PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 2. 1999 L 46/48
REGULAMENTO (CE) Nº 385/1999 DA COMISSÔO
de 19 de Fevereiro de 1999
relativo  apresentaÑo de propostas para a adjudicaÑo de certos fornecimentos
de produtos agrcolas  Rssia, assim como ao diferimento das datas-limite defornecimento, no mbito da aplicaÑo do Regulamento (CE) nº 2802/98 do
Conselho
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a umprograma de abastecimento da FederaÑo da Rssia emprodutos agrcolas (
1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu
artigo 4º,
Considerando que, para efeitos de aplicaÑo do Regula-
mento (CE) nº 2802/98, a ComissÑo abriu concursos paraa determinaÑo das despesas de fornecimento de arrozbranqueado, de leite em p desnatado, de carne de bovinoe suno e de trigo mole e centeio panificveis, respectiva-mente pelos Regulamentos (CE) nº 155/1999 (
2) e (CE) nº
156/1999 (3), (CE) nº 157/1999 (4), (CE) nº 158/1999 (5),
(CE) nº 190/1999 (6) e (CE) nº 159/1999 (7);
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 282/
/1999 (8), a ComissÑo nÑo deu seguimento s propostas
apresentadas na mbito dos concursos supramencionadosdurante o perodo que terminou em 2 de Fevereiro de1999; que a ComissÑo adiou o segundo perodo de apre-sentaÑo de propostas inicialmente previsto, bem como osdois perodos fixados no mbito do concurso do forneci-mento de carne de suno;
Considerando que, aps diligncias complementares junto
das autoridades russas para assegurar o bom desenrolar dasoperaÒes, se afigura possvel determinar novos perodosde apresentaÑo de propostas no mbito dos concursossupramencionados e diferir em conformidade as datas--limite inicialmente fixadas para o fornecimento dosprodutos nos portos martimos e pontos-fronteira dedestino; que foram igualmente difundidas informaÒespara melhorar o conhecimento das condiÒes de admissi-bilidade das propostas pelos operadores;
Considerando que os comits de gestÑo em causa nÑo
emitiram qualquer parecer no prazo fixado pelos seuspresidentes,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. No mbito dos concursos abertos pelos Regula-
mentos (CE) nº 155/1999 e (CE) nº 156/1999 (arrozbranqueado), (CE) nº 157/1999 (leite em p desnatado),(CE) nº 158/1999 (carne de bovino) e, (CE) nº 159//1999 (trigo mole e centeio panificveis), um primeiroperodo de apresentaÑo de propostas termina em 2 deMaro de 1999 s 12 horas (hora de Bruxelas).
As datas-limite fixadas para o fornecimento dos diferentes
lotes nos regulamentos supramencionados sÑo diferidosde quatro semanas.
2. Em caso de nÑo adjudicaÑo do fornecimento de um
lote no termo do primeiro perodo, correr um segundoperodo de apresentaÑo de propostas com termo em 16de Maro de 1999 s 12 horas (hora de Bruxelas).
Nesse caso, a data-limite aplicvel para o fornecimento do
lote em aplicaÑo do segundo pargrafo do nº 1 serdiferida de 14 dias.
Artigo 2º
1. No mbito do concurso para a mobilizaÑo de carne
de suno no mercado comunitrio aberto pelo Regula-mento (CE) nº 190/1999, um primeiro perodo de apre-sentaÑo de propostas termina em 8 de Maro de 1999 s12 horas (hora de Bruxelas).
As datas-limite fixadas para o fornecimento dos diferentes
lotes no Regulamento (CE) nº 190/1999 sÑo diferidos dequatro semanas.
2. Em caso de nÑo adjudicaÑo do fornecimento de um
lote no termo do primeiro perodo, correr um segundoperodo de apresentaÑo de propostas com termo em 22de Maro de 1999  12 horas (hora de Bruxelas).
Nesse caso, a data-limite aplicvel para o fornecimento do
lote em aplicaÑo do segundo pargrafo do nº 1 serdeferida de 14 dias.
(1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12.
(2) JO L 18 de 23. 1. 1999, p. 19.
(3) JO L 18 de 23. 1. 1999, p. 24.
(4) JO L 18 de 23. 1. 1999, p. 28.
(5) JO L 18 de 23. 1. 1999, p. 33.
(6) JO L 21 de 28. 1. 1999, p. 14.
(7) JO L 18 de 23. 1. 1999, p. 42.
(8)J OL3 3d e6 .2 .1 9 9 9 ,p .1 8 .
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Artigo 3º
No mbito dos concursos abertos pelos Regulamentos (CE) nº 156/1999, (CE) nº 157/
/1999, (CE) nº 158/1999 e (CE) nº 159/1999, o adjudicatrio inserir nos documentos detransporte o selo especial que consta em anexo.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicaÑo no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
ANEXO
Selo especial a apor nos documentos de transporte