17.7.87 N?L196/65 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2106/87DACOMISSÃO
de16deJulhode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerando que,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,oConselhoalterouaqualidade-tipo ,das
sementesdegirassol;queoscoeficientesdeequivalência
aplicadosaospreçosdassementesdegirassolprovenientes
depaísesterceirosdevemseralteradosemconformidade e
aindanãoforamfixados;queomontantedaajudaparaas
sementesdegirassol,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,foicalculadocombaseemcoeficientesde
equivalênciaadaptadosànovaqualidade-tipo ;
Considerando quedevemseradoptadasdisposiçõesque
precisemqueomontantediferencialécalculadocom
basenopreçoindicativodiminuídode7,5%;queos
montantesdiferenciais,paraacampanhadecomercializa­
çãode1987/1988,paraassementesdecolzaedenabita
foramcalculadosnessabase,semprejuízodaadopçãopela
Comissãodoregulamentoqueadoptaasdisposiçõesem
causa:
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2004/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1953/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode'1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(^e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?Conselho(8);
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2004/87daComissão(9),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2053/87(10);
Coniderandoqueoabatimentodomontantedaajudaque
resulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1987/1988aindanãofoifixadoemconformidade com
aúltimaalteraçãodesteregimepeloConselho;queo
montantedeajudaparaacampanhadecomercialização
de1987/1988foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode4,502ECUspor100kgparaas
sementesdecolzaedenabitaecombasenumabati­
mentode2,918ECUspor100kgparaassementesde
girassol;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u),constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
1987/1988,paraassementesdecolza,denabitaede
girassolseráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
partirde17deJulhode1987,demodoateremconta,se
forcasodisso,asconsequências daaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasedaincidênciada
modificaçãodaqualidade-tipo dassementesdegirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJulho
de1987.(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L185de4.7.1987,p.68.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(*)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L188de8.7.1987,p.39.
(10)JOn?L192de11.7.1987,p.34.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(13)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L196/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.7.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente(')1?período(')2?período(')3?período(')4?período(')5?período(')
7 8 9 10 11 12
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 25,886 25,829 25,829 24,485 24,254 24,651
2.Ajudasfinais:|| \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 62,53 62,40 62,41 59,38 58,87 60,08
—Holanda(Fl) 69,63 69,48 69,48 66,02 65,43 66,75
—UEBL(FB/Flux) 1238,77 1238,92 1238,92 1173,49 1162,23 1177,21
—França(FF) 189,16 188,71 188,52 177,55 175,57 179,16
—Dinamarca(Dkr) 224,60 224,09 224,09 212,09 209,96 211,91
—Irlanda(£Irl) 21,028 20,978 20,976 19,775 19,556 19,818
—ReinoUnido(£) 15,456 15,411 15,411 14,352 14,122 14,277
—Itália(Lit) 40165 40067 39969 37786 37356 37776
—Grécia(Dr) 2769,16 2740,08 2717,52 2463,28 2402,37 2393,34
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3864,33 3855,11 3834,24 3604,29 3562,61 3576^3
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5088,21 5073,52 5045,84 4785,93 4737,19 4765,12
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

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ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente(')1?período(')2?período(')3?período(')4?período(')5?período(')
7 8 9 10 11 12
1.Ajudasglobais(ÉCU):
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 28,386 28,329 28,329 26,985 26,754 27,151
2.Ajudasfinais: \ \ \\
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 68,49 68,36 68,37 65,34 64,83 66,04
—Holanda(Fl) 76,32 76,17 76,17 72,71 72,12 73,44
—UEBL(FB/Flux) 1358,93 1359,08 1359,08 1293,66 1282,40 1297,37
—França(FF) 207,85 207,40 207,21 196,24 194,26 197,85
—Dinamarca(Dkr) 246,49 245,98 245,98 233,98 231,85 233,80
—Irlanda(£Irl) '23,106 23,057 23,055 21,853 21,635 21,897
—ReinoUnido(£) 17,097 17,052 17,052 15,993 15,762 15,917
—Itália(Lit) 44158 44059 43961 41778 41349 41769
—Grécia(Dr) 3090,01 3060,93 3038,37 2784,13 2723,22 2714,19
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : IIII
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)4249,87 4240,65 4219,77 3989,82 3948,14 3962,47
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : IIII
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)5517,52 5502*84 5475,16 5215,24 5166,51 5194,43
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L196/68 jornalOficialdasComunidades Europeias 17.7.87
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Corrente
71?período(')
82?período(!)
93?período(')
104?período(')
11
1.Ajudasglobais(ECU):||
—Espanha 1,720 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 40,662 37,059 37,059 37,059 37,532
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas l \ l
em(2): \ \ \
—RFdaAlemanha(DM) 98,23 89,64 89,66 89,77 90,90
—Holanda(Fl) 110,19 99,75 99,75 .99,88 101,14
—UEBL(FB/Flux) 1879,95 1772,61 1777,21 1776,46 1799,20
—França(FF) 274,91 270,14 269,84 269,28 .272,82
—Dinamarca(Dkr) 340,15 321,23 321,23 321,23 325,37
—Irlanda(£Irl) 30,143 30,029 30,025 29,988 30,381
—ReinoUnido(£) 22,545 21,893 21,893 21,893 22,204
—Itália(Lit) 59660 57319 57164 57321 58077
—Grécia(Dr) 3656,70 3849,63 3814,05 3795,91 3856,61
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 250,77 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)3798,33 3897,86 3864,99 3850,71 3923,66
c)SementescolhidasemPortugalel \ \
transformadas :l l \ \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6241,97 6868,57 6822,10 6807,43 6891,38
—numoutroEstado-membro (Esc)6039,42 6645,68 6600,73 6586,53 6667,76
3.Ajudascompensatórias : \
—emEspanha(Pta) 3747,22 3843,80 3810,93 3795,29 3868,23
4.Ajudasespeciais: l
—-emPortugal(Esc) 6039,42 6645,68 6600,73 6586,53 6667,76
(')Semprejuízodomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasedaincidênciadanovaqualidade-tipo noscoeficientesde
equivalência .
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2período 3?período 4?período 5?período
7 8 9 10 11 12
DM 2,076070 2,071060 2,066130 2,061250 2,061250 2,046870
Fl 2,337660 2,335260 2,332680 2,329870 2,329870 2,320950
FB/Flux 43,073400 43,069600 •43,060400 43,059600 43,059600 43,052200
FF 6,914710 6,922970 6,931590 6,940230 6,940230 6,969340
Dkr 7,881100 7,899150 7,917860 7,940190 7,940190 8,016350
£Irl 0,774960 0,776797 0,778692 0,780497 0,780497 0,786003
£ 0,697918 0,699427 0,700796 0,702159 0,702159 0,705851
Lit 1503,28 1507,66 1512,58 1517,25 1517,25 1531,24
Dr 156,08400 158,22300 160,27500 162,35000 162,35000 168,60800
Esc 162,25500 163,43600 164,61200 166,23300 166,23300 169,31400
Pta 143,08100 144,45900 145,41500 146,46800 146,46800 148,83700