N?L.390/118 JornalOficialdasComunidades Europeias31.12.92
REGULAMENTO (CEE)N?3873/92DACOMISSÃO
de30deDezembrode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeaoscâmbiosaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),e,nomeadamente ,oseuartigo
5,
Considerandoqueon?1,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2727/75prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)doartigo1?daqueleregulamentoumdireito
niveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,estedireito
niveladoréigualàdiferençaentreoseupreço-limiareo
seupreçoCIF;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodassêmolasde
trigoforamfixados,paraacampanha1992/1993,pelos
Regulamentos (CEE)n?2734/75(6),(CEE)n?1739/920,
(CEE)n?1742/92doConselho(8)e(CEE)n?1801/92da
Comissão(9);
Considerando que,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamenton?156/67/CEEdaComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?31/76("),e,nomeadamente ,aspossibilidades decompramaisfavoráveisnomercadomundial,suficiente­
menterepresentativas datendênciarealdessemercado,
tendoemconta,emespecial,anecessidadedeevitar
variaçõesbruscassusceptíveisdeprovocarperturbações
anormaisnomercadodaComunidade ,assimcomoa
qualidadedamercadoriaoferecida,querestacorresponda
àqualidadetipodeterminadanoRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho(12),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2094/87(u),eno
Regulamento (CEE)n?2734/75querhajanecessidadede
efectuarosajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodos
coeficientesdeequivalênciaprevistospeloRegulamento
n?158/67/CEEdaComissão(14),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2644/91(15),
epeloRegulamenton?159/67/CEEdaComissão(lé);
ConsiderandoqueopreçoCIFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(17),
(CEE)n?519/92(18)e(CEE)n?520/92(19)doConselho,
de27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidades
deaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?585/92da
Comissão(20),alteradopeloRegulamento (CEE)n?955/92
(21),estabeleceuasregrasdeexecução,nosectordos
cereais,doregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(22),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?444/92(2J),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L281de1.11.1975,p.34.
OJOn?L180de1.7.1992,p.2.
(8)JOn?L180de1.7.1992,p.6.
OJOn?L182de2.7.1992,p.83.
(10)JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
(")JOn?L5de10.1.1976,p.18.HJOn?L281de1.11.1975,p.22.
(13)JOn?L196de17.7.1987,p.1.
OJOn?128de27.6.1967,p.2536/67.
HJOn?L247de5.9.1991,p.23.
(16)JOn?128de27.6.1967,p.2542/67.
(17)JOn?L56de29.2.1992,p.3.HJOn?L56de29.2.1992,p.6.
(")JOn?L56de29.2.1992,p.9.
HJOn?L62de7.3.1992,p.40.HJOn?L102de16.4.1992,p.26.
i22)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(")JOn?L52de27.2.1992,p.7.

31.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L390/119
Adesão,éadicionado,aosdireitosniveladoresaplicaveisa
estesprodutos,ummontantesuplementar;queestes
montantesforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3808/90daComissão(2);
Considerandoqueresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadasqueosdireitosniveladoresdevem
serfixadosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ;queestesdireitosniveladoresserãosujeitos
aalteraçõesseavariaçãodoselementosdecálculodá
origemaumamajoraçãoouaumadiminuiçãopelo
menosiguala0,73ecu,Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia('),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativado
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre30deDezembrode1992noque
respeitaàsmoedasflutuantes;
Considerandoque,aquandodaimportaçãoporPortugal
dosprodutosconstantesdoanexoXXIVdoActodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L263de19.9.1991,p.1. (2)JOn?L367de29.12.1990,p.1.

N?L390/120 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1992,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Paísesterceiros(')
07099060 133,20(2)(3)
07129019 133,20(2)(3)
10011000 172,54OOH
10019091 144,86
10019099 144,86(")
10020000 156,99(6)
10030010 124,24
10030020 124,24
10030080 124,24(")
10040000 113,52
10051090 133,20(2)(3)
10059000 133,20(2)O
10070090 134,67(4)
10081000 47,20(")
10082000 68,68(4)
10083000 37,490
10089010 0
10089090 37,49
11010000 215,56OH
11021000 232,550
11031130 280,90OH
11031150 280,90OH
11031190 231,82(8)
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladoràimporta­
çãonaComunidade édiminuídode1,81ecusportonelada.
(*)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeécobradoemconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?
715/90.
0EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaaComu­
nidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(6)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão.
Ç)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(8)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU,exceptoseforaplicávelon?4demesmoartigo.
(I0)Emconformidade comoní4doartigo101?daDecisão91/482/CEE,écobradoummontanteigualao
montantefixadopeloRegulamento (CEE)1825/91.
(")OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordos
provisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .