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REGULAMENTO (CEE) Nº 1573/90 DA COMISSÃO

de 12 de Junho de 1990

que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços limiar dos cereais e de determinadas categorias de farinhas, grumos (gruaux) e sêmolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1340/90 (2), e, nomeadamente, os nºs5 e 6 do seu artigo 5º,

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, o preço limiar para os cereais principais deve ser fixado de modo a que no mercado de Duisburg o preço de venda dos produtos importados se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo pode ser atingido se se deduzirem do preço indicativo os custos de transporte mais favoráveis entre Roterdão e Duisburg, os custos de transbordo em Roterdão e uma margem de comercialização; que os preços indicativos foram fixados, para a campanha de 1990/1991, no Regulamento (CEE) nº 1497/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que adapta os preços e montantes em ecus fixados para a campanha de 1990/1991 no sector dos cereais, na sequência do realinhamento monetário, de 5 de Janeiro de 1990, e em aplicação do regime dos estabilizadores (3);

Considerando que o preço limiar dos outros cereais, para os quais não é fixado qualquer preço indicativo, deve, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, ser determinado de modo a que os cereais principais que estejam em concorrência com eles possam atingir o preço indicativo no mercado de Duisburg;

Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, os preços limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo e centeio (méteil) e de centeio, bem como dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo, devem ser fixados de acordo com as regras e para as qualidades tipo determinadas nos artigos 5º, 6º e 7º do Regulamento (CEE) nº 2226/88 do Conselho (4); que os cálculos efectuados de acordo com estas regras conduzem aos preços a seguir indicados;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (5), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que os preços e montantes fixados em ecus pela Comissão para a campanha de comercialização de 1990/1991 devem ter em conta a redução daí resultante;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Sem prejuízo do disposto no nº 1, último parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços limiar dos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 são fixados como segue:

1.2 // // (Em ecus por tonelada) // - trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil): // 229,85 // - centeio: // 208,92 // - cevada: // 208,92 // - milho: // 208,92 // - trigo duro: // 283,01 // - aveia: // 200,56 // - trigo mourisco: // 208,92 // - sorgo: // 208,92 // - milho painço: // 208,92 // - alpista: // 208,92 // - farinha de trigo e de mistura de centeio (méteil): // 348,54 // - farinha de centeio: // 321,49 // - grumos (guaux) e sêmolas de trigo mole: // 376,42 // - grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro: // 442,69.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 134 de 28. 5. 1990, p. 1.

(3) JO nº L 140 de 1. 6. 1990, p. 118.

(4) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 23.

(5) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.