16.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/13
REGULAMENTO (CE)N?293/96DACOMISSÃO
de15deFevereirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
f1)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L38/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de15deFevereirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 59,6 08052013,08052015,\ \
060 80,208052017,08052019 052 52,7
064 59,6204 68,8
066400 45,741,7464 106,8
068 62,3600 85,7
204 80,4 624 70,5
208 44,0 662 46,8
212 97,0 999 68,1
624 141,508053020 052 61,9
999 74,0204 45,8
07070010 052 118,4388 67,5
053400 74,5196,5
l 512 54,8
060 61,0 !520 66,5
066 53,8l 524 100,8
068 75,1 528 82,5
204 144,3 600 93,6
624 182,1 624 94,2
999 118,7999 74,2
07091010 220 365,308081051,08081053,
08081059 052 64,0
999 365,3064 78,6
07099073 052 139,0 388 39,2
204 77,5 400 80,0
412 54,2 404 61,1
624 241,6508 68,4
999 128,1512 51,2
08051001,08051005,524 57,4
08051009 052 45,2528 48,0
204 35,2624 86,5
208 68,2728 107,3
800 78,0212 43,1804 21,0
220 46,8999 64,7
388 40,5 08082031 039 100,2
400 42,2 052 86,3
436 41,6 064 72,5
448 25,11388 102,1
600 55,7400 95,4
624 55,2512 46,3
528 89,4999 45,3624 79,0
08052011 052 75,7728 115,4
204 77,9 800 55,8
624 79,3 804 112,9
I999 77,6I999 86,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa«outras
origens».