REGULAMENTO (CEE) No 1911/92 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1992 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1039/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, nos termos das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que é oportuno que, sem prejuízo das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas dadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada que já não estejam em conformidade com o presente regulamento possam continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 6o do Regulamento (CEE) no 3796/90 da Comissão (3), durante um período determinado pelo seu titular, se este tiver celebrado um contrato nos termos do no 3, segundo parágrafo, alíneas a) ou b), do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 1715/90 do Conselho (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura em relação aos produtos nos 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, do quadro em anexo.

Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente relativo ao produto no 2 do quadro em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2o

Sem prejuízo das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas dadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada que já não estejam em conformidade com o presente regulamento possam continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 6o do Regulamento (CEE) no 3796/90, durante um período de 60 dias a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, pelo seu titular, se este tiver celebrado um contrato nos termos do no 3, segundo parágrafo, alíneas a) ou b), do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 1715/90;

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1992. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 110 de 28. 4. 1992, p. 42. (3) JO no L 365 de 28. 12. 1990, p. 17. (4) JO no L 160 de 26. 6. 1990, p. 1.

ANEXO

Designação das mercadorias Classificação Código NC Fundamentos (1) (2) (3) 1. Peça de vestuário leve de malha de uma só cor (100 % algodão), destinada a cobrir a parte superior do corpo, que desce abaixo da cintura e tem mangas compridas. Apresenta um decote redondo chegado ao pescoço e rematado por uma tira de malha justa e subida (largura: 4 cm). Esta peça apresenta igualmente uma abertura parcial à frente que parte do decote e se fecha, por meio de botões, da direita para a esquerda, pregas nos ombros, bem como chumaços interiores (ver fotografia no 501) (*). 6106 10 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 4 do capítulo 61, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6106 e 6106 10 00. Ver igualmente as notas explicativas da nomenclatura combinada relativas ao código NC 6106. Atendendo a que apresenta características gerais das blusas-camiseiros (corte, guarnições e aspecto geral), esta peça não pode ser classificada como similar a um pulôver do código NC 6110. 2. Jogo de duas peças de vestuário apresentadas numa embalagem para venda a retalho, composto por: a) Uma peça de vestuário de malha com duas cores (80 % algodão e 20 % poliamida) de tipo aveludado, destinada a cobrir a parte superior do corpo, com mangas compridas e decote redondo sem abertura. Apresenta um cós retráctil aplicado no decote, outro na base e outro na extremidade das mangas (ver fotografia no 504 A) (*); b) Uma calça confeccionada com tecido de malha de uma só cor (80 % algodão e 20 % poliamida) de tipo aveludado, que vai da cintura aos tornozelos e sem abertura na cintura. A peça é apertada ao nível da cintura por um elástico e apresenta um cós retráctil aplicado nas extremidadas inferiores (ver fotografia no 504 B) (*). 6108 31 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 8 do capítulo 61, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6108, 6108 31 e 6108 31 90. Tendo em conta o seu aspecto geral e a natureza do seu tecido, este jogo de duas peças deve considerar-se como um pijama. 3. Peça de vestuário de malha (100 % algodão), destinada a cobrir a parte superior do corpo, que desce abaixo da cintura, com uma gola sobrepondo o lado direito sobre o lado esquerdo, sem abertura, de malha com nervuras e mangas curtas. Esta peça apresenta também um elemento decorativo ao nível do peito, bem como uma baínha na extremidade das mangas e na base (ver fotografia no 453) (*). 6110 20 99 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelo descritivo dos códigos NC 6110, 6110 20 e 6110 20 99, bem como pelas notas explicativas do código NC 6110. Trata-se de uma peça de vestuário semelhante a um pulôver. 4. Peça de vestuário de malha (100 % fibras sintéticas), destinada a cobrir a parte superior do corpo, que desce abaixo da cintura, com uma gola sem abertura e mangas compridas, apresentando um cós retráctil na extremidade das mangas e uma baínha na base. Esta peça apresenta igualmente uma parte triangular inserida à frente, ao nível do decote, de malha com nervuras (ver fotografia no 452) (*). 6110 30 99 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelo descritivo dos códigos NC 6110, 6110 30 e 6110 30 99, bem como pelas notas explicativas do código NC 6110. 5. Peça de vestuário confeccionada a partir de borracha alveolar recoberta em cada face por tecido de malha, destinada a cobrir a parte inferior do corpo que vai da cintura até aos joelhos, envolvendo separadamente as pernas, sem abertura. As costuras desta peça estão cobertas por uma fita elástica (calção) (short) (ver fotografia no 503) (*). 6113 00 10 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1 e) do capítulo 95, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6113 e 6113 00 10. (*) As fotografias têm um carácter meramente indicativo. 6. Artigos para calçar de malha, sem solas aplicadas (composição em fibras têxteis: 85 % fibras acrílicas, 13 % nylon, 2 % outras fibras), com tiras antiderrapantes de policloreto de vinilo (PVC) aplicadas sobre a parte em contacto com o solo e destinadas a facilitar a marcha sobre superfícies escorregadias (ver fotografia no 467) (*). 6115 93 99 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6115, 6115 93 e 6115 93 99. 7. Jogo de artigos têxteis confeccionados em tecidos turcos (100 % algodão), apresentados numa embalagem para venda a retalho, composto por: a) Um artigo de bebé, de forma rectangular, em que um dos lados está provido de um capuz com um elemento decorativo aplicado. Em duas das extremidades apresenta dois cordões destinados a ser atados ao nível da cintura (roupão de banho) (ver fotografia no 466 A) (*); b) Uma luva de toucador de forma rectangular (ver fotografia no 466 B) (*); c) Um babadouro (babete) com dois cordões para atar ao nível da nuca (ver fotografia no 466 C) (*). 6209 20 00

6302 60 00

6209 20 00 A classificações são determinadas pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada bem como pelo descritivo dos códigos NC 6209, 6209 20 00, 6302 e 6302 60 00. Este jogo de artigos têxteis não pode ser considerado como um sortido. Ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado relativas à regra geral 3 b), ponto X b), para a interpretação da nomenclatura. 8. Artigo confeccionado em malha elástica, que envolve o tornozelo e uma parte do pé e apresenta um orifíco ao nível do calcanhar. As extremidades e os bordos do orifício estão providos de uma tira de borracha que aperta (pé elástico) (ver fotografia no 469) (*). 6307 90 10 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1 b) do capítulo 90, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6307, 6307 90 e 6307 90 10. 9. Artigo confeccionado a partir de borracha alveolar recoberto em cada face por tecido de malha, que aperta o joelho e uma parte da perna e apresenta um orifício ao nível da rótula. Apresenta igualmente na parte posterior uma fita elástica que cobre a costura (joalheira) (ver fotografia no 502) (*). 6307 90 10 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1 b) do capítulo 90, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6307, 6307 90 e 6307 90 10.

(*) As fotografias têm um carácter meramente indicativo.