28.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/25
REGULAMENTO (CEE)N?1616/86DACOMISSÃO
de27deMaiode1986
relativoàvendaapreçofixadoforfetáriaeantecipadamente ,comvistaàsua
transformação naComunidadededeterminadascarnesdebovinoprovenientes
dasexistênciesdeintervençãoequerevogaoRegulamento (CEE)n?2906/85
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoémcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerando quedeterminadosorganismosdeinterven­
çãodetêmaindaexistênciasdecarnesdebovinonão
desossadas,compradasem1984;que,tendoemcontaos
custosdearmazengem elevados,convémevitarum
prolongamento doperíododearmazenagem dascarnes;
que,nasituaçãoactualdomercado,épossívelescoarestas
carnesparaatransformação naComunidade ;
Considerando queconvémprocederaessasvendasem
conformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?2173/79daComissão(3),doRegulamento (CEE)
n?1687/76daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?765/86(*),edo
Regulamento (CEE)n?2182/77daComissão(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidatapeloRegulamento (CEE)
n?632/85Ç),sobreservadasdisposiçõesderrogatórias
especiaisprevistaspelopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdeasseguraruma.gestãoeconó­
micadasexistências,convémpreverqueosorganismosde
intervençãovendamprioritariamente ascarnescujo
períododearmazenagem émaislongo;
Considerando que,noâmbitodeprogramasnacionaisde
auxílioalimentar,existemmercadosparaacarnedeinter­
vençãoapóstransformação ;queconvémdeterminaras
modalidadesparticularesdevendadascarnesqueentram
emtaisprogramasdeauxílioalimentar;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2906/85da
Comissãodeviaserrevogado(8);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,Artigo1?
1.Procede-seàvenda,comvistaàsuatransformaçãona
Comunidade ,dasquantidadesdecarnesdebovino
seguintes:
—cercade1380toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãobelgae
compradasantesde1deJunhode1984,
—cercade3000toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãofrancêse
compradasantesde1deJunhode1984,
—cercade3500toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãoirlandêse
compradasantesde1deJunhode1984,
—cercade4000toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãoitalianoe
compradasantesde1deSetembrode1984.
2.Osorganismosdeintervençãoreferidosnon?1
venderãoprioritariamente acarnescujoperíododearma­
zenagemémaislongo.
3.Ospreços,asqualidadeseasquantidadesrelativasa
estascarnessãoindicadosnoAnexoI.
4.Sobreservadasdisposiçõesdopresenteregulamento ,
asvendasrealizar-se-ãoemconformidadecomasdisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?2173/79,doRegulamento
(CEE)n?1687/76edoRegulamento (CEE)n?2182/77.
5.Emderrogaçãodon?2,segundoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?2173/79,ospedidosde
compranãoconterãoaindicaçãodoentrepostooudos
entrepostosondeosprodutospedidosestãoarmazenados .
6.NosendereçosindicadosnoAnexoII,podemser
obtidasinformaçõesrelativasàsquantidadesdisponíveise
aoslocaisdearmazenagem dascarnes.
Artigo2?
1.Emderrogaçãodosn?s1e2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,opedidodecompra:
a)Sóválidoseforapresentadoporumapessoasingular
oucolectivaque,desdehá,pelomenos,dozemeses,
exerçaumaactividadenaindústriadetransformação
parafabricodeprodutosquecontenhamcarnede
bovinoequeestejainscritanumregistopúblicodeum
Estado-membro :(•)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L251de5.10.1979,p.12.
(4)JOn?L190de14.7.1976,p.1.
(*)JOn?L72de15.3.1986,p.11.
(«)JOn?L251de1.10.1977,p.60.
QJOn?L72de13.3.1985,p.25.
(•)JOn?L279de19.10.1985,p.10

N?L142/26 28.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
b)Deveseracompanhado :
—deumcompromisso escritodorequerenteque
indiquequeomesmotransformará ascarnesem
produtosespecificadosnon?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2182/77noprazoreferido
non?1doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2182/77,
—deumaindicaçãopresisadoestabelecimento ou
dosestabelecimentos ondeascarnesserãotransfor­
madas.
2.Osrequerentesreferidosnon?1podemencarregar
ummandatáriodelevantaremseunome,osprodutosque
compram.Nestecaso,omandatárioapresentaráos
pedidosdecompradosrequerentesquerepresenta.
3.Oscompradores eosmandatáriosreferidosnos
númerosanterioresmanterãoemdiaumacontabilidade
quepermitaestabelecerodestinoeautilizaçãodos
produtos,nomeadamente comvistaaverificaracorres­
pondênciaentreasquantidadesdeprodutoscompradose
asquantidadesdeprodutostransformados .
Artigo3?
Acauçãoprevistasnon?1doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2182/77éfixadaem:
—80ECUspor100quilogramasparaosquartosdiantei­
ros,nãodesossados,destinadosaofabricodosprodutos
referidosnon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2182/77,
—125ECUspor100quilogramasparaosquartostrasei­
ros,nãodesossados,destinadosaofabricodosprodutos
referidosnon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2182/77.
Artigo4?
Paraefeitosdodispostonopresenteregulamento ,100
quilogramasdequartostraseirosnãodesossadoscorres­
pondema64quilogramasdecarnedesossada,depoisde
retiradoolomboeolombinho .
Artigo5?
Quandoumprogramadeauxílioalimentarfororganizado
porumEstado-membro edesseprogramafizeremparte
produtostransformados ,avendarealizar-se-áemconfor­midadecomosartigos1?e2?,sobreservadasdisposições
seguintes:
a)Ospedidosdecompraserãoapresentadosporuma
autoridadecompetentedeumEstado-membro ;
b)OspreçosindicadosnoAnexoIserãoreduzidosde:
—400ECUsportoneladaparaosquartostraseiros,
—300ECUsportoneladaparaosquartosdianteiros;
c)Nãoprocederáàconstituiçãodascauçõesreferidasno
n?1doartigo4?doRegulamento (CEE)n?2182/77e
non?1doartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2173/77;
d)OEstado-membro emcausapodedesignarummanda­
tárioparatransformaracarnedeintervençãoem
produtosespecificados ;
e)On?4doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2182/77
nãoéaplicável;
f)Acarnedeintervençãopodesertransformadaem
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?2182/77;
g)Todasasoperaçõesrelativasàcompra,transformação e
exportaçãoposteriorsedesenrolarão nomesmo
Estado-membro ;
h)OEstado-membro emcausatomaráasmedidasneces­
sáriasparagarantirqueosprodutostransformados
possamseridentificados ,emqualquermomento,como
fazendopartedeumprogramadeauxílioalimentar;
i)OEstado-membro emcausatomaráasmedidasmeces­
sáriasparagarantirqueacarnecompradaemconfor­
midadecomopresenteartigosejatransformadaem
produtosespecificados equeestessejamposterior­
menteexportadosenquantoauxílioalimentar,num
prazode180dias,apartirdadatadecelebraçãodo
contratocomoorganismodeintervenção .
Alémdisso,namedidadopossível,osEstados-membros
tentarãoobteragarantiadequeosprodutosemcausa
sejamconsumidosnopaísdedestino,talcomoprevisto
noprogramadeauxílioalimentar.
Artigo6?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?2906/85.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornodatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

28.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/27
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑI—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτοςμέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lid-Staat
Estado-membroProductos
Produkter
Erzeugnisse
Προϊόντα
Products
Produits
Prodotti
Produkten
ProdutosCantidades(toneladas)
Mængde(tons)
Mengen(Tonnen)
Ποσότητες(τόνοι)
Quantities(tonnes)
Quantités(tonnes)
Quantità(tonnellate)
Hoeveelheid (ton)
Quantidade(toneladas)Preciodeventa(ECUS/Tonelada)
Salgspris(ECU/ton)
Verkaufspreise (ECU/t)
Τιμέςπωλήσεως(ECU/τόνο)
Sellingprices(ECU/tonne)
Prixdevente(Écus/t)
Prezzidivendita(ECU/t)
Verkoopprijzen (Ecu/ton)
Preçodevenda(ECUs/tonelada)
Carnesindeshuesar—Ikke-udbenetkød—FleischmitKnochen—Κρέαςμηαποστεωμένο —Unbonedbeef—Viandeavecos—
Carniconosso—Vleesmetbeen—Carnecomosso
Compradaantesdel
1deenerode1984Compradadespuésdel
1deenerode1984
-Købtfør
1januar1984Købtefter
1januar1984
angekauftvordem
1.Januar1984angekauftnachdem
1.Januar1984IΑγορασθένπριναπό
την1ηΙανουαρίου1984Αγορασθένμετάτήν
1ηΙανουαρίου1984
Boughtinbefore
1January1984Boughtinafter
1January1984
Achetéeavant
le1"janvier1984Achetéeaprès
le1"janvier1984
Acquistaprima
del1°gennaio1984Acquistadopo
il1°gennaio1984
aangekochtvoor
1,januari1984aangekochtna
1,januari1984
Compradaantesde
1deJaneirode1984Compradadepoisde
1deJaneirode1984
Belgique/België—Quartiersarrière,découpedroiteà5côtes,prove­
nantdes:
—Achtervoeten ,rechtafgesnedenop3ribben,
afkomstigvan:
Taureaux55%/Stieren55%/CatégorieA/
CategorieA
Bœufs55%/Ossen55%/CatégorieC/Cate­
gorieC1380 1550 1650
France —Quartiersarrière,découpeà8côtes,dite
«pistola»,
BœufsU,RetO/CatégorieC/
JeunesbovinsU,RetO/CatégorieA 670 1550 1650
—Quartiersarrière,découpeà3côtes,provenant
des:I
BœufsU,RetO/CatégorieC/II
JeunesbovinsU,RetO/CatégorieA 2330 1550 1650
Ireland —Hindquarters ,straightcutatthirdrib,from:Il\
Steers/CategoryC 3500 1550 1650
Italia —Quartiposteriori,taglioa3costole,dettopistola,
provenientidai:
Vitelloni/CategoriaA 4000 1550 1650

N?L142/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.86
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—
ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser ■—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —
Addressesoftheintervention agencies—Adressesdesorganismesd'intervention —
Indirizzidegliorganismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereços
dosorganismosdeintervenção
BELGIQUE/BELGIE:Officebelgedel'économieet
del'agriculture
ruedeTrêves82
1040BruxellesBelgischeDienstvoorBedrijfs­
levenenLandbouw
Trierstraat82
1040Brussel
Tél.02/2301740,télex24076OBEABRUB
FRANCE : OFIVAL
TourMontparnasse
33,avenueduMaine
F-75755ParisCedex15
Tél.5388400,télex260643
IRELAND : DepartmentofAgriculture
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)789011,ext.2278
Telex4280and5118
ITALIA : Aziendadistatopergliinterventinelmercatoagricolo(AIMA)
Roma,viaPalestro81
Tel.4957283—4959261
Telex613003