N?L289/40 JornalOficialdasComunidades Europeias22.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3254/88DACOMISSÃO
de21deOutubrode1988
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno'
períodocompreendido entre1deNovembrode1988e
31deJaneirode1989;
Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deNovembro,1deFevereiro
e1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa;
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?616/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedesuínoprovenientedePortugalQ,
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreço
praticadanaComunidadeporumladoeemPortugalpor
outrolado;queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3906/87(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2170/88daComissão,de20deJulhode1988,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);
Considerandoque,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?2170/88parao
períodocompreendidoentre1deAgostoe31deOutubro
de1988,énecessárioprocederaumanovafixaçãoparao
períodocompreendidoentre1deNovembrode1988e
31deJaneirode1989;queestafixaçãodeveserefec­
tuadacombasenospreçosdoscereaisforrageirosparao
períodocompreendidoentre1deMaioe30deSetembro
de1988;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deNovembro,de1deFevereiroe
de1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,se
ovalordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeçlusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87;
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideraçãoaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoaoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :.
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Novembrode1988e31deJaneirode1989,ospreçosde
eclusaprevistosrespectivamente nosartigos12?e8?do
Regulamento (CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutos
referidosnon?1doartigo1?desseregulamento ,são
fixadosaoníveldosmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdassubposições
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090 e
16029010daNomenclatura Combinadarelativamente
aosquaisataxadedireitotenhasidoconsolidadano
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e(>)JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.11.
3JOn?L190de21.7.1988,p.32.
(*)JOn?L282de1.11.1975,p.25. OJOn?L58de1.3.1986,p.45.

22.10.88 JdrnalOficialdasComunidades Europeias N?L289/41
Comercio(GATT),osdireitosniveladoressãolimitadosao
montanteresultantedessacònsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,equeaíseencontrassem emlivrecirculação,aaplicaçãodosdireitosniveladoresrefe­
ridosnosn?s1e2ficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L289/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias22.10.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deOutubrode1988,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02063021
02063031
02064191
0206499186,30
73,39
86,30
112,22
162,72
125,69
125,69
181,80
97,63
181,80
181,80
112,22
162,72
125,69
125,69
181,80
97,63"
181,80
181,80.
135,79
98,75
135,79
98,7545,09
38,35
45,09
58,64
•85,03
65,68
65,68
95,00
51.02
95,00
95,00
58,64
85.03
65,68
65,68
95,00
51,02
95,00
95,00
70,95
51,60
70,95
51,607
4
7
4
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
02101970
02101981
02101989
02109031
02109039
15010011
15010019
16010010
1601009144,89
49,38
26,93
162,72
125,69
316,46
249,13
97,63
162,72
143,64
157,11
125,69
181,80
181,80
181,80
249,13
313,09
316,46
316,46
135,79
98,75
35,91
35,91
157,11
263,7223,46
25,80
14,07
85,03
65,68
165,36
130,18
51.02
85.03
75,06
82,10
65,68
95,00
95,00
95,00
130,18
163,61
165,36
165,36
70,95
51,60
18,76
18,76
98,60
167,923
24

22.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/43
CódigoNCPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099
16021000
16022090
16024110
16024210
16024911
16024913
16024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
19022030179,55
125,69
145,89
274,94
230,05
274,94
230,05
230,05
151,50
125,69
75,19
145,89
151,50
75,19110,33
86,47
127.24
170,88
140.25
170,88
140,25
140,25
93,29
86,47
63,69
127,24
93,29
63,6926
25
26
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão(JOn?L256de7.9.1987,p.1),alterado.