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384R0783
N?L85/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.3.84
REGULAMENTO (CEE)N?783/84DACOMISSÃO
de27deMarçode1984
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode25000toneladasdetrigo
mole,nãodestinadoaoconsumohumano,napossedeorganismodeintervençãobritânicoeque
alteraoRegulamento (CEE)n?1687/76
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando aindaque,noqueserefereaocontrolo,
sãoaplicáveisasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1678/76daComissão,de30deJunhode1976,que
estabeleceasregrascomunsdecontrolodautilizaçãoou
dodestinodeprodutosprovenientesdaintervenção(5),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2794/83(6);quenoseuanexoorefe­
ridoregulamentoprevêasindicaçõesquedevemfigurar
noexemplardecontrolo;que,noscasosemquetenha
sidoprevistoumdestinoparticularparaoscereaisprove­
nientesdaintervenção,oreferidoanexodevesercom
pletado-comessasindicaçõesquedevemfigurarno
exemplardocontrolo;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuparecernoprazoestabelecidopeloseuPresidente,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosce­
reaisO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1451/82(2)e,nomeadamente ,o
n°5doseuartigo7?eon?4doseuartigo8?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissãode7deJulhode1982,queestabeleceospro­
cessoseascondiçõesdocolocaçãoàvendadoscereais
detidospelosorganismosdeintervenção(3)e,nomeada­
mente,oseuartigo7°,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2738/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasgeraisdeintervençãonosectordos
cereais(4),dispõequeacolocaçãoàvendadoscereais
detidospeloorganismodeintervençãoseefectuaporvia
deconcurso;
Considerando queexistenomercadointernacionaluma
procuradetrigomoleforrageiro,nãodestinadoaocon­
sumohumano;queseverificasernecessário,tendoem
contaosdadosdomercado,tomarmedidasespecíficas
degestãoporformaacobrirareferidaprocura;
Considerando que,emfacedasdisponibilidades dospro­
dutosdetratamento,éconvenienteproporem-sediversos
métodos;que,afimdefacilitarocontrolodasuaaplica­
ção,édesejávelqueasoperaçõesdetratamentosejam
efectuadaspeloorganismodeintervençãobritânicoantes
deamercadoriaserpostaàdisposição;
Considerando quedeverãoconstarnosdocumentosde
exportaçãoindicaçõesespecíficasafimdeseguiroenca­
minhamentodamercadoria ;Oorganismodeintervençãobritânicopodeproceder,
nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)1836/82,
aumconcursopermanenteparaaexportaçãode25000
toneladasdetrigomoledeintervenção,nãodestinadoao
consumohumanoequeestejanasuaposse.
Artigo2°
1.Oconcursodizrespeitoaumaquantidademáxima
de25000toneladasdetrigomole,nãodestinadoao
consumohumano,aexportarparapaísesterceiros.
2.Asregiõesondesãoarmazenadas as25000tonela­
dasdetrigomolenãodestinadoaoconsumohumano
vêmmencionadas noAnexoI.
3.Oorganismodeintervençãodeveprocederaotra­
tamentodetrigomoledeintervençãosegundoumdos
métodosdereferênciadefinidosnoAnexoIIdopresente
regulamento,antesdeotrigomoleserpostoàdisposi­
ção.
Emconformidade comasdisposiçõesdon?2,segundo
parágrafo,doartigo7°doRegulamento (CEE)n?
1836/82,oorganismodeintervençãopodeasseguraro(»)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L164de14.6.1982,p.1.
(J)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.49.OJOn?L190de14.7.1976,p.1.
(6)JOn?L274de7.10.1983,p.18.

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transportedamercadoria,afimdeserpostaàdisposição
dooperadornoportodeembarque.
4.Osencargosdetratamentosãosuportadospeloor­
ganismodeintervençãobritânico.2.Adatalimiteparaaapresentaçãodasofertasparao
últimoconcursoparcialéodia30deMaiode1984às
13horas(horadeBruxelas).
3.Asofertasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãobritânico.
Artigo3?
Artigo6o.
Nãosãoaplicáveisasdisposiçoesdon?1doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?1836/82.
Omontantedacauçãoestipuladanon?2,alíneac),do
artigo8?éigualàdiferençaentreopreçodeintervenção
acrescidode1%eopreçodeoferta.OorganismodeintervençãobritânicocomunicaàCo­
missão,aspropostasrecebidasomaistardarduashoras
apósotermodoprazoparaaapresentaçãodasofertas.
Estasdevemsertransmitidasconformeoesquemades­
critonoAnexoIII.-
Artigo4° Artigo7o.
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartir
dadatadasuaemissão,naacepçãodoartigo9?doRe­
gulamento(CEE)n?1836/82,atéaofimdosegundo
mêsapósaentradadopedidodocertificado,devendo
constar,nacasa12,aseguinteindicação:
«Trigomoledeintervençãonãodestinadoaocon­
sumohumano,vendidoaoabrigodoRegulamento
(CEE)n?783/84.»
2.Porderrogaçãodoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?3183/80daComissãoO,osdireitosdecorren­
tesdoscertificadosreferidosnon?1nãosãotransmissí­
veis.ORegulamento (CEE)n?1687/76éalteradodose­
guintemodo:
ÀparteIdoAnexo«Produtosdestinadosaserexporta­
dosemnatureza»,,sãoacrescentados opontoseguinte
bemcomoanotaqueaeleserefere:
«12.Regulamento (CEE)n?783/84daComissão,de
27deMarçode1984,relativoàaberturadeum
concursopermanenteparaaexportaçãode
25000toneladasdetrigomolenãodestinadoao
consumohumanonapossedoorganismodein­
tervençãobritânico(12).
(12)TOn?L85de28.3.1984,p.26.»
Artigo5o.
Artigo8?
1.Adatalimiteparaaapresentaçãodasofertasparao
primeiroconcursoparcialéodia11deAbrilde1984até
às13horas(horadeBruxelas).Opresenteregulamentoentraemvigorem28deMarço
de1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem27deMarçode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
(')JOn?L338de13.12.1980,p.1.

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ANEXOI
(emntoneladas)
Localdearmazenagem Quantidade
East 25000
ANEXOII
Métodosdereferênciaparaotratamentodotrigomole
Métodon°.1—ColoraçãopeloazulpatenteadoV
a)Dissolver30gramasdecoranteconcentradoa85%ou51gramasdecoranteconcentradoa50%de
azulpatenteadoV(n?Schulz:826,n?CEE:E131(')nummínimode2,5litrosenomáximode3litros
deáguapura;
b)Colorar100quilogramasdetrigoprovenientedoloteatratarcomaquantidadedesoluçãopreparada
deacordocomon°1;
c)Misturar90quilogramasdetrigoatratarcompelomenos10quilogramasdegrãoscoloradostalcomo
éindicadonaalíneab),deformaaobter-seumarepartiçãohomogéneanamassatotal.
Métodon°.2—Coloraçãopeloverde(brilhante)
Otrigodevesertratadocomocorantequefiguranoquadroabaixoindicado,detalformaquecontenha
umaquantidadedecorantepelomenosigualàindicadanacoluna4,igualeinteiramenterepartida,detal
modoquepelomenos5%dosgrãos,seapresentemcoloradosuniformemente repartidosnamassa.
QUADRODOCORANTE
Nomeusual
docoranteNomecientíficoíndice
dacor
(1956)
N?Quantidadeem
milionésimas de
massa
4 1 2 3
VerdeácidobrilhanteBSSalsódicodedi(B-dimetilaminofenil )
(verdeLissamina) hidroxi-2disulfo-3,6naftofucsinimó­
nio 44090 20
(')AdefiniçãodoazulpatenteadoVédadapelaDirectivadoConselhorelativaàaproximaçãodasregulamentações dos
Estados-membros respeitantesacorantesquepodemserutilizadosnosprodutosdestinadosàalimentaçãohumana(JO
n?115de11.11.1962,p.2645/62).OazulpatenteadoVconcentradoa50%écomercializado naRepúblicaFederal
daAlemanhacomadesignaçãoLebensmittelblau N?3.

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Métodon?3—Adiçãodeóleodepeixeoudefígadodepeixe
a)Óleodepeixeoudefígadodepeixefiltrado,nãodesodorisado,nãodescorado,semqualqueradição;
b)Características :
índicedeiodomínimo 120
índicedecôr 7—14(Gärtner)
ou5—19(F.A.C)
Acidezcompreendidaentre 3e4%
Puntodecongelaciónmáxima 10°C
c)Quantidademínimaautilizarportoneladaatratar:4kg;
d)Oaparelhoutilizadoparaotratamentodeveassegurarempermanênciaumarepartiçãohomogéneado
óleonamassadetrigo;
e)Atemperaturadoóleoutilizadadevesermantidaaumnívelsuficienteparaassegurarestarepartição
homogénea .
ANEXOIII
Concursopermanenteparaexportaçãode250.00toneladasdetrigomole,nãodestinadoaoconsumohu­
manonapossedoorganismodeintervençãobritânico
[Regulamento (CEE)n?782/84]
Numeração
dos
proponentes.N?
do
loteQuantidade
(emtoneladas)Preço
dasofertas(em
ECUs/toneladas)Encargos
comerciais(em
ECUs/tonelada)Destino
1 2 3 4 5 6
1
2
3
etc