N?L24/14 JornalOficialdasComunidades Europeias1.2.95
REGULAMENTO (CE)N?162/95DACOMISSÃO
de31deJaneirode1995
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/93(9);
Considerandoque,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3496/93daComissão(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo5?,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivonosectordas
forragenssecasfoifixadonoRegulamento (CEE)
n?1288/93doConselho(3)enoRegulamento (CE)n?
538/94daComissão(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2065/92do
Conselho(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1288/93,fixouapercentagemreferidanoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78em70%paraa
campanhadecomercialização de1994/1995;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89Q,opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemserConsiderando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
puderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.oJOn?L319de21.12.1993,p.17.
(3)JOn?L132de29.5.1993,p.1.
OJOn?L68de11.3.1994,p.20.
OJOn?L215de30.7.1992,p.48.
(6)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.1.(8)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
OJOn?L108de1.5.1993,p.114.

1.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/15
Considerandoque,dadoqueaaplicaçãodoreferidonovo
regimeestáprevistapara1deAbrilde1995,éconve­
nientefixaremzeroaajudaconcedidaparaoperíodo
compreendidoentre1deAbrile31deOutubrode1995
noâmbitodoactualregime;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento,Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(2),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(4);
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerandoque,aquandodadecisãosobreareformada
políticaagrícolacomumem1992,oConselhomanifestou
aintençãodeinstitutirumnovoregimedaajudaàprodu­
çãodeforragenssecas,baseadonumaajudafixaportone­
lada;que,nasnegociaçõessobreafixaçãodospreçosagrí­
colasparaacampanhadecomercialização de1994/1995,
essaintençãofoiconfirmada,encontrando-seactualmente
emapreciaçãonoConselhoumapropostaderegulamento
queprevê,nosectoremcausa,oestabelecimento deuma
novaorganizaçãodomercado,aplicávelapartirde1de
Abrilde1995ebaseadanumaajudafixadaforfetaria­
menteportoneladaparaquantidadesmáximasdetermina­
das;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(")JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(4)Verpágina1dopresenteJornalOficial.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1995,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deFevereirode1995relativamente àsforragenssecas:
(emecus/t)
\ —Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor Outrasforragens
—Concentrados deproteínas
Fevereiro 1995 74,287 44,486
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emecus/t)
Março1995 74,405 44,604
Abril1995 0,000 0,000
Maio1995 0,000 0,000
Junho1995 0,000 0,000
Julho1995 0,000 0,000
Agosto1995 0,000 0,000
Setembro 1995 0,000 0,000
Outubro1995 0,000 0,000