24.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/13
REGULAMENTO (CEE)N?2558/89DACOMISSÃO
de23deAgostode1989
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasda
Argentina
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraasmaçãsorigináriasdaArgentina,
ospreçosdeentradaassimcalculadossesituaramdurante
cincodiasdemercadosucessivosalternadamente acimae
abaixodopreçodereferência;quetrêsdessespreçosde
entradasesituaramaumnívelinferiorem,pelomenos,
0,6ecusaoníveldopreçodereferência;quedeveser
estabelecida,desdeentão,umataxacompensatória para
estasmaçãs;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(®),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerando queon?1,doartigo25?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentrada
deumproduto,importadoemproveniênciadeumpaís
terceiro,sesituarduranteumperíododecincoasetedias
demercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamenteàproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecusaoníveldo
preçodereferência;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1736/89dá
Comissão,de19deJunhode1989,quefixaospreçosde
referênciademaçãs,relativamente àcampanhade1989/
/1990(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade40,86
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aomêsdeAgostode1989;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadapreveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodemaçãs(códigosNC08081091,
08081093e08081099)origináriasdaArgentinaserá
cobradoumdireitocompensatório cujomontanteéfixado
em4,93ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAgosto
de1989.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté30deAgostode1989.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L171de20.6.1989,p.28.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão