REGULAMENTO (CEE) No 208/77 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1977 que altera o Regulamento (CEE) no 1350/72 relativo às modalidades de concessão da ajuda aos produtores de lúpulo, no que respeita à definição das superfícies

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), alterado pelo Acto de Adesão (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 13o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1350/72 da Comissão, de 28 de Junho de 1972, relativo às modalidades de concessão da ajuda aos produtores de lúpulo (3), prevê que o produtor entregue todos os anos uma declaração das superfícies plantadas;

Considerando que os métodos de avaliação das superfícies das plantações de lúpulo podem variar consoante as regiões; que importa, portanto, definir no plano comunitário a noção de« superfície plantada» a fim de assegurar um cálculo uniforme das superfícies para as quas a ajuda à produção pode ser concedida;

Considerando que importa que as ajudas à produção actualmente em pagamento, sejam concedidas em condições comparáveis para todos os Estados-membros; que é, por consequência, necessário autorizar uma majoração forfetária das superfícies registadas para cobrir as diferenças no cálculo destas superfícies, existentes entre os Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Ao artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1350/72 são aditados os dois números seguintes:

«3. Entende-se por "superfície plantada",

a) a parcela delimitada pela linha dos fios exteriores de fixação dos tutores,

b) as duas parcelas situadas nas extremidades das linhas de cultura e necessárias para a manobra das máquinas agrícolas, desde que o comprimento de cada uma destas parcelas não exceda cinco metros e desde que elas não pertençam a uma via pública.

4. Para as colheitas de 1975 e 1976, a pedido do produtor feito num prazo de três meses a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento, a superfície registada a título destas duas colheitas é majorada:

1. de 5 % nos Estados-membros nos quais as parcelas referidas na alínea b) do no 3 do presente regulamento não foram englobadas nas superfícies registadas;

2. de 10 % nos Estados-membros nos quais as superfícies registadas só englobaram as parcelas delimitadas pelos pés dos tutores.»

Artigo 2o

O texto do no 2, alínea a), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1350/72 passa a ter a seguinte redacção:

«a) Estivessem plantadas, no que respeita às parcelas referidas no no 3, alínea a) do artigo 1o, com uma densidade uniforme de pelo menos

- 1 500 plantas por hectare no caso de tutoragem dupla,

- 2 000 plantas por hectare no caso de tutoragem simples.»

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e é directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 31 de Janeiro de 1977.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-presidente

(1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.(2) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 14.(3) JO no L 148 de 30. 6. 1972, p. 11.