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N?L356/34JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?3793/87DACOMISSÃO
de17deDezembrode1987
relativoàentregadeóleodegirassolrefinadoàRepúblicadaBolíviaatítulode
ajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratitulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode30deJunhode
1987,relativaaatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaBolíviaaComissãoconcedeuaestepaís650
toneladasdeóleodegirassolrefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodegirassolrefinadoembenefícioda
BolíviaemconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87enascondiçõesqueconstamdo
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãono
JOn?L42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1.(3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

18.12.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L356/35
ANEXO
1.Acçãon?('):1056/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :RepúblicadaBolívia
4.Representante dobeneficiário (2):IngenieroEnriqueVargas,Superintendente deAADAA,Calle
GeneralArteagan°130,CasillaPostal1437,Arica(Chile),(telex221043;tel.52780)
5.Localoupaísdedestino:Bolívia
6.Produtoamobilizar :óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.A.2)
8.Quantidadetotal:650toneladasliquidas
9.Númerodelotes:1(em3partes:A—250toneladas;B—200toneladas;C—200toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B.)
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas ,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACCIÓNN°1056!ACEITEDEGIRASOL/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONO­
MICAEUROPEAABOLÍVIA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenodestinoviaAnca
A:LaPaz:250toneladas,Sr.AngelCastroGanabria,CargoJefeAlmacenes,OFINAAL,LaPaz—
ProlongaciónCorderon°223(SanJorge)(tel.364051)
B:Potosí:200toneladas,Sr.JuanVilacahua,CargoJefeRegional,OFINAAL,Potosí,CalleSanAlberto
n°100(tel.23240e27355)
C:Oruro:200toneladas,Sr.AlbertoArrazola,CargoJefeRegional,OFINAAL,Oruro,Barrioservicio
nacionaldecaminosn°76(tel.40191)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Arica
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :15deFevereiroa15deMarçode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deMaiode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :5deJaneirode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde6deJaneirode1988
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :19deJaneirode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia20deJaneirode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :1a31deMarçode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :31deMaiode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire ,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
(TelexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
()Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.Boselli,DelegationCEE,QuintaBienvenida,CalleColibri,ValleArriba,Apartado67076LasAméri­
cas,Caracas(Telex27298COMEUVC).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
compreveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento(CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas .
0Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon°4
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130.
—2362005.