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REGULAMENTO (CEE) Nº 1464/87 DA COMISSÃO

de 26 de Maio de 1987

relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 G I c) 1 da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que, a fim de garantir a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições respeitantes à classificação de um preparado alimentar que se apresenta sob a forma de comprimidos efervescentes (peso 7 g por comprimido), acondicionado para a venda retalho, com a seguinte composição (por comprimido):

1.2 // - carbonato de cálcio: // 0,327 g, // - galatogluconato de cálcio: // 1 g, // - ácido ascórbico: // 1 g, // - sacarina, sal sódico: // 0,014 g, // - amido: // 0,02 g, // - polietilenoglicol: // 0,15 g, // - hidrogenocarbonato de soda: // 1 g, // - ácido cítrico: // 1,465 g, // - sacarose (28,7 %) e aroma de limão: // 2,009 g;

Considerando que a posição 30.03 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 750/87 (4), abrange, nomeadamente, os medicamentos para a medicina humana;

Considerando que a posição 21.07 da pauta aduaneira comum abrange os preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições;

Considerando que o produto em causa não está conforme com o disposto na nota 1 do Capítulo 30, não podendo, pois, ser considerado como medicamento da posição 30.03 da pauta aduaneira comum;

Considerando que apresenta as características de complemento alimentar, contendo vitaminas e sais minerais destinados a manter o organismo em bom estado de saúde; que, consequentemente, deve ser considerado como preparado alimentar;

Considerando que, na ausência de uma posição mais específica, deve ser classificado na posição 21.07 da pauta aduaneira comum; que, dentro desta, é conveniente escolher a subposição 21.07 G I d) 1 da pauta aduaneira comum;

Considerando que o disposto no presente regulamento está conforme com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O preparado alimentar que se apresenta sob forma de comprimentos efervescentes (peso 7 g por comprimido), acondicionado para a venda a retalho, com a seguinte composição (por comprimido):

1.2 // - carbonato de cálcio: // 0,327 g, // - galatogluconato de cálcio: // 1 g, // - ácido ascórbico: // 1 g, // - sacarina, sal sódico: // 0,014 g, // - amido: // 0,02 g, // - polietilenoglicol: // 0,15 g, // - hidrogenocarbonato de soda: // 1 g, // - ácido cítrico: // 1,465 g, // - sacarose (28,7 %) e aroma de limão: // 2,009 g,

deve ser classificado na subposição da pauta aduaneira comum:

21.07 Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:

G. Outros:

I. Que não contenham ou contenham, em peso, menos de 1,5 % de substâncias gordas provenientes do leite:

c) De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 15 % e inferior a 30 %:

1. Que não contenham ou contenham, em peso, menos de 5 % de amido ou de fécula.

Artigo 2º

O presente regulamento entre em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1987.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.

(2) JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.

(3) JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.

(4) JO nº L 76 de 18. 3. 1987, p. 1.