N?L353/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.12.86
REGULAMENTO (CEE)N?3744/86DOCONSELHO
de28deNovembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
ferro-crómioquecontenha,empeso,0,10%oumenosdecarbonoemaisde30%até
90%,inclusive,decrómio(ferro-crómiosuper-refinado ),dasubposiçãoex73.02EIda
pautaaduaneiracomum(1987)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , previsíveldomercadodesseferro-liganodecursode1987
e,nomeadamente ,asprevisõesfeitaspelosEstados-mem­
bros,aspercentagensdeparticipaçãoinicialnovolumedo
contingentepodemestabelecer-seaproximadamente do
seguintemodo:
Benelux 4,01
Dinamarca 0,01
Alemanha 'v '22,27
Grécia 0,01
Espanha 19,37
França 31,16
Irlanda 0,01
Itália 8,91
Portugal 0,89
ReinoUnido 13,36TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,paraoferro-crómioquecontenha,em
peso,0,10%oumenosdecarbonoemaisde30%até
90%,inclusive,decrómio(ferro-crómiosuper-refinado ),
dasubposiçãoex73.02EIdapautaaduaneiracomum^a
ComunidadeEconómicaEuropeiasecomprometeu aabrir
umcontingentepautalcomunitárioanualde3000tonela­
dascomisençãodedireitosaduaneiros;queestevolume
\deve,todavia,serreduzidopara2950toneladas,tendoem
contaasimportaçõestradicionaisdospaísesdaAssociação
EuropeiadeComércioLivre(AECL)quepodemserefectu­
adascomisençãodedireitos,porforçadosacordos
celebradoscomessespaíses;queé,portanto,aconselhável
abrirem1deJaneirode1987ocontingentepautalem
questãoereparti-loentreosEstados-membros ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,ò
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicaçãoseminterrupçãodataxaprevista
paraessecontingenteatodasasimportaçõesatéaoesgota­
mentodocontingente ;queumsistemadeutilizaçãodo
contingentepautalcomunitáriobaseadonarepartiçãoentre
osEstados-membros parecesusceptívelderespeitaranatu­
rezacomunitáriadessecontingente ;queestarepartição
deve,pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodoprodutoemquestão,serefectuadaproporcio­
nalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,calcula­
das,porumlado,combasenosdadosestatísticosrelativos
àsimportaçõesdesseprodutodepaísesterceirosnodecurso
deumperíododereferênciarepresentativo e,poroutro
lado,combasenasperspectivaseconómicasparaoanode
contingentamento considerado ;
Considerando queoferro-crómiodestaqualidadebem
específicanãoseencontraindicadonasnomenclaturas
estatísticasdosEstados-membros equeascorrespondentes
importaçõesdecadaumdelesdepaísesterceiros,queainda
nãobeneficiamderegimepreferencialequivalente,não
puderamserinteiramenteindicadasparaoretromenciona­
doperíododereferência;que,tendoemcontaaevoluçãoConsiderandoque,parateremcontaaeventualevolução
dasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividirem
duasparcelasovolumedocontingente,sendoaprimeira
parcelarepartidaentreosEstados-membros econstituindo
asegundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros quetenham
esgotadoasuaquota-parteinicial;que,paragarantiraos
importadoresdecadaEstado-membro umacertaseguran­
ça,éindicadofixaraprimeiraparceladocontingente
comunitárioaumnívelque,nestecaso,sepoderiasituar
emcercade91%dovolumedocontingente;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importa
quequalquerEstado-membro quetenhautilizadoquase
totalmenteasuaquota-parteinicialprocedaaosaquede
umaquota-partecomplementar sobreareserva;queesse
saquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro quando
cadaumadasquotas-partescomplementares estiverquase
totalmenteutilizadaetantasvezesquantasopermitaa
reserva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares
devemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumedocontingenteeinformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportanteemqualquer
Estado-membro ,éindispensávelqueesseEstadotransfira
umapercentagemapreciávelparaareserva,afimdeevitar
queumapartedocontingentepautalcomunitárioperma­
neçainutilizadanumEstado-membro ,quandopodiaser
utilizadanoutros;

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Considerando que,pelofactodeoReinodoBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadosnaUniãoEconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1987,odireito
dapautaaduaneiracomumparaoprodutoaseguirdesi­
gnadoésuspensoaonívelenolimitedeumcontingente
pautalcomunitárioindicadoemfrente:
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0023 ex73.02EIFerro-crómioquecontenha,empeso,
0,10%oumenosdecarbonoemaisde
30%até90%,inclusive,decrómio
(ferro-crómiosuper-refinado ) 2950 0
Noâmbitodessecontingentepautal,EspanhaePortugal
aplicarãoosdireitoscalculadosnostermosdasdisposições
fixadasnamatériapeloActodeAdesãode1985.
2.Asimportaçõesdoprodutoemquestãoquejábenefici­
amdaisençãodedireitosaduaneirosaoabrigodeoutro
regimepautalpreferencialnãosãoimputáveisnessecontin­
gentepautal.2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,sem
demora,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parteinicial,
arredondadaeventualmente paraaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,atercei­
raquota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
mesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Emderrogaçãodosn"?s1,2e3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconsi­
derarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicar
odispostonopresentenúmero.Artigo2?
1.Umaprimeiraparcelade2728toneladasdessecontin­
gentepautalcomunitárioérepartidaentreosEstados­
-membros;asquotas-partes que,semprejuízodoartigo
5°,sãoválidasde1deJaneiroaté31deDezembrode
1987,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
(entoneladas)
Benelux 158
Dinamarca 1
Alemanha 601
Grécia 1
Espanha 500
França 841
Irlanda 1
Itália 240
Portugal 24
ReinoUnido 361Artigo4?
Asquotaspartescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3°sãoválidasaté31deDezembrode1987.
2.Asegundaparcela,de222toneladas,constituiareser­
va. Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,se
existiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráutili­
zada.
OsEstados-membros comunicam àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
doprodutoemcausaefectuadasaté15deSetembrode
1987eimputadasnocontingentepautalcomunitário,bemArtigo3­
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoéfixadanon?1doartigo2?,ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo5°,forutilizadaem90%
oumais,esseEstado-membro procedessemdemora,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaque,na^medidaemque
omontantedareservaopermita,deumasegundaquo­
ta-parteiguala10%desuaquota-parteinicial,arredon­
dadaeventualmente paraaunidadesuperior.

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como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteinicial
quetransferemparaareserva.mentares,quesacaramnostermosdoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membrós éverificadacombasenasimportaçõesdo
produtoemquestão,apresentadasnaalfândegaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.Artigo6°
OsEstados-membros podemlimitaradeterminados finsa
possibilyiadedeimputaçãonassuasquotas-partes .Nesse
caso,ocontrolodautilizaçãoparaosfinsparticulares
prescritosefectua-semedianteaaplicaçãodasdiposições
comunitárias namatéria.
Artigo9?
ApedidodeComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuas
quotas-partes .Artigo7?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros ,nostermosdosartigos2?e
3?,einformarácadaumdeles,logoquerecebaasnotifica­
ções,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,sobreovolumedareservaapós
astransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãozelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro quetenha
procedidoaesteúltimosaque.
Artigo8?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­Artigo10?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparadaremcumprimentoaopresenteregulamento .
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
A.RUMBOLD