«ANEXO III

Lista das autoridades competentes dos Estados-Membros e respetivas funções, tal como previsto nos artigos 2.o e 19.o

BÉLGICA

Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand en Energie, Algemene Directie Economische Analyses en Internationale Economie, Dienst Vergunningen Service Public Fédéral Économie, PME, Classes moyennes et Énergie, Direction générale des Analyses économiques et de l’Économie internationale, Service Licences (Federal Public Service Economy SME’s, Self-employed and Energy, Directorate-General for Economic Analyses & International Economy) Entrepotplaats 1 — box 5 B-2000 Antuérpia Bélgica Tel. +32 (0)2 277 54 59 Fax +32 (0)2 277 54 61 ou +32 (0)2 277 98 70 Correio eletrónico: kpcs-belgiumdiamonds@economie.fgov.be

Na Bélgica, os controlos das importações e das exportações de diamantes em bruto exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 2368/2002, bem como o tratamento aduaneiro, são efetuados unicamente por:

The Diamond Office Hoveniersstraat 22 B-2018 Antuérpia Bélgica

CHÉQUIA

Na Chéquia, os controlos das importações e das exportações de diamantes em bruto exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 2368/2002, bem como o tratamento aduaneiro, são efetuados unicamente por:

Generální ředitelství cel Budějovická 7 140 96 Praga 4 República Checa Tel. (420-2) 61 33 38 41, (420-2) 61 33 38 59, cell (420-737) 213 793 Fax (420-2) 61 33 38 70 Correio eletrónico: diamond@cs.mfcr.cz

Serviço permanente na estância aduaneira designada — Praga Ruzyně

Tel. (420-2) 20113788 (de segunda a sexta — 7h30 — 15h30)

Tel. (420-2) 20119678 (sábado, domingo e feriados — 15h30 — 7h30)

ALEMANHA

Na Alemanha, os controlos das importações e exportações dos diamantes em bruto requeridos pelo Regulamento (CE) n.o 2368/2002, incluindo a emissão de certificados comunitários, serão efetuados unicamente junto da autoridade seguinte:

Hauptzollamt Koblenz Zollamt Idar-Oberstein Zertifizierungsstelle für Rohdiamanten Saarstraße 2 D-55743 Idar-Oberstein Alemanha Tel. +49 261 98376-9400 Fax +49 261 98376-9419 Correio eletrónico: poststelle.za-idar-oberstein@zoll.bund.de

Para efeitos do disposto no artigo 5.o, n.o 3, nos artigos 6.o, 9.o e 10.o, no artigo 14.o, n.o 3, e nos artigos 15.o e 17.o do presente regulamento, em especial no que se refere às obrigações de apresentação de relatórios à Comissão, a autoridade competente alemã é a seguinte:

Generalzolldirektion — Direktion VI — Recht des grenzüberschreitenden Warenverkehrs/Besonderes Zollrecht Krelingstraβe 50 D-90408 Nuremberga Alemanha Telefone: +49 228 303 -49874 Fax +49 228 303-99106 Correio eletrónico: DVIA3.gzd@zoll.bund.de

IRLANDA

The Kimberley Process and Responsible Minerals Authority Exploration and Mining Division Department of Communications, Climate Action and Environment 29-31 Adelaide Road Dublim D02 X285 Irlanda Telefone: +353 1 678 2000 Correio eletrónico: KPRMA@DCCAE.gov.ie

ITÁLIA

Na Itália, os controlos das importações e exportações dos diamantes em bruto requeridos pelo Regulamento (CE) n.o 2368/2002, incluindo a emissão de certificados comunitários, serão efetuados unicamente junto da autoridade seguinte:

Laboratorio chimico di Torino — Ufficio antifrode — Direzione Interregionale Liguria, Piemonte e Valle d’Aosta (Turin Chemical Laboratory — Anti-fraud Office — Inter-regional Directorate of Liguria, Piemonte and Val d’Aosta) Corso Sebastopoli, 3 10134 Turim Tel. +39 011 3166341 — 0369206 Correio eletrónico: dir.liguria-piemonte-valledaosta.lab.torino@adm.gov.it

Para efeitos do disposto no artigo 5.o, n.o 3, nos artigos 6.o, 9.o e 10.o, no artigo 14.o, n.o 3, e nos artigos 15.o e 17.o do presente regulamento, em especial no que se refere às obrigações de apresentação de relatórios à Comissão, a autoridade competente italiana é a seguinte:

Ufficio Laboratori — Direzione Antifrode Via Mario Carucci, 71 00143 Roma Itália Telefone +39 06 50246049 Correio eletrónico: dir.antifrode.laboratori@adm.gov.it

PORTUGAL

Autoridade Tributária e Aduaneira Direção de Serviços de Licenciamento Rua da Alfândega, 5 1149-006 Lisboa Portugal Tel. + 351 218 813 843/8 Fax + 351 218 813 986 Correio eletrónico: dsl@at.gov.pt

Em Portugal, os controlos das importações e exportações dos diamantes em bruto requeridos pelo Regulamento (CE) n.o 2368/2002, incluindo a emissão de certificados comunitários, serão efetuados unicamente junto da autoridade seguinte:

Alfândega do Aeroporto de Lisboa Aeroporto de Lisboa Terminal de Carga, Edifício 134 1750-364 Lisboa Portugal Tel. +351 210030080 Correio eletrónico: aalisboa-kimberley@at.gov.pt

ROMÉNIA