N?L77/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.91
REGULAMENTO (CEE)N?713/91DACOMISSÃO
de22deMarçode1991
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?637/91aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?707/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(é),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?637/91daComissãoÇ),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?681/91(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasodefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992relativaàcolzaeaonabosilvestreseráconfirmado
ousubstituídocomefeitosapartirde25deMarçode
1991nosentidodeteremcontaospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992easconsequências deregimedasquantidades
máximasgarantidas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMarço
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)Verpágina29dopresenteJornalOficial.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.0JOn?L69de16.3.1991,p.10.
8)JOn?L75de21.3.1991,p.41. OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

23.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L77/41
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
3 4 5 6 7(') 8(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 10,903 10,903
—Portugal 27,363 27,441 27,349 27,349 17,873 17,873
—outrosEstados-membros 20,393 20,471 20,379 20,379 10,903 10,903
2.Ajudasfinais:Il III
Sementescolhidasetransformadas em:\\li \
—R.F.daAlemanha(DM) 48,01 48,19 47,98 47,98 25,67 25,67
—PaísesBaixos(Fl) 54,09 54,30 54,06 54,06 28,92 28,92
—UEBL(FB/Flux) 990,21 994,00 989,53 989,53 529,41 529,41
—França(FF) 161,02 161,63 160,91 160,91 86,09 86,09
—Dinamarca (Dkr) 183,13 183,13 183,00 183,00 97,91 97,91
—Irlanda(£Irl) 17,921 17,989 17,909 17,909 9,581 9,581
—ReinoUnido(£) 15,591 15,648 15,569 15,569 8,091 8,065
—Itália(Lit) 35921 36059 35897 35897 19205 19075
—Grécia(Dr) 4133,01 4130,68 4066,58 4033,87 1775,96 1658,69
—Espanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 1761,30 1742,87
—Portugal(Esc) 5763,41 5780,36 5760,37 5751,34 3787,45 3745,28
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período.3?período 4?período 5?período
3 4 5 6 70 8(')
1.Ajudasglobais(ECU):||
—Espanha 0,703 0,781 0,689 0,689 13,403 13,403
—Portugal 29,863 29,941 29,849 29,849 20,373 20,373
—outrosEstados-membros 22,893 22,971 22,879 22,879 13,403 13,403
2.Ajudasfinais:ll \ll
Sementescolhidasetransformadas em:Il
—R.F.daAlemanha(DM) 53,89 54,08 53,86 53,86 31,55 31,55
—PaísesBaixos(Fl) 60,73 60,93 60,69 60,69 35,55 35,55
—UEBL(FB/Flux) 1111,60 1115,39 1110,92 1110,92 650,80 650,80
—França(FF) 180,75 181,37 180,64 180,64 105,83 105,83
—Dinamarca(Dkr) 205,58 206,28 205,45 205,45 120,36 120,36
—Irlanda(£Irl) 20,118 20,186 20,106 20,106 11,778 11,778
—ReinoUnido(£) 17,540 17,597 17,518 17,518 10,040 10,014
—Itália(Lit) 40325 40462 40300 40300 23609 23479
—Grécia(Dr) 4690,27 4687,94 4623,84 4591,13 2333,22 2215,96
—emEspanha(Pta) 201,23 214,08 201,88 193,37 2143,54 2125,11
—emPortugal(Esc) 6285,10 6302,05 6282,06 6273,03 4309,14 4266,97
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992,combase,nomeadamente :
—naspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,àpenalização
paraassementesdecolzaedenabosilvestre,comexclusãodas«duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabosilvestrecolhidasem
Espanha,
—noajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomonastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhadecomerciali­
zaçãode1990/1991.

N?L77/42 JornalOficialdasComunidades Europeias23.3.91
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
3 4 5 6 7
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 30,395 30,460 30,393 30,363 30,212
—Portugal 39,318 39,388 39,328 39,299 39,151
—outrosEstados-membros 27,078 27,148 27,088 27,059 26,911
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas|| l I
em('): l
—RFdaAlemanha(DM) 63,75 63,91 63,77 63,70 63,35
—PaísesBaixos(Fl) 71,83 72,01 71,85 71,78 71,38
—UEBL(FB/Flux) 1314,81 1318,21 1315,29 1313,88 1306,70
—França(FF) 213,80 214,35 213,88 213,65 212,48
—Dinamarca(Dkr) 243,16 243,79 243,25 242,99 241,66
—Irlanda(£Irl) 23,795 23,857 23,804 23,779 23,649
—ReinoUnido(£) 20,790 20,840 20,786 20,762 20,644
—Itália(Lit) 47697 47820 47714 47663 47402
—Grécia(Dr) 5607,03 5600,67 5541,86 5500,27 5462,03
—Portugal(Esc) 8257,53 8273,04 8259,80 8244,86 8214,46
b)SementescolhidasemEspanhaelilill
transformadas :\\ll
—emEspanha(Pta) 4727,31 4738,52 4730,22 4718,51 4696,23
—numoutroEstado-membro (Pta)4783,75 4795,68 4788,45 4777,02 4755,14
(')ParaassementescolhidasnosEstados-membros ,aexcepçãodaEspanha,etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sãomultiplicadospor
1,0186140 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
3 4 5 6 7 8
DM 2,051940 2,049760 2,048580 2,046430 2,046430 2,041820
Fl 2,309930 2,307780 2,306530 2,303990 2,303990 2,298790
FB/Flux 42,255100 42,218100 42,192899 42,147000 42,147000 42,065700
FF 6,989050 6,983320 6,980350 6,973840 6,973840 6,962630
Dkr 7,879960 7,878600 7,878780 7,875040 7,875040 7,868770
£Irl 0,771150 0,771288 0,772288 0,772491 0,772491 0,774934
£ 0,700926 0,702229 0,703319 0,704068 0,704068 0,705727
Lit 1531,13 1533,52 1536,11 1537,72 1537,72 1544,90
Dr 221,06700 223,22200 225,52300 227,78400 227,78400 234,08500
Esc 178,55400 178,99600 179,58500 180,16000 180,16000 182,21600
Pta 127,68600 128,09900 127,83500 128,73700 128,73700 129,57100