PT Jornal Oficial da União Europeia L 181/49

DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de Julho de 2009

que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, do montante a que se refere o n.o 2-A do artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural, e que altera a Decisão 2006/636/CE da Comissão

[notificada com o número C(2009) 5307]

(2009/545/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 69.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência da introdução das novas regras sobre a modulação estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (2), a Decisão 2006/410/CE da Comissão (3) foi substituída pela Decisão 2009/379/CE da Comissão, de 11 de Maio de 2009, que fixa os montantes que, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 1782/2003, (CE) n.o 378/2007, (CE) n.o 479/2008 e (CE) n.o 73/2009 do Conselho são colocados à disposição do FEADER e os montantes disponíveis para as despesas correspondentes ao FEAGA (4).

(2) Na sequência do aumento dos montantes totais das dotações de autorização para 2009 e 2010 em 600 milhões de EUR e 420 milhões de EUR, respectivamente, decidido no quadro do acordo sobre o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE), a Decisão 2006/493/CE do Conselho (5) foi alterada pela Decisão 2009/434/CE do Conselho (6). Numa perspectiva de coerência, esses montantes devem ser estabelecidos por Estado-Membro, aplicando os critérios de repartição vigentes.

(3) Na sequência da adopção das Decisões 2009/379/CE e 2009/434/CE, é conveniente adaptar os montantes que são colocados à disposição do FEADER e incluí-los nas repartições anuais do apoio comunitário ao desenvolvimento rural.

(4) A Decisão 2006/636/CE da Comissão, de 12 de Setembro de 2006, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 (7) deve ser alterada em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O montante a que se refere o n.o 2-A do artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 é estabelecido por ano e por Estado-Membro no anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 2006/636/CE é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir do exercício orçamental de 2009.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2009. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 277 de 21.10.2005, p. 1.

(2) JO L 30 de 31.1.2009, p. 16.

(3) JO L 163 de 15.6.2006, p. 10.

(4) JO L 117 de 12.5.2009, p. 10.

(5) JO L 195 de 15.7.2006, p. 22.

(6) JO L 144 de 9.6.2009, p. 25.

(7) JO L 261 de 22.9.2006, p. 32.

ANEXO I Repartição, por Estado-Membro, dos montantes a que se refere o n.o 2-A do artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005: (preços correntes em EUR) 2009 2010 Bélgica 2 220 000 1 554 000 Bulgária 19 500 000 13 650 000 República Checa 21 000 000 14 700 000 Dinamarca 1 740 000 1 218 000 Alemanha 50 340 000 35 238 000 Estónia 5 340 000 3 738 000 Irlanda 15 780 000 11 046 000 Grécia 24 720 000 17 304 000 Espanha 44 880 000 31 416 000 França 35 520 000 24 864 000 Itália 56 520 000 39 564 000 Chipre 1 200 000 840 000 Letónia 7 800 000 5 460 000 Lituânia 13 020 000 9 114 000 Luxemburgo 600 000 420 000 Hungria 28 440 000 19 908 000 Malta 600 000 420 000 Países Baixos 2 280 000 1 596 000 Áustria 27 180 000 19 026 000 Polónia 98 700 000 69 090 000 Portugal 26 940 000 18 858 000 Roménia 59 820 000 41 874 000 Eslovénia 6 780 000 4 746 000 Eslováquia 14 700 000 10 290 000 Finlândia 14 580 000 10 206 000 Suécia 12 420 000 8 694 000 Reino Unido 7 380 000 5 166 000 Total 600 000 000 420 000 000