DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1984 que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura

(84/247/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, relativa a animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 1, segundo e terceiro travessões do seu artigo 6o,

Considerando que, por força do no 1, segundo e terceiro travessões, do artigo 6o da Directiva 77/504/CEE, compete à Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 8o da referida directiva, determinar os critérios de reconhecimento das organizações e das associações de criadores, bem como os critérios para a criação de livros genealógicos;

Considerando que em todos os Estados-membros, actualmente com excepção da Grécia, os livros genealógicos são mantidos ou criados por organizações e associações de criadores; que, por consequência, importa determinar os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que mantenham ou criem livros genealógicos;

Considerando que o pedido de reconhecimento oficial deverá ser apresentado pelas organizações ou associações de criadores às autoridades competentes do Estado-membro em cujo território se situe a respectiva sede social;

Considerando que, quando uma associação ou organização de criadores satisfaça certos critérios e tenha definido os seus objectivos, deve ser oficialmente reconhecida pelas autoridades do Estado-membro às quais foi dirigido o respectivo pedido;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Para serem oficialmente reconhecidas, as organizações ou associações de criadores que mantenham ou criem livros genealógicos devem apresentar o seu pedido às autoridades do Estado-membro em cujo território se situa a respectiva sede social.

Artigo 2o

As autoridades do Estado-membro em causa devem reconhecer oficialmente toda e qualquer organização ou associação de criadores que mantenha ou crie livros genealógicas, se essa organização ou associação corresponder às condições previstas no anexo.

No entanto, num Estado-membro onde existam uma ou mais organizações ou associações oficialmente reconhecidas para uma mesma raça, as autoridades do Estado-membro em causa podem não reconhecer uma nova organização ou associação de criadores, se esta puser em perigo a conservação da raça, ou comprometer o programa zootécnico de uma organização ou associação existente. Neste último caso, os Estados-membros informarão a Comissão das autoridades concedidas das autorizações recusadas.

Artigo 3o

As autoridades do Estado-membro em causa retirarão o reconhecimento oficial a qualquer organização ou associação de criadores que mantenha livros genealógicos, quando esta deixar de corresponder de forma durável às condições previstas no anexo.

Artigo 4o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 27 de Abril de 1984.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 206 de 12. 8. 1977, p. 8.

ANEXO

Para serem oficialmente reconhecidas, as organizações ou associações de criadores que mantenham ou criem livros genealógicos devem:

1. Dispor de personalidade jurídica nos termos da legislação em vigor no Estado-membro em que é apresentado o pedido;

2. Satisfazer os controlos das autoridades competentes relativamente:

a) À eficácia do seu funcionamento,

b) À sua capacidade de exercer os controlos necessários à conservação das genealogias,

c) À posse de um efectivo de animais suficiente para a realização de um programa de melhoramento ou para assegurar a conservação da raça, quando tal seja considerado necessário,

d) À sua capacidade para utilizar os dados relativos às realizações zootécnicas necessárias para a realização do programa de melhoramento ou de conservação da raça;

3. Ter estabelecido as disposições relativas:

a) À definição das características da raça (ou raças),

b) Ao sistema de identificação dos animais,

c) Ao sistema de registo das genalogias,

d) À definição dos seus objectivos de criação,

e) Ao sistema de utilização dos dados zootécnicos,

f) À divisão do livro genealógico, se houver várias modalidades de inscrição dos animais no livro, ou várias modalidades de classificação dos animais inscritos no livro;

4. Dispor de um regulamento interno adoptado em conformidade com os respectivos estatutos, e que preveja, nomeadamente, a ausência de discriminação entre os seus aderentes.