1.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?884/88DOCONSELHO
de22deMarçode1988
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosde
cenouraseberingelas,origináriasdeChipre(1988)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómiaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaopropostadaComissão,Considerando queimporta,portanto,abriressescontin­
gentespautaiscomunitáriosparaoperíodocompreendido
entre1deAbrile15deMaiode1988,paraascenouras,e
operíodocompreendido entre1deOutubroe30de
Novembrode1988,paraasberingelas;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaosreferidoscontingenteseaaplicação,sem
interrupção,dastaxasprevistasparaessescontingentesa
todasasimportaçõesdosprodutosemquestão,emtodos
osEstados-membros ,atéaoesgotamentodoscontin­
gentes;que,nocasopresente,éconvenientenãoprevera
repartiçãoentreosEstados-membros ,semprejuízodo
saque,sobreosvolumesdoscontingentes ,dasquantidades
quecorrespondam àssuasnecessidadesnascondiçõese
segundooprocessoprevistonon?2doartigo1?;que
essemododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentre
osEstados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodos
volumesdoscontingentese,dessefacto,informarosEsta­
dòs-membros ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadtT doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelauniãoeconó­
micadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,Considerando queoAcordoquecriaumaAssociação
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeChipre,
completadopeloProtocoloquefixaascondiçõese
processosdeaplicaçãodasegundafasedoreferidoAcordo
equeadaptacertasdisposiçõesdoAcordo('),prevêa
aberturadedoiscontingentespautaiscomunitáriosanuais,
umde2500toneladasdecenouras,origináriasdeChipre,
docódigoNCex07061000,eoutrode300toneladasde
beringelas,origináriasdeChipre,docódigoNCex
07093000;queaessesvolumessedevemacrescentar
5%poranoapartirdaentradaemvigordocitadoProto­
colo,porforçadoseuartigo18?,eque,portanto,esses
volumesseelevam,respectivamente ,páraoanode1988,a
2625toneladasea315toneladas;que,nolimitedesses
contingentespautais,osdireitosaduaneirosaplicáveis
serãoprogressivamente suprimidosaoritmoenascondi­
çõesfixadasnosartigos5?e16?domesmoProtocolo;
Considerando que,todavia,oProtocoloaoAcordode
AssociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadeChipre,nasequênciadaadesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa^,prevêqueesses
Estados-membros difiram,respectivamente ,até31de
Dezembrode1989eaté31deDezembrode1990,aapli­
caçãodoregimepreferencialparaosprodutosemques­
tão;que,porconseguinte,oscontingentes,pautaisacima
referidosapenasseaplicamàComunidadenasuacompo­
siçãoem31deDezembrode1985;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OsdireitosaduaneirosnaimportaçãonaComuni­
dade,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,
paraosprodutosaseguirreferidos,origináriosdeChipre,
sãosuspensosaosníveisenoslimitesindicadosdos
seguintescontingentespautaiscomunitários :(')JOn?L393de31.12.1987,p.1.0JOn?L393de31.12.1987,p.36.

1.4.88 N?L88/2 JornalOficialdasComunidades Europeias
N?
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.14030706
ex07061000Cenouras,nabos,beterrabasparasalada,cercefi,aipo-rábano,
rabaneteseraízescomestíveissemelhantes,frescosourefrigera­
dos:
—Cenourasenabos
Cenouras:
De1deAbrila15deMaiode1988{
2625 6,1
09.14050709
ex07093000Outrosprodutoshortícolas,frescosourefrigerados :
—Beringelas:
De1deOutubroa30deNovembrode1988315 5,8
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfandega
acobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodoscontingentesserá
verificadacombasenasimportaçõesimputadasnascondi­
çõesdefinidasnon?3.
Artigo3?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnoscontin­
gentes.
Artigo4?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.2.Seumimportadorinformardarealização
iminentedeimportaçõesdoprodutoemquestãonum
Estado-membro epedirobenefíciodoscontingentes ,o
Estado-membro emcausaprocederá,porviadenotifica­
çãoàComissão,aosaquedeumaquantidadecorrespon­
denteàssuasnecessidades,namedidaemqueossaldos
disponíveisdoscontingentesopermitam.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2são
válidosatéaofimdoperíododecontingentamento .
Artigo2?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueossaquesqueefectuarememaplica­
çãodon?2doartigo1?tornempossíveisasimputações,
semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdos
contingentescomunitários .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoaoscontingentes
enquantoossaldosdosvolumesdoscontingenteso
permitirem.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosseussaquesàArtigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1988.
PeloConselho
0Presidente
H.-D.GENSCHER