1.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L121/23
REGULAMENTO (CE)N?1235/95DACOMISSÃO
de31deMaiode1995
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsiderados deveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselho(?),énecessáriodiferenciara
restituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(h)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro );queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradas deformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Áustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?2,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,primeirafrase,doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantesf),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1149/94(4),especificouos
produtosparaosquaissepodefixarumataxadarestitui­
çãoaplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasabrangidas,conformeocaso,peloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1766/92oupeloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosde
basedoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94erefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92ou
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76,
exportadossobaformademercadoriasindicadasrespecti­
vamentenoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92
ounoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,são
fixadascomoindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.
Artigo2
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1995.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L136de31.5.1994,p.5.
4JOn?L116de23.5.1995,p.1.(OJOn?L275de29.9.1987,p.36.(jJOn?L102de28.4.1993,p.14.

N?L121/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.95
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão

1.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L121/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1995,quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisa
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10011000Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza :
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 1,452
——Emtodososoutroscasos 2,234
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados ,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 3,223
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 4,834
——GermesdocódigoNC1104 1,880
——GlútendocódigoNC1109 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 5,371
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza :
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 3,491
——Emtodososoutroscasos 5,371
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados ,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 3,223
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 4,834
——GermesdocódigoNC1104 1,880
——GlútendocódigoNC1109 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 5,371
10020000Centeio:
—Utilizadoemnatureza 7,702
—Utilizadosobaformade:
——Grumos,sêmolasepelletsdocódigoNC1103,ougrãosem
pérolasdocódigoNC1104 4,621
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 6,932
——GermesdocódigoNC1104 2,602
——AmidodocódigoNC11081990 7,434
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102) 7,702
10030090Cevada:
—Utilizadaemnatureza 6,657
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104 4,660
——PelletsdocódigoNC1103 3,994
——GermesdocódigoNC1104 2,602
——AmidodocódigoNC11081990 7,434
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras 6,657

N?L121/26PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.95
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
Dor100kgdoproduto
debase(2)
10040000Aveia:
—Utilizadaemnatureza 6,410
—Utilizadasobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 3,846
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 5,769
——GermesdocódigoNC1104 2,602
——AmidodocódigoNC11081990 7,434
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras 6,410
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 7,434
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 5,204
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 5,947
——PelletsdocódigoNC1103 4,460
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 6,691
——GermesdocódigoNC1104 2,602
——AmidodocódigoNC11081200 7,434
——GlútendocódigoNC23031011 2,974
——glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,21069055(') 7,434
——OutrasC) 7,434
100620Arrozempelículadegrãosredondos 24,723
Arrozempelículadegrãosmédios 22,011
Arrozempelículadegrãoslongos 22,011
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 31,900
Arrozbranqueadodegrãosmédios 31,900
Arrozbranqueadodegrãoslongos 31,900
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza 7,200
—Utilizadasobaformade:
——farinhadocódigoNC110230,grumasesêmolasoupellets
docódigoNC1103 7,200
——flocosdocódigoNC11041991 4,320
——amidodocódigoNC11081910 7,200
——outras —
10070090Sorgo 6,657
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 4,294
—Emtodososoutroscasos 6,606
11021000Farinhadecenteio 10,552
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 2,062
—Emtodososoutroscasos 3,172
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 4,294
—Emtodososoutroscasos 6,606
(')AsquantidadesutilizadasdeprodutostransformadosdeverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?1620/93daComissão(JOn°L155de26.6.1993,p.29),alterado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasno
respeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.
(')ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação.