REGULAMENTO (CEE) Nº 3554/90 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1990 que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que o nº 3, alínea c), do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3094/86 prevê o estabelecimento de uma lista anual de navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado nas zonas mencionadas na alínea a) deste número com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros e que o nº 5 do referido artigo 9º prevê a adopção de regras de execução dessa disposição;

Considerando que a lista deve ser constituída pelos navios que figuram na lista prevista no nº 3, alínea b), do artigo 9º referido anteriormente e cuja actividade principal é a pesca de camarão Crangon spp;

Considerando que a lista dos navios, prevista no nº 3, alínea b), do artigo 9º referido anteriormente, foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista de navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3539/90 (4);

Considerando que é necessário fixar regras para o estabelecimento e a alteração da lista;

Considerando que é necessário definir os critérios para determinar se a actividade principal de um navio é a pesca de camarão;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Recursos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. A lista dos navios autorizados, nos termos do nº 3, alínea c), do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3094/86, a utilizar redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros, nas zonas mencionadas na alínea a) do referido número, é estabelecida anualmente pela Comissão.

2. A lista é constituída por navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora: - que figuram na lista de navios autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em certas zonas da Comunidade e que foi estabelecida nos termos do nº 3, alínea b), do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3094/86 e

- cuja actividade principal seja a pesca de camarões Crangon spp.

3. Os navios cuja actividade principal é a pesca do camarão são os navios que tenham permanentemente instalada a bordo uma caldeira adequada à transformação de camarões e um crivo destinado a separar os juvenis de peixe chato dos camarões, e: - que tenham pescado camarões durante mais de metade do tempo passado no mar no decurso de um período representativo de doze meses consecutivos dentro dos dois anos que antecedem a data de entrada em vigor da lista anual respectiva,

ou

- cujo rendimento da venda de camarões durante um período representativo de doze meses consecutivos dentro dos dois anos que antecedem a data de entrada em vigor da lista anual respectiva, calculado em percentagem das vendas directas totais, constitua 50 % ou mais dos seus proventos,

ou

- cujos desembarques totais durante um período representativo de doze meses consecutivos dentro dos dois anos que antecedem a data de entrada em vigor da lista anual respectiva incluam 50 % ou mais em peso de camarões.

No caso de um navio que substitui outro navio na lista, a actividade principal pode ser provada, tomando em consideração a actividade do navio substituído durante o período representativo respectivo.

4. Os Estados-membros verificam que os navios constantes da lista satisfazem as condições referidas nos nºs 2 e 3 e, se necessário, notificarão a Comissão de um pedido de alteração da lista, nos termos do artigo 2º (1) JO nº L 288 de 11.10.1986, p. 1. (2) JO nº L 389 de 30.12.1989, p. 75. (3) JO nº L 8 de 10.1.1987, p. 1. (4) JO nº L 344 de 8.12.1990, p. 10.

Artigo 2º

1. Sempre que haja lugar à inclusão, à exclusão ou à substituição de um navio na lista, em conformidade com o artigo 1º, ou no caso de modificações das informações relativas a um navio que figure na lista, o Estado-membro de que o navio em causa arvora pavilhão ou no qual está registado solicitará à Comissão tal modificação.

Contudo, no caso de a alteração implicar mudança de pavilhão ou de país de registo, o pedido será feito pelo Estado-membro de que o navio passar a arvorar pavilhão ou em que fica registado depois da alteração.

2. Um pedido relativo à inclusão, exclusão ou substituição de um navio na lista incluirá todas as informações necessárias para avaliar da sua conformidade com o disposto no artigo 1º Além disso, incluirá o nome do navio, as suas letras e número de identificação externa, o seu porto de registo, o seu indicativo de chamada, a marca e o tipo de motor e a potência motriz deste expressa em kW.

Logo que a Comissão verifique que o pedido é conforme às condições referidas no artigo 1º, modificará a lista com efeitos a partir de uma data por ela determinada.

3. No caso de um pedido destinado a modificar as informações relativas a um navio que figura na lista, nomeadamente a menção do Estado-membro cujo pavilhão o navio arvora ou no qual está registado, a Comissão notificará imediatamente tais modificações a todos os Estados-membros e inclui-las-á, de seguida, na lista que estabelecerá relativamente ao ano seguinte.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1990.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente