DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de março de 1970 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à localização e montagem das chapas de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques

(70/222/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, à localização e montagem das chapas de matrícula da retaguarda;

Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamente, permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à receptação dos veículos a motor e seus reboques (21),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por veículo qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras públicas.

Artigo 2o

Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com a localização e montagem das chapas de matrícula da retaguarda, se estas corresponderem às prescrições constantes do Anexo.

Artigo 3o

As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições do Anexo serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13o da Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à recepção dos veículos a motor e seus reboques.

Artigo 4o

1. Os Estados-membros adoptarão as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva num prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada do texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 5o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 20 de Março de 1970.

Pelo Conselho

O Presidente

P. HARMEL

(1) JO no L 42 de 23. 02. 1970, p. 1.

ANEXO

1. FORMA E DIMENSÕES DAS LOCALIZAÇÕES DAS CHAPAS DE MATRICULA DA RETAGUARDA

Estas localizações compreendem uma superfície rectangular plana ou aproximadamente plana com pelo menos as dimensões seguintes:

ou comprimento 520 mm altura 120 mm

ou comprimento 340 mm altura 240 mm

2. SITUAÇÃO DAS LOCALIZAÇÕES E MONTAGEM DAS CHAPAS

As localizações devem ser tais que, após montagem correcta, as chapas apresentem as características seguintes:

2.1. Posição da chapa no sentido da largura

O meio da chapa não pode estar situado mais à direita que o plano longitudinal de simetria do veículo.

O bordo lateral esquerdo da chapa não pode estar situado mais à esquerda que o plano vertical paralelo ao plano longitudinal de simetria do veículo e tangente à aresta exterior extrema do veículo.

2.2. Posição da chapa em relação ao plano longitudinal de simetria do veículo.

A chapa será perpendicular ou sensivelmente perpendicular ao plano longitudinal de simetria do veículo.

2.3. Posição da chapa em relação à vertical

A chapa será vertical com uma tolerância de 5 °. Contudo, na medida em que a forma do veículo o exigir, pode ser inclinada em relação à vertical:

2.3.1. De um ângulo que não ultrapasse 30 °, quando a face contendo o número de matrícula estiver virada para cima e na condição de a altura do bordo superior da chapa em relação ao solo não ultrapassar 1,20 m;

2.3.2. De um ângulo que não ultrapasse 15 °, quando a face contendo o número de matrícula estiver virada para baixo e na condição de a altura do bordo superior da chapa em relação ao solo exceder 1,20 m.

2.4. Altura da chapa em relação ao solo

A altura do bordo inferior da chapa em relação ao solo não pode ser inferior a 0,30 m; a altura do bordo superior da chapa em relação ao solo não pode ser superior a 1,20 m. Contudo, quando houver impossibilidade prática de respeitar esta última disposição, a altura pode ultrapassar 1,20 m, mas deve então ser tão próxima deste limite quanto o permitam as características de construção do veículo sem de qualquer modo, exceder 2 m.

2.5. Condições geométricas de visibilidade

A chapa deve ser visível em todo o espaço compreendido entre planos, a saber: dois planos verticais passando pelos dois bordos laterais da chapa e formando para o exterior um ângulo de 30 ° com o plano longitudinal médio do veículo; um plano passando pelo bordo superior da chapa e formando um ângulo de 15 °, para cima com o plano horizontal; um plano horizontal passando pelo bordo inferior da chapa (contudo, se a altura do bordo superior da chapa em relação ao solo for superior a 1,20 m, este último plano formará um ângulo de 15 ° para baixo com o plano horizontal).

2.6. Determinação da altura da chapa em relação ao solo.

As alturas referidas em 2.3, 2.4 e 2.5, são medidas com o veículo em vazio.