17.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/15
REGULAMENTO (CEE)N?1291/91DACOMISSÃO
de16deMaiode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3641/90(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadea)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição ;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteosQ,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2767/90(6),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn°.L362de27.12.1990,p.5.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn°L184de29.7.1968,p.10.h)JOn?L267de29.9.1990,p.14.

N?L122/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.91
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),previudispo­
siçõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,elementoacimareferidoefixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucaradosdasposições0402e0404,esteelementoé
calculadomultiplicando omontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;queestemontante
debaseéigualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão0,alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoiADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
exportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
0JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L54de28.2.1991,p.22.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
0JOn?L201de31.7.1990,p.9.
0JOn?L91de1.4.1984,p.71. OJOn?L28de1.2.1988,p.1.

17.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deMaiode1991,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000 6,36
04011090000 6,36
04012011100 6,36
04012011500 9,61
04012019100 6,36
04012019500 9,61
04012091100 12,65
04012091500 14,67
04012099100 12,65
04012099500 14,67
04013011100 18,72
04013011400 28,65
04013011700 42,84
04013019100 18,72
04013019400 28,65
04013019700 42,84
04013031100 50,94
04013031400l 79,31
04013031700 87,41
04013039100 \ 50,94
04013039400 79,31
04013039700 I 87,41
04013091100 1 99,57
04013091400 I 146,17
04013091700 \ 170,49
04013099100 \ 99,57
04013099400 I 146,17
04013099700 I 170,49
04021011000 I 70,00
04021019000 I 70,00
04021091000 I 0,7000
04021099000II 0,7000
04022111200 I 70,00
04022111300|| 99,72
04022111500 \ 106,00
04022111900Il 115,00
04022117000Il 70,00
04022119300Il 99,72
04022119500II 106,00
04022119900II 115,00
04022191100II 115,96
04022191200I.I 116,87
04022191300II 118,53
04022191400II 128,15
04022191500II 131,43
04022191600II 143,96
7 \
04022191700|| 151,51
04022191900II 159,88
04022199100 \ 115,96
04022199200 \ 116,87
04022199300 \ 118,53
04022199400 128,15
04022199500 I 131,43
04022199600 I 143,96
04022199700 \ 151,51
04022199900 159,88

N?L122/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04022915200\ 0,7000
04022915300 0,9972
04022915500 1,0600
04022915900 1,1500
04022919200 0,7000
04022919300 0,9972
04022919500 1,0600
04022919900 1,1500
04022991100 1,1596
04022991500 1,2815
04022999100 1,1596
04022999500 1,2815
04029111110 6,36
04029111120 12,65
04029111310 19,53
04029111350 24,42
04029111370 30,28
04029119110 6,36
04029119120 12,65
04029119310l 19,53
04029119350 24,42
04029119370 30,28
04029131100 24,60
04029131300 35,78
04029139100 24,60
04029139300 35,78
04029151000l 28,65
04029159000 \ 28,65
04029191000 \ 99,57
04029199000 I 99,57
04029911110 I 0,0636
04029911130 \ 0,1265
04029911150 0,1967
04029911310 l 22,53
04029911330 I 27,52
04029911350 37,32
04029919110 \ 0,0636
04029919130 \ 0,1265
04029919150 I 0,1967
04029919310 22,53
04029919330ll 27,52
04029919350Il 37,32
04029931110Il 0,2663
04029931150ll 38,94
04029931300 I 0,5094
04029931500 0,8741
04029939110Il 0,2663
04029939150Il 38,94
04029939300Il 0,5094
04029939500ll 0,8741
04029991000ll 0,9957
04029999000Il 0,9957
04031002000II —.
04031004200II—
04031004300II—
04031004500 I—
04031004900 \—
04031006000—
04031012000 l—
04031014200—
04031014300 I—

17.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/19
*
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04031014500
04031014900 \—
04031016000 I—
04031022100 I 6,36
04031022300 I 9,61
04031024000 I 12,65
04031026000 I 18,72
04031032100I 0,0636
04031032300 I 0,0961
04031034000 I 0,1265
04031036000 I 0,1872
04039011000 I 70,00
04039013200 I 70,00
04039013300 I 99,72
04039013500 \ 106,00
04039013900 \ 115,00
04039019000 115,96
04039031000 \ 0,7000
04039033200 0,7000
04039033300 l 0,9972
04039033500 l 1,0600
04039033900 \ 1,1500
04039039000 I 1,1596
04039051100 I 6,36
04039051300 I 9,61
04039053000 I 12,65
04039059110 18,72
04039059140 28,65
04039059170 42,84
04039059310 I 50,94
04039059340 I 79,31
04039059370 I 87,41
04039059510 I 99,57
04039059540 I 146,17
04039059570 I 170,49
04039061100 1 0,0636
04039061300 \ 0,0961
04039063000 \ 0,1265
04039069000 \ 0,1872
04049011100 \ 70,00
04049011910 I 6,36
04049011950 I 19,53
04049013120 70,00
04049013130 I 99,72
04049013140 I 106,00
04049013150 I 115,00
04049013911 6,36
04049013913 12,65
04049013915 18,72
04049013917 28,65
04049013919 \ 42,84
04049013931 19,53
04049013933 \ 24,42
04049013935 \ 30,28
04049013937 \ 35,78
04049013939 \ 37,44
04049019110 \ 115,96
04049019115 116,87
04049019120 \ 118,53
04049019130 \ 128,15
04049019135 \ 131,43

N?L122/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.91
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049019150 143,96
04049019160 151,51
04049019180 159,88
040490199001—
04049031100 70,00
04049031910l 6,36
04049031950 19,53
04049033120 70,00
04049033130 99,72
04049033140 I 106,00
04049033150l 115,00
04049033911 6,36
04049033913 12,65
04049033915l 18,72
04049033917 28,65
04049033919 42,84
04049033931 19,53
04049033933 24,42
04049033935 30,28
04049033937 35,78
04049033939 37,44
04049039110-115,96
04049039115 116,87
04049039120 118,53
04049039130 128,15
04049039150 131,43
04049039900I—
04049051100 0,7000
04049051910 0,0636
04049051950 22,53
04049053110 0,7000
04049053130ll 0,9972
04049053150 1,0600
04049053170II 1,1500
04049053911Il 0,0636
04049053913Il 0,1265
04049053915II 0,1872
04049053917 0,2865
04049053919II 0,4284
04049053931 \ 22,53
04049053933II 27,52
04049053935 37,32
04049053937 \38,94
04049053939 \—
04049059130 I 1,1596
04049059150 \ 1,2815
04049059930 0,6107
04049059950 \ 0,8741
04049059990 \ 0,9957
04049091100 \ 0,7000
04049091910 \ 0,0636
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04049093110 0,7000
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04049093150 1,0600

17.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/21
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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04049093939 \—
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...165,00
04050090100 \ 165,00
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\ 032 —
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404 —
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l 032■—
400 116,99
404 —
...113,25
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032 —
400 124,30
404 —
...120,33
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032 —
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\ 404 —'
...134,49
04062090990—
04063010100 I—
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032 —
036 —
038 —
400 20,03
404 —
...22,83

N?L122/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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I 032 —
ll 036 —
I 038 —
\400 43,52
I 404 —
ll...48,68
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\ 032—
f036 —
038 —
400 43,52
I404
48,68
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\032—
036—
038—
l 400 63,88
404—
...71,42
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032—
l 036—
038—
I 400 43,52
I 404—
I...48,68
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032—
I 036—
l 038—
400 63,88
404—
I...71,42
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l 032—
\ 036—
I 038—
400 93,03
I 404—
I...103,95
04063010500l—
04063010550 028—
032—
036—
038—
400 43,52
404 20,00
...48,68

17.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/23
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063010600 028
032 —
036 —
\ 038 —
400 63,88
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...71,42
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l 032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
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032 —
036 —
038 —
400 93,03
404
103,95
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l 032 —
036 —
\ 038 —
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404
126,87
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032 —
036 —
038 —
400 113,54
404 —
...126,87
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04063031100—
04063031300 028 —
032 —
\ 036 —
l 038 —
400 20,03
\ 404 —
...22,83
04063031500 028 —
\ 032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68

N?L122/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
04063031710 028
032 —
036 —
l038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063031730 028 —
032 —
036 —
038 —
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404 —
...71,42
04063031910 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063031930 028 —
032 —
036 —
! 038 —
400 63,88
404 —
...71,42
04063031950 028—
032 —
036—
038—
400 93,03
404
103,95
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04063039300 028—
l 032—
036 —
\ 038 —
400 43,52
404 20,00
48,68
04063039500 028—
032—x
036—
038—
400 63,88
404 28,00
...71,42

17.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/25
(EmECU/100kgpesoItquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063039700 028
032 — '
036 —
038 —
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404 —
...103,95
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032 —
036 —
038 —
400 93,03
404
103,95
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032 —
036 —
038 —
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404 —
...126,87
04063090000 028 —
032 ->•
036 —
038 —
400 113,54
404 —
...126,87
04064000100ll—
04064000900 028 —
032 —
038 —
400 120,00
404
126,51
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032 —
036 —
038 —
400 113,00
404 —
l...159,34
04069015100 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,00
404
159,34
04069015900 —

N?L122/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrdrio)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069017100 028 —
032 —
036—
038 —
400 113,00
l404 —
\...159,34
04069017900l—
04069021100—
04069021900 028
032—
036 —
038 —
400 130,00
404 —
732 139,68
151,68
04069023100—
04069023900 028 —
! 032—
036—
038—
400 65,00
404—
...135,35
04069025100—
04069025900 028—
\ 032—
036—
038—
400 65,00
404—
...135,35
04069027100—
04069027900 028—
032—
036—
038—
400 56,14
•404
114,71
04069031111—
04069031119 028—
032—
036—
038 15,00
400 62,48
404 16,00
...89,96

17.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/27
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069031151 028
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069031159 —
04069031900 —
04069033111 —
04069033119 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
l404 16,00
...89,96
04069033151 028 —
032 —
l036 —
l038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033159 —
04069033911 —
04069033919 028 —
l 032 —
\ 036 —
\038 15,00
400 62,48
404 16,00
...89,96
04069033951 028 —
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033959 —
04069035110 — ■
04069035190 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
404 90,00
...158,54

N?L122/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069035910—
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032 —
036 —
038 —
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404 —
...130,00
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032—
036 90,00
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...185,00
04069063100 028—
032—
036 105,03
400 220,00
404 160,00
...212,12
04069063900 028—
032—
036 70,00
400 150,00
404 80,00
...165,00
04069069100—
04069069910 028—
032—
036 70,00
400 150,00
l404 80,00
...165,00
04069069990—
04069071100—
04069071930 028 13,50
032 13,50
036—
038—
400 87,23
404—
...89,49

17.5.91 N?L122/29 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069071950 028 20,00
032 20,00
036 —
038 —
400 96,18
404 —
...98,13
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l 032 24,00
036 —
038 —
400 109,31
404 —
...110,79
04069071991 028 —
032 —
\ 036 —
l038 —
400 130,00
404
130,00
04069071995 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 65,00
404
135,35
04069071999 —
04069073100 —
04069073900 028 —
032 —
036 42,66
l400 160,00
404 120,00
l...151,00
04069075100 —
04069075900 028 —
032 —
036 —
400 65,00
404 —
"*125,96
04069077100 028 24,00
032 24,00
036 —
038 —
400 58,77
404 —
\...110,79

N?L122/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069077300 028 —
032 —
l 036 —
038 —
400 65,00
404 —
...135,35
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032 —
036 —
038 —
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404 —
l...135,35
04069079100—
04069079900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 56,14
404
114,71
04069081100—
04069081900 028 —
032—
\036—
038—
400 130,00
404 —
...130,00
04069083100—
04069083910—
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032—
400 39,03
404
47,97
04069083990 028—
032—
400 39,03
404 —
...47,97
04069085100II—
04069085910 028—
032—
036 42,67
l 400 160,00
404 90,00
158,54

17.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/31
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069085991 028 —
032 —
\ 036 —
038 —
\ 400 130,00
404
130,00
04069085995 028 27,50
032 27,50
l 036 —
038 —
400 65,00
404 —
...135,35
04069085999||—
04069089100 028 13,50
032 13,50
036 —
038 —
400 87,23
l404
89,49
04069089200 028 20,00
032 20,00
036 —
038 —
400 96,18
404 —
...98,13
04069089300 028 24,00
032 24,00
036 —
038 —
400 109,31
404 —
...110,79
04069089910II—
04069089951 028—
032 —
036 42,66
400 160,00
404 90,00
...151,00
04069089959 028—
032—
036—
038—
400 130,00
404—
...130,00

N?L122/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 74,00
l404
135,35
04069089972 028—
I 032—
400 39,03
404—
...47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
036—
038—
400 74,00
404—
I...135,35
04069089990—
04069091100—
04069091300 028 —
032—
036—
I 038—
400 21,46
404—
...21,06
04069091510 028—
032—
036—
038—
400 37,62
404—
...35,97
04069091550 028—
I 032—
l 036—
I 038—
400 45,81
404—
...43,62
04069091900—
04069093000—
04069097000l—
04069099000—
23091015010—
23091015100—
23091015200l1,50
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23091015500 3,00
23091015700 3,50

17.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/33
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
23091015900||—
23091019010Il—
23091019100Il—
23091019200II 1,50
23091019300Il 2,00
23091019400Il 2,50
23091019500Il 3,00
23091019600|| 3,50
23091019700Il 3,75
23091019800Il 4,00
23091019900Il—
23091070010Il
23091070100|| 21,00
23091070200Il 28,00
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23091070500ll 42,00
23091070600I 49,00
23091070700I 56,00
23091070800 61,60
23091070900Il—
23099035010Il—
23099035100Il—
23099035200Il 1,50
23099035300II 2,00
23099035400 2,50
23099035500Il 3,00
23099035700Il 3,50
23099035900||—
23099039010Il—
23099039100Il—
23099039200|| 1,50
23099039300\ 2,00
23099039400I 2,50
23099039500I 3,00
23099039600I 3,50
23099039700I 3,75
23099039800I 4,00
23099039900I—
23099070010—
23099070100 21,00
23099070200 28,00
23099070300 35,00
23099070500l 42,00
23099070600 49,00
23099070700 56,00
23099070800 61,60
23099070900—

N?L122/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.91
(")OsnúmerosdecodigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?91/91daComissão(JOn?L
11de16.1.1991,p.5).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituição
éindicadopor
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodoreferidonon?2doartigo1?
(**)Estemontantenãoéaplicávelàmanteigaexportada,deacordocomascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3775/90da
Comissão(JOn?L364de28.12.1990,p.2),emrelaçãoàqualarestituiçãoaplicáveléafixadaparaosoutrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).