N?L378/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3928/90DOCONSELHO
de20deDezembrode1990
quereparte,paraoanode1991,certasquotasdecapturaentreosEstados-membros em
relaçãoaosnaviosquepescamnazonaeconómicaexclusivadaNoruegaenazonasituada
emtornodeJanMayen
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasde
controlopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)
n?2241/87doConselho,de23deJulhode1987,que
estabelececertasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactivi­
dadespiscatórias(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3483/88(4),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ascapturasefectuadas,noâmbitodoacordosobreos
direitosrecíprocosdepescaem1991,entreaComunidade
eaNoruega,pelosnaviosquearvorampavilhãodeum
Estado-membro ,duranteoanode1991,naságuassitua­
dasaonortede62°Nesobazonaeconómicaexclusivada
Noruega,bemcomonazonadepescasituadaemtornode
JanMayen,sãolimitadasàsquotasfixadasnoanexo1.
2.AscapturasdasespéciesenumeradasnoanexoII,
efectuadasnoâmbitodoacordosobreosdireitosrecípro­
cosdepescaem1991,entreaComunidade eaNoruega,
pornaviosquearvorampavilhãodeumEstado-membro ,
duranteoanode1991,naságuassituadasaosulde62°N
esobazonaeconómicaexclusivadaNoruega,sãolimita­
dasàsquotasfixadasnoreferidoanexo.
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1991.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca(*),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueaComunidadeeaNoruegarealizaram
consultassobreosseusdireitosdepescarecíprocospara
1991,respeitantes,nomeadamente ,àatribuiçãodecertas
quotasdecapturasparaosnaviosdaComunidadenazona
depescadaNoruega;
ConsiderandoquecabeàComunidadefixar,nostermosdo
artigo3?doRegulamento (CEE)n?170/83,ascondições
emquepodemserutilizadaspelospescadoresdaComuni­
dadeessasquotasdecaptura;
Considerandoque,paraassegurarumagestãoeficazdessas
possibilidadesdecapturasdisponíveis,éconvenienterepar­
ti-lasentreosEstados-membros atravésdequotas,em
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?170/83;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1990.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN
(1)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1.(3)JOn°L207de29.7.1987,p.1.
(4)JOn?L306de11.11.1988,p.2.

31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/47
ANEXOI
RepartiçãodasquotasdecapturasdaComunidadenaságuasdaNoruegaparaoanode1991,referidasno
n?1doartigo1?
(Águasnorueguesasanortede62°N)
(Emtoneladasdepesovivo)
Espécies DivisãoCIEMQuotasdecapturas
daComunidadeQuotasatribuídasaosEstados-membros
Bacalhau
Arinca
Escamudoescuro
Cantarilho
Alabote-negro
Verdinho
Outrasespécies
(capturasacessórias)
SardasecavalasI,II
I,II
I,II
I,II
MI
II
I,II
IIa4600
480
4900
4500
250
2000
450
14000(2)França
Alemanha
ReinoUnido
França
Alemanha
ReinoUnido
'França
Alemanha
ReinoUnido
Alemanha
ReinoUnido
França
Portugal
Espanha
Alemanha
ReinoUnido
França
Alemanha
França
Alemanha
ReinoUnido
Dinamarca730
790
3080
60
105
315
630
3920
350
2570(4)
600
330
810(3)
190(3)
125
125
1000
1000(1)
60
150
240
14000
(')Soluçãoadhocpara1991.
(2)Dasquais14000toneladaspodemserpescadasnazonaCIEMIVa.ANoruegapodepescaraté60000toneladasna
mesmazonadoTACfixadopelaNoruegaparaazonaqueseestendeaonortedalatitude62°N.
(3)Quotaespecialpara1991.
(4)Dasquais500toneladascomoatribuiçãoespecialpara1991.
ANEXOII
RepartiçãodasquotasdecapturasdaComunidadenaságuasdaNoruegaparaoanode1991,referidasno
n?2doartigo1?
(Emtoneladasdepesovivo)
Espécies DivisãoCIEMQuotasdecapturas
daComunidadeQuotasatribuídasaosEstados-membros
Fanecanorueguesa(*)
Galeota/sandilho
Camarões
OutrasespéciesIV
IV
IV
IV50000
150000
1080
6500Dinamarca
ReinoUnido
Dinamarca
ReinoUnido
Dinamarca
Dinamarca
ReinoUnido
Alemanha
Bélgica
França
Países-Baixos47500(2)
2500(3)
142500(2)
7500(3)
1080
3250
2435
815
(')Incluídooverdinho.
(2)Atéaoslimitesdeumaquotatotalatribuídaparaafanecanorueguesaeagaleota/sandilho,podendo,apedido,estas
espéciessersubstituídasumaporoutraaté19000toneladas.
(3)Atéaoslimitesdeumaquotatotalatribuídaparaafanecanorueguesaeagaleota/sandilho,podendo,a.pedido,estas
espéciessersubstituídasumapelaoutraaté1000toneladas.