7.12.88N?L335/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3805/88DACOMISSÃO
de6deDezembrode1988
queestabelece,paraacampanhadecomercialização de1988/1989,um
ajustamentodaajudadeadaptaçãoedasajudascomplementares aindustriada
refinaçãonosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,de0,50ECUpor100quilogramasdeaçúcarbrancoem
relaçãoaomontanteaplicávelnacampanhadecomercia­
lizaçãode1987/1988,enquantoopreçodeintervençãodo
açúcarbrancoeodoaçúcarbrutofixadosemecusparaa
campanhade1988/1989permaneceram inalteradosem
relaçãoaospreçosdacampanhade1987/1988;
Considerandoque,apósexamedasituaçãodospreçosnos
mercadosdasregiõesemquestãoecombasenosdados
dequeaComissãodispõe,énotórioqueareduçãoda
referidaquotizaçãoteveefectivamenterepercussõesdesde
1deJulhode1988,originandoumefeitocorrespondente
aníveldamargemdelucrodasindústriasderefinaçãoem
causa,pondoemperigoosequilíbriosprocuradospela
concessãodeajudasemquestãoe,portanto,osobjectivos
prosseguidos ;que,emconsequência ,serevelanecessário
procederaajustamentosdestasajudas;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodoAçúcarnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
útlimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?6,sétimotravessão,
doseuartigo9?,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoqueon?4Bdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1785/81estabeleceque,duranteascampanhas
decomercialização de1987/1988a1990/1991,sejaconce­
dida,atítulodemedidadeintervenção,umaajudade
adaptaçãoàindústriadarefinaçãodoaçúcardecanabruto
preferencialnaComunidade ,de0,08ECUpor100quilo­
gramasdeaçúcar,expressoemaçúcarbranco;que,nos
termosdestanorma,éconcedidaumaajudacomple­
mentarigualaestemontante,duranteomesmoperíodo,à
refinaçãodeaçúcardecanabrutoproduzidonosdeparta­
mentosfrancesesultramarinos ,bemcomoàrefinaçãode
quantidadesdeaçúcarbrutodebeterrabascolhidasna
Comunidade ,quebeneficiemjádaajudaàrefinação,em
aplicaçãododispostonon?4,segundoparágrafo,do
artigo9°doRegulamento (CEE)n?1785/81eemconfor­
midadecomoRegulamento (CEE)n?2137/88daComis­
são(3);Artigo1?
Omontantedaajudadeadaptaçãoeomontantedaajuda
complementar referidas,respectivamente ,non?4B,
segundoeterceiroparágrafos,doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81sãoalterados,emrelaçãoà
campanhadecomercialização de1988/1989,para0,58
ECUpor100quilogramasdeaçúcarexpressoemaçúcar
branco.
Paraamesmacampanhadecomercialização ,omontante
referidonoprimeiroparágrafoé,igualmente,concedido,
enquantoajudacomplementar àrefinaçãodaquantidade
deaçúcarbrutodebeterrabareferidanoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2137/88.Considerandoqueon?4B,quartoparágrafo,doartigo9.
doRegulamento (CEE)n?1785/81prevêqueaajudade
adaptaçãobemcomoaajudacomplementaranterior­
mentemencionadaspossamserajustadas,paraumadeter­
minadacampanhadecomercialização ,tendoemconta,
emespecial,omontantedaquotizaçãodearmazenagem
fixadaparaamesma;queomontantedaquotizaçãode
armazenagemparaacampanhadecomercialização de
1988/1989foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1922/88
daComissão(4)em3,50ECUpor100quilogramasde
açúcarbranco;queestemontanterepresentaumareduçãoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde1deJulhode1988.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
P)JOn?-L188de19.7.1988,p.28.
(4)JOn?L169de1.7.1988,p.4.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente