ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
22.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L213/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1664/96DACOMISSÃO
de21deAgostode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?1633/96daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?1633/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?1633/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAgostode1996.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
3JOn?L205de15.8.1996,p.1.

N?L213/2rPTl 22.8.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamento daComissão,de21deAgostode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 35,62(')
17011190910 36,76(')
17011190950 O
17011290100 35,62(')
17011290910 36,76(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3872
l—ecus/100kg—
17019910100 38,72
17019910910 40,03
17019910950 40,03
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3872
(')Opresentemontanteeaphcavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92Vo.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
8.2.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L30/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?223/96DACOMISSÃO
de7deFevereirode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?170/96daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?170/96,dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?170/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
3JOn?L25de1.2.1996,p.5.

N?L30/2IFFI JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.96
doregulamento daComissão,de7deFevereirode1996,quealterarestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 37,38(')
17011190910 37,61(')
17011190950 (2)
17011290100 37,38(')
17011290910 37,61(')
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4064
—ecus/100kg—
17019910100 40,64
17019910910 41,13
17019910950 41,13
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4064
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
1.10.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L249/43
REGULAMENTO (CE)N?1896/96DACOMISSÃO
de30deSetembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1996.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L249/44PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de30deSetembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 89,5
060 80,2
064 70,8
066 54,0
068 80,3
204 86,8
208 44,0
212 97,5
400 170,4
624 95,8
999 86,9
ex07070030 052 82,8
053 156,2
060 61,0
066 53,8
068 69,1
204 144,3
624 87,1
999 93,5
07099079 052 54,3
204 77,5
412 54,2
508 42,9
624 151,9
999 76,2
08053030 052 75,9
204 88,8
220 74,0
388 70,7
400 68,2
512 66,7
520 66,5
524 72,8
528 66,4
600 96,5
624 48,9
999 72,3
08061040 052 80,5
064 49,5
066 49,4CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
220 110,8
l 400 172,4
412 58,5
508 307,2
512 186,0
600 88,5
624 67,7
999 117,1
08081092,08081094,
08081098 039 121,0
052 68,6
064 52,6
070 90,2
284 72,1
388 51,3
400 83,2
404 63,6
416 72,7
508 113,5
512 126,1
524 100,3
528 53,0
624 86,5
728 107,3
800 141,3
804 58,9
999 86,0
08082057 039 104,1
052 69,4
064 80,6
388 57,2
400 70,4
512 88,7
528 132,9
624 79,0
728 115,4
800 84,0
804 73,0
999 86,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L338/40rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2495/96DACOMISSÃO
de27deDezembrode1996
queestabeleceosvalores(orfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

28.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L338/41
ANEXO
doRegulamento daComissão,de27deDezembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020050 204 67,4
220 94,1
624 146,4
999 102,6
07091040 220 197,3
999 197,3
07099079 052 89,6
999 89,6
08051061,08051065,08051069 052 55,7
204 46,4
388 20,0
448 28,2
624 48,9
999 39,8
08052031 052 67,2
204 62,0
999 64,6
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 55,5
600 87,1
624 71,3
999 71,3
08053040 052 74,9
600 77,0
999 76,0
08081092,08081094,08081098 060 45,1
064 55,3
400 67,7
404 74,1
l999 60,5
08082067 052 66,6
064 79,3
091 43,3
400 112,8
624 67,6
999 73,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
30.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/7
REGULAMENTO (CE)N?2065/96DACOMISSÃO
de29deOutubrode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedeavesdecapoeira
apresentadosemOutubrode1996aoabrigodoregimeprevistonoRegulamento
(CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturaemododegestãode
determinados contingentespautaiscomunitários decarnedeavesdecapoeirae
outrosprodutosagrícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1431/94da
Comissão,de22deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedeavesde
capoeira,doregimedeimportaçãoprevistonoRegula­
mento(CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturae
mododegestãodedeterminadoscontingentespautais
comunitários decarnedeavesdecapoeiraeoutros
produtosagrícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?958/96(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativosaoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1996totalizamquantidadessupe­rioresasquantidadesdisponíveis ,devendo,porconse­
guinte,serreduzidosnumapercentagem fixaparase
garantirumarepartiçãoequitativa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativosao
períodode1deOutubroa31deDezembrode1996,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1431/94,
sãoaceitescomoreferidonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem30
deOutubrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L156de23.6.1994,p.9.
2JOn?L130de31.5.1996,p.6.

N?L277/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.96
ANEXO
GrupoPercentagem deaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1996
1 5,24
2 5,21
3 5,21
4 74,63
5 5,92
N?L333/52Mg 21.12.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2461/96DACOMISSÃO
de20deDezembrode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1173/96queadoptaaestimativadas
necessidades efixaasajudasparaoabastecimento dasilhasCanáriasem
produtosdossectoresdosovosedacarnedeavesdecapoeiranoâmbitodo
regimeprevistonosartigos2?a4?doRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,noquerespeitaaosmontantesdasajudas
capoeiraimplicaaalteraçãodosmontantesdasajudaspara
ofornecimentos emcausa,dadaasuaimportânciaactual
eanecessidadedepreservaraparticipaçãodaComuni­
dadenessesfornecimentos ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2348/
/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1173/96da
Comissão(3),foramfixadososmontantesdasajudasparao
abastecimento doarquipélagoemcarneseovosoriginá­
riosdorestodaComunidade ;queessasajudasdevemser
fixadasatendendo ,nomeadamente ,aoscustosdeabasteci­
mentonomercadomundial,àscondiçõesresultantesda
situaçãogeográficadoarquipélagoeaospreçospraticados
naexportaçãodosanimaisouprodutosemcausapara
paísesterceiros;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CE)n?1173/96ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L320de11.12.1996,p.1.
(3JOn?L155de28.6.1996,p.19.

21.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/53
ANEXO
«ANEXOII
Montantedaajudaconcedidaparaosprodutosprovenientes domercadocomunitário
(emecus/100kg)
Códigodosprodutos Montantedaajuda
020712109900
020712909190
020725109000
020725909000
020714209900
020714609900
020714709190
020714709290
020727109990
020727609000
020727709000
040811809100
04089180910020
23
7
53
41
NB.:Oscodigosdosprodutoseasnotasdepe-de-pagina sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87.».
N?L316/10[Tf 5.12.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2324/96DACOMISSÃO
de4deDezembrode1996
relativoavendadosresíduosdeazeitenapossedoorganismodeintervenção
espanhol
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1581/96(2),e,nomeadamente ,
on?2doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),prevêqueacolocaçãoàvendado
azeitenapossedosorganismosdeintervençãosejaefec­
tuadaporconcurso,amenosquecondiçõesespeciais
tornemnecessárioorecursoaoutrosprocessos;
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2960/77daComissão (■*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3818/85(%
prevêqueosorganismosdeintervençãosópossamvender
azeitenasuaposseapósaadopçãodeumregulamento
paraesseefeito,adoptadosegundooprocessoprevistono
artigo38?doRegulamento n?136/66/CEE;
Considerandoque,nasequênciadosconcursosparavenda
deazeiteefectuadospeloorganismodeintervençãoespa­
nhol,ficaramemarmazém,nesseorganismo,resíduosdo
fundodascubas;queessesresíduoscontêmumapercen­
tagemmaisoumenosimportantedeazeite;que,parauma
gestãocorrectadoazeitecompradopeloorganismode
intervenção ,é,pois,convenientepreverasuacolocaçãoà
venda;
Considerando que,porrazõescomerciaisqueseprendem
nomeadamente comofactodenãoexistirem,paraoprodutoemcausa,ummercadoecotaçõesprecisas,nãoé
possívelpreverasuacolocaçãoàvendapeloprocessode
concursoanteriormente adoptadoparaoazeite;queé,
pois,convenientequeoorganismodeintervenção
espanholvendaesseprodutonasmelhorescondições
propostasnomercado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasmatériasgordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Oorganismodeintervençãoespanhol «Fondo
EspanoldeGarantiaAgraria»,aseguirdenominado
«FEGA»,venderá,nasmelhorescondições,3.437kgdos
resíduosdofundodascubasnasuaposse,resultantesdas
intervençõesnomercadodoazeiteefectuadasaté31de
Outubrode1996.
2.Oanúnciodecolocaçãoàvendaseráafixadopelo
FEGAnasuasede,nacalleBeneficencia ,n?8,E-28004
Madrid,pelomenosdezdiasantesdadataprevistaparaa
venda.
3.Avendadoprodutoreferidonon?1deveefec­
tuar-seantesde31deJaneirode1997.Aentregado
produtovendidodeveefectuar-seantesde28deFevereiro
de1997.
4.OFEGAinformarásemdemoraaComissãodo
resultadodessavenda.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
11)JOn?L206de16.8.1996,p.11.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L348de30.12.1977,p.46.
(6)JOn?L368de31.12.1985,p.20.
8.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?836/96DACOMISSÃO
de7deMaiode1996
queprevêquenãosejadadoseguimentoaospedidosdecertificadosde
exportaçãoparaosprodutosdocódigoNC11010015
consequência ,foidecididonãodarseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãoparaessesprodutos
apresentadosem3e6deMaiode1996,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1162/95da
Comissão,de23deMaiode1995,queestabelecenormas
deexecuçãoespeciaisdoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordoscereaisedo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?285/96(4),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerandoqueovolumedospedidosdecertificados
comfixaçãoantecipadadasrestituiçõesparaafarinhade
trigomoleapresentaumcarácterespeculativo ;que,emADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emconformidadecomon?3doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95,nãoserádadoseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomfixaçãoanteci­
padadasrestituiçõesparaosprodutosdocódigo
NC11010015apresentadosem3e6deMaiode1996.
Artigo2?
Dpresenteregulamentoentraemvigorem8deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
smtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaxode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
[')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
12)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
;3)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
'*)JOn?L37de15.2.1996,p.18.
3.5.96 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/11
REGULAMENTO (CE)N?813/96DACOMISSÃO
de2deMaiode1996
quefixa,paraomêsdeAbrilde1996,ataxadeconversão agrícolaespecífica do
montante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
temports ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecíficadeveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior,
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeAbrilde1996,dataxadeconversão
agrícolaespecífica domontantedoreembolso doscustos
dearmazenagem nasváriasmoedasnacionaisconforme
constadoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJulhode1993,queestabelece normas
especiaisparaaaplicaçãodataxadeconversão agrícola
nosectordoaçúcar(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontantedoreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionaismediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaprorataADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeAbrilde1996,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem3deMaiode
1996.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deAbrilde1996.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em2deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
11)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(*)JOn?L159de1.7.1993,p.94.
MJOn?L307de1.12.1994,p.56.

N?L109/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.96
ANEXO
doregulamento daComissão ,de2deMaiode1996,quefixa,paraomêsdeAbrilde1996,a
taxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=39,5239 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,49997 coroasdinamarquesas
1,90616 marcosalemães
311,761 dracmasgregas
165,198 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,829498 librairlandesa
2085,38 lirasitalianas
2,14021 florinsneerlandeses
13,4084 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
5,92945 marcosfinlandeses
8,93762 coroas suecas
0,856563 libraesterlina