190 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.36
385R2189
1.8.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L203/83
REGULAMENTO (CEE)N?2189/85DACOMISSÃO
de31deJulhode1985
relativoàconcessãodeumaajudaaorealojamentodovinhodemesasujeitoaumcontratode
armazenagem alongoprazo,celebradoduranteacampanhavitivinícola1984/1985
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , deraçãooscontratosdearmazenagem celebradosouva­
lidadospelosorganismosdeintervençãoduranteum
determinadoperíodo,que,poroutrolado,afimdeasse­
gurarumaexecuçãoregulardestamedida,háqueadop­
tardisposiçõesrespeitantesànaturezadotransporteeà
datadeapresentaçãodopedido;
Considerando que,sendoporumlado,curtooprazode
execuçãoadministrativo esendo,poroutolado,frequen­
tementedepoucaimportânciaasquantidadesatomar
emconsideração emódicososencargosdetransportes,
emrelaçãoàsdespesastotais,éconvenientefixarum
montantefixodoauxílio;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentosãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
dosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola(*),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?798/85(2)e,nomeadamente ,osartigos10?e65?,
Considerando queasmodalidadesdeaplicaçãorelativas
aoscontratosdearmazenagem dosvinhosdemesa,no­
meadamente asmodalidades deconclusãodestescontra­
tos,foramestabelecidas peloRegulamento (CEE)
n?1059/83daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1997/84(4);
Considerando queoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?337/79prevêquesópodembeneficiardasmedidasde
intervençãoosprodutoresquetenhamdadocumpri­
mentoàsobrigaçõesdecorrentesdoartigo39?e,sefor
casodisso,dosartigos40?e41?doreferidoregula­
mento,duranteumperíododereferênciaadeterminar;
queéporconsequintenecessáriofixaresteperíodo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3537/84da
Comissão(5),abriuapossibilidadedecelebrarcontratos
dearmazenagem privadaaprazoparaovinhodemesa,
paraacampanhade1984/1985;
Considerando queasquantidadesdevinhodemesaar­
mazenadassãoimportantesparaestaépocadoano;que
estasituaçãosedeveaofactodeasdisponibilidades para
acampanhavitícolaemcursoserem,emcertasregiões,
muitosuperioresàspossibilidade deescoamentonor­
mais,enquantoqueasperspectivasdaprócimacolheita
nãopermitemesperarumdesanuviamento domercado;
Considerando queosvinhossobcontratodearmazena­
gemsãoarmazenadosemrecipientesquepodemserne­
cessáriosparaaarmazenagemdapróximarecolha;
Considerando que,parapermitiraosprodutoresarmaze­
narasuapróximacolheitaemcondiçõesnormais,éne­
cessárioconcederumaajudaaorealojamentodovinho
demesanoquadrodeumtrajectomáximo;
Considerando que,parapoderaplicarestamedidaape­
nasnoscasosemqueelapareçajustificadadopontode
vistaeconómico,éconvenientetomarapenasemconsi­1.Mediantepedidoenascondiçõesestabelecidasno
artigo2?,poderáserconcedidaparaovinhodemesa
quesejaobjecto,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1059/83,deumcontratodearmazenagem aprazoa
titulodoRegulamento (CEE)n?1059/83,umaajudaao
realojamento numaoutralocalidadeouemqualquer
outrolocaldearmazenagempertencenteaumterceiro.
2.Nostermosdasdisposiçõesdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?337/79,osprodutoresque,no
decursodacampanhade1984/1985,tenhamestadosub­
metidasàsobrigaçõesprevistasnosartigos39?,40?e41?
doRegulamento (CEE)n?337/79,sóserãoadmitidosa
beneficiardaajudaprevistanopresenteregulamentose
apresentarem aprovadeque.cumpriramassuasobriga­
ções:
—atítulodosartigos39?e40?,entreodia1deSetem­
brode1984easdatasfixadas,respectivamente ,no
n?1doartigo2?enon?2doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?2461/84daComissão(6),enon?1
doartigo2?en?2doartigo8?doRegulamento
(CEE)n?2462/84daComissão(7),ou,seforcaso
disso,nasdatasfixadaspelaautoridadecompetente,
nostermosdasdisposiçõesdon?2doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?2179/83doConselho(8),1)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
2)JOn?L89de29.3.1985,p.1.
5)JOn?L116de30.4.1983,p.77.
4)JOn?186de13.7.1984,p.28.
5)JOn?L330de18.12.1984,p.14.(6)JOn?L231de29.8.1984,p.12.
(7)JOn?L231de29.8.1984,p.18.
(■)JOn?L212de3.8.1983,p.1.

03/Fasc.36JornalOficialdasComunidadesEuropeias191
atítulodoartigo41?,entre19deJaneirode1985e
asdatasfixadasnon?5doartigo10?doRegula­
mento(CEE)n?147/85daComissão(J).Artigo4°
Oorganismodeintervençãopagaráomontantedaajuda
aoprodutor,omaistardar,quatromesesapósaapresen­
taçaodopedidodeajudaedosdocumentoscomprovati­
vosreferidosnoúltimotravessãodoartigo2?Artigo21
Artigo5
Aconversãoemmoedasnacionaisdaajudareferidano
artigo1?seráefectuadapelaaplicaçãodataxarepresen­
tativaaplicávelnosectorem1deAgostode1985.
Artigo6°.Aajudasópoderáserconcedidase:
—olocalderealojamento seencontrar,emrelaçãoao
localdearmazenagem ,numraiode150quilómetros,
todavia,noscasosemquenãoexistamcapacidades
dearmazenagem disponíveisnoraioacimacitadoe
emcasodetransportemarítimo,oorganismodein­
tervençãopoderáautorizarotransporteparaolocal
dearmazenagemapropriadamaispróximo,
—ovinhotiversidorealojadoentre1deAgostode31
deOutubrode1985eotransporteefectuado,após
recepçãodaautorizaçãoreferidanon?2doartigo
16?doRegulamento (CEE)n?1059/83,comoapoio
deumouváriosveículos,
—ospedidosdeconcessãodeumaajudaeoselementos
comprovativos daajudatenhamsidoapresentados,o
maistardar,em15deDezembrode1985,aoorga­
nismodeintervençãodoEstado-membro interessado .1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidas
úteiscomvistaaasseguraroscontrolosnecessários;os
Estados-membros verificarão,nomeadamente ,seorealo­
jamentodovinhodemesafoiefectivamenterealizado.
2.OsEstados-membros comunicarãoàComissãoo
maistardaraté31deJaneirode1986,asquantidadesde
vinhorealojado.
Artigo3o. Artigo7o.
Aajudaseráparatodososvinhosdemesade1,45ECUs
porhectolitro .Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgostode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?L16de19.1.1985,p.25.