14.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L350/47
REGULAMENTO (CEE)N?3598/90DACOMISSÃO
de13deDezembrode1990
relativoaoprocedimento aplicávelacertosprodutosagrícolassujeitosa
quantidadesdereferênciaeorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos (1991)
padadoProtocolodeAdesãodoReinodeEspanhaeda
RepúblicaPortuguesaàTerceiraConvençãoACP-CEE(5),
asquantidadesdereferênciaemquestãosãoaplicáveisem
EspanhaeemPortugal;
Considerandoque,afimdepermitiraosserviçoscompe­
tentesdaComissãoestabelecerumbalançoanualdas
trocasparacadaumdessesprodutosedeprocedereven­
tualmenteàaplicaçãodoprocedimento previstonon?3
doartigo16?doRegulamento (CEE)n?715/90supra
mencionado ,essesprodutossãosujeitosaumsistemade
vigilânciaestatística,emconformidadecomasdisposições
dosRegulamentos (CEE)n?2658/87(*)e(CEE)
n?1736/75f)doConselho;
Considerandoqueaimputação,àescalacomunitária,das
importaçõesdosprodutosemquestãonasquantidadesde
referênciaseráefectuadadentrodosperíodospreviamente
estabelecidos,àmedidaqueessesprodutosforemapresen­
tadosnaalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintrodução
emlivreprática;queconvémabrirasquantidadesde
referênciaparaosprodutosconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)('),e,nomeadamente ,osseusartigos16?e27?,
Considerando queoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?715/90prevê,paradeterminadosprodutosagrícolas
abrangidospelocitadoregulamentoeorigináriosdesses
países,umareduçãoprogressivadosdireitosaduaneiros
aplicáveisnoâmbitodequantidadesdereferênciafixadas
paraperíodospré-estabelecidos ;
Considerandoque,nocasodeumprodutosubmetidoa
umaquantidadedereferênciabeneficiar,nostermosdo
Regulamento (CEE)n?486/85doConselho(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3530/89(3),aquandodasuaimportaçãonaComuni­
dadedosDez,deumdireitoaduaneiromenoselevado
queoaplicadorelativamente aEspanha,aPortugaloua
essesdoisEstados-membros ,oreferidodesarmamento
iniciar-se-álogoqueosdireitosaplicadosaosmesmos
produtosdeEspanhaedePortugalatinjamumnívelinfe­
rioraoaplicadoaosprodutosemquestão;que,poressa
razão,apenasfiguramnoanexoosprodutoscujodesarma­
mentopautalseiniciaouprossegueduranteoanode
1991;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2573/90da
Comissão,de5deSetembrode1990,prevêasuspensão
totaldedeterminadosdireitosaduaneirosaplicáveispela
ComunidadedosDezàsimportaçõesdeEspanhaede
Portugal(4),dosprodutosreferidosnoanexoIIdo
Tratado,apartirdomomentoemqueatinjamumnível
igualouinferiora2%;queéconvenienteaplicara
mesmataxadedireitonasimportaçõesdestesprodutos,
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPací­
fico(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU);
Considerandoque,porforçadasdisposiçõesdoRegula­
mento(CEE)n?1820/87doConselho,de25deJunhode
1987,relativoàaplicaçãodaDecisãon?2/87doConselho
deMinistrosACP-CEE,relativaàentradaemvigoranteci­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.AsimportaçõesnaComunidade dedeterminados
produtosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinosestão
sujeitasaquantidadesdereferênciaeavigilânciaestatís­
tica.
Adesignaçãodosprodutosreferidosnoprimeiropará­
grafo,osseuscódigosNC,osperíodosdevalidadeeos
níveisdasquantidadesdereferênciasãoindicadosno
anexo.
2.Asimputaçõesnasquantidadesdereferênciasão
efectuadasàmedidaqueosprodutosforemapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livrepráticaeacompanhados deumcertificadodecircu­
laçãodasmercadorias .Quandoocertificadodecirculação
dasmercadoriasforapresentadoaposteriori,aimputação
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L61de1.3.1985,p.2.
OJOn?L347de28.11.1989,p.3.
OJOn?L243de6.9.1990,p.19.OJOn?L172de30.6.1987,p.1.
(<)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
OJOn?L183de14.7.1975,p.3.

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naquantidadedereferenciacorrespondente efectua-sena
datadeaceitaçãodadeclaraçãodeintroduçãoemlivre
prática.
Oestadodeesgotamentodasquantidadesdereferênciaé
constatadoaoníveldasComunidades combasenas
importaçõesimputadasnascondiçõesdefinidasno
primeiroparágrafoecomunicadasaoserviçodeestatística
dasComunidadesEuropeias,emaplicaçãodasdisposições
dosRegulamentos (CEE)n?2658/87e(CEE)n?1736/75.Artigo2?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparagarantiraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deDezembrode1990.
PelaComissão
ChristianeSCRIVENER
MembrodaComissão

14.12.90 N?L350/49 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
(Emtoneladas)
Número
deordemCódigoNCCódigoTaric
(')Designaçãodasmercadorias PeríodoQuantidade
dereferência
12.0020 ex0703101907031019*91
07031019*92
07031019*93Cebolas,excluindoasfrescasourefrigeradas 1.2—15.5.1991 800
12.0040 ex0703200007032000*10
07032000*20
07032000*30Alhos,frescosourefrigerados 1.2—31.5.1991 500
12.0010 ex0706100007061000*11Cenouras,frescasourefrigeradas 1.1—31.3.1991 800
12.0120 ex0706909007069090*20Beterrabasparasalada,frescasourefrigeradas 1.1—31.12.1991 100
12.0130 ex07070011
ex0707001907070011*11
07070011*18
07070019*10Pepinos 1.1—31.12.1991 100
12.0070 08023100
0802320008023100*00
08023200*00Nozes,comousemcasca 1.1—31.12.1991 700
12.0140 ex08051021
ex08051025
ex08051029
ex08051031
ex08051035
ex08051039
ex0805107008051021*
08051025*
08051029*
08051031*10
08051035*10
08051039*10
08051070*12
08051070*92Laranjas,frescasourefrigeradas 15.5—30.9.1991 25000
12.0160 0809409008094090*00Abrunhos 1.1—31.12.1991 500
(')OscódigosTaricindicadossãooscódigosaplicáveisnadatadeentradaemvigordopresenteregulamento.