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SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 29 de Outubro de 1986

que altera os anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

(86/546/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, terceiro e quarto travessões do seu artigo 13º,

Considerando que a Directiva 77/93/CEE estabelece medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais;

Considerando que os progressos no conhecimento científico e técnico demonstraram a necessidade de aumentar a protecção das florestas comunitárias onde quer que estejam em perigo;

Considerando que as disposições em vigor incluem medidas para protecção de certos Estados-membros contra escólitos prejudiciais, tais como o Dendroctonus micans e certas espécies Ips;

Considerando que estas medidas devem ser tornadas extensivas por forma a proteger outros Estados-membros onde não há ocorrência destes organismos e por forma a incluir medidas de protecção adicionais a fim de fazer face a modos de propagação que ainda não foram tidos em conta;

Considerando que a Comunidade deve também ser protegida contra a introdução de certos organismos que atacam o Pinus ou o Acer saccharum, aos quais ainda não é feita referência nas disposições em vigor;

Considerando que devem ser evitados novos focos de contaminação pelo cancro do azulamento do plátano (Ceratocystis fimbriata, var. platani) e que deve ser limitada a sua propagação;

Considerando que os respectivos anexos da Directiva 77/93/CEE devem, pois, ser alterados em conformidade;

Considerando que estas alterações são efectuadas de acordo com os Estados-membros em causa;

Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O Anexo I da Directiva 77/93/CEE é alterado do seguinte modo:

Na alínea a) da Parte A, após o ponto 7B é aditado o seguinte ponto:

« 7 C. Pissodes spp. (não europeu). »

Artigo 2º

O Anexo II da Directiva 77/93/CEE é alterado do seguinte modo:

1. Na alínea a) da Parte A, antes do ponto 2 é inserido o seguinte ponto:

1.2 // // // « 1. Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle // Plantas coníferas, à excepção dos frutos e sementes, e madeira de coníferas » // //

2. Na alínea c) da Parte A, após o ponto 1 são aditados os seguintes pontos:

1.2 // // // « 1A. Ceratocystis coerulescens (Muench) Back // Plantas de Acer saccharum, à excepção dos frutos ou sementes, originárias dos Estados Unidos da América, e madeira de Acer saccharum originária dos Estados Unidos da América // 1B. Ceratocystis fimbriata var. platani Walt. // Plantas de Platanus L., à excepção dos frutos ou sementes, e madeira de Platanus // 1C. Cercospora pinidensiflorae (Hori e Nambu) Deighton (Syn. Cercospora pinidensiflorae Hori e Nambu) // Plantas de Pinus, à excepção dos frutos ou sementes, e madeira de Pinus » // //

3. À alínea c) da Parte A, são aditados os seguintes pontos:

1.2 // // // « 16. Sc. irrhia acicola (Dearn.) Siggers // Plantas de Pinus, à excepção dos frutos ou sementes, e madeira de Pinus // 17. Scirrhia pini Funk e Parker // Plantas de Pinus, à excepção dos frutos ou sementes, e madeira de Pinus » // //

4. Na alínea a), pontos 2, 6, 7, 8, 9 e 10, da Parte B, os textos da coluna central passam a ter, respectivamente, a seguinte redacção:

« Plantas coníferas, ou madeira de coníferas com casca »

5. À alínea a), coluna da direita dos pontos 2, 6, 7, 8 e 10, da Parte B, são aditados, respectivamente, os seguintes nomes:

« Grécia, Espanha, Itália, Portugal »

6. À alínea a), coluna da direita do ponto 9, da Parte B, são aditados os seguintes nomes:

« Grécia, Itália »

7. Na alínea a) da Parte B, após o ponto 10, é aditado o seguinte ponto:

1.2.3 // // // // « 10B. Pissodes spp. (europeu) // Plantas coníferas ou madeira de coníferas com casca // Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte) » // // //

Artigo 3º

O Anexo III da Directiva 77/93/CEE é alterado do seguinte modo:

1. Na Parte A, após o ponto 6A é aditado o seguinte ponto:

1.2 // // // « 6B. Casca isolada de Acer saccharum // Estados Unidos da América » // //

2. No ponto 5, coluna da direita, da Parte B, são suprimidas as palavras « (Irlanda do Norte) ».

3. Na parte B, o ponto 6 passa a ter a seguinte redacção:

1.2 // // // « 6. Coníferas cortadas, de folha persistente, com mais de 3 m de altura // Irlanda, Reino Unido » // //

Artigo 4º

O Anexo IV da Directiva 77/93/CEE é alterado do seguinte modo:

1. Na parte A, após o ponto 1 é aditado o seguinte ponto:

1.2 // // // « 1A. Madeira serrada de Acer saccharum, originária dos EUA // Deve ser evidenciado mediante aposição de uma marca Kiln-dried, K. D., ou de outra marca reconhecida internacionalmente, na madeira ou na sua embalagem, de acordo com os usos comerciais correntes, que a madeira foi submetida a uma secagem no forno até atingir um teor de humidade inferior a 20 %, expresso em percentagem de matéria seca, no momento desta operação, segundo um programa adequado tempo/temperatura » // //

2. Ao ponto 2, coluna da direita, da Parte A, é aditado o seguinte texto: « , ou, no caso de madeira serrada com ou sem casca residual agarrada, deve ser evidenciado mediante aposição de uma marca Kiln-dried, K. D., ou de outra marca reconhecida internacionalmente, na madeira ou na sua embalagem, de acordo com os usos comerciais correntes, que a madeira foi submetida a uma secagem no forno até atingir um teor de humidade inferior a 20 %, expresso em percentagem de matéria seca, no momento desta operação, segundo um programa adequado tempo/temperatura »

3. Na parte A, após o ponto 4 são aditados os seguintes pontos:

1.2 // // // « 4A. Madeira serrada de Platanus, originária dos EUA // Deve ser evidenciado mediante aposição de uma marca Kiln-dried, K. D., ou de outra marca reconhecida internacionalmente, na madeira ou na sua embalagem, de acordo com os usos comerciais correntes, que a madeira foi submetida a uma secagem no forno até atingir um teor de humidade inferior a 20 %, expresso em percentagem de matéria seca, no momento desta operação, segundo um programa adequado tempo/temperatura » // 4B. Madeira serrada de Platanus, originária de países com exclusão dos EUA, onde a ocorrência de Ceratocystis fimbriata var. platani é conhecida. // a) Verificação oficial de que a madeira é originária de regiões que, de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º, são reconhecidas isentas de Ceratocystis fimbriata, ou // // b) Deve ser evidenciado mediante aposição de uma marca Kiln-dried, K. D., ou de outra marca reconhecida internacionalmente, na madeira ou na sua embalagem, de acordo com os usos comerciais correntes, que a madeira foi submetida a uma secagem no forno até atingir um teor de humidade inferior a 20 %, expresso em percentagem de matéria seca, no momento desta operação, segundo um programa adequado tempo/temperatura » // //

4. No ponto 8, coluna da direita, da Parte A, as palavras « Cronartium quercuum » são substituídas pelas palavras « Cronartium quercuum, Scirrhia acicola ou Scirrhia pini ». 5. Na Parte A, após o ponto 14 é aditado o seguinte ponto:

1.2 // // // « 14A. Plantas de Platanus, à excepção dos frutos e sementes, originárias dos EUA ou de outros países onde a ocorrência de Ceratocystis fimbirata var. platani é conhecida // Verificação oficial de que não foi observado nenhum sintoma de Ceratocystis fimbriata var. platani no campo de cultura, nem nos terrenos vizinhos, desde o início do último ciclo vegetativo completo » // //

6. No ponto 1 da Parte B, a coluna central passa a ter a seguinte redacção:

« a) A madeira é descascada

ou

b) Deve ser evidenciado mediante aposição de uma marca Kiln-dried, K. D., ou de outra marca reconhecida internacionalmente, na madeira ou na sua embalagem, de acordo com os usos comerciais correntes, que a madeira foi submetida a uma secagem no forno até atingir um teor de humidade inferior a 20 %, expresso em percentagem de matéria seca, no momento desta operação, segundo um programa adequado tempo/temperatura »

7. No ponto 1, coluna da direita, da Parte B, são suprimidas as palavras « (Irlanda do Norte) ».

8. O ponto 3 da Parte B passa a ter a seguinte redacção:

1.2.3 // // // // « 3. Plantas de coníferas com uma altura superior a 3 m, destinadas a plantação // Verificação oficial de que as plantas foram produzidas em viveiros e que o campo de cultura está isento de Dendroctonus micans e das espécies Ips referidas na Parte B, pontos 6, 8 ou 10 da alínea a), do Anexo II // Grécia, Espanha, Irlanda, Itália, Portugal, Reino Unido // 3A. Plantas de coníferas com uma altura superior a 3 m, destinadas a plantação // Verificação oficial de que as plantas foram produzidas em viveiros e que o campo de cultura está isento das espécies Ips referidas na Parte B, ponto 7 da alínea a), do Anexo II // Grécia, Espanha, Irlanda, Itália, Portugal, Reino Unido (Irlanda do Norte) // 3B. Plantas de coníferas com uma altura de 3 m, destinadas a plantação // Verificação oficial de que as plantas foram produzidas em viveiros e que o campo de cultura está isento das espécies Ips referidas na Parte B, ponto 9 da alínea a), do Anexo II // Grécia, Irlanda, Itália, Reino Unido (Irlanda do Norte) // 3C. Coníferas cortadas, de folha persistente, com uma altura não superior a 3 m // Verificação oficial de que as plantas não provêm do topo de árvores criadas em locais que não sejam viveiros, e que tenham tido uma altura supeiror a 3 m // Irlanda, Reino Unido » // // //

Artigo 5º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1987.

Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão de todas as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas tomadas em aplicação da presente directiva. A Comissão informará desse facto os outros Estados-membros.

Artigo 6º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.