PT Jornal Oficial da União Europeia L 58/38

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/306 DA COMISSÃO

de 3 de março de 2016

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1283/2014 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República da Coreia e da Malásia, na sequência de um reexame intercalar ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Inquéritos anteriores e medidas anti-dumping em vigor

(1) As medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de determinados acessórios para tubos originários, entre outros, da República da Coreia foram instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1514/2002 do Conselho (2) («inquérito inicial» e «medidas iniciais»).

(2) Em outubro de 2008, essas medidas foram prorrogadas pelo Regulamento (CE) n.o 1001/2008 do Conselho (3), na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(3) Em dezembro de 2014, as medidas foram prorrogadas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1283/2014 da Comissão (4), na sequência de um segundo reexame da caducidade, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («medidas em vigor»).

(4) O direito anti-dumping atualmente aplicável às exportações de todas as empresas na República da Coreia é de 44 %, com base na margem de prejuízo determinada no inquérito inicial.

1.2. Pedido de reexame intercalar parcial

(5) Em janeiro de 2015, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. O âmbito do pedido limita-se à análise do dumping no que diz respeito à empresa TK Corporation, um produtor-exportador coreano, tendo sido apresentado por esse produtor-exportador. No pedido, o produtor-exportador alegava que as circunstâncias com base nas quais as medidas tinham sido instituídas se alteraram, sendo essas alterações de caráter duradouro. O produtor-exportador apresentou elementos de prova prima facie de que deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível atual para compensar o dumping prejudicial.

1.3. Início de um reexame intercalar parcial

(6) Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial limitado à análise do dumping no que diz respeito ao produtor-exportador em causa, a Comissão anunciou, por aviso publicado em 18 de fevereiro de 2015 no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»), o início de um reexame intercalar parcial, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping, no que diz respeito ao produtor-exportador.

(7) A Comissão informou oficialmente do início do inquérito de reexame intercalar parcial o produtor-exportador, as autoridades do país de exportação e a indústria da União. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

1.4. Inquérito

(8) A fim de obter as informações necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviou um questionário ao produtor-exportador, tendo recebido uma resposta no prazo fixado para o efeito.

(9) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, tendo ainda efetuado uma visita de verificação às instalações do produtor-exportador.

1.5. Período de inquérito de reexame

(10) O inquérito sobre o nível de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2014 («período de inquérito de reexame»).

(11) Para além destes dados, o produtor-exportador apresentou igualmente dados sobre os custos e as vendas de 2013 e propôs alargar o período de inquérito de reexame aditando o ano de 2013, a fim de aumentar a representatividade do seu volume de vendas para a União. No entanto, a Comissão determinou que a adição das vendas de 2013 na União não aumentaria a representatividade em termos de volume (em comparação com o total das vendas ou com o volume de produção) ou tipos de vendas (ver considerando 29). Por conseguinte, a Comissão não tinha motivos suficientes para se desviar do habitual período de 12 meses, que serve de período de inquérito de reexame, para obter uma conclusão representativa no que respeita ao dumping.

(12) Na sequência da divulgação final, o produtor-exportador reiterou a sua alegação de que se devia aditar 2013 ao período de inquérito de reexame, para aumentar a sua representatividade. Argumentou que as comparações com fatores como o volume total de produção não eram pertinentes e que, se se acrescentasse 2013 ao período de inquérito de reexame, este se tornaria mais representativo, em termos de tipos do produto suplementares, de volume de vendas e de volume de negócios.

(13) O regulamento de base não especifica a forma como a representatividade do período de inquérito do reexame deve ser medida. Neste caso, os volumes alegadamente vendidos pelo produtor-exportador no mercado da União em 2013 foram inferiores a metade dos volumes alegadamente vendidos no mercado da União durante o período de inquérito de reexame, enquanto o total das suas vendas e volumes de produção foi da mesma ordem para os dois anos. É, pois, evidente neste caso que, em termos relativos, a adição de 2013 diminuiria a representatividade das vendas na União do produtor-exportador, e que, em termos absolutos, só proporcionaria uma melhoria limitada.

(14) Por conseguinte, a Comissão confirma que não há justificação válida para prorrogar o período de inquérito de reexame para além do período de um ano normalmente aplicado pela Comissão.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(15) O produto objeto de reexame são acessórios para tubos (com exceção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, originários da República da Coreia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7307 93 19 e ex 7307 99 80 («produto em causa»).

2.2. Produto similar

(16) O inquérito de reexame confirmou que o produto produzido pelo produtor-exportador, vendido no mercado nacional e exportado para a União e outros mercados de exportação, tem as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base e as mesmas utilizações de base que os produtos vendidos na União pela indústria da União.

(17) A Comissão decidiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3. DUMPING

a) Valor normal

(18) A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno pelo produtor-exportador era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos, 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito. Nesta base, as vendas totais no mercado interno do produtor-exportador do produto similar foram representativas.

(19) Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a União.

(20) A Comissão analisou então se as vendas no mercado interno do produtor-exportador no mercado interno de cada tipo de produto idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável. A Comissão concluiu que a maior parte dos tipos do produto era representativa.

(21) Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

(22) O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se: a) o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e b) o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

(23) Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito de reexame.

(24) O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito de reexame, se: a) o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo ou b) o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

(25) A análise das vendas no mercado interno revelou que uma grande maioria foi rentável e que o preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo de produção. Consequentemente, o valor normal foi calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente.

(26) Se não houve vendas de um tipo do produto do produto similar — ou se as vendas foram insuficientes — no decurso de operações comerciais normais ou se um tipo do produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.

(27) O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar do produtor-exportador durante o período de inquérito do reexame: a) a média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») suportados pelo produtor-exportador nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito de reexame; e b) o lucro médio ponderado obtido pelo produtor-exportador nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito de reexame.

(28) Relativamente aos tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, foram acrescentadas as despesas VAG médias e o lucro médio das operações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno para esses tipos do produto. Relativamente aos tipos do produto que não foram vendidos no mercado interno, foram acrescentadas as despesas VAG médias ponderadas e o lucro médio ponderado de todas as operações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno.

b) Preço de exportação

(29) No período de inquérito de reexame, o produtor-exportador apenas vendeu volumes insignificantes do produto em causa na União, o que representa entre 0,1 % e 0,3 % do seu volume de produção (intervalo fornecido por questões de confidencialidade). Além disso, relativamente a uma série de operações, o produtor-exportador em causa não conseguiu demonstrar, de forma convincente, que o direito anti-dumping tinha sido efetivamente pago, o que suscita dúvidas sobre o facto de as mercadorias terem sido introduzidas em livre prática no território aduaneiro da União. Ademais, todas essas vendas foram feitas a três clientes para projetos específicos, com especificações próprias para os acessórios. Por outro lado, as vendas foram realizadas como parte de um «pacote» com outros acessórios e produtos além do produto em causa. Neste contexto, considerou-se que o risco de compensação cruzada era substancial. Pelas razões acima expostas, não é possível fazer qualquer análise do dumping significativa com base nas vendas do produto em causa do produtor-exportador durante o período de inquérito de reexame.

(30) Na ausência de volumes de exportação suficientes para a União, foram tidas em consideração as exportações para outros países terceiros a fim de determinar o preço de exportação. Verificou-se que o produtor-exportador tem quatro grandes mercados de exportação, que, no seu conjunto, representam mais de 50 % das vendas de exportação do produtor-exportador para países terceiros durante o período de inquérito de reexame. O restante é constituído por 39 outros destinos de exportação, representando cada um entre 0,1 % e 5 % das vendas de exportação do produtor-exportador. Os preços de exportação para esses países variam consideravelmente, refletindo a natureza diversa de cada mercado. Muitos destes fatores diversos (como as condições de concorrência em cada mercado) não são conhecidos. Por conseguinte, foi ainda analisado se um dos principais destinos de exportação do produtor-exportador poderia ser utilizado como substituto para o mercado da União.

(31) Os Emirados Árabes Unidos (EAU) são o principal mercado de exportação do produtor-exportador, tendo representado 15 %-18 % das suas vendas de exportação, em peso, e 15 %-18 %, em valor, durante o período de inquérito de reexame. No entanto, os EAU não têm produtores nacionais do produto em causa. Por isso, são considerados bastante diferentes em termos de estrutura económica, em comparação com o mercado da União.

(32) Tal como no reexame da caducidade resultante do Regulamento (UE) n.o 1283/2014, considerou-se adequado analisar as vendas efetuadas pelo produtor-exportador em causa para os Estados Unidos da América («EUA»), que foram o segundo maior destino das exportações do produtor-exportador durante o período de inquérito de reexame. O inquérito confirmou que o mercado dos EUA é um mercado de dimensão semelhante ao mercado da União, com muitos produtores internos, mas também com uma grande percentagem de importações. Confirmou igualmente que, durante o período de inquérito de reexame, o mercado dos EUA tinha taxas de importação pouco elevadas, além de não estarem em vigor quaisquer direitos anti-dumping sobre as importações provenientes da Coreia, o que o tornava um mercado muito competitivo. Além disso, os EUA são, de facto, um importante destino das exportações provenientes da Coreia em geral e também do produtor-exportador em causa, representando 7 % a 12 % do seu volume de produção e 11 % a 14 % das suas vendas de exportação, durante o período de inquérito de reexame.

(33) Por conseguinte, com base nos méritos e especificidades do caso em apreço, considerou-se que, no presente inquérito e na ausência de volumes de exportação suficientes para a União, os EUA constituiriam uma base razoável para estabelecer um preço de exportação. O preço de exportação verificado do produtor-exportador para os EUA foi, assim, utilizado para estabelecer o preço de exportação, ajustado ao estádio à saída da fábrica, tendo em conta, quando adequado, as despesas relativas, designadamente, a transporte, direitos e impostos.

(34) Na sequência da divulgação final, o produtor-exportador contestou o facto de as suas operações de venda na União não poderem ser utilizadas para estabelecer um preço de exportação representativo, tanto numa base jurídica como de facto.

(35) Em primeiro lugar, o produtor-exportador alegou que a Comissão só pode considerar o preço de exportação não fiável, caso se determine, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, que existe uma associação ou um acordo de compensação entre o produtor-exportador e o importador ou um terceiro. Em todos os outros casos, a Comissão teria de basear o cálculo do dumping nos preços de exportação (da União) e não o fazer significaria uma violação, nos termos do artigo 2.3 do Acordo Anti-Dumping da OMC.

(36) A este respeito, a Comissão não concorda com a interpretação restritiva do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, que não é apoiada pela jurisprudência. Efetivamente, nada no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base determina que uma autoridade encarregada do inquérito se baseie em volumes não representativos de volumes de vendas de exportação, cujo nível de preços não poderia, em qualquer caso, ser considerado significativo, dadas as circunstâncias expostas no considerando 29 e debatidas em pormenor na presente secção. Por conseguinte, as alegações do produtor-exportador devem ser rejeitadas.

(37) Em segundo lugar, o produtor-exportador alegou que, de um ponto de vista factual, as suas vendas na União não foram negligenciáveis, indicando o número de operações, de tipos de produto e de Estados-Membros envolvidos nas suas alegadas vendas para a União, em 2013 e 2014. No entanto, o produtor-exportador emitiu apenas 14 faturas relativas a vendas para a União no período de inquérito de reexame. A muito baixa tonelagem representada pelas alegadas vendas realizadas na União, tal como referido no considerando 29, não foi contestada pelo produtor-exportador.

(38) Em terceiro lugar, o produtor-exportador alegou que, de um ponto de vista factual, o facto de as suas vendas de exportação para a União se terem destinado a projetos específicos com as suas próprias especificações não era pertinente e que tinha fornecido elementos de prova positivos de que não tinha havido nenhuma compensação cruzada. A esse respeito, deve salientar-se que foi afirmado na divulgação que a natureza das vendas no mercado da União significava que existia o risco de compensação cruzada com outros produtos, embora se admita que não foram identificados indícios que provassem ou refutassem que a compensação tivera efetivamente lugar durante o período de inquérito de reexame. Tendo em conta que a questão da compensação cruzada foi levantada na divulgação meramente como um risco, foi apenas um dos elementos que a Comissão teve em conta para determinar a representatividade das vendas na União (ver considerando 29).

(39) Em quarto lugar, o produtor-exportador alegou que, de um ponto de vista factual, a Comissão tinha recebido provas de que todas as mercadorias tinham sido introduzidas em livre prática no mercado da União e que os direitos anti-dumping estavam pagos ou deviam ser pagos.

(40) Na sequência da divulgação, o produtor-exportador respondeu a um pedido da Comissão no sentido de esclarecer o seu ponto de vista sobre esta questão no que toca aos documentos de base à disposição da Comissão. Os documentos fornecidos confirmaram que, relativamente às operações que abrangem cerca de metade do volume de vendas para a União, existiam irregularidades inexplicadas respeitantes ao pagamento de direitos. Em particular, as transações, relativamente às quais não puderam ser apresentadas provas de pagamento do direito anti-dumping de 44 % tornam estes preços de venda na União claramente pouco fiáveis, já que essas vendas foram, assim, muito provavelmente, efetuadas no pressuposto errado de que não são exigíveis direitos anti-dumping.

(41) Em quinto lugar, a TK Corporation alegou que, como o reexame intercalar foi iniciado com elementos de prova prima facie sobre as vendas de exportação para a União que indicavam uma margem de dumping mais baixa, deveria ter sido possível (no contexto da determinação final do dumping) calcular a margem de dumping com base nas vendas na União. Esta alegação foi rejeitada. Primeiro, os elementos de prova necessários para o início de um reexame intercalar são, por natureza, substancialmente diferentes daqueles em que a autoridade responsável pelo inquérito baseou as suas conclusões finais. Por outro lado, o inquérito estabeleceu que essas vendas não podiam ser validamente utilizadas por todas as razões expostas na presente secção. Note-se igualmente que a mera possibilidade de calcular uma margem de dumping não confere à margem de dumping conformidade com as disposições pertinentes do regulamento de base.

(42) Por conseguinte, tendo em conta que as vendas na União foram em quantidades tão reduzidas em termos absolutos e comparativos e que, além disso, existiam motivos legítimos para duvidar da fiabilidade de uma parte significativa destas vendas, por motivos não apenas relacionados com o volume, a alegação de que a Comissão tinha erradamente ignorado as vendas de exportação para a União, para determinar o preço de exportação, é rejeitada.

(43) Por último, a análise e as conclusões dos considerandos 32 e 33, que não foram contestadas pelo produtor-exportador, demonstram claramente que foi tomada a devida diligência no cálculo do preço de exportação e que (na ausência de preços da União fiáveis) os EUA podem ser considerados uma base razoável para o estabelecimento dos preços de exportação.

c) Comparação

(44) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação do produtor-exportador no estádio à saída da fábrica.

(45) Sempre que tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Procedeu-se a ajustamentos relativamente ao frete interno e marítimo, ao seguro, à movimentação, ao carregamento e aos custos acessórios.

d) Margem de dumping

(46) No caso do produtor-exportador, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(47) Atendendo ao que precede, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é de 32,4 %.

4. CARÁTER DURADOURO DAS NOVAS CIRCUNSTÂNCIAS

(48) De acordo com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão procurou igualmente averiguar se a alteração das circunstâncias poderia ser razoavelmente considerada de caráter duradouro.

(49) A este respeito, o inquérito revelou que, efetivamente, a TK Corporation foi objeto de mudanças estruturais que deram origem à redução de custos e a melhorias em termos de eficiência. Nomeadamente, a empresa estabeleceu uma segunda fábrica em 2010 e uma terceira em 2012. Em resultado do aumento significativo da capacidade, foi possível reorganizar as linhas de produção e os armazéns de forma mais eficiente e os custos baixaram substancialmente. A referida redução de custos tem um impacto direto na margem de dumping. As circunstâncias descritas não irão provavelmente alterar-se no futuro próximo, de forma a afetar as conclusões.

(50) Esta alteração de circunstâncias pode, assim, ser considerada de caráter duradouro, tendo deixado de se justificar a aplicação da medida ao seu nível atual.

(51) O Comité de Defesa da Indústria de Acessórios para Tubos de Aço da UE observou que, apesar das mudanças estruturais que permitiram à TK Corporation diminuir os custos e melhorar a eficiência, a rentabilidade da TK Corporation (para o conjunto da empresa) não melhorou durante o período de 2012-2014. Por conseguinte, o Comité de Defesa da Indústria dos Acessórios para Tubos de Aço da UE manifestou dúvidas sobre o caráter duradouro das novas circunstâncias e o seu efeito sobre a margem de dumping.

(52) A Comissão analisou esta alegação. Em primeiro lugar, é necessário assinalar que o caráter duradouro das novas circunstâncias é avaliado com referência ao inquérito inicial de 2002. Em segundo lugar, a rendibilidade de uma empresa e a respetiva tendência são determinadas por uma série de fatores, sendo a eficiência apenas um deles. Em terceiro lugar, a redução de custos, tal como mencionado no considerando 49, refere-se apenas aos custos que podem ser associados às mudanças estruturais referidas no mesmo considerando. Por exemplo, a evolução dos custos médios da matéria-prima, do custo da mão de obra e dos custos energéticos não pode ser diretamente associada aos ganhos de eficiência decorrentes da criação das duas fábricas. Por último, o Comité de Defesa da Indústria dos Acessórios para Tubos de Aço da UE, em apoio da sua alegação, fez referência aos valores de rendibilidade global da TK Corporation e não aos valores especificamente relacionados com o produto em causa. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

5. MEDIDAS ANTI-DUMPING

(53) As partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava propor a alteração do direito aplicável ao produtor-exportador, tendo-lhes sido dada oportunidade de apresentarem observações.

(54) Na sequência do inquérito de reexame, a margem de dumping revista proposta e a taxa do direito anti-dumping a aplicar às importações do produto em causa fabricado pela TK Corporation eleva-se a 32,4 %.

(55) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O quadro que consta do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1283/2014 é alterado do seguinte modo:

País Empresa Taxa do direito (%) Código adicional TARIC República da Coreia TK Corporation, 1499-1, Songjeong-Dong, Gangseo-Gu, Busan 32,4 C066 Todas as outras empresas 44,0 C999

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de março de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) JO L 228 de 24.8.2002, p. 1.

(3) JO L 275 de 16.10.2008, p. 18, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 363/2010 (JO L 107 de 29.4.2010, p. 1).

(4) JO L 347 de 3.12.2014, p. 17.

(5) JO C 58 de 18.2.2015, p. 9.