PT Jornal Oficial da União Europeia L 283/5

REGULAMENTO (CE) N.o 1023/2009 DA COMISSÃO

de 29 de Outubro de 2009

que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação.

(2) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer para a elaboração das estatísticas referidas nos artigos 3.o e 4.o desse regulamento e os respectivos prazos de transmissão.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) relativo às Estatísticas Europeias,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os dados a transmitir para a produção de estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação referidos nos artigos 3.o, n.o 2, e 4.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 são especificados nos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2009. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão

(1) JO L 143 de 30.4.2004, p. 49.

(2) JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.

ANEXO I MÓDULO 1: AS EMPRESAS E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 1. TEMAS E SUAS CARACTERÍSTICAS a) Os temas a abranger para o ano de referência 2010, seleccionados da lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes: — Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas; — Utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas; — Processos de comércio electrónico (eCommerce) e negócio electrónico (eBusiness); — Segurança ao nível das TIC; — Despesa e investimento em TIC; b) Devem ser recolhidas as seguintes características da empresa: Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas Características a recolher em relação a todas as empresas: — Utilização de computadores. Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — (Opcional) percentagem dos empregados que utilizam computadores pelo menos uma vez por semana; — Utilização de uma rede informática interna (por exemplo, LAN); — Utilização de uma página de entrada interna (intranet); — Utilização de extranet; — Utilização de sistemas operativos de acesso livre ou aberto, como o Linux [ou seja, com o código-fonte disponível, sem custo de direitos de autor e com a possibilidade de modificá-lo e/ou (re)distribuí-lo]. Características a recolher em relação às empresas que utilizam uma rede informática interna (por exemplo, LAN): — Utilização de acesso sem fios no âmbito da rede informática interna (por exemplo, LAN). Utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — Acesso à internet. Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à internet: — Percentagem de empregados que utilizam computadores ligados à World Wide Web pelo menos uma vez por semana; — Ligação à internet: modem tradicional ou RDIS; — Ligação à internet: DSL; — Ligação à internet: outra ligação fixa à internet; — Ligação à internet: ligação móvel de banda larga; — (Opcional) ligação à internet: ligação móvel de banda larga através de um telemóvel 3G; — (Opcional) ligação à internet: ligação móvel de banda larga através do computador portátil que utiliza um modem 3G; — Ligação à internet: outra ligação móvel; — (Opcional) utilização da internet para serviços bancários e financeiros; — (Opcional) utilização da internet para formação e ensino; — Utilização da internet para interacção com as administrações públicas, no ano civil anterior; — Utilização do sítio web; — Utilização de assinatura digital em todas as mensagens enviadas, ou seja, utilização de métodos de encriptação para assegurar a autenticidade e a integralidade da mensagem (ligada de forma exclusiva ao signatário e capaz de o identificar, sendo detectável uma alteração posterior da mensagem). Características a recolher em relação às empresas que interagiram com as administrações públicas através da internet no ano civil anterior: — Utilização da internet para obter informações de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior; — Utilização da internet para obter formulários a partir de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior; — Utilização da internet para devolver formulários preenchidos às administrações públicas, no ano civil anterior; — Utilização da internet para tratamento completamente electrónico de trâmites administrativos, sem necessidade de documentação suplementar em papel, no ano civil anterior; — Utilização da internet para apresentar uma proposta num sistema de concursos electrónico (cibercompras públicas), no ano civil anterior. Características a recolher em relação às empresas que possuem um sítio web: — (Opcional) prestação do seguinte serviço: política de protecção da vida privada, rótulo de protecção da privacidade ou certificação de segurança de um sítio web; — (Opcional) prestação do seguinte serviço: catálogos de produtos ou listas de preços; — (Opcional) prestação do seguinte serviço: possibilidade de os visitantes adaptarem ou conceberem os produtos; — (Opcional) prestação do seguinte serviço: função de encomenda, reserva ou marcação em linha; — (Opcional) prestação do seguinte serviço: função de localização da encomenda em linha; — (Opcional) prestação do seguinte serviço: conteúdo personalizado para visitantes regulares/repetentes; — (Opcional) prestação do seguinte serviço: publicação de vagas de emprego ou candidaturas em linha. Processos de comércio electrónico (eCommerce) e negócio electrónico (eBusiness) Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — Utilização de intercâmbio automático de dados (automated data exchange — ADE) definido como o intercâmbio de mensagens através de qualquer rede informática, num formato normalizado ou acordado que permita o seu processamento automático sem que cada mensagem tenha que ser escrita manualmente; — Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de gestão de existências; — Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de contabilidade; — Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de gestão da produção ou dos serviços; — Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de gestão da distribuição; — Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas enviadas (electronicamente ou não) com a função de gestão das existências; — Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas enviadas (electronicamente ou não) com a função de contabilidade; — Utilização do pacote de software ERP (Enterprise Resource Planning) para partilha interna de informações entre diversas áreas de função internas (por exemplo, contabilidade, planeamento, produção, marketing, etc.); — Utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (Customer Relationship Management - CRM) para obtenção, armazenagem e disponibilização a outras funções da empresa de informações sobre os clientes; — Utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (CRM) para análise das informações sobre clientes para fins comerciais (fixação de preços, promoção de vendas, escolha dos canais de distribuição, etc.). Características a recolher em relação às empresas que utilizam intercâmbio automático de dados: — Utilização de ADE para: enviar encomendas aos fornecedores; — Utilização de ADE para: receber facturas electrónicas; — Utilização de ADE para: receber encomendas dos clientes; — Utilização de ADE para: enviar facturas electrónicas; — Utilização de ADE para: enviar ou receber informações sobre produtos; — Utilização de ADE para: enviar ou receber documentos de transporte; — (Opcional) utilização de ADE para: enviar instruções de pagamento a instituições financeiras; — (Opcional) utilização de ADE para: enviar ou receber dados a/de administrações públicas. Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores e não estão classificadas na secção K da NACE Rev. 2: — Partilha electrónica de informação de gestão da cadeia de fornecimento com os clientes ou os fornecedores; — Envio de encomendas através de redes informáticas, no ano civil anterior; — Recepção de encomendas através de redes informáticas, no ano civil anterior. Características a recolher em relação às empresas que partilham informação da gestão da cadeia de fornecimento com os clientes ou os fornecedores e não estão classificadas na secção K da NACE Rev. 2: — Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre existências, produção, previsões de procura ou sobre a evolução das entregas; — Intercâmbio de informação com os clientes sobre existências, produção, previsões de procura ou sobre a evolução das entregas; — (Opcional) intercâmbio de informação com os fornecedores ou clientes através de sítios web; — (Opcional) intercâmbio de informações com os fornecedores ou os clientes através de uma transmissão electrónica de dados que permita o seu processamento automático (por exemplo, sistemas do tipo EDI, XML, EDIFACT, etc.). Características a recolher em relação às empresas que receberam encomendas através de redes informáticas e não estão classificadas na secção K da NACE Rev. 2: — Percentagem do volume de negócios total resultante de encomendas recebidas através de redes informáticas, no ano civil anterior; — (Opcional) percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através de sítios web, no ano civil anterior; — Percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através de uma transmissão electrónica de dados que permita o seu processamento automático (por exemplo, sistemas do tipo EDI, XML, EDIFACT, etc.) no ano civil anterior; — Utilização de protocolos seguros (SSL/TLS) na recepção de encomendas através da internet. Características a recolher em relação às empresas que enviaram encomendas através de redes informáticas e não estão classificadas na secção K da NACE Rev. 2: — Percentagem do valor total das aquisições resultante de encomendas efectuadas através de redes informáticas, em classes de percentagem, no ano civil anterior ([0;<1], [1;<5], [5;<10], [10;<25], [25;<50], [50;<75], [75;100]). Segurança das TIC Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — Percentagem de empresas com uma política de segurança das TIC formalmente definida e com um plano de revisão regular; — Percentagem de empresas que sensibilizam o seu pessoal para as suas obrigações em relação à segurança das TIC através de formação ou apresentações de presença obrigatória; — Percentagem de empresas que sensibilizam o seu pessoal para as suas obrigações em relação à segurança das TIC através de um contrato, incluindo um contrato de trabalho; — Percentagem de empresas que sensibilizam o seu pessoal para as suas obrigações em relação à segurança das TIC através de ofertas de formação de participação voluntária ou de informação de divulgação geral (por exemplo, através da intranet, boletins de informação ou documentos impressos); — Percentagem de empresas afectadas por incidentes de segurança relacionados com as TIC que resultaram na indisponibilidade dos serviços das TIC, destruição ou corrupção de dados devido a falhas de hardware ou software; — Percentagem de empresas afectadas por incidentes de segurança relacionados com as TIC que resultaram na indisponibilidade dos serviços das TIC, devido a ataques externos; por exemplo, ataques de negação de serviços (denial-of-service attacks); — Percentagem de empresas afectadas por incidentes de segurança relacionados com as TIC que resultaram na destruição ou corrupção de dados, devido a «infecção» por programas malévolos ou a acesso não autorizado; — Percentagem de empresas afectadas por incidentes de segurança relacionados com as TIC que resultaram na divulgação de dados confidenciais, devido a ataques de intrusão, mistificação de destino (pharming) ou mistificação da interface (phishing); — (Opcional) percentagem de empresas afectadas por incidentes de segurança relacionados com as TIC que resultaram na divulgação, por elementos do pessoal, de dados confidenciais em formato electrónico, tanto intencional como involuntariamente; — Percentagem de empresas que utilizam instrumentos ou procedimentos internos de segurança relacionados com as TIC: autenticação dos utilizadores através de uma palavra-passe segura; — Percentagem de empresas que utilizam instrumentos ou procedimentos internos de segurança relacionados com as TIC: identificação e autentificação do utilizador através de hardware tokens, por exemplo, cartões inteligentes (smart cards); — (Opcional) percentagem de empresas que utilizam instrumentos ou procedimentos internos de segurança relacionados com as TIC: identificação e autentificação do utilizador através de métodos biométricos; — Percentagem de empresas que utilizam instrumentos ou procedimentos internos de segurança relacionados com as TIC: cópia externa para salvaguarda de dados; — Percentagem de empresas que utilizam instrumentos ou procedimentos internos de segurança relacionados com as TIC: actividades de controlo dos acessos para análise de incidentes de segurança. Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores e dispõem de uma política de segurança das TIC formalmente definida: — Risco abordado no âmbito da política de segurança das TIC: destruição ou corrupção de dados devido a ataque ou a incidente inesperado; — Risco abordado no âmbito da política de segurança das TIC: divulgação de dados confidenciais devido a ataques de intrusão, mistificação do destino, mistificação da interface ou acidentalmente; — Risco abordado no âmbito da política de segurança das TIC: indisponibilidade de serviços das TIC devido a ataque do exterior (por exemplo, ataques de negação de serviços). Despesa e investimento em TIC Características a recolher em relação a todas as empresas: — (Opcional) aquisições de artigos de TI (computadores e equipamento periférico) e artigos de comunicação (equipamento); — (Opcional) percentagem dos artigos de TI adquiridos (computadores e equipamento periférico) e artigos de comunicação (equipamento) incluída no balanço (investimento); — (Opcional) aquisições de outros artigos de TIC (equipamento electrónico de consumo, componentes e produtos diversos das TIC, serviços de produção de equipamento das TIC); — (Opcional) percentagem dos outros artigos de TIC adquiridos (equipamento electrónico de consumo, componentes e produtos diversos das TIC, serviços de produção de equipamento de TIC) incluída no balanço (investimento); — (Opcional) aquisições de software, pacotes prontos a instalar e personalizados (software de negócios e de produtividade e serviços de licenciamento); — (Opcional) percentagem do software adquirido, pacotes prontos a instalar e personalizados (software de negócios e de produtividade e serviços de licenciamento), incluída no balanço (investimento); — (Opcional) custo total da criação de software por conta própria; — (Opcional) percentagem do custo total da criação de software por conta própria incluída no balanço (investimento); — (Opcional) aquisições de serviços de consultoria e de serviços no domínio das tecnologias da informação, de serviços de telecomunicações e de outros serviços relacionados com as TIC; — (Opcional) percentagem dos serviços de consultoria e dos serviços no domínio das tecnologias da informação, dos serviços de telecomunicações e de outros serviços relacionados com as TIC adquiridos incluída no balanço (investimento); — (Opcional) aquisições de serviços de locação operacional e de locação financeira ou de aluguer de equipamento de TIC; — (Opcional) percentagem dos serviços de locação financeira adquiridos em todos os serviços de locação financeira e de aluguer de equipamento de TIC incluída no balanço (investimento); c) Devem ser recolhidas ou obtidas de fontes alternativas as seguintes características sobre o enquadramento da empresa: Características a recolher em relação a todas as empresas: — Actividade económica principal da empresa, no ano civil anterior; — Número médio de pessoas empregadas, no ano civil anterior; — (Opcional) tempo necessário para preencher o questionário (em minutos). Características a recolher ou obter de fontes alternativas para todas as empresas para o tema «despesa e investimento em TIC»: — (Opcional) aquisições totais de bens e serviços (em termos de valor, excluindo IVA) no ano civil anterior; — (Opcional) volume de negócios total (em termos de valor, excluindo IVA), no ano civil anterior; — (Opcional) investimento total (em termos de valor, excluindo IVA), no ano civil anterior. Características a recolher em relação às empresas não classificadas na secção K da NACE Rev. 2: — Aquisições totais de bens e serviços (em termos de valor, excluindo IVA), no ano civil anterior; — Volume de negócios total (em termos de valor, excluindo IVA), no ano civil anterior. 2. COBERTURA As características definidas nas rubricas 1.b) e 1.c) do presente anexo devem ser recolhidas e obtidas em relação às empresas classificadas nas seguintes actividades económicas, das seguintes dimensões e com o seguinte âmbito geográfico. a) Actividade económica: empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 2: Categoria da NACE Descrição Secção C «Fabrico» Secção D, E «Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor», «Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento e gestão de resíduos» Secção F «Construção» Secção G «Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos» Secção H «Transportes e armazenagem» Secção I «Actividades de alojamento e restauração» Secção J «Informação e comunicação» Classes 64.19, 64.92, 66.12 e 66.19 Grupos 65.1 e 65.2 «Actividades financeiras e de seguros» Secção L «Actividades imobiliárias» Divisões 69-74 «Actividades científicas, técnicas e similares» Secção N «Actividades administrativas e dos serviços de apoio» Grupo 95.1 «Reparação de computadores e de equipamento de comunicação» b) Dimensão da empresa: empresas com 10 ou mais pessoas empregadas. A cobertura das empresas com menos de 10 pessoas empregadas será opcional; c) Âmbito geográfico: empresas situadas em qualquer parte do território do Estado-Membro. 3. PERÍODOS DE REFERÊNCIA O período de referência é o ano de 2009 para as características que se referem ao ano civil anterior. O período de referência é Janeiro de 2010 para as outras características. 4. DESAGREGAÇÃO Em relação aos temas e suas características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização: a) Desagregação por actividade económica: de acordo com os seguintes agregados da NACE Rev. 2: Agregação da NACE Rev. 2 para cálculo possível de agregados nacionais 10-18 19-23 24-25 26-33 35-39 41-43 45-47 49-53 55 58-63 64.19 + 64.92 + 65.1 + 65.2 + 66.12 + 66.19 68 69-74 77-82 26.1-26.4, 26.8, 46.5, 58.2, 61, 62.01, 62.02, 62.09, 63.1, 95.1 Agregação da NACE Rev. 2 para cálculo possível de agregados europeus 10-12 13-15 16-18 26 27-28 29-30 31-33 45 46 47 55-56 58-60 61 62-63 64.19 + 64.92 65.1 + 65.2 66.12 + 66.19 77-78 + 80-82 79 95.1 b) Desagregação segundo a classe de dimensão: os dados devem ser desagregados segundo as seguintes classes de dimensão em função do número de pessoas empregadas: Classe de dimensão 10 ou mais pessoas empregadas 10-49 pessoas empregadas 50-249 pessoas empregadas 250 ou mais pessoas empregadas Se abrangidas, deve ser aplicada a seguinte desagregação às empresas com menos de 10 pessoas empregadas. (O fornecimento das características para classes de dimensão «Menos de 5 pessoas empregadas» e «5 a 9 pessoas empregadas» é opcional.) Classe de dimensão Menos de 10 pessoas empregadas Menos de 5 pessoas empregadas (opcional) 5 a 9 pessoas empregadas (opcional) 5. PERIODICIDADE Os dados devem ser apresentados uma vez em relação ao ano de 2010. 6. PRAZOS a) Os dados agregados referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004, com a eventual confidencialidade ou falta de fiabilidade devidamente assinaladas, devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de Outubro de 2010, ou, no caso dos dados agregados relativos a «despesa e investimento em TIC», até 30 de Junho de 2011. Até essa data, o conjunto de dados tem de estar finalizado, validado e aceite. O formato tabular informático de transmissão seguirá as instruções dadas pelo Eurostat; b) Os metadados referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 têm de ser transmitidos ao Eurostat até 31 de Maio de 2010. Os metadados seguirão o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat; c) O relatório sobre a qualidade referido no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 será transmitido ao Eurostat até 5 de Novembro de 2010 ou, no caso dos dados agregados relativos a «despesa e investimento em TIC», até 31 de Julho de 2011. O relatório sobre a qualidade seguirá o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat.