25.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/61
REGULAMENTO (CEE)N?2217/87DACOMISSÃO
de24deJulhode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1890/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabita,edegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente ,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentredois
preços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdegirassolrela­
tivamenteàcampanhade1986/1987,foramfixadosnos
Regulamentos (CEE)n?1457/86Q,e(CEE)n?1458/
/86doConselho(8);
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1987/1988foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1917/87(9)e(CEE)n?
1918/87(10);Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1917/87paraas
sementesdecolzaedenabita«duplozero»;
Considerando que,emaplicaçãodoregimedasquanti­
dadesmáximas,omontantedaajudaéafectadodadedu­
çãofixadapeloRegulamento (CEE)n?2478/86daComis­
são(n),noquedizrespeitoàssementesdegirassol;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1987/1988aindanãofoifixadoemconformidade com
aúltimaalteraçãodesteregimepeloConselho;queo
montantedeajudaparaacaompanhadecomercialização
de1987/1988foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode4,502ECUspor100kgparaas
sementesdecolzaedenabitaecombasenumabati­
mentode5,835ECUspor100kgparaassementesde
girassol;
Considerando que,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,oConselhoalterouaqualidade-tipo das
sementesdegirassol;queoscoeficientesdeequivalência
aplicadosaospreçosdassementesdegirassolprovenientes
depaísesterceirosdevemseralteradosemconformidade e
aindanãoforamfixados;queomontantedaajudaparaas
sementesdegirassol,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,foicalculadocombaseemcoeficientesde
equivalênciaadaptadosànovaqualidade-tipo ;
Consideràndo ,queporforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminadoapartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(13),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamente aocomérciointer­
nacional;que,deacordocomoartigo2?doRegulamento
n?225/67/CEEdaComissão,de28deJunhode1967,
relativoaosmodosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialrelativamente àssementesoleaginosas(,4)coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2284/86(15),devemserpostasdeparteaspropostaseas
cotaçõesquenãosereferemaumcarregamentoquepode(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L183de3.7.1987.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L182de3.7.1987.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.f)JOn?L133de21.5.1986,p.12.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.14.0JOn?L183de3.7.1987.HJOn?L183de3.7.1987.(")JOn?L212de2.8.1986,p.16.
C2)JOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
(13)JOn?L215de23.7.1982,p.6.HJOn?136de30.6.1967,p.2919/67.
HJOn?L200de23.7.1986,p.16.

N?L204/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.7.87
tidadesecustosaconsiderarnessecalculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerandoque,emconformidade comoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminadoapartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
conoorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamenton?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?935/86(2),seestabeleceram asregrasdeconcessãoda
ajudarelativaàssementesoleaginosas ;que,porforça
desseregulamento ,omontantedaajudaaconceder,
quandofixadaantecipadamente ,deveserigualao
montanteaplicávelnodiadaapresentaçãodopedidode
fixaçãoantecipadaajustadoemfunçãodadiferençaexis­
tenteentreopreçoindicativoemvigornessemesmodiae
aquelequeestavaemvigornodiadacolocaçãosob
controledassementesparaóleosouparaempresasde
fabricodealimentosparaanimaise,eventualmente ,um
montantecorrector;que,porforçadoartigo35?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83daComissão,de21de
Setembrode1983,relativoaosmodosdèaplicaçãodo
regimedeajudarelativamente àssementesoleaginosas(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2157/87(4),esseajustamentoéefectuadoaumen­
tandooudiminuindoomontantedaajudaaplicávelno
diadeapresentaçãodopedido,domontantecorrectore
dadiferençaentreospreçosindicativosreferidosnoartigo
35?doRegulamento (CEE)n?2681/83;
Considerando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuarserrealizadodentrodetrintadiasseguintesadatade
determinaçãodopreçodomercádomundial;quedevem,
igualmente,serexcluídasaspropostaseascotaçõesem
relaçãoàsquaisodesenvolvimento dospreçosemgeral
ouasinformaçõesdisponíveisquepermitemàComissão
estimarquenãosãorepresentativos datendênciarealdo
mercado;que,domesmomodo,sãodeexcluiras
propostaseascotaçõesaquecorrespondeumapossibili­
dadedecomprainferiora500toneladas,assimcomoas
propostasrelativasàssementesdequalidadequeusual­
mentenãoécomercialnomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdão,devemserajustadostendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
porfim,aspropostasecotaçõesexpressasemCIFRoter­
dãodevemseracrescidasde0,242ECUs;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinado ,relativamente àssementesagraneldaquali­
dadetipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerando que,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,aspropostasecotaçõesconsideradas ,
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel,
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidadetipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo,devemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamenton?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideraçãoamargem'dediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamenteàdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­(■)JOn?L163de22.6.1983,p.44.
(2)JOn?L87de2.4.1986,p.5.f)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(<)JOn?L202de23.7.1987,p.27.

25.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/63
umcarregamento aefectuarduranteomesdaidentifica­
çãodassementesnaempresa,sendoessespreçosdetermi­
nadosemconformidade comosartigos1?,4?e5?do
Regulamenton?115/67/CEE,quesenenhumaproposta
ounenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemser
áplicadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerando queaajudaemrelaçãoassementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadasem
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidade com
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');queem
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,estaajuda,
emrelaçãoàssementescolhidasnessesdoisEstados­
-membros,éintroduzidanoiníciodacampanhade
comercialização de1986/1987;a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros :
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­
vamenteàmoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaem
ECUseomontantedaajudafinalemcadaumadas
moedasnacionaisdevemserfixadosemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;que,porforçado
mesmoartigodevemigualmenteserpublicadasastaxas
decâmbioàvistaeaprazodoECUemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n°475/86(2)doConselho,de25deFevereirode1986,
quedeterminamasregrasgeraisdoregimedecontrolo
dospreçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordasem
Espanha,previuumaajudacompensatória emdetermi­
nadascondições;queéconvenientefixarestaajuda
compensatória paraassementesdegirassolcolhidasem
Espanha;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1920/87do
Conselho(3)prevêaconcessãodeumaajudaespecialpara
assementesdegirassolcolhidasetransformadas em
Portugal;queéconvenientefixaromontantedessa
ajuda;
Considerando que,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemECUsqueresultedocálcuíoacimadefi­
nido,acrescidooudiminuídopelomontantediferencial;
que,noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2138/87Q,sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais ;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídode7,5%,ouàajudadocoeficientederi­
vadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta :ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
(')JOn?L53de1.3.1986,p.55.
OJOn?L53deí.3.1986,p.47.Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.(3)JOn?L183de3.7.1987.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41.
OJOn?L200de21.7.1987,p.9.

N?L204/64 JornalOficialdasComunidades Europeias25.7.87
partirde25deJulhode1987,demodoateremconta,se
forcasodisso,asconsequências daaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasedaincidênciada
modificaçãodaqualidade-tipo dassementesdegirassol.2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n°475/86paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaéfixadono
AnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87paraassementesdegirassol
colhidasetransformadas emPortugaléfixadonoAnexo
III.
4.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
1987/1988,paraassementesdecolza,denabitaede
girassolseráconfirmadoousubstituídocomefeitosaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

25.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/65
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente(')
71?período(')
82°período(')
93?período(')
104?período(')
115?período(')
12
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 25,205 25,314 25,215 24,337 24,677 25,074
2.Ajudasfinais: \ \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em: I
—RFdaAlemanha(DM) 60,95 61,20 60,99 59,03 59,85 61,04
—Holanda(Fl) 67,84 68,12 67,86 65,64 66,55 67,86
—UEBL(FB/Flux) 1205,71 1214,05 1209,27 1166,34 1182,67 1197,78
—França(FF) 183,81 184,67 183,69 176,38 178,91 182,48
—Dinamarca(Dkr) 218,52 219,49 218,61 210,77 213,74 215,74
—Irlanda(£Irl) 20,433 20,528 20,440 19,645 19,927 20,191
—ReinoUnido(£) 14,920 15,005 14,927 14,236 14,455 14,614
—Itália(Lit) 39009 39192 38921 37534 38075 38502
—Grécia(Dr) 2649,27 2648,57 2607,23 2436,55 2478,76 2471,66
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3754,16 3771,80 3733,81 3579,97 3632,12 3647,92
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4963,39 4978,94 4931,57 4758,27 4816,25 4845,47
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmaximasgarantidas.

