ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
12.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L235/9
REGULAMENTO (CEE)N?2473/89DACOMISSÃO
de11deAgostode1989
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS .Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
2e8deAgostode1989emrelaçãoàliraitalianaeàlibra
esterlinaconduzem ,porforçadon?2doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasde
conversão agrícolasespecíficas aplicáveis àItáliaeao
ReinoUnido,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidada>peloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem14deAgosto
de1989.Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
ieconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2422/89(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
iodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
ti?3153/85daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88(8);
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.ÓJOn?L182de3.7.1987,p.1.
0JOn?L304de30.10.1986,p.25.
í6)JOn?L228de5.8.1989,p.25.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L307de12.11.1988,p.28.

12.8.89 N?L235/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecífica paraoarroz
[Regulamento (CEE)n?3294/86]
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
199,394 Dra
146,194 Pta
7,85183 FF
0,873900£IRL
=1670,17 Lit
2,63785 Hfl
0,756755£UK
N?L233/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2454/89DACOMISSÃO
de9deAgostode1989
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoquintoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?999/89
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimoquintoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodoAçúcarnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcarf),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1381/89(4);procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraodécimoquintoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?999/89,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem29,739ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelás,em9deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn°L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L107de19.4.1989,p.6.
4)JOn?L139de23.5.1989,p.5.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2485/89 DA COMISSÃO

de 14 de Agosto de 1989

que abre a destilação preventiva referida no artigo 38º do Regulamento (CEE) nº 822/87 para a campanha de 1989/1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 38º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2721/88 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2355/89 (4), estabeleceu as regras de execução das destilações voluntárias previstas nos artigos 38º, 41º e 42º do Regulamento (CEE) nº 822/87; que o Regulamento (CEE) nº 2484/89 da Comissão (5) fixou os preços e as ajudas, bem como alguns outros elementos aplicáveis à destilação preventiva para a campanha de 1989/1990;

Considerando que a situação previsível do mercado, tendo em conta as previsões de colheita e o nível das existências de fim de campanha, conduz à fixação das quantidades elegíveis em níveis que permitam, com as outras medidas de destilação da campanha, o saneamento do mercado sem que, todavia, as quantidades compatíveis com uma boa gestão do mercado sejam excedidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aberta, para a campanha de 1989/1990, a destilação preventiva dos vinhos de mesa e dos vinhos aptos a dar vinho de mesa, referida no artigo 38º do Regulamento (CEE) nº 822/87.

A quantidade de vinhos de mesa, ou de vinhos aptos a dar vinho de mesa, que os produtores podem fazer destilar, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2721/88, é igual a 15 hectolitros por hectare. Todavia, para os produtores cuja exploração está situada na parte espanhola das zonas vitícolas C, a quantidade total de vinhos de mesa, ou de vinhos aptos a dar vinho de mesa, que pode ser destilada, não pode exceder, em caso algum, 24 % da sua produção de vinho de mesa.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31.

(3) JO nº L 241 de 1. 9. 1988, p. 88.

(4) JO nº L 222 de 1. 8. 1989, p. 60.

(5) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2486/89 DA COMISSÃO

de 14 de Agosto de 1989

que estabelece uma derrogação do Regulamento (CEE) nº 2640/88, para a campanha de 1988/1989, no que diz respeito à data final de pagamento da ajuda à utilização na vinificação de mostos de uva concentrados e de mostos de uva concentrados rectificados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2), e, nomeadamente, o nº 9 do seu artigo 45º,

Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2640/88 da Comissão (3) prevê que o organismo de intervenção pague o montante da ajuda ao produtor antes do final da campanha; que as dificuldades administrativas surgidas em Itália não puderam ser resolvidas em devido tempo; que se afigura necessário prever uma derrogação do prazo acima referido em relação à campanha em curso;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No que diz respeito à campanha vitícola de 1988/1989, e em derrogação do disposto no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2640/88, o montante da ajuda ao enriquecimento é pago pelo organismo de intervenção ao produtor, o mais tardar, em 30 de Setembro de 1989.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31.

(3) JO nº L 236 de 26. 8. 1988, p. 20.
N?L238/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2493/89DACOMISSÃO
de14deAgostode1989
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16°,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2468/89daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2468/89aosdadosdosquaisaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2468/89,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de27.6.1989,p.1.
iAJOn?L234de11.8.1989,p.42.

15.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L238/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deAgostode1989,quealteraasrestituiçõesaplicaveis
àexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 -
07129019000 — —
10011010000 06 95,00
07 95,00
02 0
10011090000 01 10,00
10019091000 06 32,00
02 0
10019099000 04 20,00
05 20,00
\02 10,00
10020000000 03 20,00
05 20,00
02 10,00
10030010000 06 45,00
02 0
10030090000 04 35,00
02 0
10040010000 01 0
10040090000 01 0
10051090000 — —
10059000000 03 40,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 45,00
11010000120 01 45,00
11010000130 01 39,00
11010000150 01 36,00
11010000170 01 33,00
11010000180 01 30,00
11010000190 — —
11010000900 — - —
11021000100 01 45,00
11021000200 01 45,00
11021000300 oi! 45,00
11021000500 01 45,00
11021000900í—
11031110100 oi! 157,00
11031110200 01 149,00
11031110500 01 133,00
11031110900 01 125,00
11031190100 01 45,00
11031190900 — —

N?L238/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.8.89
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06Turquia, '
07Algéria.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (GEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134.de28.
5.1977,p,53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JO
n?L30de2.2.1988,p.9)
12.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L235/27
REGULAMENTO (CEE)N?2478/89DACOMISSÃO
de11deAgostode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),.com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2444/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidãde-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenterégulamentoentraemvigorem12deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?.L177de1.7.1981,p.4.
MJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
MJOn?L231de9.8.1989,p.17.

N?L235/28 JornalOfieialdasComunidades Europeias12.8.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deAgostode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 27,45(')
17011190 27,450
17011210 27,450)
17011290 27,45(')
17019100 24,50
17019910 24,50
17019990 24,50(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Sêorendimentodoaçúcar
embrutoexportadcseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
0'Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
18.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L242/35
REGULAMENTO (CEE)N?2521/89DACOMISSÃO
de17deAgostode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2500/89daComissão
0;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2500/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?2500/89,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3JOn?L240de17.8.1989,p.16.

N?L242/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.8.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deAgostode1989,quealteraasrestituiçõesnaexpor­
taçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100
17011190910
17011190950
17011290100
17011290910
17011290950
17019100000
17019910100
17019910910
17019910950
1701999010016,540
24,07(')
0
16,54(')
24,07(')
(2)
17,98
26,81
25,310,1798
0,1798.
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
17.8.89 N?L240/29 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2506/89DACOMISSÃO
de16deAgostode1989
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimosextoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?999/89
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimosextoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoComitédeGestãodoAçúcarnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTÉREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraodécimosextoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?999/89,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem29,865ecus/100quilogramas .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TçndoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1381/89(4);procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L107de19.4.1989,p.6.
OJOn?L139de23.5.1989,p.5.
17.8.89 N?L240/25 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2504/89DACOMISSÃO
de16deAgostode1989
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1898/89daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2452/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1898/89,nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em1,08ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L184de30.6.1989,p.10.
(4)JOn?L233de10.8.1989,p.25.
19.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L243/13
REGULAMENTO (GEE)N?2529/89DACOMISSÃO
de18deAgostode1989
queadoptadeterminadasdisposiçõesrelativasàemissãodecertifiadosMCT
paraoazeite
importaçõesemPortugaldosprodutosemcausa;que,na
pendênciademedidasdefinitivas,porforçadon?3do
artigo252?doActodeAdesão,éconvenienteemitiros
certificadosproporcionalmente àsquantidadesainda
disponíveisnolimitemáximo;queocoeficienteaaplicar
aoscertificadosaemitirtememcontaospedidosnotifi­
cadosatéàdatade17deAgostode1989;
Considerando queéconveniente,igualmente,suspender
qualquernovaemissãodecertificadosparaoprodutoem
causa;queestamedidatemporefeitoarejeiçãodos
pedidosapresentadosapartirde18deAgostode1989,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,e,nomeadamente ,on?1doseuartigo252?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3711/88da
Comissão,de28deNovembrode1988,quefixaolimite
máximoindicativodeimportaçãodeazeiteemPortugal
paraacampanhade1988/1989('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2439/89(2),
fixouolimitemáximoem22500toneladas;
Considerandoqueoartigo252?doActodeAdesãoprevê
que,quandooexamedaevoluçãodocomérciointraco­
munitáriorevelarumacréscimosignificativodasimporta­
çõesrealizadasouprevisíveisese,emresultadodessa
situação,foratingidoouexcedidoolimiteindicativode
importaçãodoprodutoparaacampanhadecomercializa­
çãoemcurso,podemserdecididasmedidas;
Considerandoqueasregrasrelativasàemissãodoscertifi­
cadosMCTsãoprevistaspeloRegulamento (CEE)n?
574/86(3),quedeterminaasregrasdeexecuçãodomeca­
nismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3296/88(4);
Considerando que,paraoazeiteaquesereferemos
códigosNC1509e151000,ospedidosdecertificados
ultrapassamlargamenteolimitemáximoestabelecido ;
que,tendoemcontaasituação,énecessáriolimitarasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OscertificadosMCTpedidosenotificadosàComis­
sãoaté17deAgostode1989,relativosaoazeiteaquese
referemoscódigosNC1509e151000,sãoemitidosaté
aolimitede34,79%daquantidadepedida.
2.FicasuspensaaemissãodoscertificadosMCTpara
ospedidosapresentadosapartirde18deAgostode1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L325de29.11.1988,p.40.0JOn0.L231de9.8.1989,p.5.0JOn?L57de1.3.1986,p.1.
OJOn?L293de27.10.1988,p.7.