REGULAMENTO (CEE) No 802/71 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1971 que altro Regulamento (CEE) no 316/68, que determina normas de qualidade para as flores cortadas frescas e as folhagens frescas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum dos mercados no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Considerando que o capítulo VI «Embalagem e Apresentação» do Anexo I do Regulamento (CEE) no 316/68 (2), prevê que uma unidade de apresentação deve comportar 5, 10 ou um múltiplo de 10 peças, com a excepção das flores normalmente comercializadas à unidade e das normalmente comercializadas a peso;

Considerando que a aplicação desta disposição não permite aos vendedores dos produtos em causa responder inteiramente à procura de alguns dos seus compradores que desejam dispor de unidades de apresentação a preços constantes; que é portanto conveniente adaptar pontualmente as normas de qualidade a fim de se ter em conta as novas exigências comerciais;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos de Floricultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. O texto figurando no capítulo VI sob A do Anexo I do Regulamento (CEE) no 316/68 é substituído pelo texto seguinte:

«Uma unidade de apresentação (molhos, ramos, caixas e similares) deve comportar 5, 10, ou um multiplo de 10 peças.

No entanto, esta regra não é aplicável:

a) Às flores normalmente comercializadas à unidade;

b) Às flores normalmente comercializadas a peso;

c) Às flores para as quais o vendedor e o comprador acordam expressamente derrogar as disposições relativas à quantidade de flores numa unidade de apresentação. Esta derrogação é unicamente admitida para transacções fora dos mercados grossistas com a condição de:

- as medidas serem objecto de uma transacção de venda directa ao retalhista ou a uma pessoa agindo por ordem de um retalhista com base num preço fixo de venda por unidade de apresentação no estádio de comércio grossista,

- as mercadorias serem acompanhadas de uma factura, de uma guia de entrega ou de um outro documento fazendo menção do preço de venda acima referido,

- a unidade de apresentação ter sido apresentada numa embalagem definitiva exigida pelo comprador e destinada ao consumidor final. Esta embalagem deve ser tal que permita a identificação das mercadorias.»

2. O texto figurando no capítulo VII do Anexo I do Regulamento (CEE) no 316/68 é completado como segue:

«F. Apresentação

Se o número de flores por unidade de apresentação não corresponder às disposições do capítulo VI A, a marcação dos volumes deve indicar a composição exata das unidades de apresentação neles contidas.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 19 de Abril de 1971.

Pela Comissão

O Presidente

Franco M. MALFATTI

(1) JO no L 55 de 2. 3. 1968, p. 1.(2) JO no L 71 de 21. 3. 1968, p. 8.