PT Jornal Oficial da União Europeia L 108/11

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 406/2011 DA COMISSÃO

de 27 de Abril de 2011

que altera o Regulamento (CE) n.o 2380/2001 no que respeita à composição do aditivo para a alimentação animal maduramicina alfa de amónio

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo para a alimentação animal na sequência de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «Autoridade»).

(2) A utilização de maduramicina alfa de amónio, pertencente ao grupo dos occidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, foi autorizada durante um período de dez anos em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho (2), como aditivo na alimentação de galinhas de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 2430/1999 da Comissão (3) e para perus pelo Regulamento (CE) n.o 2380/2001 da Comissão (4).

(3) O detentor da autorização apresentou um pedido de alteração da autorização da autorização no que respeita à composição do agente de transporte do aditivo. O detentor da autorização apresentou os dados pertinentes para fundamentar o seu pedido.

(4) A Autoridade concluiu, no seu parecer de 8 de Dezembro de 2010 (5), que a utilização da nova formulação do aditivo em perus não deveria provocar preocupações acrescidas para a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente e é eficaz no controlo da coccidiose.

(5) Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6) O Regulamento (CE) n.o 2380/2001 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(7) Na medida em que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição para a utilização das existências actuais de pré-misturas e de alimentos compostos para animais.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2380/2001 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

As pré-misturas e os alimentos compostos que contêm maduramicina alfa de amónio, produzido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2380/2001, podem continuar a ser colocados no mercado e ser utilizados até ao esgotamento das existências.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2011. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

(3) JO L 296 de 17.11.1999, p. 3.

(4) JO L 321 de 6.12.2001, p. 18.

(5) EFSA Journal 2011; 9(1):1954.