31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L380/49
REGULAMENTO (CEE)N94126/86DOCONSELHO
de22deDezembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriode
avelãs,frescasousecas,mesmosemcascaoupelícula,dasubposiçãoex08.05Gdapauta
aduaneiracomum,origináriasdaTurquia(1987)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , devetomarasmedidasprevistasnosartigos1809e367?
doreferidoActo;queocontingenteemquestãoseaplica,
portanto,àComunidadedosNove;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãoemtodososEsta­
dos-membros atéaoesgotamentodocontingente ;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário ,
baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,parece
susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadoreferido
contingenterelativamente aosprincípiosacimaenunci­
ados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdaTurquia
nodecursodeumperíododereferênciarepresentativo e,
poroutrolado,combasenasperspectivaseconómicaspara
operíododecontingentamento emquestão;
Considerando que,combasenosdadosestatísticosactual­
mentedisponíveis,asimportaçõesnosEstados-membros
doprodutoemquestão,daTurquia,evoluiudoseguinte
modonodecursodosanosde1983,1984e1985,repre­
sentando,emrelaçãoàsimportaçõesglobaisnaComunida­
decomamesmaorigem,aspercentagensaseguirindica­
das:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,nostermosdoanexodoRegulamento
(CEE)n?3721/84doConselho,de18deDezembrode
1984,relativoàimportaçãonaComunidadedeprodutos
agrícolasorigináriosdaTurquia(!),asavelãsfrescasou
secas,mesmosemcascaoupelícula,dasubposição
ex08.05Gdapautaaduaneiracomum,origináriasda
Turquia,sãoadmitidasàimportaçãonaComunidadecom
direitonuloatéaolimitedeumcontingentepautalcomuni­
táriode25000toneladas;queimporta,porisso,abrir
para1987ocontingentepautalcomunitárioemquestão;
Considerando que,emconformidade comoartigo119?do
ActodeAdesãodaGrécia,oConselhoadoptouoRegula­
mento(CEE)n?3555/80,quefixaoregimeaplicávelàs
importaçõesnaGréciadaArgélia,Israel,Malta,Marrocos,
Portugal,Síria,TunísiaedaTurquia(2);que,naausência
deProtocolotalcomoprevistonosartigos179?e366?do
ActodeAdesãodaEspanhaedePortugal,aComunidade
Estados-membros1983 1984 1985
Toneladas %Toneladas %Toneladas %
Benelux 63329,37 68158,36 52667,10
Dinamarca 12491,85 9991,23 7921,07
Alemanha 4564967,58 5383166,06 4722463,65
França 778611,53 901311,06 941612,69
Irlanda 300,04 220,03 280,03
Itália 7461,10 29043,56 52067,02
ReinoUnido 57608,53 79019,70 62648,44
Total 67552 81485 74196
(])JOn?L343de31.12.1984p.6.
(2)JOn?L382de31.12.1980,p.1.

N?L380/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodoprodutoemquestão
duranteoanode1987,e,nomeadamente ,asprevisões
efectuadaspordeterminadosEstados-membros ,aspercen­
tagensdeparticipaçãoinicialnovolumecontingentado
estabelecem-seaproximativamente comosegue:
Benelux
Dinamarca
Alemanha
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido8,24
1,60
65,60
12,19
0,03
3,43
8,91estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumecontingentado einformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportantedaquota­
-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensá­
velqueesseEstadotransfiraumapercentagemapreciável
paraareserva,afimdeevitarqueumapartedocontingen­
tepautalcomunitáriopermaneçainutilizadanumEstado­
-membro,quandopodiaserutilizadanoutros;que,tendo
emcontaocaráctersazonaldasimportações ,pareceade­
quadofixarolimiardetransferênciaem40%daquo­
ta-parteinicial;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelaUniãoEconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,Considerando que,parateremcontaaeventualevolução
dasimportaçõesdoprodutoemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelaso
volumecontingentado ,sendoaprimeiraparcelarepartida
entreosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros queesgotaramasuaquota­
-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresdecada
Estado-membro umacertasegurança,éindicadofixara
primeiraparceladocontingentecomunitárioaumnível
relativamenteelevado,que,nestecaso,sepoderiasituarem
cercade81%dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importa
quequalquerEstado-membro ,quetenhautilizadoquase
totalmenteasuaquota-parteinicial,procedaaosaque
dumaquota-partecomplementar sobreareserva;queesse
saquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro quando
quasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantasopermita
areserva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares
devemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboraçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1987,odireito
dapautaaduaneiracomumparaoprodutoaseguirdesi­
gnado,importadonaComunidadedosNove,ésuspenso
nonívelenolimitedeumcontingentepautalcomunitário
indicadosaseguir:
N?
ordemN?dapauta
aduaneira
comunDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0201 ex08.05GAvelãs,frescasousecas,mesmosemcascaoupelícula,originá­
riasdaTurquia 25000 0
2.Asimportaçõesdoprodutoemquestão,quejábenefi­
ciamdeumdireitoaduaneiroigualaoabrigodeoutro
regimepautalpreferencial ,nãosãoimputáveisnessecon­
tingentepautal.2.Umaprimeiraparcelade20400toneladasérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode
1987elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
3.Essecontingentepautalérepartidoegeridoemconfor­
midadecomasdisposiçõesseguintes.(Emtoneladas)
1680
326
13384
2486
6
700
1818Benelux
Dinamarca
Alemanha
França
Irlanda
Itália
ReinoUnidoArtigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonon?1doartigo1?é
divididoemduasparcelas.

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3.Asegundaparceladocontingente ,de4600toneladas,
constituiareserva.Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros ,emconformidade comos
artigos2?e3?,einformacadaumdeles,logoquereceba
asnotificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,sobreovolumedareservaapós
astransferênciasefectuadasnostermosdoartigo59
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informacom
precisãodoseumontanteoEstado-membro queprocedea
esteúltimosaque.Artigo3■
Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,talcomo
fixadanon92doartigo29—ouamesmaquota-parte
deduzidadafracçãotransferidaparaareservaemcasode
aplicaçãodoartigo59—,foiutilizadaem90%oumais,
esseEstado-membro procede,semdemora,porviade
notificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,deumasegundaquota­
-parteiguala10%dasuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
condiçõesprevistasnon91,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala5%dasuaquota-parteinicial.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,atercei­
raquota-partesacadaporumEstado-membro foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
mesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamento da
reserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2,e3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconsi­
derarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicar
odispostonopresentenúmero.Artigo79
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentares,quesacaramemaplicaçãodoartigo39torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentepautalcomunitário .
\
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesque
lhessãoatribuídas,ouquesacaramdareserva.
OsEstados-membros procedemàimputaçãodasimporta­
çõesdosprodutosemcausanassuasquotas-partes,à
medidaqueessesprodutosforemapresentadosnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadacombasenasimportaçõesimpu­
tadasnostermosdon93.
Artigo49
Asquotas-partescomplementares ,sacadasemaplicaçãodo
artigo39,sãoválidasaté31Dezembrode1987. Artigo89
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectiva­
menteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo99
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estrei­
tamenteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.Artigo59
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda40%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoserá
utilizada .
CadaEstado-membro comunicaráàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1987,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitário ,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
quetransfereparaareserva.Artigo109
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.

N?L380/52 31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.SHAW