ANEXO

1. CONSERVAÇÃO DOS REGISTOS DAS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS

No presente anexo, não é feita qualquer distinção entre os registos que podem ser armazenados no nível do Sistema Central de Entrada/Saída ou ao nível da interface uniforme nacional, uma vez que todos os registos serão consolidados ao nível do Sistema Central de Entrada/Saída.

Cada operação de tratamento de dados no âmbito do SES deve ser objeto de um registo. Este registo comporta um campo específico que permite identificar a operação efetuada, incluindo a finalidade do acesso, em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/2226. Todos os dados transmitidos devem ser registados; no caso de consultas do VIS, as disposições do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) devem ser igualmente aplicadas.

O registo inclui a marca temporal eletrónica adequada com a data e a hora em que os dados foram recebidos. Esta marca temporal será utilizada posteriormente para identificar os registos que devem ser apagados, em função do período de conservação de cada tipo de registo, em conformidade com o artigo 46.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/2226.

Uma identificação (ID) única da autoridade que procede à introdução ou extração de dados deve figurar no registo correspondente de todas as operações de tratamento de dados. A autoridade e o Sistema Central do SES devem ser mencionados no registo enquanto remetente ou destinatário.

Os dados transmitidos ou utilizados para consulta referidos no artigo 46.o, n.o 1, alíneas c) e d), do Regulamento (UE) 2017/2226 devem ser arquivados no registo. Em caso de consulta do relatório relativo a uma pessoa que tenha ultrapassado o período de estada autorizada, os dados referidos no artigo 46.o, n.o 1, alíneas a), b), d) e e), do Regulamento (UE) 2017/2226 devem ser registados.

Os registos referidos no artigo 46.o do Regulamento (UE) 2017/2226 devem ser inscritos no Sistema Central do SES. O Sistema Central do SES procede diariamente à supressão de registos, em conformidade com o artigo 46.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/2226. Todos os registos relativos ao mesmo nacional de um país terceiro e correspondentes a uma operação de «apagamento dos ficheiros ou dos registos de entrada/saída/recusa» ou de «apagamento automático» são suprimidos um ano após esse apagamento, a menos que sejam identificados como devendo ser conservados para efeitos de controlo da proteção de dados, em conformidade com o artigo 46.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/2226. Devem ser adotadas disposições para evitar o apagamento destes registos, de modo a que cada registo individual e qualquer registo associado sejam assinalados através de um indicador.

Os registos das operações de tratamento de dados não podem ser alterados nem apagados antes de decorrido um ano após o termo do período de conservação referido no artigo 34.o do Regulamento (UE) 2017/2226.

2. ACESSO AOS REGISTOS DAS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS

O acesso aos registos conservados pela eu-LISA em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2017/2226 é limitado aos administradores do SES devidamente autorizados, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e às autoridades nacionais de controlo. O acesso a esses registos deve também ser rastreável. Esta disposição aplica-se mutatis mutandis aos registos de acesso aos registos.

(1) Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (JO L 218 de 13.8.2008, p. 60).