N?L367/152 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3889/90DACOMISSÃO
de27deDezembrode1990
quealteraeprorrogaosRegulamentos (CEE)n?3044/79,(CEE)n?1782/80,(CEE)
n?4121/88e(CEE)n?4033/89,relativosaoregimedevigilânciacomunitáriadas
importaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdeMalta,doEgiptoeda
Turquia
Considerandoqueeconvenienteprecisarqueospreceitos
doRegulamento (CEE)n?3044/79seaplicamacalças
(categoria6)origináriasdeMalta;
Considerandoqueestesregulamentoscaducamem31de
Dezembrode1990;
Considerandoquepersistemosmotivosquejustificarama
adopçãodestesregulamentos equeéassimconveniente
prorrogá-losporumperíodosuplementar ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82do
Conselho,de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3156/
/90(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Apósconsultanoâmbitodocomitéconsultivoinstituído
peloartigo5?doRegulamento (CEE)n?288/82,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?2819/
/79(3),comaúltimaprorrogaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3888/90(4),aComissãosubmeteu
aumregimedevigilânciatêxteisorigináriosdecertos
paísesterceiros;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3044/
/79(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3928/87(%aComissãosubmeteuaum
regimedevigilânciacomunitáriaasimportaçõesdecertos
produtostêxteisorigináriosdeMalta;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?1782/
/80Q,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3928/87,aComissãosubmeteuaum
regimedevigilânciacomunitáriaasimportaçõesdecertos
produtostêxteisorigináriosdoEgipto;
Considerando que,pelosRegulamentos (CEE)n?4121/
/88(8)e(CEE)n?4033/89(9),aComissãosubmeteuaum
regimedevigilânciacomunitáriaasimportaçõesdecertos
produtostêxteisorigináriosdaTurquia;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oregimedevigilânciacomunitáriadasimportaçõesde
certosprodutostêxteisadoptadopelosRegulamentos
(CEE)n?3044/79,(CEE)n?1782/80,(CEE)n?4121/88
e(CEE)n?4033/89éprorrogadoaté31deDezembrode
1991.
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?3044/79ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1990.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L35de9.2.1982,p.1.0JOn?L304de1.11.1990,p.5.
(3)JOn?L320de15.12.1979,p.9.
(4)Verpágina151dopresenteJornalOficial.
(*)JOn?L343de31.12.1979,p.8.
(<)JOn?L369de29.12.1987,p.31.f)JOn?L174de9.7.1980,p.16.
(«)JOn?L361de29.12.1988,p.28.
(»)JOn?L382de30.12.1989,p.72.

29.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/153
ANEXO
«ANEXOI
Categoria CódigoNC Designaçãodasmercadorias UnidadesPaíses
terceiros
6 62034110
62034190
62034231
62034233
62034235
62034290
62034319
62034390
62034919
62034950Calções,sborts(comexcepçãodosde
banho)ecalças,tecidas,parahomense
rapazes;calças,tecidas,parasenhorase
raparigas,delã,algodãooudefibras
sintéticasouartificiais1000peçasMalta»
l 62046110\l.I \
62046231IlII
62046233IlIl
62046235IlIl
62046319IlIl
62046919