JornalOficialdasComunidades Europeias 4.9.97 L242/56 IPT
REGULAMENTO (CE)N?1726/97DACOMISSÃO
de3deSetembrode1997
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação ,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1403/97('),e,nomeadamente ,
on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerandoque,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deSetembro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de30.12.19^,p.18.
2JOL189de30.7.1996,p.71.
1JOL194de23.7.1997,p.2.

4-9.97 1PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias L242/57
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de3deSetembrode1997,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
, (emecus/t)
Direitosdeimportação (s)
CódigoNC Paísesterceiros ACP Basmati l
(exceptoACPe Bangladesh índiaEgiptof)Bangladesh)f)(7) C)(2)C)(4) ePaquistão(')
10061021 0 130,91 202,88
10061023 0 130,91 202,88
10061025 0 130,91 202,88
10061027 C) 130,91 202,88
10061092 f) 130,91 202,88
10061094 C) 130,91 202,88
10061096 C) 130,91 202,88
10061098 o 130,91 202,88
10062011 298,99 145,16 224,24
10062013 298,99 145,16 224,24
10062015 298,99 145,16 224,24
10062017 225,79 108,56 0169,34
10062092 298,99 145,16 224,24
10062094 298,99 145,16 224,24
10062096 298,99 145,16 224,24
10062098 225,79 108,56 0169,34
10063021 525,46 247,82 394,10
10063023 525,46 247,82 394,10
10063025 525,46 247,82 394,10
10063027 0 251,59 399,75
10063042 525,46 247,82 394,10
10063044 525,46 247,82 394,10
10063046 525,46 247,82 394,10
10063048 0 251,59 399,75
10063061 525,46 247,82 394,10
10063063 525,46 247,82 394,10
10063065 525,46 247,82 394,10
10063067 0 251,59 399,7.5
10063092 525,46 247,82 394,10
10063094 525,46 247,82 394,10
10063096 525,46 247,82 394,10
10063098 0 251,59 399,75
10064000 C) 78,38 123,00
')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOL84de30.3.1990,p.85),alterado.
2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamente paraodepartamento ultramarinodaReunião.
')OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh ,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOL337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão(JO
L88de9.4.1991,p.7),alterado.
')Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação ,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOL263de19.9.1991,p.1),alterada.
k)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4°AdoRegulamento (CE)
n?1503/96,alterado].
*)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
")Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelos
Regulamentos (CE)n?2184/96doConselho(JOL292de15.11.1996,p.1)e(CE)n?196/97daComissão(JOL31de1.2.1997,p.53).

L242/58 PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 4.9.97
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyT:j"Indica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C)225,79 533,00 298,99 525,46 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG(ECU/T)— 374,42 314,07 327,90 364,85—
b)PreçoFOB(ECU/T)— — — 300,19 337,14—
c)Fretesmarítimos(ECU/T)\
— — 27,71 27,71—
d)OrigemIUSDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.