Regulamento (CE) n.o 2040/2002 da Comissão

de 15 de Novembro de 2002

relativo a medidas de vigilância aplicáveis às importações de determinados produtos têxteis originários da República Árabe da Síria

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais, ou por outras regras comunitárias específicas de importação1(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1309/2002(2) e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) O período de vigência do Regulamento (CE) n.o 956/2001 da Comissão(3), termina em 17 de Novembro de 2002.

(2) A vigilância efectuada durante os últimos dezoito meses demonstrou que a vaga de importações de fios de algodão (categoria 1) originários da República Árabe da Síria para a Comunidade a preços muito baixos verificada durante os último três anos (que passou de praticamente 0 % das importações em 1996 para 10 % das importações comunitárias em 2000), havia estabilizado após a instituição do sistema de vigilância;

(3) Os inquéritos levados a cabo pela Comissão em 2001 e 2001 demonstraram que o aumento da capacidade de produção da Síria e, simultaneamente, das suas vendas de exportação para a União Europeia, estavam relacionadas com um aumento da capacidade de produção de fios de algodão neste país, orientada quase exclusivamente para as exportações, e sobretudo para o mercado da União Europeia. Não se pode também excluir a possibilidade de um novo aumento das capacidades vir a dar origem a um incremento das exportações sírias para a União Europeia.

(4) Os mesmos inquéritos permitiram também concluir que, após um aumento significativo do volume das exportações sírias entre 1998 e 2000, as mesmas estabilizaram, muito embora registem ainda níveis significativos, e que os preços médios das exportações sírias para a União Europeia continuam a diminuir, situando-se entre os mais baixos das importações na União Europeia.

(5) Dados os resultados dos inquéritos efectuados até à data e, em particular, a possibilidade de a instalação, por parte da Síria, de novas capacidades de produção de fios de algodão vir a dar origem, nos próximos meses, a uma nova diminuição dos preços e a um aumento dessas exportações para a União Europeia, as importações, na Comunidade, de fios de algodão (categoria 1) originários da República Árabe da Síria deverão continuar a ser controladas de muito perto. Considera-se, por conseguinte, adequado prorrogar, por um período de dezoito meses, o mecanismo de vigilância instituído pelo Regulamento (CE) n.o 956/2001. Por conseguinte, os fios de algodão expedidos da República Árabe da Síria e introduzidos em livre circulação na Comunidade deverão dar entrada na Comunidade ao abrigo do mecanismo de vigilância, sendo de aplicação os requisitos relativos à apresentação de um documento de importação previstos nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 517/94.

(6) O presente regulamento deverá entrar em vigor em 18 de Novembro de 2002 de modo a não interromper o actual regime de importação.

(7) Considerando que estas medidas estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité instituído pelo Regulamento (CE) n.o 517/94,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As importações na Comunidade de fios de algodão (categoria 1) originários da República Árabe da Síria e introduzidos em livre circulação na Comunidade serão sujeitos a medidas de vigilância prévia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Novembro de 2002.

É aplicável por um período de dezoito meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2002.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 67 de 10.3.1994, p. 1.

(2) JO L 192 de 20.7.2002, p. 1.

(3) JO L 134 de 17.5.2001, p. 31.