N?L221/1 10.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?2398/87DACOMISSÃO
de6deAgostode1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85
daComissão (8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1955/87(9),estabeleceu as
modalidades decálculodosmontantes compensatórios
monetários ;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?3153/85
duranteoperíodode29deJulhoa4deAgostode1987
emrelaçãoàpesetaespanhola implicam ,porforçadon?
2doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1677/85,aal­
teraçãodosmontantes compensatórios monetários aplicá­
veisàEspanha ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?eoseuartigo12?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1956/87da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2305/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1953/87(6),fixouastaxas
deconversão aaplicarnosectoragrícola ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2045/87da
Comissão ,de10deJulhode1987,quederrogaoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85noquerespeitaacertasnor­
masqueestabelecem asregrasdecálculodosmontantes
compensatórios monetários (7),suspendeu provisoria­
menteasnormasrelativas àrevisãosemestral dosMCM
paraosprodutosnãoabrangidos peloAnexoIIdoTra­
tado;ArtigoIo.
1.Acoluna«Espanha»,partes1,2,3,5,6,7e8do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?1956/87ésubstituída
pelaqueconstadoAnexoIdopresenteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n?1956/87sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdopre­
senteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem10deAgosto
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em6deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
oJOn°..L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.
(3)JOn?L186de6.7.1987,p.3.
(4)JOn?L212de3.8.1987,p.1.
0)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
C)JOn?L185de4.7.1987,p.68.
OJOn?L192de11.7.1987,p.17.(')JOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L186de6.7.1987,p.1.

N°.L221/2 JornalOficialdasComunidades Europeias10.8.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
IPositivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
IDM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
10.01BI 470,83
10.01BII 595,68
10.02 436,23
10.03 430,54
10.04 414,18
10.05B 470,83
10.07B 430,54
10.07CII 430,54
11.01A 565,67
11.01B 517,23
11.02AIa) 750,57
11.02AIb) 610,92
11.01C 439,15
11.01D 422,46
11.01EI 659,16
11.01EII 211,87
ex11.01G(') 439,15
ex11.01GO 439,15
11.02AII 444,95
11.02AIII 602,76
11.02AIV 579,85
11.02AVa)1(3) 682,70
11.02AVa)2(4) 698,63
11.02AVa)2 682,70
11.02AVb) 480,25
ex11.02AVIIO 439,15
ex11.02AVIIO 439,15
11.02BIa)1 439,15
11.02BIa)2aa) 422,46
11.02BIa)2bb) 422,46
11.02BIb)1 602,76
11.02BIb)2 579,85
11.02BIIa) 480,25
11.02BIIb) 444,95
11.02BIIc) 480,25
ex11.02BIId)(') 439,15
ex11.02BIId)(2) 439,15
11.02CI 480,25

10.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L221/3
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca
IReino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
11.02CII 444,95
11.02CIII 688,87
11.02CIV 422,46
11.02CV 480,25
ex11.02CVI(l) 439,15
ex11.02CVI(2) 439,15
11.02DI480,25
11.02DII444,95
11.02DIII439,15
11.02DIV422,46
11.02DV480,25
ex11.02DVI(») 439,15
ex11.02DVI(2) 439,15
11.02EIa)1 439,15
11.02EIa)2 422,46
11.02EIb)1 602,76
11.02EIb)2 745,52
11.02EIIa) 480,25
11.02EIIb) 444,95
11.02EIIc) 517,91
ex11.02EIId)2(») 439,15
ex11.02EIId)2(2) 439,15
11.02FI480,25
11.02FII444,95
11.02FIII439,15
11.02FIV422,46
11.02FV480,25
ex11.02FVIIO 439,15
ex11.02FVII(2) 439,15
11.02GI353,13
11.02GII141,25
11.07AIa) 838,08
11.07AIb) 626,20
11.07AIIa) 766,36
11.07AIIb) 572,62
11.07B667,34
11.08AIO 727,54
11.08AIII(5) 789,51
11.08AIV(6) 727,54
11.08AV(5) 727,54
11.091074,48
17.02BIIa)O 949,18
17.02BIIb)O 727,54
17.02FIIa) 992,54
17.02FIIb) 693,82
21.07FII727,54
23.02AIa) 192,11

N?L221/4 JornalOficialdasComunidades Europeias10.8.87
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t\£/t £Iri/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb) 397,94
23.02AIIa) 192,11
23.02AIIb) 411,66
23.03AI 963,63
23.07BIa)1(') 56,50
23.07BIa)2(8)(9) 56,50
23.07BIb)1O 178,92
23.07BIb)2(8)O 178,92
23.07BIc)1O 353,13
23.07BIc)2(8)(') 353,13

10.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/5
Notas
(')Milhopainço.
(2)Sorgo.
(3)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
ax1,176 C=
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
0)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,282
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(8)Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(9)Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedidoqualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N°.L221/6 JornalOficialdasComunidades Europeias10.8.87
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa)
01.03AIIb)
02.01AIIIa)1
02.01AIIIa)2
02.01AIIIa)3
02.01AIIIa)4
02.01AIIIa)5
ex02.01AIIIa)6aa)(l)
ex02.01AIIIa)6aa)(2)
02.01AIIIa)6bb)
02.05AI
02.05AII
02.05B
02.06BIa)1
02.06BIa)2
02.06BIa)3
02.06BIa)4
02.06BIa)5
02.06BIa)6
ex02.06BIa)7aa)(»)
ex02.06BIa)7aa)(2)
02.06BIa)7bb)
02.06BIb)1
02.06BIb)2
02.06BIb)3
02.06BIb)4
ex02.06BIb)5aa)(')(5)
ex02.06BIb)5aa)(2)(3)
02.06BIb)5bb)(5)
16.01A(4)
16.01BIOO(a)
16.01BII(4)(5)(a)
16.02AII
16.02BIIIa)1
ex16.02BIIIa)2aa)11(6)
ex16.02BIIIa)2aa)11(7)
ex16.02BIIIa)2aa)22(6)
ex16.02BIIIa)2aa)22(7)
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(')
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7)
16.02BIIIa)2bb)(5)
16.02BIIIa)2cc)298,74
351,27
456,79
662,35
511,60
740,00
397,41
740,00
511,60
511,60
182,72
200,99
109,63
584,69
639,51
662,35
511,60
740,00
397.41
740,00
511,60
511,60
1288,15
1014,07
1274,44
662,35
1288,15
662,35
662,35
639,51
1073,46
730,86
593,83
616,67
662,35
1119,14
511,60
936.42
511,60
616,67
511,60
ns

N?L221/7 10.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
OPresuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenaosejamosreferidosnanota1.
(J)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessãodasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
OProdutosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido .(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindo otoucinho easgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutos ficadependente do

N?L221/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.8.87
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos\Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
FW100kg
01.02AIIO—Pesovivo—
225,64
—Pesolíquido—
02.01AIIa)1 428,72
02.01AIIa)2 342,98
02.01AIIa)3 514,47
02.01AIIa)4aa) 342,98
02.01AIIa)4bb) 586,67
02.01AIIb)1O 381,34
02.01AIIb)2(2)(8)(') 305,07
02.01AIIb)30(8)(') 476,67
02.01AIIb)4aa)(2) 305,07
02.01AIIb)4bb)11(2) 476,67
02.01AIIb)4bb)22(2)(3) 476,67
02.01AIIb)4bb)33 (2)(7) 476,67
02.06CIa)1 342,98
02.06CIa)2
ex16.02BIIIb)1aa)(")
ex16.02BIIIb)1aa)(5)
ex16.02BIIIb)1aa)(6)489,65
489,65
293,34
196,31
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg.
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(})Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(*)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(6)Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(7)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferência ade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(«)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

10.8.87
PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetáriosJornalOficialdasComunidades EuropeiasN?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadoriasNegativos
Notas Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusão dosoro C) 26,78(d)
04.01AII O 26,78(c)
04.01BI o 23,92(c)
04.01BII C) 18,63(c)
04.01BIII O 15,02(c)
04.02AIIa)1 C) 343,29
04.02AIIa)2 C) 226,37(d)
04.02AIIa)3 C) 226,37(d)
04.02AIIa)4 C) 183,54(d)
04.02AIIb)1 C)C) 343,29
04.02AIIb)2 C)C) 226,37(d)
04.02AIIb)3 C) 226,37(d)
04.02AIIb)4 C) 183,54(d)
04.02AIIIa)
04.02AIIIb)
04.02BIa)
04.02BIb)1aa)
04.02BIb)1bb)
04.02BIb)1cc)
04.02BIb)2aa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso
Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoC)
C)
C)
C)
C)
o
O
C)
O
C)
C)26,78(d)
58,98(d)
21,41(d)
58,98(d)
96,51(d)
107,23(d)
348,79
343,29
226,37(d)
183,54(d)
343,29N?L221/9

N?L221/10 N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadoriasNegativos
Notas Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
l £Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb)I O 226,37(d)
04.02BIb)2cc)\ o 183,54(d)
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
(026,78(d)
75,26(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoo
o
(3)
C)21,41(d)
75,26(d)
96,76(d)
107,51(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%0)
(4)
o-(b)
496,11
508,52
04.03B I (4) -(b)
04.04A OC2)| |552,52
ex04.04C Comexclusãodoroquefort C)- 443,12
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%on
nn :
O(")I
169,51
247,91
359,74
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%on
O(")359,74
426,62
04.04DII o 426,62
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricadosexclusivamente apartiraoleitedeovelha C)(") 648,77
04.04EIb)1 O(")
I502,72JornalOficialdasComunidades Europeias 10.8.87

Negativos10.8.87
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasIrlanda Itália Grécia França
FF/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) £Irl/100kg(a)Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12)(13)
ex»)He»)444,95
472,80—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint­
-paulin,taleggio,butterkäse ,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10°/o
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%()(")()()JornalOficialdasComunidades Europeias04.04Ele)or)nn
n
n305,90
371,33
139,05
189,29
472,80
648,77
348,3204.04EIIa)
O
O
OO
O
(')
O
C)
O04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII7,53
23,54
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :5,98
5,51
5,51N?L221/11

N?L221/12 10.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas
(')EmrelaçãoaoleiteempódesnatadoexpedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Nocasoemqueoleiteempóougranuladocontenhaamidoouamidoinchado(pregelatinado )assimcomofarinhadeluzernae/ou
farinhadeervae/oufarinhadepeixeeoprodutoéclassificado nasubposição 04.02AIIdepautaaduaneira comum,omontante
compensatório aaplicaréomesmoqueofixadoparaosprodutosclassificados nasubposição 23.07BItendoemcontaoteoremleiteem
pódesnatadoougranulado (comexcepçãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados aoprodutofinal)[ver
igualmente nota(6)].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(3)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementos seguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimo dopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggi discarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (s)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetaire compense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantes compensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

10.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/13
Quandoomontantecompensatório monetáriodevasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30°do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatosadicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n°.3714/84(JOn°.L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Holanda Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha República
Federal
daAlemanhaTeorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)FB/Flux/
100kg DM/100kgFl/100kg£/100kg Dkr/100kgLit/100kgFF/100kgDR/100kg£Irl/100kgPta/100kg
Superiora12%einferior
a30% 26,59
53,18
79,77
99,71
111,68
119,65Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80°/o
einferiora88%
Igualousuperiora88%
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantessuplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicado será:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

10.8.87 N?L221/14 JornalOficialdasComunidades Europeias
(")Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosnãoseráconcedidoqualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantesindicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(u)Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteiraaplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'or ascondições previstasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneira comum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
(")Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo -seopesoaesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

10.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/15
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
N9dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadoriasPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanha
DMItália
LitFrança
FFGrécia
DREspanha
Pta
ex22.05BVinhosqueseapresentem emrecipientes que
contenham maisde31 %vol/hl 7,31
ex22.05CI(a)Vinhodemesa('):
(1)DotipoRIII(2)
(2)DotipoAIIeAIII(2)
(3)Outros(3)
(b)Vinhostintos,roséebrancosdospaísester­
ceiros:
(1)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação de«cepaPortu­
guesa»
(2)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação decepa«Ries­
ling»ou«Sylvaner»
(3)Outroshl
hl
%vol/hl
hl
hl
%vol/hl117,06
166,81
7,31
117,06
166,81
7,31
ex22.05CII(a)Vinhodemesa(')(J)
(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiros%vol/hl
%vol/hl7,31
7,31
(')Naacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
ONaacepçãodadefiniçãoconstantedoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(J)Nãoseaplicaqualquermontantecompensatório monetário aovinhodemesa«retsina».

N°.L221/16 JornalOficialdasComunidades Europeias10.8.87
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos (l) Negativos(')
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM Fl FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pu Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
17.01A(J)
17.01B(5)195,67
165,58
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDII(s)
17.02E
17.02FI(*)
21.07FIV1,957
1,957
1,957
1,957
B.ISOGLICOSE
17.02DI
21.07FUI—para100kgdematériaseca—
170,47
170,47
(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado ,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidade tiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose.
(')Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

10.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/17
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N<?dapauta
aduaneira comumRepública
Federa ]
daAlemanha
DM/100kgHolanda
F1/Î00kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04DIa)
17.04DIb)1
17.04DIb)2
17.04DIb)3aa)
17.04DIb)3bb)
17.04DIb)4
17.04DIb)5
17.04DIb)6
17.04DIb)7
17.04DIb)8
17.04DIIa)
17.04DIIa)H
17.04DIIb)1
17.04DIIb)1(»)
17.04DIIb)2
17.04DIIb)2(13)
17.04DIIb)3
17.04DIIb)3(15)
17.04DIIb)4
17.04DIIb)4(13)
18.06BI
18.06BIIa)
18.06BIIa)(1S)
18.06BIIb)
18.06BIIb)H
18.06CIIb)1
18.06CIIb)1(I3)
18.06CIIb)2
18.06CIIb)2(13)
18.06CIIb)3
18.06CIIb)3(1J)
18.06CIIb)4
18.06CIIb)4(13)
18.06,DIa)(')
18.06DIb)(»)(')
18.06DIIa)1
18.06DIIa)1(13)0
0
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
155,83
0
o
0"
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
169,86
0
231,61
231,61
0
0

N?L221/18 JornalOficialdasComunidades Europeias10.8.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federai
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIIa)1(1S)
18.06DIIa)2(8)
18.06DIIa)2(8)(1J)
18.06DIIa)2(8)(15)
18.06DIIb)1
18.06DIIb)1(,3)
18.06DIIb)1(1S)
18.06DIIb)2H
18.06DIIb)2(")
18.06DIIb)2(12)
18.06DIIb)2(13)
18.06DIIb)2(1S)
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)(6)
19.02BIIa)5aa)(')
19.03AO
19.03BIO
19.03BIIO
19.04
19.08BIa)
19.08BIb)0
0
0
0
298,11
225,77
254,27
197,49
168,55
298,11
225,77
254,27
0
0
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
155,36
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o19.08BIIa)
19.08BIIb)1
19.08BIIb)2
19.08BIIb)2(13)
19.08BIIc)1
19.08BIIc)2
19.08BIIc)2(13)
19.08BIId)1
19.08BIId)2
19.08BIId)2(")
19.08BIIIa)1
19.08BIIIa)2
19.08BIIIa)2(15)
19.08BIIIb)1
19.08BIIIb)2
19.08BIIIb)2(15)
19.08BIIIc)1
19.08BIIIc)2
19.08BIIIc)2(13)
19.08BIVa)1
19.08BIVa)2
19.08BIVa)2(")
19.08BIVb)1
19.08BIVb)2
19.08BIVb)2(1J)
19.08BVa)
19.08BVb)

10.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L221/19
IPositivosl Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)(1S)
21.07CIIb)
21.07CIIb)O5)
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)(5)0
0
0
0
0
278,06
299,40
0
0
266,13
0
0
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o'
o
o
o
o
o
o
o
o21.07GIIa)1(•)O
21.07GIIa)1(8)O(13)
21.07GIIa)1(•)(9)(1S)
21.07GIIa)2aa)(8)(9)
21.07GIIa)2aa)(8)(')(»)
21.07GIIa)2aa)(8)f)(15)
21.07GIIa)2bb)(8)(')
21.07GIIa)2bb)(8)(')(13)
21.07GIIa)2bb)(8)(9)(15)
21.07GIIa)2cc)(8)(')
21.07GIIa)2cc)(8)(9)(13)
21.07GIIa)2cc)(8)(9)(15)
21.07GIIb)1(8)(9)
21.07GIIb)1(8)(')(13)
21.07GIIb)1(8)(9)(15)
21.07GIIb)2aa)(8)(9)
21.07GIIb)2aa)(8)(9)(13)
21.07GIIb)2aa)(8)(9)(15)
21.07GIIb)2bb)(8)(9)
21.07GIIb)2bb)(8)(9)(13)
21.07GIIb)2bb)(8)(9)(15)
21.07GIIc)1(•)(')
21.07GIIc)1(8)O(13)
21.07GIIc)1(8)(9)(1S)
21.07GIIc)2aa)(8)(9)
21.07GIIc)2aa)(8)(9)(15)
21.07GIIc)2aa)(8)(9)(15)
21.07GIIc)2bb)(8)(9)
21.07GIIc)2bb)(8)(9)(13)
21.07GIIc)2bb)(8)(9)(15)
21.07GIId)1
21.07GIId)1H
21.07GIId)1(,s)

N°.L221/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.8.87
Positivos1 Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/l00kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIId)2 156,33
21.07GIId)2(") 0
21.07GIId)2(15) 0
21.07GIIe) 181,60
21.07GIIe)(13) 164,58
21.07GIIe)(1S) 171,29
21.07GIIIa)1 0
21.07GIIIa)1(") 0
21.07GIIIa)1(15) 0
21.07GIIIa)2aa) 156,80
21.07GIIIa)2aa)(13) 0
21.07GIIIa)2aa)(15) 0
21.07GIIIa)2bb) 168,66
21.07GIIIa)2bb)(15) 0
21.07GIIIa)2bb)(15) 0
21.07GIIIb)1 154,55
21.07GIIIb)1(13) 0
21.07GIIIb)1C5) 0
21.07GIIIb)2 172,14
21.07GIIIb)2H 0
21.07GIIIb)2(15) 0
21.07GIIIc)1 171,43
21.07GIIIc)1O 0
21.07GIIIc)1(l5) 0
21.07GIIIc)2 192,19
21.07GIIIc)2O 158,15
21.07GIIIc)2(,5) 171,56
21.07GIIId)1 202,11
21.07GIIId)1(13) 168,07
21.07GIIId)1C5) 181,48
21.07GIIId)2 211,01
21.07GIIId)2(13) 176,97
21.07GIIId)2(15) 190,38
21.07GIIIe) 225,12
21.07GIIIe)(13) 191,08
21.07GIIIe)(15) 204,49
21.07GIVa)1 199,60
21.07GIVa)1(13) 0
21.07GIVa)1(IS) 168,66
21.07GIVa)2 223,33
21.07GIVa)2(13) 172,27
21.07GIVa)2(15) 192,39
21.07GIVb)1 221,08
21.07GIVb)1(,J) 170,02
21.07GIVb)1(1S) 190,14
21.07GIVb)2 236,33
21.07GIVb)2(») 185,27
21.07GIVb)2(,s) 205,39
21.07GIVc) 237,96

10.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L221/21
Positivos\ Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fi/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVc)(15) 186,90
21,07GIVc)(15) 207,02
21.07GVa)1 299,40
21.07GVa)1(") 222,81
21.07GVa)1(") 252,98
21.07GVa)2 305,33
21.07GVa)2(") 228,74
21.07GVa)2(") 258,91
21.07GVb) 314,74
21.07GVb)(I3) 238,15
21.07GVb)(,5) 268,32
21.07GVIàIX(5)
29.04CIIIa)1 0
29.04CIIIa)2 0
29.04CIIIb)1 0
29.04CIIIb)2 196,38
35.05A 0
38.19TIa) 0
38.19TIb) 0
38.19TIIa) 0
38.19TIIb) 196,38

N?L221/22 10.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(*)nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(u)Montante aplicávelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(")daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculado emfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatadocontido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(5)Montante resultante daaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável ,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(8)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadas noanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(n)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),("),(13),(15).
(13)Montante aplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(1S)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo .
(1S)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo .

10.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L221/23
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 1,094 1,038 1,010 1,395 1,020 1,010
—SectordoleiteedosprodutosII \II \ \IIIlIl
lácteos 0,986 0,986 1,169— —1,038 1,035 1,395 1,035 1,010—
—Sectordacarnedesuíno 0,987 0,982 1,158— —1,051—1,463 1,028 1,043—
—Açúcar— —1,186— —1,038 1,035 1,297 1,036 1,019 1,052
—Cereais 0,990 0,990 1,186— —1,048 1,035 1,297 1,036 1,019
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas_ 1,134 |1,322
—Sectordovinho — — — — —1,032 1,028 1,443 1,033
—Produtos transformadosIlIIIIIlIIIlIIII
[Regulamento (CEE)n?3033/80]: \ IIlIIIIIIIlIl
—aaplicaràsimposições— —1,169— —1,038 1,035 1,395 1,035 1,010 1,052
—aaplicaràsrestituições : \ IIIIIIIIIIlIIIl
—cereais 0,990 0,990 1,186— —1,048 1,035 1,297 1,036 1,019—
—leite 0,9860,986 1,169— —1,038 1,035 1,395 1,035 1,010—
—açúcar— —1,186— —1,038 1,035 1,297 1,036 1,019—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
055100Lit=2,84317 FB/Flux 1UKL=61,2761 FB/Flux 1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
056 0,525809 Dkr 11,3323 Dkr 10,2187 Dkr
057 0,137847 DM 2,97089DM 2,67895 DM
058 0,462321 FF 9,96397 FF 8,98483 FF
059 0,155318 Fl 3,34743 Fl 3,01849 Fl
060 0,0514558 £(Irl) 1,10898£(Irl) 0,901730 £(UK)
061 0,0463993 £(UK) 2155,21 Lit 1943,41 Lit
062 10,3654 Dra 223,395 Dra 201,442 Dra
063 10,7922 Esc 232,595 Esc 209,738 Esc
064 9,39188 Pta 202,414 Pta 182,523 Pta