30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________7
REGULAMENTO (CE) n.º 850/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU
E DO CONSELHO
de 29 de Abril de 2004
relativo a poluentes orgânicos  persistentes e que altera
a Directiva 79/117/CEE
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Com unidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do
artigo 175.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão 1,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu 2,
Após consulta ao Comité das Regiões ,Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado 
3,
                                                
1 JO C
2 JO C
3 Parecer do Parlamento Europeu de 26 de Fe vereiro de 2004 (ainda  não publicado no Jornal
Oficial) e Decisão do Consel ho de 26 de Abril de 2004.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________8
Considerando o seguinte:
(1) O presente regulamento diz principalmente  respeito à protecção do ambiente e da saúde
humana, pelo que o seu fundamento jurídi co é o n.º 1 do artigo 175.º do Tratado.
(2) A Comunidade está extremamente preocupa da com a libertação contínua de poluentes
orgânicos persistentes para o ambiente. Esta s substâncias químicas propagam-se para longe
das suas fontes atravessando fronteiras in ternacionais, persistem no ambiente, são
bioacumuláveis através da rede alimentar e podem pôr em risco a saúde humana e o ambiente.Em consequência, é necessário adoptar mais medidas para a protecção da saúde humana e do
ambiente contra estes poluentes.
(3) No quadro das suas responsabilidades em ma téria de protecção do ambiente, a Comunidade
assinou, em 24 de Junho de 1998, o Protocol o da Convenção de 1979 sobre Poluição
Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo a Poluentes Orgâ nicos Persistentes, a
seguir designado "Protocolo", e em 22 de Maio de 2001 a Convenção de Estocolmo sobre
Poluentes Orgânicos Persistentes, a seguir designada "Convenção".
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________9
(4) Apesar de ter sido criada legislação comunitá ria relativa aos poluentes orgânicos persistentes
(POP), as suas principais lacunas são o f acto de não haver legislação, ou de só haver
legislação incompleta, que proíba a produção  e utilização de qualquer das substâncias
químicas actualmente inscritas nas listas, de nã o existir um enquadramento para subordinar as
substâncias adicionais dos POP a proibições, restrições ou eliminação e de não existir um
enquadramento para impedir a produção e uti lização de novas substâncias que demonstrem
características de POP. Não foram fixados objectivos de redução das emissões a nível
comunitário e os actuais inventários de libertaçõ es não abrangem todas as fontes de poluentes
orgânicos persistentes.
(5) A fim de garantir uma implementação co erente e efectiva das obrigações comunitárias
decorrentes do Protocolo e da Convenção, é n ecessário adoptar um quadro jurídico comum,
no âmbito do qual sejam tomadas medidas destinadas especialmente à eliminação daprodução, colocação no mercado e utilização de poluentes orgânicos persistentes produzidos
deliberadamente. Além disso, as características dos POP têm de ser tomadas em consideraçãono âmbito dos esquemas comunitários de  avaliação e autorização relevantes.
(6) É necessário assegurar a coordenação e a co erência na aplicação a nível comunitário das
disposições das Convenções de Roterdão 
1, de Estocolmo e de Basileia 2 e na participação no
desenvolvimento da abordagem estratégica para a gestão internaciona l de produtos químicos
(SAICM) no âmbito das Nações Unidas.
                                                
1 Convenção de Roterdão relativa ao Procedim ento de Prévia Informação e Consentimento para
determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional.
2 Convenção sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua
eliminação.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________10
(7) Além disso, considerando que as disposições do presente regulamento assentam no princípio
da precaução, consagrado no Tratado, tendo em c onta o princípio 15 da Declaração do Rio
sobre Ambiente e Desenvolvimento, e tendo em vista o objectivo da eliminação, quando talfor possível, das libertações de poluentes orgâ nicos persistentes para o ambiente, é oportuno
estabelecer, em determinados casos, medidas de  controlo mais rigorosas que as definidas no
Protocolo e na Convenção.
(8) No futuro, o Regulamento REACH proposto poderá ser um instrumento adequado para a
implementação das medidas de controlo n ecessárias relativas à produção, colocação no
mercado e utilização das substâncias inscrita s nas listas e das medidas de controlo dos
químicos e pesticidas existentes e novos que demonstrem características de POP. Todavia,
sem prejuízo do futuro Regulamento REACH e visto ser importante proceder àimplementação destas medidas de controlo sobre as substâncias incluídas nas listas doProtocolo e da Convenção, o presente regula mento deverá por enquanto implementar essas
medidas.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________11
(9) Na Comunidade, a colocação no mercado e a utilização da maior parte dos poluentes
orgânicos persistentes inscritos nas listas do Protocolo ou da Convenção já foram eliminadas
progressivamente em consequência das proibi ções estabelecidas na  Directiva 79/117/CEE do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa  à proibição de colocação no mercado e da
utilização de produtos fitofarmacêuticos c ontendo determinadas substâncias activas 1, e na
Directiva 76/769/CEE do Consel ho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das
disposições legislativas, regulamentares e admi nistrativas dos Estados -Membros respeitantes
à limitação da colocação no mercado e da utili zação de algumas substâncias e preparações
perigosas 2. Todavia, a fim de dar cumprimento às  obrigações comunitárias ao abrigo do
Protocolo e da Convenção e de reduzir ao mí nimo as libertações de poluentes orgânicos
persistentes, é necessário e adequado proibir também a produção dessas substâncias e limitar
as derrogações ao mínimo, para que só se jam aplicadas derrogações quando uma substância
tem uma função essencial numa aplicação específica.
(10) As exportações das substânc ias abrangidas pela Convenção e as exportações de lindano são
reguladas pelo Regulamento (CE) n.º 304 /2003 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 28 de Janeiro de 2003, relativo à expor tação e importação de produtos químicos
perigosos 3.
                                                
1 JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.º 807/ 2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
2 JO L 262 de 27.9.1976, p. 201. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 2004/21/CE da Comissão (JO L 57 de 25.2.2004, p. 4).
3 JO L 63 de 6.3.2003, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.º 1213/2003 da  Comissão (JO L 169 de 8.7.2003, p. 27).
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________12
(11) A produção e a utilização de hexaclorocic lohexano (HCH), incluindo o lindano, estão sujeitas
a restrições ao abrigo do Protocolo, mas não a uma proibição total. Esta substância continua a
ser utilizada em alguns Estados-Membros, pelo  que não é possível a proibição imediata de
todas as suas actuais utiliz ações. No entanto, tendo em cont a as propriedades nocivas dos
HCH e os possíveis riscos relacionados com a sua libertação para o ambiente, a sua produção
e utilizações devem ser limitadas ao mínimo e, por fim, eliminadas, no máximo, até ao fimde 2007.
(12) Os poluentes orgânicos persistentes armazenados, obsoletos ou geridos de forma descuidada,
podem representar riscos graves para o ambi ente e a saúde humana, devido, por exemplo, à
contaminação dos solos e das águas de superfície. Em consequência, é oportuna a adopção dedisposições que vão mais longe que as estabele cidas na Convenção. As substâncias proibidas
armazenadas devem ser tratadas como resíduos e as substâncias armazenadas cuja produçãoou utilização ainda é permitida devem ser notificadas às autoridades e devidamentesupervisionadas. Em particular, os materiais armazenados existentes que consistam em POPproibidos ou que os contenham devem ser geridos  como resíduos o mais depressa possível. Se
outras substâncias forem proibidas no futuro, os  seus "stocks" também devem ser destruídos
sem demora, não devendo ser permitido o armazenamento de novos materiais. Tendo emconta os problemas específicos de certos  Estados-Membros novos, deve ser fornecida
assistência financeira e técnica adequada através dos instrumentos comunitários de
financiamento existentes, como os  Fundos Estruturais e de Coesão.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________13
(13) De acordo com a Comunicação da Comissão s obre a estratégia comunitária em matéria de
dioxinas, furanos e policlorobifenilos (PCB) 1 e com o Protocolo e a Convenção, as
libertações de poluentes orgânicos persistentes  constituídas por subprodutos não deliberados
de processos industriais deveriam ser identifi cadas e reduzidas o mais rapidamente possível,
tendo como objectivo final a sua eliminação, quando tal for possível. Devem ser elaborados e
implementados planos de acção nacionais ad equados, abrangendo todas as fontes e medidas,
incluindo as previstas na legislação comunitária em vigor, a fim de permitir uma redução daslibertações de uma forma contínua e com uma boa relação custo eficácia o mais rapidamentepossível. Para o efeito, é ne cessário desenvolver os instru mentos adequados no quadro da
Convenção.
(14) Segundo a referida comunicação, devem ser estabelecidos programas e mecanismos
adequados que proporcionem dados de monito rização apropriados sobre a presença de
dioxinas, furanos e PCBs no ambiente. Todavi a, é necessário garant ir a existência de
instrumentos adequados que possam ser utili zados em condições económica e tecnicamente
viáveis.
                                                
1 JO C 322 de 17.11.2001, p. 2.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________14
(15) Ao abrigo da Convenção, o teor de poluentes  orgânicos persistentes  nos resíduos deve ser
destruído ou irreversivelme nte transformado em substâncias que não apresentem
características similares, excepto se outras oper ações forem preferíveis em termos ambientais.
Dado que a actual legislação comunitárias re lativa aos resíduos não estabelece regras
específicas sobre estas substâncias, o presente  regulamento deve definir regras sobre essa
matéria. A fim de garantir um elevado níve l de protecção, deverão ser definidos limites
comuns de concentração das substância s nos resíduos, até 31 de Dezembro de 2005.
(16) É reconhecida a importância de  identificar e separar na font e os resíduos que consistem em,
contêm ou estão contaminados com POP, a fim de minimizar a disseminação destes químicosnoutros resíduos. A Directiva 91/689/CEE do C onselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa
aos resíduos perigosos 
1 estabeleceu normas comunitárias pa ra a gestão de resíduos perigosos
que obrigam os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para exigir aosestabelecimentos e empresas que eliminam, recuperam, recolhem ou transportam resíduosperigosos que não misturem diferentes cate gorias desses resíduos, nem misturem resíduos
perigosos com resíduos não perigosos.
                                                
1 JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela
Directiva 94/31/CE (J O L 168 de 2.7.1994, p. 28).
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________15
(17) A Convenção estabelece que cada Parte deve elaborar um plano de implementação das suas
obrigações ao abrigo da Convenção. Os Esta dos-Membros devem proporcionar oportunidades
de participação pública na elaboração dos seus planos de implementação. Tendo em conta apartilha de competências entre a Comunidade e os Estados-Membros nesta matéria, os planos
de implementação devem ser elaborados tanto a nível nacional como comunitário. Deve serpromovida a cooperação e a troca de informações entre a Comissão e as autoridades dosEstados-Membros.
(18) De acordo com a Convenção e o Protocolo, deve  ser fornecida às outras Partes informações
sobre poluentes orgânicos persistentes. Deve também ser promovida a troca de informaçõescom países terceiros que não sejam Partes nos referidos acordos.
(19) Em muitos casos, o público não tem consciênci a dos riscos que os POP representam para a
saúde das gerações actuais e futuras, bem como  para o ambiente, especialmente nos países em
desenvolvimento, pelo que é necessária uma ampla informação para aumentar o nível deprecaução e obter apoio para restrições e pr oibições. De acordo com a Convenção, devem-se
promover programas de sensibilização do públic o para estas substâncias, especialmente
dirigidas aos grupos mais vulneráveis, bem como a formação de trabalhadores,investigadores, educadores, pessoal técnico e de direcção.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________16
(20) A pedido, e sem prejuízo dos recursos disponíveis, a Comissão e os Estados-Membros
deveriam cooperar, proporcionando, para o efeit o, assistência técnica adequada e atempada
especificamente destinada a reforçar a cap acidade dos países em desenvolvimento e dos
países com economias em transição de implementarem a Convenção. A assistência técnicadever incluir o desenvolvimento e aplicação de produtos, mét odos e estratégias alternativas
adequadas à utilização de DDT no controlo dos vectores de doença que, de acordo com aConvenção, apenas podem ser utilizados em conformidade com as recomendações eorientações da Organização Mundial de Saúde e quando no país em questão não estejamdisponíveis alternativas localmente seguras, eficazes e economicamente viáveis.
(21) Deverá proceder se a uma avaliação periódica  da eficácia das medidas tomadas para redução
das libertações de poluentes orgânicos persis tentes. Para tal, os Estados-Membros devem
informar regularmente a Comissão, em especial  sobre os inventário s de libertações, os
materiais armazenados notificados e a produção e colocação no mercado de substânciassujeitas a restrições. A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, deverádesenvolver um formato comum para os relatórios dos Estados-Membros.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________17
(22) A Convenção e o Protocolo estabelecem que  as respectivas Partes podem propor outras
substâncias susceptíveis de serem abrangidas pela acção inte rnacional, pelo que poderão ser
inscritas substâncias adicionais nas lista s desses acordos, devendo nesse caso o presente
regulamento ser alterado em conformidade. Além disso, deverá ser possíve l alterar as entradas
inscritas nos anexos ao  presente regulamento, inter alia para fins da sua adaptação ao
progresso científico e técnico.
(23) Quando os Anexos do presente regulamento se jam alterados para efeitos de aditamento de um
POP produzido deliberadamente às listas do Protocolo ou da Convenção, só em casos
excepcionais e devidamente jus tificados deverá o mesmo ser incluído no Anexo II, em vez do
Anexo I.
(24) As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da
Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa  as regras de exercício
das competências de execução atribuídas à Comissão 1.
(25) Para garantir a transparência, a imparciali dade e a coerência das medidas de execução, os
Estados-Membros devem estabelecer regras re lativas às sanções aplicáveis a infracções às
disposições do presente regulamento e garan tir que estas sejam aplicadas. Essas sanções
deverão ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas, uma vez que o incumprimento poderesultar em danos para saúde humana e o ambi ente. Quando apropriado, as informações sobre
as infracções às disposições do presente regulamento devem ser tornadas públicas.
                                                
1 JO 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________18
(26) Atendendo a que os objectivos do presen te regulamento, nomeadamente a protecção do
ambiente e da saúde humana contra os polue ntes orgânicos persistentes, não podem ser
suficientemente realizados pelos Estados-Mem bros, devido aos efeito s transfronteiriços
desses poluentes, e que podem portanto ser mel hor alcançados ao nível comunitário, a
Comunidade pode adoptar medidas, de aco rdo com o princípio da subsidiariedade,
consagrado no artigo 5.º do Tr atado. De acordo com o princípio da proporcionalidade
consagrado nesse mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingiraqueles objectivos.
(27) Em função do acima exposto, a Di rectiva 79/117/CEE deve ser alterada,
APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________19
Artigo 1.º
Objecto e âmbito
1. Tendo em conta, em particular, o princípio da precaução, o objectivo do presente regulamento
consiste em proteger a saúde humana e o ambiente dos poluentes orgânicos pe rsistentes, mediante a
proibição ou a eliminação gradual, o mais rapidamente possível, ou a restrição da produção,colocação no mercado e utilização de substâncias, bem como a minimização, com vista àeliminação, quando exequível, no mais breve trecho, das libertações de substâncias ao abrigo da
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgâni cos Persistentes, a segui r designada "Convenção",
ou do Protocolo de 1998 à Convenção  de 1979 sobre Poluição Atmo sférica Transfronteiras a Longa
Distância relativo a Poluentes Orgânicos Persis tentes, a seguir designado "Protocolo", bem como
mediante a adopção de disposições em matéria de resíduos que consistam, contenham ou estejam
contaminados por qualquer dessas substâncias.
2. Os artigos 3.º e 4.º não sã o aplicáveis a resíduos que consistam, contenham ou estejam
contaminados por qualquer das substânc ias enumeradas nos Anexos I ou II.
Artigo 2.º
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) "Colocação no mercado", o fornecimento ou a dis ponibilização a terceiros, a título gratuito ou
oneroso. As importações para o território aduaneiro da Comunidade são igualmente
consideradas como colocação no mercado;
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________20
b) "Artigo", um objecto, composto por uma ou ma is substâncias e/ou preparações, ao qual,
durante a produção, é dada uma forma, s uperfície ou desenho específico que é mais
determinante para a sua utilização final do que a sua composição química;
c) "Substância", uma substância na acep ção do artigo 2.º da Directiva 67/548/CEE 1;
d) "Preparação", uma preparação na acepção do artigo 2.º da Directiva 67/548/CEE ;
e) "Resíduo", um resíduo na acepção da alínea  a) do artigo 1.º da  Directiva 75/442/CEE 2;
f) "Eliminação", a eliminação na acepção da al ínea e) do artigo 1.º da  Directiva 75/442/CEE ;
g) "Valorização", a valorização na acepção da a línea f) do artigo 1.º da Directiva 75/442/CEE.
Artigo 3°
Controlo da produção, colocação no mercado e utilização
1. É proibida a produção, a colocação no mercado e a utilização das subs tâncias inscritas no
Anexo I, por si só, em preparações ou como componentes de artigos.
                                                
1 Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Ju nho de 1967, relativa à aproximação das
disposições legislativas, regulamentares e ad ministrativas respeitantes à classificação,
embalagem e rotulagem das substâncias pe rigosas (JO P 196 de 16.8.1967, p. 1). Directiva
com a última redacção que lhe foi dada pe lo Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122
de 16.5.2003, p. 36).
2 Directiva 75/442/CEE do Consel ho, de 15 de Julho de 1975, re lativa aos resíduos (JO L 194
de 25.7.1975, p. 39). Directiva com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlam ento Europeu e do Conselho (JO L 284
de 31.10.2003, p.1).
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________21
2. A produção, a colocação no mercado e a utilização de substâncias inscritas no Anexo II, por si
só, em preparações ou como componentes de arti gos, são restringidas nas condições estabelecidas
no referido Anexo.
3. No âmbito dos sistemas de avaliação e de autorização aplicáveis às substâncias químicas e
pesticidas existentes e novas ao abrigo da legislação comunitária aplicável, os Estados-Membros e a
Comissão devem ter em conta os critérios refe ridos no ponto 1 do Anexo D da Convenção e adoptar
as medidas adequadas para controlar as substância s químicas e pesticidas existentes e prevenir a
produção, a colocação no mercado e a utilização de novos pesticidas e substâncias químicas que
apresentem características de poluente orgânico persistente.
Artigo 4.º
Derrogações relativas às medidas de controlo
1. O artigo 3.º não é aplicável no caso de:a) Uma substância utilizada para investiga ção à escala laboratorial ou como padrão de
referência;
b) Uma substância química presente, sob forma de  contaminantes vestigiais não deliberados, em
substâncias, preparações ou artigos.
2. O artigo 3.º não é aplicável em relação a s ubstâncias presentes como componente em artigos
produzidos antes ou na data de entrada em vigor do presente regulamento, antes de decorridos seis
meses da sua entrada em vigor.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________22
O artigo 3.º não é aplicável no caso de uma substânc ia presente como componente em artigos já em
utilização antes ou na data da entr ada em vigor do presente regulamento.
Todavia, imediatamente após tomar conhecimento dos artigos referidos nos primeiro e segundo
parágrafos, o Estado-Membro deve informar a Comissão nesse sentido.
Sempre que seja por esse meio informada ou to me conhecimento desses artigos por qualquer outra
forma, a Comissão deve, quando adequado, notificar sem demora o Secretariado da Convenção.
3. Quando um Estado-Membro deseje autorizar, at é ao prazo especificado no anexo relevante, a
produção e utilização de uma substância enumerada na Parte A do Anexo I ou na Parte A doAnexo II, como produto intermediário em sistema fechado num local determinado, deve notificar o
Secretariado da Convenção nesse sentido.
Todavia, essa notificação só deve  ser efectuada se estiverem reunidas  as seguintes condições:
a) Tenha sido incluída no anexo relevante um a anotação que preveja expressamente que a
produção e utilização dessa s ubstância pode ser autorizada;
b) O processo de fabrico transformará a substânc ia em uma ou várias outras substâncias que não
apresentem  características de  poluente orgânico persistente;
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________23
c) Não se preveja a exposição do homem ou do ambiente a quantidades significativas da
substância durante a sua produção  e utilização, com base na av aliação desse sistema fechado
nos termos da Directiva 2001/59/CE  1.
A notificação é igualmente comunicada aos outros Estados-Membros e à Comissão e deve
apresentar dados pormenorizados sobre a produção  e utilização totais ef ectivas ou estimadas da
substância em causa e sobre a natureza do proc esso em sistema fechado num local determinado,
especificando a quantidade de poluentes orgânicos persistentes utilizados como matéria-prima não
transformados e presentes no produto final, não deliberadamente, sob a forma de contaminantes
vestigiais.
Os prazos referidos no primeiro parágrafo podem se r alterados se, na sequência de uma notificação
repetida do Estado-Membro em causa ao Secr etariado da Convenção, for dado consentimento
expresso ou tácito ao abrigo da Convenção para  a continuação da produção e utilização da
substância durante um outro período.
Artigo 5.º
Material armazenado
1. O detentor de material armazenado constitu ído por qualquer das substâncias enumeradas nos
Anexos I ou II e da qual não seja permitida qualquer utilização, ou que as contenha, deve proceder àreciclagem desse material como resíduos, nos termos do artigo 7.º.
                                                
1 Directiva 2001/59/CE da Comissão, de 6 de Agos to de 2001, que adapta ao progresso técnico
pela vigésima oitava vez a Directiva 67/548 /CEE do Conselho relativa à aproximação das
disposições legislativas, regulamentares e ad ministrativas respeitantes à classificação,
embalagem e rotulagem das substância s perigosas (JO L 225 de 21.8.2001, p. 1).
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________24
2. O detentor de uma quantidade de material  armazenado superior a 50 kg constituído por
qualquer das substâncias enumeradas nos Anexos I ou II, cuja utilização seja permitida, ou que ascontenha, deve fornecer à autoridade competente do Estado-Membro em que se encontre o material
armazenado informações relativas à natureza e quantidade do mesmo. Essas informações sãoprestadas no prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento e de
alterações dos Anexos I e II e,  seguidamente, com periodicidade anual até ao termo do prazo fixado
nos Anexos I ou II para utilização restrita.
O detentor deve gerir o material armazenado de  uma forma segura, eficiente e que respeite o
ambiente.
3. Os Estados-Membros acompanham a utilização e a gestão do material armazenado notificado.
Artigo 6.º
Redução, minimização e eliminação das libertações
1. No prazo de dois anos a contar da data de  entrada em vigor do presente regulamento, os
Estados-Membros devem elaborar e manter invent ários de libertações das substâncias enumeradas
no Anexo III no ar, na água e no solo, de acordo com as suas obrigações nos termos da Convenção e
do Protocolo.
2. Os Estados-Membros devem comunicar, à Co missão e aos restantes Estados-Membros, como
parte do seu plano de implementação nacional,  nos termos do artigo 8.º, o seu plano de acção
relativo a medidas para identific ar, caracterizar e minimizar, tendo em vista eliminar, quando seja
viável e tão rapidamente quanto possível, todas as emissões, el aborado de acordo com as suas
obrigações nos termos da Convenção.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________25
O plano de acção deve incluir medidas de promoção do desenvolvimento e, quando for adequado,
requerer a utilização de materiais, produtos e pro cessos de substituição ou modificados para evitar a
formação e libertação das substâncias enumeradas no Anexo III.
3. Ao apreciar propostas de construção de novas  instalações ou de alteração significativa das
instalações existentes que utilizam processos que libertam substâncias químicas enumeradas no
Anexo III, sem prejuízo da Directiva 96/61/CE 1, os Estados-Membros devem dar prioridade a
processos, técnicas ou práticas alternativas de utilidade equivalente mas que evitem a formação e a
libertação das substâncias enumeradas no Anexo III.
Artigo 7.º
Gestão de resíduos
1. Os produtores e detentores de resíduos devem envidar todos os esforços razoáveis para evitar,
quando for viável, a contaminação desses resíduo s com substâncias enumeradas no Anexo IV.
2. Não obstante o disposto  na Directiva 96/59/CE 2, os resíduos constituídos por qualquer das
substâncias enumeradas no Anexo IV, que as cont enham ou estejam por elas contaminados, devem
ser destruídos ou valorizados, sem demora indevida  e nos termos da Parte I do Anexo V, de uma
forma que garanta que o teor de poluentes orgânico s persistentes seja dest ruído ou irreversivelmente
transformado, de modo a que os resíduos e as  libertações remanescentes não apresentem
características de poluentes  orgânicos persistentes.
                                                
1 Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, re lativa à preven ção e controlo
integrados da poluição (JO L 257 de 10. 10.1996, p. 26). Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003.
2 Directiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, re lativa à eliminação dos
policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT) (JO L 243 de 24.9.1996, p. 31).
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________26
Aquando de uma eliminação ou recuperação dest e tipo, todas as substâncias enumeradas no
Anexo IV podem ser separadas dos resíduos, de sde que sejam posteriormente eliminadas nos
termos do primeiro parágrafo.
3. São proibidas as operações de eliminação ou valorização susceptíveis de dar origem à
valorização, reciclagem, recuperação ou reutiliza ção das substâncias enumeradas no Anexo IV.
4. Não obstante o disposto no n.º 2,a) Os resíduos que contenham ou estejam c ontaminados por qualquer das substâncias
enumeradas no Anexo IV podem ser eliminados ou recuperados de outra forma, de acordocom a legislação comunitária aplicável, desd e que o teor nos resíduos de substâncias
enumeradas seja inferior aos limites de  concentração a fixar no Anexo IV, antes
de 31 de Dezembro de 2005, nos termos do n.º  2 do artigo 17.º. Enquanto os limites de
concentração não estiverem especificados nos term os da referida disposição, as autoridades
competentes dos Estados-Membros podem adoptar ou aplicar limites de concentração ourequisitos técnicos específicos para a elim inação ou recuperação de resíduos ao abrigo da
presente alínea;
b) Os Estados-Membros ou as autoridades comp etentes por eles designadas podem, em casos
excepcionais, permitir que resíduos enumerados  na Parte II do Anexo V, que contenham ou
estejam contaminados por qualquer das substâncias enumeradas no Anexo IV, com limites deconcentração a especificar na Parte II do Anexo V, sejam tratados de outra forma, segundo
um método estabelecido na Part e II do Anexo V, desde que:
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________27
i) o detentor das substâncias em questão te nha demonstrado à autoridade competente do
Estado-Membro em questão a inviabilidade da descontaminação dos resíduosrelativamente às substâncias enumeradas no Anexo IV, e que a destruição outransformação irreversível dos poluentes orgâ nicos persistentes neles contidos, realizada
de acordo com as melhores práticas ambienta is ou as melhores técnicas disponíveis, não
representa a opção ambientalmente preferív el e que a autoridade competente tenha
autorizado subsequentemente a operação alternativa;
ii) esta operação cumpra o disposto na legi slação comunitária aplicável e preencha as
condições estabelecidas nas medidas adicionais  relevantes a que se refere o n.º 6; e
iii) o Estado-Membro em questão tenha informado os outros Estados-Membros e a
Comissão da autorização concedida e da sua justificação.
5. Para efeitos da alínea b) do n.º 4, os limite s de concentração da Parte II do Anexo V, são
fixados, antes de 31 de Dezembro de 2005, nos termos do n.º  2 do artigo 17.º.
Enquanto esses limites de concentração não forem fixados:a) A autoridade competente pode adoptar ou aplicar limites de concentração ou requisitos
técnicos específicos em relação aos resíduo s a que se refere a alínea b) do n.º 4;
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________28
b) Se os resíduos forem tratados nos termos da a línea b) do n.º 4, os de tentores em causa devem
prestar à autoridade competente informações s obre o teor em poluentes orgânicos persistentes
dos referidos resíduos.
6. A Comissão pode, se for caso disso e tendo em c onta a evolução técni ca e as directrizes e
decisões internacionais aplicáv eis, bem como quaisquer autorizações concedidas por um Estado-
-Membro ou pela autoridade competente por el e designada, adoptar, nos termos do n.º 4 e do
Anexo V, medidas adicionais relacionadas com a aplicação do presente artigo. A Comissão deve
definir um formato comum para a comunicação  de informações pelos Estados-Membros, nos
termos da subalínea iii) da alín ea b) do n.º 4. Essas medidas são decididas nos termos do n.º 2 do
artigo 17.º.
7. Antes de 31 de Dezembro de 2009, a Comissão deve rever as excepções previstas no n.º 4 em
função da evolução internacional e técnica, em particular no que se refere à opção preferível do
ponto de vista ambiental.
Artigo 8.º
Planos de implementação
1. Ao elaborarem os seus planos de implementação nacionais, os Estados-Membros devem,
segundo os seus procedimentos nacionais, dar ao público oportunidades ef ectivas e atempadas de
participar neste processo.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________29
2. Após a adopção do plano de implementação nacional por um Estado-Membro, segundo as
suas obrigações no quadro da Convenção, este comunicá-lo-á à Comissão e aos outros Estados-
-Membros.
3. Ao elaborarem os planos de implementação, a Comissão e os Estados-Membros devem, se
apropriado, trocar informações sobre o conteúdo.
4. No prazo de dois anos a contar da data de  entrada em vigor do presente regulamento, a
Comissão deve elaborar um plano de implemen tação das obrigações comunitárias no quadro da
Convenção.
Após a adopção do plano  comunitário de implem entação pela Comissão, esta comunicá-lo-á aos
Estados-Membros.
A Comissão deve rever e actualizar o plano co munitário de implementação, conforme adequado.
Artigo 9.º
Monitorização
A Comissão e os Estados-Membros estabelecem, em estreita cooperação, programas e mecanismos
adequados, compatíveis com o nível de desenvolvimento, para o fornecimento regular de dados demonitorização comparáveis sobre a presença no am biente de dioxinas, furanos e PCB enumerados
no Anexo III. No estabelecimento desses programas e mecanismos será devidamente tida em contaa evolução verificada no âmbito do Protocolo e da Convenção.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________30
Artigo 10.º
Troca de informações
1. A Comissão e os Estados-Membros devem facilitar e proceder à troca de informações, na
Comunidade e com países terceiros, relevantes para a redução, minimização ou, sempre que viável,
a eliminação da produção, a utilização e libertação  de poluentes orgânicos persistentes e para
alternativas a essas subs tâncias, especificando os riscos e os  custos económicos e sociais dessas
alternativas.
2. A Comissão e os Estados-Membros devem, conforme adequado, promover e facilitar, em
relação aos poluentes orgânicos persistentes:
a) Programas de sensibilização, nomeadamente sobre as consequências para a saúde e o
ambiente, as alternativas e a redução ou a eliminação da sua produção, uso e emissões,
destinados a:
i) responsáveis políticos e instâncias de decisão;ii) grupos particularmente vulneráveis;
b) Informação do público;c) Formação, nomeadamente dos trabalhadores, ci entistas, educadores, pessoal técnico e de
direcção.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________31
3. Sem prejuízo da Direc tiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 28 de Janeiro de 2003, rela tiva ao acesso do público às informações sobre ambiente 1, as
informações relativas à saúde e segurança das pessoas e do ambiente não são consideradasconfidenciais. A Comissão e os Estados-Membros  que troquem outras informações com um país
terceiro podem proteger qualquer informação conf idencial nos termos mutuamente acordados.
Artigo 11.º
Assistência técnica
Nos termos dos artigos 12.º e 13.º da Convenção, a Comissão e os Estados-Membros devem
cooperar na prestação de assistência técnica e fi nanceira atempada e ad equada, incluindo a países
em desenvolvimento e com economias em transição, a fim de os assistirem, a seu pedido, de acordo
com os recursos disponíveis e tendo em c onta as suas necessidades particulares, no
desenvolvimento e reforço da sua capacidade de pleno cumprimento das suas obrigações ao abrigo
da Convenção. Este apoio também pode ser canalizado através de organizações não
governamentais.
Artigo 12.º
Comunicação de informações
1. Os Estados-Membros devem enviar à Comissão, de três em três anos, informações sobre a
aplicação do presente regulamento, incluindo informações sobre as infracções e as sanções.
                                                
