ANEXO

1. QUADRO 4 DAS MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E DE EXECUÇÃO («MCE») DA NAFO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o, PONTO 17, E O ARTIGO 17.o DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Pontos que delimitam a pegada a leste

Coordenada n.o Latitude Longitude Coordenadan.o Latitude Longitude 1 48° 17’ 39″ N Limite da ZEE (1) 26 46° 26’ 32″ N 46° 58’ 53″ O 2 48° 16’ 51″ N 47° 25’ 37″ O 27 46° 27’ 40″ N 47° 12’ 01″ O 3 48° 19’ 15″ N 46° 53’ 48″ O 28 46° 04’ 15″ N 47° 09’ 10″ O 4 48° 29’ 21″ N 46° 21’ 17″ O 29 46° 04’ 53″ N 47° 31’ 01″ O 5 48° 32’ 43″ N 46° 08’ 04″ O 30 45° 48’ 17″ N 47° 37’ 16″ O 6 48° 48’ 10″ N 45° 37’ 59″ O 31 45° 33’ 14″ N 47° 52’ 41″ O 7 48° 59’ 54″ N 45° 17’ 46″ O 32 45° 27’ 14″ N 48° 10’ 15″ O 8 49° 02’ 20″ N 44° 53’ 17″ O 33 45° 16’ 17″ N 48° 26’ 50″ O 9 48° 56’ 46″ N 44° 33’ 18″ O 34 44° 54’ 01″ N 48° 43’ 58″ O 10 48° 33’ 53″ N 44° 10’ 25″ O 35 44° 33’ 10″ N 48° 50’ 25″ O 11 48° 08’ 29″ N 43° 57’ 28″ O 36 44° 09’ 57″ N 48° 48’ 49″ O 12 47° 42’ 00″ N 43° 36’ 44″ O 37 43° 50’ 44″ N 48° 52’ 49″ O 13 47° 12’ 44″ N 43° 28’ 36″ O 38 43° 34’ 34″ N 48° 50’ 12″ O 14 46° 57’ 14″ N 43° 26’ 15″ O 39 43° 23’ 13″ N 49° 03’ 57″ O 15 46° 46’ 02″ N 43° 45’ 27″ O 40 43° 03’ 48″ N 48° 55’ 23″ O 16 46° 38’ 10″ N 44° 03’ 37″ O 41 42° 54’ 42″ N 49° 14’ 26″ O 17 46° 27’ 43″ N 44° 20’ 38″ O 42 42° 48’ 18″ N 49° 32’ 51″ O 18 46° 24’ 41″ N 44° 36’ 01″ O 43 42° 39’ 49″ N 49° 58’ 46″ O 19 46° 19’ 28″ N 45° 16’ 34″ O 44 42° 37’ 54″ N 50° 28’ 04″ O 20 46° 08’ 16″ N 45° 33’ 27″ O 45 42° 40’ 57″ N 50° 53’ 36″ O 21 46° 07’ 13″ N 45° 57’ 44″ O 46 42° 51’ 48″ N 51° 10’ 09″ O 22 46° 15’ 06″ N 46° 14’ 21″ O 47 42° 45’ 59″ N 51° 31’ 58″ O 23 45° 54’ 33″ N 46° 24’ 03″ O 48 42° 51’ 06″ N 51° 41’ 50″ O 24 45° 59’ 36″ N 46° 45’ 33″ O 49 43° 03’ 56″ N 51° 48’ 21″ O 25 46° 09’ 58″ N 46° 58’ 53″ O 50 43° 22’ 12″ N Limite da ZEE (2)

2. FIGURA 2 DAS MCE A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o, PONTO 17, E O ARTIGO 17.o DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

3. ANEXO I.E, PARTE VI, DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 3.o, PONTO 21, NO ARTIGO 21.o, N.o 2, E NO ARTIGO 27.o, N.o 11, ALINEA A), SUBALINEA I), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Lista de espécies indicadoras de EMV

Espécies de invertebrados bentónicos indicadores de EMV Nome comum do grupo taxonómico Taxon conhecido Família Filo Esponjas grandes (SPO) Porifera Iophon piceum (WJP) Acarnidae Stelletta normani Ancorinidae Stelletta sp. (WSX) Ancorinidae Stryphnus ponderosus Ancorinidae Axinella sp. Axinellidae Phakellia sp. Axinellidae Esperiopsis villosa (ZEW) Esperiopsidae Geodia barretti Geodiidae Geodia macandrewii Geodiidae Geodia phlegraei Geodiidae Mycale (Mycale) lingua (YHL) Mycalidae Thenea muricata Pachastrellidae Polymastia spp. (ZPY) Polymastiidae Weberella bursa Polymastiidae Weberella sp. (ZWB) Polymastiidae Asconema foliatum (ZBA) Rossellidae Craniella cranium Tetillidae Corais escleractíneos (CSS) (é possível que espécies conhecidas dos montes submarinos não ocorram em abundância na Área de Regulamentação da NAFO) Lophelia pertusa (LWS) Caryophylliidae Cnidaria Solenosmilia variabilis (RZT) Caryophylliidae Enallopsammia rostrata (FEY) Dendrophylliidae Madrepora oculata (MVI) Oculinidae Gorgónias pequenas (GGW) Anthothela grandiflora (WAG) Anthothelidae Cnidaria Chrysogorgia sp. (FHX) Chrysogorgiidae Radicipes gracilis (CZN) Chrysogorgiidae Metallogorgia melanotrichos Chrysogorgiidae Acanella arbuscula Isididae Acanella eburnea Isididae Swiftia sp. Plexauridae Narella laxa Primnoidae Gorgónias grandes (GGW) Acanthogorgia armata (AZC) Acanthogorgiidae Cnidaria Iridogorgia sp. Chrysogorgiidae Corallium bathyrubrum Coralliidae Corallium bayeri Coralliidae Keratoisis ornata (KRY) Isididae Keratoisis sp. Isididae Lepidisis sp. (QFX) Isididae Paragorgia arborea (BFU) Paragorgiidae Paragorgia johnsoni (BFV) Paragorgiidae Paramuricea grandis Plexauridae Paramuricea placomus Plexauridae Paramuricea spp. (PZL) Plexauridae Placogorgia sp. Plexauridae Placogorgia terceira Plexauridae Calyptrophora sp. Primnoidae Parastenella atlantica Primnoidae Primnoa resedaeformis (QOE) Primnoidae Thouarella grasshoffi Primnoidae





Penas-do-mar (NTW) Anthoptilum grandiflorum Anthoptilidae Cnidaria Funiculina quadrangularis (FQJ) Funiculinidae Halipteris cf. christii Halipteridae Halipteris finmarchica (HFM) Halipteridae Halipteris sp. (ZHX) Halipteridae Kophobelemnon stelliferum (KVF) Kophobelemnidae Pennatula aculeata (QAC) Pennatulidae Pennatula grandis Pennatulidae Pennatula sp. Pennatulidae Distichoptilum gracile (WDG) Protoptilidae Protoptilum sp. Protoptilidae Umbellula lindahli Umbellulidae Virgularia cf. mirabilis Virgulariidae Ceriantários Pachycerianthus borealis (WQB) Cerianthidae Cnidaria Briozoários eretos (BZN) Eucratea loricata (WEL) Eucrateidae Bryozoa Lírios-do-mar (Crinóides) (CWD) Trichometra cubensis Antedonidae Echinodermata Conocrinus lofotensis (WCF) Bourgueticrinidae Gephyrocrinus grimaldii Hyocrinidae Ascídias (SSX) Boltenia ovifera (WBO) Pyuridae Chordata Halocynthia aurantium Pyuridae

4. ANEXO I.E, PARTE VII, DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 3.o, PONTO 29, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Lista de elementos físicos indicadores de EMV

Elementos físicos indicadores de EMV Montes submarinos Montes submarinos do Fogo (div. 3O, 4Vs) Montes submarinos da Terra Nova (div. 3MN) Montes submarinos do Corner Rise (div. 6GH) Montes submarinos da Nova Inglaterra (div. 6EF) Canhões submarinos Canhão que indenta a plataforma continental; Cauda do Grande Banco (div. 3N) Canhões com cabeceira > 400 m de profundidade; Sul do Flemish Cap e Cauda do Grande Banco (div. 3MN) Canhões com cabeceira > 200 m de profundidade; Cauda do Grande Banco (div. 3O) Domos Domo Orphan (div. 3K) Domo Beothuk (div. 3LMN) Baixios do Sudeste Zonas de desova da Cauda do Grande Banco (div. 3N) Flancos íngremes > 6,4° Sul e sudeste do Flemish Cap (div. 3LM)

5. FORMATO DETERMINADO NO ANEXO II.C DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 4.o, N.o 2, ALINEA A), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Notificação e autorização dos navios

(1) Formato para o registo dos navios

Elemento de dados Código Obrigatório/Facultativo Observações Início do registo SR O Dado do sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO Remetente FR O Dado da mensagem; código ISO-3 do Estado-Membro que transmite os dados Número do registo RN O Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso Data do registo RD O Dado da mensagem; data da transmissão Hora do registo RT O Dado da mensagem; hora da transmissão Tipo de mensagem TM O Dado da mensagem; tipo de mensagem, «NOT» para a «Notificação de navios que podem exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO» Nome do navio NA O Nome do navio Indicativo de chamada rádio RC O Indicativo de chamada rádio internacional do navio Estado de pavilhão FS O Estado em que o navio está registado Número de referência interno IR F (3) Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número) Número de registo externo XR O Número lateral do navio Número OMI do navio IM O Número OMI Nome do porto PO O Porto de registo ou porto de armamento Proprietário do navio VO O (4) Nome e endereço do proprietário registado Afretador do navio VC O (4) Responsável pela utilização do navio Tipo de navio TP O Código FAO do navio (anexo II.I) Artes de pesca do navio GE F Classificação estatística FAO das artes de pesca (anexo II.J) Arqueação do navio método de medição arqueação VT O Capacidade do navio, arqueação; se necessário, por pares «OC» = Convenção de OSLO, de 1947; «LC» = Convenção de Londres, ICTM-69 Capacidade total em toneladas Comprimento do navio método de medição comprimento VL O Comprimento em metros; se necessário, por pares «OA» = de fora a fora; Comprimento em metros Potência do navio método de medição potência VP O Potência motriz, se necessário por pares, em «kW» PE = motor de propulsão AE = motores auxiliares Potência motriz total instalada do navio, medida em «kW» Fim do registo ER O Dado do sistema; indica o fim do registo

(2) Formato para a retirada de navios do registo

Elemento de dados Código Obrigatório/Facultativo Observações Início do registo SR O Dado do sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO Remetente FR O Dado da mensagem; código ISO-3 do Estado-Membro que transmite os dados Número do registo RN O Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso Data do registo RD O Dado da mensagem; data da transmissão Hora do registo RT O Dado da mensagem; hora da transmissão Tipo de mensagem TM O Dado da mensagem; tipo de mensagem, «WIT» para a «Retirada de navios notificados» Nome do navio NA O Nome do navio Indicativo de chamada rádio RC O Indicativo de chamada rádio internacional do navio Número de referência interno IR F Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista) Número de registo externo XR O Número lateral do navio Número OMI do navio IM O Número OMI Data de início SD O Primeira data a partir da qual a retirada produz efeitos Fim do registo ER O Dado do sistema; indica o fim do registo

(3) Formato da autorização para o exercício de atividades de pesca

Elemento de dados Código Obrigatório/Facultativo Observações Início do registo SR O Dado do sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO Remetente FR O Dado da mensagem; código ISO-3 do Estado-Membro que transmite os dados Número do registo RN O Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso Data do registo RD O Dado da mensagem; data da transmissão Hora do registo RT O Dado da mensagem; hora da transmissão Tipo de mensagem TM O Dado da mensagem; tipo de mensagem, «AUT» para a «Autorização a navios de exercício de atividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO» Nome do navio NA O Nome do navio Indicativo de chamada rádio RC O Indicativo de chamada rádio internacional do navio Número de referência interno IR F Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista) Número de registo externo XR O Número lateral do navio Número OMI do navio IM O Número OMI Data de início SD O Dado da licença; data a partir da qual a autorização produz efeitos Data de termo ED F Dado da licença: data em que a autorização termina. A validade máxima é de 12 meses. Espécies-alvo e zona TA O (5) Dado da licença; espécies às quais a pesca pode ser dirigida e zonas em que é permitida. Para as espécies regulamentadas do anexo I.A ou I.B das MCE, remeter para a especificação da unidade populacional. Para as espécies não regulamentadas, utilizar a subzona, a divisão ou «ANY». Permitir vários pares de campos, por ex. //TA/GHL 3LMNO COD 3M RED 3LN RED 3M HER ANY// Fim do registo ER O Dado do sistema; indica o fim do registo

(4) Formato para a suspensão da autorização para o exercício de atividades de pesca

Elemento de dados Código Obrigatório/Facultativo Observações Início do registo SR O Dado do sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO Remetente FR O Dado da mensagem; código ISO-3 do Estado-Membro que transmite os dados Número do registo RN O Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso Data do registo RD O Dado da mensagem; data da transmissão Hora do registo RT O Dado da mensagem; hora da transmissão Tipo de mensagem TM O Dado da mensagem; tipo de mensagem, «SUS» para a «Suspensão de navios autorizados» Nome do navio NA O Nome do navio Indicativo de chamada rádio RC O Indicativo de chamada rádio internacional do navio Número de referência interno IR F Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista) Número de registo externo XR O Número lateral do navio Número OMI do navio IM O Número OMI Data de início SD O Dado da licença; data a partir da qual a suspensão produz efeitos Fim do registo ER O Dado do sistema; indica o fim do registo

6. QUADRO 1 E FIGURA 1, N.o 1, DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 9.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Pontos de delimitação da parte da divisão 3L incluída na divisão 3M para a gestão do camarão

Coordenada n.o Latitude Longitude 1 47° 20’ 0 N 46° 40’ 0 O 2 47° 20’ 0 N 46° 30’ 0 O 3 46° 00’ 0 N 46° 30’ 0 O 4 46° 00’ 0 N 46° 40’ 0 O

Linha da restrição da pesca acima da profundidade de 200 m na zona 3L, parte da zona 3L considerada 3M, zona encerrada na zona 3M

7. QUADRO 2 E FIGURA 1, N.o 2, DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 9.o, N.o 4, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Pontos de delimitação da zona de encerramento para o camarão

Coordenada n.o Latitude Longitude 1 (igual à 7) 47° 55’ 0 N 45° 00’ 0 O 2 47° 30’ 0 N 44° 15’ 0 O 3 46° 55’ 0 N 44° 15’ 0 O 4 46° 35’ 0 N 44° 30’ 0 O 5 46° 35’ 0 N 45° 40’ 0 O 6 47° 30’ 0 N 45° 40’ 0 O 7 (igual à 1) 47° 55’ 0 N 45° 00’ 0 O

Linha da restrição da pesca acima da profundidade de 200 m na zona 3L, parte da zona 3L considerada 3M, zona encerrada na zona 3M

8. QUADRO 3 E FIGURA 1, N.o 3, DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 9.o, N.o 5, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Pontos de delimitação da curva batimétrica dos 200 m

Coordenada n.o Latitude Longitude 1 46°00'00″ N 47° 49′ 00″ O 2 46° 25′ 00″ N 47° 27′ 00″ O 3 46° 42′ 00″ N 47° 25′ 00″ O 4 46° 48′ 00″ N 47° 25′ 50″ O 5 47° 16′ 50″ N 47° 43′ 50″ O

Linha da restrição da pesca acima da profundidade de 200 m na zona 3L, parte da zona 3L considerada 3M, zona encerrada na zona 3M

9. FORMATO DETERMINADO NO ANEXO IV.C DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 10.o, N.o 1, ALINEA E), ARTIGO 27.o, N.o 3, ALINEA C), E NO ARTIGO 39.o, N.o 16, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Relatório de inspeção de controlo pelo Estado do porto (PSC-3)

(utilizar tinta preta)

A. REFERÊNCIA DA INSPEÇÃO Número do relatório de inspeção: Desembarque Sim Não Transbordo Sim Não Outro motivo de entrada no porto Estado de porto Porto de desembarque ou transbordo Nome do navio Estado de pavilhão Número OMI1 Indicativo de chamada rádio internacional Data de início do desembarque/transbordo Hora de início do desembarque/transbordo (UTC) Data do fim do desembarque/transbordo Hora do fim do desembarque/transbordo (UTC) Nome do capitão do navio: Nacionalidade do capitão do navio: Proprietário/operador do navio: Número de identificação do certificado de registo: VMS: Porto de registo: Nome do mestre de pesca: Nacionalidade do mestre de pesca: Proprietário efetivo do navio2: Agente do navio: Tipo de navio: Último porto de escala: Data: B. DADOS RELATIVOS À INSPEÇÃO Nome do navio dador3 Número OMI1 Indicativo de chamada rádio Estado de pavilhão B1. CAPTURAS REGISTADAS NO DIÁRIO DE BORDO Espécie4 Zona de captura Peso vivo declarado (kg) Fator de conversão utilizado





B2. Pescado desembarcado ou transbordado* *Caso um navio tenha participado em diversas operações de transbordo, deve ser preenchido um formulário separado por cada navio dador. Espécie4 Produto5 Zona de captura Peso do produto desembarcado (kg) Fator de conversão Equivalente peso vivo (kg) Diferença (kg) entre o peso vivo declarado no diário de bordo e o peso vivo desembarcado Diferença (%) entre o peso vivo declarado no diário de bordo e o peso vivo desembarca-do Diferença (kg) entre o peso do produto desembarcado e PSC 1/2 Diferença (%) entre o peso do produto desembarcado e PSC 1/2 Autorização de transbordo pertinente: B3. INFORMAÇÕES SOBRE OS DESEMBARQUES AUTORIZADOS SEM CONFIRMAÇÃO DO ESTADO DE PAVILHÃO Ref. NEAFC art. 23.o, n.o 2/NAFO art. 43.o, n.o 7 Nome do local de armazenagem: Nome das autoridades competentes: Prazo para a receção da confirmação: B4. PESCADO MANTIDO A BORDO Espécie4 Produto5 Zona de captura Peso do produto (kg) Fator de conversão Peso vivo (kg) Diferença (kg) entre o peso do produto a bordo e o PSC 1/2 Diferença (%) entre o peso do produto a bordo e o PSC 1/2 C. RESULTADOS DA INSPEÇÃO C1. DISPOSIÇÕES GERAIS Data de início da inspeção: Hora de início da inspeção (UTC): Data do fim da inspeção: Hora de fim da inspeção (UTC): Estatuto nas zonas de outras ORGP onde foram realizadas atividades de pesca, incluindo a eventual inscrição numa lista de navios INN ORGP Identificador do navio Estatuto do Estado de pavilhão Navio na lista dos navios autorizados Navio na lista dos navios INN Observações:





C2. INSPEÇÃO DAS ARTES NO PORTO A. Dados gerais Número de artes inspecionadas Data da inspeção das artes O navio foi objeto de denúncia por infração? Sim Não Em caso afirmativo, preencher integralmente o formulário «Controlo da inspeção no porto» Em caso negativo, preencher o formulário com exceção dos dados relativos ao selo da NAFO B. Dados relativos às redes de arrasto com portas Número do selo da NAFO O selo está intacto? Sim Não Tipo de arte Dispositivos fixados Distância entre barras (mm) Tipo de malha Malhagem média (mm) Parte de arrasto Asas Corpo Boca do saco Saco D. OBSERVAÇÕES DO CAPITÃO: Eu, …, abaixo assinado, capitão do navio …, confirmo que me foi entregue nesta data uma cópia do presente relatório. A minha assinatura não constitui aceitação de qualquer parte do presente relatório, exceto, se for caso disso, das minhas observações. Assinatura: ______________________________________ Data: ____________ E. INFRAÇÕES E SEGUIMENTO DADO E.1 NAFO E.1 Inspeção no mar Infrações detetadas em inspeções na Área de Regulamentação da NAFO Parte responsável pela inspeção Data da inspeção Divisão Referência jurídica da infração às MCE da NAFO E.1 Infrações detetadas em inspeções no porto (a) — Confirmação das infrações detetadas em inspeções no mar Referência jurídica da infração às MCE da NAFO Referência jurídica nacional da infração (b) — Infrações detetadas em inspeções no mar que não puderam ser confirmadas nas inspeções no porto Observações: (c) — Infrações suplementares detetadas em inspeções no porto Referência jurídica da infração às MCE da NAFO Referência jurídica nacional da infração E2. NEAFC — INFRAÇÕES OBSERVADAS Artigo Indicar as disposições da NEAFC infringidas e resumir os factos pertinentes Observações dos inspetores: Medidas tomadas: Autoridade/agência de inspeção: Nome dos inspetores Assinatura dos inspetores Data e local F. DISTRIBUIÇÃO Cópia para o Estado de pavilhão Cópia para o Secretário da NEAFC Cópia para o Secretário Executivo da NAFO 1 Os navios de pesca que não possuam um número OMI indicam o seu número de registo externo. 2 Se for conhecido e se diferente do proprietário do navio. 3 Caso um navio tenha participado em diversas operações de transbordo, deve ser preenchido um formulário separado por cada navio dador. 4 Código FAO da espécie —NEAFC: anexo V — NAFO: anexo I.C. 5 Apresentações do produto —NEAFC: apêndice 1 do anexo IV — NAFO: anexo II.K.

10. ANEXO III.A DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 13.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Medições e bitolas de malhagem

(1) Descrição das bitolas de malhagem

(a) Para a determinação da malhagem deve ser utilizada uma bitola de 2 mm de espessura, plana, feita de material resistente e indeformável. A bitola deve apresentar quer secções de bordos paralelos que convergem por uma série de biséis com uma relação de 1:8, quer apenas bordos convergentes com a mesma relação. A bitola deve ser munida de um orifício na extremidade mais estreita;

(b) Na face da bitola será inscrita a largura em milímetros, tanto nas eventuais secções de bordos paralelos como na secção oblíqua convergente. A secção oblíqua deve ser graduada de milímetro a milímetro e a largura indicada a intervalos regulares.

(2) Utilização da bitola de malhagem

(a) A rede será mantida esticada para que as malhas sejam estiradas no sentido da grande diagonal;

(b) Na abertura da malha, perpendicularmente ao pano da rede e ao longo do eixo longitudinal desta, é inserida, pela extremidade mais estreita, uma bitola correspondente à descrita no ponto 1;

(c) A bitola é inserida na abertura da malha, quer manualmente quer com o auxílio de um peso, até que a progressão dos seus bordos convergentes seja interrompida pela resistência da malha.

(3) Seleção das malhas a medir

(a) As malhas a medir devem formar uma série de 20 malhas consecutivas, selecionadas ao longo do eixo longitudinal da rede;

(b) As malhas situadas a menos de 50 cm dos porfios, dos cabos ou do estropo do cu do saco não são medidas. Esta distância deve ser medida perpendicularmente aos porfios, aos cabos e ao estropo do cu do saco, com a rede esticada no sentido da medição. Não são medidas as malhas remendadas ou rasgadas ou a que estejam fixados dispositivos da rede;

(c) Em derrogação do ponto 3, alínea a), as malhas a medir podem não ser consecutivas se a aplicação do ponto 3, alínea b), o impedir;

(d) As redes só devem ser medidas quando estão molhadas e não congeladas.

(4) Tamanho das malhas individuais

(a) O tamanho de uma malha corresponde à largura da bitola inscrita no ponto em que a sua progressão é interrompida, quando utilizada de acordo com o ponto 2;

(b) Presume-se que os lados de uma malha têm o mesmo comprimento se, na medição, os dois nós que unem a malha na lateral se apresentarem alinhados pelo centro do dispositivo de medição da malha.

(5) Determinação da malhagem da rede

(a) A malhagem da rede é a média aritmética, em milímetros, das medidas do número total de malhas selecionadas e medidas de acordo com o disposto nos pontos 3 e 4. O valor médio deve ser arredondado ao milímetro superior;

(b) O número total das malhas a medir está especificado no ponto 6.

(6) Processo de medição da malhagem

(a) São medidas exclusivamente malhas com 4 lados de igual comprimento e do mesmo material e 4 junções ou nós permanentes;

(b) A malhagem é calculada estabelecendo o valor médio: • das medições, em milímetros, de uma série de 20 malhas consecutivas, tomadas num sentido paralelo ao eixo longitudinal do saco, a começar na extremidade posterior do saco, e a pelo menos 10 malhas dos porfios, no caso do saco da rede, incluindo eventuais bocas, e • das medições, em milímetros, de uma série de 20 malhas consecutivas a pelo menos 10 malhas dos porfios, no caso de qualquer parte da rede.

11. ANEXO I.C DAS MCE, A QUE SE REFEREM O ARTIGO 13.O, N.O 2, ALÍNEA D), O ARTIGO 24.O, N.O 1, ALÍNEA b), E O ARTIGO 25.O, N.O 6, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Lista de espécies

Nome comum Nome científico Código alfa-3 Peixes de fundo Bacalhau-do-atlântico Gadus morhua COD Arinca Melanogrammus aeglefinus HAD Cantarilhos-do-norte Sebastes sp. RED Cantarilho-dourado Sebastes marinus REG Peixe-vermelho-da-fundura Sebastes mentella REB Cantarilho-americano Sebastes fasciatus REN Pescada-prateada Merluccius bilinearis HKS Abrótea-vermelha (*1) Urophycis chuss HKR Escamudo Pollachius virens POK Solha-americana Hippoglossoides platessoides PLA Solhão Glyptocephalus cynoglossus WIT Solha-dos-mares-do-norte Limanda ferruginea YEL Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides GHL Alabote-do-atlântico Hippoglossus hippoglossus HAL Solha-de-inverno Pseudopleuronectes americanus FLW Carta-de-verão Paralichthys dentatus FLS Rodovalho-americano Scophthalmus aquosus FLD Peixes-chatos (não especificados) Pleuronectiformes FLX Tamboril-americano Lophius americanus ANG Ruivos-americanos Prionotus sp. SRA Tomecode Microgadus tomcod TOM Mora-azul Antimora rostrata ANT Verdinho Micromesistius poutassou WHB Bodião-do-norte Tautogolabrus adspersus CUN Bolota Brosme brosme USK Bacalhau-da-gronelândia Gadus ogac GRC Maruca-azul Molva dypterygia BLI Maruca Molva molva LIN Peixe-lapa Cyclopterus lumpus LUM Cangueira-zorra Menticirrhus saxatilis KGF Peixe-bola-do-norte Sphoeroides maculatus PUF Peixes-carneiro-do-ártico (não especificados) Lycodes sp. ELZ Peixe-carneiro-americano Macrozoarces americanus OPT Bacalhau-polar Boreogadus saida POC Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris RNG Lagartixa-cabeça-áspera Macrourus berglax RHG Galeotas (sandilhos) Ammodytes sp. SAN Escorpiões Myoxocephalus sp. SCU Sargo-da-américa-do-norte Stenotomus chrysops SCP Bodião-da-ostra Tautoga onitis TAU Peixe-paleta-camelo Lopholatilus chamaeleonticeps TIL Abrótea-branca (*1) Urophycis tenuis HKW Abrótea-de-barbatanas-compridas Urophycis chesteri GPE Laibeque-de-três-barbilhos Gaidropsarus ensis GDE Peixes-lobo (não especificados) Anarhichas sp. CAT Peixe-lobo-riscado Anarhichas lupus CAA Peixe-lobo-malhado Anarhichas minor CAS Peixe-lobo-azul Anarhichas denticulatus CAB Peixes de fundo (não especificados) GRO Peixes pelágicos Arenque Clupea harengus HER Sarda Scomber scombrus MAC Peixe-manteiga-americano Peprilus triacanthus BUT Menhadem Brevoortia tyrannus MHA Agulhão Scomberesox saurus SAU Biqueirão-da-baía Anchoa mitchilli ANB Anchova Pomatomus saltatrix BLU Xaréu-macoa Caranx hippos CVJ Judeu-liso Auxis thazard FRI Serra-real Scomberomorus cavalla KGM Serra-espanhola Scomberomorus maculates SSM Veleiros Istiophorus albicans SAI Espadim-branco Tetrapturus albidus WHM Espadim-azul Makaira nigricans BUM Espadarte Xiphias gladius SWO Atum-voador Thunnus alalunga ALB Sarrajão Sarda sarda BON Merma Euthynnus alletteratus LTA Atum-patudo Thunnus obesus BET Atum-rabilho Thunnus thynnus BFT Gaiado Katsuwonus pelamis SKJ Atum-albacora Thunnus albacares YFT Escombrídeos (não especificados) Scombridae TUN Peixes pelágicos (não especificados) PEL Outros peixes Alosa-cinzenta Alosa pseudoharengus ALE Charuteiros Seriola sp. AMX Congro-americano Conger oceanicus COA Enguia-americana Anguilla rostrata ELA Enguia-de-casulo Myxine glutinosa MYG Sável-americano Alosa sapidissima SHA Argentinas (não especificadas) Argentina sp. ARG Rabeta-brasileira Micropogonias undulatus CKA Agulheta-verde Strongylura marina NFA Salmão-do-atlântico Salmo salar SAL Peixe-rei-verde Menidia menidia SSA Machete-do-atlântico Opisthonema oglinum THA Celindra Alepocephalus bairdii ALC Corvinão-negro Pogonias cromis BDM Serrano-estriado Centropristis striata BSB Alosa-azul Alosa aestivalis BBH Capelim Mallotus villosus CAP Salvelinos (não especificados) Salvelinus sp. CHR Fogueteiro-galego Rachycentron canadum CBA Sereia-da-florida Trachinotus carolinus POM Sável-de-papo Dorosoma cepedianum SHG Roncadores (não especificados) Pomadasyidae GRX Sável-de-salto Alosa mediocris SHH Peixes-lanterna Notoscopelus sp. LAX Tainhas (não especificadas) Mugilidae MUL Pâmpano-lua Peprilus alepidotus (=paru) HVF Roncador-mexicano Orthopristis chrysoptera PIG Eperlano-arco-íris Osmerus mordax SMR Corvinão-de-pintas Sciaenops ocellatus RDM Pargo Pagrus pagrus RPG Carapau-rugoso Trachurus lathami RSC Serrano-da-areia Diplectrum formosum PES Sargo-choupa Archosargus probatocephalus SPH Roncadeira-de-pinta Leiostomus xanthurus SPT Corvinata-pintada Cynoscion nebulosus SWF Corvinata-real Cynoscion regalis STG Robalo-muge Morone saxatilis STB Esturjões (não especificados) Acipenseridae STU Tarpão-do-atlântico Tarpon (=megalops) atlanticus TAR Trutas (não especificadas) Salmo sp. TRO Robalo-do-norte Morone americana PEW Imperadores (não especificados) Beryx sp. ALF Galhudo-malhado Squalus acantias DGS Esqualídeos (não especificados) Squalidae DGX Tubarão-toiro Odontaspis taurus CCT Tubarão-sardo Lamna nasus POR Tubarão-anequim Isurus oxyrinchus SMA Tubarão-faqueta Carcharhinus obscurus DUS Tintureira Prionace glauca BSH Esqualiformes (não especificados) Squaliformes SHX Tubarão-bicudo Rhizoprionodon terraenova RHT Cação-torto Centroscyllium fabricii CFB Tubarão-da-gronelândia Somniosus microcephalus GSK Tubarão-frade Cetorhinus maximus BSK Raias (não especificadas) Raja sp. SKA Raia-de-verão Leucoraja erinacea RJD Raia-do-ártico Amblyraja hyperborea RJG Raia-grande Dipturus laevis RJL Raia-inverneira Leucoraja ocellata RJT Raia-repregada Amblyraja radiata RJR Raia-lisa Malacoraja senta RJS Raia-da-gronelândia Bathyraja spinicauda RJQ Peixes ósseos (não especificados) FIN Invertebrados Lula-pálida Loligo pealeii SQL Pota-do-norte Illex illecebrosus SQI Lulas, potas (não especificadas) Loliginidae, Ommastrephidae SQU Longueirão-da-américa-do-norte Ensis directus CLR Clame Mercenaria mercenaria CLH Clame-islandesa Arctica islandica CLQ Clame-da-areia Mya arenaria CLS Amêijoa-branca-americana Spisula solidissima CLB Amêijoa-de-stimpson Spisula polynyma CLT Amêijoas (não especificadas) Prionodesmacea, Teleodesmacea CLX Vieira-de-baía Argopecten irradians SCB Vieira-percal Argopecten gibbus SCC Leque-islandês Chlamys islandica ISC Vieira-americana Placopecten magellanicus SCA Pectinídeos (não especificados) Pectinidae SCX Ostra-americana Crassostrea virginica OYA Mexilhão-vulgar Mytilus edulis MUS Cornetinhas (não especificadas) Busycon sp. WHX Borrelhos (não especificados) Littorina sp. PER Moluscos marinhos (não especificados) Mollusca MOL Sapateira-da-rocha-do-atlântico Cancer irroratus CRK Navalheira-azul Callinectes sapidus CRB Caranguejo-verde Carcinus maenas CRG Sapateira-boreal Cancer borealis CRJ Caranguejo-das-neves Chionoecetes opilio CRQ Caranguejo-vermelho-da-fundura Geryon quinquedens CRR Caranguejo-real-da-pedra Lithodes maja KCT Caranguejos marinhos (não especificados) Reptantia CRA Lavagante-americano Homarus americanus LBA Camarão-ártico Pandalus borealis PRA Camarão-boreal Pandalus montagui AES Camarões penaeus (não especificados) Penaeus sp. PEN Camarões pandalídeos Pandalus sp. PAN Crustáceos marinhos (não especificados) Crustacea CRU Ouriços-do-mar Strongylocentrotus sp. URC Vermes marinhos (não especificados) Polychaeta WOR Límulo Limulus polyphemus HSC Invertebrados marinhos (não especificados) Invertebrata INV

12. ANEXO III.B DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 14.o, N.OS 2 E 3, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Forras superiores e bichanas para as redes de camarão autorizadas

(1) Forra superior do tipo ICNAF

A forra superior do tipo ICNAF é um pano de rede retangular a fixar na face superior do saco da rede de arrasto a fim de reduzir e evitar a sua deterioração, devendo o pano respeitar as seguintes condições:

(a) Ter uma malhagem não inferior à especificada para o saco no artigo 13.o das MCE;

(b) Estar ligado ao saco apenas pelos seus bordos anterior e laterais e por nenhum outro ponto e ser fixado de modo que não se estenda mais de quatro malhas para além da forca (bossa) e não termine a menos de quatro malhas do estropo do cu do saco. Na ausência de forca (bossa), o pano não deve cobrir mais de um terço do comprimento do saco, medido a partir de pelo menos quatro malhas do estropo do cu do saco;

(c) Ter uma largura igual a pelo menos uma vez e meia a da parte do saco que é coberta, devendo estas larguras ser medidas perpendicularmente ao eixo longitudinal do saco.

(2) Forra superior múltipla de abas

A forra superior múltipla de abas (multiple flap-type topside chaffer) é constituída por panos de rede que com, em todas as suas partes, malhas cujas dimensões, medidas no estado húmido ou seco, são pelo menos iguais às das malhas do saco, devendo:

i) Cada um destes panos: (a) Estar ligado ao saco exclusivamente pelo seu bordo anterior, perpendicularmente ao eixo longitudinal do saco; (b) Ter uma largura pelo menos igual à do saco (sendo esta largura medida perpendicularmente ao eixo longitudinal do saco, no ponto de ligação); (c) Não ter mais de dez malhas de comprimento;

ii) O comprimento total de todos os panos assim ligados não pode ultrapassar dois terços do comprimento do saco.

(3) Redes de arrasto para camarão — Forra de reforço do saco, para navios que dirigem a pesca ao camarão na Área de Regulamentação da NAFO

Entende-se por forra de reforço uma cobertura exterior feita de pano de rede que pode ser utilizada numa rede de arrasto para camarões para proteger e reforçar o saco.

(a) Os navios não podem utilizar forras de reforço com malhagem inferior a 130 milímetros;

(b) A forra de reforço não pode estender-se para mais para a frente do que as grelhas ou grades separadoras nem obstruí-las de forma alguma;

(c) Uma forra de reforço não pode ser fixada de qualquer forma que restrinja a malhagem autorizada ou obstrua a abertura das malhas;

(d) Os navios não podem utilizar uma forra de reforço em simultâneo com qualquer outra forra superior.

Bichanas para os camarões

As bichanas são correntes, cabos, ou uma combinação dos dois, ligadas ao arraçal ao cabo de entralhe ou ao falso arraçal da asa inferior a intervalos variáveis.

Os termos «cabo de entralhe» e «falso arraçal» são equivalentes. Certos navios utilizam apenas um cabo, outros utilizam um cabo de entralhe e um falso arraçal, como indicado na figura que se segue.

O comprimento da bichana deve ser medido do centro da corrente ou cabo que liga o arraçal (centro do arraçal) à parte inferior do cabo de entralhe.

A figura mostra como deve ser medido o comprimento da bichana.

13. ANEXO I.D DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 16.o, N.os 1 E 2, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Tamanho mínimo dos peixes (*2)

Espécie Peixes eviscerados, sem guelras, com ou sem pele; frescos ou refrigerados, congelados ou salgados Inteiros Descabeçados Descabeçados e sem barbatana caudal Descabeçados e cortados Bacalhau-do-atlântico 41 cm 27 cm 22 cm 27/25 cm (*3) Alabote-da-gronelândia 30 cm N/A N/A N/A Solha-americana 25 cm 19 cm 15 cm N/A Solha-dos-mares-do-norte 25 cm 19 cm 15 cm N/A

14. FIGURA 3 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 18.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

15. QUADRO 5 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 18.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Pontos de delimitação dos montes submarinos que são objeto de encerramentos na Área de Regulamentação da NAFO

Descrição Coordenada n.o Latitude Longitude Montes submarinos do Fogo 1 1 42° 31’ 33″ N 53° 23’17″ O 2 42° 31’ 33″ N 52° 33’ 37″ O 3 41° 55’ 48″ N 53° 23’17″ O 4 41° 55’ 48″ N 52° 33’ 37″ O Montes submarinos do Fogo 2 1 41° 07’ 22″ N 52° 27’ 49″ O 2 41° 07’ 22″ N 51° 38’ 10″ O 3 40° 31’ 37″ N 52° 27’ 49″ O 4 40° 31’ 37″ N 51° 38’ 10″ O Domo Orphan 1 50° 00’ 30″ N 45° 00’ 30″ O 2 51° 00’ 30″ N 45° 00’ 30″ O 3 51° 00’ 30″ N 47° 00’ 30″ O 4 50° 00’ 30″ N 47° 00’ 30″ O Montes submarinos do Corner Rise 1 35° 00’ 00″ N 48° 00’ 00″ O 2 36° 00’ 00″ N 48° 00’ 00″ O 3 36° 00’ 00″ N 52° 00’ 00″ O 4 35° 00’ 00″ N 52° 00’ 00″ O Montes submarinos da Terra Nova 1 43° 29’ 00″ N 43° 20’ 00″ O 2 44° 00’ 00″ N 43° 20’ 00″ O 3 44° 00’ 00″ N 46° 40’ 00″ O 4 43° 29’ 00″ N 46° 40’ 00″ O Montes submarinos da Nova Inglaterra (*4) 1 38° 51’ 54,000″ N 66° 55’ 51,600″ O 2 37° 12’ 0,000″ N 60° 48’ 0,000″ O 3 35° 00’ 0,000″ N 59° 00’ 0,000″ O 4 35° 00’ 0,000″ N 56° 30’ 0,000″ O 5 36° 48’ 0,000″ N 57° 48’ 0,000″ O 6 39° 00’ 0,000″ N 60° 00’ 0,000″ O 7 39° 18’ 0,000″ N 61° 30’ 0,000″ O 8 39° 56’ 20,400″ N 65° 56’ 34,800″ O

16. FIGURA 4 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 18.o, N.o 2, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Polígono que delimita a zona coralífera da divisão 3O que é objeto de encerramento

17. QUADRO 6 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 18.o, N.o 2, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Pontos de delimitação da zona coralífera da divisão 3O que é objeto de encerramento na Área de Regulamentação da NAFO

Coordenada n.o Latitude Longitude 1 42° 53' 00" N 51° 00' 00" O 2 42° 52' 04" N 51° 31' 44" O 3 43° 24' 13" N 51° 58' 12" O 4 43° 24' 20" N 51° 58' 18" O 5 43° 39' 38" N 52° 13' 10" O 6 43° 40' 59" N 52° 27' 52" O 7 43° 56' 19" N 52° 39' 48" O 8 44° 04' 53" N 52° 58' 12" O 9 44° 18' 38" N 53° 06' 00" O 10 44° 18' 36" N 53° 24' 07" O 11 44° 49' 59" N 54° 30' 00" O 12 44° 29' 55" N 54° 30' 00" O 13 43° 26' 59" N 52° 55' 59" O 14 42° 48' 00" N 51° 41' 06" O 15 42° 33' 02" N 51° 00' 00" O

18. FIGURA 5 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 18.o, N.OS 3 E 4, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Polígonos que delimitam as zonas de elevadas concentrações de esponjas e corais

19. QUADRO 7 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 18.o, N.OS 3 E 4, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Pontos de delimitação das zonas de elevadas concentrações de esponjas e corais que são objeto de encerramentos na área de regulamentação da NAFO

Zona Descrição Coordenada n.o Latitude Longitude 1 Cauda do Banco 1.1 44° 02' 53,88" N 48° 49' 9,48″ O 1.2 44° 21' 31,32″ N 48° 46' 48″ O 1.3 44° 21' 34,56″ N 48° 50' 32,64″ O 1.4 44° 11' 48,12″ N 48° 50' 32,64″ O 1.5 44° 02' 54,6″ N 48° 52' 52,32″ O 2 Flemish Pass/ Canhão Oriental 2.1 44° 50' 56,4″ N 48° 43' 45,48″ O 2.2 46° 18' 54,72″ N 46° 47' 51,72″ O 2.3 46° 25' 28,56″ N 46° 47' 51,72″ O 2.4 46° 46' 32,16″ N 46° 55' 14,52″ O 2.5 47° 03' 29,16″ N 46° 40' 4,44″ O 2.6 47° 11' 47,04″ N 46° 57' 38,16″ O 2.7 46° 40' 40,8″ N 47° 03' 4,68″ O 2.8 46° 24' 24,12″ N 46° 51' 23,04″ O 2.9 46° 21' 4,78″ N 46° 58' 53″ O 2.10 46° 26' 32″ N 46° 58' 53″ O 2.11 46° 30' 22,20″ N 47° 11' 2,93″ O 2.12 46° 17' 13,30″ N 47° 15' 46,64″ O 2.13 46o 07' 1,56″ N 47o 30' 36,36″ O 2.14 45o 49' 6,24″ N 47o 41' 17,88″ O 2.15 45o 19' 43,32″ N 48o 29' 14,28″ O 2.16 44o 53' 47,4″ N 48o 49' 32,52″ O 3 Domo Beothuk 3.1 45° 49' 10,2″ N 46° 06' 2,52″ O 3.2 45° 59' 47,4″ N 46° 06' 2,52″ O 3.3 45° 59' 47,4″ N 46° 18' 8,28″ O 3.4 45° 49' 10,2″ N 46° 18' 8,28″ O 4 Este do Flemish Cap 4.1 46° 44' 34,80″ N 44° 03' 14,40″ O 4.2 46° 58' 19,20″ N 43° 34' 16,32″ O 4.3 47° 10' 30,00″ N 43° 34' 16,32″ O 4.4 47° 10' 30,00″ N 43° 20' 51,72″ O 4.5 46° 48' 35,28″ N 43° 20' 51,72″ O 4.6 46° 39' 36,00″ N 43° 58' 8,40″ O 5 Nordeste do Flemish Cap 5.1 47° 47' 46,00″ N 43° 29' 07,00″ O 5.2 47° 40' 54,47″ N 43° 27' 06,71″ O 5.3 47° 35' 57,48″ N 43° 43' 9,12″ O 5.4 47° 51' 14,4″ N 43° 48' 35,64″ O 5.5 48° 27' 19,44″ N 44° 21' 7,92″ O 5.6 48° 41' 37,32″ N 43° 45' 08,08″ O 5.7 48° 37' 13,00″ N 43° 41' 24,00″ O 5.8 48° 30' 15,00″ N 43° 41' 32,00″ O 5.9 48° 25' 08,00″ N 43° 45' 20,00″ O 5.10 48° 24' 29,00″ N 43° 50' 50,00″ O 5.11 48° 14' 20,00″ N 43° 48' 19,00″ O 5.12 48° 09' 53,00″ N 43° 49' 24,00″ O 6 Esporão submarino Sackville 6.1 48° 18' 51.12″ N 46° 37' 13.44″ O 6.2 48° 28' 51.24″ N 46° 08' 33.72″ O 6.3 48° 49' 37.2″ N 45° 27' 20.52″ O 6.4 48° 56' 30.12″ N 45° 08' 59.99″ O 6.5 49° 00' 9.72″ N 45° 12' 44.64″ O 6.6 48° 21' 12.24″ N 46° 39' 11.16″ O 7 Norte do Flemish Cap 7.1 48° 25' 02.28″ N 45° 17' 16.44″ O 7.2 48° 25' 02.28″ N 44° 54' 38.16″ O 7.3 48° 19' 08.76″ N 44° 54' 38.16″ O 7.4 48° 19' 08.76″ N 45° 01' 58.56″ O 7.5 48o 20' 29.76″ N 45o 01' 58.56″ O 7.6 48o 20' 29.76″N 45o17' 16.44″ O 8 Norte do Flemish Cap 8.1 48° 38' 07.95″ N 45° 19' 31.92″ O 8.2 48° 38' 07.95″ N 45° 11' 44.36″ O 8.3 48° 40' 9.84″ N 45° 11' 44.88″ O 8.4 48° 40' 9.84″ N 45° 05' 35.52″ O 8.5 48o 35' 56.4″ N 45o 05' 35.52″ O 8.6 48° 35' 56.4″ N 45o 19' 31.92″ O 9 Norte do Flemish Cap 9.1 48° 34' 23.52″ N 45° 26' 18.96″ O 9.2 48° 36' 55.08″ N 45° 31' 15.96″ O 9.3 48° 30' 18.36″ N 45° 39' 42.48″ O 9.4 48° 27' 30.6″ N 45° 34' 40.44″ O 10 Noroeste do Flemish Cap 10.1 47° 49' 41.51″ N 46° 22' 48.18″ O 10.2 47° 47' 17.14″ N 46° 17' 27.91″ O 10.3 47° 58' 42.28″ N 46° 6' 43.74″ O 10.4 47° 59' 15.77″ N 46° 7' 57.76″ O 10.5 48o 7' 48.97″ N 45o 59' 58.46″ O 10.6 48o 9' 34.66″ N 46o 4' 8.54″ O 11 Noroeste do Flemish Cap 11.1 47° 25' 48″ N 46° 21' 23.76″ O 11.2 47° 30' 1.44″ N 46° 21' 23.76″ O 11.3 47° 30' 1.44″ N 46° 27' 33.12″ O 11.4 47° 25' 48″ N 46° 27' 33.12″ O 12 Noroeste do Flemish Cap 12.1 48o 12' 6.60″ N 45o 54' 12.94″ O 12.2 48o 17' 11.82″ N 45o 47' 25.36″ O 12.3 48o 16' 7.06″ N 45o 45' 48.19″ O 12.4 48o 11' 3.32″ N 45o 52' 40.63″ O 13 Domo Beothuk 13.1 46° 13' 58.80″ N 45° 41' 13.20″ O 13.2 46° 13' 58.80″ N 46° 02' 24.00″ O 13.3 46° 21' 50.40″ N 46° 02' 24.00″ O 13.4 46° 21' 50.40″ N 45° 56' 48.12″ O 13.5 46° 20' 14.32″ N 45° 55' 43.93″ O 13.6 46° 20' 14.32″ N 45° 41' 13.20″ O

20. PROTOCOLO PARA A PESCA EXPLORATORIA CONSTANTE DO ANEXO I.E DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 19.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Modelos para o exercício de atividades de pesca exploratória de fundo

Protocolo para a pesca exploratória em novas zonas de pesca

O protocolo para a pesca exploratória deve ser constituído por:

• Um plano de colheita com indicação das espécies-alvo, datas e zonas. Deverá ser considerada a eventualidade de restrições das zonas e do esforço para assegurar que as pescarias se desenvolvam progressivamente numa zona geográfica limitada.

• Um plano de atenuação que preveja medidas destinadas a prevenir os efeitos adversos significativos para os ecossistemas marinhos vulneráveis que possam ser descobertos durante a pescaria.

• Um plano de monitorização das capturas que inclua o registo e comunicação de todas as espécies capturadas e uma cobertura das atividades a 100 %, tanto em termos de localização por satélite quanto de observadores. O registo/comunicação das capturas deverá ser feito com o detalhe suficiente para permitir uma apreciação da atividade, se tal for solicitado.

• Um plano de recolha de dados para facilitar a identificação dos ecossistemas/espécies marinhos vulneráveis na zona de pesca.

21. DECLARAÇÃO DE INTENÇÃO DE REALIZAR ATIVIDADES DE PESCA EXPLORATORIA DE FUNDO CONSTANTE DO ANEXO I.E DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 19.o, N.o 2, ALINEA A), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Declaração de intenção de realizar atividades de pesca exploratória

PLANO DE COLHEITA PLANO DE ATENUAÇÃO PLANO DE MONITORIZAÇÃO DAS CAPTURAS PLANO DE RECOLHA DE DADOS • Espécies-alvo • Datas da pesca • Descrição da zona onde se irá desenrolar a pesca • Esforço previsto • Tipos de arte de pesca de fundo utilizados • Número OMI • Medidas destinadas a evitar efeitos adversos significativos em EMV • Identificação e registo de todas as espécies trazidas para bordo, ao nível taxonómico mais baixo possível • Cobertura de satélite a 100 % • Cobertura por observadores a 100 % • Recolha e comunicação dos dados num formato normalizado

22. RELATORIO DA VIAGEM DE PESCA EXPLORATORIA DE FUNDO CONSTANTE DO ANEXO I.E DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 19.o, N.o 2, ALINEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Relatório da viagem de pesca exploratória de fundo

Notificação prévia da intenção de proceder a uma pesca exploratória (6)

Nome do navio:

Estado de pavilhão do navio:

Locais previstos para as atividades de pesca exploratória (incluir a latitude e a longitude):

Datas previstas para as atividades de pesca exploratória:

Já se realizou anteriormente alguma atividade de pesca nas zonas adjacentes (em caso afirmativo, identificar a fonte dessa informação)?

Profundidades que se espera venham a ser encontradas durante as atividades de pesca exploratória:

Existem cartas dos habitats da zona (em caso afirmativo, identificar as fontes)?

Existem chaves taxonómicas que permitam identificar as espécies potencialmente vulneráveis presentes (em caso afirmativo, identificar as fontes)?

Ecossistemas marinhos vulneráveis (EMV) (7) conhecidos nos locais onde se irá desenrolar a pesca:

Medidas de atenuação destinadas a evitar efeitos adversos significativos em EMV, caso sejam encontrados:

Existem cartas batimétricas da zona a explorar (em caso afirmativo, identificar as fontes)?

Existe alguma informação científica sobre a pesca na zona a explorar (em caso afirmativo, identificar as fontes)?

Espécies-alvo procuradas:

Que tipos de artes de pesca se prevê venham a ser utilizadas (identificar) e em que zonas (incluir a latitude e a longitude)?

23. ELEMENTOS PARA A APRECIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESCA EXPLORATÓRIA DE FUNDO PROPOSTAS CONSTANTES DO ANEXO I.E DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 20.o, N.o 2, ALÍNEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Apreciação das atividades de pesca de fundo

Nas apreciações devem ser tidas em conta as informações científicas e técnicas mais fiáveis disponíveis sobre o estado atual dos recursos haliêuticos.

As apreciações devem incidir, entre outros:

(1) Nos tipos de pesca exercidos ou previstos, incluindo os navios e os tipos de artes de pesca, as zonas de pesca, as espécies-alvo e as capturas acessórias potenciais, os níveis de esforço de pesca e a duração da pesca (plano de colheita);

(2) Nas informações de base existentes sobre os ecossistemas, habitats e comunidades na zona de pesca, que possam ser utilizadas como referência para avaliar a respetiva evolução futura;

(3) Na identificação, descrição e cartografia dos EMV conhecidos ou cuja existência seja provável na zona de pesca;

(4) Na identificação, descrição e avaliação da ocorrência, escala e duração dos efeitos prováveis, incluindo os efeitos cumulativos das atividades abrangidas pela apreciação nos EMV;

(5) Na consideração dos elementos de EMV cuja presença na zona de pesca em causa tenha sido assinalada;

(6) Nos dados e métodos utilizados para identificar, descrever e apreciar os efeitos da atividade, na identificação das lacunas nos conhecimentos e numa avaliação das incertezas quanto às informações apresentadas na apreciação;

(7) Na avaliação de risco dos prováveis efeitos das operações de pesca, a fim de determinar os impactos nos EMV que provavelmente constituirão efeitos adversos significativos;

(8) Nas medidas de atenuação e gestão propostas para impedir efeitos adversos significativos nos EMV e nas medidas a aplicar para o acompanhamento dos efeitos das operações de pesca.

24. FORMULARIO DE RECOLHA DE DADOS SOBRE A PESCA EXPLORATORIA CONSTANTE DO ANEXO I.E DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 21.o, N.o 4, ALINEA A), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formulário de recolha de dados sobre a pesca exploratória A. Informações sobre a viagem de pesca Estado de pavilhão Nome do navio Indicativo de chamada Data da descoberta (ddmmaaaa) B. Informações relativas às artes e à pesca (utilizar um formulário distinto para cada arte) Artes de pesca (por ex.: arrasto, rede de emalhar, linhas e anzóis, etc.) Dados sobre as artes Tipo de arte (por ex.: arrasto de fundo, redes de emalhar fundeadas, etc.) Dimensão da arte (comprimento da tralha de chumbos, comprimento dos panos de rede, etc.) Outros pormenores (malhagem do saco, número de anzóis, etc.) hora Min graus minutos metros Início do arrasto/lanço: Hora (TMG): Latitude N metros Longitude O Fim do arrasto/lanço: Hora (TMG): Latitude N Profundidade Longitude O C. Informações sobre as capturas Peso total de corais vivos no lanço (kg) (*5) Peso total de esponjas vivas no lanço (kg) (*5) Organismos identificados ao nível taxonómico mais baixo possível (*6) Foram recolhidas amostras biológicas? Foram recolhidas amostras biológicas de espécies indicadoras de vulnerabilidade? Peso total (kg) nas capturas O peso é estimado ou real? Escolher uma das opções Incluir peixes e invertebrados sim não sim não real est. D. Observações

25. FORMATO PARA A LISTA DOS NAVIOS DETERMINADO NO ANEXO II.C1 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 22.o, N.o 1, ALINEA A), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formato para o registo dos navios

Elemento de dados Código Obrigatório/Facultativo Observações Início do registo SR O Dado do sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO Remetente FR O Dado da mensagem; código ISO-3 do Estado-Membro que transmite os dados Número do registo RN O Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso Data do registo RD O Dado da mensagem; data da transmissão Hora do registo RT O Dado da mensagem; hora da transmissão Tipo de mensagem TM O Dado da mensagem; tipo de mensagem, «NOT» para a «Notificação de navios que podem exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO» Nome do navio NA O Nome do navio Indicativo de chamada rádio RC O Indicativo de chamada rádio internacional do navio Estado de pavilhão FS O Estado em que o navio está registado Número de referência interno IR F (8) Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número) Número de registo externo XR O Número lateral do navio Número OMI do navio IM O Número OMI Nome do porto PO O Porto de registo ou porto de armamento Proprietário do navio VO O (9) Nome e endereço do proprietário registado Afretador do navio VC O (9) Responsável pela utilização do navio Tipo de navio TP O Código FAO do navio (anexo II.I) Artes de pesca do navio GE F Classificação estatística FAO das artes de pesca (anexo II.J) Arqueação do navio método de medição arqueação VT O Capacidade do navio, arqueação; se necessário, por pares «OC» = Convenção de OSLO, de 1947; «LC» = Convenção de Londres, ICTM-69 Capacidade total em toneladas Comprimento do navio método de medição comprimento VL O Comprimento em metros; se necessário, por pares «OA» = de fora a fora; Comprimento em metros Potência do navio método de medição potência VP O Potência motriz, se necessário por pares, em «kW» PE = motor de propulsão AE = motores auxiliares Potência motriz total instalada do navio, medida em «kW» Fim do registo ER O Dado do sistema; indica o fim do registo

26. FORMATO PARA A EXCLUSÃO DA LISTA DOS NAVIOS DETERMINADO NO ANEXO II.C2 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 22.o, N.o 1, ALINEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formato para a retirada de navios do registo

Elemento de dados Código Obrigatório/Facultativo Observações Dados Início do registo SR O Dado do sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO Remetente FR O Dado da mensagem; código ISO-3 do Estado-Membro que transmite os dados Número do registo RN O Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso Data do registo RD O Dado da mensagem; data da transmissão Hora do registo RT O Dado da mensagem; hora da transmissão Tipo de mensagem TM O Dado da mensagem; tipo de mensagem, «WIT» para a «Retirada de navios notificados» Nome do navio NA O Nome do navio Indicativo de chamada rádio RC O Indicativo de chamada rádio internacional do navio Número de referência interno IR F Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista) Número de registo externo XR O Número lateral do navio Número OMI do navio IM O Número OMI Data de início SD O Primeira data a partir da qual a retirada produz efeitos Fim do registo ER O Dado do sistema; indica o fim do registo

27. FORMATO PARA A AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA NAVIO ESPECIFICADO NO ANEXO II.C3 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 22.o, N.o 5, ALINEA A), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formato da autorização para o exercício de atividades de pesca

Elemento de dados Código Obrigatório/Facultativo Observações Início do registo SR O Dado do sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO Remetente FR O Dado da mensagem; código ISO-3 do Estado-Membro que transmite os dados Número do registo RN O Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso Data do registo RD O Dado da mensagem; data da transmissão Hora do registo RT O Dado da mensagem; hora da transmissão Tipo de mensagem TM O Dado da mensagem; tipo de mensagem, «AUT» para a «Autorização a navios de exercício de atividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO» Nome do navio NA O Nome do navio Indicativo de chamada rádio RC O Indicativo de chamada rádio internacional do navio Número de referência interno IR F Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista) Número de registo externo XR O Número lateral do navio Número OMI do navio IM O Número OMI Data de início SD O Dado da licença; data a partir da qual a autorização produz efeitos Data de termo ED F Dado da licença: data em que a autorização termina. A validade máxima é de 12 meses. Espécies-alvo e zona TA O (10) Dado da licença; espécies às quais a pesca pode ser dirigida e zonas em que é permitida. Para as espécies regulamentadas do anexo I.A ou I.B das MCE, remeter para a especificação da unidade populacional. Para as espécies não regulamentadas, utilizar a subzona, a divisão ou «ANY». Permitir vários pares de campos, por ex. //TA/GHL 3LMNO COD 3M RED 3LN RED 3M HER ANY// Fim do registo ER O Dado do sistema; indica o fim do registo

28. FORMATO PARA A SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DETERMINADO NO ANEXO II.C4 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 22.o, N.o 5, ALINEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formato para a suspensão da autorização para o exercício de atividades de pesca

Elemento de dados Código Obrigatório/Facultativo Observações Início do registo SR O Dado do sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO Remetente FR O Dado da mensagem; código ISO-3 do Estado-Membro que transmite os dados Número do registo RN O Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso Data do registo RD O Dado da mensagem; data da transmissão Hora do registo RT O Dado da mensagem; hora da transmissão Tipo de mensagem TM O Dado da mensagem; tipo de mensagem, «SUS» para a «Suspensão de navios autorizados» Nome do navio NA O Nome do navio Indicativo de chamada rádio RC O Indicativo de chamada rádio internacional do navio Número de referência interno IR F Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista) Número de registo externo XR O Número lateral do navio Número OMI do navio IM O Número OMI Data de início SD O Dado da licença; data a partir da qual a suspensão produz efeitos Fim do registo ER O Dado do sistema; indica o fim do registo

29. LISTA DE CODIGOS DE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO CONSTANTE DO ANEXO II.K DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 24.o, N.o 1, ALINEA E), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Códigos alfa-3 de apresentação do produto

Código alfa-3 Apresentação Descrição CBF Bacalhau escalado HEA, com pele, com espinha e com cauda CLA Pinças Unicamente pinças DWT Código CICTA Sem guelras, eviscerado, sem parte da cabeça, sem barbatanas FIL Em filetes HEA + GUT + TLD + sem espinhas. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados FIS Filetes e filetes sem pele FIL + SKI. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados FSB Filetes com pele e espinhas Em filetes, com pele e espinhas FSP Filetes sem pele e com espinha fina Em filetes, sem pele e com espinhas finas GHT Eviscerado, descabeçado e sem cauda GUH + TLD GUG Eviscerado e sem guelras Sem vísceras e sem guelras GUH Eviscerado e descabeçado Sem vísceras e sem cabeça GUL Eviscerado, com fígado GUT sem remover o fígado GUS Eviscerado, descabeçado e sem pele GUH + SKI GUT Eviscerado Sem vísceras HEA Descabeçado Sem cabeça HET Descabeçado e sem cauda Sem cabeça e sem cauda JAP Corte japonês Corte transversal que remove todas as partes, desde a cabeça à barriga JAT Sem cauda, corte japonês Corte japonês sem com a cauda removida LAP Lappen Filete duplo, HEA, com pele + com caudas + com barbatanas LVR Fígado Unicamente fígado OTH Outra Qualquer outra apresentação ROE Ova(s) Unicamente ova(s) SAD Salgado seco Sem cabeça, com pele, com espinha, com cauda e salgado seco SAL Salgado semi-seco CBF + salgado SGH Salgado, eviscerado e descabeçado GUH + salgado SGT Eviscerado e salgado GUT + salgado SKI Sem pele Pele removida SUR Surimi Surimi TAL Cauda Unicamente caudas TLD Sem cauda Cauda removida TNG Língua Unicamente língua TUB Unicamente tubo Unicamente tubo (lula) WHL Inteiro Sem transformação WNG Asas Unicamente asas

30. MODELO PARA O DIARIO DE PESCA CONSTANTE DO ANEXO II.A DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 25.o, N.o 2, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Registo das capturas (registos do diário de pesca)

REGISTOS DO DIÁRIO DE PESCA

Elemento de informação

(1) Nome do navio

(2) Nacionalidade do navio

(3) Número de registo do navio

(4) Número OMI

(5) Porto de registo

(6) Tipo de arte utilizada (*1) (*2)

(7) Data da atividade de pesca (dia/mês/ano: dd-mm-aaaa)

(8) Hora de início do arrasto/lanço (UTC)

(9) Posição no início de cada arrasto/lanço: (a) Latitude (b) Longitude (c) Divisão (d) Profundidade da água

(10) Posição no fim de cada arrasto/lanço: (a) Latitude (b) Longitude (c) Divisão (d) Profundidade da água

(11) Hora de conclusão de cada arrasto/lanço (UTC)

(12) Nomes das espécies capturadas em cada arrasto/lanço (anexo I.C)

(13) Destino dado às capturas de cada arrasto/lanço: (*3) (*4) (a) Capturas totais de cada espécie (em quilogramas de peso vivo) (b) Devoluções de cada espécie (em quilogramas de peso vivo)

(14) Foram excedidos os limites para as capturas acessórias especificados no artigo 6.o, n.o 6, das MCE? (S/N)

(15) Foi efetuado um lanço experimental em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, alínea iii), das MCE? (S/N)

(16) Desembarques ou transbordos de capturas efetuadas na Área de Regulamentação (a) Quantidade de cada espécie desembarcada ou transbordada (b) Locais de desembarque ou transbordo (c) Datas de desembarque ou transbordo (dia/mês/ano): (dd-mm-aaaa)

(17) Assinatura do capitão Instruções: (*1) Sempre que, durante um mesmo período de 24 horas, forem utilizados dois ou mais tipos de artes de pesca, devem ser efetuados registos distintos para cada tipo de arte. (*2) As artes e os dispositivos a elas fixados devem ser identificados pelos códigos constantes do anexo II.J das MCE. (*3) As quantidades devem ser indicadas em quilogramas de peso vivo. (*4) As espécies devem ser identificadas pelos códigos constantes do anexo I.C das MCE.

31. FORMATO PARA A DECLARAÇÃO DAS CAPTURAS CONSTANTE DO ANEXO II.D DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 25.o, N.o 6, N.o 8 E N.o 9, ALINEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

A. Formato da transmissão de dados

As transmissões de dados têm a seguinte estrutura:

(1) Carateres de dados em conformidade com a norma ISO 8859.1

(2) As transmissões de dados têm a seguinte estrutura: • duas barras oblíquas («//») e os carateres «SR» assinalam o início de uma mensagem; • duas barras oblíquas («//») e um código do campo assinalam o início de um elemento de dados; • uma só barra oblíqua («/») separa o código do campo dos dados; • os pares de dados são separados por um espaço; • os carateres «ER» e duas barras oblíquas («//») no fim assinalam o fim do registo.

B. Protocolos de troca de dados

Os protocolos de troca de dados autorizados para a transmissão eletrónica de comunicações e mensagens entre as partes contratantes e o Secretário devem estar em conformidade com o anexo II.B das MCE, sobre as regras em matéria de confidencialidade.

C. Formato para a troca eletrónica de informações relativas à monitorização da pesca

(Formato para o Atlântico norte)

Categoria Elemento de dados Código do campo Tipo Conteúdo Definições Sistema Início do registo SR Indica o início do registo Dados Fim do registo ER Indica o fim do registo Estatuto da receção RS Car*3 Códigos ACK/NAK = Reconhecida/Não reconhecida. Notificação de um código de erro RE Num*3 001 - 999 Códigos de erro recebidos no centro das operações [ver anexo II.D.D(2)] Mensagem Endereço do destinatário AD Car*3 Endereço ISO-3166 Endereço do destinatário da mensagem, «XNW» para a NAFO Dados Remetente FR Car*3 Endereço ISO-3166 Endereço da parte que transmite a mensagem (parte contratante) Tipo de mensagem TM Car*3 Código Código para o tipo de mensagem Número sequencial SQ Num*6 NNNNNN Número sequencial das mensagens enviadas por um navio para o destinatário final (XNW). Trata-se de um número único por navio e por ano civil. No início de cada ano, a numeração recomeça em 1 para cada navio, aumentando com cada mensagem enviada. Número do registo RN Num*6 NNNNNN Número sequencial dos registos enviados pelo CVP ao XNW. Trata-se de um número único por CVP e por ano civil. No início de cada ano, a numeração recomeça em 1, aumentando com cada registo enviado. Data do registo RD Num*8 AAAAMMDD Ano, mês e dia UTC do CVP Hora do registo RT Num*4 HHMM Horas e minutos UTC do CVP Data DA Num*8 AAAAMMDD Ano, mês e dia UTC da primeira transmissão. No caso das mensagens RET, a primeira transmissão provém do CVP, em todos os outros casos a primeira transmissão provém do navio Hora TI Num*4 HHMM Horas e minutos UTC da primeira transmissão. No caso das mensagens RET, a primeira transmissão provém do CVP, em todos os outros casos a primeira transmissão provém do navio Comunicação anulada CR Num*6 NNNNNN Número de registo do registo a anular Ano da comunicação anulada YR Num*4 NNNN Ano UTC da comunicação a anular Navio Indicativo de chamada rádio RC Car*7 Código IRCS Indicativo de chamada rádio internacional do navio Registo Nome do navio NA Car*30 Nome do navio Dados Registo externo XR Car*14 Número lateral do navio Estado de pavilhão FS Car*3 ISO-3166 Estado em que o navio está registado Número de referência interno da parte contratante IR Car*3 Num*9 ISO-3166 +máx. 9N Número único do navio atribuído pelo Estado de pavilhão em conformidade com o registo Nome do porto PO Car*20 Porto de registo do navio/porto de armamento Proprietário do navio VO Car*60 Nome e endereço do proprietário do navio Afretador do navio VC Car*60 Nome e endereço do afretador do navio Número OMI do navio Número OMI IM Num*7 NNNNNNN Número OMI de identificação do navio Dados relativos às características do navio Unidades de arqueação do navio VT Car*2 Num*4 Arqueação «OC»/«LC» Em conformidade com: «OC» (Convenção de Oslo de 1947)/«LC» (Convenção ICTM de Londres, 1969) Potência do navio Unidade VP Car*2 Num*5 0-99999 Potência total do motor principal em «kW» Comprimento do navio VL Car*2 Num*3 «OA» Comprimento em metros Unidade «OA» de comprimento de fora a fora. Comprimento total do navio em metros, arredondado ao metro mais próximo Tipo de navio TP Car*3 Código De acordo com a lista constante do anexo II.I das MCE Arte de pesca GE Car*3 Código FAO Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca em conformidade com o anexo II.J das MCE Dados relativos à autorização Data de início SD Num*8 AAAAMMDD Dado da licença; data em que tem início a autorização Data de termo ED Num*8 AAAAMMDD Dado da licença; data em que termina autorização Espécies-alvo e zona TA Car*3 Car*10 Especificação da unidade populacional, Código FAO da espécie e código da zona definido pela NAFO ou «ANY» Espécies às quais a pesca pode ser dirigida e zonas em que é permitida. Para as espécies regulamentadas do anexo I.A ou I.B das MCE, remeter para a especificação da unidade populacional. Para as espécies não regulamentadas, utilizar a subzona, a divisão ou «ANY». Permitir vários pares de campos, por ex. //TA/GHL 3LMNO COD 3M RED 3LN RED 3M HER ANY// Dados relativos à atividade Latitude LA Car*5 NGGMM (WGS-84) Por exemplo, //LA/N6235 = 62° 35’ Norte Longitude LO Car*6 E/WGGGMM (WGS-84) Por exemplo, //LO/W02134 = 21° 34’ Oeste Latitude (decimal) LT Car*7 +/-GG.ddd Valor negativo se a latitude se situar no hemisfério sul (11) (WGS84) Longitude (decimal) LG Car*8 +/-GGG.ddd Valor negativo se a longitude se situar no hemisfério ocidental (11) (WGS84) Número da viagem TN Num*3 001-999 Número da viagem de pesca no ano em curso Capturas Espécie Quantidade CA Car*3 Num*7 Código FAO da espécie 0-9999999 Capturas diárias, por espécie e por divisão, mantidas a bordo, em quilogramas de peso vivo Quantidade a bordo Espécie Quantidade OB Car*3 Num*7 Código FAO da espécie 0-9999999 Quantidade total, por espécie, a bordo do navio quando do envio da mensagem em causa, em quilogramas de peso vivo Espécies devolvidas Quantidade RJ Car*3 Num*7 Código FAO da espécie 0 - 9999999 Capturas devolvidas, por espécie e por divisão, em quilogramas de peso vivo Tamanho inferior ao regulamentar Espécie Quantidade US Car*3 Num*7 Código FAO da espécie 0 - 9999999 Capturas de tamanho inferior ao regulamentar, por espécie e por divisão, em quilogramas de peso vivo Espécies transferidas Espécie Quantidade KG Car*3 Num*7 Código FAO da espécie 0-9999999 Dados relativos às quantidades transferidas entre navios, por espécie, em quilogramas de peso vivo arredondados aos 100 kg mais próximos, desde o início das operações na Área de Regulamentação Zona em causa RA Car*6 Códigos CIEM/NAFO Código para a zona de pesca em causa Espécies-alvo DS Car*3 Códigos FAO da espécie Código das espécies a que o navio dirige a pesca. Permitir várias espécies, separadas por um espaço. Por ex.: //DS/espécie espécie espécie// Observador a bordo OO Car*1 «Y» (sim) ou «N» (não) Presença a bordo de um observador do cumprimento Transbordo de TF Car*7 Código IRCS Indicativo de chamada rádio internacional do navio dador Transbordo para TT Car*7 Código IRCS Indicativo de chamada rádio internacional do navio recetor Nome do capitão MA Car*30 Nome do capitão do navio Estado costeiro CS Car*3 ISO-3166 Código alfa-3 Estado costeiro do porto de desembarque Data prevista PD Num*8 AAAAMMDD Estimativa da data UTC em que o capitão pretende estar no porto Hora prevista PT Num*4 HHMM Estimativa da hora UTC em que o capitão pretende estar no porto Nome do porto PO Car*20 Nome do porto de desembarque efetivo Velocidade SP Num*3 Nós*10 Por ex.: //SP/105 = 10,5 nós Rumo CO Num*3 Escala de 360 graus Por ex.: //CO/270 = 270 Capturas do pavilhão afretador CH Car*3 ISO-3166 Pavilhão da parte contratante afretadora Zona de entrada AE Car*6 Códigos CIEM/NAFO Divisão NAFO de entrada Dias de pesca DF Num*3 1-365 Número de dias passados pelo navio na zona de pesca durante a viagem de pesca Presumível infração AF Car*1 «Y» (sim) ou «N» (não) Para comunicação das observações do observador a bordo Malhagem ME Num*3 0 - 999 Malhagem média em milímetros Produção PR Car*3 Código Código da produção constante do anexo II.K Diário de bordo LB Car*1 «Y» (sim) ou «N» (não) Para a aprovação, pelo observador a bordo, dos registos constantes do diário de bordo do navio Comunicações por rádio HA Car*1 «Y» (sim) ou «N» (não) Para a aprovação, pelo observador a bordo, das comunicações rádio enviadas pelo navio Nome do observador ON Car*30 Texto Nome do observador a bordo Texto livre MS Car*255 Texto Dado da atividade; para outras observações do observador

D.1. Estrutura das comunicações e mensagens a que se referem os anexos II.E e II.F transmitidas pelo CVP ao Secretário

Se for caso disso, cada Estado-Membro retransmite ao Secretário as comunicações e mensagens recebidas dos seus navios em conformidade com os artigos 28.o e 29.o das MCE, depois de introduzidas as seguintes alterações:

• substituição do endereço (AD) pelo endereço do Secretário (XNW),

• inserção dos dados «data do registo» (RD), «hora do registo» (RT), «número do registo» (RN) e «remetente» (FR).

D.2. Avisos de receção

Se um Estado-Membro o solicitar, o Secretário envia um aviso de receção sempre que receba uma comunicação ou mensagem transmitidos eletronicamente.

A) Formato dos avisos de receção:

Elemento de dados Código do campo Obrigatório/ Facultativo Observações Início do registo SR O Dado do sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado da mensagem; destinatário, parte contratante que envia a comunicação Remetente FR O Dado da mensagem; XNW para a NAFO (que emite o aviso de receção) Tipo de mensagem TM O Dado da mensagem; tipo de mensagem, RET para «Aviso de receção» Indicativo de chamada rádio RC F Dado relativo à comunicação; indicativo de chamada rádio internacional do navio, copiado da comunicação recebida Número sequencial SQ F Dado relativo à comunicação; número sequencial da comunicação do navio para o ano em causa, copiado da comunicação recebida Estatuto da receção RS O Dado relativo à comunicação; código que indica se a mensagem foi reconhecida ou não (ACK ou NAK) Notificação de um código de erro RE F Dado relativo à comunicação; número que indica o tipo de erro. Ver quadro B) para os códigos de erros Número do registo RN O Dado relativo à comunicação; número de registo da mensagem recebida Data DA O Dado da mensagem; data da transmissão Hora TI O Dado da mensagem; hora da transmissão Fim do registo ER O Dado do sistema; indica o fim do registo

B) Notificação de códigos de erro

Assunto/artigo Códigos dos erros Causa do erro Recusada (NAK) Ação de seguimento exigida Aceite e armazenada (ACK) Ação de seguimento exigida Aceite e armazenada (ACK) com aviso Comunicação 101 Mensagem ilegível 102 Valor ou dimensão dos dados não respeita a série definida 104 Dados obrigatórios omitidos 105 Esta comunicação é uma repetição; tentativa de reenviar uma comunicação anteriormente recusada 106 Fonte de dados não autorizada 150 Erro de sequência 151 Data/hora no futuro 155 Esta comunicação é uma repetição; tentativa de reenviar uma comunicação anteriormente aceite Artigo 25.o das MCE 250 Tentativa de nova notificação a um navio 251 Navio não notificado 252 Espécie não AUT ou SUS Artigo 28.o das MCE 301 Capturas anteriores às Capturas à Entrada 302 Transbordo anterior às Capturas à Entrada 303 Capturas à Saída anteriores às Capturas à Entrada 304 Posição não recebida (CAT, TRA, COX) 350 Posição sem Capturas à Entrada

E. Tipos de comunicações e mensagens

Anexo Disposições Código Mensagem / Comunicação Observações II.C Artigo 25.o, n.o 1, alínea a), das MCE NOT Notificação Notificação dos navios de pesca II.C Artigo 25.o, n.o 1, alínea b), das MCE WIT Retirada Notificação da retirada de um navio registado II.C Artigo 25.o, n.o 5, alínea a), das MCE AUT Autorização Notificação de navios autorizados a exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação II.C Artigo 25.o, n.o 5, alínea b), das MCE SUS Suspensão Notificação da suspensão de uma autorização para exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação dentro do período inicial de validade II.E Artigo 29.o, n.o 2, das MCE Artigo 29.o, n.o 8, das MCE ENT POS EXI MAN Entrada Posição Saída Posição estabelecida manualmente Mensagens VMS Comunicações à parte contratante transmitidas por navios de pesca cujo sistema de localização por satélite esteja avariado II.F Artigo 28.o, n.o 6, alínea a), das MCE COE Capturas à Entrada Comunicação transmitida pelos navios de pesca, antes da entrada na Área de Regulamentação Artigo 28.o, n.o 6, alínea c), das MCE CAT Capturas Declaração diária das capturas, para todas as espécies e por divisão Artigo 28.o, n.o 6, alínea d), das MCE COB Atravessar a linha de delimitação de uma zona Declaração das capturas antes de atravessar os limites da divisão 3L Artigo 28.o, n.o 6, alínea e), das MCE TRA Transbordo Comunicação das quantidades, por espécie, carregadas ou descarregadas na Área de Regulamentação Artigo 28.o, n.o 6, alínea f), das MCE POR Porto de desembarque Comunicação das capturas a bordo e do peso a desembarcar Artigo 28.o, n.o 6, alínea b), das MCE COX Capturas à Saída Comunicação transmitida pelos navios de pesca, antes da saída da Área de Regulamentação Artigo 28.o, n.o 6, das MCE CAN Anulação Comunicação de anulação de uma comunicação, prevista no artigo 28.o, n.o 6, das MCE II.D.D Artigo 29.o, n.o 10, alínea a), das MCE Artigo 28.o, n.o 9, alínea c), das MCE RET Aviso de receção Mensagem eletrónica automática em conformidade com a receção dos registos II.G. Artigo 30.o, n.o 14, alínea e), das MCE OBR Observador Relatório diário do observador

32. FORMATO PARA A ANULAÇÃO DA DECLARAÇÃO DAS CAPTURAS CONSTANTE DO ANEXO II.F DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 25.o, N.OS 6 E 7, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Comunicação de «ANULAÇÃO»

Especificações do formato para o envio de comunicações do CVP para a NAFO (XNW); ver também anexos II.D.A, II.D.B, II.D.C e II.D.D.1

Elemento de dados Código do campo Obrigatório/ Facultativo Requisitos aplicáveis ao campo Início do registo SR O Dado do sistema; indica o início do registo Remetente FR O Dado da mensagem; endereço da parte que transmite a mensagem (ISO-3) Endereço AD O Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para a NAFO Número do registo RN O Dado da mensagem; número sequencial único, a começar por 1 todos os anos, dos registos enviados pelo CVP ao (XNW) (ver também anexo II.D.C) Data do registo RD O Dado da mensagem; ano, mês e dia UTC da transmissão do registo pelo CVP Hora do registo RT O Dado da mensagem; horas e minutos UTC da transmissão do registo pelo CVP Tipo de mensagem TM O Dado da mensagem; tipo de mensagem, «CAN (12)» para a «Comunicação de anulação» Indicativo de chamada rádio RC O Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio Comunicação anulada CR O Dado da mensagem; número de registo da comunicação a anular Ano da comunicação anulada YR O Dado da mensagem; ano da comunicação a anular Data DA O Dado da mensagem; data UTC de transmissão do navio (13) Hora TI O Dado da mensagem; hora UTC de transmissão do navio (13) Fim do registo ER O Dado do sistema; indica o fim do registo

33. ANEXO II.N DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 25.o, N.o 9, ALINEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Informação do diário de pesca por lanço

Estado de pavilhão Indicativo de chamada rádio do navio Lanço # Tipo de arte Div. NAFO Ano do início do lanço (AAAA) Mês do início (MM) Dia do início (DD) Latitude no início (graus decimais) Longitude no início (graus decimais) Profundidade inicial (m) Hora do início, UTC (HHMM) Ano do fim (AAAA) Mês do fim (MM) Dia do fim (DD) Latitude no fim (graus decimais) Longitude no fim (graus decimais) Profundidade no fim (m) Hora do fim, UTC (HHMM) Espécie (código FAO alfa-3 da espécie) Retidas (kg peso vivo) Devolvidas (kg peso vivo) Observações

34. FORMATO PARA O INTERCAMBIO DE DADOS CONSTANTE DO ANEXO II.E DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 26.o, N.o 9, ALINEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formato dos dados VMS

Mensagens de «Entrada», «Posição» e «Saída»

Especificações do formato para o envio de comunicações do CVP para a NAFO (XNW); ver também anexos II.D.A, II.D.B, II.D.C e II.D.D.1 das MCE

Elemento de dados Código do campo Obrigatório/ Facultativo Observações Início do registo SR O Dado do sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado da mensagem; destinatário; «XNW» para a NAFO Remetente FR O Dado da mensagem; nome da parte que transmite a mensagem (ISO-3) Número do registo RN O Dado da mensagem; número sequencial único, a começar por 1 todos os anos, dos registos enviados pelo CVP ao (XNW) (ver também anexo II.D.C) Data do registo RD O Dado da mensagem; ano, mês e dia UTC da transmissão do registo pelo CVP Hora do registo RT O Dado da mensagem; horas e minutos UTC da transmissão do registo pelo CVP Tipo de mensagem TM O Dado da mensagem; tipos de mensagem, ENT, POS ou EXI i. «ENT», para a primeira posição VMS transmitida por cada navio aquando da entrada na Área de Regulamentação detetada pelo CVP da parte contratante; ii. «POS», para cada posição VMS seguinte transmitida por cada navio do interior da Área de Regulamentação; iii. «EXI», para a primeira posição VMS transmitida por cada navio aquando da saída da Área de Regulamentação detetada pelo CVP da parte contratante Indicativo de chamada rádio RC O Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio Número sequencial SQ F Dado da mensagem; número sequencial único, a começar por 1 todos os anos, das mensagens enviadas pelo navio ao destinatário final (XNW) (ver também anexo II.D.C) Número da viagem TN F Dado da atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso Nome do navio NA F Dado relativo ao registo do navio; nome do navio Número de referência interno da parte contratante IR F Dado relativo ao registo do navio. Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número) Número de registo externo XR F Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio Latitude (decimal) LT O (14) Dado da atividade; latitude aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio Longitude (decimal) LG O (14) Dado da atividade; longitude aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio Velocidade SP O Dado da atividade; velocidade aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio Rumo CO O Dado da atividade; rumo aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio Data DA O Dado da mensagem; data UTC da fixação da posição transmitida a partir do navio Hora TI O Dado da mensagem; hora UTC da fixação da posição transmitida a partir do navio Fim do registo ER O Dado do sistema; indica o fim do registo

Comunicação de posição estabelecida manualmente

Especificações do formato para o envio de comunicações do CVP para a NAFO (XNW); ver também anexos II.D.A, II.D.B, II.D.C e II.D.D.1

Elemento de dados Código do campo Obrigatório/ Facultativo Observações Início do registo SR O Dado do sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado da mensagem; destinatário; «XNW» para a NAFO Remetente FR O Dado da mensagem; nome da parte que transmite a mensagem (ISO-3) Número do registo RN O Dado da mensagem; número sequencial único, a começar por 1 todos os anos, dos registos enviados pelo CVP ao (XNW) (ver também anexo II.D.C) Data do registo RD O Dado da mensagem; ano, mês e dia UTC da transmissão do registo pelo CVP Hora do registo RT O Dado da mensagem; horas e minutos UTC da transmissão do registo pelo CVP Tipo de mensagem TM O Dado da mensagem; tipo de mensagem; «MAN» para as comunicações por navios cujo sistema de localização por satélite esteja avariado, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 8, das MCE Indicativo de chamada rádio RC O Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio Número sequencial SQ F Dado da mensagem; número sequencial único, a começar por 1 todos os anos, das mensagens enviadas pelo navio ao destinatário final (XNW) (ver também anexo II.D.C) Número da viagem TN F Dado da atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso Nome do navio NA F Dado relativo ao registo do navio; nome do navio Número de referência interno da parte contratante IR F Dado relativo ao registo do navio. Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número) Número de registo externo XR F Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio Latitude LA O Dado da atividade; latitude aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio Longitude LO O Dado da atividade; longitude aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio Velocidade SP O Dado da atividade; velocidade aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio Rumo CO O Dado da atividade; rumo aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio Data DA O Dado da mensagem; data UTC da fixação da posição transmitida a partir do navio Hora TI O Dado da mensagem; hora UTC da fixação da posição transmitida a partir do navio Fim do registo ER O Dado do sistema; indica o fim do registo

35. RELATORIO DO OBSERVADOR CONSTANTE DO ANEXO II.M DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 27.o, N.o 11, ALINEA A), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Modelo normalizado de relatório do observador

Parte 1. Informações relativas à viagem de pesca e às artes

1A. Viagem de pesca

Indicativo de chamada rádio do navio Nome do navio Estado de pavilhão Número da viagem Nome do mestre de pesca Número de tripulantes Nome do observador Data do início da observação Data do fim da observação Data do relatório Comprimento do navio (m) Tipo de navio Arqueação bruta do navio Potência motriz (indicar HP ou kW) Capacidade do porão — congelação (m3) Capacidade do porão — farinha de peixe (m3) Capacidade do porão — outros (m3) Espécies-alvo Divisões NAFO visitadas Data de entrada na Área de Regulamentação da NAFO Data de saída da Área de Regulamentação da NAFO Porto de desembarque Outras zonas visitadas Observações

1B. Informações sobre as artes de arrasto

Informações sobre as artes de arrasto Arte # Tipo de arte Marca da arte Malhagem (mm) Dispositivos fixados Distância entre barras Cabos Asas Corpo Boca do saco Saco Máxima Mínima Média Máxima Mínima Média Máxima Mínima Média Máxima Mínima Média

Parte 2. Informação sobre as capturas e o esforço por arrasto/lanço

Informação sobre as capturas e o esforço por lanço Lanço # Arte # Data (AAAAMMDD) Divisão NAFO INÍCIO FIM Espécie (código FAO alfa-3 da espécie) Espécie-alvo? (sim ou não) Apresentação do produto Fator de conversão utilizado Retidas (kg) Devolvidas (kg) Observações Latitude (decimal) Longitude (decimal) Profundidade (m) Hora (UTC) (HHMM) Latitude (decimal) Longitude (decimal) Profundidade (m) Hora (UTC) (HHMM)

Parte 3. Informação sobre a conformidade

Inserir observações sobre:

(1) Discrepâncias entre os registos do diário de bordo e as estimativas dos observadores.

(2) O funcionamento do sistema de localização por satélite.

(3) Outras observações.

Parte 4. Resumo do esforço e das capturas

4A. Resumo do esforço

Quadro de resumo do esforço Divisão NAFO Arte # Espécies-alvo Data # de lanços Profundidade (m) # horas de pesca # dias de pesca Início Fim Mínima Máxima

4B. Resumo das capturas

Resumo das capturas da viagem de pesca (capturas por divisão e por espécie) Divisão NAFO Espécie Capturas (kg) Retidas Devolvidas Total

Parte 5. Formulário sobre a frequência dos comprimentos

Frequência dos comprimentos Número da viagem: Código da espécie: Arrasto/lanço #: Tipo de amostra: Tipo de medição: Convenção de medição Total medido: Peso da amostra: Peso das capturas: Tipo de arte: Número da arte: sexo: sexo:





Total # Total # 0 0 1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 6 6 7 7 8 8 9 9 0 0 1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 6 6 7 7 8 8 9 9 0 0 1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 6 6 7 7 8 8 9 9 0 0 1 1 2 2 3 3 4 4

36. RELATORIO TRANSMITIDO DIARIAMENTE PELO OBSERVADOR, CONSTANTE DO ANEXO II.G DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 27.o, N.o 11, ALINEA E), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Relatório do observador

Elemento de dados Código Obrigatório/Facultativo Requisitos aplicáveis ao campo Início do registo SR O Dado do sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para a NAFO Número sequencial SQ O Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso Tipo de mensagem TM O Dado da mensagem; tipo de mensagem, «OBR» para os «Relatórios dos observadores» Indicativo de chamada rádio RC O Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio Arte de pesca GE O Dado da atividade; código das artes de pesca da FAO Espécies-alvo (20) DS O Dado da atividade; código FAO da espécie Malhagem ME O Dado da atividade; malhagem média em milímetros Zona em causa RA O Dado da atividade; divisão NAFO Capturas diárias espécie peso vivo CA O O Dado da atividade; capturas mantidas a bordo, por espécie e por divisão, desde o último relatório OBR, em quilogramas arredondados aos 100 kg mais próximos. Permitir vários pares de campos, constituídos pela espécie (código FAO alfa-3)+ peso vivo em quilogramas (até 9 dígitos), sendo cada campo separado por um espaço, por ex. //CA/espécieespaçopesoespaçoespécieespaçopesoespaçoespécieespaçopeso// Devoluções espécies peso vivo RJ O (15) Dado da atividade; capturas devolvidas, por espécie e por divisão, desde o último relatório OBR, em quilogramas arredondados aos 100 kg mais próximos. Permitir vários pares de campos, constituídos pela espécie (código FAO alfa-3)+ peso vivo em quilogramas (até 9 dígitos), sendo cada campo separado por um espaço, por ex. //RJ/espécieespaçopesoespaçoespécieespaçopesoespaçoespécieespaçopeso// Tamanho inferior ao regulamentar espécie peso vivo US O (15) Dado da atividade; capturas de tamanho inferior ao regulamentar, por espécie e por divisão, desde o último relatório OBR, em quilogramas arredondados aos 100 kg mais próximos. Permitir vários pares de campos, constituídos pela espécie (código FAO alfa-3)+ peso vivo em quilogramas (até 9 dígitos), sendo cada campo separado por um espaço, por ex. //US/espécieespaçopesoespaçoespécieespaçopesoespaçoespécieespaçopeso// Diário de bordo LB O Dado da atividade; «Sim» ou «Não» (16) Produção PR O Dado da atividade; código da produção. Ver o anexo II.K das MCE Comunicações por rádio HA O Dado da atividade; verificação pelos observadores da correção das comunicações efetuadas pelo capitão, «Sim» ou «Não» (17) Presumíveis infrações AF O Dado da atividade; «Sim» ou «Não» (18) Nome do observador ON O Dado da mensagem; nome do observador que assina o relatório Data DA O Dado da mensagem; data da transmissão Texto livre MS F (19) Dado da atividade; para outras observações do observador Hora TI O Dado da mensagem; hora da transmissão Fim do registo ER O Dado do sistema; indica o fim do registo

37. REGRAS EM MATERIA DE CONFIDENCIALIDADE CONSTANTES DO ANEXO II.B DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 28.o, N.o 10, E NO ARTIGO 43.o DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Regras em matéria de confidencialidade

DISPOSIÇÕES SOBRE SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DAS COMUNICAÇÕES E MENSAGENS ELETRÓNICAS TRANSMITIDAS EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 28.o E 29.o DAS MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E DE EXECUÇÃO

(1) Âmbito de aplicação

As disposições que se seguem são aplicáveis ao tratamento de todas as comunicações e mensagens eletrónicas transmitidas e recebidas em conformidade com os artigos 28.o e 29.o das MCE, a seguir designadas por «comunicações e mensagens».

(2) Disposições gerais

(a) O Secretário Executivo e as autoridades competentes das partes contratantes que transmitem e recebem as comunicações e mensagens devem tomar todas as medidas necessárias para cumprir as disposições de confidencialidade e segurança estabelecidas nas secções 3 e 4;

b) O Secretário Executivo deve informar todas as partes contratantes das medidas tomadas no Secretariado para cumprir as referidas disposições de confidencialidade e segurança;

(c) O Secretário Executivo deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de todos os requisitos relativos à eliminação das comunicações e mensagens tratadas pelo Secretariado;

(d) Os Estados-Membros devem assegurar ao Secretário Executivo o direito de obter, se for caso disso, a retificação ou supressão das comunicações e mensagens eletrónicas que não tenham sido tratadas em conformidade com as disposições das MCE;

(e) Não obstante o disposto no artigo 29.o, n.o 10, alíneas b) a d), das MCE, a Comissão da NAFO pode dar instruções ao Secretário Executivo para não transmitir a uma parte contratante as comunicações e mensagens recebidas por força dos artigos 28.o e 29.o das MCE se for determinado que o Estado-Membro em causa não cumpriu as disposições de confidencialidade e segurança.

(3) Disposições sobre a confidencialidade

(a) As comunicações e mensagens só podem ser utilizadas para os fins estipulados nas MCE; as comunicações e mensagens a que se refere a secção 1 não podem ser mantidas numa base de dados informatizada no Secretariado, salvo se tal for explicitamente previsto nas MCE;

(b) Os Estados-Membros que conduzam uma inspeção só devem transmitir as comunicações e mensagens eletrónicas aos seus serviços de inspeção aos inspetores afetos ao Programa de Inspeção e Vigilância Internacional Conjunta. As comunicações e mensagens devem ser transmitidas às plataformas de inspeção e aos inspetores não mais de 48 horas antes da entrada na Área de Regulamentação;

(c) O Secretário Executivo deve apagar da base de dados do Secretariado todas as comunicações e mensagens a que se refere a secção 1 até ao final do primeiro mês civil seguinte ao ano em que foram geradas. Em seguida, a informação relacionada com as capturas e o movimento dos navios de pesca só pode ser conservada pelo Secretário Executivo depois de tomadas medidas que garantam a impossibilidade de identificar os navios individuais;

(d) O Secretário Executivo só pode transmitir comunicações e mensagens às partes explicitamente indicadas no artigo 29.o, n.o 10, alíneas b) a d), das MCE;

(e) O Estado-Membro que conduz a inspeção pode conservar e arquivar as comunicações e mensagens eletrónicas transmitidas pelo Secretário durante 24 horas a contar da saída da Área de Regulamentação, sem reentrada, do navio a que os dados dizem respeito. Considera-se que a saída tem lugar seis horas após a comunicação da intenção de sair da Área de Regulamentação.

(4) Disposições sobre segurança

(a) Aspetos gerais

O Estado-Membro que conduz a inspeção, a Comissão (ou o organismo por ela designado) e o Secretariado devem garantir a segurança do tratamento das comunicações e mensagens nas respetivas instalações de tratamento de dados eletrónicos, designadamente sempre que o tratamento exija a transmissão através de uma rede. O Estado-Membro, a Comissão (ou o organismo por ela designado) e o Secretariado devem aplicar todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger as comunicações e mensagens contra qualquer destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou consulta não autorizada, assim como contra qualquer forma de tratamento inadequado.

Devem ser contempladas, desde o início, as seguintes questões de segurança:

— Controlo do acesso ao sistema: — o sistema deve ser concebido por forma a resistir a qualquer tentativa de intrusão por parte de pessoas não autorizadas;

— Controlo da autenticidade e do acesso aos dados: — o sistema deve ser concebido por forma a limitar o acesso das partes autorizadas apenas a um conjunto predefinido de dados;

— Segurança das comunicações: — a transmissão das comunicações e mensagens deve ser garantida com toda a segurança;

— Segurança dos dados: — deve ser garantido que todas as comunicações e mensagens que entrem no sistema sejam armazenadas com toda a segurança durante o tempo necessário e não possam ser adulteradas;

— Procedimentos de segurança: — há que prever procedimentos de segurança para o acesso ao sistema (equipamento e suporte lógico), a gestão e manutenção do sistema, as salvaguardas e a utilização geral do sistema. Estas medidas devem assegurar, atendendo aos conhecimentos técnicos disponíveis e aos custos resultantes da sua aplicação, um nível de segurança adequado em relação aos riscos envolvidos no tratamento das comunicações e mensagens. As medidas de segurança são descritas mais pormenorizadamente infra;

(b) Controlo do acesso ao sistema

No que respeita aos seus principais sistemas informáticos, o Estado-Membro e o Secretariado devem esforçar-se por satisfazer os critérios de um sistema com nível de segurança garantido C2 [descritos na secção 2.2 do Trusted Computer System Evaluation Criteria (TCSEC) (critérios para a avaliação da segurança dos sistemas informáticos) do Departamento da Defesa dos EUA, DOD 5200.28-STD, de dezembro de 1985].

Um sistema com nível de segurança garantido C2 tem, entre outras, as seguintes características:

— Sistema robusto de senhas e autenticação: cada utilizador do sistema recebe uma identificação única e a respetiva senha. Cada vez que se liga ao sistema, o utilizador deve indicar a senha correta. Mesmo após ter obtido a ligação, o utilizador só tem acesso às funções e dados às quais tenha sido autorizado a aceder. Só os utilizadores privilegiados terão acesso a todos os dados;

— O acesso físico ao sistema informático é controlado;

— Auditoria: registo seletivo dos eventos para efeitos de análise e deteção de falhas de segurança;

— Controlo temporal do acesso: o acesso ao sistema pode ser especificado em termos de momentos do dia e dias da semana em que cada utilizador pode estabelecer uma ligação com o sistema;

— Controlo do acesso aos terminais: especificação, para cada estação de trabalho, dos utilizadores com autorização de acesso.

(c) Controlo da autenticidade e do acesso aos dados

Os protocolos de troca de dados para a transmissão eletrónica de comunicações e mensagens entre o Estado-Membro, a Comissão da NAFO e o Secretariado devem ser devidamente testados por este último e aprovados pela comissão da NAFO. A transmissão eletrónica é objeto dos procedimentos de segurança previstos no presente anexo.

(d) Segurança das comunicações

Para assegurar a confidencialidade e a autenticidade devem ser aplicados protocolos adequados de codificação devidamente testados pelo Secretariado e aprovados pela Comissão da NAFO. Deve ser aplicada uma estratégia de gestão das chaves informáticas para apoiar a utilização de técnicas criptográficas. Será garantida, em particular, a integridade da PKI (infraestrutura de chave pública), assegurando que os certificados digitais identificam e validam corretamente a parte que apresenta a informação.

(e) Segurança dos dados

A limitação do acesso aos dados deve ser assegurada por um mecanismo flexível de identificação do utilizador e pelo acesso com uma senha. Os utilizadores só devem ter acesso aos dados necessários para o seu trabalho.

(f) Procedimentos de segurança

Cada Estado-Membro, a Comissão (e o organismo por ela designado) e o Secretário Executivo devem nomear um administrador do sistema de segurança. O administrador do sistema de segurança deve examinar os ficheiros de registo gerados pelos programas informáticos, manter adequadamente a segurança do sistema, restringir o acesso ao mesmo conforme necessário e atuar como elo de ligação com o Secretariado para solucionar problemas de segurança.

38. FORMULARIO DO RELATORIO DE VIGILANCIA CONSTANTE DO ANEXO IV.A DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 30.o, N.o 1, ALINEA A), E NO ARTIGO 45.o, ALINEA A), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formulário de relatório de vigilância

1. AGENTE

Nome Documento de identificação Parte contratante

2. CONTEXTO DO AVISTAMENTO

Avistamentos aéreos Identificação/sinal de chamada da aeronave de vigilância Patrulha iniciada na Área de Regulamentação da NAFO, na posição (lat/long) (data/hora UTC) Patrulha terminada na Área de Regulamentação da NAFO, na posição (lat/long) (data/hora UTC) Equipamento utilizado para determinar a posição Condições meteorológicas Direção/velocidade do vento Estado do mar Visibilidade





Avistamentos não aéreos Porto/local da primeira identificação (lat/long) Posição aquando da primeira identificação Data/hora UTC da primeira identificação

3. NAVIO AVISTADO

Estado-Membro Nome do navio, indicativo de chamada rádio internacional (IRCS), número lateral, número OMI Outras características de identificação (tipo de navio, cor do casco, superstrutura, etc.) Atividade do navio Artes de pesca utilizadas Rumo e velocidade

4. PORMENORES SOBRE AS IMAGENS REGISTADAS (a sua apresentação deve ser coerente com as MCE)

Número da imagem Data e hora Posição Atividade do navio de pesca Comentários 1. 2. 3.

5. PORMENORES SOBRE AS OBSERVAÇÕES

Razões para presumir uma infração às MCE da NAFO Método utilizado para avaliar o volume das capturas observadas Método utilizado para avaliar a composição das capturas observadas Outro

Data

Nome do agente:

Assinatura do agente

39. IMAGEM DO GALHARDETE DESCRITO NO ANEXO IV.E DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 31.o, ALINEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Galhardetes que devem ser ostentados pelos navios de inspeção da NAFO As embarcações de abordagem devem ostentar um galhardete, que pode ter metade do tamanho.

40. REGRAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA ESCADA DE PORTALO, CONSTANTES DO ANEXO IV.G DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 32.o, ALINEA C), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Construção e utilização de escadas de portaló

(1) Será instalada uma escada de portaló com a necessária eficiência para permitir que os inspetores embarquem e desembarquem em segurança no mar. A escada de portaló será mantida limpa e em bom estado.

(2) A escada será colocada e fixada de modo a que: (a) Esteja protegida de quaisquer possíveis descargas do navio; (b) Esteja afastada das arestas mais vivas do navio de pesca e, na medida do possível, colocada a meio comprimento do navio; (c) Todos os degraus fiquem firmemente apoiados contra o casco do navio.

(3) Os degraus da escada de portaló: (a) Serão de madeira rija, ou outro material com propriedades equivalentes, e feitos de uma só peça isenta de nós; os quatro degraus inferiores podem ser de borracha com resistência e firmeza suficientes ou de outro material adequado com características equivalentes; (b) Terão uma superfície antiderrapante eficiente; (c) Terão pelo menos 480 mm de comprimento, 115 mm de largura e 23 mm de espessura, com exclusão de qualquer dispositivo antiderrapante ou entalhe; (d) Estarão a espaços iguais de, pelo menos, 300 mm e, no máximo, 380 mm; (e) Serão fixados de modo a manterem-se horizontais.

(4) Nenhuma escada de portaló terá mais do que dois degraus sobresselentes fixados por um método diferente do usado na construção original da escada e qualquer degrau fixado desse modo será substituído logo que possível por degraus fixados pelo método utilizado na construção original da escada. Sempre que qualquer degrau sobresselente esteja fixado nos cabos laterais da escada por meio de entalhes feitos nas laterais do degrau, os entalhes encontrar-se-ão nos lados maiores do degrau.

(5) Os cabos laterais da escada serão constituídos por dois cabos de manila não revestidos ou por cabos equivalentes com, pelo menos, 60 mm de perímetro; os cabos não serão revestidos de qualquer outro material e serão contínuos, sem junções até ao degrau superior. Deverão estar prontos a ser utilizados, em caso de necessidade, dois cabos de portaló devidamente fixados ao navio com, pelo menos, 65 mm de perímetro, assim como um cabo de segurança.

(6) Serão colocadas, a intervalos que permitam evitar que a escada de portaló se enrole, réguas de madeira rija ou de outro material com propriedades equivalentes, de uma só peça isenta de nós e com 1,80 a 2 m de comprimento. A régua inferior será colocada no quinto degrau da parte inferior da escada e o intervalo entre as diversas réguas não será superior a 9 degraus.

(7) Serão providenciados meios que assegurem aos inspetores que embarquem e desembarquem do navio uma passagem segura e conveniente a partir do cimo da escada de piloto ou de qualquer escada de portaló ou outro dispositivo existente. No caso de essa passagem se efetuar através de uma abertura na balaustrada ou na borda falsa, serão providenciadas pegas adequadas. Quando a passagem se efetuar por uma escada da borda falsa, essa escada será fixada de modo seguro na balaustrada ou na plataforma da borda falsa e serão fixados dois espeques com pegas no ponto de embarque ou de desembarque do navio de pesca com um intervalo de, pelo menos, 0,70 m e, no máximo, 0,80 m. Os espeques serão firmemente fixados à estrutura do navio pela sua base ou na proximidade desta e também num ponto mais alto, não terão menos de 40 mm de diâmetro e prolongar-se-ão por, pelo menos, 1,20 m acima da parte superior da borda falsa.

(8) À noite, será providenciada iluminação de modo a que tanto a escada de quebra-costas como também o lugar em que o inspetor embarca no navio sejam adequadamente iluminados. Será mantida à mão, pronta a ser utilizada, uma bóia de salvação, equipada com uma luz de auto-ignição. Além disso, será mantido à mão, pronto a ser utilizado se necessário, um cabo de elevação.

(9) Serão providenciados meios para que a escada de portaló possa ser utilizada nos dois bordos do navio. O inspetor pode indicar de que lado gostaria que fosse colocada a escada.

(10) O aparelhamento da escada e o embarque e desembarque de um inspetor serão dirigidos por um oficial responsável do navio. O oficial responsável estará em contacto rádio com a ponte.

(11) Sempre que, em qualquer navio, características de construção, tais como defensas, possam impedir a execução de qualquer das presentes disposições, serão tomadas providências especiais para assegurar que os inspetores possam embarcar e desembarcar em condições de segurança.

41. FORMULARIO DO RELATORIO DE INSPEÇÃO CONSTANTE DO ANEXO IV.B DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 33.o, N.o 1, NO ARTIGO 34.o, N.o 2, ALINEA A), E NO ARTIGO 45.o, ALINEA D), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Relatório de inspeção

ORGANIZAÇÃO DAS PESCARIAS DO NOROESTE DO ATLÂNTICO

(Inspetor: escrever em MAIÚSCULAS, com CANETA DE TINTA PRETA)

1. NAVIO DE INSPEÇÃO DESIGNADO

1.1 NOME 1.2 REGISTO 1.3 Indicativo de chamada rádio internacional (IRCS) 1.4 Porto de registo

2. INSPETORES AUTORIZADOS

NOME PARTE CONTRATANTE

3. INSPETOR ESTAGIÁRIO

NOME PARTE CONTRATANTE

4. INFORMAÇÃO RELATIVA AO NAVIO INSPECIONADO

Parte contratante/Estado-Membro e porto de registo Nome do navio Número externo Número OMI Indicativo de chamada rádio internacional (IRCS) Nome e endereço do proprietário Hora/posição determinada pelo navio de inspeção UTC Lat. Long. Hora/posição determinada pelo capitão do navio inspecionado UTC Lat. Long. Nome e endereço do capitão

5. DATA E HORAS DE INÍCIO E DE CONCLUSÃO DA INSPEÇÃO

DATA HORA DE CHEGADA A BORDO (UTC) HORA DE PARTIDA (UTC) POSIÇÃO NA PAR