26.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L333/5
REGULAMENTO (CEE)N?3547/86DACOMISSÃO
de21deNovembrode1986
relativoaofornecimentodevárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendoem.contaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n93331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaralimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75(*),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras'
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/
/82relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(s),e,nomea­
damente,on?7,doseuartigo69,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertospaíseseorganismosbeneficiários3097toneladasdebut­
teroilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Considerando que,sedeve,porconseguinte,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(7);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocessoa
seguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComitéde
GestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimento debutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoAnexoI.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaapós
adatadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deNovembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
(3)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
JOn?L142de1.6.1983,p.1.
(7)JOn?L371de31.12.1985,p.1.(4)JOn?L148de28.6.1968,p.13
(J)JOn?L119de8.5.1986,p.19.

N?L333/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.11.86
ANEXO1
AnúnciodeconcursoP)
Designaçãodolote A
1.Programa :l 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
r»·~j-jf9Julhode1985DecisãodaComissãode(.15jeNovembrode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedestinoj- Repúblicadaíndia
4.EstádioelocaldeentregaIFOB
5.Representante dobeneficiário (3)EmbassyofIndia(AttentionMissR.Lal,Counsellor),ChausséedeVleurgat217,
B-1050Bruxelles
(Tél.:02/6409140;Télex:22510INDEMBB)
6.QuantidadetotalI500t
7.Proveniência doButteroilIafabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordo
stockIalemão
9.Características específicasIentradoemstockdepoisde10deJulhode1986
10.EmbalagemI5kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«BOMBAY/SUPPLIEDTOTHEINDIANDAIRYCORPORATION UNDERTHE
FOOD-AIDPROGRAMME OFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
12.PeríododeembarqueIantesde28deFevereirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertasI8deDezembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:■
a)Períododeembarque antesde15deMarçode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas.12deJaneirode1987
15.Diversos ' (4)'(10)

26.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L333/7
Designaçãodolote B. C
1.Programa:1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n"?457/85doConselho
b)Afectação · DecisãodaComissãodej9deJulhode1985
15deNovembrode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedesuno^j· Repúblicadaíndia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (3) EmbassyofIndia(AttentionMissR.Lai,Counsellor),ChausséedeVleurgat217,
B-1050Bruxelles
(Tél.:02/6409140;Télex:22510INDEMBB)
6.Quantidadetotal■ 450t 182t
7.Proveniência dobutteroil afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordo
stockneerlandês francês
9.Características específicas entradoemstockdepoisde10deJulhode1986
10.Embalagem 5kg.
11.Inscriçõescomplementares naembala­«CALCUTTA / «MADRAS/
gemSUPPLIEDTOTHEINDIANDAIRYCORPORATION UNDERTHEFOOD-AID
PROGRAMME OFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
12.Períododeembarque antesde15deMarçode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas8deDezembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde31deMarçode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas12deJaneirode1987
15.Diversos (4)(10)

N?L333/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.11.86
Designaçãodolote D E
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário ' .Euronaid
3.Paísdedestino verAnexoII
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)"
6.Quantidadetotal 165t 200t
7.Proveniência dobutteroil afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordo
stockirlandês luxemburguês •
9.Características específicas
10.Embalagem 5kg(«) 5kg(5)
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gemverAnexoII
12.Períododeembarque antesde15deJaneirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervenção \irlandês ' luxemburguês
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
(4).(7)' !(4)(7)(8)(9).

26,11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L333/9
Designaçãodolote F
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConâelho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário CICV
3.Paísdedestino Sudão
4.Estádioelocaldeentrega CIFPortSudan
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 100t
7.Proveniência dobutteroil afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordo
stockReino-Unido
9.Características específicas—
10.Embalagem 2,5kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«ETS202/BUTTEROIL »
(nãoéadmitidanenhumaoutrainscrição)
12.Períododeembarque antesde10deJaneirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
•Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodo
Reino-Unido emconformidade comoartigo15"?doRegulamento (CEE)
n?1354/83(4)(10)

N?L333/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.11.86
Designação'dolote G
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode5deSetembrode1986
2.Beneficiário UNHCR
3.Paísdedestino Paquistão
4.Estádioelocaldeentrega CIFKarachi
5.Representante dobeneficiário (2)(3) (Atn.M.Coosemans )
6.Quantidadetotal 1500t(")
7.Proveniência dobutteroil afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordo
stockalemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNHCR
PROGRAMME OFASSISTANCE TOAFGHANREFUGEESINPAKISTAN/
KARACHI »
12.Períododeembarque antesde31deJaneirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas8deDezembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde15deFevereirode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas12deJaneirode1987
15.Diversos (4)(10)
V

26.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L333/11
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n°C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(s)Aentregaremcontentoresde20pés.Condições :FCL/LCL
Shippers-count-load andstowage(cls).
(6)Aentregarempaletesstandard—40caixasporpalete—envolvidasemfilmeplástico.
(7)Ofornecedordeveenviarumduplicadodafacturaoriginala:
DeKeyzer&SchützB.V.,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(8)Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificandoonúmerodecartõesreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
(9)Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaobeneficiárioexpedidor.
(10)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativas
àradiaçãonuclear.
(n)Cadaofertapodesomentedizerrespeitoaumaquantidadeparcialde500toneladastalcomoédefinidano
anúnciodeconcursocomplementar ,publicadoconjuntamente comopresenteregulamentonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,ediçãoC,indicandoalocalizaçãodosentrepostosondeoproduto
estáarmazenado .

N9L333/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.11.86
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Designación
dellote
PartiCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)Beneficiario
ModtagerPaísdestinatario
ModtagerlandInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteGesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioBestimmungsland
Χώραπροορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
1PaísdestinatárioAufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
(D (2) (3) (4) (5) (6)
D 165 15OxfamBelgicaNicaragua Nicaragua/OxfamB/60829/Managua
víaCorinto/AccióndeOxfamB/Destinado
aladistribucióngratuita/Donacióndela
ComunidadEconómicaEuropea
15CaritasItaliana Sudan Sudan/Caritas/60612/KhartoumviaPort
Sudan/ActionofCaritasItaliana/Forfree
distribution/GiftoftheEuropeanEconomic
Community
135CaritasBelgica Guatemala Guatemala/Caritas/60228/Guatemala
CityviaSto.TomásdeCastilla/Acciónde
CaritasBélgica/Destinadoaladistribución
gratuita/DonacióndelaComunidadEco­
nómicaEuropea
E 200 35WCC Zambia Zambia/WCC/60708/LusakaviaDares
Salaam/ActionofWCC/Forfreedistri­
bution/GiftoftheEuropeanEconomic
Community
15 DKW Tanzania Tanzania/DKW/62317/DaresSalaam/
ActionofDKW/Forfreedistribution/Gift
oftheEuropeanEconomicCommunity
30 DKW Zimbabwe Zimbabwe/DKW/62318/Hararevia
Durban/ActionofDKW/Forfreedistri­
bution/GiftoftheEuropeanEconomic
Community
120CaritasBelgica Zaïre Zaïre/Caritas/60231/KinshasaviaMata­
di/ActiondeCaritasBelgica/Pourdistribu­
tiongratuite/dondelaCommunauté éco­
nomiqueeuropéenne