DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1997 que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de carne de caça selvagem (com exclusão de carne de suíno selvagem) proveniente de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/218/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes (1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2, alínea c), do seu artigo 16º,

Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/10/CE da Comissão (3), estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam as importações de carne de biungulados de caça selvagem;

Considerando que a Decisão 94/86/CE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/137/CE (5), estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de carne de caça selvagem;

Considerando que as importações de carne de caça selvagem são constituídas por carne de diferentes espécies; que, além disso, é necessário ter em conta o facto de a caça poder ser esfolada ou não esfolada, eviscerada ou não eviscerada, depenada ou não depenada;

Considerando que, por razões de transparência, as condições de sanidade animal e de saúde pública serão estabelecidas em decisões separadas, uma vez que, devido a complicações no que respeita à peste suína clássica, é necessário estabelecer uma série de certificados;

Considerando que, além disso, é possível reconhecer condições que ofereçam garantias equivalentes;

Considerando que um país terceiro pode apresentar à Comissão, para o exame adequado, uma proposta relativa a esse reconhecimento;

Considerando que é necessário estabelecer em conformidade as condições de sanidade animal e de saúde pública e a certificação veterinária exigidas na importação de carne de caça selvagem (com exclusão da carne de suíno selvagem) para consumo humano na Comunidade;

Considerando que, dado ter sido estabelecido um novo regime de certificação, é necessário prever um prazo para a sua aplicação;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Os Estados-membros autorizarão a importação de:

a) Carne, com exclusão das miudezas, de biungulados selvagens em conformidade com as condições estabelecidas no modelo de certificado constante do anexo A, proveniente de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo da Decisão 97/217/CE da Comissão (6);

b) Carne, com exclusão das miudezas, de biungulados selvagens, desossada e esfolada, em conformidade com as condições estabelecidas no modelo de certificado constante do anexo B, proveniente de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna B da Decisão 97/217/CE. Os países terceiros e os Estados-membros assegurarão que a carne desossada só entre na Comunidade pelo menos 21 dias após a data do abate;

c) Carne de solípedes selvagens, com exclusão das miudezas, em conformidade com as condições estabelecidas no modelo de certificado constante do anexo C, proveniente de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna H da Decisão 97/217/CE;

d) Carne de leporídeos selvagens (coelho e lebre) em conformidade com as condições estabelecidas no modelo de certificado constante do anexo D, proveniente de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna E da Decisão 97/217/CE;

e) Carne de aves de caça selvagem em conformidade com as condições estabelecidas no modelo de certificado constante do anexo E, proveniente de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna F da Decisão 97/217/CE;

f) Carne, com exclusão das miudezas, de mamíferos terrestres selvagens em conformidade com as condições estabelecidas no modelo de certificado constante do anexo F, proveniente de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna I da Decisão 97/217/CE.

2. Um dos certificados atrás referidos, devidamente preenchido e assinado, deve acompanhar a remessa.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 1997.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 35.

(2) JO nº L 164 de 14. 6. 1979, p. 15.

(3) JO nº L 3 de 7. 1. 1997, p. 9.

(4) JO nº L 44 de 17. 2. 1994, p. 33.

(5) JO nº L 31 de 9. 2. 1996, p. 31.

(6) Ver página 20 do presente Jornal Oficial.

ANEXO A

>INÍCIO DE GRÁFICO>

CERTIFICADO SANITÁRIO E DE SALUBRIDADE

Carne (1) de biungulados de caça selvagem (com exclusão de suíno selvagem) destinada a expedição para a Comunidade Europeia

Nota ao importador: O presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.

Número de referência do certificado:

País exportador (2):

Ministério:

Departamento:

I. Identificação da carne

Carne de:

(espécie animal)

Natureza da carne: carne fresca (3) / caça maior esfolada e eviscerada (3) / caça maior não esfolada e eviscerada (3) (4)

Natureza das peças:

Natureza da embalagem:

Número de peças ou de unidades de embalagem:

Peso líquido:

Marcas de identificação de origem para carne de caça não esfolada e eviscerada (3):

II. Origem da carne

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) de tratamento de caça selvagem aprovado(s):

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) de desmancha aprovado(s):

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) entreposto(s) frigorífico(s) aprovado(s):

(1) Com exclusão das miudezas.

