N?L87/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.3.94
REGULAMENTO (CE)N?743/94DACOMISSÃO
de30deMarçode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?646/94relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaaexportaçãodetrigoduroarmazenadopeloorganismode
intervençãogrego
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),
e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?646/94da
Comissão(*)abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
tação,paraaArgélia,de100000toneladasdetrigoduro
napossedoorganismodeintervençãogrego;
Considerandoque,afimdeassegurararegularidadedas
operaçõeseosseuscontrolos,devemserestabelecidas
regrasespeciais;
Considerandoque,paraoefeito,devemosEstados-mem­
brosprevertodasasmedidascomplementares ,compatí­
veiscomasdisposiçõesemvigor,afimdeasseguraraboa
execuçãodaacçãoprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerando queé,porconseguinte,conveniente
completarodispositivodecontrolocomapossibilidade
deumacolheitadeamostrascontraditória ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,menoscincodiasdeantecedencia ,dasuaintençãode
levantaramercadoria .
2.Antesdolevantamentodoloteadjudicado,o
organismodeintervençãogregoeoadjudicatário
procederãoàcolheitadeumaamostracontraditóriade
acordocomométodoprevistonoRegulamento (CEE)
n?689/92daComissão(*).
Seeresultadofinaldaanálisedessaamostraindicar
umadiferençasignificativaentreaqualidadedotrigo
duroalevantareadescriçãodaqualidadeconstante
doanúnciodeconcurso,referidanoartigo1?do
presenteregulamento ,oadjudicatáriopoderecusara
mercadoria .
Umadiferençasignificativadefine-seporumpeso
específicoinferiora76quilogramasporhectolitro,por
umapercentagemdegrãospartidossuperiora9%e
porumdesviodeumpontopercentualparaoteorde
humidade,dedezpontosparaoíndicedequedade
Hagberg,deumpontopercentualparaoteorde
proteínas,dedezpontospercentuaisparaosgrãos
bragados,demeiopontopercentualparaasimpurezas
referidasnospontosB.2,B.3eB.4edemeioponto
percentualparaasimpurezasreferidasnopontoB.5,
semquesealterem,todavia,aspercentagensadmissí­
veisdegrãosnocivos,grãosdeterioradosedetravagem
previstasnoanexodoRegulamento (CEE)n?689/92.
3.Casooadjudicatáriorecuseamercadorianos
termosdosegundoparágrafodon?2,oorganismode
intervençãogregofornecerá,numprazomáximode
oitodiasoutrolotedetrigodurodeintervençãoda
qualidadeprevistasemquaisquerdespesasadicionais.
4.Seolevantamentodotrigodurosofrerumatraso
superioracincodiasrelativamente àdatadeaceitação
dolotearetirarpeloadjudicatáriodevidoacircunstân­
ciasimputáveisaoorganismodeintervenção,aGrécia
deverásuportaraindemnização .
5.Apartirdomomentoemqueamercadoriaé
levantado,osriscoseasdespesasdearmazenagem
ficamacargodoadjudicatário .ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoRegulamento (CE)n?646/94éinseridooseguinte
artigo:
«Artigo5?A
1.Oadjudicatárioinformaráporescritooarmaze­
nistaeoorganismodeintervençãogrego,compeloOJOn°L74de20.3.1992,p.18.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L80de24.3.1994,p.14.

31.3.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/77
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão