REGULAMENTO (CE) Nº 2116/97 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1997 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção, destinada à transformação na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2222/96 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que a aplicação de medidas de intervenção no sector da carne de bovino levou à constituição de existências em vários Estados-membros; que, para evitar um prolongamento excessivo da armazenagem, uma parte dessas existências deve ser vendida com vista à sua transformação na Comunidade;

Considerando que, à luz das condições actuais do mercado, é adequado restringir a lista dos produtos acabados elegíveis aos produtos que, para além de carne de bovino, contenham igualmente carne de suíno, desde que a proporção desta seja reduzida de forma significativa em relação à carne de bovino;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2539/84 da Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as modalidades especiais de certas vendas de carne congelada na posse dos organismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (4), prevê a possibilidade de aplicação de um procedimento em duas fases aquando de venda de carne de bovino proveniente das existências de intervenção;

Considerando que, para assegurar um procedimento de concurso regular e uniforme, devem ser adoptadas outras medidas para além das dispostas no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95;

Considerando que essas medidas devem ser aplicadas assim que possível;

Considerando que convém proceder a essas vendas em conformidade com os Regulamentos da Comissão (CEE) nº 2539/84, (CEE) nº 3002/92 (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 770/96 (7), e (CEE) nº 2182/77 (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95, prevendo determinadas excepções devidas ao uso concreto a que se destinam os produtos em causa;

Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2539/84, deve ser exigida a constituição de garantias;

Considerando que se afigura adequado prever derrogações das disposições do nº 2, alínea b), do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, atendendo às dificuldades administrativas que a aplicação desta alínea suscita nos Estados-membros em causa;

Considerando que certos estabelecimentos de produtos à base de carne na Dinamarca possuem um estatuto veterinário especial relativamente às exportações para determinados países terceiros; que os operadores devem apresentar propostas separadas para a carne de bovino produzida em tais estabelecimentos;

Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Será organizada a venda de:

- aproximadamente 400 toneladas de quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção português,

- aproximadamente 2 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção alemão,

- aproximadamente 1 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção austríaco,

- aproximadamente 1 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção dinamarquês,

- aproximadamente 1 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção belga,

- aproximadamente 1 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção francês,

- aproximadamente 1 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção italiano,

- aproximadamente 1 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção neerlandês,

- aproximadamente 1 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção espanhol,

- aproximadamente 100 toneladas de quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção sueco,

- aproximadamente 35 toneladas de quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção finlandês,

- aproximadamente 400 toneladas de quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção irlandês,

- aproximadamente 2 000 toneladas de carne de bovino desossada, detida pelo organismo de intervenção irlandês,

- aproximadamente 2 000 toneladas de carne de bovino desossada, detida pelo organismo de intervenção dinamarquês,

- aproximadamente 2 000 toneladas de carne de bovino desossada, detida pelo organismo de intervenção francês,

- aproximadamente 2 000 toneladas de carne de bovino desossada, detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido,

- aproximadamente 153 toneladas de carne de bovino desossada, detida pelo organismo de intervenção espanhol.

2. No que respeita aos quartos dianteiros e para cada um dos produtos mencionados no anexo I, os organismos de intervenção em causa venderão em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo.

3. As vendas devem ser feitas em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CEE) nº 2539/84, (CEE) nº 3002/92 e (CEE) nº 2182/77 e no presente regulamento.

4. As qualidades e os preços mínimos referidos no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 estão indicados no anexo I.

5. Só serão tomadas em consideração as propostas que cheguem aos organismos de intervenção em causa até às 12 horas de 4 de Novembro de 1997.

6. As informações relativas às quantidades e ao local em que se encontram armazenados os produtos podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indicados no anexo II.

7. Em derrogação do nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, as propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção em causa em sobrescrito fechado, que ostente a referência ao regulamento em questão. O sobrescrito fechado não deve ser aberto pelo organismo de intervenção antes do termo do prazo para apresentação de propostas referido no nº 5.

8. Em derrogação do nº 2, alínea b), do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, as propostas não devem indicar em que entreposto ou entrepostos frigoríficos os produtos estão armazenados.

Artigo 2º

1. Uma proposta ou um pedido de compra só são válidos se forem apresentados por uma pessoa singular ou colectiva que no dia da apresentação exerça há pelo menos 12 meses uma actividade de transformação de produtos que contenham carne de suíno e esteja inscrita num registo nacional do IVA.

2. Não obstante o disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2182/77, a proposta ou o pedido de compra devem ser acompanhados:

- de um compromisso escrito do requerente de que transformará a carne comprada em produtos especificados no artigo 3º, no prazo referido no nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2182/77,

- da indicação precisa do ou dos estabelecimentos onde a carne comprada será transformada.

3. Os requerentes referidos no nº 1 podem instruir por escrito um mandatário para receber, por conta deles, os produtos que compram. Neste caso, o mandatário apresentará as propostas dos requerentes que representa, bem como a mencionada instrução escrita.

4. Os compradores e os mandatários referidos nos números anteriores manterão em dia uma contabilidade que permita conhecer o destino e a utilização dos produtos, nomeadamente para verificar a correspondência entre as quantidades de produtos comprados e as de produtos transformados.

Artigo 3º

A carne comprada ao abrigo do presente regulamento deve ser transformada em produtos que contenham carne de bovino e de suíno. Além disso, deve ser apresentada prova bastante, à autoridade competente do Estado-membro em que a transformação ocorreu, de que a composição do produto transformado foi alterada em relação à composição anterior à data de celebração do contrato da venda, tendo como resultado uma redução de pelo menos 10 % do teor de carne de suíno e um aumento correspondente do teor de carne de bovino, de tal modo que o aumento da quantidade de carne de bovino seja pelo menos equivalente à redução da quantidade de carne de suíno utilizada.

Artigo 4º

Os Estados-membros estabelecerão um sistema de controlo físico e documental destinado a assegurar que toda a carne é transformada nos produtos especificados no artigo 3º

O sistema deve incluir controlos físicos da quantidade e da qualidade no início da transformação, durante a mesma e após a sua conclusão. Para esse efeito, os transformadores devem, a qualquer momento, poder demonstrar a identidade e a utilização da carne comprada através de registos de produção adequados.

Na sequência de uma verificação técnica do método de produção pela autoridade competente, podem ser toleradas perdas por escorrimentos e aparas, na medida do necessário.

Artigo 5º

1. O montante da garantia prevista no nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 é de 12 ecus por 100 quilogramas.

2. O montante da garantia prevista no nº 3, alínea a), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 é de:

- 135 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos quartos dianteiros não desossados,

- 170 ecus por 100 quilogramas, no que respeita à carne desossada.

Artigo 6º

Em derrogação do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2182/77, para além dos elementos indicados no Regulamento (CEE) nº 3002/92:

- a casa 104 dos exemplares de controlo T5 deve ser completada com uma ou mais das indicações seguintes:

- Para transformación [Reglamentos (CEE) n° 2182/77 y (CE) n° 2116/97]

- Til forarbejdning (forordning (EØF) nr. 2182/77 og (EF) nr. 2116/97)

- Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnungen (EWG) Nr. 2182/77 und (EG) Nr. 2116/97)

- Ãéá ìåôáðïßçóç [êáíïíéóìïß (ÅÏÊ) áñéè. 2182/77 êáé (ÅÊ) áñéè. 2116/97]

- For processing (Regulations (EEC) No 2182/77 and (EC) No 2116/97)

- Destinés à la transformation [règlements (CEE) n° 2182/77 et (CE) n° 2116/97]

- Destinate alla trasformazione [regolamenti (CEE) n. 2182/77 e (CE) n. 2116/97]

- Bestemd om te worden verwerkt (Verordeningen (EEG) nr. 2182/77 en (EG) nr. 2116/97)

- Para transformação [Regulamentos (CEE) nº 2182/77 e (CE) nº 2116/97]

- Jalostettavaksi (Asetukset (ETY) N:o 2182/77 ja (EY) N:o 2116/97)

- För bearbetning (Förordningarna (EEG) nr 2182/77 och (EG) nr 2116/97),

- a casa 106 dos exemplares de controlo T5 deve ser completa com a data de celebração do contrato de venda.

Artigo 7º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 50.

(3) JO L 238 de 6. 9. 1984, p. 13.

(4) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.

(5) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.

(6) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.

(7) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13.

(8) JO L 251 de 1. 10. 1977, p. 60.

ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I - LIITE I - BILAGA I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II - LIITE II - BILAGA II

Direcciones de los organismos de intervención - Interventionsorganernes adresser - Anschriften der Interventionsstellen - Äéåõèýíóåéò ôùí ïñãáíéóìþí ðáñåìâÜóåùò - Addresses of the intervention agencies - Adresses des organismes d'intervention - Indirizzi degli organismi d'intervento - Adressen van de interventiebureaus - Endereços dos organismos de intervenção - Interventioelinten osoitteet - Interventionsorganens adresser

BELGIQUE/BELGIË:

Bureau d'intervention et de restitution belge

Rue de Trèves 82

B-1040 Bruxelles

Belgisch Interventie- en Restitutiebureau

Trierstraat 82

B-1040 Brussel

Téléphone: (32-2) 287 24 11; télex: BIRB. BRUB/24076-65567; télécopieur: (32-2) 230 2533/280 03 07

BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND:

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main

Adickesallee 40

D-60322 Frankfurt am Main

Tel.: (49) 69 1564-704/755; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791

DANMARK:

Landbrugs- og Fiskeriministeriet

EU-direktoratet

Kampmannsgade 3

DK-1780 København V

Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23

ESPAÑA:

FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)

Beneficencia, 8

E-28005 Madrid

Teléfono: (91) 347 65 00, 347 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (91) 521 98 32, 522 43 87

FRANCE:

OFIVAL

80, avenue des Terroirs-de-France

F-75607 Paris Cedex 12

Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33

ITALIA:

AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo)

Via Palestro 81

I-00185 Roma

Tel. 49 49 91; telex 61 30 03; telefax: 445 39 40/445 19 58

IRELAND:

Department of Agriculture, Food and Forestry

Agriculture House

Kildare Street

IRL-Dublin 2

Tel. (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806

Telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98

NEDERLAND:

Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij, Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau

p/a LASER, Zuidoost

Slachthuisstraat 71

Postbus 965

6040 AZ Roermond

Tel. (31-475) 35 54 44; telex 56396 VIBNL; fax (31-475) 31 89 39

ÖSTERREICH:

AMA-Agrarmarkt Austria

Dresdner Straße 70

A-1201 Wien

Tel.: (0222) 33 15 12 20; Telefax: (0222) 33 15 1297

PORTUGAL:

Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola

Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4-G

P-1600 Lisboa

Tel.: (351-1) 751 85 00; telefax: (351-1) 751 86 15;

SVERIGE:

Statens jordbruksverk - Swedish Board of Agriculture

Vallgatan 8

S-551 82 Jönköping

Tfn (46-36) 15 50 00; telex 70991 SJV-S; fax (46-36) 19 05 46

SUOMI/FINLAND:

Ministry of Agriculture and Forestry

Department of Agriculture Policy

Mariankatu 23, PO Box 232

FIN-00171 Helsinki

Tel.: (358) 916 01; Telefax: (358) 916 09790

UNITED KINGDOM:

Intervention Board Executive Agency

Kings House

33 Kings Road

Reading RG1 3BU

Berkshire

Tel.: (01189) 58 36 26

Fax (01189) 56 67 50