Decisão da Comissão

de 20 de Abril de 2004

que altera a Decisão 2003/526/CE no que diz respeito à inclusão da Eslováquia entre os Estados-Membros aos quais se aplicam certas medidas de luta contra a peste suína clássica

[notificada com o número C(2004) 1389]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/375/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 57.o,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Como resposta à peste suína clássica em certas regiões fronteiriças dos Estados-Membros, a Comissão adoptou, nomeadamente, a Decisão 2003/526/CE(3), que estabelecia algumas medidas adicionais de luta contra a doença.

(2) A ocorrência de peste suína clássica em suínos selvagens em determinadas zonas da Eslováquia torna necessária a adopção de medidas comunitárias relativamente a este novo Estado-Membro. Estas medidas devem ter em conta que essas zonas da Eslováquia não fazem fronteira com zonas infectadas de outros Estados-Membros.

(3) As medidas estabelecidas pela presente decisão devem aplicar-se sem prejuízo do plano de erradicação a implementar na zona da Eslováquia infectada com peste suína clássica nos termos do artigo 16.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(4).

(4) Atendendo à actual situação da doença na Eslováquia, convém incluir a Eslováquia entre os Estados-Membros aos quais se aplicam determinadas medidas de luta contra a peste suína clássica.

(5) A Decisão 2003/526/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2003/526/CE é alterada do seguinte modo:

1. No n.o 1 do artigo 2.o, o proémio passa a ter a seguinte redacção:

"1. A Alemanha, a França, o Luxemburgo e a Eslováquia (a seguir designados por 'Estados-Membros em causa') assegurarão que destes Estados-Membros não são expedidos suínos, salvo se estes:"

2. No n.o 1 do artigo 6.o, o proémio passa a ter a seguinte redacção:

"1. Em derrogação ao n.o 1 do artigo 1.o e sob reserva de aprovação do Estado-Membro destinatário, a Alemanha, a França e o Luxemburgo poderão autorizar a expedição de suínos provenientes de explorações situadas nas zonas descritas na parte I do anexo para outras explorações ou para matadouros situados nas zonas de outro Estado-Membro descritas na parte I do anexo, na condição de os suínos serem provenientes de uma exploração em que:"

3. O anexo é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.

(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).

(3) JO L 183 de 22.7.2003, p. 46, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/283/CE (JO L 90 de 27.3.2004, p. 70).

(4) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

ANEXO

"ANEXO

PARTE I

Zonas da Alemanha, da França e do Luxemburgo a que se referem os artigos 2.o, 3.o, 5.o, 6.o, 7.o e 8.o

1. Alemanha:

A) Renânia do Norte-Vestefália:

- no Kreis Euskirchen: os Gemeinde Schleiden, Dahlem, Blankenheim, Bad Muenstereifel, Euskirchen, Hellenthal, Kall, Mechernich, Nettersheim e Zuelpich;

- no Kreis Rhein-Sieg: os Gemeinde Rheinbach, Swisttal e Meckenheim;

- cidade de Aachen;

- no Kreis Aachen: Monschau, Stollberg, Simmerath e Roetgen;

- no Kreis Dueren: Heimbach, Nideggen, Huertgenwald e Langerwehe.

B) Renânia-Palatinado:

- os Kreise: Ahrweiler, Bad Dürkheim, Bernkastel-Wittlich, Bitburg-Prüm, Cochem-Zell, Daun, Donnersbergkreis e Südliche Weinstrae;

- no Kreis Trier-Saarburg: a zona a leste do rio Sarre;

- no Kreis Mayen-Koblenz: a zona a oeste do rio Reno;

- as cidades de: Alzey, Landau, Kaiserslautern, Neustadt an der Weinstrae, Pirmasens, Speyer e Trier;

- na cidade de Coblença: a zona a oeste do rio Reno;

- no Kreis Birkenfeld: os Gemeinde Baumholder e Truppenübungsplatz Baumholder, Birkenfeld, Rhaunen; no Gemeinde Herrstein: os municípios de Allenbach, Bruchweiler, Kempfeld, Langweiler, Sensweiler e Wirschweiler;

- no Kreis Rhein-Hunsrück-Kreis: os Gemeinde Boppard, Verbandsgemeinde Emmelshausen, Kastellaun, Kirchberg; no Gemeinde Rheinböllen: os municípios de Benzweiler, Kisselbach, Liebshausen e Steinbach; os Gemeinde Simmern e St. Goar-Oberwesel;

- no Kreis Alzey-Worms: os municípios de Stein-Bockenheim, Wonsheim, Siefersheim, Wöllstein, Gumbsheim, Eckelsheim, Wendelsheim, Nieder-Wiesen, Nack, Erbes-Büdesheim, Flonheim, Bornheim, Lonsheim, Bermersheim vor der Höhe, Albig, Bechenheim, Offenheim, Mauchenheim, Freimersheim, Wahlheim, Kettenheim, Esselborn, Dintesheim, Flomborn, Eppelsheim, Ober-Flörsheim, Hangen-Weisheim, Gundersheim, Bermersheim, Gundheim, Framersheim e Gau-Heppenheim; Gemeinde Monsheim e Alzey;

- no Kreis Bad Kreuznach: os municípios de Becherbach, Reiffelbach, Schmittweiler, Callbach, Meisenheim, Breitenheim, Rehborn, Lettweiler, Odernheim a. Glan, Oberhausen a. d. Nahe, Duchroth, Hallgarten, Feilbingert, Hochstätten, Niederhausen, Norheim, Bad Münster a. Stein-Ebernburg, Altenbamberg, Fürfeld, Tiefenthal, Neu-Bamberg e Frei-Laubersheim;

- no Kreis Germersheim: os Gemeinde Lingenfeld, Bellheim e Germersheim;

- no Kreis Kaiserslautern: os Gemeinde Weilerbach, Otterbach, Otterberg, Enkenbach-Alsenborn, Hochspeyer, Kaiserslautern-Süd, Landstuhl, Bruchmühlbach-Miesau; os municípios de Hütschenhausen, Ramstein-Miesenbach, Steinwenden e Kottweiler-Schwanden;

- no Kreis Kusel: os municípios de Odenbach, Adenbach, Cronenberg, Ginsweiler, Hohenöllen, Lohnweiler, Heinzenhausen, Nussbach, Reipoltskirchen, Hefersweiler, Relsberg, Einöllen, Oberweiler-Tiefenbach, Wolfstein, Kreimbach-Kaulbach, Rutsweiler a.d. Lauter, Rothselberg, Jettenbach e Bosenbach;

- no Kreis Ludwigshafen: os Gemeinde Dudenhofen, Waldsee, Böhl-Iggelheim, Schifferstadt, Römerberg e Altrip;

- no Kreis Südwestpfalz: os Gemeinde Waldfischbach-Burgalben, Rodalben, Hauenstein, Dahner-Felsenland, Pirmasens-Land, Thaleischweiler-Fröschen; os municípios de Schmitshausen, Herschberg, Schauerberg, Weselberg, Obernheim-Kirchenarnbach, Hettenhausen, Saalstadt, Wallhalben e Knopp-Labach.

C) Saarland:

- no Kreis Merzig-Wadern: os Gemeinde Mettlach, Merzig, Beckingen, Losheim, Weiskirchen e Wadern;

- no Kreis Saarlouis: os Gemeinde Dillingen, Bous, Ensdorf, Schwalbach, Saarwellingen, Nalbach, Lebach, Schmelz e Saarlouis;

- no Kreis Sankt Wendel: os Gemeinde Nonnweiler, Nohfelden e Tholey.

2. França:

- o território do departamento de Moselle situado: i) a norte do rio Mosela, entre a cidade de Thionville e a fronteira com o Luxemburgo; e ii) a leste da auto-estrada A31, entre a cidade de Thionville e a fronteira com o Luxemburgo.

- o território do departamento de Bas-Rhin e Moselle situado: "a oeste da estrada D264, entre a fronteira com a Alemanha, em Wissenbourg, até Soultz-sous-Forêts; a norte da estrada D28, entre Soultz-sous-Forêts e Reichshoffen (todo o território do município de Reichshoffen está incluído nesta zona); a leste da estrada D62, entre Reichshoffen e Bitche, e, também, a leste da estrada D35, entre Bitche e a fronteira com a Alemanha (em Ohrenthal); a sul da fronteira com a Alemanha, entre Ohrenthal e Wissembourg."

3. Luxemburgo: a totalidade do território do Luxemburgo.

PARTE II

Zonas da Eslováquia a que se referem os artigos 2.o, 3.o, 5.o, 7.o e 8.o

As administrações veterinárias e alimentares (DVFA) de Trnava (incluindo as circunscrições de Piest'any, Hlohovec e Trnava); Levice (incluindo a circunscrição de Levice); Nitra (incluindo as circunscrições de Nitra e Zlaté Moravce); Topolcany (incluindo a circunscrição de Topolcany); Nové Mesto nad Váhom (incluindo a circunscrição de Nové Mesto nad Váhom); Trencín (incluindo as circunscrições de Trencín e Bánovce nad Bebravou) Prievidza (incluindo as circunscrições de Prievidza e Partizánske); Púchov (incluindo as circunscrições de Púchov e Ilava); Ziar nad Hronom (incluindo as circunscrições de Ziar nad Hronom, Zarnovica e Banská Stiavnica); Zvolen (incluindo as circunscrições de Zvolen e Detva); Banská Bystrica (incluindo as circunscrições de Banská Bystrica e Brezno)."