30.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L3.71/71
REGULAMENTO (CEE)N?3973/87DACOMISSÃO
de29deDezembrode1987
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3808/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)ri?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1907/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3574/87daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3903/87(8);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(®)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem28deDezembrode
1987;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(")ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3574/87alterado,sãoalteradosemconformidade com
oanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Dezembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L357de19.12.1987,p.12.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.51.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.f)JOn?L338de28.11.1987,p.23.
(8)JOn?L365de24.12.1987,p.70.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
10)JOn?L281de1.11.1975,p.65. (")JOn?L168de25.6.1974,p.7.

30.12.87N?L371/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deDezembrode1987,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisaimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.01El(2)
11.01EII(2)
11.02AVa)1(z)
11.02AVa)2(2)
11.02AVb)(2)
11.02BIIa)(2)
11.02BIIc)(2)
11.02CI(2)
11.02CV(2)
11.02DI(2)
11.02DV(2)
11.02EIIa)(2)
11.02EIIc)(2)
11.02FI(2)
11.02FV(2)
11.02GI
11.02GII
11.04CIIa)
11.04CIIb)
11.07AIa)
11.07AIb)
11.08AI
11.08AIII
11.08AIV
11.08AV
11.09
17.02BIIa)(3)
17.02BIIb)(3)
17.02FIIa)
17.02FIIb)
21.07FII
23.03AI318,86
180,29
300,86
318,86
180,29
263.34
281,08
316.19
281,08
202,66
180,29
358.35
318,86
358,35
318,86
152,84
136,38
284,25
300.35
359,28
271.20
284,25
420.36
284,25
284.25
908.26
440,68
330,19
457,06
317,09
330,19
508,92312,82
177,27
294,82
312,82
177,27
260,32
278,06
313,17
278.06
199,64
177,27
352,31
312,82
352.31
312,82
146.80
130,34
260.070
276,170
348,40
260.32
263,70
399.81
263,70
131,850
726,92
343,96
263,70
360,34
250,60
263,70
327,58
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,
consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)
namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoao'trigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n2730/75,abrangidopelomesmo
direitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutos
seguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV.