RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 28 de Janeiro de 1991 relativa ao «Livro Verde» sobre o ambiente urbano (91/C 33/02)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 1. Congratula-se com o «Livro Verde» sobre o ambiente urbano e reconhece que o mesmo contribui de modo significativo para o actual debate sobre o futuro das cidades e aglomerados populacionais da Europa; 2.Reconhece a importância desta análise das questões ambientais urbanas, dada a relação íntima que existe entre o ambiente e outros problemas no contexto urbano, ficando, no entanto, assente que deverão ser tidas em consideração quer a diversidade dos modelos urbanos quer as diferentes situações específicas de base existentes nos Estados-membros; 3.Reconhece que, embora a principal responsabilidade pela definição de políticas e pela gestão do ambiente urbano caiba às autoridades locais, às regiões e aos governos nacionais, de acordo com o princípio da subsidiaridade, há uma dimensão comunitária no desenvolvimento da política futura neste domínio. Esta dimensão diz respeito: a) Ao impacte das políticas comunitárias sobre o ambiente urbano em vários sectores, em especial nos que se relacionam com a preparação e realização do mercado único, o desenvolvimento regional, a energia e os transportes; b)A estreita interrelação entre os factores que são reconhecidos como sendo a causa de problemas a nível da aglomeração urbana e os que contribuem para problemas globais, como a chuva ácida e o efeito de estufa; e, por conseguinte, à necessidade de garantir que as soluções a nível local contribuam para a solução dos problemas regionais e globais. As políticas urbanas deverão portanto ser inseridas em políticas ambientais mais vastas; c)A universalidade dos problemas com que as aglomerações urbanas se deparam, o que sublinha o valor da cooperação e do intercâmbio de informações entre cidades, aspectos estes em que a Comunidade pode ajudar na procura de soluções eficazes; d)A importância de melhorar os ambientes urbanos degradados ou ameaçados de degradação, nomeadamente como factor de coesão social e económica na Comunidade; e)Ao reconhecimento da importância para a Comunidade no seu conjunto da herança histórica e cultural que as nossas cidades representam; 4.Reconhece que a solução dos problemas do ambiente urbano é uma condição essencial para o futuro desenvolvimento sustentável das nossas cidades; 5.Reconhece que um elemento fundamental de uma política ambiental urbana bem sucedida é a coordenação eficaz das políticas a todos os níveis da administração pública, no vasto leque de sectores com impacte nas zonas urbanas; 6.Salienta a importância do planeamento urbano e regional como enquadramento para a integração das decisões relativas à utilização de solos, aos serviços e às infra-estruturas. Neste contexto, reconhece em especial a importância de enfrentar os problemas da poluição, ruído e congestionamento devidos ao trânsito automóvel através de uma maior integração das decisões em matéria de utilização dos solos e de planeamento dos transportes. Incentiva a Comissão a dar prioridade a este tipo de aborgadem nos programas comunitários de investimento e investigação; 7.Considera que o desenvolvimento e a aplicação de iniciativas comunitárias respeitantes ao ambiente urbano requerem uma coordenação estreita e constante e solicita à Comissão que estude activamente o modo como tal poderá ser alcançado; 8.Reconhece a importância que os projectos de intercâmbio de experiências e os projectos-piloto podem ter na melhoria da qualidade da gestão urbana na Comunidade e, por conseguinte, incentiva a Comissão a dar o seu apoio a essas actividades; 9.Reconhece a importância de uma fonte de dados fiável como guia para o desenvolvimento da política ambiental urbana e solicita à Comissão que estude de que modo essa base de dados poderá ser constituída e conservada na Comunidade. A Agência Europeia do Ambiente deverá desempenhar um importante papel neste domínio; 10.Solicita à Comissão que coopere mais estreitamente com as organizações internacionais que se ocupam das questões urbanas para assegurar a complementaridade das actividades e evitar a sua duplicação; 11.Solicita à Comissão, à luz das linhas de acção sugeridas no «Livro Verde», que: a)Crie um grupo de peritos, constituído por representantes nacionais e peritos independentes, encarregado de: i) Estudar, a partir da situação actual em toda a Comunidade, o modo como as futuras estratégias de planeamento urbano e de utilização de solos poderão integrar objectivos ambientais; e ii)De um modo mais geral, aconselhar a Comissão sobre a forma como a dimensão do ambiente urbano poderá ser mais desenvolvida no âmbito da política ambiental da Comunidade; b)Análise, no contexto da declaração relativa ao ambiente do Conselho Europeu de Dublim, Junho de 1990, o modo como a Comunidade poderá, através de financiamentos, contribuir mais eficazmente para melhorar o ambiente urbano; 12.Congratula-se com o facto de a Comissão ter a intenção de proceder a amplas consultas na Comunidade sobre as ideias e propostas do «Livro Verde» e aguarda com interesse a próxima apresentação das conclusões dessa consulta e das propostas a que ela tenha dado origem.