N?L134/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.88
REGULAMENTO (CEE)N®1479/88DACOMISSÃO
de27deMaiode1988
relativoàvendaapreçofixadoforfetáriaeantecipadamente ,comvistaàsua
transformação naComunidade ,dedeterminada carnedebovinodesossada
provenientedasexistênciasdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerando quedeterminadosorganismosdeinterven­
çãodetêmaindaexistênciasdecarnedebovinodesos­
sada;que,tendoemcontaoscustosdearmazenagem
elevados,convémevitarumprolongamento doperíodode
armazenagem dacarne;que,nasituaçãoactualdo
mercado,épossívelescoarestacarneparaatransformação
naComunidade ;
Considerando queconvémprocederaessasvendasem
conformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?2173/79daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1809/87(4),doRegulamento (CEE)n?569/88da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1383/88(*),edoRegulamento
(CEE)n?2182/77daComissãoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(8),
sobreservadasdisposiçõesderrogatórias especiais
previstaspelopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdeassegurarumagestãoeconó­
micadasexistências,convémpreverqueosorganismosde
intervençãovendamprioritariamente ascarnescujo
períododearmazenagem émaislongo;
Considerando que,comvistaaasseguraraigualdade
económicaentreosoperadores,éconvenientequeaapli­
caçãodosmontantescompensatórios monetáriosseja
suspensa;Artigo1?
1.Procede-seàvenda,comvistaàsuatransformação na
Comunidade ,decercade600toneladasdecarnedesos­
sadadetidapeloorganismodeintervençãoirlandêse
compradaantesde1deDezembrode1987.
2.Oorganismodeintervençãoreferidonon?1
venderáprioritariamente acarnecujoperíododearmaze­
nagemformaislongo.
3.Ospreços,asqualidadeseasquantidadesrelativasa
estascarnessãoindicadosnoAnexoI.
4.Sobreservadasdisposiçõesdopresenteregulamento ,
asvendasrealizar-se-ãoemconformidadecomasdisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?2173/79,doRegulamento
(CEE)n?569/88edoRegulamento (CEE)n?2182/77.
5.Emderrogaçãodon?2,segundoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?2173/79,ospedidosde
compranãoconterãoaindicaçãodoentrepostooudos
entrepostosondeosprodutospedidosestãoarmazenados .
6.NoendereçoindicadonoAnexoII,podemser
obtidasinformaçõesrelativasàsquantidadesdisponíveise
aoslocaisdearmazenagem dacarne.
Artigo2?
1.Emderrogaçãodosn?s1e2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,opedidodecompra:
a)Só'éválidoseforapresentadoporumapessoasingular
oucolectivaque,desdehá,pelomenos,dozemeses,
exerçaumaactividadenaindústriadetransformação
parafabricodeprodutosquecontenhamcarnede
bovinoequeestejainscritanumregistopúblicodeum
Estado-membro ;
b)Deveseracompanhado :
—deumcompromisso escritodorequerenteque
indiquequeomesmotransformaráascarnesem
produtosespecificadosnon?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2182/77noprazoreferido
non?1doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2182/77,
—deumaindicaçãoprecisadoestabelecimento ou
dosestabelecimentos ondeascarnesserãotransfor­
madas.
2.Osrequerentesreferidosnon?1podemencarregar
ummandatáriodelevantar,emseunome,osprodutos
quecompram.Nestecaso,omandatárioapresentaráos
pedidosdecompradosrequerentesquerepresenta.Considerando queoRegulamento (CEE)n?752/88da
Comissãodeviaserrevogado(9);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,,
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.7.
OJOn?L251de5.10.1979,p.12.
(4)JOn?L170de30.6.1987,p.23.
OJOn?L55de1.3.1988,p.1.
(6)JOn?L128de21.5.1988,p.13.
OJOn?L251de1.10.1977,p.60.
(8)JOn?L376de31.12.1987,p.31.
OJOn?L78de23.3.1988,p.18.
I

31.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/27
—keinWährungsausgleichsbetrag findetAnwendungauf
(Kennzeichnung undMengederbetreffenden
Produkte)3.Oscompradores eosmandatáriosreferidosnos
númerosanterioresmanterãoemdiaumacontabilidade
quepermitaestabelecerodestinoeautilizaçãodos
produtos,nomeadamente comvistaaverificaracorres­
pondênciaentreasquantidadesdeprodutoscompradose
asquantidadesdeprodutostransformados .—κανένανομισματικόεξισωτικόποσόδενεφαρμό­
ζεταιστα(εξακρίβωσηκαιποσότητεςτων
σχετικώνπροϊόντων)
—nomonetarycompensatory amountshallapplyto
(identificationandquantitiesoftheproducts
concerned ^
—aucunmontantcompensatoire monétairesappliqueà
(identificationetquantitédesproduitsconcer­
nés)Artigo3?
Agarantiaprevistanon?1doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2182/77éfixadaem:
—150ECUspor100quilogramasparaosprodutosrefe­
ridosnoAnexoIalíneaa),
—100ECUspor100quilogramasparaosprodutosrefe­
ridosnoAnexoIalíneab).—nessunimportocompensativo monetariosiapplicaa
(designazione equantitàdeiprodottiinques­
tione^
—geenenkelmonetaircompenserend pedragisvan
toepassingop(omschrijvingenhoeveelheidvan
debetrokkenprodukten)
Artigo4?
Paraosprodutosvendidosnoâmbitodopresenteregula­
mento,aordemderemoçãoreferidanoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?569/88daComissãoeosdocu­
mentosreferidosnoartigo4?domesmoregulamento
conterãoumadasseguintesmenções:—nenhummontantecompensatόrio monetárioseaplica
a(identificaçãoequantidadesdosprodutosem
causa).
EstamençãoseráaditadaàSecção44dodocumento
administrativo único,oumaisadequadadodocumento
quejustificaocaráctercomunitário .
Artigo5?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?752/88.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1988.—ningúnmontantecompensatorio monetarioseapli­
caráa(identificación ycantidaddelos
productoscorrespondientes )
—intetmonetærtudligningsbeløb finderanvendelse
(betegnelseforogmængdeafdepågældende
produkter)
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

31.5.88 N?L134/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτοςμέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lid-Staat
Estádo-membroProductos
Produkter
Erzeugnisse
Προϊόντα
Products
Produits
Prodotti
Produkten
ProdutosCantidades(toneladas)
Mængde(tons)
Mengen(Tonnen)
Ποσότητες(τόνοι)
Quantities(tonnes)
Quantités(tonnes)
Quantità(tonnellate)
Hoeveelheid (ton)
Quantidade(toneladas)Preciodeventa(ECU/tonelada)
Salgspris(ECU/ton)
Verkaufspreise (ECU/t)
Tιμέςπωλήσεως(ECU/τόνο)
Sellingprices(ECU/tonne)
Prixdevente(Écus/t)
Prezzidivendita(ECU/t)
Verkoopprijzen (Ecu/ton)
Preçodevenda(ECUs/tonelada)
Ireland a)Outsides70 2500
Insides 70 *2500
\ Knuckles 70 2500
Rumps70 2500
Cuberolls 20 2500
\ b)Shinsand/orshanks178 1500
\Forequarter122 1600
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção
IRELAND : DepartmentofAgriculture
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)789011,ext.2278
Telex4280and5118