REGULAMENTO (CE) Nº 1561/96 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1996 que fixa os coeficientes de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador das categorias A e B no âmbito do contingente pautal para 1996

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente o seu artigo 20º,

Considerando que, em aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que estabelece normas de execução do regime de importação de bananas na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1409/96 (4), a Comissão fixa, se for caso disso, para cada categoria de operadores, e em função do volume do contingente pautal anual e do total das quantidades de referência dos operadores, determinadas em aplicação dos artigos 3º e seguintes do mesmo regulamento, o coeficiente uniforme de redução a aplicar à quantidade de referência de cada operador com vista a determinar a quantidade que lhe deve ser atribuída para o ano em causa;

Considerando que, em aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1442/93, o Regulamento (CE) nº 2679/95 da Comissão (5) fixou, a título provisório, e na pendência da adaptação do volume do contingente pautal na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, os coeficientes de redução a aplicar às quantidades de referência dos operadores das categorias A e B, com base num contingente pautal de 2 200 000 toneladas para 1996;

Considerando que o volume do contingente pautal para 1996 foi, ulteriormente, fixado, pelo Regulamento (CE) nº 1559/96 da Comissão (6) em 2 553 000 toneladas, não incluindo a quantidade suplementar a 72 440 toneladas fixadas pelos Regulamentos (CE) nº 127/96 (7) (CE) nº 822/96 (8) a fim de ter em conta as consequências das tempestades tropicais Íris, Luís e Marilyn;

Considerando que, por razões de clareza, é conveniente revogar o Regulamento (CE) nº 2679/95;

Considerando que, no cálculo dos coeficientes de redução supramencionados, não deve ser tida em conta a quantidade global atribuída aos operadores afectados pelas tempestades Íris, Luís e Marilyn; que os coeficientes devem ser determinados com base em 2 553 000 toneladas;

Considerando que, atendendo aos prazos previstos no Regulamento (CEE) nº 1442/93, o disposto no presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente;

Considerando que o Comité de gestão de bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No âmbito do contingente pautal previsto nos artigos 18º e 19º do Regulamento (CEE) nº 404/93, a quantidade a atribuir a cada operador das categorias A e B a título do período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 obtém-se afectando a quantidade de referência do operador, determinada em aplicação do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1442/93, do seguinte coeficiente uniforme de redução:

- para cada operador da categoria A: 0,623432;

- para cada operador da categoria B: 0,552005.

Artigo 2º

É revogado o Regulamento (CE) nº 2679/95.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.

(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO nº L 142 de 12. 6. 1993, p. 6.

(4) JO nº L 181 de 20. 7. 1996, p. 13.

(5) JO nº L 277 de 21. 11. 1995, p. 1.

(6) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.

(7) JO nº L 20 de 26. 1. 1996, p. 17.

(8) JO nº L 111 de 4. 5. 1996, p. 7.