N?L152/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1610/90DACOMISSÃO
de15deJunhode1990
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n°2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadasemPortugal(3),
Considerandoqueoabatimentodomontantedeajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1989/1990;
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?1478/90daComissão(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?1478/90aosdados
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85,bemcomoomontanteda
ajudaespecialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugal,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1990/1991relativamente
àssementesdesoja,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde16deJunhode1990,paraseterem
consideração aaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1990/1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOh?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L197de26.7,1988,p.11.
(3)JOn?L201de27.7.1988,p.2.
(4)JOn?L140de1.6.1990,p.72.

16.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L152/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deJunhode1990,quefixaomontantedaajudaparaas
sementesdesoja
(EmECU/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:corrente
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,341
20,34128,268
28,2680
28,26828,268
28,268
28,268
Sementestransformadas em:1.?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,448
20,44828,375
28,3750
28,37528,375
28,375
28,375
Sementestransformadas em:2°.período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,228
20,22828,155
28,1550
28,15528,155
28,155
28,155
Sementestransformadas em:3?período(')
—Espanha
—Portugal '
—outrosEstados-membros0,000
20,139
20,13928,066
28,0660
28,06628,066
28,066
28,066
Sementes.transformadas em:4?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
19,513
19,51327,440
27,4400
27,44027,440
27,440
27,440
Sementestransformadas em:5?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
19,513
19,51327,440
27,4400
27,44027,440
27,440
27,440
(*)Ajudaespecial.
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1990/91,daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha.