ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
16.3.95ÍFFI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L58/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?570/95DACOMISSÃO
de15deMarçode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?499/95,relativoaofornecimento decereaisa
títulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoquedizrespeitoaoloteE,anota(H)doanexoIdo
Regulamento (CE)n?499/95ésubstituídopelanota
seguinte:
«(u)Acargadeveserobjectodefumigaçãoemtrân­
sitoabordodonavio,utilizandoumsistemade
recirculaçãocomfosfinadealumínio(dose
mínima:umgdefosfinapormetrocúbicode
porão),emconformidadecomasRecomendações
sobreautilizaçãodepesticidasabordodos
naviosdaOrganizaçãoMarítimaInternacional .».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
-peias.Considerando queoRegulamento (CE)n?499/95da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de18177toneladasdecereais;queé
convenientealterardeterminadascondiçõesnoanexoIdo
referidoregulamento ,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L50de7.3.1995,p.3.
23.3.95ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/21
REGULAMENTO (CE)N?623/95DACOMISSÃO
de22deMarçode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
(3)JOn°.L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L65/22fFf JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de22deMarçode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 111,8
204 82,6
212 95,9
624 163,5
999 113,5
07070015 052 100,7
053 166,9
068 88,8
204 48,9
624 207,3
999 122,5
07099073 052 143,7
204 97,6
624 196,3
\999 145,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L97/16 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.95
REGULAMENTO (CE)N?953/95DACOMISSÃO
de28deAbrilde1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DOM)('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3714/
/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?718/95(4),que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade e
nomercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimento dosDOMnosmontantesrefe­
ridosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
j1)JOn?L43de19.2.1992,p.23.
(4)JOn?L73de1.4.1995,p.25.

29.4.95IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1995,quealteraoRegulamento (CEE)n?
391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 72,00 72,00 72,00 75,00
Cevada
(10030090) 76,00 76,00 76,00 79,00
Milho
(10059000) 83,00 83,00 83,00 86,00
Trigoduro
(10011000) 0,00 0,00 0,00 0,00
N?L44/48PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.95
REGULAMENTO (CE)N?419/95DACOMISSÃO
de27deFevereirode1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de24deFevereirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRègula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?C241de29.8.1994,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

28.2.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deFevereirode1995,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
21?período
32°período
43?período
5
07099060 0 3,76 3,76 1,85
07129019 0 3,76 3,76 1,85
10011000 0 2,41 2,41 2,41
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 1,96
10051090 0 3,76 3,76 1,85
10059000 0 3,76 3,76 1,85
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L185/46MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.8.95
REGULAMENTO (CE)N?1933/95DACOMISSÃO
de3deAgostode1995
quealteraasrestituiçõesàexportação ,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CE)n?1898/95da
Comissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CE)n?1898/95aosdadosqueaComissãodispõeactualmente ,conduzàalte­
raçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
talcomoéindicadonoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CE)n?1898/95éalteradaemconformi­
dadecomosmontantesreferidosnoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAgostode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
HJOn°L181de1.8.1995,p.10.

