21.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?131/89DACOMISSÃO
de20deJaneirode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem19deJaneirode
1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2401/88aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?2401/88daComissão(^epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJaneiro
de1989.(3)JOn?L164de24.6.1985 ,p.1.OJOn?L153de13.6.1987 ,p.1.0JOn?L205de30.7.1988 ,p.96.

N?L17/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.89
Opresenteregulamentoéobrigatóriòemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
f
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão .
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJaneirode1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Código NCDireitos niveladores
Portugal Países terceiros
0709 9060
0712 9019
1001 1010
1001 1090
1001 9091
1001 9099
1002 0000
1003 0010
1003 0090
1004 0010
1004 0090
1005 1090
1005 9000
1007 0090
1008 1000
1008 2000
1008 3000
1008 9010
1008 9090
1101 0000
1102 1000
1103 1110
1103 119019,20
19,20
51,30
51,30
13,64
13,64
57,33
47,89
47,89
38,94
38,94
19,20
19,20
42,54
47,89
47,89
47,89
0
47.89
33,11
94,28
92.90
34,68124,30
124,30
176,98 00
176,98 00
111,61
111,61
108,870
116,13
116,13
70,06
70,06
124,30 00
124,30 00
134,82 (4)
19,68
91,110
0,00o
0
0,00
170,27
166,44
287,70
182,81
(')Emrelação aotrigo duro ,originário deMarrocos etransportado directamente deste país para aComunidade ,o
direito nivelador édiminuído de0,60 ecu por tonelada .
(2)Emconformidade comodisposto noRegulamento (CEE )n?486/85osdireitos niveladores nãosãoaplicados aos
produtos originários dosEstados deÁfrica ,dasCaraíbas edoPacífico oudospaíses eterritórios ultramarinos e
importados nos departamentos franceses ultramarinos .
(3)Emrelação aomilho originário dosEstados deÁfrica ,dasCaraíbas edoPacífico oudospaíses eterritórios ultra -
marinos ,odireito nivelador àimportação naComunidade édiminuído de1,81 ecus por tonelada .
(*)Emrelação aomilho painço eaosorgo originário dosEstados deÁfrica ,dasCaraíbas edoPacífico oudospaíses
eterritórios ultramarinos ,odireito nivelador àimportação naComunidade édiminuído de50%.
()Emrelação aotrigo duro eaoalpista produzidos naTurquia edirectamente transportados deste país para a
Comunidade ,odireito nivelador édiminuído de0,60 ecu por tonelada .
(')Odireito nivelador cobrado àimportação decenteio produzido naTurquia edirectamente transportado deste
país para aComunidade édefinido pelos Regulamentos (CEE )n?1180 /77doConselho (JOn?L142de
9.6.1977 ,p.10)e(CEE )n?2622 /71daComissão QOn?L271de10.12.1971 ,p.22).
(9Aquando daimportação doproduto docódigo NC1008 9010(triticale ),écobrado odireito nivelador aplicável
aocenteio .