N?L383/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4095/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaosfios
inteiramentedesedanãoacondicionados paravendaaretalho,dassubposiçõesex50040010e
ex50040090daNomenclatura Combinada
destadata,deve-se,portanto,utilizaraNomenclatura
Combinadae,seforcasodisso,osnúmerosdecódigoTaric,
paraadesignaçãodosprodutosvisadosnopresenteregula­
mento;
Considerando queénecessário,nomeadamente ,assegurara
todososimportadores aigualdadeecontinuidadedeacesso
aoreferidocontingente,eaaplicação,seminterrupção,da
taxaprevistaparaoreferidocontingenteatodasasimpor­
taçõesdoprodutoemquestão,atéaoesgotamentodo
contingente;queumsistemadeutilizaçãodocontingente
pautalcomunitário,combasenumarepartiçãoentreos
Estados-membros interessados,permiterespeitaranatureza
comunitáriadoreferidocontingente,tendoemcontaos
princípiosacimaenunciados ;
Considerando que,tendoematençãoesteselementoseas
previsõespossíveis,aspercentagensdeparticipaçãoinicial
novolumedecontingentepodemserestabelecidas ,aproxi­
madamente,comosegue:
Alemanha 7)52,
Grécia 1,50,
França 7,52,
Itália 79,70,
ReinoUnido 3,76;OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueexistenaComunidadeproduçãodefiosde
seda;que,apesardeestaprodução,tendoemcontaoseu
volumeglobal,podercobrirasnecessidadesdaComunidade ,
talnãoéocasonoquerespeitaaosfiosinteiramentedeseda;
quedessefactoresultaumabastecimento insuficientena
Comunidade ;
Considerando que,porconseguinte,oabastecimento da
Comunidade ,paraessaqualidadedefios,dependeem
grandepartedasimportações ;queaaplicaçãointegraldo
direitoaduaneiroteriaporefeitosubmeteressesprodutosa
encargosaduaneirosconsideráveis ,quandoosprodutos
fabricadosapartirdefiodesedaenfrentaumaforte
concorrênciadeprodutosanálogosfabricadosapartirde
outrasmatérias;queumabastecimento insuficiente,para
alémdaconcorrênciaaoníveldosprodutosacabados,
poderiaterconsequências desfavoráveisparaasindústrias
transformadoras ;
Considerando queodireitoaduaneiroaplicável,em1988,às
importaçõesdosfiosdesedaemcausaéde4,9%;que,para
fixarodireitoaduaneirorelativoaocontingente,éconve­
nientetomaremconsideração asituaçãodaindústria
comunitáriaprodutoradefiodeseda,porumlado,eadas
indústriastransformadoras dessesfiosnoquerespeitaaoseu
abastecimento emcondiçõesfavoráveis,poroutro;queum
direitodecontingentedecercade2,5%poderiacorrespon­
derdemodomaisadequadoaosrequisitosacimareferi­
dos;
Considerandoque,dadaaevoluçãodasimportaçõesdurante
osúltimosanos,sepodepreverqueasnecessidadesde
importaçõesdosfiosemquestãosepoderãosituaraumnível
de200toneladas,paraoanode1988;queaaberturadeum
contingentepautalcomunitárioparaumtalvolumenão
parecepoderprejudicaraproduçãocomunitária ;que,por
conseguinte,éconvenienteabrirocontingentepautal
comunitárioemquestãoem1deJaneirode1988,erepartí-lo
entreosEstados-membros ;
Considerando queaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclatura Combi­
nadademercadoriasquedárespostasimultaneamente às
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edoComércioentreos
seusEstados-membros ;que,paraabrangeraomesmotempo
osregulamentoscomunitáriosespecíficos,areferidanomen­
claturafoiampliadapeloestabelecimento deumaPauta
IntegradadasComunidadesEuropeias(Taric);queapartirConsiderando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosváriosEsta­
dos-membros ,éconvenientedividirovolumedocontingente
emduasparcelas,sendoaprimeirarepartidaentreos
Estados-membros tradicionalmente importadores ,consti­
tuindoasegundaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdestesEstados-membros ,bemcomo
asnecessidadesdosEstados-membros quenãoparticiparam
narepartiçãoinicial;que,paragarantiraosimportadoresde
cadaEstado-membro umacertasegurança,éconveniente
fixaraprimeiraparceladocontingentecomunitárioaum
nívelque,nocasoemquestão,poderiacorresponder a
66,5%dovolumedocontingente ;
Considerandoqueasquotas-partesiniciaissepodemesgotar
maisoumenosrapidamente ;que,parateremcontaesse
factoeevitarqualquerdescontinuidade ,éimportanteque
cadaEstado-membro quetenhautilizadoquasetotalmentea
suaquota-parteinicialprocedaaosaquedeumaquota-parte
complementar sobreareserva;queestesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro ,quandocadaumadas
quotas-partescomplementares estiverquasetotalmenteuti­
lizada,procedendodestemodotantasvezesquantasa
