ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
19.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L370/5
REGULAMENTO (CEE)N?3798/89DACOMISSÃO
de18deDezembrode1989
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aodécimoterceiroconcursoparcial
efectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),enomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),foiabertoumconcurso
peloRegulamento (CEE)n?1627/89daComissão,de9
deJunhode1989,relativoàcompradecarnedebovino
porconcurso(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3682/890;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraodécimoterceiroconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoávelADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aodécimoterceiroconcursoparcialaberto
peloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem283
ecus/100kgdecarcaçasoumeiascarcaçasdaquali­
dadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem90toneladas;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem277
ecus/100kgdecarcaçasoumeiascarcaçasdaquali­
dadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem2626
toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Dezembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
Í2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
OJOn?L360de9.12.1989,p.11.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3799/89 DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 1989

relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (1), e, nomeadamente, o seu Protocolo nº 1,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4234/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária quanto às importações de certos produtos originários da Jugoslávia (1989) (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Considerando que, em virtude das disposições do artigo 15º do acordo de cooperação e do Protocolo nº 1 supracitados, os produtos indicados em anexo são admitidos à importação na Comunidade com isenção dos direitos aduaneiros, dentro do limite do tecto mencionado no mesmo, para lá do qual os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros podem ser restabelecidos;

Considerando que as importações na Comunidade desses produtos originários da Jugoslávia atingiram o tecto supramencionado; que o restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros para os produtos em questão é necessário em razão da situação do mercado comunitário,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

De 22 a 31 de Dezembro de 1989, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados em anexo, originários da Jugoslávia.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 41 de 14. 2. 1983, p. 2.

(2) JO nº L 372 de 31. 12. 1988, p. 15.

ANEXO

(Em toneladas)

1.2.3.4 // // // // // Número de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // Tecto // // // // // 04.0090 // 7901 // Zinco em formas brutas: // // // // - Zinco não ligado: // // // 7901 11 00 // - - Contendo, em peso, 99,99 % ou mais de zinco // // // 7901 12 // - - Contendo, em peso, menos de 99,99 % de zinco: // // // 7901 12 10 // - - - Contendo, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco // 2 588 // // 7901 12 30 // - - - Contendo, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco // // // 7901 12 90 // - - - Contendo, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco // // // 7901 20 00 // - Ligas de zinco // // // // //
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3800/89 DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 1989

que fixa a retribuição forfetária por ficha de exploração agrícola para o exercício de 1990 no âmbito da rede de informação contabilística agrícola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2143/81 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1915/83 da Comissão, de 13 de Julho de 1983, relativo a determinadas disposições aplicáveis à manutenção das contabilidades com vista à verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (3), prevê a fixação do montante da retribuição forfetária a pagar pela Comissão ao Estado-membro por cada ficha de exploração devidamente preenchida;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 366/89 da Comissão (4) fixa a retribuição forfetária para o exercício contabilístico de 1989 em 95 ecus por ficha de exploração;

Considerando que o acréscimo do nível dos custos e as suas repercussões nas despesas de elaboração da ficha de exploração tornam necessária uma revisão deste montante;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A retribuição forfetária que a Comissão paga ao Estado-membro por cada ficha de exploração devidamente preenchida é fixada em 100 ecus para o exercício contabilístico de 1990.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável para o exercício contabilístico de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65.

(2) JO nº L 210 de 30. 7. 1981, p. 1.

(3) JO nº L 190 de 14. 7. 1983, p. 25.

