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2.8.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L204/17
REGULAMENTO (CEE)N?2200/85DACOMISSÃO
de30deJulhode1985
quefixaparaacampanhade1985/1986opreçodecompramínimodaslaranjasdestinadasà
indústriaeomontantedacompensaçãofinanceiraapagarapósasuatransformação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoque,acompensaçãofinanceiraeopreço
mínimotinhamsido,atéaúltimacampanha,estabeleci­
dosadiferentesníveisparaasclassesI,IIeIIIdaslaran­
jasdavariedadeBiondocotnune;queaexperiênciade­
monstrouqueaslaranjasfrescasdestavariedadenãore­
queremnecessariamente umaclassificaçãoespecífica,
tendoemvistaasuaentregaàindústriatransformadora ;
queéconveniente,porconseguinte,aplicaraosprodutos
daclasseIeIIIumpreçomínimoeumacompensação
financeiraidênticasàaplicadaaosprodutosdaclasseII;
Considerandoque,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2601/69,acompensaçãofinanceira
deveserfixadaaumníveltalqueadiferençaentreo
preçomínimoeacompensaçãofinanceiranãovarie,em
relaçãoàdiferençadacampanhaantecedente,nummon­
tantesuperioraodecorrentedoaumentodepreçomí­
nimo;queoaumentodadiferençadeveserpelosmenos
iguala50%doaumentodopreçomínimo;
Considerandoque,emrelaçãoàcampanhade1985/
/1986,aaplicaçãodoscritériosprevistosnon?2doar­
tigo77?doActodeAdesão,implicaaaplicaçãodopreço
mínimoedacompensaçãofinanceiranaGrécia;
Considerandoque,asmedidasprevistasnopresentere­
gulamentoestãoemconformidadecomoparecerdo
ComitédeGestãodasfrutaseprodutoshortícolas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO ­TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomea­
damente,oseuartigo77°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2601/69do
Conselho,de18deDezembrode1969,queprevêmedi­
dasespeciaistendoemvistaincentivarorecursoàtrans­
formaçãoemrelaçãoadeterminadasvariedadesdelaran­
jas(x),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?987/84(2)e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo2?eon?2doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?10/81do
Conselho,de1deJaneirode1981,quedetermina,em
relaçãoaosectordasfrutaseprodutoshortícolas,asre­
grasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãode1979()
e,nomeadamente ,oseuartigo9?,
Considerandoque,nostermosdoartigo2°.doRegula­
mento(CEE)n?2601/69,opreçomínimoque,noâm­
bitodoscontratos,deveserpagopelostransformadores
aosprodutores,écalculadocombasenopreçodecom­
pra,acrescidode10%dopreçodebase,emvigorpara
asvariedadesque,pelassuascaracterísticas ,sãonormal­
menteorientadasparaatransformação ;
Considerando que,aexperiênciademonstrouque,para
alémdaslaranjasdavariedadeBiondocomune,osprodu­
tosemcausasãoosdaclasseIIIoumistadaslaranjas
pigmentadas ;queéconveniente,porconseguinte,queo
preçomínimosejafixadocombasenopreçomédiode
compradacampanhaemcurso,emvigoremaplicação
dodispostonoRegulamento(CEE)n?1317/85(4)edo
Regulamento (CEE)n?1203/73daComissão(5),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1451/85(6)emrelaçãoàslaranjasdestavarie­
dade,majoradode10%dopreçodebasemédiocorres­
pondenteaomesmoperíodo;ArtigoIo.
1.Paraacampanhade1985/1986,ospreçosmínimos
apagaraosprodutoressãofixadosaosníveisabaixoin­
dicados:
a)NoquedizrespeitoàslaranjasdavariedadeBiondo
comune:
11,56ECUspor100quilogramaslíquidos,paraos
produtosdasclassesI,IIeIII;
b)NoquedizrespeitoàclasseIIIoumistadaslaranjas
dasvariedades :
MoroeTarocco:17,95ECUspor100quilogramas,
Sanguinello:16,66ECUspor100quilogramaslíqui­
dos,
Sanguigno:14,08ECUspor100quilogramaslíquidos.OJOn?L324de27.12.1969,p.21.
C)JOn?L103de16.4.1984,p.10.
C)JOn?L1de1.1.1981,p.17.
OJOn?L137de27.5.1985,p.30.
OJOn?L123de10.5.1973,p.1.
(6)JOn?L147de1.6.1985,p.63.2.Ospreçosmínimossãofixadosparaumamercado­
riaàsaídadasestaçõesdeacondicionamento dosprodu­
tores.

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Artigo2o.b)ParaaclasseIIIoumistadasvariedades :
MoroeTarocco:13,14ECUspor100quilogramas lí­
quidos,Paraacampanhade1985/1986,osmontantesdecom­
pensaçãofinanceiraconcedidosaostransformadores são
fixadosaosníveisabaixoindicados : Sanguinello:11,85ECUspor100quilogramaslíqui­
dos,
Sanguigno:9,27ECUspor100quilogramaslíquidos.
Artigo3?a)ParaaslaranjasdasvariedadeBiondocomune:
6,75ECUspor100quilogramaslíquidos,paraos
produtosdasclassesI,IIeIII;Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem30deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente