DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/480 DA COMISSÃO

de 1 de abril de 2020

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão relativa às normas harmonizadas para as máquinas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2006/42/CE, presume-se que as máquinas fabricadas em conformidade com uma norma harmonizada cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia são conformes com os requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos por essa norma harmonizada.

(2) Por carta de 19 de dezembro de 2006, a Comissão solicitou ao CEN e ao Cenelec (pedido M/396) a elaboração, a revisão e a conclusão dos trabalhos relativos às normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2006/42/CE, a fim de ter em conta as alterações introduzidas por esta diretiva em relação à Diretiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(3) Com base no pedido M/396, o CEN elaborou as seguintes novas normas harmonizadas: EN ISO 18497:2018, relativa à segurança de máquinas agrícolas altamente automatizadas; EN 14033-4:2019, sobre os requisitos técnicos para a circulação, o deslocamento e o trabalho nas redes ferroviárias urbanas; EN 16770-4:2018, sobre os sistemas de extração de aparas e poeiras para instalação no interior; EN 16712-4:2018, sobre geradores de espuma de alta expansão; EN 62841-4-2:2019, relativa a requisitos de segurança particulares para corta-sebes; EN 62841-3-12:2019, relativa a requisitos de segurança particulares para máquinas de roscar transportáveis; EN ISO 20607:2019, sobre a preparação das partes pertinentes para a segurança dos manuais de instruções das máquinas; e EN 17067:2018 relativa aos requisitos de segurança para sistemas de controlo remoto através de rádio utilizados em determinadas máquinas florestais.

(4) Além disso, com base no pedido M/396, o CEN e o Cenelec reviram e alteraram as normas existentes para as adaptar ao progresso tecnológico, incluindo as normas EN ISO 10517:2019, EN ISO 11148-13:2018, EN 12012-1:2018, EN 12733:2018, EN 16985:2018, EN ISO 19296:2018, EN ISO 28927-4:2010 e EN ISO 28927-4:2010/A1:2018, EN 60204-1:2018, EN IEC 60204-11:2019, EN 707:2019, EN 1459-2:2015+A1:2018, EN ISO 3691-5:2015, EN ISO 4254-9:2018, EN 12312-8:2018, e EN ISO 19353:2019.

(5) A Comissão avaliou, em conjunto com o CEN e o Cenelec, se as normas elaboradas, revistas e alteradas pelo CEN e pelo Cenelec estão em conformidade com o pedido M/396.

(6) As normas elaboradas, revistas e alteradas pelo CEN e pelo Cenelec com base no pedido M/396 satisfazem os requisitos que visam abranger e que constam da Diretiva 2006/42/CE. É, por conseguinte, conveniente publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(7) Na sequência dos trabalhos do CEN e do Cenelec com base no pedido M/396, várias normas harmonizadas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (4) foram substituídas, revistas ou alteradas. É, por conseguinte, necessário retirar as referências dessas normas do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das novas normas, das normas revistas e das alterações às normas, é necessário adiar a retirada das referências das normas harmonizadas.

(8) As referências das normas harmonizadas EN ISO 19085-3:2017, relativa às máquinas para trabalhar madeira, e EN ISO 28927-2:2009/A1:2017, relativa às ferramentas portáteis a motor, são incluídas nos anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão (5). No entanto, as versões anteriores das referidas normas, as normas EN 848-3:2012 e EN ISO 28927-2:2009, estão publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia (6) e não foram retiradas. Atendendo a que as normas EN 848-3:2012 e EN ISO 28927-2:2009 deixaram de refletir o progresso técnico, é conveniente retirar as referências dessas normas do Jornal Oficial da União Europeia. Para dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas EN ISO 19085-3:2017 e EN ISO 28927-2:2009/A1:2017, é necessário adiar a retirada das normas EN 848-3:2012 e EN ISO 28927-2:2009.

(9) O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/436 enumera as referências das normas harmonizadas que conferem a presunção de conformidade com a Diretiva 2006/42/CE e o anexo II dessa decisão enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com restrições. Dado que é necessário publicar várias referências de normas harmonizadas e que não há que acrescentar restrições à publicação dessas normas, é conveniente aditar essas referências ao anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/436. É igualmente necessário substituir a referência à norma EN 62841-2-1:2018 nesse anexo, a fim de incluir uma referência à última alteração dessa norma.

(10) O anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436 enumera as referências das normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2006/42/CE que são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas fixadas nesse anexo. Dado que é necessário retirar várias referências de normas harmonizadas publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia, é conveniente aditar essas referências ao anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436.

(11) A Decisão de Execução (UE) 2019/436 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(12) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/436 é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o O anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436 é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O ponto 1 do anexo I é aplicável a partir de 2 de outubro de 2021. Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.

(3) Diretiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas (JO L 207 de 23.7.1998, p. 1).

(4) JO C 92 de 9.3.2018, p. 1.

(5) Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão, de 18 de março de 2019, relativa às normas harmonizadas para as máquinas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 75 de 19.3.2019, p. 108).

(6) JO C 92 de 9.3.2018, p. 1.