Regulamento (CE) n.o 1579/2001 da Comissão

de 1 de Agosto de 2001

que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2724/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na décima primeira sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES), realizada em Gigiri (Quénia) de 10 a 20 de Abril de 2000, as partes adoptaram a Resolução 11.10 da conferência, relativa ao comércio de corais duros.

(2) O anexo "Interpretação dos anexos A, B, C e D" do Regulamento (CE) n.o 338/97 deve ser adaptado para efeitos da incorporação de certos elementos da Resolução 11.10 relativos à definição de areia coralífera e fragmentos de coral, em conformidade com a definição de "espécime" constante da alínea t) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 338/97.

(3) Foram introduzidas alterações ao apêndice III da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção. Estas alterações devem ser incorporadas no anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97.

(4) O Regulamento (CE) n.o 338/97 deve ser alterado em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens instituído pelo artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2001.

Pela Comissão

Frederik Bolkestein

Membro da Comissão

(1) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

(2) JO L 320 de 18.12.2000, p. 1.

ANEXO

O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é alterado do seguinte modo:

1. O anexo "Interpretação dos anexos A, B, C e D" é alterado do seguinte modo: a) O ponto 12 passa a ter a seguinte redacção: "12. O símbolo "(III)" colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior indica que essa espécie ou taxon consta do anexo III da convenção. Neste caso, indica-se igualmente o país em relação ao qual a espécie ou taxon superior é incluído no anexo III por meio de um código constituído por duas letras, como se segue: AR (Argentina), BO (Bolívia), BR (Brasil), BW (Botsuana), CA (Canadá), CO (Colômbia), CR (Costa Rica), GB (Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte), GH (Gana), GT (Guatemala), HN (Honduras), ID (Indonésia), IN (Índia), MY (Malásia), MU (Maurícia), MX (México), NP (Nepal), PE (Peru), TN (Tunísia), UY (Uruguai) e ZA (África do Sul).";

b) No fim do ponto 15, é aditada a seguinte referência: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

+ 219 População do Peru;

c) No ponto 17, a nota "610" passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

° 610. As disposições do presente regulamento não se aplicam a:

Fósseis

Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas.

Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material de diâmetro compreendido entre 2 e 30 mm..

2. No anexo C, rubrica "Flora", são introduzidas, na família "Meliageae", as seguintes alterações: a) É aditada a entrada: "Cedrela odorata

(III PE) + 219

5";

b) A entrada: "Swietenia macrophylla

(III BO, BR, CR, MX) + 218

5"

é substituída por: "Swietenia macrophylla

(III BO, BR, CR, MX, PE) + 218

5

(Mogno de folha larga)".

3. No anexo C, rubrica "Flora", é aditada, na família "Thymelageae", a seguinte entrada:

Gonystylus spp. (ID)

1..