288 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fasc.04
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25.3.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/25
DECISÃODOCONSELHO
de12deMarçode1985
queadoptaumprogramadeinvestigaçãoedeensinonodomíniodefusãotermonuclearcontro­
lada(1985-1989)
(85/201/Euratom)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,oseu
artigo7?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),apresen­
tadaapósconsultadoComitéCientíficoeTécnico,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando queoproblemaenergéticoécomuma
todososEstados-membros ;queesforçoscomunspara
resolveresteproblemasãosusceptíveisdeconduzira
melhoresresultados ;queafusãotermonuclear éuma
dassoluçõespossíveisdoproblemaenergéticoamais
longoprazo;queautilizaçãoracionaldoconjuntodas
fontesdeenergiadeveserasseguradadeumaforma
coordenada ;que,assim,aComunidadedevecontinuar
avelarnosentidodeasseguraramelhorcoerência
possíveldosseusesforçosentreasactividadescomuni­
táriasnosdiferentesdomíniosdaenergiaedainvesti­
gaçãoenergética ;
Considerando queoConselhotomouemcontaestas
preocupações noprimeiroprograma-quadro 1984-1987
quefoiobjectodaResoluçãodoConselho,de25de
Julhode1983,relativaaosprogramas-quadro paraas
actividadescomunitáriasdeinvestigação ,dedesenvol­
vimentoededemonstração (4);
Considerando queafusãotermonuclearconstituium
importanteobjectivodesteprograma-quadro ;
Considerando queoConselhoadoptou,pelasuaDeci­
são82/350Euratom(5),umprogramadeinvestigação e
deensino(1982a1986)nodomíniodafusãotermonu­
clearcontrolada ;queareferidadecisãoprevênoseu
artigo3?queaComissãosubmeteráaoConselho,o
maistardarem1deJulhode1984,umapropostade
revisãotendenteasubstituiroprograma1982-1986por
umnovoprogramaquinquenal (1985-1989),sendoos
anosde1985e1986comunsaosdoisprogramas;que
setomaassimoportunosubstituiraDecisão82/350/
/Euratom;Considerando que,emvirtudedasubstituiçãodaDeci­
são82/350/Euratom,cercade45,6milhõesdeECUs
domontanteconsideradonecessárioparaoprogama
precedente «semJET»(JointEuropeanTorus)ecerca
de72milhõesdeECUsdomontanteconsiderado
necessárioparaoprogramaprecedenteparaoprojecto
JETnãoforamutilizados;queestesmontantespodem
serafectadosaonovoprograma;queadeterminação
dosmontantesconsideradosnecessáriosparaarealiza­
çãodonovoprogramadevertomaremcontaestaafe­
ctação,bemcomoofactodeesteprogramaabrangera
totalidadedasactividadesempreendidas nosEstados­
membrosnestedomínio;
Considerando que,emvirtudedagrandezadoesforço
necessárioparaatingiroestádiodasaplicaçõesde
fusãotermonuclearcontroladadequeaComunidade
poderiatirarbenefícios,nomeadamente nocontexto
maisgeraldasegurançadoseuaprovisionamento o
longoprazoemenergia,setornaconvenienteprosse­
guiremcomum,nasdiferentesfasesdoseudesenvolvi­
mento,ostrabalhosdesenvolvidos atéagoraneste
domínio;
Considerando queasinvestigações propostaspela
Comissãoconstituemummeioadequadoparaprosse­
guirumatalacçãoeque,assim,édointeressecomum
adoptarumprogramaplurianualnodomíniodafusão
termonuclearcontroladacujaexistênciaé,paraalém
disso,necessáriaparapermitiràComunidadepartici­
parnacolaboraçãointernacionalnestedomínio;
Considerando queacontinuaçãodoprogramadeveser
baseadanaestratégiaseguinte:
—prosseguirumprogramasubstancialfundadona
configuraçãoTokamak,tendoemvistaaconstru­
çãodeumreactordedemonstração ;completara
primeiraetapadoprogramaformadopeloprojecto
JETcomassuasextensõesepelaexploraçãocom­
pletadasmáquinasexistentesouemconstruçãono
âmbitodasassociações ,
—prosseguiradefiniçãoeoante-projectodasegunda
etapadoprogramaTokamak,oNextEuropean
Torus(NET),eprosseguirodesenvolvimento tec­
nológiconecessárioparaasuaconcepçãoeasua
construção,assimcomooquesejanecessárioa
maislongoprazoparaoreactordefusão,
—estudar,emfunçãodosrecursosdisponíveis,confi­
guraçõesdesubstituição ,concentrando osesforços
nasRestrições(pinches)decampoinvertidoenos(')JOn?C198de27.7.1984,p.3.0JOn?C46de18.2.1985,p.72.
(3)JOn°C25de28.1.1985,p.9.
(4)JOn?C208de4.8.1983,p.1.
OJOn?L157de8.6.1982,p.22.

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domíniodafusãotermonuclearcontrolada ,talcomoé
definidoemanexoporumperíododecincoanosa
partirde1deJaneirode1985.
Artigo2o.
Omontanteconsideradonecessárioparaaexecuçãodo
programaeleva-sea690milhõesdeECUs,incluindo
asdespesasreferentesaumefectivode270agenteseos
montantesnãoutilizadosprovenientesdoprograma
precedente .
Artigo3o.estelaratores ,semprejuízodereexameperiódico
doseuvalorpotencialparaaconstruçãodeum
reactor,emcomparaçãocomodoTokomak;
Considerando queestaestratégiadeveserrevistano
momentodadecisãoquantoaolançamentodaopera­
çãoD-TdoJETesobreolançamentodaconcepção
pormenorizada doNET;
Considerando queoprogramadeinvestigaçãodoCen­
troComumdeInvestigaçãoadoptadopelaDecisão
84/1/Euratom,CEE(')prevêaparticipaçãodoCentro
ComumdeInvestigaçãonodomíniodoNETedate­
cnologia;
Considerando queaSuécia,aSuíçaeaEspanhaestão
associadasàsactividadescomunitárias nodomínioda
fusãotermonuclearcontrolada ;
Considerando queimportaqueaComunidadeconti­
nueaencorajararealizaçãodecertosequipamentos
relacionadoscomacçõesconsideradascomoprioritá­
rias,oapoioaoJETeaoNETpelasassociaçõesecer­
tosdesenvolvimentos nodomíniodatecnologiada
fusão,graçasàconcessãodeumataxapreferencialde
participaçãonasdespesasrelativasaessasacções;
Considerando quedeveserreforçadaaparticipação
directadaindústrianaexecuçãodoprograma,nomea­
damentenodomíniodoNETedatecnologiadafusão;
Considerando ,paraalémdisso,queconvémfavorecer
amobilidadedopessoalentreosorganismosquecola­
boramnaexecuçãodoprograma;
Considerando queconvémaplicaraconclusãodo
Conselhode19deDezembrode1984deescalonaro
programadatecnologiaaolongodumperíodomais
longoqueoprevistoanteriormente ,Nodecursodosegundoano,oprogramaserárevisto.
Combasenestarevisão,aComissãoapresentaráao
Conselhoumapropostaderevisãotendenteasubstituir
em1987opresenteprogramaporumnovoprograma
quinquenal .
Artigo4o.
ADecisão82/350/Euratomésubstituídapelapresente
Decisãocomefeitosapartirde1deJaneirode1985.
Noentanto,osmontantesqueestãoautorizadosnas
rubricascorrespondentes dosorçamentosde1982,1983
e1984nostermosdaDecisão82/350/Euratomeque,
em1deJaneirode1985,nãoestejamaindacomprome­
tidosouestejamcomprometidos masnãoaindaliqui­
dados,podemserutilizadosparaarealizaçãodopre­
senteprograma .
DECIDE :
FeitoemBruxelasem12deMarçode1985.
ArtigoIo.PeloConselho
OPresidente
F.M.PANDOLFIÉadoptadoumprogramadeinvestigaçãoedeensino
daComunidade EuropeiadaEnergiaAtómicano
(')JOn°L3de5.1.1984,p.21.

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ANEXO
FUSÃOTERMONUCLEAR CONTROLADA
1.Oprogramaaexecutarteráporobjecto:
a)Afísicadosplasmasrelacionadacomodomínioconsiderado ,nomeadamente osestudosde
carácterfundamentaldeinteresseparaoconfinamento comoauxíliodedispositivosadapta­
doseosmétodosdeproduçãoedeaquecimentodosplasmas;
b)Oestudodoconfinamento ,emconfigurações fechadas,deplasmasdedensidadeedetempe­
raturavariáveisemlargosintervalos ;
c)Oestudodainteracçãoluz-matériaedosfenómenosdetransportebemcomoodesenvolvi­
mentodelasersdepotência;
d)Odesenvolvimento eaaplicação,aosdispositivosdeconfinamento ,demétodosdeaqueci­
mentodoplasmadepotênciaadequada ;
e)Omelhoramento dosmétodosdediagnóstico ;
f)Adefiniçãoeoante-projecto doNET(NextEuropeanTorus)eodesenvolvimento te­
cnológiconecessárioparaasuaconcepçãoeasuaconstruçãobemcomoonecessário,amais
longoprazo,paraoreactordefusão;oconjuntodestasactividadeséescalonadoaolongode
umperíododetempomaisvastodoqueoprevistoanteriormente ;
g)AextensãodoJETatéaoseuplenorendimento ;ofuncionamento eaoperaçãodoJET.
Ostrabalhosreferidosnasalíneasa),b),c),d),e),ef)serãoexecutadosporviadecontratosde
associaçãooudecontratosdeduraçãolimitadadestinadosaobterosresultadosnecessáriosao
estabelecimento doprogramaetendoemcontaostrabalhosefectuadospeloCentroComumde
Investigação ,nomeadamente osreferentesaoNETeàtecnologiareferidanaalíneaf).
ArealizaçãodoprojectoJETreferidanaalíneag)foiconfiadaàEmpresaComum«JointEuropean
Torus(JET),JointUndertaking »,constituídapelaDecisão78/471/Euratom(').
2.Oprogramadefinidonoponto1constituiumelementodecolaboraçãoalongoprazoqueabrange
atotalidadedâsactividadesempreendidas nodomíniodafusãotermonuclearcontroladanosEsta­
dos-membros .Temcomoobjectivopermitiremtempoútil,arealizaçãoemcomumdeprotótipos
comvistaàsuaindustrialização eàsuacomercialização .
3.Adotaçãodoprogramaédestinadaaofinanciamento :
a)Dosprojectosdecarácterprioritárioaumataxauniformedecercade45%,comosedefineno
ponto4;
b)Dasdespesascorrentesdasassociaçõesaumataxauniformedecercade25%;
c)Decertoscontratosindustriaisnosdomínios«NET/Tecnologiadafusão»eodesenvolvimento
demétodosavançadosdeaquecimentodoplasma,aumataxade100%,comosedefineno
ponto4;
d)Dosencargosdegestãoedasdespesasdestinadasaasseguraramobilidadedopessoalde
formaapermitir-lhetrabalharnoâmbitodosorganismosquecolaboramnarealizaçãodopro­
gramaenoâmbitodaequipadoNET;
e)DoscustosoperacionaisdaequipaNETaumataxadecercade75%;
f)Dacontribuiçãocomunitáriaaumataxade80%doscompromissos inscritosnoorçamentoda
EmpresaComumJET.AscontribuiçõessuecaesuíçaparaoprojectoJETsãodeduzidasdire­
ctamentedofinanciamento dapartedadotaçãofinanceiraprevistaparaesteprojecto,queestá
acargodoorçamentocomunitário .
Umeventualsaldopositivoprovenientedascontribuições dosEstadosterceirosassociadosaopro­
grama«semJet»seráafectadoàparticipaçãofinanceiradaComunidadeparaasdespesasreferidas
noponto3,alíneasa),b),c),d)ee).
4.ApósterconsultadooComitéConsultivodoProgramaFusão,aComissãopodefinanciarauma
taxauniformedecercade45%,comoseespecificanoponto3alíneaa),osprojectosrelacionados
comumdosdomíniosseguintes :
a)TokamakeapoioaoJET;
b)Outrasmáquinastoroidais;
(')JOn?L151de7.6.1978,p.10.

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c)Aquecimento einjecção;
d)NETetecnologiadafusão.
Seestesprojectosseinseriremnosdomíniosdasalíneasc)ed)eseforemexecutadospela
indústria,aComissãopodefinanciá-losaumataxade100%,talcomoseespecificanoponto3,
alíneac).
Emcontrapartida ,todososassociadospodemparticiparnasexperiênciasefectuadascomoauxílio
dosequipamentos assimconstruídos .