126JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1651
19.6.85JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L159/31
REGULAMENTO (CEE)N?1651/85DACOMISSÃO
de18deJunhode1985
quefixaospreçosdereferênciaválidosparaacampanhade1985/1986nosectorvitivinícola
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadovitivinícola(')comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?798/85(2)e,nomeadamente ,on?6doseuartigo17?,
Considerandoqueon?1doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?337/79prevêafixaçãoanualdeumpreçode
referênciaparaosvinhostintoseumpreçodereferência
paraosvinhosbrancos;queessospreçosdereferência
devemserestabelecidosapartirdospreçosdeorientação
dostiposdevinhosdemesatintosebrancosmaisrepre­
sentativosdaproduçãocomunitariamajoradosdoscus­
tosprovocadospelacolocaçãodosvinhoscomunitários
nomesmoestádiodecomercialização dosvinhosimpor­
tados;
Considerando queostiposdevinhosdemesamaisre­
presentativosdaproduçãocomunitáriasãoostiposRe
AIdefinidosnosartigos1?e2?doRegulamento (CEE)
n?340/79doConselho(3);queospreçosdeorientação
quelhessaoaplicáveisequeconstamdoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1507/85doConselho(4)foram
fixadosaomesmoníveldosdacampanhaprecedente;
Considerandoque,nostermosdon?1,terceiropará­
grafo,doartigo17?doRegulamento (CEE)n?337/79,
ospreçosdereferênciasãoigualmentefixadosparaos
sumos(incluindoosmostos)deuvasdasubposição20.07
BIdapautaaduaneiracomum,paraossumosdeuvas
(incluindoosmostosdeuvas)concentradosdassubposi­
ções20.07AIeBIdapautaaduaneiracomum,paraos
mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcoolnaacepção
danotacomplementar 4,alíneaa),doCapítulo22da
pautaaduaneira,paraosvinhostratadosnaacepçãoda
notacomplementar 4,alíneab),doCapítulo22dapauta
aduaneiracomum,eparaosvinhoslicorososnaacepção
danotacomplementar 4,alíneac),doCapítulo22da
pautaaduaneiracomum;
Considerando que,poroutrolado,devendoserfixados
ospreçosdereferênciaespeciaisparaosprodutos,emfunçãodassuascaracterísticasespeciaisoudassuasutili­
zaçõesespeciais,convémfixarospreçosdereferência
paraosvinhosprovenientesdascepasRieslingouSylva­
ner,bemcomoparaosvinhoslicorososdestinadosàela­
boraçãodeprodutosquenãosejamosdaposição22.05
dapautaaduaneiracomum;que,finalmente,osmontan­
tesunitárioscorrespondentes aoscustosnormaisde
acondicionamento devemserestabelecidosdemodoa
queospreçosdereferênciadosdiferentesprodutosse­
jammajoradosnoscasosdeessesprodutosseremacon­
dicionados,queremrecipientesdedoislitrosoumenos,
queremrecipientessuperioresadoislitrosenãosupe­
rioresa20litros;
Considerandoqueospreçosdereferênciadosvinhosli­
corososfixadosporhectolitrodevemserestabelecidos
tendoemcontaoníveldospreçospraticadosnointerior
daComunidadeparaoprodutoemcausa;quecertos
vinhoslicorososdasubposição22.05CIIdapautaadua­
neiracomumsãocaracterizadosporumconteúdoemex­
tractosecototalqueexcedeoslimitesconsiderados
comonormais;que,emaplicaçãodasregrasdanota
complementar 3,alíneaC,doCapítulo22dapauta
aduaneiracomum,essesvinhoslicorososnãoforamclas­
sificadosnacategoriacorrespondente aodoseugraual­
coométricomasnacategoriamaiselevadae,portanto,
sujeitosàobservaçãodeumpreçodereferênciasuperior
aofixadoparaacategoriacorrespondente aoseugrau
alcoométrico ;que,poroutrolado,essemecanismonão
seaplicaacertosvinhoslicorososconcorrenciais classifi­
cadosnassubposições22.05CIIIe22.05CIV;que,
convém,tendoemcontaaimportânciadovolumedeim­
portaçõesdessesvinhos,fixar-lhepreçosdereferência
queasseguremigualdadedetratamentoentreosdiferen­
tesvinhoslicorosos;
Considerandoque,on?1,parágrafoquinto,doartigo
17?doRegulamento(CEE)n?337/79prevêqueopreço
dereferênciapodeseradaptadoparaoslocaisgeográfi­
cosnãoeuropeusdaComunidade ;queasituaçãodo
mercadosónecessitaactualmentedessaadaptaçãono
departamentofrancêsultramarinodaReunião;
Considerandoqueoscustos,comexcepçãodosprejuí­
zos,decorrentesdacolocaçãodosvinhoscomunitários
nomesmoestádiodecomercialização dosvinhosimpor­
tadoseestabelecidosnostermosdodispostonoartigo4?
doRegulamento (CEE)n?344/79doConselho(5),po­
demseravaliadosforfetariamente ;queessescustos,bem
comoosoutroselementosconsiderados ,nãosofreram
aumentossubstanciaisdepoisdaúltimafixação;OJOn?L54de5.3.1979,p.1.
