29.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L269/37
REGULAMENTO (CEE)N?2978/88DACOMISSÃO
de28deSetembrode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,o
n?5,primeiroparágrafo,doseuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosprevistosnoartigo1?doreferidoregulamento ,
nomercadomundialenaComunidade ,podesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28,deJunhode1968(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?427/77(4),sedefiniramasregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériospara
fixaroseumontante;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportaçãorelativamente acertascarnes
debovinoseacertasconservasforamdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(*),comaúltimaredacção
quèlhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(6),e
tpelosRegulamentos (CEE)n?1964/82Q,(CEE)
n?74/84(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87
e(CEÈ)n?2388/84(9),alteradopeloRegulamento(CEE)
n?3988/87;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?2908/85(l0),
(CEE)n?142/86(»)e(CEE)n?1055/87Ç2),alterados
pelosRegulamentos (CEE)n?1416/87(13),e(CEE)n?
3815/87(H),definiramascondiçõesrelativasàexportação
decertacarnedebovinodesossadaarmazenadaporcertos
organismosdeintervençãoedestinadaàexportação;Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodoseguinte
modo;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidadesdeescoamento,nomeadamente ,
emcertospaísesterceiros,levouaqueseconcedamresti­
tuiçõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedosoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantirparaosanimais
vivosdaespéciebovina,reprodutoresderaçapura,de
pesoigualousuperiora250quilogramasrelativamenteàs
fêmeasea300quilogramasemrelaçãoaosmachos,um
tratamentoidênticoàqueledequebeneficiamosoutros
bovinos,submetendo-ossimultaneamente acertasforma­
lidadesadministrativas especiais;
Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadas carnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexo,nasubposição
0201Ada'Nomenclatura Combinada ,dedeterminadas
carnescongeladasconstantesdoanexonaposição0202,
dedeterminadasmiudezasconstantesnoanexonaposição
0206,edeterminadosoutrospreparadoseconservasde
carnesoumiudçzasconstantesdoanexo,nassubposições
16025010e16029061;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosconstantesdassubposições
02012090700e02022090100utilizadasemmatériade
restituições,hámotivoparaconcederarestituiçãoapenas
relativamenteaospedaçosemqueopesodosossosnão
representemaisdeumterço;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos,
Considerando queexistem,relativamente àscarnesda
espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntes
comerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;que,na
medidanecessáriaparamanteressecomércio,éconve­
nientefixararestituiçãonummontantequecubraa
margementreospreçosnomercadosuíçoeospreçosna
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarneecarnesalgada,secaefumadapara
certospaísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedo
MédioOriente;queénecessáriotomaremconsideração
estasituaçãoefixarumarestituiçãoemconsequência ;
Considerandoque,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexo,nassubposições 16025090e16029069,apartici­
paçãodaComunidadenocomérciointernacionalpodeser
mantidaconcedendoumarestituiçãodeummontante
definidotendoemcontaaconcedidaàsexportaçõesaté
aopresente;(')JOn"L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.7.
(3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
OJOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(ÓJOn?L376de31.12.1987,p.31.f)JOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L10de13.1.1984,p.32.
OJOn?L221de18.8.1984,p.28.
(10)JOn?L279de19.10.1985,p.18.
(")JOn?L19de25.1.1986,p.8.
(,2)JOn?L103de15.4.1987,p.10.
03)JOn?L135de23.5.1987,p.18.HJOn?L357de19.12.1987,p.24.

N?L269/38 JornalOficialdasComunidades Europeias29.9.88
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,aparticipaçãodaComunidade
nocomérciomundialtornainoportunaafixaçãodeuma
restituição;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(2)/
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;Artigo1?
Alistadosprodutosrelativamente àexportaçãodosquais
éconcedidaarestituiçãoprevistanoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68eosmontantesdessarestituição
constamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
11)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

29.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L269/39
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1988,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECUs/100kg)
Codigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(')
Pesoemvivo—
01021000190
01021000390
01029031900
0102903390001
01
02
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
0696,00
96,00
68,50
68,50
55,50
55,50
25,50
68,50
68,50
55,50
55,50
25,50
90,00
90,00
73,00
73,00
34,50
90,00
90,00
73,00
73,00
34,5001029035900
01029037900
—Pesolíquido
02011010100
0201101090002
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
107,50
101,50
88,00
88,00
44,00*
112,00
106,00
85,00
85,00
42,50
79,50
73,50
65,00
65,00
32,5002011090110(')
02011090190

29.9.88 N?L269/40 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/l00kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições0
—Pesolíquido—
02011090910(') 02 152,50
03 146,50
\ 04 115,00
05 115,00
< 06 57,50
02011090990 02 107,50
03 101,50
04 88,00
05 88,00
06 44,00
02012011000 02 107,50
03 101,50
04 88,00
05 88,00
06 44,00
02012019100 02 152,50
03 146,50
04 115,00
l 05 115,00
06 57,50
r
02012019900 02 107,50
\ 03 101,50
04 88,00
05 88,00
I06 44,00
02012031000 02 79,50
l 03 73,50
04 65,00
05 65,00
06 32,50
02012039100(')02 112,00
03 106,00
04 85,00
05 85,00
06 42,50
02012039900 02 79,50
03 73,50
04 65,00
05 65,00
06 32,50
02012051100 02 135,50
03 129,00
04 110,50
05 110,50
06 56,00

29.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L269/41
(EmECUs/100kg)
Codigodoproduto Destino(*)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido
02012051900
02012059110(')
02012059190
02012059910(')02
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
192,50
186,50
146,00
146,00
73,00
135,50
129,00
110,50
110,50
56,00
112,00
106,00
85,00
85,00
42,50
79,50
73,50
65,00
65,00
32,50
152,50
146,50
115,00
115,00
57,50
112,00
106,00
85,00
85,00
42,50
192,50
186,50
146,00
146,00
73,0002012059990
02012090100(2)
02012090300(2)
02012090500(2)

N?L269/42 JornalOficialdasComunidades Europeias29.9.88
(EmECUs/100kg)
Códigodoprodutó Destino(')Montante
dasrestituições(')
1—Pesolíquido—
02012090700 02 79,50
03 73,50
04 65,00
l 05 65,00
06 32,50
02013000050007 112,00
02013000100(3)02 275,00
l 03 266,50
04 208,50
05 208,50
06 104,50
08 266,50
02013000130 02 153,50
\.03 144,50
04 125,00
l 05 125,00
06 62,50
08 144,50
09 90,00
02013000190002 109,50
03 102,50
04 84,00
05 84,00
06 42,00
08 102,50
09 90,00
02021000100 02 72,50
03 66,50
04 66,50
*
05 66,50
06 32,00
02021000900 02 95,50
03 89,50
04 89,50
05 89,50
06 43,00
02022010000 02 95,50
03 89,50
04 89,50
05 89,50
06 43,00

29.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L269/43
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(')
Pesolíquido—
02022030000
02022050100
02022050900
0202209010002
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
06
07
02
03
04
05
06
08
02
03
04
05
06
08
09
09
02
03
04
05
06
0872,50
66,50
66,50
66,50
32,00
118,50
112,50
112,50
112,50
53,50
72,50
66,50
66,50
66,50
32,00
72,50
66,50
66,50
66,50
32,00
112,00
171,50
163,00
163,00
163,00
77,50
163,00
109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
90,00
90,00
109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,5002023090100.0
02023090300
02023090500f)
02023090900
02061095000

N?L269/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias29.9.88
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(')Montante
dasrestituições(')
\—Pesolíquido—
02062991000 02 109,50
ll 03 102,50
II 04 84,00
ll 05 84,00
ll 06 42,00
ll08 102,50
02102090100 10 102,50
11 60,50
02102090300 02 102,50
II03 102,50
02102090500(*)02 102,50
I03 102,50
16025010110 02 115,50
\ 03 108,00
04 108,00
\ 05 108,00
!06 108,00
16025010130 02 102,50
03 .96,00
l 04 96,00
05 96,00
I06 96,00
16025010150 02 77,00
I 03 77,00
04 77,00
I 05 77,00
I06 77,00
16025010170 02 51,00
\03 51,00
l 04 51,00
05 51,00
I06 51,00
16025090110 01 116,00(é)
16025090190 01 73,00
16025090310 01 103,00(é)
16025090390 01 65,00
16025090510 01 77,00(6)
16025090590 01 48,50
1602509070001 32,50
16025090800 01 16,00

29.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L269/45
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(")Montante
dasrestituições(®)
—Pesolíquido—
16029061110 02 51,00
03 51,00
l 04 51,00
05 51,00
06 51,00
16029069100 01 32,50
16029069500 01 16,00
(')Aadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoque'constadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82daComissão(JOn?L4de8.1.1982,p.11).
(2)AadmissãonestasubposiçãoestadependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
74/84daComissão(JOn?L10de13.1.1984,p.32).
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.1982,p.48).
(*)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
OJOn?L336de29.12.1979,p.44.
(«)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OOteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(*)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01paísesterceiros,
02paísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,comexlusiodoLíbano,
03paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,deSuazilândiaedoZimbabwe,
04Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,-China,CoreiadoNorteeHong
Kong,
05Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,LíbanoeGronelândia ,bemcomoosdestinosrefe­
ridosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87(JOn?L351de14.12.1987,p.1),comexclusãoda
Áustria,SuéciaeSuíça,
06Áustria,SuéciaeSuíça,
07EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79(JOn?L336de29.12.1979,
p.44),
08PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
:•09Canadá,
10PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe,
01Suiça.
OPorforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
doprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
NB:OspaísessãodefinidospeloRegulamento (CEE)n?3639/86(JOn?L336de29.11.1986,p.46).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87alterado.