ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No 1022/85 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 685/69 relativo às modalidades de aplicação das intervenções no mercado da manteiga e da nata

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos productos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 5911/85 (2) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 685/69 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1746/84 (4), determina no no 3 do seu artigo 24o os diferentes elementos ligados aos custos de armazenagem; que, tendo em conta a evolução das taxas de juro reais verificadas nos Estados-membros, é conveniente alterar as taxas de juro estabelecidas no referido artigo;

Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo estabelecido pelo seu Presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 685/69 é alterado do seguinte modo:

1) O no 3 do artigo 24o passa a ter a seguinte redacção:

«3. A ajuda referida no no 1 é estabelecida por tonelada de manteiga ou de equivalente de manteiga da seguinte maneira:

a) 28 ECUs para os encargos fixos;

b) 0,45 ECUs por dia de armazenagem contratual para os encargos de armazenagem em frigorífico;

c) Um montante por dia de armazenagem contratual, calculado em função do preço de compra da manteiga, expresso em moeda nacional, aplicado pelo organismo de intervenção do Estado-membro considerado no dia do início da armazenagem contratual e em função duma taxa de juro de 10,5 % ao ano. Todavia, para a manteiga armazenada na República Federal da Alemanha e nos Países Baixos, a taxa de juro é fixada em 7,5 % ao ano.

O montante não pode ser superior a um montante correspondente a um período de armazenagem de duzentos e dez dias.

Os montantes previstos nas alíneas a) e b) são convertidos em moeda nacional por meio da taxa representativa válida no último dia da armazenagem contratual.»

2) É suprimido o texto do no 2, alínea b) do artigo 25o

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Abril de 1985.

O presente regulamento é abrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 22 de Abril de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 68 de 8. 3. 1985, p. 5.(3) JO no L 90 de 14. 4. 1969, p. 12.(4) JO no L 164 de 22. 6. 1984, p. 32.
03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 149
385R1023
N?L110/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.4.85
REGULAMENTO (CEE)N?1023/85DACOMISSÃO
de22deAbrilde1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?147/85queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãodadesti­
laçãoreferidanoartigo41?doRegulamento (CEE)n?337/79paraacampanhade1984/1985
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Oartigo7?doRegulamento (CEE)n?147/85passater
aseguinteredacção:
«Artigo7o.
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?798/85(2)e,nomeadamente ,on?7duseu
artigo41?eoseuartigo65?;1.Osprodutotressujeitosàobrigaçãoreferidano
n?1doartigo41?doRegulamento (CEE)n?337/79
efectuarãoocálculodasquantidadesque,emaplica­
çãododispostonosTítulosIIeIII,deverãoentregar
paradestilação,ecomunicarão oresultadoomais
tardarem30deAbrilde1985,aoorganismodein­
tervençãoouaqualqueroutraautoridadecompetente
doEstado-membro emcujoterritórioestásituadaa
suaexploração .
Todavia,essasautoridadescompetentespoderãopro­
cederaocálculoeànotificaçãoaosprodutoresdas
quantidadesaentregarporcadaumdeles.Neste
caso,asnotificaçõesserãofeitasomaistardarem15
deMaiode1985.
2.OsEstados-membros procederãoàverificação
dosdadosobtidosemaplicaçãodon?1ecomunica­
rãoàComissão,omaistardarem31deMaiode
1985,osvolumesadestilar,discriminados deacordo
comasclassesprevistasnoartigo3?»Considerando queoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?147/85daComissão(3),comaalteraçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?953/85(4),prevêefec­
tuar,antesdecertasdatas,ascomunicações emmáteria
dequandidadesaentregarparadestilaçãoqueincumbem
aosprodutoresassimcomoaosEstados-membros ;que,
nestaprimeiracampanhadeaplicaçãodadestilaçãoobri­
gatória,problemasdeinterpretaçãodostextosretarda­
ramadifusãodascircularesnecessárisnosEstados­
-membros,oquetornadifícilaosprodutoresrespeitaros
prazosfixados;que,nestascondiçõeséindispensável
prorrogarasdatasemquestão;
Artigo2°
Considerando queoComitédeGestãodosVinhosnão
emitiuqualquerparecernoprazodadopeloseuPresi­
dente,Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem22deAbrilde1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L54de5.3.1979,p.1.
OJOn?L89de29.3.1985,p.1.
OJOn?L16de19.1.1985,p.25.
OJOn?L102de12.4.1985,p.19.
03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 161
385R1095
30.4.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L117/5
REGULAMENTO (CEE)N<?1095/85DACOMISSÃO
de29deAbrilde1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?203/85queestabelecealistadosprodutostransformados à
basedefrutaseprodutoshortícolasparaosquaisaconcessãodoscertificadosdeimportação
estásujeitaacondiçõesespeciais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,concessãodecertificadosdeimportaçãoestásujeitaa
condiçõesespeciaisprevistasnon?2doartigo2°,doRe­
gulamento(CEE)n?1303/83daComissão(4),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?793/85(5);que,emresultadodaevoluçãocrescente
dasimportaçõesdecertosprodutosàbasedecerejas
provenientesdepaísesterceirosedosriscosdeperturba­
çãodomercadocomunitárioquedaípodemdecorrer,
convémincluirigualmenteessesprodutosnareferida
lista,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulemento (CEE)n?516/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queestabeleceua
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?746/85(2)e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo9?eon?3doseuartigo10?,
Considerando queolRegulamento (CEE)n?203/85da
Comissão(3)estabelecealistadosprodutostransforma­
dosàbasedefrutaseprodutoshortícolasparaosquaisaArtigoIo.
Osprodutosabaixoindicadossãoaditadosaoquadrodo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?203/85:
N?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe Designaçãodasmercadorias
Cerejas,branqueadasounão,noestadocongelado,sem
adiçãodeaçúcar:
ex08.10-90 —ginjas ex08.10D
ex08.10D ex08.10-90 —outras
Cerejaspreparadasdeoutromodoouconservadassem
adiçãodeálcool,comousemadiçãodeaçúcar:
—comadiçãodeaçúcar:
—emembalagensimediatascompesolíquidosupe­
riora1kg
20.06-50 —ginjas ex20.06BIIa)8
ex20.06BIIa)8 20.06-51 —outras
—emembalagensimediatascompesolíquidoinferior
ouiguala1kg
20.06-74 —ginjas ex20.06BIIb)8
ex20.06BIIb)8 20.06-75 —outras
—semadiçãodeaçúcar:
—emembalagensimediatascompesolíquidosupe­
riorouiguala4,5kg
20.06-89 —ginjas ex20.06BIIc)1dd)
ex20.06BIIc)1dd)20.06-90 —outras
—emembalagensimediatascompesolíquidode
4,5kg
20.06-96 —ginjas ex20.06BIIc)2bb)
ex20.06BIIc)2bb)20.06-97 —outras
oJOn?L73de21.3.1977,p.1.
OJOri?L81de23.3.1985,p.10.
OJOn?L23de26.1.1985,p.24.OJOn?L138de27.5.1983,p.25.
OJOn?L88de28.3.1985,p.43.