(4) JO nº L 43 de 15. 2. 1989, p. 20.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3801/89 DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 743/89, que estabelece as regras de execução de uma ajuda directa em favor dos pequenos produtores de cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3707/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 743/84 da Comissão (3) prevê que a ajuda aos pequenos produtores deve ser paga o mais tardar no dia 31 de Dezembro seguinte ao final da campanha de comercialização relativamente à qual é concedida a ajuda; que determinadas dificuldades de ordem administrativa impedem, em certos casos, a observância do citado prazo; que, a fim de remediar essas dificuldades, se deve prolongar por um mês o prazo de pagamento da ajuda aos pequenos produtores, em relação à campanha de 1988/1989;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O seguinte parágrafo é inserido ao artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 743/89:

« Todavia, a ajuda concedida ao abrigo da campanha de 1988/1989 pode ser paga aos beneficiários até 31 de Janeiro de 1990. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 363 de 13. 12. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 80 de 23. 3. 1989, p. 38.
N?L370/10 19.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3802/89DACOMISSÃO
de18deDezembrode1989
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdias
deDezembrode1989nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°574/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
(MCI)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?606/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?419/89(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?,
Considerandoque,combasenon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,aComissão
recebeu,duranteosdezprimeirosdiasdeDezembrode1989,acomunicaçãodospedidosde
certificadosMCTnosectordoleiteedosprodutoslácteos;queéconvenienteadoptaras
disposiçõesnecessáriasquantoàaceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdiasdeDezembrode
1989ecomunicados àComissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstamdospedidos
afectadosdocoeficienteabaixoindicadonoquerespeiteaosseguintesprodutoseàscategorias
referidasnoartigo2?doRegulamento (CEE)n?606/86:
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Coeficiente
ex0401 Leiteenata,frescos,nãoconcentrados nemaçucarados :
ex0403-—Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2litros 0,99450
—Outros 1,00000
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasdoleite 0,00461
ex0406 Queijos:
—Categoria1:Emmental,gruyère 0,15633
l —Categoria2:Queijosdepastasalpicada 0,07947
—Categoria3:Queijosfundidos 0,00441
—Categoria4:Parmigianoreggiano,granapadano 0,48552
—Categoria5:Havarti(60%dematériasgordas) 0,00228
—Categoria6:Edamembolas,gouda 0,00818
I —Categoria7:Queijosdepastamolecomcuracompleta
provenientesdeleitedevaca 0,00306
—Categoria8:Cheddar,chester 0,00375
—Categoria9:Outros 0,00626
(■)JOn°.L57de1.3.1986^p.1.
(2)JOn?L293de27.10.1988,p.7.
(3)JOn?L58de1.3.1986,p.28.
4JOn?L49de21.2.1989,p.10.

19.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L370/11
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deDezembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3828/89 DA COMISSÃO

de 20 de Dezembro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 4208/88, que fixa, para a campanha de 1989, os contingentes de importação anuais para os produtos sujeitos às disposições de aplicação, por Espanha e Portugal, das restrições quantitativas no sector dos produtos da pesca

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 360/86 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1986, que estabelece, para Espanha e Portugal, disposições de aplicação das restrições quantitativas no sector dos produtos da pesca (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4064/86 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que o nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 360/86 prevê a possibilidade da revisão, no decorrer do ano, do volume dos contingentes, bem como a respectiva repartição trimestral, tal como definidos pelo Regulamento (CEE) nº 4208/88 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3108/89 (4);

Considerando que a Espanha apresentou um pedido de aumento de 1 000 toneladas no nível do contingente de pescadas do género Merluccius spp., frescas ou refrigeradas, fixado para a campanha de 1989; que é conveniente, portanto, adaptar o nível do contingente em causa, bem como as respectivas repartições trimestrais;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No quadro constante da parte A do anexo do Regulamento (CEE) nº 4208/88, os números relativos às pescadas do género Merluccius spp., frescas ou refrigeradas, dos códigos NC ex 0302 69 65 e ex 0304 10 99 são substituídos pelos seguintes números:

1.2,5 // // // « Contingente anual de importação // Fracção trimestral 1.2.3.4.5 // // 1 // 2 // 3 // 4 // // // // // // 7 000 // 400 // 1 240 // 1 480 // 3 880 » // // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 43 de 20. 2. 1986, p. 8.

(2) JO nº L 371 de 31. 12. 1986, p. 9.

(3) JO nº L 370 de 31. 12. 1988, p. 25.

(4) JO nº L 298 de 17. 10. 1989, p. 16.
N?L372/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3838/89DACOMISSÃO
de20deDezembrode1989
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
otrigésimoquartoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?999/89
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedagofertas,éconveniente
adoptar,paraotrigésimoquartoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraotrigésimoquartoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?999/89,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem32,074ecus/100quilogramas .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1381/89(4);procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Dezembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.ÓJOn?L107de19.4.1989,p.6.
b)JOn?L139de23.5.'1989,p.5.
21.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias NM372/33
REGULAMENTO (CEE)N?3839/89DACOMISSÃO
de20deDezembrode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3819/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Dezembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.0JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L371de20.12.1989,p.36,

N?L372/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deDezembrode1989,quelixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999031,17(<)
31,170
31,17(1)
31,17(1)
36,62
36,62
36,620
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(*)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.~
N?L371/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3812/89DACOMISSÃO
de19deDezembrode1989
querectificaoRegulamento (CEE)n?3719/89quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisaosovoseàsgemasdeovosexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
sentadasparaparecerdocomitédegestão;queénecessá­
rio,portanto,rectificaroregulamentoemcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendo,emcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordosovos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1235/89(2),e,nomeadamente ,on?2,quintoparágrafo,
primeirafrase,doseuartigo9?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde13deDezembrode1989,acertosprodutosdos
sectoresdosovosexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadas
peloRegulamento (CEE)n?3719/89daComissão(3);
Considerando queumaverificaçãodemonstrouqueos
montantesdoanexonãocorrespondem àsmedidasapreADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexodoRegulamento (CEE)n?3719/89,relativa­
menteaocódigoNCex40089910,omontantede
«25,00»ésubstituídopelode«20,00».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1,11.1975,p.49.
OJOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L363de13.12.1989,p.22.
N?L374/58 22.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3871/89DACOMISSÃO
de21deDezembrode1989
quefixaadiferençadepreçodoaçúcarbrancoaplicávelparaocálculododireito
niveladornosectordosprodutostransformados àbasedefrutoseprodutos
hortícolasenosectorvitivinícola
mento(CEE)n?426/86ecomon?2doartigo55?do
Regulamento (CEE)n?822/87fixaradiferençaentre,por
umlado,amédiadospreços-limiarporumquilogramade
açúcarbranco,emrelaçãoacadaumdostrêsmesesdo
trimestreparaoqualadiferençafoifixadae,poroutro,a
médiadospreçosCIFporumquilograma,deaçúcar
branco,calculadosnumperíodoconstituídopelosquinze
primeirosdiasdomêsanterioraotrimestreparaoquala
diferençaéfixada,eosdoismesesimediatamente ante­
riores;que,potforçadosregulamentoscitados,estafixa­
çãodeveserfeitapelaComissãoemrelaçãoacada
trimestredoanocivil,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereiro1986,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordosprodutos
transformados àbasedefrutoseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1125/89(2),e,nomeadamente ,on?4dòseu
artigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1236/89(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo55?,
Considerando que,afimdepermitiraosEstados­
-membrosdeterminaromontantedodireitonivelador
aplicável,atítulodeaçúcaresdiversosdeadiçãoàimpor­
taçãodosprodutosenumeradosnoAnexoIIIdoRegula­
mento(CEE)n?426/86enaalíneaa),don?2doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?822/87,doscódigosNC
20096011,20096071,20096079e22043099,éconve­
niente,deacordocomon?3doartigo10?doRegula­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Adiferençareferidanon?3doartigo10?doRegula­
mento(CEE)n?426/86enon?2doartigo55?doRegu­
lamento(CEE)n?822/87éfixadaem0,3371ecusparao
períodode1deJaneiroa31deMarçode1990.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1990.
1Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JQn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.29.
(3)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(*)JOn?L128de11.5.1989,p.31.