Regulamento (CE) n.o 1536/2003 da Comissão

de 29 de Agosto de 2003

que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1214/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 prevê a alteração da lista de participantes no sistema de certificação do processo de Kimberley, incluindo membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e territórios aduaneiros separados que cumprem os requisitos do sistema de certificação do processo de Kimberley.

(2) A presidência do sistema de certificação do processo de Kimberley, através do seu aviso de 31 de Julho de 2003, apresentou uma lista actualizada de participantes no sistema. A actualização da lista, que produzirá efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003, diz respeito nomeadamente à inserção, com o estatuto de participante, da Croácia, e à supressão da Argélia, Brasil, Burquina Faso, Camarões, Chipre, República Checa, Gabão, Gana, Coreia do Norte, Malásia, Mali, Malta, México, Noruega, Filipinas, Suazilândia, Togo, Tunísia, Turquia e Vietname. Por conseguinte, o anexo II deve ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2003.

Pela Comissão

Christopher Patten

Membro da Comissão

(1) JO L 358 de 31.12.2002, p. 28.

(2) JO L 169 de 8.7.2003, p. 30.

ANEXO

"ANEXO II

Lista dos participantes no sistema de certificação do processo de Kimberley e autoridades competentes devidamente designadas, tal como referido nos artigos 2.o, 3.o, 8.o, 9.o, 12.o, 17.o, 18.o, 19.o e 20.o

ANGOLA

Ministry of Geology and Mines Rua Hochi Min Luanda Angola

ARMÉNIA

Department of Gemstones and Jewellery Ministry of Trade and Economic Development Yerevan Arménia

AUSTRÁLIA

- Community Protection Section

Australian Customs Section

Customs House, 5 Constitution Avenue Canberra ACT 2601 Austrália

- Minerals Development Section

Department of Industry, Tourism and Resources

GPO Box 9839 Canberra ACT 2601 Austrália

BIELORRÚSIA

Department of Finance Sovetskaja Str., 7 220010 Minsk República de Bielorrússia

BOTSUANA

Ministry of Minerals, Energy and Water Resources PI Bag 0018 Gaborone Botsuana

CANADÁ

- Internacional:

Department of Foreign Affairs and International Trade Peace Building and Human Security Division

Lester B Pearson Tower B - Room: B4-120

125 Sussex Drive

Ottawa, Ontario K1A 0G2 Canadá

- Exemplares do certificado canadino do processo de Kimberley:

Stewardship Division

International and Domestic Market Policy Division

Mineral and Metal Policy Branch

Minerals and Metals Sector

Natural Resources Canada

580 Booth Street, 10th floor, Room: 10A6 Ottawa, Ontario Canadá K1A 0E4

- Informações gerais:

Kimberley Process Office

Minerals and Metals Sector (MMS)

Natural Resources Canada (NRCan)

10th Floor, Area A -7

580 Booth Street

Ottawa, Ontario Canadá K1A 0E4

REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

Independent Diamond Valuators (IDV) Immeuble SOCIM, 2e étage BP 1613 Bangui República Centro-Africana

CHINA, República Popular da

Department of Inspection and Quarantine Clearance

General Administration of Quality Supervision, Inspection and Quarantine (AQSIQ)

9 Madiandonglu

Haidian District,

Beijing República Popular da China

HONG KONG, Região Administrativa Especial da República Popular da China

Department of Trade and Industry

Hong Kong Special Administrative Region

People's Republic of China

Room 703, Trade and Industry Tower

700 Nathan Road

Kowloon

Hong Kong China

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO

Centre d'évaluation, d'expertise et de certification (CEEC) 17th floor, BCDC Tower

30th June Avenue

Kinshasa República Democrática do Congo

REPÚBLICA DO CONGO

Directorate General of Mines and Geology Brazzaville República do Congo

COSTA DO MARFIM

Ministry of Mines and Energy BP V 91 Abidjan Costa do Marfim

CROÁCIA

Ministry of Economy Zagreb República da Croácia

COMUNIDADE EUROPEIA

European Commission DG External Relations A/2 B - 1040 Bruxelas

GUINÉ

Ministry of Mines and Geology BP 2696 Conakry Guiné

GUIANA

Geology and Mines Commission P O Box 1028 Upper Brickdam

Stabroek

Georgetown Guiana

HUNGRIA

Licensing and Administration Office of the Ministry of Economy and Transport Margit krt. 85 1024 Budapest Hungria

ÍNDIA

The Gem & Jewellery Export Promotion Council Diamond Plaza, 5th Floor 391-A, Fr D.B. Marg Mumbai 400 004 Índia

ISRAEL

Ministry of Industry and Trade P.O. Box 3007 52130 Ramat Gan Israel

JAPÃO

- United Nations Policy Division

Foreign Policy Bureau

Ministry of Foreign Affairs 2-11-1, Shibakoen Minato-ku 105-8519 Tokyo Japão

- Mineral and Natural Resources Division

Agency for Natural Resources and Energy

Ministry of Economy, Trade and Industry 1-3-1 Kasumigaseki, Chiyoda-ku 100-8901 Tokyo Japão

REPÚBLICA DA COREIA

- UN Division Ministry of Foreign Affairs and Trade Government Complex Building

77 Sejong-ro, Jongro-gu

Seoul Coreia

- Trade Policy Division Ministry of Commerce, Industry and Enterprise 1 Joongang-dong, Kwacheon-City Kyunggi-do Coreia

LAOS, Républica Democrática Popular do

Department of Foreign Trade Ministry of Commerce Vientiane Laos

LÍBANO

Ministry of Economy and Trade Beirut Líbano

LESOTO

Commission of Mines and Geology PO Box 750 Maseru 100 Lesoto

MAURÍCIA

Ministry of Commerce and Co-operatives Import Division 2nd Floor, Anglo-Mauritius House

Intendance Street

Port Louis Maurícia

NAMÍBIA

Diamond Commission Ministry of Mines and Energy Private Bag 13297 Windhoek Namíbia

POLÓNIA

Ministry of Economy, Labour and Social Policy Plac Trzech Krzyzy 3/5 00-507 Warsaw Polónia

FEDERAÇAO RUSSA

Gokhran of Russia 14, 1812 Goda St. 121170 Moscow Rússia

SERRA LEOA

Ministry of Minerals Resources Youyi Building

Brookfields

Freetown Serra Leoa

ESLOVÉNIA

Ministry of the Economy Kotnikova 5 1000 Ljubljana República da Eslovénia

ÁFRICA DO SUL

South African Diamond Board 240 Commissioner Street Johannesburg África do Sul

SRI LANCA

Trade Information Service

Sri Lanka Export Development Board

42 Nawam Mawatha Colombo 2 Sri Lanca

SUÍÇA

State Secretariat for Economic Affairs

Export Control Policy and Sanctions

Effingerstrasse 1 3003 Berne Suíça

TAIWAN, PENGHU, KINMEN E MATSU, Território Aduanero Distinto de

Import and Export office

Licensing and Administration

Board of Foreign Trade

Taiwan

TANZÂNIA

Commission for Minerals Ministry of Energy and Minerals PO Box 2000 Dar es Salam Tanzânia

TAILÂNDIA

Ministry of Commerce Department of Foreign Trade 44/100 Thanon Sanam Bin Nam-Nonthaburi

Muang District

Nonthaburi 11000 Tailândia

UCRÂNIA

- Ministry of Finance State Gemological Center Degtyarivska St. 38-44 Kiev 04119 Ucrânia

- International Department Diamond Factory "Kristall" 600 Letiya Street 21 21100 Vinnitsa Ucrânia

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

Dubai Metals and Commodities Centre PO Box 63 Dubai Emirados Árabes Unidos

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

U.S. Department of State 2201 C St., N.W. Washington D.C. Estados Unidos da América

VENEZUELA

Ministry of Energy and Mines Apartado Postal n° 61536 Chacao Caracas 1006 Av. Libertadores, Edif. PDVSA, Pent House B La Campina - Caracas Venezuela

ZIMBABUÉ

Principal Minerals Development Office Ministry of Mines and Mining Development Private Bag 7709, Causeway Harare Zimbabué"