REGULAMENTO (CE) Nº 1013/96 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1996 que fixa o nível do limiar de intervenção das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1996/1997

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 16ºA e o nº 4 do seu artigo 16ºB,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que diz respeito aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flores (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95, e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que o artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 determina os critérios de fixação do limiar de intervenção das nectarinas; que compete à Comissão fixar este limiar de intervenção, aplicando a percentagem referida no nº 2 do citado artigo à média da produção, destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas em relação às quais existem dados disponíveis;

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 determina os critérios de fixação dos limiares de intervenção dos pêssegos e dos limões; que compete à Comissão fixar estes limiares de intervenção, aplicando as percentagens referidas nos nºs1 e 2 do citado artigo à média da produção, destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas em relação às quais existam dados disponíveis; que, todavia, nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1199/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1035/77, que prevê medidas especiais para favorecer a comercialização dos produtos transformados à base de limões e que altera as regras de execução do limiar de intervenção para os limões (6), o limiar dos limões assim calculado deve ser aumentado de uma quantidade igual à média das quantidades de limões entregues à transformação durante as campanhas de 1984/1985 a 1988/1989 e pagas a um preço pelo menos igual ao preço mínimo;

Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 determina os critérios de fixação do limiar de intervenção das couves-flores; que compete à Comissão fixar este limiar de intervenção, aplicando a percentagem referida no nº 1 do citado artigo à média da produção, destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas em relação às quais existam dados disponíveis;

Considerando que é necessário determinar o período de doze meses consecutivos com base no qual é apreciada a superação dos limiares de intervenção das couves-flores e dos limões, em aplicação do nº 1 do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os limiares de intervenção das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões, para a campanha de 1996/1997, são fixados nos seguintes níveis:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

1. A superação do limiar de intervenção das couves-flores será apreciada com base nas intervenções realizadas entre 1 de Fevereiro de 1996 e 31 de Janeiro de 1997.

2. A superação do limiar de intervenção dos limões será apreciada com base nas intervenções realizadas entre 1 de Março de 1996 e 28 de Fevereiro de 1997.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.

(3) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 9.

(4) JO nº L 128 de 13. 6. 1995, p. 8.

(5) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 21.

(6) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 61.