7.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L336/5
REGULAMENTO (CEE)N?3547/91DACOMISSÃO
de6deDezembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabelecerégras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC100610,100620e100630(3),comaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?3487/91daComissão(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Dezembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,enr6deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.oJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(jJOn?L328de30.11.1991,p.66.

N?L336/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.12.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deDezembrode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACPouPTOM
Bangladesh
0)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(')
10061021 151,36i
309,92
10061023 217,94 141,69 290,58
10061025 217,94 141,69 290,58
10061027 217,94 141,69 290,58
10061092 — 151,36 309,92
10061094 217,94 141,69 290,58
10061096 217,94 141,69 290,58
10061098 217,94 141,69 290,58
10062011 — 190,10 387,40
10062013 272,42 178,01 363,23
10062015 272,42 178,01 363,23
10062017 272,42 178,01 363,23
10062092 — 190,10 387,40
10062094 272,42 178,01 363,23
10062096 272,42 178,01 363,23
10062098 272,42 178,01 363,23
10063021 — 235,53 494,910
10063023 439,450 281,08 585,930
10063025 439,450 281,08 585,930
10063027 439,450 281,08 585,930
10063042 — 235,53 494,910
10063044 439,450 281,08 585,930
10063046 439,450 281,08 585,930
10063048 439,45(0 281,08 585,930
10063061 — 251,19 527,080
10063063 471,090 301,71 628,120
10063065 471,090 301,71 628,120
10063067 471,090 301,71 628,120
10063092 — 251,19 527,080
10063094 471,090 301,71 628,120
10063096 471,09(0 301,71 628,120
10063098 471,09(0 301,71 628,120
10064000 — 66,98 139,97
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000)>origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(')NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.