N?L253/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.94
REGULAMENTO (CE)N?2324/94DACOMISSÃO
de28deSetembrode1994
querecitificaosRegulamentos (CE)n°1583/94e(CE)n?1979/94quefixamos
preçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovo
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1574/93(2),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapeiraedosovos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsdireitosniveladoresfixadosnoanexodoRegulamento
(CE)n?1583/94sãosubstituídospelosfixadosnoanexoI
dopresenteregulamento .
OsdireitosniveladoresfixadosnoanexodoRegulamento
(CE)n?1979/94sãosubstituídospelosfixadosnoanexo
IIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1994norespeitante
aosdireitosniveladoresfixadosnoanexoI.
Éaplicávelapartirde1deAgostode1994norespeitante
aosdireitosniveladoresfixadosnoanexoII.Considerando queoRegulamento (CE)n?1583/94da
Comissão(3)fixouosdireitosniveladoresapartirde1de
Julhode1994equeoRegulamento (CE)n?1979/94da
Comissão(4)fixouosdireitosniveladoresapartirde1de
Agostode1994;
Considerandoqueumaverificaçãorevelouqueumerro
decáculoseinseriunosanexosdosregulamentosem
causa;queé,emconsequência ,importanterectificaros
referidosregulamentos ;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28de.Setembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L152de24.6.1993,p.1.
(3)JOn?L166de1.7.1994,p.123.
(4)JOn?L198de30.7.1994,p.137.

29.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L253/17
ANEXOI
dorègulamentodaComissão,de28deSetembrode1994,querectificaosdireitosnivela­
doresnosectordosovosparaoperíodocompreendido entre1deJulhoe31deJulhode
1994(3)
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
de1deJulhoa
31deJulhode1994
ECU/100unidades ECU/100unidades
04070011 51,88 9,93(')
04070019 11,05 2,93(')
ECU/100kgECU/100kg
04070030 84,12 24,92(')
04081180 408,67 116,63(')
04081981 184,77 50,84(?)
04081989 196,88 54,33(')
04089180 342,96 112,64(')(2)
04089980 90,85 28,91(·)(2)
(')OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolonia,daHungria,daRepu­
blicaChecaedaRepúblicaEslovacanoâmbitodosacordosconcluídos
entreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoum
certificadoEUR1,emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2699/93,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosno
anexodomesmoregulamento .
(2)OsprodutosdestecódigoimportadosdaRoméniaedaBulgária,no
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComu­
nidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEURl,emitido
nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?1559/94,estãosujeitos
aosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.

N?L253/18 JornalOficialdasComunidades Europeias29.9.94
ANEXOII
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1994,querectificaosdireitosnivela­
doresnosectordosovosparaoperíodocompreendido entre1deAgostoe30deSetembro
de1994(3)
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
de1deAgostoa
30deSetembrode1994
ECU/100unidades ECU/100unidades
04070011 51,88 9,95(')
04070019 11,05 2,93(')
ECU/100kgECU/100kg
04070030 84,12 24,96(')
04081180 408,67 116,81(')
04081981 184,77 50,92(■)
04081989 196,88 54,41(')
04089180 342,96 112,82(')(2)
04089980 90,85 28,95(')(2)
(')OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daHungria,daRepu­
blicaChecaedaRepúblicaEslovacanoâmbitodosacordosconcluídos
entreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoum
certificadoEUR1,emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2699/93,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosno
anexodomesmoregulamento .
(2)OsprodutosdestecódigoimportadosdaRoméniaedaBulgária,no
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComu­
nidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1,emitido
nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?1559/94,estãosujeitos
aosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.