03/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 59
362D0718P2030
2030/62 JORNALOFICIALDASCOMUNIDADES EUROPEIAS 8.8.62
DECISÃODACOMISSÃO
relativaàcriaçãodeumComitéConsultivodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos
Artigo2?ACOMISSÃODACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIA ,
Considerando que,nopontoVdasuaresoluçãofinal,a
ConferênciaAgrícoladosEstados-membros reunidaem
Stresade3a12deJulhode1958,tomouconhecimento ,
comsatisfação,«daintençãoexpressapelaComissãode
mantercom...asorganizaçõesprofissionaisumacola­
boraçãoestreitaecontínua,nomeadamente paraaex­
ecuçãodastarefasprevistasnessaresolução»;
Considerando que,noseuparecerde6deMaiode
1960,oComitéEconómicoeSocialpediuàComissão
«paraassociarasorganizaçõesdeprodutores,decomer­
ciantesedeassalariadosinteressados eosconsumidores
aoníveldaComunidadeEconómicaEuropeanumCo­
mitéConsultivo,aofuncionamento decadaumdestes
serviçosefundos»;OComitépodeserconsultadopelaComissãosobreto­
dososproblemasrelativosàaplicaçãodoRegulamento
n?21doConselhorelativoaoestabelecimento gradual
deumaorganizaçãocomumdemercadonosectordo
sovosedoRegulamento n?22doConselhorelativoao
estabelecimento gradualdeumaorganizaçãocomumde
mercadonosectordacarnedeavesdecapoeirae,no­
meadamente ,sobretodasasmedidasqueaqueladevato­
marnoquadrodopresenteregulamento .
OpresidentedoComitépodeindicaràComissãoa
oportunidade deconsultaroComitésobreumassunto
dacompetênciadesteúltimoeacercadoqualnãolhe
tenhasidodirigidoumpedidodeparecer.Fá-lo-á,no­
meadamente ,apedidodeumadascategoriaseconómi­
casrepresentadas .
Artigo3°. Considerando queimportaàComissãorecolherospare­
ceresdosmeiosprofissionaisedosconsumidores sobre
osproblemascolocadospeloestabelecimento gradualde
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordacarne
deavesdecapoeiraedosovos;
Considerando quetodasasprofissõesdirectamenteinte­
ressadasnaimplantaçãodestaorganizaçãocomumde
mercado,assimcomoosconsumidores ,devemestarap­
tosaparticiparnaelaboraçãodosparecerespedidospela
Comissão;
Considerandoqueasassociaçõesprofissionaisdaagricul­
tura,assimcomoosagrupamentosdeconsumidoresdos
Estados-membros ,constituíram organizações àescala
comunitária ;1.OComitéçcompostopordozemembrostitularese
pelomesmonúmerodemembrossuplentes.
2.Oslugaressãoatribuídosdoseguintemodo:
—cincoaosprodutoresdeavesdecapoeiraedeovos,
—umàscooperativasavícolas,
—doisaocomérciocieavesdecapoeiraedoovos,
—umàsindústriasutilizadorasdosprodutosavícolas,
—doisaostrabalhadores ,dosquais:
—umaostrabalhadoresagrícolase
—umaostrabalhadoresdaalimentação ;DECIDE :
—umaosconsumidores .
Artigo1?
Artigo4°1.ÉinstituídojuntodaComissãoumComitéConsul­
tivodaCarnedeAvesdecapoeiraedosovos,aseguir
denominado «Comité».
2.Sãorepresentantes noseiodoComitéosproduto­
resagrícolas,ascooperativasagrícolas,asindústriasagrí­
colasealimentares,ocomérciodosprodutosagrícolase
alimentares,ostrabalhadores dosectoragrícolaeali­
mentar,assimcomoosconsumidores .1.OsmembrostitularesdoComitésãonomeados
pelaComissão,solopropostadasorganizaçõesprofissio­
naisoudeconsumidores maisrepresentativas dasactivi­
dadescompreendidas noâmbitodaorganizaçãocomum
demercadodacarnedeavesdecapoeiraedosovos,e
constituídasàescaladaComunidade .Paracadalugara
preencher,estasorganizaçõesproporãodoiscandidatos
denacionalidade diferente.

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Artigo8°Osmembrossuplentessãonomeadosnasmesmascondi­
çõesesegundoomesmoprocedimento queosmembros
titulares.
2.Operíododeexercíciodefunçõesdemembrodo
Comitétemumaduraçãodeumano,duranteostrêspri­
meirosanose,aseguir,umaduraçãodetrêsanoseé
renovável.Asfunçõesexercidasnãosãoremuneradas .
3.AlistadosmembrosépublicadapelaComissãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,atítuloinfor­
mativo.AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidosde
parecerformuladospelaComissãoenãosãoseguidasde
qualquervotação.
Asopiniõesemitidasporcadacategoriaeconómicare­
presentadaconstarãodeumaactadasdeliberaçõestrans­
mitidaàComissão .
Nocasodeoparecerpedidoserobjectodeacordounâ­
nimedoComité,esteestabelececonclusõescomunsque
sãojuntasàacta.
OsresultadosdasdeliberaçõesdoComitésãocomunica­
dospelaComissãoaoConselhoouaoComitédeGes­
tão,apedidodestes.Artigo5?
Apedidodequalquerdascategoriaseconómicasrepre­
sentadas,opresidentepodeconvidarumdelegadodo
organismocentraldequeestacategoriadependaaassistir
àsreuniões.Podeigualmenterequererapresença,como
especialista,dequalquerpessoaquetenhaumacompe­
tênciaespecialnumassuntoinscritonaordemdodia..
Osespecialistasapenasassistemàsdeliberaçõesacercada
questãoquemotivouasuapresença.Artigo9o.
Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,os
membrosdoComiténãodevemdivulgarasinformações
dequetiveramconhecimento atravésdostrabalhosdo
Comité,quandoaComissãooinformedequeoparecer
pedidoincidesobreumamatériadecarácterconfiden­
cial.
Nestecaso,apenasosmembrosdoComitéeosrepresen­
tantesdosserviçosdaComissãoassistemàsreuniões.Artigo6°
Osrepresentantes dosserviçosinteressadosdaComissão
têmodireitodeassistiràsreuniõesdoComité.
Artigo7?Artigo10?
ApresentedecisãopoderáserrevistapelaComissão,em
funçãodaexperiênciaadquirida.
FeitoemBruxelasem18deJulhode1962.1.OComitéelegetodososanos,duranteostrêspri­
meirosanosedetrêsemtrêsanos,aseguir,umpresi­
denteedoisvice-presidentes .Aeleiçãoéfeitapormaio­
riadedoisterçosdosmembrostitularespresentes.
2.OComitéréune-senasededaComissão,sobcon­
vocaçãodesta.
OsserviçosdaComissão(Direcção-Geral daAgricul­
tura)asseguramosecretariadodoComité.PelaComissão
OPresidente
W.HALLSTEIN