1.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L218/9
REGULAMENTO (CEE)N?2197/92DACOMISSÃO
de31deJulhode1992
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados abasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78f),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliado,comoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,
aquandodaimportaçãoporPortugaldosprodutoscons­
tantesdoanexoXXFVdoActodeAdesão,éadicionado,
aosdireitosniveladoresaplicáveisaestesprodutos,um
montantesuplementar ;queestesmontantesforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3808/90daComis­
são(9);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladoràConsiderandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(10),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?297/91(»);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(,2)previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(13),
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(0JOn?L182de3.7.1987,p.49.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(»)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L366de29.12.1990,p.1.
(,0)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
('»)JOn?L36de8.2.1991,p.9.HJOn?L356de24.12.1991,p.1
(,3)JOn?L263de19.9.1991,p.1.

N?L218/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.92
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,
contudo,deacordocomon?4doartigo101?dadecisão
atrásmencionada,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento('),prorrogadopeloRegulamento (CEE)
n?1509/92(2),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoalactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(12),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90O3),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(3),
(CEE)n?519/92(4)e(CEE)n?520/92OdoConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?585/92da
Comissãoí6),alteradopeloRegulamento (CEE)n?955/
/92Ç),estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordos
cereais,doregimeprevistonessesacordos;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(8),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3842/90(9),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(l0),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88
("),estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
(')JOn?L370de31.12.1990,p.121.
(2)JOn?L159de12.6.1992,p.1.
(3)JOn?L56de29.2.1992,p.3.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1992.(4)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(0JOn?L62de7.3.1992,p.40.f)JOn?L102de16.4.1992,p.26.
OJOn?L43de13.2.1987,p.9.
OJOn?L367de29.12.1990,p.8.HJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(")JOn?L28de1.2.1988,p.1.(1J)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
HJOn?L201de31.7.1990,p.9.

1.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/11
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJulhode1992,quefixaosdireitosniveladoresapli
caveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Direitosniveladores0
CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)f)
07141010(') 121,88 128,53
07141091 125,5100 125,51
07141099 123,70 128,53
07149011 125,5100 125,51
07149019 123,700 128,53
11022010 259,09 265,13
11022090 146,82 149,84
11023000 164,67 167,69
11029010 225,92 231,96
11029030 196,85 202,89
11029090 152,28 155,30
11031200 196,85 202,89
11031310 259,09 265,13
11031390 146,82 149,84
11031400 164,67 167,69
11031910 276,19 282,23
11031930 225,92 231,96
11031990 152,28 155,30
11032100 247,39 253,43
11032910 276,19 282,23
11032920 225,92 231,96
11032930 196,85 202,89
11032940 259,09 265,13
11032950 164,67 167,69
11032990 152,28 15530
11041110 128,02 131,04
11041190 251,02 257,06
11041210 111,55 114,57
11041290 218,72 224,76
11041910 247,39 253,43
11041930 276,19 282,23
11041950 259,09 265,13

N?L218/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.92
(EmECU/t)
\Direitosniveladores(*)
CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)0
11041991 279,63 285,67
11041999 268,72 274,76
11042110 200,82 203,84
11042130 200,82 203,84
11042150 313,78 319,82
11042190 128,02 131,04
1104221010(4) 111,55 114,57
11042210900 196,85 199,87
11042230 196,85 199,87
11042250 174,98 178,00
11042290 111,55 114,57
11042310 230,30 23332
11042330 23030 233,32
11042390 146,82 149,84
11042911 182,80 185,82
11042915 204,08 207,10
11042919 238,86 241,88
11042931 219,90 222,92
11042935 245,50 248,52
11042939 238,86 241,88
11042991 140,19 143,21
11042995 156,51 159,53
11042999 152,28 155,30
11043010 103,08 109,12
11043090 107,96 114,00
11062010 121,88(3) 128,53
11062090 228,11(3) 252,29
11071011 244,64 255,52
11071019 182,80 193,68
11071091 223,41 234,29(2)
11071099 166,93 177,81(")
11072000 194,54 205,42(2)
11081100 302,37 322,92
11081200 231,74 252,29
11081300 231,74 252,29(*)
11081400 115,87 252,29
11081910 236,13 266,96
11081990 115,870 252,29
11090000 549,76 731,10
17023051 302,27 398,99
17023059 231,74 298,23
17023091 302,27 398,99
17023099 231,74 298,23
17024090 231,74 298,23
17029050 231,74 298,23
17029075 316,67 413,39
17029079 220,23 •286,72

1.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/13
(EmECU/t)
Direitosniveladores(*)
CodigoNC
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(8)
231,74
56,96
122,07
56,96
122,0721069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011298,23
62,96
128,07
62,96
128,07
62,96
128,07
62,96
128,07
469,2256,960°)
122,07(,0)
56,96
122,07
287,88
(')6%advalorememcertascondições.
(*)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornloécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrou>-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade
5000toneladas.
Ç)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos .
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2°
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(10)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhacfaReunião.
(n)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungriano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentado
umcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaos
direitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .