N?L296/39 27.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3107/90DACOMISSÃO
de26deOutubrode1990
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),particular,e,nomeadamente ,oseu
artigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?2459/90daComissão
(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2740/90(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2459/90aosdadosecotaçõesArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L231de25.8.1990,p.12.
(3)JOn?L264de27.9.1990,p.16.

N°.L296/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deOutubrode1990,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?45
de5a11
deNovembrode1990Semanan?46
de12a18
deNovembrode1990Semanan?47
de19a25
deNovembrode1990Semanan?48
de26deNovembroa
2deDezembrode1990
01041090(') 66,209 68,860 71,511 74,166
01042090(>) 66,209 68,860 71,511 74,166
020410000 140,870 146,510 152,150 157,800
020421000 140,870 146,510 152,150 157,800
020422100 98,609 102,557 106,505 110,460
020422300 154,957 161,161 167,365 173,580
02042250(2) 183,131 190,463 197,795 205,140
020422900 183,131 190,463 197,795 205,140
020423000 256,383 266,648 276,913 287,196
020450110 140,870 146,510 152,150 157,800
020450130 98,609 102,557 106,505 110,460
020450150 154,957 161,161 167,365 173,580
020450190 183,131 190,463 197,795 205,140
02045031(2) 183,131 190,463 197,795 205,140
020450390 256,383 266,648 276,913 287,196
021090110 183,131 190,463 197,795 205,140
021090190 256,383 266,648 276,913 287,196
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90e(CEE)n?1580/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselho,e(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.