27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/47
REGULAMENTO (CEE)N?898/86DACOMISSÃO
de26deMarçode1986
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,apartirde1deMarçode1986,a
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(4)e,
nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerandoqueemconformidadecomon?1doartigo
16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomon?1do
artigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,adiferença
entreascotaçõesouospreçosnomercadomundialdos
produtosreferidosnoartigo1?decadaumdestesdois
regulamentos eospreçosnaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembro,queestabeleceparacertos
produtosagrícolasexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeos
critériosdefixaçãodosseusmontantes(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1982/85(6),especificouosprodutosparaosquaissepode
fixarumataxadarestituiçãoaplicávelporocasiãodasua
exportaçãosobaformademercadoriasabrangidas,
conformeocaso,peloAnexoBdoRegulamento (CEE)n?
2727/75oupeloAnexoBdoRegulamento (CEE)n?
1418/76;
Considerandoque,emconformidadecomon?1,pará­
grafoprimeirodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilograinasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,deve-separaadeterminaçãodessataxa,ter
emcontanomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
AnexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidorasdosprodutos
comunitários easqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerandoqueon?3doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3035/80prevêque,paraafixaçãodataxada
restituição,deve-seteremconta,seforcasodisso,asresti­
tuiçõesàprodução,asajudasouasoutrasmedidasde
efeitoequivalenteaplicadasemtodososEstados-mem­
bros,nostermosdasdisposiçõesdoregulamentorelativoà
organizaçãocomumdosmercadosnosectoremconside­
raçãonoquedizrespeitoaosprodutosdebaseabrangidos
peloAnexoAdoditoregulamento ,ouosprodutosequi­
parados;queumarestituiçãoàproduçãoéconcedidaao
trigomole,aomilhoearrozemtrincas,nascondições
previstaspeloRegulamento (CEE)n?2742/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàsrestitui­
çõesàproduçãonosectordosceraisedoarrozQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3794/85(8);quesepode,paraefeitosdaaplicaçãodo
dispostonon?3doartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3035/80,considerarovolumedaproduçãoaplicável
duranteomêsnocursodoqualocorreaexportação ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveis,apartirde1deAbril
de1986,aosprodutosdebasedoAnexoAdoRegula­
mento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75ounon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76,exportadossoba
formademercadoriasindicadasrespectivamente no
AnexoBdoRegulamento (CEE)n?2727/75ounoAnexo
BdoRegulamento (CEE)n?1418/76,sãofixadascomo
indicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1986.(•)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L362de31.12.1985,p.8.(jJOn?L323de29.11.1980,p.27.
6)JOn?L186de19.7.1985,p.8.OJOn?L281de1.11.1975,p.57.
(8)JOn?L367de31.12.1985,p.20.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMarçode1986,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveis,apartirde1deAbrilde1986,acertosprodutosdossectoresdoscereaisedo
arrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutosTaxas
das
restituições
10.01BITrigoemisturadetrigoecenteio(méteil):
—paraaindústriadoamido 11,500(')
—outros,comexclusãodoamido 11,500
10.01BIITrigoduro 18,791(2)
10.02 Centeio 12,228
10.03 Cevada 12,730
10.04 Aveia 8,442
10.05BMilho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira)
—paraaindústriadoamido 12,999(')
—outros,comexclusãodoamido 12,999
10.06BIb)1Arrozempelículadegrãosredondos 39,767
10.06BIb)2Arrozempelículadegrãoslongos 40,176
10.06BIIb)1Arrozbranqueadodogrãosredondos 51,312
10.06BIIb)2Arrozbranqueadodegrãoslongos 58,226
10.06BIIIArrozemtrincas:
—paraaindústriadoamido 16,553(')
—outros,comexclusãodoamido 16,553
10.07CSorgo 13,290
11.01AFarinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)13,575
11.01B Farinhadecenteio 20,588
11.02AIa)Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro 29,126(2)
11.02AIb)Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole 13,575
(')Estemontantedeveserreduzidodomontantedarestituiçãoaprodução,emvigorparaoproduto
emcausanomomentodaexportação .
(2)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.