N?L157/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.93
REGULAMENTO (CEE)N?1645/93DACOMISSÃO
de28deJunhode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode50000toneladasdetrigoduronapossedoorganismodeintervenção
grego,paraefeitosdarespectivatransformação emdeterminados Estados­
-membros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),dispõequeacolocaçãoàvendados
cereaisnapossedeumorganismodeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisnaposse
dosorganismosdeintervenção(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?966/93(6),
prevê,nomeadamente ,apossibilidade delimitaro
concursoautilizaçõese/oudestinosdeterminados ;
Considerandoque,nasituaçãoactualdomercado,caracte­
rizadaporumagravepenúriadetrigoduro,éoportuno
abrirumconcursopermanente paraarevenda
nomercadointernode50000toneladasdetrigodurona
possedoorganismodeintervençãogrego,paraefeitosda
respectivatransformação nosEstados-membros noNorte
daComunidade ;
Considerando ,alémdisso,que,noquedizrespeitoao
controlo,sãoaplicáveisasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?3002/92daComissão,de16deOutubrode
1992,queestabeleceasmodalidadescomunsdecontrolo
dautilizaçãooudodestinodosprodutosprovenientesda
intervençãof),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?642/93(8);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãogregorealizaum
concursopermanente paraacolocaçãoàvenda
nomercadointernode50000toneladasdetrigoduro,
paraefeitosdarespectivatransformação naBélgica,
noLuxemburgo,nosPaísesBaixos,naIrlanda,emFrança,
naAlemanha,noReinoUnidoenaDinamarca .
2.SemprejuízodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1836/82e,nomeadamente ,don?4,segundopará­
grafo,doseuartigo13?,aplicam-seasseguintesregras
especiaisaopresenteconcurso:
—osproponentescomprometem -seatransformaras
quantidadesdetrigoduronosEstados-membros refe­
ridosnon?1,
—atransformação deveefectuar-seomaistardarem31
deOutubrode1993,salvocasodeforçamaior,
—éconstituídapeloadjudicatáriojuntodoorganismode
intervençãogregoumagarantiade50ecusportone­
lada,destinadaaasseguraraobservânciadascondições
previstasnosprimeiroesegundotravessões.Essa
garantiaéconstituída,omaistardar,nosdoisdias
seguintesàdataderecepçãodadeclaraçãodeadjudi­
cação,
—opreçomínimoaobservaréde175ecusportonelada.
Artigo2?
1.Naacepçãododispostonoartigo20?doRegula­
mento(CEE)n?2220/85daComissão(9),asobrigações
referidasnon?2,primeiroesegundotravessões,do
artigo1?sãoconsideradas asexigênciasprincipais.Só
serãoconsideradascomosatisfeitasseoadjudicatárioapre­
sentarasprovasdasuaobservância .
2.Aaprovadetransformação nosEstados-membros
referidosnoartigo1?doscereaisreferidosnopresente
regulamento éapresentadaemconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?3002/92.
Considera-seefectuadaatransformação quandootrigo
duroéentreguenumarmazémlocalizadonumdosEsta­
dos-membros referidosnoartigo1?
Artigo3?
AlémdasmençõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?3002/92,acasa104doexemplardecontroloT5deve
comportarumaoumaisdasmençõesseguintes:(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L98de24.4.1993,p.25,0JOn?L301de17.10.1992,p.17.
(8)JOn?L69de20.3.1993,p.14. OJOn?L205de3.8.1985,p.5.

29.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/19
—Destinadosalatransformación [Reglamento (CEE)
n°1645/931.
—Tilforarbejdning (forordning(EØF)nr.1645/93).3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãogrego:
Ministèrede1'Agriculture (YDAGEP),
Direction «Marchéintérieur»,
241,rueAcharnon,—ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung(EWG)Nr.
1645/93).
—Προοριζόμενο γιαμεταποίηση [κανονισμός
(ΕΟΚ)αριθ.1645/931.GR-10446Athenes
(telex:22735YDAGGR).
—Forprocessing(Regulation(EEC)No1645/93).
—Destinéesàlatransformation [règlement(CEE)n0
1645/931.
—Destinateallatrasformazione [regolamento (CEE)n.
1645/931.
—Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EEG)
nr.1645/93).Artigo5?
OorganismodeintervençãogregocomunicaàComissão,
omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteaotermo
doprazoparaapresentaçãodaspropostas,aquantidadee
ospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.—Destinadasàtransformação [Regulamento (CEE)
n?1645/93].
Artigo4?
1.Oprazodeaprsentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem1deJulhode
1993.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem29deJulhode1993.Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão