REGULAMENTO (CEE) No 2752/91 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1991 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos organismos beneficiários 2 630 toneladas de leite em pó desnatado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.

ANEXO I

LOTES A, B, C, D e E

1. Acções nos (1): 41/91, 52/91 a 55/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (8): UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna/Austria

4. Representante do beneficiário (2):

Ashdod: UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem Latakia: UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR, PO Box 4313, Damascus, SAR Aqaba: UNRWA Field Supply and Transport Officer, PO Box 484, Amman, Jordan.

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver JO no C 11 de 29. 4. 1991, p. 3 (ponto I.B.1)

8. Quantidade total: 2 630 toneladas

9. Número de lotes: 5 (ver anexo II)

10. Acondicionamento e marcação: 1 kg

- lotes A e B: (9) (10) (11) (12)

- lote C: (7) (9) (10) (12) (14)

- lote D: (7) (9) (10) (12) (13)

- lote E: (7) (9) (10) (12) (15)

e JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 ( pontos I.B.2 e I.A.2.1)

Inscrições em língua inglesa (por marcação, com letras de 2,5 centímetros de altura mínima)

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico de leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no destino - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque:

- lotes A e B: Ashdod

- lotes C e D: Lattakia

- lote E: Aqaba

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 11. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 5. 12. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do termo do prazo para apresentação das propostas (4): 7. 10. 1991 às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: 21. 10. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição de fornecimento no estádio de porto de embarque: de 16 a 30. 11. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 20. 12. 1991

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: 4. 11. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição de fornecimento no estádio de porto de embarque: de 1 a 15. 12. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 5. 1. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelas

(telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 17. 8. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) no 2483/91 da Comissão (JO no L 228 de 17. 8. 1991, p. 9)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.

(3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação nuclear, no Estado-membro em causa.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05,

- 236 33 04.

(5) O Regulamento (CEE) no 2330/87 da Comissão (JO no L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do anexo.

(6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado sanitário,

- certificado de origem.

(7) Em contentores de 20 pés.

(8) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(9) O fornecedor deve informar a Supply Division, UNRWA, Vienna, pelo telex 135310 UNRWA A, do nome do navio em que vai ser efectuado o transporte, nomes e endereços do transitário e do agente de seguros no porto de desembarque.

(10) Certificados e documentos exigidos para cada expedição:

- 1 original e 2 cópias do certificado de seguro,

- 1 original e 2 cópias do certificado fitossanitário,

- 1 original e 2 cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, quantidade e embalagem,

- 1 certificado comprovativo da não contaminação por radioactividade.

(11) Ashdod: A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 toneladas métricas, líquidas.

(12) As cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco Ashdod/Lattakia/Aqaba, na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque durante quinze dias - excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos - a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante quinze dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados quinze dias. Não pode ser imputada ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.

(13) Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.

(14) A guia de conhecimento deve indicar « Lattakia for Lebanon: Merchandise in transit ».

(15) A data de caducidade corresponde à data de fabrico mais um ano.

PARARTIMA II ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario País destinatario Inscripción en el embalaje Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Modtager Modtagerland Emballagens paategning Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger Bestimmungsland Aufschrift auf der Verpackung Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos Chora

proorismoy Endeixi epi tis syskevasias Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary Recipient country Markings on the packaging Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire Pays destinataire Inscription sur l'emballage Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario Paese destinatario Iscrizione sull'imballaggio Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde Bestemmingsland Aanduiding op de verpakking Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário País destinatário Inscrição na embalagem A 750 UNRWA Israel Action No 41/91 / Gift to UNRWA to Palestine refugees / Ashdod B 362 UNRWA Israel Action No 52/91 / Gift to UNRWA to Palestine refugees / Ashdod C 500 UNRWA Lebanon Action No 53/91 / Gift to UNRWA to Palestine refugees / Latakia for Lebanon D 312 UNRWA Syria Action No 54/91 / Gift to UNRWA to Palestine refugees / Latakia E 706 UNRWA Jordan Action No 55/91 / Gift to UNRWA to Palestine refugees / Aqaba / Expiry date