N?L173/88 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2050/86DACOMISSÃO
de30deJunhode1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1007/86(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1990/86daComissão(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1027/84do
ConselhoÇ),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(8)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem27deJunhode
1986;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1990/86,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
On°..L139de24.5.1986,p.29.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L94de9.4.1986,p.3.
j5)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
16)JOn?L171de28.6.1986,p.13.
OJOn?L107de19.4.1984,p.15.
(8)JOn?L281de1.11.1975,p.65. (»)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1986,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 159,68(') 157,87(')0
07.06AII 162,70(') 157,8700
11.01C(2) 293,46 287,42
11.01GR 170,45 167,43
11.02AII(2) 255,72 249,68
11.02AIII0 293,46 287,42
11.02AVII(2) 170,45 167,43
11.02BIa)1(2) 258,51 255,49
11.02BIb)1(2) 258,51 255,49
11.02BIIa)(2) 211,64 208,62
11.02BIIb)(2) 187,50 184,48
11.02BIId)(2) 265,66 262,64
11.02CI(2) 254,00 250,98
11.02CII(2) 224,96 221,94
11.02CIII(2) 405,24 399,20
11.02CVI(2) 265,66 262,64
11.02DI(2) 163,02 160,00
11.02DII(2) 144,50 141,48
11.02DIII(2) 165,89 162,87
11.02DVI(2) 170,45 167,43
11.02Ela)1(2) 165,89 162,87
11.02EIb)1(2) 325,40 319,36
11.02EIIa)(2) 288,39 282,35
11.02EIIb)(2) 255,72 249,68
11.02EIId)2(2) 301,51 295,47
11.02FI(2) 288,39 282,35
11.02FII(2) 255,72 249,68
11.02FIII(2) 293,46 287,42
11.02FVII(2) 170,45 167,43
11.02GI 123,69 117,65
11.04Cl 162,70 156,050
11.07Ala) 290,09 279,21
11.07AIb) 219,50 208,62
11.07AIIa) 295,11(4) 284,23
11.07AIIb) 223,25 212,37
11.07B 258,38(4) 247,50
11.08AIII 321,64 301,09
11.09 728,78 547,44
23.02AIa) 70,42 64,42
23.02AIb) 144,05 138,05
23.02AIIa) 70,42 64,42
23.02AIIb) 144,05 138,05

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(')Estedireitoniveladorelimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(^EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoaosprodutosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edos
paíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição 11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV.