1.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/5
REGULAMENTO (CEE)N?206/86DACOMISSÃO
de31deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?3032/85aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?3032/85(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?185/86(4);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/850,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia1deFere­
reirode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166,de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L290,de1.11.1985,p.5.
(4)JOn?L23,de30.1.1986,p.5.
(*)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.

N?L27/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.2.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
■ (emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comunDesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceiros(3)ACPouPTOM
ooo
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos 300,70 146,75
2.Degrãoslongos 302,62 147,71I b)Arrozempelícula:I
1.Degrãosredondos 375,87 184,331 2.Degrãoslongos 378,28 185,54
II.Semibranqueado oubranqueado :
a)Arrozsemibranqueado :
1.Degrãosredondos 464,17 220,16
2.Degrãoslongos 594,43 285,33
b)Arrozbranqueado :
1.Degrãosredondos 494,34 234,82
2.Degrãoslongos 637,23 306,26
III.Emtrincas 155,58 74,79
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edo
Regulamento (CEE)n?551/85.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterri­
tóriosultramarinos eimportadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidono
artigo11?AdoRegulamento (CEE)n?1418/76.