3)

São aditados os seguintes anexos II, III e IV: «ANEXO II Pontos de cálculo referidos no artigo 6.o-C, n.o 1, alínea a) Material de embalagem Ponto de cálculo Vidro Vidro triado que não é objeto de processamento adicional antes de entrar num forno de vidro ou na produção de meios de filtragem, de materiais abrasivos, de materiais de isolamento em fibra de vidro e de materiais de construção. Metais Metal triado que não é objeto de processamento adicional antes de entrar numa fundição ou num forno de fundição. Papel/cartão Papel triado que não é objeto de processamento adicional antes de entrar numa operação de produção de pasta de papel. Plásticos Plástico separado por polímeros que não é objeto de tratamento adicional antes de entrar em operações de peletização, extrusão ou moldagem; Granulado de plástico que não é objeto de processamento adicional antes da sua utilização num produto final. Madeira Madeira triada que não é objeto de processamento adicional antes da sua utilização no fabrico de painéis de partículas ou de outros produtos. Madeira triada que entra numa operação de compostagem. Têxteis Têxteis triados que não são objeto de processamento adicional antes da sua utilização na produção de fibras têxteis, panos ou granulados. Embalagens compósitas e embalagens compostas por vários materiais Plástico, vidro, metal, madeira, papel e cartão e outros materiais resultantes do tratamento de embalagens compósitas ou do tratamento de embalagens compostas por vários materiais que não são objeto de processamento adicional antes de atingirem o ponto de cálculo estabelecido para o material em questão. ANEXO III Metodologia para calcular os metais reciclados separados após incineração dos resíduos de embalagens 1. Os termos que se seguem são aplicáveis às fórmulas apresentadas no presente anexo: m total CI Fe/Al Massa total de metais ferrosos ou de alumínio nas cinzas de incineração num determinado ano; m CI concentrado Fe/nFe Massa do concentrado de metais ferrosos ou do concentrado de metais não ferrosos separados das cinzas brutas de incineração num determinado ano; c CI Fe/Al Concentração de metais ferrosos ou de alumínio no respetivo concentrado metálico; m CI Fe/Al Massa de metais ferrosos ou de alumínio no concentrado de metais ferrosos ou no concentrado de metais não ferrosos separados das cinzas de incineração num determinado ano; m não metálicos Massa de materiais não metálicos contidos em concentrados de metais ferrosos ou em concentrados de alumínio específicos; r Al Fração de alumínio nos metais não ferrosos contidos no concentrado de metais não ferrosos separado das cinzas de incineração; m RE Fe/Al Massa de metais ferrosos ou de alumínio provenientes de resíduos de embalagens que entram numa operação de incineração num determinado ano; m R Fe/Al Massa de todos os metais ferrosos ou de todo o alumínio que entram numa operação de incineração num determinado ano; m RE CI Fe/Al Massa de metais ferrosos ou de alumínio reciclados provenientes de resíduos de embalagens num determinado ano; 2. Após a separação dos concentrados ferrosos e não ferrosos das cinzas brutas de incineração, o teor de metais ferrosos e de alumínio dos concentrados metálicos é calculado aplicando a seguinte fórmula: m total CI Fe/Al = m CI concentrado Fe/nFe · c CI Fe/Al 3. Os dados relativos à massa dos concentrados de metais ferrosos e não ferrosos são obtidos em instalações que separam os concentrados metálicos das cinzas brutas de incineração. 4. As concentrações de metais ferrosos e de alumínio resultantes do tratamento das cinzas brutas de incineração são calculadas a partir dos dados recolhidos por meio de inquéritos periódicos a instalações de tratamento de concentrados metálicos e a instalações que utilizam metais separados das cinzas de incineração para o fabrico de produtos metálicos, mediante a aplicação das seguintes fórmulas: a) Para os metais ferrosos , e b) Para o alumínio 5. A massa de metais ferrosos e de alumínio reciclados provenientes de resíduos de embalagens face aos metais ferrosos e ao alumínio reciclados e separados de cinzas de incineração é determinada por meio de caracterizações aos resíduos que entram na operação de incineração. Estas caracterizações devem ser realizadas, pelo menos, de cinco em cinco anos e sempre que se preveja uma alteração importante da composição dos resíduos incinerados. A massa de metais ferrosos e de alumínio provenientes de resíduos de embalagens é calculada pela seguinte fórmula: . ANEXO IV Formulário para controlo da qualidade I. Objetivos do relatório Os objetivos do relatório de controlo da qualidade são os seguintes: 1. Avaliar a metodologia aplicada para comunicar dados sobre o consumo anual de sacos de plástico leves; 2. Avaliar a qualidade dos dados sobre embalagens reutilizáveis; 3. Verificar a extensão da aplicação, por parte dos Estados-Membros, da definição de resíduos de embalagens, em especial no que se refere aos dados sobre a produção de resíduos de embalagens; 4. Avaliar a qualidade dos processos de recolha dos dados, incluindo o âmbito e a validação das fontes dos dados administrativos e a validade estatística das abordagens baseadas em inquéritos; 5. Compreender as causas de alterações importantes dos dados comunicados entre anos de referência e garantir a confiança na exatidão desses dados; 6. Assegurar a aplicação das regras e metodologias comuns de medição dos metais separados após incineração dos resíduos de embalagens; 7. Verificar o cumprimento dos requisitos específicos estabelecidos nas regras de cálculo das metas de reciclagem dos resíduos de embalagens. II. Informações gerais 1. Estado-Membro: 2. Organização que apresenta os dados e a descrição: 3. Pessoa para contacto/informações para contacto: 4. Ano de referência: 5. Data de entrega/versão: 6. Ligação para a publicação dos dados pelo Estado-Membro (se aplicável): III. Consumo anual de sacos de plástico leves 1. Descrição das partes envolvidas na recolha dos dados Nome da instituição Descrição das principais responsabilidades Acrescentar as linhas necessárias. 2. Descrição dos métodos utilizados … … 3. Exatidão dos dados 3.1. Descrição dos principais problemas que afetam a exatidão dos dados sobre o consumo anual de sacos de plástico leves, incluindo os erros relacionados com a amostragem, a cobertura, a medição, o tratamento e a não resposta … … 3.2. Explicação do âmbito e da validade dos inquéritos para recolha de dados sobre o consumo anual de sacos de plástico leves … … 3.3. Inquéritos estatísticos utilizados relativos ao consumo anual de sacos de plástico leves Âmbito do inquérito Ano Unidades estatísticas Percentagem da população inquirida Dados (t) Nível de confiança Margem de erro Ajustamentos entre o ano do inquérito e o ano em curso Outras informações Acrescentar linhas para cada inquérito utilizado. 3.4. Diferenças em relação aos dados do ano anterior Alterações metodológicas importantes do método de cálculo para o ano de referência em curso, se for caso disso (incluir, em especial, as revisões retrospetivas, a natureza das mesmas e a eventual necessidade de introduzir uma quebra na série de dados num determinado ano). … … IV. Embalagens reutilizáveis 1. Descrição das partes envolvidas na recolha dos dados Nome da instituição Descrição das principais responsabilidades Acrescentar as linhas necessárias. 2. Descrição do modo como a definição de embalagem reutilizável é aplicada no sistema nacional de recolha de dados, nomeadamente para garantir que as embalagens reutilizáveis colocadas no mercado pela primeira vez são reutilizadas no âmbito de um sistema de reutilização de embalagens e que são abrangidas todas as rotações de embalagens reutilizáveis … … 3. Métodos de recolha e agregação dos dados nas diferentes categorias, tipos de embalagem e sistemas de reutilização de embalagens Material de embalagem Categoria de embalagem coberta (embalagens de venda, grupadas ou de transporte) Tipo de embalagem (por exemplo, garrafas, caixas, contentores) Descrição do sistema de reutilização (sistemas de circuito aberto ou de circuito fechado) Descrição pormenorizada dos métodos de recolha e agregação dos dados, incluindo as fontes de informação, a cobertura e eventuais estimativas utilizadas, se possível separadamente para cada combinação de material de embalagem, categoria, tipo de embalagem e sistema de reutilização Plástico Madeira Metais ferrosos Alumínio Vidro Papel e cartão Outros Acrescentar as linhas necessárias a seguir a cada material. 4. Verificação dos dados Material de embalagem Descrição pormenorizada dos métodos de verificação dos dados sobre embalagens reutilizáveis, se possível separadamente para cada combinação de material de embalagem, categoria, tipo de embalagem e sistema de reutilização Plástico Madeira Metais ferrosos Alumínio Vidro Papel e cartão Outros 5. Exatidão dos dados 5.1. Descrição dos principais problemas que afetam a exatidão dos dados sobre embalagens reutilizáveis, incluindo os erros relacionados com a amostragem, a cobertura, a medição, o tratamento e a não resposta … … 5.2. Explicação do âmbito e da validade dos inquéritos para recolha de dados sobre embalagens reutilizáveis … … 5.3. Inquéritos estatísticos utilizados relativos a embalagens reutilizáveis Material de embalagem Ano Unidades estatísticas Percentagem da população inquirida Dados (toneladas) Nível de confiança Margem de erro Informações pormenorizadas sobre os ajustamentos entre o ano do inquérito e o ano em curso Outras informações Acrescentar as linhas para cada inquérito utilizado. 5.4. Diferenças em relação aos dados do ano anterior Alterações metodológicas importantes do método de cálculo para o ano de referência em curso, se for caso disso (incluir, em especial, as revisões retrospetivas, a natureza das mesmas e a eventual necessidade de introduzir uma quebra na série de dados num determinado ano). … … V. Resíduos de embalagens 1. Descrição das partes envolvidas na recolha dos dados Nome da instituição Descrição das principais responsabilidades Acrescentar as linhas necessárias. 2. Descrição dos métodos utilizados 2.1. Produção de resíduos de embalagens 2.1.1. Métodos de determinação da produção de resíduos de embalagens (assinalar todas as células pertinentes com uma cruz) Material constituinte de resíduos de embalagens/métodos de recolha dos dados Total Plástico Madeira Metais ferrosos Alumínio Vidro Papel e cartão Outros Utilização dos dados sobre as embalagens colocadas no mercado Comunicação de dados administrativos Inquéritos Registo eletrónico Análise de resíduos Dados dos operadores de gestão de resíduos Dados dos municípios Dados de regimes de responsabilidade alargada do produtor Estatísticas sobre produção e comércio externo Outros (especificar) Descrição dos métodos de verificação dos dados sobre resíduos de embalagens produzidos, caso sejam utilizados dados sobre as embalagens colocadas no mercado. … … 2.1.2. Explicação para a aplicação de estimativas, caso sejam utilizados dados sobre as embalagens colocadas no mercado (por exemplo, quando a recolha de dados não abrange todo o mercado ou para ter em conta os oportunistas/free-riders, as transferências feitas por particulares para dentro ou para fora do país, ou as vendas na Internet) … … 2.1.3. Confirmação do cálculo e adição de uma estimativa (sim/não) e, em caso afirmativo, indicação do volume acrescentado em % do total Material constituinte de resíduos de embalagens/validação Total Plástico Madeira Metais ferrosos Alumínio Vidro Papel e cartão Outros Estimativas gerais (por exemplo, baseadas em inquéritos) Oportunistas/free-riders Transferências feitas por particulares Vendas na Internet Outros 2.1.4. Descrição da metodologia e da verificação dos dados sobre os resíduos de embalagens produzidos, caso sejam utilizados dados sobre resíduos de embalagens, incluindo: a) o modo de contabilização dos resíduos não considerados resíduos de embalagens recolhidos com os resíduos de embalagens e b) o modo de contabilização dos materiais de embalagem presentes noutros resíduos (fluxos de resíduos indiferenciados) … … 2.1.5. Descrição da metodologia aplicada para comunicar dados sobre as embalagens compósitas, incluindo quando os materiais contidos em embalagens compósitas e representando menos de 5 % da massa da embalagem não são comunicados separadamente … … 2.1.6. Verificação dos dados relativos aos resíduos de embalagens produzidos Material constituinte de resíduos de embalagens Verificação cruzada (sim/não) Verificação da série temporal (sim/não) Auditoria (sim/não) Processo de verificação Plástico Madeira Metais ferrosos Alumínio Vidro Papel e cartão Outros Informações complementares