Regulamento (CE) n.o 57/2004 do Conselho

de 27 de Outubro de 2003

que altera a Decisão 2002/602/CECA da Comissão, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro(1), entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997.

(2) O artigo 21.o do Acordo de Parceria e Cooperação prevê que o comércio dos produtos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (a seguir designada "CECA") se regule pelo título III, com excepção do seu artigo 15.o, bem como pelas disposições de um acordo.

(3) Em 9 de Julho de 2002, a CECA e o Governo da Federação da Rússia concluíram um Acordo sobre o Comércio de Determinados Produtos Siderúrgicos(2) que foi aprovado em nome da CECA pela Decisão 2002/603/CECA da Comissão(3).

(4) O Tratado CECA caducou em 23 de Julho de 2002. As partes acordaram, nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Acordo sobre o Comércio de Determinados Produtos Siderúrgicos, em prosseguir a sua aplicação e em manter todos os direitos e obrigações após aquela data.

(5) O Governo da Federação da Rússia solicitou, nos termos do n.o 3 do artigo 3.o do acordo, o reporte de determinadas quantidades dos limites quantitativos não utilizadas em 2002; o reporte autorizado relativamente a cada grupo de produtos é o seguinte: 2186980 kg para o grupo SA1, 10802830 kg para o grupo SA1a, 4200000 kg para o grupo SA2, 2505046 kg para o grupo SA3, 0 para o grupo SA4, 272850 kg para o grupo SB1, 4200000 para o grupo SB2 e 11550000 para o grupo SB3.

(6) O Governo da Federação da Rússia solicitou, nos termos do n.o 4 do artigo 3.o do acordo, a transferência de 4000 toneladas do grupo de produtos SB2 e de 6000 toneladas do grupo de produtos SB3 para o grupo de produtos SA1a.

(7) As partes iniciaram consultas, tal como previsto na Acta Aprovada n.o 2 do acordo acima referido, tendo concluído pela necessidade de alargar o leque de produtos cobertos pelo acordo a fim de incluir igualmente os grupos de produtos SA5 e SA6, devendo para tal celebrar um novo acordo que altere o precedente.

(8) A Comunidade aprovou a celebração do novo acordo, que entrou em vigor na data da sua assinatura(4).

(9) É necessário alterar a Decisão 2002/602/CECA da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia(5), nesse sentido, a fim de ter em conta o pedido de reporte, o pedido de transferência e o novo acordo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A Decisão 2002/602/CECA é alterada do seguinte modo:

1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento,

2. O anexo IV é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

As importações para a Comunidade dos produtos abrangidos pelos grupos de produtos SA5 e SA6, acompanhadas de um documento de vigilância(6) emitido antes da data de entrada em vigor do presente regulamento não necessitam da licença de importação referida na Decisão 2002/602/CECA de 8 de Julho de 2002, designadamente no seu artigo 2.o

Artigo 3.o

Os produtos incluídos nos grupos de produtos SA5 e SA6 definidos no anexo I, originários da Federação da Rússia e importados para a Comunidade a partir de 1 de Janeiro de 2003 serão imputados aos respectivos limites quantitativos fixados no anexo II para o ano de 2003.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Outubro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Matteoli

(1) JO L 327 de 28.11.1997, p. 3.

(2) JO L 195 de 24.7.2002, p. 55.

(3) JO L 195 de 24.7.2002, p. 54.

(4) Ver página 21 do presente Jornal Oficial.

(5) JO L 195 de 24.7.2002, p. 38.

(6) Emitido nos termos do Regulamento (CE) n.o 76/2002 da Comissão (JO L 16 de 18.1.2002, p. 3). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2385/2002 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 125).

ANEXO I

"ANEXO I

SA - PRODUTOS LAMINADOS PLANOS

SA1 - Bobinas

7208 10 00

7208 25 00

7208 26 00

7208 27 00

7208 36 00

7208 37 90

7208 38 90

7208 39 90

7211 14 10

7211 19 20

7219 11 00

7219 12 10

7219 12 90

7219 13 10

7219 13 90

7219 14 10

7219 14 90

7225 20 20

7225 30 00

SA1a - Rolos de chapa laminados a quente para relaminagem

7208 37 10

7208 38 10

7208 39 10

SA2 - Chapas grossas

7208 40 10

7208 51 10

7208 51 30

7208 51 50

7208 51 91

7208 51 99

7208 52 10

7208 52 91

7208 52 99

7208 53 10

7211 13 00

SA3 - Outros produtos laminados planos

7208 40 90

7208 53 90

7208 54 10

7208 54 90

7208 90 10

7209 15 00

7209 16 10

7209 16 90

7209 17 10

7209 17 90

7209 18 10

7209 18 91

7209 18 99

7209 25 00

7209 26 10

7209 26 90

7209 27 10

7209 27 90

7209 28 10

7209 28 90

7209 90 10

7210 11 10

7210 12 11

7210 12 19

7210 20 10

7210 30 10

7210 41 10

7210 49 10

7210 50 10

7210 61 10

7210 69 10

7210 70 31

7210 70 39

7210 90 31

7210 90 33

7210 90 38

7211 14 90

7211 19 90

7211 23 51

7211 29 20

7211 90 11

7212 10 10

7212 10 91

7212 20 11

7212 30 11

7212 40 10

7212 40 91

7212 50 31

7212 50 51

7212 60 11

7212 60 91

7219 21 10

7219 21 90

7219 22 10

7219 22 90

7219 23 00

7219 24 00

7219 31 00

7219 32 10

7219 32 90

7219 33 10

7219 33 90

7219 34 10

7219 34 90

7219 35 10

7219 35 90

7225 40 80

SA4 - Produtos ligados

7226 20 20

7226 91 10

7226 91 90

7226 99 20

SA5 - Chapas quarto ligadas

7225 40 20

7225 40 50

7225 99 10

SA6 - Chapas de aço ligado laminadas a frio e revestidas

7225 50 00

7225 91 10

7225 92 10

7226 92 10

SB - PRODUTOS LONGOS

SB1 - Perfis

7207 19 31

7207 20 71

7216 31 11

7216 31 19

7216 31 91

7216 31 99

7216 32 11

7216 32 19

7216 32 91

7216 32 99

7216 33 10

7216 33 90

SB2 - Fio-máquina

7213 10 00

7213 20 00

7213 91 10

7213 91 20

7213 91 41

7213 91 49

7213 91 70

7213 91 90

7213 99 10

7213 99 90

7221 00 10

7221 00 90

7227 10 00

7227 20 00

7227 90 10

7227 90 50

7227 90 95

SB3 - Outros produtos longos

7207 19 11

7207 19 14

7207 19 16

7207 20 51

7207 20 55

7207 20 57

7214 20 00

7214 30 00

7214 91 10

7214 91 90

7214 99 10

7214 99 31

7214 99 39

7214 99 50

7214 99 61

7214 99 69

7214 99 80

7214 99 90

7215 90 10

7216 10 00

7216 21 00

7216 22 00

7216 40 10

7216 40 90

7216 50 10

7216 50 91

7216 50 99

7216 99 10

7218 99 20

7222 11 11

7222 11 19

7222 11 21

7222 11 29

7222 11 91

7222 11 99

7222 19 10

7222 19 90

7222 30 10

7222 40 10

7222 40 30

7224 90 31

7224 90 39

7228 10 10

7228 10 30

7228 20 11

7228 20 19

7228 20 30

7228 30 20

7228 30 41

7228 30 49

7228 30 61

7228 30 69

7228 30 70

7228 30 89

7228 60 10

7228 70 10

7228 70 31

7228 80 10

7228 80 90

7301 10 00"

ANEXO II

"ANEXO IV

LIMITES QUANTITATIVOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota:

SA e SB são categorias de produtos.

SA1 a SA6 e SB1 são grupos de produtos."