2.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L351/9
REGULAMENTO (CEE)N?3476/92DACOMISSÃO
de26deNovembrode1992
relativoaaberturadevendasporconcursosimples,comvistaàexportação,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1756/92(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2864/92estabeleceuasregras
deexecuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprove­
nientesdasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?
doRegulamento (CEE)n?822/87enapossedosorga­
nismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeintervenção
italianoefrancês;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparadeterminados
paísesterceiros,comvistaaumautilizaçãofinalnosector
doscombustíveis ;queéconvenienteofereceraestes
paísesgarantiasdeumamelhorcontinuidadedosforneci­
mentos;
Considerando queosconcursosabertospelopresente
regulamentosedirigemadeterminados paísesterceiros
comdestinoaosquaisumaexportaçãodeálcoolvínico
apresentacertasgarantiasquantoànãoperturbaçãodo
mercadodoálcooledasbebidasespirituosas ;que,em
consequência ,épossíveladaptaroníveleasregrasrespei­
tantesàliberaçãodagarantiadeexecução;
Considerando queéconvenienteorganizarvendas,por
umlado,paradeterminadospaísesdaAméricaCentrale,
poroutro,paraospaísesdasCaraíbas,objectodaCarib­
beanBasinInitiative,designamente afimdeterem
contacertasdespesassuplementares ,decorrentesda
distância,easdiferentespossibilidades deefectuarcarre­
gamentosapartirdospaísesobjectodaCaribbeanBasin
Initiative;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosvinhos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,pordoisconcursossimples
numeradosde88/92e89/92,deumaquantidadetotalde
200000hectolitrosdeálcoolprovenientedasdestilações
referidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedosorganismosdeintervenção
italianoefrancês.
Cadaumdosconcursossimplesn?88/92en?89/92
incidesobreumaquantidadede100000hectolitrosde
álcoola100%vol.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEconómica
Europeia,
—deveserimportadoedesidratadonumdospaíses
terceirosseguintes:
—SãoCristóvãoeNevis,
—Haiti,
—ilhasBaamas,
—RepúblicaDominicana ,
—AntíguaeBarbuda,
—Dominica,
—ilhasVirgensbritânicaseMonserrate,
—Jamaica,
—SantaLúcia,
—SãoVicente,incluindoasilhasGranadinasdo
Norte,
—Barbados,
—TrindadeeTobago,
—Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul,
—Aruba,
—Antilhasneerlandesas (Curaçau,Bonaire,Santo
Eustáquio,SabaepartesuldeSãoMartinho),
—Guiana,
—ilhasVirgensdosEstadosUnidos,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscombustí­
veis.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcoolserãomencionados em
cadaumdosanúnciosdeconcursosimplesnumeradosde
88/92e89/92.(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.27.
(3)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn?L178de24.6.1989,p.1.hJOn?L286de1.10.1992,p.48.

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Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidade comodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente nosseus
artigos10?a17?e29?a38?
Todavia,noqueserefereàgarantiadeexecuçãoepara
umaquantidadedeálcoollevantadadosarmazénsdeum
organismodeintervenção :
—metadedessagarantiaéliberadapeloorganismode
intervençãodetentordoálcoolaqueserefereolevan­
tamento,quandooadjudicatárioapresentaraprovade
queaquantidadedeálcoollevantadafoicolocadasob
controloaduaneironoterritóriodeumdospaíses
terceirosreferidosnon?2doartigo1?,
—orestodagarantiaseráliberadoemconformidade
comodispostonon?3,alíneab),doartigo33?do
Regulamento (CEE)n?1780/89.
Alémdisso,paraquesejaaceite,umapropostadeve
incluiraindicaçãodolocaldeutilizaçãofinaldoálcoole
ocompromissodoproponentederespeitaressedestino.A
propostadeveincluir,igualmente,umadeclaraçãodo
proponenteemcomoassumiucompromissos vinculativos
comumoperadornosectordoscombustíveisdeumdos
paísesterceiros,constantesdon?2doartigo1?,oqualse
comprometeadesidrataroálcooladjudicadonumdessespaíses,bemcomoaexporta-loparaserutilizadoexclusi­
vamentenosectordoscombustíveis .
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdostrêsconcursossimples,bem
comoosnomeseosendereçosdosorganismosdeinter­
vençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcurso
simples,numeradosde88/92e89/92,publicadosno
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,sérieC.
Artigo5?
Emderrogaçãodoartigo14?doRegulamento (CEE)n?
1780/89,odialimitefixadonoanúnciodeconcurso
simples,numeradosde88/92e89/92,paraaapresentação
daspropostaséodécimodiaseguinteàdatadepublica­
çãodosanúnciosdeconcursosimples.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão