DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Outubro de 1976 que altera a Directiva 72/159/CEE relativa à modernização das explorações agrícolas

(76/837/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que, devido à evolução da inflação, o poder de compra dos montantes expressos em unidades de conta nas Directivas 72/159/CEE, 72/160/CEE e 72/161/CEE do Conselho, de 17 de Abril de 1972, relativas respectivamente à modernização das explorações agrícolas (2), ao encorajamento à cessação da actividade agrícola e à afectação da superfície agrícola utilizada para fins de molhoria das estruturas (3) e à informação sócio-económica e à qualificação profissional das pessoas que trabalham na agricultura (4), bem como na Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (5), diminuiu consideravelmente; que, para restabelecer o nível de encorajamento financeiro inicialmente previsto se torna portanto necessário aumentar estes montantes em função da taxa de inflação verificada;

Considerando que é possível proceder por etapes ao necessário aumento dos montantes; que, numa primeira fase, é urgente, subir os montantes expressos no no 2, do artigo 9o e no no 1 do artigo 11o da Directiva 72/159/CEE;

Considerando que se torna aconselhável autorizar os Estados-membros que, desde a criação do regime de encorajamento à utilização de uma contabilidade referida no no 1, do artigo 11o, da Directiva 72/159/CEE e, devido à avolução da situação monetária, já procederam a um aumento considerável do montante da ajuda expresso em moeda nacional, a fixar provisioriamente o montante da ajuda a um nível que se situe entre o nível actual e o nível fixado pela presente directiva,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A Directiva 72/159/CEE é alterado do seguinte modo:

1. O montante que consta do no 2 do artigo 9o que, após a adaptação introduzida pelo Regulamento (CEE) no 571/76 da Comissão (6) se eleva a 42 060 Unidades de Conta, é substituído pelo montante de 53 333 Unidades de Conta.

2. O montante que consta do no 1 do artigo 11o que, após a adaptação introduzida pelo Regulamento (CEE) no 571/76 se eleva a 473 Unidades de Conta, é substituído pelo montante de 600 Unidades de Conta.

3. O no 1 do artigo 11o é comppletado com o seguinte parágrafo:

O Estado-membro que após a instauração deste regime, tenha procedido a um aumento considerável do montante da ajuda, expresso em moeda nacional, pode ser autorizado, segundo o procedimento previsto no artigo 18o, a fixar provisoriamente o nível da ajuda num montante situado entre 473 e 600 Unidades de Conta.»

Artigo 2o

Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para aplicar os montantes fixados no artigo 1o, a partir de 1 de Janeiro de 1977.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo em 25 de Outubro de 1976.

Pelo Conselho

O Presidente

A. P. L. M. M. van der STEE

(1) JO no C 178 de 2. 8. 1976, p. 41.(2) JO no L 96 de 23. 4. 1972, p. 1.(3) JO no L 96 de 23. 4. 1972, p. 9.(4) JO no L 96 de 23. 4. 1972, p. 15.(5) JO no L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.(6) JO no L 68 de 15. 3. 1976, p. 1.