1.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L176/15
REGULAMENTO (CEE)N?1865/87DOCONSELHO
de25deJunhode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
vinhosdeJumilla,Priorato,RiojaeValdepenas,dasubposiçãoex22.05Cdapauta
aduaneiracomum,origináriosdeEspanha(1987/1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , AdesãodeEspanhaedePortugal,querdeumdocumento
VI1oudeumextractoVI2anotadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo99doRegulamento (CEE)
n?3590/85(4);
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupção,dastaxasprevistasparaessecontingentea
todasasimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodosos
Estados-membros ,atéaoesgotamentodocontingente ;que
umsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário
baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros parece
susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadoreferido
contingenteemrelaçãoaosprincípiosacimaenunciados;
queestarepartiçãodeve,afimderepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàimportaçãodosreferidos
produtosdeEspanhanodecursodeumperíododéreferên­
ciarepresentativo e,poroutrolado,combasenasperspec­
tivaseconómicasparaoperíododecontingentamento em
questão;
Considerando queasestatísticasdisponíveisdaComuni­
dadenãoforneceminformaçõessobreasituaçãodos
vinhosdeJumilla,Priorato,RiojaeValdepenasnosmer­
cados;que,todavia,osdadosestatísticosespanhóisdas
exportaçõesdestesprodutosparaaComunidadedurante
estesúltimosanospodemserconsideradoscomoreflec­
tindoaproximadamente asituaçãodasimportaçõescomu­
nitárias;que,nestabase,asimportaçõescorrespondentes
decadaEstado-membro duranteostrêsúltimosanosem
relaçãoaosquaisháestatísticasdisponíveisrepresentam,
relativamenteàsimportaçõesnaComunidadedosprodutos
emquestãodeEspanha,aspercentagensaseguirindica­
das:TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,osseusartigos30?e75°,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,porforçadosartigos30°e759doActo
deAdesão,osdireitosaduaneirosaplicáveis,naimporta­
çãonaComunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezem­
brode1985,aosvinhosdeJumilla,Priorato,Riojae
Valdepenas,dasubposiçãoex22.05Cdapautaaduaneira
comum,origináriosdeEspanha,noâmbitodeumcontin­
gentepautalcomunitáriode22008hectolitros,emreci­
pientescontendo2litrosoumenos,sãosuprimidospro­
gressivamente ;queessesdireitossãoreduzidos,em1de
Janeirode1987,para75%e,em1deJaneirode1988,
para62,5%dosdireitosdebase;que,emderrogaçãodo
artigo30°doActodeAdesão,oRegulamento (CEE)
n9443/86doConselho0),prevêqueosdireitosdebase
sejamefectivamenteaplicadosem1deJaneirode1986;
queconvém,portanto,paradeterminarosdireitosaplicá­
veisaquandodaimportaçãodessesvinhos,abrirparao
períodocompreendido entre1deJulhode1987e30de
Junhode1988,umcontingentepautalcomunitáriode
22008hectolitrosparaosvinhosdeJumilla,Priorato,
RiojaeValdepenas,origináriosdeEspanha,dassubposi­
çõesex22.05CIa),ex22.05CIIa)eex22.05CIIIa)2
comosdireitosindicadosnoquadroconstantedo
artigo19;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n93792/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,quedefineo
regimeaplicávelnastrocascomerciaisdeprodutosagríco­
lasentreaEspanhaePortugal(2),prevêumregimeespecial
naimportaçãoemPortugaldosprodutosemquestão
origináriosdeEspanha;que,porconsequência ,ocontin­
gentepautalcomunitárioseaplicaapenasnaComunidade
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerandoqueaadmissãoaobenefíciodestecontingen­
tepautalcomunitáriodevesersubordinadaàapresentação
querdeumcertificadodedenominaçãodeorigemprevisto
peloRegulamento (CEE)n91120/75daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeEstados-membros 1982 1983 1984
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido27,7
24.2
15,7
0,1
10.3
1,0
0,5
20,527,8
27,1
14,7
0,2
6,1
0,8
0,2
23,124,2
26,8
14,1
7,9
1,0
0,2
25,8
(>)JOn?L50de28.2.1986,p.9.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.7.
(3)JOn?L111de30.4.1975,p.19. (4)JOn?L343de20.12.1985,p.20.

N?L176/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.87
Considerando que,tendoemcontaesteselementoseas
previsõesfeitasporcertosEstados-membros ,aspercen­
tagensdeparticipaçãoinicialnovolumedocontingente
podemestabelecer-seaproximadamente comosegue:
—Benelux:
—Dinamarca :
—Alemanha :
—Grécia:
—França:
—Irlanda:
—Itália:
—ReinoUnido:26,5
26,0
14,8
0,1
8,2
1,0
0,3
23,1;volumedocontingenteeinformardessefactoosEsta­
dos-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportantedaquota­
-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensável
queesseEstado-membro transfiraumapercentagemapre­
ciávelparaareserva,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitáriopermaneçainutilizadanum
Estado-membro ,quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerando queépossívelque,duranteoperíodode
validadedoreferidocontingente,anomenclaturautilizada
pelapautaaduaneiracomumsejasubstituídapelanomen­
claturacombinadabaseadanaConvençãointernacional
sobreosistemaharmonizadodedesignaçãoedecodifica­
çãodasmercadorias ;queopresenteregulamentodeveter
emcontaessapossibilidadeprevendooscódigosdanomen­
claturacombinadarelativosaessesprodutos;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentados pelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelas,o
volumedocontingente,sendoaprimeiraparcelarepartida
entreosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
,umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessida­
desdosEstados-membros queesgotaramasuaquota-parte
inicial;que,paragarantiraosimportadores decada
Estado-membro umacertasegurança,convémfixarapri­
meiraparceladocontingentecomunitárioaumnívelque,
nestecaso,sepoderiasituaremcercade80%dovolume
docontingente ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamen­
te;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquetodososEstados-membros
quetenhamutilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedamaosaquedeumaquota-partecomplemen­
tarsobreareserva;queestesaquedeveserefectuadopor
cadaEstado-membro ,quandocadaumadassuas
quotas-partescomplementares estiverquasetotalmenteuti­
lizada,etantasvezesquantasareservaopermita;queas
quotas-partes iniciaisecomplementares devemserválidas
atéaofimdoperíododecontingentamento ;queestemodo
degestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo19
1.Apartirde1deJulhode1987eaté30deJunhode
1988,osdireitosdapautaaduaneiracomumparaos
produtosaseguirdesignados,origináriosdeEspanha,são
suspensosparcialmentenaComunidadenasuacomposição
em31deDezembrode1985aosníveisaseguirindicados
nolimitedeumcontingentepautalcomunitáriodevolume
global22008hectolitros(*):
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumCódigoda
nomenclatura
combinadaDesignaçãodasmercadoriasTaxa(emECUs/hl)
De1deJulho
a31de
Dezembro
de1987De1deJaneiro
a30de
Junhode1988
09.0312ex22.05CIa)ex2204.21-21 "
ex2204.21-23.VinhosdeJumilla,Priorato,Rioja,Valdepenas 7,5 6,3
ex22.05CIIa)ex2204.21-31 "
ex2204.21-33.VinhosdeJumilla,Priorato,Rioja,Valdepenas 8,8 7,3
ex22.05
CIIIa)2ex2204.21-25 '
ex2204.21-29
ex2204.21-33
ex2204.21-35
ex2204.21-39
ex2204.21-49 .VinhosdeJumilla,Priorato,Rioja,Valdepenas 10,8 9
(J)Osnúmerosqueconstamdacoluna«Códigodanomenclatura
combinada»substituirãoosqueconstamdacoluna«N?
dapautaaduaneiracomum»apartirdadatadaentradaem
vigordaConvençãointernacionalsobreosistemaharmoniza­
dodedesignaçãoedecodificaçãodasmercadorias .

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Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva.2.Aadmissãodosvinhosemquestãoaobenefíciodeste
contingentepautalestásubordinadaàapresentaçãoquerde
umcertificadodedenominação deorigemconformeao
modeloquefiguraemanexo,querdeumdocumentoVI1
oudeumextractoVI2anotadoemconformidade como
artigo99doRegulamento (CEE)n93590/85.Oreferido
certificadodedenominação deorigemdevesatisfazero
dispostonosn?s2a4doartigo29doRegulamento (CEE)
n?1120/75.4.Emderrogaçãodosn<?s1,2e3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporestesnúmeros,sehouverrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OEstado-membro
informaaComissãodosmotivosqueodeterminaram a
aplicaropresentenúmero.
Artigo4°
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3?sãoválidasaté30deJunhode1988.Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo19édividido
emduaspartes.
2.Umaprimeiraparcelade17600hectolitrosérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo59sãoválidasaté30deJunhode1988,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
(Emhectolitros)
Benelux:
Dinamarca :
Alemanha :
Grécia:
França:
Irlanda:
Itália:
ReinoUnido:4660,
4570,
2610,
10,
1450,
180,
60,
4060.Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deAbrilde1988,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deMarçode1988,
exceda20%dovolumeinicial.Podemtransferiruma
quantidadesuperior,sehouverrazõesparaconsiderarque
estanãoseráesgotada.
CadaEstado-membro comunicaàComissão,omaistardar
em1deAbrilde1988,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deMarçode1988,
inclusive,eimputadasnocontingentecomunitário,bem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteinicial
quetransfereparaareserva.3.Asegundaparcela,de4408hectolitros,constituia
reserva.
Artigo6°
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros nostermosdosartigos29e39
einformarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificações,
dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deAbrilde1988,dovolumedareservaapósas
transferências efectuadasnostermosdoartigo59
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.Artigo39
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoéfixadanon?2doartigo29—ouestamesma
quota-partediminuídadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo59—forutilizadaem90%
oumais,esteEstado-membro procede,semdemora,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemque
omontantedareservaopermita,deumasegundaquota­
-parteiguala10%dasuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%o\imais,esseEstado-membro procede,nas
condiçõesprevistasnon91,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermitir,deumaterceiraquota­
-parteiguala5%dasuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmente paraaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,atercei­
raquota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esteEstado-membro procede,nas
mesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo39tornem
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .

N9L176/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.87
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesque
lhessãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestão,apresentadasnaalfândegaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.Artigo9°
OsEstados-membros eaComissãocolaboramestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo10?
OConselhoadoptará,emtempoútil,asadaptaçõesà
Convençãointernacionalsobreosistemaharmonizadode
designaçãoedecodificaçãodasmercadorias,necessárias
tantoparaautilizaçãocomoparaacodificaçãodasmerca­
dorias.
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1987.Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementoseaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em25deJunhode1987.
PeloConselho
OPresidente
H.DECROO

ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ-ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO—BIJLAGE—ANEXO
1.Exportador—Eksportør—Ausführer Εξαγωγέας—
Exporter—Exportateur—Esportatore—Exporteur—
Exportador2.Número—Nummer—Nummer—
Αριθμός—Number—Numéro—
Numero—Nummer—Número00000
3.
Consejoreguladordela
denominación deorigen
JUMILLA/PRIORATO/RIOJA/VALDEPEÑAS
4.Destinatario—Modtager—Empfänger—Παραλητττης —
Consignee—Destinataire—Destinatario—Geadresseerde —
Destinatário5.CERTIFICADO DEDENOMINACIÓN DEORIQEN
CERTIFIKAT FOROPRINDELSESBETEGNELSE
BESCHEINIGUNG DERURSPRUNGSBEZEICHNUNG
ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ ΟΝΟΜΑΣΙΑΣ ΠΡΟΕΛΕΥΣΕΩΣ
CERTIFICATE OFDESIGNATION OFORIGIN
CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE
CERTIFICATO DIDENOMINAZIONE DIORIGINE
CERTIFICAAT VANBENAMING VANOORSPRONG
CERTIFICADO DEDENOMINAÇÃO DEORIGEM6.Mediodetransporte—Transportmiddel —Beförderungsmit­
tel—Μεταφορικόμέσο—Meansoftransport—Moyende
transport—Mezzoditrasporto—Vervoermiddel —Meio
detransporte7.VINODEJUMILLAPRIORATO/RIOJA/VALDEPENAS
VINFRAJUMILLA/PRIORATO/RIOJA/VALDEPEÑAS
JUMILLA-,PRIORATO-,RIOJA-,VALDÉPEÑAS-WEIN
ΟΙΝΟΣJUMILLA ,PRIORATO ,RIOJA,VALDEPEÑAS
WINEFROMJUMILLA/PRIORATO/RIOJA/VALDEPEÑAS
VINDEJUMILLA/PRIORATO/RIOJA/VALDEPEÑAS
VINODIJUMILLA/PRIORATO/RIOJA/VALDEPEÑAS
JUMILLA-,PRIORATO-,RIOJA-,VALDEPEÑASWIJN
VINHODEJUMILLA/PRIORATO/RIOJA/VALDEPEÑAS8.Lugardedescarga—Losningssted —Entladungsort —Τό­
ποςεκφορτώσεως —Placeofunloading—Lieudedécharge­
ment—Luogodisbarco—Plaatsvanlossing—Lugarde
descarga
10. 11. 9.Marcasynúmeros,numeroynaturalezadelósbultos
Mærkerognumre,kollienesantalogart
ZeichenundNummern ,AnzahlundArtderPackstücke
Σήματακαιαριθμοί,αριθμόςκαιείδοςδεμάτων
Marksandnumbers ,numberandkindofpackages
Marques·etnuméros ,nombreetnaturedescolis
Marcaenumero,quantitàenaturadeicolli
Merkenennummers ,aantalensoortdercolli
Marcasenúmeros,quantidade etipodasvasilhasPesobruto
Bruttovægt
Rohgewicht
Μεικτόβάρος
Grossweight
Poidsbrut
Pesolordo
Brutogewicht
PesobrutoLitros
Liter
Liter
Λίτρα
Litres
Litres
Litri
Liter
Litros
12.Litros(enletra)—Liter(ibogstaver)—Liter(inBuchstaben )—Λίτρα(ολογράφως )—Litres(inwords)—Litres(enlettres)—
Litri(inlettere)—Liter(voluit)—Litros(po^extenso)
13.Visadodelorganismoemisor—P&tegningfraudstedendeorgan—Bescheinigung dererteilendenStelle—Θεώρησηεκδίδοντος
οργανισμού—Certificateoftheissuingauthority—Visadel'organismeémetteur—Vistodell'organismo emittente—Visumvan
deinstantievanafgifte—Vistodoorganismoemissor(vertraduçãon?15)
Certificoqueelvinocuyadescripciónantecedeesunproducto
genuinodelazonade«JUMILLA/PRIORATO/RIOJA/VALDE­
PEÑAS»yconderechoaladenominación deorigen14.Visadodelaaduana—Toldstedets attest—Sichtvermerk
derZollstelle—Θεώρησητελωνείου—Customsstamp—
Visadeladouane—Vistodelladogana I—Visumvande
douane—Vistodaalfândega (veasetraduccióndeln015—oversættelsesenr.15—Übersetzung
sieheNr.15—βλμετάφρασηυπ'αριθ.15—seethetranslation
underNo15—Voirtraductionaun®15—Veditraduzionealn.15—
Zievoorvertalingnr.15—Vertraduçãon?15)

15.Secertificaqueelvinodescritoenelpresentecertificadoesunvinoproducidoenlazonade»yestareconocido ,
segúnlaleyespañola,comopudiendoutilizarladenominación deorigen„
Detbekræftes ,atvinen,derernævntidettecertifikat,erfremstillet i»-områdetogifølgespansklovgivningerberettigettil
opnndelsesbetegnelsen :»«
Wirbestätigen ,daßderindieserBescheinigung bezeichneteWeinimBezirk "gewonnenwurdeundihmnachspanischem
GesetzdieUrsprungsbezeichnung "zuerkanntwird.
Πιστοποιούμε ότιοοίνοςο-περιγραφόμενος στοπιστοποιητικό αυτόπαρήχθηστηνοριοθετημένη περιφερειατουοίνου«»και
αναγνωρίζεται σύμφωναμετηνομοθεσίατηςΙσπανίαςότιδικαιούταιτηςονομασίαςπροελεύσεως «»
Weherebycertifythatthewinedescribedinthiscertificateiswineproducedwithinthewinedistrictof''andisconsidered
bySpanishlegislationasentitledtothedesignationoforigin
Nouscertifionsquelevindécritdanscecertificataétéproduitdanslazonede«»etestreconnu,suivantlaloiespagnole ,
commeayantdroitàladénomination d'ofîgine«».
Sicertificacheilvinodescrittonelpresentecertificatoèunvinoprodottonellazonadi«»edèriconosciuto ,secandola
leggespagnola ,comeaventedirittoalladenominazione diorigine«».
Wijverklarendatdeinditcertificaatomschreven wijnisvervaardigd inhetwijndistrictvan"endatvolgensdeSpaanse
wetgevingdebenamingvanoorsprong "erkendwordt.
Certifica-sequeovinhodescritonestecertificadofoiproduzidonaregiãode«»eéconsiderado ,nostermosdalei
espanhola ,comotendodireitoàdenominação deorigem«...».
16.(')
(1)Espacioreservadoparaotrasindicacionesdelpaisexportador .
(1)Rubrikforbeholdteksportlandets andreangivelser .
(MDieseNummeristweiterenAngabendesAusfuhrlandes vorbehalten .f)Χώροςπροοριζόμενος γιαάλλεςενδείξειςτηςχώροςεξαγωγής .
f1)Spacereservedforadditionaldetailsgivenintheexportingcountry.
P)Caseréservéepourd'autresindicationsdupaysexportateur .
(MSpazioriservatoperaltreindicazionidelpaeseesportatore .
I1)Ruimtebestemdvooranderegegevensvanhetlandvanuitvoer.
(')Espaçoreservadoparaoutrasespecificações dopaisexportador .