N?L280/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2773/92DACOMISSÃO
de23deSetembro de1992
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoços doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanha ede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1750/92(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TéndoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1734/92(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizadosnofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(6);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1992/1993
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1751/92do
Conselhof);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1752/92doConse­
lhoO;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresultadoregimedasquantidades máximasgaran­
tidasparaacampanha 1992/1993foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?2512/92doComissão (9);
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão (10)daComissão ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87(n),opreçodeveserestabelecido por100
quilogramas ,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidadedefinidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86doConselho (u),entre­
guesemRoterdão ;que,relativamente àsofertaseàscota­
çõesquenãosatisfaçam ascondições acimaindicadas ,
deveproceder-seaosajustamentos necessários ,nomeada­
menteaosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho (13)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(I4),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadas noJornal
OficialdasComunidades Europeias ,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior ;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121°e
don?2doartigo307°doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformados numdesses
Estados-membros ,ajustaromontante daajudaparaseter
emcontaaincidência dosdireitosaduaneiros sobrea
importação dosprodutosprovenientes dospaísestercei­
ros;
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.17.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L179de30.6.1992,p.120.OJOn?L180de1.7.1992,p.20.
(9)JOn?L250de29.8.1992,p.15.
(,0)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
j")JOn?L117de5.5.1987,p.9.
C2)JOn?L133de21.5.1986,p.21.HJOn?L164de24;6.1985,p.1.
i14)JOn?L201de31.7.1990,p.9.OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(*)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L180de1.7.1992,p.18.

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24.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/27
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoataxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ,Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão (3);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;
Considerando que,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membroADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantes daajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem24de
Setembro de1992.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deSetembro de1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')TOn?L169de29.6.1991,p.29.

N?L280/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.92
ANEXOI
Montantes daajuda
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante :
(EmECUpor100kgj
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
26?período
3
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 10,650 10,808 10,966 11,124 11,282 11,440 11,598
—emPortugal 10,658 10,816 10,974 11,132 11,290 11,448 11,606
—noutroEstado-membro 10,718 10,876 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666
Favasefavarolas utilizadas : l
—emEspanha 10,718 10,876 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666
—emPortugal 10,658 10,816 10,974 11,132 11,290 11,448 11,606
—noutroEstado-membro 10,718 10,876 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666
Produtosdestinados àalimentação animal:
(EmECUpor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
26?período
3
A.Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 11,401 11,559 11,716 11,874 11,972 12,130 12,287
—emPortugal 11,441 11,598 11,756 11,913 12,012 12,170 12,327
—noutroEstado-membro 11,441 11,598 11,756 11,913 12,012 12,170 12^27
B.Favasefavarolas utilizadas : I
—emEspanha 11,401 11,559 11,716 ,11.874 11,972 12,130 12,287
—emPortugal 11,441 11,598 11,756 11,913 12,012 12,170 12,327
—noutroEstado-membro 11,441 11,598 11,756 11,913 12,012 12,170 12,327 ,
C.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados : l
—emEspanha 14,553 14,553 14,553 14,553 14,475 14,475 14,475
—emPortugal 14,606 14,606 14,606 14,606 14,528 14,528 14,528
—noutroEstado-membro 14,606 14,606 14,606 14,606 14,528 14,528
i14,528
D.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha 14,553 14,553 14,553 14,553 14,475 14,475 14,475
—emPortugal 14,606 14,606 14,606 14,606 14,528 14,528 14,528
—noutroEstado-membro 14,606 14,606 14,606 14,606 14,528 14,528 14,528

24.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/29
ANEXO .II
Montante daajudafinal
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante :
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
26?período
3
Produtos colhidosem: I
—UEBL(FB) 520,43 528,10 535,77 543,44 551,11 558,79 566,46
—Dinamarca (DkR) 96,25 97,67 99,08 100,50 101,92 103,34 104,76
—R.F.daAlemanha (DM) 25,23 25,60 25,98 26,35 26,72 27,09 27,46
—Grécia(Dra) 3115,12 3161,04 3206,97 3252,89 3298,81 3344,73 3390,65
—Espanha (Pta) 1652,61 1676,98 1701,34 1725,70 1750,06 1774,43 1798,79
—França(FF) 84,63 85,87 87,12 88,37 89,62 90,86 92,11
—Irlanda(£Irl) 9,419 9,558 9,696 9,835 9,974 10,113 10,252
—Itália(Lit) 18759 19045 19330 19616 19902 20187 20473
—Holanda (Esc) 28,43 28,85 29,27 29,69 30,11 30,53 30,94
—Portugal (Esc) 2211,20 2243,79 2276,39 2308,99 2341,58 2374,18 2406,78
—ReinoUnido(£) 8,194 8,323 8,453 8,583 8,713 8,842 8,972
Montantesadeduzirno^casode:
—r-ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):10,49,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):12,38.
ANEXOIII
Montante parcialdaajuda
Ervilhasdestinadas àalimentação animal :
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
26?período
3
Produtos colhidosem:
—UEBL(FB) 555,53 563,16 570,83 578,45 583,26 590,93 598,55
—Dinamarca (DKR) 102,74 104,15 105,57 106,98 107,87 109,29 110,70
—R.F.daAlemànha (DM) 26,93 27,30 27,68 28,05 28,28 28,65 29,02
—Grécia(Dra) 3325,26 3370,89 3416,81 3462,44 3491,22 3537,14 3582,77
—Espanha (Pta) 1764,10 1788,31 1812,67 1836,88 1852,15 1876,51 1900,72
—França(FF) 90,33 91,57 92,82 94,06 94,84 96,09 97,33
—Irlanda(£Irl) 10,054 10,192 10,331 10,469 10,556 10,695 10,833
—Itália(Lit) 20094 20378 20663 20947 21124 21410 21693
—Holanda (Fl) 30,35 30,76 31,18 31,60 31,86 32,28 32,70
—Portugal(Esc) 2360,36 2392,75 2425,35 2457,74 2478,16 2510,76 2543,15
—ReinoUnido(£) 8,815 8,944 9,074 9,203 9,282 9,411 9,540
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:,
—Espanha (Pta) 6,17 6,01 6,17 6,01 6,17 6,17 6,17
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

N?L280/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.92
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,00 0,000,010,00 0,00 9,230,00 0,0019,56
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 1,710,00 0,00 3,62
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,450,00 0,00 0,95
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 0,000,070,00 0,0055,280,00 0,00117,06
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 0,000,040,00 0,0029,330,00 0,0062,11
—França(FF) 0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 1,500,00 0,00 3,18
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 0,0000,0000,000 0,0000,1670,000 0,000 0,354
—Itália(Lit) 0 0 0 0 00 0351 0 0744
—Holanda(Fl) 0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,500,00 0,00 1,07
—Portugal(Esc) 0,000,000,00 0,000,050,00 0,0039,240,00 0,0083,09
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,0000,0000,000 0,0000,1630,000 0,000 0,346
ANEXO V
Montante parcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadas àalimentação animal:
(Em,moedasnacionaispor100kg)
Corrente
91?período
102?periodo
113?período
124?período
15?período
26?período
3
Produtos colhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 555,53 563,16 570,83 578,45 583,26 590,93 598,55
—Dinamarca (DKR) 102,74 104,15 105,57 106,98 107,87 109,29 110,70
—R.F.daAlemanha (DM) 26,93 27,30 27,68 28,05 28,28 28,65 29,02
—Grécia(Dra) 3325,26 3370,89 3416,81 3462,44 3491,22 3537,14 3582,77
—Espanha (Pta) 1764,10 1788,31 1812,67 1836,88 1852,15 1876,51 1900,72
—França(FF) 90,33 91,57 92,82 94,06 94,84 96,09 97,33
—Irlanda(£Irl) 10,054 10,192 10,331 10,469 10,556 10,695 10,833
—Itália(Lit) 20094 20378 20663 20947 21124 21410 21693
—Holanda(Fl) 30,35 30,76 31,18 31,60 31,86 32,28 32,70
—Portugal (Esc) 2360,36 2392,75 2425,35 2457,74 2478,16 2510,76 2543,15
—ReinoUnido(£) 8,815 8,944 9,074 9,203 9,282 9,411 9,540
Montantes adeduzirnocasode'\I
utilização em: l l I
—Espanha (Pta) 6,17 6,01 6,17 6,01 6,17 6,17 6,17
—Portugal (Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/31
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 0,000,000,000,00 0,010,00 0,00 9,230,00 0,0019,56
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 1,710,00 0,00 3,62
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,000,00 0,000,00 0,00 0,450,00 0,00 0,95
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 0,00 0,070,00 0,0055,280,00 0,00,117,06
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 0,00 0,040,00 0,0029,330,00 0,0062,11
—França(FF) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 1,500,00 0,00 3,18
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 0,000 0,0000,000 0,000 0,1670,000 0,000 0,354
—Itália(Lit) 0 0 0 0 00 0351 0 0744
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,500,00 0,00 1,07
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 0,00 0,050,00 0,0039,240,00 0,0083,09
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,000 0,0000,000 0,000 0,1630,000 .0,000 0,346
ANEXO VII
Montante parcialdaajuda
Tremoços docesdestinados àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
91?período
102?período
'113?período
124?período
15?período
26?período
3
Produtos colhidos em: I
—UEBL(FB) 709,21 709,21 709,21 709,21 705,43 705,43 705,43
—Dinamarca (DKR) 131,16 131,16 131,16 131,16 130,46 130,46 130,46
—R.F.daAlemanha (DM) 34,39 34,39 34,39 34,39 34,20 34,20 34,20
—Grécia(Dra) 4245,15 4245,15 4245,15 4245,15 4222,48 4222,48 4222,48
—Espanha (Pta) 2252,13 2252,13 2252,13 2252,13 2240,10 2240,10 2240,10
—França(FF) 115,32 115,32 115,32 115,32 114,71 114,71 114,71
—Irlanda(£Irl) 12,835 12,835 12,835 12,835 12,767 12,767 12,767
—Itália(Lit) 25836 25836 25836 25836 25692 25692 25692
—Holanda (Fl) 38,74 38,74 38,74 38,74 38,54 38,54 38;54
—Portugal (Esc) 3013,32 3013,32 3013,32 3013,32 2997,23 2997,23 2997,23
—ReinoUnido(£) 11,434 11,434 11,434 11,434 11,367 11,367 11,367
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta) 8,17 8,17 8,17 8,17 8,17 8,17 8,17
—Portugal (Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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N?L280/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.92
ANEXO VIII
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos : I
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,00 0,00 0,010,00 0,006,720,00 0,0014,22
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 1,240,00 0,00 2,63
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,330,00 0,000,69
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 0,000,050,00 0,0040,200,00 0,0085,13
—Espanha(Pta) 0,000,000,00 0,00 0,030,00 0,0021,330,00 0,0045,17
—França(FF) 0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 1,090,00 0,00 2,31
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 0,000 0,0000,000 0,000 0,1220,000 0,0000,257
—Itália(Lit) 0 0 0 0 0 0 0255 0 0541
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,370,00 0,000,78
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 0,00 0,030,00 0,0028,540,00 0,0060,43
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,0000,0000,000 0,000 0,1190,000 0,0000,252
ANEXOIX
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=41,95477,759012,03412251,130139,8986,822160,759300 1673,512,29193172,2940,777949