PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 1999 L 118/20
REGULAMENTO (CE) N.o952/1999 DA COMISSÔO
de 5 de Maio de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o1758/98 relativo  abertura de um concurso
permanente para a exportaÑo do trigo mole panificvel armazenado pelo
organismo de intervenÑo francs
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da ComissÑo (2) e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CEE)n.
o2131/93 da ComissÑo (3), com a ltima redacÑo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o39/1999 (4), fixa os processos e as condiÒes da
colocaÑo  venda dos cereais armazenados pelosorganismos de intervenÑo;
(2) Considerando que  necessrio fixar numa dataulterior o ltimo concurso parcial relativo aoconcurso previsto pelo Regulamento (CE)n.
o1758/98 da ComissÑo (5), com a ltima redacÑo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2254/98 (6);
(3) Considerando que, na actual situaÑo do mercado, oportuno prolongar o concurso permanente paraexportaÑo at ao final da campanha de 1998/1999e incio da campanha dos cereais de 1999/2000 eaumentar as quantidades de trigo mole panificvelde 550 000 toneladas para 1 050 000 toneladasdetidas pelo organismo de intervenÑo francs;
(4) Considerando que o concurso previsto para aexportaÑo de existncias de intervenÑo apresentaum carcter especial, na medida em que estartambm operacional no final da campanha a partirde Junho de 1999; que, por conseguinte, no que serefere s propostas apresentadas entre 3 e 30 deJunho de 1999, as entregas s poderÑo ser efec-tuadas a partir de 1 de Julho de 1999; que, porconsequncia, deve ser prevista uma derrogaÑo aoprimeiro pargrafo do artigo 16.
odo Regulamento
(CEE) n.o2131/93 que estipula um prazo mximo
de um ms entre a aceitaÑo da proposta e o paga-mento;(5) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estÑo em conformidade com o parecerdo Comit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o1758/98 passa a ter
a seguinte redacÑo:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade mxima
de 1 050 000 toneladas de trigo mole panificvel aexportar para todos os pases terceiros. No entanto, noque respeita s propostas apresentadas a partir de 3 deJunho de 1999, o cumprimento das formalidades deexportaÑo s pode ser efectuado a partir de 1 deJulho de 1999.
2. As regiÒes nas quais as 1 050 000 toneladas de
trigo mole panificvel estÑo armazenadas sÑo asmencionadas no anexo I.».
Artigo 2.
o
No artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1758/98, o n.o2
passa a ter a seguinte redacÑo:
«2. Entre 3 e 30 de Junho de 1999, as propostas
apresentadas no mbito do presente concurso s serÑoadmissveis se forem acompanhadas do compromissoescrito de nÑo realizar a exportaÑo senÑo a partir de 1de Julho de 1999. As propostas nÑo podem ser acom-panhadas de pedidos de certificados de exportaÑoefectuados no mbito do artigo 44.
odo Regulamento
(CEE) n.o3719/88 da ComissÑo (*).
(*) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.».
Artigo 3.o
No artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1758/98, o n.o3
passa a ter a seguinte redacÑo:
«3. O ltimo concurso parcial cessa em 30 de
Setembro de 1999, s 9 horas (hora de Bruxelas).».
Artigo 4.o
 inserido no Regulamento (CE) n.o1758/98 o seguinte
artigo:(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e9 .1.1999, p. 64.
(5) JO L 221 de 8.8.1998, p. 3.
(6) JO L 283 de 21.10.1998, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 1999 L 118/21
«Artigo 5.oA
No que respeita s propostas apresentadas entre 3 e 30
de Junho de 1999, aplicam-se as seguintes disposi-Òes:
¾em derrogaÑo ao artigo 16.
o, primeiro pargrafo,
do Regulamento (CEE) n.o2131/93, o pagamento
dos cereais deve ser efectuado o mais tardar em 31de Julho de 1999,
¾em derrogaÑo ao artigo 16.
o, terceiro pargrafo, do
Regulamento (CEE) n.o2131/93, o preo a pagar
em relaÑo  exportaÑo  o mencionado naproposta.».
Artigo 5.
o
 inserido no Regulamento (CE) n.o1758/98 o seguinte
artigo:«Artigo 5.oB
No que respeita aos certificados pedidos entre 3 e 30
de Junho de 1999, sem prejuzo do disposto no n.o3
do artigo 17.odo Regulamento (CEE) n.o2131/93, a
garantia referida no n.o2, segundo travessÑo, do artigo
17.odo citado regulamento s ser liberada quando for
apresentada a prova de que o cumprimento das forma-lidades aduaneiras de exportaÑo foi concretizado apartir de 1 de Julho de 1999.»
Artigo 6.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 1999 L 118/22
(em toneladas)
Local de armazenagem QuantidadesANEXO
«ANEXO I
Amiens 222 000
Clermont-Ferrand 1 000
Chlons 34 000
D¶on 1 400
Lille 221 000
Orlans 315 000
Paris 138 000
Poitiers 4 000
Rouen 101 600
Rennes 12 000»