REGULAMENTO (CEE) No 1288/91 DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1991 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1056/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no 21o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 107 de 27. 4. 1991, p. 10.

ANEXO

Descrição das mercadorias Classificação

(código NC) Fundamento (1) (2) (3) 1. Plaquetas para ferramentas intercambiáveis contituídas por uma camada compacta de diamante sintético fixada de forma permanente sobre um substrato de carboneto metálico. 8207 90 10 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 2 a) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8207, 8207 90 e 8207 90 10.

Considerando que a parte operante é de diamante sintético, estes artigos não podem ser classificados na posição 8209. 2. Monitores a cores, capazes de aceitar, apenas, sinais provenientes de uma unidade automática central de tratamento de informação. O monitor é incapaz de reproduzir uma imagem a cores a partir de um sinal de vídeo composto. 8471 92 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, da nota 5 B do capítulo 84, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8471, 8471 92 e 8471 92 90. 3. Teclado para máquina automática de processamento de dados, colocado no seu invólucro. Esta unidade de transmissão de dados não tem alimentação autónoma, devendo para funcionar ser necessariamente ligada através de cabo à unidade central. 8471 92 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, da nota 5 B do capítulo 84, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8471, 8471 92 e 8471 92 90. Ver também os NE do SH, posição 84.71). 4. Fitas de aquecimento que asseguram a auto-regulação da temperatura de fluidos, constituídas por um condutor de cobre de 1,9 mm2, uma fibra condutora auto-reguladora, uma camisa isoladora de fluoropolímero, uma trança de cobre estanhado de secção equivalente a 2,8 mm2 e uma camisa exterior de fluoropolímero que reveste a trança. Estas fitas de aquecimento fazem variar a potência de aquecimento em cada ponto do circuito, em função da temperatura a que estão expostas. São, geralmente, utilizadas para serem enroladas à volta de condutas de líquidos ou para envolver depósitos de líquidos. 8516 80 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8516, 8516 80 e 8516 80 90. 5. Cabeças de leitura óptica para leitores de discos compactos, compostas por um díodo laser e por um fotodíodo, contidos numa caixa metálica com um máximo de dez pinos de ligação. 8522 80 91 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8522, 8522 90 e 8522 90 91.

Sendo estas cabeças de leitura óptica conjuntos de díodos, não podem ser classificadas na posição 8541. 6. Aparelho fotográfico não reutilizável, constituído por um estojo de plástico, com uma dimensão de 98 × 58 × 35 mm, contendo uma película fotográfica sensibilizada com 24 exposições de 35 mm e constituído por uma objectiva, um obturador comandado por um disparador, um visor, um indicador do número de exposições e uma alavanca que serve para desenrolar a película. O estojo, após a abertura, não é susceptível de reutilização. 9006 53 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 9006 e 9006 53 00. 7. Aparelho denominado « afinador cromático », com as seguintes características: vários métodos de afinação e duas funções de transposição adaptadas a uma gama de instrumentos musicais; inclui um microfone, um oscilador de quartzo, um indicador de volume de agulhas e dois díodos electroluminescentes; pode ter alto-falante, uma escala de afinação de 7 oitavas (de 32,7 a 395,1 hz). 9209 10 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 4 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 9209 e 9209 10 00.