PT Jornal Oficial da União Europeia L 345/24

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Julho de 2005

relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas

(2006/871/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 175.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, n.o 3, primeiro parágrafo, e o n.o 4,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1) A Comunidade Europeia é parte contratante na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem (a seguir designada «Convenção de Bona») (2).

(2) O artigo IV da Convenção de Bona prevê acordos regionais que, aplicando-se a espécies cujo estado de conservação é desfavorável (espécies do anexo II), deverão ser celebrados o mais rapidamente possível.

(3) As aves aquáticas com trajectos migratórios afro-eurasiáticos, que se incluem no anexo II, merecem uma atenção imediata para que seja melhorado o seu estado de conservação e sejam recolhidas informações que servirão de base a uma gestão judiciosa.

(4) A primeira Conferência das Partes na Convenção de Bona decidiu elaborar um acordo para a protecção dos anatídeos do Paleárctico Ocidental. O projecto de acordo foi posteriormente alterado e a sua denominação modificada por forma a incluir outras espécies de aves aquáticas migradoras.

(5) Na matéria abrangida pelo presente acordo, a Comunidade aprovou as Directivas 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (3), e 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (4).

(6) A Comissão participou, em nome da Comunidade e em conformidade com as directrizes de negociação do Conselho de 7 de Junho de 1995, na reunião de negociação que decorreu em Haia, de 12 a 16 de Junho de 1995. Nesta reunião foi adoptado por consenso o Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas (a seguir designado «acordo»).

(7) O acordo foi aberto à assinatura em 16 de Outubro de 1995. O acordo foi assinado em nome da Comunidade em 1 de Setembro de 1997. O acordo produz efeitos desde 1 de Novembro de 1999.

(8) O artigo X do acordo prevê que as emendas aos anexos entrarão em vigor, para todas as partes, excepto para as que tenham apresentado uma reserva nos termos do n.o 6 desse artigo, 90 dias após a Conferência das Partes em que a emenda tenha sido adoptada.

(9) Os anexos do acordo foram alterados por resoluções adoptadas na primeira Conferência das Partes realizada na Cidade do Cabo, na África do Sul, em Novembro de 1999, e na segunda Conferência das Partes realizada em Bona, na Alemanha, em Setembro de 2002.

(10) O acordo deve ser celebrado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para depositar o instrumento de aprovação junto do Governo do Reino dos Países Baixos, que é o depositário do acordo, em conformidade com o artigo XVII deste último.

Artigo 3.o

1. No que respeita às matérias que são da competência da Comunidade, a Comissão fica autorizada a aprovar, em nome da Comunidade, quaisquer emendas aos anexos do acordo que sejam aprovadas nos termos do n.o 5 do artigo X do acordo.

2. Na execução desta atribuição, a Comissão é assistida por um comité especial designado pelo Conselho.

3. A autorização referida no n.o 1 limita-se às emendas que sejam conformes à legislação comunitária em matéria de conservação das aves selvagens e dos habitats naturais e não impliquem qualquer alteração a essa legislação.

4. Sempre que uma emenda aos anexos do acordo não seja transposta na legislação comunitária relevante no prazo de 90 dias a contar da data da sua aprovação pela Conferência das Partes, a Comissão, mediante notificação escrita endereçada ao depositário, emitirá uma reserva relativa a essa emenda, em conformidade com o n.o 6 do artigo X do acordo antes de expirar o período de 90 dias. Logo que a emenda seja subsequentemente transposta, a Comissão retirará sem demora a sua reserva.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2005. Pelo Conselho A Presidente M. BECKETT

(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.

(2) JO L 210 de 19.7.1982, p. 10.

(3) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

(4) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

ACORDO

para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas

AS PARTES CONTRATANTES,

RELEMBRANDO que a Convenção para a Conservação das Espécies Migradoras da Fauna Selvagem, 1979, encoraja a cooperação internacional para a conservação de espécies migradoras;

RELEMBRANDO igualmente que a primeira reunião da Conferência das Partes da Convenção, que decorreu em Bona em Outubro de 1985, instruiu o Secretariado da Convenção no sentido de tomar as medidas adequadas ao estabelecimento de um Acordo sobre Anatídeos do Paleártico Ocidental;

CONSIDERANDO que as aves aquáticas migradoras constituem uma parte importante da diversidade biológica global e que, no espírito da Convenção sobre a Diversidade Biológica, 1992, e da Agenda 21, devem ser conservadas para benefício das gerações presentes e futuras;

CIENTES dos benefícios económicos, sociais, culturais e recreacionais resultantes da captura de determinadas espécies de aves aquáticas migradoras, dos valores ambientais, ecológicos, genéticos, científicos, estéticos, recreacionais, culturais, educacionais, sociais e económicos das aves aquáticas em geral;

CONVENCIDAS de que quaisquer capturas de aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas deverão ser efectuadas de forma sustentada, tendo em consideração o estatuto de conservação da espécie em questão em toda a sua área de distribuição, bem como as suas características biológicas;

CONSCIENTES de que as aves aquáticas migradoras são particularmente vulneráveis, por efectuarem migrações de longa distância e estarem dependentes de redes de zonas húmidas que estão a diminuir em extensão e a degradarem-se progressivamente devido a actividades humanas não sustentáveis, tal como foi já expresso na Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitats de Aves Aquáticas, 1971;

RECONHECENDO a necessidade de uma tomada de acção imediata para interromper o declínio das espécies de aves aquáticas migradoras e dos seus habitats na área geográfica das rotas migradoras das aves aquáticas afro-eurasiáticas;

CONVENCIDAS de que a conclusão de um acordo multilateral e sua implementação através de acções coordenadas ou concertadas contribuirá significativamente para a conservação das aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas e dos seus habitats de forma mais eficiente e terá benefícios adicionais para outras espécies de animais e plantas; e

RECONHECENDO que a implementação efectiva de um acordo deste tipo requer que seja prestada assistência a alguns Estados da área de distribuição para investigação, formação e monitorização das espécies de aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas e dos seus habitats, para o ordenamento desses habitats assim como para o estabelecimento ou melhoria de instituições científicas e administrativas para a implementação deste acordo,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo I

Âmbito, definições e interpretação

1. O âmbito geográfico deste acordo é a área abrangida pelas rotas migradoras das aves aquáticas afro-eurasiáticas, tal como definido no anexo n.o 1 deste acordo, adiante designada como «área do acordo».

2. Para os fins deste acordo:

a) «Convenção» significa a Convenção para a Conservação das Espécies Migradoras da Fauna Selvagem, 1979;

b) «Secretariado da Convenção» significa a entidade estabelecida ao abrigo do artigo IX da Convenção;

c) «Aves aquáticas» refere-se às espécies de aves que estão ecologicamente dependentes de zonas húmidas durante pelo menos uma parte do seu ciclo anual, têm uma área de distribuição incluída total ou parcialmente na área do acordo e estão listadas no anexo n.o 2 deste acordo;

d) «Secretariado do Acordo» significa a entidade estabelecida ao abrigo do artigo VI, n.o 7, alínea b), deste acordo;

e) «Partes» significa partes deste acordo, excepto quando o contexto onde for utilizado tiver outro significado; e

f) «Partes presentes e votantes» significa as partes presentes e que votam afirmativa ou negativamente; as que se abstiverem de votar não serão contabilizadas como partes presentes e votantes.

Para além disso, os termos definidos no artigo I, n.o 1, alíneas a) a k), da Convenção terão o mesmo significado mutatis mutandis neste acordo.

3. Este acordo é um acordo no âmbito do artigo IV, n.o 3, da Convenção.

4. Os anexos constituem parte integrante deste acordo. Qualquer referência ao acordo inclui a referência aos seus anexos.

Artigo II

Princípios fundamentais

1. As partes deverão tomar medidas coordenadas para manter as espécies de aves aquáticas migradoras num estatuto de conservação favorável, ou recuperá-las para esse estatuto. Para tal deverão aplicar, dentro dos limites da sua jurisdição nacional, as medidas prescritas no artigo III juntamente com as acções específicas estabelecidas no plano de acção apresentado no artigo IV deste acordo.

2. Ao implementarem as medidas prescritas no parágrafo anterior, as partes deverão ter em consideração o princípio da precaução.

Artigo III

Medidas gerais de conservação

1. As partes deverão tomar medidas para conservar as aves aquáticas migradoras, prestando particular atenção às espécies ameaçadas, bem como às que tenham um estatuto de conservação desfavorável.

2. Para tal, as partes deverão:

a) Acordar numa mesma protecção estrita para as espécies de aves aquáticas migradoras ameaçadas na área do acordo, tal como apresentado no artigo III, n.os 4 e 5, da Convenção;

b) Assegurar que qualquer uso das aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas tem por base uma avaliação do melhor conhecimento disponível da sua ecologia e que é sustentável para a espécie, bem como para os sistemas ecológicos que as suportam;

c) Identificar sítios e habitats para aves aquáticas migradoras que ocorram no seu território e encorajar a protecção, ordenamento, reabilitação e recuperação desses sítios, em ligação com as entidades listadas no artigo IX, alíneas a) e b), deste acordo, relacionadas com a conservação do habitat;

d) Coordenar esforços para assegurar a manutenção de uma rede de habitats adequados ou, onde apropriado, restabelecer esses habitats em toda a área de distribuição de cada espécie de ave aquática migradora, em particular em áreas onde as zonas húmidas se estendem por uma área que abrange mais do que uma parte;

e) Investigar os problemas colocados, ou que poderão vir a ser colocados, por actividades humanas e fazer todas as diligências para implementar medidas preventivas, incluindo a reabilitação e recuperação de habitats, e o estabelecimento de medidas compensatórias para a perda de habitat;

f) Cooperar em situações de emergência que requeiram uma acção internacional concertada e na identificação das espécies de aves aquáticas migradoras mais vulneráveis a estas situações; cooperar no desenvolvimento de medidas de emergência adequadas que proporcionem maior protecção a estas espécies em situações de emergência; cooperar na preparação de linhas orientadoras para assistência às partes individuais na forma de agir neste tipo de situações;

g) Proibir a introdução deliberada no meio ambiente de espécies exóticas de aves aquáticas e tomar as medidas adequadas para prevenir a libertação acidental dessas espécies sempre que tal introdução ou libertação possa prejudicar o estatuto de conservação da flora e fauna selvagens; quando espécies exóticas de aves aquáticas tenham sido já introduzidas, as partes deverão tomar todas as medidas necessárias para impedir que essas espécies se tornem uma ameaça para as espécies autóctones;

h) Iniciar ou apoiar a investigação sobre a biologia e ecologia das aves aquáticas migradoras, incluindo a harmonização de metodologias de investigação e monitorização, e, sempre que apropriado, o estabelecimento de programas conjuntos ou cooperativos de investigação ou monitorização;

i) Analisar as suas necessidades em termos de formação para, inter alia, efectuar estudos de aves aquáticas migradoras, monitorização, anilhagem e gestão de zonas húmidas no sentido de identificar tópicos prioritários e áreas para treino e cooperar no desenvolvimento e preparação de programas de formação;

j) Desenvolver e apoiar programas de consciencialização e compreensão da problemática da conservação das aves aquáticas migradoras em geral e dos objectivos e das disposições (cláusulas) particulares deste acordo;

k) Trocar informações e resultados de programas de investigação, monitorização, conservação e educação; e

l) Cooperar com vista ao auxílio mútuo na implementação deste acordo, particularmente em áreas de investigação e monitorização.

Artigo IV

Plano de acção e linhas orientadoras de conservação

1. O plano de acção é anexado como anexo n.o 3 a este acordo. Especifica acções que as partes deverão empreender em relação a espécies e assuntos prioritários, de acordo com os tópicos enunciados, e consistentes com as medidas gerais de conservação enunciadas no artigo III deste acordo:

a) Conservação de espécies;

b) Conservação de habitats;

c) Gestão de actividades humanas;

d) Investigação e monitorização;

e) Educação e informação; e

f) Implementação.

2. O plano de acção deverá ser revisto em cada sessão ordinária da Conferência das Partes, tendo em consideração as linhas orientadoras de conservação.

3. Qualquer emenda ao plano de acção deverá ser adoptada pela Conferência das Partes, tendo em consideração as disposições do artigo III deste acordo.

4. As linhas orientadoras de conservação deverão ser submetidas para adopção à primeira sessão da Conferência das Partes e deverão ser revistas regularmente.

Artigo V

Implementação e financiamento

1. Cada parte deverá:

a) Designar a autoridade ou autoridades que implementarão este acordo e que deverão, inter alia, monitorizar todas as actividades que poderão ter impacte no estatuto de conservação das espécies de aves aquáticas migradoras nos casos em que a parte é um Estado da área de distribuição;

b) Designar um ponto de contacto para cada uma das partes e comunicar rapidamente o seu nome e endereço ao Secretariado do Acordo, de forma que esta informação possa ser imediatamente transmitida às restantes partes; e

c) Preparar, a partir da segunda sessão, e para cada uma das sessões ordinárias da Conferência das Partes, um relatório sobre a implementação do acordo, com particular destaque para as medidas de conservação já tomadas. O formato do referido relatório será determinado pela primeira sessão da Conferência das Partes e revisto sempre que necessário em qualquer das sessões subsequentes da Conferência das Partes. Cada relatório será submetido ao Secretariado do Acordo pelo menos 120 dias antes da sessão ordinária da Conferência das Partes para a qual foi preparado e as cópias serão imediatamente distribuídas às restantes partes pelo Secretariado do Acordo.

2. a) Cada parte deverá contribuir para o orçamento do acordo, segundo a escala de tributação das Nações Unidas. As contribuições restringir-se-ão a um máximo de 25 % do orçamento total de cada uma das partes que for um Estado da área de distribuição. Não será requerida uma contribuição superior a 2,5 % dos custos administrativos a nenhuma organização regional de integração económica. b) As decisões relacionadas com o orçamento e quaisquer alterações à escala de tributação julgadas necessárias serão adoptadas por consenso pela Conferência das Partes.

3. A Conferência das Partes poderá estabelecer um fundo de conservação, a partir de contribuições voluntárias das partes ou de qualquer outra proveniência, com a finalidade de financiar programas de monitorização, investigação e formação e projectos de conservação, incluindo a protecção e gestão de aves aquáticas migradoras.

4. As partes são encorajadas a proporcionar formação e apoio técnico e financeiro a outras partes, numa base multilateral ou bilateral, de forma a auxiliá-las na implementação das disposições deste acordo.

Artigo VI

Conferência das Partes

1. A Conferência das Partes deverá ser o órgão decisor deste acordo.

2. O Depositário deverá, em consulta com o Secretariado da Convenção, convocar uma sessão da Conferência das Partes um ano após a entrada em vigor deste acordo. Subsequentemente, e em consulta com o Secretariado da Convenção, o Secretariado do Acordo deverá convocar sessões ordinárias da Conferência das Partes a intervalos não superiores a três anos, salvo decisão contrária da Conferência das Partes. Sempre que possível, estas sessões deverão ser realizadas conjuntamente com as reuniões ordinárias da Conferência das Partes à Convenção.

3. Por pedido escrito de pelo menos um terço das partes, o Secretariado do Acordo poderá convocar uma sessão extraordinária da Conferência das Partes.

4. As Nações Unidas e as suas agências especializadas, a Agência Internacional de Energia Atómica, qualquer Estado que não seja uma parte do acordo e os secretariados de convenções internacionais relacionados inter alia com a conservação, incluindo a protecção e a gestão de aves aquáticas migradoras, podem estar representados nas sessões da Conferência das Partes por intermédio de observadores. Qualquer agência ou organismo tecnicamente qualificado em questões de conservação ou de investigação em aves aquáticas migradoras poderá igualmente estar representada por observadores nas sessões da Conferência das Partes, salvo objecção de pelo menos um terço das partes presentes.

5. Apenas as partes têm direito de voto. Cada parte terá um voto, mas as organizações regionais de integração económica que sejam partes deste acordo deverão, em questões da sua competência, exercer o seu direito de voto com um número de votos igual ao número dos seus Estados membros que são partes do acordo. Uma organização regional de integração económica não deverá exercer o seu direito de voto se os seus Estados membros exercerem os seus, e vice-versa.

6. Salvo indicação em contrário neste acordo, as decisões da Conferência das Partes serão adoptadas por consenso ou, sempre que a obtenção de consenso não seja possível, por uma maioria de dois terços das partes presentes e votantes.

7. Na sua primeira sessão, a Conferência das Partes deverá:

a) Adoptar, por consenso, o regulamento interno;

b) Estabelecer, no seio do Secretariado da Convenção, um Secretariado do Acordo com a finalidade de exercer as funções de secretariado listadas no artigo VIII deste acordo;

c) Estabelecer o Comité Técnico designado no artigo VII deste acordo;

d) Adoptar um formato para os relatórios que serão preparados de acordo com o artigo V, n.o 1, alínea c), deste acordo; e

e) Adoptar critérios para definir situações de emergência que requeiram medidas urgentes de conservação e determinar as modalidades de atribuição de responsabilidades por acções a serem tomadas.

8. Em cada uma das sessões ordinárias a Conferência das Partes deverá:

a) Considerar alterações actuais e potenciais no estatuto de conservação das aves aquáticas migradoras e nos habitats importantes para a sua sobrevivência, bem como os factores que as podem afectar;

b) Rever os progressos efectuados e identificar qualquer dificuldade encontrada na implementação deste acordo;

c) Adoptar um orçamento e ter em atenção quaisquer assuntos relacionados com os aspectos financeiros deste acordo;

d) Tratar dos assuntos relacionados com o Secretariado do Acordo e dos membros do Comité Técnico;

e) Adoptar um relatório para comunicação às partes deste acordo e à Conferência das Partes da Convenção; e

f) Determinar a data e local da próxima sessão.

9. Em qualquer das sessões, a Conferência das Partes poderá:

a) Fazer recomendações às partes sempre que julgue necessário ou apropriado;

b) Adoptar acções específicas para melhorar a eficácia deste acordo e, sempre que necessário, as medidas de emergência especificadas no artigo VII, n.o 4, deste acordo;

c) Considerar e decidir sobre propostas de emenda a este acordo;

d) Emendar o plano de acção de acordo com o artigo IV, n.o 3, deste acordo;

e) Estabelecer os organismos subsidiários considerados necessários na implementação deste acordo, particularmente para a coordenação com organismos estabelecidos ao abrigo de outros tratados internacionais, convenções e acordos, cujas áreas de intervenção geográfica e taxionómica se sobreponham; e

f) Decidir sobre outros assuntos relacionados com a implementação deste acordo.

Artigo VII

Comité Técnico

1. O Comité Técnico deverá incluir:

a) Nove peritos representando as diferentes regiões da área do acordo, com uma distribuição geográfica equilibrada;

b) Um representante da União Mundial para a Conservação (UICN), um representante da Wetlands International (IWRB) e um representante do Conselho Internacional da Caça e da Conservação da Fauna (CIC); e

c) Um perito de cada um dos seguintes campos: economia rural, gestão cinegética e direito ambiental.

O procedimento para a nomeação dos peritos, a duração do seu mandato e o procedimento para a designação do coordenador do Comité Técnico será determinado pela Conferência das Partes. O coordenador poderá admitir um máximo de quatro observadores oriundos de organizações internacionais intergovernamentais e não governamentais.

2. Salvo decisão em contrário da Conferência das Partes, as reuniões do Comité Técnico serão convocadas pelo Secretariado do Acordo em conjugação com cada sessão ordinária da Conferência das Partes e, no mínimo, uma vez entre duas sessões ordinárias da Conferência das Partes.

3. O Comité Técnico deverá:

a) Proporcionar aconselhamento científico e técnico e informação à Conferência das Partes e às partes através do Secretariado do Acordo;

b) Fazer recomendações à Conferência das Partes acerca do plano de acção, implementação do acordo e investigação futura a desenvolver;

c) Preparar, para cada sessão ordinária da Conferência das Partes, um relatório de actividades, que deverá ser submetido ao Secretariado do Acordo até 120 dias antes da sessão da Conferência das Partes e com cópias que serão imediatamente distribuídas às partes pelo Secretariado do Acordo; e

d) Desempenhar quaisquer outras tarefas que lhe tenham sido remetidas pela Conferência das Partes.

4. Sempre que o Comité Técnico considere ter surgido uma situação de emergência que requer a adopção de medidas imediatas tendentes a impedir a deterioração do estatuto de conservação de uma ou mais espécies de aves aquáticas migradoras, pode o Comité Técnico requerer que o Secretariado do Acordo convoque uma reunião das partes envolvidas, com carácter de urgência. Estas partes deverão reunir o mais rapidamente possível de modo a estabelecerem mecanismos que confiram protecção às espécies identificadas como estando sujeitas a ameaças particularmente adversas. As partes envolvidas deverão transmitir entre si e ao Secretariado do Acordo a recomendação adoptada numa reunião deste tipo, bem como as medidas tomadas para a sua implementação e as razões da sua não implementação.

5. O Comité Técnico pode estabelecer os grupos de trabalho considerados necessários para o desempenho de tarefas específicas.

Artigo VIII

Secretariado do Acordo

As funções do Secretariado do Acordo serão:

a) Organizar e dar assistência às sessões da Conferência das Partes, bem como às reuniões do Comité Técnico;

b) Executar as decisões que lhe foram endereçadas pela Conferência das Partes;

c) Promover e coordenar actividades no âmbito do acordo, incluindo o plano de acção, de acordo com as decisões da Conferência das Partes;

d) Fazer a ligação com Estados não contratantes na área de distribuição e mediar a coordenação entre as partes e com organizações internacionais e nacionais cujas actividades sejam directa ou indirectamente relevantes para a conservação, incluindo protecção e gestão de aves aquáticas migradoras;

e) Recolher e analisar informações que promovam os objectivos e a implementação do acordo, bem como garantir a disseminação adequada dessa informação;

f) Chamar a atenção da Conferência das Partes para assuntos relacionados com este acordo;

g) Distribuir cópias dos relatórios das autoridades referidas no artigo V, n.o 1, alínea a), deste acordo e dos relatórios do Comité Técnico, bem como cópias dos relatórios que deve fornecer em conformidade com a alínea h) deste artigo, a cada uma das partes, pelo menos 60 dias antes do início de cada sessão ordinária da Conferência das Partes;

h) Preparar, anualmente e para cada sessão ordinária da Conferência das Partes, relatórios sobre o trabalho do secretariado e sobre a implementação do acordo;

i) Administrar o orçamento do acordo e, caso exista, o seu fundo de conservação;

j) Fornecer ao público informação sobre o acordo e os seus objectivos; e

k) Desempenhar outras funções que lhe tenham sido confiadas pelo acordo ou pela Conferência das Partes.

Artigo IX

Relações com organismos internacionais relacionados com aves aquáticas migradoras e seus habitats

O Secretariado do Acordo deverá consultar:

a) Regularmente o Secretariado da Convenção e, sempre que apropriado, os organismos responsáveis pelo secretariado de acordos concluídos em conformidade com o artigo IV, n.os 3 e 4 da Convenção e relevantes para as aves aquáticas migradoras, nomeadamente a Convenção das Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitats de Aves Aquáticas, 1971, a Convenção sobre o Comércio de Espécies Selvagens da Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção, 1973, a Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais, 1968, a Convenção sobre a Conservação da Fauna Selvagem e Habitats Naturais da Europa, 1979, e a Convenção sobre a Diversidade Biológica, 1992, com vista a uma cooperação entre a Conferência das Partes e as Partes àquelas Convenções em todos os assuntos de interesse comum, particularmente no desenvolvimento e implementação do plano de acção;

b) Os secretariados de outras convenções e instrumentos internacionais, em assuntos de interesse mútuo; e

c) Outras organizações competentes no domínio da conservação, incluindo protecção e gestão de aves aquáticas migradoras e dos seus habitats, bem como nos domínios da investigação, educação e sensibilização pública.

Artigo X

Emendas ao acordo

1. Este acordo pode ser emendado em qualquer sessão ordinária ou extraordinária da Conferência das Partes.

2. As propostas para emenda podem ser feitas por qualquer das partes.

3. O texto de qualquer emenda proposta bem como as respectivas razões serão comunicados ao Secretariado do Acordo pelo menos 150 dias antes do início da sessão. O Secretariado do Acordo enviará imediatamente cópias às partes. Quaisquer comentários ao texto elaborados pelas partes serão comunicados ao Secretariado do Acordo, pelo menos 60 dias antes do início da sessão. O secretariado deverá, o mais rapidamente possível, e após o último dia para submissão de comentários, comunicar às partes todos os comentários apresentados até esse dia.

4. Uma emenda ao acordo, que não seja relativa aos seus anexos, será adoptada por uma maioria de dois terços das partes presentes e votantes e entrará em vigor, para as partes que a aceitaram, no trigésimo dia após a data em que dois terços das partes ao acordo depositaram, à data de adopção da emenda, os respectivos instrumentos de aceitação junto do Depositário. Para cada uma das partes que deposite um instrumento de aceitação após esta data, a emenda entrará em vigor 30 dias após a data em que o instrumento de aceitação foi depositado.

5. Quaisquer anexos adicionais ou qualquer emenda a um anexo serão adoptados por uma maioria de dois terços das partes presentes e votantes e entrarão em vigor, para todas as partes, no nonagésimo dia após a sua adopção pela Conferência das Partes, excepto para as partes que tenham apresentado restrições, de acordo com o n.o 6 deste artigo.

6. Durante o período de 90 dias consignado no n.o 5 deste artigo, qualquer parte poderá, por notificação escrita endereçada ao Depositário, apresentar restrições relativas a um anexo adicional ou a uma emenda a um anexo. Tais restrições poderão ser retiradas em qualquer altura, mediante notificação por escrito ao Depositário, após o que o anexo adicional ou a emenda a um anexo entrará em vigor, para essa parte, no trigésimo dia após a data de retirada da restrição.

Artigo XI

Efeito deste acordo em convenções e legislação internacionais

1. As cláusulas deste acordo não afectam os direitos e obrigações de cada parte derivados de tratados internacionais, convenções ou acordos existentes.

2. As cláusulas deste acordo não deverão, de forma alguma, afectar o direito de cada parte a manter ou adoptar medidas rigorosas para a conservação das aves aquáticas migradoras e dos seus habitats.

Artigo XII

Resolução de conflitos

1. Qualquer discussão entre duas ou mais partes relativa à interpretação ou aplicação das cláusulas deste acordo será sujeita a negociação entre as partes envolvidas na discussão.

2. Caso a discussão não possa ser resolvida de acordo com o estipulado no n.o 1 deste artigo, as partes poderão, por consenso mútuo, submeter a discussão a uma arbitragem, em particular a do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia e, neste caso, as partes envolvidas ficarão submetidas a decisão arbitral.

Artigo XIII

Assinatura, ratificação, aceitação, aprovação, adesão

1. Este acordo estará aberto para assinatura por parte de qualquer Estado da área de distribuição, independentemente de existirem áreas sob sua jurisdição que se sobreponham à área do acordo, ou por qualquer organização regional de integração económica em que pelo menos um dos seus membros seja um Estado da área de distribuição, por meio de:

a) Assinatura sem restrições relativamente à ratificação, aceitação ou aprovação; ou

b) Assinatura com restrições relativamente à ratificação, aceitação ou aprovação, seguida de ratificação, aceitação e aprovação.

2. Este acordo permanecerá aberto para assinatura em Haia até à data da sua entrada em vigor.

3. Este acordo estará aberto para adesão por qualquer Estado da área de distribuição ou organização regional de integração económica mencionada no n.o 1 deste artigo após a data de entrada em vigor do acordo.

4. Os instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão serão depositados junto do Depositário.

Artigo XIV

Entrada em vigor

1. Este acordo entrará em vigor no primeiro dia do terceiro mês após, pelo menos, 14 Estados da área de distribuição ou organizações regionais de integração económica, compreendendo pelo menos 7 de África e 7 da Eurásia, terem assinado sem restrições relativamente à ratificação, aceitação ou aprovação, ou terem depositado os seus instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação, de acordo com o artigo XIII deste acordo.

2. Para qualquer Estado da área de distribuição ou organização regional de integração económica que tenha:

a) Assinado sem restrições relativamente à ratificação, aceitação ou aprovação;

b) Ratificado, aceite ou aprovado; ou

c) Aderido a este acordo após a data em que o número de Estados da área de distribuição e organizações regionais de integração económica necessárias à sua entrada em vigor o tenham assinado sem restrições ou o tenham ratificado, aceite ou aprovado, o acordo entrará em vigor no primeiro dia do terceiro mês após a assinatura sem restrições, ou depósito por esse Estado ou organização, dos seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.

Artigo XV

Restrições

As cláusulas deste acordo não estarão sujeitas a restrições gerais. No entanto, qualquer Estado ou organização regional de integração económica poderá introduzir uma restrição específica relativa a qualquer espécie contemplada pelo acordo ou qualquer cláusula específica do plano de acção, no momento da assinatura sem restrições relativamente a ratificação, aceitação ou aprovação ou, dependendo da situação, no momento da deposição dos seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão. Esta restrição poderá ser retirada em qualquer altura pelo Estado ou organização regional de integração económica que a tenha apresentado por notificação escrita ao Depositário. Este Estado ou organização regional de integração económica só ficará obrigado pelas cláusulas que foram objecto da restrição 30 dias após a retirada da restrição.

Artigo XVI

Denúncia

Este acordo poderá ser denunciado em qualquer altura e por qualquer parte por meio de notificação escrita ao Depositário. A denúncia terá efeito 12 meses após a data da sua recepção pelo Depositário.

Artigo XVII

Depositário

1. O original deste acordo, nas línguas árabe, francesa, inglesa e russa, fazendo igualmente fé qualquer dos textos, será depositado junto do Depositário que será o Governo do Reino dos Países Baixos. O Depositário emitirá cópias certificadas destas versões a todos os Estados e organizações regionais de integração económica referidas no artigo XIII, n.o 1, deste acordo, e ao Secretariado do Acordo após a sua constituição.

2. Assim que este acordo entrar em vigor, o Depositário emitirá uma cópia certificada a ser entregue ao Secretariado das Nações Unidas para registo e publicação, de acordo com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas.

3. O Depositário informará todos os Estados e organizações regionais de integração económica que tenham assinado ou aderido ao acordo, bem como o Secretariado do Acordo de:

a) Qualquer assinatura;

b) Qualquer depósito de instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão;

c) Data da entrada em vigor deste acordo e de qualquer anexo adicional, bem como de qualquer emenda ao acordo ou aos seus anexos;

d) Qualquer restrição relativa a um anexo adicional ou a uma emenda a um anexo;

e) Qualquer notificação de retirada de uma restrição; e

f) Qualquer notificação de denúncia do acordo.

O Depositário transmitirá a todos os Estados ou organizações regionais de integração económica que assinaram ou aderiram a este acordo e ao Secretariado do Acordo os textos de qualquer restrição, anexo adicional ou qualquer emenda ao acordo ou aos seus anexos.

Em testemunho de que os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram este acordo.

Feito em Haia, a dezasseis de Junho de mil novecentos e noventa e cinco.

ANEXO 1

DEFINIÇÃO DA ÁREA DO ACORDO

O limite da área do acordo é definido como: a partir do Pólo Norte, e para sul, ao longo da longitude de 130°W até à latitude de 75°N; daí para este e sueste através de Viscount Melville Sound, Prince Regent Inlet, golfo de Boothia, Foxe Basin, Foxe Channel e estreito de Hudson até um ponto localizad a 60°N, 60°W no Atlântico noroeste; daí para sueste através do Atlântico noroeste até um ponto a 50°N, 30°W; daí para sul ao longo da longitude de 30°W, até à latitude de 10°N; daí para sueste até ao Equador a 20°W; daí para sul ao longo da longitude de 20°W, até à latitude de 40°S; daí para este ao longo da latitude de 40°S, até à longitude de 60°E; daí para norte ao longo da longitude de 60°E, até à latitude de 35°N; daí para este-nordeste descrevendo um círculo centrado a oeste de Altai no ponto 49°N, 87° 27oE; daí para nordeste descrevendo um círculo até à costa do Oceano Árctico a 130°E; daí para norte ao longo da longitude de 130°E até ao Pólo Norte. O contorno da área do acordo está ilustrado no mapa que a seguir se apresenta:

ANEXO 2

ESPÉCIES DE AVES AQUÁTICAS ÀS QUAIS SE APLICA O PRESENTE ACORDO (1)

SPHENISCIDAE Spheniscus demersus pinguim africano GAVIIDAE Gavia stellata mobelha-pequena Gavia arctica mobelha-árctica Gavia immer mobelha-grande Gavia adamsii mobelha-de-bico-amarelo PODICIPEDIDAE Tachybaptus ruficollis mergulhão-pequeno Podiceps cristatus mergulhão-de-poupa Podiceps grisegena mergulhão-de-faces-brancas Podiceps auritus mergulhão-de-penachos Podiceps nigricollis cagarraz PELECANIDAE Pelecanus onocrotalus pelicano-branco Pelecanus rufescens pelicano-cinzento Pelecanus crispus pelicano-crespo SULIDAE Sula (morus) capensis alcatraz PHALACROCORACIDAE Phalacrocorax coronatus Phalacrocorax pygmaeus corvo-marinho-pequeno Phalacrocorax neglectus Phalacrocorax carbo corvo-marinho Phalacrocorax nigrogularis corvo-marinho-arábico Phalacrocorax capensis ARDEIDAE Egretta ardesiaca garça-preta Egretta vinaceigula Egretta garzetta garça-branca Egretta gularis garça-dos-recifes Egretta dimorpha Ardea cinerea garça-real Ardea melanocephala garça-de-cabeça-preta Ardea purpurea garça-vermelha Casmerodius albus garça-branca-grande Mesophoyx intermédia garça-branca-intermédia Bublucus íbis carraceiro Ardeola ralloides papa-ratos Ardeola idae Ardeola rufiventris Nycticorax nycticorax goraz Ixobrychus minutus garçote Ixobrychus sturmii garçote-preto Botaurus stellaris abetouro CICONIIDAE Mycteria ibis tântalo africano Anastomus lamelligerus Ciconia nigra cegonha-preta Ciconia abdmii Ciconia episcopus Ciconia ciconia cegonha-branca Leptoptilos crumeniferus marabu BALAENICIPITIDAE Balaeniceps rex THRESKIORNITHIDAE Plegadis falcinellus ibis-preto Geronticus eremita ibis-pelado Threskiornis aethiopicus ibis-sagrado Platalea leucorodia colhereiro Platalea alba colhereiro africano PHOENICOPTERIDAE Phoenicopterus ruber flamingo Phoenicopterus minor flamingo-pequeno ANATIDAE Dendrocygna bicolor marreca-caneleira Dendrocygna viduata irerê Thalassornis leuconotus Oxyura leucocephala pato-rabo-alçado Oxyura maccoa Cygnus olor cisne-mudo Cygnus cygnus cisne-bravo Cygnus columbianus cisne-pequeno Anser brachyrhynchus ganso-de-bico-curto Anser fabalis ganso-campestre Anser albifrons ganso-de-testa-branca Anser erythropus ganso-pequeno Anser anser ganso-bravo Branta leucopsis ganso-marisco Branta bernicla ganso-de-faces-pretas Branta ruficollis ganso-de-peito-ruivo Alopochen aegyptiacus ganso do Egipto Tadorna ferruginea pato-casarca Tadorna cana Tadorna tadorna tadorna Plectropterus gambensis pato-ferrão Sarkidiornis melanotos Nettapus auritus Anas penelope piadeira Anas strepera frisada Anas crecca marrequinha Anas capensis marrequinha-de-bico-vermelho Anas platyrhynchos pato-real Anas undulata Anas acuta arrábio Anas erythrorhyncha arrábio-de-bico-vermelho Anas hottentota Anas querquedula marreco Anas clypeata pato-trombeteiro Marmaronetta angustirostris(anas angustirostis) pardilheira Netta rufina pato-de-bico-vermelho Netta erythrophthalma Aythya ferina zarro Aythya nyroca pêrra Aythya fuligula negrinha Aythya marila negrelho Somateria mollissima eider Somateria spectabilis eider-real Polysticta stelleri eider de Steller Clangula hyemalis pato-rabilongo Melanitta nigra negrola Melanitta fusca negrola-d’asa-branca Bucephala clangula olho-dourado Mergellus albellu merganso-pequeno Mergus serrator merganso-de-poupa Mergus merganser merganso-grande GRUIDAE Balearica pavonina Balearica regulorum Grus leucogeranus grou-siberiano Grus virgo grou-pequeno Grus paradisea Grus carunculatus Grus grus grou RALLIDAE Sarothrura elegans Sarothrura boehmi Sarothrura ayresi Rallus aquaticus frango-d’água Rallus caerulescens Crecopsis egregia Crex crex codornizão Amaurornis flavirostris Porzana parva franga-d’água-bastarda Porzana pusilla franga-d’água-pequena Porzana porzana franga-d’água-malhada Aenigmatolimnas marginalis Porphyrio allen camão-pequeno Gallinula chloropus galinha-d’água Gallinula angulata Fulica cristata galeirão de crista Fulica atra galeirão DROMADIDAE Dromas ardeola caranguejeiro HAEMATOPODIDAE Haematopus ostralegus Haematopus moquini RECURVIROSTRIDAE Himantopus himantopus pernilongo Recurvirostra avosetta alfaiate BURHINIDAE Burhinus senegalensis alcaravão do Senegal GLAREOLIDAE Pluvianus aegyptius ave do crocodilo Glareola pratincola perdiz-do-mar Glareola nordmanni perdiz-do-mar-d’asa-preta Glareola ocularis Glareola nuchalis Glareola cinerea CHARADRIIDAE Pluvialis apricaria tarambola-dourada Pluvialis fulva tarambola-dourada-siberiana Pluvialis squatarola tarambola-cinzenta Charadrius hiaticula borrelho-grande-de-coleira Charadrius dubius borrelho-pequeno-de-coleira Charadrius pecuarius borrelho-do-gado Charadrius tricollaris borrelho-de-três-golas Charadrius forbesi Charadrius pallidus Charadrius alexandrinus borrelho-de-coleira-interrompida Charadrius marginatus Charadrius mongolus borrelho-pequeno-de-colar-ruívo Charadrius leschenaultii borrelho-grande-de-colar-ruivo Charadrius asiaticus borrelho do Cáspio Eudromias morinellus tarambola-carambola Vanellus vanellus abibe Vanellus spinosus abibe-esporado Vanellus albiceps Vanellus senegallus Vanellus lugubris Vanellus melanopterus Vanellus coronatus Vanellus superciliosus Vanellus gregarius abibe-sociável Vanellus leucurus abibe-de-cauda-branca SCOLOPACIDAE Scolopax rusticola galinhola Gallinago stenura narceja-siberiana Gallinago media narceja-real Gallinago gallinago narceja Lymnocryptes minimus narceja-galega Limosa limosa milherango Limosa lapponica fuselo Numenius phaeopus maçarico-galego Numenius tenuirostris maçarico-de-bico-fino Numenius arquata maçarico-real Tringa erythropus perna-vermelha-bastardo Tringa totanus perna-vermelha Tringa stagnatilis perna-verde-fino Tringa nebularia perna-verde Tringa ochropus maçarico-bique-bique Tringa glareola maçarico-de-dorso-malhado Tringa cinerea Tringa hypoleucos maçarico-das-rochas Arenaria interpres rola-do-mar Calidris tenuirostris seixoeira-grande Calidris canutus seixoeira Calidris alba pilrito-das-praias Calidris minuta pilrito-pequeno Calidris temminckii pilrito de Temminck Calidris maritima pilrito-escuro Calidris alpina pilrito-de-peito-preto Calidris ferruginea pilrito-de-bico-comprido Limicola falcinellus pilrito-de-bico-grosso Philomachus pugnax combatente Phalaropus lobatus falaropo-de-bico-fino Phalaropus fulicaria falaropo-de-bico-grosso LARIDAE Larus leucopthalmus gaivota-d’olho-branco Larus hemprichii gaivota-fuliginosa Larus canus famego Larus audouinii gaivota de Audouin Larus marinus gaivotão-real Larus domincanus Larus hyperboreus gaivotão-branco Larus glaucoides gaivota-branca Larus argentatus gaivota-prateada Larus heuglini gaivota de Heuglin Larus armenicus gaivota da Arménia Larus cachinnans gaivota-de-patas-amarelas Larus fuscus gaivota-d’asa-escura Larus ichthyaetus gaivotão-de-cabeça-preta Larus cirrocephalus gaivota-de-cabeça-cinza Larus hartlaubii Larus ridibundus guincho Larus genei gaivota-de-bico-fino Larus melanocephalus gaivota de-cabeça-preta Larus minutus gaivota-pequena Xema sabini gaivota de Sabine Sterna nilotica tagaz Sterna caspia garajau-grande Sterna maxima garajau-real Sterna bengalensis garajau-pequeno Sterna bergii garajau-de-bico-amarelo Sterna sandvicensis garajau Sterna dougallii gaivina-rosada Sterna vittata Sterna hirundo gaivina Sterna paradisaea gaivina do Árctico Sterna albifrons chilreta Sterna saundersi chilreta de Saunders Sterna balaenarum Sterna repressa gaivina-arábica Chlidonias hybridus gaivina-dos-pauis Chlidonias leucopterus gaivina-d’asa-branca Chlidonias niger gaivina-preta RYNCHOPIDAE Rynchos flavirostris talha-mar-africano

(1) Conforme aprovado na Segunda Sessão da Conferência das Partes, que decorreu de 25 a 27 de Setembro de 2002, em Bona, Alemanha.

ANEXO 3

PLANO DE ACÇÃO (1)

1. Campo de aplicação

1.1. O plano de acção aplica-se às populações de aves aquáticas migradoras listadas na tabela n.o 1 deste anexo (adiante referida como tabela n.o 1).

1.2. A tabela n.o 1 é parte integrante deste anexo. Qualquer referência a este plano de acção inclui uma referência à tabela n.o 1.

2. Conservação de espécies

2.1. Medidas legais

2.1.1. As partes onde ocorram populações listadas na coluna A da tabela n.o 1 deverão proporcionar protecção a essas populações, de acordo com o artigo III, n.o 2, alínea a), deste acordo. Estas partes deverão, em particular e sujeitas ao n.o 2.1.3 adiante enunciado:

a) Proibir a captura de aves e ovos dessas populações no seu território;

b) Proibir a perturbação deliberada a partir do momento em que essa perturbação possa ser significativa para a conservação da população considerada; e

c) Proibir a posse ou utilização, bem como o comércio, de aves ou ovos dessas populações que tenham sido obtidos em contravenção com as proibições estabelecidas ao abrigo da alínea a) anteriormente referida, bem como a posse, utilização ou comércio de partes ou derivados dessas aves ou dos seus ovos.

A título de excepção, e apenas para as populações listadas nas categorias 2 e 3 na coluna A e marcadas com um asterisco, poderá ser permitida a manutenção de uma caça sustentada, se a caça a essas populações constituir uma prática cultural estabelecida há longo tempo. Este uso sustentado será gerido, a um nível internacional apropriado, no quadro de cláusulas especiais de um plano de acção para a espécie em causa.

2.1.2. As partes que possuam populações listadas na tabela n.o 1 deverão regulamentar a captura de aves e ovos de todas as populações listadas na coluna B da tabela n.o 1. O objectivo destas medidas legais será o de contribuir para a recuperação ou garantir que essas populações mantenham um estatuto de conservação favorável e assegurar, com base no conhecimento disponível sobre dinâmica populacional, que qualquer captura ou outro tipo de utilização é efectuado de forma sustentada. Tais medidas legais, sujeitas ao n.o 2.1.3 adiante enunciado, deverão em particular:

a) Proibir a captura de aves pertencentes às populações consideradas durante os vários estádios da reprodução e crescimento de juvenis e durante o seu regresso aos locais de reprodução, caso a captura tenha um impacte negativo no estatuto de conservação da população considerada;

b) Regulamentar os modos de captura;

c) Estabelecer limites às capturas, nos casos apropriados, e promover um controlo adequado que assegure que esses limites são respeitados; e

d) Proibir a posse ou utilização, bem como o comércio, de aves ou ovos das populações consideradas que tenham sido obtidos em contravenção com qualquer proibição estabelecida ao abrigo deste parágrafo, bem como a posse, utilização e comércio de qualquer parte dessas aves e dos seus ovos.

2.1.3. As partes podem conceder isenções às proibições estabelecidas nos n.os 2.1.1 e 2.1.2, independentemente das cláusulas do artigo III, n.o 5, da Convenção, sempre que não haja outra solução satisfatória, e para os fins a seguir enumerados:

a) Impedir danos graves em colheitas, água e pescas;

b) No interesse da segurança aérea ou de outros interesses públicos primordiais;

c) Investigação e educação, restabelecimento e reprodução necessária a estes fins;

d) Em condições estritamente controladas, permitir, numa base selectiva e até determinada extensão, a captura e manutenção ou outro tipo de uso sensato de determinadas aves em pequenos quantitativos; e

e) Aumentar a propagação ou sobrevivência das populações consideradas.

Tais isenções deverão ser precisas quanto ao conteúdo e limitadas no tempo e no espaço e não deverão actuar em detrimento das populações listadas na tabela n.o 1. As partes deverão, o mais rapidamente possível, informar o Secretariado do Acordo de quaisquer isenções concedidas ao abrigo desta cláusula.

2.2. Planos de acção para cada espécie

2.2.1. Para as populações listadas na categoria 1, coluna A, da tabela n.o 1, as partes deverão cooperar com vista ao desenvolvimento e implementação, com carácter prioritário, de planos de acção internacionais para as respectivas espécies. Deverão igualmente desenvolver e implementar planos semelhantes para as populações listadas com um asterisco na coluna A da tabela n.o 1. O Secretariado do Acordo coordenará o desenvolvimento, harmonização e implementação destes planos.

2.2.2. As partes deverão preparar e implementar planos de acção nacionais para cada espécie com populações listadas na coluna A da tabela n.o 1, com vista a melhorar o seu estatuto global de conservação. Este plano de acção deverá incluir cláusulas especiais para as populações assinaladas com um asterisco. O problema do abate acidental de aves como resultado de identificações incorrectas por parte de caçadores deverá ser considerado sempre que se julgue apropriado.

2.3. Medidas de emergência

As partes deverão, em estreita cooperação entre si, desenvolver e implementar medidas de emergência para as populações listadas na tabela n.o 1, sempre que se verifique existirem na área do acordo condições excepcionalmente desfavoráveis ou que possam colocar essas populações em risco.

2.4. Restabelecimento

As partes deverão ter o máximo cuidado aquando do restabelecimento de populações listadas na tabela n.o 1 em locais da sua área tradicional de distribuição onde a espécie já não ocorra. Deverão esforçar-se por desenvolver e seguir um plano detalhado de restabelecimento baseado em estudos científicos adequados. Os planos de restabelecimento de populações deverão constituir uma parte integral dos planos de acção nacionais e, quando apropriado, internacionais para cada espécie. Um plano de restabelecimento de populações deverá incluir uma avaliação do impacte ambiental e deverá ser amplamente divulgado. As partes deverão informar antecipadamente o Secretariado do Acordo de todos os programas de restabelecimento para populações listadas na tabela n.o 1.

2.5. Introduções

2.5.1. Se considerado necessário, as partes poderão proibir a introdução de espécies exóticas de animais e plantas que possam ser nefastas para as populações listadas na tabela n.o 1.

2.5.2. Se considerado necessário, as partes poderão requerer a tomada de precauções apropriadas para evitar a fuga acidental de aves exóticas mantidas em cativeiro.

2.5.3. As partes deverão tomar as medidas necessárias e adequadas, incluindo a captura, para assegurar que, quando aves exóticas ou os seus híbridos tenham sido introduzidos no seu território, estas espécies ou os seus híbridos não constituirão uma ameaça potencial às populações listadas na tabela n.o 1.

3. Conservação dos habitats

3.1. Inventariação de habitats

3.1.1. Sempre que apropriado, as partes deverão, em ligação com organizações internacionais competentes, efectuar e publicar inventários nacionais dos habitats que, no seu território, sejam importantes para as populações listadas na tabela n.o 1.

3.1.2. As partes deverão, com carácter prioritário, esforçar-se por identificar todos os sítios de importância internacional ou nacional para as populações listadas na tabela n.o 1.

3.2. Conservação de áreas

3.2.1. As partes deverão esforçar-se por continuar a estabelecer áreas protegidas para a conservação de habitats importantes para as populações listadas na tabela n.o 1 e desenvolver e implementar planos de gestão para essas áreas.

3.2.2. As partes deverão esforçar-se por atribuir um estatuto de protecção especial às zonas húmidas que reúnam os critérios de importância internacional reconhecidos internacionalmente.

3.2.3. As partes deverão esforçar-se por fazer uma utilização sustentada de todas as zonas húmidas no seu território. Em particular, deverão esforçar-se por impedir a degradação e a perda de habitats que suportam populações listadas na tabela n.o 1, por meio da introdução de regulação apropriada e medidas de controlo. Em particular, deverão esforçar-se por:

a) Assegurar, sempre que possível, a existência de regulamentação específica, e em conformidade com normas internacionais, relativa ao uso de produtos químicos para a agricultura, procedimentos para controlo de pragas e libertação de águas residuais, com vista a minimizar os impactes negativos nas populações listadas na tabela n.o 1; e

b) Preparar e distribuir material informativo, redigido nos idiomas apropriados, descrevendo esta regulamentação, medidas padrão e de controlo em vigor, bem como os seus benefícios para as pessoas e a vida selvagem.

3.2.4. As partes deverão esforçar-se por desenvolver estratégias para a conservação dos habitats de todas as populações listadas na tabela n.o 1, incluindo os habitats das populações consideradas dispersas.

3.3. Reabilitação e recuperação

As partes deverão esforçar-se por reabilitar ou recuperar, quando possível e apropriado, áreas que foram importantes para as populações listadas na tabela n.o 1.

4. Gestão de actividades humanas

4.1. Caça

4.1.1. As partes deverão cooperar de forma a assegurar que a respectiva legislação de caça implemente o princípio da utilização sustentável, tal como considerado no plano de acção, tendo em consideração a distribuição geográfica das populações de aves aquáticas em questão e o seu ciclo de vida.

4.1.2. As partes deverão informar o Secretariado do Acordo da sua legislação relativa à caça de populações listadas na tabela n.o 1.

4.1.3. As partes deverão cooperar no sentido de desenvolverem um sistema fiável e harmonizado de recolha de dados relativos à caça, com vista a uma avaliação do número anual de animais abatidos das populações listadas na tabela n.o 1. Para cada população, e sempre que possível, deverão ser transmitidas ao Secretariado do Acordo as estimativas anuais do número total de capturas.

4.1.4. As partes deverão esforçar-se por procederem a uma eliminação gradual da utilização do chumbo para caça em zonas húmidas até ao ano de 2000.

4.1.5. As partes deverão desenvolver e implementar medidas tendentes a reduzir, e se possível eliminar, a utilização de isco envenenado.

4.1.6. As partes deverão desenvolver e implementar medidas tendentes a reduzir, e se possível eliminar, a captura ilegal.

4.1.7. As partes deverão, a nível local, nacional e internacional, encorajar os caçadores a formarem clubes ou organizações por forma a coordenarem as suas actividades e assegurarem a utilização sustentável dos recursos.

4.1.8. Sempre que apropriado, as partes deverão requerer a realização de um exame de avaliação para caçadores que inclua, entre outros, a identificação de aves.

4.2. Ecoturismo

4.2.1. As partes deverão, sempre que possível, e excepto no caso das zonas fundamentais de conservação em áreas protegidas, encorajar a elaboração de programas cooperativos entre as partes envolvidas, tendentes ao desenvolvimento de um ecoturismo adequado em zonas húmidas que alberguem concentrações de populações listadas na tabela n.o 1.

4.2.2. As partes deverão esforçar-se por, em cooperação com organizações internacionais, avaliar os custos, benefícios e outras consequências que poderão resultar do ecoturismo em zonas húmidas seleccionadas que alberguem concentrações de populações listadas na tabela n.o 1. Os resultados destas avaliações deverão ser comunicados ao Secretariado do Acordo.

4.3. Outras actividades humanas

4.3.1. Nas áreas referidas no n.o 3.2, as partes deverão avaliar o impacte dos projectos propostos susceptíveis de criarem conflitos entre as populações listadas na tabela n.o 1 e os interesses humanos. Os resultados desta avaliação deverão ser tornados públicos.

4.3.2. As partes deverão esforçar-se por reunir informação sobre prejuízos em culturas agrícolas e na actividade pesqueira, provocados pelas populações listadas na tabela n.o 1, e transmitir esses resultados ao Secretariado do Acordo.

4.3.3. Com base na experiência obtida noutras regiões, as partes deverão cooperar com vista à identificação de métodos para minimizar os prejuízos, ou mitigar os efeitos dos prejuízos em culturas agrícolas e na actividade pesqueira, causados pelas populações listadas na tabela n.o 1.

4.3.4. As partes deverão cooperar com vista ao desenvolvimento de planos de acção para cada espécie cujas populações causem prejuízos significativos em culturas agrícolas e na actividade pesqueira. O desenvolvimento destes planos de acção deverá ser coordenado pelo Secretariado do Acordo.

4.3.5. Sempre que possível, as partes deverão promover padrões ambientais elevados no planeamento e construção de estruturas, de forma a minimizar o impacte nas populações listadas na tabela n.o 1. Deverão considerar etapas para minimizar o impacte de estruturas já existentes sempre que se verifique que estas têm um impacte negativo nas populações consideradas.

4.3.6. Nos casos em que a actividade humana ameace o estatuto de conservação das populações de aves aquáticas listadas na tabela n.o 1, as partes deverão esforçar-se por tomar medidas que limitem o grau de ameaça. Deverá ser dada particular atenção aos casos de perturbação humana em colónias de reprodução de aves aquáticas, especialmente quando estas estão situadas em áreas procuradas para actividades recreativas. Estas medidas poderão incluir, inter alia, o estabelecimento de zonas sem perturbação em áreas protegidas, onde o acesso do público não será permitido.

5. Investigação e monitorização

5.1. As partes deverão esforçar-se por desenvolver trabalhos de monitorização em áreas pouco conhecidas e que possam albergar concentrações importantes das populações listadas na tabela n.o 1. Os resultados destes trabalhos deverão ser amplamente divulgados.

5.2. As partes deverão esforçar-se por monitorizar as populações listadas na tabela n.o 1. Os resultados desta monitorização deverão ser publicados ou enviados a organizações internacionais apropriadas, de forma a poderem ser revistos o estatuto e respectiva tendência populacional.

5.3. As partes deverão cooperar de forma a melhorar a metodologia de análise das tendências populacionais das populações de aves como critério para identificar o estatuto dessas populações.

5.4. As partes deverão cooperar com vista a determinar as rotas de migração de todas as populações listadas na tabela n.o 1 utilizando o conhecimento disponível sobre distribuição de épocas de reprodução e resultado de censos e participando em programas coordenados de anilhagem.

5.5. As partes deverão esforçar-se por iniciar e apoiar projectos conjuntos de investigação sobre a ecologia e dinâmica populacional das populações listadas na tabela n.o 1 e respectivos habitats, de forma a determinar os seus requisitos específicos, bem como as técnicas mais adequadas para a sua conservação e a sua gestão.

5.6. As partes deverão esforçar-se por empreender estudos sobre os efeitos da perda de zonas húmidas, bem como da degradação e perturbação na «capacidade de carga» das zonas húmidas utilizadas pelas populações listadas na tabela n.o 1, e nos padrões de migração dessas populações.

5.7. As partes deverão esforçar-se por empreender estudos sobre o impacte da caça e do comércio nas populações listadas na tabela n.o 1, bem como da importância dessas formas de utilização dos recursos na economia local e nacional.

5.8. As partes deverão esforçar-se por cooperar com organizações internacionais relevantes e por apoiar projectos de investigação e monitorização.

6. Educação e informação

6.1. Sempre que necessário, as partes deverão organizar acções de formação de forma a assegurar que o pessoal responsável pela implementação deste plano de acção o possa fazer de forma eficaz.

6.2. As partes deverão cooperar entre si e com o Secretariado do Acordo com vista a desenvolver acções de formação e intercâmbio de recursos materiais.

6.3. As partes deverão esforçar-se por desenvolver programas, material informativo e mecanismos de melhoria do grau de consciencialização do público relativamente aos objectivos, cláusulas e conteúdo deste plano de acção. Para isso deverá ser dada particular atenção às populações que vivam no interior, ou próximo, de importantes zonas húmidas, aos utilizadores dessas zonas húmidas (caçadores, pescadores, agricultores, etc.) e às autoridades locais e outros decisores.

6.4. As partes deverão esforçar-se por desenvolver campanhas específicas de sensibilização ambiental dirigidas para a conservação das populações listadas na tabela n.o 1.

7. Implementação

7.1. Quando da implementação deste plano de acção, e sempre que apropriado, as partes deverão dar prioridade às populações listadas na coluna A da tabela n.o 1.

7.2. Quando mais de uma população da mesma espécie das listadas na tabela n.o 1 ocorrer no território de uma parte, essa parte deverá aplicar medidas de conservação adequadas à população ou populações com o pior estatuto de conservação.

7.3. O Secretariado do Acordo, em coordenação com o Comité Técnico e com assistência de peritos dos Estados da área de distribuição, e de acordo com o artigo IV, n.o 4, deste acordo, coordenará o desenvolvimento de linhas orientadoras de conservação para auxiliar as partes na implementação deste plano de acção. O Secretariado do Acordo garantirá, sempre que possível, a coerência com as linhas orientadoras aprovadas ao abrigo de outros instrumentos internacionais. Estas linhas orientadoras de conservação deverão visar a introdução do princípio da utilização sustentada. Deverão incluir, inter alia:

a) Planos de acção para cada espécie;

b) Medidas de emergência;

c) Preparação de inventários de sítios e de métodos de gestão de habitats;

d) Métodos de caça;

e) Comércio de aves aquáticas;

f) Turismo;

g) Redução de prejuízos em culturas; e

h) Um protocolo de monitorização de aves aquáticas.

7.4. O Secretariado do Acordo, em coordenação com o Comité Técnico e com as partes, deverá preparar uma série de documentos de avaliação internacional necessários à implementação deste plano de acção, incluindo:

a) Relatórios sobre o estatuto e tendências das populações;

b) Lacunas na informação sobre levantamentos;

c) Redes de sítios utilizados por cada população, incluindo análises do estatuto de protecção de cada sítio, bem como das medidas de gestão implementadas em cada caso;

d) Legislação pertinente sobre caça e comércio em cada um dos países, relativa às espécies listadas no anexo n.o 2 deste acordo;

e) O estado de preparação e implementação de planos de acção para cada espécie;

f) Projectos de restabelecimento; e

g) O estatuto das espécies de aves aquáticas exóticas introduzidas e dos seus híbridos.

7.5. O Secretariado do Acordo envidará esforços para assegurar que os estudos mencionados no n.o 7.4 serão actualizados a intervalos regulares, nunca superiores a três anos.

7.6. O Comité Técnico avaliará as linhas orientadoras e os documentos de avaliação internacional preparados ao abrigo dos n.os 7.3 e 7.4 e formulará um esboço de recomendações e resoluções relacionadas com o seu desenvolvimento, conteúdo e implementação para consideração nas sessões da Conferência das Partes.

7.7. O Secretariado do Acordo encarregar-se-á de realizar regularmente uma revisão dos potenciais mecanismos de obtenção de recursos adicionais (fundos e assistência técnica) para a implementação deste plano de acção e elaborará um relatório em cada sessão ordinária da Conferência das Partes.

TABELA N.o 1

ESTATUTO DAS POPULAÇÕES DE AVES AQUÁTICAS MIGRADORAS (1)

Chave para a classificação

A presente chave para a tabela n.o 1 constitui a base para a implementação do plano de acção:

Coluna A

Categoria 1: a) Espécies que estão incluídas no apêndice I da Convençãopara a Conservação das Espécies Migradoras da Fauna Selvagem; b) Espécies que estão listadas como ameaçadas no Threatened Birds of the World (BirdLife International 2000); ou c) Populações com efectivos inferiores a cerca de 10 000 indivíduos.

Categoria 2: Populações com efectivos entre cerca de 10 000 e cerca de 25 000 indivíduos.

Categoria 3: Populações com efectivos entre cerca de 25 000 e cerca de 100 000 indivíduos e consideradas como estando em risco como resultado de: a) Concentração num número reduzido de sítios durante algum estádio do seu ciclo anual; b) Dependência de um tipo de habitat que se encontre severamente ameaçado; c) Declínio acentuado ao longo de um período de tempo alargado; d) Flutuações acentuadas nos efectivos ou nas tendências populacionais.

Para as espécies listadas nas anteriores categorias 2 e 3, ver n.o 2.1.1 do plano de acção que consta do anexo n.o 3 do acordo.

Coluna B

Categoria 1: Populações com efectivos entre cerca de 25 000 e cerca de 100 000 indivíduos e que não se enquadram nas condições da coluna A anteriormente descrita.

Categoria 2: Populações com mais de 100 000 indivíduos e que necessitam de atenção especial como resultado de: a) Concentração num número reduzido de sítios durante algum estádio do seu ciclo anual; b) Dependência de um tipo de habitat que se encontre severamente ameaçado; c) Declínio acentuado ao longo de um período de tempo alargado; d) Flutuações acentuadas nos efectivos ou nas tendências populacionais.

Coluna C

Categoria 1: Populações com mais de cerca de 100 000 indivíduos que poderão beneficiar significativamente com a cooperação internacional e que não se enquadram nas condições das colunas A ou B descritas anteriormente.

Revisão da tabela n.o 1

Esta tabela deverá ser:

a) Revista regularmente pelo Comité Técnico, de acordo com o artigo VII, n.o 3, alínea b), deste acordo; e

b) Emendada sempre que necessário pela Conferência das Partes, de acordo com o artigo VI, n.o 9, alínea d), deste acordo, e de acordo com as conclusões das referidas revisões.

Definições dos termos geográficos usados nas descrições de distribuição das espécies

África N Argélia, Egipto, Líbia, Marrocos, Tunísia. África O Benim, Burquina Faso, Camarões, Chade, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, Togo. África E Burundi, Jibuti, Eritreia, Etiópia, Quénia, Ruanda, Somália, Sudão, Uganda, Tanzânia. África NE Jibuti, Egipto, Eritreia, Etiópia, Somália, Sudão. África S Angola, Botsuana, Lesoto, Malávi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Suazilândia, Zâmbia, Zimbabué. África Central Camarões, República Centro-Africana, Congo-Brazaville, Congo-Kinshasa, Guiné Equatorial, Gabão, São Tomé e Príncipe. África sub-sariana Todos os Estados africanos a sul do Sara. África Tropical África sub-sariana excluindo Lesoto, Namíbia, África do Sul e Suazilândia. Paleártico O Tal como definido em: Handbook of the Birds of Europe, the Middle East and North Africa (Cramp & Simmons 1977). Europa NO Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Islândia, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Suécia, Reino Unido. Europa O Noroeste da Europa com Portugal e Espanha. Europa NE A parte norte da Federação da Rússia a oeste dos Urals. Europa E Bielorrússia, Federação da Rússia a Oeste dos Urals, Ucrânia. Europa Central Áustria, República Checa, Estónia, Alemanha, Hungria, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Polónia, parte da Federação da Rússia na região do golfo da Finlândia e enclave de Kaliningrado, Eslováquia, Suíça. Atlântico N Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Irlanda, Noruega, costa noroeste da Federação da Rússia, arquipélago de Svalbard, Reino Unido. Atlântico E Faixa atlântica da Europa e Norte de África desde o norte da Noruega até Marrocos. Sibéria O Federação da Rússia a leste dos Urals até ao rio Yenisey e para sul até à fronteira com o Cazaquistão. Sibéria Central Federação da Rússia desde o rio Yenisey até à fronteira leste da península de Taimyr e para sul até às montanhas Altai. Mediterrâneo O Argélia, França, Itália, Malta, Mónaco, Marrocos, Portugal, São Marino, Espanha, Tunísia. Mediterrâneo E Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Chipre, Egipto, Grécia, Israel, Líbano, Líbia, Eslovénia, Síria, Macedónia, Turquia, Sérvia e Montenegro. Mar Negro Arménia, Bulgária, Georgia, Moldávia, Roménia, Federação da Rússia, Turquia, Ucrânia. Mar Cáspio Azerbaijão, Irão, Cazaquistão, Federação da Rússia, Turquemenistão, Usbequistão. Ásia SO Barém, Irão, Iraque, Israel, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbano, Omã, Catar, Arábia Saudita, Síria, Leste da Turquia, Turquemenistão, Emirados Árabes Unidos, Usbequistão, Iémen. Ásia O Federação da Rússia a oeste dos Urals e países em redor do mar Cáspio. Ásia Central Afeganistão, Cazaquistão, Quirguizistão, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão. Ásia S Bangladeche, Butão, Índia, Maldivas, Nepal, Paquistão, Sri Lanca.

Chave para abreviações e símbolos

nid : nidificação inv : invernante N : norte S : sul NE : nordeste SE : sueste E : este O : oeste NO : noroeste SO : sudoeste

() Estatuto populacional desconhecido. Estatuto de conservação estimado. * A título excepcional, as populações marcadas com * podem continuar a ser caçadas de forma sustentável nos locais onde a caça dessas populações seja uma prática cultural estabelecida antiga (vide n.o 2.1.1. do anexo 3 do acordo).

Notas

1. Os dados populacionais utilizados para a compilação da tabela n.o 1 correspondem, sempre que possível, ao número de indivíduos do stock reprodutor potencial na área do acordo. O estatuto baseia-se nas melhores estimativas populacionais publicadas.

2. Os sufixos «nid» ou «inv» utilizados nas listagens populacionais constituem unicamente um auxílio para a identificação da população. Não indicam restrições sazonais a acções relativas a estas populações desenvolvidas no âmbito deste acordo e do plano de acção.

3. As descrições genéricas utilizadas para identificar as populações estão de acordo com as descrições utilizadas na terceira edição de Waterbird Population Estimates.

4. Os símbolos de barra de divisão (/) são utilizados para separar áreas de nidificação de áreas de invernada.

5. Quando as espécies são referidas na tabela n.o 1 em categorias múltiplas, as obrigações do plano referem-se somente à categoria listada mais rigorosa.

A B C SPHENISCIDAE Spheniscus demersus – África S 1b 2a 2c GAVIIDAE Gavia stellata – Europa NO (inv) 2c – Mar Cáspio, mar Negro e Mediterrâneo E (inv) (1) Gavia arctica arctica – Europa N e Sibéria O/Europa 2c Gavia arctica suschkini – Sibéria Central/mar Cáspio (1) Gavia immer – Europa (inv) 1c Gavia adamsii – Europa (inv) 1c PODICIPEDIDAE Tachybaptus ruficollis ruficollis – Europa e África NO 1 Podiceps cristatus cristatus – Europa NO e O 1 – Mar Negro e Mediterrâneo (inv) 1 – Mar Cáspio e Ásia SO (inv) 2 Podiceps grisegena grisegena – Europa NO (inv) 1 – Mar Negro e Mediterrâneo (inv) (1) – Mar Cáspio (inv) 2 Podiceps cristatus infuscatus – África E (Etiópia até Zâmbia N) 1c – África S 1c Podiceps auritus auritus – Europa NO (bico longo) 1c – Europa NE (bico pequeno) 1 – Mar Cáspio e Ásia S (inv) 2 Podiceps nigricollis nigricollis – Europa/Europa S e O e África N 1 – Ásia O/Ásia SO e S 1 Podiceps nigricollis gurneyi – África S 2 PELECANIDAE Pelecanus onocrotalus – África S 2 – África O 1 – África E 1 – Europa e Ásia O (nid) 1a 3c Pelecanus rufescens – África Tropical e Arábia SO 1 Pelecanus crispus – Mar Negro e Mediterrâneo (inv) 1a 1c – Ásia SO e Ásia S (inv) 1a 2 SULIDAE Sula (Morus) capensis – África S 1b 2a 2c PHALACROCORACIDAE Phalacrocorax coronatus – Costa de África SO 1c Phalacrocorax pygmeus – Mar Negro e Mediterrâneo 1 – Ásia SO 1 Phalacrocorax neglectus – Costa África SO 1b 1c Phalacrocorax carbo carbo – Europa NO 1 Phalacrocorax carbo sinensis – Europa N e Central 1 – Mar Negro e Mediterrâneo 1 – Ásia O e SO (1) Phalacrocorax carbo lucidus – Costa de África O 1 – África Central e E d1 – Costa de África S 2 Phalacrocorax nigrogularis – Golfo e Mar Arábico 1b 2a 2c Phalacrocorax capensis – Costa de África S 2a 2c ARDEIDAE Egretta ardesiaca – África sub-sariana 3c Egretta vinaceigula – África S-central 1b 1c Egretta garzetta garzetta – África sub-sariana (1) – Europa, mar Negro e Mediterrâneo/África O e Central 1 – Ásia O/Ásia SO, África NE e E (1) Egretta gularis gularis – África O (1) Egretta gularis schistacea – África NE e mar Vermelho (1) – Ásia SO e Ásia S 2 Egretta dimorpha – Costa de África E 2 Ardea cinerea cinerea – África sub-sariana 1 – Europa e África N (nid) 1 – Ásia O e SO (1) Ardea melanocephala – África sub-sariana (1) Ardea purpurea purpurea – África Tropical 1 – Europa O e Mediterrâneo O/Ásia O 2 – Europa E e Ásia SO/África sub-sariana (2c) Casmerodius albus albus – Europa O, Central e SE/mar Negro e Mediterrâneo 2 – Ásia O/Ásia SO (1) Casmerodius albus melanorhynchos – África sub-sariana e Madagáscar (1) Mesophoyx intermedia brachyrhyncha – África sub-sariana 1 Bubulcus ibis ibis – África S 1 – África Tropical 1 – Europa SO e África NO 1 – Mediterrâneo E e Ásia SO 2 Ardeola ralloides ralloides – Mediterrâneo; mar Negro e África N/África sub-sariana 3c – Ásia O e SO/África sub-sariana (1) Ardeola ralloides paludivaga – África sub-sariana e Madagáscar (1) Ardeola idea – Madagáscar e Aldabra/África Central e E 1b 1c Ardeola rufiventris – África Tropical E e S (1) Nycticorax nycticorax nycticorax – África sub-sariana e Madagáscar (1) – Europa e África NO/África e Mediterrâneo 2c – Ásia O/Ásia SO e África NE (1) Ixobrychus minutus minutus – Europa e África N/África sub-sariana 2c – Ásia O e SO/África sub-sariana (1) Ixobrychus minutus payesii – África sub-sariana (1) Ixobrychus sturmii – África sub-sariana (1) Botaurus stellaris stellaris – Europa (nid) 3c – Ásia SO (inv) 2 Botaurus stellaris capensis – África S 1c CICONIIDAE Mycteria ibis – África sub-sariana (excluindo Madagáscar) 1 Anastomus lamelligerus lamelligerus – África sub-sariana 1 Ciconia nigra – África S 1c – Europa O/África O 1c – Europa Central e E/África sub-sariana 2 Ciconia abdimii – África sub-sariana e Arábia SO (2c) Ciconia episcopus microscelis – África sub-sariana (1) Ciconia ciconia ciconia – África S 1c – Ibéria e África NO/África sub-sariana 3b – Europa Central e E/África sub-sariana 1 – Ásia O/Ásia SO 2 Leptoptilos crumeniferus – África sub-sariana 1 BALAENICIPITIDAE Balaeniceps rex – África Tropical Central 1c THRESKIORNITHIDAE Plegadis falcinellus falcinellus – África sub-sariana (nid) 1 – Mar Negro e Mediterrâneo/África O 3c – Ásia SO/Ásia E (1) Geronticus eremita – Marrocos 1a 1b 1c – Ásia SO 1a 1b 1c Threskiornis aethiopicus aethiopicus – África sub-sariana 1 – Iraque e Irão 1c Platalea leucorodia leucorodia – Europa O/Mediterrâneo O e África O 1c – Europa Central e SE/Mediterrâneo e África Tropical 2 Platalea leucorodia archeri – Mar Vermelho e Somália 1c Platalea leucorodia balsaci – Costa de África O (Mauritânia) 1c Platalea leucorodia major – Ásia O/Ásia SO e S 2 Platalea alba – África sub-sariana 2* PHOENICOPTERIDAE Phoenicopterus ruber roseus – África O 3a – África E 3a – África S (até Madagáscar) 3a – Mediterrâneo O 2a – Mediterrâneo E, Ásia SO e S 2a Phoenicopterus minor – África O 2 – África E 2a 2c – África S (até Madagáscar) 3a ANATIDAE Dendrocygna bicolor – África O (Senegal até Chade) (1) – África E e S (1) Dendrocygna viduata – África O (Senegal até Chade) 1 – África E e S 1 Thalassornis leuconotus leuconotus – África O 1c – África E e S 2* Oxyura leucocephala – Mediterrâneo O (Espanha e Marrocos) 1a 1b 1c – Argélia e Tunísia 1a 1b 1c – Mediterrâneo E, Turquia e Ásia SO 1a 1b 1c Oxyura maccoa – África E 1c – África S 1c Cygnus olor – Europa Continental NO e Europa Central 1 – Mar Negro 1 – Ásia Central e O/Mar Cáspio 2a 2d Cygnus Cygnus – Islândia/Reino Unido e Irlanda 2 – Europa Continental NO 1 – Europa N e Sibéria O/mar Negro e Mediterrâneo E 2 – Sibéria Central e O/mar Cáspio 2 Cygnus columbianus bewickii – Sibéria O e Europa NE/Europa NO 3c – Sibéria N/mar Cáspio 1c Anser brachyrhynchus – Gronelândia E e Islândia/Reino Unido 2a – Svalbard/Europa NO 1 Anser fabalis fabalis – Europa NE/Europa NO 1 Anser fabalis rossicus – Sibéria Central e O/Europa NE e SO (1) Anser fabalis johanseni – Sibéria O e Central/Turquemenistão até China O (1) Anser albifrons albifrons – Sibéria NO e Europa NE/Europa NO 1 – Sibéria O/Europa Central 3c* – Sibéria O/mar Negro e Turquia 1 – Sibéria N/mar Cáspio e Iraque 2 Anser albifrons flavirostris – Gronelândia/Irlanda e Reino Unido 3a* Anser erythropus – Europa N e Sibéria O/mar Negro e mar Cáspio 1a 1b 2 Anser anser anser – Islândia/Reino Unido e Irlanda 1 – Europa NO/Europa SO 1 – Europa Central/África N 1 Anser anser rubrirostris – Mar Negro e Turquia 1 – Sibéria O/mar Cáspio e Iraque 1 Branta leucopsis – Gronelândia E/Escócia e Irlanda 1 – Svalbard/Escócia SO 2 – Rússia/Alemanha e Holanda 1 Branta bernicla bernicla – Sibéria O/Europa O 2b 2c Branta bernicla hrota – Svalbard/Dinamarca e Reino Unido 1c – Canadá e Gronelândia/Irlanda 2 Branta ruficollis – Sibéria N/mar Negro e mar Cáspio 1a 1b 3a Alopochen aegyptiacus – África O 2 – África E e S 1 Tadorna ferruginea – África NO 1c – Mediterrâneo E e mar Negro/África NE 2 – Ásia O e mar Cáspio/Irão e Iraque 1 Tadorna cana – África S 1 Tadorna tadorna – Europa NO 2a – Mar Negro e Mediterrâneo 3c – Ásia O/mar Cáspio e Médio Oriente 1 Plectropterus gambensis gambensis – África O 1 – África E (Sudão até Zâmbia) 1 Plectropterus gambensis niger – África S 1 Sarkidiornis melanotos melanotos – África O 1 – África S e E 1 Nettapus auritus – África O 1c – África S e E (1) Anas capensis – África E (vale do Rift) 1c – Bacia do lago Chade2 1c – África S (N até Angola e Zâmbia) 1 Anas strepera strepera – Europa NO 1 – Europa NE/mar Negro e Mediterrâneo 2c – Sibéria O/Ásia SO e África NE (1) Anas penelope – Sibéria O e Europa NE/Europa NO 1 – Sibéria O e Europa NE/mar Negro e Mediterrâneo 2c – Sibéria O/Ásia SO e África NE 2c Anas platyrhynchos platyrhynchos – Europa NO 1 – Europa N/Mediterrâneo O 1 – Europa E/mar Negro e Mediterrâneo E 2c – Sibéria O/Ásia SO (1) Anas undulata undulata – África S 1 Anas clypeata – Europa Central e NO (inv) 1 – Sibéria O, Europa NE e E/Europa S e África O 2c – Sibéria O/Ásia SO e África NE e E 2c Anas erythrorhyncha – África S 1 – África E 1 – Madagáscar 2 Anas acuta – Europa NO 1 – Sibéria O e Europa NE e E/Europa S e África O 2c – Sibéria O/Ásia SO e África E (1) Anas querquedula – Sibéria O e Europa/África O 2c – Sibéria O/Ásia SO e África NE e E (1) Anas crecca crecca – Europa NO 1 – Sibéria O e Europa NE/mar Negro e Mediterrâneo 1 – Sibéria O/Ásia SO e África NE 2c Anas hottentota – Bacia do lago Chade 1c – África E (S até Zâmbia N) 1 – África S (N até Zâmbia S) 1 Marmaronetta angustirostris – Mediterrâneo O/Mediterrâneo O e África O 1a 1b 1c – Mediterrâneo E 1a 1b 1c – Ásia SO 1a 1b 2 Netta rufina – Europa Central e SO/Mediterrâneo O 1 – Mar Negro e Mediterrâneo E 3c – Ásia Central e O/Ásia SO 1 Netta erythrophthalma brunnea – África S e E 1 Aythya ferina – Europa NE/Europa NO 1 – Europa Central e NE/mar Negro e Mediterrâneo 1 – Sibéria O/Ásia SO 2c Aythya nyroca – Mediterrâneo o/África N e O 1a 1c – Europa E/Mediterrâneo E e África Saheliana 1a 3c – Ásia O/Ásia SO e África NE 1a 3c Aythya fuligula – Europa NO (inv) 1 – Europa Central, mar Negro e Mediterrâneo (inv) 1 – Sibéria O/Ásia SO e África NE (1) Aythya marila marila – Europa N/Europa O 1 – Sibéria O/mar Negro e mar Cáspio 1 Somateria mollissima mollissima – Báltico, Dinamarca e Holanda 1 – Noruega e Rússia 1 Somateria mollissima borealis – Svalbard e Franz Joseph (nid) 1 Somateria spectabilis – Gronelândia E, Europa NE e Sibéria O 1 Polysticta stelleri – Sibéria O/Europa NE 1a 1 Clangula hyemalis – Islândia e Gronelândia 1 – Sibéria O/Europa N 1 Melanitta nigra nigra – Sibéria O e Europa N/Europa O e África NO 2a Melanitta fusca fusca – Sibéria O e Europa N/Europa NO 2a – Mar Negro e mar Cáspio 1c Bucephala clangula clangula – Europa Central e NO (inv) 1 – Europa NE/mar Adriático 1 – Sibéria O e Europa NE/mar Negro 2 – Sibéria O/mar Cáspio 2 Mergellus albellus – Europa Central e NO (inv) 3a – Europa NE/mar Negro e Mediterrâneo E 1 – Sibéria O/Ásia SO 3c Mergus serrator serrator – Europa Central e NO (inv) 1 – Europa NE/mar Negro e Mediterrâneo 1 – Sibéria O/Ásia Central e SO 1c Mergus merganser merganser – Europa Central e NO (inv) 1 – Europa NE/mar Negro 1c – Sibéria O/mar Cáspio 2 GRUIDAE Balearica pavonina pavonina – África O (Senegal até Chade) 2 Balearica pavonina ceciliae – África E (Sudão até Uganda) 3c Balearica regulorum regulorum – África S (Angola N e Zimbabué S) 1c Balearica regulorum gibbericeps – África E (Quénia até Moçambique) 3c Grus leucogeranus – Irão (inv) 1a 1b 1c Grus virgo – Mar Negro (Ucrânia)/África NE 1c – Turquia (nid) 1c – Kalmykia/África NE 1 Grus paradisea – Extremo S de África 1b 2 Grus carunculatus – África Central e S 1b 1c Grus grus – Europa NO/Ibéria e Marrocos 1 – Europa Central e NE/África N 1 – Europa E/Turquia, Médio Oriente e África NE 3c – Turquia e Geórgia (nid) 1c – Sibéria O/Ásia S (1) RALLIDAE Sarothrura elegans elegans – África NE, E e S (1) Sarothrura elegans reichenovi – África SO a África Central (1) Sarothrura boehmi – África Central 1c Sarothrura ayresi – Etiópia e África S 1a 1b 1c Rallus aquaticus aquaticus – Europa e África N 1 Rallus aquaticus korejewi – Sibéria O/Ásia SO (1) Rallus caerulescens – África S e E (1) Crecopsis egregia – África sub-sariana (1) Crex crex – Europa e Ásia O/África sub-sariana 1b 2c Amaurornis flavirostris – África sub-sariana 1 Porzana parva parva – Eurásia O/África 2c Porzana pusilla intermedia – Europa (nid) 2 Porzana porzana – Europa/África 2c Aenigmatolimnas marginalis – África sub-sariana (2) Porphyrio alleni – África sub-sariana (1) Gallinula chloropus chloropus – Europa e África N 1 – Ásia O e SO (1) Gallinula angulata – África sub-sariana (1) Fulica cristata – África sub-sariana 1 – Espanha e Marrocos 1c Fulica atra atra – Europa NO (inv) 1 – Mar Negro e Mediterrâneo (inv) 1 – Ásia SO (inv) (1) DROMADIDAE Dromas ardeola – Oceano Índico NO, mar Vermelho e Golfo 3a HAEMATOPODIDAE Haematopus ostralegus ostralegus – Europa/Europa S e W e África NO 1 Haematopus ostralegus longipes – Europa SE e Ásia O/Ásia SO e África NE (1) Haematopus moquini – Costa de África S 1c RECURVIROSTRIDAE Himantopus himantopus himantopus – África sub-sariana (excluindo S) (1) – África S («meridionalis») 2 – Europa SO e NO África/África O 1 – Europa Central e Mediterrâneo E/África Central N 1 – Ásia Central, O, SO/Ásia SO e África NE (1) Recurvirostra avosetta – África S 2 – África E (1) – Europa O e África NO (nid) 1 – Europa SE, mar Negro e Turquia (nid) (3c) – Ásia O e SO/África E 2 BURHINIDAE Burhinus senegalensis senegalensis – África O (2) Burhinus senegalensis inornatus – África NE e E (2) GLAREOLIDAE Pluvianus aegyptius aegyptius – África O (1) – África E (2) Glareola pratincola pratincola – Europa O e África NO/África O 2 – Mar Negro e Mediterrâneo E/Sahel E 2 – Ásia SO/Ásia SO e África NE (1) Glareola nordmanni – Europa SE e Ásia O/África S 3b 3c Glareola ocularis – Madagáscar/África E (2) Glareola nuchalis nuchalis – África Central e E (1) Glareola nuchalis liberiae – África O (2) Glareola cinerea cinerea – África Ocidental SE e África Central (2) CHARADRIIDAE Pluvialis apricaria apricaria – Reino Unido, Irlanda, Dinamarca, Alemanha e Báltico (nid) 3c* Pluvialis apricaria altifrons – Islândia e Faroé/costa do Atlântico E 1 – Europa N/Europa O e África NO 1 – Sibéria N/mar Cáspio e Ásia Menor (1) Pluvialis fulva – Sibéria Central N/Ásia S e SO, África NE (1) Pluvialis squatarola – Sibéria O e Canadá/Europa O e África O 1 – Sibéria Central e E/Ásia SO e E, África S 1 Charadrius hiaticula hiaticula – Europa N/Europa e África N 1 Charadrius hiaticula psammodroma – Canadá, Gronelândia e Islândia/África O e S (2c) Charadrius hiaticula tundrae – Europa NE e Sibéria/Ásia SO, África S e E (1) Charadrius dubius curonicus – Europa e África NO/África O 1 – Ásia O e SO/África E (1) Charadrius pecuarius pecuarius – África S e E (1) – África O (1) Charadrius tricollaris tricollaris – África S e E 1 Charadrius forbesi – África Central e O (1) Charadrius pallidus pallidus – África S 2 Charadrius pallidus venustus – África E 1c Charadrius alexandrinus alexandrinus – Europa O e Mediterrâneo O/África O 3c – Mar Negro e Mediterrâneo E/Saheel E 3c – Ásia SO e Central/Ásia SOE África NE (1) Charadrius marginatus mechowi – África S e E 2 – África O e Central-O 2 Charadrius mongolus pamirensis – Ásia Central-O/Ásia SO e África E (1) Charadrius leschenaultii columbinus – Turquia e Ásia SO/Mediterrâneo E e mar Vermelho 1c Charadrius leschenaultii crassirostris – Mar Cáspio e Ásia SO/Arábia e África NE (1) Charadrius leschenaultii leschenaultii – Ásia Central/África E e S (1) Charadrius asiaticus – Europa SE e Ásia O/África E e Central-S 3c Eudromias morinellus – Europa/África NO (3c) – Ásia/Médio Oriente (1) Vanellus vanellus – Europa/Europa e África N 2c – Ásia O/Ásia SO (1) Vanellus spinosus – Mar Negro e Mediterrâneo (nid) 1 Vanellus albiceps – África Central e O (1) Vanellus senegallus senegallus – África O (1) Vanellus senegallus solitaneus – África SO (1) Vanellus senegallus lateralis – África E e SE 1 Vanellus lugubris – África SO 2 – África E e Central 3c Vanellus melanopterus minor – África S 1c Vanellus coronatus coronatus – África E e S 1 – África Central (2) Vanellus coronatus xerophilus – África SO (1) Vanellus superciliosus – África O e Central (2) Vanellus gregarius – Europa SE e Ásia O/África NE 1a 1b 1c – Repúblicas da Ásia Central/Índia NO 1a 1b 1c Vanellus leucurus – Ásia SO/Ásia SO e África NE 2 – Repúblicas da Ásia Central/Ásia S (1) SCOLOPACIDAE Scolopax rusticola – Europa/Europa S e O e África N 1 – Sibéria O/Ásia SO (mar Cáspio) (1) Gallinago stenura – Sibéria N/Ásia S e África E (1) Gallinago media – Escandinávia/provavelmente África O 1 – Sibéria O e Europa NE/África SE 2c Gallinago gallinago gallinago – Europa/Europa S e O e África NO 2c – Sibéria O/Ásia SO e África 1 Gallinago gallinago faeroeensis – Islândia, Ilhas Faroé e Escócia N/Irlanda 1 Lymnocryptes minimus – Europa N/Europa S e O e África O 2b – Sibéria O/Ásia SO e África NE (1) Limosa limosa limosa – Europa O/África NO e O 2c – Europa E/África Central e E 2c – Ásia Central-O/Ásia SO e África E (1) Limosa limosa islandica – Islândia/Europa O 3a* Limosa lapponica lapponica – Europa N/Europa O 2a Limosa lapponica taymyrensis – Sibéria O/África O e SO 2a 2c Limosa lapponica menzbieri – Sibéria Central/Ásia S e SO e África E (1) Numenius phaeopus phaeopus – Europa N/África O (1) – Sibéria O/África S e E (1) Numenius phaeopus islandicus – Islândia, Ilhas Faroes e Escócia/África O 1 Numenius phaeopus alboaxillaris – Ásia SO/África E 1c Numenius tenuirostris – Sibéria Central/Mediterrâneo e Ásia SO 1a 1b 1c Numenius arquata arquata – Europa/Europa, África N e O 1 Numenius arquata orientalis – Sibéria O/Ásia SO, África E e S 3c Numenius arquata suschkini – Europa SE e Ásia SO (nid) 2 Tringa erythropus – Europa N/Europa S, África N e O (1) – Sibéria O/Ásia SO, África NE e E (1) Tringa totanus totanus – Europa NO/Europa O, África NO e O 2c – Europa Central e E/Mediterrâneo E e África 2c Tringa totanus britannica – Reino Unido e Irlanda/Reino Unido, Irlanda e França 2c Tringa totanus ussuriensis – Ásia O/Ásia SO, NE e África E (1) Tringa totanus robusta – Islândia e Ilhas Faroé/Europa O 1 Tringa stagnatilis – Europa E/África O e Central (1) – Ásia O/Ásia SO, África E e S (1) Tringa nebularia – Europa N/Europa SO, África NO e O 1 – Sibéria O/Ásia SO, África S e E (1) Tringa ochropus – Europa N/Europa S e O, África O 1 – Sibéria O/Ásia SO, África NE e E (1) Tringa glareola – Europa NO/África O 2c – Europa NE e Sibéria O/África E e S (1) Tringa cinerea – Europa NE e Sibéria O/Ásia SO e África S 1 Tringa hypoleucos – Europa Central e O/África O 1 – Europa E e Sibéria O/África Central, E e S (1) Arenaria interpres interpres – Canadá NE e Gronelândia/Europa O e África NO 1 – Europa N/África O 1 – Sibéria O e Central/Ásia SO, África S e E (1) Calidris tenuirostris – Sibéria E/Ásia SO e Sul da Ásia O 1c Calidris canutus canutus – Sibéria N/África O e S 2a 2c Calidris canutus islandica – Canadá NE e Gronelândia/Europa O 2a 2c Calidris alba – Europa Atlântica E, África O e S (inv) 1 – Ásia SO, África E e S (inv) 1 Calidris minuta – Europa N/Europa S, África N e O (2c) – Sibéria O/Ásia SO, E e África S (1) Calidris temminckii – Fenoescandinávia/África N e O (1) – Europa NE e Sibéria O/Ásia SO e África E (1) Calidris maritima maritima – Europa N e O (excluindo Islândia) (inv) 1 Calidris alpina alpina – Europa NE e Sibéria NO/Europa O e África NO 1 Calidris alpina centralis – Sibéria Central/Ásia SO e África NE (1) Calidris alpina schinzii – Islândia e Gronelândia/África NO e O 1 – Reino Unido e Irlanda/Europa SO e África N.o 2 2 – Báltico/Europa SO e África NO 1c Calidris alpina arctica – Gronelândia NE/África O 3a Calidris ferruginea – Sibéria O/África O 1 – Sibéria Central/Ásia SO, África E e S 1 Limicola falcinellus falcinellus – Europa N/Ásia SO e África 3c Philomachus pugnax – Europa N e Sibéria O/África O 2c – Sibéria N/Ásia SO, África S e E (2c) Phalaropus lobatus – Eurásia O/mar Arábico 1 Phalaropus fulicaria – Canadá e Gronelândia/costa atlântica de África (1) LARIDAE Larus leucophthalmus – Mar Vermelho e costas próximas 1a 2 Larus hemprichii – Mar Vermelho, Golfo, Arábia e África E 2a Larus canus canus – Europa NO e Central/costa atlântica e Mediterrâneo 2c Larus canus heinei – Europa NE e Sibéria O/mar Negro e mar Cáspio (1) Larus audouinii – Mediterrâneo/costa N e O de África 1a 3a Larus marinus – Europa N e O 1 Larus dominicanus vetula – Costa de África S 1 Larus hyperboreus hyperboreus – Svalbard e Rússia N (nid) (1) Larus hyperboreus leuceretes – Canadá, Gronelândia e Islândia (nid) (1) Larus glaucoides glaucoides – Gronelândia/Islândia e Europa NO 1 Larus argentatus argentatus – Europa N e NO 1 Larus argentatus argenteus – Islândia e Europa O 1 Larus heuglini – Europa NE e Sibéria O/Ásia SO e África NE (1) Larus (heuglini) barabensis – Sibéria SO/Ásia SO (1) Larus armenicus – Arménia, Turquia E e Irão NO 3a Larus cachinnans cachinnans – Mar Negro e Ásia O/Ásia SO, África NE 1 Larus cachinnans michahellis – Mediterrâneo, Ibéria, Marrocos 1 Larus fuscus fuscus – Europa NE/mar Negro, Ásia SO e África E (2c) Larus fuscus graellsii – Europa O/Mediterrâneo e África O 1 Larus ichthyaetus – Mar Negro e mar Cáspio/Ásia SO 3a Larus cirrocephalus poiocephalus – África O (1) – África Central e E (1) – Costa de África S (excluindo Madagáscar) (1) Larus hartlaubii – Costa de África SO 1 Larus ridibundus – Europa O/Europa O, Mediterrâneo O, África O 1 – Europa E/mar Negro e Mediterrâneo E 1 – Ásia E/Ásia SO e África NE (1) Larus genei – África O (nid) 2 – Mar Negro e Mediterrâneo (nid) 2a – Ásia O, SO e S 2a Larus melanocephalus – Europa O, Mediterrâneo e África NO 2a Larus minutus – Europa Central e E/Europa SO e Mediterrâneo O 1 – Ásia O/Mediterrâneo E, mar Negro e mar Cáspio (1) Xema sabini sabini – Canadá e Gronelândia/Atlântico SE (1) Sterna nilotica nilotica – Europa O/África O 2 – Mar Negro e Mediterrâneo E/África E 3c – Ásia O e Central/Ásia SO 2 Sterna caspia caspia – África S (nid) 1c – África O (nid) 1 – Europa (nid) 1c – Mar Cáspio (nid) 2 Sterna maxima albidorsalis – África O (nid) 2a Sterna bengalensis bengalensis – Golfo/Ásia S 2a Sterna bengalensis par – Mar Vermelho/África E 3a Sterna bengalensis emigrata – Mediterrâneo S/Costa de África NO e O 1c Sterna bergii bergii – África S (Angola-Moçambique) 2 Sterna bergii enigma – Madagáscar e Moçambique/África S 1c Sterna bergii thalassina – África E e Seischeles 1c Sterna bergii velox – Mar Vermelho e África NE 3a Sterna sandvicensis sandvicensis – Europa O/África O 2a – Mar Negro e Mediterrâneo (nid) 3a 3c – Ásia Central e O/Ásia SO e S 2a Sterna dougallii dougallii – África S 1c – África E 3a – Europa (nid) 1c Sterna dougallii arideensis – Madagáscar, Seischeles e Mascarenhas 2 Sterna dougallii bangsi – Mar Arábico N (Oman) 1c Sterna vittata vittata – Ilhas Príncipe Eduardo, Marion, Crozet e Kerguelen/África do Sul 1c Sterna vittata tristanensis – Tristão da Cunha e Gough/África do Sul 1c Sterna hirundo hirundo – Europa S e O (nid) 1 – Europa N e E (nid) 1 – Ásia O (nid) (1) Sterna paradisaea – Eurásia O (nid) 1 Sterna albifrons albifrons – Atlântico E (nid) 3b – Mar Negro e Mediterrâneo E (nid) 3c – Mar Cáspio (nid) 2 Sterna albifrons guineae – África O (nid) 1c Sterna saundersi – Ásia SO, mar Vermelho, Golfo e África E (1) Sterna balaenarum – Namíbia e África do Sul/costa do Atlântico até Gana 2 Sterna repressa – Ásia SO, mar Vermelho, Golfo e África E 2c Chlidonias hybridus hybridus – Europa O e África NO (nid) 3c – Mar Negro e mar Mediterrâneo (nid) (1) – Mar Cáspio (1) Chlidonias hybridus sclateri – África E (Quénia e Tanzânia) 1c – África S (Malávi e Zâmbia até África do Sul) (2) Chlidonias leucopterus – Europa E e Ásia O/África (1) Chlidonias niger niger – Europa e Ásia O/costa atlântica de África 2c RYNCHOPIDAE Rynchops flavirostris – Costa de África O e África Central 2 – África E e S 2

(1) Conforme aprovado na Segunda Sessão da Conferência das Partes, que decorreu de 25 a 27 de Setembro de 2002, em Bona, Alemanha.