ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva do Conselho 93/42/CEE de 14 de Junho de 1993, respeitante aos dispositivos médicos(1)

(2000/C 293/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título das directivas)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização qua figuram na lista anexa à directiva 98/34/CE(2) do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998,

- a publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias,

- a Comissão assegura a actualização da presente lista(3).

(1) JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.

(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3) JO C 181 de 26.6.1999, p. 4, JO C 227 de 10.8.1999, p. 15, JO C 288 de 9.10.1999, p. 43.
Relativa à renovação do mandato e à designação de novos membros do comité de peritos para o trânsito de gás natural nas grandes redes, instituído nos termos da Decisão 95/539/CE da Comissão(1)

(2000/C 293/15)

Por Decisão de 11 de Outubro de 2000, a Comissão renova por um período de mais quatro anos os mandatos:

- dos peritos independentes Sr. Brothwood, Sr. Segbers e Sr. Werquin,

- do representante da Eurogas, Sr. Maire,

- dos representantes das redes de trânsito de gás natural de alta pressão:

Sr. Adilstam, pela Suécia

Sr. Asserhøj, pela Dinamarca

Sr. Breen, pela Irlanda

Sr. Bouchard, pela França

Sr. Calvalho Neto, por Portugal

Sr. Le Fèvre, pelo Reino Unido

Sr. Krug, pela Áustria

Sr. Mensink, pelos Países Baixos

Sr. Moraleda, pela Espanha

Sr. Peeraer, pela Bélgica

Sr. Sponheuer, pela Alemanha

Sr. Tsombanopoulos, pela Grécia

Sr. Vainikka, pela Finlândia

Sr. Zavattoni, pela Itália

A Comissão designa, na qualidade de novo membro do comité de peritos, como representante das redes de trânsito de alta pressão, pelo Luxemburgo:

Sr. Jean Lucius, director da Soteg SA, em substituição do Sr. André Simon.

(1) JO L 304 de 16.12.1995, p. 57.
Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 90/385/CEE do Conselho de 20 de Junho de 1990, respeitante aos "dispositivos medicinais implantáveis activos"(1), Directiva 93/42/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1993, respeitante aos "dispositivos médicos"(2)

(2000/C 293/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título das directivas)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização, quer junto dos organismos nacionais de normalização qua figuram na lista anexa à directiva 98/34/CE(3) do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998,

- a publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias,

- a Comissão assegura a actualização da presente lista(4).

(1) JO L 189 de 20.7.1990, p. 17.

(2) JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.

(3) JO L 204 de 27.7.1998, p. 37.

(4) JO C 181 de 26.6.1999, p. 2, JO C 227 de 10.8.1999, p. 15, JO C 288 de 9.10.1999, p. 42.
Comunicação da Comissão em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho relativo ao aumento automático do contingente pautal comunitário para o papel de jornal proveniente do Canadá

(2000/C 286/06)

O segundo parágrafo do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho(1), relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de certos outros contingentes pautais comunitários, prevê a publicacão, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, do aumento do contingente pautal comunitário para o papel de jornal proveniente do Canadá.

Na sequência do esgotamento do contingente de 600000 t, foi efectuado o aumento previsto de 30000 t para o ano de 2000.

(1) JO L 5 de 8.1.2000, p. 1.
Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993(1), relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis de países terceiros, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1591/2000(2) da Comissão

(2000/C 286/03)

LISTA DE MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Albânia

Angola

Antígua e Barbuda

Argentina

Austrália

Áustria

Barém

Bangladeche

Barbados

Bélgica

Belize

Benim

Bolívia

Botsuana

Brasil

Brunei Darussalam

Bulgária

Burquina Faso

Burundi

Camarões

Canadá

Catar

República Centro Africana

Chade

Chile

Colômbia

Congo

Costa Rica

Costa do Marfim

Cuba

Chipre

República Checa

República Democrática do Congo

Dinamarca

Djibuti

Domínica

República Dominicana

Equador

Egipto

Salvador

Estónia

Comunidades Europeias

Fiji

Finlândia

França

Gabão

Gâmbia

Geórgia

Alemanha

Gana

Grécia

Granada

Guatemala

Guiné

Guiné-Bissau

Guiana

Haiti

Honduras

Hong Kong (China)

Hungria

Islândia

Índia

Indonésia

Irlanda

Israel

Itália

Jamaica

Japão

Jordânia

Quénia

República da Coreia

Kuwait

República do Quirguizistão

Letónia

Lesoto

Listenstaine

Luxemburgo

Macau (China)

Madagáscar

Malavi

Malásia

Maldivas

Mali

Malta

Mauritânia

Maurícia

México

Mongólia

Marrocos

Moçambique

Mianmar

Namíbia

Países Baíxos

Antilhas Neerlandesas

Nova Zelândia

Nicarágua

Níger

Nigéria

Noruega

Paquistão

Panamá

Papua-Nova Guiné

Paraguai

Peru

Filipinas

Polónia

Portugal

Roménia

Ruanda

São Cristóvão e Neves

Santa Lúcia

São Vicente e Granadinas

Senegal

Serra Leoa

Singapura

República Eslovaca

Eslovénia

Ilhas Salomão

África do Sul

Espanha

Sri Lanca

Suriname

Suazilândia

Suécia

Suíça

Tanzânia

Tailândia

Togo

Trinidade e Tobago

Tunísia

Turquia

Uganda

Emirados Árabes Unidos

Reino Unido

Estados Unidos

Uruguai

Venezuela

Zâmbia

Zimbabué

(1) JO L 275 de 8.11.1993, p. 1.

(2) JO L 186 de 25.7.2000, p. 1.
RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

sobre as demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1999

1. O presente relatório trata da fiabilidade das contas elaboradas pela Comissão, em conformidade com o artigo 45.o C do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

2. O Tribunal analisou a contabilidade e as demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1999. A análise foi efectuada em conformidade com as normas de auditoria geralmente aceites, tendo incluído os controlos considerados necessários. Através desta auditoria, o Tribunal obteve informações suficientes com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

3. Na opinião do Tribunal, as demonstrações financeiras anexas, que incluem o balanço em 31 de Dezembro de 1999, o conta de lucros e perdas e o mapa da afectação do resultado referente ao exercício que terminou nessa mesma data, bem como as notas referentes às demonstrações financeiras acima referidas, elaborados em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites, apresentam uma imagem fiel do património e da situação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1999, assim como do resultado das suas operações referentes ao exercício encerrado nessa mesma data.

Feito no Luxemburgo, em 30 de Junho de 2000.

Jan O. Karlsson

Presidente do Tribunal do Contas

Vítor Caldeira

Membro do Tribunal de Contas
Alteração, pela França, das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Viena

(2000/C 348/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, a partir de 25 de Março de 2001, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Estrasburgo e Viena, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 385, de 19 de Dezembro de 1997.

2. As novas obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1. Em termos de frequência e capacidade mínimas:

Os serviços devem ser explorados com ou sem escala intermédia, e sem mundança de aparelho, entre Estrasburgo e Viena, à razão de, no mínimo, duas idas e voltas por dia, de manhã e à tarde, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano, com excepção de Agosto, mês durante o qual os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de uma ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira. A capacidade oferecida deve ser adaptada à procura em termos de tráfego, nomeadamente em período de sessão do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

2.2. Em termos de categoria de aeronaves utilizadas:

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos de tipo turborreactor com, pelo menos, 25 lugares.

2.3. Em termos de horários:

Com excepção do mês de Agosto, os horários devem permitir aos clientes, durante semana, efectuarem uma ida e volta no mesmo dia.

2.4. Em termos de comercialização dos voos:

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

2.5. Em termos de continuidade do serviço:

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadores comunitárias são informadas de que a exploração sem respeito das obrigações de serviço público acima enumeradas está sujeita a sanções administrativas e/ou judiciais.
Imposição de obrigações de serviço público no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Complemento e alteração das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Hof, Bayreuth e Francoforte do Meno (Franfurt am Main)

(2000/C 348/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O Governo da República Federal da Alemanha comunica à Comissão Europeia o seguinte:

1. O Governo da República Federal da Alemanha decidiu alterar, a partir de 1 de Novembro de 2001, as obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Hof, Bayreuth e Francoforte no Meno, impostas nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias e publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 199 de 25.6.1998.

2. As obrigações de serviço passam a ser as seguintes:

- Horários

Os voos devem ser operados entre as 06h00 (primeira partida de Hof) e as 22h30 (última chegada a Hof). Com excepção do último voo a partir de Hof (chegada a Frankfurt am Main às 20h10), todos os voos devem efectuar uma escala em Bayreuth.

Estão reservadas as seguintes faixas horárias em Frankfurt am Main:

Chegada a Frankfurt

07h30

11h40

20h10

Partida de Frankfurt

08h30

17h30

20h45

- Tarifas

O montante de base correspondente a um trajecto simples entre Hof ou Bayreuth e Frankfurt am Main não deve exceder 350 marcos alemães (DEM).

Devem celebrar-se no âmbito de IATA acordos com outras transportadoras para o estabelecimento de tarifas de trânsito.

- Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

3. As presentes obrigações de serviço público, por um lado, substituem e, por outro, complementam as obrigações constantes da comunicação da Comissão publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 199 de 25.1998, p. 10.

4. O direito de explorar os serviços aéreos a partir de 1 de Novembro de 2001 será atribuído por concurso público, a publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Imposição, pela França, de obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Roma (Fiumicino/Ciampino)

(2000/C 348/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Roma (Fiumicino/Ciampino).

2. As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1. Em termos de frequência e capacidade mínimas:

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Estrasburgo e Roma, à razão de, no mínimo, duas idas e voltas por dia, de manhã e à tarde, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano com excepção de Agosto, mês durante o qual os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de uma ida e volta por dia, de segunda a sexta feira. A capacidade oferecida deve ser adaptada à procura em termos de tráfego, nomeadamente em período de sessão do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

2.2. Em termos de categoria de aeronaves utilizadas:

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos de tipo turborreactor com, pelo menos, 25 lugares.

2.3. Em termos de horários:

Com excepção do mês de Agosto, os horários devem permitir aos clientes, durante a semana, efectuarem uma ida e volta no mesmo dia.

2.4. Em termos de comercialização dos voos:

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

2.5. Em termos de continuidade do serviço:

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração sem respeito das obrigações de serviço público acima enumeradas está sujeita a sanções administrativas e/ou judiciais.
Mesa do Comité Económico e Social (Segundo biénio do 11.o exercício quadrienal)



Jornal Oficial nº C 351 de 07/12/2000 p. 0004 - 0004



Mesa do Comité Económico e Social (Segundo biénio do 11.o exercício quadrienal) (2000/C 351/04) Nomeações na 376.a reunião plenária de 17, 18 e 19 de Outubro de 2000 Grupos I Empregadores II Trabalhadores III Interesses diversos MEMBROS DA MESA (2000-2002) PRESIDENTE Göke FRERICHS GR I - D VICE-PRESIDENTES John SIMPSON GR III - UK Gianni VINAY GR II - I MEMBROS ANDRADE Paulo GR I - P BRIESCH Roger GR II - F DONOVAN Roy GR I - IRL GAFO FERNÁNDEZ Ignacio GR I - E GRAF VON SCHWERIN Alexander GR II - D GREEN Bo GR I - DK GRUSELIN Paul GR II - B HERNÁNDEZ BATALLER Bernardo GR III - E KALLIO Seppo Ilmari GR III - FIN KONZ Joseph GR II - L LITTLE John GR I - UK LUSTENHOUWER Colin GR III - NL MALOSSE Henri GR I - F OLSSON Jan GR III - S DE PAUL DE BARCHIFONTAINE Étienne GR III - B REGALDO Giacomo GR I - I SEQUEIRA Victor Hugo GR II - P SIGMUND Anne-Marie GR III - A VASSILARAS Nikolaos GR III - EL VOGLER Heinz GR II - A WESTERLUND Uno GR II - S
Alteração, pela França, das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Milão (Malpensa/Linate/Bérgamo)

