DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de cabos de fibras sintéticas originários da Índia (97/400/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consulta do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Abril de 1996, a Comissão comunicou por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de cabos de fibras sintéticas originários da Índia.

(2) O presente processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 23 de Fevereiro de 1996, pelo Liaison Committee of European Twine, Cordage and Netting Industries (Eurocord) (a seguir denominado «autor da denúncia») em nome da indústria comunitária. A denúncia foi apoiada por vinte produtores comunitários que representavam aproximadamente 81 % da produção comunitária do produto em causa.

A denúncia continha alegadamente elementos de prova de dumping do produto em causa originário da Índia e do prejuízo importante daí resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguinte, a Comissão deu início a um inquérito relativo às importações de cabos de fibras sintéticas originários da Índia.

(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia sobre o início do inquérito, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(4) A Comissão enviou questionários a todos os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados e recebeu respostas de dois produtores indianos e de um importador na Comunidade. Os produtores indianos solicitaram uma audição que lhes foi concedida.

(5) Tendo em conta o número de produtores comunitários que apoiaram expressamente a denúncia, a Comissão analisou o prejuízo com base numa amostra representativa dos produtores comunitários, aos quais foram enviados questionários e dos quais foram recebidas informações.

(6) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação dos factos, tendo efectuado visitas de inquérito às instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários (amostra):

- Irish Ropes (Newbridge, Co. Kildare, Irlanda),

- Oliveira SA (Porto, Portugal),

- Oliveira Holland BV (Rotterdam, Países Baixos),

- Exporplas (Porto, Portugal),

- Cotesi (Porto, Portugal),

- Cerfil (Porto, Portugal),

- Lankhorst Touwfabrieken BV (Sneek, Países Baixos);

b) Produtores/exportadores:

- Krishna Filament Limited (Mumbai, Índia),

- Garware-Wall Ropes Limited (Poona, Índia).

(7) O período de inquérito relativo às práticas de dumping (a seguir designado «período de inquérito») decorreu entre 1 de Abril de 1995 e 31 de Março de 1996.

O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1992 e o fim do período de inquérito.

Divulgação

(8) As partes foram informadas por escrito dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão pretendia recomendar o encerramento do processo. As partes beneficiaram também de um período razoável para poderem apresentar as suas observações sobre as conclusões divulgadas.

As observações apresentadas por escrito pelas partes foram examinadas e, sempre que adequado, foram tidas em conta pela Comissão.

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

(9) O produto em causa são os cordéis, cordas e cabos, entraçados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos de polietileno ou de polipropileno (excluindo os cordéis para atadeiras ou enfardadeiras) com mais de 50 000 decitex (5 g/m), entraçados e outros, e de outras fibras sintéticas de nylon ou outros poliamidas ou de poliésteres com mais de 50 000 decitex (5 g/m) entrançados e outros. Os produtores descritos estão actualmente classificados nos códigos NC 5607 49 11, 5607 49 19, 5607 50 11 e 5607 50 19.

O produto em causa é utilizado numa grande variedade de aplicações navais e industriais, em especial no sector marítimo (onde é utilizado essencialmente para a amarração) e na indústria da pesca. São produzidos tipos muito variados, dependendo da composição da matéria-prima e do número de toros que constituem os cabos.

(10) O inquérito revelou que, no que respeita às suas características físicas, aplicações e utilizações, os diferentes tipos de cabos de fibras sintéticas vendidos na Índia eram idênticos aos exportados para a Comunidade. De igual modo, os cabos produzidos na Comunidade e os exportados da Índia para a Comunidade possuem características idênticas e concorrem entre si. Conclui-se, por conseguinte, que devem ser considerados produtos similares na acepção do disposto no nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir denominado «regulamento de base»).

C. DUMPING

1. Valor normal

(11) Em primeiro lugar, a Comissão examinou se os volumes de vendas no mercado interno dos dois produtores/exportadores que colaboraram poderiam ser considerados representativos em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. Para o efeito, verificou-se se o volume total de vendas no mercado interno do produto em causa atingia 5 % ou mais do volume total das vendas para exportação do produto similar para a Comunidade, ou seja, se as vendas internas eram representativas. Esta avaliação revelou que, durante o período de inquérito, os produtores/exportadores venderam cabos de fibras sintéticas no mercado interno em volumes considerados representativos.

