DIRECTIVA DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1969 que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José

(69/466/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comissão Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que a produção de plantas dicotiledónias lenhosas e dos seus frutos ocupa uma posição importante na agricultura da Comunidade;

Considerando que o rendimento desta produção está constantemente comprometida por organismos nocivos;

Considerando que a protecção destas plantas contra estes organismos nocivos deve, não somente manter a sua capacidade de produção, mas ainda constituir um dos meios de incrementar a produtividade da agricultura;

Considerando que as medidas de protecção contra a introdução de organismos nocivos em cada Estado-membro só terão um alcance limitado se esses organismos não forem combatidos simultânea e metodicamente em toda a Comunidade e se a sua propagação não for evitada;

Considerando que um dos organismos nocivos mais perigosos para as plantas dicotiledónias lenhosas é a cochonilha de São José (Quadraspidiotus perniciosus Comst.);

Considerando que esse organismo nocivo surgiu em muitos Estados-membros e que existem zonas infestadas na Comunidade;

Considerando que existe um risco permanente para as culturas de plantas dicotiledónias lenhosas em toda a Comunidade se não forem tomadas medidas eficazes relativas à luta contra essa praga e à prevenção da sua propagação;

Considerando que para debelar este organismo nocivo é necessário adoptar disposições mínimas para a Comunidade; que os Estados-membros devem poder tomar disposições suplementares ou mais rigorosas, sempre que forem necessárias;

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A presente directiva diz respeito às medidas mínimas a tomar nos Estados-membros para lutar contra a cochonilha de São José (Quadraspidiotus perniciosus Comst.) e para evitar a sua propagação.

Artigo 2o

Na acepção da presente directiva entende-se por:

a) Vegetais: as plantas viva se as partes vivas das plantas à excepção das frutas e sementes;

b) Vegetais ou frutos infestados: os vegetais ou frutos sobre os quais se encontrem uma ou várias cochonilhas de São José, desde que não se prove estarem mortas;

c) Plantas hospedeiras da cochonilha de São José: os vegetais dos géneros Acer L., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Evonymus L., Fagus L., Juglans L., Ligustrum L., Malus Mill., Populus L., Prunus L., Pyrus L., Ribes L., Rosa L., Salix L., Sorbus L., Syringa L., Tilia L., Ulmus L., Vitis L.;

d) Viveiros: as culturas onde se produzem vegetais destinados à replantação, à multiplicação ou a serem postas em circulação como plantas individuais enraízadas.

Artigo 3o

Quando se verifique o aparecimento da cochonilha de São José, os Estados-membros delimitarão a zona infestada e uma zona de segurança suficientemente ampla para assegurar a protecção das zonas circunvizinhas.

Artigo 4o

Os Estados-membros determinarão que nas zonas infestadas e nas zonas de segurança, deva ser feito um tratamento adequado sobre as plantas hospedeiras da cochonilha de São José para lutar contra esta praga e evitar a sua propagação.

Artigo 5o

Os Estados-membros determinarão que:

a) Todas as plantas de viveiro que se encontrem infestadas devem ser destruídas;

b) Todos os outros vegetais infestados ou suspeitos de o estarem, que se desenvolverem numa zona invadida, devem ser tratados de modo a que esses vegetais e os frutos frescos aí produzidos, não se encontrem contaminados, caso sejam postos em circulação;

c) Todas as plantas enraízadas hospedeiras da cochonilha de São José que se desenvolvam numa zona infestada, bem como as partes dessas plantas destinadas à multiplicação e colhidas nesta zona, não devam ser replantadas no interior da zona infestada ou transportadas para fora dela sem que se verifique que não estão infestadas e que foram tratadas de modo a destruir as cochonilhas de São José eventualmente presentes.

Artigo 6o

Os Estados-membros devem assegurar que as plantas hospedeiras da cochonilha de São José nas zonas de segurança sejam objecto de vigilância oficial e controladas, pelo menos uma vez por ano, a fim de detectar o aparecimento da cochonilha de São José.

Artigo 7o

Os Estados-membros determinarão que, em qualquer lote de vegetais não enraízados no solo e de frutas frescas onde se verificou uma infestação, os vegetais e frutas atacados devem ser destruídos e que os outros vegetais e frutas do lote devem ser tratados ou transformados de modo a que as cochonilhas de São José, eventualmente presentes, sejam destruídas.

Artigo 8o

Os Estados-membros sô abolirão as medidas tomadas relativamente à luta contra a cochonilha de São José ou para evitar a sua propagação, quando a presença da cochonilha de São José já não se verificar.

Artigo 9o

Os Estados-membros proibirão a detenção da cochonilha de São José.

Artigo 10o

1. Os Estados-membros poderão autorizar:

a) Derrogações das medidas referidas nos artigos 4o, 5o, 7o e 9o, para fins científicos e de luta fitossanitária, testes e trabalhos de selecção;

b) Em derrogação da alínea b) do artigo 5o e do artigo 7o, a tranformação imediata dos frutos frescos contaminados;

c) Em derrogação da alínea b) do artigo 5o e do artigo 7o, a entrada em circulação de frutos frescos contaminados na zona contaminada.

2. Os Estados-membros devem assegurar que as autorizações referidas no no 1 só serão acordadas caso controlos suficientes garantam que não são prejudicais à luta contra a cochonilha de São José e não comportam qualquer perigo de propagação desta praga.

Artigo 11o

Os Estados-membros poderão adoptar disposições suplementares ou mais rigorosas no que respeita à luta contra a cochonilha de São José ou para evitar a sua propagação, desde que sejam necessárias.

Artigo 12o

Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar dois anos após a data da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 13o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1969.

Pelo Conselho

O Presidente

J. M. A. H. LUNS

(1) JO no 156 de 15. 7. 1967, p. 31.