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REGULAMENTO (CEE) Nº 3506/89 DA COMISSÃO

de 23 de Novembro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3703/85, que estabelece as modalidades de aplicação relativas às normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a orgnização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 103/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, relativo à fixação das normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 33/89 (4), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º, o nº 5 do seu artigo 8º e o seu artigo 9º,

Considerando que é conveniente facilitar a aplicação das medidas de controlo; que é oportuno prever um prazo adequado para a classificação e a etiquetagem de certos peixes frescos ou refrigerados;

Considerando que a experiência adquirida demonstrou a necessidade de alargar o sistema de amostragem a peixes pelágicos diferentes do arenque e das cavalas e sardas; que é, portanto, oportuno adoptar as regras de execução relativas às espécies a submeter a tal sistema;

Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 3703/85 da Comissão (5);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3703/85 é alterado do seguinte modo:

1. Os artigos 7º, 8º e 9º passam a ser os artigos 10º, 11º e 12º

No novo artigo 11º, terceiro travessão, o número « 7 » passa a ser o número « 10 ».

2. O artigo 6º é substituído pelos seguintes artigos:

« Artigo 6º

A classificação e a indicação da categoria de calibragem e de frescura referida nos artigos 7º e 8º do Regulamento (CEE) nº 130/76 são efectuadas num prazo razoável antes da primeira colocação à venda, de modo a facilitar o controlo previsto no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3796/81.

Artigo 7º

1. A classificação das espécies constantes do anexo II nas diferentes categorias de frescura e de calibragem será efectuada, com base num sistema de amostragem, tal como previsto no artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 103/76, de acordo com as regras definidas nos números seguintes e no artigo 8º

2. As amostras são colhidas de modo a serem representativas em relação às quantidades em questão, tendo em conta as práticas comerciais aplicadas, neste domínio, nos Estados-membros. A colheita das amostras efectuar-se-á de modo regular, determinado em função do peso das amostras a colher e da quantidade total destinada a ser colocada à venda.

3. As amostras são colhidas, dentro da quantidade destinada a ser colocada à venda, da forma seguinte, desde que as mesmas sejam de um peso pelo menos igual a 0,08 % para as quantidades superiores a 100 toneladas:

1.2 // // // Quantidade destinada a ser colocada à venda (t) // Peso mínimo da mostragem a colher (k) // // // menos que 5 // 8 // 5 a 15 excluído // 20 // 15 a 40 excluído // 40 // 40 a 60 excluído // 60 // 60 a 80 excluído // 80 // 80 a 100 excluído // 100 // mais que 100 // 120 // //

4. No caso de os desembarques serem efectuados por um navio equipado de reservatórios de conservação para o peixe, as amostras são colhidas do conteúdo de cada reservatório, tendo em conta as disposições acima citadas.

Artigo 8º

1. Todos os peixes de cada amostra são classificados em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) nº 103/76. A frescura verifica-se segundo os critérios que figuram nos pontos I do anexo A do referido regulamento.

As quantidades em causa, destinadas a ser colocadas à venda, são em seguida classificadas segundo a mesma classificação que a dos peixes da amostra, sob reserva de que uma inspecção visual das quantidades em causa não dê lugar a dúvidas sobre a representatividade da amostra.

É admitida uma variação da calibragem e da frescura como a prevista no artigo 2º

2. Se de uma amostra colhida resultar:

a) Que uma parte dos peixes examinados, representando mais de 10 % da quantidade da amostra, é conforme à categoria B, o peso da amostragem a colher, segundo o nº 3 do artigo 7º, será pelo menos o dobro. Um número de peixes adequado será, igualmente, examinado de acordo com os critérios de frescura constantes dos pontos II do anexo A do Regulamento (CEE) nº 103/76. As quantidades em questão podem ser classificadas numa categoria superior à categoria B, se a qualidade de todos os peixes da segunda amostra for superior à categoria B;

b) Que uma parte dos peixes examinados não satisfaz as condições para ser comercializada para consumo humano, as quantidades em questão serão excluídas desse destino, excepto se uma classificação efectuada em conformidade com as disposições dos artigos 6º, 7º e 8º do Regulamento (CEE) nº 103/76 mostrar que uma parte pode ser comercializada para consumo humano;

c) Que determinadas quantidades podem não ser homogéneas quanto à frescura e ao tamanho, os peritos referidos no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 103/76 decidirão do peso da amostragem suplementar a colher.

3. Se de uma inspecção visual dos peixes resultar que os mesmos não foram conservados a bordo do navio da forma prevista no nº 6 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 103/76, aplicar-se-á o método de apreciação definido na alínea a) do nº 2.

Artigo 9º

Os Estados-membros assegurarão, através de controlos efectuados regularmente, o respeito das disposições do Regulamento (CEE) nº 103/76 relativas aos produtos classificados de acordo com o sistema de amostragem. »

3. O anexo passa a ser o anexo I e é aditado um novo anexo II com a seguinte redacção:

« Anexo II

1. Arenques da espécie Clupea harengus

2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus

3. Sardas da espécie Scomber scombrus

4. Cavalas da espécie Scomber japonicus

5. Carapaus e chicharros da espécie Trachurus spp

6. Biqueirão da espécie Engraulis spp

7. Dobradas da espécie Maena smaris »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.

(2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 29.

(4) JO nº L 5 de 7. 1. 1989, p. 18.

(5) JO nº L 351 de 28. 12. 1985, p. 63.