OJOn?L89de29.3.1985,p.1.
(3)JOn?L54de5.3.1979,p.60.
(4)JOn?L151de10.6.1985,p.48. (s)JOn?L54de5.3.1979,p.67.

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b)Outros:72.50ECUsporhectolitro,
22.05CIV:92ECUsporhectolitro,
22.05CV:99.30ECUsporhectolitro:
7)Vinholicorosonaacepçãodanotacomplementar
4,alíneac),doCapitulo22dapautaaduaneira
comumdestinadoàtransformação emprodutos
quenãosejamosdaposição22.05dapautaadua­
neiracomum:Considerandoque,nafixaçãodospreçosdereferência
sedeveteremcontaoscritériosprevistospeloRegula­
mento(CEE)n°.344/79;que,tendoemcontaosobjecti­
vosdapolíticavitivinícolacomunitária,bemcomoacon­
tribuiçãoqueaComunidadeentendedaraodesenvolvi­
mentoharmoniosodocomérciomundial,éoportunofi­
xarospreçosdereferênciaparaacampanhade1985/
/1986,bemcomoosmontantesunitários,aosmesmos
níveisdostomadosemconsideraçãoparaacampanha
anterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparacerdoCo­
mitédeGestãodosVinhos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :22.05CII:60,60ECUsporhectolitro,
22.05CIII:64,80ECUsporhectolitro,
22.05CIV:78,40ECUsporhectolitro,
22.05CV:86,70ECUsporhectolitro.
ArtigoIo.
Paraacampanha1985/1986,ospreçosdereferênciasao
fixadosdoseguintemodo:
A.Produtosdasubposição22.05Cdapautaaduaneira
comum :
1)Vinhotinto:
4,48ECUspela%volálcooladquiridoporhecto­
litro:B.Ospreçosdereferênciaparaosprodutosreferidos
emA,pontos1e2,sãoaumentadosde1ECU
pela%devoldeálcooladquiridoporhectolitro,seo
vinhoéimportadopelodepartamentofrancêsultra­
marinodaReunião.
C.Produtosdaposição20.07dapautaaduaneiraco­
mum:
1)Sumos(incluindoosmostos)deuvascçncentradas
ounão,comumteordeaçúcardeadiçãoigualou
inferiora30%empeso,dasubposição20.07AI
eBIdapautaaduaneiracomum:
a)Branco:3,84ECUspela%devoldeálcoolem
potênciaporhectolitro;
b)Outros:4,07ECUspela%devoldeálcoolem
potênciaporhectolitro;
2)Sumos(incluindoosmostos)deuvasconcentradas
ounão,comumteordeaçúcardeadiçãosuperior
a30%empeso,dasubposição20.07AIeBIda
pautaaduaneiracomum:
a)Branco:3,84ECUspela%devoldeálcoolem
potênciaporhectolitro,
b)Outros:4,07ECUspela%devoldeálcoolem
potênciaporhectolitro.
D.Omontanteforfetárioporhectolitroaaditaraos
produtosreferidosemA,pontos1,2,3e6,éfixado
em:
—42,30ECUsporhectolitro,semprequeacondi­
cionadosemrecipientescomumconteúdodedois
litros,oumenos,
—21,15ECUsporhectolitro,semprequeacondi­
cionadosemrecipientescomumconteúdosupe­
riora2litrosequenãoexcedaos20litros.2)Vinhobrancoquenaooreferidonoponto3:
4,23ECUspela%devolálcooladquiridopor
hectolitro;
3)Vinhobrancopresenteàimportaçãosobonome
debaceloRieslingouSylvaner:
89,63ECUsporhectolitro;
4)Vinhotratadonaacepçãodanotacomplementar
4,alíneab),doCapitulo22dapautaaduaneira
comum :
2,61ECUspela%devolálcooladquiridopor
hectolitro;
5)Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,na
acepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),do
Capitulo22dapautaaduaneiracomum:
2,80ECUspela%devoldeálcooltotalporhec­
tolitro;
6)Vinholicorosonaacepçãodanotacomplementar
4,alíneac),doCapitulo22dapautaaduaneira
comumdassubposiçõesseguintes:Artigo2o.22.05CII:69ECUsporhectolitro,
22.05CIII: Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadasEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deSe­
tembrode1985.a)De15%devol.apresentando maisde130
gramaseatéummáximode330gramasdeex­
tractosecototalporlitro:69ECUsporhecto­
litro;

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OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deJunhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente