ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
5.11.88N?L302/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3447/88DACOMISSÃO
de4deNovembrode1988
quederroga,paraacampanhavitivinícolade1988/1989,oRegulamento (CEE)
n?2635/88noquedizrespeitoadeterminados prazos
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraacampanhavitivinícolade1988/1989eemderroga­
çãodosartigos3?e5?doRegulamento (CEE)
n?2635/88:
—asdatasde«15deSetembro,30deSetembro,31de
Outubro,15deNovembroe30deNovembro»,que
constam,respectivamente ,dosn?s1,2,4,5e6do
artigo3?,sãosubstituídaspelasdatasde«31deOutu­
bro,15deNovembro,30deNovembro,15de
Dezembroe31deDezembro»,
—adatade«15deNovembro»,queconstadon?3do
artigo5?,ésubstituídapeladatade«15deDezem­
bro».
Artigo2? /
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosdesde15deSetembrode1988.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2964/88(2),e,nomeadamente ,on?9doseuartigo45?
eQseuartigo81?,
Considerandoquedadasalgumasdificuldadesadministra­
tivasnoprimeiroanodeaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?2635/88daComissão,de24deAgostodeÍ988,que
estabeleceasregrasdeexecuçãodeumregimedeajudaà
utilização,naalimentaçãodosanimais,dosmostosdeuva
concentrados(3),énecessárioparaas-operaçõesda
campanhade1988/1989,prorrogardeterminadosprazos
fixados,afimdepermitirarealizaçãodareferidamedida;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L269dp29.9.1988,p.5.
(3)JOn?L236de26.8.1988,p.8.
N?L302/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3444/88DACOMISSÃO
de4deNovembrode1988
relativoàsuspensãodapescadobadejopornaviosarvorandopavilhãoda
Dinamarca
biraapescadestestockapartirde20deOutubrode
1988;queé,porconseguinte,necessáriomanteressadata,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelececertas
medidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespiscató­
rias('),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3977/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quefixa,relativa­
menteacertasunidadespopulacionais(stocks)egruposde
unidadespopulacionaisdepeixes,ostotaisadmissíveisde
capturaspara1988ecertascondiçõesemquepodemser
pescados(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3286/
/88(3),estabeleceasquotasdebadejospara1988;
Considerando que,afimdeassegurarorespeitodas
disposiçõesrelativasàslimitaçõesquantitativasdas
capturasdeumstocksubmetidoaquota,énecessárioque
aComissãofixeadatanaqualascapturasefectuadaspor
naviosarvorandopavilhãodeumEstado-membro são
consideradascomotendoesgotadoaquotaatribuída;
Considerandoque,,segundoainformaçãocomunicadaà
Comissão,ascapturasdebadejosnaságuasdasdivisões
CIEMIIa(zonaCE)eIVefectuadaspornaviosarvorando
pavilhãodaDinamarcaouregistadosnaDinamarcaatin­
giramaquotaatribuídapara1988;queaDinamarcaproi­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AscapturasdebadejosnaságuasdasdivisõesCIEMIIa
(zonaCE)eIVefectuadaspornaviosarvorandopavilhão
daDinamarcaouregistadosnaDinamarcasãoconside­
radascomotendoesgotadoaquotaatribuídaàDinamarca
para1988.
ApescadobadejonaságuasdasdivisõesCIEMIIa(zona
CE)eIVefectuadapornaviosarvorandopavilhãoda
DinamarcaouregistadosnaDinamarcaéproibida,assim
comoaconservaçãoabordo,otransbordoe.odesem­
barquedestestockcapturadopelosnaviosapósadatade
aplicaçãodesteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelapartirde20deOutubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1988.
PelaComissão
AntónioCARDOSO ECUNHA
MembrodaComissão
(')JOn?L207de29.7.1987,p.1.
{AJOn?L375de31.12.1987,p.1.
0JOn?L292de26.10.1988,p.3.
5.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L302/27
REGULAMENTO (CEE)N?3449/88DACOMISSÃO
de4deNovembrode1988
quedeterminaascondiçõesdedepósitodepedidosdecertificadosdeexportação
