REGULAMENTO (CEE) No 3064/82 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1982 relativo aos ajustamentos do preço de oferta franco fronteira do milho híbrido destinado à sementeira

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que establece a organização comum de mercado no sector das sementes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3808/81 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 6o,

Considerando que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1578/82 do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (3), se, aquando de uma importação para a Comunidade, o milho híbrido destinado à sementeira se apresentar num outro estádio de comercialização ou de acondicionamento que não o que foi tomado em consideração para a fixação do preço de referência, nomeadamente se se tratar de sementes produzidas mediante contrato de multiplicação com países terceiros, proceder-se-á aos ajustamentos necessários do preço de oferta franco fronteira desse produto;

Considerando que, certas quantidades, tendo em conta práticas comerciais habituais, podem ser importadas num estádio de comercialização ou de acondicio namento diferente do que foi tomado em consideração para a fixação do preço de referência; que há, conseuquentemente, que prever os ajustamentos necessários do preço de oferta franco fronteira;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Sementes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os ajustamentos referidos no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1578/72 para o establecimento do preço de oferta franco fronteira do milho híbrido destinado à sementeira são efectuados nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 18 de Novembro de 1982.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 246 de 5. 11. 1971, p. 1.(2) JO no L 382 de 31. 12. 1981, p. 37.(3) JO no L 168 de 26. 7. 1972, p. 1.

ANEXO

MILHO HÍBRIDO

Importação sob contrato de multiplicação: encargos não cobertos pelo preço franco fronteira

"(em ECUs/100 kg)"" ID="1">I. Pronto a vender> ID="2"" ID="3"" ID="4""" ID="1">a) Despesas de cultura e de vigilância> ID="2">1,61> ID="3">1,61> ID="4">1,61"> ID="1">b) Despesas financeiras> ID="2">0,75> ID="3">1,00> ID="4">2,00"> ID="1">Total> ID="2">2,36> ID="3">2,61> ID="4">3,61"> ID="1">II. Produto semi-acondicionado> ID="2"" ID="3"" ID="4""" ID="1">a) Despesas de cultura e de vigilância> ID="2">1,61> ID="3">1,61> ID="4">1,61"> ID="1">b) Despesas financeiras> ID="2">0,75> ID="3">1,00> ID="4">2,00"> ID="1">c) Calibragem e ensacamento> ID="2">5,97> ID="3">5,97> ID="4">6,92"> ID="1">d) Detritos de calibragem> ID="2">2,70> ID="3">4,60> ID="4">11,80"> ID="1">e) Tratamento> ID="2">1,00> ID="3">1,00> ID="4">1,00"> ID="1">f) Empacotamento, entrega> ID="2">1,61> ID="3">1,61> ID="4">1,86"> ID="1">Total> ID="2">13,64> ID="3">15,79> ID="4">25,19">