76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.03
384R3114
9.11.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L292/7
REGULAMENTO (CEE)N?3114/84DOCONSELHO
de6deNovembrode1984
relativoàcelebraçãodeumConvéniosobformadetrocadecartasentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeoGovernodoCanadárespeitanteaoestabelecimento deumprograma
deobservaçãocientíficanazonaderegulamentação daConvençãoNAFO
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuarti­
go43?,ArtigoIo.
TendoemcontaapropostadaCommissão,OConvéniosobformadetrocadecartasentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeoGovernodo
Canadárespeitanteaoestabelecimento deumprograma
deobservaçãocientíficanazonaderegulamentação da
ConvençãoNAFOéaprovadoemnomedaComuni­
dade.
OtextodoConvéniovemanexoaopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Aobservaçãocientificanazonaderegulamentação da
ConvençãoNAFOreger-se-ápeloprogramacujotexto
constadoanexodoConvénio.
Artigo3o.TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(*),
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n93179/
78doConselho,de29deDezembrode1978,relativo
àconclusãopelaComunidadeEconómicaEuropeiada
ConvençãosobreaFuturaCooperaçãoMultilateralnas
PescariasdoNoroestedoAtlântico(2),aComunidade
aprovouestaConvenção,aseguirdenominada
«ConvençãoNAFO»;
Considerando queaComissãodasPescariasda
ConvençãoNAFOadoptouumaresoluçãorespeitante
aoestabelecimento deumprogramadeobservação
científicaparamelhorarosconhecimentos científicos
sobreoestadodasunidadespopulacionais «stocks»de
peixesdazonaderegulamentação NAFO;
Considerandoqueesteprogramadeobservaçãocientí­
ficadeveseracordadobilateralmente entreaspartes
interessadas ;queaComunidadeEconómicaEuropeia
eoCanadáseconsultaramsobreesteassuntoeque,
notermodestasconsultas,asduasparteschegarama
acordosobreotextodeumconvéniosobformade
trocadecartascjuetemporfimestabelecerumtal
programa ;
Considerando queéconveniente ,destemodo,aprovar
esteConvénio;
Considerando quecabeàComunidadeassegurarque
asdisposiçõesdoConvéniosejamrespeitadaspelos
naviosarvorandopavilhãodeumEstado-membro da
Comunidade ,OsnaviosarvorandopavilhãodeumEstado-membro
daComunidade sãoobrigadosaaceitarabordo,
duranteassuasactividadespiscatóriasnazonaderegu­
lamentaçãodaConvençãoNAFO,umobservadorcien­
tíficocanadianonascondiçõesfixadasnoConvénio.
Artigo4?
OPresidentedoConselhoficaautorizadoadesignaras
pessoashabilitadasaassinaroConvénioemnomeda
Comunidade .
Artigo5°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem6deNovembrode1984.
PeloConselho
OPresidente
J.O'KEEFFE
(*)Parecerdadoem11deOutubrode1984(aindanãopublicado
noJornalOficial).
(2)JOn?L378de20.12.1978,p.1.

04/F'asc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 77
CONVÉNIO
sobformadetrocadecartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoGovernodo
Canadárespeitanteaoestabelecimento deumprogramadeobservaçãocientíficanazonade
regulamentação deConvençãoNAFO
A.CartadoGovernodoCanadá
Bruxelas,em
Excelentíssimo Senhor,
Referindo-meàresoluçãorelativaaoestabelecimento deumprogramadeobservaçãocientí­
fica,adoptadapelaComissãodasPescariasdaOrganizaçãodasPescariasdoNoroestedo
Atlânticoem7deJunhode1979,cujotextoconstaemanexo,tenhoahonradeproporque
aComunidadeEconómicaEuropeiaeoGovernodoCanadáapliquemasseguintesmedidas.
Comafinalidadedeaumentarosconhecimentos científicosrelativosàsunidadespopulacio­
nais«stocks»depeixesqueseencontramnazonaderegulamentação definidanaConvenção
sobreaFuturaCooperaçãoMultilateralnasPescariasdoNoroestedoAtlântico,aComuni­
dadeEconómicaEuropeiaeoCanadátomarãoasmedidasnecessáriasparaqueosobservado­
rescientíficosdesignadosporumadasduasPartesnopresenteAcordosejamautorizadosa
subirabordodosnaviosdaoutraPartequepesquemnareferidazonaderegulamentação ,
emconformidade comaresoluçãoqueconstadoanexo.
AParte,aseguirdenominada «parterequerente»quedesejecolocarobservadorescientíficos
abordodeumnaviodaoutraParte,aseguirdenominada «parteaceitante»,comunicaráa
estaúltimaonomedosobservadoresdesignados.
OsnaviosdepescadaParteaceitantereceberãoosobservadoresdesignadospelaparte
requerenteemqualquermomentoquandopesquemnazonaderegulamentação .
Emconformidade comoprogramadeobservaçãocientíficaNAFOnenhumnaviodepesca
éobrigadoaterabordomaisdoqueumobservadorcientíficodecadavez.
Seumobservadorcientíficodaparterequerentedesejarembarcarnomarnumnaviode
pescadaparteaceitante,oobservadoreonaviodepescaobservarãoosprocedimentos de
subidaabordoquesãodefinidosnossegundoeterceiroparágrafosdon?4doprogramade
inspecçãomútuaemvigornoâmbitodaConvençãoNAFO.
Seumobservadorcientíficoqueseencontraabordodeumnaviodepescadesejarabandonar
estenavioantesdasuachegadaaoporto,aparterequerenteéobrigadaafornecer-lheos
meiosdetransportenecessários .
Umnavioquerecebaabordoumobservadorcientíficoéobrigadoaasseguraraesteúltimo
alojamentoealimentação .Estesserviçosseráofornecidosgratuitamente eriquantoonavio
pescarnazonaderegulamentação .Ocapitãodonaviodepescafacilitaráostrabalhosdo
observadorqueseencontreabordoenquantoonavioefectuaassuasoperaçõesdepescana
zonaderegulamentação .
SeestapropostaforaceitávelparaaComunidadeEconómicaEuropeia,solicitoqueapresente
cartaearespostadadaporVossaExcelênciaconstituamumConvénioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeoGovernodoCanadá,queentraráemvigornadataemqueasPartes
senotificaremmutuamentedarealizaçãodosprocedimentos necessáriosparaoefeito.
Permaneceráemvigoraté31deDezembrode1987amenosqueumadasParteslheponha
termomedianteumpréavisode,pelomenos,seismeses.
MuitoagradeçoaVossaExelênciasedignecomunicar-meoacordodaComunidadeEconó­
micaEuropeiasobreoqueprecede.
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
Pelo
GovernodoCanadá

78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.03
ANEXO
INTRODUÇÃO DEUMPROGRAMAINTERNACIONAL DEOBSERVAÇÃO CIENTÍFICA
AComissãodasPescariasverificaqueumapropostacanadianarelativaàintroduçãodeumprograma
internacionaldeobservaçãocientífica,jáexaminadapeloConselhoGeral,lhefoisubmetidaparacomplemento
deanálise.OConselhoCientificodeuoseuacordosobreesteprogramaecomprometeu-seaformularum
parecermaisespecíficosobreosdadosqueosobservadoresemcausadevemrecolher.Apósanáliseaprofun­
dada,aComissãodasPescariasadoptaaseguinteresoluçãoalterada,relativaàintroduçãodeumprograma
deobservaçãocientífica.
ACOMISSÃODASPESCARIAS ,
TendoemcontaaadopçãopeloConselhoCientíficodeumrelatóriofavorávelàintroduçãodeumprograma
internacionaldeobservaçãocientíficarelacionadocomapescanazonadaConvenção,
Considerando queédesejávelmelhorarosconhecimentos científicosrelativosaoestadodasunidades
populacionais «stockes»haliêuticasdazonaderegulamentação graçasàintroduçãodeumprogramacientífico
internacional ,
DecideconvidarasPartescujosnaviostenhamexercidoumaactividadepiscatórianazonaderegulamentação
aintroduziremnoâmbitodasConvençõesdepescamultilateraisaplicáveisaestazona,umprograma
internacionaldeobservaçãocientíficaqueseiniciaria,atítulovoluntário,em1979.Aslinhasdirectrizes
seguintesdevemserobservadasaquandodasdiscussõesbilateraisquetenhamporobjectivorealizareste
programa .
1)AsPartesquedesejemparticiparnesteprogramatomarão,aonívelbilateral,asmedidasmutuamente
satisfatóriasexigidasparafacilitararealizaçãodesteprograma.
2)ApedidodasautoridadesdeumadasPartesassociadasaestesprogramaeemconformidade comas
disposiçõestécnicasadoptadasanívelbilateral,aParteContratanteaquesejadirigidoestepedido
compromete-seaaceitarqueosnaviossobasuajurisdição,referidosnestasdisposiçõesequeoperemna
zonaderegulamnentação emcausa,admitamabordoobservadorescientíficosdesignadospelaparte
requerente .
3)Oencaminhamento dosobservadorescientíficosparaosnaviosdepesca,oudestesnaviosseráassegurado
pelasautoridadesaqueestesobservadoresestejamsujeitosepodeserefectuado,querpelosnaviosde
inspecçãodestasautoridadesdesignadosnoâmbitodosprogramasinternacionais deinspecçãomútuada
ConvençãoInternacionaloudaorganizaçãodasPescariasdoNoroestedoAtlântico,querporumoutro
naviodepesca.Asmodalidadesqueestejamrelacionadas,nomeadamente ,comotransporteeasubidaa
bordodosobservadoresserãodefinidasdemodoaperturbaromenospossívelasoperaçõesdepescae
nãodevememqualquercaso,porexemplo,levarumnaviodepescaaalterarasuarotaemaplicaçãodo
presenteprograma.Serãoadoptadasdisposiçõesparapemitirqueasmensagensenviadaspeloobservador
ouaestedirigidassejamtransmitidasatravésdoequipamentoderádiodonaviodepescaedoseu
operador.Asdespesasocasionadasporestascomunicaçõesserãosuportadaspelasautoridadesaqueos
observadoresestejamsujeitos.
4)Ocapitãodosnaviosdepescaquerecebamosobservadorescientíficosgarantir-lhes-á asuainteira
colaboraçãoapósasuasubidaabordoeassegurar-lhes-á ,nomeadamente ,alojamentoealimentação .
5)Osobservadorescientíficosquepartivipamnoprogramadevemserportadoresdeumseguroconsiderado
comosuficientepelasPartesemcausaecelebradoqueraexpensassuas,querdeacordocomas
modalidadesprevistaspelasautoridadesaqueestejamsujeitos.
6)AsPartesContratantesdefinirão,anívelbilateral,asatribuiçõesdosobservadorescientíficosrecebidosa
bordodosnaviosnoâmbitodosacordosbilaterais.Estesobservadorescientíficosdarãoaocapitãoum
exemplardosrelatóriosquetenhamelaboradoequeestedesejeconservar.
7)Osobservadorescientíficossubmeterão,logoquepossível,porintermédiodasautoridadesaqueestejam
sujeitos,àsautoridadesaqueestejamsujeitososnaviosdepesca,umexemplardosrelatórioscientíficos
quetenhamelaborado.

04/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 79
| B.CartadaComunidade
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor
Tenhoahonradaacusararecepçãodasuacartadehoje,doseguinteteor:
«Referindo-meàresoluçãorelativaaoestabelecimento deumprogramadeobservação
científica,adoptadapelaComissãodasPescariasdaOrganizaçãodasPescariasdo
NoroestedoAtlânticoem7deJunhode1979,cujotextoconstaemanexo,tenhoahonra
deproporqueaComunidadeEconómicaEuropeiaeoGovernodoCanadáapliquemas
seguintesmedidas.
Comafinalidadedeaumentarosconhecimentos científicosrelativosàsunidadespopula­
cionais«stocks»depeixesqueseencontramnazonaderegulamentação definidana
ConvençãosobreaFuturaCooperaçãoMultilateralnasPescariasdoNoroestedoAtlân­
tico,aComunidadeEconómicaEuropeiaeoCanadátomarãoasmedidasnecessárias
paraqueosobservadorescientíficosdesignadosporumadasduasPartesnopresente
AcordosejamautorizadosasubirabordodosnaviosdaoutraPartequepesquemna
referidazonaderegulamentação ,emconformidadecomaresoluçãoqueconstadoanexo.
AParte,aseguirdenominada «parterequerente»quedesejecolocarobservadorescientífi­
cosabordodeumnaviodaoutraParte,aseguirdenominada «parteaceitante»,
comunicaráaestaúltimaonomedosobservadoresdesignados .
OsnaviosdepescadaParteaceitantereceraberãoosobservadoresdesignadospelaparte
requerenteemqualquermomentoquandopesquemnazonaderegulamentação .
Emconformidade comoprogramadeobservaçãocientíficaNAFOnenhumnaviode
pescaéobrigadoaterabordomaisdoqueumobservadorcientíficodecadavez.
Seumobservadorcientíficodaparterequerentedesejarembarcarnomarnumnaviode
pescadaparteaceitante,oobservadoreonaviodepescaobservarãoosprocedimentos
desubidaabordoquesãodefinidosnossegundoeterceiroparágrafosden?4do
programadeinspecçãomútuaemvigornoâmbitodaConvençãoNAFO.
Seumobservadorcientíficoqueseencontraabordodeumnaviodepescadesejar
abandonarestenavioantesdasuachegadaaoporte,aparterequerenteéobrigadaa
fornecer-lheosmeiosdetransportenecessários .
Umnavioquerecebaabordoumobservadorcientíficoéobrigadoaasseguraraeste
últimoalojamentoealimentação .Estesserviçosserãofornecidosgratuitamenteenquanto
onaviopescarnazonaderegulamentação .Ocapitãodonaviodepescafacilitaráos
trabalhosdoobservadorqueseencontreabordoenquantoonavioefectuaassuas
operaçõesdepescanazonaderegulamentação .
SeestapropostaforaceitávelparaaComunidadeEconómicaEuropeia,solicitoquea
presentecartaearespostadadaporVossaExcelênciaconstituamumConvénioentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeoGovernodoCanadá,queentraráemvigornadata
emqueasPartessenotificaremmutuamentedarealizaçãodosprocedimentos necessários
paraoefeito.Permaneceráemvigoraté31deDezembrode1987amenosqueumadas
Parteslheponhatermomedianteumpréavisode,pelomenos,seismeses.
MuitoagradeçoaVossaExcelênciasedignecomunicar-meoacordodaComunidade
EconómicaEuropeiasobreoqueprecede.»

80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.03
TenhoahonradelhecomunicaroacordodaComunidadeEconómicaEuropeiaquantoao
conteúdodestacarta.
ChamoaVossaatençãoparaofactodequeapresentecartaserápublicadanoJornalOficial
dasComunidadesEuropeiasnassetelínguasoficiaisdaComunidade ,fazendoféqualquer
dasversões. ^
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
1 EmnomedoConselho
dasComunidadesEuropeias

04/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 81
ANEXO
INTRODUÇÃO DEUMPROGRAMAINTERNACIONAL DEOBSERVAÇÃO CIENTIFICA
AComissãodasPescariasverificaqueumapropostacanadianarelativaàintroduçãodeumprograma
internacionaldeobservaçãocientífica,jáexaminadapeloConselhoGeral,lhefoisubmetidaparacomplemento
deanálise.OConselhoCientíficodeuoseuacordosobreesteprogramaecomprometeu-seaformularum
parecermaisespecíficosobreosdadosqueosobservadoresemcausadevemrecolher.Apósanáliseaprofun­
dada,aComissãodasPescariasadoptaaseguinteresoluçãoalterada,relativaàintroduçãodeumprograma
deobservaçãocientífica.
ACOMISSÃODASPESCARIAS ,
TendoemcontaaadopçãopeloConselhoCientíficodeumrelatóriofavorávelàintroduçãodeumprograma
internacionaldeobservaçãocientíficarelacionadocomapescanazonadaConvenção,
Considerandoqueédesejávelmelhorarosconhecimentos científicosrealtivosaoestadodasunidades
populacionais «stocks»haliêuticasdazonaderegulamentação graçasàintroduçãodeumprogramacientífico
internacional ,
DecideconvidarasPartescujosnaviostenhamexercidoumaactividadepiscatórianazonaderegulamentação
aintroduziremnoâmbitodasConvençõesdepescamultilateraisaplicáveisaestazona,umprograma
internacionaldeobservaçãocientíficaqueseiniciaria,atítulovoluntário,em1979.Aslinhasdirectrizes
seguintesdevemserobservadasaquandodasdiscussõesbilateraisquetenhamporobjectivorealizareste
programa .
1)Aspartesquedesejemparticiparnesteprogramatomarão,aonívelbilateral,asmedidasmutuamente
satisfatóriasexigidasparafacilitararealizaçãodesteprograma.
2)ApedidodasautoridadesdeumadasPartesassociadasaesteprogramaeemconformidade comas
disposiçõestécnicasadoptadasanívelbilateral,aParteContratanteaquesejadirigidoestepedido
compromete-seaaceitarqueosnaviossobasuajurisdição,referidosnestasdisposiçõesequeoperemna
zonaderegulamentação emcausa,admitamabordoobservadorescientíficosdesignadospelaparte
requerente .
3)Oencaminhamento dosobservadorescientíficosparaosnaviosdepesca,oudestesnaviosseráassegurado
pelasautoridadesaqueestesobservadoresestejamsujeitosepodeserefectuado,querpelosnaviosde
inspecçãodestasautoridadesdesignadosnoâmbitodosprogramasinternacionaisdeinspecçãomútuada
ConvençãoInternacionaloudaorganizaçãodasPescariasdoNoroestedoAtlântico,querporumoutro
naviodepesca,Asmodalidadesqueestejamrelacionadas ,nomeadamente ,comotranporteeasubidaa
bordodosobservadoresserãodefinidasdemodoaperturbaromenospossívelasoperaçõesdepescae
nãodevememqualquercaso,porexemplo,levarumnaviodepescaaalterarasuarotaemaplicaçãodo
presenteprograma.Serãoadoptadasdisposiçõesparapermitirqueasmensagensenviadaspeloobservador
ouaestedirigidassejamtransmitidasatravésdoequipamentoderádiodonaviodepescaedoseu
operador.Asdespesasocasionadasporestascomunicaçõesseãosuportadaspelasautoridadesaqueos
observadoresestejamsujeitos.
4)Ocapitãodosnaviosdepescaquerecebamosobservadorescientíficosgarantir-lhes-á asuainteira
colaboraçãoapósasuasubidaabordoeassegurar-lhes-á ,nomeadamente ,alojamentoealimentação .
5)Osobservadorescientíficosqueparticipamnoprogramadevemserportadoresdeumseguroconsiderado
comosuficientepelasPartesemcausaecelebradoqueraexpensassuas,querdeacordocomas
modalidadesprevistaspelasautoridadesaqueestejamsujeitos.
6)AsPartesContratantesdefinirão,anívelbilateral,asatribuiçõesdosobservadorescientíficosrecebidosa
bordodosnaviosnoâmbitodosacordosbilaterais.Estesobservadorescientíficosdarãoaocapitãoum
exemplardosrelatoriósquetenhamelaboradoequeestedesejeconservar.
7)Osobservadorescientíficossubmeterão,logoquepossível,porintermédiodasautoridadesaqueestejam
sujeitos,àsautoridadesaqueestejamsujeitososnaviosdepesca,umexemplardosrelatórioscientíficos
quetenhamelaborado.