29.4.88 N?L110/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1111/88DOCONSELHO
de25deAbrilde1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?775/87relativoàsuspensãotemporáriadeumaparte
dasquantidadesdereferênciamencionadasnori?1doartigo5?CdoRegulamento (CEE)
n?804/68queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteosi1),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1109/88(2),e,nomeadamente ,
on?6doseuartigo5?C,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?775/87(4)
prevêasuspensãotemporáriadeumapartedasquantidades
dereferênciamencionadasnoartigo5?CdoRegulamento
(CEE)n?804/68apartirdoquartoperíododeaplicaçãodo
regimedodireitoniveladorsuplementar ;queesseregimefoi
prorrogadoportrêsperíodosdedozemesespeloRegulamen­
to(CEE)n?1109/88;queé,porconseguinte ,necessário
fixaromontantedaindemnização paraasquantidades
suspensasduranteessestrêsperíodos;
Considerandoqueon?1,terceiroparágrafo,doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?775/87prevêqueasuspensão
temporáriadasquantidadesde1,5%suplementares relati­
vasaoquintoperíodoserácompensadapelopagamentode
umaindemnizaçãooupelareduçãoadequadadataxada
imposiçãodecò-responsabilidade ;que,umavezqueessa
suspensãodequantidadesdevesercompensadaatéaotermo
dooitavoperíododeaplicaçãodoregimedodireitonivela­
dorsuplementarpelopagamentodirectodeumaindemniza­
ção,aalternativaprevistanadisposiçãoacimareferidadeixa
deterobjecto;
Considerandoque,atendendoàsalteraçõesintroduzidasno
regimedodireitoniveladorsuplementar ,énecessárioadap­
tardeterminadas disposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?775/87,1.Non?1,segundoparágrafo,doartigo1?,ostermos
«paraoquintoperíodo»sãosubstituídospelostermos
«paracadaumdosquatroperíodossucessivos».
2.On?1doartigo2?passaateraseguinteredacção:
«1.Seráconcedidaaosprodutoresemcausauma
indemnização paraasquantidadessuspensas.Essa
indemnização éfixada:
—paraoquartoeoquintoperíodosdedozemeses,em
10ECUspor100kg,
—paraosextoperíododedozemeses,em8ECUspor
100kg,
—paraosétimoperíododedozemeses,em7ECUspor
100kg,
—paraooitavoperíododedozemeses,em6ECUspor
100kg.
Paracadaperíododedozemeses,aindemnização será
pagaaosbeneficiáriosduranteoúltimotrimestredo
períododedozemesesemcausaouduranteoprimeiro
trimestredoperíododedozemesesemcausaoudurante
oprimeirotrimestredoperíododedozemesesseguin­
te.»
3.Nosegundoparágrafodoartigo4?,sãosuprimidosos
termos«duranteoquartoeoquintoperíodosdedoze
meses».
4.On?2doartigo5°passaateraseguinteredacção:
«2.Nofinaldoquartoperíododedozemeseseno
finaldecadaumdosperíodossucessivosdeaplicaçãodo
regimedodireitoniveladorsuplementar,aComissão
procederáaumaavaliaçãodosresultadosobtidosem
aplicaçãodosartigos3?e4?eapresentará,senecessá­
rio,propostasadequadasaoConselho.»
5.Oartigo8?passaateraseguinteredacção:
«Artigo8?
Tendoemcontaasperspectivasdomercadoanível
internoeexterno,bemcomoasexistências,oConselho,
deliberandopormaioriaqualificadasobpropostada
Comissão,podedecidirreverataxadesuspensão
referidanoartigo1?Nessecaso,nãoseráconcedidaa
indemnização previstanoartigo2?paraaparteda
quantidadedereferênciaquedeixoudeestarsus­
pensa.»ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?775/87éalteradodoseguinte
modo:
(»)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)Verpágina27dopresenteJornalOficial.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.(3)JOn?C84de31.3.1988,p.25.
(<)JOn?L78de20.3.1987,p.5.

29.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L110/31
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstádos-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em25deAbrilde1988.
PeloConselho
OPresidente
H.-D.GENSCHER