ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.5.2000 L 108/24
REGULAMENTO (CE) N.o942/2000 DA COMISSÃO
de 4 de Maio de 2000
que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no
Regulamento (CE) n.o1707/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1501/95 da Comissão,
de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bem como asmedidas a tomar em caso de perturbação, no sector doscereais (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) Pelo Regulamento (CE) n.o1707/1999 da Comissão (5),
alterado pelo Regulamento (CE) n.o2011/1999 (6); foi
aberto um concurso para a restituição e/ou a imposiçãoà exportação de trigo mole para todos os paísesterceiros.
(2) O artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o1501/95 prevê que
a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas,de acordo com o processo previsto no artigo 23.
odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92, decidir sobre a fixação
duma restituição máxima à exportação, tendo em contaos critérios previstos no artigo 1.odo Regulamento (CE)
n.o1501/95. Neste caso, será (serão) declarado(s) adjudi-
catário(s) o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) sesitua(m) a um nível igual ou inferior ao da restituiçãomáxima, assim como o(s) proponente(s) cuja(s)proposta(s) incide(m) sobre uma imposição de expor-tação.
(3) A aplicação dos critérios acima referidos à situaçãoactual dos mercados do cereal em questão leva a fixar arestituição máxima de exportação no montante referidono artigo 1.
o
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que diz respeito às propostas apresentadas de 28 de Abril a4 de Maio de 2000 no âmbito do concurso referido no Regula-mento (CE) n.
o1707/1999, a restituição máxima à exportação
de trigo mole é fixada em 0,00 EUR/t.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L 201 de 31.7.1999, p. 55.
(6) JO L 248 de 21.9.1999, p. 23.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.5.2000 L116/1
I
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o1021/2000 DA COMISSÃO
de 16 de Maio de 2000
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3223/94daComissão,
de21deDezembrode1994,queestabeleceregrasdeexecuçãodo regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-colas(
1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula-
mento (CE) n.o1498/98(2), e, nomeadamente, o n.o1d os e u
artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o3223/94 prevê, em aplicação
dos resultados das negociações comerciais multilateraisdo Uruguay Round, os critérios para a fixação pelaComissão dos valores forfetários de importação dospaíses terceiros, relativamente aos produtos e períodosque especifica no seu anexo.(2)Emaplicaçãodossupracitadoscritérios,osvaloresforfe-táriosdeimportaçãodevemserfixadosnosníveiscons-tantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4.odo
Regulamento(CE)n.o3223/94sãofixadoscomoindicadono
quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.5.2000 L116/2
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a
determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
(EUR/100 kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(1)Valorforfetário
deimportação
07020000 052 103,2
068 60,8
204 84,7
999 82,9
07070005 052 109,0
628 128,8
999 118,9
07091000 052 203,1
999 203,1
07099070 052 60,0
999 60,0
08051010,08051030,08051050 052 60,4
204 34,1
212 40,4
220 34,3
388 50,7
448 38,7
600 43,1
624 50,7
999 44,0
08053010 388 62,4
999 62,4
08081020,08081050,08081090 388 82,9
400 72,0
404 86,2
508 61,4
512 83,1
528 88,4
720 102,7
804 77,4
999 81,8
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
O código «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.5.2000 L 115/10
REGULAMENTO (CE) N.o1014/2000 DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 2000
relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 9 500
toneladas de centeio detidas pelo organismo de intervenção austríaco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CEE) n.o2131/93 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o39/1999 (4), estabelece os processos e as condi-
ções de colocação à venda dos cereais na posse dosorganismos de intervenção.
(2)Na situação actual do mercado, é conveniente abrir umconcurso permanente para a revenda, no mercadointerno, de 9 500 toneladas de centeio detidas pelo orga-nismo de intervenção austríaco.
(3)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O organismo de intervenção austríaco procede, nas condiçõesfixadas pelo Regulamento (CEE) n.
o2131/93, a um concursopermanente para a revenda no mercado interno de 9 500
toneladas de centeio que detém.
Artigo 2.o
1. O prazo para a apresentação das propostas para o
primeiro concurso parcial é fixado em 24 de Maio de 2000.
2. O prazo de apresentação das propostas para o último
concurso parcial termina em 28 de Junho de 2000.
3. As propostas devem ser apresentadas junto do organismo
de intervenção austríaco:
AMA (Agrarmarkt Austria)
Dresdnerstraße 70A-1200 WienFax (43-1) 33 15 12 98.
Artigo 3.
o
O organismo de intervenção austríaco comunicará à Comissão,
o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo doprazo para a apresentação das propostas, a quantidade e ospreços médios dos diferentes lotes vendidos.
Artigo 4.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
Regulamento (CE) n.o 1071/2000 da Comissão

de 19 de Maio de 2000

relativo à aplicação de uma medida especial de intervenção para o milho e o sorgo no final da campanha de 1999/2000

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/99(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) O período de intervenção para o milho e o sorgo termina em 30 de Abril no sul e em 31 de Maio no norte. Atendendo à incerteza relativamente aos mercados, esta situação pode incitar os operadores a propor para intervenção quantidades importantes de milho e de sorgo no final de Maio no norte, para as quais ainda existem certas possibilidades de escoamento no mercado após o termo do período de intervenção. Esta situação pode ser solucionada mediante a abertura de uma possibilidade de compra em intervenção destes cereais até 15 de Agosto de 2000.

(2) As condições de compra dos cereais em intervenção são definidas pelo Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade(3).

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, os organismos de intervenção dos Estados-Membros, excepto os de Itália, Espanha, Grécia e Portugal, comprarão as quantidades de milho e de sorgo que lhes forem propostas entre 1 de Julho e 15 de Agosto de 2000.

2. O preço a pagar será o preço de intervenção em vigor para o mês de Maio de 2000.

3. A compra pelo organismo de intervenção será efectuada em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 824/2000.

No entanto, em derrogação do n.o 3, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 824/2000, a última entrega das quantidades propostas para intervenção deve efectuar-se, o mais tardar, em 31 de Agosto de 2000.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.

(3) JO L 100 de 20.4.2000, p. 31.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.5.2000 L118/27
REGULAMENTO (CE) N.o1050/2000 DA COMISSÃO
de 18 de Maio de 2000
que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no
Regulamento (CE) n.o1701/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2),
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1501/95daComissão,
de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que diz
respeitoàconcessãoderestituiçõesàexportação,bemcomoasmedidas a tomar em caso de perturbação, no sector doscereais(
3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula-
mento(CE)n.o2513/98(4),e,nomeadamente,oseuartigo4.o,
Considerando o seguinte:
(1)Pelo Regulamento (CE) n.o1701/1999 da Comissão(5),
alterado pelo Regulamento (CE) n.o2322/1999(6), foi
abertoumconcursoparaarestituiçãoe/ouaimposiçãoà exportação de cevada para todos os países terceiroscom excepção dos Estados Unidos da América e doCanadá.
(2)Oartigo7.odoRegulamento(CE)n.o1501/95prevêque
aComissãopode,combasenaspropostascomunicadas,de acordo com o processo previsto no artigo 23.
odo
Regulamento(CEE)n.o1766/92,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáximaàexportação,tendoemcontaoscritériosprevistosnoartigo1.odoRegulamento(CE)
n.o1501/95.Nestecaso,será(serão)declarado(s)adjudi-
catário(s) o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) sesitua(m) a um nível igual ou inferior ao da restituiçãomáxima, assim como o(s) proponente(s) cuja(s)proposta(s) incide(m) sobre uma imposição de expor-tação.
(3)A aplicação dos critérios acima referidos à situaçãoactualdosmercadosdocerealemquestãolevaafixararestituição máxima à exportação no montante referidono artigo 1.
o
(4)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Noquedizrespeitoàspropostascomunicadasde12a18deMaio de 2000 no âmbito do concurso referido no Regula-mento(CE)n.
o1701/1999,arestituiçãomáximaàexportação
de cevada é fixada em 10,75 EUR/t.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L 201 de 31.7.1999, p. 27.
(6) JO L 280 de 30.10.1999, p. 77.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.5.2000 L122/39
REGULAMENTO (CE) N.o1082/2000 DA COMISSÃO
de 23 de Maio de 2000
que es tabelece osvaloresforfetáriosde importação para a determinação do preço de entrada de
certosfrutose produtoshortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3223/94daComissão,
de21deDezembrode1994,queestabeleceregrasdeexecuçãodo regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-colas(
1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula-
mento (CE) n.o1498/98(2), e, nomeadamente, o n.o1d os e u
artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o3223/94 prevê, em aplicação
dos resultados das negociações comerciais multilateraisdo Uruguay Round, os critérios para a fixação pelaComissão dos valores forfetários de importação dospaíses terceiros, relativamente aos produtos e períodosque especifica no seu anexo.(2)Emaplicaçãodossupracitadoscritérios,osvaloresforfe-táriosdeimportaçãodevemserfixadosnosníveiscons-tantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4.odo
Regulamento(CE)n.o3223/94sãofixadoscomoindicadono
quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.5.2000 L122/40
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a
determinação do preço de entrada de certosfrutose produtoshortícolas
(EUR/100 kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(1)Valorforfetário
deimportação
07020000 052 74,1
999 74,1
07070005 052 104,6
068 68,3
628 136,6
999 103,2
07091000 052 141,9
999 141,9
07099070 052 60,9
628 96,2
999 78,5
08051010,08051030,08051050 052 55,2
204 34,7
212 41,6
220 41,6
388 50,7
448 38,7
600 67,8
624 49,5
999 47,5
08053010 052 66,7
388 62,4
528 61,5
999 63,5
08081020,08081050,08081090 388 86,8
400 89,2
404 95,2
508 82,2
512 85,2
528 85,2
720 55,8
804 93,5
999 84,1
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
O código «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.5.2000 L 130/13
REGULAMENTO (CE) N.o1151/2000 DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 2000
que es tabelece osvaloresforfetáriosde importação para a determinação do preço de entrada de
certosfrutose produtoshortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execuçãodo regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-colas (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o1d os e u
artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o3223/94 prevê, em aplicação
dos resultados das negociações comerciais multilateraisdo Uruguay Round, os critérios para a fixação pelaComissão dos valores forfetários de importação dospaíses terceiros, relativamente aos produtos e períodosque especifica no seu anexo.(2)Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-tantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o3223/94 são fixados como indicado no
quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.5.2000 L 130/14
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a
determinação do preço de entrada de certosfrutose produtoshortícolas
(EUR/100 kg)
Código NCCódigo
países terceiros (1)Valor forfetário
de importação
0702 00 00 052 81,9
204 66,1
999 74,0
0707 00 05 052 85,5
068 45,2
628 125,1
999 85,3
0709 10 00 052 141,9
999 141,9
0709 90 70 052 64,4
999 64,4
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 65,4
204 36,7
212 52,6
220 41,6
600 67,4
624 45,2
999 51,5
0805 30 10 528 56,8
999 56,8
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 85,3
400 87,5
404 82,6
508 83,1
512 84,9
528 81,4
720 61,3
804 101,2
999 83,4
0809 20 95 400 584,4
999 584,4
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
O código «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.5.2000 L 130/15
REGULAMENTO (CE) N.o1152/2000 DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 2000
que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o2, quarto parágrafo, do
seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)As restituições aplicáveis à exportação dos cereais e das
farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou decenteio foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.
o1112/
/2000 da Comissão (3).
(2)A aplicação das modalidades constantes do Regulamento(CE) n.
o1112/2000 aos dados dos quais a Comissão tem
conhecimento implica a alteração das restituições àexportação, actualmente em vigor, em conformidade
com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneasa), b) e c) do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o1112/2000 alterado
são alteradas em conformidade com o anexo do presente regu-lamento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 125 de 26.5.2000, p. 43.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.5.2000 L 130/16
(Em EUR/t)
Código do produto Destino (1)Montante das
restituições(Em EUR/t)
Código do produto Destino (1)Montante das
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 2000, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos
cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
1001 10 00 9200 ——
1001 10 00 9400 01 0
1001 90 91 9000 ——
1001 90 99 9000 01 0
1002 00 00 9000 01 0
1003 00 10 9000 ——
1003 00 90 9000 01 0
1004 00 00 9200 ——
1004 00 00 9400 ——
1005 10 90 9000 ——
1005 90 00 9000 01 0
1007 00 90 9000 ——
1008 20 00 9000 ——1101 00 11 9000 ——
1101 00 15 9100 01 0
1101 00 15 9130 01 0
1101 00 15 9150 01 0
1101 00 15 9170 01 0
1101 00 15 9180 01 0
1101 00 15 9190 ——
1101 00 90 9000 ——
1102 10 00 9500 01 0
1102 10 00 9700 01 0
1102 10 00 9900 ——
1103 11 10 9200 01 0 (2)
1103 11 10 9400 01 0 (2)
1103 11 10 9900 ——
1103 11 90 9200 01 0 (2)
1103 11 90 9800 ——
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Suíça, Liechtenstein.
(
2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB:As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.