Regulamento (CE) n.o 1607/2003 da Comissão

de 12 de Setembro de 2003

que altera pela vigésima segunda vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1456/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista de pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previstos no referido regulamento.

(2) Em 12 de Agosto e em 9 de Setembro de 2003, o Comité de Sanções decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos à qual deve ser aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado.

(3) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2003.

Pela Comissão

Christopher Patten

Membro da Comissão

(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(2) JO L 206 de 15.8.2003, p. 27.

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

1. As seguintes menções são aditadas ao título "Pessoas singulares":

a) Mohamad Nasir ABAS (aliás a) Abu Husna, b) Addy Mulyono, c) Malik, d) Khairudin, e) Sulaeman, f) Maman, g) Husna), Taman Raja Laut, Sabah, Malásia. Data de nascimento: 6 de Maio de 1969, local de nascimento: Singapura. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 8239388. N.o de identificação nacional: 690506-71-5515.

b) Zulkifli ABDUL HIR (aliás Musa Abdul Hir), Seksyen 17, Shah Alam, Selangor, Malásia. Data de nascimento: 5 de Janeiro de 1966. Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 11263265. N.o de identificação nacional: 660105-01-5297.

c) Fathur Rohman AL-GHOZHI (aliás a) Al Ghozi, Fathur Rohman, b) Al Ghozi, Fathur Rahman, c) Al-Gozi, Fathur Rohman, d) Al-Gozi, Fathur Rahman, e) Alghozi, Fathur Rohman, f) Alghozi, Fathur Rahman, g) Al-Gozhi, Fathur Rohman, h) Al-Gozhi, Fathur Rahman, i) Randy Alih, j) Randy Ali, k) Alih Randy, l) Randy Adam Alih, m) Sammy Sali Jamil, n) Sammy Salih Jamil, o) Rony Azad, p) Rony Azad Bin Ahad, q) Rony Azad Bin Ahmad, r) Rony Azad Bin Amad, s) Edris Anwar Rodin, t) Abu Saad, u) Abu Sa'ad, v) Freedom Fighter). Data de nascimento: 17 de Fevereiro de 1971. Local de nascimento: Madiun, Java Oriental, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Passaporte n.o: Filipinas GG 672613.

d) Agus DWIKARNA. Data de nascimento: 11 de Agosto de 1964. Local de nascimento: Makassar, South Sulawesi, Indonésia. Nacionalidade: indonésia.

e) Huda bin Abdul HAQ (aliás a) Ali Gufron, b) Ali Ghufron, c) Ali Gufron al Mukhlas, d) Mukhlas, e) Muklas, f) Muchlas, g) Sofwan). Data de nascimento: a) 9 de Fevereiro de 1960 b) 2 de Fevereiro de 1960. Local de nascimento: subdistrito de Solokuro no distrito de Lamongan, província de Java Oriental, Indonésia. Nacionalidade: indonésia.

f) Azahari HUSIN, Taman Sri Pulai, Johor, Malásia. Título: Dr. Data de nascimento: 14 de Setembro de 1957. Local de nascimento: Negeri Sembilan, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 11512285. N.o de identificação nacional: 570914-05-5411.

g) Salim Y Salamuddin JULKIPLI (aliás a) Kipli Sali, b) Julkipli Salim). Data de nascimento: 20 de Junho de 1967. Local de nascimento: Tulay, Jolo Sulu, Filipinas.

h) Abdul MANAF KASMURI (aliás a) Muhammad Al-Filipini, b) Intan), Klang, Selangor, Malásia. Data de nascimento: 18 de Maio de 1955. Local de nascimento: Selangor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 9226483. N.o de identificação nacional: 550528-10-5991.

i) Amran MANSOR (aliás Henry), Kg. Sg. Tiram, Johor, Malásia. Data de nascimento: 25 de Maio de 1964. Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 10326821. N.o de identificação nacional: 640525-01-5885.

j) Zulkifli MARZUKI, Taman Puchong Perdana, Selangor, Malásia. Data de nascimento: 3 de Julho de 1968. Local de nascimento: Selangor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 5983063. N.o de identificação nacional: 680703-10-5821.

k) Nordin MOHD TOP, Kg. Sg. Tiram, Johor, Malásia. Data de nascimento: 11 de Agosto de 1969. Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 9775183. N.o de identificação nacional: 690811-10-5873.

l) Aris MUNANDAR. Data de nascimento: aproximadamente 34 a 40 anos de idade em Dezembro de 2002. Local de nascimento: Sambi, Boyolali, Java, Indonésia.

m) Abdul Hakim MURAD (aliás a) Murad, Abdul Hakim Hasim, b) Murad, Abdul Hakim Ali Hashim, c) Murad, Abdul Hakim Al Hashim, d) Saeed Akman, e) Saeed Ahmed). Data de nascimento: 4 de Janeiro de 1968. Local de nascimento: Kuwait. Nacionalidade: paquistanesa.

n) Imam SAMUDRA (aliás a) Abdul Aziz ben Sihabudin b) Faiz Yunshar c) Abdul Azis d) Kudama e) Hendri f) Heri g) Fatih h) Abu Omar. Data de nascimento: 14 de Janeiro de 1970. Local de nascimento: Serang, Banten, Indonésia.

o) Parlindungan SIREGAR (aliás a) Siregar, Parlin b) Siregar, Saleh Parlindungan). Data de nascimento: a) 25 de Abril de 1957, b) 25 de Abril de 1967. Local de nascimento: Indonésia. Nacionalidade: indonésia.

p) Yazld SUFAAT (aliás a) Joe, b) Abu Zufar), Taman Bukit Ampang, Selangor, Malásia. Data de nascimento: 20 de Janeiro de 1964. Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 10472263. N.o de identificação nacional: 640120-01-5529.

q) Yassin SYWAL (aliás a) Salim Yasin, b) Mochtar Yasin Mahmud, c) Abdul Hadi Yasin, d) Muhamad Mubarok, e) Muhammad Syawal, f) Abu Seta, g) Mahmud, h) Abu Muamar). Data de nascimento: aproximadamente 1972. Nacionalidade: indonésia.

r) Wan Min WAN MAT (aliás a) Abu Hafis, b) Wan Halim, c) Abu Hidayah), Ulu Tiram, Johor, Malásia. Data de nascimento: 23 de Setembro de 1960. Local de nascimento: Kelantan, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 9703399. N.o de identificação nacional: 600923-03-5527.

s) Mukhlis YUNOS (aliás a) Yunos, Muklis, b) Saifullah Mukhlis Yunos). Data de nascimento: 7 de Julho de 1966 (data exacta ou aproximada). Local de nascimento provável: Lanao del Sur, Filipinas.

t) Zaini ZAKARIA (aliás Ahmad), Kota Bharu, Kelantan, Malásia. Data de nascimento: 16 de Maio de 1967. Local de nascimento: Kelantan, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 11457974. N.o de identificação nacional: 670516-03-5283.

2. A menção "Shamil BASAYEV, chefe ('emir') do Batalhão de Reconhecimento e Sabotagem dos Mártires Chechenos de Riyadus-Salikhin" - "Riyadus-Salikhin Reconnaissance and Sabotage Battalion of Chechen Martyrs"(1) - no título "Pessoas singulares" é substituída pelo seguinte:

"Shamil BASAYEV (aliás Abdullakh Shamil Abu-Idris). Local de nascimento, Dyshni-Vedeno, Chechénia, Federação Russa. Data de nascimento: 14 de Janeiro de 1965. Passaporte russo n.o 623334 (Janeiro de 2002)."

(1) Esta pessoa colectiva, grupo ou entidade foi aditada ao anexo I através do Regulamento (CE) n° 414/2003 (JO L 62 de 6.3.2003, p. 24).