JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L375/1331.12.86
REGULAMENTO (CEE)N?4021/86DOCONSELHO
de16deDezembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
colofónias(compreendendo osprodutosdesignadospor«breusresinosos»)demadeirada
subposiçãoex38.08Adapautaaduaneiracomum(1987)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Tendoemcontaoprojectoderegulamentoapresentadopela
Comissão,
Considerandoqueaproduçãodecolofónias,dasubposição
ex38.08Adapautaaduaneiracomum,naComunidadeé
actualmenteinsuficienteparacobrirasnecessidadesdas
indústriastransformadoras daComunidade ;que,porcon­
sequência,oabastecimentodaComunidadenosprodutosem
questãodependeactualmente,emparte,deimportaçõesde
paísesterceiros;queéindicadoproversemdemoraàs
necessidadesmaisprementesdeabastecimento daComuni­
dadenosprodutosemquestãonascondiçõesmaisfavorá­
veis;quesetorna,assim,oportunoabrirumcontingente
pautalcomunitáriodedireitonulodentrodolimitedeum
volumeadequado;que,paranãopôremcausaoequilíbrio
domercadodesseprodutoeparaassegurarumaevolução
paraleladoescoamentodaproduçãocomunitáriaeda
segurançasatisfatóriadoabastecimentodasindústriasutili­
zadoras,éconvenientefixarovolumedocontingentepautal
comunitárioem8000toneladas;queconvémportanto,
abrirem1deJaneirode1987ocontingentepautalem
questãoereparti-loentreosEstados-membros ;Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontinuodetodososimportadoresdosEstados-mem­
brosaessecontingenteeaaplicação,seminterrupção,da
taxaprevistaparaomesmoatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãonosEstados-membros atéaoesgota­
mentodocontingente;queumsistemadeutilizaçãodesse
contingente,baseadonumarepartiçãoentreosEsta­
dos-membros ,parecesusceptívelderespeitaranatureza
comunitáriadocontingentetendoemcontaosprincípios
anteriormente enunciados ;que,pararespeitaromais
possívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosemcausa*
estarepartiçãodeveserefectuadaproporcionalmente às
necessidadesdosEstados-membros ,calculadas,porum
lado,combasenasestatísticasrelativasàsimportaçõesde
paísesterceirosnãopreferenciais ,duranteumperíodode
referênciarepresentativo e,poroutrolado,combasenas
perspectivaseconómicasparaoperíododecontingenta­
mentoemquestão;
Considerandoque,segundoasestatísticasactualmentedis­
poníveis,asimportaçõesdoprodutoemquestãonaComu­
nidadedosDez,depaísesterceirosnãobeneficiáriosdeuma
preferênciapautalequivalente,evoluíramdaformaaseguir
indicadaduranteosanosde1983,1984e1985eque
representam,emrelaçãoàsimportaçõestotaisdaComuni­
dade,asseguintespercentagens :
Estados-membros1983 1984 1985
Toneladas %Toneladas %Toneladas %
Benelux 139320,46 97418,27 5822...56,47
Dinamarca 2693,95 581,09 180,17
Alemanha 192928,34 177133,22 8858,58
Grécia 0 0 30,06 20,02
Espanha560,82 120,23 270,26
França81411,96 310,58 137013,29
Irlanda 160,24 161.3,02-360,35
Itália 4676,86 1603,00 2702,62
Portugal 00 80,15 110,11
ReinoUnido 186327,37 215340,38 186918,13
6807 5331 10310
Considerando que,tendoemcontaesteselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodoprodutoemquestãoem
1987,aspercentagensdeparticipaçãoinicialnovolume
contingentado podem-seestabeleceraproximadamente
comosegue:20,42
0,02
0,42
9,87
0,95
4,00
0,08
26,22Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnidoBenelux
Dinamarca36,48
1,54

JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.86N?L375/14
Considerandoque,parateremcontaaevoluçãoeventualdas
importaçõesdoprodutoemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolume
contingentado ,sendoaprimeiraparcelarepartidaentreos
Estados-membros econstituindoasegundaparcelauma
reservadestinadaacobrirposteriormente asnecessidades
dosEstados-membros queesgotaramasuaquota-parte
inicial;que,paragarantiraosimportadoresdecadaEsta­
do-membroumacertasegurança,éindicadofixaraprimeira
parceladocontingentecomunitárioaumnívelrelativamente
elevadoque,nestecaso,sepoderiasituaremaproximada­
mente94%dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro que
tenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parteinicial
procedaaosaquedumaquota-partecomplementar sobrea
reserva;queessesaquedeveserefectuadoporcadaEsta­
do-membroquandocadaumadassuasquotas-partescom­
