17.11.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L326/5
REGULAMENTO (CEE)N?3422/87DACOMISSÃO
de16deNovembrode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
aosdadosdequeaComissãodispõeactualmente,levaa
alterarasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
comoestáindicadonoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1907/87(4),
/e,nomeadamente ,on?2,quintoparágrafo,doseuartigo
17?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3261/87(*);
Considerando queaaplicaçãodasnormas,critériose
modalidades ,referidasnoRegulamento (CEE)n?3261/87,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alínead)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75e
non?1,alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76esubmetidasaoRegulamento (CEE)n?
2744/75(6),fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3261/87,sãoalteradasemconformidade comos
montantesindicadosnopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.40.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L182de3.7.1987,p.51.
OJOn°L309de31.10.1987,p.16. («)JOn?L281de1.11.1975,p.65.

N?L326/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deNovembrode1987,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?denomenclatura
utilizada
paraasrestituiçõesNomenclatura comredacçãosimplificadaMontante
das
restituições
11.01C(I) Farinhadecevada,comumteorencinzas,sobreamatériaseca,inferiorouiguala
0,9%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,inferiorou
iguala0,9%empeso174,80
11.01C(II) Farinhadecevadanãoincluídanon?11.01C(I) 118,86
11.01D(I) Farinhasdeaveiacomumteoremcinzassobreamatériaseca,inferiorouiguala
2,3%empeso,comumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,inferiorou
iguala1,8%empeso,comumteoremhumidadeinferiorouiguala11%eem
queaperoxidaseestápraticamenteinactiva201,96
11.01D(II) Farinhadeaveianãoincluídanon?11.01D(I)—
11.01E(I) Farinhademilhocomumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala1,3%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca
inferiorouiguala0,8%empesof)153,64
11.01E(II) Farinhademilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,superiora
1,3%einferiorouiguala1,7%empeso,ecomumteoremcelulosebruta,sobre
amatériaseca,inferiorouiguala1%empesoQ131,69
11.01E(III) Farinhademilho,nãoincluídanon?11.01E(I)e(II)Q—
11.01F Farinhadearroz —
11.02AII Grumosesêmolasdecenteio 117,00
11.02AIII(a) Sêmolasesêmolasdecevada,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala1%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,
inferiorouiguala0,9%empeso180,62
11.02AIII(b) Sêmolasesêmolasdecevadanãoincluídasnon?11.02AIII(a)—
11.02AIV(a) Sêmolasdescascadasesêmolasdeaveia,comumteoremcinzas,sobreamatéria
seca,inferiorouiguala2,3%empeso,comumteoremtegumentosinferiorou
iguala0,1%,comumteoremhumidadesuperiorouiguala11%ecujaperoxi­
daseestápraticamenteinactiva201,96
11.02AIV(b) Sêmolasdeaveia,nãoincluídasnon?11.02AIV(a)—
11.02AV(a) Sêmolasdemilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala0,9%empeso,comumteoremcelulosebrutasobreamatériaseca,
inferiorouiguala0,6%empeso(')(8)197,53
11.02AV(b) Sêmolasdemilhocomumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala1,3%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca
inferiorouiguala0,8%empeso(')(8)153,64
11.02AV(c) Sêmolasdemilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,superior
a1,3%empesoeinferiorouiguala1,7%empesoecomumteoremcelulose
bruta,sobreamatériaseca,inferiorouiguala1%empeso(')(8)131,69
11.02AVI Sêmolasdearroz —
11.02BIa)1(aa)Grãosdecevadadescascados(empelículaoupelados),comumteoremcinzas,
sobreamatériaseca,inferiorouiguala1%empesoecomumteoremcelulose
bruta,sobreamatériaseca,inferiorouiguala0,9%empeso(2)174,80
11.02BIa)1(bb)Grãosdecevada,descascados (empelículaoupelados)nãoincluídosnon?11.02B
Ia)1(aa)(2)—
11.02BIa)2(aa)Aveiadespontada—

N?L326/7 17.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/t)
Nomenclatura comredacçãosimplificadaMontante
