6.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/15
REGULAMENTO (CEE)N?898/88DACOMISSÃO
de5deAbrilde1988
relativoàentregadeflocosdeaveiaaorganizaçõesnãogovernamentais (ONG)a
títulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(!),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode19deMarçode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordasONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos
1367toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeflocosdeaveiaembenefíciodasONG,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitemBruxelas,em5deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L356de18.12.1987,p.8.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L89/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.4.88
ANEXO
1.Acçõesn?8('):702/87a709/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40;POBox77,2340ABOegstgeest,Holland
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:RepúblicaDominicana ,Colômbia,Peru,Guatemala,Somália,Costa.do
Marfim,Tanzânia
6.Produtoamobilizar :Flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.9)
8.Quantidadetotal:793toneladas(1367toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1(em8partes):1:150toneladas;II:350toneladas;III:50toneladas;IV:72
toneladas;V:100toneladas;VI:24toneladas;VII:15toneladas;VIII:32toneladas
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.3)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
(emcontentoresde20pés«FCL/LCLshipper'scount-loadandstowage»Q
I:150toneladas:«ACCIÓNN°702/87/COPOSDEAVENA/REPÚBLICADOMINICANA /
CARITASNEERLÁNDICA /70323/SANTODOMIGO/DESTINADO ALA
DISTRIBUCIÓN GRATUITA/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓ­
MICAEUROPEA »
II:350toneladas:«ACCIÓNN°703/87/COPOSDEAVENA/COLOMBIA/CÁRITASNEER­
LÁNDICA/70325/.BOGOTÁVÍASANTAMARÍA/DESTINADO ALA
DISTRIBUCIÓN GRATUITA/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓ­
MICAEUROPEA »
III:50toneladas:«ACCIÓNN°704/87/COPOSDEAVENA/PERU/AATM/71738/
AREQUIPAVÍAPUERTOMATARANI/DESTINADO ALADISTRIBU­
CIÓNGRATUITA/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEA »
IV:72toneladas:«ACCIÓNN°705/87/COPOSDEAVENA/GUATEMALA /CAM/72011/
SANPEDRODECARCHAVÍASANTOTOMASDECASTILLA/DESTI­
NADOALADISTRIBUCIÓN GRATUITA/DONACIÓN DELACOMU­
NIDADECONÓMICA EUROPEA »
V:100toneladas:«ACCIÓNN°706/87/COPOSDEAVENA/PERU/DKW/72318/LIMA
VÍACALLAO/DESTINADO ALADISTRIBUCIÓN GRATUITA/DONA­
CIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
VI:24toneladas:«ACTIONNo707/87/ROLLEDOATS/SOMALIA/CARITASITALIANA/
70628/MOGADISHU /FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEURO­
PEANECONOMIC COMMUNITY »
VII:15toneladas:«ACTIONN0708/87/FLOCONSD'AVOINE/CÔTED'IVOIRE/AATM/
71754/ABIDJAN/POURDISTRIBUTION GRATUITE/DONDELA
COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
"VIII:32toneladas:«ACTIONNo709/87/ROLLEDOATS/TANZANIA/DKW/72317/
TUNDURU VIAMIWARA/FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a20deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso

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20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:19deAbrilde1988,as12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3deMaiode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a31deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenvio,daspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire .
àlattentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
(telex:AGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem23deMarçode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?532/88(JOn?L53de
27.2.1988,p.74).
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn°.C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchützBV,Postbus1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeverafornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(5)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2362005,
—2361097,
—2350130.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)eaplicávelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitado»éareferidano
ponto25dopresenteanexo.
Ç)Aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora17tone­
ladasmétricas,líquidas;apenaspodeserenviadoummáximode30contentorespornavio.