6.7.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L174/49
REGULAMENTO (CEE)N?1989/88DACOMISSÃO
de5deJulhode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamenteàssementesdeoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1098/88(2),
TendoemcontaoRegulamenton?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloactode
adesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,on?3,doartigo
2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?16>8/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1604/
/880,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassolQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1896/88(9);
ConsiderandoqueoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;queaComissão,noexercíciodasfunçõesquelhesão
confiadaspeloTratado,élevadaaadoptarasmedidas
indispensáveis paraasseguraracontinuidadedofunciona­
mentodapolíticaagrícolacomumnosectordassementes
oleaginosase,nomeadamente ,aprossecuçãodaconcessão
daajudaatrásreferida;
Considerandoque,paradeterminaromontantedaajuda,
éconvenienteterematenção,entreoselementosde
cálculo,asúltimaspropostasdaComissãoaoConselho
relativasapreçosemedidasconexas;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1896/88aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71(10)constamdo
anexorealtivoàcolzaeanabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
4.Todavia,omontantedarestituiçãoàexportaçãopara
assementesdecolzaedenabitaseráconfirmadoou
substituído,comefeitosapartirde6deJulhode1988,
parateremconta,seforcasodisso,asconsequências da
aplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,
bemcomoospreçosemedidasconexasparaacampanha
decomercialização de1988/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1988.
PelaComissão
V
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
2)JOn?L110de29.4.1988,p.10.
3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
4)JOn?L291de19.11.1979,p.17.
ÓJOn?L164de24.6.1985,p.11.
*)JOn?L143de10.6.1988,p.10.
ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
8)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
9)JOn?L168de1.7.1988,p.77. (I0)JOn?L75de30.3.1971,p.16.

6.7.88N?L174/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJulhode1988,quealteraasrestituiçõesaexportaçãorelativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
ICorrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
7C)8 9 10 11 12
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha
—Portugal
—OutrosEstados-membros3,042
7,202
2,7003,042
7,202
2,700— —
——
2.Restituiçõesfinais:
Sementesproduzidaseexportadasde:
—RepúblicaFederaldaAlemanha
(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)7,07
8,39
122,09
7,11
17,55
0,766
0,000
0
0,00
465,02
585,897,07
8,39
122,09
7,11
17,55
0,766
0,000
0
0,00
465,02
572,98—
——
—
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomerecializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidas-conexasparaestacampanha.