POSIÇÃO COMUM de 4 de Março de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à realização de progressos nas negociações sobre um protocolo juridicamente vinculativo destinado a reforçar o cumprimento da convenção sobre as armas biológicas e toxínicas (BTWC) e à intensificação dos trabalhos do Grupo Ad Hoc com esse objectivo (98/197/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,

Considerando que, em 25 de Junho de 1996, o Conselho definiu a Posição Comum 96/408/PESC relativa à preparação da Quarta Conferência de revisão da Convenção sobre a proibição do desenvolvimento, produção e armazenamento de armas bacteriológicas (biológicas) e toxínicas e a sua destruição (BTWC) (1),

DEFINIU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1º

A presente posição comum tem por objectivo promover uma rápida e satisfatória conclusão das negociações no Grupo Ad Hoc BTWC relativas a um protocolo juridicamente vinculativo destinado a estabelecer um regime de verificação e cumprimento eficaz que reforce a convenção.

Artigo 2º

1. Para efeitos do disposto no artigo 1º, os Estados-membros consideram que as negociações sobre um protocolo à BTWC deverão revestir-se de um elevado grau de prioridade para a comunidade internacional em 1998 e promoverão activamente o desenvolvimento decisivo dos trabalhos do Grupo Ad Hoc com vista à conclusão de negociações substanciais até finais de 1998, por forma a que o protocolo possa ser adoptado numa conferência especial dos Estados partes no início de 1999.

2. Os Estados-membros consideram essencial que seja consagrado o tempo necessário às negociações no Grupo Ad Hoc, por forma a permitir a sua rápida conclusão, e exercerão pressão para que, no Grupo Ad Hoc, lhes seja dedicado tempo suficiente.

3. Em especial, os Estados-membros actuarão conjuntamente para promover, no âmbito das negociações, um acordo sobre as seguintes medidas, incluindo medidas de verificação, todas elas fulcrais e essenciais para se conseguir um protocolo eficaz que reforce o cumprimento da BTWC:

- declaração de uma gama de instalações e actividades de relevância potencial nos termos da BTWC, designadamente por forma a reforçar a transparência,

- realização de visitas a instalações por forma a promover declarações precisas e exaustivas e, deste modo, reforçar a transparência e a confiança,

- realização de investigações rápidas e eficazes em caso de dúvidas no que respeita ao cumprimento, incluindo investigações em instalações e no terreno,

- uma organização eficiente e independente, com um quadro de pessoal reduzido, capaz de executar eficazmente o disposto no protocolo.

4. Os Estados-membros também continuarão a fomentar a universalidade da BTWC.

Artigo 3º

A acção de apoio aos objectivos estabelecidos nos artigos 1º e 2º incluirá:

- a prossecução, pelos Estados-membros, de posições comuns nas negociações, incluindo, quando adequado, a apresentação de propostas e documentos específicos a submeter ao Grupo Ad Hoc, em especial no que toca aos domínios e elementos fulcrais definidos no nº 3 do artigo 2º,

- diligências da Presidência, nas condições definidas no nº 3 do artigo J.5 do Tratado, junto dos Estados partes, por forma a solicitar o seu apoio aos objectivos enunciados no artigo 2º da presente posição comum,

- diligências da Presidência, nas condições definidas no nº 3 do artigo J.5 do Tratado, junto dos Estados que ainda não assinaram a BTWC e dos Estados que a assinaram mas ainda não a ratificaram, a fim de fomentar a universalidade da BTWC,

- contactos entre os governos dos Estados-membros, a Comissão e a indústria, incluindo a realização de seminários, com o objectivo de promover um maior entendimento entre os representantes da indústria europeia e os intervenientes nas negociações do Grupo Ad Hoc.

Artigo 4º

A presente posição comum entrará em vigor na data da sua adopção.

Artigo 5º

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BROWN

(1) JO L 168 de 6.7.1996, p. 3.