30.11.88N?L326/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3723/88DACOMISSÃO
de29deNovembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhodeÍ968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1109/88(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Tendo«mcontaoparecerdoComitéMonetário,\
Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-pilotorelativoacadaumdelessãodeterminados
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3609/88(4);
t
Considerandoqueodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-pilotodiminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiarforamfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1988/1989,peloRegulamento (CEE)
n?2235/88doConselho(*);
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoAnexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidosno
produto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,e,
emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidosno
produto;Considerandoqueoartigo12?doRegulamento (CEE)n?
2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminadosprodutos
originárioseprovenientesdecertospaísesterceiros,um
direitoniveladorespecífico;queodireitoniveladorapli­
cávelaessesprodutosestáfixadonoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?1767/82daComissão(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
611/880;
Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente i'nferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;,
Considerando ,que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidadono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
222/88,deveserestabelecido,emrelaçãoacadaumdos
produtos-piloto definidosnoAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fronteira ;queestes
preçosdevemserestabelecidosemrelaçãoaprodutos
omcercializáveis deboaqualidade;
Considerandoqueospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidadesdecompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
blidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientesde
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros ,querpelosseusprópriosmeios;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JÓn?L110de29.4.1988,p.27.
(3)JOn°L329de24.12.1979,p.1.
(<)JOn?L315de22.11.1988,p.1.hJOn?L197de26.7.1988,p.37.(6)JOn?L196de5.7.1982,p.1.(jJOn?L60de5.3.1988,p.19.
(8)JOn?L180de26.7.1968,p.25.

30.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L326/7
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?788/86('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?222/88fixouosvaloresfranco-fronteira espan­
holaaplicáveisàimportaçãodedeterminadosquejos
originárioseprovenientesdeSuíça:
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativadastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativodatendênciarealdomercado;Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
R^ulamento (CEE)n?804/68,anomenclaturaprevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutroSejaaplicável;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelocoeficientepreviston?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(3),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresèntaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-pilotoporumlado,eoprodutoassimilado
emcausaporoutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendcfemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticasdoproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Considerandoque,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-pilotoemcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoeaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõesemproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.Considerandoqueumpreçofranco-fronteira pode,a
tituloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1988.
(')JOn?L74de19.3.1986,p.20.(2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(3)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

30.11.88N?L326/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

30.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L326/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deNovembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
à.importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
0401101013,77
0401109012,56
0401201120,17
0401201918,96
0401209126,81
0401209925,60
0401301172,56
04013019l 71,35
04013031143,10
04013039I 141,89
04013091243,83
04013099242,62
04021011I 83,45
04021019ll 76,20
04021091 0 0,7620/kg+29,74
040210990) 0,7620/kg+22,49
04022111I 143,36
04022117Il 136,11
04022119136,11
04022191183,65
04022199176,40
04022911 00 1,3611/kg+29,74
04022915(') 1,3611/kg+29,74
04022919 0 1,3611/kg+22,49
04022991 0 1,7640/kg+29,74
04022999 0 1,7640/kg+22,49
04029111l 34,27
0402911934,27
0402913142,84
0402913942,84
04029151143,10
04029159l 141,89
04029191243,83
04029199I 242,62
0402991149,76
0402991949,76
04029931 0 1,3947/kg+26,12
04029939 0 1,3947/kg+24,91
04029991 0 2,4020/kg+26,12
04029999 0 2,4020/kg+24,91

30.11.88N?L326/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-páginaMontantedodireitonivelador
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04041011
04041019
04041091
04041099
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
04050010
04050090
04061010
04061090
04062010
04062090
04063010
04063031
04063039
04063090
04064000
040690110)
(')
0
0
0
C)
C)
0
(l)
C)
0
(2)
0)
(')
0)
0
0)
0
(3)
(3)
0
(3)
(3)
(3)
(3)22,58
29,22
74,97
0,1654/kg+28,53
0,2318/kg+28,53
0,6893/kg+28,53
83,45
143,36
183,65
0,7620/kg+29,74
1,3611/kg+29,74
1,7640/kg+29,74
22,58
29,22
74,97
0,1654/kg+28,53
0,2318/kg+28,53
0,6893/kg+28,53
19,03
0,1903/kg+22,49
0,1903/kg
0,1903/kg+22,49
83,45
143,36
183,65
83,45
143,36
183.65
0,7620/kg+29,74
1,3611/kg+29,74
1,7640/kg+29,74
0,7620/kg+29,74
1,3611/kg+29,74
1,7640/kg+29,74
251,41
306,72
262,30
313,77
392,18
392,18
202.66
198,30
202,66
299,38
157,44
248,56

30.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L326/11
(EmECUs/100kgpesoItquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013
04069015
04069017
0406-9019
04069021
04069023
04069025
04069027
04069029
04069031
04069033
04069035
04069037
04069039
04069050
04069061
04069063
04069069
04069071
04069073
04069075
04069077
04069079
04069081
04069083
04069085
04069089
04069091
04069093
04069097
04069099
17021090
21069051v\
23091015
23091019
23091039
23091059
23091070
23099035
23099039
23099049
23099059
230990700
0.
0
0
(3)
0
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(4)232,42
232,42
232,42
392,18
248,56
217,05
217,05
217,05
217,05
-217,05
217,05
217,05
217,05
217,05
217,05
392,18
392,18
392,18
262,30
217,05
217,05
217,05
217,05
217,05
217,05
217,05
217,05
262,30
262,30
313,77
313,77
36,85
36,85
59,57
77,10
73,12
62,39
77,10
59,57
77,10
73,12
62,39
77,10