1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/61
REGULAMENTO (CEE)N?552/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3772/85(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabita,edegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queporforçaaoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentredois
preços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesoleaginosas
relativamente àcampanhade1985/1986,foramfixados
nosRegulamentos (CEE)n?1489/85Ç),e(CEE)
n?1490/85(8);queparaaEspanhaePortugal,opreço
indicativodassementesdecolza,denabitaedegirassol
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?454/86(9)do
Conselho
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaosmesesdeAbril,deMaioedeJunhode1986paraacolzaea
nabita,omontantedaajuda,quandofixadoantecipada­
menteemrelaçãoaosmesesdeMarço,deAbril,deMaio
eJunhode1986paraecolzaeanabitapodesercalcu­
ladoprovisioramente combasenopreçoindicativoeno
acréscimomensalpropostospelaComissãoaoConselho
paraacampanhade1985/1986;queestemontantedeve,
porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1985/1986sejaconhecido ;
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1986/1987emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaosmesesdeJulho,eAgostode1986em
relaçãoàcolzaeànabita,sópodesercalculadoproviso­
riamentecombasenopreçoindicativoenoacréscimo
mensalpropostospelaComissãoaoConselhoparaa
campanhade1986/1987;queessemontantesódeve,
portanto,seraplicadoprovisoriamente edeveserconfir­
madoousubstituídologoqueopreçoindicativoda
campanhade1986/1987sejaconhecido ;
Considerando ,queporforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminado apartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialdassementesoleaginosas,assimcomoolocalde
passagemnafronteira(10),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamenton?1983/82("),esselugarfoi
fixadoemRoterdão;que,emconformidadecomoartigo
1?desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeve
serdeterminadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamente aocomérciointer­
nacional;que,deacordocomoartigo2?doRegulamento
n?225/67/CEEdaComissão,de28deJunhode1967,
relativoaosmodosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialrelativamente àssementesoleaginosas(12)coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1971/85(13),devemserpostasdeparteaspropostaseas
cotaçõesquenãosereferemaumcarregamentoquepode
serrealizadodentrodetrintadiasseguintesàdatade
determinaçãodopreçodomercadomundial;quedevem,
igualmente,serexcluídasaspropostaseascotaçõesem
relaçãoàsquaisodesenvolvimento dospreçosemgeral
ouasinformaçõesdisponíveisquepermitemàComissão(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L362de31.12.1985,p.24.
I5)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L151de10.6.1985,p.13.
OJOn?L151de10.6.1985,p.14.
OJOn?L53de1.3.1986.(,0)JOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
("JOn?L215de23.7.1982,p.6.
(12)JOn?136de30.6.1967,p.2919/67.
(>3)JOn?L185de18.7.1985,p.15.

N?L55/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.86
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente a
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminado apartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamento n?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoqueoselementoaconsiderar,relativamente
àdeterminaçãodamargem,estãodefinidosnoartigo8?
doRegulamenton?225/67/CEE;queoajustamentonão
deveocorrerseamargemverificadaforinferiora0,604
ECUs;
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),seestabeleceram asregrasde
concessãodaajudarelativaàssementesoleaginosas ;que,
porforçadesseregulamento ,omontantedaajudaa
conceder,quandofixadaantecipadamente ,deveserigual
aomontanteaplicávelnodiadaapresentaçãodopedido
defixaçãoantecipadaajustadoemfunçãodadiferença
existenteentreopreçoindicativoemvigornessemesmo
diaeaquelequeestavaemvigornodiadacolocaçãosob
controledassementesparaóleosouparaempresasde
fabricodealimentosparaanimaise,eventualmente ,um
montantecorrector;que,porforçadoartigo35?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83daComissão,de21de
Setembrode1983,relativoaosmodosdeaplicaçãodo
regimedeajudarelativamente àssementesoleaginosas(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3818/85(3),esseajustamentoéefectuadoaumen­
tandooudiminuindoomontantedaajudaaplicávelno
diadeapresentaçãodopedido,domontantecorrectore
dadiferençaentreospreçosindicativosreferidosnoartigo
35?doRegulamento (CEE)n?2681/83;
Considerando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamento aefectuarduranteomêsdaidentifica­
çãodassementesnaempresa,sendoessespreçosdetermi­estimarquenãosãorepresentativos datendenciarealdo
mercado;que,domesmomodo,sãodeexcluiras
propostaseascotaçõesaquecorrespondeumapossibili­
dadedecomprainferiora500tonneladas,assimcomoas
propostasrelativasàssementesdequalidadequeusual­
mentenãoécomercialnomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdão,devemserajustadostendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
porfim,aspropostasecotaçõesexpressasemCIFRoter­
dãodevemseracrescidasde0,242ECUs;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinado ,relativamente àssementesagraneldaquali­
dadetipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,aspropostasecotaçõesconsideradas ,
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel,
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidadetipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo,devemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamento n?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideração amargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamente àdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta(')JOn?L163de22.6.1983,p.44.
OJOn?L266de28.9.1983;p.1.
3)JOn?L368de31.12.1985,p.20.

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/63
queessecoeficientefoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2679/85(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaem
ECUseomontantedaajudafinalemcadaumadas
moedasnacionaisdevemserfixadosemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;que,porforçado
mesmoartigodevemigualmenteserpublicadasastaxas
decâmbioàvistaeaprazodoECUemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,nadosemconformidade comosartigos1?,4?e5?do
Regulamenton?115/67/CEE,quesenenhumaproposta
ounenhumacotaçãopuderserconsiderada ,devemser
aplicadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerando queaajudaemrelaçãoàssementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadas em
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho('),queem
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,estaajuda,
emrelaçãoàssementescolhidasnessesdoisEstados­
membros,éintroduzidanoiníciodacampanhadecomer­
cializaçãode1986/1987;
Considerando quenoartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemECUsqueresultedocálculoacimadefi­
nido,acrescidooudiminuídopelomontantediferencial ;
quenoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84(2)se
definiramoselementosqueintegramosmontantesdife­
renciais;queesseselementossãoiguaisàincidênciano
preçoindicativoouàajudadócoeficientederivadoda
percentagemreferidanon?1doartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1569/72;que,porforçadessasdisposi­
ções,essapercentagemrepresenta :
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aItália,ReinoUnidoeGrécia:
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­
vamenteàmoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumadasmoedasdosEstados­
membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando ,todavia,queporforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente às
campanhasde1984/1985a1986/1987,amargemmone­
táriasecalculatomandoemconsideraçãoumcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversãoresultantedataxacentral;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?52e3doartigo33?doRegulamento (CEE)n?
2681/83constamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeMarço,deAbril,deMaioe
deJunhode1986relativamente àcolzaeànabita,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde1de
Marçode1986,paraseteremconsideraçãoopreçoindi­
cativofixadoemrelaçãoaessesprodutosparaacampanha
de1985/1986eomontantedoacréscimomensalparaos
mesesdeAbril,deMaioedeJunhode1986paraacolza
eanabita.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulhoeAgostode1986em
relaçãoàcolzaeànabita,seráconfirmadoousubstituído
comefeitosapartirde1deMarçode1986,paraseterem
contaopreçoindicativofixadoemrelaçãoaesses
produtosparaacampanhade1986/1987.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.
(')JOn?L53de1.3.1986.0JOn?L170de29.6.1984,p.41. (3)JOn?L254,de25.9.1985,p.14.

N?L55/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/65
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg)
Correntemês(')2?mês(')3?mês(')4?mês(')5?mês(2)6?mês(2)
1.Ajudasglobais(ECU)\
—Espanha— — — — 0,613 0,613
—Portugal— — — — 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 32,868 27,976 27,976 28,693 24,419 24,419
2.Ajudasfinais
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—RFdaAlemanha(DM) 79,56 68,26 68,28 70,08 59,89 60,32
—Holanda(Fl) 89,65 76,91 76,91 78,93 67,46 67,88
—UEBL(FB/Flux) 1525,46 1298,42 1298,42 1330,84 1132,47 1126,02
—França(FF) 228,30 193,48 193,14 197,62 167,68 165,46
—Dinamarca(Dkr) 276,58 235,42 235,42 241,45 205,49 205,03
—Irlanda(£Irl) 24,655 20,985 20,982 21,311 18,104 18,000
—ReinoUnido(£) 19,164 15,769 15,769 16,262 13,610 13,461
—Itália(Lit) 47398 39732 39555 40514 34169 33570
—Grécia(Dr) 2716,68 2012,16 2012,16 2112,54 1670,83 1670,83
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :I
—emEspanha(Pta)— — — — 97,00 11,08
—emPortugal(Pta)— — — — 2733,75 2686,84
—numEstado-membro referidoem\||
a)(Pta)— — — — 2733,75 2686,84
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :I
—emEspanha(Esc)— — — — 3521,15 3405,24
—emPortugal(Esc)— — — — 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoemIlIlliIIII
a)(Esc)— — — — 3521,15 3405,24
d)SementescolhidasnumEstado­
membroreferidoema)etransforma­
das:
—emEspanha osmontantesreferidosema)permaneceminalterados
—emPortugal osmontantesreferidosema)permaneceminalterados
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)SemprejuizodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.

N?L55/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg)
Correntemês 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU)I|||||||
—Espanha— — — — —
—Portugal— — — — —
—outrosEstados-membros 39,689 38,926 38,926 41,648 41,389
2.AjudasfinaisII||I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 96,11 94,35 94,37 100,79 100,19
—Holanda(Fl) 108,30 106,31 106,31 113,54 112,87
—UEBL(FB/Flux) 1842,04 1806,63 1806,63 1932,20 1920,17
—França(FF) 275,62 270,19 269,86 288,69 286,84
—Dinamarca (Dkr) 333,98 327,56 327,56 350,47 348,29
—Irlanda(£Irl) 29,771 29,199 29,195 31,053 30,856
—ReinoUnido(£) 23,100 22,576 22,576 24,446 24,268
—Itália(Lit) 57189 55997 55824 59941 59534
—Grécia(Dr) 3257,74 3150,91 3150,91 3532,03 3495,76
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)— — — — —
—emPortugal(Pta)— — — — —
—numEstadò-membro referidoem
a)(Pta)— — — — —
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emEspanha(Esc)— — — — —
—emPortugal(Esc)— — — — —
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)— — — — —
d)SementescolhidasnumEstado­
membroreferidoema)etransforma­
das:
—emEspanha osmontantesreferidosema)devemsermultiplicados por1,037269
—emPortugal osmontantesreferidosema)permaneceminalterados
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Correntemês 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,163730 2,155740 2,144780 2,135660 2,135660 2,114240
Fl 2,443920 2,437280 2,427690 2,420030 2,420030 2,402680
FB/Flux 44,342900 44,374300 44,379100 44,409200 44,409200 44,437800
FF 6,650230 6,665480 6,702200 6,731600 6,731600 6,785560
Dkr 7,989740 7,979560 7,964750 7,954000 7,954000 7,941980
£Irl 0,715512 0,720067 0,724915 0,728451 0,728451 0,733135
£ 0,646257 0,647847 0,649025 0,650371 0,650371 0,655218
Lit 1472,19 1482,06 1494,23 1503,18 1503,18 1528,59
Dr 133,602200 133,534600 133,357000 133,262900 133,262900 133,121600
Pta 136,370304 136,928678 137,018840 137,774125 137,774125 139,066863
Esc 141,902080 145,750272 147,687848 149,384976 149,384976 154,359439