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27.3.71 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/15
DECISÃODOCONSELHO
de22deMarçode1971
queestabeleceummecanismodeapoiofinanceiroamédioprazo
(71/143/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,enomeadamente ,osseusartigos
103?e108?,
TendoemcontaorelatóriodoComitéMonetáriode10de
Abrilde1970,recomendação daComissãoque,paraessefim,consultara
oComitéMonetário,nostermosdoartigo108?.
2.Essaobrigaçãoseráválidaduranteumperíodode
quatroanosapartirde1deJaneirode1972;elaéem
seguida,automaticamente renovadadecincoemcinco
anos,seforconcluídoumacordosobreapassagemà
segundafasedoplanodeuniãoeconómicaemonetáriae,
salvooposiçãodeumoudeváriosEstados-membros ,
notificadaaoConselhoeàComissãoomaistardarseis
mesesantesdotermodoperíodoemcurso.TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo2°
SemprequeumEstado-membro queenfrentadificuldades
ouameaçasgravesdedificuldadesdebalançadepagamen­
tossepropuserrecorrerafontesdecréditoamédioprazo
foradaComunidade ,consultarápreviamenteaComissãoe
osoutrosEstados-membros ,afimdeexaminar,nomeada­
mente,aspossibilidades deapoiofinanceironoseioda
ComunidadeEconómicaEuropeia.Talconsultaterálugar
noseiodoComitéMonetário .Considerando queopontodepartidadoprocessoainiciar
comvistaàcriaçãodauniãoeconómicaemonetáriadeve
serencontradonarealizaçãodasacçõespreconizadasno
memorandodaComissãoaoConselhode12deFevereiro
de1969;
Considerando queoartigo108?doTratadoprevêum
apoiomútuoemcasodedificuldadesoudeameaçagrave
dedificuldadesdebalançadepagamentosdeumEstado­
-membro,designadamente sobformadeconcessãode
créditoslimitadosporpartedeoutrosEstados-membros ,
sobreservadoacordodestes;
Considerando queoConselhoestabeleceuasorientações
quantitativasdapolíticaeconómicademédioprazo;que
umEstado-membro ,emboraesforçando-seporrespeitar
estasorientações,podeencontrar-seperantedificuldades
ouameaçagravededificuldadesdebalançadepagamen­
tos;
Considerando queimportapreverantecipadamente pro­
cessoseinstrumentosapropriadosquepermitamà
Comunidade eaosEstados-membros assegurar,sefor
necessário,umarápidaaplicaçãodemedidasdeapoio
mútuo,designadamente quandoascircunstânciasexijam
umaacçãoimediata;
Considerandoqueummecanismodeapoiofinanceiroa
médioprazosatisfazessaexigência;queéoportunoprover
essesmecanismodelimitesmáximosparaaconcessãode
créditos,preverparaasobrigaçõesumaduraçãolimitadae
regulamentarassuasoutrasmodalidades ;
Considerando quepareceindispensávelprocederauma
consultaprévianoseiodaComunidadeantesdequalquer
recursoacréditosinternacionais ,Artigo3?
1.Aquandodaconcessãodeumapoiomútuo,o
Conselho,deliberandosegundooprocessoprevistonon?1
doartigo1?,determinará oscompromissos depolítica
económicaasubscreverpeloEstado-membro beneficiário ,
tendoemconsideraçãodesignadamente asorientações
quantitativas dapolíticaeconómicademédioprazo,e
fixaráomontanteeascondiçõesdocrédito,designada­
menteoseuprazoeataxadejuroquelheéaplicável.
Alémdisso,oConselhotomará,seforocaso,emcondições
idênticasàsprevistasnoprimeiroparágrafo,especialmente
seumEstado-membro osolicitar,asdisposiçõesque
permitamaosEstadoscredoresquetenhamdificuldadesou
umaameaçagravededificuldadesdebalançadepagamen­
tosamobilizaçãoeventualdosseuscréditos.
2.Oscréditosconcedidosnoâmbitodosistematerão
umprazocompreendido entredoisecincoanos.O
financiamento decadaoperaçãoseráasseguradopelos
paísescredoresparticipantes naproporçãodassuas
obrigaçõesaindanãoutilizadas.
3.Oscréditoseasobrigaçõesresultantesdaaplicação
doapoiomútuoserãoexpressosnumaunidadedeconta,
cujovalorcorrespondea0,88867088gramadeourofino.ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
1.OsEstados-membros concederãoatéaoslimites
máximosindicadosemanexo,oscréditosamédioprazo
concedidosatítulodoapoiomútuoporumadirectivaou
decisãodoConselhoadoptadapormaioriaqualificadasob

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Artigo4°
1.Aquandodaexecuçãodeumaoperaçãodeapoio
financeironascondiçõesprevistasnoartigo3?,todoo
Estado-membro queinvoquedificuldadesactuaisou
previsíveisdebalançadepagamentose/ouumadeteriora­
çãopersistentedassuasreservasserádispensado,combase
nasuadeclaração,decontribuirparaofinanciamento
dessaoperação.OEstado-membro queseencontrenessa
situaçãoinformarádessefactooConselhoeaComissão.
2.AsituaçãodesseEstado-membro ficasujeitaaexame
noseiodoComitéMonetário .SeaComissãoouum
Estado-membro considerarqueaevoluçãodabalançade
pagamentose/ouadasreservasdesseEstadolhepermite
participarnaoperaçãodefinanciamento considerada,o
assuntoserásubmetidoàapreciaçãodoConselho.Segundo
oprocessoprevistonon?1doartigo1?,oConselho
solicitará,seforocaso,aoEstado-membro queparticipena
operaçãoefixaráascondiçõesdasuaparticipação .modalidadesouumacombinaçãodessasmodalidades :
—porumatransferência decréditonointeriordo
sistema,namedidaemqueosrecursosdisponíveiso
permitam,
—porumrefinanciamento foradosistema,seforcaso
dissoporumaacçãoconcertadadosEstados-membros
juntodeoutrasorganizaçõesinternacionais ,
—peloreembolsoantecipado,totalouparcial,porparte
dooudosEstados-membros devedores .
4.Emcasoderefinanciamento foradosistema,opaís
devedoraceitaráqueaunidadedeconta,emqueasua
dívidaestavaoriginariamente expressa,sejasusbstituída
pelamoedautilizadaparaorefinanciamento .Se,neste
caso,ataxadejuroformodificada,opaísdevedor
suportaráoencargosuplementareventualdaíresultante.
Emcasosexcepcionais ,oConselhodeliberarásobrea
repartiçãodesseencargosuplementarporumadecisãoad
hoctomadasegundooprocedimento previstonon?1do
artigo1?.Artigo5?
Artigo6o.
OsEstados-membros tomarão,emtempoutil,asmedidas
necessáriasdeacordocomoseudireitonacionalparaa
aplicaçãodapresentedecisão,afimdeestaremcondições
deconcedercréditosporforçadapresentedecisãoacontar
de1deJaneirode1972.
Artigo7°1.SobainiciativadaComissãooudequalquer
Estado-membro ,oConselho,deliberandosegundoo
processoprevistonon?1doartigo1?,decidiráqueum
Estado-membro devedoratítulodoapoiofinanceiroa
médioprazoprocedaaoreembolsoantecipadoparcialou
totaldasuadívida,namedidaemqueascondiçõesque
motivaramorecursoaosistematenhamdesaparecido .
2.QualquerEstado-membro credorpodeacordarcom
umouváriosoutrosEstados-membros atransferência total
ouparcialdoseucrédito.OsEstados-membros interessa­
dosnotificarãoessatransferência àComissãoeaosoutros
Estados-membros .
3.SeumouváriosEstados-membros credoresatítulo
doapoiofinanceiroamédioprazotiveremdificuldadesou
umaameaçagravededificuldadesdebalançadepagamen­
tos,oConselho,deliberandosegundooprocessoprevisto
non?1doartigo1?,decidirádamobilizaçãodocrédito
desseEstadooudessesEstados.
EssamobilizaçãoseráefectuadasegundoumadasseguintesOsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedecisão.
FeitoemBruxelasem22deMarçode1971.
PeloConselho
OPresidente
M.COINTAT

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ANEXO
Oslimitesmáximosdecréditoprevistosnon?1doartigo1?dapresentedecisãosãoosseguintes:
milhões
deunidades
decontaem%
dototal
Alemanha 600 30
Bélgica-Luxemburgo
França
Itália200
600
40010
30
20
PaísesBaixos 200 10
Total 2000 100