ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Decisão do Conselho

de 2 de Outubro de 2003

que nomeia três membros efectivos neerlandeses e três membros suplentes neerlandeses do Comité das Regiões

(2003/719/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo Neerlandês,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 20 de Janeiro de 2002(1) relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagaram três lugares de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de C. W. JACOBS, G. VAN KLAVEREN, J. H. J. VERBURG, bem como três lugares de membro suplente na sequência do termo do mandato de J. R. A. BOERTJENS, N. KALLEN-MORREN et L. J. J. VAN NISTELROOIJ, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 10 de Setembro de 2003,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados

a) Membros efectivos do Comité das Regiões:

1. G. J. JANSEN, "Commissaris van de Konningin in de provincie Overijssel", em substituição de C. W. JACOBS;

2. P. A. BIJMAN, "gedeputeerde van de provincie Fryslân", em substituição de G. VAN KLAVEREN;

3. J. P. J. LOKKER, "gedeputeerde van de provincie Utrecht", em substituição de J. H. J. VERBURG.

b) Membros suplentes do Comité das Regiões:

1. H. BLEKER, "gedeputeerde van de provincie Groningen", em substituição de J. R. A. BOERTJENS;

2. M. J. A. EURLINGS, "gedeputeerde van de provincie Limburg", em substituição de N. KALLEN-MORREN;

3. O. HOES, "gedeputeerde van de provincie Noord-Brabant", em substituição de L. J. J. VAN NISTELROOIJ.

pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

G. Pisanu

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão do Conselho

de 2 de Outubro de 2003

que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões

(2003/713/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo Espanhol,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência do fim do mandato de Antoni GARCIAS I COLL, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 19 de Setembro de 2003,

DECIDE:

Artigo único

Joan HUGUET I ROTGER, Diputado del Parlamento de las Islas Baleares, é nomeado membro suplente do Comité das Regiões em substituição de Antoni GARCIAS I COLL pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

G. Pisanu

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão do Conselho

de 2 de Outubro de 2003

que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões

(2003/715/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo Espanhol,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência do fim do mandato de Francisco AZNAR VALLEJO, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 19 de Setembro de 2003,

DECIDE:

Artigo único

Javier MORALES FEBLES, Comisionado de Acción Exterior - Gobierno de Canarias, é nomeado membro suplente do Comité das Regiões em substituição de Francisco AZNAR VALLEJO pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

G. Pisanu

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão do Conselho

de 2 de Outubro de 2003

que nomeia doze membros efectivos helénicos e doze membros suplentes helénicos do Comité das Regiões

(2003/718/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo Helénico,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagaram doze lugares de membros efectivos e doze lugares de membros suplentes do Comité das Regiões na sequência da demissão de todos os membros efectivos e suplentes helénicos do Comité das Regiões, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 12 de Setembro de 2003,

DECIDE:

Artigo único

a) São nomeados membros efectivos do Comité das Regiões pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) São nomeados membros efectivos do Comité das Regiões pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

G. Pisanu

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão do Conselho

de 2 de Outubro de 2003

que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

(2003/714/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo Espanhol,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência do fim do mandato de Francesc ANTICH I OLIVER, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 19 de Setembro de 2003,

DECIDE:

Artigo único

Jaume MATAS I PALOU, presidente - Gobierno Balear, é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de Francesc ANTICH I OLIVER pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

G. Pisanu

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão 2003/693/PESC do Conselho

de 22 de Setembro de 2003

relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República de Chipre sobre a participação da República de Chipre nas forças da União Europeia (FUE) na República Democrática do Congo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 24.o,

Tendo em conta a recomendação da Presidência,

Considerando o seguinte:

(1) Em 5 de Junho de 2003, o Conselho aprovou a Acção Comum 2003/423/PESC sobre a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo(1).

(2) O n.o 2 do artigo 10.o daquela acção comum prevê que o Comité Político e de Segurança tome as disposições apropriadas relativamente às regras de participação e, se necessário, as submeta à aprovação do Conselho.

(3) Na sequência da decisão do Conselho, de 21 de Julho de 2003, que autoriza a Presidência - assistida, se necessário, pelo secretário-geral/alto representante - a iniciar as negociações, a Presidência negociou um Acordo com a República de Chipre sobre a participação deste país nas forças da União Europeia (FUE) na República Democrática do Congo.

(4) Esse acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a República de Chipre sobre a participação da República de Chipre nas forças da União Europeia (FUE) na República Democrática do Congo.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

F. Frattini

(1) JO L 143 de 11.6.2003, p. 50.
Decisão do Conselho

de 29 de Setembro de 2003

que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

(2003/695/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Alfred STINGL, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 9 de Setembro de 2003,

DECIDE:

Artigo único

Heinz SCHADEN, presidente da Câmara de Salzburgo, é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de Alfred STINGL pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

F. Frattini

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão do Conselho

de 29 de Setembro de 2003

que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões

(2003/700/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência do fim do mandato de José RIPOLL SERRANO, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 23 de Julho de 2003,

DECIDE:

Artigo único

Alejandro FONT DE MORA TURÓN, Consejero de Presidencia de la Generalitat Valenciana, é nomeado membro suplente do Comité das Regiões em substituição de José RIPOLL SERRANO pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

F. Frattini

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão do Conselho

de 29 de Setembro de 2003

que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

(2003/699/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Hans EVESLAGE, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 11 de Agosto de 2003,

DECIDE:

Artigo único

Ernst Walter GÖRISCH, Bürgermeister von Alzey/Land, Vizepräsident des Deutschen Städte- und Gemeindebundes, é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de Hans EVESLAGE, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

F. Frattini

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão da Comissão

de 3 de Outubro de 2003

que altera a Decisão 2000/159/CE relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho

[notificada com o número C(2003) 3497]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/702/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 29.o,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos provenientes de países terceiros(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003(4), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2000/159/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/485/CE(6), enumera os países terceiros que apresentaram um plano, estabelecendo as garantias por eles oferecidas no que respeita à vigilância dos grupos de resíduos e substâncias incluídos no anexo I da Directiva 96/23/CE.

(2) Determinados países terceiros apresentaram à Comissão planos de vigilância de resíduos relativos a produtos e a espécies não enumeradas no anexo da Decisão 2000/159/CE. A avaliação destes planos de vigilância e as informações complementares solicitadas pela Comissão revelaram garantias suficientes em termos de vigilância de resíduos nestes países terceiros relativamente aos produtos e às espécies mencionadas. Importa acrescentar ao anexo da Decisão 2000/159/CE os referidos produtos e espécies para estes países.

(3) A Decisão 2000/159/CE deverá, por isso, ser alterada em conformidade.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2000/159/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.

(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.

(3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.

(4) JO L 122 de 16.5.2003, p. 36.

(5) JO L 51 de 24.2.2000, p. 30.

(6) JO L 164 de 2.7.2003, p. 14.

ANEXO

"ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Decisão do Conselho

de 29 de Setembro de 2003

que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

(2003/696/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência do fim do mandato de José Luis OLIVAS MARTÍNEZ, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 23 de Julho de 2003,

DECIDE:

Artigo único

Francisco CAMPS ORTIZ, Presidente da Generalitat Valenciana, é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de José Luis OLIVAS MARTÍNEZ pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

F. Frattini

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão da Comissão

de 28 de Outubro de 2003

que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo

[notificada com o número C(2003) 3943]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/772/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Como resposta à peste suína clássica em certas regiões da Bélgica, da Alemanha, da França e do Luxemburgo, a Comissão adoptou várias decisões e, nomeadamente, a Decisão 2003/526/CE(3).

(2) Atendendo à situação epidemiológica actual, é adequado prolongar as medidas adoptadas pela Decisão 2003/526/CE até 30 de Abril de 2004.

(3) A Decisão 2003/526/CE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 11.o da Decisão 2003/526/CE, em vez de "30 de Outubro de 2003" deverá ler-se "30 de Abril de 2004".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 315 de 19.11.2002, p. 14.

(3) JO L 183 de 22.7.2003, p. 46.
Decisão do Conselho

de 20 de Outubro de 2003

que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões

(2003/769/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho(1), nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência da demissão de Gesine LÖTZSCH, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 1 de Outubro de 2003,

DECIDE:

Artigo único

Martina MICHELS, Vorsitzende des Ausschusses für Europa-und Bundesangelegenheiten des Berliner Abgeordnetenhauses, é nomeada membro suplente do Comité das Regiões em substituição de Gesine LÖTZSCH pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

P. Maroni

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão do Conselho

de 20 de Outubro de 2003

que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

(2003/770/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo neerlandês,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho(1), nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de H.F.M. EVERS, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 2 de Outubro de 2003,

DECIDE:

Artigo único

H.M.C. DWARSHUIS, gedeputeerde van de provincie Zuid-Holland, é nomeada membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de H.F.M. EVERS pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

P. Maroni

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão do Conselho

de 20 de Outubro de 2003

que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões

(2003/768/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo neerlandês,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho(1), nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia de L.E. VAN DER SAR, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 2 de Outubro de 2003,

DECIDE:

Artigo único

R. KRUISINGA, gedeputeerde van de provincie Noord-Holland, é nomeada membro suplente do Comité das Regiões em substituição de L.E. VAN DER SAR pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

P. Maroni

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.
Decisão do Conselho

de 22 de Setembro de 2003

que aprova a celebração pela Comissão de um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão

(2003/744/Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Segundo as directrizes do Conselho, adoptadas por decisão do Conselho de 26 de Junho de 2000, a Comissão negociou um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão.

(2) A Comissão deve ser autorizada a concluir este acordo.

DECIDE:

Artigo único

A Comissão é autorizada a celebrar um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

F. Frattini
Decisão do Conselho

de 22 de Setembro de 2003

relativa à celebração de um acordo relativo à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

(2003/737/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 170.o, conjugado com o seu artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),

Considerando o seguinte:

(1) Em 4 de Julho de 2002, foi assinado em Copenhaga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia.

(2) Nos termos da alínea b) do artigo 12.o do Acordo, o Acordo foi celebrado por um período inicial que terminou em 31 de Dezembro de 2002, sendo renovável, de comum acordo entre as partes, por períodos adicionais de cinco anos.

(3) Por carta de 15 de Outubro de 2002, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia solicitou a renovação do acordo por um período adicional de cinco anos. As partes no acordo consideram que uma renovação rápida do acordo seria do seu interesse mútuo.

(4) O teor do acordo renovado será o mesmo do acordo que caducou recentemente.

(5) O acordo relativo à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, deve ser aprovado, em nome da Comunidade,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo relativo à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia por um período adicional de cinco anos.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo a fim de exprimir a aceitação de vinculação por parte da Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

F. Frattini

(1) Parecer do Parlamento Europeu de 1 de Julho de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial).