11.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/21
REGULAMENTO (CEE)N?382/88DACOMISSÃO
de10deFevereirode1988
quealteradeterminadosdireitosniveladoresàimportaçãodebovinosvivosbem
comodecarnedebovinocomexcepçãodacarnecongelada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1988,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadosdemodoarespeitarasobrigaçõesquedecorrem
dosacordosinternacionais concluídospelaComunidade ;
que,alémdisso,énecessárioteremcontaodispostono
Regulamento (CEE)n?314/83doConselho,de24de
Janeirode1983,relativoàconclusãodoAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia(3),enadeci­
são87/605/CEEdoConselho,de21deDezembrode
1987,relativaàconclusãodoProtocoloAdicionalao
AcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslá­
via(4);
Considerandoqueesteprotocoloadicionalpreviu,nomea­
damente,umadimunuiçãododireitonivealadoraplicávelaimportaçãonaComunidadededeterminadosprodutos
-dosectordacarnedebovinooriginárioseprovenientesda
Jugoslávia;queesseprotocoloéaplicávelapartirde1de
Janeirode1988;que,porconseguinte ,énecessárioalte­
rar,comefeitoretroactivo,osdireitosniveladoresfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?3919/87(*),(CEE)n?
3958/87(*)e(CEE)n?212/88Ç)daComissãoemrelação
àsimportaçõesprovenientesdaJugoslávia,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OanexodoRegulamento (CEE)n?3919/87é
substituídopeloAnexoIdopresenteregulamento .
2.OanexodoRegulamento (CEE)n?3958/87é
substituídopeloAnexoIIdopresenteregulamento .
3.OanexodoRegulamento (CEE)n?212/88ésubsti­
tuídopeloAnexoIIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L370de30.12.1987,p.7.
OJOn?L41de14.2.1983,p.1.
OJOn?L389de31.12.1987,p.72JOJOn?L369de29.12.1987,p.14.
OJOn?L371de30.12.1987,p.24.
OJOn?L21de27.1.1968,p.11.

N?L38/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.88
ANEXOI
«ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deFevereirode1988,quealteraosdireitosniveladores
naimportaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas(')
(Válidoapartirde1deJaneirode1988)
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Jugoslávia(2)Áustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros
—Pesoemvivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
0102903721,516
21,516
21,516
21,516
21,51630,171
30,171
30,171
30,171
30,171122,641
122,641
122,641
122,641
122,641
Pesoliquido
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
020120$0
020130
02061095
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906140,880
40,880
40,880
40,880
32,704
32,704
49,056
•49,05657,325
57,325
57,325
57,325
45,860
45,860
68,790
68,790
85,988
98,358
98,358
85,988
98,358
98,358
98,358
98,358
98,358233,018
233,018
233,018
233,018
186,415
186,415
279,621
279,621
349,527
399,811
399,811
349,527
399,811
399,811
399,811
399,811
399,811
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnos
departamentos ultramarinosfranceses.
(2)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?4129/87(JOn?L387de31.12.1987,p.9)».

11.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/23
ANEXOII.
«ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deFevereirode1988,quealteraosdireitosniveladores
naimportaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas(')
(Válidoapartirde4deJaneirode1988)
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Jugoslávia(J)Áustria/Suécia/
Suíça•Outrospaíses
terceiros
I—Pesoemvivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
0102903723,024
23,024
23,024
23,024
23,02430,171
30,171
30,171
30,171
30,171131,237
131,237
131,237
131,237
131,237
—Pesolíquido—
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
020130
02061095
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906143,746
43,746
43,746
43,746
34,996
34,996
52,495
52,49557,325
57,325
57,325
57,325
45,860
45,860
68,790
68,790
85,988
98,358
98,358
85,988
98,358
98,358
98,358
98,358
98,358249,350
249,350
249,350
249,350
199,479
199,479
299,220
(299,220
374,025
427,832
427,832
374,025
427,832
427,832
427,832
427,832
427,832
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnos
departamentos ultramarinosfranceses.
OOdireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (GEE)
n?4129/87(JOn?L387de31.12.1987,p.9).»

N?L38/24 11.2.88 JornalOficialdasComumdades Europeias
ANEXOIII
«ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deFevereirode1988,quealteraosdireitosniveladores
naimportaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas(')
(Válidoapartirde1deFevereirode1988)
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Jugoslávia(2)Áustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros
Pesoemvivo
01029010
01029031
01029033
01029035
0102903723,024
23,024
23,024
23,024
23,02430,171
30,171
'30,171
30,171
30,171131,237
131,237
131,237
131,237
131,237
\—Pesolíquido—
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
020130
02061095
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906143,746
43,746
43,746
43,746
34,996
34,996
52,495
52,49557,325
57,325
57,325
57,325
45,860
45,860
68,790
68,790
85,988
98,358
98,358
85,988
98,358
98358
98,358
98,358
98,358249,350
249,350
249,350
249,350
199,479
199,479
299,220
299,220
374,025
427,832
427,832 .
374,025
427,832
427,832
427,832
427,832
427,832
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosoriginá­
riosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnos
departamentos ultramarinosfranceses.
OOdireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?4129/87(JOn?L387de31.12.1987,p.9).»