11.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?46/88DACOMISSÃO
de7deJaneirode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3938/87,quefixaosmontantes compensatórios
monetários aplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes etaxasnecessários
àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola(l),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on'?2
doseuartigo9?eon"2doseuartigo6'.'A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°..1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?57/88(4),
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
rios,instituídos peloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3938/87da
Comissão (5);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n'.3770/87(7),estabeleceu as
regrasdecálculodosmontantes compensatórios monetá­
rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas ,nos
termosdoRegulamento (CEE)nc:3153/85,duranteo
períodocompreendido entre30deDezembro de1987e
5deJaneirode1988,paraapesetaespanhola ,parao
escudoportuguês eparaadracmagregaconduzem ,por
forçadasaídadoâmbitodeaplicaçãododispostono
n?3,alíneaa),segundotravessãodoartigo5?doRegu­
lamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantes
compensatórios monetários aplicáveis àEspanhanossec­
toresdoscereaisedoaçúcareaPortugalnosectordo
azeite,e,porforçadodispostonon°.2doartigo9'.1do
Regulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmon­
tantescompensatórios monetários aplicáveis àGréciaem
todosossectores ;
Considerando que,emaplicaçãodoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85,osmontantes compensatórios
monetários devemseractualizados paraaEspanhaemcertosprodutostransformados eparaPortugalnossec­
toresdoaçúcaredecertosprodutostransformados ;
Considerando queodesviomonetário paratodosossec­
toresexceptoparaossectoresdoaçúcar,doscereaisede
certosprodutostransformados resultante daevoluçãoda
pesetaespanholaduranteoperíodocompreendido entre
30deDezembro de1987e5deJaneirode1988conti­
nuadentrodamargemdasfranquiastomadasemconsi­
deraçãoparaafixaçãodosmontantes compensatórios
monetários ;
Considerando que,porrazõesdeclareza,éconveniente
precisarqueoscódigosutilizados sãoosdaNomencla­
turaCombinada ,talcomodefinidospeloRegulamento
(CEE)n?2658/87doConselho (8),alteradopeloRegu­
lamento(CEE)n?3985/87(');queoscódigosadicionais
sãodefinidosnosquadrosdoapêndicedoAnexoIdo
Regulamento (CEE)n?3938/87equeonúmerodos
quadrosindicadonaspartesserefereaocapítuloindi­
cadonasduasprimeirasposiçõesdoscódigosdaNo­
menclatura Combinada ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?3938/87éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«Espanha»daspartes1,7e8doAnexoIé
substituída pelaquefiguranoAnexoIdopresente
regulamento .
2.Acoluna«Portugal»daspartes7,8e10doAnexoI
ésubstituída pelaquefiguranoAnexoIdopresente
regulamento .
3.Acoluna«Grécia»doAnexoIésubstituída pelaque
figuranoanexoIdopresenteregulamento .
4.OsAnexosIIeIIIsãosubstituídos pelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamento entraemvigorem11deJaneiro
de1988.')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
5)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
4)JOn?L6de9.1.1988,p.24.
5)JOn?L372de31.12.1987,p.Î.
")JOn?L310de21.11.1985,p4.
7)JOn?L355de17.12.1987,p.16(")JOn°.L256de7.9.1987,p.1.
OJOn9L376de31.12.1987,p.1.

N?L7/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em7deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

11.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/3
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Holanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
Pu DM Esc
—1000kg-
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
110329308150,9 322,15
8150,9 322,15
13245,3 407,57
13245,3 407,57
8150,9 322,15
8150,9 322,15
7743,3 298,47
7743,3 294,58
7743,3 294,58
7449,1 283,39
7449,1 283,39
8150,9 322,15
8150,9 322,15
7743,3 294,58
7743,3 294,58
9882,0 391,29
9311,4 358,15
11411,3 451,00
3667,9 144,97
7898,2 300,47
7598,0 289,05
7898,2 300,47
7898,2 300,47
17508,3 512,86
10672,5 422,60
10428,7 396,74
11818,8 467,11
11106,7 453,42
11818,8 467,11
8313,9 328,59
7898,2 304,44
10840,6 412,41
7898,2 300,47
7898,2 300,47
8313,9 328,59
7898,2 304,44
7898,2 300,47
7598,0 289,057285
7286
7287
7288
72891
1
2
3
3
1
17285
7286

N?L7/4JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itilia França Grécia Irlanda Espanha Portugal
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu EscReino
Unido
£
—1000kg—
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042910
11042930
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
110812001
1
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
5
5
57285
7286
7285
7286
7290
7291
7292
7293
7290
7291
7292
7293
7285
7286
7294
7295
72948313,9 328,59
7898,2 300,47
7898,2 300,47
7898,2 300,47
10840,6 412,41
7598,0 289,05
13408,3 510,10
8313,9 328,59
7898,2 304,48
8966,0 354,36
7898,2 300,47
7898,2 300,47
7898,2 300,47
10840,6 412,41
12389,3 471,33
7898,2 300,47
7598,0 289,05
10428,7 396,74
7598,0 289,05
7598,0 289,05
8313,9 328,59
8313,9 328,59
8313,9 328,59
7898,2 300,47
7898,2 300,47
8313,9 328,59
7898,2 304,44
7898,2 300,47
7898,2 300,47
8313,9 328,59
7898,2 304,44
8313,9 328,59
7898,2 304,44
7898,2 300,47
7898,2 300,47
6113,4 241,61
2445,3 96,64
14508,6 573,42
10840,7 428,45
13783,1 524,35
10298,6 391,79
12002,1 456,60
12613,1 514,92
12613,1 514,92
11566,3 472,18(')
O
(')

11.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/5
Positivos Negativos
Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha PortugalNC QuadroCódigo
adicionalNotasRepublica
Federalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/Flux DM Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc
1000kg—
11566,3
11566,3
11566,3
11566,3
11566,3
11566,3
11566,3
17165,8
15089,8
11566,3
11566,3
11566,3
15779,2
11030,1
11566,3472,18
472,18
472,18
472,18
472,18
472,18
472,18
700,78
616,03
472,18
472,18
472,18
644.17
450,29
472.1811081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
230910133366,3
6973,1
3366,3
6973,1
3366,3
7213,5
3366,3
7213,5
15319,6131,44
272,27
131,44
272,27
131,44
281,66
131,44
281,66
625,415
6
6
5
5
5
5
7
7
1
1
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
37295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631O
(')
(')
O
O
(')
o
C)
(3)
2)(J)
2)C)
2)(3)
2)C)
2)C)
2)C)
2)(')
2)C)
2)C)
2)(J)
2)(3)
2)C)
2)0)
2)C)
2)(5)
2)C)
2)(3)978,1 38,66
16235,4
32470,7662,79
1325,58
2648,6
5297,2108,13
216,25
8381,7
16763,4
978,1
17213,5
33448,8
978,1
3626,7
6275,3
978,1
9359,8
17741,5342,17
684,35
38,66
701,45
1364,24
38,66
146,78
254,91
38,66
380,83
723,01

N?L7/6JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
Positivos Negativos
Dinamarca Itália GréciaNCRepública
Federalda
AlemanhaFrançaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxIrlanda Espanha Portugal
£Irl Pu EscDM Dkr Lit FF DR
—1000kg—
23091031
23091033QuadroCódigo
adicionalNotas
27624O
27625O
37541oo
37542OO
37543oo
37544oo
37545oo
37546OO
37547oo
37548oo
37549oo
37550oo
37551oo
37552oo
37626oo
37627oo
37628oo
37629oo
37630oo
37631oo
27624o
27625o
37541oo
37542oo
37543oo
37544oo
37545oo
37546oo
37547oo
37548oo
37549oo
37550oo
37551oo
37552oo
37626oo
37627oo
37628oo
37629oo
37630oo
37631oo
27624o
27625o
37541oo
37542oo
37543oo23091051
230910533097,3
16235,4
32470,7
2648,6
5297,2
8381,7
16763,4
3097,3
19332,7
35568,0
3097,3
5746,0
8394,6
3097,3
11479,0
19860,7
6113,4
16235,4
32470,7
2648,6
5297,2
8381,7
16763,4
6113,4
22348,8
38584,1
6113,4
8762,0
11410,6
6113,4
14495,1
22876,8
978,1
16235,4
32470,7122,42
662,79
1325,58
108,13
216,25
342,17
684,35
122,42
785,21
1448,00
122,42
230,54
338,67
122,42
464,59
806,76
241,61
662,79
1325,58
108,13
216,25
342,17
684,35
241,61
904,41
1567,20
241,61
349,74
457,87
241,61
583,79
925,96
38,66
662,79
1325,5823099031
23099033

11.1.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/7
Positivos Negativos
Portugal NCRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F!Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc
1000kg-
23099033
23099041
23099043QuadroCódigo
adicionalNotas
37544OO
37545oo
3'7546oo
37547OO
37548OO
37549OO
37550oo
37551oo
37552oo
37626oo
37627oo
37628oo
37629oo
37630oo
37631oo
27624o
27625o
37541oo
37542oo
37543oo
37544oo
37545oo
37546oo
37547oo
37548oo
37549oo
37550oo
37551oo
37552oo
37626OO
37627oo
37628oo
37629oo
37630oo
37631oo
27624o
27625o
37541oo
37542oo
37543oo
37544oo
37545oo
37546oo
37547OC)
37548OC)2648,6
5297,2
8381,7
16763,4
978,1
17213,5
33448,8
978,1
3626,7
6275,3
978,1
9359,8
17741,5
3097,3
16235,4
32470,7
2648,6
5297,2
8381,7
16763,4
3097,3
19332,7
35568,0
3097,3
5746,0
8394,6
3097,3
11479,0
19860,7
6113,4
16235,4
32470,7
2648,6
5297,2
8381,7108,13
216,25
342,17
684,35
38,66
701,45
1364,24
38,66
146.78
254,91
38,66
380,83
723,01
122,42
662.79
1325,58
108,13
216,25
342,17
684,35
122,42
785,21
1448,00
122,42
230,54
338,67
122,42
464,59
806,76
241,61
662,79
1325,58
108,13
216,25
342,1723099051
23099053

N?L7/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu EscReino
Unido
£
—1000kg—
23099053 3
3
3
3
3
3
3
3
3
37549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631(2)(3)
(2)(3
(2)(3
(2)C
(2)(3
0(3
(2)(3)
(2)(3)
(2)(3
(2)(316763,4
6113,4
22348,8
38584,1
6113,4
8762,0
11410,6
6113,4
14495,1
22876,8684,35
241,61
904,41
1567,20
241,61
349,74
457,87
241,61
583,79
925,96
(')Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(')Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(')Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n"?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
posiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

11.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/9
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNota?Portugal RepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
FíReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc
—100kg—
01039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
021019702736,1
2326,9
2736,1
3557,9
5159,0
3984,9
3984,9
5763,9
3095,4
5763,9
3984,9
3984,9
3557,9
5159,0
3984,9
3984,9
5763,9
3095,4
5763,9
3984,9
3984,9
1423,2
1565,5
853,9
5159,0
3984,9
10033,4
7898,6
3095,4
5159,0
4554,2
4981,1
3984,9
5763,9
5763,9
3984,9
3984,9
7898,6
9926,73
3
3
3
3
37039
7054
7039
7054
7039
7054

N?L7/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adiciona !NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaDinamarca Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxItália
LitHolanda
F1França
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PuPortugal
Esc DM Dkr
-100kg-
7039
7054
102101981
02101989
16010010
16010091
16010099
16021000
16022090
160241107319
7322
7319
7322OO
OO
OO
oo
160242103
3
1
1
1
1
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
1
11602491110033,4
5159,0
5159,0
4981,1
8361,2
6688,9
5692,7
4554,2
3984,9
4625,3
5159,0
8717,0
5336,9
3984,9
7293,8
4981,1
5159,0
8717,0
4981,1
3984,9
7293,8
4981,1
3984,9
7293,8
4981,1
3984,9
4803,2
3842,6
3984,9
3202,2
2383,8
4625,3
4803,2
2383,8160249137327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7319
732216024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
19022030
(2)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadas em
recipientes quecontenham igualmente umlíquidodeconservação
écobradosobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.(')Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratoscozi­
nhados)quecontenham salsichasforemclassificados devidoàsua
composição ,naposição1601,omontantecompensatório sóéapli­
cadosobreopesolíquidodassalsichas ,dascarnesoudasmiude­
zas,incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaouori­
gem,contidasnessespreparados .

11.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/11
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Código
adicionalDinamarca ItáliaNC Quadro NoiasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxFrança Grécia Irlanda Espanha Portugal
FF DR £Irl Pu Esc Dkr Lit
—100kgpesovivo—
o
o
(')8480,5 —
8480,5 —
8480,5 —
8480,5 —
8480,5 —o
—100kgdepesolíquido—01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
16029061O
f2)7014
7018
7019
7014
7018
701916112,9 —
16112,9 —
16112,9 —
16112,9 —
12890,4 —
12890,4 —
19335,5 —
19335,5 —
12890,4 —
22049,3 —
14332,0 —
14332,0 —
2293,1 —
2293,1 —
11465,6 —
3583,0 —
3583,0 —
17915,0 —
11465,6 —
17915,0 —
17915,0 —
3583,0 —
17915,0 —
22049,3 —
17915,0 —
12890,4 —
18402,7 —
18402,7 —
18402,7 —
18402,7 v—
11024,6 —
7378,0 —
7378,0 —O
o
o
oo1
1
1
1
1
1
2
2
4
4
4
4O7034
7038
7330
7331
7332
7332

N?L7/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
OOmontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcon­
tingentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerros evacas,quenãosedestinemaabate,
daraçacinzenta ,castanha ,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadcSimmental daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :—atéaolimitedeumaauantidade de50000toneladas,expressa
emcarnedesossada ,aocontingente pautalanualaconceder
pelasautoridades competentes dasComunidades Europeiasrela­tivamente àcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(')Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação de
umcertificado emitidonascondições previstaspelasautoridades
competentes dasComunidades Europeias .

11.1.88 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L7/13
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSECARNE DASAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
PortugalNC QuadroCódigo
adiciona ]NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu DM Esc
—100unidades—
246,9
720,5
246,9
—100kg—01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
020739331072,8
1745,2
1654,5
1179,4
1724,6
1347,9
1532,5
1669,7
1684,9
1846,9
2053,4
2493,2
2770,3
2363,6
2584,6
2463,7
1532,5
1669,7
1684,9
1846,9
2493,2
2770,3
2363,6
2584,6
2463,7
4542,6
1836,7
1398,6
968,3
2528,7
2375,4
4303,5
968,3
3538,3
2031,5

N?L7/14JornalOficialdasComunidades Europeias 11,1.g8
NC QuadroCódigo
adicionalPositivos\ Negativos
NotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
I
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
020743411398,6
968,3
2695,9
1263,7
2274,6
4303,5
968,3
5427,6
4542,6
3047,3
2843,0
2710,0
1398,6
968,3
3876,9
2528,7
3747,6
2375,4
3554,4
4303,5
968,3
4542,6
1836,7
1398,6
968,3
2528,7
2375,4
4303,5
968,3
3538,3
2031,5
1398,6
968,3
2695,9
1263,7
2274,6
4303,5
968,3
5427,6
4542,6
3047,3
2843,0
2710,0
1398,6
968,3

11.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/15
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc DM
—100kg—
100unidades ■
—100kg—02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
350290593876,9
2528,7
3747,6
2375,4
3554,4
4303,5
968,3
2151,8
514,6
176,3
1554,6
7275,7
3171,5
3389,1
7027,0
1803,4
3369,8
4733,9
4537,0
4733,9
6311,8
855,0
6311,8
855,02
2
2
2
2
27323
7324
7323
7324
7323
7324
%

N?L7/16JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
PARTE 5
SECTOR DOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários
PositivosNegativos
Dinamarca GréciaNC QuadroCódigo
adicionalNotasFrança República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxItália
Lit Dkr FF DRIrlanda Espanha Portugal
£Irl Pu Esc
—100kg—
a+c
d+fa+c
9680,7
4995,2
1577,9
9680,7
d+f
d+f
a+c
a+c+fd+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+fa+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
4995,20401
04021011
04021019
04021091
04021099
040221
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
040490331
2
2
2
2
3
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
4
5
5
5
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
17058
7059
7074
7078
7079
7089
7089
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7093
7094
7097
7098
7099
7114
7058
7089
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
70589680,7
4995,2
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+ca+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c

