N?L138/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1462/91DACOMISSÃO
de31deMaiode1991
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*■),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Ç),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(5),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­Considerando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89f);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
MJOn?L90de2.4.1987,p.2.(6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L292de11.10.1989,p.10.

1.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/31
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L138/32 JornalOficialdasComunidades Europeias1.6.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1991,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091011110 6,37
23091013110 6,37
23091031110 6,37
23091033110 6,37
23091051110 6,37
23091053110 6,37
23099031110 6,37
23099033110 6,37
23099041110 6,37
23099043110 6,37
23099051110 6,37
23099053110 6,37
23091011190 4,81
23091013190 4,81
23091031190 4,81
23091033190 4,81
23091051190 4,81
23091053190 4,81
23099031190 4,81
23099033190 4,81
23099041190 4,81
23099043190 4,81
23099051190 4,81
23099053190 4,81
23091011210 12,75
23091013210 12,75
23091031210 12,75
23091033210 12,75
23091051210 12,75
23091053210 12,75
23099031210 12,75
23099033210 12,75
23099041210 12,75
23099043210 12,75
23099051210 12,75
23099053210 12,75
23091011290 9,63
23091013290 9,63
23091031290 9,63
23091033290 9,63
23091051290 9,63
23091053290 9,63
23099031290 9,63
23099033290 9,63
23099041290 9,63
23099043290 9,63
23099051290 9,63
23099053290 9,63
23091011310 25,49
23091013310 25,49
23091031310 25,49
23091033310 25,49

1.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/33
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091051310 25,49
23091053310 25,49
23099031310 25,49
23099033310 25,49
23099041310 25,49
23099043310 25,49
23099051310 25,49
23099053310 25,49
23091011390 19,25
23091013390 19,25
23091031390 19,25
23091033390 19,25
23091051390 19,25
23091053390 19,25
23099031390 19,25
23099033390 19,25
23099041390 19,25
23099043390 19,25
23099051390 19,25
23099053390 19,25
23091031410 38,24
23091033410 38,24
23091051410 38,24
23091053410 38,24
23099041410 38,24
23099043410 38,24
23099051410 38,24
23099053410 38,24
23091031490 28,88
23091033490 28,88
23091051490 28,88
23091053490 28,88
23099041490 28,88
23099043490 28,88
23099051490 28,88
23099053490 28,88
23091031510 50,99
23091033510 50,99
23091051510 50,99
23091053510 50,99
23099041510 50,99
23099043510 50,99
23099051510 50,99
23099053510 50,99
23091031590 38,50
23091033590 38,50
23091051590 38,50
23091053590 38,50
23099041590 38,50
23099043590 38,50
23099051590 38,50
23099053590 38,50
23091031610 63,74
23091033610 63,74
23091051610 63,74
23091053610 63,74
23099041610 63,74
23099043610 63,74

N?L138/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.6.91
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23099051610 63,74
23099053610 63,74
23091031690 48,13
23091033690 48,13
23091051690 48,13
23091053690 48,13
23099041690 48,13
23099043690 48,13
23099051690 48,13
23099053690 48,13
23091051710 76,48
23091053710 76,48
23099051710 76,48
23099053710 76,48
23091051790 57,76
23091053790 57,76
23099051790 57,76
23099053790 57,76
23091051810 89,23
23091053810 89,23
23099051810 89,23
23099053810 89,23
23091051890 67,38
23091053890 67,38
23099051890 67,38
23099053890 67,38
Asrestituiçõesnoquadroanteriorsãovalidasparaosdestinosseguintes:
aszonasA,B,C,DeE,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia .
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.