16.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?54/89DACOMISSÃO
de12deJaneirode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?4103/88,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessários
àsuaaplicação
tóriosmonetários;queascotaçõesdecâmbioàvista
verificadas,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
3153/85,duranteoperíodocompreendido entre4e10
deJaneirode1989paraapesetaespanholaconduzem,
porforçadodispostonon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisàEspanhanossec­
toresdoscereais,carnedebovino,leite,açúcarecertos
produtostransformados ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo9?,n?2,eoartigo6?A,n?2,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,queestabelece
asregrasdecálculodosmontantescompensatórios mo­
netários(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3521/88(4),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo6?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosinstituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85fo­
ramfixadospeloRegulamento (CEE)n?4103/88da
Comissão(5),comaúltimaredaccãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?14/89(*);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85es­
tabeleceuasregrasdecálculodosmontantescompensa­ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?4103/88éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«Espanha»daspartes1,3,5,7e8do
AnexoIésubstituídapelaqueconstadoAnexoIdo
presenteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIsãosubstituídospelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
5)JOa?L310de21.11.1985,p.4.
')JOn?L307de12.11.1988,p.28.
5)JOn?L364de30.12.1988,p.1.
')JOn?L6de9.1.1989,p.1..

N?L12/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.89
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I —I000kg—
07099060llI 895,87
07129019\\I 895,87
10011010 I 1107,88
10011090\ I 1107,88
10019091 lI 895,87
10019099 I 895,87
10020000 I 813,07
10030010 I 804,65
10030090 \ 804,65
10040010llI 772,47
10040090 I 772,47
10051090\ I 895,87
10059000llI 895,87
10070090\\I 804,65
10082000 I 804,65
11010000 I 1089,09
11021000llI 973,17
11022010lI 1254,22
11022090 lI 403,14
11029010 I 820,75
11029030 I 787,92
1102909011-17285I 820,75
11-17286I 820,75
11031110I I 1387,34
11031190\l 1176,21
11031200\ l 1081,45
1103131111-27287 1299,01
1103131911-37288 1259,88
11-37289 1299,01
11031390Il 913,79
11031910||Il 829,33
11031930\\li 1126,51
1103199011-17285 820,75
11-17286 820,75
11032100lili 913,79
11032910li\\ \ 829,33
11032920 820,75

16.1.89 JornalOficialdasComunidades .Europeias N?L12/3
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
DM F1Pu £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
11-1
11-17285
7286
11-1
11-17285
728611032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042910
11042930
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100—1000kg-
787,92
913,79
820,75
820,75
820,75
1126,51
787,92
1390,44
913,79
829,33
985,46
820,75
820,75
820,75
1126,51
1287,44
820,75
787,92
1081,45
787,92
787.92
913,79
913,79
913,79
820,75
820,75
913,79
829,33
820,75
820,75
913,79
829,33
913,79
829,33
820,75
820.75
671.93
268.76
1594,65
1191,51
1432,28
1070,19
1247,21
1450,17
1450,1711-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-47290
7291
7292
7293
7290
7291
7292
7293
11-1
11-17285
7286
11-5
11-57294
7295(')
O

N?L12/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.89
Positivos Negativos
HolandaEspanha PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
línidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pia £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
7294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
72951'
1
1
1
1
1
1
111-5
11-5
11-6
11-6
11-5
11-5
11-5
11-5
17-9
17-97318
731811081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
2309101323-1
23-17622
7623—1000kg-
1312,01
1312,01
1312,01
1312,01
1312,01
1312,01
1312,01
1312,01
1973,60
1711,70
1312,01
1312,01
1312,01
1789,90
1251,19
1312,01
363,49
752,95
363,49
752,95
363,49
778,92
363.49
778,92
1737,76
107.50
1406,84
2813,68
348,90
697,79
2318,19
4636,38
107,50
1514,34
2921,18
107,50
456,40
805,29
107,50
2425,69O
o23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-87624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630OO
OO
OO
OO
oo
oo
OO
OO
OO
OO
(OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO

16.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/5
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicional .NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ll1 —1000kg—
2309101323-87631 oo 4743,88-
2309103123-37624 o—
23-37691 o 340,43
2309103323-97541 OO—
23-97542 OO 1406,84
23-97543 oo 2813,68
23-97544 oo—
23-97545 oo 348,90
23-97546 oo 697,79
23-97547 oo—
123-97548 oo 2318,19
23-97549 oo 4636,38
23-97645 oo 340,43
23-97646 oo 1747,27
23-97647 oo 3154,11
l23-97648 oo 340,43
23-97649 oo 689,33
23-97650 oo 1038,22
23-97651 oo 340,43
23-97652(2X')2658,62
l23-97653 oo 4976,81
2309105123-47624 o—
23-47692 671,90
2309105323-107541 oo—
23-107542 oo 1406,84
\23-107543 oo 2813,68
23-107544 oo—
23-107545 oo 348,90
23-107546 oo 697,79
23-107547 oo—
23-107548 oo 2318,19
23-107549 oo 4636,38
23-107654 oo 671,90
I23-107655(2X'T2078,74
I23-107656 oo 3485,58
23-107657 oo 671,90
23-107658 oo 1020,80
23-107659 oo 1369,69
23-107660 oo 671,90
23-107661 oo 2990,09
23-107662 oo 5308,28
2309903123-57624 o—
23-57693 0 107,50
2309903323-117541 oo—
23-117542 oo 1406,84

N?L12/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.89
Negativos
Portugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl £ EscIlPositivos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
Pta
\\I —1000kg—
2309903323-117543oo 2813,68
23-117544OO—
23-117545oo 348,90
23-117546oo 697,79
23-117547oo—
23-117548OO 2318,19
23-117549oo 4636,38
23-117663OO 107,50
23-117664OO 1514,34
23-117665(2)(3) 2921,18
23-117666oo 107,50
23-117667oo 456,40
23-117668OO 805,29
23-117669oo 107,50
23-117670oo 2425,69
23-117671oo 4743,88
2309904123-67624o—
23-67694o 340,43
2309904323-127541oo—
23-127542oo 1406,84
23-127543oo 2813,68
23-127544oo—
23-127545oo 348,90
23-127546oo 697,79
23-127547oo—
23-127548oo 2318,19
23-127549oo 4636,38
23-12767200 340,43
23-127673oo 1747,27
23-127674oo 3154,11
23-127675oo\ 340,43
23-127676oo 689,33
23-127677ooI 1038,22
23-127678oo 340,43
23-127679oo 2658,62
23-127680oo 4976,81
2309905123-77624o—
23-77695o 671,90
2309905323-137541oo—
23-137542oo 1406,84
23-137543oo 2813,68
23-137544oo—
23-137545oo 348,90
I 23-137546oo 697,79
23-137547oo—

16.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/7
Positivos Negativos
HolandaEspanha Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adiciona]NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM FlPia £FB/FuxDkr Lit FFDR£Irl Esc
23099053 OO
OO23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7681
7682
7683
7684
7685
7686
7687
7688
7689—1000kg-
2318,19
4636,38
671,90
2078,74
3485,58
671,90
1020,80
1369,69
671,90
2990,09
5308,28OO
OO
OO
OO
OO
oo
oo
oo
oo
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras:
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada,
—deimportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10°doRegulamento (CEE)n°1677/85,
ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
códigoNC,decadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L12/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.89
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
IlPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ —100kgpesovivo—
01029010\ O 1015,40
01029031Io 1015,40
01029033 0) 1015,40
01029035 O 1015,40
01029037I1015,40
\ —100kgdepeso^liquido—
020110101 I 1929,25
02011090\1 1929,25
02012021 1929,25
02012029 \ 1929,25
02012031 1543,40
02012039I 1543,40
02012051 2315,10
02012059 2315,10
02012090 1543,40
02013000I 2640,03
02021000I 1716,02
02022010 0 1716,02
0202203002-17014 274,56
02-17018 274,56
02-17019o 1372,81
0202205002-17014 429,00
02-17018\ 429,00
02-17019o 2145,02
02022090 I (2) 1372,81
02023010 0 2145,02
02023050'I(2)C) 2145,02
0202309002-27034\ 429,00
02-270380 2145,02
02061095 \ I 2640,03
02062991\II 2145,02
02102010i 1543,40
02102090 \I 2203,41
02109041IIIIIl 2203,41
02109090\\ 2203,41
1602501016-47330Il 2203,41
16-47331Il\ 1320,01
16-47332 883,39
1602906116-47332I883,39

16.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/9
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeúmcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(')Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
C)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçOesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N?L12/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.89
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
■£IrlPortugal
Esc
\ \ —100kg—
0401 04-17058\a+e
04021011 \ 1505,41
0402101904-37059\—
l 04-37074\ 725,61
04-37078\—
l 04-37079\ 1505,41
0402109104-47089\d+f
0402109904-47089\d+f
0402211104-27744\a+c
0402211704-67098\—
04-67099\ 725,61
04-67114\a+c
0402211904-27744\a+c
0402219104-27744Ia+c
0402219904-27744\a+c
04022904-27744\a+c+f\
04029104-27744\a+c
04029904-27744\a+c+f
0403101104-27744\a+c
0403101304-27744Ia+c
0403101904-27744la+c
0403103104-2­7744\a+c+f
0403103304-27744\a+c+f
0403103904-27744la+c+f
0403901104-57093\—
04-57094\L 725,61
04-57097\ 1505,41
0403901304-67098\—
l 04-67099\ 725,61
04-67114\a+c
0403901904-27744Ila+c
0403903104-47089Ild+f
0403903304-27744Ila+c+f
0403903904-27744Ila+c+f
0403905104-27744IIa+c
0403905304-27744lla+cl
0403905904-27744Ila+c
0403906104-27744Ila+c+f
0403906304-27744liIa+c+f

16.1.89 DiarioOficialdelasComunidadesEuropeas NL12/11
Positivos Negativos
CódigoNCCuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalde
AlemaniaPaíses
BajosEspaña Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca ItaliaFrancia GréciaIrlandaPortugal
DM FlPta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405—100kg—
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+ç
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
656,63
673,04
993,75
1018,60
1156,81
1185,73
-1306,21
-1338,87
58,39
59,85
2203,44
2258,5304-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-77744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7158
7159
7174
7178
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7222
7223
7225
7696
7697
7698
7699
7709
7713
7739
7743
7752
7753bxcoef
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
58,39
59,85
66,54
68,21
bxcoef
bxcoef
bxcoef

N°L12/12 16.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I II\ —100kg—
0405 04-77754 1031,21
04-77755 1056,99
0406101004-87226 —
04-87227I 1944,96
04-87228 2089,93
04-87229 1337,16
04-87230I 1640,80
04-87231 607,80
04-87232I 835,98
0406109004-87226I—
04-87228 2089,93
04-87230\ 1640,80
04-87232I 835,98
04062010III—
0406209004-97233I 2089,93
04-97234I 2862,34
0406301004-107235I—
l 04-107236I 749,65
04-107237I 1096,88
04-107238I 1592,39
l 04-107239I 1888,41
0406303104-107235I—
04-107236I 749,65
04-107237I 1096,88
04-107238I 1592,39
0406303904-107235I—
04-107238I 1592,39
04-107239l 1888,41
04063090IIII 1888,41
0406400004-117240l—
04-117241 1961,87
0406901104-127242 1640,80
04-127243 —
04-127244 1944,96
04-127245 2089,93
04-127246 1337,16
04-127247Il 1640,80
0406901304-137248 —
04-137250Il 2442,89
0406901504-137248 —
04-137250 2442,89
0406901704-137248I-I—
04-137249 1640,80
04-137250 2442,89
04069019\\—

16.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L12/13
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PiaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
0406902104-147251II\—
04-147252\ 2225,26
0406902304-157254 —
04-157255 1944,96
04-157256l 2089,93
104-157257 1337,16
04-157258\ 1640,80
0406902504-157254 —
04-157255\ 1944,96
04-157256I 2089,93
l04-157257II 1337,16
04-157258\ 1640,80
0406902704-157254I—-
04-157255I 1944,96
04-157256l 2089,93
04-157257 - 1337,16
I04-157258I 1640,80
0406902904-157253I—
04-157254 —-
04-157255 1944,96
04-157256 2089,93
04-157257 1337,16
04-157258 1640,80
0406903104-157253 —
04-157254 —
04-157255 1944,96
04-157256 2089,93
04-157257 1337,16
04-15.7258I 1640,80
0406903304-157253 —
\ 04-157254 —
04-157255 1944,96
04-157256 2089,93
04-157257 1337,16
04-157258 1640,80
0406903504-167259 — .
04-167274 1944,96
04-167277 2089,93
04-167278 1337,16
04-167279I 1640,80
0406903704-167259 —\
04-167274 1944,96
04-167277 2089,93
04-167278 1337,16
04-167279 1640,80

N?L12/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.89
Positivos Negativos
HolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
FB/FIuxDkrLt FFDR£Irl Esc DM FlPta £
—100kg—
1944,96
2089,93
1337,16
1640,80
1944,96
2089,93
1337,16
1640,8004-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-8
04-8
Ç4-8
04-8
04-8
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-167254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7226
7227
7228
7229
7230
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278­
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
727904069039
04069050
04069061
04069063
04069069
04069071
04069073
04069075
04069077
04069079
04069081
040690832862,34
1944,96
2089,93
1337,16
1640,80
1944,96
2089,93
1337,16
1640,80
1944,96
2089,93
1337,16
1640,80
1944,96
2089,93
1337,16
1640,80
1944,96
2089,93
1337,16
1640,80
1944,96
2089,93
1337,16
1640,80

16.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/15
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
04069085
04069089
04069091
04069093
04069097
04069099
23091015
2309101904-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147259
7274
7277
7278
7279
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7226
7231
7232
7226
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7226
7228
7230
7232
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554—100kg—
1944,96
2089,93
1337,16
1640,80
1944,96
2089,93
1337,16
1640,80
607,80
835,98
607,80
835,98
2089,93
1640,80
835,98
2089,93
1640,80
835,98
140,68
281,37
422,05
527,57
590,87
633,08
34,89
69,78
104.67
130,84
146,54
157,00
231,82
463,64
695,46
869,32
973,64
1043,19
140.68
281,37

N?L12/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.89
Negativos
Reino
Unido CódigoNCBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc £
23091019
23091039lPositivos
QuadroCódigo
adiciona]NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
Pta
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577—100kg—
422,05
527,57
590,87
633,08
34,89
69,78
104.67
130,84
146,54
157,00
231,82
463,64
695,46
869,32
973,64
1043,19
140.68
281,37
422,05
527,57
590,87
633,08
34,89
69,78
104.67
130,84
146,54
157,00
231,82
463,64
695,46
869,32
973,64
1043,19
140.68
281,37
422,05
527,57
590,87
633,08
34,89
69,78
104,67
130,84
146,5423091059

16.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/17
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrIt&lia
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IriPortugal
Esc
23091059
23091070
23099035
2309903923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554—100kg—
157,00
231,82
463,64
695,46
869,32
973,64
1043,19
140,68
281,37
422,05
527,57
590,87
633,08
34,89
69,78
104.67
130,84
146,54
157,00
231,82
463,64
695,46
869,32
973,64
1043,19
140.68
281,37
422,05
527,57
590,87
633,08
34,89
69,78
104.67
130,84
146,54
157,00
231,82
463,64
695,46
869,32
973,64
1043,19
140.68
281,37

N?L12/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.89
IlPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
23099039
23099049
2309905923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577—100kg—
422,05
527,57
590,87
633,08
34,89
69,78
104.67
130,84
146,54
157,00
231,82
463,64
695,46
869,32
973,64
1043,19
140.68
281,37
422,05
527,57
590,87
633,08
34,89
69,78
104.67
130,84
146,54
157,00
231,82
463,64
695,46
869,32
973,64
1043,19
140.68
281,37
422,05
527,57
590,87
633,08
34,89
69,78
104,67
130,84
146,54

16.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/19
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
23099059
2309907023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584—100kg—
157,00
231,82
463,64
695,46
869,32
973,64
1043,19
140,68
281,37
422,05
527,57
590,87
633,08
34,89
69,78
104,67
130,84
146,54
157,00
231,82
463,64
695,46
869,32
973,64
1043,19'
—%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b24,814
26,972
°/odematériasecalácteanJogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
C 13,372
■%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
d 15,054
%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
1,216 e
%sacarose/100kgdeproduto—
f 3,577
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

N?L12/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.89
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
I \\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999017-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-77334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340O
o
o
0
o—100kg—
302,53
302,53
302,53
302,53
302,53
302,53
302,53
302,53
357,74
357,74
357,74
\ I —100kgdematériaseca—
17023010
17024010
1702601017-7
17-7
17-77340
7340
7340311,33
311,33
311,33
I \-"/oteordeacarosee10kglíquidos—
1702609017-10
17-10
17-107345
7346
7347o
(J)
03,577
3,577
3,577
lI\ —100kgdematériaseca—
1702903017-77340\311,33
IIlll —%teordesacarosee100kglíquidos—
17029060
17029071
.1702909017-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-87349
'7350
7351
7353
7345
7346
7347C)
o
o
o
o
o
o3,577
3,577
3,577
3,577
3,577
3,577
3,577IlIIIl —100kgdematériaseca—
2106903021-57419II311,33ll\\II —o/oteordesacarosee100kglíquidos—
2106905921-6
21-6
21-67423
7424
7425o
o
o3,577
3,577
3,577

16.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/21
C)SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7°.doRegulamento(CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

N?L12/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.89
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadro'Código
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM FlPta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—100kg—
1354,87
1471,22
1951,26
1354,87
1471,22
1951,2604031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
180690317632
*
763217-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-1
18-4
18-4
18-4
18-1
18-1

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/23 16.1.89
CódigoNCIPositivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl EscQuadroCódigo
adicional
—100kg—
763218-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-27633
763418069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
290544116585
7585
6586
7586 579,3221-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17001
7002
7003
7004
7635
7636
7637
7642

N?L12/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.89
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas.RepúblicaFederaida
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
I IDM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042—100kg—
489,11
524,59
474,76
569,04
646,31
713,92

16.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/25
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088
7090
7091
7092
7095
7096—100kg—
778,32
868,47
604,52
681.79
749,40
813.80
903,95
644,84
722.11
789,72
854.12
688,36
765,63
833,24
1016,15
1093,42
1161,03
1225,43
1315,58
1051,63
1128,90
1196,51
1260,91
1351,06
1091,95
1169,22
1236,83
1301,23
1135,47
1212,74
1280,35
1978,11
2055,38
2122,99
2187,39
2277,54
2013,59
2090,86
2158,47
2222,87
2053,91
2131,18
2198,79
2097,43
2174,70•
>

N?L12/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.89
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FiuxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—7100
7101
7102
7103
7104
7105
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145
7146
7147
7148
7149
7150O
C)
O
o
(')
C)
(')
C)
(')
o
o
o
o
(')
(')
C)
C)
o
o
o
o
(')
C)
(')
o
o
o
C)
C)
(')
o
o
(')
(')
(')
o
o
o
o
o
o
C)
(')«—100kg—
550,09
495,42
585,57
471,34
535,74
514,86
630,02
707.29
774,90
839.30
929,45
665,50
742.77
810,38
874.78
964,93
705,82-

1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/27
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—7151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
7161
7162
7163
7164
7165
7166
7167
7168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
7177
7180
7181
7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
7203
7204
7205
7206
7207
7208(')
C)
o
o
o
C)
o
o
o
(l)
C)
0)
C)
(')
C)
0)
(')
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
0)
(')
o
o
o
C)
0
o
(')
o
0)
o
o
o
o'—100kg—
783.09
850,70
915.10
749,34
826,61
894,22
1077,13
1154,40
1222,01
1286,41
1376,56
1112,61
1189,88
1257,49
1321,89
1412,04
1152,93
1230,20
1297,81
1362,21
1196,45
1273,72
1341,33
2039,09
2116,36
2183,97
2248,37
2074,57
2151,84
2219,45
2283,85
2114,89
2192,16
2259,77
2158,41
2235,68
503,52
593,67
474,60
539,00

N?L12/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.8
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—i
7209
7210
7211
7212
7213
7215
7216
7217
7220
7221
7260
7261
7262
7263
7264
7265
7266
7267
7268
7269
7270
7271
7272
7273
7275
7276
7280
7300
7301
7302
7303
7304
7305
7306
7307
7308
7309
7310
7311
7312
7313
7315
7316
7317
7320O
0
o
0
(')
C)
(')
C)
(')
o
(')
(')
(')
0)
(')
o
(')
C)
(')
C)
o
(')
C)
C)
0)
(')
o
o
C)
C)
C)
o
(')
o
o
(')
o
C)
o
o
(')
o
0)
o—100kg—
629,15
514,92
579,32
490,83
558,44
534.37
1269,75
1347,02
1414,63
1479,03
1569,18
1305,23
1382,50
1450,11
1514,51
1604,66
1345,55
1422,82
1490,43
1554,83
1389,07
1466,34
1432,61
470,79
548.06
615,67
680.07
770,22
506,27
583.54
651,15
715.55
805,70
546,59
623.86
691,47
755.87
590,11
667.38
734,99
633,65

16.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/29
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrIPortugal
Esc
—
-7321
7360
7361
7362
7363
7364
7365
7366
7367
7368
7369
7370
7371
7372
7373
7375
7376
7380
7400
7401
7402
7403
7404
7405
7406
7407
7408
7409
7410
7411
7412
7413
7415
7416
7417
7420
7421
7460
7461
7462
7463
7464
7465
7466
7467O
C)
C)
C)
o
C)
o
(')
C)
C)
o
C)
C)
o
o
o
C)
(')
C)
(')
V)
(')
o
(')
C)
C)
O
(')
o
o
C)
o
(')
C)
(')
C)
C)
o
o
o
o
o
o
C)
o—100kg
710,92
1283,71
1360,98
1428,59
1492,99
1583,14
1319,19
1396,46
1464,07
1528,47
1618,62
1359,51
1436,78
1504,39
1568,79
1403,03
1480,30
1446,57
632,63
709.90
777,51
841.91
932,06
668,11
745.38
812,99
877.39
967,54
708,43
785.70
853,31
917.71
751,95
829,22
896,83
795,49
872,76
1296,52
1373,79
1441,40
1505,80
1595,95
1332,00
1409,27
1476,88

N?L12/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.89
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—7468
7470
7471
7472
7475
7476
7500
7501
7502
7503
7504
7505
7506
7507
7508
7509
7510
7511
7512
7513
7515
7516
7517
7520
7521
7560
7561
7562
7563
7564
7565
7566
7567
7568
7570
7571
7572
7575
7576
7600
7601
7602
7603
7604
7605O
o
0)
o
o
o
o
(')
o
C)
o
o
C)
C)
(')
C)
O
o
o
o
.<*>
o
o
o
o
o
(')
o
o
(')
C)
o
o
o
o
(')
o
(')
C)
(')
o
(')—100kg—
1541,28
1372,32
1449,59
1517,20
1415,84
1493,11
926,87
1004,14
1071,75
1136,15
1226,30
962,35
1039,62
1107,23
1171,63
1261,78
1002,67
1079,94
1147,55
1211,95
1046,19
1123,46
1191,07
1089,73
1167,00
1319,78
1397,05
1464,66
1529,06
1619,21
1355,26
1432,53
1500,14
1564,54
1395,58
1472,85
1540,46
1439,10
1516,37
1273,00
1350,27
1417,88
1482,28
1572,43
1308,48

16.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/31
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—7606
7607
7608
7609
7610
7611
7612
7613
7615
7616
7617
7620
7621
7700
7701
7702
7703
7704
7705
7706
7707
7708
7710
7711
7712
7715
7716
7720
7721
7722
7723
7725
7726
7727
7728
7730
7731
7732
7735
7736
7740
7741
7742
7745
7746O
C)
o
o
C)
C)
o
o
0)
O
(')
o
o
o
C)
o
o
C)
o
0
0
o
o
(')
0)
o
0)
o
o
o
o
o
o
C)
(')
o
o
C)
0
C)
o
C)
C)
C)
o—100kg—
1385,75
1453,36
1517,76
1607,91
1348,80
1426,07
1493,68
1558,08
1392,32
1469,59
1537,20
1435,86
1513,13
1354,52
1431,79
1499,40
1563,80
1653,95
1390,00
1467,27
1534,88
1599,28
1430,32
1507,59
1575,20
1473,84
1551,11
1280,59
1357,86
1425,47
1489,87
1316,07
1393,34
1460,95
1525,35
1356,39
1433,66
1501,27
1399,91
1477,18
1646,47
1723,74
1791,35
1681,95
1759,22-

N?L12/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.89
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—7747
7750
7751
7760
7761
7762
7765
7766
7770
7771
7780
7781
7785
7786
7800
7801
7810
7811
7812
7815
7816
7817
7820
7821
7830
7831
7840
7841
7860
7861
7900
7901
7910
7911
7912
7915
7916
7917
7920
7921
7930
7931
7940
7941
7960O
(')
o
0)
o
o
(')
C)
(')
(')
0)
(')
o
C)
o
C)
C)
C)
C)
o
O
C)
o
C)
C)
C)
C)
o
(')'—100kg—
1826,83
1722,27
1799,54
2012,35
2089,62
2157,23
2047,83
2125,10
2088,15
2165,42
2378,23
2455,50
2413,71
2490,98
2818,13
2895,40
2963,01
2853,61
2930,88
2998,49
2893,93
2971,20
731,90
809,17
1179,01
1256,28
2879,11
2956,38
3023,99
2914,59
2991,86
3059,47
490,79
2954,91
3032,18
792,88
870,15
1239,99

16.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/33
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—100kg—
— 7961(*) 1317,26
Montantesadeduzir
—51xx
52xx
53xx
54xx
55xx
56xx
570x
571x
572x
573x
574x
575x
576x
577x
578x
59xx32,78
69,30
110,88
148,99
218,29
324,38
497,09
497,09
688,47
688,47
885,17
885,17
1081,87
1081,87
1278,58
32,78
Montantesadeduzir
—61xx
62xx
63xx
64xx
65xx
66xx
670x
671x
672x
673x
674x
675x
676x
677x
678x28,37
59,96
95,93
128,91
188,87
280,65
430,09
430,09
595,67
595,67
765,86
765,86
936,05
936,05
1106,24
—\69xx 28,37

N?L12/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.89
(*)Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7doCapítulo4dos
códigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraos
produtosdafórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá
5xxxou6xxx,respectivamente (representando oxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoAnexoIdoTARIC,nosquadrosdosCapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdos
quadrosdacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos(JOn?L364de30.12.1988,p.48),semprejuízodeposterioresalteraçõesdo
TARIC.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),dosseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmente presente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100°/o;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanos
açúcares,aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

16.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/35
ANEXOII
Coeficientesmonetários
Produtos
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaHolandaReino
Unido
1,042Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália
1,046
1,021França
1,010
1,020Grécia
1,375
1,375Irlanda
1,020
1,020Espanha
0,955
0,955Portugal
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho— —1,058
1,058
1,010— —1,021
1,0321,020
1,0201,225
1,216
1,216
1,298
1,1811,010
1,021
1,0210,965
0,965
0,990—
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n°.
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n°426/86)— —1,042
1,058
1,042
1,058——1,021
1,032
1,021
1,0211,020
1,020
1,020
1,0201,375
1,216
1,375
1,216
1,2161,020
1,021
1,020
1,0210,955
0,965
0,955
0,965—
—Sectordoazeite|-II-Ilili■—1,131— — —
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n"1677/85
100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux
Dkr
DM2,82076
0,521665
0,13676166,6745
12,3306
3,2326355,2545
10,2187
2,67895
FF
F1
£Irl
£0,458678
0,154094
0,0510503
0,042306410,8418
3,64234
1,206688,98483
3,01849
0,828720
Lit
DR
Esc
Pta11,2682
11,1985
8,555012363,71
266,348
264,699
202,2151958,85
220,728
219,361
167,580