DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 94/278/CE que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho [notificada com o número C(1998) 3115] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/597/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 2, alínea a), do seu artigo 10º,

Considerando que a Decisão 94/278/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/752/CE (4), estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE; que a parte II B do anexo desta decisão inclui os países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de farinha de peixe e de outros animais marinhos, excepto os mamíferos;

Considerando que a Decisão 97/296/CE da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/419/CE (6), inclui uma lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana;

Considerando que a Decisão 94/344/CE da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/198/CE (8), estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação a partir de países terceiros de farinha de peixe e de outros animais marinhos, excepto os mamíferos;

Considerando que, por conseguinte, é adequado acrescentar os países incluídos no anexo I da Decisão 97/296/CE à parte II B do anexo da Decisão 94/278/CE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A parte II B do anexo da Decisão 94/278/CE é alterada do seguinte modo:

«B. Lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de farinha de peixe e de outros animais marinhos, excepto os mamíferos

Países terceiros incluídos na parte I e II do anexo I da Decisão 97/296/CE, e países seguintes:

(EE) Estónia

(PR) Porto Rico

(UA) Ucrânia».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.

(3) JO L 120 de 11. 5. 1994, p. 44.

(4) JO L 305 de 8. 11. 1997, p. 69.

(5) JO L 122 de 14. 5. 1997, p. 21.

(6) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 55.

(7) JO L 154 de 21. 6. 1994, p. 45.

(8) JO L 84 de 26. 3. 1997, p. 36.