ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
7.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/7
REGULAMENTO (CEE)N?>10/88DACOMISSÃO
de6deAbrilde1988
quefixa,paraoanode1987,oscontingentes aabrir,porEspanha,paracertos
produtosdosectorvitinícolaprovenientes depaísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?491/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedeterminaas
modalidadesdasrestriçõesquantitativasàimportaçãoem
Espanhadecertosprodutosagrícolasprovenientesde
paísesterceiros('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?222/88(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo3?,
Considerandoqueoartigo77?doActodeAdesãoprevê
queaEspanhapodeaplicar,até31deDezembrode1995,
restriçõesquantitativas àsimportaçõesprovenientesde
paísesterceiros;quetaisrestriçõesdizemrespeitoaos
produtosdosectorvitivinícolasujeitosaomecanismo
complementar àstrocascomerciais;queoabrandamento
decididorelativamenteaofuncionamento dosistemapelo
Regulamento (CEE)n?53/88daComissão(3),quedeter­minacertasregrasdeexecuçãoespeciaisdomecanismo
complementar àstrocascomerciaispáraosprodutosdo
sectorvitivinícola,nãotraz,noentanto,alteraçõessensí­
veisàsquantidadesreguladaspelosistemadoscontin­
gentes;que,emconsequência ,éconvenientefixaros
contingentesparaoanode1988,tendoemconta,nomea­
damente,oscontingentespara1987eastrocascomerciais
realizadas;quepareceadequadopara1987umaumento
de10%emrelaçãoaocontingentefixadopeloRegula­
mento(CEE)n?35/87daComissão(4);
Considerandoqueéconvenientepreverainformaçãoda
Comissãorelativamente àsimportaçõesemEspanhados
referidosprodutosnoâmbitodoscontingentesfixadose
relativamente àsmedidasadoptadasporesseEstado­
-membroparaaaplicaçãodoscontingentes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
OscontingentesaabrirporEspanha,paraoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deDezembrode1988paracertosprodutosdosectorvitivinícolaprovenientesdepaíses
terceirossãofixadosdoseguintemodo:
(emhectolitros)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasContingente
para1988
200960—Sumodeuva(incluindoomostodeuvas)
ex2204
42500Vinhosdeuva$frescas,incluídososvinhosenriquecidos
comálcool,comexcepçãodosvinhosquebeneficiamda
mençãov.q.p.r.d.(incluídososvinhosespumososdequali­
dadeeosvinhoslicorososdequalidadeproduzidos,
respectivamente ,emregiõesdeterminadas);mostosde
uvas,comexcepçãodosdaposição2009
Artigo2?
AsautoridadesespanholascomunicarãoàComissãoasmedidasqueadoptaremnostermos
doartigo1?
AsautoridadesespanholastransmitirãoàComissão,semestralmente ,osdadosrelativosàs
quantidadesquetiveremsidoimportadasduranteesseperíodo.
(')JOn?L54de1.3.1986,p.25.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.
(3)JOn?L6de9.1.1988,p.13. (4)JOn?L6de8.1.1987,p.16.

N?L90/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.88
Artigo3?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstadõs-membros . *
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
N?L90/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?909/88DACOMISSÃO
de28deMarçode1988
relativoaorestabelecimento dacobrançadedireitosaplicáveisapaísesterceiros
quantoacertosprodutosorigináriosdaJugoslávia
toneladas,paraladoqualosdireitosaduaneirosaplicaveis
apaísesterceirospodemserrestabelecidos ;
ConsiderandoqueasimportaçõesnaComunidadedesses
produtosorigináriosdaJugosláviaatingiramotecto
supramencionado ;queorestabelecimento dacobrançade
direitosaduaneirosaplicáveisapaísesterceirosparaos
produtosemquestãoénecessárioemrazãodasituaçãodo
mercadocomunitário ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialista
FederativadaJugoslávia(*),e,nomeadamente ,oseu
Protocolon?1,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4186/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,relativoaoestabe­
lecimentodetectosedeumavigilânciacomunitária
quantoàsimportaçõesdecertosprodutosorigináriosda
Jugoslávia(1988)(2),e,nomeadamente ,oartigo1?,
Considerandoqueemvirtudedasdisposiçõesdoartigo
15?doAcordodeCooperaçãoedoProtocolon?1supra­
citados,osprodutosindicadosnoartigo1?sãoadmitidos
àimportaçãonaComunidadecomisençãodosdireitos
aduaneirosdentrodolimitedeumtectoanualde3536ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1? i
De10deAbrila31deDezembrode1988,acobrançade
direitosaduaneirosaplicáveisapaísesterceirosérestabele­
cidanaimportaçãonaComunidadedosprodutosadiante
mencionados ,origináriosdaJugoslávia:
N?
deordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias
01.0010 3102 Adubosoufertilizantesmineraisouquímicos,azotados:
310210—Ureia,mesmoemsoluçãoaquosa:
l 31021010——Ureiadeteoremazotosuperiora45%,empesodoproduto
\llanidronoestadoseco
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinteaodasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L41de14.2.1983,p.2.
OJOn?L400de31.12.1987,p.6.
N?L90/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?920/88DACOMISSÃO
de6deAbrilde1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Comumedasestatísticasdocomercioexternoda
Comunidade equesubstituianomenclatura anterior;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar(l),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?905/88(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
ConselhoO,instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneiraADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOh?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L192de11.7.1987,p.38.
(4)JOn?L89de6.4.1988,p.30.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

7.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deAbrilde1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
,17011110 41,49(')
17011190 41,49(')
17011210 41,490
17011290 41,490
17019100 50,20
17019910 50,20
17019990 50,20
(')Opresenteregulamentoéaplicavelàòaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?dóRegulamento (CEE)n?837/68.
9.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/17
REGULAMENTO (CEE)N?938/88DACOMISSÃO
de8deAbrilde1988
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdoEgipto
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura anterior;
Considerando oselementosmóveisaplicáveisaos
produtosdassubposições230210,230220,230230e
230240daNomenclatura Combinadaduranteosmeses
deJaneiro,FevereiroeMarçode1988,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ÀCOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1030/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàconclusãodov
AcordoIntercalarentreaComunidade EconómicaEuro­
peiaeaRepúblicaÁrabedoEgipto('),e,nomeadamente ,
on?3,segundoparágrafo,daTrocadeCartasrelativaao
artigo13?doAcordo,
ConsiderandoqueatrocadecartasmencionadanoRegu­
lamento(CEE)n?1030/77prevêqueoelementomóvel
dodireitoniveladorcalculadoemconformidade como
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75doConselho,
de29deOutubrode1975,relativoaoregimedeimporta­
çãoedeexportaçãodosprodutostransformados àbasede
cereaisedearroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1906/87(3),sejadimi­
nuídodeummontantefixocadatrimestrepelaComis­
são;queessemontantedeveseriguala60%damédia
doselementosmóveisdosdireitosniveladoresemvigor
duranteostrêsmesesanterioresaomêsduranteoqual
essemontantetenhasidofixado;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(4)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,Artigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3,da
trocadecartasconstantedoRegulamento ,(CEE)n?
1030/77edoqualdeveserdiminuídooelementomóvel
dodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefrutosoriginá­
riosdoEgiptoéfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L126de23.5.1977,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
MJOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L92/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.4.88
ANEXO
CódigoNC ECUs/tonelada
23021010 49,75
23021090 102,50
•23022010 49,75
23022090 102,50
23023010 49,75
23023090 102,50
23024010 49,75
23024090 102,50
REGULAMENTO (CEE) Nº 944/88 DA COMISSÃO de 8 de Abril de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2409/86 relativo à venda de manteiga de intervenção destinada, nomeadamente, à incorporação nos alimentos compostos para animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 744/88 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 985/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 842/88 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7ºA,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2409/86 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 597/88 (6), fixa a data em que a manteiga colocada à venda pelo organismo de intervenção deve ser armazenada ; que, a fim de permitir a continuação do programa, é conveniente avançar a data de armazenagem da manteiga;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O primeiro parágrafo do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2409/86 passa a ter a seguinte redacção:

«Proceder-se-á, nos termos do presente regulamento, à venda de manteiga comprada nos termos do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 804/68 e colocada em armazém antes de 1 de Março de 1986 ou, no que diz respeito à manteiga com um teor de matérias gordas inferior a 82 %, colocada em armazém antes de 1 de Maio de 1986.»

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28.6.1968, p. 13. (2) JO nº L 78 de 23.3.1988, p. 1. (3) JO nº L 169 de 18.7.1968, p. 1. (4) JO nº L 87 de 31.3.1988, p. 4. (5) JO nº L 208 de 31.7.1986, p. 29. (6) JO nº L 59 de 4.3.1988, p. 12.
N?L92/19 9.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?939/88DACOMISSÃO
de8deAbrilde1988
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitoniveladoraplicávelao
arrozimportadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
3817/850,operíododereferenciadeveserotrimestre
anterioraomêsdafixaçãodomontante;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho0instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura anterior;
Considerandoqueforamtidosemcontaosdireitosnive­
ladoresaplicáveisaolongodosmesesdeJaneiro,Feve­
reiroeMarçode1988,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3990/87(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto0,e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitoniveladorcalculadoemconformidade
comoartigo11?doRegulamento (CEE)n?1418/76seja
diminuídodeummontantefixadotrimestralmente pela
Comissão;queessemontantedeveseriguala25%da
médiadosdireitosniveladoresaplicadosduranteum
períododereferência;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?2412/730,alteradopeloRegulamento (CEE)n?ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO ;
Artigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoAgosto
direitoniveladoraplicávelàimportaçãodearrozorigi­
nárioeprovenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoé
fixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.15.0JOn?L146de14.6.1977,p.9.0JOn?L302de31.10.1973,p.1.0JOn?L368de31.12.1985,p.16.0JOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L92/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.4.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deAbrilde1988,quefixaomontantedequedeve
serdiminuídoodireitoniveladoraplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedo
Egipto
(EmECUs/t)
CódigoNC Montanteadeduzir
10061091 79,58
10061099 72,48
10062010 99,47
10062090 90,60
.10063011 131,23
10063019 147,44
10063091 139,76
10063099 158,06
10064000 42,50
9.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/39
REGULAMENTO (CEE)N?947/88DACOMISSÃO
de8deAbrilde1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade2Ía27
deMarçode1988
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on°1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(4)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,umanova«Nomenclatura Combinada »quesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneira
ComumedasestatísticasdocomércioexternodaComu­
nidadeequesubstituianomenclatura anterior;
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade21a27de
Marçode1988,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade21a27deMarçode1988,os
montantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde21deMarçode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L119de8.5.1986,p.40.0JOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L146de31.5.1986,p.56.
(4)JOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L92/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.4.88
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade21a27deMarçode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
Código.NC Montantes
02011010 26,26474
02011090 26,26474
02012011 26,26474
02012019 26,26474
02012031 21,01179
02012039 21,01179
02012051 31,51769
02012059 31,51769
02012090 21,01179
020130 35,98269
02021000 26,26474
02022010 26,26474
02022030 21,01179
02022050 31,51769
02022090 21,01179
02023010 35,98269
02023050 35,98269
02023090 35,98269
02061095 35,98269
02062991 35,98269
02102010 21,01179
02102090 29,94180
02109041 29,94180
16025010(*) 29,94180
16025010(2) 21,01179
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
0Outros.
9.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/7
REGULAMENTO (CEE)N?933/88DACOMISSÃO
de8deAbrilde1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?845/880;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?4042/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da^),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?4042/87daComissão(4),comaúltimaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .,
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L378de31.12.1987,p.88. OJOn?L87de31.3.1988,p.9.

N?L92/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.4.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deAbrilde1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
(1)(2)(3)Regimodo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 323,76 158,28 _
.10061099 — 296,60 144,70 222,45
10062010 — 404,70 198,75—
10062090 — 370,75 181,77 278,06
10063011 13,05 533,41 254,78—
10063019 12,97 598,32 287,27 448,74
10063091 13,90 568,09 271,69 —
10063099 13,90 641,40 308,35 481,05
10064000 0,00 164,77 79,38 —
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
especificasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.•
(')Sem.prejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(J)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
N?L92/!1 9.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?935/88DACOMISSÃO
de8deAbrilde1988
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
30deMarçoe5deAbrilde1988emrelaçãoàlibraester­
linaconduzem ,porforçadon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasdeconver­
sãoagrícolasespecíficas aplicáveis aoReinoUnido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum(1),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/870,e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragrícola
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?713/88(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissão0,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3770/87(*);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem11deAbrilde
1988.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L304de30.10.1986,p.25.
(6)JO(7)JOn?L74de19.3.1988,p.29. JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(*)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

N?L92/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.4.88
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecífica paraoarroz
(Regulamento (CEE)n?3294/86)
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007Dkr
—186,735 Dra
=156,526 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
=1725,91 Lit
2,63785 Hfl
0,746696 £UK