N?L294/22 JornalOficialdasComunidades Europeias13.10.89
REGULAMENTO (CEE)N?3080/89DACOMISSÃO
de12deOutubrode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n°876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1°doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteosQ,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(*),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,emTendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L84de29.3.1989,p.1.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
(«)JOn°L28de1.2.1988,p.1.

13.10.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L294/23
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
elementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucaradosdasposições0402e0404,esteelementoé
calculadomultiplicando omontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;queestemontante
debaseéigualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2).
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerandoqueoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(*),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88,previu,disposi­
çõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1. OJOn?L91de1.4.1984,p.71.

N?L294/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deOutubrode1989,quefixaasrestituiçõesaexporta­
çãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
04011010000 4,55
04011090000 l 4,55
04012011100 4,55
04012011500 7,63
04012019100 4,55
04012019500 7,63
04012091100 \ 10,51
04012091500 12,44
04012099100ll 10,51
04012099500 12,44
04013011100II 16,29
04013011400 25,72
04013011700 \ 39,20
04013019100 16,29
04013019400 25,72
04013019700 39,20
04013031100 l 46,90
04013031400ll 73,85
04013031700 81,55
04013039100 \ 46,90
04013039400 \ 73,85
04013039700 81,55
04013091100ll 93,10
04013091400 137,37
04013091700 \ 160,47
04013099100 93,10
04013099400 \ 137,37
04013099700 160,47
04021011000li 50,00
04021019000II 50,00
04021091000 0,5000
04021099000Il 0,5000
04022111200Il 50,00
04022111300Il 82,38
04022111500\ 87,56
04022111900II 95,00
04022117000li 50,00
04022119300■ 82,38
04022119500li 87,56
04022119900li 95,00
04022191100ll 95,79
04022191200 96,54
04022191300ll 97,91
04022191400 105,86
04022191500 108,57
04022191600li 118,92
04022191700II 125,16
04022191900 132,07
04022199100 I 95,79

13.10.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L294/25
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04022199200 96,54
04022199300 \ 97,91
04022199400 \ 105,86
04022199500 \ 108,57
04022199600 \ 118,92
04022199700 \ 125,16
04022199900 l 132,07
04022915200 \ 0,5000
04022915300ll 0,8238
04022915500Il 0,8756
04022915900Il 0,9500
04022919200Il 0,5000
04022919300 \ 0,8238
04022919500 0,8756
04022919900 \ 0,9500
04022991100 0,9579
04022991500 \ 1,0586
04022999100 0,9579
04022999500 1,0586
04029111110ll 4,55
04029111120ll 10,51
04029111310ll 17,83
04029111350 22,30
04029111370|| 27,65
04029119110 4,55
04029119120 10,51
04029119310li 17,83
04029119350ll 22,30
04029119370li 27,65
04029131100li 21,87
04029131300 32,67
04029139100li 21,87
04029139300 32,67
04029151000ll 25,72
04029159000ll 25,72
04029191000ll 93,10
04029199000 93,10
04029911110ll 0,0455
04029911130 l 0,1051
04029911150 \ 0,1796
04029911310 20,57
04029911330 \ 25,13
04029911350 \ 34,08
04029919110 l 0,0455
04029919130 l 0,1051
04029919150 \ 0,1796
04029919310 \ 20,57
04029919330 \ 25,13
04029919350 \ 34,08
04029931110 0,2380
04029931150 35,55
04029931300 0,4690
04029931500 0,8155
04029939110 0,2380
04029939150 l 35,55
04029939300 0,4690

N?L294/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.89
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
04029939500 0,8155
04029991000 I 0,9310
04029999000 \ 0,9310
04031011100 4,55
04031011300I 7,63
04031013000 \ 10,51
04031019000 \ 16,29
04031031100 \ 0,0455
04031031300Il 0,0763
04031033000II 0,1051
04031039000 \ 0,1629
04039011000Il 50,00
04039013000II 50,00
04039019000II 95,79
04039031000II 0,5000
04039033000Il 0,5000
04039039000Il 0,9579
04039051100Il 4,55
04039051300Il 7,63
04039053000ll 10,51
04039059110 16,29
04039059140II 25,72
04039059170ll 39,20
04039059310ll 46,90
04039059340Il 73,85
04039059370 81,55
04039059510II 93,01
04039059540ll 137,37
04039059570 160,47
04039061100 0,0455
04039061300 0,0763
04039063000II 0,1051
04039069000 0,1629
04049011100ll 50,00
04049011910 4,55
04049011950Il 17,83
04049013120 50,00
04049013130ll 82,38
04049013140II 87,56
04049013150 95,00
04049013911 4,55
04049013913II 10,51
04049013915 16,29
04049013917II 25,72
04049013^19 39,20
04049013931II 17,83
04049013933II 22,30
04049013935II 27,65
04049013937II 32,67
04049013939 34,19
04049019110Il 95,79
04049019115Il 96,54
04049019120II 97,91
04049019130II 105,86
04049019135II 108,57

13.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/27
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049019150 118,92
04049019160 125,16
04049019180 132,07
04049019900 —
04049031100 50,00
04049031910 \ 4,55
04049031950 17,83
04049033120 \ 50,00
04049033130 l 82,38
04049033140 \ 87,56
04049033150 \ 95,00
04049033911 \ 4,55
04049033913 \ 10,51
04049033915ll 16,29
04049033917|| 25,72
04049033919|| 39,20
04049033931 \ 17,83
04049033933 \ 22,30
04049033935ll 27,65
04049033937ll 32,67
04049033939ll 34,19
04049039110|| 95,79
04049039115\\ 96,54
04049039120ll 97,91
04049039130 105,86
04049039150II 108,57
04049039900ll—
04049051100 0,5000
04049051910ll 0,0455
04049051950 20,57
04049053110 0,5000
04049053130 0,8238
04049053150 0,8756
04049053170 l 0,9500
04049053911 \ 0,0455
04049053913 \ 0,1051
04049053915 0,1629
04049053917 0,2572
04049053919 l 0,3920
04049053931 \ 20,57
04049053933 \ 25,13
04049053935I 34,08
04049053937 \ 35,55
04049053939 \—
04049059130I 0,9579
04049059150 \ 1,0586
04049059930 \ 0,5652
04049059950 \ 0,8155
04049059990\ 0,9310
04049091100 l 0,5000
04049091910 l 0,0455
04049091950 20,57
04049093110 0,5000
04049093130 \ 0,8238
04049093150 l 0,8756

N?L294/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049093170\ 0,9500
04049093911 \ 0,0455
04049093913 0,1051
04049093915 0,1629
04049093917 l 0,2572
04049093919 \ 0,3920
04049093931 \ 20,57
04049093933II 25,13
04049093935 \ 34,08
04049093937II 35,55
04049093939 \—
04049099130II 0,9579
04049099150II 1,0586
04049099930Il 0,5652
04049099950ll 0,8155
04049099990II 0,9310
04050010100ll— -
04050010200Il 117,20
04050010300Il 147,44
04050010500ll 151,22
04050010700II 155,00
04050090100II 155,00
04050090900ll 196,00
04061010000Il—
04061090000ll—
04062090100II
04062090913 028 —
032
400 87,74
l 404
...84,94
04062090915 028
032
400 116,99
404 ■—
\...113,25
04062090917 028 —
032 —
400 124,30
404
...120,33
04062090919 028
l 032 — .
400 138,92
404 —
l...134,49
04062090990 — .
04063010100II
04063010150 028 —
032 —
036 —
l 038 —
400 20,03
•404 —
...22,83

13,10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/29
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063010200 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063010250 028 .—
l 032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063010300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404 —
...71,42
04063010350 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063010400 028 —
032 —
036 —
038
400 63,88
404 —
... .71,42
04063010450 028 —
032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063010500 \—
04063010550 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 20,00
•**48,68

N?L294/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063010600 028■
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404 28,00
71,42
04063010650 028 —
032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063010700 028 —
032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063010750 028 —
032 — ■
036 —
038 — -
400 113,54
\ 404 — -
...126,87
04063010800 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,54
404 —
... .126,87
04063010900 —
04063031100 —
04063031300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 20,03
l 404 — -
-22,83
04063031500 028 —
032 —
036 —
038 — -
400 43,52
404 —
...48,68

13.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/31
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04063031710 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063031730 028 —
032 —
036 —
038 —
\400 63,88
404 —
...71,42
04063031910 028 —
032 —
036 —
038 —
\ 400 43,52
404
48,68
04063031930 028 —
032 —
036 —
038 —
l400 63,88
404 —
...71,42
04063031950 028
032—
036 —
038 —
400 93,03
l404 —
...103,95
04063039100I—
04063039300 028 —
032 —
036 —
038 —
\400 43,52
404 20,00
...48,68
04063039500 028
\ 032 —
036 —
038 —
400 63,88
404 28,00
...71,42

N?L294/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063039700 028
032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063039930 028 —
032 —
036 —
l 038 —
400 93,03
404 —,
\...103,95
04063039950 028 —
032 —
036 —
l 038 —
400 113,54
404 —
...126,87
04063090000 028 —
032 —
036- —
038- —
400 113,54
404 —
...126,87
04064000100\—
04064000900 028 —
032 —
038 —
400 120,00
404 —
...126,51
04069013000 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,00
404 —
...159,34
04069015100 028
032 — -
036 —
\038 —
400 113,00
404
159,34
04069015900||— .

13.10.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L294/33
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
04069017100 028
032 —
\ 036 —
038 —
l 400 113,00
404 —
***159,34
04069017900 —
04069021100 \—
04069021900 028 —
032 —
\ 036 —
038 —
400 130,00
404 —
732 139,68
...151,68
04069023100 —
04069023900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 65,00
\ 404 —
732 123,35
...135,35
04069025100Il—
04069025900 028 —
032 —
l 036 —
038 —
400 65,00
404 —
732 123,35
135,35
04069027100 —
04069027900 028 —
032 —
036 —
I 038 —
l400 56,14
404
114,71
04069031111 —
04069031119 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48:
404 16,00
89,96

13.10.89 N?L294/34 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
04069031151 028 —
032 —
\036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069031159 \—
04069031900 —
04069033111 —
04069033119 028 —
032
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
89,96
04069033151 028 —
l032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
83,83
04069033159\\—
04069033911ll—
04069033919 028 —
I032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
89,96
04069033951 028 —
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
83,83
04069033959ll—
04069035110 —-
04069035190 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
404 90,00
158,54

13.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/35
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069035910 —
04069035990 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130,00
404 —
...130,00
04069061000 028 —
032 —
036 90,00
400 190,00
404 140,00
...185,00
04069063100 028 —
032 —
l036 105,03
400 220,00
404 160,00
...212,12
04069063900 028 —
032 —
036 70,00
400 150,00
404 80,00
...165,00
04069069100Il—
04069069910 028 —
032 —
036 70,00
400 150,00
404 80,00
...165,00
04069069990ll—
04069071100l—
04069071930 028 13,50
032: 13,50
036 —
038 —
400 87,23
404 —
...89,49

N?L294/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
04069071950 028 20,00
032 20,00
I 036 —
I 038 —
\ 400 96,18
I 404 —
\...98,13
04069071970 028 24,00
032 24,00
036 —
038 —
400 109,31
I 404 —
...110,79
04069071991 028 —
032 —
I 036 —
038 —
\400 130,00
404 — ..
...130,00
04069071995 028 27,50
032 27,50
036 —
l 038 —
400 65,00
l404 —
...13535
04069071999ll—
04069073100Il—
04069073900 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
l404 120,00
...151,00
04069075100 —
04069075900 028 —
I 032 —
036 —
I 400 65,00
404 —
...125,96
04069077100 028 24,00
032 24,00
l 036 —
038 —
I400 58,77
404 —
...110,79

13.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/37
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069077300 028
032 —
036 —
038 —
400 65,00
404 —
732 123,35
...13535
04069077500 028 —
032 —
036 —
038 —
400 75,00
404 —
732 123,35
...135,35
04069079100ll—
04069079900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 56,14
404 —
...114,71
04069081100 \—
04069081900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130,00
404 —
"•130,00
04069083100 —
04069083910\\—
04069083950 028 —
032 —
400 39,03
1 404 —
...47,97
04069083990 028 —
I 032 —
400 39,03
404 —
...47,97
04069085100 \—
04069085910 028 —
032 —
036 42,67
400 160,00
404 90,00
...158,54

N?L294/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069085991 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130,00
404
130,00
04069085995 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 65,00
404 —
732 123,35
...135,35
04069085999 —
04069089100 028 13,50
032 13,50
036 —
038 —
400 87,23
404 —
...89,49
04069089200 028 20,00
032 20,00
036 —
038 — .
400 96,18
404
98,13
04069089300 028 24,00
032 24,00
036 — .
038 —
400 109,31
404
110,79
04069089910 —
04069089951 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
404 90,00
151,00
04069089959 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130,00
404
130,00

13.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/39
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 74,00
404 —
732 123,35
135,35
04069089972 028 —
032 —
400 39,03
404 —
...47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 74,00
I 404 —
732 123,35
...135,35
04069089990Il—
04069091100ll—
04069091300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 21,46
404 —
...21,06
04069091510 028 —
032 —
036 —
038 —
400 37,62
404 —
...35,97
04069091550 028 —
032 —
036 —
038 —
400 45,81
404 —
...43,62
04069091900 \—
04069093000 —
04069097000||—
04069099000 \—
23091015010 \—
23091015100 —
23091015200 l 15,00
23091015300 20,00
23091015400 25,00
23091015500 30,00
23091015700 35,00

N?L294/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
23091015900
23091019010 —
23091019100 —
23091019200 15,00
23091019300 \ 20,00
23091019400 25,00
23091019500 \ 30,00
23091019600\ 35,00
23091019700\ 37,50
23091019800 40,00
23091019900 —
23091070010 —
23091070100l 15,00
23091070200\ 20,00
23091070300\ 25,00
23091070500 30,00
23091070600 35,00
23091070700\ 40,00
23091070800Il 44,00
23091070900 —
23099035010\—
23099035100I—
23099035200II 15,00
23099035300II 20,00
23099035400II 25,00
23099035500II 30,00
23099035700II 35,00
23099035900II—
23099039010ll— .
23099039100ll—
23099039200 15,00
23099039300 20,00
23099039400 25,00
23099039500II 30,00
23099039600\ 35,00
23099039700l 37,50
23099039800 40,00
23099039900 l—
23099070010 —
23099070100\ 15,00
23099070200 20,00
23099070300 25,00
23099070500 30,00
23099070600\ 35,00
23099070700 40,00
23099070800 44,00
23099070900 —

13.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/41
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossloosconstantesdoanexodoRegulamento(CEE)n?3639/86daComisslo(JOn?L
336de29.11.1986,p.46).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto>,omontantedarestituição
éindicadopor***.
Nocasodenioserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodosreferidosnosn™2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).