N?L22/78 JornalOficialdasComunidades Europeias30.1.93
REGULAMENTO (CEE)N?188/93DACOMISSÃO
de29deJaneirode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àLetónia
de12500toneladasdecenteiopanificávelarmazenadas peloorganismode
intervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadé
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2335/92do
Conselho,de7deAgostode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentodegénerosalimentí­
ciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,daLetóniaeda
Lituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2388/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2335/92se
efectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(6),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaocenteiopanificávelaceite
paraintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimento deumafracçãodecenteio
panificávelnapossedoorganismodeintervençãoalemão;
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,se
revelanecessáriogarantirorespeitodoritmodasentre­
gas;que,porconseguinte,énecessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,aretençãodeummontante
adeduzirdagarantiadefornecimento ;
Considerando queaexperiênciademonstrouquea
entregafraccionadadoloteimplicaencargossuplemen­
taresparaosbeneficiárioseperturbaçõesdasoutrasentre­
gas;que,porconseguinte,éconvenienteprever,sem
prejuízodagarantiaprevistanoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?2388/92,umasançãoespecíficade2ecuspor
tonelada;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2388/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Letóniadecenteiopanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede12500
toneladasdecenteiopanificávelagranelafornecerao
portomarítimoletãodedesembarquedeRiganoestádio
CIF,nãodescarregado(ex-ship).
2.Asregiõesnasquaisas12500toneladasdecenteio
panificávelestãoarmazenadassãoasmencionadasno
anexoI.
Artigo3?
1.Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedo
lotede12500toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2388/92
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
2.Emderrogaçãododispostonon?3doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?2388/92,semprequeseverifi­
carematrasosnasentregas,ficaráperdido,paraaparte
correspondente àsquantidadesentreguesforadeprazoe
pordiadeatraso,0,05%dagarantiaprevistanoartigo8?
doreferidoregulamento .Nocasodeoatrasosersuperior
acincodias,apercentagemareterseráde0,1%pordia
deatraso^
3.Ficaráigualmenteperdidaapartedagarantia
previstanoartigo8?doRegulamento (CEE)n?2388/92
correspondente aeventuaisdespesassuplementares a
cargodaComunidade ,emconformidade comodisposto
non?2doartigo9?doreferidoregulamentoouem
artigoscorrespondentes nosdemaissectores.
4.Odispostonosnúmerosanterioreséaplicável
semprequeoatrasonasentregasforimputávelaoopera­
dor.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem4deFevereirode
1993,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem18deFevereirode1993,às
11horas(horadeBruxelas).(')JOn?L227de11.8.1992,p.2.
(2)JOn°.L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L233de15.8.1992,p.6.
(ÓJOn°.L174de14.7.1977,p.18.
(6)TOn?L65de11.3.1992,p.25.

30.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/79
3.Emderrogaçãodoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?2388/92,oorganismodeintervençãoemcausapubli­
caráoanúnciodeconcursopelomenostrêsdiasantesda
datafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãoalemão.
Oorganismodeintervençãoalemãotransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2388/92,éindicado
noanexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
1.Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsauto­
ridadesletãsosdocumentosexigidosnoâmbitodoforne­cimento,osquaissãoindicadosnoanúnciodeconcurso
estabelecidopeloorganismodeintervençãoalemão.
2.Oadjudicatárioinformaregularmenteasautoridades
letãs,oorganismodeintervençãoempossedosprodutos
emcausaeosserviçosdaComissãosobreodecursodas
entregasatéaoestádiodetomadaacargo.
Artigo8?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãonoâmbitodofornecimento ,designa­
damenteatravésdeumamençãoespecialnoscertificados
deexportação.
Artigo9?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

30.1.93 N?L22/80 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 12500
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aLetóniade12500toneladasdecenteiopanifi­
cávelarmazenadaspeloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?188/93]
Numeração Quantidade fornecimento?pedidas
dosproponentes emtoneladas (emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

30.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/81
ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoletão,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas :
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-ship),noportoletãodeRiga.
Umlotede12500toneladas,àescolhadoadjudicatárioentre:
—ouumaentregade12500toneladas:chegadaentre1e3deMarçode1993,
—ou,nomáximo,duasentregas:
—6250toneladas:chegadaentre1e3deMarçode1993, 1
—6250toneladas:chegadaentre8e10deMarçode1993.
Aentregadeumlotenoestádioindicadonãopodeserfraccionada.Emcasodeincumprimento destaobriga­
ção,oorganismodeintervençãodoEstado-membro emcausaaplicaráumasançãode2ecusportonelada.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamentedeacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemRigaopermitirem.