Decisão da Comissão

de 4 de Março de 2004

que aprova testes de detecção de anticorpos da brucelose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2004) 654]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/226/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2000/330/CE da Comissão de 18 de Abril de 2000, que aprova testes de detecção de anticorpos da brucelose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho(2), foi alterada de modo substancial(3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida decisão.

(2) Os bovinos destinados ao comércio intracomunitário devem, no que diz respeito à brucelose bovina, ser provenientes de uma exploração oficialmente indemne de brucelose bovina e ser, além disso, testados, no prazo de 30 dias que antecede a expedição, por uma prova de seroaglutinação ou por qualquer outro teste aprovado mediante o procedimento do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal na sequência da adopção dos protocolos pertinentes.

(3) Em conformidade com o disposto no artigo 16.o da Directiva 64/432/CEE, e com os procedimentos do artigo 17.o, bem como com base no parecer do Comité Científico sobre Medidas Veterinárias relacionadas com a saúde pública, a Comissão deve actualizar os anexos B, C e D (capítulo II) e, se necessário, alterá-los, para os adaptar ao progresso científico.

(4) A Comissão recebeu o relatório final do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais relativo à alteração dos anexos técnicos da Directiva 64/432/CEE para ter em conta a evolução científica no que diz respeito à tuberculose, à brucelose e à leucose bovina enzoótica(4).

(5) Nesse relatório, o Comité Científico recomendou a utilização preferencial das provas ELISA, de fixação do complemento e do antigénio de Brucella tamponado para a detecção dos anticorpos da brucelose bovina, realizadas, inter alia, em amostras de sangue colhidas de bovinos identificados individualmente. Os procedimentos recomendados estão de acordo com as normas internacionalmente reconhecidas estabelecidas pelo manual de normas aplicáveis aos testes para diagnóstico e às vacinas, terceira edição, 1996, do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE).

(6) Em Agosto de 2001, o OIE publicou a quarta edição (de 2000) do referido manual, que inclui certas alterações na descrição dos testes da tuberculose.

(7) Era, portanto, necessário alterar o anexo C da Directiva 64/432/CEE, por forma a estabelecer processos de diagnóstico aplicáveis na Comunidade para fins de vigilância e trocas comerciais que reflectissem tanto quanto possível as normas do OIE e atendessem igualmente ao parecer do Comité Científico e dos laboratórios nacionais de referência dos Estados-Membros que cooperam no âmbito da rede da União Europeia de laboratórios nacionais de referência da Brucelose.

(8) Para efeitos de certificação, parece ser adequado reconhecer os resultados das provas ELISA, de fixação do complemento e do antigénio de Brucella tamponado, caso essas provas tenham sido efectuadas em conformidade com os protocolos aprovados, em amostras de sangue colhidas de bovinos identificados individualmente no prazo de 30 dias que precede a certificação dos animais testados com vista ao comércio intracomunitário.

(9) Assim, na pendência da actualização do anexo técnico D (capítulo II), em conformidade com o artigo 16.o da Directiva 64/432/CEE, as provas ELISA, especificadas no relatório do Comité Científico, e as provas de fixação do complemento e do antigénio de Brucella tamponado, especificadas no anexo C da referida directiva, serão aprovadas para a detecção da brucelose com vista à certificação, conforme previsto no n.o 2, alínea b), do artigo 6.o e no modelo 1 do certificado sanitário do anexo F.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aprovados, para efeitos de certificação, os testes de fixação do complemento, do antigénio brucélico tamponado e ELISA, efectuados em conformidade com o disposto no anexo C da Directiva 64/432/CEE.

Artigo 2.o

Se, para os fins referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 6.o da Directiva 64/432/CEE, for usada uma das provas referidas no artigo 1.o da presente decisão, tal prova deve ser especificada na coluna intitulada "Prova" do quadro do ponto 3, segundo travessão, e do ponto 5 da secção A do modelo 1 (certificado sanitário) do anexo F da Directiva 64/432/CEE.

Artigo 3.o

A Decisão 2000/330/CE é revogada.

As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo II.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 21/2004 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).

(2) JO L 114 de 13.5.2000, p. 37. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 535/2002 (JO L 80 de 23.3.2002, p. 22).

(3) Ver anexo I.

(4) Doc. SANCO/B3/R10/1999.

ANEXO I

Decisão revogada com a sua alteração

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Quadro de correspondência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>