N?L308/44|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2281/96DACOMISSÃO
de28deNovembrode1996
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1501/95daComissão,de29deJunhode
1995,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?1766/92doConselho,noquedizrespeitoà
concessãoderestituiçõesàexportação ,bemcomoas
medidasatomaremcasodeperturbação ,nosectordos
cereais(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?95/96(4);
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses
produtosdevesercalculadatendoemcontaaquantidade
decereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;
queessasquantidadesforamfixadasnoRegulamento (CE)
n?1501/95;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidades àsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoníveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhof5),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(6),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(7);queestefactodeveser
tomadoemconsideração nafixaçãodasrestituições ;
Considerando que,atentaaalteraçãointroduzidapelo
Regulamento (CE)n?1222/96(8),apartirde1deJaneiro
de1997oalgarismo9deveserconsideradointegradono
códigodanomenclatura dasrestituiçõesapósosprimeiros
oitoalgarismos,quesereferemàssubposiçõesdaNomen­
claturaCombinada ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,comexcepçãodomalte,sãofixadasnonível
dosmontantesconstantesdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn°L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
4JOn?L18de24.1.1996,p.10.(5)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(k)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
oJOn?L65de15.3.1996,p.1.
8JOn?L161de29.6.1996,p.62.

29.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L308/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deNovembrode1996,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)
07099060000 10082000000
07129019000 — — 11010011000 — —
10011000200 — — 11010015100 01 24,50
10011000400 — —11010015130 01 23,00
10019091000 - —11010015150 01 21,00
10019099000 03 8,0011010015170 01 19,50
04 28,0011010015180 01 18,50
02 011010015190 — __
10020000000 03 22,0011010090000
02 0
1003001000011021000500 01 41,00
— —
10030090000 03 21,5011021000700 — —
02 011021000900 —
1004000020011031110200 01 24,50(')
10040000400 — — 11031110400 —-0)
10051090000 — — 11031110900 — —
10059000000 — — 11031190200 01 24,50(3)
10070090000 — 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Liechtenstein ,CeutaeMelilla,
04Mauritania,Mali,Níger,Senegal,BurkinaFaso,Gambia,Guiné-Bissau ,Guiné,CaboVerde,SerraLeoa,Libéria,CostadoMarfim,Gana,Togo,Chade,
RepúblicaCentrafricana ,Benim,Camarões,GuinéEquatorial,SãoToméePríncipe,Gabão,Congo,Zaire,Ruanda,Burundi,Angola,Zâmbia,Malawi,
Moçambique ,Namíbia,Botsuana,Zimbabwe,Lesoto,Suazilândia,Seychelles,Comores,Madagáscar,Maurícia,Eritreia,DjibutieEtiópia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição .
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.