PT Jornal Oficial da União Europeia L 135/11

REGULAMENTO (UE) 2016/792 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 11 de maio de 2016

relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 338.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (2),

Considerando o seguinte:

(1) O índice harmonizado de preços no consumidor (a seguir designado «IHPC») é utilizado para medir a inflação de uma forma harmonizada nos Estados-Membros. A Comissão e o Banco Central Europeu (BCE) utilizam o IHPC para avaliar a estabilidade dos preços nos Estados-Membros, ao abrigo do artigo 140.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

(2) Os índices harmonizados são utilizados no quadro do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos levado a cabo pela Comissão, de acordo com o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(3) Estatísticas de preços de elevada qualidade, bem como a sua comparabilidade são essenciais para os responsáveis pelas políticas na União, para os investigadores e todos os cidadãos europeus.

(4) O Sistema Europeu de Bancos Centrais (a seguir designado «SEBC») utiliza os IHPC como índice para medir o cumprimento do objetivo da estabilidade dos preços prosseguido pelo SEBC ao abrigo do artigo 127.o, n.o 1, do TFUE, o que é particularmente importante para a definição e a execução da política monetária de acordo com o artigo 127.o, n.o 2, do TFUE. Nos termos do artigo 127.o, n.o 4, e do artigo 282, n.o 5, do TFUE, o BCE deverá ser consultado sobre qualquer proposta de ato da União nos domínios das suas atribuições.

(5) O presente regulamento visa estabelecer um regime comum para o desenvolvimento, a produção e a divulgação de índices harmonizados de preços no consumidor e do índice de preços da habitação (a seguir designado «IPH») a nível da União e a nível nacional. Tal não exclui, contudo, a possibilidade de, no futuro, o aplicar, se necessário, também ao nível subnacional.

(6) O Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho (4) estabeleceu um regime comum para a definição de índices harmonizados de preços no consumidor. Esse regime tem de ser adaptado aos requisitos atuais e ao progresso técnico; daí a necessidade de aperfeiçoar a pertinência e a comparabilidade dos índices harmonizados de preços no consumidor e do IHP. Com base no novo regime, estabelecido pelo presente regulamento, deverão ser iniciados os trabalhos relativos a um conjunto de indicadores suplementares sobre a evolução dos preços.

(7) O presente regulamento tem em devida conta o programa «Legislar melhor» da Comissão e, em especial, a comunicação da Comissão, de 8 de outubro de 2010, intitulada «Regulamentação inteligente na União Europeia». No domínio estatístico, a Comissão fixou como prioridade a simplificação e a melhoria do quadro normativo das estatísticas, conforme referido na comunicação da Comissão, de 10 de agosto de 2009, sobre o método de produção de estatísticas europeias: uma visão para a próxima década.

(8) O IHPC e o índice harmonizado de preços no consumidor a taxas de imposto constantes (a seguir designado «IHPC-TC») deverão ser repartidos por categorias segundo a Classificação Europeia do Consumo Individual por Objetivo (a seguir designada «ECOICOP»). Tal classificação deverá garantir a coerência e a comparabilidade de todas as estatísticas europeias relacionadas com o consumo privado. A ECOICOP deverá também ser coerente com a classificação do consumo individual por objetivo das Nações Unidas (a seguir designada «UN COICOP»), a qual constitui a norma internacional para a classificação do consumo individual em função do objetivo, devendo por isso a ECOICOP ser adaptada às alterações introduzidas na UN COICOP.

(9) O IHPC baseia-se nos preços observados, os quais incluem também os impostos sobre os produtos. Daí que a inflação seja influenciada pela evolução das taxas de imposto sobre os produtos. Para analisar o comportamento da inflação e avaliar a convergência nos Estados-Membros, é necessário também recolher informações sobre o impacto que a alteração da fiscalidade tem na inflação. Para tal, o IHPC deverá também ser calculado com base em preços a taxas de imposto constantes.

(10) O estabelecimento dos índices de preços dos alojamentos, em especial dos que são ocupados pelo respetivo proprietário (a seguir designado «AOP»), constitui um passo importante para aperfeiçoar a pertinência e a comparabilidade do IHPC. O IPH constitui uma referência necessária para a compilação do índice de preços AOP. Além disso, o IPH é, enquanto tal, um indicador importante. Até 31 de dezembro de 2018, a Comissão deverá elaborar um relatório, sobre a adequação do índice de preços AOP com vista à sua integração no âmbito do IHPC. Em função dos resultados deste relatório, a Comissão deverá apresentar dentro de um prazo razoável, se for caso disso, uma proposta de alteração do presente regulamento no que se refere à integração do índice de preços AOP no âmbito do IHPC.

(11) Informação provisória antecipada sobre o IHPC mensal sob a forma de uma estimativa rápida é crucial para a política monetária na área do euro. Por conseguinte, os Estados-Membros cuja moeda seja o euro deverão comunicar tais estimativas rápidas.

(12) O IHPC foi concebido para avaliar a estabilidade dos preços. Não se pretende que seja um índice do custo de vida. Para além do IHPC, deverá ser iniciada a investigação relativa a um índice harmonizado do custo de vida.

(13) O período de referência dos índices harmonizados deverá ser periodicamente atualizado. Convém igualmente estabelecer regras para o estabelecimento de períodos de referência comuns para os índices harmonizados e respetivos subíndices integrados em diferentes momentos, de forma a garantir a comparabilidade e a pertinência dos índices obtidos.

(14) A fim de melhorar a progressiva harmonização dos índices harmonizados de preços no consumidor e do IHP, há que lançar estudos-piloto para aferir a viabilidade da utilização de informação de base melhorada ou da aplicação de novas abordagens metodológicas. A Comissão deverá tomar as medidas necessárias e encontrar os incentivos adequados, incluindo apoio financeiro, para incentivar a realização de tais estudos-piloto.

(15) A Comissão (Eurostat) deverá verificar as fontes e os métodos utilizados pelos Estados-Membros para o cálculo dos índices harmonizados e controlar a aplicação que fazem do quadro normativo. Para tal, a Comissão (Eurostat) deverá instaurar um diálogo permanente com as autoridades estatísticas dos Estados-Membros.

(16) As informações contextuais são essenciais para se poder avaliar se os índices harmonizados apresentados pelos Estados-Membros são suficientemente comparáveis. Acresce que a transparência dos métodos e das práticas de compilação dos dados dos Estados-Membros ajuda todos os intervenientes a compreender os índices harmonizados e a aumentar a respetiva qualidade. Em consequência, há que definir um conjunto de regras para a comunicação de metadados harmonizados.

(17) A fim de garantir a qualidade dos dados estatísticos comunicados pelos Estados-Membros, a Comissão deverá fazer uso das prerrogativas e competências adequadas que estão previstas no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(18) A fim de assegurar a adaptação às alterações da UN COICOP, a alteração da lista de artigos regulados por atos de execução mediante o aditamento de artigos para atender à evolução técnica dos métodos estatísticos e com base na avaliação dos estudos-piloto, e a alteração da lista de subíndices da ECOICOP que os Estados-Membros não têm de produzir, a fim de incluir os jogos de azar no IHPC e no IHPC-TC, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do TFUE deverá ser delegado na Comissão. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos. A Comissão, quando preparar e redigir atos delegados, deverá assegurar a transmissão simultânea, atempada, e adequada dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(19) A fim de assegurar a plena comparabilidade dos índices harmonizados, são necessárias condições uniformes para a aplicação da ECOICOP para efeitos do IHPC e do IHPC-TC; para a desagregação da estimativa rápida do IHPC comunicada pelos Estados-Membros cuja moeda seja o euro; para a desagregação do índice de preços AOP e do IPH; para a qualidade dos ponderadores dos índices harmonizados; para os métodos melhorados com base em estudos-piloto voluntários; para a metodologia adequada; para regras pormenorizadas relativas ao rebaseamento dos índices harmonizados; para as normas de intercâmbio de dados e de metadados; para a revisão dos índices harmonizados e dos seus subíndices; e para os requisitos que garantam a qualidade do conteúdo dos relatórios anuais normalizados sobre a qualidade, para o prazo de entrega dos relatórios à Comissão (Eurostat) e para a estrutura dos inventários e o prazo de comunicação desses inventários à Comissão (Eurostat). A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

(20) Quando adotar medidas de execução e atos delegados nos termos do presente regulamento, a Comissão deverá ter em conta, se for caso disso, a relação custo/eficácia e assegurar que essas medidas e atos não representem um aumento significativo dos encargos para os Estados-Membros ou para os inquiridos.

(21) Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, nomeadamente o estabelecimento de normas estatísticas comuns para a produção dos índices harmonizados de preços no consumidor e de IPH, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio de proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

(22) No âmbito do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009, foi solicitada orientação profissional ao Comité do Sistema Estatístico Europeu.

(23) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2494/95 deverá ser revogado,

ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece um regime comum para o desenvolvimento, a produção e a divulgação de índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC, IHPC-TC, índice de preços AOP) e do índice de preços da habitação (IPH) a nível da União e a nível nacional.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1) «Produtos», bens e serviços na aceção do anexo A, ponto 3.01 do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) (a seguir designado por «SEC 2010»);

2) «Preços no consumidor», os preços de aquisição pagos pelas famílias para adquirir produtos individuais no âmbito de operações monetárias;

3) «Preços da habitação», os preços de transação dos alojamentos adquiridos pelas famílias;

4) «Preço de aquisição», o preço efetivamente pago pelo comprador para adquirir um produto, incluindo os impostos menos as subvenções ao produto, depois de deduzidos os descontos relativamente aos preços ou custos normais, excluindo os juros ou encargos de serviços ligados a créditos e encargos extraordinários faturados em caso de falta de pagamento dentro do prazo previsto no momento da aquisição;

5) «Preços administrados», preços diretamente fixados ou indiretamente influenciados pelas administrações públicas;

6) «Índice harmonizado de preços no consumidor» ou «IHPC», o índice comparável de preços no consumidor produzido por cada Estado-Membro;

7) «Índice harmonizado de preços no consumidor a taxas de imposto constantes» ou «IHPC-TC», o índice que mede as variações dos preços no consumidor, sem os efeitos da variação das taxas de imposto sobre os produtos durante o mesmo período de tempo;

8) «Taxa de imposto», um parâmetro fiscal que pode ser uma determinada percentagem do preço ou um montante absoluto cobrado sobre uma unidade física;

9) «Índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário» ou «índice de preços AOP», o índice que mede a variação dos preços de transação de alojamentos novos no setor das famílias e de outros produtos que as famílias adquirem enquanto proprietários-ocupantes;

10) «Índice de preços da habitação» ou «IPH», o índice que mede a variação dos preços de transação dos alojamentos adquiridos pelas famílias;

11) «Subíndice do IHPC ou do IHPC-TC», o índice de preços relativo a uma categoria da classificação europeia do consumo individual por objetivo («ECOICOP»), na aceção do anexo I;

12) «Índices harmonizados», o IHPC, o IHPC-TC, o índice de preços AOP e o IPH;

13) «Estimativa rápida do IHPC», uma primeira estimativa do IHPC comunicada pelos Estados-Membros cuja moeda seja o euro e que pode ser baseada em informações provisórias e, se necessário, numa modelização adequada;

14) «Índice de tipo Laspeyres», o índice de preços que mede a variação média entre os preços no período de referência e um período de comparação com base em proporções de despesa de um período anterior ao período de referência, sendo as proporções de despesa ajustadas para refletir os preços do período de referência. O «índice de tipo Laspeyres» é definido como: O preço de um produto corresponde a «p», o período de referência corresponde a «0», e o período de comparação corresponde a «t». Os ponderadores «w» correspondem a proporções de despesa de um período (b) anterior ao período de referência, e são ajustados para refletir os preços do período de referência «0»;

15) «Período de referência do índice», o período para o qual o índice é fixado em 100 pontos de índice;

16) «Período de referência dos preços», o período que serve de base para a comparação dos preços; o período de referência dos preços para os índices mensais é o mês dezembro do ano anterior; e para os índices trimestrais, o período de referência dos preços é o quarto trimestre do ano anterior;

17) «Informação de base», os dados que abrangem: a) Tendo o IHPC e o IHPC-TC como referência: i) os preços de aquisição dos produtos a ter em conta para o cálculo dos subíndices nos termos do presente regulamento, ii) as características que determinam o preço do produto, iii) informações sobre os impostos e impostos especiais sobre o consumo incidentes, iv) informações sobre se o preço é total ou parcialmente administrado, e v) ponderadores que refletem o nível e a estrutura do consumo dos produtos em causa; b) Tendo o índice de preços AOP como referência: i) os preços de transação de alojamentos novos no setor das famílias e de outros produtos que as famílias adquirem enquanto proprietários-ocupantes e que devem ser tidos em conta para calcular o índice de preços AOP, nos termos do presente regulamento, ii) as características que determinam o preço dos alojamentos e os preços de outros produtos que as famílias adquirem enquanto proprietários-ocupantes, e iii) ponderadores que refletem o nível e a estrutura das categorias de despesas de habitação relevantes; c) Tendo o IPH como referência: i) os preços de compra dos alojamentos adquiridos pelas famílias a ter em conta para o cálculo do IPH nos termos do presente regulamento, ii) as características que determinam o preço do alojamento, e iii) ponderadores que refletem o nível e a estrutura das categorias de despesas de habitação relevantes;

18) «Famílias», famílias na aceção do anexo A, ponto 2.119, alíneas a) e b), do SEC 2010, independentemente da nacionalidade ou do estatuto de residência;

19) «Território económico do Estado-Membro», o território económico na aceção do anexo A, ponto 2.05 do SEC 2010, sendo que os enclaves territoriais situados no interior do Estado-Membro estão incluídos e os enclaves territoriais situados no resto do mundo estão excluídos;

20) «Despesa monetária de consumo final das famílias», a parte da despesa de consumo final realizada: — pelas famílias; — com operações monetárias; — no território económico do Estado-Membro; — com produtos tendo em vista a satisfação direta de necessidades pessoais ou desejos individuais, na aceção do anexo A, ponto 3.101, do SEC 2010; — durante um ou ambos os períodos de tempo comparados;

21) «Alteração significativa do método de produção», uma alteração que se considera ter uma incidência na taxa de variação anual de um dado índice harmonizado ou de parte do mesmo ao longo de qualquer período, e que excede: a) Uma décima de ponto percentual para o IHPC de todas as rubricas, o IHPC-TC, o índice de preços AOP ou o IPH; b) Três, quatro, cinco ou seis décimas de ponto percentual para, respetivamente, as divisões, grupos, classes ou subclasses (5 dígitos), respetivamente, para o IHPC ou o IHPC-TC.

Artigo 3.o

Compilação dos índices harmonizados

1. Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os índices harmonizados na aceção do artigo 2.o, ponto 12.

2. Os índices harmonizados são índices anuais encadeados do tipo Laspeyres.

3. Os índices IHPC e IHPC-TC baseiam-se nas variações de preços e nos ponderadores dos produtos incluídos na despesa monetária de consumo final das famílias.

4. O IHPC e o IHPC-TC não abrangem as transferências correntes entre famílias, com exceção das rendas pagas pelos inquilinos a particulares proprietários de alojamentos, caso estes proprietários atuem enquanto produtores comerciais de serviços adquiridos pelas famílias (inquilinos).

5. O índice de preços AOP é compilado, se possível e desde que os dados estejam disponíveis, para os 10 anos que antecedem a entrada em vigor do presente regulamento.

6. Os subíndices do IHPC e do IHPC-TC são compilados para as categorias da ECOICOP. A Comissão adota atos de execução que especifiquem as condições uniformes para a aplicação da ECOICOP para efeitos do IHPC e do IHPC-TC. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

7. Até 31 de dezembro de 2018, a Comissão elabora um relatório sobre a adequação do índice de preços AOP com vista a sua integração no IHPC. Em função dos resultados deste relatório, a Comissão apresenta, se for caso disso, dentro de um prazo razoável, uma proposta de alteração do presente regulamento no que se refere à integração do índice de preços AOP no âmbito do IHPC. Se o relatório estabelecer que são necessários desenvolvimentos metodológicos suplementares para a integração do índice de preços AOP no âmbito do IHPC, a Comissão prossegue o trabalho metodológico e apresenta um relatório sobre o mesmo ao Parlamento Europeu e ao Conselho, se for caso disso.

8. A Comissão adota atos de execução que especifiquem a desagregação da estimativa rápida do IHPC comunicada pelos Estados-Membros cuja moeda seja o euro. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

9. A Comissão adota atos de execução que especifiquem a desagregação das estimativas rápidas do índice de preços AOP e do índice IPH. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

10. Os Estados-Membros devem atualizar todos os anos as estruturas de ponderação dos subíndices dos índices harmonizados. A Comissão adota atos de execução que especifiquem as condições uniformes que regem a qualidade das estruturas de ponderação dos índices harmonizados. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

Artigo 4.o

Comparabilidade dos índices harmonizados

1. Para que os índices harmonizados sejam considerados comparáveis, as diferenças entre Estados-Membros a quaisquer níveis de pormenor só podem dizer respeito a variações de preços ou padrões de despesa.

2. Os subíndices harmonizados que se afastem dos conceitos ou dos métodos do presente regulamento devem ser considerados comparáveis se derem origem a um índice cujo desvio se estime sistematicamente:

a) Inferior ou igual a uma décima de ponto percentual em média num período de um ano em relação ao ano anterior comparativamente com um índice calculado de acordo com a abordagem metodológica do presente regulamento, no caso do IHPC e do IHPC-CT;

b) Inferior ou igual a um ponto percentual em média num período de um ano em relação ao ano anterior comparativamente com um índice calculado de acordo com a abordagem metodológica do presente regulamento, no caso do índice de preços AOP e do IPH.

Se não for possível efetuar os cálculos referidos no primeiro parágrafo, os Estados-Membros devem prever de forma detalhada as consequências da utilização de uma metodologia que se afasta dos conceitos ou métodos do presente regulamento.

3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 10.o no que diz respeito à alteração do anexo I, a fim de garantir a comparabilidade internacional dos índices harmonizados e de acordo com as alterações da UN COICOP.

4. A fim de assegurar condições uniformes à produção de índices harmonizados comparáveis, e para os efeitos da consecução dos objetivos do presente regulamento, a Comissão adota atos de execução que especifiquem os melhores métodos baseados em estudos-piloto voluntários a que se refere o artigo 8.o e a metodologia. Esses atos de execução incidem sobre:

i) a amostragem e a representatividade,

ii) a recolha e o tratamento dos preços,

iii) substituições e ajustamentos de qualidade,

iv) a compilação dos índices,

v) revisões,

vi) índices especiais,

vii) o tratamento de produtos em áreas específicas.

A Comissão deve assegurar que esses atos de execução não impõem um aumento significativo dos encargos para os Estados-Membros nem para os inquiridos.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

5. Tendo em vista a produção de índices harmonizados, e a fim de ter em conta a evolução técnica dos métodos estatísticos e com base na avaliação dos estudos-piloto referidos no artigo 8.o, n.o 4, a Comissão fica habilitada, por meio de atos delegados adotados nos termos artigo 10.o, a alterar o n.o 4, primeiro parágrafo, do presente artigo acrescentando artigos à lista que consta do mesmo, desde que não haja sobreposição com artigos existentes, nem alteração do âmbito de aplicação ou da natureza dos índices harmonizados, conforme estabelecidos no presente regulamento.

Artigo 5.o

Requisitos de informação

1. As informações de base recolhidas pelos Estados-Membros para os índices harmonizados e respetivos subíndices devem ser representativas para cada Estado-Membro.

2. As informações devem ser obtidas a partir das unidades estatísticas, tal como estão definidas no Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho (8) ou de outras fontes, desde que estejam satisfeitos os requisitos harmonizados de comparabilidade referidos no artigo 4.o do presente regulamento.

3. As unidades estatísticas que comunicam informações sobre os produtos que constituem a despesa monetária de consumo final das famílias cooperam na recolha e na comunicação das informações contextuais consoante as necessidades. As unidades estatísticas transmitem informações de base exatas e completas aos organismos nacionais responsáveis pela compilação dos índices harmonizados.

4. A pedido dos organismos nacionais responsáveis pela compilação de índices harmonizados, as unidades estatísticas comunicam, se estiverem disponíveis, registos eletrónicos de transações como os dados obtidos por leitura ótica e com o grau de pormenor necessário para produzir índices harmonizados e para avaliar o respeito das condições de comparabilidade e a qualidade dos índices em questão.

5. O período de referência comum para os índices harmonizados é o ano de 2015. Esse período de referência é utilizado para as séries cronológicas completas de todos os índices harmonizados e respetivos subíndices.

6. Os índices harmonizados e respetivos subíndices são adaptados a um novo período comum de referência no caso de os índices harmonizados sofrerem alterações metodológicas significativas, adotadas nos termos do presente regulamento, ou cada 10 anos após a última adaptação, a partir de 2015. A adaptação ao novo período de referência produz efeitos:

a) Para os índices mensais, com o índice de janeiro do ano seguinte após o período de referência;

b) Para os índices trimestrais, com o índice do primeiro trimestre do ano seguinte após o período de referência.

A Comissão adota atos de execução que especifiquem as regras detalhadas para o rebaseamento dos índices harmonizados. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

7. Os Estados-Membros não são obrigados a produzir e transmitir:

a) Os subíndices do IHPC e do IHPC-TC correspondentes a menos de uma parte em mil da despesa total;

b) Os subíndices do índice de preços AOP e do IPH correspondentes a menos de uma parte em cem da despesa total dos proprietários-ocupantes e do total das aquisições de alojamentos, respetivamente.

8. Os Estados-Membros não são obrigados a produzir os seguintes subíndices da ECOICOP quer porque não estão incluídos na despesa monetária de consumo final das famílias quer porque o grau de harmonização metodológica ainda não é suficiente:

02.3 Narcóticos; 09.4.3 Jogos de azar; 12.2 Prostituição; 12.5.1 Seguros do ramo vida; 12.6.1 SIFIM.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 10.o a fim de alterar a lista prevista no presente número e de incluir os jogos de azar no IHPC e no IHPC-TC.

Artigo 6.o

Frequência

1. Os Estados-Membros comunicam mensalmente à Comissão (Eurostat) o IHPC e o HIPC-TC e os respetivos subíndices, incluindo os subíndices produzidos a intervalos mais longos.

2. Os Estados-Membros comunicam trimestralmente à Comissão (Eurostat) o índice de preços AOP e o IPH. Os Estados-Membros podem, a título voluntário, comunicar esses dados mensalmente.

3. Os Estados-Membros não são obrigados a produzir subíndices em intervalos mensais ou trimestrais caso a recolha menos frequente dos dados satisfaça as condições de comparabilidade do artigo 4.o Os Estados-Membros assinalam à Comissão (Eurostat) as categorias da ECOICOP, do índice de preços AOP e do IPH para as quais tencionam recolher dados com uma frequência inferior ao mês, no caso das categorias da ECOICOP ou ao trimestre, no caso das categorias do índice de preços AOP e do IPH.

4. Todos os anos, os Estados-Membros comunicam à Comissão (Eurostat) as estruturas de ponderação atualizadas dos subíndices dos índices harmonizados.

Artigo 7.o

Prazos, normas de intercâmbio e revisões

1. Os Estados-Membros comunicam à Comissão (Eurostat) os índices harmonizados e todos os subíndices, no prazo máximo de:

a) 15 dias de calendário, no caso dos índices de fevereiro a dezembro, e de 20 dias do calendário, no caso dos índices de janeiro, a contar do final do mês para o qual os índices são calculados; e

b) 85 dias de calendário a contar do final do trimestre para o qual os índices são calculados.

2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão (Eurostat) as estruturas de ponderação atualizadas, o mais tardar:

a) Até 13 de fevereiro de cada ano para os índices mensais;

b) Em 15 de junho de cada ano para os índices trimestrais.

3. Os Estados-Membros cuja moeda seja o euro comunicam à Comissão (Eurostat) a estimativa rápida do IHPC, o mais tardar no penúltimo dia do calendário do mês a que se refere essa estimativa.

4. Os Estados-Membros comunicam à Comissão (Eurostat) os dados e os metadados exigidos pelo presente regulamento de acordo com as disposições que regem o intercâmbio de dados e metadados.

5. Os índices harmonizados e respetivos subíndices já publicados podem ser revistos.

6. A Comissão adota atos de execução que especifiquem em pormenor as normas para o intercâmbio dos dados e metadados referidos no n.o 4 e as condições uniformes para a revisão dos índices harmonizados e respetivos subíndices a que se refere o n.o 5. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

Artigo 8.o

Estudos-piloto

1. Quando a compilação dos índices harmonizados exigir a melhoria das informações contextuais ou quando a metodologia prevista no artigo 4.o, n.o 4, identificar a necessidade de melhorar a comparabilidade dos índices harmonizados, a Comissão (Eurostat) pode promover estudos-piloto a realizar pelos Estados-Membros a título voluntário.

2. O orçamento geral da União contribui, se for caso disso, para o financiamento desses estudos-piloto.

3. Os estudos-piloto avaliam em que medida é possível conseguir informações de base melhoradas ou optar por novas abordagens metodológicas.

4. Os resultados dos estudos-piloto são avaliados pela Comissão (Eurostat) em estreita cooperação com os Estados-Membros e os principais utilizadores dos índices harmonizados, tendo em conta a relação entre os benefícios de dispor de informações de base melhoradas ou de novas abordagens metodológicas e os custos adicionais inerentes à produção de índices harmonizados.

5. Até 31 de dezembro de 2020 e, posteriormente, cada cinco anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que avalie, se for caso disso, os principais resultados dos estudos-piloto.

Artigo 9.o

Controlo de qualidade

1. Os Estados-Membros asseguram a qualidade dos índices harmonizados que comunicam. Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se os atributos de qualidade normalizados estabelecidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

2. Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat):

a) Relatórios anuais sobre a qualidade, que deem conta do cumprimento dos critérios de qualidade estabelecidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009;

b) Inventários atualizados anualmente que especifiquem as fontes dos dados, as definições e os métodos utilizados;

c) Outras informações conexas suficientemente detalhadas para permitir avaliar o cumprimento das exigências de comparabilidade e a qualidade dos índices harmonizados, se a Comissão (Eurostat) o solicitar.

3. Se um Estado-Membro tencionar alterar de forma substancial os métodos de produção dos índices harmonizados ou de parte desses índices, informa do facto a Comissão (Eurostat) no mínimo três meses antes da entrada em vigor da alteração em questão. O Estado-Membro em questão comunica à Comissão (Eurostat) uma avaliação quantificada do impacto da alteração.

4. A Comissão adota atos de execução que estabeleçam as exigências técnicas em matéria de controlo de qualidade relativamente ao conteúdo dos relatórios anuais sobre a qualidade, o prazo para a transmissão dos relatórios à Comissão (Eurostat), assim como a estrutura e o prazo para comunicar os inventários à Comissão (Eurostat). Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

Artigo 10.o

Exercício da delegação

1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão sem prejuízo das condições estabelecidas no presente artigo.

2. Ao exercer os poderes delegados nos termos do artigo 4.o, n.o 3 e 5, e do artigo 5.o, n.o 8, a Comissão assegura que os atos delegados não imponham encargos administrativos adicionais significativos aos Estados-Membros e aos inquiridos.

Além disso, a Comissão justifica devidamente as ações previstas nesses atos delegados, tendo em conta, se for caso disso, a relação custo-eficácia, incluindo os encargos para os inquiridos e os custos de produção, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

A Comissão segue a sua prática habitual e procede a consultas de peritos, incluindo peritos dos Estados-Membros, antes de adotar esses atos delegados.

3. O poder de adotar atos delegados referido nos artigos 4.o, n.os 3, e 5, n.o 8, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 13 de junho de 2016. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

4. A delegação de poderes referida no artigo 4.o, n.os 3 e 5, e no artigo 5.o, n.o 8, pode ser revogada a qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta a validade dos atos delegados já em vigor.

5. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

6. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o, n.os 3 e 5, e do artigo 5.o, n.o 8, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de três meses a contar da respetiva notificação ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por três meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Artigo 11.o

Procedimento de Comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009. Esse comité deve ser entendido como um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2. Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Artigo 12.o

Revogação

1. Sem prejuízo do disposto no n.o 2, os Estados-Membros continuam a fornecer os índices harmonizados nos termos do Regulamento (CE) n.o 2494/95 até à comunicação dos dados referentes a 2016.

2. O Regulamento (CE) n.o 2494/95 é revogado com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.

As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo II.

3. Quando adotar pela primeira vez os atos de execução referidos no artigo 3.o, n.os 6, 9 e 10, no artigo 4.o, n.o 4, no artigo 5.o, n.o 6, e no artigo 7.o, n.o 6, a Comissão, na medida em que tal seja compatível com o presente regulamento, incorpora as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão (9), do Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão (10), do Regulamento (CE) n.o 1687/98 do Conselho (11), do Regulamento (CE) n.o 2646/98 da Comissão (12), do Regulamento (CE) n.o 1617/1999 da Comissão (13), do Regulamento (CE) n.o 2166/1999 do Conselho (14), do Regulamento (CE) n.o 2601/2000 da Comissão (15), do Regulamento (CE) n.o 2602/2000 da Comissão (16), do Regulamento (CE) n.o 1920/2001 da Comissão (17), do Regulamento (CE) n.o 1921/2001 da Comissão (18), do Regulamento (CE) n.o 1708/2005 da Comissão (19), do Regulamento (CE) n.o 701/2006 do Conselho (20), do Regulamento (CE) n.o 330/2009 da Comissão (21), do Regulamento (UE) n.o 1114/2010 da Comissão (22), e do Regulamento (UE) n.o 93/2013 da Comissão (23) adotados com base no Regulamento (CE) n.o 2494/95, limitando simultaneamente, na medida adequada, o número total de atos de execução. Os regulamentos adotados com base no Regulamento (CE) n.o 2494/95 continuam aplicáveis por um período transitório. Esse período transitório cessa na data de aplicação dos primeiros atos de execução adotados nos termos do artigo 3.o, n.os 6, 9 e 10, do artigo 4.o, n.o 4, do artigo 5.o, n.o 6 e do artigo 7.o, n.o 6 do presente regulamento, que deve ser a mesma para todos esses atos de execução.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento aplica-se pela primeira vez aos dados referentes a janeiro de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Estrasburgo, em 11 de maio de 2016. Pelo Parlamento Europeu O Presidente M. SCHULZ Pelo Conselho A Presidente J.A. HENNIS-PLASSCHAERT

(1) JO C 175 de 29.5.2015, p. 2.

(2) Posição do Parlamento Europeu de 8 de março de 2016 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 21 de abril de 2016.

(3) Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

(4) Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (JO L 257 de 27.10.1995, p. 1).

(5) Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às estatísticas europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).

(6) Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

(7) Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

(8) Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (JO L 76 de 30.3.1993, p. 1).

(9) Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão, de 9 de setembro de 1996, sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (JO L 229 de 10.9.1996, p. 3).

(10) Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão, de 20 de novembro de 1996, sobre os índices harmonizados de preços no consumidor: transmissão e divulgação dos subíndices dos IHPC (JO L 296 de 21.11.1996, p. 8).

(11) Regulamento (CE) n.o 1687/98 do Conselho, de 20 de julho de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão em relação à cobertura de bens e serviços do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (JO L 214 de 31.7.1998, p. 12).

(12) Regulamento (CE) n.o 2646/98 da Comissão, de 9 de dezembro de 1998, que estabelece regras pormenorizadas para a implementação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita a padrões mínimos para o tratamento de tabelas de preços no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (JO L 335 de 10.12.1998, p. 30).

(13) Regulamento (CE) n.o 1617/1999 da Comissão, de 23 de julho de 1999, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade para tratamento dos seguros no índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 (JO L 192 de 24.7.1999, p. 9).

(14) Regulamento (CE) n.o 2166/1999 do Conselho, de 8 de outubro de 1999, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 no que respeita a normas mínimas para o tratamento de produtos nos setores da saúde, da educação e da proteção social no índice harmonizado de preços no consumidor (JO L 266 de 14.10.1999, p. 1).

(15) Regulamento (CE) n.o 2601/2000 da Comissão, de 17 de novembro de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita ao calendário de introdução dos preços de compra no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (JO L 300 de 29.11.2000, p. 14).

(16) Regulamento (CE) n.o 2602/2000 da Comissão, de 17 de novembro de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita a normas mínimas para o tratamento das reduções de preços no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (JO L 300 de 29.11.2000, p. 16).

(17) Regulamento (CE) n.o 1920/2001 da Comissão, de 28 de setembro de 2001, que estabelece regras pormenorizadas para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, no que respeita às normas mínimas para o tratamento das taxas de serviço proporcionais aos valores de transação no índice harmonizado de preços no consumidor, e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 (JO L 261 de 29.9.2001, p. 46).

(18) Regulamento (CE) n.o 1921/2001 da Comissão, de 28 de setembro de 2001, que estabelece regras pormenorizadas para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita a normas mínimas de revisão do índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2602/2000 (JO L 261 de 29.9.2001, p. 49).

(19) Regulamento (CE) n.o 1708/2005 da Comissão, de 19 de outubro de 2005, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 (JO L 274 de 20.10.2005, p. 9).

(20) Regulamento (CE) n.o 701/2006 do Conselho, de 25 de abril de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 no que respeita à cobertura temporal da recolha de preços do índice harmonizado de preços no consumidor (JO L 122 de 9.5.2006, p. 3).

(21) Regulamento (CE) n.o 330/2009 da Comissão, de 22 de abril de 2009, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas para o tratamento dos produtos sazonais nos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) (JO L 103 de 23.4.2009, p. 6).

(22) Regulamento (UE) n.o 1114/2010 da Comissão, de 1 de dezembro de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão (JO L 316 de 2.12.2010, p. 4).

(23) Regulamento (UE) n.o 93/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor, no que diz respeito ao estabelecimento de índices de preços de habitação ocupada pelo proprietário (JO L 33 de 2.2.2013, p. 14).

ANEXO I CLASSIFICAÇÃO EUROPEIA DO CONSUMO INDIVIDUAL POR OBJETIVO (ECOICOP) 01 PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS 01.1 Produtos alimentares 01.1.1 Pão e cereais 01.1.1.1 Arroz 01.1.1.2 Farinhas e outros cereais 01.1.1.3 Pão 01.1.1.4 Outros produtos de padaria 01.1.1.5 Pizzas e quiches 01.1.1.6 Massas alimentícias e cuscuz 01.1.1.7 Cereais para pequeno-almoço 01.1.1.8 Outros produtos à base de cereais 01.1.2 Carnes 01.1.2.1 Carne de bovino 01.1.2.2 Carne de suíno 01.1.2.3 Carne de ovino e caprino 01.1.2.4 Aves de capoeira 01.1.2.5 Outras carnes 01.1.2.6 Miudezas comestíveis 01.1.2.7 Carne seca, salgada ou fumada 01.1.2.8 Outras preparações à base de carne 01.1.3 Peixe e marisco 01.1.3.1 Peixe fresco ou refrigerado 01.1.3.2 Peixe congelado 01.1.3.3 Marisco fresco ou refrigerado 01.1.3.4 Marisco congelado 01.1.3.5 Peixe e marisco seco, fumado ou salgado 01.1.3.6 Outras preparações à base de peixe e marisco transformado ou conservado 01.1.4 Leite, queijo e ovos 01.1.4.1 Leite gordo fresco 01.1.4.2 Leite magro fresco 01.1.4.3 Leite conservado 01.1.4.4 Iogurte 01.1.4.5 Queijos e requeijão 01.1.4.6 Outros produtos lácteos 01.1.4.7 Ovos 01.1.5 Matérias gordas 01.1.5.1 Manteiga 01.1.5.2 Margarina e outras gorduras vegetais 01.1.5.3 Azeite 01.1.5.4 Outros óleos alimentares 01.1.5.5 Outras gorduras animais comestíveis 01.1.6 Fruta 01.1.6.1 Fruta fresca ou refrigerada 01.1.6.2 Fruta congelada 01.1.6.3 Frutos secos e frutos de casca rija 01.1.6.4 Frutas em conserva e produtos à base de frutas em conserva 01.1.7 Produtos hortícolas 01.1.7.1 Produtos hortícolas frescos ou refrigerados, exceto batatas e outros tubérculos 01.1.7.2 Produtos hortícolas congelados, exceto batatas e outros tubérculos 01.1.7.3 Produtos hortícolas secos, outros produtos hortícolas conservados ou transformados 01.1.7.4 Batatas 01.1.7.5 Batatas fritas 01.1.7.6 Outros tubérculos e produtos de tubérculos 01.1.8 Açúcar, compota, mel, chocolate e produtos de confeitaria 01.1.8.1 Açúcar 01.1.8.2 Doces de fruta, doces de citrinos e mel 01.1.8.3 Chocolate 01.1.8.4 Produtos de confeitaria 01.1.8.5 Gelo comestível e gelados 01.1.8.6 Sucedâneos artificiais do açúcar 01.1.9 Produtos alimentares, n.e. 01.1.9.1 Molhos, condimentos 01.1.9.2 Sal, especiarias e ervas aromáticas 01.1.9.3 Alimentos para bebés 01.1.9.4 Pratos preparados 01.1.9.9 Outros produtos alimentares, n.e. 01.2 Bebidas não alcoólicas 01.2.1 Café, chá e cacau 01.2.1.1 Café 01.2.1.2 Chá 01.2.1.3 Cacau e chocolate em pó 01.2.2 Água mineral, refrigerantes e sumos de frutas e de produtos hortícolas 01.2.2.1 Água mineral ou água de nascente 01.2.2.2 Refrigerantes 01.2.2.3 Sumos de fruta e de produtos hortícolas 02 BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACO E NARCÓTICOS 02.1 Bebidas alcoólicas 02.1.1 Aguardentes 02.1.1.1 Bebidas espirituosas e licores 02.1.1.2 Refrigerantes com álcool (alcopops) 02.1.2 Vinhos 02.1.2.1 Vinhos de uva 02.1.2.2 Vinhos de outros frutos 02.1.2.3 Vinhos enriquecidos com álcool 02.1.2.4 Bebidas à base de vinho 02.1.3 Cerveja 02.1.3.1 Cerveja tipo lager 02.1.3.2 Outro tipo de cerveja com álcool 02.1.3.3 Cerveja de baixo teor alcoólico ou não alcoólica 02.1.3.4 Bebidas à base de cerveja 02.2 Tabaco 02.2.0 Tabaco 02.2.0.1 Cigarros 02.2.0.2 Charutos 02.2.0.3 Outros produtos do tabaco 02.3 Narcóticos 02.3.0 Narcóticos 02.3.0.0 Narcóticos 03 VESTUÁRIO E CALÇADO 03.1 Vestuário 03.1.1 Materiais para vestuário 03.1.1.0 Materiais para vestuário 03.1.2 Peças de vestuário 03.1.2.1 Vestuário para homem 03.1.2.2 Vestuário para senhora 03.1.2.3 Vestuário para bebé (0 a 2 anos) e criança (3 a 13 anos) 03.1.3 Outros artigos e acessórios de vestuário 03.1.3.1 Outros artigos de vestuário 03.1.3.2 Acessórios de vestuário 03.1.4 Limpeza, reparação e aluguer de vestuário 03.1.4.1 Limpeza de vestuário 03.1.4.2 Reparação e aluguer de vestuário 03.2 Calçado 03.2.1 Sapatos e outro tipo de calçado 03.2.1.1 Calçado para homem 03.2.1.2 Calçado para senhora 03.2.1.3 Calçado para bebé e criança 03.2.2 Reparação e aluguer de calçado 03.2.2.0 Reparação e aluguer de calçado 04 HABITAÇÃO, ÁGUA, ELETRICIDADE, GÁS E OUTROS COMBUSTÍVEIS 04.1 Rendas efetivas pela habitação 04.1.1 Rendas efetivamente pagas pelos inquilinos 04.1.1.0 Rendas efetivamente pagas pelos inquilinos 04.1.2 Outras rendas efetivas 04.1.2.1 Rendas efetivamente pagas pelos inquilinos por residências secundárias 04.1.2.2 Rendas de garagens e outras rendas pagas pelos inquilinos 04.2 Rendas imputadas pela habitação 04.2.1 Rendas imputadas dos proprietários-ocupantes 04.2.1.0 Rendas imputadas dos proprietários-ocupantes 04.2.2 Outras rendas imputadas 04.2.2.0 Outras rendas imputadas 04.3 Manutenção e reparação das habitações 04.3.1 Materiais para a manutenção e reparação das habitações 04.3.1.0 Materiais para a manutenção e reparação das habitações 04.3.2 Serviços de manutenção e reparação das habitações 04.3.2.1 Serviços de canalizadores 04.3.2.2 Serviços de eletricistas 04.3.2.3 Serviços de manutenção de sistemas de aquecimento 04.3.2.4 Serviços de pintores 04.3.2.5 Serviços de carpinteiros 04.3.2.9 Outros serviços de manutenção e reparação das h habitações 04.4 Abastecimento de água e serviços diversos relacionados com a habitação 04.4.1 Abastecimento de água 04.4.1.0 Abastecimento de água 04.4.2 Recolha de resíduos sólidos 04.4.2.0 Recolha de resíduos sólidos 04.4.3 Recolha de esgotos 04.4.3.0 Recolha de esgotos 04.4.4 Outros serviços relacionados com a habitação, n.e. 04.4.4.1 Taxas de manutenção em edifícios com vários ocupantes 04.4.4.2 Serviços de segurança 04.4.4.9 Outros serviços relacionados com a habitação 04.5 Eletricidade, gás e outros combustíveis 04.5.1 Eletricidade 04.5.1.0 Eletricidade 04.5.2 Gás 04.5.2.1 Gás natural e gás de cidade 04.5.2.2 Hidrocarbonetos liquefeitos (butano, propano, etc.). 04.5.3 Combustíveis líquidos 04.5.3.0 Combustíveis líquidos 04.5.4 Combustíveis sólidos 04.5.4.1 Carvão 04.5.4.9 Outros combustíveis sólidos 04.5.5 Energia térmica 04.5.5.0 Energia térmica 05 ACESSÓRIOS PARA O LAR, EQUIPAMENTO DOMÉSTICO E MANUTENÇÃO CORRENTE DA HABITAÇÃO 05.1 Mobiliário e acessórios, carpetes e outros revestimentos para pavimentos 05.1.1 Mobiliário e acessórios 05.1.1.1 Mobiliário de uso doméstico 05.1.1.2 Mobiliário de jardim 05.1.1.3 Equipamentos de iluminação 05.1.1.9 Outro mobiliário e acessórios 05.1.2 Carpetes e outros revestimentos para pavimentos 05.1.2.1 Carpetes e outros revestimentos têxteis para pavimentos 05.1.2.2 Outros revestimentos para pavimentos 05.1.2.3 Serviços de colocação de carpetes e revestimentos para pavimentos 05.1.3 Reparação de mobiliário, acessórios e revestimentos para pavimentos 05.1.3.0 Reparação de mobiliário, acessórios e revestimentos para pavimentos 05.2 Têxteis de uso doméstico 05.2.0 Têxteis de uso doméstico 05.2.0.1 Tecidos para estofos e cortinados 05.2.0.2 Roupas de cama 05.2.0.3 Roupa de mesa e de banho 05.2.0.4 Reparação de artigos têxteis para o lar 05.2.0.9 Outros têxteis de uso doméstico 05.3 Eletrodomésticos 05.3.1 Equipamento doméstico de base, elétrico ou não 05.3.1.1 Frigoríficos, arcas congeladoras e frigoríficos com congelador 05.3.1.2 Máquinas de lavar e secar roupa e máquinas de lavar loiça 05.3.1.3 Fogões 05.3.1.4 Aquecedores, aparelhos de ar condicionado 05.3.1.5 Equipamento de limpeza 05.3.1.9 Outro equipamento doméstico de base 05.3.2 Pequenos utensílios elétricos de uso doméstico 05.3.2.1 Aparelhos para transformação de alimentos 05.3.2.2 Cafeteiras, chaleiras e aparelhos semelhantes 05.3.2.3 Ferros de engomar 05.3.2.4 Torradeiras e grelhadores 05.3.2.9 Outros pequenos utensílios elétricos de uso doméstico 05.3.3 Reparação de equipamento doméstico 05.3.3.0 Reparação de equipamento doméstico 05.4 Vidros, loiças e outros utensílios de uso doméstico 05.4.0 Vidros, loiças e outros utensílios de uso doméstico 05.4.0.1 Vidros, cristais, loiças de mesa em cerâmica e porcelana 05.4.0.2 Talheres, pratos e artigos de prata 05.4.0.3 Artigos e utensílios de cozinha não elétricos 05.4.0.4 Reparação de vidros, loiças e outros utensílios de uso doméstico 05.5 Ferramentas e equipamento para casa e jardim 05.5.1 Ferramentas e equipamento de base 05.5.1.1 Ferramentas e equipamento de base motorizados 05.5.1.2 Reparação, locação financeira e aluguer de ferramentas e equipamento de base 05.5.2 Pequenas ferramentas e acessórios diversos 05.5.2.1 Pequenas ferramentas não motorizadas 05.5.2.2 Pequenos acessórios e ferramentas diversos 05.5.2.3 Reparação de pequenas ferramentas não motorizadas e acessórios diversos 05.6 Bens e serviços para a manutenção corrente da habitação 05.6.1 Bens de uso doméstico não duradouros 05.6.1.1 Produtos de limpeza e manutenção 05.6.1.2 Outros pequenos artigos de uso doméstico, não duradouros 05.6.2 Serviços domésticos e serviços relativos à habitação 05.6.2.1 Serviços domésticos prestados por pessoal remunerado 05.6.2.2 Serviços de limpeza 05.6.2.3 Aluguer de mobiliário e acessórios 05.6.2.9 Outros serviços domésticos e serviços relativos à habitação 06 SAÚDE 06.1 Produtos, aparelhos e equipamento médicos 06.1.1 Produtos farmacêuticos 06.1.1.0 Produtos farmacêuticos 06.1.2 Outros produtos médicos 06.1.2.1 Testes de gravidez e dispositivos contracetivos mecânicos 06.1.2.9 Outros produtos médicos, n.e. 06.1.3 Aparelhos e equipamentos terapêuticos 06.1.3.1 Óculos de correção e lentes de contacto 06.1.3.2 Próteses auditivas 06.1.3.3 Reparação de aparelhos e equipamentos terapêuticos 06.1.3.9 Outros aparelhos e equipamentos terapêuticos 06.2 Serviços para doentes ambulatórios 06.2.1 Serviços médicos 06.2.1.1 Medicina geral 06.2.1.2 Medicina de especialidades 06.2.2 Serviços de medicina dentária 06.2.2.0 Serviços de medicina dentária 06.2.3 Serviços paramédicos 06.2.3.1 Serviços de laboratórios de análises médicas e centros de radiologia 06.2.3.2 Estâncias termais, terapia de ginástica corretiva, serviços de ambulâncias e aluguer de equipamento terapêutico 06.2.3.9 Outros serviços paramédicos 06.3 Serviços hospitalares 06.3.0 Serviços hospitalares 06.3.0.0 Serviços hospitalares 07 TRANSPORTES 07.1 Aquisição de veículos 07.1.1 Veículos automóveis 07.1.1.1 Veículos automóveis novos 07.1.1.2 Veículos automóveis em segunda mão 07.1.2 Motociclos 07.1.2.0 Motociclos 07.1.3 Bicicletas 07.1.3.0 Bicicletas 07.1.4 Veículos de tração animal 07.1.4.0 Veículos de tração animal 07.2 Utilização de equipamento para transporte pessoal 07.2.1 Peças e acessórios para equipamento para transporte pessoal 07.2.1.1 Pneus 07.2.1.2 Peças para equipamento para transporte pessoal 07.2.1.3 Acessórios para equipamento para transporte pessoal 07.2.2 Combustível e lubrificantes para equipamento para transporte pessoal 07.2.2.1 Gasóleo 07.2.2.2 Gasolina 07.2.2.3 Outros combustíveis para equipamento para transporte pessoal 07.2.2.4 Lubrificantes 07.2.3 Manutenção e reparação de equipamento para transporte pessoal 07.2.3.0 Manutenção e reparação de equipamento para transporte pessoal 07.2.4 Outros serviços relacionados com o equipamento para transporte pessoal 07.2.4.1 Aluguer de garagens, espaços de estacionamento e equipamento para transporte pessoal 07.2.4.2 Serviços de portagens e parquímetros 07.2.4.3 Lições de condução, testes, cartas de condução e controlos técnicos 07.3 Serviços de transporte 07.3.1 Transportes ferroviários de passageiros 07.3.1.1 Transporte de passageiros de comboio 07.3.1.2 Transporte de passageiros de metropolitano e elétrico 07.3.2 Transportes rodoviários de passageiros 07.3.2.1 Transporte de passageiros em autocarro, urbano e suburbano 07.3.2.2 Transporte de passageiros por táxi e veículos automóveis de aluguer com condutor 07.3.3 Transporte aéreo de passageiros 07.3.3.1 Voos domésticos 07.3.3.2 Voos internacionais 07.3.4 Transporte de passageiros por mar e vias interiores navegáveis 07.3.4.1 Transporte de passageiros por mar 07.3.4.2 Transporte de passageiros por vias interiores navegáveis 07.3.5 Transportes combinados de passageiros 07.3.5.0 Transportes combinados de passageiros 07.3.6 Outros serviços de transportes adquiridos 07.3.6.1 Transporte em funicular, teleférico e elevador 07.3.6.2 Serviços de mudanças e armazenamento 07.3.6.9 Outros serviços de transportes adquiridos. n.e. 08 COMUNICAÇÃO 08.1 Serviços postais 08.1.0 Serviços postais 08.1.0.1 Serviços postais de correspondência 08.1.0.9 Outros serviços postais 08.2 Equipamento telefónico e de fax 08.2.0 Equipamento telefónico e de fax 08.2.0.1 Equipamento telefónico da rede fixa 08.2.0.2 Equipamento telefónico da rede móvel 08.2.0.3 Outros equipamentos telefónicos e de fax 08.2.0.4 Reparação de equipamentos telefónicos ou de fax 08.3 Serviços telefónicos e de fax 08.3.0 Serviços telefónicos e de fax 08.3.0.1 Serviços telefónicos por fios 08.3.0.2 Serviços telefónicos sem fios 08.3.0.3 Serviços de fornecimento de acesso à Internet 08.3.0.4 Serviços de telecomunicações contratados em pacote (bundle) 08.3.0.5 Outros serviços de transmissão de dados 09 LAZER, RECREAÇÃO E CULTURA 09.1 Equipamento audiovisual, fotográfico e informático 09.1.1 Equipamento para receção, registo e reprodução de som e imagem 09.1.1.1 Equipamento para receção, registo e reprodução de som 09.1.1.2 Equipamento para receção, registo e reprodução de som e vídeo 09.1.1.3 Dispositivos portáteis de som e vídeo 09.1.1.9 Outros equipamentos para receção, registo e reprodução de som e imagem 09.1.2 Equipamento fotográfico e cinematográfico e instrumentos de ótica 09.1.2.1 Máquinas fotográficas 09.1.2.2 Acessórios para máquinas fotográficas e câmaras cinematográficas 09.1.2.3 Instrumentos óticos 09.1.3 Equipamento informático 09.1.3.1 Computadores pessoais 09.1.3.2 Acessórios para equipamento informático 09.1.3.3 Programas informáticos (software) 09.1.3.4 Calculadoras e outro equipamento informático 09.1.4 Meios ou suportes de gravação 09.1.4.1 Suportes de gravação pré-gravados 09.1.4.2 Suportes de gravação não gravados 09.1.4.9 Outros suportes de gravação 09.1.5 Reparação de equipamento audiovisual, fotográfico e informático 09.1.5.0 Reparação de equipamento audiovisual, fotográfico e informático 09.2 Outros bens duradouros de base para lazer, recreação e cultura 09.2.1 Bens duradouros de base para atividades de lazer e recreação ao ar livre 09.2.1.1 Caravanas de campismo, caravanas e reboques 09.2.1.2 Aeronaves, ultraleves, planadores, asas-delta e aeróstatos de ar quente 09.2.1.3 Embarcações, motores fora de borda e equipamento de embarcações 09.2.1.4 Cavalos, póneis e respetivos acessórios 09.2.1.5 Artigos para jogos e desporto 09.2.2 Instrumentos musicais e bens duradouros de base para atividades de lazer e recreação em recintos fechados 09.2.2.1 Instrumentos musicais 09.2.2.2 Bens duradouros de base para atividades de lazer e recreação em recintos fechados 09.2.3 Manutenção e reparação de outros bens duradouros de base para lazer, recreação e cultura 09.2.3.0 Manutenção e reparação de outros bens duradouros de base para lazer, recreação e cultura 09.3 Outros artigos e equipamento recreativos; jardins e animais de estimação 09.3.1 Jogos, brinquedos e equipamento de lazer 09.3.1.1 Jogos e equipamento de lazer 09.3.1.2 Brinquedos e artigos comemorativos 09.3.2 Equipamento para desporto, campismo e recreação ao ar livre 09.3.2.1 Equipamento para desporto 09.3.2.2 Equipamento para campismo e recreação ao ar livre 09.3.2.3 Reparação de equipamento para desporto, campismo e recreação ao ar livre 09.3.3 Jardins, plantas e flores 09.3.3.1 Produtos para jardinagem 09.3.3.2 Plantas e flores 09.3.4 Animais de estimação e produtos correlacionados 09.3.4.1 Aquisição de animais de companhia 09.3.4.2 Produtos para animais de companhia 09.3.5 Serviços de veterinária e outros serviços para animais de companhia 09.3.5.0 Serviços de veterinária e outros serviços para animais de companhia 09.4 Serviços recreativos e culturais 09.4.1 Serviços desportivos e recreativos 09.4.1.1 Serviços recreativos e desportivos — Espetadores 09.4.1.2 Serviços recreativos e desportivos — Participantes 09.4.2 Serviços culturais 09.4.2.1 Cinemas, teatros, concertos 09.4.2.2 Museus, bibliotecas, jardins zoológicos 09.4.2.3 Taxas das licenças de televisão e de rádio, assinaturas 09.4.2.4 Aluguer de equipamento e acessórios para lazer e cultura 09.4.2.5 Serviços fotográficos 09.4.2.9 Outros serviços culturais 09.4.3 Jogos de azar 09.4.3.0 Jogos de azar 09.5 Jornais, livros e artigos de papelaria 09.5.1 Livros 09.5.1.1 Literatura 09.5.1.2 Manuais escolares 09.5.1.3 Outros livros de caráter geral 09.5.1.4 Serviços de encadernação e descarregamentos de livros eletrónicos 09.5.2 Jornais e outras publicações periódicas 09.5.2.1 Jornais 09.5.2.2 Revistas e outras publicações periódicas 09.5.3 Material impresso diverso 09.5.3.0 Material impresso diverso 09.5.4 Artigos de papelaria e de desenho 09.5.4.1 Produtos de papel 09.5.4.9 Outros artigos de papelaria e de desenho 09.6 Férias organizadas 09.6.0 Férias organizadas 09.6.0.1 Férias organizadas domésticas 09.6.0.2 Férias organizadas internacionais 10 EDUCAÇÃO 10.1 Educação pré-escolar e ensino básico (1.°Ciclo) 10.1.0 Educação pré-escolar e ensino básico (1.°Ciclo) 10.1.0.1 Educação pré-escolar (nível 0 da CITE 97) 10.1.0.2 Ensino básico (1.°Ciclo) (nível 1 da CITE 97) 10.2 Ensino básico (3.°Ciclo) e secundário 10.2.0 Ensino básico (3.°Ciclo) e secundário 10.2.0.0 Ensino básico (3.°Ciclo) e secundário 10.3 Ensino pós-secundário não superior 10.3.0 Ensino pós-secundário não superior 10.3.0.0 Ensino pós-secundário não superior (nível 4 da CITE 97); 10.4 Ensino superior 10.4.0 Ensino superior 10.4.0.0 Ensino superior 10.5 Ensino não definível por níveis 10.5.0 Ensino não definível por níveis 10.5.0.0 Ensino não definível por níveis 11 RESTAURANTES E HOTÉIS 11.1 Serviços de fornecimento de refeições (catering) 11.1.1 Restaurantes, cafés e estabelecimentos similares 11.1.1.1 Restaurantes, cafés e discotecas 11.1.1.2 Serviços de comida rápida e de comida para fora 11.1.2 Cantinas 11.1.2.0 Cantinas 11.2 Serviços de alojamento 11.2.0 Serviços de alojamento 11.2.0.1 Hotéis, motéis, estalagens e outros serviços de alojamento 11.2.0.2 Centros de férias, parques de campismo, pousadas de juventude e outros serviços de alojamento 11.2.0.3 Serviços de alojamento de outros estabelecimentos 12 BENS E SERVIÇOS DIVERSOS 12.1 Cuidados pessoais 12.1.1 Salões de cabeleireiro e estabelecimentos de cuidados pessoais 12.1.1.1 Serviços de cabeleireiro para homem e criança 12.1.1.2 Serviços de cabeleireiro para senhora 12.1.1.3 Tratamentos de cuidados pessoais 12.1.2 Aparelhos elétricos para cuidados pessoais 12.1.2.1 Aparelhos elétricos para cuidados pessoais 12.1.2.2 Reparação de aparelhos elétricos para cuidados pessoais 12.1.3 Outros aparelhos, artigos e produtos para cuidados pessoais 12.1.3.1 Aparelhos não elétricos 12.1.3.2 Artigos de higiene pessoal e bem-estar, produtos esotéricos e produtos de beleza 12.2 Prostituição 12.2.0 Prostituição 12.2.0.0 Prostituição 12.3 Artigos pessoais, n.e. 12.3.1 Artigos de joalharia, bijutaria, ourivesaria e relojoaria 12.3.1.1 Joalharia, bijutaria e ourivesaria 12.3.1.2 Artigos de relojoaria de uso pessoal e para o lar 12.3.1.3 Reparação de artigos de joalharia, bijutaria, ourivesaria e relojoaria 12.3.2 Outros artigos pessoais 12.3.2.1 Artigos de viagem 12.3.2.2 Artigos para bebés 12.3.2.3 Reparação de outros artigos pessoais 12.3.2.9 Outros artigos pessoais, n.e. 12.4 Proteção social 12.4.0 Proteção social 12.4.0.1 Serviços de acolhimento de crianças 12.4.0.2 Lares para a terceira idade e lares para deficientes 12.4.0.3 Serviços prestados ao domicílio 12.4.0.4 Consultoria 12.5 Seguros 12.5.1 Seguros do ramo vida 12.5.1.0 Seguros do ramo vida 12.5.2 Seguros relacionados com a habitação 12.5.2.0 Seguros relacionados com a habitação 12.5.3 Seguros relacionados com a saúde 12.5.3.1 Regimes públicos de saúde 12.5.3.2 Regimes de seguro privado de saúde 12.5.4 Seguros relacionados com os transportes 12.5.4.1 Seguro automóvel 12.5.4.2 Seguro de viagem 12.5.5 Outros seguros 12.5.5.0 Outros seguros 12.6 Serviços financeiros, n.e. 12.6.1 SIFIM 12.6.1.0 SIFIM 12.6.2 Outros serviços financeiros, n.e. 12.6.2.1 Custos cobrados pelos bancos e estações de correio 12.6.2.2 Honorários e taxas de serviço de corretores e conselheiros de investimentos 12.7 Outros serviços, n.e. 12.7.0 Outros serviços, n.e. 12.7.0.1 Taxas administrativas 12.7.0.2 Serviços jurídicos e de contabilidade 12.7.0.3 Serviços funerários 12.7.0.4 Outros custos e serviços