N?L95/4|PT|JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.95
REGULAMENTO (CE)N?916/95DACOMISSÃO
de26deAbrilde1995
relativoaotransporteparaofornecimento gratuitoaoTajiquistãodefarinhade
trigomoleemconformidade comoRegulamento (CE)n?1999/94doConselho
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1999/94do
Conselho,de27deJulhode1994,relativoaacçõesde
fornecimentogratuitodeprodutosagrícolasdestinadosàs
populaçõesdaGeórgia,Arménia,Azerbaijão,Quirguizis­
tão,TajiquistãoeMoldávia('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2621/94(2),e,nomeadamente ,on!2doseu
artigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2065/94da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?3078/
/94(4),estabeleceasnormasdeexecuçãoaplicáveisao
fornecimento deprodutosagrícolasprevistosnoRegula­
mento(CE)n?1999/94doConselho;queéoportuno
abrirumconcursoparaofornecimento de10000tone­
ladasdefarinhadetrigomoleaoTajiquistão ;
Considerando que,dadasasdificuldadesactuaisdestas
repúblicaseproblemasespecíficosdeenviodoauxílio
paraasreferidasregiões,éconvenienteorganizaroforne­
cimentodosreferidosprodutosenquantoacçãoúnica,
paraaqualatotalidadedofornecimento sejaatribuídaa
umsóadjudicatário ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãorespectivo,3.Afarinhaserapostaadisposiçãoparacarregamento
numdo(s)porto(s)ounumada(s)estação(Ões)comunitá­
rio(os)doseguintemodo:
—4000toneladasapartirde2deJunhode1995,
—6000toneladasapartirde9deJunhode1995.
Apartirde10diasapósestasdatasoscustosrelativosà
armazenagem sãoacargodoadjudicatário .
4.Adesignaçãodefinitivadosportosoudasestações
seráefectuadalogoapósaatribuiçãodofornecimento .
SeosportosdecargaficaremsituadosforadomarMedi­
terrâneoarotadevefazer-seobrigatoriamente viamarBál­
tico.
SeosportosdecargaficaremsituadosnomarMediter­
râneoarotadevefazer-seobrigatoriamente viamar
Negro.
5.Aspropostaspodemincidirtambémnumtransporte
ferroviáriodeprincípioaofim.
Artigo2?
1.Emconformidadecomoartigo4?doRegulamento
(CE)n?2065/94,aspropostasdevemserapresentadasno
seguinteendereço:
ComissãodasComunidades Europeias,
FEOGA,secção«Garantia»,
DivisãoVI/G.2,
Bureau10/05,
ruedelaLoi/Wetstraat120,
B-1049Bruxelles/Brussel.
Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasexpiraem10
deMaiode1995,às12horas(horadeBruxelas).
Nocasodanãoaceitaçãodaspropostasem10deMaio
umsegundoprazoparaapresentaçãodepropostasexpi­
raráem18deMaiode1995às12horas(horadeBruxe­
las).
Nestecaso,todasasdatasprevistasnoartigo1?eno
anexoIserãoprorrogadaspor10dias.
2.Apropostarefere-seaofornecimento datotalidade
dasquantidadesmencionadasnon?1doartigo1?efixa
ospreçosexigidosparaumarotaviamarBálticoepara
umarotaviamarNegro,ouparaumtransporteferroviário
doprincípioaofim.
3.Nãoéaplicávelodispostonon?1,alíneac),do
artigo12?doRegulamento (CE)n?2065/94.
4.Agarantiadeadjudicaçãoindicadanon?1,alíneaf),
doartigo6?,doRegulamento (CE)n?2065/94,éfixada
em25ecusportonelada.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seaumconcursorelativoàsdespesasde
fornecimento de10000toneladas(pesolíquido)de
farinhadetrigomolecomoindicadonoanexoI,em
conformidade comasnormasprevistasnoRegulamento
(CE)n?2065/94e,nomeadamente ,oseuartigo2?
2.Asdespesasdizemrespeitoàtomadaacargoda
farinhafrancoabordo,estivadoemnavioouemvagões
decaminho-de-ferro numportocomunitárioounuma
estaçãocomunitária eaotransporteatéaoslocaisde
destinoenosprazosprevistosnoanexoI.
(')JOn?L201de4.8.1994,p.1.
(2)JOn?L280de29.10.1994,p.2.oJOn?L213de18.8.1994,p.3.¥)JOn?L325de17.12.1994,p.15.

