PT Jornal Oficial da União Europeia C 164/1

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 31 de Maio de 2007

sobre a prevenção de lesões e a promoção da segurança

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 164/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 152.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1) Todos os anos, cerca de 235 000 cidadãos da Comunidade morrem em consequência de um acidente ou de violência. As lesões são, a seguir às doenças cardiovasculares, ao cancro e às doenças respiratórias, a quarta causa mais comum de morte nos Estados-Membros.

(2) Os acidentes e as lesões são a principal causa de morte entre as crianças, os adolescentes e os jovens adultos.

(3) Muitos sobreviventes de lesões graves ficam a sofrer de incapacidades para o resto da vida. Os acidentes e lesões são uma das principais causas de incapacidade crónica entre os jovens, o que representa uma enorme perda, na maior parte dos casos evitável, de anos de vida saudável.

(4) Em média, as lesões representam cerca de 6 800 000 hospitalizações, que representam 11 % do total das hospitalizações na União Europeia.

(5) As lesões representam um encargo financeiro enorme para os sistemas de saúde e de protecção social, estando na origem de cerca de 20 % das baixas por doença e constituindo um dos principais factores que concorrem para uma reduzida produtividade.

(6) O risco de lesões não está distribuído de forma homogénea pelos Estados-Membros, nem pelos grupos sociais, variando também em função da idade e do sexo. O risco de morrer de uma lesão é cinco vezes maior no Estado-Membro que apresenta a taxa de lesões mais elevada do que naquele em que a taxa é a mais baixa.

(7) Ao contrário do que acontece com muitas outras causas de doença ou de morte prematura, as lesões podem ser evitadas se as nossas condições de vida, assim como os produtos e serviços que utilizamos forem mais seguros. Está provado que existem medidas de prevenção de acidentes de eficácia largamente comprovada que ainda não são de aplicação generalizada na Comunidade.

(8) Na sua maioria, estas medidas revelaram-se rentáveis, porquanto as vantagens da prevenção para os sistemas de saúde são largamente superiores aos custos de intervenção.

(9) Deverão ser prosseguidos os importantes progressos registados em algumas áreas que suscitam preocupações de segurança, como sejam o tráfego ou o local de trabalho. Além disso, deverá ser concedida mais atenção a outras áreas que têm sido menos cobertas até agora, como os acidentes domésticos, em razão de práticas de lazer e desportivas e a prevenção para crianças e idosos.

(10) Deverá também ser tida em consideração a ligação entre o consumo de álcool e de drogas e o número de lesões e acidentes, bem como as lesões intencionais, em especial a violência doméstica contra mulheres e crianças.

(11) Afigura-se, pois, necessário utilizar melhor os dados existentes e, se necessário, desenvolver um mecanismo de vigilância e de comunicação de lesões que garanta uma abordagem coordenada em todos os Estados-Membros tendo em vista desenvolver e instaurar políticas nacionais de prevenção de lesões, incluindo o intercâmbio das melhores práticas na matéria. Esse mecanismo poderia ser desenvolvido no âmbito do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2), de programas que lhe sucedam e de quaisquer outros programas comunitários relevantes na matéria e deveria ter como base instrumentos nacionais de vigilância e de comunicação de lesões representativos, a desenvolver de uma maneira coerente e complementar.

(12) A fim de optimizar os recursos do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública e de quaisquer outros programas comunitários relevantes na matéria e de abordar o mais eficazmente possível a prevenção de lesões, foram identificadas algumas áreas prioritárias: segurança das crianças e dos adolescentes, segurança dos idosos, segurança dos utentes da estrada vulneráveis, prevenção de lesões no desporto e no lazer, prevenção de lesões causadas por produtos e serviços, prevenção das lesões autoinfligidas e prevenção da violência, especialmente da violência doméstica contra mulheres e crianças. Estas áreas prioritárias foram seleccionadas tendo em conta o impacto social das lesões em termos de número e gravidade, das provas da eficácia das acções de intervenção e da viabilidade de aplicação bem sucedida nos Estados-Membros,

RECOMENDA:

No intuito de garantir um nível elevado de saúde pública, os Estados-Membros devem:

(1) Utilizar melhor os dados existentes e, se necessário, desenvolver instrumentos representativos de vigilância e de comunicação de lesões que proporcionem informações comparáveis e permitam observar a evolução ao longo do tempo dos riscos de lesões e dos efeitos das medidas de prevenção e avaliar as necessidades de outras iniciativas em matéria de segurança dos produtos e dos serviços e noutras áreas;

(2) Estabelecer planos nacionais ou medidas equivalentes, incluindo a promoção da sensibilização pública para as questões de segurança, para prevenir acidentes e lesões. Esses planos e medidas deverão dar início e promover a cooperação inter-serviços e internacional e utilizar eficazmente as possibilidades de financiamento em acções de prevenção e na promoção da segurança. Na sua execução, deverá ser prestada especial atenção aos aspectos relacionados com o género, aos grupos vulneráveis (tais como as crianças, os idosos, os deficientes e os utentes da estrada vulneráveis), às lesões relacionadas com o desporto e os lazeres, bem como às lesões causadas por produtos e serviços e pela violência e às lesões autoinfligidas.

(3) Incentivar a introdução da prevenção de lesões e a promoção da segurança nas escolas e na formação dos profissionais da saúde e outros, por forma a que estes grupos possam servir como intervenientes e consultores competentes na domínio da prevenção de lesões.

CONVIDA A COMISSÃO A:

(1) Recolher e tratar todas as informações sobre lesões com base nos instrumentos nacionais de vigilância das lesões e dá-las a conhecer em toda a Comunidade;

(2) Facilitar o intercâmbio de informações sobre boas práticas e acções nas áreas prioritárias identificadas e a divulgação dessas informações às partes interessadas;

(3) Apoiar os Estados-Membros na inclusão dos conhecimentos em matéria de prevenção de lesões na formação dos profissionais da saúde e outros;

(4) Desenvolver acções comunitárias, conforme referido acima, lançando mão dos recursos proporcionados pelo programa de acção comunitária no domínio da saúde pública e pelos programas que lhe sucedam, pelo quadro geral para o financiamento de actividades comunitárias de apoio à política dos consumidores (3), pelo programa-quadro para a investigação (4) e por quaisquer outros programas comunitários relevantes;

(5) Elaborar um relatório de avaliação quatro anos após a adopção da presente recomendação para determinar se as medidas propostas estão a funcionar eficazmente e aquilatar da necessidade de outras acções.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2007. Pelo Conselho O Presidente F. MÜNTEFERING

(1) Ainda não publicado no Jornal oficial.

(2) Decisão n.o 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) (JO L 271 de 9.10.2002, p. 1).

(3) Decisão n.o 20/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que estabelece um quadro geral para o financiamento de actividades comunitárias em apoio à política dos consumidores da União Europeia para o período de 2004-2007 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 1).

(4) Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).