5.2.88 N?L33/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?339/88DACOMISSÃO
de4deFevereirode1988
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3989/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereais,asnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1906/
87(*),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(é)estabeleceuasmodalidadesde'aplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerando que,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideração asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidadee,poroutrolado,daspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento ,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,alémdisso,consideraroaspectoeconómico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2°doRegulamento
(CEE)n?1281/75;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon°.1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85daConselhof7),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(8),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteumdeter­
minadoperíodo,emrelaçãoàsmoedasdaComuni­
dadereferidasnotravessãoprecedente,eaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerando que,nasequênciadainstauraçãoda«No­
menclaturaCombinada »peloRegulamento (CEE)
n?2658/87doConselho(9),anomenclatura aplicávela
partirde1deJaneirode1988àsrestituçõesàexportação
dosprodutosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(10);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
10)JOn?L366de24.12.1987,p.1(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
0)JOn?L281de1.11.1975,p.65.0JOn?L182de3.7.1987,p.49.
MJOn?L131de22.5.1975,p.15.

5.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/31
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,n?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deFevereiro
de1988.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
r

N?L33/32 JornalOficialdasComunidades Europeias5.2.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deFevereirode1988,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
21?período
32°período
43?período
54?período
65?período
76°período
8
07099060000
07129019000
10011010000
10011090000
10019091000
10019099000
10020000000
10030010000
1003009000001
01
01
010
0
0
00
-1,00
0
-1,000
-3,00
0
-3,000
-5,00
0
-5,00-20,00
-10,00
0
-10,00-20,00
-10,00
-10,00-20,00
-10,00
-10,00
10040010000
10040090000
10051090000
10059000000
10070090000
10082000000
11010000110
11010000120
11010000130
1101000015001
01
01
01
010
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
0-20,00
0
0
0
0-20,00
-20,00
-20,00
-20,00
-20,00-20,00
-20,00
-20,00
-20,00
-20,00
11010000170
11010000180
11010000190
11010000900
11021000100
11021000200
11021000300
11021000500
1102100090001
01
01
01
01
010
0
0
0
0
00
0.
0
;o
0
00
0
0
0
0
00
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0-20,00
-20,00-20,00
-20,00
11031110100
11031110200
11031110500
11031110900
11031190100
1103119090001
01
01
01
010
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
0-50,00
-50,00
-50,00
-50,00
0-50,00
-50,00
-50,00
-50,00
-20,00-50,00
-50,00
-50,00
-50,00
-20,00
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,