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REGULAMENTO (CEE) Nº 1902/89 DA COMISSÃO

de 29 de Junho de 1989

que derroga, para o início da campanha de 1989/1990, as normas aplicáveis a determinadas variedades de maçãs e peras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,

Considerando que, por força das normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa, tais como constam do anexo III do Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (3), o estado de desenvolvimento dos frutos deve ser tal que lhes permita, nomeadamente, prosseguir o processo de maturação, a fim de estarem em condições de atingir o grau de maturidade adequado em função das características varietais; que, no início da campanha, o calibre mínimo previsto pela norma não permite satisfazer esta exigência para determinadas variedades de maçãs e de peras; que é conveniente fixá-lo a um nível superior durante um determinado período;

Considerando que a necessidade de derrogar, assim, o calibre mínimo previsto pela norma pode não ser imposta uniformemente em toda a Comunidade; que é, portanto, conveniente autorizar os Estados-membros a não aplicarem esta derrogação ou a anteciparem o retorno à aplicação da norma;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Em derrogação do disposto no título III das normas de qualidade para as maçãs e peras que constituem o anexo III do Regulamento (CEE) nº 920/89 e, sob reserva do disposto no nº 2, o calibre mínimo exigido para os frutos da colheita de 1989 comercializados no interior da Comunidade é fixado:

a) Para as maçãs da variedade George Cave, em 60 milímetros, até 6 de Agosto de 1989;

b) Para as maçãs da variedade Grenadier, em 70 milímetros, até 6 de Agosto de 1989;

c) Para as maçãs das variedades James Grieve e mutações (com exclusão da Red James Grieve e Jamba, em 70 milímetros, até 27 de Agosto de 1989;

d) Para as maçãs da variedade Gravensteinen e mutações, em 70 milímetros, até 10 de Setembro de 1989;

e) Para as maçãs da variedade Cox's orange pippin e mutações, em 65 milímetros, até 24 de Setembro de 1989;

f) Para as maçãs da variedade Worcester pearmain, em 60 milímetros, até 3 de Setembro de 1989;

g) Para as maçãs da variedade Discovery, em 60 milímetros, até 13 de Agosto de 1989;

h) Para as maçãs da variedade Summerred, em 65 milímetros, até 17 de Setembro de 1989;

i) Para as maçãs da variedade Red James Grieve, em 70 milímetros, até 10 de Setembro de 1989;

j) Para as maçãs da variedade Spartan, em 65 milímetros, até 24 de Setembro de 1989;

k) Para as maçãs da variedade Bramley's Seedling, em 80 milímetros, até 10 de Setembro de 1989;

l) Para as maçãs da variedade Katy, em 60 milímetros, até 27 de Agosto de 1989;

m) Para as maçãs das variedades Elstar, Gloster 69, Ingrid Marie, Jonagold e mutações em 70 milímetros, até 15 de Outubro de 1989;

n) Para as maçãs das variedades Belle de Boskoop e mutações e Mutsu, em 70 e 75 milímetros, até 12 de Novembro de 1989;

o) Para as peras das variedades Dr. Jules Guyot e Beurré precoce Morettini, em 60 milímetros, até 20 de Agosto de 1989;

p) Para as peras da variedade Bon Chrétien Williams, em 60 milímetros, até 10 de Setembro de 1989;

q) Para as peras das variedades Beurré Hardy e Alexandrine Douillard, em 60 milímetros, até 8 de Outubro de 1989;

r) Para as peras da variedade Louise Bonne d'Avranches, em 55 milímetros, até 1 de Outubro de 1989.

No entanto, os Estados-membros podem decidir, tendo em conta as condições específicas da sua produção, não tornar esta derrogação aplicável às maçãs e peras colhidas no seu território e comercializadas no interior da Comunidade ou antecipar a data em que esta derrogação deixaria de ser aplicável. Disso informarão sem demora os outros Estados-membros e a Comissão.

2. A derrogação prevista no nº 1 não é aplicável às trocas comerciais de maçãs e peras de mesa com os países terceiros.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.