N?L133/38r~PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1374/95DACOMISSÃO
de16deJunhode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
factodevesertomadoemconsideração nafixaçãodas
restituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)
n?150/95(®),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(7),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1053/95(8);
Considerando queaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaa
fixaçãodarestituiçãoaoníveldeummontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomérciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraeovos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexoparaasexportaçõesarealizarapartir
de1deJulhode1995combasenoscertificadosde
exportaçãoreferidosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1371/95oucombasenoscertificadosdeexportaçãoa
posteriorireferidosnoartigo9?doregulamentosupraci­
tado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1995.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegu­
lamento(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,on?3,do
seuartigo8?,
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2771/75
prevêque,apartirde1deJulhode1995,todaaexporta­
çãodeprodutosparaaqualsejasolicitadaumarestituição
àexportaçãoficarásujeitaàapresentaçãodeumcertifi­
cadodeexportaçãoqueincluaaprefixaçãodarestituição,
comexcepçãodosovosdeincubação;que,porconse­
guinte,asnormasdeexecuçãoespecíficasdesteregime
paraosectordosovosforamdefinidaspeloRegulamento
(CE)n?1371/95daComissão(3);queestasnormasdefi­
nem,entreoutros,queospedidosdecertificadosde
exportaçãoparaasexportaçõesarealizarapartirde1de
Julhode1995possamserapresentados apartirde21de
Junhode1995;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectordos
ovos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5°e7?domesmoregulamento ;queeste
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)Verpágina16dopresenteJornalOficial.HJOn?L102de28.4.1993,p.14.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(9)JOn?L107de12.5.1995,p.4.

17.6.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/39
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJunhode1995,quefixaasrestituiçõesaexportação
nosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições (2)
ECU/100unidades
04070011000 02 4,00
04070019000 02 2,80
ECU/100kg
04070030000 03 24,00
04 12,00
04081180100 01 68,00
04081981100 01 25,00
04081989100 01 25,00
04089180100 01 65,00
04089980100 01 12,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémen,HongKong,Rússia,
04todososdestinos,comexcepçãodosreferidosem03,
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluídoasremissõesempé-de-páginasãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissãoalterado.