DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1996 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CE e do artigo 53º do Acordo EEE (IV/34.607 - Banque Nationale de Paris - Dresdner Bank) (Os textos em línguas alemã e francesa são os únicos que fazem fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/454/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu,

Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, os seus artigos 2º, 6º e 8º,

Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a notificação destinada a obter uma isenção, apresentados em 27 de Janeiro de 1993 por força dos artigos 2º e 4º do Regulamento nº 17,

Tendo em conta o resumo do pedido e da notificação publicado (2) em conformidade com o nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17 e do artigo 3º do protocolo nº 21 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu,

Após consulta do Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes,

Considerando o seguinte:

A. OS FACTOS

1. O ACORDO DE COOPERAÇÃO NOTIFICADO

(1) A notificação

O acordo de cooperação foi formalmente notificado à Comissão nos termos dos artigos 2º e 4º do Regulamento nº 17 do Conselho em 27 de Janeiro de 1993. Prevê uma cooperação global e, em princípio, exclusiva a nível mundial entre o Banque Nationale de Paris SA (BNP) e o Dresdner Bank AG (DB) no domínio bancário. Foi celebrado por um período de tempo indeterminado e aprovado pelas assembleias gerais dos dois bancos.

(2) Os objectivos prosseguidos pela cooperação

- Os dois bancos desejam fazer face à concorrência crescente no sector bancário devido à presença de novos concorrentes como, por exemplo, bancos estrangeiros, companhias de seguros, as empresas que criaram o seu próprio banco incluindo também as companhias emitentes de cartões de crédito, que oferecem uma gama cada vez mais vasta de serviços financeiros. Para atingir este objectivo, os dois bancos pretendem realizar sinergias em conjunto para reduzir os custos, nomeadamente, através de uma cooperação intensa a nível da logística e em certos domínios específicos da sua actividade internacional.

- Os dois bancos desejam enfrentar o desafio do mercado único e da globalização dos mercados que exige cada vez mais a prestação de serviços financeiros internacionais à clientela. Neste intuito, desejam reforçar a sua presença em países que não a Alemanha e a França («em países terceiros») para poderem estar em melhores condições de concorrer com os bancos estrangeiros, mas também para poderem prestar à sua clientela na Alemanha e em França uma gama mais vasta de serviços financeiros internacionais.

(3) Conceito em que se baseia a cooperação

O BNP e o DB desejam continuar a:

- ser um dos bancos universais líderes no seu mercado nacional,

- ser bancos universais de primeiro plano com sucursais ou filiais em pelo menos todos os países europeus importantes no mercado europeu,

- estar presente em todos os importantes centros financeiros que ofereçam os serviços adequados.

(4) As quatro vertentes da cooperação

a) Cooperação no domínio da organização e do intercâmbio de informações

A fim de realizar as sinergias, reduzir os custos e os riscos e melhorar os serviços prestados à clientela, o acordo de cooperação prevê uma aproximação dos dois bancos no domínio da organização. Foi nomeadamente acordado que se procederá a um intercâmbio de informações e a um desenvolvimento comum no domínio dos instrumentos de informática, da burótica e no domínio das informações de teor económico. Foi igualmente acordada a criação de acordos adequados e de meios técnicos úteis para reduzir o custo e os prazos de transmissão dos pagamentos transfronteiras. Os dois parceiros desejam proceder também ao intercâmbio de pessoal e consultar-se mutuamente antes de qualquer comunicação pública, incluindo toda a publicidade sobre a sua cooperação.

Procederão igualmente a um intercâmbio de informações sobre as situações e temas económicos e gerais, bem como sobre novas oportunidades comerciais, novos produtos ou técnicas de financiamento especializadas.

b) Domínios específicos de cooperação

No domínio dos financiamentos internacionais, os parceiros, as suas sucursais em países terceiros e a empresa gestora de participações sociais, no âmbito da qual os parceiros reagruparão oportunamente as suas actividades em países terceiros (ver alínea c) infra) actuarão de modo a ser encarados pelo mercado como uma única e mesma contraparte. Cada parceiro convidará o outro a participar em qualquer tipo de financiamento (empréstimos directos, locação financeira, instrumentos financeiros ou outras operações) em que participem bancos que não os nacionais. O parceiro que for convidado não poderá recusar-se a participar no financiamento proposto excepto por motivos razoáveis, que deverão ser explicados ao outro parceiro. Se outras instituições financeiras convidarem um dos parceiros a participar num sindicato, este envidará todos os esforços possíveis para que o outro parceiro seja igualmente convidado.

Nos domínios do «merchant banking», dos mercados de capitais e da colocação de títulos em países terceiros, os parceiros cooperarão na procura de sinergias e de economias em matéria de desenvolvimento de novos produtos e para realizar uma comercialização eficaz dos mesmos.

No domínio dos títulos e respectivo investimento, instrumentos derivados, gestão de activos e investimento bancário, a cooperação dos dois bancos não terá limites geográficos. A forma de cooperação dependerá do tipo de produto específico, podendo prender-se com o desenvolvimento de novos produtos ou estratégias, marketing concertado ou o intercâmbio de informações.

c) Cooperação relativa às actividades fora da Alemanha e da França («em países terceiros»)

Esta vertente da cooperação visa reforçar as possibilidades de os dois bancos oferecerem serviços financeiros internacionais à sua respectiva clientela através da melhoria e do reagrupamento das suas sucursais nestes países.

Para este efeito, os dois parceiros comprometem-se a procurar sinergias e a reagrupar oportunamente as suas actividades bancárias existentes em países terceiros, excepto nos Estados Unidos. Este reagrupamento de actividades em países terceiros poderá ser nomeadamente realizado através da fusão das operações numa ou em várias filiais comuns, pela tomada de uma participação de 50 % na filial do outro parceiro ou através da criação, no momento oportuno, de uma sociedade gestora de participações sociais sob controlo comum que será inicialmente uma holding financeira, podendo ulteriormente transformar-se num banco em pleno exercício.

Em caso de novas actividades, cada parceiro informará e discutirá com o outro com base num estudo de viabilidade a fim de chegar a conclusões harmonizadas. O parceiro será convidado a paticipar nessa actividade. O parceiro não pode recusar a proposta de uma participação desse tipo excepto se apresentar motivos muito substanciais para justificar a sua recusa.

Se um dos parceiros desejar alienar a sua parte numa das actividades comuns, carecerá do acordo expresso do outro parceiro. Em caso de venda, deve propor a sua parte ao outro parceiro. Se um dos parceiros pretender vender uma entidade de que seja proprietário a 100 %, deverá informar o outro parceiro desse facto e dar-lhe a oportunidade de se pronunciar.

No que diz respeito à colaboração entre os parceiros, a sociedade gestora de participações sociais e as entidades estabelecidas em países terceiros, o acordo prevê, no que diz respeito às transacções internacionais e caso o parceiro não disponha dos meios necessários para prestar um serviço, a obrigação de recorrer ou de remeter um cliente para o parceiro ou para uma destas entidades; os parceiros são igualmente obrigados a conceder créditos aos clientes do outro nos países em que este último não exerce actividades, sob reserva de condições e eventualmente de garantias a determinar de comum acordo entre todas as partes interessadas. No que toca às actividades interbancárias (operações cambiais, títulos, opções, futuros, swaps, etc.), os parceiros devem igualmente dar prioridade às transacções entre as entidades envolvidas na cooperação na condição de estas transacções serem realizadas com base em condições competitivas.

Os escritórios de representação dos dois parceiros em países terceiros serão reagrupados fisicamente, conquanto mantenham a sua autonomia e a sua identidade próprias, salvo nos casos em que se afigure preferível dispor de um único escritório de representação comum.

Se um dos parceiros (a seguir denominado o informador) desejar concluir um acordo de cooperação com um terceiro, mesmo geográfica ou sectorialmente limitado, deve informar o outro parceiro (a seguir denominado o informado) desse facto. Se o informado não der o seu acordo, deve explicar os seus motivos ao informador. Se o informador, após ter devidamente considerado as razões subjacentes à recusa do informado, mantiver a sua intenção e se, além disso, o acordo previsto não afectar qualquer interesse fundamental do informado, revestindo-se, em contrapartida, de interesse para o informador, este último poderá proceder da forma que melhor entender.

d) Cooperação relativa aos mercados francês e alemão

Esta vertente da cooperação visa aumentar a gama de serviços disponíveis através das duas redes, reforçando assim a competitividade dos dois bancos.

Nesta perspectiva, cada parceiro compromete-se a colocar à disposição do outro todos os seus serviços ao melhor preço e a prestar a mais vasta gama possível de serviços provenientes do outro parceiro à sua própria clientela. Na sequência das suas actividades comuns em países terceiros, os dois bancos vão poder propor à sua clientela nacional novos serviços provenientes destes países.

Quanto às actividades próprias dos dois bancos nos seus mercados nacionais, o acordo especifica que os parceiros continuam a ser livres de actuar da forma que lhes pareça mais oportuna, excepto se um dos parceiros desejar celebrar um acordo de cooperação com um dos seus concorrentes nacionais: antes de assinar um acordo desse tipo, deve informar o seu parceiro.

Se um parceiro não estiver em condições de propor um serviço internacional à sua clientela nacional, deverá recorrer ao outro parceiro, a uma das entidades em países terceiros ou à sociedade gestora de participações sociais, desde que esta última seja um banco em pleno exercício.

No que diz respeito às actividades de um dos bancos no mercado nacional do outro, o acordo de cooperação não contém qualquer restrição quanto ao acesso a este mercado através das filiais existentes, à criação de novas filiais ou sucursais ou à aquisição de um concorrente nacional do parceiro. Em contrapartida, no que se refere à possibilidade de operar no mercado nacional do parceiro através da cooperação com um concorrente nacional deste, o acordo de cooperação notificado limita as possibilidades de acção dos dois bancos: os dois bancos não podem assinar um acordo com um concorrente nacional do outro salvo em caso de acordo expresso deste último. Mais concretamente, se se tratar de um acordo de cooperação, embora geográfica ou sectorialmente limitado, que um dos parceiros (a seguir denominado o informador) prevê negociar com um terceiro com vista a concluir um acordo de cooperação com o mesmo, deve informar o outro parceiro (a seguir denominado o informado) da sua intenção. Se o informado não der o seu acordo, deve explicar os seus motivos ao informador.

Embora o acordo inicialmente notificado à Comissão desse ao informado o direito absoluto de recusar o seu acordo (último trecho do nº 3 da secção 1 do anexo A), os dois bancos aceitaram, a pedido dos serviços da Comissão, limitar este direito de recusa global e intransponível aos casos em que o acordo de cooperação com a terceira parte implicasse a utilização do saber-fazer ou de sigilos comerciais recebidos pelo informador do informado ou resultantes da cooperação. Neste contexto, deve entender-se pelo termo «saber-fazer» o definido no artigo 10º do Regulamento (CE) nº 240/96 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1996, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos de transferência de tecnologia (3). Estes limites do direito de recusa no que respeita à cooperação de um dos bancos com um concorrente nacional do outro foram fixados num anexo ao acordo de cooperação notificado à Comissão em 23 de Janeiro de 1995.

Convém precisar que a anuência do parceiro não é, no entanto, necessária se o acordo se referir a actividades correntes, muito embora os dois parceiros se concedam reciprocamente um tratamento preferencial neste domínio.

(5) Os órgãos criados pelo acordo

O Comité de direcção do BNP e o Conselho de administração do DB reunir-se-ão duas vezes por ano para tomar as decisões necessárias em matéria de estratégia comum e para deliberar por unanimidade sobre as propostas do acordo de cooperação notificado que lhes tenham sido apresentadas pela comissão.

Esta comissão, que se reunirá três vezes por ano sob a presidência de um dos dois bancos, a qual será rotativa para cada reunião, tem por função definir as prioridades e as medidas a tomar pelos dois parceiros. Deve, nomeadamente, examinar as recomendações do secretariado e apresentar propostas sobre as alterações necessárias a introduzir neste acordo nas reuniões bianuais do Comité de direcção do BNP e do Conselho de administração do DB.

O secretariado da cooperação será constituído por representantes dos dois parceiros. Deve assistir os parceiros na realização prática da cooperação, mas deve igualmente apresentar recomendações no que respeita às melhorias necessárias a este acordo, que deve submeter à apreciação da comissão.

(6) A tomada de participações cruzadas

Os parceiros pretendem oportunamente reforçar a sua cooperação mediante o estabelecimento de participações cruzadas na ordem de 10 %.

2. RELAÇÕES EXISTENTES ENTRE O BNP E O DB

(7) O BNP e o DB acordaram já anteriormente a nomeação de um administrador representante do BNP no Conselho de fiscalização do DB e de um administrador representante do DB do Conselho de administração do BNP.

Além disso, criaram uma empresa comum para aceder ao mercado da antiga Checoslováquia. Por outro lado, o BNP e o DB têm cada um 37 % do BNP-KH-Dresdner Bank RT situado na Hungria, tendo o Országos Kereskedelmi és Hitelbank RT 26 %. Estas duas operações foram autorizadas pela Comissão (4).

O BNP e o DB possuem igualmente as seguintes participações conjuntas:

- United Overseas Bank, Genebra, Lugano, Luxemburgo, Mónaco, Bahamas, Montevideo: o BNP e o DB têm cada um 50 %,

- BNP-AK-Dresdner Bank AS Instanbul, Esmirna: BNP 30 %, DB 30 % e Grupo AK-Bank 40 %,

- Société Financière pour les Pays d'Outre-mer com actividades em África: BNP 48,4 %; DB 25,8 %; BBL 25,8 %,

- BNP-Dresdner Bank (Polska) SA, Varsóvia: BNP 50 %, DB 50 %,

- BNP-Dresdner Bank (Rossija), S. Petersburgo (+ sucursal em Moscovo): BNP 33 %, Dresdner Bank 33 %, Europabank (filial a 100 % do DB) 17 %, SFA (Société Financière Auxilière, Paris, filial a 100 % do BNP) 17 %,

- BNP-Dresdner Bank (Bulgária) AD, Sófia: BNP e DB 40 % cada um, EBR 20 %.

3. AS EMPRESAS PARTICIPANTES NO ACORDO NOTIFICADO E A SUA POSIÇÃO NOS MERCADOS FINANCEIROS

(8) a) O Banque Nationale de Paris

O BNP SA é um banco universal que exerce as suas actividades financeiras directa ou indirectamente através de filiais, sobretudo em França, mas também nos outros países europeus, nos países francófonos e no mundo em geral. Na Alemanha, possui uma sucursal em Frankfurt à qual estão ligadas duas agências. Além disso, possui aí uma filial especializada em operações de concentração e aquisições.

Em 1994 (1993), o total do seu balanço consolidado ascendia a 222 (224) mil milhões de ecus. Dos seus 54 469 (56 141) empregados, 13 169 (13 851) trabalham no estrangeiro. O BNP possui no total 2 511 (2 575) unidades, das quais 497 (567) se situam no exterior da França.

O grupo BNP tem 100 % do capital da empresa Natio-Vie, companhia de seguros de vida. Com a UAP, criou uma empresa comum, a Natio-Assurance, para a comercialização de contratos de seguro de indemnização da UAP.

O capital encontra-se repartido da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Com base no total do balanço consolidado em 1993, o BNP situa-se na quarta posição em França, na sétima na Europa e na décima nona a nível mundial.

(9) b) O Dresdner Bank

O Dresdner Bank AG é um banco universal que exerce as suas actividades financeiras directa ou indirectamente através de filiais, sobretudo na Alemanha, mas também noutros países europeus e fora da Europa. Possui, entre outras, duas filiais em França, sendo uma o Banque Veuve Morins-Pons SA, com sucursais em Paris, Leão e Estrasburgo e a outra o Banque Internationale de Placement, em Paris.

Em 1994 (1993), o seu balanço consolidado ascendia, no total, a 210 (197) mil milhões de ecus. Dos seus 44 884 empregados (1994), aproximadamente 3 000 trabalham no estrangeiro. De um total de 1 583 sucursais, 58 encontram-se situadas fora da Alemanha.

Em certos Estados federados da Alemanha, o Dresdner Bank é - no que respeita à distribuição dos contratos de seguro - agente da Société Allianz, e noutros Estados federados, da empresa Hamburg-Mannheimer.

O capital encontra-se repartido da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Com base no balanço de 1993, o DB situa-se na segunda posição na Alemanha, na décima segunda na Europa e na vigésima sexta a nível mundial.

4. A POSIÇÃO DOS DOIS BANCOS NOS ESTADOS PERTENCENTES AO EEE EM 1994

(10) A cooperação notificada tem um impacto sobre todas as actividades dos dois bancos. Afectará praticamente todos os mercados de serviços bancários e financeiros em que estes dois bancos exercem actividades, exceptuando o domínio dos seguros.

O quadro subsequente apresenta a posição dos dois bancos nos diferentes Estados-membros do EEE, sem qualquer distinção em termos de actividade. As percentagens indicam a posição do BNP e do DB nestes países se compararmos, para cada país, o balanço realizado por cada um dos dois bancos com o total do balanço realizado por todos os bancos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nos restantes países da CE, na Islândia e na Noruega, a posição de cada um dos dois bancos é, à excepção do BNP na Irlanda, negligenciável, ou seja, é inferior a 1,4 % em dois casos (na Irlanda para o DB e na Grécia para o BNP), não excedendo 1 % nos restantes casos.

Nos cinco domínios principais de actividade bancária (empréstimos a bancos, empréstimos à clientela, títulos, depósitos bancários e depósitos de clientela) as posições respectivas do BNP e do DB não se afastam em mais de 2 % da sua posição supramencionada.

As quotas de mercado em relação a 1994 podem resumir-se da seguinte forma:

Mercado alemão

Os valores apresentados de forma pormenorizada sobre quarenta e seis serviços bancários e financeiros diferentes indicam que o DB ocupa nos mercados de serviços prestados aos particulares e às pequenas empresas posições que ultrapassam o valor indicado supra, num número limitado de casos em aproximadamente 2 %, e num único caso em ± 5 %, ao passo que na maioria dos casos este valor é inferior à percentagem supramencionada. Em contrapartida, as quotas de mercado nos mercados de clientes comerciais excedem nitidamente, na maioria dos casos, o valor indicado supra em ± 5 %. Em relação a dois serviços bancários propostos aos clientes comerciais, a quota de mercado do DB eleva-se mesmo a ± 20 %. A posição do BNP no que diz respeito aos diferentes serviços bancários que presta no mercado alemão é negligenciável.

Mercado francês

Os dados transmitidos de forma pormenorizada para os vinte e seis mercados de serviços bancários e financeiros diferentes revelam que o BNP ocupa nos mercados de serviços prestados aos particulares/pequenas empresas uma posição que corresponde, com diferenças mínimas, ao valor acima indicado. Apenas num único mercado é que a sua quota ascende a 10 %. As quotas de mercado relativamente aos serviços prestados aos clientes comerciais são ligeiramente mais elevadas que os valores acima indicados, exceptuando um caso excepcional em que a sua quota de mercado corresponde a aproximadamente 20 %. A posição do DB relativamente aos diferentes serviços bancários que propõe no mercado francês é negligenciável.

Mercado luxemburguês

Os valores apresentados para cinco tipos de serviços indicam, no que respeita ao DB, uma quota de cerca de 11 % num caso, quotas inferiores a 5 % do mercado relevante em dois casos e quotas negligenciáveis noutros dois casos. Os valores do BNP apresentados em relação a estes mesmos cinco serviços são num caso inferiores a 3 %, superiores a 1,5 % em três casos e num caso cerca de 8 %, enquanto a quota do DB neste domínio é de aproximadamente 11 %.

(11) Na sequência de uma comunicação publicada por força do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17 (5), a Comissão não recebeu quaisquer observações de terceiros.

B. APRECIAÇÃO JURÍDICA

1. Nº 1 DO ARTIGO 85º DO TRATADO CE E Nº 1 DO ARTIGO 53º DO ACORDO EEE

(12) a) Acordo entre empresas

O acordo de cooperação notificado constitui um acordo entre empresas.

b) Restrição da concorrência

(13) aa) Definição dos mercados relevantes no domínio dos serviços financeiros

Tradicionalmente, as actividades bancárias e outros serviços financeiros podem ser divididos em três grandes categorias: os serviços bancários de operações de pequeno montante («retail banking»), os serviços bancários a empresas e a organismos públicos («wholesale banking») e as actividades ligadas aos mercados financeiros (6). Cada uma destas três categorias engloba um grande número de actividades e de serviços diferentes que constituem, na medida em que um serviço ou um produto não seja suficientemente intersubstituível com outro, um mercado relevante de serviço ou de produto distinto (7).

Os serviços bancários de operações de pequeno montante («retail banking») comportam um grande número de actividades: os depósitos à ordem, as contas de poupança, a poupança não inserida no passivo do banco (Sicav, fundos comuns de investimento, fundos de pensões, etc.), as contas a prazo, os créditos aos clientes, os empréstimos garantidos por hipotecas ou outros empréstimos, o crédito ao consumo, quaiquer outros créditos a favor dos clientes, os cheques, os eurocheques internacionais (8), os cartões de débito (9), os cheques de viagem, etc. Incluem-se ainda outros serviços bancários como, por exemplo, os serviços conexos (cofres, etc.), a venda de acções e a administração de títulos depositados.

Os serviços bancários a empresas e a pessoas colectivas de direito público («wholesale banking») comportam as seguintes actividades: os depósitos da clientela industrial, os créditos de investimento às empresas, incluindo os financiamentos internacionais, os créditos às autarquias locais, os títulos de tesouraria, o factoring e a locação financeira (10).

As actividades ligadas aos mercados financeiros englobam, entre outros, os seguintes serviços financeiros: a consultoria sobre as fusões e aquisições, a mobilização de capitais e a subscrição e tomada firme de emissões, a intervenção e a medição nos mercados financeiros, a gestão de activos (11).

No que respeita aos mercados geográficos relevantes, impõe-se a seguinte distinção: os particulares e as pequenas empresas apenas têm acesso às instituições de crédito estabelecidas no seu Estado-membro nacional por motivos que se prendem com os volumes financeiros envolvidos, a moeda em causa, a falta de transparência dos mercados bancários estrangeiros e as dificuldades de ordem linguística. Os mercados geográficos relevantes no que diz respeito às actividades do sector bancário de operações de pequeno montante têm uma dimensão nacional (12).

Os serviços bancários prestados a empresas e a pessoas colectivas de direito público («wholesale banking») assumem uma dimensão essencialmente nacional, visto que a prestação destes serviços exige uma relação estreita entre o banco e o respectivo cliente a fim de proporcionar os serviços adequados (13). Tal não é o caso, contudo, das actividades em que participam bancos de diversos países como, por exemplo, os financiamentos internacionais. Em relação a esta actividade, o mercado geográfico assume uma dimensão internacional.

No que se refere às actividades dos mercados financeiros, a Comissão verificou nomeadamente que as actividades de emissão de acções ou de títulos de dívida («equity and debt issues») são actividades desenvolvidas à escala mundial em que os operadores concorrem a nível internacional (14). Quanto aos mercados de intervenção nos mercados monetários, nos mercados cambiais e nos mercados de instrumentos derivados («money market trading, foreign exchange trading and derivative trading»), concluiu que estes mercados têm uma dimensão internacional (15). Em contrapartida, no que respeita à consultoria em matéria de fusões e aquisições («merger and acquisition advice»), o mercado geográfico tem assumido até à data uma dimensão nacional (16). No que se refere aos outros serviços deste segmento de actividade bancária, a dimensão geográfica é igualmente internacional, não obstante o facto de os serviços serem também frequentemente prestados pelas agências nacionais a clientes locais.

(14) No capítulo subsequente [alínea bb)], serão analisados os efeitos restritivos do acordo de cooperação a nível dos mercados bancários nacionais. O capítulo posterior [alínea cc)] será consagrado à análise das repercussões do acordo sobre os mercados bancários e financeiros de dimensão internacional.

(15) bb) Efeitos restritivos do acordo notificado sobre os mercados bancários com dimensão nacional

i) Alemanha e França

Actualmente, a presença de cada um dos dois bancos no mercado nacional de serviços financeiros do seu parceiro (isto é, BNP no mercado alemão e DB no mercado francês) é limitada, conforme atestam os valores do balanço, bem como as quotas de mercado por eles detidas nestes países. A cooperação no domínio da organização (nomeadamente, desenvolvimento de novos instrumentos informáticos, intercâmbio de informações) dos mercados de capitais e da gestão de activos não irá consequentemente conduzir a uma restrição sensível da concorrência actual. A mesma conclusão é válida quanto às disposições relativas à distribuição de produtos bancários pelos parceiros através das respectivas agências nacionais.

Em contrapartida, o acordo conduzirá a uma restrição não negligenciável da concorrência potencial entre estes dois bancos, pelos motivos a seguir enumerados.

Importa lembrar, em primeiro lugar, que o Conselho suprimiu há alguns anos o principal obstáculo jurídico à penetração nos mercados estrangeiros, tendo compelido os Estados-membros a introduzir a autorização única para a actividade bancária em 1 de Janeiro de 1993 (17), o mais tardar. Facilitou assim consideravelmente o acesso dos bancos a estes mercados na Comunidade. Num futuro próximo, as possibilidades de expansão para além das fronteiras nacionais vão ser ainda maiores com a passagem para a terceira fase da união monetária com base no nº 4 do artigo 109ºJ do Tratado CE e com a introdução da moeda única. Por outro lado, as novas vias de distribuição de serviços bancários [por balcão automático, telefone e computador («home banking») irão igualmente facilitar a distribuição de serviços bancários fora do mercado nacional sem necessidade de criar para o efeito uma rede de distribuição clássica de elevado custo.

Graças a estas alterações do quadro regulamentar e técnico, os grandes bancos universais estarão em condições de desenvolver de forma independente as suas actividades noutros mercados que não os seus mercados nacionais. Mais concretamente, os bancos que celebraram o acordo pertencem à categoria de grandes bancos universais no que respeita ao país da sua sede principal (com base no balanço consolidado em 1993: BNP em França tem a quarta posição, DB na Alemanha a segunda posição) e a nível europeu (com base no balanço consolidado de 1993, o BNP tinha a sétima posição e a DB a décima segunda). Por este motivo, as percentagens relativas às diferentes actividades bancárias acima referidas (ponto 10) e que indicam a posição dos dois bancos nos seus respectivos países não reflectem, por si só, o seu poder de mercado. Importa acrescentar que os países em causa constituem mercados geográficos limítrofes e importantes em que os dois bancos já se encontram presentes. Dado que existem sempre diferenças assinaláveis a nível dos serviços bancários e financeiros entre os grandes bancos de diferentes Estados-membros, é bastante provável que os grandes bancos, nomeadamente, tentem distribuir alguns destes produtos após a passagem para a união monetária de forma independente igualmente no exterior do seu país nacional.

A cooperação no domínio da organização e do intercâmbio de informações não irá apenas melhorar o funcionamento dos dois bancos a nível da sua gestão interna, como irá também conduzir a uma troca de saber-fazer no domínio dos instrumentos bancários electrónicos à disposição da clientela. Daí resultará a melhoria, a harmonização e a interconexão dos sistemas bancários electrónicos dos dois bancos, pelo que estes poderão propor uma gama mais vasta de serviços electrónicos melhorados e semelhantes aos seus clientes nos dois países. Na sequência desta harmonização, os dois bancos deixarão de ter qualquer interesse em aceder de forma independente aos mercados bancários do país do parceiro a fim de nele propor estes serviços electrónicos.

No que diz respeito aos produtos bancários existentes e a desenvolver no futuro, os bancos comprometeram-se a colocar à disposição do parceiro os seus próprios produtos para que este possa distribui-los no seu mercado nacional. Deste modo, os dois bancos asseguram uma presença única nos mercados bancários do país do parceiro. Em relação a estes serviços e produtos tornados assim acessíveis, deixarão de ter qualquer interesse económico em desenvolver as suas actividades de forma independente no país do parceiro e em reforçar, por conseguinte, a concorrência entre os grandes bancos na Alemanha e em França. O acordo restringirá consequentemente a concorrência autónoma dos dois bancos em França e na Alemanha relativamente a estes produtos.

A cooperação em matéria de distribuição recíproca de produtos, descrita no parágrafo precedente, encontra-se além disso sujeita a um acordo entre os dois bancos no que se refere aos diferentes serviços e produtos em causa. Se um dos parceiros não desejar distribuir através das suas agências um serviço ou produto proposto pelo outro parceiro, este último não pode cooperar livremente, por exemplo, para a distribuição deste serviço ou produto, com um terceiro banco. Por força da cláusula de exclusividade contida no nº 3 da secção 1 do anexo A do acordo [ver quinto e sexto parágrafos do ponto 4, alínea d)], o parceiro que recusa a comercialização no seu país nacional pode igualmente impedir o outro parceiro de proceder à distribuição deste produto através de um outro banco neste país se o produto em causa envolver saber-fazer ou sigilos comerciais comuns ou que lhe são específicos. Esta cláusula pode restringir a concorrência potencial entre os dois bancos, nomeadamente, para os novos produtos que sejam susceptíveis de tornar mais difícil a comercialização de um produto já existente. O facto de uma tal cooperação externa de um dos bancos não poder ser proibida pelo outro excepto se este último tiver um interesse legítimo em vetar essa proposta (porque o serviço ou o produto em causa envolve saber-fazer comum ou um saber-fazer e sigilos comerciais próprios a este último) apenas contribui para limitar os efeitos restritivos da cláusula relevante, sem eliminá-los.

ii) Os países terceiros

A cooperação afectará igualmente os mercados bancários en países terceiros. As medidas a nível da organização e do intercâmbio de informação, o reagrupamento das entidades nestes países e a cooperação particularmente estreita, por exemplo, na comercialização de títulos reforçarão a ténue posição dos bois bancos nestes países e permitir-lhes-á concorrer com os bancos já establecidos nos mesmos. No entanto, atendendo à reduzida presença dos dois bancos e à evolução previsível das suas actividades nestes países, pode exlcuir-se a possiblidade de uma restrição substancial da concorrência.

No que se refere ao mercado luxemburgês, o acordo não restringe a concorrência de forma sensível: o mercado luxemburguês de serviços bancários e financeiros é muito aberto e caracteriza-se pela presença de todos os grandes grupos bancários europeus, senão mesmo mundiais. Nestas circunstâncias, não é de prever uma restrição da concorrência neste país.

(16) cc) Restrições da concorrência nos mercados bancários e financeiros internacionais

Como indicado no último parágrafo do ponto 13, algumas actividades bancárias respeitantes às empresas e a maioria das actividades nos mercados financeiros revestem uma dimensão internacional. A colaboração acordada no domínio dos financiamentos internacionais, designadamente, mercados de capitais, títulos e respectivo investimento, instrumentos derivados, gestão de activos e investimento bancário [ver ponto 4, alínea b)] produzirá consequentemente efeitos nos domínios em que a actividade bancária assume uma dimensão internacional. Dada a dimensão relativa dos dois bancos no contexto internacional e nos mercados financeiros, a cooperação nestes domínios não permitirá ao BNP e ao DB restringir a concorrência de forma sensível no que se refere a estas actividades. Ao invés, fomentará a concorrência visto que reforçará a posição dos dois bancos a nível internacional de tal forma que estes passarão a estar em condições de concorrer com os grandes bancos internacionais, nomeadamente, da América e da Ásia.

(17) c) Repercussões sobre o comércio transfonteiras

As repercussões sobre o comércio entre a Alemanha e a França resultarão do facto de que os dois bancos deixarão de ter qualquer interesse económico em concorrer entre si, após a entrada em vigor do acordo, relativamente à maioria dos serviços e produtos no seus respectivos mercados nacionais. Isto é igualmente válido para os domínios em que procedem à troca de saber-fazer para desenvolver novos serviços e produtos e para os domínios em que coloquem à disposição do parceiro os seus produtos para que este proceda à sua distribuição através das suas agências no respectivo mercado nacional.

Na medida em que os dois bancos não se ponham de acordo sobre esta distribuição mútua dos seus serviços e produtos, a cláusula que permite a um banco impedir o seu parceiro de proceder a uma distribuição no seu mercado nacional em cooperação com um banco terceiro confere a cada um o direito de proibir uma concorrência transfronteiras e afecta, por conseguinte, o comércio entre dois Estados-membros no domínio dos serviços bancários.

2. POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DO ACORDO POR FORÇA DO Nº 3 DO ARGTIGO 85º DO TRATADO CE E DO Nº 3 DO ARTIGO 53º DO ACÓRDO EEE NO QUE RESPEITA ÀS RESTRIÇÃO DA CONCORRÊNCIA NOS MERCADOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS COM UMA DIMENSÃO NACIONAL NA ALEMANHA E EM FRANÇA

(18) a) Melhoria da produção e da distribuição

Verificar-se-á uma melhoria da produção dos serviços financeiros oferecidos aos particulares e às empresas devido ao facto de que os dois bancos irão, no âmbito da cooperação, melhorar a sua organização, nomeadamente no que respeita à introdução de novos instrumentos informáticos a através do alargamento das suas fontes de informação económica. Graças à transferência do saber-fazer existente, que se registrará, segundo uma análise apresentada à Comissão pelos dois bancos, em mais de metade dos seus serviços, o dois bancos poderão propor serviços melhorados ou novos aos seus clientes. A título ilustrativo, após o estabelecimento da cooperação, os dois bancos poderão oferecer às suas clientelas novos serviços e produtos bancários electrónicos, novas possibilidades em matéria de gestão de contas e créditos a nível nacional e transfronteiras, novas formas de informação e de consultoria financeira e novos possibilidades a nível da gestão das transacções nos mercados de capitais, novos tipos de títulos e de instrumentos derivados. Estarão igualmente em condições de desenvolver novas fórmulas de empréstimos de investimento e de financiamento da importação e da exportação.

A cooperação melhorará também a distribuição dos serviços e produtos provenientes do outro parceiro. Em cerca de metade dos serviços analisados, esta melhoria resultará do compromisso assumido por cada um dos dois bancos no sentido de colocar à disposição do seu parceiro os seus produtos próprios para que este os ofereça através das suas agências no seu mercado nacional. Deste modo, será possível debitar, a partir de uma agência de uma dos parceiros, um depósito à ordem detido junto do outro parceiro. A interconexão dos sistemas informáticos permitirá igualmente uma melhoria dos serviços bancários transfronteiras, incluindo nomeadamente os pagamentos transfronteiras. A cooperação responderá, por conseguinte, ao objectivo da Comissão de contribuir para a melhoria dos serviços prestados através dos sistemas de pagamentos transfronteiras (18).

(19) b) Vantagens para os utilizadores

Os utilizadores, nomeadamente, os particulares e as empresas na Alemanha e em França tirarão partido das melhorias qualitativas e quantitativas dos serviços bancários e da sua distribuição recíproca através das agências dos dois bancos e mediante a criação de novos formas e meios de serviços bancários electrónicos.

(20) c) Carácter indispensável das restrições para a prossecução destes objectivos

As cláusulas relativas à cooperação entre os dois bancos, nomeadamente, as respeitantes à troca de saber-fazer entre si e à colocação de produtos à disposição do parceiro para que este proceda à sua distribuição no seu mercado nacional são indispensáveis para a prossecução dos referidos objectivos.

O facto de cada parceiro dispor de um direito de veto na eventualidade de o outro parceiro desejar cooperar com um concorrente nacional do primeiro sempre que esta cooperação envolver saber-fazer comum ou o saber-fazer e sigilos comerciais do primeiro é indispensável para atingir estas melhorias. Sem este direito de veto, nenhum dos dois bancos estará estará disposto a colocar à disposição do outro o saber-fazer necessário para a melhoria dos serviços. Deste modo, é necessário conferir aos dois bancos a possibilidade de proteger os seus sigilios comerciais, uma vez que a interconexão a nível de informática possibilitará inevitavelmente o acesso a determinadas informações confidenciais do parceiro.

(21) d) Supressão da concorrência

É de excluir a supressão da concorrência nos mercados alemão e francês. Dada a posição relativa dos dois bancos face a outros bancos activos neste dois países e a posição dos dois bancos nos diferentes domínios da actividade bancária dos dois parceiros (ver ponto 10), não é de prever que a cooperação a nível da distribuição e do desenvolvimento de novos serviços e produtos lhes permita eliminar a concorrência nos diferentes segmentos de actividade bancária.

Além disso, os novos produtos bancários que os dos bancos irão propor no futuro não são protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual. É consequentemente bastante provável que as outras instituições de crédito, nomeadamente os grandes bancos universais presentes neste mercado, alguns dos quais exercem actividades importantes no estrangeiro ou celebraram igualmente acordos de cooperação com instituições de crédito estrangeiras estejam igualmente em condições de propor novos produtos.

3. PRAZO DE EFICÁCIA DA ISENÇÃO

(22) Por força do artigo 8º do Regulamento nº 17, a decisão de execução do nº 3 do artigo 85º do Tratado é eficaz por um período determinado. Para fixar o período de eficácia da isenção, a Comissão teve em conta, por um lado, o facto de, no futuro, os mercados financeiros irem sofrer alterações fundamentais devido, nomeadamente, à criação da União monetária. Estas alterações conduzirão provavelmente, a médio prazo, a um aumento da concorrência nos mercados financeiros na Europa. Por outro lado, a cooperação notificada é complexa e afectará praticamente todas as actividades da BNP e da DB. O seu desenvolvimente eficaz levará vários anos. Um período de isenção de dez anos considera-se, por isso, adequado antes de reexaminar, com base num eventual pedido das partes, os efeitos da cooperação sobre a concorrência. O prazo de isenção começará a contar a partir da data em que os dois bancos confirmaram a sua anuência quanto à alteração da cláusula que lhes confere um direito de veto absoluto no caso de um dos parceiros desejar celebrar um acordo de cooperação com um concorrente nacional do outro parceiro, a saber, 23 de Janeiro de 1995.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Nos termos do nº 3 do artigo 85º do Tratado (CE) e do nº 3 do artigo 53º do Acordo EEE, e o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado (CE) e no nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE é declarado inaplicável, para o período compreendido entre 23 de Janeiro de 1995 e 22 de Janeiro do ano 2005, ao acordo de cooperação celebrado entre o Banque Nationale de Paris SA e o Dresdner Bank AG, conforme notificado à Comissão com a sua alteração relativa ao último trecho do nº 3 da secção 1 do anexo A.

Artigo 2º

São destinatários da presente decisão:

1) Banque Nationale de Paris SA

16, boulevard des Italiens

F-75009 Paris,

2) Dresdner Bank AG

Jurgen-Ponto-Platz 1

D-60301 Frankfurt-am-Main.

Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1996.

Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62.

(2) JO nº C 312 de 23. 11. 1995, p. 13.

(3) JO nº L 31 de 9. 2. 1996, p. 2.

(4) Decisão da Comissão de 4. 2. 1991 no processo IV/M.021 - BNP/Dresdner Bank (OKHB), ver JO nº C 34 de 9. 2. 1991, p. 20.

Decisão da Comissão de 26. 8. 1991 no processo IV/M.124 - BNP/Dresdner Bank (CS), ver JO nº C 226 de 31. 8. 1991, p. 28.

(5) JO nº C 312 de 23. 11. 1995, p. 13.

(6) Decisão da Comissão de 11 de Abril de 1995 no processo IV/M.573 ING-Barings, ponto 13, (JO nº C 114 de 6. 5. 1995, p. 6); Decisão da Comissão de 23 de Novembro de 1995 no processo IV/M.643 CGER-Banque/SNCI, ponto 11 (JO nº C 293 de 8. 11. 1995, p. 8).

(7) Ver comunicação da Comissão de 3 de Setembro de 1986 relativa aos acordos de pequena importância que não são abrangidos pelo disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ponto 11 (JO nº C 231 de 12. 9. 1986, p. 2).

(8) Decisão 92/212/CEE da Comissão, ponto 8 e seguintes (JO nº L 95 de 9. 4. 1992, p. 50).

(9) Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1993 no processo IV/M.391 - BAI/Banca Popolare di Lecco, ponto 7 (JO nº C 4 de 6. 1. 1994, p. 3).

(10) Decisão da Comissão de 23 de Outubro de 1995 no processo IV/M.643 - CGER-Banque/SNCI, ponto 11 (JO nº C 293 de 8. 11. 1995, p. 8).

(11) Decisão da Comissão de 30 de Agosto de 1993 no processo IV/M.319 - BHF/CCF/Charterhouse, ponto 6 (JO nº C 247 de 10. 9. 1993, p. 4); para uma descrição pormenorizada destes mercados, ver Decisão da Comissão de 28 de Junho de 1995 no processo IV/M.597 - Swiss Bank Corporation/S.G. Warburg, pontos 8-19 (JO nº C 180 de 14. 7. 1995, p. 4).

(12) Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1995 no processo IV/M.611 - Dresdner Bank/Kleinwort Benson, ponto 11 (JO nº C 207 de 12. 8. 1995, p. 11).

(13) Decisão da Comissão de 17 de Julho de 1996 processo IV/M.596 - Mitsubishi Bank/Bank of Tokyo, ponto 8 (JO nº C 198 de 2. 8. 1995, p. 5).

(14) Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1995 no processo IV/M.597 - Swiss Bank Corporation/S.G. Warburg, ponto 12 (JO nº C 180 de 14. 7. 1995, p. 4).

(15) Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1995 no processo IV/M.611 - Dresdner Bank/Kleinwort Benson, ponto 12 (JO nº C 207 de 12. 8. 1995, p. 11); Decisão da Comissão de 30 de Agosto de 1993 no processo IV/M.319 - BHF/CCF/Charterhouse, ponto 8 (JO nº C 247 de 10. 9. 1993, p. 4).

(16) Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1995 no processo IV/M.597 - Swiss Bank Corporation/S.G. Warburg, ponto 9 (JO nº C 180 de 14. 7. 1995, p. 4).

(17) Directiva 89/646/CEE. Segunda Directiva do Conselho, de 15 de Dezembro de 1989, com vista à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao acesso à actividade das entidades de crédito e ao seu exercício e que altera a Directiva 77/780/CEE (JO nº L 386 de 30. 12. 1989, p. 1).

(18) Comunicação de 18 de Novembro de 1994 [COM(94)436] relativa às transferências de fundos na União Europeia: transparência, eficácia e estabilidade; comunicação da Comissão relativa à aplicação da regras comunitárias da concorrência às transferências bancárias transfronteiras (JO nº C 251 de 27. 9. 1995, p. 3).