REGULAMENTO (CE) Nº 754/94 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1994 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 535/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que é oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de mercadorias na nomenclatura aduaneira e que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento possam continuar a ser invocadas, durante um período de três meses, pelo seu titular, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3);

Considerando que a secção da Nomenclatura Pautal e Estatística do Comité do código aduaneiro não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente relativo aos produtos 1 e 4 do quadro em anexo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção da Nomenclatura Pautal e Estatística do Comité do código aduaneiro, em relação aos produtos 2, 3, 5, 6 e 7 do quadro em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1994.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 68 de 11. 3. 1994, p. 15.

(3) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

ANEXO

"" ID="1">1. Produto designado por « quadros de digitalização » que consiste numa caixa de matéria plástica contendo componentes electrónicos, tais como processadores, placas de circuitos impressos e cartões de interface. A superfície quadrada, cuja parte activa mede 28 × 28 cm aproximadamente, contém um visor de menu. O quadro está munido de um detector e directamente ligado por cabo à unidade central de processamento de uma máquina de tratamento automático da informação. Ao percorrer a superfície do quadro com o detector, pode extrair-se a informação contida na memória central correspondente a determinado ponto.> ID="2">8471 92 80> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelo ponto B da nota 5 do capítulo 84, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8471, 8471 92 e 8471 92 80."> ID="1">2. Monitor a cores, com tubo catódico de 35,5 cm, de alta resolução e máscara perfurada, distância entre pontos da mesma cor de 0,31 mm, bloco de alimentação e circuitos impressos, para o tratamento de sinais de entrada vídeo e sincronização RGB (largura de banda vídeo: 30 MHz), bem como para a modulação do tubo de imagem. Destinado à reprodução de textos e de gráficos em sistemas de tratamento electrónico ou outro da informação. O monitor não é capaz de reproduzir uma imagem a cores a partir de um sinal vídeo composto.> ID="2">8471 92 80> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelo ponto B da nota 5 do capítulo 84, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8471, 8471 92 e 8471 92 80."> ID="1">3. Modem de bateria contido numa caixa de 10,2 × 6,1 × 2,5 cm, munido de quatro indicadores-LED de estado de chamada, de velocidade, de frequência da portadora e de carga de bateria. Além disso, possui um conector de dados, uma ficha para acoplador acústico e uma ficha miniatura normalizada de telefone. Este aparelho é utilizado para a transmissão assíncrona de dados entre aparelhos de tratamento automático da informação, através de linhas telefónicas, em modo duplex bidireccional e com acoplamento acústico, a uma velocidade de 300 ou 1 200 bps (bits por segundo).> ID="2">8517 40 00> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8517 e 8517 40 00 (consultar igualmente as notas explicativas do SH, posição 85.17, parte III, página 1363)."> ID="1">4. Um sistema interactivo num único receptáculo (43,8 × 31,75 × 9,4 cm) com capacidade de reprodução num monitor, altifalantes ou auscultadores em disco compacto (CD). Faz parte do sistema um controlo remoto por raios infravermelhos especialmente para as unidades com funções audio e vídeo. Através da incorporação de outros acessórios (exemplo, unidade de disco, teclado e rato) pode ser utilizado como computador pessoal. No receptáculo estão incluídos os seguintes componentes:> ID="2">8521 90 00> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 3, alínea c), e 6 para a interpretação da nota 5 do capítulo 84 da Nomenclatura Combinada assim como pelo descritivo dos códigos NC 8521 e 8521 90 00."> ID="1">- uma placa de circuito impresso, incluindo uma unidade de processamento digital (CPU, 1 MB RAM e 512 KB ROM), um componente gráfico, um componente sonoro com uma unidade audio CD, e"> ID="1">- uma unidade CD-ROM (unicamente para reprodução de dados, som e imagen apenas de discos de 5 polegadas)."> ID="1">O sistema é capaz de reproduzir aproximadamente 70 minutos de música de alta fidelidade e gráficos de alta e baixa resolução."> ID="1">A capacidade de reprodução vídeo é limitada a uma sucessão de imagens estáticas com uma duração máxima de aproximadamente 5 minutos."> ID="1">5. Um sistema CD interactivo num único receptáculo para reprodução de imagens e sons, gravados sob a forma digital para televisão, através de um sistema óptico de leitura laser. Equipado com um rato e uma unidade de controlo remoto a raios infravermelhos. Contém uma unidade de controlo que efectua o processamento de sinais da unidade de reprodução, quer sob a forma de controlo remoto quer sob a forma de rato para o écran de televisão e respectivo altifalante, permitindo a interacção entre a imagem e som.> ID="2">8521 90 00> ID="3">A classificação é determinada pelas regras gerais 1, 3, alínea c), e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, nota 5 do capítulo 84 da Nomenclatura Combinada bem como pelos descritivos dos códigos NC 8521 e 8521 90 00."> ID="1">6. Elementos de « grupos de emissão-recepção sem fios », não apresentados em sortidos acondicionados para venda a retalho, compostos pelos seguintes elementos:"> ID="1">a) Um emissor-microfone, um aparelho de emissão para a radiotelefonia, com microfone de alta sensibilidade incorporado e dotado de uma antena volante;> ID="2">8525 10 90> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8525, 8525 10, 8525 10 90, 8527, 8527 90 e 8527 90 99."> ID="1">b) Um ou mais receptores para a radiotelefonia, um modulador de frequência e uma tomada para a conexão de um auscultador, podendo ser dotado, além disso, de um microfone direccional.> ID="2">8527 90 99> ID="3">A classificação na posição 9021 está excluída devido ao facto de os produtos não serem considerados como destinados a serem utilizados exclusivamente como próteses auditivas na acepção da referida posição."> ID="1">7. Monitor vídeo a cores; o monitor não é capaz de reproduzir uma imagem a cores a partir de um sinal vídeo composto, com tubo catódico de 33 cm, bloco de alimentação, altifalante, entrada de sinais (vídeo/audio) e circuitos impressos para o tratamento de sinais de entrada vídeo/audio e de sinais de sincronização, bem como para a modulação do tubo de imagem (distância entre pontos: 0,64 mm) e do altifalante. Concebido para a reprodução de imagens estáticas ou móveis e de sons após ligação por cabo a um computador, a um magnetoscópio, a um leitor de discos vídeo ou a outras fontes de imagens.> ID="2">8528 10 31> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 10 e 8528 10 31.">