1 JO L 41 de 14.2.2003, p. 26.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________32
2. Os Estados-Membros devem enviar anualmente  à Comissão dados estatísticos sobre toda a
produção e colocação no mercado, efectivas ou estimadas, das substâncias enumeradas no Anexo I
ou II.
3. No prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento e
posteriormente de três em três anos, os Estados-Membros devem enviar à Comissão:
a) Informações sucintas compiladas a partir da s notificações relativas a material armazenado
recebidas nos termos do n.º 2 do artigo 5.º;
b) Informações sucintas compiladas a partir dos i nventários de libertações elaborados nos termos
do n.º 1 do artigo 6.º;
c) Informações sucintas sobre a presença no ambiente de dioxinas, furanos e PCB enumerados
no Anexo III, compiladas nos termos do artigo 9.º.
4. Quanto aos dados e informações a apresentar pelos Estados-Membros nos termos dos n.ºs 1, 2
e 3, a Comissão deve, previamente, desenvolver  um formato comum, nos termos do n.º 2 do
artigo 16.º.
5. Quanto às substâncias enumeradas nas listas da Convenção, a Comissão deve, com uma
periodicidade a determinar pela Conferência da s Partes na Convenção, elaborar um relatório
baseado nas informações fornecidas pelos Estados -Membros nos termos do n.º 2 e enviá-lo ao
Secretariado da Convenção.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________33
6. De três em três anos, a Comissão elabora um relatório sobre a aplicação do presente
regulamento e integra-o num relatório de síntese,  com as informações já disponíveis no âmbito do
EPER previsto na Decisão 2000/479/CE 1 e do Inventário de Emissões Atmosféricas da Agência
Europeia do Ambiente (EMEP/CORINAIR) (Programa de Cooperação para a Vigilância Contínua e
para a Avaliação do Transporte a Longa Distânci a dos Poluentes Atmosféricos na Europa), bem
como com as informações disponibilizadas pelo s Estados-Membros nos termos dos nos 1, 2 e 3.
Este relatório deve incluir também informações sobre a aplicação de excepções  nos termos do n.º 4do artigo 7.º. A Comissão envia um resumo do rela tório de síntese ao Parlamento Europeu e ao
Conselho e coloca-o, sem demora, à disposição do público.
Artigo 13.º
Sanções
Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas  às sanções aplicáveis às infracções ao presente
regulamento e tomam as medidas necessárias para  garantir a sua aplicação. As sanções previstas
devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros devem notificar aComissão dessas disposições até um ano após a data  de entrada em vigor do presente regulamento e
sem demora quanto a quaisquer alteraçõ es subsequentes a esse respeito.
                                                
1 Decisão 2000/479/CE da Comissão, de 17 de Jul ho de 2000, relativa à criação de um registo
europeu das emissões de poluentes (EPER) nos termos do artigo 15.º  da Directiva 96/61/CE
do Conselho relativa à prevenção e controlo  integrados da poluição (IPPC) (JO L 192
de 28.7.2000, p. 36).
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________34
Artigo 14.º
Alteração dos anexos
1. Sempre que uma substância seja inscrita na s listas da Convenção ou do Protocolo, a Comissão
procede, se necessário, à alteração dos Anexos  I a III, nesse sentido, nos termos do n.º 2 do
artigo 16.º.
Sempre que uma substância seja inscrita nas listas da Convenção ou do Protocolo, a Comissão
procede, se necessário, à alteração do An exo IV, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º.
2. As alterações das entradas dos Anexos I a III, incluindo a sua adaptação ao progresso
científico e técnico, são adoptadas pela Comissão nos termos do n.º 2 do artigo 16.º.
3. As alterações das entradas do Anexo IV, bem como do Anexo V, incluindo a sua adaptação
ao progresso científico e técnico, são adoptadas pela Comissã o nos termos do n.º 2 do artigo 17.º.
Artigo 15.º
Autoridades competentes
Cada Estado-Membro designa a ou as autorida des competentes responsáveis pelas funções
administrativas requeridas pelo presente regu lamento. Cada Estado-Membro informa a Comissão
dessa designação até três meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________35
Artigo 16.º
Comité dos Assuntos Gerais
1. A Comissão é assistida pelo Comité instituí do pelo artigo 29.º da Directiva 67/548/CEE, em
relação a todas as questões abrangidas pelo presente re gulamento, excepto os resíduos.
2. Sempre que se faça referência ao presente  número, são aplicáveis os  artigos 5.º e 7.º da
Decisão 1999/468/CE, tendo-se em c onta o disposto no seu artigo 8.º.
O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999 /468/CE é de três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 17.º
Comité dos resíduos
1. A Comissão é assistida pelo comité instituí do pelo artigo 18.º da Directiva 75/442/CEE, em
todas as questões relacionadas com resíduos no âmbito do presente Regulamento.
2. Sempre que se faça referência ao presente  número, são aplicáveis os  artigos 5.º e 7.º da
Decisão 1999/468/CE, tendo em cont a o disposto no seu artigo 8.º.
O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999 /468/CE é de três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________36
Artigo 18.º
Alteração da Directiva 79/117/CEE
Na parte B do Anexo da Direct iva 79/117/CEE, "Compostos orga noclorados persistentes", são
suprimidos os pontos 1 a 8.
Artigo 19.º
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor vinte dias  após a sua publicação no Jornal Oficial da União
Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
os Estados-Membros.
Feito em Estrasburgo, em 29 de Abril de 2004.
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho
O Presidente O Presidente
P. COX M. McDOWELL
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________37
ANEXO I
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A PROIBIÇÕES
Parte A – Substâncias inscrita s na Convenção e no Protocolo
SUBSTÂNCIA N.º CAS N.º CEDERROGAÇÃO ESPECÍFICA
SOBRE A UTILIZAÇÃO COMO
PRODUTO INTERMEDIÁRIO
OU OUTRA ESPECIFICAÇÃO
Aldrina 309-00-2 206-215-8 -
Clordano 57-74-9 200-349-0 -
Dieldrina 60-57-1 200-484-5 -
Endrina 72-20-8 200-775-7 -
Heptacloro 76-44-8 200-962-3 -
Hexaclorobenzeno 118-74-1 200-273-9 -
Mirex 2385-85-5 219-196-6 -
Toxafeno 8001-35-2 232-283-3 -
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________38
Bifenilos policlorados
(PCB)1336-36-3 e
outros215-648-1 e
outrosSem prejuízo do disposto na
Directiva 96/59/CE , é permitida autilização dos artigos já emutilização na data da entrada emvigor do presente regulamento.
DDT (1,1,1-tricloro--2,2-bis (4-clorofenil)etano)50-29-3 200-024-3Os Estados-Membros poderão
permitir a actual produção eutilização de DDT comointermediário, em circuito fechadoe num número limitado deinstalações, até 1 de Janeirode 2014, de acordo com o n.º 3 doartigo 4.º do presenteregulamento.
A Comissão procederá à revisão
da presente derrogaçãoaté 31.12.2008, à luz dosresultados da avaliação levada acabo no quadro daDirectiva 91/414/CEE 
1.
                                                
1 Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Ju lho de 1991, relativa à colocação dos produtos
fitomarmacêuticos no mercado (JO L 230 de  19.8.1991, p. 1). Directiva com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiv a 2004/30/CE da Comissã o (JO L 77 de 13.3.2004,
p. 50).
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________39
Parte B – Substâncias inscritas apenas no Protocolo
SUBSTÂNCIA N.º CAS N.º CEDERROGAÇÃO ESPECÍFICA
SOBRE A UTILIZAÇÃO COMO
PRODUTO INTERMEDIÁRIO
OU OUTRA ESPECIFICAÇÃO
Clordecona 143-50-0 205-601-3
Hexabromobifenilo 36355-01-8 252-994-2 -
HCH, incluindo oLindano608-73-1,
58-89-9210-168-9,
200-401-2Por meio de derrogação, os
Estados-Membros poderãoautorizar as seguintes utilizações:
a) até 1.9.2006:
– tratamento curativo levado acabo por profissionais etratamento industrial de tábuas,madeira e toros;
– aplicações em ambientesinteriores, industriais edomésticos;
b) até 31.12.2007:
– A utilização do HCHtécnico fica restringida ao usocomo produto intermediário naindústria química.
– A utilização de produtos emque, pelo menos, 99% dosisómeros de HCH são isómerosgama (lindano) fica restringida aouso como insecticida de aplicaçãotópica para fins veterinários e desaúde pública.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________40
ANEXO II
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES
Parte A – Substâncias inscrita s na convenção e no Protocolo
SUBSTÂNCIA N.º CAS N.º CECONDIÇÕES DA
RESTRIÇÃO
-
Parte B – Substâncias inscritas apenas no Protocolo
SUBSTÂNCIA N.º CAS N.º CE CONDIÇÕES DA RESTRIÇÃO
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________41
ANEXO III
LISTA DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A DISPOSIÇÕES DE REDUÇÃO DAS LIBERTAÇÕES
SUBSTÂNCIA (N.º CAS)
Dibenzeno-p-dioxinas policloradas e
dibenzofuranos policlorados(PCDD/PCDF)
Hexaclorobenzeno (HCB)
(N.º CAS: 118-74-1)
Bifenilos policlorados (PCB)
Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos
(PAH) 1
____________
1Para a realização dos inventáriosdas emissões, serão utilizados osseguintes quatro indicadorescompostos: benzo(a)pireno,benzo(b) fluoranteno,benzo(k)fluoranteno e indeno(1,2,3--cd) pireno
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________42
ANEXO IV
LISTA DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A DISPOSIÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS
ESTABELECIDAS NO ARTIGO 7.º
SUBSTÂNCIA N.º CAS N.º CELIMITES DE
CONCENTRAÇÃO
REFERIDOS NA
ALÍNEA a) DO N.º 4 DO
ARTIGO 7.º, ppm
(partes por milhão)
Aldrina 309-00-2 206-215-8
Clordano 57-74-9 200-349-0
Dieldrina 60-57-1 200-484-5
Endrina 72-20-8 200-775-7
Heptacloro 76-44-8 200-962-3
Hexaclorobenzeno 118-74-1 200-273-9
Mirex 2385-85-5 219-196-6
Toxafeno 8001-35-2 232-283-3
Bifenilos policlorados(PCB)1336-36-3 e
outros215-648-1
DDT (1,1,1-tricloro-
-2,2-bis (4-clorofenil)etano)50-29-3 200-024-3
Clordecona 143-50-0 205-601-3
Dibenzeno-p-dioxinas
policloradas edibenzofuranospoliclorados(PCDD/PCDF)
HCH, incluindo olindano608-73-1,
58-89-9210-168-9,
200-401-2
Hexabromobifenilo 36355-01-8 252-994-2
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________43
ANEXO V
GESTÃO DE RESÍDUOS
Parte 1 Eliminação e valorização, nos termos do n.º 2 do artigo 7.ºPara os efeitos previsto s no n.º 1 do artigo 7.º, são autorizadas os seguintes métodos de eliminação e
valorização, tal como estipulam os Anexos IIA e IIB da Directiva 75/4 42/CEE, tal como foi
alterada, se forem aplicados de modo a que o cont eúdo do poluente orgânico pe rsistente seja objecto
de destruição ou de transformação irreversível:
D9 Tratamento físico-químico,
D10 Incineração em terra eR1 Utilização como combustível ou outro meio para gerar energia, excluindo resíduos que
contenham bifenilos policlorados (PCB).
Em conformidade com esta Parte do presente Anexo, pode ser efectuada uma operação de pré-
-tratamento prévia à destruição ou à transformação  irreversível, desde que uma substância inscrita
na lista do Anexo IV, que seja isolada dos resíduos durante a fase de pré-tratamento, seja
posteriormente eliminada, em conformidade com esta Parte do presente Anexo. Além disso, podem
ser efectuadas operações de re-acondicionamento e armazenamento temporário, antes da realização
do referido pré-tratamento, ou antes da destruição  ou transformação irreversível, em conformidade
com esta Parte do presente Anexo.
Parte 2 Resíduos e operações aos quais é ap licável a alínea b) do n.º 4 do artigo 7.º
As operações seguintes são auto rizadas para fins da alínea b)  do n.º 4 do arti go 7.º, no que diz
respeito aos resíduos especificados, definidos pe lo código de seis números, estipulado de acordo
com a classificação da Decisão 2000/532/CE 
1, tal como foi alterada.
                                                
1 Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio  de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE,
que estabelece uma lista de resíduos em c onformidade com a alínea a) do artigo 1.º da
Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do
Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.º 4 do
artigo 1.º da Directiva 91/ 689/CEE do Conselho relativa ao s resíduos perigosos (JO L 226
de 6.9.2000, p. 3). Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/573/CEdo Conselho (JO L 2 03 de 28.7.2001, p. 18).
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________44
Resíduos, segundo a classificação da
Decisão 2000/532/CELimites máximos
de concentração
aplicáveis às
substâncias
inscritas no
Anexo IVOperação
10RESÍDUOS DE PROCESSOS
TÉRMICOS
10 01resíduos de centrais eléctricas e de
outras instalações de combustão(excepto 19)
10 01 14*cinzas, escórias e poeiras de caldeiras
de co-incineração, contendo substânciasperigosas
10 01 16*cinzas volantes de co-incineração,
contendo substâncias perigosas
10 02resíduos da indústria do ferro e do açoArmazenamento
permanente apenas em:
– formações seguras,
profundas,subterrâneas, e deconstrução sólida,
– minas de sal, ou– aterros para resíduos
perigosos
(na condição de os
resíduos estaremsolidificados ouestabilizados, e sempreque seja tecnicamentepossível, como estipulao sub-capítulo 19.03 daDecisão 2001/532/CE).
Devem ser respeitadas
as disposições daDirectiva 1999/31/CE 
1
e aDecisão 2003/33/CE 
2
e deve fazer-se provade que a operaçãoescolhida é preferíveldo ponto de vistaambiental.
                                                
