30.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/27
REGULAMENTO (CEE)N?2677/88DACOMISSÃO
de29deAgostode1988
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeameixasorigináriasda
Bulgária
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsameixasdogrupoIorigináriasda
Bulgáriasemantevedurantedoisdiasdemercadosuces­
sivosemnívelinferioraopreçodereferênciaempelo
menos0,6ECU;que,porisso,deveserinstituídauma
taxacompensatória relativamente aessasameixas;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
v-relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerando quenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECU,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?827/88da
Comissão,de29deMarçode1988,quefixaospreçosde
referênciadasameixasrelativamente àcampanhade
1988(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIdogrupoIopreçodereferênciade
69,39ECUspor100quilogramasdepesolíquido,parao
mêsAgostode1988;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeameixas(códigosNC08094011e
08094019)dasvariedadesquenãoasseguintes:Altesse
simple(Quetschecommune,Hauszwetschge ),Reine­
-Clauded'Oullins(OullinsGage),Sveskeblommer ,Ruth
Gerstetter,Ontário,Wangenheimer (Quetscheprécocede
Wangenheim ),Pershore(YellowEgg),Mirabelle,
Bosnische,origináriasdaBulgáriaserácobradoumdireito
compensatório cujomontanteéfixadoem24,64ECUs
por100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deAgosto
de1988.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
2JOn?L198de26.7.1988,p.1. OJOn?L368de31.12.1985,p.1
(6)JOn?L164de24.6.1986,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.(3)JOn?L'85de30.3.1988,p.10.
4JOn°..L220de10.8.1974,p.20.

N?L239/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.8.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente