N?L171/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1744/89DACOMISSÃO
de19deJunhode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereaisf),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1213/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1219/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(0,e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem16deJunhode
1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1454/89daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1691/89(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?1454/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselhof)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
Artigo2?(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn°L128de11.5.1989,p.1.
V)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L128de11.5.1989,p.9.(jJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L144de27.5.1989,p.13.ÒJOn°L164de15.6.1989,p.40.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.HJOn?L281de1.11.1975,p.65.Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJunho
de1989.
(»)JOn?L168de25.6.1974,p.7.HJOn?L202de26.7.1978,p.8.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deJunhode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11032100 7035 233,15 227,11
11041910 70,35 233,15 227,11
11042910*10(4) 50,54 170,83 167,81
11042930*10(*) 60,19 204,89 201,87
11042991 39,46 131,71 128,69
11043010 32,84 100,67 94,63
11071011 74,48 235,46 224,58
11071019 58,40. 178,69 167,81
11081100 99,16 282,72 262,17
11090000 324,26 658,02 476,68
23021010 23,35 58,54 52,54
23021090 43,19 118,58 112,58
23022010 23,35 58,54 52,54
23022090' 43,19 118,58 112,58
23023010 23,35 58,54 52,54
23023090 43,19 118,58 112,58
23024010 23,35 58,54 52,54
23024090 43,19 118,58 112,58
(4)CódigoTaric:trigo.