N?L116/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.5.91
REGULAMENTO (CEE)N?1201/91DACOMISSÃO
de7deMaiode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismodeintervençãobelga
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgapodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdecevadaemsuaposse.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(J),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeavendadoscereaisarmazenadospelosorga­
nismosdeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportação,no
iníciodacampanhacerealíferade1991/1992,de50000
toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismodeinter­
vençãobelga;
Considerando queoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãoapresentaumcarácterespe­
cial,namedidaemqueseráabertonofimdacampanhaa
partirdeMaiode1991,masparafornecimentos quesó
serãopossíveisapartirdanovacampanhade1991/1992,
entre1deJulhoe31deAgostode1991;que,deste
modo,énecessáriofazerumaderrogaçãodoprimeiro
parágrafodeartigo16?doRegulamento (CEE)n?
1836/82,queprevêumprazomáximodeummêsentrea
aceitaçãodapropostaeopagamento,e,igualmente,do
segundoparágrafodoartigo16?domesmoregulamento ,
cujaaplicaçãoconduziriaaaumentaropreçoaceitede
acréscimosmensaisjáparaolevantamento doscereais
armazenadosnoâmbitodaintervençãoemJulho,quando
aexportaçãonãotinhaaindasidoprevista;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
50000toneladasdecevadaaexportarparatodosospaíses
terceiros.Aexecuçãodasformalidades aduaneirasde
exportaçãodeveserefectuadaduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe31deAgostode1991.
2.Asregiõesnasquaisas50000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.
Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,até31deAgostode1991.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursosóserãoaceitáveisseforemacompanhadas do
compromisso escritoemexportarduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe31deAgostode1991.
Nãopodemseracompanhadas depedidosdecertificados
deexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo44?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissãof).
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem15deMaiode
1991,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras ,às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem26deJunhode
1991,às13horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãobelga.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
0JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(')JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6JOn?L249de12.9.1990,p.8. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Artigo5?
Oadjudicatáriopagaoscereaisantesdolevantamento .
Emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,nãoéaplicáveloprazo
deummêsentreoenviodadeclaraçãoreferidanoartigo
15?domesmoregulamento eopagamento .
Emderrogaçãodosegundoparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,opreçoapagarnaexpor­
taçãoéomencionadonaproposta,quandoolevanta­
mentotenhalugaremJulhode1991.Opreçoéaumen­
tadodeumacréscimomensalquandoolevantamentofor
efectuadoemAgostode1991.
Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?1836/82,acauçãoreferidanon?2,
alíneac),doartigo8?domesmoregulamentosóélibe­radaquandoapresentadaaprovadequeaexportaçãoteve
lugarduranteoperíodocompreendido entre1deJulhoe
31deAgostode1991.
Artigo7?
OorganismodeintervençãobelgacomunicaàComissão,
omaistardarduashorasapósotermodoprazodeapre­
sentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemsertransmi­
tidasemconformidade comoesquemaconstantedo
anexoII.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
West-Vlaanderen
Namur
Hainaut
Liège8750
5923
16538
18789
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode50000toneladasdecevadaarmazenadaspeloorga­
nismodeintervençãobelga
I
[Regulamento (CEE)n?1201/91]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmerodo
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
0Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(!)Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.