152 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 01/Fasc.01
372R0857
N°L101/1 28.4.72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (EURATOM ,CECA,CEE)N?857/72DOCONSELHO
de24deAbrilde1972
relativoàcriaçãodeediçõesespeciaisdoJornalOficialdasComunidades Europeias
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,quesa,inglesaenorueguesafazemfé,apartirdaadesão,
nasmesmascondiçõesqueostextosestabelecidosnas
quatrolínguasorigináriaseserãopublicadosnoJornal
OficialdasComunidades Europeiasnoscasosemque
ostextosnaslínguasorigináriastenhamsidoobjecto
detalpublicação;
Considerando queemconformidade comoartigo29?
doActodeAdesão,osRegulamentos n91serãoadapta­
dos,apartirde1deJaneirode1973,nosentidode
queoJournalOficialdasComunidadesEuropeiasseja
publicadoemsetelínguasoficiaisapartirdareferida
data;
Considerando queconvém,porconseguinte ,preveras
condiçõesemqueseráefectuada,até31deDezembro
de1972,apublicaçãodosreferidosactos,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuarti­
go2179,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,oseu
artigo1909,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,
Considerando queoartigo59dosRegulamentos n91
doConselhodaComunidadeEconómicaEuropeiaedo
ConselhodaComunidadeEuropeiadaEnergiaAtó­
mica(*)prevêqueoJornalOficialsejapublicadonas
quatrolinguasoficiais;
Considerando queoTratadorelativoàAdesãodo
ReinodaDinamarca,daIrlanda,doReinodaNoruega
edoReinoUnidodaGrã-Bretanha edaIrlandado
NorteàComunidadeEconómicaEuropeiaeàComuni­
dadeEuropeiadaEnergiaAtómicaeaDecisãodo
ConselhodasComunidadesEuropeias,de22deJaneiro
de1972,relativaàAdesãodoReinodaDinamarca,da
Irlanda,doReinodaNoruegaedoReinoUnidoda
Grã-Bretanha edaIrlandadoNorteàComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,foramredigidosem
linguaalemã,dinamarquesa ,francesa,inglesaeirlan­
desa,italiana,neerlandeseenorueguesa ,fazendefé
qualquerdosoitotextos;
Considerando queoConselhodecidiupublicarestes
textos;
Considerandoqueoartigo1559doActoRelativoàs
CondiçõesdeAdesãoeàsadaptaçõesdosTratados,a
seguirdenominado «ActodeAdesão»,estabeleceque
ostextosdosactosdasinstituiçõesdasComunidades
queforamadoptadosantesdaadesãoeestabelicidos
peloConselhooupelaComissãoemlínguadinamar­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
EmderrogaçãodosRegulamentos n?1,oTratado
relativoàAdesãodoReinodaDinamarca,dstIrlanda,
doReinodaNoruegaedoReinoUnidodaGrã-Bre­
tanhaedaIrlandadoNorteàComunidadeEconómica
EuropeiaeàComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómica
eaDecisãodoConselhodasComunidadesEuropeias,
de22deJaneirode1972,relativaàAdesãodoReino
daDinamarca,daIrlanda,doReinodaNoruega,do
ReinoUnidodaGrã-Bretanha edaIrlandadoNorte
àComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,serão
publicadosnoJornalOficialdasComunidades Euro­
peiasnaslínguasemqueestestextosforamestabeleci­
dos.Ostextosdosactosreferidosnoartigo1559do
ActodeAdesãoquefarãofé,apartirdaadesão,nas
mesmascondiçõesqueostextosredigidosnasquatro
línguasoriginárias,serãopublicadosnoJornalOficial
dasComunidadesEuropeiassemprequeostextosredi­
gidosnaslínguasorigináriastenhamsidoobjectodetal
publicação . (')JOn?17de6.10.1985,p.385/58e401/58.

Ol/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 153
Artigo2? Paraoefeitoserãopublicadasediçõesespeciaisdo
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,editadas,
respectivamente ,emlínguadinamarquesa ,inglesa,
irlandesaenorueguesa .
Apublicaçãodestasediçõesespeciaistemomesmo
efeitojurídicoqueapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Permaneceemvigoratéaodia31deDezembro
de1972.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem24deAbrilde1972.
PeloConselho
OPresidente
G.THORN