‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/47 24. 3. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 655/98 DA COMISS  AO
de 23 de Maro de 1998
relativo  emiss˜ ao de certificados de exporta˜ ao do sistema A2 no sector das
frutas e produtos hortcolas
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2190/96 da
Comiss˜ ao, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
normas de execu˜ ao do Regulamento (CEE) nº 1035/72
do Conselho, no que respeita s restitui˜ oes  exporta˜ ao
no sector das frutas e produtos hortcolas (1), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 213/98 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 520/98 da
Comiss˜ ao (3) fixa as taxas de restitui˜ ao indicativas e as
quantidades indicativas dos certificados de exporta˜ ao do
sistema A2, que n˜ ao os solicitados no mbito da ajuda
alimentar;
Considerando que, em rela˜ ao s laranjas, aos tomates, aos
lim˜oes e s ma˜ as, atendendo  situa˜ ao econmica nos
diferentes grupos de destinos em causa, indicadosno anexo do Regulamento (CE) nº 520/98, e em fun˜ ao
das indica˜ oes recebidas dos operadores pelos seus
pedidos de certificados do sistema A2, h´ a que fixar taxas
de restitui˜ ao definitivas diferentes das taxas de restitui˜ ao
indicativas, bem como percentagens de emiss˜ ao das quan-
tidades pedidas; que as taxas definitivas n˜ ao podem
exceder o dobro das taxas indicativas;
Considerando que, em aplica˜ ao do nº 5 do artigo 3º do
Regulamento (CE) nº 2190/96, os pedidos de taxas supe-riores s taxas definitivas correspondentes s˜ ao conside-
rados nulos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Relativamente aos certificados de exporta˜ ao do
sistema A2 cujo pedido tenha sido apresentado ao abrigodo artigo 1º do Regulamento (CE) nº 520/98, a data efec-tiva de apresenta˜ ao do pedido, referida no nº 1, segundo
par´agrafo, do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2190/96,
 24 de Maro de 1998.
2. Os certificados referidos no nº 1 ser˜ ao emitidos com
as taxas de restitui˜ ao definitivas e at ao limite das
percentagens de emiss˜ ao das quantidades pedidas, indi-
cadas em anexo.
3. Em aplica˜ ao do nº 5 do artigo 3º do Regulamento
(CE) nº 2190/96, os pedidos, referidos no nº 1, de taxassuperiores s taxas definitivas correspondentes, indicadasem anexo, s˜ ao considerados nulos.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Maro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8.
(3) JO L 66 de 6. 3. 1998, p. 8.
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ANEXO
ProdutoDestino ou grupo
de destinos (1)Taxas de
restitui˜ ao definitivas
(ecus/tonelada lquida)Percentagens
de emiss˜ ao das
quantidades
pedidas
Tomates F 20 100 %
Laranjas XYC 30 95 %
Lim˜oes F 40 100 %
Ma˜asX 24 100 %
Y 66 7 %
(1) Os cdigos de destino s˜ ao definidos do seguinte modo:
X: Noruega, Islndia, Gronelndia, Ilhas Faro, Polnia, Hungria, Romnia, Bulg´ aria, Albnia, Estnia, Letnia, Litunia,
Bsnia-Herzegovina, Cro´ acia, Eslovnia, Antiga Rep ´ ublica Jugoslava da Macednia, Rep ´ ublica Federativa da
Jugosl´ avia (Srvia e Montenegro) e Malta.
Y: Armnia, Azerbaij˜ ao, Bielorr ´ ussia, Gergia, Cazaquist˜ ao, Quirguizist˜ ao, Mold´ avia, R ´ ussia, Tajiquist˜ ao, Turquemenist˜ ao,
Usbequist˜ ao, Ucrnia, destinos referidos no artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comiss˜ ao, alterado.
Z: Pases e territrios de  Africa  excep˜ ao da  Africa do Sul, pases da Pennsula Ar´ abica [Ar´ abia Saudita, Barm, Catar,
Om˜a, Emiratos  Arabes Unidos (Abu Dabi, Dubai, Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait
e Imen], Sria, Ir˜ ao e Jordnia, Bolvia, Brasil, Venezuela, Peru, Panam´ a, Equador e Colmbia.
C: Sua, Rep ´ ublica Checa e Eslov´ aquia.
D: RAE Hong Kong, Singapura, Mal´ asia, Indonsia, Tailndia, Taiwan, Papu´ asia-Nova Guin, Laos, Camboja, Vietname,
Uruguai, Paraguai, Argentina, Mxico, Costa Rica.
E: Todos os destinos, com excep˜ ao da Sua.
F: Todos os destinos.