8.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/3
REGULAMENTO (CEE)N*1000/86DACOMISSÃO
de7deAbrilde1986
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem7deAbrilde1986;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdosanexosdopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaosceraiseaomalteforamfixados
peloRegulamento (CEE)n?2160/85daComissão(4)e
pelosregulamentos posterioresqueoalteraram;
Considerando queafimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos;
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximaaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
maltereferidosnoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadosemconformidade comosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19,
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L203de1.8.1985,p.11.

N?L93/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.4.86
ANEXOI
aoregulamentodaComissão,de7deAbrilde1986,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalteemprove­
niênciadePortugal
A.Cereaisefarinhas
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
41?período
52?período
63?período
7
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07A
10.07B
10.07C
10.07D
11.01ATrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
Trigoduro
Centeio
Cevada
Aveia
Milho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemen­
teira
Trigomourisco
Milhopainço
Sorgo
Outroscereais
Farinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)0
0
0
0
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0
0
0
0
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00
0
0
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0
0
0
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00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
B.Malte
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
41?período
52?período
63?período
74?período
8
11.07AI(a)Maltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AI(b)Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba
formadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AII(a)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen­
tadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AII(b)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre­
sentadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07BMaltetorrado 0 0 0 0 0

8.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/5
ANEXOII
aoregulamentodaComissão,de7deAbrilde1986,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalteemprove­
niênciadepaísterceiro
A.Cereaisefarinhas
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
41?período
52?período
63?período
7
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07A
10.07B
10.07C
10.07D
11.01ATrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
Trigoduro
Centeio
Cevada
Aveia
Milho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemen­
teira
Trigomourisco
Milhopainço
Sorgo
Outroscereais
Farinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
6,84
0
0
0
0
0
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00
0
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6,84
0
0
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0
00
0
0
6,84
0
0
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0
0
0
0
B.Malte
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
41?período
52?período
63?período
74?período
8
11.07AI(a)Maltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AI(b)Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba
formadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AII(a)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen­
tadosobaformadefarinha 012,1812,18 12,18 12,18
11.07AII(b)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre­
sentadosobaformadefarinha 09,109,109,109,10
11.07B Maltetorrado 010,60 10,60 10,6010,60