29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/39
REGULAMENTO (CEE)N?1138/89DACOMISSÃO
de28deAbrilde1989
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
alimentoscompostosabasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87(*),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?166/89p),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(J),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerandoque,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87arestituiçãoàexportaçãodosConsiderando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatériás-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
/88(»);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L20de25.1.1989,p.16.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
ÓJOn?L281de1.11.1975,p.60.
(s)JOn?L90de2.4.1987,p.2.(6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.ÒJOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L30de2.2.1988,p.9,

N?L119/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.89
depreçosconduzadecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodécadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveisADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn°.L164de24.6.1985,p..1.b)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1989,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011110 01 4,61
l 09 —
23091011190 01 3,36
09 —
23091011210 01 9,23
09 —
23091011290 01 6,72
09 —
23091011310 01 18,46
09 —
23091011390 01 13,44
09 —
23091011900 — —
23091013050 — —
23091013110 01 4,61
09 —
23091013190 01 3,36
09 —
23091013210 01 9,23
09 —
23091013290 01 6,72
09 —
23091013310 01 18,46
09 —
23091013390 01 13,44
09 —
23091013900 — —
23091031050 — ■ —
23091031110 01 4,61
09 —
23091031190 01 3,36
09 —
23091031210 01 9,13
09 —
23091031290 01 6,72
09 —
23091031310 01 18,46
l 09 —
23091031390 01 13,44
09 —
23091031410 01 27,68
09 —
23091031490 01 20,16
09 —
23091031510 01 36,91
09 —

N?L119/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.89
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590 01 26,88
09 —
23091031610 01 46,14
09 — .
23091031690 01 33,60
09 _
23091031900 — _
23091033050 — —
23091033110 01 4,61
09 — '
23091033190 01 3,36
09 —
23091033210 01 9,23
09—
23091033290 01 6,72
09 —
23091033310 01 18,46
09 —
23091033390 01 13,44
I 09—
23091033410 01 27,68
09—
23091033490 01 20,16
09—
23091033510 01 36,91
09—
23091033590 01 26,88
09—
23091033610 01 46,14
09—
23091033690 01 33,60
\09—
23091033900——
23091051050——
23091051110 01 4,61
09—
23091051190 01 3,36
09—
23091051210 01 9,23
\ 09—
23091051290 01 6,72
09—
23091051310 01 18,46
09—
23091051390 01 13,44
09—
23091051410 01 27,68
09—
23091051490 01 20,16
09—
23091051510 01 36,91
09—
23091051590 01 26,88
09—
23091051610 01 46,14
09—

29.4.89 TomaiOficialdasComunidades Europeias N?L119/43
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091051690 01 33,60
09 —
23091051710 01 55,37
09 _
23091051790 01 40,32
09 —
23091051810 01 60,40
09 — ■
23091051890 01 43,98
09 — •
23091051900 — —
23091053050 — — ■
23091053110 01 4,61
09 —
23091053190 01 3,36
09 —
23091053210 01 9,23
09 —
23091053290 01 6,72
09 —
23091053310 01 18,46
09 —
23091053390 01 13,44
09 —
23091053410 01 27,68
09 —
23091053490 01 20,16
09 —
23091053510 01 36,91
09 —
23091053590 01 26,88
09 —
23091053610 01 46,14
09 —
23091053690 01 33,60
09 —
23091053710 01 55,37
09 —
23091053790 01 40,32
09 —
23091053810 01 60,40
09 _
23091053890 01 43,98
09 —
23091053900 — —
23099031050 — —
23099031110 01 4,61
09 —

N?L119/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.89
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190 01 3,36
09 —
23099031210 01 9,23
09 —
23099031290 01 6,72
I 09 —..
23099031310 01 18,46
09 —
23099031390 01 13,44
09 —
23099031900 — —
23099033050 — —
23099033110 01 4,61
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23099033190 01 3,36
09 —
23099033210 01 9,23
09 —
23099033290 01 6,72
09 —
23099033310 01 18,46
09 —
23099033390 01 13,44
l 09—
23099033900— —
23099041050— —
23099041110 01 4,61
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23099041190 01 3,36
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23099041210 01 9,23
09
23099041290 01 6,72
09— -
23099041310 01 18,46
09—
23099041390 01 13,44
09—
23099041410 01 27,68
09—
23099041490 01 20,16
09—
23099041510 01 36,91
09—
23099041590 01 26,88
09—
23099041610 01 46,14
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23099041690 01 33,60
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23099041900——
23099043050——
23099043110 01 4,61
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23099043190 01 3,36
09—

29.4.89 N?L119/45 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 oi 9,23
09 —
23099043290 01 6,72
09 —
23099043310 01 18,46
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23099043390 01 13,44
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23099043410 01 27,68
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23099043490 01 20,16
09 —
23099043510 01 36,91
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23099043590 01 26,88
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23099043610 01 46,14
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23099043690 01 33,60
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23099043900 — —
23099051050 — —
23099051110 01 4,61
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23099051190 01 3,36
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23099051210 01 9,23
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23099051290 01 6,72
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23099051310 01 18,46
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23099051390 01 13,44
09 —
23099051410 01, 27,68
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23099051490 01 20,16
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23099051510 01 36,91
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23099051590 01 26,88
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23099051690 01 33,60
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23099051710 01 55,37
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23099051790 01 40,32
09 —
23099051810 01 60,40
09 —

N?L119/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.89
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890 01 43,98
09 —
23099051900 — —
23099053050 — —
23099053HO 01 4,61
09 —
23099053190 01 3,36
09 —
23099053210 01 9,23
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23099053290 01 6,72
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23099053310 01 18,46
09 —
23099053390 01 13,44
09 —
23099053410 01 27,68
09 —
23099053490 01 20,16
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23099053510 01 36,91
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23099053590 01 26,88
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23099053610 01 46,14
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23099053690 01 33,60
I 09—
23099053710 01 55,37
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23099053790 01 40,32
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23099053810 01 60,40
09—
23099053890 01 43,98
l09—
23099053900— —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento {CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1)alterado.