PT Jornal Oficial da União Europeia L 365/12

REGULAMENTO (CE) N.o 2103/2004 DA COMISSÃO

de 9 de Dezembro de 2004

relativo à transmissão de dados respeitantes a determinadas pescarias nas águas ocidentais e no mar Báltico

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os níveis máximos de esforço de pesca anual para determinadas zonas de pesca e pescarias são fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1415/2004 do Conselho, de 19 de Julho de 2004 (2), em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 685/95 e (CE) n.o 2027/95 (3).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2092/98 da Comissão, de 30 de Setembro de 1998, relativo à declaração do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (4), deixou de ser coerente com os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1415/2004 no respeitante às águas ocidentais. É, pois, necessário redefinir as obrigações aplicáveis às declarações de esforço de pesca relativas às águas ocidentais.

(3) É conveniente manter em vigor as obrigações aplicáveis às declarações de esforço de pesca relativas ao mar Báltico previstas pelo Regulamento (CE) n.o 2092/98.

(4) Atendendo ao número e à importância das alterações a efectuar e com uma preocupação de coerência entre as novas obrigações introduzidas para as águas ocidentais e as obrigações actualmente em vigor para o mar Báltico, afigura-se conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 2092/98.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

ÁGUAS OCIDENTAIS

Artigo 1.o

Lista dos navios com autorizações de pesca especiais

1. Os Estados-Membros transmitirão à Comissão, no prazo de trinta dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, uma versão actualizada da lista de navios referida no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003, no formulário de declaração cujo modelo consta do anexo I do presente regulamento.

2. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 e com o artigo 19.oF do Regulamento (CEE) n.o 2847/1993 do Conselho (5), as alterações das informações constantes do anexo I devem ser notificadas à Comissão numa base diária, mediante envio do anexo I actualizado sempre que seja emitida ou cassada uma autorização de pesca especial a que se refere o n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003.

Artigo 2.o

Esforço de pesca

1. Os Estados-Membros transmitirão à Comissão, antes do dia 15 de cada mês, os dados globais sobre o esforço de pesca exercido pelos navios referidos no artigo 1.o no mês anterior, no formulário de declaração cujo modelo consta do anexo II do presente regulamento.

2. No respeitante à primeira declaração de esforço de pesca, o período de referência para os dados globais começa em 1 de Janeiro de 2004.

CAPÍTULO II

MAR BÁLTICO

Artigo 3.o

Lista dos navios com autorizações de pesca especiais

1. Os Estados-Membros transmitirão à Comissão a lista dos navios, referidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 779/97, no formulário de declaração cujo modelo consta do anexo III do presente regulamento.

2. As alterações das listas dos navios são comunicadas à Comissão, no mesmo formulário de declaração, pelo menos quatro dias úteis antes da data de entrada dos navios na zona de pesca.

Artigo 4.o

Esforço de pesca

Os Estados-Membros transmitirão à Comissão os dados globais sobre o esforço de pesca, referidos no artigo 19.oI do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 5.o

Transferência dos dados e acesso aos dados

1. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão os dados referidos nos artigos 1.o a 4.o através do sistema FIDES de troca de dados sobre a pesca (ou de qualquer outro futuro sistema de comunicação de dados decidido pela Comissão).

2. Do mesmo modo, a Comissão garantirá o acesso aos dados relativos à actualização das listas de navios através do sistema FIDES de troca de dados sobre a pesca (ou de qualquer outro futuro sistema de comunicação de dados decidido pela Comissão).

3. No respeitante à lista de navios referida no artigo 1.o e às declarações de esforço de pesca referidas no artigo 2.o, o sistema FIDES de troca de dados sobre a pesca será adaptado pela Comissão até 1 de Julho de 2005.

Até essa data, os dados referidos nos artigos 1.o e 2.o serão comunicados pelos Estados-Membros à Comissão em folhas de cálculo, enviadas para o endereço electrónico pertinente, que a Comissão comunicará aos Estados-Membros.

Artigo 6.o

Revogação

1. É revogado o Regulamento (CE) n.o 2092/98.

2. As remissões para o regulamento revogado devem ser entendidas como feitas para o presente regulamento.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2004. Pela Comissão Joe BORG Membro da Comissão

(1) JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

(2) JO L 258 de 5.8.2004, p. 1.

(3) JO L 289 de 7.11.2003, p. 1.

(4) JO L 266 de 1.10.1998, p. 47.

(5) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

ANEXO I LISTA DOS NAVIOS COM UMA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL — ÁGUAS OCIDENTAIS Formulário de declaração País Espécie FCF Marcação externa CIEM V-VI CIEM VII CIEM VIII CIEM IX CIEM X CECAF 34.1.1 CECAF 34.1.2 CECAF 34.2.0 Zona biologicamente sensível [Regulamento (CE) n.o 1954/2003, artigo 6.o] (1) (2) (3) (4) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5)

Formato dos dados Nome da zona Número máximo de caracteres/dígitos Alinhamento (1) E(squerda)/D(ireita) Definição e observações (1) País 3 — Estado-Membro (código ISO Alfa-3) em que o navio está registado para pescar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho Trata-se sempre do país que emite a declaração (2) Espécie 1 — Uma das espécies-alvo que são objecto do Regulamento (CE) n.o 1954/2003, designada por um dos seguintes códigos: D : Espécies demersais com exclusão das que são objecto do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 S : Vieiras C : Sapateiras e santolas (3) FCF 12 — Número do ficheiro comunitário da frota Número de identificação único de um navio de pesca Estado-Membro (código ISO Alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda (4) Marcação externa 14 E Como previsto no Regulamento (CEE) n.o 1381/87 (5) Zona 1 — Indicar se o navio possui uma autorização de pesca especial para a zona em causa nos termos do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 Y (Sim)/N (Não) (1) Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.

ANEXO II FROTA DE PESCA — ÁGUAS OCIDENTAIS Formulário de declaração País Espécie Zona Ano Mês Declaração (a) Declaração global Atribuição anual (b) (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (a) e (b): Dados a transmitir exclusivamente até 1 de Julho de 2005 nas folhas de cálculo referidas no artigo 5.o do presente regulamento. Após 1 de Julho de 2005, esses dados serão fornecidos pelo sistema FIDES de troca de dados sobre a pesca.

Formato dos dados Nome da zona Número máximo de caracteres/dígitos Alinhamento (1) E(squerda)/D(ireita) Definição e observações (1) País 3 — Estado-Membro (código ISO Alfa-3) em que o navio está registado para pescar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 Trata-se sempre do país que emite a declaração (2) Espécie 1 — Uma das espécies-alvo que são objecto do Regulamento (CE) n.o 1954/2003, designada por um dos seguintes códigos: D : Espécies demersais com exclusão das que são objecto do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 S : Vieiras C : Sapateiras e santolas (3) Zona 12 E Uma das zonas que são objecto do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 designada por um dos seguintes códigos: CIEM V-VI, CIEM VII, CIEM VIII, CIEM IX, CIEM X, CECAF 34.1.1, CECAF 34.1.2, CECAF 34.2.0, e ZBS [para zona biologicamente sensível, como definida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho] (4) Ano 4 — O ano do mês (5) a que diz respeito a declaração (5) Mês 2 — Mês a que diz respeito a declaração do esforço de pesca (dois dígitos entre 1 e 12) (6) Declaração 13 D Declaração do esforço de pesca estabelecida em conformidade com o artigo 3.o e com a nota de pé-de-página (1) do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1415/2004 do Conselho, para o mês mencionado em (5) (7) Declaração global 13 D Nível global do esforço de pesca, em conformidade com o artigo 3.o e com a nota de pé-de-página 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1415/2004, exercido no ano mencionado em (4) entre 1 de Janeiro e o final do mês mencionado em (5) (8) Atribuição anual 13 D Nível máximo do esforço de pesca anual para a espécie mencionada em (2) e a zona mencionada em (3), como definido nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1415/2004 do Conselho (1) Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.

ANEXO III LISTA DE NAVIOS POR PESCARIA — MAR BÁLTICO Definição dos dados a comunicar e descrição de um registo Nome da zona Largura Alinhamento Definição e observações Indicador de actualização 3 — Código que identifica o tipo de declaração (ver quadro 1) Entidade declarante 3 — Estado-Membro (código ISO Alfa 3) que efectua a declaração Pescaria 5 E Código da pescaria (ver quadro 2) constituído por três elementos: — tipo de arte (ver quadro 3) — dois caracteres — tipo de espécie-alvo (ver quadro 4) — um caracter — código da zona CIEM, dois caracteres: — subdivisões 22-32 = zona no 5 — subdivisões 30-31 = zona no 51 FCF (número interno) 12 E Número do ficheiro comunitário da frota Número de identificação único de um navio de pesca Estado-Membro (código ISO Alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda Nome do navio 40 E Data do acontecimento 8 — Data (AAAAMMDD) em que ocorreu o acontecimento

Quadro 1 Codificação do indicador de actualização Aditamento de um navio à lista ADD Supressão de um navio da lista SUP Anulação de uma declaração incorrecta CAN

Quadro 2 Codificação das pescarias no mar Báltico — Regulamento (CE) no 779/97 Arte Espécies-alvo Zonas de esforço Código Artes rebocadas Espécies demersais Subdivisões 22-32 TGD5 Artes fixas e redes de deriva Espécies demersais Subdivisões 22-32 DGD5 Todas as artes Espécies pelágicas (arenque, espadilha) Subdivisões 22-32 AGH5 das quais Subdivisões 30-31 AGH51 Todas as artes Salmão, truta marisca e peixes de água doce Subdivisões 22-32 AGS5

Quadro 3 Codificação dos grupos de artes de pesca por pescaria Tipo de arte Código Artes rebocadas TG Artes fixas e redes de deriva DG Todas as artes AG

Quadro 4 Codificação das espécies ou grupos de espécies-alvo Espécies Código Espécies demersais D Espécies pelágicas P Espécies pelágicas (arenque e espadilha) H Salmão, truta marisca e peixes de água doce S