1.7.94 N?L166/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CE)N?1560/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
direitoniveladordeterminadoaposasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(8),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
235/940;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComi­
são(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz0,pelamédiados
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunç""aodopreço
limiardosprodutosdebaseemcausaeemvigornomês
deimportação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformados quenãocontenhamcereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78P),oConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92(u),previu,non?4doseliartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(t2),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(u),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3668/93(I4),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L30de3.2.1994,p.12.(l)JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L196de5.8.1993,p.22.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.0JOn?L155de26.6.1993,p.29.
OJOn?L168de25.6.1974,p.7.oJOn?L202de26.7.1978,p.8.HJOn?L356de24.12.1991,p.1.
(u)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(12)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(13)JOn?L370de31.12.1990,p.121.
(14)JOn?L338de31.12.1993,p.22.

1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/71
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(%sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãof),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(8),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92(2),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9. OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L320de22.12.1993,p.32. (2)JOn?L394de31.12.1992,p.23.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

N?L166/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 98,21 104,86
07141091 101,84(2)(6)101,84
07141099 100,03 104,86
07149011 101,84(2)0101,84
07149019 100,03(2)104,86
11022010 176,00 182,04
11022090 99,74 102,76
11023000 116,80 119,82
11029010 183,31 189,35
11029030 141,43 147,47
11029090 107,04 110,06
11031200 141,43 147,47
11031310 176,00 182,04
11031390 99,74 102,76
11031400 116,80 119,82
11031910 177,75 183,79
11031930 183,31 189,35
11031990 107,04 110,06
11032100 121,43 127,47
11032910 177,75 183,79
11032920 183,31 189,35
11032930 141,43 147,47
11032940 176,00 182,04
11032950 116,80 119,82
11032990 107,04 110,06
11041110 103,88 106,90
11041190 203,68 209,72
11041210 80,14 83,16
11041290 157,14 163,18
11041910 121,43 127,47
11041930 177,75 183,79
11041950 176,00 182,04
11041991 198,34 204,38
11041999 188,89 194,93
11042110 162,94 165,96
11042130 162,94 165,96
11042150 254,60 260,64
11042190 103,88 106,90
1104221010(3)80,14 83,16
1104221090(4)141,43 144,45
11042230 141,43 144,45
11042250 125,71 128,7311042290 80,14 83,16
11042310 156,45 159,47
11042330 156,45 159,47
11042390 99,74 102,76
11042911 89,72 92,74
11042915 131,34 134,36
11042919 167,90 170,92
11042931 107,94 110,96
11042935 158,00 161,02
11042939 167,90 170,92
11042991 68,81 71,83
11042995 100,73 103,75
11042999 107,04 110,06
11043010 50,60 56,64
11043090 73,34 79,38
11062010 98,21(2)104,86
11062090 153,80(2)177,98
11081100 148,41 168,96
11081200 157,43 177,98
11081300 157,43 177,980
11081400 78,71 177,98
11081910 167,49 198,32
11081990 78,710 177,98
11090000 269,84 451,18
17023051 205,34 302,06
17023059 157,43 223,92
17023091 205,34 302,06
17023099 157,43 223,92
17024090 157,43 223,92
17029050 157,43 223,92
17029075 215,12 311,84
17029079 149,60 216,09
21069055 157,43 223,92
23021010 37,39 43,39
23021090 80,12 86,12
23022010 37,39 43,39
23022090 80,12 86,12
23023010 37,39O 43,39
23023090 80,120 86>12
23024010 37,39 43,39
23024090 80,12 86,12
23031011 195,56 376,90

1.7.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L166/73
(')6%advalorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada.
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
ONoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
(6)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentosfrancesesultramarinos.
Ç)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(8)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(ÁCP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.