REGULAMENTO (CEE) No 2118/80 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1980 relativo as medidas respeitantes às importações de arroz e de trincas de arroz originárias dos Estados de África, da Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios do Ultramar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 435/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, relativo ao regime aplicável a produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios do Ultramar (1) e, nomeadamente, o seu artigo 23o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 878/77 do Conselho, de 26 de Abril de 1977, relativo às taxas de câmbio a aplicar no sector agrícola (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1366/80 (3) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 4o,

Considerando que, a partir da campanha de 1980/1981, foi instaurado um regime de preços comuns para as variedades de arroz de grãos rendondos e grãois longos; que os montantes correctores destinados a cobrir a diferença de valor entre as diferentes variedades de arroz de grãos longos e a variedade de grãos redondos correspondentes à qualidade-tipo foram suprimidos a partir de 1 de Setembro de 1980;

Considerando que a correcta aplicação do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 435/80 implica que os preços CIF na exportação das diversas qualidades de arroz devem tornar-se comparáveis à qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar, antes de se proceder aos ajustamentos previstos nesse artigo; que, com essa finalidade, há que aplicar os montantes correctores previstos no Regulamento (CEE) no 1613/71 da Comissão, de 31 de Julho de 1971, que adopta as modalidades de determinação dos preços CIF e dos direitos niveladores do arroz e das trincas de arroz, bem como dos respectivos montantes correctores (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2111/80 (5);

Considerando que o artigo 10o do Regulamento (CEE) no 435/80 prevê que, beneficiar de redução do direito nivelador na importação pela Comunidade, o arroz originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e dos países e territórios do Ultramar deve atingir um nível mínimo correspondente ao preço-limiar diminuído de um certo montante, após ter sido aplicado ao seu preço CIF o citado direito nivelador; que, para garantir o correcto funcionamento deste regime, convém que, quando se proceda ao controlo da observância do preço mínimo, se possa dispor de regras suficientemente fiáveis para que o fim atribuído aos acordos que associam a Comunidade aow Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e aos países e territórios do Ultramar não seja posto em causa por modificações que ocorram nas taxas de conversão;

Considerando que o presente regulamento retoma o disposto no Regulamento (CEE) no 2849/75 da Comissão (6), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1606/80 (7); que, por conseguinte, convém revogar o citado regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão dos Cereais;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Com vista a aplicar o disposto no artigo 10o do Regulamento (CEE) no 345/80, e antes de ser acrescido do direito nivelador, o preço CIF na exportação de um dado lote de arroz ou de trincas de arroz é ajustado em conformidade com as seguintes regras:

1. Se o preço CIF na exportação disser respeito a um produto ensacado, o preço será diminuído em 7,25 ECUs por tonelada;

2. Para as qualidades Makalioka, Vary Lava, Suriname e Alicambo, o preço CIF na exportação será ajustado:

a) No respeitante à qualidade Makalioka ou Vary Lava, aumentando-o em:

- 3,87 ECUs por tonelada de arroz apresentado na forma de arroz em casca,

- 4,84 ECUs por tonelada de arroz apresentado na forma de arroz em película,

- 6,54 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado,

- 7,01 ECUs por tonelada de arroz apresentado na forma de arroz completamente branqueado;

b) No respeitante às qualidades Suriname e Alicambo, diminuindo-o;

- no respeitante ao arroz apresentado na forma de arroz em casca, em:

- 10,64 ECUs por tonelada de arroz de qualidade Suriname,

- 20,31 ECUs por tonelada de arroz da qualidade Alicambo;

- no respeitante ao arroz apresentado na forma de arroz em película, em:

- 13,30 ECUs por tonelada de arroz da qualidade Suriname,

- 25,39 ECUs por tonelada de arroz da qualidade Alicambo;

- no respeitante ao arroz apresentado na forma de arroz semibranqueado, em:

- 17,97 ECUs por tonelada de arroz da qualidade Suriname,

- 34,32 ECUs por tonelada de arroz da qualidade Alicambo;

- no respeitante ao arroz apresentado na forma de arroz completamente branqueado, em:

- 19,27 ECUs por tonelada de arroz da qualidade Suriname,

- 36,79 ECUs por tonelada de arroz da qualidade Alicambo.

3. Para as qualidades de arroz originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do pacífico e dos países e territórios do Ultramar que não os enumerados no no 2, o preço CIF na exportação será ajustado:

a) No respeitante ao arroz de grãos redondos, aplicando:

- para o arroz em película, o montante corrector referido no Anexo I do Regulamento (CEE) no 1613/71,

- para a arroz apresentado noutra forma que não a do arroz em película, o montante corrector constante do Anexo I do Regulamento (CEE) no 1613/71, depois de previamente ajustado pelo coeficiente de:

- 0,8000 para o arroz em casca,

- 1,2121 para o arroz semibranqueado,

- 1,2903 para o arroz completamente branqueado.

b) No respeitante ao arroz de grãos longos:

- para o arroz em película, aplicando o montante corrector constante do Anexo II do Regulamento (CEE) no 1613/71,

- para o arroz apresentado noutra forma que não a do arroz em película, aplicando o montante corrector constante do Anexo II do Regulamento (CEE) no 1613/71, depois de previamente ajustado pelo coeficiente de:

- 0,8000 para o arroz em casca,

- 1,3513 para el arroz semibranqueado,

- 1,4493 para o arroz completamente branqueado;

c) No respeitante às trincas de arroz, aplicando o montante corrector que consta do Anexo III do Regulamento (CEE) no 1613/71.

Artigo 2o

Para os efeitos do disposto no artigo 10o do Regulamento (CEE) no 435/80, a taxa de câmbio a utilizar na conversão do preço CIF na exportação em moeda nacional do Estado-membro importador é a taxa de venda à vista dessa moeda verificada no mercado de câmbios do Estado-membro importador.

Quando o interessado fizer uso da fixação antecipada prevista no no 2 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 435/80, a taxa representativa a utilizar para a conversão em moeda nacional do direito nivelador é a que for válida no dia da apresentação do pedido de certificado de importação.

Se, entre o dia do pedido do certificado e o dia do cumprimento das formalidades alfandegárias de importação, a taxa representativa sofrer uma alteração que não fosse conhecida no dia da fixação antecipada, o direito nivelador referido no parágrafo precedente não será sujeito a nenhum ajustamento por derogação ao disposto no artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1134/68 do Conselho (8).

Artigo 3o

E revogado o Regulamento (CEE) no 2849/75, a partir de 1 de Setembro de 1980.

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

E aplicável a partir de 1 de Setembro de 1980.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 55 de 28. 2. 1980, p. 4.(2) JO no L 106 de 29. 4. 1977, p. 27.(3) JO no L 140 de 5. 6. 1980, p. 19.(4) JO no L 168 de 27. 7. 1971, p. 28.(5) JO no L 206 de 8. 8. 1980, p. 15.(6) JO no L 283 de 1. 11. 1975, p. 48.(7) JO no L 160 de 26. 6. 1980, p. 40.(8) JO no L 188 de 1. 8. 1968, p. 1.