N?L194/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.7.86
DECISÃODACOMISSÃO
de11deJunhode1986
relativaaoapuramentodascontasapresentadaspeloReinodaBélgicaatítulo
dasdespesasdeclaradascomoprémioaotabacoemfolhaefinanciadaspelo
FundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,parao
exercíciofinanceirode1980,equealteraaDecisão85/448/CEE
(Apenasfazemféostextosemlínguafrancesaeneerlandesa )
(86/306/CEE)
preencheascondiçõesenãopode,pois,serfinanciada ;
queoEstado-membro foiinformadopormenorizada­
menteacercadométodoutilizadoparaoestabelecimento
dacorrecçãoepôdedaraconhecerasuaposiçãosobreo
assunto;
Considerandoqueasdecisõesrelativasaoapuramentodas
contasdosexercíciosde1978e1979excluíramdofinan­
ciamento,respectivamente ,osmontantesde109567307
e117663053francosbelgas,nosectordotabaco,sem
prejuízodeestasdespesasoupartedelaspoderemser
reconhecidasaquandodoapuramentodascontasde1980,
desdequeoEstado-membro apresenteasprovasnecessá­
riasparaofinanciamento comunitário ;que,combasenas
provasfornecidaspeloEstado-membro ,umapartedestas
despesaspodeserfinanciadaatítulodopresenteexercí­
cio;
Considerando queapresentedecisãonãoprejudicaas
consequências financeiras,atirarpelaComissãoaquando
deumposteriorapuramentodecontas,noqueserefereàs
verificaçõesemcursoeàsperdasfinanceirasresultantes
deirregularidades ,naacepçãodoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?729/70,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?729/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,relativoaofinancia­
mentodapolíticaagrícolacomum('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3769/
/85(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo5?,
ApósconsultadoComitédoFundo,
Considerando que,nostermosdon?2,alíneab),do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?729/70,aComissão,
combasenascontasanuaisapresentadaspelosEstados­
-membros,apuraascontasrelativasàsdespesaspagas
pelosserviçoseorganismosreferidosnoartigo4°do
citadoregulamento ;
Considerando queaBélgicatransmitiuàComissãoos
documentosnecessáriosaoapuramentodascontasrela­
tivasaoexercíciode1980equeestaprocedeuàsverifica­
çõesnolocalprevistasnon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?729/70;
Considerandoque,deacordocomosdocumentostrans­
mitidospelaBélgica,omontantetotaldasdespesasdecla­
radasatítulodoprémioaotabacoemfolhaseelevaa
168541883francosbelgas;queessasdespesasforam
excluídasdaDecisão85/448/CEEdaComissão(3),relativa
aoapuramentodascontasde1980;
Considerandoque,nostermosdodispostonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1723/72daComissão,de26de
Julhode1972,relativoaoapuramentodascontasrespei­
tantesaoFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrí­
cola,secção«Garantia»(4),adecisãodeapuramentodas
contasinclui,porumlado,adeterminaçãodomontante
dasdespesasefectuadasemcadaEstado-membro durante
oanoemquestão,reconhecidas acargodoFundo,secção
«Garantia»,e,poroutro,adeterminaçãodomontantedos
meiosfinanceiroscomunitáriosquecontinuamdisponí­
veisemcadaEstado-membro ;
Considerandoque,deacordocomasverificaçõesefectua­
das,umapartedasdespesasnosectordotabaconãoADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
OmontantereconhecidoacargodoFundoEuropeude
OrientaçãoeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,paraa
Bélgica,paraoexercíciode1980,relativoàsdespesas,
declaradasatítulodoprémioaotabacoemfolhas,
eleva-se,deacordocomoAnexoI,a362408283francos
belgas.
Artigo2?
Osmeiosfinanceirosdisponíveisnofinaldoanode1980
elevam-se,deacordocomoAnexoI,a2078243496
francosbelgas.
OAnexoIdaDecisão85/448/CEEésubstituídopelo
anexodapresentedecisão.(')JOn?L94de28.4.1970,p.13.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.17.
(3)JOn?L267de9.10.1985,p.1.
(4)JOn?L186de16.8.1972,p.1.

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Artigo3?
OReinodaBélgicaédestinatáriodapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
«ANEXOI
Apuramento dascontassobreasdespesasfinanciadaspeloFEOGA,secção«Garantia»,parao
exercíciode1980(')
(emfrancosbelgas)
866705556
24302000000
251687055561.Disponibilidades apósapuramentodascontasdoexercíciode1979
2.Adiantamentos recebidosatítulodoexercíciode1980
3.Totalparaacoberturadasdespesasdoexercíciode1980
4.Despesasreconhecidas atítulodoexercíciode1980:
a)Despesasdeclaradas
b)Despesassuplementares reconhecidas :
comdecisãodefinitivareservadaparaoexercíciode1982
c)Eliminaçãodasreservasrelativasaosexercíciosanteriores
d)Despesasreconhecidas
5.Disponibilidades apósoapuramentodascontasdoexercíciode
198022846371620
+34260704
+209829736(2)
23090462060
2078243496
(')Semasdespesasparaasmedidas,nostermosdoRegulamento (CEE)n?1078/77.
(2)Dosquais,100517059francosbelgasrelativosaoexercíciode1978e109312677francosbelgasrelativos
aoexercíciode1979.».