N?L58/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?523/89DACOMISSÃO
de28deFevereirode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?197/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabita,edegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1988/1989foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?2213/880e(CEE)
n?2214/88doConselho(*);Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2213/88paraas
sementesdecolzaedenabita«duplozero»;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolza,denabita,edegirassol,que
resultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1988/1989,foi
fixadopelosRegulamentos (CEE)n?2761/88(*)e(CEE)
n?3042/88daComissão(10);
Considerando que,paraacampanhadecomercialização
de1988/1989,oConselhomanteveaqualidade-tipo das
sementesdegirassol;queoscoeficientesdeequivalência
aplicadosaospreçosdassementesdegirassolprovenientes
depaísesterceirosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2869/87(")daComissão;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1989/1990,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoà
colzaeànabitaéaoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaranti­
das,omontantedaajuda,quandofixadoantecipadamente
paraestacampanha,nãopôdesercalculadoprovisoria­
mentecombasenasúltimaspropostasdepreçoseno
abatimentodaComissãoaoConselho;queestemontante
deve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeve
serconfirmadoousubstituídologoqueospreçose
medidasconexas,nomeadamente osquedizemrespeito
aoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,paraa
campanhade1989/1990sejamconhecidos;
Considerando que,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminado apartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(l2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(13),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideração todasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamente aocomérciointer­
nacional;que,deacordocomoartigo2?doRegulamento
n?225/67/CEEdaComissão,de28deJunhode1967,
relativoaosmodosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialrelativamente àssementesoleaginosas(l4),coma
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L197de26.7.1988,p.1.f)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L25de28.1.1989,p.24.ÒJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L197de26.7.1988,p.6.
(")JOn?L197de26.7.1988,p.8.OJOn?L247de6.9.1988,p.7.
(,0)JOn?L271de1.10.1988,p.104.
(")JOn?L273de26.9.1987,p.16.
C2)JOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
C3)JOn?L215de23.7.1982,p.6.OJOn?136de30.6.1967,p.2919/67.

1.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L58/49
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminadoapartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamento n?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/88(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas ;que,porforçadesseregulamento ,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3780/88(4),esseajustamento
éefectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83;
Considerando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eoúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2869/87,devemserpostasdeparteaspropostaseas
cotaçõesquenãosereferemaumcarregamentoquepode
serrealizadodentrodetrintadiasseguintesàdatade
determinaçãodopreçodomercadomundial;quedevem,
igualmente,serexcluídasaspropostaseascotaçõesem
relaçãoàsquaisodesenvolvimento dospreçosemgeral
ouasinformaçõesdisponíveispermitemàComissão
estimarquenãosãorepresentativos datendênciarealdo
mercado;que,domesmomodo,sãodeexcluiras
propostaseascotaçõesaquecorrespondeumapossibili­
dadedecomprainferiora500toneladas,assimcomoas
propostasrelativasàssementesdequalidadequeusual­
mentenãoécomercialnomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
porfim,aspropostasecotaçõesexpressasemCIFRoter­
dãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamenton?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideração amargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamente àdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­(')JOn?L163de22.6.1983,p.44.0JOn?L197de26.7.1988,p.9.
(3)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
OJOn?L332de3.12.1988,p.19.

1.3.89 N?L58/50 JornalOficialdasComunidades Europeias
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros :
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­
vamenteàmoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamentoduranteomêsdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminados
emconformidadecomosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada ,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerando queaajudaemrelaçãoàssementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadas em
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');que,em
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,estaajuda,
emrelaçãoàssementescolhidasnessesdoisEstados­
-membros,éintroduzidanoiníciodacampanhade
comercialização de1986/1987;
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?475/86doConselho,de25deFevereirode1986,que
determinaasregrasgeraisdoregimedecontroledos
preçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordasem
Espanha(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1930/
/88(3),previuumaajudacompensatória emdeterminadas
condições;queéconvenientefixarestaajudacompensa­
tóriaparaassementesdegirassolcolhidasemEspanha;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1920/87do
Conselho(4)prevêaconcessãodeumaajudaespecialpara
assementesdegirassolcolhidasetransformadas em
Portugal;queéconvenientefixaromontantedessa
ajuda;
Considerando que,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemECUsqueresultedocálculoacimadefi­
nido,acrescidooudiminuídopelomontantediferencial;
que,noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?431/89(6),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais ;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta:
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeumaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaéfixadono
AnexoIII.(>)JOn?L53de1.3.1986,p.55.
(2)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
OJOn?L170de2.7.1988,p.3.
(<)JOn?L183de3.7.1987,p.18.0JOn?L170de29.6.1984,p.41
(6)JOn?L50de22.2.1989,p.7.

1.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L58/51
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87paraassementesdegirassol
colhidasetransformadas emPortugaléfixadonoAnexo
III.1989,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1989/1990,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1989/
/1990,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde1deMarçodeArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L58/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.89
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
3 4 5 6 7 8(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,580 0,580 0,580 0,580 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 20,201 20,439 20,678 20,598 18,293 18,293
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
emi\I
—RFdaAlemanha(DM) 48,09 48,65 49,22 49,03 43,55 43,72
—Holanda(Fl) 53,65 54,28 54,92 54,71 48,59 48,73
—UEBL(FB/Flux) 975,44 986,94 998,48 994,61 883,31 883,31
—França(FF) 147,93 149,72 151,51 150,89 133,95 133,95
—Dinamarca(Dkr) 176,87 178,96 181,07 180,36 160,16 160,16
—Irlanda(£Irl) 16,452 16,652 16,852 16,782 14,898 14,898
—ReinoUnido(£) 12,963 13,122 13,282 13,210 11,725 11,646
—Itália(Lit) 31792 32177 32531 32289 28662 28388
—Grécia(Dr) 2429,44 2464,52 2486,19 2454,91 2173,02 2104,84
b)SementescolhidasemEspanhae\\Illi
transformadas :liliIlli
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 89,44 89,44 180,43 180,43
—numoutroEstado-membro (Pta)3204,73 3242,00 3273,07 3250,79 2967,03 2937,85
c)SementescolhidasemPortugalelili
transformadas :IIIIII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4372,76 441730 4461,23 4433,57 4009,93 3973,50
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasnomeadamente osque
dizemrespeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

1.3,89 N?L58/53 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
3 4 5 6 70 8(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,080 3,080 3,080 3,080 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 22,701 22,939 23,178 23,098 20,793 20,793
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
emi
—RFdaAlemanha(DM) 53,99 54,56 55,12 54,93 49,45 49,62
—Holanda(Fl) 60,27 60,90 61,54 61,32 55,20 55,34
—UEBL(FB/Flux) 1096,16 1107,65 1119,19 1115,33 1004,03 1004,03
—França(FF) 166,89 168,68 170,48 169,85 152,91 152,91
—Dinamarca(Dkr) 198,97 201,07 203,18 202,46 182,26 182,26
—Irlanda(£Irl) 18,562 18,761 18,961 18,891 17,008 17,008
—ReinoUnido(£) 14,651 14,810 14,969 14,898 13,413 13,334
—Itália(Lit) 35879 36265 36618 36376 32750 32476
—Grécia(Dr) 2819,49 2854,57 2876,24 2844,96 2563,07 2494,89
b)SementescolhidasemEspanhaelilili
transformadas : Illi
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 474,98 474,98 565,96 565,96
—numoutroEstado-membro (Pta)3590,26 3627,53 3658,60 3636,32 3352,56 3323,38
c)SementescolhidasemPortugale II
transformadas :liII lli
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)4842,78 4887,31 4931,25 4903,58 4479,95 4443,52
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexas,nomeadamente osque
dizemrespeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L58/54 1.3.89 JornalOficiaidasComunidades Europeias
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
ICorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros5,170
0,000
24,8145,170
0,000:
25,2835,170
0,000
25,2025,170
0,000
25,2025,170
0,000
25,202
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)58,99
65,87
1198,19
182,78
217,61
20,330
16,061
39303
3131,1160,10
67,11
1220,84
186,37
221,77
20,729
16,381
40077
3208,6559,91
66,90
1216,93
185,64
221,01
20,648
16,312
39883
3166,1859,91
66,90
1216,93
185,64
221,01
20,648
16,296
39774
3149,8859,91
66,90
1216,93
185,64
221,01
20,648
16,296
39774
3149,88
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)797,28
3951,80797,28
4022,91797,28
4008,23797,28
3997,17797,28
3997,17
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
6941,61
6765,200,00
7032,53
6853,810,00
7014,46
6836,200,00
7001,81
6823,870,00
7001,81
6823,87
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 3905,43 3977,61 3963,40 3952,35 3952,35
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 6765,20 6853,81 6836,20 6823,87 6823,87
(')ParaassementescolhidastiaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadas emEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
8
DM 2,084090 2,081150 2,077860 2,074830 2,074830 2,065110
Fl 2,354200 2,351560 2,348270 2,345040 2,345040 2,335540
FB/Flux 43,692100 43,670600 43,653300 43,640000 43,640000 43,577500
FF 7,097920 7,102370 7,107300 7,111140 7,111140 7,124050
Dkr 8,115020 8,112110 8,109550 8,107600 8,107600 8,107370
£Irl 0,785064 0,784336 0,783736 0,783624 0,783624 0,783375
£ 0,639982 0,641309 0,642645 0,643894 0,643894 0,648090
Lit 1526,54 1530,65 1535,77 1540,73 1540,73 1555,04
Dr 174,18700 174,90800 175,82300 176,70900 176,70900 180,96600
Esc 171,22300 171,66900 172,11600 172,68700 172,68700 174,59000
Pta 129,74900 130,18700 130,66600 131,11800 131,11800 132,49000