1.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L187/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1915/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
peloRegulamenton?156/67/CEEdaComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?31/76(l0),e,nomeadamente ,aspossibilidades de
compramaisfavoráveisnomercadomundial,suficiente­
menterepresentativas datendênciarealdessemercado,
tendoemconta,emespecial,anecessidadedeevitar
variaçõesbruscassusceptíveisdeprovocarperturbações
anormaisnomercadodaComunidade ,assimcomoa
qualidadedamercadoriaoferecida,querestacorresponda
àqualidadetipodeterminadanoRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho^1),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2094/87('*),eno
Regulamento (CEE)n?2734/75,querhajanecessidadede
efectuarosajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodos
coeficientesdeequivalênciaprevistospeloRegulamento
n?158/67/CEEdaComissão(13),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2124/87(H),
epeloRegulamenton?159/67/CEEdaComissão(15);
ConsiderandoqueopreçoCIFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(16),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento(CEE)n?967/89('^),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon!1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesão,deEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeaoscâmbiosaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueon?1,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2727/75prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)doartigo1?daqueleregulamentoumdireito
niveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,estedireito
niveladoréigualàdiferençaentreoseupreço-limiareo
seupreçoCIF;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodassêmolasde
trigoforamfixados,paraacampanha1989/1990,pelos
Regulamentos (CEE)n?2734/75{%(CEE)n?1214/89(6),
(CEE)n?1218/89QdoConselhoe(CEE)n?1588/89da
Comissão(8);
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
0JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
HJOn?L5de10.1.1976,p.18.
")JOn?L281de1.11.1975,p.22.
(12)JOn?L196de17.7.1987,p.1.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(z)JOn?L180de27.6.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(*)JOn?L281de1.11.1975,p.34.
(*)JOn?L128de11.5.1989,p.2.(13)JOn?128de27.6.1967,p.2536/67.
HJOn?L197de18.7.1987,p.22.
(15)JOn?128de27.6.1967,p.2542/67.
HJOn?L61de1.3.1985,p.4. OJOn?L128de11.5.1989,p.7.
(8)JOn?L156de8.6.1989,p.23. (17)JOn?L103de15.4.1989,p.1.

N?L187/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.89
n?156/67/CEEtendoemcontaasituaçãodospreçosde
mercadoemPortugal;que,noquerespeitaàsimporta­
çõesemEspanha,essedireitoniveladordeveserdimi­
nuídodomontantecompensatório deadesãoaplicável
entreEspanhaeaComunidadenasuacomposiçãoem31
deDezembrode1985;
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadas,queosdireitosniveladores
devemserfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;queestesdireitosniveladoresserão
sujeitosaalterações,seavariaçãodoselementosde
cálculodáorigemaumamajoraçãoouaumadiminuição
pelomenosiguala0,73ecu,—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?2doartigo2?
BdoRegulamento (CEE)n?1676/8,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
sendoestascotaçõesasverificadasem29deJunhode
1989;
Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75provenientesdePortugalo
regimeaplicávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;
queporforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3792/85doConselho,de20deDezembrode1985,
quedefineoregimeaplicávelnastrocascomerciaisde
produtosagrícolasentreEspanhaePortugal('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3296/88(2),essemesmoregimeéaplicávelem
Espanha;queesseregimeconduzaaplicarumdireito
nivelador;queessedireitoniveladordevesercalculadode
acordocomasregrasestabelecidaspeloRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE),n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L367de31.12.1985,p.7.hJOn?L293de27.10.1988,p.7.

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/3
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
07099060 34,31 126,52
07129019 34,31 126,52
10011010 13,87 147,16(')0
10011090 13,87 147,16.00
10019091 13,66 100,70
10019099 13,66 100,70
10020000 41,42 110,210
10030010 32,09 101,82
10030090 32,09 101,82
10040010 23,49 77,27
10040090 23,49 77,27
10051090 34,31 126,52OO
10059000 34,31 126,5200
10070090 52,35 136,260
10081000 32,09 0,00
10082000 32,09 6,980
10083000 32,09 0,00o
10089010 0 0
10089090 32,09 0,00
11010000 32,13 153,98
11021000 70,99 167,30
11031110 35,82 242,42
11031190. 34,71 166,30
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaos
produtosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinose
importadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses.
eterritóriosultramarinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode50%.
0EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(*)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de
9.6.1977,p.10)e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22).
0AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.