17.11.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/3
REGULAMENTO (CE)N?2665/95DACOMISSÃO
de16deNovembrode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelopeloRegulamento (CE)n?1538/95(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo17?,
Considerando que,porforçadoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,adiferençaentreospreçosno
comérciointernacionaldosprodutosreferidosnoartigo
1?daqueleregulamento eospreçosdestesprodutosna
Comunidade podesercobertaporumarestituiçãoà
exportação,noslimitesdecorrentes dosacordos
concluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?804/68asrestituiçõesàexportaçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doreferidoregulamento
exportadosnoseuestadonatural,devemserfixadas
tomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—oslimitesdecorrentesdosacordosconcluídosem
conformidade comoartigo228?doTratado,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?5doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendoospreçosnocomerciointernacional estabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodon?3doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,asituaçãodomercado
mundialouasexigênciasespecíficasdecertosmercados
podemtornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoem
relaçãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doreferido
regulamentoconsoanteoseudestino;
Considerandoqueon?3doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?804/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerandoque,nostermosdoartigo12?doRegula­
mento(CE)n?1466/95daComissão,de27deJunhode
1995,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?
2452/95(4),arestituiçãoconcedidaemrelaçãoaos
produtoslácteosaçucaradoséigualàsomadedois
elementos,umparateremcontaaquantidadede
produtoslácteoseooutroparateremcontaaquantidade
desacaroseadicionada;que,todavia,esteúltimoelemento
sóétomadoemconsideração seasacaroseadicionada
tiversidoproduzidaapartirdebeterrabasoudecana-de­
açúcarcolhidasnaComunidade ;que,emrelaçãoaos
produtosdoscódigosNCex04029911,ex04029919,
ex04049051,ex04049053,ex04049091eex0404
9093,deteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala9,5%edeteordematériasecalácticanãogorda
igualousuperiora15%,empeso,oprimeiroelemento
acimareferidoéfixadoemrelaçãoa100kgdeproduto
inteiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutosaçucarados
dasposições0402e0404,esteelementoécalculado
multiplicando omontantedebasepeloteordeprodutos
lácteosdoprodutoemcausa;queestemontantedebaseé
igualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgdeprodutos
lácteoscontidosnoprodutointeiro;
OJOn?L144de28.6.1995,p.22.
(4)JOn?L252de20.10.1995,p.12.(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.f)JOn?L148de30.6.1995,p.17.

N?L274/4rprl JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.95
Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1101/95(2);
Considerandoqueoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamenteaprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora181,13
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84da
Comissão(3),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),previudispo­
siçõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/95í6),proíbeocomércioentreaComunidade
EuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando quearevogaçãodoRegulamento (CEE)
n?1098/68daComissão,de27deJulhode1968,que
estabeleceasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituiçõesà
exportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosQ,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2767/90(8),tornanecessáriaasubstituiçãodas
referênciasàszonasdedestinopelosnúmerosdecódigo
dopaísdedestinoconstantesdoanexodoRegulamento
(CE)n?3079/94daComissão,de16deDezembrode
1994,relativoànomenclaturadospaísesparaasestatís­
ticasdocomércioexternodaComunidade eocomércio
entreosseusEstados-membros (®);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoleiteedosprodutoslácteos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
exportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaodestino400emrelaçãoaosprodutos
doscódigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
MJOn?L110de17.5.1995,p.1.
MJOn?L91de1.4.1984,p.71.
MJOn?L28de1.2.1988,p.1.hJOn?L102de28.4.1993,p.14.(6)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
Ç)JOn?L184de29.7.1968,p.10.
(8)JOn?L267de29.9.1990,p.14.
9JOn?L325de17.12.1994,p.17.

17.11.95 (PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/5
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deNovembrode1995,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições(**)Código
doprodutoDestino(")Montantedas
restituiçõesf*)
04011010000 + 5,586 04022191500 + 115,79
04011090000 + 5,586 04022191600 + 125,48
04012011100 + 5,586 04022191700 + 131,17
04012011500 + 8,635 04022191900 + 137,59
04012019100 + 5,586 04022199100 + 103,97
04012019500 + 8,635 04022199200 + 104,68
04012091100 + 11,50 04022199300 + 105,97
04012091500 _|_ 13,40 04022199400 + 113,27
04012099100 + 11,50 04022199500 + 115,79
04012099500 + 13,40 04022199600 + 125,48
04013011100 + 17,20 04022199700 + 131,17
04013011400 + 26,53 0402219?900 + 137,59
04013011700 + 39,85 04022915200 + 0,6000
04013019100 + 17,20 04022915300 + 0,9108
04013019400 + 26,53 04022915500 + 0,9596
04013019700 + 39,85 04022915900 + 1,0321
04013031100 + 47,46 04022919200 + 0,6000
04013031400 + 74,12 04022919300 + 0,9108
04013031700 + 81,73 04022919500 + 0,9596
04013039100 + 47,46 04022919900 + 1,0321
04013039400 + 74,12 04022991100 + 1,0397
04013039700 + 81,73 04022991500 + 1,1327
04013091100 + 93,15 04022999100 + 1,0397
04013091400 + 136,90 04022999500 + 1,1327
04013091700 + 159,76 04029111110 + 5,586
04013099100 + 93,15 04029111120 + 11,50
04013099400 + 136,90 04029111310 + 18,18
04013099700 + 159,76 04029111350 + 22,29
04021011000 + 60,00 04029111370 + 27,10
04021019000 + 60,00 04029119110 + 5,586
04021091000 + 0,6000 04029119120 + 11,50
04021099000 + 0,6000 04029119310 + 18,18
04022111200 + 60,00 04029119350 + 22,29
04022111300 + 91,08 04029119370 + 27,10
04022111500 + 95,96 04029131100 + 22,72
04022111900 + 103,21 04029131300 + 32,03
04022117000 + 60,00 04029139100 + 22,72
04022119300 + 91,08 04029139300 + 32,03
04022119500 + 95,96 04029151000 + 26,53
04022119900 + 103,21 04029159000 + 26,53
04022191100 + 103,97 04029191000 + 93,15
04022191200 + 104,68 04029199000 + 93,15
04022191300 + 105,97 04029911110 + 0,0559
04022191400 + 113,27 04029911130 + 0,1150

N?L274/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.95
CódigoDestino(*)Montantedas CódigoDestinof)Montantedas
doproduto restituições(") doproduto restituições (**)
04029911150 + 0,173504039051100 + 5,586
04029911310 + 20,9804039051300 + 8,635
04029911330 + 25,1704039053000 + 11,50
04029911350 + 33,4604039059110 + 17,20
04029919110 + 0,055904039059140 + 26,S3
04029919130 + 0,115004039059170 + 39,85
04029919150 + 0,173504039059310 + 47,46
04029919310 + •20,9804039059340 + 74,12
04029919330 + 25,1704039059370 + 81,73
04029919350 + 33,4604039059510 + 93,15
04029931110 + 0,246304039059540 + 136,90
04029931150 + 34,8304039059570 + 159,76
04029931300 + 0,474604039061100 + 0,0559
04029931500 + 0,817304039061300 + 0,0864
04029939110 + 0,246304039063000 + 0,1150
04029939150 + 34,83 04039069000 + 0,1720
04029939300 + 0,474604049011100 + 59,14
04029939500 + 0,8173 04049011910 + 5,586
04029991000 + 0,9315 04049011950 + 18,02
04029999000 + 0,9315 04049013120 + 59,14
04031002000 +—04049013130 + 90,27
04031004200 +—04049013140 + 95,10
04031004300 +—04049013150 + 102,29
04031004500 +—04049013911 + 5,586
04031004900 +—04049013913 + 11,50
04031006000 +—04049013915 + 17,20
04031012000 +—04049013917 + 26,53
04031014200 +—04049013919 + 39,85
04031014300 +—04049013931 + 18,02
04031014500 +— 04049013933 + 22,09
04031014900 +— 04049013935 + 26,86
04031016000 +— 04049013937 + 31,75
04031022100 + 5,586 04049013939 + 33,19
04031022300 + 8,635 04049019110 + 103,05
04031024000 + 11,50 04049019115 + 103,74
04031026000 + 17,20 04049019120 + 105,03
04031032100 + 0,0559 04049019130 + 112,26
04031032300 + 0,0864 04049019135 + 114,74
04031034000 + 0,1150 04049019150 + 124,35
04031036000 + 0,1720 04049019160 + 130,00
04039011000 + 59,14 04049019180 + 136,35
04039013200 + 59,14 04049031100 + 59,14
04039013300 + 90,27 04049031910 + 5,586
04039013500 + 95,10 04049031950 + 18,02
04039013900 + 102,29 04049033120 + 59,14
04039019000 + 103,05 04049033130 + 90,27
04039031000 + 0,5914 04049033140 + 95,10
04039033200 + 0,5914 04049033150 + 102,29
04039033300 + 0,9027 04049033911 + 5,586
04039033500 + 0,9510 04049033913 + 11,50
04039033900 + 1,0229 04049033915 + 17,20
04039039000 + 1,0305 04049033917 + 26,53

17.11.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/7
CódigoDestino(*)Montantedas CódigoDestino(*)Montantedas
doproduto restituiçõesf*) doproduto restituições (**)
04049033919 + 39,85 04049099990 + 0,9315
04049033931 + 18,02 04050011200 + 120,98
04049033933 + 22,09 04050011300 + 152,20
04049033935 + 26,86 04050011500 + 156,10
04049033937 + 31,7504050011700 + 160,00
04049033939 + 33,1904050019200 + 120,98
04049039110 + 103,0504050019300 + 152,20
04049039115 + 103,7404050019500 + 156,10
04049039120 + 105,0304050019700 + 160,00
04049039130 + 112,2604050090100 181,13 +
04049039150 + 114,7404050090900 + 233,21
04049051100 + 0,5914
04061020100 + —
04049051910 + 0,0559
20,7904061020230 028
04049051950 +
0,5914400 34,3304049053110 +
04049053130 + 0,9027404 —
04049053150 + 0,9510...42,17
04049053170 + 1,022904061020290 028 —
04049053911 + 0,0559400 34,33
04049053913 + 0,1150.404 —
04049053915 + 0,1720 42,17
04049053917 + 0,265304061020610 028 11,87
04049053919 + 03985037 —
04049053931 + 20,79 039 —
04049053933 + 24,95 400 76,69
04049053935 + 33,16 404 —
04049053937 + 34,51»..78,67
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—
04049093913 + 0,1150037 _
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039II
0,2653—
04049093917 +
114,290J985400
04049093919 +
20,79404
04049093931 + II
04049093933 + 24,95114,29
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04049099950 + 0,8173»»»118,98

N?L274/8IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.95
CódigoDestinof)Montantedas CódigoDestino(*)Montantedas
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—
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404
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039 — 404 —
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404..— 04063010350 028 —
...3834 037 —
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037
404 —
039
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404 — 404 —
...105,78...82,23
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037
039404 —
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039 —039 —
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404 — 404 22,16
...18,06...56,51

17.11.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/9
Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituiçõesf")
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039 —
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404 —
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...82,23
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404 —
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037 —
039 —
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„.97,53
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037—
039—
400 34,43
404—
...38,52Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições (**)
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...38,52
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404 —
...56,51
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037 —
039 —
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404 15,83
...38,52
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037 —
039 —
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404 22,16
...56,51
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039 —
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404—
...82,23
04063039930 028 —
037 —
039 —
400 73,60
404 —
...82,23

N?L274/10[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.95
CódigoDestinof)Montantedas CódigoDestino(*)Montantedas
doproduto restituições(") doproduto restituiçõesf")
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»«»97,53 404
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404 —404
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404
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—
039037
—
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404400 114,29
—
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—
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039037 —
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...140,08404 —
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037
039 — 039 —
400 114,29 400 57,14
404— 404 —
...140,08...118,98

17.11.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/11
Código
doprodutoDesuno(")Montantedas
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doprodutoDestinof)Montantedas
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037 — 039 61,55
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...79,08 04069069100 + —
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...79,08...132,76
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037 — 037 —
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...139,38...97,40

N?L274/12(PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.95
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doproduto restituições (**) doproduto restituições (**)
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037 — 037 —
039 —039
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404 —404
»»»118,98 „.118,98
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037 _04069086100 +
03904069086200 028 11,87400 65,94037404 —
039
118,98
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037404 —
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404 — 037 —
...97,40039 —
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037
039—400
40484,55
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404 — 037 —
...118,98 039 —
04069078500 028
037
039—400
40496,10
97,40
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404 —037 _
...118,98039 _
04069079900 028 —
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40404069087100 + —
...100,8304069087200 028 11,87
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404—...78,67
...114,29 04069087300 028 17,59
04069085910 028
037 37,51037
039—
039 37,51 400 84,55
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404 79,13 ...86,26
»»»139,3804069087400 028 21,10
04069085991 028 —037
037—039
039 —400 96,10
400 114,29404
404...97,40
114,29

17.11.95PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L274/13
CódigoDestino(*)Montantedas CódigoDestinof)Montantedas
doproduto restituições(") doproduto restituições (**)
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...132,7623091019300 + —
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03723091019500 + _
23091019600 +
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404 —23091070010 +
...118,98 23091070100 + 19,03
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404 — 23091070500 + 38,05
...42,1723091070600 + 44,39
04069087979 028 24,1823091070700 + 50,74
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04069088200 028
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23099039010+
+—
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...78,6723099039400 + —
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039 _23099039700 + —
400 84,5523099039800 + ——
23099070010 +
40423099070100 4· 19,03
¥¥»86,2623099070200 + 25,37
23091015010 +—23099070300 + 31,72
23091015100 + —23099070500 + 38,05
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23091015400 +— 23099070800 + 55,82
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada*códigoproduto>,omontantedarestituiçãoéindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino(«+»),omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquerdestino,àexcepçãodoreferido
non?2doartigo1?
(**)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEEI)n?3846/87daComissão
(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.