PT Jornal Oficial da União Europeia L 261/5

REGULAMENTO (UE) N.o 944/2013 DA COMISSÃO

de 2 de outubro de 2013

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1), nomeadamente o artigo 37.o, n.o 5, e o artigo 53.o,

Considerando o seguinte:

(1) No que respeita à recomendação de prudência P210 constante do anexo IV, parte 1, quadro 6.2, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, a 5.a revisão do Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (adiante designado por «GHS») da Organização das Nações Unidas introduziu alterações que não foram totalmente tidas em conta no Regulamento (UE) n.o 487/2013 (2). Por razões de coerência, é necessário que o GHS e o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 estejam totalmente harmonizados.

(2) O anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contém duas listas de classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas. O quadro 3.1 apresenta as classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos no anexo I, partes 2 a 5, do mesmo regulamento. O quadro 3.2 apresenta as classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos no anexo VI da Diretiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (3). Importa alterar ambas as listas com o objetivo de atualizar as classificações de determinadas substâncias já abrangidas pelas referidas classificações harmonizadas e de aditar novas classificações harmonizadas.

(3) O Comité de Avaliação dos Riscos da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) emitiu pareceres sobre determinadas propostas de classificação e rotulagem harmonizadas de substâncias que lhe foram apresentadas nos termos do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Com base nesses pareceres, bem como nas observações das partes interessadas, justifica-se alterar o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, a fim de harmonizar a classificação e a rotulagem de certas substâncias.

(4) As classificações harmonizadas estabelecidas no anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento, não devem aplicar-se de imediato, dado ser necessário algum tempo para que os operadores possam adaptar a rotulagem e a embalagem das substâncias e misturas às novas classificações e também escoar as existências. É igualmente necessário algum tempo para que os operadores possam cumprir as obrigações de registo decorrentes das novas classificações harmonizadas das substâncias classificadas de cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, pertencentes às categorias 1A e 1B (quadro 3.1) e às categorias 1 e 2 (quadro 3.2), ou de «muito tóxicas para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos a longo prazo no ambiente aquático», nomeadamente as disposições do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (4).

(5) No que respeita à substância «pitch, coal tar, high-temp.» (breu de alcatrão de hulha de alta temperatura — número CE 266-028-2), será necessário um período alargado para que os operadores possam cumprir as obrigações decorrentes da nova classificação harmonizada das substâncias classificadas de «muito tóxicas para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos a longo prazo no ambiente aquático», nomeadamente as disposições do artigo 3.o e do anexo III da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (5). Por conseguinte, importa prever um período de transição mais longo antes de a classificação harmonizada ter de lhe ser aplicada.

(6) No que respeita à substância «gallium arsenide» (arsenieto de gálio — número CE 215-114-8), o Comité de Avaliação dos Riscos prepara a adoção de um novo parecer relativo à classe de perigo «toxicidade para a reprodução». Esta classe não deve, portanto, ser incluída no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 enquanto esse parecer não estiver concluído.

(7) No que respeita à substância «polyhexamethylene biguanide hydrochloride» (cloridrato de poli-hexametilenobiguanida — número CAS 27083-27-8 ou 32289-58-0), surgiram novos dados científicos referentes à classe de perigo «toxicidade aguda (por inalação)» que indiciam que a classificação recomendada no parecer do Comité de Avaliação dos Riscos relativamente a esta classe de perigo, baseada em dados mais antigos, pode não ser adequada. Esta classe não deve, portanto, ser incluída no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 enquanto o referido comité não emitir um parecer sobre as novas informações, mas as outras classes de perigo abrangidas pelo parecer pretérito do comité devem sê-lo.

(8) Em consonância com as disposições transitórias do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, que permitem a aplicação antecipada das novas disposições de forma voluntária, deve facultar-se aos fornecedores a possibilidade de aplicarem as classificações harmonizadas que constam do anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento, e de adaptarem em conformidade a rotulagem e a embalagem, de forma voluntária, antes de as datas em que as classificações harmonizadas passarem a ser obrigatórias.

(9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 é alterado do seguinte modo:

1) O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

2) O anexo VI, parte 3, é alterado do seguinte modo: a) o quadro 3.1 é alterado do seguinte modo: i) as entradas do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 correspondentes às entradas constantes do anexo II do presente regulamento são substituídas por estas; ii) as entradas constantes do anexo III do presente regulamento são inseridas no quadro 3.1 pela ordem de entradas deste; b) o quadro 3.2 é alterado do seguinte modo: i) as entradas do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 correspondentes às entradas constantes do anexo IV do presente regulamento são substituídas por estas; ii) as entradas constantes do anexo V do presente regulamento são inseridas no quadro 3.2 pela ordem de entradas deste.

Artigo 2.o

1. Em derrogação do artigo 3.o, n.o 2, as substâncias e as misturas podem, antes de 1 de dezembro de 2014 e de 1 de junho de 2015, respetivamente, ser classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento.

2. Em derrogação do artigo 3.o, n.o 2, até 1 de dezembro de 2016, as substâncias classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e colocadas no mercado antes de 1 de dezembro de 2014 não têm de ser rotuladas de novo nem reembaladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento.

3. Em derrogação do artigo 3.o, n.o 2, até 1 de junho de 2017, as misturas classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com a Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) ou com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e colocadas no mercado antes de 1 de junho de 2015 não têm de ser rotuladas de novo nem reembaladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento.

4. Em derrogação do artigo 3.o, n.o 3, as classificações harmonizadas estabelecidas no anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento, podem ser aplicadas antes das datas referidas no artigo 3.o, n.o 3.

Artigo 3.o

1. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2. O artigo 1.o, n.o 1, aplica-se às substâncias a partir de 1 de dezembro de 2014 e às misturas a partir de 1 de junho de 2015.

3. O artigo 1.o, n.o 2, aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2015 a todas as entradas, exceto à entrada «pitch, coal tar, high-temp.» (breu de alcatrão de hulha de alta temperatura — número CE 266-028-2), à qual se aplica a partir de 1 de abril de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de outubro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

(2) JO L 149 de 1.6.2013, p. 1.

(3) JO 196 de 16.8.1967, p. 1.

(4) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(5) JO L 260 de 30.9.2008, p. 13.

(6) JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.

ANEXO I No anexo IV, parte 1, quadro 6.2, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, o código P210 é substituído pelo seguinte: «P210 Manter afastado do calor, superfícies quentes, faíscas, chamas abertas e outras fontes de ignição. Não fumar. Explosivos (ponto 2.1) Divisões 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 Gases inflamáveis (ponto 2.2) 1, 2 Aerossóis (ponto 2.3) 1, 2, 3 Líquidos inflamáveis (ponto 2.6) 1, 2, 3 Sólidos inflamáveis (ponto 2.7) 1, 2 Substâncias e misturas autorreativas (ponto 2.8) Tipos A, B, C, D, E, F Líquidos pirofóricos (ponto 2.9) 1 Sólidos pirofóricos (ponto 2.10) 1 Líquidos comburentes (ponto 2.13) 1, 2, 3 Sólidos comburentes (ponto 2.14) 1, 2, 3 Peróxidos orgânicos (ponto 2.15) Tipos A, B, C, D, E, F»

ANEXO II Número de índice Identificação Internacional das Substâncias Químicas Números CE Números CAS Classificação Rotulagem Limites de concentração específicos, factores-M Notas Código(s) das classes e categorias de perigo Código(s) das advertências de perigo Código(s) dos pictogramas, palavras-sinal Código(s) das advertências de perigo Código(s) das advertências de perigo adicionais 015-004-00-8 aluminium phosphide 244-088-0 20859-73-8 Water-react. 1 H260 GHS02 H260 EUH029 M = 100 Acute Tox. 2 H300 GHS06 H300 EUH032 Acute Tox. 3 H311 GHS09 H311 Acute Tox. 1 H330 Dgr H330 Aquatic Acute 1 H400 H400 015-005-00-3 magnesium phosphide; trimagnesium diphosphide 235-023-7 12057-74-8 Water-react. 1 H260 GHS02 H260 EUH029 M = 100 Acute Tox. 2 H300 GHS06 H300 EUH032 Acute Tox. 3 H311 GHS09 H311 Acute Tox. 1 H330 Dgr H330 Aquatic Acute 1 H400 H400 015-123-00-5 fenamiphos (ISO); ethyl-4-methylthio-m-tolyl isopropyl phosphoramidate 244-848-1 22224-92-6 Acute Tox. 2 H300 GHS06 H300 M = 100 M = 100 Acute Tox. 2 H310 GHS09 H310 Acute Tox. 2 H330 Dgr H330 Eye Irrit. 2 H319 H319 Aquatic Acute 1 H400 Aquatic Chronic 1 H410 H410 030-012-00-1 aluminium-magnesium-zinc-carbonate-hydroxide 423-570-6 169314-88-9 Aquatic Chronic 4 H413 H413 602-006-00-4 chloroform; trichloromethane 200-663-8 67-66-3 Carc. 2 H351 GHS06 H351 Repr. 2 H361d GHS08 H361d Acute Tox. 3 H331 Dgr H331 Acute Tox. 4 H302 H302 STOT RE 1 H372 H372 Eye Irrit. 2 H319 H319 Skin Irrit. 2 H315 H315 603-097-00-3 1,1’,1»-nitrilotripropan-2-ol; triisopropanolamine 204-528-4 122-20-3 Eye Irrit. 2 H319 GHS07 Wng H319 605-008-00-3 acrolein; prop-2-enal; acrylaldehyde 203-453-4 107-02-8 Flam. Liq. 2 H225 GHS02 H225 EUH071 Skin Corr. 1; H314: C ≥ 0,1 % D Acute Tox. 1 H330 GHS06 H330 Acute Tox. 2 H300 GHS05 H300 Acute Tox. 3 H311 GHS09 H311 Skin Corr. 1 H314 Dgr H314 Aquatic Acute 1 H400 M = 100 Aquatic Chronic 1 H410 H410 M = 1 607-023-00-0 vinyl acetate 203-545-4 108-05-4 Flam. Liq. 2 H225 GHS02 H225 D Carc. 2 H351 GHS08 H351 Acute Tox. 4 H332 GHS07 H332 STOT SE 3 H335 Dgr H335 607-613-00-8 reaction mass of: succinic acid monopersuccinic acid dipersuccinic acid monomethyl ester of succinic acid monomethyl ester of persuccinic acid dimethyl succinate glutaric acid monoperglutaric acid diperglutaric acid monomethyl ester of glutaric acid monomethyl ester of perglutaric acid dimethyl glutarate adipic acid monoperadipic acid diperadipic acid monomethyl ester of adipic acid monomethyl ester of peradipic acid dimethyl adipate hydrogen peroxide methanol water 432-790-1 Acute Tox. 4* H332 GHS07 H332 Acute Tox. 4* H312 GHS05 H312 Acute Tox. 4* H302 GHS08 H302 Skin Corr. 1B H314 Dgr H314 STOT SE 2 H371 (olhos) H371 (olhos) 609-003-00-7 nitrobenzene 202-716-0 98-95-3 Carc. 2. H351 GHS06 H351 Repr. 1B H360F GHS08 H360F Acute Tox. 3 H301 Dgr H301 Acute Tox. 3 H331 H331 Acute Tox. 3 H311 H311 STOT RE 1 H372 (sangue) H372 (sangue) Aquatic Chronic 3 H412 H412 612-120-00-6 aclonifen (ISO); 2-chloro-6-nitro-3-phenoxyaniline 277-704-1 74070-46-5 Carc. 2 H351 GHS08 H351 M = 100 M = 10 Skin Sens. 1A H317 GHS07 H317 Aquatic Acute 1 H400 GHS09 Aquatic Chronic 1 H410 Wng H410 613-175-00-9 epoxiconazole (ISO); (2RS,3SR)-3-(2-chlorophenyl)-2-(4-fluorophenyl)-[( 1H-1,2,4-triazol-1-yl)methyl]oxirane 406-850-2 133855-98-8 Carc. 2 H351 GHS08 H351 Repr. 1B H360Df GHS09 H360Df Aquatic Chronic 2 H411 Dgr H411 616-200-00-1 reaction mass of N,N’-ethane-1,2-diylbis(hexanamide) and 12-hydroxy-N-[2-[(1-oxyhexyl)amino]ethyl]octadecanamide and N,N’-ethane-1,2-diylbis(12-hydroxyoctadecan amide) 432-430-3 Aquatic Chronic 4 H413 H413 648-055-00-5 pitch, coal tar, high-temp.; [The residue from the distillation of high temperature coal tar. A black solid with an approximate softening point from 30 °C to 180 °C (86 °F to 356 °F). Composed primarily of a complex mixture of three or more membered condensed ring aromatic hydrocarbons.] 266-028-2 65996-93-2 Carc. 1A H350 GHS08 H350 M = 1000 M = 1000 Muta. 1B H340 GHS09 H340 Repr. 1B H360FD Dgr H360FD Aquatic Acute 1 H400 Aquatic Chronic 1 H410 H410 649-330-00-2 naphtha (petroleum), hydrodesulphurized heavy; Low boiling point hydrogen treated naphtha; [A complex combination of hydrocarbons obtained from a catalytic hydrodesulfurization process. It consists of hydrocarbons having carbon numbers predominantly in the range of C7 through C12 and boiling in the range of approximately 90 °C to 230 °C (194 °F to 446 °F).] 265-185-4 64742-82-1 Carc. 1B H350 GHS08 H350 P Muta. 1B H340 Dgr H340 STOT RE 1 H372 (sistema nervoso central) H372 (sistema nervoso central) Asp. Tox. 1 H304 H304 649-345-00-4 stoddard solvent; Low boiling point naphtha — unspecified; [A colourless, refined petroleum distillate that is free from rancid or objectionable odours and that boils in a range of approximately 148,8 °C to 204,4 °C (300 °F to 400 °F).] 232-489-3 8052-41-3 Carc. 1B H350 GHS08 H350 P Muta. 1B H340 Dgr H340 STOT RE 1 H372 (sistema nervoso central) H372 (sistema nervoso central) Asp. Tox. 1 H304 H304 649-405-00-X solvent naphtha (petroleum), medium aliph.; Straight run kerosine; [A complex combination of hydrocarbons obtained from the distillation of crude oil or natural gasoline. It consists predominantly of saturated hydrocarbons having carbon numbers predominantly in the range of C9 through C12 and boiling in the range of approximately 140 °C to 220 °C (284 °F to 428 °F).] 265-191-7 64742-88-7 STOT RE 1 H372 (sistema nervoso central) GHS08 H372 (sistema nervoso central) Asp. Tox. 1 H304 Dgr H304

ANEXO III Número de índice Identificação Internacional das Substâncias Químicas Números CE Números CAS Classificação Rotulagem Limites de concentração específicos, factores-M Notas Código(s) das classes e categorias de perigo Código(s) das advertências de perigo Código(s) dos pictogramas, palavras-sinal Código(s) das advertências de perigo Código(s) das advertências de perigo adicionais 031-001-00-4 gallium arsenide 215-114-8 1303-00-0 Carc. 1B H350 GHS08 H350 STOT RE 1 H372 (sistemas respiratório e hematopoiético) Dgr H372 (sistemas respiratório e hematopoiético) 050-025-00-6 trichloromethylstannane 213-608-8 993-16-8 Repr. 2 H361d GHS08 Wng H361d 050-026-00-1 2-ethylhexyl 10-ethyl-4-[[2-[(2-ethylhexyl)oxy]-2-oxoethyl]thio]-4-methyl-7-oxo-8-oxa-3,5-dithia-4-stannatetradecanoate 260-828-5 57583-34-3 Repr. 2 H361d GHS08 Wng H361d 050-027-00-7 2-ethylhexyl 10-ethyl-4,4-dioctyl-7-oxo-8-oxa-3,5-dithia-4-stannatetradecanoate 239-622-4 15571-58-1 Repr. 1B H360D GHS08 Dgr H360D 601-087-00-3 2,4,4-trimethylpentene 246-690-9 25167-70-8 Flam. Liq. 2 H225 GHS02 H225 D Asp. Tox. 1 H304 GHS07 H304 STOT SE 3 H336 GHS08 Dgr H336 606-145-00-1 sulcotrione (ISO); 2-[2-chloro-4-(methylsulfonyl)benzoyl]cyclohexane-1,3-dione 99105-77-8 Repr. 2 H361d GHS08 H361d M = 1 M = 10 STOT RE 2 H373 (rins) GHS07 H373 (rins) Skin Sens. 1A H317 GHS09 H317 Aquatic Acute 1 H400 Wng Aquatic Chronic 1 H410 H410 607-699-00-7 bifenthrin (ISO); (2-methylbiphenyl-3-yl)methyl rel-(1R,3R)-3-[(1Z)-2-chloro-3,3,3-trifluoroprop-1-en-1-yl]-2,2-dimethylcyclopropanecarboxylate 82657-04-3 Carc. 2 H351 GHS06 H351 M = 10 000 M = 100 000 Acute Tox. 3 H331 GHS08 H331 Acute Tox. 2 H300 GHS09 H300 STOT RE 1 H372 (sistema nervoso) Dgr H372 (sistema nervoso) Skin Sens. 1B H317 H317 Aquatic Acute 1 H400 Aquatic Chronic 1 H410 H410 607-700-00-0 indoxacarb (ISO); methyl (4aS)-7-chloro-2-{(methoxycarbonyl)[4-(trifluoromethoxy)phenyl]carbamoyl}-2,5-dihydroindeno[1,2-e][1,3,4]oxadiazine-4a(3H)-carboxylate [1] 173584-44-6 [1] Acute Tox. 3 H301 GHS06 H301 M = 1 M = 1 Acute Tox. 4 H332 GHS08 H332 STOT RE 1 H372 (sangue, sistema nervoso, coração) GHS09 H372 (sangue, sistema nervoso, coração) Skin Sens. 1B H317 Dgr H317 Aquatic Acute 1 H400 Aquatic Chronic 1 H410 H410 reaction mass of (S)- Indoxacarb and (R)- Indoxacarb 75:25; methyl 7-chloro-2-{(methoxycarbonyl)[4-(trifluoromethoxy)phenyl]carbamoyl}-2,5-dihydroindeno[1,2-e][1,3,4]oxadiazine-4a(3H)-carboxylate [2] 144171-61-9 [2] 607-702-00-1 dihexyl phthalate 201-559-5 84-75-3 Repr. 1B H360FD GHS08 Dgr H360FD 607-703-00-7 ammoniumpentadeca- fluorooctanoate 223-320-4 3825-26-1 Carc. 2 H351 GHS08 H351 Repr. 1B H360D GHS07 H360D Lact. H362 GHS05 H362 Acute Tox. 4 H332 Dgr H332 Acute Tox. 4 H302 H302 STOT RE 1 H372 (fígado) H372 (fígado) Eye Dam.1 H318 H318 607-704-00-2 perfluorooctanoic acid 206-397-9 335-67-1 Carc. 2 H351 GHS08 H351 Repr. 1B H360D GHS07 H360D Lact. H362 GHS05 H362 Acute Tox. 4 H332 Dgr H332 Acute Tox. 4 H302 H302 STOT RE 1 H372 (fígado) H372 (fígado) Eye Dam. 1 H318 H318 612-282-00-8 octadecylamine 204-695-3 124-30-1 Asp. Tox. 1 H304 GHS05 H304 M = 10 M = 10 STOT RE 2 H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário) GHS08 H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário) Skin Irrit. 2 H315 GHS09 H315 Eye Dam. 1 H318 Dgr H318 Aquatic Acute 1 H400 Aquatic Chronic 1 H410 H410 612-283-00-3 (Z)-octadec-9-enylamine 204-015-5 112-90-3 Acute Tox. 4 H302 GHS05 H302 M = 10 M = 10 Asp Tox. 1 H304 GHS07 H304 STOT SE 3 H335 GHS08 H335 STOT RE 2 H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário) GHS09 H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário) Skin Corr. 1B H314 Dgr H314 Aquatic Acute 1 H400 Aquatic Chronic 1 H410 H410 612-284-00-9 amines, hydrogenated tallow alkyl 262-976-6 61788-45-2 Asp Tox. 1 H304 GHS08 H304 M = 10 M = 10 STOT RE 2 H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário) GHS05 H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário) Skin Irrit. 2 H315 GHS09 H315 Eye Dam. 1 H318 Dgr H318 Aquatic Acute 1 H400 Aquatic Chronic 1 H410 H410 612-285-00-4 amines, coco alkyl 262-977-1 61788-46-3 Acute Tox. 4 H302 GHS05 H302 M = 10 M = 10 Asp. Tox. 1 H304 GHS07 H304 STOT SE 3 H335 GHS08 H335 STOT RE 2 H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário) GHS09 H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário) Skin Corr. 1B H314 Dgr H314 Aquatic Acute 1 H400 Aquatic Chronic 1 H410 H410 612-286-00-X amines, tallow alkyl 263-125-1 61790-33-8 Acute Tox. 4 H302 GHS05 H302 M = 10 M = 10 Asp. Tox. 1 H304 GHS07 H304 STOT RE 2 H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário) GHS08 H373 (trato gastrointestinal, fígado, sistema imunitário) Skin Corr. 1B H314 GHS09 H314 Aquatic Acute 1 H400 Dgr Aquatic Chronic 1 H410 H410 616-206-00-4 flufenoxuron (ISO); 1-(4-(2-cloro-α,α,α-p-trifluorotolyloxy)-2-fluorophenyl)-3-(2,6-difluorobenzolyl)urea 417-680-3 101463-69-8 Lact. H362 GHS09 H362 M = 10 000 M = 10 000 Aquatic Acute 1 H400 Wng Aquatic Chronic 1 H410 H410 616-207-00-X polyhexamethylene biguanide hydrochloride 27083-27-8 or 32289-58-0 Carc. 2 H351 GHS05 H351 M = 10 M = 10 Acute Tox. 4 H302 GHS07 H302 STOT RE 1 H372 (trato respiratório) (inalação) GHS08 H372 (trato respiratório) (inalação) Eye Dam. 1 H318 GHS09 H318 Skin Sens. 1B H317 Dgr H317 Aquatic Acute 1 H400 Aquatic Chronic 1 H410 H410 616-208-00-5 N-ethyl-2-pyrrolidone; 1-ethylpyrrolidin-2-one 220-250-6 2687-91-4 Repr. 1B H360D GHS08 Dgr H360D 616-209-00-0 amidosulfuron (ISO); 3-(4,6-dimethoxypyrimidin-2-yl)-1-((N-methyl-N-methylsulfonylamino)sulfonyl)urea 407-380-0 120923-37-7 Aquatic Acute 1 H400 GHS09 M = 100 M = 100 Aquatic Chronic 1 H410 Wng H410 616-210-00-6 tebufenpyrad (ISO); N-(4-tertbutylbenzyl)- 4-chloro-3-ethyl-1-methyl-1Hpyrazole-5- carboxamide 119168-77-3 Acute Tox. 3 H301 GHS06 H301 M = 10 M = 10 Acute Tox. 4 H332 GHS08 H332 STOT RE 2 H373 (trato gastrointetsinal) (via oral) GHS09 H373 (trato gastrointetsinal) (via oral) Skin Sens. 1B H317 Dgr H317 Aquatic Acute 1 H400 Aquatic Chronic 1 H410 H410 616-211-00-1 proquinazid (ISO); 6-iodo-2-propoxy-3-propylquinazolin-4(3H)-one 189278-12-4 Carc. 2 H351 GHS08 H351 M = 1 M = 10 Aquatic Acute 1 H400 GHS09 Aquatic Chronic 1 H410 Wng H410

ANEXO IV Número de índice Identificação Internacional das Substâncias Químicas Números CE Números CAS Classificação Rotulagem Limites de concentração Notas 015-004-00-8 aluminium phosphide 244-088-0 20859-73-8 F; R15/29 T+; R26/28 Xn; R21 R32 N; R50 F; T+; N R: 15/29-21- 26/28-32-50 S: (1/2-)3/9/14/49-8-22-30-36/37-43-45-60-61 N; R50: C ≥ 0,25 % 015-005-00-3 magnesium phosphide; trimagnesium diphosphide 235-023-7 12057-74-8 F; R15/29 T+; R26/28 Xn; R21 R32 N; R50 F; T+; N R: 15/29-21-26/28-32-50 S: (1/2-)3/9/14/49-8-22-30-36/37-43-45-60-61 N; R50: C ≥ 0,25 % 015-123-00-5 fenamiphos (ISO); ethyl-4-methylthio-m-tolyl isopropyl phosphoramidate 244-848-1 22224-92-6 T+; R26/28 T; R24 Xi; R36 N; R50-53 T+; N R: 24-26/28-36-50/53 S: (1/2-)23-26-28-35-36/37-45-60-61 N; R50-53: C ≥ 0,25 % N; R51-53: 0,025 % ≤ C < 0,25 % R52-53: 0,0025 % ≤ C < 0,025 % 030-012-00-1 aluminium-magnesium-zinc-carbonate-hydroxide 423-570-6 169314-88-9 R53 R: 53 S: 61 602-006-00-4 chloroform; trichloromethane 200-663-8 67-66-3 Carc. Cat. 3; R40 Repr. Cat. 3; R63 Xn; R20/22-48/20 Xi; R36/38 Xn R: 20/22-36/38-40-48/20-63 S: (2-)36/37 603-097-00-3 1,1′,1′′-nitrilotripropan-2-ol; triisopropanolamine 204-528-4 122-20-3 Xi; R36 Xi R: 36 S: (2-)26 605-008-00-3 acrolein; prop-2-enal; acrylaldehyde 203-453-4 107-02-8 F; R11 T+; R26/28 T; R24 C; R34 N; R50 F; T+; N R: 11-24-26/28-34-50 S: (1/2-)23-26-28-36/37/39-45-61 C; R34: C ≥ 0,1 % N; R50: C ≥ 0,25 % D 607-023-00-0 vinyl acetate 203-545-4 108-05-4 F; R11 Carc. Cat. 3; R40 Xn; R20 Xi; R37 F; Xn R: 11-20-37-40 S: 9-16-33-36/37 D 607-613-00-8 reaction mass of: succinic acid monopersuccinic acid dipersuccinic acid monomethyl ester of succinic acid monomethyl ester of persuccinic acid dimethyl succinate glutaric acid monoperglutaric acid diperglutaric acid monomethyl ester of glutaric acid monomethyl ester of perglutaric acid dimethyl glutarate adipic acid monoperadipic acid diperadipic acid monomethyl ester of adipic acid monomethyl ester of peradipic acid dimethyl adipate hydrogen peroxide methanol water 432-790-1 C; R34 Xn; R20/21/22-68/20/21/22 C R: 20/21/22-34-68/20/21/22 S: (1/2-)26-28-36/37/39-45 609-003-00-7 nitrobenzene 202-716-0 98-95-3 Carc. Cat. 3; R40 Repr. Cat. 2; R60 T; R23/24/25-48/23/24/25 R52-53 T R: 23/24/25-48/23/24/25-40-60-52/53 S: 45-53 612-120-00-6 aclonifen (ISO); 2-chloro-6-nitro-3-phenoxyaniline 277-704-1 74070-46-5 Carc. Cat. 3; R40 R43 N; R50-53 Xn; N R: 40-43-50/53 S: (2-)36/37-60-61 R43: C ≥ 0,1 % N; R50-53: C ≥ 0,25 % N; R51-53: 0,025 % ≤ C < 0,25 % R52-53: 0,0025 % ≤ C < 0,025 % 613-175-00-9 epoxiconazole (ISO); (2RS,3SR)-3-(2-chlorophenyl)-2-(4-fluorophenyl)-[(1H-1,2,4-triazol-1-yl)methyl]oxirane 406-850-2 133855-98-8 Carc. Cat. 3; R40 Repr. Cat. 2; R61 Repr. Cat. 3; R62 N; R51-53 T; N R: 61-40-62-51/53 S: 45-53-61 616-200-00-1 reaction mass of N,N’-ethane-1,2-diylbis(hexanamide) and 12-hydroxy-N-[2-[(1-oxyhexyl)amino]ethyl]octadecanamide and N,N’-ethane-1,2-diylbis(12-hydroxyoctadecan amide) 432-430-3 R53 R: 53 S: 61 648-055-00-5 pitch, coal tar, high-temp.; [The residue from the distillation of high temperature coal tar. A black solid with an approximate softening point from 30 °C to 180 °C (86 °F to 356 °F). Composed primarily of a complex mixture of three or more membered condensed ring aromatic hydrocarbons.] 266-028-2 65996-93-2 Carc. Cat. 1; R45 Muta. Cat. 2; R46 Repr. Cat. 2; R60-61 N; R50-53 T; N R: 45-46-60-61-50/53 S: 45-53-60-61 N; R50-53: C ≥ 0,025 % N; R51-53: 0,0025 % ≤ C < 0,025 % R52-53: 0,00025 % ≤ C < 0,0025 % 649-330-00-2 naphtha (petroleum), hydrodesulphurized heavy; Low boiling point hydrogen treated naphtha; [A complex combination of hydrocarbons obtained from a catalytic hydrodesulfurization process. It consists of hydrocarbons having carbon numbers predominantly in the range of C7 through C12 and boiling in the range of approximately 90 °C to 230 °C (194 °F to 446 °F).] 265-185-4 64742-82-1 Carc. Cat. 2; R45 Muta. Cat. 2; R46 Xn; R48/20-65 T R: 45-46-48/20-65 S: 45-53 P 649-345-00-4 stoddard solvent; Low boiling point naphtha — unspecified; [A colourless, refined petroleum distillate that is free from rancid or objectionable odours and that boils in a range of approximately 148,8 °C to 204,4 °C (300 °F to 400 °F).] 232-489-3 8052-41-3 Carc. Cat. 2; R45 Muta. Cat. 2; R46 Xn; R48/20-65 T R: 45-46-48/20-65 S: 45-53 P 649-405-00-X solvent naphtha (petroleum), medium aliph.; Straight run kerosine; [A complex combination of hydrocarbons obtained from the distillation of crude oil or natural gasoline. It consists predominantly of saturated hydrocarbons having carbon numbers predominantly in the range of C9 through C12 and boiling in the range of approximately 140 °C to 220 °C (284 °F to 428 °F).] 265-191-7 64742-88-7 Xn; R48/20-65 Xn R: 48/20-65 S: (2-)23-24-62