1 Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, rela tiva à deposição de resíduos
em aterros (JO L 182 de 1 6.7.1999, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.º 1882/03.
2 Decisão 2003/33/CE do Conselho, de 19 de Dezemb ro de 2002, que estabe lece os critérios e
processos de admissão de resíduos em ate rros nos termos do arti go 16.º e do anexo II da
Directiva 1999/31/CE (J O L 11 de 16.1.2003, p. 27.)
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________45
Resíduos, segundo a classificação da
Decisão 2000/532/CELimites máximos de
concentração
aplicáveis às
substâncias inscritas
no Anexo IVOperação
10 02 07*resíduos sólidos do tratamento de
gases, contendo substâncias perigosas
10 03resíduos da pirometalurgia do
alumínio
10 03 04* escórias da produção primária
10 03 08*escórias salinas da produção
secundária
10 03 09*impurezas negras da produção
secundária
10 03 19*poeiras de gases de combustão,
contendo substâncias perigosas
10 03 21*outras partículas e poeiras (incluindo
poeiras da trituração de escórias),contendo substâncias perigosas
10 03 29*resíduos do tratamento das escórias
salinas e do tratamento das impurezasnegras, contendo substânciasperigosas
10 04 resíduos da pirometalurgia do chumbo
10 04 01*escórias da produção primária e
secundária
10 04 02*impurezas e escumas da produção
primária e secundária
10 04 04* poeiras de gases de combustão
10 04 05* outras partículas e poeiras
10 04 06* resíduos sólidos do tratamento de
gases
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________46
10 05 resíduos da pirometalurgia do zinco
10 05 03* poeiras de gases de combustão
10 05 05*resíduos sólidos do tratamento de
gases
10 06 resíduos da pirometalurgia do cobre
10 06 03* poeiras de gases de combustão
10 06 06*resíduos sólidos do tratamento de
gases
10 08resíduos da pirometalurgia de outros
metais não ferrosos
10 08 08*escórias salinas da produção
primária e secundária
10 08 15*poeiras de gases de combustão,
contendo substâncias perigosas
10 09resíduos da fundição de peças
ferrosas
10 09 09*poeiras de gases de combustão,
contendo substâncias perigosas
16RESÍDUOS NÃO
ESPECIFICADOS EM OUTROS
CAPÍTULOS DESTA LISTA
16 11resíduos de revestimentos de fornos
e refractários
16 11 01*revestimentos de fornos e
refractários à base de carbono,provenientes de processosmetalúrgicos, contendo substânciasperigosas
16 11 03*outros revestimentos de fornos e
refractários, provenientes deprocessos metalúrgicos, contendosubstâncias perigosas
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________47
Resíduos, segundo a classificação da
Decisão 2000/532/CELimites máximos
de concentração
aplicáveis às
substâncias
inscritas no
Anexo IVOperação
17RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E
DEMOLIÇÃO (INCLUINDO
SOLOS ESCAVADOS DE LOCAIS
CONTAMINADOS)
17 01 betão, tijolos, ladrilhos, telhas e
materiais cerâmicos
17 01 06*misturas ou fracções separadas de
betão, tijolos, ladrilhos, telhas emateriais cerâmicos, contendosubstâncias perigosas
17 05solos (incluindo solos escavados de
locais contaminados), rochas e lamasde dragagem
17 05 03 *solos e rochas, contendo substâncias
perigosas
17 09outros resíduos de construção e
demolição
17 09 02*resíduos de construção e demolição
contendo PCB, excepto equipamentoque contenha PCB
17 09 03*outros resíduos de construção edemolição, contendo substânciasperigosasArmazenamento
permanente apenas em:
– formações seguras,
profundas,subterrâneas, e deconstrução sólida,
– minas de sal, ou– aterros para resíduos
perigosos 
1
(na condição de os
resíduos estarem
solidificados ouestabilizados, e sempreque seja tecnicamentepossível, como estipulao sub-capítulo 19.03 daDecisão 2001/532/CE).
                                                
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________48
Resíduos, segundo a classificação da
Decisão 2000/532/CELimites máximos
de concentração
aplicáveis às
substâncias
inscritas no
Anexo IVOperação
Devem ser respeitadas
as disposições daDirectiva 1999/31/CE ea Decisão 2003/33/CEe deve fazer-se provade que a operaçãoescolhida é preferíveldo ponto de vistaambiental.
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/
_______________________________________________________________________________49
19RESÍDUOS DE INSTALAÇÕES
DE GESTÃO DE RESÍDUOS, DE
ESTAÇÕES DE TRATAMENTO
DE ÁGUAS RESIDUAIS E DA
PREPARAÇÃO DE ÁGUA PARA
CONSUMO HUMANO E ÁGUA
PARA CONSUMO INDUSTRIAL
19 01resíduos da incineração ou pirólise
de resíduos
19 01 07*resíduos sólidos provenientes do
tratamento de gases
19 01 11*cinzas e escórias, contendo
substâncias perigosas
19 01 13*cinzas volantes contendo substâncias
perigosas
19 01 15*cinzas de caldeiras, contendo
substâncias perigosas
19 04resíduos vitrificados e resíduos da
vitrificação
19 04 02*cinzas volantes e outros resíduos do
tratamento de gases de combustão
19 04 03* fase sólida não vitrificadaArmazenamento
permanente apenas em:
– formações seguras,
profundas,subterrâneas, e deconstrução sólida,
– minas de sal, ou
– aterros para resíduos
perigosos
(na condição de os
resíduos estaremsolidificados ouestabilizados, e sempreque seja tecnicamentepossível, como estipulao sub-capítulo 19.03 da
Decisão 2001/532/CE).
Devem ser respeitadas
as disposições daDirectiva 1999/31/CE ea Decisão 2003/33/CEe deve fazer-se provade que a operaçãoescolhida é preferíveldo ponto de vistaambiental.
*Os resíduos marcados com um asterisco (*) são considerados perigos os, em conformidade com
o disposto na Directiva 91/ 689/CEE, relativa aos resíduos  perigosos, ficando sujeitos às
disposições constantes dessa Directiva.