31.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/71
REGULAMENTO (CEE)N?870/88DACOMISSÃO
de30deMarçode1988
queprevêumaajudaàarmazenagem privadadefilaçascutasdelinhoede
cânhamo
entreasdisponibilidades defilaçascurtasdelinhoeasua
procuraprevisível;que,dadoqueasfibrasdecânhamo
têmosmesmosmercados,esterestabelecimento sereper­
cutiránomercadodasfilaçasdelinho;
Considerando queaavaliaçãodasituaçãodomercado,
cujospontosfundamentais foram,noessencial,acima
focados,levaaconcluirqueexisteumdesequilíbrio
temporárioentreasdisponibilidades defilaçascurtasde
linhoedefilaçasdecânhamoeaprocuraprevisíveldestas
filaças;queénecessárionestascondições,concederajudas
àarmazenagem privadadestasfilaças,emconformidade
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1524/71da
Comissão,de16deJulho'de1971,relativoàsregrasde
execuçãoemrelaçãoàsajudasàarmazenagemprivadados
filamentosdelinhoedecânhamo(4);
Considerando queaquantidademáximaquepodeser
objectodoscontratosdeveserfixadatendoemconta,por
umlado,anecessidadededescongestionar progressiva­
menteomercadoe,poroutro,anecessidadedesimpli­
ficaragestãoadministrativa dosistemadeajudasàarma­
zenagem;
Considerandoqueodesequilíbriotemporárioacimarefe­
ridopodeduraratéaoiníciodapróximacolheita;que,
nestascondições,énecessáriofixaraduraçãodestes
contratosem6meses;
Considerando que,nostermosdon?2,alíneab),do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?1172/71,aduração
doscontratosexistentespodeserlimitadaemdetermi­
nadascondições;queéconveniente,emconsequência ,
prever,alémdomontantedaajudaapagaremcasode
respeitodasobrigaçõesqueresultamdocontrato,asdedu­
çõesaefectuaremcasodareduçãodaduraçãodaarmaze­
nagemprevista;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoCcmité
deGestãodoLinhoedoCânhamo,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1308/70do
Conselho,de29deJunhode1970,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordolinhoedo
cânhamo('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3995/87(2),e,nomeadamente ,o
n?1doseuartigo5?,
Considerando queoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1308/70prevêaconcessãodeajudasàarmazenagem
privadaquandoasdisponibilidades defilaçasdelinho
revelemumdesequilíbriotemporárioemrelaçãoà
procuraprevisível;queoRegulamento (CEE)n?1172/71
doConselho,de3dejunhode1971,queestabeleceas
regrasgeraisrelativasàsajudasàarmazenagem privada
dosfilamentosdelinhoedecânhamo(3),definiuos
elementosprincipaisquepermitemdeterminaraexis­
tênciadeumtaldesequilíbriobemcomòobeneficiário ;
Considerando queaproduçãocomunitáriadefilaças
curtasdelinhoedecânhamo,bemcomoasimportações
previsíveisdestasfilaçasduranteapresentecampanha,
levamarecearumaumentodasdisponibilidades emrela­
çãoàcampanhaanterior;
Considerando queaprocuradestasfilaçasporpartedos
utilizadoresdaComunidadeedospaísesterceirossofreu,
duranteosúltimosmeses,umadiminuiçãoemrelaçãoao
anoanterior;queestasituaçãopodeprolongar-sedevidoà
criseconjunturaldafiaçãoasecodolinhoedapapelaria,
osmaisimportantesmercadosdestasfilaças;
Considerando queasituaçãodomercadosecaracteriza,
desdeháalgumtempo,porumanítidadiminuiçãodos
preçosdasreferidasfilaças;queestatendênciaparaa
baixaseprolongarátendoemcontaaevoluçãoprevisível
daprocuradessasfilaças;
Considerando queodesequilíbriodomercadosedeve,
essencialmente ,àsmáscondiçõesclimáticasdoVerãode
1987,queconduziramaumaproduçãoexcepcionalmente
elevadadefibrascurtasdelinho;queépossívelesperar,
napróximacolheita,umaproduçãonormaldestasfibras;
que,averificar-setalhipóteseedevidoàprevisívelmanu­
tençãodassuperfícieissemeadas,éconvenienteprever,
paraapróximacampanha,umabaixanaproduçãode
fibrascurtasdelinho;quesepodeesperar,noinícioda
próximacampanha,orestabelecimento doequilíbrioADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsorganismosdeinteivençãodosEstados-membros
produtoresconcedemajudasàarmazenagem privadade
filaçasdelinhoedecânhamodeorigemcomunitária,em
conformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1524/71,bemcomocomasdisposiçõesdopresente
regulamento .
(')JOn?L146de4.7.1970,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.34.
(3)JOn?L123de5.6.1971,p.7. OJOn?L160de17.7.1971,p.16.

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Artigo5?
1.Omontantedaajudapor100quilogramasepormês
éfixadoem1ECU/100kg.
2.Nocasodeaplicaçãodasdisposiçõesdon?2,alínea
b)doartigo8?doRegulamento (CEE)n?1172/71,o
montantedaajudaéreduzidoproporcionalmente àdimi­
nuiçãodaduraçãodocontrato.Artigo2?
Naacepçãodopresenteregulamento,entende-sepor:
a)Filaçáscurtasdelinhoouestopasdelinho:
asfibrasdelinhodocódigoNC53013010;
b)Filaçasdecânhamo:
asfibrasdecânhamodocódigoNC53029000com
excepçãodosdesperdícios .
Artigo3?
1.Aquantidademáximaporcontratoéfixadaem200
toneladas.
2.Ocontratosópodeserconcluídocompessoasque
tenhamoprodutonasuaposseantesde31deDezembro
de1987.
Artigo4?
1.Semprejuízodasdisposiçõesdon?2,alíneab),do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?1172/71,ocontratoé
concluídoporumaduraçãode6meses.
2.Oscontratosdevemserconcluídos,omaistardar,
em6deMaiode1988.Artigo6?
Naacepçãodopresenteregulamento,entende-sepormês
umperíodode30dias.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente