PT Jornal Oficial da União Europeia C 297/5

PARECER DA COMISSÃO

de 12 de agosto de 2016

sobre o projeto de descarga de efluentes radioativos provenientes do desmantelamento e da desmontagem de partes da central nuclear de Neckarwestheim GKN-1, na Alemanha

(Apenas faz fé o texto na língua alemã)

(2016/C 297/03)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 17 de dezembro de 2015, a Comissão Europeia recebeu do Governo alemão, em cumprimento do artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto de descarga de efluentes radioativos provenientes do desmantelamento e da desmontagem de partes da central nuclear de Neckarwestheim GKN-1.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 19 de fevereiro de 2016 e transmitidas pelas autoridades alemãs em 6 de abril de 2016, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre o local e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de 69 km.

2. Durante as operações normais de desmantelamento e desmontagem da central nuclear de Neckarwestheim GKN-1, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, atendendo aos limites de dose previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

3. Os efluentes radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações licenciadas de tratamento ou descarga, situadas na Alemanha. Os efluentes sólidos e materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de liberação ficam isentos do controlo regulador previsto para serem eliminados como resíduos convencionais ou para serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

4. Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderia receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que, independentemente da forma que assuma, a execução do projeto de descarga de efluentes radioativos provenientes do desmantelamento e da desmontagem de partes da central nuclear de Neckarwestheim GKN-1, situada no estado federado de Bade-Vurtemberga, Alemanha, quer em condições normais de funcionamento, quer na eventualidade de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar uma contaminação radioativa, significativa do ponto de vista sanitário, da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro, atendendo ao disposto nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 12 de agosto de 2016. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, na Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.