03/Fasc.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 133
380D0566
N?L149/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.6.80
DECISÃODACOMISSÃO
de23deMaiode1980
queautorizacertosEstados-membros apreverderrogaçõesaalgumasdisposiçõesdaDirectiva
77/93/CEEdoConselho,relativaàmadeiradecarvalhoorigináriadoCanadá
(Apenasfazemféostextosemlínguasfrancesa,alemã,italianaeneerlandesa)
(80/566/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , paísequenãosãodetemeroutrosriscosdepropagação
desseparasita,seforrespeitadoumcertonúmerode
condiçõestécnicasespecíficas;
Considerando queconvém,portanto,autorizarnuma
primeirafaseporumperíodolimitado,osEstados-mem­
brosquefizeramopedido,apreverderrogaçõesrelati­
vamenteàmadeiradecarvalhoorigináriadoCanadánas
condiçõestécnicasespecíficasreferidas;
Considerando que,semprejuízodeeventuaisexigências
noquerespeitaaoperíododecorte,estaautorização
seráprorrogada,amenosquenovosfactosvenhama
motivarasuarevisão;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva77/93/CEEdoConselho,
de21deDezembrode1976,relativaàsmedidasdepro­
tecçãocontraaintroduçãodeorganismosnocivosàs
plantasouprodutosdeorigemvegetal('),alteradapelas
Directivas80/392/CEEe80/393/CEE(2)e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo14?,
TendoemcontaopedidoapresentadopeloReinoda
Bélgica,pelaRepúblicaFederaldaAlemanha,pelaRepú­
blicaItaliana,peloGrão-Ducado doLuxemburgo epelo
ReinodosPaísesBaixos,
Considerando que,porforçadasdisposiçõesdaDirec­
tiva77/93/CEE,amadeiradecarvalhocomcasca,ori­
gináriadaAméricadoNortenãopode,emprincípio,ser
introduzidanaComunidade ,tendoemcontaoriscode
introduçãodoCeratocystisfagacearum(murchidãodo
carvalho);
Considerando ,todavia,queon?3doartigo14?dadi­
rectivaacimareferidapermitederrogaçõesaestaregra
namedidaemqueseestabeleçaquenãoéderecearuma
propagaçãodeorganismosnocivos;
Considerando quenosEstados-membros quefizeramo
pedido,existeanecessidadedeimportaramadeirade
carvalhocomcasca,tendoemcontaasexigênciastecnoló­
gicasdaproduçãodefolheado;
Considerando que,noquerespeitaaoCanadá,aComis­
sãoestabeleceu,combasenasinformaçõesactualmente
disponíveis,quenãoháqualquerprovadoaparecimento
doCeratocystisfagacearumemqualquerpartedesseConsiderando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
Fitossanitário Permanente ,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
ArtigoIo.
1.OReinodaBélgica,aRepúblicaFederaldaAle­
manha,aRepúblicaItaliana,oGrão-Ducado doLuxem­
burgoeoReinodosPaísesBaixossãoautorizadosa
preverderrogaçõesaon?1doartigo5?eaon?1,ter­
ceirotravessão,alíneaa),doartigo12?daDirectiva
77/93/CEE,noquerespeitaàsexigênciasreferidasno
AnexoIV,ParteA,ponto2relativamente aostorosdo
Quercuscomcasca,origináriosdoCanadáedestinados
àproduçãodefolheado,nascondiçõesfixadasnon?2.(')JOn?L26de31.1.1977,p.20.
(2)JOn?L100de17.4.1980,p.32e35.

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2.Paraefeitosdon?1,serãocumpridasasseguintes
condições :
a)Cadatoroseráassinalado,naregiãodeorigem,com
umamarcaoficialmentereconhecida ,quepermita
identificarasuaorigemcanadiana;
b)Ocertificadofitossanitárioseráconcedidopelasauto­
ridadesfederaisdoCanadáeindicaráadenominação
botânicadaespéciebemcomo,nabasedamarcare­
feridanaalíneaa),aorigemcanadiana;
c)OstorossóserãointroduzidosnaComunidadeatra­
vésdosseguintesportosdedesembarque :
—Amesterdão ,
—Antuérpia,omaistardarnomomentodafloraçãonospovoa­
mentosdecarvalhovizinhos;
g)Osresíduosdotratamentooudatransformação serão
imediatamente destruídosnolocal;
h)Ospovoamentosvizinhosdocarvalhoserãoregular­
menteinspeccionados emalturasapropriadaspelos
serviçosoficiaisdeprotecçãodasplantas,afimdede­
tectarossintomasdeCeratocystisfagacearum .Todaa
contaminação confirmadaseráimediatamente notifi­
cadaaosoutrosEstados-membros eàComissão;
i)Antesdaimportação,oimportadorouosseusagen­
tescomunicarãocomadevidaantecedência ,cadaim­
portaçãoàautoridaderesponsáveldoEstado-membro
emquestãoereferidonon?1,indicando:
—aquantidade,—Bremen,
—Bremerhaven ,
—Hamburgo,—aouasregiõesdeorigem,
—oportodedesembarque ,—Liorne,
—Nordenham ,
—Ravena,—oouoslocaisdearmazenamento ,
—oouoslocaisdedestino,tendoemvistaatrans­
formaçãorelativaàproduçãodofolheado.
Serãoinformadosoficialmente ,antesdaimportação,
dascondiçõesfixadasnon?2,alíneasa)ah).
Artigo2?
1.Aautorizaçaoconcedidanoartigo1°,expiraráem
31deDezembrode1980.Serárevogadaantesdestadata
seascondiçõesfixadasnon?2doartigo1?nãoforem
suficientesparaevitaroaparecimentodoCeratocystis
fagacearum ,ounãoforemrespeitadas .Aautorizaçãoserá
revistalogoqueseverifiqueoaparecimento do
CeratocystisfagacearumnoCanadá.
2.Aprorrogaçãodaautorizaçãoparaalémde31de
Dezembrode1980serádecididaantesde1deOutubro
de1980.—Roterdão,
—Veneza.
Asinspecçõesrequeridasporforçadoartigo12?da
Directiva77/93/CEEserãoefectuadasquernospor­
tosacimareferidos,quernoprimeirolocaldearma­
zenagem .
d)Antesdeseremsubmetidosaumtratamentooua
umatransformação correspondente ,pelomenos,aos
previstosnoAnexoIV,ParteA,ponto2,dadirectiva
acimareferida,ostorosqueforamobjectodearma­
zenagemnumdosEstados-membros referidosnon?
1,sópodemserintroduzidosnoutrodessesEstados­
-membros,apóstrocadeinformaçõesentreosserviços
oficiaisdeprotecçãodasplantasdosEstados-mem­
brosemquestãoenascondiçõesporelesacordadas
antesdaintrodução ;
e)Antesdeseremsubmetidosaumtratamentooua
umatransformação quecorrespondapelomenosaos
previstosnoAnexoIV,parteA,ponto2,dadirectiva
acimareferida,ostorossópodemserarmazenados
emlocaisregistadosjuntodoserviçooficialdepro­
tecçãodasplantasdoEstado-membro interessadoe
referidonon?1,equedisponhamdeumainstalação
apropriadadearmazenamento comhumidade,dispo­
nívelpelomenosparaoperíodoreferidonoalíneaf);
f)Antesdeseremsubmetidos "aumtratamentooua
umatransformação quecorrespondapelomenosaos
previstosnoAnexoIV,ParteA,ponto2,dadirectiva
acimareferida,ostorosserãosubmetidos "aumarma­
zenamentocomhumidadepermanente ,quecomeçaráArtigo3°
OReinodaBélgica,aRepúblicaFederaldaAlemanha,a
RepúblicaItaliana,oGrão-Ducado doLuxemburgo eo
ReinodosPaísesBaixossãodestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelasem23deMaiode1980.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente