DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1990 relativa aos pedidos de auxílio apresentados pela Grécia (exercício de 1990) respeitantes a um apoio financeiro excepcional a favor da Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (91/23/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 815/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, relativo a um apoio financeiro excepcional a favor da Grécia no domínio social (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4130/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que a Grécia apresentou à Comissão, de acordo com o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 815/84, os pedidos de apoio financeiro para o exercício de 1990,

Considerando que estão preenchidas todas as condições necessárias à concessão do apoio,

Considerando que as referências de cada projecto individual sobre que incide a presente decisão são apresentadas em anexo,

Considerando que a presente decisão está de acordo com o parecer do comité instituído pelo artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 815/84,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º

O montante do auxílio concedido a cada projecto, bem como certas modificações de decisões anteriores figuram em anexo à presente decisão. Artigo 2º

O destinatário da presente decisão é a República Helénica. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990. Pela Comissão

Vasso PAPANDREOU

Membro da Comissão (1) JO nº L 88 de 31. 3. 1984, p. 1. (2) JO nº L 362 de 30. 12. 1988, p. 1.

ANEXO

Número do

projecto

Beneficiário

Data de

começo

prevista Duração

em

meses Montante

aprovado

em

ecus

A. Centros de formação profissional

8159001/02 A OAED (Serviço de Emprego) 1. 11. 1990 12 94 132 8159001/03 A OAED (Serviço de Emprego) 1. 1. 1990 12 26 895 8159001/04 A OAED (Serviço de Emprego) 1. 1. 1990 18 317 359 8159003 A Elkepa 1. 10. 1990 12 403 423 8159004/01 A Eommex 1. 1. 1990 12 403 423 8159006/002 A Ministério da Saúde 1. 7. 1990 12 98 166 8159007/01 A Ministério da Marinha Mercante 1. 1. 1990 12 40 342 8159008/02 A Ministério da Agricultura 1. 9. 1990 27 188 264 8159009/01 A OTE (Organização de telecomunicações) 1. 7. 1990 12 537 897 8159011/A Banco da Agricultura da Grécia 1. 1. 1990 12 1 882 640 8159013/A OSE (Sociedade de caminhos-de-ferro gregos) 1. 1. 1990 12 54 798 Total

4 047 339

B. Centros de reabilitação

8159001/B Ministério da Saúde - Leros 1. 11. 1990 24 4 638 182

(1) 1 ecu = 204,5 dracmas gregas.

Modificações das decisões anteriores segundo o regulamento (CEE) nº 815/84

Decisão da

Comissão Número do

projecto Duração Prolongamento

de duração

pedida 85/70/CEE/21. 12. 1984 8158401/02 A 1. 1. 1984 - 30. 6. 1989 31. 10. 1990 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158501/03 A 1. 10. 1985 - 31. 12. 1989 30. 6. 1990 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158501/04 A 1. 10. 1985 - 31. 12. 1989 31. 3. 1990 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158501/05 A 1. 10. 1985 - 30. 6. 1989 31. 12. 1989 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158509/02 A 1. 1. 1984 - 30. 6. 1989 31. 8. 1990 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158606/06 A 1. 6. 1986 - 31. 12. 1988 31. 12. 1990 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158615 A 1. 1. 1986 - 31. 12. 1988 1. 10. 1990 88/91/CEE/22. 12. 1987 81587001/010 1. 3. 1987 - 31. 12. 1988 31. 12. 1991 88/91/CEE/22. 12. 1987 8158703 A 1. 1. 1987 - 31. 10. 1989 31. 12. 1989 88/91/CEE/22. 12. 1987 8158704 A 1. 1. 1987 - 30. 5. 1989 31. 12. 1990 88/91/CEE/22. 12. 1987 8158706/01 A 1. 1. 1987 - 30. 3. 1990 30. 3. 1991 88/91/CEE/22. 12. 1987 8158706/03 A 1. 6. 1987 - 31. 12. 1989 31. 12. 1990 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158801/05 A 1. 1. 1988 - 30. 6. 1989 31. 12. 1991 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158803 A 1. 8. 1988 - 31. 12. 1989 31. 10. 1990 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158806/01 A 1. 11. 1988 - 31. 10. 1989 31. 10. 1990 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158813 A 1. 1. 1988 - 31. 12. 1988 31. 3. 1990 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158814 A 1. 1. 1988 - 30. 6. 1989 31. 5. 1991 90/50/CEE/26. 1. 1990 8158902/07 A 1. 1. 1989 - 31. 12. 1989 30. 6. 1991 90/50/CEE/26. 1. 1990 8158902/11 A 1. 7. 1989 - 10. 7. 1990 30. 6. 1991