2003/565/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que prorroga o prazo previsto no n.° 2 do artigo 8.° da Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2692]



Jornal Oficial nº L 192 de 31/07/2003 p. 0040 - 0043



Decisão da Comissão de 25 de Julho de 2003 que prorroga o prazo previsto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2003) 2692] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/565/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/68/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 8.o, Considerando o seguinte: (1) O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE prevê que um Estado-Membro pode, durante um prazo de 12 anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do anexo I dessa directiva que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto essas substâncias são progressivamente examinadas no âmbito de um programa de trabalho. (2) O Regulamento (CE) n.o 1112/2002 da Comissão(3) estabelece as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE. O referido programa encontra-se em curso, não tendo sido ainda possível concluir o processo de decisão no respeitante a determinadas substâncias activas. (3) A Comissão apresentou em 26 de Julho de 2001 o seu relatório com o ponto da situação(4). O relatório concluiu que os avanços não corresponderam ao que de início se previa, pelo que há que prorrogar o prazo aplicável às substâncias activas relativamente às quais a indústria tenha comunicado comprometer-se a completar os processos necessários nos prazos estabelecidos. (4) Para possibilitar a apresentação dos processos e a avaliação dos mesmos, o prazo previsto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE deve ser prorrogado no caso dessas substâncias activas. (5) Essa prorrogação não prejudica a possibilidade de incluir ou não incluir uma determinada substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, conforme previsto no n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o dessa directiva. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O prazo de 12 anos previsto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE é prorrogado até 31 de Dezembro de 2008 no caso das substâncias activas indicadas no anexo da presente decisão. Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2003. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. (2) JO L 177 de 16.7.2003, p. 12. (3) JO L 168 de 27.6.2002, p. 14. (4) COM(2001) 444 final. ANEXO LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ACTIVAS REFERIDAS NO ARTIGO 1.o A. Substâncias activas químicas Acetato de (2E,13Z)-octadecadien-1-ilo Acetato de (3E,13Z)-octadecadien-1-ilo Acetato de (3Z,13Z)-octadecadien-1-ilo Acetato de (7E,9E)-dodecadienilo Acetato de (7E,9Z)-dodecadienilo Acetato de (7Z,11E)-hexadecadien-1-ilo Acetato de (7Z,11Z)-hexadecadien-1-ilo Acetato de (9Z,12E)-tetradecadien-1-ilo Acetato de (E)-11-tetradecenilo Acetato de (E)-8-dodecenilo (E,E)-8,10-Dodecadien-1-ol Acetato de (E/Z)-8-dodecenilo (E/Z)-9-Dodecen-1-ol Acetato de (E/Z)-9-dodecenilo (Z)-11-Hexadecen-1-ol Acetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo (Z)-11-Hexadecenal Acetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo Acetato de (Z)-13-hexadecen-11-inilo (Z)-13-Octadecenal (Z)-7-Tetradecenal (Z)-8-Dodecenol Acetato de (Z)-8-dodecenilo Acetato de (Z)-9-dodecenilo (Z)-9-Hexadecenal Acetato de (Z)-9-tetradecenilo Isobutirato de (Z,Z,Z,Z)-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo 1,4-Diaminobutano (putrescina) 1,7-Dioxaespiro-5,5-undecano 1-Decanol 1-Naftilacetamida Ácido 1-naftilacético Éster etílico do ácido 1-naftilacético 1-Tetradecanol 2,6,6-Trimetilbiciclo(3.1.1)hept-2-en-4-ol 2-Naftiloxiacetamida Ácido 2-naftiloxiacético 2-Fenilfenol (incluindo o sal de sódio) 3,7,11-Trimetil-1,6,10-dodecatrien-3-ol (nerolidol) 3,7-Dimetil-2,6-octadienal (geraniol) 5-Decen-1-ol Acetato de 5-decen-1-ilo 6-Benziladenina Ácido acético Sulfato de alumínio e amónio Fosforeto de alumínio Sulfato de alumínio Na categoria dos aminoácidos, as seguintes: Ácido γ-aminobutírico Ácido L-glutâmico L-triptofano Acetato de amónio Carbonato de amónio Antraquinona Azadiractina Óleo de ossos Brodifacume Bromadiolona Carboneto de cálcio Cloreto de cálcio Dióxido de carbono Quitosano Cloralose Clorofacinona cis-Zeatina Citronelol Extracto cítrico Cisteína Benzoato de denatónio Cloreto de didecildimetilamónio Difenacume Acetato de dodecan-1-ilo Álcool dodecílico EDTA e respectivos sais Etanol Etoxiquina Etileno Farnesol/(Z,E)-3,7,11-trimetil-2,6,10-dodecatrien-1-ol Na categoria dos ácidos gordos, as seguintes: Ácido decanóico Éster metílico de ácidos gordos Sal potássico de ácidos gordos Ácido heptanóico Ácido octanóico Ácido oleico Ácido pelargónico Álcoois gordos Ácido fólico Formaldeído Ácido fórmico Extracto de alho Gelatina Ácido giberélico Giberelina Glutaraldeído Extracto de sementes de toranja Peróxido de hidrogénio Proteínas hidrolisadas Ácido indolilacético Ácido indolilbutírico Sulfato de ferro Caulino Terra de diatomáceas (Kieselgur) Lecitina Calda sulfo-cálcica Fosforeto de magnésio Maltodextrina Extracto de maravilha Metilnonilcetona Extracto de Mimosa tenuiflora Nicotina Óleo parafínico Pimenta Ácido peracético Óleos derivados do petróleo Foxime Na categoria dos óleos vegetais, as seguintes: Óleo de botões de groselheira preta Óleo de citronela Óleo de cravo-da-índia Óleo de Daphne Óleo essencial (eugenol) Óleos essenciais Óleo de eucalipto Óleo de madeira de guaiaco Óleo de alho Óleo de erva-limão Óleo de manjerona Azeite Óleo de laranja Óleo de pinho Óleo de colza Óleo de soja Óleo de hortelã Óleo de girassol Óleo de tomilho Óleo de ylang-ylang Hidrogenocarbonato de potássio Permanganato de potássio Piretrinas Areia quartzítica Quássia Na categoria dos repulsivos (olfativos) de origem animal ou vegetal, os seguintes: Farinha de sangue Óleos essenciais Ácidos gordos, óleo de peixe Óleo de peixe Gordura de ovino Tall oil Tall oil em bruto Rotenona Extracto de algas marinhas Algas marinhas Silicato de alumínio e sódio Hidrogenocarbonato de sódio Hipoclorito de sódio Laurilsulfato de sódio Metabissulfito de sódio p-Toluenossulfonocloramida de sódio Enxofre e dióxido de enxofre Ácido sulfúrico Fosfato tricálcico Cloreto de trimetilamónio Ureia Glúten de trigo Fosforeto de zinco B. Microrganismos Bacillus sphaericus Bacillus thuringiensis, subespécie aizawai Bacillus thuringiensis, subespécie israelensis Bacillus thuringiensis, subespécie kurstaki Bacillus thuringiensis, subespécie tenebrionis Beauveria bassiana Beauveria brongniartii (sinónimo: B. tenella) Vírus da granulose de Cydia pomonella Metarhizium anisopliae Vírus da poliedrose nuclear de Neodiprion sertifer Phlebiopsis gigantea Streptomyces griseoviridis Trichoderma harzianum Trichoderma polysporum Trichoderma viride Verticillium dahliae Verticillium lecanii