N?L209/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.8.94
REGULAMENTO (CE)N?2042/94DACOMISSÃO
de11deAgostode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2017/94(*),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L245de1.10.1993,p.4.HJOn?L203de6.8.1994,p.1.

12.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L209/5
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deAgostode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNC Regimedo ACP Paísesterceiros
Regulamento (CEE)Bangladesh (exceptoACP)
n?3877/860 C)(2)(3)(4) (3)
10061021 — 153,41 314,02
10061023 — 160,61 328,43
10061025 — 160,61 328,43
10061027 246,32 160,61 328,43
10061092 — 153,41 314,02
10061094 — 160,61 328,43
10061096 — 160,61 328,43
10061098 246,32 160,61 328,43
10062011 — 192,66 392,53
10062013 — 201,67 410,54
10062015 — 201,67 410,54
10062017 307,91 201,67 410,54
10062092 — 192,66 392,53
10062094 — 201,67 410,54
10062096 — 201,67 410,54
10062098 307,91 201,67 410,54
10063021 — 238,75 501,36
10063023 — 290,29 604,36
10063025 — 290,29 604,36
10063027 453,27 290,29 604,36
10063042 — 238,75 501,36
10063044 — 290,29 604,36
10063046 — 290,29 604,36
10063048 453,27 290,29 604,36
10063061 — 254,62 533,95
10063063 — 311,59 647,88
10063065 — 311,59 647,88
10063067 485,91 311,59 647,88
10063092 — 254,62 533,95
10063094 — 311,59 647,88
10063096 — 311,59 647,88
10063098 485,91 311,59 647,88
10064000 — 40,41 86,83
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh ,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(')Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.