reservaopermita;queasquotas-partes iniciaisecomple­
mentaresdevempermanecerválidasatéaofimdoperíodode
contingente;queestemododegestãoexigeumaestreita
colaboraçãoentreosEstados-membros eaComissão,aqual
devepoderacompanharasituaçãodeesgotamentode
volumedocontingente,edessefactoinformarosEsta­
dos-membros ;

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buídasàditauniãoeconómicapodeserefectuadaporumdos
seusmembros,Considerandoque,seemdeterminadadatadoperíodode
contingenteexistirumsaldosignificativodaquota-parte
inicialemqualquerEstado-membro ,éindispensávelqueeste
Estadotransfiraumapercentagemapreciáveldamesmapara
areserva,afimdeevitarqueumapartedocontingente
comunitáriofiqueinutilizadanumEstado-membro ,quando
poderiaserutilizadonoutros;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odireito
aduneiroaplicávelàimportaçãodosprodutosaseguir
designadosésuspensoaonívelenolimitedeumcontingente
pautalcomunitárioindicadoemfrente:Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
N?deordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.2705 ex50040010
ex50040090Fiosinteiramentedeseda,nãoacondicionados paraa
vendaaretalho 200 2,5
2.Nolimitedocontingentepautalreferidonon?1,o
ReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarão
direitoscalculadosemconformidade comasdisposições
fixadasnessamatérianoActodeAdesãode1985.
Artigo2?
1.Umaprimeiraparcelade133toneladasdestecontin­
gentepautalcomunitárioserárepartidaentreosEstados­
membros.Asquotas-partesque,semprejuízodoartigo5?,
sãoválidasaté31deDezembrode1988,elevam-seàs
quantidadesaseguirindicadas:
(Emtoneladas)permita,deumasegundaquota-parteiguala10%dasua
quota-parteinicial,eventualmente arredondadaparaauni­
dadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro procede
semdemora,nascondiçõesindicadasnon?1,aosaquede
umaterceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parte
inicial.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro procede,
semdemora,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasnestesnúmeros,seexistiremmotivosparaconsiderar
queestaspodemnãoseresgotadas.OsEstados-membros
informarãoaComissãodosmotivosqueosdeterminaram a
aplicaropresentenúmero.
Artigo4?
Asquotas-partes complementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.Alemanha 10,
Grécia 2,
França 10,
Itália 106,
ReinoUnido 5.
2.Asegundaparcela,de67toneladas,constituia
reserva.
3.Seumimportadorinformadeimportaçõesiminentes
doprodutoemquestãonumEstado-membro quenão
participanarepartiçãoinicialepedeobenefíciodocontin­
gente,oEstado-membro interessadoprocede,porviade
notificaçãoàComissão,aosaquedeumaquantidade
correspondente àssuasnecessidades ,namedidaemqueo
saldodisponíveldocontingenteopermita.
Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,fixada
non?1doartigo2?,ouseestaquota-partededuzidada
fracçãotransferidaparaareserva,emcasodeaplicaçãodo
artigo5?,forutilizadaem90%oumais,esseEstado-mem­
broprocedesemdemora,porviadenotificaçãoàComissão,
aosaque,namedidaemqueomontantedareservaoArtigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1988,
exceda20%dovolumeinicial.Podemtransferiruma
quantidadesuperior,seexistiremmotivosparaconsiderar
queestapodenãoserutilizada.

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OsEstados-membros comunicamàComissão,omaistardar
em1deOutubrode1988,ototaldasimportaçõesdefiosde
sedarealizadasaté15deSetembrode1988,inclusive,e
imputadasnocontingentecomunitário,assimcomo,even­
tualmente,afracçãodasuaquota-parteinicialquetransfe­
remparaareserva.asimputaçõesdasimportações,semdescontinuidade ,nasua
parteacumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemcausanasuaquota-parte,à
medidaqueestesprodutossãoapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdecada
Estado-membro éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros ,emconformidadecomosartigos2?
e3?,einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,sobreasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,dovolumedareservaapósas
transferênciaefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraoefeito,comunicacom
exactidãoomontantedesteaoEstado-membro queproceda
aesteúltimosaque.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramnostermosdoartigo3?tornepossível
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM