166 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
385D0097
8.2.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L36/43
DECISÃODACOMISSÃO
de21deDezembrode1984
relativaàscondiçõessanitáriaseàcertificaçãosanitáriaexigidasparaaimportaçãodecarnes
frescasprovenientesdoBrasil
(85/97/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
ArtigoIo.
1.OsEstados-membros autorizamaimportaçãodas
seguintescarnesfrescasprovenientesdoBrasil:
a)Carnefrescadesossadadeanimaisdaespéciebovina,
excluindoasmiudezasdosEstadosdoRioGrandedo
Sul,MinasGerais,SantaCatarina,Paraná,São
Paulo,RiodeJaneiro,Goiás,BaíaeEspíritoSanto,
limpasdosprincipaisgânglioslinfáticosacessíveis,e
oferecendoasgarantiasestipuladasnocertificadosa­
nitáriodeacompanhamento ,emconformidade como
modeloconstantedoAnexoA;
b)Carnefrescadesolípedesdomésticos,oferecendoas
garantiasestipuladasnocertificadosanitáriode
acompanhamento ,emconformidade comomodelo
constantedoAnexoB;
c)Asseguintesmiudezasdeanimaisdaespéciebovina,
dosEstadosdoRioGrandedoSul,MinasGerais,
SantaCatarina,Paraná,SãoPaulo,RiodeJaneiro,
Goiás,BaíaeEspíritoSanto:
—coraçõescompletamente preparados,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemassanitá­
riosedepolíciasanitáriaaquandodaimportaçãodeani­
maisdasespéciesbovinaesuínaedecarnesfrescaspro­
venientesdepaísesterceiros('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectivaS3/91/CEE(2)e,nomea­
damente,oartigo16?,on?2doartigo18?,aalíneae)
doartigo19?eoartigo28?,
Considerandoqueascondiçoêssanitáriaseacertificação
sanitárianecessáriasàimportaçãodecarnesfrescaspro­
venientesdoBrasilforamestabelecidaspelaDecisão
78/694/CEEdaComissão(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDecisão84/354/CEE(4),paralela­
menteàsdecisõesrelativasàArgentina,aoParaguaieao
Uruguai,emparticularnoquedizrespeitoàfebreaf­
tosa;>
Considerandoque,atéaopresente,oregimedeimporta­
çãodemúsculosmasseteresprovenientesdoBrasilera
umregimetransitório,porderrogaçãodon?2doartigo
1?daDecisão78/694/CEE,autorizadopelaDecisão
79/277/CEEdaComissão(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDecisão84/26/CEE(6);que,ac­
tualmente,aDecisão72/462/CEEautorizaosEsta­
dos-membros apermitiremasimportaçõesdemúsculos
masseteresinteirosparaoseuterritório,
Considerando queconvém,porconsequência ,estabele­
cernumamesmadecisãoascondiçõessanitáriaseacer­
tificaçãosanitáriaaexigirparaaimportaçãodecarnes
frescas,incluindoosmasseteres,provenientesdoBrasil,e
substituiradecisãoemvigorporumanovadecisão;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãodeacordocomoparecerdoComitéVeteriná­
rioPermanente ,—fígadoscompletamente preparados,
—línguascompletamente preparadassemosso,carti­
lagemouamígdalas,
oferecendoasgarantiasestipuladasnocertificadosa­
nitáriodeacompanhamento ,emconformidadecomo
modeloconstantedoAnexoC.
2.OsEstados-membros podemautorizarasimporta­
çõesparaoseuterritóriodemúsculosmasseteresinteiros
ecompletamente preparadosdeanimaisdeespéciebo­
vina,emconformidade comon?2doartigo18?daDi­
rectiva72/462/CEEprovenientesdosEstadosbrasileiros
doRioGrandedoSul,MinasGerais,SantaCatarina,
Paraná,SãoPaulo,RiodeJaneiro,Goiás,BaíaeEspí­
ritoSantoeoferecendoasgarantiasestipuladasnocerti­
ficadosanitáriodeacompanhamento ,emconformidade
comomodeloconstantedoAnexoC.
3.OsEstados-membros proibirãoaimportaçãodas
categoriasdecarnesfrescasprovenientesdoBrasilque
nãoesteiammencionadas nosnúmeros1e2.OJOn?L302de31.12.1972,p.28.
C)JOn?L59de5.3.1983,p.34.
(J)JOn?L236de26.8.1978,p.37.
(4)JOn?L186de13.7.1984,p.51.
(5)JOn?L65de15.3.1979,p.32.
(')JOn?L20de25.1.1984,p.24.

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Artigo2°tactocomamatéria-prima antesdaesterilizaçãode­
verãoserlimposedesinfectados ;quantoàsembala­
gensedemaisacondicionamentos ,deverãoserdestruí­
dosporincineração .
3.Aautorizaçãomencionadanon?1deveráserco­
municadaàsautoridadescompetentesdosEstados-mem­
brosporondeamatéria-primadeverátransitar.
Artigo3°
Apesardecontinuaremaproibiravacinaçãoderotina
contraafebreaftosanoseuterritório,aDinamarca,a
IrlandaeoReinoUnidoestãoautorizados,noquediz
respeitoàcarnefrescadesossadadeanimaisdeespécie
bovinareferidanon?1,alíneaa),doartigo1?easmiu­
dezasreferidasnoditon?1,alíneac),amanteroregime
queaplicavamàimportaçãodessacarneanteriormente à
datadeaplicaçãodapresentedecisão.
Artigo4°
Apresentedecisãonãoseaplicaàimportaçõesdeglân­
dulaseórgãosautorizadaspelopaísdestinatáriopara
fabricodeprodutosfarmacêuticos .
Artigo5?1.Emderrogaçãodon?3doartigo1?osEstados­
-membrospoderãoigualmenteautorizaraimportaçãode
pulmõespreparadosdeanimaisdaespéciebovinaque
ofereçamasgarantiasestipuladasnocertificadosanitário
deacompanhamento emconformidade comomodelo
constantedoAnexoCequesejamdestinadosexclusiva­
menteaofabricodealimentosparaanimaisdomésticos .
2.Aautorizaçãomencionadanon?1sóposesercon­
cedidaaosestabelecimentos detransformação aprovados
pelasautoridadesnacionaisesobfiscalizaçãoveterinária
permanente,seestivergarantidoqueamatéria-prima
nãoseráutilizadasenãoparaousoprevisto,semriscode
contactocomprodutosnãoesterilizados ,enãosairádo
estabelecimento semsertransformada ,salvo,emcasode
necessidade,paraseroficialmenteencaminhadapara
umainstalaçãodedestruiçãodecarcaçassobcontrolode
umveterináriooficial.Alémdisso,devemserobservadas
asseguintescondiçõesmínimasparaaimportação :
a)AntesdachegadaaoterritóriodaComunidade ,ama­
téria-primadevesercolocadaemcontentoresestan­
quescomaindicação«Usoreservadoàindústriade
alimentosparaanimaisdomésticos».Osdocumentos
deacompanhamento devemteraindicaçãode«Uso
reservadoàindústriadealimentosparaanimaisdo­
mésticos»assimcomoonomeeamoradadodesti­
natário;
b)ApartirdolocaldechegadaaoterritóriodaComuni­
dade,amatéria-prima devesertransportadaemveícu­
los,emcontentoresouemqualqueroutromeiode
transporteestanqueedevidamenteselado,paraum
estabelecimento detransformação aprovadopelas
autoridadesnacionaisesobcontroloveterinárioper­
manente .
Noentanto,emcasodenecessidade,amatéria-prima
podeserencaminhadatemporariamente paraumen­
trepostofrigoríficoaprovadoecolocadosobcontrolo
veterináriopermanentequeestejamreunidasascon­
diçõesacimareferidas;
c)ApósachegadaaoterritoriodoEstado-membro des­
tinatárioeantesdoencaminhamento damatéria­
primaparaoestabelecimento detransformação apro­
vado,deveráserenviadaumanotapréviadeenca­
minhamentoaoveterináriooficialdolocal,logoque
possível;
d)Duranteofabrico,amatéria-prima deveseresterili­
zadaemlatasdeconservademodoaatingirumvalor
Fcmínimode3;oprodutoacabadodeverásersub­
metidoaumcontroloveterinárioquegarantaque
estevalorfoiefectivamenteatingido;
e)Osveículosecontentoresouqualqueroutromeiode
transportereferidonaalíneab),assimcomotodosos
equipamentos eutensíliosquetenhamestadoemcon­Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deJaneirode
1985.Oscertificadosusadosactualmente,alterados,se
necessário,emconformidade comasdisposiçõesdapre­
sentedecisãopoderãotodaviaserutilizadosaté31de
Marçode1985.
Artigo6?
Apresentedecisãoseráreanalisadaemfunçãodaevolu­
çãodafebreaftosanaComunidade edosmétodosde
lutacontraestadoença.
Artigo7?
ÉrevogadaaDecisão78/694/CEE.
Artigo8?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem21deDezembrode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão

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ANEXOA
CERTIFICADO SANITARIO
relativoacarnefresca(')desossadadebovino,comexclusãodasmiudezas,destinadaàComunidadeEcono­
micaEuropeia
Paísdestinatário :
N?dereferênciadocertificadodesalubridade(2):
Paísexportador :BRASIL(RioGrandedoSul,MinasGerais,SantaCatarina,Paraná,SãoPaulo,Riode
Janeiro,Goiás,Baía,EspíritoSanto)
Ministério :
Serviço:
Referências :
(Facultativo)
I.Identificaçãodecarne
Carnesdebovino.
Naturezadaspeças(3):
Naturezadaembalagem :
Númerodepeçasoudeembalagens :
Pesolíquido:
II.Proveniência dacarne
Morada(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)domatadouro(s)aprovado(s):
Morada(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decortedecarne
aprovado(s):
III.Destinodacarne
Acarneéexpedidade:
(Localdeexpedição)
Para:
(Paíselocaldedestino)
Pelomeiodetransporteseguinte(4):
Nomeemoradadoexpedidor :
Nomeemoradadodestinatário :

03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 169
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Acarnefrescadesossadaacimamencionadaprovém:
—debovinosquepermaneceram noterritóriobrasileiro(EstadosdeRioGrandedoSul,Minas
Gerais,SantaCatarina,Paraná,SãoPaulo,RiodeJaneiro,Goiás,Baía,EspíritoSanto)pelo
menosduranteostrêsmesesqueprecederamoabate,oudesdeonascimento,nocasode
animaisdeidadeinferioratrêsmeses,
—debovinosqueduranteesteperíodopermaneceram numazonaemqueavacinaçãodosbovi­
noscontraafebraaftosaéregularmenteaplicadaeoficialmentecontrolada,
—^debovinosprovenientesdeumaexploração(oudeexplorações)ondenãosedeclarounenhum
casodefebreaftosaduranteossessentadiasqueantecederamoseuenvioeemcujaproximi­
dadenãohouvenenhumcasodefebreaftosanumraiode25quilómetrosnosúltimos30dias,
—debovinosqueforamdirectamentetransportadosdarespectivaexploraçãodeorigemparao
matadouroautorizadoemcausa,sempassarempornenhummercadoesemteremestadoem
contactocomanimaiscujacarnenãopreenchaascondiçõesexigidasparaserexportadaparaa
Comunidade ;nocasodeseremenviadosporummeiodetransporte,queesteúltimofoilimpo
edesinfectadoantesdocarregamento ,
—debovinosqueaquandodainspecçãosanitáriaantemortemreferidanocapítuloVdoAnexoI
daDirectiva64/433/CEE(5)eefectuadanomatadouronodecursodasvinteequatrohoras
anterioresaoabate,foramobjectodeexamenomeadamente dabocaedoscascos,duranteo
qualnãofoidetectadoqualquersintomadafebreaftosa.
