PT Jornal Oficial da União Europeia L 116/8

REGULAMENTO (UE) 2018/683 DA COMISSÃO

de 4 de maio de 2018

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/163

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 30 de junho de 2017, a coligação contra as práticas desleais em matéria de importações de pneus («autor da denúncia») apresentou uma denúncia em nome de produtores que representam mais de 45 % da produção total da União de pneus novos e recauchutados para autocarros ou camiões. A denúncia continha elementos de prova suficientes de dumping e dos prejuízos dele resultantes.

(2) Em 11 de agosto de 2017, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping em relação às importações para a União de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121 («pneus novos e recauchutados» ou «produto em causa»), originários da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento de base»). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(3) Em 21 de outubro, a Comissão publicou uma retificação do aviso de início na qual clarificou o âmbito do produto em causa (3).

(4) Em 14 de outubro de 2017, a Comissão deu início a um inquérito antissubvenções relativo às importações na União de pneus novos e recauchutados para autocarros e camiões originários da RPC e iniciou um inquérito distinto. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (4).

1.2. Registo das importações

(5) Em 30 de agosto de 2016, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo das importações do produto em causa originário da RPC ao abrigo do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

(6) Em 4 de outubro de 2017, a Associação Chinesa da Indústria da Borracha («CRIA») e a Câmara de Comércio de Importadores e Exportadores de Metais, Minérios e Produtos Químicos da China («CCCMC») apresentaram observações sobre o pedido de registo. Alegaram que o pedido não satisfazia a norma probatória aplicável, uma vez que não existiam elementos que comprovassem um historial de dumping, um aumento substancial das importações e que as importações fossem suscetíveis de prejudicar gravemente os efeitos corretores do direito. Em 19 de outubro de 2017, a Comissão realizou uma audição a pedido da CRIA durante a qual esta última reiterou as suas observações anteriores.

(7) Em 2 de fevereiro de 2018, a Comissão publicou o Regulamento de Execução (UE) 2018/163 («regulamento relativo ao registo») (5) que sujeita a registo as importações do produto em causa originário da RPC a partir de 3 de fevereiro de 2018. No referido regulamento, a Comissão avaliou as observações feitas pelas partes interessadas.

(8) Depois da entrada em vigor do registo, o Grupo Hankook (6) alegou que o seu direito de defesa fora violado, uma vez que, antes da entrada em vigor do regulamento relativo ao registo, não havia sido comunicada ao Grupo Hankook qualquer informação relativamente à intenção da Comissão de sujeitar a registo as importações do produto em causa. Por essa razão, o Grupo Hankook alegou existir uma violação do artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(9) A Comissão observou que a divulgação prévia é obrigatória ao abrigo do artigo 20.o, n.o 2, do regulamento de base antes da instituição de medidas definitivas. O mesmo não se aplica a uma decisão de registo ao abrigo do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Este artigo também prevê que os Estados-Membros sejam informados em tempo útil. Ademais, o direito de qualquer pessoa a ser ouvida previsto no artigo 41.o, n.o 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia só é aplicável a medidas individuais que afetem a pessoa desfavoravelmente. Neste caso, a Comissão deu instruções às autoridades aduaneiras da União para que registassem as importações. O regulamento relativo ao registo não constitui uma medida individual que afete desfavoravelmente o Grupo Hankook. Também não se destinava diretamente ao Grupo Hankook nem produziu efeitos negativos individuais nesse grupo. Por conseguinte, nem os direitos de defesa do Grupo Hankook nem o artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foram violados.

1.3. Período de inquérito e período considerado

(10) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2016 e 30 de junho de 2017 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do período de inquérito («período considerado»).

1.4. Partes interessadas

(11) No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la para participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da República Popular da China, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, sobre o início do inquérito e convidou-os a participar.

(12) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.

(13) Dois produtores da União, representados pelo autor da denúncia, aproveitaram esta oportunidade para solicitar à Comissão que os seus nomes fossem mantidos confidenciais, receando uma eventual retaliação por parte dos clientes ou das empresas concorrentes envolvidas no presente inquérito, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, do regulamento de base. Ademais, dois produtores da União que colaboraram no inquérito solicitaram o mesmo estatuto subsequentemente.

(14) A Comissão examinou individualmente o mérito de cada um destes pedidos de confidencialidade. Determinou que existiam efetivamente elementos de prova em como havia uma possibilidade significativa de retaliação em cada um dos casos, pelo que aceitou que os nomes dessas empresas não fossem divulgados.

(15) Dois produtores-exportadores, o Grupo Giti (7) e o Grupo Aeolus (8), alegaram que o anonimato de dois dos produtores da União representados pelo autor da denúncia poderia afetar gravemente o direito de defesa das partes, uma vez que não é possível verificar se o autor da denúncia representa efetivamente mais de 25 % da produção total da União. Adicionalmente, o anonimato não permite que as partes interessadas saibam em que nível (9) o autor da denúncia está ativo e, assim, impede-as de apresentar observações significativas sobre o prejuízo importante que podem vir a ter devido às exportações chinesas do produto em causa para a União. Ademais, o Grupo Giti alegou que, segundo o autor da denúncia, a produção da União no segmento 3 representava apenas 16 % da produção total da União. Por conseguinte, defendeu que o início do processo constituía uma violação do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. Por último, o Grupo Giti e o Grupo Aeolus alegaram que a confidencialidade impedia as partes interessadas de saberem se os produtores da União incluídos na amostra estão coligados com os produtores-exportadores chineses.

(16) O artigo 19.o do regulamento de base prevê que a Comissão não deve divulgar quaisquer informações confidenciais, sem a autorização expressa de quem forneceu as informações. A Comissão considerou que a versão aberta da denúncia permitia que as partes interessadas avaliassem os requisitos de representatividade. Ademais, importa que a representatividade do autor da denúncia seja avaliada com base numa apreciação global da indústria alegadamente prejudicada e não com base nos níveis do mercado. Por último, o argumento de que o desconhecimento das potenciais ligações entre os autores da denúncia anónimos e os produtores-exportadores chineses impede os direitos de defesa das partes interessadas não convenceu a Comissão. Por conseguinte, os argumentos apresentados contra a concessão da confidencialidade foram rejeitados.

(17) A Comissão informou igualmente produtores da República da Coreia («Coreia»), do Japão, da República da Índia («Índia»), da República da África do Sul («África do Sul»), da República da Turquia («Turquia»), do Reino da Tailândia («Tailândia») e da República Federal do Brasil («Brasil») sobre o início do inquérito e convidou-os a participar. No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar os Estados Unidos da América («EUA») como país terceiro com economia de mercado («país análogo»), na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. As partes interessadas tiveram oportunidade de comentar e apresentaram observações a este respeito (ver abaixo na secção 3.1.2).

1.5. Amostragem

(18) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

a) Amostragem de produtores da União

(19) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas mais representativos, tendo simultaneamente assegurado a distribuição geográfica. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória.

(20) Quatro partes interessadas apresentaram observações sobre a amostra provisória (o Grupo Aeolus, o Grupo Giti, a CRIA e a CCCMC). Consideraram, em particular, que a segmentação do mercado em três níveis não se encontrava devidamente refletida na amostra provisória e que a amostra deveria ser o mais idêntica possível à percentagem de produção e vendas do nível 1, do nível 2 e do nível 3 na produção e vendas totais da União.

(21) Na sequência dessa observação, em 25 de setembro de 2017, a Comissão solicitou aos produtores da União que fornecessem informações adicionais sobre os níveis no intuito de criar uma amostra revista dos produtores da União.

(22) Os produtores da União que colaboraram no inquérito e responderam ao questionário sobre a amostra incluem grandes empresas e pequenas e médias empresas («PME») (10) e representam mais de 50 % do total estimado de produção e vendas.

(23) Para determinar a amostra definitiva, a Comissão teve em consideração a fragmentação do setor dos pneus em três níveis diferentes, garantindo que os três níveis se encontravam abrangidos pelas empresas incluídas na amostra. Adicionalmente, para assegurar que a situação das PME estava devidamente refletida na análise de prejuízo, uma vez que estas representam cerca de 15 % do total dos volumes de vendas dos produtores da União, a Comissão considerou que as PME também deveriam estar representadas na amostra.

(24) Foram selecionados 11 produtores da União para fazer parte da amostra com base: — na representatividade global em termos de dimensão do volume de produção e vendas do produto em causa no ano de 2016; — na representatividade dos níveis em termos de dimensão do volume de produção do produto em causa no ano de 2016; — na distribuição geográfica; e — na representatividade dos produtores da União em termos de dimensão, designadamente entre PME e grandes empresas.

(25) Os produtores da União incluídos na amostra tanto são grandes empresas como PME. Os produtores da União selecionados estão sediados em seis Estados-Membros (Itália, Espanha, Polónia, Portugal, Alemanha e França) e em conjunto foram responsáveis por mais de 36 % da produção e das vendas da União comunicadas pelas empresas que colaboraram.

(26) Em 22 de dezembro de 2017, um dos produtores da União incluídos na amostra, o produtor polaco Geyer&Hosaja, informou a Comissão de que decidira deixar de colaborar no inquérito. As percentagens referidas acima no considerando 25 não são afetadas pela saída deste produtor, uma vez que a sua produção representa menos de 0,1 % da produção total da União. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a amostra final é representativa da indústria da União.

(27) Por último, o Grupo Giti informou que a Comissão deveria ter encerrado imediatamente o presente inquérito devido à pré-seleção processualmente incorreta da amostra de produtores da União. A Comissão relembrou que a seleção provisória de uma amostra de produtores da União é juridicamente possível e conducente a um inquérito eficaz em prazos apertados. Tal como ficou demonstrado nos considerandos 21 a 25, a seleção provisória foi alterada em função das observações das partes interessadas. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

b) Amostragem de importadores

(28) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou aos importadores independentes que fornecessem as informações especificadas no aviso de início. Os cinco importadores que decidiram participar são responsáveis pela importação de cerca de 430 000 unidades provenientes da República Popular da China. Foram selecionadas para fazer parte da amostra duas empresas que representam [70 % - 90 %] dos importadores que apresentaram um formulário de amostragem.

c) Amostragem de produtores-exportadores da RPC

(29) Com vista a decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou a todos os produtores-exportadores da RPC que fornecessem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(30) Foram 49 os produtores-exportadores que facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou para fazer parte da amostra os quatro produtores seguintes, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível: — Aeolus Tyre Co., Ltd; Chonche Auto Double Happiness Tyre Corp., Ltd; Qingdao Yellow Sea Rubber Co., Ltd e Pirelli Tyre Co, Ltd («Grupo Aeolus»); — Xingyuan Tire Group Ltd., Co. e Guangrao Xinhongyuan Tyre Co., Ltd. («Grupo Xingyuan»); — Giti Tire (China) Investment Co., Ltd; Giti Tire (Anhui) Co., Ltd; Giti Tire (Fujian) Co., Ltd; Giti Tire (Hualin) Co., Ltd; Giti Tire (Yinchuan) Co., Ltd («Grupo Giti»); — Shanghai Hankook Tire Sales Co., Ltd.; Chongqing Hankook Tire Co., Ltd.; Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd. (Grupo Hankook).

(31) Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores em causa conhecidos e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. A Comissão recebeu observações das seguintes entidades: 1) autor da denúncia; 2) CRIA e CCCMC; e 3) um produtor-exportador — o Grupo Giti.

(32) O autor da denúncia alegou que a amostra proposta não era suficientemente representativa, uma vez que não tinha suficientemente em conta os diferentes segmentos de preço denominados níveis no mercado de pneus da União. De acordo com o autor da denúncia, o segmento intermédio («nível 2») estava excessivamente representado na amostra, ao passo que a esmagadora maioria dos exportadores chineses operavam no segmento mais baixo («nível 3»), que estava sub-representado. Por conseguinte, alegou que os produtores-exportadores incluídos na amostra não refletiriam adequadamente o preço médio de importação para a União. O autor da denúncia solicitou que os produtores-exportadores do nível 2 incluídos na amostra fossem substituídos por produtores-exportadores do nível 3.

(33) A CRIA, a CCCMC e o Grupo Giti aceitaram, em princípio, a amostra selecionada provisoriamente, mas consideraram que, tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores, a representatividade poderia ser melhorada se fossem acrescentadas mais empresas.

(34) A Comissão considerou que a amostra proposta era composta por produtores-exportadores tanto do nível intermédio como do nível mais baixo, representando mais de 50 % das importações totais da RPC para a União. Substituir os maiores produtores-exportadores do nível 2 por produtores-exportadores de menores dimensões do nível 3 tornaria a amostra não representativa, uma vez que grande parte das exportações totais ocorre, segundo os dados disponíveis, no nível intermédio.

(35) Em conformidade, a Comissão decidiu conservar a amostra selecionada provisoriamente e informou todas as partes interessadas sobre a sua decisão, em 19 de outubro de 2017.

(36) Subsequentemente, a Associação Europeia de Empresas de Recauchutagem («BIPAVER») e a Associação Europeia de Fabricantes de Pneus e Borracha («ETRMA») alegaram que a amostra final selecionada poderia gerar fortes desequilíbrios na gama de produtos entre os pneus do nível 2 e do nível 3. Do seu ponto de vista, os preços médios de importação poderiam não refletir corretamente a parte do volume de importação mais prejudicial para a indústria da União. Por conseguinte, exortaram a Comissão a reavaliar e alterar a amostra e a acrescentar, pelo menos, um produtor-exportador com volumes de exportação significativos do nível 3.

(37) A Comissão reavaliou se seria viável em termos práticos alargar mais a amostra. Assinalou que os grupos de produtores-exportadores selecionados para fazerem parte da amostra incluíam: 1) 13 entidades jurídicas envolvidas na produção e vendas internas do produto em causa; 2) dois exportadores coligados estabelecidos fora da União; e 3) mais de dez importadores coligados estabelecidos na União. Foi necessário tratar e verificar os dados fornecidos por cada uma destas entidades. Por conseguinte, a Comissão considerou que não poderiam ser razoavelmente investigados mais produtores-exportadores no tempo disponível.

(38) Assim sendo, a Comissão não alterou a amostra final selecionada como comunicado previamente às partes interessadas.

(39) Para além dos quatro produtores-exportadores incluídos na amostra, dez produtores-exportadores declararam que, caso não fossem selecionados para fazer parte da amostra, gostariam de receber um questionário e outros formulários por forma a poderem preenchê-los e solicitar um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base.

(40) A Comissão enviou questionários anti-dumping aos quatro produtores-exportadores chineses incluídos na amostra; aos dez produtores-exportadores que solicitaram o questionário e os outros formulários como descrito acima, bem como aos produtores da União incluídos na amostra.

(41) Foram recebidas respostas ao questionário dos quatro produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e dos dez produtores da União incluídos na amostra. Nenhuma das empresas não incluídas na amostra respondeu aos questionários.

1.6. Formulários de pedido de tratamento de economia de mercado («TEM»)

(42) A Comissão enviou formulários de pedido de TEM aos dois produtores-exportadores incluídos na amostra, o Grupo Hankook e o Grupo Giti, que solicitaram tratamento de economia de mercado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base. Também enviou formulários de pedido de TEM aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra e que os solicitaram. A Comissão só recebeu respostas aos formulários de pedido de TEM das duas empresas incluídas na amostra.

1.7. Visitas de verificação

(43) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: Produtores da União: — Good Year Firma Oponiarska, Polónia; — Wetest, República Checa; — B.R.P. Pneumatici, Itália; — fábrica Banden, Países Baixos; — Marangoni Spa Ltd. Itália; — quatro produtores da União que solicitaram confidencialidade. Produtores-exportadores da RPC: — Aeolus Tyre Co., Ltd; (Jiaozuo); Chonche Auto Double Happiness Tyre Corp., Ltd; (Taiyuan) and Pirelli Tyre Co, Ltd; (Jining); — Xingyuan Tire Group Ltd., Co. and Guangrao Xinhongyuan Tyre Co., Ltd. (Dongying); — Giti Tire (China) Investment Co., (Shanghai); Giti Tire (Anhui) Co., Ltd; (Hefei); Giti Tire (Hualin) Co., Ltd (Hualin); e um exportador coligado em Singapura; — Shanghai Hankook Tire Sales Co., Ltd. (Xangai); Chongqing Hankook Tire Co., (Chongqing) Ltd.; Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd. (Jiangsu); e um exportador coligado em Seul, Coreia. Produtores no país análogo: — produtor anónimo do país análogo no Brasil. Importadores coligados na União: — Giti UK, Cheshire, Reino Unido; — Hankook UK, Northamptonshire, Reino Unido e Hankook Germany Neu-Isenburg, Alemanha.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(44) O produto em causa é constituído por determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da RPC, atualmente classificados nos códigos NC 4011 20 90 e ex 4012 12 00 (código TARIC 4012120010). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

(45) O produto em causa abrange tanto pneumáticos novos como pneumáticos recauchutados para autocarros ou camiões com as mesmas características físicas, químicas e técnicas essenciais.

(46) Os dois tipos do produto em causa são fabricados com os mesmos inputs (mesmo que a tecnologia envolvida possa ser diferente) e têm uma estrutura semelhante. As diferenças nas matérias-primas e na estrutura conferem diferentes características de desempenho.

2.1.1. Processo de fabrico

2.1.1.1. Pneus novos

(47) Os processos de fabrico de pneus novos para camiões e autocarros envolvem: 1) composição e mistura da borracha, 2) preparação dos componentes dos pneus, 3) montagem (ecológica) dos pneus, 4) cura (vulcanização) e 5) inspeção final. Todos os pneus para camiões e autocarros são fabricados com as mesmas matérias-primas de base, designadamente borracha natural, borracha sintética, aço, negro de carvão, outros produtos químicos e óleos, bem como lona, e têm os mesmos componentes, designadamente banda de rolamento, parede lateral, carcaça, aros de talão, lonas de topo, telas de reforço, mesmo que exista uma certa diferença entre os vários produtores deste produto.

(48) O processo de fabrico dos pneus novos para camiões e autocarros também envolve diferentes tecnologias, que contudo não afetam as conclusões gerais acerca da sua permutabilidade.

2.1.1.2. Pneus recauchutados

(49) A recauchutagem é essencialmente um processo de reciclagem mediante o qual os pneus gastos são reabilitados através da substituição da banda de rolamento numa carcaça antiga. As carcaças são os elementos principais do processo de recauchutagem e, como tal, uma parte substancial da atividade das empresas de recauchutagem passa pela seleção e aquisição de carcaças adequadas para recauchutar. Assim sendo, as carcaças são o principal material do processo de produção e constituem — dependendo da sua qualidade — um verdadeiro produto «semiacabado» ou um resíduo.

(50) Uma vez mais, este processo pode envolver diferentes tecnologias que não afetam as conclusões da Comissão acerca da sua permutabilidade.

2.1.2. Utilizações e tipos de pneus

(51) Os pneus para camiões e autocarros são produzidos numa grande variedade de tipos e tamanhos encontrados num vasto leque de veículos comerciais, desde camiões de entrega local e autocarros que operam em zonas urbanas ou regionais até aos camiões e autocarros de longo curso de acordo com as especificações aplicáveis às suas dimensões e índices de carga. A sua utilização não é adequada para veículos de passageiros nem para outros veículos comerciais ligeiros, nem tão pouco para veículos todo-o-terreno como os tratores agrícolas.

(52) Os pneus para camiões ou autocarros são vendidos em dois tipos e quatro categorias. Os pneus com câmara de ar são a opção mais tradicional; têm uma câmara interior, com uma válvula própria, colocada dentro do pneu. Num pneu sem câmara, o pneu e o rebordo da roda formam um selo estanque, sendo a válvula montada diretamente no rebordo. A esmagadora maioria dos pneus para camiões ou autocarros vendidos na União não têm câmara de ar. As quatro categorias de pneus para camiões ou autocarros são: direção, eixo motriz, reboque e todas as posições. Os pneus de direção são concebidos para serem utilizados no eixo da frente para ajudar com a direção, mas podem ser utilizados em todas as posições dos camiões ou autocarros dependendo da utilização do veículo. Os pneus do eixo motriz são concebidos para o eixo motriz e para uma melhor tração. Os pneus de reboque são concebidos para serem montados em reboques, ao passo que os pneus multiposições são concebidos para serem utilizados em qualquer uma das posições de um veículo dependendo da sua utilização.

(53) Os pneus, novos ou recauchutados, estão sujeitos aos mesmos requisitos de segurança aplicáveis no mercado da União que se encontram definidos na Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11).

2.2. Segmentação do mercado da União de pneus em três níveis

(54) As informações recolhidas e recebidas pela Comissão indicam que o mercado da União de pneus para autocarros e camiões está segmentado em três níveis ou segmentos. Embora não exista uma divisão clara entre os níveis, há um consenso generalizado entre as partes interessadas e as conclusões da Comissão acerca da seguinte categorização.

(55) Os pneus do nível 1 incluem pneus novos de gama alta com a marca emblemática dos principais fabricantes. O reconhecimento da marca é um fator importante para os pneus deste nível e justifica preços significativamente mais elevados para desempenhos elevados expectáveis, bem como investimentos especialmente avultados na sua comercialização. Os pneus que os fabricantes escolhem como equipamento original para camiões ou autocarros («EO1») são sobretudo selecionados neste nível. A qualidade dos pneus do nível 1 assegura um nível elevado de recauchutagem dos pneus, que são concebidos para serem pneus «com várias vidas», aumentando ainda mais a quilometragem significativamente superior do produto original (até três recauchutagens para uma utilização normal). Os pneus do nível 1 também estão associados a um nível de segurança mais elevado, frequentemente com bons serviços pós-venda.

(56) Os pneus do nível 2 incluem a maioria dos pneus que não são considerados de gama alta, tanto pneus novos como recauchutados, com preços que variam entre aproximadamente 65 % e 80 % do preço dos pneus do nível 1. Os pneus que os fabricantes escolhem como equipamento original para reboques («EO2») podem ser incluídos neste nível. O reconhecimento da marca continua a ser importante neste nível e, habitualmente, as marcas são bem conhecidas dos compradores que também conseguem identificar os fabricantes dos pneus. São em geral recauchutáveis pelo menos uma vez e, embora mais limitados do que os pneus do nível 1, ainda oferecem bons desempenhos em termos de quilometragem.

(57) Os pneus do nível 3 incluem pneus novos e recauchutados com desempenhos em termos de quilometragem mais baixos e uma capacidade de recauchutagem muito limitada, se existir. Tipicamente, os seus preços são inferiores a 65 % do preço e do desempenho em termos de quilometragem dos pneus do nível 1. Neste nível, o reconhecimento da marca é praticamente inexistente e o preço torna-se o fator determinante para a decisão de compra do cliente. Habitualmente, não oferecem serviços pós-venda.

(58) Os pneus recauchutados podem ser classificados no nível 2 ou no nível 3. Embora alguns pneus chineses sejam recauchutáveis, a atividade de recauchutagem na China é muito reduzida. Contudo, a recauchutagem está bastante disseminada na União e noutros mercados, por exemplo, no Brasil. A atividade de recauchutagem na União é composta por: — empresas de recauchutagem integradas que atuam sob o nome, marca ou mandato de um produtor de pneus novos. São consideradas como a continuação das marcas que vendem os pneus novos, correspondendo aos pneus do nível 2. — empresas de recauchutagem independentes que habitualmente cobrem mercados geográficos e volumes muito mais pequenos. Vendem pneus utilizando o seu próprio nome ou marca e dependem dos seus próprios conhecimentos especializados. São sobretudo PME (pelo menos 380 empresas na União), correspondendo aos pneus do nível 3.

(59) A Comissão fez o levantamento dos pneus novos e recauchutados por marca com base nas informações fornecidas pelo autor da denúncia, que foi disponibilizado a todas as partes interessadas em 27 de outubro de 2017.

2.3. Argumentos relativos à segmentação do mercado da União dos pneus

(60) Tal como referido no considerando 58, em geral, as partes interessadas aceitaram o princípio da segmentação do mercado em três níveis.

(61) O levantamento das marcas de pneus existentes no mercado, tal como consta da nota do dossiê de 27 de outubro de 2017, por níveis foi em geral aceite pelas partes interessadas, exceto no que toca aos seguintes argumentos das partes interessadas no sentido de reclassificar algumas marcas em níveis diferentes. Mais especificamente, o Grupo Aeolus considerou a sua marca Aeolus como sendo do nível 3 (em vez de ser do nível 2); dois importadores que importam a marca Double Coin alegaram que esta deveria ser classificada no nível 2 (em vez de ser classificada no nível 3); o Grupo Hankook considerou que a sua marca Aurora pertencia ao nível 2 (em vez de pertencer ao nível 3); o Grupo Giti considerou nas respostas que deu ao questionário que as suas marcas Primewell e GT Radial pertenciam ao nível 2 (em vez de pertencerem ao nível 3) e um importador independente alegou que a marca Sailun deveria ser classificada no nível 2 (em vez de ser classificada no nível 3).

(62) A Comissão analisou estes argumentos com base nos elementos apresentados pelas partes interessadas e nas informações recolhidas ex officio durante o inquérito. Em consonância com as características identificadas no considerando 49, analisou em que medida os pneus destas marcas específicas são 1) recauchutáveis, 2) utilizados como equipamento original para autocarros e camiões e 3) comercializados num determinado nível de acordo com a própria avaliação de cada empresa.

(63) No que diz respeito ao Grupo Hankook, a Comissão aceitou classificar a marca Aurora no nível 2 como solicitado. Contudo, também verificou que a marca Hankook deveria ser classificada no nível 1. Para a sua marca Hankook, existe uma garantia legal de que estes pneus podem ser recauchutados pelo menos uma vez. Além disso, atua como fornecedor de EO1 para empresas europeias como a Scania, MAN e Mercedes-Benz. O sítio Web do Grupo Hankook comercializa a sua marca Hankook como «gama alta» e um documento interno de um importador coligado obtido durante a verificação indica que a marca passou a fazer parte do nível 1.

(64) No que diz respeito ao Grupo Giti, a Comissão aceitou classificar as marcas Primewell e GT Radial no nível 2 como solicitado. A Comissão também verificou que os pneus Giti são recauchutáveis. Contudo, as atividades de fabricante de equipamento original do Grupo Giti não são extensíveis aos camiões e aos autocarros, dizendo respeito a pneus para automóveis ligeiros de passageiros. Adicionalmente, o Grupo Giti considera que as suas marcas pertencem ao nível 2. Por conseguinte, as marcas do grupo foram classificadas no nível 2.

(65) Em relação ao Grupo Aeolus, a Comissão aceitou classificar provisoriamente a sua marca Aeolus no nível 3 como solicitado pela empresa, com base nos argumentos de que estes pneus não são, em geral, recauchutáveis e não são vendidos no mercado de EO.

(66) Os importadores que apresentaram argumentos em relação às marcas Double Coin e Sailun são empresas que não estão incluídas na amostra, pelo que a Comissão não pôde verificar os seus argumentos nesta fase. Uma vez que não estão incluídas na amostra, a sua classificação no nível 2 ou 3 não afeta o resultado do inquérito. Por conseguinte, apesar de não pôr em causa os elementos apresentados pelos importadores acerca da experiência dos seus clientes com os pneus destas marcas, a Comissão não assumiu qualquer posição em relação aos argumentos apresentados nesta fase.

(67) Várias partes interessadas referiram que o levantamento dos níveis por marca só é aplicável à União e que, noutros mercados, o levantamento dos níveis pode ser muito diferente. Em especial, o levantamento dos níveis da União não pode ser transposto para o mercado chinês. A Comissão sublinhou que o levantamento por marca foi utilizado neste inquérito com o intuito de analisar a situação no mercado da União, não tendo qualquer significado jurídico para outros mercados.

2.3.1. Pedidos de exclusão do produto

(68) A CRIA e a CCCMC, bem como o Grupo Aeolus, alegaram que os pneus novos ou os pneus recauchutados deveriam ser excluídos da definição do produto em causa porque: — os pneus novos e os pneus recauchutados têm características essenciais físicas, técnicas e químicas diferentes; — os pneus recauchutados têm uma vida útil muito menor do que os pneus novos; — os pneus novos e os pneus recauchutados têm diferentes utilizações, canais de vendas, aplicações e perceção dos consumidores; em especial, os pneus recauchutados não são utilizados no mercado do «equipamento original» e, em geral, não são montados no eixo motriz nem em camiões que transportem mercadorias perigosas; — os pneus novos e recauchutados têm códigos NC diferentes.

(69) Estas partes referiram igualmente que a Comissão e o Tribunal de Justiça da União Europeia («TJUE») em vários processos de concorrência concluíram que os pneus novos e os pneus recauchutados constituem dois mercados importantes diferentes em termos de preço, estrutura da oferta, estrutura da procura, canais de abastecimento e substituibilidade (12). A CRIA e a CCCMC também salientaram que outras autoridades responsáveis por inquéritos anti-dumping trataram separadamente os pneus novos e os pneus recauchutados (13).

(70) A CRIA e a CCCMC referiram que a Comissão cometeu um erro na sua avaliação no que diz respeito aos fatores relevantes, ao não tratar separadamente os pneus novos e os pneus recauchutados.

(71) O Grupo Giti alegou que os pneus recauchutáveis ou com várias vidas deveriam ser excluídos da definição do produto em causa, uma vez que os pneus recauchutáveis são mais sofisticados do que os pneus não recauchutáveis e têm características técnicas diferenciadoras.

(72) A Comissão considerou que o processo de recauchutagem conserva as principais características, os componentes e a estrutura do pneu resultantes do processo de fabrico inicial. Em especial, as principais especificações técnicas do pneu, designadamente dimensão, índice de carga e categoria de velocidade, não se alteram aquando da recauchutagem. Os pneus novos (recauchutáveis ou não recauchutáveis) e os pneus recauchutados são feitos das mesmas matérias-primas, têm os mesmos componentes e têm uma estrutura semelhante.

(73) A principal diferença nas características técnicas entre um pneu produzido de novo e um pneu recauchutado construído com base na sua carcaça é que um pneu recauchutado pode efetivamente ter uma vida útil mais curta e que um pneu recauchutado pode ser percecionado como uma opção menos segura. Contudo, são exatamente as mesmas diferenças técnicas, de qualidade e de perceção de segurança que surgem entre dois pneus novos de diferentes níveis. Em especial, os pneus de níveis mais baixos também têm quilometragens mais baixas e não são opções preferidas para veículos que necessitam de cumprir normas de segurança muito exigentes, nomeadamente, os que transportam mercadorias perigosas.

(74) Por conseguinte, a Comissão rejeitou provisoriamente o argumento de que os pneus novos (recauchutáveis ou não recauchutáveis) e os pneus recauchutados têm características físicas, químicas e técnicas de base diferentes.

(75) A Comissão verificou igualmente que os proprietários de camiões ou autocarros tanto utilizam pneus novos como pneus recauchutados, sobretudo aqueles que estão ativos no setor do transporte de pessoas ou mercadorias em curtas ou longas distâncias. Por conseguinte, a utilização final dos pneus novos e recauchutados é essencialmente a mesma. A Comissão também verificou que os pneus novos e os pneus recauchutados têm os mesmos quatro tipos principais de aplicação, nomeadamente, direção, eixo motriz, reboque e todas as posições, e estão sujeitos aos mesmos requisitos de segurança no mercado da União tal como definidos na legislação pertinente.

(76) Por conseguinte, o argumento de que os pneus novos e recauchutados têm aplicações diferentes foi provisoriamente rejeitado.

(77) A Comissão concordou que os pneus recauchutados diferem dos pneus novos do nível 1 na medida em que não são vendidos no mercado de equipamentos originais. A Comissão também verificou que acontece exatamente o mesmo com os pneus do nível 3 e em grande medida com as marcas do nível 2, que também não são vendidas no mercado de equipamentos originais.

(78) Por conseguinte, a Comissão rejeitou provisoriamente o argumento de que os pneus novos e recauchutados têm diferentes canais de vendas.

(79) No que diz respeito às decisões da Comissão em matéria de concorrência e ao acórdão do TJUE (14) em que foi decidido que os pneus recauchutados constituíam um mercado distinto, a questão é irrelevante para a definição do produto em inquéritos de defesa comercial. A definição de mercado num processo de fusão incide na substituição do lado da procura e do lado da oferta (15). Num inquérito anti-dumping, o mercado é definido pelas características físicas, técnicas e químicas do produto em causa. Por conseguinte, a Comissão rejeitou este argumento.

(80) Em relação ao argumento referente à definição do produto em processos anti-dumping em países terceiros, a Comissão salientou que a definição do produto é uma questão em relação à qual a autoridade responsável pelo inquérito tem grande margem de apreciação quando se trata de defesa comercial (16). Por conseguinte, a forma como as autoridades responsáveis pelos inquéritos em países terceiros utilizaram a sua margem de apreciação nesta matéria não pode limitar a margem de apreciação da Comissão para efeitos do presente inquérito.

(81) Argumentou igualmente que o produto em causa não deveria estar abrangido por vários códigos NC. A este respeito, a Comissão relembrou, em primeiro lugar, que o facto de um único produto em causa estar incluído em vários códigos NC é algo muito comum. Trata-se de algo que decorre da própria conceção da Nomenclatura Combinada. Além disso, o aviso de início refere claramente que os códigos NC foram indicados para fins meramente informativos. Em segundo lugar, não foram apresentados quaisquer elementos factuais nem a Comissão encontrou informações de que o produto em causa tenha sido definido de tal forma que os pneus novos e recauchutados importados não possam ser provisoriamente considerados como alternativas aos pneus novos e recauchutados produzidos na União e não possam competir diretamente com estes últimos. O mesmo se aplica às perceções dos produtores e dos consumidores, aos canais de distribuição ou a outros fatores como a existência de categorias com um único produto ou com múltiplos produtos por oposição à diferenciação entre pneus novos e recauchutados para fins do presente inquérito.

(82) Por último, as partes interessadas argumentaram que, decorrente da segmentação de mercado na União, os pneus recauchutados são percecionados como tendo uma qualidade inferior aos pneus novos do nível 1, mesmo que a sua carcaça seja de um pneu do nível 1.

(83) A Comissão aceitou este argumento, que está em consonância com os níveis estabelecidos para o presente inquérito através do levantamento, e considerou apenas os pneus recauchutados como pertencentes aos níveis 2 e 3.

2.4. Produto similar

(84) O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas de base e as mesmas utilizações de base: — o produto em causa; — o produto produzido e vendido no mercado interno do Brasil, que foi provisoriamente utilizado como país análogo; — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(85) A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3. DUMPING

3.1. Valor normal

3.1.1. Tratamento de economia de mercado («TEM»)

(86) Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alíneas a) e b), do regulamento de base, a Comissão deve determinar o valor normal com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado no caso das importações provenientes de países que não tenham uma economia de mercado, salvo se o exportador conseguir comprovar que opera em condições de economia de mercado.

(87) A CCCMC e a CRIA alegaram que, no seguimento da expiração, em 11 de dezembro de 2016, do n.o 15, alínea a), subalínea ii), do Protocolo de Adesão da RPC à Organização Mundial do Comércio («OMC»), devem aplicar-se aos exportadores chineses as regras gerais para determinação do valor normal. A este respeito, alegaram que a utilização de uma metodologia que não seja de economia de mercado para se efetuar uma determinação após 11 de dezembro de 2016 é contrária às obrigações relativas à OMC da União. Alegaram que o valor normal não pode basear-se num país análogo, deve sim basear-se nos dados chineses relativos às vendas e aos custos.

(88) O aviso de início foi publicado em 11 de agosto de 2017. Consequentemente, a legislação pertinente aplicável a este processo é o regulamento de base na versão aplicável à data do início. Por conseguinte, o valor normal deve ser definido com base no artigo 2.o, n.o 7, alíneas a) e b), do regulamento de base na versão aplicável à data de início do presente inquérito em agosto de 2017. Por conseguinte, os argumentos apresentados pela CCCMC e pela CRIA foram rejeitados.

(89) Resumidamente, e apenas a título de referência, os critérios do TEM são indicados a seguir: — as decisões das empresas são adotadas em resposta às condições do mercado sem intervenção significativa do Estado e os custos refletem os valores do mercado; — as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos; — não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada; — a segurança e a estabilidade jurídicas são garantidas pela legislação aplicável em matéria de propriedade e de falência; e — as operações cambiais são efetuadas a taxas de mercado.

(90) Para determinar se os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base são cumpridos, a Comissão procurou obter as informações necessárias solicitando aos produtores-exportadores que preenchessem um formulário de pedido de TEM. Duas das quatro empresas colaborantes incluídas na amostra, o Grupo Giti e o Grupo Hankook, pediram TEM e responderam dentro do prazo. Por conseguinte, foi efetuada uma determinação do TEM relativamente a estes dois grupos de empresas.

(91) A Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e verificou todas as informações fornecidas nos pedidos de TEM nas instalações das principais entidades jurídicas dos dois grupos.

(92) No caso das partes coligadas, a Comissão examinou se o grupo das empresas coligadas satisfaz, no seu conjunto, as condições para beneficiar de TEM. Por conseguinte, nos casos em que uma filial ou qualquer outra empresa coligada com o requerente na RPC esteja envolvida, direta ou indiretamente, na produção ou na venda do produto em causa, a análise do TEM foi realizada em relação a cada empresa individualmente, bem como ao grupo de empresas no seu conjunto.

(93) Os dois grupos que solicitaram o TEM não conseguiram demonstrar que preenchiam todos os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

(94) Mais especificamente, os dois grupos não demonstraram, quer individualmente, quer como grupo, que dispunham de um conjunto único de registos contabilísticos independentemente auditados em consonância com as normas internacionais de contabilidade, não cumprindo, por conseguinte, o segundo critério TEM.

(95) Ademais, os dois grupos não conseguiram demonstrar que não estavam sujeitos a distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada. Assim, estas empresas, ou grupos de empresas, não satisfizeram o terceiro critério TEM. Mais especificamente, ambos os grupos de produtores-exportadores beneficiaram de regimes fiscais preferenciais.

(96) Por outro lado, o Grupo Hankook não conseguiu demonstrar que não houve interferência estatal significativa e que os custos dos principais inputs refletiam substancialmente os valores de mercado. Como tal, este grupo também não conseguiu demonstrar que satisfazia o primeiro critério do TEM.

(97) A Comissão divulgou as conclusões aos dois produtores-exportadores em causa, às autoridades do país em causa e à indústria da União. As partes interessadas apresentaram observações sobre as conclusões. O Grupo Hankook argumentou que as interferências estatais verificadas no âmbito do primeiro critério não eram significativas. Os dois grupos consideraram que as lacunas nos respetivos sistemas contabilísticos não eram substanciais. Defenderam igualmente que o regime fiscal preferencial no âmbito do terceiro critério do TEM não constituía uma distorção significativa.

(98) Essas observações não colocaram em causa as conclusões factuais, expressaram apenas uma qualificação jurídica alternativa. Contudo, atendendo à dimensão e à gravidade das questões encontradas no âmbito dos três critérios, essas observações não foram suficientes para alterar as conclusões da Comissão.

(99) Após ter informado os Estados-Membros, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, os requerentes foram individualmente e formalmente informados, em 9 de abril de 2017, da determinação final da Comissão no que se refere aos respetivos pedidos de TEM.

(100) Assim, nem o Grupo Giti nem o Grupo Hankook conseguiram demonstrar que preenchiam todos os critérios de TEM definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, e, por conseguinte, os seus pedidos de TEM foram rejeitados.

3.1.2. País análogo

(101) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado para todos os produtores-exportadores. Para este efeito, foi necessário selecionar um país terceiro com economia de mercado («país análogo»).

(102) No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que considerava os EUA um país análogo adequado e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações.

(103) A Comissão recebeu observações de três das partes interessadas relativamente à seleção do país análogo: — CRIA/CCCMC; — o Grupo Giti; — o autor da denúncia.

(104) Tanto a CRIA/CCCMC como o Grupo Giti mostraram-se contra a opção de ter os EUA como país análogo. Também consideraram que o Japão e a Coreia (embora em menor grau) não eram países adequados, ao passo que a Tailândia seria o país análogo mais adequado. O Grupo Giti também defende que a Turquia não serve para ser país análogo, dada a presença de restrições ao comércio e acesso diferenciado às matérias-primas. A CRIA/CCCMC convidou a Comissão a contactar produtores de possíveis países análogos na Turquia, na Tailândia, no Brasil e na República Árabe do Egito («Egito»).

(105) O autor da denúncia manifestou objeções em relação à Tailândia como país análogo e reiterou que os EUA eram o país análogo mais adequado.

(106) A Comissão recebeu informações de contacto fiáveis em relação a 22 produtores de oito países (EUA, Japão, Coreia, Turquia, Índia, Tailândia, África do Sul e Brasil). Contactou essas 22 empresas, convidando-as a colaborar enquanto produtores de um país análogo e recebeu quatro respostas ao questionário de produtores dos EUA, Tailândia, África do Sul e Brasil (um produtor em cada um destes países).

