20.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?135/87DACOMISSÃO
de19deJaneirode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
peloRegulamenton?156/67/CEE(8),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?31/76(9),
e,nomeadamente ,aspossibilidadesdecompramaisfavo­
ráveisnomercadomundial,suficientemente representa­
tivasdatendênciarealdessemercado,tendoemconta,em
especial,anecessidadedéevitarvariaçõesbruscassuscep­
tíveisdeprovocarperturbaçõesanormaisnomercadoda
Comunidade ,assimcomoaqualidadedamercadoria
oferecida,querestacorrespondaàqualidadetipodetermi­
nadanoRegulamento (CEE)n?2731/75(10),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1028/84(u),e,noRegulamento (CEE)n?2734/75,quer
hajanecessidadedeefectuarosajustamentosnecessários
pelaaplicaçãodoscoeficientesdeequivalênciaprevistos
peloRegulamento n?158/67/CEE(12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3135/84(13)epeloRegulamenton?159/67/CEE(H),
ConsiderandoqueopreçoCAFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(1S),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?73/87(1*),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstadapauta
aduaneiracomum;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamenton?1676/85doConselho
relativoaovalordaunidadedecontaeaoscâmbiosa
aplicarnoâmbitodapolíticacomum(3)e,nomeadamente ,
oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queon?1,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2727/75prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)doartigo1?daqueleregulamentoumdireito
niveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,estedireito
niveladoréigualàdiferençaentreoseupreço-limiareo
seupreçoCIF;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodassêmolasde
trigoforamfixados,paraacampanha1986/1987,pelos
Regulamentos (CEE)n?2734/75(4),(CEE)n?1584/86(0,
(CEE)n?1585/86(*)e(CEE)n?1970/860;
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
(»)JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.0JOn?L5de10.1.1976,p.18.
(<°)JOn?L281de1.11.1975,p.22.
(>')JOn?L107de19.4.1984,p.17.
(>2)JOn?128de27.6.1967,p.2536/67
(13)JOn?L293de10.11.1984,p.11.
(>«)JOn?128de27.6.1967,p.2542/67
(,s)JOn?L61de1.3.1985,p.4.
MTOn?L11de13.1.1987,p.23.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.(jJOn?L139de24.J.1986,p.29.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(<)JOn?L2811.11.1975,p.34.
(ÓJOn?L139de24.5.1986,p.41.
(<jJOn?L139de24.5.1986,p.43.
OJOn?L170de27.6.1986,p.26.

N?L17/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.1.87
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?2doartigo2°
BdoRegulamento (CEE)n?1676/85doConselho('),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
sendoestascotaçõesasverificadasem16deJaneirode
1987;
Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75provenientesdePortugalo
regimeaplicávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;
queporforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3792/85doConselho,de20deDezembrode1985,que
defineoregimeaplicávelnastrocascomerciaisde
produtosagrícolasentreEspanhaePortugal(')esse
mesmoregimeéaplicávelemEspanha;queesseregimeconduzaaplicarumdireitonivelador;queessedireito
niveladordevesercalculadodeacordocomasregrasesta­
belecidaspeloRegulamento n?156/67/CEEtendoem
contaasituaçãodospreçosdemercadoemPortugal;que,
noquerespeitaàsimportaçõesemEspanha,essedireito
niveladordeveserdiminuídodomontantecompensatório
adesãoaplicávelentreEspanhaeaComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadas ,queosdireitosniveladores
devemserfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;queestesdireitosniveladoresserão
sujeitosaalterações,seavariaçãodoselementosde
cálculodaorigemaumamajoraçãoouaumadiminuição
pelomenosiguala0,73ECUs,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn°L164de24.6.1985,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deJaneirode1987,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil) 3,65 197,62
10.01BIITrigoduro , 37,10 250,61(')0
10.02 Centeio 33,36 173,13o
10.03 Cevada 31,61 185,95
10.04 Aveia 90,74 155,29
10.05B Milho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira I178,11(2)(3)(»)
10.07A Trigomourisco 20,99 20,99
10.07B Milhopainço 31,61 134,900
10.07CII Sorgo,quenãosejaosorgohíbrido
destinadoasementeira 17,35 181,06(4)O
10.07DI Triticale 00
10.07DII Outroscereais 31,61 59,050
11.01A Farinhasdetrigooudemisturade
trigoecenteio(méteil) 19,73 291,28
11.01B Farinhasdecenteio 61,32 257,00
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 71,00 400,94
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole 19,53 312,81
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
QEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaos
produtosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíba?edoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinose
importadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,das'CaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacificooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(*)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão.
Ç)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.
(*)Odireitoniveladorreferidonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2913/86doConselhoéfixadoatravésde
concurso,emconformidade comoRegulamento (CEE)n?3140/86daComissão.