03/Fasc.12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 37
377R0467
8.3.77 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L62/9
REGULAMENTO (CEE)N?467/77DACOMISSÃO
de7deMarçode1977
referenteaométodoeàstaxasdejuroaaplicarparaocálculodasdespesasdefinanciamento
dasintervençõesqueconsistememcompras,armazenamentos eescoamentos
COMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?729/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,relativoaofinancia­
mentodapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2788/72(2),nomeadamente on?2doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?786/69do
Conselho,de22dèAbrilde1969,relativoaofinancia­
mentodasdespesasdeintervençãonomercadointerno
nosectordasmatériasgordas(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3180/
76(4),nomeadamente on?1,alíneaf),doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?787/69do
Conselho,de22deAbrilde1969,relativoaofinancia­
mentodasdespesasdeintervençãonomercadointerno
nossectoresdoscereaisedoarroz(5),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3180/76,nomeadamente on?1,alíneah),doseuar­
tigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?788/69do
Conselho,de22deAbrilde1969,referenteaofinancia­
mentodasdespesasdeintervençãonomercadointerno
nosectordacarnedesuíno(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3180/76,
nomeadamenteon?l,alíneaf),doseuartigo5°
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2334/69do
Conselho,de25deNovembrode1969,relativoaofi­
nanciamentodasdespesasdeintervençãonomercadoin­
ternonosectordoaçúcar(7),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3180/76,no­
meadamenteon?1,alíneah),doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2305/70do
Conselho,de10deNovembrode1970,relativoaofi­
nanciamentodasdespesasdeintervençãonomercadoin­
ternonosectordacarnedebovino(8),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1174/75(9),nomeadamente on?1,alíneag),doseu
artigo3?,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2306/70do
Conselho,de10deNovembrode1970,relativoaofi­
nanciamentodasdespesasdeintervençãonomercadoin­
ternonosectordoleiteedosprodutoslácteos(10),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3139/76("),nomeadamente osseusartigos4?
e5?eon?1,alíneag),doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1697/71do
Conselho,de26deJulhode1971,relativoaofinancia­
mentodasdespesasdeintervençãonosectordotabaco
emrama(12),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)330/74(13),nomeadamente o
n?1,alíneah),doseuartigo4?,
Considerando que,nostermosdosn?s1dosartigos4?
dosRegulamentos (CEE)n?786/69e(CEE)n?788/69,
dosn?s1dosartigos3?dosRegulamentos (CEE)
n?787/69,(CEE)n?2334/69e(CEE)n?1697/71,do
n?1doartigo2?doRegulamento (CEE)n?2305/70e
don?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2306/70,
sãoestabelecidasparacadaEstado-membro eparacada
exercício,contasrepresentativas dosprejuízoslíquidos
suportadospelosorganismosdeintervençãoenvolvidos;
Considerando que,deentreoselementosdestascontas,
constamasdespesasdefinanciamento acalcularsegundo
ummétodoeumataxadejuroadoptadossegundoo
procedimento previstonoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?729/70;
Considerando queconvémcalcularasdespesasdefinan­
ciamentosegundoummétodoque,porumladotome
emconsideraçãoaimportânciadaarmazenagem ,asdife­
rentesapresentaçõesdamercadoriadeintervençãoresul­
tantesdofactodealgumasmercadoriasemarmazém,no
iníciodoexercício,teremsofridoumacertadepreciação
etambémdequeospreçosdeintervençãodosdiferentes
produtospodemvariarnodecursodoexercícioconside­
rado,eque,poroutrolado,semantenhadefácilaplica­
ção;
Considerandoqueataxadejurode8%aoanoérepresen­
tativadosempréstimosemdinheiropraticadosnaComuni­
dadeecorrespondeàstaxasdejurofixadaspelaComissãoa
partirde1deJaneirode1974paraocálculodasdespesasde
financiamento nossectoresdacarnedebovino,doleitee
produtoslácteosedotabacoemrama;')JOn?L94de28.4.1970,p.13.
2)JOn?L295de30.12.1972,p.1.
5)JOn?L105de2.5.1969,p.1.
4)JOn?L359de30.12.1976,p.11
5)JOn?L105de2.5.1969,p.4.
6)JOn?L105de2.5.1969,p.7.
7)JOn?L298de27.11.1969,p.1.
8)JOn?L249de17.11.1970,p.1.
')TOn?L117de7.5.1975,p.7.HJOn?L249de17.11.1970,p.4.
OJOn?L354de24.12.1976,p.3.
(")JOn?L175de4.8.1971,p.8.
HJOn?L37de9.2.1974,p.5.

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cio,peloresultadodasomatotaldastoneladasdeprodu­
tosemarmazémnoprimeirodiadoexercíciocomas
toneladasdeprodutoscompradosnodecursodoexercí­
cio.
3.Aexistênciamédiadoexercícioécalculadapela
adiçãodasomadasexistênciasnoiníciodecadamês
comasomadasexistênciasnofimdecadamês,divi­
dindoototalassimobtidoporumnúmeroigualaduas
vezesonúmerodemesesdeexercício .Considerando queopresenteregulamentoéaplicávela
partirde1deJaneirode1977atodosossectoresem
questãoequeénecessáriorevogarosRegulamentos
(CEE)n?741/72(')e(CEE)n?943/73(2),relativosao
métodoeàstaxasdejuroaaplicarparaocálculodas
despesasdefinanciamento dasintervençõesnomercado
internonosectordacarnedebovinoenosectordoleite
eprodutoslácteosrespectivamente nosectordotabaco
emrama;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédoFundo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Artigo2°.
Artigo1°Ataxadejuroreferidanosn?s1,alíneasf),dosartigos
5?dosRegulamentos (CEE)n?786/69e(CEE)n?
788/69,nosn?s1,alíneash),dosartigos4°dosRegula­
mentos(CEE)n?787/69(CEE)n?2334/69e(CEE)
n?1697/71,non?1,alíneag),doartigo3?doRegula­
menton?2305/70enosartigos4?e5?enon?1,alínea
g),doartigo6o.doRegulamento (CEE)n?2306/70é
fixadaem8%aoano.
Artigo3?
SaorevogadososRegulamentos (CEE)n?741/72e
(CEE)n?943/73,comefeitoem1deJaneirode1977.1.Cadaumdosmontantesreferidosnosn?s1,alíneas
f),dosartigos5°dosRegulamentos (CEE)n?786/69e
(CEE)n?788/69,nosn?s1,alíneash),dosartigos4°dos
Regulamentos (CEE)n?787/69,(CEE)n?2334/69e
(CEE)n?1697/71,non?1alíneag),doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2305/70enosartigos4o.e5?e
non?1,alíneag),doartigo6doRegulamento (CEE)
n?2306/70écalculadomedianteaaplicaçãodataxafi­
xadanoartigo2°aovalormédiodatoneladadoproduto
objectodaintervençãomultiplicando oprodutoobtido
pelaexistênciamédiadoexercício.
2.Ovalormédiodatoneladadeprodutoécalculada
peladivisãodoresultadodasomadosvaloresdosprodu­
tosemarmazémnoprimeirodiadoexercíciocomos
valoresdosprodutoscompradosnodecursodoexercí­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodos
todososEstados-membros .Artigo4°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Eaplicávelapartirde1deJaneirode1977.
sseuselementosedirectamenteaplicávelem
FeitoemBruxelasem7deMarçode1977.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente
OJOn?L87de13.4.1972,p.12.
(2)JOn?L91de7.4.1973,p.14.