(12) Relativamente a cada tipo do produto vendido pelos produtores/exportadores nos respectivos mercados internos e considerados directamente comparáveis com os tipos vendidos para exportação para a Comunidade, a Comissão determinou se as vendas internas totais por tipo de produto eram efectuadas em quantidades suficientes. As vendas internas por tipo de produto foram consideradas suficientes, na acepção do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, sempre que o volume para cada tipo de produto vendido na Índia durante o período de inquérito representava 5 % ou mais do volume dos tipos correspondentes vendidos para exportação para a Comunidade.

(13) Dado que um produtor/exportador que colaborou não pôde fornecer à Comissão informações suficientes sobre a repartição das suas vendas internas por tipos de cabos, a Comissão não pôde verificar a representatividade, por tipo de produto, das vendas desta empresa no mercado interno. Por conseguinte, a Comissão estabeleceu o valor normal para esta empresa com base nos dados disponíveis, em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base. Tendo em conta as semelhanças existentes entre os produtos fabricados pelos dois produtores/exportadores que colaboraram, considerou-se que o valor normal para esta empresa era igual ao valor normal determinado para o outro produtor.

(14) No que respeita ao produtor/exportador que colaborou, verificou-se que as suas vendas por tipo de produto no mercado interno durante o período de inquérito eram representativas.

(15) No que respeita ao último produtor/exportador mencionado, a Comissão examinou posteriormente se as vendas internas por tipo de cabo de fibras sintéticas poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, analisando a proporção de vendas rentáveis de cada tipo do produto em causa, em conformidade com o nº 4 do artigo 2º do regulamento de base.

Sempre que, por tipo de produto, a média ponderada do preço de venda de 20 % ou mais do volume de vendas era inferior à média ponderada do preço unitário, o valor normal foi estabelecido com base na média ponderada dos preços efectivamente pagos ou a pagar no que respeita exclusivamente às vendas rentáveis restantes, desde que o volume destas últimas fosse superior a 10 % das vendas consideradas para determinar o valor normal.

Sempre que não se registaram vendas do produto similar ou que as vendas rentáveis correspondiam a 10 % ou menos do total das vendas internas para o tipo de produto em causa, o valor normal foi calculado em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base.

O valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção dos tipos de produto exportados um montante razoável para encargos de vendas, despesas administrativas e encargos gerais e uma margem de lucro razoável, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base. O montante para encargos de vendas, despesas administrativas e encargos gerais e lucros foi determinado com base nas vendas internas do produto em causa no decurso de operações comerciais normais efectuadas pelo referido produtor/exportador.

2. Preço de exportação

(16) Dado que os dois produtores/exportadores que colaboraram exportaram para a Comunidade directamente para importadores independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos referidos importadores independentes, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.

3. Comparação

(17) Em conformidade com os nºs10 e 11 do artigo 2º do regulamento de base, relativamente a cada produtor/exportador que colaborou, o valor normal médio ponderado por tipo de produto foi comparado com os preços de exportação médios ponderados à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial.

(18) Tendo em vista uma comparação equitativa, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças verificadas entre os factores em questão nos casos em que se alegou e demonstrou que tais diferenças afectavam a comparabilidade dos preços. Tais ajustamentos foram efectuados no que respeita aos impostos indirectos, transportes, seguros e embalagem.

(19) No que respeita aos ajustamentos solicitados para ter em conta os encargos de importação, é de referir que não puderam ser concedidos, dado que o produtor/exportador não pôde demonstrar que as matérias-primas importadas, relativamente às quais eram aplicados os referidos direitos, eram utilizadas para o fabrico do produto em causa destinado ao mercado interno.

(20) No que respeita aos ajustamentos para ter em conta o estádio comercial das vendas internas aos utilizadores finais, solicitados com base no facto de as vendas de exportação para a Comunidade serem efectuadas principalmente a distribuidores, enquanto as vendas internas eram efectuadas a diferentes categorias de clientes, ou seja, distribuidores, retalhistas e utilizadores finais, o exame dos preços praticados para as diferentes categorias de clientes no mercado interno não revelou diferenças significativas ou constantes. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado, dado que não existiam elementos de prova suficientes de que as diferenças alegadas de estádio comercial afectavam a comparabilidade dos preços.

4. Margem de dumping

(21) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a Comunidade.

