10.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/29
REGULAMENTO (CEE)N?3254/90DACOMISSÃO
de9deNovembrode1990
queestabelece,paraacampanhadecomercialização de1990/1991,um
ajustamentodaajudadeadaptaçãoedasajudascomplementares àindústriada
refinaçãonosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?6,sétimotravessão,
doseuartigo9?,
Considerando queon?4Bdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1785/81estabeleceque,duranteascampanhas
decomercialização de1987/1988a1990/1991,sejaconce­
dida,atítulodemedidadeintervenção,umaajudade
adaptaçãoàindústriadarefinaçãodoaçúcardecanabruto
preferencialnaComunidade ,de0,08ecupor100quilo­
gramasdeaçúcar,expressoemaçúcarbranco;que,nos
termosdestanorma,éconcedidaumaajudacomple­
mentarigualaestemontante,duranteomesmoperíodo,à
refinaçãodeaçúcardecanabrutoproduzidonosdeparta­
mentosfrancesesultramarinos,bemcomoàrefinaçãode
quantidadesdeaçúcarbrutodebeterrabascolhidasna
Comunidade ,quebeneficiemjádaajudaàrefinação,em
aplicaçãododispostonon?4,segundoparágrafo,do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1785/81eemconfor­
midadecomoRegulamento (CEE)n?1836/90daComis­
são(3);
Considerandoqueon?4B,quartoparágrafo,doartigo9?
doRegulamento (CEE)n?1785/81prevêqueaajudade
adaptaçãobemcomoaajudacomplementar anterior­
mentemencionadaspossamserajustadas,paraumadeter­
minadacampanhadecomercialização ,tendoemconta,
emespecial,omontantedaquotizaçãodearmazenagem
fixadaparaamesma;queomontantedaquotizaçãode
armazenagem paraacampanhadecomercialização de
1990/1991foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1725/90
daComissão(4)em2,50ecuspor100quilogramasde
açúcarbranco;queestemontanterepresentaumaredução
de0,50ecupor100quilogramasdeaçúcarbrancoem
relaçãoaomontanteaplicávelnacampanhadecomercia­
lizaçãode1989/1990;Considerandoque,combasenosdadosdequeaComis­
sãodispõe,énotórioqueareduçãodareferidaquotização
teveefectivamenterepercussõesdesde1deJulhode1990,
originandoumefeitocorrespondente aníveldamargem
delucrodasindústriasderefinaçãoemcausa,pondoem
perigoosequilíbriosprocuradospelaconcessãodeajudas
emquestãoe,portanto,osobjectivos;que,serevela
necessárioprocederaajustamentosdestasajudas;que,
alémdisso,étambémnecessárioteremcontaoajusta­
mentodareferidaajudajáregistadorelativamente à
campanhadecomercialização de1989/1990,afimde
neutralizarosefeitosdasreduçõessucessivasdasquotiza­
çõesdearmazenagem namargemderefinaçãoparaa
campanhadecomercialização de1990/1991;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodoAçúcarnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudadeadaptaçãoeomontantedaajuda
complementar referidas,respectivamente ,non?4B,
segundoeterceiroparágrafos,doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81sãoalterados,emrelaçãoà
campanhadecomercialização de1990/1991para1,58
ecuspor100quilogramasdeaçúcarexpressoemaçúcar
branco.
Paraamesmacampanhadecomercialização ,omontante
referidonoprimeiroparágrafoé,igualmente,concedido,
enquantoajudacomplementar àrefinaçãodaquantidade
deaçúcarbrutodebeterrabareferidanoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1836/90.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde1deJulhode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L168de30.6.1990,p.3.
(4)JOn?L160de26.6.1990,p.30.