DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/365/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE (2) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,

Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/160/CE da Comissão (4), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne;

Considerando que, em relação a grande parte dos países que figuram nessa lista, as condições de polícia sanitária e de certificação sanitária exigidas para a importação de produtos à base de carne foram estabelecidas pela Decisão 91/449/CEE da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/92/CE (6);

Considerando que a Comissão recebeu da parte de certos países terceiros listas de estabelecimentos, acompanhadas das garantias de que estes satisfazem as exigências sanitárias adequadas da Comunidade e de que, em caso de inobservância destas garantias por qualquer estabelecimento, as suas actividades de exportação para a Comunidade Europeia poderão ser suspensas;

Considerando que a Comissão não teve a possibilidade de verificar, em relação a todos os países terceiros em causa, a conformidade dos estabelecimentos com as exigências comunitárias nem a validade das garantias fornecidas pelas autoridades competentes;

Considerando que, para evitar a interrupção do comércio de produtos à base de carne provenientes desses países, é necessário conceder-lhes um prazo suplementar durante o qual os Estados-membros possam continuar a importar produtos à base de carne provenientes dos estabelecimentos que tenham aprovado e a Comissão recolha desses mesmos países as garantias necessárias para poder aditá-los à lista de acordo com as regras da Decisão 95/408/CE;

Considerando que, passado esse prazo, deixará de ser possível, para os países terceiros que não tenham transmitido as suas listas de estabelecimentos em conformidade com as disposições comunitárias, exportar produtos à base de carne para a Comunidade Europeia;

Considerando que cabe, portanto, aos Estados-membros garantir que os estabelecimentos de que importam produtos à base de carne satisfaçam exigências de produção e de colocação no mercado que não podem ser menos estritas do que as exigências comunitárias;

Considerando, por conseguinte, que é possível elaborar, para certos países, listas provisórias de estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Os Estados-membros autorizam as importações de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino, provenientes dos establecimentos que figuram no anexo.

2. Até 31 de Julho de 1997, os Estados-membros podem, em conformidade com as suas disposições nacionais, autorizar importações de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino, provenientes de estabelecimentos de países terceiros que não figuram no anexo.

3. As importações de produtos à base de carne permanecem sujeitas às disposições comunitárias adoptadas no domínio veterinário.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 1997.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 17.

(2) JO nº L 13 de 16. 1. 1997, p. 33.

(3) JO nº L 146 de 14. 6. 1979, p. 15.

(4) JO nº L 62 de 4. 3. 1997, p. 39.

(5) JO nº L 240 de 29. 8. 1991, p. 28.

(6) JO nº L 21 de 27. 1. 1996, p. 71.

ANEXO / BILAG / ANHANG / ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ / ANNEX / ANNEXE / ALLEGATO / BIJLAGE / ANEXO / LIITE / BILAGA

LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS / LISTE OVER VIRKSOMHEDER / VERZEICHNIS DER BETRIEBE / ÐÉÍÁÊÁÓ ÔÙÍ ÅÃÊÁÔÁÓÔÁÓÅÙÍ / LIST OF ESTABLISHMENTS / LISTE DES ÉTABLISSEMENTS / ELENCO DEGLI STABILIMENTI / LIJST VAN BEDRIJVEN / LISTA DOS ESTABELECIMENTOS / LUETTELO LAITOKSISTA / FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR

Producto: productos cárnicos / Produkt: kødprodukter / Erzeugnis: Fleischerzeugnisse / Ðñïúüí: íùðü êñÝáò ðïõëåñéêþí / Product: meat products / Produit: Produits à base de viandes / Prodotto: prodotti a base di carne / Product: vleesproducten / Produto: produtos à base de carne / Tuote: lihatuotteet / Varuslag: köttvaror

1 = Referencia nacional / National reference / Nationaler Code / Åèíéêüò áñéèìüò Ýãêñéóçò / National reference / Référence nationale / Riferimento nazionale / Nationale code / Referência nacional / Kansallinen referenssi / Nationell referens

2 = Nombre / Navn / Name / Ôßôëïò åãêáôÜóôáóçò / Name / Nom / Nome / Naam / Nome / Nimi / Namn

3 = Ciudad / By / Stadt / Ðüëç / Town / Ville / Città / Stad / Cidade / Kaupunki / Stad

4 = Región / Region / Region / Ðåñéï÷Þ / Region / Région / Regione / Regio / Região / Alue / Region

5 = Menciones especiales / Særlige bemærkninger / Besondere Bemerkungen / ÅéäéêÝò ðáñáôçñÞóåéò / Special remarks / Mentions spéciales / Note particolari / Bijzondere opmerkingen / Menções especiais / Erikoismainintoja / Anmärkningar

6 = * Países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 1 del artículo 2 de la Decisión 95/408/CE del Consejo.

* Lande og virksomheder, der opfylder alle betingelserne i artikel 2, stk. 1, i Rådets beslutning 95/408/EF.

* Länder und Betriebe, die alle Anforderungen des Artikels 2 Absatz 1 der Entscheidung 95/408/EG des Rates erfüllen.

* ×þñåò êáé åãêáôáóôÜóåéò ðïõ ðëçñïýí ôéò ðñïûðïèÝóåéò ôïõ Üñèñïõ 2 ðáñÜãñáöïò 1 ôçò áðüöáóçò 95/408/ÅÊ ôïõ Óõìâïõëßïõ.

* Countries and establishments complying with all requirements of Article 2 (1) of Council Decision 95/408/EC.

* Pays et établissements remplissant l'ensemble des dispositions de l'article 2 paragraphe 1 de la décision 95/408/CE du Conseil.

* Paese e stabilimenti che ottemperano a tutte le disposizioni dell'articolo 2 paragrafo 1 della decisione 95/408/CE del Consiglio.

* Landen en inrichtingen die voldoen aan al de voorwaarden van artikel 2, lid 1, van Beschikking 95/408/EG van de Raad.

* Países e estabelecimentos que respeitam todas as exigências do nº 1 do artigo 2º da Decisão 95/408/CE do Conselho.

* Neuvoston päätöksen 95/408/EY 2 artiklan 1 kohdan kaikki vaatimukset täyttävät maat ja laitokset.

* Länder och anläggningar som uppfyller alla krav i artikel 2.1 i rådets beslut 95/408/EG.

País: AUSTRALIA / Land: AUSTRALIEN / Land: AUSTRALIEN / ×þñá: ÁÕÓÔÑÁËÉÁ / Country: AUSTRALIA / Pays: AUSTRALIE / Paese: AUSTRALIA / Land: AUSTRALIË / País: AUSTRÁLIA / Maa: AUSTRALIA / Land: AUSTRALIEN

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: CANADÁ / Land: CANADA / Land: KANADA / ×þñá: ÊÁÍÁÄÁÓ / Country: CANADA / Pays: CANADA / Paese: CANADA / Land: CANADA / País: CANADÁ / Maa: KANADA / Land: CANADA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: SUIZA / Land: SCHWEIZ / Land: SCHWEIZ / ×þñá: ÅËÂÅÔÉÁ / Country: SWITZERLAND / Pays: SUISSE / Paese: SVIZZERA / Land: ZWITSERLAND / País: SUÍÇA / Maa: SVEITSI / Land: SCHWEIZ

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: HUNGRÍA/ Land: UNGARN / Land: UNGARN / ×þñá: ÏÕÃÃÁÑÉÁ / Country: HUNGARY / Pays: HONGRIE / Paese: UNGHERIA / Land: HONGARIJE / País: HUNGRIA / Maa: UNKARI / Land: UNGERN

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: NUEVA ZELANDA / Land: NEW ZEALAND / Land: NEUSEELAND / ×þñá: ÍÅÁ ÆÇËÁÍÄÉÁ / Country: NEW ZEALAND / Pays: NOUVELLE-ZÉLANDE / Paese: NUOVA ZELANDA / Land: NIEUW-ZEELAND / País: NOVA ZELÂNDIA / Maa: UUSI-SEELANTI / Land: NYA ZEELAND

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: POLONIA / Land: POLEN / Land: POLEN / ×þñá: ÐÏËÙÍÉÁ / Country: POLAND / Pays: POLOGNE / Paese: POLONIA / Land: POLEN / País: POLÓNIA / Maa: PUOLA / Land: POLEN

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: RUMANIA / Land: RUMÆNIEN / Land: RUMÄNIEN / ×þñá: ÑÏÕÌÁÍÉÁ / Country: ROMANIA / Pays: ROUMANIE / Paese: ROMANIA / Land: ROEMENIË / País: ROMÉNIA / Maa: ROMANIA / Land: RUMÄNIEN

>

POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: SINGAPUR / Land: SINGAPORE / Land: SINGAPUR / ×þñá: ÓÉÃÊÁÐÏÕÑÇ / Country: SINGAPORE / Pays: SINGAPOUR / Paese: SINGAPORE / Land: SINGAPORE / País: SINGAPURA / Maa: SINGAPORE / Land: SINGAPORE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: ESLOVENIA / Land: SLOVENIEN / Land: SLOWENIEN / ×þñá: ÓËÏÂÅÍÉÁ / Country: SLOVENIA / Pays: SLOVÉNIE / Paese: SLOVENIA / Land: SLOVENIË / País: ESLOVÉNIA / Maa: SLOVENIA / Land: SLOVENIEN

>

POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA / Land: AMERIKAS FORENEDE STATER / Land: VEREINIGTE STAATEN VON AMERIKA / ×þñá: ÇÍÙÌÅÍÅÓ ÐÏËÉÔÅÉÅÓ ÔÇÓ ÁÌÅÑÉÊÇÓ / Country: UNITED STATES OF AMERICA / Pays: ÉTATS-UNIS D'AMÉRIQUE / Paese: STATI UNITI / Land: VERENIGDE STATEN VAN AMERIKA / País: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA / Maa: AMERIKAN YHDYSVALLAT / Land: FÖRENTA STATERNA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: SUDÁFRICA / Land: SYDAFRIKA / Land: SÜDAFRIKA / ×þñá: ÍÏÔÉÁ ÁÖÑÉÊÇ / Country: SOUTH AFRICA / Pays: AFRIQUE DU SUD / Paese: SUDAFRICA / Land: ZUID-AFRIKA / País: ÁFRICA DO SUL / Maa: ETELÄ-AFRIKKA / Land: SYDAFRIKA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>