DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2219 DA COMISSÃO

de 22 de dezembro de 2020

relativa à equivalência dos materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, e dos materiais de propagação de fruteiras e fruteiras destinados à produção de frutos produzidos no Reino Unido

[notificada com o número C(2020) 9590]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2008/72/CE do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 1,

Tendo em conta a Diretiva 2008/90/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 2008/72/CE estabelece disposições relativas à comercialização na União dos materiais de propagação de produtos hortícolas, com exceção das sementes.

(2) A Diretiva 2008/90/CE estabelece disposições relativas à comercialização na União dos materiais de propagação de fruteiras e fruteiras destinados à produção de frutos.

(3) O Reino Unido transpôs e aplicou efetivamente essas diretivas.

(4) O direito da União, incluindo as Diretivas 2008/72/CE e 2008/90/CE, é aplicável ao Reino Unido e no seu território durante o período de transição que termina em 31 de dezembro de 2020, em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 126.o e o artigo 127.o, n.o 1.

(5) Tendo em conta o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída, o Reino Unido apresentou à Comissão um pedido de reconhecimento da equivalência dos materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, bem como de reconhecimento da equivalência dos materiais de propagação de fruteiras e fruteiras destinados à produção de frutos produzidos no Reino Unido com os materiais correspondentes produzidos na União e conformes com as Diretivas 2008/72/CE e 2008/90/CE.

(6) O Reino Unido informou a Comissão de que a sua legislação de transposição dessas diretivas não se alterará e continuará a ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

(7) A Comissão examinou a legislação pertinente do Reino Unido e concluiu que os materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, produzidos no Reino Unido e conformes com a legislação do Reino Unido acima referida, são equivalentes aos materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas produzidos na União e conformes com a Diretiva 2008/72/CE, uma vez que oferecem as mesmas garantias, no que diz respeito às obrigações do fornecedor, identidade, características, fitossanidade, meio de cultura, embalagem, modalidades de inspeção, marcação e selagem, que os materiais correspondentes produzidos na União.

(8) Por conseguinte, importa decidir que os materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, produzidos no Reino Unido, são equivalentes, nesses aspetos, aos materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas produzidos na União e conformes com a Diretiva 2008/72/CE, desde que esses materiais produzidos no Reino Unido continuem a cumprir a referida diretiva e os seus atos de execução após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída.

(9) A Comissão examinou a legislação pertinente do Reino Unido e concluiu que os materiais de propagação de fruteiras e fruteiras destinados à produção de frutos produzidos no Reino Unido são equivalentes aos materiais de propagação de fruteiras e fruteiras destinados à produção de frutos produzidos na União e conformes com a Diretiva 2008/90/CE, uma vez que oferecem as mesmas garantias, no que respeita às obrigações do fornecedor, identidade, características, fitossanidade, meio de cultura, embalagem, modalidades de inspeção, marcação e selagem, que os materiais correspondentes produzidos na União em conformidade com essa diretiva.

(10) Por conseguinte, importa decidir que os materiais de propagação de fruteiras e fruteiras destinados à produção de frutos produzidos no Reino Unido são equivalentes aos materiais de propagação de fruteiras e fruteiras destinados à produção de frutos produzidos na União em conformidade com a Diretiva 2008/90/CE, desde que esses materiais produzidos no Reino Unido continuem a cumprir a referida diretiva e os seus atos de execução após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída.

(11) A presente decisão não prejudica a aplicação do direito da União ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo de Saída, em conjugação com o anexo 2 do referido Protocolo.

(12) Uma vez que o período de transição previsto no Acordo de Saída termina em 31 de dezembro de 2020, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

(13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o Equivalência dos materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas Os materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, produzidos no Reino Unido (3) são equivalentes aos materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, produzidos na União e conformes com a Diretiva 2008/72/CE, na medida em que oferecem as mesmas garantias, no que respeita às obrigações do fornecedor, identidade, características, fitossanidade, meio de cultura, embalagem, modalidades de inspeção, marcação e selagem, desde que esses materiais produzidos no Reino Unido continuem a cumprir a referida diretiva e os seus atos de execução após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída.

Artigo 2.o Equivalência dos materiais de propagação de fruteiras e fruteiras destinados à produção de frutos Os materiais de propagação de fruteiras e fruteiras destinados à produção de frutos produzidos no Reino Unido são equivalentes aos materiais de propagação de fruteiras e fruteiras destinados à produção de frutos produzidos na União e conformes com a Diretiva 2008/90/CE, na medida em que oferecem as mesmas garantias, no que respeita às obrigações do fornecedor, identidade, características, fitossanidade, meio de cultura, embalagem, modalidades de inspeção, marcação e selagem, desde que esses materiais produzidos no Reino Unido continuem a cumprir a referida diretiva e os seus atos de execução após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída.

Artigo 3.o Data de aplicação A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

Artigo 4.o Destinatários Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de dezembro de 2020. Pela Comissão Stella KYRIAKIDES Membro da Comissão

(1) JO L 205 de 1.8.2008, p. 28.

(2) JO L 267 de 8.10.2008, p. 8.

(3) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente artigo, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.