paraoquartotrimestrede1988,emrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovinoquebeneficiamdeumtratamentoespecialnaimportaçãonumpaís
terceiro,emderrogaçãoaoRegulamento (CEE)n?2377/80daComissão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),Considerandoque,noquedizrespeitoaoquartotrimestre
de1988,nasequênciadeproblemasdecarácteradminis­
trativo,determinadospedidosnãopuderamserapresen­
tadosnosprazosprevistos;que,tendoemcontaaspossi­
bilidadesefectivasdeexportação,sejustificaumaderroga­
çãoàdisposiçãoatrásreferida;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emderrogaçãoaon?1,alíneac),doartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2377/80,ospedidosdecertificados
podemserdepositados,noquedizrespeitoaoquarto
trimestrede1988,apartirdadatadeentradaemvigordo
presenteregulamentoeaté7deNovembrode1988.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2931/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoauma
assistênciaàexportaçãodeprodutosagrícolassusceptíveis
debeneficiardeumtratamentoespecialnaimportação
numpaísterceiro(3),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo1?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedecertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordacarne
debovino(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3182/88(*),determina,nosseus
artigos14?e15?,asmodalidadesrelativasaospedidosde
certificadosdeexportaçãoparaosprodutosreferidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2973/79daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3434/87Ç);que,nomeadamente on?
1,alíneac),doseuartigo15?,prevêqueospedidosde
certificadossópodemserapresentadosnosdezprimeiros
diasdecadatrimestre:Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L'148de28.6.1968,p.24.
.(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.0JOn?L334de28.12.1979,p.8.
(4)JOn?L241de13.9.1980,p.5.0JOn?L283de18.10.1988,p.13.
(«)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
OJOn?L327de18.11.1987,p.7.
11.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L306/13
REGULAMENTO (CEE)N?3488/88DACOMISSÃO
de10dêNovembrode1988
quesuspendeaemissãodecertificadosMCTparadeterminadosprodutosda
'floricultura
paraumapartedesta,talimplicandoumaperturbação
gravedomercado,aComissãodecidirádeacordocomum
procedimentodeurgênciaasmedidascautelaresnecessá­
rias;
Considerando queparaasroseiras(códigoNC
06024090)olimiteindicativofixadopara1988foiultra­
passado;queéconvenientesuspenderqualquernova
emissãodecertificadosparaoprodutoemcausaatítulo
demedidascautelares;queestamedidatemporefeitoa
rejeiçãodospedidospendentes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo252°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?643/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar àstrocas
comerciaisparaosprodutosdosectordasplantasvivase
produtosdefloriculturaimportadosemPortugal,referidos
noAnexoXXIIdoActodeAdesão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3925/87(2),fixouoslimitesindicativosprevistosno
n?1doartigo251?doActodeAdesãoparadeterminados
produtosdafloricultura ;
Considerandoqueoartigo252?doActodeAdesãoprevê
que,quandoaevoluçãodocomérciointracomunitário
revelarumacréscimosignificativodasimportaçõesreali­
zadasouprevisíveisesedessasituaçãoresultarquefoi
atingidoouexcedidoolimiteindicativodeimportaçãodo
produtoparaacampanhadecomercialização emcursoou\
Artigo1?
AemissãodoscertificadosMCTparaásroseiras(código
NC06024090)ésuspensaaté24deNovembrode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Novembrode1988. ^
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L60de1.3.1986,p.39.
(2)JOn?L369de29.12.1987,p.26.
REGULAMENTO (CEE) No 3469/88 DO CONSELHO de 7 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 2203/82 que estabelece regras gerais relativas à concessão de um prémio de reporte para certos produtos da pesca

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3468/88 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 14o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o artigo 14o do Regulamento (CEE) no 3796/81 prevê a concessão, sob determinadas condições, de um prémio de reporte para a transformação e a armazenagem com vista ao consumo humano de determinados produtos, referidos nos pontos A e D do Anexo I do mesmo regulamento, que são retirados do mercado ao preço de retirada comunitário;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2203/82 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3940/87 (4), determinou as espécies susceptíveis de beneficiar do regime do prémio de reporte;

Considerando que, devido às especiais dificuldades encontradas no sector do arenque e da cavala, é necessário prever medidas que possam contribuir para o saneamento desse sector;

Considerando que a transformação e a armazenagem do arenque e da cavala podem contribuir para fomentar o consumo dessas espécies, bem como para aumentar a disponibilidade de determinadas qualidades de arenque durante um período mais longo do ano; que se afigura necessário incluir as duas espécies no regime do prémio de reporte;

Considerando que, por conseguinte, é necessário adaptar o Regulamento (CEE) no 2203/82,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No anexo do Regulamento (CEE) no 2203/82 são inseridas as espécies seguintes:

>(1)(1)"> ID="1">a) Antes de «Bacalhau»:> ID="2"" ID="3"" ID="4""" ID="1">ex 0302 40 10 e ex 0302 40 90> ID="2">Arenques da espécie Clupea harengus> ID="3">E, A> ID="4">inteiros"> ID="1">b) Depois de «Escamudo escuro»:> ID="2"" ID="3"" ID="4""" ID="1">ex 0302 64 10 e ex 0302 64 90> ID="2">Cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus> ID="3">E, A> ID="4">inteiras">

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

P. ROUMELIOTIS

(1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.(3) JO no L 235 de 10. 8. 1982, p. 4.(4) JO no L 373 de 31. 12. 1987, p. 6.
N?L305/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3470/88DOCONSELHO
de7deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3978/87quereparte,para1988,certasquotas
decapturasentreosEstados-membros emrelaçãoaosnaviosquepescamna
zonaeconómicaexclusivadaNoruegaenazonasituadaemtornodeJanMayen
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituium
regimecomunitáriodeconservaçãoedegestãodos
recursosdapesca('),alteradopeloActodeAdesãode
EspanhaedePortugal,e,nomeadamente ,oseuartigo
11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3978/87(2),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?1929/88(3),repartiu
entreosEstados-membros ,para1988,certasquotasde
capturasparaosnaviosquepescamnazonaeconómica
exclusivadaNoruegaenazonasituadaemtornodeJan
Mayen;
Considerandoque,deacordocomoprocessoprevistonos
artigos2?e3?doAcordodePescacentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeoReinodaNoruega(4),asPartes
procederamanovasconsultassobreosseusdireitosde
pescarecíprocospara1988,demodoatomaremconside­
raçãoanecessidadedeumagestãorecionaldosrecursos
biológicoseàluzdosdadoscientíficosmaisrecentes
acercadoestadodasunidadespopulacionaisdebacalhau
doÁrticoNordeste:Considerando queasconsultaschegaramaoseutermoe
que,tendoemcontaosparecerescientíficos,asquotasde
capturasatribuídasàComunidadedevemserreduzidas;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhofixarascondi­
çõesemquepodemserutilizadaspelospescadoresda
Comunidade essasquotasdecaptura;
Considerandoque,paraassegurarumagesãoeficazdessas
possibilidadesdecapturadisponíveis,éconvenienterepar­
ti-lasentreosEstados-membros atravésdequotas,em
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?170/83,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3978/87,os
númerosrelativosaobacalhaunaszonasCIEMI,IIsão
substituídospelosquefiguramnoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
P.ROUMELIOTIS
(l)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
Ç)JOn?L375de31.12.1987,p.35.
(3)JOn?L170de2.7.1988,p.1.
OJOn?L226de29.8.1980,p.48.

10.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L305/9
ANEXO
RepartiçãodasquotasdecapturasdaComunidadenaságuasdaNoruegaparaoanode1988
(Emtoneladasdepesovivo)
Espécies DivisãoCIEMQuotasde
capturasda
ComunidadeQuotasatribuídas
aosEstados-membros
Bacalhau I.II 10570França 1675
Alemanha 1820
ReinoUnido 7075
N?L306/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias11.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3503/88DACOMISSÃO
de10deNovembrode1988
quederrogaotítuloalcoométricovolúmicototalmínimoparaosvinhosverdes
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaóActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo257?,
Considerandoqueasnormasregulamentares prevêemque
otítuloalcoométricovolúmicototaldosvinhoscomunitá­
riosnãopodeserinferiora9%vol;que,todavia,este
podeserdiminuídoaté8,5%vol;
Considerandoque,afimdefacilitaraaberturado
mercadocomunitárioaosvinhosverdesportuguesescujo
títuloalcoométrico volúmicototalé,tradicionalmente ,
superiorouiguala8,5%,éconvenientepreverdurantea
primeiraetapadeadesãoalivrecirculaçãocomessetítulo
alcoométrico mínimo:Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OvinhoverdeprovenientedePortugalpode,até31de
Dezembrode1990,apresentarumtítuloalcoométrico
volúmicototalnãoinferiora8,5%vol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde1deNovembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .-
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
N?L306/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3489/88DACOMISSÃO
de10deNovembrode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade17a23
»''deOutubrode1988
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica.Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémio ,de
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7°,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n°1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86,osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade17a23de
Outubrode1988,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade17a23deOutubrode1988,
osmontantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde17deOutubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
OJOn?L48de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L146de31.5.1986,p.56.
4JOn?L376de31.12.1987,p.31

11.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L306/15
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritoriodoReinoUnido
duranteasemanade17de23deOutubrode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
020130.26,26474
26,26474
26,26474
26,26474
21,01179
21,01179
31,51769
31,51769
21,01179
35,98269
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
020.61095
02062991
02102010
02102090
02109041
16025010C)
16025010(2)26,26474
26,26474
21,01179
31,51769
21,01179
35,98269
35,98269
35,98269
35,98269
35,98269
21,01179
29,94180
29,94180
29,94180
21,01179
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
N?L307/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3522/88DACOMISSÃO
de11deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?2635/88,queestabeleceasregrasdeexecução
deumregimedeajudaàutilização,naalimentaçãodosanimais,dosmostosde
uvasconcentrados
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Non?2doartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2635/88,apalavra«desnaturação »ésubstituídapela
palavra«utilização».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2964/88(2),e,nomeadamente ,on?9doseuartigo45?,
Considerandoqueéconvenientecorrigirumerromaterial
ocorridoaquandodaadopçãodoRegulamento (CEE)
n?2635/88daComissão(3)eclarificarqueéaprovade
utilização,nostermosdodispostonoRegulamento (CEE)
n?2823/87daComissão(4),enãoaprovadedesnatura­
ção,queéfeitapormeiodoexemplardecontroloT5;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Éaplicávelapartirde1deSetembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(*)JOn?L269de29.9.1988,p.5.
OJOn?L236de26.8.1988,p.8.
(")JOn?L270de23.9.1987,p.1.
N?L307/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3519/88DACOMISSÃO
de11deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?2303/88noquedizrespeitoàsimposições
compensatórias acobrarnoscasosemqueopreçomínimoàimportação ,
aplicávelàsuvassecas,não(orrespeitado
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosTransformados àbasedeFrutase
ProdutosHortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutasedeprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2247/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo9?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2303/88da
Comissão(3)fixaasimposiçõescompensatórias acobrar
quandoopreçomínimoàimportação,aplicávelàsuvas
secas,não'forrespeitado;
Considerando queon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE),n?2089/85doConselho,de23deJulhode1985,
quefixaasregrasgeraisrelativasaoregimedospreços
mínimosàimportaçãodasuvassecas(4),prevêquea
imposiçãocompensatória máximaédeterminadacom
basenopreçosmaisfavoráveis,praticadosnomercado
mundial,paraquantidadessignificativaspelospaíses
terceirosmaisrepresentativos ;queéconveniente ,com
basenospreçospraticadosnomercadomundial,que
agorasãoconhecidos,alterarasimposiçõescompensató­
riasactualmenteemvigor;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asimposiçõescompensatórias constantesdaterceira
colunadoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?2303/88
sãoalteradasdoseguintemodo:
a)NoquerespeitaàsuvasdeCorinto,doscódigos
08062011ou0806.2091daNomenclatura Combi­
nada,osmontantes233,94e86,95ECUsportonelada
sãosubstituídos,respectivamente ,pelosmontantes
275,32e128,33ECUsportonelada;
b)Noquerespeitaàsuvassecas,doscódigos08062019
ou080<>2099daNomenclatura Combinada ,os
montantes280,23e126,45ECUsportoneladasão
substituídos,respectivamente ,pelosmontantes321,61
e167,83ECUsportonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.21.
(3)JOn?L201de27.7.1988,p.43.b)JOn?L197de27.7.1985,p.10.
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