N?L238/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2516/87DACOMISSÃO
de18deAgostode1987
quefixadefinitivamente omontantedaajudaparaaservilhas,favas,favarolase
tremoçosdocesutilizadosnaalimentaçãodosanimais,fixadoantecipadamente
antesde1deJulhode1987paraacampanhadecomercialização de1987/1988,
bemcomoomontantedestaajudaaplicávelde1deJulhode1987a7deJulho
de1987
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1826/87d^
Comissão,de29deJunhode1987,queestabelece
medidascautelaresesuspendeafixaçãoantecipadaem
determinadossectoresagrícolas(*),prorrogouomontante
deajudaválidoem30deJunhode1987semprejuízode
decisõesemmatériadepreçosparaacampanhade1987/
/1988;queéconvenientealterarestemontantedeforma
ateremcontaasdecisõestomadas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseos
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeada­
mente,on?6doseuartigo3?,
Considerando que,naausênciadopreço-limiardedesen­
cadeamentoválidoparaacampanhadecomercialização
de1987/1988,osmontantesdaajudaparaaservilhas,as
favas,asfavarolaseostremoçosdocesaplicáveisproviso­
riamenteapartirde1deJaneirode1987,emcasode
fixaçãoantecipadaparaosmesesdeJulhoaDezembrode
1987,foramfixadosquercombasenopreço-limiarde
desencadeamento válidoparaacampanhadecomerciali­
zaçãode1986/1987quercombasenopreçoproposto
pelaComissãoaoConselho;
Considerandoque,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988opreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1957/87doConse­
lho(3);
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?1959/87
doConselho,de2deJulhode1987,quefixa,paraa
campanhadecomercialização de1987/1988,osacrés­
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento ,do
preçodeobjectivoedopreçomínimodaservilhas,favase
favarolas(4),oConselhodecidiunãoalteraromontante
destesacréscimosmensais;
Considerando queénecessárioalterarosmontantesem
causaqueforamfixadossemprejuízodafixaçãodo
preço-limiardedesencadeamento paraacampanhade
comercialização de1987/1988:
Considerando queasalteraçõesdosmontantesdaajuda
emcausasãoaplicáveisacontardadatadaentradaem
vigordosregulamentoquefixaramestesmontantes;que
osmontantesalteradosdevemserfixadosdefinitivamente
acontardasmesmasdatas;Artigo1?
Osmontantesdaajudaparaaservilhas,favas,favarolase
tremoçosdocesutilizadosnaalimentaçãoanimal,fixados
antecipadamente paraosmesesdeJulhoaDezembrode
1987,equeconstamdoanexodosRegulamentos (CEE)
n?4086/86(é),(CEE)n?109/870,(CEE)n?305/87(8),
(CEE)n?458/87Q,(CEE)n?623/87(">),(CEE)n?738/
/87("),n?938/87(12),(CEE)n?1076/87(13),(CEE)n?
1223/87(14),(CEE)n?1352/87(1S)(CEE)n?1481/87(,6>e
(CEE)n?1666/87(17),daComissão,quefixamomontante
daajudaparaaservilhas,favas,favarolas'etremoçosdoces
utilizadosnaalimentaçãodosanimais,sãosubstituídos
pelosmontantesqueconstamdosquadrosdoanexodo
presenteregulamento ,quesãofixadosdefinitivamente a
contardadatadaentradaemvigordecadaumdosregu­
lamentosenquestão.
Artigo2?
Osmontantesdaajudaparaaservilhas,favas,favarolase
tremoçosdocesutilizadosnaalimentaçãoanimalque
constamdoanexodoRegulamento (CEE)n?1666/87cuja
aplicaçãofoiprorrogadaparaoperíodocompreendido
entre1deJulhode1987e7deJulhode1987emconse­
quênciadodispostonon?3doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?18216/87,sãosubstituídos :
OJOn?L173de30.6.1987,p.7.ÓJOn?L371de31.12.1986,p.57.
OJOn?L14de16.1.1987,p.29.
(8)JOn?L30de31.1.1987,p.39.
0JOn?L46de14.2.1987,p.15.
(,0)JOn?L58de28.2.1987,p.99.
(")JOn?L71de14.3.1987,p.26.HJOn?L89de1.4.1987,p.50.
(13)JOn?L104de16.4.1987,p.24.
(")JOn?L115de1.5.1987,p.55.
(,s)JOn?L127de16.5.1987,p.19.HJOn?L138de28.5.1987,p.84.
(17)JOn?L155de16.6.1987,p.12.(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L292de16.10.1986,p.1.
(3)JOn?L184de3.7.1987,p.1.
4JOn?L184de3.7.1987,p.5.

21.8.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L238/9
—emrelaçãoàservilhas,favasefavarolas:
—utilizadasemEspanha,por:12,487ECUs/100kg,
—utilizadasemPortugalpor:12,166ECUs/100kg,
—utilizadasnoutroEstado-membro ,por:12,598
ECUs/100kg;
—emrelaçãoaostremoçosdoces:
—colhidoseutilizadosemEspanha,por:14,052
ECUs/100kg,—colhidos -noutroEstado-membro eutilizadosem
Portugal,por:15,196ECUs/100kg,
—utilizadosnaComunidade ,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,por:15,722ECUs/100
kg
Estesmontantessãofixadosdefinitivamente apartirde1
deJulho<le1987.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L238/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.8.87
ANEXOI
Montantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesutilizadosna
alimentaçãoanimal
Ervilhas,favas,favarolas,utilizadasemEspanha
(EmECUs/100kg)
N?do
Regulamento
(CEE)Datadaentrada
emvigordaajudaMontantesdaajudaglobalemcasodefixaçãoantecipadaparaosmesesde
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
4086/86 1deJaneirode1987 13,201
109/8716deJaneirode1987 13,159l
305/87 1deFevereirode1987 13,759 13,759\ \ l
458/8716deFevereirode1987 13,574 13,574\ l
623/87 1deMarçode1987 14,065 14,065 14,245 l
738/8716deMarçode1987 13,759 13,759 13,939\ l
938/87 1deAbrilde1987 13,759 13,759 13,939 14,119Ill
1076/8716deAbrilde1987 13,452 13,452 13,632 13,812 l
1223/87 1deMaiode1987 13,383 13,383 13,563 13,743 13,774l
1352/8716deMaiode1987 13,145 13,145 13,325 13,400 13,580l
1481/87 1deJunhode1987 13,110 13,110 13,290 13,119 13,299 13,479
1666/8716deJunhode1987 12,487 12,487 12,667 12,669 12,849 13,029
ANEXOII
Montantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesutilizadosna
alimentaçãoanimal
Ervilhas,favas,favarolas,utilizadasemPortugal
(EmECUs/100kg)
N?do
Regulamento
(CEE)Datadaentrada
emvigordaajudaMontantesdaajudaglobalemcasodefixaçãoantecipadaparaosmesesde
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
4086/861deJaneirode1987 12,910
109/8716deJaneirode1987 12,866\ \l
305/87 1deFevereirode1987 13,492 13,492\ l l
458/8716deFevereirode1987 13,299 13,299l l
623/87 1deMarçode1987 13,810 13,810 13,990l l
738/8716deMarçode1987 13,491 13,491 13,671l
938/87 1deAbrilde1987 13,491 13,491 13,671 13,851 l
1076/8716deAbrilde1987 13,172 13,172 13,352 13,532\l
1223/87 1deMaiode1987 13,099 13,099 13,279 13,459 13,485l
1352/8716deMaiode1987 12,851 12,851 13,031 13,102 13,282l
1481/871deJunhode1987 12,815 12,815 12,995 12,809 12,989 13,169
1666/8716deJunhode1987 12,166 12,166 12,346 12,341 12,521 12,701

21.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L238/11
ANEXOIII
Montantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesutilizadosna
alimentaçãoanimal
Ervilhas,favas,favarolas,utilizadasnoutroEstado-membro
(EmECUs/100kg)
N?do
Regulamento
(CEE)Datadaentrada
emvigordaajudaMontantesdaajudaglobalemcasodefixaçãoantecipadaparaosmesesde
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
4086/86 1deJaneirode1987 "13,302
109/8716deJaneirode1987 13,260\
305/87 1deFevereirode1987 13,852 13,852 \
458/8716deFevereirode1987 13,670 13,670\
623/87 1deMarçode1987 14,153 14,153 14,333 \
738/8716deMarçode1987 13,851 13,851 14,031\
938/87 1deAbrilde1987 13,851 13,851 14,031 14,211
'1076/8716deAbrilde1987 13,550 13,550 13,730 13,910
1223/87 1deMaiode1987 13,481 13,481 13,661 13,841 13,874
1352/8716deMaiode1987 13,246 13,246 13,426 13,503 13,683\
1481/871deJunhode1987 13,212 13,212 13,392 13,226 13,406 13,586
í666/8716deJunhode1987 12,598 12,598 12,778 12,783 12,963 13,143
ANEXOIV
Montantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesutilizadosna
alimentaçãoanimal
Tremoçosdoces,colhidoseutilizadosemEspanha
(EmECUs/100kg)
N?do
Regulamento
(CEE)Datadaentrada
emvigordaajudaMontantesdaajudaglobalemcasodefixaçãoantecipadaparaosmesesde
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
4086/861deJaneirode1987 15,003 lI
109/8716deJaneirode1987 14,947I \ l
305/87 1deFevereirode1987 15,748 15,748 \ l
458/8716deFevereirode1987 15,501 15,501l
623/87 1deMarçode1987 16,155 16,155 16,155 l
738/8716deMarçode1987 15,747 15,747 15,747l
938/87.1deAbrilde1987 15,747 15,747 15,747 15,747 l
1076/8716deAbrilde1987 15,339 15,339 15,339 15,339l
1223/87 1deMaiode1987, 15,245 15,245 15,245 15,245 15,048\
1352/8716deMaiode1987 14,928 14,928 14,928 14,788 14,788l
1481/871deJunhode1987 14,882 14,882 14,882 14,414 14,414 14,414
1666/8716deJunhode1987 14,052 14,052 14,052 13,815 13,815 13,815

N?L238/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.8.87
ANEXOV
Montantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesutilizadosna
alimentaçãoanimal
Tremoçosdoces,colhidosnoutroEstado-membro utilizadosemPortugal
(EmECUs/100kg)
N?do
Regulamento
(CEE)Datadaentrada
emvigordaajudaMontantesdaajudaglobalemcasodefixaçãoantecipadaparaosmesesde
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
4086/86 1deJaneirode1987 16,187
109/8716deJaneirode1987 16,129\ \ \ l
305/87 1deFevereirode1987 16,963 16,963\ l
458/8716deFevereirode1987 16,706 16,706\ \l
623/87 1deMarçode1987 17,387 17,387 17,387 l
738/8716deMarçode1987 16,962 16,962 16,962 l
938/87 1deAbrilde1987 16,962 16,962 16,962 16,962 l
1076/8716deAbrilde1987 16,537 16,537 16,537 16,537\l
1223/87 1deMaiode1987 16,440 16,440 16,440 16,440 16,233l
1352/8716deMaiode1987 16,109 16,109 16,109 15,963 15,963l
1481/871deJunhode1987 16,061 16,061 16,061 15,573 15,573 15,573
1666/8716deJunhode1987 15,196 15,196 15,196 14,949 14,949 14,949
ANEXOVI
Montantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesutilizadosna
alimentaçãoanimal
Tremoçosdoces,colhidosnoutroEstado-membro ,utilizadosnaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985
(EmECUs/100kg)
N?do
Regulamento
(CEE)Datadaentrada
emvigordaajudaMontantesdaajudaglobalemcasodefixaçãoantecipadaparaosmesesde
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
4086/861deJaneirode1987 16,709 \
109/8716deJaneirode1987 16,654|| \li
305/87 1deFevereirode1987 17,443 17,443\|| l.\
458/8716deFevereirode1987 17,200 17,200\
623/87 1deMarçode1987 17,845 17,845 17,845
738/8716deMarçode1987 17,443 17,443 17,443\ \
938/87 1deAbrilde1987 17,443 17,443 17,443 17,443
1076/8716deAbrilde1987 17,040 17,040 17,040 17,040
1223/87 1deMaiode1987 16,948 16,948 16,948 16,948 16,753
1352/8716deMaiode1987 16,636 16,636 16,636 16,498 16,498
1481/871deJunhode1987 16,590 16,590 16,590 16,129 16,129 16,129
1666/8716deJunhode1987 15,772 15,772 15,772 15,538 15,538 15,538