N?L326/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.93
REGULAMENTO (CE)N?3586/93DACOMISSÃO
de27deDezembrode1993
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
excepçãodosfrangos,nãosedesviademaisde3%
daquelequefoitomadoemconsideração parao
trimestre;queénecessário,porconseguinte,manterinal­
teradosospreçosdeeclusafixadospeloRegulamento
(CEE)n?2708/93até31deMarçode1994;
Considerando que,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço
deeclusa;
Considerandoque,noquerespeitaacertosprodutos,uma
novafixaçãodospreçosdeeclusatevelugar;queé,em
consequência necessáriofixarosdireitosniveladores
tendoemcontaaevoluçãodospreçosdoscereaisforragei­
ros;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimento (6),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1028/93Ç),e(CEE)
n?715/90doConselho(8)relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?444/92(9),foraminstauradosregimes
especiaisaplicáveisàimportaçãoqueincluemumaredu­
çãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbitodos
montantesfixosoudoscontingentesanuais,entreoutros,
paradeterminadosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(l0),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1028/93foramparcialou
totalmentesuspensososdireitosdePautaAduaneira
Comum,entreoutros,paradeterminadosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia("),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1574/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7°,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreçodeeclusaaplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3714/92(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordacarnedecapoeira,tendosidofixados
emúltimolugarpeloRegulamento (CEE)n?2708/93da
Comissão(•*),relativamente aoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1993,setornanecessárioprocedera
umanovafixaçãoparaoperíodode1deJaneiroa31
deMarçode1994;queessafixaçãodeve,emprincípio,
serefectuadacombasenospreçosdoscereaisforrageiros
emrelaçãoaoperíodode1deJulhoa30deNovembro
de1993;
Considerando que,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigor,apartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreçodeeclusadotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodefrangosseafastaem
maisde3%doquefoitomadoemconsideraçãoparao
trimestreanterior;queénecessárioemconsequênciater
emcontaestaevoluçãoaquandodafixaçãodospreçosde
eclusaparaoperíodode1deJaneiroa31deMarçode
1994;
Considerando queopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodeavesdecapoeira,com
(6)JOn?L370de31.12.1990,p.121.
OJOn?L108de1.5.1993,p.1.
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L52de27.2.1992,p.7.
HJOn?L370de31.12.1990,p.86.
(")JOn?L263de19.9.1991,p.1.(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L152de24.6.1993,p.1.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.84.
4jJOn?L378de23.12.1992,p.23.
HJOn?L245de1.10.1993,p.121.

28.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L326/43
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2233/93(2),(CEE)
n?519/92(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2234/93(4)e(CEE)n?520/92(5),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2235/93(é)doConselho,de27deFeve­
reirode1992,relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiadoCarvãoedoAço,porumlado,e,respectivamente ,
aRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaeas
RepúblicasChecaeEslovaca,poroutro,instauraramum
regimedereduçãodedireitosniveladoresdeimportação
paracertosprodutos;queoRegulamento (CEE)
n?2699/93daComissãoÇ),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3549/93(8),estabeleceuasregrasdeexecuçãono
sectordacarnedeavesdecapoeira,doregimeprevisto
nessesacordos;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosemanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisataxadodireitofoiconsolidada
noâmbitodoGATT,osdireitosniveladoressãolimitados
aomontantequeresultadesseconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L56de29.2.1992,p.3.
(2)JOn?L200de10.8.1993,p.3.
(3)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
(4)JOn?L200de10.8.1993,p.4.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(6)JOn?L200de10.8.1993,p.5.
I7)JOn?L245de1.10.1993,p.88.
f8)TOn?L324de24.12.1993,D.8.

N?L326/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deDezembrode1993,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')(5)
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional "
ECU/100unidades ECU/100unidades %
22,36
22,36
22,36
22,36
99,13
22,365,30
5,30
5,30
5,30
17,84
5,30
ECU/100kg ECU/100kg01051111
01051119
01051191
01051199
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073110
02073190
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
0207392377,67
87,54
113,34
102.87
119,11
99,57
110.95
120.88
146.96
161,09
102,99
125,06
138,96
161,91
152,83
170,16
110.95
120,88
146.96
161.09
125.06
138.96
161,91
152,83
170,16
619.10
619,10
284,32
132.97
91,77
63,54
183.07
171,9721.38O
32,54
32,96(4)
25.05(4)
34,43
26,86(4)
30,54(4)
33,28(4)
35,78(4)
39,22(4)
38,28(4)
46,48(4)
51,650(4)
47,09O
49,810(4)
49,19
30,54O
33,28O
35,78O
39,22O
46,48O
51,65O(4)
47,09O
49,81OO
49,19
470,90
470,90
88,35O
36,61O
27,53O
19.060
50.39O
47,34O30
30

28.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L326/45
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073925 282,38 84,72 —
02073927 63,54 19,06(4) —
02073931 308,62 75,14(4) —
02073933 177,20 43,14(4) —
02073935 91,77 27,53(4) —
02073937 63,54 19,06(4) •—
02073941 235,14 57,25(4) —
02073943 110,22 26,84(4) —
02073945 198,40 48,30(4) —
02073947 282,38 84,72(4) —
02073951 63,54 19,06(4) —
02073953 320,94 104,60(2)(4) —
02073955 284,32 88,35(2)(4) —
02073957 152,86 56,82 —
02073961 168,11 54,79(2)(4) —
02073963 187,18 54,11 —
02073965 91,77 27,53(2)(4) —
02073967 63,54 19,06(2)(4) —
02073971 229,25 74,72(2)(4) —
02073973 183,07 50,39(2)(4) —
02073975 221,60 72,22(2)(4) —
02073977 171,97 47,34(2)(4) —
02073981 194,53 67,41(2)(4)—,
02073983 282,38 84,72 —
02073985 63,54 19,06(4) —
02073990 162,37 48,71 10
02074110 284,32 88,35(4) —
02074111 132,97 36,61(4) —
02074121 91,77 27,53(4) —
02074131 63,54 19,06(4) —
02074141 183,07 50,39(4) —
02074151 171,97 47,34(4) —
02074171 282,38 84,72(4) —
02074190 63,54 19,06(4) —
02074210 308,62 75,14(4) —
02074211 177,20 •43,14(4) —
02074221 91,77 27,53(4) —
02074231 63,54 19,06(4) —
02074241 235,14 57,25(4) —
02074251 110,22 26,84(4) —
02074259 198,40 48,30(4) —
02074271 282,38 84,72(4) —
02074290 63,54 19,06 —
02074311 320,94 104,60(2)(4) —

N?L326/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.93
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
lECU/100kg ECU/100kg %
02074315 284,32 88,35(2)(4) —
02074321 152,86 *56,82 —
02074323 168,11 54,79(2)(4) —
02074325 187,18 54,11 —
02074331 91,77 27,53(2)(4) —
02074341 63,54 19,06(2)(4) —
02074351 229,25 74,72(2)(4) —
02074353 183,07 50,39(2)(4) —
02074361 221,60 72,22(2)(4) —
02074363 171,97 47,34(2)(4) —
02074371 194,53 67,41(2)(4) —
02074381 282,38 84,72 —
02074390 63,54 19,06(4) —
02075010 1619,10 470,90 3(J)
02075090 162,37 48,71 10
02090090 141,19 42,36 —
02109071 1619,10 470,90 3
02109079 162,37 48,71 10
15010090 169,43 50,83 18
16023111 293,92 71,56 17
16023119 310,62 93,19 17
16023130 169,43 50,83 17
16023190 98,83 29,65 17
16023911 279,50 88,02 —
16023919 310,62 93,19 17
16023930 169,43 50,83 17
16023990 98,83 29,65 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACPereferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesrefe­
ridosnoregulamentosupracitado .
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)
n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daHungriaoudasRepúblicasChecaeEslovacanoâmbitodos
acordosprovisóriosconcluídosentreestepaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificado
EUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2699/93,estãosujeitosaosdireitosniveladores
indicadosnoanexodomesmoregulamento .
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.