31.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/39
REGULAMENTO (CEE)N?856/88DACOMISSÃO
de30deMarçode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordo.açúcar(l),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3993/87(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1doartigo1?desteregulamento ;
Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnaalínead)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,devesercalculado,eventual­
mente,forfetariamente ,combasenoteordesacaroseou
noteordeoutrosaçúcaresconvertidosemsacarose,do
produtoemcausaedodireitoniveladorsobreoaçúcar
branco;que,todavia,osdireitosniveladoresaplicáveisao
açúcardeácereaoxaropedeácersãolimitadosao
montantequeresultadaaplicaçãodataxadodireito
consolidado noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT);
Considerando que,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode
1968,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar(3),comaúltimaredaçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(4),o
montantedebasedodireitoniveladorpara100quilo­
gramasdeprodutodeveserfixadoemrelaçãoaumteor
desacarosede1%;
Considerando queomontantedebasedodireitonive­
ladordeveserigualaumcentésimodamédiaaritmética
dosdireitosniveladoresaplicáveispor100quilogramasde
açúcarbrancoduranteosvinteprimeirosdiasdomês
anterioràqueleemqueomontantedebasedodireito
niveladoréfixado;que,todavia,amédiaaritméricados
direitosniveladoresdevesersubstituídapelodireitonive­
ladoraplicávelaoaçúcarbranconodiadafixaçãodo
montantedebase,quandoessedireitoniveladorseafaste
pelomenos0,73ECUsdessamédia;
Considerando queomontantedebasedeveserfixado
todososmeses;que,odeveser,todavia,duranteo
períodocompreendido entreodiadasuafixaçãoeo
primeirodiadomêsseguinteàqueleemrelaçãoaoqualodireitodebaseeapliçavel,seodireitoniveladoraplicavel
aoaçúcarbrancoseafastarpelomenos0,73ECUsdamédiaaritméticaacima'referidaoudodireitonivelador
sobreóaçúcarbrancoquetenhaservidoparaafixaçãodo
montantedebase;que,nestecaso,omontantedebase
deveserigualaumcentésimododireitoniveladorsobre
oaçúcarbrancoutilizadoparaamodificação ;
Considerandoqueomontantedebaseassimdeterminado
deveserajustadoemfunçãodasvariaçõesdopreçolimiar
doaçúcarbrancoocorridasentreomêsdafixaçãodo
montantedebaseeoperíododeaplicação;queesteajus­
tamento,igualaumcentésimodadiferençaentreestes
doispreços-limiar ,deveserdeduzidodomontantedebase
ouacrescentadoaesteúltimo,nascondiçõesprevistasno
n?6doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68;
Considerandoqueodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnasalíneasf)eg)don?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1785/81écomposto,nostermosdo
n?6doartigo16?,porumelementomóveleporum
elementofixo,sendooelementofixoigual,para100
quilogramasdematériaseca,aodécimodomontantedo
elementofixoestabelecidodeacordocomon?1,ponto
Bdoartigo14?doRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho(*)comaúltimaredaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3989/87(*),paraafixaçãodo,
direito'niveladoràimportaçãodosprodutosdassubposi­
ções17023091,17023099,17024090e17029050da
Nomenclatura Combinadaesendoelementomóveligual,
para100quilogramasdematériaseca,acemvezesmaiso
montantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoapli­
cávelacontardoprimeirodiadecadamês,emrelação
aosprodutosreferidosnon?1,alínead),doartigo1?
acimacitado;queodireitoniveladordeveserfixado
todososmeses;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselhof)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura anterior;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão'combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
O.
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.23.OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.1.0JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.(3)JOn?L151de30.6.1968,p.42.
WJOn?L171de28.6.1978,p.34.

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—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasd),f)eg)don?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixadoscomoé
indicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1988.Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduza
fixaçãodedireitosniveladoresàimportaçãodosprodutos
emcausa,talcomoéindicadonoanexodopresenteregu­
lamento,
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4935
17022090 0,4935—
17023010 — 59,02
17024010 — 59,02
17026010 — 59,02
17026090 0,4935—
17029030 — 59,02
17029060 0,4935—
17029071 0,4935—
17029090 0,4935—
21069030 — 59,02
21069059 0,4935—