7.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L335/13
REGULAMENTO (CEE)N?3804/88DACOMISSÃO
de6deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1852/88noquedizrespeitoàfixaçãode
coeficientesnecessáriosàaplicaçãodosmontantescompensatórios monetários
paracertosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , aplicação(3),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3757/88(4);
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia, Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?1282/72daComissãorelativoàvendade
manteigaapreçoreduzidoaoExércitoeàsunidadesassi­
miladas(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?274/88(é),osmontantescompen­
satóriosmonetáriossãoafectadosdeumcoeficiente;que
amanteigaapreçoreduzidoparaoExércitoseencontrava
atéagoradisponívelnoEstado-membro emqueerautili­
zada,nãosendo,porestarazão,necessáriodeterminarum
coeficiente ;que,actualmente ,amanteigadeintervenção
seencontraapenasemalgunsEstados-membros ;que,em
consequência ,éconvenientedeterminarocoeficienteem
questão;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosinstauradospeloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1852/88da
Comissão,de30deJunhode1988,quefixaosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,
bemcomocertoscoeficientes etaxasnecessárias àsuaConsiderando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1852/88éalteradodoseguintemodo:
1.Noquadroqueconstadaparte5doAnexoI,nocódigoNC0405,apósocódigo
adicional7743,sãoinseridasasseguinteslinhas:
\\lPositivos Negativos
Código
NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia IrlandaPortugal
\ \DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl Esc
«040504-7
04-7
04-7
04-77752
7753
7754
7755bxcoefbxcoefbxcoef
22,92
23,49bxcoef
7,454
7,641bxcoef100kg
bxcoefbxcoef
10919
11192bxcoef
32,20
33,01bxcoef
6404,4
6564,5bxcoef
3,585
3,674»
(3)JOn?L167de1.7.1988,p.1.
(<)JOn?L333de5.12.1988,p.1.
OJOn?L142de22.6.1972,p.14.
(6JOn?L26de30.1.1988,p.61.(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.

N?L335/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.12.88
2.NoapêndicedoAnexoI(códigosadicionais),atabela04-7ésubstituída'pelaseguinte
tabela:
«TABELA04-7
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
0405 Deteor,empeso,dematériasgordasinferiora80%[paraestesprodutos,OMCMaplicáveleo
montanteindicadopor%dematériasgordaslácteas(verb)multiplicadopelapercentagemdoteor
dematériasgordaslácteaspor100quilogramasdoprodutoeafectadopeloseguintecoeficiente]:
—NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):
N?3143/85:
———EmEspanha(coeficiente0,298) :
———NoutrosEstados-membros (coeficiente0,240)7194
7197
N?570/88:
———ProdutosdafórmulaA,CouD:
————EmEspanha(coeficiente0,451)
————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,489)
———ProdutosdafórmulaB:
————EmEspanha(coeficiente0,525)
————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,568)
——N?765/86(coeficiente0,67)
N?2262/87:
———EmEspanha(coeficiente0,0265)
.___NoutrosEstados-membros (coeficiente0,0287)
■N?1383/88:7198
7199
7214
7218
7219
7709
7739
7713
7743
7222
7223
7752
7753
7225■———EmEspanha(coeficiente0,0302)
.———NoutrosEstados-membros (coeficiente0,0327)
■N?2409/86:
-———EmEspanha(coeficiente0,0265)
-———NoutrosEstados-membros (coeficiente0,0287)
N?1282/72:
-———EmEspanha(coeficiente0,468)
_NoutrosEstados-membros (coeficiente0,424)
——Outros
Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%einferiora82/o:
—NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):
N?3143/85
N?570/88:
———ProdutosdafórmulaA,CouD
———ProdutosdafórmulaB —-7118
7134
7139
7158
7696
7698
7174
7754
7189N?765/86
N?2262/87
-,-N?1383/88
—-N°.2409/86
N?1282/72
——Outros
—Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora82%einferiorouiguala85%:
NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):
N?3143/85
N?570/88:
————ProdutosdafórmulaA,CouD
————Produtosdafórmula7119
7138
7154
7159
7697
7699
7178
7755
7193N?765/86
N?2262/87
N?1383/88
N?2409/86
N?1282/72 ,•
——Outros

FeitoemBruxelàs,em6deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente7.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L335/15
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional -
0405
(cont.)—Deteor,empeso,dematériasgordasinferiora85%[paraestesprodutos,oMCMaplicáveléo
montanteindicadopor%dematériasgordaslácteas(verb)multiplicadopelapercentagemdoteor
dematériasgordaslácteaspor100quilogramasdoprodutoeafectadopeloseguintecoeficiente]:
——NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):
N?3143/85:
————EmEspanha(coeficiente0,298)..,
————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,240) :
N?570/88:
————ProdutosdafórmulaA,CouD:
—————EmEspanha(coeficiente0,451)
—————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,489)
————ProdutosdafórmulaB:
—————EmEspanha(coeficiente0,525)
—————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,568)
———N?765/86(coeficiente0,67)
N?2262/87:
————EmEspanha(coeficiente0,0265)
————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,0287)
N?1383/88:
————EmEspanha(coeficiente0,0302)
————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,0327)
N?2409/86:
————EmEspanha(coeficiente0,0265)
————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,0287)
N?1282/72:
————EmEspanha(coeficiente0,468)
————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,424)
——Outros7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7709
7739
7713
7743
7222
7223
7752
7753
7225»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicação .noJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .