APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2009

(2009/885/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, tal como definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2008 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 9/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, apresentado pela Comissão em 28 de Agosto de 2009,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2009, estabelecido pelo Conselho em 9 de Outubro de 2009,

Tendo em conta o artigo 75.o e o Anexo V do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu de 20 de Outubro de 2009,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído, e o orçamento rectificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2009 definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 69 de 13.3.2009.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 9 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 431 274 845 486 204 845 431 274 845 486 204 845 02 EMPRESA 661 343 234 599 408 234 661 343 234 599 408 234 03 CONCORRÊNCIA 89 365 444 89 365 444 89 365 444 89 365 444 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 186 932 534 11 201 717 411 11 186 932 534 11 201 717 411 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 55 280 222 736 51 476 927 732 –70 110 359 55 280 222 736 51 406 817 373 06 ENERGIA E TRANSPORTES 2 737 397 751 2 478 016 089 – 140 660 800 2 737 397 751 2 337 355 289 07 AMBIENTE 461 326 617 494 088 767 – 110 000 000 461 326 617 384 088 767 08 INVESTIGAÇÃO 4 664 691 451 4 960 143 801 –92 000 000 4 664 691 451 4 868 143 801 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1 511 261 271 1 354 654 271 1 511 261 271 1 354 654 271 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 370 840 000 365 720 000 370 840 000 365 720 000 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 984 611 598 897 362 121 –81 000 000 984 611 598 816 362 121 12 MERCADO INTERNO 65 419 801 65 366 001 65 419 801 65 366 001 13 POLÍTICA REGIONAL 38 021 769 229 24 679 020 421 493 771 159 493 771 159 38 515 540 388 25 172 791 580 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 130 748 625 105 850 625 130 748 625 105 850 625 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 1 398 343 073 1 361 386 073 1 398 343 073 1 361 386 073 16 COMUNICAÇÃO 213 154 075 210 444 075 213 154 075 210 444 075 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 666 342 078 574 749 078 666 342 078 574 749 078 18 ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 925 729 198 676 944 198 925 729 198 676 944 198 19 RELAÇÕES EXTERNAS 4 012 930 514 3 575 276 344 4 012 930 514 3 575 276 344 20 COMÉRCIO 79 521 772 78 014 772 79 521 772 78 014 772 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 1 869 356 351 1 679 167 751 1 869 356 351 1 679 167 751 22 ALARGAMENTO 1 079 092 368 1 659 080 862 1 079 092 368 1 659 080 862 23 AJUDA HUMANITÁRIA 796 716 719 796 716 719 796 716 719 796 716 719 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 78 351 000 74 151 000 78 351 000 74 151 000 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 186 195 522 186 195 522 186 195 522 186 195 522 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 969 352 759 974 052 759 969 352 759 974 052 759 27 ORÇAMENTO 277 659 904 277 659 904 277 659 904 277 659 904 28 AUDITORIA 10 561 499 10 561 499 10 561 499 10 561 499 29 ESTATÍSTICAS 132 463 962 100 288 962 132 463 962 100 288 962 30 PENSÕES 1 159 931 000 1 159 931 000 1 159 931 000 1 159 931 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 384 323 911 384 323 911 384 323 911 384 323 911 40 RESERVAS 2 933 398 460 400 695 210 2 933 398 460 400 695 210 Despesas D — Total 133 770 629 301 113 433 485 401 493 771 159 0 134 264 400 460 113 433 485 401

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Objectivos gerais

— Promover um sector agrícola forte e competitivo, respeitador de normas ambientais e de produção exigentes e garantir, em simultâneo, um nível de vida equitativo às populações agrícolas.

— Contribuir para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, nomeadamente ajudando o sector agrícola a adaptar-se aos novos desafios, protegendo o ambiente e a paisagem rural, em especial tendo em conta as alterações climáticas, e melhorando a qualidade de vida nas zonas rurais, garantindo em simultâneo o crescimento e o emprego nessas zonas.

— Promover o sector agrícola europeu no contexto do comércio mundial.

Título Capítulo Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 133 382 202 133 382 202 133 382 202 133 382 202 05 02 INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS 3 409 523 325 3 409 523 325 3 409 523 325 3 409 523 325 05 03 AJUDAS DIRECTAS 37 779 000 000 37 779 000 000 37 779 000 000 37 779 000 000 05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 14 245 418 209 10 226 231 205 –70 110 359 14 245 418 209 10 156 120 846 05 05 MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 121 500 000 340 825 000 121 500 000 340 825 000 05 06 ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 6 260 000 6 260 000 6 260 000 6 260 000 05 07 AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS – 458 500 000 – 458 500 000 – 458 500 000 – 458 500 000 05 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 43 639 000 40 206 000 43 639 000 40 206 000 Título 05 — Total 55 280 222 736 51 476 927 732 –70 110 359 55 280 222 736 51 406 817 373

CAPÍTULO 05 04 —

DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 05 04 01 Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006 05 04 01 14 Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 05 04 01 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores 05 04 02 01 Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 (2000-2006) 2 p.m. 757 000 000 –70 110 359 p.m. 686 889 641 05 04 02 02 Conclusão do Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 03 Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 04 Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 05 Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1 (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 06 Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006) 2 p.m. 139 000 000 p.m. 139 000 000 05 04 02 07 Conclusão das iniciativas comunitárias anteriores (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 08 Conclusão das medidas inovadoras anteriores (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 09 Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional (2000-2006) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 05 04 02 — Subtotal p.m. 896 000 000 –70 110 359 p.m. 825 889 641 05 04 03 Outras medidas 05 04 03 01 Silvicultura (fora do FEOGA e do FEADER) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 03 02 Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores 2 p.m. 3 000 000 p.m. 3 000 000 Artigo 05 04 03 — Subtotal p.m. 3 000 000 p.m. 3 000 000 05 04 04 Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA, secção Garantia para os novos Estados-Membros — Conclusão dos programas (2004-2006) 2 p.m. 182 000 000 p.m. 182 000 000 Artigo 05 04 04 — Subtotal p.m. 182 000 000 p.m. 182 000 000 05 04 05 Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2007-2013) 05 04 05 01 Programas de desenvolvimento rural 2 14 223 504 584 9 135 331 205 14 223 504 584 9 135 331 205 05 04 05 02 Assistência técnica operacional 2 21 913 625 9 900 000 21 913 625 9 900 000 Artigo 05 04 05 — Subtotal 14 245 418 209 9 145 231 205 14 245 418 209 9 145 231 205 Capítulo 05 04 — Total 14 245 418 209 10 226 231 205 –70 110 359 14 245 418 209 10 156 120 846

05 04 02

Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas na rubrica 6 5 0 0 do mapa das receitas. Essas receitas podem dar origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos especiais em que se revelem necessárias para cobrir riscos de anulação ou de redução de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As eventuais receitas provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares em aplicação dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro.

O financiamento das acções antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), nomeadamente o artigo 39.o

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

05 04 02 01

Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 (2000-2006)

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. 757 000 000 –70 110 359 p.m. 686 889 641

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1, relativamente às autorizações a liquidar a título do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

TÍTULO 06

ENERGIA E TRANSPORTES

Objectivos gerais

— Fornecer às empresas e aos cidadãos europeus sistemas e serviços de energia e transportes competitivos.

— Dissociar a mobilidade dos seus efeitos secundários negativos e garantir uma produção e um consumo de energia mais sustentáveis.

— Criar condições que permitam serviços de transporte e um abastecimento energético contínuos e seguros na UE.

— Proteger os cidadãos europeus, aumentando o grau de segurança dos transportes e do sector energético e promovendo os direitos do consumidor e normas mínimas em matéria laboral para os profissionais desses sectores.

— Projectar internacionalmente as políticas da União que visam serviços competitivos e sustentáveis no domínio dos transportes e da energia.

— Desenvolver soluções inovadoras que contribuam para a elaboração e aplicação das políticas da energia e dos transportes.

Título Capítulo Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 06 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES 146 140 351 146 140 351 146 140 351 146 140 351 06 02 TRANSPORTES INTERIORES, AÉREOS E MARÍTIMOS 1 002 295 000 932 332 660 –23 000 000 1 002 295 000 909 332 660 06 03 REDES TRANSEUROPEIAS 947 786 000 830 850 000 947 786 000 830 850 000 06 04 ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS 95 681 400 110 022 165 –38 000 000 95 681 400 72 022 165 06 05 ENERGIA NUCLEAR 277 700 000 130 500 000 277 700 000 130 500 000 06 06 INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES 264 795 000 321 460 413 –79 660 800 264 795 000 241 799 613 06 07 SEGURANÇA E PROTECÇÃO DOS UTENTES DE ENERGIA E TRANSPORTES 3 000 000 6 710 500 3 000 000 6 710 500 Título 06 — Total 2 737 397 751 2 478 016 089 – 140 660 800 2 737 397 751 2 337 355 289

CAPÍTULO 06 02 —

TRANSPORTES INTERIORES, AÉREOS E MARÍTIMOS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 06 02 TRANSPORTES INTERIORES, AÉREOS E MARÍTIMOS 06 02 01 Agência Europeia para a Segurança da Aviação 06 02 01 01 Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 1.1 19 593 000 19 593 000 19 593 000 19 593 000 06 02 01 02 Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito do título 3 1.1 11 947 000 9 587 000 11 947 000 9 587 000 Artigo 06 02 01 — Subtotal 31 540 000 29 180 000 31 540 000 29 180 000 06 02 02 Agência Europeia da Segurança Marítima 06 02 02 01 Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 1.1 17 550 000 17 550 000 17 550 000 17 550 000 06 02 02 02 Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito do título 3 1.1 6 885 000 8 650 000 6 885 000 8 650 000 06 02 02 03 Agência Europeia da Segurança Marítima — Medidas antipoluição 1.1 18 900 000 22 100 000 18 900 000 22 100 000 Artigo 06 02 02 — Subtotal 43 335 000 48 300 000 43 335 000 48 300 000 06 02 03 Actividades de apoio à política europeia dos transportes e direitos dos passageiros 1.1 17 600 000 14 500 000 17 600 000 14 500 000 Artigo 06 02 03 — Subtotal 17 600 000 14 500 000 17 600 000 14 500 000 06 02 06 Programa Marco Polo II 1.1 60 350 000 54 182 875 –23 000 000 60 350 000 31 182 875 Artigo 06 02 06 — Subtotal 60 350 000 54 182 875 –23 000 000 60 350 000 31 182 875 06 02 07 Conclusão do programa Marco Polo 1.1 — 6 000 000 — 6 000 000 Artigo 06 02 07 — Subtotal — 6 000 000 — 6 000 000 06 02 08 Agência Ferroviária Europeia 06 02 08 01 Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 1.1 10 860 000 10 860 000 10 860 000 10 860 000 06 02 08 02 Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito do título 3 1.1 5 200 000 5 200 000 5 200 000 5 200 000 Artigo 06 02 08 — Subtotal 16 060 000 16 060 000 16 060 000 16 060 000 06 02 09 Autoridade de Supervisão Galileo 06 02 09 01 Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 1.1 4 500 000 4 500 000 4 500 000 4 500 000 06 02 09 02 Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito do título 3 1.1 910 000 (1) 910 000 (1) 910 000 (1) 910 000 (1) Artigo 06 02 09 — Subtotal 5 410 000 5 410 000 5 410 000 5 410 000 06 02 10 Programa Galileo 1.1 828 000 000 758 699 785 828 000 000 758 699 785 Artigo 06 02 10 — Subtotal 828 000 000 758 699 785 828 000 000 758 699 785 Capítulo 06 02 — Total 1 002 295 000 932 332 660 –23 000 000 1 002 295 000 909 332 660

06 02 06

Programa Marco Polo II

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 60 350 000 54 182 875 –23 000 000 60 350 000 31 182 875

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução de um programa de promoção das alternativas ao transporte rodoviário internacional de mercadorias, denominado Marco Polo II.

O programa Marco Polo II propõe cinco tipos de medidas para a realização dos seus objectivos:

— acções de transferência modal, para assegurar, a curto prazo, a transferência de uma parte importante do tráfego rodoviário para outros modos de transporte menos saturados,

— acções catalisadoras, que permitam ultrapassar barreiras estruturais dos mercados através do desenvolvimento de novos serviços inovadores,

— acções comuns de aprendizagem, com vista a uma melhor cooperação, à partilha dos conhecimentos adquiridos e ao desenvolvimento da base de conhecimentos no sector logístico,

— acções destinadas ao fornecimento de serviços logísticos de qualidade elevada, com base no transporte marítimo de curta distância, que serão comparáveis às auto-estradas e devem portanto ser designadas por «auto-estradas do mar».

— acções para evitar o tráfego, que implicarão um papel activo por parte da indústria transformadora e dos sistemas logísticos, no quadro de uma estratégia coerente para o desenvolvimento sustentável das operações.

A infra-estrutura das redes de transporte dos mais recentes Estados-Membros ainda não é adequada ao aumento dos fluxos comerciais pós-alargamento; nestes casos, as soluções de transporte intermodais constituem a melhor resposta e, deste modo, há um enorme raio de acção para o programa Marco Polo II, dando sequência ao êxito do programa Marco Polo I e reforçando-o.

As subvenções das acções comerciais no mercado dos serviços de transporte de mercadorias são distintas do auxílio concedido no âmbito dos programas de investigação e desenvolvimento e do programa relativo às redes transeuropeias. O Marco Polo II irá dar apoio a projectos de transferência modal em todos os segmentos do mercado de transporte de mercadorias, não se limitando à questão do transporte combinado.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se as quantias da contribuição dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes de contribuições dos países candidatos e, se aplicável, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1692/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui o segundo programa Marco Polo relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias (Marco Polo II) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1382/2003 (JO L 328 de 24.11.2006, p. 1).

CAPÍTULO 06 04 —

ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 06 04 ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS 06 04 01 Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006) 1.1 — 27 000 000 — 27 000 000 Artigo 06 04 01 — Subtotal — 27 000 000 — 27 000 000 06 04 02 Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006), parte externa — Coopener 4 — 2 300 000 — 2 300 000 Artigo 06 04 02 — Subtotal — 2 300 000 — 2 300 000 06 04 03 Actividades de apoio à política energética europeia e mercado interno da energia 1.1 4 000 000 2 180 000 4 000 000 2 180 000 Artigo 06 04 03 — Subtotal 4 000 000 2 180 000 4 000 000 2 180 000 06 04 04 Conclusão do programa-quadro Energia (1999-2002) — Energia convencional e renovável 1.1 — 100 000 — 100 000 Artigo 06 04 04 — Subtotal — 100 000 — 100 000 06 04 05 Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 06 04 05 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 06 04 06 Programa-quadro de competitividade e inovação — Programa Energia Inteligente — Europa 1.1 88 741 400 72 502 165 –38 000 000 88 741 400 34 502 165 Artigo 06 04 06 — Subtotal 88 741 400 72 502 165 –38 000 000 88 741 400 34 502 165 06 04 07 Projecto-piloto — Segurança energética — Biocombustíveis 1.1 p.m. 1 500 000 p.m. 1 500 000 Artigo 06 04 07 — Subtotal p.m. 1 500 000 p.m. 1 500 000 06 04 09 Fundo de investimento para as energias renováveis e a bio-refinação 1.1 p.m. 900 000 p.m. 900 000 Artigo 06 04 09 — Subtotal p.m. 900 000 p.m. 900 000 06 04 10 Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia 06 04 10 01 Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia — Subvenção ao abrigo dos títulos 1 e 2 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 06 04 10 02 Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia — Subvenção ao abrigo do título 3 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 06 04 10 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 06 04 11 Comunidade da Energia 4 2 940 000 2 940 000 2 940 000 2 940 000 Artigo 06 04 11 — Subtotal 2 940 000 2 940 000 2 940 000 2 940 000 06 04 12 Projecto-piloto — Programa-quadro europeu para o desenvolvimento e o intercâmbio de experiências em matéria de desenvolvimento urbano sustentável 1.1 p.m. 600 000 p.m. 600 000 Artigo 06 04 12 — Subtotal p.m. 600 000 p.m. 600 000 06 04 13 Acção preparatória — Ilhas europeias para uma política comum da energia 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 06 04 13 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 06 04 14 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia 06 04 14 01 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — redes de energia p.m. (2) p.m. (3) p.m. (2) p.m. (3) 06 04 14 02 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — captação e armazenamento do carbono (CAC) p.m. (4) p.m. p.m. (4) p.m. 06 04 14 03 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — sistema europeu de redes eólicas offshore p.m. (5) p.m. p.m. (5) p.m. Artigo 06 04 14 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 06 04 — Total 95 681 400 110 022 165 –38 000 000 95 681 400 72 022 165

06 04 06

Programa-quadro de competitividade e inovação — Programa Energia Inteligente — Europa

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 88 741 400 72 502 165 –38 000 000 88 741 400 34 502 165

Observações

Esta dotação destina-se a financiar acções ou medidas nos seguintes domínios:

— Projectos de promoção e de disseminação: a) Estudos estratégicos com base em análises partilhadas e no acompanhamento regular da evolução dos mercados e das tendências em matéria de energia, para a elaboração de medidas legislativas futuras ou para a revisão da legislação em vigor, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento do mercado interno da energia, para fins da aplicação de uma estratégia a médio e longo prazo no domínio da energia com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável e também para a preparação de acordos voluntários a longo prazo com a indústria e outras partes interessadas e para a elaboração de normas e sistemas de etiquetagem e certificação, quando necessário também em cooperação com países terceiros e com organizações internacionais; b) Criação, alargamento ou reorganização das estruturas e instrumentos para o desenvolvimento de sistemas energéticos sustentáveis, incluindo medidas de gestão e de poupança a nível local e regional no domínio da energia, bem como o desenvolvimento de produtos financeiros e de instrumentos de mercado adequados, com base na experiência adquirida com as redes actuais ou utilizadas no passado; c) Promoção de sistemas e equipamentos no domínio da energia sustentável, a fim de acelerar ainda mais a sua penetração no mercado e de incentivar investimentos que facilitem a transição entre a demonstração e a comercialização das tecnologias com melhor desempenho, realização de campanhas de sensibilização e criação de capacidades institucionais; d) Desenvolvimento de estruturas de informação, educação e formação, utilização dos resultados, promoção e difusão do conhecimento e das melhores práticas, envolvendo todos os consumidores, difusão dos resultados das acções e dos projectos, bem como cooperação com os Estados-Membros através de redes operacionais; e) Acompanhamento da aplicação e do impacto das disposições legislativas e das medidas de apoio comunitárias.

— Projectos de aplicação comercial: Apoio a projectos que visem a aplicação comercial de técnicas, processos, produtos ou práticas inovadores e que sejam relevantes a nível comunitário, já demonstrados com sucesso em termos técnicos. Os projectos serão concebidos de modo a promoverem a sua utilização mais alargada nos países participantes e a facilitar a sua entrada no mercado.

