REGULAMENTO (CE) Nº 1598/96 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1996 que estabelece uma derrogação, no que se refere à obrigação de retirada de terras para a campanha de 1997/1998, ao Regulamento (CEE) nº 1765/92 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 42º e 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que o sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 1765/92 (2) prevê que, para beneficiar dos pagamentos compensatórios ao abrigo do regime geral, os produtores devam retirar da produção uma percentagem preestabelecida das suas terras aráveis; que essa percentagem deve ser revista em função da evolução da produção e do mercado;

Considerando que, desde a introdução desse regime, o mercado dos cereais atingiu um melhor equilíbrio graças à diminuição da produção e ao aumento do consumo interno; que essa situação, combinada com um nível de existências muito baixo e preços elevados no mercado mundial, provocou igualmente uma redução significativa das existências de intervenção de determinados cereais e um importante aumento dos preços dos cereais no mercado comunitário;

Considerando que a actual conjuntura do mercado dos cereais pode, a curto prazo, pôr em causa a presença da Comunidade no mercado mundial e comprometer determinados resultados já obtidos desde a reforma do sector das culturas arvenses, nomeadamente o aumento do consumo de cereais na alimentação animal; que, nestas circunstâncias, é conveniente fixar a taxa para a retirada das terras, com início em 15 de Janeiro de 1997, o mais tardar, ao abrigo da campanha de 1997/1998, a um nível inferior ao que resulta das disposições em vigor e suspender a aplicação da retirada extraordinária, em caso de ultrapassagem da superfície de base ao abrigo da campanha de 1996/1997;

Considerando que, no caso de transferência da obrigação de retirada de terras, a taxa de base de 17,5 % é aumentada em 3 %; que é conveniente adaptar esse aumento para manter a mesma relação entre a taxa de base e a percentagem de aumento devido a uma transferência, na sequência da diminuição da taxa de base; que, em caso de transferência da obrigação de retirada para zonas sensíveis em termos de ambiente, é conveniente não aplicar o referido aumento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em derrogação do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1765/92, para a campanha de 1997/1998:

- a obrigação de retirada de terras prevista no nº 1 desse artigo é fixada em 5 %,

- o aumento previsto no segundo travessão do nº 7 do mesmo artigo é fixado em um ponto percentual. Contudo, não se aplica qualquer aumento às transferências efectuadas para uma região especial em que se cumpram objectivos ambientais.

Artigo 2º

Em caso de ultrapassagem de uma superfície de base ao abrigo da campanha de 1996/1997, a retirada extraordinária prevista no nº 6, segundo travessão do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 não é aplicável.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável à retirada de terras apenas a título da campanha de 1997/1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

H. COVENEY

(1) Parecer emitido em 18 de Julho de 1996 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1575/96 (ver página 1 do presente Jornal Oficial).