1.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L110/31
REGULAMENTO (CEE)N?1098/91DACOMISSÃO
de30deAbrilde1991
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89(4),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideração aspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(^coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1757/90(6);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
ConsiderandoqueoConselhonãoadoptou,atéagora,o
preçodeobjectivoparaacampanhadecomercialização de
1991/1992;queaComissão,noexercíciodasfunçõesque
lhesãoconfiadaspeloTratado,élevadaatomaras
medidasindispensáveis paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento dapolíticaagrícolacomumnosectordas
forragenssecase,emespecial,acontinuaçãodaconcessão
daajudasupracitada ;
Considerando que,dadonãoexistiremparaacampanha
decomercialização de1991/1992opreçodeobjectivo
paraasforragenssecas,opreçodeintervençãodacevada
bemcomoaspercentagens referidasnoartigo5°do
Regulamento (CEE)n?1117/78,omontantedaajudaem
casodefixaçãoantecipadaparaestacampanhanãopôde
sercalculadosenãoprovisoriamente ,porforçadas
propostasdepreçosdaComissãoaoConselho;que,por
conseguinte ,sódeveseraplicadoprovisoriamente ,
devendoserconfirmadoousubstituídologoqueospreços
deobjectivoparaasforragenssecas,opreçodeinterven­
çãodacevadabemcomoaspercentagensreferidasno
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78paraa
campanhade1991/1992sejamconhecidos ;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;Considerando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomuiidial,
essepreçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
(')JOn?L171de28.6.1978,p.1.
(4)JOn?L118de29.4.1989,p.1.
OJOn?L179de1.7.1978,p.10.¥)JOn?L162de28.6.1990,p.21(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
OJOn?L218de28.7.1989,p.1.

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prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
puderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelp
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2205/90(2),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesão,convémajustar
aajudaválidaparaessesdoisEstados-membros ,paraseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodessesprodutosprovenientesdospaísestercei­ros;que,alemdisso,paraEspanha,omontantedaajuda
deveserajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivo
aplicadoemEspanhaeopreçodeobjectivocomumafec­
tadodapercentagemreferidanon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasodefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosapartir
de1deMaiode1991,nosentidodeteremcontaopreço
deobjectivoparaasforragenssecas,opreçodeinterven­
çãodacevadabemcomoaspercentagensreferidasno
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78paraa
campanhadecomercialização de1991/1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1991.
Éaplicávelaté26deMaiode1991.
Asdisposiçõesdopresenteregulamentoaplicam-sesem
prejuízodasdecisõesaadoptarpeloConselho,emconfor­
midadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
1117/78.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2JOn?L201de31.7.1990,p.9.

1.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L110/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1991,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deMaiode1991relativamente àsforragenssecas:
(emECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosEstados­
-membrosPortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 42,773 45,496 46,221 12,556 13,281
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECU/t)
Junho1991(') 43,301 46,028 46,749 13,088 13,809
Julho1991(') 62,023 64,891 65,471 31,951 32,531
Agosto1991(') 62,193 65,061 65,641 32,121 32,701
Setembro1991(') 61,568 64,432 65,016 31,492 32,076
Outubro1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Novembro1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Dezembro1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Janeiro1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Fevereiro1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Março1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixadosesobreservadafixação,dospreçosedasmedidasconexasparaacampanhadecomercialização de
1991/1992,combase,nomeadamtínte ,naspropostasdaComissãoparaacampanhade1991/1992,noquedizrespeitoa:
a)Preçodeobjectivoparaasforragenssecas;
b)Percentagemreferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n°1117/78;
c)Preçodeintervençãodacevada.
(:)Conformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.