03/Fasc.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 159
-380R1821
14.7.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L180/9
REGULAMENTO (CEE)N?1821/80DOCONSELHO
de24deJunhode1980
relativoàpromoçãodacriaçãodeovinosnaGronelândia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemContaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,nomeadamente osseusartigos42?
e43?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoConselhoEconómicoe
Social(3),
Considerando queon?2,alíneaa),doartigo39?do
Tratadoprevêque,naelaboraçãodapolíticaagrícola
comum,sejatidaemcontaaestruturasocialdaagricul­
turaeasdisparidadesestruturaisenaturaisentreasdi­
versasregiõesagrícolas;
Considerando que,noextremoSuldaGronelândia ,se
localizaumadasrarasregiõesagrícolasdesteterritório;
queestaregiãoéeconomicamente subdesenvolvida ;que
apercentagemdapopulaçãoagrícolaactivaéelevada;
Considerando queacriaçãodeovinosconstituiaprinci­
palactividadeagrícoladestaregião;
Considerando que,emvirtudedascondiçõesclimatéricas
muitorigorosasduranteoInverno,amortalidadedosre­
banhosdeovelhasnaspastagensé,porvezes,extrema­eodesenvolvimento denovaspastagens;queacriação
deumainfra-estrutura agrícolaadequada,abrangendo
tantocaminhosruraiscomocaminhosdeexploração,
constituiumadascondiçõesfundamentaisdeumtalde­
senvolvimento ;
Considerando aindaque,devidoànaturezaacidentada
doterreno,oacessoacertasexploraçõesepastagenssó
épossívelpormar;
Considerando queascondiçõesclimatéricasdominantes
limitamaspossibilidades deobtençãodefenodeboa
qualidadeaoarlivre;
Considerandoqueaconstruçãodeabrigos«ovis»eedifí­
ciosdeexploraçãoéigualmenteessencialparaobom
êxitodoprograma;
Considerando queacriaçãodenovasexplorações,in­
cluindoaconstruçãodenovascasasdehabitaçãonas
pastagensaproveitadas,énecessáriaparaacorreràsne­
cessidadesdeummaiorefectivoovino;
Considerando queomatadouroexistentenãoédirecta­
menteacessívelatodasasexploraçõesequeaampliação
necessáriadascapacidadesdeabatenaGronelândianão
podeserconsideradaparaaplicaçãodasdisposiçõesge­
raisdoRegulamento (CEE)n?355/77doConselho,de
15deFevereirode1977,relativoaumaacçãocomum
paraomelhoramento dascondiçõesdetransformação e
decomercialização dosprodutosagrícolas(4)alterado
peloRegulamento (CEE)n?1361/78(5);
Considerando anecessidadedeumamaiorcapacidade
deabateparafazerfaceaocrescimentoprevistodapro­
duçãodeovinos;
Considerando queéconvenientefavorecerarealização
destesobjectivosatravésdeumprogramadedesenvolvi­
mentoaplicávelàszonasdeexploraçãodoSuldaGrone­
lândiaeescalonadoaolongodedezanos;
Considerando que,consequentemente ,asacçõesacima
referidasconstituemumaacçãocomumnaacepçãodo
artigo6?doRegulamento (CEE)n?729/70doCon­
selho,de21deAbrilde1970,relativoaofinan­menteelevada;
Considerando ,poroutrolado,queafaltadeforragens
deInvernoapropriadasconstituiumoutrofactorlimita­
tivodocrescimentodapopulaçãoovina;queénecessário
utilizarforragensimportadas,afimdecompensarainsu­
ficiênciadasforragenscultivadasnaregião;
Considerando queonívelgeraldaproduçãodeovinos
nãoésuficienteparasatisfazeraprocurainternade
carnedeovino;
Considerando queumaumentodaproduçãodeforra­
genscultivadasnaregiãoexigeoaproveitamento
OJOn?C124de17.5.1979,p.13.
OJOn?C85de8.4.1980,p.57.
(3)JOn?C53de3.3.1980,p.22.(4)JOn?L51de23.2.1977,p.1.
(5)JOn?L166de23.6.1978,p.9.

160 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.18
ciamentodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefo.idadapeloRegulamento (CEE)n?
929/74(2);
Considerando queincumbeàComissão,após-parecerdo
ComitéPermanentedasEstruturasAgrícolas,decidirso­
breaaprovaçãodeumprogramaapresentadopelo
ReinodaDinamarca,d)Àreparaçãoeàconstruçãodeedifícios;
e)Àaquisiçãodeequipamentosdestinadosàfenação,ao
transportedofenoeàsecagemdofenoemgranja;
f)Acompradeumefectivodereproduçãosuplementar ;
g)Aomelhoramento doserviçodevulgarização ;
h)Àampliaçãodacapacidadedeabate.
2.Asacçõesespecíficasreferidasnon?1devemser
compatíveiscomosprincípiosdaprotecçãodoambiente
esãorealizadasnoâmbitodeumprogramadedesenvol­
vimentoelaboradopeloReinodaDinamarcaeaprovado
pelaComissão .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
Artigo3°1.Comvistaaencorajarapromoçãodacriaçãode
ovinosemcertaszonasdaGronelândia ,éiniciadauma
acçãocomum,naacepçãodon?1doartigo6?doRegu­
lamento(CEE)n?729/70,aexecutarpeloReinodaDi­
namarcaparaconseguirumamelhoriasignificativada
produçãodeovinosnaGronelândia ,
2.Ascondiçõeselimitesprevistosnon?2doartigo
14?daDirectiva72/159/CEEdoConselho,de17de
Abrilde1972,relativaàmodernização dasexplorações
agrícolas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelapelaDirectivan?78/1017/CEE("),nãoseaplicam
àsmedidasquesãoobjectodapresenteacçãocomum.
Artigo2?1.Oprogramadedesenvolvimento referidonon?2
doartigo2?deveconter,emparticular,asseguintesin­
formações :
—onúmerodehectaresdeáreaforrageiraeon?de
cabeçasdegadoquenormalmentecomportam,
—ocomprimento emquilómetros ,dasvedaçõesoucer­
cas,aáreatotaldeconstruçãodetaiscercaseaárea
médiadeconstruçãodecercasporexploração,
—onúmerodehectaresdeáreaforrageiraaaproveitar
eadesenvolverporressementeira efertilização,bem
comoonúmerodecabeçasdegadoquecomporta,
—onúmerodequilómetrosdecaminhosruraisedeca­
minhosdeexploraçõesaconstruirouabeneficiar,
—ajustificaçãoeadescriçãodosembarcadouros a
criar,
—onúmerodeabrigosainstalarouareparar,
—onúmerodeovelhasreprodutorasacomprar,
—onúmerodeexploraçõesemqueseprocederáàra­
paraçãoouàconstruçãodeedifícios,
—otipoeacapacidadedosedifíciosindividuaisabran­
gidoseajustificaçãoparaaconstruçãodenovosedi­
fícios,
—onúmerodeinstalaçõesadotarcominstalaçõesse­
cagemdefenoemgranja,bemcomoacapacidade
dessasinstalações,
—onúmerodeconselheiroseoconteúdodosprogra­
masdevulgarizaçãosobreaproduçãodeovinoseas
investigaçõespedológicasebotânicasemcurso,
—acapacidadedeabatesuplementar .Nostermosdosartigos5?,6?e7°,aComissãopodecon­
cederumaajudaàacçãocomum,financiando,porinter­
médiodoFundoEuropeudeOrientaçãoedeGarantia
Agrícola,Secção«Orientação»,adiantedesignadopor
«Fundo»,acçõesespecíficasrelativas:
a)Aconstruçãodecercas,aoaproveitamento edesen­
volvimentodeáreasforrageirassuplementares ,in­
cluindoapreparaçãoinicialdosolo,afertilização ,a
calagemeasementeirae,senecessário,aconstrução
deabrigosnessaszonas;
b)Acriaçãodeumainfra-estrutura agrícolaquepossibi­
liteoacessoàsáreasforrageirasaproveitadasreferi­
dasnaalíneaa),medianteabeneficiaçãodecaminhos
ruraisedecaminhosdeexploração ;
c)Acriaçãodeembarcadouros naszonasemqueo
acessoàsáreasaproveitadasnãosejapossívelpor
terra;
(')JOn?L94de28.4.1970,p.13.
(2)JOn?L117de12.5.1979,p.4.
(3)JOn?L96de23.4.1972,p.1.
OJOn°L349de13.12.1978,p.32.

03/Fasc.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 161
.Artigo6°. 2.Oprogramacontémigualmenteinformaçõesrelati­
vasàprioridadeatribuídaàsacçõesespecíficasreferidas
non?1doartigo2?eaotempoprevistoentreoinícioe
otermodecadaactividade .1.AsdespesasrealizadaspeloReinodaDinamarca
paraarealizaçãodaacçãocomumsãoelegíveisparao
Fundoatéaomontantemáximode:
3.OReinodaDinamarcafornecetodasasinforma­
çõescomplementares quelhepossamsersolicitadaspela
Comissãocomvistaàapreciaçãodoprograma .—5,3milhõesdeECUs,relativamenteaon?1doartigo
2°alíneasa),b),c),g)eh),
—11,4milhõesdeECUs,relativamente aon?1,alíneas
d),e)ef),doartigo2?4.Ocunjuntodasmedidasprevistaspelaacçãoco­
mumdeveinserir-senoâmbitodoprogramadedesen­
volvimentoregional,desdequeaDinamarcasejaobri­
gadaacomunicá-loàComissão,emcumprimentodo'
dispostonoartigo6?doRegulamento (CE)n?724/75
doConselho,de18deMarçode1975,quecriaoFundo
EuropeudeDesenvolvimento Regional(1).OFundoreembolsaoReinodaDinamarcade50%das
despesaselegíveis.Todavia,nocasodasacçõesespecífi­
casreferidasnon?1,alíneasb)ec),doartigo2°,esta
percentagemede40%.
5.Oprogramatemumaduraçãopelomenosigualà
daacçãocomum.Esujeitoareexamedequatroemqua­
troanos.2.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
estabelecidasdeacordocomoprocedimentodefinidono
artigo13?doRegulamento (CEE)n?729/70.
Artigo4°.
Artigo7°.
1.Oprogramaeosresultadosdoseureexamesãoco­
municadosàComissãopeloReinodaDinamarca .1.Ospedidosdereembolsodizemrespeitoàsdespe­
sasefectuadaspeloReinodaDinamarcaaolongodeum
anocivilesãoapresentadasàComissãoaté1deJulho
doanoseguinte. 2.AComissãodecidedaaprovaçãodoprogramade
acordocomoprocedimentoprevistonoartigo8?,após
consultaaoFundosobreosaspectosfinanceiros .
2.AajudadoFundoéconcedidadeacordocomo
n?1,artigo7?,doRegulamento (CEE)n?729/70.
3.Aquandodaaprovaçãodoprograma,aComissão
determina,conjuntamente comoReinodaDinamarca,a
melhorformadesermantidaaocorrentedoestadode
execuçãodaacçãocomum.3.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
estabelecidas deacordocomoprocedimento definidono
artigo13?doRegulamento (CEE)n?729/70.
Artigo5?
1.Oprazoprevistoparaarealizaçãodaacçãoco­
mumédedezanos.Artigo8°.
1.Noscasosemqueéfeitareferênciaaoprocedi­
mentodefinidonopresenteartigo,oConselhoPerma­
nentedasEstruturasAgrícolaséconvocadopelopresi­
dente,querporsuainiciativa,querapedidodorepresen­
tantedeumEstado-membro .2.Aparticipaçãototal"doFundonocustodaacção
comuméestimadaem8,2milhõesdeUnidadesde
ContaEuropeias .
3.On?5doartigo6?doRegulamento (CEE)n?
729/70éaplicávelaopresenteregulamento .2.Orepresentante daComissãoapresentaumpro­
jectodemedidasatomar.OConselhoPermanentedas
EstruturasAgrícolasdáoseuparecersobreessasmedi­
das,numprazoafixarpêlopresidenteemfunçãodaur­
gênciadaquestão.Pronuncia-sepormaioriadequarenta
eumvotos,sendoosvotosdosEstados-membros afecta­
dosdaponderaçãoprevistanon?2doartigo48?doTra­ (')JOn?L73de21.3.1975,p.1.

162 03/Fasc.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
municação,aaplicaçãodasmedidasquedecidiu.OCon­
selho,deliberandopormaioriaqualificada,podetomar
umadecisãodiferentenoprazodeummês.tado.Opresidentenãotomapartenavotação.
3.AComissãodeterminaasmedidas,quesãoimedia­
tamenteaplicáveis.Todavia,senãoforemconformes
comoparecerdoConselhoPermanentedasEstruturas
Agrícolas,essasmedidassãoimediatamente comunicadas
pelaComissãoaoConselho.Nestecaso,aComissão
podediferirporummês,nomáximo,acontardestacoArtigo9o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem24deJunhode1980.
PeloConselho
OPresidente
S.FORMICA