Regulamento (CE) n.o 409/2003 da Comissão

de 5 de Março de 2003

que altera o Regulamento (CE) n.o 2879/2000 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2702/1999 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2702/1999 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros(1), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2879/2000 da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1854/2002(3), estabelece, para a realização das acções integradas nos programas referidos no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2702/1999, a data-limite de 30 de Abril de cada ano para a comunicação pelos Estados-Membros à Comissão dos programas e dos organismos executores.

(2) Em virtude da escassa utilização dos meios financeiros disponíveis previstos pelas medidas de apoio às acções de informação e de promoção aquando dos períodos de aplicação passados, é conveniente prever a possibilidade para as organizações em causa de apresentarem novos programas de acções duas vezes por ano.

(3) É conveniente rever a lista dos mercados interessados para ter em conta o próximo alargamento da União. Devido à data prevista para a adopção dos programas em 2003, é, nomeadamente, necessário retirar da lista os países cuja adesão está prevista para o ano seguinte.

(4) É conveniente rever a lista dos produtos que podem ser objecto das acções de promoção nos países terceiros. Parece adequado incluir na lista o linho têxtil, uma vez que as acções de promoção empreendidas no passado para este produto foram objecto de uma avaliação favorável.

(5) É, por conseguinte, conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 2879/2000 em conformidade.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da reunião conjunta dos Comités de Gestão "Promoção dos Produtos Agrícolas",

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2879/2000 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:

a) No n.o 1, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:"Anualmente até 15 de Junho e até 15 de Dezembro, os Estados-Membros comunicam à Comissão a lista provisória dos programas e dos organismos executores que seleccionaram, bem como uma cópia dos mesmos programas.";

b) No primeiro parágrafo do n.o 3, a expressão "30 de Setembro" é substituída pela expressão "15 de Setembro e 28 de Fevereiro".

2. O anexo é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 327 de 21.12.1999, p. 7.

(2) JO L 333 de 29.12.2000, p. 63.

(3) JO L 280 de 18.10.2002, p. 7.

ANEXO

"ANEXO

Lista dos mercados terceiros em que podem ser realizadas acções de promoção

- Suíça

- Noruega

- Roménia

- Bulgária

- Rússia

- Japão

- China

- Coreia do Sul

- Ásia do Sudeste

- Índia

- Próximo e Médio Oriente

- África do Norte

- África do Sul (República)

- América do Norte

- América Latina

- Austrália e Nova Zelândia

Lista dos produtos que podem ser objecto das acções de promoção nos países terceiros

- Carnes de bovino e de suíno, frescas e refrigeradas ou congeladas; produtos transformados ou preparados à base destas carnes

- Carne de aves de capoeira de qualidade

- Queijos e iogurtes

- Azeites e azeitonas de mesa

- Vinhos de mesa com indicação geográfica; vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (vqprd)

- Bebidas espirituosas com indicação geográfica ou tradicional reservada

- Frutas e produtos hortícolas, frescos e transformados

- Produtos transformados à base de cereais e de arroz

- Linho têxtil"