N®L123/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.91
REGULAMENTO (CEE)N?1298/91DACOMISSÃO
de17deMaiode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1197/91(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L92de13.4.1991,p.5.b)JOn?L116de9.5.1991,p.5.

18.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L123/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deMaiode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh
(')(2)0(4)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(')
10061021 152,79 312,78
10061023 214,88 139,65 286,51
10061025 214,88 139,65 286,51
10061027 214,88 139,65 286,51
10061092 — 152,79 312,78
10061094 214,88 139,65 286,51
10061096 214,88 139,65 286,51
10061098 214,88 139,65 286,51
10062011 — 191,88 390,97
10062013 268,61 175,47 358,14
10062015 268,61 175,47 358,14
10062017 268,61 175,47 358,14
10062092 — 191,88 390,97
10062094 268,61 175,47 358,14
10062096 268,61 175,47 358,14
10062098 268,61 175,47 358,14
10063021 — 237,37 498,600
10063023 430,910 275,39 574,550
10063025 430,910 275,39 574,550
10063027 430,910 275,39 574,550
10063042 — 237,37 498,60(5)
10063044 430,910 275,39 574,550
10063046 430,91(5) 275,39 574,550
10063048 430,910 275,39 574,550
10063061 — 253,15 531,010
10063063 461,94(J) 295,61 615,920
10063065 461,940 295,61 615,920
10063067 461,940 295,61 615,920
10063092 — 253,15 531,010
10063094 461,94(5) 295,61 615,920
10063096 461,940 295,61 615,920
10063098 461,940 295,61 615,920
10064000 — 67,03 140,07
')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
J)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh ,odireitoniveladoréáplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
')AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.