162 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMaiode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deAbrilde1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
REGULAMENTO (CEE) No 1131/85 DO CONSELHO de 30 de Abril de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 682/81 que adapta o mecanismo dos empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-membros

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1), apresentada após consulta do Comité Monetário,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o mecanismo dos empréstimos comunitários instituído pelos Regulamentos (CEE) no 397/75 (3) e (CEE) no 398/75 (4) e adaptado pelo Regulamento CEE no 682/81 (5) deu provas da sua eficácia;

Considerando que a Comunidade deve estar em condições de dar, em condições de igualdade de acesso, um apoio a médio prazo a todos os Estados-membros que tenham dificuldades de balança de pagamentos e que se comprometam a executar um programa económico e monetário destinado a assegurar o ajustamento necessário a uma maior convergência na Comunidade;

Considerando que é oportuno dotar o mecanismo dos empréstimos comunitários de uma regra de acesso para recurso individual de um Estado-membro;

Considerando que as dificuldades de balança de pagamentos que justificam o recurso ao mecanismo podem resultar de outros factores que não sejam o encarecimento dos produtos petrolíferos e que convém deixar de subordinar a sua aplicação a uma única causa geradora de desequilíbrio externo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo único

O Regulamento (CEE) no 682/81 é alterado do seguinte modo:

1) No artigo 1o in fine, a expressão «directa ou indirectamente relacionadas com um encarecimento dos produtos petrolíferos» é suprimida.

2) Na primeira frase do artigo 6o, o número 6 mil milhões de ECUs é substituído por 8 mil milhões de ECUs.

3) No artigo 6o, depois da primeira frase, é inserida a frase seguinte: «Em princípio, um Estado-membro não pode ser devedor de mais de 50 % do limite máximo autorizado».

