11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 41
380R2294
30.8.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L228/59-60
REGULAMENTO (CEE)N?2294/80DOCONSELHO
de28deAgostode1980
quealteraoRegulamento (CEE)n9191/80queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreo
hidróxidodelítioorigináriodosEstadosUnidosdaAméricaedaUniãoSoviética
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(')e,nomeadamente ,oseu
artigo149,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultasrealizadasnoâmbitodoComitéConsultivo
previstonoartigo6?doRegulamento (CEE)n?3017/
/79,
Considerando que,peloseuRegulamento (CEE)n?191/
/80(2),oConselhoinstituiuumdireitoanti-dumpingdefini­
tivosobreohidróxidodelítioorigináriodosEstados
UnidosdaAméricaedaUniãoSoviética;
ConsiderandoqueaMetallgesellschaft AG,únicoprodutor
comunitário ,solicitouoreexamedessedireitodefinitivoe
apresentouinformaçõespositivasquedemonstraram a
necessidadedessereexame;
Considerando que,consequentemente ,aComissãodeu
inícioaoreexame,tendopublicadonoJornaloficialdas
ComunidadesEuropeiasorespectivoaviso(3);
Considerando que,duranteoreexamedosfactos,aspartes
interessadastiveramoportunidadedeapresentarempor
escritoassuasobservações ,deseremouvidaspelaComis­
são,deexporemverbalmente assuasobservações ,de
tomaremconhecimentodasinformaçõesnãoconfidenciais
pertinentesparaadefesadosseusinteressesedeserem
informadassobreosfactoseconsideraçõesprincipaiscom
basenosquaissetencionavaprocederàalteraçãodas
medidasdefinitivas;queoprodutorcomunitárioealguns
dosexportadoresemcausarecorreramaessapossibilidade ,
apresentando assuasobservaçõesporescritoouoral­
mente;
Considerando que,nodecorrerdoreexame,seestabeleceu
queopreçointernonosEstadosUnidosdaAmérica,com
basenoqualsedeterminouovalornormal,tantoparaas
exportaçõesamericanas,comoparaasexportaçõessoviéti­cas,tinhaaumentadode4,6%apósadatadadetermina­
çãodefinitivadamargemdedumping;que,porconse­
quência,énecessárioajustaraessemontanteovalor
normalnoqualsebaseouodireitodefinitivo,afimde
tomaremconsideraçãooaumentodopreçointernoameri­
cano;
Considerando que,relativamente atodososoutroselemen­
tosqueinfluenciamoscálculosrelativosaodumping,não
foramapresentadasoutrasinformaçõesnemnovosargu­
mentossusceptíveisdealteraroscálculos;queasmargens
dedumpingactuaissãoassimde5%paraaLithium
CorporationofAmerica,de4,4%paraaFooteMineral
Companyede4,4%paraasexportaçõessoviéticas;
Considerando que,nodecorreradoexamecomplementar
doprojuízo,seestabeleceuqueasimportaçõesnaComuni­
dadedehidróxidodelítioorigináriodosEstadosUnidose
daUniãoSoviéticaatingiramumnívelde1503toneladas
em1979;queasimportaçõesemcausaatingiramuma
partedemercadode66,8%duranteomesmoperíodoe
tiveram,porconsequência ,sobreomercadoumimpacto
maiordoqueoqueforaestabelecidoduranteoexameque
conduziuàinstituiçãododireitodefinitivo;
ConsiderandoqueospreçosdessasimportaçõesnaComu­
nidadecausamnovamenteumefeitodepressivosobreos
preçosdoprodutorcomunitário ,queéobrigadoaconti­
nuaravenderapreçosinferioresaosseuscustosde
produção;
Considerando que,relativamente atodososoutroselemen­
tosqueinfluenciamadeterminaçãodoprejuízo,nãoforam
apresentadosnovasinformaçõesnemnovosàrgumentos
susceptíveisdealteraressadeterminação ;
Considerando assimqueoreexamedosfactos,tendoem
contaoutrosfactoresquetêmincidênciasobreasituação
dessaprodução,taiscomoodeclíniodasexportaçõespara
ospaísessituadosforadaComunidade ,demonstraqueas
importaçõesobjectodedumpingcausamouameaçam
causarumprejuízoconsiderávelàproduçãocomunitária
emcausa;
Considerando que,nestascircunstâncias ,adefesados
interessesdaComunidadeexigeaalteraçãodasmedidas
definitivasinstauradespeloRegulamento (CEE)n?191/80
emrelaçãoaohidróxidodelítioorigináriodosEstados
UnidosdaAméricaedaUniãoSoviética:(»)JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L23de30.1.1980,p.19.
(3)JOn?C181de19.7.1980,p.4.

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Considerando queumdosdoisexportadoresamericanos,a
FooteMineralCompany,secomprometeuvoluntariamente
abaixarosseuspreçosparaníveisconsideradossatisfató­
rios;queessecompromisso foiaceitepelaComissãoque,
porconsequência ,decidiuencerraroprocessoiniciado
relativamente aesseempresaeexcluí-ladaaplicaçãodo
direitodefinitivo;que,nodecorrerdoreexame,essames­
maempresapropôsajustaroseucompromissoaoúltimo
níveldepreçosdomercadoamericano;queessenovo
compromisso foiaceitepelaComissão,continuandoesta
empresaaserexcluídadaaplicàçãododireito,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :—5%dovalornormalde1,66dólaresdos
EstadosUnidosporlibraparaasimporta­
çõesorigináriasdosEstadosUnidosda
América,
—4,4%dovalornormalde1,66dólaresdos
EstadosUnidosporlibraparaasimporta­
çõesorigináriasdaUniãoSoviética.
b)Contudo,semprequeodeclarantepuderfor­
neceraprova,acontentodasautoridades
aduaneiras,dequeopreçopagopeloprimeiro
comprador :
i)ésuperiorouigualaovalornormalde1,66
dólaresdosEstadosUnidosporlibra,o
direitonãoseaplica;
ii)éinferioremmenosde5%paraasimpor­
taçõesorigináriasdosEstadosUnidosda
Américaouemmenosde4,4%paraas
importaçõesorigináriasdaUniãoSovié­
tica,aovalornormalde1,66dólaresdos
EstadosUnidosporlibra,odireitoéigual
aomontanteemqueoreferidopreçoé
inferioraovalornormal.Artigo1?
Osn?s3e5doartigo1°doRegulamento (CEE)
ri?191/80passamateraseguinteredacção:
«3.Paraefeitosdaaplicaçãodopresenteregulamento ,
ovalornormaldohidróxidodélítioorigináriodos
EstadosUnidosdaAméricaedaUniãoSoviética,
ajustadonumabasefranco-fronteira comunitária,não
desalfandegado ,éde1,66dólaresamericanospor
libra.»
Artigo2° «5.a)Semprequeoprodutodefinidonon?1nãofor
introduzidonoconsumocombasenopreço
pagopeloprimeirocompradornaComuni­
dade,odireitoanti-dumping definitivoéapli­
cávelcomasseguintestaxas:Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deAgostode1980.
PeloConselho
OPresidente
G.THORN