(22) As margens de dumping médias ponderadas estabelecidas para os dois produtores/exportadores que colaboraram, expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(23) Relativamente aos produtores/exportadores indianos que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi determinada com base nos dados disponíveis em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base.

(24) Dado que a comparação entre os dados relativos às exportações para a Comunidade fornecidos pelos produtores/exportadores indianos que colaboraram e as estatísticas do Eurostat revelaram um nível de colaboração elevado, ou seja, a quase totalidade das exportações, a Comissão considerou que os dados disponíveis mais razoáveis correspondiam aos determinados no decurso do inquérito e que, visto que não existiam razões para crer que um produtor/exportador que não colaborou tivesse praticado um nível de dumping inferior à margem mais elevada estabelecida, esta última foi considerada a margem de dumping mais adequada.

Por conseguinte, relativamente aos produtores/exportadores que não colaboraram, a margem de dumping, expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitário, foi fixada em 77,8 %.

D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(25) Os produtores autores da denúncia que colaboraram com a Comissão no presente inquérito representavam 81 % da produção comunitária do produto em causa, sendo, por conseguinte, considerados representativos da indústria comunitária em conformidade com o nº 1 do artigo 4º e o nº 4 do artigo 5º do regulamento de base.

E. PREJUÍZO

1. Observações prévias

(26) Tal como mencionado no considerando 7, para determinar o prejuízo no presente inquérito, a Comissão analisou os dados relativos ao período compreendido entre 1992 e Março de 1996. Em termos geográficos, o inquérito abrangeu a Comunidade tal como composta na data do início do processo, ou seja, a Comunidade dos Quinze. A avaliação do prejuízo efectuada pela Comissão baseou-se em factores económicos pertinentes tal como previsto no artigo 3º do regulamento de base.

Convém, todavia, salientar que, até 1995, as informações fiáveis relativas a determinados factores de prejuízo (por exemplo, o consumo, a parte de mercado, a produção e as vendas) só existiam para a Comunidade dos Doze. Dado que a dimensão deste mercado é representativa da Comunidade dos Quinze, a análise do prejuízo no que respeita a estes factores foi efectuada relativamente à Comunidade dos Doze.

2. Recolha de dados relativos ao prejuízo

(27) A Comissão solicitou informações relativas à produção, vendas e parte de mercado («informações globais») a toda a indústria autora da denúncia. Todavia, tendo em conta o elevado número de produtores que apoiaram a denúncia e os prazos previstos no nº 9 do artigo 6º do regulamento de base, a Comissão determinou os outros indicadores de prejuízo em função de uma amostra representativa dos produtores comunitários («informações limitadas à amostra»).

A selecção da amostra foi efectuada segundo a localização geográfica e a dimensão das empresas em termos de produção e vendas. Além disso, a Comissão tomou em consideração o nível de colaboração das empresas. É de salientar que uma das empresas seleccionadas cessou a sua colaboração numa fase adiantada do processo, reduzindo deste modo as informações pertinentes de que dispunha a Comissão e afectando o curso normal do inquérito.

As empresas seleccionadas representavam 37 % da produção e vendas do produto em questão da indústria autora da denúncia durante o período de inquérito e 30 % do volume total de produção comunitária.

Neste contexto, é de salientar que mais de metade da produção comunitária se concentra num Estado-membro. Não obstante este facto, a Comissão incluiu na sua amostra produtores de outros Estados-membros.

3. Consumo comunitário

(28) O consumo comunitário diminuiu de 21 709 toneladas em 1992 para 20 697 toneladas em 1993 e aumentou para 23 097 toneladas em 1994, para 24 046 toneladas em 1995 e para 24 253 toneladas no período de inquérito. Os dados apresentados representam um aumento geral do consumo de 11,7 % durante o período considerado.

4. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping

(29) O volume total das importações objecto de dumping de cabos de fibras sintéticas originários da Índia aumentou de 129 toneladas em 1992 para 440 toneladas em 1993, para 342 toneladas em 1994 e para 1 180 toneladas em 1995 e no período de inquérito. A parte de mercado dos cabos de fibra sintéticas importados da Índia aumentou de 0,6 % em 1992 para 2,1 % em 1993, para 1,5 % em 1994 e para 4,9 % em 1995 e durante o período de inquérito.

5. Preços das importações objecto de dumping

(30) Tendo em vista determinar se os produtores/exportadores praticavam preços inferiores aos preços praticados pelos produtores comunitários durante o período de inquérito, a Comissão comparou os preços dos produtores comunitários seleccionados com preços comparáveis dos exportadores em causa na Comunidade, por Estado-membro. Tendo em conta o grande número de diferentes tipos de cabos de fibras sintéticas, a comparação dos preços foi efectuada com base numa selecção das transações que representavam mais de 70 % do volume de vendas de todos os tipos de cabos de fibras sintéticas fabricados pelos produtores comunitários. Para efeitos da comparação, os cabos de fibras sintéticas produzidos e vendidos pelos produtores comunitários e os exportados da Índia para a Comunidade foram repartidos em grupos de produtos comparáveis com base na composição da matéria-prima e no número de fios que constituem o cabo (ou seja, três e quatro fios e oito fios).

Os preços de venda da indústria comunitária considerados foram os praticados por clientes independentes, ajustados, quando necessário, para o estádio à saída da fábrica. Os preços de venda dos exportadores (CIF fronteira comunitária) foram majorados para ter em conta o direito aduaneiro, os custos incorridos após a importação e o lucro (com base nas informações recolhidas durante o inquérito). Foram tidas em consideração as transações dos exportadores que representavam 51 % do volume total das importações indianas na Comunidade durante o período de inquérito. Foram comparados todos os preços líquidos, - ou seja, depois de deduzidos todos os descontos e abatimentos, - e em estádios comerciais comparáveis.

(31) Os autores da denúncia alegaram que as importações do produto em causa para um Estado-membro beneficiaram de isenção dos direitos de importação uma vez que se destinavam a ser utilizados para fins específicos no domínio da navegação, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 3009/95 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (4). É de salientar que nenhum importador colaborou no presente processo. Todavia, as investigações efectuadas pela Comissão junto das autoridades aduaneiras do Estado-membro em questão revelaram que apenas um volume muito reduzido (6 toneladas) das importações originárias da Índia beneficiou das disposições acima mencionadas. Por conseguinte, a Comissão não tomou em consideração, na análise dos preços, a isenção de direitos resultantes de tais disposições.

(32) A comparação entre as médias revelou que, durante o período de inquérito, as margens de subcotação dos preços expressas em percentagem do preço de venda médio da indústria comunitária variavam entre 0 % e 53,57 % com uma média ponderada global de 16,47 %. Deve referir-se que as diferenças entre as margens reflectem a grande variedade de cabos que correspondem à definição do produto em causa, alguns dos quais não são objecto de subcotação por parte das importações indianas. Além disso, não se constatou nenhuma tendência nítida no que se refere às estratégias de preços dos exportadores indianos em relação a tipos de produto específicos ou às vendas nos diversos Estados-membros.

6. Situação da indústria comunitária

a) Produção (informações globais)

(33) A produção total do produto em causa na Comunidade manteve-se relativamente estável durante o período em questão, representando 18 505 toneladas em 1992 e 18 598 durante o período de inquérito.

b) Volume de vendas (informações globais)

(34) O volume de vendas da indústria comunitária durante o período considerado manteve-se também relativamente constante, sendo os níveis de vendas registados no início de 1992 (14 971 toneladas) iguais aos atingidos durante o período de inquérito, ou seja, 14 829 toneladas.

c) Parte de mercado (informações globais)

(35) A evolução do volume de vendas comparada com a do consumo aparente na Comunidade revela que a parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu durante o período de inquérito. A parte de mercado dos autores da denúncia diminuiu, passando de 68,9 % em 1992 para 61,1 % no período de inquérito, Todavia, verificou-se uma ligeira melhoria entre 1995 e o período de inquérito.

d) Capacidade instalada e utilização das capacidades (informações limitadas à amostra)

(36) No que respeita à capacidade instalada, é de salientar que as instalações de produção de cabos de fibras sintéticas são também utilizadas na produção de outros produtos não abrangidos pelo presente processo que estão sujeitos a flutuações sazonais da procura no mercado como, por exemplo, as cordas para a agricultura. Por conseguinte, foi difícil determinar com exactidão as capacidades instaladas e o seu nível de utilização para o produto em causa.

Com base numa estimativa das capacidades normalmente atribuídas à produção do produto em causa pela indústria comunitária, a capacidade aumentou de 10 330 toneladas em 1992 para 10 220 toneladas em 1993, para 10 650 toneladas em 1994, para 10 940 em 1995 e para 10 940 toneladas durante o período de inquérito, o que corresponde a um aumento médio de 6 % entre 1992 e o período de inquérito.

A taxa de utilização da capacidade instalada durante o período em questão é, em média, de 69 %. Em 1992, a utilização da capacidade foi de 72 %, em 1993 de 63 %, em 1994 de 74 % e, em 1995 e no período de inquérito, de 68 %.

Além disso, convém notar que este nível de utilização da capacidade instalada deveria ser considerado à luz da possibilidade de utilização da mesma maquinaria para produzir outros produtos que não estão abrangidos pelo presente processo.

e) Existências (informações limitadas à amostra)

(37) O inquérito revelou que o produto em causa é habitualmente produzido por encomenda na Comunidade. Em geral, os produtores comunitários não mantêm níveis de existências significativos.

f) Evolução dos preços (informações limitadas à amostra)

(38) A média ponderada dos preços do produto em causa vendido pelas empresas seleccionadas no mercado comunitário diminuiu 10 % entre 1992 e 1994, mas aumentou 19 % em 1995.

g) Rendibilidade (informações limitadas à amostra)

(39) Convém referir que as empresas seleccionadas não puderam fornecer à Comissão informações suficientes sobre a rendibilidade durante o período considerado. No que respeita ao período de inquérito, foi determinada uma perda média ponderada de 1,6 %.

h) Emprego (informações limitadas à amostra)

(40) Os produtores comunitários seleccionados registaram uma diminuição da taxa de emprego de 29 % durante o período considerado. É, todavia, de salientar que a principal diminuição do emprego na indústria (27 %) ocorreu entre 1992 e 1994. Esta diminuição deveria ser analisada no contexto das dificuldades que a indústria comunitária enfrentava nessa época. Durante o período de inquérito verificou-se um pequeno aumento.

7. Conclusões relativas ao prejuízo

(41) Embora a indústria comunitária tenha perdido uma parte do mercado durante o período de inquérito, as vendas e a produção mantiveram-se estáveis e os preços aumentaram significativamente. No que respeita à rendibilidade, não foi possível chegar a qualquer conclusão devido à insuficiência das informações disponíveis. O emprego diminuiu em geral mas parece revelar uma ligeira melhoria no período de inquérito.

À luz do que precede, certos factores parecem revelar a existência de prejuízo.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

(42) Embora o importante aumento das importações indianas entre 1994 e o período de inquérito tenha coincidido com a perda da parte de mercado da indústria comunitária, convém salientar que a produção e o volume de vendas desta indústria se mantiveram constantes no período considerado.

A indústria comunitária enfrentou dificuldades no início da década de 90, o que implicou a perda de um certo número de postos de trabalho, principalmente entre 1992 e 1994, ou seja, antes da entrada de quantidades significativas de importações indianas no mercado comunitário. Por conseguinte, a diminuição da taxa de emprego não pode ser atribuída às importações indianas.

No que respeita à rendibilidade, é de salientar que as informações disponíveis eram insuficientes e não permitiram à Comissão estabelecer um nexo de causalidade entre a evolução da situação financeira da indústria comunitária e as importações indianas.

G. CONCLUSÃO

(43) Os problemas enfrentados pela indústria comunitária existiam já antes das importações indianas terem aumentado e a situação foi influenciada por outros factores, nomeadamente o aumento do custo das matérias-primas. Embora as importações objecto de dumping possam ter agravado as dificuldades da indústria comunitária no que respeita ao produto em causa, o nível global do efeito prejudicial das importações objecto de dumping não foi suficientemente estabelecido para justificar a adopção de medidas no caso em apreço.

H. ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(44) O autor da denúncia e as outras partes interessadas foram informados dos factos essenciais e considerações com base nos quais a Comissão pretendia encerrar o presente processo. Posteriormente, os autores da denúncia apresentaram as suas observações, que foram analisadas pormenorizadamente pela Comissão.

(45) O Comité consultivo foi consultado e a maioria pronunciou-se a favor da proposta apresentada pela Comissão,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping respeitante às importações de cabos de fibras sintéticas dos códigos NC 5607 49 11, 5607 49 19, 5607 50 11 e 5607 50 19 originários da Índia.

Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.

(3) JO nº C 102 de 4. 4. 1996, p. 16.

(4) JO nº L 319 de 30. 12. 1995, p. 1.