ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L115/22rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.97
REGULAMENTO (CE)N?809/97DACOMISSÃO
de2deMaiode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

3.5.97fPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/23
ANEXO
doRegulamento daComissão,de2deMaiode1997,queestabeleceosvaloresforfetáriosde
importaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020025 052 90,5
212 108,7
999 99,6
ex07070020 052 93,9
999 93,9
07099075 052 92,9
999 92,9
08051021,08051025,08051029 052 64,9
204 39,9
212 58,1
400 57,1
448 26,0
600 47,4
624 42,7
625 36,7
999 46,6
08053020 600 60,7
999 60,7
08081061,08081063,08081069 060 49,4
388 83,8
400 96,4
404 80,1
508 79,0
512 72,7
524 69,9
528 74,2
804 106,7
999 79,1
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L110/48PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.97
REGULAMENTO (CE)N?760/97DACOMISSÃO
de25deAbrilde1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(-1)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

26.4.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L110/49
ANEXO
doRegulamento daComissão,de25deAbrilde1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020020 052 116,3
204 84,2
212 96,5
999 99,0
07070015 052 114,0
068 123,8
999 118,9
07099075 052 99,1
999 99,1
08051011,08051015,08051019 052 53,9
l204 42,7
212 61,8
220 32,9
l 400 38,0
448 25,8
600 49,7
624 46,5
625 36,3
999 43,1
08053020 400 73,6
600 62,9
999 68,3
08081061,08081063,08081069 052 56,7
060 56,6
388 82,1
400 92,4
404 101,0
508 72,3
I 512 76,1
524 70,0
528 75,7
804 102,1
999 78,5
08082037 388 69,6
512 69,4
528 77,3
\999 72,1
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L119/34fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.97
REGULAMENTO (CE)N?839/97DACOMISSÃO
de7deMaiode1997
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdeentrega
decertificadosdeexportaçãodepositadosnomêsdeMaiode1997emrelaçãoa
produtosdosectordacarnedebovinoquebeneficiamdeumtratamento
especialnaimportaçãonoCanadá
doditoregimeparaoanode1997;quenãoforam
pedidoscertificadosdeexportaçãoparaacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Nãofoiapresentadoqualquerpedidodecertificadode
exportaçãoemrelaçãoàcarnedebovinoreferidano
Regulamento (CE)n?2051/96,noquerespeitaaomêsde
Maiode1997.
Artigo2?
Podemserdepositadospedidosdecertificadosemrelação
àcarnereferidanoartigo1?,nostermosdoartigo12?A
doRegulamento (CE)n?1445/95,duranteoscinco
primeirosdiasdomêsdeJunhode1997,emrelaçãoà
seguintequantidade :5000toneladas.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMaiode
1997.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1445/95da
Comissão,de26deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimedoscertificadosdeimpor­
taçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovinoeque
revogaoRegulamento (CEE)n?2377/80('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?266/97(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
12?A,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1445/95deter­
minanoseuartigo12?Aasmodalidadesrelativasaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?2051/96daComissão(3)queestabelecedeterminadas
normasdeexecuçãodoregimedeassistênciaàexportação
deprodutosdosectordacarnedebovinoquepodem
beneficiar,noCanadá,alteradopeloRegulamento (CE)
n?2333/96(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?2051/96fixou
aquantidadedecarnequepodeserexportadanoâmbito
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L143de27.6.1995,p.35.
2JOn?L45de15.2.1997,p.1.
C)JOn?L274de26.10.1996,p.18
(4)JOn?L317de6.12.1996,p.13.
13.5.97rPT~1 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L121/7
REGULAMENTO (CE)N?844/97DACOMISSÃO
de12deMaiode1997
queprevêquenãosejadadoseguimentoaospedidosdecertificadosde
exportaçãonosectordoscereais
apresentaumcaracterespeculativo ;que,emconsequência ,
foidecididonãodarseguimentoaospedidosdecertifi­
cadosdeexportaçãoparaessesprodutosapresentadosem
8,9e12deMaiode1997,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1162/95da
Comissão,de23deMaiode1995,queestabelecenormas
deexecuçãoespeciaisdoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordoscereaisedo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1527/96(4),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo7?,
Considerando queovolumedospedidosdecertificados
comfixaçãoantecipadadasrestituiçõesparaotrigomole,
asfarinhasdetrigomoleedeespeltaeasfarinhasde
misturadetrigocomcenteio,osgrumosesêmolasde
trigomoleedeespelta,bemcomootrigoduro,as
farinhasdetrigoduroeosgrumosesêmolasdetrigoduroADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emconformidadecomon?3doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95,nãoserádadoseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomfixaçãoanteci­
padadasrestituiçõesparaosprodutosdoscódigos
NC10011000,10019099,11010011,11010015,
11010090,11031110e11031190apresentadosemde
8,9e12deMaio1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMaiode
1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
4JOn?L190de31.7.1996,p.23.
N?L119/26PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.97
REGULAMENTO (CE)N?834/97DACOMISSÃO
de7deMaiode1997
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?417/97(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queomercadodedeterminadosprodutos
lácteosécaracterizadopelaincerteza;queénecessário
evitarpedidosespeculativos ,quepodemconduzirauma
distorçãodaconcorrênciaentreoperadoresouameaçara
continuidadedasexportaçõesduranteorestodoperíodo
emcausa;queháquesuspendertemporariamente aemis­sãodoscertificadosparaosprodutosemquestãoenão
emitiroscertificadosparaprodutoscujopedidoesteja
pendente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ésuspensa,paraodia8deMaiode1997,aemissão
decertificadosdeexportaçãodosprodutoslácteosdo
códigoNC040120919100.
2.Nãoédadoseguimentoaospedidosdecertificados
paraosprodutoslácteosdocódigoNC040120919100
apresentadosapartirde1deMaiode1997queseencon­
trampendentesecujaemissãodeveriaocorrerapartirde
8deMaiode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.21.
(')JOn?L144de28.6.1995,p.22.h)JOn?L64de5.3.1997,p.1.
N?L126/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.97
REGULAMENTO (CE)N?893/97DACOMISSÃO
de16deMaiode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
2JOn?L325de14.12.1996,p.5.
PJOn?L387de31.12.1992,p.1.
b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

