CONCLUSÕES DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1996 sobre a estratégia da aprendizagem ao longo da vida (97/C 7/02)

I. INTRODUÇÃO

1. Com a sociedade da informação actual, o mundo está a entrar num período de mudança generalizada. O ritmo e o âmbito da mudança significam que os passos a dar para actualizar e renovar os conhecimentos e capacidades são mais importantes do que nunca.

2. Neste contexto, as actuais atitudes em relação à educação e à formação, bem como as respectivas estruturas, estão a ser postas em causa por muitos factores: necessidade de se incentivar uma maior responsabilidade pessoal na aquisição de novos conhecimentos e capacidades; necessidade de se incentivar o desenvolvimento pessoal; desenvolvimento da sociedade da informação; evolução dos conhecimentos e das competências profissionais, especialmente das novas habilitações necessárias para o futuro; necessidade de satisfazer a diversidade da procura de educação e formação de base e contínua; transformações no mundo do trabalho e na sociedade em geral, incluindo novos tipos de profissões, reorganização dos horários de trabalho e novos padrões de aprendizagem relacionada com o trabalho; maior flexibilidade no mercado do trabalho e integração dos indivíduos na sociedade, bem como a sua participação activa no processo democrático de tomada de decisões e o princípio do desenvolvimento sustentável.

3. A aprendizagem ao longo da vida é essencial para fazer frente a estes desafios e exige a cooperação e o envolvimento de todos os interesses importantes, a fim de aumentar a competitividade, combater o desemprego, pôr em prática a participação plena e activa de todos na sociedade e melhorar a inovação em todos os sectores da vida económica e social.

4. A aprendizagem ao longo da vida é um conceito de carácter evolutivo, actualmente extensivo aos meios de ensino formais e não formais, que implica novos participantes e parceiros, o que leva à necessidade de redefinir papéis e responsabilidades e criar atitudes positivas, tanto a nível dos indivíduos como da sociedade em geral. Além disso, a promoção da aprendizagem ao longo da vida exige também dos parceiros sociais um contributo adequado.

5. O «Livro Branco» sobre o crescimento, a competitividade e o emprego destacou que a educação e a formação contribuirão indubitavelmente para a renovação do crescimento, para a recuperação da competitividade e para a reposição de um nível elevado do emprego, o que foi confirmado nas conclusões dos Conselhos Europeus de Essen e Cannes, em 1994 e 1995, respectivamente. O Conselho Europeu de Florença, em 1996, destacou a necessidade de os sistemas de ensino e formação da União Europeia se adaptarem profundamente. Além disso, frisou que «os parceiros sociais devem ser encorajados a tomar iniciativas por forma a melhorar a integração dos jovens, dos desempregados de longa duração e das mulheres desempregadas no mercado de trabalho, a promover a formação ao longo da vida e a desenvolver a organização do trabalho flexível e do horário de trabalho.»

6. No «Livro Branco» sobre a educação e a formação, «Ensinar e Aprender: Rumo à Sociedade Cognitiva», afirma-se que a sociedade do futuro será uma sociedade cognitiva e que «a educação e a formação vão cada vez mais ser consideradas como principais vectores de identificação, integração, promoção social e realização pessoal». Esta abordagem foi reiterada pelo Conselho nas conclusões de 6 de Maio de 1996 (1) sobre o «Livro Branco».

7. O Ano Europeu da Aprendizagem ao Longo da Vida constituiu uma valiosa contribuição para o despertar das consciências e a promoção do conceito de aprendizagem ao longo da vida para todos. O Conselho da Europa, a UNESCO e a OCDE desenvolveram, cada um de per se, actividades e reflexões neste domínio. Além disso, muitos Estados-membros criaram quadros de políticas que reconhecem a importância da aprendizagem ao longo da vida. Assim, revela-se adequado que o Conselho da União Europeia dê a sua própria contribuição para a concretização de uma estratégia da aprendizagem ao longo da vida, na qual deverão ser tidas em conta as iniciativas da União Europeia já em curso neste sector e aproveitada a riqueza da diversidade da experiência, actividade e reflexão já prosseguidas nos Estados-membros.

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta estas considerações bem como:

- o disposto nos artigos 126º e 127º do Tratado que institui a Comunidade Europeia,

- o princípio da subsidiariedade enunciado no artigo 3º B do Tratado, e

- a necessidade de respeitar as perspectivas financeiras estabelecidas para a Comunidade Europeia,

ADOPTA AS SEGUINTES CONCLUSÕES:

II. PRINCÍPIOS SUBJACENTES À ESTRATÉGIA DA APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA Os princípios subjacentes à estratégia da aprendizagem ao longo da vida decorrem do objectivo fundamental de a educação e a formação servirem o bem-estar individual, cultural, social e económico e melhorarem a qualidade de vida de todos os cidadãos. A este respeito, a elaboração de uma estratégia da aprendizagem ao longo da vida deve reger-se pelos seguintes princípios:

- as iniciativas em matéria de aprendizagem ao longo da vida deverão estabelecer um equilíbrio adequado entre as dimensões individual, cultural, cívica e social e as questões económicas e de emprego. Além disso, deverão também englobar princípios democráticos e valores inerentes aos direitos humanos,

- cada fase da educação e da formação deve contribuir devidamente para a aprendizagem permanente ao longo da vida,

- a aprendizagem ao longo da vida deverá assentar num largo espectro de oportunidades de aquisição de conhecimentos e aptidões que permita a cada indivíduo progredir em função dos seus interesses e necessidades sociais, culturais e económicos,

- a educação e a formação de base são fundamentais para a aprendizagem ao longo da vida e devem incluir, para além das capacidades básicas que são a leitura, a escrita e o cálculo, uma ampla base de conhecimentos, competências, atitudes e experiência que permitam incentivar e servir de suporte à aprendizagem ao longo da vida,

- a aprendizagem ao longo da vida deve ter como objectivo promover as capacidades individuais, melhorar a aptidão para o emprego, optimizar a utilização dos recursos humanos disponíveis, bem como contribuir para promover a igualdade entre sexos e eliminar a exclusão social e para estimular a participação activa na sociedade democrática,

- a aprendizagem ao longo da vida exige a elaboração de abordagens flexíveis e inovadoras da educação e da formação, incluindo a participação das famílias, a fim de promover o sentido crítico, a iniciativa e a motivação dos indivíduos ao longo do processo de aprendizagem,

- a aprendizagem ao longo da vida exige que cada um, ao aprender, desenvolva um maior sentido de responsabilidade pela sua própria educação, formação e desenvolvimento pessoal, devendo para o efeito ser prestada aos alunos adultos uma orientação e aconselhamento adequados,

- a continuidade da aprendizagem ao longo da vida deve ter como política central em todas as fases a promoção da igualdade de oportunidades,

- colectivamente, os indivíduos, as instituições, as empresas, as autoridades regionais, os Governos centrais, os parceiros sociais, nos casos em que se justifique, e a sociedade em geral devem, dentro da sua área de competência, propiciar condições para o efeito e criar uma atitude positiva em relação à aprendizagem ao longo da vida em todos os seus aspectos, reduzindo ao mínimo os obstáculos à participação no ensino, na formação e nas demais actividades de aprendizagem.

III. QUADRO DE DOMÍNIOS TENDO EM VISTA O APROFUNDAMENTO

Traduzir com êxito o conceito de aprendizagem ao longo da vida numa realidade viva para os cidadãos europeus representa um novo marco no desenvolvimento da educação e da formação na União Europeia. O avanço implica uma clara compreensão da aprendizagem ao longo da vida, o empenhamento em estabelecer novos objectivos e a promoção da motivação para iniciar processos de aprendizagem ao longo da vida. De entre os domínios merecedores de aprofundamento que podem ser considerados, destacam-se os seguintes, que estão inter-relacionados:

- desafios para o sistema de ensino,

- considerações económicas e sociais,

- desenvolvimento das comunidades locais através da educação e da formação,

- educação e formação contínuas,

- vias de passagem e articulações entre o ensino geral e profissional,

- acesso, certificação e reconhecimento,

- docentes e educadores de adultos,

- papel das novas tecnologias.

Apresenta-se em anexo às presentes conclusões um quadro mais circunstanciado de possibilidades de aprofundamento em cada um destes domínios.

O Conselho entende que o aprofundamento de estratégias de aprendizagem ao longo da vida nos Estados-membros, no respectivo quadro constitucional, organizativo e político, se reveste de importância vital e exige uma atenção constante. Nestes termos, apela às presidências que se seguem para que, conforme achem por bem, dêem prioridade a uma consideração detalhada das questões levantadas nos pontos A a H do anexo às presentes conclusões e, sempre que apropriado, apresentem ao Conselho novos projectos de conclusões ou outros projectos de textos.

O Conselho apela igualmente à Comissão para que, no âmbito dos programas Socrates e Leonardo Da Vinci, promova o intercâmbio de informação e experiência sobre as diferentes abordagens da aprendizagem ao longo da vida praticadas nos vários Estados-membros.

Por último, o Conselho considera que a aprendizagem ao longo da vida é um conceito dinâmico e que as presentes conclusões de modo algum se opõem à análise de outras questões e domínios de aprofundamento que possam surgir no futuro.

(1) JO nº C 195 de 6. 7. 1996, p. 1.

ANEXO

O Conselho entende que o aprofundamento nos domínios descritos na parte III das presentes conclusões constitui uma componente necessária do desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida. Seguem-se algumas possibilidades de intensificação do aprofundamento em cada domínio:

A. Desafios para o sistema de ensino

O primeiro ambiente educativo que a criança conhece é a sua própria família. O significado desta experiência, tanto no sentido positivo como no negativo, encontra-se bem documentado em termos educativos. Por conseguinte, as estratégias de intervenção positiva precoce revestem-se de grande importância, o mesmo se podendo dizer da educação pré-escolar para todas as crianças, em especial para as crianças em risco.

É essencial que a educação de base forneça um vasto suporte de conhecimentos, capacidades, atitudes e experiências que permita a continuação da aprendizagem ao longo da vida. Cada nível de educação deverá conter uma orientação para a aprendizagem ao longo da vida no seu conteúdo e processos. É também necessário um relacionamento mais estreito entre a escola e a comunidade local, incluindo o mundo do trabalho.

Em várias áreas-chave de desenvolvimento, poderão incluir-se as seguintes medidas:

- educação pré-escolar, especialmente para crianças em risco, juntamente com parcerias família/escola/comunidade e ensino familiar/comunitário,

- detecção precoce de alunos com dificuldades de aprendizagem, acompanhada de soluções adequadas,

- maiores esforços na luta contra o analfabetismo funcional e no melhoramento da capacidade de comunicação, incluindo a melhoria e a diversificação do ensino e a aprendizagem de línguas,

- iniciativas de promoção do sucesso escolar,

- apoio sustentado ao melhoramento e reforma - curricular e pedagógica, bem como administrativa e de gestão -, em conjunção com o desenvolvimento apropriado ao longo da carreira para todos os interessados,

- fornecimento de informação e de serviços de orientação e aconselhamento de qualidade incluindo programas de informação apropriados e bem concebidos, dirigidos aos que mais deles precisam,

- promoção da utilização de instrumentos multimédia nas escolas, consoante os recursos, bem como da sua utilização, para melhorar os métodos pedagógicos utilizados,

- promoção de mais parcerias entre as escolas e a comunidade no sentido mais lato, incluindo o mundo do trabalho.

B. Considerações económicas e sociais

Numa época de transformações económicas, o problema do desemprego é uma das mais graves questões com que se defronta a sociedade europeia. A aptidão para o emprego é determinada por uma variedade de factores, entre os quais se conta o nível das habilitações literárias. Alguns dos que abandonam a escola com habilitações inadequadas não conseguem arranjar emprego e defrontam-se com a perspectiva de se verem permanentemente excluídos de uma participação activa na sociedade. Às medidas relativas à educação e formação está reservado um importante papel na prevenção do desemprego e na preparação para as mudanças estruturais. Nestes termos, tanto os desempregados como todos aqueles que se encontram em risco de desemprego devem constituir um alvo especial das iniciativas de aprendizagem ao longo da vida, em conjugação com medidas de promoção do sucesso escolar.

Para os que têm emprego, por um lado, poderá ser mais desenvolvido o conceito da empresa como quadro de aprendizagem e as implicações deste facto na organização do trabalho e na gestão do tempo, enquanto, por outro lado, há que reforçar a participação dos parceiros sociais, sempre que se justifique, em todas as fases e aspectos da implementação da aprendizagem ao longo da vida.

A natureza e a qualidade do ensino e da formação inicialmente ministrados aos jovens devem satisfazer as exigências mais rigorosas e ser apoiadas pela parceria entre os sectores público e privado numa gama de questões que incluem a transição da educação e da formação para o mundo do trabalho.

Para se fazer frente aos desafios criados pelos factores económicos e do mercado de trabalho, há que recorrer a um conjunto de medidas, algumas das quais derivam ou estão na base de iniciativas existentes apoiadas pela União Europeia. Nelas se poderão incluir:

- a elaboração de medidas específicas para os desempregados de longa duração e para os jovens que procuram o seu primeiro emprego,

- a previsão de uma transição mais ordenada entre escolas e da escola para o início da formação profissional e de oportunidades de formação, especialmente para os que abandonaram a escola sem habilitações ou com habilitações insuficientes,

- a previsão de programas de formação de base de elevada qualidade, centrados em conhecimentos, capacidades e competências exigidos pela vida contemporânea, concebidos de uma forma atractiva e destinados a criar confiança e atitudes positivas nos participantes, e a tomada em consideração da exigência, no mercado de trabalho, de conhecimentos e competências de mais largo espectro,

- o encorajamento de parcerias activas entre as instituições educativas e formativas e os meios profissionais a fim de criar novas pontes e ligações entre educação, formação e emprego,

- o alargamento de novas oportunidades de aprendizagem em áreas como a aprendizagem da leitura e escrita e do cálculo, o desenvolvimento pessoal, os estudos sobre cada sexo e os programas de formação por medida, destinados a atender às exigências de especialização das novas oportunidades de emprego,

- a concepção do local de trabalho como quadro de aprendizagem, de modo a facilitar o desenvolvimento contínuo dos conhecimentos, das capacidades e das competências dos trabalhadores.

C. Desenvolvimento das comunidades locais através da educação e da formação A aprendizagem ao longo da vida deverá abordar de forma global o desenvolvimento de cada indivíduo e da comunidade local. A educação e a formação podem contribuir para o desenvolvimento das comunidades locais através da sua participação na promoção activa de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e de uma cultura da aprendizagem ao longo da vida para os membros dessas comunidades.

A devolução de poderes às comunidades locais que lhes permitam assumir maiores responsabilidades no seu processo de educação e aprendizagem deverá torná-las capazes de se transformarem em comunidades de aprendizagem. Este é um factor importante não só para o desenvolvimento social, cultural e económico contínuo dos indivíduos e das comunidades locais. É igualmente importante para tornar as comunidades locais capazes de se adaptarem mais eficazmente às rápidas transformações que se verificam na sociedade. É ainda importante para promover a participação activa de todos os cidadãos no processo político e democrático.

Em várias áreas-chave de desenvolvimento poderão incluir-se as seguintes medidas:

- intercâmbio de informação e experiência sobre práticas e abordagens em matéria de desenvolvimento das comunidades locais através da educação e da formação observadas nos diferentes Estados-membros,

- plena discussão e exploração do conceito de escola como recurso da comunidade local e do conceito de comunidade local como importante recurso educativo,

- análise da possibilidade de aprendizagem no quadro informal da família e da família alargada,

- atribuição de importância à construção de articulações entre a educação e a formação comunitárias não formais locais e a educação e formação formais.

D. Educação e formação contínuas

As exigências de formação contínua estão a aumentar e a diversificar-se, tanto no que se refere às actividades económicas como aos indivíduos.

É necessário reconhecer e prever o papel decisivo das entidades patronais, das associações de trabalhadores e dos sindicatos na elaboração dos programas de educação e formação contínuas. Em nenhuma outra área da educação e da formação é tão crucial a exigência de uma parceria entre todos os elementos da actividade laboral e entre esta e a educação e a formação. O estabelecimento dessas ligações poderá ter implicações significativas tanto na organização do trabalho como na organização da prestação da educação e da formação, como ainda na passagem, certificação e emissão de diplomas.

A renovação das capacidades e qualificações profissionais dos adultos deverá passar a constituir um importante aspecto da missão das universidades e demais instituições do ensino superior, no âmbito das suas capacidades. É extremamente importante em termos de capacidade tecnológica e de competitividade da União Europeia e deve ser parte integrante do conceito de aprendizagem ao longo da vida.

Em várias áreas-chave de desenvolvimento, poderão incluir-se as seguintes medidas:

- melhoramento da colaboração crescente entre docentes e formadores, parceiros sociais, sempre que se justifique, e governos na definição de prioridades em matéria de formação contínua no trabalho e na aprovação de uma estratégia de implementação dessas prioridades,

- elaboração de estratégias de recursos humanos nos locais de trabalho que permitam identificar melhor as necessidades de formação dos trabalhadores de modo a que estes se possam adaptar a novos postos de trabalho. Essas estratégias devem incluir medidas de apoio aos trabalhadores que estejam a reciclar-se/actualizar a formação correspondente às suas competências, tanto no trabalho como fora dele,

- fomento do investimento em educação e formação,

- maior desenvolvimento da participação dos estabelecimentos de ensino superior na aprendizagem ao longo da vida, à luz da diversidade de necessidades de prosseguir a educação e formação entre adultos e na vida profissional,

- organização de cursos do ensino superior para satisfazer as necessidades dos alunos adultos, em termos de área, conteúdo, duração e metodologia e em função das capacidades dos interessados,

- criação de novas formas de articulação entre o trabalho e a educação,

- desenvolvimento de estruturas gerais para a educação de adultos, orientadas para a valorização pessoal, a intervenção social e a aptidão para o emprego.

