DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1977 que fixa as disposições complementares relativas aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados-membros sobre o efectivo bovino

(78/53/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conto o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e, 209o,

Tendo em conta a Directiva 73/132/CEE, do Conselho de 15 de Maio de 1973, relativa aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino, às previsões sobre a disponibilidade em bovinos de carne e às estatísticas de abate de bovinos a realizar pelos Estados-membros (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que para facilitar a aproximação dos métodos de inquérito e a harmonização das estatísticas do sector dos bovinos, certas disposições da Directiva 73/132/CEE devem ser esclarecidas ou completadas;

Considerando que a Itália não pôde, por razões técnicas, pôr em dia durante o período abrangido pela Directiva 73/132/CEE a base de amostragem para observar as margens de erro comunitárias e deseja a prorrogação da derrogação do artigo 4o da referida directiva;

Considerando que um inquérito anual em Dezembro se mostra insuficiente para permitir a adaptação periódica das previsões a curto prazo da oferta potencial de bovinos;

Considerando que certas disposições da Directiva 73/132/CEE são aplicáveis à execução dum inquérito intermédio e que se deve prever, por isso, modalidades particulares relativas aos prazos de transmissão dos resultados e ao período de estabelecimento das previsões;

Considerando que se deve definir a contribuição financeira de Comunidade para as despesas efectuadas pelos Estados-membros com os inquéritos previstos na presente directiva,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

1. A derrogação prevista no no do artigo 4o da Directiva 73/132/CEE é prorrogada para a Itália até 1980.

2. No artigo 4o da Directiva 73/132/CEE, o no 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4. Os Estados-membros tomam, se necessário, as medidas adequadas para avaliar os erros de observaçõ.»

3. No artigo 5o da Directiva 73/132/CEE, o no 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4. Os resultados dos inquéritos a utilizar de acordo com os nos 2 e 3 podem ser obtidos de um dos dois inquéritos comunitários efectuados durante o ano de referência.»

4. No artigo 6o da Directiva 73/132/CEE, o no 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. Os Estados-membros estabelecem, com base nos resultados dos inquéritos e em outros dados disponíveis, as previsões sobre a produção indígena bruta de bovinos para os dois períodos de seis meses a começar, respectivamente, em 1 de Janeiro e 1 de Julho.

A produção indígena bruta inclui a totalidade de bovinos abatidos, de origem nacional e estrangeira, à qual se junta o saldo do comércio externo de bovinos vivos.»

5. No artigo 6o da Directiva 73/132/CEE, o cabeçalho do no 2 passa a ter a seguinte redacção:

«As previsões sobre a produÇao indígena bruta de bovinos são estabelecidas para as seguintes categorias.»

Artigo 2o

1. Os Estados-membros realizam todos os anos um inquérito intermédio sobre o efectivo bovino tomando como referência um dia de Maio ou de Junho.

2. O primeiro inquérito intermidio terá lugar em 1978.

3. As disposições da Directiva 73/132/CEE relativas ao inquérito de Dezembro são aplicáveis ao inquérito intermédio com exclusão dos nos 1 e 2 do artigo 5o da referida directiva.

No entanto, os Estados-membros com dificuldades em manter nos questionários dos inquéritos intermédios todas as categorias referidas no artigo 3o da Directiva 73/132/CEE poderão calcular, a partir dos resultados dos seus inquéritos nacionais, os efectivos das categorias de bovinos destinados à produção de carne, por um lado, e das novilhas de 1 ano e mais, por outro.

A derrogação precedente à válida até 1980, salvo prorrogação decidida pelo Conselho, sob proposta da Comissão.

4. Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais tardar até 30 de Setembro, os resultados provisórios do inquérito intermédio sem divisões regionais. Os resultados definitivos devem ser também comunicados o mais rapidamente possível.

Artigo 3o

As despesas necessárias à execução dos inquéritos previstos na presente directiva durante os anos de 1978, 1979 e 1980 são suportadas por uma quantia (forfaitaire) a estabelecer no orçamento das Comunidades Europeias.

Artigo 4o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

H. SIMONET

(1) JO no L 153 de 9. 6. 1973, p. 25.(2) JO no C 163 de 11. 7. 1977, p. 73.