24.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L317/25
REGULAMENTO (CEE)N?3647/88DACOMISSÃO
de23deNovembrode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
lamento(CEE)n?3398/88daComissãoÇ),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3579/88(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3398/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(*).constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConse­
lho(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanha
éfixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Novembrode1988.ACOMISSÃÒDASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3355/88(4),
Tendo,emcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(ÂJOn?L197de26.7.,1988,p.1.
V)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L296de29.10.1988,p.17.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.¥)JOn?L197de26.7.1988,p.10.QJOn?L299de1.11.1988,p.41.¥)JOn?L312de18.11.1988,p.19.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
('»)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(»)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L317/26JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.11.88
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg,
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
-—ReinoUnido,(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,580
0,000
19,519
46,47
51,84
933,94
138,69i
167,52
15,410
11,264
28708
2056,17
89,44
2904,57
0,00
4220,690,580
0,000
19,686
46,87
52,29
941,94
139,89
168,96
15,543
11,363
28958
2058,97
89,44
2930,36
0,00
4251,440,580
0,000
19,929
47,44
52,93
962,31
145,95
174,49
16,232
12,263
30749
2060,63
89,44
2957,82
0,00
4278,970,580
0,000
19,696
46,95
52,32
951,06
144,04
172,38
16,020
12,046
30203
1971,17
89,44
2909,29
0,00
4212,030,580
0,000
19,862
47,35
52,76
959,07
145,27
173,84
16,156
12,150
30462'
1989,70
89,44
2934,78
0,00
4242,340,580
0,000
20,029
48,01
53,44
967,14
146,50
175,30
16,293
12,161
30393
1918,18
89,44
2920,30
0,00
4208,92

24.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L317/27
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaeríabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente
111?período
122°período
13?período
24?período
35?período
4
'
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—$.einoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)3,080
2,500
22,019
52,37
58,46
1054,11
157,38
189,41
17,488
12,904
32700
2428,17
474,98
3290,10
470,02
4690,703,080
2,500
22,186
52,77
58,91
1062.11
158,58
190,85
17,621
13,004
32951
2430,97
474,98
3315,89
470,02
4721,463,080
2,500
22,429
53,34
59,55
1083,03
164,91
196,59
18,342
13,951
34837
2432,63
474,98
3343,36
470,02
4748,993,080
2,500
22,196
52,86
58,94
1071,78
163,00
194,49
18,129
13,734
34291
2343,17
474,98
3294,82
470,02
4682,043,080
2,500
22,362
53,25
59,38
1079,79
164,23
195,94
18,266
13,838
34549
2361,70
474,98
3320,31
470,02
4712,363,080
2,500
22,529
53,91
60,06
1087,86
165,46
197,41
18,403
,13,849
34^81
2290,18
474,98
3305,83
470,02
4678,94

N?L317/28JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.11.88
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(.Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudas,finais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)5,170
0,000
23,917
56,86
63,49
1145,23
171,39
205,94
19,045
14,111
35669
2689,16
797,28
3613,77
0,00
6768,81
6572,89
3561,43
6572,895,170
0,000
24,195
57,52
64,23
1158,58
173,44
208,36
19,273
14,287
36104
2710,55
797,28
3656,66
0,00
6822,26
6624,80
3604,32
6624,805,170
0,000
24,532
58,32
65,12
1184,57
180,75
215,15
20,105
15,347
38238
2727,29
797,28
3698,42
0,00
6869,22
6670,39
3645,53
6670,395,170
0,000
23,910
56,92
63,48
1154,54
175,78
209,57
19,551
14,838
37009
2557,96
797,28
3589,28
0,00
6721,99
6527,43
3535,29
6527,435,170
0,000
24,288
57,81
64,48
1172,79
178,65
212,91
19,870
15,095
37630
2615,57
797,28
3647,60
0,00
6795,38
6598,69
3593,61
6598,69
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnón?2a)são
multiplicadospor1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(ValordelECU)
- Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,071960
2,334830
43,463400
7,081830
8,002340
0,775360
0,656635
1542,62
171,29800
172,40900
136,599002,067800
2,331220
43,462600
7,086650
8,006870
0,775858
0,658152
1548,45
173,13200
173,26200
137,112002,063460
2,327140
43,453200
7,092770
8,011070
0,776469
0,659822
1554,48
175,04100
174,12800
137,738002,059360
2,323460
43,452299
7,099050
8,018620
0,777077
0,661272
1559,93
176,78600
175,05900
138,291002,059360
2,323460
43,452299
7,099050
8,018620
0,777077
0,661272
1559,93
176,78600
175,05900
138,291002,047840
2,312780
43,437400
7,116110
8,041710
0,778714
0,665787
1575,29
181,93000
177,99900
140,04600