2.Acarnefrescadesossadaprovémdeumestabelecimento (ouestabelecimentos )onde,sefordetec­
tadoqualquercasodefebreaftosa,asoperaçõesdepreparaçãodecarnedestinadaaserexportada
paraaComunidadeEuropeianãopoderãoprosseguir,senãoapósoabatedetodososanimais
presentes,aeliminaçãodetodaacarne,limpezatotaleadesinfecçãototaldoestabelecimento (ou
estabelecimentos )sobcontrolodeumveterináriooficial;
3.Acarnefrescadesossadaacimamencionadaprovémdecarcaçasquesofreramumamaturaçãoa
temperaturaambientea+2°Celsiusdurante,pelosmenos,vinteequatrohorasantesdadesossa;
4 C
Feitoem aos
(Assinaturadoveterináriooficial)
')Carnefresca:todasaspartesdeanimaisdomésticosdaespéciebovinaprópriasparaoconsumohumanoquenão
tenhamsidosubmetidasaqualquertratamentoparaassegurarasuaconservação;acarnetratadopelofrioétodavia
consideradafresca.
2)Facultativo,quandoopaísdestinatárioautorizaraimportaçãodecarnefrescaparafinsquenãosejamoconsumo
humano,emaplicaçãodaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
3)Aimportaçãodecarnefrescadesossadadebovinossóéautorizadasetiveremsidoretiradostodososossosassim
comoosprincipaisgânglioslinfáticosacessíveis.
4)Paraosvagõesecamiões,indicaron?dematrícula;paraosaviões,indicaron?dovoo,paraosnavios,indicaro
nomedonavio.
5)ComaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva83/90/CEE.
*)CondiçõessuplementaresrequeridaspeloReinoUnido.

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ANEXOB
CERTIFICADO SANITÁRIO
relativoacarnefresca(')desolípedesdomésticosdestinadaàComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdestinatário :
N°dereferênciadocertificadodesalubridade(2):
Paísexportador :BRASIL
Ministério :
Serviço:
Referências :
(Facultativo)
I.Identificaçãodacarne
Carnedesolípedesdomésticos .
Naturezadaspeças:
Naturezadaembalagem :
N?depeçasoudeembalagens :
Pesolíquido:
II.Proveniência dacarne
Morada(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)domatadouro(s)aprovado(s):
Morada(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterináriado(s)estabelecimento(s )decortedecarne
aprovado(s):
III.Destinodacarne
Acarneéexpedidade:
(Localdeexpedição)
Para:
(Paíselocaldedestino)
Pelomeiodetransporteseguinte(3):
Nomeemoradadoexpedidor :
Nomeemoradadodestinatário :

03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 171
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaqueacarnefrescaacimamencionadaprovémdeanimais
quepermaneceram noterritóriobrasileiropelomenosduranteostrêsmesesqueprecederamoabate,
oudesdeonascimento,nocasodeanimaisdeidadeinferioratrêsmeses.
Feitoem aos
(Assinaturadoveterináriooficial)
(')Carnefresca:todasaspartesdesolípedesdomésticosprópriasparaconsumohumanoquenãotenhamsidosubmetidas
anenhumtratamentoparaassegurarasuaconservação ;acarnetratadapelofrioénoentantoconsideradafresca.
(2)Facultativo,quandoopaísdestinatárioautorizaraimportaçãodecarnefrescaparafinsquenãosejamoconsumo
humano,emaplicaçãodealíneaa)doartigo19°daDirectiva72/462/CEE.
(5)Paraosvagõesecamiões,indicaron?damatrícula;paraosaviões,indicaron?dovoo;paraosnavios,indicaro
nomedonavio.

172 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
ANEXOC
CERTIFICADO SANITARIO
relativoamiudezas(')debovinosdestinadasàComunidadeEconomicaEuropeia
Paísdestinatário :
N?dereferênciadocertificadodesalubridade(J):
Paísexportador :BRASIL(RioGrandedoSul,MinasGerais,SantaCatarina,Paraná,SãoPaulo,Riode
Janeiro,Goiás,Baía,EspíritoSanto)
Ministério :
Serviço:
Referências :
(Facultativo)
I.Identificaçãodasmiudezas
Miudezasdebovino.
Naturezadasmiudezas :
Naturezadaembalagem : .
N?deembalagens :
Pesolíquido:
II.Proveniência dasmiudezas
Morada(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)domatadouro(s)aprovado(s): -
Morada(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decortedecarne
aprovado(s):
III.Destinodasmiudezas
Asmiudezassãoexpedidasde:
(Localdeexpedição)
Para:
(Paíselocaldedestino)
Pelomeiodetransporteseguinte(3):
Nomeemoradadoexpedidor :
Nomeemoradadodestinatário :

03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 173
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Acarnefrescadesossadaacimamencionadaprovém:
—debovinosquepermaneceram noterritóriobrasileiro(EstadosdoRioGrandedoSul,Minas
Gerais,SantaCatarina,Paraná,SãoPaulo,RiodeJaneiro,Goiás,Baía,EspíritoSanto)pelo
menosduranteostrêsmesesqueprecederamoabate,oudesdeonascimento,nacasode
animaisdeidadeinferioratrêsmeses,
—debovinosqueduranteesteperíodopermaneceram numazonaemqueavacinaçãodosbovi­
noscontraafebraaftosaéregularmenteaplicadaeoficialmentecontrolada,
—debovinosprovenientesdeumaexploração(oudeexplorações)ondenãosedeclarounenhum
casodefebreaftosaduranteossessentadiasqueantecederamoseuenvioeemcujaproximi­
dadenãohouvenenhumcasodefebreaftosanumraiode25quilómetrosnosúltimos30dias,
—debovinosqueforamdirectamentetransportadosdarespectivaexploraçãodeorigemparao
matadouroautorizadoemcausa,sempassarempornenhummercadoesemteremestadoem
contactocomanimaiscujacarnenãopreenchaascondiçõesexigidasparaserexportadaparaa
Comunidade ;nocasodeseremenviadosporummeiodetransporte,queesteúltimofoilimpo
edesinfectadoantesdocarregamento ,
—debovinosqueaquandodainspecçãosanitáriaantemortemreferidanocapítuloVdoAnexoI
daDirectiva64/433/CEE(4)eefectuadanomatadouronodecursodasvinteequatrohoras
anterioresaoabate,foramobjectodeexamenomeadamente dabocaedoscascos,duranteo
qualnãofoidetectadoqualquersintomadafebreaftosa.
2.Asmiudezasprovêmdeumestabelecimento (ouestabelecimentos )onde,sefordetectadoqualquer
casodefebreaftosa,asoperaçõesdepreparaçãodecarnedestinadaaserexportadaparaaComu­
nidadeEuropeianãopoderãoprosseguir,senãoapósoabatedetodososanimaispresentes,a
.eliminaçãodetodaacarne,alimpezatotaleadesinfecçãototaldoestabelecimento (ouestabeleci­
mentos)sobcontrolodeumveterináriooficial;
3.Asmiudezasacimamencionadasforamsujeitasamaturaçãoaumatemperaturaambientesuperior
a+2°Celsiusdurantepelomenostrêshoras,ou,nocasodasmúsculosmasséteres,durante,pelo
menos,vinteequatrohoras;
4 O
Feitoem aos
(Assinaturadoveterinariooficial)
(')Sópoderãoserimportadasasseguintesmiudezasdeanimaisdaespéciebovina:coraçõesefígadoscujosgânglios
linfáticos,tecidoconectivoegorduraaderentetinhamsidocompletamente extraídos,línguassemossos,nemcartila­
gem,nemamígdalase,deacordocomodispostonon?2doartigo18?daDirectiva72/462/CEE,músculosmasseteres
inteirosincisosemconformidade comoponto41AdoCapítuloVIIdoAnexoIdaDirectiva64/433/CEEecujos
gânglioslinfáticos,tecidoconectivoegorduraaderentetenhamsidocompletamente extraídos.Noentanto,podem
igualmenteserimportados,nascondiçõesprevistasnoartigo2?,pulmõespreparadosdeanimaisdeespéciebovina
destinadosexclusivamente aofabricodealimentosparaanimaisdomésticosecujatraqueia,brônquiosegângliosme­
diastínicosebrônquicostenhamsidoextraídos.
(2)Facultativo,quandoopaísdestinátarioautorizaraimportaçãodecarnefrescaparafinsquenãosejamoconsumo
humano,emaplicaçãodaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
(3)Paraosvagõesecamiões,indicaron?dematrícula;paraosaviões,indicaron?dovôo,paraosnavios,indicaronome
donavio.
(4)ComaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva83/90/CEE.
(5)CondiçõessuplementaresrequeridaspeloReinoUnido.