PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 1999 L 175/3
REGULAMENTO (CE) N.o1503/1999 DA COMISSÔO
de 9 de Julho de 1999
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo do sistema A2 no sector das frutas e produtos
hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2190/96 da ComissÑo,
de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as normas deexecuÑo do Regulamento (CE) n.
o2200/96 do Conselho, no
que respeita s restituiÒes  exportaÑo no sector das frutas eprodutos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1303/1999 (2), e, nomeadamente, o
n.o4 do seu artigo 3.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1304/1999
da ComissÑo (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o
1380/1999 (4), fixa as taxas de restituiÑo indicativas e
as quantidades indicativas dos certificados de exportaÑodo sistema A2, que nÑo os solicitados no mbito daajuda alimentar;
(2) Considerando que, em relaÑo s laranjas, aos limÒes, smaas com destino  zona geogrfica FO2 e s uvas demesa e atendendo  situaÑo econmica nos diferentesgrupos de destinos em causa, indicados no anexo doRegulamento (CE) n.
o1304/1999, e em funÑo das indi-
caÒes recebidas dos operadores pelos seus pedidos decertificados do sistema A2, h que fixar taxas de restitu-iÑo definitivas diferentes das taxas de restituiÑo indica-tivas, bem como percentagens de emissÑo das quanti-dades pedidas; que as taxas definitivas nÑo podemexceder as taxas indicativas majoradas de 50 %;
(3) Considerando que, em relaÑo s maas com destino zona geogrfica F01, nÑo  conveniente atendendo situaÑo nessa zona, fixar uma taxa de restituiÑo supe-
rior  taxa indicativa;
(4) Considerando que, em aplicaÑo do n.o5, do artigo 3.o
do Regulamento (CE) n.o2190/96, os pedidos de taxas
superiores s taxas definitivas correspondentes sÑoconsiderados nulos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Relativamente aos certificados de exportaÑo do sistemaA2 cujo pedido tenha sido apresentado ao abrigo do artigo 1.
o
do Regulamento (CE) n.o1304/1999, a data efectiva de apre-
sentaÑo do pedido, referida no n.o1, segundo pargrafo, do
artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o2190/96,  12 de Julho de
1999.
2. Os certificados referidos no n.o1 serÑo emitidos com as
taxas de restituiÑo definitivas e at ao limite das percentagensde emissÑo das quantidades pedidas, indicadas em anexo.
3. Em aplicaÑo do n.
o5, do artigo 3.odo Regulamento (CE)
n.o2190/96, os pedidos, referidos no n.o1, de taxas superiores
s taxas definitivas correspondentes, indicadas em anexo, sÑoconsiderados nulos.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 292 de 15.11.1996, p. 12.
(2) JO L 155 de 22.6.1999, p. 29.
(3) JO L 155 de 22.6.1999, p. 30.
(4) JO L 162 de 26.6.1999, p. 62.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 1999 L 175/4
ANEXO
ProdutoDestino ou grupo
de destinos (1)Taxas de
restituiÑo definitivas
(EUR/t lquida)Percentagens
de emissÑo das
quantidades
pedidas
Tomates A01 20 100 %
Laranjas F01, F02, F05 75 100 %
LimÒes A01 40 100 %
Uvas de mesa A01 20 83 %
MaÑs F01 40 —
F02 60 100 %
Pssegos e nectarinas A21 27 100 %
(1) Os cdigos de destino sÑo definidos do seguinte modo:
A01: Todos os destinos.
A21: Todos os destinos excluindo a Sua.F01: Noruega, Islndia, Gronelndia, ilhas Faro, Polnia, Hungria, Romnia, Bulgria, Albnia, Estnia, Letnia, Litunia, Bsnia-Herze-
govina, Crocia, Eslovnia, antiga Repblica Jugoslava da Macednia, Repblica Federativa da Jugoslvia (Srvia e Montenegro) eMaltaSua, Repblica Checa, Eslovquia e JapÑo.
F02: Armnia, AzerbaijÑo, Bielorrssia, Gergia, CazaquistÑo, QuirguizistÑo, Moldvia, Rssia, TajiquistÑo, TurquemenistÑo, UsbequistÑo,
Ucrnia, destinos referidos no artigo 34.
odo Regulamento (CEE) n.o3665/87 da ComissÑo, alterado.
F05: Sua, Repblica Checa, Eslovquia e JapÑo.