ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L291/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2173/96DACOMISSÃO
de13deNovembro de1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
de1997oalgarismo9deveserconsideradointegradono
códigodanomenclaturadasrestituiçõesapósosprimeiros
oitoalgarismos,quesereferemàssubposiçõesdaNomen­
claturaCombinada ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2128/96daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2128/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,atentaaalteraçãointroduzidapelo
Regulamento (CE)n?1222/96(4),apartirde1deJaneiroArtigoIP
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?2128/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L206de16.8.1996,p.43.
1JOn?L285de7.11.1996,p.1.
OJOn?L161de29.6.1996,p.62.

14.11.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/5
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deNovembrode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 39,60(')
17011190910 39,32(')
17011190950 0
17011290100 39,60(')
17011290910 39,32(')
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4305
—ecus/100kg—
17019910100 43,05
17019910910 44,05
17019910950 44,05
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4305
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
N?L8/22MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.96
REGULAMENTO (CE)N?35/96DACOMISSÃO
de10deJaneirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(4JOn?L307de20.12.1995,p.21.
0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
HJOn?L22de31.1.1995,p.1.

11.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/23
ANEXO
doRegulamento daComissão,de10deJaneirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 60,8 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019 052 60,8
064 59,6464 55,2
066624 78,941,7999 65,0068 62,308053020 052 68,2
204 45,5204 45,8
208 44,0388 67,5
212 117,9 400 42,9
624 94,5 512 54,8
999 67,4 520 66,5
07070010 052 111,6 524 100,8
053 166,9528 94,7
060 61,0600 78,2
066 53,8624 41,6
068 60,4999 66,1
204 144,308081051,08081053,
08081059 052 64,0
624 134,8064 78,6
999 104,7 388 39,2
07091010 220 394,1 400 76,0
999 394,1 404 61,7
07099071 052 88,9 508 68,4
204 77,5 512 51,2
412 54,2524 57,4
624 209,5528 48,0
999 107,5728 107,3
08051001,08051005,800 78,0
08051009 052 40,8804 21,0
204 51,2999 62,6
208 68,208082031 052 86,3
388 40,5064 72,5
388 79,6448 36,8400 83,6
600 58,4512 89,7
624 47,8528 84,1
999 49,1624 79,0
08052011 052 55,9 728 115,4
204 69,5 800 55,8
624 93,3 804 112,9
\999 72,9 999 85,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa «outras
origens».
N?L142/6(PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 15.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1078/96DACOMISSÃO
de14deJunhode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1072/95eelevaa1900000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismode
intervençãoalemão
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
ORegulamento (CE)n?1072/95éalteradodoseguinte
modo:
1.Oartigo1?ésubstituídopelotextoseguinte:
«Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,
nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2131/93,aumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode1900000toneladasdecevadaemsuaposse.».
2.Oartigo2°ésubstituídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1900000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas1900000toneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.».
3.OanexoIésubstituídopeloanexodopresenteregula­
mento.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
5°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1072/95da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1010/96(%abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1600000toneladasde
cevadadetidapeloorganismodeintervençãoalemão;que
aAlemanhainformouaComissãodaintençãodoseu
organismodeintervençãodeprocederaumaumentode
300000toneladasdequantidadepostaaconcursocom
vistaàexportação;queéconvenienteelevara1900000
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconvenienteporisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1072/95;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(")JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L108de13.5.1995,p.43.
MJOn?L135de6.6.1996,p.6.

