ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jorn alOficialdasCom unid ades Euro peias 13.1.98 L7/1
I
(Actoscuja publicaçãoéuma condição dasua aplicabilidade)
REG ULAMENTO(CE)N/oportug74/98DA COMISSÃO
de12deJaneiro de1998
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentrada decertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 da
Com issão ,de21deDezembrode1994,que estabelece
regrasdeexecução doregimedeimportaçãodosfruto se
dosprod utos hortícolas(1),com aúltim aredacção quelhe
foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug2375/96 (2),e,nom ea-
damente,on/oportug1doseuartigo4/oportug,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug3813/92 do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunid ade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
política agrícola comum(3),com aúltim aredacção que
lhe foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug150/95(4),e,
nom eadamente,on/oportug3doseuartigo3/oportug,
ConsiderandoqueoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociações comerciais
multilateraisdo«Uru guay Round», oscritérios para afixaçãopela Com issão dosvaloresforfe táriosdeimpor-
taçãodos paísesterceiros,relativam ente aosprod utos e
períodosque especificanoseuanex o;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité-
rios,osvaloresforfe táriosdeimportação devemser
fixados nos níveisconstantesemanex o,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Osvaloresforfe táriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 sãofixadoscomoindi-
cado noquadroconstantedoanex o.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem13deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em12deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL337 de24.12.1994 ,p.66.
(2)JOL325 de14.12.1996 ,p.5.
(3)JOL387 de31.12.1992 ,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995 ,p.1.
PT Jorn alOficialdasCom unid ades Euro peias 13.1.98 L7/2
ANE XO
doRegulam ento daCom issão ,de12deJane irode1998,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportação para adeterminaçã odopreçodeentrada decertosfrutoseprod utos
hortícolas
(ECU /100 kg)
Códi goNCCódi go
paíse sterce iros(1)Valor forfet ário
deimpo rtação
0702 0000 204 66,2
212 109,2
624 122,0
999 99,1
0707 0005 624 201,3
999 201,3
0709 1000 220 165,2
999 165,2
0709 9070 052 136,3
204 149,9
999 143,1
0805 1010,0805 1030,0805 1050 052 35,6
204 44,2
220 46,2
448 29,8
624 45,0
999 40,2
0805 2010 052 61,8
204 60,8
624 72,4
999 65,0
0805 2030,0805 2050,0805 2070,
0805 2090 052 75,3
464 117,3
600 85,8
624 70,0
999 87,1
0805 3010 052 81,7
204 67,2
400 51,5
528 39,7
600 61,6
999 60,3
0808 1020,0808 1050,0808 1090 060 48,9
400 86,8
404 87,9
720 124,9
728 86,0
999 86,9
0808 2050 052 76,3
064 99,9
400 99,4
999 91,9
(1)Nom encla tura dospaíse sfixad apelo Regu lame nto(CE) n/oportug2317 /97daCom issão (JOL321de22.11.1997 ,p.19).
Ocódig o«999»repre senta «outr asorige ns».
REGULAMENTO (CE) Nº 31/98 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 936/97 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1095/96 do Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no âmbito do nº 6 do artigo XXIV do GATT (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 1º,

Considerando que a alínea f) do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2048/97 (3), prevê, no âmbito de um contingente pautal, a importação de carne de bovino de alta qualidade do Canadá; que essa carne deve satisfazer determinados critérios de qualidade; que a autoridade competente canadiana designou recentemente as classes de carcaças canadianas; que, por conseguinte, é necessário alterar a alínea f) do artigo 2º acima referido;

Considerando que as medidas previstas no presente documento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A alínea f) do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 936/97 passa a ter a seguinte redacção:

«f) 11 500 toneladas, em peso de produto, de carnes dos códigos NC 0201, 0202, 0206 10 95 e 0206 29 91, que correspondam à seguinte definição:

Carcaças ou cortes provenientes de bovinos com menos de 30 meses, alimentados durante pelo menos cem dias com uma alimentação equilibrada de alta concentração energética, contendo, pelo menos, 70 % de cereais e com um peso total mínimo de 20 libras por dia. A carne com a marca "Choice" ou "Prime" segundo as normas do United States Department of Agriculture (USDA) entra automaticamente nesta definição. As carnes classificadas em Canada A, Canada AA, Canada AAA, Canada Choice e Canada Prime, segundo as normas do Ministério da Agricultura do Canadá, correspondem a essa definição.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 146 de 20. 6. 1996, p. 1.

(2) JO L 137 de 28. 5. 1997, p. 10.

(3) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 10.
REGULAMENTO (CE) Nº 22/98 DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 1998 que fixa a retribuição forfetária por ficha de exploração agrícola para o exercício contabilístico de 1998 no âmbito da rede de informação contabilística agrícola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1256/97 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,

Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1915/83 da Comissão, de 13 de Julho de 1983, relativo a determinadas disposições aplicáveis à manutenção das contabilidades com vista à verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (3), prevê a fixação do montante da retribuição forfetária a pagar pela Comissão ao Estado-membro por cada ficha de exploração devidamente preenchida;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 84/97 da Comissão (4) fixa a retribuição forfetária para o exercício contabilístico de 1997 em 122 ecus por ficha de exploração;

Considerando que a evolução dos custos e as suas repercussões nas despesas de elaboração da ficha de exploração justificam uma revisão daquele montante;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité comunitário da rede de informação contabilística agrícola,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A retribuição forfetária que a Comissão paga ao Estado-membro por cada ficha de exploração devidamente preenchida é fixada em 126 ecus para o exercício contabilístico de 1998.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável para o exercício contabilístico de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65.

(2) JO L 174 de 2. 7. 1997, p. 7.

(3) JO L 190 de 14. 7. 1983, p. 25.

(4) JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 8.
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 17.1.98 L11/8
REG ULAMENTO(CE)N/oportug118/98DA COMISSÃO
de16deJaneiro de1998
quefixaarestituiçãomáxima àexportaçãodearrozbranqueadodegrãosmédios
elongos Anoâmb itodoconcursoreferido noRegulam ento (CE)n/oportug2096/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3072/95 do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercado doarroz(1),e,nom eada-
mente,on/oportug3doseuartigo13/oportug,
Considerandoque,pelo Regulam ento (CE)n/oportug2096/97 da
Com issão (2)foiabertoumconcursopara adetermin ação
darestituiçãoàexpo rtaçãodearroz;
Considerandoque,nos term osdoartigo5/oportugdoRegula-
mento(CEE)n/oportug584/75daCom issão (3),com aúltim a
redacção que lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug
299/95(4),aCom issão pode,com base nas prop ostas
apresentadas segundo oprocesso previsto noartigo22/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3072/95,decidirsobreafixação
dum arestituiçãomáxima àexpo rtação;que para esta
fixação devemsertidosem conta,nom eadamente,os
critériosprevistos noartigo13/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug
3072/95;que oconcursoserá atribuído atodo oconcor-
rentecuja prop osta sesitue aoníveldarestituição
máxima àexpo rtaçãoouaumnívelinferior;Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante-
riorm ente àsitua ção actualdomercado doarrozem
questão leva afixararestituiçãomáxima àexpo rtaçãono
mon tantereferido noartigo1/oportug;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodos Cere ais,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Arestituiçãomáxima àexpo rtaçãodearrozbranqueado
degrãosmédioselongosAcom destinoacertospaíses
terceiroséfixadacom base dasprop ostasapresentadas,de
12a15deJane irode1998,em157ecus portonelada no
âmbitodoconcursoreferido noRegulam ento (CE)n/oportug
2096/97.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem17deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em16deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL329 de30.12.1995 ,p.18.
(2)JOL292 de25.10.1997 ,p.19.
(3)JOL61de7.3.1975 ,p.25.
(4)JOL35de15.2.1995 ,p.8.
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 16.1.98 L10/13
REG ULAMENTO(CE)N/oportug107/98DA COMISSÃO
de15deJaneiro de1998
que fixa arestituiçãomáxima àexportaçãodecevadanoâmb itodoconcurso
referido noRegulam ento (CE)n/oportug1337/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92 do
Conselho,de30deJunhode1992,que estabelecea
organizaçãocomumdemercado nosectordoscereais(1),
com aúltim aredacção que lhefoidada pelo Regula-
mento(CE)n/oportug923/96daCom issão (2),
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug1501/95 da
Com issão ,de29deJunhode1995,que estabelece
norm asdeexecução doRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui-
ções àexpo rtação,bem comoasmedidas atomaremcaso
deperturbação, nosectordos cereais(3),com aúltim a
redacção que lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug
2052/97 (4),e,nom eadamente,oseuartigo7/oportug,
Considerandoque,pelo Regulam ento (CE)n/oportug1337/97 da
Com issão (5),foiabertoum concursopara arestituição
e/ou aimposiçãoàexpo rtaçãodecevadapara todosos
paísesterceiros;
Considerandoque oartigo7/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug
1501/95 prevêque aCom issão pode,com base nas
prop ostascomunicadas,deacordocom oprocesso
previstonoartigo23/oportugdoRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92,
decidirsobreafixaçãodum arestituiçãomáxima àexpo r-
tação,tendoemcontaoscritérios previstos noartigo1/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug1501/95;que,nestecaso,será
(serão)declarado(s) adjudicatário(s)o(s) prop onente(s)
cuja(s)prop osta(s)sesitua (m)aumníveligualouinferior
aodarestituiçãomáxima,assim comoo(s)prop onente(s)
cuja(s)prop osta(s)incide(m )sobreuma imposiçãode
expo rtação;
Considerandoque aaplicaçãodos critérios acim arefe-
ridosàsitua çãoactualdosmercado sdocerealemquestão
leva afixararestituiçãomáxima àexpo rtaçãono
mon tantereferido noartigo1/oportug;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodos Cere ais,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Noque dizrespeito àsprop ostascomunicadas de9a15
deJane irode1998noâmbitodoconcursoreferido no
Regulam ento (CE)n/oportug1337/97,arestituiçãomáxima à
expo rtaçãodecevadaéfixadaem18,96ecus portonelada.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem16deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em15deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL181 de1.7.1992 ,p.21.
(2)JOL126 de24.5.1996 ,p.37.
(3)JOL147 de30.6.1995 ,p.7.
(4)JOL287 de21.10.1997 ,p.14.
(5)JOL184 de12.7.1997 ,p.1.
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 15.1.98 L9/33
REG ULAMENTO(CE)N/oportug99/98DA COMISSÃO
de14deJaneiro de1998
respeitanteaoRegulam ento (CE)n/oportug1218/96 relativo àisençãodedireitosnivela-
doresdeimportação,paracertosprodutosdosectordoscereais,previstapelos
acordosentreaCom unidadeEuropeiaeaRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
Hun gria,aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aRepúblicadaBulgáriaea
RepúblicadaRom énia
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92 do
Conselho,de30deJunhode1992,que estabelecea
organizaçãocomumdemercado nosectordoscereais(1),
com aúltim aredacção que lhefoidada pelo Regula-
mento(CE)n/oportug923/96daCom issão (2),e,nom eadamente,
oseuartigo9/oportug,
Considerandoque oRegulam ento (CE)n/oportug1218/96 da
Com issão ,de28deJunhode1996,relativoàisençãode
direitos niveladoresdeimportação, para certosprod utos
dosectordos cereais, prevista pelosacordos entrea
Com unidadeEuro peia eaRepúblicadaPolónia,aRepú-
blicadaHungria,aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslo-
vaca,aRepúblicadaBulg ária eaRepúblicada
Rom énia (3),com aúltim aredacção quelhefoidada pelo
Regulam ento (CE)n/oportug32/98(4),prevênom eadamenteas
quantidades decevadaetrigo moleorigináriasdasRepú-
blicasChecaeEslovaca edaRepúblicadaHungria que
podembeneficiardeumacessopreferencialnosterm os
doacordoprovisórioconcluídocom essespaíses;Considerandoque aCom issão deve fixarumcoeficien te
únicoderedução das quantidades decertificados de
importaçãopedidos quando essasquantidades excedam a
quantidadedocontingente anual;queospedidos decerti-
ficad osdeimportaçãoapresentados em12deJane irode
1998para acevadaprovenientedaRepúblicadaHungria
dizemrespeito a2200 toneladaseque aquantidade
máxima aautorizar éde1100toneladascom umdireito
deimportaçãoreduzido de80%,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Sãoaceitesospedidos decertificadospara ocontingente
«Hungria»previsto noRegulam ento (CE)n/oportug1218/96
com direitodeimportação reduzido de80%para a
cevadadocódigoNC10030090,apresentados em12de
Jane irode1998ecomunicados àCom issão ,relativa-
menteàstonelagensconstantesdomesmo, afectadasde
umcoeficien tede0,5.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem15deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em14deJane irode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL181 de1.7.1992 ,p.21.
(2)JOL126 de24.5.1996 ,p.37.
(3)JOL161 de29.6.1996 ,p.51.
(4)JOL5de9.1.1998 ,p.4.
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 15.1.98 L9/32
REG ULAMENTO(CE)N/oportug98/98DA COMISSÃO
de14deJaneiro de1998
respeitanteaoRegulam ento (CE)n/oportug1218/96 relativo àisençãodedireitosnivela-
doresdeimportação,paracertosprodutosdosectordoscereais,previstapelos
acordosentreaCom unidadeEuropeiaeaRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
Hun gria,aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aRepúblicadaBulgáriaea
RepúblicadaRom énia
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92 do
Conselho,de30deJunhode1992,que estabelecea
organizaçãocomumdemercado nosectordoscereais(1),
com aúltim aredacção que lhefoidada pelo Regula-
mento(CE)n/oportug923/96daCom issão (2),e,nom eadamente,
oseuartigo9/oportug,
Considerandoque oRegulam ento (CE)n/oportug1218/96 da
Com issão ,de28deJunhode1996,relativoàisençãode
direitos niveladoresdeimportação, para certosprod utos
dosectordos cereais, prevista pelosacordos entrea
Com unidadeEuro peia eaRepúblicadaPolónia,aRepú-
blicadaHungria,aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslo-
vaca,aRepúblicadaBulg ária eaRepúblicada
Rom énia (3),com aúltim aredacção quelhefoidada pelo
Regulam ento (CE)n/oportug32/98(4),prevênom eadamenteas
quantidades decevadaetrigo moleorigináriasdasRepú-
blicasChecaeEslovaca edaRepúblicadaHungria que
podembeneficiardeumacessopreferencialnosterm os
doacordoprovisórioconcluídocom essespaíses;Considerandoque aCom issão deve fixarumcoeficien te
únicoderedução das quantidades decertificados de
importaçãopedidos quando essasquantidades excedam a
quantidadedocontingente anual;queospedidos decerti-
ficad osdeimportaçãoapresentados em12deJane irode
1998para otrigo moleproveniente daRepúblicada
Hungria dizemrespeito a29749560 toneladaseque a
quantidade máxima aautorizar éde140960 toneladas
com umdireitodeimportaçãoreduzido de80%,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Sãoaceitesospedidos decertificadospara ocontingente
«Hungria»previsto noRegulam ento (CE)n/oportug1218/96
com direitodeimportaçãoreduzido de80%para otrigo
moledoscódigosNC 10019099e10011000,apresen-
tadosem 12deJane irode1998ecomunicados à
Com issão ,relativam ente àstonelagensconstantesdo
mesmo, afectadasdeumcoeficien tede0,00473822.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem15deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em14deJane irode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL181 de1.7.1992 ,p.21.
(2)JOL126 de24.5.1996 ,p.37.
(3)JOL161 de29.6.1996 ,p.51.
(4)JOL5de9.1.1998 ,p.4.
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 15.1.98 L9/24
REG ULAMENTO(CE)N/oportug93/98DA COMISSÃO
de14deJaneiro de1998
relativo àemissão decertificadosdeimportação paraosalhosorigináriosda
China
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug2200/96 do
Conselho,de28deOutubro de1996,que estabelecea
organizaçãocomumdemercado nosectordasfrutase
prod utos hortícolas(1),
Tendoem contaoRegulam ento (CE)n/oportug903/97 da
Com issão ,de21deMaiode1997,relativoauma medida
deprotecçãoaplicávelàsimportações dealhosoriginários
daChina(2),e,nom eadamente,on/oportug3doseuartigo1/oportug,
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulam ento (CEE)
n/oportug1859/93 daCom issão (3),alterado pelo Regulam ento
(CE)n/oportug1662/94 (4),aintrodução em livre práticana
Com unidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subo rdinadaàapresentação deumcertificadodeimpor-
tação;
Considerandoque on/oportug1doartigo1/oportugdoRegulam ento
(CE)n/oportug903/97limita,emrelaçãoaosalhosorigináriosda
Chinaeaospedidos apresentados entre1deJunhode
1997e31deMaiode1998,aemissão decertificadosde
importaçãoauma quantidademensalmáxima;
Considerandoque,atendendoaoscritérios definidosno
n/oportug2doartigo1/oportugdoreferido regulamento eaoscertifi-
cadosdeimportaçãojáemitidos,asquantidades solici-
tadasem8deJane irode1998superam aquantidademensalmáximamencionadanoanex odoreferido regula-
mentopara omês deJane irode1998;que,emconse-
quência,éconveniente determin arem que medida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãopara esses
pedidos;que,consequentemente,sejustifica recusara
emissão decertificadospara ospedidos apresentados após
8deJane iroeantesde5deFevereiro de1998,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Tendoemcontaasinformações recebidaspela Com issão
em12deJane irode1998,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1/oportugdoRegulam ento (CEE)n/oportug
1859/93,em8deJane irode1998,para osalhosdo
código NC 07032000, originários da China, são
emitidosatéaolimitede0,05248%daquantidade
pedida.
Serãorecusadosospedidos decertificadosdeimportação
para osprod utos mencionados apresentados após 8de
Jane irode1998eantesde5deFevereiro de1998.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem15deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em14deJane irode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL297 de21.11.1996 ,p.1.
(2)JOL130 de22.5.1997 ,p.6.
(3)JOL170 de13.7.1993 ,p.10.
(4)JOL176 de9.7.1994 ,p.1.
PT Jorn alOficialdasCom unid ades Euro peias 15.1.98 L9/17
REG ULAMENTO(CE)N/oportug89/98DA COMISSÃO
de14deJaneiro de1998
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentrada decertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 da
Com issão ,de21deDezembrode1994,que estabelece
regrasdeexecução doregimedeimportaçãodosfruto se
dosprod utos hortícolas(1),com aúltim aredacção quelhe
foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug2375/96 (2),e,nom ea-
damente,on/oportug1doseuartigo4/oportug,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug3813/92 do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunid ade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
política agrícola comum(3),com aúltim aredacção que
lhe foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug150/95(4),e,
nom eadamente,on/oportug3doseuartigo3/oportug,
ConsiderandoqueoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociações comerciais
multilateraisdo«Uru guay Round», oscritérios para afixaçãopela Com issão dosvaloresforfe táriosdeimpor-
taçãodos paísesterceiros,relativam ente aosprod utos e
períodosque especificanoseuanex o;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité-
rios,osvaloresforfe táriosdeimportação devemser
fixados nos níveisconstantesemanex o,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Osvaloresforfe táriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 sãofixadoscomoindi-
cado noquadroconstantedoanex o.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem15deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em14deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL337 de24.12.1994 ,p.66.
(2)JOL325 de14.12.1996 ,p.5.
(3)JOL387 de31.12.1992 ,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995 ,p.1.
PT Jorn alOficialdasCom unid ades Euro peias 15.1.98 L9/18
ANE XO
doRegulam ento daCom issão ,de14deJane irode1998,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportação para adeterminaçã odopreçodeentrada decertosfrutoseprod utos
hortícolas
(ECU /100 kg)
Códi goNCCódi go
paíse sterce iros(1)Valor forfet ário
deimpo rtação
0702 0000 204 57,1
212 106,6
624 113,5
999 92,4
0707 0005 624 201,3
999 201,3
0709 1000 220 177,9
999 177,9
0709 9070 052 122,1
204 149,7
999 135,9
0805 1010,0805 1030,0805 1050 052 36,0
204 43,4
212 48,0
220 45,8
448 26,6
600 48,1
624 45,3
999 41,9
0805 2010 052 61,8
204 66,4
624 78,1
999 68,8
0805 2030,0805 2050,0805 2070,
0805 2090 052 77,9
204 73,5
464 136,3
600 85,8
624 78,8
999 90,5
0805 3010 052 74,0
400 82,4
528 32,4
600 81,2
999 67,5
0808 1020,0808 1050,0808 1090 060 46,8
400 90,9
404 90,5
720 124,9
728 83,2
999 87,3
0808 2050 052 76,3
064 97,8
400 102,8
999 92,3
(1)Nom encla tura dospaíse sfixad apelo Regu lame nto(CE) n/oportug2317 /97daCom issão (JOL321de22.11.1997 ,p.19).
Ocódig o«999»repre senta «outr asorige ns».