13.12.90 N?L349/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3585/90DACOMISSÃO
de12deDezembrode1990
quefixa.omontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas(l),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3499/90(2),e,nomeada­
mente,on!4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3578/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixadonoRegulamento (CEE)n?2828/90daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3520/90(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2828/90aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referida
noartigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86do
Conselho(10)paraassementesdegirassolcolhidasem
EspanhaéfixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(n),paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem13
deDezembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L338de5.12.1990,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)Verpágina1dopresenteJornalOficial.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L268de29.9.1990,p.76.
(8)JOn?L340de6.12.1990,p.20.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L349/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.12.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,000
0,000
21,768
51,25
57,74
1056,97
171,87
195,47
19,129
16,582
38343
4643,85
0,00
0,00
0,00
6003,520,000
28,135
21,165
49.83
56,14
1027,69
167,11
190,06
18,599
16.084
37281
4482,18
0,00
0,00
5878,21
5878,210,000
28,101
21,131
49,75
56,05
1026,04
166,84
189,75
18,569
16,048
37221
4436,47
0,00
0,00
5866,77
5866,770,000
28,379
21,409
50,40
56,79
1039,54
169,04
192,25
18,814
16,253
37711
4466,37
0,00
0,00
5912,92
5912,920,000
28,657
21,687
51,06
57,53
1053,04
171,23
194,75
19,058
16,471
38201
4529,20
0,00
0,00
5970,96
5970,960,000
28,492
21,522
50,71
57,13
1045,04
169,93
193,27
18,913
16,295
37855
4383,24
0,00
0,00
5905,85
5905,85

13.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L349/17
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
-—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,000
1,030
24,268
57,13
64,37
1178,36
191,61
217,92
21,326
18,531
42747
5201,11
0,00
365,89
214,94
6525,211,475
30,635
23,665
55,71
62,77
1149,08
186,85
212,51
20,796
18,033
41685
5039,44
276,48
276,48
6399,90
6399,901,441
30,601
23,631
55,63
62,68
1147,43
186,58
212,20
20,766
17,997
41625
4993,73
269,42
269,42
6388,46
6388,461,719
30,879
23,909
56,29
63,42
1160,93
188,78
214,70
21,011
18,202
42115
5023,64
305,17
305,17
6434,61
6434,611,997
31,157
24,187
56,94
64,16
1174,43
190,97
217,20
21,255
18,420
42604
5086,46
347,58
347,58
6492,65
6492,651,832
30,992
24,022
56,59
63,76
1166,43
189,67
215,71
21,110
18,244
42259
4940,50
302,39
302,39
6427,54
6427,54

N?L349/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.12.90
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
-—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)8,600
0,000
26,203
61,69
.69,51
1272,32
206,89
235,30
23,027
19,952
46155
5585,41
1314,91
4617,88
0,00
8209,35
8029,92
4589,78
8029,9229,530
38,457
26,217
61,72
69,54
1273,00
207,00
235,43
23,039
19,954
46180
5569,36
4563,03
4620,92
8033,01
8212,51
8033,0128,992
37,935
25,695
60,49
68,16
1247,65
202,88
230,74
22,580
19,520
45260
5398,19
4480,81
4541,14
7919,34
8096,30
7919,3429,323
38,266
26,026
61,27
69,04
1263,73
205,49
233,71
22,871
19,763
45843
5433,38
4524,79
4585,29
7974,63
8152,83
7974,6329,654
38,597
26,357
62,05
69,91
1279,80
208,11
236,68
23,162
20,023
46427
5508,18
4575,28
4635,78
8043,74
8223,48
8043,74
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,042730
2,305750
42,318900
6,931370
7,864610
0,767392
0,709395
1540,41
211,97400
180,59500
130,617002,040240
2,302950
42,272000
6,926180
7,861020
0,767676
0,711363
1542,55
213,96100
181,11200
131,030002,037810
2,300350
42,231700
6,923240
7,859990
0,767199
0,712879
1544,39
216,39700
181,82400
131,420002,035720
2,297960
42,194599
6,921590
7,858350
0,767298
0,713881
1546,08
218,83000
182,68400
131,781002,035720
2,297960
42,194599
6,921590
7,858350
0,767298
0,713881
1546,08
218,83000
182,68400
131,781002,029880
2,291490
42,106300
6,915780
7,855960
0,767365
0,716199
1551,72
225,99500
184,82100
132,89900