30.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/29
REGULAMENTO (CEE)N?1254/86DACOMISSÃO
de29deAbrilde1986
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queeneces­
sárioteremcontaestaevoluçãoaquandodafixaçãodos
preços-comporta emrelaçãoaoperíodocompreendido
entre1deMaioe31deJulhode1986;
Considerando que,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deNovembro,de1deFeve­
reiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaa
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercado
mundial,se,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreço-comporta ;
Considerando queseprocedeaumanovafixaçãodos
preços-comporta ;énecessário,porconseguinte ,fixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageiros ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?631/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordasaves,provenientesdePortugal,suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordasavesprovenientes dePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidadeporumladoeemPortugalporoutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°3768/85(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerando queospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?
2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?750/81(4);
Considerando queospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedecapoeira,tendosidofixados
emúltimolugarpeloRegulamento (CEE)n?177/86da
ComissãoC'),alteradopeloRegulamento (CEE)n?631/
/86(6),relativamente aoperíodode1deFevereiroa30de
Abrilde1986setornanecessárioprocederaumanova
fixaçãoparaoperíodode1deMaioa31deJulhode
1986;queessafixaçãodeve,emprincípio,serefectuada
combasenospreçosdoscereaisforrageirosemrelaçãoao
períodode1deNovembroa31deMarçode1986;
Considerando que,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deNovembro,de1deFevereiroe
de1deMaio,apenasdeversertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerando queopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomadoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamentoemrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdaposição02.03e
dassubposições15.01Be16.02BIdapautaaduaneira
comumrelativamente aosquaisataxadedireitosfoi
consolidada ,noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio,osdireitosniveladoressãolimi­
tadosaosmontantesqueresultamdessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1986.(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.84.
OJOn?L80de26.3.1981,p.1.
OJOn?L22de29.1.1986,p.15.
(6)JOn?L60de1.3.1986,p.11.

N?L113/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.86
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

30.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAbrilde1986,quefixaospreços-comporta eos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço­
-comportaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4IECUs/100unidadesECUs/100unidades
01.05Avesvivasdecapoeira:
A.Comumpesounitárioquenãoexceda185g,designadaspor«pintosdo
dia»:
I.Perusougansos 82,59 16,55
II.Outras 22,26 6,64l ECUs/100kgECUs/100kg
B.Outras:
I.Galos,galinhasefrangos 75,03 24,72
II.Patos 95,59 38,08
III.Gansos 115,30 36,41
IV.Perus 102,40 28,39
V.Pintadas 125,00 43,23
02.02Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis (comexclusãodos
fígados),frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados,semtripas,comcabeçaepatas,designadospor
«frangos83%» 94,27 31,06
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,mascomcoração,
fígadoemoela,designadospor«frangos70%» 107,19 35,32
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,coração,fígadoe
moela,designadospor«frangos65%» 116,79 38,49
II.Patos:
a)Depenados,sangrados,nãoeviscerados,comcabeçaepatas,desi­
gnadospor«patos85%» 112,46 44,81
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,comcoração,
fígadoemoela,designadospor«patos70%» 136,56 54,40
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,coração,fígadoe
moela,designadospor«patos63%» 151,74 60,46
III.Gansos:
a)Depenados,sangrados,nãoeviscerados,comcabeçaepatas,desi­
gnadospor«gansos82%» 164,71 52,02
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,comousem
coraçãoemoela,designadospor«gansos75%» 155,90 55,18 \IV.Perus:
a)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,compescoço,
coração,fígadoemoela,designadospor«perus80%» 146,29 40,56
b)Depenados,eviscerados,semcabeça,pescoço,patas,coração,
fígadoemoela,designadospor«perus73%» 160,31 44,44
V.Pintadas 178,57 61,75

N?L113/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.86
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço­
-comportaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4
ECUs/100kgECUs/100kg
02.02
(cont.)B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiudezas):
I.Desossadas :
a)Degansos 327,39 115,88
b)Deperus 307,21 85,18
c)Deoutrasavesdecapoeira 295,62 106,03
II.Nãodesossadas :
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos 128,47 42,34
2.Depatos 166,91 66,51
3.Degansos 171,49 60,70
4.Deperus 176,34 48,88
5.Depintadas 196,43 67,93
b)Asasinteiras,mesmosemaponta 94,19 32,14
c)Dorsos,pescoços,dorsoscompescoçosuropígios,pontasdeasas 65,21 22,25
d)Peitosepedaçosdepeitos:
1.Degansos 233,85 82,77
2.Deperus 234,06 64,90 \ 3.Deoutrasavesdecapoeira 176,86 58,28
e)Coxaseseuspedaços:||
1.Degansos 226,06 80,01
2.Deperus:
aa)Partesinferioresdascoxaseseuspedaços 109,72 30,42
bb)Outras 197,49 54,76
3.Deoutrasavesdecapoeira 166,14 54,75
f)Partesdesignadas «paletós»degansoououdepato(') 204,72 76,71
g)Outras 289,80 98,88
C.Miudezas 65,21 22,25
02.03Fígadosdeavesdecapoeira,frescos,refrigerados,congelados,salgadosou
emsalmoura :
A.Pastadefígadodegansooudepato 1647,10 520,20
B.Outros 166,64 56,86
02.05Toucinhosempartesmagras(nãoentremeado),gordurasdeporcoedeaves
decapoeiranãoobtidasporexpressão,nemfundidas,nemobtidaspormeio
desolventes,frescos,refrigerados ,congelados,salgadosouemsalmoura,
secosoufumados :
C.Gorduradeavesdecapoeira 144,90 49,44
15.01Banhaeoutrasgordurasdeporcoedeavesdecapoeira,obtidasporexpres­
são,porfusãooupelaacçãodesolventes:
B.Gordurasdeavesdecapoeira 173,88 59,33

30.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/33
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço­
-comportaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4
ECUs/100kgECUs/100kg
16.02Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas :
B.Outros:
I.Deavesdecapoeira:
a)Quecontenham,empeso,57%oumaisdecarnedeavesde
capoeira:
1.Quecontenhamcarneoumiudezasnãocozidas;misturasde
carneoumiudezascozidasedecarneoumiudezasnãocozi­
das:
aa)Quecontenhamexclusivamente carnedeperu(2)
bb)Outros(2)
2.Outros(2)292,58
289,12
318,7881,12
103,32
108,77
b)Quecontenham,empeso,de25%,inclusive,a57%,exclusive,
decarnedeavesdecapoeira(2)
c)Outros173,88
101,4359,33
34,61
(')Sãoconsideradoscomopartesdesignadas «paletósdegansooudepato»osprodutosconstituídosdegansooudepato,depena­
dos,eviscerados,semcabeçaoupatascujosossosdecarcaça(espinhela,costeletas,colunavertebralasacro)foramretiradosmas
queaindaapresentamfémur,tíbiaeúmero.
(2)Paraadeterminação dapercentagemdecarnedeavesdecapoeira,opesodosossosnãoétomadoemconsideração .