‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/34 20. 2. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 407/98 DA COMISS  AO
de 19 de Fevereiro de 1998
que suspende temporariamente a emiss˜ ao dos certificados de exporta˜ ao de
certos produtos l´ acteos e determina a medida em que podem ser atribudos os
certificados de exporta˜ ao pendentes
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector do leite e dos
produtos l´ acteos (
1), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/95 da
Comiss˜ ao, de 27 de Junho de 1995, que estabelece as
regras especiais de execu˜ ao das restitui˜ oes  exporta˜ ao
no sector do leite e dos produtos l´ acteos (3), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2497/97 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,
Considerando que o mercado de determinados produtos
l´acteos  caracterizado pela incerteza; que  necess´ ario
evitar pedidos especulativos, que podem conduzir a umadistor˜ ao da concorrncia entre operadores ou ameaar a
continuidade das exporta˜ oes durante o resto do perodo
em causa; que h´ a que suspender temporariamente a emis-
s˜ao dos certificados para certos produtos em quest˜ a oen ˜ aoemitir os certificados para produtos cujo pedido esteja
pendente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1.  suspensa, em rela˜ ao ao perodo compreendido
entre 20 e 26 de Fevereiro de 1998, a emiss˜ ao de certifi-
cados de exporta˜ ao para os produtos l´ acteos descritos em
anexo.
2.  dado seguimento aos pedidos de certificados para
os produtos l´ acteos dos cdigos NC 0402 21 e 0402 29,
apresentados de 13 a 17 de Fevereiro de 1998, que seencontram pendentes e cuja emiss˜ ao deveria ocorrer a
partir de 20 de Fevereiro de 1998.
3. N˜ ao  dado seguimento aos pedidos de certificados
para os produtos l´ acteos descrito em anexo apresentados
em 18 de Fevereiro de 1998, que se encontram pendentese cuja emiss˜ ao deveria ocorrer a partir de 25 de Fevereiro
de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22.
(4) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 12.
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ANEXO
Cdigo
do produto
0401 10 10 9000
0401 10 90 90000401 20 11 91000401 20 11 95000401 20 19 91000401 20 19 95000401 20 91 91000401 20 91 95000401 20 99 91000401 20 99 95000401 30 11 91000401 30 11 94000401 30 11 97000401 30 19 91000401 30 19 94000401 30 19 97000401 30 31 91000401 30 31 94000401 30 31 97000401 30 39 91000401 30 39 94000401 30 39 97000401 30 91 91000401 30 91 94000401 30 91 97000401 30 99 91000401 30 99 94000401 30 99 97000402 21 11 92000402 21 11 93000402 21 11 95000402 21 11 99000402 21 17 90000402 21 19 93000402 21 19 95000402 21 19 99000402 21 91 91000402 21 91 92000402 21 91 93000402 21 91 94000402 21 91 95000402 21 91 96000402 21 91 97000402 21 91 99000402 21 99 91000402 21 99 92000402 21 99 93000402 21 99 94000402 21 99 9500Cdigo
do produto
0402 21 99 9600
0402 21 99 97000402 21 99 99000402 29 15 92000402 29 15 93000402 29 15 95000402 29 15 99000402 29 19 92000402 29 19 93000402 29 19 95000402 29 19 99000402 29 91 91000402 29 91 95000402 29 99 91000402 29 99 95000402 91 11 91100402 91 11 91200402 91 11 93100402 91 11 93500402 91 11 93700402 91 19 91100402 91 19 91200402 91 19 93100402 91 19 93500402 91 19 93700402 91 31 91000402 91 31 93000402 91 39 91000402 91 39 93000402 91 51 90000402 91 59 90000402 91 91 90000402 91 99 90000402 99 11 91100402 99 11 91300402 99 11 91500402 99 11 93100402 99 11 93300402 99 11 93500402 99 19 91100402 99 19 91300402 99 19 91500402 99 19 93100402 99 19 93300402 99 19 93500402 99 31 91100402 99 31 91500402 99 31 93000402 99 31 9500Cdigo
do produto
0402 99 39 9110
0402 99 39 91500402 99 39 93000402 99 39 95000402 99 91 90000402 99 99 90000403 10 11 94000403 10 11 98000403 10 13 98000403 10 19 98000403 10 31 94000403 10 31 98000403 10 33 98000403 10 39 98000403 90 11 90000403 90 13 92000403 90 13 93000403 90 13 95000403 90 13 99000403 90 19 90000403 90 31 9000
0403 90 33 92000403 90 33 93000403 90 33 95000403 90 33 99000403 90 39 90000403 90 51 91000403 90 51 93000403 90 53 90000403 90 59 91100403 90 59 91400403 90 59 91700403 90 59 93100403 90 59 93400403 90 59 93700403 90 59 95100403 90 59 95400403 90 59 95700403 90 61 91000403 90 61 93000403 90 63 90000403 90 69 90000404 90 21 91000404 90 21 99100404 90 21 99500404 90 23 91200404 90 23 91300404 90 23 91400404 90 23 91500404 90 23 9911Cdigo
do produto
0404 90 23 9913
0404 90 23 99150404 90 23 99170404 90 23 99190404 90 23 99310404 90 23 99330404 90 23 99350404 90 23 99370404 90 23 99390404 90 29 91100404 90 29 91150404 90 29 91200404 90 29 91300404 90 29 91350404 90 29 91500404 90 29 91600404 90 29 91800404 90 81 91000404 90 81 99100404 90 81 99500404 90 83 91100404 90 83 91300404 90 83 91500404 90 83 91700404 90 83 99110404 90 83 99130404 90 83 99150404 90 83 99170404 90 83 99190404 90 83 99310404 90 83 99330404 90 83 99350404 90 83 99370404 90 89 91300404 90 89 91500404 90 89 99300404 90 89 99500404 90 89 99902309 10 70 91002309 10 70 92002309 10 70 93002309 10 70 95002309 10 70 96002309 10 70 97002309 10 70 98002309 90 70 91002309 90 70 92002309 90 70 93002309 90 70 95002309 90 70 96002309 90 70 97002309 90 70 9800