27.7.89 N?L216/49 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2262/89DACOMISSÃO
de26deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88particular,e,
nomeadamente ,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?4026/88daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1851/89(«);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4026/88aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L355de23.12.1988,p.19.

27.7.89 N?L216/50 JornalOfieialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?32
de7a13
deAgostode1989Semanan?33
de14a20
deAgostode1989Semanan?34
de21a27
deAgostode1989Semanan?35
de28deAgosto
a3deSetembrode1989
01041090(') 82,429 82,429 82,429 82,429
01042090(>) 82,429 82,429 82,429 82,429
020410000 175,380 175,380 175,380 175,380 ,
020421000 175,380 175,380 175,380 175,380
020422100 122,766 122,766 122,766 122,766
020422300 192,918 192,918 192,918 192,918
020422500 227,994 227,994 227,994 227,994
020422900 227,994 227,994 227,994 227,994
020423000 319,192 319,192 319,192 319,192
020450110 175,380 175,380 175,380 175,380
020450130 122,766 122,766 122,766 122,766
020450150 192^18 192,918 192,918 192^18
020450190 227,994 227,994 227,994 227,994
020450310 227,994 227,994 227,994 227,994
020450390 319,192 319,192 319,192 319,192
021090110 227,994 227,994 227,994 227,994
021090190 319,192 319,192 319,192 319,192
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATI),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n!1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(?)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.