DECISÃO (UE) 2022/1229 DA COMISSÃO

de 11 de julho de 2022

que altera as Decisões 2014/312/UE, 2014/391/UE, 2014/763/UE, (UE) 2016/1332 e (UE) 2017/176 no respeitante ao período de validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes

[notificada com o número C(2022) 4739]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 66/2010 estabelece que pode ser concedido o rótulo ecológico da UE a produtos que apresentem um reduzido impacte ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. Está previsto o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.

(2) Pela Decisão 2014/312/UE (2), a Comissão estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE para o grupo de produtos «tintas e vernizes para interiores e exteriores». A validade desses critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes expira a 31 de dezembro de 2022.

(3) Pela Decisão 2014/391/UE (3), a Comissão estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE para o grupo de produtos «colchões de cama». A validade desses critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes expira a 28 de julho de 2022.

(4) Pela Decisão 2014/763/UE (4), a Comissão estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE para o grupo de produtos «produtos de higiene absorventes». A validade desses critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes expira a 31 de dezembro de 2022.

(5) Pela Decisão (UE) 2016/1332 (5), a Comissão estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE para o grupo de produtos «mobiliário». A validade desses critérios e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação expira a 28 de julho de 2022.

(6) Pela Decisão (UE) 2017/176 (6), a Comissão estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE para o grupo de produtos «revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos». A validade desses critérios e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação expira a 26 de janeiro de 2023.

(7) Em conformidade com as conclusões do balanço de qualidade do rótulo ecológico da UE, de 30 de junho de 2017 (7), a Comissão, juntamente com o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, avaliou e confirmou a importância dos grupos de produtos acima referidos para o sistema de rótulo ecológico da UE.

(8) Ainda em consonância com as conclusões do balanço de qualidade efetuado ao rótulo ecológico da UE, de 30 de junho de 2017, a Comissão e o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia têm vindo a pôr em prática soluções para melhorar sinergias entre grupos de produtos e aumentar a adesão ao rótulo ecológico da UE, nomeadamente por meio da fusão de grupos de produtos estreitamente relacionados, quando se justifique, e da devida atenção prestada, no processo de revisão, à coerência entre os elementos científicos e as políticas e a legislação da UE em causa.

(9) Para facilitar a transição para uma economia mais circular, a Comissão está a testar a integração do método da pegada ambiental dos produtos (8) na revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos de higiene absorventes e às tintas e vernizes para interiores e exteriores, em conformidade com o novo plano de ação para a economia circular para uma Europa mais limpa e competitiva (9). Justifica-se, portanto, prorrogar a validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE estabelecidos nas Decisões 2014/312/UE e 2014/763/UE a fim de que a Comissão proceda à revisão dos critérios aplicáveis às tintas e vernizes para interiores e exteriores assim que o setor concluir o processo de revisão das regras aplicáveis à categoria de pegada ambiental dos produtos «tintas decorativas» (10), e conclua a revisão em curso dos critérios aplicáveis aos produtos de higiene absorventes, que está a demorar mais tempo do que inicialmente previsto, integrando os resultados dos estudos sobre a pegada ambiental dos produtos em causa.

(10) Pela mesma razão, os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE a colchões de cama, mobiliário e revestimentos à base de madeira, cortiça e bambu para pavimentos devem ser revistos em conformidade com o novo plano de ação para a economia circular para uma Europa mais limpa e competitiva e com as futuras iniciativas legislativas conexas. Há, pois, que prorrogar até à mesma data os períodos de validade dos critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE estabelecidos nas Decisões 2014/391/UE, (UE) 2016/1332 e (UE) 2017/176, para que a Comissão possa rever em conjunto os critérios aplicáveis a estes três grupos de produtos, em sinergia com as futuras iniciativas legislativas, e, caso seja considerado possível, possa fundi-los num grupo único.

(11) Para que se disponha de tempo suficiente para finalizar os processos de revisão de todos os grupos de produtos e se assegure continuidade do mercado aos titulares de licenças, o período de validade dos critérios atuais e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2025, no caso das tintas e dos vernizes para interiores e exteriores, até 31 de dezembro de 2026, no caso dos colchões de cama, até 31 de dezembro de 2023, no caso dos produtos de higiene absorventes, e até 31 de dezembro de 2026, no caso do mobiliário e dos revestimentos à base de madeira, cortiça e bambu para pavimentos.

(12) As Decisões 2014/312/UE, 2014/391/UE, 2014/763/UE, (UE) 2016/1332 e (UE) 2017/176 devem, portanto, ser alteradas em conformidade.

(13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o Alteração da Decisão 2014/312/UE O artigo 4.o da Decisão 2014/312/UE passa a ter a seguinte redação: «Artigo 4.o Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aplicáveis ao grupo de produtos “tintas e vernizes para interiores e exteriores” e os requisitos de avaliação e verificação correspondentes são válidos até 31 de dezembro de 2025.»

Artigo 2.o Alteração da Decisão 2014/391/UE O artigo 4.o da Decisão 2014/391/UE passa a ter a seguinte redação: «Artigo 4.o Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aplicáveis ao grupo de produtos “colchões de cama” e os requisitos de avaliação e verificação correspondentes são válidos até 31 de dezembro de 2026.»

Artigo 3.o Alteração da Decisão 2014/763/UE O artigo 4.o da Decisão 2014/763/UE passa a ter a seguinte redação: «Artigo 4.o Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aplicáveis ao grupo de produtos “produtos de higiene absorventes” e os requisitos de avaliação e verificação correspondentes são válidos até 31 de dezembro de 2023.»

Artigo 4.o Alteração da Decisão (UE) 2016/1332 O artigo 4.o de Decisão (UE) 2016/1332 passa a ter a seguinte redação: «Artigo 4.o Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aplicáveis ao grupo de produtos “mobiliário” e os requisitos de avaliação e verificação correspondentes são válidos até 31 de dezembro de 2026.»

Artigo 5.o Alteração da Decisão (UE) 2017/176 O artigo 4.o de Decisão (UE) 2017/176 passa a ter a seguinte redação: «Artigo 4.o Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aplicáveis ao grupo de produtos “revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos” e os requisitos de avaliação e verificação correspondentes são válidos até 31 de dezembro de 2026.»

Artigo 6.o Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2022. Pela Comissão Virginijus SINKEVIČIUS Membro da Comissão

(1) JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

(2) Decisão 2014/312/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (JO L 164 de 3.6.2014, p. 45).

(3) Decisão 2014/391/UE da Comissão, de 23 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos colchões de cama (JO L 184 de 25.6.2014, p. 18).

(4) Decisão 2014/763/UE da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de higiene absorventes (JO L 320 de 6.11.2014, p. 46).

(5) Decisão (UE) 2016/1332 da Comissão, de 28 de julho de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao mobiliário (JO L 210 de 4.8.2016, p. 100).

(6) Decisão (UE) 2017/176 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos (JO L 28 de 2.2.2017, p. 44).

(7) Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a revisão da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), e do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE [COM(2017) 355 final].

(8) https://ec.europa.eu/environment/eussd/smgp/policy_footprint.htm

(9) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Um novo Plano de Ação para a Economia Circular – Para uma Europa mais limpa e competitiva» [COM(2020) 98 final].

(10) https://ec.europa.eu/environment/eussd/smgp/documents/PEFCR_Decorative%20Paints_Feb%202020.pdf