28.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L242/1
I
i
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2638/93DACOMISSÃO
de27deSetembrode1993
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(J),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 2095toneladasdeóleo
vegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/910;queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadonosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L174de7.7.1990,p.6.0JOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.0JOn?L81de28.3.1991,p.108.

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ANEXO/
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1991,1992e1993
3.Beneficiario (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag[tel.:(3170)3305757;telefax:
3641701;telex:30960NLEURON1
4.Representante dobeneficiário :JOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria('):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIII.A.1.a)]
8.Quantidadetotal:2095toneladasliquidas
9.Numerodelotes:2(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(5)f):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIII.A.2.1,IIIA.2.3e
IIIA.3)
—Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
—Inscriçõeseminglês(A4,A5,A9aA17,B2eB3),francês(AlaA3,B1,B9eB10),espanhol
(B6aB8,B11,B13eB15aB18)eportuguês(A6aA8,A18,A19,B4,B5,B12eB14)
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :15.11a5.12.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :12.10.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:26.10.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :29.11a19.12.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :9.11.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :13.12.1993a2.1.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/2963304
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):—

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Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
í5)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
doscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportará
todososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminalde
contentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.Ascamadasdecaixasdecartão(cadatrês)sãoseparadasporplacas
decontraplacado (min.2400x1220x4mm)
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
(é)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIJ\.3.C)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Informaciones complementarias
Yderligereoplysninger
ErgänzendeAuskünfte
Συμπληρωματικές πληροφορίες
Additionalinformation
Informationscomplémentaires
Informazionicomplementari
Bijkomendeinformatie
Informaçõescomplementares
A 1035 A1:15924/93Madagascar/93CAM020
A2:15925/93Madagascar/93CAM024
A3:15926/93Madagascar/930PE003
A4:90927/93Kenya/93GAA023
A5:195 928/93Eritrea/930XU006
A6:180 929/93Moçambique/93GAA028
A7:15930/93Moçambique/93WVB052
A8:60 931/93Moçambique/93WVB053
A9:75 932/93Zimbabwe/93GAA029
AIO:45 933/93India/93CAM004
Ali:60 934/93India/93CAM012
Al2:15 935/93India/93SOM006
Al3:30 936/93India/93SOM009
A14:15 937/93India/93BLB011
A15:15 938/93India/93BLB015
Al6:90 939/93Vietnam/930XB021
Al7:30940/93Ethiopia/93TFU002
Al8:15599/93Moçambique/93WVB054
Al9:60600/93Moçambique/93WVB055

28.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L242/5
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn"
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Informaciones complementarias
Yderligereoplysninger
ErgänzendeAuskünfte
Συμπληρωματικές πληροφορίες
Additionalinformation
Informationscomplémentaires
Informazionicomplementari
Bijkomendeinformatie
Informaçõescomplementares
B 1060 B1:90 941/93Sénégal/93SSI034
B2:15 942/93Liberia/93DWE011
B3:15 943/93SierraLeone/93PRS01 1
B4:15944/93Angola/93FOS009
B5:60945/93Angola/93GAA027
B6:45 946/93Chile/93CAG019
B7:15 947/93Ecuador/93CAS003
B8:30 948/93Bolivia/93CAM011
B9:105 949/93Haïti/93CAN042
BIO:105 950/93Haïti/93PRT002
Bil:90 601/93Nicaragua/93DIA015
Bl2:60602/93Angola/93CAN030
Bl3:200 603/93Cuba/93DWE009
B14:1251220/91Angola/DWH/912804
Bl5:15 1663/92Perú/93BLB009
B16:45 1664/92Perú/93CAM036
B17:151665/92Perú/93PRS019
Bl8:151666/92Perú/93PRS023