Decisão da Comissão

de 2 de Maio de 2000

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de quadros de bicicleta, originários da República Popular da China e de Taiwan, de garfos de bicicletas, originários da República Popular da China e de Taiwan, e de rodas completas de bicicletas, originárias da República Popular da China, bem como o reexame intercalar do alargamento das medidas anti-dumping às importações de, nomeadamente, quadros de bicicleta, garfos de bicicleta e rodas completas de bicicleta originários da República Popular da China

[notificada com o número C(2000) 1010]

(2000/316/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 21 de Setembro de 1999, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a um alegado dumping prejudicial causado pelas importações de quadros de bicicletas, originários da República Popular da China e de Taiwan, de garfos de bicicletas, originários da República Popular da China e de Taiwan, e de rodas completas de bicicletas originárias da República Popular da China.

(2) A denúncia foi apresentada pela Associação europeia de fabricantes de bicicletas (EBMA), em nome dos produtores comunitários que representam a maior parte da produção comunitária de quadros de bicicletas, garfos de bicicletas e rodas completas de bicicletas, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o e o n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (a seguir designado "regulamento de base").

(3) A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de três processos anti-dumping independentes.

(4) Consequentemente, após a realização de consultas, a Comissão iniciou, através de avisos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), os processos anti-dumping relativos às importações para a Comunidade de quadros de bicicletas, actualmente classificados no código NC 8714 91 10 e originários da República Popular da China e de Taiwan, de garfos de bicicletas, actualmente classificados no código NC 8714 91 30 e originários da República Popular da China e de Taiwan, e de rodas completas de bicicletas, actualmente classificadas no código ex 8714 99 90 e originárias da República Popular da China. Simultaneamente, a Comissão decidiu iniciar, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, um reexame intercalar do Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho(4), que alargou os direitos criados pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho(5) sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de, nomeadamente, quadros de bicicletas, garfos de bicicletas e rodas completas de bicicletas originários da República Popular da China. A finalidade do reexame intercalar era permitir a alteração ou a abolição das medidas alargadas à luz das conclusões dos inquéritos iniciados separadamente em relação aos quadros de bicicletas, aos garfos de bicicletas e às rodas completas de bicicletas.

(5) A Comissão avisou oficialmente os produtores-exportadores, os importadores e as associações representativas de importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países de exportação e os produtores comunitários autores da denúncia. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início.

B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(6) Por fax de 24 de Janeiro de 2000 enviado à Comissão, a EBMA retirou formalmente a sua denúncia, invocando que a razão para tal consistia na falta de apoio ao processo no âmbito da EBMA.

(7) Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base, é possível encerrar um processo caso a denúncia seja retirada, a menos que tal encerramento não seja do interesse da Comunidade.

(8) A Comissão considera que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer motivos de que tal encerramento não é do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram devidamente informadas, tendo-lhes sido concedida a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas observações indicando que tal encerramento não era do interesse da Comunidade.

(9) Por conseguinte, a Comissão conclui que os processos anti-dumping relativos às importações para a Comunidade de quadros de bicicletas, originários da República Popular da China e de Taiwan, de garfos de bicicletas, originários da República Popular da China e de Taiwan, e de rodas completas de bicicletas, originárias da República Popular da China, bem como o reexame intercalar do alargamento das medidas anti-dumping às importações de, nomeadamente, quadros de bicicletas, garfos de bicicletas e rodas completas de bicicletas originários da República Popular da China, devem ser encerrados sem a instituição de medidas anti-dumping,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

São encerrados os processos anti-dumping relativos às importações de quadros de bicicletas, actualmente classificados no código NC 8714 91 10 e originários da República Popular da China e de Taiwan, de garfos de bicicletas, actualmente classificados no código NC 8714 91 30 e originários da República Popular da China e de Taiwan, e de rodas completas de bicicletas, actualmente classificadas no código ex 8714 99 90 e originárias da República Popular da China, bem como o reexame intercalar das medidas anti-dumping alargadas às importações de, nomeadamente, quadros de bicicletas, garfos de bicicletas e rodas completas de bicicletas originários da República Popular da China.

Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2000.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) JO C 318 de 5.11.1999, p. 6.

(4) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(5) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.