N?L168/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?1877/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisnomêsdeJulhode1988aosprodutosdos
sectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias e
nacionaisdeaiudaalimentar
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho(é),eoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(f),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1906/87(8),definemnosseus
artigos3?e6?respectivamente ,oscritériosespecíficosa
teremcontanocálculodarestituiçãodoscereaisedos
produtostransformados abasedecereais;quenoquediz
respeitoàsfarinhasdetrigo,sãodefinidoscritériosespecí­
ficosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
Considerando queoscritériosespecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
sãodefinidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/76doConselho(®);
Considerando queasrestituiçõesfixadaspelopresente
regulamentosãoválidas,semdiferenciação,paratodosos
destinos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitáriasenacio­
nais,asrestituiçõesaplicáveisparaomêsdeJulhode
1988aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz,são
fixadasemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosão
consideradascomorestituiçõesdiferenciadassegundoo
destino.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaútima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3990/87(4),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo
11?,
Considerando .queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento comunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimentodeprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentar(*),prevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,seja
responsávelpelapartedasdespesascorrespondente às
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdedaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerando queasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2727/75epeloartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76relativasàsrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presiden te
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.V)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L377de31.12.1987,p.15.(6)JOn?L281de1.11.1975,p.78.f)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(')JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L166de25.6.1976,p.36. OJOn?L288de25.10.1974,p.1.

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,dé30deJunhode1988,quefixaasrestituiçõesaplicaveisnomês
deJulhode1988aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacções
comunitárias enacionaisdeajudaalimentar
(EmECUs/toneladã)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
10011090000 89,03
10019099000 75,00
10020000000 25,00
10030090000 68,00
10040090000 —
10059000000 68,00
10062010000 218,66
10062090000 218,66
10063011000 —
10063019000 —
10063091000 273,32
10063099900 306,12
10064000000 —
10070090000 68,00
11010000110 100,00
11010000120 100,00
11010000130 100,00
11022010000 116,16
11023000000 —
11029010100 82,07
11031110500 138,00
11031190100 110,00
11031319100 149,35
11031400000 —
11041290100 86,28
11042150100 109,42
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.