PT Jornal Oficial da União Europeia L 187/161

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 24 de Abril de 2007

sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2005

(2008/530/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2005 (1),

Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Agência (2),

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (4), nomeadamente o artigo 49.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,

Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0121/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas aos exercícios de 2004 e 2005: Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 (em milhares de euros) 2005 2004 Receitas de exploração Subvenções comunitárias 17 416 7 777 Outras subvenções 1 446 248 Receita de honorários e taxas 10 888 Reembolso de despesas 26 3 Receitas diversas 693 350 Total (a) 30 469 8 378 Despesas de exploração Pessoal 13 636 5 556 Imóveis e despesas relacionadas 2 121 689 Outras despesas administrativas 1 319 743 Dotações para provisões 576 89 Despesas operacionais 11 660 2 081 Total (b) 29 312 9 158 Resultado de exploração (c = a - b) 1 157 - 780 Proveitos financeiros (d) 41 0 Encargos financeiros (e) - 14 2 Resultado financeiro (f = d - e) 27 - 2 Resultado do exercício (g = c + f) 1 184 - 782 Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta, de forma sintética, os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

2. Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Presidente Hans-Gert PÖTTERING O Secretário-Geral Harald RØMER

(1) JO C 266 de 31.10.2006, p. 10.

(2) JO C 312 de 19.12.2006, p. 6.

(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

(4) JO L 240 de 7.9.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1701/2003 da Comissão (JO L 243 de 27.9.2003, p. 5).

(5) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.