ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
5.8.97 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/43
REGULAMENTO (CE)N?1575/97DACOMISSÃO
de4deAgostode1997
quealteraasimposiçõesdeexportaçãonosectordoscereais
aindavalidos;queasuavalidadeforajá,porprudência,
limitadaa30diaspararestringirasquantidades;quenão
énecessáriopenalizaroscertificadosdeexportação;
ConsiderandoqueasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?120/89daComissãof),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2194/96(6),enomea­
damenteoseuartigo3?,sãoaplicáveis;
Considerandoque,dadaarecenteevoluçãodomercadoe
dastaxasdecâmbio,oaumentoimediatodaimposiçãode
exportaçãoéamedidamaisadequadaparaevitarpertur­
baçõesdomercado,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
16?,
Considerando queoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1766/92estabelecequepodemsertomadasmedidas
adequadas,semprequeascotaçõesouospreçosdecertos
produtosnomercadomundialatingiremoníveldos
preçoscomunitários eestasituaçãopossapersistireagra­
var-se,perturbandoouameaçandoperturbar,poresse
facto,omercadodaComunidade ;queoartigo15?do
Regulamento (CE)n?1501/95daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1259/97(4),estabeleceque,quandoessascondições
estiverempreenchidas ,podeseraplicadaumaimposição
deexportação,diferenciávelconsoanteodestino;
Considerandoqueospreçosdotrigomoleetrigodurono
mercadomundialatingiramoníveldospreçoscomunitá­
rios;queestasituaçãopodeoriginarumfluxoexcessivode
exportaçãodetrigomole,detrigoduro,defarinhade
trigomole,defarinhadetrigoduro,defarinhadefarinhas
demisturadetrigocomcenteio,grumosesêmolasde
trigomole,bemcomogrumosesêmolasdetrigoduroda
Comunidade ;quefoi,pois,decididoaplicaraestes
produtosumaimposiçãodeexportaçãoadaptadaàsitua­
çãodomercadomundialdomomentoemcausa,aum
nívelqueeviteperturbaçõesdomercadocomunitário ;
Considerando queoscertificadosdeexportaçãosolici­
tadosantesde1deAgostode1997paraosprodutossãoArtigo1?
1.Aimposiçãodeexportaçãoprevistanoartigo15?do
Regulamento (CE)n?1501/95éfixadaaonívelindicado
emanexo.
2.Todaviaestaimposiçãonãoseaplicaaoscertificados
deexportaçãosolicitadosantesde1deAgostode1997.
3.ORegulamento (CE)n?1551/97daComissãoé
revogadoQ.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1997.
PelaComissão
MonikaWULF-MATHIES
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
OJOn?L147de30.6.1995,p.7.HJOn?L174de2.7.1997,p.10.OJOn?L16de20.1.1989,p.19.
(6)JOn?L293de16.11.1996,p.3.
f)JOn?L206de1.8.1997,p.58.

N?L211/44(PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.8.97
ANEXO
CódigoNCNíveldaimposiçãodeexportação
(emecusportonelada)
10011000 10,00
10019099 3,00
11010011 15,00
11010015 4,00
11010090 4,00
11031110 15,00
11031190 4,00
N?L204/36rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1523/97DACOMISSÃO
de30deJulhode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97
daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1453/97(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(■')JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L165de24.6.1997,p.11.
(5)JOn?L173de1.7.1997,p.3.
(«)JOn?L198de25.7.1997,p.19.

31.7.97 (PT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJulhode1997,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 26,32 3,39
17011190(') 26,32 8,37
17011210(") 26,32 3,26
17011290(') 26,32 7,94
17019100(2) 29,51 10,48
17019910(2) 29,51 5,96
17019990(2) 29,51 5,96
17029099(3) 0,30 0,35
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
P)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
9.8.97rWl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/5
REGULAMENTO (CE)N?1607/97DACOMISSÃO
de8deAgostode1997
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?936/97da
Comissão,de27deMaiode1997,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongela­
daO,
Considerando queoRegulamento (CE)n?936/97prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneaf)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?936/97,na
alíneaf)doseuartigo2?,fixouem11500toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1997a30deJunhode1998;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemserADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deAgostode1997emrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
lada,referidanaalíneaf)doartigo2?doRegulamento
(CE)n?936/97,serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados ,
nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?936/97,
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeSetembro
de1997para1107toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1997.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L137de28.5.1997,p.10.
N?L239/18ran JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1696/97DACOMISSÃO
de29deAgostode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
dosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2348/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1549/97(4);que,antecedendoas
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1997.
PelaComissão
RittBJERREGAARD
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L320de11.12.1996,p.1.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.28.
(4)JOn?L206de1.8.1997,p.54.

30.8.97 (PTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deAgostode1997,quealteraoRegulamento (CEE)n?
1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099) 8 8
Cevada (10030090) 10 10
Milho (10059000) 38 38
Trigoduro (10011000) 8 8
REGULAMENTO (CE) Nº 1690/97 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1997 relativo à transferência para a Colômbia, no âmbito do contingente pautal de importação de bananas na Comunidade, de uma parte da quota atribuída à Nicarágua para 1997

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 478/95 da Comissão, de 1 de Março de 1995, que estabelece normas complementares de execução do Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de contingente pautal para as importações de bananas na Comunidade e que altera o Regulamento (CEE) nº 1442/93 (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 702/95 (4), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 478/95 estabelece as regras para a aplicação do acordo-quadro sobre as bananas concluído no âmbito do «Uruguay Round» de negociações comerciais multilaterais; que o artigo 1º do Regulamento (CE) nº 478/95 divide o contingente pautal em quotas específicas atribuídas aos países ou grupos de países enumerados no anexo I do mesmo regulamento; que o nº 2 do seu artigo 2º prevê que, no caso de um país mencionado no quadro 1 do anexo I não poder exportar a totalidade ou parte das quantidades que lhe tiverem sido atribuídas, essas quantidades sejam reatribuídas;

Considerando que a Nicarágua informou a Comissão de que, em 1997, não poderá exportar para a Comunidade uma parte da sua quota de bananas; que a Nicarágua e a Colômbia solicitaram conjuntamente que essa quantidade atribuída à Nicarágua seja reatribuída à Colômbia; que é conveniente proceder a essa reatribuição, a fim de que a quantidade em causa possa ser utilizada no segundo período de apresentação de pedidos de certificado do quarto trimestre de 1997,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em aplicação do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 478/95, as quotas do contingente pautal atribuídas à Nicarágua e à Colômbia são alteradas, para 1997, do seguinte modo:

«Colômbia: 21,955 %»,

«Nicarágua: 2,045 %».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1997.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.

(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO nº L 49 de 4. 3. 1995, p. 13.

(4) JO nº L 71 de 31. 3. 1995, p. 84.
IPTI 13.8.97 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L223/3
REGULAMENTO (CE)N?1617/97DACOMISSÃO
de12deAgostode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAgostode1997.
PelaComissão
EmmaBONINO
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L223/4PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.8.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de12deAgostode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07099079 052 80,9
999 80,9
08053030 388 59,8
524 72,1
528 48,1
999 60,0
08061040 052 117,8
400 225,6
512 89,4
600 124,1
624 179,0
999 147,2
08081092,08081094,08081098 388 75,1
400 63,0
508 60,3
512 30,8
524 67,7
528 50,4
804 79,5
999 61,0
08082057 388 44,9
512 95,4
528 48,9
999 63,1
08093041,08093049 052 117,5
999 117,5
08094030 064 67,3
066 68,7
624 162,0
999 99,3
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
N?L215/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1594/97DACOMISSÃO
de6deAgostode1997
quealteraasimposiçõesdeexportaçãonosectordoscereais
Considerando queoscertificadosdeexportaçãosolici­
tadosantesde1deAgostode1997paraosprodutossão
aindaválidos;queasuavalidadefôrajá,porprudência,
limitadaa30diaspararestringirasquantidades ;quenão
énecessáriopenalizaroscertificadosdeexportação ;
Considerando queasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?120/89daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2194/96(6),enomea­
damenteoseuartigo3?,sãoaplicáveis;
Considerando que,dadaarecenteevoluçãodomercadoe
dastaxasdecâmbio,oaumentoimediatodaimposiçãode
exportaçãoéamedidamaisadequadaparaevitarpertur­
baçõesdomercado,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
16?,
Considerando queoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1766/92estabelecequepodemsertomadasmedidas
adequadas,semprequeascotaçõesouospreçosdecertos
produtosnomercadomundialatingiremoníveldos
preçoscomunitárioseestasituaçãopossapersistireagra­
var-se,perturbandoouameaçandoperturbar,poresse
facto,omercadodaComunidade ;queoartigo15?do
Regulamento (CE)n?1501/95daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1259/97(4),estabeleceque,quandoessascondições
estiverempreenchidas ,podeseraplicadaumaimposição
deexportação,diferenciávelconsoanteodestino;
Considerandoqueospreçosdotrigomoleetrigodurono
mercadomundialatingiramoníveldospreçoscomunitá­
rios;queestasituaçãopodeoriginarumfluxoexcessivode
exportaçãodetrigomole,detrigoduro,defarinhade
trigomole,defarinhadetrigoduro,defarinhademistura
detrigocomcenteio,grumosesêmolasdetrigomole,
bemcomogrumosesêmolasdetrigodurodaComuni­
dade;quefoi,pois,decididoaplicaraestesprodutosuma
imposiçãodeexportaçãoadaptadaàsituaçãodomercado
mundialdomomentoemcausa,aumnívelqueevite
perturbaçõesdomercadocomunitário ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asimposiçõesdeexportaçãoprevistasnoartigo15?
doRegulamento (CE)n?1501/95sãofixadasaonível
indicadoemanexo.
2.Todaviaestasimposiçõesnãoseaplicamaoscertifi­
cadosdeexportaçãosolicitadosantesde1deAgostode
1997.
3.ORegulamento (CE)n?1575/97daComissãoÇ)é
revogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAgostode1997.
PelaComissão
MonikaWULF-MATHIES
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
P)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
(4)JOn?L174de2.7.1997,p.10.(5)JOn?L16de20.1.1989,p.19.
(«)JOn?L293de16.11.1996,p.3.
Ç)JOn?L211de5.8.1997,p.43.

7.8.97ΓΡΤΊ N?L215/35 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
CódigoNCNíveldaimposiçãodeexportação
(emecusportonelada)
10011000 15,00
10019099 6,00
11010011 22,50
11010015 8,50
11010090 8,50
11031110 22,50
11031190 8,50
N?L239/44HPT] JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1708/97DACOMISSÃO
de29deAgostode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1997.
PelaComissão
RittBJERREGAARD
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

30.8.97 iPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L239/45
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de29deAgostode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07099079 052 61,9
999 61,9
08053030 382 97,8
388 65,8
524 59,5
528 54,4
999 69,4
08061040 052 94,5
400 182,7
600 129,3
624 161,0
999 141,9
08081092,08081094,08081098 388 72,1
400 58,2
508 57,7
512 23,3
524 67,2
528 59,3
804 73,9
999 58,8
08082057 052 83,6
064 68,4
388 43,5
528 37,6
999 58,3
08094030 052 64,9
064 55,5
066 59,6
068 69,8
093 57,0
400 97,8
999 67,4
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
N?L199/22IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1461/97DACOMISSÃO
de25deJulhode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emJulhode1997aoabrigodoregimeprevistonosacordosconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepública
ChecaeaRepúblicaEslovaca
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1997,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2698/93são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1997podemserapre­
sentadospedidos,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2698/93,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoII.
3.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2698/93da
Comissão('),queestabeleceasregrasdeexecução,
nosectordacarnedesuíno,doregimeprevistonos
acordosdeassociaçãoconcluídospelaComunidadecoma
Polónia,aHungriaeaantigaRepúblicaFederativaCheca
eEslovaca,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?691/97(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoterceirotrimestrede1997tota­
lizamquantidadesinferioresàsdisponíveis ,podendo,em
consequência ,serinteiramentesatisfeitos;
Considerando queéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.80.
(AJOn?L102de19.4.1997,p.12.

26.7.97HPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/23
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJulhoa
30deSetembrode1997
1 100
2 100
3 100
4 100
Hl 100
H2 100
5 100
6 100
7
8100
100
9 100
10 100
11 100
12 100
13 100
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deOutubroa31deDezembrode1997
1 2596,5
2 220,7
3 1427,5
4 8675,3
Hl 2400,0
H2 500,0
5 3000,0
6 1822,8
7
88421,0
1400,0
9 9800,0
10 1262,0
11 710,0
12 2130,0
13 210,0