PT Jornal Oficial da União Europeia L 74/1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 232/2013 DA COMISSÃO

de 15 de março de 2013

que fixa, para a campanha de pesca de 2013, os preços UE de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 3, e o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 estabelece que os preços UE de retirada e de venda para cada um dos produtos constantes do seu anexo I devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do coeficiente de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa, num montante não superior a 90 % do preço de orientação.

(2) Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da União. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2013 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (UE) n.o 1242/2012 do Conselho (2).

(3) A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção em 2013, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2013.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo Regulamento (CE) n.o 104/2000,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os coeficientes de conversão que servem de base para o cálculo dos preços UE de retirada e de venda fixados em conformidade com os artigos 20.o e 22.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2013 aos produtos enumerados no anexo I desse regulamento, são fixados no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os preços UE de retirada e de venda aplicáveis na campanha de pesca de 2013 e os produtos a que esses preços se referem são fixados no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Os preços de retirada aplicáveis na campanha de pesca de 2013 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da União, os coeficientes de ajustamento utilizados no cálculo desses preços e os produtos a que esses preços se referem são fixados no anexo III do presente regulamento.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(2) JO L 352 de 21.12.2012, p. 6.

ANEXO I Coeficientes de conversão dos produtos das partes A, B e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 Espécie Tamanho (1) Coeficientes de conversão Peixe eviscerado, com cabeça (1) Peixe inteiro (1) Extra, A (1) Extra, A (1) Arenques da espécie Clupea harengus 1 0,00 0,47 2 0,00 0,72 3 0,00 0,68 4a 0,00 0,43 4b 0,00 0,43 4c 0,00 0,90 5 0,00 0,80 6 0,00 0,40 7a 0,00 0,40 7b 0,00 0,36 8 0,00 0,30 Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 1 0,00 0,51 2 0,00 0,64 3 0,00 0,72 4 0,00 0,47 Galhudo-malhado Squalus acanthias 1 0,60 0,60 2 0,51 0,51 3 0,28 0,28 Patas-roxas Scyliorhinus spp. 1 0,64 0,60 2 0,64 0,56 3 0,44 0,36 Cantarilhos-do-norte Sebastes spp. 1 0,00 0,81 2 0,00 0,81 3 0,00 0,68 Bacalhau-do-atlântico Gadus morhua 1 0,72 0,52 2 0,72 0,52 3 0,68 0,40 4 0,54 0,30 5 0,38 0,22 Escamudo-negro Pollachius virens 1 0,72 0,56 2 0,72 0,56 3 0,71 0,55 4 0,61 0,30 Eglefinos ou arincas Melanogrammus aeglefinus 1 0,72 0,56 2 0,72 0,56 3 0,62 0,43 4 0,52 0,36 Badejo Merlangius merlangus 1 0,66 0,50 2 0,64 0,48 3 0,60 0,44 4 0,41 0,30 Lingues Molva spp. 1 0,68 0,56 2 0,66 0,54 3 0,60 0,48 Sardas da espécie Scomber scombrus 1 0,00 0,72 2 0,00 0,71 3 0,00 0,69 Cavalas da espécie Scomber japonicus 1 0,00 0,77 2 0,00 0,77 3 0,00 0,63 4 0,00 0,47 Anchovas Engraulis spp. 1 0,00 0,68 2 0,00 0,72 3 0,00 0,60 4 0,00 0,25 Solhas ou patruças Pleuronectes platessa 1 0,75 0,41 2 0,75 0,41 3 0,72 0,41 4 0,52 0,34 Pescadas da espécie Merluccius merluccius 1 0,90 0,71 2 0,68 0,53 3 0,68 0,52 4 0,56 0,43 5 0,52 0,41 Areeiros Lepidorhombus spp. 1 0,68 0,64 2 0,60 0,56 3 0,54 0,49 4 0,34 0,29 Solha-escura-do-mar-do-norte Limanda limanda 1 0,71 0,58 2 0,54 0,42 Azevias Platichthys flesus 1 0,66 0,58 2 0,50 0,42 Atum-branco ou germão Thunnus alalunga 1 0,90 0,81 2 0,90 0,77 Chocos Sepia officinalis e Rossia macrosoma 1 0,00 0,64 2 0,00 0,64 3 0,00 0,40

Espécie Tamanho (2) Coeficientes de conversão Peixe inteiro Peixe sem cabeça (2) Peixe eviscerado, com cabeça (2) Extra, A (2) Extra, A (2) Tamboris Lophius spp. 1 0,61 0,77 2 0,78 0,72 3 0,78 0,68 4 0,65 0,60 5 0,36 0,43 Todas as apresentações Extra, A (2) Camarões-negros da espécie Crangon crangon 1 0,59 2 0,27 Cozidos em água Frescos ou refrigerados Extra, A (2) Extra, A (2) Camarão-ártico Pandalus borealis 1 0,77 0,68 2 0,27 — Inteiro (2) Sapateira Cancer pagurus 1 0,72 2 0,54 Inteiro (2) Tails (2) E’ (2) Extra, A (2) Extra, A (2) Lagostim Nephrops norvegicus 1 0,86 0,86 0,81 2 0,86 0,59 0,68 3 0,77 0,59 0,50 4 0,50 0,41 0,41 Peixe eviscerado, com cabeça (2) Peixe inteiro (2) Extra, A (2) Extra, A (2) Linguados Solea spp. 1 0,75 0,58 2 0,75 0,58 3 0,71 0,54 4 0,58 0,42 5 0,50 0,33 (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000. (2) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

ANEXO II Preços de retirada e de venda na União dos produtos das partes A, B e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 Espécie Tamanho (1) Preço de retirada (EUR/t) Peixe eviscerado, com cabeça (1) Peixe inteiro (1) Extra, A (1) Extra, A (1) Arenques da espécie Clupea harengus 1 0 136 2 0 208 3 0 197 4a 0 124 4b 0 124 4c 0 260 5 0 231 6 0 116 7a 0 116 7b 0 104 8 0 87 Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 1 0 300 2 0 376 3 0 423 4 0 276 Galhudo-malhado Squalus acanthias 1 694 694 2 590 590 3 324 324 Patas-roxas Scyliorhinus spp. 1 451 422 2 451 394 3 310 253 Cantarilhos-do-norte Sebastes spp. 1 0 996 2 0 996 3 0 836 Bacalhau-do-atlântico Gadus morhua 1 1 161 839 2 1 161 839 3 1 097 645 4 871 484 5 613 355 Escamudo-negro Pollachius virens 1 595 463 2 595 463 3 587 455 4 504 248 Eglefinos ou arincas Melanogrammus aeglefinus 1 702 546 2 702 546 3 605 419 4 507 351 Badejo Merlangius merlangus 1 599 454 2 580 435 3 544 399 4 372 272 Lingues Molva spp. 1 800 659 2 776 635 3 706 564 Sardas da espécie Scomber scombrus 1 0 242 2 0 239 3 0 232 Cavalas da espécie Scomber japonicus 1 0 226 2 0 226 3 0 185 4 0 138 Anchovas Engraulis spp. 1 0 875 2 0 927 3 0 772 4 0 322 Solhas ou patruças Pleuronectes platessa — de 1 de janeiro a 30 de abril de 2013 1 762 417 2 762 417 3 732 417 4 528 345 — de 1 de maio a 31 de dezembro de 2013 1 1 053 576 2 1 053 576 3 1 011 576 4 730 477 Pescadas da espécie Merluccius merluccius 1 2 912 2 297 2 2 200 1 715 3 2 200 1 682 4 1 812 1 391 5 1 682 1 326 Areeiros Lepidorhombus spp. 1 1 625 1 529 2 1 433 1 338 3 1 290 1 171 4 812 693 Solha-escura-do-mar-do-norte Limanda limanda 1 564 461 2 429 334 Azevias Platichtys flesus 1 333 293 2 253 212 Atum-branco ou germão Thunnus alalunga 1 2 149 1 898 2 2 149 1 804 Chocos Sepia officinalis e Rossia macrosoma 1 0 1 169 2 0 1 169 3 0 730 Peixe inteiro Peixe sem cabeça (1) Peixe eviscerado, com cabeça (1) Extra, A (1) Extra, A (1) Tamboris Lophius spp. 1 1 765 4 632 2 2 257 4 331 3 2 257 4 090 4 1 880 3 609 5 1 041 2 586 Todas as apresentações Extra, A (1) Camarões-negros da espécie Crangon crangon 1 1 443 2 660 Cozidos em água Frescos ou refrigerados Extra, A (1) Extra, A (1) Camarão-ártico Pandalus borealis 1 5 394 1 114 2 1 891 —

Espécie Tamanho (2) Preço de venda (EUR/t) Inteiro (2) Sapateira Cancer pagurus 1 1 237 2 928 Inteiro (2) Caudas (2) E’ (2) Extra, A (2) Extra, A (2) Lagostim Nephrops norvegicus 1 4 491 4 491 3 370 2 4 491 3 081 2 829 3 4 021 3 081 2 080 4 2 611 2 141 1 706 Peixe eviscerado, com cabeça (2) Peixe inteiro (2) Extra, A (2) Extra, A (2) Linguados Solea spp. 1 5 183 4 008 2 5 183 4 008 3 4 907 3 732 4 4 008 2 903 5 3 456 2 281 (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000. (2) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.