23.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/19
REGULAMENTO (CEE)N?4026/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceâorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
bovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2)e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodoartigo11?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?2doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?1837/80,éaplicávelumdireito
niveladoraosprodutosreferidosnaalíneaa)doartigo1?
doreferidoregulamento ;
Considerando queodireitonivelador,relativamente aos
produtosdefinidosnassubposições 02041000,
02042100,02042210,02042230,02042250,
02042290,02042300,02045011,02045013,
02045015,02045019,02045031e02045039,do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?1837/80,éigualà
diferençaentreopreçodebasesazonadoeopreçode
ofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerando queopreçodebasesazonado,relativa­
menteàcampanhade.1989,éfixadonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2265/88doConselho(3);
Considerando queopreçodeofertafranco-fronteira é
fixadoemfunçãodaspossibilidades decompramais
representativas ,noquedizrespeitoàquantidadeeà
qualidade,verificadasduranteoperíodoquedecorredesde
odia21domêsanterioratéaodia20domêsduranteo
qualsedeterminamosdireitosniveladorestendoem
conta,nomeadamente ,asituaçãodaofertaedaprocurade
carnesfrescasourefrigeradas,ospreçosnomercado
mundialdecarnescongeladasdeumacategoriaconcor­
rencialdascarnesfrescasourefrigeradas,assimcomoa
experiênciaadquirida;
Considerando que,emcasodenecessidade,opreçode
ofertafranco-fronteira éestabelecidoemfunçãodaspossi­
bilidadesdecompramaisrepresentativas verificadasem
relaçãoaosovinosvivos;
Considerandoqueporforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2668/80(4),ospreçosdeofertafranco-fronteiraderivam,nomeadamente ,dospreçosindicadosnosdocu­
mentosaduaneirosqueacompanham osprodutosimpor­
tadosprovenientesdepaísesterceirosoudeoutrasinfor­
maçõesrelativasaospreçospraticadosnaexportaçãopor
essespaísesterceiros;que,todavia,nãodevemser
tomadosemconsideraçãoospreçosdeofertaquenão
correspondam àspossibilidadesdecomprareaisouque
incidamsobrequantidadesnãorepresentativas assim
comoospreçosdeofertaparaosquaisaevoluçãodos
preçosemgeralouasinformaçõesdisponíveispermitam
considerá-loscomonãorepresentativos datendênciareal
dospreçosdopaísdeproveniência ;
Considerandoqueumdireitoniveladorespecialpodeser
fixadoemrelaçãoaosprodutosorigináriosouprove­
nientesdeumouváriospaísesterceiros,quandoexporta­
çõesdessesprodutosseefectuamapreçosanormalmente
baixos;
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
animaisvivosconstantesdassubposições01041090e
01042090,assimcomoàscarnesconstantesdassubposi­
ções02041000,02042100,02042210,02042230,
02042250,02042290,02042300,02045011,
020450,13,02045015,02045019,02045031e
02045039,02109011e02109019doAnexoIdo
Regulamento (CEE)n?1837/80,éigualaodireitonive­
ladordeterminadorelativamente àscarcaças,ponderado
porumcoeficienteforfetáriofixadoemrelaçãoacadaum
dosprodutosemcausa;queessescoeficientesestão
fixadosnoAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2668/80;
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadosemcumprimento dasobrigaçõesdecorrentesde
acordosinternacionais concluídospelaComunidade ;que
háigualmentemotivoparateremconsideração os
acordosdeautolimitação assinadosentreaComunidade e
certospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1821/87(*),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseeacertasmercadorias
queresultamdatransformação deprodutosagrícolas
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPací­
ficooudepaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queosdireitosniveladoressãofixados
antesdodia27decadamêsemrelaçãoacadauma
dassemanasdomêsseguinte;quevigoramentre
segunda-feira edomingo;que,emcasodenecessidade,
podemseralteradosnointervalo;
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L199de26.7.1988,p.14.
(4)JOn?L276de20.10.1980,p.39.OJOn?L61de1.3.1985,p.4.
(«)JOn?L172de30.6.1987,p.102.

N?L355/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.88
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queos
direitosniveladoresrelativamente àscarnesdeovinoe
caprinonãocongeladasdevemserfixadosdeacordocom
oanexodopresenteregulamento,Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
-n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido.
Considerando queresultadasdisposiçõesdosregula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinose
caprinosvivosassimcomodecarnesdeovinoecaprino
nãocongeladasdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2JOn?L153de13.6.1987,p.1.

23.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deDezembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?1
de2a8
deJaneirode1989Semanan?2
de9a15
deJaneirode1989Semanan?3
de16a22
deJaneirode1989Semanan?4
de23a29
deJaneirode1989Semanan?5
de30deJaneiroa
5deFevereirode1989
01041090(') 120,198 124,193 128,954 132,126 136,126
Õ1042090(») 120,198 124,193 128,954 132,126 136,126
02041000(2)255,740 264,240 274,370 281,120 289,630
02042100(2)255,740 264,240 274,370 281,120 289,630
02042210(2) 179,018 184,968 192,059 196,784 202,741
02042230(2)281,314 290,664 301,807 309,232 318,593
02042250(2)332,462 343,512 356,681 365,456 376,519
02042290(2)332,462 343,512 356,681 365,456 376,519
02042300(2)465,447 480,917 499,353 511,638 527,127
02045011(2)255,740 264,240 274,370 281,120 289,630
02045013(2) 179,018 184,968 192,059 196,784 202,741
02045015(2)281,314 290,664 301,807 309,232 318,593
02045019(2)332,462 343,512 356,681 365,456 376,519
02045031(2)332,462 343,512 356,681 365,456 376,519
02045039(2)465,447 480,917 499,353 511,638 527,127
021090110 332,462 343,512 356,681 365,456 376,519
02109019(3)465,447 480,917 499,353 511,638 527,127
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.