DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1998 que altera a Decisão 98/226/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/338/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º

Considerando que se registaram focos de peste suína clássica nos Países Baixos;

Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;

Considerando que os Países Baixos tomaram medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;

Considerando que, devido à ocorrência da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/216/CE, de 26 de Março de 1997 (4), relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos e que revoga a Decisão 97/122/CE;

Considerando que, uma vez que era possível identificar geograficamente zonas que apresentavam maior risco, a Comissão adoptou a Decisão 98/226/CE, de 19 de Março de 1998, que alterava a Decisão 97/216/CE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos (5);

Considerando que, dada a evolução favorável da doença, é necessário alterar a Decisão 98/226/CE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 98/226/CE da Comissão é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio de modo a torná-las conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(4) JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 24.

(5) JO L 85 de 20. 3. 1998, p. 34.

ANEXO

O território dos Países Baixos situado no interior das fronteiras naturais, administrativas ou artificias seguintes:

Desde a intersecção de Prins Willem Alexanderweg e do rio Waal, ao longo do Waal em direcção a leste, até Kaliwaal e Duffeltdijk (Kekerdom, município de Ubbergen). Desde Duffeltdijk, em direcção a Sul, até Kapitteldijk e à fronteira germano-neerlandesa. Desde a fronteira germano-neerlandesa, em direcção a Sul, até Zwarteweg. Desde Zwarteweg, em direcção a Sul, até à N271. Da N271, em direcção a Sul, até à ponte sobre o rio Niers. Ao longo do rio Niers na direcção norte, e depois na direcção oeste, até ao rio Maas. Ao longo do rio Maas, na direcção sul, até à intersecção Maasstraat (Sambeek, município de Boxmeer). A partir de Maasstraat, na direcção nor-noroeste e, em seguida, na direcção oeste, até Zandsteeg, depois até Sambeeksedijk e Verlengde Heistraat. Desde Verlengde Heistraat, na direcção sul, até Heikantsepeelweg. Desde Heikantsepeelweg, na direcção sul, até à auto-estrada A73. Da A73, na direcção sudeste, até Mullensdijk. Desde Mullensdijk, na direcção sudoeste, até Stevenbeekseweg. Desde Stevenbeekseweg, na direcção sul, até Groeningsedijk. Desde Groeningsedijk, na direcção oeste, até Oploseweg. Desde Oploseweg, na direcção sudeste, até Hondsbergweg. Desde Hondsbergweg, na direcção sudoeste, até Boveneind e Vredepaaldreef. Desde Vredepaaldreef, na direcção sul e, em seguida, oeste, até Oploseweg. Desde Oploseweg, na direcção sul, até Ripsestraat e Burgemeester Wijtvlietlaan. Desde Burgemeester Wijtvlietlaan, na direcção oeste, até Doctor de Quayweg. Desde Doctor de Quayweg, na direcção sudoeste, até Sijpseweg. Desde Sijpseweg, na direcção norte, até Rooie Hoefsedijk. Desde Rooie Hoefsedijk, na direcção sudoeste, até Oost-om. Desde Oost-om na direcção norte, até Scheiweg. Desde Scheiweg, na direcção oeste, até Lodderdijk. Desde Lodderdijk, na direcção sudeste, até St-Annastraat, Willem de Haasstraat e Vondellaan. Desde Vondellaan, na direcção sudoeste, até Kruiseind. Desde Kruiseind, na direcção noroeste, até Pandelaar, Koksedijk, Gemertsdijk, Heuvelberg, Molentiend e Brugstraat. Desde Brugstraat, na direcção oeste, até Hezelstraat, Kerkstraat, Schansoord e Veghelsdijk. Desde Veghelsdijk, na direcção oeste, até Erpseweg e Rembrandtlaan (N265). Desde Rembrandtlaan, na direcção sudoeste, até Rijksweg (N279). Desde Rijksweg, na direcção noroeste, até à auto-estrada A2. Desde a A2, na direcção norte, até à linha férrea 's-Hertogenbosch-Nijmegen. A partir da intersecção da A2 e da via férrea Hertogenbosch-Nijmegen, ao longo da via férrea, na direcção nordeste, até Deken van Roestellaan. Desde Deken van Roestellaan, na direcção norte, até Rodenborchweg e Schoolstraat. Desde Schoolstraat, na direcção leste, até Bruggen e Slagkampweg. Desde Slagkampweg, na direcção norte, até Blokkenweg. Desde Blokkenweg, na direcção leste, até Vliertwijksestraat. Desde Vliertwijksestraat, na direcção norte, até Eerste Hoefsteeg. Desde Eerste Hoefsteeg, na direcção leste, até Kerkdijk. Desde Kerkdijk, na direcção norte, até ao curso de água Hertogswetering. Desde Hertogswetering, na direcção leste, até Lutterstraat. Desde Lutterstraat, na direcção norte, até Osseweg e Lithovensedijk. Desde Lithovensedijk, na direcção nordeste e, em seguida, norte, até Oyense Benedendijk e Veerstraat. Desde Veerstraat, na direcção norte e atravessando o rio Maas, até Oyense Veerweg e Veerweg. Desde Veerweg, na direcção oeste, até Nieuweweg. Desde Nieuweweg, na direcção nordeste, até Hoogroekstraat. Desde Hoogroekstraat, na direcção leste, até Zijveld. Desde Zijveld, na direcção norte, até Heemstraweg. Desde Heemstraweg, na direcção oeste, até Prins Willem Alexanderweg. Desde Prins Willem Alexanderweg, na direcção norte, até à intersecção com o rio Waal.