PT Jornal Oficial da União Europeia L 267/32

REGULAMENTO (CE) N.o 1450/2004 DA COMISSÃO

de 13 de Agosto de 2004

que aplica a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão n.o 1608/2003/CE determinou as acções estatísticas individuais necessárias com vista ao estabelecimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência, de tecnologia e de inovação.

(2) É necessário adoptar medidas para a implementação das acções estatísticas individuais determinadas pelo artigo 2.o da Decisão n.o 1608/2003/CE.

(3) As acções estatísticas individuais devem ter em conta a Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 (2), que determinou especificamente o programa de trabalho para a produção e a melhoria das estatísticas em matéria de inovação para o período de 2003 a 2007.

(4) É necessário garantir a coerência das estatísticas comunitárias em matéria de inovação com outras normas internacionais, o que implica levar em conta o trabalho realizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e outras organizações internacionais.

(5) Na aplicação da Decisão n.o 1608/2003/CE deve ter-se em consideração o quadro previsto no Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (3), ao estabelecer disposições que abranjam o acesso a fontes administrativas e ao segredo estatístico.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O presente regulamento estabelece as medidas necessárias para a aplicação da Decisão n.o 1608/2003/CE no que respeita às estatísticas comunitárias em matéria de inovação.

Artigo 2.o

1. O presente regulamento abrange as estatísticas comunitárias em matéria de inovação. Para estas estatísticas, a lista de variáveis estatísticas, as actividades e os sectores abrangidos, a repartição dos resultados, a frequência, os prazos para a transmissão dos dados e o período de transição serão os que se encontram especificados no anexo.

2. Com base nas conclusões dos relatórios apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 1608/2003/CE, as listas de variáveis estatísticas, as actividades e os sectores abrangidos, a repartição dos resultados, a frequência, os prazos para a transmissão dos dados e outras características estabelecidas no anexo ao presente regulamento podem ser revistos a intervalos regulares.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros obterão os dados necessários usando uma combinação de diferentes fontes, como inquéritos por amostragem, fontes de dados administrativas ou outras fontes de dados. As outras fontes de dados serão, no mínimo, equivalentes, em termos de qualidade ou de processos de estimação estatística, aos inquéritos por amostragem ou às fontes de dados administrativas.

Artigo 4.o

As estatísticas comunitárias em matéria de inovação indicadas no anexo serão baseadas nos conceitos e definições harmonizados constantes da versão mais recente do Manual de Oslo. Os Estados-Membros aplicarão esses conceitos e definições harmonizados às estatísticas a compilar.

Nos relatórios apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 1608/2003/CE será feita referência aos conceitos e às definições, bem como às respectivas aplicações.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros transmitirão à Comissão (Eurostat) as estatísticas agregadas indicadas no anexo numa base obrigatória e os registos de dados individuais numa base voluntária, utilizando para tal um formato de transmissão normalizado, que será definido pela Comissão (Eurostat) em cooperação com os Estados-Membros.

Artigo 6.o

Jäsenvaltioiden ja komission (Eurostatin) on toteuttava laadunarviointi.

Os Estados-Membros transmitirão à Comissão (Eurostat), a pedido desta, as informações necessárias à avaliação da qualidade das estatísticas indicadas no anexo do presente regulamento, indispensáveis ao cumprimento dos requisitos em matéria de apresentação de relatórios, como previsto no artigo 5.o da Decisão n.o 1608/2003/CE.

Artigo 7.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2004. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 16.9.2003, p. 1.

(2) JO L 358 de 31.12.2002, p. 1.

(3) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).