1.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/19
REGULAMENTO (CEE)N?1204/87DACOMISSÃO
de30deAbrilde1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
actualmenteapenasassementesdecolza,nabitaegiras­
sol;
Considerandoquearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(u);
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeexportação ,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideraçãooníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamenton?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal.
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,aprimeirafrase
don?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(*),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,denabitae
degirassolQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1474/84(8),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(9)e(CEE)
n?1458/86(l0)doConselho;
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-seConsiderando que,naausênciadopreçoindicativoem
vigorparaacampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzaà
nabitaomontantedarestituiçãoemcasodefixaçãoante­
cipadaparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembroe
Outubrode1987,paraessesprodutos,apenassepode
calcularprovisoriamente combasenopreçoindicativo
propostopelaComissãoaoConselhoparaacampanhade
1987/1988;queessemontantedeve,porisso,seraplicado
provisoriamente edeveserconfirmadoousubstituído
assimqueforconhecidoopreçoindicativoparaa
campanhade1987/1988;
Considerandoqueaproduçãodesementesdecolzaede
nabitaestimadaparaacampanhadecomercialização de
1987/1988nãofoifixada;queomontante,seforcaso
disso,adeduzirdomontantedaajudaemaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasreferidono
artigo27?AdoRegulamenton?136/66/CEE,bemcomo
asuaincidêncianomontantedarestituiçãonãopuderam,
portanto,serdeterminados ;queosmontantesdarestitui­
çãosódevem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,
devendoserconfirmadosousubstituídoslogoqueas
consequências doregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaassementesdecolzaedenabitasejamconheci­
das;(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.$JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(<)JOn?L264de23.11.1972,p.1.
j5)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
(')JOn0L133de21.5.1986,p.12.
,0)JOn?L133de21.5.1986,p.14. (»)JOn?L53de1.3.1986,p.55.

N?L115/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.87
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidosna
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;
Considerando todaviaque,porforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente às
campanhasde1984/1985a1986/1987,adiferençamone­
táriasecalculatendoemconsideraçãoumcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversãoresultantedataxacentral;
queessecoeficientefoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?91/87daComissão(*);
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário ;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emECUse,nomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento equenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamente aogiras­
sol;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSubstânciasGordas,Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1815/84(2),omontantedarestituiçãodevesercalcu­
ladocombasenopesodassementesexportadas ;quedeve
serajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexis­
tentesentreaspercentagensdehumidadeeimpurezas
verificadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãode
qualidade-tipo paraaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento ,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidadetiposea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidadetipoacimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(3);
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexigam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montantedarestituiçãoemECUs,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial ;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3891/86Q,definiramoselementoscomponentesdos
montantesdiferenciais ;queesseselementossãoiguaisao
índicenopreçoindicativoounarestituiçãodocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n°1569/72;que,porforçadessas
disposiçõesessapercentagemrepresenta :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros adiferença
existenteentre:
—arelaçãoentreataxadeconversãoutilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoàADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.(•)JOn?L75de30.3.1971,p.16.
RJOn?L170de29.6.1984,p.46.
(3)JOn?L113de28.4.1984,p.8.
(4)JOn?L170de29.6.1984,p.41.
OJOn?L361de20.12.1986,p.27. («)JOn?L13de15.1.1987,p.13.

1.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/21
Maiode1987,paraseteremconta,seforcasodisso,as
consequências daaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidasparaassementesdecolzaedenabita.
4.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.2.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente paraosmesesdeJulho,Agosto,
SetembroeOutubrode1987.relativamente àcolzaeà
nabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde1deMaiode1987,paraseteremconsideração
opreçoindicativoeasmedidasconexas,fixadosemrela­
çãoaessesprodutosparaacampanhade1987/1988.
3.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente paraosmesesdeJulho,Agosto,
SetembroeOutubrode1987paraacolzaeanabita,será
confirmadoousubstituído,comefeitosapartirde1deArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1987,quefixaasrestituiçõesàimportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês(')4?mês(')5°mês(')6?mês(<)
1.Restituiçõesglobais(ECUs):I
—Espanha 28,980 28,980 24,502 24,502 24,502 24,502
—Portugal 34,500 34,500 29,282 29,282 29,282 29,282
—OutrosEstados-membros 34,500 34,500 29,282 29,282 29,282 29,282
2.Restituiçõesfinais:\
Sementesproduzidaseexportadasde:l
—RFdaAlemanha(DM) 83,37 83,37 70,93 71,03 71,03 71,34
—Holanda(Fl) 93,93 93,93 79,91 80,02 80,02 80,33
—UEBL(FB/Flux) 1609,76 1609,76 1365,19 1364,56 1364,56 1359,86
—França(FF) 234,27 234,27 196,97 196,51 196,51 197,19
—Dinamarca(Dkr) 289,91 289,91 245,35 245,35 245,35 243,60
—Irlanda(£Irl) 25,685 25,685 21,600 21,439 21,439 21,346
—ReinoUnido(£) 19,084 19,084 15,812 15,812 15,812 15,690
—Itália(Lit) 51392 51390 43230 43361 43361 43117
—Grécia(Dr) 3181,46 3157,86 2521,11 2506,86 2506,86 2441,37
—Espanha(Pta) 3947,68 3947,68 3267,96 3264,71 3264,71 3204,12
—Portugal(Esc) 4803,03 4797,77 3971,27 3960,42 3960,42 3883,77
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.