136 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fasc.03
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3.4.79 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/19
DECISÃODOCONSELHO
de27Marçode1979
queadoptaumprogramadeinvestigaçãosobreadesactivaçãodascentraisnucleares
(79/344/Euratom)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,zaçãodoprogramasãofixadosrespectivamente em4,7
milhõesdeunidadesdecontaeuropeiaseem3agen­
tes,sendoaunidadedecontaeuropeiadefinidapelo
RegulamentoFinanceiroaplicávelaoorçamentogeral
dasComunidades Europeias .
Artigo3°.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,oseu
artigo7?
TendoemcontaapropostadaComissão('),apóscon­
sultadoComitéCientíficoeTécnico,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando queoprogramadeacçãodasComuni­
dadesEuropeiasemmatériadeambiente,aprovado
peloConselhodasComunidades Europeiasepelos
representantes dosgovernosdosEstados-membros ,
reunidosemConselho,naResoluçãode17deMaiode
1977(4),sublinhaanecessidadedeumaacçãocomuni­
táriaemmatériadedesactivaçãodascentraisnucleares
eprevêoteoreasmodalidades deexecuçãodesta
acção;
Considerando queéinevitávelquecertaspartesdas
centraisnuclearessetornemradioactivasduranteoseu
funcionamento equeé,portanto,necessáriodisporde
soluçõeseficazes,capazesdegarantirasegurançaea
protecçãodohomemedoambientecontraosriscos
potenciaisassociadosàdesactivaçãodestascentrais,NocasodeopróximoprogramaplurianualdoCentro
ComumdeInvestigação (CCI)preverumaacção
directanodominioreferidonoartigo1?ecomvistaa
asseguraramelhorligaçãopossívelentreestaacção
directaeoprogramaestabelecidopelapresentedeci­
são,esteúltimoserásubmetidoarevisão,deacordo
comosprocedimentos adequados ,dentrodosmaiscur­
tosprazosaseguiràadopçãodopróximoprogramado
CCI,afimdeterdevidamente emcontaoseucon­
teúdo.
NocasodeopróximoprogramadoCCInãoprever
acçõesdirectasnodomínioreferido,oprogramaesta­
belecidopelapresentedecisãoésubmetidoarevisão
nofimdosegundoanoemconformidade comospro­
cedimentosadequados .
Artigo4o.
DECIDE :
ArtigoIo.AComissãoasseguraráaexecuçãodoprograma.Com
ofimdelhedarassistêncianestatarefa,éinstituídoum
ComitéConsultivodeGestãodeProgramasno
domíniodadesactivaçãodascentraisnucleares,cujas
atrubuiçõesecomposiçãosãodefinidosnostermosda
ResoluçãodoConselhode18deJulhode1977,rela­
tivaaosComitésConsultivosdeGestãodeProgramas
deInvestigação (5).Estabelecerumprogramadeinvestigaçãosobrea
desactivaçãodascentraisnuclearesporumperíodode
cincoanosapartirde1Janeirode1979.
Otextodoprogramaestáanexoàpresentedecisão.FeitoemBruxelasem27deMarçode1979.
Artigo2o. PeloConselho
OPresidente
A.GIRAUDOlimitemáximodoscompromissos de-despesaeo
númeromáximodosefectivosnecessáriosparaareali­
1979,p.4.(')JOn?C146de21.6.1978,p.3eJOn?C17de19.1.
0JOn?C6de8.1.1979,p.17.
(3)Parecerdadoem29e30deNovembrode1978(ainda
nãopublicadonoJornalOficial).
(4)JOn?C139de13.6.1977,p.1. (5)JOn?C192de11.8.1977,p.1.

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ANEXO
PROGRAMADEINVESTIGAÇÃO SOBREADESACTIVAÇAO DASCENTRAISNUCLEARES
Oprogramatemporobjectivoodesenvolvimento emcomumdeumagestãodascentraisnuclearesfora
deusoedosresíduosradioactivosprovenientesdoseudesmantelamento queassegure,nassuasdiferen­
tesfasesumamelhorprotecçãodohomemedoambiente;propõe-sepromover:
A.Acçõesdeinvestigaçãoedesenvolvimento relativasaosseguintesassuntos:
Acçãon.1
Acçãon!2
Acçãon!3
Acçãon!4
Acçãon!5Integridadealongoprazodosedifíciosedossistemas;
Descontaminação tendoemvistaadesactivação ;
Técnicasdedesmantelamento ;
Tratamentoderesíduosespecíficos :aço,betãoegrafite;
Contentoresdegrandedimensãoparaotransportedosresíduosradioactivosprovenientes
dodesmantelamento dascentraisnucleares;
Estimativadasquantidadesderesíduosradioactivosprovenientesdadesactivaçãodascen
traisnuclearesnaComunidade ; v
Influênciadascaracterísticasdaconcepçãodascentraisnuclearessobreadesactivação .Acçãon.6:
Acçãon!7:
B.Oestabelecimento deorientações,nomeadamente :
-certasorientaçõesemmatériadeconcepçãoedeoperaçãodecentraisnuclearescomofim^f•litarasuaposteriordesactivação , 'om0nmdefaci­
—orientaçãesemmatériadedesactivaçãodascentraisnuclearesquepod"elementosdeumapolíticacomunitárianestedomínio,quepoderiamconstituirosprimeiros