E. Vias de passagem e articulações entre o ensino geral e profissional

Nos últimos anos, têm sido exploradas possibilidades de contacto e ligação entre muitas escolas e empresas. Deve dar-se o máximo apoio a estas tendências e promover as ligações adequadas entre os sectores educativo e industrial/económico.

As profundas alterações actualmente verificadas a nível do emprego tornaram menos importante a especialização precoce e diminuíram o fosso entre o ensino geral e profissional, que se estão a aproximar cada vez mais. Embora tenham aumentado significativamente os esforços para garantir a igualdade entre estes dois tipos de ensino, é necessário prosseguir nessa via e garantir ao ensino e à formação profissionais a mesma dignidade.

Em várias áreas-chave de desenvolvimento, poderão incluir-se as seguintes medidas:

- promoção de uma relação mais estreita entre a educação geral e o ensino e formação profissionais, por forma a satisfazer as exigências de uma vida profissional em rápida transformação,

- salvaguarda de que, para todos os temas curriculares, o processo de ensino e aprendizagem seja promovido pela participação activa dos alunos num estilo de pedagogia inspiradora e que inicie os alunos nos valores e tradições inerentes ao tema em questão,

- concessão de maiores oportunidades às experiências de trabalho valiosas para os alunos e exploração das possibilidades de certificação e reconhecimento.

F. Acesso, certificação e reconhecimento

A aprendizagem ao longo da vida exige estruturas de educação e formação mais flexíveis, mais fluidas e mais centradas no aluno do que têm sido até hoje. Isto inclui não apenas a criação de vias académicas e de formação mais acessíveis a todos os níveis desses sistemas e ao longo da vida, mas também a criação de mecanismos aceitáveis para avaliar e validar essa aprendizagem a fim de garantir determinados padrões e assegurar a qualidade.

A introdução de instrumentos de certificação eficazes, integrados num quadro filosófico e prático claro de aprendizagem ao longo da vida, poderá contribuir para eliminar as desigualdades educativas e para o reconhecimento da realização educativa, independentemente do contexto de aprendizagem.

Princípios-chave como acesso, flexibilidade, progressão, mobilidade, qualidade, transparência e reconhecimento poderão ser tidos em conta na criação desses instrumentos de certificação.

Em várias áreas-chave de desenvolvimento, poderão incluir-se as seguintes medidas:

- criação de instrumentos mais flexíveis de certificação e reconhecimento,

- prestação de especial atenção à procura de maneiras de tomar em consideração a experiência, os trabalhos efectuados e a aprendizagem anteriores e de difundir as boas práticas,

- melhoramento do acesso ao ensino superior,

- incentivação dos estabelecimentos de ensino superior a responderem especificamente às necessidades dos estudantes adultos, através da criação de cursos adequados no conjunto mais vasto possível de disciplinas e prestação de um serviço de orientação apropriado,

- prestação de especial atenção à divulgação - tão vasta quanto possível - de informação atraente sobre oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e ao maior desenvolvimento do potencial das bibliotecas públicas e dos serviços de radiodifusão, tanto para efeitos de divulgação como para a aprendizagem ao longo da vida em geral,

- adopção de programas reconhecidos legalmente fora dos quadros institucionais tradicionais, apoiados nas novas tecnologias e em abordagens de ensino e formação à distância.

G. Docentes e educadores de adultos

A qualidade do pessoal docente e a sua capacidade de adaptação e motivação para a mudança estão no centro da aprendizagem ao longo da vida. É essencial que, sempre que necessário, os professores complementem a sua educação de base com um programa de estágios bem orientado e apoiado por um acesso regular a um aperfeiçoamento efectivo ao longo da carreira profissional.

A natureza especial da educação de adultos exige que os professores e os formadores que trabalham neste campo adoptem uma abordagem filosófica e metodológica diferente. É essencial um sector de educação de adultos bem apoiado e eficaz, se se pretende que desempenhe plenamente o seu papel no espectro da aprendizagem ao longo da vida.

Em várias áreas-chave de desenvolvimento, poderão incluir-se as seguintes medidas:

- salvaguarda da existência de formação e reciclagem de alta qualidade de professores e de educadores de adultos,

- apoio a uma política de boa qualidade na formação inicial, no estágio e na formação contínua dos professores e dos educadores de adultos,

- reconhecimento do carácter específico do papel do educador de adultos e definição das atitudes e capacidades necessárias relativamente aos conhecimentos nucleares,

- promoção da mobilidade profissional entre os sectores educativos, apoiada numa cláusula «formação contínua».

H. Papel das novas tecnologias

O acesso às novas tecnologias aumentou as opções disponíveis para os fornecedores e responsáveis por programas de educação e formação, o que fez com que as novas tecnologias constituam agora uma parte importante desses programas. O aproveitamento das potencialidades das novas tecnologias para apoiar, assistir e incentivar o processo de aprendizagem ao longo da vida constitui um desafio directo aos planificadores e aos profissionais da educação. Uma parte deste desafio consiste em assegurar que as novas tecnologias não dêem origem a mais desigualdades, tanto entre os indivíduos como entre as regiões, que conduzam a um maior sentimento de exclusão.

Em várias áreas-chave de desenvolvimento, poderão incluir-se as seguintes medidas:

- na medida em que os recursos disponíveis o permitam, equipamento dos estabelecimentos de ensino e de formação com um leque de novas tecnologias que possa fornecer opções novas e eficazes de ensino e aprendizagem e desenvolvimento das metodologias necessárias à sua aplicação pedagógica,

- desenvolvimento de uma melhor formação inicial e contínua dos professores em matéria de utilização e aplicação de instrumentos multimédia,

- exploração da melhor forma de utilização do ensino à distância e promoção do seu desenvolvimento,

- divulgação de dados e intercâmbio de experiências sobre a melhor prática de utilização da tecnologia educativa.

CONCLUSÕES DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1996 sobre a estratégia da aprendizagem ao longo da vida (97/C 7/02)

I. INTRODUÇÃO

1. Com a sociedade da informação actual, o mundo está a entrar num período de mudança generalizada. O ritmo e o âmbito da mudança significam que os passos a dar para actualizar e renovar os conhecimentos e capacidades são mais importantes do que nunca.

2. Neste contexto, as actuais atitudes em relação à educação e à formação, bem como as respectivas estruturas, estão a ser postas em causa por muitos factores: necessidade de se incentivar uma maior responsabilidade pessoal na aquisição de novos conhecimentos e capacidades; necessidade de se incentivar o desenvolvimento pessoal; desenvolvimento da sociedade da informação; evolução dos conhecimentos e das competências profissionais, especialmente das novas habilitações necessárias para o futuro; necessidade de satisfazer a diversidade da procura de educação e formação de base e contínua; transformações no mundo do trabalho e na sociedade em geral, incluindo novos tipos de profissões, reorganização dos horários de trabalho e novos padrões de aprendizagem relacionada com o trabalho; maior flexibilidade no mercado do trabalho e integração dos indivíduos na sociedade, bem como a sua participação activa no processo democrático de tomada de decisões e o princípio do desenvolvimento sustentável.

3. A aprendizagem ao longo da vida é essencial para fazer frente a estes desafios e exige a cooperação e o envolvimento de todos os interesses importantes, a fim de aumentar a competitividade, combater o desemprego, pôr em prática a participação plena e activa de todos na sociedade e melhorar a inovação em todos os sectores da vida económica e social.

4. A aprendizagem ao longo da vida é um conceito de carácter evolutivo, actualmente extensivo aos meios de ensino formais e não formais, que implica novos participantes e parceiros, o que leva à necessidade de redefinir papéis e responsabilidades e criar atitudes positivas, tanto a nível dos indivíduos como da sociedade em geral. Além disso, a promoção da aprendizagem ao longo da vida exige também dos parceiros sociais um contributo adequado.

5. O «Livro Branco» sobre o crescimento, a competitividade e o emprego destacou que a educação e a formação contribuirão indubitavelmente para a renovação do crescimento, para a recuperação da competitividade e para a reposição de um nível elevado do emprego, o que foi confirmado nas conclusões dos Conselhos Europeus de Essen e Cannes, em 1994 e 1995, respectivamente. O Conselho Europeu de Florença, em 1996, destacou a necessidade de os sistemas de ensino e formação da União Europeia se adaptarem profundamente. Além disso, frisou que «os parceiros sociais devem ser encorajados a tomar iniciativas por forma a melhorar a integração dos jovens, dos desempregados de longa duração e das mulheres desempregadas no mercado de trabalho, a promover a formação ao longo da vida e a desenvolver a organização do trabalho flexível e do horário de trabalho.»

6. No «Livro Branco» sobre a educação e a formação, «Ensinar e Aprender: Rumo à Sociedade Cognitiva», afirma-se que a sociedade do futuro será uma sociedade cognitiva e que «a educação e a formação vão cada vez mais ser consideradas como principais vectores de identificação, integração, promoção social e realização pessoal». Esta abordagem foi reiterada pelo Conselho nas conclusões de 6 de Maio de 1996 (1) sobre o «Livro Branco».

7. O Ano Europeu da Aprendizagem ao Longo da Vida constituiu uma valiosa contribuição para o despertar das consciências e a promoção do conceito de aprendizagem ao longo da vida para todos. O Conselho da Europa, a UNESCO e a OCDE desenvolveram, cada um de per se, actividades e reflexões neste domínio. Além disso, muitos Estados-membros criaram quadros de políticas que reconhecem a importância da aprendizagem ao longo da vida. Assim, revela-se adequado que o Conselho da União Europeia dê a sua própria contribuição para a concretização de uma estratégia da aprendizagem ao longo da vida, na qual deverão ser tidas em conta as iniciativas da União Europeia já em curso neste sector e aproveitada a riqueza da diversidade da experiência, actividade e reflexão já prosseguidas nos Estados-membros.

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta estas considerações bem como:

- o disposto nos artigos 126º e 127º do Tratado que institui a Comunidade Europeia,

- o princípio da subsidiariedade enunciado no artigo 3º B do Tratado, e

- a necessidade de respeitar as perspectivas financeiras estabelecidas para a Comunidade Europeia,

ADOPTA AS SEGUINTES CONCLUSÕES:

II. PRINCÍPIOS SUBJACENTES À ESTRATÉGIA DA APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA Os princípios subjacentes à estratégia da aprendizagem ao longo da vida decorrem do objectivo fundamental de a educação e a formação servirem o bem-estar individual, cultural, social e económico e melhorarem a qualidade de vida de todos os cidadãos. A este respeito, a elaboração de uma estratégia da aprendizagem ao longo da vida deve reger-se pelos seguintes princípios:

- as iniciativas em matéria de aprendizagem ao longo da vida deverão estabelecer um equilíbrio adequado entre as dimensões individual, cultural, cívica e social e as questões económicas e de emprego. Além disso, deverão também englobar princípios democráticos e valores inerentes aos direitos humanos,

- cada fase da educação e da formação deve contribuir devidamente para a aprendizagem permanente ao longo da vida,

- a aprendizagem ao longo da vida deverá assentar num largo espectro de oportunidades de aquisição de conhecimentos e aptidões que permita a cada indivíduo progredir em função dos seus interesses e necessidades sociais, culturais e económicos,

- a educação e a formação de base são fundamentais para a aprendizagem ao longo da vida e devem incluir, para além das capacidades básicas que são a leitura, a escrita e o cálculo, uma ampla base de conhecimentos, competências, atitudes e experiência que permitam incentivar e servir de suporte à aprendizagem ao longo da vida,

- a aprendizagem ao longo da vida deve ter como objectivo promover as capacidades individuais, melhorar a aptidão para o emprego, optimizar a utilização dos recursos humanos disponíveis, bem como contribuir para promover a igualdade entre sexos e eliminar a exclusão social e para estimular a participação activa na sociedade democrática,

- a aprendizagem ao longo da vida exige a elaboração de abordagens flexíveis e inovadoras da educação e da formação, incluindo a participação das famílias, a fim de promover o sentido crítico, a iniciativa e a motivação dos indivíduos ao longo do processo de aprendizagem,

- a aprendizagem ao longo da vida exige que cada um, ao aprender, desenvolva um maior sentido de responsabilidade pela sua própria educação, formação e desenvolvimento pessoal, devendo para o efeito ser prestada aos alunos adultos uma orientação e aconselhamento adequados,

- a continuidade da aprendizagem ao longo da vida deve ter como política central em todas as fases a promoção da igualdade de oportunidades,

- colectivamente, os indivíduos, as instituições, as empresas, as autoridades regionais, os Governos centrais, os parceiros sociais, nos casos em que se justifique, e a sociedade em geral devem, dentro da sua área de competência, propiciar condições para o efeito e criar uma atitude positiva em relação à aprendizagem ao longo da vida em todos os seus aspectos, reduzindo ao mínimo os obstáculos à participação no ensino, na formação e nas demais actividades de aprendizagem.

III. QUADRO DE DOMÍNIOS TENDO EM VISTA O APROFUNDAMENTO

Traduzir com êxito o conceito de aprendizagem ao longo da vida numa realidade viva para os cidadãos europeus representa um novo marco no desenvolvimento da educação e da formação na União Europeia. O avanço implica uma clara compreensão da aprendizagem ao longo da vida, o empenhamento em estabelecer novos objectivos e a promoção da motivação para iniciar processos de aprendizagem ao longo da vida. De entre os domínios merecedores de aprofundamento que podem ser considerados, destacam-se os seguintes, que estão inter-relacionados:

- desafios para o sistema de ensino,

- considerações económicas e sociais,

- desenvolvimento das comunidades locais através da educação e da formação,

- educação e formação contínuas,

- vias de passagem e articulações entre o ensino geral e profissional,

- acesso, certificação e reconhecimento,

- docentes e educadores de adultos,

- papel das novas tecnologias.

Apresenta-se em anexo às presentes conclusões um quadro mais circunstanciado de possibilidades de aprofundamento em cada um destes domínios.

O Conselho entende que o aprofundamento de estratégias de aprendizagem ao longo da vida nos Estados-membros, no respectivo quadro constitucional, organizativo e político, se reveste de importância vital e exige uma atenção constante. Nestes termos, apela às presidências que se seguem para que, conforme achem por bem, dêem prioridade a uma consideração detalhada das questões levantadas nos pontos A a H do anexo às presentes conclusões e, sempre que apropriado, apresentem ao Conselho novos projectos de conclusões ou outros projectos de textos.

O Conselho apela igualmente à Comissão para que, no âmbito dos programas Socrates e Leonardo Da Vinci, promova o intercâmbio de informação e experiência sobre as diferentes abordagens da aprendizagem ao longo da vida praticadas nos vários Estados-membros.

Por último, o Conselho considera que a aprendizagem ao longo da vida é um conceito dinâmico e que as presentes conclusões de modo algum se opõem à análise de outras questões e domínios de aprofundamento que possam surgir no futuro.

(1) JO nº C 195 de 6. 7. 1996, p. 1.

ANEXO

O Conselho entende que o aprofundamento nos domínios descritos na parte III das presentes conclusões constitui uma componente necessária do desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida. Seguem-se algumas possibilidades de intensificação do aprofundamento em cada domínio:

A. Desafios para o sistema de ensino

O primeiro ambiente educativo que a criança conhece é a sua própria família. O significado desta experiência, tanto no sentido positivo como no negativo, encontra-se bem documentado em termos educativos. Por conseguinte, as estratégias de intervenção positiva precoce revestem-se de grande importância, o mesmo se podendo dizer da educação pré-escolar para todas as crianças, em especial para as crianças em risco.

É essencial que a educação de base forneça um vasto suporte de conhecimentos, capacidades, atitudes e experiências que permita a continuação da aprendizagem ao longo da vida. Cada nível de educação deverá conter uma orientação para a aprendizagem ao longo da vida no seu conteúdo e processos. É também necessário um relacionamento mais estreito entre a escola e a comunidade local, incluindo o mundo do trabalho.

Em várias áreas-chave de desenvolvimento, poderão incluir-se as seguintes medidas:

- educação pré-escolar, especialmente para crianças em risco, juntamente com parcerias família/escola/comunidade e ensino familiar/comunitário,

- detecção precoce de alunos com dificuldades de aprendizagem, acompanhada de soluções adequadas,

- maiores esforços na luta contra o analfabetismo funcional e no melhoramento da capacidade de comunicação, incluindo a melhoria e a diversificação do ensino e a aprendizagem de línguas,

- iniciativas de promoção do sucesso escolar,

- apoio sustentado ao melhoramento e reforma - curricular e pedagógica, bem como administrativa e de gestão -, em conjunção com o desenvolvimento apropriado ao longo da carreira para todos os interessados,

- fornecimento de informação e de serviços de orientação e aconselhamento de qualidade incluindo programas de informação apropriados e bem concebidos, dirigidos aos que mais deles precisam,

- promoção da utilização de instrumentos multimédia nas escolas, consoante os recursos, bem como da sua utilização, para melhorar os métodos pedagógicos utilizados,

- promoção de mais parcerias entre as escolas e a comunidade no sentido mais lato, incluindo o mundo do trabalho.

B. Considerações económicas e sociais

Numa época de transformações económicas, o problema do desemprego é uma das mais graves questões com que se defronta a sociedade europeia. A aptidão para o emprego é determinada por uma variedade de factores, entre os quais se conta o nível das habilitações literárias. Alguns dos que abandonam a escola com habilitações inadequadas não conseguem arranjar emprego e defrontam-se com a perspectiva de se verem permanentemente excluídos de uma participação activa na sociedade. Às medidas relativas à educação e formação está reservado um importante papel na prevenção do desemprego e na preparação para as mudanças estruturais. Nestes termos, tanto os desempregados como todos aqueles que se encontram em risco de desemprego devem constituir um alvo especial das iniciativas de aprendizagem ao longo da vida, em conjugação com medidas de promoção do sucesso escolar.

Para os que têm emprego, por um lado, poderá ser mais desenvolvido o conceito da empresa como quadro de aprendizagem e as implicações deste facto na organização do trabalho e na gestão do tempo, enquanto, por outro lado, há que reforçar a participação dos parceiros sociais, sempre que se justifique, em todas as fases e aspectos da implementação da aprendizagem ao longo da vida.

A natureza e a qualidade do ensino e da formação inicialmente ministrados aos jovens devem satisfazer as exigências mais rigorosas e ser apoiadas pela parceria entre os sectores público e privado numa gama de questões que incluem a transição da educação e da formação para o mundo do trabalho.

Para se fazer frente aos desafios criados pelos factores económicos e do mercado de trabalho, há que recorrer a um conjunto de medidas, algumas das quais derivam ou estão na base de iniciativas existentes apoiadas pela União Europeia. Nelas se poderão incluir:

- a elaboração de medidas específicas para os desempregados de longa duração e para os jovens que procuram o seu primeiro emprego,

- a previsão de uma transição mais ordenada entre escolas e da escola para o início da formação profissional e de oportunidades de formação, especialmente para os que abandonaram a escola sem habilitações ou com habilitações insuficientes,

- a previsão de programas de formação de base de elevada qualidade, centrados em conhecimentos, capacidades e competências exigidos pela vida contemporânea, concebidos de uma forma atractiva e destinados a criar confiança e atitudes positivas nos participantes, e a tomada em consideração da exigência, no mercado de trabalho, de conhecimentos e competências de mais largo espectro,

- o encorajamento de parcerias activas entre as instituições educativas e formativas e os meios profissionais a fim de criar novas pontes e ligações entre educação, formação e emprego,

- o alargamento de novas oportunidades de aprendizagem em áreas como a aprendizagem da leitura e escrita e do cálculo, o desenvolvimento pessoal, os estudos sobre cada sexo e os programas de formação por medida, destinados a atender às exigências de especialização das novas oportunidades de emprego,

- a concepção do local de trabalho como quadro de aprendizagem, de modo a facilitar o desenvolvimento contínuo dos conhecimentos, das capacidades e das competências dos trabalhadores.

C. Desenvolvimento das comunidades locais através da educação e da formação A aprendizagem ao longo da vida deverá abordar de forma global o desenvolvimento de cada indivíduo e da comunidade local. A educação e a formação podem contribuir para o desenvolvimento das comunidades locais através da sua participação na promoção activa de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e de uma cultura da aprendizagem ao longo da vida para os membros dessas comunidades.

A devolução de poderes às comunidades locais que lhes permitam assumir maiores responsabilidades no seu processo de educação e aprendizagem deverá torná-las capazes de se transformarem em comunidades de aprendizagem. Este é um factor importante não só para o desenvolvimento social, cultural e económico contínuo dos indivíduos e das comunidades locais. É igualmente importante para tornar as comunidades locais capazes de se adaptarem mais eficazmente às rápidas transformações que se verificam na sociedade. É ainda importante para promover a participação activa de todos os cidadãos no processo político e democrático.

Em várias áreas-chave de desenvolvimento poderão incluir-se as seguintes medidas:

- intercâmbio de informação e experiência sobre práticas e abordagens em matéria de desenvolvimento das comunidades locais através da educação e da formação observadas nos diferentes Estados-membros,

- plena discussão e exploração do conceito de escola como recurso da comunidade local e do conceito de comunidade local como importante recurso educativo,

- análise da possibilidade de aprendizagem no quadro informal da família e da família alargada,

- atribuição de importância à construção de articulações entre a educação e a formação comunitárias não formais locais e a educação e formação formais.

D. Educação e formação contínuas

As exigências de formação contínua estão a aumentar e a diversificar-se, tanto no que se refere às actividades económicas como aos indivíduos.

É necessário reconhecer e prever o papel decisivo das entidades patronais, das associações de trabalhadores e dos sindicatos na elaboração dos programas de educação e formação contínuas. Em nenhuma outra área da educação e da formação é tão crucial a exigência de uma parceria entre todos os elementos da actividade laboral e entre esta e a educação e a formação. O estabelecimento dessas ligações poderá ter implicações significativas tanto na organização do trabalho como na organização da prestação da educação e da formação, como ainda na passagem, certificação e emissão de diplomas.

A renovação das capacidades e qualificações profissionais dos adultos deverá passar a constituir um importante aspecto da missão das universidades e demais instituições do ensino superior, no âmbito das suas capacidades. É extremamente importante em termos de capacidade tecnológica e de competitividade da União Europeia e deve ser parte integrante do conceito de aprendizagem ao longo da vida.

Em várias áreas-chave de desenvolvimento, poderão incluir-se as seguintes medidas:

- melhoramento da colaboração crescente entre docentes e formadores, parceiros sociais, sempre que se justifique, e governos na definição de prioridades em matéria de formação contínua no trabalho e na aprovação de uma estratégia de implementação dessas prioridades,

- elaboração de estratégias de recursos humanos nos locais de trabalho que permitam identificar melhor as necessidades de formação dos trabalhadores de modo a que estes se possam adaptar a novos postos de trabalho. Essas estratégias devem incluir medidas de apoio aos trabalhadores que estejam a reciclar-se/actualizar a formação correspondente às suas competências, tanto no trabalho como fora dele,

- fomento do investimento em educação e formação,

- maior desenvolvimento da participação dos estabelecimentos de ensino superior na aprendizagem ao longo da vida, à luz da diversidade de necessidades de prosseguir a educação e formação entre adultos e na vida profissional,

- organização de cursos do ensino superior para satisfazer as necessidades dos alunos adultos, em termos de área, conteúdo, duração e metodologia e em função das capacidades dos interessados,

- criação de novas formas de articulação entre o trabalho e a educação,

- desenvolvimento de estruturas gerais para a educação de adultos, orientadas para a valorização pessoal, a intervenção social e a aptidão para o emprego.