Será dada prioridade a projectos de eficiência e poupança energética.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se as quantias da contribuição dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes de contribuições dos países candidatos e, se aplicável, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de entidades terceiras, inscritas no artigo 6 0 3 3 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente artigo, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 06 06 —

INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 06 06 INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES 06 06 01 Investigação relativa à energia 06 06 01 01 Investigação relativa à energia 1.1 128 685 000 102 760 413 128 685 000 102 760 413 06 06 01 02 Investigação relacionada com a energia — Empresa comum Pilhas de combustível e hidrogénio (PCH) 1.1 20 160 000 19 200 000 –19 660 800 20 160 000 – 460 800 (6) Artigo 06 06 01 — Subtotal 148 845 000 121 960 413 –19 660 800 148 845 000 102 299 613 06 06 02 Investigação relativa aos transportes (incluindo a aeronáutica) 06 06 02 01 Investigação relativa aos transportes (incluindo a aeronáutica) 1.1 61 550 000 74 100 000 –15 000 000 61 550 000 59 100 000 06 06 02 02 Investigação relacionada com os transportes (incluindo a aeronáutica) — Empresa comum Pilhas de combustível e hidrogénio (PCH) 1.1 2 900 000 2 900 000 2 900 000 2 900 000 06 06 02 03 Empresa comum SESAR 1.1 51 500 000 23 000 000 –10 000 000 51 500 000 13 000 000 Artigo 06 06 02 — Subtotal 115 950 000 100 000 000 –25 000 000 115 950 000 75 000 000 06 06 04 Dotações provenientes da participação de terceiros (não Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 06 06 04 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 06 06 05 Conclusão dos programas anteriores 06 06 05 01 Conclusão de programas (anteriores a 2003) 1.1 — 5 500 000 — 5 500 000 06 06 05 02 Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006) 1.1 — 94 000 000 –35 000 000 — 59 000 000 Artigo 06 06 05 — Subtotal — 99 500 000 –35 000 000 — 64 500 000 Capítulo 06 06 — Total 264 795 000 321 460 413 –79 660 800 264 795 000 241 799 613

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Estas dotações serão utilizadas para o sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, que cobre o período 2007-2013.

Será executado com vista à realização dos objectivos gerais descritos no artigo 163.o do Tratado, contribuindo para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada num Espaço Europeu da Investigação, ou seja, apoiando a cooperação internacional, a todos os níveis e em toda a União Europeia, desenvolvendo o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia na fronteira dos conhecimentos; reforçando o potencial humano da investigação e tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa e garantindo a sua exploração em condições ideais.

São igualmente imputadas a estes artigos e números as despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, bem como o financiamento das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico efectuadas por conta da Comissão para exploração de novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do espaço europeu de investigação, e as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as acções desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

Estas dotações cobrem ainda as despesas administrativas, nomeadamente as despesas com pessoal estatutário e não estatutário, as despesas com a informação e as publicações, as despesas de funcionamento administrativo e técnico e algumas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo as acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia comunitária de investigação e desenvolvimento tecnológico comunitário.

Alguns desses projectos prevêem a possibilidade de alguns países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de Estados que participem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes de contribuições dos países candidatos e, se aplicável, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores às actividades da Comunidade serão imputadas aos números 6 0 3 3 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no artigo 06 06 04.

06 06 01

Investigação relativa à energia

06 06 01 02

Investigação relacionada com a energia — Empresa comum «Pilhas de combustível e hidrogénio (PCH)»

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 20 160 000 19 200 000 –19 660 800 20 160 000 – 460 800 (7)

Observações

Novo número

A empresa comum PCH contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), nomeadamente dos temas «Energia», «Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção», «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)» e «Transportes (incluindo a aeronáutica)» do programa específico «Cooperação». Visará, nomeadamente, colocar a Europa na vanguarda das tecnologias das pilhas de combustível e do hidrogénio a nível mundial e permitir assim a entrada nos mercados das tecnologias das pilhas de combustível e do hidrogénio, de modo a que a acção das forças de mercado possa resultar em benefícios substanciais para o público; apoiar actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) nos Estados-Membros e países associados ao Sétimo Programa-Quadro (a seguir denominados «países associados»), de forma coordenada a fim de ultrapassar as situações de falha do mercado e privilegiar o desenvolvimento de aplicações comerciais, facilitando assim novos esforços industriais no sentido de uma rápida implantação das tecnologias das pilhas de combustível e do hidrogénio; contribuir para a realização das prioridades de IDT da ITC «Pilhas de Combustível e Hidrogénio», nomeadamente através da concessão de subvenções no seguimento de convites à apresentação de propostas em regime de concurso; fomentar o aumento do investimento público e privado em investigação sobre as tecnologias das pilhas de combustível e do hidrogénio, tanto nos Estados-Membros como nos Países Associados.

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se as quantias da contribuição dos Estados-Membros da EFTA, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86; rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

Regulamento (CE) n.o 521/2008 do Conselho de 30 de Maio de 2008 que cria a Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (JO L 153 de 12.6.2008, p. 1).

06 06 02

Investigação relativa aos transportes (incluindo a aeronáutica)

06 06 02 01

Investigação relativa aos transportes (incluindo a aeronáutica)

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 61 550 000 74 100 000 –15 000 000 61 550 000 59 100 000

Observações

Antigo artigo 06 06 02

Estas medidas de investigação devem ter por objectivo contribuir para uma deslocação modal a favor do caminho-de-ferro, dos transportes públicos e colectivos, da mobilidade não motorizada (ciclistas, peões) e da utilização dos cursos de água, bem como para a segurança do transporte. Devem assentar nos princípios da interoperabilidade, intermodalidade e segurança e na integração do desenvolvimento sustentável na investigação no domínio dos transportes (artigo 6.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia).

Esta dotação destina-se a cobrir acções para:

— desenvolver sistemas e meios de transporte para todos os modos de superfície (ferroviário, rodoviário e por via navegável) respeitadores do ambiente e competitivos (nomeadamente no contexto da mobilidade urbana),

— colocar a tónica na investigação nos domínios da prevenção do tráfego, da redução das alterações climáticas relacionadas com os transportes, de métodos que permitam um cálculo mais preciso dos custos externos dos transportes, bem como da acessibilidade dos meios de transportes e das infra-estruturas às pessoas com mobilidade reduzida,

— executar a componente tecnológica da Política do Céu Único Europeu (SESAR),

— reequilibrar e integrar os diferentes modos de transporte,

— tornar os transportes ferroviários, rodoviários e marítimos mais seguros, eficazes e competitivos,

— apoiar a política europeia de transportes,

— desenvolver o Sistema Europeu de Navegação por Satélite (Galileo) com vista à próxima geração de tecnologias.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se as quantias da contribuição dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

06 06 02 03

Empresa comum SESAR

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 51 500 000 23 000 000 –10 000 000 51 500 000 13 000 000

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir as acções destinadas à execução da componente tecnológica da política do «Céu Único Europeu» (SESAR).

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se as quantias da contribuição dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (JO L 64 de 2.3.2007, p. 1).

06 06 05

Conclusão dos programas anteriores

06 06 05 02

Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006)

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — 94 000 000 –35 000 000 — 59 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do Espaço Europeu de Investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).

Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).

TÍTULO 07

AMBIENTE

Objectivos gerais

A política de ambiente da União Europeia procura atingir os seguintes objectivos:

— garantir um alto nível de protecção do ambiente, tendo em conta a diversidade de situações nas diversas regiões da Comunidade,

— contribuir para um alto nível de qualidade de vida e bem-estar social dos cidadãos, procurando assegurar um ambiente em que o nível de poluição não exerça efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente e encorajando o desenvolvimento sustentável,

— reforçar as medidas a nível internacional destinadas a dar resposta aos problemas ambientais regionais, internacionais ou globais; cooperar com os países terceiros e com as organizações internacionais relevantes na procura de metas ambientais comuns; reforçar a boa governação internacional no contexto do desenvolvimento sustentável,

— promover e apoiar a execução da legislação ambiental e a integração de exigências de protecção ambiental em todas as outras políticas e actividades da Comunidade Europeia, com vista à promoção do desenvolvimento sustentável.

Título Capítulo Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 07 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE 91 266 617 91 266 617 91 266 617 91 266 617 07 02 QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS 4 000 000 6 500 000 4 000 000 6 500 000 07 03 APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE 340 060 000 370 522 150 – 110 000 000 340 060 000 260 522 150 07 04 PROTECÇÃO CIVIL 26 000 000 24 600 000 26 000 000 24 600 000 07 05 NOVAS INICIATIVAS POLÍTICAS BASEADAS NO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE AMBIENTE — 1 200 000 — 1 200 000 07 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO — — — — Título 07 — Total 461 326 617 494 088 767 – 110 000 000 461 326 617 384 088 767

CAPÍTULO 07 03 —

APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 07 03 APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE 07 03 01 Conclusão da protecção das florestas 2 — 12 500 000 — 12 500 000 Artigo 07 03 01 — Subtotal — 12 500 000 — 12 500 000 07 03 02 Conclusão do programa de acção comunitário para promoção das organizações não governamentais com o objectivo principal da protecção do ambiente 2 — p.m. — p.m. Artigo 07 03 02 — Subtotal — p.m. — p.m. 07 03 03 Conclusão do LIFE III (Instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) 2 — 35 000 000 — 35 000 000 Artigo 07 03 03 — Subtotal — 35 000 000 — 35 000 000 07 03 04 Conclusão do LIFE III (Instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente) 2 — 22 000 000 — 22 000 000 Artigo 07 03 04 — Subtotal — 22 000 000 — 22 000 000 07 03 05 Finalização do instrumento financeiro LIFE I (1991-1995) e LIFE II (1996-1999) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) e parte II (protecção do ambiente) 2 — — — — Artigo 07 03 05 — Subtotal — — — — 07 03 06 Conclusão das acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente 2 — 1 500 000 — 1 500 000 Artigo 07 03 06 — Subtotal — 1 500 000 — 1 500 000 07 03 07 LIFE+ (Instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013) 2 300 000 000 257 162 150 – 110 000 000 300 000 000 147 162 150 Artigo 07 03 07 — Subtotal 300 000 000 257 162 150 – 110 000 000 300 000 000 147 162 150 07 03 08 Conclusão do quadro comunitário de cooperação para a promoção de um desenvolvimento urbano sustentável 2 — p.m. — p.m. Artigo 07 03 08 — Subtotal — p.m. — p.m. 07 03 09 Subvenção à Agência Europeia do Ambiente 07 03 09 01 Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 2 20 009 000 20 009 000 20 009 000 20 009 000 07 03 09 02 Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito do título 3 2 14 551 000 14 551 000 14 551 000 14 551 000 Artigo 07 03 09 — Subtotal 34 560 000 34 560 000 34 560 000 34 560 000 07 03 10 Acção preparatória Natura 2000 2 p.m. 1 500 000 p.m. 1 500 000 Artigo 07 03 10 — Subtotal p.m. 1 500 000 p.m. 1 500 000 07 03 11 Projecto-piloto — Protecção e conservação das florestas 2 — p.m. — p.m. Artigo 07 03 11 — Subtotal — p.m. — p.m. 07 03 12 Iniciativas relativas às alterações climáticas 2 p.m. (8) p.m. p.m. (8) p.m. Artigo 07 03 12 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 07 03 13 Acção preparatória — Um sistema integrado de comunicação e de gestão dos riscos relativos à orla costeira 2 p.m. 500 000 p.m. 500 000 Artigo 07 03 13 — Subtotal p.m. 500 000 p.m. 500 000 07 03 14 Acção no domínio da energia renovável 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 07 03 14 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 07 03 15 Projecto-piloto — Comércio de emissões de dióxido de enxofre e de óxido de azoto no Mar Báltico 2 2 000 000 2 300 000 2 000 000 2 300 000 Artigo 07 03 15 — Subtotal 2 000 000 2 300 000 2 000 000 2 300 000 07 03 16 Projecto-piloto — Desenvolvimento de acções de prevenção a fim de pôr termo à desertificação na Europa 2 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 Artigo 07 03 16 — Subtotal 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 07 03 17 Climate of the Carpathian basin 2 2 500 000 2 500 000 2 500 000 2 500 000 Artigo 07 03 17 — Subtotal 2 500 000 2 500 000 2 500 000 2 500 000 Capítulo 07 03 — Total 340 060 000 370 522 150 – 110 000 000 340 060 000 260 522 150

07 03 07

LIFE+ (Instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013)

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 300 000 000 257 162 150 – 110 000 000 300 000 000 147 162 150

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio financeiro a medidas e projectos que contribuam para a aplicação, actualização e desenvolvimento da política e da legislação comunitária ambiental, designadamente no que se refere à integração do ambiente nas restantes políticas comunitárias, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável. O LIFE+ dará, em especial, apoio à execução do sexto programa de acção em matéria de ambiente e das suas estratégias temáticas, financiando medidas e projectos com valor acrescentado europeu nos três domínios prioritários: «Natureza e biodiversidade», «Política ambiental e governação» e «Informação e comunicação».

Pelo menos 78 % das dotações serão afectadas à concessão de subvenções a projectos, dos quais pelo menos 50 % a projectos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade. Os projectos a apoiar serão seleccionados através de convites à apresentação de propostas. Os projectos apoiados serão de interesse comunitário, técnica e financeiramente coerentes, viáveis e darão garantias de rentabilidade.

A fim de garantir um valor acrescentado europeu e de evitar o financiamento de acções sobrepostas, os projectos apoiados através de subvenções devem cumprir um dos seguintes critérios:

— projectos relacionados com melhores práticas e projectos de demonstração para efeitos da aplicação da Directiva 79/409/CEE ou da Directiva 92/43/CEE, ou

— projectos inovadores ou de demonstração relacionados com os objectivos ambientais da Comunidade, incluindo o desenvolvimento ou a divulgação de técnicas, conhecimentos ou tecnologias que constituem as melhores práticas, ou

— campanhas de sensibilização e de formação especial de agentes envolvidos em intervenções para prevenção dos incêndios, ou

— projectos que visem o desenvolvimento e a aplicação dos objectivos comunitários relacionados com um acompanhamento alargado, harmonizado, abrangente e de longo prazo das florestas e das interacções ambientais.

As medidas apoiadas pelo programa LIFE+ abrangerão nomeadamente:

— apoio a organizações não governamentais (ONG) independentes e sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação comunitárias ambientais,

— apoio ao papel da Comissão como iniciadora do desenvolvimento e da aplicação da política ambiental, através de estudos e avaliações, seminários e workshops com a participação de peritos e das partes interessadas, de redes e sistemas informáticos e de actividades de informação, publicação e difusão, incluindo eventos, exposições e outras medidas de sensibilização similares.

Os projectos ou medidas financiados pelo LIFE+ poderão ser executados através de subvenções ou de procedimentos de concurso público e podem consistir em:

— estudos, inquéritos, modelação e elaboração de cenários,

— medidas de acompanhamento, incluindo o acompanhamento das florestas,

— assistência à criação de capacidades,

— formação, workshops e reuniões, incluindo a formação de agentes que participem em iniciativas de prevenção dos incêndios florestais,

— criação de redes e de plataformas de boas práticas,

— acções de informação e de comunicação, incluindo campanhas de sensibilização e, em especial, campanhas de sensibilização do público para os fogos florestais,

— demonstração de abordagens políticas, tecnologias, métodos e instrumentos inovadores,

— apoio às actividades operacionais de organizações não governamentais que se dedicam essencialmente à protecção do ambiente e à melhoria das condições ambientais a nível europeu e que estão envolvidas no desenvolvimento e aplicação da política e da legislação comunitárias ambientais,

— desenvolvimento e conservação de redes, bases de dados e sistemas de informação e sistemas informáticos directamente ligados à execução das políticas e da legislação comunitárias ambientais, em especial para melhorar o acesso à informação ambiental por parte do público. As despesas cobertas incluirão os custos de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) dos sistemas de informação e de comunicações. Serão igualmente cobertos os custos de gestão dos projectos, do controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas,

— especificamente para a componente da natureza e da biodiversidade: gestão de sítios e de espécies e planeamento de sítios, incluindo o melhoramento da coerência ecológica da Rede Natura 2000, o acompanhamento do estado de conservação, incluindo — entre outros elementos — a elaboração de procedimentos e de estruturas para esse acompanhamento, o desenvolvimento e a execução de planos de acção para a conservação de espécies e de habitats, o alargamento da Rede Natura 2000 em zonas marinhas e, em casos limitados, a aquisição de terrenos.

O aumento destina-se a financiar medidas de adaptação às alterações climáticas, como sejam a construção de diques contra inundações ou o reforço em altura dos diques contra a subida do nível do mar, o desenvolvimento de culturas resistentes às secas, a selecção de espécies e práticas florestais menos vulneráveis a tempestades e incêndios, o desenvolvimento de planos de ordenamento do território e de corredores para facilitar a migração das espécies.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países candidatos e, se aplicável, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 614/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) (JO L 149 de 9.6.2007, p. 1).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

Objectivos gerais

— Encorajar o investimento em investigação e a transição para uma economia baseada no conhecimento, de modo a reforçar a competitividade da União Europeia.

— Reforçar a base científica e técnica do Espaço Europeu da Investigação e melhorar a excelência da investigação europeia, através de uma maior competitividade, da congregação de recursos e de sinergias transfronteiras.

— Aumentar a abertura e a atracção do Espaço Europeu da Investigação, aproveitando ao máximo os benefícios da cooperação internacional.

Título Capítulo Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO 298 366 451 298 366 451 298 366 451 298 366 451 08 02 COOPERAÇÃO — SAÚDE 681 120 000 463 000 000 –25 000 000 681 120 000 438 000 000 08 03 COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA 203 784 000 109 019 000 203 784 000 109 019 000 08 04 COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO 420 845 000 400 282 750 420 845 000 400 282 750 08 05 COOPERAÇÃO — ENERGIA 146 021 000 137 087 750 146 021 000 137 087 750 08 06 COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) 219 203 000 204 252 500 219 203 000 204 252 500 08 07 COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) 342 139 000 343 617 000 –22 000 000 342 139 000 321 617 000 08 08 COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS 71 878 000 49 202 000 71 878 000 49 202 000 08 09 COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI) 120 000 000 120 000 000 120 000 000 120 000 000 08 10 IDEIAS 775 000 000 260 861 000 –45 000 000 775 000 000 215 861 000 08 11 PESSOAS 503 034 000 460 434 000 503 034 000 460 434 000 08 12 CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO 187 666 000 155 000 000 187 666 000 155 000 000 08 13 CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) 123 613 000 180 437 700 123 613 000 180 437 700 08 14 CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO 16 078 000 19 680 000 16 078 000 19 680 000 08 15 CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO 29 845 000 46 960 650 29 845 000 46 960 650 08 16 CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE 33 732 000 31 000 000 33 732 000 31 000 000 08 17 CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 17 160 000 14 952 000 17 160 000 14 952 000 08 18 CAPACIDADES — MECANISMO FINANCEIRO DE PARTILHA DE RISCOS (BEI) 31 500 000 30 000 000 31 500 000 30 000 000 08 19 CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO 9 764 000 9 265 000 9 764 000 9 265 000 08 20 EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO 378 888 000 245 000 000 378 888 000 245 000 000 08 21 EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES 49 255 000 21 500 000 49 255 000 21 500 000 08 22 CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES p.m. 1 354 426 000 p.m. 1 354 426 000 08 23 PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARVÃO E O AÇO p.m. p.m. p.m. p.m. 08 24 INSTITUTO EUROPEU DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 5 800 000 5 800 000 5 800 000 5 800 000 Título 08 — Total 4 664 691 451 4 960 143 801 –92 000 000 4 664 691 451 4 868 143 801

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e no Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a mesma definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sétimo programa-quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais [em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1), incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da Comunidade, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo para as acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia da investigação e do desenvolvimento tecnológico comunitário.

As receitas resultantes dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça ou dos acordos multilaterais EFDA serão imputadas aos números 6 0 1 1 e 6 0 1 2 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Alguns desses projectos prevêem a possibilidade de determinados países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de Estados que participem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes de contribuições dos países candidatos e, se aplicável, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores às actividades da Comunidade serão imputadas ao número 6 0 3 3 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Outras dotações adicionais serão disponibilizadas no quadro do artigo 08 22 04.

Impõe-se uma acção mais específica, de molde a atingir o objectivo dos 15 % de participação das PME nos projectos financiados por estas dotações, tal como previsto no regulamento. Os projectos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 02 —

COOPERAÇÃO — SAÚDE

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 02 COOPERAÇÃO — SAÚDE 08 02 01 Cooperação — Saúde 1.1 601 120 000 383 180 000 –25 000 000 601 120 000 358 180 000 Artigo 08 02 01 — Subtotal 601 120 000 383 180 000 –25 000 000 601 120 000 358 180 000 08 02 02 Cooperação — Saúde — Empresa Comum Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI) 1.1 76 800 000 76 800 000 76 800 000 76 800 000 Artigo 08 02 02 — Subtotal 76 800 000 76 800 000 76 800 000 76 800 000 08 02 03 Cooperação — Saúde — Despesas de apoio para a Empresa Comum Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI) 1.1 3 200 000 3 020 000 3 200 000 3 020 000 Artigo 08 02 03 — Subtotal 3 200 000 3 020 000 3 200 000 3 020 000 Capítulo 08 02 — Total 681 120 000 463 000 000 –25 000 000 681 120 000 438 000 000

08 02 01

Cooperação — Saúde

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 601 120 000 383 180 000 –25 000 000 601 120 000 358 180 000

Observações

As acções realizadas no sector da saúde têm por objectivo a melhoria da saúde dos cidadãos europeus e o reforço da competitividade das indústrias e das empresas europeias do sector, sem descurar o tratamento dos problemas de saúde à escala mundial, entre os quais as novas epidemias. Será dada saliência à investigação translacional (transposição das descobertas da investigação fundamental para aplicações clínicas), à elaboração e validação de novas terapias e métodos de promoção da saúde e de prevenção, de instrumentos e tecnologias de diagnóstico e ainda de sistemas de saúde sustentáveis e eficazes. Será dedicada particular atenção à comunicação dos resultados da investigação e ao diálogo com a sociedade civil, nomeadamente os grupos de pacientes, numa fase tão precoce quanto possível no âmbito dos novos desenvolvimentos resultantes da investigação biomédica e genética.

Pode ser concedido financiamento a actividades de investigação clínica de muitas doenças [por exemplo, HIV/SIDA, malária, tuberculose, pandemias novas ou que estejam a ressurgir, cancro, doenças cardiovasculares, diabetes e outras doenças crónicas (por exemplo, artrite, doenças reumáticas e musculo-esqueléticas, bem como doenças respiratórias), doenças raras e doenças neuro-degenerativas].

Deve ser atribuída uma parte mais substancial de financiamento à investigação no domínio das doenças tropicais e negligenciadas relacionadas com a pobreza, mas não com o VIH, votando particular atenção à investigação da tuberculose.

Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se as quantias da contribuição dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86; rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

Actos de referência

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o Acordo TRIPS e o acesso aos medicamentos (P6_TA(2007)0353).

CAPÍTULO 08 07 —

COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 07 COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) 08 07 01 Cooperação — Transportes (incluindo a aeronáutica) 1.1 247 339 000 248 273 000 247 339 000 248 273 000 Artigo 08 07 01 — Subtotal 247 339 000 248 273 000 247 339 000 248 273 000 08 07 02 Cooperação — Transportes — Empresa Comum Clean Sky 1.1 86 375 000 86 919 000 –22 000 000 86 375 000 64 919 000 Artigo 08 07 02 — Subtotal 86 375 000 86 919 000 –22 000 000 86 375 000 64 919 000 08 07 03 Cooperação — Transportes — Despesas de apoio para a Empresa Comum Clean Sky 1.1 3 625 000 3 625 000 3 625 000 3 625 000 Artigo 08 07 03 — Subtotal 3 625 000 3 625 000 3 625 000 3 625 000 08 07 04 Cooperação — Transportes — Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH) 1.1 4 800 000 4 800 000 4 800 000 4 800 000 Artigo 08 07 04 — Subtotal 4 800 000 4 800 000 4 800 000 4 800 000 Capítulo 08 07 — Total 342 139 000 343 617 000 –22 000 000 342 139 000 321 617 000

08 07 02

Cooperação — Transportes — Empresa Comum «Clean Sky»

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 86 375 000 86 919 000 –22 000 000 86 375 000 64 919 000

Observações

Novo artigo

A Empresa Comum «Clean Sky» contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro, nomeadamente do tema 7, «Transportes (incluindo a aeronáutica)» do programa específico «Cooperação».

Os objectivos da Empresa Comum «Clean Sky» são:

— acelerar na UE o desenvolvimento, a validação e a demonstração de tecnologias limpas de transporte aéreo, com vista à sua aplicação tão rápida quanto possível,

— garantir uma execução coerente dos esforços europeus de investigação que visam melhorar o desempenho ambiental no domínio dos transportes aéreos,

— criar um sistema de transportes aéreos radicalmente inovador, baseado na integração de tecnologias avançadas e em demonstradores à escala real, com o objectivo de reduzir o impacto ambiental dos transportes aéreos através da redução significativa do ruído e das emissões de gases, bem como do aumento da economia de combustível das aeronaves,

— acelerar a geração de novos conhecimentos, a inovação e a utilização dos resultados da investigação que comprovem as tecnologias relevantes e um sistema totalmente integrado de sistemas, num ambiente operacional adequado, de modo a reforçar a competitividade industrial.

Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se as quantias da contribuição dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86; rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

Regulamento (CE) n.o 71/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que institui a Empresa Comum «Clean Sky» (JO L 30 de 4.2.2008, p. 1).

CAPÍTULO 08 10 —

IDEIAS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 10 IDEIAS 08 10 01 Ideias 1.1 775 000 000 260 861 000 –45 000 000 775 000 000 215 861 000 Artigo 08 10 01 — Subtotal 775 000 000 260 861 000 –45 000 000 775 000 000 215 861 000 Capítulo 08 10 — Total 775 000 000 260 861 000 –45 000 000 775 000 000 215 861 000

08 10 01

Ideias

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 775 000 000 260 861 000 –45 000 000 775 000 000 215 861 000

Observações

O objectivo geral das actividades conduzidas no quadro do programa específico Ideias, criado pelo Conselho Europeu da Investigação, é identificar as melhores equipas de investigação da Europa e estimular a «investigação na fronteira do conhecimento», financiando projectos de alto risco e multidisciplinares que serão avaliados pelos próprios grupos de investigação à escala europeia exclusivamente em função do critério da excelência.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243; rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 81).

TÍTULO 11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

Objectivos gerais

Este domínio inclui todas as actividades cobertas pela política comum da pesca (PCP) da exclusiva competência da Comunidade. Refere-se a todas as actividades da pesca, bem como ao processamento e comercialização destes produtos.

Também assegura que as disposições relevantes do direito comunitário sejam correctamente aplicadas ao sector das pescas.

Este domínio de intervenção cobre as seguintes actividades operacionais: organização comum de mercado no sector das pescas, relações e acordos com países terceiros e organizações internacionais, governação no sector das pescas, investigação das pescas, medidas estruturais para o sector das pescas no âmbito do Fundo Europeu das Pescas (FEP), conservação dos recursos haliêuticos e controlo e execução. Por último, uma nova actividade está relacionada com os assuntos marítimos, com uma acção preparatória para o lançamento da aplicação da Política Marítima Europeia.

Sessenta por cento das dotações destinam-se ao FEP. No entanto, as actividades no âmbito do FEP são executadas essencialmente pelos Estados-Membros, no contexto da gestão partilhada.

Título Capítulo Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 11 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 40 796 121 40 796 121 40 796 121 40 796 121 11 02 MERCADOS DA PESCA 33 500 000 36 000 000 33 500 000 36 000 000 11 03 PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR 165 030 000 162 730 000 165 030 000 162 730 000 11 04 GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA 6 700 000 5 500 000 6 700 000 5 500 000 11 05 INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA p.m. 7 000 000 p.m. 7 000 000 11 06 FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP) 630 851 477 560 252 000 –81 000 000 630 851 477 479 252 000 11 07 CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS 50 000 000 45 000 000 50 000 000 45 000 000 11 08 CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA 51 634 000 33 984 000 51 634 000 33 984 000 11 09 POLÍTICA MARÍTIMA 6 100 000 6 100 000 6 100 000 6 100 000 Título 11 — Total 984 611 598 897 362 121 –81 000 000 984 611 598 816 362 121

CAPÍTULO 11 06 —

FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP)

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 11 06 FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP) 11 06 01 Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o 1 (2000-2006) 2 p.m. 149 100 000 –16 000 000 p.m. 133 100 000 Artigo 11 06 01 — Subtotal p.m. 149 100 000 –16 000 000 p.m. 133 100 000 11 06 02 Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 11 06 02 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 11 06 03 Conclusão de programas anteriores — Antigos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 11 06 03 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 11 06 04 Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objectivo n.o 1 (2000-2006) 2 p.m. 96 400 000 –65 000 000 p.m. 31 400 000 Artigo 11 06 04 — Subtotal p.m. 96 400 000 –65 000 000 p.m. 31 400 000 11 06 05 Conclusão de programas anteriores — Antigo objectivo n.o 5a (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 11 06 05 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 11 06 06 Conclusão de programas anteriores — Antigas iniciativas comunitárias (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 11 06 06 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 11 06 07 Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras (2000-2006) 2 p.m. 157 000 p.m. 157 000 Artigo 11 06 07 — Subtotal p.m. 157 000 p.m. 157 000 11 06 08 Conclusão de programas anteriores — Antigas medidas de assistência técnica operacional (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 11 06 08 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 11 06 09 Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 11 06 09 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 11 06 11 Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional 2 3 869 090 3 495 000 3 869 090 3 495 000 Artigo 11 06 11 — Subtotal 3 869 090 3 495 000 3 869 090 3 495 000 11 06 12 Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Objectivo de convergência 2 476 025 821 235 300 000 476 025 821 235 300 000 Artigo 11 06 12 — Subtotal 476 025 821 235 300 000 476 025 821 235 300 000 11 06 13 Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Extra objectivo de convergência 2 150 956 566 75 800 000 150 956 566 75 800 000 Artigo 11 06 13 — Subtotal 150 956 566 75 800 000 150 956 566 75 800 000 11 06 14 Instrumento financeiro ad hoc — adaptação da frota às consequências económicas da subida dos preços do combustível. 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 11 06 14 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 11 06 — Total 630 851 477 560 252 000 –81 000 000 630 851 477 479 252 000

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que as mesmas se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições de reembolso de pagamentos por conta que não conduzam a uma redução da participação dos Fundos Estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro.

O financiamento das acções de luta contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (FEP) (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

11 06 01

Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. 149 100 000 –16 000 000 p.m. 133 100 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações remanescentes do IFOP — Objectivo n.o 1, a liquidar a título do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (JO L 161 de 26.6.1999, p. 54), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas (JO L 337 de 30.12.1999, p. 10), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006.

11 06 04

Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objectivo n.o 1 (2000-2006)

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. 96 400 000 –65 000 000 p.m. 31 400 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações remanescentes do IFOP — extra objectivo n.o 1, a liquidar a título do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (JO L 161 de 26.6.1999, p. 54), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas (JO L 337 de 30.12.1999, p. 10), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006.

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

— Estimular o potencial de crescimento dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos («Convergência»).

— Reforçar a competitividade e atractividade das regiões, assim como a sua capacidade de emprego, mediante a previsão das mutações económicas e sociais («Competitividade regional e emprego»).

— Promover uma integração mais forte do território da UE para apoiar um desenvolvimento equilibrado e sustentável («Cooperação territorial europeia»).

— Assistir os países candidatos, assim como potenciais países candidatos, no seu alinhamento progressivo com as normas e políticas da União Europeia (Instrumento de Assistência de Pré-Adesão).

Título Capítulo Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL 87 459 090 87 459 090 87 459 090 87 459 090 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS 28 184 036 173 16 753 663 196 28 184 036 173 16 753 663 196 13 04 FUNDO DE COESÃO 9 291 684 199 7 277 453 278 9 291 684 199 7 277 453 278 13 05 OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS 337 427 225 439 282 315 337 427 225 439 282 315 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 121 162 542 121 162 542 493 771 159 493 771 159 614 933 701 614 933 701 Título 13 — Total 38 021 769 229 24 679 020 421 493 771 159 493 771 159 38 515 540 388 25 172 791 580

CAPÍTULO 13 06 —

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 13 06 01 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros 3.2 121 162 542 121 162 542 493 771 159 493 771 159 614 933 701 614 933 701 Artigo 13 06 01 — Subtotal 121 162 542 121 162 542 493 771 159 493 771 159 614 933 701 614 933 701 13 06 02 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação 4 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 13 06 02 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 13 06 — Total 121 162 542 121 162 542 493 771 159 493 771 159 614 933 701 614 933 701

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 121 162 542 121 162 542 493 771 159 493 771 159 614 933 701 614 933 701

Observações

Esta dotação destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos Estados-Membros.

A atribuição das dotações será decidida num orçamento rectificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Regulamento (CE) n.o … do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L … de …, p. …).

Actos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2005) 108 final].

Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

(1) Uma dotação de 390 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(2) Uma dotação de 1 188 400 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(3) Uma dotação de 75 000 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(4) Uma dotação de 526 400 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(5) Uma dotação de 284 000 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(6) Foi feita uma transferência de 460 800 EUR para cancelar o montante negativo incorrecto.

(7) Foi feita uma transferência de 460 800 EUR para cancelar o montante negativo incorrecto.

(8) Uma dotação de 20 000 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.