03/Fasc.39 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 255
385R3775
31.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L362/39
REGULAMENTO (CEE)N?3775/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
queadaptaemrazãodaadesãodeEspanha,oRegulamento (CEE)n?777/85relativoàconces­
são,paraascampanhasvitivinícolasde1985/1986até1989/1990,deprémiosdeabandonodefi­
nitivodecertassuperfíciesplantadascomvideiras
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 2)Noartigo2?:
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,on?2doseuartigo396?,
TendoemcontaapropostadaComissão,a)Eaditadooseguintenúmero:
«1A.NoquedizrespeitoaEspanha,omon­
tantedoprémioporhectareéfixadodoseguinte
modo:
a)Paraassuperfíciesnãoinferioresa10aresmas
nãosuperioresa25ares,plantadascomvariedades
deuvasparavinhoequeconstituamatotalidade
davinhadareferidaexploração :2500ECUs;
b)Paraassujperfíciessuperioresa25ares,plantadas
comvariedadesdeuvasparavinho:
—1000ECUs,seorendimentomédioporhec­
taredasreferidassuperfíciesnãoforsuperiora
20hectolitros,
—1600ECUs,seorendimentomédioporhec­
taredasreferidassuperfíciesforsuperiora20
hectolitros,masnãosuperiora25hectolitros,
—2200ECUs,seorendimentomédiodasreferi­
dassuperfíciesforsuperiora25hectolitros,
masnãosuperiora30hectolitros,
—2800ECUs,seorendimentomédioporhec­
taredasreferidassuperfíciesforsuperiora30
hectolitros,masnãosuperiora50hectolitros,
—3500ECUs,seorendimentomédioporhec­
taredasreferidassuperfíciesforsuperiora50
hectolitros,masnãosuperiora90hectolitros,
—5000ECUs,seorendimentoporhectaredas
referidassuperfíciesforsuperiora90hectoli­
tros,masnãosuperiora130hectolitros,
—6200ECUs,seorendimentoporhectaredas
referidassuperfíciesforsuperiora130hectoli­
tros,masnãosuperiora160hectolitros,Considerando queaDeclaraçãoComumanexaaoActo
deAdesãorelativaàaplicaçãoemEspanhadasmedidas
socioestruturais comunitáriasnosectorvitivinícola,bem
comodasdisposiçõesquepermitamdeterminaraorigem
eseguirosmovimentoscomerciaisdosvinhosespanhóis
determinaaorientaçãoaseguirparaaaplicaçãoemEs­
panhadoRegulamento (CEE)n?777/85(')eprevêa
adaptaçãodocustoprevisionalactualmenteindicadono
artigo10?destemesmoregulamento ;queéconveniente,
porconseguinte,alteraroRegulamento (CEE)
n?777/85;
Considerando que,nostermosdon?3doartigo2?do
TratadodeAdesãodeEspanhaedePortugal,asinstitui­
çõesdasComunidadespodemadoptar,antesdaadesão,
asmedidasreferidasnoartigo396?doreferidoActo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n°777/85éalteradodoseguinte
modo:
1)Noartigo1?: —6500ECUs,seorendimentoporhectaredasre­
feridassuperfíciesforsuperiora160hectolitros; a)Aon?1éaditadooparágrafoseguinte:
«EmEspanha,beneficiamdoprémioassuperfícies
destinadasaproduzirvinhosdemesaclassificadas,
emconformidade comosartigos29?e29?^4do
Regulamento (CEE)n?337/79,nascategorias 1,2
e3»;
b)Non?2,aalíneac)passaateraseguinteredac­
ção:
«c)Umacompensaçãoparaoabate,referidona
alíneab),iguala900ECUsporhectarede
vinhaarrancadaou,paraEspanha,iguala500
ECUsporhectaredevinhaarrancada.Esta
compensaçãoserápaga,apedidodotitulardo
direitodereplantação,peloEstado-membro
emquestãoquandooreferidodireitofor
exercido»;c)Paraassuperfíciesplantadascomvariedadesclassi­
ficadas,emrelaçãoàunidadeadministrativa em
questão,comouvasdemesaou,simultaneamente ,
comoessasvariedadeseasvariedadesdeuvaspara
vinho:
—5500ECUsquandosetratedeumacultura
empérgula,
—3500ECUsquandosetratedeumaculturadi­
ferentedadepérgula;
d)Paraassuperfíciescultivadascomvariedadesclas­
sificadas,emrelaçãoàunidadeadministrativa em
questão,comovariedadesdeuvasparasecarou,
simultaneamente ,comoessasvariedadesecomo
outrasvariedades :4000ECUs;
e)Paraassuperfíciesutilizadascomovinhasdevi­
deiras—mãedeporta—enxerto:3500ECUs»;
b)Osn?s2e3passamateraseguinteredacção:
«2.Osmontantesprevistosnon?1,comexcep­
çãodoreferidonaalíneaa),sãomajoradosde500
OJOn?L88de28.3.1985,p.8.

256 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.39
«1.Ospedidosdeconcessãodoprémiodevemser
apresentadosjuntodosserviçosdesignadospelosEs­
tados-membros antesde31deDezembroparacada
campanhareferidanon?1doartigo1?Contudo,no
quedizrespeitoaEspanhaeaPortugal,ospedidos
deconcessãodoprémioparaacampanhade1985/
/1986,devemserapresentadosantesde28deFeve­
reirode1986»;
4)Non?1doartigo10?,omontantede644milhõesde
ECUsésubstituídopelode96milhõesdeECUs.ECUsporhectarequandoassuperfíciesemques­
tãoconstituírematotalidadedasuperfícieda
vinhaexploradapelorequerente .
NoquedizrespeitoaEspanha,osmontantespre­
vistosnon?1A,comexcepçãodoreferidonaalí­
neaa),sãomajoradosde300ECUsporhectare
nascondiçõesreferidasnoprimeiroparágrafo.
3.Orendimentoporhectaredassuperfícies
arrancadasreferidasnon?1,alíneab)enon?1A,
alíneab)édeterminadocombasenorendimento
médiodeclaradoparaaexploraçãodobeneficiário
eaverificaçãonolocalantesdoarranque,pelo
organismocompetentedoEstado-membro ,daca­
pacidadeprodutivadavinhaaarrancar»;
3)Non?1doartigo4°,oprimeiroparágrafopassaater
aseguinteredacção :Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986,desdequeentreemvigoroTratadodeAdesão
deEspanhaedePortugal.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.STEICHEN