22.8.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L236/13
REGULAMENTO (CEE)N?2616/86DACOMISSÃO
de21deAgostode1986
relativoàentregadetrigomoleaorganizaçõesnãogovernamentais (ONG)a
títulodeajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/850;queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode4deJulhode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaesteorganismo5000tone­
ladasdecereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãocitadonoAnexoIficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade com"oRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoAnexoI.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorriodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros . 4
FeitoemBruxelas,em21deAgostode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
P)JOn?L139de24.5.1986,p.29.OJOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L236/14 JornalOficialdas.Comunidades Europeias 22.8.86
ANEXOI
1.Programa :1986
2.Beneficiário :ONG(Euronaid,POBox77,NL-2340DBOegstgeest,telex:30223)
3.Lugaroupaisdedestino:Etiópia
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:5000toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/
/Main(télex:411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:Intervenção
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínae.comerciável,isentodecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala200,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107).
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidoscomumpesomínimode120gramas,tratadosespe­
cialmente «ultravioletaalimentar»,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ETHIOPIA/WHEAT/LWF/65100/ASSAB/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFLWF/FORFREEDISTRIBUTION ».
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocom
opaísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveser
acompanhada deumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligação
duranteoditoperíodo.
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaaapresentaçãodaaspropostas :2deSetembrode1986,às12
horas ,
16.Períododeembarque :de20deSetembroa20deOutubrode1986
17.Montantedacaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário ,paradeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%dossacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetz,
Postbus1438,
Blaak16,
3000BKRotterdam,NL.

22.8.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L236/15
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numerodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeeendereçodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 2987MoosburgerLagereibetriebe undSpedition
FranzBraun
Bahnhofstraße 68
Postfach268
8052MoosburgMoosburg
212301
2 764 Reisella
ReismühlenundLagereiGmbH
AmPfaffenweg17bis19
Postfach1945
7910Neu-UlmNeu-Ulm
252801
3 1249GesellschaftfürLagereibetriebe mbH
MelsungerStraße9
Postfach600548
6000Frankfurt/MainSchwandorf "1
091314