30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/1 PT 
I 
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) 
REGU LAME NTO ( CE) N.o 809/ 2004 DA COM ISSÃO 
de 29 de Abri l de 2004
que estabele ce normas de aplic ação da Directi va 2003/71/C E do Parlamento  Europ eu e d o Con selho 
no que diz respeito  à informaç ão conti da nos pro spectos, bem com o os r espectivos m odelos, à 
inserção por remissão, à publicação dos referidos pr ospectos e  divulgaç ão de  anúncios publi citár ios 
(Texto relevante para e feitos do EEE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEI AS, 
Tendo em conta o  Tratado  que institui a Com unidade Eu ropeia, 
Tendo em conta a Directiva 2003/71 /CE do Parlam ento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembr o de 
2003, relativa ao prospecto a publicar  em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua 
admissão à negoc iação e que altera a Direc tiva 2001/34/CE1 , nomeadamente o nº 5 do artigo 5º, o artigo 
7º, o nº 4 do  artigo 10º, o nº 3 do artigo 11º, o nº 8 do artigo 14º e o nº 7 do  artigo 15º, 
Após solicitado o parecer técnico do Com ité das Auto ridades de Regulamentação dos Mercados  Europeus 
de Valores Mobiliário s (CARM EVM)2 , 
Considerando o seguinte: 
(1) A Directiva 2003/71/CE estabelec e os princípios a observar para a elaboraçã o dos prospectos. 
Estes princípios devem ser complem entados no que se refere à informação a incluir nos 
prospecto s, ao formato e aos aspectos  da publicação, à informação a inserir mediante remissão
num prospecto, bem como a div ulgação d os anúncios publicitários ; 
(2) C onsoante o tipo de emitente e de valores mobiliários em causa, deve ser estabelec ida uma 
tipologia por requisitos  de informação mínima correspondentes aos modelos mais aplicados  na
prática. Os modelos devem basear-se nos element os de inform ação requeridos pelas norm as em
matéria de infor mação para a realização de oferta s e primeiras admissões à cotação transfront eiras 
da OICV (Parte I) e nos modelos constantes da Directiva 2001/3 4/CE do Parlam ento Europeu  e do 
Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa à admissão de valores mobiliários à cotação oficial de 
uma bolsa de valores e à in form ação a pub licar so bre e sses val ores.  
1 JO L 184 de 6.7.2 001, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiv a 2003/71/CE (JO L 345 de 31.12.2003, p. 
64). 
2 O CARME VM foicriadopela Deci são 2001/527/CE da Comissão, de 6 de Junhode 2001,JO L 191, de 13 de Julho de
2001, p.43. 
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(3) A infor mação fornecid a nos termos do presente  regulamento pelo emitente, oferente ou pela 
pessoa que solicita a admissão à negoc iação num mercado regulam entado deve estar em 
confor midade com as disposi ções da União  Europeia rel ativas à prot ecção dos dados. 
(4) D eve ter-se o cuidado de evitar a duplicação de inform ação sempre que um prospecto seja 
composto por docum entos distintos; para este efeito deve m ser estab elecidos modelos distintos 
porm enorizados para o documento de regis to e para a nota sobre os valores mobiliário s, adaptado s 
ao tipo específico de emitente e de valores mobiliários envol vidos,  a fim de cobrir os diferentes  
tipos de valores mobiliár ios.  
(5) O emitente, oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negoc iação num mercado 
regulam entado pode incluir num prospecto ou num prospect o de base infor mações adicionais que 
vão para além dos elem entos de inform ação previs tos nos modelos e módulos. Qualquer
informação adicional deverá ser adequada ao tipo dos valores  mobiliários ou à nature za do 
emitente em causa. 
(6) N a maior parte dos casos , tendo em conta a variedad e dos emitente s, os tipos de valores
mobili ários, o envolvim ento ou não de tercei ros como garante, se existe ou não cotação, etc., um 
só modelo não fornecerá a inform ação adequada para que o investido r possa tomar uma decisão de 
investimento. Consequentemente, a combinação de vários modelos deverá ser possível. Deve ser
estabelecido um quadro não exaustivo de comb inações, em que sejam referidas diferentes 
possi bilidades de combinaç ões de modelos e módulos  inform ativos para a maior parte dos tipos de 
valores mobiliário s, por forma a assistir osemitentes n a elaboração  dos seus  pros pectos. 
(7) O modelo do docum ento de registo de acções deve  ser aplicá vel não só a acções e a outros valores 
mobiliár ios equivalentes a acções,  como tambéma outros valores  mobiliário s que dão acesso ao
capital do emitente através de convers ão ou troca.  Neste últim o caso, este modelo não deve ser 
utiliza do quando as acções subjacentes a entregar  já tenham sido emitidas antes da emissão dos 
valor es mobiliários que dão acesso ao capital do emitente;  este modelo deve, todavia, ser utiliza do
quando as acções subjacentes  a entregar já tenham sido emitidas, mas ainda não admitidas à 
negociaçã o num mercado regulam entado. 
(8) A indicação  voluntária de previsõ es de lucros num docum ento de registo de acções deve ser 
aprese ntada de uma forma coerente e comparável  e acompanhada por uma declaração elaborad a 
por revisores ou auditores independente s. Esta inform ação não deve confund ir-se com a 
divulgação de tendência s conheci das ou outros  dados factuais com um impacto efectivo sobre as
perspectivas do emitente. Além disso, será conveniente fornecer uma explicaç ão de qualquer 
alteração  na política de informação relativ a às provisões de lucros aquando da elaboração  de um
complemento de um  prospecto existente ou de um novo prospecto. 
(9) São necessárias inform ações financeira s pro form a no caso de mudança significati va dos valores 
brutos, isto é, uma variação de mais de 25% em relação a um ou mais indicadores do volum e da 
activ idade do emitente, ou a nível da sua situação na sequência de uma operação  específica, com 
excepç ão das situa ções em que é requerida uma fusão contab ilística. 
(10) O  modelo da nota sobre as acções deverá ser aplicáv el a qualquer tipo de acções uma vez que diz 
respeito à infor mação relativa à descrição dosdireitos conexos aos valores mobiliário s e ao 
procedimento para o exercício de quaisquer direitos conexos  aos valor es mobiliár ios.
(11) A lguns títulos de dívida, tais como obrig ações estruturada s, incluem alguns elem entos de
instru mentos derivados, sendo portanto necessário  incluir no modelo da nota sobre os valores 
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mobiliários relativa aos títulos de dívida informaçõ es adicio nais relacio nados com a componente 
de instrum ento derivado  incluída no pagam ento dos juros . 
(12) O módulo adicional  relacionado com uma garantia deve ser aplica do a qualquer obrigação 
relacionada com qualquer tipo de valor mobiliár io. 
(13) O docum ento de registo  dos valores  mobiliário s garantido s por activo s não deve ser aplic ado às 
obrigações hipotecári as em confor midade com o nº 4, alínea b), do artigo 5º da Directiva
2003/71/CE nem às outra s obrig ações cobe rtas. O mesmo se aplica ao módulo referente aos 
valores mobiliários com garantia real, que deve ser combinado com a nota sobre os valores 
mobiliários relativa aos títulos de dívida. 
(14) O s grand es investido res deve m poder tomar as suas decisões de investim ento baseando- se em 
elementos diferentes dos tidos  em consider ação pelos pequenos investidores. Consequentem ente, é 
necessá ria uma diferenciação em relação ao teor dos prosp ectos relativo s aos títulos de dívida e
aos instrumentos derivados destinados aos investido res que adqu irem títulos  de dívida ou
instru mentos derivados com um valor nominal unitário igual ou superior a 50 000 euros ou um 
valor nominal noutra moeda desde que o valor nominal corresp onda a um mínimo de 50 000 
euros, após conver são noutra  moeda .  
(15) No contexto dos certific ados de depósitos de acções, deve  ser posto em destaque o emitente das 
acções subjacentes e não o emitente dos certificados de depósitos de acções. No caso de haver um
recurso legal contra o depositário relati vamente a uma viola ção dos seus dever es fiduc iários ou de 
agência, a secção de factores  de risco do prosp ecto deve conter inform ação completa sobre este 
facto e sobre as circuns tâncias do recurs o. No caso de o prosp ecto ser elabora do sob a form a de 
um docum ento tripartido (isto é, o docum ento de registo, a nota sobre os valores mobi liários e o
sumário), o doc umento de  regis to deve limitar-se à inform ação sobre o depositár io. 
(16) O  modelo relativo ao docum ento de registo bancár io de ve ser ap licável à s instituiçõ es bancárias  de 
países terceiros não abrangidos pela definição de instituições de crédito estabelec ida no nº 1, 
alínea a), artigo 1º da Direct iva 2000/12/CE do Parlam ento Europeu e do Conselho, de 20 de 
Março de 2000, relativa  ao acesso à activ idade das instituições de crédito e ao seu exercício 3 mas 
que te nham  a sua sede  socia l num  Estad o membro da OCD E. 
(17)S e uma entidade instrumental (Special purpose  vehicle) emitir títulos  de dívida ou instrum entos
derivados garantidos por uma instituiç ão bancár ia, não deve utiliza r o modelo do docum ento do 
regist o bancá rio. 
(18)O  modelo da "Nota  sobre instrumentos derivados" deve  aplicar-se  aos valores mobiliários que não
são cobertos por outros modelos e módulos. O âmbito de aplicação deste modelo é determ inado 
por referênc ia às duas outras categorias gené ricas de acções  e títulos de dívida. A fim de fornecer  
uma explicação clara e exaustiva  de molde a ajudar os inves tidores a compreende r como o valor 
do seu inves timento é afecta do pelo valor dos títulos  subjacentes,  os emitentes devem estar em
condições  de utilizar exem plos apropriad os numa base voluntária.  Por exem plo, no que respeita a 
alguns instrum entos derivados  complexos, os exem plos podem  ser a forma mais eficaz para 
explicar a na tureza de tais valore s mobiliário s. 
(19) O  módulo de inform ação complem entar sobre as acçõe s subjacen tes a determinados títulos 
representativos  do capital deve  ser acrescentad a à nota sobre os valores mobiliários  relacion ada
com os títulos de dívida ou substituir o elem ento respeitante à “informação reque rida
3 JO L 126 de 26. 5. 2000, p. 1; com a última redacção que  lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. 
L 149/4 J ornal Oficial da União Europe ia 30.4.2004 PT 
relativamente à base subjacente” do modelo relativo à nota dos instrumentos derivad os, consoan te 
as características dos valores mobiliários a emitir.
(20) O s Estados-Mem bros e as suas autoridades regionais ou locais não estão abrangidos pela Directiva 
2003/71/CE. No entanto,  têm a possibilid ade de optar  por elaborar um prospecto em confor midade 
com esta directiv a. Os emitentes soberanos de países terceiros  e as suas autoridad es regionais ou 
locais estão abrangido s pela Directiva 2003/71/CE e são obrigados a elaborar um prospecto se 
desej arem  realizar uma oferta pública de valores mobili ários  na Com unidade ou desejarem  que os 
seus valores mobiliários  sejam  admitidos à nego ciação  num mercado regulamentado. Para estes
casos deve m ser utilizados modelos específ icos para os valores mobiliários emitidos pelos Estado s
e pelas suas autoridades regionais  ou locais e pelos organis mos público s interna cionais.  
(21) Um prospecto de base e as suas condições defin itivas deve m conter a mesma infor mação do que 
um prospecto. Todos os princípios gerais aplicá veis a um prospecto são aplicáveis igualm ente às 
condições definitiv as. No entanto, no caso de as condições definitiv as não estarem  incluídas num
prospecto de base não têm de ser aprovadas pela autoridade competente. 
(22) Para algum as categorias de emitentes, a autoridade  competente  deve poder solicitar informações 
adaptadas que vão para além  dos elementos de informação incluídos  nos modelos e módulos 
devido à natureza especial das actividades desses  emitentes. É neces sária uma lista precisa e 
restritiva dos emitentes para os quais pode ser requerid a inform ação adaptada. Os requis itos da 
inform ação adaptada para cada categ oria de emitentes incluíd os nesta lista devem  ser adequados  e
proporcionais ao tipo de activida de em causa. O Comité das Autor idades de Regulam entação dos 
Merca dos Europeus de Valores Mobiliários deve  tentar alcançar activ amente uma convergência 
deste s requisitos de infor mação a nível da Com unidade. A inclusão de novas categ orias na lista 
deve ser limitada aos casos  em que tal é devidam ente jus tificado. 
(23) N o caso de tipos de valore s mobiliários completam ente novos  que não podem  ser cobertos  pelos 
modelos existentes ou qualquer das suas combinaçõ es, o emitente deverá ter ainda a possibilidade 
de solicita r a aprovação de umprospecto. Nestes casos deverá estar em condições de discutir o 
conteúdo  da inform ação a fornecer com a autori dade competente. O prospecto aprovado pela 
autori dade competente  nestas condições  deverá  beneficiar do passap orte único estabelec ido na 
2003/ 71/C E. A autoridade competente deverá igualm ente tentar encontrar situações semelhantes e 
utilizar na medida do possível os modelos existentes. Quaisquer requisitos de informação
adici onais deve m ser prop orcionado s e adequ ados ao tipo de valores mobiliários em causa.  
(24) Alguns elem entos de infor mação requerido s nos modelos e módulos ou elem entos de inform ação 
equiv alentes  não são relevante s para um valor mobiliário específico, podendo portanto não ser 
aplicáveis nalguns casos concreto s. Nestes  casos, o emitente deve ter a possibilidade de omitir tal 
informação.  
(25) A  flexibilid ade reforçad a na articu lação do prospecto de base com as suas condi ções definitivas 
em comparação com a emissão de um prospecto único não deve prejudicar um fácil acesso dos
inves tidor es às informações  de importância signif icativa.  
(26) No que se refere aos prospectos de base, deve indicar-se de uma forma facilm ente identificável 
que tipo de inform ação deverá ser inclu ída como condiçõ es definitiv as. Este requisito  deverá
poder ser satisfeito de form as diferentes, por exem plo, se o prospecto de base contém  lacunas de 
informação a inserir nas condições definitiva s se o prospecto de base contém  uma lista da
inform ação em falta.  
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(27) Quando um docum ento único contém  mais de um prospecto de base e cada prospecto de base 
dever ser aprovado  por uma autoridade competente  do Estado-Mem bro de origem diferente, as 
várias autoridades competent es devem  cooperar entre si e, sempre que necessário, delegar a 
aprovação do prospecto em confor midade com o nº 5 do artigo 13º da Directi va 2003/71/CE , por 
forma a que a aprovação por uma só autoridad e competente seja suficien te para a totalidade do
documento. 
(28) A infor mação financeira histó rica exigida nos modelos deve, em princípio ser apresentada de 
acordo com o Regulam ento (CE) nº 1606/2 002 do Parlamento Europeu  e do Conselho, de 19 de 
Julho de 2002, relativo à aplic ação das normas intern acionais de contabili dade4 ou de acordo com 
as normas de contabilidade dos Estados-Mem bros. Contudo podem ser estabelecidos  os requi sitos
específico s para emitentes de países terceiro s.  
(29) Para efeito da publicaç ão do docum ento referido no artigo 10º da Directiva  2003/71/CE, aos 
emitentes deve ser perm itido escolher o método de publicaçã o que considerarem  adequado entre 
os referid os no artigo 14º desta directiva. Ao selecciona r o método de publicação,  devem 
considerar o objectivo do docum ento e que este deve  permitir aos investido res um acesso rápido e 
eficaz à inf ormação nele contida. 
(30) O  objectivo da inserção mediante remissão, tal como estabe lecido no artigo 11º da Directi va 
2003/71/CE, consiste em simplific ar e reduz ir os custos de elaboração de um prospecto; contudo, 
este objecti vo não pode ser conseguido em detrim ento de outro s interesses que o prospe cto 
pretend e proteger.  Por exem plo, o facto de a localização natural da inform ação requerida  ser o
prospe cto e de a inform ação dever ser apresen tada de uma forma fácil e exaustiva, também deve 
ser considerado. Deve ser prestad a uma atenção particul ar à lingu agem  utilizada em relação à 
inform ação inserida mediante remissão e a sua coerência com o próprio prospe cto. Embora a 
inform ação inserida mediante remissão possa referir-se a dados históricos, se esta inform ação 
deixou de ser relevant e devido a alterações substanciais, este facto deve estar claram ente indicad o 
no prosp ecto e a infor mação ac tualizada deve s er também fornecid a. 
(31) Se um prospecto for publicado sob forma electrón ica, são necessár ias medidas de segurança 
adicion ais em comparação com os meios tradiciona is de publica ção de acordo com as boas
praticas utilizadas, a fim de manter a integrid ade da informação, de evitar a alteração da sua 
inteligibilidade, a manipulação ou modificaçã o por pessoas não autorizada s e eventuais
consequências adversas de abordage ns diferente s em relaçã o a uma oferta de valores mobiliár ios 
ao público em países terceiros.  
(32) O jornal escolh ido para publicaçã o de um prospecto deve ser distribu ído numa vasta área e ter 
uma elevada circulação.  
(33) O  Estado -Mem bro de orige m deve estar em condições de exigir a publicaçã o de um anúncio que 
indique a form a como o prospecto foi divulgado e onde pode ser obtido  pelo públic o. No caso de o 
Estado-Membro de origem  exigir a publicaçã o de anúncios de acordo com a sua legislaçã o, o 
conteúdo destes anúncios deve ser confinado aos elementos de informação necessár ios, a fim de
evitar uma duplicação com o sumário. Tais Estados- Membros de origem  podem  igualm ente exigir
que o anúncio  adicion al relativo às condições definitiva s associadas a um prospecto de base seja 
publicado. 
4JO L 243 de 11.9.2002, p. 1. 
L 149/6 J ornal Oficial da União Europe ia 30.4.2004 PT 
(34) A fim de facilit ar a centraliz ação de infor mação útil para os investido res deve inclu ir-se na lista de 
prospectos aprovados, colocada no sítio web da autoridad e competente do Estado-M embro de
origem, uma menção que i ndique a form a comoo prospecto foi publica do e onde pode ser obtido. 
(35) Os Estados-Me mbros devem  assegura r o cumprim ento efectivo das norm as de publicidade 
relati vas às ofertas públicas  e à admissão à negoc iação num mercado regulam entado. Deve 
assegurar-se uma coordenação adequ ada entre asautoridades competentes no domínio de ofertas  
transfront eiras ou adm issões à negoc iação tr ansfronte iras. 
(36) A fim de criar um intervalo entre a entrada em vigor do Regulam ento (CE) nº 1606/2002 e a 
produção de alguns dos seus efeitos, deve estabelec er-se um certo número de disposições 
trans itórias relativas à informação financeira histórica a inclu ir num prospecto, a fim de evitar um 
peso excessivo para os emitentes e perm itir que estes adaptem  a forma como elabo ram e 
apresen tam a inform ação financeira histó rica, num prazo razoável após a entrada em vigor da 
Directiva 2003/71/CE.  
(37) A obrigação  de apresen tar num prospecto o historial financeiro reform ulado em confor midade 
com o Regulam ento (CE) nº 1606 /2002 não abrange os valores mobiliários com um valor nominal 
unitário igual ou superior a 50 000 euros; por isso, estas  dispos ições transitórias não são 
necessá rias para tais valores mobiliários. 
(38) Por razões de coerência, é adequa do que o presente regulamento entre em vigor a partir da data da 
transposição da Directiva 2003/71/CE. 
(39) As medidas previstas no presente regulam ento estão em confor midade com o parecer do Com ité 
Europeu dos Valores Mobiliários, 
ADOPTOU O PRES ENTE  REGUL AMENTO: 
CAPÍT ULO I 
 Object o e defini ção 
Artigo 1º 
Objecto 
O presente regulam ento estabelece: 
(1) O formato do prosp ecto previsto  no artigo 5º da Directiva 20 03/71/CE; 
(2) Os requisito s de informações  mínimas a incluir num prospecto, em confor midade com o 
artigo 7º da Directiva 20 03/71 /CE; 
(3) O método de publicaçã o a que se refere o artigo 10º da Directi va 2003 /71/CE; 
(4) As modalidades de acordo com as quais a informação pode ser inserida num prospecto
mediante rem issão, de acordo  com  o previ sto no artigo 11º da Directiva 2003/71/CE ; 
(5) O s métodos de publicação de um prospecto a fim de assegurar que este esteja disponível ao
público, de acordo com o artigo 14º da Directiva  2003/71/CE; 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/7 PT 
(6) Os métodos  de difusão  dos anúncios publicitários previs tos no artigo 15º da Directi va 
2003/71/CE. 
Artigo 2º 
 Definiçõ es 
Para efeitos do prese nte regul amento, são aplicáveis as segui ntes definições, para além das previstas  na
Direc tiva 2003 /71/CE: 
(1) Por "Modelo" entend e-se uma lista de requisito s de inform ação mínima adaptada à natureza 
específica de diferentes tipos de emitentes e/ou de diferentes  valores mobiliários em causa; 
(2) Por "Módu lo" entende-s e uma lista de requisitos de informação adicional, não incluída num dos 
mode los, a acrescentar a um ou mais modelos, se for caso disso, consoante o tipo de instrum ento 
e/ou transacç ão para a qual foi elabo rado um  prospecto ou um pros pecto de base; 
(3) Por "Factores de risco" entende-s e uma lista de riscos  que são específi cos à situação do emitente 
e/dos valores mobiliários e que são signif icativos para efeitos da tomada de decisões  de
investim ento; 
(4) Por "Enti dade instrum ental" entende-se um emitente cujo objecto e fins consistem  principalmente
na em issão de valores mobiliários; 
(5) Por "Valor es mobiliário s garantidos por activos" entendem -se valores mobiliário s que: 
(a) Representam um interesse em activos, incluindo quaisquer direit os destinados a assegura r 
o serviço financeiro desses  activos  ou o receb imento pelos detentores desses activ os dos
monta ntes pagáv eis, ou a garan tir o respeito do respectivo prazo; ou 
(b) São garan tidos por activos e as suas condições estabelecem pagam entos que estão 
relacionados com pagamentos ou projecções razoáveis de pagam entos,  calculados por 
referência a activo s identificados ou identificáv eis;
(6) Por "Agrupamento de organis mos de investimento colectivo" entende-se o organism o de
investim ento colecti vo que investe em um ou mais organism os de investim ento colect ivo, cujo 
activo é composto por uma ou mais classes ou designações distintas de valores m obiliários; 
(7) Por "Org anism o de investim ento imobili ário colectivo" entende -se um organism o de investim ento 
colectivo cujo objecto consiste na tomada de part icipação em  bens im óveis a longo praz o; 
(8) Por "Organi smo público internacional" entende-se uma entidade  jurídica de natureza pública 
criad a por um tratado interna ciona l entre Estado s soberanos e de que é membro pelo menos um 
Estado-Me mbro; 
(9) P or "anúncio publicitá rio" entend e-se qualquer com unicação:  
(a) Relaci onad a com uma oferta específica ao público de valores mobiliários ou com uma 
admissão à negoci ação num  mercado  regulam entado; e 
(b) Que se destina especificam ente a promover a eventual  subscrição ou aquisição de valores
mobiliár ios.
L 149/8 J ornal Oficial da União Europe ia 30.4.2004 PT 
(10) Por "Previsão  de lucros"  entende-se uma frase que declara expressamente ou implicita mente um
valor ou um valor mínimo ou máximo de um nível estim ado de lucros ou perdas  para o exercíci o 
financeiro corrente e/ou exercícios financeiros subsequen tes a esse período ou que contenha dados 
a partir dos quais pode ser efectuado  um cálculo de um valor deste tipo relativamente a lucros ou 
perdas futuros, ainda que não seja mencionado o valor específico e a palavra "lucro" não seja 
utiliza da. 
(11)P or "Estim ativa de lucro" entende-se uma previsão de lucros relativa a um exercício financeiro 
encerrado e para os quais os resultados ainda não fora m publicados.  
(12) Por «Informação objecto de regulam entação obrigatória» entende -se todas as inform ações que o 
emitente, ou qua lquer pessoa que ten ha solicitado a admissão dos valores mobi liários à negociaçã o 
num mercado regulam entado sem autorizaçã o do emitente, deve fornecer nos termos da Directiva 
2001/34/CE ou do artigo 4º da Directiv a 2003/6 /CE. 
CAP ÍTULO II 
Informa ção mínima 
Artigo 3º 
Informação mínima a ser incluída num prospecto 
O prospecto deve ser elaborado atrav és da utilização  de um só ou uma combinaçã o dos seguintes  modelos 
e módulos previstos nos artigos 4º a 20º de acordo  com as combinações para os vários tipos de valores 
mobiliár ios estabelecida no artigo 21º. 
O prospecto deve conter os elem entos  de infor mação requerid os no s Anexos I  a XV II, con soante o  tipo de 
emitente e os valores mobiliário s em causa, previstos nos modelos e módulos estabelec idos nos artigos 4º 
a 20º. Uma autori dade competente  não pode exigir que o prospecto contenha elem entos de informação 
não incluídos nos Anexos I a XVII. 
A fim de assegurar o respeito pela obrigação prevista no nº 1 do artigo 5º da Directiva 2003/71/CE, a 
autoridade competente do Estado-Mem bro de origem , ao aprovar o prospecto de acordo com o artigo 13º 
da referid a directiva, pode requerer que a informação fornecida pelo emitente, pelo oferente ou pela 
pessoa que solicita a admissão à negoc iação num mercado regulam entado seja completad a relativam ente 
a cada um dos elementos de inform ação, numa base casuística. 
Artigo 4º 
Modelo de documen to do registo  de acções 
1. Relativamente ao docum ento de registo de acções, os elem entos de infor mação devem ser 
fornecidos de acordo c om o modelo e stabeleci do no Anexo I. 
2. O modelo estabelec ido no nº 1 é aplicável nos seguintes casos: 
(1) Acçõe s e out ro tipo de v alores mobiliários equi valentes a  acções; 
(2) Outros valores mobiliários que preen chem  as segui ntes condiç ões: 
(a) podem  ser convertido s ou trocados  por acções ou outros valores mobiliário s
equivalentes  a acções, por escolha do emitente  ou do investidor, ou com base em 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/9 PT 
cond ições estabe lecidas no momento da emissão, ou prevêem a possibilid ade de
adquirir acções ou outros valores mobiliários equivalen tes a acçõe s de qualquer outra 
forma, e 
(b) estas acções ou outros valores mobiliár ios equivalentes a acções são ou serão
emitidos pelo emitente do valor  mobiliár io e não foram ainda negociados  num 
mercado regulam entado ou num mercado equivalente situado fora da Comunidade 
no momento da aprovaçã o do prospecto que cobre os valores mobiliár ios e as acções 
subjacen tes ou outros  valores  mobiliários  equivalentes a acções podem  ser entregu es 
em contrapartid a de liquidação em espécie. 
Artigo 5º 
Módulo relativo às  informaç ões financeir as pro forma  
Relativ amente às informações financeira s pro form a, os element os de infor mação devem  ser fornecido s
de acordo com o módulo estabelecido  no An exo II . 
As informações financeiras pro forma devem  ser preced idas de um parágrafo explicativo introdutó rio, que 
indique de  forma clara o objec tivo visad o com  a inclu são des ta informação no prospecto. 
Artigo 6º 
Modelo de nota sobre as acções 
1. No que se refere à nota sobre as acções, os elem entos de informação devem ser fornecido s de
acordo com  o modelo estab elecido no Anexo III. 
2. O modelo é aplicáve l às acções e a outros tipos d e valores mobiliário s equivalentes a acções. 
Artigo 7º 
Model o do documento  de registo  dos títulos de dívida e dos instrum entos derivado s com um valor 
nominal unitário inferior a 50 000 euros 
Relativ amente ao docu mento de registo respeitante  aos títulos de dívida e aos instru mentos derivados 
respeitan te aos valores mobiliár ios não abrangidos pelo artigo 4º, com um valor nominal unitár io inferior
a 50 000 euros ou, na ausência de valor nominal unitário, os valores mobiliários que só podem ser
adqu iridos, aqua ndo da sua emissão , por um valor inferior a 50 000 euros por título, os elem entos de 
inform ação devem  ser fornecidos d e acordo com  o modelo es tabelecido n o Anexo IV . 
Artig o 8º 
Mode lo relativo à nota sobre os valores mo biliários rela cionada com os títulos d e dívida com um valor 
nomin al unitári o 
inferior a 50 000 euros 
1. Relativamente à nota sobre os valores mobiliár ios relacionada com os títulos da dívida com um
valor nominal unitário inferior a 50 000 euros, os elementos de inform ação devem  ser fornecido s
de acordo com o modelo estabelec ido no Anexo V. 
L 149/10 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
2. O modelo é aplicáve l aos títulos de dívida em relação  aos quais o emitente tem uma obrigação, 
que nasce com a emissão , de pagar ao investid or 100% do valor nominal, à qual pode acrescer o 
paga mento de juros. 
Artigo 9º 
Módulo complementar relativo às garantias 
Relativamente às garantias, os elementos de informação devem  ser fornecido s de acordo com o módulo 
complementar estabeleci do no Anexo VI. 
Artigo 10º 
Modelo relativo ao doc umento de registo dos valores  mobiliá rios garan tidos por activos 
Relativamente ao documento de registo dos valores mobiliários garantid os por activ os, os elementos de 
inform ação de vem ser fornecid os de acordo com o modelo e stabelecido n o Anex o VII. 
Artigo 11º 
Módulo complemen tar relativo aos valores mobiliários garantidos por activo s 
Relativamente ao módulo de informação complem entar respeitante ao documento de registo dos valores 
mobiliários garantidos por activos, os elementos de informação devem ser fornecido s de acordo com o 
módulo complem entar es tabelecido no Ane xo V III. 
Artigo 12º 
Modelo relativo ao documento de registo dos títulos de dívida e dos instrum entos derivados com um 
valor un itário igual  ou superio r a 50 000 eu ros 
Relativ amente ao docu mento de registo respeitante  aos títulos de dívida e aos instru mentos derivados 
respeitan te aos valores mobiliário s não abrang idos pelo artigo 4º, com um valor nominal unitário igual ou 
superior a 50 000 euros ou, na ausência de valor nominal unitário, os valores mobiliários que só pode m 
ser adquiridos, aquando da sua emissão, por um valor igual  ou superior a 50 000 euros por título, os 
elem entos de inform ação devem  ser fornecidos d e acordo co m o m odelo estabel ecido  no Anexo IX. 
Artigo 13º 
Modelo  relativo aos certificados  de depósito emitidos sobre acções 
Relativ amente aos certificados  de depósito emitidos sobre acções, os elem entos de infor mação devem  ser 
fornecidos  de acordo com o modelo estabelecido  no An exo X. 
Artigo 14º 
Modelo rel ativo ao doc umento de regi sto bancário 
1. Relativamente ao docum ento de registo bancário para títulos de dívid a, instrumentos derivados e 
títulos não abrangidos  pelo artigo 4º, os elem entos de informação devem  ser fornecido s de
acordo com o modelo estabelec ido no Anexo XI. 
2. O modelo previsto no nº 1 é aplicável às instituiçõ es de crédito, tal como definidas no ponto 1, 
alínea a), do artigo 1º da Direc tiva 2000/ 12/C E, bem como às instituições de crédito de países
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/11 PT 
terceiros não abrangidas por esta definição, mas que têm a sua sede num Estado -Mem bro da
OCDE. 
Estas entidades podem  igualm ente utiliza r em alternativa os modelos relativos aos docum entos
de re gisto previstos nos art igos 7º e 12º . 
Artigo 15º 
Model o rela tivo à not a sobre os inst rumento s deriv ados 
1. Relativ amente à nota sobre instru mentos derivados, os elem entos de infor mação devem ser
fornecidos de acordo c om o modelo e stabeleci do no Anexo XII. 
2. O  modelo é aplicáve l aos valores mobiliários não incluídos no âmbito de aplicaçã o dos outros
modelos relativos à nota sobre  os valores mobiliários referidos nos artigos  6º, 8º e 16º, incluindo 
valores  mobiliário s específicos cujas obrigaçõ es de pagam ento e/ou de entrega estão ligadas  a 
uma base subjacen te. 
Artigo 16º 
Modelo  relativo à no ta sobre os valo res mobiliá rios rela cionada com os títulos d e dívida com um valor 
nominal unitário igual ou superior a 50 000 euros 
1. R elativ amente à nota sobre os valores mobiliários  relacionada  com os títulos da dívida com valor 
nominal unitário igual ou superior a 50 000 euros, os elem entos de inform ação devem  ser 
fornecido s de acordo co m o m odelo estab elecido no Anexo XIII.  
2. O modelo é aplicáve l aos títulos de dívida em relação  aos quais o emitente tem uma obrigação, 
que nasce com a emissão , de pagar ao investid or 100% do valor nominal, à qual pode acrescer o 
paga mento de juros. 
Artigo  17º 
Módulo de inform ação complem entar respeitante às acções  subjacent es 
1. R elativ amente aos elementos de informação adiciona l respeitante às acções subjacente s, a 
descri ção das acções subjacentes deverá ser fornecida de acordo com o módulo estabelec ido no 
Anexo XIV.
Além  disso, se o emitente da acção subjacen te for uma entidade perten cente ao mesmo grupo,  a 
inform ação requerid a pelo modelo referido no artigo  4º deverá ser fornecida em relação a esse
emitente. 
2. A infor mação adicional prevista no primeiro parágrafo do nº 1 só é aplicável aos valores 
mobiliários que preench am as duas condiçõ es segui ntes: 
(1) podem  ser convertido s ou trocado s por acções ou outros valores mobiliários equivalen tes a 
acções, por escolha do emitente ou do investidor , ou com base em condições estabelec idas 
no momento da emissão, ou prevê em a possibi lidade de adquirir acções ou outros  valores 
mobiliários equ ivalentes a acções de qualquer outra form a; e 
(2) estas  acções ou outros valores  mobiliários equivalentes a acções são ou serão emitidos pelo
emitente do valor mobiliár io ou por uma entida de que faça parte do grupo do emitente e
L 149/12 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
não foram  ainda negociado s num mercado regul amentado ou num mercado equivalent e 
situado fora da Com unidade no momento da aprovação do prosp ecto que cobre os valores
mobi liários e as acções subjacen tes ou outros valores mobiliário s equivalent es a acções
podem  ser entregues em  contrap artida de uma liquidação em  espécie. 
Artigo 18º 
Mode lo de  docu ment o de re gisto respeit ante a o rganismos de i nvestiment o colectivo de tipo fechado 
1. P ara além  da inform ação requerida nos termos dos pontos  1, 2, 3, 4, 5.1, 7, 9.1, 9.2.1 , 9.2.3, 10.4, 
13, 14, 15, 16, 17.2, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 do Anexo I, relativa ao docum ento de registo 
respeitante a valores mobiliário s emitidos por organism os de investim ento colectivo de tipo 
fechado, os elementos de informação  devem ser fornecido s de acordo com o modelo 
estabelecido no  Anexo XV . 
2. O  modelo é aplicáve l aos organism os de inves timento colecti vo de tipo fechado que tenham  uma
carteira de activos em nome de investidores, que: 
(1) São reconhecidos pela legislaçã o nacional do Estado-M embro em que foram  constituídos 
como organ ismo de investim ento colectivo  de tipo fechado; ou 
(2) Não têm ou não procuram  ter um controlo jurídico ou de gestão de qualquer dos emitentes 
dos seus investim entos  subjacen tes. Neste caso, o controlo  legal e/ou a participa ção nos 
órgãos de administração,  de direcção ou fiscalização dos emitentes  subjacente s pode 
verificar-se quando tal acção está subordinad a ao objectivo primário de investim ento e é 
necessária para a protecção dos accionistas , só devendo ocorre r em circuns tâncias em que 
o organismo de investimento  colectivo não irá exercer um controlo de gestão significativo
sobre a exploração do investido r ou investido res subja centes.
Artig o 19º 
Modelo relativo ao documento de registo para os Estados-Membros, países terceiros  e respectivas  
autoridades regionais e locais 
1. No que se refer e ao docu mento respeita nte aos valores  mobiliário s emitidos  pelos
Estados -Membro s, países terceiros  e respectivas autoridad es regionais e locais,  os elementos de
inform ação devem  ser fornecid os de acordo co m o modelo es tabelec ido n o Anexo XVI.  
2. O modelo é aplicáv el a todos os tipos de valores mobiliário s emitidos pelos Estado s-Mem bros, 
países terceiros e respectivas  autoridades reg ionais e locais. 
Artigo 20º 
Modelo relativ o ao documento de registo respeit ante aos organismos públicos internacionais e aos 
emite ntes de  títulos de d ívida ga rantido s por um Estad o mem bro da O CDE 
1. R elativam ente ao docum ento de registo respeitante aos valores mobiliário s emitidos por 
organismos públicos internaci onais e aos valores  mobiliários que são incondicional e 
irrevogavelmente garantidos  por um Estado  membro da OEDE, com base na sua legislaçã o 
nacional, os elementos  de informação deve m ser forne cidos de acordo com o modelo 
estabelecido n o Anexo  XVI I. 
2. O modelo é aplicáve l: 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/13 PT 
– a todos os tipos de valores m obiliári os em itidos por or ganismos públic os internacio nais; 
– a títulos de dívida que são incond icional e irrevogavelmente garantidos  por um Estado 
membro da OCDE , com base na sua legis lação nacional. 
Artig o 21º 
Combinação de modelos  e de módulo s inform ativos 
1. A utilização das combinações previstas no quadr o inclu ído no Anexo XVIII é obrig atória para a 
elaboração de prosp ectos dos tipos dos valores mobiliários a que correspo ndem tais
combinações, de acordo com o referido quadro.  
Todavia, relativamente aos valores mobiliári os não abrangido s por tais combinaçõ es podem  ser
utiliza dos outros tipos de com binações. 
2. O modelo relativo ao docum ento de registo mais completo e rigoroso, isto é, o modelo mais
exigente em termos de número de elem entos de inform ação e âmbito da inform ação neles 
incluída pode sempre ser utilizado para a emissão de valores mobiliários  para as quais é previsto  
um modelo relativo ao docum ento de registo menos completo e rigoroso, de acordo com a 
segui nte ord enação de modelos: 
(1) Model o resp eitante ao docu mento de registo de acções; 
(2) Modelo respeitante aos docum entos de regist o dos títulos de dívida  e dos instrum entos
derivados com um valor nominal un itário inferior a 50 000 euros; 
(3) Modelo respeitante  ao docum ento de regist o dos títulos de dívida e dos instrum entos
derivados com um valor nominal igual ou superior a 50 000 euros. 
Artigo 22º 
 Informação mínima a incluir num prospecto de base e respectiva s condições definitivas 
1. Os prospectos de base devem  ser elaborados  utilizando um dos modelos e módulos previstos nos 
artigos 4º a 20º ou uma das suas combinaçõ es previstas para os vários tipos de valores  
mobiliários no Anexo XVIII. 
O prospecto de base deve conter  os elementos de inform ação requer idos nos Anexos I a XVII, 
consoan te o tipo de emitente e os valores mobiliários em causa, previstos nos modelos e módulos 
estabelecidos nos artigos 4º a 20º. Uma autoridade competente não pode exigir que o prospecto 
de base contenha elem entos de inform ação não incluídos nos  Anexos I a XV II. 
A fim de assegurar a conformidade com a obrigação previs ta no nº 1 do artigo 5º da Directiva 
2003/ 71/CE , a autoridade competent e do Estado-Mem bro de origem , ao aprovar o prosp ecto de 
base de acordo com o artigo 13º da referid adirectiva,  deverá requerer que a infor mação 
fornecida pelo emitente,  pelo oferen te ou pela pessoa que solicita a admissão à negociação  num 
mercado regulam entado seja completada, relativam ente a cada um dos elem entos de infor mação, 
numa base casuí stica. 
2. O emitente, o oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negociaç ão num mercado 
regulam entado pode omitir elem entos de inform ação que não são conhecidos no momento da
aprovação d o prospecto de base e que só podem  ser determ inados no momento da emissão. 
L 149/14 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
3. A utiliza ção de combinações  previstas  no quadro do Anexo XVII I é obriga tória para a 
elaboração dos prospe ctos de base relativos aos tipos de valores mobiliários a que corresponde m
estas com binações, de acord o com  o referi do quadro.  
Todavia, relativa mente aos valores mobiliári os não abrangido s por tais combinações podem  ser
utilizados outros tipos de combinações. 
4. As condições definitiva s associ adas a um prospecto de base só devem  conter os elem entos de 
informação dos vários modelos de nota sobre valores mobiliário s, de acordo com os quais foi 
elaborad o o prospecto de base.  
5. Para além dos elem entos de inform ação estabelec idos nos modelos e módulos referidos a que se 
referem os artigos 4º a 20º, os prospectos  de base devem incluir os seguintes elem entos de 
inform ação: 
(1) Indicação das infor mações q ue ser ão incluídas nas condições  definitiv as; 
(2) Método de publicaçã o das condiçõ es definitiv as; se o emitente não estiver em condições de
determ inar, no momento da aprovação prospecto, o método de publicação das condições  
definitivas, deve ser indicada a form a como o público será infor mado acerca do método
que será utilizad o para essa publicação ; 
(3)N o caso de emissões de títulos não repres entativos do capital  de acordo com o nº 4, alínea
a), do artigo 5º da Directiva 2003/71/CE, deve ser fornecida uma descrição geral do 
programa. 
6. Só pode m ser objecto de um prospe cto de base e respectiv as condições definitiv as que abranjam 
emissões de vários tipos de valores mobiliários , as seguintes categorias de valo res mobiliários: 
(1)V alores mobiliário s garantidos por activo s;  
(2) Warrants que satisfaçam as condições previstas no artigo 17º; 
(3) Títulos não representati vos do capital  a que se refere o nº 4, alínea b), do artigo 5º da
Direc tiva 2003 /71/CE; 
(4) Todos os outros títulos não representati vos do capital , incluindo warrants com excepção 
dos m encionados  no ponto (2). 
Na elaboração de um prospecto de base, o emitente, o oferente ou a pesso a que solic ita a 
admissão à negoc iação num mercado regulamentado devem distingu ir claram ente a infor mação 
específica relativa a cada valor m obiliár io incluído nessas  categorias.   
7. No caso de ocorrer um facto novo, previsto no nº 1 do artigo 16º da Directiva 2003/71/CE, entre 
a data em que o prospecto de base foi aprovado e o encerram ento final da oferta de cada emissão 
dos valores mobiliár ios abrangida pelo prospec to de base ou, eventu almente, a data em que se 
iniciou a negociação destes valores mobiliári os num mercado regulamentado , o emitente,  o 
oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulam entado deverão 
publicar uma adenda ao prospecto antes do encerra mento final da oferta ou da admissão deste s 
valores mobiliários à negociação. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/15 PT 
Artigo 23º 
 Adaptações à informação  mínima fornecida nos prospectos e nos prospectos de ba se 
1. S em prejuízo do segundo parágrafo do artigo 3º e do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 22º, 
quando as actividade s do emitente são abrang idas por uma das categorias incluídas no Anexo 
XIX, a autoridade competente do Estado-Mem bro de origem , tendo em conta a natureza 
específ ica dessas actividad es, pode solicitar  informações adaptadas para além  dos elem entos 
incluídos nos modelos e módulos previstos nos artigos 4º a 20º, incluindo, sempre que 
necessário, uma avaliação ou outro relatório de um perito relativa mente aos activos do emitente,
a fim de satisfazer a obrigação referida no nº 1 do artigo 5º da Directiva 2003/71/CE. A 
autoridade competente infor mará imediatam ente a Com issão. 
Os pedidos de inclusão de uma nova categoria no Anexo XIX devem ser notificados pelos 
Estados -Membros à Com issão. A Com issão actualizará esta lista em aplicaçã o do procedim ento 
de comitologia previsto no artigo 24º da Directiva 2003/71/CE. 
2. Em derrogação dos artigos 3º a 22º, se um prospect o ou um prospe cto de base para um valor
mobiliár io que não é idêntico mas é comparável  aos vários tipos de valores mobiliá rios
mencionados no quadro de combinações estabelec ido no Anexo XVIII for subm etido a 
aprovação,  o emitente, o oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negoc iação num mercado 
regulamentado deve acrescenta r ao modelo de nota sobre valore s mobil iários escolh ido, os
elementos de informação relevantes de outros  modelos respeitan tes às notas sobre valores
mobil iários, estabe lecidas nos artigos 4º a 20º. Esta aden da será efectuada  de acordo com as
características principais dos valores mobiliários oferecido s ao público ou admitidos à 
negociação num mercado regulam entado. 
3. Em derrogação dos artigos 3º a 22º, se solicitar a aprovação de um prospecto ou de um prospect o 
de base para um novo tipo de valor mobiliári o, o emitente, o oferente ou a pessoa que solicita a 
admissão à negoc iação num mercado regulam entado deverá notificar  um projecto de prospecto 
ou de prospecto de base à au toridade competente do E stado-Mem bro de origem . 
A autorid ade competente decid irá, em consulta com o emitente, oferente ou a pessoa que solicita  
a admissão à negoc iação num mercado regulament ado, qual a inform ação que será inclu ída no
prospecto ou no prospecto de base, a fim de cumprir as obrigações  previstas no nº 1 do artigo 5º 
da Directiva 2 003/71/C E. A auto ridade competente inform ará im ediatam ente a Com issão. 
A derrogação referida no prim eiro parágrafo  só será aplicável  no caso de um novo tipo de valor 
mobiliár io que tenha  características completamente diferentes dos vários tipos dos valor es 
mobiliár ios mencionados no Anexo XVIII, se as características desse novo valor mobiliário são 
tais, que deixa de ser pertinente uma combinação dos diferentes  elementos de inform ação 
referido s nos modelos e módulos pr evisto s nos artigos  4º a 20º. 
4. E m derrogação dos artigos 3º a 22º, nos casos em que um dos elem entos de inform ação 
requer idos num dos modelos ou módulos referidos  nos artigos 4º a 20º ou inform ação 
equivalente  não é pertinente para o emitente, para o oferente ou para os valores mobiliár ios a que 
se refere o prospecto, tal inform ação pode ser omitid a. 
L 149/16 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
Artigo 24º 
 Conteúdo do sumá rio do prospecto e do prospecto de base 
O emitente, oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negoc iação num mercado  regulam entado 
deverá determ inar por si própria o conteúdo porm enorizado do sumário do prospecto ou do prospecto de 
base, previsto no nº 2 do artigo 5º da Directiva 2003/7 1/CE. 
Capítulo III
Forma to do prospecto, do prospecto de base e adendas  
Artigo 25º 
 Formato do pros pecto 
1. No c aso de um emitente, of erente ou  a pes soa que s olicita a adm issão à  nego ciação num mercado  
regulam entado optar, de acordo com o nº 3 do artigo 5º da Directiva 2003/71/CE, por elaborar 
um prospecto sob a form a de um docum ento único, o prospecto deve ser composto pelas 
seguintes partes na seguinte ordem :
(1) Um índice claro e porm enorizado, 
(2) O sumário previsto no nº 2 do artigo 5º da Directiva 2003/71//CE; 
(3)O s factores de risco ligados ao emitente e ao tipo de valor es mobiliár ios emitidos; 
(4) Os outro s elem entos  de inform ação inclu ídos nos modelos e módulos, de acordo  com os
quais foi elaborado o prospecto.  
2. No caso de um emitente, oferente ou pessoa que solic ita a admissão à negociação num mercado 
regul amentado optar, de acordo com o nº 3 do artigo 5º da Directi va 2003/71/CE , por elabora r 
um prospecto composto por elemen tos separados , a nota sobre os valores mobiliários e o 
documento de reg isto devem  ser comp ostos , cada um , pelas seguintes partes na seguinte ordem:
(1) Um índice claro e porm enorizado; 
(2) Eventualm ente, os facto res de risco  ligados ao emitente e ao tipo de valores mobiliários 
emitidos; 
(3) O s outro s elementos de inform ação inclu ídos nos modelos e módulos, de acordo  com os
quais foi elaborado o prospecto.  
3. Nos casos mencionados nos nºs 1 e 2, o emitente, o oferente ou pessoa que solicita a admissão à 
negoc iação num mercado regulam entado pode definir livrem ente a ordem da apresentação  dos
elem entos de inform ação requeridos, incluídos nos modelos e módulos de acordo com os quais
foi elaborado o prospecto.  
4. S e a ordem  dos elem entos de inform ação não coincid ir com a ordem  da inform ação previs ta nos 
modelos e módulos de acordo com os quais o prospecto foi elabora do, a autori dade competente 
do Estado-Membro de origem  poderá pedir ao emitente, ao oferente ou à pessoa que solicita a 
admissão à negoc iação num mercado regulamentado que forneç a uma lista de referência com o 
objectivo de verificar o prospecto antes da sua apresentação. Tal lista dever á identif icar as
páginas em  que ca da elem ento pode ser encontrado no prospecto. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/17 PT 
5. N o caso de o sumário de um prospecto ser objecto de uma adenda, de acordo com o nº 1 do 
artigo 16º da Directiva 2003/71/CE, o emitente, o oferente ou a pessoa que solicita a admissão à
negociação num mercado regulamentado decidirá  numa base casuística se integra a nova
inform ação no sumário origin al, elaborando um novo sumário, ou se elabora uma adenda ao
sumário. 
Se a nova  informação for integ rada no sumário original , o emitente , oferente  ou a pessoa que 
solici ta a admissão à negoc iação num mercado regul amentado deve garantir  que os investidore s
possam  identificar faci lmente as alteraçõe s, em especi al através de  notas de rodapé . 
Artigo 26º 
 Formato do prospecto de base e respectiva s condições  defin itivas 
1. No c aso de um emitente, of erente ou  a pes soa que s olicita a adm issão à  nego ciação num mercado  
regulam entado optar, de acordo com o nº 4 do artigo 5º da Directiva 2003/71/CE, por elaborar 
um prospecto de base, o prospecto de base deve ser composto pelas seguin tes partes na seguinte 
ordem:
(1) Um índice claro e porm enorizado; 
(2) O sumário previsto no nº 2 do artigo 5º da Directiva 2003/71//CE; 
(3) Os factores de risco ligados  ao em itente e ao tipo ou tipo s de valores mobiliário s emitidos; 
(4) O s outro s elementos de inform ação inclu ídos nos modelos e módulos, de acordo  com os
quais foi elaborado o prospecto.  
2. Sem prejuízo do nº 1, o emitente, o oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negoc iação 
num mercado regulamentado definirá livrem ente a ordem da apresentação  dos elementos de 
informação requerido s nos modelos e módulos, de acordo com os quais foi elaborado o 
prospecto. A informação sobre os diferente s valores mobiliários contid os no prosp ecto de base 
deve ser claram ente discrim inada. 
3. Se a ordem dos elementos não coincidir com a ordem da inform ação previs ta nos modelos e 
módulos de acordo com as quais foi elaborad o o prospe cto, a autoridade competente do Estado-
Membro de origem  pode pedir ao emitente,  oferente ou pessoa que solicita  a admissão à
negociação num mercado regulamentado de fornecer uma lista de referên cia com o objectivo de 
verificar o prospecto, antes da sua apresentaç ão. Esta lista deve identifi car as páginas em que
cada elemento pode ser encontrad o no prospecto. 
4. No caso de o emitente, oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado 
regulamentado ter depositado anteriorm ente um docum ento de registo para um tipo específico  de 
valor mobiliário e, numa fase posterior, tiver optado por elaborar umprospecto de base em 
confor midade com o âmbito de aplicação das alíneas a) e b) no nº 4 do artigo 5º da Directiva 
2003/71/CE, o prospecto de base  deve  cont er: 
(1) A  informação contida no docum ento de registo depositado e aprovado previam ente ou 
simultan eamente, que será inserido por remissão, de acordo com as condi ções 
estabelecidas no artigo 28º do  presente regulam ento;  
L 149/18 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
(2) A infor mação que deveria de outra forma estar contida na nota sobre os valores mobiliários 
relevante,  com a exclusão das condições definitivas, se estas cond ições não fore m incluídas
no prospecto de base. 
5. As condições  definitiv as anexas ao prospecto de base devem  ser apresentad as sob a form a de um
docum ento separado, que incluirá apenas as condições definitiv as ou por inclus ão das condiçõ es 
finais num prospecto de base. 
No caso de as condições definiti vas serem  incluídas num docum ento separado que contenha 
apen as essas cond ições , estas deve m repetir outras informações incluídas no prospecto de base 
aprovado, de acordo com o modelo respeitante  à nota sobre os valores mobiliári os relev ante que
foi utiliz ada para a elaboração do prospecto de base. Neste caso as condições  definitivas devem 
ser apresen tadas de uma forma que permita a sua fácil identificação como tais. 
Deve ser inserida uma decla ração clara e visível nas condições defin itivas que indique que a 
informação completa sobre o emiten te e sobre o oferente só está disponível através da
combinação do prospecto de base com as condi ções definitivas e quando o prosp ecto de base 
estiver disp onível. 
6. No caso de um prospecto de base se referir a valores mobiliários diferentes, o emitente, oferente
ou a pessoa que solicita a admissão à negoc iação num mercado regulamentado deve incluir um 
sumário único no prosp ecto de base para todos os valores  mobiliários.  Todavia, a inform ação
sobre todos os valores mobili ários con tida no sumário dev e ser cl aramente discrim inada. 
7. N o caso de o sumário de um prospecto de base dever ser objecto de uma adenda, de acordo com 
o nº 1 do artigo 16º da Direc tiva 2003/71/CE, o emitente, oferente ou a pessoa que solicita  a 
admissão à negoc iação num mercado regulam entado deve decidir numa base casuística se opta 
pela integraçã o da nova inform ação no sumário original através da elabor ação de um novo 
sumário, ou pela elaboração de um a adenda ao sum ário. 
Se a nova  inform ação for integrad a no sumário origin al do prospecto de base atrav és da 
elaboraçã o de um novo sumário, o emitente, oferente ou a pessoa que solicita  a admissão à 
negociação nummercado regulam entado deve assegu rar que os investidores possam identific ar 
facilm ente as alteraç ões, em especia l atrav és de n otas de rod apé. 
8. Os emitentes, oferentes ou pessoas que solicitam  a admissão à negociaçã o num mercado 
regulam entado podem  reunir num documento ún ico dois ou mais prospectos d e base diferentes . 
CAPÍTULO IV 
Informação  e inserç ão por remi ssão 
Artigo 27º 
 Publicação do documento pr evisto no nº 1 do  artig o 10º  da D irectiva 2003/ 71/CE 
1. O docum ento previs to no nº 1 do artigo 10º da Directiva 2003/7 1/CE deverá ser acessíve l ao 
públi co no Estado-Mem bro de orige m do emitente através de um dos meios à escolha do 
emitente, oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negoc iação num mercado regulam entado 
previstos no artigo 14º da directiva. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/19 PT 
2. O documento deve ser apresentado à autoridade competente do Estado-Mem bro de origem  e 
posto à disposição do público no prazo de 20 dias úteis após a publicaçã o das demonstrações 
financeiras anuais no E stado-Mem bro de  origem. 
3. Se for caso disso  o docum ento incluirá uma decla ração  que indique que algum as das
informações pod em estar desa ctualizadas. 
Artigo 28º 
 Mecanis mos de ins erção mediante remis são 
1. As infor mações podem ser inseridas  mediante  remissão num prospecto ou num prospecto de 
base, nomeadam ente se estiver em contidas num dos seguin tes docum entos: 
(1) Infor mação financeira anual e intercalar; 
(2) Documentos elaborados por ocasião de uma operação específica , tal comouma
concentração ou cis ão;
(3)R elatór ios de audito ria edemonstraçõ es financeiras ;  
(4) Pacto social e estatutos ;
(5) Prospectos e/ou prospectos de base aprovado s e pu blicados anteriorm ente; 
(6) Informação objecto de regulamentação obrigatória;  
(7) Circulares aos detentores de valor es mobiliár ios.
2. Os docum entos contendo inform ações que podem ser inseridas  mediante remissão num 
prospecto ou num prospecto de base ou nos docum entos que os compõem  devem ser elaborad os 
em confor midade com  o disposto no artigo 19º da Directiva 2003/71/CE. 
3. Se um docum ento, que pode ser inserido mediante remissão, contiver inform ação que tenha
sofrido alteraç ões significativas, o prospecto  ou o prospecto de base devem indicar claram ente
estas circuns tâncias e fornecer  inform ação actuali zada. 
4. O emitente, oferente ou a pessoa que solicita a admissão à nego ciação num mercado 
regulam entado pode inserir informaçã o num prospecto ou num prospecto de base fazendo 
referência  apenas a certas partes de um docum ento, desde que esteja indicado  que as partes não 
inseridas ou não são relevante s para o investidor ou estão incluídas no utra parte do  pros pecto. 
5. Ao incorporar informação mediante remissão, os emitentes, oferentes  ou pessoas que solicitam  a 
admissão à negoc iação num mercado regulamentado tomarão todas as medidas para não pôr em 
perigo a protecção do investido r em termos do carácter inteligível e acess ível da inform ação. 
L 149/20 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
CAPÍT ULO V 
Publicaçã o e divulg ação dos anún cios publicitários 
Artigo 29º 
 Publicação sob forma electrónic a 
1. A publicaçã o do prospecto ou do prospecto de base sob forma electróni ca, quer nos termos do nº 
2, alíneas c), d) e e), do artigo 14º da Direc tiva 2003/71/CE, quer como meio adicional de 
acessibilidade, estará sujeita às seguintes condições: 
(1) O prospecto ou o prospecto de base deverão ser facilm ente acessíveis  através da conexão 
com o sítio web ; 
(2) O formato do ficheiro deverá impedir que o prospecto ou o prospecto de base possam ser 
alterados ; 
(3) O prospecto ou o prospecto de base não deverão conter hiperligações , com excepção das 
ligaçõ es aos endereço s electróni cos onde está acessív el a inform ação inserida mediante 
remissão;  
(4) Os investidores deverão ter a possibilidade de descarreg ar e imprimir o prospecto ou o 
prospecto de base. 
A excepção referida no ponto (3) só será válida para documen tos inseridos mediante remissão; 
tais do cumentos devem  estar dispon íveis atravé s de mecanismos  técnico s fáceis e imediato s. 
2. Se um prospecto ou um prospecto  de base relativo à oferta de valores mobiliários  ao público
estiv er acessível nos sítios web dos emitentes e de interm ediários  financeiros  ou dos mercados 
regulam entados, estes devem  tomar medidas no sentido de impedir que os resident es em 
Estados -Membros ou países terceiros em que a oferta de valores mobiliár ios ao público não é 
realizada sejam objecto de solici tação , tal como a inserção  de uma declaração indicando quem
são os destinatári os da of erta. 
Artigo 30º 
 Publicação nos jornais 
1. A fim de dar cumprim ento ao nº 2, alínea a), do artigo 14º da Directiva  2003/71/CE, a 
publicaçã o de um prospecto ou de um prospecto de base deve ser realizada num jornal de âmbito 
geral ou de informação financeira com uma difusão  nacional ou supra- regional; 
2. Se a autoridade competent e consi derar que o jornal escolhido para a publicação não preenche os 
requi sitos estabelecidos  no nº 1, indicará um jornal cuja circulaç ão é considerad a adequada para 
este efeito, tendo em conta, em especial, a área geográfica, o número de habitante s e os hábitos 
de leitura de cada Estado-Membro. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/21 PT 
Artigo 31º 
 Publicação da aviso 
1. Se um Estado-Mem bro utilizar a opçã o previ sta no nº 3 do artigo 14º da Directiva 2003/71/CE, 
nos termos da qual pode exigir que seja publicado um aviso em que se indique a form a com o
prospecto foi disponibiliz ado e como pode ser obtido pelo público , este aviso  deve ser publicado 
num jornal que preench a os requis itos para efeitos  de publicação dos prosp ectos, nos termos do 
artigo 30º do presente regulam ento. 
Se o aviso estiver relacionado com um prospecto ou um prospect o de base publicado 
exclusivamente com o objectivo da admissão de valores mobiliário s à negociaç ão num mercado 
regulam entado, onde valores mobiliários do mesmo tipo tenham já sido admitidos, o aviso pode 
ser inserido em alternativa no boletim desse mercado regulam entado, independ entem ente de este 
ser editado em pap el ou sob forma electrónica.  
2. O aviso deve  ser publicado até ao dia útil seguinte à data de publicação do prosp ecto ou do 
prospe cto de  base, no s term os do nº 1 do artigo 14º da Direct iva 2003/71/ CE. 
3. O aviso deve conter as seguintes inform ações: 
(1)A  identif icação do emitente;  
(2) O  tipo, a classe e montantes dos valores mobiliários a oferecer e/ou em relação aos quais é 
solic itada a admissão à negoc iação, desde  que estes elementos forem conhecid os no 
mom ento da publicação do aviso; 
(3) O calendário previsto para a oferta/admissão à negociação; 
(4) Uma declaração segund o a qual o prospecto ou o prospecto de base foi publicado e onde 
pode ser obtido; 
(5) Se o prospecto ou o prospecto de base tiver sido publicado sob form a impressa, os 
endere ços e o períod o de tempo durante o qual estas cópias impressas estão dispon íveis ao
público; 
(6) Se o prospecto ou o prospecto de base tiver sido publicado  sob form a electróni ca, os
endereço s aos quais se devem  dirigir os investidores para solicitar um a cópia em  papel; 
(7) A data do aviso. 
Artigo 32º 
 Lista dos prospectos aprovados 
A lista dos prospectos e prospectos  de base aprovado s, publicada no sítio web da autoridade comp etente, 
em confor midade com o nº 4 do artigo 14º da Directiva 2003/71/CE, deve indicar a form a como estes
prospe ctos f oram  dispon ibilizados e onde podem ser obtidos . 
L 149/22 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
Artigo 33º 
Publicação das condições definitivas do pros pecto de base 
O método de publicação das condições  definitivas relacionadas  com um prospecto de base pode não ser 
idêntico ao utiliza do para o prospe cto de base, desde que o método de publica ção seja um dos métodos de 
publicação indicados no artigo 14º da D irectiva 2003/ 71/CE.  
Artigo 34º 
Divulgação dos anúncios publicitários 
Qualquer anúncio respeitante a uma oferta públi ca de valores mobiliários ou a uma admissão à
negoc iação num mercado regulame ntado deve ser divulgado ao público pelas partes interessadas, tais 
com o emitente, o oferente ou a pessoa que solicita  a admissão, os intermediários financeiros que
participam  na colocação  e/ou na tomada firme dos valores mobiliários, nomeadam ente através de um dos 
seguintes meios  de comunicação : 
(1) Material  impresso endereç ado ou não endere çado; 
(2) Mensagem electrónica ou anúncio  publicitá rio receb ido por um telemóvel ou recepto r 
portá til; 
(3) Carta-ti po;
(4) Publicidade  na imprensa com  ou sem formulário de encom enda; 
(5) Catálogo; 
(6) Telefone com ou sem intervençã o hum ana; 
(7) Seminários e apresentaçõe s; 
(8) Rádio; 
(9) Vídeofone; 
(10) Teletexto; 
(11) Correio electrónico; 
(12) Fax; 
(13) Televisão; 
(14) Aviso; 
(15) Comunicação;  
(16) Cartaz; 
(17) Brochura; 
(18) Anúncio na Internet, incluído sob a form a de faixas publicitá rias. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/23 PT 
CAPÍT ULO VI 
Disposições t ransit órias e fina is 
Artigo 35º 
Informaç ão financeira histórica 
1. A obrigação, por parte dos emitentes comunitários, de incluir num prospecto o histor ial 
financei ro refor mulado de acordo com o Regulamento (CE) nº 1606/2002, estabelecida no 
Anexo I, ponto 20.1, Anexo IV, ponto 13.1, Anexo VII, ponto 8.2, Anexo X, ponto 20.1 e Anexo 
XI, ponto 11.1, não é aplicável aos períodos anterior es a 1 de Janeiro de 2004 ou, se um emitente 
tiver valores mobiliários  admitidos à negocia ção num mercad o regulam entado em 1 de Julho de
2005, até o emitente ter publicado as suas prim eiras contas anua is consolidadas nos termos do 
Regulam ento (CE) nº 1606/20032 .  
2. Se o emitente comunitário estive r sujei to a disposiçõe s nacion ais transitórias adoptadas nos 
termos do artigo 9º do Regulam ento (CE) nº 1606/2002, a obrigação de reform ular e apresentar 
num prospecto o historial financei ro só é aplicáve l a partir de 1 de Janeiro de 2006 ou, se um 
emitente tiver valores mobiliário s admitidos à negociação num mercado regulam entado em 1 de 
Julho de 2005, até o emitente ter publicado as suas primeiras contas anuais consolidadas nos
termos dos Regulam ento (CE) nº 1606/2 0032.   
3. Até 1 de Janeiro de 2007, a obrigação de apresentar num prospecto o histo rial financeiro 
reform ulado em confor midade com o Regulament o (CE) nº 1606/2002 prevista no Anexo I, 
ponto 20.1, Anexo IV, ponto 13.1, Anexo VII, ponto 8.2, Anexo X, ponto 20.1 e Anexo XI, 
ponto 11.1 não é aplicável a emitentes de países terceiros que: 
(1) Tiverem os seus valores mobiliários  admitidos à negociaçã o num mercado regulamentado
em 1 de Janeiro de 2007; e 
(2) Tiverem  apresentado e elabor ado o historial financeiro de acordo com as norm as nacionais 
de contabilidade de um  país terceiro. 
Neste caso, o historial financeiro deve ser acompanhado por inform ações mais pormeno rizadas 
e/ou adicion ais, caso as demonstrações financeira s incluídas  no prospecto não reflicta m de uma
forma verdadeira e fiel o activo e o passiv o, a situaçã o finance ira e os lucros e perdas do 
emitente. 
4. O s emitentes de paíse s terceiros que prepa raram o historial financei ro de acord o com normas
internacionalmente aceites, tal como previsto  no artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1606/2002, 
podem  utilizar esta inform ação num prospecto  apresentado antes de 1 de Janeiro de 2007, sem 
serem sujeitos a o brigações de reformulação das declaraç ões. 
5. A  partir de 1 de Janeiro de 2007, os emitentes de países  terceiros,  em confor midade com os nºs 3
e 4, deve m apresentar o historia l financeiro referido no terceiro parágrafo ponto 1 de acordo com
o mecanismo de equivalência a criar pela Comissão. Este mecanismos  será estabelec ido em 
aplicação do procedim ento de com itologia p revisto no artigo 2 4º da Directiva 2003/71/CE . 
6. As disposições do presente artigo são igualm ente aplicáve is ao ponto 3 do Anexo VI.  
L 149/24 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
Artigo 36º 
Entrada  em vigo r 
O presente regulam ento entra em vigor nos Estad os-Mem bros no 20º dia após a sua publicaçã o no Jornal 
Oficial da União Europeia.  
O prese nte regulam ento será aplicáv el a partir de 1 de Julho de 2005. 
O presente regulam ento é obrigatório em todos os seus elem entos e direct amente aplic ável em todos os 
Estados-Membros. 
Feito em  Brux elas, em  29 de Ab ril de 2004. 
 P ela Com issão  
Frede rik BO LKEST EIN 
Membro da Comissão 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/25 PT 
ANE XOS
Anexos I a XVII: Model os e módulos 
Anex o XVIII : Qua dro d e combinações de modelos e m ódulos 
Anexo XIX: Lista de emiten tes especializados 
L 149/26 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
ANE XO I  
Requisi tos míni mos de infor maçã o relativos ao documento de registo de acções 
(modelo) 
1.  RESPONS ÁVEIS
1.1. Indicar todas as pessoas responsáveis pelas inform ações fornecidas  no docum ento de registo  
ou, consoante o caso, por partes dessas inform ações, devendo, neste caso, ser indicadas quais 
as pessoas respo nsáve is por que partes . No caso de pesso as singular es, incluindo membros
dos órgãos de administração,  de direcção e de fiscalização do emitente,  indicar o nome e a 
função da pessoa. No caso de pessoas  colectivas , indicar a denominação e a sede estatutária. 
1.2. Fornec er uma declaraç ão emitida pelos responsáveis pelo docum ento de regis to, nos termos 
da qual, após terem  efectuado todas as diligênc ias razoáveis  para se certificarem  de que tal é 
o caso, e tanto quanto seja do seu conhecim ento, as inform ações const antes do docum ento de 
registo são confor mes com os factos e não contêm omissões suscep tíveis de afectar o seu 
alcance. Se for caso disso, uma declara ção emitida pelos respo nsáveis por partes do
docum ento de registo, nos termos da qual, após terem  efectuado todas as diligências 
razoáveis  para se certificarem  de que tal é o caso, e tanto quan to seja do seu conhecime nto, as 
informações constantes das partes do docum ento de registo por que são respon sáveis são 
conformes com os factos e não contêm om issões susceptíveis de afectar o seu alcance.
2. REVISORES OFICIAI S DE CONTAS
2.1. Indicar os nomes e endereços dos revisores de contas do emitent e durante o período coberto 
pelas inform ações financeira s históricas  (indicar ainda se são membros de um organism o 
profission al relevante). 
2.2. No caso de os revisor es de contas se terem  demitido, terem  sido dispen sados  ou não terem
sido reconduzidos durante o período coberto pelo histori al financ eiro, devem  ser fornecidas  
informações complementares, se significati vas. 
3. DADOS FI NANCEIR OS SELE CCIONADO S
3.1. Devem ser fornecido s dados financeiros históricos seleccion ados sobre o emitente 
relati vamente a todos os exercí cios do período coberto pelo historial financei ro e a todos os
períodos financeiros intercalares subsequentes, apresentados na mesma moeda que as 
informações financeiras.
Os dados financeiros históricos seleccionados devem incluir dados  funda mentais que 
sintetizem a situação financeira do emitente. 
3.2. Se forem  fornecidos dados financeiros seleccio nados, relativos a períodos  intercala res, devem 
ser igualm ente fornecid os dados  comparati vos relativos ao mesmo período do exercíci o 
anterior, excepto no caso de o requisito de fornecimento de dados comparativos sobre a 
estrutura patrim onial, o qual pode ser satisfeito mediante a aprese ntação  de dados relativos ao
balanço de f inal do  exer cício. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/27 PT 
4. FACTORE S DE RISCO
Deve m ser divul gada s de forma proem inente as informações relativ as aos factores  de risco
específicos do emitente ou da sua actividade numa secção intitu lada «Factores de risco» 
5. INFORMAÇÕES SOBRE O EMITENTE
5.1. A ntece dentes e evo lução do emit ente
5.1.1. Indicar as denom inações juríd ica e comercial do emitente ; 
5.1.2. O local de registo do emite nte e o res pectivo número; 
5.1.3. A data de constitu ição como sociedade e o período de existência do emitente, excep to se for 
indefinido ; 
5.1.4. O ende reço e a forma jurídica do emiten te, a legislação ao abrigo da qual o emitente exerce a 
sua actividade, o seu país de registo e o ende reço e o número de telefone da sua sede 
estatutária (ou local emque desenvolve a maior parte das suas activida des, caso seja diferente 
da sede est atutária);  
5.1.5 . Os factos marcan tes da evolução da activ idade do emitente. 
5.2. Investimentos
5.2.1. Apresentar uma descrição (incluindo  o montan te) dos principais investim entos do emitente
em cada um dos exercícios do período abrangido  pelo historial finan ceiro, até à data do 
docum ento de registo; 
5.2.2. Desc rever os principais investimentos em curso do emitente, incluindo a distribuição 
geográfica desses investim entos (no país e no estrangeiro) e o método de financiam ento 
(interno  ou externo) ;  
5.2.3. Inclu ir inform ações relativa s aos principais inves timentos futuros do emitente, em relação aos 
quais os seus órgãos  directivos  tenham já assum ido com promissos firmes.  
6. PANORÂMICA GERAL DAS ACTI VIDADES
6.1. Principais activi dades
6.1.1. Descrever a natureza das actividad es do emitente e das suas activ idades principais,  bem como 
dos princip ais factores  com estas relacionados, que inclua as categorias funda mentais de 
produto s vendid os e/ou de serviç os presta dos em cada um dos exercício s do períod o coberto  
pelas inform ações financ eiras históricas; 
6.1.2. Indicar os novos produtos e/ou serviços  significativo s eventua lmente lançados  e, caso tenha 
sido divulg ado o desen volvim ento de novos  produtos ou serviç os, indicar o estádio do seu 
desenvolviment o. 
L 149/28 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
6.2. Principais mercados
Descr ição dos princip ais mercados em que o emitente concorr e, incluindo  a discrim inação 
das receitas totais por catego ria de actividade e mercado geográfico relati vamente a cada 
exercício do período coberto pelo historial financeir o.  
6.3. No caso de as informações fornecidas  nos termos dos pontos 6.1. e 6.2. t erem sido 
influenciad as por  factores  excepcionai s, os mesmos deve m ser referidos.  
6.4. Caso seja relevan te para as actividades ou para a rentabilidade do emitente, fornecer 
informações sucintas acerca da eventual depe ndência do emitente em relação a patentes ou 
licença s, contratos indu striais, comerciais ou financei ros ou novos  processos de fabrico. 
6.5. Apresentar os funda mentos de eventuais declarações prestadas pelo emitente acerca da sua
posiçã o concor renci al.  
7. ESTRUT URA ORGANI ZATI VA
7.1. Se o emitente fizer parte de um grupo, deve ser fornecida uma descrição sucinta do grupo e 
da posição do em itente no seio do mesmo. 
7.2. Deve ser fornecida uma lista das filiais signi ficativas do emitente, incluindo a denom inação, 
país de origem ou de estabe lecimento e percentage m detida no capital ou nos direitos de voto, 
se for diferente. 
8. IMÓVEIS, INSTALAÇ ÕES E EQUIPAMENTO
8.1. Fornec er infor mações relativas a eventuais imobilizações corpóreas, existen tes ou previ stas,
incluindo imóveis arrenda dos e encar gos significativos que as onerem .
8.2. Descrever eventuais questões ambientais susceptíveis de afectar a utilização das
imobilizações corpó reas pelo emitente. 
9. ANÁLISE DA E XPLORAÇÃO E DA SITUAÇÃO FINANCEIRA
9.1. Situação fin anceira
Na medida em que tal não esteja coberto noutr o ponto do docu mento de registo, apresentar 
uma descrição da situação financeira do emitente, alterações da mesma e resultado s da 
exploração em cada exercício e período intercalar abrangido s pelo historial financeiro , 
incluindo as causas das alterações verificadas de um exercício para o seguint e no histori al 
financeiro, de modo a permitir a apreensão das activid ades do emitente no seu conjun to. 
9.2. R esulta dos de explo ração
9.2.1. Forne cer inform ações acerca de factores signific ativos, inclu indo ocorrências extraordinárias 
ou pouco frequentes e novas evoluç ões, que afectem materialm ente os rendim entos das
actividades  do emitente, indicando em que medida os rendim entos foram afectado s.  
9.2.2. No caso de os mapas financeiros revelarem alterações signi ficativas nas venda s ou nas 
receitas líquidas, descrever as razões na origem  dessas alteraç ões.  
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/29 PT 
9.2.3. Incluir inform ações relati vas a quaisquer políticas ou factores governam entais, económ icos, 
fiscais, monetár ios ou políticos que tenham afectado signif icativam ente, ou sejam 
susceptíve is de afectar significativ amente, directa ou indirectam ente, as activ idades do 
emitente. 
10. RECURSO SFINANCEIROS
10.1. Apresentar informações relativas aos recurso s financeiros do emitente (a curto e a longo 
prazo);
10.2. Forn ecer uma explicação das respectivas  fontes  e montantes e uma descrição dos fluxos de 
tesoura ria do em itente; 
10.3. Incluir inform ações sobre as condições  de contracção de empréstimos e a estrutu ra de
financia mento do emitente;   
10.4. Fornecer informações relativas a quaisquer restrições à utilização de recursos de capital que 
tenham  afectado signif icativam ente, ou sejam susceptíveis de afectar significativ amente, 
directa ou in directamente, as ac tividades do emitente. 
10.5. Apresentar informações  relativas às fontes de financiam ento previs tas para honrar  os 
comprom issos referidos nos ponto s 5.2.3. e  8.1. 
11. INVESTI GAÇÃ O E DES ENV OLVI MENTO , PATENTES E LICENÇAS
Se relevante, fornecer uma descrição das política s de investigaçã o e desenvolv imento do 
emitente em cada um dos exercíci os do período coberto pelo historial finan ceiro,  incluindo o 
montante gasto em actividades de investig ação e desenvolvimento patrocinadas pelo 
emitente. 
12. INFORMAÇÃO SOBRE TENDÊNCI AS
12.1. Indicar as tendências recentes mais signif icativ as da produção , das venda s e das existências , 
bem como dos custos e dos preços de venda, observadas entre o final do últim o exerc ício e a 
data do d ocumento de registo.  
12.2. Prest ar informações sobre  quaisquer outras tendê ncias, incertezas, pedido s, compromissos ou 
ocorrências que sejam  susceptíveis de afectar significativ amente as perspectiv as do emitente 
para, no mínimo, o exercíci o em  curso.  
13. PREVISÕES OU ESTI MATIVAS DE LUCROS 
Se um emitente optar por incluir previs ões ou estimativas de lucros  o docum ento de registo  
deve incluir as inform ações  referidas nos pontos 13.1 e 13.2. 
L 149/30 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
13.1. Uma declaração de que constem  os princ ipais pressup ostos  em que o emitente baseou a sua 
previsão ou estim ativa.  
Deve ser feita uma clara distin ção entre press upostos acerc a de facto res susceptíveis de serem 
influenciados pelos membros  dos órgãos de administração, de direcção e de fiscaliza ção e 
press upos tos que escapam  completam ente à sua influ ência; os pressupos tos devem  poder ser
facilmente compreendid os pelos investido res, devem  ser específicos  e precisos e não devem 
estar relacio nados com a exactidão das estimativas subjacen tes à previsão. 
13.2. Um relatório elaborado por contabilistas  ou revisores de contas independentes, em que se
afirme que, na opinião desses contabilistas ou revisores, a previsão ou estimativa foi realizada 
de form a adequada a partir dos pressupostos declarados e que a base contabilística utilizada 
para a previsão ou estim ativa de lucros é coerente com as políticas contabilí sticas do 
emitente. 
13.3. A previsão ou estim ativa de lucros deve ser elaborada numa base comparável à do historial 
financeiro. 
13.4. Caso tenha  sido publicada uma previs ão de lucros num prospecto que ainda se encontre em
circu lação, o emitente deve apresentar  uma declaração em que indique se a previsão  se 
mantém ou não correcta no momento da emissão do docum ento de registo; em caso negativo, 
devem ser explic itados os motivos por que a previsão em causa d eixou d e ser válida. 
14. ÓRGÃOS DE ADMINIS TRAÇÃO, DE DIRECÇÃO E DE FISCALI ZAÇÃO E 
QUA DRO S SUPE RIORES
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/31 PT 
14.1. Deve m ser forne cidos os nomes, ende reços profissionais e funções das pessoas que
desem penham  os cargos a segui r enunciados junto do emitente, com indicação  das principais 
activ idades  por elas exercidas não relaciona das com o emitente em causa, sempre que estas
sejam relevant es para esse em itente : 
a) membros  dos órgãos de administração, de dir ecção e de fis calização; 
b) sócios com responsabili dade ilimitada, no caso de sociedade  em comandita por 
acções; 
c) fundadores, se o em itente esti ver esta belecido há menos de c inco a nos; e 
d) os quadros superiores relevantes para a demonstração de que o emitente possui as
competên cias e a experiência necess árias  para a gestão das suas actividades. 
Indic ar a natur eza de quaisqu er relaçõe s de parentesco en tre as pessoa s acima referidas.  
No caso dos membros dos órgãos de administraçã o, de direcçã o e de fiscali zação do emitente  
e das pessoas descritas  nas alíneas b) e d) do prim eiro parágraf o, fornecer  inform ações sobre 
as respect ivas competências de gestão e exp eriência, bem como as seguin tes inform ações: 
(a) as deno minações de todas as empresas e sociedades em comandit a de cujos órgãos de 
administração,  de direcção e de fiscalização a pesso a em causa tenha sido membro nos
últimos cinco anos, indicando se esta se mantém  ou não como membro dos órgãos  de 
administração, de direcção ou de fiscaliza ção ou como sócio  comanditário. Não é necessário
enum erar todas as filiais de um emitente de cujos órgãos  de administraçã o, de direcç ão e de 
fiscalização a pessoa em causa seja igualm ente mem bro; 
(b) eventuais condenações relacionadas com conduta fraudulent a de que a pessoa tenha sido 
objecto, no mínimo, nos últim os cinco anos; 
(c) informações  acerca de falências, process os de insolvência ou liquidações a que uma das 
pessoas referidas nas alíneas a) e d) do prim eiro parágr afo, ocupando uma das posições 
enunciadas nas alíneas a) e d) do primeiro parágraf o, tenha estado associada, no mínimo, nos
últim os cinco anos;  
(d) infor mações acerca de acusaçõ es formais e/ou sanções de que essa pesso a tenha sido 
objecto por parte de autoridades legais ou reguladoras (incluindo organi smos profi ssiona is) e
da even tualidade de essa pessoa  ter sido impedida  por um tribunal de actuar como mem bro de
um órgão de administração,  de direcção e de fiscalização de um emitente ou de gerir ou
dirigir as actividade s de um emitente , no mínimo, nos últim os cinco anos.
Caso não existam inform ações desta natureza a divulgar, deve ser feita uma declaração nesse 
sentido.  
L 149/32 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
14.2. Conflitos de intere sses de membr os dos órgãos de administ raçã o, de direcção e de
fiscalização e de quadro s superiores
Deve m ser explicitamente declarados  os confl itos de interes ses potenciais entre as obrigações 
de qualquer uma das pessoas referidas no ponto 14.1. para com o emitente e os seus 
interesses  privados ou outras obrigações. Caso não existam  conflitos de interesses,  tal facto
deve ser declarado. 
Devem ser indicados  eventuais acordos ou compromissos com os princ ipais accionistas, 
clientes, fornece dores ou outros, nos termos dos quais uma ou várias pessoas referidas no 
ponto 14.1. tenham  sido nomeadas membros  dos órgãos  de administração,  de direcção ou de 
fiscalização  ou quadros superiores.  
Infor mações acerca de eventuais restrições acordadas pelas  pessoas  referidas no ponto 14.1
relativ amente à alienaçã o, durante um determ inado período de tempo, dos valores mobiliários 
emitidos pelo em itente de que s ejam  titulares.  
15. REMUNERAÇ ÃO E BENEFÍCI OS
Para as pessoa s referidas nas alíneas a) e d) do prim eiro parágrafo do ponto 14.1. e  em 
relação ao últ imo exer cício com pleto, dev e ser indi cado: 
15.1. O montante das remunerações pagas (incluindo compensações  contingentes ou diferidas) e os 
benefícios em espécie concedidos a essas pessoas pelo emitente e pelas suas filiais pela 
prestação de serviços ao emitente e às suas filiais .
Estas inform ações devem ser fornecidas individualm ente, excepto se no país de 
estabelecimento  do emitente não for exigid a a divulgação individualizad a destes  elementos e 
o emitente não os divulgar de outro modo. 
15.2. Os montantes totais constituídos em reserva ou acumulados pelo emitente ou pelas suas filiais
para pensões, pensões de reform a ou benefícios sim ilares. 
16. FUNCIONAME NTO DOS ÓRGÃO S DIRECTIVOS
Para as pessoa s referidas na alínea a) do prim eiro parágrafo  do ponto 14.1. e  em relação  ao
últim o exercíci o completo do emitente, a menos que especifica do de outro modo, deve ser 
indicado: 
16.1. Data de termo do mandato em curso, se pertinente, e o período durante o qual a pessoa em
causa exerceu as funçõ es actuais. 
16.2. Informações sobre os contratos de trabalho  que vinculam  os membros  dos órgãos de 
administração, de direcção e de fiscalização ao emitente ou a uma das suas filiais  e que 
prevêem  benef ícios no final do  contrato, ou  uma declaração negativ a adeq uada. 
16.3. Infor mações sobre o comité de auditoria e o comité de remuneração  do emitente, incluindo os 
nomes dos membros  dos comités e uma síntese das competências destes órgão s. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/33 PT 
16.4. Uma declaração relativ a à confor midade, ou não, do emitente com o regim e de governo  das 
sociedades do país de origem. No caso de o emitente não estar em confor midade com esse
regim e, deve ser igualm ente incluída  uma declaração nesse senti do, bem como uma 
explicaçã o para o facto. 
17. PESSOAL
17.1. O número de efectivos no final do período ou a média de cada exercíci o do período coberto 
pelo historial financeiro,  até à data do docum ento de registo (e alterações significativ as desse 
número, se relevante) e, se possível e relevan te, a repartição dos efectivos pelas principai s 
catego rias de actividades e localizações geogr áficas. Se o emitente empregar um número 
signi ficativo de pesso al temporário,  indicar o número médio de trabalhadores  temporário s
empregados no último exercício. 
17.2. Participaçõ es e opções  sobre acções
Relativamente às pessoas referidas nas alíneas a) e d) do prim eiro parágrafo do ponto 14.1., 
fornecer inform ações sobre a quantidade de acções de que são titulares e sobre eventuais 
opções das mesmas pessoas sobre acções do emitente, na data mais recente p ossív el.  
17.3. Descre ver eventu ais aco rdos com  vista à partic ipação dos empregado s no capital do emitente. 
18. PRINCIP AIS ACCIO NISTAS
18.1. Na medida em que tal seja do conhecim ento do emitente, fornecer o nome das pessoas não 
membros  dos órgãos de administração,  de direcção e de fiscalização que, directa ou 
indirec tamente, tenham uma partic ipaçã o no capital do emitente ou nos direitos  de voto
passíveis de notificaç ão ao abrigo da legislação nacio nal, bem como o montante da 
participa ção detida por cada uma dessas pessoas ou, no caso de não existirem , apresentar uma 
declaração negativa adequada. 
18.2. Indicar se os principais accion istas do emitente têm direito s de voto diferentes  ou juntar uma 
decla ração  negativa adequada. 
18.3. Na medida em que o e mitente de tal tenh a conhe cimento, inform ar qua l o proprietário, directo 
ou indirecto, do emitente ou quem o controla e descr ever a natureza  desse controlo e as 
medidas adoptadas para assegurar  que esse con trolo não seja exercido de forma abusiva.  
18.4. Descrição de eventuais acordos de que o emitente tenha conhecim ento e cujo funcion amento 
possa dar origem  a uma mudança ulterior do controlo do emitente. 
L 149/34 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
19. OPERAÇÕ ES COM ENTIDADES  TERCEI RAS LIGADAS
Se pertinente, as infor mações sobre as opera ções com entidades terceira s ligadas (que para os 
presentes efeitos são definidas em confor midade com as norm as adopt adas nos termos do 
Regul amento (CE) nº 1606 /2002 ), realizadas pelo emitente durant e o período coberto pelo 
historia l finance iro, até à data do docum ento de registo,  devem  ser fornecidas  em
confor midade com a norma correspondente adoptada nos termos do Regulam ento (CE) nº 
1606/2002. 
Se tais norm as não forem aplicáv eis ao emitente, devem  ser fornecidas  as segui ntes 
inform ações: 
a) a natureza e a dimensão das operações  significativas para o emitente, enquanto  operações 
isoladas ou globalm ente. No caso de as operações com entidades terceira s ligad as não 
serem  realizadas em condições norm ais de mercado, indicar as razões por que o não são. 
No caso de empréstimos  por liquidar, incluindo garantias de qualquer tipo, indicar o 
montante em dív ida; 
b) o montante ou a percentage m do volum ede negócios  do emitente representado pelas 
operaçõ es com entid ades terceiras  ligad as. 
20. INFOR MAÇÕES FINANCEIRAS ACERCA  DO ACTI VO E DO PASS IVO, DA 
SITUAÇÃO FINANCEIRA E DOS LUCR OS E PREJ UÍZOS DO EMITENT E
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/35 PT 
20.1. Historial financeiro
Fornecer as inform ações financeira s histó ricas auditad as relativas aos 3 últim os exercícios
(ou a um período mais curto corres ponden te ao período  de actividade do emitente) e os 
relatórios de auditoria de cada exercício. Tais inform ações financeiras devem ter sido 
elaboradas  em confor midade com o Regulam ento (CE) nº 1606/2002 ou, se o mesmo não for
aplicável, com as norma s nacionais de contab ilidade de um Estado -Memb ro, no caso de um 
emitente da Com unidade. Relativ amente aos emitentes de países terceiros, estas informações 
financei ras devem  ter sido elaboradas  em conformidade com as norma s internacionais de 
contabilidade adoptadas nos termos do proced imento previsto no artigo 3º do Regulam ento 
(CE) nº 1606/2 002 ou com as norm as nacionais de contabilidade de um país terceiro 
equivalentes a estas norm as internaciona is. No caso de estas inform ações financeira s não 
serem equivalentes  a estas norm as, devem  ser apresent adas sob forma de uma reformulação
das informações financeiras. 
As informações financ eiras auditadas relativas aos dois últimos exercícios  devem  ser 
elaboradas  e apresentadas de forma coerente com as que serão adopt adas pelo emitente nos
próxim os mapa s financ eiros anuais  publicado s, no que respeita às normas de contab ilidade e
às políticas e legislaç ão aplicáveis aos mapas financeiros anuais. 
Se o emitente operar  na sua esfera de activid ade económ ica actual há menos de um ano, as
inform ações financeiras  históricas  auditada s relativas  a esse período devem ter sido 
preparadas em confor midade com as norm as aplicávei s aos mapas financeiros anuais ao 
abrigo do Regu lamento (CE)  nº 1606/2002 ou, se o mesmo não for aplicáve l, com as norm as
nacionais de contabili dade de um Estado -Membro, quando o emitente é da Com unidade. 
Relativamente aos emitentes de países terce iros, as infor mações financeiras  históricas devem 
ter sido elaboradas  em conformidade com as norm as internacionais de contabilidade 
adoptadas  nos termos do procedim ento previsto no artigo 3º do Regulam ento (CE) nº 
1606/2002 ou com as norm as nacionais de contabilidade de um país terceiro equivalentes  a 
estas normas internacionais. As referidas informações financeiras históricas  devem ter sido 
auditad as. 
Caso sejam elaboradas em confor midade com normas de contabilidade nacionais, as
inform ações finance iras audita das a forne cer nesta rubrica devem  incluir, no m ínimo: 
(a) o balan ço; 
(b) a demonstração  de resultado s do exercício;  
(c) um mapa que inclua todas as alteraçõ es do capital ou as alteraçõe s do capital não 
resultantes de operaçõ es de capital  com sócios, nem  de di stribuição a sóc ios;  
(d) um mapa de fluxos de tesouraria;  
(e) notas explica tivas e políti cas contabilísticas. 
As infor mações financeiras  históricas  anuais devem  ser objecto de uma auditoria 
independente ou objecto de um relatório nos termos do qual propor cionam  ou não, para 
efeitos do docu mento de registo, uma imagem verdadeir a e fiel de acordo  com as norm as de
audito ria ap licáveis num  Estado-Me mbro ou co m nor mas equivalentes. 
L 149/36 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
20.2. Informações financeiras pro forma
Em caso de mudança significati va dos valores brutos, fornecer uma descrição da form a como 
a operação poderia ter afectado o activo, o passi vo e os ganhos do emitente se tivesse sido 
realizada no início do período objecto da inform ação ou na data com unicada. 
Em princíp io, este requisito ficará satisfeito com a inclusão de inform ações financeiras  pro 
forma.  
Estas informações  financeiras pro forma devem ser apresenta das de acordo com o Anexo II e 
devem incluir as inform ações aí indicadas. 
As inform ações financeira s pro form a deve mser acompanhadas  de um relatório elaborado 
por co ntabilistas  ou revisor es de co ntas independ entes .  
20.3. Mapas  fina nceiros
Se elaborar  tanto mapas financeiros anuais individuais comomapas financeiros  anuais 
consolidados, o emitente deve incluir no documento de registo,  no mínimo, os mapas
financei ros anuais consolidados. 
20.4 Auditoria de in formaç ões financeiras históricas anuais
20.4.1.Aprese ntar uma declaração atestand o que as informações financeiras  anuais foram  objecto  de 
audito ria. Se os revisores oficiais de contas tiverem  recusado a certificação das inform ações 
financei ras históricas ou os respec tivos relatório s contiver em reservas  ou declaraç ões de 
exoneração de responsabilid ade, tais recusas, reservas  ou declaraç ões de exon eração de
responsabilidade  devem ser reproduzidas na íntegra e as razões apresentadas. 
20.4.2. Identificar as outras informações constantes  do documento de registo que tenham  sido 
auditadas pelos revisores de contas. 
20.4.3.Caso os dados financeiros constantes do docum ento de registo  não tenham sido extraídos  dos 
mapas financeiros auditados do em itente, este deve indicar a f onte dos dados e declarar que se
trata d e dado s não aud itados . 
20.5. Período coberto pelas informações financeiras mais recen tes
20.5.1.O último exercício cobe rto por informações financeiras auditadas não pode ter terminado há
mais de: 
(a) 18 meses, a contar da data do docum ento de registo,  no caso de o emitente incluir no 
docum ento de registo mapas financ eiros intercalares aud itados; 
(b) 15 meses, a contar da data do docum ento de registo, no caso de o emitente inclui r no 
docum ento de registo mapa s financeiros intercalares não auditados ; 
20.6. Informações financeiras intercalares e outras
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/37 PT 
20.6.1.No caso de, desde a data dos últimos mapas financeiros auditados,  o emitente ter publicado 
inform ações financeiras  trimestrais ou semestra is, tais inform ações devem ser incluída s no 
docum ento de registo . No caso de as inform ações  financeiras  trimestrais ou semestrais terem 
sido revistas ou auditad as, deve ser igualm ente incluído o relatório de auditoria ou de revisão . 
Se as inform ações financeiras  trimestrai s ou semestrais não tiverem  sido auditadas  nem 
revistas, tal facto deve ser declarado. 
20.6.2. Se o documento de registo for posterior, em mais de nove meses, ao termo do último 
exercício auditado, devem ser incluídas inform ações financeira s intercal ares, que podem  não 
ter sido auditadas (facto que deve ser declarad o), relativas, no mínimo, aos prim eiros seis 
meses do exercí cio. 
As inform ações financeira s intercal ares deve m incluir comparações com o mesmo período do 
exercício anterior, podendo o requisito relativo a dados  comparativos sobre a estrutura 
patrimonial s er satisfeito mediante a apresenta ção do balanço de final do exercício. 
20.7. Política de dividendos
Apresentar uma descriçã o da políti ca do emitente em matéria de distrib uição de dividend os e 
eventuais  restrições nela p revis tas. 
20.7.1. Indicar o montante dos dividendos por acção em cada exercício do período coberto pelas 
informações  financeiras  históricas  ajustado , no caso de o número de acções do emitente ter
mudado,  de forma a perm itir a sua comparação.
20.8. Acções judici ais e arbit rais
Fornecer informações sobre quaisq uer acções administrativas, judiciai s ou de arbitragem 
(incluindo acções pendentes ou susceptíveis de serem empreendidas de que o emitente  tenha 
conhecim ento) durante, no mínimo, os últim os 12 meses e que possam  vir a ter ou tenham 
tido, no passado recen te, um impacto significativ o na situação financeira ou na rentabilidad e 
do em itente e/ou do grupo , ou juntar uma declaração negativa adequada.  
20.9. Alteração significativa na situação financeira ou come rcial  do emit ente
Descrever todas as alterações significativas na posição financeira  ou comercial do grupo 
registadas  desde o final do últim o período financeiro em relação ao qual tenham sido 
publicadas informações financeiras  auditadas ou informações financeiras intercalares , ou uma 
declaraç ão negativa adeq uada. 
21. INFORMAÇÃO ADI CIONAL
21.1. Capital social
Apresentar as segui ntes informações, relativa s à data do balanço mais recente incluído nas 
informações financeiras  históricas : 
L 149/38 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
21.1.1. O montante do capi tal emitido e, rel ativam ente a cada catego ria de capital  social: 
(a) o número de acções autorizad as;  
(b) o número de acções emitidas e integralm ente realizadas, bem como o número de acções 
emitidas mas não integra lmente realizadas;  
(c) o valor nom inal por acç ão ou o fact o de nã o terem valor nom inal; e 
(d) uma conciliação entre o número de acções em circulação à data do início e do 
encerram ento do exercício . Se mais de 10% do capital tiver sido realizado com activos, 
que não numerário, durante o período coberto pelas informações financ eiras históricas , tal 
facto deve ser decla rado. 
21.1. 2. No caso de existirem  acções nãorepresentativas de capital, deve ser indicado o número e as
principais características  dessas  acções. 
21.1.3. O número, valor contabilístico e valor nominal de acções do emitente na posse do emitente, 
detidas em seu nome ou na posse de filiais suas. 
21.1.4. A quantidad e de valores  mobiliários  convertív eis, passíveis de troca ou acompanhados de 
cupões de subscrição (warran ts) com indicação das cond ições que regem as conve rsões,  as 
trocas ou as subscrições, bem como dos procedim entos aplicávei s. 
21.1.5. Infor mações sobre direitos de compra e/ou obrigaçõ es sobre capit al autoriz ado, mas não 
emitido, ou um eventual compromisso no senti do de aumentar o capit al, bem como as
condições aplicáveis. 
21.1.6. Inform ações sobre capitai s de membros  do grupo que são objecto de uma opção ou cuja
colocação  sob opção se encontre aprovada, condicio nal ou incond icionalmente, bem como 
porm enores acerca dessas opçõ es, inclu indo as pessoas com quem tais opções estão 
relacio nadas. 
21.1.7. Um historial do capital social, destacand o inform ações acerca de eventuais alterações, 
relativamente ao período c oberto pela s informações financeiras  históricas. 
21.2. Pacto social e estatutos
21.2.1. Aprese ntar uma descrição dos objectivos  e metas do emitente, bem como das partes do pacto 
social e dos estatutos emque estes são enun ciados. 
21.2. 2. Fornecer uma síntese das dispos ições do pacto social, estatutos, carta ou regulam ento do 
emitente relativas aos mem bros dos ó rgãos de administração,  de direcção e de fiscalização. 
21.2.3. Aprese ntar uma descrição dos direitos,  preferência s e restrições inerentes a cada uma das 
categ orias de acções existentes . 
21.2.4. Fornecer uma descrição das condições necessárias  para alterar os direitos dos accionista s,
indicando se tais condições são mais específicas do que as previstas na lei. 
21.2.5. Apresentar uma descrição das cond ições que regem  a convocação das assem bleias gerais 
anuais ord inárias e extraordinária s de accionistas, incluindo as condições de admissão. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/39 PT 
21.2.6.Fornec er um a breve des crição das disposiç ões do pacto social,  estatutos, carta  ou regulam ento 
do emitente que possam  ter por efeito adiar, diferir ou impedir uma alteraç ão do controlo do
emitente.  
21.2.7.Indicar as disposições do pacto social, estatutos, carta ou regulam ento, caso existam , que
determinem a quan tidade máxima de acções a deter por um accionista sem que a sua 
identidad e deva ser divulgada. 
21.2.8. Descr ever as condiçõ es do pacto social  e dos estatuto s, carta ou regula mento aplicáve is às 
alterações  no capital , no caso de essas condições serem  mais estritas do que as previstas  na 
lei. 
22. CONTRATOS SIGNI FICATIVOS
Apresentar uma síntese de cada um dos contratos signifi cativos, que não os contratos 
celeb rados no decurso  normal das activ idades, de que o emitente ou um membro do grupo 
seja parte , celebrados nos dois anos imediatamente anteriores à publicaçã o do docum ento de 
registo.
Fornecer uma síntese de qualquer outro contrato (não celebrado no decurso  normal das 
actividades) celebrado por um membro do grupo, que contenha disposições nos termos das 
quais, à data do documento de registo, um membr o do grupo é investido de uma obrig ação ou 
de um  direito significativo s par a o grupo.  
23. INFORMAÇÕES DE TERCEIROS,  D ECLARAÇ ÕES DE PERI TOS E 
DECLARA ÇÕES DE EVENTUAIS INTERESSE S
23.1. No caso de uma declaração ou um relatório atribuído a um perito ser incluído no docum ento 
de registo, deve ser indicado o nome, o endereço profi ssion al, as qualificações e, se for caso 
disso, os interesses  do perito em causa no emitente. Se a declaração  ou o relatório  tiverem
sido elaborad os a pedido do emitente, deve ser incluída uma declaração nesse sentido, que 
indique a form a que o docum ento assume e o contexto em que se inscreve, com a autorizaçã o 
da pessoa que tiver aprovado o conteúdo da parte em causa do docum ento de registo.  
23.2. No caso de a inform ação ter sido obtida junto de terceiros , fornecer a confirm ação de que a 
inform ação foi rigorosam ente reproduzida e de que, tanto quanto seja do conhecim ento do 
emitente e até onde este possa verificar com base em documentos  publicados pelos terceiros 
em causa, não foram  omitidos quaisq uer factos  cuja omissão possa  tornar  a informação 
menos rigorosa ou susceptível de induzir em erro. Identific ar ainda a fonte ou fontes da 
inform ação prestad a. 
L 149/40 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
24. DOCUMENTAÇÃ O ACESSÍV EL AO PÚBLICO
Uma declaração que ateste que, durante o período de validade do documento de registo, 
podem , se pertinente, ser verificados os seguintes docum entos (ou cópias dos mesmos): 
(a) o pac to soc ial e os est atutos do  emitente; 
(b) t odos os relatórios, cartas e outra docum entação, infor mações financeiras  históricas, 
avaliações e declarações  elaboradas  por peritos, a pedido do emitente, que tenham 
sido incluídos, total ou parcialmente, no documento de registo ou que nele sejam 
mencionados; 
(c) as inform ações financeira s do emitente ou, caso se trate de um grupo, as inform ações 
financeir as do emitente e das suas filiais relativas aos dois exerc ícios anter iores à 
publicaçã o do docum ento de registo. 
Indicar o local em que a docum entação acessív el ao público pode ser verificad a, por meios 
físicos ou electrónicos.  
25. INFORMAÇÕES SOBRE A DETEN ÇÃO  DE PART ICIP AÇÕ ES
Fornec er informação relativa às empresas  em que o emitente detém  uma parte do capital 
suscep tível de ter um efeito signif icativo na avaliação  do seu próprio activo e passivo, 
situação financeira ou lucros e prejuízos.  
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/41 PT 
ANE XO II  
Módu lo relativo às inform ações finan ceiras pro forma 
1. As informações pro form a deve m incluir uma descrição da operação, das actividades ou das
entidades envolvi das, bem como a indicação do período a que se referem, e devem indicar
claram ente: 
a) o objectivo com que foram elaboradas; 
b) que foram elaboradas, unicam ente, para efeit os ilustrativos;  
c) que, dada a sua natureza, as informações finance iras pro forma dizem  respeito a uma 
situação hipotética, pelo que não representa m a situação financeira efectiva da socied ade nem 
os seus r esultados . 
2.  Na apresenta ção das informações financ eiras pro forma, podem  ser incluídos  um balanço,
uma demonstraç ão de resul tados do exercí cio e notas explicat ivas, consoante as 
circu nstância s. 
3.  Em princíp io, as inform ações finan ceiras pro forma devem  ser apresen tadas em colunas, que 
incluam :
a) a s infor mações f inanceiras históricas  não ajustadas ; 
b) os aju stam entos pro form a; e 
c) na última coluna, as inform ações  financeiras  pro forma resultantes . 
Devem  ser indicadas as fontes das informações financei ras pro forma e, se pertinente , devem 
ser incluídos no prosp ecto os mapas financei ros da s empresa s ou en tidades adqu iridas. 
4.  As informações pro form a devem ser elaborad as de form a coerente com as políticas
contabilísticas adoptadas pelo emitente nos seus mapas financeiros mais recentes ou nos
próxim os e identif icar: 
a) a base em que assen tou a sua elaboração ; 
b) a fonte de todas as inform ações e ajustam entos. 
5.  Só pode m ser public adas inform ações pro form a relativas: 
a) ao exercício em curso;  
b) ao exercício completo mais recente; e/ou 
c) ao período intercal ar mais recen te em relação ao qual tenham  sido, vão ser, ou estejam a 
ser publ icadas, no m esmo documento, informações releva ntes não  ajusta das.  
6.  Os ajustamentos pro form a relativos às in form ações financeiras pro forma devem  ser: 
a) c laram ente des tacados e explicado s; 
b) directamente atri buíveis à operação;  
c) supo rtados  por factos.  
Além disso, no que diz respe ito a uma demonstração de resultados ou a um mapa de fluxos
de tesouraria pro form a, devem  ser claram ente identificados  os que são susceptíveis de ter um 
impacto duradouro no emitente face aos restantes. 
L 149/42 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
7. O relatório elaborado pelos contabili stas ou revisores de contas independentes deve afirmar
que, na opinião dos autores: 
a) a s infor mações financeiras  pro forma foram elaboradas  de form a adequada, segund o a 
base indicada; 
b) que esta base é coerente com as políticas con tabilístic as do emitente. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/43 PT 
ANE XO I II  
Requisi tos míni mos de infor maçã o relativos à nota sobre os valores mobiliários 
(modelo) 
1. RESPONS ÁVEIS
1.1. Indicar todas as pessoas responsáveis pelas inform ações fornec idas no prospecto ou, 
consoante o caso, por partes dessas  inform ações, devend o, neste caso, ser indic adas 
quais as pessoas responsáveis por que partes. No caso de pessoas singulares, 
incluindo membros dos órgãos  de administração, de direcção e de fiscalização do 
emitente, indicar o nome e a função  da pesso a. No caso de pessoas colectiva s, indicar 
a denom inação e a sede estatutária. 
1.2. Fornec er uma declaraç ão emitida pelos respo nsáveis pelo prospecto, nos termos da 
qual, após terem  efectuado todas as diligência s razoáve is para se certificarem  de que 
tal é o caso, e tanto quanto seja do seu conhecim ento, as infor mações constantes  do 
prospe cto são confor mes com os factos e  não contêm omissõe s suscep tíveis de  afec tar 
o seu alcan ce. Se for caso disso,  incluir uma declaração  emitida pelos  respons áveis 
por partes do prospecto, nos termos da qual, após terem  efectuado todas as diligênc ias 
razoáve is para se certifi carem  de que tal é o caso, e tanto quanto seja do seu
conhecim ento, as inform ações constantes das partes do prospecto por que são 
responsáveis são conform es com os factos e não contêm omissões suscep tíveis de 
afectar o s eu alcance. 
2. FACTOR ES DE RISCO
Devem  ser divulgadas  de form a proeminente,  numa secção intitulada “Fac tores de
risco”,  as informações relativas  aos factores de risco significati vos para os valores 
mobiliários  propostos e/ou admitidos à negoc iação, a fim de perm itir a avaliaç ão dos 
risco s de mercado as sociados  a estes valores mobiliário s. 
3. INFORM AÇÕES DE BASE
3.1 Declaração relativa ao fundo de maneio 
Declaração do emitente em que se afirm aque, na sua opinião, o fundo de maneio é 
sufici ente para assegu rar as suas necessid ades actuais ou, se tal não for o caso, em que se 
explica a forma como o emitente se propõ e angariar o fundo de maneio suplem entar de 
que necess ita. 
3.2 Capitaliz ação e endivid amento 
Deve ser fornecid a uma declaraç ão de capitalização e endividam ento (que estab eleça 
uma distinção entre endividam ento caucionado e não caucionado, garantido e não 
garantido) com data anterior, no máximo, em 90 dias à data do docum ento. O 
endividamento deve incluir o endividam ento indirecto e o endividamento eventual.  
L 149/44 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
3.3 Interesses d e pessoas si ngular es e c olectivas envolvida s na emissã o/oferta 
Descrever os interesses, incluindo interesses em conflito, significativos  para a 
emissão/o ferta, com indicação das pessoas envo lvidas e da natureza dos interes ses em 
causa. 
3.4 M otivos da oferta e afectação das receitas 
Refe rir os motivos da oferta e, se for caso disso, o montante líquido estim ado das 
receitas, repartido pelas principais utilizações  previstas, apresentadas por ordem de
prioridade. Se o emitente estiver conscien te de que as receitas previstas  não serão 
suficientes para financiar a totalidade das utilizações propo stas, indicar o montante e as 
fontes das demais verbas neces sárias. Deve m ser forne cidos pormenore s acerca da
utiliza ção das receitas, sobretudo  se estas forem utiliza das na aquisição de activos, que 
não os inerentes à evolução normal das actividad es, no financiam ento da anunciada
aquisição de outras empresas o u na amortização, redução ou liquidação de dívidas.  
4. INFOR MAÇÃ O RELA TIVA AOS VALO RES MOBILIÁRI OS A
OFEREC ER/AD MITIR  À NE GOCIA ÇÃO
4.1 Descrever o tipo e a categoria dos valore s mobiliário s a oferecer e/ou a admitir à 
negociaçã o. 
4.2 Indicar a legislação ao abrigo da qual os títulos foram criados.  
4.3 Indicar se os valores mobi liários são nominativos ou ao portado r e se assumem a form a
física ou desmaterializada. Neste últim o caso, indicar o nome e o endereço da entidade 
responsável pela manutenção dos registos. 
4.4 Referir a m oeda em  que os va lores mobil iários são emitidos. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/45 PT 
4.5 Descre ver os direitos, incluindo eventuais restrições  dos mesmos, inerentes aos valores 
mobiliários e o proced imento a observar para o exerc ício desses direitos.
Em relação ao direito a dividendo s, indicar: 
– a data ou datas fixas e m que estes di reitos são ge rados, 
– o prazo após o qual o direito a dividendos presc reve e a indicação da 
pessoa que beneficia com essa prescriçã o, 
– restrições aplicáveis aos dividendos e procedim entos aplicáveis a titulares 
não residentes, 
– taxa aplicável aos dividendos ou o método utilizado no seu cálculo, 
periodicidade e carácter cumulativo ou não cumulati vo dos pagam entos. 
Direitos  de voto. 
Direitos de preferênc ia em ofertas para a subscrição de valores mobiliários da mesma 
categoria. 
Direi to de parti cipação nos lucro s do emitente.  
Direito de participação no eventual  excedente, em caso de liquidação.  
Disposições emmatéria  de reem bolso.  
Disposições emmatéria de convers ão. 
4.6 Em caso de novas emissões , apresentar  uma declaração sobre as resoluçõ es, 
autorizações e aprovaçõ es ao abrigo das quais  os valores m obiliários foram ou vão ser 
criados e/ou emitidos. 
4.7 Em caso de novas emissões , indicar a data prevista para a emissão dos  títulos. 
4.8 Descrever eventuais restrições à livre transf erência dos títulos. 
4.9 Indicar a existênc ia de  event uais of ertas de compra obrigatór ias e/ou de regr as de 
retirada  ou resgate  obrigatório, aplic áveis aos valores mobiliários. 
4.10 Indica r as ofertas públicas de compra dos títulos do emitente lançadas por terceiros
durante o últim o exercíci o e o exercíci o em curso. Indicar o preço  ou as condições de
troca incluídos  nessas  ofertas, bem  como o seu res ultado. 
4.11 Relativ amente ao país de registo do emitente e ao(s) país(es) em que a oferta é 
lançada ou pretendida a admissão à neg ociação: 
- fornecer inform ações sobre os impostos sobre o rendim ento dos títulos 
retidos na fonte, 
- indicar se o emitente assume ou não a responsab ilidade  pela retenção dos 
impostos na fonte. 
5. CONDIÇÕ ES DA OFERT A
L 149/46 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
5.1 Condi ções, estatí sticas da oferta, calendário previsto e modalid ades de subscrição
5.1.1.  Indicar as cond ições  a que a oferta está subordinada.  
5.1.2 Indicar o montante total da emissão/o ferta, sendo estabelecida uma distinção  entre 
valores mobiliário s para venda e valores mobiliários para subscriç ão; se o montante não 
for fixo, fornecer uma descrição das medidas previst as e a indic ação do momento do 
anúncio público do montante definitivo da oferta. 
5.1.3 Indicar o período de tempo, incluindo  eventuais alteraç ões, durante o qual a oferta será 
válida e des crição do pro cesso de sub scrição. 
5.1.4 Indicar o momento e as circunstânci as em que a oferta pode ser retirada  ou suspensa, 
explicitan do se a o ferta pode ser retirada depois de iniciada a negociação. 
5.1.5 Apresentar uma descriç ão da possibilid ade de reduzir as subscriçõ es e do modo de 
reem bolso de montantes pagos em excesso pelos subscritores. 
5.1.6 Indicar o montante mínim o e/ou máximodas subscrições (em número de valores
mobiliários ou emmont ante global do investimen to). 
5.1.7 Indicar o perío do durante o qual um pedid o de subscrição pode ser retirado, sob reserva 
de os invest idores pod erem  retirar as suas subscrições. 
5.1.8  Indicar o método e os prazos de pagam ento e de entrega dos valores mobiliários. 
5.1.9 Apresentar uma descrição porm enorizada do modo como os resultados da oferta serão 
divulgados, bem como a data dessa divulgação. 
5.1.10 Indica r o proced imento a observar  para o exercício  dos direitos  de preferência,  a 
negociab ilidade dos direitos de subscrição e o tratam ento dos direitos de subscrição não
exercidos.  
5.2 Plano de distri buição e atribuiçã o
5.2.1. Indica r as diferente s categori as de potenciais investido res a que os valores mobiliários 
são ofere cidos. Se a ofert a for lançada, simultaneam ente, nos mercados de dois ou mais
países  e se uma fracção  tiver sido ou for reservada a alguns destes  países, indicar qual a 
fracção em  causa. 
5.2.2. Na medida em que o emitente tenha conheci mento, indicar se grandes accionista s ou 
membros  dos órgãos de administração,  de direcção e de fiscalização do emitente 
pretendem  subscrever valores no âmbito da oferta ou se alguém  pretende subscrever mais
de cinco por cento da of erta. 
5.2.3 . Informação prévia à atribuição: 
a) A divisão da ofert a em fracções,  incluindo as fracções para investid ores 
institucionais, para pequenos  investi dores e para trabalhadore s do emitente , 
bem como quaisqu er outras fracçõ es; 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/47 PT 
b) As condições em que pode ser feito recurso ao direito de clawback, a 
dimensão máxim a do direito de clawb ack e eventuais percentagens  mínimas 
aplicáveis a fracções individuais; 
c) O método ou métodos de atribuição a utilizar para as fracções reser vada s
para pequenos investidores e para os trabalhadore s do emitente, em caso de 
subscrição ex cessiva destas fracçõ es; 
d) Desc rição do tratamento preferencial que esteja previsto reservar a 
deter minadas categoria s de investi dores ou a determinados grupos de
afinidade (incluindo program as para amigos e família) na atribu ição, a
percentage m da oferta reservada para tratam ento preferencia l e os critérios
para inclusão nessas categorias ou grupos.  
e) Indicar se o tratam ento das subscriçõe s ou das ofertas de subscrição pode, na 
fase de atribuição, ser determ inado em função da empresa que as apresenta 
ou por  intermédio da qu al são apr esentadas. 
f) Caso exista, a atribuiçã o mínima individual que se pretende alcança r na 
fracção reser vada a pequenos inves tidores. 
g) As condiçõ es para o encerram ento da oferta, bem como a data antes da qual a 
oferta não pode ser encerrada; 
h) Indicar se são admitidas subscrições múltiplas  e, em caso negativo,  de que 
modo serão tratadas eventuais sub scrições múltiplas. 
5.2.4. Fornecer inform ações sobre o processo de notificação aos subscritores  acerca do
montante que lhes foi atribuído , indicand o se o proce sso de negociação pode ser 
encetado antes da notificaç ão. 
5.2.5. Indicar, em relação às atribuições  suplem entares e às opções de compra 
suplementares (opções green-shoe): 
a) A existência e a dimensão  de um eventual mecanismo de atribu ição 
suplem entar e/ou d e opção de com pra suplem entar. 
b) O período de existência do mecanism o de atribuição suplementar e/ou de 
opçã o de compra  suplementar. 
c) Eventuais condições  de utilização do mecanismo de atribuição suplementar 
e/ou de exercício  da opçã o de compra suplementar . 
5.3 Fixação dos preços
5.3.1. Indica r o preço de oferta dos valor es mobiliár ios. No caso de o preço não ser 
conhe cido ou de não exist ir um mercado estabelec ido e/ou líquido para os valores 
mobiliários , indicar o método de determ inação do preço de oferta, incluin do uma 
declaração  especi ficando quem definiu os critério s ou quem  é formalmente 
respo nsável pela determ inação do preço. Indicar o montante de eventuais 
despesas ou impostos cobrados ao subscritor ou comprador. 
5.3.2. Descrever o processo de divulgação do preço de oferta. 
5.3.3. Se os detentor es de participaçõ es no emitente tiverem direitos de compra 
preferenciais e esses  direitos forem  restringidos ou retirados,  indicar a base do 
preço de emissão, se a emissão for em numerário, bem como os motivos
subjacentes à restrição ou à retirad a e quem  dela beneficia. 
L 149/48 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
5.3.4 No caso de existir ou poder existir uma disparidade significativa entre o preço de 
oferta  pública e o custo efectivo , em numerário, dos valores mobiliários 
adquiridos pelos membros  dos órgãos de administração,  de direcção e de 
fiscali zação , os quadros superio res ou entidades associad as durante o último ano, 
ou o custo dos valores que estes têm o direito de adquirir,  incluir uma comparaçã o
do preço da oferta pública proposta com o preço, em numerário, efectivam ente 
pago por essas pessoas ou entida des. 
5.4. Colocação e tom ada firme
5.4.1 Apresentar o nome e endereço do coordenador ou coord enador es da oferta global 
e de partes da oferta e, tanto quanto seja do conhecim ento do emitente ou do 
oferente, os respectivo s agentes de colocação nos diferentes paíse s em que é
lançada a oferta.  
5.4.2 Indicar o nom e e ender eço do s agentes pagadores  e depositár ios em cada país. 
5.4.3. Forne cer os nomes e endereços das entidades  que acorda m em subscrever a 
emissão com base numa tomada firme e os nomes e endereços  das entidades que 
acordam  em colocar a emissão  sem tomada firme ou com base num acordo de 
colocaçã o por conta de terceiros. Indicar  os princ ipais aspec tos dos acordos, 
incluindo as quotas. No caso de não ser tomada firme a totalida de da emissão, 
indicar a parte não coberta. Indicar o montante global da comissão de tomada
firme e da comissão de colocação. 
5.4.4. I ndicar quando foi ou será alcança do o acordo de tomada firme.  
6. ADMI SSÃO À NE GOCIA ÇÃO E  MODAL IDADES  DE NEGOC IAÇÃO
6.1 Indicar se os valores mobiliários objecto da oferta são ou serão objecto de um pedido 
de admissão à negociação, com vista à sua distribuição num mercado regulam entado 
ou noutros mercados equivale ntes, especificando os mercados em causa. Esta 
circunstân cia deve ser mencionada sem que seja dada a impressão de que a admissão 
à negociação irá necessariam ente ser aprovada. Se conhecida s, indicar as datas a 
partir das quais os v alores mobiliário s serão adm itidos à negociação. 
6.2 Mencionar todos os mercados regulam entados  ou equivalent es em que, tanto quanto é 
do conhecimento do emitente, títulos da mesma categ oria dos valores  a oferecer ou a 
admitir à negociação já tenham  sido admitidos à negociaç ão.
6.3 Se em simultâneo, ou quase em simultâneo, com a criaçã o dos valor es mobiliário s 
para os quais se pretende  a admissão num mercado regulado forem subscritos ou 
colocado s em privado valores  da mesm a catego ria ou forem criadas,  para colocação
pública ou privada, valores de outras categorias, devem  ser fornecidas  inform ações
acerca da natureza das operações e do número e das caracte rísticas dos valores a que 
dizem  respeito. 
6.4 Fornecer informações  acerca das entidades que assumiram um compromisso firme no 
senti do de agirem como interm ediárias  na negociaçã o secundária, assegurando a 
liquidez ao proporem -se compradores a determ inados preços ou vendedores, e 
descrição dos princ ipais aspec tos dos co mpromissos em causa. 
6.5 Estabilização: se um emiten te ou um accion ista vendedor tiver conced ido uma opção 
de compra suplem entar ou se tiver sido, de outra forma, propos ta a possibilidade de 
desenvolver actividades de estab ilização  em ligação com uma oferta ind icar: 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/49 PT 
6.5.1. O facto  de a estabilização poder ser empreendida,  de não haver garantias de que a 
mesma será empreendida ou de a mesma poder ser interrom pida em qualquer
mom ento; 
6.5.2. O início e o final do período durante o qual  a esta bilização pode oco rrer; 
6.5.3. A identidade do gestor da estab ilizaç ão em cada país relevan te, a menos que esta não
seja conhecida n o momento da publicação; 
6.5.4. O facto de as opera ções de estabilização poderem dar origem  a um preço de mercado 
superior ao que prevaleceria noutras condições. 
7. Vend a aos  titulares dos  valore s mo biliários
7.1 Indica r o nome e endereço profis sional da pessoa ou entidade que propõe a venda dos 
valores mobiliários, a natureza de qualque r relação profissional ou de outra natureza 
significativa que os vendedores tenham  tido, nos últimos três anos, com o emitente ou
com os seus predecessores ou associados. 
7.2 Indicar o número e a catego ria de valore s mobiliários propostos por cada um dos 
titulares de valores mobiliário s vend edores. 
7.3 Indicar em relação aos acordos de bl oqueio (lock-up): 
- as partes envolvidas ; 
- teor e excepções do acordo; 
- período de bloqueio. 
8. DESPESA DA EMISSÃO /OFERTA
8.1. Indicar as receita s líquidas totais e uma esti mativa das despes as totais da emissão /oferta. 
9. DILUIÇÃO
9.1 Indicar o montante e a percentage m de dilu ição i mediata resultant e da oferta. 
9.2. No caso de uma oferta de subscrição destinad a a detentor es de participações,  o 
montante e a percen tagem da diluiçã o imediata, no caso de estes não subscreverem  a
nova ofert a. 
10. INFORMAÇÃO ADI CIONAL
10.1. Se na nota sobre os valores mobiliários forem referidos consultor es no contexto de
uma emissão, apresen tar uma declaraç ão da qualidade em que os mesmos 
intervieram.
10.2. Identificar as demais inform ações constantes  da nota sobre os valores mobiliários que 
tenham sido objecto de auditoria ou revisão por revisores oficiais de contas e acerca
das quais os revisores de contas tenha m elaborado um relatório. Reprod uzir o 
relatório ou, com a autorizaçã o da autorid ade competente, apresentar uma síntese do 
relatório. 
L 149/50 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
10.3. No caso de a nota sobre os valores mobiliários incluir uma declaração ou um relató rio
de uma pessoa que intervenha na qualidade de perito, deve ser indicado o nome, o
endereço profis sional, as qualificações  e, se for caso disso, os interesses significati vos 
do perito em causa no emitente.  Se a declaração  ou o relatório tiverem  sido 
elaborados a pedido do emitente, deve ser incluída uma declaração nesse sentido,  que 
indique a form a que o docum ento assume e o contexto em que se inscreve, com a
autorização da pesso a que tiver aprovado o conteúdo da parte em causa da nota sobre 
os valores mobiliários. 
10.4. No caso de a infor mação ter sido obtida junto de terceiros,  fornecer a confirm ação de 
que a inform ação foi rigorosam ente reproduzida e de que, tanto quanto seja do
conhecim ento do emitente e até onde este possa verificar com base em docum entos 
publicado s pelos terce iros em causa, não foram omitidos quaisque r factos cuja 
omissão possa tornar a informação menos rigorosa ou susce ptível de induzir em erro. 
Deve ainda ser identificada a fonte ou fontes  da inform ação presta da. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/51 PT 
ANE XO IV 
Requisi tos míni mos de infor maçã o relativos ao documento de registo dos títulos de 
dívida e dos instr umento s derivados (mode lo) 
(Título s de dívida e instrumentos deriva dos com um valor nominal unitário inferior a 50 000 euros)  
1. RESPONS ÁVEIS
1.1. Indicar todas as pessoas respons áveis pelas inform ações fornecidas no documento de registo  
ou, consoante o caso, por partes dessas  inform ações, devendo, neste caso, ser indicadas quais 
as pessoas responsáv eis por que parte s. No caso de pessoas  singulares , incluindo  membros dos
órgãos de administração,  de direcção e de fiscalização do emitente, indicar o nome e a função 
da pessoa. No caso  de pe ssoas c olectivas, in dicar a denom inação e a sede estatu tária. 
1.2. Fornecer uma declaração  emitida pelos respo nsáveis  pelo documento de regis to, nos termos da 
qual, após terem  efectuado todas as diligên cias razoáve is para se certificarem  de que tal é o 
caso e tanto quanto seja do seu conhecim ento, as inform ações constantes  do docum ento de
registo são confor mes com os factos e não contêm omissões suscep tíveis de afectar o seu 
alcance. Se for caso disso, uma decla ração emitida pelos respo nsáveis por partes  do 
documento de registo, nos termos da qual, após terem  efectuado todas as diligências razoáveis  
para se certificarem  de que tal é o caso e tanto quanto seja do seu conhecim ento, as 
informações constantes  das partes do docum ento de registo  por que são respon sáveis são 
confor mes com  os factos e não cont êm om issões susceptíveis de afectar o seu alcance.
2. REVISORES OFICIAI S DE CONTAS
2.1. Indicar os nomes e endereços dos revisores de contas do emiten te durante o período coberto 
pelas informações financeiras históricas  (indicar ainda se são membros  de um organis mo 
profissional relevante ). 
2.2. No caso de os revisores de contas se terem demitido, terem sido dispensados ou não terem 
sido reconduzidos durante o período coberto pelo historial financeiro , devem  ser fornecidas  
informações complementares, se significati vas. 
3. DADOS FI NANCEIR OS SELE CCIONADO S
3.1. Deve m ser fo rnecidos d ados f inanceiros histó ricos seleccionados sobre o emitente 
relativa mente a todos os exercíci os do período coberto pelo historial financeiro e a todos os 
períodos financeir os intercalar es subsequentes, apresentados na mesma moeda que as 
inform ações finance iras.
Os dados financeiros  seleccionado s devem  incluir el ementos funda mentais que sin tetizem  a 
situação financeira do emitente. 
3.2. Se forem fornecidos dados financei ros relati vos a períodos intercalares, devem  igualm ente ser
fornecidos dados comparativos relativos  ao mesmo período do exercíci o anterior, excepto no 
caso do requisito de fornecim ento de dados comparativos sobre a estrutura patrim onial, o qual 
pode ser satisfe ito m ediante a apresentação de dados relativo s ao balanço de final do exercício. 
L 149/52 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
4. FACTORE S DE RI SCO 
Devem  ser divulgadas  de form a proeminente, numa secção intitulada “Factores de risco”, 
inform ações relati vas aos factore s de risco susceptíveis  de afectar a capacidade do emitente 
para cum prir com as suas obrigaçõ es para com os investidore s, decorr entes  dos títulos.
5. INFORMAÇÕES SOBRE O EMITENTE
5.1. A ntece dentes e evo lução do emit ente:
5.1.1. Indicar as denom inações juríd ica e comercial do emitente ; 
5.1.2. O local de registo do emite nte e o res pectivo número; 
5.1.3. A data de constitu ição como sociedade e o período de existência do emitente, excepto se for 
indefin ido;  
5.1.4. O endereço e a forma jurídica do emiten te, a legislação ao abrigo da qual o emitente exerce a 
sua actividade, o seu país de registo e o ende reço e o número de telefone da sua sede 
estatutária (ou local em que desenvo lve a maior parte das suas activid ades, caso seja diferente
da sede estatu tária);  
5.1.5. Qualq uer acon tecimento recente que tenha afectado o emitente e que seja significati vo para a 
avaliação d a sua solvência. 
5.2. I nvesti mentos
5.2.1.  Aprese ntar uma descrição dos principais  investimentos realizado s desde a data dos últim os 
mapas financeiros publicados. 
5.2.2. Fornec er infor mações relativas aos principais investimentos futuros do emitente, em relação 
aos quais os seus órgão s de direcção tenham  já assum ido com promissos firm es. 
5.2.3. Aprese ntar informações relativas às fontes de financiam ento previs tas, a fim de honrar os 
comprom issos referidos no ponto  5.2.2. 
6. PANORÂMICA GERAL DAS ACTI VIDADES
6.1. Principais actividades :
6.1.1 . Apresentar uma descrição das principais actividades do emitente, com indicação das princ ipais 
categorias de prod utos v endidos  e/ou de serviços  prestados; 
6.1.2. Indicar os nov os pro dutos e/ou novas ac tividades si gnifi cativos. 
6.2. P rincipais  mercados
Apresentar uma descriçã o sucin ta dos pr incipais mercados em que o emitente co ncorre.  
6.3. Apresentar os funda mentos de eventuais declarações prestadas pelo emitente acerca da sua
posição concorrencial. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/53 PT 
7. ESTRUT URA ORGANI ZATI VA
7.1. Se o emitente fizer parte de um grupo, deve ser fornecida uma descrição sucinta do grupo e da
posiç ão do emitente no seio do mesmo. 
7.2. Se o emitente depender de outras entidades do grupo , tal facto deve ser expres samente
declarado,  devendo ser explicada essa dependência.   
8. INFO RMAÇ ÃO SOB RE TENDÊNCIAS
8.1. Inclu ir uma declaração  atestando  que não houve alterações significativas  adversas nas 
perspectivas do emitente desde a data dos seus últimos mapas financeiros  auditados 
publicados. 
No caso de o emitente não estar em condições de fazer tal declaração , forne cer porm enores
acerca da alteraç ão adversa s ignificat iva em  causa. 
8.2. Presta r infor mações sobre quaisqu er outras tendê ncias, incertezas, pedidos, comprom issos ou
ocorr ências, que sejam  susceptíveis  de afectar significati vamente as perspectivas do emitente 
para,  no mínimo, o exercíci o em  curso.  
9. PREVISÕES OU ESTI MATIVAS DE LUCROS 
Se um emitente optar por incluir previs ões ou estim ativas  de lucros,  o docum ento de registo 
deve incluir as inform ações  referidas nos pontos 9.1 e 9.2. 
9.1. Incluir uma declaraç ão de que constem os princ ipais pressupo stos em que o emitente baseou a 
sua previ são ou estim ativa.  
Deve ser feita uma clara distinção  entre pressup ostos acerca de factores  susceptíveis de serem 
influenciados pelos membros  dos órgãos de administração,  de direcção e de fiscaliz ação e 
pressupost os que escap am completam ente à sua influência; os pressupostos devem  poder ser
facilmente compreendid os pelos investido res, deve m ser espec íficos e precisos e não devem 
estar relacionados com a exactidão das estimativas subjacen tes à previsão. 
9.2. Deve ser incluído um relatório elaborado  por contabili stas ou revisores de contas 
independente s, em que se afirm e que, na opinião  desses  contabilistas ou reviso res, a previsão 
ou estim ativa foi realizada de forma adequada a partir dos pressuposto s declarados e que a
base contabilística  utilizada para a previsão  ou estimativa de lucro s é coerente com as políticas
contabilísticas do emitente. 
9.3. A previsão ou estim ativa de lucros deve ser elaborada numa base comparável à do historial 
financeir o. 
10. ÓRGÃOS DE ADMINISTRA ÇÃO, DE  DIRECÇÃO E DE FISCALI ZAÇÃO
10.1. Devem ser forne cidos os nomes, ende reços profissionai s e funções das pessoas que 
desem penham os cargos a seguir enunciados junto do emitente, com indicação das princ ipais 
actividades por elas exercid as não relacion adas com o emitente, sempre que estas sejam 
relevantes  para o emitente: 
(a) membros dos órgãos de administração, de dir ecção e de fis calização; 
(b) sócios com  responsabilidade ili mitada, no caso de sociedade em comandita por acções.  
L 149/54 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
10.2. Conf litos de intere sses de memb ros dos órgãos de administração , de direcç ão e de 
fiscalização
Deve m ser explicitamente declarados  os confl itos de interesses potencia is entre as obrigações
de qualquer uma das pessoa s referidas no ponto  10.1 para com o emitente e os seus interesses
privados ou outras obrigações. Caso não exista m conflitos de interesses, tal facto deve ser 
decla rado.  
11. FUN CIONA MEN TO DOS  ÓRGÃOS DIRE CTIVOS
11.1. Apresentar infor mações sobre o comité de auditoria do emitente, incluindo os nomes dos seus 
membros  e uma síntese das competências deste órgão. 
11.2. Fornec er uma declaração relativa à conform idade, ou não, do emitente com o regim e de 
governo das sociedades do país de origem . No caso de o emitente não estar em conform idade
com esse regime, deve ser igualm ente incluída uma declaração nesse  sentido, bem como uma
explicação  para o facto . 
12.P RINCIP AIS ACCIO NISTAS
12.1. Na medida em que o emitente de tal tenha conhecim ento, inform ar qual o proprietário, directo 
ou indirecto,  do emitente ou quem o controla e descrever a natureza desse controlo e as 
medidas adoptadas para assegurar que esse controlo não seja exercido de forma abusiva. 
12.2. Descrição de eventuais acordos de que o emitente tenha conhecim ento e cujo funcionam ento 
possa dar origem  a uma mudança ulterior do controlo do emitente. 
13.I NFORM AÇÕES FINANCEIRAS ACE RCA DO ACTIVO E DO PAS SIVO, DA 
SITUAÇÃO FINANCEIRA E DOS LUCR OS E PREJ UÍZOS DO EMITENT E
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/55 PT 
13.1. Historial fin anceiro
Forne cer inform ações financeira s auditadas relativas aos dois últimos exercícios (ou a um 
período mais curto corres ponden te ao período  de actividade do emitente) e os relatórios  de 
audito ria de cada exercício. Tais informações financeiras  devem  ter sido elabo radas em 
conformidade com o Regulam ento (CE) nº 1606/2002 ou, se o mesmo não for aplicáve l, com
as normas nacionais de contabili dade de um Estado -Memb ro, no caso de um emitente da 
Com unidade. Relati vamente aos emitentes de países terceiros,  estas infor mações financeiras 
devem  ter sido elaboradas  em conform idade com as normas internacionais de contabilidade 
adoptadas  nos termos do procedim ento previsto no artigo 3º do Regulam ento (CE) nº
1606/20 02 ou com as norm as nacionais de contabilidade de um país terceiro equivalentes  a 
estas normas. No caso de esta infor mação financeira não ser equivalente a estas normas, deve 
ser apresen tada sob form a de uma reformulação  das informações finance iras.  
As infor mações financeiras  históricas  auditadas relativas ao exercício mais recente devem  ser 
elaboradas e apresentadas de form a coerente com as que serão  adopta das pelo emitente nos 
próximos mapas finance iros anua is publicado s, no que respeita às normas de contab ilidade e 
às políticas  e legislaç ão aplicáveis aos mapas financeiros anuais. 
Se o emitente operar na sua esfera de activid ade económ ica actual há menos de um ano, as 
inform ações financeiras  históricas  auditadas relativas a esse período devem ter sido preparada s
em confor midade com as norma s aplicáveis aos mapas financeiros anuais ao abrigo do 
Regulamento (CE) nº 1606/2002 ou, se o mesmo não for aplicáve l, com as norm as nacionais 
de contabilida de de um Estado -Memb ro, quand o o emitente é da Com unidade. Relativam ente 
aos emitentes de países terceiros , as inform ações financeiras  históricas  devem  ter sido 
elaborad as as norm as internaciona is de contab ilidade adoptadas nos termos do procedim ento
previsto no artigo 3º do Regulam ento (CE)  nº 1606/2002 ou com as norm as nacionais de 
contab ilidade  de um país terceiro equivalentes estas normas. As referidas inform ações 
financeiras históricas  devem  ter sido auditadas.  
Caso sejam  elaboradas  em conform idade com normas de contabilidade  nacionais, as 
inform ações financeiras  auditad as a fornece r nes ta rubr ica devem  incluir, no m ínimo: 
(a) o balan ço; 
(b) a demonstração  de resultado s do exercício;  
(c) um  mapa de fluxos de tes ouraria; e 
d) notas explicativas e políticas contabilís ticas. 
As informações financeiras  históricas  anuais devem ter sido objecto de uma auditoria 
independente ou de um relatório nos termos do qual proporcionam  ou não, para efeitos do 
docum ento de regist o, uma imagem verdadeira e fiel de acordo com as norm as de auditoria
aplicáv eis num Estado-M embro ou com normas equivalentes .  
13.2. Mapas  fina nceiros
Se elabor ar tanto mapas financeiros individu ais como mapas financeiros consolidados, o 
emitente deve incluir no docum ento de registo, no mínimo, os mapas financeiros 
consolidados.  
L 149/56 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
13.3. Auditoria de informações finan ceira s histórica s anuais
13.3. 1
. Apresentar uma declaração atestand o que as informações financeira s anuais foram  objecto de 
auditoria. Se os revisores oficiais de contas tiverem  recusado a certificação das inform ações 
finan ceiras  históricas  ou os respectivos relató rios contiverem reservas ou declaraç ões de
exoneração de responsabilidade, tais recusas, reservas  ou declaraç ões de exoneração de 
responsabilidade dev em ser rep roduzidas na  íntegra e as razões apresentadas. 
13.3.2
. Identificar as outras informações constantes  do documento de registo que tenham  sido 
auditadas pelos revisores de contas. 
13.3.3
. Caso os dados financeiros constantes do docum ento de regis to não tenham  sido extraídos  dos 
mapas financeiros auditados do emitente, este deve  indicar a fonte dos dados e declarar que se
trata de dados não auditados. 
13.4. Período coberto pelas informa ções finance iras mais rece ntes
13.4.1
. O último exercício coberto por informações financeir as auditadas não pode ter terminado mais 
de 18 m eses antes da data do do cumento de registo .  
13.5. Informações financeira s interca lares e outras
13.5.1
. No caso de, desde a data dos últimos mapas financeiros auditados, o emitente ter publicado
informações financeiras  trimestrais ou semestra is, tais inform ações devem  ser incluídas no 
docum ento de registo.  No caso de as inform ações financeira s trimestrais ou semestrais terem 
sido revistas ou auditadas, deve igualm ente ser incluído  um relató rio de auditoria ou de
revisão. Se as inform ações financei ras trimestrais ou semestrais não tiverem  sido auditadas  
nem revistas, tal facto deve ser declarado. 
13.5.2
.Se for poste rior, em mais de nove meses,  ao termo do último exercíci o auditado, o docum ento
de registo deve incluir informações financei ras intercalares, relativas, no mínimo, aos
prim eiros seis meses do exercício. Se as infor mações financeiras  intercal ares não tiverem  sido 
auditadas,  tal facto deve ser declarado.  
As inform ações financeiras intercalares devem incluir comparações com o mesmo período do 
exercício anterior, podendo o requisito relati vo a dados comparat ivos sobre a estrut ura 
patrimonial s er satisfeito mediante a apresenta ção do balanço de final do exercício. 
13.6. Acções judici ais e arbit rais
Forn ecer informações sobre quaisq uer acções administrativas , judiciais ou de arbitragem 
(incluindo acções pendentes ou susceptívei s de serem  empreendi das de que o emitente  tenha
conheci mento) durante, no mínimo, os últim os doze meses e que possam vir a ter ou tenham 
tido, no passad o recente, um impacto significati vo na situaç ão financ eira ou na rentabili dade
do emitente e/ou do grupo, ou uma declaração negativa adequ ada.  
13.7. Alteração significativa na situação financeira ou come rcial  do emit ente
Descriç ão de todas as alterações significativ as na posição financeira ou comercial do grupo, 
registadas desde o final do último período financei ro em relaç ão ao qual tenham sido 
publicad as infor mações financeiras  auditadas ou informações financeiras  intercala res, ou 
declaração negativa adequada. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/57 PT 
14. INFORM AÇÃO ADI CIONAL
14.1. Capital social
14.1.1
. Indicar o montante do capital  emitido, o número e as categorias  de acções de que este é 
composto,  com indicação das suas principais caracterís ticas, da parte do capital  emitido ainda 
por realizar,  com indicação do número ou do valor nominal total e do tipo de acções ainda não 
completamente realiza das, discrim inadas, se for caso disso, em função da proporção em que
foram realiza das. 
14.2. Pacto social e estatutos
14.2.1
. Indicar  o registo e o respecti vo número de entrada, se pertinente, e uma descrição dos 
objectivos e metas do emitente, bem como das partes do pacto social e dos estatutos em que
estes sã o enunciados. 
15. CONTRATOS SIGNI FICATIVOS 
Fornec er uma sínte se de cada um dos contrato s significativos, que não os contratos celebrados 
no decurso norm al das activida des, que conte nham disposições susceptíveis de criar uma 
obrigação ou um direito para  um m embro do gr upo que possa afectar a capacida de do emitente 
para cumprir as obrigações para com os titula res de valores mobiliário s ineren tes aos valores 
em vias de emissão.  
16 INFORMAÇÕES DE TERCEIROS,  D ECLARAÇ ÕES DE PERITOS E 
DECLARAÇÕES DE EVENTUAIS INTERE SSES
16.1 No caso de uma declaração ou um relató rio atribuído a um perito ser incluído no docum ento 
de registo, deve ser indicado o nome, o endereço profission al, as qualifica ções e, se for caso 
disso, os interesses do perito em causa  no emitente. Se a declaração ou o relatório tiverem sido 
elaborados a pedido do emitente, deve ser incluída uma declaração nesse sentido,  que indique 
a forma que o docum ento assum e e o contexto  em que se inscrev e, com a autorizaçã o da 
pessoa que tiver aprovado o conteúdo da parte em  causa do documento de registo. 
16.2 No caso de a infor mação ter sido obtida junto de terceiros, fornecer a confirm ação de que a 
informação foi rigorosam ente reproduzida e de que, tanto quanto seja do conhecim ento do 
emitente e até onde este possa verificar com base em documentos public ados pelos terceiros 
em causa, não foram omitidos quaisquer factos cuja omissão possa tornar a informação menos
rigorosa ou susceptí vel de induzir em erro. O emitente deve ainda identificar a fonte ou fontes 
da informação prestada. 
L 149/58 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
17. DOCUMENTAÇÃ O ACESSÍV EL AO PÚBLICO 
Apresentar uma declaração que ateste que, durante o perío do de validade do documento de
registo, podem , se pertinente , ser verificados  os segui ntes docum entos (ou cópias dos 
mesmos): 
(a) o pacto social e os estatutos do em itente ; 
(b) todos os relató rios, cartas e outra docum entação, informações financeiras histó ricas, 
avaliações e declarações  elaboradas por peritos, a pedido do emitente, que tenham  sido 
incluídos, total ou parcialm ente, no docum ento de registo ou que nele sejam 
mencionados; 
(c) As inform ações financeira s históricas do emitente ou, caso se trate de um grupo, as 
informações financeiras  históricas do emitente e das suas filiais relativa s aos dois 
exercícios anteriores à publicação do doc umento de reg isto. 
Indicar o local em que a docum entação acessív el ao público pode ser verificad a, por meios
físicos ou electrónicos. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/59 PT 
ANE XO V
Requisi tos míni mos de infor maçã o relativos à nota sobre os valores mobiliários 
relaci onada com títulos de dívida (modelo) 
(Títulos de dívida com um valor nominal unitário inferior a 50 000 euros) 
1. R ESPONS ÁVEIS
1.1 Indicar todas as pessoas responsáveis pelas informações  fornecidas no prospecto ou, 
consoan te o caso, por parte s dessa s informações, devendo,  neste caso, ser indicadas 
quais as pessoas responsáveis por que partes. No caso de pesso as singular es, 
inclu indo mem bros dos órgãos de administração,  de direcção e de fiscalização do
emitente, indicar o nome e a função da pessoa. No caso de pessoas colecti vas, 
indicar a den ominação e a sede es tatutária. 
1.2 Forne cer uma declaração emitida pelos respo nsáveis pelo prospecto,  nos termos da 
qual, após terem efectuado todas as diligência s razoáveis para se certif icarem de que 
tal é o caso e tanto quanto seja do seu conhecimento, as inform ações constantes do 
prospecto são conformes  com os factos e não contêm  omissões suscep tíveis de
afectar o seu alcance. Se for caso disso , uma declaração emitida pelos respo nsáveis  
por partes do prospecto, nos termos da qual, tanto quanto  seja do seu conhecim ento, 
as inform ações constan tes das partes do prospecto por que são respo nsávei s são 
confor mes com os factos e não contêmomissões suscep tíveis de afecta r o seu
alcance. 
2. FACTORE S DE RISCO
2.1 Devem  ser divulgada s de forma proem inente, numa secção intitu lada “Factor es de 
risco”, as informações relativas aos factores  de risco significativ os para os valores 
mobiliários pro postos e/ou admitidos à negoc iação, a fi m de perm itir a av aliaçã o dos 
riscos de mercado associados a  estes valores mobiliário s. 
3. INFORMAÇÕES DE BASE
3.1 Interess es de pessoas sing ulare s e col ectivas envolvidas na emissão /oferta 
Descrever os interesses, incluindo interesses em conflito, significativos para a 
emissão/o ferta, com indicação das pessoas envo lvidas e da natureza dos interesses em 
causa . 
L 149/60 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
3.2 Motivos da oferta e afectação das receitas 
Referi r os motivos da oferta , se difere ntes da obtenção de lucros e/ou da cobertura de
determinados riscos. Se for caso disso , comunicar o montante total estimado dos custos 
da emissão/oferta e o montante líquido estimado das receita s. Tais despesas e receitas 
devem ser repartidos  pelas principais utilizações  previstas,  apresentadas  por ordem  de 
prior idade. Se o emitente estiver conscien te de que as receitas previstas não serão 
suficientes para financiar a totalidade das utilizações propostas, indicar o montante e as 
fontes das demais verba s nece ssária s.  
4. INFORMA ÇÃO  R ELATIVA AOS VALO RES MOBILIÁRI OS A 
OFEREC ER/AD MITIR  À NE GOCIA ÇÃO
4.1 Descrever o tipo e a categor ia dos valores mobiliário s a oferecer e/ou a admitir à 
negociação, inclu indo o número internaci onal de identificaç ão de valores mobiliários 
(ISIN - International Security Identification Number) ou outro tipo de código de
identific ação de valores mobiliári os.
4.2 Indicar a legislação  ao abrigo da qual os título s foram  criad os. 
4.3 Indicar se os valores mobiliários são nominativos ou ao portador e se assum em a
forma física ou desm ateria lizad a. No últim o caso, indica r o nome e o endereço da
entidade r espons ável pela manutenção dos registos. 
4.4  Referir a moeda em que os valore s mobiliár ios são emitidos. 
4.5 Indicar a classif icação dos valores mobiliá rios objecto  da oferta e/ou admitidos à
negociação em termos de privilégio s creditórios , incluindo o resumo de cláusulas 
que tenham em vista afectar a classif icação  ou subordinar os valores mobiliário s a 
responsab ilidade s, act uais o u futu ras, do  emitente. 
4.6 Descrever os direitos, incluindo eventuai s restrições dos mesmos, inerentes aos 
valores mobiliários e o procedim ento a observar para o exercício desses direitos. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/61 PT 
4.7 Indicar a taxa de juro nom inal e dispos ições relacionadas  com os juros devidos:  
− a data a partir da qual os juros são pagáveis e as datas de vencim ento dos 
juros, 
− o prazo para a reclam ação dos juros e do reem bolso do capital. 
No caso de a taxa não ser fixa, descrição  da base em que assen ta a sua 
determinação e do método utilizado para estab elecer uma relação entre ambos e 
uma indicação do local onde podem ser obtid as informações sobre o 
desempenho passad o e futuro da base subjacente e da sua volatilidade. 
− descrição de eventu ais perturbações do mercado ou da liquid ação e que 
afectem  a base subjac ente, 
− fornecer as regras de ajustam ento aplicáv eis a ocorrênci as relacionadas com
a bas e subjacente, 
− apresen tar a identida de do agente de cálcu lo. 
Se o título tiver uma comp onent e que constitui um instrum ento derivado associad o 
ao paga mento de juros, fornecer uma explic ação clara e exaustiva,  a fim de auxiliar 
os investidor es a compreenderem  a forma como o valor do seu investim ento é 
afectado pelo valor do instrumento ou instrumentos de base, especialm ente nas
circunstâ ncias em  que os riscos são mais evidentes . 
4.8 Fornecer  a data de vencim ento e dispo sições aplicáveis à amortização do
empréstim o, incluindo os procedim entos de reembolso.  Quando for contem plada a
amortização antecipada,  por iniciati va do emitente ou do titular, a mesma deve  ser 
descrita, com indicaçã o das condiçõ es de amortizaçã o.
4.9 Indicar  qual o rendim ento. O método de cálculo do rendim ento deve  ser descrito 
sucintamente. 
4.10 Indicar a form a como são represen tados os detentores de títulos de dívida, incluindo 
a identificação da organizaç ão que represen ta os investido res e a descrição das
dispos ições aplicáveis a essa representa ção. Indicação do local em que os contratos 
relativos a estas form as de represent ação se en contram acessíveis  ao público. 
4.11 Em caso de novas emissões , apresentar  uma declaração sobre as resolu ções, 
autorizações e aprovaçõ es ao abrigo  das quais os valores mobiliário s foram  ou vão 
ser criados  e/ou emitidos.  
4.12 Em caso de novas emissões , indicar a data prevista para a emissão dos  títulos.  
4.13 Descrever eventuais restrições à livre transf erência dos títulos. 
L 149/62 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
4.14 Relativ amente ao país de registo do emitente e ao(s) país(es) em que a oferta é
lançada  ou pretendida a adm issão à neg ociação: 
- fornecer informações sobre os impostos  sobre o rendim ento dos títulos 
retidos na fonte; 
- indicar se o emitente assume ou não a responsabilidade pela retenção dos 
impostos na fonte. 
5 CONDIÇÕ ES DA OFERT A
5.1 Estatísticas da oferta , calendário previsto  e medida s necess árias para a
apresentação de pedidos de subscrição da oferta
5.1.1 Indicar as condições a que a ofert a está  subordina da. 
5.1.2 Referir o montante total da emissão/oferta; se o montante não for fixo, fornecer 
uma descrição das medidas previstas e a indicação  do momento do anúnci o
público do montante definitivo da oferta. 
5.1.3 Indicar  o período de tempo, incluindo eventuai s alteraçõ es, durante o qual a 
oferta será válida e uma descrição  do p rocesso de s ubscriçã o. 
5.1.4 Aprese ntar uma descrição da possibilidade de reduzir as subscriçõ es e do modo 
de reembolso de montantes pagos em excesso pelos subscritores. 
5.1.5 Indicar o montante mínimo e/ou máximodos pedidos de subscrição (em número 
de títulos ou em montant e global do investim ento). 
5.1.6 Indicar o método e os prazos de pagam ento e de entrega dos valores mobiliários. 
5.1.7 Apresentar uma descrição porm enorizada do modo como os resultados da oferta 
serão divulgados,  bem  como a dat a dessa divulgação. 
5.1.8 Indicar o procedim ento a observar para o exercício dos direitos de preferência,  a 
negociab ilidade dos direitos de subscriç ão e o tratamento dos direitos de
subscri ção não e xercidos.  
5.2 Plano de distribui ção e de atribuição
5.2.1 Indicar as diferentes  categorias de potenciais investidores a que os valores 
mobiliár ios são oferecidos. Se a oferta for lançada, simultaneamente, nos 
mercados de dois ou mais paíse s e seuma fracção tiver sido ou for reservada a 
alguns deste s países, ind icar qual a fracção em causa. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/63 PT 
5.2.2 Forn ecer informações sobre o proces so de notificaç ão aos subscritores acerca do 
montante que lhes foi atribuído, indicando se o process o de negociação pode ser 
encetado antes da notificação. 
5.3 Fixação dos preços
5.3.1 Indicar o preço  previsto para a oferta dos títulos ou o método previs to para a 
determinação do preço e o processo de divulgação do mesmo. Indicar o 
montante de eventuais  despesas  ou impostos especificam ente cobrados ao 
subscritor ou ao comprador. 
5.4 Coloc ação e tomada firm e
5.4.1 Fornecer os nomes e endereços  do coorden ador ou coordenadores  da oferta 
global e de partes da oferta e, tanto quan to seja do conh ecim ento do emitente ou 
do ofere nte, os respe ctivos agen tes de colocação nos diferen tes paíse s em que é 
lançada a oferta. 
5.4.2 Indicar o nom e e ender eço do s agentes pagadores  e depositár ios em cada país. 
5.4.3 Fornecer os nomes e endereços das entidades que acord am em subscrever a 
emissão com base numa tomada firme e os nomes e endereços  das entidades que 
acordam  em colocar a emissão  sem tomada firme ou com base num acordo de 
colocação por conta de terceiro s. Indicar  os princ ipais aspec tos dos acordos, 
incluindo as quotas. No caso de não ser tomada firme a totalida de da emissão, 
indicar a parte não coberta. Indicar o montante global da comissão de tomada
firme e da comissão de colocação. 
5.4.4 Indicar quando foi ou será alcançado o acordo de tomada firme.  
6 ADMISSÃO À NEGOCIAÇ ÃO E MODALIDADES DE  NEGOCIAÇÃO
6.1 Indicar se os valores mobiliários  objecto da oferta são ou serão objecto de um 
pedido de admissão à negoc iação, com vista à sua distrib uição num mercado 
regulamentad o ou noutros mercados equivale ntes, especificand o os mercados em 
causa. Esta circunstâ ncia deve ser mencionada sem que seja dada a impressão de 
que a admissão à nego ciação irá necessariam ente ser aprovada.  Se conhecidas ,
indicar as datas a partir das quais os valores mobiliários serão admitidos à
negociaçã o. 
L 149/64 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
6.2 Mencionar todos os mercados regulam entados ou equivalent es em que, tanto quanto 
é do conhecimento do emitente, títulos da mesma categori a dos valores a ofere cer 
ou a adm itir à negocia ção já tenh am sido admitidos à negocia ção. 
6.3 Fornecer os nomes e endereços  das entidades  que assumiram  um comprom isso 
firme no sentido de agirem  como intermediárias  na negoc iação secundária, 
assegurando a liquidez, ao proporem -se compradores a determ inados preços ou 
vendedores, e descrição dos principais  aspect os dos compromissos em  causa. 
7. INFORMAÇÃO ADI CIONAL
7.1 Se na nota sobre os valores mobiliár ios forem referidos consultor es no contexto de
uma emissão, apresen tar uma declaraç ão da qualidade em que os mesmos 
intervieram.
7.2 Identificar as demais informações const antes da nota sobre os valores mobiliár ios
que tenham  sido objecto de audit oria ou revisão por reviso res oficiais  de contas e 
acerca das quais os revisores de contas tenha m elaborado um relatório. Reprodu zir o
relató rio ou, com a autorizaçã o da autorid ade competente,  apresentar uma síntese do
relatório. 
7.3 No caso de a nota sobre os valores mobiliários inclu ir uma declaraç ão ou um 
relatório de uma pesso a que intervenha na qualidade de perito, deve ser indicado o 
nome, o endereço profissional,  as qualif icações e, se for caso disso , os interess es 
significativos do perito em causa no emitente.  Se a declaração ou o relatório tiverem
sido elaborados a pedido do emitente, deve ser inclu ída uma declaração nesse 
senti do, que indique a forma que o docum ento assum e e o contexto em que se
inscrev e, com a autorizaçã o da pessoa que tiver aprovad o o conteúdo  da parte em
causa da no ta sobre o s valores mobiliários. 
7.4 No caso de a infor mação ter sido obtida junto de terceiro s, fornecer a confirm ação 
de que a infor mação foi rigoros amente reprodu zida e de que, tanto quanto seja do 
conhecimento do emitente e até onde este possa verificar com base em docum entos 
publicados pelos terceiros em causa, não foram omitidos quaisqu er factos cuja 
omissão possa tornar a inform ação menos rigorosa ou suscep tível de induz ir em
erro. O emitente deve ainda identificar a fonte ou fontes da informação pres tada. 
7.5 Fornec er a notação do risco  de crédito (ratin g) atribu ída ao emitente ou aos seus 
títulos de dívida, a pedido do emitente ou com a sua cooperação  no processo de
notação. Explicar sucintam ente o significa do da notação,  no caso de esta ter sido
previamente publicada pela respectiva agência. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/65 PT 
ANE XO VI 
Requ isitos mínimos de informação relativos  às gara ntias 
(Módul o complementar) 
1. NATUR EZA DA GARA NTIA
Apresen tar uma descr ição de even tuais acordos destinados a assegurar o cumprim ento de
obrigaçõ es significati vas para a emissão, sob a forma de garantia, garan tia real, acordo keep 
well, segur o mono-line ou outro comprom isso equivalente (em seguida referidos genericam ente 
como “garantias ” e, por razões práticas, o seu prestado r como “garante”).
Sem prejuízo do carácte r geral do que preced e, tais acordos incluem  os comp romissos tendentes
a garantir o cumprimento de obrigações de reem bolso de títulos  de dívida e/ou de pagam ento de
juros, devendo a descrição indicar de que form a o acordo assegurará a realiza ção efectiv a dos
pagam entos cober tos pel a gara ntia. 
2. ÂMBITO DA GARA NTIA
Devem ser forne cidas informações acerca das condições e âmbito da garantia. Sem prejuízo do 
carácter geral do que precede, estas informações devem  incluir eventuais condi ções relativas à 
aplicação da garantia, na eventu alidade de um incum primento, ao abrigo das condições de
emissão do título e das condições  pertinentes de um seguro  mono-line ou de um acordo keep
well concluído entre o emitente e o garante. Deve m ser igualmente fornecidas infor mações 
acerca do eventual direito de veto do garante relativam ente a alterações  dos direito s do titular 
dos valores mobiliários, como sucede frequentem ente no ca so do seguro  mono-line. 
3 INFORMAÇ ÕES A FORN ECER SOBRE O GARANTE
O garante deve fornecer infor mações sobre si próprio , como se fosse o emitente do mesmo tipo 
de valor m obiliário que é objecto da garantia.  
4 DOCU MENTAÇ ÃO ACESSÍVEL AO PÚBLICO
Indicar os locais em que os contratos e demais docum entação relativa  à garantia se encon tram 
acessíveis  ao público. 
L 149/66 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
ANEXO VII 
Requisitos mínimos de inform ação  relativos  ao documento de registo dos valores 
mobiliários garantidos por activos (modelo) 
1. RESPONS ÁVEIS
1.1 Indicar todas as pessoas responsáveis pelas informações fornecidas  no docum ento de registo  
ou, consoa nte o caso, por partes dessas inform ações , devendo , neste caso, ser indica das quais 
as pessoas responsáveis por que partes. No caso de pessoas singulares, inclui ndo membros  
dos órgãos de administração,  de direcção e de fiscalização do emitente, indicar o nome e a 
função da pessoa. No caso de pessoas  colectivas , indicar a denominação e a sede estatutária. 
1.2 Uma declaração emitida pelos  responsáveis  pelo documento de registo, nos termos da qual,
após terem efectuado todas as diligênc ias razoáv eis para se certificar em de que tal é o caso, e 
tanto quanto seja do seu conhecim ento, as informações constantes do docum ento de registo 
são conformes com os factos e não contêm omissões suscep tíveis de afectar o seu alcance. Se 
for caso disso, uma declaração emitida pelos respo nsáveis por partes do docu mento de 
regis to, nos termos da qual, após terem  efectuado todas as diligên cias razoáve is para se 
certificarem de que tal é o caso e tanto quant o seja do seu conhecime nto, as inform ações 
constantes das partes do docum ento de registo por que são respons áveis são conformes com 
os factos e não contêm omissões susceptí veis de afectar o seu alcance.  
2. REVISORES OFICIAI S DE CONTAS
2.1 Indicar os nomes e endereços dos revisores de contas do emitente durante o período coberto 
pelas informações financeiras  históricas (indicar ainda se pertencem a um organism o 
profissional relevante). 
3. FACTORE S DE RISCO
3.1 Devem ser divul gada s de forma proeminente, numa secção intitulada “Factores de risco ”,
inform ações relativas aos factores  de risco específicos do em itente o u da sua actividad e. 
4. INFORMAÇÕES SOBRE O EMITENTE
4.1 Fornecer uma declaração de que conste que o emitente se encontra estabelecido enquanto
estru tura ou entidade instrum ental, criada especif icamente para a emissão  de valores
mobiliár ios garantidos por activos. 
4.2 Indicar as denom inações juríd ica e comercial do emitente ; 
4.3 o local de registo do emitente e o re spectivo núm ero; 
4.4 a data de constitu ição da sociedad e e o período de existência do emitente , excep to se for
indefinid o; 
4.5 o endereço e o estatuto jurídico do emitente, a legislação ao abrigo da qual o emitente exerce 
a sua actividade, o país de origem  e o endereço e o número de telefone  da sua sede estatutária 
(ou local em que desenvolve a maior parte das suas actividades , caso seja diferente da sede 
estatutária).
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/67 PT 
4.6 Indica r o montante  do capital  autorizado  e emitido e o montante  do capital  aprovado para 
emissão, bem  com o do número e da categoria de valores  mobiliár ios de que este se compõe. 
5. PANORÂMICA GERAL DAS ACTI VIDADES
5.1 Apresentar uma descrição sumária das princ ipais activ idades do emitente.  
5.2 Uma panorâm ica geral das partes  envolvid as no program a de titulari zação, incluindo
inform ações sobre as relações de propriedad e ou de controlo directos ou indirectos entre essas 
partes. 
6. ÓRGÃOS DE ADMINISTRA ÇÃO, DE  DIRECÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO
6.1 Devem ser forne cidos os nomes, ende reços profi ssiona is e funçõ es das pessoa s que 
desem penham os cargos a seguir enunciados junto do emitente, com indicaçã o das principais 
actividades  por elas exercid as não relacion adas com o emitente, sempre que estas sejam
relevantes para o em itente: 
(a) membros dos órgãos de administração,  de direc ção e de fiscalização ;  
(b) sócios com res ponsab ilidade ilim itada, no caso de socied ade em  com andita po r acções. 
7. PRINCIP AIS ACCIO NISTAS
7.1 Na medida em que o emitente de tal tenha conhe cimento, inform ar qual o proprietário, directo 
ou indirecto, do emitente ou quem  o controla e descrever a natureza desse controlo e as
medidas adoptadas para assegurar que esse controlo não seja exercido de forma abusiva. 
8. INFORMAÇÕES FINANCEIR AS ACERCA DO ACTIVO E DO PASSIVO,  DA 
SITUAÇÃO FINANCEIRA E DOS LUCR OS E PREJ UÍZOS DO EMITENT E
8.1 No caso de o emitente não ter iniciado a sua activ idade desde a data da sua constituição ou do 
seu estabelecimento e de não ter elaborado  mapas financeiros à data do docum ento de registo, 
esta situaç ão deve  constar do referid o docum ento. 
8.2 Histor ial finan ceiro 
Se o emitente iniciou a sua activ idade e elabo rou mapas financeiros desde a data da sua 
constituição ou do seu estabelecimento, o docum ento de registo deve incluir infor mações 
financeiras  auditadas relativa s aos dois últim os exercícios (ou ao período de activi dade do 
emitente, se este for inferior ) e os relató rios de auditoria relativos a esses exercícios. Tais 
inform ações financeiras  devem ter sido elabor adas em confor midade com o Regulam ento 
(CE) nº 1606/2002 ou, se o mesmo não for aplicável, com as norm as nacionais de
contabilidade de um Estado-Mem bro, no caso de um emitente da Com unidade. Relativam ente 
aos emitentes de países terceiros, estas informações financeiras devem ter sido elaboradas  em
confor midade com as norm as internaciona is de contabilida de adoptadas nos termos do 
proced imento do artigo 3º do Regula mento (CE)  nº 1606/2002 ou com as norm as nacionais de 
contabilidade de um país terceiro equivalen tes a estas norm as. No caso de estas informações 
financeiras não serem equivalent es a estas normas, devem  ser apresen tadas sob form a de uma 
refor mulação das informaçõ es financeiras .  
L 149/68 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
As infor mações financeiras  históricas auditad as relativas ao exercício mais recen te devem  ser 
elaboradas  e apresentadas de form a coerente com as que serão  adopta das pelo emitente nos 
próxi mos mapa s finance iros anuais publicado s, no que respeita às norm as de contabilidade e
às políticas e legislaç ão aplicáveis aos mapas financeiros anuais. 
Se o emitente operar na sua esfera de activid ade económ ica actual há menos de um ano, as
informações financeiras históricas  auditada s relativas a esse período deve m ter sido 
preparadas em confor midade com as norm as aplicávei s aos mapas financeiros anuais ao
abrigo do Regulam ento (CE) nº 1606/2002 ou, se o mesmo não for aplicáve l, com as norm as 
nacionais de contabilida de de um Estado -Membro, quando o emitente é da Com unidade.  
Relativamente aos emitentes de países terceiros,  as infor mações financeiras  históricas devem
ter sido elaboradas em conformidade com as normas internacion ais de contabilidade 
adoptadas nos termos do procedim ento do artigo 3º do Regulam ento (CE) nº 1606/2 002 ou 
com as norm as nacionais de contabilidade de umpaís terceiro equivalentes a estas normas. As 
referidas informações financeiras históricas devem ter sido auditadas . 
Caso  sejam elaborad as em conform idade com normas de contabilidade nacionais, as 
inform ações financeiras  auditad as a fornece r nes ta rubr ica devem  incluir, no m ínimo: 
(a) o balan ço; 
(b) a demonstração  de resultado s do exercício; 
c) notas explic ativa s e políticas contabilísticas. 
As infor mações financeiras  históricas  anuais devem ser objecto de uma auditoria 
independente ou objecto de um relatório nos termos do qual propor cionam  ou não, para 
efeitos do docum ento de registo , uma imagem verdadei ra e fiel de acordo com as norm as de 
auditoria ap licáveis num  Estado-Memb ro ou com normas equivalentes.  
8.2-A Este parágra fo aplic a-se apenas a valor es mobiliários garantid os por activos  com um
valor nominal unitário igual ou superior a 50 000 euros.
Se o emitente iniciou a sua activ idade e elabo rou mapas financeiros desde a data da sua 
constituição ou do seu estabelecimento, o docum ento de registo deve incluir infor mações 
financeiras  auditadas relativa s aos dois últim os exercícios (ou ao período de activi dade do 
emitente, se este for inferior ) e os relató rios de auditoria relativos a esses exercícios. Tais 
inform ações financeiras  devem ter sido elabor adas em confor midade com o Regulam ento 
(CE) nº 1606/2002 ou, se o mesmo não for aplicável, com as norm as nacionais de
contabilidade de um Estado-Mem bro, no caso de um emitente da Com unidade. Relativam ente 
aos emitentes de paíse s terceiros, estas inform ações financeiras devem  ter sido elaboradas  em
confor midade com as norm as internaciona is de contabilida de adoptadas nos termos do 
proced imento do artigo 3º do Regula mento (CE)  nº 1606/2002 ou com as norm as nacionais de 
contabilidade de um país terceiro equivalent es a estas norm as. Se tal não for o caso, o 
docum ento de registo deve incl uir as seguintes informações: 
(a) uma declaração que ponha em evidência o facto de as inform ações financeira s 
consta ntes do docum ento de regist o não terem  sido elaboradas  em conform idade com 
as norm as internaciona is de contabili dade adoptad as nos termos  do procedim ento do 
artigo 3º do Regulam ento (CE)  nº 1606/2002, pelo que poderão diferir 
signi ficativamente das que teriam  resultado da aplic ação do referido regulam ento;  
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/69 PT 
(b) imediatam ente após as infor mações finan ceiras históricas , uma descrição  narrativa das 
diferenças entre as norm as internaciona is de contabilidade adoptadas nos termos do 
procedimento do artigo 3º doo Regulam ento (CE) nº 1606/2002 e os princípios de 
contabilidade observados pelo emitente na elaboraçã o dos seus mapas financeiro s
anuais. 
As informações financeiras  históricas auditad as relativas ao exercício mais recen te devem  ser 
elaboradas  e apresentadas de form a coerente com as que serão  adopta das pelo emitente nos 
próximos mapas finance iros anuais, no que respeita às normas de contabilidade e às política s
e legislação aplicávei s aos mapas financeiros anu ais. 
Caso sejam  elaborad as em conform idade com normas de contabilidade nacionais, as 
inform ações financeiras  auditad as a fornece r nes ta rubr ica devem  incluir, no m ínimo: 
(a) o balan ço; 
(b) a demonstração  de resultado s do exercício;  
c) notas explic ativa s e políticas contabilísticas. 
As infor mações financeiras  históricas  anuais devem ser objecto de uma auditoria 
independente ou objecto de um relatório nos termos do qual propor cionam  ou não, para 
efeitos do docum ento de registo , uma imagem verdadei ra e fiel de acordo com as norm as de 
auditoria aplicáveis num Estado -Memb ro ou com normas equivalente s. Se tal não for o caso, 
o docum ento de registo deve incluir as seguintes inform ações: 
a) uma declaração que indique de forma proeminente q uais as norm as de au ditoria aplicadas;
b) a explicação de eventu ais desv ios significa tivos em relação às norm as interna ciona is de 
auditoria. 
8.3 Acções judiciais e arbitrais 
Forn ecer informações sobre even tuais acções administrativas , judiciais ou de arbitragem 
(incluindo acções  pendentes ou suscep tíveis de serem  empreendidas de que a empresa tenha 
conhecimento) durante, no mínimo, os últim os doze meses e que possam  vir a ter ou tenham 
tido, no passado recen te, um impacto significativ o na situação financeira ou na rentabilidad e 
do em itente e/ou do grupo, ou uma declaração negativa adequ ada. 
8.4 Alter ação adver sa signi ficativa na situação financeira do emitente
No caso de ter elabo rado mapas financeiros , o emitente deve inclu ir uma decla ração em como
não se registaram  alterações advers as significa tivas na situação financei ra ou nas perspectiva s 
do emitente,  desde a data dos seus últim os mapas financeiro s auditados publicado s. No caso 
de se ter verificad o uma alteração adversa significativ a, tal facto deve ser mencionado no 
documento de registo.  
9. INFORMAÇÕES DE TERCEIROS, DECLA RAÇÕE S DE PERITOS  E
DECLARAÇÕE S DE EVENT UAIS INTERE SSES
9.1 No caso de uma declaração ou um relató rio atribuído a um perito ser incluído no docum ento 
de registo, deve ser indicado o nome, o endereço profissional, as qualificações e, se for caso 
disso, os interesses do perito em causa no emitente. Se a declara ção ou o relatório tiverem 
sido elaborad os a pedido do emitente, deve ser incluída uma declaração nesse sentido, que
L 149/70 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
indique a form a que o docum ento assume e o contexto em que se inscreve, com a autorizaçã o 
da pess oa que tiver aprovado o  conteúdo da parte em causa do  docu mento de registo. 
9.2 No caso de a inform ação ter sido obtida junto de terceiros,  fornecer a confirm ação de que a 
inform ação foi rigoro samente repro duzida e de que, tanto quanto seja do conhecim ento do 
emitente e na medida em que este o possa verificar com base em docum entos publicados 
pelos terceiros em causa, não foram omitidos quaisqu er factos cuja omissão possa torna r a 
infor mação menos rigorosa ou susceptível de induzir em erro. O emitente  deve ainda 
ident ificar a fonte ou fontes da inform ação prestada. 
10. DOCUMENT AÇÃO ACESSÍVEL AO PÚBLICO
10.1 Uma declaração que ateste que, durante o período de validade  do documento de registo,
podem , se pertine nte, ser verificados os seguintes docum entos (ou cópias dos mesmos): 
(a) o pac to soc ial e os est atutos do  emitente; 
(b) todos os relatórios, cartas e outra docum entação, informações financeiras  históricas , 
avaliações e declarações  elaboradas  por peritos, a pedido do emitente, que tenham  sido 
incluídos, total ou parcialm ente, no docum ento de registo ou que nele sejam
mencionados;  
(c) As infor mações financeiras  históricas  do emitente ou, caso se trate de um grupo, as 
informações financeiras  históricas do emitente e das suas filiais relativa s aos dois 
exercícios anteriores à publicação do doc umento de reg isto. 
Indicar o local em que a docum entação acessív el ao público pode ser verificad a, por meios 
físicos ou electrónicos. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/71 PT 
 ANEXO VIII 
Requisitos mínimos  de inform ação relativos  ao documento de registo dos valores 
mobili ários garanti dos por activos  - módulo complementar 
1 VALORES MOBILIÁRIOS
1.1 Valor nominal mínimo de uma emissão 
1.2 No caso de serem  divulgadas  informações sobre uma empresa/devedor que não esteja 
implicada na emissão, deve  ser fornecida uma confirm ação de que as informações relativas à 
empresa/dev edor em causa foram  fielmente reproduzidas  a partir de inform ações por esta 
publicadas. Confir mar, na medida em que o emitente tenha conhecim ento e seja capaz de 
determinar a partir de informações publicadas  pela empresa/dev edor, que não foi feita 
qualquer om issão sus ceptível de  tornar eng anadora a inf ormação rep roduzida. 
Deve ainda ser identificada a fonte ou fontes das informações  incluídas na nota sobre os 
valores imobiliários, que tenham  sido reprod uzida s a partir de inform ações publicadas por uma
empresa/devedor. 
2 OS ACTIVOS SUBJACENTES
2.1 Conf irmar que os activo s titularizad os, que garantem  a emissão, possue m caracte rísticas que
assegu ram a sua capacida de para gerar fluxos  de fundos  suficiente s para realizar os 
pagamentos devidos e exigíve is sobre os valore s mobiliár ios.
2.2 Quando  a emissão for garantida por um  conjun to de activos esp ecíficos, indicar: 
2.2.1 A legislação que rege o conjunto de activos ; 
2.2.2 (a) No caso de um pequeno número de devedo res facilmente identificáveis, deve ser
fornecida um a descriçã o geral de c ada devedor;  
(b) nos restantes casos, deve  ser fornecida uma descriçã o das características gerais dos
devedores e do contexto económ ico, bem comodados estatísticos  globais relativos aos 
activo s titulariz ados; 
2.2.3 A natureza jurídica dos activos ; 
2.2.4 A data o u datas de ex tinção ou de vencim ento dos activos ; 
2.2.5 O montante dos  activos; 
2.2.6 O rácio entre o capita l do empréstimo e os activos de garantia ou nível de cobertura; 
2.2.7 O método de criação dos activos e, em relação a emprést imos e acordos de crédito, os 
principais critérios de empréstim o, com indicaç ão dos empréstim os que não satisfaçam esses
critérios, bem como dos direitos ou obrigaçõ es para realiza r adiantamentos suplem entares;
2.2.8 Certificações ou cauções significativas conferidas ao emitente em relação  com os activos; 
2.2.9 Eventuais direitos de substitu ição dos activos  e uma descrição da form a como podem  ser 
substi tuídos, bem como do tipo de activos que o pode ser; se for possível substituir activos por 
uma categoria ou qualidade de activos diferente,  deve ser incluíd a uma declaração nesse 
L 149/72 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
senti do, assim  como uma descrição do impacto dessa substituição; 
2.2.10 Descri ção de quaisquer apólices de seguro s signific ativa s, relac ionada s com os activos. Se 
relevante para a operação, deve ser mencionada qualquer concentraç ão em relação a uma 
seguradora. 
2.2.11 No caso de os activos incluírem obrigações de 5 ou menos devedores que sejam  pessoas  
colectiv as ou de um devedor respon der, no mínimo, por 20% dos activos ou ainda de um 
devedor responder por uma parte significativ a dos activos, fornecer, na medida em que o 
emitente tiver conhecim ento e/ou estiver em condições de o determ inar a partir de inform ações
publicadas pelo devedor ou devedores: 
(a) inform ações sobre cada devedor , nos mesmos termos em que um emitente prepara um
documento de registo para títulos de dívid a e instrumentos derivado s com um valor 
unitário nominal igual ou superior a 50 000 euros;  
(b)n o caso de um devedor ou garante possuir valores  mobiliár ios já admitidos à negociaçã o 
num mercado regulamentado ou equivalent e ou de as obrig ações serem  garantidas por 
uma entidade admitida à negocia ção num mercado regulamentado ou equivalent e, o 
nome, endereço, país de origem , natureza das actividades e nome do mercado em que os 
valores mobiliário s foram admitidos à negociação. 
2.2.12 Caso exista uma relação  entre o emitente, o garante e o devedor que seja signif icativa para a 
emissão,  descrever as principais  características  dessa relação; 
2.2.13 No caso de os activos incluírem obrigações que não sejam  negociáveis num mercado 
regulamentado ou equivalent e, fornecer uma descrição das principais condições  associadas a 
essas obrigações; 
2.2.14 No caso de os activos incluírem títulos representativos do capital, admitidos à nego ciação num
mercado regulam entado ou equivalente , deve ser fornecida: 
e)uma descriç ão dos valor es mobiliários;   
f) uma descrição do mercado em que estes são negoc iados, incluindo a data da sua 
criação, a forma de publicaçã o das infor mações relativas ao preço, indicação dos
volum es de transacções diárias, inform ações  sobre o estatuto nacional do mercado e a 
denom inação da autori dade de regulamentação do m ercado;  
g) a freq uênc ia com  que o s preços dos valores mobiliários em  causa s ão publicados. 
2.2.15 No caso de mais de dez (10) por cento dos activos inclu írem títulos representati vos do capita l 
que não sejam  negociados  num mercado regula do ou equivalent e, fornecer uma descrição 
desses título s de capita l e informações equivalen tes às const antes do modelo para o docum ento 
de regis to de acções relativam ente a todos os emitentes desses títulos. 
2.2.16 No caso de uma percentagem  significativa dos activos estar garantida por bens imóveis, 
fornecer um relatório de avaliaçã o dos bens emcausa, de que conste a avaliaç ão dos imóveis e 
os fluxos de t esour aria/rendimentos. 
Não é necessário  preencher este requisito se se tratar de títulos garantidos por créditos 
hipotecários sobre bens imóveis que não tenham sido reavaliados com vista à emissão e desde 
que fique claramente expresso que as avaliaç ões referidas datam da époc a em que foi contraído 
o crédito hipotec ário original.. 
2.3 Sempre que a emissão seja garantida  por um conjunto de activos geridos de form a dinâm ica, 
devem  ser apresentad os os seguintes  elementos: 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/73 PT 
2.3.1 Infor mações equivalen tes às const antes dos pontos 2.1 e 2.2, susceptíveis de perm itir a 
avaliação do tipo, qualidade,  suficiência e liquidez dos tipos de activos em carteira que irão 
garantir a emissão;
2.3.2 Os parâmetros que os investim entos devem  observar, a denominação e a descrição da entidade 
responsável por essa gestão, incluindo uma descrição das compe tências e da experi ência dessa 
entidade, uma síntese das dispo sições relativa s ao termo do mandato dessa entidade e à 
designação de uma entidade de gestão alternativ a, bem como uma descrição da relação dessa 
entidade com outras parte s na em issão. 
2. 4 Se um emitente propuser a emissão de novos títulos garantidos  pelos mesmos activos, 
apresen tar uma declaraç ão nesse sentido e, no caso de os novos título s não serem fungíveis 
com as categorias títulos de dívida existentes ou a estas  estiverem  subordinados , uma des crição 
da forma como os titular es dessas classes serão informados. 
3 ESTRUT URA E F LUXOS DE TESOURARIA
3.1 Aprese ntar uma descrição da estrutur a da opera ção, incluindo, se for caso disso, um diag rama. 
3.2 Descrever  as entidade s que participam  na e missão e as f unçõ es confiadas a cada uma delas. 
3.3 Descr ever o método e data da venda, transf erência, novação ou cessão dos activo s ou de 
quaisquer direitos e/ou obrigaçõ es dos activos  do emitente ou, se for caso disso , o modo e o 
período de tempo em que as receita s da emissão serão integralm ente investidas p elo e mitente. 
3.4 Apresentar uma explicação do flu xo de  fund os, que in clua: 
3.4.1 Indicação da forma como os fluxos de tesou raria gerado s pelos activos irão satisfazer as
obrigações do emitente para com os titulares dos valores mobiliário s, incluindo, se necessário, 
um quadro do serviço financeiro e uma descri ção dos press uposto s com base nos quais o 
quadro foi elaborado; 
3.4.2 Informações sobre eventuai s reforços do crédito, indica ção da possibilid ade de ocorre rem 
défices de liquid ez e da dispon ibilidade de apoios à liquidez, bem como referência  às 
disposi ções desti nada s a cobri r riscos de escass ez fundos  para o pag amento de juros/capital; 
3.4.3 Sem prejuízo do ponto 3.4.2, inform ações sobre o eventual financiam ento por empréstim os
subordi nados;  
3.4.4 Indicação de quaisquer parâm etros aplicá veis ao investime nto de excedentes de liquidez
temporários e descrição das partes responsáveis por esse investimento; 
3.4.5 O modo como os pagam entos relativos aos activo s são cobr ados; 
3.4.6 A ordem  de prioridad e dos paga mentos efectuados pelo emitent e aos titulares da categoria de 
valores m obiliários em  causa; 
3.4.7 Informações sobre quaisquer outros acordos  a que esteja subordi nado o paga mento de juros e 
de capital aos investidores. 
3.5 Indicar o nome, endereço e principais  activid ades dos emitentes que estão na origem  dos 
activos objecto da operação de titularização. 
3.6 Se o rendim ento e/ou o reem bolso do título estiver vincu lado ao desem penho ou ao crédito de 
outros activos que não sejam do emitente, dev e ser observado o disposto nos pontos 2.2 e 2.3. 
3.7 Fornec er o nome, endereço e principais actividades do administrador,  agente de cálculo ou 
equivalente, bem como uma síntese das suas respon sabilidade s, da sua relação com o emitente 
L 149/74 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
ou a entidade que está na origem  dos activos e das disposições relativa s ao termo do seu 
mandato e à designação de um administrador/agente de cálculo alternativo; 
3.8 Indicar os nomes, os endereç os e uma breve descrição: 
(a) de contrapartes de swaps e de fornec edores de outras  formas significati vas de
crédito/refo rço de liquidez;  
(b) dos bancos em  que s e encontram as pr incipais contas relacionadas com a operação. 
4. I NFORM AÇÕES POS TERIORE S Á EMISS ÃO
4.1 Indicar no prosp ecto se, após a operação de emissão, o emitente tenci ona fornecer inform ações 
sobre os valores mobiliários a admitir à negociação e sobre o desempenho  das garantias 
subjacen tes. Se tiver manifestado  a intenção de divulg ar tais inform ações, o emitente deve
especificar no prospecto as infor mações que irá divulgar, onde tais infor mações podem ser 
obtid as e a frequência  com que tais infor mações s erão div ulgadas.  
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/75 PT 
ANEXO IX
Requisi tos míni mos de infor maçã o relativos ao documento de registo dos títulos de 
dívida e dos instr umento s derivados (mode lo) 
(Título s de dívida e instrumentos deriva dos com um valor no minal unitário igual ou superior a 50 000 
euros)
1. RESPONS ÁVEIS
1.1. Indicar todas as pessoas responsáveis pelas informações fornecidas no docum ento de registo  
ou, consoa nte o caso, por partes dessas inform ações, deve ndo, neste  caso, ser indicadas 
quais as pesso as respon sáveis por que partes. No caso de pesso as singular es, incluindo 
membros  dos órgãos de administração,  de direcção e de fiscalização  do emitente, indicar o 
nome e a função da pessoa. No caso de pesso as colectiva s, indicar a denominação e a sede 
estatutária. 
1.2. Fornecer uma declara ção emitida pelos respo nsáveis pelo documento de registo, nos termos 
da qual, após terem efectuado todas as diligência s razoáve is para se certificarem  de que tal é 
o caso, e tanto quanto seja do seu conhecim ento, as informações  constantes do docum ento 
de registo são confor mes com os factos e não contêm omissões suscep tíveis de afectar o seu 
alcance.  Se for caso disso, uma declaração emitida pelos respon sáveis por partes do
docu mento de registo, nos termos da qual, após terem  efectuado todas as diligênc ias 
razoáveis para se certificarem  de que tal é o caso, e tanto quanto seja do seu conhecim ento, 
as inform ações constantes das partes do documen to de regist o por que são responsáveis são 
confor mes com  os factos e não cont êm om issões susceptíve is de afectar  o seu alcance. 
2. R EVISORES OFICIAI S DE CONTAS
2.1. Indicar os nomes e endereços dos revisores de contas do emitente durante o período coberto 
pelas informações financeiras históricas (indicar ainda se são membros  de um organism o 
profissional relevante ). 
2.2. No caso de os revisores de contas se terem demitido, terem  sido dispen sados  ou não terem 
sido reconduzidos durante o período coberto pelo historial financeiro, devem ser fornecidas  
inform ações complementares, se significati vas. 
3 FACTORE S DE RI SCO
3.1 Devem  ser divulgada s de forma proeminente, numa secção intitulada “Factores de risco ”,
inform ações relativas aos factores  de risco susceptíveis  de afectar a capacidade do emitente 
para cum prir com as suas obrigaç ões para com  os investidore s, decorr entes  dos títulos.
4. INFORMAÇÕES SOBRE O EMITENTE
4.1. A ntece dentes e evo lução do emit ente:
4.1.1. Indicar as denom inações juríd ica e comercial do emitente ; 
4.1.2. O local de registo do emite nte e o res pectivo número; 
L 149/76 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
4.1.3. A data de constituição como sociedad e e o período de existên cia do emitente, excepto se for
indefinid o; 
4.1.4. O ende reço e a forma jurídica do emiten te, a legislaçã o ao abrigo da qual o emitente exerce
a sua actividade, o seu país de registo e o endereço e o número de telefone da sua sede 
estatutária (ou local em que desenvolve a maior parte das suas actividades, caso seja 
diferente da sede estatutári a); 
4.1.5 . Qual quer acontecim ento recente que tenha afecta do o emitente e que seja significativ o para
a avaliação da sua solvência.  
5. PANORÂMICA GERAL DAS ACTI VIDADES
5.1. Principais actividades :
5.1.1 . Desc rever sucintam ente as principais actividad es do emitente, com indicação das principais
categoria s de produ tos v endido s e/ou de servi ços prest ados;  
5.1.2. Apre sentar os fundamentos de eventuais declarações  no docum ento de registo  prestadas 
pelo emitente acerca da sua posiçã o conco rrencial. 
6. ESTRUT URA ORGANI ZATI VA
6.1. Se o emitente fizer parte de um grupo, deve ser fornec ida uma descri ção sucinta  do grupo e
da posiçã o do em itente no seio do m esmo. 
6.2. Se o emitente depender  de outras entidades do grupo, tal facto deve ser expressam ente
declarado, devendo ser explicada  essa dependê ncia. 
7. I NFORM AÇÃO SOB RE TENDÊNCIAS
7.1. Inclu ir uma declaração  atestando  que não houve alterações significativas advers as nas 
perspectiv as do emitente desde a data dos seus últim os mapas financeiros auditados 
publicados.  
No caso de o emitente não estar em condições  de fazer tal declaração, fornecer porm enores
acerca da alteração advers a signif icativa em causa. 
8. PREVISÕES OU ESTI MATIVAS DE LUCROS 
Se um emitente optar por incluir previs ões ou estimativas de lucros, o docum ento de registo  
deve incluir as informações referidas nos pontos 8.1 e 8.2. 
8.1. Inclu ir uma declaração de que constem  os princ ipais pressup ostos em que o emitente baseou 
a sua previsão ou estim ativa.  
Deve ser feita uma clara distinção entre pressupostos acerc a de facto res suscep tíveis de 
serem  influenciados pelos membros  dos órgãos de administração,  de direcçã o e de
fiscalização e pressupostos que escapam completamente à sua influência ; devem  poder ser 
facilmente compreendidos pelos investido res; devem  ser especí ficos e precisos ; e não 
devem  estar relacionados  com a exactidão das estimativas subjacen tes à previsão . 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/77 PT 
8.2. Qualquer previsão de lucros estabelecida no docum ento de registo deve ser acom panhada de 
uma declaração que confirm e que a previsão em causa foi elaborada de form a adequada a
partir das bases indicadas e que a base contabilís tica é coerente com as políticas 
contabilísticas do em itente. 
8.3. A previsão ou estim ativa de lucros deve ser elaborada numa base comparável à do historial 
finan ceiro. 
9. Ó RGÃOS DE ADM INISTRAÇÃO, DE DIRECÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO
9.1 Deve m ser forne cidos os nomes, endereços profissionais e funções das pessoas que 
desem penham os cargos a seguir enunciados  junto do emitente, com indicação das 
principais activid ades por elas exercidas não relacionadas com o emitente, sempre que estas 
sejam relevantes para  o em itente: 
(a) membros  dos órgãos de administração, de direcção e de fiscalização;  
(b) sócios com respons abilidade ilimitada , no caso de sociedad e em comandita por 
acções.  
9.2 Conflitos de intere sses de membr os dos órgãos de administração , de direcção e de
fiscaliz ação
Deve m ser explicitamente declarados os conflitos de interes ses potenciais entre as
obrigações de qualquer uma das pessoas referidas no ponto 9.1 para com o emitente e os 
seus interesses privados  ou outras obrigaçõ es. Caso não existam conflitos de interess es, tal 
facto deve ser declarado. 
10. PRINCIP AIS ACCIO NISTAS
10.1. Na medida em que o emitente de tal tenha conhecimento, informar qual o proprietário, 
direc to ou indire cto, do emitente ou quem  o controla e descreve r a natureza desse controlo e 
as medidas adoptadas para assegurar que esse contro lo não  seja exercido  de forma abusiva . 
10.2. Desc rição de eventuais acordos de que o emitente tenha conhecim ento e cujo 
funcion amento poss a dar origem  a um a mudan ça ulterior do controlo do emitente. 
11. INFORMAÇÕES FINANCEIR AS ACE RCA DO ACT IVO  E DO PASS IVO,  DA 
SITUAÇÃO FINANCEIRA E DOS LUCR OS E PREJ UÍZOS DO EMITENT E
L 149/78 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
11.1. Historial financeir o
Fornec er informações financ eiras auditadas relativas aos dois últimos exercícios (ou a um 
período  mais curto correspondente ao período de actividade do emitente) e os relatórios de 
audit oria de cada exercício. Tais infor mações financeiras  devem  ter sido elabo radas em 
confo rmidade com o Regulam ento (CE) nº 1606/2002 ou, se o mesmo não for aplicáve l, 
com as norm as nacionais de contab ilidade de um Estado-M embro, no caso de um emitente 
da Com unidade. Relativ amente aos emitentes  de países  terceiros, estas informações 
financei ras devem  ter sido elaboradas em conform idade com as normas internacionais de 
contabilidade adoptadas nos termos do proced imento do artigo 3º do Regulam ento (CE) nº 
1606/2002 ou com as norm as nacion ais de contabilidade de um país terceiro equivale ntes a 
estas normas. Se tal não for o caso, o documen to de registo deve incluir as seguintes  
informações: 
(a) uma declaração que ponha em evidência o facto de as inform ações financeira s 
constantes do documento de registo não terem sido elaborad as em confo rmidade com as
norm as internacionais  de contabilidade adoptadas  nos termos do procedim ento do artigo 
3º do Regulam ento (CE) nº 1606/2 002, pelo que poderão diferir significativam ente das 
que teriam resultado da aplica ção do referido regulam ento; 
(b) imediatam ente após as inform ações finance iras históricas , uma descrição narrativa das 
diferenças entre as norm as internaci onais de contabilidade adoptadas nos termos do 
proced imento do artigo 3º do Regul amento (CE) nº 1606/2002 e os princípios de 
contabilidade observados pelo emiten te na elaboração dos seus mapas finance iros
anuais. 
As inform ações financeira s históricas auditada s relativas ao exercício mais recen te devem
ser elaboradas e apresentadas de form a coeren te com as que serão  adoptadas pelo emitente 
nos próxim os mapas financeiros anuais public ados, no que respeita às norm as de 
contabilidad e e às políticas  e legislação ap licáveis aos mapas financeiros anuais. 
Caso sejam  elaboradas em confor midade com normas de contabilidade nacionais, as 
inform ações financeiras  auditad as a fornece r nes ta rubr ica devem  incluir, no m ínimo: 
a) o balanço; 
b) a demonstração de resultados do exercíci o; 
c) notas explicativas e políticas conta bilísticas. 
As informações financeiras  históricas anuais devem  ser objecto de uma auditoria 
indepen dente ou objecto de um relatório  nos termos do qual, propo rcionam  ou não, para 
efeitos do docum ento de registo , uma imagemverdadeira e fiel de acordo com as norm as de 
auditoria aplicáveis num Estado- Mem bro ou com normas equivalentes . Se tal não for o 
caso,  o doc umento de re gisto  deve  incluir as seguintes informações: 
a) uma declaração que indique de forma proeminente q uais as norm as de au ditoria 
aplicadas; 
b) a explicação  de eventuais desvios significativo s em relaçã o às normas int ernac ionais 
de auditoria. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/79 PT 
11.2.  M apas financeiros
Se elaborar tanto mapas financeiros individuais como mapas financeiros consolidados, o 
emitente deve incluir no docum ento de registo, no mínimo, os mapas financeiros 
consolidados.  
11.3. Audi toria de informações financeiras históricas anuais
11.3.1. Apresentar uma declaraç ão atestando que as informações financeiras anuais foram objecto
de auditori a. Se os revisores oficia is de contas tiverem  recusado a certificação das 
informações  financeiras  históricas  ou os respectivos relatórios contiverem  reservas  ou 
declaraçõ es de exoner ação de responsab ilidade , tais recusas, reservas  ou declaraç ões de 
exoneração de respon sabilid ade devem ser repro duzidas na íntegra e as razões apresentadas . 
11.3.2. Identificar as outras inform ações constantes  do docum ento de registo que tenham  sido 
auditadas  pelos  revis ores de contas . 
11.3.3. Caso  os dados financeiros const antes do docum ento de registo não tenham sido extraídos 
dos mapas financeiros auditados do emitente, este deve indicar a fonte dos dados  e declarar 
que se trata de dado s não auditados. 
11.4. Período coberto pelas informações financeiras ma is recentes
11.4.1. O último exercício coberto por inform ações financ eiras auditadas não pode  ter terminado
mais de 18 meses ante s da data do docu mento de registo.  
11.5. Acções judici ais e arbit rais
Fornecer inform ações sobre quaisq uer acções administrativas, judiciai s ou de arbitragem 
(incluindo acções pendentes ou susceptíveis de serem  empreendidas de que o emitente  tenha 
conhecimento) durante, no mínimo, os últim os doze meses e que possam  vir a ter ou tenha m 
tido, no passa do recente, um impacto significativ o na situação financeira ou na rentabilidade 
do emitente e/ou do grupo, ou uma declaraç ão negativa adequ ada. 
11.6. Alteração significativa na situação financeira ou come rcial  do emit ente
Descrição de todas as alterações significativ as na posiçã o financ eira ou comercial do grupo 
registadas desde o final do último período financeiro em relação ao qual tenham sido
publicad as informações financeiras  auditad as ou infor mações financeiras  intercala res, ou
declaração negativa adequada. 
12. CONTRATOS SIGNI FICATIVOS 
Fornec er uma síntese de cada um dos contratos significativos, que não os contratos
celebrados no decurso norm al das actividades, que contenham  disposições susceptíveis de 
criar uma obrigação ou um direito para um membro do grupo que possa afectar a 
capacidade do emitente  para cumprir as obrigações para com os titulares de valores
mobiliários inerentes aos  valores em vias de em issão. 
13. INFORM AÇÕES DE TERCEIROS,  D ECLARAÇ ÕES DE PERITOS E 
DECLARA ÇÕES DE EVENTU AIS I NTER ESSE S
L 149/80 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
13.1 No caso de uma declaração ou um relató rio atribuído a um perito ser incluído no documento 
de registo , deve ser indicado o nome, o endereço  profissional, as qualificaç ões e, se for caso 
disso, os interesses do perito em causa no emitente. Se a declaração ou o relatório tiverem 
sido elaborado s a pedido do emitente, deve ser inclu ída uma declar ação nesse sentido,  que 
indique a form a que o docum ento assume e o contexto em que se inscreve, com a 
autorização  da pesso a que tiver aprovado  o conteúdo da parte em causa do docum ento de
registo. 
13.2 I NFORM AÇÕES DE  TERCEIROS 
No caso de a inform ação ter sido obtida junto de terceiros,  fornecer a confirmação de que a 
inform ação foi rigoro samente reprod uzida e de que, tanto  quanto seja do conhecim ento do 
emitente e até onde este possa verificar com base em docum entos publicado s pelos terceiros  
em causa, não foram omitidos quaisqu er facto s cuja omissão possa tornar a informação 
menos rigorosa ou susceptível de induzir em erro. O emitente deve ainda  identifica r a fonte 
ou fo ntes da info rmação pr estada. 
14. DOCUMENT AÇÃO ACESSÍVEL AO PÚBLICO  
Uma declaração que ateste que, durante o período de validade  do docum ento de registo,
podem , se pertinente, ser verif icados os seguintes docum entos (ou cópias dos mesmos): 
(a) o pac to soc ial e os est atutos do  emitente; 
(b) todos os relatórios, cartas e outra documentação, infor mações financeiras  históricas, 
avaliações e declarações elaboradas  por peritos, a pedido do emitente, que tenham
sido incluídos , total ou parcialm ente, no docu mento de registo ou que nele sejam 
mencionados; 
(c) As infor mações financeiras  históricas  do emitente ou, caso se trate de um grupo, as 
inform ações financeiras  históricas  do emitente e das suas filiais relativ as aos dois 
exercícios  anteriores à publicação do doc umento de reg isto. 
Indicação do local em que a docu mentação acessível ao público pode ser verificada , por 
meios físicos  ou electró nicos.  
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/81 PT 
ANEXO X 
Requ isitos mínimos de informação relativos a certificados de depós ito emitidos sobre 
acçõ es (modelo)  
INFORM AÇÕES SOBRE O EMITENTE  DAS ACÇÕES  SUBJACE NTES
1.  RESPON SÁVEIS
1.1. Indica r todas as pessoas responsáv eis pelas infor mações fornecidas  no prospecto ou, 
consoante o caso, por partes dessas infor mações, devendo,  neste caso, ser indicadas quais as 
pessoa s respon sávei s por que partes. No caso de pessoa s singul ares, incluindo membros  dos 
órgãos de administração,  de direcção e de fiscaliz ação do emitente, indicar o nome e a 
função da pessoa. No caso de pessoas  colectivas , indicar a denominação e a sede estatutária. 
1.2. Fornec er uma declaraç ão emitida pelos respo nsáveis pelo prospec to, nos termos da qual,
após terem  efectuado todas as diligên cias razoáveis para se certificarem  de que tal é o caso e 
tanto quanto seja do seu conhecim ento, as informações constantes  do prospecto são 
conformes com os factos e não contêm omissões suscep tíveis de afect ar o seu alcance. Se
for caso disso, incluir uma declaraç ão emitida pelos respo nsáveis por partes do prospecto ,
nos termos da qual, após terem efectuado todas as diligências razoáveis  para se certificarem 
de que tal é o caso e tanto quanto seja do seu conhecim ento, as inform ações constantes das 
partes do prospecto por que são responsáveis são conformes com os factos  e não contêm
omissões susceptíveis de afectar o seu alcan ce. 
2. REVISORES OFICIAI S DE CONTAS
2.1. Indicar os nomes e endereços dos revisores de contas do emitente durante o período coberto 
pelas inform ações financeiras  históricas  (indic ar ainda se são membros de um organism o 
profissional relevante). 
2.2. No caso de os revisor es de contas se terem demitido, terem  sido dispen sados  ou não terem 
sido reconduzido s durante o períod o cober to pelo historial financeiro, devem ser forne cidas
inform ações complementares, se significati vas. 
3. DADOS FI NANCEIR OS SELE CCIONADO S
3.1. Devem ser fornecido s dados financeiros  históricos  seleccionados  sobre o emitente 
relativamente a todos os exercíci os do período coberto pelo historial financeiro  e a todos os 
períod os financ eiros intercalares subsequen tes, apresenta dos na mesma moeda que as 
informações financeiras .
Os dados financeiros  histórico s selecci onad os devem  incluir dados funda mentais que 
sintetizem a situação financeira do emitente. 
3.2. Se forem forne cidos dados financeiros seleccionados, relativos a períodos interc alare s, 
devem igualm ente ser fornecid os dados  comparativos relati vos ao mesmo período do 
exercício anterior, excepto no caso de o requis ito de fornecim ento de dados comparativos 
sobre  a estrutura patrimonial, o qual pode ser satisfei to mediante a apresentaçã o de dados
relativos  ao balanço de final do exercíci o. 
L 149/82 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
4. FACTORE S DE RISCO
Devem  ser divulgada s de forma proem inente, numa secção intitu lada “Factores de risco”, as 
informações relativas aos factores de risco específicos do emitente o u da sua actividad e.  
5. INFORMAÇÕES SOBRE O EMITENTE
5.1. A ntece dentes e evo lução do emit ente
5.1.1. Indicar as denom inações juríd ica e comercial do emitente ; 
5.1.2. O local de registo do emite nte e o res pectivo número; 
5.1.3. A data de constitu ição como sociedad e e o período de existência do emitente, excepto se for 
indefinido; 
5.1.4. O endereço e a forma jurídica do emiten te, a legislaçã o ao abrigo da qual o emitente exerce 
a sua actividade, o seu país de registo e o endereço e o número de telefone da sua sede 
estatutária (ou local em que desenvolve a maior parte das suas actividades,  caso seja 
diferente da sede estatutária);  
5.1.5. Os factos marcan tes da evolução da activ idade do emitente.  
5.2. Investimentos
5.2.1. Apresentar uma descrição (incluindo  o montan te) dos principais investim entos do emitente 
em cada um dos exercícios do período coberto pelas informações financeiras históricas , até
à data do prospecto; 
5.2.2. Descrever os principai s investim entos em curso do emitente, incluindo  a distribu ição 
geográfic a desses investim entos (no país e no estrangei ro) e o método de financiam ento 
(interno ou externo);  
5.2.3. Incluir inform ações relati vas aos principai s investim entos futuros do emite nte, em relação 
aos quais os seus órgãos  directivos  tenham  já assum ido com promissos firm es.  
6. PANORÂMICA GERAL DAS ACTI VIDADES
6.1. Principais activi dades
6.1.1. Apresentar uma descrição de natureza das actividades do emitente e das suas actividades 
principais, bem como dos principais factores com estas relac ionados, que inclua  as 
categorias fundam entais de produtos vendidos e/ou de serviços prestados em cada um dos 
exercício s do período coberto pelas  informações financeiras  históricas ; 
6.1.2. Indicar os novos produtos e/ou serviços signi ficativos eventualmente lança dos e, caso tenha 
sido divulgado  o desenvolv imento de novos  produtos ou serviços, indicar o estádio do seu 
desenvolvime nto. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/83 PT 
6.2. Princ ipais merc ados
Descrição dos principais mercados em que o emitente concorr e, incluindo  a discrim inação 
das receitas totais por categor ia de activ idade e mercado geográfico relati vamente a cada 
exercício do período coberto pelo his torial f inanceiro.  
6.3. No caso de as inform ações fornecidas nos termos dos ponto s 6.1. e 6.2. t erem  sido 
influencia das por factore s excepciona is, os mesmos deve m ser referidos.  
6.4. Caso seja relevan te para as actividades  ou para a renta bilidade do emitente, fornece r
inform ações sucintas acerca da even tual dependência do emitente em relação a paten tes ou 
licenças, contratos industriais, comerciais ou financei ros ou novos  processos de fabrico. 
6.5. Apresentar os fundam entos de eventuais declarações prestadas pelo emitente acerca da sua 
posição concorrencial.  
7. ESTRUT URA ORGANI ZATI VA
7.1. Se o emitente fizer parte de um grupo, deve ser fornecida uma descrição sucinta do grupo e 
da posição do e mitente no seio do mesmo. 
7.2. Deve ser fornecida uma lista das filiais signifi cativas do emitente, incluindo a denom inação, 
país de origem ou de estabelecim ento e percent agem  detida no capital ou nos direitos de 
voto, se for diferente. 
8. IMÓVEIS, INSTALAÇ ÕES E EQUIPAMENTO
8.1. Fornec er informações relativas a eventuais imobilizações corpó reas, existentes ou previstas,
incluindo imóveis arre ndado s e en cargos sig nificativos que as onerem .
8.2. Descrever eventuais questões  ambientais susceptíveis  de afectar a utilização das 
imobilizações corpó reas pelo emitente. 
9. ANÁLISE DA E XPLORAÇÃO E DA SITUAÇÃO FINANCEIRA
9.1. Situação fin anceira
Na medida em que tal não esteja cobert o noutro ponto do prospe cto, apresentar uma
descrição da situação  financeira do emitente,  alterações  da mesma e resul tados da 
exploração em cada exercício e período intercalar cobertos  pelo historial financeiro,  
incluindo as causas das alterações significativ as, verif icadas  de um exercício do historial 
financeiro para outro, de modo a perm itir abarcar as actividades do emitente no seu 
conjunto. 
9.2. Resultados de exploração
9.2.1. Fornecer informações acerca de factores  significativo s, incluindo  ocorrências  
extraordinárias ou pouco frequentes e novas evoluções, que afectem  materialm ente os
rendimentos das actividades do emitente, indicando em que medida os rendim entos foram 
afectados. 
L 149/84 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
9.2.2. No caso de os mapas financeiros revelarem alterações signi ficativas nas vendas ou nas 
receitas líquidas, descrever as razões na origem  dessas alteraç ões.  
9.2.3. Incluir inform ações relati vas a quaisquer políticas ou factores governam entais, económ icos, 
fiscais, monetários ou políticos que tenham afectado significativam ente ou sejam 
susceptíveis  de afectar significativ amente, direct a ou indir ectam ente, as activ idades do 
emitente. 
10. RECURSO SFINANCEIROS
10.1. Apresentar informações relativas aos recurso s financei ros do emitente (a curto e a longo 
prazo);
10.2.  Fornec er uma explicação das respectivas fontes  e montantes e uma descrição dos fluxos de 
tesouraria do emitente; 
10.3. Incluir informações sobre as condições de contracção de emprést imos e a estrutura de 
financiamento do emitente;   
10.4. Forn ecer informações relativas a quaisqu er restriçõ es à utilização de recursos de capital que 
tenham afectado significat ivam ente ou sejam  susceptíveis  de afectar significativ amente, 
directa ou indirectamente, as activid ades do emitente. 
10.5. Apresentar informações relativas às fontes de financiam ento previs tas para honrar  os
comprom issos referidos nos pontos 5.2.3. e 8.1. 
11. I NVESTIGAÇÃO  E DESENVOL VIME NTO, PATENTES E LICENÇAS
Se relevante, fornecer uma descrição das políticas de investigação  e desenvolvimento do 
emitente em cada um dos exercíci os do período coberto pelo historial financeir o, incluind o 
o montante gasto em actividad es de inves tigação e desen volvimento patrocinadas pelo 
emitente. 
12. INFORMAÇÃO SOBRE TENDÊNCI AS
12.1. Indicar  as tendências recentes mais signif icativas da produ ção, das vendas e das existências , 
bem como dos custo s e dos preços de venda, observadas  entre o final do último exerc ício e 
a data do pr ospecto.   
12.2. Presta r infor mações sobre quaisqu er outras tendência s, incert ezas, pedidos, compromissos  
ou ocorrências que sejam suscep tíveis de afectar significativamente as perspec tivas do 
emitente para, no m ínimo, o exerc ício e m curso.   
13. PREVISÕES OU ESTI MATIVAS DE LUCROS 
Se um  emitente optar por incluir previs ões ou estimativas de lucros, o prospecto deve incluir 
as infor mações referidas  nos pontos 13.1 e 13.2.  
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/85 PT 
13.1. Incluir uma declaração de que constem os princip ais pressupo stos em que o emitente baseou
a sua previsão ou estim ativa. 
Deve ser feita uma clara distinção  entre pressupostos acerca de factores suscep tíveis de
serem  influenciados  pelos membros dos órgãos de administração,  de direcção e de 
fiscalização e pressupo stos que escapam completamente à sua influência ; os pressu postos 
devem pode r ser facilme nte compreendidos pelos investidores devem ser específicos e 
precisos e não devem  estar relacionados com a exactidão das estimativas subjacentes  à 
previsão. 
13.2. Apre sentar um relatório  elaborado por contabilistas ou reviso res decontas independen tes, 
em que se afirm e que, na opinião desses  contab ilistas ou revisores, a previsão ou estimativa 
foi realizad a de form a adequa da a partir dos pressupostos declarados e que a base
contabilís tica utilizada para a previsão ou estim ativa de lucros  é coeren te com as políticas
contabilística s do em itente. 
13.3. A previsão ou estimativa de lucros deve ser elaborada numa base comparável à do historial 
financeiro. 
13.4. Caso tenha publicado uma previsão de lucros  num prospecto que ainda se encontre em
circulação, o emitente deve apresen tar uma declaração em que afirm e se a previ são se
mantém ou não correcta no momento da elaboração do prospecto; em caso negativo, deve m 
ser expl icitados os m otivos por que  a previsão em  causa  deix ou de se r válida. 
14. ÓRGÃOS DE ADMI NISTRAÇÃO, DE DIRECÇÃO E DE FISCALI ZAÇÃO E 
QUA DROS SUPE RIORE S
L 149/86 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
14.1. Devem ser forne cidos os nomes, endereços profissionais e funções das pessoas que 
desem penh am os cargos a segui r enunc iados junto do emitente, com indicação das 
principais actividades por elas exercidas não relacionadas  com o emitente em causa, sempre
que estas sejam  relevantes para esse emitente: 
a) membros dos órgão s de administração, de direcção  e de fiscalização; 
b) sócio s com responsabilid ade ilimitada, no caso de sociedade em comandita por acções ; 
c) fundadores, se o emitente estiver estabelecido há menos de cinco anos; 
d) os quad ros superi ores relevantes para a demonstração  de que o emitente possui as
competências e a experiência  necessárias  para a gestão das suas actividades. 
Indicar a natureza de quaisquer relações de parentesco en tre as pessoa s acima referidas.  
No caso dos membros  dos órgãos de administração, de direcção e de fiscalização do 
emitente e das pessoas descr itas nas alíneas b) e d) do prim eiro parágrafo,  fornecer 
inform ações sobre as respectiv as competências  de gestão e experiência, bem como as
seguintes informações: 
a) as denominaçõe s de todas as empresas e sociedades  em comandita de cujos órgãos  de 
administração,  de direcção e de fiscalização  a pessoa em causa tenha sido membro nos
últimos cinco anos, indicand o se esta se mantém  ou não como membro dos órgãos  de
administração,  de direcção ou de fiscalização ou como sócio comanditário.  Não é neces sário
enumerar todas as filiai s de um emitente de cujos órgãos de administração,  de direcção e de 
fiscalização a pess oa em caus a seja igualmente mem bro; 
b) eventuais condenações relaciona das com conduta fraudulenta de que a pessoa tenha sido 
objecto, no mínimo, nos últim os cinco anos; 
c) informações  acerca de falências, processos de insolvênci a ou liquidações  a que uma das 
pessoas referidas nas alíneas a) e d) do primeiro parágrafo, ocup ando  uma das posições  
enunciadas  nas alíneas a) e d) do prim eiro parágrafo, tenha  estado  associa da, no mínimo, 
nos últimos cinco anos;  
d) inform ações acerca de críticas públicas oficiais  e/ou sanções de que essa pessoa  tenha 
sido objecto por parte de autoridades  estatutárias ou regulamentares (incluindo organism os
profi ssionais desig nados ) e da eventualidade  de essa pessoa ter sido impedida por um 
tribun al de actuar como membro de um órgão de administração,  de direcção e de 
fiscalização de um emiten te ou de gerir ou dirigir as actividades de um emitente, no 
mínimo, nos últim os cinco anos. 
Caso não existam inform ações desta natureza a divulgar, deve ser feita uma declaração 
nesse sen tido. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/87 PT 
14.2. Conflitos de intere sses de membr os dos órgãos de adm inistração, de direcção e de 
fiscalização e de quadro s superiores
Devem ser explicitamente declarados os conflitos de interesses potenciais entre as
obrigações de qualquer uma das pessoas referi das no prim eiro parágr afo do ponto 14.1. p ara 
com o emitente e os seus interesses privados ou outras obrigações. Caso não existam 
conflitos de interesses , tal facto deve ser declarado. 
Deve m ser indicado s even tuais acordos ou comprom issos com os princ ipais accionistas, 
clientes, fornece dores ou outros, nos termos dos quais uma ou várias pessoa s referidas no 
prim eiro parágrafo do ponto 14.1. tenham  sido nomeadas membros  dos órgãos de 
administração,  de direcção ou de fiscalização ou quadro s superiores .  
15. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCI OS
Para as pessoa s referidas nas alíneas a) e d) do prim eiro parágrafo do ponto 14.1. e em 
relação ao últim o exercíci o completo, deve ser indicado:  
15.1. O montante das remunerações pagas (incluindo compensações contingente s ou diferidas) e 
os benefícios em espécie concedido s a essas  pessoas pelo emitente e pelas suas filiais pela 
prestaçã o de serviço s ao emitente e às suas filia is.
Estas informações devem  ser fornecid as individualm ente, excepto se no país de 
estabelecimento do emitente não for exigida a divulgação individuali zada destes elem entos
e o em itente nã o os divulgar de outro modo. 
15.2. Os montantes totais constitu ídos em reserva ou acumulados pelo emitente ou pelas suas 
filiais para pensões, pensões de reforma ou benefícios similares. 
16. FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DIRECTIV OS
Para as pessoas referidas na alínea a) do prim eiro parágrafo do ponto 14.1. e  em relação ao 
últim o exercício completo do emitente, a menos que especifica do de outro modo, deve ser 
indicado: 
16.1. Data de termo do mandato em curso, se pertin ente, e o período durante o qual a pessoa em 
causa exerceu as funçõ es actuais. 
16.2. Informações sobre os contratos de trabalho que vinculam os membros dos órgãos de
administração,  de direcção e de fiscalização  ao emitente ou a uma das suas filiais e que 
prevêem  benefícios no final do con trato, ou  uma declaração negativ a adeq uada. 
16.3. Informações sobre o comité de auditoria e o comité de remuneração  do emitente, incluindo 
os nomes dos m embros dos  com ités e um a síntese das competências destes órgãos. 
16.4. Uma declaração relativa à confo rmidade, ou não, do emitente com o regim e de governo das
socied ades do país de origem . No caso de o emitente não estar em conform idade com esse
regim e, deve ser igualm ente incluída uma declaração nesse senti do, bem como uma 
explicação para o facto. 
17. PESSOAL
L 149/88 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
17.1. O número de efectiv os no final do período ou a média de cada exercíci o do período coberto 
pelo histor ial financeir o, até à data do prospecto (e alterações  significativ as desse número), 
e, se possível e relev ante, a repartição dos efectivos pelas principais categorias de
activ idades e localizaçõ es geográf icas. Se o emitente empregar um número significati vo de 
pessoal temporário, indicar o número médio de trabalhadore s temporários empregados no 
último exercício. 
17.2. Participaçõe s e opções sobre acções
Relativamente às pessoas referidas nas alíneas a) e d) do prim eiro parágrafo do ponto 14.1., 
fornecer inform ações sobre a quantidade  de acções de que são titulares e sobre eventuais
opçõ es das mesmas pessoas sobre acções do emitente, na data m ais rece nte po ssível . 
17.3. Descre ver even tuais acordos com vista à participação dos empregado s no capital do 
emitente. 
18. PRINCIP AIS ACCIO NISTAS
18.1. Na medida em que tal seja do conhecim ento do emitente, fornecer  o nome das pessoas não 
membros  dos órgãos de administração,  de direcção e de fiscalização que, directa ou
indirectamente, tenham um interes se notificáv el ao abrigo da legis lação nacional no capital 
ou nos direitos de voto do emitente, bem comoo montante da participa ção detida por cada 
uma dessas pessoas  ou, no caso de não existirem , apresentar  uma declaração negativ a 
adequada. 
18.2. Indicar se os principai s accionistas  do emitente têm direitos de voto diferente s ou juntar 
uma declaração negativa adequada. 
18.3. Na medida em que o emitente de tal tenha conhecimento,  inform ar qual o proprietário, 
directo ou indirecto, do emitente ou quem  o contro la e descre ver a natureza desse controlo e 
as medidas adoptadas  para assegu rar que esse controlo não seja exercido de forma abusiva.  
18.4. Desc rição de eventuais acordos de que o emitente tenha conhecim ento e cujo 
funcionamento poss a dar origem  a um a mudança ulteri or do controlo do emitente . 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/89 PT 
19. OPERAÇÕ ES COM ENTIDADES  TERCEI RAS LIGADAS 
Se pertinente, as infor mações sobre as opera ções com entidades terceiras ligadas (que para 
os presentes efeitos são definidas em confor midade com as norm as adopt adas nos termos do 
Regul amento (CE) nº 1606 /2002 ), realizad as pelo emitente durante o período coberto pelo 
histo rial finan ceiro,  até à data do prospecto, devem  ser fornecidas  em confor midade com a 
norm a correspondente adoptada nos termos do Regulam ento (CE)  nº 1606/2002, se 
aplicável. 
Se tais norm as não forem  aplicávei s ao emitente, devem ser fornecidas as segui ntes 
informações: 
a) a natureza e a dimensão das operações  significativas para o emitente, enquanto  operações 
isoladas  ou globalm ente. No caso de as operaçõ es com entidades  terceiras ligadas não serem
realiza das em condições norm ais de mercado, indicar as razões por que o não são. No caso 
de empréstimos por liquidar, incluindo garant ias de qualqu er tipo, indicar o montante em 
dívida; 
b) o montante ou a percentage m do volum e de negócios do emitente represen tado pelas 
operações com  entidades terceiras ligadas. 
20. I NFORM AÇÕES FINANCEIRAS ACERCA  DO ACTI VO E DO PASS IVO, DA 
SITUAÇÃO FINA NCEIRA E DOS LUCR OS E PREJ UÍZOS DO EMITENT E
20.1. Histo rial financeiro
Fornecer as inform ações financeira s históricas auditadas  relativas aos 3 últimos exercícios  
(ou a um período mais curto corres ponden te ao período de actividade do emitente) e os 
relatórios de auditoria de cada exercício. Tais informações financeiras  devem  ter sido 
elaboradas  em confor midade com o Regulam ento (CE) nº 1606/2002 ou, se o mesmo não 
for aplicá vel, com as norm as nacionais  de contab ilidade de um Estado -Membro, no caso de 
um emitente da Com unidade. Relativam ente aos emitentes de países terceiros, estas 
informações financeiras  devem ter sido elaboradas em confor midade com as norm as 
internacio nais de conta bilidade adoptadas  nos termos do procedim ento do artigo 3º do 
Regu lamento (CE) nº 1606/2002 ou com as norm as nacionais de contab ilidade de um país 
terce iro equivalentes a estas  normas. No caso de estas inform ações financeira s não serem 
equivalentes  a estas norm as, devem ser aprese ntadas sob form a de uma refor mulação das
inform ações financeira s.
As informações financ eiras  audita das relativa s aos dois últimos exercícios devem ser 
elaboradas  e apresentadas de form a coerente com as que serão adoptadas pelo emitente nos 
próxim os m apas finance iros anuais publica dos, no que respe ita às nor mas de contabilidade  e
às política s e legislaç ão aplicáve is aos mapas financeiros anuais. 
Se o emitente operar na sua esfera de activid ade económ ica actual há menos de um ano, as 
informações financeiras históricas auditad as relativas a esse período devem  ter sido 
preparad as em confor midade com as norm as aplicáveis aos mapas financeiros  anuais ao
abrigo do Regulam ento (CE) nº 1606/2002 ou, se o mesm o não for aplicável, com as
norm as nacionais de contabilidade de um Estado -Mem bro, quand o o emitente é da 
Comunidade. Relativa mente aos emitentes de países terceiros,  as infor mações financeiras  
L 149/90 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
históricas devem  ter sido elaboradas  em conformidade com as norma s internacionais de 
contabilidade adopt adas nos termos do proce dime nto do artigo 3º do Regulam ento (CE) nº 
1606/2002 ou com as norm as nacionais de contabilidade de um país terceiro equivale ntes a 
estas n ormas. As referidas inform ações finan ceiras históricas devem  ter sido auditadas. 
Caso sejam  elaboradas  em confor midade com normas de contabilidade nacionais, as 
informações financeiras auditadas a forne cer nesta rubrica devem  incluir, no m ínimo: 
a) o balanço; 
b) a demonstração de resultados do exercíci o;  
c) um mapa que inclu a todas as alteraç ões do capital  ou as alteraç ões do capital  não 
resultantes de operaçõ es de capital  com sócios, nem  de di stribuição a sóc ios;  
d) um mapa de fluxos de tesourari a;  
e) notas explicat ivas e políticas contabilísticas. 
As infor mações financeiras  históricas  anuais devem ser objecto de uma auditoria 
independente ou objecto de um relatório nos termos do qual proporcionam ou não, para 
efeitos do prospecto, uma imagem verdadeira e fiel de acordo com as norm as de auditoria 
aplicáveis num Estado-Membro ou com  normas equivalentes .  
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/91 PT 
20.1-A Este parág rafo aplica -se apenas  a certific ados de depó sito com um valor nominal
unitário ig ual ou superior a  50 000 euros . 
Fornece r as inform ações financ eiras históri cas auditadas relativas aos 3 últimos exercícios  
(ou a um período mais curto corres ponden te ao período de actividade do emitente) e os 
relatórios de auditoria de cada exercício. Tais informações financeiras  devem  ter sido 
elaboradas  em confor midade com o Regulam ento (CE) nº 1606/2002 ou, se o mesmo não 
for aplicá vel, com as norm as nacionais  de contab ilidade de um Estado -Membro, no caso de 
um emitente da Com unidade. Relativam ente aos emitentes de países terceiros, estas 
informações financeiras  devem ter sido elaboradas em confor midade com as norm as 
internacio nais de conta bilidade adoptadas  nos termos do procedim ento do artigo 3º do 
Regu lamento (CE) nº 1606/2002 ou com as norm as nacionais de contab ilidade de um país 
terceiro equivalentes a estas norm as. Se tal não for o caso, o prospecto deve incluir as 
seguintes informações: 
a) uma declaração  que ponha em evidênci a o facto de as infor mações financeiras  
constantes do documento de registo não terem  sido elaboradas  em confor midade
com as norm as internacionais de contabilidade adopt adas nos termos do 
procedim ento do artigo 3º do Regulam ento (CE) nº 1606/2 002, pelo que poderão  
diferir significativamente das que teriam resultado da aplicação do referido 
regul amento;  
b) imediatam ente após as inform ações financeiras históricas , uma descrição  narrativa 
das diferenças  entre as norm as internaci onais de contabili dade adoptadas nos termos 
do procedim ento do artigo 3º doo Regulamento (CE) nº 1606/2002 e os princípios de 
conta bilidade observa dos pelo emitente na elaboração dos seus mapas financeiro s
anuais. 
As informações financ eiras  audita das relativa s aos dois últimos exercícios devem ser 
elaboradas  e apresentadas de form a coerente com as que serão adoptadas pelo emitente nos 
próxim os m apas finance iros anuais publica dos, no que respe ita às nor mas de contabilidade  e
às política s e legislaç ão aplicáve is aos mapas financeiros anuais. 
Caso sejam elaboradas  em confor midade com normas de contabilidade nacionais, as 
informações financeiras auditadas a forne cer nesta rubrica devem  incluir, no m ínimo: 
a) o balanço; 
b) a demonstração de resultados do exercíci o;  
c) um mapa que inclu a todas as alteraç ões do capital  ou as alteraç ões do capital  não 
resultantes de operaçõ es de capital  com sócios, nem  de di stribuição a sóc ios;  
d) um mapa de fluxos de tesourari a;  
e) notas explicat ivas e políticas contabilísticas. 
As infor mações financeiras  históricas  anuais devem ser objecto de uma auditoria 
independente ou objecto de um relatório nos termos do qual, propor cionam ou não, para 
efeitos do prospecto, uma imagem verdadeira e fiel de acordo com as norm as de auditoria 
aplicáv eis num Estado -Mem bro ou com normas equivalentes. Se tal não for o caso, o 
prospecto deve incluir as seguintes informações: 
a) uma decl aração que i ndiqu e de form a proem inente q uais as norm as de au ditoria 
aplicadas; 
b) a explicação  de eventuais desvios significativo s em relaçã o às normas int ernac ionais 
de auditoria. 
L 149/92 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
20.2. Mapas financeiros
Se elaborar tanto mapas financeiros anuais individuais como mapas financeir os anua is 
consolidados, o emitente deve incluir no prosp ecto, no mínimo, os mapas financeiros anuais 
consolidados.  
20.3. Audito ria de in formações finan ceiras históricas anuais
20.3.1. Aprese ntar uma declaração atestand o que asinform ações financeiras anuais foram  objecto 
de auditoria. Se os reviso res oficiais de contas tiverem recus ado a certificação das 
inform ações financei ras históricas ou os respectivos relatórios contiverem  reserv as ou
declaraç ões de exoneração de responsabilidade, tais recusas , reservas ou declaraç ões de 
exoneração de respons abilid ade devem ser repro duzidas na íntegra e as razões apresentadas . 
20.3.2. Fornecer outras informaçõe s constantes do prospecto que tenham  sido auditad as pelos 
revisores de contas. 
20.3.3. Caso os dados financeiros constantes do prospecto não tenham sido extraídos  dos mapas
financeiros auditados do emitente, este deve indicar a fonte dos dados e declarar que se trata 
de dados não auditados. 
20.4. Período coberto pelas informações financeiras mais recen tes
20.4.1. O último exercício cobe rto por informações financeir as auditadas não pode ter terminado há 
mais de: 
a) 18 meses, a contar da data do prospecto,  no caso de o emitente incluir no prospecto 
mapas financeiros intercalares  auditados ;  
b) 15 meses, a contar da data do prospect o, no caso de o emitente incluir no prospecto 
mapas financeiros intercala res não auditados. 
20.5. Inform açõe s financ eiras intercalares e ou tras
20.5.1. No caso de, desde  a data dos últim os mapas financeiros auditados, o emitente ter publicado 
informações financeiras trimestrais ou semestrais, tais informações devem ser incluídas no 
prospecto. No caso de as inform ações financ eiras trimestra is ou semestrais terem sido 
revistas ou auditada s, deve ser igualm ente incluído um relatório de auditoria ou de revisão.  
Se as infor mações financeiras  trimestrais ou semestrais não tiverem sido auditadas nem 
revistas, tal facto deve ser declarado. 
20.5.2. Se o prosp ecto for poster ior, em mais de nove meses, ao termo do último exercício
auditado, deve incluir infor mações finan ceiras intercalares, que podem não ter sido 
auditadas (facto que deve ser declarado), relati vas, no mínimo, aos prim eiros seis meses do 
exercício . 
As inform ações financeira s intercal ares devem incluir comparações com o mesmo período 
do exercíci o anterior, podendo o requisito relativo a dados comparativos  sobre a estrutura
patrimonial s er satisfeito mediante a apresenta ção do balanço de final do exercício. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/93 PT 
20.6. Política de dividendos
Apre sentar uma descrição da política do emitente em matéria de distribu ição de dividendo s 
e event uais rest rições nela previstas. 
20.6.1. Indicar o montante dos dividendos por acção em cada exercício do período coberto pelas 
informações financeiras históricas ajustado, no caso de o número de acções do emitente ter
mudado, de for ma a permitir a sua comparação.
20.7. Acções judici ais e arbit rais
Fornecer informações sobre quaisq uer acções administrativas, judiciai s ou de arbitragem  
(incluin do acções penden tes ou susceptíveis  de serem  empreendidas de que o emitente  tenha 
conhecim ento) durante, no mínimo, os últim os 12 meses e que possam  vir a ter ou tenha m 
tido, no passado recente, um impacto signif icativo na situação  financeira ou na rentabilidade 
do emitente e/ou do grupo, ou juntar um a decla ração  negati va adeq uada .  
20.8. Alteração significativa na situação financeira ou come rcial  do emit ente
Descr ever todas  as alterações significativ as na posição financeira ou comercial do grupo 
regis tadas desde o final do último período financeiro em relação ao qual tenham  sido 
publicad as infor mações financeiras  auditad as ou inform ações financeira s intercala res, ou 
uma dec laração ne gativa adeq uada. 
21. INFORMAÇÃO ADICIONAL
21.1. Capit al so cial
Apre sentar as seguintes inform ações, relativas  à data do balanço mais recente inclu ído nas
informações  financeiras  históricas : 
21.1.1. O montan te do cap ital em itido e,  relativ amente a cada catego ria de capital  social: 
a) o número de acções autorizadas ;  
b) o número de acções emitidas e integralm ente realizadas e o número de acções emitidas e 
não int egralmente realizadas;  
c) o valor nominal de cada acção ou a indicaçã o de que as acções não têm  valor nominal;  
d) uma concilia ção do número de acções em circulação no início e no final do exercício. Se 
mais de 10% do capital tiver sido realizado  com activos, que não numerário, durante o 
período coberto pelas infor mações financeiras  históricas , tal facto deve ser declarado.  
21.1.2. No caso de existirem  acções não representa tivas de capital, deve ser indicado o número e as 
principais características  dessas  acções. 
21.1.3. O número, valor contabil ístico e valor nominal de acções do emitente na posse do emitente,
detida s em seu nome ou na posse de filiais suas. 
L 149/94 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
21.1.4. A quantidade de valores  mobiliário s convertív eis, passív eis de troca ou acom panhados de 
cupões de subscrição (warran ts) com indicação das condiçõ es que regem as conve rsões, as 
trocas ou as subscrições, bem como dos procedim entos aplicávei s. 
21.1.5. Informações sobre direitos de compra e/ou obrigações sobre capita l autorizado, mas não 
emitido, ou um eventual compromisso no sentido de aumentar o capital , bem como as 
condições aplicávei s. 
21.1. 6. Inform ações sobre capitais de membros  do grupo que são objecto de uma opção ou cuja 
colocação sob opção se encontre aprovada, condic ional  ou incondici onalm ente, bem como 
pormenores acerca dessas opções,  incluindo as pessoas com quem tais opções estão
relacionadas. 
21.1.7. Um historial do capital social, destacand o informações acerca de eventuais alteraç ões,
relativamente ao período c oberto pela s informações financeiras  históricas. 
21.2. Pacto social e estatutos
21.2.1. Apres entar uma descrição dos objectivos  e metas do emitente, bem como das partes do 
pacto  social e dos estatutos em que estes são enunciado s. 
21.2.2. Forne cer uma síntese das dispo sições do pacto social, estatutos, carta ou regulam ento do
emitente relativas aos m embros d os órgãos de administração,  de direcção e de fiscalização. 
21.2.3. Apresentar uma descrição dos direitos, preferên cias e restrições ineren tes a cada uma das 
categ orias de acções existentes . 
21.2.4. Fornecer uma descrição das condições  necessárias  para alterar os direitos dos accioni stas, 
indicando se tais condições são mais específicas do que as previstas na lei. 
21.2.5. Apresentar uma descrição das condições que regem a convocação das assem bleia s gerais
anuais ordinárias e extraordinária s de accionistas, incluindo as condições de admissão. 
21.2.6 . Fornec er uma breve descrição das disposi ções do pacto social, estatutos , carta ou 
regulam ento do emitente que possam ter por efeito adiar , difer ir ou impedir uma alteraç ão 
do contr olo do emitente.   
21.2.7. Indicar as disposiç ões do pacto social, estatutos, carta ou regulam ento, caso exist am, que 
determ inem  a quantidad e máxima de acções que podem ser detidas por cada proprietári o, a 
partir da qual a sua identidade deve ser divulgada.  
21.2.8. Fornecer uma descrição das condiçõ es do pacto social e dos estatutos , carta ou regulam ento 
aplic áveis às alterações no capit al, no caso de essas condições serem mais estritas  do que as 
previstas na lei. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/95 PT 
22. CONTRATOS  SIGNIFICATIVOS 
Apresent ar uma sínte se de cada um dos contr atos significativos, que não os contratos 
celebrad os no decurs o norm al das actividad es, de que o emitente ou um membro do grupo 
seja parte, celebrados nos dois anos imediatamente anteri ores à publicação do prospecto. 
Fornecer uma síntese de qualquer outro contrato (não celebrado no decurso normal das 
activid ades) celebr ado por um membro do grupo, que contenha disposições  nos termos das 
quais, à data do prospecto, um membro do grupo  tenha uma obrigação ou um direito com 
significado para o grupo. 
23. INFORMAÇÕES DE TERCEIROS,  D ECLARAÇ ÕES DE PERITOS E 
DECLARAÇÕE S DE EVENT UAIS INTERE SSES
23.1 No caso de uma declaração ou um relatório de uma pessoa que interv enha na qualidade de 
perito ser incluído no prosp ecto, deve ser indicado o nome, o endereço profissional, as 
qualificações e, se for caso disso, os interesses do perito em causa no emitente. Se a
declaração ou o relatório tiverem sido elaborad os a pedido  do emitente, deve ser incluída 
uma decla ração  nesse sentido,  que indique a form a que o docum ento assum e e o contexto 
em que se inscreve, com a autorizaçã o da pessoa que tiver aprov ado o conteúd o da parte em 
causa do prospecto. 
23.2 No caso de a infor mação ter sido obtida junto de terceiros , fornecer a confirmação de que a 
informação foi rigorosamente reproduzida e de que, tanto quanto seja do conheciment o do
emitente e até onde este possa verificar com base em docum entos publicado s pelos terceiros  
em causa, não foram omitidos quaisquer factos cuja omissão possa tornar a inform ação 
menos rigoros a ou susceptível de induzir em erro. O emitente deve ainda identificar a fonte 
ou fonte s da inform ação presta da. 
24. DOCUMENTAÇÃ O ACESSÍV EL AO PÚBLICO
Apresentar uma declaração que ateste que, durante o período de validade do prospecto, 
podem, se pertinente, ser verificados os seguintes docum entos (ou cópias dos mesmos): 
(a) o pac to soc ial e os est atutos do  emitente; 
(b) todos os relatórios, cartas e outra documentação, inform ações financeira s históricas, 
avaliações  e declaraçõ es elaboradas por peritos, a pedido do emitente, que tenham 
sido incluí dos, total ou parcialmente, no prospecto ou que nele sejam  mencionados ; 
(c) as inform ações financeira s históricas do emitente ou, caso se trate de um grupo , as
inform ações financeiras  históricas do emitente e das suas filiais  relativ as aos dois
anos anteriores à publicação do prospecto. 
Indicar  o local em que a docum entação acessív el ao público pode ser verificad a, por meios
físicos ou electrónicos.  
25. INFORMAÇÕES SOBRE A DETE NÇÃO DE  PART ICIPAÇÕ ES 
25.1. Fornec er infor mação relativa às empresas  em que o emitente detém  uma parte do capital, 
suscep tível de ter um efeito signif icativo na avaliação do seu próprio activo e passivo, 
situação  finan ceira ou  lucro s e prejuízos .  
L 149/96 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
26. INFORMAÇÕES SOBRE O EMITENTE DOS CERTI FICADOS DE DEPÓSITO DE 
ACÇÕES
26.1. Indicar o nome, sede estatutá ria e princip al estabelec imento administrativo , caso seja 
diferente da sede estatutária. 
26.2. Indicar a data de constitu ição da sociedade e o período  de existência do emitente, excepto se 
for indefinido. 
26.3. Referir a legislação ao abrigo da qual o emitente opera e a form a jurídica que adoptou ao 
abrig o dessa l egisl ação. 
27. I NFORM AÇÕES SOBRE AS ACÇÕES SUBJACENTE S
27.1. Fornecer uma descrição do tipo e da categoria das acções subja centes, o número 
internacional de identificação  de valores mobiliário s (ISIN - Internationa l Security 
Identificatio n Num ber) ou outro tipo de código de identifica ção de valores mobiliá rios.
27.2. Indicar a legislação ao  abrig o da qual as acçõe s subjacentes foram  criada s. 
27.3. Indicar se as acções subjacentes são nominativas ou ao portado r e se assumem a forma 
física ou desm aterial izada. No últim o caso, indicar o nome e o endereço da entidade
responsável pela manutenção dos registos. 
27.4. Indicar a moeda em  que as acções su bjacen tes são expressas.
27.5. Descrever os direito s, incluindo  eventuais restrições dos mesmos, inere ntes às acções 
subjacentes e o pro cedimento a observar para o exerc ício desses direitos .
27.6. Em relação ao direito a dividendo s, indicar: 
a) a data ou datas fixas em que estes direitos são gerados, 
b) a data ou datas fixas em que estes direito s são gerados, o prazo após o qual o direito a 
divid endos caduca e indicação da pessoa que ben eficia com esse facto, 
c) restrições aplicáveis aos divid endos e procedimentos aplicáveis a titulares não residen tes, 
d) taxa aplicável  aos dividendos ou o método utiliza do no seu cálculo, periodicida de e 
carácter cumulativo ou não cumulativo dos pagam entos. 
27.7. Direitos de voto. 
Direi tos de prefe rência em ofertas  para a subscrição de valores mobiliário s da mesma 
categ oria. 
Direi to de parti cipação nos lucro s do emitente.  
Direito de participação no eventual  excedente, em caso de liquidação.  
Disposições emmatéria  de reem bolso.  
Disposições emmatéria de convers ão. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/97 PT 
27.8. Forn ecer a data de emissão  das acções subjacen tes, no caso de estarem  a ser criad as acções 
subjacen tes para a emissão dos certificados  de depósito  e de estas  não existirem  no 
mom ento da emissão destes certificados. 
27.9. Se estive rem a ser criadas novas acções subjacen tes para a emissão de certificados  de 
depó sito, indicar as resoluções, autorizaç ões e aprovações ao abrigo das quais as novas
acções subjacentes foram ou vão ser criadas e/ou emitidas. 
27.10. Descrever eventuais restrições à livre transferên cia das acções subjacentes. 
27.11. Relativ amente ao país de registo do emitente e ao(s) país(es) em que a oferta é lançada ou
pretendida a  adm issão à  nego ciação: 
a) apresen tar inform ações sobre os impostos sobre o rendimento das acções subjacentes
retidos na fo nte, 
b) indicar se o emitente assum e ou não a responsab ilidade pela retenção dos imposto s na
fonte. 
27.12. Indicar se existem  eventuais propostas de aquisi ção obrigatórias e/ou de regras de retirada 
obriga tória ou de reven da aplicáve is às acções subjacen tes. 
27.13. Indicar as ofertas públicas de compra dos títulos do emitente  lançadas por terceiros durante 
o último exercício e o exercício em curso. Indicar o preço ou a s condições de troca incluídos
nessas ofertas, bem  como o seu resultado. 
27.14. Indicar em  relação aos acordos  de bloqueio (lock -up): 
- as partes envolvidas ;  
- teor e excepções do acordo;  
indicação  do período de bloqueio. 
27.15 . Inform açõe s sobre ac cionista s ven dedores,  caso ex istam
27.15.1 Indicar o nome e endereço profissional da pessoa ou entidade que propõe a venda das 
acções subjacentes, a natureza de qualquer relaç ão profis sional ou de outra natureza que os 
vendedo res tenham  tido, nos últim os três anos,  com o emitente das acções subjacen tes ou 
com os seus pre decessores ou associados. 
27.16. Diluição
27.16.1 Apresentar o montante e a perce ntagem de diluição imediat a resultante da oferta dos
certificad os de depó sito de acções. 
27.16.2 No caso de uma oferta de subscrição dos certificados  de depósito  de acções destinada aos
accion istas existentes , indicar o montante e a percentagem  de diluição imediata, no caso de 
estes não subscreverem a nova oferta de certificados  de depósito  de acções. 
L 149/98 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
27.17. Fornecer informações adicionais,  no caso de se verificar  uma oferta simultâ nea ou 
quase simu ltânea ou uma admissão à nego ciação de acções subjacentes  da mesma
categoria das acçõ es subjace ntes sobre as quais  os certificados de depósito estão a ser 
emit idos.  
27.17.1 Se em simultâneo, ou quase em simultâneo,  com a criação dos certifi cados de depósito de 
acções, para os quais se pretend e a admissão num mercado regulam entado, forem  subscritas 
ou colocadas em privado acções subjacen tes da mesma categori a das acções sobre as quais 
estão a ser emitidos os certificados  de depósito de acções, devem ser fornecidas 
inform ações acerc a da natureza das operações deste tipo e do número e das caracte rísticas 
das acções subjacen tes a que dizem  respeito. 
27.17.2 Fornece r inform ações sobre todos os mercados regulamentados ou equivalentes em que, 
tanto quanto seja do conhecim ento do emitente dos certific ados de depósito, acções
subjacentes da mesma categori a das acções sobre as quais  os certificado s de depósito estão 
a ser emitidos sejam  objecto de oferta ou tenham  sido admitidas à negoc iação. 
27.17.3 Na medida em que o emitente de certificados  de depósito de acções tenha conhecim ento, 
indicar se grandes accionistas  ou mem bros dos órgãos de administração,  de direcção e de 
fiscalização  do emitente pretendem  subscrever valores no âmbito da oferta ou se alguém 
pretende  subscr ever mais de ci nco por  cent o da ofe rta. 
28. INFORMAÇÕES RELATIVAS  AOS CERTIFICADOS DE DEPÓSI TO DE 
ACÇÕES
28.1. Apresentar uma descrição do tipo e da categoria  de certificados  de depósito  de acções a 
oferecer e/ou a admitir à negociaç ão.
28.2. Indicar a legislação ao abrigo da q ual os certificados de depósit o de acções foram  criados. 
28.3. Indicar se os certificados  de depósito de acções são nominativos ou ao portador  e se 
assume m a forma física ou desmateri alizad a. Neste último caso, indicar o nome e o 
endereço da entidade respon sável  pela manutenção dos registos. 
28.4. Indicar a moeda em  que os certificad os de dep ósito de acçõ es são expr essos. 
28.5. Desc rever os direitos inerentes aos certifica dos de depósito de acções, incluindo eventuais 
limitações dos mesmos, e o procedim ento a observar, se for caso disso, para o exercíci o 
desses direitos . 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/99 PT 
28.6. Se os direitos a dividendos relativos aos certificados de depósito  de acções forem  diferentes  
dos direitos  a dividendo s relativo s às acções subjacentes, fornecer as seguintes inform ações 
acerca dos direitos a dividendos : 
a) a data ou datas fixas em que estes direitos são gerados, 
b) a data ou datas fixas em que estes direito s são gerados, o prazo após o qual o direito a 
divid endos caduca e indicação da pessoa que ben eficia com esse facto, 
c) restrições aplicáveis aos divid endos e procedimentos aplicáveis a titulares não residen tes, 
d) taxa aplicável  aos dividendos ou o método utiliza do no seu cálculo, periodicida de e 
carácter cumulativo ou não cumulativo dos pagam entos. 
28.7. Se os direito s de voto relativos  aos certific ados de depósito de acções forem  diferentes  dos 
direitos de voto relativ os às acções subjacen tes, fornecer as seguintes  informações em 
relação a es te dom ínio: 
Direitos de voto. 
Direi tos de prefe rência em ofertas  para a subscrição de valores mobiliário s da mesma 
categ oria. 
Direi to de parti cipação nos lucro s do emitente.  
Direito de participação no eventual  excedente, em caso de liquidação.  
Disposições emmatéria  de reem bolso.  
Disposições emmatéria de convers ão. 
28.8. Descrever o exercício  e o benefício  dos direitos ineren tes às acções subja centes, em especia l
os direitos de voto, as condições em que o emitente dos certificados  de depósito  de acções 
pode  exercer esses direitos e as medidas previstas para obter as instruções dos titulares de 
certific ados de depósito - e o direito de partic ipar nos lucros e em excedentes de liquidação 
que não sejam entregues aos titulare s de certificados de depósi to de ac ções. 
28.9. Fornecer a data prevista para a emissão dos certificados de depósito de acções. 
28.10. Aprese ntar uma descrição de eventuais restriçõ es à livre transferê ncia dos certificados de
depósito de acções. 
28.11. Relativ amente ao país de registo do emitente e ao(s) país(es) em que a oferta é lançada ou 
pretendida a  adm issão à  nego ciação: 
a) apresentar inform ações sobre os impostos sobre o rendim ento dos certific ados de 
depós ito retidos  na fonte, 
b) indica r se o emitente assum e ou não a responsabilidade pela retenção dos impostos na
fonte.  
L 149/100 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
28.12. Indicar as garantias bancárias ou de outra natureza  associa das aos certificados de depósi to 
de acções e destin adas a assegu rar a boa execução das obrigações do emitente. 
28.13. Indicar se é possível a obtenção da entrega dos certificados  de depósito em acções originais
e pro cedimento aplicáve l a essa entrega. 
29. INFORMAÇÃO SOBRE AS CONDI ÇÕES DA OFERTA  DE CERTIFICA DOS DE 
DEPÓS ITO DE ACÇÕ ES
29.1. Estatísticas da oferta, calendário previsto e medidas necessárias para a apresentação 
de ped idos de  subscr ição da of erta
29.1.1. Indicar o montante total da emissão/oferta, sendo estabelec ida uma distinção entre valores 
mobiliários para venda  e valores mobiliário s para subsc rição; se o montante não for fixo, 
fornecer uma descrição das medidas prevista s e indicação  do momento do anúncio público 
do m ontante defin itivo da ofe rta. 
29.1.2. Indicar o período de tempo, incluindo eventuais alteraç ões, durante o qual a oferta será 
válida e descrição do processo de subscrição. 
29.1.3. Indicar o momento e as circunstâ ncias em que a oferta pode ser retirada  ou suspensa, 
explicitan do se a o ferta pode ser retirada depois de iniciada a negociação. 
29.1.4. Apresentar uma descrição da possibilidade  de reduzir as subscrições e do modo de 
reembolso de montantes pagos em excesso  pelos subscritores.  
29.1.5. Indicar o montante mínimo e/ou máximo das subscrições (em número de valores 
mobiliários ou emmont ante global do investimen to). 
29.1.6. Indicar o período durante o qual um pedido de subscrição pode ser retirado, sob reserva de 
os investido res poderem r etirar as suas  subscr ições. 
29.1.7. Indicar o método e os prazos de pagam ento e de entrega dos valores mobiliários. 
29.1.8. Apresentar uma descrição pormenorizada do modo como os resultados da oferta serão 
divulgados, bem como a data dessa divulgação. 
29.1.9. Indicar o procedimento a observar para o exercício dos direitos de preferência , a 
negociabilidade dos direitos de subscriç ão e o tratamento dos direitos  de subscrição não
exercidos.  
29.2. Plano d e distrib uição e de atribuição
29.2.1. Indica r as diferentes categorias de potencia is investidor es a que os valore s mobiliár ios são 
ofere cidos. Se a ofert a for lançada, simultaneam ente, nos mercados de dois ou mais países  e 
se uma fracção tiver sido ou for reser vada  a alguns destes  países, indicar qual a fracção em 
causa. 
29.2.2. Na medida em que o emitente tenha conheci mento, indicar se grandes accionista s ou 
membros  dos órgãos de administração,  de direcção e de fiscalização do emitente pretendem 
subscreve r valore s no âmbi to da oferta  ou se alguém pretende subscrever mais de cinco por 
cento da oferta. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/101 PT 
29.2.3. Informação prévia à atribuiç ão: 
29.2.3.1. A divisão da oferta em fracções, incluindo as fracções para investido res institucionais, para 
pequenos investi dores e para trabal hador es do emitente, bem como quaisquer  outras 
fracções; 
29.2.3.2. As condições em que pode ser feito recurso ao direito de clawback,  a dimensão máxima do 
direito de claw back  e eventuais percentag ens mínimas aplicáveis a fracções individuais; 
29.2.3.3. O método ou métodos de atribuiç ão a utilizar para as fracçõe s reservadas para pequenos 
investidores e para os trabalhador es do emitente, em caso de subscrição excessiv a destas
fracções;  
29.2.3.4. Descrição do tratamento preferencia l que esteja  previs to reservar a determ inadas categori as 
de investidores ou a determ inados grupos de afinidade (incluindo program as para amigos e
família) na atribuição, a percentage m da oferta reserv ada para tratamento preferencial  e os 
critérios para  inclusão  nessa s categori as ou grupos.  
29.2.3.5. Indicar se o tratam ento das subscrições ou das ofertas de subscrição pode, na fase de
atribuiçã o, ser determinado  em função da empresa que as apresenta ou por interm édio da
qual são apresentadas. 
29.2.3.6. Caso exist a, referir a atribuição mínima individual que se pretende alcança r na fracção
reservada a pequenos  investidores. 
