REGULAMENTO (CEE) Nº 3053/90 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1990 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3462/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE)

nº 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 26 de Outubro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 154 de 13. 6. 1981, p. 26.

(2) JO nº L 334 de 18. 11. 1989, p. 21.

ANEXO Rubrica

Código

NC

Sub-

posição

Taric Designação das mercadorias

Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido

ECUs FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 31,50 1 335 247,29 65,01 218,27 6 355 24,24 47 697 73,19 22,32 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 56,65 2 402 445,16 116,68 390,96 11 755 43,52 87 463 131,52 39,55 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 11,59 491 91,10 23,88 80,01 2 405 8,90 17 899 26,91 8,09 1.40 0703 20 00 Alhos 262,59 11 136 2 063,20 540,79 1 811,97 54 484 201,71 405 366 609,57 183,31 1.50 0703 90 00 * 10 Alho francês 26,19 1 107 204,09 53,42 180,07 5 121 20,01 39 341 60,10 19,52 1.60 0704 10 10

0704 10 90 * 00

* 00 Couve-flor 35,35 1 508 278,81 71,89 244,80 6 721 27,24 53 623 81,08 25,69 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 207,82 8 812 1 631,21 428,86 1 439,77 41 921 159,93 314 617 482,80 147,23 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 43,46 1 853 342,72 88,37 300,92 8 262 33,48 65 914 99,66 31,58 1.90 0704 90 90 * 10 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 97,66 4 160 768,74 202,04 678,28 19 774 75,34 148 000 227,73 67,96 1.100 0704 90 90 * 92

* 98 Couve-da-china 8,55 364 67,36 17,69 59,31 1 734 6,59 12 954 19,94 5,97 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 44,18 1 871 346,39 90,98 306,20 8 893 33,93 66 796 102,46 31,51 1.120 0705 29 00 * 10 Endívias 42,02 1 778 328,71 85,98 288,98 8 292 32,08 63 198 96,79 30,93 1.130 0706 10 00 * 21

* 22

* 23

* 25 Cenouras 26,60 1 128 208,84 54,90 184,33 5 367 20,47 40 280 61,81 18,85 1.140 0706 90 90 * 11

* 19 Rabanetes 90,10 3 814 704,37 184,56 621,90 18 223 68,81 135 687 207,48 66,06 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 63,71 2 702 500,62 131,22 439,66 13 220 48,94 98 360 147,91 44,48 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 338,60 14 360 2 660,43 697,34 2 336,49 70 256 260,10 522 707 786,02 236,37 1.170 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 108,42 4 598 851,86 223,28 748,13 22 495 83,28 167 368 251,68 75,68 1.180 0708 90 00 * 11

* 12

* 29 Favas 34,64 1 464 269,51 70,99 238,22 6 965 26,45 52 014 79,82 25,64 1.190 0709 10 00 Alcachofras 72,65 3 070 565,14 148,86 499,53 14 605 55,46 109 068 167,38 53,77 1.200 Espargos 1.200.1 0709 20 00 * 11

* 12

* 13

* 14

* 15

* 16 - Verdes 306,88 13 014 2 411,15 632,00 2 117,56 63 673 235,73 473 730 712,37 214,23 1.200.2 0709 20 00 * 91

* 92

* 93

* 94

* 95

* 96 - Outros 297,27 12 607 2 335,65 612,21 2 051,25 61 679 228,34 458 895 690,06 207,52 1.210 0709 30 00 Beringelas 80,44 3 411 632,03 165,66 555,07 16 690 61,79 124 177 186,73 56,15 1.220 0709 40 00 * 13

* 14

* 15 Aipo de folhas (Apium graveolens, var. dulce) 30,83 1 313 242,71 63,79 214,15 6 243 23,78 46 727 71,90 21,46 1.230 0709 51 30 Cantarelos 547,80 23 223 4 305,96 1 127,97 3 777,47 112 445 420,46 845 160 1 271,93 383,30 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 79,24 3 360 622,64 163,20 546,83 16 442 60,87 122 334 183,96 55,32 1.250 0709 90 50 Funcho 39,04 1 651 303,92 79,84 268,32 7 790 29,79 58 659 89,85 28,91 1.260 0709 90 70 Cabaças 36,57 1 549 286,74 75,32 253,46 7 361 28,08 55 293 84,81 26,09 1.270 0714 20 10 * 00 Batatas-doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 115,89 4 914 910,56 238,67 799,68 24 046 89,02 178 901 269,02 80,90 2.10 0802 40 00 * 10 Castanhas (Castanea spp.), frescas 123,91 5 255 973,62 255,20 855,07 25 711 95,18 191 292 287,65 86,50 2.20 0803 00 10 * 90 Bananas, excepto os plátanos, frescas 44,81 1 900 352,07 92,28 309,20 9 297 34,42 69 173 104,01 31,28 2.30 0804 30 00 * 90 Ananases, frescos 33,76 1 432 265,30 69,53 232,99 7 006 25,93 52 125 78,38 23,57 2.40 0804 40 10

0804 40 90 * 10

* 10 Abacates, frescos 146,77 6 224 1 153,23 302,28 1 012,81 30 454 112,74 226 580 340,72 102,46 2.50 0804 50 00 * 21 Goiabas e mangas, frescas 147,57 6 258 1 159,51 303,92 1 018,32 30 620 113,36 227 814 342,57 103,02 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-

sanguíneas 58,86 2 487 457,87 120,61 404,72 11 833 44,93 88 366 135,61 43,56 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 43,36 1 839 340,71 89,30 299,22 8 997 33,31 66 941 100,66 30,27 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 31,29 1 327 245,86 64,44 215,92 6 492 24,03 48 305 72,63 21,84 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos 2.70.1 0805 20 10 * 11

* 21 - Clementinas 109,92 4 661 863,64 226,37 758,48 22 807 84,43 169 683 255,16 76,73 2.70.2 0805 20 30 * 11

* 21 - Monréales e satsumas 66,34 2 813 521,27 136,63 457,79 13 765 50,96 102 416 154,00 46,31 2.70.3 0805 20 50 * 12

* 13

* 22

* 23 - Mandarinas e wilkings 56,70 2 403 446,74 116,93 391,69 11 583 43,56 87 232 131,77 39,52 2.70.4 0805 20 70

0805 20 90 * 11

* 21

* 11

* 12

* 13

* 14

* 31

* 32

* 33

* 34 - Tangerinas e outras 64,73 2 745 508,62 133,31 446,69 13 431 49,72 99 932 150,27 45,19 2.80 0805 30 10 * 11

* 12 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 47,98 2 035 377,03 98,82 331,12 9 956 36,86 74 077 111,39 33,49 2.85 0805 30 90 * 11

* 19 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 115,11 4 881 904,44 237,06 794,31 23 884 88,42 177 700 267,21 80,36 2.90 Toranjas e pomelos, frescos 2.90.1 0805 40 00 * 11

* 12 - Brancos 45,96 1 949 361,13 94,65 317,16 9 536 35,30 70 953 106,69 32,08 2.90.2 0805 40 00 * 21

* 22 - Rosa 61,07 2 590 479,83 125,77 421,40 12 671 46,91 94 275 141,76 42,63 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 85,18 3 612 669,32 175,43 587,82 17 675 65,43 131 504 197,75 59,46 2.110 0807 10 10 Melancias 27,15 1 151 213,48 55,92 187,27 5 574 20,84 41 901 63,05 19,00 2.120 Melões 2.120.1 0807 10 90 * 12

* 13

* 14

* 15

* 21 - Amarillo, Cuper, Honey Dew, Onteniente, Piel de Sapo, Rochet, Tendral 70,89 3 006 557,01 146,00 498,19 14 709 54,45 109 439 164,56 49,49 2.120.2 0807 10 90 * 16

* 17

* 18

* 19

* 29 - Outros 118,73 5 035 932,32 244,53 819,32 24 636 91,20 183 296 275,63 82,89 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 46,96 2 118 392,54 102,89 344,74 10 366 38,37 77 124 115,97 34,87 2.140 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 * 91

* 98

* 90

* 90

* 90 Peras, excepto as da variedade Nashi (Pyrus Pyrifolia) 60,35 2 559 474,19 124,29 416,45 12 522 46,35 93 166 140,09 42,13 2.150 0809 10 00 Damascos 52,78 2 247 415,63 109,14 365,95 10 700 40,69 79 928 123,03 36,89 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 134,92 5 747 1 065,30 279,18 936,97 27 443 104,05 204 795 314,58 93,57 2.170 0809 30 00 * 91

* 92

* 93

* 97 Pêssegos 195,79 8 303 1 538,32 403,21 1 351,00 40 623 150,39 302 240 454,49 136,68 2.180 0809 30 00 * 11

* 12

* 13

* 17 Nectarinas 106,68 4 544 839,70 220,69 740,89 21 599 82,30 161 661 248,75 74,24 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 139,47 5 915 1 095,88 287,24 962,44 28 940 107,14 215 313 323,77 97,36 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 377,12 15 994 2 963,08 776,66 2 602,28 78 248 289,69 582 169 875,43 263,27 2.205 0810 20 10 Framboesas 574,44 24 307 4 493,31 1 175,29 3 950,18 113 358 438,60 863 888 1 323,12 422,80 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 169,71 7 226 1 336,26 350,92 1 176,54 34 401 130,84 256 973 395,56 118,61 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 126,29 5 356 992,33 260,10 871,50 26 205 97,01 194 967 293,18 88,16 2.230 0810 90 80 * 31

* 32 Romas 64,53 2 737 507,07 132,91 445,32 13 390 49,57 99 626 149,81 45,05 2.240 0810 90 80 * 41

* 42 Dióspiros 256,45 10 870 2 020,29 528,80 1 771,31 52 381 197,03 394 483 595,92 178,73 2.250 0810 90 30 * 10 Líchias 535,35 22 662 4 199,88 1 102,25 3 689,67 108 581 410,68 821 514 1 242,47 378,25

* = O nono algarismo reserva-se aos Estados-membros (necessidades estatísticas).