Decisão da Comissão

de 20 de Novembro de 2003

que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere às alterações e adições à lista de postos de inspecção fronteiriços

[notificada com o número C(2003) 4234]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/831/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) A lista dos postos de inspecção fronteiriços para os controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, aprovada pela Decisão 2001/881/CE da Comissão(3), que inclui o número da unidade ANIMO para cada posto de inspecção fronteiriço, deverá ser actualizada de forma a ter em conta, nomeadamente, a evolução da situação em determinados Estados-Membros, bem como das inspecções comunitárias.

(2) No seguimento de uma inspecção comunitária com resultados satisfatórios, devem ser acrescentados à lista postos de inspecção fronteiriços adicionais em Châteauroux Déols em França e em Kolding e Skagen na Dinamarca.

(3) Em resultado das discussões entre a Comissão e os Países Baixos, deverá ser introduzida uma nova nota de rodapé no texto referente ao Aeroporto Schiphol de Amesterdão no sentido de clarificar a situação relativamente às importações de animais vivos naquele aeroporto.

(4) Além disso, deverá ser introduzido um conjunto de alterações de actualização às notas de rodapé e aos pormenores da listagem relativamente às categorias e aos centros de inspecção de vários outros postos de inspecção fronteiriços que estão já aprovados.

(5) A lista das unidades ANIMO constante da Decisão 2002/459/CE da Comissão(4), que inclui o número da unidade ANIMO correspondente a cada posto de inspecção fronteiriço da Comunidade, deverá ser actualizada concomitantemente, de forma a ter em conta as alterações relevantes e estabelecer uma lista idêntica à que consta da Decisão 2001/881/CE.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2001/881/CE é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).

(3) JO L 326 de 11.12.2001, p. 44. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/506/CE (JO L 172 de 10.7.2003, p. 16).

(4) JO L 159 de 17.6.2002, p. 27. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/506/CE.

ANEXO I

"ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA

LISTA DE PUESTOS DE INSPECCIÓN FRONTERIZOS AUTORIZADOS/LISTE OVER GODKENDTE GRÆNSEKONTOLSTEDER/VERZEICHNIS DER ZUGELASSENEN GRENZKONTROLLSTELLEN/ΚΑΤΑΛΟΓΟΣ ΤΩΝ ΕΓΚΕΚΡΙΜΕΝΩΝ ΜΕΘΟΡΙΑΚΩΝ ΣΤΑΘΜΩΝ ΕΠΙΘΕΩΡΗΣΗΣ/LIST OF AGREED BORDER INSPECTION POSTS/LISTE DES POSTES D'INSPECTION FRONTALIERS AGRÉÉS/ELENCO DEI POSTI DI ISPEZIONE FRONTALIERI RICONOSCIUTI/LIJST VAN DE ERKENDE INSPECTIEPOSTEN AAN DE GRENS/LISTA DOS POSTOS DE INSPECÇÃO APROVADOS/LUETTELO HYVÄKSYTYISTÄ RAJATARKASTUSASEMISTA/FÖRTECKNING ÖVER GODKÄNDA GRÄNSKONTROLLSTATIONER

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ANEXO II

O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado do seguinte modo:

1. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços em FRANÇA:

é aditada a seguinte entrada:

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é suprimida a seguinte entrada:

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2. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços da DINAMARCA:

são aditadas as seguintes entradas:

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