02/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 5
368R0802
28.6.68 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L48/1
REGULAMENTO (CEE)N?802/68DOCONSELHO
de27deJunhode1968
relativoàdefiniçãocomumdanoçãodeorigemdasmercadorias
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,comoorigináriasdessepaísequeéconvenientepreci­
sarasmercadoriasqueentramnestacategoria;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusarti­
gos111?,113?,155?,227?e235?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando queodesenvolvimento dastrocas
comerciaisinternacionais eacrescentedivisãointerna­
cionaldotrabalhoterãocomoconsequênciaque,cada
vezmais,empresasestabelecidas empaísesdiferentes
intervenhamsucessivamente nofabricodeumamesma
mercadoria ;queimporta,porisso,determinarqual
dessespaísesdeveserconsideradocomopaísdeori­
gemdamercadoriaemcausa;TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerando aceitáveladmitircomopaísdeorigem
dumatalmercadoriaaqueleondeocorreuaúltima
transformação ouoperaçãodecomplemento defabrico
substancialeconomicamente justificada ;Considerando queosEstados-membros devemdeter­
minarecontrolaraorigemdasmercadoriasimportadas
quandotalforexigidoparaaplicaçãodapautaadua­
neiracomum,dasrestriçõesquantitativas equaisquer
outrasdisposiçõesaplicáveisàstrocascomerciais ;
Considerando quenãoépossível,naactualsituação,
definiranoçãodeorigemparaosprodutospetrolífe­
ros;
Considerando queaorigemdeumamercadoriaénor­
malmenteatestadapormeiodeumvertificadodeori­
gememitidoporumaautoridadeouorganismohabili­
tadoparaesseefeitoequeénecessáriodefiniras
condiçõesaquedeveobedeceressecertificadopara
poderserconsideradocomodocumentojustificativo ;Considerando queosEstados-membros devemcertifi­
caraorigemdasmercadoriasexportadasnoscasosem
queestacertificaçãoéexigidapelasautoridadesdos
paísesdeimportaçãoesobretudoquandoexistemvan­
tagensdecorrentesdessacertificação ;
Considerando que,numenoutrocaso,naausênciade
umadefiniçãointernacionaldanoçãodeorigemdas
mercadorias ,osEstados-membros aplicamactualmente
regrasquelhessãoprópriasparaadeterminação ,o
controloeacertificaçãodeorigem;queasdiferenças
existentesentreestasregrasnacionaissãodenaturezaa
ocasionardiscrepâncias quernaaplicaçãodapauta
aduaneiracomum,dasrestriçõesquantitativas edas
disposiçõesaplicáveisàstrocascomerciaiscompaíses
terceiros,quernoestabelecimento eemissãodoscertifi­
cadosdeorigemrelativosàsmercadoriasexportadas
parapaísesterceiros;Considerando queéconvenientedefiniranoçãode
origemcomunitária ,masque,quandoasnecessidades
docomérciodeexportaçãooexigirem,ocertificadode
origempodeindicarqueasmercadoriassãooriginárias
dumEstado-membro ;
Considerando queéimportante ,porconsequência ,ela­
borarsobreamatériaregrascomunsatodososEsta­
dos-membros ;
Considerando queasmercadoriasinteiramenteobtidas
numdeterminadopaíssemincorporação deprodutos
importadosdoutrospaísesdevemserconsideradasConsiderando queimportagarantiraaplicaçãouni­
formedodispostonopresenteregulamento equeé
indispensável preverumprocedimento comunitário
quepermitaestabelecerasnormasdeaplicaçãoneces­
sárias;quecomestafinalidadeetendoemvistaorga­
nizarumacolaboraçãoestreitaeeficazentreaComis­
sãoeosEstados-membros ,setornanecessáriaainsti­
tuiçãodeumcomité;

6 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.01
2.Consideram-semercadorias inteiramente obtidas
numpais:Considerando queasdisposiçõesdopresenteregula­
mentodizemrespeitoàpolíticacomercialperantea
paísesterceirosbemcomoàlivrecirculaçãodasmerca­
doriasnaComunidade e,nomeadamente ,àaplicação
uniformedapautaaduaneiracomum;quesobeste
segundoaspecto,osartigoscorrespondentes doTra­
tadonãoconferemàsinstituiçõesdaComunidade o
poderdefixarasdisposiçõesobrigatóriasrelativasà
definiçãocomumdanoçãodeorigemdasmercadorias ;
que,consequentemente ,seafiguranecessáriofunda­
mentarigualmentenoartigo235?asdisposiçõesdo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :a)Osprodutosmineraisextraídosdoseuterritório;
b)Osprodutosdoreinovegetalaícolhidos;
c)Osanimaisvivosaínascidosecriados;
d)Osprodutosobtidosapartirdeanimaisvivosaí
criados;
e)Osprodutosdecaçaedapescaaípraticadas ;
f)Osprodutosdapescamarítimaeoutrosprodutos
extraídosdomarpornaviosmatriculadosouregis­
tadosnessepaísequearvoremasuabandeira;
g)Asmercadoriasobtidasabordodenavios-fábrica a
partirdosprodutosmencionadosnaalíneaf)origi­
náriosdessepaís,desdequeessesnavios-fábrica se
encontremmatriculadosouregistadosnessepaíse
quearvoremasuabandeira;
h)Osprodutosextraídosdosolodosubsolomarítimo
situadoforadaságuasterritoriais,desdequeesse
paísexerça,parafinsdeexploração ,direitosexclu­
sivossobreessesoloouessesubsolo;
i)Osresíduosedesperdíciosresultantesdeoperações
fabriseosartefactosforadeuso,sobreservade
quetenhamsidoaírecolhidoseapenaspossam
servirpararecuperaçãodematérias-primas ;
j)Asquenelesejamobtidasexclusivamente apartir
dasmercadoriasreferidasnasalíneasa)ai)oude
derivadosseus,sejaqualforoseuestádiode
fabrico.Artigo
Opresenteregulamentodefineanoçãodeorigemdas
mercadoriasparaefeitosde:
.a)Aplicaçãouniformedapautaaduaneiracomum,
dasrestriçõesquantitativas ,bemcomodetodasas
outrasmedidastomadaspelaComunidade ou
pelosEstados-membros paraaimportaçãodas
mercadorias ;
b)Aplicaçãouniformedetodasasmedidastomadas
pelaComunidade oupelosEstados-membros para
aexportaçãodasmercadorias ;
c)Processamento eemissãodoscertificadosdeori­
gem.
Artigo2o.
Artigo5o.Asdisposiçõesdopresenteregulamentonãoprejudi­
camasregrasespeciaisaplicáveisâstrocascomerciais
entre,porumlado,aComunidade ouosEstados-mem­
brose,poroutro,ospaísesaqueaComunidadeouos
Estados-membros seencontramvinculadosporacor­
dosqueprevêemaderrogaçãodacláusuladanação
maisfavorecidae,designadamente ,aquelesqueestabe­
lecemumauniãoaduaneiraouumazonadecomércio
livre.Umamercadoria,emcujaproduçãointervieramdois
oumaispaíses,éorigináriadopaísondeserealizoua
últimatransformação ouoperaçãodecomplemento de
fabricosubstancial,economicamente justificada,efec­
tuadanumaempresaequipadaparaesseefeitoeque
tenhaconduzidoàobtençãodumprodutonovoou
representeumestádioimportantedofabrico.
Artigo3o.
Artigo6o.Opresenteregulamentonãoseaplicaaosprodutos
petrolíferosmencionadosnoAnexoI.Anoçãodeori­
gemdestesprodutosserádefinidaulteriormente .Atransformação ouoperaçãodecomplemento de
fabricorelativamente àsquaisseproveourelativa­
menteàsquaisfactosestabelecidosjustifiquemapre­
sunçãodequetiveramporúnicoobjectivoiludiras
disposiçõesaplicáveis,naComunidade ounosEsta­
dos-membros ,àsmercadoriasdedeterminadospaíses,
nãopoderãoemcasoalgumserconsiderados como
conferindo ,nostermosdoartigo5?,àsmercadorias
assimobtidas,aorigemdopaísemqueseefectuaram .Artigo4o.
1.Sãoorigináriasdeumpaísasmercadoriasinteira­
menteobtidasnessepaís.

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Artigo7o.
Osacessórios,peçassobressalentes eferramentasfor­
necidasaomesmotempoqueummaterial,uma
máquina,umaparelhoouumveículoequefaçam
partedoseuequipamentonormalconsideram-secomo
tendoamesmaorigemqueomaterial,amáquina,o
aparelhoouoveículoemcausa.
Serãofixadasdeacordocomoprocedimento do
artigo14?ascondiçõesemqueapresunçãodeorigem
referidanoparágrafoanterioraproveitaigualmenteàs
peçassobresselentes essenciaisdestinadasaummate­
rial,umamáquina,umaparelhoouumveículoante­
riormenteexpedidos .ceràscondiçõesfixadasnon?1,alíneasa)eb),do
artigo9?
2.Essescertificadosdeorigematestarãoqueasmer­
cadoriassãoorigináriasdaComunidade .
Todavia,quandoasnecessidades docomérciode
exportaçãooexigirem,podematestarqueelassãoori­
gináriasdeumEstado-membro .
Emqualquercaso,acertificaçãodaorigemdaComu­
nidadeéaúnicaadmitidaquandoascondiçõesprevis­
tasnoartigo5?seencontrempreenchidasapenaspela
acumulaçãodasoperaçõesefectuadasemdiversos
Estados-membros .
3.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidas
adequadasafimdeque,omaistardarnofimdoperí­
odotransitório,oscertificadosdeorigememitidos
pelasrespectivasautoridadesouorganismoshabilita­
dossejam,namedidaemqueatalnãoseoponhamas
necessidadesdocomérciodeexportação,preenchidos e
emitidosemconformidade comodispostono
AnexoII.Artigo8°.
Paraaaplicaçãododispostonosartigos4?a7?,os
Estados-membros sãoconsiderados comoconstituindo
umaúnicaentidadeterritorial .
Artigo9".Artigo1J".
CadaEstado-membro informaráaComissãodasmedi­
dasquetomaraníveldaadministração centralpara
aplicaçãodopresenteregulamento ,bemcomodequal­
querproblemasuscitadoporessaaplicação .AComis­
sãocomunicarásemdemoraessasinformaçõesaos
outrosEstados-membros .1.Quandoaorigemdeumamercadoriadevaserpro­
vada,naimportação,pelaapresentaçãodeumcertifi­
cadodeorigem,estecertificadodeveobedeceràs
seguintescondições :
a)Seremitido,querporumaautoridadequerporum
organismoqueapresenteasgarantiasnecessáriase
estejadevidamentehabilitadoparaesseefeitopelo
paísdeemissão;
b)Contertodasasindicaçõesnecessáriasàindentifi­
caçãodamercadoriaaqueserefere,designada­
mente:
—aquantidade ,anatureza,asmarcaseosnúme­
rosdosvolumes,
—aespécieeospesosbrutoelíquidodamerca­
doria,Artigo12°.
1.ÉinstituídoumComitédaOrigem,aseguirdeno­
minado«Comité»,constituídoporrepresentantes dos
Estados-membros epresididoporumrepresentanteda
Comissão .
2.OComitéestabeleceráoseurregulamentointerno.—onomedoexpedidor .
Artigo13°.c)Certificainequivocamente queamercadoriaaque
serefereéorigináriadedeterminadopaís.
2.Apesardaapresentação deumcertificadodeori­
gemqueobedeçaàscondiçõesfixadasnon?1,asauto­
ridadescompetentes podem,emcasodefundadas
dúvidas,exigirquaisquerprovascomplementares no
intuitodeseassegurardequeaindicaçãodeorigem'se
conformaexactamentecomasregrasestabelecidas no
presenteregulamento eàsdisposiçõesadoptadaspara
asuaaplicação.OComitépodeexaminarqualquercasorelativoàapli­
caçãodopresenteregulamentoquesejaapresentado
pelopresidente,querporsuainiciativaquerapedido
dorepresentante deumEstado-membro .
Artigo14".
Artigo10P.1.Asdisposiçõesnecessáriasparaaaplicaçãodos
artigos4?a7?,9?e10?serãoadoptadasdeacordocom
oprocedimento definidonosn?s2e3.
2.Orepresentante daComissãosubmeteaoComité
umprojectodasdisposiçõesatomar.OComitéemite1.Oscertificadosdeorigemrelativosàsmercadorias
origináriaseexportadasdaComunidadedevemobede­

8 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.01
emissãodecertificadosdeorigemrelativosàexporta­
ção,afectaremumaactividadeeconómica ,aComissão
podeautorizaroEstado-membro emcausa,aseu
pedido,adiferiraaplicaçãodasdisposiçõesreferidas
noartigo14?relativamente adeterminadoprodutoe
porumperíodoquenãoexcedaumanoacontarda
datadaentradaemvigordessasdisposições .
Opresenteartigoéaplicávelporumperíododecinco
anosacontardadatadaentradaemvigordopresente
regulamento .parecersobreesseprojectonumprazoqueopresidente
podefixaremfunçãodaurgênciadocasoemquestão.
OComitépronuncia-sepormaioriade12votossendo
atribuídaaosvotosdosEstados-membros apondera­
çãoprevistanon?2doartigo148?doTratado.Opresi­
dentenãoparticipanavotação.
3.a)AComissãoadoptaasdisposiçõesprevistas
quandoforemconformescomoparecerdo
Comité.
b)Quandoasdisposiçõesprevistasnãoforem
conformescomoparecerdoComité,ouna
faltadesteparecer,aComissãosubmetesem
demoraaoConselhoumapropostarelativaàs
disposiçõesaadoptar.OConselhodelibera
pormaioriaqualificada .
c)Se,findooprazodetrêsmesesacontarda
apresentação dapropostaaoConselho,este
nãotiverdeliberado,asdisposiçõespropostas
serãoadoptadaspelaComissão .Artigo16°.
Opresenteregulamento éaplicávelnosdepartamentos
francesesdoultramar .
Artigo15°. Artigo17°.
Quandoasdisposiçõesreferidasnoartigo14?,ao
modificaremasaplicadasnumEstado-membro paraaOpresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
de1968.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem27deJunhode1968.
PeloConselho
OPresidente
E.FAURE
ANEXO/
Listadosprodutospetrolíferos(artigo3.)
N?d;ipauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
ex27.07BIÓleosaromáticosassimiladosnaacepçãodanotadoCapítulo27,que
destilemmaisde65%doseuvolumeaté250°C(compreendendo asmis­
turasdeessênciasdepetróleoedebenzol),detinadosautilizaçãocomo
carburantesoucomocombustíveis
27.09 Óleosbrutosdepetróleooudemineraisbetuminosos
27.10 Óleosderivadosdopetróleoedosóleosmineraisbetuminosos (comexclusão
dosóleosbrutos);produtosnãoespecificadosnemcompreendidos noutras
posiçõesquecontenhamempesopelomenos70%dessesóleos,osquaisdevem
constituiroseuelementobase
27.11 Gásdepetróleoeoutroshidrocarbonetos gasosos
27.12 Vaselina

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N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
27.13 Parafina,cerasdepetróleooudemineraisbetuminosos ,ozocerite,cerade
linhite,ceradeturfaeresiduosparafínicos(«gatsch»,«slackwax»,etc.)
mesmocorados
27.14 Betumeecoquedepetróleoeoutrosresíduosdosóleosdepetróleooude
mineraisbetuminosos
27.15 Betumeseasfaltosnaturais;xistoseareiasbetuminosos ;rochasasfálticas
27.16 Misturasbetuminosasquetenhamporbaseasfaltooubetumenatural,betume
depetróleo,alcatrãomineraloubreudealcatrãomineral(taiscomomastiques
betuminosos e«cut-backs)
29.01AI Hidrocarbonetos acíclicosdestinadosautilizaçãocomocarburantesoucom­
bustíveis
29.01Blia)Outroshidrocarbonetos ciclânicoseciclénicosdestinadosautilização
comocarburantesoucombustíveis
29.01Dia)Benzeno,tolueno,xilenos,destinadosautilizaçãocomocarburantesoucom­
bustíveis
ex34.03A Preparadoslubrificantesquecontenham ,empeso,menosde70%de
óleosdepetróleooudemineraisbetuminosos
ex34.04 Cerasartificiais,compreendendo assolúveisnaágua;ceraspreparadas
nãoemulsionadas esemsolvente;quetenhamporbaseparafina,cerasde
petróleooumineraisbetuminosos ,residuosparafínicos
38.14BIa)Preparadosantidetonantes ,inibidoresdeoxidação,aditivospeptizantesepara
melhoraraviscosidade ;aditivosanticorrosivos eoutrosaditivospreparados
semelhantes ,paraóleosminerais;outrosparalubrificantes ,quecontenham
óleosdepetróleooumineraisbetuminosos
38.19E Misturasdealquilidenos
ANEXO11
Disposiçoesrespeitantesaopreenchimento eàemissãodecertificadosdeorigem
1.Ocertificadodeorigeméemitidomediantepedidoescritodointeressado .Seascircunstâncias o
justificarem ,designadamente quandoointeressadomantémcorrentesregularesdeexportação ,os
Estados-membros podemrenunciaràexigênciadeumpedidoparacadaoperaçãodeexportação,
desdequeseencontreasseguradoorespeitopelasdisposiçõesdopresenteregulamento .
2.Oformuláriodopedidoéimpressonalínguaoficialouemumaoumaislínguasoficiaisdo
Estado-membro exportador .Oformuláriodocertificadodeorigeméimpressoemumaoumais
línguasoficiaisdaComunidadeou,segundoosusoseasnecessidadesdocomércio,emqualquer
outralíngua.
3.Osformuláriosdopedidoedocertificadodeorigemsãopreenchidosàmáquinaouàmão,de
maneiraidêntica,numadaslínguasoficiaisdaComunidade ou,segundoosusoseasnecessidades
docomércio,emqualqueroutralíngua.Nocasodosformuláriosserempreenchidos àmão,sê-lo-ão
utilizando-setintaecaracteresdeimprensa.
4.Oformatodocertificadoéde210x297mm.Opapelautilizaréumpapelsempastasmecânicas,
coladoparaescrita,epesandopelomenos64g/m2.Érevestidodeumaimpressãoguilhochadade
coracastanhadaquetornaaparentequalquerfalsificaçãoefectuadapormeiosmecânicosouquími­
cos.
5.OsEstados-membros podemreservar-seodireitodeimpressãodosformuláriosdecertificadodo
origemouconfiá-laaimpressoresquetenhamobtidoasuaaprovação .Nesteúltimocaso,cada
formuláriodeveapresentarumareferênciaàaprovaçãoeosinaldistintivoatribuídoaoimpressor .