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DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Março de 1990

que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(90/157/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1809/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2174/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 17 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que esse programa, tal como alterado em 26 de Julho de 1988, foi aprovado pela Decisão 89/17/CEE da Comissão (5);

Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 12 de Dezembro de 1988, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 89/417/CEE (6);

Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 26 de Outubro de 1989, outras alterações a esse programa;

Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em questão e contém os dados requeridos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87;

Considerando que a ajuda especial à reconversão varietal pode igualmente ser concedida para superfícies cultivadas com outras variedades, caso estas últimas sejam apresentadas em superfícies essencialmente cultivadas com variedades amargas, objecto de um plano de reconversão;

Considerando que o programa apresentado pelo Reino Unido não prevê uma participação financeira a cargo do orçamento nacional; que os custos efectivos, referidos no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovada a alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentada nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87, pelo Reino Unido, em 26 de Outubro de 1989. Os elementos principais desse programa, tal como alterado, são recapitulados no anexo.

Artigo 2º

O Reino Unido informará a Comissão, de seis em seis meses, do desenrolar do programa e notificá-la-á, se for caso disso, da sua participação financeira no programa.

Artigo 3º

O Reino Unido é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.

(2) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 6.

(3) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.

(4) JO nº L 208 de 20. 7. 1989, p. 16.

(5) JO nº L 8 de 11. 1. 1989, p. 15.

(6) JO nº L 192 de 7. 7. 1989, p. 31.

ANEXO

1. Lista dos agrupamentos de produtos abrangidos pelo programa

- English Hops Limited,

- Hawkbrand hops.

2. Duração do programa

De 22 de Setembro de 1987 a 30 de Agosto de 1992.

As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1992.

3. Superfícies abrangidas pelo programa

- English Hops Limited: 717 ha,

- Hawkbrand hops: 70 ha.

4. Variedades para as quais se efectua a reconversão e superfícies abrangidas

(em hectares)

1.2.3 // // // // // English Hops Limited // Hawkbrand hops // // // // Variedades aromáticas // // // Bramling Cross // 8 // - // Challenger // 92 // 1 // Fuggie // 15 // - // Goldings // 11 // - // Progress // 4 // - // WGV // 5 // 4 // // // // Total // 135 // 5 // // // // Variedades « super-alpha » (1) // // // Target // 559 // 63 // Yeoman // 23 // 2 // // // // Total // 582 // 65 // // //

(1) Na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.