15.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/7
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 693324
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 133224
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 378925
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 694434».
29.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L50/17
REGULAMENTO (CE)N?355/96DACOMISSÃO
de28deFevereirode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodeprodutostransformados à
basedefrutoseprodutoshortícolas
çõesaemissãodecertificadoscomprefixaçãodarestitui­
çãonasequênciadospedidosapresentadosdesde23de
Fevereirode1996;queé,porconseguinte ,conveniente
aplicarumcoeficientedereduçãoaospedidosapresen­
tadosem23deFevereirode1996erecusarospedidosde
certificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestituição
apresentadosposteriormente naperspectivadeemissão
duranteoperíodoemcurso,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordeprodutostransformados àbasedefrutose
produtoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulo
dosaçúcaresdeadição('),alteradopeloRegulamento (CE)
n?341/96(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1430/95da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?272/
/96(4),fixaasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituição,nãointegradosnoâmbitodaajudaalimentar,
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede18450toneladasde
tomatespelados,constantedoanexodoRegulamento
(CE)n?1430/95,diminuídaeaumentadadasquantidades
referidasnon?1doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95,seriasuperadasenãofossemimpostasrestri­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosaostomatespelados,cujopedidotenhasido
apresentadoem23deFevereirode1996aoabrigodo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1430/95,serãoemitidos
naspercentagensde21,61%dasquantidadespedidas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós23deFevereirode1996eantesde24de
Junhode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L141de24.6.1995,p.28.¥)JOn?L48de27.2.1996,p.8.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.32.
MJOn?L36de14.2.1996,p.15.
22.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/3
REGULAMENTO (CE)N?312/96DACOMISSÃO
de21deFevereirode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimononoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?IS13/95
/95(*),proíbeocomercioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?2815/95doConselho^;queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraovigésimononoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem42,363ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirode1996.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimononoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L175de27.7.1995,p.12.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.0JOn?L138de21.6.1995,p.1.¥)JOn?L297de9.12.1995,p.1.
20.9.96rpFl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L240/11
REGULAMENTO (CE)N?1819/96DACOMISSÃO
de19deSetembrode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(^comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1812/96(6);Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
OJOn?L150de25.6.1996,p.12.ÒJOn?L161de29.6.1996,p.3.
(6JOn?L237de19.9.1996,p.23.

N?L240/12HPTH JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.9.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deSetembrode1996,quemodificaospreçosrepresentativos
eosmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(ä) 22,62 4,99
17011190(') 22,62 10,22
17011210(') 22,62 4,80
17011290(') 22,62 9,79
17019100(2) 26,48 11,99
17019910(2) 26,48 7,47
17019990(2) 26,48 7,47
17029099(3) 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
P)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
23.1.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/19
REGULAMENTO (CE)N?87/96DACOMISSÃO
de22deJaneirode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emJaneirode1996aoabrigodoregimeprevistonoRegulamento (CE)n?774/94
doConselhorelativoàaberturaemododegestãodedeterminadoscontingentes
pautaiscomunitários decarnedesuínoeoutrosprodutosagrícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1432/94da
Comissão,de22deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimedeimportaçãoprevistonoRegulamento (CE)
n?774/94doConselhorelativoàaberturaemodode
gestãodedeterminadoscontingentespautaiscomunitários
decarnedesuínoeoutrosprodutosagrícolas('),alterado
peloRegulamento (CE)n?1593/95(2),e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoperíodode1deJaneiroa31
deMarçode1996totalizamquantidadesinferioresàs
disponíveis,podendo,emconsequência ,sersatisfeitosna
íntegra;
Considerando queéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodasasdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJaneiroa31deMarçode1996,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1432/94são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deAbrila30deJunhode1996podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CE)n?1432/94,de
certificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.
3.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
0)JOn?L156de23.6.1994,p.14.
(2JOn?L150de1.7.1995,p.94.

N?L17/20l~PT 23.1.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJaneiroa
31deMarçode1996
1 100,00
ANEXOII
femtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deAbrila30deJunhode1996
1 2115
N?L31/18IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.96
REGULAMENTO (CE)N?243/96DACOMISSÃO
de8deFevereirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
MJOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

9.2.96 PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de8deFevereirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 59,6 08052013,08052015,\
060 80,208052017,08052019 052 38,3
064 59,6204 68,8
066 41,7464 99,7
068600 90,162,3
624 67,5204 68,0
208999 72,944,008053020 052 64,7212 97,0204 45,8
624 140,3388 67,5
999 72,5400 61,7
07070010 052 118,4512 54,8
053 182,2520 66,5
060 61,0524 100,8
066 53,8 528 87,1
068 139,3 600 87,9
204 144,3 624 48,4
624 181,9 999 68,5
999 125,8 08081051,08081053,
07091010 220 383,008081059 052 64,0
999 383,0064 78,6
07099073 052 139,0388 39,2
204 77,5400 78,1
412 54,2404 71,0
624508 68,4241,6
512 51,2999 128,1524 57,408051001,08051005,52808051009 052 41,948,0
204 36,7624 86,5
208 68,2728 107,3
212800 78,046,0
804 21,0220 47,7999 65,3388 40,508082031 052 86,3
400 56,0064 72,5
436 41,6388 104,7
448 30,3400 96,0
600 46,5512 89,7
624 59,8528 84,1
999 46,8 624 79,0
08052011 052 45,8 728 115,4
204 73,1 800 55,8
624 72,4 804 112,9
I999 63,8\999 89,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».