N?L145/8rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.97
REGULAMENTO (CE)N?1005/97DACOMISSÃO
de4deJunhode1997
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencial deimportaçãodecravos
unifloros(standard)origináriosdeIsrael
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2917/93Q,estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8)comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(9),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasnospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(l0),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(");
Considerando que,paraoscravosunifloros(standard)
origináriosdeIsrael,odireitoaduaneiropreferencial
fixadopeloRegulamento (CE)n?1981/94foisuspenso
peloRegulamento (CE)n?855/97daComissão(l2);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,
paraorestabelecimento dodireitoaduaneiropreferencial
relativoaoscravosunifloros(standard)origináriosde
Israel;queháquerestabelecerodireitoaduaneiroprefe­
rencial,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?539/96(2),e,nomeadamente ,on?2,alíneab),do
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros(spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?592/97(4),determinaaaberturae
mododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,origináriosdeChipre,
Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial ,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?989/97da
ComissãoOfixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosunifloros(standard)origi­
náriosdeIsrael(códigosNCex06031013e
ex06031053)érestabelecido odireitoaduaneiroprefe­
rencialfixadonoRegulamento (CE)n?1981/94alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1997.
(«)JOn?L72de18.3.1988,p.16.oJOn?L264de23.10.1993,p.33.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
oJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(10)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(")JOn?L188de27.7.1996,p.22.
HJOn?L122de14.5.1997,p.19.(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L79de29.3.1996,p.6.
OJOn?L199de2.8.1994,p.1.
(4)JOn?L89de4.4.1997,p.1.
5JOn?L141de31.5.1997,p.71.

5.6.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/9
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
1997. FeitoemBruxelas,em4deJunhode
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão