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14.11.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L305/23
REGULAMENTO (CEE)N?2942/80DACOMISSÃO
de13deNovembrode1980
relativoàsmodalidadesdecompradoazeitepelosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,preçodecompraemfunçãodovalordasdiferentesqua­
lidadesdeazeitecapazesdeseremoferecidasàinterven­
ção,tendoemcontaasrelaçõesdevalorexistentesno
mercadocomunitário ;que,paraasseguraraoperação
correctadasbonificaçõesprevistasparaoazeitevirgem,
àexcepçãodolampante,éconvenienteagarantiadeque
esseazeitepossuaascaracterísticasquelhesãopróprias;
Considerando que,nostermosdodispostonoartigo12?
doRegulamento n?136/66/CEE,osorganismosdein­
tervençãodevemconsideraraseventuaisalteraçõesde
custosparaovendedordevidasaotransportedoazeite
paraumlocaldiferentedoqueporelefoidesignado;
queéconvenientepreverascondiçõesparaaplicação
destasdisposições;
Considerando quepodeocorrerumacertadepreciação
doazeiteduranteaarmazenagem ;queénecessáriolimi­
tar,dentrodopossível,estadepreciação ;
Considerando queoComitédeGestãodasMatérias
Gordasnãoemitiuparecernoprazofixadopeloseupre­
sidente,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEE,do
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectormasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1917/80(2)e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queopreçodeintervençãosedestinaa
garantiraosprodutoresdeazeiteumpreçotãopróximo
quantopossíveldopreçoindicativodemercado;queeste
objectivopodeseratingidoprevendoumregimedein­
tervençãoparaazeitequeconstituaoessencialdaprodu­
çãoequepossaserarmazenado ;que,contudo,éconve­
nientenãodarestagarantiaaoazeitedequalidadeinfe­
riorànormal;
Considerando que,parafixaraqualidademínima,a­
baixodaqualoorganismodeintervençãonãoaceitaa
oferta,énecessárioteremcontaaproporçãodasdife­
rentesqualidadesnaproduçãototaldeazeitevirgemea
estruturadeprodução,porumlado,eoshábitoscomer­
ciaisdocomérciogrossista,estádioemqueéfixadoo
preçodeintervenção,poroutro;
Considerando queéconvenientepreverasmedidasque
permitamasseguraraorigemdoprodutooferecidoàin­
tervenção;
Considerando que,tendoemcontaalimitaçãodainter­
vençãonosazeitesreferidosnospontos1e4doanexo
doRegulamento n?136/66/CEE,énecessário,paraas­
segurarobomfuncionamento doregimedeintervenção,
definirosmétodosdeanáliseautilizarparagarantirque
oprodutooferecidoàintervençãocorrespondaàsdefini­
çõesdostiposdeazeiteacimareferidos;
Considerando que,tendoemcontaosusoscomerciais,é
oportunofixarosteoresmáximosemáguaeimpurezase
aquelesapartirdosquaisseaplicampenalizaçõesde
peso;
Considerando queénecessáriofixaratabeladeconifica­
çõesepenalizaçõesquepossibiliteoajustamentodoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Aintervençãoaoabrigodon?1doartigo12?doRegu­
lamenton?136/66/CEEélimitadaaoazeitereferido
nospontos»1e4doanexodoreferidoregulamento ,à
excepçãodoazeitecujoteoremácidogordolivre,ex­
pressoemácidooleico,ultrapasse15gramasporcada
100gramas,edoazeitecujoteoremáguaeimpurezas
sejasuperiora:
—1%relativamenteaoazeitevirgem,
—2%relativamenteaoóleodebagaçodeazeitona.
Artigo2?
1.Oazeitedeorigemcomunitáriareferidonoartigo
1?podeseroferecidoaoorganismodeintervençãopor
qualquerpessoasingularoucolectivaqueprove,aoor­
ganismodeintervenção,seroprimeiroproprietáriodo
azeiteproduzido .oJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L186de19.7.1980,p.1.

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2.Oajustamentodopreçodecompraéefectuado
aplicandoaopreçodeintervençãoasbonificaçõesepe­
nalizaçõesqueconstamdoanexo.
Osajustamentosprevistosparaoazeitevirgemnãolam­
pantesópodemserconcedidosparaoazeiteemquese
tenhaverificadoqueascaracterísticas repectivasestão
emconformidade comasdefinidasnoAnexoIdoRegu­
lamento(CEE)n?1058/77enoanexodoRegulamento
n°.136/66/CEE.Cadalotedeveterasseguintesqualidadesmínimas:
—500quilogramas,seoazeiteoferecidoapresentara
qualidadecorrespondente àsalíneasa)oub)do
ponto1doAnexodoRegulamenton?136/66/CEE,
—1000quilogramas,seooferecidoapresentaraquali­
dadecorrespondente àalíneac)doponto1do
mesmoanexo,
—2000quilogramas,seoazeiteoferecidoapresentara
qualidadecorrespondente àalínead)doponto1do
referidoanexo,ouseoloteoferecidoéconstituído
porduasoumaisfracçõesdequalidadesdiferentes
referidasnoponto1doanexoemcausa.3.Opagamentoéefectuado,paraaqualidadede
azeiteentregue,apósdeduçãodopesodeáguaedeim­
purezasqueexceda0,2%relativamenteaazeitevirgem
e0,5%relativamente aóleosdebagaçodeazeitona.
Artigo4o.
1.Qualquerofertadevendaàintervençãodeveser
objectodeumpedido,porescrito,juntodoorganismo
deintervençãodoEstado-membro .
2.Aaceitaçãodaofertapeloorganismodeinterven­
çãoocorrenoprazomaiscurto,comorigornecessário
quantoàscondiçõesemqueefectuaatomadaacargo.
Artigo5o.2.Aofertasópodeseraceitequandoointeressado
provaraoorganismodeintervençãoqueoazeitefoipro­
duzidonaComunidade .OEstado-membro emcausaco­
municaàComissãoasmedidastomadasnosentidode
asseguraraorigemcomunitáriadoazeiteoferecido.
Aofertasóéaceitequandooorganismodeintervenção :
a)Verificou,atravésdosmétodosdescritosnosAnexos
VIIeVIIIdoRegulamento (CEE)n?1058/77,queo
azeiteoferecidonãocontémreesterificado ouóleos
deoutranatureza;
b)Tratando-sedeazeitereferidonoponto1doanexo
doRegulamento n?136/66/CEE,verificouqueo
azeiteoferecidonãocontémazeitecomascaracterís­
ticasdefinidasnoponto3doAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?1058/77,tendoestascaracterísticas
sidodeterminadas segundoométododescritono
AnexoVdoreferidoregulamento .
Asdisposiçõesdoparágrafoprecedentenãoseaplicam
aoslotesdequantidadeigualouinferiora5toneladas,
salvoemcasodedúvidaquantoànaturezadoazeite
oferecido .1.Nomomentodaoferta,odetentordoazeiteindica
ocentrodeintervençãoemquepretendeefectuaraen­
trega,bemcomoolocalemqueoazeiteseencontra
armazenadonomomentodaoferta.
2.Oorganismodeintervençãodecidedolocaldato­
madaacargodoazeite.
Se,apedidodoorganismodeintervenção,aentregado
azeiteforefectuada :
■—numcentroquenãosejaoquefoidesignadona
oferta,étomadoemconsideraçãonopagamentodo
azeiteoeventualacréscimodoscustosdetransporte
quedaíresultamparaovendedor,
—numlocalquenãosejaumcentrodeintervenção,é
tomadoemconsideração ,nopagamentodoazeiteo
acréscimoouareduçãodoscustosdetransporteque
daíresultamparaocomprador .
3.Oorganismodeintervençãodesignaumlocalde
entregeenãoocentroquefoiindicadopelodetentordo
azeitequandoestecentronãoapresente,nomomentoda
operação,umacapacidadedearmazenagem suficiènte
paraoprodutoemcausaounãoofereçasuficientesga­
rantiasdeboaconservaçãodosprodutosaintervencio­
nar.Artigo3°
1.Opreçodecompraéoqueforválidonodiada
entregaeseráestabelecidoemconformidade comoar­
tigo5?,relativamenteamercadoriasnãodescarregadas à
entradadoarmazém,etomandoemconsideração asbo­
nificaçõesepenalizaçõesprevistasnopresenteregula­
mento.
Estepreçosópodeseracrescidodoscustosdecalocação
noarmazémseovendedorefectuarestaoperaçãoapós
aceitaçãodaofertapeloorganismodeintervenção .

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Artigo7?
ÉrevogadooRegulamenton?785/67/CEE.Olocaldeentregadesignadopeloorganismodeinter­
vençãoé,entreoslocaisquepossuamcondiçõesdeca­
pacidadedearmazenagem edeboaconservação,aquele
emqueoconjuntodasdespesasresultantesdoscustosde
armazenagem edaalteraçãodoscustosdetransporte
sejamaisfavorável.Artigo8o.
Artigo6o. Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deNo­
vembrode1980.OsEstados-membros tomamtodasasmedidasúteispara
asseguraraboaconservaçãodoazeiteobjectodeinter­
venção.OsEstados-membros informamaComissãodas
disposiçõestomadasparaaplicaçãodopresenteartigo.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem13deNovembrode1980.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente

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ANEXO
(ECUs/100kg)
Denominação equalidade,noâmbitodoAnexodo
Regulamenton?136/66/CEE(ograudeacidez
representaoteoremácidosgordoslivres,expressoem
gramasdeácidooleicopor100gramasdeazeie)Bonificação Penalização
Azeitevirgemextra,até1°deacidez 22,50—
Azeitevirgemfino 12,09—
Azeitevirgemsemifino— —
Azeitevirgemlampante,1° 6,04
Outrosazeitesvirgenslampantes :
—deacidezentre1°e8o Aumentodapenalizaçãoem0,21ECUs,
porcadadécimodegraudéacidez,a
mais
—deacidezentre8oe15° Aumentodapenalizaçãoem0,23ECUs,
porcadadécimodegraudeacidez,a
mais
—óleosdebagaçodeazeitonade5odeacidez 90,01
Outrosóleosdebagaçodeazeitona:
—deacidezentre5oe8o Aumentodapenalizaçãoem0,12ECUs,
porcadadécimodegraudeacidez,a
mais
—deacidezentre8oe15° Aumentodapenalizaçãoem0,15ECUs,
porcadadécimodegraudeacidez,a
mais