REGULAMENTO (CEE) No 2731/92 DA COMISSÃO

de 21 de Setembro de 1992

relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 16 026,5 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

ANEXO I

LOTES A, B, C e D

1. Acções nos (1): 1239/91 (lote A), 1240/91 (lote B), 1241/91 (lote C) e 1242/91 (lote D)

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (2): Bolívia

4. Representante do beneficiário: Ofinaal, Calle Carrasco 1323, Esp. Busch (Milaflores), La Paz, Jefe Área Operaciones: Ing. Juan Benavides [tel (02) 36 40 51]

5. Local ou país de destino (5): Bolívia

6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.a)]

8. Quantidade total: 10 930 toneladas (15 000 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 4 (lote A: 3 650 toneladas; lote B: 3 000 toneladas; lote C: 1 000 toneladas; lote D: 3 280 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (7): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.B.2.b) e II.B.3]

Inscrições em língua espanhola

Lotes A, B e C: inscrições complementares: « DISTRIBUCIÓN GRATUITA »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Arica (8)

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque:

Oficinas responsables Ofinaal:

- lotes A e D: Prolongación Cordero 223, San Jorge, La Paz

- lote B: Carretera Salida Oruro/La Paz 455, Zona Norte, Oruro

- lote C: Almacén Trojes Cochabamba, Camino a Tiquipaya s/n, km 5 a la carretera la Taquina, Cochabamba

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 26. 10 a 8. 11. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 15. 1. 1993

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 6. 10. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 20. 10. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 9 a 22. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 29. 1. 1993

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 11. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 23. 11 a 6. 12. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 12. 2. 1993

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas: Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex: 22037 / 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 9. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 2532/92 da Comissão (JO n° L 254 de 1. 9. 1992, p. 27)

LOTE E

1. Acção n° (1): 904/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (2): Equador

4. Representante do beneficiário (2): Ambassade de l'Équateur, chaussée de Charleroi 70, B-1060 Bruxelles (tel. 537-9130; telex 63292 B); Equador: SENAPS, Av. America 1805 y la Gasca, AP. 1701 Quito (telex: 2427)

5. Local ou país de destino (5): Equador

6. Produto a mobilizar: Flocos de aveia

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.e)]

8. Quantidade total: 375 toneladas (646,5 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (7): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.B.2.f) ou II.B.2.g) e II.B.3]

Sacos de 25 quilogramas

Inscrições em língua espanhola

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Guayaquil

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 26. 10 a 8. 11. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 6. 12. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas do dia 6. 10. 1992

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 20. 10. 1992

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 9 a 22. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 20. 12. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 3. 11. 1992

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 23. 11 a 6. 12. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 3. 1. 1993

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas: Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex: 22037 / 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 20 25 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 28. 9. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 2532/92 da Comissão (JO n° L 254 de 1. 9. 1992, p. 27)

LOTES F e G

1. Acção n° (1): ver anexo II

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (2): Fédération internationale des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC), département « Approvisionnement et logistique », boîte postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel.: 730 42 22; telex: 412 133 LRC CH; telecópia: 733 03 95)

4. Representante do beneficiário: ver anexo II

5. Local ou país de destino (5): ver anexo II

6. Produto a mobilizar: flocos de aveia

7. Características e qualidade da mercadoria (3): JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.B.1.e)]

8. Quantidade total: 220 toneladas (380 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 2. Ver anexo II

10. Acondicionamento e marcação (4) (7): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.B.2.f) ou II.B.2.g) e II.B.3]

Sacos de 25 quilogramas

Inscrições nas línguas espanhola (lote F) e francesa (lote G)

Inscrições complementares: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade.

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: lote F: Arica (8)

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: lote F: Almacenes, Cruz Roja Boliviana, Calle Cuba 1155, La Paz; lote G: Entrepôt Croix-Rouge, Nyamirambo

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 26. 10 a 8. 11. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 15. 1. 1993

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 6. 10. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 20. 10. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 9 a 22. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 29. 1. 1993

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 11. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 23. 11 a 6. 12. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 12. 2. 1993

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas: Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037 / 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 28. 9. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 2532/92 da Comissão (JO n° L 254 de 1. 9. 1992, p. 27)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, página 33 (lotes A, B, C, D, E e F: Venezuela).

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado da radioactividade deve incluir as seguintes informações:

a) O valor da radioactividade em césio 134 e 137;

b) Iodo 131.

(4) Lotes F e G:

A entregar em contentores de 20 pés.

A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze (15) dias no mínimo.

(5) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários.

(6) O Regulamento (CEE) n° 2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2226/89 (JO n° L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(8) Despesas a incluir na proposta: « Planilla de gastos ».

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>