2.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/11
REGULAMENTO (CEE)N?1348/93DACOMISSÃO
de1deJunhode1993
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
doConselho(4),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(5);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1284/93daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1284/93aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1284/93,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn°L131de28.5.1993,p.42.(4)JOn?L122de18.5.1993,p.39.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.

2.6.93 N?L133/12 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJunhode1993,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
_.... Montantedas ,,„• MontantedasCodigodoproduto Destino(')... Codieodoproduto Destino(') .._°v restituições (2) °r restituições(2)
07099060000 — — 10070090000 — —
07129019000 — — 10082000000 — —
10011000200 — — 11010000100 07 90,00(3)
10011000400 — — 02 45,00
10019091000 — — 11010000130 01 42,00
10019099000 04 25,00 11010000150 01 40,00
08 18,0011010000170 01 37,0002 15,00
11010000180 01 34,0010020000000 03 25,00
02 15,00 11010000190--
10030010000 — — ;11010000900 — —
10030020000 04 25,00 11021000500 01 45,00
02 15,00 11021000700 — —
10030080000 04 25,00 11021000900 — —
02 15,00 11031130200 01 0
10040000200 — — 11031130900 — —
10040000400-- H031150200 01 0
10051090000""/11031150400 01
10059000000 04 85,0011031150900 — —06 10,00
05 15>00 11031190200 01 45,00
02 0 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Bulgária,
06aszonasI,VIIIa),Albânia,RoméniaeCuba,
07CroáciaeBósnia-Herzegovina ,
08azonaIa).
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimento previstonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede2000
toneladasdefarinhadetrigocomdestinoàCroáciaeàBósnia-Herzegovina .
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).