(2) Nome do país de origem, que deve ser o mesmo do país de exportação.

(3) Riscar o que não interessa.

(4) No estabelecimento de tratamento de destino num Estado-membro, a carne deve ser submetida a uma inspecção post mortem e só pode ostentar a marca de salubridade se tiver sido declarada própria para consumo humano.

III. Destino da carne

A carne é expedida de:

(local de carregamento)

para:

(país e local de destino)

pelos seguintes meios de transporte (1):

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

Nome e endereço do estabelecimento de tratamento de caça de destino (2):

IV. Informações sanitárias

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:

1. , (país exportador) região (3)

está indemne de febre aftosa e de peste bovina há 12 meses não tendo sido praticada, durante o mesmo período, a vacinação contra qualquer dessas doenças.

2. A carne de caça selvagem acima descrita:

a) Provém de animais que foram abatidos no território de (país exportador)

na região de (3), autorizada a exportar carne fresca das espécies domésticas sensíveis correspondentes em conformidade com a Decisão . . . / . . . /CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão . . . / . . . /CE, onde, nos últimos 60 dias, não se registaram restrições de sanidade animal devido a focos de doenças a que os animais de caça são sensíveis;

b) Provém de animais abatidos pelo menos a 20 quilómetros das fronteiras com outro país terceiro ou parte de país terceiro não autorizado a exportar carne de caça selvagem para a Comunidade;

c) Provém de animais que foram transportados no prazo de 12 horas após o abate para um centro de recolha e/ou um estabelecimento de tratamento de caça selvagem aprovado para arrefecimento;

d) Foi manipulada num centro de recolha e/ou num estabelecimento de tratamento de caça selvagem aprovado situados numa zona não sujeita a restrições de sanidade animal devidas a doenças incluídas na lista A do Gabinete internacional de epizootias a que os animais são sensíveis;

e) Foi, durante todas as fases da sua produção, manipulada, armazenada e transportada em conformidade com os requisitos de salubridade da Directiva 92/45/CEE e estritamente separada da carne:

- não conforme com as exigências estabelecidas na Directiva 92/45/CEE,

- não conforme com as exigências estabelecidas na Decisão 97/218/CE da Comissão.

(1) No caso de camiões, indicar o número de registo. Em caso de transporte a granel em contentores, indicar o número do contentor e o número do selo.

(2) No caso de a carne ter que ser submetida a uma inspecção post mortem após a esfola, indicar o nome e endereço do estabelecimento de tratamento de caça de destino no Estado-membro.

(3) A preencher apenas no caso de a autorização de exportação para a Comunidade ser limitada a certas regiões do país terceiro em causa.

(4) Indicar a decisão aplicável à carne fresca das espécies domésticas sensíveis correspondentes.

3. No caso de carne fresca ou de caça selvagem esfolada e eviscerada, a carne foi submetida a uma inspecção post mortem no estabelecimento de tratamento de caça selvagem aprovado, em conformidade com as exigências da Directiva 92/45/CEE, e foi declarada própria para consumo humano, tendo uma marca de salubridade, equivalente à estabelecida no capítulo VII do anexo I da referida directiva, sido aposta na carne e na embalagem (1).

4. No caso de caça maior não esfolada (1):

a) As vísceras foram submetidas a uma inspecção post mortem num estabelecimento de tratamento de caça selvagem que não conduziu a que a carcaça fosse declarada imprópria para consumo humano;

b) i) As carcaças destinam-se a ser transportadas para o estabelecimento de tratamento de caça de destino final para chegar no prazo de sete dias após a inspecção post mortem e

- foram arrefecidas e mantidas a temperaturas compreendidas entre - 1 °C e + 7 °C antes de serem carregadas num veículo que permita manter as carcaças a essas temperaturas durante o transporte (1),

ou

ii) as carcaças destinam-se a ser transportadas para o estabelecimento de tratamento de caça final de destino para chegar no prazo de 15 dias após a inspecção post mortem e

- foram arrefecidas e mantidas entre - 1 °C e + 1 °C antes de serem carregadas num veículo que permita manter as carcaças a essas temperaturas durante o transporte (1).

c) Foram tomadas medidas tendentes a permitir a identificação clara desta carne mediante a fixação de uma marca oficial de origem, cujos pormenores constam do ponto I.

5) Os veículos ou contentores de transporte e as condições de carregamento dessa remessa satisfazem as exigências de higiene estabelecidas na Directiva 92/45/CEE.

6) A carne provém de caça selvagem abatida entre e (datas de abate).

Feito em ,

(local)em (data)

Carimbo (2)

(assinatura do veterinário oficial) (2)

(nome em letras maiúsculas, qualificações e funções)

(1) Riscar em caso de não aplicação.

(2) A assinatura e o carimbo devem ter uma cor diferente da dos caracteres impressos.

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO B

>INÍCIO DE GRÁFICO>

CERTIFICADO SANITÁRIO E DE SALUBRIDADE

Carne desossada e esfolada (1) de biungulados de caça selvagem (com exclusão de suíno selvagem) destinada a expedição para a Comunidade Europeia

Nota ao importador: O presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.

Número de referência do certificado:

País de destino:

País exportador (2):

Ministério:

Departamento:

I. Identificação da carne

Carne de:

(espécie animal)

Natureza da carne: carne fresca

Natureza das peças:

Natureza da embalagem:

Número de peças ou de unidades de embalagem:

Peso líquido:

II. Origem da carne

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) de tratamento de caça selvagem aprovado(s):

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) de desmancha aprovado(s):

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) entreposto(s) frigorífico(s) aprovado(s):

(1) Com exclusão das miudezas.

(2) Nome do país de origem, que deve ser o mesmo do país de exportação.

III. Destino da carne

A carne é expedida de:

(local de carregamento)

para:

(país e local de destino)

pelos seguintes meios de transporte (1):

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

IV. Informações sanitárias

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:

1. , (país exportador) região (2)

está indemne de febre aftosa e de peste bovina há 12 meses, não tendo sido praticada, durante o mesmo período, a vacinação contra qualquer dessas doenças.

2. A carne desossada de caça selvagem acima descrita:

a) Provém de animais que foram abatidos no território de (país exportador)

na região de (2), autorizada a exportar carne fresca das espécies domésticas sensíveis correspondentes em conformidade com a Decisão . . . / . . . /CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão . . . / . . . /CE, onde, nos últimos 60 dias, não se registaram restrições de sanidade animal devido a focos de doenças a que os animais de caça são sensíveis;

b) Provém de animais abatidos pelo menos a 20 quilómetros das fronteiras com outro país terceiro ou parte de país terceiro não autorizado a exportar carne de caça selvagem para a Comunidade;

c) Provém de animais que foram transportados no prazo de 12 horas após o abate para um centro de recolha e/ou um estabelecimento de tratamento de caça selvagem aprovado para arrefecimento;

d) Foi manipulada num centro de recolha e/ou num estabelecimento de tratamento de caça selvagem aprovado situados numa zona não sujeita a restrições de sanidade animal devidas a doenças incluídas na lista A do Gabinete internacional de epizootias a que os animais são sensíveis;

e) Foi submetida a uma inspecção sanitária post mortem num estabelecimento de tratamento de caça selvagem, em conformidade com as exigências da Directiva 92/45/CEE, foi declarada própria para consumo humano, tendo uma marca de salubridade, equivalente à estabelecida no capítulo VII do anexo I da Directiva 92/45/CEE, sido aposta na carne e na embalagem;

f) Foi, durante todas as fases da sua produção, manipulada, armazenada e transportada em conformidade com os requisitos de salubridade da Directiva 92/45/CEE e estritamente separada da carne:

- não conforme com as exigências estabelecidas na Directiva 92/45/CEE,

- não conforme com as exigências estabelecidas na Decisão 97/218/CE da Comissão.

(1) No caso de camiões, indicar o número de registo. Em caso de transporte a granel em contentores, indicar o número do contentor e o número do selo.

(2) A preencher apenas no caso de a autorização de exportação para a Comunidade ser limitada a certas regiões do país terceiro em causa.

(3) Indicar a decisão aplicável à carne fresca das espécies domésticas sensíveis correspondentes.

