N?L278/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3112/88DACOMISSÃO
de10deOutubrode1988
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários3749toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aobeneficiários indicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
f)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
2JOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

11.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L278/13
ANEXOI
1.Acçõesn?*('):546/88a558/88,604/88a608/88,924/88e925/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,POBox77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Haiti,Líbano,Colômbia,Peru,Ruanda,Uganda,CostadoMarfim,Tanzânia,
Malawi,Equador,RepúblicaCentrafricana ,Madagáscar
6.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria(3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.9)
3.Quantidadetotal:2125toneladas(3663toneladasdecereais)
?.Númerodelotes:8:
—A:108toneladas(2partes:I—36toneladas;II—72toneladas)
—B:100toneladas
—C:100toneladas
—D:100toneladas
—E:96toneladas(3partes:I—36toneladas;II—12toneladas;III—48toneladas)
—F:108toneladas(4partes:J—12toneladas;II—12toneladas;III—12toneladas;IV—
72toneladas)
—G:108toneladas(3partes:I—12toneladas;II—84toneladas;III—12toneladas)
—H:1405toneladas(5partes:I—150toneladas;II—60toneladas;III—420toneladas;IV—
475toneladas:V—300toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.3)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima)(emcontentoresde20pés
*FCL/LCLshipper'scount-loadandstowage»)Ç):
—A:I:«ACCIÓNN°456/88/COPOSDEAVENA/PERÚDKW/82327/LIMAVIA
CALLAO/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA/DESTI­
NADOALADISTRIBUCIÓN GRATUITA »
II:«ACTIONN"547/88/FLOCONSD'AVOINE/HAITI/CARITASBÉLGICA/80234/
PORT-AU-PRINCE /DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
POURDISTRIBUTION GRATUITE »
—B:«ACTIONN0548/88/FLOCONSD'AVOINE/HAÏTI/PROTOS/81504/PORT-AU­
-PRINCE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /POUR
DISTRIBUTION GRATUITE »
—C:«ACTIONN0924/88/FLOCONSD'AVOINE/HAÏTI/PROTOS/81504A/PORT-AU
PRINCE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /POUR
DISTRIBUTION GRATUITE »
—D:«ACTIONN"925/88/FLOCONSD'AVOINE/HAÏTI/PROTOS/81504B/PORT-AU
PRINCE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /POUR
DISTRIBUTION GRATUITE »
—E:I:«ACTIONNo549/88/ROLLEDOATS/LEBANON/WCC/80720/BEIRUT/GIFT
OFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION »
II:«ACTIONN"550/88/FLOCONSD'AVOINE/CÔTE-D'IVOIRE /AATM/81708/
ABIDJAN/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /POUR
DISTRIBUTION GRATUITE »
III:«ACTIONN"551/88/FLOCONSD'AVOINE/RÉPUBLIQUE CENTRAFRICAINE /
AATM/81707/BANQUIVIADOUALA/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONO­
MIQUEEUROPÉENNE /POURDISTRIBUTION GRATUITE »
—F:I:,«ACTIONN0552/88/FLOCONSD'AVOINE/MADAGASCAR /AATM/81709/
FIANARANTSOA VIATOAMASINA/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE /POURDISTRIBUTION GRATUITE »
II:«ACTIONN0553/88/FLOCONSD'AVOINE/MADAGASCAR /AATM/81710/
TOAMASINA/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
POURDISTRIBUTION GRATUITE »
III:«ACTIONN°554/88/FLOCONSD'AVOINE/MADAGASCAR /AATM/81711/
TOLIARY/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /POUR
DISTRIBUTION GRATUITE »
IV:«ACTIONN°555/88/FLOCONSD'AVOINE/RWANDA/CARITASBÉLGICA/
80235/KIGALIVIAMOMBASA/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE /POURDISTRIBUTION GRATUITE »

N?L278/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.10.88
—G:I:«ACTIONNo556/88/ROLLEDOATS/UGANDA/DKW/82329/SOROTIVIA
MOMBASA/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /FORFREE
DISTRIBUTION »
II:«ACTIONNo557/88/ROLLEDOATS/MALAWI/CARITASITALIANA/88608/
LILONGWE VIADARESSALAAM/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY '/FORFREEDISTRIBUTION »
III:«ACTIONNo558/88/ROLLEDOATS/TANZANIA/DKW/82328/KIGOMAVIA
DARESSALAAM/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMIC COMMUNITY /FOR
FREEDISTRIBUTION »
—H:I:«ACCIÓNN°604/88/COPOSDEAVENA/COLOMBIA/CARITASNEERLANDICA
/80318/BOGOTÁVÍASANTAMARÍA/DONACIÓN DELACOMUNIDAD
ECONÓMICA EUROPEA/DESTINADO ALADISTRIBUCIÓN GRATUITA »
II:«ACCIÓNN°605/88/COPOSDEAVENA/ECUADOR/CARITASNEERLANDICA
/80320/GUAYAQUIL/DONACIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEA/DESTINADO ALADISTRIBUCIÓN GRATUITA »
III:«ACCIÓNN°606/88/COPOSDEAVENA/PERÚ/CARITASNEERLANDICA /
80323/AYACUCHOVÍACALLAO/DONACIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓ­
MICAEUROPEA/DESTINADO ALADISTRIBUCIÓN GRATUITA »
IV:«ACTIONN0607/88/FLOCONSD'AVOINE/HAÏTI/CARITASNEERLANDICA /
80321/PORT-AU-PRINCE /DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNE/FOURDISTRIBUTION GRATUITE »
V:«ACTIONN°608/88/FLOCONSD'AVOINE/HAÏTI/PROTOS/81505/
PORT-AU-PRINCE /DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE/
POURDISTRIBUTION GRATUITE »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:LotesA,B,C,D,E,FeG:de1a15
deDezembrode1988;loteH:de1a15deJaneirode1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:25deOutubrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8deNovembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:LotesA,B,C,D,E,FeG:de15a30de
Dezembrode1988;loteH:de15a30deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário('):restituiçãoaplicávelem10deSetembrode1988,
fixadapeloRegulamento(CEE)n?2670/88daComissão(JOn?L239de30.8.1988,p.7)

11.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L278/15
ANEXOII
1.Acçãon?('):250/88
2.Programa:1988
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeestersstraatweg 40,POBox77,NL-2340ABOegstgeest
•\
4.Representante dobeneficiário(2):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Nicarágua
6.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria(3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.9)
8.Quantidadetotal:50toneladas(86toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.3)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomlétrascom5cmdealturamínima):
«ACCIÓNN°250/88/COPOSDEAVENA/NICARAGUA/CEBEMO/89002/CORINTO/
DESTINADO ALADISTRIBUCIÓN GRATUITA/DONACIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓ­
MICAEUROPEA ».
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15deDezembrode1988
18.Data-limiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:25deOutubrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8deNovembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a30deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend, '
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem10deSetembrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2670/88(JOn?L239de30.8.1988,p.7)

N?L278/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.10.88
Notas:
(■yOnúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2).DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchützBV,Postbus1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(f)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2362005,
—2361097,
—2350130.
(6)ORegulamento(CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatóriosmonetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
Ç)Ofornecimentoentrequeportodeembarque,talcomoprevistonoartigo13?doRegulamento(CEE)n.
2200/87,implicaquesejamtomadosacargopeloadjudicatárionoportodeembarqueosseguintescustos:
—casooscontentoressejamutilizadosnumabaseFCL/FCLouFCL/LCL,todososcustosrelativosa
utilizaçãodoscontentores,comexclusãodoscustosdealuguer,atéaoestádioterminal,incluindoTHC
(terminalhandlingcharges).
Quando,nostermosdon?2,segundoparágrafo,doreferidoartigo13?,oadjudicatárioeresponsável
pelocarregamentodoscontentoresabordodonaviodesignadopelobeneficiário,oreembolsodos
custosnostermosdasreferidasdisposiçõesnãoincluiosTHC,
casooscontentoressejamutilizadosnumabaseLCL/FCLouLCL/LCL,nãoseverificamcustosparao
adjudicatário ;oadjudicatárioentregaráasmercadoriasnoterminalnumestádioemqueocarrega­
mentodoscontentorespossaserimediatamente efectuadoacargodobeneficiário . ,