18.11.95PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L275/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2667/95DACOMISSÃO
de17deNovembrode1995
aofornecimento deprodutosdapescaatítulodeajudaalimentar
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 12toneladasdeprodutosdapesca;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeprodutosdapescatendo
emvistafornecimentos aobeneficiárioindicadonoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(")JOn?L204de25.7.1987,p.1. í5)JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L275/2f~Pf JornalOficialdasComunidades Europeias 18.11.95
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1596/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland;[tel.(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960euronnl
4.Representante dobeneficiárioQ:adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Madagáscar
6.Produtoamobilizar :cavalasesardasemconserva,emóleovegetal
7.Características equalidadedamercadoria(3):filetes♦tiposalmão»(cavalasesardasinteiras,desca­
beçadas,evisceradasesemcauda)produzidosapartirdepeixescapturadosem1994ou1995,código
NC16041519
8.Quantidadetotal:12toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVIII.A.2e
VIIIA.3)
latasde400gramaslíquidosnomáximo,embaladasemcaixasdecartãode20quilogramasnomáximo
Inscriçõesemlínguafrancesa
Inscriçõescomplementares :«DATEDEXPIRATION :»
Casoasmençõesexigidasnãopossamserimpressasnaslatas,devemse-lasquernumaembalagemexte­
riorqueenvolvacadalataseparadamente querna(s)etiqueta(s)autocolante(s )naslatas.
Adatadeproduçãoeadatadeperempçãodevemserimpressasnaslatasenãonasetiquetasautocolantes
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :25deDezembrode1995a14.de
Janeirode1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:4deDezembrode1995,às12
horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:18deDezembrode1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:8a28deJaneirode1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentionideMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi130,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

18.11.95PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L275/3
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadosanitário.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
f)Aentregaremcontentoresde20pés.FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãodosconten­
toresempilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodosos
custosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldeconten­
tores.
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
OEmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVIIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comu­
nidadeEuropeia"».