ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
25.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L130/33
REGULAMENTO (CE)N?1177/94DACOMISSÃO
de24deMaiode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de20deMaiode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes ;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMaiode
1994.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
HIOn?L159de1.7.1993,p.11.

N?L130/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deMaiode1994,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
51?período
621período
73?período
8
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 2,13 1,21
10019099 0 0 2,13 1,21
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 2,98 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
51?período
62?período
73?período
84?período
9
11071011 0 03,79 2,15 2,15
11071019 0 02,83 1,61 1,61
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
REGULAMENTO (CE) Nº 1172/94 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1994 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Alemanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 3692/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que reparte, para o ano de 1994, certas quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan Mayen (2), estabelece as quotas de bacalhau para 1994;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas das divisões CIEM I, II a, b (águas norueguesas ao norte de 62° Norte) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Alemanha ou registados na Alemanha, atingiram a quota atribuída para 1994; que a Alemanha proibira a pesca deste stock a partir de 4 de Maio de 1994; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de bacalhau nas águas das divisões CIEM I, II a, b (águas norueguesas ao norte de 62° Norte) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Alemanha ou registados na Alemanha são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Alemanha para 1994.

A pesca do bacalhau nas águas das divisões CIEM I, II a, b (águas norueguesas ao norte de 62° Norte) efectuada por navios arvorando pavilhão da Alemanha ou registados na Alemanha é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 4 de Maio de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1994.

Pela Comissão

Yannis PALEOKRASSAS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO nº L 341 de 31. 12. 1993, p. 104.
28.5.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L133/11
REGULAMENTO (CE)N?1203/94DACOMISSÃO
de27deMaiode1994
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1974/93(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?976/94(4);que,antecedendoasalte­
raçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,é
convenientefixardenovoasajudasaoabastecimento dos
AçoresedaMadeiranosmontantesreferidosnoanexo;Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L180de23.7.1993,p.26.
OJOn?L185de4.7.1992,p.28.
4JOn?L111de30.4.1994,p.16.

N?L133/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.94
ANEXO
doRegulamento daComissão,de27deMaiode1994,quealteraoRegulamento (CEE)n?
1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099)72,00 72,00
Cevada (10030090)80,00 80,00
Milho (10059000)67,00 67,00
Trigoduro (10011000)0,00 0,00
28.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/13
REGULAMENTO (CE)N?1204/94DACOMISSÃO
de27deMaiode1994
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutoscerealí­
ferosdeorigemcomunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DOM)('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3714/
/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?974/94(4),que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade e
nomercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimento dosDOMnosmontantesrefe­
ridosnoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(3)JOn?L43de19.2.1992,p.23.
(4)JOn?L111de30.4.1994,p.12.

N?L133/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMaiode1994,quealteraoRegulamento (CEE)n?
391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 75,00 75,00 75,00 78,00
Cevada
(10030090) 83,00 83,00 83,00 86,00
Milho
(10059000) 68,00 68,00 68,00 73,00
Trigoduro
(10011000) 0,00 0,00 0,00 0,00
27.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/37
REGULAMENTO (CE)N?1197/94DACOMISSÃO
de26deMaiode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativadomercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de25deMaiode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de
(2)JOn?L196de
(3)JOn?L387de
(4)JOn?L320de
MJOn?L159de1.7.1992,p.21.
5.8.1993,p.22.
31.12.1992,p.1.
22.12.1993,p.32.
1.7.1993,p.11.

N?L132/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMaiode1994,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
51?período
62?período
73?período
8
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 1,15 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(.EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
51?período
62°.período
73?período
84?período
9
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L132/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.94
REGULAMENTO (CE)N?1190/94DACOMISSÃO
de26deMaiode1994
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdebovinoscongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesde
bovinoscongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJunho
de1994.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1096/94(2)e,nomeadamente ,o
n?8doseuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladasforamfixados
noRegulamento (CE)n?724/94daComissão(3),alterado
peloRegulamento (CE)n?925/94(4);
Considerandoqueaaplicaçãodásmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?724/94aosdadosecotaçõesde
Opresenteregulamentoeobrígatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L121de12.5.1994,p.9.
(3)JOn?L87de31.3.1994,p.13.
(4)JOn?L106de27.4.1994,p.23.

27.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMaiode1994,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladas(')(2)
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montante
—Pesolíquido—
02021000 153,889(3)
02022010 153,889(3)
02022030 123,111(3)
02022050 192,361(3)
02022090 230,833(3)
02023010 192,361(3)
02023050 192,361(3)
02023090 264,689(3)
02062991 264,689
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90,alterado,osdireitosniveladoresnioseaplicamaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,CaraíbasePacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentosultramarinos
franceses.
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(3)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolóniaoudaHungrianoâmbitodosacordosconcluídosentreestes
paíseseaComunidade ,edasRepúblicasChecaeEslovaca,daBulgáriaedaRoménianoâmbitodosacordos
provisóriosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonas
condiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2697/93,alterado,ounoRegulamento (CE)n?346/94daComis­
sãoestãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnosmesmosregulamentos .
N?L132/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.94
REGULAMENTO (CE)N?1191/94DACOMISSÃO
de26deMaiode1994
quesuspendeafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãoparadetermi
nadosprodutostransformados àbasedecereais
tivasafixaçãopreviadasrestituiçõesemrelaçãoao
produtoemcausa;
ConsiderandoqueoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?7,primeiroparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoqueon?7doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?1766/92prevêapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadadas
restituiçõesseasituaçãodomercadopermitirverificara
existênciadedificuldadesdevidasàaplicaçãodessas
disposiçõesouseexistiraameaçadeocorrênciadetais
dificuldades ;
Considerandoqueamanutençãodoregimepodeimplicar
aprefixação,acurtoprazo,derestituiçõesemrelaçãoa
quantidadesconsideravelmente maioresdoqueaquelas
quepodemserprevistasemcondiçõesmaisnormais;
Considerando queasituaçãoacimadescritaimplicaa
suspensãotemporáriadaaplicaçãodasdisposiçõesrela­Artigo1?
Afixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãoparaos
produtosmencionadosnoanexoficasuspensade27de
Maioa1deJulhode1994.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.

27.5.94 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L132/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMaiode1994,quesuspendeafixaçãoantecipada
dasrestituiçõesàexportaçãoparadeterminadosprodutostransformados àbasedecereais
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
Produtosderivadosdomilho,incluindoassubposiçõesseguintes:
1702301
>Glicoseexaropedeglicose170240J
170290 Outros,incluindooaçúcarinvertido
210690 Preparaçõesalimentíciasnãocompreendidas noutrasposições
N?L132/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.94
REGULAMENTO (CE)N?1188/94DACOMISSÃO
de26deMaiode1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaavendadequeijosParmi­
giano-Reggiano napossedoorganismodeintervençãoitaliano
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoprocederá,nas
condiçõesestabelecidas peloRegulamento (CEE)
n?1107/68,àaberturadeumconcursopermanentepara
arevendanomercadodequeijosParmigiano-Reggiano na
suaposseeentradosemexistênciaantesde1deMaiode
1993.
Artigo2?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminaem14deJunhodeACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?230/94(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo8?,
Considerando queoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?1107/68daComissão,de27deJulhode1968,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodasintervenções
nomercadodosqueijosGranaPadanoeParmigiano-Reg­
giano(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1003/94(4),prevêapossibilidadede
osqueijosemexistênciapúblicaseremescoadosatravés
devendaporconcurso;queosartigos6?a14?domesmo
regulamentodefinemosprocessoseascondiçõesdacolo­
caçãoemvenda;que,atendendoàidadededeterminadas
quantidadesdequeijosParmigiano-Reggiano quese
encontramemexistênciapública,éoportunoprocederà
suarevendanomercado,semtodavia,comprometer o
equilíbriodomercado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoleiteedosprodutoslácteos,1994.
2.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoitaliano:
AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagri­
colo(AIMA),
ViaPalestro81,
1-00198Roma
[tel.:(39-6)6474991;telex:613003/620331AIMA
(I);telefax:(39-6)4453940].
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L30de3.2.1994,p.1.
(4JOn?L184de29.7.1968,p.29.
{*)JOn?L111de30.4.1994,p.77.
31.5.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L136/51
REGULAMENTO (CE)N?1229/94DACOMISSÃO
de30deMaiode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de27deMaiode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são0epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
0)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOL159de1.7.1993,p.11.

N?L136/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.5.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMaiode1994,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
51?período
62?período
73?período
8
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 2,03 1,07
10019099 0 0 2,03 1,07
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 2,84 1,51
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente1?período2?período3?período4?período
l5 6 7 8 9
H071011 0 03,61 1,90 1,90
11071019 0 02,70 1,421,42
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0