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383R2179
3.8.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L212/1
REGULAMENTO (CEE)N?2179/83DOCONSELHO
de25deJulhode1983
queestabeleceasregrasgeraisrelativasàdestilaçãodovinhoedossubprodutosdavinificação
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,obrigatórias ;que,comomesmoobjectivodeimpedir
umautilizaçãoabusivadasmedidasdeintervençãoserá
útilprevermedidasderrogatóriasespecíficasparafazer
faceaosriscosdemovimentosespeculativosnocomércio
dosprodutosvitivinícolas ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadovitivinícola(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1595/83(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo11?,on?4doseuartigo12?A,on?8doseu
artigo15?,on?7doseuartigo39?,on?5doseuartigo
40?eon?6doseuartigo41?,Considerando queénecessáriodeterminarosprodutos
quepodemserobtidospordestilaçãoe,emparticular,
definirascaracterísticas qualitativasmínimasparaoál­
coolneutro;que,aofixarestascaracterísticas épreciso
considerar,porumlado,odesenvolvimento tecnológico
acutale,poroutro,anecessidadedeasseguraraprodu­
çãodeumálcoolquepossasernormalmentevendidono
mercadoparadiferentesfins;
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,noquerespeitaàsdestilaçõesvoluntá­
rias,énecessáriopreverqueosprodutorescelebremcom
osdestiladorescontratosdeentregasujeitosàaprovação
doorganismodeintervenção,afimdepermitirocon­
trolododesenrolardasoperaçõesedocumprimentodas
obrigaçõesquecabemàsduaspartes;queestesistema
permite,poroutrolado,observarmelhorosefeitos
quantitativosdasdestilaçõesnomercado;que,todavia,
seimpõeumaadaptaçãodosistemadecontratospelo
factodeexistiremporumladoprodutorescomintenção
deprocederaumaoperaçãodedestilaçãoporenco­
mendae,poroutro,produtoresquedispõemdeinstala­
çõesprópriasdedestilação;Considerando queoRegulamento (CEE)n?343/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabeleceas
regrasgeraisrelativasacertasoperaçõesdedestilaçãode
vinho(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2008/82("),bemcomooRegu­
lamento(CEE)n?349/79doConselho,de5deFeve­
reirode1979,relativoàdestilaçãodossubprodutosda
vinificação(5),fixaramascondiçõesemquedevemreali­
zar-secertasoperaçõesdedestilaçãoreferidasnoRegu­
lamento(CEE)n?337/79;que,tendoemconta,porum
lado,asalteraçõesdesteúltimoregulamentoverificadas
depoisdaadopçãodosregulamentosacimaindicados,e,
poroutro,aexperiênciaadquirida,impõe-sealterarestas
regrasgeraiseagrupá-lasnumúnicoregulamento ;
Considerando queéconveniente,combasenaexperiên­
ciaadquirida,admitirumacertatolerâncianaquanti­
dadeenoteoralcoólicovolumétricoadquiridodovinho
queconstadocontratodeentrega;Considerando queocomérciodovinhonovoaindaem
fermentaçãonãoserevestedegrandeimportância ;que,
éoportunoevitar,porumlado,quetalcomércioseja
utilizadoporcertosoperadorescomoúnicointuitode
asseguraroseuacessoàsdestilaçõesvoluntáriase,por
outro,queosvinhoscomercializados nesteestádiode
elaboraçãopossamserassimsubtraídosàsdestilações
C)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
OJOn?L163de22.6.1983,p.48
C)JOn?L54de5.3.1979,p.64.Considerando queoartigo6?doRegulamento (CEE)ri?
337/79condicionaoacessoàsdestilaçõesprevistasnos
artigos11?,12?Ae15?docitadoregulamentoaocum­
primentodecertasobrigaçõespeloprodutor;quecon­
vém,portanto,preverqueaprovadequeelesatisfezes­
sasobrigaçõessejafornecidaaoorganismodeinterven­
ção;queéoportunotomarasdisposiçõesnecessárias(4)JOn?L216de24.7.1982,p.2.
(5)JOn?L54de5.3.1979,p.84.

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paraevitarqualquerparticipaçãofinanceiradaComuni­
dadenoscasosemqueosprodutoresnãotenhamcum­
pridoasobrigaçõesjácitadas;OrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA)paraasquan­
tidadesdeprodutosentreguesapósotermodoprazo;
Considerandoqueaaplicaçãodarevogaçãoprevistano
n?1,segundoparágrafodoartigo39?doRegulamento
(CEE)337/79temcomoconsequência apossibilidadede
obterepôremcirculaçãoprodutosparaosquaisaguia
comunitáriaparaosprodutosdosectorvitivinícolanão
podeserutilizada;que,paraobstaraumautilização
fraudulentadosprodutosemcausa,éoportunoobrigar
osEstados-membros envolvidosaqueinstauremumre­
gimedecontrolodacirculaçãodestesprodutos;Considerando queospreçosdosvinhosadestilarprevis­
tosnosartigos11°12?Ae15?doRegulamento (CEE)
n?337/79nãopermitemhabitualmente umacomerciali­
zaçãonascondiçõesdemercadodosprodutosobtidos
peladestilação;queénecessário,pois,determinaroscri­
tériosaadoptarparaafixaçãodomontantedaajudade
modoapermitiroescoamentodosprodutosobtidos;
Considerando queaobrigaçãodedestilarrepresentaum
encargoimportanteparaosprodutoresisoladosquesó
produzempequenasquantidadesdevinho;que,esta
obrigaçãooslevariaacontrair,notransportedosseus
bagaçosdeuvaedasborrasdevinho,despesasdespro­
porcionadasemrelaçãoàreceitaquepoderiamauferir
doálcooldelesobtidos;que,é,conveniente,portanto,
libertarestesprodutoresdaobrigaçãodedestilar;Considerando que,parapagamentodasajudasaosdesti­
ladorespelosorganismosdeintervençãoénecessário
preverprazosqueconsideremqueranecessidadedenão
criardificuldadesdetesourariaaosdestiladores,quero
temponecessárioparaocumprimentodastarefasadmi­
nistrativasedecontroloquecabemaosorganismosde
intervenção ;queéoportunopreverquepossaseradian­
tadaaodestiladoropagamentodaajuda;que,paraga­
rantirqueoorganismodeintervençãonãofiquesujeito
ariscosinjustificados ,énecessáriopreverumregimede
cauções;Considerando que,porrazõesdesimplificaçãoadminis­
trativaedeequidade,éconvenienteexcluirdocálculo
dasquantidadesdevinhoaentregaratítulodepresta­
çõesvínicas,asquantidadesdevinhoquesão,poroutro
lado,objectodasobrigaçõesdedestilaçãoreferidasnos
artigos40?e41?doRegulamento (CEE)n?337/79;
Considerando queasquantidadesdevinhopassíveisde
entregaparaadestilaçãoprevistanosn?s1ou2doar­
tigo15?doRegulamento (CEE)n?337/79sãolimitadas;
queconvémportantoqueaComissãosejaregularmente
mantidaaocorrentedosdadosrelativosàsquantidades
devinhocujadestilaçãoestáprevistademodoaestarem
posiçãodedecidircomanecessáriarapidezpôrtermoà
apresentaçãodecontratosededeclaraçõesafimdeevi­
tarqueseultrapassemasquantidadesprescritas;Considerando queosprodutoresqueentregamosseus
bagaçosdeuvaparafabricodeenocianinafornecem,em
geral,bagaçosdeuvasnãofermentadas ;queostrata­
mentosaosquaiselessãosujeitosparaaextracçãoda
enocianina,ostornamimprópriosparaumaposterior
fermentação edestilação;quesedevepoisdispensar
estesprodutoresnaproporçãodasuaproduçãodeba­
gaçodeuvas;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo11?
doRegulamento (CEE)n?338/79doConselho,de5de
Fevereirode1979,queestabeleceasdisposiçõesparticu­
laresrelativasaosvinhosdequalidadeproduzidosemre­
giõesdeterminadas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2145/82(2),éfi­
xadoumrendimentoporhectareparacadaumdos
v.q.p.r.d.,oquetornamaisfácilocumprimentodaproi­
biçãodeprensarasborrasdevinhoedesobreprensaras
uvas;que,poroutrolado,osbagaçoseasborrasdos
v.q.p.r.d.brancoscontêmpoucoálcool;queéindicado,
portanto,aplicarumataxareduzidaaestesprodutos;Considerando queaexperiênciademonstrouque,noque
respeitaàsdestilaçõesobrigatórias,nemsempreéfácil
aosprodutorescalcularexactamenteasquantidadesde
produtosquesãoobrigadosaentregarparacumprircom
asuaobrigação;queconvémevitarqueotermodo
prazoprevistoparaaentregaacarrete,paraosproduto­
resquetenhamentregadoaquasetotalidadedasquanti­
dadesnecessáriaseaquemsófalteprocederapequenos
ajustamentos ,consequências desproporcionadas emrela­
çãoàinfracçãocometida,facenomeadamente àaplica­
çãodon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?
337/79;que,paraisso,pareceindicadoconsiderarque
estesprodutorescumpriramasuaobrigaçãodentrodos
prazos,desdequeentreguemposteriormente asrestantes
quantidadesafornecer;que,nestecaso,convémtodavia
ajustaraparticipaçãofinanceiradoFundoEuropeude0)JOn?L54de5.3.1979,p.48.
OJOn?L227de3.8.1982,p.10.

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artigo39?doRegulamento (CEE)n?337/79,deveser
fixadoumpreçoglobalúnico,queseaplicaaosprodutos
independentemente dasuaorigem;Considerando queautilizaçãodosvinhosquedeveriam
serentreguesatítulodeprestaçõesvínicas,paraobten­
çãodevinagredevinho,podereduzirovolumedeál­
coolentregueaosorganismosdeintervenção ;quecon­
vémportantoconcederaosprodutoresafacilidadedese
libertaremdaobrigaçãodedestilarovinhoeventual­
mentenecessárioparacompletarasprestaçõesvínicas,
entregandoestevinhoàindústriadefabricaçãodevina­
gre;Considerando que,emcertasregiõesdaComunidade ,a
relaçãoentreasquantidadesdebagaço,porumlado,e
asquantidadesdevinhoedeborras,poroutro,étalque
oscustosmédiosdedestilaçãosãodiferentesdoscon­
sideradosparafixaçãodopreçoglobalúnico;queesta
situaçãooriginaoupodeoriginaremalgumasdestasre­
giõesaimpossibilidade económicadeatingiroobjectivo
finaldaobrigaçãodedestilarossubprodutosdavinifica­
ção;queserevelaentãonecessáriofixar,aomesmo
tempoqueopreçoglobalúnico,preçosdiferenciadosde
acordocomaorigemdoprodutoobtidodadestilação,
deixandoaosEstados-membros apossibilidadededecidir
sobreaaplicaçãodestesúltimosnasregiõesondeaapli­
caçãodopreçoglobalúnicooriginarasdificuldades
acimadescritas;Considerando que,emcasodecontraccão,sobcontrolo,
dossubprodutosdavinificação,deacordocomosn?s4e
5doartigo39?doRegulamento (CEE)n?337/79,deve
assegurar-seatotaleliminaçãodossubprodutosdequal­
quertransformação deuvasantesdofimdacampanha
nodecorrerdaqualforamobtidos;que,paraatingireste
objectivo,deveserprevistoumsistemadecontroloapro­
priadosemqueporoutroladoissoacarreteencargosad­
ministrativos desproporcionados ,principalmente nos
Estados-membros defracaproduçãovinícola;
Considerando queénecessáriopreverocontroloda
provadeentregadosbagaços,borrasevinhosaodestila­
dor,fazendaadistinçãoentreocasodeesteestaretabe­
lecidonomesmoEstado-membro doprodutorounoutro
Estado-membro quenãoodoprodutor;Considerando queorecursoaestapossibilidadenão
deveprovocarumaumentodasdespesasdoorganismo
deintervençãoeconsequentemente doFEOGA;quese
tornanecessárioestabelecerumacorrespondência entreo
níveldospreçosdiferenciadosemfunçãodaorigemdo
álcooledopreçoglobalúnico;queestacorrespondência
devesertalqueamédiaponderadadospreçosdiferen­
ciadossegundoaorigemdoálcoolnãosejasuperiorao
preçofixadoglobalúnico;Considerando queosdestiladorespodem,deacordo
comon?6doartigo39°,don?4doartigo40?oudon?
5doartigo41?doRegulamento (CEE)n?337/79,quer
beneficiardeumaajudaparaoprodutoadestilar,quer
entregaraoorganismodeintervençãooprodutoobtido
dadestilação;queomontantedaajudadeveserfixado
tendoemcontaopreçodemercadodosdiferentespro­
dutosquepodemserobtidospeladestilação;Considerando que,nafaltadeummercadoorganizado
doálcooletílicoanívelcomunitário ,osorganismosde
intervençãoencarregadosdacomercialização dosálcoois
quesãoobrigadosatomaracargoatítulodasdestila­
çõesreferidasnosartigos39?e40?doRegulamento
(CEE)n?337/79,sãoforçadosarevendê-losa.umpreço
inferioráopreçode.compra;queénecessáriopreverque
adiferençaentreopreçodecompraeopreçodevenda
desseálcoolsejatomadaacargonoâmbitodeummon­
tantefixo,peloFEOGA,SecçãoGarantia;Considerando que,parabeneficiardaajuda,devemos
interessados apresentarumpedidoacompanhado de
determinadonúmerodedocumentosjustificativos ;que,
paraassegurarumfuncionamento uniformedosistema
nosEstados-membros ,deveprever-sequeaapresentação
dopedidobemcomoopagamentodaajudadevidaaos
destiladoressefaçamemprazosadeterminar ;queé,por
outrolado,indicado,preverumamedidadeproporcio­
nalidadeparaocasoemqueodestilador,tendocum­
pridoassuasobrigações ;principais,delasapresenteprova
tardiamente ;Considerando que,paraasseguraraboagestãodasexis­
tênciasdeálcooltomadoacargopelosorganismosde
intervençãodosEstados-membros ,éaconselhávelque
estesforneçamperiodicamente àComissãoumcertonú­
merodeinformações ; Considerando queopreçoapagarpelosorganismosde
intervençãoparaosprodutosquelhessãoentreguesdeve
serfixadotendoemcontaoscustosmédiosdetransporte
edestilaçãodoprodutoemquestão;
Considerando que,énecessárioconhecerascaracterís­
ticasdosprodutosentreguesparadestilação,comvista
aopagamentodasajudasaocálculodasquantidadesde
produtosquepodemserentreguesaoorganismodein­Considerando que,paraosprodutosentreguesaosorga­
nismosdeintervençãoatítulodedestilaçãoreferidano

162 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.28
c)NoTítuloIII,asregrasgeraiscomunsàsdestilações
referidasnoscapítulosIeII.
