1.

O anexo I da Decisão BCE/2001/16 é substituído pelo seguinte: «ANEXO I COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A. A base de cálculo compõe-se exclusivamente de: 1. Notas em circulação Para os efeitos do presente anexo, no ano de conversão fiduciária e relativamente a cada novo BCN do Eurosistema, as “notas em circulação”: a) incluem as notas emitidas pelo BCN denominadas na respectiva unidade monetária nacional; e b) deve deduzir-se o valor dos empréstimos não remunerados relacionados com as notas de euro pré-fornecidas que ainda não tenham sido debitadas [parcela da rubrica 6 do activo do balanço harmonizado (BH)]. Após o ano da conversão fiduciária, por “notas em circulação”, e em relação a cada BCN, devem entender-se as notas de banco denominadas em euro, com exclusão de quaisquer outras. Se a data de conversão fiduciária corresponder a um dia em que o sistema TARGET2 esteja encerrado, as responsabilidades de um novo BCN do Eurosistema resultantes do pré-fornecimento de notas de euro nos termos da Orientação BCE/2006/9, de 14 de Julho de 2006, relativa a determinados preparativos com vista à passagem para o euro fiduciário e ao fornecimento e sub-fornecimento de notas e moedas de euro fora da área do euro (1), que tenham entrado em circulação antes da data de conversão fiduciária, fazem parte da base de cálculo (parcela das correspondentes contas da rubrica 10.4 do passivo do BH), até que seja incluída nas responsabilidades intra-Eurosistema das operações realizadas através do sistema TARGET2. 2. Responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro relacionadas com operações de política monetária denominadas em euros, incluindo: a) contas correntes, incluindo reservas mínimas obrigatórias ao abrigo do n.o 1 do artigo 19.o dos Estatutos (rubrica 2.1 do passivo do BH); b) montantes depositados ao abrigo da facilidade permanente de depósito do Eurosistema (rubrica 2.2 do passivo do BH);. c) depósitos a prazo fixo (rubrica 2.3 do passivo do BH); d) responsabilidades resultantes das operações ocasionais de regularização efectuadas sob a forma de operações reversíveis (rubrica 2.4 do passivo do BH); e) depósitos relacionados com valores de cobertura adicionais (rubrica 2.5 do passivo do BH). 3. Responsabilidades de depósitos para com contrapartes do Eurosistema em situação de incumprimento que tenham sido reclassificados a partir da rubrica 2.1 do passivo do BH. 4. As responsabilidades intra-Eurosistema dos BCN resultantes da emissão de notas promissórias emitidas em contrapartida de certificados de dívida do BCE previstos no capítulo 3.3 do anexo I da Orientação BCE/2000/7 (rubrica 10.2 do passivo do BH). 5. As responsabilidades líquidas intra-Eurosistema das notas em circulação, incluindo as resultantes da aplicação do disposto no artigo 4.o da presente decisão (parcela da rubrica 10.3 do passivo do BH). 6. As responsabilidades líquidas intra-Eurosistema resultantes de operações do TARGET2 remuneradas à taxa de referência (parcela da rubrica 10.4 do passivo do BH). B. O valor da base de cálculo de cada BCN será calculado de acordo com os princípios e normas contabilísticos harmonizados estabelecidos na Orientação BCE/2006/16, de 10 de Novembro de 2006, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e de prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (2).