REGULAMENTO (CEE) Nº 1235/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que altera os Regulamentos (CEE) no 2771/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos e (CEE) no 2777/75 que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que os Regulamentos (CEE) no 2771/75 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3207/88 (5), e (CEE) no 2777/75 (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)

no 3907/87 (7), prevêem a fixação trimestral dos preços de eclusa e dos direitos niveladores, com base, nomeadamente, nos preços dos cereais forrageiros; que, devido a essa estreita interdependência e tendo em conta que a campanha do sector dos cereais se inicia em 1 de Julho, é oportuno antecipar de um mês as datas relativas à aplicação dos preços de eclusa e dos direitos niveladores nestes sectores; que, em consequência, os trimestres passam a coincidir com os trimestres civis;

Considerando que os artigos 5g. e 7g. dos Regulamentos (CEE) no 2771/75 e (CEE) no 2777/75 prevêem, nomeadamente, que se proceda, pelo menos uma vez por ano, ao reexame dos dados utilizados para a fixação dos coeficientes de derivação e dos montantes forfetários; que a experiência adquirida na gestão dos mercados dos ovos e da carne de aves de capoeira, e considerações de ordem prática revelaram que as referidas normas já não são adequadas; que é, por conseguinte, conveniente revogá-las,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) no 2771/75 é alterado do seguinte modo:

1. É revogado o no 2, alínea e), do artigo 1º

2. O no 1 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«1. O direito nivelador aplicável aos ovos com casca compõem-se:

a) De um elemento igual à diferença entre os preços na Comunidade e no mercado mundial da quantidade de cereais forrageiros necessária para a produção, na Comunidade, de um quilograma de ovos com casca.

Os preços dos cereais forrageiros na Comunidade são estabelecidos uma vez por ano, para um período de doze meses com início em 1 de Julho, em função dos preços-limiar e dos seus aumentos mensais. Servem de base para a fixação do direito nivelador a partir de 1 de Julho de cada ano.

Os preços dos cereais forrageiros no mercado mundial serão estabelecidos trimestralmente com base nos preços dos cereais verificados em relação ao período de cinco meses que precede de um mês o trimestre para o qual o referido elemento é calculado.

Todavia, aquando das fixações do direito nivelador válido a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril, a evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial só é tida em conta se, na mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de eclusa;

b) De um elemento igual a 7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano.

Este elemento é estabelecido uma vez por ano, para um período de doze meses com início no dia 1 de Julho.»

3. O no 2 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

«2. Os coeficientes que exprimem as quantidades e a relação referidas no no 1 são fixados de acordo com o processo previsto no artigo 17º»

4. O no 2, último parágrafo, do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:

«Todavia, aquando da fixação do preço de eclusa válido a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril, a evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial só é tida em conta se o preço dessa quantidade acusar uma variação mínima em relação ao utilizado para o cálculo do preço de eclusa do trimestre anterior.»

Artigo 2º

O Regulamento (CEE) no 2777/75 é alterado do seguinte modo:

1. É revogado o no 2, alínea e), do artigo 1º

2. O no 1 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«1. O direito nivelador aplicável às aves de capoeira abatidas compõem-se:

a) De um elemento igual à diferença entre os preços da Comunidade e no mercado mundial da quantidade de cereais forrageiros necessária para a produção, na Comunidade, de um quilograma de aves de capoeira abatidas, diferenciadas por espécie.

Os preços dos cereais forrageiros na Comunidade são estabelecidos uma vez por ano, para um período de doze meses com início em 1 de Julho, em função dos preços-limiar e dos seus aumentos mensais. Servem de base para a fixação do direito nivelador a partir de 1 de Julho de cada ano.

Os preços dos cereais forrageiros no mercado mundial são estabelecidos trimestralmente com base nos preços desses cereais observados no período de cinco meses que termina um mês antes do início do trimestre para o qual o referido elemento é calculado.

Todavia, aquando das fixações do direito nivelador válido a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril, a evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial só é tida em conta se, na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço de eclusa;

b) De um elemento igual a 7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano.

Este elemento é estabelecido uma vez por ano, para um período de doze meses com início no dia 1 de Julho.»

3. O no 3 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

«3. Os coeficientes que exprimem as relações referidas no no 1 são fixados de acordo com o processo previsto no artigo 17º»

4. O no 2, último parágrafo, do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:

«Todavia, aquando da fixação do preço de eclusa válido a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e 1 de Abril, a evolução do preço dos cereais forrageiros no mercado mundial só é tida em conta se o preço dessa quantidade acusar uma variação mínima em relação ao utilizador para o cálculo do preço de eclusa do trimestre anterior.»

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

P. SOLBES

(1) JO no C 82 de 3. 4. 1989, p. 49.

(2) JO no C 120 de 16. 5. 1989.

(3) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.

(5) JO no L 286 de 20. 10. 1988, p. 2.

(6) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.

(7) JO no L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.