N?L264/16ÍPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2590/95DACOMISSÃO
de6deNovembrode1995
relativoàentregadetrigomoleatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode22deOutubrode
1992,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoBangladesh,aComissãoconcedeuaestepaís
155000toneladasdecereaisafornecerentreguesno
portodedesembarque ,nãodesembarcado ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodoBangladesh,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexoI.
Considera-sequeapropostaapresentadafoiestabelecida
tendoemcontaosencargoseaslimitaçõesresultantesdas
cláusulasespecíficasdatrocadecartasentreaComissãoe
obeneficiário,publicadaempartenoanexoII.Emespe­
cial,asestadiasdeveriamserfixadascombasenumritmo
dedescargade2400toneladascomomédiadiária,de
maneiraaqueosprémiosdedescargaaceleradaapagar
pelaComunidadeEuropeiaaobeneficiáriofiquemacargo
doadjudicatário .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(5JOn?L81de28.3.1991,p.108.

7.11.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/17
ANEXOI
LOTESA,B,C,DeE
1.Acçõesn?s('):317/95(A),1707/94(B),1708/94(C),1709/94(D)e1710/94(E)
2.Programa :1995+1994
3.Beneficiário (2):Bangladesh
4.Representante dobeneficiário :TheSecretary,MinistryofFood,BangladeshSecretariat,Dhaka/Ban­
gladesh
5.Localoupaisdedestino(5):Bangladesh
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.A.l.a)J
8.Quantidadetotal:155000toneladas
9.Númerodelotes:5(A:35000toneladas;B:30000toneladas;C:30000toneladas;D:30000
toneladas;E:30000toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao :agranel
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,nãodesembarcado
13.Portodeembarque(6):—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Chittagong
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de4a17.12.1995(A);de25.12.1995a7.1.1996(B);de
15a28.1.1996(C);de5a18.2.1996(D);de26.2a10.3.1996(E)
18.Datalimiteparaofornecimento Q:de1a14.1.1996(A);de22.1a4.2.1996(B);de12a25.2.
1996(C);de4a17.3.1996(D);de25.3a7.4.1996(E)
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :21.11.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:5.12.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de18a31.12.1995(A);de8a21.1.1996(B);de29.1a11.2.1996
(C);de19.2a3.3.1996(D);de11a24.3.1996(E)
c)DatalimiteparaofornecimentoQ:de15a28.1.1996(A);de5a18.2.1996(B);de26.2a10.3.
1996(C);de18a31.3.1996(D);de8a21.4.1996(E)
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondeM.T.Vestergaard ,bâtimentLoi130,bureau7/46,ruedela
Loi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel,[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005,
2950132,29610971
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem17.11.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2513/95daComissão(JOn?L258de28.10.1995,p.17)

N?L264/18(FFI JornalOficialdasComunidades Europeias 7.11.95
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95
(JOn?L107de12.5.1995,p.4).
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Ç)Verponto4,segundoparágrafo,doanexoII.

7.11.95 PT1JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L264/19
ANEXOII
Obeneficiáriodescarregaráas155000toneladasdetrigoemconformidadecomasseguintescondições.
1.Tipodenavioautilizar
Prevê-seutilizarcinconavios[graneleirosautocompensantes (self-trimming)].Osnaviosdevemterpelo
menosquatroescotilhas.Osnaviosdevemestarequipadoscomumagrua/guindasteporcadaumaouduas
escotilhas.OsnaviosdevempoderentrarnoancoradouroexteriordeChittagong ,deonde,apósaneces­
sáriadescargaporbarcaças,devempoderdirigir-separaatracaraocaisdeChittagong .Paraesseefeito,os
naviosdevemterumcomprimento máximode610pés.
Osarmadores/fretadoresassegurarãoquetodososoficiaisdiplomadossejamportadores,abordo,do
originaldocertificadoválidodecompetênciaequeosnaviossejamtripuladosemestritaconformidade
comaConvençãoSTCWde1978,semoquequalqueratrasodonavioserádacontadoarmador.
2.Meiosdedescarga
Osnaviosdevemfornecernoportodedescarga,livrededespesasparaobeneficiário ,guinchose/ougruas
eaenergiaparaosfazerfuncionar,sarilhosetalhasemboascondiçõesdefuncionamento etambémluzes
emnúmerosuficienteparatrabalhonocturno,tantoabordo,nacoberta,comonosporões,senecessário.
Osnaviosdevemprovidenciaroperadoresdeguinchosnosportosdecargaedescargaporsuaprópria
conta.
3.Informaçãosobreotempoestimadodechegada(ETA)dosnavios
Ocomandantedeveenviarumtelegramaaosrepresentantes dobeneficiário ,MovementsChittagong(telex
642237CMSCBJ),informandosimultaneamente BengalshipChittagong (telex66277BSCBJ)eMove­
storeDhaka(telex642230CMSBJ)epedirinstruçõessobreadescarga,dezdiasantesdachegadaao
portodedescarga,istoé,Chittagong,eindicaroETAeocalado.Asinstruçõesdedescargaserãotransmi­
tidasaosnaviosnoprazodecincodiasacontardarecepçãodopedidodocomandante .
Ocomandantedevedarasseguintesinformaçõesaosrepresentantes dobeneficiário ,istoe,Movements
Chittagong,BengalshipChittagongeMovestoreDhaka:
a)Aosairdoportodecarga,deveindicar:
i)quantidadecarregada,
ii)caladoàchegada,
iii)TPI(toneladaporpolegada);
b)10diasantes,oETAaoportodeChittagong,
cincodiasantes,oETAaoportodeChittagong,
72horas,48horase24horasantes,oETAaoportodeChittagong .
4.Razãodadescargaecontagemdotemponoportodedescarga
AcargadeveserdescarregadapelobeneficiárioemChittagong,livrederiscoseencargosparaosnavios,à
razãode2400toneladasmétricaspordiaútilde24horasconsecutivas ,seotempoopermitir.Otempoa
partirdas12horasdequinta-feiraoudas17horasdeumdiaqueantecedaumferiadoatéàs9horasde
sábadooudodiaútilseguintenãoécontadocomotempodeatracagem,setalseverificar.Arazãoda
descargabaseia-senasquatroounumnúmerosuperiordeescotilhasutilizáveis.Todavia,casoonúmero
deescotilhasutilizáveissejainferioraonúmeromínimoespecificadodeescotilhas,arazãodadescarga
seráreduzidaproporcionalmente .
ANoticeofReadinessseráentregueeaceiteapósachegadadonavioaoancoradouroexteriordeChitta­
gongeotempodeatracagemcomeçaacontar24horasdepoisdeaNoticeofReadinesstersidoentregue
duranteashorasdeexpediente,querosnaviosestejamatracadosounão.Todavia,nocasodeoperíododa
entregatersidofixadopelaComissão,otempodeatracagemnãoseiniciaráantesdoprimeirodiado
períodoreferido.Noportodedescarga,asdespesasdapassagemdeancoradouroparaancoradouro ,de
ancoradouroparacaisedecaisparacaisserãoporcontadoarmador/fretadoreotempogastonessas
passagensnãocontacomotempodeatracagem.

N?L264/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.11.95
Emboraosestivadoressejamcontratadospelobeneficiário ,todasasoperaçõesdedescargadevemserefec­
tuadassobadirecçãooucomaaprovaçãodocomandante .Sefornecessáriaqualquercompensação(trim­
ming),talcompensação seráporcontadoarmador.
NoancoradourodeChittagong,otempoperdidodevidoàseparaçãodosnavios-mãedasbarcaçaspor
causadeforteondulaçãoe/oumautemponãoécontadocomotempodeatracagem.Acontagemdo
temposerásuspensanomomentoemqueabarcaçaseseparaeretomadanomomentoemqueabarcaça
édenovoamarradaaonavio-mãe .
5.Descargaparabarcaçasnoportodedescarga
QualquerdescargaefectuadanoancoradouroexteriordeChittagongseráefectuadapelobeneficiárioepor
suaconta.OsnaviosquenãopuderementrarnoancoradouroexteriordeChittagongdevidoacalado
excessivopoderãoserdescarregadosporbarcaçasnoancoradourodeKutubdiapelosarmadores/fretadores,
porsuaprópriaconta,devendotaldescargaparabarcaçasserconsideradaumtransbordoeasbarcaçasnela
envolvidasserdescarregadasnosmesmostermosqueonavio-mãe ;otempoutilizadonadescargapara
barcaçasemKutubdianãoécontadocomotempodeatracagem.Oscasosdedanosporcolisão,casoocor­
ram,duranteaoperaçãodedescargaparaasbarcaças,serãoresolvidosdirectamenteentreosarmadoresdos
navios-mãeeosdasbarcaças(independentemente deteremsidocontratadaspelosarmadores/fretadores,
nocasodadescargaparabarcaçasemKutubdia,oupelosbeneficiários ,nocasodedescargaparabarcaças
noancoradouroexterior).NaausênciadecondiçõesdesegurançaparaatracagemnoancoradourodeChit­
tagong,quaisqueroperaçõesdedescargaparabarcaçascorrerãoporcontadobeneficiário .
O(s)comandante(s )do(s)navio(s)deve(m)cooperarplenamenteemtodososmomentoscomosbeneficiá­
riose/ouosseusrepresentantes/agentes/estivadores/contratantesdadescargaparabarcaçasparaapressara
descarga.Devemserfornecidasmolhelhasàsbarcaçasparaevitardanos.
6.Sobreestadia/descargaexpedita
Seosnaviosnãoforemdescarregados àrazãoaquiestipulada,deveserpagapelobeneficiárioumapenali­
dadeporsobreestadia,àtaxaestipuladanocontratodefretamento,atéummáximode8000dólaresdos
EstadosUnidosdaAméricapordiaoupartedediaperdido.
Portempodetrabalhopoupadonoportodedescarga,serápagaaobeneficiárioumacompensaçãopor
descargaexpedidaàtaxade50%dataxadepenalidadeporsobreestadia ,estipuladanocontratodefreta­
mento,atéummáximode4000dólaresdosEstadosUnidosdaAméricapordiapoupado.
Aspenalidadesporsobreestadiaouascompensaçõespordescargaexpeditanosportosdedescarga,sefor
casodisso,àstaxasacimaespecificadas ,serãopagas,conformeocaso,pelobeneficiárioàComissãoou
pelaComissãoaobeneficiário .Aliquidaçãodospagamentosrelativosasobreestadiaoudescargaexpedita
seráposteriormente efectuadaentreoadjudicatárioeaComissão.
Otempodeatracagemnoportodedescarganãoéreversível.
7.Diversos
Asdespesascomtrabalhoextraordinário ,seexistirem,depessoaldoportoedaalfândegaserãodaconta
daparte(armador/agentesrespectivosoubeneficiários/agentesrespectivos)queosolicita,masseforsolici­
tadopelasautoridadesportuáriasserãodacontadobeneficiário/armadornabasede50:50.Asdespesas
comotrabalhoextraordinário dostripulantesdosnaviosserãosempredacontadoarmador.
Noportodedescarga,aabertura/fechodasescotilhasserásempredacontadoarmador,nãocontandoo
tempocomotempodeatracagem.Aprimeiraaberturaeoúltimofechodasescotilhasnoportode
descargadevemserfeitospelostripulantesdonavio.
Sejaqualforodestinodasmercadoriasencontradasdanificadas,devemserdeitadasforaoudestruídas,de
acordocomasregrasdoporto,antesdasaídadosnavios.
Ataxaapagaraoorganismodegestãodostrabalhadoresdadocaouqualqueroutrataxasimilarédaconta
doarmador.
Nocasodealgunscustosextraexigidospeloarmador/fretadorteremdeserpré-financiados pelobenefi­
ciário,taiscustospodemserdirectamentepagospelaComissão,emnomedobeneficiário,aoadjudicatá­
rio.