N?L355/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3634/90DACOMISSÃO
de17deDezembrode1990
queautorizaaAlemanhaamantermedidasespecíficasparaoescoamentodo
leitedesnatadoedoleiteempódesnatado
2.Noquedizrespeitoaoleiteempodesnatado,as
condiçõesdeconcessãodosauxíliosdevemespecificar:
a)QueoprodutodeveserdesnaturadonaAlemanha
—querdeacordocomumadasfórmulasque
constamdoponto1doanexodoRegulamento
(CEE)n?368/77daComissão(*)
—queratravésdaincorporaçãodirectanumalimento
paraanimais,deacordocomasindicaçõesque
constamdoponto2doanexodoregulamento
supracitado
b)Queasembalagenserecipientesquecontêmleiteem
pódesnatado,desnaturadoouincorporado,emconfor­
midadecomaalíneaa),ostentarãoemcaracteresclara­
mentelegíveisamenção:«Regulamento (CEE)
n?3634/90,paraaalimentaçãodeanimais,comexclu­
sãodosjovensvitelos».
3.Noquedizrespeitoaoleitedesnatadolíquido,as
autoridadesalemãsassegurar-se-ão :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3577/90do
Conselho,de4deDezembrode1990,relativoàsmedidas
transitóriaseàsadaptaçõesnecessáriasnosectordaagri­
culturanasequênciadaintegraçãodoterritóriodaantiga
RepúblicaDemocráticaAlemãnaComunidade('),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3117/90(3),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo10?,
Considerandoque,dadasasdificuldadesdeadaptaçãoàs
condiçõesdomercadocomunitáriodaproduçãoleiteira
daantigaRepúblicaDemocráticaAlemã,éconveniente
manter,relativamenteàqueleterritório,medidasespecí­
ficasparaoescoamentodoleitedesnatadoedoleiteem
pódesnatado;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2956/89da
Comissão,de29deSetembrode1989,quederrogadeter­
minadasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1725/79
noquerespeitaaocontrolodapresençadedeterminados
produtosnoleiteempódesnatadotransformado (4),deve
sersimultaneamente revogadoafimdeevitarumduplo
pagamentodeajudaparaoleiteempódesnatadoque
beneficiadasmedidasespecíficassupracitadas ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,—queoprodutoeutilizadoporumaexploraçãodecria­
çãooudeengordasituadonoterritóriodaantiga
RepúblicaDemocráticaAlemã,
—queopreçoaqueroicedidoàquelaexploraçãonãoé
inferiora1,30ecuspor100quilogramasdeleite
desnatado.
4.Ofinanciamento dasmedidasreferidasnon?1será
tomadoacargopeloFundoEuropeudeOrientaçãoe
GarantiaAgrícola(FEOGA)atéaolimitedosmontantes
queconstamdoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1634/85daComissão(*).
5.AAlemanhacomunicará àComissão :
—omaisrapidamentepossível,asdisposiçõesde
controlotomadasparaaexecuçãodopresenteregula­
mento,
—omaistardarnodia20decadamês,relativamente ao
mêsanterioraodacomunicação ,asquantidadesde
leitedesnatadoedeleiteempódesnatadorelativa­
menteàsquaisforamsolicitadosauxíliosemexecução
dodispostonopresenteregulamento .
Artigo2?
FicarevogadooRegulamento (CEE)n?2956/89.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.AAlemanhaficaautorizada,até28deFevereiro
1991,amantermedidasespecíficasparaoescoamentodo
leitedesnatadolíquidoeoleiteempódesnatadoobtidos
noterritórioeapartirdeleiteorigináriodaantigaRepú­
blicaDemocráticaAlemãedestinadoàalimentaçãodos
animais,comexcepçãodosjovensvitelos.
(>)JOn?L353de17.12.1990,p.23.0JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L303de31.10.1990,p.5.
4)JOn?L281de30.9.1989,p.89.0JOn?L52de24.2.1977,p.19.
(«JOn?L158de18.6.1985,p.7.

18.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/13
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão