ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L11/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.95
REGULAMENTO (CE)N?62195DACOMISSÃO
de16deJaneirode1995
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar(1),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçú­
car,foramfixadospeloRegulamento (CE)n?3321/94da
ComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?23/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?3321/94aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontantedebasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de13deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CE)n?3321/94alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L350de31.12.1994,p.29.
fóJOn?L4de6.1.1995,p.22.

17.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJaneirode1995,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(Emecus)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(l)
17022010 0,3656 —
17022090 0,3656 —
17023010 — 44,44
17024010 — 44,44
17026010 — 44,44
17026090 0,3656 —
17029030 — 44,44
17029060 0,3656
17029071 0,3656
17029080 — 84,44
17029090 0,3656 —
21069030 — 44,44
21069059 -0,3656 —
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
N?L249/28\PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2431/95DACOMISSÃO
de16deOutubrode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãoparacertasconservasde
cogumelosorigináriosdepaísesquenãoaChina,aBulgária,aPolóniaea
Roménia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2125/95da
Comissão,de6deSetembrode1995,relativoàaberturae
mododegestãodecontingentespautaisdeconservasde
cogumelosAgaricus(l)te,nomeadamente ,on?4doseu
artigo6?,
Considerando queon?4doartigo6?doRegulamento
(CE)n?2125/95prevêque,seasquantidadesemrelação
àsquaistiveremsidosolicitadoscertificadosexcederemas
quantidadesdisponíveis,aComissãofixaráumapercen­
tagemúnicadereduçãoesuspenderáaemissãodecertifi­
cadosparaospedidossubsequentes ;
Considerandoque,dadoasquantidadessolicitadasem11
e12deOutubrode1995paraosprodutosorigináriosde
paísesquenãoaChina,aBulgária,aPolóniaeaRoménia
teremexcedidoasquantidadesdisponíveis,éconveniente
determinaremquemedidaoscertificadospodemser
emitidosesuspenderasuaemissãoaté31deDezembro
de1995emrelaçãoatodosospedidosposteriores,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeimportaçãosolicitados,em11e12de
Outubrode1995,aoabrigodoRegulamento (CE)
n?2125/95,paraosprodutosdepaísesquenãoaChina,
aBulgária,aPolóniaeaRoménia,serãoemitidos,com
indicaçãodamençãoprevistanon?1doartigo11?do
referidoregulamento ,atéaolimitede42,7%daquanti­
dadesolicitada .
Artigo2?
Aemissãodoscertificadosdeimportaçãosolicitadosao
abrigodoRegulamento (CE)n?2125/95parapaísesque
nãoaChina,aBulgária,aPolóniaeaRoméniafica
suspensaemrelaçãoaospedidosapresentados apartirde
13deOutubrode1995eaté31deDezembrode1995.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L212de7.9.1995,p.16.
N?L118/86rm JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1192/95DACOMISSÃO
de24deMaiode1995
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquincuagésimo concursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1021/94
peiaeaRepublicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoquincuagésimo concursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1021/94alterado,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem45,419ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),doseu
artigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1021/94daComissão,de29deAbrilde1994,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbrancof),alteradopeloRegulamento (CE)
n?820/95(4),procedeu-seaconcursospúblicosparciais
paraaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1021/94,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquincuagésimo concursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(*)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L112de3.5.1994,p.13.
(4)JOn?L83de13.4.1995,p.1.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
14.7.95 (PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L163/13
REGULAMENTO (CE)N?1715/95DACOMISSÃO
de13deJulhode1995
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de40000toneladasdecevadadetidaspeloorganismodeintervenção
belga
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de40000toneladasdecevadaquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem25deJulhode
1995.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem19deDezembrode1995.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãobelga:
BureaudInterventionetderestitutionbelge(BIRB),
BelgischInterventie—enRistitutiebureau,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1664/95daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de40000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãobelga;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgaprocede,nascondições
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aumruedeTreves82/Trierstaat82,
B-1040Bruxelles/Brussel
(telex:OBEA24076,65567;telecopiador :2302533).
Artigo3?
OorganismodeintervençãobelgacomunicaraaComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(J)JOn?L158de8.7.1995,p.13.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4JOn?L21de26.1.1994,p.1.
29.7.95 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L179/77
REGULAMENTO (CE)N?1886/95DACOMISSÃO
de28deJulhode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?
1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1857/950;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L141de24.6.1995,p.16.HJOn?L150de1.7.1995,p.36.
OJOr\°L177de28.7.1995,p.66.

N?L179/78PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJulhode1995,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(•) 25,65 3,59
17011190(') 25,65 8,71
17011210(') 25,65 3,46
17011290(') 25,65 8,28
17019100(2) 35,37 7,55
17019910(2) 35,37 3,73
170199900 35,37 3,73
17029099(3) 0,35 0,31
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3).
(J)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
P)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L228/18(pfl JornalOficialdasComunidades Europeias 23.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2240/95DACOMISSÃO
de22deSetembrode1995
quedeterminaaquantidadedisponíveldedeterminados produtosdosectorda
carnedesuíno,paraoquartotrimestrede1995,noâmbitodoregimeprevisto
nosacordosprovisóriosconcluídosentreaComunidade eaBulgáriaea
Roménia
quantidadestransitadasdoperíodocompreendido entre1
deJulhoe30deSetembrode1995,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1590/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimeprevistonosacordosentreaComunidade ,porum
lado,eaBulgáriaeaRoménia,poroutro('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
341/950,e,nomeadamente ,on?4doseuartigo4°,
Considerando que,afimdeassegurararepartiçãodas
quantidadesdisponíveis,éconvenienteadicionaràsquan­
tidadesdisponíveis ,relativamenteaoperíodocompreen­
didoentre1deOutubroe31deDezembrode1995,asADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Aquantidadedisponível,nostermosdoRegulamento
(CE)n?1590/94,paraoperíodocompreendido entre1de
Outubroe31deDezembrode1995éindicadaemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
(emtoneladas;
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deOutubroa31deDezembrode1995
14 110
15 480
16 858
17 6750
(')JOn?L167de1.7.1994,p.16.
MJOn?L39de21.2.1995,p.3.
N?L64/14.fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 22.3.95
REGULAMENTO (CE)N?616/95DACOMISSÃO
de21deMarçode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de20deMarçode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?608/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
j5)JOn?L198de30.7.1994,p.88.
(*)JOn?L63de21.3.1995,p.14.

22.3.95 PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L64/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deMarçode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 38,04(')
17011190 38,04(■)
17011210 38,04(')
17011290 38,04(>)
17019100 46,75
17019910 46,75
17019990 46,750
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L120/6iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1213/95DACOMISSÃO
de30deMaiode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1071/95eelevaa1000000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecenteiodetidopeloorganismode
intervençãoalemão
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereaisf),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,epeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissãof),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1071/95da
ComissãoQ,abriuumconcursopermanenteparaa
exportaçãode500000toneladasdecenteiodetidopelo
organismodeintervençãoalemão;que,pelasuacomuni­
caçãode18deMaiode1995,aAlemanhainformoua
Comissãodaintençãodoseuorganismodeintervençãode
procederaumaumentode500000toneladasdaquanti­
dadepostaemconcursocomvistaàexportação;queé
convenienteelevara1000000toneladasaquantidade
globalpostaemconcursopermanenteparaaexportação
decenteiodetidopeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1071/95;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?1071/95ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1000000toneladasdecenteioaexportarpara
todosospaísesterceiros.Aexecuçãodasformalidades
aduaneirasdeexportaçãonãopodeserefectuadaantes
de1deJulhode1995.
2.Asregiõesnasquais1000000toneladasde
centeioestãoarmazenadas sãoasmencionadas
noanexoI.».
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1071/95ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
C)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L108de13.5.1995,p.38.

31.5.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/7
ANEXO
*ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 529001
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Wurttemberg /Saarland/Bayern 65802
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 236828
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 168367»
N?L280/44rW\JornalOficialdasComunidades Europeias 23.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2708/95DACOMISSÃO
de22deNovembrode1995
quedetermina &quantidadedisponíveldedeterminados queijos,paraoprimeiro
trimestrede1996,noâmbitodoregimeprevistonosacordosprovisórios
concluídosentreaComunidade eaBulgáriaeaRoménia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendoemconta,oTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1588/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosprovisóriosentrea
Comunidade ,porumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2252/95(2),e,nomeadamente ,on?
4doseuartigo4?,
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CE)n?
2472/95(3),quedeterminaamedidaemquepodemser
aceitesospedidosdecertificadosdeimportação,apresen­
tadosemOutubrode1995,paraosprodutosemcausa,os
pedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentadosinci­diramemquantidadesdeprodutosinferioresasdisponi­
veis;que,porconseguinte,éconvenientedeterminar,
paracadaproduto,aquantidadedisponívelparaoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe31deMarçode1996,
|
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquantidadedisponível,nostermosdoRegulamento
(CE)n?1588/94,paraoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMarçode1996éindicadaemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L167de1.7.1994,p.8.
2JOn?L230de27.9.1995,p.12.
(3)JOn?L255de25.10.1995,p.7.

23.11.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/45
ANEXO
Quantidadetotaldisponívelpáraoperíodocompreendido entre1deJaneiroe31deMarço
de1996
(emtoneladas)
Pais^ CódigosNCeprodutos Quantidadedisponível
Roménia ex04069029(') 1149,975
ex04069086(')
ex04069087(')
ex04069088(')
Bulgária ex040690(2) 1139,873
ex040690(3)
(')Fabricadocomleitedevaca.
(2)Queijosbrancossalgadosàbasedeleitedevaca.
(3)KashkavalVitoshaàbasedeleitedevaca.