PT Jornal Oficial da União Europeia L 228/15

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Agosto de 2010

que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína

[notificada com o número C(2010) 5779]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/470/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, n.o 2, quarto travessão, e o seu artigo 11.o, n.o 3, terceiro travessão,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 92/65/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis ao comércio na União de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos às condições de polícia sanitária estabelecidas noutros actos específicos da União. Inclui requisitos relativos a sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína («mercadorias»). Além disso, prevê o estabelecimento de certificados sanitários para o comércio das mercadorias na União.

(2) O anexo D da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão (2), estabelece certos requisitos novos para as mercadorias, aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2010.

(3) O anexo D da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010, introduz regras relativas aos centros de armazenagem de sémen e condições pormenorizadas para a sua aprovação e supervisão. Também estabelece condições pormenorizadas para a aprovação e supervisão de equipas de colheita e produção de embriões, para a colheita e o tratamento de embriões obtidos in vivo, bem como para a produção e o tratamento de embriões fertilizados in vitro e de embriões micromanipulados. O anexo D, com a referida redacção, também alterava as condições a aplicar aos animais dadores de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões da espécie suína.

(4) É necessário estabelecer novos modelos de certificados sanitários para o comércio das mercadorias na União, tendo em conta os requisitos de sanidade animal previstos no anexo D da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010.

(5) Além disso, devem ser previstas disposições para as reservas existentes na União de mercadorias que cumpriam as disposições da Directiva 92/65/CEE estabelecidas antes da entrada em vigor das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010. Por conseguinte, é necessário estabelecer modelos de certificados sanitários específicos para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína colhidos ou produzidos, tratados e armazenados em conformidade com o anexo D da Directiva 92/65/CEE antes de 1 de Setembro de 2010.

(6) Dado que estas mercadorias podem ser conservadas durante longos períodos, é impossível, por enquanto, fixar uma data para o esgotamento das reservas existentes. Por conseguinte, não é possível fixar uma data para o termo da utilização destes modelos de certificados para as reservas existentes.

(7) No interesse da coerência e simplificação da legislação da União, os modelos de certificados sanitários devem ser estabelecidos numa única decisão e ter em conta o Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativo à adopção de um modelo harmonizado de certificado e de relatório de inspecção ligados ao comércio intracomunitário de animais e de produtos de origem animal (3).

(8) Por forma a garantir a completa rastreabilidade das mercadorias, a presente decisão deve estabelecer modelos de certificados sanitários aplicáveis ao comércio na União de sémen de animais das espécies equina, ovina e caprina colhido em centros de colheita de sémen aprovados e expedidos de um centro de armazenagem de sémen aprovado, independentemente de este último fazer ou não parte de um centro de colheita de sémen aprovado com um número de aprovação diferente.

(9) A bem da clareza da legislação da União, os actos da União que estabelecem modelos de certificados sanitários para o comércio na União das mercadorias em causa devem ser expressamente revogados. Por conseguinte, devem ser revogadas a Decisão 95/294/CE da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que estabelece o modelo de certificado sanitário exigido aquando da comercialização de óvulos e embriões de equino (4), a Decisão 95/307/CE da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que estabelece o modelo de certificado sanitário exigido aquando da comercialização de sémen de equino (5), a Decisão 95/388/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1995, que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos (6), e a Decisão 95/483/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 1995, que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de óvulos e embriões de suínos (7).

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objecto

A presente decisão estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União das seguintes mercadorias:

a) Sémen de animais da espécie equina;

b) Óvulos e embriões de animais da espécie equina;

c) Sémen de animais das espécies ovina e caprina;

d) Óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina;

e) Óvulos e embriões de animais da espécie suína.

Artigo 2.o

Comércio de sémen de animais da espécie equina

Durante o transporte de um Estado-Membro para outro, as remessas de sémen de animais da espécie equina são acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos previstos no anexo I:

a) Modelo de certificado sanitário IA conforme estabelecido na parte A, para remessas de sémen colhido depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário;

b) Modelo de certificado sanitário IB conforme estabelecido na parte B, para remessas de reservas de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário;

c) Modelo de certificado sanitário IC conforme estabelecido na parte C, para remessas de sémen e de reservas de sémen referidas nas alíneas a) e b), expedidas de um centro de armazenagem de sémen aprovado.

Artigo 3.o

Comércio de óvulos e embriões de animais da espécie equina

Durante o transporte de um Estado-Membro para outro, as remessas de óvulos e embriões de animais da espécie equina são acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos previstos no anexo II:

a) Modelo de certificado sanitário IIA conforme estabelecido na parte A, para remessas de óvulos e embriões colhidos ou produzidos depois de 31 de Agosto de 2010 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários;

b) Modelo de certificado sanitário IIB conforme estabelecido na parte B, para remessas de reservas de óvulos e embriões colhidos, tratados e armazenados antes de 1 de Setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de Agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários.

Artigo 4.o

Comércio de sémen de animais das espécies ovina e caprina

Durante o transporte de um Estado-Membro para outro, as remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina são acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos previstos no anexo III:

a) Modelo de certificado sanitário IIIA conforme estabelecido na parte A, para remessas de sémen colhido depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário;

b) Modelo de certificado sanitário IIIB conforme estabelecido na parte B, para remessas de reservas de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário;

c) Modelo de certificado sanitário IIIC conforme estabelecido na parte C, para remessas de sémen e de reservas de sémen referidas nas alíneas a) e b), expedidas de um centro de armazenagem de sémen aprovado.

Artigo 5.o

Comércio de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina

Durante o transporte de um Estado-Membro para outro, as remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina são acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos previstos no anexo IV:

a) Modelo de certificado sanitário IVA conforme estabelecido na parte A, para remessas de óvulos e embriões colhidos ou produzidos depois de 31 de Agosto de 2010 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários;

b) Modelo de certificado sanitário IVB conforme estabelecido na parte B, para remessas de reservas de óvulos e embriões colhidos, tratados e armazenados antes de 1 de Setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de Agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários.

Artigo 6.o

Comércio de óvulos e embriões da espécie suína

Durante o transporte de um Estado-Membro para outro, as remessas de óvulos e embriões de animais da espécie suína são acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos previstos no anexo V:

a) Modelo de certificado sanitário VA conforme estabelecido na parte A, para remessas de óvulos e embriões colhidos ou produzidos depois de 31 de Agosto de 2010 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários;

b) Modelo de certificado sanitário VB conforme estabelecido na parte B, para remessas de reservas de óvulos e embriões colhidos, tratados e armazenados antes de 1 de Setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de Agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários.

Artigo 7.o

Revogações

São revogadas as Decisões 95/294/CE, 95/307/CE, 95/388/CE e 95/483/CE.

Artigo 8.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2010.

Artigo 9.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2010. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

(2) JO L 52 de 3.3.2010, p. 14.

(3) JO L 94 de 31.3.2004, p. 44.

(4) JO L 182 de 2.8.1995, p. 27.

(5) JO L 185 de 4.8.1995, p. 58.

(6) JO L 234 de 3.10.1995, p. 30.

(7) JO L 275 de 18.11.1995, p. 30.

ANEXO I Modelos de certificados sanitários para o comércio na união de remessas de sémen de animais da espécie equina PARTE A Modelo de certificado sanitário IA para o comércio na União de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário PARTE B Modelo de certificado sanitário IB para o comércio na União de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário PARTE C Modelo de certificado sanitário IC para o comércio na União de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado

ANEXO II Modelos de certificados sanitários para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais da espécie equina PARTE A Modelo de certificado sanitário IIA para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos ou produzidos em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e expedidas por uma equipa de colheita ou produção aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários PARTE B Modelo de certificado sanitário IIB para o comércio na União de remessas de reservas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de Agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários

ANEXO III Certificados sanitários para o comércio de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina PARTE A Modelo de certificado sanitário IIIA para o comércio na União de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina colhido em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário. PARTE B Modelo de certificado sanitário IIIB para o comércio na União de remessas de reservas de sémen de animais das espécies ovina e caprina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário. PARTE C Modelo de certificado sanitário IIIC para o comércio na União de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina colhido em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e de remessas de reservas de sémen de animais das espécies ovina e caprina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de armazenagem de sémen aprovado.

ANEXO IV Modelos de certificados sanitários para o comércio na União de remessas de óvulos/embriões de animais das espécies ovina e caprina PARTE A Modelo de certificado sanitário IVA para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina colhidos ou produzidos em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários PARTE B Modelo de certificado sanitário IVB para o comércio na União de remessas de reservas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de Agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários