11/Fase.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 3
385R3831
N?L378/81 31.12.85 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3831/85DOCONSELHO
de20deMaiode1985
relativoàconclusãodoAcordoentreaComunidade Económica EuropeiaeosEstadosUnidos
Mexicanos sobreocomérciodeprodutostêxteis
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Comunidade Económica Europeia eosEstadosUnidos
Mexicanos éaprovadoemnomedaComunidade .
OtextodoAcordovemanexoaopresenteregulamento .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia e,nomeadamente ,oseuartigo
113°,
Tendoemcontaarecomendação daComissão ,
Considerando serconveniente aprovaroAcordosobreo
comérciodeprodutostêxteisnegociado entreaComuni­
dadeEconómica Europeia eosEstadosUnidosMexica­
nos,Artigo2?
OPresidente doConselhoprocederá ànotificação pre­
vistanoartigo19?doAcordo(*).
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo3?
Artigo1°Opresenteregulamento entraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicação noJornalOficialdas
Comunidades Europeias . OAcordosobreocomérciodeprodutostêxteisentrea
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas em20deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.ANDREOTTI
(')AdatadeentradaemvigordoAcordoserápublicada no
JornalOficialdasComunidades EuropeiaspeloSecretariado­
-GeraldoConselho .

4 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.26
ACORDO
entreaComunidade Económica EuropeiaeosEstadosUnidosMexicanos sobreocomérciode
produtostêxteis
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
OGOVERNO DOSESTADOS UNIDOS MEXICANOS ,
poroutro,
DESEJOSOS depromover ,numaperspectiva decooperação permanente eemcondições queassegurem
todaasegurança nastrocascomerciais ,odesenvolvimento ordenado eequitativodocomérciodosprodu­
tostêxteisentreaComunidade Económica Europeia ,aseguirdenominada «Comunidade »,eosEstados
UnidosMexicanos ,aseguirdenominado «México»,
DECIDIDOS aternamaiorconsideração possívelosgravesproblemas económicos esociaisqueconhece
actualmente aindústriatêxtildospaisesimportadores ,eexportadores e,emespecial,decididos aeliminar
osriscosreaisdeperturbação domercadocomunitário eosriscosreaisdeperturbação docomérciode
produtostêxteisdoMéxico,
TENDOEMCONTAoConvénio relativoaocomérciointernacional detêxteis,aseguirdenominado
«ConvéniodeGenebra»e,nomeadamente ,oseuartigo4°,bemcomoascondições previstaspeloProto­
coloqueprorrogaoConvénio easconclusões adoptadas em22deDezembro de1981pelocomitédos
Têxteis,
DECIDIRAM concluiropresenteAcordoeparaoefeitodesignaram comoplenipotenciários :
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
OGOVERNO DOSESTADOS UNIDOS MEXICANOS :
OSQUAISACORDARAM NOSEGUINTE :
Artigo1° 2.Aclassificação dosprodutosabrangidos pelopre­
senteAcordoassentanaNomenclatura dapautaadua­
neiracomumenaNomenclatura dasmercadorias para
asestatísticas docomércio externodaComunidade edo
comércioentreosseusEstados-membros (Nimexe).1.AsPartesreconhecem econfirmam que,sempre­
juízodasdisposições dopresenteAcordoedosdireitose
obrigações queparaelesdecorremdoAcordoGeralso­
brePautasAduaneiras eComércio ,agestãodoseuco­
mérciorecíprocodeprodutostêxteisficasujeitaàsdis­
posiçõesdoConvéniodeGenebra .
3.Aorigemdosprodutosabrangidos pelopresente
Acordoédeterminada deacordocomasdisposições em
vigornaComunidade .2.AComunidade compromete -se,emrelaçãoaos
produtosabrangidos pelopresenteAcordo,anãointro­
duzirrestriçõesquantitativas porforçadoartigoXIXdo
AcordoGeralsobrePautasAduaneiras eComércio ou
doartigo3?doConvénio deGenebra .
Asmodalidades docontrolodaorigemdosprodutos
acimareferidos sãodefinidas noProtocolo A. 3.Asmedidasdeefeitoequivalente arestriçõesquan­
titativasàimportação naComunidade deprodutosab­
rangidospelopresenteAcordosãoproibidas .
Artigo2°Artigo3°
1.OpresenteAcordoaplica-seaocomérciodeprodu­
tostêxteisdealgodão,delãoudefibrastêxteissintéticas
ouartificiais ,originários doMéxico,enumerados no
AnexoI.EmcadaanodeaplicaçãodopresenteAcordo,oMé­
xicocompromete -sealimitarassuasexportações paraa
comunidade dosprodutosreferidosnoAnexoIIàsquan­
tidadesindicadas nesseAnexo.

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 5
Asexportações deprodutos têxteisenumerados no
AnexoIIsãosujeitasaumsistemadeduplocontrolo
cujasregrassãodefinidasnoProtocolo A.
ArtigoP.
OMéxicoeaComunidade reconhecem ocarácterespe­
cialedistintodasreimportações naComunidade depro­
dutostêxteisdepoisdeteremsidoobjectodeumatrans­
formaçãonoMéxico .
Estasreimportações podemseraceitesforadoslimites
quantitativos estabelecidos pelopresenteAcordo,desde
quesejamconformes comosregulamentos emmatéria
deaperfeiçoamento passivoeconómico emvigorna
Comunidade .
Artigo5o.paracadaumadascategorias deprodutos,até5%do
limitequantitativo estabelecido paraoanoemcurso.
Estasentregasantecipadas serãodeduzidas doslimites
quantitativos correspondentes fixadosparaoanose­
guinte.
2.Paratodasascategorias deprodutos,oreportedas
quantidades quenãotenhamsidoutilizadosduranteum
anodeaplicaçãodopresenteAcordoparaolimitequan­
titativocorrespondente doanoseguinteéautorizado até
5%dolimitequantitativo fixadoparaoanoemcurso.
3.Astransferências deprodutosnascategorias do
grupoIsópodemserefectuadas deacordocomas
regrasseguintes :
—astransferências entreascategorias 2e3edacate­
goria1paraascategorias 2e3sãoautorizadas até
5%dolimitequantitativo fixadoparaacategoria
paraaqualéfeitaatransferência ,
—astransferências entreascategorias 4,5,6,7e8são
autorizadas até5%dolimitequantitativo fixado
paraacategoriaparaaqualéfeitaatransferência .
Astransferências deprodutosparaasdiferentescatego­
riasdosgruposIIeIIIpodemserefectuadas apartirde
umaouváriascategorias dosgruposI,IIeIIIaté5%
dolimitequantitativo fixadoparaacategoriaparaaqual
efeitaatransferência .
4.Oquadrodasequivalências aplicáveisàstransferên­
ciasacimareferidasconstadoAnexoI.
5.Oaumentoverificado numacategoriadeprodutos
nasequênciadaaplicaçãocumulativa dodispostonos
n?s1,2e3duranteumanodeaplicaçãodopresente
Acordonãodevesersuperiora15%.
6.Orecursoàsdisposições dosn?s1,2e3deveser
objectodenotificação préviaporpartedasautoridades
mexicanas .Asexportações detecidosfabricados emtearesacciona­
dosàmãoouaopépeloartesanato familiar,devestuário
oudeoutrosartigosconfeccionados àmâoapartirdes­
sestecidos,bemcomodeprodutosartesanaisdofolclore
tradicional ,nãosãosujeitasaqualquerlimitequantita­
tivo,desdequeessesprodutospreencham ascondições
definidas noProtocolo B.
Artigo6°
1.Asimportações naComunidade deprodutostêxteis
abrangidos pelopresenteAcordonãoserãosujeitasaos
limitesquantitativos fixadosnoAnexoII,desdeque
sejamdeclarados comodestinados àreexportação da
Comunidade noseuestadoinalterado oudepoisdeaper­
feiçoamento noâmbitodoregimeadministrativo de
controloinstituídoparaaefeitonaComunidade .
Todavia,aintrodução noconsumodeprodutosimpor­
tadosnascondições acimareferidasestásubordinada à
apresentação deumalicençadeexportação emitida
pelasautoridades mexicanas ,bemcomodajustificação
deorigemnascondiçõesfixadasnoProtocolo A.
2.Seasautoridades daComunidade verificarem que
osprodutostêxteisimportados foramimputados num
doslimitesquantitativos fixadospelopresenteAcordo,e
foramposteriormente exportados daComunidade ,estas
autoridades informarão asautoridades mexicanas das
quantidades emquestãonumprazodequatrosemanase
autorizarão aimportação dasmesmasquantidades dos
mesmosprodutossemimputação nolimitequantitativo
fixadopelopresenteAcordoparaoanoemcursoou
paraoanoseguinte .Artigo8°
1.Asexportações deprodutostêxteisnãoenumerados
noAnexoIIpodemsersubmetidas alimitesquantitativos
peloMéxiconascondições definidas nosnúmeros
seguintes .
2.SeaComunidade verificarnoâmbitodosistema
administrativo existente,queoníveldeimportação de
produtosdedeterminada categoria ,nãoenumerada no
AnexoII,originários doMéxico,ultrapassa ,emrelação
aovolumetotaldosprodutosdareferidacategoriaim­
portadosdetodosospaísesnaComunidade nodecorrer
doanoanterioraspercentagens de:
—0,5%paraascategorias deprodutosdogrupoI,
—2,5%paraascategorias deprodutosdogrupoII,
—5%paraascategorias deprodutosdogrupoIII,Artigo7?
1.Autilizaçãoporantecipação ,duranteumanode
aplicaçãodopresenteAcordo,deumafracçãodeumli­
mitequantitativo fixadoparaoanoseguinteéautorizada

6 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.26
9.Emcasodeaplicaçãodosn?s2,3ou4,oMéxico
compromete -seaemitirlicençasdeexportação paraos
produtoscobertosporcontratoscelebrados antesdain­
troduçãodolimitequantitativo ,atéaomontantedeste.
10.Atéàdatadecomunicação dasestatísticas referi­
dasnon?6doartigo10°,on?2dopresenteartigo
aplica-secombasenasestatísticas anuaiscomunicadas
anteriormente pelaComunidade .
11.Asdisposicições dopresenteAcordorelativasàs
exportações deprodutossujeitosaoslimitesquantitativos
fixadosnoAnexoIIaplicam-seigualmente aosprodutos
emrelaçãoaosquaissejamfixadoslimitesquantitativos
porforçadopresenteartigo.
Artigo9?podesolicitaroiníciodeconsultasdeacordocomopro­
cedimento previstonoartigo17?,afimdesechegara
umacordoumníveldelimitaçãoadequadoparaospro­
dutosquepertençam aessacategoria .
AComunidade autorizará aimportação dosprodutos
quepertencem àreferidacategoriaexpedidosdoMéxico
antesdadatadeapresentação dopedidodeconsultas .
3.Napendência deumasoluçãomutuamente satisfató­
ria,oMéxicocompromete -sealimitar,porumperíodo
provisório detrêsmesesacontardadataemqueope­
didodeconsultasfoiapresentado ,asexportações de
produtosquepertençam àcategoriaemcausaparaaCo­
munidadeouparaaouasregiõesdomercadocomunitá­
rio,especificadas pelaComunidade .Estelimiteprovisó­
rioéde25%doníveldasimportações antingidodu­
ranteoanocivilprecedente àqueleemqueasimporta­
çõesultrapassaram onívelresultantedaaplicaçãodafór­
mulaestabelecida non?2equeocasionaram opedidode
consultas ,oude25%donívelresultante daaplicação
dafórmulaestabelecida non?2,sendoonívelatomar
emconsideração omaiselevadodosdois.
4.Seasconsultasnãopermitirem àsParteschegara
umasoluçãosatisfatória noprazoreferidonoartigo17?
doAcordo,aComunidade podeintroduzir umlimite
quantitativo definitivo aumnívelanualnãoinferiorao
nívelresultante dafórmulaestabelecida non?dopre­
senteartigooua106%donívelatingidoduranteoano
civilprecedente àqueleemqueasimportações ultrapas­
saramonívelresultantedaaplicaçãodafórmulaprevista
non?2eocasionaram opedidodeconsultas ,sendoo
nívelatomaremconsideração omaiselevadodosdois.
Seaevoluçãodasimportações totaisnaComunidade do
produtoemquestãooexigir,onívelanualassimfixado
seráaumentado ,depoisdeteremsidorealizadas consul­
tas,deacordocomoartigo17?doAcordo,afimde
preencher ascondições definidasnon?2.
5.Oslimitesintroduzidos porforçadosn?s2ou4
nãopodememcasoalgumserinferiores aosníveisdas
importações de1980deprodutosquepertençam aessa
categoriaoriginários doMéxico .
6.AComunidade podeigualmente fixarlimitesquan­
titativosanívelregional,deacordocomasdisposições
doProtocolo C.
7.Ataxadeaumentoanualdoslimitesquantitativos
instituídos porforçadopresenteartigoédeterminada de
acordocomoProtocolo D.
8.Opresenteartigonãoseaplicaquandoaspercenta­
gensindicadasnon?2forematingidasnasequência de
umadiminuição dovolumetotaldasimportações naCo­
munidade ,enãonasequência deumaumentodasex­
portaçõesdoprodutosoriginários doMéxico .1.SeaComunidade verificarque,duranteumanode
aplicaçãodopresenteAcordo,oníveldasimportações
deprodutosdeumadascategorias dogrupoIsujeitos
aoslimitesquantitativos fixadosnoAnexoII,ultrapassa
odoanoanteriorem10%dolimitequantitativo fixado
peloAnexoII,paraoanoemcurso,podesolicitar,para
evitarqueumprejuízosubstancial sejacausadoàindús­
triacomunitária ,arealização deconsultasnostermosdo
artigo17?afimdesechegaraumacordo:
—quersobreasuspensãototalouparcialdaaplicação
doartigo7?
—quersobreumaalteraçãodolimitequantitativo esta­
belecidonoAnexoIIatravésdafixaçãodeumlimite
adhocinferioraolimitequantitativo existente,
bemcomosobreacompensação ,equitativa equántificá­
vel,queconstituaumasoluçãomutuamente aceitável
paraasduasPartes.
2.AComunidade autorizará aimportação dosprodu­
tospertencentes àcategoriaacimareferidaqueforem
expedidos doMéxicoantesdadatadeapresentação do
pedidodeconsultas .
Napendência deumasoluçãomutuamente satisfatória ,o
Méxicocompromete -se,peloperíododeummêsacon­
tardadatadenotificação dopedidodeconsultas ,alimi­
taraumduodécimo donívelatingidoduranteoanocivil
precedente asexportações dosprodutosdacategoriaem
causacomdestinoàComunidade ouàregiãoouregiões
daComunidade porelaespecificadas .
3.Oslimitesquantitativos alteradosemaplicaçãodo
n?1duranteumdosanosprecedentes aoúltimoanode
aplicaçãodopresenteAcordosãoafectadosdeumataxa
deaumentodemodoagarantirqueolimitequantitativo

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 7
Artigo10?
1.OMéxicocompromete -seacomunicar àComuni­
dadeinformações estatísticas precisassobretodasasli­
cençasdeexportação emitidaspelasautoridades mexica­
nasparatodasascategorias deprodutostêxteissujeitos
aoslimitesquantitativos estabelecidos porforçadopre­
senteAcordo,bemcomosobretodososcertificados emi­
tidospelasautoridades mexicanasparatodososprodutos
referidosnoartigo5°eobjectodasdisposições doPro­
tocoloB.
Domesmomodo,aComunidade transmitirá àsautori­
dadesmexicanas dadosestatísticos precisossobreasau­
torizações oudocumentos deimportação emitidospelas
autoridades daComunidade ,relativosàslicençasecerti­
ficadosdeexportação emitidospeloMéxico .
2.Asinformações referidasnon?1sãotransmitidas ,
paratodasascategorias deprodutos,antesdofinaldo
segundomêsseguinteaotrimestreaqueasestatísticas se
referem .
3.OMéxicocompromete -seigualmente atransmitir à
Comunidade asinformações estatísticas dequesedis­
ponhaemrelaçãoàsexportações deprodutostêxteis,
discriminadas porpaísdedestino .
AComunidade transmitirá àsautoridades mexicanas as
estatísticas deimportação paratodososprodutossujeitos
aosistemadecontroloadministrativo previstonon?2do
artigo8?,bemcomodosprodutosreferidosnon?1do
artigo6?
4.Asinformações referidasnon?3sãotransmitidas
paratodasascategorias deprodutosantesdofinaldo
terceiromêsseguinteaotrimestreaqueasestatísticas se
referem .
5.Se,daanálisedasinformações assimtrocadasresul­
tarqueexistemdiferenças significativas entreosdados
relativosàsexportações eàsimportações ,podemserini­
ciadasconsultasdeacordocomoprocedimento definido
noartigo17°
6.Paraefeitosdaaplicaçãodosartigos8?e9?,aCo­
munidade compromete -seacomunicar àsautoridades
mexicanas ,antesde15deAbrildecadaano,asestatísti­
casdoanoprecedente relativasàsimportações detodos
osprodutostêxteisabrangidos pelopresenteAcordo,dis­
criminados porpaísfornecedor eporEstado-membro da
Comunidade .fixadonoAnexoIIparaoúltimoanodeaplicaçãodo
presenteAcordosejarestabelecido duranteesseano.
4.Seasconsultasnãopermitirem àsParteschegara
umasoluçãosatisfatória noprazoindicadonoartigo17?,
oMéxicocompromete -se,seaComunidade osolicitar :
—asuspendertotalouparcialmente ,emrelaçãoàcate­
goriaemcausa,aaplicaçãodoartigo7°.naComuni­
dadeounumadassuasregiões,
—aalterarolimitequantitativo estabelecido noAnexo
IIparaacategoriaemcausademodoalimitaras
exportações paraaComunidade ouumadassuasre­
giõesa125%donívelatingidopelas%importações
duranteoanocivilprecedente ouaonívelatingido
pelasexportações àdatadopedidodeconsultas ,au­
mentadodoníveldeexportações previstonon?2
paraoperiódodeconsultas,sendotomadoemconsi­
deraçãoomaiselevadodosdoisvalores.
Emcasodeaplicaçãodopresentenúmero,aComuni­
dadecompromete -seaoferecerumacompensação equi­
tativaequantificável .
Aaplicaçãodasmedidasprevistasnopresentenúmeroé
limitadaaoanoduranteoqualforamtomadas .
5.On?1sóseaplicaaumacategoria seolimite:
quantitativo estabelecido noAnexoIIparaessacategoria
representar pelomenos2,5%dototaldasimportações
daComunidade em1980.
6.On?1sóseaplicaaumacategoria seoníveldas
importações dosprodutosoriginários doMéxicodurante
oanoemcursodeaplicaçãodopresenteAcordorepre­
sentarnaComunidade noseuconjuntoounaounasre­
giõesemcausadaComunidade ,pelomenos,50%do
limitequantitativo correspondente estabelecido noAnexo
II.
7.Oslimitesquantitativos alteradosnostermosdos
n?slou4nãodevememcasoalgumserinferioresao
nívelatingidoem1980pelasimportações deprodutos
dessacategoriaoriginários doMéxico .
8.Opresenteartigoéigualmente aplicávelquandoo
nívelreferidonon?1éultrapassado numadesregiõesda
Comunidade .Acompensação referidanosn?s1e4dirá
nessecasorespeitoàouàsregiõesdaComunidade indi­
cadasnopedidodeconsultasapresentado pelaComuni­
dade.
9.Afimdelimitarorecursoaon?1,oMéxicocom­
promete-seainformar aComunidade dequalquer
aumentobrutalesubstancial donúmerodelicençasde
exportação emitidasparatodasascategorias ,susceptível
deconduzir àsituaçãoemqueascondições previstas
paraaaplicaçãodopresenteartigoestejamreunidas .Artigo11°.
1.Emcasodedivergência deopiniõesentreoMéxico
easautoridades comunitárias competentes ,nopontode
entradanaComunidade ,quantoàclassificação dospro­
dutosabrangidos peloAcordo,essesprodutosserãoclas­
sificadosprovisoriamente combasenasinformações for­
necidaspelaComunidade ,napendência deconsultasini­
ciadasnostermosdoartigo17?doAcordocomvistaa
chegaraumacordosobreaclassificação definitivado
produtoemcausa.

8 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.26
2.Emcasodeconcentração excessivadasimportações
deumprodutopertencente aumacategoriasujeitaali­
mitesquantitativos porforçadopresenteAcordo,aCo­
munidadepodesolicitaroiníciodeconsultasdeacordo
comoprocedimento previstonoartigo17?,afimdesa­
narestasituação .2.Asautoridades mexicanas serãoinformadas deto­
dasasalteraçõesdapautaaduaneiracomumoudaNi­
mexeoudequalqueroutradecisão,adoptadanoâmbito
dosprocedimentos emvigornaComunidade ,relativaà
classificação dosprodutosabrangidos pelopresente
Acordo .
Asalteraçõesintroduzidas napautaaduaneiracomumou
naNimexeouasdecisõesqueimplicamumaalteração
daclassificação dosprodutosabrangidos pelopresente
Acordonãodevemocasionar adiminuição deumlimite
quantitativo fixadonoAnexoII.
Asmodalidades deaplicaçãodopresentenúmerosãoes­
tabelecidas noProtocolo A.Artigo14?
Emcasoderecursoàsdisposições emmatériadedenun­
ciaprevistasnon?4doartigo19?,oslimitesquantitati­
vosestabelecidos noAnexoIIserãoadaptadospropor­
cionalmente .
Artigo15?
Artigo12?
1.NagestãodopresenteAcordo,oslimitesquantita­
tivosreferidosnoartigo3?sãorepartidos pelaComuni­
dadeentreosseusEstados-membros .
2.Asfracçõesdoslimitesquantitativos fixadosno
AnexoIIquenãoforamutilizadasnumEstado-membro
podemserreatribuídas aumoutroEstado-membro de
acordocomasmodalidades emvigornaComunidade .
AComunidade compromete -seaexaminaratentamente e
arespondernoprazodequatrosemanasaqualquerpe­
didodenovarepartição apresentado peloMéxico.Em
casodeacordosobreumanovarepartição ,asdisposi­
çõesdeflexibilidade previstasnoartigo7?continuam a
seraplicáveisaonívelfixadoaquandodarepartição ini­
cial.
Se,naaplicaçãodopresenteAcordo,oMéxicoverificar
quearepartição deumlimitequantitativo fixadono
AnexoIIcausadificuldades especiais,podesolicitaroiní­
ciodeconsultasnostermosdoartigo17?,afimdese
chegaraumasoluçãoaceitávelparaasduasPartes.
3.Seforemnecessárias entregassuplementares numa
determinada regiãodaComunidade ,estaúltimapode
autorizaraimportação dequantidades superiores àsfixa­
dasnoAnexoIIquandoasmedidastomadasemaplica­
çãodon?1sereveleminsuficientes parasatisfazeresta
necessidade .1.OMéxicoeaComunidade acordamemcooperar
plenamente paraevitarqueopresenteAcordosejailu­
didoatravésdetransbordo ,mudançadeitinerárioou
qualqueroutromeio.
2.Quando,nasequênciadosinquéritosrealizados de
acordocomoProtocolo A,asinformações dequeaCo­
munidade dispõerevelaremqueosprodutosoriginários
deMéxicosujeitosaoslimitesquantitativos estabelecidos
porforcadopresenteAcordoforamobjectodetrans­
bordo,desviodeitinerárioouforamimportados dequal­
queroutromodonaComunidade ,iludindooAcordo,a
Comunidade podesolicitaroiníciodeconsultas de
acordocomoprocedimento fixadonoartigo17?com
vistaachegaraumacordosobreumajustamenteo equi­
valentedoslimitesquantitativos correspondentes estabe­
lecidosporforçadopresenteAcordo.
3.QuandoaviolaçãodoAcordoseencontrarclara­
menteprovadaenapendência dosresultados dasconsul­
tasreferidasnon?2,oMéxicotomará,atítulocautelar
eseaComunidade osolicitar,asmedidasnecessárias
paraassegurarqueosajustamentos doslimitesquantita­
tivossusceptíveis deseremacordados nasequência das
consultasreferidasnon?2possamserefectuados noano
contingentário duranteoqualfoiapresentado ,noster­
mosdon?2,opedidodeconsultasouduranteoano
seguinteseaquotadoanoemcursoseencontraresgo­
tada.
4.Seasconsultasnãopermitirem àsParteschegara
umasoluçãosatisfatória noprazoreferidonoartigo17?,
aComunidade pode,quandoaviolaçãodoAcordoes­
tejaclaramente provada,deduzirdoslimitesquantitati­
vosestabelecidos porforçadopresenteAcordoquanti­
dadesequivalentes deprodutosoriginários doMéxico.Artigo16?
Artigo13?1.OMéxicoeaComunidade comprometem -seanão
aplicaremqualquerdiscriminação naatribuição dasli­
cençasdeexportação edasautorizações oudocumentos
deimportação referidosnosProtocolos AeB.
2.NaaplicaçãodopresenteAcordo,asPartesCon­
tratantesprocurarão respeitaraspráticascomerciais tra­
dicionais eascorrentes comerciais tradicionais existentes
entreaComunidade eoMéxico .
3.SeumadasPartesconsiderar queaaplicaçãodo
presenteAcordoperturbaasrelaçõescomerciais existen­1.OMéxicoesforçar-se-á porassegurarqueasexpor­
taçãodeprodutostêxteissujeitasalimitesquantitativos
sejamescalonadas notempodemodotãoregularquanto
possívelaolongodoano,tendoemconta,emespecial,
factoressazonais .

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 9
tesentreosimportadores comunitários eosfornecedores
mexicanos ,serãorapidamente iniciadasconsultas ,de
acordocomoprocedimento definidonoartigo17?,a
fimdesanarestasituação .Acordo,apedidodeumadasParteseemconformidade
comoConvénio deGenebra .Asconsultas iniciadas nos
termosdopresenteartigorealizar-se-ão numespíritode
cooperação ecomavontadedeconciliarasdivergências
existentes entreasduasPartes.
Artigo17°.
Artigo18°
OpresenteAcordoaplica-se,porumlado,aosterritórios
emqueéaplicáveloTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,nascondições previstasnesteTra­
tado,eaoterritóriodoMéxico,poroutro.
Artigo19?1.Osprocedimentos especiaisdeconsultareferidos
nopresenteAcordo,comexclusãodosreferidosnon?2
dopresenteartigo,regem-sepelasdisposições seguintes :
—ospedidosdeconsultasãonotificados porescritoà
outraParte,
—opedidodeconsultaéacompanhado numprazore­
zoãvel(eemqualquercasonoprazode15diasa
contardanotificação )deumadeclaração expondoas
razõese-ascircunstâncias que,naopiniãodaParte
requerente ,justificam aintrodução detalpedido,
—asconsultassãoiniciadaspelasPartes,omaistardar,
noprazodeummêsacontardanotificação dope­
didocomvistaachegar,numnovoprazodeummês
aumacordoouaumaconclusão aceitávelparaas
duasPartes .
2.Oprocedimento especialdeconsultareferidono
artigo9?rege-sepelasdisposições seguintes :
—ospedidosdeconsultasãonotificados porescritoà
outraParteemcausaesãoacompanhados deuma
declaração expondoasrazõeseascircunstâncias que,
naopiniãodaParterequerente ,justificam aapresen­
taçãodopedido,
—asPartesiniciamasconsultas ,omaistardar,no
prazode15diasacontardanotificação dopedido
comvistaachegar,omaistardar,numnovoprazo
de15dias,aumacordoouaumaconclusão aceitá­
velparaasduasPartes.
3.Senecessário ,podemseriniciadasconsultassobre
qualquerproblemadecorente daaplicaçãodopresente1.OpresenteAcordoentraemvigornoprimeirodias
domêsseguinteàdataemqueasPartesContratantes se
notificarem darealização dosprocedimentos necessários
paraoefeito.Eaplicávelaté31deDezembro de1986.
2.OpresenteAcordoéaplicávelcomefeitosapartir
de1deJaneirode1983.
3.CadaumadasPartespode,atodoomomento ,
proparaintrodução dealterações aopresenteAcordo .
4.CadaPartepode,atodoomomento ,denunciar o
presenteAcordomedianteumpré-avisode,pelomenos,
sessentadias.Nessecaso,avigênciadoAcordocessaà
datadeexpiraçãodoprazodepré-aviso .
5.OAnexoeosProtocolos anexosaopresente
Acordofazemdeleparteintegrante .
Artigo20?
OpresenteAcordoéredigidoemduploexemplar ,em
línguaalemã,dinamarquesa ,francesa,grega,inglesa,ita­
liana,neerlandesa eespanhola ,fazendoféqualquerdos
textos .

10 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.26
ANEXOI
GRUPOIA
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimex,e
(1982)Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
155.05 55.05-13 ,19,21,25,27,
29,33,35,37,41,45,46,
48,52,58,61,65 ,67,69,
72,78,92,98Fiosdealgodãonãoacondicionados para
vendaaretalho
255.09
55.09-03 ,04,05,06,07,
08,09,10,11,12,13,14,
15,16,17,19,21,29,32,
34,35,37,38,39,41,49,
51,52,53,54,55,56,57,
59,61,63 ,64,65,66,67,
68,69,70,71,72,73,74,
75,76,77,78,79,80,81,
82,83,84,86,90,91,92,
93,98,99
55.09-06 ,07,08,51,52,
53,54,55,56,57,59,61,
63,64,65,66,67,70,71,
80,81,82,83,84,86,90,
91,92,93,98,99Outrostecidosdealgodão :
Tecidosdealgodãocomexcepçãodos
tecidosapontodegaze,comargolas
(«tecidosturcos»),fitas,veludos,pelúcias,
tecidoscomargolas,tecidosdefroco,
tulesetecidosdaredecomnó:
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscrus
oubranqueados
356.07
A
56.07-01 ,04,05,07,08,
10,12,15,19,20,22,25,
29,30,31,35,38,39,40,
41,43,45 ,46,47,49
56.07-01 ,05,07,08,12,
15,19,22,25,29,31,35,
38,40,41,43,46,47,49Tecidosdefibrastêxteissintéticas ouartifi­
ciaisdescontínuas :
A.Defibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéticas descon­
tínuas,comexcepçãodefitas,veludos,
pelúcias,tecidoscomargolas)compreen­
dendaostecidoscomargolas(«tecidos
turcos»)etecidosdefreco:
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusoubranqueados

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 11
GRUPO IB
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
460.04
BI
IIa)
b)
c)
IVb)1aa)
dd)
2ee)
d)1aa)
dd)
2dd)60.04-19 ,20,22,23,24,
26,41,50,58,71,79,89Roupasinteriores ,demalhanãoelástica,sem
borracha :
Camisas,T-shirts,sous-pulls,maillotse
artigossemelhantes ,demalhanãoelásti­
ca,semborracha ,comexcepçãodevestuá­
rioparabébés,emalgodãoouemfibras
têxteissintéticas :T-shirtsesous-pullsde
fibrastêxteisartificiais,comexcepçãode
vestuárioparabébés6,48 154
560.05
AI
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
fff)60.05-01 ,31,33,34,35,
36,39,40,41,42 ,43Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuário exteriorerespectivos acessó­
rios:
Camiselas ,pullovers (comousemman­
gas),twinsets,coletesecasacos,decalha
nãoelástica,semborracha ,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticas ouartificiais4,53 221
661.01
BVd)1
2
3
e)1
2
3
61.02
BIIe)6aa)
bb)
cc)
61.01-62 ,64,66,72,74,
76
61.02-66 ,68,72Vestuárioexteriorparahomenserapazes :
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Calções,shortsecalças,tecidos,para
homenserapazes;calças,tecidas,para
senhoras ,raparigasecrianças,delã,algo­
dãooufibrastêxteissintéticas ouartificiais1,76 568
760.05
AIIb)4aa)22
33
44
55
61.02
BIIe)7bb)
cc)
dd)
60.05-22 ,23,24,25
61.02-78 ,82,84Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobrasdemalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuário exteriorerespectivos acessó­
rios:
II.Outro
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Camiseiros ,blusas-camiseiros eblusasde
malha(nãoelástica,semborracha)ou
tecidos,parasenhoras,raparigas ecrian­
ças,delã,algodãooufibrastêxteissintéti­
casouartificiais5,55 180
861.03
A
61.03-11 ,15,19Roupasinterioresparahomenserapazes,
compreendendo colarinhos ,peitilhos epu­
nhos:
Camisastecidas,parahomenserapazes,
delã,algodãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiais4,60 217

12 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.26
GRUPO IIA
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designaçao dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
955.08
62.02
BIIIa)1
55.08-10 ,30,50,80
62.02-71Tecidosdealgodãocomargolas(tecidostur­
cos):
-Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinados e
outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores
B.Outros :
Tecidosdealgodãocomargolas(tecidos
turcos);roupadetoucador ,escritório ou
decozinha,tecidosturcos,dealgodão
2062.02
Bia)
c)
62.02-12 ,13,19Roupadecama,demesa,detoucador ,de
copaoudecozinha;cortinasecortinados e
outrosartefactosparaguarnição deinterio­
res:
B.Outros :
Roupadecama,tecida
2256.05
A
56.05-03 ,05,07,09,11,
13,15,19,21,23,25,28,
32,34,36,38,39,42,44,
45,46,47
56.05-21 ,23,25,28,32,
34,36Fiosdefibrastêxteis,sintéticas eartificiais
descontínuas (oudedesperdícios defibras
têxteissintéticas eartificiais)nãoacondicio­
nadosparavendaaretalho :
A.Defibrastêxteissintéticas :
Fiosdefibrastêxteissintéticas descontí­
nuas;nãoacondicionadas paravendaaretalho :
a)Entreosquais,acrílicos
2356.05
B
56.05-51 ,55,61,65,71,
75,81,85,91,95,99Fiosdefibrastêxteis,sintéticasouartificiais ,
descontínuas (oudedesperdicies defibras
têxteissintéticas eartificiais)nãoacondicie­
nadosparavendaaretalho :
B.Defibrastêxteisarticiais :
Fiosdefibrastêxteisartificiais descontí­
nuas,nãoacondicionadas paravendaa
retalho
32ex58.04
58.04-07 ,11,15,18,41,
43,45,61,63 ,67,69,71,
75,77,78
58.04-63Veludos,pelúcias,tecidoscomargolaseteci­
dosdefroco,comexclusãodosartefactos dos
n?s55.08e58.05:
Veludos,pelúcias,tecidoscomargolase
tecidosdefroco,comexclusãodosteci­
dosdealgodão,comargolas(«tecidos
turcos»)odefitas,delã,algodãooude
fibrastêxteissintéticasouartificiais
a)Entreosquais,veludosdealgodão
côtelés
3962.02
BIIa)
c)
Illa)2
c)
62.02-40 ,42,44,46,51,
59,65,72,74,77Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinados e
outrosartefactosparaguarnição deinterio­
res:
B.Outra :
Roupademesa,detoucador,decopaou
decozinha,tecida,comexcepçãoaade
algodãocomargolas(«tecidosturcos»)

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 13
GRUPO IIB
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
1260.03
A
BI
IIb)
C
D60.03-11 ,19,20,27,30,
90Meias,peúgaseartefactos semelhantes de
malhanãoelástica,semborracha :
comexcepçãodemeiasdefibrastêxteis
sintéticas ,parasenhoras24,3pares 41
1360.04
BIVb)1cc)
2dd)
d)1cc)
2cc)60.04-48 ,56,75,85Roupasinteriores ,demalhanãoelástica,sem
borracha :
Slipsecuecasparahomenserapazes,slips
ecuecasparasenhoras,raparigas ecrian­
ças(exceptobebés);demalhanãoelásti­
ca,semborracha ;dealgodãooufibras
têxteissintéticas17 59
14A61.01
AI
61.01-01Vestuárioexteriorparahomenserapazes :
Casacoscompridos detecidosimpregna­
dos,revestíaos ourecobertos ,dosn?s
59.08,59.11ou59.12,parahomense
rapazes1,0 1000
14B61.01
BVb)1
2
361.01-41,42 ,44,46,47Vestuárioexteriorparahomenserapazes :
Sobretudos ,impermeáveis eoutroscasa­
coscompridos ,incluindo ascapas,teci­
dos,parahomenserapazes,comexcep­
çãoaosdacategoria 14A,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticasouartificiais0,72 1389
15A61.02
Bla)
61.02-05Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças :
B.Outro :
Casacoscompridos detecidosimpregna­
dos,revestidos ourecobertos dosn?s59.08,
59.11ou59.12,parasenhoras,raparigase
crianças1,1 909
15B61.02
BIIe)1aa)
bb)
cc)
2aa)
bb)
cc)61.02-31 ,32,33,35,36,
37,39,40Vestuárioexteriorparasenhoras ,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Casacoscompridos ,impermeáveis (in­
cluindoascapas)ecasacos,tecidos,para
senhoras ,raparigas ecrianças,com
excepçãodovestuáriodacategoria 15A,
lã,algodãooufibrastêxteissintéticasou
artificiais0,84 1190
1661.01
BVc)1
2
361.01-51 ,54,57Vestuárioexteriorparahomenserapazes :
Fatoseconjuntos ,tecidos(incluindo os
conjuntos compostos porduasoutrês
peçasquesaoencomendadas ,acondicio­
nadas,transportadas enormalmente ven­
didasjuntas),delã,algodãooufibras
têxteissintéticasouartificiais,comexcep­
çãodovestuárioparaapráticadoesqui0,80 1250

14 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fasc.26
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
1761.01
BVa)1
2
361.01-34 ,36,37Vestuárioexteriorparahomenserapazes :
Casacosejaquetõestecidosparahomens
erapazes,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticas ouartificiais1,43 700
1861.03
B
C
61.03-51 ,55,59,81,85,
89Roupasinterioresparahomenserapazes,
compreendende colarinhes ,peitilhosepu­
nhos:
Roupasinteriores ,tecidas,comexcepção
dascamisasparahomenserapazes,delã,
algodãooufibrastêxteissintéticasouarti­
ficiais
1961.05
A
BI
III61.05-20
61.05-30 ,99Lençosdeassoaredebelso:
A.Detecidodealgodãoedeumvalorsupe­
riora15ECUsporkgdepesolíquido
B.Outros :
Lençosdeassoardetecidodeumvalor
igualouinferiora15ECUsporkgde
pesoliquido59 17
2161.01
BIV
61.02
BIId)
61.01-29 ,31,32
61.02-25 ,26,28Vestuárioexteriorparalomenserapazes :
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Parkas,anoraks,blusõesesemelhantes ,
tecidos,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticas ouartificiais2,3 435
2460.04
BIVb)1bb)
d)1bb)
60.04
BIVb)2aa)
bb)
d)2aa)
bb)60.04-47 ,73
60.04-51 ,53,81,83Roupasinterioresdemalhanãoelástica,sem
borracha :
Pijamasdemalha,algodãooufibrastêx-.
teissintéticas ,parahomenserapazes
Pijamasecamisasdenoite,demalha,
algodãooufibrastêxteissintéticas,para
senhoras ,raparigas ecrianças (com
excepçãodosbebés)3,9 257
2660.05
AIIb)4cc)11
22
33
44Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuário exteriorerespectivos acessó­
rios:
II.Outro3,1 323

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 15
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
26
(cont.)61.02
BIIe)4bb)
cc)
dd)
ee)
60.05-45,46 ,47,48
61.02-48 ,52,53,54Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças :
B.Outro :
Vestidosdetecideevestidosdemalha,
parasenhoras,raparigas ecrianças (com
excepçãodosbebés),delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartificiais
2760.05
AIIb)4dd)
61.02
BIIe)5aa)
bb)
cc)
60.05-51 ,52,54,58
61.02-57 ,58,62Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuário exteriorerespectivos acessó­
rios:
II.Outro
Vestuárioexteriorparasenhoras ,raparigase
crianças :
B.Outro :
Saias,compreendendo saias-calças ,para
senhoras ,raparigasecrianças(comexcep­
çãodosbebés),detecideoumalha2,6 385
2860.05
AIIb)4ee)
60.05-61,62 ,64Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuário exteriorerespectivos acessó­
rios:
II.Outro :
Calçasdemalha(conexcepçãodos
shorts)quenaosejamparabebés,delã,
algodãooufibrastêxteissintéticasou
artificiais1,61 620
2961.02
BIIe)3aa)
bb)
cc)
61.02-42 ,43,44Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças :
B.Outro :
Saias-casaco detecido(compreendendo os
conjuntosquesecompõem deduasoutrês
peçasquesãoencomendadas ,acondicio­
nadas,transportadas enormalmente ven­
didasemconjunto),parasenhoras,rapari­
gasecrianças(comexcepçãodosbebés)
aelã,algodaooufibrastêxteissintéticas
ouartificiais ,comexcepçãodevestuário
paraapráticadeesqui1,37 730
30A61.04
BI
61.04-11 ,13,18Roupasinterioresparasenhoras,raparigas e
crianças :
Pijamasecamisasdenoite,tecidas,para
senhoras,raparigas ecrianças,delã,algo­
dãooufibrastêxteissintéticas ouartifi­
ciais4,0 250

16 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.26
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
30B61.04
BII
61.04-91,93 ,98Roupasinterioresparasenhoras,raparigase
crianças :
Roupasinteriorestecidas,comexcepção
dospijamasecamisasdenoiteparasen­
horas,raparigas ecrianças(comexcepção
dosbebés),dela,algodãooufibrastêxteis
sintéticas ouartificiais
3161.09
D
61.09-50Epartilhos ,cintas,cintasespartilhos ,suspensó­
riosparavestuário,suspensórios paraseios,
ligaseartefactos semelhantes detecidos,
compreendendo osdemalha,mesmoelásti­
cos:
Suspensórios paraseiosesemelhantes ,
tecidosoudemalha18,2 55
6860.04
AI
IIa)
b)
c)
IIIa)
b)
c) 60.04-02 ,03,04,06,07,
08,10,11,12,14Roupasinteriores ,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioparabebés;vestuáriopararapa­
rigasatéaotamanho86,inclusivé :
Roupasinteriores ,demalhanãoelástica,
semborracha,parabebés
7360.05
AIIb)3
60.05-16 ,17,19Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuário exteriorerespectivos acessó­
rios:
II.Outro :
Fatosdetreineparadesporte(trai­
nings)demalhanãoelástica,sem
borracha ,delã,algodãooufibrastêx­
teissintéticasouartificiais1,67 600
7661.01
BI
61.02
BIIa)
61.01-13 ,15,17,19
61.02-12 ,14Vestuárioexteriorparahomenserapazes :
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Vestuário detrabalho,tecido,para
homenserapazes
Aventais ,blusaseoutrovestuáriodetra­
balho,tecide,parasenhoras ,raparigas e
crianças,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticas ouartificiais
78 61.01
Ali
BIII
Vf)1
g)1
2
361.01-09 ,24,25,26,81,
92,95,96Vestuárioexteriorparahomenserapazes :
Roupõesdebanho;roupõesecasacosde
quartoeoutrovestuáriodequartoanálo­
go,fatoseconjuntosparaapráticade
esqui,compostos porduasoutrêepeçase
outrovestuário exterior,tecido,para
homenserapazes,comexclusãodevestuá­
riodascategorias 6,14A,14B,16,17,
21,76e79,delã,algodãooufibrastêx­
teissintéticas ouartificiais

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 17
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
8161.02
BIb)
IIc)
e)8aa)
9aa)
bb)
cc)61.02-07 ,22,23,24,85,
90,91,92Vestuárioexteriorparasenhoras ,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Roupõesdebanho;roupões,liseuseseves­
tuáriodequartoanálogoeoutrovestuário
exterior,tecidos,parasenhoras ,raparigas
ecrianças,comexclusãodovestuáriodas
categorias 6,7,15A,15B,21,26,27,29,
76,79e80,delã,algodãooufibratêxteis
sintéticas ouartificiais
8360.05
Alia)
b)4hh)11
22
33
44
ijij)11
kk)11
11)11
22
33
4460.05-04 ,76,77,78,79,
81,85,88,89,90,91Vestuário exterior,respectivos acessorios e
outrasobrasdemalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuário exteriorerespectivos acessó­
rios:
II.Outro :
Vestuário exteriordemalhanãoelásti­
ca,semborracha ,comexcepçãodo
vestuáriodascategorias 5,7,26,27,
28,71,72,73,74e75,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticas ouartificiais

18 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.26
GRUPO HIA
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peca
3351.04
AIIIa)
62.03
BIIb)1
51.04-06
62.03-96Tecidosdefibrastexteissintéticas ouartifi­
ciaiscontínuas (compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Sacosesimilaresparaembalagem :
B.Detecidosdeoutrasmatériastêxteis :
II.Outros :
Tecidosobtidosapartirdelâminasal
formassemelhantes depolietileno ou
depolipropileno até3mdelargura
Sacostecidosobtidosapartirdessas
lâminasouformassemelhantes
3451.04
AIIIb)
51.04-08Tecidosdefibrastêxteissintéticas eartificiais
contínuas (compreendendo ostecidosde
monofiooulâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Tecidosobtidosapartirdelâminasou
formassemelhantes depolietileno oude
polipropileno ,delargurasuperiora3m,
inclusivé
3551.04
AIV
51.04-10 ,11,13,15,17,
18,21,23,25,27,28,32,
34,36,41,48
51.04-10 ,15,17,18,23,
25,27,28,32,34,48Tecidosdefibrastêxteissintéticas ouartifi­
ciaiscontínuas (compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéticas contí­
nuas,quenãosejamparapneumáticos ,e
quenãocontenham fiosdeelastómeros :
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusoubranqueados
3651.04
BUI
51.04-55 ,56,58,62,64,
66,72,74,76,81,89,93,
94,97,98
51.04-55 ,58,62,64,72,
74,76,81,89 ,94,97,98Tecidosdefibrastêxteissintéticas ouartifi­
ciaiscontínuas (compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
B.Tecidosdefibrastêxteisartificiais :
Tecidosdefibrastêxteisartificiais contí­
nuas,quenãosejamparapneumáticos e
quenãocontenham fiosdeelastómeros :
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusobranqueados

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 19
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
3756.07
B
5607-50,51,55,56,59,
60,61,65 ,67,68,69,70,
71,72,73,74,77,78,82,
83,84,87
56.07-50 ,55,56,59,61,
65,67,69,70,71,73,74,
77,78,83,84,87Tecidosdefibrastêxteissintéticas ouartifi­
ciaisdescontinuas :
B.Defibrastêxteisartificiais :
Tecidosdefibrastêxteisartificiaisdescon­
tinuas,comexcepçãodasfitas,veludos
pelúcias,tecidoscomargolas(compreen­
dendoostecidoscomargolas«tecidostur­
cos»)etecidosdefroco:
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusoubranqueados
38A60.01
BIb)1
60.01-40Tecidosdemalha,nãoelástica,semborracha ,
empeça :
B.Defibrastêxteissintéticas ouartificiais :
Tecidossintéticosdemalhaparacortina­
dosecortinas
'38B62.02
Ali
62.02-09Roupadecama,demesa,detoucador ,de
copaoudecozinha;cortinasecortinados e
outrosartefactosparaguarnição deinterio­
res:
A.Cortinas
4062.02
BIVa)
c)
62.02-83 ,85,89Roupadecama,demesa,detoucador ,de
copaoudecozinha;cortinasecortinados e
outrosartefactosparaguarnição deinterio­
res:
B.Outros :
Cortinados (comexcepçãodascortinas)e
artefactos paraguarnição deinteriores ,
tecidos,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticas ouartificiais
41ex51.01
A
51.01-05,06,07,08,09,'
10,12,20,22,24,27,29,
30,35,36,37,39,40,45Fiosdefibrastêxteissintéticas eartificiais
contínuas ,nãoacondicionadas paravendaa
retalho :
A.Fiosdefibrastêxteissintéticas :
Fiosdefibrastêxteissintéticascontínuas ,
nãoacondicionadas paravendaaretalho,
exceptofiosnãotexturizados ,simples,
semtorçãoouaté50voltaspormdetor­
ção
42ex51.01
B
51.01-50 ,61,67,68,71,
77,78,80Fiosdefibrastêxteissintéticas eartificiais
contínuas ,nãoacondicionadas paravendaa
retalho :
B.Fiosdefibrastêxteisartificiais :
Fiosdefibrastêxteisartificiaiscontínuas ,
nãoacondicionadas paravendaaretalho,
exceptofiossimplesderayonneviscosesem
torçãoouaté250voltaspormetrodetor­
çãoefiossimplesnãotexturizados deace­
tato

20 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fasc.26
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
lências
g/peça
4351.03 51.03-10 ,20 Fiosdefibrastêxteissintéticas ouartificiais
continuas ,acondicionadas paravendaareta­
lho
4451.04
Ali
51.04-05Tecidosdefibrastêxteissintéticas eartificiais
contínuas (compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéticas contí­
nuas,contendofiosdeelastómeros-
4551.04
BII
51.04-54Tecidosdefibrastêxteissintéticas eartificiais
contínuas (compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
B.Tecidosdefibrastêxteisartificiais :
Tecidosdefibrastêxteisartificiais contí­
nuas,contendofiosdeelastómeros
46ex53.05
53.05-10 ,22,29,32,39Lãepêlos(finosougrosseiros )cardadosou
penteados :
Lãepêlosfinoscardadosoupenteados
4753.06
53.08
A
53.06-21 ,25,31,35,51,
55,71,75
53.08-11 ,15Fiosdelãcardada,nãoacondicionados para
vendaaretalho :
Fiosdepêlosfinos,cardadosoupenteados ,
nãoacondicionados paravendaaretalho :
Fiosdelãoudepêlosfinos,cardadosnão
acondicionados paravendaaretalho
4853.07
53.08
B
53.07-02 ,08,12,18,30,
40,51,59,81,89
53.08-21 ,25Fiosdelãpenteada,nãoacondicionados para
vendaaretalho :
Fiosdepêlosfinos,cardados epenteados ,
nãoacondicionados paravendaaretalho :
Fiosdelãoupêlosfinos,penteados ,não
acondicionados paravendaaretalho
49ex53.10
53.10-11,15Fiosdelã,depêlos(finosougrosseiros )ou
decrina,acondicionados paravendaareta­
lho:
Fiosdelãoudepêlosfinos,acondiciona­
dosparavendaaretalho
5053.11 53.11-01 ,03,07,11,13,
17,20,30,40,52,54,58,
72,74,75,82,84,88,91,
93,97Tecidosdelãoudepêlosfinos

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 21
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
5155.04 55.04-00 Algodãocardadooupenteado
5255.06 55.06-10 ,90 Fiosdealgodãoacondicionados paravendaa
retalho
5355.07 55.07-10 ,90 Tecidosdealgodãoempontodegaze
5456.04
B
56.04-21 ,23,28Fibrastêxteis,sintéticasouartificiaisdescontí­
nuasedesperdícios defibrastêxteis,sintéticas
ouartificiais (contínuas oudescontínuas ),
cardados,penteados oupreparados poroutra
formaparaafiação:
B.Fibrastêxteisartificiais :
Fibrastêxteisartificiais descontínuas ,
compreendendo osdesperdícios ,cardados
oupenteados
5556.04
A
56.04-11 ,13,15,16,17,
18Fibrastêxteissintéticas eartificiais ,descontí­
nuas,edesperdícios defibrastêxteis,sintéti­
casouartificiais (contínuasoudescontínuas ),
cardados,penteadosoupreparados poroutra
formaparaafiação:
A.Fibrastêxteissintéticas :
Fibrastêxteissintéticas descontínuas ,
compreendendo osdesperdícios ,cardados
oupenteados
5656.06
A
56.06-11 ,15Fiosdefibrastêxteis,sintéticas eartificiais ,
descontínuas (oudedesperdícios defibras
têxteis,sintéticas eartificiais),acondicionados
paravendaaretalho :
Fiosdefibrastêxteissintéticas descontí­
nuas(compreendendo osdesperdícios ),
acondicionados paravendaaretalho
5756.06
B
56.06-20Fiosdefibrastêxteis,sintéticas eartificiais ,
descontínuas (oudedesperdícios defibras
têxteissintéticas eartificiais),acondicionados
paravendaaretalho :
Fiosdefibrastêxteisartificiais descontí­
nuas(compreendendo osdesperdícios ),
acondicionados paravendaaretalho
58 58.01 58.01-01 ,11,13,17,30,
80Tapetescompontosdenóouenvolvimento ,
mesmoconfeccionados
5958.02
exA
B
59.02
exA
58.02-04 ,06,07,09,56,
61,65,71,75,81,85,90
59.02-01 ,09Outrostapetes,mesmoconfeccionados ;teci­
dosdenominados «Kelim»ou«Kilim»,
«Schumacks »ou«Soumak»,«Caramania »e
semelhantes ,mesmoconfeccionados :
Feltroseobrasdefeltro,mesmoimpregnados
ourevestidos :
A.Feltrosempeçasousimplesmente corta­
dosdeformaquadradaourectangular :
Tapetes,tecidosemmalha,mesmocon­
feccionados ,tecidos denominados
«Kelim»ou«Kilim»,«Schumacks »ou
«Soumak»,«Caramania »esemelhantes ,
mesmoconfeccionados
Revestimentos depavimentos emfeltro

22 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fasc.26
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
6058.03
58.03-00Tapeçarias tecidasmanualmente (género
Gobelins,Flandres,Aubusson ,Beauvais e
semelhantes )oufeitascomagulhas(emponto
pequeno,empontodecruz,etc),mesmocon­
feccionadas :
Tapeçarias feitasàmão
6158.05
AIa)
c)
II
B
58.05-01 ,08,30,40,51,
59,61,69 ,73,77,79,90Fitas,incluindoasformafasporfiosoufibras
paralelizados ecoladossemtrama(bolducs),
comexclusãodosartefactos don?58.06:
Fitasdeumalarguraquenãoexceda
30cmecomourelastecidas,coladasou
obtidasdeoutraforma,comexcepçãode
etiquetaseartigossemelhantes ;bolducs
6258.06
58.07
58.08
58.09
58.1058.06-10 ,90
58.07-31 ,39,50,80
58.08-10 ,90
58.09-11 ,19,21,31,35,
39,91,95,99
58.10-21 ,29,41,45,49,
51,55,59Etiquetas ,emblemas eartefactossemelhantes ,
tecidos,masnãobordados,empeça,emfita
oucortados
Fiodefroco;fiosrevestidospersimplesenro­
lamente (comexclusãodosincluídosnon?
52.01edosfiosdecrinarevestidos);entran­
çadosempeça;outrosartigosdepassamana­
riaouornamentais análogos,empeça;glan­
des,borlas,pomponsesemelhantes :
Fiodefroco;fiosrevestidos (comexclu­
sãodosfiosmetalizados efiosdecrina
revestidos);entrançados empeça;outros
artigosdepassamanaria ouornamentais
análogos ,empeça;glandes,borlas,pom­
ponsesemelhantes
Tulesetecidosderedecomnó,lisos
Tules,filóetecidosderedecomnó,com
desenhos ;rendas(defabricomanualoumecâ­
nico)empeça,tirasouaplicações
Bordadosempeça,tirasouaplicações
6360.01
Bia)
60.06
A
60.01-30
60.06-11 ,18Tecidosdemalhanãoelástica,semborracha,
empeça :
B.Defibrastêxteissintéticas ouartificiais
Tecidosempeçaeoutrosartefactosdemalha
elásticaedemalhacomborracha,compreen­
dendoasjoelheiras easmeiasparavarizes :
A.Tecidosempeça:
Tecidosdemalhanãoelástica,sem
borracha ,defibrastêxteissintéticascon­
tendofiosdeelastómeros
Tecidosempeçademalhaelásticaoucom
borracha

11/Fasc.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 23
CategoriaN?dapauta
aduaneira comúmCódigoNimexe
(1982)Designaçao dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
6460.01
BIb)2
3
60.01-51 ,55.Tecidosdemalhanãoelástica,semborracha ,
empeça :
B.Defibrastêxteissintéticas ouartificiais :
RendasRacheletecidosdepêloscompri­
dos(tipoimitaçãodepele),demalhanão
elástica,semborracha,empeça,defibras
têxteissintéticas
6560.01
A
BIb)4
II
Cl60.01-01 ,10,62,64,65,
68,72,74,75,78,81,89,
92,94,96,97Tecidosdemalhanãoelástica,semborracha ,
empeça:
Comexcepçãodosartefactosdascatego­
rias38A,63e64,delã,algodãooufibras
têxteissintéticas ouartificiais
6662.01
A
BI
IIa)
b)
c)Cobertores emantas :
62.01-10 ,20,81,85,93,
95Cobertores delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticas ouartificiais

24 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fasc.26
GRUPO IIIB
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadorias.Quadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
1060.02
A
60.02-40
60.02-50 ,60,70,80Luvasesemelhantes demalhanãoelástica,
semborracha :
Luvasdemalhanãoelástica,impregnadas
ourevestidasdematériasplásticas
Luvasdemalhanãoelástica,semborra­
cha,comexclusãodasimpregnadas ou
revestidasdematériasplásticas17pares 59
6760.05
AIIb)5
B
60.06
BII
III
60.05-93 ,94,95,96,97,
98,99
60.06-92 ,96,98
60.05-97Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
Tecidosempeçaeoutrosartefactosdemalha
elásticaedemalhacomborracha ,compreen­
dendoasjoelheiras easmeiasparavarizes:
B.Outros :
Acessórios devestuário eoutrosartefactos
(comexcepçãodovestuário)demalha
nãoelástica,semborracha
Artefactos (comexclusãodosfatosde
banho)demalhaelásticaoucomborra­
cha,dela,algodãooufibrastêxteissinté­
ticasouartificiais :
a)Dosquaissacosesimilaresdeembala­
gemobtidosapartirdelâminasoufor­
massemelhantes depolitileno ou
polipropileno
6960.04
BIVb)2cc)
60.04-54Roupasinteriores ,demalhanãoelástica,sem
borracha :
B.Deoutrasmatériastêxteis :
Combinações esaiotesdemalha,defibras
têxteissintéticas,parasenhoras ,raparigas
ecrianças(comexcepçãodosbébés)7,8 128
7060.04
BUI
60.04-31 ,33,34Roupasinterioresdemalhanãoelástica,sem
borracha :
B.Deoutrasmatériastêxteis :
Meias-calça ,vulgarmente designadas
collants30,4 33
7160.05
AIIb)1
60.05-06 ,07,08,09Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuário exteriorerespectivos acessó­
rios:
II.Outro :
b)Outro:
1.Vestuárioparabébés;vestuário
pararaparigasatéaotamanho
86,inclusive :
Vestuário exteriordemalha,
parabébés,delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticas ouartifi­
ciais

11/Fase,26 JornalOficialdasComunidades Europeias 25
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designaçao dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
7260.05
AIIb)2
60.06
BI
61.01
BII
61.02
BIIb)60.05-11 ,13,15
60.06-91
61.01-22 ,23
61.02-16,18Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobrasdemalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuário exteriorerespectivos acessó­
rios:
II.Outro
Tecidosempeçaeoutrosartefactosdemalha
elásticaedemalhacomborracha ,compreen­
dendoasjoelheiras easmeiasparavarizes :
B.Outros :
Fatosdebanhoemmalha
Vestuárioexteriorparahomenserapazes :
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Calçõesefatosdebanho,tecidos,delã,
algodãooufibrastêxteissintéticasouarti­
ficiais9,7 103
7460.05
AIIb)4gg)11
22
33
44
60.05-71 ,72,73,74Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuário exteriorerespectivos acessó­
rios:
II.Outro :
Saias-casaco (compreendendo os
conjuntosquesecompõem deduasou
trêspeçasquesejamencomendadas ,
acondicionadas ,transportadas enor­
malmente vendidasemconjunto),em
malhanãoelástica,semborracha ,para
senhoras,raparigas ecrianças (com
excepçãodosbébés),delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticas ouartificiais ,
comexcepçãodovestuárioparaaprá­
ticadoesqui1,54 650
75
•%*60.05
AIIb)4ff)Vestuário exterior,acessórios devestuário o
outrosartefactos demalhanãoelástica,sem
borracha :0,80 1250
A.Vestuário exterioreacessórios devestuá­
rio:
II.Outro :
60.05-66 ,68 Fatoseconjuntos completos (com­
preendendo osconjuntos quesecom­
põemdeduasoutrêspeçasquesejam
encomendadas ,acondicionadas ,trans­
portadasenormalmente vendidasem
conjunto),demalhanãoelástica,sem
borracha,parahomenserapazes,delã,
algodãooufibrastêxteissintéticasou
artificiais ,comexcepçãodovestuário
paraapráticadeesqui
7760.03
BIIa)
60.03-24 ,26Meias,peúgaseartefactos semelhantes ,de
malhanãoelástica,semborracha :
Meiasdefibrastêxteissintéticas ,para
senhoras40pares 25

26 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.26
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
8061.02
A
61.04
A
61.02-01 ,03
61.04-01,09Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigas e
crianças :
A.Vestuárioparabébés,vestuáriopararapa­
rigasatéaotamanho86,inclusive
Roupasinterioresparasenhoras,raparigase
crianças :
A.Vestuárioparabébés;vestuáriopararapa­
rigasateaotamanho86,inclusive :
Vestuáriotecidoparabébés,delã,algo­
dãooufibrastêxteissintéticas ouartifi­
ciais
8260.04
BIVa)
c)
60.04-38 ,60Roupasinteriores ,demalhanãoelástica,sem
borracha :
B.Outras :
Roupasinteriores ,exceptoparabébés,de
malhanãoelástica,semborracha ,delã,
pêlosfinosoufibrastêxteisartificiais
8461.06
B
C
D
E 61.06-30 ,40,50,60Xailes,lençosparaopescoçoouparaos
ombres,cachecóis ecachenés,mantilhas ,véus
eartefactos semelhantes :
comexcepçãodasdemalha,algodão,lã,
fibrastêxteissintéticas ouartificiais
8561.07
B
C
DGravatas : 17,9 56
61.07-30 ,40,90 comexcepçãodasdemalha,lã,algodão
oufibrastêxteissintéticas ouartificiais
8661.09
A
B
C
E
61.09-20 ,30,40,80Espartilhos ,cintas,cintas-espartilhos ,suspen­
sóriosparavestuário ,suspensórios paraseios,
ligaseartefactos semelhantes ,detecidos
compreendendo osdemalha,mesmoelásti­
cos:
Espartilhos ,cintas-espartilhos ,suspensó­
riosparavestuário,ligaseartefactos
semelhantes ,comexcepçãodossuspensó­
riosparaseiosesemelhantes ,detecidos
oudemalha,mesmoelásticos8,8 114
8761.10 61.10-00 Luvas,meias,peúgaseartefactos semelhan­
tes,comexcepçãoosdemalha
8861.11
61.11-00Outrosacessórios devestuário confecciona­
dos:sovacos,chumaços eombreiras ,cintose
cinturões ,regalos,mangasprotectoras ,etc:
comexcepçãodosdemalha

11/Fasc.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 27
GRUPO IIIC
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
90ex59.04
59.04-11 ,13,15,17,18=Cordéis,cordasecabos,entrançados ounão:
Cordéis,cordasecabosemfibrastêxteis
sintéticas ,entrançados ounão
9162.04
Ali
BII
62.04-23 ,73Encerados ,velasparaembarcações ,toldos,
tendaseartigosdecampisme :
Tendas
9251.04
AI
BI
59.11
AIIIa)
51.04-03 ,52
59.11-15Tecidosdefibrastêxteis,sintéticas eartifi­
ciais,contínuas (compreendendo ostecidos
demonofios oudelâminasdosn?s51.01ou
51.02):
Tecidoscomborracha,excluindo osdema­
lha:
A.Tecidoscomborracha,nãocompreenden­
doosdasubposição B:
III.Outros :
Tecidosdefibrastêxteis,sintéticasou
artificiais ,etecidoscomborracha
parapneumáticos
9362.03
Bib)
IIa)
b)2
c)62.03-93,95 ,97,98Sacosesimilaresparaembalagem :
B.Detecidosdeoutrasmatériastêxteis :
Sacosesimilaresdoembalagem detecidos
defibras,comexcepçãodosobtidosapar­
tirdelâminasouformassimilaresdepolie­
tilenooupolipropilene
9459.01 59.01-07 ,12,14,15,16,
18,21,29Pastas(ouates)erespectivas obras;poeiras
(tontisses)eborbotos ,dematériastêxteis
95ex59.02
59.02-35 ,41,47,51,57,
59,91,95,97Feltroseobrasdefeltromesmoimpregnados
ourevestidos :
Feltroseobrasdefeltro,mesmoimpreg­
nadosourevestidos ,excluindoosrevesti­
mentosdepavimentos
9659.03
59.03-11 ,19,30«Tecidosnãotecidos»,mesmoimpregnados
ourevestidos ,erespectivas obras:
comexcepçãodovestuário erespectivos aces­
sórios
9759.05
59.05-11 ,21,29,91,99Redesfabricadas comasmatériascompreen­
didasnon?59.04,empeçaouemobra;redes
emobraparapesca,fabricadas comfios,cor­
déisoucordas :
Redesfabricadas comfios,cordéisou
cordas,empeçaouemobra;redesem
obraparaapesca,fabricadas comfios,
cordéisoucordas

28 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.26
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
9859.06
59.06-00Outrosartefactos fabricados comfios,cor­
déis,cordasoucabos,comexcepçãodosteci­
dosedasobrasdetecidos :
Artefactos fabricados comfios,cordéis,
cordasoucabos,comexclusãodosteci­
dos,dosartefactos emtecidoedosarte­
factosdacategoria97
9959.07 59.07-10 ,90 Tecidosrevestidos decolaoudematérias
amiláceas ,dostiposutilizadosnaencaderna­
ção,cartonagem ,indústriadeartefactosdes­
tinadosaacondicionamento ouusosseme­
lhantes(percalinarevestida ,etc);telaspara
decalqueoutransparentes paradesenho;telas
preparadas parapintura;talagarça,merlime
semelhantes ,parachapelaria
100 59.08 59.08-10 ,51,61,71,79Tecidosimpregnados ,revestidos oucobertos
dederivados daceluloseoudeoutrasmaté­
riasplásticasartificiaisetecidosestratificados
comessasmatérias
101 ex59.04
59.04-80Cordéis,cordasecabos,entrançados ounão:
comexcepçãodosdefibrastêxteissintéti­
cas
102 59.10 59.10-10 ,31,39 Linóleosparaqualqueruso,cortadosounão;
coberturas paraochãoeoutrosartefactosde
usosemelhante queconsistam numrevesti­
mentoaplicadosobresuportedematériastêx­
teis,cortadosounão
103 59.11
AI
II
IIIb)
B59.11-11 ,14,17,20Tecidoscomborracha ,excluindo osdema­
lha:
comexcepçãodosparapneumáticos
104 59.12
59.12-00Outrostecidos,impregnados ourevestidos ;
telaspintadasparacenários,fundosdeestú­
dioeusossemelhantes :
Tecidosimpregnados surevestidos ,com
excepçãodosdascategorias 99,100,102
e103;telaspintadasparacenários,fundos
deestúdioeusosemelhantes
105 59.13 59.13-01 ,11,13,15,19,
32,34,35,39Tecidoselásticos (excluindo osdemalha),
constituídos pormatériastêxteiscombinadas
comfiosdeborracha
106 59.14 59.14-00 Torcidosdematériastêxteis,tecidas,entran­
çadasoutricotadas ,paracandeeiros ,fogões
deaquecimento ,velasesemelhantes ;mangas
deincandescência ,mesmoimpregnadas ,e
tecidostubularesdemalhaprópriosparao
seufabrico
107 59.15 59.15-10 ,90 Mangueiras parabombasetubossemelhan­
tes,dematériastêxteis,mesmocomarmadu­
rasouacessórios deoutrasmatérias

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 29
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe
(1982)Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
108 59.16 59.16-00 Correiastransportadoras ouparatransmissão
demovimento ,dematériastêxteis,mesmo
reforçadas
109 62.04
AI
BI
62.04-21,61,69Encerados ,velasparaembarcações ,toldos,
tendaseartigosdecampismo :
Encerados ,velasparaembarcações etol­
dostecidos
110 62.04
AHI
BIII
62.04-25 ,75Encerados ,velasparaembarcações ,toldos,
tendaseartigosdecampismo :
Colchõespneumáticos ,tecidos
111 62.04
AIV
BIV
62.04-29 ,79Encerados ,velasparaembarcações ,toldos,
tendasoartigosdecampismo :
Artigosdecampismo ,tecidos,comexcep­
çãodoscolchõespneumáticos etendas
112 62.05
A
B
D
E 62.05-01 ,10,30,93,95,
99Outrosartefactosconfeccionados ,compreen­
dendoosmoldesparavestuário :
Outrosartefactos confeccionados emteci­
do,comexclusãodosdascategorias 113e
114
113 62.05
C
62.05-20Outrosartefactosconfeccionados ,compreen­
dendoosmoldesparavestuário :
C.Rodilhas ,serapilheiras ,esfregões eseme­
lhantes :
Rodilhas ,serapilheiras ,esfregões eseme­
lhantes,comexcepçãodosdemalha
114 59.17
A
BII
C
D59.17-10 ,29,31,39,49,
51,59,71,79,91,93,95,
99Tecidoseartefactos dematériastêxteis,para
usostécnicos

30 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.26
ANEXOII
Porrazõesdeordemprática,asdesignações utilizadasnoAnexoIfiguramnopresenteAnexodeforma
abreviada
Categoria Designação dasmercadorias Unidades AnoLimites
quantitativos
1 Fiosdealgodãonãoacondicionados paravendaaretalho toneladas 1983 5269
1984 5274
1985 5279
1986 5285

11/Fasc.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 31
PROTOCOLO A
TITULO I
CLASSIFICAÇÃO
ArtigoIo.4.Ocertificado deorigemreferidonon?1nãoéexi­
gidoparaaimportação demercadorias cobertasporum
certificado deorigem,fórmulaAouformulário APR,
emitidodeacordocomasdisposições comunitárias em
vigorrelativamente àadmissãoaobenefíciodasprefe­
rênciaspautaisgeneralizadas .
Artigo3°1.Asautoridades competentes daComunidade com­
prometem-seainformaroMéxicodetodasasalterações
dapautaaduaneira comumoudaNimexeantesdasua
entradaemvigornaComunidade .
2.Asautoridades competentes daComunidade com­
prometem-seainformaroMéxicodetodasasdecisões
relativasàclassificação dosproductos abrangidos pelo
Acordo,omaistardar,duranteomêsseguinteàsua
adopção .Estacomunição incluirá :Ocertificado deorigeméemitidounicamente apedido
doexportador ou,sobasuaresponsabilidade ,doseu
representante autorizado .Asautoridades governamentais
competentes doMéxicovelarãopelocorrectopreenchi­
mentodoscertificados deorigemeparaoefeitoexigirão
todososdocumentos justificativos necessários ouproce­
derãoatodososcontrolosqueconsiderem úteis. a)Adesignação dosprodutosemcausa;
Artigo4o.
Semprequeestejamprevistoscritériosdedeterminação
daorigemdiferentes emrelaçãoaprodutosqueperten­
çamaumamesmacategoria,oscertificados oudeclara­
çõesdeorigemdevemconterumadescriçãosuficiente­
menteprecisadasmercadorias ,demodoapermitirde­
terminarocritériocombasenoqualfoiemitidoocerti­
ficadoouestabelecida adeclaração .b)Acategoria,posiçãoousubposiçao pautaladequade e
ocódigoNimexe;
c)Asrazõesquedeterminaram adecisão.
3.Quandoumadecisãodeclassificação implicaruma
alteraçãodapráticaseguidaemmatériadeclassificação
ouumamudançadecategoriadeumprodutoabrangido
peloAcordo,asautoridades competentes daComuni­
dadeconcederão umprazodetrintadias,apartirda
datadacomunicação daComunidade ,paraaentradaem
vigordadecisão .Aosprodutosexpeditosantesdadate
deentradaemvigordadecisãocontinuam aseraplicá­
veisasclassificações pré-existentes ,desdequeosprodu­
tosemcausasejamapresentados paraimportação naCo­
munidade numprazodesessentadiasacontardessa
data.Artigo5?
Averificação deligeirasdiscordâncias entreasmenções
inscritasnocertificado deorigemeasquefiguramnos
documentos apresentados naestânciaaduaneira ,para
efeitosdocumprimento dasformulidades deimportação
dosprodutos,nãotemporefeito,ipsofacto,lançaradú­
vidaquantoàsafirmações contidasnocertificado .TÍTULO II
ORIGEM
Artigo2?TITULO III
SISTEMA DEDUPLO CONTROLO PARAASCATEGO­
RIASDEPRODUTOS SUJEITOS ALIMITESQUANTITA­
TIVOS
SecçãoI
Exportação1.Osprodutosoriginários doMéxicodestinados à
exportação paraaComunidade ,noâmbitodoregimees­
tabelecido peloAcordo,sãoacompanhados deumcerti­
ficadodeorigemmexicana ,conforme aomodelojunto
aopresenteProtocolo .
2.Ocertificado deorigeméemitidopelasautoridades
gouvernamentais competentes mexicanas seosprodutos
emcausapuderemserconsiderados comooriginários do
Méxiconaacepçãodasdisposições aplicáveisnamatéria
naComunidade .
3.Todavia,osprodutosdogrupoIIIpodemserim­
portadosnaComunidade aoabrigodoregimeestabele­
cidopeloAcordo,medianteaapresentação deumade­
claraçãodoexportador estabelecida combasenafactura
ouemoutrodocumento comercial queatestequeos
produtosemcausasãooriginários doMéxico,naacep­
çãodasdisposições aplicáveis namatérianaComuni­
dade.Artigo6°
Asautoridades mexicanas competentes emitirãoumali­
cençadeexportação paratodasasremessas,apartirdo
México,deprodutostêxteisreferidosnoAnexoIIaté
aoslimitesquantitativos aplicáveis ,eventualmente altera­
dospelosartigos7?,14?e15?doAcordo,edosprodutos
têxteissubmetidos alimitesquantitadivos definitivos ou
provisórios estabelecidos nostermosdosartigos8oe9?
doAcordo .

32 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.26
Artigo7°.
1.Alicençadeexportação seráconformeaomodelo
emanexoaopresenteProtocolo .Devecertificar ,nomea­
damente,queaquantidade doprodutoemcausafoiim­
putadanolimitequantitativo fixadoparaacategoriaem
queseintegraoproduto .importação acimareferidosnumprazodecincodias
úteisacontardaapresentação peloimportador doorigi­
naldalicençadeexportação correspondente .
Aautorização ouodocumento deimportação éválido
porumperiododeseismeses.
2.Asautoridades competentes daComunidade anula­
rãoaautorização ouodocumento deimportação jáemi­
tidonocasodealicençadeexportação correspondente
tersidoretirada .Todavia,seasautoridades competentes
daComunidade sótiveremtidoconhecimento dareti­
radaoudaanulaçãodalicençadeexportação depoisde
osprodutosteremsidoimportados naComunidade ,as
quantidades emcausaserãoimputadas noslimitesquan­
titativosfixadosparaacategoriaeparaoanocontingen­
tárioemquestão .2.Cadalicençadeexportação cobreapenasumadas
categorias deprodutosenumerados noAnexoIIdo
Acordo .Podeserutilizadaparaumaouváriasremessas
dosprodutosemcausa.
Artigo8°.
Asautoridades competentes daComunidade devemser
imediatamente informadas daretiradaoudaalteraçãode
qualquerlicençadeexportação jáemitida .Artigo13°
Artigo9°.
1.Asexportações serãoimputadas noslimitesquanti­
tativosfixadosparaoanoduranteoqualserealizouo
embarque dasmercadorias ,mesmoseocertificado de
exportação tiversidoemitidodepoisdoembarque .
2.Paraefeitosdaaplicaçãodon?1,considera-seque
oembarque dasmercadorias serealizounadatadasua
cargaemavião,veículoounavioutilizadoparaaexpor­
tação.1.Seasautoridades competentes daComunidade ve­
rificaremqueovolumetotalimportado cobertopelos
certificados deexportação emitidospeloMéxicopara
umadeterminada categoriaduranteumanodeaplicação
doAcordoultrapassa olimitequantitativo fixadopara
essacategorianoAnexoIIdoAcordo,eventualmente al­
teradopelosartigos7?,14?e15?doAcordo,ouqualquer
limitedefinitivoouprovisório estabelecido nostermos
dosartigos8?ou9?doAcordo,podemsuspender a
emissãodasautorizações oudocumentos deimportação .
Nessecaso,asautoridades competentes daComunidade
informarão imediatamente dessefactoasautoridades
mexicanas eseráimediatamente iniciadooprocedimento
especialdeconsultaprevistonoartigo17?doAcordo.
2.Asautoridades competentes daComunidade podem
recusaraemissãodeautorizações oudocumentos deim­
portaçãoparaosprodutosoriginários doMéxicoque
nãosejamabrangidos porlicençasdeexportação emiti­
dasdeacordocomasdisposições dopresenteProtocolo .
Todavia,seaimportação dessesprodutosforautorizada
naComunidade pelassuasautoridades competentes ,as
quantidades emcausanãodevemserimputadas noslimi­
tesquantitativos correspondentes estabelecidos noAnexo
IIdoAcordoouemaplicaçãodosartigos8?ou9?do
Acordosemaaprovação expressadoMéxico,salvodis­
posiçãoemcontráriodoartigo12?doAcordo .Artigo10°
Aapresentação deumalicençadeexportação ,emaplica­
çãodoartigo12?,deveserefectuada omaistardarem
31deMarçodoanoseguinteàqueleemqueasmercado­
riasaquesereferetenhamsidoembarcadas .
SecçãoII
Importação TITULO IV
FORMA EAPRESENTAÇAO DOSCERTIFICADOS DE
EXPORTAÇÃO EDEORIGEMArtigo11°
Aimportação naComunidade deprodutostêxteissujei­
tosalimitesquantitativos ésujeitaàapresentação oude
umdocumento deimportação .DISPOSIÇÕES COMUNS
Artigo14°
Artigo12?1.Alicençadeexportação eocertificado deorigem
podemtercópiassuplementares devidamente designadas
comotal.Devemserredigidoseminglêsouemfrancês.
Seforemmanuscritos ,devemserpreenchidos atintee
emcaracteres deimprensa .1.Asautoridades competentes daComunidade emiti­
rãoautomaticamente aautorização ouodocumento de

11/Fasc.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 33
Artigo18°
AfimdegarantiraboaaplicaçãodoAcordo,aComuni­
dadeeoMéxicoprestam-semutuamente assistência no
controlodaautenticidade edaveracidade daslicençasde
exportação ecertificados deorigememitidosoudasde­
claraçõesfeitasemaplicaçãodopresenteProtocolo .Oformatodestesdocumentos éde210x297milíme­
tros.Opapelautilizardeveserdecôrbranca,colado
paraescrita,sempastasmecânicas epesandonomínimo
25g/m2.Asduasfolhasdevemsercompletamente reves­
tidasdeumaimpressãodefundoguilhochada quetorne
aparentesasfalsificações pormeiosmecânicos ouquími­
cos.
Seessesdocumentos tiveremvárioscópias,sóaprimeira
folha,queconstituiooriginal,serárevestidadeuma
impressão defundoguilhochada .Essafolhaconteráa
menção«original»easoutrasamenção«cópia».Asau­
toridadescomunitárias competentes sóaceitarãooorigi­
nalparaasexportações paraaComunidade aoabrigodo
regimedefinidonóAcordo.Artigo19?
OMéxicotransmitirá àComissão dasComunidades Eu­
ropeiasosnomeseendereços dasautoridades governa­
mentaiscompetentes paraemitiremecontrolarem asli­
cençasdeexportação ecertificados deorigem,bem
comoosespécimes doscunhosdoscarimbosporelasuti­
lizados.OMéxicoinformará igualmente aComissãode
qualqueralteraçãoqueafecteesseselementos deinfor­
mação .
Artigo20°2.Cadadocumento conteráumnúmero desérie
padrão,impressoounão,destinado aindividualizá -lo.
Estenúmeroécompostopeloselementos seguintes :
—■umnúmeroqueindicaoanocontingentário ,
—númerosde00001a99999,atribuídos aopaísdedes­
tino,
—osistemadenumeração indicaigualmente opaísde
destino(casa7dalicençadeexportação ),opaísde
exportação eaestânciaaduaneira deemissão .
Artigo15°.
Aslicençasdeexportação eoscertificados deorigempo­
demseremitidosdepoisdoembarque dasmercadorias a
quedigamrespeito .Terãonessecasoamenção«delivré
aposteriori »ou«issuedretrospectívely ».
Artigo16°.1.Podemefectuar-secontrolosaposterioriaoscertifi­
cadosdeorigemoudaslicençasdeexportação por
amostragem ousemprequeasautoridades competentes
daComunidade tenhamdúvidasfunda—dasquantoà
autenticidade deumcertificado oudeumalicençaouda
exactidão dasinformações relativasaosprodutosem
causa .
2.Nessecaso,asautoridades competentes daComu­
nidadedevolverão ooriginalouumacópiadocertifi­
cadodeorigemoudalicençadeexportação àautori­
dadegovernamental competente indicando ,seforcaso
disso,osfundamentos defundooudeformaquejustifi­
camaaberturadeuminquérito .Anexarão aocertifi­
cado,àlicença,ouàcópiadestesaoriginalouumacó­
piadafacturaseestativersidopassada .Fornecerão
igualmente todasasinformações obtidasquefaçamcrer
queasindicações constantes doreferidocertificado ou
dalicençasãoinexactas .
3.On?1éaplicávelaoscontrolosaposterioridasde­
claraçõesdeorigemreferidasnoartigo2°.dopresente
Protocolo .
4.Osresultados doscontrolos aposterioriefectuados
nostermosdosn?1e2serãolevadosaoconhecimento
dasautoridades competentes daComunidade noprazo
máximodetrêsmeses.Asinformações comunicadas indi­
carãoseocertificado ,alicençaouadeclaração em
causasereferemàsmercadorias efectivamente exporta­
daseseestaspodemserexportadas aoabrigodoregime
previstopeloAcordo .ApedidodaComunidade ,estas
informações compreenderão igualmente ascópiasdeto­
dososdocumentos necessários aoestabelecimento dos
factose,emespecial,àdeterminação daorigemrealdas
mercadorias .
Seoscontrolos efectuados revelarem aexistência deirre­
gularidades sistemáticas nautilização dasdeclarações de
origem,aComunidade podeaplicaràsimportações dos
produtosemcausaasdisposições don?1doartigo2°.1.Emcasodefurto,perdaoudestruição deumali­
cençadeexportação oudeumcertificado deorigem,o
exportador podesolicitaràautoridade governamental
competente queotenhaemitido,umasegundaviaapar­
tirdosdocumentos deexportação queseencontram em
poderdessasautoridades .Asegundaviaemitidanestes
termosdeveincluiraindicação «duplicata».
2.Asegundaviadevereproduzir adatadooriginal
dalicençadeexportação oudocertificado deorigem .
TITULO V
COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
Artigo17°.
AComunidade eoMéxicocooperarão estreitamente na
aplicaçãodoAcordo .Paraesseefeito,asduasPartesfa­
cilitarãotodososcontactos etrocasdepontosdevista
(nomeadamente nospontostécnicos).

