ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No 1385/83 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.02 C II da pauta aduaneria comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de grãos de cevada, descascados, não germinados, torrados, que podem ser utilizados na indústria cervejeira, para coloração e aromatização da cerveja, e como sucedâneos do café;

Considerando que a posição 21.02 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 604/83 (3), compreende, entre outros, os sucedâneos torrados do café;

Considerando que o produto em questão, embora seja utilizável para colorir e aromatizar a cerveja, apresenta as características dum sucedâneo torrado do café da posição 21.02; que, nesta posição, é de escolher a subposição 21.02 C II;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os grãos de cevada, descascados, não germinados, torrados, que podem ser utilizados na indústria cervejeira, para coloração e aromatização da cerveja, e como sucedâneo do café, devem ser classificados na subposição:

21.02 Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e seus extractos:

C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 27 de Maio de 1983.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 2. 1968, p. 1.(3) JO no L 72 de 18. 3. 1983, p. 3.
REGULAMENTO (CEE) No 3514/83 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1983 que altera os Regulamentos (CEE) no 2191/81 e (CEE) no 2192/81 relativo à concessão de uma ajuda à compra de manteiga pelas instituições e as colectividades sem fins lucrativos e pelas Forças Armadas e unidades similares dos Estados-membros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercados no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1600/83 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 12o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2191/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1446/83 (4), prevê que o talão referido no seu artigo 3o só seja válido a partir do dia um de cada mês; que só após essa data se poderá tomar a cargo a manteiga; que a aplicação do regime demonstrou a necessidade de antecipar esta data para permitir antecipar as entregas de manteiga; que é, assim, necessário alterar o prazo previsto para tomar a cargo a manteiga; que a dita disposição consta igualmente do Regulamento (CEE) no 2192/81 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1446/83; que é portanto necessário proceder à mesma alteração neste regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2191/81, o texto do no 5, e, no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2192/81, o texto do no 3 passam a ter a seguinte redacção:

«A validade de um talão é a do mês de calendário que está indicado no talão. Todavia, a responsabilização pode ser efectuada a partir do dia vinte do mês anterior ao mês de calendário indicado no talão, e até ao dia dez do mês seguinte ao mês indicado no talão.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membres.

Feito em Bruxelas em 13 de Dezembro de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 56.(3) JO no L 213 de 1. 8. 1981, p. 20.(4) JO no L 146 de 4. 6. 1983, p. 19.(5) JO no L 213 de 1. 8. 1981, p. 24.
REGULAMENTO (CEE) no 13/84 DA COMISSÃO de 4 de Janeiro de 1984 que completa o Regulamento no 1859/82 relativo à selecção das explorações a analisar contabilisticamente com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que estabelece a criação de uma rede de informação sobre contabilidade agrícola relativamente aos rendimentos e à viabilidade económica das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2143/81 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 4o, o no 5 do seu artigo 5o e o no 2 do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1859/82 da Comissão, de 12 de Julho de 1982, relativo à selecção das explorações a analisar contabilisticamente, com vista à verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (3) não fixa, no seu Anexo I, a repartição por circunscrições do número de explorações a analisar em Itália para o exercício contabilístico de 1983; que é, por isso, conveniente completar nesse sentido o referido Anexo;

Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão conformes ao parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação sobre Contabilidade Agrícola,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No Anexo I do Regulamento (CEE) no 1859/82, o quadro relativo à Itália é completado do seguinte modo:

"" ID="2">ITÁLIA" ID="1">221> ID="2">Valle d'Aosta> ID="3">206"> ID="1">222> ID="2">Piemonte> ID="3">752"> ID="1">230> ID="2">Lombardia> ID="3">2 641"> ID="1">241> ID="2">Trentino> ID="3">285"> ID="1">242> ID="2">Alto Adige> ID="3">415"> ID="1">243> ID="2">Veneto> ID="3">851"> ID="1">244> ID="2">Friuli-Venezia Giulia> ID="3">428"> ID="1">250> ID="2">Liguria> ID="3">403"> ID="1">260> ID="2">Emilia-Romagna> ID="3">1 541"> ID="1">270> ID="2">Toscana> ID="3">907"> ID="1">281> ID="2">Marche> ID="3">502"> ID="1">282> ID="2">Umbria> ID="3">642"> ID="1">291> ID="2">Lazio> ID="3">620"> ID="1">292> ID="2">Abruzzo> ID="3">269"> ID="1">301> ID="2">Molise> ID="3">237"> ID="1">302> ID="2">Campania> ID="3">422"> ID="1">303> ID="2">Calabria> ID="3">471"> ID="1">311> ID="2">Puglia> ID="3">599"> ID="1">312> ID="2">Basilicata> ID="3">394"> ID="1">320> ID="2">Sicilia> ID="3">698"> ID="1">330> ID="2">Sardegna> ID="3">716"> ID="2">Total Itália> ID="3">14 000""

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 1983.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 4 de Janeiro de 1984.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65.(2) JO no L 210 de 30. 7. 1981, p. 1.(3) JO no L 205 de 13. 7. 1982, p. 5.
03/Fasc.29 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 213
384R0042
N?L5/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.1.84
REGULAMENTO (CEE)N?42/84DACOMISSÃO
de6deJaneirode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?1569/77quefixaosprocessosecondiçõesdetomadaa
cargodoscereaispelosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queaComissãodeGestãodosCereais
nãoemitiuparecerduranteoprazoconcedidopeloseu
presidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
On?4doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1569/77
passaateraseguinteredacção:
«4.Opagamentoéefectuadoentreocentésimo
vigésimodiaeocentésimoquadragésimo diaapósa
tomadaacargo.»TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomundemercadonosectordoscereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1451/82(2)e,nomeadamente ,non?5
doseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1569/77da
Comissão,de11deJulhode1977(3),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1912/82(4),previu,non?4doseuartigo3°,queopaga­
mentodasmercadoriasvendidasàintervençãodeveser
efectuadoómaisbrevementepossívelapósatomadaa
cargo;queaaplicaçãodestadisposiçãoconduziuapráti­
casdivergentesentreosEstados-membros tornandopar­
ticularmenteatraentes,emalgunscasos,asentregasàin­
tervenção;que,porconsequência ,numapreocupaçãode
boagestãodomercado,éconvenientealterarestadispo­
siçãoestabelecendoqueopagamentoseefectuenofim
deumdeterminadoprazo;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelaopagamentodosprodutosoferecidosàin­
tervençãoapartirdadatadasuaentradaemvigor.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseurelementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem6deJaneirode1984.
PelaComissão
OPresidente
GastonTHORN
C)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L164de14.6.1982,p.1.
OJOn?L174de14.7.1977,p.15
(4)JOn?L208de16.7.1982,p.50.
REGULAMENTO (CEE) No 97/84 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 2226/78 relativo às modalidades de aplicação das medidas de intervenção no sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 6o,

Considerando que o artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2226/78 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3042/83 (3), determina a tomada a cargo e as condições de pagamento dos produtos comprados pelos organismos de intervenção; que essas condições tornam, em certos casos, demasiado atraente o recurso à intervenção; que é conveniente, tendo em vista a boa gestão do mercado, adiar tais datas;

Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu parecer dentro do prazo estabelecido pelo seu Presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O no 4 artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2226/78 passa a ter a seguinte redacção:

«4. O pagamento dos produtos comprados pelo organismo de intervenção será efectuado entre o centésimo vigésimo dia e o centésimo quadragésimo dia a contar da respectiva data de recepção.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável ao pagamento dos produtos oferecidos à intervenção, a partir da data da sua entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 13 de Janeiro de 1984.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.(2) JO no L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.(3) JO no L 297 de 29. 10. 1983, p. 16.
REGULAMENTO (CEE) No 111/84 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 37.02 B da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal dum produto que se apresenta na forma duma película flexível transparente, não perfurada, em rolos de largura aproximada de 1,3 metros, constituída de matéria plástica artificial fotossensível, aderente a uma folha de poliester e recoberta de uma camada polietileno, sendo este produto utilizado no fabrico de circuitos impressos;

Considerando que a posição 37.02 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3333/83 (3), visa as películas sensibilizadas, não impressionadas, perfuradas ou não, em rolos ou em tiras;

Considerando que o produto em questão, que é um produto de uso fotográfico, deve ser classificado na posição 37.02 enquanto película sensibilizada; que, nesta posição, deve ser incluído na subposição 37.02 B;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O produto que se apresenta sob a forma duma película flexível transparente, não perfurada, em rolos de largura aproximada de 1,3 metros, constituído por matéria plástica artificial fotosenssível, aderente a uma folha de poliester e recoberta de uma camada de polietileno, utilizado no fabrico de circuitos impressos, dever ser classificada, na pauta aduaneira comum, na subposição:

37.02 Películas sensibilizadas, não impressionadas, perfuradas ou não, em rolos ou em tiras:

B. De largura superior a 35 mm.

Artigo 2o

O Presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1984.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 313 de 14. 11. 1983, p. 1.
03/Fasc.29 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 231
384R0100
17.1.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L14/5
REGULAMENTO (CEE)N?100/84DACOMISSÃO
de16deJaneirode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?1054/78nasequênciadafixaçãodenovastaxasdecâmbio
aaplicarnosectoragrícolaparaomarcoalemãoeoflorimneerlandês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , são(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1873/83(4);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéPer­
manentedesEstruturasAgrícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1223/83do
Conselho,de20deMaiode1983,relativoàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1877/83(2)e,nomeadamente ,aalíneac)doseuarti­
go6°,
Considerando queoartigo5°doRegulamento (CEE)
n?1223/83prevêque,noquerespeitaaosmontantesfi­
xadosemECUs,podeserprevistoumaumento;queé
convenienteusá-lonamedidadonecessárioparaevitar
qualquerreduçãonamoedanacionaldosmontantesres­
pectivos;quesejulgaconveniente,tendoemcontaore­
feridoregulamento,fixaraqueleaumentoem2,413%e
paracertosmontantesem1,691%ealterar,consequen­
temente,oRegulamento (CEE)n?1054/78daComis­OanexodoRegulamento (CEE)n?1054/78ésubsti­
tuídopeloAnexodopresenteregulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdesComunidades
Europeias.
Éaplicávelcomefeitosa1deJaneirode1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem16deJaneirode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
C)JOn°L132de21.5.1983,p.33.
OJOn?L186de9.7.1983,p.24.OJOn?L134de22.5.1978,p.40.
(4)JOn?L186de9.7.1983,p.17.

232 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.29
ANEXO
A
Osmontantes referidosnaDirectiva
72/159/CEEdoConselho,de17deAbrilde
1972,relativaàmodernização dasexplorações
agrícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?187/83(2)tendoovalordesãosubstituidospelos
montantesseguintes
N?2artigo8?
N?3artigo8?77509ECUs/UTH
232526ECUs/exploração
7671ECUs
11506ECUs79379ECUs/UTH
238137ECUs/exploração
7801ECUs
11700ECUs
Alíneaa)don?2doartigo14? 19378ECUs/exploração 19846ECUs/exploração
Artigo10?eartigo1?daDirectiva
73/134/CEEdoConselho(})63,6ECUs/ha
43,1ECUs/ha
21,9ECUs/ha
6363ECUs/exploração
4313ECUs/exploração
2190ECUs/exploração65ECUs/ha
44ECUs/ha
22,4ECUs/ha
6513ECUs/exploração
4414ECUs/exploração
2242ECUs/exploração
N?1artigo11? 812ECUs 832ECUs
Artigo12? 3556ECUs
10663ECUs3642ECUs
10920ECUs
(')JOn?L96de23.4.1972,p.1.
0JOn°L25de27.1.1983,p.12.
OJOn?L153de9.6.1973,p.24.
B
Osmontantes referidosnaDirectiva
75/268/CEEdoConselho,de28deAbrilde
1975,relativaàagriculturademontanhaede
certaszonasdesfavorecidas ('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?187/83tendoovalordesãosubstituidospelos
montantesseguintes
N?2artigo10? 14221ECUs/exploração 14564ECUs/exploração
(')JOn°L128de19.5.1975,p.1.
246 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.29
384R0135
20.1.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L17/23
REGULAMENTO (CEE)N?135/84DACOMISSÃO
de19deJaneirode1984
queintroduziuaoitavamodificaçãodoRegulamento (CEE)n?3172/80queestabeleceasmoda­
lidadesdeaplicaçãodoregimedeajudaaoconsumorelativaaoleite
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
Oartigo12?BdoRegulamento (CEE)n?3172/80éal­
teradodoseguintemodo:
1)Non?1,osextotravessãoésubstituídopelotraves­
sãoseguinte:
«—Colestrol0,2%.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1413/82(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo11?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3172/80da
Comissão(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2551/83(4),previuque,a
fimdepermitirocontrolodaqualidadedoazeiteacon­
dicionadopeiasempresasautorizadassejaacrescentada
umadeterminadaquantidadedecertosprodutosestra­
nhosaoazeite,aqualqueróleoácidoderefinaçãoob­
tidodoazeite,oudoóleodebagaçodeazeitonaprodu­
zidosnaComunidade ;que,afimdeevitarcertasdificul­
dadesdautilizaçãodocolestrol,convémindicarotipo
desubstânciaaempregar;
Considerando queemcertosEstados-membros amaior
partedossubprodutosderefinaçãodoazeiteedoóleo
debagaçõdeazeitonasãodestinadosdirectamente ,eno
estadoemqueseencontram,àproduçãodesabões;que,
porconsequênciaconvémpreverqueosEstados-mem­
brospossamlibertarsobcertascondições,estessubpro­
dutosdaadiçãodeprodutosreferidanoartigo12?Bdo
referidoregulamento ;Estapercentagemdeveserobtidaapartirdeco­
lestrolquenãocontenhaimpurezastóxicaspara
aalimentaçãohumana.»
2)Éaditadoon?3seguinte:
«3.OsEstados-membros poderãolibertarossub­
produtosdoprocessoderefinaçãodoazeiteoudo
óleodebagaçodeazeitona,destinados,noestadoem
queseencontrem,aofabricodesabões,daobrigação
referidanon?1,desdequesubmetamosreferidos
produtos,apartirdasuaprodução,aumcontrolo
permanentequegarantaasuadefinitivatransforma­
çãoemsabão.»
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem19deJaneirode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
oJOn?172dc30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L162de12.6.1982,p.6.
OJOn°.L331de9.12.1980,p.27.
(4)JOn?L252de13.9.1983,p.8.
REGULAMENTO (CEE) No 131/84 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 27.04 A da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de misturas de turfa (contendo pelo menos 75 %, em peso, de turfa) e outras substâncias, tais como cal, areia, húmus de folhas decompostas, marga, estrume e outros fertilizantes (em quantidades muito pequenas), com um teor total de potássio (expresso em K2O), azoto, fósforo (expresso em P2O5) não ultrapassando 1 % em peso.

Considerando que a posição 27.03 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3333/83 (3), visa a turfa e seus aglomerados, compreendendo a turfa para cama de animais;

Considerando que os produtos em questão, em função das suas características, não podem ser considerados como mercadorias da posição 31.05;

Considerando que os produtos em questão apresentam o carácter essencial de turfa da posição 27.03; que, nesta última, é conveniente escolher a subposição 27.03 A;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A mistura de turfa (contendo pelo menos 75 %, em peso, de turfa) e doutras substâncias, tais como cal, areia, húmus de folhas decompostas, marga, estrume e outros fertilizantes (em quantidades muito pequenas) com um teor total de potássio (expresso em K2O), azoto, fósforo (expresso em P2O5) não ultrapassando 1 % em peso, deve ser classificada na pauta aduaneira comum na subposição:

27.03 Turfa e seus aglomerados, compreendendo a turfa para cama de animais:

A. Turfa.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todas os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 17 de Janeiro de 1984.

Pela Comissão

António GIOLITTI

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 27. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 313 de 14. 11. 1983, p. 1.