29.2.3.7. Referir as condições para o encerram ento da oferta,  bem como a data antes da qual a oferta 
não pode ser  encerr ada; 
29.2.3.8. Indicar se são admitidas subscrições múltiplas e, em caso negativo, de que modo serão 
tratadas ev entuais sub scrições m últiplas. 
29.2.3.9. Fornecer informações sobre o proces so de notificação  aos subscritores acerca do montante 
que lhes foi atribuído, indicando se o proce sso de negociação pode ser encetado antes da 
notificação.
29.2.4. Indicar, em relação às atribu ições  suplem entares e às opções de compra suplem entares 
(opções green-shoe): 
29.2.4.1. A existência e a dimensão de um eventual mecanism o de atribu ição suplem entar e/ou de 
opção de compra suplem entar. 
29.2.4.2.  O período de existência do mecanismo de atribuição suplem entar e/ou de opção  de compra 
suplementar. 
29.2.4.3. Eventuais condições de utilização  do mecanismo de atribuição suplementar e/ou de 
exercício da opção de compra suplem entar. 
29.3. Fixaç ão dos preços
L 149/102 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
29.3.1. Indicar o preço de oferta dos valores mobiliário s. No caso de o preço não ser conhecido ou 
de não existir um mercado estabelec ido e/ou líquido para os valores mobiliário s, indicar o
método de determ inação do preço de oferta, especificando quem definiu os critérios ou 
quem é formalmente responsáv el pela determin ação do preço. Indicar o montante de 
eventuais  despesas  ou imposto s cobrad os ao subscr itor ou comprad or. 
29.3.2. Descrever o processo de divulgação do preço de oferta. 
29.3.3 No caso de exist ir ou poder  existir uma dispa ridade significati va entre o preço de oferta 
pública e o custo efectiv o, em numerário, dos valores mobiliários adquirid os pelos  membros 
dos órgãos de administração,  de direcção e de fiscalização, quadros superiores ou entidade s
associa das duran te o último ano, ou o custo dos valores que estes têm o direito de adquirir , 
incluir uma comparação do preço da oferta pública propo sta com o preço, em numerário, 
efectivamente pago por essas pe ssoas ou  entidades. 
29.4. Colocação e tomada firme
29.4.1 . Fornec er os nomes e ende reços do coorden ador ou coordenad ores da oferta no seu conjunto 
e de partes da oferta e, tanto quanto for do conhecim ento do emitente , os respecti vos 
agentes d e colocação nos diferentes países em  que é lançada a oferta. 
29.4.2. Indica r o nom e e endereço dos agentes pagadores e depositários em  cada país. 
29.4.3. Forn ecer os nomes e endereços  das entidad es que acord am em subscre ver a emissão com
base numa tomada firme e os nomes e ender eços das entidades que acordam  em colocar a 
emissão sem tomada firme ou com base num acordo de colocação  por conta de terceiros .
Indicar os principai s aspectos  dos acordos, incluindo as quotas . No caso de não ser tomada
firme a totalidade  da emissão , indicar a parte não coberta. Indicar o montante global da
comissão de tom ada firme e da comissão de colocação. 
29.4.4. Indicar quan do foi  ou ser á alcançado o acordo de tomada firme.  
30. ADMISSÃO À NEGOCIAÇÃO  DE CERTIF ICADOS DE DEPÓ SITO DE ACÇÕES 
E CONDIÇÕES DE NEGOCIAÇÃO
30.1. Indicar se os valores mobi liários objecto da oferta são ou serão objecto de um pedido de 
admissão à negoc iação, com vista à sua distribuição num mercado regulam entado ou 
noutros mercados equivalentes , especificand o os mercados em causa. Esta circunstân cia 
deve  ser mencionada sem que seja dada a impress ão de que a admissão à negoc iação irá
necessariam ente ser aprovada. Se conhecidas, indicar as datas a partir das quais os valores 
mobiliários serão admitidos à negociaçã o. 
30.2. Mencionar todos os mercados regulam entados ou equivale ntes em que, tanto quanto é do 
conhecim ento do emitente, títulos da mesma categori a dos valores a oferecer ou a admitir à 
negociaçã o já tenham  sido adm itidos à negociação. 
30.3. Se em simultâneo, ou quase em simultâneo, com a criação dos valores mobiliário s para os
quais se pretende  a admissão num mercado regulado forem  subscritos ou colocados em
privado valores da mesma categoria ou foremcriadas, para colocaçã o pública ou privada, 
valores de outras categ orias, devem ser fornecidas inform ações acerca da natureza das 
operações e do número e das caracte rísticas dos valores a que dizem  respeito. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/103 PT 
30.4. Forn ecer os nomes e endereços das entidades  que assum iram um comprom isso firme no 
sentido de agirem  como interm ediárias na negociação secund ária, assegu rando a liquidez ao 
proporem-se compradores a determ inados preço s ou vende dores,  e descrição dos principais
aspectos dos compromissos em  causa. 
30.5. Estabilização: se um emiten te ou um accion ista vendedor tiver conced ido uma opção sobre 
uma atribuição suplem entar ou tiver sido de outra forma proposta a possibilidade de 
desen volver  actividades de estabilização  no âmbito de uma oferta indicar: 
30.6. O facto de a estab ilizaç ão poder ser empreendida , de não have r garantias  de que a mesma
será em preendida  e de a mesma pode r ser interrompid a a qualquer momento; 
30.7. O início e o final do período  durante o qual a estabiliz ação s e pode processar, 
30.8. A identidade do gestor da estab ilização em cada país relevan te, a menos que esta 
informação não seja  conhecida  no m omento da publicação, 
30.9. O facto de as operaç ões de estabi lizaçãopoderem dar origem  a um preço de mercado 
superior ao que prevaleceria noutras condições. 
31. INFORM AÇÕES SOBRE A EMI SSÃO DOS CERTIFI CADOS DE DEPÓSI TO DE 
ACÇÕES
31.1. Motivos da oferta e afectação das receitas
31.1.1. Referir os motivos da oferta e, se for caso disso, o montante líquido estim ado das receita s, 
repartido pelas principais utiliza ções prevista s, apresentadas por ordem  de priorid ade. Se o 
emitente estiver conscien te de que as receita s previstas não serão suficiente s para finan ciar a 
totalidade das utilizações propos tas, indica r o montante e as fontes das demais verbas  
necessárias. Deve m ser fornecidos  pormenores acerca da utilização  das receitas, sobretu do 
se estas forem utiliza das na aquisição de activos , que não os inerentes  à evolução  normal 
das actividades,  no financiam ento da anunciada aquisição de outras empresas ou na
amortização, redução ou liquid ação de dívidas . 
31.2. Interesses d e pessoas si ngular es e c olectivas envolvida s na emissã o/oferta
31.2.1. Desc rever os interesses, incluindo interesses  em conflito, significativos para a 
emissão/oferta, com indicação das pessoas envolvidas e da natureza dos interess es em 
causa. 
31.3. Factores de r isco
31.3.1. Devem ser divulgada s de forma proem inente, numa secção intitu lada “Factores de risco”, as 
informações relativas aos factores de risco  significativos para os valores  mobiliá rios 
propostos e/ou admitidos à nego ciação, a fim de perm itir a avaliação dos riscos de merc ado
associad os a estes va lores mobiliário s. 
32. DESPESAS DE EMISSÃO/OFERTA DOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO DE 
ACÇÕES
32.1. Indicar as receitas líquid as totais e uma estimativa das despes as totais da emissão /oferta. 
L 149/104 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
ANE XO XI 
REQUISITOS MÍNIMOS DE INFOR MAÇÃO RELA TIVOS AO DOC UMENTO DEREG ISTO BANCÁR IO (MODELO ) 
1. RESPONS ÁVEIS
1.1. Indicar todas as pessoas responsáveis pelas inform ações fornecidas no docum ento de registo  
ou, consoante o caso, por partes dessas  inform ações, devendo, neste caso, ser indicadas quais 
as pessoas respo nsáve is por que partes . No caso de pessoas singu lares,  incluindo membros
dos órgãos de administração,  de direcção e defiscaliz ação do emitente , indicar o nome e a 
função da pessoa. No caso de pessoas colectivas, indicar a denominação e a sede estatutária. 
1.2. Fornec er uma declaraç ão emitida pelos respo nsáveis pelo documento de registo,  nos termos 
da qual, após terem  efectuado todas as diligênc ias razoáveis para se certificarem  de que tal é 
o caso e tanto quanto seja do seu conhecim ento, as inform ações constantes  do docum ento de 
registo são confor mes com os factos e não contêm omissões suscep tíveis de afectar o seu
alcanc e. Se for caso disso , uma decla ração emitida pelos respo nsáveis  por partes  do 
docu mento de registo, nos termos da qual, após terem  efectuado todas as diligênc ias 
razoáveis para se certificarem  de que tal é o caso e tanto quanto seja do seu conhecim ento, as 
informações constantes das partes do docum ento de registo por que são respon sáveis são 
confor mes com  os factos e não cont êm om issões susceptíveis de afectar o seu alcance.
2. R EVISORES OFICIAI S DE CONTAS
2.1.  Indicar os nomes e endereços  dos revisores de contas do emitent e durante o períod o cobert o 
pelas informações financeiras históricas (indicar ainda se são membros de um organism o 
profissional relevante ). 
2.2. No caso de os revisores de contas se terem demitido, terem sido dispensados ou não terem
sido reconduzi dos duran te o período coberto pelo historial financ eiro, devem ser forne cidas 
inform ações complementares, se significati vas. 
3. FACTORE S DE RISCO
3.1. Devem divulgadas de forma proem inente, numa secção intitulada  “Factores de risco”,
inform ações relativas aos factores  de risco susceptíveis de afectar a capacidade do emitente 
para cumprir com as suas obrig ações para com os investido res, deco rrent es dos valores 
mobiliár ios.
4. I NFORM AÇÕES SOBRE O EMITENT E
4.1. Antecedentes e evoluçã o do emiten te:
4.1.1. Indicar as denom inações juríd ica e comercial do emitente ; 
4.1.2. O local de registo do emite nte e o res pectivo número; 
4.1.3.  A data de constitu ição como sociedade e o período de existênc ia do emitente, excepto se for 
indefinido;  
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/105 PT 
4.1.4. O ende reço e a forma jurídica do emitente, a legislação ao abrigo da qual o emitente exerce a
sua actividade, o seu país de registo e o endereço e o número de telefone da sua sede 
estatutária (ou local em que desenvolve a maior parte das suas actividades , caso seja diferente 
da sede es tatutária); 
4.1.5. Qualquer acontec imento recen te que tenha afecta do o emitente e que seja significativo  para a
avaliação d a sua solvência. 
5. PANORÂMICA GERAL DAS ACTI VIDADES
5.1. Principais activi dades
5.1.1. Descr ever sucintam ente as principais  activid ades do emitente, com indicação das principais 
categorias de produtos vendidos e/ou de serviços  prestados;  
5.1.2. Indicar os nov os pro dutos e/ou novas ac tividades si gnifi cativos. 
5.1.3. Principais mercados
Apresentar uma descrição sucin ta dos pr incipais mercados em que o emitente co ncorre.  
5.1.4. Aprese ntar os funda mentos de eventuais declarações no docu mento de registo prestadas  pelo 
emitente acerca da sua posição con correncial.  
6. ESTRUT URA ORGANI ZATI VA
6.1. Se o emitente fizer parte de um grupo, deve ser fornecida uma descriç ão sucin ta do grupo e 
da posição do emitente no seio do mesmo. 
6.2.  Se o emitente depender  de outras entidades do grupo, tal facto deve ser express amente 
declar ado, devendo ser explicada essa dependência.   
7. INFORM AÇÃO  SOBRE TENDÊNCIAS
7.1. Inclu ir uma declaração  atestando  que não houve alterações significativas advers as nas 
perspectivas do emitente desde a data dos seus últimos mapas financeiros auditados 
publicados.  
No caso de o emitente não estar em condições  de fazer tal declaração,  fornecer porm enores
acerca da alteraç ão adversa s ignificat iva em  causa. 
7.2. Presta r infor mações sobre quaisqu er outras  tendência s, incertezas, pedidos, comprom issos ou
ocorrências que sejam  susceptíve is de afectar significati vamente  as perspe ctivas do emitente 
para, no m ínimo, o exercício em curso.  
L 149/106 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
8. PREVISÕES OU ESTI MATIVAS DE LUCROS 
Se um emitente optar por incluir previs ões ou estimativas de lucros , o docum ento de registo  
deve incluir as inform ações  referidas nos pontos 8.1 e 8.2. 
8.1. Incluir uma declaração de que constem os princip ais pressupo stos em que o emitente baseou
a sua previsão ou estim ativa.  
Deve ser feita uma clara distinção entre pressup ostos acerca de factores susceptíveis de serem 
influenc iados pelos membros  dos órgãos de administração, de direc ção e de fiscalização e
pressupostos  que escapam  completam ente à sua influência; devem poder ser facilm ente 
compreendidos pelos investido res; devem ser específicos  e precisos; e não devem estar 
relacionados com a exactidão das estimativas  subjacentes à previsão.  
8.2. Apresentar um relatório elaborado por contabi listas  ou revisores de contas independente s, em
que se afirme que, na opinião  desses  contabi listas ou reviso res, a previsão ou estim ativa foi 
realizada de forma adequada a partir dos pressupostos declarados e que a base conta bilística
utilizada para a previsão ou estim ativa de lucros é coeren te com as polític as contab ilísticas do
emitente. 
8.3. A previsão ou estim ativa de lucros deve ser elabo rada numa base comparáve l à do historial 
financeiro. 
9. Ó RGÃOS DE ADM INISTRAÇÃO, DE DIRECÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO
9.1. Deve m ser forne cidos os nomes, ende reços profissionais  e funções das pessoas que 
desempenham os cargos a seguir enunciados  junto do emitente, com indicação das principais
actividades  por elas exercid as não relacion adas com o emitente, sempre que estas sejam
relevantes para o em itente: 
a) membros dos órgãos d e administração, de d irecção e de fiscalização;  
b) sócios com respo nsabilidade ilimitada, no caso de socied ade em  com andita po r acções.  
9.2. Conflitos de interess es de membros dos órgão s de administração,  de direcç ão e de
fiscalização
Devem ser explicitamente decla rados os conflitosde interes ses potenc iais entre as obrigações 
de qualquer uma das pesso as referidas  no ponto 9.1 para com o emitente e os seus interesses 
privados ou outras obrigações. Caso não exista m conflitos de interesses, tal facto deve ser
declarado. 
10. PRINCIP AIS ACCIO NISTAS
10.1. Na medida em que o emitente de tal tenha conhecim ento, inform ar qual o propr ietário, 
directo ou indirecto, do emitente ou quem o controla e descrev er a natureza desse controlo  e
as medidas adoptadas para assegurar que esse controlo não seja exercido de forma abusiva.  
10.2. Descrição de eventu ais acordos  de que o emitente tenha conhecim ento e cujo funcionam ento 
possa dar origem a uma mudança ulterior do controlo do emitente. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/107 PT 
11. INFOR MAÇÕES FINANCEIRAS ACERCA  DO ACTI VO E DO PASS IVO, DA 
SITUAÇÃO FINANCEIRA E DOS LUCR OS E PREJ UÍZOS DO EMITENT E
11.1. Histo rial financeiro
Fornec er infor mações financeiras auditadas relativas aos dois últim os exercícios (ou a um
período mais curto corres ponden te ao período  de activ idade do emitente) e os relatórios de 
auditoria de cada exercício. Tais infor mações financeiras  devem  ter sido elabo radas em
confo rmidade com o Regulam ento (CE) nº 1606/2002 ou, se o mesmo não for aplicáve l, com 
as norm as nacionais de contab ilidad e de um Estado -Mem bro, no caso de um emitente da 
Com unidade.  Relativamente aos emitentes de países terceiros, estas informações financeiras
devem ter sido elaboradas  em conform idade com as normas internacionais de contabilidade 
adoptadas nos termos do procedim ento do artigo 3º do Regulam ento (CE) nº 1606/2002 ou 
com as norm as nacionais de contabilidade de um país terce iro equivalentes a estas normas. 
No caso de estas informaç ões financeiras não serem  equivalente s a estas norm as, devem  ser
apresen tadas sob forma de uma reformulação das inform ações financeiras .
As informações financeiras  históricas auditada s relati vas ao exercício mais recen te devem  ser 
elabor adas e apresentadas de form a coerente com as que serão  adoptad as pelo emitente nos 
próximos mapas financeiros anua is publicado s, no que respeita às norm as de contab ilidade e 
às política s e legislaç ão aplicáve is aos mapas financeiros anuais. 
Se o emitente operar na sua esfera de activid ade económ ica actual há menos de um ano, as
informações financeiras histó ricas auditadas relativas a esse período deve m ter sido 
preparadas em confor midade com as norm as aplicávei s aos mapas financeiros anuais ao 
abrigo do Regulam ento (CE) nº 1606/2002 ou, se o mesmo não for aplicável, com as normas 
nacionais de contabilidade de um Estado -Membro, quando o emitente é da Comunida de. 
Relativ amente aos emitentes de países terceiros, as infor mações financeiras  históricas  devem
ter sido elaboradas em conformidade com as norm as internacionais de contabilidade
adoptadas nos termos do procedim ento do artigo 3º do Regulam ento (CE) nº 1606/2002 ou 
com as norm as nacionais de contabilidade de um país terce iro equivalentes a estas normas. 
As referidas inform ações financeiras  históricas devem  ter sido cabalm ente auditad as. 
Caso sejam elaboradas em conform idade com normas de contabilidade nacionais, as 
informações financeiras aud itadas a fornece r nes ta rubr ica devem  incluir, no m ínimo: 
a) o balanço; 
b) a demonstração de resultados do exercíci o;  
c) em caso de admissão de valores mobiliários à negociaçã o unica mente num mercado
regulado, um mapa de fluxos de tesouraria; 
d) notas explicati vas e políticas contabilís ticas. 
As inform ações financeira s históricas anuais devem  ser objecto de uma auditoria 
independ ente ou objecto de um relatório nos termos do qual propor cionam  ou não, para 
efeitos do docum ento de registo , uma imagemverdadeira e fiel de acordo com as norm as de
audito ria ap licáveis num  Estado -Memb ro ou com normas equivalentes.  
L 149/108 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
11.2. Mapas financeiros
Se elaborar  tanto mapas financeiros individu ais como mapas financeiros consolidados, o 
emitente deve incluir no docum ento de registo, no mínimo, os mapas financeiros 
conso lidados .  
11.3. Auditoria  de informa ções fi nanceiras h istór icas a nuais
11.3.1. Apresentar uma declaração atestand o que as informações financei ras históricas anuais foram 
objecto de auditoria. Se os revisores oficiais de contas tiverem  recusado a certificação das
infor mações financeiras  históricas ou os respectivo s relatórios  contiverem  reservas  ou
declaraç ões de exon eração de respon sabilidade, tais recusas, reserv as ou declarações de
exoneração de respon sabilid ade devem ser repro duzidas na íntegra e as razões apresentadas . 
11.3.2. Identificar as outras infor mações constante s do documento de registo que tenham sido 
audit adas pe los revi sores de c ontas. 
11.3.3. Caso os dados financeiros constantes do docum ento de registo  não tenham  sido extraídos  dos 
mapas financeiros auditados do emitente, este deve indicar a fonte dos dados e declarar que 
se trata de dados não auditados. 
11.4. Período coberto pelas infor mações  financ eiras mais re centes
11.4.1.O último exercício coberto por inform ações financei ras audita das não pode  ter terminado 
mais de 18 meses ante s da data do docu mento de registo.  
11.5.  I nforma ções fi nancei ras interc alares e outras
11.5.1 No caso de, desde  a data dos últim os mapas financeiros  auditados, o emitente ter publicado 
informações financeiras trimestrais  ou semestra is, tais inform ações devem  ser incluídas no 
docum ento de registo.  No caso de as inform ações financeiras trimestrais ou semestrai s terem
sido revistas ou auditadas, deve igualm ente ser incluído um relatório de auditoria ou de 
revisão.  Se as inform ações financeiras  trimestrais ou semestrais não tiverem  sido auditadas  
nem revistas, tal facto deve ser declarado. 
11.5.2. Se for posterior, em  mais de  nove meses, ao termo do úl timo exe rcício auditado, o do cumento 
de registo deve incluir informaçõ es financei ras intercalares, relativas, no mínimo, aos 
primeiros seis meses do exercício. Se as infor mações financeiras  intercalares não tiverem 
sido auditadas , tal facto deve ser declarado.  
As inform ações financeira s intercal ares deve m incluir comparações com o mesmo período do 
exercício anterior, podendo o requisito relativo a dados comparativos sobre a estrutura 
patrimonial ser satisfeito mediante a apresenta ção do balanço de final do exercício. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/109 PT 
11.6. Acções judiciais e arbitrais
Fornecer informações sobre quaisq uer acções administrativas, judiciai s ou de arbitragem
(incluindo acções pendentes ou susceptíveis de serem  empreendidas de que o emitente tenha 
conh ecim ento) durante, no mínimo, os últim os doze meses e que possam  vir a ter ou tenham 
tido, no passado recente, um impacto significati vo na situação financeira  ou na rentabili dade 
do em itente e/ou  do grup o, ou um a dec laração neg ativa ade quada. 
11.7. Alteração signi ficativa na situação finance ira do emiten te
Descrever todas as alterações significati vas na situação finan ceira do grupo regis tadas desde 
o final do último período financeiro, em relação  ao qual tenham sido publicad as inform ações 
financeiras auditad as ou infor mações financeira s intercalares, ou apresentar uma declaração 
negativa ad equada. 
12. C ontratos significativos
Fornec er uma síntese de cada um dos contratos significati vos, que não os contra tos
celeb rados no decu rso normal das activida des, que contenh am dispos ições susceptíveis de 
criar uma obrigação ou um direito para um membro do grupo que possa afectar a capacida de 
do emitente para cumprir as obrigações para com os titulare s de valores mobiliár ios inerentes
aos valores em vias de emissão . 
13 INFORMAÇÕES DE TERCEIROS, DECLA RAÇÕE S DE PERITOS  E
DECLARAÇÕE S DE EVENT UAIS INTERE SSES
13.1 No caso de uma declaração ou um relató rio atribuído a um perito ser incluído no docum ento 
de registo, deve ser indicado o nome, o endereço profiss ional, as qualifica ções e, se for caso 
disso , os interesses  do perito em causa no emitente. Se a declaração ou o relatório  tiverem
sido elaborado s a pedido do emitente, deve ser incluída uma declaração nesse sentido,  que 
indique a form a que o docum ento assume e o contexto em que se inscre ve, com a autorizaçã o
da pessoa que tiver  aprovado  o conteúd o da parte em causa do docum ento de registo.  
13.2 No caso de a informação ter sido obtida junto  de terceiros , fornecer a confirm ação de que a 
informação foi rigorosam ente repro duzida e de que, tanto quanto seja do conhecim ento do 
emitente e na medida em que este o possa verificar com base em docum entos publicados 
pelos terceiros em causa, não foram omitidos quaisquer factos cuja omissão possa tornar a 
informação menos rigorosa ou susceptív el de induzir em erro. O emitente  deve ainda 
identificar a fonte ou fontes da inform ação prestada. 
L 149/110 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
14. DOCUMENTAÇÃO ACES SÍVE L AO PÚB LICO 
Uma declaração que ateste que, durante o período de validade  do documento de registo,  
podem , se pertinente, ser verificados os seguintes docum entos (ou cópias dos mesmos): 
a) o pacto soci al e os estatu tos do em itente; 
b) todos os relatórios, cartas e outra docum entação , infor mações financeiras  históricas ,
avaliações e declaraçõ es elaboradas por peritos, a pedido do emitente, que tenham  sido 
incluídos, total ou parcialm ente, no docum ento de registo ou que nele sejam 
mencionados; 
c) As infor mações financeiras  históricas  do emitente ou, caso se trate de um grupo, as 
informações financeir as históricas do emitente  e das suas filiais relativa s aos dois 
exercícios anteriores à publicação do doc umento de reg isto. 
Indica r o local em que a docum entação acessív el ao público pode ser verificad a, por meios 
físicos ou electrónicos. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/111 PT 
ANE XO XII: 
REQUISITOS MÍNIMOS DE INFORM AÇÃO RELATIVOS À NOTA SOBRE OS INSTRUMENTOS DERIVADO S
(MODELO ) 
1 RESPONS ÁVEIS
1.1. Indicar todas as pessoas responsáveis pelas informações fornecidas  no prospecto ou, 
consoante o caso, por partes dessas infor mações, devendo, neste caso, ser indicadas quais
as pesso as respon sáveis por que partes. No caso de pesso as singular es, incluindo 
membros  dos órgãos de administração,  de direcção e de fiscalização do emitente, indicar 
o nome e a função da pessoa. No caso de pessoas colect ivas, indicar a denom inação e a 
sede estat utária. 
1.2. Fornecer uma declaração emitida pelos respo nsáveis pelo prospecto,  nos termos da qual, 
após terem efectuado todas as diligências razoáveis para se certificarem de que tal é o 
caso e tant o quant o seja do seu  conhec imento, as informações constantes  do prospecto são 
confor mes com os factos e não contêm omissões susceptíveis de afectar o seu alcance. Se 
for caso disso, incluir uma declaração emitida pelos responsáveis por partes do prospecto, 
nos termos da qual,  após terem efectuado todas as diligências razoáveis para se
certificarem de que tal é o caso e tanto quant o seja do seu conhecim ento, as informaçõ es 
consta ntes das partes do prospecto  por que são responsáveis são conforme s com os factos 
e não contêm omissões susceptíveis de afectar o seu alcance.
2 Fact ores de risco
Devem  ser divulgada s de forma proem inente, numa secção intitu lada “Factores  de risco”, 
as informações relativas  aos factore s de risco signif icativos para os valores mobiliár ios 
propostos e/ou admitidos à negociação,  a fimde perm itir a avaliação dos risco s de 
mercado associados a estes valores mobiliários. Esta inform ação deverá incluir uma 
advertência dirigida aos investidores, chamando a atenção para o facto de poderem  perder 
parte ou a totalidade do seu investim ento e/ou, caso a responsabil idade dos investid ores 
não se limitar ao valor do seu investim ento, deverá incluir uma declaração
correspondente, juntamente com uma descrição das circunstân cias em que ocorre esta 
responsabilidade adicional e o seu efeito financeiro previsível. 
3 INFORMAÇÕES DE BASE
3.1. Inter esses de pessoas si ngular es e co lectivas envolvidas na emissão /oferta
Descrever os interesses, inclu indo interesses emconflito, significati vos para a emissão/oferta,
com indic ação das pesso as envo lvidas e da natureza dos interesses  em causa. 
3.2. Motivos da oferta  e afectação das receitas  quando diferentes da obtenção de lucros e/ou da 
cobertura de determ inados riscos . 
Se os motivos da oferta e a afectação dasreceitas forem  divulgado s, indicar as receitas 
líquidas totais e uma estimativa  das despes as totais da emissão/o ferta. 
4. INFORMAÇÃO RELATIVA AOS VALORES MOBILIÁRI OS A 
OFEREC ER/ADMIT IR À NEG OCIA ÇÃO
L 149/112 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
4.1 Informação  relativa aos valores mobiliários
4.1.1. Descr ever o tipo e a categoria dos valore s mobiliário s a oferecer e/ou a admitir à 
negoci ação, inclu indo o número internaci onal de identific ação de valores mobiliários 
(ISIN - International Securi ty Identification Number) ou outro tipo de código de
identificação de valores mobi liários.
4.1.2 Apresentar uma explicação clara e exaustiva, a fim de auxiliar os investidores a 
compreenderem  a forma como o valor do seu investim ento é afectado pelo valor do(s) 
instrum ento(s) de base, especialm ente nas circunstâncias em que os riscos são mais
evidentes, a menos que os valores mobiliário s tenham um valor nominal unitário igual ou 
superi or a 50 000 euros ou só possam  ser adquiridos por um valor igual ou superio r a 
50 000 euros por títul o. 
4.1.3 Indicar a  legislaç ão ao abrigo da  qual os t ítulos foram  criados. 
4.1.4 Indicar se os valores mobili ários são nominativos ou ao portador e se assumem a forma 
física  ou desm aterial izada. No último caso, indicar o nome e o endereço da entidade 
respo nsáve l pela manutenção dos registos. 
4.1.5 Referir a moeda em  que os va lores mobil iários são emitidos. 
4.1.6 Indica r a classifica ção dos valore s mobiliários objecto da oferta e/ou admitidos à 
negociação em termos de privilégio s creditór ios, incluindo um resumo de cláusulas  que 
tenham  em vista afectar a class ificação  ou subordi nar os valores mobiliários a 
responsabilidades, actuais ou futuras, do emitente. 
4.1.7 Descrever os direitos,  inclui ndo eventuais restrições  dos mesmos, inerentes aos valores 
mobiliár ios e o proce dimento a observar para o exerc ício desses direitos.
4.1.8 Em caso de novas emissões , apresen tar uma declaraç ão sobre as resol uções, autorizações
e aprovações ao abrigo das quais os valore s mobiliários foram  ou vão ser criados e/ou 
emitidos. 
4.1.9 Referir a data de emissão dos valore s mobiliá rios.
4.1.10 Descre ver eventuais restrições à livre transf erência dos títulos. 
4.1.11 Indicar a data de extinção ou de vencimento dos instrumentos deriv ados 
Indic ar a data d e exer cício o u a data final de referência  
4.1.12 Fornecer uma descrição do pr ocedimento de liquidação dos instrumentos derivados. 
4.1.13 Fornec er uma descr ição da form a como  é concedida a remuneração, realizado o pagam ento 
ou qual é a data de entrega e a forma como é calculada. 
4.1.14 Relativ amente ao país de registo do emitente e ao(s) país(es) em que a oferta é lançada ou 
pretendida a a dmissão à  nego ciação: 
a) fornece r informações sobre os impostos  sobre o rendim ento dos títulos retidos na fonte, 
b) indicar se o emitente assum e ou não a responsabilidade pela retenção dos impostos na 
fonte. 
4.2 Informação relativa à b ase sub jacente
4.2.1  Indicar o preço do exe rcício ou o preço fi nal de referência  da base subjacente.  
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/113 PT 
4.2.2 Apresent ar uma declaração que indiq ue o tipo de base subjac ente e os dados onde 
obter informações sobre esta base subjacente, 
− indicar o local onde podem ser obtidas inform ações sobre o desempenho 
passado e futuro da bas e subja cente e a sua volatil idade, 
− no caso d e a base  subj acente ser u m valor m obiliári o: 
• indica r o nome do emitente do valor mobiliár io, 
• indica r o número internacion al de identif icação de valores mobiliár ios
(ISIN - International  Security Identification Number) ou outro tipo de 
código de identificação de valores mob iliário s, 
− no caso de a base subjacente ser um índice: 
• indicar o nome do índice e uma descrição  deste, no caso de ser 
composto pelo emitente. Se o índice  não for composto  pelo emitente, 
indica r onde  podem  ser obtid as informações a este respeito 
− no caso de a base subjacente ser uma taxa de juro: 
• apresentar  uma descrição da taxa de juro, 
− outros, 
No caso de a base subjacen te não estar abrangid a pelas categ orias acima
especif icadas, a nota sobre os valores mobiliários deve conter informações 
equivalente s. 
− no caso de a base subjacente ser um cabaz de bases subjacentes: 
• indicação da propo rção de cada base subjacen te no cabaz. 
4.2.3 Descri ção de eventu ais perturb ações  do mercado ou da liquidação e que afectem  a base 
subjacen te. 
4.2.4 Regras de ajustamento aplicáveis a ocorrências relacionadas  com a base subjacente.  
5. CONDIÇÕ ES DA OFERT A
5.1 Condições, estatísticas da oferta, calendá rio previsto e modalid ades de subscrição
5.1.
1  Indicar as condições a que a oferta está s ubordinada. 
5.1.
2 Referir o montante total da emissão /oferta; se o montante  não estiver fixado, fornecer 
uma descrição das medidas previstas e indicação do momento do anúncio público do 
montante da oferta. 
5.1.
3 Indicar o período de tempo, incluindo eventuais alterações, durante o qual a oferta será 
válida e descrição do processo de subscrição. 
5.1.
4 Indicar o montante mínimo e/ou máxim o dos pedidos de subscrição (em número de 
títulos ou em montante global do investim ento).
5.1.
5 Indicar o método e os prazos de pagam ento e de entrega dos valores mobiliários. 
5.1.
6 Apresentar uma descrição porm enorizada do modo como os resultados da oferta serão 
divulgados, bem como a data dessa divulgação. 
5.2 P lano de distribuição e atribuição
L 149/114 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
5.2.1 Indica r as diferentes categorias de potencia is investidor es a que os valores  mobiliár ios são 
oferecidos. Se a oferta for lançada,  simultaneame nte, nos mercados de do is ou m ais países 
e se uma fracção tiver sido ou for reservada a alguns destes países, indicar qual a fracção
em causa. 
5.2.2 Fornecer informações sobre o process o de notificação aos subscritores acerca do 
montante que lhes foi atribuíd o, indicand o se o processo de negociaçã o pode ser encetado 
antes da notificação. 
5.3. Fixação do s pre ços
Indicar o preço previsto para a oferta dos títulos ou o método previs to para a
determinação do preço e o process o de divulgação do mesmo. Indic ar o montante de 
eventuais despesas ou impostos especificam ente cobrados ao subscritor ou ao comprador. 
5.4. C olocação e tomada firme
5.4.1  Fornec er os nomes e endereços do coordenado r ou coord enadores da oferta global e de 
partes da oferta e, tanto quanto seja do conheci mento do emitente ou do oferente, os
respectivos agen tes de colocação no s diferent es países em que é lançada a oferta.  
5.4.2 Indicar o nom e e endereço dos agentes pagadores e depositários em  cada país. 
5.4.3 Prestar  inform ações acerca das entid ades que acordam em subscrever a emissão com base 
numa tomada firme e acerca das entidad es que acord am em colocar a emissão  sem 
tomada firme ou com base num acordo de colocação por conta de terce iros. No caso de 
não ser  tomada firme a totalidade da emissão, indicar a parte não coberta. 
5.4.4. Indicar quan do foi  ou ser á alcançado o acordo de tomada firme.  
5.4.5 Indicar a ident idade e o ender eço do agent e de cál culo 
6. ADMI SSÃO À NE GOCIA ÇÃO E  MODAL IDADES  DE NEGOC IAÇÃO
6.1 Indicar se os valores mobiliár ios objecto da ofert a são ou serão objecto de um pedido de
admissão à negoc iação, com vista à sua distribuição num mercado regulam entado ou 
noutros mercados equivale ntes, especific ando os mercados em causa. Esta circuns tância
deve ser mencionada sem que seja dada a impressão de que a admissão à negoc iação irá 
necessariam ente ser aprovada. Se conhecidas,  indicar as datas a partir  das quais os valores 
mobiliários  serão admitidos à negociação. 
6.2 Mencionar todos os mercados regulam entados  ou equivalent es em que, tanto quanto é do 
conhecimento do emitente, título s da mesma categoria dos valores a oferecer ou a admitir 
à nego ciação tenham já sido admitidos à negocia ção. 
6.3 Fornec er os nomes e ende reços das entidades que assum iram um compromisso firme no 
sentido de agirem  como interm ediárias na negociação secun dária,  assegurando a liquidez 
ao propor em-se compradores a determ inados  preços ou vendedores, e descrição dos 
principais aspectos dos compromissos em  causa. 
7. INFORM AÇÃO ADICIONAL
7.1 Se na nota sobre os valores mobiliár ios forem referidos consultor es no contexto de uma 
emissão,  apres entar u ma declaração da qualidade em  que os mesm os interv ieram .
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/115 PT 
7.2 Identificar as demais informações constantes  da nota sobre  os valores mobi liários que 
tenham  sido objecto de auditoria ou revisão por revisores oficia is de contas e acerca das 
quais os revisores de contas tenham elabor ado um relatório. Repr oduzir o relatório ou, 
com a autorizaçã o da autoridade competen te, apresentar uma síntese do relatório. 
7.3 No caso de a nota sobre os valores mobi liários inclu ir uma declaração ou um relatór io de 
uma pessoa que intervenha na qualidade de perito, deve ser indicado  o nome, o endereço 
profissional, as qualifica ções e, se for caso disso, os interesses significativ os do perito em
causa no emitente. Se a declaração  ou o relatório tiverem  sido elaborados a pedid o do 
emitente, deve ser incluída uma declaração nesse sentido, que indique a form a que o 
docu mento assum e e o contexto em que se inscreve, com a autorização da pesso a que
tiver aprovado o con teúdo da part e em  caus a da nota sobre os valores mobil iários. 
7.4 No caso de a infor mação ter sido obtida junto de terceiros,  fornecer a confirmação de que 
a informação foi rigorosam ente reproduz ida e de que, tanto quanto seja do conhecim ento 
do emitente e até onde este possa verificar com base em docum entos publicado s pelos 
terceiros em causa, não foram  omitidos quaisq uer facto s cuja omissão  possa tornar a 
informação menos rigorosa ou susceptível de induzi r em erro. O emitente  deve ainda 
identificar a fonte ou fontes da inform ação prestada.  
7.5 O emitente deve indicar no prospecto se tenciona fornecer  informações após a operação 
de emissão. Se tiver manifestado a intenção de divulg ar tais infor mações, o emitente deve 
especificar  no prospecto as informações que irá divulgar e onde tais infor mações pode m
ser obtidas. 
L 149/116 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
ANEXO XIII 
REQUISITOS MÍNIMOS DE INFORM AÇÃO RELATIVOS À NOTA SOBRE OS VALORES MOBILIÁR IOS 
RELACIONADA COM OS TÍTULOS DE DÍVIDA COM UM VALORN OMINAL UNITÁRIO IGUAL OU 
SUPERIOR A 50 000 EU ROS
(MODELO ) 
1 RESPONS ÁVEIS
1.1 Indicar todas as pessoas responsáveis pelas informações fornecidas no prospecto ou, 
consoante o caso, por partes dessas  informações, devendo,  neste caso, ser indicadas quais 
as pessoa s respon sávei s por que partes. No caso de pesso as singular es, incluindo 
membros  dos órgãos de administração,  de direcção e de fiscalizaçã o do emitente, indicar 
o nome e a função da pessoa. No caso de pessoas colectivas, indicar a denom inação e a 
sede estatutária. 
1.2 Fornecer uma declaraç ão emitida pelos respo nsáveis  pelo prospec to, nos termos da 
qual, após terem efectuado todas as diligência s razoáveis para se certificarem  de que
tal é o caso e tanto quant o seja do seu conhecim ento, as infor mações constantes  do 
prospect o são conform es com os factos e não contêm  omissões suscep tíveis de
afectar o seu alcance.  Se for caso disso, uma declaração emitida pelos  respons áveis
por partes  do prospecto, nos termos da qual, tanto quanto seja do seu conhecim ento, 
as inform ações constan tes das partes do prospecto por que são responsáveis são 
conformes com os factos e não contêmomissões susceptíveis de afectar o seu 
alcance. 
2 FACTORE S DE RI SCO
Devem  ser divulgadas  de forma proem inente,  numa secção intitul ada “Factores de 
risco” , as informações relativas aos factores  de risco significativ os para os valores
mobiliários admitidos à negocia ção, a fim de perm itir a avaliação dos riscos de
mercado associados a estes valores mobiliá rios. 
3.  INFORM AÇÕES DE BASE
Intere sses de pessoas singul ares e colectivas envolvidas na emissão
Desc rever os interesses,  incluindo interes ses em conflito, significati vos para a emissão, com 
indicação das pessoa s envolvi das e da natureza dos interesses em caus a. 
4 INFORMAÇÃO REL ATIVA AOS VAL ORES MOB ILIÁRIOS  A ADMI TIR À 
NEG OCI AÇÃO
4.1 Referir o montante total dos valore s mobiliár ios a admitir à negociaç ão. 
4.2 Descrever o tipo e a categor ia dos valore s mobiliário s a admitir à negociaç ão,
incluindo o número internaci onal de identi ficação de valore s mobiliários (ISIN  - 
Intern ational  Security Identificatio n Num ber) ou outro tipo de código de 
identificaçã o de valores mobiliários.
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/117 PT 
4.3 Indicar a legisla ção ao abrigo da  qual os tít ulos foram  criado s. 
4.4 Indica r se os títulos são nominativo s ou ao portador  e se assumem a forma física ou
desm aterial izada. No últim o caso, indica r o nome e o endereço da entidad e
responsável pela manutenção dos registos. 
4.5 Referir a m oeda em  que os va lores mobil iários são emitidos. 
4.6 Indica r a classificação dos valores mobiliár ios admitidos à negoc iação em termos de
privilégios credi tórios, incluind o o resum o de cláusulas que tenham  em vista afectar a 
classificação  ou subordinar os valores mobiliários a respon sabilidades,  actuais ou
futuras, do em itente . 
4.7 Descr ever os direitos, incluindo eventuais restrições  dos mesmos, inerentes aos 
valores mobiliário s e o procedim ento a observar para o exercício desses direitos. 
4.8 Indicar a taxa de juro nom inal e dispos ições relacionadas  com os juros devidos:  
− a data a partir da qual os juros são pagáveis e as datas de vencimento dos 
juros , 
− o prazo para a reclam ação dos juros e do reem bolso do capital. 
No caso de a taxa não ser fixa, descrição da base em que assen ta a sua 
determinação e do método utilizado para estabelecer uma relação entre ambos: 
− descrição de eventuais  perturbaçõ es do mercado ou da liquidaç ão e que 
afectem  a base s ubjacente, 
− fornecer as regras de ajustam ento aplicávei s a ocorrências relac ionadas com a 
base subjacente, 
− indicar a identidade  do agente de cálculo. 
4.9 Fornecer a data de vencim ento e dispos ições aplicáveis à amortização do
empréstim o, incluindo os procedim entos de reembolso . Quando  for contem plada a 
amortização antecip ada, por iniciat iva do emitente ou do titula r, a mesma deve  ser 
descrita, com indicação das condições de am ortização.
4.10 Indicar qual o rendim ento.  
4.11 Indicar a for ma com o são r epresentados o s detentores de títulos de dívida, incluindo a 
identificação da organizaçã o que represen ta os investido res e a descr ição das
disposiçõ es aplicáve is a essa repres entação. Indicação do local em que os contratos
relativos a estas form as de representação se encontram acessíveis  aos investido res. 
4.12 Aprese ntar uma declaração sobre as resolu ções, autorizações e aprovaçõ es ao abrigo 
das quais os valore s mobiliár ios foram criados e/ou emitidos. 
4.13 Referir a data de emissão dos valore s mobiliá rios.
4.14 Descre ver eventuais restrições à livre transf erência dos títulos. 
5 ADMI SSÃO À NE GOCIA ÇÃO E  MODAL IDADES  DE NEGOC IAÇÃO
5.1 Indica r o mercado em que os valore s mobiliár ios serão negociados e para o qual o
prospecto foi publicado. Se conhecidas, indicar as datas a partir das quais os valores 
mobiliários  serão admitidos à negociação. 
L 149/118 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
5.2 Indicar o nom e e ender eço do s agentes pagadores  e depositár ios em cada país. 
6  DESP ESAS  DA ADMISSÃO À NEGOCIAÇÃO
Indicar um a estim ativa d as despesas totais relativ as à admissão à negoci ação. 
7  INFORMAÇÃO ADI CIONAL
7.1 Se na nota sobre os valores mobiliár ios forem referidos consultor es, apresentar uma 
declaração da qualid ade em  que os  mesmos interv ieram .
7.2 Identificar as demais informações constantes da nota sobre os valores mobiliários que 
tenham sido objecto de auditoria ou revisão por reviso res de contas e acerca das 
quais os revisores ou auditores tenham elaborado um relatório. Reprodu zir o relatório 
ou, com a autorização da autoridade competente, apresentar uma síntese do relatório. 
7.3 No caso de a nota sobre os valores mobiliár ios incluir uma declar ação ou um
relatóri o de uma pessoa que intervenha  na qualidade de perito, deve ser indicado o 
nome, o endereço profissional, as qualific ações e, se for caso disso , os interess es 
significativos do perito em causa no emitente.  Se a declaração ou o relatório tiverem
sido elaborad os a pedido do emitente, deve ser inclu ída uma declaração  nesse
senti do, que indique a forma que o docum ento assum e e o contexto em que se 
inscrev e, com a autorizaçã o da pessoa que tiver aprovad o o conteúdo  da parte em 
causa da nota sobre os valores mobiliários. 
7.4 No caso de a inform ação ter sido obtida junto de terce iros, fornecer a confirmação de 
que a inform ação foi rigorosam ente reproduzida e de que, tanto quanto seja do
conhecim ento do emitente e até onde este possa verificar com base em docum entos
publicados pelos terceiros em causa, não foram omitidos quaisqu er factos cuja 
omissão possa torna r a infor mação menos rigorosa ou susceptível de induzir em erro. 
O emitente  deve ainda identificar a fonte ou fontes da informação prestad a. 
7.5 Fornecer a notação do risco de crédito (rating) atribu ída ao emitente ou aos seus 
títulos de dívida, a pedido do emitente ou com a sua coop eração no processo de
notação. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/119 PT 
ANE XO XIV 
MÓDULO DE INFO RMA ÇÃO COMPLEM ENTAR RESPEITA NTE  ÀS ACÇÕ ES SUBJA CENTES A ALGUN S TÍTU LOS
REPRE SENTATI VOS DO CAPIT AL
1. A presentar uma descrição da acção subjacen te 
1.1. Descr ever o tipo e a categoria  das acções 
1.2. Indicar a legislaçã o ao abrigo da qual as acções foram  ou serão criadas. 
1.3. Indicar  se os valores mobiliários são nominativos ou ao portador e se assum em a forma
física ou desm aterial izada. Neste último caso, indicar o nome e o endereço da entidade 
responsável pela manutenção dos registos. 
1.4. Indicar a m oeda da em issão de acções. 
1.5. Descr ever os direitos , incluind o eventuais  restrições dos mesmos, inerentes aos valores 
mobiliários e o proce dimento a observar para o exerc ício desses direitos.
– Em relação ao direito a dividendo s, indicar: 
– a data ou datas fixas em que estes direitos são gerados, 
– o prazo  após o qual o direito a dividendos prescreve e a indicação da pessoa 
que benef icia com  essa prescriç ão, 
– restrições aplicáveis aos dividendos e procedim entos aplicáveis a titulares não 
residentes, 
– taxa aplicável aos dividendo s ou o método utilizado no seu cálculo, 
period icidad e e carácte r cumulativo ou não cumulati vo dos pagam entos. 
– Direitos  de voto. 
– Direitos de preferênc ia em ofertas para asubscrição de valores mobiliários da mesma
categoria. 
– Direi to de parti cipação nos lucro s do emitente.  
– Direito de participação no eventual  excedente, em caso de liquidação.  
– Disposições emmatéria  de reem bolso.  
– Disposições emmatéria de convers ão. 
1.6. Em caso de novas emissões , apresen tar uma declaraç ão sobre as resoluções, autorizações e
aprovaçõe s ao abrigo das quais as acções foram ou vão ser criadas e/ou emitidas e indicar a 
data de emissão. 
1.7. Indicar onde e quando as acções  serão ou foram admitidas à negociação. 
L 149/120 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
1.8. Indicar even tuais restrições à livre transferência  das acções. 
1.9. Indicar a existência de eventu ais oferta s de compra obriga tórias e/ou de regras de retirada 
ou resgate obrigatório, aplicá veis às acções. 
1.10. Indicar as ofertas pública s de compra dos títulos do emitente lançadas por terceiros  durante 
o último exercício e o exercício em curso. Indicar o preço ou as condições  de troca 
incluídos nessas ofertas, bem como  o seu resul tado. 
1.11. Indicar o impacto no emitente da acção  subjacen te do exercício do direito e o eventual 
efeito de diluição para os accionistas.
2. Q uando o emitente da acção subjacen te é uma entidade  do mesmo grupo, as infor mações a 
fornecer sobre o emitente são as requerid as pelo modelo respeitan te ao docum ento de registo de
acções. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/121 PT 
ANE XO XV 
Requisi tos míni mos de informação relativos ao docume nto de registo respe itante  a valores 
mobiliá rios emit idos por organism os de invest imen to colectivo  de tipo fechado  (modelo)  
Para além da inform ação requerida neste modelo, os organismos de investimento colectivo 
devem  fornecer as inform ações previstas nos pontos 1, 2, 3, 4, 5.1, 7, 9.1, 9.2.1, 9.2.3, 10.4,
13, 14, 15, 16, 17.2, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 do Anexo I (modelo respeitante  aos 
requisitos mínimos de infor mação relativos ao documento de regis to de acções). 
1.0 Objectivo e política de invest imento
1.1. A presentar uma descrição porm enorizad a do objectivo  e da política de investim ento
prossegui da pelo organism o colect ivo de investimento e uma descrição do modo como o 
objectivo e a política de investimento pode variar , incluindo as circuns tâncias em que tais 
variações requerem  a aprovação dos inves tidores. Apresen tar uma descrição das técnica s e 
instrum entos que p odem s er utilizad os na ges tão do organismo de investim ento colecti vo.  
1.2 Indicar os limites à contracçãode empr éstimos e/ou ao recurso a capitais alheios  do organism o 
de investim ento colectivo. Caso  não existam  limites deste tipo, deve ser feita uma declaração 
nesse sentido.  
1.3 Incluir o estatuto jurídico do organism o de investim ento colecti vo e o nome das autoridades 
reguladores do país em que foi constituído.  
1.4 Indicar  o perfil do in vestid or-tip o a que o organismo de investim ento colectivo s e destina.  
2. Restrições ao invest iment o
2.1 Apresentar uma declaraç ão das restrições de investim ento aplicáve is ao organ ismo de
investim ento colectivo, caso existam, e uma indicação  do modo como os titulares dos valores 
mobiliár ios serão  informados das acções que a entidade gestora irá tomar na even tualidad e de 
uma infracção .  
2.2 No caso de mais de 20% dos activos brutos  de um organismo de investim ento colect ivo (com 
excep ção dos casos em que são aplicáve is os pontos 2.3 e 2.5) poderem ser:  
a) investidos, directa ou indirecta mente, ou emprestados a um emitente subjacente único 
(incluindo filiais do emitente subjacente); ou 
b) investidos em um ou mais organis mos de investi mento colecti vo que podem investir mais 
de 20% dos seu activos brutos em outros organism os de investim ento colectivo (de tipo aberto
e/ou de tipo fechado); ou 
c) expos tos à fiabilida de creditór ia ou à solvência de qualquer contraparte  (incluindo  as suas
filiais);  
devem ser fornecid as as seguintes informações:  
(i) informações  relativas a cada emitente/organismo de investi mento colec tivo/contrapa rte
subja centes como se fora um emitente para efeitos do modelo respeitante aos requis itos
mínimos de infor mação relativos  ao docum ento de registo de acções, no caso da alínea a), do 
modelo respeitante aos requisitos mínimos de infor mação relativos ao documento de regis to 
respeitan te a valores mobiliário s emitidos por organism os de investiment o colecti vo de tipo 
fechado, no caso da alínea b), ou do modelo respeitante  aos requi sitos mínimos de inform ação 
L 149/122 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
relativos  ao docum ento de registo sobre os valores mobiliár ios relacionado com os títulos de
dívida com um valor nominal unitário igual ou superior a 50 000 euros, no caso da alínea c); 
ou 
(ii) no caso de os valores mobiliários emitidos por um emiten te/organism o de investim ento
colec tivo/co ntrapa rte subjacen tes terem  já sido admitidos à nego ciação num mercad o 
regulam entado ou equivalente ou de as obrigaçõ es serem  garantidas por uma entidade admitida 
à negociação num mercado regulamentado ou equivalente, indicar  o nome, endereço, país de 
onde foi constitu ído, natureza das activida des e nome do mercado em que os valores
mobi liários foram admitidos à negoc iação. 
Este requisito não é aplicável no caso de os 20% terem  sido excedidos  devido a apreciações ou 
depre ciações,  alterações das taxas de câmbio, ou em virtude de recebime nto de direitos, bónus,
remunerações sob forma de particip ações de capital ou por qualquer outra razão susceptível de
afectar cada titular desse investim ento, desde que a entidad e gestor a tenha em consid eração o
limiar ao ponderar alterações à carteira de investim entos. 
2.3 No caso de um organismo de investim ento colectivo poder investir mais de 20% dos seu 
activos brutos em outros organism os de investim ento colectivo (de tipo aberto  e/ou de tipo
fechado), deve ser apresentada  uma descrição da forma como é eventualm ente diversificado o
risco em relação a estes investim entos. Além  disso, será aplicável, em termos cumulativos, o 
ponto  2.2 a estes investim entos subjacen tes, como se tais investimentos tivessem  sido 
realizados directam ente. 
2.4. Relati vamente à alínea c) do ponto 2.2, se for constitu ída uma garan tia para cobrir essa parcela 
da exposição face a uma contraparte , que exceda 20% dos activos brutos do organismo de
investimento colecti vo, deve ser aprese ntada uma descrição dessa garantia.  
2.5 No caso de um organismo de investim ento colectivo poder investir mais de 40% dos seu 
activos brutos noutro organism o de investim ento colectivo, devem  ser fornecidas  as segui ntes 
informações:
a) inform ações relativ as a cada organis mo de investim ento colectivo subjacen te como se fora 
um emitente para efeitos  do m odelo res peitante aos requisitos mínimos de infor mação relativos 
ao docu mento de registo de títulos emitidos por organismos de investim ento colectivo de tipo 
fechad o; 
b) no caso de os valores mobiliár ios emitidos por um organism o de inves timento colec tivo
subjac ente terem já sido admitidos à negociaç ão num mercad o regulam entado ou equivalente
ou de as obrigaçõ es serem garantid as por uma entidad e admitida à negociação  num mercado 
regulamentado ou equivalente, indicar o nom e, endereç o, pa ís de onde  foi c onsti tuído, na tureza 
das activid ades e nome do mercado em que os valor es mobiliário s foram admitidos à 
negociaçã o. 
2.6 Produt os de  base  
No caso de um organismo de investim ento colectivo  investir directam ente em produtos de 
base, deve ser apresen tada uma declaraç ão sobre esse facto e sobre qual a percentage m desse 
tipo de inves timento. 
2.7. Organis mos de in vestim ento colectivo imobiliár io 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/123 PT 
No caso de um organism o de investim ento colecti vo ser um organism o de investim ento 
imobiliário colectivo, deve ser apresentada uma declaração  sobre esse facto e sobre qual a 
percentag em da carte ira investida em imóveis, bem como uma descrição dos imóveis e 
even tuais  custos relev antes relacio nados com a aquisição e detenção desses  imóveis. Além
disso, deve ser incluído u m relató rio de avaliaç ão dos imóveis.  
As info rmações p revistas  no p onto 4 .1. são aplicáveis : 
a) à entidade avaliadora;  
b) qualquer outra entidade  respons ável pela admi nistração dos imóveis. 
2.8 Instrumentos fi nanceir os deriv ados/instrumen tos d o mercad o mon etário/d ivisas   
No caso de um organism o de investim ento colect ivo investir em instrum entos financeiros 
derivados, instrum entos do mercado monetário ou divisas por motivos diferentes da gestão 
eficiente da carteira (como por exemplo, somente com o objectivo de reduzir, transferir ou 
eliminar o risco de investim ento para os investim entos subjacen tes de um organis mo de 
investimento colectivo , incluindo  eventuai s técnicas ou instrum entos utilizados  para 
proporcionar protecção  contra riscos cambiais e de crédito), deve ser apresentada uma 
declaração que indiqu e se tais operações sãorealizadas para cobertura de riscos ou com
objectivos de investimento e uma descrição  da forma como o risco é eventualm ente 
diversificado em relação a tais inves timentos.  
2.9. O ponto 2.2 não é aplicável aos investim entos em valores mobiliário s emitidos ou garantidos
por um governo, organism o público ou entidade  instrum ental de um Estado -Mem bro e
autoridades regi onais ou loc ais dest e, ou por um Estado pertencent e à OCDE.  
2.10. A alínea a) do ponto 2.2 não é aplicáve l a um organi smo de invest imento colectivo cujo 
objectivo consista em acom panhar, sem alteraçõ es significativ as, a evolução de um índice 
reconhecido, publicado e com uma composição alargada . Deve ser apresentada uma descrição 
da com posição do  índice. 
3 Prestador es de ser viços ao OIC
3.1. Indicar o montante máximo efectivo ou estim ado de todas as principais remuneraçõe s 
pagáveis, directa ou indirectam ente, pelo organism o de investim ento colectivo por serviços 
prestados ao abrigo de contratos celebrados até à data do docum ento de registo e apresen tar 
uma descrição  da forma de cálculo das referid as remuneraçõ es. 
3.2. D escrever eventuais remunerações  pagáveis, directa ou indirectam ente, pelo organis mo de
investim ento colectivo que não podem  ser quan tificadas nos termos do ponto 3.1 e que são ou 
podem  ser significativ as.  
3.3. No caso de um prestador de serviços ao organismo de investim ento colectivo receber 
bene fícios de terceiros (dife rentes do organismo de investim ento colectivo) em virtude da 
even tual prestação  de serviços  ao organism o de investim ento colecti vo e tais benefícios não 
reverterem para esse organism o, deve ser apresentada uma declaração nesse senti do, indicand o
o nome do terceiro, se disponível, e especificando a natureza dos benefícios. 
3.4. I ndicar o nome do prestador de serviço respon sável pela determ inação e pelo cálculo do valor 
patrimonial líquido do organism o de investim ento colecti vo.  
L 149/124 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
3.5. Apresentar uma descrição de eventuais conflitos  de interess es significativos que os prest adore s 
de serviços ao organis mo de investim ento colec tivo possam ter entre as suas obrigaçõ es
perante o organis mo de investim ento colectivo e as sua obrigações perante terceiros  ou outros 
interesses próprios. Apresentar uma descrição dos mecanismos  eventualm ente instituídos para 
dirimir tais conflitos pote nciais.  
4. Entidade gestora/consultores
4.1. Relativa mente à entidade gestora, apresentar as inform ações requer idas nos pontos  5.1.1 a 
5.1.4  e, se relevante , no ponto 5.1.5 do Anexo I, juntam ente com uma descrição do estatuto 
jurídico e da sua ex periência. 
4.2. Relat ivam ente aos consultore s de investim ento relativamente aos activos do organism o de
investimento colectivo, indica r o nome e uma descrição breve destes consultores.  
5. Custó dia
5.1. A presentar uma descrição completa da form a como o patrim ónio do organism o de
invest imento colectivo será mantido e por quem e de eventuais relações fiduciárias  ou 
semelhantes entre  o organism o de inve stimento colectivo e te rceiros relati vamente à cu stódia: 
No ca so da  nom eação de um  resp onsável pela custódia ou de um agente fiduciário:  
a) apresentar as inform ações requeridas nos pontos 5.1.1 a 5.1.4 e, se relevante , no ponto 5.1.5 
do Anexo I;  
b) apresentar uma descrição das obr igações da entidade depositária ou acordo equivale nte;  
c) apresentar eventuais acordo de delegação do depósito ; 
d) apresentar o estatuto jurídico  destas entidades e dos delegados . 
5.2. No caso de uma entidade, diferente das mencionadas no ponto 5.1, deter activos do organism o 
de investimento colectivo, apresentar uma descrição da form a como estes activos são detidos,  
juntamente com  uma  descrição de eventuais riscos adicionais.  
6. Avaliação
6.1. A presentar uma descrição da frequência, dos princípios de avaliação e do método através do 
qual o patrim ónio líquido do organis mo de investim ento colectivo será determ inado, 
distingu indo entre categoria s de investim entos, e uma declaraç ão da forma como este 
patrim ónio líquido  será comunicado  aos inves tidores . 
6.2. Apresentar elem entos sobre todas as circu nstâncias em que as avaliaç ões podem  ser suspensas 
e uma declaração  da form a como esta suspensão será comunicada ou dispon ibilizada aos 
investid ores.  
7 Responsa bilidades c ruzadas
7.1. N o caso de agrupam entos de organism os de investim ento colecti vo, deve ser apresentada uma 
declaraç ão das respon sabilidades  cruzadas entre class es ou investim entos em outros
organism os de investimento colectivo e das acções tomadas para limitar este tipo de 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/125 PT 
responsabilidades.  
8. Informaçã o financeira
8.1. No caso de o organism o de investim ento colectivo não ter iniciado a sua activida de desde a 
data da sua const ituição ou do seu estabelecim ento e de não ter elaborado mapas financeiros  à 
data do docu mento de registo, esta situação deve constar  de uma declaração.  
No caso de um organismo de investim ento colec tivo ter iniciado a sua actividade, é aplic ável o
disposto no ponto  20 do Anexo I respeitan te aos requisit os mínimos de infor mação relativos ao
documento de re gisto de a cções.  
8.2. A presentar uma análise global e pertinente  da carteira do organism o de investim ento colecti vo 
(no caso de esta não ser audit ada, indicar claramente este facto).  
8.3. Deve ser indicado o valor mais recente do património líquido por título no modelo respeitan te 
à nota sobre os valores mobiliár ios (e, se não auditada, indicar claramente este facto). 
L 149/126 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
ANE XO XVI 
Requisi tos míni mos de informa ção relativos ao documento de registo respeitante a valores 
mobiliários emit idos por Estad os-Membros , países  terceiros e respectivas auto ridades 
region ais e locais  (modelo)  
1. RESPONS ÁVEIS
1.1 Indicar todas as pessoas responsáveis pelas inform ações fornec idas no docum ento de registo  
ou, consoante o caso, por partes dessas inform ações, devendo , neste caso, ser indicadas  quais 
as pessoas responsáveis por que partes. No caso de pessoas singula res, incluindo membros
dos órgãos de administração,  de direcção e de fiscaliza ção do emitente,  indicar o nome e a 
função da pessoa. No caso de pessoas colectivas, indic ar a denom inação e a sede estatutária. 
1.2 Fornecer uma declaração  emitida pelos respo nsáveis  pelo documento de regis to nos termos da
qual, após terem efectuado todas as diligências razoáveis  para se certificarem  de que tal é o 
caso e tanto quanto seja do seu conhecim ento, as inform ações constan tes do docum ento de 
registo são confor mes com os factos e não contêm omissões suscep tíveis de afectar o seu 
alcance. Se for caso disso, uma decla ração emitida pelos respo nsáveis por partes  do 
docum ento de regis to, nos termos da qual, após terem  efectuado todas as diligências razoáveis  
para se certificarem  de que tal é o caso e tanto quanto seja do seu conhecim ento, as 
informações constantes das partes do docum ento de registo por que são respon sáveis são 
conformes com  os factos e não cont êm om issões susceptíveis de afectar o seu alcance.
2  F ACTORE S DE RI SCO 
Devem  divulgadas  de forma proem inente, numa secção intitu lada “Factores  de risco”,
informações relativas aos factores de risco susceptíveis  de afectar a capacidade do emitente 
para cumprir com as suas obrig ações para com os investido res, deco rrent es dos valores 
mobiliários.  
3. INFORMAÇÕES SOBRE O EMITENTE
3.1. Indicar a denom inação jurídica do emitente e uma breve descrição da posição do emitente a 
nível da estrutur a da administração pública do país; 
3.2. O domicílio ou a localiza ção geog ráfica e o estatuo jurídico do emitente e o ende reço, bem 
como o núm ero telefónico, p ara efeitos de c ontacto;  
3.3. Qualquer acontecim ento recen te que seja significati vo para a avalia ção da solvência do
emitente. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/127 PT 
3.4. Apres entar uma descrição da econom ia do e mitente, in cluindo:  
a) a estrutu ra da eco nomia , apresentand o dados relativos aos seus principais  sectores;  
b) o produto nacion al bruto distribuído pelos sectores económ icos do emitente nos dois 
exercícios orçamentais anteriores .  
3.5. Fornecer uma descrição geral da organizaçã o política e administrativ a do emitente,  incluindo 
dados relativos aos seus órgãos governativos.  
4. F INANÇAS P ÚBLICAS  E COM ÉRCIO EXTERNO
Apresentar as segui ntes infor mações relativas aos dois exercícios financeiros anteriores à data
do documento de registo: 
a) sistem as fis cal e orçam ental;  
b) dívid a pública bruta, inclui ndo um resumo das operações  de dívida, incluindo a 
estrutura de vencim ento da dívida (em especi al, com a indicação da dívida com um
prazo de vencim ento residual inferior a umano) e o histori al em termos de reem bolso 
da dívida, bem como a indicação das partes da dívida expressas na moeda nacional do
emitente e em m oeda estrangei ra;  
c) dados do com ércio externo  e da balan ça de pagam entos; 
d) reservas de divisas , incluindo encargos  potenciai s sobre essas reserva s, tais como  
contratos  a prazo ou instrum entos derivad os; 
e) situação e recurs os financeiros, incluindo depósitos à ordem  disponív eis na moeda 
nacional; 
f) dados sobre as receitas e as despes as. 
Indicar eve ntuais audito rias ou revisões de contas independente s sobre as co ntas do em itente. 
5. ALT ERAÇÕES SIG NIFICATIVAS
5.1. Indicar eventuais alterações signif icativas à informação fornecida nos termos do ponto 4, que
tenham  ocorrido após o últim o exerc ício, ou uma decla ração negativ a adequada.  
6. ACÇÕES J UDICIA IS E ARBITRAIS
Fornec er informações sobre quaisq uer acções administrativas, judiciai s ou de arbitragem  
(incluin do acções penden tes ou susceptíveis de serem  empreendidas de que o emitente  tenha 
conhecimento) durante, no mínimo, os últim os doze meses e que possam  vir a ter ou tenham 
tido, no passado  recente, um impacto significativ o na situação financeira do emitente, ou uma
declaração negativa adequada.  
6.2 Incluir inform ações sobre even tuais imunidades em relação a acções judiciais  de que 
beneficie o emitente. 
L 149/128 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
7. DECLARAÇ ÕES DE PERITOS E DECLA RAÇ ÕES DE EVENT UAIS INTE RESS ES 
No caso de uma declaração ou um relató rio atribuído a um perito ser incluído no docum ento 
de registo, deve ser indicado o nome, o endereço  profissional,  e as qualificações do perito em 
causa. Se a declaração ou o relatório  tiverem  sido elaborado s a pedido do emitente, deve ser
incluída uma declaração nesse sentido , que indique a forma que o docum ento assum e e o 
contexto em que se inscrev e, com a autorizaçã o da pessoa que tiver aprovado o conteúdo da 
parte em causa do documento de registo.  
Na medida em que o emitente de tal tenha conhecim ento, fornecer informações relativam ente 
a eventuais interesses do perito susceptív eis deafectar a sua independência na elaboração do
relatório.  
8. DOCUME NTAÇÃO ACES SÍVE L AO PÚB LICO 
Fornec er uma declaração que ateste que, durante o período de valid ade do docum ento de 
registo , podem , se pertinente, ser verificados os segui ntes docum entos (ou cópias dos 
mesmos): 
(a)relatórios financeiros e de auditor ia do emitente  relativos aos dois últim os exercíc ios e o 
orçam ento do exercí cio corrente; 
(b) todos os relatórios, cartas e outra  docum entação, avaliaç ões e declarações elaborad as por
perito s, a pedido do emitente, que tenham  sido incluídos , total ou parcialm ente, no 
docum ento de registo ou que nel e sejam  mencionados; 
Indicar o local em que a docum entação acessív el ao público pode ser verificad a, por meios 
físicos ou electrónicos. 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/129 PT 
ANEX O XVII 
Requ isitos mínimos de informa ção relativos ao documento de registo respeitante a valores 
mobiliários emitido s por organ ismos  públic os internacion ais a títulos  de dívida  garantidos 
por um Esta do membr o da OCDE (model o) 
1RESPO NSÁVEIS
1.1 Indicar todas as pessoas responsáveis pelas inform ações forne cidas no docum ento de registo  
ou, consoante o caso, por partes dessas inform ações, devendo , neste caso, ser indicadas  quais 
as pessoas responsáveis por que partes. No caso de pessoas singula res, incluindo membros
dos órgãos de administração,  de direcção e de fiscalização do emitente,  indicar o nome e a 
função da pessoa. No caso de pessoas colectivas, indic ar a denom inação e a sede estatutária. 
1.2 Fornec er uma declaraç ão emitida pelos respo nsáveis pelo docum ento de registo, nos termos 
da qual, após terem  efectuado todas as diligências razoáveis  para se certificarem  de que tal é o
caso e tanto quanto seja do seu conhecim ento, as inform ações constan tes do docum ento de 
registo são conformes com os factos e não contêm  omissões suscept íveis de afectar 
significativamente o seu alcan ce. Se for caso disso, uma declar ação emitida pelos
responsáveis por partes do docum ento de registo, nos termos da qual, após terem  efectuado 
todas as diligências razoáveis para se certifica rem de que tal é o caso e tanto quanto seja do 
seu conhe cimento, as infor mações constantes  das partes do docum ento de registo por que são 
responsáveis são conform es com os factos e não contêm omissões  susceptíveis de afectar o 
seu alcance.
2. FACTORE S DE RISCO
Devem  divulgadas  de forma proem inente, numa secção intitu lada “Factores  de risco”,
informações relativas aos factores de risco susceptíveis  de afectar a capacidade do emitente 
para cumprir com as suas obrig ações para com os investido res, deco rrent es dos valores 
mobiliár ios.
3. I NFORM AÇÕES SOBRE O EMITENT E
3.1 Indicar a denominação jurídica do em itente e um a breve descriçã o do seu estatuto jurídico;  
3.2 a localização da sede principal e o estatuto jurídico do emitente e o endereço, bem como o 
número telef ónico, para efeitos de co ntacto;
3.3 elem entos de inform ação sobre os órgãos  de governo do emitente e uma descriçã o do seu
sistema de governo, caso exista; 
3.4 uma breve descrição dos objectivos e funções do emitente;  
3.5 as fontes de financiamento, garantias  e outras obrigações para com o emitente por parte dos 
seu membros;
3.6 qualquer acontecimento recente que seja significativo para a avalia ção da solvência  do
emitente; 
3.7 uma lista dos membros  do emitente. 
L 149/130 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
4. INFORMAÇÃO FINANCEI RA
4.1 Apre sentar os mapas financeiros auditados e publicados relativos aos dois últim os exercício s
disponíveis, elaborados em conform idade com os princ ípios de contabilidade e auditoria 
observados pelo emitente, e uma breve descrição dos referidos princ ípios de conta bilidade e
auditoria.  
Descrever todas as alterações significati vas na situação financeira do emitente, registad as 
desde os últim os mapas financeiros anuais auditados e publicado s, ou uma declaraçã o 
negativa adequad a. 
5. ACÇÕES J UDICIA IS E ARBITRAIS
5.1 Fornec er informações sobre quaisq uer acções administrativas, judiciai s ou de arbitragem  
(incluin do acções penden tes ou susceptíveis de serem  empreendidas de que o emitente  tenha 
conhecimento) durante, no mínimo, os últim os doze meses e que possam  vir a ter ou tenham 
tido, no passado recente, um impacto significati vo na situação financeira ou na rentabilidade 
do emitente, ou uma declaração negativa adequada.  
5.2 Incluir inform ações sobre eventuai s imunidades em relação a acções judiciais nos termos do 
seu acto constitutivo. 
6. DECLARAÇ ÕES DE PERITOS E DECLARAÇÕES DE EVENT UAIS INTE RESS ES
No caso de uma declaração ou um relatório atribu ído a um perito ser inclu ído no 
docum ento de registo, deve ser indicado o nome, o endereço profissi onal, as qualifica ções 
do perito em causa. Se a declaração ou o relatório tiverem sido elaborados  a pedido do 
emitente, deve ser inclu ída uma declaraç ão nesse sentido, que indique a forma que o 
docum ento assume e o c ontexto e m que se inscreve, com  a autorizaçã o do perito. 
Na medida em que o emitente de tal tenha conhecimento,  fornecer inform ações
relativam ente a eventua is conflitos de interesse s do perito, susceptíveis  de afectar a sua 
independência  na elaboração do relat ório.  
7. D OCUME NTAÇÃO ACES SÍVE L AO PÚB LICO
Fornec er uma declaração que ateste que, durante o período de valid ade do docum ento de 
registo, podem, se pertinente, ser disponib ilizados os seguintes documentos  (ou cópias dos 
mesmos): 
a)relatórios anuais e de audito ria do emitente relativos aos dois últim os exercíci os
elaborados  em conform idade com os princípios de contabilidad e e audito ria 
observ ados pelo emitente;  
b) todos os relatórios , cartas e outra documentação, avaliações e declarações  elaborad as 
por peritos, a pedido do emitente, que tenham sido incluídos, total ou parcialm ente, no 
documento de registo ou que  nele sejam  mencionados;  
c) o acto constituti vo do emiten te.  
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/131 PT 
Indic ar o local em que a docum entação acessív el ao público pode ser verificad a, por meios 
físicos ou electrónicos. 
L 149/132 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
ANEXO XVIII Qua dro de c ombina ções 
DOCUMENTO DE REGI STO
ANEX O XVIIIMODELOSMÓDUL O 
COMPLE -
MEN TAR
TIPOS DE 
VALORES 
MOBILI ÁRIOSACÇÕES TÍTULO S DE
DÍVIDA E
INSTRUMENT OS 
DERIVAD OS  
(< 50 000 euros)TÍTULO S DE
DÍVIDA E
INSTRUMEN-T OS 
DERI VAD OS  
(> ou = 50 000 
euros)VAL. 
MOB.
GAR AN-
TIDO S 
POR
ACTIVOSTÍTULO SD
ÍVIDA e 
INST. 
DERI-
VADOS de
BANCOSINFORM A-
ÇÕES PRO 
FORM A
Acçõe s (acç ões 
privil egiada s, 
acções 
reembolsáveis, 
acções co m 
direitos 
preferenciais de 
subscrição, etc.)
Obrigaçõ es 
(normais, de
rendiment o 
variável, 
estrutu rada s, etc.) 
com um valor 
nom inal inferior  a 
50 000 euros OU OU
Obrigaçõ es 
(normais, de
rendiment o 
variável, 
estrutu rada s, etc.) 
com um valor 
nominal igu al ou 
superi or a 50 000  
euros OU OU
Títulos de dívida 
garantidos por 
terceiros OU OU OU
Instrume ntos 
derivados 
garantidos por 
terceiros OU OU OU
Valor es 
mobiliá rios 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/133 PT 
garantidos por 
activos
Obrigações 
passíveis de troca 
ou con vertíveis 
em a cções de 
terceiros, do
emitente ou  do 
grupo admitidas  à 
negociação num 
mercado 
regulamentado OU OU OU
Obrigaçõ es 
passíveis de troca 
ou convert íveis 
em acçõ es do 
emite nte não 
adm itidas à
negocia ção num 
merc ado 
regulamentado
Obrigaçõ es 
passíveis de troca 
ou convert íveis 
em acçõ es do 
grupo não 
adm itidas à
negocia ção num 
merc ado 
regulamentado OU OU OU
Obrigaçõ es com 
cupões de 
subscrição  
(warrants) para 
adquirir acções 
do emitente não 
admitidas à
negociação num 
mercado 
regulamen tado
Acções com  
cupões de 
subsc rição 
(warrants) para 
adquiri r acç ões 
do emit ente não 
admitidas à
L 149/134 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
negoc iação num 
mercado 
regulamen tado
Instrumentos 
derivados qu e 
conferem o 
direito de 
subscr ever ou 
adqui rir acções 
do em itente não 
admi tidas à
nego ciação  num 
mercado 
regulamen tado
Instrumentos 
derivados qu e 
conferem o 
direito de 
adqui rir acções 
do grupo não 
admitidas à
negoc iação num 
mercado 
regulamen tado OU OU OU
Instrume ntos 
derivados que 
conferem o 
direito de 
subsc rever ou 
adqu irir acções 
do emitente ou do 
grupo , admitidas  
à negociação num 
mercado 
regu lamentado e 
instrume ntos 
derivados 
associa dos a 
qual quer outra 
base subja cente  
diferente das 
acções do 
emitente ou do 
grupo não 
admitidas à
negociação num 
mercad o 
regulamentado OU OU OU
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/135 PT 
(incl uindo 
quaisquer 
instrumentos 
derivados que 
conferem o 
direito de 
liquidação em 
numerário)
L 149/136 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
DOCUMENT O DE  REG ISTOANEX O XVIII
MODELOS
TIPOS DE 
VALORES 
MOBILI ÁRIOSORGANISMOS DE 
INVE STIMENTO  
COLE CTIVO  DE TIPO 
FEC HADOESTADOS E RESPECTIVAS 
AUTORID ADES REGIONAI S E 
LOCAISORGANI SMOS PÚBLIC OS 
INTERNACIONAIS/Títulos 
de dívida garantidos por um 
Estado da OCD E
Acçõe s (acç ões 
prefe renc iais, 
acções 
reembolsáveis, 
acções com 
direitos 
prefe renc iais de 
subscrição, etc.)
Obrigaçõ es 
(normais, de
rendiment o 
variável, 
estrutu rada s, etc.) 
com um valor 
nom inal inferior  a 
50 000 euros
Obrigações 
(normais, de
rendimen to 
variável, 
estrutu rada s, etc.) 
com um valor 
nominal igu al ou 
superi or a 50 000  
euros
Títulos de dívida 
garantidos por 
terceiros
Instrume ntos 
derivados 
garantidos por 
terceiros
Valor es 
mobiliá rios 
garantidos por 
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/137 PT 
activos
Obrigações 
passíveis de troca 
ou convertí veis em 
acções d e terceiro s, 
do emiten te ou do 
grupo, admitidas  à 
negociação num 
mercado 
regulamentado
Obrigaçõ es 
passíveis de troca 
ou convertíveis em 
acçõe s do emit ente, 
não admitidas à 
negocia ção num 
merc ado 
regulamentado
Obrigaçõ es 
passíveis de troca 
ou convertíveis em 
acções do grupo, 
não admitidas à 
negocia ção num 
merc ado 
regulamentado
Obri gaçõe s com 
cupões de 
subscrição 
(warrants) par a 
adquirir acçõ es do 
emitente, n ão 
adm itidas à
negocia ção num 
merc ado 
regulamentado
Acções com cupões 
de subscrição 
(warrants) par a 
adquirir acçõ es do 
emitente, n ão 
adm itidas à
negocia ção num 
merc ado 
regulamentado
L 149/138 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
Instrume ntos 
derivados que 
conferem o direito 
de subsc rever ou 
adquirir acções do 
emitente,  não 
admi tidas à
nego ciação  num 
mercado 
regulamen tado
Instrumentos 
derivados qu e 
conferem o direito 
de adqu irir acções 
do grupo, não 
admiti das à
negociação num 
mercado 
regulamen tado
Instrumentos 
derivados qu e 
conferem o direito 
de subsc rever ou 
adquirir acções do 
emit ente ou  do 
grupo, adm itida s à 
negoc iação num 
mercado 
regulame ntado e 
instrumentos 
derivados 
associa dos a 
qual quer outra 
base subja cente  
diferente das 
acções do emiten te 
ou do grupo, não 
admitidas à
negociação num 
mercad o 
regulamentado 
(incluindo 
quai squer  
instr umen tos 
derivados que 
conferem o direit o 
de liquidação em 
numerá rio)
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/139 PT 
NOTA SOBRE OS VALORES MOBILIÁRI OS
ANEX O XVIIIMODELOSM ÓDULOS COMPLE MEN TARES
TIPOS DE 
VALORES 
MOBILI ÁRIOSACÇÕES TÍTULO S 
DE DÍVIDA
(< 50 000 
euros)TÍTULO S 
DE 
DÍVIDA (> 
ou = EUR 
50 000)INSTRUMEN-
TOS 
DERIVAD OSGAR ANT IAS VAL. 
MOB.
GAR AN-
TIDO S 
POR
ACTIVOSACÇ ÕES 
SUBJA-
CENT ES
Acçõe s (acçõ es 
prefe rencia is, 
acções 
reembolsáveis, 
acções com 
direitos 
prefe renc iais de 
subscrição, etc.)
Obrigaçõ es 
(normais, de
rendiment o 
variável, 
estrutu rada s, etc.) 
com um valor 
nom inal inferior  a 
50 000 euros
Obrigações 
(normais, de
rendimen to 
variável, 
estrutu rada s, etc.) 
com um valor 
nominal igu al ou 
superi or a 50 000  
euros
Títulos de dívida 
garantidos por 
terceiros OU OU
Instrume ntos 
derivados 
garantidos por 
terceiros
L 149/140 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
Valor es 
mobiliá rios 
garantidos por 
activos OU OU
Obrigaçõ es 
passíveis de troca 
ou convert íveis 
em acçõe s de 
tercei ros, d o
emitent e ou do 
grupo , admitida s 
à negociação num 
merc ado 
regulamentado OU OUApenas o ponto
4.2.2
Obrigaçõ es 
passíveis de troca 
ou convert íveis 
em acçõ es do 
emitente, n ão 
adm itidas à
negocia ção num 
merc ado 
regulamentado OU OU
Obrigaçõ es 
passíveis de troca 
ou convert íveis 
em acçõ es do 
grupo, não 
adm itidas à
negocia ção num 
merc ado 
regulamentado OU OU
Obrigaçõ es com 
cupões de 
subscrição  
(warrants) para 
adquirir acções do 
emit ente, não 
adm itidas à
negociação num 
mercado 
regulamentado OU OUE com
excepção do 
ponto 4.2.2
Acçõe s com 
cupões de 
subscrição 
(warrants) para E com
excepçã o do 
ponto 4.2.2
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/141 PT 
adquirir acções do 
emiten te não 
admitidas à
negociação num 
mercad o 
regulamentado
Instrumentos 
derivados que  
conferem o direito 
de subscrev er ou  
adquirir acções do 
emitent e, não 
admi tidas à
nego ciaçã o num 
mercado 
regulamentadocom excepção 
do ponto4.2.2
Instrume ntos 
derivados que 
conferem o direito 
de adquiri r acçõ es 
do grup o não 
adm itidas à
negociação num 
mercado  
regu lamentadocom excepçã o 
do ponto4.2.2
Instrume ntos 
derivados que 
conferem o direito 
de subsc rever ou 
adquirir acções do 
emiten te ou do 
grup o, adm itida s 
à negociação num 
mercado 
regu lamentado e 
instrume ntos 
derivados 
associa dos a 
qual quer outra 
base subja cente  
diferente das 
acções do 
emitente ou do 
grupo não 
admitidas à
negociação num 
mercad o 
regulamentado 
L 149/142 Jornal Oficial da União Europe ia 30.4.20 04 PT 
(incluindo 
quaisquer 
instrumentos 
derivados que 
conferem o direit o 
de liquidação em 
numerá rio)
30.4.2004 J ornal Oficial da União Europe ia L 149/143 PT 
Anexo XIX – Lista de em itentes esp ecializado s
- Empresas do secto r imobi liário 
- Em presas do sec tor mineiro 
- Empresas de inves timento 
- Empresas especializadas na inve stigação científica 
- Em presas  com  menos de 3 anos de existência (S tart-up) 
- Empresas do sector m arítimo