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REGULAMENTO (CEE) No 2705/76 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1976 que dá nova redacção ao Regulamento (CEE) no 55/72 que fixa as condições de concursos relativos ao escoamento das frutas e dos produtos hortícolas retirados do mercado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 795/76 (2) e, nomeadamente o no 4 do seu artigo 21o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1687/76 da Comissão, de 30 de Junho de 1976, que estabeleceu as modalidades de controlo da utilização e ou do destino dos produtos provenientes da intervenção (3) alterado pelo Regulamento (CEE) no 2050/76 (4), elimina certas disposições do Regulamento (CEE) no 55/72 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1972, que fixa as condições de concurso relativas ao escoamento das frutas e produtos hortícolas retirados domercado (5), com a última redacção dada pelo Regulamento (CEE) no 2846/72 (6);

Considerando que as outras disposições do Regulamento (CEE) no 55/72 devem ser adaptadas às regras comuns;

Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O artigo 11o do Regulamento (CEE) no 55/72 passa a ter a seguinte redacção:

«A caução prevista no artigo 7o é liberada relativamente à quantidade entregue para a qual o comprador forneça ao organismo designado do Estado-membro em causa:

a) A prova do pagamento do preço indicado no aviso do concurso;

b) A prova referida no artigo 12o do Regulamento (CEE) no 1687/76.

No final do período de validade do concurso, o organismo acima referido liberta a caução relativamente à quantidade para a qual a oferta não pôde ser satisfeita por falta de produto.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 8 de Novembro de 1976.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 93 de 8. 4. 1976, p. 6.(3) JO no L 190 de 14. 7. 1976, p. 1.(4) JO no L 228 de 20. 8. 1976, p. 17.(5) JO no L 9 de 12. 1. 1972, p. 1.(6) JO no L 299 de 31. 12. 1972, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 3091/76 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1976 que altera o Regulamento no 282/67/CEE relativo às modalidades de intervenção para as sementes oleaginosas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1707/73 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 26o,

Considerando que o artigo 4o do Regulamento no 282/67/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1967, relativo às modalidades de intervenção para as sementes oleaginosas (3) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1702/76 (4) prevê a colheita de amostras de sementes oleaginosas assim como a determinação do teor de óleo, de impurezas e de humidade, segundo um método único para toda a Comunidade;

Considerando que o no 2 do artigo 3o do Regulamento no 282/67/CEE prevê que, a partir de 1 de Julho de 1976, o teor de ácido erúcico do óleo das sementes de colza e de nabita propostas à intervenção, não deve ultrapassar os 15 %, há que adaptar em conformidade o artigo 4o do mesmo regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O texto do artigo 4o do Regulamento no 282/67/CEE passa a ter a seguinte redacção:

«A colheita de amostras, a redução das amostras laboratoriais a amostras para análise, assim como as determinações do teor de óleo, ácido erúcico, impurezas e humidade são efectuadas segundo um método único em toda a Comunidade.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a seguir à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1976.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro da Comissão

(1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO no L 175 de 29. 6. 1973, p. 5.(3) JO no 151 de 13. 7. 1967, p. 1.(4) JO no L 191 de 15. 7. 1976, p. 14.
03/Fasc.11 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 93
376R3092
N?L348/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.12.76
REGULAMENTO (CEE)N?3092/76DACOMISSÃO
de17deDezembrode1976
relativoàaplicaçãodemontantescompensatórios monetáriosacertosprodutosdosectorda
carnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queemrelaçãoàstrocasnormaisentre
Estados-membros ,éconvenienteencontrarumasolução
rápidaparaesteproblema;que,nomomento,osmon­
tantescompensatórios monetáriosdevemseraplicados
aosprodutosassimobtidos;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?974/71do
Conselho,de12deMaiode1971,relativoacertasme­
didasdepolíticadeconjunturaatomarnosectoragrí­
coladepoisdoalargamentotemporáriodasmargensde
flutuaçãodamoedadecertosEstados-membros ('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?557/76(2)e,nomeadamente ,oseuartigo6°,
Considerando quesãoaplicáveismontantescompensató­
riosmonétariosàscarnesdaespéciebovina,frescas,re­
frigeradasoucongeladas,incluídasnasubposição02.01
AIIdapautaaduaneiracomum,masnãosãoaosprepa­
radoseconservasdecarneincluídosnasubposição
16.02BIIIb)destamesmapauta;
Considerandoqueosimplestemperodascarnesfrescas,
refrigeradasoucongeladasouaadiçãodeoutrassubs­
tânciastemporefeito,paraosfinsdeaplicaçãodapauta
aduaneiracomum,queascarnesassimobtidassejam
consideradascomopreparadosouconservasdecarnes;
quetaisprodutoscontinuamafazerconcorrênciaàscar­
nesfrescas,refrigeradesoucongeladas;queanãoaplica­
çãodemontantescompensatórios monetáriosaosprodu­
tosassimobtidosconduzatrocasdeprodutosquenor­
malmentenãosãohabituais;
Considerandoqueastrocaspodemperturbaromercado
econduzirabusosnaaplicaçãodosmontantescompensa­
tóriosmonetários ;Paraosprodutosfrescos,refrigeradosoucongelados,
quenãosejamprodutospicados,dasubposição16.02B
III1dapautaaduaneiracomumenãoclassificadosno
capítulo2unicamentedevidoaoseutemperosimples
(porexemplo:junçãodepimentaedesal)oudevidoà
junçãodeoutrassubstâncias(óleo,produtoshortícolas,
farinhas,porexemplo),osmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisaestesprodutosnastrocasentre
Estados-membros sãoosaplicáveisaosprodutoscorres­
pondentesnãotemperadosnemadicionadosdeoutras
substânciasdasubposiçãos02.01AIIdapautaaduaneira
comum .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigora20deDezem­
brode1976.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem17deDezembrode1976.
PelaComissão
P.J.LARDINOIS
MembrodaComissão
C)JOn?L106de12.5.1971,p.1.
OJOn?L67de15.3.1976,p.1.
REGULAMENTO (CEE) No 3161/76 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1976 que altera o Regulamento (CEE) no 1624/76 no que diz respeito ao adiantamento que pode ser pago sobre a ajuda para o leite em pó desnaturado ou transformado em alimentos compostos para animais no território de um outro Estado-membro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 559/76 (2) e, nomeadamente, no no 3 do seu artigo 10o e o seu artigo 28o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 986/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de ajudas para o leite desnatado e o leite em pó desnatado destinados à alimentação dos animais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1530/76 (4) e, nomeadamente, o no 1, terceiro parágrafo, do seu artigo 3o;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1624/76 da Comissão, de 2 de Julho de 1976, relativo às disposições específicas que dizem respeito ao pagamento da ajuda para o leite em pó desnatado ou transformado em alimentos compostos para animais no território de um outro Estado-membro (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2065/76 (6), prevê que, em certas condições, possa ser pago um adiantamento máximo de 75 % da ajuda;

Considerando que, a fim de facilitar as trocas comerciais, e tendo em conta os encargos financeiros a suportar pelos operadores nos casos em que estes tenham feito uso dessa possibilidade, se considera oportuno elevar o nível máximo do adiantamento para 90 %;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 1 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1624/76, a percentagem de 75 % é substituída pela de 90 %.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1976.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 67 de 15. 3. 1976, p. 9.(3) JO no L 169 de 18. 7. 1968, p. 4.(4) JO no L 170 de 29. 6. 1976, p. 4.(5) JO no L 180 de 6. 7. 1976, p. 9.(6) JO no L 230 de 21. 8. 1976, p. 5.
64 Ol/Fasc.02 JornalOficialdasComunidades Europeias
376R3178
30.12.76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L359
REGULAMENTO (CECA,CEE,EURATOM )N?3178/76DOCONSELHO
de21deDezembrode1976
queadaptaosmontantesprevistosnon?9doartigo13?doAnexoVIIdoEstatutodos
FuncionáriosdasComunidades Europeiasrelativamente àsajudasdecustodedeslocaçãoem
serviço
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiumConselho
únicoeumaComissãoúnicadasComunidades Euro­
peias,
TendoemcontaoEstatutodosFuncionários das
ComunidadesEuropeias,assimcomooRegimeaplicá­
velaosoutrosagentesdestasComunidades ,fixadas
peloRegulamento (CEE,Euratom,CECA)n?259/68(])
ecomaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CECA,CEE,Euratom)n?2615/76(2)e,nomea­
damente,oartigo139doAnnexoVIIdoditoestatuto
eosartigos229e67?doditoregime,
TendoemcontaapropostadaComissão,24%quandoamissãoforefectuadanaAlemanha,
naBélgica,naDinamarca,noLuxemburgo ,
nosPaisesBaixos,emParisouemEstras­
burgo,
15%quandoamissãoforefectuadaemFrança,à
excepçãodeParisedeEstrasburgo ,
6%quandoamissãoforefectuadanaIrlandaou
noReinoUnido,
3%quandoamissãoforefectuadanaItália.
2.Osmontantesindicadosnon92doartigo139são
acrescidosde:
24%quandoamissãoforefectuadanaAlemanha,
22%quandoamissãoforefectuadaemParisou
emEstrasburgo ,
16%quandoamissãoforefectuadanosPaíses
Baixos,
12%quandoamissãoforefectuadanaBélgica,em
França,àexcepçãodeParisedeEstrasburgo,
ounoLuxemburgo ,
8%quandoamissãoforefectuadanaDinamarca,
4%quandoamissãoforefectuadanaItália.Considerando queseafigurouoportunoadaptaros
montantesdasajudasdecustodedeslocaçãoemser­
viço,tendoemcontaaevoluçãodasdespesasverifi­
cadas;
Considerando quecompeteaoConselho,deliberando
sobpropostadaComissão,alterarosmontantesprevis­
tosnoartigo139doAnexoVIIdoEstatutodosFuncio­
náriosdasComunidadesEuropeias,segundooprocesso
previstonoreferidoartigo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO ,
ArtigoIo.
Artigo2°Comefeitosapartirde1deOutubrode1976,os
montantesprevistosnon99doartigo139doAnexo
VIIdoestatutosãoalteradosdaformaseguinte:
1.Osmontantesindicadosnosn9s1,3e8doartigo
139sãoacrescidosde:Opresenteregulamentoentraemvigornodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .'
FeitoemBruxelasem21deDezembrode1976.
PeloConselho
OPresidente
A.P.L.M.M. vanderSTEE
(')JOn?L56de4.3.1968,p.1.
(2)JOn?L299de29.10.1976,p.1.
REGULAMENTO (CEE) No 368/76 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1976 que altera o Regulamento (CEE) no 2771/75 no que respeita ao período de referência para o cálculo do direito nivelador e do preço limite no sector dos ovos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (2), comporta um sistema de direitos niveladores à importação e de preços limite, em que um dos elementos de referência é constituído pelos preços de certos cereais forrageiros no mercado mundial;

Considerando que as oscilações dos preços dos cereais no mercado mundial se têm acentuado nestes últimos anos; que é evidente que tomar em consideração os preços dos cereais no mercado mundial, durante um período de seis meses que precede o trimestre no decurso do qual são calculados o direito nivelador e o preço limite, pode conduzir a montantes que já não reflectem a evolução dos preços nos países terceiros; que convém, por conseguinte, actualizar as bases de cálculo tendo em conta um período de referência de cinco meses que precede o mês no decurso do qual são fixados o direito nivelador e o preço limite,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O texto do no 1, terceiro parágrafo, da alínea a), do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2771/75 e substituído pelo texto seguinte:

«Os preços dos cereais forrageiros no mercado mundial são estabelecidos trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no período de cinco meses anterior ao mês que precede o trimestre para o qual o referido elemento é calculado.»

Artigo 2o

O texto do no 2, segundo parágrafo, do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2771/75 é substituído pelo texto seguinte:

«O preço da quantidade de cereais forrageiros é estabelecido trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no mercado mundial para o período de cinco meses anterior ao mês que precede o trimestre para o qual é fixado o preço limite.»

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Maio de 1976.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 16 de Fevereiro de 1976.

Pelo Conselho

O Presidente

J. HAMILIUS

(1) JO no C 28 de 9. 2. 1976, p. 41.(2) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
REGULAMENTO (CEE) No 2971/76 DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1976 que altera o Regulamento (CEE) no 315/68 e o Regulamento (CEE) no 537/70 no que diz respeito às normas de qualidade para os bolbos de Iris danfordiae e Iris reticulta

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 315/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que determina as normas de qualidade para os bolbos, as cebolas e os tubérculos de flores (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 949/75 (3) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 315/68 determinou as normas de qualidade para os bolbos, as cebolas e os tubérculos de flores; que a experiência adquirida demonstra que as técnicas de produção actuais bem como os cultivares e híbridos de Iris reticulta que estão à venda tornam necessária uma adaptação dos calibres mínimos para os bolbos de Iris danfordiae e Iris reticulata;

Considerando que o Regulamento (CEE) 537/70 da Comissão, de 23 de Março de 1970 (4), autorizou os Estados-membros a torma medidas derrogatórias para certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos de flores; que, no que diz respeito à Iris reticulata, as exigências comerciais de certos países terceiros se aproximaram das existentes no interior da Comunidade; que convém portanto suprimir a autorização dada aos Estados-membros para o produto em causa;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No quadro figurando no Capítulo III do anexo do Regulamento (CEE) no 315/68,

- na linha Iris danfordiae,

- a indicação 4,5 cm figurando na coluna calibre mínimo é substituída por 5,0 cm.

- as categorias de calibragem 4,5-5,5 e mais são substituídas pela indicação «nenhuma».

- na linha Iris reticulata, as palavras «seus cultivares e híbridos» são acrescentadas à coluna «Produto, designação botânica».

Artigo 2o

1. No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 537/70, são suprimidos os termos Iris reticulata.

2. No anexo do Regulamento (CEE) no 537/70; são suprimidas as disposições respeitantes à Iris reticulata.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1977.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 7 de Dezembro de 1976.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro da Comissão

(1) JO no L 55 de 2. 3. 1968, p. 1.(2) JO no L 71 de 21. 3. 1968, p. 1.(3) JO no L 91 de 12. 4. 1975, p. 14.(4) JO no L 67 de 24. 3. 1970, p. 10.
REGULAMENTO (CEE) No 369/76 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1976 que altera o Regulamento (CEE) no 2777/75 relativo ao período de referência para o cálculo do direito nivelador e do preço limite no sector da carne de aves

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves (2), comporta um sistema de direitos niveladores à importação e de preços limite, em que um dos elementos de referência é constituído pelos preços de certos cereais forrageiros no mercado mundial;

Considerando que as oscilações dos preços dos cereais no mercado mundial se acentuaram nestes últimos anos; que é evidente que tomar em consideração os preços dos cereais no mercado mundial, durante um período de seis meses que precede o trimestre durante o qual são calculados o direito nivelador e o preço limite, pode conduzir a montantes que já não reflectem a evolução dos preços nos países terceiros; que convém, por consequência, actualizar as bases de cálculo, tendo em conta um período de referência de cinco meses anterior ao mês durante o qual são fixados o direito nivelador e o preço limite,

APROVOU O SEGUINTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O no 1, alínea a), terceiro parágrafo, do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2777/75 passa a ter a seguinte redacção:

«Os preços dos cereais forrageiros no mercado mundial são estabelecidos trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no período de cinco meses anterior ao mês que precede o trimestre para o qual o referido elemento é calculado.»

Artigo 2o

O no 2, segundo parágrafo, do artigo 7o, do Regulamento (CEE) no 2777/75 passa a ter a seguinte redacção:

«O preço da quantidade de cereais forrageiros é estabelecido trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no mercado mundial no período de cinco meses anterior ao mês que precede o trimestre para o qual o preço limite é fixado.»

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1976.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 16 de Fevereiro de 1976.

Pelo Conselho

O Presidente

J. HAMILIUS

(1) JO no C 28 de 9. 2. 1976, p. 41.(2) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
/* Foi publicada uma rectificação com estas referências de publicação, para a(s) seguinte(s) língua(s):

ALEMAO INGLES

Remete-se para a(s) versão(ões) CELEX correspondente(s) ou para a página do JOCE indicada para a(s) língua(s) em causa.

Rectother52 */
REGULAMENTO (CEE) No 428/77 DO CONSELHO de 14 de Fevereiro de 1977 que altera o Regulamento (CEE) no 989/68 que estabelece as regras gerais para a concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de bovino

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 425/77 (2), e, em particular, o no 1 do seu artigo 8o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento no 425/77 suprimiu, nomeadamente, a possibilidade de importação de certas carnes congeladas com isenção total de direito nivelador, contra a apresentação de um contrato de ajuda à armazenagem privada;

Considerando, por outro lado, que as alterações ao Regulamento (CEE) no 805/68 implicam a necessidade de proceder a certas adaptações do Regulamento (CEE) no 989/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais para a concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de bovino (3),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 989/68 passa a ter a seguinte redacção:

«2. Só podem ser objecto de ajuda à armazenagem privada os produtos provenientes de bovinos originários da Comunidade cuja conservação, sob qualquer das formas de apresentação referidas na Secção b) do Anexo do Regulamento (CEE) no 805/68 se efectue em condições a determinar.»

Artigo 2o

O no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 989/68 passa a ter a seguinte redacção:

«1. O montante da ajuda será:

- quer estabelecido no âmbito de um concurso anunciado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias,

- quer estipulado antecipadamente num valor fixo.»

Artigo 3o

A alínea a) do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 989/68 passa a ter a seguinte redacção:

«a) este montante é único para cada produto e é fixado tendo em conta os encargos ocasionados pela armazenagem, a de preciação normal da qualidade e, sempre que possível, o previsível aumento de preço do produto em causa;»

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1977.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 14 de Fevereiro de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SILKIN

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 61 de 5. 3. 1977, p. 1.(3) JO no L 169 de 18. 7. 1968, p. 10.