REGULAMENTO (CEE) Nº 3472/89 DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 940 toneladas de óleo de colza refinado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I 1. Acção nº (1): 401/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: UNHCR, Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel.: 73 98 111; telex: 27492 UNHCR CH)

4. Representante do beneficiário (2): Bureau du HCR, Crusader House, 3 Portal Avenue, 2nd floor, Kampala (tel.: 25 75 87)

5. Local ou país de destino: Uganda

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 300 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B)

- caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,

- as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,

- as caixas devem levar inscrito o seguinte texto:

« ACTION No 401/89 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN UGANDA / FOR FREE DISTRIBUTION / ADJUMANI »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Oppen Zinzi Store, c/o UNHCR Field Office Pakelle, East Moyo Sub-District, Adjumani, Uganda

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 16. 1 a 16. 2. 1990

18. Data limite para o fornecimento: 2. 3. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 5. 12. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 6. 12. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 19. 12. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 20. 12. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 30. 1 a 28. 2. 1990

c) Data limite para o fornecimento: 16. 3. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

ANEXO II 1. Acção nº (1): 402/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: UNHCR, Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel.: 73 98 111; telex: 27492 UNHCR CH)

4. Representante do beneficiário (2): Bureau du HCR, 4 Deary Avenue, Belgravia, Harare (tel.: 79 32 74)

5. Local ou país de destino: Zimbabwe

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 150 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B):

- caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,

- as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,

- as caixas devem levar inscrito o seguinte texto:

« ACTION No 402/89 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN ZIMBABWE / FOR FREE DISTRIBUTION / HARARE »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: UNHCR Zimbabwe, Ministry of Social Welfare, Transit Warehouse, Cheviot Road, Waterfalls, Harare

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 16. 1 a 16. 2. 1990

18. Data limite para o fornecimento: 2. 3. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 5. 12. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 6. 12. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 19. 12. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 20. 12. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 30. 1 a 28. 2. 1990

c) Data limite para o fornecimento: 16. 3. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

ANEXO III 1. Acção nº (1): 396/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: UNHCR, Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel.: 73 98 111; telex: 27492 UNHCR CH)

4. Representante do beneficiário (2): Bureau du HCR, Lingadzi House, Robert Mugabe Crescent, City Centre, Lilongwe 3 (tel.: 63 41 71)

5. Local ou país de destino: Malawi

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 1 430 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B):

- caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,

- as caixas devem ser acondicionadas em contentores,

- as caixas devem levar inscrito o seguinte texto:

« ACTION No 396/89 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN MALAWI / FOR FREE DISTRIBUTION / BLANTYRE »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: UNHCR, c/o Casalee Cargo Ltd, Kidney Crescent, Blantyre

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 16. 1 a 16. 2. 1990

18. Data limite para o fornecimento: 2. 3. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 5. 12. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 6. 12. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 19. 12. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 20. 12. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 30. 1 a 28. 2. 1990

c) Data limite para o fornecimento: 16. 3. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

ANEXO IV 1. Acção nº (1): 399/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: UNHCR, Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel.: 73 98 111; telex: 27492 UNHCR CH)

4. Representante do beneficiário (2): Bureau du HCR, 251, Maweni Street, Dar Es Salaam (tel.: 23 797)

5. Local ou país de destino: Tanzânia

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 60 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B):

- caixas metálicas de 20 litros ou 20 quilogramas,

- as caixas devem levar inscrito o seguinte texto:

« ACTION No 399/89 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN TANZANIA / FOR FREE DISTRIBUTION / DAR ES SALAAM »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Dar Es Salaam

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 16. 1 a 16. 2. 1990

18. Data limite para o fornecimento: 2. 3. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 5. 12. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 6. 12. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 19. 12. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 20. 12. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 30. 1 a 28. 2. 1990

c) Data limite para o fornecimento: 16. 3. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

Notas:

(1) O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(5) O disposto no nº 3, alínea g), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.