DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1991 que autoriza a República Francesa a admitir temporariamente a comercialização de sementes de milho que não satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho e de sementes de girassol que não satisfazem as exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho (91/272/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17o,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 16o,

Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Francesa,

Considerando que, em França, a produção de sementes de certas variedades de milho que satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE foi deficitária em 1990 e que não é, pois, suficiente para satisfazer as necessidades daquele país;

Considerando que, em França, a produção de sementes de certas variedades de girassol que satisfazem as exigências da Directiva 69/208/CEE foi deficitária em 1990 e que não é, pois, suficiente para satisfazer as necessidades daquele país;

Considerando que não é possível cobrir satisfatoriamente essas necessidades recorrendo a sementes de outros Estados-membros ou de países terceiros que satisfaçam todas as condições fixadas pelas directivas acima referidas;

Considerando que a França deve, portanto, ser autorizada a permitir, por um período com termo em 31 de Maio de 1991, a comercialização de sementes de variedades das espécies acima referidas que não constam nem do catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas nem do catálogo nacional daquele Estado-membro, nem de catálogos nacionais de variedades de outros Estados-membros;

Considerando, ainda, que outros Estados-membros, que estão em condições de abastecer a França dessas sementes que não satisfazem as exigências das directivas referidas, deviam ser autorizados a admitir a comercialização de tais sementes desde que as mesmas se destinem a França;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

A República Francesa fica autorizada a admitir, por um período com termo em 31 de Maio de 1991, a comercialização no seu território de 452 toneladas, no máximo, de sementes de milho (Zea mays L.) das variedades Waxy, com um índice FAO não superior a 550, que não constem nem do catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas, nem do catálogo nacional de variedades daquele Estado-membro, nem de catálogos nacionais de variedades de outros Estados-membros. O rótulo oficial deve conter a indicação: « Destinadas exclusivamente a França ».

Artigo 2o

Os outros Estados-membros ficam autorizados a admitir, nas condições previstas no artigo 1o, a comercialização nos seus territórios de 452 toneladas, no máximo, de sementes de milho das variedades referidas, desde que as mesmas se destinem exclusivamente a França. O rótulo oficial deve conter a indicação: « Destinadas exclusivamente a França ».

Artigo 3o

A República Francesa fica autorizada a admitir, por um período com termo em 31 de Maio de 1991, a comercialização no seu território de 70 toneladas, no máximo, de sementes de girassol (Helianthus annuus L.) de variedades, com um teor de ácido oleico não inferior a 80 % da fracção total de ácidos gordos, que não constem nem do catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas, nem do catálogo nacional de variedades daquele Estado-membro, nem de catálogos nacionais de variedades de outros Estados-membros.

Artigo 4o

Os outros Estados-membros ficam autorizados a admitir, nas condições previstas no artigo 3o, a comercialização nos seus territórios de 70 toneladas, no máximo, de sementes de girassol das variedades referidas, desde que as mesmas se destinem exclusivamente a França. O rótulo oficial deve conter a indicação: « Destinadas exclusivamente a França ».

Artigo 5o

Os Estados-membros comunicam à Comissão, antes de 31 de Julho de 1991, as quantidades de sementes comercializadas nos seus territórios a título da presente decisão. A Comissão informará desse facto os outros Estados-membros.

Artigo 6o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. (3) JO no L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.