REGULAMENTO (CEE) No 2011/92 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1992 que altera o anexo II do Regulamento (CEE) no 2752/89 e que determina a quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula, bem como o preço mínimo a pagar por essa quantidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/92 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1008/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986, que adopta algumas regras de execução do regime de restituições à produção aplicáveis à fécula de batata (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1744/92 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1745/92 do Conselho, de 1 de Julho de 1992, que fixa, para a campanha de comercialização dos cereais de 1992/1993 o preço mínimo para as batatas, a pagar pelo fabricante de fécula ao produtor de batata (5), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1008/86 prevê a fixação pelo Conselho de um preço mínimo a pagar pelo fabricante de fécula para a quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula e que esse preço é determinado em função da quantidade e do teor de fécula da batata efectivamente entregue; que o Regulamento (CEE) no 1745/92 fixou o preço mínimo em questão em 241,21 ecus, para a campanha de comercialização dos cereais de 1992/1993;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1744/92 fixa o prémio a pagar aos produtores de fécula de batata em 18,67 ecus por tonelada produzida para a campanha de 1992/1993; que o prémio é determinado em função da quantidade e do teor de fécula da batata efectivamente entregue;

Considerando que é necessário estabelecer o preço mínimo e o prémio exactos a pagar nos termos do acima disposto;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo II do Regulamento (CEE) no 2752/89 da Comissão (6) é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

1. A quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula e o preço mínimo, numa base « entrega na fábrica », a pagar pelo fabricante de fécula, são fixados nos termos do anexo do presente regulamento.

2. No caso de o teor de fécula da batata ser calculado pela balança de Reimann's ou pela balança de Perow e de corresponder a um número que aparece em duas ou três linhas na segunda coluna do anexo, as tabelas aplicáveis são as que correspondem à segunda ou terceira linha.

Artigo 3o

O Regulamento (CEE) no 1846/90 da Comissão (7) fica revogado.

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 1. (3) JO no L 94 de 9. 4. 1986, p. 5. (4) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 9. (5) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 10. (6) JO no L 266 de 13. 9. 1989, p. 13. (7) JO no L 168 de 30. 6. 1990, p. 25.

PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG - - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

Peso bajo agua de

5 050 g de patatas

(en gramos) Tenor en fécula

de patatas

(en porcentaje) Cantidad de patatas

necesaria para la

fabricación de 1 000 kg

de fécula

(en kilogramos) Precio mínimo

a percibir por los

productores para

1 000 kg de patatas

(en ecus) Prima a percibir

por el fabricante

de fécula para

1 000 kg de patatas

(en ecus) Vaegt under vand

af 5 050 g kartofler

(g) Kartoflernes

stivelsesindhold

(vaegtprocent) Kartoffelmaengde,

der medgaar

til fremstilling

af 1 000 kg stivelse (kg) Producentens

mindstepris

pr. 1 000 kg kartofler

(ECU) Praemie at betale

kartoffelstivelsesfabrikanten

pr. 1 000 kg kartofler

(ECU) Unterwassergewicht

von 5 050 g Kartoffeln

(in Gramm) Staerkegehalt

der Kartoffeln

(in Prozent) Zur Erzeugung

von 1 000 kg

Kartoffelstaerke

noetige Kartoffelmenge

(in Kilogramm) Dem Erzeuger

fuer 1 000 kg Kartoffeln

zu zahlender

Mindestpreis

(in ECU) Dem Staerkeerzeuger

fuer 1 000 kg Kartoffeln

zu zahlende Praemie

(in ECU) Varos ypo to ydor

5 050 kg pataton

(se grammaria) Periektikotita

se amylo

ton pataton (%) Posotita pataton

aparaititi gia

paragogi

1 000 kg amyloy

(se chiliogramma) Elachisti timi

pros eispraxi apo

ton paragogo

gia 1 000 kg

pataton (se Ecu) Primodotisi

pros pliromi

ston paragogo gia

1 000 kg pataton

(se Ecu) Underwater weight

of 5 050 g of potatoes

(grams) Starch content

of potatoes

(%) Quantity

of potatoes required

for the manufacture

of 1 000 kg

of starch (kg) Minimum price to be

paid to the potato

producer per 1 000 kg

of potatoes (ECU) Premium to be paid

to the starch producer

per 1 000 kg of potatoes

(ECU) Poids sous l'eau

de 5 050 g

de pommes de terre

(en grammes) Teneur en fécule

de la pomme de terre

(en pourcentage) Quantité de pommes

de terre nécessaire

à la fabrication

de 1 000 kg de fécule

(en kilogrammes) Prix minimal

à percevoir

par le producteur

pour 1 000 kg

de pommes de terre

(en écus) Prime à percevoir

par le féculier

pour 1 000 kg

de pommes de terre

(en écus) Peso sotto l'acqua

di 5 050 g di patate

(in grammi) Tenore in fecola

delle patate (in %) Quantità

di patate necessaria alla

fabbricazione

di 1 000 kg di fecola

(in kg) Prezzo minimo

da percepire

dal produttore per

1 000 kg di patate

(in ECU) Premio da percepire

dal fabbricante di fecola

per 1 000 kg di patate

(in ECU) Onderwatergewicht van

5 050 g aardappelen

(in g) Zetmeelgehalte

van de aardappelen

(in %) Hoeveelheid

aardappelen benodigd

voor de vervaardiging

van 1 000 kg zetmeel

(in kg) Minimaal

door de producent

te ontvangen prijs

per 1 000 kg

aardappelen

(in ecu) Door de

zetmeelproducent

te ontvangen premie

per 1 000 kg aardappelen

(in ecu) Peso debaixo de

água de 5 050 gr

de batata

(em gramas) Teor de fécula

de batata

(em percentagem) Quantidade de batata

necessária ao fabrico

de 1 000 kg de fécula

(em quilogramas) Preço mínimo a cobrar

pelos produtores para

1 000 kg de batata

(em ecus) Subsídio a cobrar pelo

produtor de fécula por

1 000 kg de batata

(em ecus) 1 2 3 4 5 352 13,0 6 533 36,92 2,86 353 13,1 6 509 37,06 2,87 354 13,1 6 486 37,19 2,88 355 13,2 6 463 37,32 2,89 356 13,2 6 439 37,46 2,90 357 13,3 6 416 37,60 2,91 358 13,3 6 393 37,73 2,92 359 13,4 6 369 37,87 2,93 360 13,4 6 346 38,01 2,94 361 13,5 6 322 38,15 2,95 362 13,5 6 299 38,29 2,96 363 13,6 6 276 38,43 2,97 364 13,6 6 252 38,58 2,99 365 13,7 6 229 38,72 3,00 366 13,7 6 206 38,87 3,01 367 13,8 6 182 39,02 3,02 368 13,8 6 159 39,16 3,03 369 13,9 6 136 39,31 3,04 370 13,9 6 112 39,46 3,05 371 14,0 6 089 39,61 3,07 372 14,0 6 065 39,77 3,08 373 14,1 6 047 39,89 3,09 374 14,1 6 028 40,01 3,10 375 14,2 6 005 40,17 3,11 376 14,2 5 981 40,33 3,12 377 14,3 5 963 40,45 3,13 378 14,3 5 944 40,58 3,14 379 14,4 5 921 40,74 3,15 380 14,4 5 897 40,90 3,17 381 14,5 5 879 41,03 3,18 382 14,5 5 860 41,16 3,19 383 14,6 5 841 41,30 3,20 384 14,6 5 822 41,43 3,21 385 14,7 5 799 41,60 3,22 386 14,7 5 776 41,76 3,23 387 14,8 5 757 41,90 3,24 388 14,8 5 738 42,04 3,25 389 14,9 5 720 42,17 3,26 390 14,9 5 701 42,31 3,27 391 15,0 5 682 42,45 3,29 392 15,0 5 664 42,59 3,30 393 15,1 5 626 42,87 3,32 394 15,2 5 607 43,02 3,33 395 15,2 5 589 43,16 3,34 396 15,3 5 570 43,31 3,35 397 15,3 5 551 43,45 3,36 398 15,4 5 542 43,52 3,37 399 15,4 5 533 43,59 3,37 400 15,4 5 523 43,67 3,38 401 15,5 5 486 43,97 3,40 402 15,6 5 467 44,12 3,42 403 15,6 5 449 44,27 3,43 404 15,7 5 430 44,42 3,44 405 15,7 5 411 44,58 3,45 406 15,8 5 393 44,73 3,46 407 15,8 5 374 44,88 3,47 408 15,9 5 364 44,97 3,48 409 15,9 5 355 45,04 3,49 410 15,9 5 346 45,12 3,49 411 16,0 5 327 45,28 3,50 412 16,0 5 308 45,44 3,52 413 16,1 5 280 45,68 3,54 414 16,2 5 266 45,81 3,55 415 16,2 5 252 45,93 3,55 416 16,3 5 234 46,09 3,57 417 16,3 5 215 46,25 3,58 418 16,4 5 206 46,33 3,59 419 16,4 5 196 46,42 3,59 420 16,4 5 187 46,50 3,60 421 16,5 5 150 46,84 3,63 422 16,6 5 136 46,96 3,64 423 16,6 5 121 47,10 3,65 424 16,7 5 107 47,23 3,66 425 16,7 5 093 47,36 3,67 426 16,8 5 075 47,53 3,68 427 16,8 5 056 47,71 3,69 428 16,9 5 042 47,84 3,70 429 16,9 5 028 47,97 3,71 430 17,0 5 000 48,24 3,73 431 17,1 4 986 48,38 3,74 432 17,1 4 972 48,51 3,76 433 17,2 4 963 48,60 3,76 434 17,2 4 953 48,70 3,77 435 17,2 4 944 48,79 3,78 436 17,3 4 930 48,93 3,79 437 17,3 4 916 49,07 3,80 438 17,4 4 902 49,21 3,81 439 17,4 4 888 49,35 3,82 440 17,5 4 874 49,49 3,83 441 17,5 4 860 49,63 3,84 442 17,6 4 846 49,78 3,85 443 17,6 4 832 49,92 3,86 444 17,7 4 818 50,06 3,88 445 17,7 4 804 50,21 3,89 446 17,8 4 790 50,36 3,90 447 17,8 4 776 50,50 3,91 448 17,9 4 762 50,65 3,92 449 17,9 4 748 50,80 3,93 450 18,0 4 720 51,10 3,96 451 18,1 4 706 51,26 3,97 452 18,1 4 692 51,41 3,98 453 18,2 4 685 51,49 3,99 454 18,2 4 679 51,55 3,99 455 18,2 4 673 51,62 4,00 456 18,3 4 645 51,93 4,02 457 18,4 4 631 52,09 4,03 458 18,4 4 617 52,24 4,04 459 18,5 4 607 52,36 4,05 460 18,5 4 598 52,46 4,06 461 18,6 4 584 52,62 4,07 462 18,6 4 570 52,78 4,09 463 18,7 4 561 52,89 4,09 464 18,7 4 551 53,00 4,10 465 18,7 4 542 53,11 4,11 466 18,8 4 523 53,33 4,13 467 18,9 4 509 53,50 4,14 468 18,9 4 495 53,66 4,15 469 19,0 4 481 53,83 4,17 470 19,0 4 467 54,00 4,18 471 19,1 4 458 54,11 4,19 472 19,1 4 449 54,22 4,20 473 19,2 4 437 54,36 4,21 474 19,2 4 425 54,51 4,22 475 19,3 4 414 54,65 4,23 476 19,3 4 402 54,80 4,24 477 19,4 4 390 54,95 4,25 478 19,4 4 379 55,08 4,26 479 19,5 4 367 55,23 4,28 480 19,5 4 355 55,39 4,29 481 19,6 4 343 55,54 4,30 481,6 19,6 4 337 55,62 4,30 482 19,7 4 335 55,64 4,31 483 19,7 4 332 55,68 4,31 483,2 19,7 4 332 55,68 4,31 484 19,8 4 325 55,77 4,32 484,8 19,8 4 318 55,86 4,32 485 19,9 4 317 55,87 4,32 486 19,9 4 311 55,95 4,33 486,4 19,9 4 309 55,98 4,33 487 20,0 4 305 56,03 4,34 488 20,0 4 299 56,11 4,34 489 20,1 4 294 56,17 4,35 490 20,1 4 290 56,23 4,35 491 20,2 4 287 56,27 4,36 492 20,2 4 285 56,29 4,36 493 20,3 4 283 56,32 4,36 494 20,3 4 280 56,36 4,36 495 20,4 4 278 56,38 4,36 496 20,4 4 276 56,41 4,37 497 20,5 4 273 56,45 4,37 498 20,5 4 271 56,48 4,37 499 20,6 4 266 56,54 4,38 500 20,6 4 262 56,60 4,38 501 20,7 4 259 56,64 4,38 502 20,7 4 257 56,66 4,39 503 20,8 4 255 56,69 4,39 504 20,8 4 252 56,73 4,39 505 20,9 4 248 56,78 4,40 506 20,9 4 243 56,85 4,40 507 21,0 4 238 56,92 4,41 508 21,0 4 234 56,97 4,41 509 21,1 4 229 57,04 4,41 509,9 21,1 4 224 57,10 4,42 510 21,1 4 224 57,10 4,42 511 21,2 4 219 57,17 4,43 511,8 21,2 4 215 57,23 4,43 512 21,3 4 214 57,24 4,43 513 21,3 4 209 57,31 4,44 513,7 21,3 4 206 57,35 4,44 514 21,4 4 204 57,38 4,44 515 21,4 4 199 57,44 4,45 515,6 21,4 4 196 57,49 4,45 516 21,5 4 194 57,51 4,45 517 21,5 4 189 57,58 4,46 517,5 21,5 4 187 57,61 4,46 518 21,6 4 184 57,65 4,46 519 21,6 4 180 57,71 4,47 519,4 21,6 4 178 57,73 4,47 520 21,7 4 175 57,77 4,47 521 21,7 4 170 57,84 4,48 521,3 21,7 4 168 57,87 4,48 522 21,8 4 165 57,91 4,48 523 21,8 4 160 57,98 4,49 523,2 21,8 4 159 58,00 4,49 524 21,9 4 155 58,05 4,49 525 21,9 4 150 58,12 4,50 525,1 21,9 4 150 58,12 4,50 526 22,0 4 145 58,19 4,50 527 22,0 4 140 58,26 4,51 528 22,1 4 135 58,33 4,52 528,8 22,1 4 131 58,39 4,52 529 22,2 4 130 58,40 4,52 530 22,2 4 125 58,48 4,53 530,6 22,2 4 122 58,52 4,53 531 22,3 4 119 58,56 4,53 532 22,3 4 114 58,63 4,54 532,4 22,3 4 112 58,66 4,54 533 22,4 4 111 58,67 4,54 534 22,4 4 108 58,72 4,54 534,2 22,4 4 108 58,72 4,54 535 22,5 4 103 58,79 4,55 536 22,5 4 098 58,86 4,56 537 22,6 4 093 58,93 4,56 537,8 22,6 4 089 58,99 4,57 538 22,7 4 088 59,00 4,57 539 22,7 4 083 59,08 4,57 539,6 22,7 4 080 59,12 4,58 540 22,8 4 078 59,15 4,58 541 22,8 4 076 59,18 4,58 541,4 22,8 4 075 59,19 4,58 542 22,9 4 072 59,24 4,58 543 22,9 4 066 59,32 4,59 543,2 22,9 4 066 59,32 4,59 544 23,0 4 061 59,40 4,60 545 23,0 4 056 59,47 4,60