COOPERAÇÃO EUROPEIA NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA (COST)Conclusões do Comité de Altos Funcionários sobre o futuro papel da COST(Adoptadas aquando da reunião dos Altos Funcionários efectuada em Viena, em 23 e 24 de Junho de 1986)(86/C 247/02)

A. Considerações preliminares A COST tem-se revelado um instrumento importante na promoção da cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica, não só pelo número dos seus projectos mas também pela qualidade das suas realizações. Os projectos COST e os da Comunidade têm beneficiado mutuamente da sua complementaridade; as actividades COST apresentam além disso as seguintes vantagens: - têm uma estrutura flexível e adaptável, isenta de considerações jurídicas complexas, -utilizam uma abordagem pragmática, garantindo deste modo que a maioria dos projectos COST emanam de entidades directamente interessadas em levar a cabo uma cooperação internacional em sectores específicos de I & D, tais como cientistas, laboratórios, institutos de pesquisa, indústria e responsáveis pela política de investigação a nível nacional, -nelas participam apenas os países verdadeiramente interessados em determinados sectores de investigação, sem que sejam exercidas pressões sobre os outros países COST, -permitem que a cooperação em matéria de I & D se estenda para além dos domínios cobertos pela Comunidade e por outros organismos internacionais. B. Contexto internacional 1. Os bons resultados da COST no futuro dependerão em grande parte da definição do papel específico da COST nas suas ligações com o novo programa-quadro comunitário, no qual deveria sublinhar-se a complementaridade das suas actividades em relação com os esforços de investigação e desenvolvimento empreendidos pela Comunidade e por países terceiros. A COST merece, a este respeito, receber o máximo apoio dos Estados-membros e da Comunidade, e em especial da Comissão, dado o seu importante contributo para a realização de uma comunidade europeia da ciência e da tecnologia. Neste contexto, o Comité de Altos Funcionários comprometeu-se a dar um novo impulso à COST em todas as questões de política geral que se lhe referem. 2. A estrutura da COST é ideal para uma cooperação reforçada e mais estreita no campo da I & D entre a CEE e a EFTA, dentro do espírito da Declaração do Luxemburgo. Os acordos bilaterais firmados entre a Comunidade, certos países da EFTA e outros países COST sobre cooperação científica e técnica são complementares da cooperação multilateral no âmbito da COST. As disposições tomadas com vista à conclusão dos acordos COST nas quatro categorias aprovadas pelo Conselho em 1978 não sofrerão pois mudança alguma, embora possam vir a alterar-se as suas modalidades, caso necessário. 3. A iniciativa EUREKA parece-nos ter objectivos diferentes dos da COST, a qual não pode senão beneficiar das novas condições de I & D criadas por essa iniciativa. O programa EUREKA, por seu turno, poderia tirar partido da experiência de quinze anos de cooperação europeia no âmbito da COST; nos domínios em que as suas acções têm aplicações industriais, a COST poderia, de maneira complementar, servir de ponto de partida para certas actividades Eureka. 4. Devemos regozijar-nos com a iniciativa tomada pelos ministros europeus da investigação, por intermédio da Fundação Europeia da Ciência e do Conselho da Europa, com vista a promover a mobilidade dos cientistas e a reforçar as redes científicas. Na realidade a COST dá já, pela própria natureza das suas actividades, um contributo significativo para as redes científicas nos domínios que dependem da sua competência. Dever-se-ia prosseguir o estreitamento dos contactos entre o Conselho da Europa e a Fundação Europeia da Ciência, a fim de partilhar experiências e evitar justaposições. C. Objectivos da COST Os objectivos da COST são os seguintes: 1. Fornecer à cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica, fundamental e aplicada, um quadro flexível e um ponto de encontro, de maneira a permitir a criação e a implementação de projectos de investigação de alcance europeu, sem que se exerçam quaisquer coações sobre os sectores particulares de investigação abrangidos pelas actividades da COST; 2. Incentivar e implementar actividades internacionais de I & D que correspondam a necessidades claramente definidas e que possam ser mais bem executadas através da coordenação flexível que caracteriza a COST; 3. Promover a cooperação em matéria de I & D entre empresas industriais, nomeadamente as PMEs, institutos científicos, universidades e centros nacionais de investigação no campo da pesquisa pré-competitiva, assim como a extensão da abordagem interdisciplinar à cooperação no domínio da I & D; 4. Criar redes científicas, bem como promover e encorajar novos talentos científicos, facultando-lhes a participação em projectos COST. D. Meios de execução Os meios entregues para atingir tais objectivos podem basear-se nos métodos actualmente usados, mas poderiam ainda ser aperfeiçoados utilizando: 1. A coordenação e a troca de informações com a Comunidade, o programa EUREKA e outros organismos durante a fase de concepção de um projecto; 2. A participação da indústria, em especial das PMEs, e dos utentes, designadamente dos organismos públicos, na fase de elaboração de um projecto, se necessário; 3. A criação de novos comités técnicos sempre que se tornar claramente indispensável ter uma visão de conjunto sobre determinado campo de investigação; 4. Um controlo mais sistemático dos projectos em curso e uma avaliação global no fim dos projectos de longa duração; 5. Um exame atento do financiamento das actividades COST e uma clarificação das questões relacionadas com: - o financiamento a nível nacional das actividades COST em geral, especialmente o financiamento das actividades na fase da execução, com especial relevo para o pagamento das despesas de viagem dos peritos, -o financiamento a nível central da promoção das novas actividades COST e sua relação com as actividades Comunidade/COST; Tal exame poderia implicar a introdução de novos métodos de financiamento, o que não conduzirá a um aumento imediato dos créditos do Fundo Comum COST; 6. Uma melhor circulação das informações sobre as actividades de I & D empreendidas pela COST e sobre os resultados por elas obtidos e uma cooperação real e eficaz na procura de soluções para os problemas complexos de I & D, graças a uma troca de informações sobre os programas nacionais; 7. Um aumento significativo, principalmente a nível nacional, da publicidade relativa não só à COST em geral mas também a projectos específicos COST e tendo como alvo, segundo os casos, o público em geral, os peritos científicos, os responsáveis pelas administrações nacionais e os meios industriais, em especial as PMEs; 8. Um exame e, eventualmente, uma reestruturação dos mecanismos de decisão no seio da COST, no que respeita aos procedimentos nacionais e comunitários, a fim de diminuir os atrasos.