04/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 249
383R3599
N9L357/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.12.83
REGULAMENTO (CEE)N°3599/83DACOMISSÃO
de20deDezembrode1983
relativoàcomunicaçãodasinformaçõesrespeitantesaospreçosderetiradapraticadospelas
organizaçõesdeprodutoresnosectordapesca
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , dasdisposiçõesdon?3,énotificadasemdemoraa
ComissãopelosEstados-membros .
3.Nocásodeumaorganizaçãodeprodutoresapli­
caraumacategoriadeprodutosdurante,pelomenos,
duassemanasconsecutivasumpreçoderetiradaautó­
nomo:
—quesesitueaumnível.inferiora10%dopreçode
retiradacomunitário ,
—quesejaigualouinferioraopreçodeorientação,
osEstados-membros comunicamsemdemoraonívele
operíodoprevistoparaaaplicaçãodeumtalpreçode
retirada,bemcomoacategoriaemcausa.
Artigo29TeridoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TeridoemcontaoRegulamento (CEE)n?3796/81do
Conselho,de29deDezembrode1981,queestabelece
aorganizaçãocomumdemercadonosectordospro­
dutosdapescaC1)e,nomeadamente ,on?5doseuar­
tigo99eoseuartigo319,
Considerando queacomunicação àComissãodosele­
mentosreferidosnon94doartigo99doRegulamento
(CEE)n93796/81devepermitirdospreçosnoestádio
daprodução,dirigidanoplansregional,pelasorganiza­
çõeslheseguiraacçãoderegularizaçaõdeprodutores;
queimporta,consequentemente ,quesejamcomunica­
dasinformaçõesadequadasomaisrapidamentepossí­
velàComissãoedeacordocomummétodoúnico;
Considerandoqueasactividadesdasorganizaçõesde
produtoreseaaplicaçãodossistemasdecompensação
financeiraedeprémiodereporteconstituemumele­
mentoimportantenocontextodaexecuçãodaorgani­
zaçãocomumdemercadonosectordosprodutosda
pesca;queconvémpreverregrasdecomunicaçãoque
permitamàComissãoseguirmelhorasactividadesdas
organizaçõesdeprodutoreseaaplicaçãodosreferidos
sistemas;
Considerando queopresenteregulamentosubstituio
Regulamento (CEE)n92517/70daComissão(2);queé,
portanto,necessáriorevogaroreferidoregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodosProdutosdaPesca,Nocasodeospreçosderetiradaparaumproduto
constantedoAnexoIseremfixadosporumaassociação
queagrupeváriasorganizaçõesdeprodutores,acomu­
nicaçãoreferidanoartigo19deveconteraindicação
dadenominação esedesocial:
—daassociação
—decadaumadasorganizaçõesdeprodutoresque
entendapraticarosistemanotificado.
Artigo39
1.OsEstados-membros comunicammensalmente a
Comissão,omaistardaratéaofimdasextasemana
seguinteaomêsemcausa,asquantidadesdeprodutos
retiradosdomercado:
—aospreçoscomunitários deretiradae,seforcaso
disso,aospreçosderetiradaregionalizados ,
—aopreçoderetiradaautónomo .
Paracadaprodutoretirado,devemserindicadasas
principaiscategoriasemcausa.
2.Apósotermodacampanhadepesca,eomais
tardarcincomesesapósoiníciodacampanhaseguinte,
osEstados-membros comunicamàComissão,noster­
mosdoAnexoII,asquantidadesdeprodutosque
beneficiaramdacompensaçãofinanceiraedoprémio
dereporte,nostermosdosartigos139e149doRegula­
mento(CEE)n937996/81.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo19
1.Oselementosreferidosnon94doartigo99do
Regulamento (CEE)n93796/81sãocomunicados à
ComissãopelosEstados-membros ,nostermosdo
AnexoI,omaistardarummêsapósoiníciodacam­
panhadepescaduranteaqualospreçosderetirada
sãoaplicáveis,
2.Qualqueralteraçãodoselementoscomunicados
emaplicaçãodasdisposiçõesdon91,semprejuízoArtigo49
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n92517/70.
Artigo59
(!)JOn?L379de29.12.1981,p.1.
(2)JOn?L271de15.12.1970,p.14.Opresenteregulamentoentraemvigorem1dejaneiro
de1984.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1983.
PelaComissão
GiorgiosCONTOGEORGIS
MembrodaComissão

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ANEXOI
ESTADOMEMBRO :
Aplicaçãodepreçoderetiradanosectordapescadurante,aCampanha19..
Pelaorganizaçãodeprodutores (nomeemorada)
Zonadeactividade : .
1 2 .3
ProdutosconstantesdoAnexoI,pontosAeD,
doregulamentodebaseemrelaçãoaosquaisos
preçosderetiradacomunitários (artigo129do
citadoregulamento )sãoaplicadosdistinguindoos
prodJtosemrelaçãoaosquaisospreçosdereti­
radaregionaissãoaplicados(art.12?,n?2,do
regulamentodebase)Seforcasodisso,ascategoriasdeprodutosem
relaçãoaosquaisospreçosderetiradacomunitá­
riossãoaplicadosselectivamente ouemrelação
aosquaiséaplicadaumaproibiçãodevenda
[artigo13?,n?1,alínead)doregulamentode
base]ProdutosconstantesdosanexosIaIVemrelação
aosquaisumpreçoderetiradaautónomo(art?9?,
n?1doregulamentodebase)éaplicadoparatodas
ascategoriasdeumouváriosprodutos,assim
comoomododeapresentaçao eoacondiciona­
mentodevenda
Aplicação:
selectivaProibaiçãode
colocaçãoemvenda
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ANEXOU
ESTADOMEMBRO :
Aplicaçãodopreçoderetiradacomunitárianosectordosprodutosdapescaduranteacampanha19..
Pelaorganizaçãodeprodutores (nomeemorada) .
ProdutoColocaçõesàvendaduranteacampanha
[AnexoI,coluna1,
doRegulamento (CEE)n?3137/82]Totaldasretiradas
[AnexoI,coluna5,
doRegulamento (CEE)n?3137/82]Totaldosreportes
[Anexo1,coluna6,
doRegulamento (CEE)n?3137/82
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