N?L231/10IPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 12.9.96
REGULAMENTO (CE)N?1764/96DACOMISSÃO
de11deSetembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.V)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

12.9.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/11
ANEXO
doRegulamento daComissão,de11deSetembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 33,5 624 67,7
060 80,2 999 111,3
064 70,8 08081092,08081094,
066 54,008081098 039 121,0
068 80,3052 64,0
204 86,8064 67,8
208 44,0070 90,2
212 97,5 284 72,1
624 95,8 388 68,5
999 71,4 400 61,6
ex07070025 052 62,4 404 63,6
053 156,2 416 72,7
060 61,0 508 113,5
066 53,8 512 125,6
068 69,1 524 100,3
204 144,3 528 53,0
624 87,1 624 86,5
999 90,6 728 107,3
07099079 052 54,3 800 141,3
204 77,5 804 92,0
412 54,2 999 88,3
508 42,9 08082057 039 104,1
624 151,9 052 56,0
999 76,2 064 81,1
08053030 052 131,1 388 85,3
204 88,8 400 70,4
220 74,0 512 88,7
388 70,4 528 132,9
400 68,2 624 79,0
512 80,0 728 115,4
520 66,5 800 84,0
524 65,6 804 73,0
528 66,0 999 88,2
600 96,5 08093041,08093049 052 93,8
624 48,9 220 121,8
999 77,8 624 106,8
08061040 052 62,7 l 999 107,5
064 43,6 08094030 052 54,8
066 49,4 064 46,4
220 110,8 066 49,5
400 138,6 068 37,1
412 58,5 400 84,5
508 307,2 624 107,0
I 512 186,0 676 68,6
600 88,5I999 64,0
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999»representa «outras
origens».