3.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/29
REGULAMENTO (CEE)N?2084/86DACOMISSÃO
de2deJulhode1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/S6(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1007/86(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaapljcarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1990/86daComissão(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2050/860;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1027/84do
Conselho(8),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem1deJulhode
1986;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1990/86,alterado,sãoalteradosemconformidade com
oanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L94de9.4.1986,p.3.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.f)JOn?L171de28.6.1986,p.13.
OJOn°L173de1.7.1986,p.88.
(8)JOn?L107de19.4.1984,p.15.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65. (10)JOn"L168de25.6.1974,p.7.

N?L179/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.7.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJulhode1986,quealteraosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.01D(2) 262,50 256,46
11.01EI(2) 280,83 274,79
11.01EII(2) 158,73 155,71
11.01F(2) 203,15 200,13
11.02AIV(2) 262,50 256,46
11.02AVa)1(2) 253,83 247,79
11.02AVa)2(2) 280,83 274,79
11.02AVb)(2) 158,73 155,71
11.02AVI(2) 203,15 200,13
11.02BIa)2aa) 148,35 145,33
11.02BIa)2bb)(2) 259,48 256,46
11.02BIb)2(2) 259,48 256,46
11.02BIIa)(2) 215,66 212,64
11.02BIIc)(2) 247,28 244,26
11.02CI(2) 258,83 255,81
11.02CIV(2) 230,99 227,97
11.02CV(2) 247,28 244,26
11.02DI(2) 166,10 163,08
11.02DIV(2) 148,35 145,33
11.02DV(2) 158,73 155,71
11.02EIa)2(2) 148,35 145,33
11.02EIb)2(2) 291,00 284,96
11.02EIIa)(2) 293,82 287,78
11.02EIIc)(2) 280,83 274,79
11.02EIId)1(2) 345,88 339,84
11.02FI(2) 293,82 287,78
11.02FIV(2) 262,50 256,46
11.02FV(2) 280,83 274,79
11.02FVI(2) 203,15 200,13
11.02GI 125,95 119,91
11.02GII 120,54 114,50
11.04CIIa) 242,18 218,000
11.04CIIb) 266,33 242,150
11.07AIa) 295,47 284,59
11.07AIb) 223,52 212,64
11.08AI 242,18 221,63
11.08AII 290,45 '259,62
11.08AIII 328,29 307,74
11.08AIV 242,18 221,63
11.08AV 242,18 110,810
11.09 740,86 559,52
17.02BIIa)(3) 385,81 289,09
17.02BIIb)(3) 288,12 221,63
17.02FIIa) 399,57 302,85

3.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/31
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
17.02FIIb) 277,11 210,62
21.07FII 288,12 221,63
23.02AIa) 71,69 65,69
23.02AIb) 146,77 140,77
23.02AIIa) 71,69 65,69
23.02AIIb) 146,77 140,77
23.03AI 456,66 275,32
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n°2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n°486/85,odireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoaosprodutosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edos
paíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV.