexo I  substitudo pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e9 .1.1999, p. 64.
(5) JO L 211 de 29.7.1998, p. 12.
(6) JO L 137 de 1.6.1999, p. 20.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 6. 1999 L 139/17
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Niedersterreich, Wien, nrdliches Burgen-
land 214 491
Steiermark, sdliches Burgenland 22 081
Obersterreich 68 657»