N?L108/51 1.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1051/93DACOMISSÃO
de30deAbrilde1993
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivonosectordas
parragenssecasfoifixadonoRegulamento (CEE)
n?1015/93doConselho(3)paraoperíodode1a31de
Maiode1993;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2065/92do
Conselho(4)fixouapercentagemreferidanoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78em70%paraà
campanhadecomercialização de1993/1994;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3824/92da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquêlhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?784/93(6),establecealistados
preçosemontantesfixadosemecus,aalterarna
sequênciadosrealinhamentos monetários,quesãoafec­
tadosdocoeficiente1,012674,fixadopeloRegulamento
(CEE)n?537/93daComissãoQ,apartirdoinícioda
campanhadecomercialização de1993/1994,noâmbito
doregimededesmantelamento automáticodosdesvios
monetáriosnegativos;queestecoeficientedevesertido
emconta,apartirdoiníciodacampanhadecomercializa­
çãoemcausa,nocálculodeajuda;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1110/89(9),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?810/93(»);
Considerandoque,emcpnformidadecomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
puderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L218de28.7.1989,p.1.
(3)JOn?L105de30.4.1993,p.12.nJOn?L215de30.7.1992,p.48.0JOn?L387de31.12.1992,p.29.
(«)JOn?L79de1.4.1993,p.54.f)JOn?L57de10.3.1993,p.18.oJOn?L118de29.4.1989,p.1.
(10)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
(»)JOn?L82de3.4.1993,p.14. (8)JOn?L171de28.6.1978,p.1.

N?L108/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.93
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1993.
Éaplicávelde1a31deMaiode1993.Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(2);
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(»)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.17.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1993,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deMaiode1993relativamente asforragenssecas:
(emecus/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor Outrasforragens
—Concentrados deproteínas
Montantedaajuda 79,309 54,619