17.5.97fPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L126/25
ANEXO
doRegulamento daComissão,de16deMaiode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
ex07070025 052 113,9
999 113,9
07099075 052 77,3
999 77,3
08051031,08051033,08051035 052 64,7
204 39,3
212 59,8
448 29,2
600 50,6
624 41,3
625 36,6
999 45,9
08053020 388 61,9
528 54,8
999 58,4
08081061,08081063,08081069 060 53,1
388 81,7
400 70,1
\ 404 71,1
508 80,1
512 77,0
\ 528 74,5
804 100,8
999 76,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo-999»representa «outrasorigens».
N?L123/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.97
REGULAMENTO (CE)N?862/97DACOMISSÃO
de14deMaiode1997
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaadécima
segundaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanente
abertopeloRegulamento (CE)n?2081/96
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasmatériasgordas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1581/96(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2081/96da
Comissão(3)abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerando que,emconformidade comoartigo6?do
Regulamento (CE)n?2081/96,tendoemcontanomeada­
menteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujaproposta
sesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
décimasegundaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbito
doconcursopermanenteabertopeloRegulamento (CE)
n?2081/96sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até9deMaiode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1997.
PelaComissão
% FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.11.nJOn?L279de31.10.1996,p.17.

15.5.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L123/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deMaiode1997,quefixaasrestituiçõesmáximasà
exportaçãodea2eiteparaadécimasegundaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanente oprimeirapeloRegulamento (CE)n?2081/96
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
150910909100 28,00
150910909900 —
150990009100 31,80
150990009900 —
151000909100 2,15
151000909900 —
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
REGULAMENTO (CE) Nº 865/97 DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1997 que fixa uma imposição de exportação no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que o artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 estabelece que podem ser tomadas medidas adequadas, sempre que as cotações ou os preços de certos produtos no mercado mundial atingirem o nível dos preços comunitários e esta situação possa persistir e agravar-se, perturbando ou ameaçando perturbar, por esse facto, o mercado da Comunidade; que o artigo 15º do Regulamento (CE) nº 1501/95 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 95/96 (4), estabelece que, quando essas condições estiverem preenchidas, pode ser aplicada uma imposição de exportação, diferenciável consoante o destino;

Considerando que os preços do trigo mole e trigo duro no mercado mundial atingiram o nível dos preços comunitários e manifestam uma tendência altista; que esta situação pode originar um fluxo excessivo de exportação de trigo mole, de farinhas de trigo mole e de espelta e de farinhas de mistura de trigo com centeio, grumos e sêmolas de trigo mole e de espelta, bem como de trigo duro, de farinhas de trigo duro e de grumos e sêmolas de trigo duro da Comunidade; que foi, pois, decidido aplicar a estes produtos uma imposição de exportação a um nível que impeça perturbações do mercado comunitário;

Considerando que as disposições do Regulamento (CEE) nº 120/89 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2194/96 (6), e nomeadamente o seu artigo 3º, são aplicáveis;

Considerando que o Comité de gestão dos cereais não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A imposição de exportação prevista no artigo 15º do Regulamento (CE) nº 1501/95 é fixada ao nível indicado em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO nº L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.

(3) JO nº L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.

(4) JO nº L 18 de 24. 1. 1996, p. 10.

(5) JO nº L 16 de 20. 1. 1989, p. 19.

(6) JO nº L 293 de 16. 11. 1996, p. 3.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
22.5.97HPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L130/5
REGULAMENTO (CE)N?902/97DACOMISSÃO
de21deMaiode1997
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
otrigésimononoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
Considerandoque,aposexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraotrigésimononoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;Artigo1?
Paraotrigésimononoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem43,069ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.HJOn?L187de26.7.1996,p.42.
30.5.97IPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/25
REGULAMENTO (CE)N?964/97DACOMISSÃO
de29deMaiode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaçof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?808/97(6);ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(<)JOn?L150de25.6.1996,p.12.0JOn?L161de29.6.1996,p.3.
(s)JOn?L115de3.5.1997,p.20.

N?L139/26ÍPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.5.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMaiode1997,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,07 4,26
17011190(') 24,07 9,50
17011210(') 24,07 4,07
17011290(') 24,07 9,07
17019100(2) 27,41 11,53
17019910(2) 27,41 7,01
17019990(2) 27,41 7,01
170290990 0,27 0,38
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.