Aprovação definitiva

do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2003

(2004/54/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o penúltimo parágrafo do n.o 4, do seu artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(1) e, nomeadamente, os seus artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003, definitivamente aprovado em 19 de Dezembro de 2002(2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, concluído entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2003, apresentado pela Comissão em 18 de Novembro de 2003, respectivamente,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2003, estabelecido pelo Conselho em 25 de Novembro de 2003,

Tendo em conta o artigo 92.o e o anexo IV do seu Regimento,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 4 de Dezembro de 2003,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2003 está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2003.

O Presidente

Pat Cox

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 54 de 28.2.2003, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/129/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 7 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir, durante o exercício de 2003, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

RECEITAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Cálculo da taxa uniforme de exigibilidade dos recursos próprios "IVA"

A. A taxa máxima de exigibilidade é fixada em 0,75 % para o ano de 2003.

B. Determinação da taxa congelada mediante a correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido (n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

1) Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a um quarto da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição "IVA" teórica da Alemanha = [base "IVA" nivelada da Alemanha / (base "IVA" nivelada da UE P base "IVA" nivelada do RU)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição "IVA" teórica da Alemanha = 9655386000 / (42788313000 P 8403395000) × 1/4 x 5488717817 = 385312022,32482

2) Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada 1 = [correcção RU P contribuições "IVA" teóricas (D + NL + A + S)] / [base "IVA" nivelada da UE P bases "IVA" niveladas (RU + D + NL + A + S)]

Taxa congelada 1 = [5488717817 P (385312022,32482 + 88539407,0347389 + 41633983,3302637 + 44453253,1596813)] / [42788313000 P (8403395000 + 9655386000 + 2218675000 + 1043290000 + 1113937000)]

Taxa congelada 1 = 0,242157254069692 %

C. Determinação da taxa congelada mediante a correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido (n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom):

1) Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 94/728/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D) é limitada a dois terços da respectiva contribuição normal.

Fórmula de cálculo para a Alemanha:

Contribuição "IVA" teórica da Alemanha = [base "IVA" nivelada da Alemanha / (base "IVA" nivelada da UE P base "IVA" nivelada do RU)] × 2/3 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição "IVA" teórica da Alemanha = 9655386000 / (42788313000 P 8403395000) × 2/3 x P13009542 = P2435411,74444

2) Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada 2 = [correcção RU P contribuição "IVA" teórica (D)] / [base "IVA" nivelada da UE P bases "IVA" niveladas (RU + D)]

Taxa congelada 2 = [P13009542 P (P2435411,74444)] / [42788313000 P (8403395000 + 9655386000)]

Taxa congelada 2 = -0,000427591199686272 %

Taxa congelada total = taxa congelada 1 + taxa congelada 2

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de exigibilidade P taxa congelada total

Taxa uniforme:

0,75 % P 0,241729662870006 % = 0,508270337129995 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no produto nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB - Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 1999 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 94/728/CE, Euratom (capítulo 1 5)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correcção 2002 a favor do Reino Unido fixada em - 5488717817 euros (capítulo 1 5)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Cálculo do financiamento da correcção 1999 a favor do Reino Unido fixada em 13009542 euros (capítulo 1 5)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 1 4 - RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 - RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, exceptuando os correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia, à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 2.o

A taxa, não incluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajudas de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício corrente eleva-se a 0,5420 %.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Resumo geral das dotações (2003 e 2002) e da execução (2001)

Parte A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE A

DOTAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO

TÍTULO A-2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO A-2 0 - INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade, a título dos artigos 76.o e 82.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa do presente título, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO A-2 0 - INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

A-2 0 0 Rendas e foros enfitêuticos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Esta dotação destina-se a cobrir as rendas e os foros enfitêuticos relativos aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de conferência, armazéns, garagens e parques de estacionamento.

Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção:

- das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6,

- dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6,

- dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1300000 euros.

As receitas provenientes da contribuição para as despesas administrativas a título da decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras da cessação de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, inscritas no número 6 1 1 2 do mapa geral de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.