ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
30.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/13
REGULAMENTO (CE)N?2290/95DACOMISSÃO
de29deSetembrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2218/95daComis­
são(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2260/95(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2218/95,dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?2218/95alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L224de21.9.1995,p.9.
(4)JOn?L231de28.9.1995,p.1.

N?L233/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.95
ANEXO
doregulamento daComissão,de29deSetembrode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 40,24(')
17011190910 39,20(')
17011190950 0
17011290100 40,24(')
17011290910 39,20(')
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4374
—ecus/100kg—
17019910100 43,74
17019910910 43,74
17019910950 43,74
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4374
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93alterado.
11.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L242/11
REGULAMENTO (CE)N?2374/95DACOMISSÃO
de10deOutubrode1995
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosovoseàsgemasdeovos
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadodosectordosovos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3290/94(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde20deSetembrode1995,aosprodutosreferidos
noanexoexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspelo
Regulamento (CE)n?2208/95daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2344/95(4);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?2208/95aosdadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2208/95alterado,sãoalteradasnostermosdoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deOutubrode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(>)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.0JOn?L222de20.9.1995,p.1.h)JOn?L236de5.10.1995,p.17.

N?L242/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.10.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deOutubrode1995,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisaosovoseàsgemasdeovosexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
(EmECU/100kg)
Código
NCDesignaçãodasmercadoriasTaxas
das
restituições
040700Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
04070030 ——Outros:
a)Nocasodeexportaçãodeovalbuminaabrangida
pelocódigoNC350210 10,00
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 6,00
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,
cozidosemáguaouvapor,moldados,congeladosou
conservadosdeoutromodo,mesmoadicionadosdeaçúcarou
deoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
040811 ——Secas:
ex04081180———Própriasparausosalimentares :
nãoedulcoradas 45,00
040819 ——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
ex04081981————Líquidas:
\nãoedulcoradas 20,00
ex04081989—_——Congeladas :
nãoedulcoradas 20,00
—Outros:
040891 ——Secos:
ex04089180———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 27,00
040899 ——Outros:
ex04089980———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 7,00
N?L36/26IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.95
REGULAMENTO (CE)N?315/95DACOMISSÃO
de15deFevereirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
queaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de14deFevereirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(!),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Áustria,daFinlândiaedaSuéciaàUniãoEuropeia(2),e,
nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?303/95O;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosdeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
0JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?C241de29.8.1994,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L198de30.7.1994,p.88.
(*)JOn?L35de15.2.1995,p.15.

16.2.95fin JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deFevereirode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 36,71(')
17011190 36,71(')
17011210 36,71(')
17011290 36,71(')
17019100 45,32
17019910 45,32
17019990 45,320
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelserácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
5.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/5
REGULAMENTO (CE)N?2109/95DACOMISSÃO
de4deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(%comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L208/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.9.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de4deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 41,3 512 186,0
060 80,2 600 64,5
066 41,7 624 103,8
068 32,4 999 108,6
204 50,9 08081092,08081094,
212 117,9 08081098 039 79,3
624 75,0 064 79,3
999 62,8 388 55,9
07070025 052 70,1 400 55,9
053 166,9 508 68,4
060 61,0 512 56,4
066 53,8 524 57,4
068 60,4 528 43,7
204 49,1 800 61,4
624 207,3804 82,1
999 95,5999 64,0
07099079 052 55,608082057 052 91,1
204 77,5388 79,6624 196,3512 89,7999 109,8528 84,108053030 064 67,5800 55,8388 66,8
512 93,0804 112,9
520 53,8999 85,5
524 63,608093041,08093049 052 56,5
528 63,0220 121,8
600 54,7624 106,8
624 78,0999 95,0
999 67,608094030 064 61,6
08061040 052 86,8066 66,7
066 49,4 068 70,9
220 110,8 624 174,3
400 135,4 676 68,6
412 132,4 999 88,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa«outras
origens».
N?L169/25 19.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1751/95DACOMISSÃO
de18deJulhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdoUruguayRound,oscritériosparaafixa­
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportaçãoArtigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn°L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L169/26 1PT JornalOficialdasComunidades Europeias 19.7.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de18deJulhode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 47,7
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,7
07070025 052 50,1
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,5
07099077 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 61,9
512 55,7
524 56,4
528 57,9
600 54,7
624 78,0
999 60,8
08081071,08081073,
08081079 039 91,6
388 68,8
400 73,4508 92,0
512 51,8
524 45,8
528 59,0
800 144,3
804 82,0
999 78,7
08082051 052 84,8
388 72,9
512 44,7
528 76,2
800 64,3
804 64,8
999 68,0
08091040 052 64,6
064 102,5
999 83,5
08092051,08092059052 160,0
061 170,0
064 177,6
068 63,1
400 335,7
624 239,5
676 166,2
999 187,4
08093031,08093039052 59,2
220 121,8
624 106,8
999 95,9
08094030 624 245,1
999 245,1
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa«outras
origens».
27.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L143/3
REGULAMENTO (CE)N?1437/95DACOMISSÃO
de26deJunhode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdossectoresdosovosedacarnedeaves
decapoeiraapresentadosemJunhode1995aoabrigodoregimeprevistonos
acordosconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepública
daHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca
quantidadessuperioresasquantidadesdisponíveis,
devendo,porconseguinte,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão(!)queestabeleceasregrasdeexecução,nos
sectoresdecarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
HungriaeaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslo­
vaca,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?481/95(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoterceirotrimestrede1995totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativosao
períodode1deJulhoa30deSetembrode1995,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2699/93,
sãoaceitescomoreferidonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.88.¥)JOn?L49de4.3.1995,p.22.

N?L143/4PT TornaiOficialdasComunidades Europeias 27.6.95
ANEXO
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportacãoapresentadosparaoperíodo
de1deJulhoa30deStembrode1995
1 2,62
2 11,56
4 100,00
7 1,97
8 63,39
9 19,27
10 100,00
11 —
12 4,15
14 —
15 100,00
16 —
17 —
18 —
19 9,30
21 100,00
22 100,00
23 —
24 —
25 100,00
26 100,00
27 100,00
28 100,00
30 —
31 —
32 —
33 —
34 —
35 —
36 —
N?L307/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2925/95DACOMISSÃO
de19deDezembrode1995
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de92000toneladasdetrigomolepanificáveldetidaspeloorganismode
intervençãofrancês
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem3deJaneirode
1996.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem27deMarçode1996.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãofrancês:
Officenationalinterprofessionnel descéréales,
21,avenueBosquet,
F-75341ParisCedex07ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo5°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de92000toneladasdetrigo
molepanificáveldetidaspeloorganismodeintervenção
francês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de92000toneladasdetrigomolepanificávelquedetém.(Télex:OFICE200490F/OFIDM203662F;téléco­
pieur:47056132).
Artigo3?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaráàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.h)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
3.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L234/25
REGULAMENTO (CE)N?2323/95DACOMISSÃO
de2deOutubrode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eo
n?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2293/95O;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(«)JOn?L150de1.7.1995,p.36.0JOn?L233de30.9.1995,p.20.

N?L234/26IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.10.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deOutubrode1995,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 21,85 5,38
17011190(') 21,85 10,65
17011210(') 21,85 5,19
17011290(') 21,85 10,18
17019100(2) 28,20 11,13
17019910(2) 28,20 6,61
17019990(2) 28,20 6,61
17029099(3) 0,28 0,37
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3).
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L174/4IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.95
REGULAMENTO (CE)N?1791/95DACOMISSÃO
de25deJulhode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1431/95,relativoàaberturadeumconcurso
permanente de200000toneladasdecenteionapossedoorganismode
intervençãoalemão,comvistaàsuatransformação emEspanha
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo7?doRegulamento (CE)n?1431/95é
alteradocomosesegue:
«3.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem31deAgostode1995.».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1664/95daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?1431/95daComissão^;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L158de8.7.1995,p.13.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
0JOn?L141de24.6.1995,p.35.