N?L18/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias22.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?158/88DACOMISSÃO
de20deJaneirode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?634/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)
n?189/86(%estabeleceoprincípioqueosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;queénecessárioalterarestanomenclatura
paraadoptarafixaçãodasrestituiçõesàsnecessidadesde
mercado;
Considerando que,nasequênciadainstauraçãodaNo­
menclatura CombinadapeloRegulamento (CEE)
n?2658/87doConselhof),anomenclatura aplicávela
partirde1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportação
dosprodutosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(8);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiodeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?'
1.Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoAnexoI.Anomenclatura dosprodutosagrí­
colasparaasrestituiçõesàexportaçãoconstantedosector
8doanexodoRegulamento (CEE)n?3846/87éalterada
emconformidade comoAnexoII.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqulquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1988.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L370de30.12.1987,p.14.0JOn?L282de1.11.1975,p.90.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.(«)JOn?L60de1.3.1986,p.15.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1,
fóJOn?L366de24.12.1987,p.1

22.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/13
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

22.1.88N?L18/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de20deJaneirode1988,queestabeleceasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
ECUs/100unidades
01051100000 01 4,20
01051910000 01 8,40
01051990000 01 4,20
ECUs/100kg
01059100000 01 24,00
02071011000 01 37,00
02071015000 02 45,00
03 37,00
02071019100(4)02 49,00
03 37,00
02071019900(4) 01 37,00
02071031000 01 37,00
02071039000 01 37,00
02071051000 ^01 55,00
02071055000 01 55,00
02071059000 01 55,00
02072110000 02 45,00
03 37,00
02072190100(4) 02 49,00
03 37,00
02072190900(4)01 37,00
02072210000 01 37,00
02072290000 01 37,00
02072311000 01 55,00
02072319000 01 55,00
02073911110 01 20,00(2),
02073911190— —
02073911900 01 74,00
02073913000 02 53,00
03 43,00
02073915000 01 25,00
02073921000 01 58,00
02073923000 02 69,00
03 55,00
02073925100 02 53,00
03 43;00
02073925900——
02073931110 01 20,00(2)
02073931190——
02073931900 01 74,00
02073933000 01 38,00
020739,35000 01 25,00
02073941000 01 58,00
02073943000 01 30,00
02073945000 01 53,00
02073947100 01 25,00
02073947900.— —

22.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L18/15
Códigodoproduto Destinodasrestituições('):Montantedasrestituições
ECUs/100kg
02073955110 01 20,00(2)
02073955190— —
02073955900 01 74,00
02073957000 01 55,00
02073965000 01 25,00
02073973000 01 58,00
02073977000 02 69,00
03 55,00
02074110110 01 20,00(2)
02074110190— —
02074110900 01 74,00
02074111000 02 53,00
03 43,00
02074121000 01 25,00
02074141000 01 58,00
02074151000 02 69,00
l 03 55,00
02074171100 02 53,00
03 43,00
02074171900—'—
02074210110 01 20,00(2)
02074210190— —
02074210900 01 74,00
02074211000 01 38,00
02074221000 01 25,00
02074241000 01 58,00
02074251000 01 30,00
02074259000 01 53,00
02074271100 01 25,00
02074271900— —
02074315110 01 20,00(2)
02074315190— —
02074315900 01 74,00
02074321000 01 55,00
02074331000 01 25,00
02074353000 01 58,00
02074363000 02 •69,00
03 55,00
16023911100 01 29,00(3)
16023911900— -0
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,Iraque,ilhasCanárias,Ceuta,Melilha,ArábiaSaudita,Koweit,Barém,Catar,OmãeEmiratosÁrabes
Unidos,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormenteem02.
(2)Osteoresdeágua,deproteínasedematériasgordassãodeterminadosdeacordocomosseguintesmétodos,
descritosnasnormasISO(OrganizaçãoInternacionalparaaNormalização ):
Agua:ISO1442-1973;
Proteínas:multiplicaroteordeazoto,determinadodeacordocomométodoISO937-1978,pelocoefi­
ciente6,25;
Matériasgordas:ISO1443-1973.
(3)Paraadeterminaçãodapercentagemdacarnedeavesdecapoeira,opesodosossosnãoetomadoemconsidera­
ção.
(4)VerAnexoII.

N?L18/16 JornalOficialdasComunidades Europeias22.1.88
ANEXOII
doregulamentodaComissão,de20deJaneirode1988,queestabeleceasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
CódigoNC DesignaçãpdasmercadoriasCódigode
produtos
02071019———Depenados,eviscerados,semcabeçanempatasesem
pescoço,coração,fígadoemoeladenominados «frangos
65%»,ouapresentadosdeoutromodo:.
l —«Frangos65%»02071019100
I—Apresentadosdeoutromodo02071019900
02072190———Depenados,eviscerados,semcabeçanempatasesem
I pescoço,coração,fígadoemoeladenominados «frangos \
I 65%»,ouapresentadosdeoutromodo:
I —«Frangos65%»02072190100
I—Apresentados deoutromodo02072190900