N?L204/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.7.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero
(Montantespor100kg)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)Corrente(')
71?período(')
82?período(')
93?período(')
104?período(')
115?período(')
12
2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
27,705 27,814 27,715 26,837 27,177 27,574
66,91 67,17 66,95 65,00 65,81 67,01
74,52 74,81 74,55 72,32 73,23 74,54
1325,88 1334,21 1329,43 1286,50 1302,84 1317,94
202,50 203,36 202,38 195,07 197,60 201,17
240,41 241,38 240,50 232,66 235,63 237,62
22,51122,607 22,518 21,724 22,005 22,270
16,560 16,646 16,568 15,876 16,095 16,254
43001 43185 42913 41527 42067 42494
2970,12 2969,42 2928,08 2757,40 2799,61 2792,51
385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
4139,70 4157,33 4119,34 3965,50 4017,66 4033,45
429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
5392,70 5408,25 5360,88 5187,58 5245,56 5274,78—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—7-emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
(*)Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

25.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/67
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirasol
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período(')2?período(')3?período(')4?período(')
\7 8 9 10 11
1.Ajudasglobais(ECU): \ \ I
—Espanha 1,720 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,261 34,741 34,741 34,741 35,609
2.Ajudasfinais: \II
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM) 99,62 84,07 84,09 84,20 86,24
—Holanda(Fl) 111,77 93,53 93,53 93,65 95,96
—UEBL(FB/Flux) 1908,87 1661,48 1665,92 1665,20 1707,03
—França(FF) 279,61 253,04 252,75 252,21 258,86
—Dinamarca(Dkr) 345,50 30J.04 301,04 301,04 308,71
—Irlanda(£Irl) 30,666 28,127 28,124 28,088 28,827
—ReinoUnido(£) 23,017 20,451 20,451 20,451 21,073
—Itália(Lit) 60678 53678 53528 53680 55106
—Grécia(Dr) 3762,15 3581,69 3547,27 3529,72 3661,77
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 250,77 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)3895,23 3994,76 3962,97 3949,16 4087,01
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I I I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6355,44 6982,27 6937,32 6923,13 7083,37
—numoutroEstado-membro (Esc)6149,21 6755,70 6712,21 6698,47 6853,52
3.Ajudascompensatórias :|| IIIIl I
—emEspanha(Pta) 3844,98 3941,61 3909,81 3896,00 4043,47
4.Ajudasespeciais:IlliII
—emPortugal(Esc) 6149,21 6755,70 6712,21 6698,47 6853,52
(')Semprejuízodomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasedaincidênciadanovaqualidade-tipo noscoeficientesde
equivalência .
0ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0335380.
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
1
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\7 8 9 10 11 12
DM 2,077590 2,072710 2,067970 2,063100 2,063100 2,048690
Fl 2,339550 2,337070 2,334440 2,331560 2,331560 2,322430
FB/Flux 43,052500 43,045100 43,037300 43,034000 43,034000 43,020700
FF 6,912500 6,919160 6,926690 6,935010 6,935010 6,961790
Dkr 7,880280 7,898330 7,919710 7,943200 7,943200 8,029200
£Irl 0,775363 0,777011 0,778851 0,780482 0,780482 0,786140
£ 0,696780 0,698216 0,699532 0,700894 0,700894 0,704606
Lit 1502,00 1507,21 1512,10 1516,96 1516,96 1531,36
Dr 157,00800 159,08000 161,11300 163,16900 163,16900 169,94500
Esc 161,99100 163,15300 164,44000 165,68300 165,68300 169,00000
Pta 142,47900 143,94200 145,09100 146,27300 146,27300 148,89700