22.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/29
REGULAMENTO (CEE)N?3076/91DACOMISSÃO
de21deOutubrode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode700000
toneladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervençãoalemão
umconcursopermanenteparaaexportaçãode700000
toneladasdecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
700000toneladasdecevadaaexportarparaqualquera
UniãodasRepúblicasSocialistasSoviéticas.
2.Asregiõesnasquaisas700000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3653/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorganismo
deintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção;
Considerandoque,pelacomunicaçãode17deOutubro
de1991,aAlemanhaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparaaUniãodas
RepúblicasSocialistasSoviéticas,umaquantidadede
700000toneladasdecevadaarmazenadaspeloseuorga­
nismodeintervenção ;quesepodedarseguimentoaesta
proposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,até31deMarçode1992.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoQ.
Artigo4?
1.Emderrogaçãoaodispostonon?4doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,oprazodaapresentação
daspropostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem
23deOutubrode1991,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem27de
Novembrode1991.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoalemão.
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Artigo5?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoII.Artigo1?
I
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L,362de27.12.1990,p.28.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
(ÓJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(ÓJOn?L249de12.9.1990,p.8. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Berlin/Brandenburg 120400
Mecklenburg-Vorpommern 45000
Sachsen-Anhalt 200000
Thuringen 163200
Sachsen 145000
Bremen/Niedersachsen 17000
Hessen 9400
r
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode700000toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?3076/91]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.