20.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L260/37
REGULAMENTO (CEE)N?2882/88DACOMISSÃO
de19deSetembrode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?634/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)
n?189/86(6),estabeleceoprincípioqueosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerando que,nasequênciadainstauraçãodaNo­
menclatura CombinadapeloRegulamento (CEE)
n?2658/87doConselhoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1471/88(8),a
nomenclatura aplicávelapartirde1deJaneirode1988às
restituiçõesàexportaçãodosprodutosagrícolasfoiestabe­
lecidapeloRegulamento (CEE)n?3846/87(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2599/88(10);queénecessárioalterarestanomencla­
turaparaadoptarafixaçãodasrestituiçõesàsnecessidades
demercado;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUÒPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoAnexoI.Anomenclatura dosprodutosagrí­
colasparaasrestituiçõesàexportaçãoconstantedosector
8doanexodoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado,é
alteradaemconformidade comoAnexoII.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqualquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1988.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerando queasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.14.i6)JOn?L60de1.3.1986,p.15.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
(8)JOn?L134de31.5.1988,p.1.
OJOn?L366de24.12.1987,p.1.
,0)JOn?L231de20.8.1988,p.14.(3)JOn?L282de1.11.1975,p.90.
(<)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L260/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.9.88
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

20.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L260/39
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de19deSetembrode1988,queestabeleceasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
ECUs/100unidades
01051100000 01 4,20
01051910000 01 8,40
01051990000 01 4,20
ECUs/100kg
01059100000 01 24,00
02071011000 01 37,00
02071015000 04 55,00
05 45,00
06 37,00
02071019100 04 59,00
I 05 49,00
06 37,00
02071019900 01 37,00
02071031000 01 37,00
02071039000 01 37,00
02071051000 01 55,00
02071055000 01 55,00
02071059000 01 55,00
02072110000 04 55,00
05 45,00
06 37,00
02072190100 04 59,00
! 05 49,00
\ 06 37,00
02072190900 01 37,00
02072210000 01 37,00
02072290000 01 37,00
02072311000 01 55,00
02072319000 01 55,00
02073911110 01 10,00
02073911190 — —
02073911910 — —
02073911990 01 74,00
02073913000 02 53,00
l 03 43,00
02073915000 01 15,00
02073921000 01 58,00
02073923000 02 69,00
I 03 55,00
02073925100 02 53,00
03 43,00
02073925200 02 53,00
03 43,00
02073925900 — —
02073931110 01 10,00
02073931190 — —
02073931910 — —
02073931990 01 74,00
02073933000 01 38,00
02073935000 01 15,00

N?L260/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias20.9.88
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
ECUs/100kg
02073941000 01 58,00
02073943000 01 30,00
02073945000 oi 53,00
02073947100 01 15,00
02073947900——
02073955110 01 10,00
02073955190——
02073955910——
02073955990 01 74,00
02073957000 01 55,00
02073965000 01 15,00
02073973000 01 58,00
02073977000 02 69,00
1 03 55,00
02074110110 01 10,00
02074110190——
02074110910■——
02074110990 01 74,00
02074111000 02 53,00
03 43,00
02074121000 01 15,00
02074141000 01 58,00
02074151000 02 69,00
03 55,00
02074171100 02 53,00
03 43,00
02074171200 02 53,00
03 43,00
02074171900——
02074210110 01 10,00
02074210190——
02074210910—.—
02074210990 01 74,00
02074211000 01 38,00
02074221000 01 15,00
02074241000 01 58,00
02074251000 01 30,00
02074259000 01 53,00
02074271100 01 15,00
02074271900——
02074315110 01 10,00
02074315190——
02074315910——
02074315990 01 74,00
02074321000 01 55,00
02074331000 01 15,00
02074353000 01 58,00
02074363000 02 69,00
03 55,00
16023911100 01 29,00
16023911900—

20.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L260/41
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,Iraque,ilhasCanárias,Ceuta,Melilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,OmãeEmiradosÁrabes
Unidos,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormente em02,
04Egipto,Iraque,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,OmãeEmiradosÁrabesUnidos.
05ilhasCanárias,CeutaeMelilha,Singapura,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.
ANEXOII
doregulamentodaComissão,de19deSetembrode1988,queestabeleceasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
CódigoNCDesignaçãodasmercadorias Códigode
produtos
02073925——————Outras:
—Metadesouquartos,semosuropígios 02073925100
—Partesqueincluamumacoxainteiraoupedaçodecoxaeumpedaçode
dorsoquenãoexceda25%dopesototal 02073925200
—Outras02073925900
02074171—————Outras:
\ —Metadesouquartos,semosuropígios 02074171100
—Partesqueincluamumacoxainteiraoupedaçodecoxaeumpedaçode
dorsoquenãoexceda25%dopesototal 02074171200
—Outras02074171900