Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

de 5 de Novembro de 2002

que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 285.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu(3),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(4),

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97(5) instituiu um quadro comum para a recolha, elaboração, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade.

(2) A evolução da integração monetária, económica e social da Comunidade requer o alargamento do quadro comum às instituições de crédito, aos fundos de pensões, às outras actividades de intermediação financeira e às actividades auxiliares da intermediação financeira.

(3) O funcionamento e a evolução do mercado interno aumentaram a necessidade de possuir informações que avaliem a sua eficiência, sobretudo nos domínios das instituições de crédito, dos fundos de pensões, das outras actividades de intermediação financeira e das actividades auxiliares da intermediação financeira.

(4) A liberalização do comércio internacional dos serviços financeiros requer estatísticas sobre as empresas deste sector para apoiar as negociações comerciais.

(5) A elaboração das contas nacionais e regionais, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade(6), requer estatísticas comparáveis, completas e fiáveis sobre as empresas do sector dos serviços financeiros.

(6) A introdução da moeda única tem um impacto decisivo na estrutura do sector dos serviços financeiros e nos fluxos transfronteiriços de capitais, o que reforça a importância das informações sobre a competitividade, o mercado interno e a internacionalização.

(7) A boa gestão das políticas efectuada pelas entidades competentes no que se refere à supervisão prudencial das instituições de crédito e à estabilidade do sistema financeiro torna necessárias informações suplementares sobre as instituições de crédito e os serviços conexos.

(8) Um sector de fundos de pensões em pleno desenvolvimento poderia contribuir para intensificar os mercados de capitais a tirar mais partido da liberalização dos regimes de investimento.

(9) A Decisão n.o 2179/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável "Em direcção a um desenvolvimento sustentável"(7), reafirmou a necessidade de dispor de dados, estatísticas e indicadores fiáveis e comparáveis enquanto instrumentos-chave para avaliar os custos resultantes do cumprimento dos regulamentos relativos ao ambiente.

(10) Foram consultados o Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom(8), o Comité Consultivo Bancário instituído pela Directiva 77/780/CEE(9), o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos instituído pela Decisão 91/115/CEE(10) e o Comité dos Seguros instituído pela Directiva 91/675/CEE(11),

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 é alterado do seguinte modo:

1. São aditados os seguintes travessões ao artigo 5.o:

"- um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais das instituições de crédito, definido no anexo 6,

- um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos fundos de pensões, definido no anexo 7.".

2. São aditados os anexos 6 e 7, que constam no anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo 1 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 é alterado do seguinte modo:

1. É aditado o seguinte período à secção 5:

"Contudo, o primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatísticas relativas às classes de actividade abrangidas pelo grupo 65.2 e pela divisão 67 da NACE REV.1 será determinado nos termos do artigo 13.o do presente regulamento.".

2. A secção 8 passa a ter a seguinte redacção:

"Secção 8

Transmissão dos resultados

1. Os resultados devem ser transmitidos no prazo de 18 meses após o final do ano civil do período de referência, excepto no que respeita à classe de actividade 65.11 da NACE REV.1 e às classes de actividade da NACE REV.1 abrangidas pelos anexos 5, 6 e 7. Relativamente à classe de actividade 65.11 da NACE REV.1, o prazo de transmissão é de 10 meses. Para as actividades abrangidas pelos anexos 5, 6 e 7, o prazo de transmissão é estabelecido nos referidos anexos. Contudo, o prazo de transmissão dos resultados relativos às classes de actividade cobertas pelo grupo 65.2 e pela divisão 67 da NACE REV.1 será determinado nos termos do artigo 13.o do presente regulamento.

2. Excepto no que respeita às divisões 65 e 66 da NACE REV.1, para as estatísticas das empresas elaboradas relativamente às características a seguir apresentadas, os resultados preliminares nacionais ou as estimativas nacionais serão enviados no prazo de 10 meses a contar do final do ano civil do período de referência:

12110 (volume de negócios)

16110 (número de pessoas ocupadas)

Estes resultados preliminares ou estimativas deverão ser discriminados ao nível de três dígitos da NACE REV.1 (grupos), excepto para as secções H, I e K da NACE REV.1, em relação às quais serão discriminados ao nível dos agrupamentos previstos na secção 9. No que respeita à divisão 67 da NACE REV.1, a transmissão dos resultados preliminares ou das estimativas será determinada nos termos do artigo 13.o do presente regulamento.".

3. Na secção 9, a secção J passa a ter a seguinte redacção:

"SECÇÃO J

Intermediação financeira

Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, os Estados-Membros transmitirão os resultados nacionais discriminando-os segundo as classes da NACE REV.1.".

4. No n.o 1 da secção 10, o primeiro período passa a ter a seguinte redacção:

"Os Estados-Membros enviarão à Comissão um relatório sobre a definição, a estrutura e a disponibilidade das informações sobre as unidades estatísticas classificadas nas secções M a O da NACE REV.1.".

Artigo 3.o

O anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 é alterado do seguinte modo:

1. No n.o 3 da secção 4, é aditada a seguinte característica a seguir à variável 21 11 0 [(investimentos em equipamentos e instalações destinados ao controlo da poluição e em acessórios especiais antipoluição (especialmente equipamentos "em fim de ciclo")]:

"21 12 0 - Investimentos em equipamentos e instalações limpos ('tecnologia integrada') (*);".

2. No n.o 3 da secção 4, a nota de rodapé passa a ter a seguinte redacção:

"(*) Se o volume de negócios total ou o número de pessoas ocupadas numa divisão das secções C a E da NACE REV.1 representarem em determinado Estado-Membro menos de 1 % do total da Comunidade, as informações necessárias para a elaboração de estatísticas relativas às características 21 11 0, 21 12 0, 22 11 0 e 22 12 0 poderão não ser recolhidas para efeitos do presente regulamento. Se tal for necessário para efeitos de política comunitária, a Comissão poderá, nos termos do artigo 13.o do presente regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos referidos dados.".

3. No n.o 4 da secção 4, é aditada a seguinte característica a seguir à variável 20 31 0 [Compras de energia eléctrica (valor)]:

"21 14 0 - Total das despesas correntes com a protecção do ambiente (*)".

4. No n.o 4 da secção 4, é aditada a seguinte nota de rodapé:

"(*) Se o volume de negócios total ou o número de pessoas ocupadas numa divisão das secções C a E da NACE REV.1 representarem em determinado Estado-Membro menos de 1 % do total da Comunidade, as informações necessárias para a elaboração de estatísticas relativas à característica 21 14 0 poderão não ser recolhidas para efeitos do presente regulamento. Se tal for necessário para efeitos de política comunitária, a Comissão poderá, nos termos do artigo 13.o do presente regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos referidos dados.".

5. São aditados os seguintes números à secção 5:

"3. O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatísticas relativas às características 21 12 0 e 21 14 0 é o ano civil de 2001.

4. As estatísticas relativas à característica 21 12 0 deverão ser elaboradas anualmente. As estatísticas relativas à característica 21 14 0 deverão ser elaboradas trienalmente.".

6. Na secção 7, o n.o 6 passa a ter a seguinte redacção:

"6. Os resultados relativos às características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 deverão ser discriminados ao nível de dois dígitos da NACE REV.1 (divisão).".

7. É aditado o seguinte número à secção 7:

"7. Os resultados das características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 deverão ser discriminados ao nível dos seguintes domínios do ambiente: protecção da qualidade do ar e clima, gestão das águas residuais, gestão de resíduos e outras actividades de protecção do ambiente. Os resultados relativos aos domínios do ambiente deverão ser discriminados ao nível de dois dígitos (divisão) da NACE REV.1.".

8. É aditada a seguinte característica à secção 9:

"21 11 0 - Investimentos em equipamentos e instalações destinados ao controlo da poluição e em acessórios especiais antipoluição (especialmente equipamentos 'em fim de ciclo').".

É aditado o seguinte comentário às características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0:

"Discriminação específica exclusivamente no que respeita aos domínios do ambiente 'biodiversidade e paisagem, protecção dos solos e águas subterrâneas'.".

9. É aditado o seguinte período à secção 10:

"No que respeita à elaboração das estatísticas relativas às características 21 12 0 e 21 14 0, este período de transição poderá ser prorrogado por um novo período máximo de quatro anos nos termos do artigo 13.o do presente regulamento."

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2002.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

P. Cox

Pelo Conselho

O Presidente

T. Pedersen

(1) JO C 154 E de 29.5.2001, p. 129, e

JO C 332 E de 27.11.2001, p. 340.

(2) JO C 260 de 17.9.2001, p. 54.

(3) JO C 131 de 3.5.2001, p. 5.

(4) Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Junho de 2001 (JO C 53 de 28.2.2002, p. 213), posição comum do Conselho de 20 de Junho de 2002 (JO C 228 de 25.9.2002, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 24 de Setembro de 2002 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(5) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 410/98 (JO L 52 de 21.2.1998, p. 1).

(6) JO L 310 de 30.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 359/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 58 de 28.2.2002, p. 1).

(7) JO L 275 de 10.10.1998, p. 1.

(8) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

(9) JO L 322 de 17.12.1977, p. 30. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 204 de 21.7.1998, p. 29).

(10) JO L 59 de 6.3.1991, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/174/CE (JO L 51 de 1.3.1996, p. 48).

(11) JO L 374 de 31.12.1991, p. 32.

ANEXO

"ANEXO 6

MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Secção 1

Objectivo

O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha, elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector das instituições de crédito. O presente módulo inclui uma lista pormenorizada das características em relação às quais serão elaboradas estatísticas, a fim de melhorar os conhecimentos sobre a evolução do sector das instituições de crédito a nível nacional, comunitário e internacional.

Secção 2

Domínios

As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i), ii) e iii) do artigo 2.o do presente regulamento, em particular:

1. à análise pormenorizada da estrutura, da actividade, da competitividade e dos resultados das instituições de crédito;

2. ao desenvolvimento e distribuição do volume de negócios total e por produto, actividades internacionais, emprego, capital e reservas e restante activo e passivo.

Secção 3

Âmbito de aplicação

1. As estatísticas devem ser elaboradas em relação às actividades das instituições de crédito referidas nas classes 65.12 e 65.22 da NACE REV.1.

2. As estatísticas devem ser elaboradas em relação às actividades de todas as instituições de crédito mencionadas na alínea a) do n.o 1 e no n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras(1), excluindo os bancos centrais.

3. As sucursais das instituições de crédito referidas no artigo 24.o da Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso e à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício(2), cuja actividade referida nas classes 65.12 e 65.22 da NACE REV.1 são assimiladas às instituições de crédito especificadas no n.o 2.

Secção 4

Características

Enumeram-se seguidamente as características a elaborar. As características indicadas em itálico estão igualmente incluídas nas listas do módulo comum do anexo 1. Sempre que as características sejam derivadas directamente das contas anuais, os anos contabilísticos que terminem num ano de referência deverão ser equiparados ao mesmo ano de referência.

A lista inclui:

i) as características enumeradas no artigo 4.o da Directiva 86/635/CEE: activo: rubrica 4; passivo: agregado das rubricas 2 a) + 2 b), agregado das rubricas 7 + 8 + 9 + 10 + 11 + 12 + 13 + 14,

ii) as características enumeradas no artigo 27.o da Directiva 86/635/CEE: rubrica 2, agregado das rubricas 3 a) + 3 b) + 3 c), rubrica 3 a), rubrica 4, rubrica 5, rubrica 6, rubrica 7, agregado das rubricas 8 a) + 8 b), rubrica 8 b), rubrica 10, agregado das rubricas 11 + 12, agregado das rubricas 9 + 13 + 14, agregado das rubricas 15 + 16, rubrica 19, agregado das rubricas 15 + 20 + 22, rubrica 23,

iii) as seguintes características suplementares:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

iv) características em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas regionais anuais:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção 5

Primeiro ano de referência

O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatísticas anuais relativamente às características enumeradas na secção 4 é o ano civil de 2001.

Secção 6

Produção dos resultados

1. Os resultados deverão ser discriminados ao nível das seguintes classes da NACE REV.1: 65.12 e 65.22, em separado.

2. Os resultados das estatísticas regionais deverão ser discriminados ao nível de quatro dígitos da NACE REV.1 (classes) e ao nível 1 da nomenclatura das unidades territoriais (NUTS).

Secção 7

Transmissão dos resultados

O prazo de transmissão dos resultados será determinado nos termos do artigo 13.o do presente regulamento, não devendo, contudo, exceder 10 meses a contar do final do ano de referência.

Secção 8

Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos

A Comissão informará o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos sobre a aplicação do presente módulo, bem como sobre todas as medidas de adaptação ao progresso económico e técnico no que diz respeito à recolha e ao tratamento estatístico dos dados, bem como ao tratamento e à transmissão dos resultados.

Secção 9

Estudos-piloto

1. Para as actividades abrangidas pelo presente anexo a Comissão adopta os seguintes estudos-piloto que os Estados-Membros deverão levar a efeito:

a) Informação sobre derivados e elementos extrapatrimoniais;

b) Informação sobre redes de distribuição;

c) Informação necessária para a discriminação das transacções das instituições de crédito de acordo com preços e volumes.

2. Estes estudos-piloto serão realizados a fim de determinar a pertinência e viabilidade da recolha dos dados, tendo em consideração os benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da sua recolha e aos encargos para as empresas.

Secção 10

Período de transição

Para efeitos do presente módulo pormenorizado, o período de transição não deverá exceder três anos após o início do primeiro ano de referência para a elaboração das estatísticas mencionadas na secção 5.

(1) JO L 372 de 31.12.1986, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 283 de 27.10.2001, p. 28).

(2) JO L 126 de 26.5.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/28/CE (JO L 275 de 27.10.2000, p. 37).

ANEXO 7

MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS DOS FUNDOS DE PENSÕES

Secção 1

Objectivo

O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha, elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector dos fundos de pensões. O presente módulo inclui uma lista pormenorizada das características em relação às quais serão elaboradas estatísticas, a fim de melhorar os conhecimentos sobre a evolução do sector dos fundos de pensões a nível nacional, comunitário e internacional.

Secção 2

Domínios

As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i), ii) e iii) do artigo 2.o do presente regulamento, em particular:

1. à análise pormenorizada da estrutura, da actividade, da competitividade e dos resultados dos fundos de pensões;

2. ao desenvolvimento e distribuição do volume de negócios total, características dos inscritos nos fundos de pensões, actividades internacionais, emprego, investimentos e passivo.

Secção 3

Âmbito de aplicação

1. As estatísticas devem ser elaboradas em relação a todas as actividades abrangidas pela classe 66.02 da NACE REV.1. Esta classe abrange as actividades dos fundos de pensões autónomos.

2. Devem ser elaboradas algumas estatísticas em relação às empresas dotadas de fundos de pensões não autónomos que constituam actividades auxiliares.

Secção 4

Características

1. A seguinte lista de características indica, quando necessário, o tipo de unidade estatística em relação ao qual devem ser elaboradas estatísticas. As características em itálico estão igualmente incluídas nas listas do módulo comum do anexo 1. Sempre que as características sejam derivadas directamente das contas anuais, os anos contabilísticos que terminem num ano de referência deverão ser equiparados ao mesmo ano de referência.

2. Características demográficas e das empresas em relação às quais deverão ser elaboradas estatísticas anuais (exclusivamente para os fundos de pensões autónomos):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas anuais (exclusivamente para empresas dotadas de fundos de pensões não-autónomos):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção 5

Primeiro ano de referência

O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatísticas anuais relativamente às características enumeradas na secção 4 é o ano civil de 2002.

Secção 6

Produção dos resultados

1. Os resultados relativos às características enumeradas no n.o 2 da secção 4 deverão ser discriminados ao nível de quatro dígitos da NACE REV.1 (classes).

2. Os resultados relativos às características enumeradas no n.o 3 da secção 4 deverão ser discriminados ao nível das secções da NACE REV.1.

Secção 7

Transmissão dos resultados

Os resultados deverão ser transmitidos no prazo de 12 meses após o final do ano de referência.

Secção 8

Comité dos Seguros

A Comissão informará o Comité dos Seguros sobre a aplicação do presente módulo, bem como sobre todas as medidas de adaptação ao progresso económico e técnico no que diz respeito à recolha e ao tratamento estatístico dos dados, bem como ao tratamento e à transmissão dos resultados.

Secção 9

Estudos-piloto

Para as actividades abrangidas pelo presente anexo a Comissão adopta os seguintes estudos-piloto, que os Estados-Membros deverão levar a efeito:

1. Informação mais aprofundada sobre as actividades transfronteiriças dos fundos de pensões:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Informação suplementar sobre os fundos de pensões não autónomos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Informação sobre derivados e elementos extrapatrimoniais.

Estes estudos-piloto serão realizados a fim de determinar a pertinência e viabilidade da recolha dos dados, tendo em consideração os benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da sua recolha e aos encargos para as empresas.

Secção 10

Período de transição

Para efeitos do presente módulo pormenorizado, o período de transição não deverá exceder três anos após o início do primeiro ano de referência para a elaboração das estatísticas mencionadas na secção 5. Este período pode ser prorrogado por um novo período máximo de três anos, nos termos do artigo 13.o do presente regulamento."