DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1995 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão (95/406/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (4), e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 9º,

Após consulta do comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Janeiro de 1991, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada por dois produtores comunitários que representavam uma parte importante da produção comunitária total de componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante que justificavam o início de um processo. Em conformidade, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão. Após a publicação deste aviso, um terceiro produtor comunitário secundou a denúncia.

(2) A Comissão informou oficialmente o exportador e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) O produtor conhecido no país em questão, quatro importadores e os produtores comunitários autores da denúncia responderam ao questionário que lhes foi enviado e apresentaram os seus comentários por escrito. Forma concedidas audições às empresas acima referidas que tal o solicitaram.

(4) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do seu inquérito e efectuou investigações nas instalações do produtor e do exportador no Japão, dos quatro importadores na Comunidade e dos três produtores comunitários autores da denúncia.

B. RESULTADO DO INQUÉRITO

(5) No decurso do inquérito, a Comissão verificou que, após a apresentação da denúncia, a estrutura do comércio havia sofrido alterações na medida em que os componentes dos isqueiros tinham deixado de provir exclusivamente do Japão. Dado existirem dúvidas quanto à efectiva origem dos componentes em questão, a Comissão decidiu solicitar aos Estados-membros que realizassem um inquérito a fim de determinar a origem real dos produtos.

(6) Este inquérito adicional não revelou a existência de qualquer declaração falsa no que diz respeito à origem. Contudo, dado o longo período de tempo necessário, durante o qual foi suspenso o inquérito anti-dumping, a Comissão considerou adequado verificar se era necessário retomar este último. Inquiridos a este respeito, os produtores comunitários autores da denúncia admitiram que a evolução do mercado desde o início do processo tinha tido por consequência que as importações dos componentes dos isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão estivessem a causar um prejuízo menos importante do que à época em que a denúncia havia sido apresentada.

C. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(7) Posteriormente, por carta de 23 de Junho de 1995, os produtores comunitários autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia relativa às importações de componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão. A Comissão considerou que, neste contexto, o encerramento do processo não iria contra os interesses da Comunidade.

(8) Nestas circunstâncias, o processo anti-dumping relativo às importações de componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão deverá ser encerrado sem instituição de medidas de defesa.

(9) O comité consultivo foi consultado, não tendo levantado quaisquer objecções.

(10) As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem comentários,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1995.

Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão