ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L254/42rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 8.10.96
REGULAMENTO (CE)N?1934/96DACOMISSÃO
de7deOutubrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
h)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
Y)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

8.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/43
ANEXO
doRegulamento daComissão,de7deOutubrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário „,,.NC,., CodigoNCdeimportação °Código
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 89,5 220 110,8
060 80,2 400 141,1
064 70,8 412 58,5
066 54,0 508 307,2
068 80,3 512 186,0
204 86,8 600 88,5
208 44,0 624 67,7
212 97,5 999 115,1
400170'4 08081092,08081094,
624 95,8 08081098 039 121,0
999 86,9 052 55,2
ex07070030 052 82,8 064 47,1
053 156,2 070 90,2
060 61,0 284 72,1
066 53,8 388 45,8
068 69,1 400 83,2
204 144,3404 72,2
624 87,1416 72,7
999 93,5508 113,5
07099079 052 54,3512 131,1
204 77,5524 100,3
412 54,2528 53,0
508 42,9624 86,5624 151,9728 107,3999 76,2800 141,308053030 052
20471,6
fififi804 58,9
204
22088,8
74,0999 85,4
388 700 08082057039 104,1
400 68,2052 73,0
512 66,7064 74,4
520 66,5388 57,2
524 67,3400 70,4
528 64,5512 88,7
600 96,5528 132,9
624 48,9624 79,0
999 71,2728 115,4
08061040 052 92,1800 84,0
064 49,5804 73,0
066 49,4 999 86,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999»representa-outras
origens».
N?L23/16 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.96
REGULAMENTO (CE)N?155/96DACOMISSÃO
de29deJaneirode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
porconseguinte ,asrestituiçõesaexportação,emrelação
aosprodutosconstantesdoanexodopresenteregula­
mento,devemseralteradasemconformidade como
mesmoanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo17?,
Considerandoqueasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteosforamfixadaspeloRegula­
mento(CE)n?133/96daComissão(3);
Considerando que,emaplicaçãodasregrasconstantesdo
Regulamento (CE)n?133/96aosdadosdequeaComis­
sãotemconhecimento eatendendoaopedidodaFinlân­
dia,éadequadofixaramesmataxaderestituiçãoparaos
produtosdoscódigos04069008100,04069009100,
04069014100,04069016100e04069037000que
paraoemmentaldoscódigos04069007000e
04069012000semprequeodestinosejaomesmo;que,Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,emrelaçãoaosprodutos
exportadosnoseuestadonatural,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?133/96são,emrelaçãoaosprodutos
constantesdoanexodopresenteregulamento ,alteradas
emconformidadecomosmontantesquedeleconstam.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.10.
3JOn?L20de26.1.1996,p.44.

30.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/17
ANEXO
doregulamento daComissão,de29deJaneirode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Código
doprodutoDestino(')Montantedas
restituições(")
04069008100 028
037 —
039 —
400 114,29
404 —
...130,27
04069009100 028 —
037 —
039 —
400 114,29
404 —
...130,27
04069014100 028 —
037 —
039 —
400 114,29
404 —
...130,27
04069016100 028 —
l 037 —
039 —
400 114,29
404 —
...130,27
04069037000 028 —
037 —
039 —
400 114,29
404 —
***130,27
(')OsnúmerosdecodigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CE)n?3079/94daComissão
(JOn?L325de17.12.1994,p.17).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontanteda
restituiçãoéindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino(«+»),omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportação
paraqualquerdestino,àexcepçãodoreferidonon?2doartigo1?
(**)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.
N?L96/2 1PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.4.96
REGULAMENTO (CE)N?682/96DACOMISSÃO
de16deAbrilde1996
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitodeimportaçãoaplicável
aoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3072/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto(3),e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitodeimportaçãocalculadoemconformi­
dadecomoartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76
sejadiminuídodeummontantefixadotrimestralmente
pelaComissão;queessemontantedeveseriguala25%
damédiadosdireitosdeimportaçãoaplicadosduranteum
períododereferência;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?2412/73(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2123/95(*),operíododerefe­
rênciadeveserotrimestreanterioraomêsdafixaçãodo
montante ;
Considerando queforamtidosemcontaosdireitosde
importaçãoaplicáveisaolongodosmesesdeJaneiro,
FevereiroeMarçode1996,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoodireito
deimportaçãoaplicávelàimportaçãodearrozoriginárioe
provenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Éaplicávelapartirde1deMaiode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(3)JOn?L146de14.6.1977,p.9.
(4)JOn?L302de31.10.1973,p.1. OJOn?L212de7.9.1995,p.8.

17.4.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L963
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deAbrilde1996,quefixaomontantedequedeve
serdiminuídoodireitodeimportaçãoaplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedo
Egipto
(EmECU/t)
CódigoNC Montanteadeduzir
10061021 77,55
10061023 77,55
10061025 77,55
10061027 77,55
10061092 77,55
10061094 77,55
10061096 77,55
10061098 77,55
10062011 64,77
10062013 64,77
10062015 64,77
10062017 89,77
10062092 64,77
10062094 64,77
10062096 64,77
10062098 89,77
10063021 128,53
10063023 128,53
10063025 128,53
10063027 152,58
10063042 128,53
10063044 128,53
10063046 128,53
10063048 152,58
10063061 128,53
10063063 128,53
10063065 128,53
10063067 152,58
10063092 128,53
10063094 128,53
10063096 128,53
10063098 152,58
10064000 47,00
15.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/21
REGULAMENTO (CE)N?878196DACOMISSÃO
de14deMaiode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?837/96daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?837/96dadosdequeaComissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?837/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L114de8.5.1996,p.2.

N?L118/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deMaiode1996,quealteraasrestituiçõesàexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 36,34(')
17011190910 35,17(')
17011190950 (2)
17011290100 36,34(')
17011290910 35,17(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3950
—ecus/100kg—
17019910100 39,50
17019910910 38,23
17019910950 38,23
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3950
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
23.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/21
REGULAMENTO (CE)N?88/96DACOMISSÃO
de22deJaneirode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoemJaneirode1996aoabrigodocontingentepautaldeimportação
paradeterminados produtosdoscódigosNCex02031955eex02032955no
sectordacarnedesuíno,paraoperíodocompreendido entre1deJulhode1995
e30deJunhode1996
Considerandoqueeconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1,Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJaneiroa31deMarçode1996,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1486/95são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deAbrila31deJunhode1996podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CE)n?1486/95,de
certificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1486/95da
Comissão,de28deJunhode1995,relativoàaberturae
mododegestãodeumcontingentepautaldeimportação
paradeterminados produtosdoscódigosNC
ex02031955eex02032955nosectordacarnede
suíno,paraoperíodocompreendido entre1deJulhode
1995e30deJunhode1996('),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo5?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoprimeirotrimestrede1996totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
àsdisponíveis,podendo,emconsequência ,serinteira­
mentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,quanti­
dadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,devendo,por
conseguinte,serreduzidosnumapercentagemfixaparase
garantirumarepartiçãoequitativa;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.58.

N?L17/22fPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.1.96
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJaneiroa
31deMarçode1996
G2 100
G3 16
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deAbrila30deJunhode1996
G2 3466
G3 208
7.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L285/3
REGULAMENTO (CE)N?2129/96DACOMISSÃO
de6deNovembrode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoquartoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimoquartoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1380/95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­peiaeaRepublicaFederativadaJugoslávia (Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradas deformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegu­
lamento(CE)n?462/96doConselho(é);queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraodécimoquartoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem46,721ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(1)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
OJOn?L187de26.7.1996,p.42.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(s)JOn?L138de21.6.1995,p.1. (6)JOn?L65de15.3.1996,p.1.
26.9.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L245/11
REGULAMENTO (CE)N?1848/96DACOMISSÃO
de25deSetembrode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdoscertificadosde
importaçãoapresentadosemSetembrode1996paraoscontingentespautaisde
carnedebovinoprevistosnosacordosdecomérciolivreentreaComunidade ,
porumlado,eaEstónia,aLetóniaeaLituânia,poroutro
forampedidoscertificadosdeimportaçãoparaacarnede
bovino,nemparaosprodutostransformados ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?542/96da
Comissão,de28deMarçode1996,queestabelece,para
1996,asnormasdeexecuçãoprevistasnosacordossobre
comérciolivreentreaComunidade ,porumlado,ea
Estónia,aLetóniaeaLituânia,poroutro,noquediz
respeitoaoscontingentespautaisdecarnedebovino('),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?542/96fixa,
nosn?sle3doseuartigo1?,asquantidadesdecarnede
bovinofresca,refrigeradaoucongelada,origináriadaEstó­
nia,daLetóniaedaLituâniaedeprodutostransformados
origináriosdaLetóniaquepodemserimportadas,em
condiçõesespeciais,atítulodoperíodocompreendido
entre1deJulhoe31deDezembrode1996;quenãoADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Nãofoiapresentadoqualquerpedidodecertificadode
importação,atítulodoperíodocompreendido entre1de
Julhoe31deDezembrode1996,noâmbitodoscontin­
gentesdeimportaçãoreferidosnon?1doartigo1?do
Regulamento (CE)n?542/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L79de29.3.1996,p.12.
N?L15/16rPTi JornalOficialdasComunidades Europeias 20.1.96
REGULAMENTO (CE)N?79/96DACOMISSÃO
de19deJaneirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

20.1.96 PT N?L15/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de19deJaneirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetàrioCódigoNCCódigo Valorforfetàrio
paísesterceiros(')deimportação paísesterceiros(')deimportação
07020015 052 64,5 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019052 60,0II 464 86,2064 59,6624 I 79,5
066 41,7999 75,2
068 62,308053020 052 66,6
204 49,0 204 45,8
208 44,0 388 67,5
l212 117,9 400 50,9
624 79,5 512 54,8
999 66,5520 66,5
07070010 052 111,6524 100,8
053 166,9528 87,1
060 61,0600 70,2
624 57,1
066 53,8999 66,7
068 112,708081051,08081053,
204 144,3 08081059 052 64,0
624 159,9053 148,4
999 115,7064 78,6
07091010 220 445,7388 39,2
999400 80,0445,7
404 69,1
07099071 052 99,5508 68,4
204 77,5512 51,2
412 54,2524 57,4
624 204,2 528 48,0
999 108,8 624 85,7
08051001,08051005, 728 107,3
08051009 052 51,3 800 78,0
204 44,7 804 21,0
208 68,2 999 75,0
212 42,1 08082031 052 86,3
388 40,5064 72,5
448 29,6388 79,6
600 62,5400 91,4
512 89,7624 58,4528 84,1
999 48,7624 79,0
08052011 052 67,2728 115,4
204 72,6 800 55,8
624 86,3 804 112,9
999 72,0 999 86,7
(l)NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L333/46PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2458/96DACOMISSÃO
de20deDezembrode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2348/
/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
sãoC),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2289/96(4);que,antecedendo asaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,é
convenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo:Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L320de11.12.1996,p.1.
OJOn?L185de4.7.1992,p.26.
(4)JOn?L311de30.11.1996,p.18

21.12.96|PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/47
ANEXO
doRegulamento daComissão,de20deDezembrode1996,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 15,00
Cevada (10030090) 32,00
Milho (10059000) 46,00
Trigoduro (10011000) 9,00
Aveia (10040000) 35,00