Regulamento (CE) nº 2701/98 da Comissão de 17 de Dezembro de 1998 relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº L 344 de 18/12/1998 p. 0081 - 0101



REGULAMENTO (CE) Nº 2701/98 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1998 relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1) e, nomeadamente, as alíneas ii), v) e vii), do seu artigo 12º, Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade; Considerando que é necessário especificar a frequência para a compilação das estatísticas plurianuais sobre a estrutura das empresas; que é necessário especificar o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados preliminares das estatísticas estruturais das empresas; que é necessário especificar a discriminação dos resultados para a produção das estatísticas estruturais das empresas; Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A frequência da compilação das características plurianuais, as discriminações dos resultados e o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados preliminares referidos nos artigos 4º, 8º e 9º do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 são especificados nas séries de dados do anexo do presente regulamento. Artigo 2º 1. Os Estados-membros produzirão estas séries para os dados relativos ao ano de referência de 1999 e anos subsequentes. 2. Os Estados-membros produzirão também estas séries para os dados relativos aos anos de referência de 1995, 1996, 1997 e 1998 nos casos em que isso corresponda às práticas nacionais existentes. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Yves-Thibault de SILGUY Membro da Comissão (1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1. ANEXO SÉRIES DE DADOS INDÚSTRIA, CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estatísticas anuais das empresas indicadas nos nºs 3 e 4 da secção 4 do anexo 1 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estatísticas regionais anuais indicadas nos nºs 3 e 5 da secção 4 do anexo 1 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Resultados preliminares anuais indicados na secção 8 do anexo 1 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Os resultados preliminares serão transmitidos num prazo de 10 meses a partir do final do ano civil do período de referência. INDÚSTRIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estatísticas anuais das empresas indicados nos nºs 2 e 3 da secção 4 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estatísticas anuais das UAE indicadas nos nºs 2 e 6 da secção 4 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estatísticas regionais anuais indicadas nos nºs 2 e 5 da secção 4 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estatísticas plurianuais das empresas indicadas no nº 4 da secção 4 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Resultados preliminares anuais indicados na secção 8 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Os resultados preliminares serão transmitidos num prazo de 10 meses a partir do final do ano civil do período de referência. COMÉRCIO >POSIÇÃO NUMA TABELA> Resultados preliminares anuais indicados no nº 2 da secção 8 do anexo 3 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Os resultados preliminares serão transmitidos num prazo de 10 meses a partir do final do ano civil do período de referência. Estatísticas anuais das empresas indicadas nos nºs 2 e 3 da secção 4 do anexo 3 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estatísticas plurianuais das empresas indicadas no nº 4 da secção 4 do anexo 3 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Informações sobre tipos de fornecedores e tipos de clientes >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estatísticas regionais anuais indicadas nos nºs 2 e 5 da secção 4 do anexo 3 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estatísticas regionais plurianuais indicadas nos nºs 2 e 6 da secção 4 do anexo 3 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> CONSTRUÇÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estatísticas anuais das empresas indicadas nos nºs 2 e 3 da secção 4 do anexo 4 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estatísticas anuais das UAE indicadas nos nºs 2 e 6 da secção 4 do anexo 4 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estatísticas regionais anuais indicadas nos nºs 2 e 5 da secção 4 do anexo 4 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estatísticas plurianuais das empresas indicadas do nº 4 da secção 4 do anexo 4 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Resultados preliminares anuais indicados na secção 8 do anexo 4 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Os resultados preliminares serão transmitidos num prazo de 10 meses a partir do final do ano civil do período de referência. (1) Para as classes 66.01 e 66.03: prémios brutos emitidos. (2) Para as classes 66.01 e 66.03: não fornecer. (3) Para as classes 66.01 e 66.03: não fornecer. (4) JO L 195 de 29.7.1980, p. 35. (5) Os dados para «11 21 0 - Número de unidades locais» apenas precisa de ser aqui indicado se o número for inferior ao da série 3E - Estatísticas anuais das regiões, ou seja, se apenas forem incluídas unidades locais dependentes de empresas classificadas na secção G da NACE Rev. 1 (nº 4 da secção 7 do anexo 3).