28.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/45
REGULAMENTO (CE)N?1480/94DACOMISSÃO
de27deJunhode1994
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários9344toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91f5);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(•)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L159/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias28.6.94
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):336/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (*):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Haiti
6.Produtoamobilizar :milho
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAl.d)]
8.Quantidadetotal:412toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(8)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.a)e
IIA.3].
Inscriçõesemlínguafrancesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de25.7.a14.8.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:12.7.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:26.7.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de8.a28.8.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097/2950130/
2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem30.6.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1207/94daComissão(JOn?L133de28.5.1994,p.22)

28.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/47
LOTEB
1.Acçãon?('):456/94
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):CICR,19,avenuedelaPaix,CH-1202Genève[tel.(41-22)7346001;telex22269CH
CICR]
4.Representante dobeneficiário :ICRCRegionalTransitDepotLodwar,c/oICRCRegionalDelega­
tion,P.O.Box73226,Nairobi.
5.Localoupaísdedestino(l0):Quénia
6.Produtoamobilizar :milho
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAl.d)]
8.Quantidadetotal:3000toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.a)eIIA.3]
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :ICRCWarehouse-Mombasa
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a14.8.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :4.9.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:12.7.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:26.7.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15.a28.8.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :18.9.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1aidealimentaire ,
àl'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles[telex22037AGRECB,25670AGRECB;telecópia(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario :restituiçãoaplicávelem30.6.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1207/94daComissão(JOn?L133de28.5.1994,p22)

N?L159/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.6.94
LOTEC
1.Acçãon?('):457/94
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):CICR,19,avenuedelaPaix,CH-1202Genève[tel.(41-22)7346001;telex22269CH
CICR]
4.Representantedobeneficiário :ICRCRegionalTransitDepotLodwar,c/oICRCRegionalDelega­
tion,P.O.Box73226,Nairobi
5.Localoupaisdedestino(,0):Quénia
6.Produtoamobilizar :farinhademilho
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
ILB.l.b)]
8.Quantidadetotal:3500toneladas(5932toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.a)eII.B.3]
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—;
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :ICRCwarehouse-Mombasa
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de1a14.8.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :4.9.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12.7.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:26.7.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de15.a28.8.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :18.9.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles[telex22037AGRECB,25670AGRECB;telecópia(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.6.1994,fixadospelo
Regulamento (CE)n?1207/94daComissão(JOn?L133de28.5.1994,p22)

28.6.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L159/49
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento(CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimentodasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1).
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,P.O.Box1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(6)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
QOadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodefumigação(lotesBeC).
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.C)ouII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
(9)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(10)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.