20.5.95 [PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/5
REGULAMENTO (CE)N?1137/95DACOMISSÃO
de19deMaiode1995
quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(%comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95Q;
Considerando queaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdosmercadosnosectordoarroze,nomeadamente ,
àscotaçõesoupreçosdestesprodutosnaparteeuropeiada
Comunidade enomercadomundialconduzàfixaçãoda
ajudaaoabastecimento dasilhasCanáriasnosmontantes
referidosnoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoque,nostermosdodispostonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1601/92,asatisfaçãodasnecessi­
dadesdasilhasCanáriasemarrozégarantidaemtermos
dequantidades,preçosequalidadeatravésdamobilização,
emcondiçõesdeescoamentoequivalentesàisençãode
direitosniveladores,dearrozcomunitário ,oqueimplicaa
concessãodeumaajudaparaosfornecimentos deorigem
comunitária ;queessaajudadeveserfixadaatendendo,
nomeadamente ,aoscustosdasdiferentesfontesdeabaste­
cimentoàbasedospreçospraticadosnaexportaçãopara
paísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2790/94da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?2883/
/94(3)estabelecenormasdeexecuçãocomunsdoregime
deabastecimento específicodasilhasCanáriasemcertos
produtosagrícolas,entreosquaisoarroz;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/950,sãoutilizadasparaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãododispostonoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1601/92,osmontantesdasajudasaoforneci­
mentodearrozdeorigemcomunitárianoâmbitodo
regimeespecíficoparaoabastecimento dasilhasCanárias
sãofixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L296de17.11.1994,p.23.
OJOn?L304de29.11.1994,p.18.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
HJOn?L22de31.1.1995,p.1.(«)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
Ç)JOn?L107de12.5.1995,p.4.

20.5.95 N?L114/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de19deMaiode1995,quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimentodasilhasCanáriasemprodutosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
MontantedaajudaProduto
(códigoNC)
IlhasCanárias
Arrozbranqueado
(100630)
Trincasdearroz
(100640)322,00
71,00