Artigo2°
1.Naacepçãodopresenteregulamento ,entende-se
por:
a)Produtor :
—paraefeitosdeaplicaçãodocapítuloI:qualquer
pessoaindividualoucolectivaouagrupamentode
pessoas,queproduzamvinhoapartirdeuvas
frescas,demostodeuvasoudemostodeuvas
parcialmentefermentado,obtidospelospróprios
oucomprados,
—paraefeitosdeaplicaçãodocapítuloII:qualquer
pessoaindividualoucolectivaouagrupamentode
pessoasqueproduzamvinhoapartirdeuvasfres­
.cas,mostodeuvas,mostòdeuvasparcialmente
fermentadoouvinhonovoaindaemfermentação ,
obtidospelosprópriosoucomprados,bemcomo
qualquerpessoaindividualoucolectivaouagru­
pamentodepessoassujeitasàsobrigaçõesreferi­
dasnoartigo39?doRegulamento (CEE)n?
337/79;
b)Destilador :qualquerpessoaindividualoucolectivaou
agrupamentodepessoasque:
—destilevinhos,vinhostratados,subprodutosdavi­
nificaçãooudequalqueroutratransformação de
uvas,tervenção,bemcomoàverificaçãodocumprimentodas
obrigaçõesdedestilação;quedeveserestabelecidoum
sistemadecontrolobaseado,regrageral,naverificações
dacorrespondência entreascaracterísticas dovinhoen­
tregueeasindicaçõesqueconstamdaguiaderemessa;
que,noentanto,quandoestedocumentonãoexistir,
convémpreverquesejaefectuadaporumlaboratório
oficialumaanálisededeterminadoselementosdospro­
dutosadestilar;
Considerando queconvémpreverdisposiçõesquepermi­
tamcontemplarcasosfortuitoserazõesdeforçamaior
susceptíveisdeimpediradestilaçãoprevista;
Considerando que,parateremcontaarealidadedo
mercadodosvinhosdestinadosàdestilação,torna-se
oportunopermitirqueestesvinhospossamsertransfor­
madosemvinhostratadostantopelosdestiladorescomo
pelosprodutoresepreverasadaptaçõesnecessáriasdo
regimegeral;
Considerando queéconvenientequeosEstados-mem­
bròspossamlimitaroslocaisondeaelaboraçãodovinho
tratadopossaserefectuadoafimdeassegurarasmodali­
dadesdecontrolomaisapropriadas;
Considerandoqueaadiçãodeumreveladoraovinho
destinadoàdestilaçãoconstituiumelementoeficazde
controlo;queénecessárioreferirqueapresençadesse
reveladornãodeveimpediracirculaçãodessesvinhose
dosprodutosdelesobtidos;
Considerando que,paraassegurarumcontroloapro­
priadodasoperaçõesdedestilação,éconvenientesubme­
terosdestiladoresaumsistemadeautorização ;
Considerando que,paraassegurarumatransiçãoharmo­
niosaentreoartigoeonovoregimeinstituídopelopre­
senteregulamento ,éoportunopreverumprocedimento
quepermitaàComissãoadoptartodasasmedidastransi­
tóriasnecessárias ,e
—sejareconhecidopelasautoridadescompetentes
doEstado-membro emcujoterritóriosesituemas
instalaçõesdedestilação;
c)Elaboradordevinhotratado:qualquerpessoaindivi­
dualoucolectivaouagrupamentodepessoas,com
excepçãododestilador,que:
—transformeovinhoemvinhotratado,
eADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
—sejareconhecidopelasautoridadescompetentes
doEstado-membro emcujoterritóriosesituemas
suasinstalações;ArtigoIo.
d)Organismodeintervençãocompetente :Opresenteregulamentoestabelece :
a)NoTítuloI,asregrasgeraisrelativasàsdestilações
previstasnosartigos11?,12?Ae15?doRegulamento
(CEE)n?337/79;
b)NoTítuloII,asregrasgeraisrelativasàsdestilações
previstasnosartigos39?,40?e41?doRegulamento
(CEE)n?337/79;—paraarecepçãoeautorizaçãodoscontratosou
dasdeclaraçõesdeentregaparadestilação,bem
comodoscontratosdeentregaparaelaboraçãode
vinhotratado:oorganismodeintervençãodesig­
nadopeloEstado-membro emcujoterritóriose
encontrarovinhonomomentodaapresentação
docontratooudadeclaração,

03/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 163
a)Umálcoolneutrocorrespondente àdefiniçãoque
constadoAnexo,
ou
b)Umaaguardentedevinhooudebagaçocorrespon­
denteàscaracterísticas qualitativasprevistaspelasdis­
posiçõescomunitáriasou,nafaltadestas,pelasdispo­
siçõesnacionaisaplicáveis,
ou—emtodososoutroscasos:oorganismodeinter­
vençãodesignadopeloEstado-membro emcujo
territóriosejaefectuadaadestilação .
Emderrogaçãodoprimeiroparágrafo,primeirotraves­
sãodaalíneaa),podeserdecididonoâmbitodasmoda­
lidadesdeaplicação,reserva,paraumaouváriaszonas
vitícolasoupartesdezonas,oestatutodeprodutores
unicamenteàquelasquesatisfaçamcertascondiçõesa
determinar,noscasosemque,nascitadaszonasoupar­
tesdezonasvitícolas,ocomérciodosprodutosutiliza­
dosparaaelaboraçãodosvinhosentreguesparadestila­
çãopossadarlugaraabusos.
2.Naacepçãodopresenteregulamentoéequiparado
aodestilador,apessoasingularoucolectivaouoagru­
pamentodepessoas,quenãooelaboradordevinhotra­
tado,que:
—sejareconhecidopelasautoridadescompetentesdo
Estado-membro emcujoterritórioestejaestabele­
cido,
-—compreaumprodutor,talcomoédefinidonaalínea
a)don?1,vinhoousubprodutosdavinificaçãoou
dequalqueroutratransformação deuvas,comvistaà
destilação,porsuaconta,numdestiladorreconhe­
cido,c)Umdestiladoouumálcoolbrutocomumteoralcoó­
licodepelomenos52%vol.
Nocasodeobtençãodoprodutoreferidonaalínea.c)do
primeiroparágrafo,oprodutoobtidosópodeserusado
sobcontrolooficialepara:
i)Produçãodeumabebidaalcoólica;
ii)Transformação numdosprodutosreferidosnasalí­
neasa)oub);
iii)Produçãodeálcoolparafinsindustriais .
OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessárias
comvistaaassegurarocumprimentodaobrigaçãorefe­
ridanosegundoparágrafo.
2.Seumvinhoaptoaproduzircertasaguardentes
comcertificadodeorigemforsujeitoaumadasdestila­
çõesreferidasnoartigo1?,podedecidir-seque,pelades­
tilaçãodessevinhosópodeserobtidoumprodutocom
umteoralcoólicodepelomenos92%vol.
3.Antesde1deSetembrode1988,oConselho,deli­
berandopormaioriaqualificadasobpropostadaComis­
são,decidiráumareduçãode30g/hloumenos,doteor
máximoemmetanolreferenciadonoanexo,namedida
emqueestareduçãosejacompatívelcomodesenvolvi­
mentotecnológico .e
—pagueaoprodutorpeloprodutoquelhecompra,
peiomenosopreçomínimodecomprafixadoparaa
destilaçãoemcausa.
Apessoaouagrupamentoequiparadaaodestiladoras­
sumeasmesmasobrigaçõesdesteeésub-rogadonos
seusdireitos.
Artigo3?
1.Pelasdestilaçõesreferidasnoartigo\°sópodeser.
obtido:
TÍTULOI
Regrasgeraisrelativasàsdestilaçõesvoluntáriasdevinhos
Artigo4o. Osprodutoressujeitosàsobrigaçõesreferidasnon?1do
artigo6°doRegulamento (CEE)n?337/79apresenta­
rão,alémdisso,aoorganismodeintervençãocompe­
tente,asprovasdequesatisfizeramasreferidasobriga­
çõesduranteoperíododereferênciafixadodeacordo
comon?3doartigo6°
2.Ocontratomencionará,pelomenos,aquanti­
dade,acoreoteoralcoólicovolumétricoadquiridodo
vinho.1.Qualquerprodutorquetenhaintençãodeentregar
vinhodasuaprópriaproduçãoparadestilaçãonoâmbito
dêqualquerdasdestilaçõesreferidasnaalíneaa)doar­
tigo1?,eparaaqualreúnaascondiçõesprevistaspelas
disposiçõescomunitárias ,celebrarácomumdestilador
umcontratodeentrega,aseguirdesignadopor«con­
trato»,eapresentá-lo-á antesdaaprovaçãoaoorganismo
deintervençãocompetente,atéumadataafixar.

164 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.28
provasdequesatisfizeramasreferidasobrigaçõesdu­
ranteoperíododereferênciafixadodeacordocomo
n?3dojácitadoartigo6?Oprodutornãopodeentregarovinhoparadestilaçãose
ocontratonãoforaprovadopeloorganismodeinterven­
çãocompetenteatéumadateafixar.
QuandoadestilaçãoserealizarnumEstado-membro
quenãoaqueleemqueocontratoéaprovado,oorga­
nismodeintervençãoqueaprovouocontratoremete
umacópiaaoorganismodeintervençãodoprimeiro
Estado-membro .
Nocasodasdestilaçõesreferidasnosn?s1ou2doartigo
15?doRegulamento (CEE)n?337/79,podedecidir-se
queocontratoapresentadoporumprodutor,quetenha
obtido,duranteamesmacampanha,aprovaçãoparaum
contratodeentregaparadestilaçãoreferidanoartigo
11?docitadoregulamento ,nãosejaaprovadosemque
sejaapresentadoprovadequepelomenosumaquanti­
dadeadeterminardovinhoobjectodocontratoapro­
vadoatítulodadestilaçãoreferidanocitadoartigo11?
foientregueaumdestiladorouaumelaboradorde
vinhotratado.2.Paraefeitosdopresenteregulamento ,ocontratoé
substituído :
—nocasoreferidonon?1,primeirotravessãodopri­
meiroparágrafo,peladeclaração,
—nocasoreferidonon?1,segundotravessãodopri­
meiroparágrafo,peladeclaraçãoacompanhada de
umcontratodeentregaparadestilaçãoporenco­
menda,celebradoentreoprodutoreodestilador .
Eaplicávelon?2doartigo4?,entendendo-seasreferên­
ciasaocontratocomofeitasàdeclaração .
Artigo6°
1.Salvonoquerespeitaàdestilaçãoreferidanoartigo
12?AdoRegulamento (CEE)n?337/79,aquantidade
devinhoentregueparadestilaçãonãopodeserinferiora
umaquantidademínimaadeterminarenuncainferiora
10hectolitros .3.Odestiladorpagaráaoprodutorpelovinhoquelhe
éentreguepelomenosopreçoreferido,conformeocaso
non?2doartigo11?,non?3doartigo12?A,ounon?
5doartigo15?doRegulamento (CEE)n?337/79,apli­
cando-seestepreçoàmercadorianãoembalada,àsaída,
daexploraçãodoprodutor.
4.Opreçomínimodecomprareferidonon?3será
pagopeiodestiladoraoprodutoremprazosafixar.
Artigo5?2.Paraaquantidadedevinhoefectivamenteentregue
àdestilariaéadmitidaumatolerânciade10%parame­
nos,emrelaçãoàquantidadedevinhoquefigurano
contratoounadeclaração,dentrodoslimitesreferidos
non?1.
Nãoédevidanenhumaajudaparaasquantidadesde
vinhodestiladoqueultrapassemaquantidadeconstante
docontratooudadeclaração,nocasodeumadestilação
nostermosdoartigo15?doRegulamento (CEE)n?
337/79,ou110%daquelaquantidadenosoutroscasos.
Parao.vinhoefectivamenteentregueàdestilariaéadmi­
tidaumatolerânciade1%vol.emrelaçãoaoteoralcoó­
licoadquiridoquefiguranocontratoounadeclaração .1.Osprodutoresreferidosnon?1doartigo4?:
—quedisponhamdeinstalaçõesprópriasdedestilaçãoe
comintençãodeprocederaumadasdestilaçõesrefe­
ridasnaalíneaa)doartigo1?,
ou
Artigo7o.—quetencionemmandarefectuarestadestilaçãonas
instalaçõesdeumdestiladorreconhecidoquetra­
balheporencomenda,
devemapresentarparaaprovaçãoaoorganismodeinter­
vençãocompetente ,atéumadataafixar,umadeclara­
çãodeentregaparadestilação,aseguirdenominada
«declaração».
Osprodutoressujeitosàsobrigaçõesreferidasnon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?337/79apresentarão
alémdissoaoorganismodeintervençãocompetenteas1.Paracadaprodutorquelhetenhaentreguevinho,o
destilador :
—comunicarárelativamente acadaentregaaoorga­
nismodeintervençãocompetenteaquantidade,acor
eoteoralcoólicovolumétricoadquiridodovinho,
bemcomoonúmerododocumentoprevistonon?1
doartigo53?doRegulamento (CEE)n?337/79,uti­
lizadoparaotransportedovinhoatéàsinstalações
dodestilador,

03/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 165
—fornecerá,aoorganismodeintervençãocompetente,.
aprovadequeforamdestiladasasquantidadesde
vinhocorrespondentes .aomontantedasajudasconcedidasnocasodeobtenção
dosoutrosprodutosreferidosnon?1doartigo3?
Artigo9o.
2.Seadestilaçãoforefectuadapelopróprioprodutor
ouporumdestiladoragindoporcontadoprodutor,as
indicaçõeseaprovareferidasnon?1serãoapresentadas
aoorganismodeintervençãocompetentepeloprodutor.1.Odestilador,ou,noscasosreferidosnon?2do
artigo7?,oprodutorpodepedirquelhesejaadiantado
ummontanteigualàajudamaisbaixafixadanostermos
doartigo8?paraadestilaçãoemcausa,desdequetenha
constituídoumacauçãoiguala110%domontanteda
ajudaafavordoorganismodeintervenção .
Acauçãoreferidanoprimeiroparágrafoéconstituída
sobformadeumagarantiaprestadaporumestabeleci­
mentoquerespondaaoscritériosfixadospeloEstado­
-membrodequedependeoorganismodeintervenção .
Oadiantamento sópodeserpagodepoisdadataemque
ocontratoouadeclaraçãodeentregatenhasidoapro­
vado.3.Oorganismodeintervençãopagaráaodestilador
ou,noscasosreferidosnon?2,aoprodutor,osubsídio
previstoparaareferidadestilação,numprazodetrês
mesesacontardadatadaapresentaçãodaprovadeque
aquantidadetotaldevinhoqueconstadocontratoou
dadeclaração,foidesfilada,consideradas astolerâncias
referidasnon?2doartigo6?
Odestiladoréobrigadoaforneceraoorganismodein­
tervenção,emprazosadeterminar,aprovadequepa­
gouaoprodutornosprazosprevistosopreçomínimode
compradovinhoreferidonoprimeiroparágrafo.
Sãoadoptadasnoâmbitodasmodalidadesdeaplicação,
asmedidasatomaremcasodenãopagamentodopreço
mínimodecompraoudefaltadaprovadoseupaga­
mento.2.Sobreservadoartigo23?,acauçãoreferidanon?1
sóseráliberadasenosprazosadeterminarforapresen­
tadaprova:
—dequeaquantidadetotaldevinhoquefigurano
contratoounadeclaraçãofoidestilada,
—dequefoipagoaoprodutoropreçomínimodecom­
pra,nosprazosfixadosdeacordocomon?4doar­
tigo4?
Nomomentodaliberaçãodacaução,oorganismode
intervençãoefectuaráosajustamentosnecessáriospara
teremcontaastolerânciasreferidasnon?2doartigo6?4.Nocasodeaveriticaçãododossierdemonstrarque
oprodutornãoreúne,paraotodooupartedovinho
entregue,ascondiçõesprevistaspelasdisposiçõescomu­
nitáriasparaadestilaçãoemcausa,oorganismodein­
tervençãocompetenteinformarádessefactoodestilador
eoprodutor.Nestecaso,opreçomínimodecompra
referidonon?3doartigo4?édiminuído,paraotodo
oupartedovinhoentregue,deummontanteigualaoda
ajuda.
Artigo10°
Artigo8o.1.Nocasodasdestilaçõesreferidasnosn?s1ou2do
artigo15?doRegulamento (CEE)n?337/79,oprodutor
sópodebeneficiardamedidaparaumaquantidadede
vinhodemesanãosuperioràquantidadeinscritanocon­
tratoounadeclaração .Omontantedaajudaapagaraodestiladorou,noscasos
referidosnon?2doartigo7?,aoprodutor,paraovinho
destiladoatítulodequalquerdasdestilaçõesprevistas
nosartigos11?,12?Ae15?doRegulamento (CEE)n?
337/79é'fixadopor%vol.deálcooleporhectolitrode
produtoresultantedadestilaçãocombasenopreçomí­
nimodecompraprevistoparaadestilaçãoemcausanos
custosestimadosdetransporteedetransformação ,das
perdastécnicasedopreçonomercadodosprodutosda
destilação .2.Quandoseiniciaradestilaçãoreferidanon?1,os
Estados-membros comunicarãoperiodicamente àComis­
sãoosdadosrelativosàsquantidadesdevinhodemesa
inscritasnoscontratosenasdeclaraçõesapresentadasao
organismodeintervenção .
Todavia,omontantedaajudaconcedida,nocasodeob­
tençãodeálcoolneutrodevinho,nãopodeserinferior3.Desdequeresultedascomunicaçõesreferidasnon?
2queasquantidadesinscritasnoscontratosenasdecla­

166 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.28
raçõesapresentadasultrapassaram umaquantidadea
determinar,noâmbitodasmodalidadesdeaplicação,a
Comissãodecidirápôrtermoàapresentaçãodecontra­
tosedeclarações .
4.Nocasodeaquantidadetotaldevinhodemesa
quefiguranoscontratosedeclaraçõesapresentadasaosorganismosdeintervençãoultrapassaraquantidade
determinadadeacordocomon?3,podeserdecidido,
noâmbitodasmodalidadesdeaplicação,queadestila­
çãosejalimitadaaestaquantidade .Nestecasoserãore­
duzidasproporcionalmente asquantidadessusceptíveis
deentregaparadestilaçãoeconstantesdoscontratose
dasdeclarações .
TITULOII
Regrasgeraisrelativasàsdestilaçõesobrigatórias
Artigo11°. Artigo121
1.Opreçoapagarpelodestiladoraoprodutorpara
osprodutosquelhesejamentreguesatítulodadestila­
çãoprevistanoartigo39?doRegulamento (CEE)n?
337/79nãopodeserinferioraopreçodecomprafixado
anualmenteantesde1deAgostoparaacampanhase­
guinte.1.Osprodutoressujeitosaqualquerdasobrigações
dedestilaçãoreferidasnosartigos39?,40?e41?doRe­
gulamento(CEE)n?337/79cumpremasuaobrigação
entregandoaumdestilador,atéumadataadeterminar,
asquantidadesdeprodutoadestilar,fixadasdeacordo
comosartigosacimareferidos,bemcomocomasdispo­
siçõestomadasemaplicaçãodessesartigos.
Estepreçoéfixadoem%vol.eporhectolitrodeálcool
contidonosprodutosemcausa.Nãopoderáserinferior
a30%dopreçodeorientaçãodovinhodemesadotipo
AI,nemsuperiora40%destepreço.2.Osprodutoressujeitosaqualquerdasobrigações
referidasnon?1etendoentregue,antesdadatafixada
deacordocomon?1,pelomenos90%daquantidade
deprodutocorrespondente àsuaobrigação,podemcum­
priressaobrigação,seentregarem,atéumadataafixar
pelaautoridadenacionalcompetente,arespectivaquan­
tidaderesidual.Noentantoparaacampanhade1983/1984opreçode
orientaçãoreferidonosegundoparágrafoéopreçode
orientaçãoaplicávelapartirde16deDezembrode1983.
Nestecaso:
2.Opreçodecomprareferidonon?1aplica-sea
umamercadoriafrancoinstalaçõesdodestilador .—opreçodecompradasquantidadesresiduaisreferi­
dasnoprimeiroparágrafo,bemcomoopreçodoál­
cooldelasobtidoequeéentregueaoorganismode
intervenção,serãodiminuídosdeummontanteigual
àajudafixada,paraareferidadestilação,paraoál­
coolneutronostermosdoartigo16?,Ospreçosdecompra,referidosnon?3doartigo40?e
non?4doartigo41?doRegulamento (CEE)n?337/79,
aplicam-seàmercadorianãoembaladaàsaídadaexplo­
raçãodoprodutor.
Artigo13?—paraoálcoolentregueaoorganismodeintervenção,
emconformidade comon?6,segundotravessãodo
primeiroparágrafodoartigo39?ecomon?4,se­
gundotravessãodoprimeiroparágrafodoartigo40?
doRegulamento (CEE)n?337/79,aparticipaçãofi­
nanceiradoFEOGAnasdespesasdoorganismode
intervenção,fixadaemconformidade comosartigos
39?e40?doRegulamento (CEE)n?337/79,seráajus­
tada,1.Emaplicaçãodon?1segundoparágrafodoartigo
39?doRegulamento (CEE)n?337/79eparaascampa­
nhasvitícolasde1983/1984a1986/1987,osprodutores
dasilhasgregaseitalianas,comexcepçãodaSicíliaeda
Sardenha,situadasnaszonasvitícolasCIIIa)eCIIIb):
—ficamautorizadosaefectuarasobreprensagem das
uvaseaprensagemdasborrasdevinho,—paraosprodutosdadestilaçãoquenãosejamentre­
guesaoorganismodeintervençãonãoserápagane­
nhumaajuda,
—aobrigaçãoéconsideradacumpridanoprazofixado
emconformidade comon?1.—podemlibertar-sedasuaobrigaçãoentregandoaum
destiladoroprodutolíquidoobtidopelaoperaçãore­
feridanoprimeirotravessão.

03/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 167
4.Paraosprodutoresqueentregamvinhodasuapro­
duçãoàindústriadefabricaçãodovinagre,aquantidade
deálcool,expressaemálcoolpuro,contidanosvinhos
entreguesparavinagreédeduzidadaquantidadedeál­
cool,expressaemálcoolpuro,contidanovinhoque
deveserentregueparadestilação,comvistaaocumpri­
mentodaobrigaçãoreferidanon?2doartigo39?do
Regulamento (CEE)n?337/79.
Artigo14°
1.Sópodemfazerusodafaculdadereferidanon?5
doartigo39?doRegulamento (CEE)n?337/79ospro­
dutoresestabelecidosnasáreasdeproduçãoondeades­
tilaçãorepresentarparaelesumencargodesproporcio­
nado.
Alistadestasáreasdeproduçãoéestabelecidapelas
autoridadescompetentesdosEstados-membros ,que
dissoinformamaComissão .
2:Paraefeitosdeaplicaçãodosn?s4e5doartigo
39?doRegulamento (CEE)n?337/79,oteormínimo
médioemálcooldossubprodutosdavinificaçãoaretirar
éfixadonasmodalidadesdeaplicação.OsEstados-membros afectadosinstaurarãoumregime
decontrolodaobtençãoedacirculaçãodoprodutore­
feridonosegundotravessãodoprimeiroparágrafoein­
formarãodissoaComissão.Esteregimedevepreverpelo
menosumdocumentoparaacirculaçãodoreferidopro­
dutoemdirecçãoàsdestilarias;podeenglobarnomeada­
mente:
—aobrigaçãoparaoprodutordeinformarpreviamente
aautoridadecompetentedasuaintençãodeefectuar
aoperaçãoreferidanoprimeirotravessãodopri­
meiroparágrafo,
—aadiçãodeumreveladoraoprodutoobtido,
—autilização,paraotransportedoprodutoobtidoaté
àdestilariasobreservadasnecessáriasadaptações,do
documentoprevistonon?1doartigo53?doRegula­
mento(CEE)n?337/79.
2.Nãoficamsujeitosàsobrigaçõesreferidasnoartigo
39?doRegulamento (CEE)n?337/79:
—osprodutoresquenãotenhamprocedidoàvinifica­
çãoouaqualqueroutratransformação deuvasem
instalaçõescooperativaseque,-nodecursodacam­
panhavitícolaemcausa,nãoobtenhamumaquanti­
dadedevinhooudemostosuperiora25hectolitros,
—osprodutoresqueprocedamàretiradasobcontrolo,
nascondiçõesprevistasnon?1doartigo14?
Osprodutoressóserãoobrigadosaentregar,atítuloda
destilaçãoprevistanon?2doartigo39?doRegulamento
(CEE)n?337/79,ossubprodutosdavinificação,paraa
partedasuaproduçãodevinhosujeitaàdestilaçãopre­
vistanosn?s1ou2doartigo40?ouàprevistanoartigo
41?dojácitadoregulamento .
Podeserdecididoqueadispensareferidanoprimeiro
travessãodoprimeiroparágrafoseaplicaque,emcondi­
çõesadeterminar,aosprodutoresquenãotendoproce-.
didoàvinificaçãoouaqualqueroutratransformação de
uvaseminstalaçõescooperativas equenodecursoda
campanhavitícolaemquestão,obtenhamumaquanti­
dadedevinhooudemostosuperiora25masnãosupe­
riora40hectolitros .
3.Apercentagemreferidanosegundoparágrafodo
n?2doartigo39?doRegulamento (CEE)n?337/79é
reduzida .
a)Paraosprodutoresqueentreguemosbagaçosparao
fabricodeenociania;
b)Paraosprodutoresdev.q.p.r.d.brancos,paraaparte
dasuaproduçãosusceptíveldebeneficiardestamen­
ção.Ossubprodutosdevemserrapidamenteretiradoseo
maistardarnofimdacampanhanodecursodaqualsão
obtidos.Olevantamentocomindicaçãodasquantidades
estimadaséouinscritonosregistosestabelecidos em
aplicaçãodon?2doartigo53?doRegulamento (CEE)
n?337/79oureconhecidopelaautoridadecompetente .
OsEstados-membros cujaproduçãodevinhoultrapasse
25000hectolitrosporanocontrolarão,poramostragem,
pelomenosseoteormínimomédioemálcoolreferido
noprimeiroparágrafofoirespeitadoeseossubprodutos
foramcompletamente retiradosenosprazosfixados.
Artigo15°.
1.Odestiladorforneceaoprodutor,comoprovada
entrega,umcertificadoquemencionepelomenosana­
tureza,aquantidadeeoteoralcoólicovolumétricodo
produtoentregue,bemcomoadatadaentrega.
Seadestilaçãoéefectuadapelopróprioprodutor,ocer­
tificadoreferidonoprimeiroparágrafoépassadopela
instânciacompetentedesignadapeloEstado-membro .
Noentanto,seumprodutorentregarosprodutosqueé
obrigadoadestilaraumadestilariasituadanumEstado­
-membroquenãoaqueleondeosprodutoscitadosforam

168 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.28
Asmedidasaadoptaremcasodenãopagamentodo'
preçomínimodecompraoudefaltadaprovadoseu
pagamentosãoadoptadasnoâmbitodasmodalidadesde
aplicação. ^obtidos,odestiladorfarácertificar,peloorganismode
intervençãodoEstado-membro ondeseverificouadesti­
lação,nodocumentoprevistonon?1doartigo53?do
Regulamento (CEE)n?337/79eacobertodoqualé
efectuadootransporte,queestesprodutosforamtoma­
dosacargopeladestilaria.Umacópiadocitadodocu­
mentoassimcompletadaéenviadapelodestiladorao
produtornoprazodeummêsacontardadatadarecep­
çãodosprodutosadestilar.Artigo18°
1.Odestiladorpodeentregaraoorganismodeinter­
vençãooprodutoquetenha,umteoralcoólicode,pelo
menos,92°/ovol.
2.Opreçomínimodecompraprevistoparaadestila­
çãoemquestão,serápagopelodestiladoraoprodutor
emprazosadeterminar .Asoperaçõesnecessáriasàobtençãodoprodutoreferido
noprimeiroparágrafopodemserefectuadasquernasins­
talaçõesdodestiladorqueentregaocitadoprodutoao
organismodeintervenção,quernasinstalaçõesdeum
destiladorporencomenda .
Artigo16°
Omontantedaajudaapagaraodestiladorparaospro­
dutosdestiladosatítulodequalquerdasdestilaçõespre­
vistasnosartigos39?,40?e41?doRegulamento (CEE)
n?337/79éfixadopor%vol.eporhectolitrodepro­
dutoobtidodadestilação,combasenopreçomínimode
compraprevistoparaadestilaçãoemquestão,noscustos
estimadosdetransformação ,nasperdastécnicaseno
preçonomercadodosprodutosresultantesdadestilação .2.Ospreçosdecomprareferidosnon?6,terceiroe
quartoparágrafos,doartigo39?,non?4,terceiroe
quartoparágrafosdoartigo40?enon?5terceiroe
quartoparágrafosdoartigo41?doRegulamento (CEE)
n?337/79,sãofixadosporhectolitroepor%vol.de
álcoolpuro.
Estespreçossãoaplicáveisàmercadorianãoembalada,a
francoentrepostodoorganismodeintervenção .São.fi­
xadoscombasenopreçomínimodecompradosprodu­
tosadestilarprevistoparaadestilaçãoemcausa,nos
custosestimadosdetransportedos.produtosadestilar,
quandoestesforemdeconsiderar,noscustosestimados
detransportedosprodutosdadestilação,noscustosesti­
madosdetransformação enasperdastécnicas.Todavia,omontantedaajudaconcedidaemcasodeob­
tençãodeálcoolneutronãopodeserinferioraomon­
tantedasajudasconcedidasnocasodeobtençãodos
outrosprodutosreferidosnon?1doartigo3?
Artigo17°.Seodestiladorbeneficioudaajudanascondiçõesprevis­
tasnoartigo17?,ospreçosreferidosnoprimeiropará­
grafoserãodiminuídosdeummontanteigualaomon­
tantedessaajuda.,1.Paraquepossabeneficiardaajudareferidacon­
formeocaso,non?6doartigo39?,non?4doartigo
40?ounon?5doartigo41?doRegulamento (CEE)n?
337/79,odestiladorteráqueapresentar,atéumadataa
determinar,umpedidoaoorganismodeintervençãoe
forneceraprovadedestilação.3.Simultaneamente comafixaçãodopreçoglobal
único,emconformidadecomon?2,podemserfixados
preçosdiferenciadosparaosprodutosentreguesaoorga­
nismodeintervençãoaoabrigodon?6,terceiropará­
grafodoartigo39?doRegulamento (CEE)n?337/79,
consoanteoprodutosejaresultantedadestilaçãodeba­
gaçosdeuvas,deborrasdevinhooudevinhos,demodo
aconsiderar,seforcasodisso,osdiferentescustoseper­
das.Oorganismodeintervençãopagaráaodestiladora
ajudaprevistaparaadestilaçãoemcausa,numprazode
trêsmesescontadosapartirdadatadeapresentaçãoda
provadadestilação .
Aaplicaçãodepreçosdiferenciadospodeserdecidida
pelosEstados-membros quandoaaplicaçãodopreço
globalúnicoconduzaoupossaconduziràimpossibili­
dade,emcertasregiõesdaComunidade ,dedestilarum
ouváriossubprodutosdavinificação .Oníveldospreços2.Odestiladoréobrigadoaforneceraoorganismo
deintervenção,emprazoadeterminar,aprovadeque
pagouaoprodutor,noprazoestabelecido,opreçomí­
nimodecompradoprodutoadestilar.

03/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 169
preçodecompradoálcoolneutrotomadoacargo,edo
preçodesteálcoolnomercadocomunitário .fixadosparaoprodutoprovenientedadestilaçãodedife­
rentessubprodutos ,devesertalqueasuamédiaponde­
radanãosejasuperioraopreçoglobalúnico.
Artigo19? Artigo2CP.
OmontantedaparticipaçãodoFEOGA,SecçãoGaran­
tia,nasdespesasquecabemaosorganismosdeinterven­
çãoparaatomadaacargodoprodutoresultantedasdes­
tilaçõesreferidasnosartigos39?e40?doRegulamento
(CEE)n?337/79,éfixadonumvalorinvariável,calcu­
ladoporhectolitroepor%vol.deálcool,combasenoOsEstados-membros comunicarão ,dedoisemdoisme­
ses,àComissão,oníveldasreservasdeálcooltomadasa
cargopelosseusorganismosdeintervençãoatítulodas
destilaçõesreferidasnosartigos39?,40?e41?doRegu­
lamento(CEE)n?337/79,bemcomoorespectivoteor
volumétrico .
TITULOIII
Disposiçõescomuns
Artigo21°
Asoperaçõesdedestilaçãoreferidasnopresenteregula­
mentosópodemrealizar-seemperíodosadeterminar .—oprodutor,seocasoimprevistooudeforçamaior
tiverafectadooprodutoadestilar,enquantoestese
encontravasobasuadisponibilidade jurídica,infor­
marásemdemoraoorganismodeintervençãodo
Estado-membro ondesesituamassuascaves,
Artigo22?
—odestilador,nosrestantescasos,informará,semde­
mora,oorganismodeintervençãoondesesituamas
instalaçõesdedestilação .
Noscasosreferidosnoprimeiroparágrafo,oorganismo
deintervençãoumavezinformadodeterminaráasmedi­
dasqueentendernecessáriasfaceàcircunstânciainvo­
cada.Pode,nomeadamente ,concederumadiamentodos
prazosprevistos.1.Ocontrolodascaracterísticas dosprodutosentre­
guesparadestilação,particularmente daquantidade,cor
eteoralcoólico,éefectuadoporocasiãodaentradado
produtonadestilaria,combasenodocumentoprevisto
non?1doartigo53?doRegulamento (CEE)n?337/79
acobertodoqualotransportefoiefectuado.
OsEstados-membros podempreverqueestecontrolo
sejaefectuadoporamostragem .
2.Quando,deacordocomasdisposiçõescomunitá­
riasemvigor,odocumentoreferidonon?1nãoforemi­
tido,retirar-se-áumaamostradoprodutodestinadoa
destilação,sobocontrolodeumainstânciaoficialdo
Estado-membro emquesesituamascavesdoprodutor,
afimdeseprocederaumaanáliseporumlaboratório
oficial,doteoralcoólicovolumétricoadquirido,bem
comodequalqueroutrodadorequeridoparaadestila­
çãoemcausa.2.Nocasoreferidonon?1,primeirotravessãodo
primeiroparágrafoedesdequeascavesdoprodutoreas
instalaçõesdedestilaçãosesituememdoisEstados­
-membrosdiferentes,osorganismosdeintervençãodos
doisEstados-membros implicadoscolaborarãonuma
trocadirectadeinformaçõesparaaplicaçãodon?1.
Oresultadodestaanálise,certificadoporumainstância
oficial,serátransmitidopeloprodutoraoorganismode
intervençãodoEstado-membro ondeseefectuaradesti­
lação.
Umrepresentantedeumainstânciaoficialverificaráa
quantidadeprodutodestiladoeadatadadestilação .Nocasoreferidonon?1segundotravessãodoprimeiro
parágrafo,oorganismodeintervençãoinformadopode
igualmenteautorizaròdestilador,sobreservadeacordo
doprodutornocasodeumadestilaçãoporencomenda,
atransferirparaoutrodestiladorosseusdireitoseobri­
gaçõesemrelaçãoàquantidadedeprodutoaindanão
destilado .
Artigo23°3.OsEstados-membros informarão aComissãodos
casosdeaplicaçãodon?1,bemcomodoseguimento
dadoaospedidosderecursoàscláusulasdecasoimpre­
vistoedeforçamaior.1.Quandonumcasoimprevisto,ouporrazõesde,
forçamaior,atotalidadeouumapartedoprodutoa
destilarnãoopossaser:

170 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.28
Artigo24° 3.Aelaboraçãodovinhotratadoefectuar-se-ádu­
ranteomesmoperíodoqueoestabelecidonostermosdo
artigo21?paraadestilaçãoemquestão.Todavia,em
casodeelaboraçãodevinhotratadoparaadestilação
referidanoartigo40?doRegulamento (CEE)n?337/79,
éfixadoumperíodomaiscurto.
Oartigo23?éaplicávelsobreservadasadaptaçõesne­
cessárias .1.AsautoridadescompetentesdosEstados-membros
aprovamosdestiladoresestabelecidosnoseuterritório,
dispostosaefectuarasoperaçõesdedestilaçãoreferidas
nopresenteregulamentoeelaboramumalistadosdesti­
ladoresaprovados .Todavia,asmesmasautoridadespo­
demnãoincluirnalistadosdestiladoresaprovadosque
nãoestejamemcondiçõesdeobter,noâmbitodasdesti­
laçõesreferidasnocapítuloII,produtoscomumteoral­
coólicoadquiridoigualousuperiora92%vol.
OsEstados-membros transmitirão àComissão,omais
tardaraté31deDezembrode1983,alistaelaboradaem
conformidade comoprimeiroparágrafoecomunicar­
-lhe-ãotodasasalteraçõesposteriores .AComissãoasse­
guraapublicaçãodestalistaesuasalteraçõesnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias.4.Adestilaçãodosvinhostratadosefectuar-se-áem
conformidade comasmodalidadesdeaplicaçãoaadop­
tar.Realizar-se-ánumprazoadeterminar .
5.OsEstados-membros podemlimitaroslocaisonde
podeserefectuadaaelaboraçãodevinhotratado,na
medidaemquetallimitaçãoserevelenecessárioparaas­
segurarasmodalidadesdecontrolomaisapropriadas .
