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REGULAMENTO (CEE) Nº 421/86 DA COMISSÃO

de 25 de Fevereiro de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 771/74 e o Regulamento (CEE) nº 2188/84 e que prevê um método comunitário relativo à verificação da taxa de tetraidrocanabinol no cânhamo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1430/82 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2059/84 do Conselho, de 16 de Julho de 1984, que fixa as regras gerais relativas àssxedidas restritivas à importação do cânhamo e das sementes de cânhamo e que altera o Regulamento (CEE) nº 619/71 no que diz respeito ao cânhamo (3), e nomeadamente o seu artigo 4º,

Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 619/71 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2059/84, prevê que a ajuda só seja concedida para o cânhamo produzido a partir de sementes certificadas de variedades para as quais se verificou que a taxa média de tetraidrocanabinol (THC) não ultrapassa certos limites aceitáveis; que o artigo 6º-A do Regulamento (CEE) nº 771/74 da Comissão, de 29 de Março de 1974, relativo às modalidades respeitantes à ajuda para o linho e o cânhamo (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2188/84 (6), prevê, nomeadamente, que a verificacão da taxa de THC e a colheita de amostras com vista a essa verificação sejam efectuadas temporariamente e sob certas condições, segundo um método à escolha dos Estados-membros; que, tendo em conta a experiência adquirida, se pode estabelecer um método único para toda a Comunidade e, consequentemente, adaptar o Regulamento (CEE) nº 771/74;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2059/84 prevê, além disso, no seu artigo 2º, que o cânhamo em bruto proveniente dos paises terceiros só possa ser importado se for apresentada prova de que a sua taxa de THC não ultrapassa certos limites; que o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2188/84 prevê que, enquanto se aguarda o estabelecimento de um método de análise comunitária para a verificação do peso do peso de THC em relação ao peso da amostra representativa colhida pelos Estados-membros aquando da importação tendo em vista essa verificação, os Estados-membros utilizem um método à sua escolha; que, tendo em conta a experiência adquirida, se pode estabelecer esse método comunitário adaptando, em consequência, esse regulamento;

Considerando que a determinação da concentração de D9 THC parece ser o método mais apropriado para medir a taxa de THC no cânhamo porque, sendo o isómero natural largamente maioritário dessa substância, deve ser considerado como representativo da sua taxa total de THC; que convém, portanto, adoptar este método;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão para o linho e o cânhamo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 771/74 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 6ºA passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 6ºA

A verificação da taxa de tetraidrocanabinol e a colheita de amostras com vista a essa verificação serão efectuadas segundo o método único para toda a Comunidade previsto no anexo C. »

2. É aditado o Anexo C seguinte:

ANEXO C

MÉTODO COMUNITÁRIO PARA A DETERMINAÇAO QUANTITATIVA DO D9 THC DAS VARIEDADES DE CÂNHAMO

1. Objecto e âmbito de aplicação

Este método serve para determinar a concentração de D9 tetraidrocanabinol (D THC) das variedades de cânhamo (Cannabis sativa L.) com vista à verificação do respeito das condições previstas no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 619/71.

2. Princípio

Determinação quantitativa por cromatografia em fase gasosa (CFG) do D9 THC após extracção por um solvente adequado.

3. Equipamento

- Cromatógrafo de fase gasosa munido de um detector de ionização por chama,

- tubo de vidro de 2,50 metros de comprimento e 3,2 milimetros (1/8 de polegada) de diâmetro cheio de uma fase estacionária do tipo fenil-metil-silicone (p. ex. OV 17 a 3 %) impregnada sobre um suporte apropriado.

4. Colheita e redução da amostra

Colheitas

Colher-se-ão numa população de uma dada variedade de cânhamo pelo menos 500 plantas, de preferência em diferentes pontos e excluindo as da pariferia. Estas colheitas serão efectuadas em pleno dia no fim da floração.

O conjunto misturado destas colheitas será representativo do lote.

O material obtido é seco ao ar ambiente.

Redução

A amostra colhida como acima indicado será reduzida, se for caso disso, a 500 pés, devendo esta amostra reduzida ser representativa da amostra originariamente colhida.

A amostra reduzida será dividida em dois exemplares.

Um exemplar será enviado ao laboratório encarregado de determinar a concentração de D9 THC servindo, eventualmente, o outro exemplar para efectuar uma contra-análise.

5. Reagentes

- Éter de petróleo (40/65 °C), ou um solvente de polaridade próxima,

- D9 tetradidrocanabinol (D9 THC), cromatograficamente puro,

- solução etanólica 0,1 % (P/V) de adnrosténio 3-17 diona, cromatograficamente pura.

6. Preparação da amostra laboratorial

Para a determinação da taxa de D9 THC, utiliza-se o terço superior das plantas do exemplar da amostra recebido, depois de terem sido eliminados os caules e as sementes. A secagem da matéria vegetal assim obtida é completada na estufa sem ultrapassar 40 °C até se alcançar um peso constante.

7. Extracção

O material obtido segundo o disposto no ponto 6 é reduzido a pó semifino (Crivo de 1 000 malhas por cm2).

Submetem-se 2,0 g de pó bem misturado à extracção, utilizando-se 30 a 40 ml de éter de petróleo (40-65 °C). Depois de 24 horas de contacto e uma hora de agitação mecânica, filtra-se. O material remanescente é submetido a duas extracções nas mesmas condições. As soluções em éter de petróleo são evaporadas a seco. Dissolve-se o residuo em 10,0 ml de éter de petróleo. O extracto assim preparado é utilizado para a análise quantitativa por cromatografia em fase gasosa. 8. Análise quantitativa por cromatografia em fase gasosa

a) Preparação das soluções a dosear

Dissolve-se em 17 ml de éter de petróleo o resíduo de extracção que será objecto de uma análise quantitativa do D9 THC nele contido. Para tal, aplicar-se-á a técnica do padrão interno e calcular-se-á a superfície dos picos.

Evapora-se a seco 1,0 ml da solução em éter de petróleo. Dissolve-se o residuo em 2,0 ml de uma solução etanólica a 0,1 % de androsténio 3-17 diona (padrão interno com um tempo de retenção nitidamente superior aos tempos de retenção dos diversos canabionoides e, em particular, cerca do dobro do tempo de retenção do D9 THC).

gamas de padronização:

0,10-0,25 - 0,50-1,0 e 1,5 mg de D9 THC em 1 ml de solução etanólica a 0,1 % de androsténio 3-17 diona.

b) Condições do equipamento

1.2 // Temperatura do forno: // 240 °C // Temperatura do injector: // 280 °C // Temperatura do detector: // 270 °C // Débito de azoto: // 25 ml/m // Débito de hidrogénio: // 25 ml/m // Débito de ar: // 300 ml/m

Volume injectado: 1 ml da solução etanólica final.

O tempo de retenção do D9 THC é calculado em relação ao androsténio.

9. Expressão dos resultados

O resultado é expresso em g de D9 THC por 100 g da amostra laboratorial seca até se obter um peso constante. O resultado é afectado de uma tolerância de 0,03 g/100 g.

Artigo 2º

O Regulamento (CEE) nº 2188/84 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 2, último parágrafo, do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

« A verificação do peso de THC em relação ao peso da amostra é efectuada segundo o método único para toda a Comunidade previsto no Anexo ».

2. É aditado o Anexo seguinte:

« ANEXO

MÉTODO COMUNITÁRIO PARA A DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DO D9 THC DE CÂNHAMO EM BRUTO

1. Objecto e âmbito de aplicação

Este método serve para determinar a concentração de D9 tetraidrocanabinol (D9 THC) no cânhamo em bruto (Cannabis sativa L.), com vista à verificação do respeito das condições previstas na alinea l) do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2059/84.

2. Principio

Determinação quantitativa por cromatografia em fase gasosa (CFG) do D9 THC após extracção por um solvente adequado. 3. Equipamento

- Cromatógrafo de fase gasosa munido de um detector de ionização por chama,

- tubo de vidro de 2,50 metros de comprimento e 3,2 milimetros (1/8 de polegada) de diâmetro cheio de uma fase estacionária do tipo fenil-metil-silicone (p. ex. OV 17 a 3 %) impregnado sobre um suporte apropriado.

4. Colheita e redução da amostra

Colheita

Colher-se-ão na massa de um produto a importar pelo menos cinco amostras elementares em diferentes pontos de lote a examinar. Essas amostras devem pesar pelo menos 1 000 g cada uma.

O conjunto resultante da mistura dessas amostras será representativo do lote.

Redução

A amostra colhida como acima indicado será reduzida, se for caso disso, a 1 000 g devendo esta amostra reduzida ser representativa da amostra inicialmente colhida. Se o produto estiver húmido será seco ao ar.

A amostra reduzida será dividida em dois exemplares. Um exemplar será enviado ao laboratório encarregado de determinar a concentração de D9 THC, servindo, eventualmente, o outro exemplar para efectuar uma contra-análise.

5. Reagentes

- Éter de petróleo (40/65 °C), ou um solvente de polaridade próxima,

- D9 tetraidrocanabinol (D9 THC), cromatograficamente puro,

- solução etanólica 0,1 % (P/V) de androsténio 3-17 diona, cromatograficamente pura.

6. Preparação da amostra laboratorial

Para a determinação da taxa de D9 THC, utiliza-se o terço superior das plantas contidas no exemplar da amostra recebido ou, se não for possível isolar esse terço, as plantas inteiras, depois de terem sido eliminados os caules e as sementes desse terço ou dessas plantas. A secagem da matéria vegetal assim obtida é completada na estufa sem ultrapassar 40 °C até se alcançar um peso constante.

7. Extracção

O material obtido segundo o disposto no ponto 6 é reduzido a pó semi-fino (Crivo de 1 000 malhas por cm2).

Submetem-se 2,0 g de pó bem misturado à extracção, utilizando-se 30 a 40 ml de éter de petróleo (40-65 °C). Depois de 24 horas de contacto e uma hora de agitação mecânica, filtra-se. O material remanescente é submetido a duas extracções nas mesmas condições. As soluções em éter de petróleo são evaporadas a seco. Dissolve-se o resíduo em 10,0 ml de éter de petróleo. O extrato assim preparado é utilizzado para a análise quantitativa por cromatografia em fase gasosa.

8. Análise quantiativa por cromatografia em fase gasosa

a) Preparação das soluções a dosear

Dissolve-se em 10 ml de éter de petróleo o residuo da extracção que será objecto da análise quantitativa do D9 THC nele contido. Para tal, aplicar-se-á a técnica do padrão interno e calcular-se-á a superficie dos picos. Evapora-se a seco 1,0 ml da solução em éter de petróleo. Dissolve-se o residuo em 2,0 ml de uma solução etanólica a 0,1 % de androsténio 3-17 diona (padrão interno com um tempo de retenção nitidamente superior aos tempos de retenção dos diversos canabinóides e, em particular, cerca do dobro do tempo de retenção de D9 THC).

Gamas de padronização:

0,10-0,25 - 0,50-1,0 e 1,5 mg de D9 THC em 1 ml de solução etanólica a 0,1 % de androsténio 3-17 diona.

b) Condições do equipamento

1.2 // Temperatura do forno: // 240 °C // Temperatura do injector: // 280 °C // Temperatura do detector: // 270 °C // Débito de azoto: // 25 ml/m // Débito de hidrogénic: // 25 ml/m // Débito de ar: // 300 ml/m

Volume injectado: 1 ml da solução etanólica final.

O tempo de retenção relativo do D9 THC é calculado em relação ao androsténio.

9. Expressão dos resultados

O resultado é expresso em gr de D9 THC por 100 g da amostra laboratorial seca até se obter um peso constante.

O resultado é afectado de uma tolerância de 0,03 g/100 g. »

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 146 de 4. 7. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 162 de 12. 6. 1982, p. 27.

(3) JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. 6.

(4) JO nº L 72 de 26. 3. 1971, p. 2.

(5) JO nº L 92 de 3. 4. 1974, p. 13.

(6) JO nº L 199 de 28. 7. 1984, p. 23.