N?L17/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?143/89DACOMISSÃO
de20deJaneirode1989
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàsavesdecapoeiravivase
abatidas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1527/73O;
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68O,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(*),osdireitosnivela­doresaimportaçãodegalos,galinhasefrangos,patose
gansos,abatidos,originárioseprovenientesdaPolónia,
nãosãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2261/69Ç),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãodepatose
gansosabatidos,originárioseprovenientesdaRoménia,
nãosãodequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãodepernas
abatidas,origináriaseprovenientesdaPolónia,nãosão
aumentadosdequalquetmontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3987/87(10),osdireitosniveladoresàimportaçãode
frangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em,
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionados nesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975 ,p.77.
0JOn?L370de30.12.1987 ,p.14.0JOn?129de28.6.1967 ,p.2577 /67.
(4)JOn?L154de9.6.1973 ,p.1.OJOn?L107de8.5.1968 ,p.7.MJOn?L376de31.12.1987 ,p.7.OJOn?L286de14.11.1969 ,p.24.
(8)JOn?L265de8.12.1970 ,p.13.OJOn?L232de12.10.1972 ,p.3.HJOn?L376de31.12.1987 ,p.20.

21.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/27
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisàsavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomoàs
metadesequartosdeavesdecapoeira
(EmECUs/l00kg)
CódigoNCDesignação
dasimportações(')Montante
suplementar
02071011 01 3,00
02071015 01 3,00
02071019 01 3,00
02072110 01 3,00
02072190 01 3,00
02073913 01 3,00
02074111 01 3,00
)Origem:
01Jugoslávia.