DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Junho de 1991

que estabelece as orientações da Comissão relativas às zonas de pesca, espécies, artes e técnicas de pesca para as campanhas de pesca experimental, operações de reorientação e operações de cooperação no âmbito de associações temporárias de empresas

(91/327/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 4028/86 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativo a acções comunitárias para o melhoramento e a adaptação das estruturas do sector da pesca e da aquicultura (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 3944/90 (2), e, nomeadamente, o n° 2, alínea e), do seu artigo 14°, o n° 2, alínea c), do seu artigo 17°B e o n° 2, alínea c), do seu artigo 19°,

Considerando que é oportuno precisar de que forma a política das estruturas da pesca poderá contribuir para a coesão da política comum da pesca, consagrando uma parte da capacidade de pesca da frota comunitária aos recursos e zonas de pesca com carácter inovador, com o objectivo de reduzir o esforço de pesca sobre as espécies e zonas tradicionais;

Considerando que as campanhas de pesca experimental têm por objectivo avaliar a rentabilidade de uma exploração regular e duradoura dos recursos haliêuticos através de determinadas técnicas ou artes de pesca ou em zonas ou relativamente a espécies que apresentem um carácter inovador para a comunidade; que o carácter inovador destes campanhas de pesca experimental assume um importância crescente;

Considerando que as operações de reorientação devem ser a consequência lógica das campanhas de pesca experimental afectuadas, de modo a permitir a exploração regular dos recursos haliêuticos;

Considerando que os critérios que orientam a cooperação no âmbito das associações temporárias de empresas pretendem desenvolver as iniciativas de conjunto do sector de pesca, na perspectiva do abastecimento prioritário do mercado comunitário;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o Comité Permanente das Estruturas da Pesca,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1°

As orientações da Comissão relativas às acções de incentivo à pesca experimental, às operações de reorientação e às operações de cooperação no âmbito de associações temporárias de empresas são estabelecidas da forma prevista no anexo da presente decisão.

Artigo 2°

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1991.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO n° L 376 de 31. 12. 1986, p. 7.

(2) JO n° L 380 de 31. 12. 1990, p. 1.

ANEXO

A. CAMPANHAS DE PESCA EXPERIMENTAL

As campanhas de pesca experimental devem ter por objectivo a aquisição de dados quantitativos relativamente às pescarias para as quais estes não existem, quer por que as zonas em causa não são conhecidas das frotas comunitárias quer por que as espécies-alvo pretendidas não o foram no passado quer ainda por que o modo de pesca é realmente inovador, pelo menos em relação às espécies e aos sectores em causa. O objectivo consiste em adquirir elementos de apreciação sobre a rentabilidade potencial de uma nova pescaria para as frotas comunitárias. Em relação a cada pescaria projectada, caracterizada por uma zona, uma espécie-alvo, um grupo de espécie-alvo e uma técnica de pesca, o carácter experimental só pode ser admitido em relação a um número muito reduzido de campanhas.

Em termos geográficos, será dada prioridade às águas internacionais, às vertentes profundas das plataformas continentais e a regiões em que as zonas económicas exclusivas (ZEE) ainda não tenham sido objecto de exploração sistemática.

As técnicas de pesca a privilegiar serão, principalmente, as que garantem uma elevada selectividade. Uma proposta é admissível a título da selectividade - mesmo que a título dos sectores e das espécies em causa a mesma não apresente qualquer carácter inovador -, desde que a mesma constitua um progresso decisivo em termos de melhoria dos modos de exploração e, especialmente, de combate às devoluções.

B. OPERAÇÕES DE REORIENTAÇÃO

A Comissão considera que este tipo de operações deve ser essencialmente orientado para zonas de pesca e espécies que tenham sido objecto de campanhas de pesca experimental com um potencial económico de grande interesse para a frota comunitária e cujo principal objectivo seja alcançar conhecimentos aprofundados dos recursos e/ou facilitar um bom desenvolvimento de um mercado para esses recursos. Assim, poderá ser consolidada uma exploração regular e duradoura dos recursos haliêuticos, avaliados aquando das referidas campanhas de pesca experimental.

Tendo em conta este princípio, as zonas de pesca e espécies mais adequadas para estas operações de reorientação são as que foram objecto das campanhas de pesca experimental efectuadas nos anos anteriores.

As técnicas e artes de pesca a utilizar nestas operações serão as autorizadas pelo país terceiro sob cuja soberania ou jurisdição se encontram as águas em causa.

C. ASSOCIAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EMPRESAS

A Comissão considera que as operações de cooperação realizadas no âmbito das associações temporárias de empresas devem ser orientadas para os países terceiros em cujas águas se encontram espécies de interesse para o mercado comunitário.

As espécies mais importantes são as que se revestem de interesse para o mercado comunitário, tal como o bacalhau, os cefalópodes, a pescada branca e os crustáceos.

As técnicas e artes de pesca a utilizar nestas operações serão as autorizadas pelo país terceiro sob a soberania ou jurisdição do qual se encontram as águas em causa.