2.Aaprovaçãodadaaumdestiladorpodesersus­
pensatemporáriaoudefinitivamente pelaautoridade
competenteseestenãocumprirasobrigaçõesquelheca­
bemporforçadasdisposiçõescomunitárias .Artigo26°
Artigo25°
1.Ovinhodestinadoaqualquerdasdestilaçõesrefe­
ridasnopresenteregulamentopodesertransformadoem
vinhotratado.Nestecaso,peladestilaçãodovinhotra­
tadosópodeserobtidoumdosprodutosreferidosno
n?1,alíneab)doprimeiroparágrafodoartigo3?
2.Aelaboraçãodovinhotratadoéefectuadosobcon­
trolooficial.1.Quandosefizerusodafaculdadeprevistanon?1
doartigo25?eaelaboraçãodovinhotratadonãofor
efectuadapelodestiladorouporcontadeste,oprodutor
concluiráumcontratodeentregacomumelaboradorre­
conhecidoeapresentá-lo-á paraaprovaçãoaoorganismo
deintervençãocompetenteatéumadataafixar.
Todavia,seoprodutorforreconhecidonasuaqualidade
deelaboradordevinhotratado,ocontratoreferidono
primeiroparágrafoserásubstituídoporumadeclaração
deentrega.
2.Oscontratoseasdeclaraçõesreferidasnon?1são
reguladospelosartigos4?,5?e6?sobreservadasadapta­
çõesnecessárias .Paraestefim:
—oouosdocumentoseoouosregistosprevistosem
aplicaçãodoartigo53?doRegulamento (CEE)n?
337/79demonstrarão oaumentodoteoralcoólico
volumétricoadquiridoexpressoem%vol.indicando
oteorcorrespondente antesedepoisdaadiçãodo
destiladoraovinho,
—éretiradaaovinhoumaamostraantesdasuatrans­
formaçãoemvinhotratadosobcontrolodeumain­
stânciaoficialparaadeterminaçãoanalíticadoteor
alcoólicovolumétricoadquirido,porpartedeumla­
boratóriooficialouquetrabalhesobcontrolooficial,
—sãoenviadosdoisboletinsdeanálisereferidanose­
gundotravessãoaoelaboradordovinhotratado,
que,porsuavez,remeteráumdelesaoorganismode
intervençãodoEstado-membro ondeaelaboraçãodo
vinhotratadoforefectuada .3.Oelaboradordovinhotratadopagaráaoprodutor,
pelovinhoentregue,pelomenosopreçoreferido,con­
formeoscasos,non?2doartigo11?,n?3doartigo
12?A,n?5doartigo15?,n?6doartigo39?,n?3do
artigo40?oun?2doartigo41?,doRegulamento (CEE)
n?337/79aplicando-seestepreçoàmercadorianãoem­
balada:
—àportadasinstalaçõesdodestilador,nocasododes­
tilaçãoreferidanoartigo39?doRegulamento (CEE)
n?337/79,
—àsaídadaexploraçãodoprodutor,nosoutroscasos.
Sobreservadasadaptaçõesnecessárias,oelaboradorde
vinhotratadoestásujeitoàsmesmasobrigaçõesdodesti­
ladorporforçadosartigos4?,7?,12?,15?e17?

03/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 171
posiçõesnacionais.OsEstados-membros nãopodem
criarobstáculos,devidoàpresençadorevelador,àcircu­
laçãonoseuterritóriodeumprodutodestinadoadesti­
lação,oudosprodutosdestiladosobtidosapartirdeste
produto.
2.OsEstados-membros quefizeramusodafaculdade
referidanosegundoparágrafodon?1,informarãodesse
factoàComissãoecomunicar-lhe-ão asdisposiçõesque
paraesseefeitotiveremadoptado.AComissãoassegu­
raráainformaçãodosoutrosEstados-membros .
Artigo28?Omontantedaajudaapagaraoelaboradordevinho
tratado,atítulodasrespectivasdestilações,seráfixado
em%vol.deálcooladquirido .eporhectolitrodevinho
antesdatransformação emvinhotradado,combaseno
preçomínimodecompraprevistoparaadestilaçãoem
questão,noscustosestimadosdetransporte,quando
estesforemdeconsiderar,noscustosestimadosdetrans­
formaçãoenopreçonomercadodoprodutoresultante
dadestilação .
4.Aajudaserápagapeloorganismodeintervenção
competenteaoelaboradordevinhotratado,desdeque
esteconstituaumacauçãonummontanteiguala110%
daajudaareceber.
Quandooelaboradorprocederàelaboraçãodevinho
tratadonoâmbitodasdestilaçõesreguladaspelasdife­
rentesdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?337/79,
constituiráapenasumaúnicacaução,correspondente a.
110%doconjuntodasajudasaconcederaoelaborador
atítulodasreferidasdestilações .
Ascauçõesreferidasnoprimeiroesegundoparágrafos
serãoconstituídasemconformidade comon?1segundo
parágrafodoartigo9?
Sobreservadodispostonoartigo23?,acauçãosóserá
liberadase,nosprazosadeterminar,forapresentada
provadequeovinhotratadofoidestilado,eistopropor­
cionalmenteàsquantidadesparaasquaisareferida
provaéapresentada .Salvodisposiçõesemcontrário,osprazos,datasetermos
referidosnopresenteregulamentooufixadosemaplica­
çãodesteserãodeterminados emconformidade como
Regulamento (CEE,Euratom)n?1182/71(').
Artigo291
SãorevogadososRegulamentos (CEE)n?343/79e
349/79.
Artigo3CP.
Seocorreremdificuldadesgraves,queimpeçamobom
funcionamento doregimeprevistonopresenteregula­
mento,serãoadoptadasasmedidastransitóriasnecessá­
rias,conformeoprocedimentoprevistonoartigo67?do
Regulamento (CEE)n?337/79.Estasmedidassóserão
aplicáveisàsoperaçõesabrangidaspelacampanhavití­
colade1983/1984.Artigo27?
Artigo31?1.OsEstados-membros tomarãoasnecessáriasmedi­
dasparaassegurarocontrolodeaplicaçãodopresente
regulamento,nomeadamente medidasespecíficasqueim­
peçamqueoprodutoentregueaumadestilariasejades­
viadodoseudestino.
OsEstados-membros podempreverparaestefimautili­
zaçãodeumreveladoremcondiçõesadeterminarpelas
modalidadesdeaplicaçãoou,nafaltadestas,pelasdis­Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Setembrode1983.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem25deJulhode1983.
PeloConselho
OPresidente
C.SIMITIS
(')JOn?L124de8.6.1971,p.1.

172 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.28
ANEXO
DEFINIÇÃODOÁLCOOLNEUTROREFERIDONON°1,ALÍNEAA)DOPRIMEIRO
PARAGRAFO DOARTIGO3°
1.Características organolépticas Nenhumgostoestranho
detectávelnamatéria-prima
2.Teoralcoólicovolumétricoadquirido 96%vol.
3.Valoresmáximosemelementosresiduais:
—Acideztotal
expressaemgdeácidoacéticoporhldeálcoola100%vol. 1,5
—Esteres
expressosemgdeacetatodeétiloporhldeálcoola100%vol.
—Aldeídos
expressosemgdeacetaldeídoporhldeálcoola100%vol.
—Álcooissuperiores
expressosemgdemetil—2propanol 1porhldeálcoola
100%vol.1,3
0,5
0,5
50 —gdemetanolporhldeálcoolde100%vol.
—gderesíduosecoporhldeálcoola100%vol. 1,5
0,1—Basesvoláteisazotadas
expressasemgdeazotoporhldeálcoola100%vol
—Furfurol Naodetectável