8.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L214/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2130/95DACOMISSÃO
de7deSetembrode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?424/95(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82f),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(4),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82(5),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3661/920;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzemàconcessãoderesti­
tuiçõesàexportaçãorelativamente ,porumlado,aos
bovinosdestinadosaabatecompesovivosuperiora220quilogramasmasnãosuperiora300quilogramase,por
outro,aosbovinosadultoscompesovivoigualousuperior
a300quilogramas ;
Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadas carnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtosNC02012090700e02022090100utilizados
emmatériaderestituições,éconvenienteconcederaresti­
tuiçãoapenasrelativamenteaospedaçosemqueopeso
dosossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerandoque,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
podesermantidaconcedendoumarestituiçãodeum
montantedefinidotendoemcontaaconcedidaaosexpor­
tadoresatéaopresente;
Considerandoque,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;(')JOn°L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L45de1.3.1995,p.2.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(4)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(6)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L370de19.12.1992,p.16.

N?L214/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.9.95
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1628/95(2),estabeleceuanomencla­
turaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4
deMarçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(4);
Considerando que,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutoresderaçapura,háque
procederaumadiferenciaçãodarestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhoí5),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(%proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoque,apesardasubdivisãodaNomenclatura
Combinadaparaaspreparaçõeseconservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrouqueépossívelsuprimirnanomenclatura
restituiçõesváriosprodutosdocódigoNC16025031a
adaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Sãofixadosnoanexoalistadosprodutosparacujaexpor­
taçãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?805/68eosmontantesdessaresti­
tuição.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(2)JOn?L155de6.7.1995,p.9.
(3)JOn?L62de7.3.1980,p.5.
(4)JOn?L199de22.7.1983,p.12.OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(«)JOn?L138de21.6.1995,p.1.

8.9.95 |PT|JornalOficialdasComunidades Europeias N?L214/3
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de7deSetembrode1995,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinof)Montantedas CódigoDestinof)Montantedas
dosprodutos restituições(')(10) dosprodutos restituições(*)(,0)
—Pesovivo— —Pesoliquido—
01021010120 01 95,0002012020120 02 124,50
01021010130 02 69,5003 86,5003 49,00
04 24,5004 43,00
01021030120 01 95,00 02012030110(') 02 123,00
01021030130 02 69,5003 84,00
03 49,00 04 41,50
04 24,5002012030120 02 90,50
01021090120 01 95,0003 63,50
01029041100 02 85,5004 31,50
01029051000 02 63,00
03 44,0002012050110(') 02 214,50
04 22,0003 143,00
01029059000 02 63,0004 71,00
03 44,00 02012050120 02 158,00
04 22,00 03 109,50
01029061000 02
0363,00
44,0004 54,50
04 22,0002012050130(') 02 123,00
63,0003 84,0001029069000 02
03 44,0004 41,50
04 22,00 02012050140 02 90,50
01029071000 02 85,50 03 63,50
03 57,00 04 31,50
04 28,50
02012090700 02 90,50
01029079000 02 85,50
03 57,0003 63,50
04 28,50
02013000050(4)04
0531,50
110,00
—Pesolíquido—020130001000 02 306,50
123,0003 204,5002011000110(') 02
03 84,0004 102,50
04 41,5006 262,00
02011000120 02 90,50 02013000150(*) 09 162,50
03 63,50 10 137,00
04 31,50 03 123,00
02011000130(') 02 169,00 04 61,50
03 113,5006 142,50
04 57,0007 88,00
02011000140 02 124,50
03 86,5002013000190(') 02 125,50
04 43,0003 82,50
02012020110(') 02 169,0004 41,00
03 113,5006 101,00
04 57,00 07 88,00

N?L214/4IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 8.9.95
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestino0Montantedas
restituições(')(,0)Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições(')(l0)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
02021000100 02 90,50 16025010120 02 139,50(9)
03 63,50 03 111,50n
04 31,50 04 111,50n
02021000900 02 124,50 16025010140 02 123,00f)
03 86,50 03 99,00f)
04 43,00 04 99,00f)
02022010000 02 124,50 16025010160 02 99,00f)
03 86,50 03 79,50f)
04 43,00 04 79,500
02022030000 02 90,50 16025010170 02 66,000
03 63,50 03 52,50O
04 31,50 04 52,50f)
02022050100 02 158,00 16025010190 02 66,00
03 109,50 03 52,50
04 54,50 04 52,50
02022050900 02 90,50 16025010240 02 20,50
03 63,50 03 20,50
04 31,50 04 20,50
02022090100 02 90,50 16025010260 02 15,50
03 63,50 03 15,50
04 31,50 04 15,50
02023090100(4) 05 110,00 16025010280 02 8,50
02023090400(') 09 162,50 03 8,50
10 137,00 04 8,50
03 123,0016025031125 01 126,000
04
0661,50
142,5016025031135 01 79,50(9)
07 88,0016025031195 01 39,00
02023090500(6) 02 125,5016025031325 01 112,500
03 82,50 16025031335 01 71,000
04 41,00 16025031395 01 39,00
06
07101,00
88,0016025039125 01 126,000
02023090900 07 88,0016025039135 01 79,500
02061095000 02 125,5016025039195 01 39,00
03 82,5016025039325 01 112,500
04 41,00 16025039335 01 71,000
06 101,00 16025039395 01 39,00
02062991000 02 125,50 16025039425 01 84,000
03
0482,50
41,0016025039435 01 52,500
06 101,0016025039495 01 39,00
02102090100 08 101,0016025039505 01 39,00
04 60,00 16025039525 01 84,000
02102090300 02 125,50 16025039535 01 52,500
02102090500f) 02 125,50 16025039595 01 39,00

8.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L214/5
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições(')(,0)Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições(8)(10)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
16025039615 01 39,0016025080495 01 39,00
16025039625 01 17,5016025080505 01 39,00
16025039705 01 20,5016025080515 01 17,50
16025039805 01 15,5016025080535 01 52,50f)
16025039905 01 8,5016025080595 01 39,00
16025080135 01 79,50(>)16025080615 01 39,00
16025080195 01 39,00 16025080625 01 17,50
16025080335 01 71,000 16025080705 01 20,50
16025080395 01 39,00 16025080805 01 15,50
16025080435 01 52,50Π 16025080905 01 8,50
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentadodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
P)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(")JOn?L336de29.12.1979,p.44.
oJOn?L221de19.8.1984,p.28.
(')OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn°.L210de1.8.1986,p.39).
C)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,Gazae
Jericó,Malta,Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Armênia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,Tajiquistão,
Quirguizistão ,comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Islândia,Noruega,ilhadeHelgoland,ilhasFeroé,Andorra,Gibraltar,CidadedoVaticano,Estónia,Letónia,Lituânia,Polónia,RepúblicaCheca,
RepúblicaEslovaca,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Eslovénia,Croácia,Bósnia-Herzegovina ,SérviaeMontenegro,territóriodaantigaRepública
JugoslavadaMacedónia,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia,Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,Coreia
doNorteeHongKong,bemcomoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
04Suíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissãoalterado,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,do
ZimbabweedaNamíbia,
09PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaCentral,OrientaleAustral,GazaeJericó,Malta,
Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Arménia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Tajiquistão,Quirguizistão ,
comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
10PaísesterceirosdaÁfricaOcidental.
(8)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutosimportadosde
paísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(')Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
(I0)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CE)n?3478/93daComissão(JOn?L317de18.12.1993,p.32).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.