N?L281/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias14.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3157/88DACOMISSÃO
de13deOutubrode1988
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereais,asnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CÊE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1906/
87(s),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(*)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaise.dedeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
daspossibilidadesecondiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,alémdisso,consideraroaspectoeconomico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85daConselhoÇ)comaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(®)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteumdeter­
minadoperíodo,emrelaçãoàsmoedasdaComuni­
dadereferidasnotravessãoprecedente,eaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerandoque,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Outubrode1988.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.h)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
rtJOn!L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(«)JOn?L131de22.5.1975,p.15.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

14.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L281/53
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

14,10.88 N?L281/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deOutubrode1988,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
07099060000— — — —
07129019000— —.—— — — —
10011010000 01 0 0 0 0 — — —
10011090000 01 0 0 0-5,00-5,00-40,00-40,00
10019091000— — — — — — — —
10019099000 02 0 0 0-3,00-3,00-30,00-30,00
03 0+3,00+3,00 0 0-30,00-30,00
04 0 0 0 0 0 0 0
10020000000 01 0 0 0-3,00-3,00-30,00-30,00
10030010000 01 0 0 0 0 — — —
10030090000 02 0 0 0-3,00-3,00-30,00-30,00
03 0+3,00+3,00 0 0-30,00-30,00
10040010000— — — — — — '— —
10040090000 01 0-1,50-3,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10051090000—•— — — — — — —
10059000000 01 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10070090000 — — — — — — — —
10082000000 — — — — — — — —
11010000110 01 0 0 0-5,00-5,00— —
11010000120 01 0 0 0-5,00-5,00— —
11010000130 01 0 0 0-5,00-5,00— —
11010000150 01 0 0 0-5,00-5,00— —
11010000170 01 0 0 0-5,00-5,00— —
11010000180 01 0 0 0-5,00-5,00— —
11010000190— — — — — — — —
11010000900— — — — — — — —
11021000100 01 0 0 0-5,00-5,00— —
11021000200 01 0 0 0-5,00-5,00— — ■
11021000300 01 0 0 0-5,00-5,00— —
11021000500 01 0 0 0-5,00-5,00— —
11021000900— — — — —.—— —
11031110100 01 0 0 0 0 0 0-50,00
11031110200 01 0 0 0 0 0 0-50,00
11031110500 01 0 0 0 0 0 0-50,00
11031110900 01 0 0 0 0 0 0-50,00
11031190100 01 0 0 0-5,00-5,00— —
11031190900— — — — — ~~
(!)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Argélia,Tunísia,EgiptoeilhasCanárias,
04Benim,BurkinaFaso,Burundi,Camarões,RepúblicaCentrafricana,Congo,CostadoMarfim,Gabão,Gâmbia,Gana,Guiné,Guiné-Bissau,GuinéEqua­
torial,Mali,Níger,Nigéria,Ruanda,Senegal,SerraLeoa,Chade,Togo,Zaire,ilhaMaurícia.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.5.1977),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)h?296/88(JOn?L30de2.2.1988).