N?L11/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?73/89DACOMISSÃO
de13deJaneirode1989
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
penodocompreendido entre1deFevereiroe30deAbril
de1989;
Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deNovembro,1deFevereiro
e1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa;
Considerando queumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?616/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedesuínoprovenientedePortugal(*),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreço
praticadanaComunidadeporumladoeemPortugalpor
outrolado;queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,"ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno(1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3906/87(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnan?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2170/88daComissão,de20deJulhode1988,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);
Considerando que,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?3254/88da
Comissão(4),paraoperíodocompreendido entre1de
Novembrode1988e31deJaneirode1989,énecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodocompreen­
didoentre1deFevereiroe30deAbrilde1989;queesta
fixaçãodeveserefectuadacombasenospreçosdoscereais
forrageirosparaoperíodocompreendido entre1de
Agostoe31deDezembrode1988;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deNovembro,de1deFevereiroe
de1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,se
ovalordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87;
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoaoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Fevereiroe30deAbrilde1989,ospreçosdeeclusa
previstosrespectivamente nosartigos12?e8?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?desseregulamento,sãofixados
aoníveldosmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdassubposições
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010daNomenclatura Combinada relativamente
aosquaisataxadedireitotenhasidoconsolidadano
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
MJOn?L370de30.12.1987,p.11.
OJOn?L190de21.7.1988,p.32.
(4)JOn?L289de22.10.1988,p.40.
OJOn?L282de1.U.1975,p.25. («)JOn?L58de1.3.1986,p.45.

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Comercio(GATT),osdireitosniveladoressãolimitadosao
montanteresultantedessaconsolidação .livrecirculação,aaplicaçãodosdireitosniveladoresrefe­
ridosnosn?s1e2ficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1989.3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,equeaíseencontrassem em
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deJaneirode1989,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 91,54 4235
01039211 77,85 36,02 —
01039219 91,54 4235 —
02031110 119,04 55,07 —
02031211 172,61 79,85
02031219 133,32 61,68
02031911 13332 61,68 —
02031913 192,84 89,21 —
02031915 103,56 47,91 —
02031955 192,84 89,21 —
02031959 192,84 89,21—
02032110 119,04 55,07—
02032211 172,61 79,85 —
02032219 133,32 61,68 —
02032911 13332 61,68—
02032913 192,84 89,21 —
02032915 103,56 47,91 —
02032955 192,84 89,21 —
02032959 192,84 89,21—
02063021 144,04 66,63 7
02063031 104,76 48,46 4
02064191 144,04 66,63 7
02064991 104,76 48,46 4
02090011 47,62 22,03 —
02090019 5238 24,23 —
02090030 28,57 13,22—
02101111 172,61 79,85—
02101119 13332 61,68 —
02101131 335,69 15530—
02101139 264,27 122^25 —
02101211 103,56 47,91 —
02101219 172,61 79,85 —
02101910 152,37 70,49—
02101920 166,66 77,10—
02101930 133,32 61,68 —
02101940 192,84 89,21 —
02101951 192,84 89,21 —•
02101959 192,84 89,21 —
02101960 264,27 122,25 —
02101970 332,12 153,64—
02101981 335,69 15530—
02101989 335,69 15530—
02109031 144,04 66,63—
02109039 104,76 48,46—
15010011 38,09 17,62 3
15010019 38,09 17,62—
16010010 166,66 93,60 24
16010091 279,74 159,53—

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CódigoNCPreço-còmporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099 190,46 104,62
16021000 133,32 82,47 26
16022090 154,75 122,60 25
16024110 291,65 162,13—
16024210 244,03 132,93—
16024911 291,65 162,13 —
16024913 244,03 132,93 —
16024915 244,03 132,93—
16024919 160,70 88,47—
16024930 133,32 82,47 — ■
16024950 79,76 61,30—
16029010 154,75 122,60 26
16029051 160,70 88,47 —
19022030 79,76 61,30 —
NB:OscodigosNC,assimcomoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão(JOn?L256de7.9.1987,p.1),alterado.