N?L60/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?629/85DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quefixa,paraoazeite,asexistênciasreferidasnosartigos86?e254?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugal
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
GestãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Sãoconsideradascomoexistênciasanormais,naacep­
çãodoartigo86?doActodeAdesão,90000toneladasde
azeitequeseencontramemEspanhanadatade1deMarço
de1986.
2.Aexistênciapúblicaespanholadeazeitenadatade1de
Marçode1986étomadaacargonamesmadatapeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola,secção«Garan­
tia»,atéaolimitede161000toneladas,desdequeesteja
conformeàsdisposiçõesreferidasnosn?s3a6doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3472/85(3).
3.Asquantidadesdeazeitecompradaspeloorganismode
intervençãoespanholentre1deMarçode1986e31de
Outubrode1986sãoacrescentadas àsquantidadesreferidas
non?1.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3770/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,relativoàsexistên­
ciasdeprodutosagrícolasqueseencontramemEspanha(1)
e,nomeadamente ,oseuartigo8?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3771/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,relativoàsexistên­
ciasdeprodutosagrícolasqueseencontramemPortu­
gal(3),
Considerando que,nadatade1deMarçode1986,a
Espanhadisporádeumacertaquantidadedeazeiteprove­
nientedascampanhasanterioresàadesão;
Considerando que,noquedizrespeitoaoazeite,são
consideradascomoexistênciasnormaisdereporte,dentrode
umaquantidademáximaadeterminar,asexistênciaspriva­
dasepúblicasexistentesemEspanhaem1deMarçode
1986;
Considerando que,tomandoemconsideraçãoasnecessida­
desdomercadoespanholparaacampanhade1985/1986,
umapartedasexistênciasespanholasexcedeemquantidade
apartequesepodeconsiderarcomoexistêncianormalde
reporte;
Considerandoqueasquantidadesimobilizadaspelosopera­
doresnoâmbitodasvendasàintervençãoparaacampanha
de1984/1985equenãoforamexportadasantesde1de
Marçode1986,sãoconsideradascomonormais;que,
todavia,seaté31deOutubrode1986oorganismode
intervençãoespanholtivercompradoazeitedeorigem
espanhola,asquantidadesemquestãoserãoacrescentadas à
quantidadequeultrapasseaquelaquepodeserconsiderada
comorepresentandoumaexistêncianormaldereporte;
Considerandoque,noquedizrespeitoaoazeite,aexistência
portuguesanadatade1deMarçode1986podeser
consideradanormal-,
Considerando queéconveniente,emconsequência,fixara
quantidadecujoescoamentonomercadomundialsedeve
realizaracargodoReinodeEspanhaeprecisaranatureza
dasdespesasincorridas;Artigo2?
Asdespesasderestituiçãorelativasaoescoamento,no
mercadomundialouparaaindústriaconserveira,deuma
quantidadeigualaosomatóriodasquantidadesreferidasnos
n?s1e3doartigo1?,bemcomoasdespesasdeintervenção
relativasàarmazenagem dasquantidadesreferidasnon?3
doreferidoartigonãosãotomadasacargopeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola,secção«Garan­
tia».
Artigo3?
Aexistênciapúblicaportuguesadeazeitenadatade1de
Marçode1986étomadaacargonamesmadatapeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola,desdequeesteja
conformeàsdisposiçõesreferidasnosn?s3a6doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3472/85.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeiaseé
aplicávelapartirde1deMarçode1986.
(>)JOn?L362de31.12.1985,p.18.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.21. (')JOn?L333de11.12.1985,p.5.

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L60/9
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente