DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1988 que estabelece os modelos dos certificados genealógicos do esperma e dos óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e as menções que deles devem constar

(88/124/CEE)

A Comissão das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura [1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3768/85 [2], e, nomeadamente, o seu artigo 5° e o n° 1, quinto travessão, do seu artigo 6°,

[1] JO n° L 206 de 12. 8. 1977, p. 8.

[2] JO n° L 362 de 31. 12. 1985,.p. 8.

Considerando que, nos termos do artigo 5° da Directiva 77/504/CEE, compete à Comissão estabelecer, de acordo com o processo previsto no artigo 8° da referida directiva, o modelo de certificado que pode acompanhar o esperma e os óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina quando os mesmos são introduzidos no comércio intracomunitário ;

Considerando que, nos termos do n° 1, quinto travessão, do artigo 6° da directiva acima referida, compete. à Comissão determinar, em conformidade com o processo previsto no artigo 8° da mesma directiva, os dados que devem constar do certificado genealógio que pode acompanhar o esperma e os óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina quando os mesmos são introduzidos no comércio intracomunitário ;

Considerando que estes certificados podem ser dispensados desde que os dados mencionados na presente decisão constem da documentação de referência relativa ao esperma ou aos óvulos fecundados de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina que são introduzidos no comércio intracomutário ;

Considerando que a Comissão já estabeleceu, na Decisão 86/404/CEE [3], o modelo de certificado genealógico dos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura e os dados que dele devem constar; que os dados relativos aos animais de espécie bovina reprodutores de raça pura devem ser incluídos nos relativos ao esperma e aos óvulos fecundados ;

[3] JO n° L 233 de 20. 8. 1986, p. 19.

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

São mencionados no certificado genealógico do esperma de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina os seguintes dados:

- dados actualizados referidos no artigo 1 ° da Decisão 86/404/CEE, relativos ao touro do qual o esperma é proveniente, bem como o seu grupo sanguíneo,

- informações que permitam identificar o esperma, a data de colheita, bem como o nome e o endereço do centro de colheita e do destinatário.

Artigo 2.°

1. São mencionados no certificado genealógico dos óvulos fecundados provenientes de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina os seguintes dados:

- dados actualizados referidos no artigo 1 ° da Decisão 86/404/CEE, relativos à vaca e ao touro dadores, bem como os grupos sanguíneoas de ambos,

- informações que permitam identificar o(s) óvulo(s) fecundado(s), a data de inseminação, a data de colheita, bem como o nome e endereço do centro de colheita e do destinatário.

2. Se existir mais de um óvulo fecundado por tubo, este facto deve ser claramente indicado. Além disso, os óvulos referidos devem ter todos a mesma ascendência.

Artigo 3.°

Os dados previstos no artigo 1 ° devem ser indicados:

1. Sob forma de um certificado genealógico conforme ao modelo do capítulo 1 do Anexo I, e sob forma de um documento conforme ao modelo do capítulo 2 do Anexo I.

2. Na documentação que acompanha o esperma. Neste caso, as autoridades competentes dos Estados-membros de exportação devem certificar que os dados referidos no artigo 1 ° estão indicados nesses documentos, através da seguinte fórmula:

« O abaixo assinado certifica que estes documentos contêm os dados referidos no artigo 1 ° da Decisão 88/124/CEE da Comissão »

Artigo 4.°

Os dados previstos no artigo 2° devem ser indicados:

1. Sob forma de um certificado genealógico conforme ao modelo do capítulo 1 do Anexo II, e sob forma de um documento conforme ao modelo do capítulo 2 do Anexo II.

2. Na documentação que acompanha os óvulos fecundados. Neste caso, as autoridades competentes dos Estados-membros de exportação devem certificar que os dados referidos no artigo 2° estão indicados nesses documentos, através da seguinte fórmula

« O abaixo assinado certifica que estes documentos contêm os- dados referidos no artigo 2° da Decisão 88/124/CEE da Comissão».

Artigo 5.°

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1987.

Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente

ANEXO 1

CAPÍTULO 1

MODELO DE CERTIFICADO GENEALÓGICO para o comércio intracomunitário de esperma de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina

Organismo emissor:...............................................................................................

Nome do livro genealógico: ..................................................................................

Número de registo no livro genealógico: ..............................................................

Sistema de identificação (etiqueta, tatuagem, marca de fogo, marca de orelha, silhueta): ................................................................................................................

................................................................................................................................

Identificação: .........................................................................................................

Nome do animal (facultativo): ..............................................................................

Data de nascimento: ............................................. Raça: ......................................

Nome e endereço do criador: ................................................................................

Nome e endereço do proprietáro: ..........................................................................

Pai Avô Avó

Livro genealógico n°..........: Livro genealógico n° ........... Livro genealógico n°.......................

Ascendência:

Mãe Avô Avó

Livro genealógico n°........... Livro genealógico n°.............. Livro genealógico n°.....................

Grupo sanguíneo: ..................................................

Os resultados actualizados dos testes de rendimento e os resultados actualizados (com indicação da sua origem) da determinação do valor genético do próprio animal e dos seus pais e avós.

Feito em ..................................:......................... em ..........................................

...................................................

(Assinatura)

NOME EM MAIÚSCULAS E QUALIDADE DO SIGNATÁRIO

...............................................................................................

CAPÍTULO 2

MODELO DE DOCUMENTO RELATIVO AO ESPERMA

Sistema de identificação do esperma (cor, número): ...........................................

Identificação: .........................................................................................................

A.

Número de doses

Data de colheita Identificação do touro dador

Raça

B.

Origem do esperma:

Nome e endereço do centro de colheita: ...............................................................

................................................................................................................................

Destino do esperma:

Nome e endereço do destinatário: ..........................:.................................:............

................................................................................................................................

Feito em ............................................................ Em .............................................

...................................................................

(Assinatura)

NOME EM MAIÚSCULAS E QUALIDADE NO SIGNATÁRIO

...........................................................................................................

ANEXO II

CAPÍTULO 1

MODELO DE CERTIFICADO GENEALÓGICO

PARA O COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO DE ÓVULOS FECUNDADOS DE ANIMAIS REPRODUTORES DE RAÇA PURA DA ESPÉCIE BOVINA

A. Dados relativos ao touro dador:

Oganismo emissor: ................................................................................................

Nome do livro genealógico: ..................................................................................

Número de registo no livro genealógico: ..............................................................

Sistema de identificação (etiqueta, tatuagem, marca de fogo, marca na orelha, silhueta): ................................................................................................................

................................................................................................................................

Identificação: .........................................................................................................

Nome do animal (facultativo): ..............................................................................

Data de nascimento: ................. Raça: ......................... Sexo: .............................

Nome e endereço do proprietário: .........................................................................

Nome e endereço do criador: ................................................................................

Pai Avô Avó

Livro genealógico n° .............. Livro genealógico. n° ........... Livro genealógico n°..................

Ascendência:

Mãe Avô Avó

Livro genealógice n° .............. Livro genealógico n°............ Livro genealógico n°.....................

Grupo sanguíneo: ..................................................

Os resultados actualizados dos testes de rendimento e os resultados actualizados (com indicação da sua origem) da determinação do valor genético do próprio animal e dos seus pais e avós.

B. Dados relativos á vaca dadora:

Oganismo emissor: ................................................................................................

Nome do livro genealógico: ..................................................................................

Número de registo no livro genealógico: ..............................................................

Sistema de identificação (etiqueta, tatuagem, marca de fogo, marca na orelha, silhueta): ...............................................................................................................

................................................................................................................................

Identificação: .........................................................................................................

Nome do animal (facultativo): :.............................................................................

Data de nascimento: ................Raça: .......................... Sexo: .............................

Nome e endereço do proprietário: .........................................................................

Nome e endereço do criador: .................................................:..............................

Pai Avô Avó

Livro genealógico n°............ Livro genealógico n°..............Livro genealógico n°...................

Ascendência:

Mãe Avô Avó

Livro genealógico n°........... Livro genealógico n°............... Livro genealógico n°..........................

Grupo sanguíneo: ..................................................

Os resultados actualizados dos testes de rendimento e os resultados actualizados (com indicação da sua origem) da determinação do valor genético do próprio animal e dos seus pais e avós.

Feito em ......................................................... Em ..............................................

...........................................................................

(Assinatura)

NOME EM MAIÚSCULAS E QUALIDADE DO SIGNATÁRIO

.............................................................................................................

CAPÍTULO 2

MODELO DE DOCUMENTO RELATIVO AO(S) ÓVULO(S) FECUNDADO(S)

Sistema de identificação do(s) óvulo(s) fecundado(s) (número, cor): ..................

Identificação: .........................................................................................................

Número de óvulos por palheta: .............................................................................

A.

Número de óvulos

fecundados

Data(s) de inseminação

Data de colheita

Identificação do touro e da vaca dadores

Raça

B.

Origem do(s) óvulo(s) fecundado(s):

Nome e endereço do(s) centro(s) de colheita: .......................................................

................................................................................................................................

Destino do(s) óvulo(s) fecundado(s): ....................................................................

Nome e endereço do destinatário: .........................................................................

................................................................................................................................

Feito em ...................................... em ....................................................................

.......................................................................................

(Assinatura)

NOME EM MAIÚSCULAS E QUALIDADE DO SIGNATÁRIO

............................................................................................................