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RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 24 de Novembro de 1987

sobre formação profissional de mulheres

(87/567/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 155º,

Considerando que o artigo 4º da Directiva 76/207/CEE de 9 de Fevereiro de 1976, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (1), prevê que os Estados-membros garantam a aplicação do princípio da igualdade de tratamento relativamente ao acesso a todos os tipos e a todos os níveis de orientação profissional, formação profissional, aperfeiçoamento profissional e reciclagem;

Considerando que a comunicação da Comissão ao Conselho, transmitida em 20 de Dezembro de 1985, sobre « Igualdade de oportunidades para mulheres - programa comunitário a médio prazo - 1986/1990 », incluía o ensino e a formação como um dos sete domínios de acção aí definidos e previa que a Comissão propusesse directivas comunitárias sobre a formação profissional de mulheres;

Considerando que a Segunda Resolução do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres (2), apoiava as grandes linhas da comunicação da Comissão acima referida e apoiava os objectivos do programa no sentido de realizar na prática a igualdade de oportunidades na vida económica, social e cultural;

Considerando que a Segunda Resolução do Conselho também apelava para os membros para que tomassem acções adequadas com base, inter alia, na comunicação da Comissão;

Considerando que a Decisão 86/365/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, que adopta o programa sobre cooperação entre universidades a empresas no que se refere à formação no domínio da tecnologia (COMETT) (3), a Decisão 87/327/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1987, que adoppta o esquema europeu de acção para a mobilidade dos estudantes universitários (ERASMUS) (4), a Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho de 12 de Julho de 1982, relativa às medidas a tomar com vista a melhorar a preparação dos jovens para o trabalho e a facilitar a sua transição da escola para a vida activa (5), a Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, de 3 de Junho de 1985, relativa a um programa de acção sobre igualdade de oportunidades de ensino para rapazes e raparigas (6), as propostas para uma decisão do Conselho que adopte um programa de acção para a formação e preparação dos jovens para a vida adulta e activa (7), e a comunicação da Comissão sobre a formação de adultos nas empresas (8) sublinharam a importância que deve ser dada à igualdade de oportunidades;

Considerando que o Parlamento Europeu tem, em várias ocasiões realçado a necessidade de uma política de grande escala e ampla no domínio da igualdade de oportunidades para as mulheres e tem insistido na promoção da formação profissional adequada para as mulheres;

Considerando que a necessidade de medidas de formação profissional bem orientadas aumentou devido à crise estrutural do mercado de emprego e à introdução das novas tecnologias que afectaram gravemente as perspectivas do emprego e considerando que a evolução demográfica e as mudanças económicas e sociais exigem que as qualificações dos trabalhadores estejam mais intimamente de acordo com os requisitos profissionais;

Considerando que esta situação levou a várias iniciativas nos Estados-membros destinadas a promover qualificações mais adequadas às mulheres, mas que essas medidas continuaram a ser, muitas vezes, limitadas; que foram também tomadas certas medidas a nível comunitário e que o Fundo Social Europeu contribui para o financiamento das acções de formação profissional;

Considerando que é, pois, importante estabelecer directrizes a nível da Comunidade com vista à realização de algumas acções amplas e específicias em diversos domínios, a fim de desenvolver formação profissional adequada para as mulheres,

FORMULOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Artigo 1º

Recomenda-se que os Estados membros adoptem uma política destinada a incentivar a participação de mulheres, jovens e adultas, nos esquemas de formação, especialmente os que são relevantes para as profissões do futuro, e que desenvolvam medidas específicas, nomeadamente no que se refere à formação para profissões onde as mulheres estão pouco representadas.

Artigo 2º

Recomenda-se que os Estados-membros introduzam, prossigam ou incentivem medidas activas destinadas a:

a) Integrar a formação de mulheres num processo mais amplo de cooperação entre todas as partes interessadas: entidades e organizações ligadas ao ensino, escola e orientação profissional, parceiros sociais, instituições de formação, mutuantes, entidades centrais e/ou regionais e/ou locais, organizações relacionadas com a iguldade de oportunidades, empresas, grupos ou associações de mulheres;

b) Preencher os serviços de orientação, formação e colocação com pessoas qualificadas para tratarem dos problemas específicos das mulheres (por exemplo: conselheiros sobre igualdade de oportunidades) e tomar medidas para uma maior sensibilização dos instrutores;

c) Reorganizar a escola, a universidade e os serviços de orientação profissional de forma a irem ao encontro das pessoas interessadas em vez de esperarem que sejam as pessoas a dirigir-se a eles;

d) Incentivar a participação de mulheres e raparigas em cursos de formação, proporcionando meios de formação e ensino mais descentralizados e distribuídos de forma mais diversificada;

e) Desenvolver acções de informação e sensibilização com o objectivo de proporcionar às mulheres e ao meio que as rodeia imagens de mulheres que exercem actividades não tradicionais, especialmente as ligadas às profissões do futuro;

f) Incentivar a participação das raparigas no ensino superior, especialmente nos domínios técnico e tecnológico:

- prevendo, no âmbito do sistema de bolsas, meios de compensar a dupla desvantagem, sexual e social, que pesa sobre as jovens dos meios mais desfavorecidos,

- adoptando medidas que permitam às raparigas beneficiar, em pé de igualdade, dos programas instituídos no âmbito das relações a desenvolver entre a universidade e a empresa (em especial o programa COMETT) e dos acordos interuniversidades destinados a promover a mobilidade de estudantes (especialmente o programa ERASMUS),

- procurando orientar as raparigas para áreas-chave das novas tecnologias;

g) Incentivar uma maior participação das raparigas nos vários sistemas de formação profissional inicial fora do sistema de ensino, nomeadamente de aprendizagem, diferentes dos que prepararam para certas profissões ditas « femininas », e adaptar ou suprimir, se for necessário, tipos de formação para mulheres que não ofereçam qualificações profissionais reais ou levem a profissões superlotadas;

h) Incentivar as jovens e as mulheres a criarem a sua própria actividade ou cooperativas, através da introdução de esquemas especiais de formação e de aperfeiçoamento, tendo por objectivo, especialmente:

- a formação em gestão financeira,

- a informação sobre o acesso a meios de apoio e financeiros;

i) Desenvolver medidas destinadas a promover a participação das mulheres na formação contínua, incluindo:

- campanhas destinadas a fornecer informação e a promover uma tomada de consciência das possibilidades oferecidas por essa formação,

- medidas que incentivem as mulheres a frequentar os referidos cursos de formação, por exemplo, adaptando as condições dos cursos de formação (por exemplo: horários, duração e modalidades de formação) aos problemas específicos das mulheres e, se necessário, estabelecendo números alvo a serem revistos regularmente, especialmente nos sectores e profissões em que as mulheres estejam pouco representadas;

j) Prever cursos específicos para certas categorias de mulheres, nomeadamente as menos favorecidas e as que regressam ao trabalho após uma interrupção, especialmente nas fases destinadas a ganhar confiança, de sensibilização ou de pré-formação;

k) Abrir o conjunto das acções de formação (nomeadamente as destinadas aos desempregados) às mulheres que desejem voltar ao trabalho e incentivar os parceiros sociais a desenvolver projectos de « reintegração » que oferçam formação adequada que permita às pessoas em questão reintegrar-se na empresa no nível que tinham antes de sair;

l) Permitir que os cônjuges dos trabalhadores por conta própria, que os ajudam na sua actividade, beneficiem das oportunidades de formação nas mesmas condições que os referidos trabalhadores;

m) Introduzir medidas de apoio como o estabelecimento de esquemas flexíveis de guarda de crianças e de infra-estruturas sociais adequadas que permitam às mulheres tomar parte nos esquemas de formação, a concessão de incentivos financeiros ou o pagamento de subsídios durante a formação;

n) Reconhecer as qualificações adquiridas na gestão dos assuntos domésticos e da família (dispensa em relação a certos elementos dos cursos, etc.); o) Controlo da evolução da situação das mulheres que participam em esquemas de formação especialmente em profissões em que as mulheres estejam pouco representadas.

Artigo 3º

Os Estados-membros informarão a Comissão, no prazo de três anos a partir da data da presente recomendação, sobre as medidas tomadas para efeitos da sua aplicação a fim de permitir à Comissão elaborar um relatório sobre todas essas medidas.

Artrigo 4º

Os Estados-membros são destinatários da presente recomendação.

Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1987.

Pela Comissão

Manuel MARÍN GONZALES

Vice-Presidente

(1) JO nº L 39 de 14. 1. 1976, p. 40.

(2) JO nº C 203 de 24. 7. 1976, p. 2.

(3) JO nº L 222 de 8. 8. 1986, p. 17.

(4) JO nº L 166 de 25. 6. 1987, p. 20.

(5) JO nº C 193 de 28. 7. 1982, p. 1.

(6) JO nº C 166 de 5. 7. 1985, p. 1.

(7) COM (87) 90 final.

(8) COM (86) 780.