PT Jornal Oficial da União Europeia L 148/82

DIRETIVA DELEGADA 2014/74/UE DA COMISSÃO

de 13 de março de 2014

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em sistemas de conexão por pinos conformes, diversos do tipo C-press, para instrumentos industriais de monitorização e controlo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 2011/65/UE proíbe a utilização de chumbo nos equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado.

(2) Os sistemas de conexão por pinos conformes são utilizados em digitalizadores de alta velocidade, em fontes de radiofrequências e de sinais de ondas e em equipamentos de ensaio sem fios. Os sistemas de conexão por pinos conformes sem chumbo ainda não são utilizados em instrumentos industriais de monitorização e controlo (IMCI). Os IMCI têm requisitos de desempenho e fiabilidade mais estritos do que os outros equipamentos elétricos e eletrónicos e a fiabilidade dos seus substitutos sem chumbo não está assegurada, nas condições em apreço.

(3) Para permitir que os fabricantes produzam componentes sem chumbo tecnicamente viáveis e demonstrem de forma suficiente a fiabilidade dos mesmos quando utilizados em IMCI, a utilização de chumbo em sistemas de conexão por pinos conformes, diversos do tipo C-press, para instrumentos industriais de monitorização e controlo, deve, portanto, ser isenta da proibição até 31 de dezembro de 2020. Tendo em conta os ciclos de inovação relativamente longos dos IMCI, trata-se de um período de transição relativamente curto, que não é passível de ter um impacto negativo na inovação.

(4) Em conformidade com o princípio da reparação de produtos já produzidos estabelecido no artigo 4.o, n.o 4, da Diretiva 2011/65/UE, que visa prolongar a vida média dos produtos conformes colocados no mercado, as peças sobresselentes devem beneficiar dessa isenção após o termo da mesma, sem limitações temporais.

(5) A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

O anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é alterado de acordo com o anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva, o mais tardar, até ao último dia do sexto mês após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.