REGULAMENTO (CE) N.o 2390/1999 DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 1999

que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1663/95 no que diz respeito à forma e ao conteúdo das informações contabilísticas que os Estados-Membros devem manter à disposição da Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho, de 21 Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1287/95(2), e nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2245/1999(4), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) É conveniente determinar a forma e o conteúdo dos dados contabilísticos referidos no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 e revogar a decisão C(96) 2732 da Comissão de 3 de Outubro de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1663/95 no que diz respeito à forma e ao conteúdo das informações contabilísticas que os Estados-Membros devem manter à disposição da Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia;

(2) É conveniente conceder aos Estados-Membros um prazo que lhes permita pôr em execução qualquer alteração do seu sistema informático; que, por conseguinte, deve ser feita, no anexo I, a distinção entre os dados que, por um lado, devem estar disponíveis para o exercício de 2000, que começa em 16 de Outubro de 1999, e, por outro, os que devem estar disponíveis para o exercício de 2001, que começa em 16 de Outubro de 2000;

(3) É conveniente assegurar a confidencialidade e a segurança das informações transmitidas em suporte informático;

(4) O Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola não emitiu uma opinião dentro do prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A forma e o conteúdo dos dados contabilísticos referidos no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95, assim como as normas de transmissão, estão determinados nos anexos I: "Quadro dos X", II: "Especificações técnicas para a transmissão dos ficheiros informáticos do FEOGA" e III: "Memorando".

Artigo 2.o

1. Cada Estado-Membro manterá à disposição da Comissão, no que diz respeito a cada uma das operações constitutivas dos pagamentos e das receitas por conta do FEOGA, secção Garantia, todas as informações com a indicação "X", "A" ou "B", especificadas por rubrica orçamental, no quadro que consta do anexo I. Essas informações devem ser mantidas sob a forma de registos informatizados.

2. A pedido escrito da Comissão e apenas para efeitos de preparação das suas verificações documentais e no local, os organismos de coordenação transmitir-lhe-ão esses registos informatizados no prazo de 30 dias úteis, segundo as especificações técnicas indicadas no anexo II.

3. A Comissão assegurará a confidencialidade e a segurança dos registos informatizados que os Estados-Membros lhe transmitam.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão C(96) 2732.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 16 de Outubro de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 94 de 28.4.1970, p. 13.

(2) JO L 125 de 8.6.1995, p. 1.

(3) JO L 158 de 8.7.1995, p. 6.

(4) JO L 273 de 23.10.1999, p. 5.

ANEXO I

QUADRO DOS X

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Especificações técnicas sobre a transmissão dos ficheiros informáticos ao FEOGA

1. SUPORTES MAGNÉTICOS

Banda magnética de 9 pistas (0,5 polegadas)

densidade de 800 a 6250 BPI

sem etiqueta ("no label") ou etiqueta normalizada

Esta opção será suprimida a partir de 16 de Outubro de 2001.

Disquete de 3,5 polegadas 1,4 MB (DOS/Windows)

compressão facultativa, através do programa PKZIP

Cartucho tipo 3480 ou 3490

compatível IBM 3490E (18 ou 36 pistas)

Esta opção será suprimida a partir de 16 de Outubro de 2003.

Cartucho DAT

4 mm DDS-1 (90 m)

Cartucho QIC-80 Colorado streamer 350

programa HP Colorado backup, versão 2.70.

(Este programa possibilita igualmente a compressão dos dados)

CD-ROM (WORM)

Comunicação directa X400

para ficheiros de até 5 MB

compressão facultativa, através do programa PKZIP

endereço: C=BE;A=RTT;P=CEC;O=DG6;S=AI3

Comunicação Statel/Stadium

A Comissão recomenda aos Estados-Membros que substituam a transferêrencia dos dados informáticos em suporte magnético pela transferência electrónica via Statel/Stadium (ver comunicação ao Comité do FEOGA VI/5342/99). A entrada em funcionamento deste programa depende apenas do simples pedido do Estado-Membro.

2. PROPOSTA DE NORMA DE FICHEIRO INFORMÁTICO

2.1 Os Estados-Membros criarão um registo informático em relação a cada operação específica constitutiva dos pagamentos e das receitas por conta da secção Garantia do FEOGA. Não se pede o total por beneficiário, mas sim os elementos que o compõem. Os Estados-Membros não poderão agrupar as operações específicas constitutivas dos pagamentos nas várias colunas do mesmo registo.

2.2 Os registos deverão ter uma estrutura unidimensional ("flat file"). Para manter esta estrutura linear, aceitar-se-á a criação de ficheiros informáticos complementares se determinados dados, como certas datas, certificados ou quantidades, gerarem ocorrências múltiplas, desde que se estabeleça uma relação inequívoca entre os registos referentes à mesma matéria.

2.3 Sem prejuízo dos requisitos acima indicados, o conjunto de dados fornecidos deve constituir o reflexo fiel da informação disponível nos sistemas contabilísticos do Estado-Membro.

2.4 O ficheiro normalizado terá as seguintes características:

1. O primeiro registo do ficheiro conterá a descrição do ficheiro. Os nomes dos campos serão compostos pela letra "F" seguida do número do campo utilizado no anexo ("quadro dos X").

2. Os registos subsequentes do ficheiro serão registos de dados e observarão a ordem indicada no primeiro registo, em que se descreve a estrutura do ficheiro.

3. Os campos serão separados por ponto e vírgula (;).

4. Os registos terão uma dimensão variável. O fim de cada registo é indicado pelo código "CR LF" ou "Carriage Return - Line Feed" (hexadecimal: "0D 0A").

5. O ficheiro será codificado em ASCII.

6. Campos numéricos:

a) Separador decimal: ".";

b) O sinal "+" ou "-" será colocado na extrema esquerda e será imediatamente seguido dos números;

c) Número fixo de decimais (os pormenores constam das notas explicativas do anexo III do presente documento de trabalho);

d) Não se inserirão espaços dentro dos números; não se utilizarão separadores de milhares.

7. Campos data: "AAAAMMDD" (ano em 4 posições, mês em 2 posições, dia em 2 posições).

8. Código orçamental do FEOGA (campo F109): "B99-9999-999".

9. Os dados de tipo texto não devem ser colocados entre aspas (" "). Obviamente, não se utilizará o sinal separador ";" nos dados de tipo texto.

10. Todos os campos: sem espaços no início ou fim do campo.

11. Um ficheiro que se atenda às normas acima enunciadas terá a seguinte aparência (exemplo):

F100;F101;F106;F108;F109

AGÊNCIA ABC;Nr154678;+152.50;19971215;B01-1000-123

AGÊNCIA ABC;Nr024578;-1000.00;19971205;B01-2020-564

AGÊNCIA ABC;154985;+9999.20;19970101;B01-1100-000

AGÊNCIA ABC;100078;+152.75;19971231;B01-1234-654

AGÊNCIA ABC;215452;+0.50;19971215;B01-1000-001

AGÊNCIA ABC;123456;+21550.15;19970101;B01-5000-010

etc.

(outros registos de dados com os campos na mesma ordem).

12. No que respeita aos ficheiros provenientes da Grécia, solicitamos que seja aplicada a codificação ELOT-928 ou ISO 8859-7.

2.5 A Comissão preconiza que, em geral, se efectue o agrupamento dos dados por sector agrícola, não se recorrendo, pois, a vários subficheiros por rubrica orçamental.

2.6 Excepcionalmente, podem ser utilizadas folhas de cálculo (tipo Excel) para a preparação inicial da informação dirigida à Comissão, relativa às operações referentes às despesas de pequena importância, às medidas de duração limitada ou no caso de menos de 100 operações por ano. Estes casos especiais não podem, de modo algum, implicar uma dispersão dos dados por um número elevado de pequenos ficheiros.

O Estado-Membro velará pela preparação desses quadros com uma forma que permita, antes da transferência dos dados para a Comissão, a sua conversão em formato "Comma Delimited (CSV)" a fim de se obter um ficheiro unicamente no formato normalizado descrito no ponto 2.4.

3. DOCUMENTAÇÃO

Cada ficheiro deverá ir acompanhado dos totais de controlo:

1. Número de registos

2. Montante total

3. Montante total dos subtotais por rubrica orçamental.

Em relação a todos os campos codificados, deve acrescentar-se ao dossier o significado dos códigos utilizados nos dados.

O montante total dos registos do ficheiro informático por rubrica e sub-rubrica orçamental deve corresponder às declarações anuais e mensais. Qualquer diferença deverá ser justificada através de uma nota anexa ao dossier.

ANEXO III

MEMORANDO

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1. DADOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS

F100: Denominação do organismo pagador

Este dado é indispensável se, no suporte magnético, existirem informações referentes a mais do que um organismo pagador.

F101: Número de referência do pagamento

Destina-se a permitir a localização inequívoca do pagamento na contabilidade do organismo pagador.

F102: Número de referência do pagamento anterior

Destina-se a permitir a localização inequívoca do pagamento na contabilidade do organismo pagador quando se trate de um adiantamento ou de um reembolso.

F103: Tipo de pagamento

Deve ser feita distinção entre pagamentos finais, adiantamentos, pré-financiamentos em caso de restituições à exportação, cobranças, etc.

Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.

F105: Pagamento com penalidade

A codificar (no mínimo sim/não).

Formato exigido: SIM = "Y"; não "N" ou outros códigos, desde que explicados na carta de acompanhamento.

F105a: Redução baseada nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999

O Regulamento (CE) n.o 1259/1999 prevê que, em caso de inobservância das exigências ambientais, por exemplo, os Estados-Membros podem, se for caso disso, reduzir ou mesmo suprimir ajudas provenientes dos regimes de apoio. Essas reduções dos pagamentos podem ser aplicadas a determinadas medidas suplementares no âmbito da ajuda ao desenvolvimento rural prevista pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999. É o montante da redução que deve ser fornecido na moeda definida na rubrica F 107.

Formato exigido: +99...99.99 ou -99...99.99, em que 9 representa um algarismo compreendido entre 0 e 9.

F106: Montante

Montante do elemento individual do pagamento em moeda F107. Serão pedidas informações sobre cada elemento do pagamento.

Formato exigido: +99...99.99 ou -99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F107: Unidade monetária

Dado facultativo em 1999 se os dados indicados forem homogéneos em termos de moeda utilizada.

Formato exigido: código ISO 4217: ATS, BEF, DEM, DKK, ESP, EUR, FIM, FRF, GBP, GRD, IEP, ITL, LUF, NLG, PTE ou SEK.

F108: Data do pagamento

Data que determina o mês da declaração ao FEOGA.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F109: Código orçamental FEOGA

O código deve ser mencionado na totalidade e incluir o capítulo, a rubrica e a sub-rubrica.

Formato exigido: "B99-9999-99", representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F110: Campanha ou período de comercialização

Este dado deve ser indicado unicamente em relação às medidas em que for pertinente e apenas se não ressaltar claramente do código orçamental do FEOGA.

Relativamente a mercadorias de intervenção, é necessário indicar a campanha a que a mercadoria diz respeito ou ao ano de contingentação a que pode ser imputada. Por exemplo, em relação aos cereais, poderá tratar-se, na realidade, de uma campanha de comercialização anterior e não da que estiver em curso.

2. DADOS RELATIVOS AO BENEFICIÁRIO (REQUERENTE)

F200: Código de identificação

Trata-se do elemento de identificação único atribuído aos requerentes pelo Estado-Membro.

F201: Nome

Nome do requerente.

F202a: Endereço do requerente: rua e número

F202b: Endereço do requerente: código postal internacional

F202c: Endereço do requerente: município ou localidade

F204: Pequeno produtor

Sector da carne: de acordo com o n.o 2 do artigo 43.o do Regulamento (CEE) n.o 3886/92, para as rubricas orçamentais 2 120, 2 121, 2 122, 2 125 e 2 129.

Culturas arvenses: de acordo com o Regulamento (CEE) n.o 1765/92 (ou seja, superior ou inferior a 92 toneladas).

Formato exigido: Sim = "Y"; não = "N".

F205: Exploração em região desfavorecida

Desde que este dado influa na taxa de ajuda.

Formato exigido: Sim = "Y"; não = "N".

F205a: Jovem agricultor

Formato exigido: Sim = "Y"; não = "N".

F206: Produtor de borregos pesados/leves

Formato exigido: para os prémios por ovelha e por cabra sugere-se o seguinte esquema de codificação:

- "H": Borrego pesado

- "L": Borrego ligeiro

- "G": Cabras

F207: Região e sub-região

Região e sub-região do beneficiário, conforme definição do Estado-Membro. Este dado deve ser muito rigoroso caso o regulamento defina diferentes regimes de apoio consoante a região.

Para o planeamento da auditoria, é igualmente necessário um conhecimento da região em que o beneficiário está localizado.

Qualquer sistema de codificação oficial é aceitável desde que se encontre incluído na documentação do processo.

Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.

F211: Quantidade de referência das entregas

Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F212: Quantidade de referência das vendas directas

Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F213: Teor de referência em matéria gorda

Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.

Formato exigido: 9...9.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F214: Comprador de leite

De acordo com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3950/92. Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.

F215: Data do início da produção

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F216: Data do fim da produção

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

3. DADOS RELATIVOS À DECLARAÇÃO OU AO PEDIDO

F300: Número da declaração ou do pedido de ajuda

Este dado deve permitir localizar a declaração ou o pedido de ajuda nos ficheiros dos Estados-Membros.

F300b: Data do pedido

Data de recepção do pedido pelo organismo pagador, incluindo qualquer serviço ou delegação regional do organismo pagador.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F301: Número do contrato (se aplicável)

Apenas para os regimes de armazenagem pública.

F304: Serviço responsável

Trata-se do serviço responsável pelo controlo administrativo e pela autorização de pagamento (por exemplo, a região). Quanto mais descentralizada for a gestão do regime, mais importante será esta informação.

F305: Número do certificado ou da licença

F306: Data do certificado ou da licença

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F307: Serviço que detém os documentos comprovativos

Dado a indicar apenas se for diferente de F304.

4. INFORMAÇÕES RELATIVAS À CAUÇÃO

F400: Montante da caução de adjudicação

Em princípio, o regulamento deve determinar o montante da caução de adjudicação.

Formato exigido: +99...99.99 ou -99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F402: Montante da caução de transformação

Formato exigido: +99...99.99 ou -99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F403: Data da constituição da caução individual ou do aumento da caução global

A Comissão deve poder verificar se a caução individual ou global cobre a todo o tempo as despesas do FEOGA.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F404: Data da liberação da caução individual, ou da redução da caução global

A Comissão deve poder verificar se a caução individual ou global cobre em permanência a despesa do FEOGA.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

5. DADOS RELATIVOS AOS PRODUTOS

Observação preliminar relativa às quantidades: como regra de base, as quantidades, superfícies e número de animais devem ser comunicados apenas uma vez. Em caso de adiantamento ou de pagamento do saldo, a quantidade deve ser incluída no registo do pagamento do adiantamento. Os ajustamentos de quantidades, superfícies e número de animais devem ser comunicados nos registos de pagamento do saldo ou de pagamentos subsequentes. Quanto aos reembolsos, se o pedido for reduzido devido a incorrecções nas quantidades, nas superfícies ou no número de animais, o ajustamento deve ser assinalado com a aposição de um sinal "menos" ao número anteriormente mencionado.

F500: Código do produto / código da submedida de desenvolvimento rural

Dado a indicar se o código orçamental FEOGA (ou F804 para as restituições à exportação) não descrever claramente o produto ou a submedida.

No caso das medidas de desenvolvimento, deve ser indicado, se for caso disso, um código por submedida aplicada (por exemplo, tipo de medida agro-ambiental). Os Estados-Membros devem elaborar listas de codificação próprias. Os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.

F501: Tipo de animal

Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.

F502: Quantidade paga (número de animais, hectares, etc.)

Ver observação preliminar em "5. Dados relativos aos produtos".

Formato exigido: +99...99.99 ou -99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F502a: Número de prémios pagos

Os Estados-Membros que apliquem o modelo de abate (Dinamarca, Alemanha, Suécia) devem indicar o número de prémios à extensificação pagos. Este número de animais complementar constitui um subconjunto do gado elegível de uma exploração para a qual o prémio de base foi pago e que satisfaz o critério "factor de densidade" para o prémio à extensificação.

Formato exigido: +99...99.99 ou -99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F502b: Número de prémios pedidos

Os Estados-Membros que apliquem o modelo de abate (Dinamarca, Alemanha, Suécia) devem indicar o número de prémios à extensificação requeridos. Este número de animais complementar constitui um subconjunto do gado elegível de uma exploração para a qual o prémio de base foi pedido e que satisfaz o critério "factor de densidade" para o prémio à extensificação.

Formato exigido: +99...99.9 ou -99...99.9, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F503: Quantidade pedida

Formato exigido: +99...99.99 ou -99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F507: Rendimento

Rendimento representativo, utilizado para o cálculo do pagamento compensatório [na acepção do plano de regionalização, nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1765/92].

Formato exigido: +9...9.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F508a: Superfície para a qual foi apresentado um pedido de pagamento - culturas arvenses

Este dado refere-se à superfície a que o pedido diz respeito.

Ver observação preliminar em "5. Dados relativos aos produtos".

Formato exigido: +99...99.99 ou -99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F508b: Superfície a que diz respeito o pagamento efectuado - culturas arvenses

Dado correspondente à superfície que serve de base ao pagamento.

Formato exigido: +99...99.99 ou -99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F508c: Superfície forrageira declarada

Esta informação não está directamente relacionada com uma rubrica orçamental específica. A superfície forrageira declarada é utilizada para calcular o factor "densidade do efectivo" no quadro do sistema integrado de gestão e controlo (SIGC). Esta informação deve ser sempre prestada se o beneficiário possuir uma superfície forrageira. Os sectores em causa são o da "carne" e o das "culturas arvenses" e de determinadas medidas de desenvolvimento rural.

Formato exigido: +99...99.99 ou -99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F508d: Sujeito ao limite unidade de cabeça normal

Se for reduzido um prémio por efectivo devido à dimensão da superfície forrageira.

Formato exigido: Sim = "Y"; não = "N".

F508e: Prémio pago a título de extensificação

Formato exigido: Sim = "Y"; não = "N". Ver Regulamento (CEE) n.o 805/68, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2222/96.

F509a: Superfície declarada em excesso - culturas arvenses

Diferença entre superfície declarada e constatada.

Formato exigido: +99...99.99 ou -99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F509b: Superfície forrageira declarada em excesso

Diferença entre superfície declarada e constatada. Ver F508c.

Formato exigido: +99...99.99 ou -99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F510: Regulamento (CE) e número do artigo

Apenas se for pertinente para descrever a operação (por exemplo, se a rubrica orçamental não for suficientemente precisa).

Está prevista a publicação ad hoc no Jornal Oficial das Comunidades Europeias para as mercadorias de intervenção.

F510a: Taxa de financiamento comunitário (em %)

Formato exigido: +99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F511: Taxa de ajuda FEOGA (em euros) por unidade de medida que beneficie de ajuda

Salvo se F511 e 512 se mantiverem inalterados durante a campanha de comercialização.

Formato exigido: 9...9.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F512: Taxa de conversão

Dado correspondente à taxa agrícola utilizada para o pagamento (salvo se F511 e F512 se mantiverem inalterados durante a campanha).

Formato exigido: 9...9.999999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F513: Taxa de ajuda FEOGA (em moeda F107) por unidade

Formato exigido: 9...9.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F515: Fornecimentos brutos

Entendem-se por "fornecimentos brutos" todas as quantidades de leite e equivalente-leite comercializadas, de acordo com a definição do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 536/93, devendo entender-se isentas de correcção do teor de matéria gorda.

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F516: Vendas directas brutas

Sector do leite e, no caso de B01-1502, o valor da produção comercializada da organização de produtores, nos termos do n.o 5 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96.

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F517: Teor real de matéria gorda

Dado correspondente ao resultado da análise laboratorial, expresso em percentagem de preferência a gramas ou quilogramas.

Formato exigido: 9...9.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F518: Fornecimentos ajustados

A quantidade de fornecimentos com correcção do teor de matéria gorda, calculado através da fórmula constante do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 536/93.

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F519: Vendas directas ajustadas

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F519b: Fornecimentos na sequência das correcções administrativas (se for caso disso)

Sector dos produtos lácteos: por "correcções administrativas" entendem-se ajustamentos introduzidos pelos organismos pagadores nas quantidades declaradas pelos compradores. Tais alterações devem ser sempre declaradas separadamente das quantidades declaradas pelos compradores. As correcções podem ser positivas ou negativas, devendo ser sempre indicadas as alterações líquidas em relação à situação anterior à correcção. Não está prevista a possibilidade de inclusão aqui das correcções de taxa convencionada. As correcções devidas a controlos no local impostos pelo n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 536/93 podem ser registadas em F600-F603.

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F519c: Vendas directas na sequência das correcções administrativas (se for caso disso)

Para a definição de "correcções administrativas", ver F519b.

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F520: Superação (subutilização) das quotas de fornecimento

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F521: Superação (subutilização) das quotas de vendas directas

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F522: Imposição suplementar devida

Dado respeitante a fornecimentos ou vendas directas (a distinguir através do código orçamental, F109).

Formato exigido: +99...99.99 ou -99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F523: Juros de mora devidos

Dado respeitante a fornecimentos ou vendas directas (a distinguir através do código orçamental, F109).

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

6. DADOS RELATIVOS À INSPECÇÃO

A Comissão tem necessidade de saber quantas inspecções foram realizadas e em que medida as mesmas conduziram à aplicação de sanções. Em caso de retenção ou recuperação do prémio a 100 %, não deve ser comunicado qualquer pagamento.

F600: Inspecção na exploração ou teledetecção

Os campos F601-F603 devem ser preenchidos apenas se F600 indicar uma inspecção no local.

O Estado-Membro deve distinguir entre inspecções na exploração e inspecções por teledetecção.

Formato exigido: "N" = ausência de inspecção, "F" = inspecção na exploração e "T" = inspecção por teledetecção. No que respeita às medidas de desenvolvimento rural, deve ser utilizado um código FT, nomeadamente quando determinados compromissos forem controlados por teledetecção e outros através de controlos no local.

F601: Data da inspecção

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F602: Redução do pedido

Se o pedido foi reduzido no seguimento de uma inspecção, deve ser aqui indicado.

Formato exigido: Sim = "Y"; não = "N".

F602b: Cálculo revisto da imposição suplementar devida

Por exemplo, após um controlo no local.

Formato exigido: +99...99.99 ou -99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F603: Motivo da redução

Caso existam vários motivos, indicar o que justifica a sanção mais grave.

Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.

F604: Controlos no local - Regulamento (CEE) n.o 386/90

Formato exigido: Sim = "Y"; não = "N".

F604b: Controlos de substituição - Regulamento (CEE) n.o 386/90

Formato exigido: Sim = "Y"; não = "N".

7. (NÃO UTILIZADO)

8. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS ÀS "RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO"

F800: Peso líquido (=F502)

Ver observação preliminar em "5. Dados relativos aos produtos".

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F800b: Unidade de medida para F800

Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.

F801: Número do pedido (restituições à exportação: DAU)

F802: Estância aduaneira que coloca sob controlo aduaneiro

Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.

F802b: Estância aduaneira de saída

É necessário indicar a estância aduaneira que certificou que os produtos para os quais tenham sido pedidas restituições deixaram a Comunidade. É aceitável a indicação do lugar/localidade de saída.

Trata-se de uma informação essencial para os auditores no âmbito da aplicação do Regulamento (CEE) n.o 386/90, relativamente ao "controlo de substituição". A informação deve ser prestada em T5 ou documento equivalente.

Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.

F804: Código de restituição à exportação (8 ou 12 dígitos)

12 para a nomenclatura agrícola e 8 para os produtos agrícolas transformados ("não abrangidos pelo anexo I" anteriormente "não abrangidos pelo anexo II" (ver Tratado de Amesterdão).

F805: Código de destino

Formato exigido: "999", representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9, de acordo com a nomenclatura-padrão de destinos FEOGA. Caso contrário, devem ser apresentados quadros de descodificação [ver Regulamento (CE) n.o 2317/97].

F808: Data da prefixação

Fixação antecipada ou taxa diária.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F809: Último dia de validade (prefixação)

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F812: Adjudicação, se for caso disso (prefixação)

O procedimento estabelecido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, ou análogo, pertinente para outros sectores.

F814: Dia da aceitação da declaração de pagamento (COM-7)

Para o sector da carne de bovino:

- em caso de pré-financiamento, preencher apenas o campo F814 (ignorar, por conseguinte, os campos F816 e F816b),

- em caso de ausência de pré-financiamento, preencher os campos F816 e F816b (ignorar o F814).

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F816: Data da aceitação da declaração de exportação (pré-financiamento: EX-1)

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F816b: Data de exportação

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

9. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS À COMPRA E À VENDA EM INTERVENÇÃO

Estas operações (compras e vendas) estão relacionadas com a rubrica orçamental "outros custos". No caso das compras, devem ser apresentados dados respeitantes às quantidades e valores totais introduzidos na rubrica 4 do quadro 1 (ou 51). No caso das vendas, devem ser apresentados dados respeitantes às quantidades e valores totais introduzidos na rubrica 4 do quadro 7 (ou 53). Quanto aos outros elementos, (custos técnicos ou financeiros mais depreciação), o ficheiro informático apenas tem de conter uma rubrica correspondente aos dados do quadro 52.

É necessário apresentar os movimentos pormenorizados das compras, vendas e perdas, mesmo que não tenham implicado transacções financeiras, como é o caso da venda livre de géneros alimentícios e das perdas situadas dentro das margens de tolerância. Em relação aos produtos de intervenção, a ênfase deve ser colocada nos movimentos pormenorizados de existências e não nas implicações financeiras. A diferença em relação ao sistema FAUDIT-ED consiste em não serem necessários totais cumulados. Além disso, é necessário que as informações do quadro dos X reflictam a realidade das transacções. O quadro 8 - "Armazenagem pública - situação e movimentos das existências públicas" - deve complementar os dados supra.

9.1. DADOS REFERENTES AOS PROCESSOS DE COMPRA

F900: Tipo de produto

Deve ser indicada a natureza do produto. A lista de cereais possíveis a seguir indicada não é exaustiva: milho, trigo duro, trigo panificável, cevada, etc.

Por vezes, o regulamento indica a categoria.

F901: Quantidade oferecida

A unidade de medida é a tonelada, com três decimais.

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F902: Data da oferta

Trata-se do significado literal de "data da oferta".

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F903: Data da aceitação da oferta

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F904: Data fixada como primeiro dia da entrega da oferta

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F905: Total das bonificações e ou das reduções de preço (em euros) (ou o preço final)

Em relação à carne de bovino, a referência deve entender-se feita à percentagem total de aumentos/diminuições de preços devidos a diferenças na qualidade ou no grau de matéria gorda calculado de acordo com o Regulamento (CEE) n.o 2456/93. Para os cereais, a referência deve entender-se feita ao Regulamento (CEE) n.o 689/92.

Ou o preço final.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F906: Total das majorações mensais (em euros)

Cereais e azeite: no caso dos cereais, a referência é feita ao aumento mensal em euros aplicado ao preço de intervenção da campanha de comercialização, de acordo com o n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 689/92 [ver também Regulamento (CE) n.o 1623/98, válido para a campanha de comercialização de 1998/1999].

Formato exigido: 99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F907: Data(s) de entrega

Em relação aos bovinos, este dado refere-se à data de chegada ao armazém frigorífico.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F908: Data(s) de tomada a cargo

No caso da carne com osso, a referência deve entender-se feita à data de chegada ao armazém frigorífico; no caso da carne desossada, ao dia da entrada no armazém de desossagem - ver n.o 1 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2456/93.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F909: Quantidade(s) tomada(s) em consideração

Em toneladas com três decimais.

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F910: Taxa de câmbio utilizada

Formato exigido: 99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F911: Centro(s) de intervenção = lugares de armazenagem (carne de bovino: após desossagem)

A indicação do centro de intervenção deve incluir o nome e o endereço do armazém frigorífico; no caso da carne, a referência deve entender-se feita ao centro de intervenção após a desossagem.

F920: Data(s) do abate (carne)

Devem ser comunicades todas as datas e correspondentes quantidades e montantes. A Comissão deve poder verificar se os prazos são respeitados. Por conseguinte, é necessário indicar todas as datas, correspondentes quantidades (F909) e montantes (106) em registos separados nos ficheiros, de modo a evitar um número variável de ocorrências no registo. O mesmo resultado pode ser obtido através de um ficheiro complementar com uma ligação inequívoca ao ficheiro principal.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F921: Carne desossada

Formato exigido: Sim = "Y"; não = "N".

F922: Quantidade de carne desossada

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F930: Data de fabrico (sector: produtos lácteos)

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

9.2. DADOS REFERENTES AOS PROCESSOS DE VENDA

F950: Regulamento da adjudicação

F951: Data da publicação da adjudicação

Dado correspondente à data da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F952: Data-limite para apresentação das propostas

Dado correspondente à última data possível para a apresentação de propostas.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F953: Total das bonificações e ou das reduções de preços (mercado interno) (ou o preço final)

Para os cereais, a percentagem total do aumento ou da diminuição do preço calculado de acordo com o n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 e os artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 (mercado interno), ou o aumento mensal em euros de acordo com o artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 (vendas para exportação). Ou ainda o preço final.

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F954: Quantidade(s) saída(s)

As quantidades efectivamente saídas correspondem, para a carne com osso, ao peso bruto; para a carne desossada, ao peso líquido na embalagem.

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F955: Data(s) de saída

Dados correspondentes às datas da saída física efectiva das mercadorias. É necessário indicar todas as datas e correspondentes quantidades e montantes em registos separados nos ficheiros, de modo a evitar um número variável de ocorrências no registo. O mesmo resultado pode ser obtido através de um ficheiro complementar com uma ligação inequívoca ao ficheiro principal.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F956: Montante(s) pago(s)

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F957: Quantidade adjudicada

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F960: Quantidade(s) de carne expressa(s) em peso líquido

Devem entender-se as quantidades objecto de concurso e pagas antes da saída ou a diferença entre quantidade objecto de concurso e quantidade saída no momento do pagamento do saldo.

Formato exigido: +99...99.999 ou -99...99.999, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F961: Preço fixado ou preço proposto

Dado correspondente ao preço fixado ou ao preço mínimo proposto por tonelada (ver também F953), ou seja, o preço fixado pelo comité de gestão, expresso em euros.

Formato exigido: +99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.

F962: Tipo de corte

F970: Data da constituição da caução de destino

Dado correspondente à data de constituição da caução de destino, se for caso disso.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

F980: Data de chegada ao destino final (desde que esta seja obrigatória)

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia em 2 dígitos).

9.3. DADOS REFERENTES ÀS CAUÇÕES

F990: Montantes executados

Dado correspondente aos montantes das cauções efectivamente executadas.

Formato exigido: 99...99.99, representando "9" qualquer algarismo entre 0 e 9.