11.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/17
PortugallPositivos Negativos
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Federalda
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UnidoBélgica/
Luxembur­
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—100kg—
a+c
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a+c+f
a+c+f
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a+c+f
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a+c+f
a+c+f
a+c+f
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77228
77230
77232
04062010li
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bxcoef
bxcoef
bxcoefbxcoef
bxcoef
bxcoef
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
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5601,3
14097,1
11036,8
5601,3
14097,1

N?L7/18JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
PositivosNegativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasPortugalRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc
—100kg—
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5074,5
7450,0
10850,2
12867,2
5074,5
7450,0
10850,2
12867,2
12867,2
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12037,0
14097,1
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9
9
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9
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9
9
9
9
9
9
10
10
11
11
11
11
11
11
12
12
12
12
12
12
12
12
12
13
13
14
14
14
14
14
14
14
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7238
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7235
7236
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7239
7235
7236
7237
7238
7239
7240
7241
7242
7243
7244
7245
7246
7247
7248
7249
7250
7248
7249
7250
7248
7249
7250
7251
7252
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7255
7256
7254
7255
7256
7254
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12037,0
14097,1
12037,0
14097,1
8275,5

11.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/19
Positivos Negativos
Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha PortugalNC QuadroCódigo
adiciona )NotasBélgica/
Luxembur­
goRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Remo
Unido
£ FB/Flux Dkr Ut FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
11036,8
12037,0
14097,1
8275,5
11036,8
8275,5
11036,8
12037,0
14097,1
12037,0
14097,1
12037,0
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14
14
14
14
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14
14
14
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14
15
15
15
15
15
15
14
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14
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7
7
7
7
7
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
157258
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7254
7255
7256
7253
7254
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7258
7253
7254
7257
7258
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7274
7277
7259
7274
7277
7254
7255
7256
7253
7254
7257
7258
7226
7227
7228
7229
7230
7259
7274
7277
7259
7274
7277
7259
7274
7277
7259
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19037,8
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14097,1
8275,5
11036,8
12037,0
14097,1
12037,0
14097,1
12037,0
14097,1
8275,5

N?L7/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
Positivos Negativos
Dinamarca Itália FrançaNC QuadroCódigo
adicionalNotasBélgica/
Luxembur­
goRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Grécia
DR FB/Fux Dkr Lit FFIrlanda Espanha Portugal
£Irl Pu Esc
100kg—
—
—04069079
0406908111036,8
12037,0
14097,1
04069083
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04069089
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04069093
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157274
157277
157259
157274
157277
157278
157279
157259
157274
157277
157278
157279
77226
77231
77232
77226
77231
77232
77226
77231
77232
77226
77231
77232
47553
47554
47555
47556
47557
47558
47559
47569
47573
47574
47577
47578
47579
47580
47581
47582
47583
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14097,1
8275,5
11036,8
12037,0
14097,1
8275,5
11036,8
3761,6
5601,3
3761,6
5601,3
3761,6
5601,3
3761,6
5601,3
999.3
1998,7
2998,0
3747,5
4197,2
4497,0
315,8
631,6
947.4
1184,2
1326,3
1421,0
1935,7
3871,4
5807,1
7258,9
8130,0
8710,723091015

11.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/21
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc DM
—100kg­
23091019
230910394
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573999.3
1998,7
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1326,3
1421,0
1935,7
3871,4
5807,1
7258,9
8130,0
8710,7
999.3
1998,7
2998,0
3747,5
4197,2
4497,0
315,8
631,6
947.4
1184,2
1326,3
1421,0
1935,7
3871,4
5807,1
7258,9
8130,0
8710,7
999.3
1998,7
2998,0
3747,5
4197,2
4497,0
315,8
631,6
947.423091059

N?L7/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
Positivos Negativos
NC Código
adicionalPortugalQuadro NotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda
F1Remo
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu DM Esc
—100kg—
23091059
230910704
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
75841184,2
1326,3
1421,0
1935,7
3871,4
5807,1
7258,9
8130,0
8710,7
999.3
1998,7
2998,0
3747,5
4197,2
4497,0
315,8
631,6
947.4
1184,2
1326,3
1421,0
1935,7
3871,4
5807,1
7258,9
8130,0
8710,7
999.3
1998,7
2998,0
3747,5
4197,2
4497,0
315,8
631,6
947.4
1184,2
1326,3
1421,0
1935,7
3871,4
5807,1
7258,9
8130,0
8710,723099035

11.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/23
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasDinamarca Itália França Irlanda Espanha Portugal RepúblicaFederalda
Alemanha
DMBélgica/
Luxembur­
goHolanda
F1Reino
Unido
£Grécia
DR FB/Flux Dkr Lit FF £Irl Pu Esc
—100kg—
23099039
2309904947553
47554
47555
47556
47557
47558
47559
47569
47573
47574
47577
47578
47579
47580
47581
47582
47583
47584
47553
47554
47555
47556
47557
47558
47559
47569
47573
47574
47577
47578
47579
47580
47581
47582
47583
47584
47553
47554
47555
47556
47557
47558
47559
47569
47573999.3
1998,7
2998,0
3747,5
4197,2
4497,0
315,8
631,6
947.4
1184,2
1326,3
1421,0
1935,7
3871,4
5807,1
7258,9
8130,0
8710,7
999.3
1998,7
2998,0
3747,5
4197,2
4497,0
315,8
631,6
947.4
1184,2
1326,3
1421,0
1935,7
3871,4
5807,1
7258,9
8130,0
8710,7
999.3
1998,7
2998,0
3747,5
4197,2
4497,0
315,8
631,6
947.423099059

N?L7/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adiciona 'NotasBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu EscRepública
Federalda
Alemanha
PVHolanda
F1Reino
Unido
£
—100kg—
23099059
230990704
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
75841184,2 —
1326,3 —
1421,0 —
1935,7 —
3871,4 —
5807,1 —
7258,9 —
8130,0 —
8710,7 —
999.3 —
1998,7 —
2998,0 —
3747,5 —
4197,2 —
4497,0 —
315,8 —
631,6 —
947.4 —
1184,2 —
1326,3 —
1421,0 —
1935,7 —
3871,4 —
5807,1 —
7258,9 —
8130,0 —
8710,7 —
—%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
190,0 —
208,0 —
—%matériaslácteassecas,semgordura/100kgdeproduto—
82,8 —
—matérialáctea/100kgdeproduto—a
b
c
d
f96,8 —
—°/osacarose/100kgdeproduto—
28,6 1,339
Nota:
Emrelaçãoaosprodutoslácteospar,)osquai1'ocálculodomontante
compensatório ébaseadonosdiferentescomponentes doprodutofinal,
ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,
éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,conforme ocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematéria
secalácticanãogordaeoteordesacaroseadicionada ,contidoem
100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionados soroe/ou
lactosee/oucaseinae/oucaseinatos e/oucasootenhamsido,oteor
realempesodecadaumdestesprodutosadicionados por100kgde
produtofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

11.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/25
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
PositivosNegativos
Dinamarca Itália República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxFrança Grécia Irlanda Espanha Portugal
FF DR £Irl Pu EscDkr LitNC QuadroCódigo
adicionalNotas
22042125 57431(2)
57432(\>
57434C)
57587(2>
57588(')
22042129 67438o
67439o
67441o
67589o
675900)
22042135 87449o
87451o
87591o
87592(')
22042139 97455o
97457o
97593o
97594o
22042910 37426(')
22042925 117478o
117479o
117480 (2)
117481o
117483o
117595(2)
117596o
22042929 127487(2)
127488(2)
127490o
127597o
127598o
22042935 147498(2)
147499(2)
147518o
147599C)2714,9
2714,9
119,0
2714,9
119,0
1902,1
1902,1
119,0
1902,1
119,0
2714,9
119,0
2714,9
119,0
1902,1
119,0
1902,1
119,0
119,0
2714,9
2714,9
2714,9
2714,9
119,0
2714,9
119,0
1902,1
1902,1
119,0
1902,1
119,0
2714,9
2714,9
119,0
2714,9

N?L7/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotas^RepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
\
|DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc
22042935 147614O\ 119,0
22042939 15
15
15
157524
7526
7618
7619o
(')
(2)
o1902,1
119,0
1902,1
119,0—
(')%vol/hl
Ohl

11.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/27
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Dinamarca Itália
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Remo
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PuPortugal
Esc Dkr Lit
-100kg—
113,29 698,44
113,29698,44
113,29698,44
113,29698,44
113,29698,44
113,29698,44
113,29698,44
113,29698,44
133,88916,15
133,88916,15
133,88916,152386,6
2386,6
2386,6
2386,6
2386,6
2386,6
2386,6
2386,6
2857,1
2857,1
2857,1
—100kgdematériaseca—
2857,1
2857,1
2857,1116,64969,12
116,64969,12
116,64 969,12
%teordesacarosee100kglíquidos17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690593
3
3
3
3
3
3
3
4
5
5
5
5
5
8
8
8
5
9
9
9
10
8
8
8
5
6
6
67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7340
7340
7340
7345
7346
7347
7340
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425C)
o
o
(\)
C)
o
o
(')
C)
o
o
(3)
o
o
o
o
C)
o28,571
28,571
28,5711,339 9,162
1,3399,162
1,3399,162
-100kgdematériaseca
2857,1 116,64 969,12
-%teordesacarosee100kglíquidos
28,571
28,571
28,571
28,571
28,571
28,571
28,5711,339 9,162
1,3399,162
1,3399,162
1,3399,162
1,3399,162
1,3399,162
1,339 9,162
-100kgdematériaseca-
2857,1 116,64969,12
-%teordesacarosee100kglíquidos-
28,571
28,571
28,5711,339 9,162
1,3399,162
1,3399,162

N?L7/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
(')Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefiniçãoda
qualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L
89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetário será
adaptadoemconformidade comasdisposições doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decorantes,
omontantecompensatório monetário éigualpara100quilogramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicado pelaper­
centagemdoseuteoremsacarose .
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados
emsacarose,édeterminado emconformidade comasdisposições
don?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandode
umaimportação eemconformidade comasdisposições doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquandodeumaexportação .

11.1.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/29
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Holanda
F1Reino
Unido
£Irlanda
£IrlEspanha
PuPortugal
EscDM FB/Fux Dkr Lit FF DR
-100kg-
8712,6
9960,5
14321,0
1097,7
1480,9
2264,9
8712,6
9960,5
14321,0
1097,7
1480,9
2264,9
2351,8
2351,8
1698,2
1698,2
1910,3
1910,3—577,17
—577,1704031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050

N?L7/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
NC QuadroCódigo
adicionaiPositivos Negativos
NotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc
—100kg—
1701,8
1701,8
1437,2
1701,8
1109,918069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
382360996585
7585
6586
75861514,1
2307,0
2805,2
3242,4
4000,54
4
5
5
742,08
1055,40
742,08
1055,401185,7
2314,3
1689,0
3291,4
1302,9
1302,9
1185,7
2314,3
1689,0
3291,4
617,1
1157,1
1671,4
2391,47001
7002
7003
7004
7005535,95
766,82

11-1-88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/31
PositivosNegativos
NC Portugal RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
535,95
766,82
—535,95
535,95
766,82QuadroCódigo
adicionalNotas
7006\
7007Ili7008II
7009IIII7010IIIl 7011II
7012II
7013III 7015II
7016I
7017III 7020I
7021II
7022II
7023II
7024I
7025I|| 7026I
7027IIl7028I
7029I
7030I
7031I\\ 7032I
7033I
7035I
7036III7037
7040III7041I
7042I|| 7043I
7044IIl 7045
7046Il7047Il 7048
7049IlIl 7050
7051
7052
7053IlIl7055|| 7056||7057535,95
766,82939,9
1479,9
1994,2
2714,2
689,6
1306,7
1846,7
2361,0
1085,6
1702,7
2242,7
1219,8
1836,9
2376,9
2891,2
3611,2
1542,6
2159,7
2699,7
3214,0
3934,0
1909,4
2526,5
3066,5
3580,8
2305,4
2922,5
3462,5
3659,3
4276,4
4816,4
5330,7
6050,7
3982,1
4599,2
5139,2
5653,5
6373,5
4348,9
4966,0
5506,0
6020,3
4744,9
5362,0
5902,0—535,95
535,95
766,82
535,95
766,82
535,95

N?L7/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasDinamarca França Grécia Irlanda Espanha Portugal Bélgica/
Luxembur­
goRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Itália
Lit FB/Flux Dkr FF DR £Irl Pta Esc
7060\ 6534,5—100kg—
7061 7151,6
7062\ 7691,6 —
7063\ 8205,9 535,95
7064\ 8925,9 766,82
7065\ 6857,3 —
7066 7474,4 —
70678014,4 —
7068\ 8528,7 535,95
7069 9248,7 766,82
7070\ 7224,1 —
7071l 7841,2 —
70728381,2 —
7073 8895,5 535,95
7075l 7620,1—
7076\ 8237,2 —
7077 8777,2 —
7080 12720,4 —
7081\ 13337,5 —
7082\ 13877,5 —
7083 14391,8 535,95
7084\ 15111,8 766,82
7085 13043,2—
7086Il 13660,3 —
7087\\ 14200,3 —
7088Il 14714,6 535,95
7090 13410,0—
7091\ 14027,1 —
7092 14567,1 —
7095 13806,0—
7096\ 14423,1—
7100(,.) 470,4 —
7101(") 1087,5 —
7102(") 1627,5—
7103n 2141,8 535,95
7104c8) 2861,8 766,82
7105o 793,2—
7106(") 1410,3 —
7107n 1950,3—
7108r> 2464,6 535,95
7109('.) 3184,6 766,82
7110(,s) 1160,0-—
7111n 1777,1—
7112n 2317,1 —
7113(») 2831,4—535,95

11.1.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/33
Positivos Negativos
NC QuadroDinamarca Grécia Irlanda Espanha Portugal RepúblicaFedera !da
AlemanhaHolanda
DM F1Remo
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxItália
LitFrança
FF Dkr DR £Irl Pu Esc
—100kg—
535,95
766,82
535,95
766,82
—535,95Código
adicionalNotas
7115(,.)
7116n
7117n
7120C)
7121r>
7122(")
7123o
7124Í")
7125(")
7126(.*)
7127o
7128('*)
7129(")
7130(")
7131(")
7132o
7133(")
7135(")
7136(")
7137(,.)
7140(")
7141o
7142('■)
7143o
7144(")
7145(")
7146(„)
7147('•)
7148o
7149(1S)
7150(1.)
7151(")
7152o
7153(")
7155n
7156o
7157o
7160n
7161n
7162o
7163D
7164(")
7165n
7166n
7167n1556,0
2173,1
2713,1
1690,2
2307,3
2847,3
3361,6
4081,6
2013,0
2630,1
3170,1
3684,4
4404,4
2379,8
2996,9
3536,9
4051,2
2775,8
3392,9
3932,9
4129,7
4746,8
5286,8
5801,1
6521,1
4452,5
5069,6
5609,6
6123,9
6843,9
4819,3
5436,4
5976,4
6490,7
5215,3
5832,4
6372,4
7004,9
7622,0
8162,0
8676,3
9396,3
7327,7
7944,8
8484,8535,95
766,82
535,95
766,82
—535,95
535,95
766,82

N?L7/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasPortugal RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc
—100kg—
535,95
766,82
—535,95
535,95
535,957168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
7177
7180
7181
7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
7203
7204
7205
7206
7207
7208
7209
7210
7211
7212
7213
7215
7216
7217
7220
7221
7260
7261
7262
7263(..)
(1S)
(>.)
(»)
(«)
(")
n
n
c)
n
D
n
(»)
e8)
n
(,S)
(»)
o
o
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o
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(18)
(X.)
(..)
(,.)
n
(,s)
(,.)
C8)
(..)
(,.)
n
n
n
(»)
n
n
n
n
c)8999,1
9719,1
7694,5
8311,6
8851,6
9365,9
8090,5
8707,6
9247,6
13190,8
13807,9
14347,9
14862,2
13513,6
14130,7
14670,7
15185,0
13880,4
14497,5
15037,5
14276,4
14893,5
1992,1
2609,2
3149,2
3663,5
4383,5
2314,9
2932,0
3472,0
3986,3
4706,3
2681,7
3298,8
3838,8
4353,1
3077,7
3694,8
4234,8
3473,9
4091,0
8265,2
8882,3
9422,3
9936,6535,95
766,82
535,95
766,82
535,95
—535,95