34 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.26
5.Paraefeitosdoscontrolosaposteriori ,oscertifica­
dosdeorigem,ascópiasdestescertificados ,bemcomo
osdocumentos deexportação aelesrelativos,devemser
conservados ,pelomenosdurantetrêsanos,pelaautori­
dadegovernamental competente doMéxico .
6.Orecurso,atítulodeamostragem ,aoprocedi­
mentodecontroloreferidonopresenteartigonãodeve
obstaràintrodução noconsumodosprodutosemcausa.
Artigo21°.que,segundoaComunidade ,foremoupareçamser
contrárias àsdisposições doAcordo.OMéxicocomuni­
caráàComunidade osresultados dessesinquéritos ,bem
comotodasasinformações úteisquepermitamestabele­
ceraorigemrealdasmercadorias .
3.PoracordoentreaComunidade eoMéxico,agen­
tesdesignados pelaComunidade podemacompanhar os
inquéritosreferidosnoR°2.
4.Noâmbitodacooperação previstanon?1,o
MéxicoeaComunidade trocarãotodasasinformações
queumadasPartesconsidereúteisàprevenção daviola­
çãodasdisposições doAcordo.Estasinformações podem
compreender indicações relativasaocomérciodosprodu­
tosabrangidos peloAcordoentreoMéxicoeoutrospaí­
sesousobreasuaproduçãonoMéxico .
5.Quandoseverificarqueasdisposições doAcordo
nãoforamcumpridas ,oMéxicoeaComunidade podem
acordarnasmedidasnecessárias àprevenção deuma
novaviolação .1.Quandooprocedimento decontroloreferidono
artigo20?doAcordoouasinformações obtidaspelaCo­
munidade oupeloMéxicorevelaram ouparecemrevelar
aexistência deumainfracçãoàsdisposições doAcordo,
asduasPartescooperarão estreitamente ecomadiligên­
cianecessária afimdeimpedirtalviolação .
2.Paraoefeito,oMéxico,porsuaprópriainiciativa
ouapedidodaComunidade ,efectuaráoumandaráefec­
tuarosinquéritosnecessários relativamente àsoperações

1Exportateur (nom,fulladressecompléte ,pays) ORIGINAL 2No
3Quotayear
Annéecontingentare4Categorynumber
Numérodecatégorie
EXPORTLICENCE
(Textileproducts)
LICENCED'EXPORTATION
(Produitstextiles)5Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète,pays)
6Countryoforigin
Paysd'origine7Countryofdestination
Paysdedestination
8Placeanddateofshipment-Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement-Moyendetransport9Supplementary details
Donnéessupplémentaires
10Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros-Nombreetnaturedescolis-DÉSIGNATION DESMARCHANDISES11Quantity(')
Quantité(')12FOBValue(')
ValeurfobΠ
13CERTIFICATION BYTHECOMPETENTAUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedabovehavebeenchargedagainstthequantitativelimitestablishedfortheyearshowninboxNo3inrespectofthecategory
showninboxNo4bytheprovisionsregulatingtradeintextileproductswiththeEuropeanEconomicCommunity .
Jesoussignécertifiequelesmarchandisesdésginéesci-dessousontétéimputéessurlalimitequantitativefixéepourl'annéeindiquéedanslacase3pourlacatégoriedésignée
danslacaseNo4danslecadredesdispositionsrégissantleséchangesdeproduitstextilesaveclaCommunautééconomiqueeuropéenne .
14Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète ,pays)At—k on—le
(Signature) (Stamp—Cachet)C)Shownetweight(kg)andalsoquantityintheunitprescribedforcategorywhereotherthannetweight—Indiquerlepoidsnet(kg)ainsiquelaquantitédansl'unitéprévuepourlacatégoriesicetteunitén'estpaslepoidsnet.
OInthecurrencyofthesalecontract -Danslamonnaieducontratde vente.


1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressecomplète,pays)ORIGINAL 2No
3Quotayear
Annéecontingentaire4Categorynumber
Numérodecatégorie
5Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète ,pays)CERTIFICATE OFORIGIN
(Textileproducts)
CERTIFICAT D'ORIGINE
(Produitstextiles)
6Countryoforigin
Paysd'origine7Countryofdestination
Paysdedestination
8Placeanddateofshipment-Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement -Moyendetransport9Supplementary details
Donnéessupplémentaires
10Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros-Nombreetnaturedescolis-DÉSIGNATION DESMARCHANDISES11Quantity(')
Quantité(')12FOBValue(s)
Valeurfob(')
13CERTIFICATION BYTHECOMPETENTAUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedaboveoriginatedinthecountryshowninboxNo6,inaccordancewiththeprovisionsinforceintheEuropeanEconomic
Community .
Jesoussignécertifiequelesmarchandises désginéesci-dessussontoriginairesdupaysfigurantdanslacaseNo6,conformément auxdispositionsenvigueurdanslaCommunau­
tééconomiqueeuropéenne .
14Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète,pays)At—À on—le
(Signature) (Stamp—Cachet)C)Shownetweight(kg)andalsoquantityintheunitprescribedforcategorywhereotherthannetweight-Indiquerlepoidsnet(kg)ainsiquelaquantitédansl'unitéprévuepourlacatégoriesicetteunitén'estpaslepoids net.
ΠInthecurrencyofthesalecontract -Danslamonaieducontratde vente.


11/Fasc.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 39
PROTOCOLO B
1.Aisençãoprevistanoartigo5°doAcordoemrelaçãoaosprodutosdefabricoartesanal
aplica-sesomenteaosprodutosseguintes :
a)Tecidosfabricados emtearaccionado àmãoouaopé,tradicionalmente integrados nofa­
bricoartesanalmexicano ;
b)Vestuário eoutrosartigostêxteistradicionalmente integrados nofabricoartesanalmexi­
cano,obtidosmanualmente apartirdostecidosacimareferidosecosidosexclusivamente à
mãosemaajudadequalquermáquina ;
c)Produtostêxteisdofolcloretradicional mexicano ,fabricados àmãopelosartesãosmexica­
nos,talcomodefinidosnumalistaacordadaentreambasasParteseanexaaopresente
Protocolo .
Aisençãosóéconcedida aosprodutosacompanhados deumcertificado emitidopelasautori­
dadesmexicanas competentes ,conformeaomodeloanexoaopresenteProtocolo .Essescertifi­
cadosdevemmencionar ajustificação daisençãoesãoaceitespelasautoridades competentes
daComunidade desdequeestastenhamacertezadequeosprodutosemcausasatisfazem as
condiçõesdefinidasnopresenteProtocolo .Noscertificados emitidosparaosprodutosreferi­
dosnaalíneac)seráapostoumcarimbo«FOLKLORE ».Emcasodedivergência deopinião
quantoànaturezadosprodutos ,entreasautoridades mexicanas easautoridades comunitárias
competentes ,nopontodeentradanaComunidade ,iniciar-se-ão consultas ,noprazodeum
mês,afimderesolveressasdivergências .Seasimportações dequalquerdosprodutosacima
referidosatingirproporções quecausemdificuldades àComunidade ,asduasPartesiniciarão
imediatamente consultasdeacordocomoprocedimento doartigo17?doAcordo,tendoem
vistaencontrarumasoluçãoquantitativa paraoproblema .
2.OstítulosIVeVdoProtocolo Aaplicam-seporanalogiaaosprodutosreferidosnon?1
dopresenteProtocolo .


-- 1
1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressecomplète ,pays)ORIGINAL 2No
CERTIFICATE inregardtoHANDLOOMS ,TEXTILEHANDICRAFTS and
TRADITIONAL TEXTILEPRODUCTS ,OFTHECOTTAGEINDUSTRY,issued
inconformitywithandundertheconditionsregulatingtradeintextile
productswiththeEuropeanEconomicCommunity
3Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète ,pays)CERTIFICATrelatifauxTISSUSTISSÉSSURMÉTIERSÀMAIN,auxPRO­
DUITSTEXTILESFAITSÀLAMAIN,etauxPRODUITSTEXTILESRELE­
VANTDUFOLKLORETRADITIONNEL ,DEFABRICATION ARTISANALE ,
délivréenconformitéavecetsouslesconditionsrégissantleséchanges
deproduitstextilesaveclaCommunautééconomiqueeuropéenne
4Countryoforigin
Paysd'origine5Countryofdestination
Paysdedestination
6Placeanddateofshipment-Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement-Moyendetransport7Supplementary details
Donnéessupplémentaires
8Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis—DÉSIGNATIONDESMARCHANDISES9Quantity
Quantité10FOBValue(1)
Valeurfob(1)
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENTAUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythattheconsignmentdescribedaboveincludesonlythefollowingtextileproductsofthecottageindustryofthecountryshowninboxNo4:
a)fabricswovenonloomsoperatedsolelybyhandorfoot(handlooms)Π
b)garmentsorothertextilearticlesobtainedmanuallyfromthefabricsdescribedundera)andsewnsolelybyhandwithouttheaidofanymachine(handicrafts)H
c)traditionalfolklorehandicrafttextileproductsmadebyhand,asdefinedinthelistagreedbetweentheEuropeanEconomicCommunityandthecountryshowninboxNo4.
Jesoussignécertifiequel'envoidécritci-dessuscontientexclusivementlesproduitstextilessuivantsrelevantdelafabricationartisanaledupaysfigurantdanslacase4:
a)tissustisséssurdesmétiersactionnésàlamainouaupied(handlooms)(!)
b)vêtementouautresarticlestextilesobtenusmanuellementàpartirdetissusdécritssousa)etcoususuniquementàlamainsansl'aided'unemachine(handicrafts)(2)
c)produitstextilesrelevantdufolkloretraditionnelfabriquésàlamain,commedéfinisdanslalisteconvenueentrelaCommunautééconomiqueeuropéenneetlepaysindiquédans
lacase4.Ointhecurrencyofthesalecontract -Danslamonnaieducontratde vente.
ΠDeleteasappropriate-Bifferla(les) mention(s) inutile(s).
12Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète ,pays)At—A on—le
(Signature) (Stamp—Cachet)


11/Fase.26 JornalOficialdasComunidades Europeias 43
PROTOCOLO C
Nostermosdon?doartigo8?doAcordo,umlimitequantitativo podeserfixadoanivel
regionalquandoasimportações dedeterminado produtonumaregiãodaComunidade ultra­
passarem,emrelaçãoàsquantidades determinadas nascondições previstasnon?2doreferido
artigo8?,apercentagem indicadaaseguirparaessaregião:
República FederaldaAlemanha
Benelux
França
Itália
Dinamarca
Irlanda
ReinoUnido
Grécia28,5%
10,5%
18,5%
15%
3%
1%
23,5%
2o/o.
PROTOCOLO D
Ataxadeaumentoanualdoslimitesquantitativos instituídosporforçadoartigo8?doAcordo
édeterminada doseguintemodo:
Emrelaçãoaosprodutosdascategorias dosgruposI,IIeIII,ataxadeaumentoéfixadade
comunarcordoentreasPartesnoâmbitodoprocedimento deconsultaprevistonoartigo17?
doAcordo .Estataxadeaumentonãopode,emcasoalgum,serinferioràtaxamaiselevadade
quebeneficiam osprodutoscorrespondentes porforçadosacordosbilateraisconcluídos no
âmbitodoConvéniodeGenebra,entreaComunidade eoutrospaísesterceiroscujonívelde
comércioéigualoucomparável aodoMéxico .