ANEXO

«ANEXO V MODELO DE ATESTADO PRIVADO DO OPERADOR QUE INTRODUZ NA UNIÃO PRODUTOS COMPOSTOS DE LONGA DURAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 14.o DO REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/625 Parte II: Atestado II. Informações sanitárias II.a Atestado II.b Referência IMSOC O abaixo assinado, …, (nome, endereço e dados completos do importador) responsável pela entrada na União da remessa de produtos compostos descritos na parte I declara que os produtos compostos acompanhados do presente atestado: 1. cumprem os requisitos aplicáveis referidos no artigo 126.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (A); 2. não necessitam de ser armazenados ou transportados a temperatura controlada; 3. não contêm outro produto à base de carne, exceto gelatina, colagénio e produtos altamente refinados referidos no anexo III, secção XVI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (B); 4. contêm a seguinte lista de ingredientes de origem vegetal e de produtos transformados de origem animal(2): …; 5. contêm produtos transformados de origem animal, para os quais foram estabelecidos requisitos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, provenientes do(s) seguinte(s) estabelecimento(s) aprovado(s)(3): …; 6. contêm produtos transformados de origem animal que são originários de países terceiros ou de regiões de países terceiros autorizados a exportar para a União cada produto transformado de origem animal tal como listados na Decisão 2011/163/UE da Comissão (C); 7. são originários de países terceiros ou de regiões de países terceiros autorizados a exportar para a União produtos à base de carne, produtos lácteos, produtos à base de colostro, produtos da pesca ou ovoprodutos com base nos requisitos da União em matéria de saúde animal e pública e que estão listados relativamente a pelo menos um desses produtos de origem animal nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão (D) e do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (E); 8. foram produzidos num estabelecimento que satisfaz normas de higiene reconhecidas como equivalentes às exigidas pelo Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (F); 9. foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (G) e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (H); 10. contêm produtos lácteos, os quais: (4)(5) quer não foram submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos previsto no anexo XXVII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (I); (4)(6) quer foram submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos previsto nas colunas A ou B do quadro constante do anexo XXVII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692; (4)(7) quer foram submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos pelo menos equivalente a um dos tratamentos previstos na coluna B do quadro constante do anexo XXVII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692; 11. contêm ovoprodutos, os quais foram submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos pelo menos equivalente a um dos tratamentos previstos no quadro constante do anexo XXVIII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692(4). Notas Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente atestado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. Data Cargo e título do importador(8) Carimbo Assinatura (2) Listar os ingredientes por ordem descendente de peso. É possível agrupar certos ingredientes por produtos lácteos, produtos da pesca, ovoprodutos, produtos de origem não animal, conforme adequado. (3) Indicar o número de aprovação do(s) estabelecimento(s) que produz(em) os produtos transformados de origem animal contidos no produto composto e o país terceiro ou território ou respetiva zona em que o estabelecimento aprovado está localizado, tal como previsto no artigo 4. o , n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 853/2004, e indicado pelo operador da empresa do setor alimentar importador. (4) Manter conforme adequado. (5) Apenas se: a) O país terceiro ou território ou respetiva zona de origem do produto composto (código ISO do país inserido na casa I.7 da parte I do atestado) estiver listado para a entrada na União de leite cru e produtos lácteos não submetidos a um tratamento de mitigação dos riscos em conformidade com o anexo XVII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 (J); e b) O estabelecimento aprovado de origem do leite cru ou do produto lácteo (indicado no ponto 5 da parte II do atestado) estiver localizado: i) num país terceiro ou território ou respetiva zona listados para a entrada na União de leite cru e produtos lácteos não submetidos a um tratamento de mitigação dos riscos em conformidade com o anexo XVII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, ou ii) na União. (6) Apenas se: a) O país terceiro ou território ou respetiva zona de origem do produto composto (código ISO do país inserido na casa I.7 da parte I do atestado) estiver listado para a entrada na União de produtos lácteos submetidos a um tratamento de mitigação dos riscos em conformidade com o anexo XVIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404; e b) O estabelecimento aprovado de origem do leite cru ou do produto lácteo (indicado no ponto 5 da parte II do atestado) estiver localizado: i) num país terceiro ou território ou respetiva zona listados para a entrada na União de produtos lácteos submetidos a um tratamento de mitigação dos riscos em conformidade com o anexo XVIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, ou ii) na União. (7) Se: a) O país terceiro ou território ou respetiva zona de origem do produto composto (código ISO do país inserido na casa I.7 da parte I do atestado) não estiver listado para a entrada na União de leite cru e/ou produtos lácteos nos anexos XVII ou XVIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404; e b) O estabelecimento aprovado de origem do produto lácteo (indicado no ponto 5 da parte II do atestado) estiver localizado: i) num país terceiro ou território ou respetiva zona listados para a entrada na União de leite cru e/ou produtos lácteos em conformidade com o anexo XVII ou o anexo XVIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, ou ii) na União. (8) o , n. o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano ( Importador: representante dos operadores das empresas do setor alimentar importadores, tal como previsto no artigo 14., n.1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano ( JO L 131 de 17.5.2019, p. 18 ).

(A) Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).

(B) Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).

(C) Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).

(D) Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 118).

(E) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

(F) Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).

(G) Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

(H) Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).

(I) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(J) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).