PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 98 L 188/33
REGULAMENTO (CE) Nº 1411/98 DA COMISSÔO
de 1 de Julho de 1998
que rectifica o Regulamento (CE) nº 1381/98 que fixa os direitos de importaÑo
no sector do arroz
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2),
Considerando que uma verificaÑo revelou a existncia de
um erro no anexo I do Regulamento (CE) nº 1381/98 daComissÑo (
3); que , pois necessrio rectificar o regula-
mento em causa,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo I do Regulamento (CE) nº 1381/98  substitudo
pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
1998.
 aplicvel a partir de 1 de Julho de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 10.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 98 L 188/34
ANEXO
Direitos de importaÑo aplicveis ao arroz e s trincas
(em ecus/t)
Direitos de importaÑo (5)
Cdigo NC Pases terceiros
(excepto ACP e
Bangladesh) (3)(7)ACP
Bangladesh
(1)(2)(3)(4)Basmati
índia
e PaquistÑo (6)Egipto (8)
1006 10 21 (7) 121,01 188,03
1006 10 23 (7) 121,01 188,03
1006 10 25 (7) 121,01 188,03
1006 10 27 (7) 121,01 188,03
1006 10 92 (7) 121,01 188,03
1006 10 94 (7) 121,01 188,03
1006 10 96 (7) 121,01 188,03
1006 10 98 (7) 121,01 188,03
1006 20 11 294,34 142,83 220,76
1006 20 13 294,34 142,83 220,76
1006 20 15 294,34 142,83 220,76
1006 20 17 262,12 126,72 12,12 196,59
1006 20 92 294,34 142,83 220,76
1006 20 94 294,34 142,83 220,76
1006 20 96 294,34 142,83 220,76
1006 20 98 262,12 126,72 12,12 196,59
1006 30 21 (7) 232,09 370,50
1006 30 23 (7) 232,09 370,50
1006 30 25 (7) 232,09 370,50
1006 30 27 (7) 232,09 370,50
1006 30 42 (7) 232,09 370,50
1006 30 44 (7) 232,09 370,50
1006 30 46 (7) 232,09 370,50
1006 30 48 (7) 232,09 370,50
1006 30 61 (7) 232,09 370,50
1006 30 63 (7) 232,09 370,50
1006 30 65 (7) 232,09 370,50
1006 30 67 (7) 232,09 370,50
1006 30 92 (7) 232,09 370,50
1006 30 94 (7) 232,09 370,50
1006 30 96 (7) 232,09 370,50
1006 30 98 (7) 232,09 370,50
1006 40 00 (7) 72,38 114,00
(1) Sob reserva do disposto nos artigos 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 715/90, os direitos de importaÑo nÑo sÑo aplicados aos produtos originrios dos Estados de Öfrica, das
Carabas e do Pacfico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da ReuniÑo.
(3) O direito de importaÑo de arroz para o departamento ultramarino da ReuniÑo  definido no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95.
(4) No que se refere s importaÒes de arroz,  excepÑo das trincas de arroz (cdigo NC 1006 40 00), originrio do Bangladesh, o direito de importaÑo 
aplicvel no mbito do regime definido pelos Regulamentos nº 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) nº 862/91 da ComissÑo (JO L88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado.
(
5) A importaÑo de produtos originrios dos pases e territrios ultramarinos (PTU) est isenta de direitos de importaÑo, em conformidade com o nº 1 do artigo
101º da DecisÑo 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada.
(6) Em relaÑo ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, reduÑo de 250 ecus/t [artigo 4ºA do Regulamento (CE) nº 1503/9 6,
alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere s importaÒes de arroz, originrio e proveniente do Egipto, o direito de importaÑo  aplicvel no mbito do regime definido pelos
Regulamentos (CE) nº 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) nº 196/97 da ComissÑo (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53).