N?L339/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?3589/87DACOMISSÃO
de30deNovembro de1987
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiais relativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeada­
mente,on?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas ,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2889/87(4),e,nomeadamente ,oseuartigo24?,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(6);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidos e
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
tremoços docescolhidosemEspanha omontante doajudadeveserdiminuído daincidência dadiferençaentre
opreço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum ;
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condições previstasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;
Considerando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82Q,daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(8),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(9)entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favas,efavecasfoiestabelecido peloRegula­
mento(CEE)n?1935/87(10);
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarnoseu
âmbito :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n°1,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho("),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(12),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L292de16.10.1986,p.1.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L275de29.9.1987,p.23.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.¥)JOn?L184de3.7.1987,p.3.f)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(8)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
OJOn?L133de21.5.1986,p.21.
HJOn?L185de4.7.1987,p.21.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(12)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

1.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L339/31
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1de
Dezembro de1987.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em30deNovembro de1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L339/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.87
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante
Corrente
121?período
12°período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro12,807
12,858
13,24012,987
13,038
13,42013,167
13,218
13,60013,347
13,398
13,78013,527
13,578
13,96013,527
13,578
13,96013,527
13,578
13,960
Favasefavarolas utilizadas :IIIlIl \Il
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,240
12,858
13,24013,420
13,038
13,42013,600
13,218
13,60013,780
13,398
13,78013,960
13,578
13,96013,960
13,578
13,96013,960
13,578
13,960
Produtosdestinados àalimentação animal
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
Ervilhas,favasefavarolasutiliza­
das:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
Tremoços docescolhidos :
A.eutilizados emEspanha
B.noutroEstado-membro e:
—utilizados emPortugal
—utilizados noutroEstado­
-membro12,336
11,979
12,460
12,890
13,986 1
14,62712,516
12,159
12,640
12,890
13,986
14,62712,740
12,384
12,863
12,948
14,046
14,68412,920
12,564
13,043
12,948
14,046
14,68413,100
12,744
13,223
12,948
14,046
14,68413,835
13,511
13,948
13,929
15,068
15,65113,835
13,511
13,948
13,929
15,068
15,651
ANEXOII
Montante daajudafinalemmoedasnacionais por100kg
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante
Corrente
121?período
12°período
23?período
34?período
45?período
56°período
6
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)636,39
115,92
31,58
970,77
2041,78
98,95
10,993
21285
35,40
2161,65
7,264645,04
117,49
32,01
994,39
2069,54
100,29
11,143
21575
35,88
2192,64
7,383653,69
119,07
32,44
1018,01
2097,30
101,64
11,292
21866
36,36
2223,63
7,502662,35
120,64
32,87
1041,63
2125,06
102,98
11,442
22156
36,85
2254,62
7,621671,00
122,22
33,30
1065,25
2152,81
104,33
11,592
22446
37,33
2285,61
7,741671,00
122,22
33,30
1065,25
2152,81
104,33
11,592
22446
37,33
2285,61
7,741671,00
122,22
33,30
1065,25
2152,81
104,33
11,592
22446
37,33
2285,61
7,741
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):66,77
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):65,60

1.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L339/33
ANEXOIII
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Ervilhas ,favasefavarolasdestinadas aalimentação animal
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)598,90
109,09
29,72
833,25
1921,49
93,11
10,344
20023
33,32
2021,95
6,679607,55
110,66
30,15
856,87
1949,25
94,46
10,493
20313
33,80
2052,94
6,798618,27
112,62
30,68
888,07
1983,64
96,13
10,679
20673
34,39
2091,63
6,950626,92
114,19
31,11
911,69
2011,40
97,47
10,828
20964
34,88
2122,62
7,069635,57
115,77
31,54
935,30
2039,16
98,82
10,978
21254
35,36
2153,61
7,188670,42
122,11
33,27
1063,13
2150,96
104,24
11,582
22427
37,30
2283,46
7,732670,42
122,11
33,27
1063,13
2150,96
104,24
11,582
22427
37,30
2283,46
7,732
Montantes adeduzirnocasode
utilização em: I
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)19,12
82,6019,12
82,6018,97
82,2618,97
82,2618,97
82,2617,43
75,0417,43
75,04
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionais por100kg
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidosem:
—UEBL(FB) 0,000,000,00 122,61 0,000,13 0,52 1,310,0018,56 56,33
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 22,330,000,02 0,090,240,00 3,38 .10,26
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 6,080,00 0,01 0,030,060,00 0,92 2,80
—Grécia(Dra) 0,000,000,00449,76 0,000,48 1,904,800,0068,07206,61
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 393,39 0,000,42 1,664,200,0059,54180,72
—França(FF) 0,000,000,00 19,080,000,02 0,080,200,00 2,89 8,76
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 2,1230,0000,002 0,0090,0230,000 0,321 0,975
—Itália(Lit) 0 0 04127 0 4 17 44 0625 1896
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 6,820,00 0,01 0,030,070,00 1,03 3,13
—Portugal (Esc) 0,000,000,00456,88 0,000,49 1,934,880,0069,14209,88
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,9130,0000,002 0,0080,0200,000 0,290 0,879

N?L339/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.87
ANEXO V
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Tremoços docesdestinados aalimentação animal
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
Produtos colhidos em: I I
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)(')
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)703,06
128,06
34,89
1106,64
1987,81
109,31
12,145
23518
39,11703,06
128,06
34,89
1106,64
1987,81
109,31
12,145
23518
39,11705,80
128,56
35,02
1116,69
1996,75
109,74
12,193
23610
39,26705,80
128,56
35,02
1116,69
1996,75
109,74
12,193
23610
39,26705,80
128,56
35,02
1116,69
1996,75
109,74
12,193
23610
39,26752,28
137,02
37,33
1287,18
2148,03
116,97
12,997
25174
41,85752,28
137,02
37,33
1287,18
2148,03
116,97
12,997
25174
41,85
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)2393,35
8,0922393,35
8,0922403,56
,8,1352403,56
8,1352403,56
8,1352576,75
8,8602576,75
8,860
Montantes adeduzirnocasode
utilizaçãoemPortugal (Esc) 110,08 110,08 109,56 109,56 109,56 100,12 100,12
(')AajudanãoéconcedidaparaostremocosdocesnastrocasentreaEspanhaeoutrosEstados-membros [artigo28?doRegulamento (CEE)n?3540/851.
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: I
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00089,17
16,24
4,43
327,10
286,10
13,87
1,544
3001
4,96
332,27
1,3910,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,10
0,02
0,00
0,35
0,30
0,01
0,002
3
0,01
0,35
0,0010,38
0,07
0,02
1,38
1,21
0,06
0,007
13
0,02
1,40
0,0060,95
0,17
0,05
3*,49
3,06
0,15
0,016
32
0,05
3,55
0,0150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00013,50
2,46
0,67
49,50
43,30
2,10
0,234
454
0,75
50,29
0,21140,97
7,46
2,03
150,26
131,43
6,37
0,709
1379
2,28
152,64
0,639
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,45827,852122,05853 160,670137,6856,904030,76841 11499,452,31943165,0300,686328