18.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/5
REGULAMENTO (CEE)N?3630/90DACOMISSÃO
de14deDezembrode1990
relativoaorestabelecimento dacobrançadedireitosaduaneirosaplicáveisa
paísesterceirosquantoacertosprodutosorigináriosdaTurquia
Considerando queasimportaçõesnaComunidadedesses
produtos,origináriosdaTurquia,atingiramotectosupra­
mencionado ;queorestabelecimento dacobrançade
direitosaduaneirosaplicáveisapaísesterceirosparaos
produtosemquestãoénecessário,emrazãodasituaçãodo
mercadocomunitário ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoAcordodeAssociaçãoentreaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaeaTurquiae,nomeadamente ,
oseuprotocolocomplementar ('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3609/89do
Conselho,de20deNovembrode1989,relativoàabertura
emododegestãodeumplafondcomunitáriopreferen­
cialparadeterminadosprodutospetrolíferosrefinadosna
Turquiaequeestabeleceumcontrolocomunitáriodas
importaçõesdessesprodutos(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo2?,
Considerandoque,emvirtudedasdisposiçõesdoacordo
deassociaçãoedoprotocolocomplementar supracitados,
osprodutosindicadosemanexosãoadmitidosàimporta­
çãonaComunidade ,comisençãodosdireitosaduaneiros,
dentrodolimitedotextomencionadonomesmo,paralá
doqualosdireitosaduaneirosaplicáveisapaísesterceiros
podemserrestabelecidos ;ADOPTOU UPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
De21a31deDezembrode1990,acobrançadedireitos
aduaneirosaplicáveisapaísesterceirosérestabelecidana
importaçãonaComunidadedosprodutosindicadosem
anexo,origináriosdaTurquia.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1990.
PelaComissão
ChristianeSCRIVENER
MembrodaComissão
(>)JOn?L361de31.12.1977,p.2.
(2JOn?L352de4.12.1989,p.41.

N?L355/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.12.90
ANEXO
Número
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTecto
(Emtoneladas)
13.0010 271000
27100021
27100025
27100031
27100033
27100035
27100037
27100039
27100051
27100055
27100059
27100069
27100079
27100095
27100099
2711
271112
27111299
271113
27111390
2712
271210
27121010
27121090
27122000
271290
27129039
27129090
2713
271390
27139090Óleosdepetróleooudemineraisbetuminosos,exceptoosóleosbrutos,
preparaçõesnãoespecificadasnemcompreendidas emoutrasposições,
contendo,empeso,70%oumaisdeóleosdepetróleooudemineraisbetu­
minosos,osquaisdevemconstituiroseuelementodebase:
—Óleosleves:
——Destinados aoutrosusos:
———Gasolinasespeciais:
————Whitespirit
————Outras
———Outros: ,
————Gasolinasparamotor:
—————Gasolinasdeaviação
—————Outras,comumteordechumbo:
——————Quenãoexceda0,013gpor1
——————Queexceda0,013gpor1
————Combustívelparareactores,tipogasolina
————Outrosóleosleves
—Óleosmédios:
——Destinados aoutrosusos:
———Petróleolampante:
————Combustívelparareactores
————Outro
———Outros
—Óleospesados:
——Gasóleo:
———Destinadoaoutrosusos
——Fuelóleos :
———Destinados aoutrosusos
——óleoslubrificanteseoutros:
———Destinadosaseremmisturadosemconformidade comascondições
danotacomplementar 6dopresentecapítulo(')
———Destinados aoutrosusos
Gásdepetróleoeoutroshidrocarbonetos gasosos:
——Propano:
———Outro:
————Destinadosaoutrosusos
——Butano:
———Destinadoaoutrosusos
Vaselina;parafina,ceradepetróleomicrocristalina ,slackwax,ozocerite,
ceradelinhite,ceradeturfa,outrascerasmineraiseprodutossemelhantes
obtidosporsínteseouporoutrosprocessos,mesmocorados:
—Vaselina:
——Embruto
——Outra
—Parafina,contendo,empeso,menosdoque0,75%deóleo
—Outros:
——Outros:
———Embruto:
————Destinados aoutrosusos
———Outros
Coquedepetróleo,betumedepetróleoeoutrosresíduosdosóleosde
petróleooudemineraisbetuminosos :
—Outrosresíduosdosóleosdepetróleooudemineraisbetuminosos :
——Outros705000
(')Aadmissãonestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesprevistaspelasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.