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5.Agarantiareferidanon?2doartigo12?doRegula­
mento(CE)n?2065/94éfixadaem340ecusportone­
lada.
6.Asgarantiasprevistasnosnf4e5serãoconsti­
tuídasafavordaComissãodasComunidades Europeias.Artigo4?
Paraefeitosdopagamentoprevistonoartigo13?do
Regulamento (CE)n?2065/94,oorganismodeinterven­
çãodoEstado-membro noqualestásituadooportooua
estaçãoondeseefectuaatomadaacargo,emitiráum
certificadocomprovativo daretiradadatotalidadedas
quantidadesparacadalocaldedestino,apósaconclusão
destaoperação.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .Artigo3?
Ocertificadodetomadaacargoreferidonon?1,alínea
a),doartigo10?doRegulamento (CE)n?2065/94deve
serestabelecidonoslocaisepelasautoridadesreferidasno
anexoII,combasenomodelodoanexoIII.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

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ANEXOI
Acondicionamento empaletesde1,05tonelada,envolvidasnumapelículaeapertadascomcintas.
Tajiquistão :
10000toneladasdefarinhadetrigomole,compartidadeumportocomunitáriooudeumaestaçãocomuni­
tária.
Estádiodeentrega:
Mercadorianãodescarregadanospontosdefronteira.
Datafinaldeentreganospontosdefronteira:
Bekabad:1000toneladasem2deJulhode1995.
Sari-Assia:3000toneladasem2deJulhode1995.
Amuzang(viaTermes):6000toneladasem16deJulhode1995.
ANEXOII
LocaisdetomadaacargonoTajiquistão :
1.PontosdefronteiradeSari-Assia,AmuzangeBekabad—estádiodemercadorianãodescarregada .
Todavia,paraosvagõesnosquaisosseloscolocadossegundoinstruçõesdaComissãonãoestejamintactos
nospontosdefronteiradesignados,ocertificadodetomadaacargosópodeseremitidoapósadescargae
controloquantitativoequalitativodamercadoria,aefectuarnaprimeiraestaçãonointeriordopaísna
qualadescargaépossível.
2.Autoridadehabilitadaaemitirocertificadodetomadaacargo:
MinistryofTradeandMaterialResourcesoftheRepublicofTadjikistan,
Dunshanbe ,
Ul.Bochtarn?37.

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ANEXOIII
Regulamento (CE)N?916/95
FARINHA
CertificadodetomadaacargoàchegadadosvagõesaoTajiquistão
Oabaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,funções)
Agindoporcontade
certificotertomadoacargoasmercadoriasseguidamente indicadas:
Tipodeproduto:farinhadetrigomole.
Localedatadetomadaacargo:
Númerodevagões Númerodeselagens
Partida QuantidadeChegada
(assinatura)PartidaChegada
(assinaturaou
observações)(')Quantidades (2)
1 l
2
3I
4 l
5
6
7 l
8
9
10I
\ I
(')Seachegadaaopontodefronteiraosselosnãoestiverememconformidade ,nolugardaassinaturaénecessárioinscrever
«acontrolar».
(2)Apreencherunicamenteparaosvagõesqueforamobjectodecontrolo,inscrevendoopesoverificado.
Nomeeendereçodasociedadedetransportes :
Nomeeendereçodasociedadedevigilância :..
Observaçõesereservas:
Nome,assinaturaecarimbodobeneficiário Representante dasociedadedevigilancia
Nome,assinaturaecarimbo