PARECER DO CONSELHO de 8 de Fevereiro de 1999 sobre o programa de estabilidade da Suécia para 1998-2001 (1999/C 68/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, os n.os 1 e 2 do artigo 9.°,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITE O PRESENTE PARECER:

Em 8 de Fevereiro de 1999, o Conselho examinou o programa de estabilidade da suécia, que abrange o período 1998-2001. Este programa prevê a manutenção de uma situação de excedente orçamental ao longo de todo o período até 2001, sendo o objectivo a médio prazo das autoridades atingir progressivamente um excedente orçamental de 2 % do PIB ao longo do ciclo. O Conselho considera este objectivo adequado, tendo especialmente em conta o envelhecimento da população e congratula-se igualmente com a ênfase colocada pelo programa na garantia da estabilidade macroeconómica. Ao mesmo tempo o Conselho considera que o programa é coerente com as orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-membros acordadas no Conselho de Cardiff.

No quadro macroeconómico subjacente ao programa, prevê-se que o crescimento do PIB se situe em 2,4 % ao ano. O Conselho considera que apesar de o perfil de crescimento do programa de estabilidade implicar um certo aumento da taxa de crescimento potencial da economia sueca, tal parece no entanto realista e viável à luz do desempenho económico dos últimos anos.

A Suécia satisfaz actualmente de forma clara o critério de convergência em matéria de inflação. As perspectivas em termos de inflação continuam a ser boas, sendo as expectativas neste domínio desde há vários anos compatíveis com a estabilidade dos preços. Dado o modelo histórico de fixação dos salários na Suécia, o Conselho recomenda uma certa vigilância a nível da evolução salarial. O Conselho convida igualmente a Suécia a prosseguir o seu objectivo em matéria de inflação de forma a garantir a coerência com o objectivo de estabilidade dos preços do BCE.

A Suécia satisfaz igualmente desde há algum tempo o critério de convergência das taxas de juro de longo prazo. Tal reflecte uma melhor estabilidade da economia sueca e o reconhecimento da política macroeconómica orientada para a estabilidade bem como os êxitos conseguidos recentemente no processo de consolidação orçamental. No entanto, o reforço da credibilidade das políticas económicas não produziu ainda todos os efeitos previsíveis a nível da estabilidade das taxas de câmbio. Para além disso, o Conselho faz notar que as condições para a participação na UEM exigirão que a Suécia demonstre a sua capacidade para se manter dentro de uma paridade adequada entre a coroa e o euro durante um período de tempo suficiente, sem grandes tensões. Para isso, o Conselho espera que Suécia decida oportunamente integrar o MTC2.

O Conselho congratula-se com o objectivo do programa de convergência no sentido de aprofundar os recentes progressos em matéria de consolidação orçamental através da obtenção de excedentes orçamentais crescentes. Os objectivos orçamentais do programa proporcionam uma margem de segurança para evitar que o saldo do sector público administrativo ultrapasse o valor de referência de 3 % do PIB em circunstâncias normais. Por conseguinte, o Conselho considera que a Suécia satisfaz os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento. O Conselho congratula-se com as medidas adoptadas no sentido de melhorar o controlo das despesas públicas, tal como recomendado nas orientações gerais para as políticas económicas. O Conselho felicita-se igualmente com a recente diminuição do rácio da dívida pública e regista que o rácio da dívida pública bruta deverá diminuir para menos de 60 % do PIB em 2001.

O Conselho considera que o objectivo do programa de aumentar a taxa de emprego é positivo, especialmente uma vez que tal contribuirá para alargar a base tributária, aumentando, por conseguinte, as possibilidades de redução da carga fiscal. Para além disso, o Conselho congratula-se com o objectivo de aumentar a taxa de emprego e insta as autoridades a privilegiarem para o efeito a criação de emprego no sector privado. O Conselho nota que o programa não faz qualquer referência aos esforços envidados recentemente em matéria de reformas estruturais, tal como não fornece pormenores quanto à orientação futura neste domínio, limitando-se a referir muito sumariamente as prioridades e as estratégias do investimento público. O Conselho recomenda que a Suécia continue a consolidar as reformas estruturais dos últimos anos e felicita-se em especial pela reforma do sistema de pensões proposta que, à luz do envelhecimento da população, constitui um elemento muito importante para a estabilidade a longo prazo das finanças públicas.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.