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REGULAMENTO (CEE) Nº 2404/89 DA COMISSÃO

de 31 de Julho de 1989

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 169 de 19. 6. 1989, p. 1.

ANEXO

1.2.3 // // // // Designação da mercadoria // Classificação Código NC // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // // // Jogo de duas peças de vestúario apresentadas numa embalagem para venda a retalho: a) Um blusão leve, amplo, de tecido (100 % fibras sintéticas), composto por três tecidos de estruturas de cores diferentes. Tem um forro em malha, gola, mangas compridas, abertura completa à frente com fecho de correr, os lados direito e esquerdo não se sobrepõem. A base da peça e as extremidades das mangas são debruadas com elástico, assim como os dois bolsos da frente (ver fotografia nº 437 A) (*) // 6202 93 00 // As classificações são determinadas pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 13 da secção XI, pela nota 8 do capítulo 62, assim como pelos descritivos dos códigos NC 6202, 6202 93 00, 6204 e 6204 63 19. A classificação como conjunto é excluída, dado que as duas peças de vestúario não estão em conformidade com as disposições da nota 3 b) do capítulo 62 (as duas peças são confeccionadas em tecidos de cores e estruturas diferentes). A classificação como vestuário de desporto é excluída por causa da presença de um forro (ver notas explicativas do Sistema Harmonizado para o código NC 6211) // b) Umas calças leves de tecido (100 % de fibras sintéticas) confeccionadas com um tecido da mesma cor e da mesma estrutura dum dos tecidos do blusão, com forro em malha, sem abertura na cintura, descendo da cintura até aos tornozelos, apertadas na cintura por meio de um elástico e de um cordão; as extremidades das pernas das calças possuem fechos de correr e fitas elásticas (ver fotografia nº 437 B) (*) // 6204 63 19 // // // //

(*) As fotografias têm um carácter puramente indicativo.