PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.3.2001 L67/63
REGULAMENTO (CE) N.o480/2001 DA COMISSÃO
de 8 de Março de 2001
que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1666/
/2000(2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Aoabrigodon.o8doartigo13.odoRegulamento(CEE)
n.o1766/92, a restituição aplicável às exportações de
cereais no dia do depósito do pedido de certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestaráemvigordurante o mês da exportação, deve ser aplicada, apedido, a uma exportação a realizar durante o períododevalidadedocertificado.Nestecasopodeseraplicadauma correcção à restituição.
(2)ORegulamento(CE)n.o1501/95daComissão,de29de
Junho de 1995, que estabelece normas de execução doRegulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que
diz respeito à concessão de restituições à exportação,bemcomoasmedidasatomaremcasodeperturbação,nosectordoscereais(
3),comaúltimaredacçãoquelhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2513/98(4),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoparaomaltecons-
tante do n.o1, alínea c), do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1766/92. Esta correcção deve ser calculada
atendendo aos elementos constantes do artigo 1.odo
Regulamento (CE) n.o1501/95.
(3)Dasdisposiçõesjáreferidas,resultaqueacorrecçãodeveser fixada em conformidade com o anexo do presenteregulamento.
(4)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteparaasexportaçõesdemalte,referidanon.
o4doartigo13.o
do Regulamento (CEE) n.o1766/92, é fixada no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
2001.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.3.2001 L67/64
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita
ao malte
(EUR/t)
Códigodoproduto DestinoCorrente
31.operíodo
42.operíodo
53.operíodo
64.operíodo
75.operíodo
8
110710119000 A00000000
110710199000 A000–1,27–2,54–3,81–5,08 –6,35
110710919000 A00000000
110710999000 A000–1,27–2,54–3,81–5,08 –6,35
110720009000 A000–1,49–2,98–4,47–5,96–7,45
(EUR/t)
Códigodoproduto Destino6.operíodo
97.operíodo
108.operíodo
119.operíodo
1210.operíodo
111.operíodo
2
110710119000 A00000000
110710199000 A00–7,62—————
110710919000 A00000000
110710999000 A00–7,62—————
110720009000 A00–8,94—————
NB:Oscódigosdosprodutoseoscódigosdosdestinossérie«A»sãodefinidosnoRegulamento(CEE)n.o3846/87da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
OscódigosdosdestinosnuméricossãodefinidosnoRegulamento(CE)n.o2032/2000daComissão(JOL243de
28.9.2000, p. 14).