E. Vias de passagem e articulações entre o ensino geral e profissional

Nos últimos anos, têm sido exploradas possibilidades de contacto e ligação entre muitas escolas e empresas. Deve dar-se o máximo apoio a estas tendências e promover as ligações adequadas entre os sectores educativo e industrial/económico.

As profundas alterações actualmente verificadas a nível do emprego tornaram menos importante a especialização precoce e diminuíram o fosso entre o ensino geral e profissional, que se estão a aproximar cada vez mais. Embora tenham aumentado significativamente os esforços para garantir a igualdade entre estes dois tipos de ensino, é necessário prosseguir nessa via e garantir ao ensino e à formação profissionais a mesma dignidade.

Em várias áreas-chave de desenvolvimento, poderão incluir-se as seguintes medidas:

- promoção de uma relação mais estreita entre a educação geral e o ensino e formação profissionais, por forma a satisfazer as exigências de uma vida profissional em rápida transformação,

- salvaguarda de que, para todos os temas curriculares, o processo de ensino e aprendizagem seja promovido pela participação activa dos alunos num estilo de pedagogia inspiradora e que inicie os alunos nos valores e tradições inerentes ao tema em questão,

- concessão de maiores oportunidades às experiências de trabalho valiosas para os alunos e exploração das possibilidades de certificação e reconhecimento.

F. Acesso, certificação e reconhecimento

A aprendizagem ao longo da vida exige estruturas de educação e formação mais flexíveis, mais fluidas e mais centradas no aluno do que têm sido até hoje. Isto inclui não apenas a criação de vias académicas e de formação mais acessíveis a todos os níveis desses sistemas e ao longo da vida, mas também a criação de mecanismos aceitáveis para avaliar e validar essa aprendizagem a fim de garantir determinados padrões e assegurar a qualidade.

A introdução de instrumentos de certificação eficazes, integrados num quadro filosófico e prático claro de aprendizagem ao longo da vida, poderá contribuir para eliminar as desigualdades educativas e para o reconhecimento da realização educativa, independentemente do contexto de aprendizagem.

Princípios-chave como acesso, flexibilidade, progressão, mobilidade, qualidade, transparência e reconhecimento poderão ser tidos em conta na criação desses instrumentos de certificação.

Em várias áreas-chave de desenvolvimento, poderão incluir-se as seguintes medidas:

- criação de instrumentos mais flexíveis de certificação e reconhecimento,

- prestação de especial atenção à procura de maneiras de tomar em consideração a experiência, os trabalhos efectuados e a aprendizagem anteriores e de difundir as boas práticas,

- melhoramento do acesso ao ensino superior,

- incentivação dos estabelecimentos de ensino superior a responderem especificamente às necessidades dos estudantes adultos, através da criação de cursos adequados no conjunto mais vasto possível de disciplinas e prestação de um serviço de orientação apropriado,

- prestação de especial atenção à divulgação - tão vasta quanto possível - de informação atraente sobre oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e ao maior desenvolvimento do potencial das bibliotecas públicas e dos serviços de radiodifusão, tanto para efeitos de divulgação como para a aprendizagem ao longo da vida em geral,

- adopção de programas reconhecidos legalmente fora dos quadros institucionais tradicionais, apoiados nas novas tecnologias e em abordagens de ensino e formação à distância.

G. Docentes e educadores de adultos

A qualidade do pessoal docente e a sua capacidade de adaptação e motivação para a mudança estão no centro da aprendizagem ao longo da vida. É essencial que, sempre que necessário, os professores complementem a sua educação de base com um programa de estágios bem orientado e apoiado por um acesso regular a um aperfeiçoamento efectivo ao longo da carreira profissional.

A natureza especial da educação de adultos exige que os professores e os formadores que trabalham neste campo adoptem uma abordagem filosófica e metodológica diferente. É essencial um sector de educação de adultos bem apoiado e eficaz, se se pretende que desempenhe plenamente o seu papel no espectro da aprendizagem ao longo da vida.

Em várias áreas-chave de desenvolvimento, poderão incluir-se as seguintes medidas:

- salvaguarda da existência de formação e reciclagem de alta qualidade de professores e de educadores de adultos,

- apoio a uma política de boa qualidade na formação inicial, no estágio e na formação contínua dos professores e dos educadores de adultos,

- reconhecimento do carácter específico do papel do educador de adultos e definição das atitudes e capacidades necessárias relativamente aos conhecimentos nucleares,

- promoção da mobilidade profissional entre os sectores educativos, apoiada numa cláusula «formação contínua».

H. Papel das novas tecnologias

O acesso às novas tecnologias aumentou as opções disponíveis para os fornecedores e responsáveis por programas de educação e formação, o que fez com que as novas tecnologias constituam agora uma parte importante desses programas. O aproveitamento das potencialidades das novas tecnologias para apoiar, assistir e incentivar o processo de aprendizagem ao longo da vida constitui um desafio directo aos planificadores e aos profissionais da educação. Uma parte deste desafio consiste em assegurar que as novas tecnologias não dêem origem a mais desigualdades, tanto entre os indivíduos como entre as regiões, que conduzam a um maior sentimento de exclusão.

Em várias áreas-chave de desenvolvimento, poderão incluir-se as seguintes medidas:

- na medida em que os recursos disponíveis o permitam, equipamento dos estabelecimentos de ensino e de formação com um leque de novas tecnologias que possa fornecer opções novas e eficazes de ensino e aprendizagem e desenvolvimento das metodologias necessárias à sua aplicação pedagógica,

- desenvolvimento de uma melhor formação inicial e contínua dos professores em matéria de utilização e aplicação de instrumentos multimédia,

- exploração da melhor forma de utilização do ensino à distância e promoção do seu desenvolvimento,

- divulgação de dados e intercâmbio de experiências sobre a melhor prática de utilização da tecnologia educativa.