N?L321/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3689/88DACOMISSÃO
de25deNovembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,Considerando que,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitonivelador .aplicávelaos.produtosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2229/88(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(l0),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;Considerando queasregrasaaplicarparaocalculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
•causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaemConsiderandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho("),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(12),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(AJOn?L197de26.7.1988,p.16.f)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L195de26.7.1975,p.25.
(I0)JOn?L247de23.9.1975,p.22.
(,l)JOn?L281de1.11.1975,p.57.MJOn?L367de31.12.1985,p.20.(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L197de26.7.1988,p.30.(jJOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.

26.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/29
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87Q,
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedopacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(2);
Considerandoque,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
AdaPautaAduaneiraComumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68,
relativoàPautaAduaneiraCòmum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladoré-limitadoa6%advalorem;
queéconvenienteteremcontaaintrodução,apartirde1
deJaneirode1988,danovanomenclaturapautal,instau­
radapeloRegulamento (CEE)n?2658/87doConselho,
de23deJulhode1987,relativoànomenclaturapautale
estatísticaeàPautaAduaneiraComum(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1471/88(*),esubstituir,poressemotivo,aantigasubposi­
ção07.06Apelassubposiçõescorrespondentes 07141090
e07149010danovanomenclatura ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(2)JOn?L172de30.6.1987,p.102.
(3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(«)JOn?L256de7.9.1987,p.1.V)JOn?L134de31.5.1988,p.1.(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.oJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L321/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deNovembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010 31,49 126,68 121,850
07141090 28,47 123,660 121,8500
07149010 28,47 123,660 121,8500
11022010(2) 6,04 244,74 238,70
11022090(2) 3,02 138,28 135,26
110230000 3,02 124,94 121,92
110290100 57,29 228,63 222,59
110290300 158,32 122,41 116,37
110290900 26,60 147,64 144,62
110312000 158,32 122,41 116,37
110313110 6,04 235,74 229,70
110313190' 6,04 244,74 238,70
110313900 3,02 138,28 135,26
110314000 3,02 124,94 121,92
110319100 68,55 220,08 214,04
110319300 57,29 228,63 222,59
110319900 26,60 147,64 144,62
110321000 6,04 241,37 235,33
110329100 68,55 220,08 214,04
110329200 57,29 228,63 222,59
110329300 158,32 122,41 116,37
110329400 6,04 244,74 238,70
110329500 3,02 124,94 121,92
110329900 26,60 147,64 144,62
110411100 32,06 129,15 126,13
110411900 62,98 253,36 247,32
110412100 89,31 68,96 65,94
110412900 175,24 135,34 129,30
110419100 6,04 241,37 235,33
110419300 68,55 220,08 214,04,
110419500 6,04 244,74 238,70
110419910 6,04 213,08 207,04
110419990 47,66 261,24 255,20
110421100. 48,57 200,88 197,86
110421300 48,57 200,88 197,86
110421500 77,22 315,19 309,15
110421900 32,06 129,15 126,13
110422100 155,30 119,39 116,37
110422300 155,30 119,39 116,37
110422500 138,38 106,46 103,44
110422900 89,31 68,96 65,94
110423100 3,02 215,20 212,18
110423300 3,02 215,20 212,18
110423900 3,02 138,28 »135,26

26.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/31
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes'
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*1000 3,02 176,90 173,88
11042910*2000 49,21 161,17 158,15
11042910*3000 40,01 229,87 226,85
11042910*400(9) 40,01 229,87 226,85
11042910*900(10) 40,01 229,87 226,85
11042930*1000 3,02 212,20 209,18
11042930*2000' 58,59 193,28 190,26
11042930*3000 40,01 229,87 226,85
11042930*4000 40,01 229,87 226,85
11042930*9000°) 40,01 229,87 226,85
110429910 3,02 136,37 133,35
110429950 38,44 124,31 121,29
110429990 26,60 147,64 144,62
11043010 6,04 104,10 98,06
11043090 6,04 105,50 99,46
11062010 31,49 126,68 120,030.
11062091 20,55 226,00 201,820
11062099 20,55 234,05 209,870
11071011 10,88 243,60 232,72
11071019 10,88 184,76 173,88
11071091 61,56. 230,990 220,11
11071099 48,75 175,35 164,47
11072000 55,01 202,550 191,67
11081100 20,55 292,78 272,23
11081200 20,55 226,00 205,45
11081300 20,55 226,00 205,45
11081400 20,55 226,00 102,720
11081910 30,83 196,54 165,71
11081990 20,55 226,00 102,72
11090000 181,34 676,30 494,96
170230910 96,72 364,70 267,98
170230990 66,49 271,94 205,45
170240900 66,49 271,94 205,45
17029050 66,49 271,94 205,45
17029075 96,72 377,46 280,74
17029079 66,49 261,73 195,24
21069055 66,49 271,94 205,45
23021010 9,24 60,18 54,18
23021090 12,94 122,10 116,10
23022010 9,24 60,18 54,18
23022090 12,94 122,10 116,10 ,
23023010 9,24 60,18 54,18
23023090 12,94 122,10 116,10
23024010 9,24 60,18 54,18
23024090 12,94 122,10 116,10
23031011 181,34 436,56 255,22
x

N?L321/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.11.88
(')Estedireitoniveladorelimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições230210,230220,
230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e1104osprodutosquetenhamsimul­
taneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e1104.
0PorforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,oregimeestabelecidoparaaglicoseexaropedeglicosedassubposições
17023091,17023099e17024090éextensivoàglicoseexaropedeglicosedassubposições17023051e17023059.
(*)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrou>-rootconstantesdasubposição11081990.
(®)CódigoTaric:trigo.
QCódigoTaric:centeio.
(*)CódigoTaric:milho.
(')CódigoTaric:sorgo.
(I0)CódigoTaric:outroscereais.