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385R3782
N?L363/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3782/85DOCONSELHO
de31deDezembro de1985
queintroduzasextaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?171/83,nomeadamente pelajunçãode
medidastécnicasdeconservação aplicáveis àságuasmarítimas sobsoberaniaoujurisdição de
EspanhaedePortugal
OCONSELHO DASCOMUNIDADES -EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,oseuartigo396?,ORegulamento (CEE)n?171/83éalteradodoseguinte
modo:
1)Noartigo1?:
TendoemcontaapropostadaComissão , a)Non?1,asdiusposições respeitantes àregião1
sãosubstituídas pelasdisposições seguintes :
«Região1
Todasaságuassituadasaonorteeaoestede
umalinhaquepartedeumpontosituadoa48°
delatitudenorteea18°delongitudeoesteeque
seprolongaemseguidaverdadeiro norteaté50°
delatitudenorte,emseguidaverdadeiro lesteaté
5°delatidudeoeste,emseguidaverdadeiro norte
até60°30'delatitudenorte,emseguidaverda­
deirolesteaté4delongitudeoeste,emseguida
verdadeiro norteaté64delatitudenortee,en­
fim,verdadeiro lesteatéàcostadaNoruega.»
b)Éaditadooseguintenúmero :
«7.Adelimitação dasregiões,sub-regiões e
divisõesFAOreferidasnopresenteregulamento ,
édescritanumacomunicação daComissão (").»
c)Éaditadaaseguintenotaempédepágina:
«(4)JOn?C355de24.12.1985,p.2.»
2)Non?2doartigo2?enon?2doartigo4?,adata
de31deDezembro de1985ésubstituída pelade31
deMarçode1986;
3)Oartigo5?passaateraseguinteredacção :Considerando queoartigo26?doActodeAdesão,em
conjugação comon?9daParteXVdoAnexoI,alterou
oartigo1?doRegulamento (CEE)n?171/83doCon­
selho,de25deJaneirode1983,queprevêcertasmedi­
dastécnicasdeconservação dosrecursosdapesca(x),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3625/84(2),paraestenderadelimitação
daszonasàságuasmarítimas sobasoberaniaoujurisdi­
çãodeEspanhaedePortugal,eabrangidas pelapolítica
comumdapesca;
Considerando queéconveniente ,deacordocomoar­
tigo27?doActodeAdesão,emconjugação comon?4
daParteIXdoAnexoII,completar oRegulamento
(CEE)n?171/83,atravésdemedidastécnicasdeconser­
vaçãoquetenhamemcontaespecificidades própriasdas
pescariasnessasnovaszonas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?171/83,não
étambémaplicávelàságuassituadasàvoltadoarquipé­
lagodeSãoPedroeMiquelon ;
Considerando que,napendência deumarevisãodecon­
juntodasmedidastécnicasfixadasnoreferidoregula­
mento,éconveniente prorrogar adataemqueoCon­
selhodeviatomarumadecisãosobreoaumento decer­
tasmalhagens ;
Considerando queénecessário ,afimdeteremcontaa
situaçãobiológica ,alteraramalhagem aplicávelnas
águassituadasaolargodascostasdodepartamento fran­
cêsdaGuiana;
Considerando que,porforçadon?3doartigo2?do
TratadodeAdesão,asinstituições dasComunidades po­
demadoptar,antesdaadesão,asmedidasreferidasno
artigo396?doActo,entrando essasmedidasemvigor
sobreservaeàdatadaentradaemvigordoreferido
Tratado ,«Artigo5°.
Pescada
4Éproibidoutilizarredesdearrasto,redesdearrasto
dinamarquesas ouredessimilarescommalhasdedi­
mensõesinferiores a80milímetros paraapescada
pescadaexercidanasregiões2,3e5».
Non?1,alíneaa),doartigo12?,oprimeirotraves­
sãopassaateraseguinteredacção :
«—nasregiões2,3,4e5.»
On?1,alíneac),doartigo12?passaateraseguinte
redacção :
«c)Semprejuízodon?1doartigo1?,naságuas
situadasparaalémdoslimitesdaszonassoba
soberania oujurisdição dosEstados-membros ,
nasregiões 1,2,3,4e5.»5
(')JOn?L24de27.1.1983,p.14.
OJOn?L335de22.12.1984,p.3.

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10)OquadroconstantedoAnexoVésubstituído pelo
quadroqueconstadoAnexoIVdopresenteregula­
mento .
11)OAnexoVIécompletado pelosdadosconstantes
doAnexoVdopresenteregulamento .6)Aoartigo14?éaditadooseguintenúmero :
«5.Eproibidopescaraanchovacomredede
arrastopelágicanasubzonaVIIIcdoCIEM.»
7)NoAnexoI,osdadosrelativosàsregiões3a6são
substituídos pelosdadosrelativosàsregiões3a8
queconstamdoAnexoIdopresenteregulamento ;
8)=NoAnexoII,osdadosrelativosàregião3sãosubs­
tituídospelosdadosrelativosàsregiões3,4e5que
constamdoAnexoIIdopresenteregulamento .
9)NoAnexoIV,osdadosrelativosàregião3são
substituídos pelosdadosrelativosàsregiões3,4e5
queconstamdoAnexoIIIdopresenteregulamento .Artigo2o.
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJaneiro
de1986,sobreservadaentradaemvigordoTratadode
AdesãodeEspanhaedePortugal .
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas em31deDezembro de1985.
PeloConselho
OPresidente
R.STEICHEN

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ANEXOI
Região Parlederegião TipoderedeMalhagem
mínima
(emmilímetros )
3 Qualquertipo 65
4 p.m. p.m.
5 Qualquertipo 65
6 Qualquertipo 100
7 p.m. p.m.
8 p.m. p.m.
ANEXOII
EspéciesMalhagem
mínima
Região3
Língua(Dicologlossa cuneata) 40
Sardinha(Sardinapilchardus) 20
Camarão (Crangonspp.) 20
Camarão(Parapenaeus longirostris ) 60
Camarãovermelho(Aristeusantennatus ouAristeomorpho foliacea) 45
Trompeteiro (Macrorhamphosus spp.) 25
Verdinho (Micromesistius poutassou) 40
Enguia(Anguillaanguilla) 20
Espadilha (Clupeasprattus) 16
Anchova(Engraulisencrasicolus ) 16
Galeotas/sandilhos(Ammodytidae ) 16
Arenque(Clupeaharengus) 40
Carapau(Trachurustrachurus) 40
Sardasecavalas(Scomberscombrus) 40
Região4 p.m.
Região5
Sardasecavalas(Scomberjaponicus) 20
Carapau(Trachuruspicturatus) 20
Boga(Boopsboops) 20
Sardinha(Sardinapilchardus) 20
Região6
Camarão(Penaeussubtilis) 45
Camarão(Penaeusbrasiliensis ) 45
Camarão(Xiphopenaeus kroyeri) 45

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ANEXOIII
Região PanederegiãoMalhagem
mínima
(emmilímetros )
3 50
4 p.m. p.m.
5 p.m. p.m.
ANEXOIV
Tamanhomínimoreferidonon?3doartigo11?
(emcentímetros )
Espécies Região 1Região2Região3Região4Região5
BacalhaudoAtlântico(Gadusmorhua) 34C)30O 30
Arinca(Melanogrammus aeglefinus) 31 27 27 — —
Pescada(Merluccius merluccius) 30 30 30 p.m.p.m.
Solhaavessa(Pleuronectes platessa) 25 27O 25 p.m.p.m.
Solhão(Glyptocephalus cynoglossus) 28 28 28 — —
Solhalimão(Microstomus kitt) 25 25 25 p.m.—
Linguadolegítimo(Soleasolea) 24 24 24 p.m.p.m.
Pregado(Psettamaxima) 30 30 30 p.m.p.m.
Rodovalho (Scophthalmus rhombus) 30 30 30 p.m.-'
Areeiro(Lepidorhombus spp.) 25 25 25 p.m.p.m.
Badejo(Merlangius merlangus) 27 27O 23 p.m.—
Solha(Limandalimanda) 15 23O 15 p.m.—
Escamudo (Pollacbiusvirens) 35 30 30 — —
Besugo(Pagellusbogaraveo)— — 12 p.m.p.m.
Salmonete legítimo(Mullussurmuletus )— — 15 p.m.p.m.
Robalo(Dicentrarchus labrax)—p.m.—p.m.p.m.
Congro(Congerconger)— — 58 p.m.p.m.
Juliana(Pollacbiuspollacbius)— — 22 — —
DonzelaMaruca(Molvamolva)—p.m. 63 p.m.p.m.
Sável(.Alosaspp.) .—— 30 p.m.p.m.
Esturjão(Acipensersturio)— — 145 p.m.—
Tainha(Mugilspp.)— — 20 p.m.p.m.
Salmão(Salmosalar)— — 48 p.m.—
Truta(Salmotrutta)— — 23 p.m.—
Solhadepedras(Platichthys flesus)— 20(4)— p.m.—
ANEXO V
(emcentímetros )
Espécies Região Partederegião Tamanho mínimo
Sardasecavalas
(Scomberjaponicus)5 15
Carapau
(Trachuruspicturatus)5 14