PT Jornal Oficial da União Europeia L 15/2

REGULAMENTO (UE) 2016/67 DA COMISSÃO

de 19 de janeiro de 2016

que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, clortalonil, difenilamina, flonicamide, fluaziname, fluoxastrobina, halauxifena-metilo, propamocarbe, protioconazol, tiaclopride e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o clortalonil, o propamocarbe, o tiaclopride e a trifloxistrobina. No anexo III, parte A, do referido regulamento foram fixados LMR para a ametoctradina, o flonicamide, o fluaziname, a fluoxastrobina e o protioconazol. No anexo V e no anexo III, parte A, do mesmo regulamento, foram fixados LMR para a difenilamina. No que se refere ao halauxifena-metilo, não foram definidos LMR específicos, nem se incluiu esta substância no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg, estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b).

(2) No contexto de um procedimento para autorizar a utilização de um produto fitofarmacêutico contendo a substância ativa ametoctradina na salva e no manjericão, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, para alteração dos LMR em vigor.

(3) No que diz respeito ao flonicamide, foi introduzido um pedido semelhante para pimentos, couves-de-bruxelas, ervilhas (sem vagem), sementes de algodão, cevada, aveia e centeio. No que se refere ao fluaziname, foi introduzido um pedido semelhante para o tomate. No que se refere à fluoxastrobina e ao protioconazol, foram apresentados pedidos semelhantes para as chalotas. No que se refere ao propamocarbe, foi introduzido um pedido semelhante para os alhos-franceses. Relativamente ao tiaclopride, foi apresentado um pedido semelhante para os tupinambos.

(4) Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi introduzido um pedido para o clortalonil utilizado nas airelas. O requerente alega que as utilizações autorizadas da referida substância nessa cultura nos Estados Unidos da América se traduzem em níveis de resíduos superiores ao LMR constante do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que é necessário um LMR mais elevado por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessa cultura.

(5) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(6) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, «Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

(7) No que diz respeito ao propamocarbe, a Autoridade recomenda a fixação de um novo LMR para os alhos-franceses em 30 mg/kg, que foi o nível derivado arredondando por excesso o valor de 20 mg/kg obtido com a calculadora de LMR da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE). Aplicando o fator de cozedura de 0,88 derivado para as culturas de folha aos alhos-franceses, o LMR proposto não resulta na superação da dose aguda de referência, pelo que é seguro para o consumidor. No entanto, tendo em conta as preocupações manifestadas por alguns Estados-Membros, é mais adequado fixar o LMR no nível não arredondado de 20 mg/kg. Este valor cobre adequadamente as utilizações previstas de alhos-franceses.

(8) No que se refere aos demais pedidos, a Autoridade concluiu estarem reunidos todos os requisitos em matéria de dados e que as modificações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Além disso, a Autoridade concluiu que, nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado das culturas e produtos relevantes, indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

(9) No que se refere à difenilamina, o Regulamento (UE) n.o 772/2013 da Comissão (3) fixou LMR temporários para as maçãs e as peras. Os dados de monitorização revelam a persistência de uma contaminação cruzada inevitável que afeta as maçãs e as peras não tratadas. A fim de prever o tempo necessário para os operadores das empresas eliminarem totalmente os resíduos de difenilamina nas instalações de armazenagem, é apropriado manter esses LMR temporários, que serão revistos à luz das informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(10) Em 5 de julho de 2013, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (4) adotou um limite máximo de resíduos do Codex (LCX) para a trifloxistrobina em azeitonas para a produção de azeite. O LCX é seguro para os consumidores da União (5), devendo, por conseguinte, ser incluído no Regulamento (CE) n.o 396/2005 como LMR.

(11) No que diz respeito ao tiaclopride e à trifloxistrobina, o Regulamento (UE) 2015/1200 da Comissão (6) alterou vários LMR. Este regulamento reduziu os LMR aplicáveis ao tiaclopride nos tupinambos e à trifloxistrobina nas azeitonas para a produção de azeite para os limites de determinação relevantes a partir de 12 de fevereiro de 2016. Por razões de segurança jurídica, é conveniente que os LMR estabelecidos no presente regulamento sejam aplicáveis a partir da mesma data.

(12) No que se refere ao halauxifena-metilo, a Autoridade apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas desta substância ativa (7). Nesse contexto, recomendou a fixação de LMR para as utilizações representativas de acordo com as boas práticas agrícolas na União. A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia quanto aos limites de determinação adequados.

(13) Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a matéria em consideração, as alterações apropriadas aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(14) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(15) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É todavia aplicável a partir de 12 de fevereiro de 2016 no que se refere ao LMR de tiaclopride nos tupinambos e ao LMR de trifloxistrobina em azeitonas para a produção de azeite.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu

«Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for ametoctradin in sage and basil», EFSA Journal 2015;13(6):4153 [22 pp.].

«Setting of an import tolerance for chlorothalonil in cranberries», EFSA Journal 2015;13(7):4193 [21 pp.].

«Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for flonicamid in several crops», EFSA Journal 2015;13(5):4103 [26 pp.].

«Reasoned opinion on the setting of a new MRL for fluazinam in tomatoes», EFSA Journal 2015;13(6):4154 [23 pp.].

«Modification of the existing maximum residue level (MRL) for fluoxastrobin in shallots», EFSA Journal 2015;13(6):4143 [19 pp.].

«Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for propamocarb in onions, garlic, shallots and leeks», EFSA Journal 2015;13(4):4084[20 pp.].

«Modification of the existing maximum residue level (MRL) for prothioconazole in shallots», EFSA Journal 2015;13(5):4105 [20 pp.].

«Modification of the existing maximum residue level for thiacloprid in Jerusalem artichokes», EFSA Journal 2015;13(7):4191 [18 pp.].

(3) Regulamento (UE) n.o 772/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos aplicáveis à difenilamina no interior e à superfície de certos produtos (JO L 217 de 13.8.2013, p. 1).

(4) Os relatórios do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas estão disponíveis em: http://www.codexalimentarius.org/download/report/799/REP13_PRe.pdf

Programa conjunto FAO-OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius, apêndices II e III. 36.a sessão, Roma, Itália, 1-5 de julho de 2013.

(5) «Scientific support for preparing an EU position for the 45th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR)», EFSA Journal 2013; 11(7):3312 [210 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3312.

(6) Regulamento (UE) 2015/1200 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amidossulfurão, fenehexamida, cresoxime-metilo, tiaclopride e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 195 de 23.7.2015, p. 1).

(7) «Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance halauxifen-methyl (XDE-729 methyl)», EFSA Journal 2014;12(12):3913 [93 pp.].