REGULAMENTO (CE) Nº 231/96 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1996 que substitui os valores em ecus do Regulamento (CEE) nº 2080/92 do Conselho que institui um regime comunitário de ajudas às medidas florestais na agricultura

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2853/95 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 18º,

Considerando que o nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 alterou, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1995, o valor em ecus de certos preços e montantes, a fim de neutralizar as consequências da supressão do factor de correcção de 1,207509, que, até 31 de Janeiro de 1995, afectava as taxas de conversão utilizadas para a agricultura;

Considerando que os novos valores em ecus dos montantes em causa se estabeleceram, a partir de 1 de Fevereiro de 1995, de acordo com as normas referidas no nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93;

Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93 e para evitar confusões e facilitar a aplicação da política comum, é conveniente substituir os valores em ecus dos montantes do Regulamento (CEE) nº 2080/92 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, aplicáveis, no mínimo, a partir:

- de 1 de Janeiro de 1996, no caso dos montantes não relacionados com uma campanha de comercialização,

- do início da campanha de comercialização de 1996, no caso dos montantes em relação aos quais a campanha começa em Janeiro de 1996,

- do início da campanha de comercialização de 1995/1996 nos restantes casos,

e que constam dos actos entrados em vigor antes de 1 de Fevereiro de 1995,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em consequência do ajustamento, efectuado a partir de 1 de Fevereiro de 1995 nos termos do nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e do nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, dos montantes em ecus do Regulamento (CEE) nº 2080/92, este é alterado de acordo com as indicações constantes do artigo 2º

Artigo 2º

O Regulamento (CEE) nº 2080/92 é alterado do seguinte modo:

1. Na alínea a) do artigo 3º, o montante « 2 000 ecus » é substituído por« 2 415 ecus », o montante « 3 000 ecus » é substituído por « 3 623 ecus » e o montante « 4 000 ecus » é substituído por « 4 830 ecus »;

2. Na alínea b) do artigo 3º, o montante « 250 ecus » é substituído por « 301,9 ecus », o montante « 150 ecus » é substituído por « 181,1 ecus », o montante « 500 ecus » é substituído por « 603,8 ecus » e o montante « 300 ecus » é substituído por « 362,3 ecus »;

3. Na alínea c) do artigo 3º, o montante « 600 ecus » é substituído por « 724,5 ecus » e o montante « 150 ecus » é substituído por « 181,1 ecus »;

4. Na alínea d), nº 1, do artigo 3º, o montante « 700 ecus » é substituído por « 845,3 ecus », o montante « 1 400 ecus » é substituído por « 1 691 ecus », o montante « 18 000 ecus » é substituído por « 21 735 ecus » e o montante « 150 ecus » é substituído por « 181,1 ecus »;

5. Na alínea d), nº 3, do artigo 3º, o montante « 1 200 ecus » é substituído por « 1 449 ecus » e o montante « 3 000 ecus » é substituído por « 3 623 ecus ».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidade Europeias.

O presente regulamento é aplicável, em relação a cada montante em causa, a contar da data da primeira aplicação de uma taxa de conversão agrícola fixada a partir de 1 de Fevereiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.

(3) JO nº L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.

(4) JO nº L 299 de 12. 12. 1995, p. 1.

(5) JO nº L 215 de 30. 7. 1992, p. 96.