100 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.07
373D0414
N?L355/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.12.73
DECISÃODACOMISSÃO
de31deOutubrode1973
relativaaoComitéConsultivodosCereais
(73/414/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Artigo2°
1.OComitépodeserconsultadopelaComissão
sobrequalquerproblemaquedigarespeitoàaplica­
çãodosregulamentosrelativosàorganizaçãocomum
demercadonosectordoscereaisedesignadamente
sobreasmedidasquetemdeadoptarnoâmbitodes­
sesregulamentos .
2.OpresidentedoComitépodeindicaràComis­
sãoaoportunidade deconsultaroComitésobreum
assuntodaesferadecompetênciadesteúltimoeso­
breoqualnãolhetenhasidoapresentadopedidode
parecer.Procederádestemododesignadamente ape­
didodealgumadascategoriaseconómicasrepresen­
tadas.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando quepelaDecisãodaComissão,de18de
Julhode1962(*),alteradapelaDecisão,de15deMaio
de1970(2),seinstituiuumComitéConsultivonoSector
dosCereais;
Considerando quesemostrouoportunoordenarasre­
grasrelativasaonúmerodemembroseàrepartiçãodos
lugaresnoseiodoComité,nasequênciadaadesãoà
ComunidadedenovosEstados-membros ;
Considerando ,alémdisso,queconvémadaptarotexto
dadecisãoacimareferidanalgunspontosdeordemse­
cundária;queumapreocupaçãodeclarezalevouaque
seelaborsasseumaredacçãocompletamente novado
texto,Artigo3o.
DECIDE :
ArtigoIo.
OtextodaDecisãode18deJulhode1962,relativaà
criaçãodoComitéConsultivodosCereais,passaatera
seguinteredacção :1.OComitécompoe-sedequarentaequatro
membros.
2.Oslugaresestãodistribuídosdoseguintemodo:
—quinzeparaosprodutoresdecereais,
—seteparaascooperativasdecereaiseparaas
cooperativastransformadoras decereais,
—seisparaasindústriasdetransformação deprodu­
tosagrícolasealimentares,assimdistribuídos :
—doisparaasindústriasdamoagemdetrigoe
centeio,demilho,desêmolaeindústriasde
massasalimentícias ;
—doisparaasindústriasdemalte,cervejeirae
indústriasutilizadorasdecereais,
—doisparaasindústriasdeprodutosamiláceos
eindústriasdealimentosparaanimais,
—cincoparaosnegociantesdecereais,
—cincoparaostrabalhadores agrícolasetrabalha­
doresdosectoralimentar,«ArtigoIo.
1.Econstituído,juntodaComissão,umComité
ConsultivodosCereais,adiantedesignadopor"Co­
mité".
2.OComitéécompostoporrepresentantes das
categoriaseconómicasseguintes :produtorasagríco­
las,cooperativasagrícolas,indústriasagrícolaseali­
mentares,comérciodeprodutosagrícolasealimenta­
res,trabalhadores dosectoragrícolaealimentare
consumidores . —seisparaosconsumidores .
Artigo4o.
OJOn?72de8.8.1962,p.2026/62.
OJOn?L121de4.6.1970,p.16.1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaCo­
missãoporpropostadasorganizaçõesprofissionais ,

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Artigo8°.
1.OComitéreúne-senasededaComissão,por
convocaçãodesta,eamesareúne-seporconvocação
dopresidentedeacordocomaComissão.
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosda
ComissãoparticipamnasreuniõesdoComité,da
mesaedosgruposdetrabalho.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecreta­
riadodoComitéedosgruposdetrabalho.
Artigo9o.constituídasaoníveldaComunidade ,maisrepresen­
tativasdascategoriaseconómicasreferidasnon?2do
artigo1?ecujasactividadessesituemnoâmbitoda
organizaçãocomumdemercadodoscereais.Osre­
presentantesdosconsumidores ,porém,sãonomea­
dosporpropostado"ComitéConsultivodosConsu­
midores".
Porcadaumdoslugaresapreencher,estesorganis­
mosproporãodoisCandidatosdenacionalidade dife­
rente.
2.AduraçãodomandatodemembrodoComitéé
detrêsanos,renovável.Asfunçõesexercidasnãosão
remuneradas .
Notermodoperíododetrêsanos,osmembrosdo
Comitécontinuamemfunçõesatéqueseprocedaà
substituiçãoourenovaçãodorespectivomandato.
Antesdotermodoperíododetrêsanos,omandato
demembroterminapormotivodedemissãooufale­
cimento.
Podeigualmenteserpostofimaomandatodeum
membroseasuasubstituiçãoforpedidapeloorga­
nismoqueapresentouasuacandidatura .
Serásubstituídopelorestanteperíododomandatode
acordocomoprocessoprevistonon?1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComis­
sãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias,para
informação .AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidos
deparecerformuladospelaComissãoenãoserãose­
guidasdequalquervotação.
AosolicitaropareceraoComité,aComissãopode
fixaroprazoemqueestedeveseremitido.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasre­
presentadasserãoinscritasnumrelatórioatransmitir
àComissão .
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânime
doComité,esteelaboraráasconclusõescomunsa
juntaraorelatório.
Osresultadosdasdeliberaçõesserãocomunicados
pelaComissãoaoConselhoouaoscomitésdeges­
tão,apedidodestes. Artigo5°.
Artigo10°
Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,
osmembrosdoComitésãoobrigadosangodivulgar
asinformaçõesdequetiveramconhecimento através
dostrabalhosdoComitéoudosgruposdetrabalho,
seaComissãoosinformardequeoparecersolici­
tadoouaquestãolevantadaincidesobrematériaque
revestecarácterconfidencial .
Nestecaso,apenasassistemàssessõesosmembrosdo
Comitéeosrepresentantes dosserviçosdaComissão.OComitéprocederáàeleiçãodeumpresidentee
doisvice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.A
eleiçãoobtem-sepormaioriadedoisterçosdos
membrospresentes.
OComitépode,mesmamaioria,agregaroutros
membrosàmesa.Nestecaso,estaincluiráalémdo
presidente,umrepresentante ,nomáximo,porcada
umadascategoriaseconómicasrepresentadasnoCo­
mité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
Artigo6°.
Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepre^
sentadas,opresidentepodeconvidarumdelegado
dessacategoriaaassistiràsreuniõesdoComité.
Pode,deigualmodo,convidaraparticiparcomope­
ritonostrabalhosdoComitéqualquerpessoacom
competênciaespecialsobrealgumdosassuntosinscri­
tosnaordemdodia;osperitosparticipamapenasnas
deliberaçõesrelativasàquestãoquemotivouasua
presença .Artigo2°.
Apresentedecisãoentraemvigorem31deOutubrode
1973.
FeitoemBruxelasem31deOutubrode1973.
Artigo7°PelaComissão
OPresidenteAfimdefacilitarassuastarefas,oComitépodeinsti­
tuirgruposdetrabalho. François-Xavier ORTOLI