17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/15
REGULAMENTO (CEE)N?127/87DACOMISSÃO
de16deJaneirode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?4079/86quefixasastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oanexodopresenteregulamentosubstituioanexodo
Regulamento (CEE)n?4079/86.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(4),
e,nomeadamente on?2,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando queastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJaneirode1987,acertosprodutosdos
sectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?4079/86da
Comissão(*);
Considerando queseverificouquedeterminadas destas
taxasestãoerradas;queé,portanto,necessáriorectificá-las
e,emconformidade ,alteraroregulamentoemcausa;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Todavia,apedidodointeressado,éaplicávelparaas
operaçõesrealizadas,apartirde1deJaneirode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L133de21.5.1986,p.1.
MJOn?L371de31.12.1986,p.42.

N?L15/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87
ANEXO
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutosTaxas
das
restituições
10.01BITrigoemisturadetrigoecenteio(méteil):
—paraaindústriadoamido 13,544(>)
—outros,comexclusãodoamido 13,544
10.01BIITrigoduro 18,7150
10.02 Centeio 12,029
10.03 Cevada 15,099
10.04 Aveia 12,088
10.05BMilho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira)
—paraaindústriadoamido 14,395(')
—outros,comexclusãodoamido 14,395
10.06BIb)1Arrozempelículadegrãosredondos 38,673
10.06BIb)2Arrozempelículadegrãoslongos 43,572
10.06BIIb)1Arrozbranqueadodogrãosredondos 49,901
10.06BIIb)2Arrozbranqueadodegrãoslongos 63,148
10.06BIIIArrozemtrincas:
—paraaindústriadoamido 21,053(')
—outros,comexclusãodoamido 21,053
10.07CIISorgo 15,392
11.01AFarinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)16,026
11.01B Farinhadecenteio 21,589
11.02AIa)Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro 29,088(2)
11.02AIb)Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole 16,026
(')NocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspeloanexodoRegulamento (CEE)n?1009/86,estemontante
deveserreduzidodomontantedarestituçãoàproduçãoaplicávelparaoprodutoemcausa,nostermosdosRegu­
lamentos(CEE)n?2742/75e(CEE)n?1009/86eàssuasmodalidadesdeaplicação.
Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias,estemontantedeveserreduzidodomontantedarestituiçãoà
produçãoaplicávelparaoprodutoemcausanomomentodaexportação .
(2)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.