10.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L64/21
REGULAMENTO (CEE)N?642/88DACOMISSÃO
de9deMarçode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolzaeànabitaéaoabatimentodomontanteda
ajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriámente combasenospreçosenoabatimentodo
montantedaajudaválidosparaacampanhade1987/
/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenasprovi­
soriamenteaplicadoedeveserconfirmadoousubstituído
logoqueospreçosemedidasconexasparaacampanha
de1988/1989sejamconhecidos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?594/88(4),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
Conselho0e(CEE)n?1918/87doConselho(*);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissãoO,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
547/88(1#);2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(l3)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde10deMarçode
1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1988/1989,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deMarço
de1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L59de4.3.1988,p.8.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.0JOn?L176de1.7.1987,p.30.f)JOn?L183de3.7.1987,p.14.
OJOn?L183de3.7.1987,p.16.f)JOn?L378de31.12.1987,p.27.HJOn?L54de1.3.1988,p.21.(»)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(»)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(,J)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L64/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.3.88,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período(')
\3 4 5 6 7 8
1.Ajudasglobais(ECU):|| I
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 ,0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 22,675 23,491 23,606 23,785 20,804 21,223
2.Ajudasfinais:II \ I \ I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:|| l \
—RFdaAlemanha(DM) 55,22 57,14 57,45 57,97 49,57 50,86
—Holanda(Fl) 61,23 63,40 63,72 64,30 55,77 57,18
—UEBL(FB/Flux) 1086,18 1125,49 .1130,96 1138,94*995,60 1010,91
—França(FF) 163,20 169,46 169,94 170,85 148,48 152,51
—Dinamarca(Dkr) 195,58 202,80 203,75 205,35 179,22 181,12
—Irlanda(£Irl) 18,138 18,834 18,914 19,037 16,550 16,834
—ReinoUnido(£) 12,923 13,507 13,550 13,688 11,709 11,901
—Itália(Lit) 34511 35854 35869 35995 31210 31722
—Grécia(Dr) 1930,55 2032,96 2022,15 2020,63 1625,40 1633,04
b)Sementescolhidasem.Espanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3417,31 3544,14 353138 3546,91 3086,21 3149,81
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4365,40 4507,20 4518,08 4505,85 3989,54 4023,40
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,daíixaçSodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

10.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L64/23
.ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita<duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período(')
I3 4 5 6 7 8
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 25,175 25,991 26,106 26,285 23,304 23,723
2.Ajudasfinais:||II \ll
a)SementesColhidasetransformadas
em:||II
—RFdaAlemanha(DM) 61,19 63,10 63,41 63,93 55,47 56,76
—Holanda(Fl) 67,92 70,09 70,40 70,99 -62,39 63,79
—UEBL(FB/Flux) 120634 1245,66 1251,12 1259,10 1115,76 1131,08
—França(FF) 181,89 188,15 188,63 189,54 167,17 171,20
—Dinamarca(Dkr) 217,47 224,68 225,64 227,24 201,11 203,01
—Irlanda(£Irl) 20,216 20,912 20,993 21,116 18,629 18,913
—ReinoUnido(£) 14,563 15,147 15,190 15,328 13,349 13,542
—Itália(Lit) 38503 39847 39861 39987 35202 35715
—Grécia(Dr) 2251,40 2353,81 2343,00 2341,48 1946,25 1953,89
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : l I
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)3802,84 3929,67 3916,91 3932,44 3471,74 3535,34
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : l I
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 42931 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)4794,71 4936,51 4947,39 4935,16 4418,85 4452,71
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L64/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.3.88
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
I3 4 5 6 7 ^
1.Ajudasglobais(ECU):II I
—Espanha/ 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 33,427 33,827 34,009 33,864 33,218
2.Ajudasfinais:\\\\
a)SementescolhidasetransformadasIlIIIl l
em('):Il \I.Il
—RFdaAlemanha(DM) 80,92 81,88 82,35 82,12 80,63
—Holanda(Fl) 90,01 91,08 91,58 91,32 89,62
—UEBL(FB/Flux) 1602,82 1622,03 1630,72 1622,99 1591,77
—França(FF) 243,31 246,27 247,23 245,54 240,44
—Dinamarca(Dkr) 289,59 293,07 294,62 293,32 287,55
—Irlanda(£Irl) 27,046 27,375 27,511 27,348 26,782
—ReinoUnido(£) 19,893 20,147 20,233 20,121 19,622
—Itália(Lit) 51608 52237 52348 51904 50794
—Grécia(Dr) 3268,15 3286,47 3283,08 3217,06 3093,68
b)SementescolhidasemEspanhae
'transformadas :IlIlIl \
—emEspanha'(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)3883,81 3945,32 3939,65 3902,22 3799,41
c)SementescolhidasemPortugale\llII l I
transformadas :\ll \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6620,87 6683,61 6706,23 6625,74 6497,00
—numoutroEstado-membro (Esc)6429,23 6490,16 6512,13 6433,96 6308,95
3.Ajudascompensatórias : \ \ I
—emEspanha(Pta) 3834,22 3900,15 3897,22 3859,79 3756,99
4.Ajudasespeciais: l \ \
—emPortugal(Esc) 6429,23 6490,16 6512,13 6433,96 6308,95
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
I Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
I3 4 5 6 7 8
DM 2,067410 2,062610 2,057910 2,050510 2,050510 2,037890
Fl 2,323080 2,319100 2,314930 2,311860 2,311860 2,297100
FB/Flux 43,221000 43,220700 43,216800 43,232000 43,232000 43,174100
FF 6,998600 7,006670 7,015410 7,031170 7,031170 7,063820
Dkr 7,898260 7,914450 7,931590 7,951390 7,951390 7,997370
£Irl 0,774807 0,775824 0,776832 0,778595 0,778595 0,782307
£ 0,685542 0,687206 0,688848 0,691028 0,691028 0,695554
Lit 1525,30 1530,84 1536,25 1542,73 1542,73 1557,99
Dr 165,75000 167,44900 169,14200 171,13500 171,13500 176,78100
Esc 169,68500 171,12900 172,41800 173,96000 173,96000 176,80600
Pta 138,76300 139,35800 139,87600 140,47600 140,47600 141,93600