30.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/21
REGULAMENTO (CEE)N?191/86DACOMISSÃO
de29deJaneirode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1223/83do
Conselho,de20deMaiode1983,relativoàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(3)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1297/85(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabita,edegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(é)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queporforçaaoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
.sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições ,actualmente ,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerando queaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentredois
preços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesoleaginosas
relativamente àcampanhade1984/1985,foramfixados
nosRegulamentos (CEE)n?1489/85Q,e(CEE)n?
1490/85(8);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaosmeses
deFevereiro,deMarço,deAbril,deMaioedeJunhode
1986paraacolzaeanabita,omontantedaajuda,quando
fixadoantecipadamente emrelaçãoaosmeses,deJaneiro,
deFevererio,deMarço,deAbril,deMaioeJunhode1986paraecolzaeanabitapodesercalculadoprovisiora­
mentecombasenopreçoindicativoenoacréscimo
mensalpropostospelaComissãoaoConselhoparaa
campanhade1985/1986;queestemontantedeve,por
isso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1985/1986sejaconhecido ;
Considerando ,queporforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminado apartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminação dopreçodomercado
mundialdassementesoleaginosas,assimcomoolocalde
passagemnafronteira(9),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento n?1983/82(10),esselugarfoi
fixadoemRoterdão;que,emconformidade comoartigo
1?desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeve
serdeterminadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamente aocomérciointer­
nacional;que,deacordocomoartigo2?doRegulamento
n?225/67/CEEdaComissão,de28deJunhode1967,
relativoaosmodosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialrelativamente àssementesoleaginosas(u),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2940/84(12),devemserpostasdeparteaspropostaseas
cotaçõesquenãosereferemaumcarregamentoquepode
serrealizadodentrodetrintadiasseguintesàdatade
determinação dopreçodomercadomundial;quedevem,
igualmente,serexcluídasaspropostaseascotaçõesem
relaçãoàsquaisodesenvolvimento dospreçosemgeral
ouasinformaçõesdisponíveisquepermitemàComissão
estimarquenãosãorepresentativos datendênciarealdo
mercado;que,domesmomodo,sãodeexcluiras
propostaseascotaçõesaquecorrespondeumapossibili­
dadedecomprainferiora500tonneladas,assimcomoas
propostasrelativasàssementesdequalidadequeusual­
mentenãoécomercialnomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF(')JOn?172,de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,pr8.
OJOn?L132,de21.5.1983,p.33.
(4)JOn?L137,de27.5.1985,p.1.
OJOn?L167,de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L143,de30.5.1984,p.4.
OJOn?L151,de10.6.1985,p.13.OJOn?111,de10.6.1967,p.2196/67.
HJOn?L215,de23.7.1982,p.6.
(")JOn?136,de30.6.1967,p.2919/67.
(12JOn?L185,de18.7.1985,p.15. (8)JOn?L151,de10.6.1985,p.14.

N?L23/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.86
Considerando que,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoqueoselementoaconsiderar,relativamente
àdeterminação damargem,estãodefinidosnoartigo8?
doRegulamento n?225/67/CEE;queoajustamentonão
deveocorrerseamargemverificadaforinferiora0,604
ECUs;
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),seestabeleceram asregrasde
concessãodaajudarelativaàssementesoleaginosas ;que,
porforçadesseregulamento ,omontantedaajudaa
conceder,quandofixadaantecipadamente ,deveserigual
aomontanteaplicávelnodiadaapresentaçãodopedido
defixaçãoantecipadaajustadoemfunçãodadiferença
existenteentreopreçoindicativoemvigornessemesmo
diaeaquelequeestavaemvigornodiadacolocaçãosob
controledassementesparaóleosouparaempresasde
fabricodealimentosparaanimaise,eventualmente ,um
montantecorrector;que,porforçadoartigo35?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83daComissão,de21de
Setembrode1983,relativoaosmodosdeaplicaçãodo
regimedeajudarelativamente àssementesoleaginosas(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3818/85(3),esseajustamentoéefectuadoaumen­
tandooudiminuindoomontantedaajudaaplicávelno
diadeapresentaçãodopedido,domontantecorrectore
dadiferençaentreospreçosindicativosreferidosnoartigo
35?doRegulamento (CEE)n?2681/83;
Considerando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamento aefectuarduranteomêsdaidentifica­
çãodassementesnaempresa,sendoessespreçosdetermi­
nadosemconformidade comosartigos1?,4?e5?do
Regulamento n?115/67/CEE,quesenenhumaproposta
ounenhumacotaçãopuderserconsiderada ,devemser
aplicadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerando quenoartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemECUsqueresultedocálculoacimadefi­
nido,acrescidooudiminuídopelomontantediferencial ;relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdão,devemserajustadostendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
porfim,aspropostasecotaçõesexpressasemCIFRoter­
dãodevemseracrescidasde0,242ECUs;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinado ,relativamente àssementesagraneldaquali­
dadetipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerando que,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,aspropostasecotaçõesconsideradas ,
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel,
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidadetipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo,devemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamento n?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideração amargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamente àdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinado apartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento n?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleo'delesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminado apartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamento n?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial:(')JOn?L163,de22.6.1983,p.44.
OJOn?L266,de28.9.1983,p.1.
3JOn?L368,de31.12.1985,p.20.

30.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/23
quenoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84(')se
definiramoselementosqueintegramosmontantesdife­
renciais;queesseselementossãoiguaisàincidênciano
preçoindicativoouàajudadocoeficientederivadoda
percentagemreferidanon?1doartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1569/72;que,porforçadessasdisposi­
ções,essapercentagem representa :
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo ,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aItália,ReinoUnidoeGrécia:
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­
vamenteàmoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumadasmoedasdosEstados­
membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando ,todavia,queporforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente às
campanhasde1984/1985a1986/1987,amargemmone­
táriasecalculatomandoemconsideraçãoumcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversãoresultantedataxacentral;
queessecoeficientefoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2679/85(2),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomes
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecxução,nomínimo,umavezpor
semana;quetodavia,senecessário,aajudapodeseralte­
radaemqualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaem
ECUseomontantedaajudafinalemcadaumadas
moedasnacionaisdevemserfixadosemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;que,porforçado
mesmoartigodevemigualmenteserpublicadasastaxas
decâmbioàvistaeaprazodoECUemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)n?
2681/83constamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJaneiro,deFevereiro,de
Março,deAbril,deMaioedeJunhode1986relativa­
menteàcolzaeànabita,seráconfirmadoousubstituído
comefeitosacontarde30deJaneirode1986,paraseter
emconsideração opreçoindicativofixadoemrelaçãoa
essesprodutosparaacampanhade1985/1986eo
montantedoacréscimomensalparaosmesesdeFeve­
reiro,deMarço,deAbril,deMaioedeJunhode1986
paraacolzaeanabita.
A^rtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L170,de29.6.1984,p.41.
OJOn?L254,de25.9.1985,p.14.

N?L23/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.86
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(Montantespor100kg)
Correntemês 2°.mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
1.Ajudasglobais(ECU) 25,358 25,824 27,264 24,072 24,072 24,072
2.AjudasfinaisIlII
Sementescolhidasetransformadas em:II\II
—RFdaAlemanha(DM) 62,09 63,20 66,60 59,40 59,40 59,91
—Holanda(Fl) 69,96 71,22 75,02 66,90 66,90 67,41
—UEBL(FB/Flux) 1176,91 1198,54 1265,37 1116,19 1116,19 1108,42
—França(FF) 175,04 178,30 188,13 164,58 164,58 164,59
—Dinamarca(Dkr) 213,39 217,31 229,43 202,57 202,57 202,01
—Irlanda(£Irl) 19,021 19,371 20,447 18,005 18,005 17,675
—ReinoUnido(£) 14,289 14,574 15,520 13,325 13,325 13,146
—Itália(Lit) 35774 36458 38484 33241 33241 32519
—Grécia(Dr) 1704,36 1750",02 1932,05 1465,55 1465,55 1465,55
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoesemprejuízodadecisãodoConselho.
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Correntemês 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU) 35,157 36,818 37,184 34,455 34,455
2.AjudasfinaisII
Sementescolhidasetransformadas em:I
—RFdaAlemanha(DM) 85,53 89,42 90,33 84,17 84,17
—Holanda(Fl) 96,37 100,75 101,76 94,81 94,81
—UEBL(FB/Flux) 1631,70 1708,79 1725,78 1598,08 1598,08
—França(FF) 243,54 255,28 257,45 237,26 237,26
—Dinamarca (Dkr) 295,85 309,82 312,90 289,94 289,94
—Irlanda(£Irl) 26,372 27,618 27,888 25,793 25,793
—ReinoUnido(£) 20,292 21,382 21,593 19,744 19,744
—Itália(Lit) 50220 52759 53095 48621 48621
—Grécia(Dr) 2669,54 2878,93 2907,01 2524,92 2524,92
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Correntemês 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,168640 2,160750 2,152600 2,142890 2,142890 2,120640
Fl 2,443860 2,437280 2,430130 2,421330 2,421330 2,402010
FB/Flux 44,325600 44,388700 44,447700 44,471300 44,471300 44,548700
FF 6,654790 6,660120 6,674120 6,702350 6,702350 6,751460
Dkr 7,979910 7,975850 7,966540 7,954250 7,954250 7,940290
£Irl 0,714877 0,718149 0,720945 0,723591 0,723591 0,729739
£ 0,640795 0,643115 0,644966 0,646868 0,646868 0,653033
Lit 1478,71 1489,36 1499,52 1509,69 1509,69 1534,06
Dr 132,56540 132,56630 132,51980 132,40670 132,40670 132,28350