REGULAMENTO (CEE) No 31/81 DA COMISSÃO de 1 de Janeiro de 1981 que altera o Regulamento (CEE) no 2682/77 relativo à verificação das cotações e à fixação de preços médios e de preços representativos para os vinhos de mesa, na sequência da adesão da Grécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto da Adesão da Grécia, e nomeadamente o no 1 do seu artigo 73o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia (2), e nomeadamente o no 3 do seu artigo 4o;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2682/77 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1977 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão, fixa os mercados representativos e os volumes de transações que devem ser tomados em consideração;

Considerando que, no que respeita à Grécia, o número de lugares de cotações previstos por este regulamento está desproporcionado em relação ao volume do vinho comercializado nesse país; que, além disso, os volumes em relação aos quais as cotações são normalmente verificadas nos mercados representativos gregos, são actualmente inferiores aos dos mercados representativos dos outros Estados-membros; que, para permitir uma apreciação correcta dos preços praticados no mercado do vinho na Grécia, revela-se necessário alterar o Regulamento (CEE) no 2682/77 no que respeita ao número dos mercados representativos gregos e durante um período transitório, os volumes a tomar em consideração;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 2682/77 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 2o A passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2o A

Os mercados representativos para a República Helénica são:

a) Para os vinhos de mesa de tipo R I:

Irakleio, Patra

b) Para os vinhos de mesa de tipo R II:

Irakleio, Patra

c) Para os vinhos de mesa de tipo A I:

Athina, Irakleio, Patra.»

2. O artigo 7o é alterado do seguinte modo:

Ao no 1 é aditado o parágrafo seguinte:

«Todavia, para a Grécia e para o período que vai até 31 de Dezembro de 1982, estas informações referem-se a:

- pelo menos 100 hectolitros para os vinhos de mesa dos tipos R I e A I,

- pelo manos 50 hectolitros para os vinhos de mesa de tipo R II.»

3. Ao artigo 10o é aditado o parágrafo seguinte:

«Todavia, para a Grécia e para um período que vai até 31 de Dezembro de 1982, as quantidades que não são tomadas em consideração são as inferiores a:

- 1 000 hectolitros para os vinhos de mesa dos tipos R I e A I,

- 500 hectolitros para os vinhos de mesa do tipo R II.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 1 de Janeiro de 1981.

Pela Comissão

O Presidente

Roy JENKINS

(1) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 1.(2) JO no L 291 de 19. 11. 1979, p. 17.(3) JO no L 312 de 6. 12. 1977, p. 8.