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REGULAMENTO (CEE) Nº 2852/89 DA COMISSÃO

de 22 de Setembro de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de fibras têxteis artificiais contínuas, da categoria de produtos 36 (nº de ordem 40.0360), fatos e calções de banho da categoria de produtos 72 (nº de ordem 40.0720), xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros com excepção dos de malha, da categoria de produtos 84 (nº de ordem 40.0840), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos de artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para os tecidos de fibras têxteis artificiais contínuas da categoria de produtos 36 (nº de ordem 40.0360), fatos e calções de banho da categoria de produtos 72 (nº de ordem 40.0720), xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros com excepção dos de malha, da categoria de produtos 84 (nº de ordem 40.0840), respectivamente, o tecto é de 11 toneladas, 36 000 peças e 3 toneladas; que, em 11 de Setembro de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 26 de Setembro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0360 // 36 (em toneladas) // 5408 10 00 5408 21 00 5408 22 10 5408 22 90 5408 23 10 5408 23 90 5408 24 00 5408 31 00 5408 32 00 5408 33 00 5408 34 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 // Tecidos de fibras têxteis artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.

// // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // 40.0720 // 72 (1 000 peças) // 6112 31 10 6112 31 90 6112 39 10 6112 39 90 6112 41 10 6112 41 90 6112 49 10 6112 49 90 6211 11 00 6211 12 00 // Fatos e calções de banho, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais // 40.0840 // 84 (em toneladas) // 6214 20 00 6214 30 00 6214 40 00 6214 90 10 // Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis, cachenés, véus e artefactos semelhantes, com excepção dos de malha, algodão, lã, fibras sintéticas ou artificiais // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão da categoria 114 // // // // // // // //