N?L323/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.11.87
REGULAMENTO (CEE)N?3396/87DACOMISSÃO
de12deNovembro de1987
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode220000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismodeintervenção
francês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode220000toneladasdetrigomolepanificável
armazenadaspeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêspodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode220000
toneladasdetrigomolepanificávelemsuaposse.Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
220000toneladasdetrigomolepanificávelaexportar
paraaArgélia.
2.Asregiõesnasquaisas220000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassão■mencionadasno
AnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdoquartomêsquesegue.
Artigo4?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem18deNovembrode
1987,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem16deDezembrode1987,às13horas
(horadeBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãofrancês.
Artigo5?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
í5)JOn°.L223de11.8.1987,p.5.

13.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L323/13
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 10000
Châlons-sur-Marne 30000
Nantes 10000
Orléans 80000
Paris 40000
Poitiers 25000
Rouen 25000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode220000toneladasdetrigomolepanificável
armazenadaspeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?3396/87]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
0Bonificação
(+)
reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor.
tonelada)Destino
1
2
3I l
etc.I
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.