PT Jornal Oficial da União Europeia L 95/12

REGULAMENTO (CE) N.o 382/2007 DA COMISSÃO

de 4 de Abril de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 53.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência da adesão da Roménia e da Bulgária à União Europeia, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão (2).

(2) O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 prevê regras específicas aplicáveis aos vinhos de mesa com indicação geográfica e enumera as menções tradicionais utilizadas nas diferentes regiões dos Estados-Membros para descrever esses vinhos. A lista dessas menções tem de ser completada pelas menções adequadas utilizadas pela Bulgária e pela Roménia.

(3) Devem incluir-se na lista das menções específicas tradicionais, estabelecida pelo artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002, e na lista das menções tradicionais complementares, referida no artigo 23.o do mesmo regulamento, as menções adequadas utilizadas pela Bulgária e pela Roménia.

(4) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 753/2002 enumera as castas de videira e seus sinónimos que incluem uma indicação geográfica e que podem figurar na rotulagem dos vinhos. Esse anexo tem de ser adaptado através da inclusão das menções adequadas utilizadas pela Roménia e pela Bulgária na data de aplicação do presente regulamento.

(5) A denominação «Tokaj» designa um «vinho de qualidade produzido numa região determinada» originário de uma região fronteiriça entre a Hungria e a Eslováquia, fazendo igualmente parte das denominações de castas francesa e italiana: «Tocai italico», «Tocai friulano» e «Tokay pinot gris». A coexistência destas três denominações de castas e da indicação geográfica é limitada no tempo, até 31 de Março de 2007, e resulta do acordo bilateral de 23 de Novembro de 1993 entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria, o qual faz parte do acervo desde 1 de Maio de 2004. A partir de 1 de Abril de 2007, estas três denominações de castas são suprimidas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 753/2002 e a denominação «Tocai friulano» é substituída pela nova denominação de casta «Friulano».

(6) O anexo III do Regulamento (CE) n.o 753/2002 estabelece a lista das menções tradicionais que são ou podem ser utilizadas na rotulagem dos vinhos. Esse anexo tem de ser adaptado a fim de ter em conta, por um lado, as novas menções tradicionais utilizadas por Chipre e, por outro, as menções tradicionais utilizadas pela Bulgária e pela Roménia.

(7) O Regulamento (CE) n.o 753/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 753/2002 é alterado do seguinte modo:

1) No artigo 28.o, o primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo: a) O décimo travessão passa a ter a seguinte redacção: «— “Τοπικός Οίνος” ou “(Vinho Regional)”, para os vinhos de mesa originários de Chipre,»; b) São-lhe aditados os seguintes travessões: «— “регионално вино”, para os vinhos de mesa originários da Bulgária, — “Vin cu indicație geografică”, para os vinhos de mesa originários da Roménia.».

2) O artigo 29.o é alterado do seguinte modo: a) Ao n.o 1 são aditadas as seguintes alíneas: «q) Para a Bulgária: — “Гарантирано наименование за произход” ou “ГНП”; — “Гарантирано и контролирано наименование за произход” ou “ГКНП”; — “Благородно сладко вино” ou “БСВ”; r) Para a Roménia: — “Vin cu denumire de origine controlată – D.O.C.”, seguida de: — “Cules la maturitate deplină – C.M.D.”, — “Cules târziu – C.T.”, — “Cules la înnobilarea boabelor – C.I.B.”. »; b) Ao n.o 2 são aditadas as seguintes alíneas: «k) Para a Bulgária: — “Гарантирано наименование за произход” ou “ГНП”, — “Гарантирано и контролирано наименование за произход” ou “ГКНП”; l) Para a Roménia: — “Vin spumant cu denumire de origine controlată” – D.O.C. ».

3) O anexo II é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.

4) O anexo III é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Abril de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2007. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

(2) JO L 118 de 4.5.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2016/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 38).

ANEXO I «ANEXO II Nomes das castas de videira e seus sinónimos que incluem uma indicação geográfica (1) e que podem figurar na rotulagem dos vinhos nos termos do n.o 2 do artigo 19.o Nome da casta ou seus sinónimos Países que podem utilizar o nome da casta ou um dos seus sinónimos (2) 1 Agiorgitiko Grécia° 2 Aglianico Itália°, Grécia°, Malta° 3 Aglianicone Itália° 4 Alicante Bouschet Grécia°, Itália°, Portugal°, Argélia°, Tunísia°, Estados Unidos da América°, Chipre°, África do Sul N.B.: A denominação “Alicante” não pode ser utilizada isoladamente como designação de um vinho. 5 Alicante Branco Portugal° 6 Alicante Henri Bouschet França°, Sérvia (8), Montenegro (8) 7 Alicante Itália° 8 Alikant Buse Sérvia (6), Montenegro (6) 9 Auxerrois África do Sul°, Austrália°, Canadá°, Suíça°, Bélgica°, Alemanha°, França°, Luxemburgo°, Países Baixos°, Reino Unido° 10 Barbera Bianca Itália° 11 Barbera África do Sul°, Argentina°, Austrália°, Croácia°, México°, Eslovénia°, Uruguai°, Estados Unidos da América°, Grécia°, Itália°, Malta° 12 Barbera Sarda Itália° 13 Blauburgunder Antiga República jugoslava da Macedónia (16-27-114), Áustria (14-16), Canadá (16-114), Chile (16-114), Itália (16-114) 14 Blauer Burgunder Áustria (13-16), Sérvia (24-114), Montenegro (24-114), Suíça 15 Blauer Frühburgunder Alemanha (57) 16 Blauer Spätburgunder Alemanha (114), antiga República jugoslava da Macedónia (13-27-114), Áustria (13-14), Bulgária (114), Canadá (13-114), Chile (13-114), Roménia (114), Itália (13-114) 17 Blaufränkisch República Checa (54), Áustria°, Alemanha, Eslovénia (Modra frankinja, Frankinja), Hungria 18 Borba Espanha° 19 Bosco Itália° 20 Bragão Portugal° 21 Budai Hungria° 22 Burgundac beli Sérvia (135), Montenegro (135) 23 Burgundac Crni Croácia° 24 Burgundac crni Sérvia (14-114), Montenegro (14-114) 25 Burgundac sivi Croácia°, Sérvia°, Montenegro° 26 Burgundec bel Antiga República jugoslava da Macedónia° 27 Burgundec crn Antiga República jugoslava da Macedónia (13-16-114) 28 Burgundec siv Antiga República jugoslava da Macedónia° 29 Busuioacă de Bohotin Roménia 30 Cabernet Moravia República Checa° 31 Calabrese Itália (89) 32 Campanário Portugal° 33 Canari Argentina° 34 Carignan Blanc França° 35 Carignan África do Sul°, Argentina°, Austrália (37), Chile (37), Croácia°, Israel°, Marrocos°, Nova Zelândia°, Tunísia°, Grécia°, França°, Portugal°, Malta° 36 Carignan Noir Chipre° 37 Carignane Austrália (35), Chile (35), México, Turquia, Estados Unidos da América 38 Carignano Itália° 39 Chardonnay África do Sul°, Argentina (94), Austrália (94), Bulgária°, Canadá (94), Suíça°, Chile (94), República Checa°, Croácia°, Hungria (40), India, Israel°, Moldávia°, México (94), Nova Zelândia (94), Roménia°, Rússia°, São Marino°, Eslováquia°, Eslovénia°, Tunísia°, Estados Unidos da América (94), Uruguai°, Sérvia, Montenegro, Zimbabué°, Alemanha°, França, Grécia (94), Itália (94), Luxemburgo° (94), Países Baixos (94), Reino Unido, Espanha, Portugal, Áustria°, Bélgica (94), Chipre°, Malta° 40 Chardonnay Blanc Antiga República jugoslava da Macedónia, Hungria (39) 41 Chardonnay Musqué Canadá° 42 Chelva Espanha° 43 Corinto Nero Itália° 44 Cserszegi fűszeres Hungria° 45 Děvín República Checa° 46 Devín Eslováquia 47 Duna gyöngye Hungria 48 Dunaj Eslováquia 49 Durasa Itália° 50 Early Burgundy Estados Unidos da América° 51 Fehér Burgundi, Burgundi Hungria (132) 52 Findling Alemanha°, Reino Unido° 53 Frâncușă Roménia 54 Frankovka República Checa° (17), Eslováquia (55) 55 Frankovka modrá Eslováquia (54) 56 Friulano Itália 57 Frühburgunder Alemanha (15), Países Baixos° 58 Galbenă de Odobești Roménia 59 Girgenti Malta (60, 61) 60 Ghirgentina Malta (59, 61) 61 Girgentina Malta (59, 60) 62 Graciosa Portugal° 63 Grasă de Cotnari Roménia 64 Grauburgunder Alemanha, Bulgária, Hungria°, Roménia (65) 65 Grauer Burgunder Canadá, Roménia (64), Alemanha, Áustria 66 Grossburgunder Roménia 67 Iona Estados Unidos da América° 68 Kanzler Reino Unido°, Alemanha 69 Kardinal Alemanha°, Bulgária° 70 Kékfrankos Hungria 71 Kisburgundi kék Hungria (114) 72 Korinthiaki Grécia° 73 Leira Portugal° 74 Limnio Grécia° 75 Maceratino Itália° 76 Maratheftiko (Μαραθεύτικο) Chipre 77 Mátrai muskotály Hungria° 78 Medina Hungria° 79 Monemvasia Grécia° 80 Montepulciano Itália° 81 Moravia dulce Espanha° 82 Moravia agria Espanha° 83 Moslavac Antiga República jugoslava da Macedón (84), Sérvia°, Montenegro° 84 Mozler Antiga República jugoslava da Macedónia (83) 85 Mouratón Espanha° 86 Müller-Thurgau África do Sul°, Áustria°, Alemanha, Canadá, Croácia°, Hungria°, Sérvia°, Montenegro°; República Checa°, Eslováquia°, Eslovénia°, Suíça°, Luxemburgo, Países Baixos°, Itália°, Bélgica°, França°, Reino Unido, Austrália°, Bulgária°, Estados Unidos da América°, Nova Zelândia°, Portugal 87 Muškát moravský República Checa°, Eslováquia 88 Nagyburgundi Hungria° 89 Nero d‘Avola Itália (31) 90 Olivella nera Itália° 91 Orange Muscat Austrália°, Estados Unidos da América° 92 Pálava República Checa, Eslováquia 93 Pau Ferro Portugal° 94 Pinot Chardonnay Argentina (39), Austrália (39), Canadá (39), Chile (39), México (39), Nova Zelândia (39), Estados Unidos da América (39), Turquia°, Bélgica (39), Grécia (39), Países Baixos, Itália (39) 95 Pölöskei muskotály Hungria° 96 Portoghese Itália° 97 Pozsonyi Hungria (98) 98 Pozsonyi Fehér Hungria (97) 99 Radgonska ranina Eslovénia° 100 Rajnai rizling Hungria (103) 101 Rajnski rizling Sérvia (102-105-108), Montenegro (102-105-108) 102 Renski rizling Sérvia (101-105-108), Montenegro (101-105-108), Eslovénia° (103) 103 Rheinriesling Bulgária°, Áustria, Alemanha (105), Hungria (100), República Checa (111), Itália (105), Grécia, Portugal, Eslovénia (102) 104 Rhine Riesling África do Sul°, Austrália°, Chile (106), Moldávia°, Nova Zelândia°, Chipre, Hungria° 105 Riesling renano Alemanha (103), Sérvia (101-102-108), Montenegro (101-102-108), Itália (103) 106 Riesling Renano Chile (104), Malta° 107 Riminèse França° 108 Rizling rajnski Sérvia (101-102-105), Montenegro (101-102-105) 109 Rizling Rajnski Antiga República jugoslava da Macedóniao, Croácia°, Croácia° 110 Rizling rýnsky Eslováquia° 111 Ryzlink rýnský República Checa (103) 112 Santareno Portugal° 113 Sciaccarello França° 114 Spätburgunder Antiga República jugoslava da Macedónia (13-16-27), Sérvia (14-24), Montenegro (14-24), Bulgária (16), Canadá (13-16), Chile, Hungria (71), Moldávia°, Roménia (16), Itália (13-16), Reino Unido, Alemanha (16) 115 Štajerska Belina Croácia°, Eslovénia° 116 Subirat Espanha 117 Terrantez do Pico Portugal° 118 Tintilla de Rota Espanha° 119 Tinto de Pegões Portugal° 120 Torrontés riojano Argentina° 121 Trebbiano África do Sul°, Argentina°, Austrália°, Canadá°, Chipre°, Croácia°, Uruguai°, Estados Unidos da América, Israel, Itália, Malta 122 Trebbiano Giallo Itália° 123 Trigueira Portugal 124 Verdea Itália° 125 Verdeca Itália 126 Verdelho África do Sul°, Argentina, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos da América, Portugal 127 Verdelho Roxo Portugal° 128 Verdelho Tinto Portugal° 129 Verdello Itália°, Espanha° 130 Verdese Itália° 131 Verdejo Espanha° 132 Weißburgunder África do Sul (134), Canadá, Chile (133), Hungria (51), Alemanha (133, 134), Áustria (133), Reino Unido°, Itália 133 Weißer Burgunder Alemanha (132, 134), Áustria (132), Chile (132), Suíça°, Eslovénia, Itália 134 Weissburgunder África do Sul (132), Alemanha (132, 133), Reino Unido, Itália 135 Weisser Burgunder Sérvia (22), Montenegro (22) 136 Zalagyöngye Hungria° LEGENDA: — : menções entre parênteses : referência ao sinónimo para a casta — : “°” : ausência de sinónimo — : menções a negro : coluna 2 : nome de uma casta coluna 3 : país em que o nome corresponde a uma casta e referência à casta — : menções em caracteres normais : coluna 2 : sinónimo de uma casta coluna 3 : nome do país que utiliza o sinónimo de uma casta.». (1) Estes nomes de castas ou seus sinónimos correspondem, parcial ou totalmente, em tradução ou sob uma forma adjectiva, a indicações geográficas utilizadas para designar um vinho. (2) Para os Estados em causa, as derrogações previstas pelo presente anexo são permitidas apenas para os vinhos com indicação geográfica produzidos em unidades administrativas nas quais o cultivo das castas em questão esteja permitido aquando da entrada em vigor do presente regulamento e dentro dos limites das condições fixadas pelos Estados em causa para a elaboração ou a apresentação desses vinhos. LEGENDA: — : menções entre parênteses : referência ao sinónimo para a casta — : “°” : ausência de sinónimo — : menções a negro : coluna 2 : nome de uma casta coluna 3 : país em que o nome corresponde a uma casta e referência à casta — : menções em caracteres normais : coluna 2 : sinónimo de uma casta coluna 3 : nome do país que utiliza o sinónimo de uma casta.».