N?L157/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.97
REGULAMENTO (CE)N?1082/97DACOMISSÃO
de13deJunhode1997
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimooctogésimoterceiroconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerando que,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?545/97(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
soff,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?921/97(6);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimooctogésimoterceiroconcurso
parcialeatendendo ,emconformidade comon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreço
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção ;
Considerando que,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerando queasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas ;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,emArtigo1?
Relativamente aocentésimooctogésimoterceiroconcurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem269,99
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodopreço­
-carcaça,medianteaaplicaçãodocoeficiente0,80
paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem8717tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora255
ecusmasinferiorouiguala267ecussãoafectadas
deumcoeficientede30%,emconformidade com
on?3doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2456/93easpropostasaumpreçosuperiorou
iguala267ecussãoafectadasdeumcoeficientede
15%;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem269,99
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem3061tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora255
ecusmasinferiorouiguala267ecussãoafectadas
deumcoeficientede30%,emconformidade com
on?3doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2456/93,easquantidadespropostasaumpreço
superiora267ecussãoafectadasdeumcoeficiente
de15%.
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
OJOn?L225de4.9.1993,p.4.
(4)JOn?L84de26.3.1997,p.11.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1997.(5)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
(*)JOn?L131de23.5.1997,p.26.

14.6.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/7
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão