REGULAMENTO (CE) N.o 135/2006 DA COMISSÃO

de 26 de Janeiro de 2006

relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Janeiro de 2006, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

A análise das quantidades de arroz para as quais foram apresentados pedidos de certificados de importação a título da fracção de Janeiro de 2006 permite a emissão dos certificados para as quantidades indicadas nos pedidos, afectadas, se for caso disso, de uma percentagem de redução, e a fixação das quantidades disponíveis a transitar para a fracção seguinte,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Os pedidos de certificados de importação para os contingentes pautais de arroz abertos pelo Regulamento (CE) n.o 327/98, apresentados nos dez primeiros dias úteis de Janeiro de 2006 e comunicados à Comissão, são afectados de coeficientes de redução em função das percentagens fixadas em anexo.

2. As quantidades disponíveis a título da fracção de Janeiro de 2006, a transitar para a fracção seguinte, são fixadas em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro de 2006.

(1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

(2) JO L 37 de 11.2.1998, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2152/2005 (JO L 342 de 24.12.2005, p. 30).

ANEXO

Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção de Janeiro de 2006 e quantidades transitadas para a fracção seguinte:

a) Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98

Origem Número de ordem Percentagem de redução para a fracção de Janeiro de 2006 Quantidade transitada para a fracção de Abril de 2006 (t) Estados Unidos da América 09.4127 0 (1) 1 729 Tailândia 09.4128 0 (1) 4 262,005 Austrália 09.4129 — — Outras origens 09.4130 — —





b) Contingente de arroz descascado do código NC 1006 20 previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98

Origem Número de ordem Percentagem de redução para a fracção de Janeiro de 2006 Quantidade transitada para a fracção de Abril de 2006 (t) Austrália 09.4139 0 (1) 2 608 Estados Unidos da América 09.4140 0 (1) 1 911 Tailândia 09.4144 — — Outras origens 09.4145 — —





c) Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 00 previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98

Origem Número de ordem Percentagem de redução para a fracção de Janeiro de 2006 Quantidade transitada para a fracção de Julho de 2006 (t) Tailândia 09.4149 0 (1) 17 318,2 Austrália 09.4150 0 (1) 8 395,7 Guiana 09.4152 0 (1) 5 866 Estados Unidos da América 09.4153 0 (1) 4 277,46 Outras origens 09.4154 98,3454 —





d) Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98

Origem Número de ordem Percentagem de redução para a fracção de Janeiro de 2006 Quantidade transitada para a fracção de Julho de 2006 (t) Tailândia 09.4112 98,1478 — Estados Unidos da América 09.4116 98,0399 — Índia 09.4117 98,5571 — Paquistão 09.4118 98,6080 — Outras origens 09.4119 98,2978 —

(1) Emissão para a quantidade indicada no pedido.