ANEXO

Na «Secção 3: Metais» do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006, a subsecção 3.1. (Chumbo) passa a ter a seguinte redação:

«Géneros alimentícios (1) Teores máximos (mg/kg de peso fresco) 3.1 Chumbo 3.1.1 Leite cru ( 6) leite tratado termicamente e leite para o fabrico de produtos lácteos 0,020 3.1.2 Fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e fórmulas para crianças pequenas (57) comercializadas sob forma de pó ( 3) ( 29) 0,020 comercializadas sob forma líquida (3) ( 29) 0,010 3.1.3 Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças pequenas (3) (29) à exceção dos mencionados no ponto 3.1.5 0,020 3.1.4 Alimentos para fins medicinais específicos destinados a lactentes e crianças pequenas comercializados sob forma de pó (3) ( 29) 0,020 comercializadas sob forma líquida (3) ( 29) 0,010 3.1.5 Bebidas destinadas a lactentes e crianças pequenas rotuladas e vendidas enquanto tal, à exceção das mencionadas nos pontos 3.1.2 e 3.1.4 comercializadas sob forma líquida ou forma a reconstituir de acordo com instruções do fabricante, incluindo sumos de frutos ( 4 ) 0,020 a preparar por infusão ou decocção (29) 0,50 3.1.6 Carne (com exceção de miudezas) de bovinos, ovinos, suínos e aves de capoeira ( 6 ) 0,10 3.1.7 Miudezas (6) de bovinos e ovinos 0,20 de suínos 0,15 de aves de capoeira 0,10 3.1.8 Parte comestível do peixe ( 24 ) ( 25 ) 0,30 3.1.9 Cefalópodes ( 52 ) 0,30 3.1.10 Crustáceos ( 26 ) ( 44 ) 0,50 3.1.11 Moluscos bivalves( 26 ) 1,50 3.1.12 Cereais e leguminosas 0,20 3.1.13 Raízes e tubérculos (exceto salsifis, gengibre fresco e curcuma fresca), bolbos, couves de inflorescência, couves de cabeça, couves-rábano, leguminosas frescas e produtos hortícolas de caule ( 27 ) ( 53 ) 0,10 3.1.14 Couves de folha, salsifis, os seguintes cogumelos: Agaricus bisporus (cogumelo comum), Pleurotus ostreatus (pleuroto), Lentinula edodes (“shiitake”) e produtos hortícolas de folha (excluindo ervas aromáticas frescas) ( 27 ) 0,30 3.1.15 Cogumelos silvestres, curcuma fresca e gengibre fresco 0,80 3.1.16 Frutos de hortícolas milho doce ( 27 ) 0,10 à exceção de milho-doce ( 27 ) 0,05 3.1.17 Frutos, com exceção de airelas, groselhas, bagas de sabugueiro-preto e medronhos (27) 0,10 3.1.18 Airelas, groselhas, bagas de sabugueiro-preto e medronhos( 27 ) 0,20 3.1.19 Gorduras e óleos, incluindo a matéria gorda do leite 0,10 3.1.20 Sumos de frutos, sumos de frutos concentrados reconstituídos e néctares de frutos exclusivamente de bagas e outros frutos pequenos ( 14 ) 0,05 de frutos com exceção de bagas e outros frutos pequenos( 14 ) 0,03 3.1.21 Vinho (incluindo vinho espumante, com exceção do vinho licoroso), sidra, perada e vinho de frutos ( 11 ) produtos provenientes das colheitas de frutos de 2001 até às colheitas de frutos de 2015 0,20 produtos provenientes das colheitas de frutos de 2016 até às colheitas de frutos de 2021 0,15 produtos provenientes das colheitas de frutos a partir de 2022 0,10 3.1.22 Vinho aromatizado, bebidas aromatizadas à base de vinho e cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas ( 13 ) produtos provenientes das colheitas de frutos de 2001 até às colheitas de frutos de 2015 0,20 produtos provenientes das colheitas de frutos de 2016 até às colheitas de frutos de 2021 0,15 produtos provenientes das colheitas de frutos a partir de 2022 0,10 3.1.23 Vinho licoroso produzido a partir de uvas (*1) produtos provenientes das colheitas de frutos a partir de 2022 0,15 3.1.24 Suplementos alimentares ( 39 ) 3,0 3.1.25 Mel 0,10 3.1.26 Especiarias secas (29) de frutos 0,60 de raízes e rizomas 1,50 de casca 2,0 de botões e estigmas 1,0 de sementes 0,90 3.1.27 Sal, exceto os seguintes tipos de sal não refinado: “flor de sal” e “sal cinzento” que são colhidos manualmente em sapais com fundo argiloso 1,0 Os seguintes tipos de sal não refinado: “flor de sal” e “sal cinzento” que são colhidos manualmente em sapais com fundo argiloso 2,0

(*1) Tal como definido no anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).»