das
restituiçõesN?denomenclatura
utilizada
paraasrestituições
179,52 11.02BIa)2bb)(11)
11.02BIa)2bb)(22)
11.02BIb)1(aa) 174,80
190,7411.02BIb)1(bb)
11.02BIb)2(aa)
11.02BIb)2(bb)
11.02BIIa)(1)
11.02BIIc)(1)
11.02BIIc)(2)
11.02CHI(a)Grãosdescascados (empelículaoupelados)deaveia,comumteoremcinzas,sobre
amatériaseca,inferiorouiguala2,3%empeso,comumteordetegumentosinfe­
riorouiguala0,5%,comumteoremhumidadeinferiorouiguala11%ecuja
peroxidaseestápraticamenteinactiva(2)
Grãosdescascados (empelículaoupelados)deaveia,nãoincluídosnon?11.02BI
a)2bb)(11)0
Grãosdecevadadescascadosetrituradosoupartidos,comumteoremcinzas,sobre
matériaseca,inferiorouiguala1%empesoecomumteoremcelulosebruta,
sobreamatériaseca,inferiorouiguala0,9%empeso(designadospor«Grütze»
ou«Grutten»(2)
Grãosdecevadadescascadosetrituradosoupartidos,nãoincluídosnon?11.02BI
b)1(aa)(designadospor«Grütze»ou«Grutten»)(2)
Grãosdeaveiadescascadosetrituradosoupelados,comumteoremcinzas,sobrea
matériaseca,inferiorouiguala2,3%empeso,comumteordetegumentosinfe­
riorouiguala0,1%,comumteoremhumidadeinferiorouiguala11%ecuja
peroxidaseestápraticamenteinactiva(designadospor«Grütze»ou«Grutten»)(2)
Grãosdeaveiadescascadosetrituradosoupeladosnãoincluídosnon?11.02BIb)
2(aa)(designadospor«Grütze»ou«Grutten»)(2)
Grãosdescascados (empelículaoupelados)nãotrituradosoupartidos,detrigo(2)
Grãosdemilho,descascadosetrituradosoupartidos,comumteoremmatérias
gordas,sobreamatériaseca,inferiorouiguala0,9%empeso,ecomumteorem
celulosebruta,sobreamatériaseca,inferiorouiguala0,6%empeso(designados
por«Grütze»ou«Grutten»(2)(8)
Grãosdemilho,descascadosetrituradosoupartidos,comumteoremmatérias
gordasemproporçãoàmatériaseca,inferiorouiguala1,3%empeso,edeum
teoremceluloseembruto,emproporçãoàmatériaseca,inferiorouiguala0,8%
empeso(designadospor«Grütze»ou«Grutten»)(2)(8)
Grãosempéroladecevada,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala1%empeso(semtalco)—1categoria(3)
Grãosempéroladecevada,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala1%empeso(semtalco)—2categoria(3)
Grãosdeaveiaempérola(3)
Grãosdetrigosimplesmente partidos
Grãosdecenteiosimplesmente partidos
Flocosdecevada,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferiorouiguala
1%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,inferiorou
iguala0,9%empeso
Flocosdecevada,nãoincluídosnon?11.02EIb)1(aa)
Flocosdeaveia,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferiorouiguala
23%empeso,comumteoremtegumentosinferiorouiguala0,1%,comum
teordehumidadeinferiorouiguala12%ecujaperoxidaseestápraticamente
inactiva
Flocosdeaveia,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferiorouiguala
2,3%empeso,comumteoremtegumentossuperiora0,1%esuperiora1,5%,
comumteoremhumidadeinferiorouiguala12%ecujaperoxidadeestápratica­
menteinactiva
Flocosdeaveia,nãoincluídosnosn?s11.02EIb)2(aa)e11.02EIb)2(bb)
Flocosdetrigo
Flocosdemilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,inferiorou
iguala0,9%empeso,ecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,
superiorouiguala0,7%empeso11.02CIII(b164,61
126,20
233,06
186,45
112,00
117,00
174,80
224,40
179,5211.02CIV
11.02DI
11.02DII
11.02EIb)1(aa)
11.02EIb)1(bb)
11.02EIb)2(aa)
11.02EIb)2(bb)
11.02EIb)2(cc)
11.02EIIa
ex11.02EIIc)(1)128,86
175,58

N°L326/8 17.11.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECUs/t)
N?denomenclatura
utilizada
paraasrestituiçõesNomenclatura comredacçãosimplificadaMontante
das
restituições
142,66 ex11.02EIIc)(2)
ex11.02EIIc)(3)
11.02EIId)1
11.02FI
11.02FUI
11.02FIV
11.02FV
11.02GI
11.02GII
11.07AIa)
11.07AIIa)
11.08AI
11.08AII
11.08AIII
11.08AIV
11.08AV
11.09A
17.02BIIa)
17.02BIIb)128,86
118,86
111,93
31,58
27,44
224,87
207.42
159,58
248,38
224,66
159,58
112,33
208,46
159,58
218.43
151,60
159,58
28,21
28,21
28,21Flocosdemilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,inferiorou
iguala1,3%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,infe­
riorouiguala0,8%empeso
Flocosdemilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,superiora
1,3%einferiorouiguala1,7%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobre
amatériaseca,inferiorouiguala1%empeso
Flocosdearroz
Pelletsdetrigo
Pelletsdecevada
Pelletsdeaveia
Pelletsdemilho
Germesdetrigo,mesmoemfarinha
Germesdecereais,quenãosejamtrigo,mesmoemfarinha
Maltedetrigo,nãotorrado,apresentadosobaformadefarinha
Maltequenãosejadetrigo,nãotorrado,apresentadosobaformadefarinha
Amidodemilho
Amidodearroz(*)
Amidodetrigo(*)
Féculadebatata(*)
Amidodeoutroscereaisquenãosejammilho,arroz,trigoeféculaquenãosejaa
féculadebatata(*)
Glútendetrigo,noestadoseco,comumteoremproteínassobreamatériaseca,
igualousuperiora82%empeso(Nx6,25)
Glicoseemaltodextrina ,quenãosejaaglicosequecontémempeso,noestado
seco,99%oumaisdeprodutopuro,empóbrancocristalino,mesmoaglomera­
do(4)
Maltodextrina exaropedemaltodextrina ,glicoseexaropedeglicose,nãocontendo
empesonoestadoseco99%oumaisdeprodutopuro,apresentadasdeoutra
formaquenãosejaempócristalinobranco,mesmoaglomerado(4)
Carameloquenãosejaocarameloquecontém50%oumaisdesacaroseempeso
damatériaseca,empó,mesmoaglomerado
Carameloquenãosejaocarameloquecontém50%oumaisdesacaroseempeso
damatériaseca,apresentadadeoutraformaquenãosejaempó
Xaropedeglicosearomatizadoouadicionadodecorantesexaropedemaltodex­
trina
Sêmeas,fareloseoutrosresíduosdapeneiração,damoendaoudeoutrostrata­
mentosdegrãosdemilhooudearroz,cujoteoremamido,empeso,éinferiorou
iguala35%
Sêmas,pareloseoutrosresíduosdapeneiração,damoendaoudeoutrostratamentos
degrãosdemilhooudearroz,cujoteoremamidoé,empeso,superiora35%e
nãotendosofridoumprocessodedesnaturação ecujoteoremamido,empeso,é
superiora45%
Sêmas,pareloseoutrosresíduosdapeneiração,damoendaououtrostratamentos
dosgrãosdeoutroscereaisquenãosejamomilhoeoarroz,cujoteoremamido,
empeso,éinferiorouiguala28%ecujaproporçãodeprodutoquepassaatravés
deumapeneiracomlargurademalhasde0,2mmnãoexceda10%empesoou,
nocasocontrario,emqueoprodutoquepassarapeneiratenhaumteordecinzas,
calculadosobreamatériaseca,igualousuperiora1,54%empeso
Sêma,fareloseoutrosresíduosdapeneiração,damoendaououtrostratamentosde
grãosdecereaisquenãosejamomilhoeoarroznãoincluídosnon?23.02AIIa)
Resíduosdafabricaçãodoamidodemilho(comexclusãodaságuasdemaceração
concentradas ),dumteoremproteínas,calculadosobreamatériaseca,igualou
superiora63%empeso(Nx6,25)17.02FIIa)
17.02FIIb)
21.07FII
23.02AIa)
23.02AIb)2
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI28,21
79,79

17.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias IN.L326/7
(')Beneficiamdarestituiçãoaexportaçãoassêmolasdemilho:
—quetenhamumapercentageminferiorouiguala30%quepasseatravésdumapeneiracujasmalhastenhamumaaberturade315mícrones,
—quetenhamumapercentageminferiora5%deprodutoquepasseatravésdumapeneiracujasmalhastenhamumaaberturade150mícrones.
(2)Osgrãosdescascadossãoosquecorrespondem àdefiniçãoindicadanoanexodoRegulamento (CEE)n?821/68(JOn?L149de
29.6.1968,p.46).
(3)Osgrãosempérolasãoosquecorrespondem àdefiniçãoindicadanoanexodoRegulamento (CEE)n?821/68(JOn?L149de
29.6.1968,p.46).
(4)Oprodutodasubposiçãopautal17.02BIbeneficia,aoabrigodoRegulamento (CEE)n?2730/75,damesmarestituiçãoàexportaçãoqueodasubposição
17.02BII.
(^Beneficiamdarestituiçãoàexportaçãoosprodutosdestasubposiçãopautalquetêmumteoremamidoigualousuperiora85%empeso.
(®)Beneficiamdarestituiçãoàexportaçãoosprodutosdestasubposiçãopautalquetêmumteoremamidoigualousuperiora78%empeso.
f7)OmétodoanalíticoutilizadonadeterminaçãodoteoremmatériasgordaséoindicadonoAnexoI(procedimento A)daDirectiva84/4/CEE(JOn?L15
de18.1.1984,p.28)..
(8)Oprocessoaseguirparaadeterminação doteoremmatériagordaéoseguinte:
—aamostradevesertrituradadetalformaquemaisde90%possaatravessarumapeneiracomumaaberturademalhasde500mícronese100%
possamatravessarumapeneiracomumaaberturademalhasde1000mícrones,
—ométodoanalíticoautilizaremseguidaéoindicadonoAnexoI(procedimento A)daDirectiva84/4/CEEdaComissão(JOn?
L15de18.1.1984,p.28).