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 30 de Abril de 1985.

Pelo Conselho

O Presidente

G. ANDREOTTI

(1) JO no C 167 de 27. 6. 1984, p. 8.(2) JO no C 94 de 15. 4. 1985.(3) JO no L 46 de 20. 2. 1975, p. 1.(4) JO no L 46 de 20. 2. 1975, p. 3.(5) JO no L 73 de 19. 3. 1981, p. 1.
164 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385R1138
3.5.85 .JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L119/11
REGULAMENTO (CEE)N?1138/85DACOMISSÃO
de2deMaiode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?3714/84relativoàsmodalidadesdeconcessãodasajudasao
leiteeaoleiteempóparcialmentedesnatadosdestinadosàalimentaçãodosanimais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?3714/84éalteradodose­
guintemodo:
1)OAnexoIIIésubstituídopeloanexodopresentere­
gulamento .
2)Asmençõesparticularesqueconstamnosegundo
travessãodoAnexoIVsãosubstituídaspelotexto
seguiente:
«casa106:Odiadoencerramentoparaaapresen­
taçãodeofertasdeconcursoespecial
tomadoemconsideraçãonostermosdo
artigo13?doRegulamento (CEE)n?
3714/84ouodiadarecepçãodopedido
deajudareferidonoartigo22?»TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?591/85(2)e,nomea­
damente,on?3doseuartigo10?,
Considerando queoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)
n?3714/84daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?548/85(4),
prevêasindicaçõesquedevemconstardoboletimde
controloprevistonon?1,ponto1,doartigo9?;quea
experiênciaadquiridademonstrouqueénecessárioalte­
raralgumasdasindicaçõesafimdefacilitaropaga­
mentodeajudareferidanoartigo1?docitadoregula­
mento;
Considerando queasmedidasprevistasnopresentere­
gulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem2deMaiode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L68de8.3.1985,p.5.
OJOn?L341de29.12.1984,p.65.
OJOn?L63de2.3.1985,p.5.

03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 165
ANEXO
«ANEXOIII
BOLETIMDECONTROLO
Leiteeleiteempóparcialmentedesnatados[artigos9?e10?doRegulamento (CEE)n?3714/84]
A.CombasenosresultadosdaanáliselaboratorialcompletadospeloscontrolosdefinidosnoAnexoIde
Regulamento (CEE)n?3714/84oleiteempóparcialmentedesnatado ...(indicaçãoqueconstados
sacosoudorecipientequeocontém),oleiteparcialmentedesnatado :
—(estáemconformidade ):
—(nãoestáemconformidade ):
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3714/84,nomeadamente ,noquedizrespeitoa:
—ausênciadeleitelho
ou
—ausênciadesorodoleite.
Oleiteempóparcialmentedesnatadoapresentaum:
—teordematériagordade(00,0%ou0,0%)
—teordeáguade(0,0%).
Oleiteparcialmentedesnatadoapresentaumteordematériagrodade(0,00%).
B.OleiteempóparcialmentedesnatadomencionadonopontoA,acima,foisubmetidoàmarcaçãopela
adiçãodosdesnaturadores referidosnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?3714/84nasquantidadese
nascondiçõesfixadasnesseanexo.
C.Oprazodefabricoreferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?3714/84:
—(foirespeitado)
—(foiultrapassadoem...dias).
Localedata: Assinaturadoresponsável ::
168 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385R1164
6.5.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias . N?L121/3
REGULAMENTO (CEE)N?1164/85DOCONSELHO
de3deMaiode1985
queestabeleceaquartaprolongaçãodacampanhaleiteirade1984/1985
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,paraapróximacampanha,oqueconduzaumatrasona
fixaçãodestespreços;queépoisnecessárioprolongara
campanhadecomercialização de1984/1985nosector
doleiteedosprodutoslácteosaté12deMaiode1985,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?591/85(2)e,nomea­
damente,oseuartigo2°,Artigo1°
Acampanhaleiteirade1984/1985terminaem12de
Maiode1985eacampanhaleiteirade1985/1986co­
meçaem13deMaiode1985.TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo2°.Considerando queoRegulamento (CEE)n?1070/85(3)
prolongouacampanhaleiteirade1984/1985até5de
Maiode1985;
Considerando queserevelounecessárioreconsideraro
conjuntodosproblemasligadosàfixaçãodospreçosOpresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde6deMaio
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstrados-membros .
FeitonoLuxemburgoem3deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
F.M.PANDOLFI
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
C)JOn?L68de8.3.1985,p.5.
(J)JOn?L114de27.4.1985,p.3.
166 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385R1163
6.5.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L121/1
REGULAMENTO (CEE)N?1163/85DOCONSELHO
de3deMaiode1985
queestabeleceoquartoprolongamento dacampanhadecomercialização 1984/1985nosector
dascarnesdeovinoecaprino
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,1985epreverasazonalização dopreçodebase,do
preçodeintervençãoedopreçodeintervençãoderivado
paraoperíodocorrespondente ;queháquefixarestes
preçosaumnívelquepermitaevitarumadiferençade­
masiadoimportanteaquandodamudançadecampanha,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordascarnesde
ovinoecaprino(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?871/84(2)e,nomea­
damenteosn?s3e4doartigo3?,Artigo1°
TendoemcontaapropostadaComissão,Nosectordascarnesdeovinoecaprino,acampanhade
comercialização 1984/1985terminaem12deMaiode
1985,começandoacampanhadecomercialização 1985/
/1986em13deMaiode1985.
Artigo2o.
Asazonalizaçãodopreçodebase,dopreçodeinterven­
çãoedopreçodeintervençãoderivado,paraoperíodo
entre6e12deMaiode1985éestabelecidonoanexo.Considerando queoRegulamento (CEE)n?1069/85(3)
prolongouacampanhadecomercialização 1984/1985
nosectordascarnesdeovinoecaprinoaté5deMaiode
1985;
Considerando quepareceunecessárioreconsideraro
conjuntodosproblemasassociadosàfixaçãodospreços
paraapróximacampanha,oqueprovocaumatrasona
fixaçãodestespreços;queé,porconseguinte,necessário
prolongaracampanhadecomercialização 1984/1985no
sectordascarnesdeovinoecaprinoaté12deMaiodeArtigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMaiode
1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem3deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
F.M.PANDOLFI
oJOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L90de1.4.1984,p.35.
oJOn?L114de27.4.1985,p.1.

03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 167
ANEXO
Semanaque
começaemN?da
semanaPreçodebasePreçode
intervenção
(emECUs/100kg)Preçodeinter­
vençãoderivado
(emECUs/100kg)
6deMaiode1985 6 479,00 407,15 387,54
216 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
385R1238
15.5.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L129/1
REGULAMENTO (CEE)N?1238/85DOCONSELHO
de13deMaiode1985
quealteraodireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdecertosrolamentosdeesferas
origináriosdoJapãoeexportadospelaNipponSeikoKKeporoutrasempresas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , definitivoinstituídosobreasimportaçõesdosreferidos
rolamentosdeesferasexportadospelaNipponSeikoKKe
pelosoutrosexportadores emcausa,éde14,45%do
preçolíquido,franco-fronteira comunitária ,nãodesalfan­
degado,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2176/84do
Conselho,de23deJulhode1984,relativoàdefesacontra
asimportaçõesquesãoobjectodedumpingoudesubven­
çõesdapartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaí1)e,nomeadamente ,oseu
artigo129,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Non?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2089/84,
asmenções:TendoemcontaapropostadaComissão,
«—NipponSeikoKK 14,71%,
—Outros 14,71%»
Sãosubstituídaspor:
«—NipponSeikoKK 14,45%,Considerando que,peloRegulamento (CEE)n92089/
/84(2),oConselhoinstituiuumdireitoanti-dumping
definitivosobreasimoprtaçõesderolamentosradiaisde
esferasdegolaprofundaedesimplesfiadadeesferas,cujo
maiordiâmetroexteriornãoexceda30milímetros,originá­
riasdoJapãoedeSingapura;
Considerando queataxadodireitoanti-dumpingdefiniti­
voinstituídosobreosrolamentosdeesferasacimareferidos
exportadospelaNipponSeikoKKeporoutrosexportado­
resouexportadorespotênciaisnãomencionadosnoregula­
mentoacimareferido,erade14,71%dopreçolíquido,
francofronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ;
Considerando quefoidescobertoumerronocálculodeste
direito,oquetornanecessáriaumaalteraçãodareferida
taxa;queataxacorrigidadodireitoanti-dumping—Outros 14,45%»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãono]ornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde22deJulho
de1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem13deMaiode1985.
PeloConselho
Presidente
F.M.PANDOLFI
(')JOn?L201de30.7.1984,p.1.
(2)JOn?L193de21.7.1984,p.1.
03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 183
385R1244
N?L129/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.5.85
REGULAMENTO (CEE)N?1244/85DACOMISSÃO
de14deMaiode1985
querectificaoRegulamento (CEE)n°453/85alterandooRegulamento (CEE)n°262/79rela­
tivoàvendaapreçoreduzidodamanteigadestinadaàfabricaçãodeprodutosdepastelaria,de
geladosalimentaresedeoutrosprodutosalimentareseoRegulamento (CEE)n°1932/81
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
NoRegulamento (CEE)n°453/85,on?6,últimopará­
grafo,doartigo1?,asegundafrasepassaateraseguinte
redacção :
«Estaemulsãoéemseguidasubmetidaàsecagem
peloprocesso"spray"ouporumoutroprocessode
efeitoequivalentetendoemvistaobterumpódeteor
mínimoempesodematériagordaprovenientedo
leitede75%edeumteormáximo,empesodeágua
de2%,cujaestruturafísicatorneimpossívelasepa­
raçãodafasegordasobacçãodocalor,atéumatem­
peraturade,pelomenos,80°C,e».TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68,do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(x),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1557/84(2)e,nomea­
damente,on?7,doseuartigo6?eon?3,doseuarti­
go12?,
Considerando queoAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?262/79daComissão(3)prevêosprodutosaincorpo­
rarnamanteigaconcentradadestinadaasertransfor­
madaemprodutosdafórmulaAedafórmulaC,queo
Regulamento (CEE)n?453/85daComissão(4)alterouo
pontoVdesseanexo;queaindicaçãorelativaaoteor
mínimoempesodematériasgordasdoleiteapósseca­
gempeloprocesso«spray»nãofoiincluída,poromissão;
queconvém,assim,rectificaresseerro.
Opresenteregulamento éobrigatórioemto
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem14deMaiode1985.Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde23deFe­
vereirode1985.
osseuselementosedirectamenteaplicávelem
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L150de6.6.1984,p.6.
OJOn?L41de16.2.1979,p.1.
(4)JOn?L52de22.2.1985,p.40.
184 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385R1270
18.5.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L131/1
REGULAMENTO (CEE)N?1270/85DOCONSELHO
de16deMaiode1985
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1163/85,(CEE)n?1164/85,(CEE)a°.1165/85,(CEE)
n°1166/85e(CEE)n°1167/85
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,- ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,ArtigoIo.
NosRegulamentos :TendoemcontaapropostadaComissão,
—(CEE)n?1163/85(3),
—(CEE)n?1164/85(4),
—(CEE)n?1165/85(5)>
asdatasde19e20deMaiode1985sãosubstituídas
pelasde26e27deMaiode1985.TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
Considerando queseafigurounecessárioreconsideraro
conjuntodosproblemasligadosàfixaçãodospreços
paraapróximacampanha,oqueprovocaumatrasona
fixaçãodessespreços;queé,pois,necessárioprolongar
ascampanhasdecomerzialização nossectoresdascarnes
deovinoedecaprino,doleite,dacarnebovina,das
forragenssecasedascouves-flor;que,emrelaçãoà
carnedebovino,importafixaressepreçoumnívelque
permitaevitarumdesníveldemasiadograndeaquando
damudançadecampanha;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1182/85(2)
prolongouasreferidascampanhasaté19deMaiode
1985,Artigo2°
ORegulamento (CEE)n?1163/85éalteradodose­
guintemodo:
a)Noartigo2°ostermos«de13a19deMaiode1985»
sãosubstituídospelostermos«de20a26deMaiode
1985»;
b)Oanexoésubstituídopeloanexoseguinte:
«ANEXO
.Semanaque
começaemN?da
semanaPreçodebasePreçode
intervenção
(emECUs/100kg)Preçode
intervenção
entregue
(emECUs/100kg)
20deMaiode1985 8 472,00 401,20 381,59»
Artigo3?
NosRegulamentos (CEE)n?1166/85(6)e(CEE)n?1167/85(7),operíodode13a19de
Maiode1985ésubstituídopelode20a26deMaiode1985.
3)JOn?L121de6.5.1985,p.1.
4)JOn?L121de6.5.1985,p.3.
5)JOn?L121de6.5.1985,p.4.
4)JOn?L121de6.5.1985,p.5.
7)JOn?L121de6.5.1985,p.7.OJOn?C94de15.4.1985.
OJOn?L123de8.5.1985,p.1.

03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 185
Artigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMaiode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem16deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
F.M.PANDOLFI