sobre a verificação dos dados relativos aos resíduos de embalagens produzidos. … … 2.2. Gestão de resíduos de embalagens 2.2.1. Classificação das operações de tratamento Informações sobre a classificação utilizada para as operações de tratamento (em caso de utilização de uma classificação normalizada, como os códigos das operações de eliminação ou de valorização estabelecidos nos anexos I e II da Diretiva 2008/98/CE, indica-se o seu nome ou especificam-se e descrevem-se todas as categorias pertinentes utilizadas). … … 2.2.2. Descrição dos métodos de determinação do tratamento dos resíduos de embalagens (assinalar com uma cruz) Material constituinte de resíduos de embalagens/métodos de recolha de dados Total Plástico Madeira Metais ferrosos Alumínio Vidro Papel e cartão Outros Comunicação de dados administrativos Inquéritos Registo eletrónico Análise de resíduos Dados dos operadores de gestão de resíduos Dados dos municípios Dados de regimes de responsabilidade alargada do produtor Outros (especificar) Informações complementares sobre os métodos, incluindo a combinação de métodos utilizados. … … 2.2.3. Pontos de medição para reciclagem aplicados pelo Estado-Membro Material constituinte de resíduos de embalagens Descrição dos pontos de medição utilizados (no ponto de cálculo ou à saída das operações de triagem, com subtração dos materiais não visados, se for caso disso, critérios para determinação de fim do estatuto de resíduo, etc.), incluindo a variação a nível regional e local Plástico Madeira Metais ferrosos Alumínio Vidro Papel e cartão Outros Descrição pormenorizada da metodologia aplicada para calcular as quantidades de materiais não visados removidos entre os pontos de medição e de cálculo, quando aplicável. … … 2.2.4. Descrição da metodologia aplicada para determinar, por material, a quantidade de materiais reciclados contidos em embalagens compósitas ou em embalagens compostas por vários materiais, assim como informações sobre eventuais isenções aplicadas aos materiais que constituam menos de 5 % da massa total das embalagens … … 2.2.5. Utilização das taxas médias de perda (TMP) Descrição dos resíduos de embalagens triados a que se aplicam as TMP, dos tipos de estações de triagem a que se aplicam diferentes TMP e da abordagem metodológica para o cálculo da TMP nesses pontos, incluindo a exatidão estatística dos inquéritos eventualmente utilizados ou a natureza de quaisquer especificações técnicas. Resíduos triados e tipo de estação de triagem TMP aplicada (em %) Descrição Acrescentar as linhas necessárias. 2.2.6. Repartição dos resíduos segundo o tipo (embalagens e não embalagens) e correção relativa à humidade Se aplicável, descrição da metodologia utilizada para excluir os resíduos que não são embalagens da quantidade comunicada de resíduos de embalagens reciclados, bem como da metodologia aplicada para corrigir a quantidade de resíduos de embalagens no ponto de medição com o objetivo de refletir o teor de humidade natural das embalagens (nomeadamente pela utilização de normas europeias pertinentes). Admitem-se dados agregados de instalações do mesmo tipo. Material constituinte de resíduos de embalagens Tipo de instalação Fração dos resíduos de embalagens (%) Descrição das metodologias aplicadas para obter a percentagem Acrescentar as linhas necessárias. 2.2.7. Atribuição de resíduos aos diferentes Estados-Membros Descrição da metodologia aplicada para excluir os resíduos provenientes de outros países, quando aplicável. São aceitáveis dados agregados para todas as instalações de tipo semelhante. Material constituinte de resíduos de embalagens Tipo de instalação Fração dos resíduos provenientes do Estado-Membro (%) Descrição das metodologias aplicadas para obter a percentagem Acrescentar as linhas necessárias. 2.2.8. Outras formas de valorização de resíduos Descrição do tratamento dos resíduos comunicados na categoria «outras formas de valorização de resíduos» e a fração de resíduos (%) objeto desse tratamento. … … 2.2.9. Informações sobre a importância da armazenagem temporária de resíduos de embalagens em relação às quantidades de resíduos tratados num determinado ano e sobre eventuais estimativas dos resíduos reciclados no ano de referência em curso na sequência da armazenagem temporária num ano de referência anterior, bem como dos resíduos armazenados temporariamente no ano de referência em curso … … 2.2.10. Verificação dos dados relativos à reciclagem de resíduos de embalagens Material constituinte de resíduos de embalagens Verificação cruzada (sim/não) Verificação da série temporal (sim/não) Auditoria (sim/não) Processo de verificação Plástico Madeira Metais ferrosos Alumínio Resíduos indiferenciados Outros 2.2.11. Cálculo da reciclagem de metais a partir das cinzas de incineração Descrição pormenorizada do método de recolha de dados utilizado para calcular a quantidade de metais separados das cinzas de incineração, em conformidade com o ato de execução da Comissão adotado ao abrigo do artigo 37.o, n.o 7, da Diretiva 2008/98/CE. Dados Descrição do método de medição utilizado para obter os dados Quantidade total de concentrado metálico extraído das cinzas de incineração Nível médio de teor metálico na quantidade total de concentrado metálico, incluindo a fiabilidade de inquéritos eventualmente realizados Proporção de resíduos entrados em instalações de incineração que são resíduos de embalagens, incluindo a fiabilidade de inquéritos eventualmente realizados 2.3. Exatidão dos dados 2.3.1. Descrição dos principais problemas que afetam a exatidão dos dados sobre a produção e o tratamento de resíduos de embalagens, incluindo os erros relacionados com a amostragem, a cobertura, a medição, o tratamento e a não resposta … … 2.3.2. Explicação do âmbito e da validade dos inquéritos para recolha dos dados sobre a produção e o tratamento de resíduos de embalagens … … 2.3.3. Inquéritos estatísticos utilizados sobre a produção e o tratamento de resíduos de embalagens Componente dos resíduos de embalagens Ano Unidades estatísticas Percentagem da população inquirida Dados (toneladas) Nível de confiança Margem de erro Informações pormenorizadas sobre os ajustamentos entre o ano do inquérito e o ano em curso Outras informações Acrescentar linhas para cada inquérito utilizado. 2.3.4. Diferenças em relação aos dados do ano anterior Alterações metodológicas importantes do método de cálculo para o ano de referência em curso, se for caso disso (incluir, em especial, as revisões retrospetivas, a natureza das mesmas e a eventual necessidade de introduzir uma quebra na série de dados num determinado ano). … … 2.3.5. Explicação pormenorizada das causas da diferença de tonelagem (os fluxos de resíduos, setores ou estimativas que causaram a diferença e a causa subjacente) para qualquer componente de resíduos de embalagens produzidos e reciclados que apresente uma variação superior a 10 % em relação aos dados comunicados no ano de referência anterior Material Variação (%) Principal motivo das variações Acrescentar as linhas necessárias. VI. Rastreabilidade dos resíduos e garantia do tratamento dos mesmos em condições genericamente equivalentes às dos requisitos da legislação ambiental da UE 1. Descrição pormenorizada do sistema de controlo da qualidade e de rastreabilidade dos resíduos de embalagens, nos termos do artigo 6.o-A, n.os 3 e 8 da Diretiva 94/62/CE … … 2. Resíduos tratados fora do território do Estado-Membro Material constituinte de resíduos de embalagens Objeto de tratamento final no Estado-Membro (sim/não) Expedido para outro Estado-Membro da UE (sim/não) Exportado para fora da UE (sim/não) Descrição das medidas específicas de controlo da qualidade e de rastreabilidade dos resíduos de embalagens, nomeadamente no que diz respeito à monitorização e validação dos dados Plástico Madeira Metais ferrosos Alumínio Vidro Papel e cartão Outros 3. Descrição das medidas destinadas a garantir que, em conformidade com o artigo 6.o-A, n.o 8, da Diretiva 94/62/CE, o exportador conseguir provar que a transferência de resíduos cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) e que o tratamento dos resíduos fora da União teve lugar em condições globalmente equivalentes às previstas no direito ambiental da União aplicável … … VII. Confidencialidade Justificação da recusa de publicação de partes específicas do presente relatório: … … VIII. Principais sítios Internet nacionais, documentos de referência e publicações … …