1)

Os anexos I a) a III b) passam a ter a seguinte redação: « ANEXO I a) (ver artigo 2.o, n.o 2) Orçamento estimado por atividade, em euros: Custos com o pessoal Subcontratação Bens de equipamento Bens consumíveis Envio de amostras para testes comparativos Missões Seminários Atividades de formação Reuniões Atividade 1 Atividade 2 Atividade 3 Atividade N Total ANEXO I b) (ver artigo 2.o, n.o 2) Orçamento estimado das despesas dos laboratórios referentes às atividades da União para o ano civil abrangido por esse orçamento Nome e endereço do laboratório de referência da UE: Número da conta bancária para a qual a ajuda financeira da União deve ser transferida: IMPORTANTE: Todos os custos devem ser expressos em euros 1. PESSOAL Categoria (1) Estatuto (2) Salário mensal bruto (3) Tempo consagrado ao programa de trabalho (expresso em dias) (4) Total das despesas elegíveis TOTAL: Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 2. SUBCONTRATAÇÃO Descrição Custo sem IVA IVA Custo total TOTAL: Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 3. BENS DE EQUIPAMENTO Descrição Custo sem IVA IVA Custo/valor total Data de compra ou locação Data de entrega Período de amortização (36 ou 60 meses) % de utilização no programa de trabalho Custo anual da amortização 2.1. Equipamento a adquirir durante o período em questão 2.2. Equipamento adquirido antes do período em questão TOTAL: Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 4. BENS CONSUMÍVEIS Descrição por tipo (5) Custo sem IVA IVA Custo total TOTAL: Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 5. ENVIO DE AMOSTRAS PARA TESTES COMPARATIVOS Descrição Fornecedor Custo sem IVA IVA Custo total TOTAL: Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 6. MISSÕES Descrição Despesas de deslocação Despesas de hotel Ajudas de custo Total TOTAL: Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 7. SEMINÁRIOS Custo Despesas de deslocação dos participantes: Despesas de hotel: Ajudas de custo dos participantes: TOTAL: Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 8. ATIVIDADES DE FORMAÇÃO Custo Despesas de deslocação dos participantes: Despesas de hotel: Ajudas de custo dos participantes: TOTAL: Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 9. REUNIÕES Descrição Despesas de deslocação Despesas de hotel Ajudas de custo Total TOTAL: Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 10. DESPESAS GERAIS E TOTAL DE DESPESAS COM ATIVIDADES Subtotal das rubricas enumeradas nos quadros dos pontos 1 a 9 Despesas gerais: 7 % do subtotal DESPESAS TOTAIS ANEXO II Normas de elegibilidade aplicáveis às despesas relacionadas com pessoal, subcontratação, bens de equipamento, bens consumíveis, envio de amostras para testes comparativos, missões, seminários, atividades de formação, reuniões e despesas gerais (ver artigo 10.o, n.o 2) 1. Pessoal As despesas com pessoal (independentemente do estatuto) devem limitar-se aos custos salariais efetivamente pagos, nomeadamente remuneração, vencimentos, encargos sociais e encargos com pensões, ao pessoal especificamente afetado, total ou parcialmente, à execução do programa de trabalho. Todo o tempo de trabalho do pessoal que for consagrado ao programa de trabalho deve ser registado e certificado, com base em 220 dias de trabalho/ano (20 dias de trabalho/mês). O responsável designado para o projeto ou um quadro superior do laboratório, devidamente autorizado, deve efetuar o registo e a certificação pelo menos uma vez por mês. 2. Subcontratação O reembolso deve basear-se nas despesas efetivamente suportadas. 3. Bens de equipamento Os equipamentos adquiridos, alugados ou em locação financeira são elegíveis como custos diretos. No caso de equipamento alugado ou em locação financeira, o montante reembolsável não pode exceder o montante pelo qual o mesmo equipamento poderia ter sido adquirido. Os custos reembolsáveis devem ser calculados do seguinte modo: A = período, em meses, durante o qual o equipamento vai ser usado no programa de trabalho, a contar da data de entrega B = período de amortização de 60 meses (36 meses, no caso de equipamento informático que custe menos de 25 000 EUR) C = custo do equipamento D = percentagem de utilização do equipamento no programa de trabalho. No caso de bens de equipamento com um custo inferior a 3 000 EUR pode ser declarado o custo total. Não existem amortizações relativamente a este tipo de equipamento. 4. Bens consumíveis O reembolso deve basear-se nas despesas efetivamente suportadas. Considera-se que todas as outras despesas de administração, deslocações em serviço que não as missões referidas no ponto 6 e serviços de secretariado estão cobertas pela rubrica «Despesas gerais» referidas no ponto 10. 5. Envio de amostras para testes comparativos O reembolso deve basear-se nos custos efetivos do envio das amostras relacionadas com os testes comparativos. 6. Missões As despesas de deslocação e de hotel do pessoal dos laboratórios, efetuadas em missões previstas no programa de trabalho, devem ser reembolsadas em conformidade com o anexo IV. As ajudas de custo devem ser concedidas em conformidade com o anexo IV. 7. Seminários São elegíveis, a título da organização de seminários, despesas relacionadas com deslocações, hotéis e ajudas de custo para, no máximo, 32 participantes em seminários. São elegíveis, a título da organização de seminários, despesas adicionais relacionadas com deslocações, hotéis e ajudas de custo para, no máximo, três oradores convidados. São elegíveis, a título da organização de seminários, despesas adicionais relacionadas com deslocações, hotéis e ajudas de custo para, no máximo, dez representantes de países terceiros. 8. Atividades de formação As despesas de deslocação e de hotel efetuadas por um máximo de 32 representantes de laboratórios nacionais de referência que participem em atividades de formação previstas no programa de trabalho devem ser reembolsadas em conformidade com o anexo IV. As ajudas de custo devem ser concedidas em conformidade com o anexo IV. 9. Reuniões As despesas de deslocação e de hotel efetuadas por um máximo de oito peritos externos (nomeadamente peritos que não sejam membros do pessoal dos laboratórios de referência da UE) que participem em reuniões realizadas nas instalações dos laboratórios e previstas no programa de trabalho devem ser reembolsadas em conformidade com o anexo IV. As ajudas de custo devem ser concedidas em conformidade com o anexo IV. 10. Despesas gerais É aplicada automaticamente uma contribuição fixa de 7 % das despesas elegíveis efetivas, calculada com base em todos os custos diretos enumerados nos pontos 1 a 9. ANEXO III a) (ver artigo 11.o, n.o 1, alínea a)) Relatório financeiro por atividade Despesas por atividade, em euros: Custos com o pessoal Subcontratação Bens de equipamento Bens consumíveis Envio de amostras para testes comparativos Missões Seminários Atividades de formação Reuniões Atividade 1 Atividade 2 Atividade N Total ANEXO III b) (ver artigo 11.o, n.o 1, alínea a)) Relatório financeiro certificado Ano: N.o de referência da decisão de financiamento anual: Nome e endereço do laboratório: Limite máximo da ajuda financeira anual da União: Categoria de custos Orçamento estimado Custos declarados 1. Pessoal 2. Subcontratação 3. Bens de equipamento 4. Bens consumíveis 5. Envio de amostras para testes comparativos 6. Missões 7. Seminários 8. Atividades de formação 9. Reuniões Subtotal 10. Despesas gerais: 7 % do subtotal Total Certificação pelo laboratório: Certificamos que: — as despesas referidas supra estão relacionadas com as atividades da União definidas no programa de trabalho e foram essenciais para o desempenho dessas atividades da União, — as despesas são reais, estão contabilizadas com exatidão e são elegíveis ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.o 926/2011, — todos os documentos justificativos relativos às despesas estão disponíveis para inspeção, — não foi solicitada nenhuma outra ajuda financeira da União para as atividades dos laboratórios de referência da UE no que diz respeito ao relatório financeiro apresentado, — a ajuda financeira da União não tem por objeto ou por efeito a obtenção de um lucro pelo beneficiário no que diz respeito ao relatório financeiro apresentado. Data: Data: Nome do diretor técnico: Nome do responsável financeiro: Assinatura: Assinatura: Discriminação por categorias (em euros) 1. PESSOAL Nome da pessoa Categoria Estatuto Salário mensal bruto Tempo consagrado ao programa de trabalho (expresso em dias) Total das despesas elegíveis TOTAL: Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 2. SUBCONTRATAÇÃO Descrição Fornecedor Custo sem IVA IVA Custo total TOTAL: Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 3. BENS DE EQUIPAMENTO Descrição Custo sem IVA IVA Custo/valor total Data de compra ou locação Data de entrega Período de amortização (36 ou 60 meses) % de utilização no projeto Custo anual da amortização 2.1. Equipamento adquirido para os fins do programa de trabalho 2.2. Equipamento adquirido antes do início do programa de trabalho TOTAL Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 4. BENS CONSUMÍVEIS Descrição por tipo (6) Fornecedor Custo sem IVA IVA Custo total TOTAL Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 5. ENVIO DE AMOSTRAS PARA TESTES COMPARATIVOS Descrição Fornecedor Custo sem IVA IVA Custo total TOTAL Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 6. MISSÕES Descrição Despesas de deslocação Despesas de hotel Ajudas de custo Custo total TOTAL Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 7. SEMINÁRIOS Custo Despesas de deslocação dos participantes: Despesas de hotel: Ajudas de custo dos participantes: TOTAL Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 8. ATIVIDADES DE FORMAÇÃO Custo Despesas de deslocação dos participantes: Despesas de hotel: Ajudas de custo dos participantes: TOTAL Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 9. REUNIÕES Descrição Despesas de deslocação Despesas de hotel Ajudas de custo Custo total TOTAL Percentagem do orçamento geral do laboratório: … % 10. DESPESAS GERAIS E TOTAL DE DESPESAS COM ATIVIDADES Subtotal das rubricas enumeradas nos quadros dos pontos 1 a 9 Despesas gerais: 7 % do subtotal DESPESAS TOTAIS