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REGULAMENTO (CEE) Nº 1881/90 DA COMISSÃO

de 3 de Julho de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e de peras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15ºA,

Considerando que a produção de base referida no Regulamento (CEE) nº 1596/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2935/88 (4), diz respeito à produção na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985;

Considerando que, de forma a tomar em consideração a produção em Espanha, deve ser alterada a produção de base de maçãs e peras;

Considerando que as disposições previstas não devem ser aplicadas a Portugal durante a primeira etapa de adesão, tal como estabelecido no nº 2 do artigo 261º do Acto de Adesão;

Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1596/79 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

As retiradas preventivas apenas podem ser autorizadas se a produção prevista for superior em, pelo menos, 5 % a uma produção de base:

- de 7 500 000 toneladas para as maçãs,

- de 2 350 000 toneladas para as peras. ».

2. O nº 1 do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

« 1. Para as maçãs, as retiradas preventivas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30 % dos excedentes previsíveis se estes não ultrapassarem 750 000 toneladas; sobre 40 % dos excedentes previsíveis se estes estiverem compreendidos entre 750 000 toneladas e 1 200 000 toneladas, e sobre 50 % se estes ultrapassarem 1 200 000 toneladas, sendo excedentes previsíveis a diferença entre a produção prevista e a produção de base de 7 500 000 toneladas.

Para as peras, as retiradas previstas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30 % dos excedentes previsíveis se estes não ultrapassarem 235 000 toneladas; sobre 40 % dos excedentes previsíveis se estes estiverem compreendidos entre 235 000 toneladas e 420 000 toneladas e sobre 50 % se estes ultrapassarem 420 000 toneladas, sendo excedentes previsíveis a diferença entre a produção prevista e a produção de base de 2 350 000 toneladas. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43.

(3) JO nº L 189 de 27. 7. 1979, p. 47.

(4) JO nº L 264 de 24. 9. 1988, p. 41.