14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.23
385R3380
N?L321/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.11.85
REGULAMENTO (CEE)N?3380/85DACOMISSÃO
de28deNovembrode1985
relativoaoregimeaplicávelàsimportaçõesemItáliadecertosprodutostêxteis(categoria4),
origináriosdoBrasil
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentosãoconformescomoparecerdoComitéTêxtil,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Semprejuízododispostonoartigo2?,aimportaçãoem
Itáliadeprodutosdacategoriaindicadanoanexo,origi­
náriosdoBrasil,ficasujeitaaoslimitesquantitativosin­
dicadosnessemesmoanexo.
Artigo2°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3589/82do
Conselho,de23deDezembrode1982,relativoaore­
gimecomumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutos
têxteisorigináriosdepaísesterceiros(x),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1003/85(2)e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?3589/82fixaascondiçõesdeestabelecimento delimi­
tesquantitativos ;queasimportaçõesemItáliadeprodu­
tostêxteisdacategoria4indicadosemanexoeoriginá­
riosdoBrasilultrapassaram onívelreferidonon?3do
referidoartigo;
Considerandoque,nostermosdon?5artigo11?doRe­
gulamento(CEE)n?3589/82,foinotificadoaoBrasil,
em12deSetembrode1985,umpedidodeconsultas;
Considerando que,napendênciadaconclusãodascon­
sultassolicitadas,asimportaçõesemItáliaforamsujeitas
aumlimitequantitativoprovisórionoperíodode12Se­
tembroa11deDezembrode1985,peloRegulamento
(CEE)n?2759/85daComissão(3);
Considerando que,nasequênciadasconsultasde12de
Novembrode1985,seacordouemqueasimportações
dosprodutostêxteisemquestãodevemsersujeitasali­
mitesquantitativosnoperíodode12deSetembroa31
deDezembrode1985eduranteoanode1986;
Considerando que,nostermosdon?13doreferidoar­
tigo11?,orespeitodolimitequantitativoéassegurado
porumsistemadeduplocontrolodeacordocomasre­
grasfixádasnoAnexoVIdoRegulamento (CEE)n?
3589/82;
Considerando queosprodutosemquestãoexportados
doBrasilparaItáliaentre12deSetembrode1985ea
datadeentradaemvigordopresenteregulamentode­
vemserdeduzidosdolimitequantitativoinstauradopara
operíodode12deSetembroa31deDezembrode
1985;1.Aintroduçãoemlivrepráticadosprodutosreferi­
dosnoartigo1?,expedidosdoBrasilparaItáliaantesda
datadeentradaemvigordoRegulamento (CEE)n?
2759/85equenãotenhamaindasidointroduzidosem
livreprática,seráefectuadasobcondiçãodeapresenta­
çãodeumconhecimento oudeoutrotítulodetrans­
portequeprovequeaexpediçãoocorreuefectivamente
antesdaqueladata.
2.AsimportaçõesdestesprodutosexpedidosdoBrasil
paraItáliaapartirdadatadeentradaemvigordoRegu­
lamento(CEE)n?2759/85continuamsujeitasaosistema
deduplocontroloprevistonoAnexoVIdoRegula­
mento(CEE)n?3589/82.
3.Todasasquantidadesdeprodutosexpedidasdo
BrasilparaItáliaapartirde12deSetembrode1985e
introduzidasemlivrepráticaserãodeduzidasdolimite
quantitativoestabelecidopara1985.Todavia,estelimite
quantitativonãoimpedeaimportaçãodeprodutosa­
brangidosmasexpedidosdoBrasilparaItáliaantesda
datadeentradaemvigordoRegulamento (CEE)n?
2759/85.
Artigo3°
ORegulamento (CEE)n?2759/85érevogado.
Artigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelaté31deDezembro
de1986.C)JOn?L374de31.12.1982,p.106.
OJOn?L116de29.4.1985,p.1.
(3)JOn?L260de2.10.1985,p.5.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deNovembrode1985.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
ANEXO
Catego­
riaN?dapauta
aduaneiracomumCódigo
Nimexe
(1985)DesignaçãodasmercadoriasPaís-
terceiroEstado
membroUnidadesLimites-
quantitativos
460.04
BI
IIa)
b)
c)
IVb1aa)
dd)
2ee)
d)laa).
dd)
2dd)60.04-19,20,
22,23,24,26,
41,50,58,71,
79,89Roupainteriordemalhanãoelás­
ticasemborracha :
Camisas,T-shirts,sous-pulls,ear­
tigossemelhantesdemalhanão
elásticasemborracha,comex­
cepçãodovestuárioparabebés,
emalgodãoouemfibrastêxteis
sintéticas;T-shirtstsous-pullsde
fibrastêxteisartificiais,comex­
cepçãodovestuárioparabebésBrasilItália 1000
peçasde12deSetembro
a31deDezembro
1985:500
1986:3800