DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1999 que altera a Decisão 98/570/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tunísia [notificada com o número C(1999) 155] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/135/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11.°,

Considerando que a Decisão 98/570/CE da Comissão (3), fixou as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tunísia, e, nomeadamente, o modelo de certificado sanitário que deve acompanhar esses produtos;

Considerando que a Decisão 98/569/CE da Comissão (4), fixou as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos;

Considerando que é, pois, necessário alterar o modelo de certificado referido na Decisão 98/570/CE, a fim de o adaptar às importações de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados originários da Tunísia;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

O anexo A da Decisão 98/570/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.°

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.

(2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.

(3) JO L 277 de 14. 10. 1998, p. 36.

(4) JO L 277 de 14. 10. 1998, p. 31.

ANEXO

«ANEXO A

CERTIFICADO SANITÁRIO relativo aos produtos da pesca e da aquicultura, originários da Tunísia e destinados a exportação para a Comunidade Europeia

>INÍCIO DE GRÁFICO>

N.o de referência:

País expedidor:

TUNÍSIA

Autoridade competente:

«Direction générale de la santé animale (DGSA) du ministère de l'agriculture»

I. Identificação dos produtos

- Descrição do produto da pesca - da aquicultura (1)

- Espécie (nome científico):

- Estado e natureza do tratamento (2):

- Número de código (eventual):

- Natureza da embalagem:

- Número de unidades de embalagem:

- Peso líquido:

- Temperatura da armazenagem e de transporte requerida:

II. Origem dos produtos

Nome(s) e número(s) de aprovação oficial do(s) estabelecimento(s), navio(s)-fábrica, entreposto(s) frigorífico(s) ou navio(s) congelador(es) registado(s) pela DGSA para exportação para a Comunidade Europeia:

III. Destino dos produtos

Os produtos são expedidos

de:

(local de expedição)

para:

(país e local de destino)

através do seguinte meio de transporte:

Nome e endereço do expedidor:

Nome do destinatário e endereço do local de destino:

(1) Riscar o que não interessa.

(2) Vivos, refrigerados, congelados, salgados, fumados, em conserva, etc.

IV. Atestado sanitário

- O inspector oficial certifica que os produtos da pesca e da aquicultura acima designados:

1. Foram capturados e manipulados a bordo dos navios em conformidade com as normas de higiene fixadas pela Directiva 92/48/CEE;

2. Foram desembarcados, manipulados e se for caso disso, embalados, preparados, transformados, congelados, descongelados ou armazenados de forma higiénica no respeito das exigências dos capítulos II, III e IV do anexo da Directiva 91/493/CEE;

3. Foram submetidos a controlos sanitários, em conformidade com o capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE;

4. Foram embalados, identificados, armazenados e transportados em conformidade com os capítulos VI, VII e VIII do anexo da Directiva 91/493/CEE;

5. Não provêm de espécies tóxicas ou que contenham biotoxinas;

6. Foram submetidos, com resultados satisfatórios, aos controlos organolépticos, parasitários, químicos e microbiológicos previstos para determinadas categorias de produtos da pesca pela Directiva 91/493/CEE e pelas suas decisões de aplicação;

7. Além disso, no caso dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados, foram obtidos em zonas de produção autorizadas constantes do anexo da Decisão 98/569/CE.

- O abaixo assinado, inspector oficial, declara ter conhecimento das disposições fixadas pela Directiva 91/493/CEE, Directiva 92/48/CEE e Decisão 98/570/CE.

Feito em,

(local

em

(data)

Carimbo

oficial (1)

Assinatura do inspector oficial

(nome em maiúsculas, título e qualidade do signatário) (1)

(1) O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da das outras menções do certificado.»>

FIM DE GRÁFICO>