03/Fasc.21­ JornalOficialdasComunidadesEuropeias 53
381D0156
18.3.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L72/21
DECISÃODACOMISSÃO
de13deMarçode1981
quealteraaDecisão76/559/CEErelativaàcriaçãodeumComitéVeterinárioConsultivo
(81/156/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 5.Ossectoreseconómicosenumeradosnon?3po­
derãocadaumdesignar,nomáximo,quatromembros
nãopermanentes .»
2.Oartigo4?passaateraseguinteredacção:
«Artigo4°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando quefoicriadoumcomitéveterináriocon­
sultivopélaDecisão76/559/CEEdaComissão(');
Considerando queaexperiênciaadquiridadofunciona­
mentodoComité,desdeasuacriação,em15deJunho
de1976,mostrouanecessidadedeumaadaptaçãodo
seuestatuto;
Considerando queadissoluçãodoComitédasOrgani­
zaçõesComerciaisdosPaísesdaComunidadeEconó­
micaEuropeia(COCCEE),queéumdosorganismos
referidosnon?1doartigo4?daDecisão76/559/CEE,
implicaquesejatidaemcontaaexistênciadenovasor­
ganizaçõesrepresentativas docomércioanívelcomunitá­
rio,'1.OsmembrospermanentesdoComitéserão
nomeadospelaComissãosobpropostadosorganis­
moseorganizaçõesseguintes :
—paraoslugaresatribuídosemaplicaçãodon?3do
artigo3?:
produtoresagrícolas:
ComitédasOrganizações ProfissionaisAgrícolas
daComunidadeEconómicaEuropeia(COPA),
cooperativasagrícolas: DECIDE :
Artigo1°
ADecisão76/559/CEEéalteradadomodoseguinte:
1.Oartigo3?passaateraseguinteredacção:
«Artigo3°
1.OComitéseráformadoporcatorzemembros
permanentes eummáximode24membrosnãoper­
manentes .
2.Competeaosmembrospermanentesassegurara
coordenaçãodostrabalhosdentrodoseugrupo.
3.Oslugaresdosmembrospermanentesserãodis­
tribuídosdomodoseguinte:ComitéGeraldeCooperaçãoAgrícoladaComu­
nidadeEconómicaEuropeia(Cogeca),
indústria:
UniãodasIndústriasdaComunidadeEuropeia
(Unice),
comércio:
organizações profissionais maisrepresentativas
constituídasaoníveldaComunidade ,
trabalhadores :
Confederação EuropeiadosSindicatos(CES),
consumidores :
ComitéConsultivodosConsumidores instituído
pelaDecisão73/306/CEEdaComissão(2),
—paraoslugaresatribuídosemaplicaçãodon?4do
artigo3?:FederaçãodosVeterináriosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia.
2.Paracadaumdoslugaresaproveroorganismo
easorganizaçõesacimareferidosproporãodoiscan­
ditatosdenacionalidades diferentesprovenientesdos
Estados-membros daComunidade .—doisaosprodutoresagrícolas,
—doisàscooperativasagrícolas,
—doisàindústria,
—doisaocomércio,
—doisaostrabalhadores ,
—doisaosconsumidores .
4.Alémdisso,serãoatribuídosdoislugaresde
membrospermanentes arepresentantes daorganiza­
çãoprofissionaldosveterináriosconstituídaaonível
daComunidade .
(2)JOn?L283de10.10.1973,p.18. (')JOn?L171de30.6.1976,p.37.

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2.Osobservadorespoderãoassistiràsreuniõesdo
Comitéedosgruposdetrabalhomasnãoparticiparão
nasdeliberações.»
Artigo2°3.Oorganismoeasorganizaçõesdesignadosno
n?1primeirotravessãoproporãoàComissãoosseus
outrosrepresentantes noComité,porcartadirigida
aoSecretariado ,talcomodefinidonon?3doartigo
9?pelomenosoitodiasantesdecadareunião.»
3.Éinseridooartigo9?Acomaseguinteredacção:
«Artigo9o.A
1.AComissãopoderádesignar,sobpropostados
organizaçõesreferidasnon?1doartigo4?paraadu­
raçãodomandatodosmembrospermanentesdoCo­
mité,observadoresencarreguesdeassegurarasliga­
çãoesadministrativas comosecretariadodoComité.»Apresentedecisãoentraemvigorem13deMarçode
1981.
FeitoemBruxelasem13deMarçode1981.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodelaComissão