1.11.88 TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L299/13
REGULAMENTO (CEE)N?3388/88DACOMISSÃO
de31deOutubrode1988
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunho.de1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3384/88daComissãoÇ);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem27deOutubrode
1988;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1740/78(n),seralteradosemconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3384/88são
alteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de26.7.1988,p.30.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(*)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
QVerpágina1dopresenteJornalOficial.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.(10)JOn?L168de25.6.1974,p.7.("jJOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L299/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deOutubrode1988,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010 126,39 121,560
07141090 123,370) 121,56(-)0
07149010 123,37(') 121,5600
11022010(2) 236,35 230,31
11022090(2) 133,53 130,51
110230000 124,22 121,20
11029010(2) 228,11 222,07
11029030(2) 105,26 99,22
11029090(2) 146,26 143,24
11031200(2) 105,26 99,22
11031311(2) 227,35 221,31
11031319(2) 236,35 230,31
11031390(2) 133,53 130,51
110314000 124,22 121,20
11031910(2) 218,53 212,49
11031930(2) 228,11 222,07
11031990(2) 146,26 143,24
11032100(2) 246,50 240,46
11032910(2) 218,53 212,49
11032920(2) 228,11 222,07
11032930(2) 105,26 99,22
11032940(2) 236,35 230,31
11032950(2) 124,22 121,20
11032990(2) 146,26 143,24
11041110(2) 128,86 125,84
11041190(2) 252,78 246,74
11041210(2) 59,24 56,22
11041290(2) 116,28 110,24
11041910 246,50 240,46
11041930(2) 218,53 212,49
11041950(2) 236,35 230,31
11041991(2) 211,85 205,81
11041999(2) 258,81 252,77
11042110(2) 200,41 197,39
11042130(2) 200,41. 197,39
11042150(2) 314,47 308,43
11042190(2) 128,86 125,84
11042210(2) 102,24 99,22
11042230(2) 102,24 99,22
11042250(2) ;91,21 88,19
11042290(2) 59,24 56,22
11042310(2) 207,74 204,72
11042330(2) 207,74 204,72
11042390(2) 133,53 130,51

1.11.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L299/15
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*1000 180,69 177,67
11042910*2000 160,03 157,01
11042910*3000 227,71 224,69
11042910*4000 227,71 224,69
11042910*9000°) 227,71 224,69
11042930*1000 216,76 213,74
11042930*2000 191,90 188,88
11042930*3000 227,71 224,69
11042930*4000 227,71 224,69
11042930*900(,0) 227,71 224,69
110429910 139,28 136,26
110429950 123,43 120,41
110429990 146,26 143,24
11043010 106,23 100,19
11043090 102,00 9^,96
11062010 126,39 119,740
11062091 218,50 194,320
11062099 226,55 202,370
11071011 248,67 .237,79
11071019 188,55 177,67
11071091 230,480 219,60
11071099 174,96 164,08
11072000 202,100 191,22
11081100 299,05 278,50
11081200 218,50 197,95
11081300 218,50 197,95
11081400 218,50 98,970
11081910 195,51 164,68
11081990 218,50 98,97
11090000 687,70 506,36
170230910 354,92 258,20
170230990 264,44 197,95
170240900 264,44 197,95
17029050 264,44 197,95
17029075 367,21 270,49
17029079 254,60 188,11
21069055 264,44 197,95
23021010 59,04 53,04
23021090 119,67 113,67
23022010 59,04 53,04
23022090 119,67 113,67
23023010 59,04 53,04
23023090 119,67 113,67
23024010 59,04 53,04
23024090 119,67 113,67
23031011 427,24 245,90

1.11.88N?L299/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições
230210,230220,230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e
1104osprodutosquetenhamsimultaneamente :
umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(em
peso)namatériaseca,
umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadiciona­
das)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e
1104.
(3)PorforçadoRegulamento(CEE)n?2730/75,oregimeestabelecidoparaaglicoseexaropedeglicosedassubpo­
sições17023091,17023099e17024090éextensivoàglicoseexaropedeglicosedassubposições17023051e
17023059.
(4)PorforçadoRegulamento(CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaem
relaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(5)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacifico,edospaíseseterritóriosultra­
marinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.
(<■)CódigoTaric:trigo.
QCódigoTaric:centeio.
(8)CódigoTaric:milho.
OCódigoTaric:sorgo.
(10)CódigoTaric:outroscereais.