1.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L54/21
REGULAMENTO (CEE)N?547/88DACOMISSÃO
de29deFevereirode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolzaeànabitaéaoabatimentodomontanteda
ajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente combasenospreçosenoabatimentodo
montantedaajudaválidosparaacampanhade1987/
/1988;queestemontantedeve,porisso,serapertasprovi­
soriamenteaplicadoedeveserconfirmadoousubstituído
logoqueospreçosemedidasconexasparaacampanha
de1988/1989sejamconhecidos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
Tendo'emcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3882/87(4),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
494/88(10);Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?'2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde1deMarçode
1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1988/1989,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
14)JOn?L365de24.12.1987,p.13.
(ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9,
tóJOn?L176de1.7.1987,p.30.f)JOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(10)JOn?L51de25.2.1988,p.9.('■)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(")JOn?L53de1.3.1986,p.47.
O3)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L54/22 JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
I Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período(')
\3 4 5 6 7 8
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 22,399 23,035 23,270 23,270 20,292 20,770
2.Ajudasfinais: \ \»
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 54,58 56,08 56,67 56,78 48,38 49,81
—Holanda(Fl) 60,51 62,20 62,83 62,95 54,44 56,00
—UEBL(FB/Flux) 1072,85 1103,48 1114,74 1114,05 970,86 988,88
—França(FF) 161,04 .165,88 167,30 166,78 144,43 148,95
—Dinamarca(Dkr) 193,11 198,72 200,75 200,75 174,65 177,03
—Irlanda(£Irl) 17,896 18,435 18,621 18,586 16,102 16,435
—rReinoUnido(£) 12,574 13,021 13,155 13,155 11,176 11,415
—Itália(Lit) 34042 35080 35295 35110 30330 30938
—Grécia(Dí) 1902,91 1970,64 1982,48 1946,06 1551,67 1567,90
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3374,09 3472,74 3478,17 3464,95 3004,73 3048,64
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :. I I I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4312^4 4420,36 4454,02 4434,94 3919,55 3934,39
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

1.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L54/23
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75°.período(')
8
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros2,500
2,500
24,8992,500
2,500
25,5352,500
2,500
25,7702,500
2,500
25,7702,500
2,500
22,7922,500
2,500
23,270
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)60,55
67,19
1193,02
179,73
215,00
19,975
14,215
38034
2223,7662,05
68,88
1223,64
184,57
220,61
20,514
14,662
39072
2291,4962,63
69,52
1234,90
185,99
222,64
20,699
14,796
39288
2303,3362,74
69,63
1234,21
185,47
222,64
20,665
14,796
39103
2266,9154,28
61,06
1091,02
163,12
196,53
18,180
12,817
34323
1872,5255,71
62,62
1109,05
167,64
198,91
18,514
13,055
34931
1888,75
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)385,53
3759,63385,53
3858,27385,53
3863,70385,53
3850,49385,53
3390,26385,53
3434,18
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)429,31
4742,26429,31
4849,67429,31
4883,33429,31
4864,25429,31
4348,86429,31
4363,70
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L54/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.88
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
3 4 5 6 7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 33,136 33,536 33,791 33,655 33,000
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas \ \ \ l I
em('):Il \Il \
—RFdaAlemanha(DM) 80,24 81,20 81,84 81,64 80,13
—Holanda(Fl) 89,24 9031 •91,00 90,77 89,04
—UEBL(FB/Flux) 1588,77 1607,98 1620,19 1612,88 1581,23
—França(FF) 241,03 243,99 245,52 243,89 238,72
—Dinamarca(Dkr) 286,99 290,48 292,67 291,46 285,61
—Irlanda(£Irl) 26,791 27,121 27320 27,164 26,591
—ReinoUnido(£) 19,527 19,780 19,921 19,815 19303
—Itália(Lit) 51114 51743 51975 51545 50420
—Grécia(Dr) 3238,75 3256,70 3267,25 3202,67 3078,49
b)SementescolhidasemEspanhaeIlllIl \
transformadas :llIlIl \
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)3838,25 3899,76 3905,13 3868,96 3764,72
c)SementescolhidasemPortugaleIIIIliIl I
transformadas :I-IllllIl
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6563,91 6626,54 6663,43 6615,73 6486,36
—numoutroEstado-membro (Esc)6373,93 6434,74 6470,56 6424,24 6298,62
3.Ajudascompensatórias :liIIIII'l I
—emEspanha(Pta) 3791,41 3852,93 3863,80 3827,64 3723,40
4.Ajudasespeciais:IIIl/II
—emPortugal(Esc) 6373,93 6434,74 6470,56 6424,24 6298,62
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU) 'l Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
I3, 4 5 6 7 8
DM 2,065820 2,061520 2,056610 2,051690 2,051690 2,036800
Fl 2319000 2,315370 2311160 2307100 2,307i002,294260
FB/Flux 43,204200 43,207800 43,207000 43,197900 43,197900 43,178400
FF 6,983960 6,991670 7,000770 7,013320 7,013320 7,052490
Dkr 7,890720 7,905690 7,922240 7,938840 7,938840 7,988570
£Irl 0,776300 0,777328 0,778795 0,780184 0,780184 0,784978
£ 0,691834 0,693310 0,694871 0,696234 0,696234 0,700652
Lit 1521,34 1526,05 1531,86 1537,28 1537,28 1553,13
Dr 164,97900 166,50000 168,48800 170,21200 170,21200 175,96800
Esc 169,16600 170,47800 171,62300 172,65600 172,65600 175,55500
Pta 139,09100 139,71700 140,38800 140,96500 140,96500 142,66600