(107) As respostas ao questionário do produtor dos EUA não continham as informações em conformidade com o questionário e o produtor mostrou-se indisponível para fornecer as informações em falta. Atendendo a esta resposta incompleta, a Comissão excluiu os EUA da sua análise.

(108) Da mesma forma, a Comissão também excluiu a Tailândia como potencial país análogo. Nesta fase, a resposta ao questionário de um produtor da Tailândia indicava que o seu volume de produção era extremamente reduzido (menos de 10 000 unidades) e que fabricava apenas pneus com câmara de ar. A Comissão considerou que os dados deste produtor não serviriam para qualquer comparação significativa devido à falta de representatividade, uma vez que a esmagadora maioria dos pneus vendidos no mercado da União são pneus sem câmara de ar.

(109) A Comissão recebeu uma resposta completa ao questionário de um produtor da África do Sul. A produção nacional total da África do Sul é inferior a 200 000 unidades por ano, o que representa apenas cerca de 2 % das exportações chinesas para a União. O consumo interno é de 1,3 milhões de unidades. As importações totais representam 90 % do consumo interno. Embora não existam direitos de defesa comercial, os direitos aduaneiros normais são relativamente elevados: 25 % para a maior parte dos países do mundo e 15 % para a União. A África do Sul é comparável à RPC em termos de nível de desenvolvimento económico.

(110) A Comissão recebeu uma resposta completa ao questionário de um produtor do Brasil.

(111) O Brasil tem uma produção significativa (7,1 milhões de euros), o que representa mais do que o total das exportações chinesas para a União (4,59 milhões de unidades). O consumo interno brasileiro é de quase 7 milhões de unidades. O total das importações — cerca de um milhão de unidades — representa cerca de 15 % do consumo brasileiro. O total das exportações é de 900 000 unidades. Os volumes do produtor colaborante (mais de 1 milhão de unidades) são suficientemente representativos para estabelecer o valor normal. Os produtores do Brasil e da RPC têm condições de acesso às principais matérias-primas semelhantes, uma vez que os dois países são produtores de borracha natural. Por último, o Brasil é comparável à RPC em termos de nível de desenvolvimento económico. Embora existam no Brasil direitos de defesa comercial contra vários países terceiros, ainda se registam importações significativas do produto em causa como foi indicado acima.

(112) A Comissão considerou que tanto a África do Sul como o Brasil poderiam ser utilizados como país análogo. Uma vez que a produção interna da África do Sul é consideravelmente mais reduzida do que a do Brasil, tanto em termos relativos como em termos absolutos, a Comissão decidiu selecionar o Brasil como o país análogo mais adequado ao abrigo do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

3.1.3. Valor normal

(113) As informações recebidas dos produtores que colaboraram no inquérito no país análogo foram utilizadas como base para a determinação do valor normal para os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

(114) Alguns tipos do produto produzidos no país análogo não puderam ser equiparados aos tipos do produto exportados do país em causa para a União porque o país análogo não fabrica todas as dimensões de pneus e todos os tipos de pneus exportados para a União. Por conseguinte, o valor normal para os tipos do produto não equiparáveis teve de ser calculado nos termos do artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base com base nos custos de produção do produtor do país análogo, acrescidos de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como para o lucro.

(115) A Comissão calculou o custo de produção médio («CPM») por kg para cada posição do pneu — direção, eixo motriz, várias posições ou reboque — para cada um dos respetivos níveis (1, 2 ou 3) e por cada tipo de pneu (sem câmara de ar ou com câmara de ar), com base nos dados verificados relativos ao custo de produção do produtor brasileiro. O CPM encontra-se no intervalo 20,03 CNY/kg e 21,29 CNY/kg. A Comissão calculou o valor de cada um dos números de código do produto não equivalente exportados pelos produtores chineses multiplicando a sua ponderação pelo CPM médio por cada posição, tipo e nível de pneu. Em seguida, a Comissão adicionou um montante razoável de VAG (35 %-45 % do CPM) baseado nos dados reais relativos à produção e às vendas, tal como previsto no artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base. Por último, acrescentou um montante razoável de lucro (23 %-28 % do CPM) utilizando a margem de lucro média das vendas dos produtos rentáveis.

3.2. Preço de exportação

(116) Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes, quer através de empresas coligadas ou não coligadas que agiam na qualidade de importadores.

(117) Se os produtores-exportadores exportaram o produto em causa diretamente para clientes independentes na União, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(118) Nos casos em que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa para a União através de empresas coligadas agindo na qualidade de importadores, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Nesses casos, foram efetuados ajustamentos ao preço para todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo despesas VAG e lucros.

(119) Contudo, no que diz respeito a uma subsidiária do Grupo Aeolus (Pirelli Tyre Co., Ltd.), a Comissão não recebeu no prazo definido os dados necessários para determinar o preço de exportação. Em 23 de março de 2018, a Comissão informou a empresa de que os questionários enviados pelos seus importadores coligados estavam incompletos e foi solicitado que revisse e reenviasse as respostas aos questionários. A empresa foi informada de que, caso não fornecesse informações completas e rigorosas no prazo estipulado, a Comissão poderia recorrer à utilização de dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Em 4 de abril de 2018, a empresa em causa forneceu as respostas revistas. Contudo, a Comissão considerou que estas continuavam incompletas e, por conseguinte, não poderiam ser tratadas para efeitos da análise de dumping e prejuízo. Consequentemente, a Comissão definiu a margem de dumping com base nas informações verificadas de outras empresas verificadas do Grupo Aeolus, designadamente Aeolus Tyre e Chonche Auto Double Happiness Tyre. O Grupo Aeolus foi convidado a atualizar os dados referentes à Pirelli para as fases subsequentes do processo.

3.3. Comparação

(120) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica. As margens de dumping foram estabelecidas comparando os preços individuais, no estádio à saída da fábrica, dos produtores-exportadores incluídos na amostra com os preços de venda no mercado interno do produtor do país análogo ou com o valor normal calculado, conforme adequado.

(121) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. A Comissão efetuou os seguintes ajustamentos ao preço de exportação e ao valor normal utilizando os dados fornecidos pelos exportadores incluídos na amostra e pelo produtor do país análogo nas respetivas respostas ao questionário e durante a visita de verificação: custos relacionados com o transporte do produto em causa, tais como custos com frete rodoviário e marítimo, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios (8 %-18 %); encargos bancários e despesas de crédito (0 %-1 %); garantias e descontos (2 %-3 %); impostos indiretos (4 %). Por último, em relação a um produtor-exportador, foram feitos ajustamentos relativamente às comissões pagas à empresa-mãe (2 %-5 %).

3.4. Margem de dumping

(122) No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(123) A margem de dumping dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi determinada em conformidade com as disposições do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Esta margem foi calculada como uma média ponderada com base nas margens determinadas para os produtores-exportadores incluídos na amostra.

(124) No que diz respeito a todos os outros produtores-exportadores da RPC, a Comissão determinou o nível de colaboração na RPC avaliando, para o efeito, a proporção do volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União no volume total das exportações do país em causa para a União.

(125) O nível de colaboração foi elevado. Por conseguinte, a margem de dumping residual aplicável a todos os outros produtores-exportadores da RPC foi fixada, a título provisório, a um nível correspondente à margem de dumping mais elevada estabelecida para os produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra.

(126) As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping provisória (%) Grupo Xingyuan 166,7 Grupo Giti 98,7 Grupo Aeolus 151,2 Grupo Hankook 80,4 Outras empresas colaborantes 110,3 Todas as outras empresas 166,7

4. PREJUÍZO

4.1. Definição da indústria da União e produção da União

(127) O produto similar foi fabricado por mais de 380 produtores da União durante o período considerado. Todos estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(128) A produção total da União durante o período de inquérito foi estabelecida em cerca de 20,9 milhões de pneus. A Comissão estabeleceu o valor da produção total da União com base nos dados obtidos durante o inquérito. Tal como foi indicado no considerando 24, os dez produtores da União incluídos na amostra final representam mais de 36 % da produção e das vendas da União comunicadas pelos produtores da União do produto similar que colaboraram no inquérito. Por conseguinte, os indicadores microeconómicos foram analisados com base nos dados obtidos a partir das respostas desses dez produtores da União.

(129) A produção da União está fragmentada entre grandes grupos de empresas e mais de 380 PME em toda a União. As grandes empresas são responsáveis por cerca de 90 % da produção total da União e 85 % das vendas da União dos produtores da União. As PME estão envolvidas na produção de pneus recauchutados e são responsáveis pelos restantes 10 % da produção da União e 15 % das vendas da União dos produtores da União.

(130) Constatou-se que os produtores incluídos na amostra importavam e revendiam o produto em causa no mercado da União, a partir da RPC. No entanto, em comparação com as suas vendas totais, essas importações são marginais e não afetam a sua qualificação como produtores da União.

4.2. Consumo da União

(131) O consumo da União foi estabelecido com base nas informações facultadas pela ETRMA, nos dados relativos às importações comunicados pelo Eurostat para os códigos NC 4011 20 90 e 4012 12 00 e nas informações recebidas dos fornecedores de bandas de rolamento.

(132) Durante o período considerado, o consumo da União registou a seguinte evolução: Quadro 1 Consumo da União (em unidades) 2014 2015 2016 Período de inquérito Consumo total da União 20 248 578 20 782 365 21 452 278 21 590 193 Índice 2014 = 100 100 102,6 105,9 106,6 Fonte: ETRMA, Eurostat (base de dados Comext) e fornecedores de bandas de rolamento.

(133) O consumo da União aumentou durante o período considerado. Globalmente, ao longo do período considerado, o consumo aumentou 6,6 %, passou de cerca de 20,2 milhões de pneus para cerca de 21,6 milhões de pneus no período do inquérito.

4.3. Contextualização do mercado da União

4.3.1. Descrição geral

(134) O mercado da União de pneus para camiões e autocarros é um mercado muito competitivo, com múltiplos produtores e marcas.

(135) O mercado da União está dividido entre as vendas dos fabricantes de equipamentos originais para camiões ou autocarros e o mercado de substituição. A procura de mercado de pneus para camiões e autocarros no setor do equipamento original é impulsionada pela produção de camiões e autocarros, ao passo que o setor de reposição é influenciado por muitos fatores, incluindo a atividade económica, as vendas, a dimensão, composição e utilização dos camiões ou dos autocarros e as frotas em serviço. As vendas relativas às importações chinesas estão concentradas sobretudo no mercado de substituição.

(136) Cerca de 17 % do consumo total da União é equipamento original vendido aos fabricantes de camiões e autocarros. As restantes vendas de pneus para camiões e autocarros na União são vendas de pneus de substituição vendidos direta ou indiretamente aos proprietários dos camiões ou dos autocarros. Os pneus de substituição incluem uma maior diversidade de pneus e são vendidos através de uma maior variedade de canais com diferentes estratégias de comercialização. Os pneus de substituição podem ser vendidos diretamente aos utilizadores finais ou através de distribuidores coligados ou não coligados que depois os revendem aos utilizadores finais.

(137) Os principais canais de venda são vendas a distribuidores que os revendem aos proprietários das frotas ou vendas diretas aos proprietários das frotas, por vezes com serviços incluídos (controlo, manutenção, serviços).

(138) As marcas também influenciam o preço que os clientes estão dispostos a pagar pelos pneus para camiões e autocarros. Estão frequentemente associadas a níveis percecionados de qualidade e serviços, sendo essa relação maior no caso dos pneus com qualidade mais elevada.

4.3.2. Interligação entre os pneus novos e os pneus recauchutados

(139) A Comissão determinou que os principais produtores da União estavam concentrados nos níveis 1 e 2, onde os pneus eram/são concebidos para terem um ciclo de vida longo e serem recauchutados. Assim se justificam os preços (e as margens de lucro) significativamente mais elevados associados aos desempenhos elevados expectáveis dos pneus dos níveis 1 e 2.

(140) De facto, o inquérito revelou que os grandes produtores da União comercializam ativamente a capacidade de recauchutagem dos seus pneus como forma de criar lealdade para com a marca e para se diferenciarem das importações a baixo preço de pneus do nível 3. Como tal, o inquérito demonstrou que grande parte do valor atribuído aos pneus dos níveis 1 e 2 tem, na verdade, origem na existência da indústria de recauchutagem do nível 3.

(141) Contudo, a elevada permutabilidade entre pneus novos e pneus recauchutados faz com que o nível 3 acabe por estar mais vulnerável às importações chinesas a baixo preço do produto em causa. Tal é particularmente verdade se considerarmos que os utilizadores estão conscientes de que, em termos de desempenho, os pneus recauchutados e os pneus de qualidade inferior não se diferenciam de forma significativa. Essa permutabilidade, por sua vez, faz com que o preço seja o fator determinante na decisão do consumidor quando compra pneus recauchutados ou pneus novos do nível 3.

(142) A Comissão convida as partes interessadas a apresentarem observações sobre a avaliação preliminar e a fornecerem informações que confirmem ou contrariem esta análise por forma a obter uma perspetiva geral o mais completa possível na fase final do presente inquérito.

4.4. Importações provenientes do país em causa

4.4.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

(143) A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi determinada com base no consumo da União no quadro 1.

(144) As importações na União provenientes do país em causa registaram a seguinte evolução: Quadro 2 Volume das importações (em unidades) e parte de mercado 2014 2015 2016 Período de inquérito Volume das importações provenientes da RPC (em unidades) 3 471 997 3 840 290 4 420 368 4 596 098 Índice 2014 = 100 100 110,6 127,3 132,4 Parte de mercado (%) 17,1 18,5 20,6 21,3 Índice 2014 = 100 100 107,8 120,2 124,1 Fonte: Eurostat (base de dados Comext).

(145) Com base no Eurostat, os volumes das importações provenientes da RPC aumentaram 32 % durante o período considerado, de cerca de 3,5 milhões de pneus em 2014 para cerca de 4,6 milhões de pneus no período de inquérito. Esta situação resultou num aumento da parte de mercado das importações chinesas, num mercado em crescimento, de 17,1 % para 21,3 %.

4.4.2. Preços das importações provenientes do país em causa

(146) A Comissão determinou o volume das importações com base em dados do Eurostat. A subcotação de preços das importações foi estabelecida com base nos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra.

(147) O preço médio das importações na União provenientes dos países em causa registou a seguinte evolução: Quadro 3 Preços de importação (EUR/unidade) 2014 2015 2016 Período de inquérito RPC 144,4 144,3 127,7 128,8 Índice 2014 = 100 100 99,9 88,4 89,1 Fonte: Eurostat (base de dados Comext).

(148) Durante o período considerado, os preços das importações chinesas na União diminuíram 11 %.

4.4.3. Subcotação dos preços

(149) A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre: 1) Os preços de venda médios ponderados por tipo do produto e segmento dos produtores da União incluídos na amostra cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e 2) Os preços médios ponderados correspondentes por tipo do produto e segmento das importações provenientes dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação.

(150) A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito. Revelou uma margem média ponderada de subcotação entre 21 % e 31 % pelas importações do produto em causa provenientes do país em causa no mercado da União. Além disso, a margem média ponderada de subcotação nos três níveis foi considerada significativa: 24 % para os níveis 1 e 2 e entre 21 % e 31 % para o nível 3. O nível substancial de subcotação demonstra o efeito acentuado do dumping no caso em apreço.

4.5. Situação económica da indústria da União

4.5.1. Observações gerais

(151) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União inclui uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado.

(152) Tal como referido nos considerandos 19 a 27, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

(153) Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados que constam da denúncia, das estatísticas do Eurostat, das observações da ETRMA, conforme adequado, para assegurar que os dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados que constam das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra e das observações da ETRMA. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(154) Os indicadores microeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping.

(155) Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custos unitários, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(156) Existem duas observações em relação à metodologia de análise dos indicadores de prejuízo.

(157) Tal como referido no considerando 23, os produtores da União são compostos por duas categorias de empresas em termos de dimensão: grandes empresas e PME (muito fragmentadas), representando 85 % e 15 %, respetivamente, das vendas totais da União dos produtores da União em 2016. Contudo, em resultado da amostragem dos produtores da União, os dados relativos às vendas das PME incluídas na amostra representavam cerca de 4 % das vendas totais da União dos produtores da União incluídos na amostra. Por conseguinte, a Comissão decidiu ponderar os resultados dos produtores da União incluídos na amostra em conformidade com a parte de cada categoria de empresas. Como as PME só estão ativas no segmento do nível 3, este ajustamento tem como consequência direta aumentar a parte das vendas do nível 3 no conjunto dos dados provenientes dos produtores da União incluídos na amostra.

(158) Além disso, as vendas totais da União dos produtores da União foram repartidas entre os três níveis na seguinte proporção: nível 1: 51 %; nível 2: 23 % e nível 3: 26 %. Contudo, os dados relativos às vendas da União dos produtores da União incluídos na amostra, mesmo depois do ajustamento descrito no considerando 161, não refletiam a proporção efetiva das vendas da União por nível. Por conseguinte, a Comissão decidiu ponderar os resultados dos produtores da União incluídos na amostra em conformidade com a parte de cada nível nas vendas totais da União dos produtores da União para assegurar que os três níveis estavam representados de acordo com a respetiva percentagem nas vendas totais da União em todos os indicadores microeconómicos.

(159) Várias partes referiram que, se a Comissão seguisse a segmentação pelos três níveis, a determinação do prejuízo também necessitaria de ser efetuada em termos de níveis. Em especial, seria necessário avaliar nível a nível a situação da indústria da União, bem como o impacto das importações; por exemplo, seria necessário avaliar o impacto das importações do nível 2 (tanto chinesas como de outros países) nos produtores da União do nível 2.

(160) A Comissão considerou que, não obstante a segmentação do mercado da União, os pneus, tal como definidos no considerando 78, partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e são permutáveis. Consequentemente, a determinação do prejuízo foi efetuada para o produto em causa em conformidade com o Acordo Anti-Dumping da OMC. Em especial, o Órgão de Recurso acrescentou que sempre que as autoridades responsáveis pelo inquérito procederem ao exame de uma parte de indústria nacional devem, em princípio, examinar da mesma forma todas as restantes partes que constituem essa indústria, bem como examiná-la no seu conjunto (17). Por conseguinte, ao abrigo da legislação da OMC, é possível fazer uma análise dos segmentos desde que acompanhada por uma análise de toda a indústria. Da mesma forma, o Tribunal Geral aceitou que a análise de prejuízo possa centrar-se no nível mais afetado pelas importações objeto de dumping (18).

(161) A Comissão realizou então a análise de determinados indicadores em relação aos níveis. Como indicam os considerandos 212 a 216, esta análise confirma que, em geral, a indústria da União sofreu um prejuízo e que as tendências em relação ao produto em causa consideradas no seu todo correspondem, em geral, às dos níveis considerados separadamente.

(162) A situação económica da indústria da União é analisada numa base agregada e, em determinados indicadores microeconómicos, também em relação aos níveis atendendo à segmentação do mercado da União.

4.5.2. Indicadores macroeconómicos

4.5.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(163) As estimativas do total da produção, da capacidade de produção e da utilização da capacidade da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado: Quadro 4 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade 2014 2015 2016 Período de inquérito Volume de produção (em unidades) 20 722 065 20 199 411 20 496 669 20 863 087 Índice 2014 = 100 100 98 99 101 Volume de produção (em unidades) 27 978 885 27 443 671 25 609 977 25 178 389 Índice 2014 = 100 100 98 92 90 Utilização da capacidade (%) 74 74 80 83 Índice 2014 = 100 100 99 108 112 Fonte: ETRMA, Eurostat (base de dados Comext) em relação aos dados das importações e exportações e informações fornecidas pelo autor da denúncia.

(164) Como mostra o quadro 4, a produção permaneceu relativamente estável, com 20,9 milhões de unidades no período de inquérito, ao passo que a taxa de utilização da capacidade aumentou nove pontos percentuais ao longo do mesmo período.

(165) A principal causa do aumento da utilização da capacidade só pode ser atribuída à redução significativa de 10 % na capacidade de produção. Esta redução diz sobretudo respeito à atividade de recauchutagem, uma vez que, durante o período considerado, pelo menos 85 PME estabelecidas praticamente em todos os Estados-Membros deixaram de produzir pneus recauchutados, mas deve-se também ao encerramento de subsidiárias de grandes empresas (19).

(166) A tendência da produção da União para permanecer inalterada e o encerramento das empresas contrastam com o crescimento pós-crise do consumo na União, do qual a indústria da União poderia ter beneficiado.

4.5.2.2. Volume de vendas e parte de mercado

(167) O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado: Quadro 5 Volume de vendas e parte de mercado 2014 2015 2016 Período de inquérito Volume de vendas total no mercado da União (em unidades) 14 584 057 14 558 260 14 385 254 14 426 297 Índice 2014 = 100 100 99,8 98,6 99,0 Parte de mercado (%) 72,0 70,1 67,1 66,8 Índice 2014 = 100 100 97,3 93,1 92,8 Fonte: ETRMA e Eurostat (base de dados Comext) em relação aos dados das importações.

(168) Num mercado em crescimento, as vendas na União permaneceram estáveis no período considerado. O resultado é uma diminuição de 5,2 pontos percentuais na parte de mercado (dos 72,0 % para os 66,8 %), ao passo que o volume de vendas dos pneus chineses objeto de dumping aumentou 1,1 milhões de pneus.

4.5.2.3. Crescimento

(169) O consumo da União aumentou 6,6 % durante o período considerado. Os volumes de vendas da indústria da União diminuíram 1 % apesar de um aumento no consumo, pelo que a indústria da União viu a sua parte de mercado diminuir. A parte de mercado das importações do país em causa aumentou durante o período considerado.

4.5.2.4. Emprego e produtividade

(170) O emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado: Quadro 6 Emprego e produtividade 2014 2015 2016 Período de inquérito Número de trabalhadores 38 445 36 478 34 959 34 188 Índice 2014 = 100 100 95 91 89 Produtividade (unidades/trabalhador) 539 554 586 610 Índice 2014 = 100 100 103 109 113 Fonte: respostas ao questionário, verificadas, dadas pelos produtores da União incluídos na amostra e observações apresentadas pelos fornecedores de bandas de rolamento e pela ETRMA.

(171) Perderam-se mais de 4 200 postos de trabalho diretos ao longo do período considerado, afetando tanto PME, onde pelo menos 85 produtores estabelecidos em toda a União cessaram a produção, como grandes empresas, que fecharam várias fábricas.

(172) Além disso, a associação italiana de empresas de recauchutagem («AIRP») alegou que o setor da recauchutagem na União é responsável por cerca de 13 000 postos de trabalho ao nível da produção e da distribuição. A atividade de recauchutagem é uma atividade de mão de obra bastante intensiva e um pneu recauchutado é responsável por 3 a 4 vezes mais postos de trabalho do que um pneu novo. Segundo a AIRP, várias empresas associadas estão atualmente a reduzir pessoal ou a recorrer fortemente aos fundos de desemprego.

(173) Em paralelo, a produtividade evoluiu de 539 unidades por trabalhador em 2014 para 610 unidades por trabalhador no período de inquérito.

4.5.2.5. Amplitude da margem de dumping

(174) Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dados o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.

(175) Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa na União. Por conseguinte, não existiam dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.

4.5.3. Indicadores microeconómicos

4.5.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços

(176) Durante o período considerado, os preços de venda unitários médios cobrados pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo: Quadro 7 Preços de venda na União e custo de produção 2014 2015 2016 Período de inquérito Preço de venda unitário médio na União (EUR/unidade) 237 225 216 218 Índice 2014 = 100 100 95 91 92 Custo de produção médio (EUR/unidade) 200 188 183 188 Índice 2014 = 100 100 94 91 94 Fonte: respostas ao questionário, verificadas, dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(177) O preço de venda unitário médio diminuiu 19 EUR, ao passo que os custos unitários diminuíram 12 EUR/unidade no mesmo período. O que corresponde a uma redução dos preços de 8 % no período considerado, enquanto os custos diminuíram 6 %.

(178) Durante o período de inquérito, o custo da produção aumentou quando comparado com 2016, algo que não foi totalmente refletido no preço de venda.

(179) Foi realizada uma análise distinta baseada na mesma metodologia descrita para os três níveis.

(180) No nível 1, o preço de venda unitário médio diminuiu 25 EUR, ao passo que os custos unitários diminuíram 19 EUR no mesmo período. Ambos diminuíram 9 % no período considerado. Quadro 8 Preços de venda na União e custo de produção – Nível 1 2014 2015 2016 Período de inquérito Preço de venda unitário médio na União (EUR/unidade) 270,8 255,3 245,3 245,7 Índice 2014 = 100 100 94 91 91 Custo de produção médio (EUR/unidade) 222 200 199 203 Índice 2014 = 100 100 90 89 91 Fonte: respostas ao questionário, verificadas, dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(181) No nível 2, o preço de venda unitário médio diminuiu 27 EUR, ao passo que os custos unitários diminuíram 17 EUR no mesmo período. O que corresponde a uma redução de 12 % do preço médio no período considerado, enquanto os custos diminuíram 9 %. Quadro 9 Preços de venda na União e custo de produção – Nível 2 2014 2015 2016 Período de inquérito Preço de venda unitário médio na União no mercado total (EUR/unidade) 228 212 193 201 Índice 2014 = 100 100 93 85 88 Custo de produção médio (EUR/unidade) 187 176 162 170 Índice 2014 = 100 100 94 87 91 Fonte: respostas ao questionário, verificadas, dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(182) No nível 3, o preço de venda unitário médio diminuiu 9 EUR, ao passo que os custos unitários aumentaram 2 EUR no mesmo período. O que corresponde a uma redução de 5 % do preço médio no período considerado, enquanto os custos aumentaram 1 %. Quadro 10 Preços de venda na União e custo de produção – Nível 3 2014 2015 2016 Período de inquérito Preço de venda unitário médio na União no mercado total (EUR/unidade) 181 176 172 172 Índice 2014 = 100 100 97 95 95 Custo de produção médio (EUR/unidade) 170 175 167 172 Índice 2014 = 100 100 103 98 101 Fonte: respostas ao questionário, verificadas, dadas pelos produtores da União incluídos na amostra

4.5.3.2. Custos da mão de obra

(183) No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 11 Custos médios da mão de obra por trabalhador 2014 2015 2016 Período de inquérito Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) 43 875 44 961 46 432 46 785 Índice 2014 = 100 100 102 105 106 Fonte: respostas ao questionário, verificadas, dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(184) Os custos médios da mão de obra aumentaram 6 % no período considerado.

4.5.3.3. Existências

(185) No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 12 Existências 2014 2015 2016 Período de inquérito Existências finais (índice 2014 = 100) 100 81 100 144 Existências finais em percentagem da produção 7 % 6 % 7 % 9 % Índice 2014 = 100 100 81 97 134 Fonte: respostas ao questionário, verificadas, dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(186) As existências aumentaram 44 % no período considerado e totalizaram cerca de 9 % da produção anual. Esta situação tem um impacto negativo na situação financeira dos produtores da União incluídos na amostra.

4.5.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(187) Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 13 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos 2014 2015 2016 Período de inquérito Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) 15,6 16,7 15,2 13,7 Índice 2014 = 100 100 107 98 88 Cash flow (em milhões de EUR) 309 312 292 272 Índice 2014 = 100 100 101 94 88 Investimentos (em milhões de EUR) 86 63 59 65 Índice 2014 = 100 100 73 69 76 Retorno dos investimentos (%) 21,0 21,7 19,3 17,6 Índice 2014 = 100 100 103 92 84 Fonte: respostas ao questionário, verificadas, dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(188) A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

(189) A rendibilidade global diminuiu de 15,6 % em 2014 para 13,7 % no período de inquérito. Foi calculada com base na ponderação de cada um dos níveis nas vendas, como explicado nos considerandos 161 e 162. A redução da rendibilidade em 1,9 pontos percentuais é o resultado de uma diminuição mais acentuada dos preços (– 8 %) do que dos custos (– 6 %).

(190) A rendibilidade global é influenciada pela rendibilidade do nível 1, tendo em conta que, por si só, o nível 3 começou a registar perdas durante o período de inquérito. Além disso, a tendência relativa da rendibilidade para toda a indústria da União também é de descida.

(191) O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência no cash flow líquido mostra uma redução de 12 %.

(192) O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. A sua evolução foi negativa, passando de 21,0 % para 17,6 %, no período considerado.

(193) Foi realizada uma análise distinta baseada na mesma metodologia descrita para os três níveis.

(194) A rendibilidade no nível 1 sofreu variações durante o período considerado. Aumentou de 2014 (17,9 %) para 2015 (21,8 %) e depois diminuiu no período de inquérito para um nível ligeiramente inferior ao de 2014 (17,5 %). Estas variações podem ser parcialmente explicadas pela evolução do custo de produção e dos preços, uma vez que, em 2015, o custo de produção diminuiu mais do que os preços de venda.

(195) No nível 1, o cash flow líquido permaneceu estável, ao passo que o retorno dos investimentos diminuiu dos 26,0 % para os 24,3 % no período considerado. Quadro 14 Nível 1 – Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos 2014 2015 2016 Período de inquérito Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) 17,9 21,8 18,9 17,5 Índice 2014 = 100 100 122 106 98 Cash flow (em milhões de EUR) 191 218 199 192 Índice 2014 = 100 100 113 104 100 Investimentos (em milhões de EUR) 54 36 35 38 Índice 2014 = 100 100 68 65 72 Retorno dos investimentos (%) 26,0 29,3 25,0 24,3 Índice 2014 = 100 100 112 96 93 Fonte: respostas ao questionário, verificadas, dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(196) Relativamente ao nível 2, a rendibilidade diminuiu 2,6 pontos percentuais no período considerado (passando de 17,9 % em 2014 para 15,3 % no período de inquérito).

(197) No nível 2, o cash flow líquido sofreu uma redução significativa de 22 % e o retorno dos investimentos diminuiu dos 20,4 % para os 16,2 % no período considerado. Quadro 15 Nível 2 – Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos 2014 2015 2016 Período de inquérito Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) 17,9 16,7 16,0 15,3 Índice 2014 = 100 100 93 90 86 Cash flow (em milhões de EUR) 88 76 65 69 Índice 2014 = 100 100 86 74 78 Investimentos (em milhões de EUR) 18 16 15 17 Índice 2014 = 100 100 92 84 97 Retorno dos investimentos (%) 20,4 21,4 20,1 16,2 Índice 2014 = 100 100 105 98 79 Fonte: respostas ao questionário, verificadas, dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(198) O nível 3 registou perdas no período de inquérito (– 0,4 %). As perdas para as PME foram particularmente acentuadas (– 6,1 % no período de inquérito). De 2014 até ao período de inquérito, a rendibilidade das grandes empresas no nível 3 ficou reduzida a metade, passando dos 10 % para os 4,8 %.

(199) No nível 3, o cash flow líquido sofreu uma redução significativa de 62 % e o retorno dos investimentos diminuiu de 7,6 % para 2,5 % no período considerado. Quadro 16 Nível 3 – Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos 2014 2015 2016 Período de inquérito Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) 6,1 0,6 2,7 – 0,4 Índice 2014 = 100 100 10 45 – 7 Cash flow (em milhões de EUR) 28 17 26 11 Índice 2014 = 100 100 62 93 38 Investimentos (em milhões de EUR) 14 10 10 10 Índice 2014 = 100 100 69 66 66 Retorno dos investimentos (%) 7,6 0,2 4,8 2,5 Índice 2014 = 100 100 2 62 33 Fonte: respostas ao questionário, verificadas, dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

4.6. Interligação entre os níveis

(200) O mercado da União de pneus para autocarros e camiões foi muito afetado pela crise económica. O consumo de pneus, uma vez que está intrinsecamente ligado à compra de veículos novos e aos quilómetros percorridos pelas frotas, está muito dependente do conjunto da atividade económica. Qualquer variação na atividade económica, e designadamente no volume de mercadorias transportadas por via rodoviária, reflete-se diretamente nas vendas de pneus. Nos períodos em que os camiões são menos utilizados, a aquisição de camiões novos ou a substituição dos pneus dos camiões tornam-se menos necessárias e, por conseguinte, verifica-se uma quebra no mercado dos pneus.

(201) Após a crise económica, houve uma mudança estrutural na procura dos níveis mais altos para os níveis mais baixos, onde o preço tende a determinar a decisão de compra. Neste contexto, as ofertas baratas de pneus importados e a preferência de alguns proprietários de frotas por pneus mais baratos foram decisivas para a reconfiguração do mercado da União.

(202) Atendendo a que as empresas de recauchutagem estão sob grande pressão, o encerramento de fábricas e oficinas tem vindo a aumentar, como se refere no considerando 175. Devido à falta de instalações locais disponíveis, a possibilidade de recauchutar um pneu usado de elevada qualidade é menor. Consequentemente, a compra de um pneu de elevada qualidade com a opção de várias recauchutagens torna-se menos atrativa. Tendo em conta estes desenvolvimentos e perante importações a baixo preço de pneus do nível 3, que representaram a maior parte das importações chinesas, os produtores da União de pneus novos não têm outra opção senão reforçar também a sua presença no nível 3.

(203) Por último, a concorrência entre segmentos também é notória em resultado do impacto dos preços dos níveis mais baixos na determinação dos preços do nível mais alto. Na União, os preços dos pneus do nível 1 sentiram a pressão das importações baratas. O autor da denúncia alegou que o impacto foi ainda mais óbvio nas regiões em que os pneus do nível 3 estavam mais presentes (ou seja, nestas regiões, os preços dos pneus do nível 1 eram habitualmente mais baixos do que nas outras regiões da União, o que realça o impacto concorrencial dos pneus do nível 3 em relação aos pneus do nível 1).

(204) Significa isto que os operadores económicos parecem ter transferido parte das suas compras dos pneus do nível 1 ou do nível 2 para os pneus do nível 3, o que demonstra que existe concorrência entre os vários segmentos.

(205) O quadro abaixo mostra a percentagem por nível no consumo da União em 2012 e em 2016. Nesse período, o consumo da União aumentou cerca de 3,8 milhões de unidades e mais de 90 % deste aumento ocorreu no nível 3 (cerca de 3,6 milhões de unidades). Resultou daqui uma mudança na importância relativa do nível 3, que aumentou de 27 % para 39 % no consumo total da União. Quadro 17 Consumo da União dividido por níveis nos anos 2012 e 2016 2012 2016 Consumo da União 17 684 000 21 452 278 Nível 1 46 % 37 % Nível 2 27 % 24 % Nível 3 27 % 39 % Fonte: ETRMA e Eurostat (base de dados Comext).

(206) Com base nas informações recolhidas, a Comissão determinou que, no passado, os pneus do nível 1 determinavam o preço de referência para os outros níveis. Os principais produtores da União concentravam-se nos níveis 1 e 2, onde os pneus eram/são concebidos para terem um ciclo de vida longo e serem recauchutados. Assim se justificam os preços (e as margens de lucro) significativamente mais elevados associados aos desempenhos elevados expectáveis dos pneus dos níveis 1 e 2. Os consumidores valorizavam estas propriedades físicas e de desempenho e estavam dispostos a pagar preços mais elevados por estas propriedades. Contudo, as informações de que a Comissão dispõe revelaram uma mudança na tendência acima mencionada em termos de preço, verificando-se um «efeito cascata em sentido inverso» começando com os preços do nível 3 a afetar inversamente os do nível 1.Importa referir que a maioria das importações a baixo preço diz respeito ao nível 3, onde os produtores da União sofreram perdas durante o período de inquérito

(207) Com base no que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que existe uma relação simbiótica entre os diferentes níveis, em que a pressão sobre os preços do nível 3 também afeta os preços dos outros níveis.

4.7. Conclusão sobre o prejuízo

(208) Globalmente, os indicadores de prejuízo mostram que o conjunto da indústria da União tem estado sob grande pressão. Houve uma redução da capacidade de produção, do investimento e do emprego no período de inquérito e uma perda significativa de parte de mercado, não obstante a redução dos preços de venda. A parte de mercado foi conquistada pelas importações do produto em causa à custa da indústria da União, independentemente da segmentação, resultando na perda de mais de 4 200 postos de trabalho. Embora ainda ronde os 14 % para o conjunto da indústria, a rendibilidade diminuiu 1,9 pontos percentuais entre 2014 e o período de inquérito e 3 pontos percentuais entre 2015 e o período de inquérito. Além disso, a tendência relativa da rendibilidade para toda a indústria da União também é de descida.

(209) Determinou-se ainda provisoriamente que as importações chinesas estavam a subcotar substancialmente os preços da indústria da União, o que, por sua vez, indiciava um impacto direto e significativo no desempenho com tendência para piorar e na capacidade, na produção, no emprego e noutros indicadores de prejuízo da indústria da União também em queda. A evolução negativa foi mais sentida no nível 3 onde muitas PME de recauchutagem saíram do mercado e não beneficiaram da recuperação económica do setor, que acabou por ser aproveitada pelas importações a baixo custo. Importa relembrar que as empresas ativas sobretudo no nível 3 representam cerca de 20 % do total da produção da União. As perdas do nível 3 não são sustentáveis e colocaram em risco a sobrevivência de toda a atividade de recauchutagem na União.

(210) Além disso, os efeitos da pressão sobre os preços também afetaram os preços dos níveis mais altos. A crescente pressão sobre os preços proveniente dos pneus do nível 3 em resultado das importações a baixo custo, sobretudo relacionadas com os pneus do nível 3, desencadeou uma evolução idêntica no nível 2, onde os preços de venda caíram 12 % no período considerado, e até mesmo os preços dos pneus do nível 1 tiveram de ser reduzidos em 9 % para continuarem competitivos.

(211) Com efeito, atendendo à interligação dos preços entre os níveis, até mesmo o nível 1, onde se registam os melhores desempenhos, esteve sujeito à pressão sobre os preços com efeito cascata em sentido inverso que se fez sentir nos três níveis e que foi explicado no capítulo anterior. O resultado foi um esgotamento industrial, perda de valor ao longo da cadeia de abastecimento dos três níveis e degradação da qualidade dos pneus disponíveis no mercado da União. Além disso, a forte concorrência dos preços nos três níveis tem consequências negativas na utilização da capacidade, conduzindo a um aumento das existências na indústria (quadro 12) associado a menos cash flow e a menos investimentos (quadro 13). Por último, a perda da indústria de recauchutagem na União também afeta a rendibilidade que as empresas ativas no nível 1 e no nível 2 podem alcançar.

(212) Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que a indústria da União sofreu um prejuízo na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(213) Os autores da denúncia alegaram ainda que existe um risco de agravamento do prejuízo. Do seu ponto de vista, as numerosas medidas que foram instituídas noutros mercados de importação/exportação poderiam conduzir a um desvio imediato do comércio. Além disso, consta que os produtores da União estão sob pressão nos seus mercados de exportação, uma vez que alguns países, como a Turquia, iniciaram um inquérito de salvaguarda. O risco de agravamento estaria também associado a enormes capacidades excedentárias na RPC, onde as capacidades não utilizadas representam cerca de 40 % das atuais exportações chinesas. Os autores da denúncia também receavam um impacto estrutural no mercado da UE de pneus, uma vez que, gradualmente, deixaria de ser possível justificar o custo adicional de comprar um pneu de elevada qualidade quando a opção das várias recauchutagens de um pneu de elevada qualidade desaparecesse juntamente com a indústria de recauchutagem. Por último, previam uma melhoria contínua dos pneus provenientes da RPC. Se os pneus de elevada qualidade provenientes da RPC concorressem com os pneus da União a preços de dumping, esta situação levaria à redução das margens da indústria de pneus da União e, logo, à redução da sua capacidade de investir e inovar. Por sua vez, esta situação forçaria a indústria da União a depender dos pneus de qualidade inferior que exigem investimentos reduzidos em I&D, afetando ainda mais a sua capacidade de recauchutagem.

(214) A Comissão observou nesta fase que a «política da indústria dos pneus» (20) da RPC incentiva os fabricantes de pneus a melhorarem os aspetos técnicos e os aspetos relacionados com a marca (tais como aplicação de estratégias de marca, aumento da popularidade e da reputação da marca e aumento contínuo do valor da marca) e referiu que está em curso um processo paralelo antissubvenções. Por conseguinte, atendendo ao que precede, convidou as partes a apresentarem observações sobre as questões avançadas pelos autores da denúncia no considerando anterior por forma a poder analisá-las pormenorizadamente tendo em vista a fase final.

5. NEXO DE CAUSALIDADE

(215) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União.

(216) A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles: importações provenientes de outros países terceiros, desempenho das vendas de exportação dos produtores da União e evolução dos custos.

5.1. Impacto das importações objeto de dumping

(217) Os preços das importações objeto de dumping provenientes da RPC subcotaram significativamente os preços da indústria da União durante o período de inquérito, tendo as margens de subcotação oscilado entre 21 % e 31 %, implicando a diminuição da parte de mercado e da rendibilidade da indústria da União (respetivamente de 72,0 % para 66,8 % e de 15,6 % em 2014 para 13,7 % no período considerado). Com efeito, durante o período considerado, o volume de vendas da indústria da União dimin