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REGULAMENTO (CE) Nº 1078/98 DA COMISS  AO
de 27 de Maio de 1998
relativo  abertura de um concurso para a restitui˜ ao ou a imposi˜ ao 
exporta˜ ao de cevada para todos os pases terceiros
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
Comiss˜ ao, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execu˜ ao do Regulamento (CEE) nº 1766/92
do Conselho, no que diz respeito  concess˜ ao de restitui-
˜oes  exporta˜ ao, bem como as medidas a tomar em caso
de perturba˜ ao, no sector dos cereais (3), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2052/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, tendo em conta a situa˜ ao actual no
mercado dos cereais, se afigura oportuno abrir, em rela˜ ao
 cevada, um concurso para a restitui˜ ao ou a imposi˜ ao 
exporta˜ ao referida no artigo 4º do Regulamento (CE)
nº 1501/95;
Considerando que as regras de execu˜ ao do processo de
concurso foram adoptadas em rela˜ ao  fixa˜ ao da restitui-
˜ao ou imposi˜ ao  exporta˜ ao pelo Regulamento (CE)
nº 1501/95; que entre os compromissos do concursofigura a obriga˜ ao de apresentar um pedido de certificado
de exporta˜ ao; que uma garantia de concurso de 12 ecus
por tonelada, a constituir aquando da apresenta˜ ao da
proposta, pode assegurar o cumprimento desta obriga˜ ao;
Considerando que  necess´ ario prever um prazo de vali-
dade especfico para os certificados emitidos no mbitodesse concurso; que essa validade deve corresponder snecessidades do mercado mundial para a campanha de1998/1999;
Considerando que, para assegurar um tratamento igual a
todos os interessados,  necess´ ario prever que a dura˜ ao de
validade dos certificados emitidos seja idntica;
Considerando que o bom desenvolvimento de um
processo de concurso para a exporta˜ ao imp˜ oe a previs˜ aode uma quantidade mnima, bem como o praz o e a forma
da transmiss˜ ao das propostas apresentadas junto dos
servios competentes;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Procede-se a um concurso para a restitui˜ ao e/ou a
imposi˜ ao  exporta˜ ao prevista no artigo 4º do Regula-
mento (CE) nº 1501/95.
2. A adjudica˜ ao diz respeito  cevada a exportar para
todos os pases terceiros.
3. O concurso est´ a aberto at 27 de Maio de 1999.
Durante a sua dura˜ ao procede-se a concursos semanais
em rela˜ ao aos quais as quantidades e as datas de apresen-
ta˜ao das propostas s˜ ao determinadas no an ´ uncio de
concurso.
Artigo 2º
Uma proposta s  v´ alida se disser respeito, pelo menos, a
1 000 toneladas.
Artigo 3º
A garantia referida no nº 3, alnea a), do artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 1501/95  de 12 ecus por tonelada.
Artigo 4º
1. Em derroga˜ ao das disposi˜ oes do nº 1 do artigo 21º
do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss˜ ao (5), os
certificados de exporta˜ ao emitidos nos termos do nº 1 do
artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1501/95, no querespeita  determina˜ ao da sua dura˜ ao de validade, s˜ ao
considerados como emitidos no dia de apresenta˜ ao da
proposta.
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14. (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
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2. Os certificados de exporta˜ ao emitidos no mbito do
presente concurso s˜ ao v´alidos a partir da data da sua emis-
s˜ao, na acep˜ ao do nº 1, at ao fim do quarto ms
seguinte.
Todavia os certificados emitidos antes de 1 de Julho de
1998 s podem ser utilizados a partir dessa data.
Artigo 5º
1. A Comiss˜ ao decide, de acordo com o processo
previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92:
— ou fixar uma restitui˜ ao m´ axima  exporta˜ ao, tendo
em conta, nomeadamente, os critrios previstos noartigo 1º do Regulamento (CE) nº 1501/95,
— ou fixar uma imposi˜ ao mnima  exporta˜ ao, tendo
em conta, nomeadamente, os critrios previstos noartigo 1º do Regulamento (CE) nº 1501/95,
—o un ˜ ao dar seguimento ao concurso.
2. Sempre que seja fixada uma restitui˜ ao m´ axima 
exporta˜ ao, ser´ a (ser˜ ao) declarado(s) adjudicat´ ario(s) o(s)
proponente(s) cuja(s) proposta(s) se situe(m) a um nveligual ou inferior ao da restitui˜ ao m´axima assim como o(s)
proponente(s) cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre umaimposi˜ ao de exporta˜ ao.3. Sempre que for fixada uma imposi˜ ao mnima 
exporta˜ ao, o contrato ser´ a adjudicado ao proponente ou
aos proponentes cuja proposta se situar ao nvel da impo-si˜ao mnima  exporta˜ ao ou a um nvel superior.
Artigo 6º
As propostas apresentadas devem chegar  Comiss˜ ao por
intermdio dos Estados-membros, o mais tardar uma horae meia depois do termo do prazo para a apresenta˜ ao
semanal das propostas, tal como previsto no an ´ uncio de
concurso. Devem ser enviadas em conformidade com oesquema que figura no anexo I e atravs dos n ´ umeros que
figuram no anexo II.
Em caso de ausncia de propostas, os Estados-membros
informar˜ ao a Comiss˜ ao desse facto no mesmo prazo que o
referido no par´ agrafo precedente.
Artigo 7º
As horas fixadas para a apresenta˜ ao das propostas s˜ ao as
horas da Blgica.
Artigo 8º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
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ANEXO I
Concurso semanal para a restitui˜ ao ou imposi˜ ao  exporta˜ ao de cevada para todos os
pases terceiros
[Regulamento (CE) nº 1078/98]
Fim do prazo para a apresenta˜ ao das propostas (data/hora)
1 23
Numera˜ ao
dos proponentesQuantidades
em toneladasA B
Montante da imposi˜ ao
 exporta˜ ao
em ecus/toneladasMontante da restitui˜ ao
 exporta˜ ao
em ecus/toneladas
1
2
3
etc.
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ANEXO II
Os ´unicos n ´ umeros que dever˜ ao ser utilizados para contactar com Bruxelas s˜ ao os seguintes:
[DG VI (C-1)]:
— por telex: 22037 AGREC B,
22070 AGREC B (letras gregas),
— por telefax: 295 25 15,
296 49 56.