2.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/13
REGULAMENTO (CEE)N?2844/90DACOMISSÃO
de27deSetembrode1990
relativoaofornecimentodevárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1854toneladasde
butteroil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimento,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(*)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(J)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
LOTESA,B,C,D,E,F,GeH
1.Acçõesnos('):813/90a820/90
2.Programa :1989/1990
3.Beneficiário :RepúblicaPopulardaChina
4.Representante dobeneficiário0(*):MinistryofAgriculture,DairyDevelopmentProjectOffice,11
NongZhanGuang,Nanli,Beijing100026,People'sRepublicofChina(telex:22233MAGRCN)
5.Localoupaisdedestino:RepúblicaPopulardaChina
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria(2)(3)(4):verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos
I.3.1eI.3.2)
8.Quantidadetotal:1854toneladas
9.Númerodelotes:8(")
10.Acondicionamento emarcação:200quilogramas (*)(,0)eJOn?C216de14.8.1987,p.7(ponto
I.3.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :ver(,2)eJOn?C216de14.8.1987,p.8(pontoI.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguedodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :ver(")
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:
—loteA:813/90*
—loteB:814/90
—loteC:815/90 ►19a30.11.1990
—loteD:816/90
—loteE:817/90-
—loteF:818/90\
—loteG:819/90|26.11a7.12.1990—loteH:820/90J
18.Datalimiteparaofornecimento :
—loteA: 31.12.1990
—lotesB,C,DeE: 11.1.1991
—lotesF,GeH: 25.1.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia15.10.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia29.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:
—lotesA,B,C,DeE: 1.a15.12.1990
—lotesF,GeH: 10a21.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :
—loteA: 15.1.1991
—lotesB,C,DeE: 25.1.1991
—lotesF,GeH: 10.2.1991

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22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.RestituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatárioO:restituiçãoaplicávelem17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.12)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(J)Asanálisesderadioactividade devemindicarosníveisdeCésio134edeCésio137.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
OORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(*)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
EECDelegation,TaYuanDiplomaticOfficesBuilding,ApartmentNo2-6-1,LangMaHeNanLu14,
Beijing(tel.5324443;telefax5324342;telex222690ECDELCN).
(")Oadjudicatárioéobrigadoadesignarumrepresentantenoportodedesembarque .Avisarádessefactoa
empresadecontrolo,referidanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?2200/87,bemcomoaempresa
ChinaNationalImportandExportInspectionCorporation (CCIC),CableCH1NSPECT ,telex210076
SACICN.ACCICpodeserdesignadapeloadjudicatáriocomorepresentante .
oAentregaremcontentoresde20pés.
Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserdequinze(15)diasnomínimo.
(,0)Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,reves­
tidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiosehermeti­
camentefechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficienteparasuportar
umalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicarasaúde
humananemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeveser
absolutamente estanque.
n
Acção
n?Quantidades
(emtoneladas)Portode
desembarqueDestino/Endereçodoarmazém
813/90137Xinfeng
(Guangzhou)No2DairyPlant,Panlonggang ,Shahe,Guangzhou
814/90
815/90
816/90
817/90187
148
148
395Shanghai TheWarehouseoftheDairyDevelopment Project,No
780BeizhaiRoad,Beixingjing
818/90
819/90
820/90148
296
395Xingang
(Tianjin)Refrigeration Plant,DairyCompany—Xingfudao
Jiaokou,HongxingRoad,HebeiDistrict

2.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/17
nAcção
n?Inscriçãonaembalagem
813/90
814/90«ACTIONNo...»+«EECDAIRYDEVELOPMENT PROJECT/1990UTILIZA­
TIONPROGRAMME /14CITIES/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /FORRECOMBINATION .
815/90
816/90
817/90
818/90
819/90
820/90«ACTIONNo...»+«EECDAIRYDEVELOPMENT PROJECT/1991UTILIZA­
TIONPROGRAMME /6CITIES/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /FORRECOMBINATION »