16.1.88(ornaiOficialdasComunidades Europeias N?L12/25
REGULAMENTO (CEE)N?115/88DACOMISSÃO
de15deJaneirode1988
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdeEspanha(exceptoasIlhasCanárias)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3910/87(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência ,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1426/87da
Comissão,de25deMaiode1987,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanhade
1987/1988(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade46,95
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaoperíododeNovembrode1987aAbrilde
1988;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência eigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis ,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n°1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),ascotaçõesatomaiemconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados ;Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamenteaoslimõesfrescosorigináriosdeEspanha
(exceptoasIlhasCanárias)semantevedurantedoisdias
demercadosucessivosemnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaempelomenos0,6ECUs;que,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente aos
limõesfrescos;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87Q,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;'
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(8),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Naimportaçãodelimõesfrescos(subposição08053010
daNomenclatura Combinada)origináriosdeEspanha
(exceptoasIlhasCanárias)serácobradoumdireito
compensatório cujomontanteéfixado0,64ECUspor100
quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJaneiro
de1988.
(')JOn?L118de20.5.1972p.1.
(2)JOn?L370de30.12,1987.p.3.1
(3)JOn?L136de26.5.1987.p.13.
(4)JOn?L220de10.8.19/4.p.20,0JOn?L368de31.12.1985.p.1.(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(8)JOn°L302de15.11.1985,p.9.

N?L12/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente