REGULAMENTO (CEE) No 3197/92 DO CONSELHO de 30 de Outubro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 1678/85, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,

Considerando que as taxas de conversão agrícolas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho (2);

Considerando que é conveniente fixar novas taxas de conversão agrícolas mais próximas da realidade económica actual;

Considerando que a adaptação destas taxas deve ser feita tendo em conta os seus efeitos, nomeadamente nos preços, bem como a situação existente no Estado-membro em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo VIII do Regulamento (CEE) no 1678/85 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

J. GUMMER

(1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9). (2) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2736/92 (JO no L 277 de 22. 9. 1992, p. 19).

ANEXO

« ANEXO VIII

ITÁLIA

Sectores ou produtos Taxas de conversão agrícolas 1 ECU =

. . . LIT Aplicável até 1 ECU =

. . . LIT Aplicável a partir de Leite e produtos lácteos 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Carne de bovino 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Carnes de ovino e de caprino 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e lactalbumina 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Produtos da pesca 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Cereais 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Arroz 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Açúcar e isoglicose 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Vinho 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Azeite 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Colza e nabita 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Girassol e sementes de linho 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Soja 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Forragens secas 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Favas, favas forrageiras, ervilhas e tremoços doces 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Leguminosas para grão 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Linho e cânhamo 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Bicho-da-seda 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Algodão 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Tabaco 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Sementes 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Frutas e produtos hortícolas: - tomates, pepinos, cabaças, beringelas 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 - cerejas 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 - damascos, pêssegos, nectarinas, uvas de mesa, couve-flor 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 - cerejas em calda 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 - peras, ameixas, limões, ananás em lata 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 - escarolas, tomates transformados, alfaces repolhudas, maças, pêssegos em calda, figos secos 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 - peras Williams em calda 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 - frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas secas, uvas secas 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 - clementinas, mandarinas, satsumas, laranjas doces, alcachofras 1 864,83 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 - outras frutas e produtos hortícolas 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992 Todos os outros casos (1) 1 805,45 31. 10. 1992 1 900 1. 11. 1992

(1) Sem prejuízo do disposto no artigo 6oA do Regulamento (CEE) no 1677/85 no que diz respeito à carne de suíno. »