3. A carne fresca desossada acima descrita provém de carcaças:

- que foram submetidas a um processo de maturação a temperatura ambiente superior a + 2 °C durante pelo menos 24 horas antes da desossa,

e

- sofreu extracção dos principais gânglios linfáticos.

4) Os veículos ou contentores de transporte e as condições de carregamento dessa remessa satisfazem as exigências de higiene estabelecidas na Directiva 92/45/CEE.

5) A carne provém de caça selvagem abatida entre e (datas de abate).

Feito em ,

(local)em

(data)

Carimbo (1)

(assinatura do veterinário oficial) (1)

(nome em letras maiúsculas, qualificações e funções)

(1) A assinatura e o carimbo devem ter uma cor diferente da dos caracteres impressos.

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO C

>INÍCIO DE GRÁFICO>

CERTIFICADO SANITÁRIO E DE SALUBRIDADE

Carne de solípedes selvagens (1) destinada a expedição para a Comunidade Europeia

Nota ao importador: O presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.

Número de referência do certificado:

País de destino:

País exportador (2):

Ministério:

Departamento:

I. Identificação da carne de zebra

Natureza da carne:

Natureza das peças:

Natureza da embalagem:

Número de peças ou de unidades de embalagem:

Peso líquido:

II. Origem da carne

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) de tratamento de caça selvagem aprovado(s):

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) de desmancha aprovado(s):

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) entreposto(s) frigorífico(s) aprovado(s):

(1) Definida como carne de zebra, com exclusão das miudezas.

(2) Nome do país de origem, que deve ser o mesmo do país de exportação.

III. Destino da carne

A carne é expedida de:

(local de carregamento)

para:

(país e local de destino)

pelos seguintes meios de transporte (1):

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

IV. Informações sanitárias

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:

1) A carne de zebra acima descrita:

a) Provém de zebras selvagens que foram abatidas no território de (2);

b) Provém de animais que foram transportados no prazo de 12 horas após o abate para um centro de recolha e/ou um estabelecimento de tratamento de caça selvagem aprovado para arrefecimento;

c) Foi manipulada num centro de recolha e/ou num estabelecimento de tratamento de caça selvagem aprovado situados numa zona não sujeita a restrições sanitárias devidas a doenças constantes da lista A do Gabinete Internacional de Epizootias a que os animais são sensíveis;

d) Foi, durante todas as fases da sua produção, manipulada, armazenada e transportada em conformidade com os requisitos de salubridade da Directiva 92/45/CEE do Conselho e estritamente separada da carne:

- não conforme com as exigências estabelecidas 92/45/CEE,

- não conforme com as exigências estabelecidas na Decisão 97/218/CE da Comissão.

e) Foi submetida a uma inspecção post mortem no estabelecimento de tratamento de caça selvagem aprovado, em conformidade com as exigências da Directiva 92/45/CEE, e foi declarada própria para consumo humano, tendo uma marca de salubridade equivalente à estabelecida no capítulo VII do anexo I da Directiva 92/45/CEE sido aposta na carne e na embalagem.

2) Os veículos ou contentores de transporte e as condições de carregamento dessa remessa satisfazem as exigências de higiene estabelecidas na Directiva 92/45/CEE.

3) A carne foi submetida a uma pesquisa de triquinas pelo método de digestão, em conformidade com a Directiva 77/96/CEE do Conselho, tendo o resultado sido negativo.

4) A carne provém de zebras selvagens caçadas entre e (datas de caça).

(1) No caso de camiões, indicar o número de registo. Em caso de transporte a granel em contentores, indicar o número do contentor e o número do selo.

(2) Nome do país de origem, que deve ser o mesmo do país de exportação.

Feito em ,

(local)em

(data)

Carimbo (1)

(assinatura do veterinário oficial) (1)

(nome em letras maiúsculas, qualificações e funções)

(1) A assinatura e o carimbo devem ter uma cor diferente da dos caracteres impressos.

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO D

>INÍCIO DE GRÁFICO>

CERTIFICADO SANITÁRIO E DE SALUBRIDADE

Carne (1) de leporídeos selvagens (coelho e lebre) destinada a expedição para a Comunidade Europeia

Nota ao importador: O presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.

Número de referência do certificado:

País de destino:

País exportador (2):

Ministério:

Departamento:

I. Identificação da carne

Carne de:

(espécie animal)

Natureza da carne: carne fresca (3) / leporídeos esfolados e eviscerados (3) / leporídeos não esfolados e não eviscerados (3)

Natureza das peças:

Natureza da embalagem:

Número de peças ou de unidades de embalagem:

Peso líquido:

Marcas de identificação de origem para leporídeos não esfolados e não eviscerados: II. Origem da carne

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) de tratamento de caça aprovado(s):

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) de desmancha aprovado(s):

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) entreposto(s) frigorífico(s) aprovado(s):

(1) Com exclusão das miudezas, excepto no caso de leporídeos não esfolados e não eviscerados.

(2) Nome do país de origem, que deve ser o mesmo do país de exportação.

(3) Riscar o que não interessa.

III. Destino da carne

A carne é expedida de:

(local de carregamento)

para:

(país e local de destino)

pelos seguintes meios de transporte (1):

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

IV. Informações sanitárias

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:

1. A carne de leporídeos acima descrita:

a) Provém de animais que foram abatidos no território de (país exportador)

na região de (2), onde, nos últimos 40 dias, não foram aplicadas restrições sanitárias em relação à doença hermorrágica vírica, tularémia e mixomatose;

b) Provém de animais que foram transportados no prazo de 12 horas após o abate para um centro de recolha e/ou um estabelecimento de tratamento de caça selvagem aprovado para arrefecimento;

c) Foi manipulada num centro de recolha e/ou num estabelecimento de tratamento de caça selvagem aprovado situados numa zona não sujeita a restrições sanitárias devido a focos de doenças a que os animais são sensíveis;

d) Foi, durante todas as fases da sua produção, manipulada, armazenada e transportada em conformidade com os requisitos de salubridade da Directiva 92/45/CEE do Conselho e estritamente separada da carne:

- não conforme com as exigências estabelecidas na Directiva 92/45/CEE,

- não conforme com as exigências estabelecidas na Decisão 97/218/CE da Comissão.

2. No caso de carne fresca ou de leporídeos selvagens esfolados e eviscerados, a carne foi submetida a uma inspecção post mortem no estabelecimento de tratamento de caça selvagem, em conformidade com as exigências da Directiva 92/45/CEE, e foi declarada própria para consumo humano, tendo uma marca de salubridade equivalente à estabelecida na Directiva 92/45/CEE sido aposta na carne e na embalagem.

3. No caso de leporídeos selvagens não esfolados nem eviscerados:

a) A carne foi arrefecida a uma temperatura igual ou inferior a + 4 °C, por um período máximo de 15 dias antes da data prevista de importação, mas não foi congelada nem ultracongelada;

b) Foi efectuada uma inspecção sanitária por um veterinário oficial em relação a uma amostra representativa das carcaças, e

- não foram detectadas anomalias para além das lesões associadas à caça e pequenas deformações e anomalias localizadas insignificantes em termos de saúde pública,

ou

(1) No caso de camiões, indicar o número de registo. Em caso de transporte a granel em contentores, indicar o número do contentor e o número do selo.

(2) A preencher apenas no caso de a autorização de exportação para a Comunidade ser limitada a certas regiões do país terceiro em causa.

- foram detectados sinais de doença ou outras anomalias, como definidos no anexo I, capítulo V, da Directiva 92/45/CEE, que tornam as carcaças impróprias para consumo humano, o que conduziu a que a parte restante da remessa fosse inspeccionada e todas as carcaças afectadas excluídas da exportação;

c) A carne foi identificada pela aposição de uma marca de origem oficial, cujos pormenores constam do ponto I.

4. A carne foi produzida em conformidade com as disposições do anexo I da Directiva 92/45/CEE aplicáveis à carne de leporídeos selvagens.

5. Os veículos ou contentores de transporte e as condições de carregamento dessa remessa satisfazem as exigências de higiene estabelecidas na Directiva 92/45/CEE.

6. A carne provém de leporídeos selvagens caçados entre e(datas de caça).

Feito em ,

(local)em

(data)

Carimbo (1)

(assinatura do veterinário oficial) (1)

(nome em letras maiúsculas, qualificações e funções)

(1) A assinatura e o carimbo devem ter uma cor diferente da dos caracteres impressos.

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO E

>INÍCIO DE GRÁFICO>

CERTIFICADO SANITÁRIO E DE SALUBRIDADE

Carne de aves de caça selvagem (1) destinada a expedição para a Comunidade Europeia

Nota ao importador: O presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.

Número de referência do certificado:

País de destino:

País exportador (2):

Ministério:

Departamento:

I. Identificação da carne

Carne de:

(espécie animal)

Natureza da carne: carne fresca (3) / aves de caça depenadas e evisceradas (3) / aves de caça não depenadas e não evisceradas (3)

Natureza das peças:

Natureza da embalagem:

Número de peças ou de unidades de embalagem:

Peso líquido:

Marcas de identificação de origem para as aves de caça não depenadas nem evisceradas: II. Origem da carne

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) de tratamento de caça aprovado(s):

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) de desmancha aprovado(s):

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) entreposto(s) frigorífico(s) aprovado(s):

(1) Com exclusão das miudezas, excepto para as aves de caça não depenadas nem evisceradas.

(2) Nome do país de origem, que deve ser o mesmo do país de exportação.

(3) Riscar o que não interessa.

III. Destino da carne

A carne é expedida de:

(local de carregamento)

para:

(país e local de destino)

pelos seguintes meios de transporte (1):

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

IV. Informações sanitárias

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:

1. A carne de aves de caça selvagem acima descrita:

a) Provém de aves de caça selvagem que foram abatidas no território de ,

(país exportador)

na região de (2), onde, nos últimos 30 dias, não se registaram restrições sanitárias devido a focos de gripe aviária ou de doença de Newcastle;

b) Provém de animais que, após o abate, foram transportados no prazo de 12 horas para um centro de recolha e/ou um estabelecimento de tratamento de caça selvagem aprovado para arrefecimento;

c) Provém de um centro de recolha e/ou de um estabelecimento de tratamento de caça selvagem aprovado(s) que, aquando da preparação, não estava(ão) sujeito(s) a restrições sanitárias devidas a uma suspeita ou a um foco real de gripe aviária ou de doença de Newcastle;

d) Foi, durante todos as fases da sua produção, manipulada, armazenada e transportada em conformidade com os requisitos de salubridade da Directiva 92/45/CEE do Conselho e estritamente separada da carne:

- não conforme com as exigências estabelecidas na Directiva 92/45/CEE,

- não conforme com as exigências estabelecidas na Decisão 97/218/CE da Comissão.

2. No caso de carne fresca ou de aves de caça selvagem depenadas e evisceradas, a carne foi submetida a uma inspecção post mortem no estabelecimento de tratamento de caça selvagem, em conformidade com as exigências da Directiva 92/45/CEE, e foi declarada própria para consumo humano, tendo uma marca de salubridade equivalente à estabelecida de acordo com o capítulo VII do anexo I da Directiva 92/45/CEE sido aposta na carne e na embalagem (3).

3. No caso de aves de caça selvagem não depenadas nem evisceradas (3):

a) A carne foi arrefecida a uma temperatura inferior ou igual a + 4 °C, por um período máximo de 15 dias antes da data prevista de importação, mas não foi congelada nem ultracongelada;

b) Foi efectuada uma inspecção sanitária por um veterinário oficial em relação a uma amostra representativa das carcaças, e

- não foram detectadas anomalias para além das lesões associadas à caça e pequenas deformações e anomalias localizadas insignificantes em termos de saúde pública,

ou

(1) No caso de camiões, indicar o número de registo. Em caso de transporte a granel em contentores, indicar o número do contentor e o número do selo.

(2) A preencher apenas no caso de a autorização de exportação para a Comunidade ser limitada a certas regiões do país terceiro em causa.

(3) Riscar em caso de não aplicação.

- foram detectados sinais de doença ou outras anomalias, como definidos no anexo I, capítulo V, da Directiva 92/45/CEE, que tornam as carcaças impróprias para consumo humano, o que conduziu a que a parte restante da remessa fosse inspeccionada e todas as carcaças afectadas excluídas da exportação;

c) A carne foi identificada pela aposição de uma marca de origem oficial, cujos pormenores constam do ponto I.

4. Os veículos ou contentores de transporte e as condições de carregamento dessa remessa satisfazem as exigências de higiene estabelecidas na Directiva 92/45/CEE.

5. A carne provém de aves de caça selvagem abatidas entre ........................................ e .............................. (datas de abate).

Feito em ,

(local)em

(data)

Carimbo (1)

(assinatura do veterinário oficial) (1)

(nome em letras maiúsculas, qualificações e funções)

(1) A assinatura e o carimbo devem ter uma cor diferente da dos caracteres impressos.

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO F

>INÍCIO DE GRÁFICO>

CERTIFICADO SANITÁRIO E DE SALUBRIDADE

Carne (1) de mamíferos terrestres selvagens (com exclusão de ungulados selvagens e de leporídeos) destinada a expedição para a Comunidade Europeia

Nota ao importador: O presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.

Número de referência do certificado:

País de destino:

País exportador (2):

Ministério:

Departamento:

I. Identificação da carne

Carne de:

(espécie animal)

Natureza da carne: carne fresca

Natureza das peças:

Natureza da embalagem:

Número de peças ou de unidades de embalagem:

Peso líquido:

II. Origem da carne

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) de tratamento de caça aprovado(s):

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) de desmancha aprovado(s):

Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) entreposto(s) frigorífico(s) aprovado(s):

(1) Com exclusão das miudezas.

(2) Nome do país de origem, que deve ser o mesmo do país de exportação.

III. Destino da carne

A carne é expedida de:

(local de carregamento)

para:

(país e local de destino)

pelos seguintes meios de transporte (1):

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

IV. Informações sanitárias

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:

1. A carne de mamíferos terrestres selvagens acima descrita:

a) Provém de animais que foram abatidos no território de ,

(país exportador)

onde, nos últimos 30 dias, não se registaram restrições sanitárias devido a focos de doenças a que os mamíferos terrestres selvagens são sensíveis;

b) Provém de animais que foram transportados no prazo de 12 horas após o abate para um centro de recolha e/ou um estabelecimento de tratamento de caça selvagem aprovado para arrefecimento;

c) Provém de um centro de recolha e/ou de um estabelecimento de tratamento de caça selvagem aprovado situados numa zona não sujeita a restrições sanitárias devido a doenças a que os animais são sensíveis;

d) Foi submetida a uma inspecção sanitária post mortem no estabelecimento de tratamento de caça selvagem aprovado, em conformidade com as exigências da Directiva 92/45/CEE do Conselho, e foi declarada própria para consumo humano, tendo uma marca de salubridade equivalente à estabelecida no capítulo VII do anexo I da Directiva 92/45/CEE sido aposta na carne e na embalagem;

e) Foi, durante todas as fases da sua produção, manipulada, armazenada e transportada em conformidade com os requisitos de salubridade da Directiva 92/45/CEE e estritamente separada da carne:

- não conforme com as exigências de higiene estabelecidas na Directiva 92/45/CEE,

- não conforme com as exigências estabelecidas na Decisão 97/218/CE da Comissão.

2. Os veículos ou contentores de transporte e as condições de carregamento dessa remessa satisfazem as exigências de higiene estabelecidas na Directiva 92/45/CEE.

3. A carne foi submetida a uma pesquisa de triquinas pelo método de digestão, em conformidade com a Decisão 77/96/CEE do Conselho (2), tendo o resultado sido negativo.

4. A carne provém de mamíferos terrestres selvagens abatidos entre e (datas de abate).

(1) No caso de camiões, indicar o número de registo. Em caso de transporte a granel em contentores, indicar o número do contentor e o número do selo.

(2) Apenas para espécies sensíveis à triquinose.

Feito em ,

(local)em (data)

Carimbo (1)

(assinatura do veterinário oficial) (1)

(nome em letras maiúsculas, qualificações e funções)

(1) A assinatura e o carimbo devem ter uma cor diferente da dos caracteres impressos.

>FIM DE GRÁFICO>