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RECOMENDAÇÃO  DA COMISSÃO
de 27 d e Abril de 2004 
relativa a al guns elementos do conteúdo do prospecto simplificado previsto no Esquema 
Cdo Anexo I da Directiva 85/ 611/CEE do Conselho 
[notificada c om o núm ero C(2004) 1541/ 2]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/384/CE)
ACOMISSÃO DAS COMUNIDADE S,
Tendo emconta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo 
travessão do a rtigo 211º,
Considerando o s eguinte:
(1)A  fim de promover uma informação eficaz dos investidores, foram introduz idas
disposições relativas ao prospecto simplificado naDirectiva 85/611/CEE do Conselho,
de 20 Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas, regulamentarese
administrativas respeitantes aalguns organismosde investimento colectivo em valores
mobiliários (OICVM)1pela Directiva 2001/ 107/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho2.Oprospecto simplificado destina-se a fornecer uma informaçãoclara sobre
os elementos essenciaisde que o investidor deve terconhe cimento antes de investir
num fundo e deve serde fácil compreensão para o pequeno investidor médio. O
prospecto simplificado destina-se igualmente a facilitar a comercialização
transfronteiras de partessociais de OICVMe a ser utilizado como um instrumento de
comercialização único em toda a Comunidade. As próprias disposições sublinham que
os Estados-Membros de acolhimento não estão autorizados a solicitar elementos
adicionais ou a lterações,com excepção da tradução.
(2)A  fim de assegurar a eficácia deste elemento essencial para a defesa do investidor, é 
conveniente clarificar o conteúdo e a apresentação de alguns elementos de informação
1JOL 375 de 31.12.1985, p. 3;com aúltima redacção  que lhefoi dada pela Directiva 2001/108/CEdo
Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 41 de 13.2.2001,p. 35).
2JO L 41 de 13.2.2001, p. 20.
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incluídos no prospecto simplificado previsto no Esquema C do Anexo Ida Directiva
85/611/CEE. Trata-se de uma iniciativa fundamental paraasseguraruma leitura
comum do conteúdo do Esquema C e deve ser realizada da forma mais rápida e
adequada possível, tendo em conta o recente processo de transposição nos
Estados-Membros e a necessidade de uma correcta aplicação.
(3)P ara este efeito, a mera clarificação das definições relativas ao conteúdo dos pontos
principais do EsquemaC não seria suficienteparaatingir o necessário nível de
harmonização, que está em especial ligado intrinsecamente à escolha e à definição de
algunsrácios em matéria de informação económica (por exemplo, os custos ea
rotação da carteira). O estabelecimento destes rácios, que é fundamental para a
informação dos investidores, não está incluída nos poderes de regulamentação
conferidosà Comissão pelo artigo 53º-A da Directiva 85/611/CEE. Visto que as
competências de execução conferidas à Comissão pela Directiva não incluem a 
escolha e estrutura de rácios, uma recomendação da Comissão constitui, neste 
momento, o único instrumento viável para promover uma leitura global e comum do 
conteúdo essencial do Esquema C. 
(4)A  descrição dos objectivos de investimentodos OICVM deverá informar os
investidores quanto aos objectivos de investimento que o OICVM pretende prosseguir.
Consequentemente, é conveniente que o prospecto simplificado contenha, de uma
forma concisa, uma descrição adequada dos resultados esperados do investimento, 
informações sobre asgarantias de terceiros em defesa dos investidores, como por
exemplo em caso de insolvência ou sobre o nível mínimo de aumento do valor do seu
investimento e informações sobre objectivos deacompanhamento de um índice. 
(5)E m conformidade comos requisitos previstosnos nºs 1 e 2 do artigo 24º-A da
Directiva 85/611/CEE, a descrição da política de investimento dos OICVM no
prospecto simplificado deverá permitir ao investidor médio compreenderde queforma
ecom base em que método se espera realizar o objectivo do investimento e chamara
atenção do investidorpara as principais características do OICVM. Assim, é
conveniente que o prospecto simplificado indique claramente os principais tipos de
instrumentos elegíveis, a estratégia de gestão da carteira do OICVM -chamando a
atenção para os possíveis perfis de concentração do risco - e as características
principais das obrigações nas quais o OICVM investe. É além disso conve niente que o 
prospecto simplificado contenha informações sobre os instrumentos financeiros
derivados, sobre o tipo de gestão e sobre aestratégia relativa ao objectivo de
acompanhamento de umíndice, no c aso dos  fundo s ligados a um índice. 
(6)A o respeitar os mecanismos de salvaguarda previstos nos nºs 1 e 3 do artigo 24º-A da
Directiva 85/611/CEE, o investidor médio deve estar em condições de compreender o
perfil de risco de um OICVM e estar informado de forma adequada sobre as principais
características do risco incorrido. É por conseguinte desejável queo prospecto
simplificado contenha uma descrição breve e facilmente compreensível, apresentada
numa forma explicativa, de todos os riscos significativos e inerentes ao OICVM. É
igualmente aconselhável incentivar os Estados-Membros, no caso de o considerarem
importante à luz das práticas habituais em matéria de comunicação  de informações e
dos níveis de protecção dos investidores vigentes, a exigirem queestas informações
sejam complementadas por um indicador derisco quantitativo, baseado navolatilidade
do OICVM, desde que se realizem esforços adicionais no sentido de uma maior
convergência destes indicadores de risco.
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(7)A  fim de evitar a divulgação de informação enganosa aos investidores emmatéria dos
resultados históricos e de promover a comparabilidade dos OICVM para os
investidores na Comunidade, é necessário clarificar o modo como devem ser
apresentados os resultados anteriores. 
(8)A  fim de garantira clareza e concisão do prospecto simplificado, é conveniente que as
informaçõesrelativasao regime fiscal sejam limita das ao regime fiscal aplicável ao
OICVM no seu Estado-Membro de origem. Para facilitar a correcta informação dos
investidores, é no entanto oportuno que estas informações sejam completadas por um
aviso no sentido de que o investidor individual pode estar sujeito a outras tributações,
uma vez que a imposição fiscal relativa aos investidores individuaisdepende da
legislação fiscal aplicável ao seu caso pessoal ouparticular.
(9)A  fim degarantir uma protecção eficaz dos investidores e promovera sua confiança
nos fundos  de investimento, é conveniente que o prospecto simplificadoproporcione
uma transparência total relativamente a todos  os custos efectivamente suportados pelos
investidores em relação ao seu investimento.Para este efeito, é necessário publicar um
rácio das despesas totais (total expense ratio -TER) que constitui um indicador dos
custos totais incorridospelo do fundo. Assim, é igualmente necessário clarificara
forma como o TER deve ser calculado. Uma vez que as comissões de subscrição e de
resgate e outras despesas pagas directamente pelo investidor não estão incluídas no 
TER , é conveniente que tais despesas sejam apresentadas de forma separada, bem
como todos  os outros custos não integrados no TER, incluindo a indicação  dos custos
de transacção quando as autoridades competentes do Estado-Membro de origem
considerem que estes elementos estão disponíveis. De qualquer forma, é conve niente
divulgar orácio de rotação da carteira calculado numa base normalizada, como
indicador adicional da incidência dos custos de negociação. 
(10) À luz das actuais diferenças a nível das práticas de mercado em matéria de acordos de
partilha de comissões e outros acordos análogos em matéria de comissões, é oportuno 
que tais práticas sejamcomunicadasaos investidores de uma forma adequada. Para
garantir uma maior transparência para os investidores é portanto necessário que o
prospecto simplificado indique a eventual existência de acordos ou convenções deste
tipo. É igualmente aconselhável convidar os investidores a consultaremo prospecto
completo para obterem informações pormenorizadas em relação a este tipo de acordos,
oque lhes permitirá compreender a quem sãopagas as despesas e se os eventuais
conflitos de interesses serão dirimidos de formaater em conta os seus interesses. 
(11) Devem ser alcançados novos  progressos no domínio da compreensão das necessidades
dos investidores em termos de informações sobre o produto e decomparabilidade
transfronteiras, graças nomeadamente a estudos sobre o consumo nos mercados
nacionais, a fim de criaras bases para a realização de um verdadeiro mercado interno
no domínio dos OICVM, que seja convivial para o investidor. Consequentemente, os
Estados-Membros deverão efectuar, na medida do possível, uma avaliação mais
pormenorizada das medidas até agoraadoptadasneste domínio, tendo em especial em
conta as orientaçõescontidas na presente recomendaçãoe comunicar os resultados à
Comissão. A Comissão pode rá tomar em consideração, no momento oportuno, a
necessidade de propor medidas legislativas assentes na experiência e nas informações
fornecidas pelos Estados-Membros sobre a aplicação da presente recomendação,
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RECOMENDA:
1. No que se refere às informações relativas aos investimentos previstas na segunda 
rubrica do Esquema C do Anexo I da Directiva 85/611/CEE, recomenda-se aos
Estados-Membros que apliquem as seguintes interpretações:
1.1. I nterpretação de  “definição sintética dos  objectivos do O ICVM”
Relativamente ao primeiro travessão, recomenda-se que os Estados-Membros interpretem a
"definição sintética dos objectivos do OICVM” como a apresentação das seguintes
informações: 
(a)U ma descrição concisa e adequada dos resultados esperados para cada
investimento do O ICVM; 
(b)U ma indicação clara de todas asgarantias proporcionadas por terceiros em
defesa dos investidores e todas as restrições que afectam essasgarantias;
(c)U ma declaração, sefor caso disso, indicando que o OICVM se destinaa
acompanhar um ou vários índices e informações suficientes que permitam que
os investidores identifiquem o índice ou índices em questão e compreendam o 
âmbito ou o g rau do acompanhamento pretendido.
1.2. Interpretação de“política de investimento do fundo comum ou da sociedade de
investimento”
No que diz respeito ao segundo travessão, recomenda-se aos Estados-Membros que
interpretem “política de investimento do fundo comum ou da sociedade de investimento”
como a apresentação dasseguintes informações, no c aso de serem importantes e pertinentes:
(a)O sprincipaistiposde instrumentos financeiros admissíveis, objecto do
investimento; 
(b)S e o OICVM tiver uma estratégia específica relativamente a determinados
sectores indus triais, zonas geográficas ou a outros segmentos do mercado ou a
categorias específicas de activos, como, por exemplo, investimentos em
instrumentos financeirosde países emergentes; 
(c)S e aplicável, umaadvertência segundo a  qual, embora a composição da carteira
deva respeitar as normas e limite s legais ou previstos nos estatutos, pode
verificar-se uma concentração dorisco relativamente a algumascategorias de
activos ou a  sectores económicos e geográficos mais restritos;
(d)S e o OICVM investirem obrigações, indicar se se trata de obrigações de
empresas ou do E stado, a sua duração e notação do risco;
(e)S e o OICVM utilizar instrumentos financeiros derivados, uma indicação  do
facto de se tratar de um investimento no quadro da prossecução dos objectivos
do O ICVM ou apenas para fins de cobertura;
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(f) Caso o tipo de gestão do OICVM preveja o recurso a padrões de referência; e,
em especial, se o OICVM tiver como objectivo o “acompanhamento de um
índice”, uma indicação da estratégia a prosseguirpara atingir tal objectivo;
(g)O  recurso eventual, no âmbito da gestão do OICVM, a uma distribuição táctica
das aplicações, com ajustamentos frequentes da carteira.
1.3. A presentação conjunta dos objectivos e da pol ítica de investimento do OICVM
Recomenda-se aos Estados-Membros de origem que autorizem a apresentação das
informações requeridasnos pontos 1.1 e 1.2 numa só rubrica do prospecto simplificado (por
exemplo, para as informações relativas ao acompanhamento de índices), desde que a
informação apresentada desta forma não prejudique a clareza dos objectivos e da política do
OICVM. A ordem das rubricas de informação deve ser adaptada a fim de reflectir os
objectivos e a política deinvestimento específicosdo OICVM.  
1.4. I nterpretação de  “apreciação sintética do pe rfil do risco do F undo”
Relativamente ao segundo travessão, recomenda-se aos Estados-Membros que interpretem a 
expressão “apreciação sintética do perfil do risco do fundo“c omo a apresentação das
seguintes informações:
1.4.1. E struturaglobal das informaçõesa fornecer
(a)U ma declaração recordando aos investidores que o valor dos investimentos
pode  diminuir ou aumentar e que podem obterum montante inferiorao que
investiram; 
(b)U ma declaração que indique que pode m serencontradas no pr ospecto completo
descrições detalhadas relativas aos riscos referidos no pr ospecto simplificado;
(c)U ma descrição textual de todos os riscosemque os investidores terão de
incorrer em relação ao seu investimento,mas apenas para os riscos
consideradosrelevantes e significativos, com base no seu impacto e
probabilidade. 
1.4.2. P recisões relativas à descrição textual dos riscos
1.4.2.1. R iscos específicos
Adescrição referida na alínea c) do ponto 1.4.1. deve incluir uma explicação brevee
facilmente compreensível dos riscos específicos decorrentes de determinadas políticas ou
estratégias em matéria de investimento, ou associados a mercados ouactivos específicos
relevantes para oOICVM tais como:
(a)O  risco de declínio do mercado de um tipo de activos, afectando assim o preço
eovalor dos activos (risco de mercado);
(b)O  risco de o emitente ou uma contraparte se tornarem insolventes (risco de
crédito);  
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(c)A penas no caso de ser estritamente relevante, orisco de que uma liquidação
não se concretize no sistema de transferências, tal como previsto, em razão de
uma contraparte não ter realizado a entrega/pagamento dentro do prazo ou
segundo as modalidadesprevistas (risco de liquidação);
(d)O  risco de que uma posição não pos sa ser liquidada atempadamente a um preço
razoável (risco de liquidez);
(e)O  risco de um valor doinvestimento ser afectado por alterações nas taxas de
câmbio (risco cambial); 
(f) Apenas se estritamente relevante, o risco de perda dos activos mantidos à sua
guarda num depositário ou subdepositário, em virtude da sua insolvência,
negligência ou acção fraudulenta (risco de custódia);
(g)R iscos relacionadoscom uma concentração numa categoria deactivos ou num
mercado.
