RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 25 de Outubro de 1977 relativa à utilização da energia nas empresas industriais

(77/713/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o projecto da Comissão,

Considerando que, na sua Resolução de 17 de Setembro de 1974, relativa à nova estratégia de política energética para a Comunidade (1), o Conselho aprovou o objectivo de uma diminuição da taxa de crescimento do consumo interno de energia através de medidas de utilização racional e de energia sem que essas medidas comprometam os objectivos de desenvolvimento económico e social;

Considerando que uma utilização mais racional da energia é, de modo geral, benéfica para o ambiente;

Considerando que, na sua Resolução de 17 de Dezembro de 1974 relativa ao programa de acção comunitário no domínio da utilização racional da energia (2), o Conselho tomou conhecimento de que, na Comunicação ao Conselho intitulada «Utilização racional da energia», a Comissão estabeleceu um programa de acção comunitário nessa matéria;

Considerando que o sector industrial se presta igualmente a uma melhor utilização da energia, respeitando, contudo, os objectivos económicos que lhe são inerentes; que tal possibilidade é diferente consoante a dimensão da empresa, a sua localização, os seus processos de fabrico e os seus produtos;

Considerando que é conveniente, de acordo com os artigos 92o e seguintes do Tratado, informar, sensibilizar e incentivar as empresas nos seus esforços para economizar energia; que é igualmente conveniente generalizar as iniciativas já tomadas por certos Estados-membros de criar organismos públicos ou encarregados dessa missão;

Considerando que deveria ser generalizada a prática já adoptada por algumas empresas, nomeadamente, as de grande dimensão e com elevado consumo de energia, de nomear um responsável pelas questões energéticas;

Considerando que os organismos acima referidos deveriam acompanhar os progressos realizados pelas empresas na realização dos seus programas de economia de energia;

Considerando que um dos meios mais rentáveis ao nível comunitário consite na troca sistemática e periódica dos conhecimentos adquiridos no que respeita aos processos de economia de energia entre as empresas da Comunidade, especialmente as pequenas e médias empresas, e que por isso as organizações profissionais deveriam recolher junto dos responsáveis pelas questões energéticas, informações sobre a experiência adquirida e as dificuldades encontradas, a fim de as divulgar; que as referidas organizações deveriam igualmente organizar periodicamente reuniões ou seminários para confrontarem as experiências dos seus membros,

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:

1. Que tomem as medidas necessárias com vista a promover campanhas de informação e de sensibilização e a incentivar, de acordo com os artigos 92o e seguintes do Tratado, a realização de economias de energia criando, para o efeito, quando ainda não existem e à semelhança das iniciativas já tomada por alguns Estados-membros, um ou vários organismos ou serviços, públicos ou autorizados, encarregados, nomeadamente, dessa missão.

2. Que convidem as organizações profissionais, sectoriais e gerais, bem como as associações técnicocientíficas e os gabinetes de engenheiros-consultores a organizarem periodicamente uma confrontação de experiências a nível nacional e eventualmente a nível comunitário, sob a forma de reuniões ou seminários, com vista a assegurar uma maior e mais rápida difusão.

3. Que incentivem as empresas industriais:

- a instituir no seio da sua organização um serviço de energia, se ainda não existir, ou a recorrer a um perito externo.

As funções e as tarefas destes serviços ou pessoal poderiam ser análogas às propostas, a título de exemplo, no anexo da presente recomendação,

- a consagrar um capítulo do seu relatório anual, nos casos em que são obrigadas a estabelecer tal relatório, aos consumos de energia, incluindo igualmente nesse capítulo as medidas de economia de energia tomadas ou consideradas e os resultados obtidos.

4. Que compilem, do modo mais adequado, todas as informações úteis respeitantes aos resultados das economias de energia das empresas industriais referidas no ponto 3.

5. Que comuniquem regularmente à Comissão as medidas tomadas no domínio abrangido pela presente recomendação e os efeitos obtidos ou esperados destas medidas.

Feito no Luxemburgo em 25 de Outubro de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

W. CLAES

(1) JO no C 153 de 9. 7. 1975, p. 1.(2) JO no C 153 de 9. 7. 1975, p. 5.

ANEXO

Funções e tarefas sugeridas para os responsáveis pelas questões energéticas nas empresas industriais

1. As funções dos serviços ou das pessoas encarregadas das questões energéticas poderiam orientar-se para as tarefas seguintes, respeitando os objectivos económicos da empresa:

i) Dentro da empresa

Definir as vias e as modalidades adequadas de execução do programa de economias de energia estabelecido pela empresa, nomeadamente:

- velar constantemente por que não se desperdice energia na empresa,

- propor adaptações do equipamento e dos processos industriais que permitam uma utilização mais racional da energia; para este efeito, todo o investimento relativo a equipamentos ou processos novos ou suplementares deve ser objecto de avaliações energéticas bem como financeiras,

- estabelecer canais de comunicação entre os diferentes serviços ou departamentos e com os empregados e operários e sensibilizá-los para os objectivos de economia de energia;

ii) Em relação ao exterior

Manter contactos profissionais com os outros meios industriais interessados a fim de fazer beneficiar a empresa da experiência adquirida.

2. Para que as suas funções sejam exercidas com eficácia, o serviço responsável pelas questões energéticas deve depender directamente dos orgãos de decisão da sua empresa.