Regulamento (CE) n.o 2352/2002 da Comissão

de 20 de Dezembro de 2002

que fixa, para a campanha de pesca de 2003, os preços de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.ο e o seu artigo 22.ο,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 estabelece que os preços de retirada e de venda comunitários para cada um dos produtos constantes do anexo I do regulamento devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do factor de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa a um montante não superior a 90 % do preço de orientação.

(2) Por força do mesmo regulamento, podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade.

(3) Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2003 foram fixados para o conjunto dos produtos considerados pelo Regulamento (CE) n.o 2346/2002 do Conselho(2).

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os factores de conversão que servem de base para o cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários, para a campanha da pesca de 2003, dos produtos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 constam do anexo I.

Artigo 2.o

Os preços de retirada e de venda comunitários válidos para a campanha de pesca de 2003, e os produtos a que se referem, constam do anexo II.

Artigo 3.o

Os preços de retirada, válidos para a campanha de pesca de 2003 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade, e os produtos a que se referem, constam do anexo III.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(2) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.

ANEXO I

Factores de conversão dos produtos das letras A, B, e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000

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ANEXO II

Preços de retirada ou de venda comunitários dos produtos das letras A, B e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000

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ANEXO III

Preços de retirada nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo

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