4.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L185/47
ANEXO
doregulamento daComissão,de3deAgostode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kgdematériaseca—
17024010100 44,04(2)(3)
17026010000 44,04(2)(3)
17026090200 83,68(3)(5)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17026090800 0,4404(')(3)
—ecus/100kgdematériaseca—
17029030000 44,04(2)(3)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17029060000 0,4404(*){3)
17029071000 0,4404C)(3)
17029099900 0,4404(')(3)(4)
—ecus/100kgdematériaseca—
21069030000 44,04(2)(3)
—ecus/1%desacarosex100kg—
21069059000 0,4404(')(3)
(')Omontantedebasenãoeaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%
[Regulamento (CEE)n?394/70],Oteoremsacaroseédeterminadoem
conformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1469/77.
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93alterado.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexo
doRegulamento (CEE)n?3513/92(JOn?L355de5.12.1992,p.12).
0Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo13?BdoRegulamento
(CEE)n?394/70.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1)alterado.
9.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L126/27
REGULAMENTO (CE)N?1311/95DACOMISSÃO
de8deJunhode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81,éfixadoem:
—45,049ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1994/1995,
—53,966ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1995/1996.
2.Todavia,omontantedaajudaatítulodacampanha
de1995/1996seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde9deJunhode1995parateremcontaopreço
deobjectivodoalgodãorelativoaessacampanhaeas
consequências dosistemadeestabilizadores ,bemcomoas
eventuaisadaptaçõesdoregime.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?1234/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1296/950;
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?1234/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJunho
de1995.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L154de25.6.1993,p.23.
(*)JOn?L121de1.6.1995,p.21.hJOn?L125de8.6.1995,p.19.
21.11.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/3
REGULAMENTO (CE)N?2680/95DACOMISSÃO
de20deNovembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L277/4IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.11.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de20deNovembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 052 68,3 08053040 052 80,4
060 80,2 388 67,5
064 59,6 400 132,8
066 41,7 512 54,8
068 62,3 520 66,5
204 45,8 524 100,8
208 44,0 528 94>7
212 117,9 600 80,7
624 240,4 624 79'°
999 84,0999 84Ç
08081092,08081094,
07070040 052 70,6 08081098 064 78,6
053 166,9 388 39,2
060 61,0 400 67,0
066 53,8 404 54,7
068 60,4 508 68,4
204 49,1 512 51,2
624 130,4 524 57)4
999 846 528 48,0
07099079 052 96,3 800 78'°w 1",0999 56,4
624 75,9 08082067 052 143,7
999 83,2 064 69,1
08052031 204 76,7 388 ?96
999 76,7 400 84,1
08052033,08052035, 512 89,7
08052037,08052039052 56,4 528^
464 161,7 800 558
624 141,5 804 112,9
999 119,9 999 89,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n°.3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L120/8PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1214/95DACOMISSÃO
de30deMaiode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

31.5.95 |FT|JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/9
ANEXO
doRegulamento daComissão,de30deMaiode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020030 052 69,0
060 80,2
066 41,3
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,1
999 66,7
07070025 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 68,6
068 57,1
204 49,1
624 207,3
999 90,8
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
08092031,08092039 052 180,2
400 424,3
999 302,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
10.11.95IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L268/11
REGULAMENTO (CE)N°2616/95DACOMISSÃO
de9deNovembrode1995
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
tadasate6deNovembrode1995superamaquantidade
mensalmáximafixadaparaNovembrode1995;que,em
consequência ,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
6deNovembrode1995eantesde4deDezembrode
1995,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1153/95da
Comissão,de22deMaiode1995,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(3),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94(*)aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerandoqueon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1153/95limita,emrelaçãoaosalhosoriginários
daChinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1995e31deMaiode1996,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerandoque,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamentoeaoscertifi­
cadosdeimportaçãojáemitidos,asquantidadessolici­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em8deNovembrode1995,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em6deNovembrode1995,paraosalhos
docódigoNC07032000,origináriosdaChina,são
emitidosatéaolimitede0,25848%daquantidade
pedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós6de
Novembrode1995eantesde4deDezembrode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
2JOn?L132de16.6.1995,p.8.0JOn?L116de23.5.1995,p.23.
(<)JOn?L170de13.7.1993,p.10.
(0JOn?L176de9.7.1994,p.1.
20.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L114/13
REGULAMENTO (CE)N?1141/95DACOMISSÃO
de19deMaiode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1974/93daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?955/95(4);que,antecedendoasalte­
raçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimento dos
AçoresedaMadeiranosmontantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L180de23.7.1993,p.26.
OJOn?L185de4.7.1992,p.28.
(4)JOn?L97de29.4.1995,p.20.

N?L114/14rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 20.5.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de19deMaiode1995,quealteraoRegulamento (CEE)n?
1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099)68,00 68,00
Cevada (10030090)73,00 73,00
Milho (10059000)78,00 78,00
Trigoduro (10011000)0,00 0,00