RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 17 de Dezembro de 1999

relativa à promoção da livre circulação de pessoas que exercem a sua actividade profissional no sector da cultura

(2000/C 8/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o primeiro relatório da Comissão das Comunidades Europeias, de 17 de Abril de 1996, sobre a tomada em consideração dos aspectos culturais na acção da Comunidade Europeia,

Tendo em conta a resolução do Conselho, de 20 de Janeiro de 1997, sobre a integração dos aspectos culturais nas acções comunitárias(1),

Tendo em conta o relatório do grupo de alto nível sobre a livre circulação das pessoas, de 18 de Março de 1997, o plano de acção para o mercado único, de 4 de Junho de 1997, elaborado com base nesse relatório, o plano de acção mais específico para a livre circulação dos trabalhadores, de Novembro de 1997, e a comunicação da Comissão relativa ao acompanhamento das recomendações do grupo de alto nível sobre a livre circulação das pessoas, de 1 de Julho de 1998,

Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre o primeiro programa-quadro da Comunidade Europeia a favor da cultura (2000-2004), de 6 de Maio de 1998, e o documento de orientação da Comissão relativo à integração explícita dos aspectos culturais na acção comunitária,

RECORDA que, de acordo com artigo 151.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum, e, na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado, terá em conta os aspectos culturais, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas;

RECORDA que, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 3.o do Tratado, o mercado interno é caracterizado pela abolição, entre os Estados-Membros, dos obstáculos, designadamente à livre circulação de pessoas;

CONSIDERA que, sem prejuízo dos acordos estabelecidos no contexto do acervo de Schengen, por força do princípio da livre circulação das pessoas, o Espaço Económico Europeu permite às pessoas que exerçam a sua actividade profissional no sector da cultura alcançar auditórios mais vastos, facultando-lhes o acesso a um mercado de trabalho significativamente maior e mais diversificado que os mercados de trabalho nacionais; considera igualmente que o futuro alargamento da União deverá proporcionar novas oportunidades neste âmbito;

ACREDITA FIRMEMENTE em que a livre circulação das pessoas que exercem a sua actividade profissional, estudam ou efectuam a sua formação profissional no sector da cultura promove e diversifica o acesso dos cidadãos à arte e à cultura, aumenta a cooperação e a interacção entre os trabalhadores do sector da cultura, estimula a vida cultural, promove a diversidade das culturas europeias, bem como uma cidadania activa e uma consciência europeia;

REGISTA que um dos objectivos da proposta de programa "Cultura 2000" é promover a mobilidade dos profissionais do sector da cultura e aumentar os intercâmbios culturais, e que alguns programas comunitários, designadamente nas áreas audiovisual e educativa, oferecem igualmente oportunidades de mobilidade;

ACREDITA FIRMEMENTE em que uma utilização mais activa e eficaz das oportunidades inerentes ao mercado único criará novos postos de trabalho e melhorará as oportunidades de trabalho para as pessoas que exercem a sua actividade profissional, estudam ou efectuam a sua formação profissional no sector da cultura, fomentando assim o emprego neste sector e o emprego em geral;

SUBLINHA que a informação e o aconselhamento dados às pessoas que exercem a actividade profissional, estudam ou efectuam a sua formação profissional no sector da cultura relativamente às oportunidades de trabalho proporcionadas pelo mercado único deverão ser melhorados a nível comunitário e a nível dos Estados-Membros;

CONGRATULA-SE com o facto de, na comunicação de 6 de Maio de 1998 sobre o primeiro programa-quadro da Comunidade Europeia a favor da cultura (2000-2004), a Comissão afirmar que elaborará uma lista pormenorizada dos obstáculos que dificultam a livre circulação dos artistas e outros agentes culturais, bem como a criação e a difusão culturais, e tomará, se necessário, as medidas adequadas para remover esses obstáculos;

CONVIDA a Comissão a realizar um estudo, consultando os artistas e demais profissionais do sector da cultura, que inclua:

- uma avaliação geral da mobilidade das pessoas que exercem a sua actividade profissional, estudam ou efectuam a sua formação profissional no sector da cultura,

- uma revisão global dos entraves jurídicos, administrativos e práticos que actualmente dificultam a aplicação do princípio da livre circulação no sector da cultura,

e, à luz desse estudo, analisar, se for pertinente, propostas de acções destinadas a remover os entraves à livre circulação e a corrigir as insuficiências identificadas;

CONVIDA os Estados-Membros a:

- cooperarem com a Comissão na preparação do referido estudo,

- encararem acções a nível nacional, à luz do estudo efectuado pela Comissão, destinadas a promover a livre circulação, em cooperação, se necessário, com outros Estados-Membros,

- melhorarem o aconselhamento e a informação dados aos artistas e demais profissionais do sector da cultura no que diz respeito às oportunidades proporcionadas pelo mercado único, quando adequado,

- desenvolverem a cooperação interna nos Estados-Membros no sentido de facilitar a mobilidade dos artistas e demais pessoas que exercem a actividade profissional, estudam ou efectuam a sua formação profissional no sector da cultura.

(1) JO C 36 de 5.2.1997, p. 4.