1.4.95 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/47
REGULAMENTO (CE)N?727/95DACOMISSÃO
de31deMarçode1995
quefixaasrestituiçõesàexportação ,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n.
464/91daComissão(8),paraosprodutosenumeradosno
anexodesteúltimoregulamento ;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo19?,Considerandoque,emrelaçãoaosoutrosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1785/81exportadostalqual,omontantedebase
darestituiçãodeveserigualaocentésimodeum
montanteestabelecido ,tendoemconta,porumlado,a
diferençaentreopreçodeintervençãoparaoaçúcar
brancoválidoparaaszonasnãodeficitáriasdaComuni­
dade,duranteomêsparaoqualéfixadoomontantede
baseeascotaçõesoupreçosdoaçúcarbrancoverificados
nomercadomundiale,poroutrolado,anecessidadede
estabelecerumequilíbrioentreautilizaçãodeprodutosde
basedaComunidade ,tendoemvistaaexportaçãode
produtosdetransformaçãocomdestinoapaísesterceiros,
eautilizaçãodosprodutosdessespaísesadmitidosaotrá­
fegodeaperfeiçoamento ;Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesouospreçosno
mercadomundialdosprodutosreferidosnon?1,alínea
d),doartigo1?doreferidoregulamentoeospreçosdesses
produtosnaComunidadepodesercobertaporumaresti­
tuiçãoàexportação ;
Considerandoqueaaplicaçãodomontantedebasepode
serlimitadoacertosprodutosreferidosnaalínead)do
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81;Considerando que,deacordocomoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?766/68doConselho,de18deJunhode
1968,queestabeleceasregrasgeraisrespeitantesàconces­
sãoderestituiçõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1489/76(4),arestituiçãoemrelaçãoa100quilogramas
dosprodutosreferidosnon?1,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1785/81equesãoobjectodeuma
exportaçãoéigualaomontantedebasemultiplicadopelo
teoremsacaroseaumentado,eventualmente ,doteorem
outrosaçúcaresconvertidosemsacarose;queesteteorem
sacarose,verificadoemrelaçãoaoprodutoemcausa,é
determinadodeacordocomasdisposiçõesdoartigo13?
doRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,de2de
Marçode1970,respeitanteàsmodalidadesdeaplicaçãoda
concessãoderestituiçãoàexportaçãodeaçúcar(^coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2529/94(6);Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,podeserprevistaumarestitui­
çãoàexportaçãotalqualdosprodutosreferidosnon?1,
alíneasf),g)eh),doartigo1?doreferidoregulamento ;
queoníveldarestituiçãodeveserdeterminadoemrela­
çãoa100quilogramasdematériaseca,tendoemconta,
nomeadamente ,arestituiçãoaplicávelàexportaçãodos
produtosdocódigoNC17023091,arestituiçãoaplicável
àexportaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81eosaspectos
económicosdasexportaçõesprevistas;que,noque
respeitaaosprodutosreferidosnon?1,alíneasf)eg),do
artigo1?domesmoregulamento ,arestituiçãosóéconce­
didaparaosprodutosquesatisfazemascondições
previstasnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77
daComissão,de30deJunhode1977,quedizrespeitoàs
regrasdeaplicaçãododireitoniveladoredarestituição
paraaisoglicoseequealteraoRegulamento (CEE)
n?192/75(9),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1714/88(10);que,noquerespeitaaosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneah),doartigo1?domesmoregula­
mento,arestituiçãosóéconcedidaparaosprodutosque
satisfazemascondiçõesprevistasnoartigo13?BdoRegu­
lamento(CEE)n?394/70;Considerando que,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)766/68,omontantedebasedarestituição
paraasorboseexportadatalqualdeveserigualao
montantedebasedarestituição,diminuídodocentésimo
darestituiçãoàproduçãoválida,porforçadoRegula­
mento(CEE)n?1010/86doConselho,de25deMarçode
1986,queestabeleceasregrasgeraisaplicáveisàrestitui­
çãoàproduçãoparadeterminadosprodutosdosectordo
açúcarutilizadosnaindústriaquímicaQ,comaúltima
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L143de25.6.1968,p.6.
(4)JOn?L167de26.6.1976,p.13.
(0JOn?L50de4.3.1970,p.1.
(é)JOn?L269de20.10.1994,p.14.
OJOn?L94de9.4.1986,p.9.(8)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L25de31.1.1975,p.1.
(10)JOn?L152de18.6.1988,p.23.

N?L73/48PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.95
artigos2?,4?,5?e7°domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(2),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(4);
Considerando queasrestituiçõesacimareferidasdevem
serfixadastodososmeses;quepodemseralteradasnesse
intervalo;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadeslevaa
fixarasrestituiçõesparaosprodutosemcausanos
montantesindicadosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(5)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaconcederaquandodaexportação,tal
qual,dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f),g)eh),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81são
fixadastalcomoéindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(3)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(4)JOn?L24de1.2.1995,p.1.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1995,quefixaasrestituiçõesàexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kgdematériaseca—
17024010100 41,14o0
17026010000 41,14o0
17026090200 78,17HO
—ecus/1%desacarosex100kg—
17026090800 0,4114(■)H
—ecus/100kgdematériaseca—
17029030000 41,1400
—ecus/1%desacarosex100kg—
17029060000 0,411400
17029071000 0,411400
17029099900 0,4114000
—ecus/100kgdematériaseca—
21069030000 41,1400
—ecus/1%desacarosex100kg—
21069059000 0,411400
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%
[Regulamento (CEE)n?394/70].Oteoremsacaroseédeterminadoem
conformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
0Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1469/77.
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexo
doRegulamento (CEE)n?3513/92(JOn?L355de5.12.1992,p.12).
(5)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo13?BdoRegulamento
(CEE)n?394/70.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1)alterado.