DIRECTIVA DO CONSELHO de 1 de Janeiro de 1981 que altera, devido à adesão da República Helénica a Directiva 77/93/CEE respeitante às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos nocivos às plantas ou aos produtos vegetais

(81/7/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o seu artigo 146o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, respeitante às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos nocivos às plantas ou aos produtos vegetais (1), alterada pelas Directivas 80/392/CEE e 80/393/CEE (2), deve, de acordo com o Anexo II (I) (segunda parte) (D) (b) do Acto de Adesão, ser adoptada, a fim de ter em conta as condições ecológicas e a situação fitossanitária que caracterizam, por um lado, o território da Grécia e, por outro, os territórios dos outros Estados-membros;

Considerando que a Comunidade deve, por consequência, alargar a sua acção no que respeita a certos organismos nocivos de interesse geral;

Considerando, além disso, que a protecção respeitante a outros organismos nocivos com interesse para a Grécia deve ser alargada a outros Estados-membros que apresentam condições ecológicas análogas;

Considerando que parece conveniente a existência de um período de transição, de molde a permitir que a República Helénica tome todas as medidas necessárias para dar cumprimento à Directiva 77/93/CEE e mantenha, no que diz respeito aos aspectos fitossanitários, as relações existentes entre este Estado-membro e os outros Estados-membros,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A Directiva 77/93/CEE é alterada do modo seguinte:

1. Ao artigo 20o é acrescentado o número seguinte:

«4. A República Helénica porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento:

a) Às restrições previstas no no 3, do artigo 11o, de 1 de Janeiro de 1985;

b) Às outras disposições da presente directiva, de 1 de Janeiro de 1983.

Os outros Estados-membros aplicarão nas mesmas datas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva respeitante à República Helénica.»

2. O Anexo I é alterado do seguinte modo:

a) Na alínea a) da letra A, insere-se o ponto seguinte:

«4 A. Helicoverpa armigera Huebner = Heliothis zea Pod»,

b) Nos pontos 1 a 9, 11 e 13 a 15 da alínea a), da letra B, acrescenta-se a palavra «Grécia» à coluna da direita;

c) Na alínea b) da letra B, a palavra «Grécia» é acrescentada na coluna da direita;

d) Nos pontos 1 a 5 da alínea c), da letra B, a palavra «Grécia» é acrescentada na coluna da direita;

e) Na alínea c) da letra B, é inserido o ponto seguinte:

«

"" ID="1">5 A. Phymatotrichum omnivorum (Shear) Dugg.> ID="2">Grécia">

»;

f) Na alínea d) da letra B, a palavra «Grécia» é acrescentada na coluna da direita.

3. O Anexo II é alterado do seguinte modo:

a) Na alínea b) da letra A, são inseridos os pontos seguintes:

«

"" ID="1">8 A Xanthomonas fragariae Kennedy e King> ID="2">Plantas de Fragaria (Tourn.) L, destinadas à plantação, com excepção das sementes."> ID="1">8 B Xanthomonas campestris pv. pruni (E.F. Smith) Dye> ID="2">Plantas de Prunus L., destinadas à plantação, com excepção das sementes">

»,

b) Na alínea d) da letra A, é inserido o ponto seguinte:

«

"" ID="1">01. Beet curly top virus> ID="2">Plantas de Beta spp., destinadas à plantação, com excepção das sementes">

»;

c) Na alínea a) da letra B, são inseridos os pontos seguintes:

«

"" ID="1">01. Aleurothrixus floccosus (Mask)> ID="2">Plantas de Citrus L., destinadas à plantação, com excepção das sementes.> ID="3">Grécia,//Itália"> ID="1">02. Anthonomus grandis Boh> ID="2">Plantas de algodão (Gossypium sp.), com excepção das sementes> ID="3">Grécia">

»;

d) O ponto 5 da alínea a) da letra B, é suprimido;

e) Na alínea a) da letra B, são inseridos os pontos seguintes:

«

"" ID="1">10 A Leucaspis japonica CKLL> ID="2">Plantas de Citrus L., Malus Mill e Pyrus L., destinadas à plantação, com excepção das sementes> ID="3">França

Grécia

Itália"> ID="1">12. Unaspis yanonensis Kuw> ID="2">Plantas de Citrus L., destinadas à plantação, com excepção das sementes> ID="3">França

Grécia

Itália">

»;

f) À alínea b) da letra B, são aditados o número «1» antes da palavra «Corynebacterium» e a palavra «Grécia» na coluna da direita;

g) À alínea b), da letra B, é aditado o ponto seguinte:

«

"" ID="1">2. Pseudomonas glycinea> ID="2">Sementes de soja (Glycine max. L. Merril), destinadas à plantação> ID="3">Grécia">

»;

h) Ao ponto 1 da alínea c), da letra B, são aditadas, na segunda coluna, as palavras «destinadas à plantação e os frutos com todo ou parte do pericarpo exterior», e, na terceira coluna, a palavra «Grécia»;

i) Aos pontos 2 a 6, da alínea c), da letra B, é aditada a palavra «Grécia» na terceira coluna;

j) À alínea c), da letra B, é aditado o seguinte ponto:

«

"" ID="1">4 A Glomerella gossypii> ID="2">Sementes de algodão (Gossypium sp.) destinadas à plantação> ID="3">Grécia">

».

4. O Anexo IV é alterado do seguinte modo:

a) Na coluna da esquerda, do ponto 16, da letra A, são inseridas as palavras «Xanthomonas fragariae Kennedy e King Anexo II (A) (b) (8-A)» no primeiro travessão «- para Fragaria (Tourn.) L.», e as palavras «Xanthomonas campestris pv pruni (E. F. Smith) Dye [Anexo II (A) (b) (8-B)]» são inseridas no segundo travessão «- para Prunus L.»;

b) Na letra A, são inseridos os pontos seguintes:

«

"" ID="1">28 A Plantas de Chrysanthemum, Dianthus e Pelargonium, com excepção das sementes e flores cortadas> ID="2">Verificação oficial:

a) De que não foi observado nenhum sintoma de Epichoristodes acerbella, Helicoverpa armigera, Spodoptera littoralis (Boisd.) ou Spodoptera litura (F),

desde o início do último ciclo vegetativo no campo de cultura

ou

b) De que as plantas sofreram um tratamento apropriado contra os organismos acima mencionados."> ID="1">36 A Plantas de Beta spp., destinadas à plantação com excepção das sementes> ID="2">Verificação oficial de que não foi observado nenhum sintoma de Beet curly top virus desde o início do último ciclo vegetativo no campo da cultura">

»;

c) Aos pontos 2 e B, da letra B, é aditada a palavra «Grécia», na terceira coluna;

d) O ponto 15, da letra B, é suprimido;

e) A letra B, são aditados os seguintes pontos:

«

"" ID="1">17. Sementes de soja (Glycine max. L. Merril) destinadas à plantação> ID="2">Verificação oficial de que não foi observado nenhum sintoma de Pseudomonas glycinea desde o início do último ciclo vegetativo no campo de cultura> ID="3">Grécia"> ID="1">18. Sementes de algodão (Glossipium sp) destinadas à plantação> ID="2">Verificação Oficial,

- de que as cápsulas foram descaroçadas por via ácida

ou

- de que não foi observado nenhum sintoma de Glomerella gossypii desde o início do último ciclo vegetativo no campo de cultura e de que a amostra representativa examinada se apresentou isenta de Glomerella gossypii> ID="3">Grécia">

».

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento:

- ao ponto 1 do artigo 1o, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1981,

- aos ponto 2 da alínea a), ponto 3, das alíneas a) e b), ponto 4, das alíneas a) e b), do artigo 1o, em 1 de Janeiro de 1983,

- às outras disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1983, a pedido dos Estados-membros protegidos.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 1 de Janeiro de 1981.

Pelo Conselho

O Presidente

D. F. VAN DER MEI

(1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.(2) JO no L 100 de 17. 4. 1980, p. 32 e 35.