N?L371/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3817/89DACOMISSÃO
de19deDezembrode1989
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­
rio,porconseguinte,teremcontaestaevoluçãoquando
dafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe31deMarçode1990;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiro
ede1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço
deeclusa;
Considerando queháumanovafixaçãodospreçosde
eclusa;queénecessário,porconseguinte,fixarosdireitos
niveladorestendoemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?630/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordosovosprovenientesdePortugalequealterao
Regulamento (CEE)n°176/86(*),suspendeuaaplicação
dosdireitosniveladoresàsimportaçõesdosprodutosdo
sectordosovosprovenientesdePortugaldevidoàdife­
rençamínimadepreçopraticadanaComunidade ,porum
lado,eemPortugal,poroutrolado;queestasituação
continuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemserprevia­
mentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreçodeeclusaaplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n?2867/89daComis­
são(*),relativamenteaoperíodocompreendidoentre1de
Outubroe31deDezembrode1989,setomanecessário
procederaumanovafixaçãorelativamenteaoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe31deMarçode1990;
queestafixaçãodeve,emprincípio,serefectuadacom
basenospreçosdoscereaisforrageirosemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deJulhoe30de
Novembrode1989;
Considerandoque,aofixar-seopreçodeeclusacomvali­
dadedesde1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preçodeeclusadotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomadoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eospreçosdoeclusa
previstosnoartigo7°desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosreferidosnon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento,sãofixadosnosmontantesindicadosno
anexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1990.(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
OJOn?L282de1.11.1975,p.64.
(<)JOn?L392de31.12.1987,p.29.
(ÓJOn?L276de26.9.1989,p.12. («)JOn?L60de1.3.1986,p.10.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deDezembrode1989,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
1 2 3
IECUs/100unidades ECUs/100unidades
04070011
0407001953,32
11,5412,34
3,76
ECUs/100kgECUs/100kg
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
0408991088,56
428.00
193,19
205,89
359.01
94,9732,19
150,65
65,67
70,17
145,50
3734