PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 1999 L 99/18
REGULAMENTO (CE) N.o763/1999 DA COMISSÔO
de 13 de Abril de 1999
relativo ao transporte de carne de suno destinada  Rssia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a umprograma de abastecimento da FederaÑo da Rssia emprodutos agrcolas (
1), e, nomeadamente, o n.o2d os e u
artigo 4.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o111/1999 da
ComissÑo (2) estabelece as normas gerais de execuÑo do
Regulamento (CE) n.o2802/98;
Considerando que o Regulamento (CE) n.o190/1999 da
ComissÑo (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n.o439/1999 (4), abriu um primeiro concurso com vista 
atribuiÑo de um primeiro fornecimento de vrios lotes decarne de suno a entregar nos entrepostos comunitrios;que  conveniente abrir um novo concurso relativo atribuiÑo do transporte desta carne de suno de tais entre-postos comunitrios at  Rssia;
Considerando que  conveniente organizar o forneci-
mento da quantidade de 8 000 toneladas em dois lotesdistintos;
Considerando que importa definir as condiÒes espec-
ficas aplicveis a tal fornecimento, em complemento dasdisposiÒes adoptadas no Regulamento (CE)n.
o111/1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Suno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
 aberto concurso para a determinaÑo das despesas dofornecimento de transporte de uma quantidade total de8 000 toneladas lquidas de carne de suno, em dois lotesdistintos, definidos no anexo I, a efectuar no mbito deum fornecimento referido no n.
o1, alnea b), do artigo 2.o
do Regulamento (CE) n.o111/1999, de acordo com asnormas do regulamento supramencionado e com o
disposto no presente regulamento.
Artigo 2.o
1. Em relaÑo a cada um dos lotes, o fornecimento
compreende:
¾a tomada a cargo no estdio previsto no n.o2, e
¾o transporte do produto at ao destino, pelos meios
adequados e nos prazos fixados no anexo I.
2. Os lotes de carne de suno sÑo colocados  dispo-
siÑo dos adjudicatrios nos entrepostos frigorficos refe-ridos no anexo II.
A sua retirada deve iniciar-se a partir de 3 de Maio de
1999.
Aps o termo de um perodo de 10 dias a contar da data
supramencionada, o adjudicatrio  obrigado a reembolsar ComissÑo as despesas por esta eventualmente suportadascom a cobertura de todos os custos decorrentes do atrasoda tomada a cargo (estacionamento, seguro, guarda, garan-tias, etc.), tal como previsto no n.
o1, ponto 4 da alnea f),
do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o111/1999.
Artigo 3.o
1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos
que se seguem, cujos endereos constam do anexo II.
¾lote n.o1: organismo de intervenÑo alemÑo,
¾lote n.o2: organismo de intervenÑo neerlands.
O perodo de apresentaÑo das propostas termina no dia
20 de Abril de 1999 s 12 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de nÑo adjudicaÑo do fornecimento de um lote
no termo do primeiro perodo de apresentaÑo, serconcedido um segundo perodo para apresentaÑo depropostas que termina no dia 4 de Maio de 1999 s 12horas (hora de Bruxelas).
Nesse caso, todas as datas fixadas no artigo 2.
oe no anexo
I sÑo diferidas de 14 dias.
2. As propostas dos proponentes devem abranger as
despesas do fornecimento do transporte da totalidade dasquantidades de um lote a tomar a cargo nos entrepostosfrigorficos determinados no n.
o2 do artigo 2.oea
entregar no local de destino previsto no anexo I.(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 21 de 28.1.1999, p. 14.
(4) JO L 52 de 27.2.1999, p. 33.
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Artigo 4.o
1. A garantia de concurso  fixada em 25 euros por
tonelada de carne de suno a entregar.
2. A garantia de fornecimento  fixada em 1 718 euros
por tonelada de carne de suno a entregar. A garantia deveser constituda, em conformidade com o n.
o1 do artigo
7.odo Regulamento (CE) n.o111/1999, a favor do orga-
nismo de intervenÑo referido no artigo 3.ono que
respeita ao lote em causa.
Artigo 5.o
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em confor-
midade com o anexo I do Regulamento (CE)n.
o111/1999,  emitido pelo representante do pas bene-
ficirio no local de destino e pelas autoridades indicadasno anexo III.Artigo 6.
o
No que respeita  aplicaÑo do artigo 13.odo Regula-
mento (CE) n.o111/1999, o pagamento do adiantamento
ser efectuado mediante apresentaÑo de um certificadode retirada de toda a quantidade a fornecer num destino enuma data bem determinados.
O pagamento efectuar-se- no prazo de 30 dias a contar
da apresentaÑo do pedido de adiantamento, que deve seracompanhado dos documentos comprovativos necessrios.
Artigo 7.
o
O adjudicatrio deve inserir nos documentos de trans-
porte o selo especial estabelecido no anexo do Regula-mento (CE) n.
o385/1999 da ComissÑo (1).
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
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Lote nº 1 Lote nº 2ANEXO I
CARNE DE SUíNO
Destinos finais
Estes destinos sÑo indicados com vista quer  elaboraÑo dos documentos de transporte quer  escolha do meio
de transporte (vagÒes/camiÒes). No entanto, o preo proposto nÑo deve atender ao destino final, mas simapenas ao ponto de fronteira.
Republic of Karelia 200
Republic of Komi 200
Arkhangelskaya oblast 200
Murmanskaya oblast 200
Bryanskaya oblast 200
Vladimirskaya oblast 400
Ivanovskaya oblast 400
Smolenskaya oblast 400
Tverskaya oblast 400
Tulskaya oblast 400
Yaroslavskaya oblast 400
Kirovskaya oblast 400
Nizhegorodskaya oblast 400
Astrakhanskaya oblast 200
Samarskaya oblast 100 300
Republic of Dagestan 200
Republic of Udmurtia 400
Permskaya oblast 400
Sverdloskaya oblast 800
Chelyabinskaya oblast 500
Kemerovskaya oblast 900
Total 4 500 3 500
¾Estdio de entrega: mercadoria nÑo descarregada no ponto da fronteira de Krasnoie ou Susemka.
¾Meios de transporte: transporte terrestre.
Se algumas regiÒes do destino final forem servidas por via frrea e outras por camiÑo, a proposta deve ser
acompanhada de duas fichas, elaboradas em conformidade com o disposto no anexo II do Regulamento(CE) nº 111/1999, e o montante proposto deve corresponder  mdia ponderada dos custos por tonelada.
¾Datas-limite de chegada aos pontos de fronteira:
Lote nº 1: 15 de Junho de 1999,
Lote nº 2: 4 de Junho de 1999.
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ANEXO II
Lote n.o1
3 000 t: Nordfrost Khl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
Rosslauerstr. 51D-39261 Zerbst
1 500 t: Nordfrost Khl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
Postfach 1340D-26412 Schortens
Lote n.
o2
1 000 t: Nordfrost Khl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
Im Gewerbegebiet HeidmrleD-26419 Schortens
500 t: Nordfrost Khl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
Thielebachstr. 6D-34346 Hann Mnden
500 t: Nordfrost Khl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
Max-Plank-Str. 14D-27283 Verden
500 t: Horafrost NV
Voermanstraat 5B-8840 Staden
500 t: Grolleman Exploitatie Maatschapp ¶B.V.
Industrieweg 23NL-8121 B2 Olst
500 t: Daalimpex Coldstores BV
Noorderkade 36 BNL-1948 NR Beverw ¶k
Moradas dos organismos de intervenÑo:
Lote n.
o1
BLE
Bundesanstalt fr Landwirtschaft und ErnhrungAdickesallee 40D-60322Frankfurt am MainPostfach 18 02 03Tel.: (49 228) 68 20Fax: (49 228) 682 72 72
Lote n.
o2
Laser Regio Zuidoost
Slachthuisstraat 72Postbus 9656040 AZRoermondNederlandTel.: (+31 475) 35 54 44Fax: (+31 475) 31 89 39.
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ANEXO III
Local de tomada a cargo: Susemka, Krasnoie
Briansk e Smolensk, no que respeita s formalidades aduaneiras.
Autoridade habilitada a emitir certificados de tomada a cargo:
VO Prodintorg
103084 MoscouMjasnitskaya nl 47
M. Belokopytov
M. Perekatev.