Recomendação da Comissão

de 19 de Agosto de 2002

relativa às medalhas e fichas similares às moedas em euros

[notificada com o número C(2002) 3107]

(2002/664/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 211.o,

Considerando o seguinte:

(1) O euro tornou-se a moeda dos Estados-Membros participantes desde 1 de Janeiro de 1999. As notas e moedas expressas em euros, após a sua introdução em 1 de Janeiro de 2002, estão em circulação em toda a zona do euro.

(2) O período de vigência da Recomendação da Comissão de 13 de Janeiro de 1999 relativa às moedas para fins numismáticos, medalhas e fichas(1) limita-se ao período transitório de 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2001.

(3) As moedas em euros em circulação emitidas pelos Estados-Membros participantes ou pelos países terceiros que celebraram um acordo com a Comunidade Europeia sobre a introdução do euro (a seguir designados "países terceiros participantes") têm curso legal nos Estados-Membros participantes e nos países terceiros participantes. As moedas em euros para fins numismáticos emitidas pelos Estados-Membros participantes ou pelos países terceiros participantes têm curso legal no Estado onde são emitidas.

(4) Os cidadãos poderiam pensar que os objectos metálicos circulares com a inscrição "euro" ou "euro cent" ou que exibem um desenho semelhante ao que figura na face comum ou na face nacional das moedas em euros têm curso legal pelo menos no Estado-Membro emissor ou num país terceiro participante.

(5) É necessário evitar o risco de confusão para os cidadãos no que diz respeito ao curso legal das moedas em euros e garantir, em todos os Estados-Membros, um nível mínimo de protecção do euro contra possíveis confusões.

(6) Para reduzir o risco de confusão, é conveniente proibir, no território da União Europeia, todas as medalhas e fichas que contenham os termos "euro" ou "euro cent", que contenham o símbolo do euro ou um símbolo semelhante ou que contenham um desenho semelhante ao que figura na face comum ou na face nacional das moedas em euros.

(7) Para o efeito, os institutos oficiais emissores e as empresas privadas emissoras dos Estados-Membros não deverão produzir, para efeitos de venda ou para fins comerciais, medalhas ou fichas do tipo referido na presente recomendação. Para evitar que medalhas e fichas do tipo referido que circulem em países terceiros, circulem também no território da Comunidade, esta proibição deve igualmente incidir sobre a venda, a produção, a armazenagem, a importação e a distribuição para efeitos de venda ou para fins comerciais das referidas medalhas e fichas.

(8) Em diversos Estados-Membros, existe legislação em matéria de medalhas e fichas que se coaduna com a presente recomendação.

(9) Seria conveniente que os países terceiros, incluindo os países terceiros participantes, se associassem aos esforços empreendidos pela União Europeia para proteger os seus cidadãos contra os riscos de confusão e fraude e que, para esse fim, evitassem emitir medalhas, fichas e moedas do tipo referido,

RECOMENDA:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:

a) "Euro", a moeda legal dos Estados-Membros participantes, tal como definida no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho relativo à introdução do euro(2), e dos países terceiros participantes que celebraram um acordo com a Comunidade Europeia sobre a introdução do euro(3) (a seguir designados "países terceiros participantes");

b) "Símbolo do euro", o símbolo que representa o euro ([fmxeuro]), tal como descrito no anexo da Comunicação COM(97) 418, de 23 de Julho de 1997, relativa à utilização do símbolo do euro;

c) "Medalhas e fichas", os objectos metálicos que se assemelham a moedas mas que não constituem meios de pagamento legais, não têm curso legal nem são emitidas em conformidade com as disposições legais nacionais, dos países terceiros participantes ou de outros países.

Artigo 2.o

Práticas recomendadas

Não deverá proceder-se à venda, à produção, à armazenagem, à importação ou à distribuição, para efeitos de venda ou para fins comerciais, de medalhas e fichas cuja dimensão seja parecida com uma das moedas em euros, nos seguintes casos:

a) Quando contiverem a inscrição "euro" ou "euro cent"; ou

b) Quando contiverem o símbolo do euro ou um símbolo parecido com o símbolo do euro, em conjunto com uma indicação de valor nominal; ou

c) Quando exibirem um desenho semelhante ao desenho que figura na face comum ou na face nacional das moedas em euros, ou a um desenho que já tenha sido adoptado oficialmente para a cunhagem destas moedas no futuro.

Artigo 3.o

Aplicação pelos Estados-Membros

Recomenda-se aos Estados-Membros que tomem, logo que possível, todas as medidas que considerem necessárias, nomeadamente medidas legislativas nacionais, para assegurar, a título de norma mínima, a plena aplicação das práticas recomendadas. Os Estados-Membros são convidados a comunicar à Comissão as medidas que tenham adoptado para dar cumprimento à presente recomendação. Com base nas medidas implementadas nos Estados-Membros, a Comissão ponderará a necessidade de medidas suplementares a nível comunitário no decurso de 2003.

Artigo 4.o

Destinatários

A presente recomendação tem como destinatários os Estados-Membros e todos os agentes económicos susceptíveis de produzir, distribuir, importar ou vender medalhas e fichas.

Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2002.

Pela Comissão

Michaele Schreyer

Membro da Comissão

(1) JO L 20 de 27.1.1999, p. 61.

(2) JO L 139 de 11.5.1998, p. 1.

(3) Principado do Mónaco, República de São Marino e Cidade do Vaticano.