1.4.2.2. F actores de risco horizontais
Adescrição referida na alínea c) do ponto 1.4.1. deve mencionar igualmente, no caso de
serem relevantese significativos, os seguintes factores que pode mafectar o produto:
(a)R isco de desempenho, incluindo a variabilidade dos níveis de risco associada à
selecção de cada fundo  e a existência, ausência ou restrições de eventuais
garantias de terceiros;
(b)R iscos que pesam sobre o capital, incluindo riscos potenciais de erosão 
decorrentes do resgate ou anulação de partes sociais e de distribuições
excessivas face ao rendimento dos  investimentos;
(c)E xposição face ao desempenho do prestador/terceiro garante, no caso de o 
investimento no produto envolver o investimento directo no prestador e não
nos activos por si detidos;
(d)Inflexibilidade, tanto a nível do produto (incluindo o risco de um resgate
antecipado) como limita ções no que se refere à passagem para outros
prestadores;
(e)R isco de inflação;
(f) Falta de segurança a nível da estabilidade dos factores doenquadramento, tais
como o regime fiscal.
1.4.2.3. Possibilidade do estabelecimento de prioridades a nível da Comunicação das
informações a prestar
Afim de evitar uma imagem enganosa em relação aos riscos relevantes, recomenda-se
igualmente aos Estados-Membros que considerem a possibilidade de exigir que, na
apresentação dos diferentes elementos de informação, os riscos sejamenumerados com base
da sua amplitude e importância relativa, a fim de ilustrar melhor o pe rfil derisco individual do 
OICVM.
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1.4.3. C omunicação  adicional de um indicador derisco sintético
Quando o OICVM foi instituído há pelo menos um ano, os Estados-Membros de origem são
igualmenteconvidados a considerara possibilidade de requerer que a descrição prevista na
alínea c) do ponto 1.4.1. seja integrada por um indicador derisco sintético, expresso por um
só núm ero ou pa lavra, baseado na volatilidade dacarteira do O ICVMe nesse caso:
(a)A  volatilidade dacarteira do OICVM deve medira dispersão do rendimento do
OICVM;
(b)O  rendimento do OICVM deve sercalculado tendo em conta todos os valores
líquidos de inventário (net asset values-NAV)d operíodo em questão, por
exemplo numa base diária no caso de seresta a frequência normal do cálculo
do NAV,  aprovada pelas autoridades competentes do OICVM, segundo a
mesma frequência de avaliação dos activos do O ICVM.
1.5. Interpretação da “evolução histórica do resultados do fundo comum de investimento ou
da sociedade  de investimento (se aplicável)"
No terceiro travessão, recomenda-se aos Estados-Membros que interpretem a “evolução
histórica dos resultados do fundo comum de investimento ou da sociedade de investimento”e
aviso de “quenãose trata de um indicador de desempenho futuro”como a apresentação das
seguintes informações:
1.5.1 C omunicação  dos resultados anteriores:
(a)O s resultados anteriores do OICVM, apresentados mediante um diagrama de
barras que indique os rendimentos anuais dos último s dez anos completose
consecutivos. Se o OICVM existir há menos de dez anos mas há pelo menos
um ano, recomenda-seque sejam fornecidos osrendimentos anuais, líquidos
dos impostos e despesas, para o núm ero máximo de anos disponível;
(b)S e um OICVM forgerido segundo um padrão de referência ou sea sua
estrutura de custos incluir uma remuneração de desempenho ligada a um
padrão de referência, a informação dos resultados anteriores do OICVMdeve
conter uma comparação com os resultados anteriores do padrão de referência
utilizado para agestão do OICVM ou para o cálculo daremuneração do 
desempenho. Recomenda-seaos Estados-Membros que exijam que tal
comparação seja realizada apresentando osresultados anteriores do padrão de
referência e os do O ICVM no m esmo diagrama de barras e/ou separadamente.
1.5.2. C omunicação  dos resultados (médios) cumulados
Além disso, recomenda-se que os Estados-Membros considerem a possibilidade de exigir a
comunicação, tanto dos resultados acumulados, como dos resultados médiosacumulados do
fundo durante períodosde tempo determinados(por exemplo 3, 5 e 10anos). No caso de
recorrera uma destas opções, recomenda-se aos Estados-Membros que exijam, além disso,
uma comparação com os resultados acumulados ou com os resultados médios acumulados (se
aplicável), de um padrão de referência, quando a comparação com o referido padrão é
requerida por força da alínea b) do pont o 1.5.1.  
1.5.3. Exclusão das comissões de subscrição e de resgate, sujeita a uma divulgação adequada
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Tendo em conta as normas regulamentares vigentes, recomenda-seaos Estados-Membros que
considerem a oportunidade de exigir ou não que as comissões de subscrição e de resgate
sejam incluídas no cálculo dos resultados do fundo. Os Estados-Membros devem, no entanto
exigir, que a exclusão de tais informações (se aplicável) seja sujeita a uma divulgação
adequada que chame a atenção para este aspecto. Além disso, recomenda-se que os Estados-
Membros incentivem as suas autoridadescompetentes a asseguraremuma conve rgência
gradual para normasem consonância com as melhores práticas em matéria de cálculo do
desempenho. 
1.5.4. D ivulgação de umpadrão dereferência
Convidam-se igualmente os Estados-Membros a considerarem a opção de exigirem a
divulgação de um padrão de referência para todos os OICVM por si autorizados,
independentemente de o objectivo de investimento do OICVM fazer uma referência expressa
aumpadrão da referência.
2. Relativamente às “informações de carácter económico” referidas na terceira rubrica
do Esquema C do Anexo I da Directiva 85/611/CEE, recomenda-se aos
Estados-Membros que apliquem as seguintes interpretações:
2.1. I nterpretação do “ regime fiscal”
Em relação ao primeiro travessão, recomenda-se aos Estados-Membros que interpretem a
expressão "regime fiscal" como a apresentação das informações seguintes:
(a)O  regime fiscal aplicável ao OICVM no s eu Estado-Membro de origem;
(b)U ma declaração que recorde que o regime fiscal aplicável aos rendimentos ou
às mais-valias auferidos por investidores individuais depende da legislação
fiscal aplicável à situação pessoal de cada investidor individual e/ou do local
onde  o capital é investido e que, se os investidores não estiverem perfeitamente
seguros acerca da sua situação fiscal, devem procurar um consultor profissional
ou informar-se junto de organizações locais, se pertinente. 
2.2 Interpretação de “comissões de subscrição ede resgate”e “outras eventuais despesas ou
comissões”
2.2.1. C onteúdo geral das informaçõesfornecidas
No que diz respeito ao segundo e terceiros travessões, recomenda-seaos Estados-Membros
que interpretem a expressão "comissões de entrada e de resgate"dofundo e "outras eventuais
despesas ou comissões, estabelecendo uma distinção entre os encargos a suportar pelo 
participante e os encargos a pagar  com base nos activos do fundo comum de investimento ou
da sociedade  de investimento"como a apresentação das seguintes informações:
(a)C omunicação  de um rácio das despesas totais(total expense ratio -TER),
calculado tal como indicado no Anexo I, salvo para osOICVM recentemente
constituídos, para os quais não seja ainda possívelcalcular o TER ;
(b)C om base numa análiseex-ante,comunicação da estrutura decustos prevista,
isto é, uma indicação  de todos os custos conhe cidos de acordo com alista
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estabelecida no Anexo I, por forma afornecer aos investidores, na medida do 
possível, uma estimativa razoável dos custos previstos;
(c)T odas as comissões de subscrição e de resgate e outras despesas pagas
directamente pelo investidor; 
(d)U ma indicação  de todos os outros custos não integrados no TER , incluindo a
divulgação doscustos de negociação, quando as autoridades competentes do 
Estado-Membro de origem considerarem que estes estão disponíveis;
(e)O  rácio de cotação da carteira,calculado em conformidade com oAnexoII,
enquanto indicadoradicional da importância dos custos de negociação;
f) Uma indicação da existência de acordos de repartição de comissõese de
comissões em espécie (soft commissions).
Orequisito previsto naalínea f) do primeiro parágrafo não deve ser interpretado como uma
certificação geral da conformidade de todos  os acordos ou comissõesindividuais com a
Directiva 85/611/CEE e em especial com o nº 1, alínea b), do artigo 5º-F ou com as
regulamentações nacionais. Tendo em conta as práticas de mercado correntes, os
Estados-Membros são assim convidados a exigirem que os OICVM avaliem em que medida
os actuais acordos de repartição dascomissões e convenções comparáveis em matéria de
comissões servem exclusivamente o interesse oOICVM.
Recomenda-se aos Estados-Membros queassegurem que o prospecto simplificado faça
referência ao prospecto completo, relativamente às informações detalhadas sobre estes
acordos, a fim de permitir  que qualquer investidor compreendaa favor de quem revertem as
despesas e comissões pagas de que modo eventuais conflitos de interesse podem ser dirimidos
no seu interesse. Recomenda-seassim que os Estados-Membros assegurem que a informação
fornecida no pr ospecto simplificado seja concisa. 
2.2.2 Precisões relativamente às noções de acordos de repartição de comissões e comissões
em espécie
2.2.2.1 I dentificação dos “acordos de repartição de  comissões”
Recomenda-se aosEstados-Membros que identifiquem e classifiquem como acordos de
repartição de comissões os acordos em que uma parte remunerada, quer directa quer
indirectamente, sobre os activos de um OICVM, aceita partilhar a sua remuneração com outra
parte, com aconsequência de que, por força do acordo, a outra parte suporta as despesas que
deveriam normalmente ser incorridas, directa ou indirectamente, sobre os activos do O ICVM. 
Além disso, recomenda-se aos Estados-Membrosque considerem como acordos de repartição
de comissões na acepção do núm ero anterior os seguintes acordos:
(a)A cordos de partilha das comissões sobre custos de negociação entre uma
sociedade degestão deum OICVM e um corretor, quando o corretor aceita
partilhar com a sociedade da gestãoas comissões de negociação pagaspelo
OICVM ao corretor para o tratamento das operações que efectua por conta do
referido O ICVM;
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(b)a cordos de partilha das comissões, no âmbito defundos  defundos , entreuma
sociedade degestão de um OICVM e outro fundo (ou a sua sociedade de
gestão) atrás do qual, se esse OICVM investir no fundo, parte das comissões
aplicadas a esse OICVM (quer directa – comissões de subscrição/resgate – ou
indirectamente – TER) em virtude deste investimento será paga pelo fundo (ou
pela sua sociedade de gestão) à sociedade de gestão do O ICVM.
2.2.2.2. I dentificação das  comissões emespécie(soft commissions)
Recomenda-se aos Estados-Membros que identifiquem como comissões em espécie(soft 
commissions) todasas vantagenseconómicas, diferentes dos serviços de compensaçãoe de 
execução, que ogestorde activos recebe em relação ao pagamento por parte do fundo de 
comissões sobre a negociação queenvolva títulos incluídos na carteira do fundo. As
comissões em espéciesão normalmente obtidas através de um corretor encarregado da 
execução da operação, ou por  seu intermédio. 
2.2.3. A presentação do T ER e da taxa de rotação da carteira
Convidam-se os Estados-Membrosa permitir que, tanto o TER como ataxa de rotação da
carteira, sejam integrados ou incluídos em anexo ao prospecto simplificado, no mesmo
documento que as informações sobre o historial em matéria de desempenho. 
3. Convidam-se os Estados-Membros a informarem a Comissão, na medida do possível até 30
de Setembro de 2004, de todas as medidas adoptadas na sequência da presente recomendação
eque informem a Comissão dos primeiros resultados da sua aplicação assim que disponíveis,
na medida do pos sível até 28 de  Fevereiro de 2005.  
4. Os Estados-Membrossão os de stinatários da presente recomendação.
Feito em Bruxelas, em 27 de  Abril de 2004. 
 P ela Comissão 
Frederik BOLKESTEIN
Membro da C omissão 
_______
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ANEXO  I
Rácio das despesas totais (total expense ratio-TER) 
1. Definição do TER:
Orácio das despesas totais (TER) de um OICVM é igual ao quociente entre os custos de
exploração totais do OICVM e o valor médio dos seus activos líquidos, calculado de acordo 
como pont o 3.  
2. Custos incluídos/excluídos:
2.1 O s custos de exploração totais incluem todasas despesas que são deduzidas aos activos de 
um OICVM. Estes custos são normalmente inscritos no mapa de exploração do OICVM
relativo ao período contabilístico em causa. Estescustos são avaliadoscom todos os impostos
incluídos, o que  significa que deve ser utilizado o va lor das despesas brutas.  
2.2 E stes custos incluemtodas as despesas legítimas do OICVM, qualquerque seja a sua base 
de cálculo (por exemplo, numa base fixa, emproporção dos activos, por operação3),tais
como:
-Custos de gestão incluindo comissões de desempenho;
-Custos administrativos;
-Comissões ligadas àsfunções dos depositários;
-Custos de auditoria;
-Remuneração dos prestadores de serviços financeiros, incluindo a remuneração do agente de
transferênciase dos corretores/sociedadesfinanceiras de corretagem (broker-dealers)que
mantêm o registo das partes sociais do OICVMe que prestam serviços de contabilidade aos
proprietários efectivos dessas partes;
-Despesas com consultores jurídicos;
-Quaisquercustos de distribuição ou de  anulação de partes sociais imputados aos fundos ;
-Taxas de registo, comissões obrigatórias e despesas análogas;
-Quaisquer remunerações adicionaisafavor da sociedade degestão (ou de qualquer outra
parte) correspondentes a determinados acordosde repartição de comissões nos termos do
ponto 4. 
2.3 O  total dos custos de exploração não inclui:
3Esta tipologianãoexaustiva de bases de cálculo reflecte a diversidadedas práticas comerciais recentes
nos Estados-Membros (atéfinais de 2003)enãodeve ser interpretadocomouma certificação geral de
conformidadedequalquer acordoou comissão individualcom a Directiva85/611/CEE, com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/ 107/CE e Directiva 2001/ 108/CE, em especial a alínea d)
do nº1 do artigo 5º-F, relativamente aos conflitos de interesse ou com as regulamentações nacionais.
30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /57 PT
-Oscustos de negociação suportados por umOICVM associados às transacções relativasaos
elementos da sua carteira.Incluem asremunerações de corretagem, impostos e encargos
associadose o impacto da transacção no mercado, tendoem conta a remuneração do corretor
ealiquidez dos activos em causa;
-Os juros sobre empréstimos; 
-Pagamentos suportados por força de instrumentos financeiros derivados;
-Comissão de subscrição ou de resgate e quaisquer outros custos pagos directamente pelo 
investidor; 
-Comissões em espécie (soft commissions)nostermos do pont o 4. 
3. M étodo de cálculo ede divulgação:
3.1 O TER  é calculado pelo menos uma vezpor ano numa baseex-post,em geral por
referência aoexercício contabilístico do OICVM. Para efeitos específicos, pode ser também
calculado em relação a períodos diferentes. O prospecto simplificado deve em qualquer caso
incluir uma referência claraa uma fonte de informação (porexemplo, a página Web do fundo)
onde  o investidor pode  obter dados do T ER relativos a anos ou pe ríodos  anteriores. 
3.2 A média dos activos líquidos deve ser calculada utilizando os dados relativos ao valor
líquido do OICVM, determinado para cada cálculo do valor líquido de inventário (net asset
value – NAV), por exemplo o valor líquido de inventário diário quando estaconstitui a
frequência normal de cálculo aprovada pelas autoridades competentes do OICVM. Devem ser
tidas em conta outras circunstâncias ou eventos que pode m conduz ir a valores enganosos. 
Não devem ser tidos em conta os desagravamentos fiscais.  
Ométodo de cálculo do TER  deve ser validado pelos auditores e/ou autoridades competentes
do O ICVM.  
4. Acordos repartição de comissões e comissõesem espécie:
Dos acordos de repartição de comissões relativos a despesas que normalmente não estão
incluídas no TER , decorre com frequência que a sociedade degestão ou outra parte suporta de
facto, total ou parcialmente, custos deexploração que deveriam normalmente ser incluídos no
TER . Por conseguinte, tais acordos devem ser tidos em consideração para efeitos do cálculo 
do TER , acrescentando ao total dos custos de exploração todas asremunerações a favor da
sociedade de gestão (ou de outra parte) que decorram destesacordos de repartição de
comissões. 
Não é necessário ter emconta osacordos de repartição de comissõesrelativos a despesas que 
já são abrangidas pelo TER. As comissões em espécie deverão ser igualmente excluídas do
cálculo do T ER. 
Assim: 
–D eve ser tida em conta para efeitos do TER  a remuneração recebida por uma
sociedade degestão no quadro de um acordo de repartição decomissões, 
celebrado com um corretor em relação às despesas de negociação, e com outras
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sociedades degestão de fundos , no caso de fundos -de-fundos  (se esta
remuneração não tiver sido já sido integrada noTER  sintético ou tomada em
consideração nos outroscustos já imputados ao fundo e portanto directamente
incluídos no T ER);
–E m contrapartida,a remuneraçãorecebida por uma sociedade de gestão, no
quadro de umacordo de repartição de comissões celebrado com um fundo
(salvo no contexto específico de um fundo-de-fundos abrangido pelo travessão
anterior), não deve ser tido em conta. 
5. Comissões de desempenho:
As comissões de desempenho de vem ser incluídas no TER e devem ser igualmente divulgadas
separadamente, em percentagem do va lor médio dos activos líquidos. 
6. OICVM que investem noutros OICVM ou noutros fundos de investimento:
Quando um OICVM investe pelo menos 10% do seu valor líquido de inventário noutros
OICVM ou noutros fundos de investimento, quepublicam um TER  em conformidadecom o
presenteanexo, de ve serdivulgado um  TER sintético corresponde nte aeste investimento. 
OTER sintético é igual à relação entre: 
Ocusto total deexploração do OICVM, medido pelo seu TER, e todos os custos
suportados pelo OICVM, por força de participações noutros fundos  (isto é, os custos são
mensurados pelo TER  de fundos  subjacentes, ponderadoscom base no peso relativo do
investimento do OICVM nesses fundos ), acrescido das comissões de subscrição e de
resgate destes fundos  subjacentes, dividido por
Ovalor médio do a ctivos líquidos do fundo. 
Tal como mencionado no anterior parágrafo, ascomissões de subscrição e de resgate dos
fundos  subjacentes devem ser incluídos no TER . Estas comissões não podem ser imputadas
quando os fundos  subjacentes pertencemaos mesmo grupo, em conformidade com o nº 3 do 
artigo 24º d a Directiva 85/611/CEE. 
Quando qualquer um dos fundos  subjacentes, que não seja um OICVM, não publica o TER
em conformidade como presente Anexo, a divulgação dos custos deve ser assegurada da
seguinte forma: 
-Énecessário informarda impossibilidade de calcular o TER  sintéticorelativamente àquela
fracção do investimento;
-No prospecto simplificado deve ser divulgada a percentagem máxima das comissões de 
gestão imputadas ao fundo ou f undos  subjacentes.
-Deve ser comunicado um dado sintético representativo das despesas totais previstas,
calculado da seguinte forma:
–U m TER  sintético truncado que integre o TER de cada fundo subjacente para o 
qual écalculado o TER em conformidade como presente anexo, ponde rado
com base no pe so relativo do i nvestimento do O ICVM nesse fundo, 
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–A crescido, paracada um dos fundos  subjacentes, das comissões de subscrição 
ederesgate e da estimativa mais elevada disponível para as despesas que são
incluídas no TER . Este valor estimado deve incluir o valor máximo da
comissão de desempenho e os últimos montantes disponíveis para a comissão 
de desempenho para esse fundo, ponde radas com base no peso relativo do 
investimento do O ICVM no fundo e m questão.  
6. Agrupamentos de fundos (umbrellafunds) /fundos várias categorias de partes sociais
(multi-class funds): 
No caso dos agrupamentos de fundos , o TER  deve ser calculado paracada subfundo. No caso 
de fundos com várias categorias de partes sociais ecujo TER  seja diferente consoante as
várias categorias de partes, deve sercalculado e publicado um TER distinto para cada uma 
dessas categorias. Além disso, tendo em conta o princípio da igualdade entre investidores, 
quando existem diferenças entre as comissões e as despesas para as diferentes categorias,
estas comissões e despesas devem ser divulgadas separadamente no prospecto simplificado.
Este deve indicar que os critérios objectivos (como o montante da subscrição) sobre os quais
se baseiam estas diferenças estão disponíveis no pr ospecto completo. 
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ANEXO  II
Taxa de rotação da carteira 
Ataxa de rotação dacarteira de um fundo ou, se for esse o caso, de um seu compartimento, 
deve sercalculada da seguinte forma:
Aquisição de títulos = X
Vendas de títulos = Y
Total 1 = Total das transacções sobre títulos = X+ Y
Emissões/subscrições departes sociais do fundo = S
Anulações/resgates de partes sociais de fundo = T
Total 2 = Total das transacções em unidades do fundo =  S + T
Média de referência do património líquido global = M
Taxa de rotação =[(Total1 - Total 2)/M]*100  
Amédia de referência do património líquido total corresponde à média dosactivos líquidos de
inventário, calculados com a mesma frequência que a prevista no ponto 3.1 do Anexo I. A
taxa de rotação da carteira divulgada deve corresponde r aos períodos para os quaisé
comunicado um TER. O prospecto simplificado deve, de qualquer forma, incluir uma
referência claraa uma fonte de informação (por exemplo, a página Web do fundo) junto da
qual o investidor pode  obter as taxas de rotação da carteira para os períodos  anteriores. 
___________