REGULAMENTO (CEE) No 888/92 DA COMISSÃO de 8 de Abril de 1992 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) no 1327/89, que autoriza a Espanha a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) no 1442/88 do Conselho, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 833/92 (2), e, nomeadamente, os nos 1 e 2 do seu artigo 12o,

Considerando que Espanha apresentou, antes de 1 de Outubro de 1991, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2729/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 1442/88, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 678/89 (4), uma alteração da delimitação das zonas excluídas do âmbito de aplicação das medidas previstas no Regulamento (CEE) no 1442/88 a partir da campanha vitícola de 1992/1993;

Considerando que, nas zonas previstas no anexo, há riscos de despovoamento ou de que a política qualitativa seja posta em causa, ou as possibilidades de culturas alternativas são limitadas; que os critérios adoptados para determinar esta lista correspondem aos definidos nos nos 1 e 2 do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 1442/88; que o potencial vitícola das superfícies reconhecidas aptas para a produção de vqprd no conjunto destas zonas é inferior a 10 % do potencial vitícola nacional; que é necessário alterar o anexo do Regulamento (CEE) no 1327/89 (5), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3354/90 (6);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O anexo do Regulamento (CEE) no 1327/89 da Comissão é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da campanha de 1992/1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 132 de 28. 5. 1988, p. 3. (2) JO no L 88 de 3. 4. 1992, p. 16. (3) JO no L 241 de 1. 9. 1988, p. 108. (4) JO no L 73 de 17. 3. 1989, p. 23. (5) JO no L 133 de 17. 5. 1989, p. 8. (6) JO no L 324 de 23. 11. 1990, p. 23.

ANEXO

Zonas em relação às quais a Espanha é autorizada a não aplicar as medidas previstas no Regulamento (CEE) no 1442/88

Superfícies vitícolas reconhecias aptas para a produção de vqprd, de acordo com o procedimento nacional adoptado em aplicação do Regulamento (CEE) no 823/87 do Conselho (1), situadas nos municípios seguintes e relativas às denominações seguintes:

Região Denominação de origem Província Castilla y León Bierzo León Cigales Palencia, Valladolid Ribera del Duero Burgos, Segovia, Soria, Valladolid Rueda Avila, Segovia, Valladolid Toro Valladolid, Zamora Castilla-La

Mancha Almansa

(castas brancas) Albacete Mancha

(castas tintas) Albacete, Ciudad Real, Cuenca, Toledo Mentrido

(castas brancas)

(castas tintas) Toledo Jumilla

(castas brancas) Albacete Valdepeñas

(castas tintas) Ciudad Real Valencia Almansa

(castas brancas) Valencia Utiel-Requena

(castas recomendadas) Valencia

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.