Decisão da Comissão

de 8 de Setembro de 2000

relativa à aquisição por parte da Comunidade de antigénio da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição da vacina contra essa doença

[notificada com o número C(2000) 2629]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/569/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no sector veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,

Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/762/CEE(4), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o disposto na Decisão 91/666/CEE, a compra de antigénio faz parte de uma acção comunitária para o estabelecimento de reservas comunitárias de vacina contra a febre aftosa.

(2) Através da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/112/CE(6), foram tomadas medidas para a compra dos antigénios A5, A22 e O1 da febre aftosa.

(3) Através da Decisão 97/348/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1997, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/112/CE, foram tomadas medidas para a compra dos antigénios A22 Iraq, C1 e ASIA1 da febre aftosa.

(4) Através da Decisão 2000/77/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, relativa à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa(8), foram tomadas medidas para a compra de determinadas doses de antigénio A Iran 96, A Iran 99, A Malaysia 97, SAT1, SAT2 (estirpes da África Oriental e da África do Sul) e SAT3 da febre aftosa.

(5) Através da Decisão 2000/494/CE da Comissão(9), a Comunidade auxiliou a Turquia no controlo da febre aftosa na Trácia, fornecendo vacinas reconstituídas a partir de antigénios armazenados nas reservas comunitárias que devem ser substituídos.

(6) Dada a situação sanitária, é necessário tomar medidas relativas à aquisição pela Comunidade de quantidades e de estirpes suplementares de antigénios da febre aftosa e ao seu armazenamento, bem como à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A Comunidade deve comprar o mais rapidamente possível as seguintes estirpes de antigénio da febre aftosa:

- A Malaysia 97: 1500000 doses,

- SAT1: 1500000 doses,

- SAT2 (África do Sul): 1500000 doses,

- SAT2 (África Oriental): 1500000 doses,

- SAT3: 1500000 doses,

- ASIA1: 1500000 doses,

- O1 - Manisa: 1500000 doses,

- A22 - Iraq: 1500000 doses.

2. A Comunidade deve tomar medidas com vista ao armazenamento dos antigénios e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa elaboradas com base nos antigénios referidos no n.o 1.

3. O custo máximo das medidas referidas nos n.os 1 e 2 será de 2650000 euros.

4. A acção acima referida será organizada pela Comissão antes de 31 de Dezembro de 2000.

Artigo 2.o

A Comissão deve aplicar as medidas referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 1.o em colaboração com o fornecedor seleccionado por concurso.

Artigo 3.o

1. A fim de cumprir os objectivos estabelecidos nos artigos 1.o e 2.o, a Comissão deve celebrar contratos prontamente.

2. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores fica autorizado a assinar os contratos em nome da Comissão Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(3) JO L 368 de 31.12.1991, p. 21.

(4) JO L 301 de 24.11.1999, p. 6.

(5) JO L 280 de 13.11.1993, p. 33.

(6) JO L 33 de 8.2.2000, p. 21.

(7) JO L 148 de 6.6.1997, p. 27.

(8) JO L 30 de 4.2.2000, p. 35.

(9) JO L 199 de 5.8.2000, p. 85.