11.1.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/35
PositivosNegativos
RepúblicaFedera ]da
AlemanhaPortugalHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl PuDMEsc
—100kg—
766,82
535,95
766,82
—535,95
535,95
766,82NC QuadroCódigo
adicionalNota*
7264(18)
—II 7265H
—II7266(lt)
— 7267
— 7268(!',
—Il 7269(",<
— 7270(")
—Il7271(..)
— 7272(")
—Il7273n
.— 7275C)
— 7276<")
—II7280Í18)
— 7300O8)
— 7301(i.)
— 7302('•>
— 7303o
—||7304(")
— 7305(".)
— 7306C)
—l7307(i.)
— 7308n
— 7309(i.)
— 7310o
— 7311n
—l731209
— 7313o
— 7315o
— 7316D
— 7317('•)
— 7320n
—\7321n
—\ 7360o
— 7361o
—\ 7362c")
— 73é3n
— 7364n
—\7365(»)
—\7366n
—l7367o
—\7368n
— 7369o
—\7370o
— 7371(..)
— 7372(«)535,95
766,8210656,6
8588,0
9205,1
9745,1
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8954,8
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10111,9
10626,2
9350,8
9967,9
9747,0
3187,4
3804,5
4344,5
4858,8
5578,8
3510,2
4127,3
4667,3
5181,6
5901,6
3877,0
4494,1
5034,1
5548,4
4273,0
4890,1
5430,1
4669,2
5286,3
8415,0
9032,1
9572,1
10086,4
10806,4
8737,8
9354,9
9894,9
10409,2
11129,2
9104,6
9721,7
10261,7535,95
535,95
766,82
535,95
766,82

N?L7/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adiciona !Nota?PortugalHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl PuRepublica
Federalda
Alemanha
DM Esc
—100kg-
535.95
535,95
766,82
535,95
766,82
—535,957373
7375
7376
7380
7400
7401
7402
7403
7404
7405
7406
7407
7408
7409
7410
7411
7412
7413
7415
7416
7417
7420
7421
7460
7461
7462
7463
7464
7465
7466
7467
7468
7470
7471
7472
7475
7476
7500
7501
7502
7503
7504
7505
7506
7507(»)
(")
('.)
n
c)
(is)
n
n
o
n
n
o
n
o
C)
n
n
o
o
n
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(..)
n
o
o
n
n
c)
(")
(U)
(")
n
n
n
(U)
C8)
c)
(»)
(U)
(.,)
n
n
n
n10776,0
9500,6
10117,7
9896,8
4283,0
4900,1
5440,1
5954,4
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4605,8
5222,9
5762,9
6277,2
6997,2
4972,6
5589,7
6129,7
6644,0
5368,6
5985,7
6525,7
5764,8
6381,9
8552,2
9169,3
9709,3
10223,6
10943,6
8875,0
9492,1
10032,1
10546,4
9241,8
9858,9
10398,9
9637,8
10254,9
6275,1
6892,2
7432,2
7946,5
8666,5
6597,9
7215,0
7755,0535,95
766,82
535,95
535,95
766,82

11.1.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/37
PositivosNegativos
NC QuadroRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
FiReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu EscDM
100kg—
535,95
766,82
—535,95
535,95
766,82Código
adicionalNotas
7508O
7509(»)
7510 ('")
7511(")
7512í's)
7513 (18)
7515(1.)
7516O
7517(18)
7520n
7521(u)
7560n
7561o
7562(")
7563C)
7564(")
7565('•)
7566n
7567(")
7568D
7570c)
7571D
7572(18)
7575c)
7576(,s)
7600(U)
7601<")
7602(»)
7603(»)
7604n
7605<")
7606(")
7607(")
7608(")
7609n
7610n
7611n
7612n
7613(»)
7615(..)
7616c)
7617 (U)
7620(")
7621(")
7700(")—535,958269,3
8989,3
6964,7
7581,8
8121,8
8636,1
7360,7
7977,8
8517,8
7756,9
8374,0
8801,8
9418,9
9958,9
10473,2
11193,2
9124,6
9741,7
10281,7
10796,0
9491,4
10108,5
10648,5
9887,4
10504,5
8695,2
9312,3
9852,3
10366,6
11086,6
9018,0
9635,1
10175,1
10689,4
11409,4
9384,8
10001,9
10541,9
11056,2
9780,8
10397,9
10937,9
10177,0
10794,1
9726,3535,95
766,82
535,95
766,82
535,95

N?L7/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
Positivos Negativos
República
Federalda
AlemanhaPortugalHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu DM Esc
—100kg—
535,95
766,82
—535,95
—535,95NC QuadroCódigo
adiciona !Notas
7701(")
— 7702(")
— 7703(")
— 7704(")
— 7705(IS)
— 7706C8)
—l7707(")
— 7708(U)
_\7710(")
—\ 7711 C8)
—\7712í18)
—\7715o
— 7716n
— 7720C8)
—\7721cs)
— 7722n
— 7723(1S)
— 7725(■•)
— 7726n
— 7727(,s)
— 7728n
—\ 7730e8)
— 7731
— 7732o
— 7735(U)
— 7736n
— 7740(>.)
_ 7741n
—Il7742n
—Il7745es)
— 7746(is)
—II7747(>.)
—Il7750(..)
— 7751e8)
—\\7760O8)
— 7761o
—Il7762(„)
— 7765(,.)
— 7766(,.)
— 7770(")
—li7771e8)
—li778Gn
—||7781o
—li7785e8)
—\7786C8)535,9510343,4
10883,4
11397,7
12117,7
10049,1
10666,2
11206,2
11720,5
10415,9
11033,0
11573,0
10811,9
11429,0
9877,7
10494,8
11034,8
11549,1
10200,5
10817,6
11357,6
11871,9
10567,3
11184,4
11724,4
10963,3
11580,4
12699,9
13317,0
13857,0
13022,7
13639,8
14179,8
13389,5
14006,6
15522,1
16139,2
16679,2
15844,9
16462,0
16211,7
16828,8
18344,3
18961,4
18667,1
19284,2

11.1.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/39
PositivosNegativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
FlReino
Unido
£ DMBélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
—100kg—
1481,8 — —
2098,9 — —
18122,3 — —
18739,4 — —
19279,4 — —
18445,1 — —
19062,2 — —
19602,2 — —NC QuadroCódigo
adicionalNota
7800
—||7801
—II 7810
—II7811
—\\7812
—li 7815
—\\ 7816
—II 7817
—II 7820
—Il 7821
—Il 7830
—Il 7831
—Il7840
—Il 7841
— 7860
— 7861
—Il7900O
—\7901(")
— 7910(1S)
— 7911(")
—\ 7912(..)
—\ 7915(")
—\7916n
— 7917o
—\7920(")
— 7921C)
—\7930C)
—\7931(")
—\7940(")
— 7941(")
—\7960(")
— 7961(")
—\51xx
—l52xx
— 53xx
—\54xx
— 55xx
—\56xx
— 570x
—\571x
— 572x
— 573x
—\574x
— 575x
— 576x2701,6
3318,7
18811,9
19429,0
5141,1
5758,2
8016,3
8633,4
1952,2
2569,3
18592,7
19209,8
19749,8
18915,5
19532,6
20072,6
3172,0
3789,1
19282,3
19899,4
5611,5
6228,6
8486,7
9103,8
298,0
629,8
1007,7
1354,1
1983,9
2948,0
4517,7
4517,7
6257,0
6257,0
8044,7
8044,7
9832,4

N?L7/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
IPositivos Negativos
NotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl PuPortugal
NC QuadroCódigo
adiciona ]
Esc
—100kg—
577x
578x
59xx
6lxx
62xx
63xx
64xx
65xx
66xx
670x
671x
672x
673x
674x
675x
676x
677x
678x
69xx9832,4
11620,1
298.0
204,9
433.2
693.1
931.3
1364,5
2027,6
3107,2
3107,2
4303,5
4303,5
5533,1
5533,1
6762,6
6762,6
7992,2
204,9
(*)Ver,aseguir,ocódigoadicionalcorrespondente àcomposição da
mercadoria .
(")Nocasoemqueamercadoria contenhamanteigaapreçoreduzi­
do,porforçadosregulamentos indicadosnoquadro6daparte5dopresenteanexo,omontanteindicadonocódigoadicional7xxx
éreduzidodomontanteaseguirindicadonoquadro2ou3,con­
soanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou6xxx,
respectivamente .

11.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/41
PARTE9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Código
adiciona !NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£ DMNC Quadro
20079110 4
20079510 5
20079920 5
20079931 5
20079933 5
20079935 5
20079939 5Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc
—100kg—\
1428,6— —
1428,6 — —
1428,6— —
1428,6— —
1428,6— —
1428,6— —
\1428,6— —7385
7387
7387
7387
7387
7387
7387

N?L7/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.88
PARTE 10
SECTOR DOAZEITE
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc
\ I —100kg—
15091010 1
1
17298
7299
73147363,4
7363,4
4692,5—372,53
372,53
372,53
15091090 1
1
17298
7299
73148152,9
5482,0
5482,0—415,68
415,68
415,68
15099000 1
1
17298
7299
7314\ 8099,7
5428,8
5428,8—409,79
409,79
409,79
15100010 1
1
17298
7299
73143172,3
3172,3
501,4—143,47
143,47
143,47
15100090 1
1
17298
7299
73143870,2
1199,3
1199,3—175,04
175,04
175,04

88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/43
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotas emarmeladas
(Regulamento (CEE)n°426/86)
—Sectordoazeite0,986
0,990
0,990
0,9860,986
0,990
0,990
0,9861,084
1,158
1,109
1,175
1,175
1,123
1,158
1,175
1,158
1,175
1,175
1,090—
—1,042
1,042
1,016
1,042
1,053
1,010
1,014
1,042
1,053
1,042
1,0421,010
1,035
1,035
1,035
1,010
1,035
1,035
1,035
1,0351,469
1,469
1,375
1,366
1,366
1,394
1,331
1,469
1,366
1,469
1,366
1,366
1,2811,020
1.035
1,021
1.036
1,036
1.035
1.036
1.035
1.0361,013
1,013
1,013
1,0131,097
1,097
1,012
ANEXO III
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,83158 FB/Flux 1UKI-61,8628 FB/Flux
11,4408 Dkr1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
10,2187 Dkr 0,523666 Dkr
0,137286 DM
0,460437 FF
0,154685 F12,99934 DM
10,0594 FF
3,37948 F12,67895 DM
8,98483 FF
3,01849 F1
0,893178 £(UK) 0,0512461 £(Irl) 1,1196£(Irl)
0,0457719 £(UK) 2184,74 Lit 1951,37 Lit10,8652 Dra 237,378 Dra 212,021 Dra11,1947 Esc 244,577 Esc 218,451 Esc9,29578 Pta 203,089 Pta 181,395 Pu