N?L156/34rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.97
REGULAMENTO (CE)N?1070/97DACOMISSÃO
de12deJunhode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo17?,
Considerando que,porforçadoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,adiferençaentreospreçosno
comérciointernacionaldosprodutosreferidosnoartigo
1?daqueleregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação,noslimitesdecorrentesdosacordos
concluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?804/68asrestituiçõesàexportaçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doreferidoregulamento
exportadosnoseuestadonatural,devemserfixadas
tomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais ,
—oslimitesdecorrentesdosacordosconcluídosem
conformidade comoartigo228?doTratado,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?5doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendoospreçosnocomerciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoproveniente
depaísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerando que,aoabrigodon?3doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,asituaçãodomercado
mundialouasexigênciasespecíficasdecertosmercados
podemtornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoem
relaçãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doreferido
regulamentoconsoanteoseudestino;
Considerando queon?3doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?804/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo12?doRegula­
mento(CE)n?1466/95daComissão,de27deJunhode
1995,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteosf),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?417/97(4),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantidadedeprodutoslácteoseooutroparaterem
contaaquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,
esteúltimoelementosóétomadoemconsideração sea
sacaroseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeter­
rabasoudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,
emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,
ex04029919,ex04049051,ex04049053,ex0404
9091eex04049093,deteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%edeteordematériaseca
lácteanãogordaigualousuperiora15%,empeso,o
primeiroelementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa
100kgdeprodutointeiro;que,emrelaçãoaosoutros
produtosaçucaradosdasposições0402e0404,este
elementoécalculadomultiplicando omontantedebase
peloteordeprodutoslácteosdoprodutoemcausa;que
estemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixaremrela­
çãoa1kgdeprodutoslácteoscontidosnoproduto
inteiro;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.21.OJOn?L144de28.6.1995,p.22.b)JOn?L64de5.3.1997,p.1.

13.6.97ÍPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L156/35
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoleiteedosproductoslácteos,Considerando queosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1599/96(2);
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora230,00
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84da
Comissãof),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?222/88(4),previudisposições
complementares noquerespeitaàconcessãodasrestitui­
çõesaquandodasmudançasdecampanha;queestas
disposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciaçãodas
restituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodutos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaos
produtosexportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaodestino400emrelaçãoaosprodutos
doscódigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaosdestinos022,024,028,043,044,045,
046,052,404,600,800e804emrelaçãoaosprodutosdo
códigoNC0406.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L91de1.4.1984,p.71.
MJOn?L28de1.2.1988,p.1.

N?L156/36PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJunhode1997,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Código
doprodutoDestinof)Montantedas
restituições
040110109000 + 2,327
040110909000 + 2,327
040120119100 + 2,327
040120119500 + 3,597
040120199100 + 2,327
040120199500 + 3,597
040120919100 + 4,790
040120919500 + 5,581
040120999100 + 4,790
040120999500 + 5,581
040130119100 + 7,161
040130119400 + 11,05
040130119700 + 16,60
040130199100 + 7,161
040130199400 + 11,05
040130199700 + 16,60
040130319100 + 28,24
040130319400 + 44,10
040130319700 + 48,63
040130399100 + 28,24
040130399400 + 44,10
040130399700 + 48,63
040130919100 + 55,43
040130919400 + 81,46
040130919700 + 95,06
040130999100 + 55,43
040130999400 + 81,46
040130999700 + 95,06
040210119000 + 63,00
040210199000 + 63,00
040210919000 + 0,6300
040210999000 + 0,6300
040221119200 + 63,00
040221119300 + 95,30
040221119500 + 100,40
040221119900 + 108,00
040221179000 + 63,00
040221199300 + 95,30
040221199500 + 100,40
040221199900 + 108,00
040221919100 + 108,78
040221919200 + 109,53
040221919300 + 110,88
040221919400 + 118,51
040221919500 + 121,15
040221919600 + 131,29
040221919700 + 137,24
040221919900 + 143,96
040221999100 + 108,78
040221999200 + 109,53
040221999300 + 110,88
040221999400 + 118,51
040221999500 + 121,15Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições
040221999600 + 131,29
040221999700 + 137,24
040221999900 + 143,96
040229159200 + 0,6300
040229159300 + 0,9530
040229159500 + 1,0040
040229159900 + 1,0802
040229199200 + 0,6300
040229199300 + 0,9530
040229199500 + 1,0040
040229199900 + 1,0802
040229919100 + 1,0878
040229919500 + 1,1851
040229999100 + 1,0878
040229999500 + 1,1851
040291119110 + 2,327
040291119120 + 4,790
040291119310 + 14,00
040291119350 + 17,15
040291119370 + 20,85
040291199110 + 2,327
040291199120 + 4,790
040291199310 + 14,00
040291199350 + 17,15
040291199370 + 20,85
040291319100 + 9,464
040291319300 + 24,65
040291399100 + 9,464
040291399300 + 24,65
040291519000 + 11,05
040291599000 + 11,05
040291919000 + 55,43
040291999000 + 55,43
040299119110 + 0,0233
040299119130 + 0,0480
040299119150 + 0,1336
040299119310 + 16,14
040299119330 + 19,37
040299119350 + 25,75
040299199110 + 0,0233
040299199130 + 0,0480
040299199150 + 0,1336
040299199310 + 16,14
040299199330 + 19,37
040299199350 + 25,75
040299319110 + 0,1026
040299319150 + 26,81
040299319300 + 0,2824
040299319500 + 0,4863
040299399110 + 0,1026
040299399150 + 26,81
040299399300 + 0,2824

13.6.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L156/37
CódigoDestino(*)Montantedas CódigoDestinof)Montantedas
doproduto restituições doproduto restituições
040299399500 + 0,4863040490299160 + 136,02
040299919000 + 0,5543040490299180 + 142,66040299999000 + 0,5543040490819100 + 0,6194040310119400 + 2,327
040310119800 + 3,597040490819910 + 0,0233
040310139800 + 4,790040490819950 + 16,00
040310199800 + 7,161040490839110 + 0,6194
040310319400 + 0,0233 040490839130 + 0,9445
040310319800 + 0,0360 040490839150 + 0,9950
040310339800 + 0,0480 040490839170 + 1,0703
040310399800 + 0,0716040490839911 + 0,0233
040390119000 + 61,94040490839913 + 0,0480040390139200 + 61,94040490839915 + 0,0716040390139300 + 94,45040490839917040390139500 + 99,50+ 0,1105
040390139900 + 107,03040490839919 + 0,1660
040390199000 + 107,83040490839931 + 16,00
040390319000 + 0,6194 040490839933 + 19,20
040390339200 + 0,6194 040490839935 + 25,52
040390339300 + 0,9445 040490839937 + 26,55
040390339500 + 0,9950 040490899130 + 1,0783
040390339900 + 1,0703040490899150 + 1,1746
040390399000 + 1,0783040490899930 + 0,3390040390519100 + 2,327040490899950 + 0,4863040390519300 + 3,597
040390539000 + 4,790040490899990 + 0,5543
040390599110 + 7,161040510119500 + 185,37
040390599140 + 11,05040510119700 + 190,00
040390599170 + 16,60 040510199500 + 185,37
040390599310 + 28,24 040510199700 + 190,00
040390599340 + 44,10 040510309100 + 185,37
040390599370 + 48,63040510309300 + 190,00
040390599510 + 55,43040510309500 + 185,37040390599540 + 81,4604051030970095,06+ 190,00040390599570 +
040390619100 + 0,0233040510509100 + 185,37
040390619300 + 0,0360040510509300 + 190,00
040390639000 + 0,0480040510509500 + 185,37
040390699000 + 0,0716 040510509700 + 190,00
040490219100 + 61,94 040510909000 + 196,95
040490219910 + 2,327 040520909500 + 173,78
040490219950 + 13,87 040520909700 + 180,73
040490239120 + 61,94040590109000 + 240,00
040490239130 + 94,45040590909000 + 190,00
040490239140 + 99,50040610209100 +040490239150 + 107,03
040490239911 + 2,327040610209230 037
040490239913 + 4,790039
040490239915 + 7,161099 24,03
040490239917 + 11,05 400 24,72
040490239919 + 16,60...36,05
040490239931 + 13,87 040610209290 037 —
040490239933 + 17,00 039
040490239935 + 20,66099 22,36
040490239937 + 24,43400 16,09
040490239939 + 25,54 ...33,54040490299110 + 107,83040610209300 037040490299115 + 108,54
039040490299120 + 109,89
040490299130 + 117,46099 9,820
040490299135 + 120,05400 8,246
040490299150 + 130,11»#»14,73

N?L156/38[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.97
CódigoDestino(*)Montantedas CódigoDestino(*)Montantedas
doproduto restituições doproduto restituições
040610209610 037 — 040620909990 +
039 — 040630319710 037 —
099 32,61 039
400 35,03 099 12,55
»»»48,91 400 8,785
040610209620 037 — ...18,82
039 —040630319730 037
099 33,07039-I
400 38,41099 18,41***49,60
040610209630 037400 12,89
—
039 _27,62
099 36,91040630319910 037 —
400 43,37039 —
,.»55,37099 12,55
040610209640 037
039—400 8,785
18,82
099 54,25 040630319930 037 —
400 50,89 039 —
...81,37 099 18,41
040610209650 037 — 400 12,89
039 —...27,62
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230910199010 + — 230990709800 + 42,77
(")OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Todavia,«099»abrangetodososcódigosdedestinode053a096(inclusive).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituiçãoéindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino(«+»),omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquerdestino,àexcepçãodos
referidosnosn?2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),alterado.