31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L370/25
REGULAMENTO (CEE)N?4208/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quefixa,paraacampanhade1989,oscontingentesdeimportaçãoanuaisparaos
produtossujeitosàsdisposiçõesdeaplicação,porEspanhaePortugal,dasrestri­
çõesquantitativas nosectordosprodutosdapesca
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?360/86do
Conselho,de17deFevereirode1986,queestabelece,
paraEspanhaePortugal,disposiçõesdeaplicaçãodas
restriçõesquantitativasnosectordosprodutosdapesca('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4064/86(2),e,nomeadamente ,oseuartigo2?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?360/86prevê,paraumdeterminadonúmerode
produtosdapescaimportadosemEspanhaeemPortugal
provenientesdepaísesterceiros,afixação,deacordocom
ummétodoespecífico,decontingentesdeimportação
anuaisrepartidosemquatrofracçõestrimestrais;
Considerando queéconveniente,paraaaplicaçãodo
Regulamento (CEE)n?360/86,fixar,paraacampanhade
1989,oscontingentesemquestãoparacadaumdosnovos
Estados-membros eparacadaprodutoemcausa;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosdaPesca,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscontingentesdeimportaçãoparaacampanhade1989
easuarepartiçãoemquatrofracçõestrimestrais,inclusive
asquantidadeseventualmente permitidasaospaíses
terceirosemaplicaçãodoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?360/86decadaumdosprodutosdapescarimportados
emEspanhaePortugal,sãofixadosconformeindicadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
AntónioCARDOSO ECUNHA
MembrodaComissão
(')JOn?L43de20.2.1986,p.8.0JOn?L371de31.12.1986,p.9.

N?L370/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
ANEXO
Contingentesanuaisdeimportaçãoprovenientesdospaísesterceiroserepartiçãotrimestralprevistosnoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?360/86
A.NoqueconcerneaEspanha(toneladas)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasContingente
anualde
importaçãoRepartiçãotrimestral
1234
03025010
ex03025090
03026935
ex03041099Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac)epeixesdaespécieBoreo­
gadussaida,frescosourefrigerados
600025201680840960
03026955
ex03041099Biqueirõesouanchovas(Engraulisspp.)frescosourefrigerados
5200 1300130013001300
ex03026965
ex03041099PescadadogéneroMerlucáusspp.,frescasourefrigeradas
400040012401480880
03026985
03037983Picheliaouverdinho(Micromesistius poutassououGaduspoutas­
sou)fresco,refrigeradooucongelado1200300300300300
ex03026995
ex03041099Carapau(Trachurustrachurus)frescoourefrigerado
4010101010
03037810
03049047PescadasdogénerogenusMerlucciusspp.,congelados
300007500750075007500
ex03041031Filetesdebacalhaucod(Gadusmorhua,Gadusogac)edepeixes
daespécieBoreogadussaida,frescosourefrigerados 2500625625625625
03042057FiletesdepescadadogéneroMerlucciusspp.,congelados90002250225022502250
ex03056200
03056910Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac)epeixesdaespécieBoreo­
gadussaida,nãosecos,salgadosouemsalmoura175007875260026004425
ex03062490Santolaviva 750187188187188
ex03079100Amêijoafrescaourefrigerada170002250452022507980
B.NoqueconcerneaPortugal(toneladas)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasContingente
anualde
importaçãoRepartiçãotrimestral
1234
03061390Outroscamarões,congelados 900275330165130