ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L170/51 2.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1952/88DACOMISSÃO
de1deJulhode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1758/88daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1893/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1758/88aosdadosdequeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?1758/88alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulámentoentraemvigorem2deJulhode*
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.20.
(3)JOn?L156de23.6..1988,p.18.
(<)JOn?L168de1.7.1988,p.67.

N?L170/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJulhode1988,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 32,49(')
17011190500 27,460
17011190900 0
17011290100 32,49(')
17011290500 27,460\
17011290900 (2)
17019100000 0,3532
17019910100 35,32\
17019910900 33,00
17019990 0,3532
(')Opresente,montanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5°doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1870/88 DO CONSELHO

de 30 de Junho de 1988

que prorroga o Regulamento (CEE) nº 3972/86 relativo à política de gestão da ajuda alimentar

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3972/86 (2), prorrogado pelo Regulamento (CEE) nº 3785/87 (3), é aplicável até 30 de Junho de 1988 e que se deve prorrogá-lo outra vez por um período de um ano;

Considerando que o Tratado não previu os poderes de acção necessários para o efeito, para além dos do artigo 235º,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No segundo parágrafo do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3972/86, a data de 30 de Junho de 1988 é substituída pela de 30 de Junho de 1989.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Julho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 30 de Junho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Ch. SCHWARZ-SCHILLING

(1) JO nº C 345 de 21. 12. 1987, p. 210.

(2) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(3) JO nº L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
N?L173/5
5.-7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1961/88DACOMISSÃO
de4deJulhode1988
queencerradoisconcursosrelativosaofornecimentodeleiteempódesnatado
aoUNHCRatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?3972/86doConselho,de22deDezembrode
1986,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegulamento(CEE)
n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?1621/88(3),aComissãoabriuum
concursoparaofornecimentode150toneladasdeleiteempódesnatadoemfavordo
UNHCRatítulodeajudaalimentar;queéconvenientereexaminarascondiçõesdeforne­
cimentoe,emconsequência ,encerraroconcursoemcausa,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ParaoloteBdoanexodoRegulamento (CEE)n?1621/88,oconcursoéencerrado.
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,^.8.
P)JOn?L145de11.6.1988,p.19.
N?L173/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?1967/88DACOMISSÃO
de4deJulhode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1758/88daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1952/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1758/88aosdadosdequeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?1758/88alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L110de29.4.1988,p.20.
OJOn?L156de23.6.1988,p.18.V)JOn?L170de2.7.1988,p.51.

N?L173/175.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJulhode1988,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 32,49(')
17011190500 26,30(')
17011190900 (2)II
17011290100 32,49(')II
17011290500 26,30(')I
17011290900 (2)
17019100000Il 0,3532
17019910100 35,32II
17019910.900 31,00II
ex17019990II0,3532(3)
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
(3)Opresentemontanteéaplicávelaosaçúcaresbrancoseaosaçúcaresembruto
adicionadosdeoutrassubstânciasquenãoosaromatizantes eoscorantes.
2.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/49
REGULAMENTO (CEE)N?1951/88DACOMISSÃO
de1deJulhode1988
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqualparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,dé30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1878/88(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?1878/88
aosdadosqueaComissãodispõeactualmente ,conduzàalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteem
vigor,talcomoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?1878/88,éalteradaemconformi­
dadecomosmontantesreferidosnoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L377de31.12.1987,p.23.áJOn?L168de1.7.1988,p.32.

N?L170/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJulhode1988,quealteraasrestituiçõesàexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedebasepor1%deteor
emsacaroseepor100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedarestituição
por100kgdematériaseca(2)
17024010100 35,32
17026010000 \35,32
17026090000 0,3532
17029030000 35,32
17029060000 0,3532 L
17029071000 0,3532
17029090900 0,3532
21069030000 35,32
21069059000 0,3532
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].O
teoremsacaroseédeterminadoem.conformidadecomoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento(CEE)n?1469/77.
2.7.88N?L170/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1946/88DACOMISSÃO
de1deJulhode1988
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeadesãodeEspanhaedePortu­
gal»
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1107/88(2)e,nomeadamente ,pelosn?'s1e2doseu
artigo19?,
Considerandoqueastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJulhode1988aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias,nãoabran­
gidaspeloAnexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1916/88(3);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?1916/88aosdadosdeArtigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1916/88sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.20.
OJOn?L168de1.7.1988,p.124.

2.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L170/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJulhode1988,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
Taxasdasrestituições
emECUs/100kg:Açúcarbranco: 35,32
Açúcarembruto: 29,09
Xaropesdebeterrabaoudecana,que
contenham,empeso,noestadoseco,
85%oumaisdesacarose(incluindoo
açúcarinvertidoexpressoemsacarose):35,32xS(')
100
Melaços: —
Isoglicose(2): 35,32(3)
(')«S>representa :
—oteordesacarose(incluindoaaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,
quandoapurezadesteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora
85%,masinferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,
pelomenos,41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarideos ede
oligossacarídeos ,incluindooteordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
i.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1930/88 DO CONSELHO

de 29 de Junho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 475/86 que determina as regras gerais do regime de controlo dos preços e das quantidades introduzidas no consumo, em Espanha, de determinados produtos do sector das matérias gordas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 89º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 475/86 (1) prevê que, para cada ano civil, seja estabelecido um balanço previsional de abastecimento do mercado espanhol; que, nomeadamente no que diz respeito ao óleo de girassol produzido em Espanha, o referido balanço deve ter estabelecido antes do início do ano civil, o que não permite prever correctamente o nível da produção da campanha de comercialização que se inicia no mês de Agosto do ano seguinte; que, para assegurar um conhecimento mais preciso dessa produção, é necessário estabelecer para cada campanha de comercialização o balanço atrás referido; que é necessário alterar consequentemente o artigo 4º do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 475/86, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

« Todavia, no que diz respeito ao óleo de girassol, o balanço previsional de abastecimento será estabelecido, para cada campanha de comercialização, antes de uma data a determinar. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

H. RIESENHUBER

(1) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 47.
6.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/11
REGULAMENTO (CEE)N?1972/88DACOMISSÃO
de5deJulhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1571/88eelevaa150000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãoalemão
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1571/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n°1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1571/88da
Comissão(5),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1717/88(6),abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode100000toneladasdetrigomolepanificável
detidopeloorganismodeintervençãoalemão;que,pela
suacomunicação de30deJunhode1988,aAlemanha
informouaComissãodaintençãodoseuorganismode
intervençãodeprocederaumaumentode50000tone­
ladasdaquantidadepostaemconcursocomvistaàexpor­
tação;queéconvenienteelevara150000toneladasa
quantidadeglobalpostaemconcursopermanenteparaa
exportaçãodetrigomolepanificáveldetidopeloorga­
nismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1571/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de150000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparaqualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as150000
toneladasdetrigomolepanificávelsãoindicadasno
AnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1571/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
émtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L110de29.4.1988,p.7.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(<)JOn?L223de11.8.1987,p.5.0JOn?L141de8.6.1988,p.19.
(«)JOn?L152de18.6.1988,p.47.

N?L174/12 JornalOficialdasComunidades Europeias6.7.88
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 24721
Niedersachsen /Bremen 21430
Nordrhein-Westfalen 43842
Rheinland-Pfalz 6365
Hessen 2333
Baden-Württemberg 21999
Bayern 29552»
6.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/23
REGULAMENTO (CEE)N?1978/88DACOMISSÃO
de5deJulhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1570/88eelevaa90000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecenteiopanificávelarmazenadopelo
organismodeintervençãoalemão
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
aAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1570/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1570/88da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1821/88(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode40000toneladasde
centeiopanificávelarmazenadaspeloorganismodeinter­
vençãoalemão;que,pelasuacomunicação de30de
Junhode1988,aAlemanhainformouaComissãoda
intençãodoseuorganismodeintervençãodeprocedera
umaumentode50000toneladasdaquantidadepostaem
concursocomvistaàexportação;queéconveniente
elevara90000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodecenteiopanifi­
cávelarmazenadopeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,tornou-senecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1570/88.ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de90000toneladasdecenteiopanificávelaexportar
paratodosospaísesterceiros.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as90000
toneladasdecenteiopanificávelsãoindicadasno
AnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1570/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(*)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.0JOn?L141de8.6.1988,p.17.
(6JOn?L162de29.6.1988,p.27.

6.7.88N?L174/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg32887
Niedersachsen /Bremen 45917
Nordrhein-Westfalen 10041
Rheinland-Pfalz1146»
N?L174/156.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1974/88DACOMISSÃO
de5deJulhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1573/88eelevaa325000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigomoleforrageirodetidopelo
organismodeintervençãofrancês
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1573/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãoçomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1573/88da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1742/88(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode175000toneladasde
trigomoleforrageirodetidopeloorganismodeinterven­
çãofrancês;que,pelasuacomunicaçãode23deJunho
de1988,aFrançainformouaComissãodaintençãodo
seuorganismodeintervençãodeprocederaumaumento
de150000toneladasdaquantidadepostaemconcurso
comvistaàexportação;queéconvenienteelevara
325000toneladasaquantidadeglobalpostaemconcurso
permanenteparaaexportaçãodetrigomoleforrageiro
detidopeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1573/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de325000toneladasdetrigomoleforrageiroa
exportarparaqualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadasas325000
toneladasdetrigomoleforrageirosãoindicadasno
AnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1573/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.7.b)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(♦)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
V)JOn?L141de8.6.1988,p.23.
(6)JOn?L155de22.6.1988,p.23.

N?L174/16 JornalOficialdasComunidades Europeias6.7.88
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 50000
Bordeaux 1000
Châlons-sur-Marne 50000
Dijon1000
Lille 20000
Nantes 25000
Nancy 5000
Orléans 68Ó00
Paris 75000
Poitiers 10000
Rouen 20000»