(2000/C 348/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, a partir de 25 de Março de 2001, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Estrasburgo e Milão (Malpensa/Linate/Bérgamo), publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 385, de 19 de Dezembro de 1997.

2. As novas obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1. Em termos de frequência e capacidade mínimas:

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Estrasburgo e Milão, à razão de, no mínimo, duas idas e voltas por dia, de manhã e à tarde, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano, com excepção de Agosto, mês durante o qual os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de uma ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira. A capacidade oferecida deve ser adaptada à procura em termos de tráfego, nomeadamente em período de sessão do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

2.2. Em termos de categoria de aeronaves utilizadas:

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos de tipo turborreactor com, pelo menos, 25 lugares.

2.3. Em termos de horários:

Com excepção do mês de Agosto, os horários devem permitir aos clientes, durante semana, efectuarem uma ida e volta no mesmo dia.

2.4. Em termos de comercialização dos voos:

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

2.5. Em termos de continuidade do serviço:

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadores comunitárias são informadas de que a exploração sem respeito das obrigações de serviço público acima enumeradas está sujeita a sanções administrativas e/ou judiciais.
Comunicação da Comissão nos termos do n° 1, alínea a), do artigo 4° do Regulamento (CEE) n° 2408/92 do Conselho - Supressão, pela França, das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Dublim (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 348 de 05/12/2000 p. 0007 - 0007



Supressão, pela França, das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Dublim (2000/C 348/05) (Texto relevante para efeitos do EEE) Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracommunitárias, a França decidiu suprimir, a partir de 25 de Março de 2001, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Estrasburgo e Dublim, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 286, de 15 de Setembro de 1998.
Alteração, pela França, das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Copenhaga (Kastrup/Roskilde)

(2000/C 348/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, a partir de 25 de Março de 2001, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Estrasburgo e Copenhaga (Kastrupp/Roskilde), publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 385, de 19 de Dezembro de 1997.

2. As novas obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1. Em termos de frequência e capacidade mínimas:

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Copenhaga e Estrasburgo, à razão de, no mínimo, duas idas e voltas por dia, de manhã e à tarde, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano, com excepção de Agosto, mês durante o qual os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de uma ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira. A capacidade oferecida deve ser adaptada à procura em termos de tráfego, nomeadamente em período de sessão do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

2.2. Em termos de categoria de aeronaves utilizadas:

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos de tipo turborreactor com, pelo menos, 25 lugares.

2.3. Em termos de horários:

Com excepção de mês de Agosto, os horários devem permitir aos clientes, durante a semana, efectuarem uma ida e volta no mesmo dia.

2.4. Em termos de comercialização dos voos:

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

2.5. Em termos de continuidade do serviço:

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração sem respeito das obrigações de serviço público acima enumeradas está sujeita a sanções administrativas e/ou judiciais.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Maio de 1997 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressão(1)

(2000/C 348/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização(2) que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho(3), modificada pela Directiva 98/48/CE(4).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- Em anteriores edições do Jornal Oficial das Comunidades Europeias(5) foram publicadas mais normas harmonizadas para equipamentos sob pressão. A lista completa e actualizada pode ser consultada no seguinte endereço do servidor Europa, na internet:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/reflist/equippre.html

(1) JO L 265 de 27.9.1997, p. 110.

(2) http//www.cenorm.be/aboutcen/whatis/membership/members.htm

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

(5) JO C 227 de 10.8.1999, p. 14.