Decisão da Comissão

de 11 de Agosto de 2000

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fio-máquina de aço originárias da Turquia

[notificada com o número C(2000) 2491]

(2000/512/CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

Tendo em conta a Decisão n.o 2277/96/CECA da Comissão, de 28 de Novembro de 1996, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1000/1999/CECA(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. Processo

(1) Em 7 de Abril de 1999, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a alegadas práticas de dumping prejudicial devido a importações de fio-máquina de aço originárias da Turquia.

(2) A denúncia foi apresentada pela Eurofer (Associação Europeia da Siderurgia), em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária total de fio-máquina de aço da Comunidade, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 4.o e no n.o 4 do artigo 5.o da Decisão n.o 2277/96/CECA (a seguir designada "decisão de base").

(3) A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping, bem como do prejuízo importante daí resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.

(4) Após consultas, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de fio-máquina de aço actualmente classificado nos códigos NC 7213 91 10, 7213 91 41 e 7213 91 49, originárias da Turquia.

(5) A Comissão informou oficialmente os produtores-exportadores, os importadores e as associações representativas de importadores ou exportadores conhecidas como interessadas, os representantes do país de exportação, os utilizadores representativos, bem como os produtores comunitários autores da denúncia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início.

B. Retirada da denúncia e encerramento dos processos

(6) Através de uma carta enviada à Comissão em 26 de Junho de 2000, a Eurofer retirou formalmente a denúncia anti-dumping relativa às importações de fio-máquina de aço originárias da Turquia.

(7) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o da decisão de base, o processo pode ser encerrado em caso de retirada da denúncia, salvo se tal encerramento não for do interesse da Comunidade.

(8) A Comissão considerou que o processo em curso deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou nenhum aspecto que demonstre que tal não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram informadas do facto, tendo-lhes sido concedida a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações segundo as quais o encerramento do processo não seria do interesse da Comunidade.

(9) Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fio-máquina do aço originárias da Turquia deve ser encerrado sem a criação de medidas anti-dumping,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de barras e de fio-máquina laminados a quente, apresentados em rolos irregulares, de ferro ou aço não ligado, distintos do aço de corte rápido, de secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm, dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) e outros tipos não utilizados para o reforço de pneumáticos, contendo em peso menos de 0,25 % de carbono, actualmente classificados nos códigos NC 7213 91 10, 7213 91 41 e 7213 91 49, originárias da Turquia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2000.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 308 de 29.11.1996, p. 11.

(2) JO L 122 de 12.5.1999, p. 35.

(3) JO C 144 de 22.5.1999, p. 10.