PT Jornal Oficial da União Europeia L 230/12

REGULAMENTO (UE) N.o 818/2013 DA COMISSÃO

de 28 de agosto de 2013

que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ésteres de sacarose de ácidos gordos (E 473) em aromas para bebidas límpidas aromatizadas à base de água

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3, e o artigo 30.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos aromas alimentares e suas condições de utilização.

(2) Essa lista pode ser alterada em conformidade com o procedimento comum referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2).

(3) Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido.

(4) Foi apresentado, e colocado à disposição dos Estados-Membros, um pedido de autorização para a utilização de ésteres de sacarose de ácidos gordos (E 473) como emulsionante em aromas.

(5) Os emulsionantes são necessários para estabilizar os aromas oleosos quando estes são adicionados a bebidas à base de água. Sem a adição de um emulsionante, o óleo aromático não seria solúvel e apareceria à superfície da bebida com a aparência de um anel oleoso. Tal impede a distribuição equitativa do aroma pela bebida e aumenta a sua exposição ao oxigénio, conduzindo a uma menor aceitabilidade organolética. Torna também o desenvolvimento de bebidas límpidas extremamente difícil. Estes problemas podem ser superados em certa medida com a utilização de óleos emulsionados, no entanto, estes possuem uma aceitabilidade organolética reduzida. A utilização de ésteres de sacarose de ácidos gordos permite obter bebidas límpidas com uma maior funcionalidade do aroma adicionado.

(6) Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

(7) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emitiu um parecer sobre os ésteres de sacarose de ácidos gordos (E 473) e estabeleceu uma dose diária admissível de 40 mg/kg de peso corporal/dia (3). A exposição a ésteres de sacarose de ácidos gordos decorrente da utilização adicional proposta em refrigerantes límpidos aromatizados representa menos de 0,1 % da DDA (4). Tendo em conta que a exposição devido à utilização adicional deste aditivo é negligenciável em termos de DDA, esta utilização adicional de ésteres de sacarose de ácidos gordos (E 473) não é suscetível de produzir efeitos na saúde humana.

(8) É, assim, adequado autorizar a utilização de ésteres de sacarose de ácidos gordos (E 473) como aditivo alimentar em aromas para bebidas límpidas aromatizadas à base de água.

(9) O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de agosto de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

(2) JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

(3) EFSA Journal (2004), 106: 1-24.

(4) EFSA Journal (2012); 10(5):2658.