N?L367/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
REGULAMENTO (CEE)N?3884/91DOCONSELHO
de18deDezembrode1991
quereparte,paraoanode1992,certasquotasdecapturaentreosEstados-membros em
relaçãoaosnaviosquepescamnazonaeconómicaexclusivadaNoruegaenazonasituada
emtornodeJanMayen
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS, Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasde
controlopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)
n?2241/87doConselho,de23deJulhode1987,que
estabelececertasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactivi­
dadespiscatórias(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3483/88(4),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ascapturasefectuadas,noâmbitodoacordosobreos
direitosrecíprocosdepescaem1992,entreaComunidade
eaNoruega,pelosnaviosquearvorampavilhãodeum
Estado-membro ,duranteoanode1992,naságuassitua­
dasaonortede62°Nesobazonaeconómicaexclusivada
Noruega,bemcomonazonadepescasituadaemtornode
JanMayen,sãolimitadasàsquotasfixadasnoanexoI.
2.AscapturasdasespéciesenumeradasnoanexoII,
efectuadasnoâmbitodoacordosobreosdireitosrecípro­
cosdepescaem1992,entreaComunidadeeaNoruega,
pornaviosquearvorampavilhãodeumEstado-membro ,
duranteoanode1992,naságuassituadasaosulde62°N
esobazonaeconómicaexclusivadaNoruega,sãolimita­
dasàsquotasfixadasnoreferidoanexo.
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1992.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca(*),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo119,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueaComunidadeeaNoruegarealizaram
consultassobreosseusdireitosdepescarecíprocospara
1992,respeitantes,nomeadamente ,àatribuiçãodecertas
quotasdecapturasparaosnaviosdaComunidadenazona
depescadaNoruèga;
ConsiderandoquecabeàComunidadefixar,nostermosdo
artigo3?doRegulamento (CEE)n?170/83,ascondições
emquepodemserutilizadaspelospescadoresdaComuni­
dadeessasquotasdecaptura;
Considerandoque,paraassegurarumagestãoeficazdessas
possibilidadesdecapturasdisponíveis,éconvenienterepar­
ti-lasentreosEstados-membros atravésdequotas,em
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?170/83;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
VeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN
(1)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1.(3)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(4)JOn?L306de11.11.1988,p.2.

31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/47
ANEXOI
RepartiçãodasquotasdecapturasdaComunidadenaságuasdaNoruegaparaoanode1992,referidasno
n?1doartigo1?
(Águasnorueguesasanortede62°N)
(Emtoneladasdepesovivo)
Espécies DivisãoCIEMQuotasdecapturas
daComunidadeQuotasatribuídasaosEstados-membros
Bacalhau I,II 7500França
Alemanha
ReinoUnido1190
1290
5020
Arinca I,II 750França
Alemanha
ReinoUnido100
160
490
Escamudoescuro I,II 3500França
Alemanha
ReinoUnido450
2800
250
Cantarilho I,II 3000Alemanha
ReinoUnido
França
Portugal
Espanha1380
1400
220
810(3)
190(3)
Alabote-negro I.H 100Alemanha
ReinoUnido50
50
Verdinho II 1000França
Alemanha500
500(!)
Outrasespécies
(capturasacessórias)I,H 450França
Alemanha
ReinoUnido60
150
240
Sardasecavalas IIa 16300(2)Dinamarca 16300
(*)Soluçãoadhocpara1992.
(2)Dasquais16300toneladaspodemserpescadasnazonaCIEMIVa.ANoruegapodepescaraté60000toneladasna
meámazonadoTACfixadopelaNoruegaparaazonaqueseestendeaonortedalatitude62°N.
(3)Quotaespecialpara1992.
ANEXOII
RepartiçãodasquotasdecapturasdaComunidadenaságuasdaNoruegaparaoanode1992,referidasno
n?2doartigo1?
(Emtoneladasdepesovivo)
Espécies DivisãoCIEMQuotasdecapturas
daComunidadeQuotasatribuídasaosEstados-membros
Fanecanorueguesa(*)IV 50000Dinamarca
ReinoUnido47500(2)
2500(3)
Galeota/sandilho IV 150000Dinamarca
ReinoUnido142500(2)
7500(3)
Camarões IV 900Dinamarca 900
Outrasespécies IV 6500Dinamarca
ReinoUnido3250
2435
Alemanha
Bélgica
França
Países-Baixos815
í1)Incluindooverdinho.
(2)Atéaoslimitesdeumaquotatotalatribuídaparaafanecanorueguesaeagaleota/sandilho,podendo,apedido,estas
espéciessersubstituídasumaporoutraaté19000toneladas.
(3)Atéaoslimitesdeumaquotatotalatribuídaparaafanecanorueguesaeagaleota/sandilho,podendo,apedido,estas
espéciessersubstituídasumapelaoutraaté1000toneladas.