N?L168/8 25.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1938/86DACOMISSÃO
de24deJunhode1986
relativoàaberturadeunconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdecenteioarmazenadaspeloorganismodeintervençãodinamarquês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãodinamarquêspodeproceder,
nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?
1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportaçãode
50000toneladasdecenteioemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
50000toneladasdecenteioaexportarparaqualquerpaís
terceiro.
2.Asregiõesnasquaisas50000toneladasdecenteio
estãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1355/86(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
2738/75doConselho,de29deOutubrode1975,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdosegundomêsquesegue.
Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?1836/72oprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem25de
Junhode1986,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem23deJulhode1986,às13horas(hora
deBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãodinamarquês .
Artigo5?
Oorganismodeintervençãodinamarquêscomunicaà
Comissão,omaistardarduashorasapósotermodoprazo
deapresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.Considerando queoRegulamento (CEE)n?3052/85da
Comissão(*)abrjuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode50000toneladasdecenteioarmazenadaspelo
organismodeintervençãodinamarquês ;quepelasua
comunicaçãode12deJunhode1986,aDinamarcasoli­
citouaprorrogaçãodesteconcursoqueexpiraraem11de
Junhode1986;quepodemserderrogadasasdisposições
doRegulamento (CEE)n?1836/82relativasaoprazoa
respeitarentreapublicaçãoeoprimeiroconcursoparcial,
queosinteressadosconhecemjáascondiçõesdo
concurso ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
(l)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L118de7.5.1986,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.49.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.¥)JOn?L290de1.11.1985,p.71.Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.

25.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/9
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Jylland 50000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode50000toneladasdecenteioarmazenadas pelo
organismodeintervençãodinamarquês
[Regulamento (CEE)n?1938/86]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaa
proposta.