N? C 144/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 6. 90 
Decisão da Comissão n? C(90) 1021 de 1 Junho de 1990: 
Estado-membro em causa 
— Irlanda 
Base 
— Regulamento (CEE) n? 797/85 do Conselho. (Melhoria da eficácia das estruturas agrícolas) 
Decisão que verifica estarem preenchidas as condições da participação financeira da Comuni­
dade, atendendo às medidas tomadas pelo Estado-membro relativamente às medidas florestais. 
N.B.: Pode ser obtida, mediante pedido, uma cópia do texto da decisão na(s) língua(s) oficial(ais) do 
Estado-membro em questão, no Secretariado-Geral das Comunidades Europeias, Serviço de Publica­
ções e Notificações, edifício Berlaymont, gabinete 11/60, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas [tel.: 
(02) 235 23 64; telecópia: (02) 235 01 20]. 
Aviso de início de um processo anú-dumping relativo às importações de certas barras e perfis de 
ligas de aço, originárias da Turquia 
(90/C 144/04) 
A Comissão recebeu uma denúncia que alega que as im­
portações de certas barras e perfis de ligas de aço origi­
nárias da Turquia estão a ser objecto de dumping, cau 
sando, por esse facto, um prejuízo à indústria comunitá­
ria. 
Denúncia 
A denúncia foi apresentada pela European Confedera-
tion of Iron and Steel industries (Eurofer), em nome de 
produtores que representam a maior parte da produção 
comunitária de ligas de aço (80 %). 
Produto 
Os produtos que alegadamente são objecto de dumping 
são certas barras e perfis, simplesmente laminados, esti­
rados ou extrudados, a quente, correspondentes aos có­
digos NC ex 7228 30 10, ex 7228 30 30 e ex 7228 30 80. 
Alegação de dumping 
A alegação de dumping baseia-se numa comparação en­
tre: 
— o valor normal do produto, determinado a partir dos 
preços base publicados, relativos à importação de 
barras para a Comunidade (*), depois de efectuadas 
alterações correspondentes a suplementos de volume, 
bem como aos custos de frete e outros custos de 
transporte da Turquia para a fronteira comunitária, e 
O JO n° C 17 de 22. 1. 1988, p. 23. — os preços praticados na exportação do produto simi­
lar para a Comunidade. 
Para este efeito, foram considerados os preços de base, 
por ter sido alegado que os preços internos praticados na 
Turquia não são adequados para a comparação de pre­
ços por não reflectirem os custos reais de produção dos 
produtos em causa. 
Nesta base, as margens de dumping estimadas são signifi­
cativas. 
Alegação de prejuízo 
No que respeita ao prejuízo, a denúncia alega e fornece 
elementos de prova de que as importações em causa ori­
ginárias da Turquia aumentaram de 1 432 toneladas em 
1986 para 18 991 toneladas em 1989. 
Em termos de parte de mercado, este aumento repre­
senta, de acordo com a denúncia, uma evolução de 
0,6 % em 1986 para 5 °/o em 1989. O Estado-membro 
mais afectado foi a República Federal da Alemanha, 
onde a parte de mercado das importações em causa au­
mentou de 0,7 % em 1988 para 16 % em 1989. 
Alega-se igualmente que os preços a que estas importa­
ções foram vendidas na Comunidade subcotaram signifi­
cativamente os preços dos produtores comunitários num 
valor que atingiu 34 % em 1989, forçando estes últimos 
a reduzirem os seus preços. O consequente impacte para 
a indústria comunitária traduz-se, alegadamente, numa 
perda de vendas nos Estados-membros mais afectados e 
numa perda considerável de rentabilidade, decorrente da 
impossibilidade — devida à significativa baixa de preços 
— de cobrir a totalidade dos custos de produção. 
14. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 144/5 
Processo Prazo 
Tendo decidido, após consultas, que existem suficientes 
elementos de prova para justificar o início de um pro­
cesso, a Comissão deu início a um inquérito nos termos 
do artigo 7? da Decisão n? 2424/88/CECA da Comis­
são ('). As partes interessadas podem apresentar os seus 
pontos de vista por escrito, em especial respondendo ao 
questionário dirigido às partes conhecidas como interes­
sadas e fornecendo elementos de prova. Além disso, a 
Comissão ouvirá as partes que o solicitem aquando da 
apresentação dos seus pontos de vista, desde que estas 
demonstrem que são susceptíveis de ser afectadas pelo 
resultado do processo. 
O presente aviso é publicado nos termos do n? 1, alínea 
a), do artigo 7? da decisão acima referida. Quaisquer informações relativas a este assunto, bem 
como quaisquer argumentos relativos à alegação de dum­
ping e ao prejuízo dele decorrente, e quaisquer pedidos 
de audição devem ser dirigidos por escrito à Comissão 
das Comunidades Europeias, Direcção-Geral das Rela­
ções Externas (Divisão I-C-l), rue de la Loi 200, B-1049 
Bruxelas (2), de modo a serem recebidos, o mais tardar, 
30 dias após a data da publicação do presente aviso ou, 
para as partes conhecidas como interessadas, após a data 
de recepção da carta que acompanha o questionário, se 
este for posterior. Para este efeito, considera-se esta 
carta recebida no prazo de sete dias a contar da data de 
envio. 
Se estas informações e argumentos não forem enviados 
na forma adequada, no prazo acima referido, as autori­
dades comunitárias podem estabelecer, com base nos da­
dos disponíveis, conclusões preliminares ou finais, nos 
termos do n? 7, alínea b), do artigo 7? da Decisão n? 
2424/88/CECA. 
(') JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 18. (2) Telex COMEU B 21877, telefax (32-2) 235 65 05. 
Aviso de inicio de um processo zaú-dumping relativo às importações de certos produtos semi-
manufacturados de ligas de aço, originárias da Turquia e do Brasil 
(90/C 144/05) 
A Comissão recebeu uma denúncia alegando que as im­
portações de certos produtos semimanufacturados de li­
gas de aço, originárias da Turquia e do Brasil, estavam a 
ser objecto de dumping, causando, por esse facto, um 
prejuízo à indústria comunitária. 
Autor da denúncia 
A denúncia foi apresentada pela European Confedera-
tion of Iron and Steel Industries (Eurofer), em nome de 
produtores que representam a maior parte da produção 
comunitária de ligas de aço (80 %). 
Produto 
Os produtos que alegadamente são objecto de dumping 
são produtos semimanufacturados, de ligas de aço espe­
ciais, de secção transversal quadrada ou rectangular, la­
minados a quente ou obtidos por vazamento contínuo, 
correspondentes aos códigos NC ex 7224 90 09 e ex 
7224 90 15. 
Alegação de dumping 
A alegação de dumping baseia-se numa comparação en­
tre: 
a valor normal calculado do produto, determinado 
com base no custo estimado da produção nos países de exportação, constituído por todos os custos de 
produção, acrescidos de um montante razoável para 
despesas de venda, encargos administrativos e outros 
encargos gerais, e de uma margem de lucro razoável, 
e 
— os preços praticados na exportação do produto simi­
lar para a Comunidade. 
Nesta base, as margens de dumping calculadas para as 
importações da Turquia e do Brasil são significativas. 
Alegação de prejuízo 
No que respeita ao prejuízo, a denúncia alega e fornece 
elementos de prova de que as importações para a Co­
munidade dos produtos em causa, originárias do Brasil e 
da Turquia, aumentaram rapidamente de 10 578 tonela­
das em 1985 para 65 125 toneladas nos primeiros 11 me­
ses de 1989, o que representa um aumento de mais de 
500 %. 
Em termos de parte do mercado, a penetração das im­
portações originárias dos países em causa aumentou de 
1,2 °/o em 1985 para 6,8 °/o em 1989. Os Estados-mem-
bros mais afectados foram o Reino Unido e a República 
Federal da Alemanha, onde a parte do mercado das im­
portações em causa aumentou, respectivamente, de 
0,2 % para 12,3 °/o e de 2,6 % para 10,4 %, entre 1985 
e 1989.