plementaresestiverquasetotalmenteutilizadaetantasvezes
quantasopermitaareserva;queasquotas-partes iniciaise
complementares devemserválidasatéaofimdoperíodode
contingentamento ;queestemododegestãorequeruma
colaboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaComis­
são,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolumecontingentado einfor­
mardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoque,seemdeterminadadatadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportantedaquota-par­
teinicialnumounoutroEstado-membro ,éindispensável
queesseEstadotransfiraumapercentagemapreciávelparaa
reserva,afimdeevitarqueumapartedocontingente
comunitáriopermaneçainutilizadanumEstado-membro ,
quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelaUniãoEconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?"
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1987,odireitoda
pautaaduaneiracomumparaoprodutoaseguirdesignadoé
suspensoaonívelenolimitedeumcontingentepautal
comunitárioindicadosaseguir:
N?de
ordemN?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.1915 ex38.08AColofónias (compreendendo osprodutosdesignados
por«breusresinosos»):
—demadeira 8000 0
Noâmbitodessecontingentepautal,aEspanhaePortugal
aplicarãoosdireitoscalculadosemconformidade comas
disposiçõesfixadasnamatérianoActodeAdesãoda
EspanhaedePortugal.
2.Asimportaçõesdoprodutoemcausaquejábeneficiam
daisençãodedireitosaduaneirosatítulodeoutroregime
pautalpreferencialnãopodemserimputadasnestecontin­
gentepautal.
Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonon?1doartigo1?é
divididoemduasparcelas.
2.Aprimeiraparcela,de7600toneladas,érepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sempre­
juízodoartigo5°,sãoválidasaté31deDezembrode1987,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:3.Asegundaparcela,de400toneladas,constituia
reserva.
Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdumEstado-membro ,talcomo
estáfixadanon?2doartigo2?—ouamesmaquota-parte
deduzidadafracçãotransferidaparaareservaemcasode
aplicaçãodoartigo5?—forutilizadaem90%oumais,esse
Estado-membro procede,semdemora,porviadenotificação
àComissão,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservaopermita,deumasegundaquota-parteiguala5%
dasuaquota-parteinicial,arredondadaeventualmente para
aunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizadaem
90%oumais,esseEstado-membro procede,nascondições
previstasnon?1,aosaquedumaterceiraquota-parteiguala
2,5%dasuaquota-parteinicial.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.(Emtoneladas)
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido2772
117
1552
2
.32
750
72
304
6
1993

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4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmerosseexistiremrazõesparaconsiderar
queestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros infor­
mamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicaro
dispostonopresentenúmero.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1987.AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,inormarácom
precisãodoseumontanteoEstado-membro queprocedea
esteúltimosaque.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãoasdisposiçõesadequa­
dasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementares
quesacaramemaplicaçãodoartigo3?tornepossívelas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-partes
àmedidaqueessesprodutosforemapresentadosnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorera1deJaneirode
1987.Artigo5?
OsEstados-membros transferempar3areserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaior,seexistiremrazõespara
considerarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode1987,
inclusive,eimputadasnocontingentecomunitário ,bem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteinicial
quetransferemparaareserva.
Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros emconformidadecomosartigos2?
e3?einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dassituaçõesdeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,sobreasituaçãodareservaapósas
transferências efectuadasnostermosdoartigo5?
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.HOWE