Recomendação do Conselho

de 6 de Dezembro de 2001

sobre a criação de uma escala comum de avaliação da ameaça para as personalidades oficiais em visita à União Europeia

(2001/C 356/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia,

Tendo em conta que é necessário melhorar a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da prevenção do terrorismo,

Tendo em conta que têm vindo a multiplicar-se, no território da União, as deslocações de personalidades oficiais dos Estados-Membros ou de Estados exteriores à União,

Considerando que estes acontecimentos conduzem à implementação de dispositivos de protecção, estáticos e dinâmicos, que devem corresponder a uma avaliação séria e razoável da ameaça terrorista susceptível de recair sobre essas individualidades,

Considerando que importa facilitar o intercâmbio de informações, entre os competentes serviços de polícia e de segurança dos Estados-Membros, sobre a avaliação do nível de ameaça,

Considerando que a avaliação se aplica ao país visitado, ficando porém entendido que a avaliação do país em que a personalidade oficial reside deve ser tida em conta,

RECOMENDA aos Estados-Membros QUE:

1) Intensifiquem o volume e a qualidade do intercâmbio de informações relativas à avaliação da ameaça terrorista para as personalidades oficiais em visita aos países da União, sem criar novas estruturas institucionais e no quadro das legislações nacionais pertinentes. A consulta em questão pode ter lugar a pedido de um Estado-Membro, especialmente nos períodos que precedem essas visitas.

2) Para o efeito, designem um ou mais serviços competentes para proceder à avaliação da ameaça e transmitir informações neste âmbito. A lista dos serviços será elaborada e seguidamente actualizada pela Presidência em exercício e transmitida aos Estados-Membros.

3) Adoptem a escala de avaliação simples e prática reproduzida em anexo, com base em números e/ou letras, que permita comunicações rápidas entre pontos de contacto nacionais. A escala avaliará o risco terrorista tal como pode ser racionalmente analisado, e não as medidas ou dispositivos policiais implementados, cuja escolha é da responsabilidade de cada Estado. Será utilizada nas consultas entre Estados, sem porém assumir carácter obrigatório para as actividades internas dos serviços nacionais.

4) Assegurem a confidencialidade das informações transmitidas no âmbito da presente recomendação, nomeadamente em relação a Estados não membros da União Europeia, cujas personalidades oficiais são abrangidas por uma avaliação. Utilizadas unicamente para efeitos de prevenção do terrorismo, essas informações não devem ser comunicadas a países terceiros nem utilizadas no âmbito de uma acção judicial sem o consentimento do Estado transmissor.

5) Recorram, para a transmissão de informações, à rede de gabinetes de ligação e assegurem a rápida transmissão dos pedidos e das respostas ao(s) serviço(s) competente(s).

6) Participem nos intercâmbios de avaliações, na medida em que essa participação não lese gravemente os seus interesses nacionais.

7) Analisem os resultados desta cooperação num prazo de três anos a contar da sua plena instauração.

8) Associem a Europol à cooperação prevista, na medida em que esta possa inserir-se no âmbito do seu mandato.

Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

M. Verwilghen

ANEXO

ESCALA DE AVALIAÇÃO

1. IMEDIATO

Informações específicas revelando a iminência de um ataque ao VIP especificado.

2. ELEVADO

Informações específicas ou actividades terroristas recentes indicando que o VIP poderá constituir um alvo de primeira prioridade para um grupo terrorista.

3. SIGNIFICATIVO

Informações genéricas recentes, cujo contexto político ou de segurança indique que o VIP poderá constituir um alvo prioritário para um grupo terrorista.

4. MODERADO

Não há informações específicas ou genéricas de uma ameaça especial, existindo contudo uma ameaça potencial, tendo em conta os factores associados ao VIP ou ao país que representa.

5. REDUZIDO

Não há elementos que justifiquem a previsão de um acto terrorista.

A letra "Z" (Zulu) poderá ser utilizada para assinalar a existência de uma ameaça real de actos hostis contra o VIP sem pôr em causa a sua vida (lançamento de objectos, empurrões, etc.)