N?L280/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2775/92DACOMISSÃO
de23deSetembrode1992
querectificaoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensa­
tóriosmonetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes
necessáriosàsuaaplicação
correspondem asmedidasexpostasnoparecerdocomité
degestão;queé,porconseguinte,necessáriorectificaro
regulamentoemcausarelativamenteaoperíodoemques­
tão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente on?1do
seuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,relativoàfixação
préviadosmontantescompensatórios monetários(3),com
aúltimaredacçãoquelhe.foidadapeloRegulamento
(CEE)n?3247/89(4),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1641/91da
Comissão,de14deJunhode1991,quefixaosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,
bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsuaaplica­
ção(*),foialteradopeloRegulamento (CEE)n?2704/
/92(0;
Considerando queumaverificação ,demonstrouque,
devidoaumerrodecálculodosmontantes,estesnãoArtigo1?
Apedidodointeressado,relativamenteaoperíodode17a
21deSetembrode1992,acoluna«Itália»daparteBdo
anexoI«mercadoriasabrangidaspeloRegulamento (CEE)
n?3033/80,montantescompensatórios monetários »do
Regulamento (CEE)n?1641/91,ésubstituídapelacoluna
«Itália»doanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.ÒJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L310de21.11.1985,p.22.
(4)JOn°L314de28.10.1989,p.51.
OJOn?L153de17.6.1991,p.1.
(6)JOn?L273de17.9.1992,p.1.

24.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/35
ANEXO
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas Portugal Reino
UnidoIrlanda Republica
Federalda
Alemanha
DMHolandaEspanha
F1PtaBélgica/
/Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr Lit FF Dr Esc £ £Irl
100kg—
10048
11147
15821
10048
11147
1582104031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210
18063290
180690117632
763217-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-2
18-1
18-4
18-5
18-5
18-47832

N?L280/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.92
Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas Portugal Reino
UnidoDinamarca ItaliaFrança GréciaIrlanda HolandaEspanha
F1PuBélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxRepublica
Federalda
Alemanha
DM Esc £ Dkr Lit FFDr£Irl
—100kg—
18-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2763218069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
210690997633
763419-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-16585
7585
6586
7586
7001
7002
7003
7004

24.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/37
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FiEspanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DrIrlanda
£Irl
I I 100kg-
2106909921-17635\—
21-17636 —
21-17637l—
121-17642 —
29054411 \—
29054419\ l—
29054491 \—
29054499 —
35051010l—
35051090 —'
38236011\ I_
38236019l—
38236091 —
38236099I1—
— 7001 —
— 7002\—
— 7003 —
— 7004 —
— 7005 —
— 7006 —
— 7007 —
— 7008 —
— 7009 —
— 7010 —
— 7011 _
— 7012 —
—I7013\—
— 7015I—
— 7016 —
—\7017 —
— 7020 —
— 7021 —
— 7022 —
■— 70p—
—. 7024I—
— 7025 —
—l7026
,—
—\7027 —
— 7028 —
— 7029 —
— 7030 —
— 7031 —
— 7032\—
— 7033 —
— 7035I—

N?L280/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DrIrlanda
£Irl
\ \l -100kg
— 7036I—
— 7037\—
— 7040I—
— 7041I—
— 704215752
— 7043I6433
— 7044 7386
— 7045I—
— 7046 5445
— 7047 6160
— 7048I6841
— 7049I7794
— 7050—
— 7051 5909
— 7052 6624
— 7053 7305
— 7055I5592
—\7056I6409
— 7057 7124
— 7060I7536
— 7061 8353
— 7062 9068
—17063 9749
— 7064 10702
— 7065\7944
— 7066 8761
— 7067\9476
— 7068\10157
— 7069 11110
—í 7070\8408
— 7071 9225
— 7072 9940
— 7073 10621
—\7075\8908
— 7076 9725
— 7077 10440
— 7080 14669
—\7081 15486
—l7082 16201
—I7083I16882
— 7084\17835
—I7085 15077
—I7086I15894
—I7087116609
— 7088 17290

24.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias •N?L280/39
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DrIrlanda
£Irl
l l -100kg
_ 7090I15541I
— 7091\ \16358 \
—I7092\17073
— 7095\16041 \
—I7Ó96\ \16858
—\7100(')—
— 7101(') \—\
— 71020) \—\
— 7103(') \.— \
—\71040 \—\
—\7105(')—
_\7106(') \ \—
— 71070) l—\
—\7108(') \—
— 71090) \—\
—l7110(') l—\
— 7111(!) \—\
—l7112(')—
— 7113(')—\
— 71150 \—
— 71160 l—
— 7117(') \—
— 7120 —
— 7121 \—
— 71220 \—
— 7123C) I—
— 7124 \—
— 7125(')—
—l7126(') \—
— 7127(') \—
— 7128(') \—
— 7129(') 5493
— 71300 I—\
— 71310—'\-l71320—
— 7133 \—
—\7135(') \ l—
— 7136(') \— ■\
— 7137(') l—
— 7140(')— l
— 7141(') \ \5549 \
— 7142 6264
— 7143(') \6945
— 7144 7898
— 7145(')— l

N?L280/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.92
lPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DrIrlanda
£Irl
l -100kg
— 7146C)5957
— 714706672
— 71480 \7353
—l71490 \8306
— 715005604
— 715106421
— 7152C)7136
— 7153 7817
— 7155(') \6104
— 7156(') \6921
— 7157(')7636
_ 716008048
— 71610) \8865
— 71620 l9580
— 7163(')10261
— 71640) 11214
— 7165(')8456
—\716609273
— 7167(') \9988
—\7168010669
— 7169011622
— 7170(')8920
— 71710 \9737
— 7172010452
— 7173011133
—\717509420
— 7176(') \10237
— 7177(')10952
— 7180(')15181
—\7181(')15998
— 7182(')16713
— 7183(')17394
— 7185(')15589
— 7186(') \16406
—\71870)17121
—\71880)17802
—17190(') \16053
—\71910 \16870
— 7192(') l17585
—i 7195(')16553
— 7196(') \17370
— 7200(') \—
■— 7201(')—
— 7202(') l—
— 720305648

24.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/41
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DrIrlanda
£Irl
\ l -100kg-l
— 72040l6601
— 7205(')'—
— 7206(')—
— 7207(') \—
—. 72080l6056
— 7209(') 7009
— 72100—\
— 72110—\
— 7212(')\ l5839
— 7213(') \6520l
— 7215(')—\
— 72160 \5624\
— 7217(') 6339
— 7220(')—\
— 7221(0 6126
— 7260(')\8158
— 7261(') l8975\
— ■I72620 9690
— 72630\10371
— 7264(') \11324
— 72650 8566
— 72660\ \9383
— 7267(') \10098
•— 7268(') 10779\
—l7269(')\ \11732\
— 72700) \9030
— 72710l9847
—17272(')\ \10562\
— 7273(')\11243
— 72750\9530\
— 7276(')\ \10347\
— 7300(')\—
— 7301(') l5389
— ■ 7302(')\6104
— 7303(') 6785
— 73040) 7738\
—\7305(')—\
— 73060 5797
— 7307(') 6512l
— 7308(')1\ \7193\
— 7309(')l8146
— 7310(')\5444\
—• 7311(')\ \6261
— 7312(') 6976
— 7313(0 l7657

N?L280/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.92
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia.
DrIrlanda
£Irl
\ I -100kg
— 73150)5944
— 7316(')6761
— 7317(')7476
— 7320(') \6446
— 732107263
—l7360(')8840
— 7361(')9657
— 7362010372
— 7363011053
— 73640) \12006
— 73650 \9248
— 7366(')10065
— 7367(')10780
—\7368011461
— 73690)12414
— 7370(') \9712
— 7371(')10529
— 7372(')11244
— 7373011925
— 73750 I10212
— 7376(') \11029
— 73780 \10714
— 7400(') \5697
— 7401(')6514
— 7402(')ri7229
— 7403(')7910
— 7404(')8863
— 7405(')6105
— 7406(')I6922
— 7407(') \7637
— 7408(')8318
— 7409(')9271
— 7410(')6569
— 7411(')7386
— 74120 I8101
— 7413(')8782
—I7415(')7069
—\7416<■)7886
'—\7417(')8601
— 7420(') \7571
— 7421(') \8388
— 7460(')9421
— 74610)10238
— 7462(')I \10953
— 7463(')11634

24.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/43
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália.
LitFrança
FFGrécia
DrIrlanda
£Irl
\ l l -100kg-l
—\74640) I I12587l
_I74650 \9829\
— 7466(') \10646
—\74670 11361\
— 7468(') \12042 \\
— 74700 \10293\
— 74710 11110\
— 74720 11825\
— 74750 \10793\
— 7476(')11610I
— 7500(') \6584\\
—\75010) 7401 \
—I7502(•) \8116\
— ■ 7503(') \ l8797 \\
— 75040 9750\
— 7505(') \ \6992\\
— 7506(') 7809
— 75070) \8524\\
— 75080 9205\
— 7509(') \10158\\
— 7510(') \7456\I
—I7511(') \ \8273\\
—I75120) 8988
— 7513(') \ I9669
_ 7515(') 7956\\
—l75160 8773\
— 7517(') I9488
—\7520(') \8458\\
—\7521(') l9275l
— 7560(') 9943\
—l7561(') \11162\\
— 7562(') \11475\\
—\7563(') \ \12156\\
— 7564(') \13109\\
— 7565(') \10351\\
— 7566(') \ \11168\
—I7567(') 11883\\
— 7568(') l12564\l
— 75700 10815\
— 7571(') \11632\\
— 7572(') \12347\
—\75750 \ \11315\\
— 75760) l 12132 \
— 7600(') \ \9972\l
— 7601(') l l10789ll

24.9.92 N?L280/44 JornalOficialdasComunidades Europeias
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DrIrlanda
£Irl
\ \\ -100kg-
— 7602 11504
— 7603012185
— 7604(')13138
— 7605(')10380
■—\7606011197
— 7607011912
— 7608(')12593
— 7609C) 13546
— 7610(')10844
— 7611(')11661
— 7612C)12376
— 7613(')13057
—\7615(')11344
— 7616C)12161
— 7620(') M846,
— 7700011495
—\7701(')12312
—\7702(')13027
— 7703(')13708
— 7705011903
— 7706012720
—\7707(')13435
— 7708(')14116
— 7710(')12367
— 7711(')13184
—\7712(')13899
—17715(')12867
— 7716(')13684
—l7720(')10748
— 7721(')11565
—\7722(')12280
—I7723(')12961
— 7725 11156
— 7726(')11973
—\7727012688
— 7728(')13369
—\7730(')11620
— 7731(')124371
—\7732013152
—\7735(')12120
—\7736012937
—\7740(■)'13819
— 7741\14636
— 7742(')15351
— I7745(1)14227

24.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/45
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitTrança
FFGrécia
DrIrlanda
£Irl
I \ \ i -100kg-
—I7746(') 15044
— 77470 15759
— 7750(') 14691 \
— 7751(') \15508
— 7758\ \—\
— 7759\ \—'í
— 77600) 16890
— 77610 17707
— 7762(') \18422
— 77650 \17298
— 7766(') 18115
—\7768l—\
— 7769I—
— 7770(') 17762 \
— 7771(') \18579
— 7778l6094 \
— 7779 \6911
— 77800 \19961
— 7781(') l20778\
— 77850 \20369
— 7786(') \ \21186
— 7788 \9410
— 7789l \10227
— 77980—
— 7799<<) \—
— 7800I20899
— 7801I21716
— 7802\ 22431
— 7805 l21307\
— 7806 22124 \
— 7807\22839
— 78080—\
— 7809(') \—-'\
— 7810\21771
— 7811l22588
— 78180 6606
— 7819(') \7423
— 7820(') 21411\
— 7821(') \ \22228l
— 7822(') 22943
—I78250 \ \21819
— 7826(') 22636l
'— 7827(') 23351\
— 7828(') .9922 \
— 7829(') 10739 l

N?L280/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.92
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona!NotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
/Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
LDM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDr£Irl
-100kg
— 7830 22283
— 7831
78380
(')23100
10032
— 7840(')—
— 78410—
— 7842(')—
— 7843(')—
— 7844(')—
— 78450—
— 7846(')—
■— 7847(')—
— 78480—
— 7849(')—
— 7850(')—
— 7851(')—
— 7852(')—
— 7853(')—
— 78550—
— 7856(')—
— 7857(')—
— 7858(')—
— 7859(')—
— 7860(')—
— . 7861(')—
— 78620)—
— 7863(')— •
— 7864(')—
— 7865
\*'—
— 78660—
— 7867(')—
— 78680—
— 7869(')—
— 78700—
— 78710)—
— 7872(')—
:— 78730—
—I7875(')—
— 78760—
— 7877(')—
— 7878(')—
— 7879(')—
'— 7900(')—
■—\7901(')—
— 79020—
— 7903(')I—

24.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/47
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DrIrlanda
£Irl
-100kg
— 7904(')5554
— 79050 \—
— 7906(')—
— 79070—
— 7908f)—
— 7909(')5962
— 7910(')—
— 79110)—
— 7912(')—
— 79130 \5473
— 7915(')—
— 79160
— 7917(') \—
— 7918(')—
— 79190 \—
— 79400 \—
— 7941(')—
— 7942C)—
— 7943(') \5625
— .\794406578
— 79450—
— 7946(')—
— 7947(')—
— 79480 \6033
— 7949(')6986
— 7950(')—
— 7951(')—
— 7952(') \5816
— 7953(')6497
— 79550 l—
— 7956(')5601
—I795706316
— ■ 7958(')—
— 7959C) \6103
— 79600)—
— 796105765
— 7962(')6480
—\796307161
—\7964C)8114
—\7965(')—
—\7966(')6173
—\79670I6888
—\7968C)7569
—17969C)8522
— 797005820

N?L280/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.92
I \Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DrIrlanda
£Irl
l I l -100kg
—\7971016637
—I79720 7352
— 7973(')8033
— 7975(')6320
— 7976(') \7137
— 7977(')7852
— 797806822
— 797907639
— 798007677
— 79810 \8494
— 798209209
— 7983(')9890
— 7984(')10843
— 798508085
— 7986(') \.8902
— 798709617
— 7988(')10298
— 7990(') \8549
— 799109366
— 7992010081
— 79950)9049
— 7996(')9866
IMontantesadeduzir
51xxI 248
— 52xx\524
— 53xx\838
— 54xx\1158
— 55xx\1651
— 56xxl2394
— 570x\3715
— 57lx\3715
— 572x \5201
— 573x\ \5201
—I574x\6687
— 5750 6687
— 5751\6687
— 5760\8173
— 5761\8173
— 5762\8173
— 5765\8173
— 5766\\8173
— 5770\8173
— 5771\\8173

24.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/49
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
;
£Bélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DrIrlanda
£Irl
\ l l -100kgll
— 5780l9660l
— 5781\9660\
— 5785 \9660
—\5786 9660
—' 579x 248
— 5808 l248\I
— 5809\ \248\
— 5818\ l248'l
—, 5819 \248\
— . 582x 248
— 5830I l248\\
— 5831 \248\
— . 5838 524
— 584x 524 I
— 585x 524
—l586xI \838
—\587x\ \838I
— 590x 1158 l
—I591x\ \1158
— 594x 1651
— 595x \1651\\
— 596xl2394
— 597x 2394\
-— 598x\»
\3715l
— 599xl\3715l
Montantesadeduzir
— 61xx
62xx226
477
— 63xx 763
— 64xx 1055
— 65xx 1504
—\66xx\2181
— 670x 3385
— 671x 3385
— 672x 4739
—l673x\4739
— 674x 6093
— 6750'\6093
— 6751 6093
— 6760 7447
— 6761I7447
—16762 7447
— 6765 7447

N?L280/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.92
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FIEspanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DrIrlanda
£Irl
1 -100kg
—\6766 I7447
—. 6770 7447
— 6771 7447
— 6780 l8801
— 6781 l8801
— 6785I8801
— 6786I l8801
— 679xI l226
— 6808 l226
— 6809l l226
— 6818l l226
—\6819l226
—1682xl226
— 6830l226
—I6831l226
— 6838l477
—1684xl l477
— 685x 477
— 686xl I763
— 687xl l763
— 690x l1055
— 691xl l1055
—I694xl1504
— 695xl l1504
— 696xl2181
— 697xl2181
— 698xl l3385
— 699xI I3385«
v

24.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/51
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapitulo4
doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,
paraosprodutosdafórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicional
adeclararserá5xxxou6xxx,respectivamente (representando oxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcar
invertido/isoglicosenasmercadorias.EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdóscapítulos17,18,19e21.Osnúmeros
dosquadrosdacoluna<Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornal
OficialdasComunidadesEuropeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,
eaglicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversão
daglicoseemamido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,caso
sejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseVerifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermistura
deglicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)
oucujapresençasejaverificadanamercadoria.
Noentanto,âglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualao:conteúdodefrutose,casoestaesteja
presenteemquantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminada
nosaçúcares,aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualquer
outrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .