N?L44/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?419/90DACOMISSÃO
de19deFevereirode1990
relativoaofornecimento deóleodecolzarefinadoatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22déDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2553toneladasdeóleo
decolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.,1987,p.1.

20.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/11
ANEXO1
1.Acçãon?('):512/89
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Paquistão
4.Representante dobeneficiário (2):MinistryofHealth,Dr.M.A.BasitKhan,Asst.ProjectDirector,
WFP,Block47,PacSecKarachi
5.Localoupaisdedestino:Paquistão
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIII.A.1)
8.Quantidadetotal:553toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:vernotas(6)e(u):
—osbidõeseascaixasdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo512/89/REFINEDRAPESEEDOIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de17.4a15.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :29.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6.3.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia7.3.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:20.3.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodiade21.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a29.5.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :12.6.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLói200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L44/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.90
ANEXOII
1.Acçãon?('):759/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :Moçambique
4.Representante dobeneficiárioÇ):IMBECEE,CaixaPostal4229,Maputo(telex6-206IMBECMO)
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(8)('):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIII.A.1)
8.Quantidadetotal:1300toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:vernota(10):
—aentregaremcontentoresde20pés
—osbidõeseascaixasdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACÇÃON?759/89/ÓLEOVEGETAL/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega("):entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :■—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :ArmazémdaCogropa,
AvenidaMoçambique ,km10,CaixaPostal2746,Maputo
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de17.4a15.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :29.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6.3.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia7.3.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:20.3.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia21.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a29.5.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :12.6.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

20.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/13
ANEXOIII
1.Acçãon?('):760/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :Moçambique
4.Representante dobeneficiárioQ:IMBECEE,CaixaPostal4229,Maputo(telex6-206IMBECMO)
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3)(*)('):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIII.A.1)
8.Quantidadetotal:700toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:vernota(10):
—aentregaremcontentoresde20pés
—osbidõeseascaixasdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACÇÃON?760/89/ÓLEOVEGETAL/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega("):entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :ArmazémdaCogropa,Rua
CapitãoCurado,454CaixaPostal176,Beira[telex7-494;telefax(03)322484]
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de17.4a15.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :29.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6.3.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia7.3.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:20.3.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia21.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a29.5.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :12.6.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L44/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
IslamabadTh.Ch.OSullivan,EECDelegation,POBox16,HouseNo8,MargallaRoad,F6/3,Islamabad
(tel.821828/822604;telex54044COMEUPK,telefax822604).
(3)Oadjudicatárioapresentaraaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dospresentesanexos,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dospresentosanexos,
ou
—portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(')Oóleovegetaleacondicionado embidões,empolietilenodeelevadadensidade,hermeticamente fecha­
dos,queobedeçamàsseguintescaracterísticas :
—capacidade :251,
—tipodematerial:Lupolen5661Bouequivalente,
—peso:1200gnomínimo,
—resistênciaàcompressão :2400kNnomínimo,2500kNnomáximo.
Osbidõesdevemsersobreponíveis ,comduassuperfícieslateraisplanas,munidosdeumapegaincorpo­
radaedeumarolhadeenroscar,comdispositivodeinviolabilidade .
Osbidõessãoacondicionados emcaixasdecartão.
Ascolaseventualmente utilizadasnaconfecçãoefechodascaixasdecartãodevemserresistentesàagua.
Astirasadesivaseventualmente empreguesdevemserresistentesaosmeioshúmidosenãosedescolar.
(J)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :FSCdaCâmara,CaixaPostal1306,Maputo(tel.:
490266/490271;telex6-146CCE-MO).
(8)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes
—certificadodeorigem,
—certificadosanitário.
(®)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição.
(,0)Oóleovegetaléacondicionado embidões,empolietilenodeelevadadensidade,hermeticamente fecha­
dos,queobedeçamàsseguintescaracterísticas :
—capacidade :51,
—tipodematerial:Lupolen5661Bouequivalente ,
—peso:230gnomínimo,
—resistênciaàcompressão :350Nnomínimo,460Nnomáximo.
Osbidõesdevemsersobreponíveis ,comduassuperfícieslateraisplanas,munidosdeumapegaincorpo­
radaedeumarolhadeenroscar,comdispositivodeinviolabilidade .
Osbidõessãoacondicionados ,quatroaquatro,emcaixasdecartão.
Cartão:verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216,de14deAgostode1987,página3
(pontoI.3.3.1)munido,alémdisso,deseparadorescruzados.
(")Asdespesasdetransvazamento doscontentores snãoestãoacargodoadjudicatário .
(12)Acondicionados emcontentoresde20pés.
Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserdequinze(15)diasnomínimo.