8.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/5
REGULAMENTO (CEE)N?281/86DACOMISSÃO
de5deFevereirode1986
relativoàentregadetrigomoleaoProgramaAlimentarMundial(PAM)atítulo
deajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3323/81(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(3)e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisão,de6deMaio1985,
relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaraoPAM,a
Comissãoconcedeuaesteorganismo17945toneladasde
cereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoreferidosnosanexossão
encarregadosdaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoe
defornecimento nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesconstantesnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352,de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
OJOn?L362,de31.12.1985,p.8.(4)JOn?L192,de26.7.1980,p.11.
(5JOn?L334,de21.11.1981,p.27.

N?L33/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.86
ANEXOIa
1.Programa :1985
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Localoupaísdedestino:Jordânia ,(Aquaba)
*4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:2945toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
OBEA,ruedeTreves82,B-1040Bruxelles(telex:24076).
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
trigomoledequalidadesã,genuíno,comercializável ,isentodecheiroedeparasitas,quecorres­
ponde:
—àsqualidadesfísicasmínimasrequeridasparaotrigomolepanificável,emconformidadecom
on?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1629/77daComissão(JOn?L181,de21.7.
1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/84(JOn?L
203,de31.7.1984),oteoremhumidadenãoultrapassando 14,5%,
—àsexigênciastecnológicasdefinidasnoRegulamento (CEE)n?2062/81daComissão(JOn?L
201,de22.7.1981)
10.Acondicionamento :aguanel
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarque
tiveremumaligaçãocomopaísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistanoponto
16.Apropostadeveseracompanhada deumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoa
existênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :18deFevereirode1986,às
12.00horas
16.Períododeembarque :de1a31deMarçode1986
17.Montantedecaução:6ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparadeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocu­
mentosseguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .

8.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/7
BILAGIb—ANHANGIb—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ 16—ANNEXIb—ANEXOIb—ANNEXEIb—ALLEGATO Ib—
BIJLAGEIb—ANEXOIb
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Númerodelapartida
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteMængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonelaje
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemLagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nombreydireccióndelalmacenista
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeedirecçãodoarmazenistaLagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lugardealmacenamiento
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 1000 ÉtsBricharti lI îleMonsin
B-4000Liège B-4000Liège
1000InteragriI Silosdeetà
B-5750Floreffe B-5750Floreffe
945 SilodelaMeuse
îleMonsin
B-4000Liège B-4000Liège

N?L33/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.86
ANEXOlia
1.Programa :1985
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Localoupaísdedestino:RepúblicaPopulardaChina
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:15000toneladas
6.Numerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(telex
OFIBLE200490F).
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
trigomoledequalidadesã,genuíno,comercializável ,isentodecheiroedeparasitas,quecorres­
ponde:
—àsqualidadesfísicasmínimasrequeridasparaotrigomolepanificável,emconformidadecom
on?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1629/77daComissão(JOn?L181,de21.7.
1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/84(JOn?L
203,de31.7.1984),oteoremhumidadenãoultrapassando14,5%,
—àsexigênciastecnológicasdefinidasnoRegulamento (CEE)n?2062/81daComissão(JOn?L
201,de22.7.1981)
10.Acondicionamento :aguanel
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarde34
pésdeenvergaduraquetiveremumaligaçãocomopaísbeneficiárioduranteoperíodode
embarqueprevistanoponto16.Apropostadeveseracompanhadadeumadeclaraçãodasautori­
dadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
*13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas:18deFevereirode1986,às
12.00horas
16.Períododeembarque :de1a20deMarçode1986
17.Montantedecaução:6ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparadeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocu­
mentosseguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .

8.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/9
BILAGIIb—ANHANGIIb—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IIβ—ANNEXHb—ANEXOIIb—ANNEXEIIb—ALLEGATOIIb—
BIJLAGEIIb—ANEXOHb
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Númerodelapartida
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteMængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonelaje
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemLagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nombreydireccióndelalmacenista
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeedirecçãodoarmazenistaLagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lugardealmacenamiento
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 15000Sociétégénéraledesurveillance (SGS)
18,rueduLouvre
BP275
F-75024ParisCedex01 Gent/Gand(B)
Contratn°D96001