REGULAMENTO (CEE) Nº 2499/89 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à República Árabe do Egipto 3 300 toneladas de leite em pó desnatado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I LOTES A, B, C e D

1. Acção nº (1): ver anexo II - decisão da Comissão de 14. 7. 1989

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: República Árabe do Egipto

4. Representante do beneficiário (3): Ambassade de la république arabe d'Égypte, section commerciale, avenue Louise 522, B-1050 Bruxelles (tel. 02-647 32 27, telex 64809 COMRAU B)

5. Local ou país de destino: República Árabe do Egipto

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado « low-heat » (6)

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (7): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos I.1.A.1 e I.1.A.2)

8. Quantidade total: 3 300 toneladas

9. Número de lotes: 4 (A: 825 toneladas; B: 825 toneladas; C: 825 toneladas; D: 825 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação: 25 kg [JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos I.1.A.3 e I.1.A.4)]

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1.A.4)

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 23. 10 a 13. 11. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 18. 9. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 25. 9. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 28. 10 a 20. 11. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 14. 7. 1989 fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2110/89 da Comissão (JO nº L 201 de 14. 7. 1989, p. 27)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma intância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

(3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: Mme Henrich Delegué, 6 IBN Zanki street, Cairo Zamalek, Egypt (telex: 94258 EUROP UN Cairo).

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixadas no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

235 01 32,

236 10 97,

235 01 30,

236 20 05.

(5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº 210 de 1. 8. 1987, p 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(6) O leite em pó deve ser obtido pelo processo « low-heat temperature, expressed whey protein nitrogen, maximum 6,0 mg/gm » e responder às características que figuram no anexo I do Regulamento (CEE) nº 625/78 da Comissão (JO nº L 84 de 31. 3. 1978, p. 19). Todavia, pode ser utilizada a norma ADMI Standard Methods ED, 1971, páginas 16 a 21, em vez da norma internacional FIL 49: 1970, para a « contagem dos microrganismos ».

(7) Certificado de radioactividade legalizado por uma embaixada ou consulado egípcio.

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Beneficiario Acción no País destinatario

Inscripción en el embalaje

Parti Totalmaengde

(tons) Modtager

Aktion nr. Modtagerland

Emballagens paategning

Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Empfaenger

Massnahme Nr. Bestimmungsland

Aufschrift auf der Verpackung

Charakti-

rismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Dikaioychos

Drasi arith. Chora

proorismoy

Endeixi epi tis syskevasias

Lot Total quantity

(in tonnes) Beneficiary

Operation No Recipient country

Markings on the packaging

Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Bénéficiaire

Action no Pays destinataire

Inscription sur l'emballage

Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Beneficiario

Azione n. Paese destinatario

Iscrizione sull'imballaggio

Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Begunstigde

Maatregel nr. Bestemmingsland

Aanduiding op de verpakking

Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Beneficiário

Acção nº País destinatário

Inscrição na embalagem

A 825 Arab Republic

of Egypt 382/89 Egypt Action No 382/89 / Skimmed-milk powder - Low heat / Gift of the European Economic Community to Egypt B 825 Arab Republic

of Egypt 383/89 Egypt Action No 383/89 / Skimmed-milk powder - Low heat / Gift of the European Economic Community to Egypt C 825 Arab Republic

of Egypt 384/89 Egypt Action No 384/89 / Skimmed-milk powder - Low heat / Gift of the European Economic Community to Egypt D 825 Arab Republic

of Egypt 385/89 Egypt Action No 385/89 / Skimmed-milk powder - Low heat / Gift of the European Economic Community to Egypt