REGULAMENTO (CEE) No 844/76 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1976 que altera as normas comuns de qualidade para os morangos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2482/75 (2) e, nomeadamente, no no 2, segundo parágrafo de seu artigo 2o,

Considerando que as normas comuns de qualidade para os morangos foram fixadas pelo Regulamento no 58 da Comissão de 15 de Junho de 1962 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 534/72 (4); que uma categoria da qualidade «III» foi definida pelo Regulamento (CEE) no 1194/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969 (5);

Considerando que uma evolução importante se roduziu nas técnicas de cultura de morangos e, nomeadamente, na ciração de novas variedades; que a distinção entre variedades de grandes frutas e variedades de pequenas frutas se torna muito difícil em consequência da multiplicação do número de variedades; que as normas comuns de qualidade devem ter em conta esta evolução;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O texto do capítulo III «Calibragem» do Anexo I/9 do Regulamento no 58 passa a ter a seguinte redacção:

«III. Calibragem

A calibragem é determinada pelo diâmetro máximo da secção equatorial. Os morangos devem apresentar o calibre mínimo seguinte:

categoría «Extra»: 25 milímetros,

categoria «I»: 18 milímetros.

Para os morangos silvestres, não é exigido nenhum calibre mínimo.»

Artigo 2o

O texto do capítulo IV B «Tolerâncias de calibre» do Anexo I/9 do Regulamento no 58, passa a ter a seguinte redacção:

«B. Tolerâncias de calibre

Para todas as categorias, 10 % em número ou em peso de morangos que não correspondam ao calibre mínimo exigido.»

Artigo 3o

O texto do capítulo IV C «Total das tolerâncias» do Anexo I/9 do Regulamento no 58 é suprimido.

Artigo 4o

O texto do capítulo VI B «Natureza do produto» do Anexo I/9 do Regulamento no 58 passa a ter a seguinte redacção:

«B. Naturaleza do produto

«Morangos» (se o conteúdo não for visível do exterior)

Nome da variedade (facultativo).»

Artigo 5o

No capítulo VI D «Características comerciais» do Anexo I/9 do Regulamento no 58, são suprimidos os segundo e terceiro travessões

Artigo 6o

O Anexo I/9 do Regulamento no 58 é suprimido.

Artigo 7o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 9 de Abril de 1976.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro de la Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 254 de 1. 10. 1975, p. 3.(3) JO no 56 de 7. 7. 1962, p. 1606/62.(4) JO no L 64 de 16. 3. 1972, p. 12.(5) JO no L 157 de 28. 6. 1969, p. 1.